Bareine - Custo da mão de obra por kg/filme de PET

[CONFIDENCIAL]

Empregados na produção direta (excluídos PDP)

[Confidencial]

Produção mensal (setembro/23), em kg

[Confidencial]

Empregado/kg

[Confidencial]

Custo mensal por empregado no Bareine (US$)

1.165,19

Custo empregado (US$/kg)

[Confidencial]

107. Ressalte-se que, de forma conservadora, não foram adicionados valores referentes às utilidades, sob pena de dupla contagem, uma vez que a peticionária indicou que os valores de utilidades, na sua estrutura de custos em P5, já haviam sido reportados no percentual referente a [CONFIDENCIAL].

108. A respeito dos outros custos variáveis e outros custos fixos, considerou-se a participação desses valores no custo de fabricação da Terphane, em P5, respectivamente [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %.

109. Para fins de determinação do custo de depreciação, levaram-se em consideração informações pertinentes às características da capacidade produtiva da empresa JBF Bareine e estimativa de sua produção máxima (capacidade produtiva efetiva). A peticionária ressaltou que a utilização de capacidade como proxy da quantidade produzida não significaria que a empresa esteja de fato produzindo a plena capacidade.

110. Com base em informações sobre o número de linhas de produção (duas linhas), a largura do rolo master (8,7 metros) e a velocidade de produção (450 m/min), a peticionária estimou a produção anual/linha de produção pela seguinte fórmula:

P = L x V x E x D x UT x SY x 60min x 24h x 356 d, onde:

L (em m) = largura do rolo master produzido;

V (em m/min) = velocidade de produção;

E (em micra) = espessura do filme (12micrômetros é a espessura padrão para aplicação em embalagem);

D = densidade do PET (1,4 kg/dm3);

UT (%) = Uptime, considerado o valor típico 86%;

SY (%) = Slitting Yield, rendimento no corte do rolo máster, considerado o valor típico 97%; e

60min x 24h x 356d = Tempo de operação (em min), considerando paradas de 9 d/ano para manutenção.

111. Na tabela a seguir, apresenta-se o cálculo da produção máxima da empresa.

Capacidade produtiva da JBF Bareine

Empresa

Número de Linhas

Largura (m)

Velocidade

(m/min)

Capacidade Produtiva Linha (t/ano)

Capacidade Produtiva Total (t/ano)

- JBF BAREINE

2

8,7

450

28.127

56.254

112. A seguir, considerou o valor investido na sua linha de produção mais nova (US$ 75.000.000,00). Esse valor, em dólares estadunidenses, foi então dividido pela capacidade produtiva da referida empresa e considerado como depreciado no período de 20 anos.

113. A seguir, considerou o valor investido na sua linha de produção mais nova (US$ 75.000.000,00). Esse valor, em dólares estadunidenses, foi então dividido pela capacidade produtiva da referida empresa e considerado como depreciado no período de 20 anos.

114. Para determinação das despesas e lucro para o Bareine, a peticionária adotou como referência o demonstrativo de resultados da Terphane, especificamente das vendas domésticas, o que permitiria a apuração de preços a nível ex fabrica. A peticionária ressaltou que, embora o ano fiscal não corresponda exatamente ao período objeto de análise, a informação em tela constituiria a melhor informação disponível.

115. Com vistas a estimar percentuais mais fidedignos à construção proposta, decidiu-se rever a metodologia utilizada pela peticionária, buscando-se considerar, no que tange às despesas operacionais, os demonstrativos financeiros do Grupo JBF, da qual a empresa JBF Bahrain é subsidiária, tendo em vista se tratar da principal empresa exportadora do produto objeto da revisão da origem em questão.

116. Para tanto, acessou-se o Reporte Anual da JBF Industries Limited, referente ao ano fiscal que findou em 31 de março de 2023, no intuito de apurar os percentuais das despesas gerais, administrativas e de vendas ("selling, general & administrative expenses" ou SG&A), despesas financeiras ("finance cost"). A fim de identificar quais dispêndios poderiam ser enquadrados em cada grupo de despesas, passou-se a analisar o detalhamento da rubrica "Other expenses", propiciando uma maior acurácia no cálculo a partir do expurgo de valores relativos a custos de manufatura ("Manufacturing Expenses"). Seguem, abaixo, os percentuais apurados:

Bareine - Percentual Despesas Operacionais (P5)

Grupo JBF (Rúpias em Crore)

Abr-22 a Mar-23

%

Receita

1,097,17

SG&A

107,62

9,8%

Despesas Financeiras

235,18

21,4%

117. Já para a apuração do lucro operacional antes do imposto ("profit before exceptional items and tax"), entendeu-se que a utilização do demonstrativo da empresa bareinita não proporcionaria parâmetro adequado, uma vez que há informações públicas de que a empresa JBF RAK, a qual compõe o conjunto de empresas pertences ao Grupo JBF, se encontraria em recuperação judicial. A empresa, inclusive, operou com prejuízo nos anos fiscais findos em 2023 e 2022, não constituindo sua margem parâmetro adequado para a construção do valor normal.

118. Nesse sentido, optou-se por adotar a média das margens de lucro de empresas produtoras de filmes PET, similar à metodologia empregada na investigação original, sendo consideradas as seguintes empresas: Jindal Poly Films (35%), Tredegar Corp (3,5%), UFLEX Limited (5,9%), Garware Polyester (4,4%), NAN YA Plastics Corporation (19,6%) e SRF Ltd (12,8%). Cumpre ressaltar que se buscou, a partir do cálculo da média das margens de lucro, uma proxy da margem de lucro do setor. Nesse sentido, realizou-se ponderação das referidas margens ("profit before tax" ou "profit before taxes and exceptional items") pela receita operacional das companhias ("revenue from operations"), a fim de que refletissem a representatividade das diversas empresas no setor em questão.

119. A autoridade investigadora considerou essa metodologia mais razoável, tendo em vista se tratar de informações públicas e referentes a várias empresas produtoras de filmes PET, resultando-se, assim, em montante razoavelmente obtido pelas empresas do setor. Ressalta-se que o percentual em questão se refere às margens de lucro das empresas como um todo, não sendo específicas do produto similar. A referida margem de lucro alcançou [CONFIDENCIAL] %. Obtiveram-se os valores de despesas operacionais e lucro para o valor normal construído a partir de um "cálculo por dentro", que considera estes valores já inclusos no preço final.

120. Insta salientar que, para algumas dessas companhias (Tredegar Corp, Garware Polyester e NAN YA Plastics Corporation), os demonstrativos financeiros mais recentes disponíveis em sítios públicos de consulta correspondiam ao ano fiscal de 2022. Aliás, com relação às empresas indianas, o término do ano fiscal ocorreu em março de 2022, não incluindo, portanto, nenhum mês de P5. A despeito desses demonstrativos não pertencerem ao período em análise, considerou-se que essas informações contribuiriam para a determinação da margem de lucro média.

121. Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se o valor normal construído para o Bareine, na condição delivered, conforme a metodologia descrita acima. O resultado, qual seja US$ 3,61/kg (três dólares estadunidenses e sessenta e um centavos por quilograma) resta demonstrado na tabela a seguir:

Bareine - Valor normal construído

US$/kg de filme de PET

1. Custo de fabricação

1,97

1.1 Matéria-prima

[Confidencial]

1.1.1. Polímero

[Confidencial]

1.1.2. Outras matérias-primas

[Confidencial]

1.1.3. Embalagem

[Confidencial]

1.2 Mão de obra

[Confidencial]

1.3 Outros custos variáveis

[Confidencial]

1.4 Depreciação

0,13

1.5. Outros custos fixos

[Confidencial]

2. Despesas administrativas e vendas

0,35

3. Despesas financeiras

0,77

4. Custo total

3,09

5. Lucro operacional

0,52

6. Valor normal construído

3,61

122. Dessa forma, o valor normal apurado foi de US$ 3.608,40 (três mil, seiscentos e oito dólares estadunidenses e quarenta centavos) por tonelada, na condição delivered, para o produto similar vendido no Bareine.

5.1.1.2. Do preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro

123. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição no período de análise de probabilidade de continuação ou retomada do dumping. Para o seu cálculo, deduziram-se do preço bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido foi então convertido pela média da taxa diária do dólar em P5, divulgada pelo Banco Central do Brasil (BACEN), em seu sítio eletrônico.

124. O faturamento líquido convertido foi dividido pelo volume líquido de vendas, em P5, resultando no preço médio de US$ 2.788,16/t (dois mil, setecentos e oitenta e oito dólares estadunidenses e dezesseis centavos por tonelada), na condição ex fabrica.

5.1.1.3. Da comparação entre o valor normal internado do Bareine e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro

125. Conforme já explicitado no item 5.1.1, não houve exportações em quantidades significativas do produto objeto da revisão para o Brasil originárias do Bareine durante o período de análise de continuação/retomada de dumping (outubro de 2022 a setembro de 2023). Assim, há que se verificar, para o Bareine, a probabilidade de retomada do dumping com base, entre outros fatores, na comparação entre o valor normal médio dessa origem internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de análise de continuação/retomada de dumping, em atenção ao art. 107, § 3º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.

126. A partir do valor normal em dólares estadunidenses, na condição delivered, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas: frete internacional, seguro internacional, AFRMM, Imposto de Importação e despesas de internação no Brasil.

127. Ressalte-se que a peticionária sugeriu que os valores de frete e seguro internacional considerados fossem aqueles apurados no Parecer DECOM nº 15/2020, adotados na última revisão referente às importações originárias de China, Índia e Egito, por ocasião da abertura de revisão.

128. Contudo, para o presente caso, considerou-se mais adequado utilizar dados relativos a frete e a seguro internacionais mais recentes. Dessa maneira, foram utilizadas as informações da publicação "International Transport and Insurance Costs of Merchandise Trade" do OECD Stat, obtidos a partir dos dados de importação do Brasil originários dos Emirados Árabes Unidos na posição 3920 do SH referentes ao ano de 2020, o mais recente disponível. Dessa forma, apuraram-se as despesas de frete e seguro internacional equivalentes a 5,4% do preço CIF, totalizando US$ 159,16/t.

129. Cabe destacar que, para a análise empreendida na comparação entre o valor normal internado da origem investigada no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico, os cálculos realizados assumem feições prospectivas, importando a situação futura, num cenário de extinção das medidas vigentes. A análise prospectiva leva em conta a probabilidade de que haja continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente caso extinta a medida antidumping.

130. Dessa forma, o AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da alíquota vigente (8%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.

131. Com relação ao Imposto de Importação, adotou-se a alíquota que reflete a redução em caráter permanente na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 14,4%, conforme exposto no item 3.3 deste documento.

132. Já para as despesas aduaneiras de internação, a peticionária sugeriu o percentual de 3% do valor CIF, parâmetro usualmente adotado em procedimentos de defesa comercial.

Valor Normal do Bareine Internado no Mercado Brasileiro

Valor Normal delivered (US$/t)

3.608,40

Frete e Seguro Internacional (5,4% * Preço CIF) (US$/t)

205,98

Preço CIF (US$/t)

3.814,38

AFRMM (8% * Frete Internacional) (US$/t)

16,48

Imposto de Importação (14,4% do Preço CIF) (US$/t)

549,27

Despesas de Internação (3% do Preço CIF) (US$/t)

114,43

Valor Normal CIF Internado (US$/t)

4.494,56

133. Alcançou-se o valor normal para o Bareine de US$ 4.494,56/t (quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro dólares estadunidenses e cinquenta e seis centavos por tonelada), na condição CIF internado.

134. Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

135. Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

Valor CIF Internado

(US$/t)

(a)

Preço da ID

(US$/t)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/t)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

4.494,56

2.788,16

1.706,39

61,2%

5.2 Da existência de indícios de dumping durante a vigência do direito

136. Considerando-se que as exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias do Peru foram realizadas em quantidades representativas durante o período de investigação de continuação/retomada de dumping, procedeu-se à análise de avaliação dos indícios de existência de dumping durante a vigência da medida, em consonância com o caput do art. 107 c/c inciso I do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, tendo sido apurada a respectiva margem de dumping para o período de revisão.

5.2.1. Do Peru

5.2.1.1. Do valor normal

137. De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto (valor construído).

138. Primeiramente, a peticionária informou não dispor de informações a respeito de preços praticados no mercado interno do Peru. Com a justificativa de que o preço internado de produtos importados costuma balizar os preços dos itens domésticos, a peticionária utilizou o preço médio das importações do Peru constante da base de dados do TradeMap, realizadas sob a subposição 3920.62 do Sistema Harmonizado, no intuito de estimar os preços do mercado interno peruano.

139. Entretanto, tal metodologia não encontra abrigo em nenhuma das hipóteses previstas no item "iii" do art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 1994. Tampouco se trata de produto fabricado no país sujeito à medida. Nesse sentido, solicitou-se a reapresentação do valor normal para o mercado peruano, de forma a se enquadrar nas alternativas metodológicas existentes no arcabouço normativo de defesa comercial.

140. Em sede de informações complementares, a peticionária informou que logrou obter informações detalhadas acerca das exportações realizadas pelo Peru, pertinentes aos itens nos quais se classificam os filmes de PET junto à empresa especializada [CONFIDENCIAL]. Assim, foram apresentadas, respectivamente, as informações obtidas para os itens tarifários NANDINA 3920.62 e 3920.69, referentes ao período objeto de análise de continuação/retomada de dumping (outubro de 2022 a setembro de 2023).

141. Tendo em vista que sob os itens em questão foram encontrados outros produtos distintos do produto similar, a peticionária realizou a depuração dos dados, tomando-se como base a descrição dos produtos, a qual teria permitido classificar os filmes em função de seu tratamento (tratado; não tratado; metalizado) e, em alguns casos, em função da espessura do filme.

142. Segundo a peticionária, somente foi possível identificar exportações de filmes de PET sob a posição 3920.62 da NANDINA. Com base nessas informações, realizou-se uma análise das referidas exportações em P5, e, após avaliação das cestas exportadas por tipo de filme e tipo de cliente, além de avaliação de preços praticados em relação ao custo médio dos filmes (custo de produção acrescido de despesas), a Terphane considerou que as exportações realizadas para a Argentina constituiriam a opção mais adequada para determinação do valor normal, uma vez que o volume exportado para a Argentina, em condições normais de comércio, seria o que mais se aproximaria do volume de vendas realizadas ao Brasil.

143. Objetivando robustecer a sua escolha pela Argentina, a peticionária buscou desqualificar outros mercados de destino em que se observaram exportações em volumes superiores àqueles direcionados ao mercado argentino:

- Estados Unidos: o mercado estadunidense seria marcado por intensa concorrência em função do elevado número de produtores, incluindo empresas integrantes de grandes grupos internacionais (por exemplo, Polyplex e Flex). Essa intensa concorrência impactaria diretamente na estratégia de preços praticados no respectivo mercado, o que resultaria na existência de [CONFIDENCIAL]. A peticionária observou que, [CONFIDENCIAL].

- México: no mercado mexicano também se observaria a presença de produtor integrante de grande grupo internacional (Flex), bem como o [CONFIDENCIAL]. Na visão da peticionária, a integração dos mercados mexicano e estadunidense também deveria ser considerada na avaliação das condições de concorrência. Ademais, realizou-se [CONFIDENCIAL], conforme cálculos da Terphane. Quando desconsideradas [CONFIDENCIAL], o volume de exportação para o México seria inferior ao observado para a Argentina e para o Brasil. Ou seja, as vendas para o México no curso de operações comerciais normais seriam menos representativas do que as vendas para o mercado argentino.

- Equador: conforme observado na base de dados apresentada, [CONFIDENCIAL], as quais podem não ocorrer em condições normais de comércio. Desconsideradas tais operações, observar-se-ia ser o volume de exportações para o mercado equatoriano substancialmente inferior ao destinado para o mercado argentino.

144. Após trazer à baila o raciocínio argumentativo que demonstrou a predileção pelas exportações peruanas ao mercado argentino na escolha do valor normal, a peticionária elaborou uma estimativa de custo de produção no Peru com vistas a realizar a comparação com os preços de exportação obtidos, o que muito se assemelharia a um exercício de "teste de vendas abaixo do custo" no jargão da defesa comercial, cujo propósito consiste na identificação de operações que fogem das práticas normais do mercado.

145. Pontua-se, entretanto, que para fins de início de revisão, não foi possível atribuir CODIPs aos dados depurados das importações brasileiras de filmes de PET, disponibilizadas pela RBF. Assim, no primeiro instante, as análises comparativas de preço elaboradas pelo Departamento terão como parâmetro o preço médio das transações.

146. Ainda que a vocação do Departamento seja elaborar análises que promovam a justa comparação, realizá-las de forma inapropriada ou com carência de fundamentos acaba por frustrar as premissas estabelecidas no ordenamento legal. Nesse contexto, a estimativa de custo de produção peruano apurada pela Terphane, a fim de simular um exercício de "teste de vendas abaixo do custo", não se revelou adequada para fins de início da revisão. Primeiramente porque tal teste é costumeiramente realizado levando em considerações os preços de venda de produtores/exportadores específicos e os custos de produção associados, a partir de informações primárias, nos termos do Artigo 2.2.1.1 do Acordo Antidumping, em apuração de margem individualizada de dumping realizada em consonância com o Artigo 6.10 do mesmo Acordo. Assim, promove-se o cotejo dentro de uma mesma estrutura organizacional, avaliando-se o preço praticado em função do custo efetivamente incorrido para a produção dos itens alienados, tendo em conta a eficiência produtiva da empresa em análise. Já na metodologia proposta, a racionalidade mirada se dissipa na mescla de dados mais genéricos, obstando o alcance de conclusão objetiva.

147. Em linha com a racionalidade esposada, perceba-se que o Artigo 5.2(iii) do Acordo Antidumping, aplicável no contexto de submissão de petição de investigação, nem sequer menciona a possibilidade de realização de teste de vendas abaixo do custo, diferentemente do Artigo 2.2.1.1.

148. Ademais, foi realizada uma estimativa de custo médio, não diferenciando o produto objeto da revisão dentre suas principais características que acabam por impactar na formação do preço e do custo, as quais, inclusive, influenciaram na elaboração dos CODIPs.

149. Não sendo suficiente, a metodologia empregada para identificação de vendas abaixo do custo e, consequentemente, a remoção de transações que não estariam sendo realizadas sob condições normais de mercado, acaba por não respeitar as minucias instrumentais na realização do cálculo, uma vez que não consideram o teste de recuperabilidade e a comparação em bases entre preço e custo no momento da venda determinadas pelo Decreto nº 8.058, de 2013.

150. Já com relação à desconsideração de vendas entre companhias relacionadas, faz-se mister rememorar a existência de dispositivos na norma que condicionam sua utilização ou descarte na apuração do valor normal por meio do exame da variação de preços dessas operações frente às demais que não envolvem partes relacionadas. Esse exame, mais uma vez, se revela apropriado sobretudo no âmbito de apuração individual de margem de dumping, a partir de dados primários, considerando os preços praticados por uma mesma empresa.

151. Ainda, deve-se mencionar que um ambiente competitivo no mercado interno de determinado país, por si só, não é motivo para descartá-lo da indicação de mercado de referência para apuração do valor normal. Mesmo que se reconheça que a atuação de um número significativo de players no contexto do mercado interno possa impactar na precificação dos produtos e refletir na deterioração das margens, tal alegação, de forma isolada, não possui o condão de desqualificar determinado mercado.

152. Em que pesem tais considerações, considerou-se adequada, para fins de início da revisão, a proposta de apuração normal a partir das exportações do Peru para a Argentina, uma vez que possibilita comparação adequada com os preços praticados nas exportações do Peru para o Brasil.

153. Com efeito, a escolha se revela apropriada devido às relativas semelhanças econômicas e ao elevado grau de integração entre Brasil e Argentina. Em especial, a existência do Mercosul, bloco econômico que inclui Brasil e Argentina, promove a harmonização de políticas comerciais e tarifárias, facilitando o fluxo de bens entre os membros. Esta integração econômica e comercial no âmbito do Mercosul assegura condições de mercado relativamente mais homogêneas, permitindo que a comparação entre o valor normal o preço de exportação se dê em bases mais justas.

154. Destaque-se, no entanto, que a escolha poderá ser reanalisada ao longo do processo, a partir de contribuições eventualmente trazidas pelas partes interessadas ou de ofício pela autoridade investigadora.

155. Tendo em vista os argumentos anteriormente apresentados, o cálculo do valor normal não levou em conta o teste de vendas abaixo do custo proposto pela peticionária. Tampouco se descartaram as operações realizadas entre partes relacionadas.

156. A tabela a seguir apresenta o volume e valor referentes às exportações de filmes de PET do Peru para a Argentina, a partir da base de dados fornecida pela peticionária, bem como o valor normal resultante, na condição FOB, em US$/t.

Valor Normal - Peru

[CONFIDENCIAL]

Valor FOB (US$)

Volume (t)

Preço de Exportação FOB (US$/t)

[Confidencial]

[Confidencial]

2.769,99

157. Assim, apurou-se, para fins de início da revisão, valor normal para o Peru de US$ 2.769,99 (dois mil, setecentos e sessenta e nove dólares estadunidenses e noventa e nove centavos por tonelada), na condição FOB.

5.2.1.2. Do preço de exportação do Peru

158. Para fins de apuração do preço de exportação de filmes PET do Peru para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de análise de continuação/retomada de dumping, ou seja, entre outubro de 2022 a setembro de 2023.

159. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da investigação.

Preço de Exportação - Peru

[RESTRITO]

Valor FOB (US$)

Volume (t)

Preço de Exportação FOB (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

2.625,70

160. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da revisão, no período de análise de indícios de continuação/retomada de dumping, pelo respectivo volume importado, em toneladas, apurou-se o preço de exportação do Peru de US$ 2.625,70/t (dois mil, seiscentos e vinte e cinco dólares estadunidenses e setenta centavos por tonelada), na condição FOB.

5.2.1.3. Da margem de dumping do Peru

161. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

162. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para o Peru.

Margem de Dumping

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

(c) = (a) - (b)

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

2.769,99

2.625,70

144,29

5,5%

163. Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se que a margem de dumping do Peru alcançou US$ 144,29/t (cento e quarenta e quatro dólares estadunidenses e vinte e nove centavos por tonelada)

5.3. Da conclusão sobre os indícios de dumping durante a vigência da medida

164. Uma vez que o valor normal internado do Bareine se mostrou superior ao preço médio de venda do produto similar doméstico (item 5.1.1), considerou-se, para fins de início da revisão, existir indício de probabilidade de retomada de prática de dumping nas exportações de filmes de PET desse país para o Brasil, na hipótese de não prorrogação do direito antidumping, visto que seus produtores/exportadores, de forma a serem competitivos no mercado brasileiro, necessitariam praticar preços inferiores ao valor normal nas suas exportações do produto investigado para o Brasil.

165. Por sua vez, a margem de dumping apurada para o Peru (item 5.2.1) demonstra a existência de indícios de probabilidade de continuação da prática dumping nas exportações de filmes de PET dessa origem para o Brasil.

5.4. Do desempenho do produtor/exportador

166. Para fins de avaliação do potencial exportador das origens investigadas, a peticionária utilizou informações da publicação Wood Mackenzie Chemicals, referentes à capacidade, produção, grau de utilização, demanda e net trade de filmes de espessura inferior 50 mícrons (thin films) por país investigado, para 2015 e para o período de 2019 a 2023, conforme as tabelas abaixo.

Bareine - Capacidade, Produção e Grau de Utilização de thin films (números índices)

[CONFIDENCIAL]

Ano

Capacidade

Produção

Grau de Ocupação (%)

2015

100,0

100,0

100,0

2019

100,0

64,4

64,0

2020

100,0

57,8

57,3

2021

100,0

73,3

73,3

2022

100,0

80,0

80,0

2023

100,0

35,6

36,0

Peru - Capacidade, Produção e Grau de Utilização de thin films (números índices)

[CONFIDENCIAL]

Ano

Capacidade

Produção

Grau de Ocupação (%)

2015

100,0

100,0

100,0

2019

200,0

228,6

113,1

2020

200,0

228,6

113,1

2021

200,0

228,6

113,1

2022

200,0

190,5

95,1

2023

200,0

119,1

57,4

167. A análise dos dados apresentados acima indica que a capacidade ociosa em termos absolutos do Bareine, em 2023, foi [CONFIDENCIAL] mil toneladas, equivalente a [CONFIDENCIAL] % do mercado brasileiro de filmes de PET em P5. No que tange ao Peru, a equivalência é de [CONFIDENCIAL] mil toneladas e [CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro de filmes de PET no mesmo período.

168. Ademais, deve-se sublinhar a tendência de queda no volume de produção e no grau de ocupação da capacidade instalada do Bareine. Tomando como ponto de partida o ano de 2015, o grau de ocupação da indústria do Bareine se reduziu em [CONFIDENCIAL] p.p. quando comparado a 2023, fruto de uma queda de [CONFIDENCIAL] mil toneladas na produção de filmes de PET da referida origem.

169. Com relação ao Peru, ainda que se tenha observado uma flutuação menos relevante na produção doméstica, nota-se que a capacidade instalada [CONFIDENCIAL] no interregno 2015-2023, evidenciando, assim, a redução de [CONFIDENCIAL] p.p. no grau de ocupação das empresas peruanas.

170. Complementando a avaliação do potencial exportador das duas origens, foram analisados os dados das exportações mundiais a partir do Trade Map referente à subposição 3920.62 do SH.

171. Dessa forma, realizou-se a avaliação do potencial exportador das origens investigadas tendo em conta as quantidades exportadas de filmes de PET pelas referidas origens, comparando-as às quantidades exportadas do produto pelo mundo e ao mercado brasileiro.

Volume exportado (t) (3920.62 do SH) - origens investigadas e 10 maiores exportadores

[RESTRITO]

Países Exportadores

P1

P2

P3

P4

P5

(A) Bareine

41.777

54.493

73.472

66.180

39.015

(B) Peru

26.088

35.539

37.008

29.878

9.729

(C) Investigadas (A+B)

67.866

90.032

110.480

96.057

48.744

China

432.016

444.935

420.920

489.722

527.037

Coreia do Sul

226.142

222.294

257.418

246.525

205.768

Índia

173.683

188.121

203.150

170.015

173.354

Tailândia

122.498

136.736

158.866

168.947

146.579

Turquia

82.199

121.661

147.743

146.128

124.727

Japão

136.149

132.557

154.156

140.679

123.829

Taipé Chinês

125.254

124.344

138.745

139.824

111.012

Portugal

93.150

96.929

106.413

121.689

109.516

Itália

76.928

93.811

104.215

106.069

82.561

Estados Unidos

85.142

88.878

94.961

89.640

81.759

(D) Maiores exportadores

1.553.161

1.650.267

1.786.587

1.819.237

1.686.142

(E) Exportações Mundo

2.140.822

2.314.455

2.584.152

2.639.477

2.259.882

(F) Mercado brasileiro

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

C/E

3,2%

3,9%

4,3%

3,6%

2,2%

C/F

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

D/E

72,5%

71,3%

69,1%

68,9%

74,6%

172. Os dez países com maior volume exportado concentraram quase de 3/4 das exportações mundiais ao longo do período analisado (linha D/E), sendo observada a acentuação dessa predominância em P5 (74,6%).

173. Quanto às origens objeto de revisão, o comportamento de suas exportações decresceu ao longo do período de análise, alcançando cerca de 2,2% do volume mundial exportado no último período (linha C/E). O Bareine foi o 13º maior exportador em P5, enquanto o Peru se situou na 23ª colocação entre os maiores exportadores do mundo no mesmo período.

174. Mesmo assim, o volume exportado pelas duas origens investigadas em P5 equivaleu a aproximadamente [RESTRITO] mercado brasileiro de filmes de PET observado no mesmo período, que correspondeu a [RESTRITO] mil toneladas. Analisando isoladamente, o Bareine exportou [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro, enquanto o Peru exportou [RESTRITO] vezes. É importante salientar, contudo, que a subposição do SH em questão também engloba outros produtos que não fazem parte do escopo da revisão.

175. Cabe ainda relembrar que, conforme apurado na investigação original, quando acumuladas, as importações a preços de dumping causaram dano à indústria doméstica com [RESTRITO] toneladas de julho de 2016 a junho de 2017, período em que representaram [RESTRITO] % do total de filmes de PET importado pelo Brasil e [RESTRITO] % das [RESTRITO] toneladas relativas ao mercado brasileiro no período.

176. Ademais, salienta-se que, apesar de o Peru ter exportado a menor quantidade de filmes de PET ao mundo entre as duas origens investigadas nesta revisão, o país havia exportado cerca de [RESTRITO] mil toneladas em P5 da investigação original, o que lhe conferia aproximadamente [RESTRITO] % de participação sobre o volume total de exportações de todas as origens e lhe permitia suprir cerca de [RESTRITO] % do mercado brasileiro no mesmo período.

177. Insta esclarecer que o referido segmento de mercado é composto por determinados conglomerados de empresas com plantas distribuídas em diversos continentes com volumes relevantes de produção de filmes de PET e histórico de alterações dos fluxos comerciais entre países nos quais empresas do mesmo grupo se fazem presentes. Dentre os grupos que atuam no mercado internacional, pode-se destacar o Oben Group, com plantas na Colômbia, Brasil e Peru, e o Grupo JBF, com plantas no Bareine, Índia e Emirados Árabes Unidos.

178. Cabe registrar, portanto, a possibilidade de eventuais alterações dos fluxos comerciais, considerando-se a presença de empresas do mesmo grupo em origens gravadas por medidas de defesa comercial, o que pode influenciar o comportamento futuro das importações aqui investigadas.

179. Desta forma, a peticionária apresentou, para além da capacidade dos países investigados, informações acerca da capacidade dos grupos em questão, reportadas abaixo.

Capacidade produtiva, por grupo, de thin films (mil t)

[CONFIDENCIAL]

Grupo

Países

2023

2028

Tipo de filme

Oben Holding Group

Peru

[Conf.]

[Conf.]

[Confidencial]

Demais países

[Conf.]

[Conf.]

[Confidencial]

JBF Rak FZ LLC

Bareine

[Conf.]

[Conf.]

[Confidencial]

Demais países

[Conf.]

[Conf.]

[Confidencial]

180. À luz do exposto, concluiu-se, para fins de início da revisão, que há indícios de elevado potencial do Bareine e do Peru para exportar filmes de PET para o Brasil, bem como perfil exportador propício para tanto, caso o direito antidumping em vigor não seja prorrogado.

5.5. Das alterações nas condições de mercado

181. O art. 107 c/c o inciso III do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se ocorreram eventuais alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo eventuais alterações na oferta e na demanda do produto similar.

182. Tendo em vista os argumentos apresentados na petição, não foram observadas alterações nas condições de mercado durante o período analisado.

5.6. Da aplicação de medidas de defesa comercial

183. O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.

184. Em pesquisa ao sítio eletrônico do Portal Integrado de Inteligência Comercial (Integrated Trade Intelligence Portal - I-TIP) da Organização Mundial do Comércio (OMC), verificou-se que no período de análise de dano da presente revisão não foram observadas aplicações de medidas sobre o produto objeto da revisão por outros membros da OMC sobre o Bareine e o Peru.

5.7. Da conclusão dos indícios de continuação ou retomada do dumping

185. Ante o exposto, concluiu-se, para fins de início da atual revisão de final de período que, caso as medidas antidumping em vigor sejam extintas, há indícios de que, muito provavelmente, haverá a retomada da prática de dumping nas exportações do Bareine e continuação da prática de dumping nas exportações do Peru para o Brasil.

186. Um aspecto, inclusive, que não deve ser negligenciado nesta análise é o histórico das medidas de defesa comercial aplicadas pelo Brasil e sua relação com a existência de grandes grupos de empresas em diferentes países.

187. Por todo o exposto, para fins de início da revisão, considerou-se que os dados apontam para a existência de indícios de considerável potencial exportador do produto sujeito ao direito antidumping para as origens investigadas. Cumpre ressaltar, a esse respeito, que ao longo da revisão, se espera que as partes apresentem informações adicionais acerca da capacidade instalada, produção e exportações de filmes de PET, além dos demais dados a serem solicitados.

6. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO

188. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de filmes de PET. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de determinação de existência de indícios de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica.

189. Assim, para efeito da análise relativa à determinação do início da revisão, considerou-se, de acordo com o § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, o período de outubro de 2018 a setembro de 2023, dividido da seguinte forma:

P1 - outubro de 2018 a setembro de 2019;

P2 - outubro de 2019 a setembro de 2020;

P3 - outubro de 2020 a setembro de 2021;

P4 - outubro de 2021 a setembro de 2022; e

P5 - outubro de 2022 a setembro de 2023.

6.1. Das importações

190. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de filmes de PET importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes aos subitens tarifários 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99 da NCM, fornecidos pela RFB.

191. A descrição dos subitens da NCM supramencionados referem-se especificamente aos filmes de PET, de modo que a depuração dos dados de importação obtidos teve por fim a identificação e consequente exclusão dos volumes importados que não se referissem ao produto sujeito à medida, de acordo com o art. 2º da Portaria SECINT nº 473, de 2019, conforme lista a seguir:

a) filmes de PET com espessura fora da faixa especificada (5μ =< e =<50μ);

b) película fumê automotiva;

c) filme de acetato de celulose;

d) filme de poliéster com silicone;

e) rolos para painéis de assinatura;

f) filtros para iluminação;

g) telas, filmes, cabos de PVC;

h) filmes, chapas, placas de copoliéster PETG;

i) filmes, películas, etiquetas e chapas de policarbonato;

j) folhas esponjadas de politereftalato de etileno;

k) placas de polimetacrilato de metila;

l) etiquetas de poliéster;

m) lâminas e folhas de tinteiro;

n) telas de reforço de poliéster;

o) filmes e fios de poliéster microimpressos;

p) filmes de poliéster magnetizados;

q) fitas para unitização de carga;

r) filmes de PET já processados para outros fins (produto acabado);

s) filmes "tracing and drafting";

t) filmes "transfer metalized"; e

u) filmes de PET com coating de EVA e os filmes de PET com coating de PE.

192. Cumpre ressaltar que para os subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da NCM, foram excluídos da análise apenas aqueles filmes de PET cujas descrições permitiram concluir prontamente que não se tratava do produto objeto da revisão.

193. Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF. [RESTRITO]

194. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das importações totais de filmes de PET, bem como suas variações, no período de investigação de indícios de probabilidade de continuação ou retomada do dano à indústria doméstica.

Importações Totais (em números índices de t)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Bareine

100,0

46,8

757,1

173,4

245,5

-

Peru

100,0

118,0

159,3

86,4

20,2

-

Total (sob análise)

100,0

117,8

160,6

86,6

20,7

-

Variação

-

17,8%

36,3%

(46,1%)

(76,1%)

(79,3%)

Tailândia

100,0

188,5

274,0

168,1

529,9

-

Egito

-

-

-

-

100,0

-

Colômbia

100,0

-

-

12.751,4

32.305,9

-

China

100,0

133,9

164,3

124,1

231,6

-

Itália

100,0

110,2

138,3

884,3

910,3

-

França

100,0

163,3

2.159,4

14.133,6

21.839,9

-

Estados Unidos

100,0

70,3

119,3

59,7

81,9

-

Índia

100,0

83,2

100,5

93,7

132,4

-

Paquistão

100,0

128,6

149,6

65,6

35,9

-

Taiwan

100,0

116,7

139,5

130,3

105,2

-

Indonésia

-

-

100,0

18.712,1

14.043,5

-

Turquia

100,0

40,8

90,7

-

29,9

-

Reino Unido

100,0

1.195,4

1.285,5

995,7

534,9

-

Alemanha

100,0

59,9

61,7

35,4

53,9

-

Coréia do Sul

100,0

39,4

116,9

52,9

55,6

-

México

100,0

851,2

34.305,9

2.724,3

23.590,7

-

Uruguai

100,0

72,1

77,9

12,3

12,9

-

Chile

-

-

-

-

100,0

-

Japão

100,0

282,4

238,4

47,1

223,6

-

Tchéquia (República Tcheca)

-

-

-

100,0

106,7

-

Demais

100,0

32,1

869,0

284,0

13,2

-

Total (exceto sob análise)

100,0

113,2

184,6

150,7

334,1

-

Variação

-

13,2%

63,0%

(18,4%)

121,7%

+234,1%

Total Geral

100,0

115,8

171,1

114,5

157,3

-

Variação

-

15,8%

47,7%

(33,1%)

37,4%

+57,3%

(*) Demais Países: Luxemburgo, Bélgica, Espanha, Hong Kong, Malásia, Israel, Áustria, Hungria, Polônia, Emirados Árabes Unidos, Canadá, Irlanda, Omã, Argentina, Guatemala, África do Sul, Suíça.

195. Observou-se que o indicador de volume das importações brasileiras de origem das origens investigadas cresceu 17,8% de P1 para P2 e aumentou 36,3% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 46,1% entre P3 e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 76,1%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume das importações brasileiras de origem das origens investigadas revelou variação negativa de 79,3% em P5, comparativamente a P1.

196. Com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve aumento de 13,2% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 63,0%. De P3 para P4 houve diminuição de 18,4%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 121,7%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou expansão de 234,1%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

197. Avaliando a variação de importações brasileiras totais das origens sujeitas à medida no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 15,8%. É possível verificar ainda uma elevação de 47,7% entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve redução de 33,1% e, entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 37,4%. Analisando-se todo o período, importações brasileiras totais das origens sujeitas à medida apresentou expansão da ordem de 57,3%, considerado P5 em relação a P1.

Valor das Importações Totais (em CIF USD x1.000)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Peru

100,0

36,9

405,8

180,1

193,1

-

Bareine

100,0

109,8

142,0

99,4

24,8

-

Total (sob análise)

100,0

109,5

142,9

99,6

25,4

-

Variação

-

9,5%

30,5%

(30,3%)

(74,6%)

(74,6%)

Tailândia

100,0

180,3

262,9

203,9

480,3

-

Egito

-

-

-

-

100,0

-

Colômbia

100,0

-

-

26.046,3

58.978,5

-

China

100,0

124,7

160,6

161,2

226,0

-

Itália

100,0

67,0

85,8

602,4

714,6

-

França

100,0

159,2

785,3

6.038,9

9.751,1

-

Estados Unidos

100,0

71,7

95,0

70,9

99,5

-

Índia

100,0

78,8

91,6

118,8

128,1

-

Paquistão

100,0

117,5

128,5

78,9

29,8

-

Taiwan

100,0

124,1

137,2

123,8

101,3

-

Indonésia

-

-

100,0

5.615,3

3.103,0

-

Turquia

100,0

40,3

78,4

-

24,7

-

Reino Unido

100,0

928,6

982,1

869,2

569,5

-

Alemanha

100,0

71,0

104,8

70,8

110,9

-

Coréia do Sul

100,0

38,6

101,3

52,3

59,9

-

México

100,0

762,8

9.656,2

3.461,4

6.480,9

-

Uruguai

100,0

72,8

78,1

13,4

10,1

-

Chile

-

-

-

-

100,0

-

Japão

100,0

245,6

211,3

33,1

56,8

-

Tchéquia (República Tcheca)

-

-

-

100,0

82,1

-

Outras

100,0

33,6

939,9

408,4

63,4

-

Total (exceto sob análise)

100,0

102,9

149,6

150,8

254,6

-

Variação

-

2,9%

45,4%

0,8%

68,9%

+154,6%

Total Geral

100,0

105,9

146,6

127,5

150,3

-

Variação

-

5,9%

38,4%

(13,0%)

17,9%

+50,3%

Preço das Importações Totais (em CIF USD/t)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Peru

100,0

78,9

53,6

103,8

78,7

-

Bareine

100,0

93,1

89,2

115,1

122,7

-

Total (sob análise)

100,0

93,0

89,0

115,1

122,4

-

Variação

-

(7,0%)

(4,3%)

29,4%

6,3%

22,4%

Tailândia

100,0

95,6

96,0

121,3

90,6

-

Egito

-

-

-

-

100,0

-

Colômbia

100,0

-

-

204,3

182,6

-

China

100,0

93,1

97,7

129,9

97,6

-

Itália

100,0

60,8

62,0

68,1

78,5

-

França

100,0

97,5

36,4

42,7

44,6

-

Estados Unidos

100,0

102,1

79,6

118,8

121,5

-

Índia

100,0

94,7

91,1

126,8

96,8

-

Paquistão

100,0

91,3

85,9

120,3

82,9

-

Taiwan

100,0

106,4

98,3

95,0

96,3

-

Indonésia

-

-

100,0

30,0

22,1

-

Turquia

100,0

98,6

86,5

-

82,6

-

Reino Unido

100,0

77,7

76,4

87,3

106,5

-

Alemanha

100,0

118,5

169,8

199,8

205,7

-

Coréia do Sul

100,0

97,9

86,7

99,0

107,7

-

México

100,0

89,6

28,1

127,1

27,5

-

Uruguai

100,0

100,9

100,3

109,1

78,0

-

Chile

-

-

-

-

100,0

-

Japão

100,0

86,9

88,6

70,2

25,4

-

Tchéquia (República Tcheca)

-

-

-

100,0

76,9

-

Outras

100,0

104,7

108,2

143,8

479,8

-

Total (exceto sob análise)

100,0

90,9

81,0

100,1

76,2

-

Variação

-

(9,1%)

(10,8%)

23,5%

(23,8%)

(23,8%)

Total

100,0

91,5

85,7

111,4

95,5

-

Variação

-

(8,5%)

(6,3%)

30,0%

(14,2%)

(4,5%)

(*) Demais Países: Luxemburgo, Bélgica, Espanha, Hong Kong, Malásia, Israel, Áustria, Hungria, Polônia, Emirados Árabes Unidos, Canadá, Irlanda, Omã, Argentina, Guatemala, África do Sul, Suíça.

198. Observou-se que o indicador de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras das origens investigadas cresceu 9,5% de P1 para P2 e aumentou 30,5% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 30,3% entre P3 e P4 e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 74,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras das origens investigadas revelou variação negativa de 74,6% em P5, comparativamente a P1.

199. Com relação à variação de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve aumento de 2,9% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 45,4%. De P3 para P4 houve crescimento de 0,8% e, entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 68,9%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou expansão de 154,6%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

200. Avaliando a variação de valor CIF (mil US$) total das importações brasileiras no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 5,9%. É possível verificar ainda uma elevação de 38,4% entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve redução de 13,0% e, entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 17,9%. Analisando-se todo o período, o valor CIF (mil US$) total das importações brasileiras apresentou expansão da ordem de 50,3%, considerado P5 em relação a P1.

201. Observou-se que o indicador de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras das origens investigadas diminuiu 7,0% de P1 para P2 e se reduziu em 4,3% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 29,4% entre P3 e P4 e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 6,3%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras das origens investigadas revelou variação positiva de 22,4% em P5, comparativamente a P1.

202. Com relação à variação de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 9,1% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar retração de 10,8%. De P3 para P4 houve crescimento de 23,5%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 23,8%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras das demais origens apresentou contração de 23,8%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

203. Avaliando a variação de preço médio das importações brasileiras totais das origens sujeitas à medida no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 8,5%. É possível verificar ainda uma queda de 6,3% entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve crescimento de 30,0% e, entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 14,2%. Analisando-se todo o período, o preço médio das importações brasileiras totais das origens sujeitas à medida apresentou contração da ordem de 4,5%, considerado P5 em relação a P1.

6.2. Do mercado brasileiro, do consumo nacional aparente e da evolução das importações

204. Para a composição do consumo nacional aparente (CNA), foram somados ao mercado brasileiro de filmes de PET os volumes referentes ao consumo cativo do produto similar doméstico ao objeto da investigação. A peticionária informou que não realizou serviço de industrialização para terceiros (tolling) durante o período de investigação de continuação/retomada de dano.

205. Para dimensionar o mercado brasileiro de filmes de PET foram consideradas as quantidades vendidas, de fabricação própria, no mercado interno pela indústria doméstica, líquidas de devoluções e reportadas pela peticionária, bem como as quantidades importadas apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior.

Do Mercado Brasileiro, do Consumo Nacional Aparente e da Evolução das Importações (em t)

[RESTRITO/CONFIDENCIAL]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Mercado Brasileiro (em números índices)

Mercado Brasileiro {A+B+C}

100,0

106,2

128,3

110,3

113,6

-

Variação

-

6,2%

20,9%

(14,1%)

3,0%

+13,6%

A. Vendas Internas - Indústria Doméstica

100,0

102,2

110,4

108,5

95,3

-

Variação

-

2,2%

8,1%

-1,7%

-12,2%

-4,7%

B. Vendas Internas - Outras Empresas

-

-

-

-

-

-

Variação

-

-

-

-

-

-

C. Importações Totais

100,0

115,8

171,1

114,5

157,3

-

C1. Importações - Origens sob Análise

100,0

117,8

160,6

86,6

20,7

-

Variação

-

17,8%

36,3%

(46,1%)

(76,1%)

(79,3%)

C2. Importações - Outras Origens

100,0

113,2

184,6

150,7

334,1

-

Variação

-

13,2%

63,0%

(18,4%)

121,7%

+234,1%

Participação no Mercado Brasileiro (em números índices)

Participação das Vendas Internas da Indústria Doméstica {A/(A+B+C)}

100,0

96,2

86,1

98,4

83,9

-

Participação das Vendas Internas de Outras Empresas {B/(A+B+C)}

-

-

-

-

-

-

Participação das Importações Totais {C/(A+B+C)}

100,0

109,2

133,2

103,7

138,6

-

Participação das Importações - Origens sob Análise {C1/(A+B+C)}

100,0

110,9

125,2

78,5

18,2

-

Participação das Importações - Outras Origens {C2/(A+B+C)}

100,0

106,6

143,9

136,6

294,2

-

Consumo Nacional Aparente (CNA) - números índices

CNA {A+B+C+D+E}

100

106,2

128,3

110,3

113,8

-

Variação

-

6,2%

20,9%

-14,0%

3,1%

+13,8%

D. Consumo Cativo

-

-

100,0

500,0

2.633,3

-

Variação

-

-

-

400,0%

426,7%

-

E. Industrialização p/ Terceiros (Tolling)

-

-

-

-

-

-

Variação

-

-

-

-

-

-

Participação no Consumo Nacional Aparente (CNA) - - números índices

Participação das Vendas Internas ID {A/(A+B+C+D+E)}

100,0

96,2

86,1

98,4

83,7

-

Participação das Importações Totais {C/(A+B+C+D+E)}

100,0

109,2

133,2

103,7

138,3

-

Participação das Importações - Origens sob Análise {C1/(A+B+C+D+E)}

100,0

111,5

125,3

78,9

18,1

-

Participação das Importações - Outras Origens {C2/(A+B+C+D+E)}

100,0

106,2

143,4

136,4

293,0

-

Participação do Consumo Cativo {D/(A+B+C+D+E)}

-

-

0

0

100

-

Participação do Tolling {E/(A+B+C+D+E)}

-

-

-

-

-

-

Representatividade das Importações de Origens sob Análise (em números índices)

Participação no Mercado Brasileiro {C1/(A+B+C)}

100,0

110,9

125,2

78,5

18,2

-

Variação

-

[RESTR.]

[RESTR.]

[RESTR.]

[RESTR.]

[RESTR.]

Participação no CNA {C1/(A+B+C+D+E)}

100,0

110,9

125,2

78,5

18,2

-

Variação

-

[RESTR.]

[RESTR.]

[RESTR.]

[RESTR.]

[RESTR.]

Participação nas Importações Totais {C1/C}

100,0

101,8

94,0

75,5

13,1

-

Variação

-

[RESTR.]

[RESTR.]

[RESTR.]

[RESTR.]

[RESTR.]

F. Volume de Produção Nacional {F1+F2}

100,0

105,7

101,2

107,1

86,4

-

Variação

-

5,7%

(4,2%)

(5,7%)

(19,3%)

(13,6%)

F1. Volume de Produção - Indústria Doméstica

100,0

105,7

101,2

107,1

86,4

-

Variação

-

5,7%

(4,2%)

(5,7%)

(19,3%)

(13,6%)

F2. Volume de Produção - Outras Empresas

-

-

-

-

-

-

Variação

-

-

-

-

-

-

Relação com o Volume de Produção Nacional {C1/F}

100,0

111,1

158,2

81,0

24,2

-

Variação

-

[RESTR.]

[RESTR.]

[RESTR.]

[RESTR.]

[RESTR.]