EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Objeto: Termo aditivo: 1º objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre partes em 09/02/2024. Pelo presente termo, a vigência tem o inicio em 09/02/2024 e termino em 30/01/2025, Conforme disposto nos termos do Art. 132 da Lei Federal nº 14.133/21 de 01 de abril de 2021. Contrato nº20230083. Modalidade: Inexigibilidade nº 6/2023-005. Cujo objeto é: Contratação de prestador de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial, visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (Execução da ação de nº 0050616-27.1999.4.03.6100). Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação deste Município. Contratante: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio. De CNPJ sob o nº05.363.023/0001-84. Contratada: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, de CNPJ sob o nº35.542.612/0001-90.

Objeto: Termo aditivo: 1º objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre partes em 09/02/2024. Pelo presente termo, a vigência tem o inicio em 09/02/2024 e termino em 30/01/2025, Conforme disposto nos termos do Art. 132 da Lei Federal nº 14.133/21 de 01 de abril de 2021. Contrato nº20230089. Modalidade: Inexigibilidade nº 6/2023-006. Cujo objeto é: Contratação de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial, visando a recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMA do FUNDEF(Já extinto) no ano de 2006. Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação deste Município. Contratante: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio. De CNPJ sob o nº05.363.023/0001-84. Contratada: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, de CNPJ sob o nº35.542.612/0001-90.

Objeto: Termo aditivo: 1º objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre partes em 09/02/2024. Pelo presente termo, a vigência tem o inicio em 09/02/2024 e termino em 30/01/2025, Conforme disposto nos termos do Art. 132 da Lei Federal nº 14.133/21 de 01 de abril de 2021. Contrato nº20230146. Modalidade: Inexigibilidade nº 6/2023-007. Cujo objeto é: Contratação de prestador de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial, visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao município de Mãe do Rio - PA, (Fundo de Participação dos Municípios - FPM), Pela união em razão da não contabilização de recursos oriundos dos ingressos com IR e com IPI. Para atender as necessidades da Secretaria Municipal deste Município. Contratante: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio. De CNPJ sob o nº05.363.023/0001-84. Contratada: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, de CNPJ sob o nº35.542.612/0001-90.

EXTRATOS DE CONTRATOS

Origem: Pregão Eletrônico nº 9/2023-00013-SRP-PMMR. Contrato nº20240172. Contratante: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, CNPJ nº 05.363.023/0001-84. Gestor: Jose Villeigagnon Rabelo Oliveira. Contratada(o): Constrular Serviços e Construções LTDA, CNPJ nº41.001.125/0001-13. Valor de R$363.500,00. Vigência do contrato: 06/02/2024 a 31/12/2024. Data de assinatura: 06/02/2023.

Origem: Pregão Eletrônico nº 9/2023-00028-SRP-PMMR. Contratante: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, CNPJ nº 05.363.023/0001-84. Gestor: Jose Villeigagnon Rabelo Oliveira. Contrato nº20240129. Contratado(a): R F Barile LTDA, CNPJ nº29.230.269/0001-46. Valor de R$21.124,87. Contrato nº20240130. Contratado(a): HMA Comercio e Ataca. de Prod. de Infor. e Eletrônicos LTDA, CNPJ sob o nº29.391.476/0001-82. Valor de R$6.655,78. Vigência dos contratos: 29/01/2024 a 31/12/2024. Data de assinatura: 29/01/2023.

Origem: Pregão Eletrônico nº 9/2023-00031-SRP-PMMR. Contrato nº20240133. Contratante: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, CNPJ nº 05.363.023/0001-84. Gestor: Jose Villeigagnon Rabelo Oliveira. Contratado(a): Joelson da Silva Oliveira Ser. e Com. de Combustíveis EIRELI, CNPJ nº10.735.741/0001-74. Valor de R$42.600,00. Vigência do contrato: 29/01/2024 a 31/12/2024. Data de assinatura: 29/01/2023.

Origem: Pregão Eletrônico nº 9/2023-00019-SRP-PMMR. Contrato nº20240171. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº29.895.598/0001-06. Gestora: Maria da Conceição da Silva Santana. Contratada(o): Rocha North Comércio Indústria de Moveis EIRELI, CNPJ nº08.408.448/0001-50. Valor de R$348.739,00. Vigência do contrato: 05/02/2024 a 31/12/2024. Data de assinatura: 05/02/2024.