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PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 537, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.071933/2023-15 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o Parecer nº 00093/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e os respectivos Despachos de aprovação nº 01861/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e 02093/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:

DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE e DETERMINAR O ARQUIVAMENTO dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.071933/2023-15 em relação a FRANCISCA ANELI VIANA DA SILVA, auxiliar administrativo, matrícula no SIAPE nº 1086066, uma vez que, embora responsável pelo descumprimento dos deveres funcionais previstos no art. 116, incisos I (exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo), II (ser leal às instituições a que servir), III (observar as normas legais e regulamentares), VII (zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público) e XII (representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder), da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, restou caracterizada a prescrição da pretensão administrativa disciplinar da Administração Pública no tocante à aplicação da correspondente penalidade de Advertência, nos termos dos art. 128 e art. 129, c/c o art. 142, inciso III, do mesmo Diploma Legal.

DEMITIR, com fundamento no art. 132, inciso XIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA, agente administrativo, matrícula no SIAPE nº 633.973, responsável pela prática de valimento do cargo e de improbidade administrativa, definidos, respectivamente, no art. 117, IX e no art. 132, IV, da Lei nº 8.112, de 1990 c/c o art. 10, I, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992;

DEMITIR, com fundamento no art. 132, inciso XIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PAULO ROBERTO DE JESUS, agente administrativo, matrícula no SIAPE nº 1.210.341, responsável pela prática de valimento do cargo e de improbidade administrativa, definidos, respectivamente, no art. 117, IX e no art. 132, IV, da Lei nº 8.112, de 1990 c/c o art. 10, I, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA MPS Nº 1.891, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 00695.000612/2022-45 e 14022.046470/2024-51, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 6 de junho de 2024, LIVIA MORAES OLIVEIRA, matrícula nº 1.388.649, CPF nº 126.XXX.XXX-62, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos e Gestão da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 540, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora MARILIA SÁ CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0463433, Pesquisadora em Saúde Pública da Vice-Presidência de Educação, Informação e Comunicação da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar atividades como professor visitante sênior na Universidade de Toronto, no contexto do Projeto: "Métodos Estatísticos Aplicados à Epidemiologia de Doenças Transmissíveis", no âmbito do Programa Institucional de Internacionalização PRINT-CAPES-FIOCRUZ, em Toronto - Canadá, no período de 12 de agosto a 29 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES (Processo SEI nº 25380.002109/2024-61).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
DESPACHO DE 7 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

CRISTINA MARIA DE SOUZA MOTTA, SIAPE nº 1199771, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE MICOLOGIA - CB, no período de 08/08/2024 a 17/08/2024, trânsito incluído, para Participação no 12th International Mycological Congress (IMC12), no(a) International Mycology Association, em Maastricht/Holanda, Com ônus limitado.

(Processo nº 23076.035308/2024-55)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO DE 21 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

MICHELLE MELGAREJO DA ROSA, SIAPE nº 1329025, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE BIOQUIMICA - CB, no período de 19/06/2024 a 30/06/2024, trânsito incluído, para FENS - Congresso de Neurociências e mini-curso de aperfeiçoamento científico para pesquisadores em início de carreira (23-30.06), no(a) FENS - Federation of European Neuroscience Societies, em Paris/França, Viena/Áustria,Com ônus limitado.

(Processo nº 23076.031649/2024-05)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 232, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 12279/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/201, o servidor ELVIS JOSÉ GONÇALVES DE ARAUJO, requisitado para prestar serviços junto à 45ª Zona Eleitoral de LARANJEIRAS DO SUL, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 45ª Zona Eleitoral de LARANJEIRAS DO SUL, FC-1.

Art. 2º DESIGNAR a servidora ALANA CRISTINA DE VARGAS JANKE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 45ª Zona Eleitoral de LARANJEIRAS DO SUL, FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA SEGEP/SP Nº 97, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo, de acordo com o Decreto 11.798/28/11/2023 e com Apostilamento publicado no BSE 140/6/11/2023 - Ed. Extra, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00803.000225/2024-04, torna público:

A nulidade do ato de transmudação do regime celetista para estatutário (Lei n° 8.112/90), sob o fundamento de vício de inconstitucionalidade, do servidor Marcos Bernardino da Silva, matrícula SIAPE nº 0493070, servidor redistribuído da Funasa para o Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 1.659/2010, em razão da decisão judicial transitada e julgada, objeto do parecer de força executória 00002/2024/ERADM TRAB/EADM3/PGF/AGU referente ao processo n° 1000252- 04.2019.5.02.0401.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA Nº 680/Com1ºDN, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto n o 4.780, de 15 de julho de 2003; e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3º e no § 4º, do art. 121, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a CT (RM2-T) 15.1141.63 JÉSSICA BALBINO DA SILVA, e incluí-la na Reserva Não Remunerada, em 22MAI2024, por ter cessado o motivo que impediu seu licenciamento em 04MAI2023.

Parágrafo único. A Oficial teve concedida a Licença à Gestante e sua Prorrogação no período de 21NOV2023 a 18MAI2024, pela Portaria nº 85/2024, deste Comando.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 22MAI2024.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 693/Com1ºDN, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3º e no § 4º, do art. 121, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a CT (RM2-T) 15.1157.04 MICHELLE BARBOSA DOS SANTOS CORTEZ, e incluí-la na Reserva Não Remunerada, em 21MAI2024, por ter cessado o motivo que impediu seu licenciamento em 03MAI2023.

Parágrafo único. A Oficial teve concedida a Licença à Gestante e sua Prorrogação no período de 23NOV2023 a 20MAI2024, pela Portaria nº 431/2024, deste Comando.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 21MAI2024.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 2.238, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.040615/2024-35, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 11 de junho de 2024, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Classe D, Nível II, Padrão 03, ocupado por FLAVIA DANIELE PINTO COSTA, Matrícula SIAPE 3213426, lotado(a) no(a) Hospital das Clínicas - SGPIT, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Código da vaga nº 700842.

ALFREDO MACEDO GOMES

PORTARIA Nº 2.240, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.038086/2024-30, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 31 de maio de 2024, do cargo de Engenheiro Civil, Classe E, Nível I, Padrão 01, ocupado por NATHÁLIA LINS GONZAGA, Matrícula SIAPE 3318167, lotado(a) no(a) Divisão de Manutenção Civil-DMC, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Código da vaga nº 1002782.

ALFREDO MACEDO GOMES

PORTARIA Nº 2.237, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.037763/2024-21, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 27 de maio de 2024, do cargo de ARQUITETA E URBANISTA, Classe E, Nível 4, Padrão 08, ocupado por ANA TEREZA DE ASSIS SANTOS, Matrícula SIAPE 1959450, lotado(a) no(a) ) SUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS E OBRAS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Código da vaga nº 900641.

ALFREDO MACEDO GOMES

PORTARIA Nº 2.220, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.038159/2024-96, resolve:

I - Exonerar, a pedido, a partir de 04 de junho de 2024, LUCAS PESSOA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 3390577, do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Classe D, Nível I, Padrão 01, lotado(a) no(a) CSTILABS, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Código da vaga 591104.

II - Consequentemente considerar vago o cargo supracitado.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 1.726, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.011315/2024-75, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ANA PAULA TEIXEIRA GOUVEIA, Professora do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 1, Matrícula SIAPE nº 2327410, da função de Coordenadora do Curso de Licenciatura em Letras/Inglês - CZS, Símbolo FUC-001, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, com efeitos financeiros a contar de 29 de abril de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA

PORTARIA Nº 1.727, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.011315/2024-75, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, pró tempore, o servidor JOAO ITAMAR MELO DE ALMEIDA, Professor do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 2, Matrícula SIAPE nº 1960881, para responder pela Coordenação do Curso de Licenciatura em Letras/Inglês - CZS, Símbolo FUC-001, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, com efeitos financeiros a contar de 29 de abril de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA Nº 2293, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.001758/2024-22, resolve:

Conceder Pensão Civil a MARIA LUCIA DE MELO BARBALHO, viúva do servidor PROCOPIO QUINTINO DE SOUZA FILHO, Matrícula SIAPE 1129360, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em inatividade funcional em 22/05/2024, com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo 217, Inciso I, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15,Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, Artigo 222 Inciso VII, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe nos Artigos 23 e 24, combinados com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Ellen Viana Vilar
PORTARIA Nº 169, 13 DE JUNHO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei 8.112 de 11.12.90, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, ANDREI STEVEEN MORENO RODRIGUEZ, habilitado(a) em concurso público normatizado pelo Edital nº 02/2023, DOU 28/03/2023, retificado DOU 01/03/2023, da Universidade Federal do Sul da Bahia, homologado conforme Edital nº 11/2023, DOU de 14/07/2023, retificado através do Edital nº 12/2023, DOU 18/07/2023, para o cargo de Professor do Magistério Superior - Área: EDUCAÇÃO, Classe A, regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Campus Jorge Amado, código de vaga nº 1001208.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme parágrafo 1º do artigo 13, da Lei 8.112/90.

Joana Angélica Guimarães da luz
PORTARIA Nº 148, DE 21 DE MAIO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício do cargo de Reitor, da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto na Resolução CONSUNI nº 20/2016 e os termos do processo nº 23746.001636/2024-36, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento para Capacitação da servidora MARA LÚCIA AGOSTINI VALLE, SIAPE 01960928, no período de 30/06/2024 a 30/06/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, para Wisconsin, Estado Unidos.

Francisco José Gomes Mesquita
PORTARIA CJF Nº 364, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, em exercício, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0004040-44.2023.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar MARIANA CELI RIBEIRO MORAIS, matrícula n. 1124, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretora de Centro "B", código CJ-2, do Centro de Revisão de Documentos e Publicações, da Secretaria-Geral, nos impedimentos e afastamentos do titular e na vacância do respectivo cargo em comissão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA BARRETO DA COSTA ARAÚJO
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 899, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no§ 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Paulo Roberto Miranda Magnavita, matrícula siape nº 153094, o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Gilmário Cruz dos Santos Andrade, matrícula siape nº 1537176 e o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Klauber Cristofen Pires, matrícula siape nº 1261039, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do do PAR nº 14044.720175/2022-59 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720017/2022-07, da(s) pessoa(s) jurídica(s) VENCOREX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., CNPJ 18.284.526/0001-06.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PRISCILA DOS SANTOS SALLES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 189, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003288/2024-15, resolve:

Conceder pensão a ANDREA AUGUSTA FARIA DE MATOS, na qualidade de cônjuge de TARCÍSIO KLEBER BORGES GONÇALVES, cargo de Procurador Federal, Classe Especial, matricula Siape 1261483, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, aposentado, falecido em 2 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA CREFONO 3 nº 549, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia - 3ª Região, no uso de suas disposições legais e regimentais, conferidas pela Lei n.º 6.965/81; resolve:

Art. 1: Exonerar a pedido o Sr. Daniel Silva Basílio, do Cargo de Assistente Administrativo.

Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº 534/2023 publicada no D.O.U em 07/11/2023.

Celso Luiz Gonçalves Dos Santos Junior

Presidente

Ana Cláudia Miguel Ferigotti

Diretora Secretária
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 569, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor JOEL BEZERRA LIMA, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 1984880, do cargo de Diretor Geral do Campus Xapuri, código CD-02, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA REI/IFTO Nº 778, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora Michelle Ludmila Guedes dos Santos, matrícula Siape nº 2934930, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de coordenadora do curso de Bacharelado em Engenharia Civil, código FUC-1, do Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 17 de junho de 2024.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR

PORTARIA REI/IFTO Nº 779, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Rodrigo Araújo Fortes, matrícula Siape nº 3872704, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de coordenador do curso de Bacharelado em Engenharia Civil, código FUC-1, do Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
Portaria nº 768, de 18 de junho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legal e estatutária, tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990, com base na Portaria Normativa Interministerial MEC/MPOG nº 22/2007, de 30/04/2007; no Decreto nº 7.485/2011, de 18/05/2011; na Lei nº 12.772/2012, de 28/12/2012; na Portaria Interministerial ME/MEC nº 197/2020, de 08/05/2020; na Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023, de 28/07/2023 e o que consta no processo nº 23069.161737/2024-94, resolve:

Nomear JOSEFA GENYLE DO NASCIMENTO SANTANA habilitada e classificada em Concurso Público de Provas e Títulos, aberto pelo Edital nº 140/2021, publicado no DOU nº 243, seção 3, páginas 68-85, em 27/12/2021, com retificações publicadas no DOU nº 05, seção 3, página 95, em 07/01/2022; DOU nº 29, seção 3, página 54, em 10/02/2022; DOU nº 75, seção 3, página 65, em 20/04/2022; DOU nº 80, seção 3, páginas 94-95, em 29/04/2022, homologado pelo Conselho de Ensino e Pesquisa e pelo Edital nº 145/2022, publicado no DOU nº 120, seção 3, páginas 86-88, em 28/06/2022, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, na classe de Professor Adjunto A, nível 1, do Quadro Permanente desta Universidade, para ter exercício no DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA APLICADA - GMA do INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA - IME, Área de Conhecimento: Matemática, em regime de 40 horas com DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, no código de vaga nº 239021, decorrente da aposentadoria voluntária do(a) docente Maria do Socorro de Oliveira Pereira, conferida pela Portaria nº 872, publicada no DOU nº 97, seção 2, página 26, em 23/05/2023.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
PORTARIA SEG Nº 253, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235 de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0002610/2020, resolve:

Convalidar a cessão do servidor CLEODON DE ALBUQUERQUE COELHO FERNANDES, matrícula 309.607, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a Função Comissionada de Encarregado, código FC-4, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário, no período de 01/06/2024 a 02/06/2024.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 283, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A Reitora em exercício da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor JAKSON PAULO BONALDO, matrícula SIAPE nº 1036844, no período de 1/10/2024 a 15/8/2025, para realizar Pós-Doutorado, na Universidade de Nottingham, em Nottingham - Reino Unido, com ônus limitado para a UFMT. (23108.020593/2024-11).

ROSALINE ROCHA LUNARDI

PORTARIA Nº 284, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A Reitora em exercício da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar a prorrogação do afastamento do país do servidor Flávio Prates da Fonseca Neto, Siape nº 1152579, para o período de 02/06/2024 a 21/12/2024, para cursar mestrado na Universidade Fernando Pessoa, na cidade do Porto-Portugal, com ônus limitado para a UFMT. (Processo: 23108.022192/2024-98).

ROSALINE ROCHA LUNARDI
PORTARIA Nº 395, de 18 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos artigos 215, 217, 218, 219, 222 e 225 da Lei Nº 8.112, de 11.12.90; considerando os artigos 2º 2 5º da Lei Nº 10.887, de 21.06.2004, e face o contido no processo nº 23115.017512/2024-07, resolve:

Conceder pensão por morte de natureza vitalícia a ROBERTO BIANCO, CPF ***.162.778-**, na condição de Cônjuge, tendo como instituidor(a) o(a) ex-servidor(a) CARINA HELENA WASEM FRAGA BIANCO, CPF ***.360.980-**, matrícula SIAPE nº 2207618, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe Classe C - Adjunto, nível 001, falecido(a) em 17/03/2024, com fundamento no inciso I do artigo 217, e no artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 77, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o caput do art. 3º, cominado com o art. 16, todos do anexo à Portaria MAPA nº 253, de 6 de novembro de 2019 e que consta do Processo SEI nº 21000.023755/2024-38, resolve:

Art. 1º Designar o senhor PEDRO TAVARES CAMPOS NETO para o encargo de Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Açúcar e Álcool, em substituição ao senhor Mário Ferreira Campos Filho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 2.935/REI/IFGOIANO, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23217.000512.2024-11, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor HENRIQUE FONSECA ELIAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1948402, SIAPECAD nº 01730623, lotado(a) no(a) Campus Ceres, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, a fim de participar de congresso internacional AGENG 2024, em Atenas, Grécia, com ônus limitado para o IF Goiano, conforme previsão no art. 1º, inc. V, do Decreto nº 1.387/1995, art. 1º, inc. II, do Decreto nº 91.800/1985 e art. 4º da Portaria nº 404/2009 - MEC, pelo período de 24/06/2024 a 06/07/2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
DESPACHO DE 17 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

JULIANNA DIAS ZEIDLER, matrícula SIAPE nº 146****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Biofísica, no período de 26/08/2024 a 31/08/2024, para participar de Conferência Internacional junto ao FASEB Science Research Conferences , em Lisboa, Portugal - com ônus limitado. (Processo 23079.221798/2024-07)

ISIS HARA TREVENZOLI, matrícula SIAPE nº 181****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Biofísica, no período de 28/06/2024 a 05/07/2024, para participar do 34th Annual International Cannabinoid Research Society Symposium on the Cannabinoids, em Salamanca, Espanha - com ônus limitado. (Processo 23079.223452/2024-35)

CARMEN CABANELAS PAZOS DE MOURA,matrícula SIAPE nº 112****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Biofísica, no período de 28/06/2024 a 05/07/2024, para participar do 34th Annual International Cannabinoid Research Society Symposium on the Cannabinoids, em Salamanca, Espanha - com ônus limitado. (Processo 23079.223949/2024-53)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO DE 17 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve:

Tornar sem efeito a autorização de afastamento do país do(a) servidor(a) MARIA LETICIA GALLUZZI NUNES, matrícula SIAPE nº 116****, publicada no Diário Oficial da União nº 58, do dia 25/03/2024, seção 2, página 27. (Processo 23079.208713/2024-97)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA SEGP Nº 82, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0018549/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Dados, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 14 de junho de 2024, em virtude de seu ocupante, LUCAS MARCONDES PAVELSKI, matrícula 321297, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA Nº 193, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

Alterar a PORTARIA SEGAD/RN Nº 494, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, publicada no DOU nº 1 de 02/01/2020, que concedeu aposentadoria à Sra. IVANILDA DE CASTRO DO NASCIMENTO FEITOSA, matrícula SIAPE nº 0467974, Auxiliar de Administração, NI, Classe "S", Padrão III, para fazer constar com base no Art. 4º, Parágrafo 6º, inciso II da EC103, com efeitos financeiros a partir de 22 de maio de 2024. (Processo nº 25017.004247/2019-65).

HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
PORTARIAS DG/PF DE 17 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.015428/2024-98, resolve:

Nº 408 - DISPENSAR o Perito Criminal Federal NIVALDO PONCIO, matrícula PF nº 15.761, da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 4.05.

Nº 409 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA, matrícula PF nº 14.111, da função de Chefe do Serviço de Programação Orçamentária da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.05, a partir de 07/02/2024.

Nº 410 - DESIGNAR o Perito Criminal Federal NIVALDO PONCIO, matrícula PF nº 15.761, para a função de Chefe do Serviço de Programação Orçamentária da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 209, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.4009.0003628/2024-63, resolve:

Art. 1º Requisitar, a contar de 1º de julho de 2024, o servidor ANDRÉ FELLIPE LIMA STACCIARINI, ocupante do cargo de Agente Técnico-Jurídico do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA N° 1, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA COMISSÃO BRASILEIRA DEMARCADORA DE LIMITES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.017, de 17 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 18 de outubro de 2019, tendo em vista o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 14.133/2021 e no artigo 7º, II, do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, e considerando a Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º Designar a servidora IVETE CASTRO BOTELHO, pregoeira da Unidade Gestora 240001, por tempo indeterminado.

Art. 2º Designar, como membros da equipe de apoio, os servidores FREDSON DOS SANTOS DA CRUZ e GABRIELA DA SILVEIRA MESQUITA, lotados na PCDL.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAUBERSON MONTEIRO DA SILVA
RETIFICAÇÃO

No Art. 1º da Portaria MPT nº 887, de 17/06/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 115, de 18/06/2024, Seção 2, página nº 52, ONDE SE LÊ: "Dispensar a servidora ELOISA SOUZA DE OLIVEIRA..." LEIA-SE: "Dispensar, a contar de 15/07/2024, a servidora ELOISA SOUZA DE OLIVEIRA...".
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 136, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerada, a partir de 13 de junho de 2024, a Sra. Edna Maria Tonolli, CPF nº XXX.165.438-XX, da função de diretora fiscal na Unimed de Taubaté Cooperativa de Trabalho Médico, registro ANS nº 36.328-6 e CNPJ nº 45.171.402/0001-97, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal nº 36, publicada no Diário Oficial da União em 28 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
DESPACHO Nº 2.434, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC Nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor MARCELO DE PAULA CORRÊA, pelo período de 20/09/2024 a 27/09/2024, para realização de visita técnica ao Département Modélisation Mathématique, Informatique et Physique(MMIP) do Institut des Sciences et Industries du Vivant et de l'Environnement (AgroParisTech), à Usine L'Oréal para apresentação dos resultados do projeto SolUVCC e discussão de futuros projetos de colaboração e ao Laboratoire d'Optique Atmosphèrique (LOA) da Universidade de Lille, nas cidades de Aulnay-sous-Bois, Palaiseau, Paris e Lille/França, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.013596/2024-76.

EDSON DA COSTA BORTONI
DESPACHO Nº 2.435, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC Nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país da professora FABRINA BOLZAN MARTINS, pelo período de 20/09/2024 a 27/09/2024, para realização de visita técnica ao Département Modélisation Mathématique, Informatique et Physique(MMIP) do Institut des Sciences et Industries du Vivant et de l'Environnement (AgroParisTech), à Usine L'Oréal para apresentação dos resultados do projeto SolUVCC e discussão de futuros projetos de colaboração e ao Laboratoire d'Optique Atmosphèrique (LOA) da Universidade de Lille, nas cidades de Aulnay-sous-Bois, Palaiseau, Paris e Lille/França, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.013623/2024-19.

EDSON DA COSTA BORTONI
DESPACHO Nº 2.437, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC Nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor ROGER RODRIGUES TORRES, pelo período de 20/09/2024 a 27/09/2024, para realização de visita técnica ao Département Modélisation Mathématique, Informatique et Physique(MMIP) do Institut des Sciences et Industries du Vivant et de l'Environnement (AgroParisTech), à Usine L'Oréal para apresentação dos resultados do projeto SolUVCC e discussão de futuros projetos de colaboração e ao Laboratoire d'Optique Atmosphèrique (LOA) da Universidade de Lille, nas cidades de Aulnay-sous-Bois, Palaiseau, Paris e Lille/França, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.013632/2024-00.

EDSON DA COSTA BORTONI
ATO PRESI Nº 176, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 19/2023, que tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022;

CONSIDERANDO as consultas sobre o interesse na nomeação ocorridas por meio do Comunicado nº 23/2024 deste Tribunal;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2351/2023, resolve:

NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o artigo 10, ambos da Lei nº 8.112/1990, as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Concurso Público C-336/2022, para exercerem o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Nível Intermediário, do quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, conforme a seguir:

-108º lugar pela lista geral - VALÉRIA CRISTINA DOS REMÉDIOS PIRES, para a localidade de Belém, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Diogo José Souza Brito Araújo (código 1370);

-27º lugar pela lista de candidatos negros - ANA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA, para a localidade de Belém, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Meibe Viana Bezerra Neta (código 1113).

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA MAPA Nº 731, DE 17 JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA, DA SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, designado pela Portaria nº 2.556, de 14 de junho de 2023, publicada no DOU de 15 de junho de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 50 do Decreto nº 11.332, de 01 de janeiro de 2023, em consonância com as atribuições legais estabelecidas no Regimento Interno do INMET via Portaria nº 522 de 5 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de abril de 2018, e o que consta no Processo SEI nº 21160.001302/2023-37, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras JESSICA APARECIDA ALVES DE MORAES, matrícula SIAPE nº 1173116 e MARILIA OLIVEIRA DE TORRECILLAS RANGEL matrícula SIAPE nº 1798351, para exercerem a função de Solicitante de Passagem nos procedimentos de reserva e emissão de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais de interesse do Instituto Nacional de Meteorologia.

Art. 2º Revogar a Portaria MAPA nº 668, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição: 240, Seção: 2, Página: 4, de 19 de dezembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NAUR TEODORO PONTES
PORTARIA Nº 808, De 17 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar o servidor CÍCERO DANTAS DOS SANTOS FILHO, para exercer o encargo de substituto da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual do Acre, FCE 1.07, no período de 21/06/2024 a 30/06/2024, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25106.000077/2024-16).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA SEGEP.PR Nº 99, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2261/2024, resolve:

1. Dispensar o servidor MARCELO FRAZAO DE MORAES, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju;

2. Remover o servidor RAFAEL DIEZ DALE, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da 2ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU para a 8ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;

3. Designar o servidor JARBAS DA CONCEIÇAO LISBOA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da 2ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU, passando a ter exercício na referida unidade;

4. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

PORTARIA SEGEP.PR Nº 101, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2344/2024, resolve:

1. Designar o servidor MARCELO FRAZAO DE MORAES, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4) da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju;

2. Designar o servidor DIOGO JOSÉ LIMA SANTOS, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2), ficando dispensado da função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4), ambas da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju;

3. Dispensar o servidor RAFAEL DIEZ DALE, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju;

4. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO TRT7.GP Nº 151, DE 3 DE JUNHO DE 2024(*)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, a teor do art. 33, I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 3554/2024, resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora MARIANA LEITE PEREIRA, em virtude de pedido de exoneração, a contar de 17 de maio de 2024.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA

Republicada por ter saído, no DOU de 06/06/2024, Seção 2, pág.63, com incorreção no original".
PORTARIA GP/TRT16 Nº 464, de 6 de junho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 000001110/2024, resolve:

01. Remover, a pedido, o servidor MARCELO NAZARETH BOURA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, matrícula 1684, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para ter exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, mediante permuta, com o servidor BERNARDO JOSÉ PINTO DE MELLO E SILVA FILHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com efeitos a contar de 19/06/2024, concedendo-lhe 10 (dez) dias de trânsito, no período de 19 a 28/06/2024.

02. Lotar BERNARDO JOSÉ PINTO DE MELLO E SILVA FILHO na Vara do Trabalho de Barreirinhas/MA. Dê-se ciência.

Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
PORTARIA Nº 650, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, de acordo com os artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os termos do processo nº 23873.002465/2024-15, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, a(o) candidato(a) ANDRE LUIZ DOS SANTOS, aprovado(a) no Concurso Público de Provas e Títulos conforme Edital de Abertura Nº 223, de 02/06/2023, publicado no DOU de 02/06/2023 e retificações, homologado através do Edital Nº 512, de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023 e retificação, para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área Matemática, Classe D, Nível I, Padrão 01, com regime de trabalho de 40 horas semanais, Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, com lotação no Campus São Borja. Código da vaga nº 256335 recebido em contrapartida pela redistribuição da servidora Graciele Gomes Arend, conforme Portaria Conjunta nº 444, publicada no DOU de 12/06/2024.

Art. 2º A posse do(a) servidor(a) ora nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do art. 13, §1º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER