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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17777/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.504.835/0001-00, STH8F60, FRMEV01078942024, 606-82; ***.827.218-**, PDI2H52, FRMEV01121672024, 606-82; PDI2H52, FRMEV01097232024, 606-82; 04.559.591/0001-92, RUC9C85, FRMEV01146512024, 606-82; 01.225.953/0001-10, MLD8E38, FRMEV00139412024, 606-82; 15.644.488/0001-67, RXP8D42, FRMEV00947542024, 606-82; 04.731.877/0001-03, PWB5550, FRMEV00961722024, 606-82; 12.766.454/0001-57, CRY2065, FRMEV01147582024, 606-82; SHD2J84, FRMEV00981522023, 606-82; RNS6D68, FRMEV00997512023, 606-82; 20.811.041/0001-75, RBV4A39, FRMEV01146742024, 606-82; 06.281.096/0001-90, BBY8D83, FRMEV01052112024, 606-82; 42.676.781/0001-89, MMK3D14, FRMEV01124292024, 606-82; 28.589.821/0001-24, MJU7J48, FRMEV00892392024, 606-82; 13.328.473/0001-64, PZW9I71, FRMEV01348192023, 606-82; 09.580.868/0002-63, BCF5549, FRMEV00984732023, 606-82; 24.879.495/0001-39, BXH1041, FRMEV00999392023, 606-82; 05.233.521/0014-27, SEI9I71, FRMEV00998982023, 606-82; SEI9E10, FRMEV01004432023, 606-82; 08.652.903/0001-69, KAR3646, FRMEV00540282024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17757/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.274.729/0002-37, PQK2A00, FRMEP00120632024, 683-11; 13.277.808/0001-62, RYO4G75, FRMEP00125092024, 683-13; MKT3E84, FRMEP00122232024, 683-12; 20.337.929/0001-18, AWG5A99, FRMEP00116712024, 683-12; 00.766.315/0003-06, FWC9A93, FRMEP00120052024, 683-11; 04.195.643/0001-99, OKG1539, FRMEP00116682024, 683-13; 78.261.252/0001-61, RAZ4F75, FRMEP00102312024, 683-12; RAS6B20, FRMEP00294592023, 683-12; 03.880.734/0001-09, RAI9F76, FRMEP00104472024, 683-12; QIT6B84, FRMEP00250492023, 683-12; 49.151.483/0001-14, EEX2B51, FRMEP00103982024, 683-12; 83.084.301/0001-78, RLH7D71, FRMEP00034762024, 683-11; 78.881.414/0001-64, RXX2E66, FRMEP00126132023, 683-13; QTM5D83, FRMEP00204082023, 683-12; 02.786.530/0001-32, SDT1E12, FRMEP00264782023, 683-12; 89.626.386/0004-06, CAD4J95, FRMEP00271602023, 683-11; 85.155.372/0001-40, RYT0C37, FRMEP00121732024, 683-13; 18.870.606/0001-43, GJQ3F11, FRMEP00123772024, 683-12; 85.183.747/0001-85, OKF8I39, FRMEP00106452024, 683-12; 15.558.263/0001-98, oKD0319, FRMEP00197042023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17240/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.886.096/0001-70, , FREVP00411372024, 773-0; ***.892.298-**, , FREVP00425702024, 773-0; 14.256.935/0001-48, , FREVP00425632024, 773-0; ***.473.547-**, , FREVP00414872024, 773-0; 44.907.604/0001-91, , FREVP00413982024, 773-0; , FREVP00420692024, 773-0; ***.839.969-**, , FREVP00420252024, 773-0; ***.976.429-**, , FREVP00417922024, 773-0; , FREVP00418092024, 773-0; 37.657.747/0001-27, , FREVP00423782024, 773-0; 01.908.576/0001-14, , FREVP00405772024, 773-0; 32.323.762/0001-15, , FREVP00418732024, 773-0; ***.424.676-**, , FREVP00412362024, 773-0; , FREVP00412342024, 773-0; ***.638.388-**, , FREVP00421952024, 773-0; ***.337.938-**, , FREVP00421042024, 773-0; ***.991.176-**, , FREVP00424112024, 773-0; 34.504.809/0001-72, , FREVP00429382024, 773-0; ***.131.918-**, , FREVP00417232024, 773-0; 27.462.517/0001-59, , FREVP00428502024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17237/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.475.418/0001-43, , FREVP00406162024, 773-0; , FREVP00412132024, 773-0; ***.832.937-**, , FREVP00413882024, 773-0; , FREVP00422652024, 773-0; , FREVP00429962024, 773-0; ***.834.627-**, , FREVP00414922024, 773-0; , FREVP00414392024, 773-0; , FREVP00421762024, 773-0; ***.243.397-**, , FREVP00417982024, 773-0; ***.045.119-**, , FREVP00423502024, 773-0; ***.270.681-**, , FREVP00422072024, 773-0; 27.371.932/0001-05, , FREVP00418622024, 773-0; ***.971.101-**, , FREVP00423412024, 773-0; , FREVP00427542024, 773-0; ***.067.679-**, , FREVP00420462024, 773-0; ***.674.421-**, , FREVP00411312024, 773-0; ***.069.838-**, , FREVP00421062024, 773-0; 50.278.404/0001-10, , FREVP00429402024, 773-0; ***.064.821-**, , FREVP00426282024, 773-0; 19.535.286/0001-38, , FREVP00427352024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17758/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.940.620/0001-76, GGV7405, FRMEV01149202024, 606-82; 19.471.720/0001-63, GBN1B03, FRMEV00416872024, 606-82; 11.134.650/0001-46, AVA7268, FRMEV01075632024, 606-82; 12.993.272/0001-19, MDS2073, FRMEV00305152024, 606-82; 16.464.327/0001-54, QJE7E03, FRMEV00830052024, 606-82; 07.616.969/0001-30, FYP5032, FRMEV01154762023, 606-82; EWU0C10, FRMEV00559042024, 606-82; 29.124.502/0001-06, QJX1C45, FRMEV00361462024, 606-82; 36.874.564/0001-09, MTZ5G49, FRMEV01224142023, 606-82; 09.578.455/0001-63, MHM2698, FRMEV00356462024, 606-82; 29.656.622/0001-54, NUG1C88, FRMEV01203242024, 606-82; 03.408.722/0001-78, QHG9931, FRMEV00350222024, 606-82; 23.189.892/0001-16, CKU4B63, FRMEV01167642024, 606-82; FBI8E34, FRMEV01198572024, 606-82; 35.744.065/0001-26, IOS3G58, FRMEV00101442024, 606-82; 37.474.330/0001-29, PXD0B52, FRMEV00336622024, 606-82; 27.988.412/0001-38, HNP3A92, FRMEV00368392024, 606-82; 25.715.705/0001-16, FCB3I68, FRMEV00550272024, 606-82; 24.280.759/0001-33, MFN3E79, FRMEV00546952024, 606-82; 32.697.925/0001-20, LZU5976, FRMEV00899342023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17238/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.447.199/0001-40, , FREVP00405892024, 773-0; 27.391.574/0001-94, , FREVP00425672024, 773-0; ***.162.919-**, , FREVP00417522024, 773-0; 01.302.083/0001-36, , FREVP00418632024, 773-0; , FREVP00429462024, 773-0; , FREVP00429522024, 773-0; ***.484.399-**, , FREVP00420162024, 773-0; ***.022.517-**, , FREVP00421742024, 773-0; ***.298.697-**, , FREVP00420752024, 773-0; ***.819.047-**, , FREVP00422322024, 773-0; ***.983.658-**, , FREVP00418682024, 773-0; ***.633.247-**, , FREVP00414722024, 773-0; ***.604.917-**, , FREVP00414612024, 773-0; 46.106.480/0001-70, , FREVP00423672024, 773-0; 08.833.559/0002-95, , FREVP00427312024, 773-0; 10.479.861/0001-58, , FREVP00430922024, 773-0; , FREVP00430182024, 773-0; ***.355.727-**, , FREVP00427142024, 773-0; ***.841.321-**, , FREVP00431142024, 773-0; ***.000.539-**, , FREVP00437572024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17235/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.004.177-**, , FREVP00405922024, 773-0; ***.854.738-**, , FREVP00416902024, 773-0; ***.850.166-**, , FREVP00411362024, 773-0; 44.140.692/0001-49, , FREVP00421722024, 773-0; ***.834.627-**, , FREVP00421442024, 773-0; , FREVP00430812024, 773-0; ***.665.437-**, , FREVP00421372024, 773-0; , FREVP00427872024, 773-0; 02.921.449/0001-18, , FREVP00422792024, 773-0; , FREVP00423662024, 773-0; , FREVP00423022024, 773-0; , FREVP00422862024, 773-0; , FREVP00414072024, 773-0; ***.440.070-**, , FREVP00417492024, 773-0; ***.190.181-**, , FREVP00411542024, 773-0; 16.939.664/0001-50, , FREVP00412172024, 773-0; ***.375.529-**, , FREVP00420512024, 773-0; ***.284.397-**, , FREVP00428252024, 773-0; ***.693.287-**, , FREVP00428172024, 773-0; , FREVP00430822024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17241/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.148.468-**, , FREVP00397212024, 773-0; 31.804.297/0001-71, , FREVP00403472024, 773-0; , FREVP00413212024, 773-0; 40.592.112/0001-01, , FREVP00416422024, 773-0; , FREVP00427432024, 773-0; , FREVP00427472024, 773-0; 17.012.781/0001-37, , FREVP00416372024, 773-0; , FREVP00412312024, 773-0; ***.594.049-**, , FREVP00423322024, 773-0; ***.119.009-**, , FREVP00416962024, 773-0; ***.992.491-**, , FREVP00416362024, 773-0; ***.797.269-**, , FREVP00417562024, 773-0; ***.368.007-**, , FREVP00423402024, 773-0; ***.184.197-**, , FREVP00427702024, 773-0; 14.992.612/0001-12, , FREVP00429512024, 773-0; ***.562.136-**, , FREVP00428762024, 773-0; ***.252.965-**, , FREVP00431232024, 773-0; 20.381.823/0001-11, , FREVP00426382024, 773-0; ***.114.407-**, , FREVP00414932024, 773-0; 27.391.808/0001-01, , FREVP00430872024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17830/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

75.627.836/0001-10, AWQ8452, FRMEV01068662024, 606-82; ***.868.549-**, QIX8I22, FRMEV01133882024, 606-82; ***.002.109-**, BXC0I97, FRMEV01165282024, 606-82; 11.867.575/0002-03, QIJ9044, FRMEV00905032024, 606-82; BBC6344, FRMEV00351032024, 606-82; ***.151.206-**, EGK9A38, FRMEV01139172024, 606-82; 20.353.839/0002-00, SDZ8I21, FRMEV01204812024, 606-82; 18.572.482/0001-10, RLN5H00, FRMEV01134072024, 606-82; RXZ2I00, FRMEV01142342024, 606-82; QIW1D60, FRMEV01138222024, 606-82; 22.712.017/0001-04, RAI2936, FRMEV01121502024, 606-82; ***.485.566-**, BWK6C42, FRMEV01199612024, 606-82; 07.027.226/0001-25, RYT1B88, FRMEV01053042024, 606-82; 02.916.265/0091-16, ELL0802, FRMEV01115402023, 606-82; ***.512.088-**, MHW2E25, FRMEV01212002023, 606-82; 10.304.741/0001-10, RXW1I69, FRMEV00528732024, 606-82; 49.696.534/0001-93, MGM7J33, FRMEV01071462023, 606-82; 05.646.274/0001-76, IUN9A35, FRMEV00555382024, 606-82; 27.353.197/0001-07, GAH8H60, FRMEV00562802024, 606-82; 41.798.601/0001-79, NDL0H68, FRMEV00560292024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17759/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

48.089.542/0001-09, ASZ0G77, FRMEP00122942024, 683-12; 07.027.269/0001-00, IZY4F99, FRMEP00110782024, 683-11; 12.775.390/0001-50, AXC9I84, FRMEP00011912024, 683-13; 19.632.116/0001-71, SHF4D49, FRMEP00012942024, 683-11; 05.359.132/0006-32, PRO4I88, FRMEP00253042023, 683-12; 07.287.580/0001-99, QPS5118, FRMEP00119932024, 683-12; QNV0G12, FRMEP00119232024, 683-12; 09.313.714/0001-24, AVH2I91, FRMEP00120462024, 683-13; 07.320.618/0001-88, EME6J22, FRMEP00119962024, 683-13; 48.053.402/0001-80, AWN9E22, FRMEP00264462023, 683-12; 08.890.086/0001-87, RLP2H24, FRMEP00265062023, 683-12; 61.084.018/0001-03, FTH9H58, FRMEP00125142024, 683-13; ***.761.986-**, MWH1G97, FRMEP00125082024, 683-13; 39.494.129/0001-39, RAM6E98, FRMEP00119522024, 683-13; 05.296.590/0004-08, ELV4D87, FRMEP00298812023, 683-12; 17.366.093/0001-75, GNI5B09, FRMEP00211342023, 683-13; ***.546.116-**, HFD2220, FRMEP00198232023, 683-12; 04.335.814/0003-08, RJR8G21, FRMEP00197842023, 683-12; 16.945.038/0001-77, NTJ9J73, FRMEP00212812023, 683-11; 27.191.022/0001-32, MSW4847, FRMEP00215102023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17259/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

40.158.618/0001-07, AWF3A02, FRMEV01574672024, 606-82; ***.879.749-**, IEO5E06, FRMEV01547602024, 606-82; 01.549.256/0001-15, GGC2I50, FRMEV01548682024, 606-82; ***.062.306-**, QNK5H38, FRMEV01545532024, 606-82; 42.176.831/0001-69, ARC6J01, FRMEV01540992024, 606-82; 79.517.546/0001-74, RLE6D50, FRMEV01537432024, 606-82; 10.989.401/0001-70, RXL9A68, FRMEV01538682024, 606-82; ***.220.026-**, GYS2A63, FRMEV01580972024, 606-82; 25.501.990/0001-72, PUO4D52, FRMEV01532642024, 606-82; 83.796.763/0001-18, MLE2650, FRMEV01535692024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYE8F30, FRMEV01541112024, 606-82; RLB4F30, FRMEV01577842024, 606-82; 17.805.349/0001-01, RYH9A90, FRMEV01538742024, 606-82; 22.163.228/0001-35, EVO6088, FRMEV01575562024, 606-82; 14.459.704/0001-31, QJH6A04, FRMEV01575172024, 606-82; 08.427.008/0010-31, RLF0F60, FRMEV01578922024, 606-82; ***.635.587-**, AUA8432, FRMEV01576312024, 606-82; ***.375.368-**, KMJ3C48, FRMEV01584542024, 606-82; ***.949.789-**, AYU5D50, FRMEV01583022024, 606-82; 73.451.676/0002-56, GJO8C06, FRMEV01584422024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17242/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.759.030/0001-25, NZS9391, FRMEV01522862024, 606-82; 44.125.542/0001-66, AUG1D30, FRMEV01525952024, 606-82; 26.627.756/0001-59, LUK6D57, FRMEV01545242024, 606-82; 13.229.360/0001-01, DPL5G12, FRMEV01577072024, 606-82; 23.711.013/0001-74, SBI3B74, FRMEV01544512024, 606-82; 14.752.202/0001-02, PRV5H78, FRMEV01576722024, 606-82; 79.658.456/0001-01, QHB5F60, FRMEV01576272024, 606-82; 23.711.013/0005-06, SBT7J69, FRMEV01544522024, 606-82; ***.433.170-**, MDQ8H81, FRMEV01531572024, 606-82; 92.213.677/0002-07, FGA2B61, FRMEV01575352024, 606-82; 10.613.588/0001-02, RQN3A55, FRMEV01577172024, 606-82; 35.143.323/0001-19, CPT7C61, FRMEV01584792024, 606-82; ***.530.115-**, QKO6099, FRMEV01579972024, 606-82; 07.426.591/0001-02, PCN8I41, FRMEV01584102024, 606-82; 00.537.945/0001-47, FNZ3794, FRMEV01607342024, 606-82; 01.149.137/0001-75, QBM7D58, FRMEV01623842024, 606-82; NPO2G84, FRMEV01623912024, 606-82; 28.928.704/0001-48, DJE9G30, FRMEV01624292024, 606-82; 40.463.377/0001-00, CUB3D44, FRMEV01607152024, 606-82; 04.656.185/0001-48, SUW4H88, FRMEV01576232024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17761/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.009.644/0001-74, ECC1G62, EPSMA00061142024, 683-12; 67.620.377/0051-83, FKD2E11, EPSMA00216422024, 683-11; 61.155.883/0001-01, RQN6C38, EPSMA00216282024, 683-12; SFW0D51, EPSMA00206172024, 683-11; RHL1I76, EPSMA00208962024, 683-12; EXT4G92, EPSMA00203812024, 683-12; 34.051.280/0001-89, BCY5J99, EPSMA00216612024, 683-13; 06.980.064/0173-10, PPQ7129, EPSMA00152762024, 683-11; PPZ6852, EPSMA00163422024, 683-11; PPQ7129, EPSMA00146122024, 683-11; PPZ6852, EPSMA00154082024, 683-11; 20.651.683/0001-54, EQE7744, EPSMA00221492024, 683-12; 01.201.578/0002-50, ECM6E99, EPSMA00055642024, 683-12; 05.456.420/0007-96, RXT6A82, EPSMA00095452024, 683-12; 50.781.434/0001-44, ELW3020, EPSMA00097872024, 683-13; 40.424.065/0001-89, BYI3B22, EPSMA00100072024, 683-12; 60.628.468/0001-57, OUU2G65, EPSMA00496602023, 683-12; 09.338.337/0004-20, RKI5C07, EPSMA00203162024, 683-11; RJC5B56, EPSMA00203062024, 683-11; 21.309.244/0001-20, EJW7C82, EPSMA00653452023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17762/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.809.173/0003-21, FFK8227, FRMEP00120472024, 683-12; 38.337.402/0001-59, AXM1H45, FRMEP00010832024, 683-13; ***.972.516-**, MQJ2563, FRMEP00012392024, 683-12; 10.731.078/0001-30, NRZ1832, FRMEP00113152024, 683-12; ***.206.081-**, ALP0E51, FRMEP00011782024, 683-12; 26.806.484/0001-54, HBZ3173, FRMEP00095962024, 683-13; 11.323.447/0001-18, BCJ4H50, FRMEP00128512023, 683-12; 36.320.979/0001-22, QAU6B57, FRMEP00168312023, 683-12; 42.930.162/0001-79, MLD8C17, FRMEP00121832024, 683-13; 03.076.172/0001-37, EHX0I21, FRMEP00296552023, 683-13; 00.540.148/0001-19, QJW8514, FRMEP00111972024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17247/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.944.530/0001-16, , FREVP00411462024, 773-0; , FREVP00425372024, 773-0; , FREVP00427022024, 773-0; , FREVP00426432024, 773-0; , FREVP00426722024, 773-0; , FREVP00426732024, 773-0; , FREVP00427012024, 773-0; 40.592.112/0001-01, , FREVP00412372024, 773-0; , FREVP00412072024, 773-0; , FREVP00418082024, 773-0; , FREVP00418102024, 773-0; ***.285.457-**, , FREVP00413172024, 773-0; 26.465.482/0001-49, , FREVP00422582024, 773-0; , FREVP00422602024, 773-0; , FREVP00414662024, 773-0; , FREVP00414902024, 773-0; ***.770.589-**, , FREVP00417642024, 773-0; 09.303.516/0001-80, , FREVP00422672024, 773-0; ***.650.898-**, , FREVP00423952024, 773-0; 36.421.302/0002-61, , FREVP00428392024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17255/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

35.046.658/0001-19, , FREVP00411012024, 773-0; , FREVP00411252024, 773-0; , FREVP00422552024, 773-0; 31.804.297/0001-71, , FREVP00403452024, 773-0; 03.831.403/0015-76, , FREVP00416952024, 773-0; 15.083.628/0001-75, , FREVP00423012024, 773-0; , FREVP00422922024, 773-0; 06.962.883/0001-05, , FREVP00418292024, 773-0; 03.831.403/0001-70, , FREVP00424092024, 773-0; , FREVP00423892024, 773-0; 37.813.278/0001-98, , FREVP00425082024, 773-0; 02.507.162/0016-22, , FREVP00417542024, 773-0; 05.508.792/0001-23, , FREVP00427162024, 773-0; , FREVP00427212024, 773-0; 24.330.752/0001-89, , FREVP00429442024, 773-0; 03.266.537/0001-96, , FREVP00431832024, 773-0; , FREVP00431272024, 773-0; 04.354.082/0001-23, , FREVP00431862024, 773-0; , FREVP00428962024, 773-0; 11.923.800/0001-09, , FREVP00426542024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT