EDITAL Nº 2/2024

O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo.

A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08.

PROCESSO nº

TERMO DE EMBARGO

DATA DO EMBARGO

LOCALIDADE (Município/ UF)

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

02001.040176/2023-14

PCZFLG5D

29/11/2023

Gleba Pacoval - PAC Ouro Branco II Zona Rural Uruará - PA

3° 7' 59,3" S - 53° 43' 30,8" W

02001.040184/2023-61

TRXEXKYK

29/11/2023

Gleba Pacoval - PAC Ouro Branco II Zona Rural Uruará - PA

3° 8' 6,8" S - 53° 40' 43,0" W

02001.040185/2023-13

WLH9BXN5

29/11/2023

Zona rural de Uruará - PA

3° 6' 16,0" S - 53° 45' 52,0" W

02001.040324/2023-09

HUK9A05M

28/11/2023

Zona Rural de Uruará - PA

2° 59' 51,0" S - 53° 54' 39,0" W

02001.024621/2022-18

VASMK3T2

29/08/2022

Zona Rural de Altamira - PA

6° 12' 38.0" S - 54° 22' 36.0" W

02048.000680/2014-54

35571-E

14/06/2014

Moraes de Almeida, Zona Rural, Município de Itaituba-PA

06°38'35'' S - 56°06'06'' W

02048.000625/2011-11

521889-E

25/05/2011

xxxxxxxxxxxxxxxxx

40°32'11,89'' S - 55°9'41,78'' W

02001.010798/2021-56

LOJ6K3X1

20/05/2021

Zona Rural do município de Santarém/PA

3° 1' 42.7" S - 54° 5' 58.9" W

02001.010469/2021-13

DAC41U2N

19/05/2021

Margens do Rio Tutuí Uruará - PA

3° 14' 44.0" S - 54° 8' 8.3" W

02048.001228/2019-14

742038 - E

26/06/2019

Zona Rural Novo Progresso - PA

07°46'32'' S - 54°52'21'' W

02001.035043/2023-26

V72QYD8C

13/10/2023

Zona Rural do município de Santarém - PA

2° 52' 52.02" S - 54° 8' 9.242" W

02001.035105/2023-08

UFMWNWP4

12/10/2023

Zona Rural de Mojuí dos Campos - PA

2° 46' 30.48" S - 54° 33' 4.06" W

02001.035180/2023-61

WCTSCL3Z

15/10/2023

Área rural do município de Uruará - PA

3° 0' 50.3" S - 53° 52' 53.32" W

02001.035188/2023-27

1W9VDW11

14/10/2023

Área rural do município de Santarém/PA

2° 53' 17.77" S - 54° 7' 11.7" W

02001.035269/2023-27

YQR73QW4

16/10/2023

PA Tapera Valha, Lotes 83, 84 E 85, Santarém - PA

2° 35' 34.13" S - 54° 17' 13.44" W

02048.001327/2023-82

71AVCP6D

01/12/2023

Pae Eixo Forte, estrada para Ponta de Pedras Santarém - P

2° 28' 28.261" S - 54° 53' 38.95" W

02001.005626/2020-80

LFI2RA5U

25/02/2020

Gleba Paruari, Vicinal 21 Jacareacanga - PA

6° 13' 21" S - 57° 44' 56" W

02001.012844/2021-51

MQ3TT8R6

18/06/2021

Rod. BR 163 Km 930, Novo Progresso - PA

8° 26' 7.0" S - 55° 14' 25.0" W

02001.030411/2023-40

93J4RFQD

01/08/2023

Fazenda em área rural Medicilândia - PA

2° 48' 50.813" S - 54° 17' 55.596" W

O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada.

Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (inserir o endereço).

DENNYS CHRYSTIAN PINTO PEREIRA

Superintendente Substituto do IBAMA no Pará