Ministerio da Defesa

5.564.546,55

Ministerio da Fazenda

-673.062,97

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

488.202,39

Tribunal de Justica do Distrito Federal

528.272.277,67

Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Regiao

19.044.338,07

Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Regiao

7.606.726,41

Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Regiao

1.858.079,51

Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Regiao

106.379,02

Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Regiao

1.133.733,69

Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Regiao

145.934,10

Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Regiao

36.527.009,08

Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Regiao

873.936,01

Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Regiao

3.218.251,33

Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Regiao

753.120,59

Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Regiao

1.590.575,13

Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Regiao

46.766.145,71

Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Regiao

14.301.311,34

Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Regiao

7.195.514,41

Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Regiao

134.070,27

Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Regiao

2.788.327,66

Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Regiao

14.674,03

Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Regiao

30.326.262,17

Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Regiao

12.376.682,50

Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Regiao

6.015.970,13

Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Regiao

40.714.666,73

Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Regiao

2.547.268,44

Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Regiao

2.116,62

Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Regiao

19.280.484,83

Tribunal Regional Federal da 5a. Regiao

406,54

Univers. Federal da Integ. Latino Americana

1.421.187,63

Universidade Federal da Fronteira Sul

76.260,15

Universidade Federal da Paraiba

838,24

Universidade Federal de Goias

62.400,27

Universidade Federal de Juiz de Fora

7,50

Universidade Federal de Minas Gerais

6.966,73

Universidade Federal de Pernambuco

1.051.694,99

Universidade Federal de Santa Catarina

49,50

Universidade Federal de Santa Maria

0,36

Universidade Federal do Espirito Santo

0,47

Universidade Federal do Oeste da Bahia - Ufob

8.776,54

Universidade Federal do Oeste do para

8.000,76

Universidade Federal do para

1.690.298,46

Universidade Federal do Parana

4.123.626,26

Universidade Federal do Reconcavo da Bahia

86,71

Universidade Federal do Rio Grande - Furg

0,90

Universidade Federal Rural da Amazonia

-18.889,28

Universidade Federal Rural de Pernambuco

45.945,76

Universidade Tecnologica Federal do Parana

13.632,40

Univ.Fed.Do Sul e Sudeste do para - Unifesspa

901.838,67

082 Atividades de Avaliação dos Impactos Econômicos e Sociais da Aplicação dos Recursos dos Fundos de Desenvolvimento Regionais

-339.636,00

Superintend.Do Desenvolv.Da Amazonia-Sudam

-339.636,00

083 Reparação de Danos Causados a Interesses Difusos e Coletivos

2.070.242.950,93

Fundo de Defesa dos Direitos Difusos

2.070.242.950,93

085 Programas Habitacionais de Caráter Social

41.954.394,62

Receita do Tesouro da Uniao

41.954.394,62

086 Aplicação na Área de Comércio Exterior, Conforme Diretrizes Estabelecidas pela CAMEX

1.967.474.378,26

Minist.Desenvolv.Industr.Comercio e Servicos

1.967.474.378,26

087 CDE - Conta de Desenvolvimento Energético

188.081.063,37

Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel

188.081.063,37

088 Fundo Aeroviário, para Execução e Manutenção do Sistema Aeroviário Nacional

154.555.307,41

Agencia Nacional de Aviacao Civil

154.555.307,41

089 Fundo Aeroviário, para Desenvolvimento do Ensino Profissional Aeronáutico

1.862.713.167,70

Agencia Nacional de Aviacao Civil

1.862.713.167,70

090 Despesas de Representação e Estudos Técnicos em Apoio às Posições Brasileiras na Organização Marítima Internacional - IMO

193.946.808,69

Fundo Naval

193.946.808,69

091 Encargos da Intervenção da União no Apoio ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria de Construção e Reparação Naval Brasileiras

6.754.122.028,94

Fundo da Marinha Mercante

6.754.122.028,94

092 Proteção Ambiental em Regiões Impactadas pela Mineração

106.106.075,25

Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis

106.106.075,25

093 Desenvolvimento Institucional do BACEN

593.627.979,91

Banco Central do Brasil

593.627.979,91

094 Combate à Fome

171.531,05

Min.Desenv.E Assit.Social,Fam.E Combate Fome

171.531,05

096 Doações Nacionais

74.420.235,11

Arquivo Nacional

30.021,00

Complexo Hospitalar e de Saude da Ufba

233.672,35

Fundacao Osorio

298.332,40

Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul

0,07

Fundacao Universidade Federal de Pelotas

1,50

Fundacao Universidade Federal de Rondonia

263,33

Fundacao Universidade Federal do Abc

413.383,27

Fund.Coord.De Aperf.De Pessoal Nivel Superior

0,10

Fundo do Exercito

8.775,49

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao

912.676,04

Fundo Nacional de Saude

618.394,21

Fundo Nacional do Idoso - Fni

3.738.335,17

Fundo Nac.Para a Crianca e o Adolescente-Fnca

65.474.553,50

Fundo Naval

132.640,00

Hospital de Clinicas de Porto Alegre

664,81

Hospital Universitario Joao de Barros Barreto

796,77

Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Acre

191,84

Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Fluminense

10.000,00

Instituto Benjamin Constant

1.000,00

Instituto Nacional de Educacao de Surdos

12.610,00

Ministerio da Agricultura e Pecuaria

239,45

Servico Florestal Brasileiro - Sfb

2.472.756,76

Universidade Federal da Bahia

18,43

Universidade Federal da Paraiba

7.367,28

Universidade Federal de Itajuba - Mg

571,12

Universidade Federal de Sao Paulo

0,09

Universidade Federal do Oeste do para

6,23

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

20.025,46

Universidade Federal do Triangulo Mineiro

32.237,94

Universidade Federal Fluminense

0,01

Universidade Fed.Vales Jequitinhonha e Mucuri

0,49

Universidade Tecnologica Federal do Parana

700,00

097 CT-Aeronáutico e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais

590.865.494,75

Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico

590.865.494,75

098 CT-Agronegócio e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais

1.365.232.479,68

Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico

1.365.232.479,68

099 CT-Biotecnologia e Recursos Genéticos, e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais

583.053.771,29

Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico

583.053.771,29

100 CT-Saúde e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais

1.231.088.253,24

Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico

1.231.088.253,24

101 CT-Verde Amarelo (Prog.Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inov.) e Financ.Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Desp.Adm./Op.

3.490.972.018,77

Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico

3.490.972.018,77

102 CT-Verde Amarelo (Prog.Inov.para Competit.) e Financ.Reembolsáveis, Subvenções Econôm., Desp.Adm./Op., Equaliz.Tx Jur.e Invest.em Empresas Inovadoras

738.680.221,18

Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico

738.680.221,18

103 CT-Aquaviário e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais

280.552.450,49

Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico

280.552.450,49

104 CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais

286.595.063,51

Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico

286.595.063,51

105 CT-Mineral e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais

113.184.587,36

Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico

113.184.587,36

106 Rec.FISTEL dest.ao CT-Espacial e a Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais

1.208.787,57

Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico

1.208.787,57

107 CT-Petro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais

740.167.788,05

Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico

740.167.788,05

108 CT-Energia e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais

699.749.341,52

Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico

699.749.341,52

109 CT-Hidro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais

160.837.173,09

Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico

160.837.173,09

110 CT-Info e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais

34.359.949,17

Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico

34.359.949,17

111 Inovar-Auto e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais

10.545,00

Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico

10.545,00

112 CT-Amazônia e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais

233.230.729,88

Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico

233.230.729,88

113 Pesquisas, Estudos e Projetos de Tratamento, Beneficiamento e Industrialização de Bens Minerais no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM

543.227.636,88

Ministerio da Ciencia, Tecnologia e Inovacoes - Mcti

543.227.636,88

114 Pesquisa, Desenvolvimento e Tecnologia de Interesse do Desenvolvimento Regional

19.378.392,23

Fundo de Desenv. do Centro-Oeste-Fdco-Mdr

17.165.813,37

Recursos Sob Supervisao do Fdne-Mdr

2.212.578,86

115 Projetos do Comando da Marinha para Construção e Reparos de Embarcações em Estaleiros Brasileiros

435.561.462,23

Fundo Naval

435.561.462,23

116 Recursos Próprios Destinados ao Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM

66.539.152,47

Ministerio da Agricultura e Pecuaria

66.539.152,47

118 CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais

2.145.842.601,84

Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico

2.145.842.601,84

119 Rec.FISTEL Dest.ao CT-Infra e a Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais

1.702.350,45

Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico

1.702.350,45

120 Recursos do FISTEL de Livre Aplicação na ANATEL e no Tesouro

355.333.333,77

Agencia Nacional de Telecomunicacoes

355.333.333,77

121 Recursos Livres da UO, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal

1.563.429.265,13

Rec.Sob Superv. do Me - Divida Pub Fed 4

1.563.429.265,13

122 Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida

5.589.412,84

Fundo Nac.Para a Crianca e o Adolescente-Fnca

-150.618,68

Rec.Sob Superv. do Me - Divida Pub Fed 5

5.740.031,52

123 Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal

325.478.498,68

Rec.Sob Superv. do Me - Divida Pub Fed 6

325.478.498,68

124 Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-FIES

-55.604.951,15

Recursos Sob Supervisao do Fies

-55.604.951,15

125 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do FCDF - Contribuição Patronal

2.100.261,74

Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf

2.100.261,74

126 Assistência Social e à Saúde do Bombeiro Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes

-2.257.006,47

Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf

-2.257.006,47

127 Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos de Partilha

31.053.474,53

Ministerio de Minas e Energia

31.053.474,53

128 Custeio das Comissões de Avaliação - INEP

132.738.496,76

Inep-Inst.Nac.De Estudos e Pesq.Educacionais

132.738.496,76

133 Educação Básica, Vedado Pagamento de Despesas com Pessoal

14.901.307.582,43

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao

14.901.307.582,43

134 Recursos Próprios Destinados à Educação Básica, Vedado o Pagamento de Despesas com Pessoal

2.690.177.952,64

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao

2.690.177.952,64

136 CT-Transporte e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais

83.473,67

Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico

83.473,67

137 CONCEA - Promoção e Incentivo da Utilização Ética de Animais em Atividades de Ensino e Pesquisa Científica

306.922,91

Ministerio da Ciencia, Tecnologia e Inovacoes - Mcti

306.922,91

138 Melhoria da Prestação Jurisdicional

2.872.895.439,80

Conselho Superior da Justica do Trabalho

2.832.350.177,81

Superior Tribunal de Justica

361.099,46

Tribunal de Justica do Distrito Federal

21.862.114,33

Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Regiao

942.607,96

Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Regiao

4.512.691,01

Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Regiao

266.666,19

Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Regiao

699.631,58

Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Regiao

176.617,27

Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Regiao

23.225,32

Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Regiao

267.408,86

Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Regiao

7.675,17

Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Regiao

31.855,40

Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Regiao

10.865,17

Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Regiao

5.752,20

Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Regiao

838.709,50

Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Regiao

126.158,15

Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Regiao

252.224,91

Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Regiao

0,05

Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Regiao

146.914,79

Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Regiao

5.262.175,58

Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Regiao

2.799.253,61

Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Regiao

1.662.539,08

Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Regiao

8.316,32

Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Regiao

9,11

Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Regiao

3.072,30

Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Regiao

277.678,67

139 Recursos da Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação-ICT

384.423,75

Fundo Aeronautico

384.423,75

155 Ações e Serviços de Saúde, Vedada a Utilização para Pagamento de Serviços Prestados por Instituições Hospitalares com Finalidade Lucrativa

7.224.721,28

Receita do Tesouro da Uniao

7.224.721,28

177 Aplicações Definidas na ADPF nº 568

24.437.560,29

Fundo Nacional de Saude

628,68

Receita do Tesouro da Uniao

24.436.931,61

178 Recursos Destinados ao Enfrentamento da COVID-19

5.921.886,85

Receita do Tesouro da Uniao

5.921.886,85

179 Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza

33.684,45

Receita do Tesouro da Uniao

33.684,45

201 Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Municípios

5.027.862.887,40

Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf

5.027.862.887,40

202 Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal

105.387.831,91

Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf

105.387.831,91

203 Transferência Constitucional do IPI Exportação

17.288.170,20

Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf

17.288.170,20

206 Transferência Constitucional de Parcela do ITR para os Municípios

304.019.721,26

Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf

304.019.721,26

207 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Norte

-70.988.791,37

Recursos Sob Supervisao do Fno-Mdr

-70.988.791,37

208 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Regiões Centro-Oeste

-70.988.791,37

Recursos Sob Supervisao do Fco-Mdr

-70.988.791,37

209 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Nordeste

-195.609.628,44

Recursos Sob Supervisao do Fne-Mdr

-195.609.628,44

219 Transferência Constitucional do IOF Ouro para os Estados, DF e Municípios

10.441.738,54

Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf

10.441.738,54

229 Transferência de Parcela da Arrecadação Relativa à Concessão Florestal para os Estados, DF e Municípios

31.622.989,13

Recursos Sob Superv. do Min. do Meio Ambiente

31.622.989,13

234 Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Municípios - Demais Empresas

5.641.636,88

Recursos Sob Supervisao da Aneel

5.641.636,88

235 Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Municípios - Itaipu

998.216,45

Recursos Sob Supervisao da Aneel

998.216,45

241 Transferências de Parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais para os Estados, DF e Municípios

384.645.171,19

Recursos Sob Supervisao da Anm

384.645.171,19

242 Transferências de Parcela dos Royalties de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos aos Estados, DF e Municípios

3.805.371.072,29

Recursos Sob Supervisao da Anp

3.805.371.072,29

251 Transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP

-9.827,18

Fundo Nacional de Seguranca Publica - Fnsp

-9.827,18

286 Transferências de Parcela das Taxas de Ocupação aos Municípios e ao DF

175.392.521,22

Recursos Sob Supervisao do Mgi

175.392.521,22

287 Transferências, aos Municípios e ao Distrito Federal, de Parcela da Alienação de Imóveis para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital

2.208.579,95

Recursos Sob Supervisao do Mgi

2.208.579,95

Observações:

1

O superávit apurado na fonte 057 somente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais, nos termos do art. 54, § 6º, da LDO 2024 (Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023), após certificação da existência dos correspondentes ativos financeiros pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra.

2

Compreende remanejamento do montante de R$ 122.316,03 da Fonte 1023000281 para a Fonte 1023000411, efetuado em fevereiro de 2024 por meio da 170500/00001/2024NL000174, para compatibilização com a nova estrutura da Administração Pública Federal.

3

Compreende remanejamento do montante de R$ 390.903.917,07 da Fonte 1034000000 para a Fonte 3034000278, efetuado em fevereiro de 2024 por meio da 170500/00001/2024NL000154, para cumprimento do art.14, § 7º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

4

Compreende remanejamento do montante de R$ 652.667.901,29 da Fonte 1121000088, de R$ 50.031.464,11 da Fonte 1121000100 e de R$ 43.064.620,50 da Fonte 1121000149 para a Fonte 3121000278, efetuado em fevereiro de 2024 por meio da 170500/00001/2024NL000154, para cumprimento do art.14, § 7º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

5

Compreende remanejamento do montante de R$ 2.404.313,18 da Fonte 1122000099 para a Fonte 3122000278, efetuado em fevereiro de 2024 por meio da 170500/00001/2024NL000154, para cumprimento do art.14, § 7º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

FONTE: SIAFI