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AVISO DE dispensa de Licitação

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no art. 14, $ (chamada pública Nº 7/2023-CH.P.-002), da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação das empresas: 1. C M Batista: Grupo formal, local, assentados da reforma agrária, com valor total de R$ 2.368.650; 2. Cooperativa de Agricultura Familiar e Economia Solidaria da Amazônia: Grupo formal, local, com maior porcentagem de agricultores familiares no seu quadro de associados, com valor total de R$ 1.422.173; 3. Associacao Contexto Habitat: Grupo formal, local, com valor total de R$ 1.106.685,60. 4. M L F de Abreu LTDA: Grupo formal, Região Geográfica Imediata, assentados da reforma agrária, com valor total de R$ 119.979,48. 5. Associacao dos Feirantes da Agricultura Familiar de Breu Branco: Grupo formal, Região Geográfica Imediata, com maior porcentagem de agricultores familiares no seu quadro de associados, com valor total de R$ 713.204. 6. Associacao dos Pequenos Agricultores Joao Canuto II: Grupo formal, Região Geográfica Imediata, com valor total de R$ 156.191,52. 7. Cooperativa de Agricultores Familiares da Regiao de Carajas: Grupo formal, Região Geográfica Intermediária, com valor total de R$ 156.236,00. 8. Cooperativa Regional do Baixo Tocantins: Grupo formal, Grupo de Projetos do Estado, com valor total de R$ 2.926.135, referente à Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do empreendedor Familiar Rural, para Compor a alimentação dos alunos da rede pública de ensino do Município De Novo Repartimento - PA. Ratifico, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Sidileni Chaves de Souza, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Novo Repartimento - PA, 18 de abril de 2024

ELENILTON DA CRUZ ARAÚJO

Secretário Municipal de Educação
EXTRATOS DE RESILIÇão - UASG 238014

Processonº 44101.000153/2016-60. Contrato 01.028605.2018. Contratada: CLAROS/A, CNPJ 40.432.544.0001-47, Objeto: Serviço de BACKBONE para interligação dos Datacenters da DATAPREV, referente à resilição amigável a partir de 01/03/2024. Data da Assinatura: 18/04/2024. Fundamentação Legal: Lei n° 8.666/1993.

Processo nº 44101.000153/2016-60. Contrato 01.028603.2018. Contratada: OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ 76.535.764.0001-43, Objeto: Serviço de BACKBONE para interligação dos Datacenters da DATAPREV, referente à resilição amigável a partir de 01/04/2024. Data da Assinatura: 18/04/2024. Fundamentação Legal: Lei n° 8.666/1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120628

Número do Contrato: 27/2023.

Nº Processo: 67215.006947/2023-84.

Pregão. Nº 109/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM. Contratado: 37.824.767/0001-45 - F. A. SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA. Objeto: Tendo por finalidade a inclusão de itens - supressão e acréscimo de valor para a execução do contrato de despesas nº 027/gap-be-ctrb/2023, por meio da cláusula décima quinta do referido contrato e conforme disposto art. 124, inciso i alíneas "a" e "b" e art. 125 da lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021.. Vigência: 17/04/2024 a 13/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 746.761,42. Data de Assinatura: 17/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Sexto Termo Aditivo Para Prorrogação Do Prazo Do Contrato Administrativo N° 122/2022 - Concorrência Pública Nº 03/2022 - Edital Nº 30/2022 - Processo Administrativo Nº P8912/2022 - Contratada: VIGENT CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para recapeamento asfáltico da Estrada Vicinal Presidente Doutor Tancredo de Almeida Neves, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, e anexos do edital. Prazo: 04(quatro) meses. Assinatura: 16/04/2023. Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo n° 426/2024. Contrato n. º0104, Pregão Eletrônico Nº 019/SUPEL/2023. Contratante: Fundo Municipal De Saúde. CNPJ: 11.502.951/0001-85. Contratada: Sergio Belicio Januário. CNPJ: 39.432.993/0001-06. Do objeto: Aquisição de refeições prontas (marmitex). Ficha: 730. Valor: R$ 21.500,00. O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2024. Governador Jorge Teixeira/RO, 19 de abril de 2024. Gilmar Tomaz de Souza, Prefeito.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

PROCESSO Nº. 028/2024

OBJETO: Contratação de empresa visando a contratação de empresa para a realização do Concurso da Escolha da Rainha e da XXXIX Festa do Peão de Boiadeiro de Jaborandi do ano de 2024, com fornecimento de toda estrutura, equipamentos, materiais, mão-de-obra e contratação de shows para o evento. VALOR ESTIMADO DO OBJETO: R$ 578.891,32 (Quinhentos e setenta e oito mil, oitocentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos); MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO; TIPO: Menor Preço Global por Lote; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 19 de Abril de 2024 às 17H00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 10H00min do dia 07/05/2024. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 10H00min do dia 07/05/2024; LOCAL: http://187.84.121.138:8079/comprasedital/. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF); Informações: Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Jaborandi/SP, Rua Antonio Bruno, nº 466 - Centro, ou pelos telefones (17) 3347-9999 e (17) 3347-9900, ou ainda, licitacao@jaborandi.sp.gov.br ou licitacaojaborandi@gmail.com nos dias úteis.

Jaborandi-SP, 19 de Abril de 2024.

Silvio Vaz de Almeida

Prefeito

Fernando Henrique Sales

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90024/2024 - UASG 155017

Nº Processo: 23530007473202421. Objeto: Este Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de DIALISADOR DE ALTO FLUXO, SET DE LINHAS E SOLUÇÃO POLIELETROLÍTICA COM CESSÃO DE EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO PARA REALIZAÇÃO DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA, a fim de atender as necessidades do Hospital Universitário de Sergipe, vinculado à Universidade Federal de Sergipe, pertencente à Rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, por um período de 12 meses. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 22/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Claudio Batista Nr 505, Palestina - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/155017-5-90024-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JOSE BARRETO CRUZ NOGUEIRA

Agente de Licitação

(SIASGnet - 19/04/2024) 155017-26443-2024NE800122
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato ao Contrato Nº 254/2024/SEVOP, Processo Administrativo nº 33.741/2023-PMM, autuado na modalidade CONCORRÊNCIA (SRP) Nº 033/2023-CEL/SEVOP-PMM, que gerou a Ata de Registro de Preços Nº 032/2024-CEL/SEVOP/PMM, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS - CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS - PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, Empresa: GFC PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 32.214.127/0001-08; Valor R$ 129.610,00(Cento e vinte e nove mil, seiscentos e dez reais) Assinatura 17/04/2024, Vigência: 31/12/2024. Ana Betânia Silva Moreira, Secretária Municipal de Viação e Obras Públicas.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a INEXIGIBILIDADE Nº 026/2023 - CEL/SEVOP/PMM, PROCESSO n° 34.150/2023 - PMM, Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA (SERVIÇOS CONTÍNUOS), PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, para as seguintes empresas: PLENA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 11.8856.568/0001-78, no valor anual de R$ 555.440,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais); CLIMAGEM - CLÍNICA DE IMAGEM DE MARABÁ LTDA, CNPJ: 10.618.107/0004-02, no valor anual de R$ 189.404,00 (cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e quatro reais) e NOVA SAÚDE MARABÁ LTDA, CNPJ: 48.472.250/0001-50, no valor anual de R$ 1.222.568,00 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais), totalizando a prestação dos serviços no valor anual em R$ 1.967.412,00 (um milhão, novecentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e doze reais). Nos termos do Art. 25, caput, da Lei 8.666/93, determino a publicação da presente RATIFICAÇÃO, para que produza efeitos legais.

Marabá -PA, 19 de abril de 2024

Mônica Borchart Nicolau

Secretária Municipal de Saúde.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90006/2024-CPL/PMM

PROCESSO 05050558.000002/2023-52/PMM,

Tipo: Menor Preço por Item. Modo de Disputa: ABERTO/FECHADO. Data do certame: 08/05/2024. Horário: 09:00 (horário de Brasília-DF). Objeto: EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, QUE COMPREENDE A RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS EM ÂMBITO NACIONAL, INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, POR MEIO DE ATENDIMENTO REMOTO (E-MAIL E TELEFONE) E ATRAVÉS DE AGÊNCIA, PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS UNIDADE VINCULADA. UASG: 927495. Íntegra do Edital no site: https://www.gov.br/compras/pt-br/, Informações: Sala da CPL/PMM - edifício Ernesto Frota, situada na Avenida VP 08, Folha 26, Quadra 07, Lote 04-subsolo, Bairro: Nova Marabá, CEP: 68.509-060, Marabá, Pará. Telefone: (94) 99142-2847, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min ou pelo e-mail: licitacao@maraba.pa.gov.br.

Marabá (PA), 19 de abril de 2024

MONICA BORCHART NICOLAU

Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

Termo de Parcelamento nº 073/2024 - Processo nº 25000.010484/2024-10, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Médico Guilherme Alexandre Quint, CPF: ***.769.699-**, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante Parecer nº 3961/2023-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 5.081,91 (cinco mil oitenta e um reais e noventa e um centavos), atualizado até dia 15/12/2024, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 10 (dez) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.010484/2024-10. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor.
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

Termo de Parcelamento nº 062/2024 - Processo nº 25000.193815/2023-59, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Médico José Cássio Rufino da Silva, CPF: ***.012.341-**, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante Parecer nº 2006/2023-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 16.819,22 (dezesseis mil oitocentos e dezenove reais e vinte e dois centavos), atualizado até dia 22/11/2023, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 33 (trinta e três) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.193815/2023-59. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor.
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

Termo de Parcelamento nº 074/2024 - Processo nº 25000.042676/2024-87, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Jeniree José Berrueta Herrera, CPF: ***.419.988-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 258/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 12.543,20 (doze mil quinhentos e quarenta e três reais e vinte centavos), atualizado até o mês de fevereiro de 2024, no total de 25 (vinte e cinco) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.042676/2024-87. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor.
EXTRATOS DE CONVÊNIOS

Processo nº 23076.117599/2023-83. / Convênio n° 08/2024-UFPE, firmado em 15.04.2024, entre a UFPE, CNPJ: 24.134.488/00001-08, e a União, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, CNPJ: 05.465.986/0005-12. / OBJETO: Realização do Projeto Elaboração de Plano Municipal de Redução de Risco (PMRR) dos Municípios de Jaboatão dos Guararapes/PE e Olinda/PE. / VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura. / SIGNATÁRIOS: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes - Reitor; SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES: Sr. Guilherme Simões Pereira - Secretário.

Processo nº 23076.021673/2024-85. / Convênio n° 18/2024-UFPE, firmado em 10.04.2024, entre a UFPE, CNPJ: 24.134.488/00001-08, a MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ: 01.472.720/0003-84, o CENTRO DE INFORMÁTICA, unidade acadêmica da UFPE, e a FADE, CNPJ: 11.735.586/0001-59, como interveniente. / OBJETO: Projeto Desenvolvimento e Inovação na Qualidade de Produtos e Software baseados em Técnicas de IA, Robótica, Automação e Engenharia de Software. / VALOR: R$ 9.355.650,90. / VIGÊNCIA: Da data de sua assinatura até 30.04.2025. / SIGNATÁRIOS: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes - Reitor; MOTOROLA: Sr. Gaspar Lopes Romão Júnior - Diretor Executivo CFO, e Sr. José Henrique Arantes Soares - Diretor Executivo P&D; CIn: Sr. Paulo Henrique Monteiro Borba - Diretor; FADE: Profa. Maira Galdino da Rocha Pitta - Diretora Presidente. ALFREDO MACEDO GOMES- Reitor
AVISO DE PENALIDADE

O Diretor-Geral do campus Assis Chateaubriand decide aplicar a empresa MULTCOM COMERCIO VAREJISTA DE SUPRIMENTOS LTDA- (CNPJ: 17.855.864/0001-98), em conformidade com os autos do Processo Administrativo n° 23411.001774/2024-05, referente a Ata de Registro de Preços nº 22/2022, a seguinte PENALIZAÇÃO: IMPEDIMENTO DE LICITAR e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do Artigo 7º, da Lei nº 10.520/02 c/c Cláusula 15.2.4, do Termo de Referência, anexo do Pregão Eletrônico 06/2022 da UASG 158009. Assim, fica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste, para o oferecimento de Recurso. Os autos estarão disponíveis para consulta das 08:30h às 17:30h junto à Diretoria de Planejamento e Administração - IFPR, na Av: Cívica, 475 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand. O processo será impulsionado de ofício (art. 2, XII, da Lei Federal 9.784/1999), falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, SERASA e afins cabíveis.

Em 19 de abril de 2024

JOAQUIM JOSÉ HONORIO DE LIMA
AVISO DE PENALIDADE

O Diretor-Geral do campus Assis Chateaubriand decide aplicar a empresa RODRIGO ROCHA TAVARES DA SILVA 73089990172, (CNPJ: 34.603.346/0001-04), em conformidade com os autos do Processo Administrativo n° 23411.001804/2024-75, referente a Ata de Registro de Preços nº 29/2022, a seguinte PENALIZAÇÃO: MULTA moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado, sobre o valor da parcela inadimplida (R$ 2.699,98), até o limite de 10 (dez) dias, nos termos do Artigo 87, II da Lei nº 8.666/93, c/c Cláusula 16.2, inciso II, alínea a) do Termo de Referência, totalizando 10% (dez por cento), que equivale a R$ 270,00 (duzentos e setenta reais); MULTA compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da nota de empenho, no caso de inexecução total do objeto (R$ 2.699,98), conforme Cláusula 16.2, inciso II, alínea b), do Termo de Referência, totalizando R$ R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais); IMPEDIMENTO DE LICITAR e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do Artigo 7º, da Lei nº 10.520/02 c/c Cláusula 16.2., inciso IV, do Termo de Referência, anexo do Pregão Eletrônico 14/2022 da UASG 158009. A multa deverá ser recolhida por meio de pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU, no valor de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais), com vencimento em 20/05/2024. O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, SERASA e afins.

Em 19 de abril de 2024

JOAQUIM JOSÉ HONORIO DE LIMA
AVISO DE PENALIDADE

O Diretor-Geral do campus Assis Chateaubriand decide aplicar a empresa AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - (CNPJ: 14.676.091/0001-94), em conformidade com os autos do Processo Administrativo n° 23411.001879/2024-56, referente a Ata de Registro de Preços nº 42/2022, a seguinte PENALIZAÇÃO: MULTA moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado, sobre o valor da parcela inadimplida (R$ 392,73), até o limite de 10 (dez) dias, nos termos do Artigo 87, II da Lei nº 8.666/93 c/c Cláusula 15.2.2. do Termo de Referência, totalizando 10% (dez por cento), que equivale a R$ 39,27 (trinta e nove reais e vinte e sete centavos); MULTA compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da nota de empenho, no caso de inexecução total do objeto (R$ 392,73), conforme Cláusula 15.2.3 do Termo de Referência, totalizando R$ R$ 78,55 (setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos); IMPEDIMENTO DE LICITAR e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do Artigo 7º, da Lei nº 10.520/02 c/c Cláusula 15.2.3, do Termo de Referência, anexo do Pregão Eletrônico 16/2022 da UASG 158009. A multa deverá ser recolhida por meio de pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU, no valor de R$ 117,82 (cento e dezessete reais e oitenta e dois centavos) com vencimento em 20/05/2024. O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, SERASA e afins.

Em 19 de abril de 2024

JOAQUIM JOSÉ HONORIO DE LIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Proc. Adm.: 23083.063346/2021-84. Espécie: 1º termo aditivo ao convênio nº 02/2022, firmado entre a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), CNPJ nº 29.427.465/0001-05, e a Prefeitura Municipal de Mangaratiba (PMM), CNPJ nº 29.138.310/0001-59, com interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ (Fapur), CNPJ nº 01.606.606/0001-38. Objeto: alteração das cláusulas 6ª e 14ª, considerando que o TERMO DE DOAÇÃO nº 2021.1.41 de 22 de dezembro de 2021, assinado entre a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica Técnica da UFRRJ e a VALE S.A, foi ajustado conforme anexo I. Base legal: Lei nº 14.133/2021, no que couber, Lei nº 8.958/1994, Decreto nº 8.240/2014 e Decreto nº 8.241/2014. Assinado em 26/03/2024 por Roberto de Souza Rodrigues (reitor da UFRRJ), Alan Campos da Costa (prefeito da PMM) e Armando Sales (presidente da Fapur).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Proc. Adm.: 23083.023398/2022-07. Espécie: 1º termo de apostilamento ao contrato nº 10/2022, firmado entre a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), CNPJ nº 29.427.465/0001-05, e a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ (Fapur), CNPJ nº 01.606.606/0001-38. Objeto: retificar a Subcláusula quinta da CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS FINANCEIROS do CONTRATO nº 10/2022. Base legal: Lei nº 14.133/2021, no que couber, Lei nº 8.958/1994, Decreto nº 8.240/2014 e Decreto nº 8.241/2014. Assinado em 14/03/2024 por Roberto de Souza Rodrigues (reitor da UFRRJ) e Armando Sales (presidente da Fapur).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Proc. Adm.: 23083.066417/2022-81. Espécie: 1º termo de apostilamento ao contrato nº 49/2022, firmado entre a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), CNPJ nº 29.427.465/0001-05, e a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ (Fapur), CNPJ nº 01.606.606/0001-38. Objeto: incluir a Subcláusula sétima, na CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS FINANCEIROS do CONTRATO nº 49/2022. Base legal: Lei nº 14.133/2021, no que couber, Lei nº 8.958/1994, Decreto nº 8.240/2014 e Decreto nº 8.241/2014. Assinado em 01/04/2024 por Roberto de Souza Rodrigues (reitor da UFRRJ) e Armando Sales (presidente da Fapur).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Proc. Adm.: 23083.012790/2023-01. Espécie: 1º termo aditivo ao convênio de educação, ciência, tecnologia e inovação nº 02/2023, firmado entre a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), CNPJ nº 29.427.465/0001-05, e a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ (Fapur), CNPJ nº 01.606.606/0001-38. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do instrumento original, com fundamento na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA deste, por mais 06 (seis) meses, até 30/11/2024. Base legal: Lei nº 14.133/2021, no que couber, Lei nº 8.958/1994, Decreto nº 8.240/2014 e Decreto nº 8.241/2014. Assinado em 01/04/2024 por Roberto de Souza Rodrigues (reitor da UFRRJ) e Armando Sales (presidente da Fapur).
EXTRATO DE CONTRATO

Proc. Adm.: 23083.074334/2023-47. Espécie: contrato nº 12/2024, firmado entre a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), CNPJ nº 29.427.465/0001-05, e a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ (Fapur), CNPJ nº 01.606.606/0001-38. Objeto: contratação da FAPUR para gerir financeira e administrativamente o Projeto de Ensino, Pesquisa e Extensão intitulado "Semana Rural". Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura. Valor: oriundo do recebimento de patrocínios, inscrições e locações de espaços. Base legal: Lei nº 8.958/1994, Decreto nº 7.423/2010, Decreto nº 8.241/2014 e, no que couber, Lei nº 14.133/2021. Assinado em 18/03/2024 por Roberto de Souza Rodrigues (reitor da UFRRJ) e Armando Sales (presidente da Fapur).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90003/2024 - UASG 160072

Nº Processo: 64456007575202382. Objeto: Aquisição de material de embalagens, e equipamentos para melhoria dos processos nas seções do Centro de Operações de Suprimentos. Total de Itens Licitados: 41. Edital: 22/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Duque de Caxias S/n Smu 11º Deposito de Suprimento, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/160072-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Caso haja divergência entre o catálogo de material escolhido e o termo de referência, informo que deve ser considerado o disposto no termo de referência. .

ANDRE LUIS FRIGATO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 19/04/2024) 160072-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90009/2024 - UASG 80026

Nº Processo: 25046/2023. Objeto: Registro de preços para a aquisição de matérias de copa, cozinha, higiene e limpeza, conforme as especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, no Termo de Referência e nos Anexos (Minuta de Ata de Registro de Preços).. Total de Itens Licitados: 32. Edital: 22/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: R.delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira,208 - Jdim Veraneio, Parque Dos Poderes - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/80026-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2024 às 14h30 no site www.gov.br/compras.

CARLOS ALBERTO BARLERA COUTINHO

Chefe da Seção de Licitação

(SIASGnet - 19/04/2024) 80026-00001-2024NE000024
EXTRATO DE CONTRATO

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023-PMPD OBJETO: Registro de Preços Visando Futura Contratação de Empresa Para O Fornecimento de Água Mineral e Gás de Cozinha(Glp) Para Atendimento A Necessidades da Prefeitura Municipal de Pau D'Arco/Pa e Suas Secretarias/Fundos Durante O Exercício de 2024, Conforme O Termo de Referencia;

Contratante: Fundo Municipal de Educação de Pau D'Arco, Cnpj. 31.000.871/0001-39; CONTRATO Nº: 2024076; CONTRATADA: CASTRO GÁS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 08.490.947/0001-30; VALOR TOTAL: R$ 42.899,00 (Quarenta e dois mil oitocentos e noventa e nove reais);

CONTRATO Nº: 2024077; CONTRATADA: GRC DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.853.521/0001-92; VALOR TOTAL: R$ 9.711,00 (Nove mil, setecentos e onze reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024; DATA DE ASSINATURA: 25 de março 2024.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

PROCESSO: 71000.021226/2024-78. Espécie: Protocolo de Intenções - MDS N° 15/2024. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Consórcio interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Presidente do Consórcio HELDER ZAHLUTH BARBALHO. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção ao trabalho e de incentivo ao empreendedorismo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184, da Lei N° 14.133/21; VALOR GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 3 (três) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 12/04/2024. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pelo Consórcio interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, Helder Zahluth Barbalho.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 9836/2024 - OEI/CGU

A Organização de Estados Ibero-americanos, para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, Organismo Internacional, com sede no SHS, Quadra 06, Bloco C, Ed. Brasil 21, Sala 919, Brasília, DF, CEP 70316-109, torna público que às 10h00, do dia 13 de junho de 2024, horário de Brasília, estará recebendo propostas no âmbito da Concorrência nº 9836/2024 - OEI/CGU - Técnica e Preço, conforme a seguir. OBJETO - Contratação de consultoria especializada para elaboração de metodologia de acolhimento e tratamento de casos de denúncias de violação de direitos humanos com base em raça/cor por ouvidorias, mapeamento de perfis de ouvidorias de Direitos Humanos e Igualdade Racial, proposição de elementos para a regulamentação dessas ouvidorias e facilitação, relatoria e consolidação do processo de construção coletiva das propostas metodológica e de regulamentação, conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência, Anexo "A", do Edital. DATA RECEBIMENTO PROPOSTAS: 13/06/2024 - HORA: 10:00 horas, horário de Brasília. O Edital da Concorrência e seus anexos encontram-se disponíveis, no seguinte endereço eletrônico: www.oei.int/pt/escritorios/brasil, aba licitações. Maiores informações no endereço: SHS, Quadra 06, Conjunto A, Bloco C, Sala 919, Ed. Business Center Tower - Brasil 21, Brasília -DF, Telefone 55 (61) 3321-9955, e-mail: compras,bra@oei.int

Brasília, DF, 18 de abril de 2024.

Luiz José da Silva

Secretário da Comissão de Avaliação da OEI
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 9872/2024 - OEI/CGU

A Organização de Estados Ibero-americanos, para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, Organismo Internacional, com sede no SHS, Quadra 06, Bloco C, Ed. Brasil 21, Sala 919, Brasília, DF, CEP 70316-109, torna público que às 10h00, do dia 14 de junho de 2024, horário de Brasília, estará recebendo propostas no âmbito da Concorrência nº 9872/2024 - OEI/CGU - Técnica e Preço, conforme a seguir. OBJETO - Contratação de consultoria especializada para elaboração e impressão de material, com design atrativo e linguagem simples, realização de curso de formação de multiplicadores e realização de cursos remotos nas 5 (cinco) regiões, para disseminação e capacitação das equipes de ouvidorias em letramento racial, acolhimento e tratamento de denúncias de racismo e orientação para implementação de Ouvidorias de Direitos Humanos e Igualdade Racial, conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência, Anexo "A", do Edital. DATA RECEBIMENTO PROPOSTAS: 14/06/2024 - HORA: 10:00 horas, horário de Brasília. O Edital da Concorrência e seus anexos encontram-se disponíveis, no seguinte endereço eletrônico: www.oei.int/pt/escritorios/brasil, aba licitações. Maiores informações no endereço: SHS, Quadra 06, Conjunto A, Bloco C, Sala 919, Ed. Business Center Tower - Brasil 21, Brasília -DF, Telefone 55 (61) 3321-9955, e-mail: compras,bra@oei.int

Brasília-DF, 18 de abril de 2024.

Luiz José da Silva

Secretário da Comissão de Avaliação da OEI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DECEX/SPO Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM EXERCÍCIO NA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, nos uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 10.593/2002, art. 6º, com redação dada pela Lei nº 11.457/2007, intima por meio deste edital o contribuinte LANDON CHARM STORE LTDA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com o número 50.320.769/0001-65, para regularizar sua situação no referido cadastro, indicando, a esta delegacia, o endereço onde se estabelece, ou contrapor as razões dos elementos que evidenciam sua inexistência de fato, a teor do processo administrativo fiscal nº 13032.206073/2024-63, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do décimo sexto dia posterior ao dia de publicação do presente edital, nos termos do art. 23 do Decreto nº 70.235/1972, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8.748/1993, n° 9.532/1997, nº 11.196/2005 e nº 11.941/2009, e dos art. 38, III, c, 1, e 43 da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, sob pena de declaração de inaptidão da sua inscrição no CNPJ.

BRUNO DA ROCHA OSÓRIO
AVISO DE PENALIDADE

O Diretor-Geral do campus Assis Chateaubriand decide aplicar a empresa AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - (CNPJ: 14.676.091/0001-94), em conformidade com os autos do Processo Administrativo n° 23411.001879/2024-56, referente a Ata de Registro de Preços nº 42/2022, a seguinte PENALIZAÇÃO: MULTA moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado, sobre o valor da parcela inadimplida (R$ 3.796,50), até o limite de 10 (dez) dias, nos termos do Artigo 87, II da Lei nº 8.666/93 c/c Cláusula 15.2.2 do Termo de Referência, totalizando 10% (dez por cento), que equivale a R$ 379,65 (trezentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos); MULTA compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da nota de empenho, no caso de inexecução total do objeto (R$ 3.796,50), conforme Cláusula 15.2.3 do Termo de Referência, totalizando R$ R$ 759,30 (setecentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos); IMPEDIMENTO DE LICITAR e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do Artigo 7º, da Lei nº 10.520/02 c/c Cláusula 15.2.5, do Termo de Referência, anexo do Pregão Eletrônico 16/2022 da UASG 158009.

A multa deverá ser recolhida por meio de pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU, no valor de R$ 1.138,95 (um mil cento e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos), com vencimento em 20/05/2024.

O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, SERASA e afins.

Em 19 de abril de 2024.

JOAQUIM JOSÉ HONORIO DE LIMA
AVISO DE PENALIDADE

O Diretor-Geral do campus Assis Chateaubriand decide aplicar a empresa DANCRUZ PLANTAS LTDA - (CNPJ: 29.200.566/0001-49), em conformidade com os autos do Processo Administrativo n° 23411.003067/2024-45, referente a Ata de Registro de Preços nº 75/2022, a seguinte PENALIZAÇÃO: MULA moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado, sobre o valor da parcela inadimplida (R$ 661,50), até o limite de 10 (dez) dias, nos termos do Artigo 87, II da Lei nº 8.666/93 c/c Cláusula 15.2.2.1 do Termo de Referência, totalizando 10% (dez por cento), que equivale a R$ 66,15 (sessenta e seis reais e quinze centavos); MULTA compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da nota de empenho, no caso de inexecução total do objeto (R$ 661,50), conforme Cláusula 15.2.2.2 do Termo de Referência, totalizando R$ 132,30 (cento e trinta e dois reais e trinta centavos);

IMPEDIMENTO DE LICITAR e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do Artigo 7º, da Lei nº 10.520/02 c/c Cláusula 15.2.4, do Termo de Referência, anexo do Pregão Eletrônico 33/2022 da UASG 158009.

A multa deverá ser recolhida por meio de pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU, no valor de R$ 198,45 (cento e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos) com vencimento em 20/05/2024.

O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, SERASA e afins.

Em 19 de abril de 2024.

JOAQUIM JOSÉ HONORIO DE LIMA
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo n° 468/2024. Contrato n. º0106, Pregão Eletrônico Nº 021/SUPEL/2023. Contratante: Fundo Municipal De Assistência Social. CNPJ: 63.761.944/0001-00. Contratada: Q Card Cartão LTDA. CNPJ: 19.616.565/0001-26. Do objeto: Aquisição de combustível. Fichas: 737, 812 e 819. Valor: R$ 54.069,97. O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2024. Governador Jorge Teixeira/RO, 19 de abril de 2024. Gilmar Tomaz de Souza, Prefeito.
aviso de RETIFICAÇÃO

RETIFICA O EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2024, PUBLICADO NO DOU Nº 75, DE 18 DE ABRIL DE 2024, SEÇÃO 3, PÁGINA 67 E QUE CONSTA NO PROCESSO 23076.029097/2024-39.

Onde se lê:

Nº 0067/2024 - Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Contratado como Professor SUBSTITUTO: BRUNO MELO MOURA. Fundamento: Art. 6º da Lei nº 8.745/93 e Processo nº 23076.113110/2023-36. Objetivo: Magistério no DEPARTAMENTO DE CIENCIAS ADMINISTRATI VAS. Valor: R$ 6.356,02 (Seis mil e trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o vencimento de um Professor de Magistério SUPERIOR, ADJUNTO - A, NÍVEL I, DOUTOR, em regime de trabalho de 40 horas semanais. Vigência: 15/04/2024 a 31/12/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.

Leia-se:

Nº 0067/2024 - Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Contratado como Professor SUBSTITUTO: BRUNO MELO MOURA. Fundamento: Art. 6º da Lei nº 8.745/93 e Processo nº 23076.029097/2024-39. Objetivo: Magistério no DEPARTAMENTO DE CIENCIAS ADMINISTRATIVAS. Valor: R$ 6.356,02 (Seis mil e trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o vencimento de um Professor de Magistério SUPERIOR, ADJUNTO - A, NÍVEL I, DOUTOR, em regime de trabalho de 40 horas semanais. Vigência: 15/04/2024 a 31/12/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 6/2024

PROCESSO Nº 125261/2024

O Município de Arez/RN, através do Setor de Licitações torna público a quem interessar que realizará no sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, no dia 07 de maio de 2024, às 09h30min (horário de Brasília) a licitação na modalidade Concorrência em sua forma Eletrônica sob o nº 006/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução dos Serviços de Reforma do Ginásio Mário Lins, zona urbana do Município de Arez/RN tudo de acordo com o que determina a legislação vigente. O edital encontra-se disponível nos sites: www.arez.rn.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações pelo e-mail: cplarezpma@gmail.com.

Arez/RN, 19 de abril de 2024.

GILMAR FAUSTINO DA SILVA

Agente de Contratação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº COE0001/2024

O Prefeito de Bonito/BA, no uso de suas atribuições legais, resolve ADJUDICAR o resultado do julgamento final da licitação - COE nº. 0001/2024. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de pavimentação em paralelepípedo em ruas deste município de Bonito/Bahia, conforme Convênio MINC Nº 934955/2023. VENCEDOR: Aliança Victor Ltda - CNPJ nº 12.415.084/0001-03. DATA ADJUDICAÇÃO: 19/04/2024. VALOR ADJUDICADO: R$ 461.610,27 (Quatrocentos e sessenta e um mil, seiscentos e dez reais e vinte e sete centavos).

A COMISSÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº COE0001/2024

O Prefeito de Bonito/BA, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA a licitação: CONCORRÊNCIA Nº COE0001/2024 à empresa vencedora Aliança Victor Ltda - CNPJ nº 12.415.084/0001-03, no valor total de R$ 461.610,27 (Quatrocentos e sessenta e um mil, seiscentos e dez reais e vinte e sete centavos), tendo como objeto a Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de pavimentação em paralelepípedo em ruas deste município de Bonito/Bahia, conforme Convênio MINC Nº 934955/2023. Data Homologação: 19/04/2024.

A COMISSÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1.007/2024

CONCORRÊNCIA Nº COE0001/2024. Extrato de Contrato nº 1007/2024. Concorrência Eletrônica nº. 001/2024. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de pavimentação em paralelepípedo em ruas deste município de Bonito/Bahia, conforme Convênio MINC Nº 934955/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bonito/Ba - CNPJ nº 16.245.375/0001-51. CONTRATADA: Aliança Victor Ltda - CNPJ nº 12.415.084/0001-03. VALOR TOTAL: R$ 461.610,27 (Quatrocentos e sessenta e um mil, seiscentos e dez reais e vinte e sete centavos). ASSINATURA: 19/04/2024. VIGÊNCIA: 19/04/2025. PRAZO EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias. DOTAÇÃO: Sec Mun de Desenv Urbano e Rural-SEDUR; Projeto: 1.019; Elemento: 4.4.90.51; Fonte: 1700/1701/1500.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

O MUNICÍPIO DE FLORESTA AZUL, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, torna público para ciência dos interessados, que receberá propostas visando o fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR para a merenda escolar da Rede Municipal de Educação, no dia 13 de Maio de 2024, às 09h na sede do Departamento de Licitação, situado na Travessa 02 de Julho, nº 39, Centro, Floresta Azul-BA, através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos moldes da Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, regulamentada pela Resolução FNDE/CD/FNDE nº 06/2020, Resolução Nº 2/2023, e atual Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes. O Edital poderá ser retirado diretamente no site: https://www.florestaazul.ba.gov.br/site/editais a partir do dia 19 de Abril de 2024.

Floresta Azul-BA, 18 de abril de 2024.

GICÉLIA DE SANTANA OLIVEIRA SANTOS

Prefeita
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023 Republicação

A Comissão de Licitação torna público a REPUBLICAÇÃO da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 062/2023. Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de execução indireta: A republicação do Edital é devido a Retificação Da Planilha Orçamentária. Objeto: Contratação de empresa especializada para Construção de Escola com 9 Salas - dois Pavimentos, projeto padrão FNDE, no Povoado de Maceté, através do Termo de Compromisso 202142826-1, firmado entre o Município de Quijingue - Bahia e o Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no Projeto Básico, Edital e seus Anexos. Nova data da Sessão de Abertura: às 10:00h do dia 22/05/2024 no Setor de Licitações na Prefeitura Municipal de Quijingue - Bahia, localizada na Praça Hermógenes José da Silva, S/N Centro, Quijingue-BA. Informações através dos tels. (075) 3387-2196/2317 das 08:00 às 12:00 h ou e-mail: licitacaoquijingue2017@gmail.com. Obtenção do Edital pelo sítio e-mail: licitacaoquijingue2017@gmail.com ou no endereço eletrônico http://www.quijingue.ba.gov.br ou na sala/Setor de Licitação, das 08:00 às 12:00 h.

Quijingue - Bahia, 18 de abril de 2024.

WELLYNGTON BARBOSA PORTUGAL

Presidente da CPL
AVISOS DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO N° 1/2024

Contratação de empresa que prestará serviços na reforma da Unidade de Saúde Joaquim Caetano, localizada no distrito de Nova Brasília. Data de Abertura das Propostas: 21.05.2024 às 09h00

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO N° 2/2024

Contratação de empresa que prestará serviços na reforma da Unidade de Saúde, localizada no distrito de Campinarana. Data de Abertura das Propostas: 21.05.2023 às 14h00. Editais disponíveis no site do Sistema BLL Compras - acessível em https://bll.org.br/. Pelo endereço eletrônico https://www.ribeiraodolargo.ba.gov.br/site/editais - Informações pelo e-mail: licitacaoderibeirao@gmail.com

Ribeirão do Largo - Bahia, 18 de abril de 2023.

À COMISSÃO
AVISO DE LICITAÇÃO nº 7004267435

Aquisição de Painel CCM baixa tensão, com serviços associados

Abertura das propostas: 26/04/2024 às 20:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo nº 03.22.0451.01; Data de Assinatura:19/04/2024; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e AMAZON SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA; CNPJ 30.725.015/0001-88; Objeto: Prorrogação de Prazos; Prazo de execução/vigência: 24 meses contados de 28/10/2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 783310

Nº Processo: 63034002012202304.

Pregão Nº 3/2023. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS.

Contratado: 25.018.526/0001-20 - WJ DOS SANTOS. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de construção civil, para revisão do telhado do bloco b, da vila naval, localizada no endereço:

avenida walter ananias, nº 734, poço, maceió-al, cep: 57025-510..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/04/2024 a 22/07/2024. Valor Total: R$ 51.190,00. Data de Assinatura: 19/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 95200/2024 - UASG 158154

Nº Processo: 23305022948202391. Objeto: Contratação empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos, sem condutor e sem combustível, por quilometragem livre, para atender as necessidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/04/2024 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Pedro Vicente, 625 a Caninde, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/158154-5-95200-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JORGE LUIZ PIMENTEL CANDIDO

Setor de Licitações Ifsp

(SIASGnet - 19/04/2024) 158154-26439-2024NE000172
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2024

O Município de Caraá torna público que no dia 03 de maio de 2024, às 09:00, no site www.portaldecompraspublicas.com.br serão recebidos os lances referente ao Pregão Eletrônico nº 34/2024, para futura Contratação de Empresas para futura aquisição de Toners, cartuchos de tinta e cilindros para impressoras, cujas descrições e condições de entrega estão detalhadas no Termo de Referência (Anexo I) do edital., em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.

Os interessados deverão cadastrar-se e enviarem suas propostas, até o dia 03 de maio de 2024, às 08hs, no site. Maiores informações serão prestadas aos interessados no horário das 8h às 12h, e das 13h30min às 17h, na Prefeitura Municipal de Caraá, pelo fone: (51) 99992-4567 ou no site: www.caraa.rs.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.

MAGDIEL DOS SANTOS SILVA

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº006/2024, Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço informatizado de gerenciamento e fornecimento contínuo de combustível, por meio de cartão magnético com chip nas redes de estabelecimentos credenciados de combustível (gasolina comum e etanol comum), para atender às necessidades do Conselho Regional de Psicologia 18ª. Modalidade: Dispensa de licitação. Base legal: Art. 75, Inciso II, Lei Nº 14.133/2021. Contratada: Foxen Solucoes E Beneficios Ltda CNPJ: 50.925.044/0001-09. Valor total anual estimado: R$ 8.050,98 (oito mil e cinquenta reais e noventa e oito centavos). Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.002.001-Combustíveis e Lubrificantes. Cuiabá-MT, 25 de março de 2024. João Henrique Magri Arantes Conselheiro Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2019; Processo SEI nº 0001273-70.2024.6.02.8000; Fund. Legal: art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 e alterações, e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Quinta do contrato original; Partes: União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a Sra. EDVANIA SILVA MEDEIROS; Objeto: prorrogação da vigência do Contrato nº 11/2019, que trata da locação do imóvel localizado na Travessa São Sebastião, nº 824 - Centro, CEP 57900-000, Porto Calvo/AL, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses; Valor mensal: R$1.350,00; Valor total: R$ 32.400,00; Assinatura: 10/04/2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 62455.000651/2024-94. Fundamento Legal: Decreto nº 11.462/2023 e outras Legislações aplicáveis. Espécie: Ata de Registro de Preço nº 021/2024. Objeto: Registro de preços para a eventual contratação de serviços funerários de preparação e translado de corpo, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 90002/2024; Vigência de: 22/04/2024 à 22/04/2025. Preço registrado com a seguinte empresa e respectivos itens e preço total em real; Empresa vencedora: 05.438.349/0001- FUNERÁRIA NOVA GERTY LTDA-EPP.

Total do Fornecedor: R$753.062,00

Valor Global da Ata: R$753.062,00
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2024

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Santa Inês/PB, com sede na Av. 29 de abril, 96, Centro, Santa Inês - PB - Santa Inês - PB, em conformidade com o Art. 75 - da Lei Federal nº 14.133/2021 torna público que fará realizar, dispensa eletrônica - com critério de julgamento MENOR PREÇO UNITÁRIO, com modo de disputa ABERTO para Aquisição de Material Odontológico para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da cidade de Santa Inês - PB. Para participação da dispensa eletrônica o fornecedor deverá atentar-se a data, horário e prazo estabelecido neste aviso. Limite recebimento da proposta: 12:00 horas do dia 25/04/2024. Data da disputa: 30/04/2024. Link: www.bnc.org.br. Etapa de Lances: Início às 09:00 horas e encerramento às 15:00 horas do dia 30/04/2024. Outros esclarecimentos poderão ser fornecidos na Prefeitura Municipal, das 08:00 às 12:00hs, através do Setor de Licitação, na Av. Vinte e Nove de Abril, 96 - Centro - Santa Inês - PB.

Santa Inês - PB, 19 de abril de 2024.

MARIA DE LOURDES RODRIGUES

Secretária de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443001

Número do Contrato: 12/2022.

Nº Processo: 02501.004758/2021-34.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/04/2024 a 25/04/2025, nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666, de 1993. Data de Assinatura: 17/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).