ATO GP Nº 274, DE 24 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e §2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao período de maio/2023 a abril/2024, em conformidade com os anexos demonstrativos que integram o presente Ato.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JÉFERSON MURICY

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE DE 2024

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2023 A ABRIL/2024

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

MAI/2023

JUN/2023

JUL/2023

AGO/2023

SET/2023

OUT/2023

NOV/2023

DEZ/2023

JAN/2024

FEV/2024

MAR/2024

ABR/2024

TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

85.839.845,76

83.671.771,68

85.065.459,46

85.030.114,38

85.221.416,48

85.680.922,49

93.531.171,69

156.220.517,36

117.703.504,86

92.910.459,23

95.241.362,38

94.909.891,31

1.161.026.437,08

2.264.494,86

Pessoal Ativo

58.273.429,94

56.262.951,94

57.345.538,85

56.943.326,13

57.620.596,28

57.938.842,44

60.267.063,33

109.519.614,86

76.424.232,31

63.385.667,14

65.473.085,76

64.779.648,83

784.233.997,81

2.264.494,86

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

49.918.189,30

47.918.952,88

48.820.792,19

48.453.270,25

49.121.718,87

49.442.725,42

51.739.333,34

92.652.252,86

67.919.928,69

54.379.972,00

56.420.431,28

55.849.281,10

672.636.848,18

2.264.494,86

Obrigações Patronais

8.355.240,64

8.343.999,06

8.524.746,66

8.490.055,88

8.498.877,41

8.496.117,02

8.527.729,99

16.867.362,00

8.504.303,62

9.005.695,14

9.052.654,48

8.930.367,73

111.597.149,63

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

27.566.415,82

27.408.819,74

27.719.920,61

28.086.788,25

27.600.820,20

27.742.080,05

33.264.108,36

46.700.902,50

41.279.272,55

29.524.792,09

29.768.276,62

30.130.242,48

376.792.439,27

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

21.406.506,32

21.251.715,80

21.632.262,18

21.954.890,21

21.421.708,70

21.505.596,56

27.045.956,12

37.108.059,95

32.114.537,67

22.833.815,35

23.191.148,22

23.553.550,49

295.019.747,57

0,00

Pensões

6.159.909,50

6.157.103,94

6.087.658,43

6.131.898,04

6.179.111,50

6.236.483,49

6.218.152,24

9.592.842,55

9.164.734,88

6.690.976,74

6.577.128,40

6.576.691,99

81.772.691,70

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

26.824.121,61

26.586.336,13

26.564.460,76

26.827.082,32

26.352.674,31

17.673.330,08

15.324.222,43

11.745.157,03

373.656,04

893.655,71

12.089.266,72

28.750.499,16

220.004.462,30

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

3.672,59

8.505,07

10.295,74

8.505,07

8.505,07

10.626,72

8.505,07

8.505,07

47.733,78

42.897,64

2.232,38

2.656,71

162.640,91

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

44.168,29

65.937,64

21.475,69

10.352,51

16.782,42

1.906,02

3.584.075,72

3.144.071,99

314.232,81

850.758,07

483.416,86

180.125,36

8.717.303,38

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

26.776.280,73

26.511.893,42

26.532.689,33

26.808.224,74

26.327.386,82

17.660.797,34

11.731.641,64

8.592.579,97

11.689,45

0,00

11.603.617,48

28.567.717,09

211.124.518,01

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

59.015.724,15

57.085.435,55

58.500.998,70

58.203.032,06

58.868.742,17

68.007.592,41

78.206.949,26

144.475.360,33

117.329.848,82

92.016.803,52

83.152.095,66

66.159.392,15

941.021.974,78

2.264.494,86

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.290.353.341.023,87

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

943.286.469,64

0,073103%

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

2.382.856.804,27

0,184667%

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

2.263.713.964,06

0,175434%

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

2.144.571.123,84

0,166200%

FONTE: SIAFI/TESOURO GERENCIAL/CCONT/TRT5, 24/05/2024 às 8:27

Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Notas:

1) Despesas com Requisição de Pequeno Valor (R.P.V.) - Ação 0625: Sent. Judiciais: R$ 18.895.616,25.

2) Despesa Liquidada de Outros Precatórios Judiciais - Ação 0005: R$ 11.773.749,90.

3) As Despesas relativas às Obrigações Patronais estão segregadas em RPPS R$ 105.213.525,16; INSS R$ 565.455,16 e R$ 14.893,80 (SAT); FUNPRESP R$ 5.795.884,05 e R$ 7.391,46 (DEA).

Des. JÉFERSON MURICY

Presidente do Tribunal

TARCÍSIO FILGUEIRAS

Diretor-Geral

CARLOS ALBERTO MARINHO DOS SANTOS

Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças

MAURÍCIO BORBA

Diretor da Secretaria de Auditoria