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PORTARIA Nº 149, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 79 e 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.038145/2023-95, resolve:

Art. 1º PRORROGAR até o dia 14 de fevereiro de 2024, o prazo da Portaria nº 119, de 14 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 12, Seção 2, página 24, de 18 de janeiro de 2024, que designou FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DE OLIVEIRA, Professor do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 3, Matrícula SIAPE nº 2308734, para responder pela Coordenação do Curso de Licenciatura em Letras Espanhol, Símbolo FUC-001, e o servidor LUCIANO MENDES SARAIVA, Professor do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 2, Matrícula SIAPE nº 1719425, para responder como Vice-Coordenador do referido Curso, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU, com efeitos a contar de 18 de janeiro de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 3, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para atuar, no âmbito de suas competências, nas atividades do Grupo de Trabalho de Turismo para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, instituído pela Portaria MTur nº 43, de 29 de dezembro de 2023:

I - Secretaria-Executiva (SE)

a) Titular: Ana Carla Machado Lopes, matrícula SIAPE nº 1543217, Secretária-Executiva;

b) Suplente: Caio Martins Franco, matrícula SIAPE nº 2157499, Chefe de Gabinete.

II - Assessoria de Relações Internacionais (AERI)

a) Titular: Heitor Magalhães de Sousa Kadri, matrícula SIAPE nº 1290429, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais;

b) Suplente: Rosângela Duso, matrícula SIAPE nº 1979922, Coordenadora de Relações Multilaterais.

III - Assessoria de Participação Social (ASPADI)

a) Titular: Juliana Paula de Paiva Oliveira, matrícula SIAPE nº 1665794, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade;

b) Suplente: Rodrigo Moreles Canez, matrícula SIAPE nº 1066601, Analista Técnico-Administrativo.

IV- Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo (SNPTur)

a) Titular: Tamara Galvão Veiga Barros, matrícula SIAPE nº 2687170, Coordenadora-Geral de Formalização e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos;

b) Suplente: Débora Vieira Barboza, matrícula SIAPE nº 1114094, Coordenadora-Geral de Qualidade no Turismo;

a) Titular: Carolina Fávero de Souza, matrícula SIAPE nº 1919943, Coordenadora de Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo;

b) Suplente: Edson Teixeira Viana Barros, matrícula SIAPE nº 1021657, Analista de Infraestrutura.

V - Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo (SNINFRA)

a) Titular: Cinthia Fernanda Garcia Marques, matrícula SIAPE nº 1891111, Coordenadora-Geral de Atração de Investimentos;

b) Suplente: Viviane de Faria, matrícula SIAPE nº 1333209, Diretora do Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões;

a) Titular: Rafael Costa Morgado Soares Braga, matrícula SIAPE nº 1664089, Coordenador-Geral de Parcerias e Concessões;

b) Suplente: João Pita de Freitas, matrícula SIAPE nº 1944953, Coordenador-Geral de Apoio ao Crédito.

Parágrafo único. Os trabalhos de que tratam esta portaria serão coordenados pela Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIAs DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CAMPUS MACAU DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023 - RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023, resolve:

Nº 18 - DISPENSAR o servidor FRANCISCO MAURICIO DO NASCIMENTO, Matrícula Siape nº 3152550, do cargo de confiança de Coordenador de Tecnologia da Informação - FG.2, integrante da estrutura administrativa do Campus Macau, para o qual foi designado por meio da Portaria nº 465/2019 - DG/MC/RE/IFRN, de 12 de dezembro de 2019.

Nº 19 - DESIGNAR o servidor CHRISTOFER GUSTAVSON PRADO, Matrícula Siape nº 1648971, para exercer o cargo de confiança de Coordenador de Tecnologia da Informação - FG.2, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Macau.

MARCOS LEONARDO MARTINS SILVA
PORTARIA Nº 32, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n° 00200.013073/2020-67, resolve:

Nos termos da decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial n° 1111298-91.2023.4.01.3400, conceder pensão em caráter temporário a LAURA ALVES DE AQUINO, na condição de menor sob guarda, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pela ex-servidora acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60%> (sessenta por cento) dos proventos da ex-servidora aposentada MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE AQUINO, matrícula 12054, com efeitos financeiros a contar de 22/12/2023.

Marcio Tancredi

PORTARIA Nº 87, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1320117, resolve:

Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, BRUNA TEIXEIRA DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSVANDER - Gabinete do Senador Vanderlan Cardoso.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1321556, resolve:

Nº 90 - exonerar ALEXANDRE AUGUSTO SEIJAS DE ANDRADE, matrícula nº 311987, do cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão IFI - Instituição Fiscal Independente, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de DIRETOR DO INSTITUTO FISCAL INDEPENDENTE, SF02, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1321276, resolve:

Nº 91 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, MARCO AURÉLIO SANTULLO para exercer o cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSTCRIST - Gabinete da Senadora Tereza Cristina.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1321576, resolve:

Nº 92 - exonerar EMERSON LOPES DE SOUZA, matrícula nº 340653, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do órgão GABLID/BLRESDEM - Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSD/PT/PSB), e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, da mesma lotação.

Marcio Tancredi
Portaria IFRS nº 21, de 11 de Janeiro de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria IFRS nº 740 de 06/06/2018, publicada no DOU de 07/06/2018, resolve:

DESIGNAR o servidor CRISTIAN GUSBERTI, Técnico de Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE nº 2011656, para exercer a função de Coordenador de Registros Acadêmicos, Código FG-0001.

TATIANA WEBER
Portaria IFRS nº 20, de 11 de Janeiro de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria IFRS nº 740 de 06/06/2018, publicada no DOU de 07/06/2018, resolve:

DISPENSAR a servidora MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula SIAPE nº 1103282, da função de Coordenadora de Registros Acadêmicos, Código FG-0001, a partir de 29/12/2023.

TATIANA WEBER
Portaria IFPE nº 52, de 11 de Janeiro de 2024

A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.035221.2023-90 com despachos exarados, resolve:

Conceder pensão temporária, até 21 (vinte e um) anos, na condição de filha, a GUILHERMINA WANDERLEY BEZERRA, a contar da data do óbito, pelo falecimento ocorrido em 03 de dezembro de 2023, de ANDRÉ LUIZ CARNEIRO BEZERRA, Matrícula SIAPE nº 0274946, ex-servidor que se encontrava em situação funcional APOSENTADO, deste Instituto Federal de Educação - Campus RECIFE, considerando o disposto no § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o Capítulo II, Art. 3º VI, alínea "a", da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022 e art. 77, parágrafo 2º inciso II, da Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no § 1º e caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ROSANA MARIA TELES GOMES
Portaria IFPE nº 53, de 11 de Janeiro de 2024

A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.034905.2023-86 com despachos exarados, resolve:

Conceder pensão vitalícia a FREDERICA CARNEIRO WANDERLEY, na condição de companheira, a contar da data do óbito, pelo falecimento ocorrido em 03 de dezembro de 2023, de ANDRÉ LUIZ CARNEIRO BEZERRA, Matrícula SIAPE nº 0274946, ex-servidor que se encontrava em situação funcional APOSENTADO, deste Instituto Federal de Educação - Campus RECIFE, considerando o disposto no parágrafo 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o Capítulo II, Art. 3º e Capítulo II, Art. 5º parágrafo 2º, ambos da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 e art. 77, parágrafo 2º inciso VI alíneas, a) a c), item 1, da Lei nº 8.213 de 1991, e os cálculos em conformidade com o disposto no § 1º e caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ROSANA MARIA TELES GOMES
Portaria GBR/UFRPE nº 25, de 11 de Janeiro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pela Portaria GR/UFRPE nº 408/2020, de 13 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.000163/2024-19, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-06) de Chefe da Secretaria do Departamento de Ciências Sociais - SEC.DCS, DIONE PAULA DE SOUZA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1473901, a partir da data da publicação desta portaria, conforme Despacho nº 45/2024-GR-UFRPE, de 09/01/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 981/2022, de 19/08/2022.

GABRIEL RIVAS DE MELO
Portaria CGCAF/MGI nº 24, de 4 de Janeiro de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14021.171736/2023-22, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de ROSIMAR ALVES FERREIRA RIBEIRO, benefício INSS nº 46/179.067.314-0, à percepção do benefício da complementação de aposentadoria, correspondente à remuneração do cargo de Assistente de Estação, Nível 235, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de anuênios, com vigência a partir de 9 de agosto de 2023, data do requerimento da aposentada.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria CGBEN/MGI nº 203, de 10 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.115460/2023-92, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à TEILÂNDIA FERREIRA, na qualidade de filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente, do ex-servidor MANOEL FERREIRA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***37**, do quadro de pessoal do Ministério da Infraestrutura, falecido em atividade, em 10 de outubro de 1990, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de dezembro 2023, data do requerimento.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria IFPE nº 55, de 11 de Janeiro de 2024

A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23294.034206.2023-94 com despachos exarados, resolve:

Exonerar, a pedido, o(a) servidor(a) CLEBER ALBERTO CABRAL FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2359497, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, lotado(a) na REITORIA desta Instituição Federal de Educação, com amparo legal no artigo 34 da Lei nº 8.112/1990, a contar de 14/01/2024.

ROSANA MARIA TELES GOMES
PORTARIA Nº 75, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto noProcesso nº 08650.121370/2023-31, resolve:

Art. 1º Retificar o artigo 1º da Portaria nº 50, de 09 de janeiro de 2024 (SEI nº 53372687), publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2024, seção 2, página 36, da seguinte forma: onde se lê "Dispensar, a pedido, MIRELLA TREVISAN MARTINS", leia-se "Dispensar, a pedido, a contar de 1º de fevereiro de 2024, MIRELLA TREVISAN MARTINS".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA MESP N° 10, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.093818/2023-19, resolve:

Nomear Cristiano Barcellos Rigodanzo, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção de Eventos, da Diretoria de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos, da Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho, deste Ministério.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
DESPACHO ANP Nº 36, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.238254/2023-41, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:

KARINE ALVES DE SIQUEIRA e GUILHERME DE BIASI CORDEIRO, no período de 23 de fevereiro a 2 de março de 2024, para participação no treinamento PRINCIPLES OF ECONOMIC REGULATION AND ELECTRICITY TARIFFS, ministrado pela Energy Regulators Regional Association (ERRA), em Abu Dhabi - Emirados Árabes, com ônus.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DESPACHO ANP Nº 35, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.200387/2024-26, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

MARCELO GONÇALVES DA CUNHA, no período de 20 a 28 de janeiro de 2024, para participação no treinamento sobre Redução do Metano em Gasodutos, intitulado "Technical Assistance on Methane Emission Abatement from Oil and Gas Pipeline Facilites", que será oferecido pelo Departamento de Transporte (DOT) / Escritório de Segurança de Oleodutos e Materiais Perigosos (PHMSA), em Oklahoma, Estados Unidos, com ônus.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Portaria CEFET-RJ nº 54, de 11 de Janeiro de 2024

A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26 de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, no uso de suas atribuições e de acordo com o que consta do processo nº 23063.007821/2023-32, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a ELIZABETE BALTASAR SOLIÑO, na qualidade de companheira do ex-servidor FRANCISCO JOSE MEDINA PEREIRA CALDAS, aposentado no cargo de Médico-Área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 16, matrícula SIAPE 0142733, do quadro de pessoal deste Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, falecido em 14/08/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215, 217 Inciso III, 219 Inciso I e 222 Inciso VII alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/08/2023, data do óbito do ex-servidor.

GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA N° 564, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.037110/2023-08, resolve:

Dispensar GUSTAVO PEREIRA GOMES, CPF nº 082.***.***-20, matrícula SIAPE nº 1203232, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Nacional de Transporte Ferroviário, código CCE 1.17, deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designado conforme Portaria nº 312, de 27 de julho de 2023, do Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2023.

GEORGE SANTORO
PORTARIAS DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do País dos seguintes servidores:

Nº 42 LILIAN NAZARE SADALLA PERES PIMENTEL, Secretária Geral da Diretoria Colegiada, SIAPE nº 1568608, para participar do Curso Internacional em Direitos Humanos, em Coimbra, Portugal, no período de, 20/01/24 a 28/01/24 incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.324/2023. (Processo nº. 25351.940673/2023-40).

Nº 43 CARLOS ALBERTO CAVALCANTI GALLINDO FILHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491204, para realizar inspeção sanitária na empresa OBERON GmbH Fiber Technologies em Brandenburg, Alemanha, no período de 24/02/24 a 02/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.214/2023. (Processo nº. 25351.936713/2023-59).

Nº 44 MAX WEBER MARQUES PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2326638, para realizar inspeção sanitária na empresa OBERON GmbH Fiber Technologies em Brandenburg, Alemanha, no período de 24/02/24 a 02/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.214/2023. (Processo nº 25351.936713/2023-59).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 38, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar, a partir de 05/01/2024, vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe "B", Padrão I, código de vaga n° 998703, ocupado pelo servidor ALETHO ALVES DE SÁ OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 1047781, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 66, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria nº 282, de 05 de março de 2021, publicada no DOU de 11 de março de 2021, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.901563/2024-64, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado pelo servidor CARLOS ALBERTO MOURÃO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 3250576, lotado no Instituto de Ciências Biológicas, do quadro permanente desta Universidade, em face de seu falecimento ocorrido em 23 de dezembro de 2023.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE RONDÔNIA - SR(RO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 18 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o Artigo 112, inciso XVII do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no DOU do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.144478/2023-74, resolve.

Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor AMILTON JOSÉ FREIRE GUIMARÃES, no cargo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 724460, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no Artigo 4º, § 6º, inc. II, c/c artigo 26, § 2º, inc. I, ambos da Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019.

MARIA ELAYNE FRIOZO DE PONTES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO TOCANTINS - SR(TO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.145333/2023-91, resolve:

I - Tornar público o restabelecimento do pagamento do aposentado abaixo citado, de acordo com o artigo 12 da Orientação Normativa n.° 01 de 10 de janeiro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do então, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

CPF

Nome

SIAPE

Tipo

267.372.211-49

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA E SILVA

0720386

Aposentado

II - O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

EDMUNDO RODRIGUES COSTA
PORTARIA N° 565, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.037110/2023-08, resolve:

Designar os servidores MARYANE DA SILVA FIGUEIREDO ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1625518, CPF nº 001.***.*** -22, e HÉLIO ROBERTO SILVA DE SOUSA, CPF nº 004.***.***-79, matrícula SIAPE nº 1700453, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Cargo Comissionado Executivo de Secretário Nacional de Transporte Ferroviário, código CCE 1.17, deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, ficando revogada a designação da Portaria nº 312, de 27 de julho de 2023, do Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2023.

GEORGE SANTORO
Portaria CEFET-RJ nº 55, de 11 de Janeiro de 2024

A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26 de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, no uso de suas atribuições e de acordo com o que consta no Processo nº 23063.008084/2023-95, resolve:

Art. 1º - DECLARAR VAGO, a partir de 27/12/2023, o cargo de AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, ocupado pelo servidor RAPHAEL MIRANDA NUNES, matrícula SIAPE nº 1629227, Nível de Classificação C, do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, por motivo de posse em outro cargo inacumulável de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8112/90.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
Portaria SGP/ANM nº 25, de 11 de Janeiro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM - SUBSTITUTA no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Nomear ÉZIO JOSÉ DA SILVA, matrícula SIAPE 1535936, para exercer o cargo de Chefe da Unidade Avançada de Rio Branco, da Gerência da ANM no estado de Rondônia, código CCT III.

Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULA SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA

Superintendente de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 22, de 11 de Janeiro de 2024

O Diretor de Gestão de Processos Administrativos, substituto no exercício da titularidade da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/ Unirio, designado pela Portaria GR Nº 513, de 19 de julho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela portaria GR Nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do Processo SEI nº 23102.005794/2023-50, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA DE BRITO COSTA, matrícula SIAPE nº 38**83, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados pela totalidade da remuneração, conforme previsto no inciso I do § 2º do Art. 20 da mesma Emenda Constitucional.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

NILSON ALVES DE OLIVEIRA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 268, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.000360/2024-18, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora NATALIA HOFFMANN RAMOS, matrícula SIAPE nº 1665824, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
Portaria CGCAF/MGI nº 80, de 5 de Janeiro de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.139415/2023-88, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de VALDÉA VIANA MACIEL, benefício INSS 21/169.007.301-0, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, CÉZAR GOMES MACIEL, no cargo de Agente de Estação, Nível 229, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 33% (trinta e três por cento) de anuênios, com vigência a partir de 7 de maio de 2023, data do início da vigência da concessão do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria GBR/UFRPE nº 27, de 11 de Janeiro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pela Portaria GR/UFRPE nº 408/2020, de 13 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.000131/2024-13, resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO POR MORTE em favor de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge separado(a) com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente e beneficiário(a) do citado benefício deixado pelo(a) ex-servidor(a) desta Universidade PEDRO MONTEIRO CORREIA, Matrícula SIAPE nº 0383660, falecido(a) em 20/12/2023.

Art. 2º Tal ato encontra-se de acordo com o art. 215, caput, 217, II da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a nova redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, DOU de 18/06/2015, e o art. 23 e 24, §2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 3º A referida pensão, de natureza vitalícia, deverá ser paga a partir de 20/12/2023, com a cota familiar de 70% (setenta por cento) do valor da aposentadoria do(a) ex-servidor(a), na forma definida no caput do art. 23 da EC nº 103/19.

GABRIEL RIVAS DE MELO
Portaria CGBEN/MGI nº 288, de 11 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.115846/2023-02, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à TEREZA LOBO BRAZAO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE BRAGA BRAZAO, ocupante do cargo de Agente Administrativo , matrícula SIAPE nº ***09**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de novembro de 2023.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria GBR/UFRPE nº 26, de 11 de Janeiro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pela Portaria GR/UFRPE nº 408/2020, de 13 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.000050/2024-13, resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO POR MORTE em favor de MARIA HELENA DOS SANTOS CORREIA, na qualidade de viúvo(a) e beneficiário(a) do citado benefício deixado pelo(a) ex-servidor(a) desta Universidade PEDRO MONTEIRO CORREIA, Matrícula SIAPE nº 0383660, falecido(a) em 20/12/2023.

Art. 2º Tal ato encontra-se de acordo com o art. 215, caput, 217, I da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a nova redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, DOU de 18/06/2015, e o art. 23 e 24, §2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 3º A referida pensão, de natureza vitalícia, deverá ser paga a partir de 20/12/2023, com a cota familiar de 70% (setenta por cento) do valor da aposentadoria do(a) ex-servidor(a), na forma definida no caput do art. 23 da EC nº 103/19.

GABRIEL RIVAS DE MELO
Portaria CGBEN/MGI nº 266, de 10 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.000092/2024-60, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANA CÉLIA NASCIMENTO SOUZA LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SEBASTIÃO MOREIRA LIMA NETO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***46**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 28 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de dezembro de 2023.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGCAF/MGI nº 50, de 4 de Janeiro de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.140804/2023-56, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de AURORA PEREIRA DE OLIVEIRA REIS, benefício INSS 21/211.983.648-0, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, JOÃO JORGE SOUZA REIS, no cargo de Artífice de Manutenção, Nível 223, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 20% (vinte por cento) de anuênios, com vigência a partir de 28 de maio de 2022, data do início da vigência da concessão do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria CGBEN/MGI nº 308, de 11 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10154.157003/2023-19, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ANDRÉ GOLDBERG, matrícula SIAPE nº 0106108, ocupante do cargo de Engenheiro, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria GBR/UFRPE nº 28, de 11 de Janeiro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pela Portaria GR/UFRPE nº 408/2020, de 13 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.000233/2024-21, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-06) de Chefe da Secretaria do Departamento de Tecnologia Rural - SEC.DTR, o(a) servidor(a) JULIANA VIRGÍNIA LAURINDO AFONSO DE LIMA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 2145410, a partir da data da publicação desta portaria, conforme Despacho nº 47/2024-GR-UFRPE, de 08/01/2024, constante no processo mencionado.

GABRIEL RIVAS DE MELO
Portaria CGBEN/MGI nº 143, de 9 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10297.105748/2023-78, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ERIVELTO ALMEIDA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1439018, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, Nível Superior, Classe "S", Padrão CAT, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 281, de 11 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10154.165276/2023-37, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOSE HENRIQUE IOCKEN, matrícula SIAPE nº 665948, ocupante do cargo de Engenheiro, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria SGP/MGI nº 71, de 5 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.114731/2023-92, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Janiacley Reis Mendonça, matrícula SIAPE nº 1240959, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS para composição da força de trabalho da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à FUNAI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 115, de 8 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.136905/2023-22, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública DANIELE MINUCELLI CAZORLA, matrícula nº 16279-16, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 14.889,08 (quatorze mil oitocentos e oitenta e nove reais e oito centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 73, de 5 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.118584/2023-20, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Gilvan de Souza Rangel, matrícula nº 1666949, Técnico de Gestão, do quadro de pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU para composição da força de trabalho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao ICMBio assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 221, de 10 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.165428/2023-68, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA GILENE BEZERRA MACEDO, matrícula SIAPE nº 3293880, ocupante do emprego de Auxiliar Operacional Servicos Diversos, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho Consultoria Jurídica da União no Estado de Roraima, da Advocacia-Geral da União, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe a Advocacia-Geral da União assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR