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Portaria SGP/MGI nº 9.100, de 5 de Agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.017684/2024-75, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública FRANCINETE FERREIRA DO CARMO, matrícula SIAPE nº 6054867, ocupante do cargo de Professor, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, Campus de Crato, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.845, de 12 de Agosto de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.053572/2022-37; resolve:

Homologar renúncia de pensão por morte percebida em nome de AMAURY JOSE SOARES, cuja instituidora é a servidora falecida PALMIRA DONDA SOARES - 1443857 a partir de 01/08/2024, concedida inicialmente pela Portaria nº 2592/PROGEPE, de 25 de agosto de 2022, publicada no DOU de 30 de agosto de 2022 seção 2, pág. 77, tendo em vista manifestação expressa do pensionista.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria GAB/UFT nº 935, de 12 de Agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar a contratação de Allysson Cristiano Rodrigues da Silva, para exercer a função de Professor Substituto, mestre, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotado na UFNT/Tocantinópolis, no curso de Direito, conforme o Edital Nº 15/2023, Resultado Final e Homologação do Resultado Final, de 06/04/2023, publicado no DOU de 10/04/2023, objeto do Edital de Abertura Nº 06/2023, de 23/02/2023, publicado no DOU de 24/02/2023, em substituição ao titular do cargo Danler Garcia Silva, que se encontra afastada para Qualificação, constante no Processo de Seleção nº 23101.000861/2023-50.

Art. 2º - O candidato terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 938, de 12 de Agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar a contratação de Leonardo Evaristo Teixeira, para exercer a função de Professor Substituto, mestre, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotado na UFT/Arraias, no curso de Direito, conforme o Edital Nº 15/2023, Resultado Final e Homologação do Resultado Final, de 06/04/2023, publicado no DOU de 10/04/2023, objeto do Edital de Abertura Nº 06/2023, de 23/02/2023, publicado no DOU de 24/02/2023, em substituição a titular do cargo Clarissa Machado de Azevedo Vaz, que se encontra afastada por Requisição, constante no Processo de Seleção nº 23101.003721/2024-14 e no Processo de Aproveitamento nº 23101.006287/2024-24.

Art. 2º - O candidato terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria UNIRIO nº 334, de 9 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Requerimento do Programa de Pós-Graduação em Educação/CCH e com o Ofício SCRP nº 247/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar ADRIANNE OGÊDA GUEDES, matrícula SIAPE nº 16***48, CPF nº ***.322.***-00, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Associada nível 03, da função de Coordenadora Titular (FCC) do Curso de Mestrado Acadêmico em Educação - código CAPES 31021018007M6, do Centro de Ciências Humanas e Sociais.

Art. 2º Designar ADRIANA ROCHA BRUNO, matrícula SIAPE nº 16***28, CPF nº ***.468.***-71, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Associada nível 04, para exercer como Coordenadora Titular (FCC) do Curso de Mestrado Acadêmico em Educação - código CAPES 31021018007M6, do Centro de Ciências Humanas e Sociais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação em D.O.U.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 335, de 9 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Requerimento do Programa de Pós-Graduação em Educação/CCH e com o Ofício SCRP nº 248/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar NAILDA MARINHO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 10***01, CPF nº ***.532.***-04, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Titular nível 01, da função de Coordenadora Titular (FCC) do Curso de Doutorado em Educação - código CAPES 31021018007D7, do Centro de Ciências Humanas e Sociais.

Art. 2º Designar ADRIANNE OGÊDA GUEDES, matrícula SIAPE nº 16***48, CPF nº ***.322.***-00, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Associado nível 03, para exercer como Coordenadora Titular (FCC) do Curso de Doutorado em Educação - código CAPES 31021018007D7, do Centro de Ciências Humanas e Sociais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação em D.O.U.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 336, de 9 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Ofício nº 053/2024/DH, e com o Ofício nº 240/2024/SCRP, resolve:

Art. 1º Dispensar MIRIAM CABRAL COSER, matrícula SIAPE nº 14***83, CPF nº ***.526.***-87, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Associado nível 04, de substituir o titular do Departamento de História, do Centro de Ciências Humanas e Sociais.

Art. 2º Designar LUCIA GRINBERG, matrícula SIAPE nº 16***05, CPF nº ***.202.***-49, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Associada nível 04, para substituir o titular do Departamento de História, do Centro de Ciências Humanas e Sociais, em seus impedimentos legais e/ou eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria CGBEN/MGI nº 9.429, de 12 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.061738/2024-85, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à RAIMUNDA MEDEIROS DE LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GENARIO FREIRE DE LIMA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***06**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 28 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.405, de 12 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.106938/2023-93, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor ALAIR ANTONIO DOS PASSOS, matrícula SIAPE nº 1149972, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.393, de 9 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal Cível de SJDF, nos autos do Processo nº 1120238-45.2023.4.01.3400, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.000126/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte temporário, proveniente do Instituidor MARLY LIMA PINHEIRO, Matrícula SIAPE nº **822*, aposentada no cargo de Orientadora de Aprendizagem, Classe "C" Padrão II, falecida em 28 de outubro de 2021, oriunda do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à Senhora NINA ROSA PINHEIRO CHAVES, CPF: ***.***.523-**, na condição de Filha Inválida, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência em 11 de janeiro de 2024, data do Parecer de Força Executória n. 00007/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA de Pessoal SEAID/MPO Nº 578, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001975/2024-91, resolve:

Designar a servidora GISELLE ARANHA FARIAS, matrícula SIAPE nº 1588853, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Desenvolvimento Institucional, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA VARGAS AMARAL
Portaria CGBEN/MGI nº 9.428, de 12 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.060595/2024-94, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à VIDELMAR JUCA DE OLIVEIRA MENDANHA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ADALBERTO MENDANHA, ocupante do cargo de Delegado de Policia Civil Segunda, matrícula SIAPE nº ***43**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 18 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.436, de 12 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Lages, nos autos do Processo nº 5010851-42.2021.4.04.7206/SC, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.006689/2024-82, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor, ARCANJO DA SILVA - Matrícula SIAPE nº **883**, aposentado no cargo de Artifice de Mecânica, Classe "S", Padrão - III, falecido em 26 de agosto de 2006, oriundo do Ministério da Infraestrutura, à Senhora CLEUNICE FERNANDES CPF: ***.***.399-**, na condição de companheira/união estável, com fundamento na Alínea "b" do Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 41/2003, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 07 de junho de 2024, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00345/2024/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, de 15 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria DEPRO/MGI nº 9.388, de 9 de Agosto de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19973.013664/2024-45, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública VERLAINE BALZAN LAGNI, matricula CP 28168, Fisioterapeuta, do quadro de pessoal do Grupo Hospitalar Conceição - GHC, para composição da força de trabalho do Ministério da Saúde - MS, até 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MS assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria DEPRO/MGI nº 9.197, de 7 de Agosto de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.166557/2023-19, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Rafael Gonçalves de Oliveira, matricula SIAPE nº 2384257, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro - Área, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
Portaria DEPRO/MGI nº 9.194, de 7 de Agosto de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10199.007589/2024-36, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Sandra Cristina Peçanha de Lima, matrícula nº 97452 74, PSA- Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Serviços Compartilhados, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SSC/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 14.219,40 (quatorze mil, duzentos e dezenove reais e quarenta centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SSC/MGI assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
Portaria DEPRO/MGI nº 9.131, de 6 de Agosto de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.122979/2023-37, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Ana Paula da Silva Ferreira, matrícula SIAPE nº 1722281, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, para composição da força de trabalho da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à FIOCRUZ assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CANDIDA FERREIRA MORAIS
Portaria DEPRO/MGI nº 9.184, de 6 de Agosto de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.055132/2024-19, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício dos empregados públicos constantes do anexo, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso, incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno dos empregados à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à ANEEL assegurar que os empregados colocados a sua disposição não exercerão atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho dos empregados para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS

ANEXO

EMPREGADO(A)

MATRÍCULA

OCUPAÇÃO

VALOR MENSAL

Fabiano Gontijo Costa

95993-50

AS-IV - Engenheiro

R$ 39.163,95

Fabio Henrique Palmeira Oliveira

97687-47

PEM - Técnico em Eletrotécnica

R$ 16.873,97

Guacyrena Monteiro dos Santos

98814-61

PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários

R$ 23.070,84

Luciana Moura Pereira Fernandes

16453-26

PEM - Técnico em Edificações

R$ 10.605,65
PORTARIA MCTI Nº 8.418, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos §§ 2º, 3º e 4º do art. 3º da Portaria MCTI nº 7.527, de 9 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros titulares e seus respectivos suplentes para comporem o Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Materiais Avançados (CCNANOMAT), ficando a composição consolidada da seguinte forma:

representantes da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI):

OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO, titular, que coordenará o Comitê;

FELIPE SILVA BELLUCCI, suplente;

representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq:

ALEXANDRE GARCIA COSTA DA SILVA, titular;

RENATA WEISSMANN BORGES MENDONÇA, suplente.

representantes da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep:

HENRIQUE VASQUEZ FÉTEIRA DO VALE, titular;

TADZO QUEIROZ, suplente.

representantes de Unidades de Pesquisa do MCTI:

GIOVANNA MACHADO, titular; e MÉRCIA LIANE DE OLIVEIRA, suplente, indicadas pelo Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE; e

MAURÍCIO DE JESUS MONTEIRO, titular; e MARCO ANDRÉ FRAGA, suplente, indicados pelo Instituto Nacional de Tecnologia - INT.

representantes de Instituições com atuação relevante nas temáticas de Nanotecnologia e Materiais Avançados, com mandato de 2 (dois) anos:

a) VALDÊNIO MIRANDA DE ARAÚJO, titular; e ISABELA MENDES GAYA LOPES DOS SANTOS, suplente, indicados pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI

b) CAMILA GONÇALVES MOREIRA, titular; e THAIS ALMEIDA PEREIRA, suplente, indicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa;

c) RODRIGO BARBOSA CAPAZ, titular; e EDSON ROBERTO LEITE, suplente, indicados pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM;

d) LUCIANO CUNHA DE SOUSA, titular; e RENATO MARIANO DE SÁ, suplente, indicados pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII; e

e) JOYCE RODRIGUES DE ARAUJO, titular; e OLEKSII KUZNETSOV, suplente, indicados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.

representantes de organizações da sociedade civil, de entidades de classes ou similares, com mandato de 2 (dois) anos:

ARIADNE MORAIS, titular; e RAFAELLA PAIVA, suplente, indicadas pela Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos - ABIHPEC; e

MÔNICA ALONSO COTTA, titular; e FERNANDO LAZARO FREIRE JUNIOR, suplente, indicados pela Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais - SBPMat.

especialistas de notório saber na área de Nanotecnologia e Materiais Avançados, com mandato de 2 (dois) anos:

OSVALDO NOVAIS DE OLIVEIRA JÚNIOR, titular; e GUSTAVO MARTINI DALPIAN, suplente;

PATRÍCIA MARIA ALBUQUERQUE DE FARIAS, titular; e OLAVO DHYAN DE FARIAS, suplente; e

GLAURA GOULART SILVA, titular; e HENRIQUE MARTINS NUNES, suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO
PORTARIA MCTI Nº 8.419, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos §§ 2º, 3º e 4º do art. 3º da Portaria MCTI nº 7.528, de 9 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros titulares e seus respectivos suplentes para comporem o Comitê Consultivo de Fotônica (CCFOTO), ficando a composição consolidada da seguinte forma:

I - representantes da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI):

a) OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO, titular, que coordenará o Comitê; e

b) FELIPE SILVA BELLUCCI, suplente;

II - representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq:

a) ALEXANDRE GARCIA COSTA DA SILVA, titular; e

a) RENATA WEISSMANN BORGES MENDONÇA, suplente;

III - representantes da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP:

a) LUIZ SERGIO LEONEL UTINO, titular; e

b)..JOANA SOUZA DE MEIRELLES, suplente;

IV - representantes de Unidades de Pesquisa do MCTI:

a) SÉRGIO CELASCHI, titular; e FERNANDO ELY, suplente, indicados pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI Renato Archer;

V - representantes de Instituições com atuação relevante nas temáticas de Fotônica, com mandato de 2 (dois) anos:

a) - ALBERTO PARADISI, titular; e GUSTAVO CORREA LIMA, suplente, indicados pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações - CPQD;

b) - ANTONIO GOMES SOUZA FILHO, titular; e LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA LOPES CANÇADO, suplente, indicados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; e

c) - JOSÉ EDUARDO BERTUZZO, titular; e FERNANDO IDALIRIO DE LIMA LEITE, suplente, indicados pelo Instituto de Pesquisa Eldorado;

VI - representantes de organizações da sociedade civil, de entidades de classes ou similares, com mandato de 2 (dois) anos:

a) - ALEXANDRE DE ALMEIDA PRADO POHL, titular; e LUCIANA REYES PIRES KASSAB, suplente, indicados pela Sociedade Brasileira de Óptica e Fotônica - SBFoton; e

b) - ADRIANA FERREIRA DE FARIA, titular; e MARCELO NUNES DA SILVA, suplente, indicados pela Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores - ANPROTEC;

VII - especialistas de notório saber na área de Fotônica, com mandato de 2 (dois) anos:

a) ANDERSON STEVENS LEONIDAS GOMES, titular; e DENISE ZEZELL, suplente;

b) - VANDERLEI SALVADOR BAGNATO, titular; e CLEBER RENATO MENDONÇA, suplente;

c) - DEBORA MARCONDES BASTOS PEREIRA MILORIE, titular; e LADISLAU MARTIN NETO, suplente; e

d) - CHRISTIANO JOSÉ SANTIAGO DE MATOS, titular; e EUZENIO ANTONIO SOUZA, suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO
PORTARIA Nº 1.307, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 23381.003986.2024-13, resolve:

Art. 1º Nomear o(a) servidor(a) Matheus Vinícius Francelino Queiroz, matrícula SIAPE nº 1162233, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do quadro permanente de pessoal deste Instituto, para exercer o cargo de Diretor de Desenvolvimento do Ensino do Campus Princesa Isabel, código CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 454, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 420014, 340034, 540022, 540027 e 540032, da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural/MinC:

I. Henilton Parente de Menezes, CPF ***.878.943-** - Ordenador de Despesas;

II. Andrea Santos Guimaraes, CPF ***.065.501-** - Ordenadora de Despesas substituta;

III. Raphael Valadares Alves, CPF ***.949.771-** - Gestor Financeiro;

IV. Teresa Cristina Rocha Azevedo de Oliveira, CPF ***.513.031-** - Gestora Financeira substituta;

V. Dainara Francisca de Paulo Porto, CPF ***.561.621-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI. Renata Lima de Oliveira, CPF ***.900.181-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 281, de 15 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 455, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 420046, 340052, 540024, 540029 e 540034, da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais/MinC:

I. Marcos Alves de Souza, CPF ***.598.561-** - Ordenador de Despesas;

II. Carolina Guimarães Starling de Souza, CPF ***.748.371-** - Ordenadora de Despesas substituta;

III. Marusca Santana Custódio, CPF ***.949.717-** - Gestora Financeira;

IV. Carolina Exposito Miranda Cavalcanti, CPF ***.747.744-** - Gestora Financeira substituta;

V. André Luiz Vieira Borges, CPF ***.954.731-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI. Adoraci Almeida de Mendonça Leão, CPF ***.077.561-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 374, de 3 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Portaria IFPE nº 1.127, de 9 de Agosto de 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23358.026444.2022-55 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar, pelo período de 1º de agosto de 2024 a 31 de janeiro de 2025, o contrato determinado por meio da Portaria IFPE nº 165, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 8 de fevereiro de 2024, seção 2, página 22, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus CARUARU, e o professor substituto EDILSON LAURENTINO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1155136, com fundamento legal no inciso I do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10 de dezembro de 1993, ao tempo em que convalida a prorrogação do mencionado contrato, ocorrida no período de 1º de agosto de 2024 até a data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROZENDO AMARO DE FRANÇA NETO
Portaria IFPE nº 1.124, de 9 de Agosto de 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23734.005106.2022-19 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar, pelo período de 1º de agosto de 2024 a 25 de outubro de 2024, o contrato determinado por meio da Portaria IFPE nº 1.263 de 01 de novembro de 2022, publicada no DOU de 03 de novembro de 2022, seção 2, página 21, prorrogado por meio da Portaria IFPE nº 41, de 10 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 12 de janeiro de 2023, seção 2, página 24, da Portaria IFPE nº 328, de 21 de março de 2023, publicada no DOU de 24 de março de 2023, seção 2, página 24, da Portaria IFPE nº 514, de 12 de maio de 2023, publicada no DOU de 15 de maio de 2023, seção 2, página 26, e da Portaria IFPE nº 1.295, de 1º de dezembro de 2023, publicada no DOU de 8 de dezembro de 2023, seção 2, página 27, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus ABREU E LIMA, e a professora substituta LUCÍDIA DE MEDEIROS TAVARES, matrícula SIAPE nº 1866323, com fundamento legal no inciso I do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10 de dezembro de 1993, ao tempo em que convalida a prorrogação do mencionado contrato, ocorrida no período de 1º de agosto de 2024 até a data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROZENDO AMARO DE FRANÇA NETO
Portaria IFPE nº 1.138, de 12 de Agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23735.013917.2024-07 com despachos exarados, resolve:

Contratar, para atender à necessidade temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores, o disposto no Artigo 7º, Inciso II, do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010 - DOU de 23/09/2010, Portaria Interministerial nº 149, de 10/06/2011 - DOU de 13/06/2011, Portaria MEC nº 1.738, de 09/12/2011 - DOU de 13/12/2011 e o Edital de Abertura do Concurso Público Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto nº 01/2024-DGCIGR, de 7 de fevereiro de 2024, publicado no DOU de 15 de fevereiro de 2024, seção 3, página 27, homologado por meio do Edital nº 06/2024-DGCIGR, de 2 de abril de 2024, publicado no DOU de 5 de abril de 2024, seção 3, página 48, com salário correspondente ao de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com Mestrado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais:

PEDRO HENRIQUE TOLENTINO DE MELO NOGUEIRA - na área do conhecimento CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Opção 101), Classe/Padrão D 101, no período de 5 de agosto de 2024 a 4 de agosto de 2025, conforme Termo de Contrato, na vaga decorrente da nomeação do servidor LINCOLN TAVARES DOS SANTOS para o cargo de Diretor-Geral, matrícula SIAPE nº 2630673, com fundamento legal no inciso III do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10 de dezembro de 1993, com lotação para o Campus IGARASSU.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 1.126, de 9 de Agosto de 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23737.033063.2022-78 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar, pelo período de 1º de agosto de 2024 a 31 de janeiro de 2025, o contrato determinado por meio da Portaria IFPE nº 173, de 9 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2023, seção 2, página 30, e prorrogado por meio da Portaria IFPE nº 163, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 8 de fevereiro de 2024, seção 2, página 22, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus PAULISTA, e a professora substituta KELLY CRISTINE CAMARGO, matrícula SIAPE nº 1017511, com fundamento legal no inciso I do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10 de dezembro de 1993, ao tempo em que convalida a prorrogação do mencionado contrato, ocorrida no período de 1º de agosto de 2024 até a data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROZENDO AMARO DE FRANÇA NETO
Portaria IFPE nº 1.129, de 9 de Agosto de 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23737.035886.2023-96 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar, pelo período de 1º de agosto de 2024 a 31 de janeiro de 2025, o contrato determinado por meio da Portaria REI/IFPE nº 174, de 9 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2023, seção 2, página 30, e prorrogado por meio da Portaria REI/IFPE nº 164, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 8 de fevereiro de 2024, seção 2, página 22, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campi PAULISTA e OLINDA, e a professora substituta JULIANA KELLE DE ANDRADE LEMOINE NEVES, matrícula SIAPE nº 3324702, com fundamento legal no inciso I do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10 de dezembro de 1993, ao tempo em que convalida a prorrogação do mencionado contrato, ocorrida no período de 1º de agosto de 2024 até a data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROZENDO AMARO DE FRANÇA NETO
Portaria IFPE nº 1.141, de 12 de Agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23298.000223.2024-06 com despachos exarados, resolve:

Contratar, para atender à necessidade temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores, o disposto no Artigo 7º, Inciso II, do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010 - DOU de 23/09/2010, Portaria Interministerial nº 149, de 10/06/2011 - DOU de 13/06/2011, Portaria MEC nº 1.738, de 09/12/2011 - DOU de 13/12/2011 e o Edital de Abertura do Concurso Público Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto nº 4/2024-DGCVSA, de 7 de março de 2024, publicado no DOU de 8 de março de 2024, seção 3, página 127, homologado por meio do Edital nº 10/2024-DGCVSA, de 30 de abril de 2024, publicado no DOU de 2 de maio de 2024, seção 3, página 52, com salário correspondente ao de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com Especialização, em regime de 40 (quarenta) horas semanais:

ERIC CARDOSO SOARES - na área do conhecimento CIÊNCIAS EXATAS E DA NATUREZA (Opção 101), Classe/Padrão D 101, no período de 16 de julho de 2024 a 15 de janeiro de 2025, conforme Termo de Contrato, na vaga decorrente da aposentadoria do servidor ALBERTO BRITO ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 0048812, com fundamento legal no inciso I do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10 de dezembro de 1993, com lotação para o Campus VITÓRIA DE SANTO ANTÃO.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 1.137, de 12 de Agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.006843.2023-93 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar, pelo período de 13 de março de 2024 a 20 de novembro de 2024, o contrato determinado por meio da Portaria IFPE nº 1.397, de 07 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2022, seção 2, página 36, e prorrogado por meio da Portaria IFPE nº 502, de 10 de maio de 2023, publicada no DOU de 12 de maio de 2023, seção 2, página 22, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus RECIFE, e o professor substituto JOSÉ ENDREO BARACHO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 3318988, com fundamento legal no inciso I do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10 de dezembro de 1993, ao tempo em que convalida a prorrogação do mencionado contrato, ocorrida no período de 13 de março de 2024 até a data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
PORTARIA N° 2.515, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.100343/2023-88, resolve:

EXONERAR YANNE KATT TELES RODRIGUES ALVES, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor do Ministro, código CCE 2.13 da Controladoria-Geral da União.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA IFAP Nº 1.551, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 1.462/2024 - GAB/RE/IFAP de 2 de agosto de 2024, publicado no DOU n° 149, Seção: 2, Página: 19, em 5 de agosto de 2024, considerando os autos do Processo n° 23228.002024.2024-10, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, para estudo no exterior, sem ônus, da servidora LUCIANA CARLENA CORREIA VELASCO GUIMARAES, Siape n° 2138761, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, a fim de participar do Curso de Imersão de Comunicação em Língua Inglesa - oferecido pela ILSC Education Group na Cidade de Toronto/Canadá, no período de 5/10/2024 a 2/11/2024.

Juliana Eveline dos Santos Farias
ATO PRESI nº 1.040, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o decidido no PAe 0007450-33.2024.4.01.8004, resolve:

DESIGNAR os magistrados abaixo listados para participarem do mutirão de audiências e sentenças nos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Bahia, nos períodos de 19 a 23/8 e de 26 a 30/8/2024:

1. Juiz Federal WARNEY PAULO NERY ARAUJO, sem prejuízo da jurisdição na 15ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás;

2. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Relatoria da Turma Recursal da Seção Judiciária de Rondônia; e

3. Juiz Federal PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 915, DE 23 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000564/2024-25, resolve:

DISPENSAR

VANESSA TORRES FERRARI, matrícula Siape nº 1528934, Administradora, da Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG - Nível Superior (410027), da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 916, DE 23 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000564/2024-25, resolve:

CONCEDER

a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG Nível Superior (410027), à servidora NEIDE MACHADO DE FARIAS LUBAMBO, matrícula Siape nº 1666381, Administradora, da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal, ficando dispensada da gratificação que atualmente ocupa (410070).

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA MCTI Nº 8.422, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008; e no Art. 9º, inciso II, e ainda, no Art. 11 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Reconduzir MARCO ANTONIO STEPHANO, como membro titular, representante das Indústrias Farmacêuticas para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, para o segundo e último mandato de 2 (dois) anos, contado a partir de 14 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.423, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a escolha do representante pela instituição, conforme o disposto na alínea "h" do inciso I do art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, bem como na alínea "h" do inciso I do art. 9º c/c o art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Reconduzir, para o segundo mandato de 2 (dois) anos, SÔNIA NAIR BÁO para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, como membro titular representante da Academia Brasileira de Ciências, a partir de 29 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS