ATO SEGEP.PR Nº 88, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244, de 12 de dezembro de 2005, considerando a decisão administrativa proferida nos autos do Processo CSJT-PP nº 6851-59.2022.5.90.0000 e o que consta no PROAD Nº 1933/2024, resolve:

Art. 1º Alterar os proventos de aposentadoria do magistrado ANTÔNIO RAYMUNDO VIVEIROS LARANJEIRAS BARBOSA, Matrícula nº 5657, inativado no cargo efetivo de Desembargador do Trabalho através do Decreto Presidencial, de 12/7/1993, publicado no DOU nº 131, Seção 2, pag. 3830, de 13/7/1993, para inclusão, na sua composição, da vantagem Adicional de Tempo de Serviço, correspondente ao valor do percentual de 30% (trinta por cento) sobre a quantia dos proventos percebidos em dezembro de 2004, com fundamento no art. 7º da EC 41/2003 c/c a decisão administrativa proferida nos autos do Processo CSJT-PP nº 6851-59.2022.5.90.0000, a qual será atualizada pelos mesmos índices de reajuste dos subsídios dos magistrados subsequentes à publicação da Lei 11.143/2005.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos financeiros retroativos a contar de 1/6/2006.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

ATO SEGEP.PR Nº 89, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244, de 12 de dezembro de 2005, considerando a decisão administrativa proferida nos autos do Processo CSJT-PP nº 6851-59.2022.5.90.0000 e o que consta no PROAD Nº 1934/2024, resolve:

Art. 1º Alterar os proventos de aposentadoria da magistrada ILCE MARQUES DE CARVALHO, Matrícula nº 3956, inativada no cargo efetivo de Desembargadora do Trabalho através do Decreto Presidencial, de 11/7/1996, publicado no DOU nº 134, Seção 2, pag. 1, de 12/7/1996, para inclusão, na sua composição, da vantagem Adicional de Tempo de Serviço, correspondente ao valor do percentual de 30% (trinta por cento) sobre a quantia dos proventos percebidos em dezembro de 2004, com fundamento no art. 7º da EC 41/2003 c/c a decisão administrativa proferida nos autos do Processo CSJT-PP nº 6851-59.2022.5.90.0000, a qual será atualizada pelos mesmos índices de reajuste dos subsídios dos magistrados subsequentes à publicação da Lei 11.143/2005.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos financeiros retroativos a contar de 1/6/2006.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

ATO SEGEP.PR Nº 90, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244, de 12 de dezembro de 2005, considerando a decisão administrativa proferida nos autos do Processo CSJT-PP nº 6851-59.2022.5.90.0000 e o que consta no PROAD Nº 1935/2024, resolve:

Art. 1º Alterar os proventos de aposentadoria do magistrado JOSÉ VANDERLEI LANDIM, Matrícula nº 4014, inativado no cargo efetivo de Juiz do Trabalho Substituto Ato GP nº 50/1999, de 21/7/1999, publicado no DJ/SE nº 1.369, de 26/7/1999, para inclusão, na sua composição, da vantagem Adicional de Tempo de Serviço, correspondente ao valor do percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre a quantia dos proventos percebidos em dezembro de 2004, com fundamento no art. 7º da EC 41/2003 c/c a decisão administrativa proferida nos autos do Processo CSJT-PP nº 6851-59.2022.5.90.0000, a qual será atualizada pelos mesmos índices de reajuste dos subsídios dos magistrados subsequentes à publicação da Lei 11.143/2005.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos financeiros retroativos a contar de 1/6/2006.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

ATO SEGEP.PR Nº 91, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244, de 12 de dezembro de 2005, considerando a decisão administrativa proferida nos autos do Processo CSJT-PP nº 6851-59.2022.5.90.0000 e o que consta no PROAD Nº 1936/2024, resolve:

Art. 1º Alterar os proventos de aposentadoria do magistrado LOURIVAL D'ALMEIDA SANTOS, Matrícula nº 5959, inativado no cargo efetivo de Juiz Titular de Vara do Trabalho através do Ato GP nº 173/1995, de 28/6/1995, publicado no DJ/SE nº 963, de 3/7/1995, para inclusão, na sua composição, da vantagem Adicional de Tempo de Serviço, correspondente ao valor do percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a quantia dos proventos percebidos em dezembro de 2004, com fundamento no art. 7º da EC 41/2003 c/c a decisão administrativa proferida nos autos do Processo CSJT-PP nº 6851-59.2022.5.90.0000, a qual será atualizada pelos mesmos índices de reajuste dos subsídios dos magistrados subsequentes à publicação da Lei 11.143/2005.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos financeiros retroativos a contar de 1/6/2006.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO