PORTARIA SEST/MGI Nº 5.259, DE 29 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas atribuições que lhe foi delegada pela Portaria SEDDM/ME nº 8.830, de 5 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição Federal de 1988, resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o terceiro bimestre de 2024, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

ELISA VIEIRA LEONEL

ANEXO

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2024

Relatório de Execução Orçamentária referente ao terceiro bimestre

1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2024 foi aprovado pela Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União de 23.01.2024, no valor global de R$ 151.365.317.387,00 (Cento e cinquenta e um bilhões, trezentos e sessenta e cinco milhões, trezentos e dezessete mil, trezentos e oitenta e sete reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 152 projetos e 149 atividades, distribuídos em 39 empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial.

2. Foram aprovados créditos adicionais e Transposição de Dotações Orçamentárias, ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações de subtítulos pré-existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que define o limite anual de gasto autorizado para cada subtítulo.

3. O Orçamento de Investimento de 2024 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de créditos, no decorrer do exercício, no montante de R$ 696.659.242,00 (Seiscentos e noventa e seis milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, duzentos e quarenta e dois reais). Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.

4. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, para fins de programação e acompanhamento da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 32 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 7 bancos oficiais.

5. As 39 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:

- 7, no setor financeiro;

- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

- 10, no setor de comércio e serviços, como processamento de dados, correios, agenciamento de turismo, gestão de ativos e serviços de navegação aérea;

- 2, no setor de energia elétrica, nas atividades de geração de energia sustentável e gestão dos contratos de comercialização de energia;

- 3, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, hemoderivados e produção e comercialização de materiais nucleares;

- 8, no setor de petróleo, etanol, biodiesel, gás natural e derivados, em atividades de produção, extração, refino, transporte e distribuição de derivados ou afins para o consumidor final;

- 6, no setor de administração portuária; e

- 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos;

6. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$ 152.061.976.629,00 (Cento e cinquenta e dois bilhões, sessenta e um milhões, novecentos e setenta e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2024 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 152 projetos e 149 atividades.

TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até o 3º bimestre

Valores em R$ 1,00

Especificação

Créditos - Suplementação

Créditos - Cancelamento

Movimento Líquido

Dotação Inicial (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024)

151.365.317.387

Portaria/Ato/Resolução 2062 de 03.04.2024 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar para atender despesas relativas a ações em execução no exercício Corrente.)

162.942.522

0

162.942.522

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS

162.942.522

0

162.942.522

Portaria/Ato/Resolução 2385 de 16.04.2024 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da LOA)

530.111.520

3.694.800

526.416.720

Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB

31.094.900

0

31.094.900

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

2.437.800

2.437.800

0

Empresa Gestora de Ativos - EMGEA

777.920

0

777.920

Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO

39.600

39.600

0

Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV

470.761.300

1.217.400

469.543.900

Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO

25.000.000

0

25.000.000

Portaria/Ato/Resolução 3153 de 09.05.2024 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar para atender despesas relativas a ações em execução no exercício Corrente.)

7.300.000

0

7.300.000

Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

7.300.000

0

7.300.000

Portaria/Ato/Resolução 3436 de 22.05.2024 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da LOA)

177.278.803

177.278.803

0

Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR

78.750.000

78.750.000

0

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

98.528.803

98.528.803

0

Portaria DEST 4392 de 25.06.2024 (Alteração do Identificador de Resultado Primário, mantendo-se os demais atributos da programação.)

43.301.247

43.301.247

0

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS

43.301.247

43.301.247

0

Resumo dos Créditos

920.934.092

224.274.850

696.659.242

Dotação Total Autorizada

152.061.976.629

7. A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.

TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2024

Valores em R$ 1,00

Setor / Grupo

Dotação Inicial (a)

Crédito Líquido (b)

Dotação Final (c=a+b)

Realizado até o 3° Bimestre (d)

Perc. de Realização (d/c)

Composição (%) (d/dT)

Setor Produtivo Estatal

142.259.236.668

665.564.342

142.924.801.010

32.189.785.456

22,5

94,4

Grupo Petrobras

131.155.533.000

469.543.900

131.625.076.900

30.506.767.351

23,2

89,5

Grupo ENBPar

4.054.343.564

0

4.054.343.564

472.779.987

11,7

1,4

Demais Empresas do Setor Produtivo

7.049.360.104

196.020.442

7.245.380.546

1.210.238.118

16,7

3,6

Setor Financeiro

9.106.080.719

31.094.900

9.137.175.619

1.898.937.093

20,8

5,6

TOTAL

151.365.317.387

696.659.242

152.061.976.629

34.088.722.549

22,4

100,0

8. Até o terceiro bimestre de 2024, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 34.088.722.549,00 (trinta e quatro bilhões, oitenta e oito milhões, setecentos e vinte e dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais), equivalentes a 22,4% do valor global da dotação autorizada.

TABELA 03 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2023/2024

Valores em R$ 1,00

Setor / Grupo

Dotação Final 2023 (a)

Realizado até o 3° Bimestre 2023 (b)

Dotação Final 2024 (c)

Realizado até o 3° Bimestre 2024 (d)

Var. % Dotação Final

Var. % Realizado

Setor Produtivo Estatal

135.504.361.996

27.066.781.634

142.924.801.010

32.189.785.456

5,5

18,9

Grupo Petrobras

126.004.187.000

25.460.850.955

131.625.076.900

30.506.767.351

4,5

19,8

Grupo ENBPar

1.820.500.529

559.763.374

4.054.343.564

472.779.987

122,7

-15,5

Demais Empresas do Setor Produtivo

7.679.674.467

1.046.167.305

7.245.380.546

1.210.238.118

-5,7

15,7

Setor Financeiro

9.031.634.111

2.257.403.607

9.137.175.619

1.898.937.093

1,2

-15,9

TOTAL

144.535.996.107

29.324.185.241

152.061.976.629

34.088.722.549

5,2

16,2

9. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2024 (Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União.

10. O Orçamento de Investimento aprovado para 2024, teve um aumento de 5,2% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2023. Comparando o volume executado no 3º bimestre com o do ano anterior, houve também um aumento de 16,2%.

11. A tabela 04 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o terceiro bimestre e a dotação autorizada de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.

TABELA 04 - Projetos e Atividades por faixa % de execução até o 3º bimestre 2024

Faixa % de desempenho

Projeto (a)

Atividade (b)

Total (c)

Composição (c/Tc) %

0

90

37

127

42,2

0,01 a 22

41

76

117

38,9

22,01 a 50

15

27

42

13,9

50,01 a 100

5

8

13

4,3

Acima de 100

1

1

2

0,7

TOTAL (T)

152

149

301

100,0

Despesa por Órgão

12. A Tabela 05 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2024 e os valores já realizados no período de janeiro a junho deste ano.

TABELA 05 - Execução OI 2024 - por Órgão

Valores em R$ 1,00

Órgão

Dotação Atual (a)

Realizado no 3° Bimestre (b)

Realizado até o 3° Bimestre (c)

% Realizado (c/a)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

10.722.070

0

0

0,0

Ministério da Fazenda

9.753.807.607

806.924.271

1.977.812.890

20,3

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

107.589.331

255.834

602.740

0,6

Ministério de Minas e Energia

135.679.680.464

11.274.450.415

30.979.675.883

22,8

Ministério da Saúde

325.074.089

29.645.928

100.799.824

31,0

Ministério das Comunicações

1.342.270.395

82.142.512

270.447.287

20,1

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

152.000.000

2.886.108

16.866.630

11,1

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

32.426.812

110.537

1.340.474

4,1

Ministério da Defesa

2.993.193.942

290.658.607

573.390.830

19,2

Ministério de Portos e Aeroportos

1.665.211.919

68.374.472

167.785.991

10,1

Total

152.061.976.629

12.555.448.684

34.088.722.549

22,4

Fontes de financiamento dos investimentos

13. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 06 - Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI

Valores em R$ 1,00

Fonte de Financiamento

Dotação Atual (a)

% (a/ta)

Realizado no 3° Bimestre (b)

% (b/tb)

Realizado até o 3° Bimestre (c)

% (c/tc)

Recursos Próprios

144.106.294.985

94,8

12.229.350.932

97,4

33.412.939.714

98,0

Geração Própria

144.106.294.985

94,8

12.229.350.932

97,4

33.412.939.714

98,0

Recursos Para Aumento Do Patrimônio Líquido

3.699.869.642

2,4

326.097.752

2,6

675.782.835

2,0

Tesouro

3.699.869.642

2,4

326.097.752

2,6

675.782.835

2,0

Direto

484.664.442

0,3

0

0,0

0

0,0

Saldos de Exercícios Anteriores

3.215.205.200

2,1

326.097.752

2,6

675.782.835

2,0

Operações De Crédito De Longo Prazo

4.255.812.002

2,8

0

0,0

0

0,0

Externas

1.542.000.000

1,0

0

0,0

0

0,0

Internas

2.713.812.002

1,8

0

0,0

0

0,0

Total

152.061.976.629

100,0

12.555.448.684

100,0

34.088.722.549

100,0

14. Dos gastos realizados com investimentos no terceiro bimestre de 2024, a significativa parcela, equivalente a 98% do total, foi financiada com recursos de geração própria. A parcela restante foi paga, em parte, com recursos do Tesouro - Saldo de Exercícios Anteriores (2,0%). Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 94,8%, em seguida vêm os grupamentos: Tesouro (2,4%) e Operações de Crédito de Longo Prazo (2,8%). Destaca-se a capacidade das empresas estatais em financiarem as despesas de investimentos com recursos próprios.