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ATO Nº 9, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº 0000049-60.2024.5.17.0500, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora DENISE SANT'ANNA MARINO, com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), no cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 40, §§ 1.º, I, 2.º, 3.º, 8.º, 12, 17 e 18, da Constituição Federal, na redação atual, c/c os arts. 10, §§ 1.º, II, e 4.º, e 26, caput e §§ 2.º, II, e 7.º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, §§ 1.º, 2.º e 5.º do art. 1.º e art. 15 da Lei 10.887/2004 e arts.1.º, I, 9.º, I e § 2.º, I, do Anexo I da Portaria MTP 1.467/2022, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição previdenciária, equivalentes a 82% (oitenta e dois por cento) da média aritmética simples exclusivamente das remunerações de contribuição vinculadas ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público Federal (por falta de averbação de tempo de contribuição), sem ocorrência de vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente de quintos/décimos posteriores a 08-04-1998, remunerações essas atualizadas monetariamente (§ 17 do art. 40 da CF, na redação dada pelo art. 1.º da EC 103/2019; caput do art. 26 da EC 103/2019; § 1.º do art. 1.º da Lei 10.887/2004; §§ 10 e 11 do art. 9.º, Anexo I, da Portaria MTP 1.467/2022), correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994 (nos termos do caput do art. 26 da EC 103/2019), com reajuste segundo os critérios adotados pelo Regime Geral de Previdência Social (mesma data e índice, conforme § 12 do art. 40 da CF, na redação dada pelo art. 1.º da EC 103/2019; § 7.º do art. 26 da EC 103/2019; art. 15 da Lei 10.887/2004; § 13 do art. 9.º, Anexo I, da Portaria MTP 1.467/2022) e incidência de contribuição previdenciária apenas sobre o excedente do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS (§ 18 do art. 40 da CF, c/c os §§ 1.º-A, 1.º-B e 1.º-C do art. 149 da CF, na redação dada pelo art. 1.º da EC 103/2019).

DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIA CRBIO-01 PORTARIA CRBIO-01 N° 237, de 4 de março de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Biologia - CRBio-01, dentro dos poderes a ele conferidos pelo seu Regimento, CONSIDERANDO o pedido apresentado pelo empregado RAPHAEL LEÃO FERREIRA, RG. 16.121.627, empossado no dia 18/03/2024, na função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO. resolve:

I - EXONERAR, a pedido, a contar de 26/02/2024, RAPHAEL LEÃO FERREIRA, RG. 16.121.627, da função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, em jornada de 40 (quarenta horas) semanais lotado na sede da DELEGACIA REGIONAL DE MATO GROSSO EM CUIABÁ - MT, do Conselho Regional de Biologia - SP - CRBio-01.

II. DECLARAR vago o cargo supracitado. DECLARAR vago o cargo supracitado.

André Camilli Dias
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DA BAHIA - SR(BA), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.025736/2024-03, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROBERVAL COSTA GOMES, matrícula SIAPE 1035356, ocupante do cargo de ENGENHEIRO AGRÔNOMO, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES
PORTARIA STJ/GP N° 112, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 007457/2024, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor MARCELO CONFÔRTO DE ALENCAR MOREIRA, matrícula S027760, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível V, código CC-5, na Procuradoria-Geral da República, pelo prazo de um ano.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 47, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:

Designar a servidora MAÍZA FERNANDES CORRÊA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6007357-8, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 26º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04.

MAURÍCIO FERREIRA BRITO
PORTARIAS DGP/PF DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08438.000047/2024-21; resolve:

Nº 718 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal EZEQUIEL MACHADO DA SILVA, matrícula PF nº 22.968, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Jaguarão/RS, código FCE 1.01.

Nº 719 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal TIAGO DUTRA BARBOSA, matrícula PF nº 23.373, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Jaguarão/RS, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 13, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº 6003652/2024-00, resolve:

1- Cessar, a pedido, a contar de 26/2/2024, os efeitos da PORTARIA GDGSET.GP Nº 46, de 31/7/2019, publicada no DOU de 12/8/2019, que removeu o servidor THIAGO BARBOSA NUNES, código 46609, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em face de seu retorno a esta Corte.

2- Conceder 10 (dez) dias de trânsito.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
PORTARIA CRO/PB Nº 7, de 29 de fevereiro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba - CRO/PB, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, partir de 29/02/2024, a Sra. Raquel Duarte Agra, portadora do CPF Nº ***.086.754-**, do cargo comissionado de Assessoria de Licitação e Contratos, do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA - CRO/PB.

Art. 2º - Dê-se ciência e cumpra-se.

Leonardo Marconi Cavalcanti de Oliveira
PORTARIA Nº 342, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de LEONARDO DE MELO VERSIEUX, matrícula n.º 1755074, Professor Associado do Departamento de Botânica e Zoologia - CB, para participar do MONOCOTS VII, na cidade de San José, na Costa Rica, no período de 09.03.2024 a 17.03.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.028746/2024-75.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 105, DE 8 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR JOÃO PITA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1944953, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, no período de 10 a 13 de março de 2024.

ANA CARLA M LOPES
PORTARIA ICMBIO Nº 281, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Art. 1º Ceder a servidora pública ADRIANA MOTA GOMES DE SOUZA, matrícula SIAPE 1520073, Analista Ambiental, do Quadro de Pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, para exercício na Divisão Técnica Ambiental, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no estado do Amazonas, conforme processo 02000.017994/2023-23.

Art. 2º O ônus pela remuneração do cargo efetivo é do órgão cedente, e ônus da função comissionada é do órgão cessionário.

Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão cedente.

Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES
ATOS DE 6 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, IEDA CARVALHO BRAGA, ponto nº 6089, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Auditoria, Perícia e Gestão da Saúde Laboral, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, DANIELA MELO CUNHA, ponto n° 7569, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Auditoria, Perícia e Gestão da Saúde Laboral, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 2.073, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve RETIFICAR, em parte, a Portaria n.º 664, de 25/01/2024, publicado no DOU de 29/01/2024:

Onde se lê:

"...homologado por meio do Edital n.º 2645, de 13/11/2022, publicado no DOU de 17/11/2022..."

Leia-se:

"...homologado por meio do Edital n.º 2645, de 13/11/2023, publicado no DOU de 17/11/2023..."

Processo: 23072.274933/2023-98
PORTARIA DG/PF Nº 125, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.002230/2024-44; resolve:

Designar o Agente de Polícia Federal LEONARDI CUPOLILLO, matrícula PF nº 18.891, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Manutenção de Aeronaves da Coordenação de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
RETIFICAÇÃO

No Ato PR Nº 147 de 05 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, na Seção 2, página 73:

No art. 1º, onde se lê: "Declarar vago, a partir de 21/02/2023";

leia-se "Declarar vago, a partir de 21/02/2024".
PORTARIA Nº 347, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do Procedimento Sei nº 19.04.4498.0018822/2024-81, resolve:

Declarar extinta, a contar de 19 de fevereiro de 2024, a cota de 50%, acrescida da cota individual de 10%, da pensão civil vitalícia que era devida ao Senhor JORGE SIMOES DE SOUZA, matrícula 1559, na condição de pai dependente economicamente da instituidora da pensão, a ex-servidora deste Ministério Público Maria Bethânia Simões, matrícula 1114, em função do falecimento do referido beneficiário, ocorrido naquela data, e considerando o disposto no § 1º do art. 216 e no inciso I do art. 222, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA CRO-PB Nº 8, de 29 de fevereiro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba - CRO/PB, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia, resolve:

Art. 1º. Exonerar, a partir de 29/02/2024, a Sra. Polyana Lustosa Cabral Martins de Medeiros, portadora do CPF Nº ***.628.454-**, do cargo comissionado de Assessoria de Compras, do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA - CRO/PB.

Art. 2º. Dê-se ciência e cumpra-se.

Leonardo Marconi Cavalcanti de Oliveira
PORTARIA CRO-PB Nº 9, de 1º de março de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba - CRO/PB, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia, resolve:

Art. 1º. Admitir, a partir de 01/03/2024, no Quadro Funcional da Autarquia, a Sra. Polyana Lustosa Cabral Martins de Medeiros, portadora do CPF Nº ***.628.454-**, para o cargo comissionado de Assessoria de Licitação e Contratos, tendo como atribuição, o assessoramento nas atividades de licitações e contratos do setor de Licitação do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA - CRO/PB, conforme Classificação de Cargos e Salários deste Conselho, estabelecida na Decisão CRO/PB 05, de 01 de agosto de 2023.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor a partir da presente data.

Leonardo Marconi Cavalcanti de Oliveira
PORTARIA CRO-PB Nº 10, de 4 de março de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba - CRO/PB, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia, resolve:

Art. 1º. Admitir, a partir de 04/03/2024, no Quadro Funcional da Autarquia, o Sr. Alberto Domingos Grisi Netto, portador do CPF Nº ***.104.204-**, para o cargo comissionado de Assessoria de Compras, tendo como atribuição, assessorar a diretoria do CRO/PB nas atividades operacionais no setor de compras do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA - CRO/PB, conforme Classificação de Cargos e Salários deste Conselho, estabelecida na Decisão CRO/PB 05, de 01 de agosto de 2023.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor a partir da presente data.

Leonardo Marconi Cavalcanti de Oliveira
PORTARIA Nº 11, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA, no uso da competência e de suas atribuições regimentais, "ad referendum" do Plenário, resolve:

Art. 1º. Designar a Equipe de Apoio e a Assessoria de Licitações e Contratos do CRO/PB no âmbito da Lei nº 14.133/2021, para o ano de 2024, observadas as normas que regem a matéria.

I - POLYANA LUSTOSA CABRAL MARTINS DE MEDEIROS

II - ALBERTO DOMINGOS GRISI NETTO

Art. 2º. Ficam revogadas as Portarias CRO-PB nº 20, de 30 de agosto de 2023 e nº 04, de 09 de janeiro de 2024, a partir desta data.

Art. 3º. Dê-se ciência e cumpra-se.

Leonardo Marconi Cavalcanti de Oliveira
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.094, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60585.000039/2024-19, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "B", Apartamento 204, ao C Alte FERNANDO DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIAS DE 7 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 352 - Nomear DÉBORA OLIVEIRA ARAÚJO ROCHA, matrícula 6123-9, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002171) (processo nº 19.04.3146.0015425/2024-45).

Nº 353 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 15/02/2024, o cargo de Analista do MPU/Direito - Código AN10100, Classe C, Padrão AN-C13, até então ocupado pelo servidor DAVID COSTA MIRANDA, matrícula 3545, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Procedimento Sei nº 19.04.4033.0013997/2024-76).

Nº 354 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 08/02/2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração - Código TC20100, Classe C, Padrão TC-C12, até então ocupado pelo servidor BRUNO ALESSANDRO CARVALHO COELHO, matrícula 4066, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Procedimento Sei nº 19.04.3457.0015021/2024-80).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
ATO PR Nº 153, de 7 MARÇO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 10001/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 06/03/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de ROMULO DE SOUZA SOUTO, matrícula 148652, em outro cargo público do mesmo quadro.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 214, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4091.0019905/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar, de 4 de março a 15 de março de 2024, LEDA MARIA CAMPOS SIQUEIRA, matrícula 10160-5, Promotora de Justiça Adjunta do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001039), dispensando, durante o referido período, GABRIELA GONZALEZ PINTO, matrícula 10101-0.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 300, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, uso das atribuições legais previstas no art. 31 do Decreto nº 11.348, de 1 de janeiro de 2023 e nas subdelegações da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021 e da Portaria SE/MJSP nº 1411, de 25 de novembro de 2021, e considerando o constante dos autos do processo nº 08016.004552/2024-13, resolve:

Art. 1º Convalidar os atos praticados pelo substituto eventual da função de Diretor da Penitenciária Federal em Mossoró/RN, CARLOS LUIS VIEIRA PIRES, para o período compreendido entre 14/02/2024 e 06/03/2024, que tenham apresentado, exclusivamente, vício de competência em sua expedição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 182, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora THAYSSA NEIVA DA FONSECA VICTER, matrícula SIAPE nº 1039713, Coordenadora-Geral de Gestão de Insumos e Rede de Frio, do Departamento do Programa Nacional de Imunizações, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de Workshop Regional sobre a Gestão Efetiva de Vacinas 2.0 (GEV), promovido pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), em Havana - Cuba, no período de 10 a 17 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.025618/2024-99)

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 185, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora MARISA DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1092838, Médica da Coordenação de Ensino e Pesquisa do Instituto Nacional de Cardiologia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar da VIII Reunião do Centro de Pesquisa Méderi - Avaliação de Tecnologias de Saúde de Base Hospitalar, em Bogotá - Colômbia, no período de 7 a 13 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 33409.001123/2024-18).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 187, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor PAULO RICARDO BATISTA, matrícula SIAPE nº 1986481, Pesquisador em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar atividades como professor visitante sênior relacionadas ao projeto intitulado: "Combinação de métodos aprimorados de amostra com modelagem integrativa de estrutura para estudar doenças infecciosas crônicas emergentes e re-emergentes", no Laboratório de Biologia e Farmacologia Aplicada da Escola Normal Superior Paris-Saclay, no âmbito do Programa Institucional de Internacionalização (CAPES/PRINT-FIOCRUZ), em Saclay - França, no período de 31 de março a 30 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES (Processo SEI nº 25380.000622/2024-17).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 189, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar ANA CATARINA DE MELO ARAUJO, matrícula SIAPE nº 3392612, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, CCE 1.15, código nº 32.0026, do Departamento do Programa Nacional de Imunizações, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 190, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar LUANA KONZEN NUNES, matrícula SIAPE nº 2579167, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Programa, CCE 3.16, código nº 20.0002, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA GPR Nº 550, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no parágrafo único do art. 3º da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006; no parágrafo 1º do art. 1º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 344, de 09 de setembro de 2020; no parágrafo único do art. 6º da Portaria Conjunta nº 3, de 31 de maio de 2007; na alínea "b" do inc. I do art. 96 da Constituição Federal, e tendo em vista contido no processo SEI 0027675/2023, resolve:

Art. 1º Enquadrar os servidores abaixo relacionados, transformando os cargos efetivos, atualmente providos pelos respectivos servidores, de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial.

Item

Matrícula

Servidor

1

311846

Armando da Cunha Menezes

2

310392

Claudio Cesar Oliveira de Aquino

3

310651

Flavio de Oliveira Vieira da Costa

4

313079

Jadson Herberth Goncalves Lobato

5

308133

José Nazareno Junior

6

311827

Juliel Augusto Carvalho Silva

7

310444

Leandro de Sousa Costa

8

310859

Marco Jorge Campbell da Silva

9

311788

Roger Medina Nascimento

10

311135

Sergio Vieira da Silva

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GP nº 107, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve:

NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região:

ROBSON BARROSO SOARES (45º classificado - 34ª vaga) em vaga decorrente do pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor José Humberto Pinheiro Júnior, conforme Portaria GP nº 27/2024, publicada no D.O.U. de 24-01-2024, e desistência expressa dos candidatos: Paulo Eladio Azevedo Pinho (42º classificado), Thiago Douglas da Carvalho Almeida (43º classificado e reposicionado no final da lista) e Diogo Stricker Costa (44º classificado).

MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
PORTARIA SVSA/MS Nº 16, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve:

Art. 1º Designar, a servidora, Camilla Condurú Wutke, matrícula SIAPE nº 2068317, para substituir, no período de 29 de dezembro de 2023 a 16 de janeiro de 2024, a chefia da Seção de Ensino, Informação Científica e Memória - SIEIC/IEC, Fernanda do Espírito Santo Sagica, matrícula SIAPE Nº 1299426 FCE 1.03 código nº 32.0099, em virtude de férias da chefia titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETHEL MACIEL
PORTARIA Nº 806, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no Processo nº 08650.146175/2023-14, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 716, de 04 de março de 2024, publicada no DOU de 06/03/2024, seção 2, página 49, da seguinte forma: onde se lê "Dispensar, a contar de 4 de março de 2023, ANDRÉ LUIZ DE SOUZA ARRUDA" leia-se "Dispensar, a contar de 11 de dezembro de 2023, ANDRÉ LUIZ DE SOUZA ARRUDA".

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 491 Designar MÁRCIO JOSÉ TABOZA DE AGUIAR, Policial Rodoviário Federal, matrícula Siape nº 1623065, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal.

Nº 493 Dispensar TIAGO DE BARROS PERON MACIEL, matrícula Siape nº 3267785, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso.

Designar FABRICIO MOLINA MOREIRA, matrícula Siape nº 3313809, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 494 Dispensar PAULO GUIMARÃES ROSA, matrícula Siape nº 1077561, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Patos de Minas/MG, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.

Designar DANILO CÉSAR SILVA, matrícula Siape nº 2314233, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Delegacia em Patos de Minas/MG, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA DGP/PRF Nº 478, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08654.001927/2024-60, resolve:

Art. 1º Designar DANIEL NUNES DE ÁVILA, matrícula Siape nº 1542458, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Delegacia em Garanhuns, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
ATO PRE Nº 11, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0023687-90.2023.6.13.8000, resolve:

Tornar sem efeito o Ato nº 54/2023, publicado no Diário Oficial da União n° 7 - Seção 2, fl. 49, de 10/01/2024, e conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a BERNADETE HOMEM BALBINO, servidora ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada na Seção de Gestão da Assistência Médica e Odontológica - SAMEO, em cargo criado pela Lei nº 8.868/1994, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 3º da Emenda Constitucional n° 103/2019, com a percepção das parcelas incorporadas nos termos da Lei nº 8.911/94 c/c Resolução nº 14.910/94/TSE, na Lei nº 9.421/96 c/c Resoluções nº 19.784/97/TSE e nº 20.037/97/TSE, e na Lei nº 9.624/98; c/c modulação determinada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 638.115/CE, tendo em vista ter sido beneficiada pelo trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Ação Judicial Coletiva nº 2003.38.00.051846-4, com efeitos a contar de 10/01/2024.

Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
PORTARIA IBC Nº 102, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em observância à Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, considerando a Portaria IBC nº 64, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, edição nº 41, de 29 de fevereiro de 2024, seção 1, páginas 22 e 23, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000104.2024-78, resolve:

ADMITIR a contratação por tempo determinado de JULIANE FLOR DE ALMEIDA NOVAES, CPF ***.766.857-**, como Professora Substituta do Instituto Benjamin Constant, na vaga código 202904, em razão de vacância do cargo anteriormente ocupado por Helena de Souza Ferreira, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 8 de março de 2024, permitida prorrogação, com fundamento no artigo 2º, inciso IV, § 1º, inciso I, combinado com o artigo 4º, inciso II e parágrafo único, inciso I, todos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 103, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em observância à Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, considerando a Portaria IBC nº 64, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, edição nº 41, de 29 de fevereiro de 2024, seção 1, páginas 22 e 23, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000104.2024-78, resolve:

ADMITIR a contratação por tempo determinado de PAULO HENRIQUE FREIRE BOURDETTE FERREIRA, CPF ***.318.287-**, como Professor Substituto do Instituto Benjamin Constant, na vaga código 202906, em razão de vacância do cargo anteriormente ocupado por Paula Marcia Barbosa, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 8 de março de 2024, permitida prorrogação, com fundamento no artigo 2º, inciso IV, § 1º, inciso I, combinado com o artigo 4º, inciso II e parágrafo único, inciso I, todos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 104, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em observância à Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, considerando a Portaria IBC nº 64, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, edição nº 41, de 29 de fevereiro de 2024, seção 1, páginas 22 e 23, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000104.2024-78, resolve:

ADMITIR a contratação por tempo determinado de SOFIA CASTRO HALLAIS, CPF ***.004.077-**, como Professora Substituta do Instituto Benjamin Constant, na vaga código 202960, em razão de vacância do cargo anteriormente ocupado por Ana Cristina Zenun Hildebrandt, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 8 de março de 2024, permitida prorrogação, com fundamento no artigo 2º, inciso IV, § 1º, inciso I, combinado com o artigo 4º, inciso II e parágrafo único, inciso I, todos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA GPR Nº 574, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o contido no processo SEI N. 0007250/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de março de 2024, JOSÉ AILTON FALEIRO, matrícula N. 316.159, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Consultoria Jurídico-Administrativa da Presidência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA N° 144, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GP N.108, de 2/2/2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial da União de 19/2/2024 referente à nomeação do candidato habilitado no Concurso Público n. 01/2022, Edson Elias dos Reis, para o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, tendo em vista a desistência expressa do interessado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
PORTARIA IFFLU Nº 168, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020.

CONSIDERANDO: - O Requerimento nº 3/2024, constante no Processo nº 23318.000807.2024-50, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, o servidor ALEX CABRAL BARBOSA, Matrícula SIAPE 2185233, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Campos Centro, da função de Diretor de Extensão do referido campus, código FG-1, com efeitos a contar de 08/03/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO
PORTARIA IFFLU Nº 162, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020.

CONSIDERANDO: - O ofício nº 5/2024 - DIRPEXPECI/DGCITAPER/IFFLU , constante no Processo nº 23322.000234.2024-03; - O Ofício nº 6/2024 - DIRPEXPECI/DGCITAPER/IFFLU, constante no Processo nº 23322.000233.2024-51, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RAFAEL PINHEIRO CAETANO DAMASCENO, Matrícula SIAPE 3251386, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor Ensino do Básico Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Itaperuna, da atuação como responsável pela Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Educação em Direitos Humanos do referido campus.

Art. 2º DESIGNAR o servidor FELIPE DA SILVA MACHADO, Matrícula SIAPE 1050366, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Itaperuna, para ocupar como responsável pela Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Educação em Direitos Humanos do referido campus.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO
PORTARIA IFFLU Nº 161, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020.

CONSIDERANDO: - O Requerimento pessoal nº 26/2023 - da servidora karla Rangel Ribeiro, de 10 de novembro de 2023, constante no Processo nº 23319.002017.2023-18; resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora Karla Rangel Ribeiro, Matrícula SIAPE 2178196, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Campos Guarus, da função de Coordenadora do Curso de Bacharelado em Enfermagem do referido campus, código FCC, a efeitos a contar do dia 03/03/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO
PORTARIA IFFLU Nº 160, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020.

CONSIDERANDO: - O Ofício nº 61/2023 - DEACCG/DGCCGUAR/REIT/IFFLU, constante no Processo nº 23319.002259.2023-10; - O Ofício nº 58/2023 - DEACCG/DGCCGUAR/REIT/IFFLU, constante no Processo nº 23319.002253.2023-34, - O Ofício nº 59/2023- DEACCG/DGCCGUAR/REIT/IFFLU, constante no Processo nº 23319.002254.2023-89, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor HELENO PROVETI MOREIRA, Matrícula SIAPE 1492563, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, lotado no Campus Campos Guarus, da função de Coordenador do Curso de Enfermagem do referido campus, código FCC, com efeitos a contar do dia 03/03/2024.

Art. 2º DESIGNAR a servidora LIVIA WAGNER PAES, Matrícula SIAPE 1264510, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, lotada no Campus Campos Guarus, para ocupar a função de Coordenadora do Curso de Enfermagem do referido campus, código FCC.

Art. 3º DESIGNAR o servidor HELENO PROVETI MOREIRA, Matrícula SIAPE 1492563, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, lotado no Campus Campos Guarus, para ocupar a função de Coordenador do Curso de Bacharelado Enfermagem, do referido campus, código FCC.

Art. 4 º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO
PORTARIA IFFLU Nº 159, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020.

CONSIDERANDO: - O Ofício nº 19/2024 - DGCITAPER/IFFLU, constante no Processo nº 23322.000271.2024-11, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor FERNANDO FERREIRA PINHEIRO, Matrícula SIAPE 2251064, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Tecnólogo-Formação, lotado no Campus Itaperuna, para ocupar a função de Coordenador de Almoxarifado no referido campus, código FG-2.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO
PORTARIA GPR Nº 499, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0011599/2019, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor ARTHUR CEZAR DA SILVA JUNIOR, matrícula 312.038, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o cargo de Assistente Parlamentar Júnior, AP-09, com vinculação à Comissão Diretora e exercício na Assessoria Técnica da Diretoria-Executiva de Contratações, no Senado Federal, pelo prazo de um ano, a contar de 3 de junho de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA N° 145, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014, e

CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/7.860/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em vaga reservada aos candidatos negros:

THAYANNE ANTÃO VIEGAS para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Rafael Gonçalves Sampaio, vaga 1393.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
ATO Nº 4, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo SEI nº 2023.0.000015659-8, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 73, de 1º de março de 2024, páginas 1 a 3, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 215 da Lei nº 8.112/1990, artigos 16, I, 74, I, e 77, § 2º, V, "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, artigo 15 da Lei nº 10.887/2004 e artigo 1º, VI, da Portaria ME nº 424/2020, resolve:

Conceder Pensão civil vitalícia a Weber Salmito Campos, CPF nº ***.201.***-**, brasileiro, cônjuge de Regina Célia Carvalho Campos, CPF nº ***.251.***-**, servidora que faleceu em atividade, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com efeitos financeiros a partir de 04/08/2023, data do óbito da instituidora, e reajuste na data e pelo índice em que se der o reajuste do Regime Geral de Previdência Social.

Des. Raimundo Nonato Silva Santos
PORTARIA Nº 293, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0300.0000290/2024-98, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º de março de 2024, TULIO DE SOUZA BARBOSA, matrícula nº 6009555-5, do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, da carreira de Técnico do Ministério Público da União.

IZAIAS DANTAS FREITAS