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PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 718, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

EB: 64274.019470/2024-95

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora JOANA DE ALMEIDA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 0079145, lotada no Comando da 11ª Região Militar, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III (NA), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 11ª Região Militar (SVP/11), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 722, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

EB: 65308.005660/2024-53

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO CARLOS PIRES, matrícula SIAPE nº 0083920, lotado no 2º Batalhão Ferroviário, no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao 2º Batalhão Ferroviário (SVP/11), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 724, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

EB: 64257.002383/2024-15

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ANA PAULA MESQUITA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1285111, lotada no Colégio Militar de Recife, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D IV", Nível 4 (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculada ao Comando da 7ª Região Militar (SVP/7), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-Retribuição por Titulação do RSC III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 726, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

EB: 64574.000003/2024-15

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA JOSE ALVES OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0081807, lotada no Hospital Central do Exército, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III (NA), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 727, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

EB: 64613.000657/2024-27

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor WAGNER CAETANO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0057180, lotado no Instituto Militar de Engenharia, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe "Assistente 3", padrão III (NI), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 9.541, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.064096/2024-76, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Aloizio de Carvalho, matricula SIAPE nº 2963838, Assistente Operacional - Segurança Metroferroviária, do quadro de pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, para composição da força de trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à UFMG assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CANDIDA FERREIRA MORAIS
PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Nº 1.842 - Art. 1º Dispensar, a partir de 16/08/2024, o servidor Jaime José da Silveira Barros de Medeiros, matrícula SIAPE 1733636, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Técnica e Tecnológica, do encargo de substituto eventual da Pró-reitora de Desenvolvimento institucional - PRODIN, Reitoria, código CD-02, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 1.843 - Art. 1º Designar, a partir de 16/08/2024, a servidora Marisa Rodrigues Antunes, matrícula SIAPE 1981283, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para o encargo de substituto eventual da Pró-reitora de Desenvolvimento Institucional - PRODIN, Reitoria, código CD-02, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA CPV Nº 916, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 18258/2024, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, BRUNO ALVES DE OLIVEIRA ZAPPIA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício no Gabinete da Juíza Substituta Érica Kazumi Nakamura;

II - exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 700, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

EB: 64468.009598/2024-73

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho de 2024, de acordo com o § 2o do artigo 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, considerando o constante do Processo EB 64473.003460/2024-91, resolve

TORNAR SEM EFEITO a designação da servidora LUCIANA BRAGA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1825944, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, do PCCT, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da Diretoria de Fabricação, ocorrida por meio da PORTARIA-DAP /DGP/C EX nº 482, de 3 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2024.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 3.027/IFAL, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.028073/2024-61, resolve:

Declarar Vago o cargo de Auxiliar de Biblioteca, Departamento de Ensino do Campus Viçosa, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C405, Código de Vaga nº 0961865, do quadro de pessoal deste Instituto, anteriormente ocupado pelo servidor TARCISIO JOSE SIRLANDY DOS SANTOS, SIAPE nº 3003546, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 12 de agosto de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.749, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.029037/2024-14, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a HELDIA BISPO DA SILVA na qualidade de viúva, na cota-parte de 1/1, do ex-Segundo Sargento da Polícia Militar do antigo Distrito Federal ABDENEAS BISPO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1464460, com fundamento legal no art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, e vigência a partir de 22/07/2024, data do falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE PESSOAL DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.060 - Nomear ZENOLIA CHRISTINA CAMPOS FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 2173380, para exercer o cargo de Diretor do Centro de Educação Física e Desportos, CD-03, da estrutura do(a) Centro de Educação Física e Desportos, pelo período de 27/08/2024 a 26/08/2028.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.041532/2024-01)

Nº 1.061 - Nomear IVAN MARCELO GOMES, matrícula SIAPE nº 1679837, para exercer o cargo de Vice-Diretor do Centro de Educação Física, CD-03, da estrutura do(a) Centro de Educação Física e Desportos, pelo período de 27/08/2024 a 26/08/2028.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.041545/2024-72)

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.862, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.039183/2024-50, resolve:

Designar ELISA MITSUKO AOYAMA, matrícula SIAPE nº 1819113, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Biologia em Rede Nacional, FCC, da estrutura do(a) Centro Universitário Norte do Espírito Santo, pelo período de 21/08/2024 a 20/08/2026.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

ARIANA LIRIO PANDINI FONSECA

Pró-Reitora Substituta
Portaria SG-MD n° 3.877, de 16 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000231/2024-97, resolve:

DESIGNAR o Contra-Almirante (IM) RICARDO YUKIO IAMAGUCHI, Diretor do Departamento de Promoção Comercial e o Cel (EB) R/1 MARCOS SOUTO DE LIMA, Coordenador do Departamento Promoção Comercial, para participarem da 14ª Edition of The Special Operations Forces Exhibition & Conference (SOFEX) e do Diálogo da Indústria de Defesa (DID) Brasil - Jordânia, que ocorrerão na cidade de Aqaba/Jordânia, no período de 2 a 5 de setembro de 2024.

O afastamento do País, incluindo o trânsito com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 31 de agosto a 7 de setembro de 2024, conforme a seguir:

- Contra-Almirante (IM) RICARDO YUKIO IAMAGUCHI, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País, e nos demais dias; e

- Cel (EB) R/1 MARCOS SOUTO DE LIMA, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País, e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada nos termos da alínea na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA Nº 829, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando Decisão Judicial da 3ª Vara Federal - Secretaria Judiciária de Sergipe, exarada no Processo Judicial nº 0801252-97.2024.4.05.8500 - Procedimento Comum Cível; Parecer de Força Executória n. 00932/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU; e o que consta no processo nº 23113.009100/2024-13, resolve:

Art. 1º Remover a Professora do Magistério Superior ANA MARIA DE SAO JOSE, matrícula SIAPE nº 1699060, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da Universidade Federal de Sergipe (UFS) para a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA DE PESSOAL Nº 698, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A VICE-REITORA, no exercício da Reitoria da UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 608, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto no art. 26-A da Lei nº 11.091/2005 e demais informações do Processo Administrativo SEI n. 23085.010481/2022-98, resolve:

Art. 1º Prorrogar o afastamento concedido ao servidor RODOLFO JUNQUEIRA TAVARES, ocupante do cargo de Administrador, para prestar colaboração técnica na Universidade Federal de Uberlândia, pelo período de 2 (dois) anos, a partir de 23/08/2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MEIRE SOARES DE ATAIDE
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 2.346, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23186.000560/2024-14, resolve:

Dispensar, com efeitos a partir de 12/08/2024, o servidor Jaime Dias da Nóbrega, matrícula SIAPE nº 2152224, ocupante do cargo de Técnico em Audiovisual, da função de Coordenador de Disciplina do Campus São João do Piauí, código FG-2, para a qual foi designado através da Portaria nº 1.178 - GAB/REI/IFPI, de 04/04/2019, publicada no DOU de 09/04/2019.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA Nº 827, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto de 17 de março de 2021, publicada no D.O.U de 18 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta do Processo nº 23113.024330/2024-02, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a VILMA CORREIA NEPOMUCENO, CPF: 051.***.***-04, na qualidade de cônjuge do ex- servidor JOAO NEPOMUCENO DA CRUZ, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, Matricula Siape 121063, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado, falecido em 04/07/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022 c/c art. 217 da Lei nº 8.112 , de 11 de novembro de 1990; art. 74 e art. 16, inciso I, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/07/2024 (data do óbito).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA FNDE Nº 691, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Designar MARIANA BELLONI MELGAÇO para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 1.139, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 6º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Comissionar CLÁUDIA ASSAF BASTOS, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministra-conselheira na embaixada do Brasil em Uagadugu.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 59-SS.1.2/SVP 2, de 6 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o inciso II do art. 104; inciso II do art. 106; e inciso IV do art. 108, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:

REFORMAR, a contar de 12 JUL 19, data do licenciamento, por decisão judicial - antecipação de tutela, o Cb ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR, EB 020090667-5, vinculado ao Batalhão de Manutenção e Suprimento de Aviação do Exército, com os proventos integrais calculados com base no soldo de Cabo, tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00084/2024/COREMNE/PRU3R/PGU/AGU, de 06 MAIO 24, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 822, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.025794/2024-28, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, da servidora RITA DE CASSIA ALMEIDA VIEIRA, Professor Adjunto-A, 01, matrícula SIAPE nº 3253450, lotada no Departamento de Enfermagem do Campus Universitário Prof. Antônio Garcia Filho, para participar do 36º Congresso Pan-Americano de Trauma, Cuidados Intensivos e Cirurgia de Emergência, no Hotel Sheraton, na cidade de Lima, Peru, pelo período de 19/08/2024 a 23/08/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIAS DE PESSOAL DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 649 - Designar o servidor Wilder Machado da Cruz, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 3043607, na função de Chefe do Núcleo de Gestão da Tecnologia da Informação, FG-02, Campus Teixeira de Freitas. (Processo n° 23334.251400.2024-91).

Nº 650 - Reconduzir o servidor JESSE NERY FILHO, Professor EBTT, Matrícula SIAPE nº 1899568, para exercer a função de Coordenador do Curso de Licenciatura em Ciências da Computação, Código FCC, Campus Senhor do Bonfim, por 02 (dois) anos, a partir de 25 de julho de 2024. (Processo nº 23333.252247.2024-29).

Nº 651 - Dispensar a servidora ELIANE MAHL, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE n° 3035919, da função de Coordenadora de Assuntos Estudantis, Código FG-01, Campus Alagoinhas. (Processo n° 23807.250467.2024-02).

Nº 652 - Designar a servidora ACÁCIA ANGÉLICA MONTEIRO, ocupante do cargo de Professora de Ensino Básico, Matrícula SIAPE n° 1161631, para exercer a função de Coordenadora de Assuntos Estudantis, Código FG-01, Campus Alagoinhas. (Processo n° 23807.250467.2024-02).

Nº 653 - Dispensar a Servidora TATIANA ARAÚJO REIS, ocupante do Cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2350832, da função de Coordenadora do Curso Técnico em Vendas Subsequente ao Ensino Médio - EAD, Código FCC, Campus Uruçuca. (Processo n° 23335.251135.2024-31).

Nº 654 - Designar a Servidora VANESSA DE CARVALHO CAYRES PAMPONET, ocupante do Cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1789592, para a função de Coordenadora do Curso Técnico em Vendas Subsequente ao Ensino Médio - EAD, Código FCC, Campus Uruçuca. (Processo n° 23335.251135.2024-31).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA Nº 1.094, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, na Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, e o que consta do Processo nº 00135.212882/2023-23, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 27, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2024, referente à designação para exercer a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Designar DEBORA DE MOURA PIRES VIEIRA, matrícula Siape nº 1812098, lotada na Coordenação de Controle Interno e Integridade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para exercer a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no exercício das seguintes atividades:

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III- orientar os servidores e os contratados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares. Parágrafo único. Para o cumprimento das atribuições estabelecidas neste artigo, o encarregado poderá solicitar apoio às unidades do MDHC, observadas as competências previstas no Regimento Interno do MDHC." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor FAUSTO ENOKIBARA, matrícula SIAPE nº 1649022, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar de reunião técnica entre ANAC, FAA, NTSB e Embraer, como autoridade certificadora do avião Embraer EMB-550, em Fort Lauderdale, Estados Unidos da América, no período de 02 a 05 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009551/2024-50.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve retificar a autorização para afastamento do país do servidor CELIO EUGENIO DE ABREU JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1586925, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 142, de 25 de julho de 2024, Seção 2, página 43, processo nº 00066.008684/2024-17, nos seguintes termos: onde se lê: "no período de 18 de agosto de 2024 a 01 de setembro de 2024", leia-se: "no período de 29 de setembro a 13 de outubro de 2024", mantidas as demais informações.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA Nº 1.202, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.012932/2024-01, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR, a Professora de Magistério Superior ANA CLEIDE VIEIRA GOMES GUIMBAL DE AQUINO, SIAPE nº 2421014, lotada no Instituto Ciberespacial, para a função de Coordenadora do Curso de Licenciatura em Letras Libras do Campus Belém, sem ônus.

Art. 2º- Ficam convalidados todos os atos por ela praticados, a partir de 01/08/2024, em cumprimento às atribuições inerentes à função.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA Nº 776, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,

CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4343.0006304/2022-25, resolve:

Art. 1º Esta Portaria prorroga a cessão da servidora ADRIANA ASTRID DE ÁVILA SARAIVA, Técnica do MPU/Administração, matrícula 1870, para continuar exercendo, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, a função comissionada de Oficial de Gabinete, código FC-05, no Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Maria de Lourdes Abreu, pelo prazo de 1 ano, a contar de 22 de novembro de 2024, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.

Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 9.420, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10695.106111/2023-14, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Théo Alcir Lourenço de Paula, matrícula SIAPE nº 1032568, ocupante o cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES para composição da força de trabalho da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda - PGFN/MF, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à PGFN/MF assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CANDIDA FERREIRA MORAIS
PORTARIA Nº 782, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4343.0006314/2022-46, resolve:

Art. 1º Esta Portaria prorroga a cessão do servidor BRUMMEL HENRIQUE DE PAULA MENDES, Analista do MPU/Direito, matrícula 4458, para continuar exercendo, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, o cargo em comissão de Assessor de Desembargador, código CJ-02, no Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Maria de Lourdes Abreu, pelo prazo de 1 ano, a contar de 22 de novembro de 2024, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.

Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 823, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.026041/2024-30, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, da servidora MARIZETE LUCINI, Professor Associado, 04, matrícula SIAPE nº 1698052, lotada no Departamento de Educação do Centro de Educação e Ciências Humanas, para desenvolvimento de Missão de Trabalho com atividades de pesquisa, na Universidade da Madeira - em convênio com a Universidade Federal de Sergipe - na cidade de Funchal, Portugal, pelo período de 30/09/2024 a 11/10/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS e ônus para a CAPES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 2.348, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23186.000560/2024-14, resolve:

Designar o servidor Marco Antônio Vieira dos Santos, matrícula SIAPE nº 3157452, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, para exercer a função de Coordenador de Disciplina do Campus São João do Piauí, código FG-2.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA Nº 825, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28 agosto de 2019;

o disposto na Resolução n° 28 de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/02/2021;

o que consta no processo nº 23113.013747/2024-31, resolve:

Art. 1º Retificar a portaria nº 494, de 22/05/2024, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 100, seção nº 02, página nº 38, de 24/05/2024, que autorizou o afastamento do país da servidora ANA KARINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Professora Associada, 01, matrícula SIAPE nº 2329868, lotada no Departamento de Letras Estrangeiras, do Centro de Educação e Ciências Humanas, para cursar pós-doutorado, pelo período de 12/08/2024 a 11/08/2025, no Universidade de Illinois, nas cidades de Urbana e Champaign, EUA, com ônus limitado para UFS. Onde se lê: "com ônus limitado para UFS", leia-se:"com ônus limitado para UFS e ônus para o CNPq", ficando ratificados os demais termos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 1.397, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.003694.2024-67, de 14 de agosto de 2024, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA, com efeitos a partir de 10 de agosto de 2024, à RICARDO CÉSAR DE SOUSA CABRAL FAGUNDES, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Gilma Menezes Cabral Fagundes, Matrícula Siape nº 2567830, ocupante do cargo de Pedagogo, Código nº 701058, Classe E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 09, do quadro permanente desta Instituição Federal de Ensino, falecida em 10 de agosto de 2024, com fundamento no Art. 3º, inciso I da Portaria nº 4645 SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, c/c os Arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, calculada na forma dos Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 1.398, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.003774.2024-12, de 20 de agosto de 2024; e CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria nº 1230/2024 - RE/IFRN, de 23 de julho de 2024, resolve:

DESIGNAR o servidor FABIO ROCHA FERREIRA GOMES, Matrícula Siape nº 1879537, para exercer o cargo de confiança de Coordenador de Sistema de Apoio ao Ensino - FG.1, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
Portaria DEADI/SEORI/SG-MD n° 3.938, de 20 de agosto de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no Decreto n o 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria Normativa MD nº 4, de 29 de janeiro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo n o 60064.000031/2024-23, resolve:

CONCEDER ao servidor DAMESON DA SILVA BRITO, matrícula Siape nº 1192913, ocupante do cargo efetivo de Administrador, Nível Superior (NS), a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), de Nível Superior, na Coordenação-Geral Setorial de Pessoal Civil do Departamento de Pessoal (CGSPC/DEPES), da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais (SEPESD).

Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 48, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição extra do DOU de 19 de setembro de 2023, pelo inciso II, do art. 1º, da Portaria MTur nº 21, de 05 de julho de 2023, e considerando o Processo SEI nº 72031.000525/2023-93, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para praticarem atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 540001 - Coordenação Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Setorial):

I. Conformista de Registro de Gestão: Eric Santos Silva.

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CARLA MACHADO LOPES
PORTARIA Nº 4.506/IFSP, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23311.001054.2024-60, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para exercer enquanto Substitutos Interinos do(a) Diretoria Adjunta Educacional do Campus São João da Boa Vista, do(a) Cargo de Direção (CD - 04), nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e Portaria IFSP nº 203, de 18 de janeiro de 2021.

1. Servidora GISELI DE SOUZA LUCAS, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 209****, ocupante do cargo de Pedagogo-Area;

2. Servidora CAROLINA LOPES GARCIA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 325****, ocupante do cargo de Bibliotecario-Documentalista;

3. Servidor JESSE POIATTI, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 210****, ocupante do cargo de Auxiliar em Administracao;

4. Servidor LUCAS DELBELLO SANTOS, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 310****, ocupante do cargo de Tradutor Interprete de Linguagem Sinais;

5. Servidora ROSELAINE FERREIRA RODRIGUES PEREIRA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 168****, ocupante do cargo de Assistente em Administração;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 4.066/IFSP, de 20 de julho de 2021.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 824, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.025800/2024-47, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, da servidora JENNIFER CAROLINE SOARES, Professor Adjunto, 03, matrícula SIAPE nº 2265280, lotada no Departamento de Turismo do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, para participar da reunião anual dos coordenadores de rede e dos comitês de área do CYTED, organizada pelo Programa Iberoamericano de Ciencia y Tecnología para el Desarrollo, nas cidades de São Paulo e Antígua, Brasil e Guatemala, pelo período de 02/10/2024 a 11/10/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.754, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.054102/2024-87, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, RUTE POLICARPO DE RESENDE, matrícula SIAPE nº 3052419, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 9.671, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.064679/2024-05, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidor público Atan Coutinho, matrícula SIAPE nº 1925994, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Tecnologia Militar, do quadro de pessoal do Comando do Exército - COMAEX, para composição da força de trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense - IFSul, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao IFSul assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CANDIDA FERREIRA MORAIS
PORTARIA Nº 768, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 8 de abril de 024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, com fundamento no art. 9°, inciso I, da Lei 8.112 de 11/12/1990, no cargo abaixo discriminado e no respectivos campus, os seguintes candidatos habilitados no Concurso Público objeto do Edital n° 001/2023, publicado no DOU de 15/09/2023, com resultado final homologado pelo Edital n° 002/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, retificado pelo Edital nº 006/2024, de 14/05/2024. .

Art. 2º - A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Ato no Diário Oficial da União, conforme art. 13, §1° da Lei 8.112/90.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARGO DE NÍVEL MÉDIO, CLASSE D, NÍVEL I, PADRÃO 1 - 40 HORAS SEMANAIS

Nome da Candidata

Cargo

Lotação

Reserva de vaga

Class.

Código de Vaga

Origem da vaga

GABRIEL PAES SANTOS OLIVEIRA

Assistente em Administração

Araguaína

Ampla Concorrência

32º

962994

Vaga proveniente do pedido de vacância por motivo de posse em outro cargo inacumulável do servidor Jeekyçon da Silva Cardoso, Portaria nº 724, de 6 de agosto de 2024.

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS GUIMARÃES

Assistente em Administração

Tocantinópolis

Ampla Concorrência

33º

202496

Vaga proveniente do pedido de vacância por motivo de posse em outro cargo inacumulável do servidor Gleison Fernandes Moreira, Portaria nº 752, de 12 de agosto de 2024.

AIRTON SIEBEN
PORTARIA Nº 1.087, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria - Reitoria 108/2023 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS, de 07 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Desligar o servidor VALDOMIRO ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA, SIAPE nº 124****, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,, da função de Coordenadora de Assuntos Estudantis (COAES), da Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FG-2.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano

PORTARIA Nº 1.091, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Designar a servidora TÂNIA MARA DIAS GONCALVES BRIZUEÑA, SIAPE nº 187****, ocupante do cargo efetivo de Pedagoga, como Coordenadora de Assuntos Estudantis (COAES) da Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FG-2.

Art. 2º Atribuir-lhe a responsabilidade pelos encargos patrimoniais inerentes à função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
PORTARIA Nº 3.295, de 16 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 3.551/2024, resolve:

1. DISPENSAR, a contar de 21-08-2024, o servidor OTHONIEL FERREIRA DOS SANTOS NETTO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Maria Madalena Telesca;

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida;

3. REMOVER, a pedido, a contar de 21-08-2024, o servidor OTHONIEL FERREIRA DOS SANTOS NETTO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, POR PERMUTA com a servidora ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;

4. CONCEDER o prazo de 10 (dez) dias para deslocamento, no período de 21-08-2024 a 30-08-2024, para o servidor OTHONIEL FERREIRA DOS SANTOS NETTO;

5. LOTAR, a contar de 21-08-2024, a servidora ANA PAULA PEREIRA DA SILVA na 3ª Vara do Trabalho de Erechim.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA