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PORTARIA Nº 11 DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo SEI n.º 0010397-94.2023.6.17.8000, resolve:

a) conceder à servidora MARTA MARIA MARTINS DE MEDEIROS, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei n.º 3.402/1958, atualmente denominado de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 40, § § 14, 15 e 16 da Constituição da República, c/c com art. 20, § 2º, II, § 3º, II, e no art. 26, § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, e com o art. 3º, inciso II, §1º, da Lei nº 12.618, de 30/04/2012;

b) os proventos de aposentadoria corresponderão ao valor médio das remunerações base de contribuição previdenciária, limitados ao valor teto dos benefícios concedidos no Regime Geral de Previdência Social, em virtude de ter a servidora migrado, em 30/11/2022, para o Regime de Previdência Complementar, conforme o Processo SEI n.º 0027996-80.2022.6.17.8000, os quais, nos termos do art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, serão reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social;

c) nos termos do art. 3º, inciso II, §1º, da Lei nº 12.618, de 30/04/2012, os referidos proventos serão acrescidos do Benefício Especial, que, em consonância com o § 6º do referido art. 3º, será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo Regime Geral de Previdência Social, a contar da data de migração;

d) em cumprimento do disposto no art. 40, § 18, da Constituição Federal e no art. 3º, § 6º, inciso IV, da Lei nº 12.618/2012, com a redação dada pela Lei nº 14.463/2022, bem como considerando o entendimento firmado pela AGU no Parecer 0093/20I8/DECOR/CGU/AGU, exarado no Processo NUP nº 03154.004642/2018-50, e pela Coordenação-Geral de Tributação do Ministério da Fazenda, na Solução de Consulta nº 42-COSIT, de 14/02/2019, os valores acima ficarão isentos da incidência de contribuição previdenciária.

ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 12 DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo SEI n.º 0024550-35.2023.6.17.8000, resolve:

a) conceder à servidora MÁRCIA PIRES ALECRIM COUTINHO, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei n.º 7.645/1987, atualmente denominado de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 40, § § 14, 15 e 16 da Constituição da República, c/c com art. 20, § 2º, II, § 3º, II, e no art. 26, § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, e com o art. 3º, inciso II, §1º, da Lei nº 12.618, de 30/04/2012;

b) os proventos de aposentadoria corresponderão ao valor médio das remunerações base de contribuição previdenciária, limitados ao valor teto dos benefícios concedidos no Regime Geral de Previdência Social, em virtude de ter a servidora migrado, em 30/11/2022, para o Regime de Previdência Complementar, conforme o Processo SEI n.º 0027996-80.2022.6.17.8000, os quais, nos termos do art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, serão reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social;

c) nos termos do art. 3º, inciso II, §1º, da Lei nº 12.618, de 30/04/2012, os referidos proventos serão acrescidos do Benefício Especial, que, em consonância com o § 6º do referido art. 3º, será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo Regime Geral de Previdência Social, a contar da data de migração;

d) em cumprimento do disposto no art. 40, § 18, da Constituição Federal e no art. 3º, § 6º, inciso IV, da Lei nº 12.618/2012, com a redação dada pela Lei nº 14.463/2022, bem como considerando o entendimento firmado pela AGU no Parecer 0093/20I8/DECOR/CGU/AGU, exarado no Processo NUP nº 03154.004642/2018-50, e pela Coordenação-Geral de Tributação do Ministério da Fazenda, na Solução de Consulta nº 42-COSIT, de 14/02/2019, os valores acima ficarão isentos da incidência de contribuição previdenciária.

ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 35, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0024877-77.2023.6.17.8000, e, ainda, considerando que a redistribuição de cargos de que trata esta portaria já foi deferida pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n.º 13.150/2015, atualmente VAGO, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo.

Art. 2º Registrar que caberá ao Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo de Aanlista Judiciário - Área Judiciária, com a sua atual ocupante, SILVANA LUNDGREN DE ALMEIDA.

Art. 3º Conceder, com base no art. 18 da Lei nº 8.112/1990 e no parágrafo único do art. 34 da Res. TSE nº 23.701/2022, o período de 20 (vinte) dias de trânsito à servidora mencionada no art. 2º, por não se encontrar lotada na localidade de destino.

Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA SEGEP/SP Nº 16, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798/2023, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.002258/2023-36, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ALICE SHIGUEKO HOKAMA, Matrícula Siape nº 0601140, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único do mesmo artigo dessa Emenda, combinado com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 17, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798/2023, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000017/2024-33, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora JANE MARIA ALVES FERREIRA, Matrícula Siape nº 0759919, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único do mesmo artigo dessa Emenda, combinado com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA GABSRS N° 11, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 169, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 17, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - EXONERAR a servidora CRISTINA QUARTIEIRO DALPIAZ SOARES, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 19XXX85, do Cargo Comissionado de Diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão Substituta - DEPE, Código CD-03, do Instituto Federal Catarinense, Campus Santa Rosa do Sul.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN
PORTARIA GABSRS N° 12, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº169, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 17, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - EXONERAR o servidor FLÁVIO JOSÉ PETTENON, Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 19XXX75, do Cargo Comissionado de Diretor de Administração e Planejamento - DAP, Código CD-03, do Instituto Federal Catarinense, Campus Santa Rosa do Sul.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN
PORTARIA GABSRS N° 13, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 169, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 17, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - EXONERAR o servidor MARCELO SANTOS BITENCOURT, Técnico de Laboratório - Área: Informática, Matrícula Siape nº 24XXX24, do Cargo Comissionado de Diretor de Infraestrutura e Produção - DIP, código CD-04, do Instituto Federal Catarinense Campus Santa Rosa do Sul.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN
PORTARIA GABSRS N° 15, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 169, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 17, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - EXONERAR a servidora MARILIA RAMOS COLARES BITENCOURT, Auxiliar em Administração, Matrícula Siape nº 20XXX57, do Cargo Comissionado de Coordenadora de Execução Orçamentária e Financeira - CEOF, Código CD-04, do Instituto Federal Catarinense, Campus Santa Rosa do Sul.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN
PORTARIA GABSRS N° 16, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 169, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 17, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - EXONERAR a servidora TAISE MARTINS, Auxiliar em Administração, Matrícula Siape nº 20XXX57, do Cargo Comissionado de Coordenadora de Execução Orçamentária e Financeira Substituta - CEOF, Código CD-04, do Instituto Federal Catarinense, Campus Santa Rosa do Sul.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN
PORTARIA SEGEP/SP Nº 18, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798/2023, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.002270/2023-41, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor TOSHIYUKI UJIKAWA, Matrícula Siape nº 0603317, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único do mesmo artigo dessa Emenda, combinado com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA GABSRS N° 14, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº169, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 17, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - EXONERAR o servidor GERALDO MUZEKA, Técnico em Agropecuária, Matrícula Siape nº 23XXX91, do Cargo Comissionado de Diretor de Infraestrutura e Produção Substituto - DIP, Código CD?04, do Instituto Federal Catarinense, Campus Santa Rosa do Sul.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN
PORTARIA SEGEP/SP Nº 19, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798/2023, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.002294/2023-08, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FÁBIO RICARDO DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 0493049, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único do mesmo artigo dessa Emenda, combinado com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA GABSRS N° 17, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 169, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 17, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - EXONERAR a servidora CRISTINA QUARTIEIRO DALPIAZ SOARES, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 19XXX85, do Cargo Comissionado de Coordenadora Geral de Ensino - CGE, Código CD-04, do Instituto Federal Catarinense, Campus Santa Rosa do Sul.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN
PORTARIA GABSRS N° 19, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 169, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 17, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - EXONERAR o servidor MOACIR DUTRA DE OLIVEIRA, Pedagogo Supervisor Educacional, Matrícula Siape nº 17XXX53, do Cargo Comissionado de Coordenador-Geral do Sistema Integrado de Suporte e Acompanhamento Educacional - SISAE, Código CD-04, do Instituto Federal Catarinense, Campus Santa Rosa do Sul.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN
PORTARIA GABSRS N° 18, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 169, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 17, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - EXONERAR a servidora ELIETE DE FATIMA FERREIRA DA ROSA, Professor do Ensino Médio, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape Nº 10XXX78, do Cargo Comissionado de Coordenadora Geral de Ensino Substituta - CGE, Código CD-04, do Instituto Federal Catarinense, Campus Santa Rosa do Sul.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN
PORTARIA SEGEP/PR Nº 10, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor EDMUNDO DOS SANTOS COSTA, matrícula SIAPE 499077, ocupante do cargo de Guarda de endemias, nível intermediário, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde do Paraná, com fundamento no Art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo nº 25023.000008/2024-14)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA GABSRS N° 20, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 169, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 17, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR o servidor ISRAEL VASCONSELOS CARDOSO, Auxiliar em Administração, Matrícula Siape nº 21XXX09, da Função Gratificada de Chefe de Gabinete, Código FG-02, do Instituto Federal Catarinense Campus Santa Rosa do Sul.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN
PORTARIA GABSRS N° 21, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 169, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 17, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR a servidora DANIELA PESCADOR GIUSTI PEREIRA, Técnico em Contabilidade, Matrícula Siape nº 30XXX96, da Função Gratificada de Assistente de Execução Orçamentária e Financeira, Código FG-02, do Instituto Federal Catarinense Campus Santa Rosa do Sul.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN
PORTARIA GABSRS N° 22, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 169, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 17, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR a servidora ELIETE DE FATIMA FERREIRA DA ROSA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 10XXX78, da Função Gratificada de Coordenadora de Pesquisa e Inovação, Código FG-01, do Instituto Federal Catarinense - Campus Santa Rosa do Sul.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN
PORTARIA GABSRS N° 24, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 169, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 17, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR a servidora RITA DE ALBERNAZ GONÇALVES DA SILVA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 16XXX49, da Função Gratificada de Coordenadora do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas - NAPNE, Código FG-01, do Instituto Federal Catarinense - Campus Santa Rosa do Sul.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN
PORTARIA GABSRS N° 25, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 169, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 17, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - NOMEAR o servidor FLÁVIO JOSÉ PETTENON, Assistente em Administração, Matrícula Siape nº 19XXX75, para o Cargo Comissionado de Diretor-Geral Substituto, Código CD-02, do Instituto Federal Catarinense, Campus Santa Rosa do Sul.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN
PORTARIA GABSRS N° 23, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 169, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 17, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR o servidor GERALDO MUZEKA, Técnico em Agropecuária, Matrícula Siape nº 23XXX91, da Função Gratificada de Coordenador de Produção, Código FG-01, do Instituto Federal Catarinense, Campus Santa Rosa do Sul.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN
PORTARIA GABSRS N° 27, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº169, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 17, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - EXONERAR a servidora JADNA DOS SANTOS NAZÁRIO, Técnico em Enfermagem, Matrícula Siape nº 21XXX86, do Cargo Comissionado de Coordenadora-Geral do Sistema Integrado de Suporte e Acompanhamento Educacional - SISAE Substituta, Código CD-04, do Instituto Federal Catarinense, Campus Santa Rosa do Sul.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN
PORTARIA GABSRS N° 28, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 169, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 17, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - NOMEAR o servidor MARCELO SANTOS BITENCOURT, Técnico de Laboratório - Área: Informática, Matrícula Siape nº 24XXX24, para o Cargo Comissionado de Diretor de Administração e Planejamento - DAP, Código CD-03, do Instituto Federal Catarinense, Campus Santa Rosa do Sul.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN
PORTARIA GABSRS N° 26, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 169, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 17, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - NOMEAR o servidor PATRICK DE SOUZA GIRELLI, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 27XXX75, para o Cargo Comissionado de Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão - DEPE, Código CD-03, do Instituto Federal Catarinense, Campus Santa Rosa do Sul.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN
PORTARIA GABSRS N° 30, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 169, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 17, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - NOMEAR o servidor FLÁVIO JOSÉ PETTENON, Assistente em Administração, Matrícula Siape nº 19XXX75, para o Cargo Comissionado de Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira - CEOF, Código CD-04, do Instituto Federal Catarinense, Campus Santa Rosa do Sul.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN
PORTARIA GABSRS N° 29, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº169, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 17, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - NOMEAR o servidor GERALDO MUZEKA, Técnico em Agropecuária, Matrícula Siape nº 23XXX91, para Cargo Comissionado de Diretor de Infraestrutura e Produção - DIP, Código CD-04, do Instituto Federal Catarinense Campus Santa Rosa do Sul.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN
PORTARIA SEGEP/PR Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao Tempo de Contribuição ao servidor GILMAR ANTONIO COZER, matrícula SIAPE 570039, ocupante do cargo de Agente administrativo, nível intermediário, classe S, padrão III, do quadro do Ministério da Saúde no Paraná, com fundamento no Art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, § 1º, § 2º, § 3º, § 6º inciso II, § 7º inciso II, e Art. 26, § 2º, inciso I, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo nº 25023.000832/2023-93)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 29 de JANEIRO de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Nº 55 - Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, aposentadoria voluntária a JERUSA SOARES DE MORAIS, matrícula Siape nº 0161085, Agente Administrativo, classe S, padrão NI-III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com os proventos calculados conforme disposto no art. 26, §3º, inciso I, da referida Emenda Constitucional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 08008.000188/2023-22).

Nº 56 - Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, aposentadoria voluntária a CRISTIANE MARIA DE VASCONCELOS, matrícula Siape nº 6445968, Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, Nível NI, do Quadro de Pessoal deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 08007.004748/2023-28).

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA Nº 574/IFSP, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.008564.2023-56, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade nos termos do art. 20, I-IV, § 2º, I, da EC nº 103/2019, ao servidor EDUARDO JOSE STEFANELLI, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 027****, Código de Vaga nº 0215414, Classe/Nível D404, em regime de Dedicação Exclusiva de trabalho, assegurando a Retribuição por Titulação - RSC (Lei nº 12.772/2012).

DECLARAR a existência de 01 (uma) vaga de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Adalton Masalu Ozaki
PORTARIA Nº 196, de 30 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, Resolve:

Processo nº 23149.000540/2023-17 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO BATISTA PAVESI SIMÃO, matricula SIAPE 298207, ocupante do cargo de Professor Titular de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no campus de Alegre do Ifes, com fundamento nos Incisos I, II, III e IV do art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019. Com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 c/c com o § 8º do art. 4º da EC nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Jadir Jose Pela
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 224, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.149964/2023-01, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a Clara Maria Trevisan, Matrícula SIAPE 1094973, ocupante do cargo de Enfermeiro-Área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103 de 12.11.2019.

LUCIANO SCHUCH
PORTARIA CODAF Nº 23, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar RONALDO MENDES LOPES, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Fórum Trabalhista I (c-11009), código TRT 9ª CJ-1, da Direção De Fórum Trabalhista De Paranaguá, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Calculista (c-5435), código TRT 9ª FC-4, 01ª Vara Do Trabalho De Paranaguá, a partir da mesma data (Memorando nº 1/2024);

II - dispensar ÁTILA HAWTHORNE BARAKAT, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 7, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Fórum Trabalhista I (c-11009), código TRT 9ª CJ-1, Direção De Fórum Trabalhista De Paranaguá, a partir da data de publicação (Memorando nº 1/2024).

LUIZ ANTONIO BELTRAME
PORTARIA GABSRS N° 31, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº169, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 17, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - NOMEAR a servidora MARILIA RAMOS COLARES BITENCOURT, Auxiliar em Administração, Matrícula Siape nº 20XXX57, para o Cargo Comissionado de Coordenadora de Execução Orçamentária e Financeira Substituta - CEOF, Código CD-04, do Instituto Federal Catarinense, Campus Santa Rosa do Sul.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN
ATO Nº 2.873, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0011931-04.2023.4.04.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, à servidora MARTA FREITAS HEEMANN, matrícula 11419, Analista Judiciária, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no artigo 4º, "caput", incisos I a V, e §6º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida do Adicional de Qualificação, previsto no artigo 14, caput e § 5º, e artigo 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/2006, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição da República de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PORTARIA ICMBio Nº 263, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, FERNANDO CORREIA VILLELA, matrícula SIAPE nº 1364888, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10 da Coordenação de Regularização Fundiária - COREG, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado também do encargo de substituto que atualmente ocupa.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA GABSRS N° 34, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº169, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 17, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - NOMEAR a servidora CRISTINA QUARTIEIRO DALPIAZ SOARES, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 19XXX85, para o Cargo Comissionado de Coordenadora Geral de Ensino Substituta - CGE, Código CD-04, do Instituto Federal Catarinense, Campus Santa Rosa do Sul.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN
PORTARIA GABSRS N° 36, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 169, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 17, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora NATÁSSIA BRATTI DA SILVA NUERNBERG, Técnico em Agropecuária, Matrícula Siape nº 17XXX15, para a Função Gratificada de Chefe de Gabinete, Código FG-02, do Instituto Federal Catarinense Campus Santa Rosa do Sul.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN
PORTARIA GABSRS N° 32, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 169, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 17, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - NOMEAR a servidora FRANCIELE DE OLIVEIRA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 19XXX47, para o Cargo Comissionado de Diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão Substituta - DEPE, Código CD-03, do Instituto Federal Catarinense, Campus Santa Rosa do Sul.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN
PORTARIA GABSRS N° 33, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 169, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 17, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - NOMEAR a servidora FRANCIELE DE OLIVEIRA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 19XXX47, para o Cargo Comissionado de Coordenadora Geral de Ensino - CGE, Código CD-04, do Instituto Federal Catarinense, Campus Santa Rosa do Sul.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN
PORTARIA GABSRS N° 35, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº169, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 17, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - NOMEAR a servidora RITA DE ALBERNAZ GONÇALVES DA SILVA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 16XXX49, para o Cargo Comissionado de Coordenadora-Geral do Sistema Integrado de Suporte e Acompanhamento Educacional - SISAE, Código CD-04, do Instituto Federal Catarinense, Campus Santa Rosa do Sul.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN
PORTARIA GABSRS N° 37, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 169, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 17, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora MARILIA RAMOS COLARES BITENCOURT, Auxiliar em Administração, Matrícula Siape nº 20XXX57, para a Função Gratificada de Assistente de Execução Orçamentária e Financeira, Código FG-02, do Instituto Federal Catarinense Campus Santa Rosa do Sul.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN
PORTARIA GABSRS N° 38, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 169, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 17, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora AMANDA DAVILA VERARDI, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 27XXX72, para a Função Gratificada de Coordenadora de Pesquisa e Inovação, Código FG-01, do Instituto Federal Catarinense - Campus Santa Rosa do Sul.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN
PORTARIA Nº 50, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor, em Exercício, do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria 18/2024, publicada no DOU de 11/01/2024.

Art. 2º Exonerar, a pedido, SIANE BOLGENHAGEN, matrícula SIAPE 2181948, código de vaga 688543, a partir de 03 de janeiro de 2024, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 3, padrão de vencimento 07, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.073631/2023-03).

THIAGO DE OLIVEIRA NEDEL
ATO Nº 24, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD TRT 19ª n. 171, de 09/1/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento legal no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado com o artigo 7º 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, e com o art. 186, inciso III, alínea "a", da Lei n.º 8.112/90, a ELISEU TORRES DO NASCIMENTO, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, asseguradas a integralidade dos proventos e a paridade, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, estabelecida pelo art. 11 da Lei 11.416/2006, calculada com o percentual de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o valor do vencimento básico do cargo, estabelecido no Anexo II da Lei 11.416/2006, observado o contido no art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei nº. 13.317/2016; das incorporações de 5/5 (cinco quintos) de função comissionada, sendo: 2/5 (dois quintos) de FC-4 de Chefe de Serviço, a contar, respectivamente, de 22/11/1994 e 22/11/1995, com base no art. 62 da Lei n.º 8.112/1990 c/c a Lei n.º 8.911/1994; 1/5 (um quinto) de FC-2 de Secretário Especializado, a contar de 22/11/1996, com base no art. 62 da Lei n.º 8.112/90 c/c a Lei n.º 8.911/94; 1/5 (um quinto) de FC-3 de Assistente Administrativo, a contar de 22/11/1997, com base no art. 62 da Lei n.º 8.112/90 c/c a Lei n.º 8.911/94 e Lei n.º 9.624/98, e 1/5 (um quinto) de FC-3 de Assistente Administrativo, a contar de 22/11/1998, com base no art. 62 da Lei n.º 8.112/90 c/c a Lei n.º 8.911/1994, com a Medida Provisória n.º 2225-45/2001 e com o Acórdão TCU 2248/2005 (Incorporação garantida por decisão judicial transitada em julgado em ação movida pela ANAJUSTRA e pelo SINDJUS-AL), todos transformados em VPNI, por meio do art. 15, § 1º, da Lei n.º 9.527/1997; de 16% (dezesseis por cento) de GATS (anuênios), de acordo com o art. 67 da Lei nº. 8.112/1990, c/c a RA TRT 19ª n.º 04/1997, c/ a RA TRT 19ª n.º 20/1998 e com a Representação TRT 19ª SGDH/SCA n.º 03/2001, baseada no Ofício Circular n.º 36/SRH-MP, de 29/06/2001 e Decisões do Tribunal de Contas da União; do Adicional de Qualificação - AQ, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), referente ao título de Especialização, em conformidade com os §§ 4º e 5º, do artigo 14 da Lei n.º 11.416/2006 e art. 15, inciso III, da mesma Lei.

Os efeitos desta aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188, da Lei n. 8.112/1990.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 55, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor, em Exercício, do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Aposentar SAYONARA DE FATIMA FARIA BARBOSA, matrícula SIAPE 3160450, código de vaga nº 712880, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe E (Professor Titular), Nível Único, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 1% (um por cento) de adicional por tempo de serviço. Processo 23080.078549/2023-67.

THIAGO DE OLIVEIRA NEDEL
PORTARIA Nº 54, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor, em Exercício, do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Aposentar CEZAR AUGUSTO MORTARI, matrícula SIAPE 1157822, código de vaga nº 689572, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe E (Professor Titular), Nível Único, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 16% (dezesseis por cento) de adicional por tempo de serviço, e incorporando 04/10 (quatro décimos) de FG-04 transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de que trata o Artigo 62-A da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001. Processo 23080.065249/2023-18.

THIAGO DE OLIVEIRA NEDEL
PORTARIA GABSRS N° 39, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 169, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 17, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor MOACIR DUTRA DE OLIVEIRA, Pedagogo Supervisor Educacional, Matrícula Siape nº 17XXX53, para a Função Gratificada de Coordenador do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas - NAPNE, Código FG-01, do Instituto Federal Catarinense - Campus Santa Rosa do Sul.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN
PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 194, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 22.452/2023, CONSIDERANDO a avaliação pericial realizada pela Junta Médica Oficial deste TRT da 18ª Região, que concluiu pela incapacidade laboral total e permanente do servidor, recomendando sua aposentadoria na forma do art. 186, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor OSVALDO JACOB DE VARGAS JÚNIOR, ocupante do cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 11, do Quadro Permanente de Pessoal deste Egrégio Tribunal, com proventos calculados pela média aritmética simples das remunerações de contribuição, conforme autoriza o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º A apuração dos valores dos proventos da aposentadoria concedida no art. 1º desta Portaria observou o disposto no art. 40, §§ 8º e 18, da Constituição Federal de 1988; art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004; art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º c/c o art. 26, § 2º, inciso II, e § 7°, e art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019; arts. 11, 12 e 13 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, e pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016; arts. 62 e 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 3º da Lei nº 8.911, de 1994; art. 3º da Lei nº 9.624, de 1998; art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001; Ação Ordinária nº 2004.34.00.048565-0 - 7ª Vara Federal, Seção Judiciária/DF; Recurso Extraordinário 638.115/CE; art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, c/c o disposto no art. 6º, inciso II, e § 4º, inciso I, alínea "a", da Instrução Normativa SRF nº 1500, de 29 de outubro de 2014; e art. 35, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, da Presidência da República.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA GABSRS N° 40, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº169, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 17, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - NOMEAR o servidor MAURICIO GENARI, Engenheiro Civil, Matrícula Siape nº 33XXX69, do Cargo Comissionado de Diretor de Infraestrutura e Produção Substituto - DIP, Código CD-04, do Instituto Federal Catarinense, Campus Santa Rosa do Sul.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN