4.2.3.1.2. Do preço de exportação

637. O preço de exportação da Klaus foi apurado com base nos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício de informações complementares, relativos aos preços efetivos de venda de chaves de latão destinados ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013.

638. Com vistas a proceder a uma justa comparação com o valor normal, de acordo com a previsão contida no art. 22 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, foi calculado na condiçãoex fabrica.

639. Cabe destacar inicialmente que a empresa reportou o preço bruto e as despesas unitárias considerando dólares estadunidenses por unidade, e que essas informações foram convertidas para quilograma, sendo utilizado, para tanto, o volume em quilograma reportados pela própria empresa em cada operação de venda.

640. Para apurar o preçoex fabrica, partiu-se do preço bruto, deduzindo-se o frete unitário interno - unidade de produção ou armazenagem para o porto de embarque e o custo de embalagem. A empresa não informou notas fiscais canceladas, de crédito, de débito e de ajuste de quantidade.

641. A empresa reportou os créditos recebidos comdrawback, apresentando documentação em sua resposta ao pedido de informação complementar. Os valores foram então adicionados ao preçoex fabrica, realizando-se apenas a conversão para dólares estadunidenses por quilograma.

642. Destaque-se que a empresa não reportou o custo financeiro e o custo de manutenção de estoque nas despesas do preço de exportação. Este Departamento realizou, então, os referidos cálculos, conforme as mesmas taxas de juros e de giro de estoque utilizadas no cálculo do valor normal, além de ter feito a médias entre as datas de pagamento dividido por 365.

643. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da Klaus, na condiçãoex fabrica, alcançou US$ 12,68/kg (doze dólares estadunidenses e sessenta e oito centavos por quilograma).

4.2.3.1.3. Da margem preliminar de dumping

644. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

645. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Klaus levou em consideração os diferentes tipos do produto comercializados pela empresa (considerando o CODIP e a categoria de cliente). A margem de dumping foi apurada pela diferença entre o valor normal e o preço de exportação de cada tipo de produto, e essa diferença foi, por sua vez, ponderada pela quantidade exportada de cada tipo de produto.

646. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:

Margem de Dumping

Valor Normal

US$/kg

Preço de Exportação

US$/kg

Margem de Dumping Absoluta

US$/kg

Margem de Dumping Relativa

(%)

19,10

12,68

6,42

50,7

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador

Elaboração: DECOM

4.2.4. Das manifestações acerca do cálculo das margens de dumping da China, da Colômbia e do Peru

647. Em 15 de maio de 2023, o Grupo Gold apresentou manifestação na qual reforçou a argumentação apresentada originalmente na resposta ao Ofício SEI nº 281412, protocolada no dia 8 de novembro de 2022, de que não haveria indícios de existência de dumping, de dano e de nexo de causalidade, que justificassem a abertura da investigação, nos termos do art. 42 do Decreto Antidumping, salientando que alguns fatores não teriam sido contemplados na petição da JAS e nem considerados no Parecer de Abertura.

648. No que se refere ao dumping, o Grupo Gold destacou a importância de se considerar os dados primários a serem eventualmente apresentados pelas fabricantes estrangeiras, visto que as informações trazidas pela JAS para a construção do valor normal se baseariam em fontes superestimadas, que distorceriam o cálculo da margem de dumping.

649. Em manifestação protocolada em 7 de agosto de 2023, a JAS apresentou suas considerações sobre as manifestações do Grupo Gold sobre as questões de dumping para início de investigação.

650. Sobre a alegação do Grupo Gold de que a seleção de apenas dois dos cinco tipos de chaves em apenas um dos quatro materiais distorceria a análise dos elementos de dumping, dano e nexo causal, a JAS argumentou que essa declaração careceria de fundamento, pois, uma vez iniciada a investigação, as partes interessadas, em especial os produtores/exportadores do produto sob investigação, teriam a oportunidade de responder ao questionário, fornecendo dados que possibilitarão à autoridade investigadora realizar o cálculo da margem de dumping com base em produtos idênticos.

651. A JAS, em documentação protocolada em 29 de setembro de 2023, em relação aos temas que seriam tratados na audiência pública realizada em 11 de outubro de 2023, afirmou que já havia apresentado, quando da apresentação da petição, a existência de indícios de dumping, que foi ainda corroborado pela autoridade investigadora, no Parecer SEI nº 22/2023/MDIC, de 14 de março de 2023. A JAS acrescentou que as empresas participantes da referida investigação, que responderam ao questionário do produtor/exportador, poderão ter suas margens calculadas com base em seus dados apresentados.

652. Em manifestação protocolada em 23 de outubro de 2023, em relação à audiência pública realizada em 11 de outubro de 2023, a JAS pontuou que estava esperando os resultados das verificaçõesin locopara se manifestar sobre a matéria. A JAS destacou que o Grupo Gold "não apresentou elementos de prova que fundamentem suas alegações e que os produtores exportadores estrangeiros que responderam ao questionário estão sujeitos à verificaçãoin loco, podendo ter suas margens de dumping calculadas a partir de seus próprios dados, uma vez que sejam atendidas as regras em vigor e considerados os resultados dos procedimentos de verificação."

653. No que diz respeito às alegações do Grupo Gold sobre o preço de exportação, a peticionária frisou que, como alguns produtores exportadores responderam ao questionário, caberia apenas aguardar os resultados das verificaçõesin locoque seriam realizadas pelo DECOM.

654. O Grupo Gold, em manifestação apresentada em 20 de outubro de 2023, em relação à audiência pública realizada em 11 de outubro de 2023, argumentou que vários parâmetros utilizados para a construção do valor normal para a origem China estariam superestimados, o que teria acarretado distorções no cálculo da margem de dumping (custo de aquisição do latão, custos de mão de obra, custos de energia, despesas comerciais e administrativas, margem de lucro, bem como diferenças na composição do latão adquirido na China).

655. O Grupo Gold, em manifestação protocolada em 30 de janeiro de 2024, repisou que vários parâmetros usados para a construção do valor normal para a China estariam superestimados no Parecer de Determinação Preliminar, o que distorceria o cálculo da margem de dumping, tais como o valor usado para o custo de aquisição do latão, os custos de mão de obra, custos de energia, despesas comerciais e administrativas, margem de lucro, bem como diferenças na composição do latão adquirido na China.

656. Com relação ao custo do latão, o Grupo Gold anexou evidências sobre as possíveis diferenças no seu custo na China e no Brasil. O grupo explicou que o custo do quilo do latão seria formado a partir da combinação do custo do latão integral e do latão feito a partir do beneficiamento de material reutilizado.

657. Segundo o grupo, no primeiro mês de produção ("Mês 0"), o material adquirido seria 100% integral. No exemplo apresentado, 1.000 kg seriam comprados diretamente da fundição. Após a produção do Mês 0, [CONFIDENCIAL] % do material utilizado se transformaria em chave (produto final); [CONFIDENCIAL] % em sucata de cavaco (pó de latão) e sobras da tira de latão utilizada. Considerando-se 1.000 kg utilizados, [CONFIDENCIAL] kg se transformariam em chave e [CONFIDENCIAL] kg virariam sucata. A partir do mês seguinte ("Mês 1"), os [CONFIDENCIAL] kg de sucata do mês anterior seriam enviados para a fundição para que sejam derretidos e transformados em material novo beneficiado. Deste processo, decorreria uma perda de aproximadamente [CONFIDENCIAL] % da sucata que é derretida no processo de fundição. Por esta operação, seria cobrado apenas o valor de mão de obra.

658. O fluxo supracitado se repetiria em todos os meses de produção. Portanto, a partir do Mês 1, para se obter 1.000 kg de latão, a empresa deveria adquirir em média [CONFIDENCIAL] kg de material integral e usaria [CONFIDENCIAL] kg de material beneficiado.

659. O Grupo Gold apresentou, a título amostral, uma fatura, que mostraria o custo de latão primário na China, que seria, em 17/05/2021, de CNY$ [CONFIDENCIAL] o quilograma, que convertido pela taxa de câmbio do dia (CNY$ 1 = R$ 0,818922), seria equivalente a R$ [CONFIDENCIAL] /kg.

660. Assim, o Grupo Gold destacou que o preço do latão apurado no cálculo do valor normal da China pelo DECOM, equivalente a R$ 49,89/kg, convertido pela taxa de câmbio de P5, seria [CONFIDENCIAL] % superior ao apresentado pelo Grupo.

661. O Grupo Gold também apresentou uma fatura com o preço do latão secundário obtido a partir a sucata. Segundo o documento, o valor do quilo foi de CNY$ [CONFIDENCIAL] /kg, que convertido pela taxa de câmbio em 19/07/2021 (data da fatura apresentada), foi de R$ [CONFIDENCIAL] /kg. Como no Parecer de Determinação Preliminar o valor utilizado pelo DECOM foi classificado como confidencial, o Grupo Gold não fez uma comparação.

662. Nesse sentido, levando em consideração os cálculos apresentados cima, e tendo em vista que, para a compra de 1.000 kg de material, o fabricante teria que pagar CNY$ [CONFIDENCIAL], o Grupo Gold solicitou que o Departamento utilize o preço de US$ [CONFIDENCIAL] /kg para o custo da matéria-prima no cálculo para a determinação final, ao invés dos US$ 9,24/kg utilizados para fins de determinação preliminar.

663. O argumento apresentado pelo Grupo Gold levou em consideração o fato de que a diferença de preço do latão utilizado na produção de chaves na China seria reciclado e teria composição diferente do adquirido no Brasil.

664. Assim, o Grupo anexou dois relatórios de análise de composição química encomendados à empresa Termomecânica São Paulo S.A. O primeiro relatório mostra que a composição química de uma chave de latão produzida pelo Grupo Gold utilizando latão produzido no Brasil, teria 61,53% de cobre e 37,55% de zinco. Além desses dois elementos, o relatório indicaria a presença de chumbo e ferro.

665. O segundo relatório mostra que a composição química da chave de latão importada da China apresenta traços de vários outros elementos químicos na amostra, indicando que o insumo foi teria sido obtido a partir de processos de reciclagem (estanho, níquel, alumínio, cádmio, silício, manganês, prata, cromo, arsênio, antimônio e fósforo).

666. Segundo o Grupo Gold,

"Estas evidências confirmam a necessidade de ajustar o custo do latão que está sendo considerado para fins de construção do valor normal, adotando-se este preço mais baixo comprovado por meio dos documentos anexos. Isto reforçará a impossibilidade de uma determinação final positiva."

667. Por fim, o Grupo Gold solicitou que o preço de exportação chinês fosse ajustado, de modo a considerar as diferenças nas condições e termos de vendas, decorrentes da relação estabelecida entre Gold e seus fornecedores, incluindo descontos pelos volumes importados, assim como as diferenças nas características do produto importado pela Gold.

668. Em manifestação protocolada em 19 de fevereiro de 2024, a JAS alegou que os coeficientes técnicos utilizados para construção do valor normal foram objeto de verificaçãoin locona própria peticionária.

669. Em manifestação conjunta protocolada em 19 de fevereiro de 2024, a Klaus e a Silca solicitaram que fosse revista a metodologia de cálculo da margem de dumping das duas empresas, de modo que seja revisado o teste de vendas abaixo de custo e que pondere o custo de estoque de produtos.

670. Com relação à análise das vendas realizadas abaixo do custo de produção ou a preços que permitam a recuperação dos custos, segundo as duas empresas, a metodologia utilizada pelo DECOM não refletiria de forma adequada a realidade do mercado de chaves de latão, tendo em vista que:

"o preço do latão (material que representa 70-80% do custo de produção) estaria sujeito à variação dos preços de metais 'comoditizados', e como a venda contra estoques afeta de forma determinante o custo dos produtos vendidos.

Esta inadequação pode ser demonstrada a partir de alguns indícios: [CONFIDENCIAL]."

671. As duas empresas alegaram que, durante suas verificaçõesin loco, teria sido demonstrado que a produção das chaves sob escopo seria realizada para estoques, tanto devido à variação dos custos das matérias-primas quanto devido à diversidade de chaves em branco existentes em portfólio. Assim, segundo a Klaus e a Silca, quase todas as chaves vendidas, tanto no mercado doméstico quanto nos mercados externos, saem dos estoques das empresas.

"Quando analisados, por exemplo, os níveis de estoque do Grupo Klaus, os dados mensais de P5, nota-se a [CONFIDENCIAL] ."

672. Assim, segundo a Klaus, o estoque mantido seria superior às vendas em todo o período analisado, demonstrando a estratégia de produção para estoque e que, portanto, "os impactos dos custos de estoque sobre o custo médio do produto vendido devem ser considerados pelo DECOM."

673. A Klaus e a Silca destacaram ainda que, tendo em vista que "o preço do latão, material que corresponde a 70-80% do custo de produção das chaves em branco, sofreu relevante crescimento a partir de P3, com um aumento de 42% apenas entre P4 e P5", a análise feita pelo DECOM de comparação do preço com o custo de produção no mesmo mês da venda, ou mesmo com o custo médio do período, "levará, inevitavelmente, a conclusões inverídicas a respeito das empresas exportadoras, e mesmo a respeito dos dados de dano da indústria doméstica".

674. Ainda segundo as duas empresas,

"o preço de venda de uma chave em branco mantida em estoque não tem que, necessariamente, refletir o custo de produção daquele produto no mês da venda. Dado o aumento dos custos do latão ao longo de P5 e a representatividade desse material sobre o custo produtivo, o custo de produção em certo mês é bastante superior ao custo de produção daquela chave efetivamente vendida no mesmo período".

(...)

Nesse sentido, uma análise comparativa entre o CPV e o custo de produção demonstram que a comparação do preço de venda com o custo de produção não é capaz de demonstrar se tais vendas foram efetivamente realizadas abaixo do custo de produção do produto comercializado ou mesmo se seria possível a recuperação de tais custos. Realizou-se tal exercício, de forma exemplificativa, para o Grupo Klaus, que apresentou seus dados em base mensal.

[CONFIDENCIAL]."

675. Conforme a Klaus e a Silca, a análise realizada pelo DECOM para teste de venda abaixo de custos levaria a conclusão de que as duas empresas estariam operando em prejuízo, o que poderia ser desmentido quando se observa os resultados anuais de 2021 e de 2022, que foram positivos.

676. Nesse sentido, as empresas Klaus e Silca solicitaram que o teste de vendas abaixo do custo fosse revisado, de modo a se considerar "as especificidades do mercado ora sob análise, considerando tanto a inflação que atingiu de forma crescente o mercado de latão ao longo de P5, quanto a necessidade de considerar o custo médio de inventário a fim de se determinar de forma adequada e precisa a realização de vendas abaixo do custo ou a possibilidade de recuperação dos custos com os preços de venda praticados."

677. O Grupo Gold, em manifestação protocolada em 19 de fevereiro de 2024, argumentou que "em que pese os produtores e exportadores chineses não terem sido capazes de colaborar da forma que seria desejável, dados trazidos aos autos demonstram que a margem de dumping baseada em valor normal construído contém distorções cuja correção pode diminuir muito a margem de dumping calculada preliminarmente. Nesse sentido são as evidências sobre custo e composição do latão utilizado na China apresentadas pela Gold."

4.2.5. Dos comentários do DECOM sobre a manifestação acerca do cálculo das margens de dumping da China, da Colômbia e do Peru

678. Em relação à manifestação do Grupo Gold para que fossem utilizados os dados primários submetidos pelas fabricantes estrangeiras, cumpre destacar que, em plena conformidade com os preceitos da normativa nacional e multilateral, o DECOM utiliza as vendas no mercado interno que porventura sejam reportadas, como primeiro método para cômputo do valor normal. Esse foi o caso das empresas Klaus e Silca. Apenas no caso de produtora/exportadora que, conforme dispõem o §3º do art. 50 e o parágrafo único do art. 179 do Decreto nº 8.058, de 2013, negue acesso às informações necessárias, não as forneça tempestivamente ou crie obstáculos à investigação, o DECOM poderá elaborar suas determinações com base nos fatos disponíveis, incluídos aqueles disponíveis na petição de início da investigação, o que poderá resultar em determinação menos favorável àquela parte do que seria caso a mesma tivesse cooperado.

679. Quanto ao argumento do Grupo Gold pelo qual parâmetros usados para a construção do valor normal para a China estariam superestimados e distorceriam o cálculo da margem de dumping, registre-se que na manifestação foi apresentada apenas única fatura referente ao preço do latão do mercado chinês, não se revestindo, tal elemento probatório, da robustez necessária para descarte das informações a respeito do referido preço utilizadas quando da construção do valor normal do produto chinês para fins de início.

680. Em que pese ter alegado que diversos elementos utilizados para a construção do valor normal para a origem China além do custo de aquisição do latão - como custos de mão de obra, custos de energia, despesas comerciais e administrativas e margem de lucro - estariam superestimados, o grupo não submeteu evidência alternativa nos autos do processo.

681. Quanto aos argumentos relativos à definição de escopo, ao produto e à similaridade originalmente apresentados pelas partes quando se manifestaram acerca de tais temas e reforçados quando se manifestaram acerca do cálculo das margens de dumping, remete-se aos comentários DECOM às manifestações acerca do produto e da similaridade.

682. No que tange à solicitação do Grupo Gold para que o preço de exportação chinês fosse ajustado, de modo a considerar as diferenças nas condições e termos de vendas, cumpre reforçar que para fins de determinação preliminar o DECOM levou em consideração [CONFIDENCIAL] conforme comprovado pela equipe do Departamento durante verificaçãoin locorealizada na empresa, ajustando em US$ [CONFIDENCIAL] /unidade o preço de exportação das produtoras/exportadoras chinesas. Para fins de determinação final, a realização do supramencionado ajuste ao preço de exportação chinês se manteve, apesar dos resultados obtidos após o procedimento de verificaçãoin locodas quatro produtoras/exportadoras chinesas que responderam ao questionário do produtor/exportador, conforme pontuado no item 1.12 deste documento. O Departamento levou em consideração o resultado da verificaçãoin locono Grupo Gold para a realização do referido ajuste ao preço de exportação da China.

683. Sobre a manifestação conjunta da Klaus e da Silca, destaque-se inicialmente que, de acordo com o Caderno DECOM - "A Determinação de Dumping no Processo de Defesa Comercial", - o Regulamento Brasileiro estabelece que as vendas do produto similar no mercado interno do país exportador não serão consideradas como operações comerciais normais e serão desprezadas na apuração do valor normal quando realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar estrangeiro/produto objeto da investigação. Para determinar quais vendas ocorreram abaixo do custo de produção, realiza-se o "teste de vendas abaixo do custo".

684. Este teste consiste na comparação entre o preço líquido (para fins de teste de vendas abaixo do custo) de cada uma das operações reportadas com o custo de produção unitário do produto similar (considerando os diversos tipos de produtos).

685. O preço líquido (para fins de teste de vendas abaixo do custo) de cada uma das operações destinadas ao mercado interno corresponde ao preço bruto informado pelo produtor/exportador líquido de tributos incidentes sobre a venda, descontos e abatimentos, despesas de vendas (diretas e indiretas), custo financeiro, receita financeira com juros e despesa de manutenção de estoques. Nos casos em que o custo de produção for reportado líquido de custo de embalagem, a despesa de embalagem também deverá ser deduzida.

686. Já o custo de produção (extraídas da resposta ao questionário do produtor/exportador) consiste dos custos de fabricação (fixos, variáveis e mão de obra) acrescidos das despesas gerais, administrativas, financeiras e outras despesas. Por não estarem aí incluídas as despesas de comercialização, na apuração do preço líquido, é necessário que sejam deduzidas, do preço bruto, todas as despesas comerciais (tanto as diretas, quanto as indiretas).

687. Assim, inicia-se o teste de vendas abaixo do custo, que é dividido em suas etapas. No primeiro passo, o preço líquido obtido é comparado com o custo de produção unitário médio referente ao mês da data de cada venda, considerando cada CODIP. O Departamento, então, busca correlacionar a cada operação de venda, o custo de produção mensal do produto (CODIP) a que se refere essa venda.

688. Posteriormente, o preço de cada operação é confrontado com o custo de produção do mês em que foi realizada, de maneira a apurar o volume de vendas do produto similar estrangeiro no mercado interno a preços inferiores ao custo de produção unitário mensal.

689. Caso esse volume de vendas abaixo do custo, considerando todos os CODIPs vendidos no mercado interno, seja igual ou superior 20% do volume total de vendas do produto similar estrangeiro no mercado interno, é caracterizado como "quantidade substancial", o que poderá ensejar, se atendidos os demais requisitos deste teste, a desconsideração dessas vendas na apuração do valor normal.

690. Se o volume vendido abaixo do custo for inferior a 20% do total vendido no mercado interno no período, não se pode considerar essas vendas como operações comerciais anormais e, por conseguinte, estas devem ser utilizadas para apuração do valor normal.

691. Além de se avaliar se as vendas abaixo do custo ocorreram em "quantidade substancial", deve-se verificar também se essas vendas abaixo do custo ocorreram no decorrer de um período razoável de tempo, ou seja, consideram-se, normalmente, os doze meses correspondentes ao período de investigação de dumping.

692. Caso se conclua, após o primeiro passo do teste de vendas abaixo do custo, que as vendas abaixo do custo de produção médio mensal se deram em quantidades substanciais, procede-se ao segundo passo do referido teste. Este consiste na comparação do preço líquido das vendas que foram realizadas abaixo do custo de produção médio mensal com o custo unitário de produção médio ponderado obtido no período da investigação de dumping, referente ao CODIP em questão. Esse passo possibilita que sejam eliminados os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto.

693. Se o preço líquido de uma operação de venda superar o custo unitário de produção médio ponderado do período investigado (12 meses), considera-se que esse preço permite a recuperação de todos os custos dentro de período razoável de tempo e, portanto, tais vendas deverão ser caracterizadas como operações comerciais normais. Essas vendas são, então, agregadas àquelas, cujos preços haviam superado o custo unitário mensal, obtido após o primeiro passo do "teste de vendas abaixo do custo", para fins de determinação do valor normal.

694. Portanto, o referido teste realizado pelo DECOM, que está de acordo com os princípios do art. 2º do Acordo Sobre a Implementação do Artigo VI do GATT 1994 ("Acordo Antidumping"), leva em consideração tanto as despesas de manutenção do estoque quanto as variações do custo do produtor/exportador.

695. Assim, o Departamento reitera que não prosperou a solicitação da Klaus e da Silca para alteração da forma como foi realizado o teste de vendas abaixo. Destaque-se apenas que, tal como comprovado pela empresa Klaus durante a verificaçãoin loco, foram realizados ajustes no seu custo total de produção, conforme especificado no item 4.3.3.

4.3. Do dumping para efeito da determinação final

4.3.1. Da China

696. Dada a ausência das informações solicitadas a respeito de vendas no mercado interno chinês nas respostas aos questionários dos produtores/exportadores submetidas pelas empresas chinesas selecionadas e, tendo em vista a sua essencialidade e o caráter compulsório no seu fornecimento, o valor normal da China para fins de determinação final, em atendimento ao estabelecido no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi baseado na melhor informação disponível nos autos do processo.

697. Assim, tendo em vista que os produtores/exportadores selecionados não reportaram adequadamente as respostas ao questionário no que tange às informações necessárias para o cômputo do valor normal, em desconformidade com o disposto no art. 180 do Regulamento Brasileiro, fez-se uso dos fatos que fundamentaram o início da investigação, conforme cálculo descrito no item 4.2.1.2.7. deste documento. Ressalte-se, contudo, que o cálculo foi atualizado no que tange aos indicadores da peticionária utilizados, de acordo com resultados obtidos após o procedimento de verificação in loco na JAS.

698. Apurou-se, portanto, o valor normal construído de US$ 30,20/kg (trinta dólares estadunidenses e vinte centavos por quilograma), na condição delivered, ponderado pelo volume exportado de cada CODIP.

699. No que tange ao preço de exportação, tendo em vista os resultados obtidos após o procedimento de verificaçãoin locodas quatro produtoras/exportadoras chinesas que responderam ao questionário do produtor/exportador, conforme pontuado no item 1.12 deste documento, impossibilitando o uso das informações apresentadas também para a apuração do preço de exportação a partir das informações referentes às suas vendas para o Brasil, a determinação final a ser emitida pelo DECOM também levará em consideração os fatos disponíveis.

700. Por outro lado, tendo em vista a necessidade de considerar as importações de [CONFIDENCIAL], o Departamento realizou ajuste no preço de exportação nas operações que envolveram esse tipo de chave. Para isso, o DECOM levou em consideração o valor [CONFIDENCIAL].

701. Dessa forma, o preço de exportação da China, apresentado no item 4.1.1.2 deste documento foi atualizado, tendo em vista que o Departamento realizou uma nova depuração em virtude dos resultados da verificaçãoin locorealizada no Grupo Gold e das respostas ao questionário dos demais importadores, sendo equivalente a US$ 5,63/kg (cinco dólares estadunidenses e sessenta e três centavos por quilograma), na condição FOB.

702. Considerou-se que o preço de exportação em base FOB seria comparável ao valor normal na condiçãodelivered, uma vez que este inclui frete até o cliente, e aquele, frete até o porto de embarque.

703. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China.

Margem de Dumping

Valor Normal (US$/kg)

Preço de Exportação (US$/kg)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

30,20

5,63

24,57

436,0

Fonte: dados anteriores/Petição

Elaboração: DECOM

704. Desse modo, para fins de determinação final, apurou-se que a margem de dumping da China alcançou US$ 24,57/kg (vinte e quatro dólares estadunidenses e cinquenta e sete centavos por quilograma).

4.3.2. Da Colômbia

4.3.2.1. Da Silca

4.3.2.1.1. Do valor normal

705. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Silca, em resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício de informações complementares, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas do produto similar, em operações comerciais normais, destinadas ao consumo no mercado interno da Colômbia, no período de abril de 2021 a março de 2022, consoante o disposto no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, e ajustados conforme resultado da verificaçãoin loco.

706. Em relação às unidades de medida, cabe destacar inicialmente que a empresa reportou preço bruto e despesas unitárias considerando pesos colombianos por unidade, mas os valores normaisex fabricacalculados foram convertidos para pesos colombianos por quilograma, sendo utilizado, para tanto, o volume em quilograma reportado pela própria empresa em cada operação de venda. Ressalte-se que para fins de determinação final houve alteração do peso unitário de cada CODPROD em relação aos cálculos de valor normal apresentados na determinação preliminar, uma vez que a Silca havia reportado o peso médio por CODPROD que refletia o consumo de matéria-prima, e não o peso efetivo do produto similar. Ademais, insta sublinhar que na verificaçãoin locofoi apresentada, como pequeno ajuste, correção dos volumes de venda para: (i) excluir operações que não correspondiam ao produto similar do objeto da investigação e (ii) considerar as notas de crédito.

707. A respeito do portfólio dos produtos vendidos pela Silca, a empresa vende no mercado doméstico o produto similar do tipo [CONFIDENCIAL] . Cumpre pontuar que, pelas razões exposta no item 2.1 deste documento, as chaves [CONFIDENCIAL] não estão incluídas na definição do produto investigado. Por conseguinte, as vendas desse produto no mercado interno colombiano não foram consideradas no cálculo do valor normal da Silca para fins de determinação final.

708. No que se refere às categorias de clientes, segundo informações apresentadas pela Silca, durante o período de investigação, todas as vendas da empresa no mercado interno colombiano foram destinadas a [CONFIDENCIAL]

709. Para fins de cálculo do valor normal na condiçãoex fabrica, a Silca reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno colombiano: descontos e abatimentos, o custo financeiro, o seguro interno e o custo de embalagem. Cabe destacar que não foi reportada nenhuma despesa indireta nas vendas ao mercado interno.

710. No que tange ao custo financeiro por quilograma, sublinhe-se que este foi recalculado, em razão da atualização da taxa de juros referente a operações da empresa, uma vez que passaram a ser considerados os [CONFIDENCIAL] , tendo passado de [CONFIDENCIAL] a.a. O equivalente diário da nova taxa foi multiplicado pelo preço bruto unitário de venda (em quilogramas) e pelo número de dias entre a data de venda e a data média das datas de recebimento do pagamento.

711. Em relação à despesa de seguro interno, foi considerado o fator calculado a partir da retificação apresentada pela empresa em sede de pequenos ajustes na verificaçãoin loco.Tal fator correspondeu ao custo unitário, em P5, das apólices de seguro (COP [CONFIDENCIAL] / unidade) multiplicado pelas unidades vendidas de cada operação e dividido pela quantidade em quilogramas da operação de modo a se obter a despesa de seguro interno em termos unitários por quilograma de cada operação.

712. Para o cálculo do custo unitário de embalagem, [CONFIDENCIAL] .

713. Conforme apontado no item 4.2.2, apesar de a Silca não ter apresentado o cálculo do custo de manutenção de estoque, este Departamento calculou o referido custo para fins de determinação preliminar. Registre-se que houve ajuste após a verificaçãoin loco, tendo em vista a reapresentação do apêndice III, com novos volumes de estoque. A quantidade de dias que a mercadoria permaneceu em estoque (giro médio de estoque) foi calculada por meio da seguinte fórmula: estoque final de P5 / (vendas totais de P5/365), que resultou em [CONFIDENCIAL] dias. Com esse dado, calculou-se a despesa de manutenção de estoques, multiplicando-o pelo custo de fabricação mensal do CODIP, pela taxa de juros utilizado no custo financeiro, e pela quantidade vendida.

714. Após a apuração dos preços na condiçãoex fabricade cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno colombiano, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

715. Apurou-se, então, se as vendas da empresa no mercado doméstico colombiano foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Dessa forma, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condiçãoex fabrica, líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação apurado para o mês da venda.

716. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.

717. Ainda quanto aos custos de manufatura e de produção, foi necessário ajuste em decorrência da exclusão de vendas no mercado doméstico de produtos não pertencentes ao escopo da investigação que, não obstante, compunham o apêndice de custos apresentado pela empresa. Dado que o apêndice de custos não continha segmentação que permitisse expurgar os produtos correspondentes às exclusões, o ajuste se deu pela apuração de fator que representasse tais produtos nos custos apresentados. Primeiramente apurou-se o percentual que as exclusões representaram no total de vendas do produto de fabricação própria ([CONFIDENCIAL] %). Em seguida, multiplicou-se tal percentual pela representatividade da fabricação total constante do apêndice de custos na quantidade total comercializada do produto similar de fabricação própria ([CONFIDENCIAL] %), obtendo-se o fator de correção de [CONFIDENCIAL] % que foi aplicado em detração dos custos apresentados a fim de obter-se os custos efetivamente incorridos na fabricação do produto similar comercializado pela Silca.

718. Aplicando-se a metodologia descrita e o fator de ajuste do custo anteriormente detalhado, foi possível atribuir o custo total de produção por operação para a totalidade das operações de venda. Dessa forma, após a comparação entre o valor da vendaex fabricae o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações envolvendo chaves de latão objeto da investigação realizadas pela Silca no mercado colombiano, em P5, [CONFIDENCIAL] foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).

719. Nesse procedimento, como o volume vendido abaixo do custo de produção unitário foi inferior a 20% do volume de vendas do produto similar no mercado interno do país exportador, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, não se caracteriza como quantidade substancial, as vendas abaixo do custo de produção unitário foram consideradas como operações comerciais normais para fins de cálculo do valor normal.

720. Cabe ressaltar que a empresa reportou vendas [CONFIDENCIAL] , sendo desprezadas na apuração do valor normal.

721. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por categoria de cliente e por CODIP. No binômio CODIP/categoria de cliente considerado - [CONFIDENCIAL] - o volume de vendas no mercado interno foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil, ou seja, em quantidade suficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.

722. Conforme já mencionado, empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado colombiano em moeda local (Peso Colombiano). Nesse contexto, foi realizado teste de flutuação de câmbio da moeda colombiana em relação ao dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, tendo sido atribuídas taxas diárias de referência nos termos do § 2º do art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013. Não se constatou movimento sustentado da taxa de câmbio. O valor da venda, portanto, foi convertido para dólares estadunidenses levando em consideração a taxa de câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.

723. Nesse contexto, o valor normal da Silca, na condiçãoex fabrica, considerada a categoria do cliente e o CODIP do produto similar ([CONFIDENCIAL] , alcançou US$ 10,98/kg (dez dólares estadunidenses e noventa e oito centavos por quilograma).

4.3.2.1.2. Do preço de exportação

724. O preço de exportação da Silca foi apurado com base nos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício de informações complementares, relativos aos preços efetivos de venda de chaves de latão destinados ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013.

725. Com vistas a proceder a uma justa comparação com o valor normal, de acordo com a previsão contida no art. 22 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, foi calculado na condiçãoex fabrica.

726. Cabe destacar inicialmente que a empresa reportou o preço bruto e as despesas unitárias considerando dólares estadunidenses por unidade, e que esses valores foram convertidos para dólares estadunidenses por quilograma, sendo utilizado, para tanto, o volume em quilograma reportado pela própria empresa em cada operação de venda.

727. Na apuração do preçoex fabrica, a partir do preço bruto, deduziu-se o custo financeiro, o frete e o seguro interno, as despesas de armazenagem, o frete e o seguro internacional, as despesas indiretas e as despesas de embalagem. Apesar da Silca não ter calculado o custo de manutenção de estoque, essa despesa foi calculada e considerada pelo DECOM.

728. Cabe ressaltar que o custo financeiro e as despesas de embalagem foram calculados da mesma forma que o cálculo utilizado no valor normal.

729. Já no tocante ao peso unitário utilizado para cálculo da quantidade em quilogramas comercializada e dos valores unitários em dólares por quilograma, foi apurado, conforme apêndice de custos da própria empresa, o peso unitário dos CODIPs exportados: [CONFIDENCIAL] .

730. Havendo exportações para parte relacionada que não respondeu ao questionário do importador, foi necessário ajuste do preço de exportações aplicável a tais operações.

731. Para tanto, apurou-se, a partir dos dados apresentados pela própria Silca, o valor das exportações à parte não relacionada em condição FOB. Tal valor foi acrescido de frete internacional, seguro internacional, AFRMM e Imposto de Importação, obtidos segundo os dados estatísticos oficiais das importações nas operações da Silca para o Brasil (tanto exportações à parte relacionada quanto à parte não relacionada). Acrescentou-se, ainda, 1,7% sobre a soma do valor FOB, do frete internacional e do seguro internacional apurados (percentual correspondente à média das despesas de internação apuradas nas respostas ao questionário do importador apresentadas considerando-se a despesa de frete do porto ao importador). O valor resultante foi considerado como custo do produto, já internado, aplicável nas operações de exportação à parte relacionada, restando deduzir percentuais razoavelmente atribuíveis a título de despesas gerais e margem de lucro para se obter preço de exportação ajustado e aplicável a essas operações. Para tal dedução, utilizou-se dos dados constantes do Demonstrativo Financeiro da empresa Assa Abloy: 33,6% a título de percentual de despesas gerais e 23,8% a título de margem de lucro, ambos sobre o custo do produto vendido. Assim, obteve-se o preço de exportação ajustado de US$ 4,73/kg, aplicável às exportações destinadas à parte relacionada da Silca.

732. Dessa maneira, o preço de exportação da Silca resultou da ponderação do preço de exportação calculado para as operações entre partes não relacionadas e respectivo volume em quilogramas, e o preço de exportação ajustado nas operações entre partes relacionadas com seu respectivo volume também em quilogramas. Obteve-se, assim, o preço de exportação na condiçãoex fabricade US$ 9,73/kg (nove dólares estadunidenses e setenta e três centavos por quilograma).

4.3.2.1.3. Da margem de dumping

733. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

734. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação leva em consideração os diferentes tipos do produto comercializados (considerando o CODIP e a categoria de cliente). No caso da Silca, como houve apenas um CODIP e categoria de cliente, a margem de dumping foi apurada pela diferença entre o valor normal e o preço de exportação desse produto.

735. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:

Margem de Dumping

Valor Normal

US$/kg

Preço de Exportação

US$/kg

Margem de Dumping Absoluta

US$/kg

Margem de Dumping Relativa

(%)

10,98

9,73

1,25

12,9

Fonte: Resposta ao Questionário do Produtor/Exportador e verificaçãoin loco

Elaboração: DECOM

4.3.3. Do Peru

4.3.3.1. Do Grupo Klaus S.A.

736. A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor normal, do preço de exportação e da respectiva margem de dumping do produtor/exportador Grupo Klaus S.A. (Klaus).

4.3.3.1.1. Do valor normal

737. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Klaus, em resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício de informações complementares, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do Peru, no período de abril de 2021 a março de 2022, consoante o disposto no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, e ajustados conforme resultado da verificaçãoin loco.

738. No que tange às unidades de medida, cumpre destacar inicialmente que a empresa reportou preço bruto e despesas unitárias considerando PEN por unidade, e que essas informações foram convertidas para quilograma, sendo utilizado, para tanto, o volume em quilograma reportados pela própria empresa em cada operação de venda.

739. A respeito do portfólio dos produtos vendidos pela Klaus, a empresa vende no mercado doméstico o produto similar dos tipos [CONFIDENCIAL].

740. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações apresentadas pela Klaus, durante o período de investigação, todas as vendas da empresa no mercado interno peruano foram destinadas a clientes das seguintes categorias: [CONFIDENCIAL]

a) Usuário Industrial: [CONFIDENCIAL] ;

b) Usuário Final: [CONFIDENCIAL] .

741. Durante a verificaçãoin loco, a empresa esclareceu que as transações reportadas já estavam líquidas dos valores de tributos. Assim, de modo a realizar o cômputo do valor normal, o DECOM não deduziu o valor dos referidos tributos.

742. Assim, considerando-se o período investigado, as vendas do produto similar pela Klaus no mercado de comparação reportadas pela empresa exportadora em resposta ao questionário e consideradas pelo Departamento totalizaram [CONFIDENCIAL] quilogramas, tendo alcançado PEN [CONFIDENCIAL] 11.

743. Para fins de cálculo do valor normal na condiçãoex fabrica, a Klaus reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno peruano: o custo financeiro, o frete unitário interno - locais de armazenagem para o cliente, a despesa de marketing e o custo de embalagem.

744. O custo financeiro foi calculado utilizando taxa de juros anual reportada pela empresa em P5, equivalente a [CONFIDENCIAL]%, dividida por 365 para se obter a taxa de juros diária e multiplicada pelo preço bruto unitário de venda e pela diferença em dias entre a data de recebimento do pagamento e data de embarque. Este Departamento aceitou parcialmente a metodologia apresentada pela empresa, utilizando a diferença entre a data de venda e a média das datas dos pagamentos como fator para determinar o número de dias no cômputo do custo financeiro. Além disso, foi realizado o ajuste para que o cálculo fosse expresso em PEN/kg. Destaque-se que a taxa de juros utilizada pela empresa foi comprovada durante a verificação in loco.