PORTARIA MCID Nº 354, DE 9 DE ABRIL DE 2024

Divulga as propostas selecionadas para contratação no âmbito do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria nº 743, de 20 de junho de 2023, do Ministério das Cidades, bem como revoga dispositivo do citado diploma normativo.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, no art. 11, inciso I, e no art. 20 da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 80000.003696/2023-60, resolve:

Art. 1º Ficam divulgadas, nos termos do Anexo, as propostas selecionadas pelo Ministério das Cidades, com base no enquadramento realizado pelo agente financeiro, conforme processo seletivo estabelecido pela Portaria nº 743, de 20 de junho de 2023, do Ministério das Cidades, para serem contratadas por intermédio do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, na forma estabelecida na Portaria nº 741, de 20 de junho de 2023, do Ministério das Cidades.

Art. 2º O prazo de contratação das propostas selecionadas será de cento e oitenta dias, contados da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado de ofício pelo Ministério das Cidades.

Art. 3º A entidade organizadora que não apresentar a documentação necessária para contratação da proposta selecionada e não obtiver sua aprovação por parte do agente financeiro até o prazo estabelecido nesta Portaria poderá solicitar ao agente financeiro sua substituição por outra entidade organizadora por ela indicada, desde que a indicada tenha sido habilitada nos termos da Portaria nº 742, de 20 de junho de 2023, do Ministério das Cidades, com nível de habilitação compatível com a contratação da proposta.

Art. 4º Em até quarenta dias, contados a partir do encerramento do prazo de contratação estabelecido no art. 2º, o gestor operacional do MCMV Rural deverá encaminhar ao Ministério das Cidades a relação das propostas contratadas e das que não foram contratadas, com a especificação, no caso de não contratação, do motivo da não conclusão da operação.

Art. 5º Fica revogado o item 3 do Anexo II da Portaria nº 743, de 2023, do Ministério das Cidades, com a redação dada pela Portaria nº 1.033, de 17 de agosto de 2023, do Ministério das Cidades.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO

ANEXO

UF

Município

Número de Identificação da Proposta

Entidade Organizadora - EO

CNPJ da EO

Quantidade de Unidades Habitacionais

AC

Bujari

fd10c604-e2f0-4808-9c95-8ec8567cfdf3

Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo - SEHURB

34.035.167/0001-00

50

AC

Senador Guiomard

b8bdec9a-04d3-45f9-8ee9-927cacf8ab1d

Sindicato de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Senador Guiomard

63.599.369/0001-82

41

AL

Água Branca

3a79f307-b6bf-49b5-93cf-7fd0c27b4fe7

Associação Quilombola de Lagoa das Pedras

28.461.949/0001-08

25

AL

Água Branca

f5972c1b-ec55-452b-97ae-686abf9a2c2d

Associação Quilombola do Povoado Moreira de Baixo

20.550.796/0001-63

26

AL

Água Branca

fb4d1fad-6225-4737-8c88-3bfd863d2c93

Associação de Desenv. da Comunidade Remanescente de Quilombo Cal Maria das Dores

30.677.669/0001-83

22

AL

Água Branca

bd908893-d7fc-47d6-8fd4-1f9d83ea8935

Associação Quilombola do Povoado Moreira de Baixo

20.550.796/0001-63

26

AL

Anadia

035ec9e5-cf5e-42b8-b64f-ed4aeed717b8

Prefeitura Municipal

12.227.351/0001-19

50

AL

Arapiraca

1a44d56c-6938-4d95-8770-cc11eb14e3b5

Associação de Desenvolvimento da Comunidade de Quilombo Carrasco

10.319.579/0001-03

50

AL

Arapiraca

37d7affb-a4c8-458c-861b-fd1b68150b1c

Federação da Associação Comunitária de Moradores do Município de Arapiraca

12.841.532/0001-30

50

AL

Cacimbinhas

64eeaebe-5e86-47e7-8547-c859a9fcbe92

Associação Quilombolas de Guaximin

11.858.932/0001-96

49

AL

Delmiro Gouveia

f976a915-44db-4808-b283-e63226f52682

Instituto Objetiva Alagoas

20.485.436/0001-25

42

AL

Delmiro Gouveia

8e6c71a4-3023-4478-8684-f53142300c8a

Instituto Objetiva Alagoas

20.485.436/0001-25

8

AL

Dois Riachos

65be4c93-ccb6-4fba-8346-d9a06d8f8afa

Associação de Desenvolvimento Comunitário Sitio Serra da Mandioca

41.193.996/0001-86

50

AL

Igaci

5a848bc4-10ed-433b-b56a-3cc0854161a9

Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Serra Verde e adjacências

02.896.340/0001-78

50

AL

Igreja Nova

bc2e8c3b-9c1f-44e7-9761-377f9c90797f

Associação de Pequenos Produtores de Flecheiras - APROFEX

05.863.292/0001-00

50

AL

Jacaré dos Homens

3b6f4536-1d6d-4f59-9c9e-f001de7e2bae

Associação Santa Luzia de Remanescentes de Quilombo - Povoado Ribeira

31.503.990/0001-04

49

AL

Major Isidoro

8b289d7e-8005-41a2-a99d-63157b94a0d0

Associação de Desenvolvimento Sustentável dos Agricultores Familiares de Major Isidoro

09.330.259/0001-75

50

AL

Maravilha

8e7ffd73-9980-4175-8562-6a465d4dc741

Colônia de Pescadores, Aquicultores e Agricultores Familiares Z-23 Sagrada Família

19.452.525/0001-96

50

AL

Mata Grande

85b8554f-2341-4fdf-b6d8-948433165489

Associação dos Remanescentes Quilombolas do Povoado Saco dos Mirandas

34.890.268/0001-68

50

AL

Monteirópolis

8b34536a-165d-466f-9443-6f0c8ed2c1c6

Associação de Desenvolvimento Social da Comunidade Descendente de Quilombo Paus Pretos

28.308.133/0001-49

24

AL

Olho d'Água das Flores

0b2874b4-96a2-4705-8386-394639380c96

Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Remanescente Quilombolas do Sitio Guarani

18.453.315/0001-50

27

AL

Olho d'Água das Flores

5ab00e44-9a32-439c-a3d8-1bda6f94b117

Associação dos Remanescentes de Quilombolas da Comunidade Gameleiro do Município de Olho d´Água das Flores

09.488.691/0001-99

29

AL

Olho d'Água das Flores

a6a79578-4710-4fa0-a767-c2922b006cea

Associação dos Remanescentes de Quilombolas da Comunidade Gameleiro do Município de Olho d´Água das Flores

09.488.691/0001-99

21

AL

Olho d'Água do Casado

d95e6d0d-ffbc-4696-92d6-fe98e48f644f

Associação de Desenvolvimento Social de Remanescentes Quilombolas Alto da Boa Vista

24.712.183/0001-36

42

AL

Olho d'Água do Casado

dd8d1878-aa84-424d-bea1-573a287f9781

Associação de Desenvolvimento Social de Remanescentes Quilombolas Alto da Boa Vista

24.712.183/0001-36

8

AL

Palestina

2bddb401-7ab2-42f8-9212-dc7c55c7e716

Associação Quilombola de Vila Santo Antonio

27.126.097/0001-30

50

AL

Palmeira dos Índios

eab215d4-cbf8-4bd6-beb1-43387cf207a2

Instituto Nordestino de Cidadania e Moradia Popular - HABITAR

20.112.552/0001-07

50

AL

Pão de Açúcar

9662c364-67b2-4437-b5ce-cabdc9bb3862

Associação dos Quilombolas do Sitio Poço do Sal

16.698.855/0001-78

26

AL

Pão de Açúcar

7640a4a0-951b-4a8c-a028-44919fc5f816

Associação dos Quilombolas do Sitio Poço do Sal

16.698.855/0001-78

26

AL

Poço das Trincheiras

07313e69-db16-457a-832d-1603d4a471bc

Associação Comunitária Remanescente de Quilombo Jorge - ACRQJ

26.598.221/0001-05

49

AL

Poço das Trincheiras

c2f5efa9-c8c5-4576-96be-0301ed6b44f3

Associação Comunitária de Remanescente de Quilombo Alto do Tamanduá

23.965.710/0001-51

45

AL

Porto Real do Colégio

e582fdfe-ece8-43ee-bfb1-d26b103e49a5

Associação dos Produtores Rurais da Flexeiras e Região - ASFLER

29.715.949/0001-50

50

AL

Santana do Mundaú

887fbbbc-f507-4b8b-b558-c0e9f0706926

Associação de Quilombolas e Agricultores Familiares da Comunidade Mariana

23.866.703/0001-00

50

AL

Santana do Mundaú

bfdce4fe-2bd1-4c3b-a451-9ec8c0dcd526

Instituto Irmãos Quilombolas de Santana do Mundaú-AL

08.958.915/0001-16

41

AL

São Brás

5588c319-0899-4bbf-9874-540d8fa456f6

Associação dos Produtores de Leite e São Brás e Região - ASPLESB

22.728.797/0001-80

50

AL

São Sebastião

ebd558d1-7332-4f2a-b109-190525df6fb5

Associação Ruralista das Mulheres do Município de São Sebastião no Estado de Alagoas

03.439.102/0001-04

40

AL

Taquarana

cb34e851-1985-4c48-a45e-bcb91a3fb0e5

Associação Quilombola da Comunidade Povoado Mameluco

29.099.875/0001-74

50

AL

União dos Palmares

a1d186f5-b258-4cfa-ae58-0cd02b7be3a2

Associação Ádapo da Comunidade Muquém de Remanescentes Quilombolas de União dos Palmares

14.132.654/0001-83

50

AL

Viçosa

4db440a5-d4f4-4061-8fae-f5ba9a7c69ec

Prefeitura Municipal

12.333.746/0001-04

50

AL

Viçosa

4a123c98-c1ea-4921-b38b-c3adb126c9e7

Prefeitura Municipal

12.333.746/0001-04

50

AP

Macapá

76711cb8-3718-4833-b922-7ccfdf18bf2c

Prefeitura Municipal

05.995.766/0001-77

50

AP

Macapá

8b533fc2-3e4a-4fd5-b754-0354713de2c0

Prefeitura Municipal

05.995.766/0001-77

46

AP

Macapá

02155d2a-ce53-4dfb-bc51-68e96058d158

Prefeitura Municipal

05.995.766/0001-77

45

AP

Pedra Branca do Amapari

8ce84389-2401-4ef0-9227-b1bc44bdb962

Prefeitura Municipal

34.925.131/0001-00

37

AP

Pedra Branca do Amapari

de965906-ab36-4310-8f79-71fa1076648d

Prefeitura Municipal

34.925.131/0001-00

36

AP

Pedra Branca do Amapari

db2d0b3e-dc81-4683-b929-d24ddef38612

Prefeitura Municipal

34.925.131/0001-00

27

AP

Porto Grande

2f79705b-329a-4eee-a70f-2acbafd82b35

Associação dos Agricultores do Munguba

10.639.122/0001-86

50

AM

Anori

7881652b-f4f3-49e0-8fef-320fdf95866e

Instituto Social Ingrid Guilherme - ISIG

20.376.246/0001-70

50

AM

Autazes

a8b08cbd-1e22-4272-8523-aaa5ddad62a9

Associação Semeando Integração a Cidadania - ASIC

15.671.854/0001-77

50

AM

Autazes

44d82b54-b34c-4001-8078-66e89a609e4e

Instituto Social Antonia Iraydes Vasconcelos

04.218.424/0001-88

50

AM

Boa Vista do Ramos

1061b131-8ba1-4e0c-ae37-f0799715d0c2

Prefeitura Municipal

04.629.283/0001-96

33

AM

Boa Vista do Ramos

1352d765-31cf-40f9-9006-05696598e98d

Prefeitura Municipal

04.629.283/0001-96

39

AM

Boa Vista do Ramos

28514cb9-373a-4f24-a11d-a8db41244e0d

Prefeitura Municipal

04.629.283/0001-96

24

AM

Boa Vista do Ramos

50773b06-1623-4bc1-bce0-afcdc3765178

Prefeitura Municipal

04.629.283/0001-96

50

AM

Boa Vista do Ramos

ca1de5bc-0507-4d68-993b-0d8aa3d6d8ae

Prefeitura Municipal

04.629.283/0001-96

4

AM

Borba

70f95adf-1046-4c6d-b0fb-36b15799db38

Associação dos Pescadores e Pescadoras Profissionais e Artesanais do Município de Borba

21.157.126/0001-44

50

AM

Careiro

70f01949-a4fc-41b4-8713-76015fa597b3

Conselho Comunitário do Bairro Zumbi dos Palmares

63.694.798/0001-39

50

AM

Coari

cf6dc906-7276-4a7a-a670-d62e199f34b7

Organização da Sociedade Civil Movimento Internacional Habitare Humanity Of The Peoples Vulnerable do Brasil

04.569.010/0001-01

50

AM

Coari

8d57fcf3-0d40-443d-a440-892c8028a37d

Associação de Luta Organizada por Moradia - ASSOLOM

07.678.605/0001-85

50

AM

Envira

59c72185-9afa-4af4-9c95-f9f6ada0f89a

Prefeitura Municipal

04.530.895/0001-27

23

AM

Envira

64656c33-698c-4777-9bf1-2dc47ed5c415

Prefeitura Municipal

04.530.895/0001-27

21

AM

Envira

e3a5ed42-2374-46c6-adce-83e598efb8e7

Prefeitura Municipal

04.530.895/0001-27

10

AM

Envira

a37785b1-0644-48ec-9488-67751f87408f

Prefeitura Municipal

04.530.895/0001-27

7

AM

Humaitá

1bede0a3-ed73-4b6a-b261-b132c6f5119a

Cooperativa de Habitação da Amazônia - COOHAM

07.855.867/0001-78

50

AM

Itamarati

b6a84a27-6b64-4fb1-b922-02f04b1f4ce6

Prefeitura Municipal

04.628.376/0001-04

50

AM

Manacapuru

92419217-baf4-4ebc-8a5d-ba71c3df701e

Instituto Gaia da Amazônia

34.543.959/0001-95

50

AM

Maués

3a37f23b-6fe2-4637-a28e-212b53018ef9

Movimento de Mulheres Unidas por Moradia

02.891.592/0001-04

50

AM

São Gabriel da Cachoeira

a7d8d6ca-ebba-467d-afa0-254dd9917053

Organização Toru Duu Gu

15.246.437/0001-87

50

AM

São Sebastião do Uatumã

7dc1df4d-c577-4c11-985a-2c975a68370f

Colônia de Pescadores de São Sebastião do Uatumã Z-28

02.301.094/0001-64

50

AM

Tabatinga

362be067-3179-42ba-8684-0bf824284721

Colônia de Pescadores de Tabatinga

04.955.824/0001-76

50

AM

Tefé

6d9c7c1a-7ed7-457b-92b0-062898a0eedc

Associação Agroextrativista Comunitária de Bacuri - ASCOMB

06.274.343/0001-20

50

AM

Tefé

9e8c9446-08bf-4fe5-bbd3-b472f4f0518f

Instituto de Desenvolvimento Sustentável dos Trabalhadores Rurais da Amazônia

09.338.934/0001-02

50

AM

Urucará

8a6f9ad8-10af-4bf4-b79b-4cf80e10d353

Colônia de Pescadores AM-38 de Urucará

05.529.562/0001-40

50

AM

Urucurituba

038761ca-af8b-44a2-9ed3-5d67a266f859

Instituto Casa da Mamãe - ICDM

20.420.783/0001-70

50

BA

Aiquara

45c1317c-02fb-4d33-8ef0-0b72a4a28a5d

Associação Brasileira de Combate a Pobreza

01.037.984/0001-48

21

BA

Alcobaça

7342c28e-36ae-4ff2-98d3-5325c73d6ef9

Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR

13.221.247/0001-80

43

BA

América Dourada

315d384b-7cf7-44a9-b405-3eaf2f700987

Associação Comunitária dos Produtores Rurais Remanescentes de Sarandi

21.353.840/0001-08

35

BA

América Dourada

2da8dc21-8f31-4987-a28e-9e630c7797de

Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores Remanescentes de Quilombo de Lagoa Verde

02.626.770/0001-70

34

BA

América Dourada

4a94085e-40dd-4895-822f-91008bbfc982

Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais Remanescentes de Quilombo de Mulungu

16.251.613/0001-31

31

BA

América Dourada

419ee972-d330-4b18-ba91-abef838d9d3b

Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais Remanescentes de Quilombo de Mulungu

16.251.613/0001-31

19

BA

América Dourada

16726230-18a2-4a13-b30b-7716d5888bed

Associação dos Fruticultores Remanescentes de Quilombo do Povoado de Boa Vista

02.528.116/0001-23

31

BA

Anagé

77660fbe-72de-4409-9fc2-b9c7a942c445

Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR

13.221.247/0001-80

19

BA

Andorinha

1d39f206-5d39-4c70-bd8c-41f40f932e5b

Instituto de Desenvolvimento Social e Agrário do Semiárido - IDESA

16.448.367/0001-02

50

BA

Andorinha

9c16f0ca-ccc3-4103-9010-8920fbd9f932

Instituto de Desenvolvimento Social e Agrário do Semiárido - IDESA

16.448.367/0001-02

44

BA

Angical

ca32a648-e691-43f8-ab2e-b71274ad83ce

Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR

13.221.247/0001-80

17

BA

Antônio Gonçalves

13a07c72-ed64-41ba-96f4-2e89383779b6

Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR

13.221.247/0001-80

21

BA

Aporá

7306be5b-2869-4a00-b919-aaf395c96553

Associação Comunitária Santo Antonio

13.758.081/0001-35

50

BA

Araci

2e421bf9-965f-4dea-a9d4-9665f0369447

Cooperativa de Habitação Rural da Bahia

13.070.949/0001-00

45

BA

Araci

949494b3-b28e-49bd-85b8-fe5154a36dce

Lapa Habitação Social e Defesa de Direitos

13.347.554/0001-01

43

BA

Araci

6bdeb6ea-df15-437b-8662-f4093b986c0d

Lapa Habitação Social e Defesa de Direitos

13.347.554/0001-01

7

BA

Arataca

3cc6b6f5-f8aa-421b-9d64-2c190345a07c

Instituto Cabruca

09.238.771/0001-96

40

BA

Arataca

fc6e08a0-0429-41ca-b8ef-8f27c4494003

Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA

18.833.841/0001-45

26

BA

Arataca

bec1a20e-f6ae-45a3-a17c-58f827690bff

Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA

18.833.841/0001-45

50

BA

Baixa Grande

94452746-e3c9-4be4-9473-8ead5f511bcf

Movimento de Apoio a Agricultura Familiar

08.164.635/0001-36

50

BA

Banzaê

da29a096-fac6-425c-b3c3-62bd8e37a06a

Instituto de Desenvolvimento Social e Agrário do Semiárido - IDESA

16.448.367/0001-02

50

BA

Banzaê

13606b1f-9b82-4253-8bb7-428d00c9b397

Instituto de Desenvolvimento Social e Agrário do Semiárido - IDESA

16.448.367/0001-02

50

BA

Barra da Estiva

04db09f4-dc3f-4bce-9e3c-9f32a523883e

Severina Construindo Cidadania

11.285.674/0001-04

44

BA

Barra do Choça

fe3a7456-b9c0-4dd7-9364-896272a44cd6

Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR

13.221.247/0001-80

18

BA

Barreiras

2260898d-01dd-498d-bce2-a4dfbc3816e7

Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-90 de Barreiras

20.095.702/0001-03

50

BA

Barreiras

a5af6799-95cd-446d-935d-c049a15ee074

Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia

05.457.349/0001-70

46

BA

Belmonte

ba1f67f2-2081-4663-b185-a61dafe06bee

Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR

13.221.247/0001-80

43

BA

Belo Campo

a92a646d-ad6e-41df-80ac-b25efbe75b22

Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR

13.221.247/0001-80

26

BA

Belo Campo

204b39e2-95c9-472b-9a7a-7f9e7cff5ff0

Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Timbo, Boa Vista e Morrinhos

03.437.030/0001-58

50

BA

Belo Campo

cf5f8f6a-f344-411e-893c-0836c9cd2ae9

Associação de Pequenos Produtores Rurais da Região de Amargoso do Município de Belo Campo-BA

02.047.608/0001-05

50

BA

Biritinga

11f549b8-2866-401c-bab8-b8d6e2e4c36c

Associação Comunitária Santo Antonio

13.758.081/0001-35

50

BA

Boa Nova

fd2185ec-ba55-4b63-bb1c-03bb3a6db0c2

Prefeitura Municipal

13.894.894/0001-52

46

BA

Bom Jesus da Lapa

fd01d7f6-159b-41a6-b20e-7b5f933ecf70

Associação Quilombola Agro Pastoril Cultural de Araca/Volta

08.806.439/0001-18

50

BA

Bonito

3e18467c-5cc7-4a40-9f7b-06c70fa9da3e

Associação Comunitária da Comunidade Remanescentes de Quilombo de Mata Verde

04.637.318/0001-39

50

BA

Bonito

05649ea3-6cc4-4837-a023-a967a9aa7641

Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Remanescentes do Quilombo de Baliza

14.685.534/0001-03

26

BA

Botuporã

e6166467-c416-41c1-ac36-c1bd5aca9373

Associação Brasileira de Combate a Pobreza

01.037.984/0001-48

29

BA

Brejões

d81e79de-04cf-402f-924d-da78cd71df26

Instituto para um Mundo Melhor - IMMEL

06.948.852/0001-91

35

BA

Brotas de Macaúbas

0b91afca-b04f-445e-9566-06d535b4ad52

Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR

13.221.247/0001-80

50

BA

Brumado

2832cbad-64ad-4a3e-9c70-56c01ceed634

Associação Divina Providência de Amparo Social e Cristão

02.048.020/0001-68

50

BA

Buerarema

0b0b7f70-b90b-49ff-98a7-95c1941276de

Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA

18.833.841/0001-45

17

BA

Buerarema

d7ce2903-fe05-43ad-9fe7-36b080c07df7

Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA

18.833.841/0001-45

14

BA

Buerarema

0d081072-87e3-45de-8532-80130b225954

Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA

18.833.841/0001-45

36

BA

Buerarema

ce8847a4-728b-40df-8ba4-17229fd76132

Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA

18.833.841/0001-45

33

BA

Buerarema

ddcd5694-438c-40ca-818e-6c9741b0aedb

Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA

18.833.841/0001-45

17

BA

Buritirama

e67b36a8-9bdc-42c9-98c7-d7a1aee83b4b

Severina Construindo Cidadania

11.285.674/0001-04

50

BA

Cachoeira

85d8a8a0-7fb4-478e-b749-9eac991a315b

Prefeitura Municipal

13.828.397/0001-56

200

BA

Caém

ac9ac514-ab16-43b6-819b-97994a6715df

Associação de Pequenos Agricultores do Sudoeste da Bahia APASBA

01.006.155/0001-06

44

BA

Caetité

9aa399a9-8fa1-410a-942c-7812c0dd1245

Associação Projeto Realizar

18.586.445/0001-60

27

BA

Caetité

99628f8d-1a01-4549-ace9-b0a45f47b489

Associação Projeto Realizar

18.586.445/0001-60

25

BA

Caetité

9d48bd0a-cbd5-4c2a-b69d-3e8b44ea4e27

Associação de Agricultores Familiares da Comunidade Remanescente de Quilombo de Sambaíba

07.052.621/0001-68

50

BA

Caetité

d8072751-196c-4f6f-b35e-435d88f0ac3e

Associação Projeto Realizar

18.586.445/0001-60

15

BA

Cafarnaum

8dd87653-8b40-4ff7-b6ba-4879c520a05b

Associação dos Pequenos Agricultores Rurais Rio Romão Gramacho

05.547.503/0001-03

43

BA

Cafarnaum

b8a4d317-3bbe-425a-b72d-d93e9cd4b1b2

Associação dos Pequenos Agricultores Rurais Rio Romão Gramacho

05.547.503/0001-03

7

BA

Caldeirão Grande

8ad71374-8173-4bb8-8faa-f272bde8850c

Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR

13.221.247/0001-80

20

BA

Camacan

6fc25b14-45c4-4237-a0c6-01b7c260ac62

Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA

18.833.841/0001-45

7

BA

Camacan

db2869ba-a078-4b9b-85b2-ba2bed7ec6d9

Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA

18.833.841/0001-45

50

BA

Camamu

206b4467-5b87-4490-9304-1395dcc16916

Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR

13.221.247/0001-80

60

BA

Campo Alegre de Lourdes

3ecbf08a-0c8a-4ea4-85b0-1100a3f0b5dc

Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR

13.221.247/0001-80

20

BA

Campo Formoso

f744c5e8-09d0-452e-a4d0-0bcba0ba87a9

Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR

13.221.247/0001-80

36

BA

Canápolis

1926b86d-a7b2-434b-872c-ae555093cc0c

Associação das Comunidades de Ponta d'Água e Umbauba

29.855.586/0001-58

50

BA

Canarana

648ac2da-2e75-49a9-b195-f8d32f0c48a5

Associação Comunitária Quilombola de Volta do Angico

18.544.358/0001-40

47

BA

Canarana

0bfad42d-cf25-4ce2-91ef-49821545f04d

Associação Comunitária e Remanescente de Quilombola de Largo do Miranda

02.669.776/0001-24

38

BA

Canarana

8070008f-498b-480a-842b-0bfcc3667123

Associação dos Produtores Quilombola de Cruzeiro

06.016.789/0001-55

50

BA

Canarana

19a384a8-c9ae-49e2-a102-c47f6ddf08c9

Associação de Povos Remanescentes Quilombola de Mato Verde

16.251.191/0001-02

15

BA

Canavieiras

6248fd51-8264-4cbb-99b4-06e092c269d1

Associação Mãe dos Extrativistas da Resex de Canavieiras

11.314.360/0001-84

50

BA

Canavieiras

7a34c592-28ce-4e83-8448-e5a044fa6a8e

Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA

18.833.841/0001-45

50

BA

Canavieiras

c51ccd09-bf13-4b68-9ac3-3bbde2d88ecf

Instituto Baiano de Desenvolvimento Ambiental e Sócio Produtivo - ECOBAHIA

09.385.474/0001-73

41

BA

Canavieiras

f679e788-e878-4dc7-99b6-1ddfa1049e3a

Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA

18.833.841/0001-45

50

BA

Canavieiras

2d5b9f1d-01e4-40ba-a482-2af7ef371aac

Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA

18.833.841/0001-45

9

BA

Candiba

2a611b2f-6ff3-4fee-b99f-1d9434746938

Associação dos Amigos do Município de Candiba

07.616.466/0001-65

50

BA

Cândido Sales

d09c76a5-d53a-4b91-8dcb-d2bc489f03d9

Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade do Bomba do Município de Candido Sales

08.519.060/0001-27

50

BA

Cansanção

ab846989-2a76-46a8-95dd-3e08f58a4c24

Cooperativa de Habitação Rural da Bahia

13.070.949/0001-00

75

BA

Cansanção

100e8de7-b3f9-425e-8087-8d9100f944ab

Associação de Pequenos Agricultores do Sudoeste da Bahia APASBA

01.006.155/0001-06

30

BA

Capim Grosso

7c6f56b4-1d78-426d-a5c1-e825e53dca8e

Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR

13.221.247/0001-80

31

BA

Caraíbas

28c25d5f-02de-43e9-9ad4-22aafe8a8016

Cooperativa de Habitação Rural da Bahia

13.070.949/0001-00

30

BA

Casa Nova

6a3e1adc-26fa-450c-a9ad-297281dc4e77

Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR

13.221.247/0001-80

19

BA

Casa Nova

cc691623-7097-4d2c-b15a-06a0e9529c86

Instituto Brasileiro de Cidadania

13.701.829/0001-63

33

BA

Casa Nova

27af427c-a85a-4c72-bbbf-6b8772feb47f

Instituto Brasileiro de Cidadania

13.701.829/0001-63

10

BA

Casa Nova

5ab66375-6802-4a0c-a56c-756a36fd5e2b

Instituto Brasileiro de Cidadania

13.701.829/0001-63

7

BA

Central

54936d42-0ace-4dd3-b1d3-6aea2a3ce5c9

Associação Comunitária de Quilombo de Capoeira da Serra

16.247.934/0001-62

50

BA

Central

ec80efa8-80fe-43d9-9d40-7ac607ae8920

Associação Comunitária Remanescente de Quilombo de Caldeiraozinho

16.247.868/0001-20

50

BA

Central

016c104f-0fd2-4a75-92f8-7bb743efca49

Associação Comunitária Remanescente de Quilombo de Lagoa do Martinho

02.166.514/0001-47

35

BA

Central

e240ccb5-55d3-4f26-835c-23a46121acdf

Associação Comunitária Remanescente de Quilombo de Lagoa do Martinho

02.166.514/0001-47

15

BA

Coaraci

3a38f015-7812-46a7-a041-9b9f403d0e0c

Prefeitura Municipal

14.147.474/0001-75

11

BA

Coaraci

84159bb3-a6f8-484a-83fe-622c16ad8774

Prefeitura Municipal

14.147.474/0001-75

12

BA

Cocos

e74c78e7-8638-4289-81ca-fd8dd322d653

Instituto Nacional de Desenvolvimento Rural e Ambiental

17.097.204/0001-95

30

BA

Conde

0003cfd4-27f7-4774-b95d-0e701c7f9691

Prefeitura Municipal

14.126.692/0001-23

50

BA

Condeúba

8be86ce6-c275-43b5-8345-f2f5b9bfb9fb

Cooperativa de Habitação Rural da Bahia

13.070.949/0001-00

48

BA

Condeúba

1191eac8-1410-4c25-b2ed-05aa4bd9c431

Rede Central de Cooperativas e Associações da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Região do Vale do Rio Gavião

13.626.869/0001-98

50

BA

Condeúba

1c6aa80f-71eb-4c4a-b9c4-be6ef2c9fe73

Rede Central de Cooperativas e Associações da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Região do Vale do Rio Gavião

13.626.869/0001-98

50

BA

Contendas do Sincorá

1984a579-4d38-4196-be50-c12f138b1f54

Severina Construindo Cidadania

11.285.674/0001-04

35

BA

Coribe

10e8159b-dd36-4822-afd0-ad8dab8b574d

Instituto Nacional de Desenvolvimento Rural e Ambiental

17.097.204/0001-95

20

BA

Cravolândia

c45e77f0-e3dd-471d-9796-ea922016f150

Associação Morando Melhor

07.006.069/0001-71

70

BA

Cravolândia

119bbd9b-3489-436b-8fce-dcf283b2fa20

Centro Comunitário Áurea Cravo - CCAC

04.979.168/0001-41

50

BA

Cristópolis

59db829c-252f-4c65-b3d0-f971d9f4e4e0

Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia

05.457.349/0001-70

99

BA

Curaçá

693f1a54-9948-42fe-ab2c-655e025ccec0

Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR

13.221.247/0001-80

45

BA

Dário Meira

806fd064-fbf9-4640-9fa8-8d06d04ee275

Severina Construindo Cidadania

11.285.674/0001-04

50

BA

Elísio Medrado

e78f3b77-abb6-4329-aa20-9391f078ee27

Fundação Antonio Almeida e Silva - FUNDAL

01.347.902/0001-61

50

BA

Encruzilhada

9968b907-4a2a-4493-9ffe-3e2227971a79

Associação de Trab Peq Prod Rurais de Vila Corina Floresta de Cabeceira do Mangeronio

43.804.627/0001-08

50

BA

Fátima

6c80a1ed-12cf-4104-a976-79b11dca5983

Associação de Agricultores da Fazenda Serra do Grue - Fátima-BA

14.923.378/0001-71

50

BA

Fátima

416d6d5b-17f7-4173-868a-eafec85ec8ce

Associação Comunitária dos Agricultores Familiares de Raso Pintado e Lage da Boa Vista

12.033.555/0001-19

50

BA

Fátima

67e2051a-22a3-4e21-bba7-8a83473bddd2

Associação Comunitária Nova Geração - ACNG

18.978.889/0001-41

50

BA

Filadélfia

2cc08309-e8cc-4e5e-81af-f52095111c18

Associação Quilombola da Fazenda Gavião e adjacências

20.639.953/0001-01

50

BA

Filadélfia

3998c010-d30f-4148-9266-b7080d55f3ae

Associação Quilombola da Fazenda Gado Bravo

19.309.655/0001-74

50

BA

Filadélfia

e4cc46ac-161f-4ecf-90f2-74d1d8fcda1a

Associação Quilombola Novo Tempo dos Agricultores das Fazendas Junco e Riacho do Silva

15.532.759/0001-92

31

BA

Filadélfia

b0b3832a-9144-408a-ada6-7f4f2bde04f9

Associação Quilombola dos Produtores Rurais e Piscicultores de Massaroca e Comunidades Adjacentes.

22.218.683/0001-90

19

BA

Floresta Azul

d9da9bb3-bb01-45a2-8ad5-bf4299aa294c

Associação Comunitária Rural da Região do Andrezao de Ibicarai-BA

11.257.239/0001-68

50

BA

Gentio do Ouro

d6bf2276-d3a7-4110-b123-84dc31921904

Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR

13.221.247/0001-80

39

BA

Glória

2ef44924-b6dd-47aa-9ba0-c64bb1619bf7

Instituto de Desenvolvimento Social e Agrário do Semiárido - IDESA

16.448.367/0001-02

50

BA

Glória

80e7056a-a38e-448c-9515-96fab815df25

Instituto de Desenvolvimento Social e Agrário do Semiárido - IDESA

16.448.367/0001-02

22

BA

Guanambi

41512e50-2271-4c24-8cc3-8916d46c792a

Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Queimadas

03.134.875/0001-74

50

BA

Guanambi

1763bd14-ba84-4f1d-add7-ebbc89e0914a

Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Lagoa do Moco

02.657.761/0001-46

50

BA

Guanambi

865d69db-4e48-41e5-a1b5-fd5fedb841d1

Associação dos Produtores Rurais do Povoado de Betonica

15.014.939/0001-82

50

BA

Heliópolis

0576ae53-a862-4a6f-8d36-488c835c6ad7

Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Localidade de Itapororoca

01.986.668/0001-12

50

BA

Heliópolis

ffde2fc7-e3d5-49ec-b7c5-6d8c232e1bf3

Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Serra dos Correias

01.989.947/0001-30

50

BA

Heliópolis

2152257c-bebe-47aa-a1e5-0265202f9921

Associação dos Pequenos Criadores de Ovinos e Caprinos do Município de Poço Verde - OVICAPRI

05.025.720/0001-25

49

BA

Iaçu

6ba3b9e6-731d-4741-a0a2-4039fda6b930

Instituto para um Mundo Melhor - IMMEL

06.948.852/0001-91

38

BA

Ibicaraí

4311f430-3eb1-4401-b90e-2cbe9da51f55

Prefeitura Municipal

14.147.896/0001-40

50

BA

Ibicaraí

99057ce7-81a2-40c1-97cf-ac3bef5872af

Prefeitura Municipal

14.147.896/0001-40

50

BA

Ibicaraí

acceb4d5-452d-49c7-b6f5-a88049e9c67c

Prefeitura Municipal

14.147.896/0001-40

50

BA

Ibititá

dac19278-9436-4586-9da4-497d53801e63

Associação Rural de Lagoa do Leite

07.188.321/0001-00

49

BA

Ibititá

8a31d9e9-6261-4a58-9bcf-b6e468b5dc3e

Associação Rural de Mulheres Artesas e Agricultoras Quilombolas de Lagoa da Pedra

07.428.841/0001-43

50

BA

Ibotirama

369f9c9c-ecf3-4759-a2ac-fdb261093191

Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Velho Chico

30.069.044/0001-39

50

BA

Igaporã

561d54d9-7847-4474-a212-0d1773e32c10

Associação Projeto Realizar

18.586.445/0001-60

45

BA

Irajuba

418612a7-f6b5-4821-8bdd-b6584ebb4d1f

Associação Comunitária dos Produtores de Irajuba - ACOPI

02.193.919/0001-74

50

BA

Itaguaçu da Bahia

8cca3b5e-8f97-48b8-9442-224e6bb83bee

Severina Construindo Cidadania

11.285.674/0001-04

150

BA

Itapebi

6b67bd8e-bc02-4d52-9be5-02cd3a0fb442

Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR

13.221.247/0001-80

12

BA

Itapebi

cf733fa0-f55b-4794-b1f4-471e3a56a8d7

Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA

18.833.841/0001-45

25

BA

Itapebi

8517ac7d-3ecd-46ea-8e2d-5d33de3f77e6

Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA

18.833.841/0001-45

32

BA

Itatim

df8f3338-22bd-4e2a-b04c-606e3ffc0d47

Associação Comunitária da Lagoa do Canto

05.581.512/0001-02

50

BA

Itatim

eaede86d-01fe-4fbb-8620-6eb22bf25f23

Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado da Gameleira

06.169.948/0001-51

50

BA

Itiruçu

3ced6847-2641-4842-9563-e67989229e84

Prefeitura Municipal

14.198.543/0001-70

25

BA

Ituaçu

019cd8a0-0115-4c78-aeaf-00f75546ed66

Severina Construindo Cidadania

11.285.674/0001-04

31