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EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024 - UASG 160446

Nº Processo: 64069.012956/2023-47.

Pregão Nº 16/2023. Contratante: 62 BATALHAO DE INFANTARIA.

Contratado: 51.198.427/0001-87 - CH TREVISAN DIAS LTDA. Objeto: Aquisição de material médico, hospitalar e odontológico.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/03/2024 a 04/03/2025. Valor Total: R$ 1.692,45. Data de Assinatura: 04/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
Resultado de julgamento

Pregão Eletrônico nº 90004/2024

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90004/2024, Processo Administrativo Eletrônico nº 0034787-52.2023.6.27.8000. Adjudicada: 1) CCN SOLUCOES LTDA (37.885.641/0001-80), vencedora dos itens 1, pelo valor unitário e total de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais); item 2, pelo valor unitário e total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); item 3, pelo valor unitário e total de R$ 12.000,00 (doze mil reais); item 4, pelo valor unitário e total de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Palmas-TO, 6 de março de 2024.

Teodomiro Fernandes Amorim

Secretário de Administração e Orçamento
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 156680

Nº Processo: 23855.000975/2024-61.

Pregão Nº 1/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA.

Contratado: 13.224.659/0001-73 - SELETIV SELECAO E AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: contratação de serviços continuados de vigia no campus da Universidade Federal do Delta do Parnaíba - UFDPar, que compreenderá, além da mão de obra e dos uniformes, o emprego de todos os equipamentos e EPI's, armamento, necessários a execução do serviço, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no

Termo de Referência, anexo do Edital.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 14/03/2024 a 14/03/2025. Valor Total: R$ 378.469,20. Data de Assinatura: 05/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 1/2024

Tipo de Licitação: Menor Preço Global OBJETO: Contratação de empresa para manutenção e revitalização da praça de esporte do município de São Jose dos Quatro Marcos (PISTA DE ATLETISMO WILSON DE SOUZA RÉZIO) - CONVÊNIO 930720/2022 - OPERAÇÃO 1083857-31. Prazos para Recebimento e Julgamento das propostas: VIDE EDITAL. Início da sessão de disputa de preços: 19/03/2024 às 09h. (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF) Local: www.licitanet.com.br Obtenção do edital pelos sites: www.saojosedosquatromarcos.mt.gov.br, www.licitanet.com.br e https://pncp.gov.br/app/editais/15024029000180/2024/10.

Jamis Silva Bolandin

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 13/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE TUNAS, torna público que realizará abertura da licitação a seguir mencionada, cujo edital pode ser obtido na integra junto a Prefeitura Municipal, sito a rua Carolina Schmitt, nº 388, neste Município, e pelo site pmtunaslicitacao@gmail.com. Abertura as 08h30Min. do dia 19 de março de 2024. Objeto: Registro de Preço para Material de Construção para todas as secretarias do município de Tunas/RS, conforme edital. Maiores informações e edital podem ser obtidos junto a Prefeitura Municipal, sito a rua Carolina Schmitt, nº 388, neste Município, no site www.bll.org.br e no site www.tunas.rs.gov.br.

Tunas/RS, 6 de março de 2024.

Paulo Henrique Reuter
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 00350.000247/2024-31

O Ministério da Pesca e Aquicultura, em cumprimento ao disposto no art. 3º da IN/TCU/35, de 23/8/2000 e na Portaria Interministerial 507 MPOG/MF/CGU de 24/11/2011 e suas alterações, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, os senhores JIZRAEL RODRIGUES DE FIGUEIREDO - CPF n.º XXX.008.492-XX e ROSIVAN CAETANO DE OLIVEIRA - CPF n.º XXX.682.842-XX, para pronunciar-se formalmente, se assim desejar, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, contados a partir da publicação no DOU, na condição de responsáveis pelo Procedimento Administrativo Disciplinar n. 21000.007722/2017-11, sobre a constatação de irregularidades na sua execução, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial, conforme art. 8º da Lei n.º 8.443, de 16 de julho de 1992 e na Instrução Normativa - TCU 71/2012, de 28 de novembro de 2012 alterada pela Instrução Normativa -TCU 76/2016 de 23 de novembro de 2016 e nos termos que dispõe a Portaria Interministerial 507 MPOG/MF/CGU de 24/11/2011.

As informações relativas ao Convênio poderão ser obtidas junto a esta Secretaria, no endereço abaixo:

SECRETARIA-EXECUTIVA

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

SAUS QD. 02 LT. 03 BL. E 2º Andar - Edifício SIDERBRAS

70070-906 - Brasília-DF

(61) 3276 4210 / 4214

E-mail: cptce@mpa.gov.br

CARLOS CÉSAR DE MELLO JUNIOR
EDITAL Nº 11

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROFESSOR VISITANTE NACIONAL OU ESTRANGEIRO

A Pró-Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa (PROPP) e a Pró-Reitora de Gestão de Pessoas (PROGEPE) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no uso de suas atribuições e de suas competências, tornam pública a abertura de Seleção(ões) destinada(s) ao recrutamento e seleção de Professor Visitante Nacional e Professor Visitante Estrangeiro, nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal de 1988; Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993; Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014; Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, de 29 de maio de 2014; Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; Portaria MEC nº 243, de 03 de março de 2011; e, a Resolução CSPP/UFJF nº 33, de 20 de setembro de 2017, de acordo com as informações abaixo:

EDITAL Nº 11 DE 07/03/2024, SELEÇÃO Nº 10 - Oferta: 01 (uma) vaga para Professor Visitante Nacional ou Estrangeiro para a área de atuação específica: PSICOLOGIA, com regime de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva para o Programa de Pós-Graduação em PSICOLOGIA, Departamento de PSICOLOGIA, Instituto de Ciências Humanas - Campus Juiz de Fora. O edital completo, acima mencionado, bem como período de inscrições, eventuais retificações e demais informações inerentes ao processo seletivo estão disponíveis na íntegra no endereço eletrônico https://www2.ufjf.br/propp/editais/professorvisitante/

PRISCILA DE FARIA PINTO

Pró-reitora de Pós-graduação e Pesquisa

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA

Pró-reitora de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 175, DE 5 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 54000.027633/2024-70.

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023, publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que não foi possível identificar o endereço para entrega de correspondência ao interessado, estando, portanto, em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o senhor Jovêncio Marques Viana, CPF nº ***.111.596-**, a manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias, em relação aos requerimentos de cancelamento SIGEF 32d2e809-1da6-426f-ba17-427f740d0f92 (19552902), 0454cfca-a766-4b52-83b9-1d72af6a0864 (19552941), f22aa0aa-7074-4cae-a355-15b5cbbf834b (19552976) e 2ec2562d-2bf8-49d2-aacb-9dc7c51a1eb8 (19553012), relativo as parcelas SIGEF aa2fd6a8-f644-4675-a2b2-488ddf7d1afc (19552757), 97de74b6-d10b-4300-9388-b3987748ab59 (19552799), 454471d2-a809-4390-a6f1-d89629e6d3c6 (19552834) e af872824-0d5c-46f9-8874-69fe2d2a69d5 (19552866), referente ao imóvel rural, cadastrado como posse por simples ocupação conforme SNCR 9510135710327 (19534532), em especial, apresentar documentação comprobatória de domínio.

CLÁUDIA PEREIRA FARINHA
EDITAL Nº 176, DE 5 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 54000.025052/2024-01.

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023, publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que não foi possível identificar o endereço do interessado, estando, portanto, em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o senhor Hélio Monteiro Guimarães, CPF nº ***.507.651-**, a manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias, em relação ao requerimento de cancelamento SIGEF 9dbf8a0a-0bf3-4d96-9801-1d12c3b21e4e (19485354), relativo a parcela SIGEF b2ba4c38-39cf-42a5-bb59-dd9046fed178 (19485329), referente ao imóvel rural, cadastrado no Certificado SNCR 951.072.789.763-2 (19485287).

CLÁUDIA PEREIRA FARINHA
Extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 39/2024

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E O MUNICÍPIO DE MARANHÃOZINHO/MA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Processo Administrativo nº 54000.100144/2021-27. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária, conforme plano de trabalho. Data da Assinatura: 15/02/2024. Signatários: José Carlos Nunes Junior - Superintendente Regional do Incra no Maranhão e Maria Deusa Lima Almeida - Prefeita.
Extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 49/2024

Acordo de ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA/GO, conforme definido na lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, ou na lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Processo Administrativo nº 54000.020994/2024-95. Objeto: O presente Acordo de Adesão tem por objeto estabelecer parceria para realização de atividades de atualização cadastral, verificação de permanência das famílias beneficiárias e realização de ações destinadas à Concessão e Operacionalização dos Créditos de Instalação, nas diversas modalidades, do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, nos projetos de Assentamentos: Barra I, Barra Verde, Morrinhos, Junco, São Francisco de Assis, Virgilândia, Nova Piratininga, Fartura, Florinda, Vale da Esperança, Santa Cruz, Água Fria, Palmeiras, Palmeira Lote 6 e Brejão, localizados no Município de Formosa/GO, sob a jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado do Distrito Federal, conforme Plano de Trabalho (editável). Data da Assinatura: 05/03/2024. Signatários: Cláudia Pereira Farinha - Superintendente Regional do Incra no Distrito Federal e Entorno e Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito.
Aviso DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2024

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Alagoas, o Senhor WILSON CÉSAR DE LIRA SANTOS, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 1.***.758 SSP/AL e do CPF nº 007.***.454-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, INSTITUTO NATURAGRO, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.126.351/0001-20, com sede na Rua Alfredo Elizur, nº. 08, Serraria, Maceió/AL, neste ato representada por seu Diretor Presidente, senhor JUNIOR RODRIGUES DO NASCIMENTO, brasileiro, divorciado, portador(a) da Carteira de Identidade nº 1644523 SSP/AL e do CPF nº 045.472.794-11, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 1568/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.

WILSON CESAR DE LIRA SANTOS

Superintendente Regional
Extrato de doação

TÍTULO DE DOAÇÃO/SR(RS)/Nº 19581031

Processo n° 54000.070550/2021-58. Doador: INCRA/RS, CNPJ nº 00.375.972/0013-02. Donatário: MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ - RS , CNPJ nº 04.213.779/0001-84. Objeto: O imóvel objeto da presente doação, denominado "Área Comunitária do Assentamento Fazenda Inhacapetum", localizado no município de Capão do Cipó, Estado do Rio Grande do Sul, com área registrada de 1,8502 hectares, matrícula 55.297, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Santiago - RS, com georreferenciamento certificado pelo Sigef sob o código 155d7e5f-689f-4270-b41f-2ab3d409c4b7, destina-se ao Donatário objetivando a implantação e manutenção de benfeitorias e atividades de utilidade pública e interesse social. Data de assinatura: 04/03/2024. Signatários: Nelson José Grasselli - Superintendente Regional do INCRA/RS e Adair Fracaro Cardoso - Prefeito Municipal de Capão do Cipó - RS.
Extrato de doação

TÍTULO DE DOAÇÃO/SR(RS)/Nº 19580540

Processo n° 54000.070549/2021-23. Doador: INCRA/RS, CNPJ nº 00.375.972/0013-02. Donatário: MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ - RS , CNPJ nº 04.213.779/0001-84. Objeto: Os imóveis objeto da presente doação, são bens públicos imóveis de propriedade do INCRA, localizados no Projeto de Assentamento Sepé Tiaraju, no município de Capão do Cipó - RS, correspondendo as áreas remanescentes denominadas e descritas abaixo, totalizando uma área de 0,8159 ha, registradas sob os nº 55.355, 55.356, 55.358 e 55.359, do Ofício de Registro de Imóveis de Santiago da Comarca de Santiago - RS e destinam-se ao Donatário, objetivando a implantação e manutenção de benfeitorias e atividades de utilidade pública e interesse social. 1. Área Comunitária A com 0,6291 ha sem benfeitorias; 2. Área Comunitária B, com 0,0674 ha sem benfeitorias; 3. Igreja 01 de 0,0630 ha contendo benfeitoria prédio de 66 m²; 4. Igreja 02 de 0,0564 ha contendo benfeitoria de 77 m². Data de assinatura: 04/03/2024. Signatários: Nelson José Grasselli - Superintendente Regional do INCRA/RS e Adair Fracaro Cardoso - Prefeito Municipal de Capão do Cipó - RS.
Extrato de doação

TÍTULO DE DOAÇÃO/SR(RS)/Nº 19579275

Processo n° 54000.070421/2021-60. Doador: INCRA/RS, CNPJ nº 00.375.972/0013-02. Donatário: MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ - RS , CNPJ nº 04.213.779/0001-84. Objeto: Os imóveis objeto da presente doação, são bens públicos imóveis de propriedade do INCRA, localizados no Projeto de Assentamento Santa Rita, no município de Capão do Cipó - RS, correspondendo as áreas remanescentes denominadas e descritas abaixo, totalizando uma área de 1,7497 ha, registradas sob os nº 55.294, 55.320, 55.313, 55.319, 55.307, 55.306 e 55.302 do Ofício de Registro de Imóveis de Santiago da Comarca de Santiago - RS e destinam-se ao Donatário, objetivando a implantação e manutenção de benfeitorias e atividades de utilidade pública e interesse social.

1. Área Comunitária de 0,9471 ha contendo as benfeitorias denominadas Salão Comunitário de 208 m² e Moinho Colonial de 408 m²; 2. Igreja Evangélica de 0,2165 ha contendo benfeitoria de 160 m²; 3. Igreja Católica de 0,1979 ha contendo benfeitoria de 96 m²; 4. Cemitério de 0,3718 ha sem benfeitorias; 5. Caixa D'água 01 de 0,0043 ha contendo uma caixa d'água; 6. Caixa D'água 02 de 0,0022 ha contendo uma caixa d'água e um poço artesiano; 7. Poço Artesiano 01 de 0,0099 ha contendo um poço artesiano.Data de assinatura: 04/03/2024. Signatários: Nelson José Grasselli - Superintendente Regional do INCRA/RS e Adair Fracaro Cardoso - Prefeito Municipal de Capão do Cipó - RS.
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 10154.167825/2021-46

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: BRAZ RIBEIRO DOS SANTOS- CPF: ***.477.401-**

OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Esplanada NOB, 11 - Centro - Água Clara MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1847

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/03/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 10154.162405/2021-73

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MÁRIO BOGAMIL- CPF: ***.639.601-**

OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Custódio Andries, 577, fundos, Jardim Noroeste, município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0382.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/03/2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.113870/2022-65

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADA/INTERESSADA: Construtora Santo Antonio Ltda, CNPJ **.844.099/0001-**.

OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 2001, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141854-34.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0110405.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.803,94

FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 344 e 345, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.150225/2021-42.

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADA/INTERESSADA: CONSTRUTORA SANTO ANTÔNIO LTDA - CNPJ: **.*44.099/0001-**.

OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 103, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141877-20.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0078240.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.278,38

FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 374 e 375, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.150227/2021-31.

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADA/INTERESSADA: EDVALDO FRANCISCO DA SILVA - CPF: ***.830.944-**.

OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 104, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141898-55.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0081140.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.325,77

FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 372 e 373, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.150221/2021-64.

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADA/INTERESSADA: CONSTRUTORA SANTO ANTÔNIO LTDA - CNPJ: **.*44.099/0001-**.

OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 102, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141856-04.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0081140.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.325,77

FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 376 e 377, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.106544/2022-00

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADA/INTERESSADA: CARMEM SUZANA ALBUQUERQUE LIMA - CPF: ***.915.894-**.

OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 305, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141921-39

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0113190.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.849,44

FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 370 e 371, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.106543/2022-57

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO DE ANALICE SENA MARANHÃO - CPF: ***.804.684-**.

OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 304, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141900-04

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0081140.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.325,77

FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 368 E 369, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.106541/2022-68

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: LUCIANO DE LIMA UCHOA - CPF: ***.148.544-**.

OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 302, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141858-68

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0081140.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.325,77

FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 364 e 365, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.106542/2022-11

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: GILMAR GOMES DE SOUZA - CPF: ***.871.418-**.

OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 303, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141879-92

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0078240.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.278,38

FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 366 e 367, da SPU/PE.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2024 - UASG 160446

Nº Processo: 64069.012956/2023-47.

Pregão Nº 16/2023. Contratante: 62 BATALHAO DE INFANTARIA.

Contratado: 42.753.718/0001-07 - CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de material médico, hospitalar e odontológico.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/03/2024 a 04/03/2025. Valor Total: R$ 10.391,96. Data de Assinatura: 04/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 19739.127923/2023-14

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: SENÉSIO NUNES - CPF: ***.795.331-**

OBJETO: Imóvel urbano situado na Esplanada NOB Hum, nº 720 - Centro - Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0409.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/03/2024
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.138937/2022-74

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Nazir Pedreira Guidez - CPF: ***.395.475-**

OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 33, Centro - Santo Amaro/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3871 0100034-59

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 80,25 m²

ÁREA DA BENFEITORIA:

VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.256,83 (nove mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos)

FINALIDADE: Uso Comercial

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 28/12/2023
EXTRATOs DE dispensas de licitação

Paulo Henrique de Carvalho Vieira, Secretário Municipal de Finanças, torna público o extrato da dispensa 7/2024-0002, Contratada: Hotel Rio Guamá Ltda, Cnpj: 10.848.750/0001-71; Genesi Lopes da Silva, Cnpj: 03.194.463/0001-20; Holser Serviços Transporte e Representação Ltda, Cnpj: 41.737.844/0001-05, para Contratação de serviço de hospedagem em hotel no Município de São Miguel do Guamá/Pa, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, pelo valor global de R$ 58.400,00 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos reais), com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Paulo Henrique de Carvalho Vieira, Secretário Municipal de Finanças, torna público o extrato da dispensa 7/2024-0003, Contratada: Emanuela Pantoja Freitas 85964948200, Cnpj: 22.029.172/0001-20; Contratação de empresa para a impressão e entrega em domicílio dos carnês de IPTU ano 2024, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças de São Miguel Do Guamá-Pa, pelo valor global de R$ 22.800,00 (Vinte e dois mil e oitocentos reais), com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Paulo Henrique de Carvalho Vieira - Secretário Municipal de Finanças
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 10154.148912/2023-66

INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS/PR - CNPJ ***17.466/0001-**

OBJETO: Instalação de 51 trailers comerciais ambulantes ao longo da orla marítima dos treze (13) balneários localizados no município de Matinhos, estado do Paraná para comercialização de produtos/serviços pelo período de 03/10/2023 a 31/12/2023, perfazendo um total de 90 dias, já englobados períodos de montagem e desmontagem.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 51 trailers com 35 m2 cada um,totalizando 1785,00 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 32.518,77

FINALIDADE: 27-Eventos de curta duração - 27.1 - Recreativo

FUNDAMENTO LEGAL: art. 22 da Lei nº 9.636, de 1998, - art. 14 do Decreto nº 3.725, de 2001 e - Portaria SPU nº 01, de 2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 03/10/2023 a 31/12/2023

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 32.518,77 - Pagamento único por DARF

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/03/2024 - SPU PR
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 10380.010533/95-24

INSTRUMENTO: Termo de Apostila referente à ratificação do Termo de Entrega e Recebimento firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará e Ministério Público Federal - Procuradoria da República - CE, em 17/09/1998, no Livro CT nº 14, fls.143 a 145 (pdf 250/251 SEI,7766747).

OBJETO: imóvel de propriedade da União, situado na Rua João Brígido nº 1260, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, objeto da matrícula nº 68608 do Registro de Imóveis da 2" Zona da Comarca de Fortaleza (SEI, 7766747), cadastrado sob RIP utilização nº 1389 00364.500-9.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 873,10 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 4.814,20 m²

FUNDAMENTO LEGAL: § 1º, art. 79 do Decreto-lei nº 9.760/46, de 05 de setembro de 1946.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/03/2024, no Livro nº 01 Apostila nº 10/2024, folha 65, da SPU/CE.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.106539/2022-99

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADA/INTERESSADA: CONSTRUTORA SANTO ANTÔNIO LTDA - CNPJ: **.*44.099/0001-**

OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 301, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141837-33

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0113190.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.849,44

FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 362 e 363, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.113873/2022-07

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADA/INTERESSADA: Eduardo Henrique Luna de Holanda, CPF ***.514.264-**

OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 2004, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141917-52.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0083200.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.359,43

FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 350 e 351, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.113872/2022-54

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADA/INTERESSADA: Construtora Santo Antonio Ltda, CNPJ **.844.099/0001-**.

OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 2003, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141896-93.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0082360.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.345,70

FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 348 e 349, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.113871/2022-18

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADA/INTERESSADA: Construtora Santo Antonio Ltda, CNPJ **.844.099/0001-**.

OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 2002, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141875-69.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0083200.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.359,43

FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 346 e 347, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.100752/2022-97.

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADA/INTERESSADA: ESPÓLIO DE ANALICE BERNARDINO DE SENA MARANHÃO - CPF: ***.676.304-**.

OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 203, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141878-01.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0078240.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.278,38

FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 354 e 355, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.100753/2022-31.

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADA/INTERESSADA: ESPÓLIO DE ANALICE SENA MARANHÃO - CPF: ***.804.684-**.

OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 204, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141899-36.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0081140.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.325,77

FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 342 e 343, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.100750/2022-06.

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADA/INTERESSADA: ESPÓLIO DE ANALICE BERNARDINO DE SENA MARANHÃO - CPF: ***.676.304-**.

OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 202, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141857-87.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0081140.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.325,77

FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 356 e 357, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.100749/2022-73.

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADA/INTERESSADA: ESPÓLIO DE ANALICE SENA MARANHÃO - CPF: ***.804.684-**.

OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 201, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141836-52.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0113190.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.849,44

FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 356 e 357, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.150228/2021-86.

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADA/INTERESSADA: MÁRIO TADEU DE SOUZA GUIMARÃES - CPF: ***.827.184-**.

OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 105, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141919-14.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0113190.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.849,44

FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 360 e 361, da SPU/PE.
EDITAL N° 96, DE 6 DE MARÇO DE 2024

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro torna público o resultado do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, no Departamento e Área de Conhecimento/Disciplinas abaixo relacionados, homologado ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, conforme Resolução SCS nº 5.801, de 04 de março de 2024:

1 - CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

1.1 - Departamento de Fundamentos da Educação

1.2 - Área de Conhecimento/Disciplina: Educação de Pessoas Jovens e Adultas, Educação Popular e Movimentos Sociais e Educação e Sociologia.

COLOCAÇÃO

CANDIDATOS APROVADOS

NOTA FINAL

1º Lugar

Olívia Maria Costa Silveira

8,1 (oito inteiros e um décimo)

2º Lugar

Rosilaine Gonçalves da Fonseca

7,7 (sete inteiros e sete décimos)

3º Lugar

Juliana Shumaker Lessa

7,5 (sete inteiros e cinco décimos)

4º Lugar

Maria de Fátima Barbosa Pires

7,0 (sete inteiros)

JOSÉ DA COSTA FILHO
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.113874/2022-43

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADA/INTERESSADA: Paulo de Sena Maranhão - CPF ***.486.544-**

OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 2005, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141938-87.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0110405.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.803,94

FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 04 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 352 e 353, da SPU/PE
EXTRATOs DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

02º Termo Aditivo ao Contrato 009/2023, Proad 1959/2023. Partes: TRT-2ª Região e a empresa Artech Informática do Brasil Ltda., (CNPJ: 05.614.306/0001-51). Objeto: Prorroga a vigência do contrato por 12 (doze) meses, correspondente ao período de 07/03/2024 a 06/03/2025. Altera o valor mensal para R$ 5.180,43, a partir de 07/03/2024. Assinam em 06/03/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela empresa: Adriana Silvério, procuradora.

03º Termo Aditivo ao Contrato 056/2023, Proad 27990/2023. Partes: TRT-2ª Região e a empresa Total Service Prevenção e Combate a Incêndio Eireli (CNPJ: 59.648.808/0001-22). Objeto: Alteração de turno e local da prestação dos serviços estipulados no objeto do contrato, a partir de 01/03/2024, com alteração do valor mensal para R$ 378.413,33. Assinam em 06/03/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela empresa: Valmir Lunguinho dos Santos, procurador.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.005800/2024-01

INSTRUMENTO: Permissão de uso 27- eventos de curta duração; 27.1-recreativo, 27.3- cultural e 27.5 - educacional

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Grafo Audiovisual LTDA - CNPJ: ***37.566/0001-**

OBJETO: logradouro/praia Nova Brasília, CEP 83251-000, na Ilha do Mel, município de Paranaguá-PR, cadastrado(s)SIAPA 40194705

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 100 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$28.610,00 (vinte e oito mil, seiscentos e dez reais)

FINALIDADE: Festival Clássicos do Cinema em Paranaguá com a exibição, em suporte digital, de grandes clássicos do cinema mundial.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 22 da Lei nº 9.636, de 1998; - art. 14 do Decreto nº 3.725, de 2001; - Portaria SPU nº 01, de 2014

PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 06/03/2024 a 11/03/2024

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) - Pagamento único por DARF.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/03/2024, da SPU/PR
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.149303/2019-48

INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Amanda Batista Reis - 002.***.***- 34.

OBJETO: O imóvel está localizado na Rua Minervino de Souza Fontes nº 66, Bairro Salgado Filho, na cidade de Aracaju - SE. Medindo frente a fundos 12,00 m, pelo lado direito e esquerdo 24,00 m, perfazendo a área total de 288,00 m².

Área total do imóvel: com área total de terreno igual a 288,00 m² e com área de terreno acrescido de marinha igual a 288,00 m²; com fração ideal de 1,0 %, trata-se de terreno integralmente de domínio da União Federal, segundo a Linha do Preamar Médio de 1831 (LPM/1831) nº 3, homologada em 25/05/1971 (Processo nº 10586.000311/1997-77).

VALOR DO IMÓVEL: R$ 351.146,28

FINALIDADE: uso residencial

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família

FUNDAMENTO LEGAL: item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29/01/2024, conforme Processo SEI 10154.149303/2019-48, da SPU/SE; Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito Registrado (40347296);
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.140402/2021-82

INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: JAIRTON DE FREITAS E LÚCIA MÁRIA PINHO DE COSTA FREITAS, ***.190.185-** e ***.293.515-**

OBJETO: Terreno de marinha, Avenida Pedro Calazans, nº 66, bairro Santo Antônio - Aracaju/SE. matriculado na 3ª Circunscrição Imobiliária, sob matrícula 20.978, RIP 3105 0111562-13.

Área total do imóvel: 185,45 m²; com área total da União 185,45 m² de Fração ideal: 1,0 %; integrante de domínio da União, trata-se da LPM/1831 nº 1, homologada em 30/06/1972 (Processo nº 10586.000312/97-30).

VALOR DO IMÓVEL: R$ 123.361,34 (Cento e vinte e três mil, trezentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos)

FINALIDADE: uso residencial

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família

FUNDAMENTO LEGAL: item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/01/2024, conforme Processo SEI Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito Registrado (40401093), da SPU/SE; Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito Registrado (40401093)
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 04/2024. Processo SEI 23209.004123/2023-83. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 36/2022. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS BAMBUÍ. CNPJ: 10.626.896/0003-34. Contratado(a): Matheus Campos Mattioli, CPF: ***.350.566-**. Objeto: Contratação de Professor(a) Substituto(a) em favor do Campus Bambuí. Remuneração Mensal: R$ 5.888,20 (cinco mil oitocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos). Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: a partir da publicação deste extrato a 05/07/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Helenise Aparecida Silva Carvalho - Diretor(a) Geral Substituto(a) - Contratante; Matheus Campos Mattioli - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 06/03/2024.
AVISO

TOMADA DE PREÇOS Nº 7.001/2023 - TP

A CPL de Umirim/CE, comunica aos interessados o prosseguimento de sessão para abertura do envelope de proposta de preços dia 11 de março de 2024, as 14:00 horas na Sala de Licitação na Rua Major Sales, 28 - Cruzeiro. Objeto: prestação de serviço de reforma da quadra da E.E.F. José Pinheiro Sales no município de Umirim/CE. Informações: no endereço acima, de segunda a sexta das 08:00hs às 12:00hs.

Umirim/CE, 6 de março de 2024.

Marcelo Wagner Alves Ferreira

Presidente da CPL
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

PROCESSO: 04991.001464/2005-91.

INSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO.

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Arquivo Nacional, CNPJ: **.*74.067/0001-**

OBJETO: Entrega de parte do imóvel, Fração Ideal de 0,139189402, constituído pelo LOTE nº 800, da Quadra 6, Setor de Indústrias Gráficas - SIG, BRASÍLIA/DF, cadastrado sob RIP nº 9701243305003.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 8.812,23m².

VALOR DO IMÓVEL/Utilização: R$ 6.273.662,34 (Seis milhões, duzentos e setenta e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais, trinta e quatro centavos).

FINALIDADE: Entrega de Próprio Nacional de usoAdministrativo

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamento no Art. 79 do Decreto Lei nº 9.760 de 1960

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de janeiro de 2024, no Livro nº 11, às folhas 53 a 58, na SPU/DF.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.007342/2024-30

INSTRUMENTO: Permissão de uso para eventos em imóvel da União.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: 2 FUN EVENTOS LTDA, CNPJ nº ***08.567/0001-**

OBJETO: Área de uso comum do povo, localizada na AVENIDA CLÓVIS ARRAIS MAIA, 5515, ANTONIO DIOGO, Fortaleza/CE.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.855,00 m2

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 950,11 (novecentos e cinquenta reais e onze centavos).

FINALIDADE: realização do evento "MOCHAKK NO PRAIOW" pelo período de 24/02/2024 a 25/02/2024

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9.636/98, no art. 14, do Decreto nº 3.725/2001, na Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04 de março de 2024, Termo 40500842.
Extrato De Contratos

Contratante: Prefeitura Municipal De Curuça, através do Prefeito Municipal o Sr Jefferson Ferreira de Miranda, residente no Município de Curruça/PA. CONTRATO Nº 20240028 PMC,CONTRATADA: L. MELO CONSTRUCOES LTDA. inscrita no CNPJ: 07.665.869/0001-02, estabelecida à TV 94, SN, KM 01 SALA 02, ZONA RURAL, São Francisco do Pará-, CEP 68748-000, neste ato representado pelo Senhor LEONARDO DE SOUZA MELO, no valor de 600.388,26 (seiscentos mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos). OBJETO: Registro De Preços Para A Contratação De Empresa Especializada Para Fornecimento E Aplicação De Pavimentação Asfáltica Em Cbuq Em Diversos Logradouros No Município De Curuça, A Serem Definidos De Acordo Com As Necessidades Do Município. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício Financeiro: 2024 Projeto 0207.154510407.1.005 Melhoria da Infraestrutura Urbana e Rural com Pavimentação, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, FORO: Curruça-PA DATA DE ASSINATURA: 19 de janeiro de 2024

Contratante: Prefeitura Municipal De Curuça, através do Prefeito Municipal o Sr Jefferson Ferreira de Miranda, residente no Município de Curruça/PA. CONTRATO Nº 20240113 PMC,CONTRATADA: L. MELO CONSTRUCOES LTDA. inscrita no CNPJ: 07.665.869/0001-02, estabelecida à TV 94, SN, KM 01 SALA 02, ZONA RURAL, São Francisco do Pará-, CEP 68748-000, neste ato representado pelo Senhor LEONARDO DE SOUZA MELO, no valor de 624.564,92 (seiscentos e vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos). OBJETO: Registro De Preços Para A Contratação De Empresa Especializada Para Fornecimento E Aplicação De Pavimentação Asfáltica Em Cbuq Em Diversos Logradouros No Município De Curuça, A Serem Definidos De Acordo Com As Necessidades Do Município. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício Financeiro: 2024 Projeto 0207.154510407.1.005 Melhoria da Infraestrutura Urbana e Rural com Pavimentação, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, FORO: Curruça-PA DATA DE ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

TERMO DE CONTRATO Nº 35-PS/2024/0001 Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: DEDETIZADORA BEM SERVIR LTDA., CNPJ: 86.816.451/0001-17. Objeto: Contratação de empresa especializada para executar os serviços de manejo integrado de pragas urbanas e vetores no Aeroporto de Santo Ângelo - SBNM, no estado do Rio Grande do Sul/RS. Valor Global: R$ 16.400,00. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 031/ADLI-3/SBNM/2024. Recursos Orçamentários: 001.31105.046-1.19810-7. Vigência: 12 meses, contados a partir da data especificada na Ordem de Serviço/Fornecimento.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.171906/2021-41

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO /INTERESSADO: Vera Figueira de Mello Falkenberg - CPF:***.199.538-**

OBJETO: Imóvel situado na Avenida Adelino Tavares, nº 729, Casa 10, Praia Barra do Sahy - São Sebastião/SP - CEP: 11600-000, sob o RIP N.º 7115 0100715-66

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 612,08m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 370.675,64 (Trezentos e setenta mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos)

FINALIDADE: Residencial - Privado individual

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de fevereiro de 2024