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PORTARIA FNDE Nº 667, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, a pedido, IONEI BARBOSA VILAR do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Transferências de Recursos, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE Nº 668, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Designar ELIZETE TAVARES DE GONZAGA para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Transferências de Recursos, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
ATO PRES Nº 5.972, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0008510-93.2024.4.03.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 09 de julho de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 4, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor LUCAS YUGO WATANABE.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.461, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.063054/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SONIA MARIA CARIOCA DE LIMA CASTRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALUIZIO DE CASTRO, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***54**, do quadro de pessoal do extinto Território Federal de Rondônia, falecida em atividade, em 04 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de agosto de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE PESSOAL DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.036 - Conceder pensão civil por morte, vitalícia, a PEDRO FLORÊNCIO DA CUNHA FORTES, quota parte 1/1, de 50%, acrescida de uma cota de 10%, na qualidade de viúvo da ex-servidora MARGARETE ROSE SAMPAIO FORTES, matrícula SIAPE nº 295293, com Fundamento Legal: Art. 23, 24, § 1º, inciso I e II, § 2º, incisos I a IV, §§ 3º a 5º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 19/06/2024, data do óbito.(Processo digital nº 23068.036148/2024-89)

Nº 1.037 - Conceder pensão civil por morte, temporária, a PAULO PEIXOTO DA SILVA, quota parte de 01/01, na qualidade de filho do ex-servidor CARLOS ALBERTO MANFRE, matrícula SIAPE nº 4223055, com Fundamento Legal: Artigo 40, parágrafo 7º, inciso II da Constituição Federal/88; Artigo 2º, inciso II da Lei 10.887/2004, a partir de 06/10/2015, data do óbito.(Processo digital nº 23068.020469/2024-61)

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.778, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.039488/2024-61, resolve:

Dispensar, a pedido, MARCIA PREZOTTI PALASSI, matrícula SIAPE nº 1490211, da função de Coordenador do Curso de Administração - Noturno, FCC, da estrutura do(a) Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, a partir de 12/08/2024.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

JOSIANA BINDA
DESPACHO Nº 70, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

Processo 23159.001500/2024-46 - MARCELA GIACOMETTI DE AVELAR, matrícula SIAPE 2773181, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 24.08.2024 a 01.09.2024, representar o Ifes com apresentação de trabalho científico na XVIII Conferência Europeia sobre Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica, na cidade de Lisboa, Portugal. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Nova Venécia.

Jadir Jose Pela
PORTARIA Nº 801, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, Instrução Normativa Progepe nº 8, de 17 de agosto de 2022, a Resolução Consun/Unila nº 18, de 24 de julho de 2015, e a solicitação eletrônica nº 16306, resolve:

Art. 1º Designar, o servidor SERGIO LUIZ FERREIRA, Assistente Social, Siape 2414683, como substituto do titular do cargo de chefe da Corregedoria Seccional da Unila, Código CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.502, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.027541/2024-71, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a EDIMILZA SOARES DOS SANTOS, na qualidade de filha do ex-Cabo da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal ABILIO MARTINS SOARES, matrícula SIAPE nº 1465911, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 15/07/2024, data de falecimento da pensionista /genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.073, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024 e o que consta no Processo SEI nº 21024.008866/2021-01, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 18 de julho de 2024, GEYSLLA QUEIROZ DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1799254, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA SEGEP/PR Nº 178, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a SILVIONEY GODOY, na qualidade de filho do ex-servidor EDSON DE GODOY, ocupante do cargo motorista oficial, matrícula Siape 0568666, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 29/06/2024, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/06/2024. (Processo nº 25023.000634/2024-19)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
ATO PRES Nº 5.974, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0008831-31.2024.4.03.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 21 de junho de 2024, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora ELOISA KAWAHARA KUDAKA.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 803, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 20 de agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Inciso VIII do Art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e o processo nº 23422.013148/2024-24, resolve:

Art. 1º Declarar vacância, a partir de 1º/08/2024, do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, código de vaga nº 904158, ocupada pelo servidor RODRIGO RIBEIRO LEAL, Siape 3366184, nomeado pela Portaria nº 485/2023/GR, publicada no DOU nº 169 de 04/09/2023, Seção 2, pág. 32, por posse em cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
PORTARIA CJF nº 402, DE 12 de agosto DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n. CJF-RES-2019/00586, de 30 de setembro de 2019, tendo em vista a indicação do Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 29 de agosto de 2024, o Juiz Federal JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA e a Juíza Federal GABRIELA AZEVEDO CAMPOS SALES, ambos da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo, para compor a Turma Nacional de Uniformização, no biênio 2024/2026, como membros efetivo e suplente, respectivamente, em substituição à Juíza Federal LUCIANA ORTIZ TAVARES COSTA ZANONI e ao Juiz Federal OMAR CHAMON.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 1.148, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0001.0006507/2024-72, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 27 de julho de 2024, a vacância do cargo de Analista do MPU/ Gestão Pública, código AN030109, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Geral do Trabalho, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor JOÃO JOSÉ DE ALMEIDA NETO, matrícula nº 6009057-X, em virtude de seu falecimento.

IZAÍAS DANTAS FREITAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9482, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.014600/2024-61, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor UBAJARA BEROCAN LEITE, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1438156, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA TRE-BA Nº 775, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 6152/2024 - TCU - 1ª Câmara, constante do Processo SEI nº 0017001-70.2024.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Conceder, a partir de 31/03/2017, aposentadoria voluntária, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, à servidora ERUNDINA BRASILEIRO GUIRRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com proventos integrais, acrescidos da vantagem do Adicional por Tempo de Serviço, previsto no art. 67, da Lei n.º 8.112/1990, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), correspondente a 1/5 de FC-05 e 1/10 de FC-04, com esteio nas Leis nºs 8.112/1990, 8.911/1994, 9.527/1997 e 9.624/1998.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 379, de 30/05/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 103, Seção 2, pág. 110, edição de 01/06/2022

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
ATO PRES Nº 5.975, DE 12 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0009965-93.2024.4.03.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 26 de julho de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 5, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor VINÍCIUS ARAUJO DO NASCIMENTO.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA SEG Nº 619, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1022876/2024, resolve:

Art. 1º Designar MELINA MENDES SOARES GONÇALVES, matrícula N. 321.359, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 14ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada ANA CAROLINA FERREIRA VIANNA COTTA, matrícula N. 321.137, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 620, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1022887/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, DANIELA RIBEIRO SANTOS, matrícula N. 318.587, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 621, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1022685/2024, resolve:

Art. 1º Designar ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula N. 311.702, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do 1º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensado JOSE ALANCARDETE COELHO DOS SANTOS, matrícula N. 312.754, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 623, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1022937/2024, resolve:

Art. 1º Designar KÊNIA KAREN DE ALMEIDA, matrícula N. 321.457, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, ficando dispensada CAROLINE SARAIVA CARDOSO, matrícula N. 318.701, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 624, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1022845/2024, resolve:

Art. 1º Designar LUCIANA REIS E SILVA, matrícula N. 311.870, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Revisão de Notas Taquigráficas, ficando dispensada ADRIANA LOPES RODRIGUES, matrícula N. 309.150, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA N° 1.129, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que determina o inciso VI do artigo 44 do Estatuto da universidade; o inteiro teor do processo administrativo nº 23091.005150/2021-41; o Parecer de Força Executória nº 00846/2024/EATE/JC1G/EADM5/PGF/AGU, relativo ao processo judicial n° 0801268-28.2022.4.05.8401, resolve:

Remover a servidora docente Rejane Ramos Dantas, matrícula Siape n° 1908286, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, vinculado ao código de vaga nº 0856857, lotada no Departamento de Ciência e Tecnologia - DCT, do Campus Caraúbas da Universidade Federal Rural do Semi Árido - Ufersa, para a Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, em cumprimento da decisão proferida nos autos do processo judicial nº 0801268- 28.2022.4.05.8401.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
PORTARIA nº 1.225 - REITORIA/IFPB, de 30 de julho de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/90, de 11-12-1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23325.002167.2024-23, resolve:

Art. 1º Prorrogar a requisição, do servidor Fylipe Oliveira de Souza, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2229738, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus Campina Grande, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba até 11/05/2025.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA CAPES Nº 249, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Exonerar Carla Simone da Silva Barros, SIAPE 1087150, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnica, CCE 2.04, da Divisão de Compras e Licitação - DCOL, da Coordenação de Licitação e Contratos - CLIC, da Coordenação Geral de Serviços Logísticos - CGLOG, da Diretoria de Gestão - DGES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, a contar do dia 7 de agosto de 2024, conforme Processo nº 23038.019639/2022-51.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 1.074, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024 e o que consta no Processo SEI nº 21024.008866/2021-01, resolve:

Designar KAMYLA PORTUGAL FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1780037, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa e do encargo de substituta que exerce.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIAS DG/PF DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.004051/2024-59, resolve:

Nº 579 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARCOS PATRICK SANTOS CAZELLI, matrícula PF nº 7.057, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em São Mateus/ES, código FCE 1.05.

Nº 580 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal LEONARDO REIS GUIMARAES, matrícula PF nº 21.502, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em São Mateus/ES, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA N° 1.091, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar JULIANA SOARES SANTOS, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1338052, para exercer a função de assistente do Departamento de México, América Central e Caribe, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 1.372, de 13 de agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo Nº 23348.002564/2024-37, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do servidor Rafael Vinicius Martins, ocupante do cargo de Professor EBTT, Matrícula SIAPE ****232, lotado no IFC - Campus Fraiburgo para prestar Colaboração Técnica junto ao Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC, nos termos do Art. 93, inciso II, da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 26-A da Lei nº 11.091/2005 e art. 32 da Resolução nº 12-CONSUPER/2021, pelo período de 1 (um) ano a contar da emissão da portaria de movimentação, podendo ser prorrogado no interesse da administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA Nº 1.371, de 13 de agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23352.002617/2024-51, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a partir de 07/08/2024, o(a) servidor(a) JÉSSICA MOTTA DINIZ, ocupante do cargo de Técnico em Agropecuária, Matrícula SIAPE ****282, código de vaga 0835032, com lotação no Campus Camboriú, de acordo com os Artigos. 33, inciso I, 34, 63, 65 e 78, §§ 3º e 4º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar VAGO o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à 07/08/2024.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA Nº 1.374, de 13 de agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23353.002429/2024-12, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão civil vitalícia, a NAIR GLUCK para receber pensão por morte do ex-servidor (a) OSMAR GUTJAHR, falecido (a) em 26 de julho de 2024, quota-parte de 01/01 de 50%, acrescida de uma cota de 10% nos termos do que prevê 217, inciso III, art. 219 inciso I e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/15, com cálculo do benefício nos termos da redação dada pelos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, a partir da data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA SEGEP/RS nº 94, DE 9 DE agosto DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária - resolve:

Alterar a Portaria SEGAD/RS Nº0006/2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de fevereiro de 2024, que concedeu aposentadoria ao servidor EDIO JESUS MUNHOZ DA SILVA, matrícula 0506445, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, Nível NI, do quadro permanente deste Ministério, com fundamento na EC103 3º EC47 3º, com proventos calculados com base na última remuneração + gratificação de desempenho, para fazer constar o novo fundamento, com base na EC 103 Art 10 §1º I , com proventos calculados com base na média aritmética - 100%, por solicitação administrativa do servidor (Processo nº 25025.000017/2024-95).

LUIZA DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 174/MB/MD, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3º do art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Designar a CT (T) 97.0969.54 MARCIA GOMES DE FREITAS para realizar o Curso de Mestrado em Estrategias Anticorrupción y Políticas de Integridad, na Universidade de Salamanca, em Salamanca, Espanha, pelo prazo de 40 semanas, contado a partir da data do início do Curso. Após a missão, a militar deverá ser movimentada para o Centro de Controle Interno da Marinha, onde deverá servir, por um período mínimo de quinze meses, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso II do art. 5º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2º A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com o § 2º do art. 97 e a alínea b do § 1º do art. 116 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD nº 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.

Art. 3º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 48.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 175/MB/MD, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e tendo em vista o disposto na alínea b e no parágrafo único do art. 4º, no parágrafo único do art. 10, na alínea b e no parágrafo único do art. 21 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, resolve:

Art. 1º Promover, em ressarcimento de preterição, por merecimento, ao posto de Capitão de Corveta (AA), contando antiguidade a partir de 25 de dezembro de 2023, o Capitão-Tenente (AA) 87.3705.90 AMARO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, devendo ocupar a posição hierárquica após o Capitão de Corveta (AA) 87.2772.55 AURY IARUCHEWSKI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA COAF Nº 57, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:

Exonerar, a pedido, SILVIA AMÉLIA FONSECA DE OLIVEIRA do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.15, de Diretor de Inteligência Financeira.

RICARDO LIÁO
PORTARIA COAF Nº 58, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:

Nomear MARCELO HENRIQUE DE ÁVILA para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.15, de Diretor de Inteligência Financeira, ficando dispensado da Função Comissionada Executiva, código FCE 2.07, que atualmente ocupa.

RICARDO LIÁO
PORTARIA N° 852, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.005111/2023-46, resolve:

EXONERAR NATALIA D AGOSTIN ALANO do cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Demandas Sociais da Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 1.10, deste Ministério.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 248, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-FSA-BA-00010299/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora MANOELA FEITOSA SOUZA, Analista do MPU/Direito, matrícula 25240, do cargo em comissão Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República TIAGO MODESTO RABELO - GABPRM003-TMR, da Procuradoria da República no município de Feira de Santana.

Art. 2º Nomear o servidor TALUSE LEITE LIMA CAMPOS, Analista do MPU/Direito, matrícula 25155, para exercer o cargo em comissão Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República TIAGO MODESTO RABELO - GABPRM003-TMR, da Procuradoria da República no município de Feira de Santana, em vaga decorrente da exoneração de MANOELA FEITOSA SOUZA, matrícula 25240.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 249, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-FSA-BA-00010299/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora TALUSE LEITE LIMA CAMPOS, Analista do MPU/Direito, matrícula 25155, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República TIAGO MODESTO RABELO - GABPRM003-TMR, da Procuradoria da República no município de Feira de Santana.

Art. 2º Designar a servidora MANOELA FEITOSA SOUZA, Analista do MPU/Direito, matrícula 25240, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República TIAGO MODESTO RABELO - GABPRM003-TMR, da Procuradoria da República no município de Feira de Santana, em vaga decorrente da dispensa de TALUSE LEITE LIMA CAMPOS, matrícula 25155.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA/GAB Nº 503, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar, a contar de 13 de agosto de 2024, FRANCISCO WELDER NOJOSA BARROSO, matrícula 30008, para a função de confiança de Chefe do Setor de Registro e Acompanhamento Funcional, FC-1, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA PGE Nº 33, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1453/2024 - PRE-SP/MPF, de 12 de agosto de 2024 (PRR3ª-00028511/2024), da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo, resolve:

Art. 1º Dispensar a Procuradora Regional da República PAULA BAJER FERNANDES da designação efetivada pela Portaria nº 19, de 16 de abril de 2024, em razão de sua promoção ao cargo de Subprocuradora-Geral da República, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 741, de 8 de agosto de 2024.

Art. 2º Designar o Procurador Regional da República MÁRCIO DOMENE CABRINI para exercer a titularidade do 4º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo, até 31 de outubro de 2025.

Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
PORTARIA PR/RS Nº 421, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Exonerar, a contar de 05/08/2024, por motivo de alteração de lotação, a servidora ELIANA COSTELLA SARTORI, Analista do MPU/Direito, matrícula 7799, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR30-LFSK, do Gabinete do Procurador da República Luis Felipe Schneider Kircher, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Nomear o servidor JOÃO MARCELO SCHONARTH, Analista do MPU/Direito, matrícula 31702, para exercer o encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR30-LFSK, do Gabinete do Procurador da República Luis Felipe Schneider Kircher, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIA SGP/MPF Nº 496, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00254701/2024, resolve:

Dispensar, a partir de 12 de agosto de 2024, FABRICIO DA SILVA BARROS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24707, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA MPS Nº 2.535, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.013569/2024-38, resolve:

Designar, DANIELA BATISTA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1044331, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Cadastros Previdenciários, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA N° 70, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, Resolve:

Em cumprimento à decisão judicial - Processo 5001283-35.2022.4.02.5003 (NUP 00448.005428/2022-11) e Parecer de Força Executória nº 00290/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU:

Art. 1º - Conceder Aposentadoria, a partir de 23/06/2020, ao servidor VALDIR ANTONIO DE ATHAIDE, SIAPE 0501311, Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, amparada no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019 com vencimento básico integral da referida classe e padrão, acrescido das demais vantagens legais a que fizer jus, com observância estrita à Lei Federal 13.324/2016.

Art. 2º - Considerar o período de 01/12/1987 a 05/03/2020, como tempo de contribuição especial, aplicando-se o fator de conversão 1,4 com termo em 12/11/2019 conforme preceituado no art. 25, § 2º da EC 103/2019.

(Processo nº250025002.000751/2022-51)

Diene Karlem Falcão de Oliveira
PORTARIA Nº 4.888, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23487.001966/2023-49, resolve:

Dispensar o servidor PATRICIO CORSINO MEDEIROS, ocupante do cargo de Técnico de Laboratorio Area, SIAPE nº 1046422, SIAPECAD nº 02050636, lotado(a) no(a) Campus Jaguaribe, e em exercício no(a) COORD DE INFRAESTRUTURA-JAG, da função de Coordenador, FG - 01, do(a) COORD DE INFRAESTRUTURA-JAG, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 6801/GABR/REITORIA, DE 11 de setembro de 2023 (DOU de 12/09/2023, Seção 2, Pág. 25). Efeitos a partir de 12 de agosto de 2024.

José Wally Mendonça Menezes

PORTARIA Nº 4.890, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23263.001458/2024-76, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora MARIA EDNEIA GONCALVES QUINTO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2408444, SIAPECAD nº 02160940, lotado(a) no(a) Campus Canindé, e em exercício no(a) COORD DE EXTENSAO-CAN, da função de Coordenadora, FG - 02, do(a) COORD DE EXTENSAO-CAN, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 1486/GABR/REITORIA, de 09 de março de 2023. Efeitos a partir de 12 de agosto de 2024.

José Wally Mendonça Menezes

PORTARIA Nº 4.895, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23487.001966/2023-49, resolve:

Art. 1 º Designar o servidor PAULO HENRIQUE MEDEIROS DE SOUSA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1956974, SIAPECAD nº 01738946, lotado(a) no(a) Campus Jaguaribe, para exercer a função Coordenador, FG - 01, do(a) COORD DE INFRAESTRUTURA-JAG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.

José Wally Mendonça Menezes
Portaria de Pessoal Nº 1.805, DE 9 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar ERICLES LENNON NEVES DA CRUZ, matrícula SIAPE n. 3374372, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado do Amazonas, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA STN/MF Nº 1.281, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.004363/2024-42, resolve:

Designar EDIMEIRE ALEXANDRA PINTO, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1582209, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Gerência de Informações e Estatística, da Coordenação de Análise de Demandas e Informações, da Coordenação-Geral de Haveres Financeiros, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA Nº 1.911/SRDA/GAB/RTR, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23788.000482.2024-79, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Técnico em Agropecuaria, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D101, Código de Vaga nº 0968882, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor AMORESIO SOUZA SILVA FILHO, SIAPE nº 3364302, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 23 de agosto de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

JULIO CESAR DOS SANTOS
ATO TRT6-GP Nº 433, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 14248/2024, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia a Rosangela de Vasconcelos Menezes Casé, na condição de cônjuge supérstite do ex-servidor aposentado Aderiton Menezes da Silva, e pensão temporária a Danielle Vasconcelos de Menezes Casé, filha com deficiência mental/psicossocial, e Pedro Vasconcelos de Menezes Casé, filho menor de 21 (vinte e um) anos, a partir de 07/06/2024 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, incisos II, IV e V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, sendo o benefício correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos da aposentadoria recebida pelo servidor aposentado, até o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 80% (oitenta por cento), incidentes sobre o valor que superar o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 23, § 2º, incisos I e II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, rateada entre os(as) dependentes em partes iguais, a teor do art. 77 da Lei n.º 8.213/91, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA