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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 935870/2022; Processo nº 59000.013632/2022-08. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Consócio Intermunicipal Multifinalitário Guandu - CIM GUANDU, inscrito no CNPJ/MF nº 02.270.946/0001-01 Objeto: reprogramação do Convênio n.º 935870/2022, com ampliação do valor global do Convênio, mediante aumento da contrapartida do CONVENENTE, alterando-se a CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a vigorar com a seguinte redação: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 1.013.110,40, serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: I - R$ 989.761,00, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 14.303, de 21/01/2022 (LOA), publicada no DOU de 24/01/2022, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho nº 2022NE000100, vinculada ao Programa de Trabalho nº 18.544.2221.20VR.0001, PTRES 213379, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 0188, Natureza da Despesa 33.71.70; II - R$ 23.349,40, relativos à contrapartida do CONVENENTE, sendo R$ 1.270,50, consignados através da Resolução nº 001, de 03/01/2023, e R$ 22.078,90, consignados na Resolução Nº 002, de 05/01/2024. Subcláusula Primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido até a etapa que não prejudique a funcionalidade do objeto pactuado, mediante aprovação do CONCEDENTE. Subcláusula Segunda. O CONVENENTE obriga-se a incluir em seu orçamento os subprojetos/subatividades contemplados pelas transferências dos recursos para a execução deste Convênio. Data e assinatura: 03/12/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula Funcional Nº **148**, Christiano Spadetto - Presidente - Matrícula Funcional Nº **90**.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

Espécie: Termo de Colaboração Código 968539, Nº Processo: 23102002520202490, Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO, Convenente: PROMACOM-PROJETO MAIS COMUNIDADE CNPJ nº 23040307000111, Objeto: Realização de Conferências Temáticas no âmbito da 4ª Conferência Nacional de Juventude, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000342, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 228568, Fonte Recurso: 1000A0036F, ND: 339039, Vigência: 25/11/2024 a 25/11/2025, Data de Assinatura: 25/11/2024, Signatários: Concedente: JOSE DA COSTA FILHO CPF nº ***.417.357-**, Convenente: BERNARDO BRUNO MARQUES VICTORIANO CPF nº ***.851.627-**.
EDITAL DE 3 DE dezembro de 2024

Aprovacao de projeto programa mais leite saudavel

A Superintendente de Agricultura e Pecuaria no Estado do Parana, no uso das suas atribuicoes, com base nas análises tecnicas constantes nos autos do Processo nr 308793.4691022/2024, protocolado em 15/08/2024 e, em conformidade com o Decreto nr 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínio Goioxim ltda, CNPJ no. 15.294.656/0001-31, para aquisicao de creditos presumidos da Contribuicao PIS/Pasep e da Cofins da aplicacao no Programa Mais Leite Saudavel, com periodo de execucao de 15/08/2024 a 14/07/2027. Processo numero: 21034.009429/2024-21.

JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
EDITAL DE 3 de dezembro de 2024

Aprovacao de projeto programa mais leite saudavel

A Superintendente de Agricultura e Pecuaria no Estado do Parana, no uso das suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas constantes nos autos do Processo nr 308793.4844149/2024, protocolado em 25/09/2024 e, em conformidade com o Decreto nr 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de C. N. PICINATTO E CIA LTDA, CNPJ no. 01.364.800/0001-54, para aquisicao de creditos presumidos da Contribuicao PIS/Pasep e da Cofins da aplicacao no Programa Mais Leite Saudavel, com periodo de execução de 1/11/2024 à 31/10/2027. Processo número: 21034.010560/2024-31.

JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
Extrato de intrumento contratual

- PL n ° 27/2024 - CE n° 1/2024 -

Obj.: Execução das obras de reforma e revitalização de infraestrutura na Praça Salustiano José de Paula localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima no Município de Resplendor-MG, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos através de emenda parlamentar individual, indicação n° 202337130002 do programa 09032023 e recurso do Cefen. Contratante: Município de Resplendor/MG - CNPJ sob o n.º 18.413.161/0001-72. Contratada: OS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 44 675 033/0001-07. Contrato nº 73/2024. 1º TA: Prorrogação de vigência contratual e de execução. Ass. 3/12/2024. Vig. 1/1/25 a 31/12/25. Município de Resplendor.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º Aditivo ao Termo de Contrato Nº. 022/2022 Tomada de Preços Nº. 005/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã. Contratado: Alank Batista Viana LTDA - EPP (CNPJ: 19.911.286/0001-95). ESPÉCIE: Termo Aditivo De Vigência. OBJETO: contratação de empresa especializada nos serviços de obras de engenharia compreendendo a construção de centro de referência especializado de assistência social - creas, empreitada por preço global, tipo menor preço, no município de novo aripuanã/am, (contrato de repasse nº. 914654/2021-ministério da cidadania / representado pela caixa econômica federal), conforme projeto básico, planilhas orçamentárias, especificações e cronogramas. DATA DA ASSINATURA: 16 se setembro de 2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar do dia 19/09/2024, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento, findando até o dia 18/03/2025. Data: Novo Aripuanã/AM, 16 de setembro de 2024./Assinatura: Jocione dos Santos Souza/Prefeito Municipal
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2024 - CPC/SRP

A Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, por intermédio da Comissão Permanente de Contratação - CPC, torna público que estará reunida na Sala de Reunião da Comissão, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM, para abertura da sessão do seguinte certame:

Objeto: Formação de registro de preços para Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Consultas Médicas e Procedimentos Cirúrgicos em Oftalmologia, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Novo Aripuanã/AM, de acordo com o termo de referência. Tipo: Menor Preço Por Item / Modo de Execução: Empreitada por Preço Unitário. Data da abertura de envelopes: 17 de dezembro de 2024. Hora: 09:00. Regência legal: Lei n 14.133 de abril de 2021. Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Contratação, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM no horário das 8:00hs às 14:00hs, de segunda-feira a sexta-feira ou poderão ser retirados no Portal da Transparência (transparenciamunicipalaam.org.br).

PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2024 - CPC/SRP

A Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, por intermédio da Comissão Permanente de Contratação - CPC, torna público que estará reunida na Sala de Reunião da Comissão, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM, para abertura da sessão do seguinte certame:

Objeto: Formação de Registro de Preços para Aquisição de Materiais de Limpeza em Geral, para atendimento do Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal, Secretarias e Programas Conexos às Secretarias do município de Novo Aripuanã/AM, de acordo com o termo de referência. Tipo: Menor Preço Por Item / Modo de Execução: Empreitada por Preço Unitário

Data da abertura de envelopes: 17 de dezembro de 2024. Hora: 14:00. Regência legal: Lei n 14.133 de abril de 2021. Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Contratação, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM no horário das 8:00hs às 14:00hs, de segunda-feira a sexta-feira ou poderão ser retirados no Portal da Transparência (transparenciamunicipalaam.org.br).

Novo Aripuanã (AM), 3 de dezembro de 2024.

Thyego Vale de Souza

Agente de Contratação
aviso de licitação PREGÃO ELETRONICO Nº 12/2024

Órgão: Fundo Municipal de Saúde de Irupi-ES - Processo Administrativo nº 000659/2024. Processo 1Doc: 4.891/2024. Pregão Eletrônico para Registro de Preços.

IDCidadES/TCE-ES: 2024.033E0500001.02.0012; Valor Estimado: R$ 1.345.621,43.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais, equipamentos para atender a demanda da sala de imobilização do Pronto Socorro, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e exigências estabelecidas neste edital, através do sistema http://licitanet.com.br. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: de 04/12/2024 à 18/12/2024 até 08hs09min. ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO PUBLICA: ás 08h10min do dia 18/12/2024. Local de realização da sessão pública eletrônica: www.licitanet.com.br. O Edital e documentação anexa estarão disponíveis nos sites: www.irupi.es.gov.br e www.licitanet.com.br.

Daniel Emerick de Oliveira

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2024-CONLESTE

O CONLESTE maranhense, Estado do Maranhão, torna público que fará realizar licitação para REGISTRO DE PREÇO na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com o critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, Mediante as informações a seguir: Objeto: Registro de Preços para a eventual e futura contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de estrutura de eventos e serviços correlatos, compreendendo produção e assessoria, buffet, equipamentos, acessórios, insumos, conforme especificações e condições descritas no Termo de Referência. Data da Abertura da Sessão de Lances: 13/12/2024 às 10:00 horas (Horário de Brasília). Local: www.bll.com.br.

Os editais estarão disponíveis no site do Portal de realização do Certame (www.bll.com.br) e no endereço eletrônico do CONLESTE maranhense (www.conlestema.org). Maiores informações junto à Comissão de Contratação pelo endereço eletrônico: licita.conlestema@gmail.com ou pelo telefone (98) 3246 7060.

OZENILDO PEREIRA CORREIA

Secretário Executivo
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 060/2024

Do tipo normal

Tipo: Menor preço. Regime de Compra: Menor preço global Objeto: Aquisição de veículo automotor, tipo ônibus com acessibilidade, zero quilometro, com capacidade mínima para 34 lugares + 01 motorista + 3 (três) passageiros em cadeiras de rodas, com adaptação de plataforma elevatória veicular, visando atender as demandas de transporte dos usuários dos seus programas e serviços socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Santa Rosa - PR. Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 04 de dezembro de 2024, até às 08:30 horas do dia 16 de dezembro de 2024. Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 08:30 horas do dia 16 de dezembro de 2024, no Portal de Compras do Governo Federal - www.compras.gov.br Local de Abertura/realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal - www.compras.gov.br. Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Nova Santa Rosa, situada à Avenida Tucunduva, nº 833, centro, em Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, durante o horário normal de expediente, das 08h00min. às 11h30min. e das 13h30min. às 17h00min. ou através do site: www.novasantarosa.pr.gov.br link: Licitações, consulta de licitações, escolher o edital e download e no Portal de Compras do Governo Federal: http://www.comprasnet.gov.br/consultalicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp Dúvidas: Por email: compras@novasantarosa.pr.gov.br ou pelo Fone: (45) 3253-1144, no horário normal de expediente.

Nova Santa Rosa-PR, em 3 de dezembro de 2024.

Pedro Henrique Drehmer

Pregoeiro
EDITAL Nº 1.426/2024-TCU/SEPROC, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 008.691/2021-5 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO JOSÉ LOURENÇO MORAIS DA SILVA JÚNIOR, CPF: 185.382.405-44, do Acórdão 3583//2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jhonatan de Jesus, Sessão de 14/5/2024, proferido no processo TC 008.691/2021-5, retificado, por inexatidão material, pelo Acórdão 4549/2024-TCU-Primeira Câmara, de mesma relatoria, Sessão de 25/6/2024, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 2/12/2024: R$ 74.436,39. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 10.791,69 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo aditivo de valor ao contrato130/2024 Processo102/2024 Pregão Eletrónico 035/2024. Contratação de empresa especializada para realização de serviços de construção de praça de lazer no povoado da Boa Vista, com recurso de saldo da Emenda nº39600001 do Ministério da Fazenda,Transferência Especial para obras de melhoria no Município de Barroso,Emenda Individual Impositiva. EQUINOX EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 37.179.356/0001-44. Valor: R$ 8.388,36 ( oito mil trezentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos). Vigencia: 05/09/2024 a 05/12/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393013

Número do Contrato: 614/2013.

Nº Processo: 50616.001854/2012-95.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 192/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 61.550.497/0001-06 - CETENCO ENGENHARIA S A. Objeto: Termo aditivo decorrente de reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato, visando restabelecer as condições iniciais do contrato e objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista as variações de preços extraordinárias ocorridas nos itens referentes aos materiais betuminosos (cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos), adotando-se uma parcela positiva de reajustamento extraordinário, sendo que o valor global (PI+R) do presente contrato é de R$ 976.885.219,75 (novecentos e setenta e seis milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil duzentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos), sendo R$ 568.920.461,84 (quinhentos e sessenta e oito milhões, novecentos e vinte mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos), a preços iniciais vigentes, R$ 407.964.757,91 (quatrocentos e sete milhões, novecentos e sessenta e quatro mil setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos) relativos às parcelas de reajustamento e, por último, sendo incluído, por meio deste, a parcela decorrente do reajustamento dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, no montante positivo de R$ 856.695,56 (oitocentos e cinquenta e seis mil seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos) referente ao período compreendido entre maio de 2023 e agosto de 2024.. Vigência: 19/11/2024 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 568.920.461,84 (PI). Data de Assinatura: 19/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2024).
Aviso de Licitação

Pregão Presencial Nº 17/2024

Processo Administrativo N° 113/2024

OBJETO: Registro de Preços para Eventual e Futura Compra de Refeição Prontas Tipo Marmitex e Acompanhamentos (Bebidas), tendo em vista atender às necessidades dos Diversos Departamentos da Prefeitura Municipal de Salto Grande pelo período de 12 meses. Tipo: Menor Preço por Grupo de Itens. Data e Horário para a Entrega de Envelopes: 13/12/2024, às 09h. Data e Horário da Abertura da Sessão: 13/12/2024, às 09h10min. O edital completo e informações complementares estarão à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal, situada à Avenida Rangel Pestana, nº 449, nesta Cidade, no horário normal de expediente ou pelo e-mail: licitacao.saltogrande@gmail.com. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi lavrado este edital, que vai publicado na forma da lei.

Salto Grande-SP, 3 de dezembro de 2024.

Mário Luciano Rosa

Prefeito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Superintendente Adjunto de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -- ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa DG CONSULTORIA E COMUNICAÇÃO AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 06.242.683/0001- 70 sobre a sua manutenção como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC) em razão da ausência de resposta ao Ofício de Diligência n.º 365-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "BRASIL/ÁFRICA - UM ELO NATURAL" - SALIC: 12-0500 Processo: 01580.034733/2012-79. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme art. 45 da IN n.º 159/2021, ou o processo será encaminhado para deliberação final de prestação de contas e estará sujeito à reprovação da prestação de contas final, por omissão no dever de prestar contas, com devolução integral dos recursos.

A ausência de regularização da prestação de contas ou do recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e dos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins."

Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2024.

Andrete César Santos da Silva

Superintendente Adjunto de Prestação de Contas
aviso DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O Prefeito, no uso de suas atribuições legais, I-Aderir 50% dos itens da Ata de Registro de Preços 009/2023, resultante do Pregão Presencial 009/2023 da Prefeitura de Fonte Boa, tendo por Objeto "Registro de preço visando à eventual contratação de empresa especializada na aquisição de medicamentos, material laboratorial, material odontológico e químico cirúrgico", adjudicado e homologado p/as empresas: R R Comércio De Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda, CNPJ 00.488.689/0001-45, com sede na Rua João Câmara nº 545, Sala 08, Centro Comercial Loteamento Novo Aleixo, Bairro Novo Aleixo, Cep: 69.098-165 Manaus/AM, os itens 1, 5, 7, 11, 17, 19, 20, 21, 22, 24, 34, 37, 39, 42, 43, 44, 45, 46, 51, 52, 53, 57, 59, 61, 62, 63, 70, 73, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 86, 90, 100, 105, 107, 108, 111, 113, 120, 122, 126, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 137, 138, 142, 147, 150, 154, 156, 158, 174, 176, 178, 179, 180, 187, 189, 190, 192, 202, 203, 204, 207, 211, 213, 217 e 223 registrados na Ata de Registro de Preços 009/2023. II-Formalizar a adesão da Ata de Registro de Preços, cujo prazo de vigência iniciará da data de assinatura; III-Publique-Se, no Diário Oficial da União, p/fins de eficácia e validade,

Pauini, de 2 de dezembro de 2024.

RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 039/2024 Processo Administrativo 015/33/2024. Adesão 001/2024 - Barcelos, à Ata de Registro de Preços 009/2023 - Fonte Boa; Contratante: Prefeitura Municipa de Pauini CNPJ 04.530.135/0001-10; Contratada: R R Comércio de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda, CNPJ: 00.488.689/0001-45; Objeto: "Registro de preço visando à eventual contratação de empresa especializada na aquisição de medicamentos, material laboratorial, material odontológico e químico cirúrgico"; Valor: R$ 2.116.761,00; Vigência do contrato: 12 meses; Data da assinatura: 03/12/2024; Dotação orçamentária: Despesa: 30; Órgão: 03 - Fundo Municipal de Saúde; Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 - Saúde; Subfunção: 301 - Atenção básica; Programa: 0034 - Atenção comunitária; Projeto/Atividade: 2.053- manutenção do programa de assistência farmacêutica; Elemento/ Subelemento: 3.3.90.30 - Material de consumo; Fonte: 600 Raimundo Renato Rodrigues Afonso - Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 10/2024

O Município de Jutaí, inscrito no CNPJ 04.285.896/0001-53, por intermédio da Central de Compras, Serviços e Contratos, torna público para conhecimento dos interessados que realizará por meio da plataforma Bolsa Nacional de Compras - Licitações Eletrônicas no seguinte endereço eletrônico https://bnc.org.br/, objeto: formação de registro de preços para aquisição de materiais didáticos, para atender as necessidades da secretaria de educação, cultura e desporto do município, pelo período de 12 meses, de acordo com as condições constantes no termo de referência e seus anexos. Início de cadastro de proposta: 05/12/2024 à 9h (horário de Manaus); limite para impugnação: 13/12/2024 até às 17h (horário de Manaus); limite de acolhimento das propostas: 17/12/2024 às 07h (horário de Manaus); Tipo de licitação: menor preço por item; data da sessão: 17/12/2024 - Horário da Sessão: 8h (horário de Manaus); Local: plataforma BNC - https://bnc.org.br/; modo de disputa: aberto; regência legal: lei federal 14.133/2021 regulamentada pelo decreto municipal 013/2024; informações: o edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente pelo portal BNC, no mesmo endereço eletrônico citado; outras informações através do e-mail: licitacaojutai@gmail.com.

Jutaí, de 3 de dezembro de 2024.

Messias Lima de Castro

Pregoeiro
Extrato de Contrato Nº 213/2024

Adesão 023/2024. Processo 150/2024. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preço para Aquisição de equipamentos (bens duráveis) através de desconto no banco de preço do RENEM para atender a demanda da Gerência Municipal de Saúde deste Município de Mirabela/MG. Contratada: Linehosp Medical Comércio de Produtos Hospitalares LTDA, CNPJ: 38.370.336/0001-19; Valor: R$ 806.253,27; Vigência: até 31/12/2024. Ratificada por Luciene Afonso de Matos. Mirabela, 03 de dezembro 2024. Luciene Afonso de Matos/Gerente Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Camaquã torna público Concorrência Eletrônica nº 22/2024 - Contratação de Empresa para a execução da obra de cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santo Antônio, conforme Emenda Parlamentar de Transferência Especial do Deputado Federal Alexandre Lindenmeyer. Abertura: 19 de dezembro de 2024 às 09h.

Informações: Setor de Licitações, Fone (51) 3671-7251 E-mail: licitacoes@smecam.com.br Site: camaqua.atende.net e Portal: www.portaldecompraspublicas.com.br.

IVO DE LIMA FERREIRA

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO, DIGITALIZAÇÃO, CÓPIA E BILHETAGEM, PARA A EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, POR MEIO DO CENTRO NACIONAL DE PESQUISA DE AGROINDÚSTRIA TROPICAL, E A EMPRESA COPY MITA COMÉRCIO REPRES E SERVIÇOS LTDA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 90061/2024 - PROCESSO SEI N° 21153.001777/2024-01, CONTRATO SEI 11459882. Objeto: O presente instrumento jurídico tem por objeto a contratação de serviços de outsourcing de impressão, digitalização, cópia e bilhetagem, na MODALIDADE FRANQUIA MENSAL DE PÁGINAS MAIS EXCEDENTE, para a Embrapa Agroindústria Tropical pelo período de 12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses. Data de assinatura: 03/12/2024. Vigência: 12 (doze) meses, com início em 03/12/2024 e término em 03/12/2025. Valor Global R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto e Flávio Marcus Falcão Graça Junior, respectivamente Chefe-Geral e Chefe-Adjunto de Administração da Embrapa Agroindústria Tropical; Luciana Loiola Santos, Gerente-Administrativa da Contratada Copy Mita Comércio Repres e Serviços Ltda
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024

CONTRATANTE: Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia do Sul de Minas Gerais Campus Inconfidentes; CODIGO 4723; CONTRATADO: Marcia Santos Andrade Rodrigues. OBJETO: Servicos de Professor Substituto. ELEMENTO DE DESPESA: 3190.04: RETRIBUICAO: recebera mensalmente a soma da importancia correspondente a Classe D-I, Nivel 01, mais a Gratificacao de Retribuicao por Titulacao de acordo com a Carreira de Magisterio do Ensino Basico, Tecnico e Tecnologico, do Plano de Carreiras do Magisterio Federal, 40 horas semanais, nos termos da Lei n 12.772, de 28.12.2012. VIGENCIA: 03/12/2024 a 19/07/2025: DATA E ASSINATURA: 03/12/2024: LUIZ FLAVIO REIS FERNANDES Diretor-Geral , pela Contratante e , Marcia Santos Andrade Rodrigues pelo Contratado. LUIZ FLAVIO REIS FERNANDES
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2024

PROCESSO Nº 3360/2024

A Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin informa que fará realizar Pregão. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de cortina atirantada e concreto projetado com solo grampeado. DATA: 19/12/2024. HORÁRIO: 10:00. LOCAL: Praça Roger Malhardes, 75, Centro, Prédio Anexo da Prefeitura, Engenheiro Paulo de Frontin. EDITAL E INFORMAÇÕES:

O edital estará disponível para leitura e aquisição de segunda - feira à sexta - feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00h as 16:00h, na Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, Setor de licitações, situada na Praça Roger Malhardes, 75, prédio anexo, Centro, Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, mediante a entrega de um resma de papel A4, de 500 folhas, informações no site da Prefeitura www.paulodefrontin.rj.gov.br e, e-mail licitação@paulodefrontin.rj.gov.br.

Em 3 de dezembro de 2024.

Wilson Francisco Celeiróz

Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2024

PROCESSO Nº 1893/2024

A Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin informa que fará realizar Pregão. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada Para Pavimentação de Vias Públicas. DATA: 19/12/2024. HORÁRIO: 14:00. LOCAL: Praça Roger Malhardes, 75, Centro, Prédio Anexo da Prefeitura, Engenheiro Paulo de Frontin. EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital estará disponível para leitura e aquisição de segunda - feira à sexta - feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00h as 16:00h, na Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, Setor de licitações, situada na Praça Roger Malhardes, 75, prédio anexo, Centro, Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, mediante a entrega de um resma de papel A4, de 500 folhas, informações no site da Prefeitura www.paulodefrontin.rj.gov.br e, e-mail licitação@paulodefrontin.rj.gov.br.

Em 3 de dezembro de 2024.

Wilson Francisco Celeiróz

Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2024

PROCESSO Nº 8734/2024

SUSPENDE-SE o presente certame licitatório "SINE DIE", devido as inconsistências entre o edital e a plataforma BNC, a SUSPENSÃO do certame licitatório ocorrerá para alterações dos itens. Após será designada nova data. Após as readequações e a nova data de abertura publicadas nos órgãos de costume.

Capão Bonito, 3 de dezembro de 2024

Ana Paula Honoria Moreira Pereira

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 154039

Número do Contrato: 47/2021.

Nº Processo: 23105.007799/2021-25.

Pregão. Nº 14/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS. Contratado: 84.544.469/0001-81 - B. M. J. COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 47/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/12/2024 a 13/12/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 13/12/2024 a 13/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.868.047,35. Data de Assinatura: 03/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90005/2024 - UASG 157243

Nº Processo 23877.002865/2024-82, Objeto Aquisição de reagentes para realização de exames demandados pela Unidade de Laboratório de Análises Clínicas (Parte 3) do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CH-UFRJ). Endereço: Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, Nº 255 - Cidade Universitária - Rio de Janeiro/RJ, CEP 21941-617. Entrega das Propostas: a partir de 29/11/2024 às 08h no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/12/2024 às 09h no site www.gov.br/compras. Mais informações: (21) 3938-2619 ou licitação.ch-ufrj@ebserh.gov.br.

AMANCIO PAULINO DE CARVALHO

Superintendente-Geral do CH-UFRJ
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

Terceiro Termo Aditivo Do Contrato Nº 89/2023. Professor Substituto. Contratante: Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia De Santa Catarina CNPJ: 11.402.887/0001-60 Contratado Marina De Lara Bertollo CPF: XXX.278.869-93 Objeto: Prorrogação Do Contrato Com Com A Data Fim Para 25/04/2025. Câmpus Jaraguá do Sul/SC-. Data Da Assinatura: 03/12/2024. Assinatura Das Partes: Maurício Gariba Junior - Reitor - Marina De Lara Bertollo - Professor Substituto.

Terceiro Termo Aditivo Do Contrato Nº 170/2023. Professor Substituto. Contratante: Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia De Santa Catarina CNPJ: 11.402.887/0001-60 Contratado Julia Helena Ortiz CPF: XXX.589.539-80 Objeto: Prorrogação Do Contrato Com Com A Data Fim Para 15/02/2025. Câmpus Jaraguá do Sul/SC-. Data Da Assinatura: 03/12/2024. Assinatura Das Partes: Maurício Gariba Junior - Reitor - Julia Helena Ortiz - Professor Substituto.

Segundo Termo Aditivo Do Contrato Nº 30/2024. Professor Substituto. Contratante: Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia De Santa Catarina CNPJ: 11.402.887/0001-60 Contratado Bruna Alexandra Franzen CPF: XXX.363.609-99 Objeto: Prorrogação Do Contrato Com Com A Data Fim Para 15/02/2025. Câmpus Jaraguá do Sul/SC-. Data Da Assinatura: 03/12/2024. Assinatura Das Partes: Maurício Gariba Junior - Reitor - Bruna Alexandra Franzen - Professor Substituto.

Segundo Termo Aditivo Do Contrato Nº 39/2024. Professor Substituto. Contratante: Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia De Santa Catarina CNPJ: 11.402.887/0001-60 Contratado Miruna Raimundi de Gois CPF: XXX.631.729-84 Objeto: Prorrogação Do Contrato Com Com A Data Fim Para 18/07/2025. Câmpus Jaraguá do Sul/SC-. Data Da Assinatura: 03/12/2024. Assinatura Das Partes: Maurício Gariba Junior - Reitor - Miruna Raimundi de Gois - Professor Substituto.

Primeiro Termo Aditivo Do Contrato Nº 69/2024. Professor Substituto. Contratante: Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia De Santa Catarina CNPJ: 11.402.887/0001-60 Contratado Elisa Gomes Prestes CPF: XXX.006.889-26 Objeto: Prorrogação Do Contrato Com Com A Data Fim Para 18/07/2025. Câmpus Jaraguá do Sul/SC-. Data Da Assinatura: 03/12/2024. Assinatura Das Partes: Maurício Gariba Junior - Reitor - Elisa Gomes Prestes - Professor Substituto.

Primeiro Termo Aditivo Do Contrato Nº 88/2024. Professor Substituto. Contratante: Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia De Santa Catarina CNPJ: 11.402.887/0001-60 Contratado Susana Samagaia Garcia Da Silva CPF: XXX.718.919-85 Objeto: Prorrogação Do Contrato Com Com A Data Fim Para 04/07/2025. Câmpus Jaraguá do Sul/SC-. Data Da Assinatura: 03/12/2024. Assinatura Das Partes: Maurício Gariba Junior - Reitor - Susana Samagaia Garcia Da Silva - Professor Substituto.
EDITAL

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL EDITAL Nº 3/NCH/UNIR/2024

A Fundação Universidade Federal de Rondônia, por meio da Diretora do Núcleo de Ciências Humanas, Professora Profa. Dra. Juracy Machado Pacifico, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 252/2023/GR/UNIR, de 04 de abril de 2023 e considerando as informações apresentadas pela Comissão Instituída pela PORTARIA Nº 32/2024/NCH/UNIR, de 11 de junho de 2024, organizadas a partir das atas e resultados apresentados pelas Bancas Examinadoras de cada área, resolve HOMOLOGAR e divulgar o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, conforme Edital Nº 03/NCH/UNIR/2024, de 25 de setembro de 2024:

Vagas

Campus

Departamento

Área de conhecimento¹

Subárea¹

Regime de Trabalho

Aprovados e Classificados, com respectivas notas finais

1

Porto Velho

DLIBRAS

Educação (70800006)

História da educação (70801029)

T 40

1° lugar - Lucival Lemos das Neves - Nota 92

2° lugar - Guilherme Bastos Borges - Nota 83

3

Porto Velho

DACED

Educação (70800006)

Métodos e técnicas de ensino (70804028); Política educacional (70803013); Tópicos específicos de educação (70807000)

T 20

1° lugar - Ederson Luiz Locatelli - Nota 98

2° lugar - Thalyta Karina Correia Chediak - Nota 86

3° lugar - Kétila Batista da Silva Teixeira - Nota 84

4° lugar - Cintia dos Santos Souza Gonçalves - Nota 83 2

5° lugar - Ilma Ferreira de Brito - Nota 83

6° lugar - Marasella del Cármen Silva Rodrigues Macedo - Nota 78

7° lugar - Celsiane Guedes Diogo Lopes - Nota 71

1 - Área e Subárea segundo tabela Capes. As áreas ou subáreas do conhecimento têm por base as constantes da Tabela das Áreas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), vigentes à data de publicação do edital do concurso. Só serão considerados os títulos dos programas de mestrado e doutorado apresentado pelos candidatos classificados pela CAPES dentro da área de conhecimento estabelecida como requisito para sua respectiva posse.

2 - Critério de desempate conforme item 6.9 do Edital Nº 03/NCH/UNIR/2024, de 25 de setembro de 2024.

Juracy Machado Pacifico
aviso de Homologação E Adjudicação Concorrência Eletrônica Nº 8/2024-CPL

O Prefeito Municipal De Coari no uso de suas atribuições legais, e Considerando a deliberação da CMC/PMC, no procedimento referente à Concorrência Eletrônica nº 008/2024-CPL; Considerando a inexistência de qualquer vício ou irregularidade, Resolve: I-Homologar o resultado da Concorrência Eletrônica nº 008/2024, Processo n° 673/2024 - SEINFRA, que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada na Construção de Poços Artesianos com Reservatórios para Distribuição de Água na Zona Rural, no Município. Contrato de repasse N° 939261/2022/MDR/CAIXA, conforme projeto básico, a empresa a seguir relacionada com o respectivo valor: M T CORDOVIL LTDA - 06.927.365/0001-42, pelo seguinte valor: R$ 2.803.876,10 (Dois milhões, oitocentos e três mil, oitocentos e setenta e seis reais e dez centavos); II - Adjudicar o menor preço global a empresa M T CORDOVIL LTDA - 06.927.365/0001-42, para a Construção de Poços Artesianos com Reservatórios para Distribuição de Água na Zona Rural, no Município de Coari/AM, objeto do presente processo licitatório; III Determinar ao setor competente a convocação da proponente vencedora p/assinatura do contrato, nos termos da legislação pátria vigente; IV Publique-se no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios, Diário Oficial do Estado do Amazonas, Jornal do Comércio e Diário Oficial da União.

Coari, 29 de novembro de 2024.

KEITTON WYLLYSSON PINHEIRO BATISTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 154039

Número do Contrato: 46/2021.

Nº Processo: 23105.007799/2021-25.

Pregão. Nº 14/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS. Contratado: 30.228.685/0001-99 - ALEFCRON SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL E DA TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 46/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/12/2024 a 13/12/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 13/12/2024 a 13/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.298.445,92. Data de Assinatura: 03/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 2/2024

NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2024, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá, estado do Amapá, CNPJ 00.394.460/0070-73 e, e o estado do Amapá, por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Amapá, doravante denominada DPEAP, CNPJ: 60.742.616/0002-40. OBJETO: guarda e destinação (descaracterização e/ou inutilização com reaproveitamento posterior por doação) de vestuário contrafeito apreendido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá e Unidades Jurisdicionadas. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2024 VIGÊNCIA: por prazo de 24 (vinte e quatro) meses. a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula 15ª do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela União, o(a) senhor(a) ADELMO FREIRES GOMES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegado da Receita Federal do Brasil em Macapá; pela Defensoria Pública do Estado do Amapá, o senhor JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO, Defensor Público-Geral do Estado do Amapá). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.102/2015, Lei nº 13.019/2015, Lei nº 11.531/2023 e Portaria RFB no 200, de 18 de julho de 2022 de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 18/2024

PROCESSO Nº: 1000101100022024;

O MUNICÍPIO DE NOVO LINO - ALAGOAS, através da Diretoria de Compras e Licitações, avisa que será realizada licitação conforme descrito: Processo nº: 1000101100022024; Pregão Eletrônico - SRP nº: 18/2024 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS (PERECÍVEL E NÃO PERECÍVEL), PARA ATENDER AS DEMANDAS FUTURAS E EVENTUAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVO LINO/AL. Modalidade: Pregão Eletrônico - SRP - BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS.Tipo: Menor Preço - Por Item.Data da abertura da sessão pública: 20/12/2024.Horário da abertura da sessão pública: 10:00 horas (horário de Brasília).LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br.Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema.

Novo Lino/AL, 3 de dezembro de 2024

Romisson Fagner Batista Barreto

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 19/2024

PROCESSO Nº: 1000082800032024

O MUNICÍPIO DE NOVO LINO - ALAGOAS, através da Diretoria de Compras e Licitações, avisa que será realizada licitação conforme descrito: Processo nº: 1000082800032024; Pregão Eletrônico - SRP nº: 19/2024 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS FUTURAS E EVENTUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE NOVO LINO/AL. Modalidade: Pregão Eletrônico - SRP - BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS. Tipo: Menor Preço - Por Item. Data da abertura da sessão pública: 20/12/2024. Horário da abertura da sessão pública: 14:00 horas (horário de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br. Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema..

Novo Lino/AL, 3 de dezembro de 2024

Romisson Fagner Batista Barreto

Pregoeiro
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo STJ 047780/2024. Contrato STJ n. 138/2024. CONTRATADA: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 59.275.792/0001-50 e filial com CNPJ 59.275.792/0096-10. OBJETO: Aquisição de veículos automotores novos. VIGÊNCIA: 02/12/2024 a 01/12/2025. ASSINATURA: 02/12/2024. FUNDAMENTO: Lei n. 8.666/1993, Lei n. 10.520/2002; Lei n. 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor e Decreto n. 7.892/2013. MODALIDADE: Adesão ao Pregão por Sistema de Registro de Preços n. 03/2023 do MTE. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.500.000,00. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e Fernanda Daniel Ribeiro - Contratada.
extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 546/2024. CONVENENTES: Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. OBJETO: A renovação GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, com a inclusão das funcionalidades SEI JULGAR e SEI COMPRAR, para utilização pelo CESSIONÁRIO em base única . BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 25/11/2024 a 25/11/2029. P.A. 0010171-30.2017.4.04.8000 ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª Região, em 25/11/2024.
EDITAL Nº 1.106, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

Retifica Edital nº 1.004/2024 de Homologação de Concurso Público

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no DOU de 07 de dezembro de 2020 e, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos nº 6055712-70.2024.4.06.3800, em trâmite na 12ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte/MG, resolve retificar Subjudice, o Edital nº 1.004, de 06/11/2024, publicado no DOU de 07/11/2024, Seção 3, Páginas 50/54, que homologou o resultado final do Concurso Público destinado ao provimento de cargos de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, objeto do Edital nº 430/2024, publicado no DOU de 28/05/2024, exclusivamente em relação à Área de Atuação Química, Campus Januária, passando a vigorar a classificação abaixo:

ÁREA/CAMPUS: QUÍMICA - CAMPUS JANUÁRIA - 01 VAGA - AMPLA CONCORRÊNCIA

Inscrição

Candidato

Nota Final

Classificação

2458000435

Deyvid De Souza Rodrigues Porto

350,34

1º

2458000213

Jéssica Ivone Viegas

341,83

2º

2458002352

Rafael Cesar Gonçalves Pereira

340,04

3º

ÁREA/CAMPUS: QUÍMICA - CAMPUS JANUÁRIA - RESERVA DE VAGAS AUTODECLARADOS NEGROS

Inscrição

Candidato

Nota Final

Classificação

2458001493

Moisés Paulo Teixeira

337,09

1º

ÁREA/CAMPUS: QUÍMICA - CAMPUS JANUÁRIA - RESERVA DE VAGAS PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Inscrição

Candidato

Nota Final

Classificação

2458003232

Guilherme Augusto Batista Soares

274,54

1º

JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto nº 05/2024, que entre si celebram, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - Campus Guajará-Mirim GLEYVAN DA SILVA BRITO, Área EDUCAÇÃO FISICA. AMPARO LEGAL: inciso III, do §1º do Art. 2 da Lei nº 8.745/93 e suas alterações, Lei nº12.772/2012 e Orientação Normativa SRH/MPOG N° 05, de 28/10/2009. OBJETIVO: Prestação de serviços de docência. Como retribuição aos serviços prestados por 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, o profissional receberá a remuneração do padrão inicial do cargo efetivo integrante da Carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico D-101, considerando para este fim ter apresentado titulação de ESPECIALISTA. INÍCIO: 18/06/2022. TÉRMINO: 27/08/2022. de acordo com a Lei nº 12.772/2012 de acordo com a Lei nº 12.772/2012, ASSINAM: Fernanda Leite Dias, pelo Contratante e GLEYVAN DA SILVA BRITO, Contratado. Fernanda Leite Dias. Diretora-Geral Substituta Campus Guajará-Mirim
EDITAL Nº 1.415/2024-TCU/SEPROC, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 014.072/2021-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a EXTRAFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 04.875.187/0001-28, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1055/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 20/2/2024, retificado, por inexatidão material, pelo Acórdão 9259/2024-TCU-Primeira Câmara, mesma relatoria, sessão de 22/10/2024, proferido no processo TC 014.072/2021-1, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 26/11/2024: R$ 229.122,33; em solidariedade com o responsável Nerias Oliveira de Souza - CPF: 904.535.577-91. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 60.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço