PORTARIA Nº 33, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e o constante dos autos do Processo nº 23000.005780/2024-65, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de discutir a proposta de transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica em Universidades Federais.

Art. 2º O GT, sem prejuízo das competências dos órgãos envolvidos, tem como atribuições:

I - Mapear a situação de funcionamento das unidades dos Centros Federais de Educação Tecnológica;

II - Analisar o teor do Projeto de Lei nº 5.102/2023, que dispõe sobre a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro; e

III - Elaborar e apresentar relatório final.

Art. 3º Para a composição do GT, serão indicados representantes:

I - da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec:

a) Carla Comerlato Jardim, Diretora de Desenvolvimento da Rede Federal EPCT - DDR/Setec, que o coordenará; e

b) Charles Okama de Souza, Diretor de Programa do Gabinete da Setec - DP/Setec, suplente.

II - da Secretaria de Educação Superior - SESu:

a) Tânia Mara Francisco, Diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior - Difes/SESu, titular; e

b) Mariana Ramos Reis Gaete, Coordenadora-Geral de Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação - CGPP/Difes/SESu, suplente.

III - do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - Cefet/MG:

a) Carla Simone Chamon, Diretora-Geral do Cefet/MG, titular; e

b) Conrado de Souza Rodrigues, Vice-Diretor do Cefet/MG, suplente.

IV - do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - Cefet/RJ:

a) Maurício Saldanha Motta, Diretor-Geral do Cefet/RJ, titular; e

b) Gisele Maria Ribeiro Vieira, Vice-Diretora do Cefet/RJ, suplente.

V - do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Conif:

a) Elias de Pádua Monteiro, Reitor do Instituto Federal Goiano; e

b) Rafael Barreto Almada, Reitor do Instituto Federal do Rio de Janeiro.

VI - da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes:

a)José Daniel Diniz Melo, Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte; e

b) Roselma Luccheese, Reitora da Universidade Federal de Catalão.

Parágrafo único. Os representantes de que trata este artigo poderão ser substituídos, a qualquer tempo, por indicação dos respectivos dirigentes, e designados pelo Secretário de Educação Profissional e Tecnológica.

Art. 4º A critério da Coordenação, outros especialistas e técnicos poderão ser convidados a atuarem como colaboradores do GT.

Art. 5º A Secretaria Executiva do GT será exercida por servidor indicado pela Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - DDR da Setec/MEC.

Art. 6º As reuniões do GT ocorrerão preferencialmente via webconferência, por convocação de sua Coordenação, com quórum mínimo de cinquenta por cento de sua composição.

§ 1º Os encaminhamentos e as proposições ocorrerão preferencialmente por consenso ou, quando este não for alcançado, por maioria simples.

§ 2º Caberá à Coordenação do GT deliberar sobre os encaminhamentos e as proposições, em caso de empate.

Art. 7º A participação dos membros no GT será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 8º O GT terá o prazo de sessenta dias para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório final.

Parágrafo único. O prazo de que trata o caput poderá ser prorrogado por mais sessenta dias, por decisão do Secretário de Educação Profissional Tecnológica.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO BREGAGNOLI