EDITAL Nº 3/2023

(PROJETO BRA/15/009)

No âmbito do Projeto BRA/15/009 "Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano", a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), torna pública a presente convocação.

OBJETO

Contratação de 02 (dois) consultores(as), pessoa física, residentes e domiciliados no Estado do Rio de Janeiro, por produto, para realizar avaliação de desenho, de processos, de governança e de resultados da implementação do Projeto Piloto "Tô de Boa" no Município Rio de Janeiro, comparativamente ao Projeto Piloto do Estado do Paraná, bem como desenvolver estudos e apresentar propostas de aperfeiçoamento do projeto piloto, para sua consolidação como política pública a ser ofertada em escala pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS:

1 - Formação superior, em Ciências Sociais e Humanas, comprovada por diploma emitido por instituição de ensino superior.

2 - Experiência profissional comprovada mínima de 5 (cinco) anos, contada a partir da conclusão do curso superior.

REQUISITOS DESEJÁVEIS PONTUÁVEIS:

1 - Pós-graduação (stricto ou lato sensu). Comprovar o desenvolvimento de estudos ou pesquisa em políticas públicas sobre drogas, de segurança pública, de prevenção à violência, de assistência social, de promoção da igualdade racial e de gênero ou temas afins. Os cursos de pós-graduação que não resultaram em pesquisas ou estudos relacionados aos temas citados neste parágrafo não serão considerados para pontuação.

2 - Experiência profissional em avaliação de projetos e/ou políticas públicas, em atividades de pesquisa científica, em desenvolvimento de projetos ou atuação, de forma geral, nas políticas públicas sobre drogas, de segurança pública, de prevenção à violência, de assistência social, de promoção de igualdade racial e de gênero ou temas afins. Experiência contada a partir da conclusão do curso superior.

3 - Publicações de artigos, livros ou capítulos de livros relacionados a políticas públicas sobre drogas, de segurança pública, de prevenção à violência, de assistência social, de promoção de igualdade racial e de gênero ou temas afins.

APOIO FINANCEIRO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

O custo total do presente edital é de R$120.000,00 (cem mil reais), sendo R$60.000,00 (sessenta mil reais) destinados a cada um dos consultores.

Produto 1 = R$ 6.000,00 = 30 dias

Produto 2 = R$ 12.000,00 = 60 dias

Produto 3 = R$ 18.000,00 = 150 dias

Produto 4 = R$ 24.000,00 = 180 dias

LOCAL DE TRABALHO

O trabalho se dará, primordialmente, de forma remota (teletrabalho), sem prejuízo de visitas a campo e de reuniões presenciais com as instituições envolvidas na implementação dos projetos pilotos.

O consultor contratado deverá ter disponibilidade para viagens, com a finalidade de executar atividades descritas no item 4.2, para a execução deste termo.

As despesas com qualquer necessidade de deslocamento para a sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública em Brasília, DF, bem como gastos com estadia, serão custeadas pelo projeto de apoio à cooperação técnica (Prodoc).

PROCESSO SELETIVO

Os interessados em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo indicando o preenchimento dos requisitos obrigatórios e desejáveis, conforme formulário padrão constante do Anexo II, para o endereço eletrônico senad@mj.gov.br com o título "PROCESSO SELETIVO/PESSOA FÍSICA/AVALIAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO PROJETO PILOTO TO DE BOA", até o dia 08 de março de 2024.

Também deverá ser enviado o material comprobatório dos requisitos que forem atendidos pelo candidato(a), juntamente com o referido currículo, conforme orientações a seguir:

A. Formação Superior em Ciências Sociais e Humanas: Enviar diploma de curso superior, além do histórico escolar;

B. Experiência profissional: A experiência profissional deve ser comprovada por meio de cópia dos registros da carteira de trabalho, declaração do(s) empregador(es), especificando os dados do empregado e relacionando as funções que desempenhou no órgão/empresa/instituição com as devidas datas de início e término de cada atribuição, contratos de prestação de serviço, ou outros instrumentos equivalentes. Observação: Será considerada apenas a experiência a partir da conclusão do curso superior;

C. Pós-graduação (strictu ou lato sensu): Enviar diploma, acompanhado do histórico escolar e/ou trabalho de conclusão de curso, dissertação ou tese, ou documento equivalente, por meio dos quais será avaliado se há relação da pós-graduação com as áreas do conhecimento exigidas;

D. Publicações de artigos, livros ou capítulos de livros relacionados: Enviar cópia do livro, capítulo ou artigo, ou indicar o endereço da internet onde estejam publicados.

CRONOGRAMA PROCESSO SELETIVO

EVENTOS

DATAS

Período de inscrições

26/02 a 08/03/2024

1ª etapa. Divulgação classificados

22/03/2024

2ª etapa. Entrevistas com os classificados da 1ª etapa

25 a 27/03/2024

Publicação do resultado da seleção

05/04/2024

Prazo para interposição de recurso

05 a 10/04/2024

Publicação da homologação do resultado da seleção

17/04/2024

DISPOSIÇÕES FINAIS

Quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais constam na íntegra deste edital, disponível na página da SENAD, no endereço https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/pensando-a-politica-sobre-drogas-3.

LAIS GORSKI

Diretora Nacional do Projeto BRA/15/009