PORTARIA nº 743, de 27 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PROAD nº 679/2024, resolve:

Art 1º. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de ASSESSOR PANGEA-CJ1, vinculando-o à Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral;

Art 2º. Extinguir a função comissionada de ASSISTENTE-FC04 vinculada à Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral.

Art 3º. Criar a Coordenadoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão, vinculando-a à Diretoria-Geral;

Art 4º. Transformar 1 (um) cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1 e parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, vinculando-o à Coordenadoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão;

Art 5º. Vincular à Coordenadoria de Sustentabilidade 01 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-FC02, anteriormente vinculada à Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão;

Art 6º. Extinguir a Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão, vinculada à Diretoria-Geral.

Art 7º. Criar a Secretaria de Pagamento, vinculando-a à Diretoria-Geral;

Art 8º. Transformar 1 (um) cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, vinculado a Coordenadoria de Pagamento, e parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ3, vinculando-o à Secretaria de Pagamento;

Art 9º. Extinguir a função comissionada de ASSISTENTE-FC04, vinculada a Coordenadoria de Pagamento;

Art 10. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de ASSESSOR DE GESTÃO DE PASSIVOS-CJ1, vinculando-o à Secretaria de Pagamento;

Art 11. Extinguir a Coordenadoria de Pagamento, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art 12. Criar a Coordenadoria de Pagamento, vinculando-a à Secretaria de Pagamento;

Art 13. Transformar 1 (um) cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, vinculado a Divisão de Pagamento, e parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, vinculando-o à Coordenadoria de Pagamento;

Art 14. Extinguir a Divisão de Pagamento, vinculada a Coordenadoria de Pagamento.

Art 15. Criar a Divisão de Processamento da Folha de Pagamento, vinculando-a à Secretaria de Pagamento;

Art 16. Vincular à Divisão de Processamento da Folha de Pagamento 01 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-FC04, anteriormente vinculada à Seção de Processamento da Folha de Pagamento;

Art 17. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PAGAMENTO-CJ1, vinculando-o à Divisão de Processamento da Folha de Pagamento;

Art 18. Extinguir a função comissionada de Assistente-Chefe de Seção-FC05, vinculada à Seção de Processamento da Folha de Pagamento;

Art 19. Extinguir a Seção de Processamento da Folha de Pagamento, vinculada à Coordenadoria de Pagamento.

Art 20. Criar a Divisão de Pagamento de Servidores Inativos e Pensionistas, vinculando-a à Coordenadoria de Pagamento;

Art 21. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PAGAMENTO-CJ1, vinculando-o à Divisão de Pagamento de Servidores Inativos e Pensionistas;

Art 22. Extinguir a função comissionada de Assistente-Chefe de Seção-FC05 da Seção de Pagamento de Servidores Inativos e Pensionistas;

Art 23. Extinguir a Seção de Pagamento de Servidores Inativos e Pensionistas, vinculada à Divisão de Pagamento.

Art 24. Criar a Divisão de Pagamento de Magistrados, vinculando-a à Coordenadoria de Pagamento;

Art 25. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PAGAMENTO-CJ1, vinculando-o à Divisão de Pagamento de Magistrados;

Art 26. Extinguir a função comissionada de Assistente-Chefe de Seção-FC05, vinculada a Seção de Pagamento de Magistrados;

Art 27. Extinguir a Seção de Pagamento de Magistrados, vinculada a Divisão de Pagamento.

Art 28. Criar a Divisão de Pagamento de Servidores, vinculando-a à Coordenadoria de Pagamento;

Art 29. Vincular à Divisão de Pagamento de Servidores 2 (duas) funções comissionadas de Auxiliar Especializado-FC01, anteriormente vinculadas à Seção de Pagamento de Servidores;

Art 30. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PAGAMENTO-CJ1, vinculando-o à Divisão de Pagamento de Servidores;

Art 31. Extinguir a função comissionada de Assistente-Chefe de Seção-FC05, da Seção de Pagamento de Servidores;

Art 32. Extinguir a Seção de Pagamento de Servidores, vinculada à Divisão de Pagamento.

Art 33. Criar a Divisão de Acompanhamento Funcional, vinculando-a à Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas;

Art 34. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO PESSOAS-CJ1, vinculando-o à Divisão de Acompanhamento Funcional;

Art 35. Extinguir a função comissionada de Assistente-Chefe-FC05 vinculada à Seção de Acompanhamento Funcional;

Art 36. Extinguir a Seção de Acompanhamento Funcional vinculada à Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas.

Art 37. Criar a Divisão de Assuntos da Magistratura, vinculando-a à Coordenadoria de Informações Funcionais;

Art 38. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO PESSOAS-CJ1, vinculando-o à Divisão de Assuntos da Magistratura;

Art 39. Vincular à Divisão de Assuntos da Magistratura 1 (uma) função comissionada de Assistente-FC02, anteriormente vinculada à Seção de Assuntos da Magistratura;

Art 40. Extinguir a função comissionada de Assistente-Chefe de Seção-FC05 vinculada à Seção de Assuntos da Magistratura;

Art 41. Extinguir a Seção de Assuntos da Magistratura vinculada a Coordenadoria de Informações Funcionais.

Art 42. Criar a Divisão de Afastamentos e Tempo de Serviço, vinculando-a à Coordenadoria de Legislação de Pessoal;

Art 43. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO PESSOAS-CJ1, vinculando-o à Divisão de Afastamentos e Tempo de Serviço;

Art 44. Vincular à Divisão de Afastamentos e Tempo de Serviço 1 (uma) função comissionada de Assistente-FC02, anteriormente vinculada à Seção de Afastamentos e Tempo de Serviço;

Art 45. Extinguir a função comissionada de Assistente-Chefe de Seção-FC05 vinculada à Seção de Afastamentos e Tempo de Serviço;

Art 46. Extinguir a Seção de Afastamentos e Tempo de Serviço vinculada à Coordenadoria de Informações Funcionais.

Art 47. Criar a Divisão de Assuntos Disciplinares, vinculando-a à Coordenadoria de Legislação de Pessoal;

Art 48. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO PESSOAS-CJ1, vinculando-o à Divisão de Assuntos Disciplinares;

Art 49. Vincular à Divisão de Assuntos Disciplinares 01 (uma) função comissionada de Assistente-FC02, anteriormente vinculada à Seção de Assuntos Disciplinares;

Art 50. Extinguir a função comissionada de Assistente-Chefe de Seção-FC05, vinculada à Seção de Assuntos Disciplinares

Art 51. Extinguir a Seção de Assuntos Disciplinares, vinculada à Coordenadoria de Legislação de Pessoal.

Art 52. Criar a Divisão de Transportes, vinculando-a à Secretaria de Segurança Institucional;

Art 53. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE SEGURANÇA-CJ1, vinculando-o à Divisão de Transportes;

Art 54. Vincular à Divisão de Transportes 02 (duas) funções comissionadas de Assistente-FC02 e 1 (uma) função comissionada de AUXILIAR ESPECIALIZADO-FC01, anteriormente vinculada à Seção de Transportes;

Art 55. Extinguir a função comissionada de Assistente-Chefe de Seção-FC05, vinculada à Seção de Transportes

Art 56. Extinguir a Seção de Transportes, vinculada à Secretaria de Segurança Institucional.

Art 57. Criar a Divisão de Instalações Eletrológicas, vinculando-a à Coordenadoria de Instalações Prediais;

Art 58. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E PROJETOS-CJ1, vinculando-o à Divisão de Instalações Eletrológicas;

Art 59. Extinguir a função comissionada de Assistente-Chefe de Seção-FC05 vinculada à Seção de Instalações Eletrológicas;

Art 60. Extinguir a Seção de Instalações Eletrológicas, vinculada à Coordenadoria de Instalações Prediais.

Art 61. Criar a Divisão de Edificações e Metalurgia, vinculando-a à Coordenadoria de Manutenção Predial;

Art 62. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E PROJETOS-CJ1, vinculando-o à Divisão de Edificações e Metalurgia;

Art 63. Vincular à Divisão de Edificações e Metalurgia 01 (uma) função comissionada de Assistente-FC02, anteriormente vinculada à Seção de Edificações e Metalurgia;

Art 64. Extinguir a função comissionada de Assistente-Chefe de Seção-FC05 vinculada a Seção de Edificações e Metalurgia;

Art 65. Extinguir a Seção de Edificações e Metalurgia, vinculada à Coordenadoria de Manutenção Predial.

Art 66. Criar a Divisão de Atendimento Médico, Psicológico e Serviço Social, vinculando-a à Secretaria de Saúde e Assistência;

Art 67. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE SAÚDE-CJ1, vinculando-o à Divisão de Atendimento Médico, Psicológico e Serviço Social;

Art 68. Extinguir a função comissionada de Assistente-Chefe de Seção-FC05 vinculada à Divisão de Atendimento Médico, Psicológico e Serviço Social;

Art 69. Extinguir a Seção de Atendimento Médico, Psicológico e Serviço Social, vinculada à Secretaria de Saúde e Assistência.

Art 70. Criar a Divisão de Bens Permanentes, vinculando-a à Coordenadoria de Material e Logística;

Art 71.Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO-CJ1, vinculando-o à Divisão de Bens Permanentes;

Art 72. Vincular à Divisão de Bens Permanentes 01 (uma) função comissionada de Assistente-FC02, anteriormente vinculada à Seção de Bens Permanentes;

Art 73. Extinguir a função comissionada de Assistente-Chefe de Seção-FC05 vinculada à Seção de Bens Permanentes;

Art 74. Extinguir a Seção de Bens Permanentes, vinculada à Divisão de Gestão Patrimonial.

Art 75. Criar a Divisão de Licitações, vinculando-a à Coordenadoria de Licitações e Contratos;

Art 76. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO-CJ1, vinculando-o à Divisão de Licitações;

Art 77. Vincular à Divisão de Licitações 02 (duas) funções comissionadas de Assistente-FC02, anteriormente vinculadas à Seção de Licitações;

Art 78. Extinguir a função comissionada de Assistente-Chefe de Seção-FC05, vinculada à Seção de Licitações;

Art 79. Extinguir a Seção de Licitações, vinculada à Coordenadoria de Licitações e Contratos.

Art 80. Criar a Divisão de Compras Diretas, vinculando-a à Coordenadoria de Licitações e Contratos;

Art 81. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO-CJ1, vinculando-o à Divisão de Compras Diretas;

Art 82. Vincular à Divisão de Compras Diretas 01 (uma) função comissionada de Assistente-FC02, anteriormente vinculada à Seção de Compras Diretas;

Art 83. Extinguir a função comissionada de Assistente-Chefe de Seção-FC05, vinculada à Seção de Compras Diretas;

Art 84. Extinguir a Seção de Compras Diretas, vinculada à Coordenadoria de Licitações e Contratos.

Art 85. Criar a Divisão de Execução da Despesa, vinculando-a à Coordenadoria Financeira;

Art 86. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS-CJ1, vinculando-o à Divisão de Execução da Despesa;

Art 87. Vincular à Divisão de Execução da Despesa 01 (uma) função comissionada de AUXILIAR ESPECIALIZADO-FC01, anteriormente vinculada à Seção de Execução da Despesa;

Art 88. Extinguir a função comissionada de Assistente-Chefe de Seção-FC05, vinculada à Seção de Execução da Despesa;

Art 89. Extinguir a Seção de Execução da Despesa, vinculada à Coordenadoria Financeira.

Art 90. Criar a Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário, vinculando-a à Coordenadoria de Planejamento Orçamentário;

Art 91. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS-CJ1, vinculando-o à Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário;

Art 92. Vincular à Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário 01 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-FC02, anteriormente vinculada à Seção de Planejamento e Controle Orçamentário;

Art 93. Extinguir a função comissionada de Assistente-Chefe de Seção-FC05, vinculada à Seção de Planejamento e Controle Orçamentário;

Art 94. Extinguir a Seção de Planejamento e Controle Orçamentário, vinculada à Coordenadoria de Planejamento Orçamentário.

Art 95. Criar a Seção de Contratações de Materiais e Serviços de Logística, vinculando-a à Coordenadoria de Material e Logística;

Art 96. Transformar 2 (duas) funções comissionadas de ASSISTENTE-FC03, vinculadas à Coordenadoria de Material e Logística, e parte do saldo orçamentário proveniente da extinção de funções comissionadas em 1 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC05 e 1 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-FC02, vinculando-as à Seção de Contratações de Materiais e Serviços de Logística;

Art 97. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 4 (quatro) cargos em comissão de ASSESSOR-CJ1, vinculando-os à Secretaria-Geral da Presidência;

Art 98. Extinguir a função comissionada de ASSISTENTE-FC05, da Secretaria-Geral da Presidência;

Art 99. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da extinção de funções comissionadas em 2 (duas) funções comissionadas de ASSISTENTE-FC05, vinculando-as à Secretaria-Geral da Presidência;

Art 100. Transformar 1 (um) cargo em comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL-CJ2, vinculado à Secretaria-Geral da Presidência, e parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, vinculando-a à Secretaria-Geral da Presidência;

Art 101. Transformar 1 (um) cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE INOVAÇÃO-CJ1, vinculado ao Laboratório de Inovação, e parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE INOVAÇÃO-CJ2, vinculando-o ao Laboratório de Inovação;

Art 102. Transformar 1 (uma) função comissionada de AUXILIAR ESPECIALIZADO - FC01 e parte do saldo orçamentário proveniente da extinção de funções comissionadas em 1 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-FC03, vinculando-a à Ouvidoria do TRT da 4ª Região;

Art 103. Criar a Divisão de Comunicação Interna, vinculando-a à Secretaria de Comunicação Social;

Art 104. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL-CJ1, vinculando-o à Divisão de Comunicação Interna;

Art 105. Extinguir a função comissionada de Assistente-Chefe de Seção-FC05, vinculada à Seção de Jornalismo;

Art 106. Extinguir a Seção de Jornalismo, vinculada à Secretaria de Comunicação Social.

Art 107. Criar a Divisão de Design, Mídias Sociais e Produções Audiovisuais, vinculando-a à Secretaria de Comunicação Social;

Art 108. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL-CJ1 vinculando-o à Divisão de Design, Mídias Sociais e Produções Audiovisuais;

Art 109. Vincular à Divisão de Design, Mídias Sociais e Produções Audiovisuais 2 (duas) funções comissionadas de ASSISTENTE-FC03 e 1 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-FC02, anteriormente vinculadas a Seção de Design e Mídias Sociais;

Art 110. Extinguir a função comissionada de Assistente-Chefe de Seção-FC05, da Seção de Design, Mídias Sociais e Produções Audiovisuais;

Art 111. Extinguir a Seção de Design e Mídias Sociais, vinculada à Secretaria de Comunicação Social.

Art 112. Transformar 1 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-FC02 e parte do saldo orçamentário proveniente da extinção de funções comissionadas em 1 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-FC04, vinculando-a ao Memorial da Justiça do Trabalho da 4ª Região;

Art 113. Transformar 132 (cento e trinta e duas) funções comissionadas de ASSISTENTE DE SECRETARIA-DIRETOR ADJUNTO-FC04 em 132 (cento e trinta e duas) funções comissionadas de ASSISTENTE DE SECRETARIA- DIRETOR ADJUNTO-FC05, na forma proposta no Proad nº 679/2024, mantendo suas vinculações atuais;

Art 114. Transformar 8 (oito) funções comissionadas de CALCULISTA-FC04 em 8 (oito) funções comissionadas de ASSISTENTE DE POSTO-DIRETOR ADJUNTO-FC05, na forma proposta no Proad nº 679/2024, mantendo suas vinculações atuais;

Art 115. Transformar 2 (duas) funções comissionadas de ASSISTENTE DE POSTO-FC04, vinculadas, respectivamente, aos Postos Avançados da Justiça do Trabalho de Nova Prata e Marau, em 2 (duas) funções comissionadas de ASSISTENTE DE POSTO-DIRETOR ADJUNTO-FC05, mantendo suas vinculações atuais;

Art 116. Transformar 2 (duas) funções comissionadas de CALCULISTA-FC04, vinculadas aos Postos Avançados da Justiça do Trabalho de Marau e Nova Prata em 2 (duas) funções comissionadas de ASSISTENTE DE POSTO-FC04, mantendo suas vinculações atuais.

Art 117. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA