EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23345/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, PPX9D84, EPSMA00446922024, 683-12; RKV9E85, EPSMA00447692024, 683-12; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0011-80, HYK0I15, EPSMA00447322024, 683-12; HYK0I15, EPSMA00447412024, 683-12; AOV6G60, EPSMA00447902024, 683-12; BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA, 23.647.365/0001-08, JDI7G00, EPSMA00447422024, 683-13; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0002-08, QCB2H37, EPSMA00457552024, 683-12; COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, 05.868.574/0010-90, GDM0H74, EPSMA00458402024, 683-13; CALPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIOS LTDA, 77.690.493/0001-63, QJT0867, EPSMA00447402024, 683-12; CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.030.942/0008-51, AUG8272, EPSMA00447632024, 683-13; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP, 34.280.525/0001-40, RAH4C56, EPSMA00448892024, 683-11; CO-LOG LOGISTICA DE COPRODUTOS S.A., 48.343.981/0007-91, RAH4A81, EPSMA00451832024, 683-12; RAH4A81, EPSMA00451732024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0274-74, OBR9F87, EPSMA00457532024, 683-12; BRASCAL CALCAREO DO BRASIL LTDA, 76.013.440/0001-45, QJS0F60, EPSMA00449462024, 683-13; CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0038-03, MCZ9F68, EPSMA00458252024, 683-13; COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO., 61.149.589/0041-76, QPO5C36, EPSMA00448692024, 683-11; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, ONP6H67, EPSMA00455482024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, KMM8G52, EPSMA00458142024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0040-83, ODB5F50, EPSMA00447262024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT