Portaria nº 38, de 3 de junho de 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;

II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

IV - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

V - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VI - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jeanne Cristina Menezes Crespo

ANEXO I

01-Processo nº 01508.000823/2015-81

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área destinada à construção de abrigo para duas embarcações metálicas

Arqueóloga Coordenadora: Elaine de Alencastro Chaves

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá - UEM

Área de Abrangência: Município de Porto Rico, estado do Paraná

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

ANEXO II

01-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Consórcio Itaipu - Conspel

Empreendimento: Duplicação de trecho da PR-317 e restauração de trecho da PR-480

Processo nº 01508.000328/2023-82

Projeto: Acompanhamento Arqueológico durante as Obras de Duplicação de trecho da PR-317 e restauração de trecho da PR-480

Arqueóloga Coordenadora: Amanda Lopes da Silva

Arqueóloga de Campo: Camila Loch

Apoio institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história - Universidade Estadual de Maringá (UEM) (LAEE/UEM)

Área de Abrangência: Município de Campo Mourão, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

ANEXO III

01-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Companhia de Saneamento do Estado de Alagoas - CASAL

Empreendimento: Implantação do Sistema de Abastecimento de Água - SAA Marechal Deodoro/ Alagoas

Processo nº 01403.000443/2022-44

Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Empreendimento: Implantação do Sistema de Abastecimento de Água - SAA Marechal Deodoro/ Alagoas

Arqueóloga Coordenadora: Gleyce da Conceição Lopes dos Santos

Arqueólogas de Campo: Gisele Santana da Costa e Kássia Maria de Queiroz da Silva

Área de Abrangência: Município de Marechal Deodoro, estado do Alagoas

Prazo de Validade: 10 (dez) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Sergio Ruzzante Geraldes

Empreendimento: Loteamento Parque dos Pássaros

Processo nº 01506.001558/2022-06

Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Empreendimento Loteamento Parque dos Pássaros

Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes

Arqueólogo de Campo: Jouran de Deus Ferreira

Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai - Prefeitura Municipal de Monte Mor

Área de Abrangência: Município de Mirassol, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Artha Holding Ltda

Empreendimento: Condomínio de Edifícios Residenciais

Processo nº 01510.000723/2023-16

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Condomínio de Edifícios Residenciais

Arqueólogo Coordenador: Silvano Silveira da Costa

Arqueólogo de Campo: Silvano Silveira da Costa

Apoio Institucional: Centro Arqueológico - Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)

Área de Abrangência: Município de Bombinhas, estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Rialto Ribeirão Preto Empreendimento Imobiliário SPE Ltda

Empreendimento: Loteamento Estância Rialto

Processo nº 01506.000341/2024-32

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Influência do Loteamento Estância Rialto

Arqueólogo Coordenador: Wagner Magalhães

Arqueólogo de Campo: Wagner Magalhães

Apoio institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura Municipal de Monte Mor

Área de abrangência: Município de Ribeirão Preto, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Construtora e Imobiliária Farias Ltda

Empreendimento: Residencial Florais do Campo II

Processo nº 01425.000098/2024-52

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do empreendimento Residencial Florais do Campo II

Arqueólogo Coordenador: Sergio Bruno dos Reis Almeida

Arqueólogo de Campo: Mateus de Souza Ferreira

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem (LAEP/UFVJM)

Área de Abrangência: Município de Campo Verde, estado do Mato Grosso

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

06-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Construtora e Imobiliária Farias Ltda

Empreendimento: Residencial Florais do Campo I

Processo nº 01425.000097/2024-16

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do empreendimento Residencial Florais do Campo I

Arqueólogo Coordenador: Sergio Bruno dos Reis Almeida

Arqueólogo de Campo: Mateus de Souza Ferreira

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem (LAEP/UFVJM)

Área de Abrangência: Município de Campo Verde, estado de Mato Grosso

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: VALE S.A

Empreendimento: Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO)

Processo nº 01450.003501/2023-15

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico nas Áreas de Empréstimo de Cascalho para a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO)

Arqueólogo Coordenador e de Campo: Anderson Barbosa Alves-Pereira

Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos

Área de Abrangência: Municípios de Nova Iguaçu de Goiás e Santa Terezinha de Goiás, estado de Goiás

Prazo de Validade: 06 (seis) meses