PORTARIA DE PESSOAL Nº 242, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 11.480, de 6 de abril de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 08129.008357/2023-04, resolve:

Art. 1º Designar para compor a Comissão Interfederativa Permanente do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad os seguintes representantes:

I - da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, que a coordenará;

a) Marta Rodriguez de Assis Machado, titular; e

b) Bárbara Caballero de Andrade, suplente; e

II - dos conselhos estaduais e do conselho distrital responsáveis pela política sobre drogas:

a) Estado do Acre:

1. Dulcinea de Azevedo Barbosa de Castro, titular; e

2. Luana Carla Torres da Silva Gama, suplente;

b) Estado de Alagoas:

1. Diego Cavalcante Barros, titular; e

2. Waldier José da Paixão Souza, suplente;

c) Estado do Amapá:

1. Israelton Soto Zúñiga Sobral, titular; e

2. Yzabelle Cristina da Costa Soares Canuto, suplente;

d) Estado do Amazonas:

1. Flávia Ribeiro Batista, titular; e

2. Geovane Melo de Amorim, suplente;

e) Estado da Bahia:

1. Gabriel Ribeiro de Oliveira, titular; e

2. João Miguel Chaves Almeida, suplente;

f) Estado do Ceará:

1. Lidiane Nogueira Rebouças, titular; e

2. Marco Túlio Alves Siqueira, suplente;

g) Distrito Federal:

1. Thiago Frederico de Souza Costa, titular; e

2. Izabelle Roberta Barros de Oliveira, suplente;

h) Estado do Espírito Santo:

1. Carlos Augusto Lopes, titular; e

2. José Carlos Fiorido, suplente;

i) Estado do Maranhão:

1. Erisson Alan Sousa Lindoso, titular; e

2. Marcelo Francisco Azevedo de Matos, suplente;

j) Estado de Mato Grosso:

1. Lenice Silva dos Santos Barbosa, titular; e

2. Juliana Chiquito Palhares, suplente;

k) Estado de Mato Grosso do Sul:

1. Denise Fátima Barbosa Souza e Silva, titular; e

2. Marcos Estevão dos Santos Moura, suplente;

l) Estado de Minas Gerais:

1. Aloisio Antonio Andrade de Freitas, titular; e

2. Dilma Aparecida Alves Seabra de Abreu Rocha, suplente;

m) Estado do Pará:

1. Evandro Garla Pereira da Silva, titular; e

2. Renata Cristina Blanco Rodrigues Hage, suplente;

n) Estado da Paraíba:

1. Tullio Polari Leitão, titular; e

2. Patricia Rangel Botelho de Araújo, suplente;

o) Estado do Paraná:

1. Juliane Maria Fonseca Silva, titular; e

2. Caroline Arns de Santa Cruz Arruda, suplente;

p) Estado de Pernambuco:

1. Débora Fonsêca Barbosa, titular; e

2. Yury Francisco Ribeiro, suplente;

q) Estado do Piauí:

1. Tiago Mendes Vasconcelos, titular; e

2. Celio Luiz Barbosa, suplente;

r) Estado do Rio de Janeiro:

1. Mariléia Silva de Paula, titular; e

2. Paulo Cesar de Oliveira, suplente;

s) Estado do Rio Grande do Norte:

1. Gabriel Medeiros de Miranda, titular; e

2. Juliana da Silva, suplente;

t) Estado do Rio Grande do Sul:

1. Rodrigo Silva Vasconcellos, titular; e

2. Paulini Braun Wegner, suplente;

u) Estado de Rondônia:

1. David Inácio dos Santos Filho, titular; e

2. Laura Taiane Albuquerque de Sá, suplente;

v) Estado de Roraima:

1. Hércules da Silva Pereira, titular; e

2. Michelly Regina Viau Fernandes, suplente;

w) Estado de Santa Catarina:

1. Fernando Henrique da Silveira, titular; e

2. Marcos Edwin Mey, suplente;

x) Estado de São Paulo:

1. Eliana Borges Gonçalves Rodrigues da Silva, titular; e

2. Lucas Roncati Guirado, suplente; e

y) Estado do Tocantins:

1. Deusiano Pereira de Amorim, titular; e

2. Jessé Alves do Nascimento, suplente.

Art. 2º A participação na Comissão Interfederativa Permanente será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI