Despachos de 24 de junho de 2024-CGRS

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1716 (SEI2623766), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga - MG e Córrego Fundo - MG, CNPJ 23.765.381/0001-03, Processo 19964.104480/2023-11, para representar a Categoria Profissional dos Servidores municipais ativos do Poder Executivo, Administração Direta e Indireta, Autarquias, Poder Legislativo e Inativos regidos pelo Município e pela PREVIFOR, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos Municípios de Córrego Fundo e Formiga, no Estado de Minas Gerais/MG, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação das seguintes entidades: A) UNSP-SINDICATO NACIONAL - União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, CNPJ nº 33.721.911/0001-67, Processo nº 24000.004348/89-11; excluindo os Servidores municipais ativos do Poder Executivo, Administração Direta e Indireta, Autarquias, Poder Legislativo e Inativos regidos pelo Município e pela PREVIFOR nos municípios de Córrego Fundo e Formiga, no Estado de Minas Gerais/MG; B) Sind-UTE - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de MG, CNPJ nº 65.139.743/0001-92, Processo nº 24000.001416/91-79; excluindo os trabalhadores na educação pública municipal nos municípios Córrego Fundo e Formiga, nos termos do art. 26 do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1705 ( SEI2615076), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE BANANEIRAS, STRAF - BANANEIRAS - PB, CNPJ 08.927.733/0001-88, Processo 19964.106832/2023-73, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares os(as) que, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, ativos e aposentados no município de Bananeiras-PB, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971. No caso de ser proprietário ou não, a sua área não poderá exceder a 02 (dois) módulos rurais de sua região e ou município e trabalhar em regime de economia familiar ou individualmente, sem empregado permanente, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Bananeiras, no Estado da Paraíba/PB, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1701 (SEI2609782), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE BAIAO - PA, CNPJ 05.845.136/0001-16, Processo 19964.101817/2023-39, para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares ativos ou aposentados, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971 em área igual ou inferior a 2 módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Baião, no Estado do Pará/PA, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1699 ( SEI2609225), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE FRANCINÓPOLIS - PI, CNPJ 05.808.936/0001-67, Processo 19964.106263/2023-66, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam atividade rural individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois módulos rurais, nos termos do Decreto Lei nº 1.166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Francinópolis, no Estado do Piauí/PI, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 1725 (SEI 2645999), resolve: DEFERIR o registro sindical ao STTR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO -MA, CNPJ 09.596.290/0001-52, Processo 19964.107208/2023-93, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do decreto Lei, 1.166/1.971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no Município de São Francisco do Brejão, no Estado do Maranhão/MA, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1724 (SEI2644370), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao STR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CONGO/PB, CNPJ 09.284.113/0001-30, Processo 19964.106399/2023-76, para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, os(as) que, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, ativos e aposentados, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971. No caso de ser proprietário, sua área não poderá exceder a 02 (dois) módulos rurais de sua região e/ou Município e deverá trabalhar em regime de economia familiar, sem empregado permanente, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Congo, no Estado da Paraíba/PB, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1723 (SEI2643406), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pilar/PB, CNPJ 09.224.783/0001-61, Processo 19964.106842/2023-17, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e aposentados, proprietários ou não, no caso de proprietários, que exerçam suas atividades em área que não exceda a 02 (dois) módulos rurais de sua região e/ou Município, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto lei 1.166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Pilar, no Estado da Paraíba/PB, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1722 (SEI2641836), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SALITRE - CE, CNPJ 00.774.298/0001-97, Processo 19964.107176/2023-26, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Salitre, no Estado do Ceará/CE, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1721 (SEI2641414)), resolve: DEFERIR o registro sindical ao STTR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Domingos do Azeitão - MA, CNPJ 03.435.886/0001-94, Processo 19964.107862/2023-05, para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no Município de São Domingos do Azeitão, no Estado do Maranhão/MA, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1720 (SEI2640967), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao STTR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Mirador - MA, CNPJ 06.140.859/0001-82, Processo 19964.108195/2023-70, para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Mirador, no Estado do Maranhão, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1729 (SEI2652037), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINSERP-SL - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Luiz - RR, CNPJ 20.587.311/0001-06, Processo 19964.104670/2023-39, para representar a Categoria Profissional dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal, das Autarquias Municipais e Fundações Públicas Municipais, ativos e inativos, com abrangência Municipal e base territorial no Município de São Luiz, no Estado de Roraima/RR, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação das seguintes entidades: A) UNSP-SINDICATO NACIONAL - União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, CNPJ nº 33.721.911/0001-67, Processo nº 24000.004348/89-11; excluindo os Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal, das Autarquias Municipais e Fundações Públicas Municipais, ativos e inativos no Município de São Luiz, Estado de Roraima/RR; B) SINDACS-RR - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Roraima, SINDACS-RR, CNPJ nº 08.342.432/0001-92, processo nº 46225.000959/2007-96; excluindo o município de São Luiz; nos termos do art. 26 do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1726 (SEI2647198), resolve: DEFERIR o registro sindical ao STTR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE DAVINOPÓLIS-MA, CNPJ 02.911.800/0001-90, Processo 19964.106823/2023-82, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar nos termos do decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Davinópolis, no Estado do Maranhão/MA, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 246 (2551107), Resolve: INDEFERIR e ARQUIVAR as impugnações: 19964.206697/2024-46, 19980.251660/2024-74 e 19980.250417/2024-39 interpostas pelo SINSEB - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Choça , CNPJ 08.604.773/0001-99, Processo 46204.002245/2010-66, nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Barra do Choça - SIMPROBAC-BAHIA, CNPJ: 07.256.349/0001-38, Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.101597/2023-43 - SC22628, para representar a categoria profissional dos Professores ativos e aposentados da rede pública do município de Barra do Choça, com abrangência Municipal e base territorial no município de Barra do Choça, Estado da Bahia, nos termos do artigo 19, Inciso II da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES; resolve: a) ANOTAR a representação das seguintes entidades: 1) UNSP-SINDICATO NACIONAL - União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, CNPJ: 33.721.911/0001-67, processo 24000.004348/89-11; excluindo a categoria profissional dos Professores ativos e aposentados da rede pública do município de Barra do Choça no município de Barra do Choça, do Estado da Bahia; 2) SINSEB - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Choça, CNPJ: 08.604.773/0001-99, processo 46204.002245/2010-66; excluindo a categoria profissional dos Professores ativos e aposentados da rede pública do município de Barra do Choça no município de Barra do Choça, do Estado da Bahia; 3) APLB - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ: 14.029.219/0001-28, processo 24150.001770/90-62, excluindo a categoria profissional dos Professores ativos e aposentados da rede pública do município de Barra do Choça no município de Barra do Choça, do Estado da Bahia, nos termos do artigo 26 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. b) NOTIFICAR o 1) UNSP-SINDICATO NACIONAL - União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, CNPJ: 33.721.911/0001-67, processo 24000.004348/89-11;2)SINSEB - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Choça, CNPJ: 08.604.773/0001-99, processo 46204.002245/2010-66; 3) APLB - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ: 14.029.219/0001-28, processo 24150.001770/90-62, para que apresente, no prazo de 90 (noventa) dias do envio da notificação, novo estatuto social com sua representação atualizada, sob pena de suspensão do registro, nos termos do art. 26, § 1º e § 2º da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 917 (1165527), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.112155/2023-22, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Alfredo Vasconcelos/MG - SISAV, CNPJ n.º 26.824.304/0001-67, para representação da categoria profissional dos Servidores e/ou Empregados Públicos Municipais, da Prefeitura, da Câmara Municipal, de Autarquias Municipais, em Empresas Publicas Municipais e em Fundações Municipais, ativos e inativos, com abrangência Municipal e base territorial no município de Alfredo Vasconcelos, no Estado de Minas Gerais, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 918 (1166622), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.114097/2023-71, de interesse do STTR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Bela Vista do Maranhão - MA, CNPJ n.º 10.413.057/0001-76, para representação da categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de Bela Vista do Maranhão, no Estado do Maranhão, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 878 (SEI 1073347), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.112679/2023-13, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Azeite, do Óleo e da Gordura Vegetal e Animal e nas Indústrias de Armazenamento dos Grãos, Sementes e Cereais do Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ 24.665.549/0001-63, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, nos termos do art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 888 (SEI 1081972), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.112157/2023-11, de interesse do SINDREDA - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - REDA NO ESTADO DA BAHIA -SINDREDA, CNPJ 30.542.979/0001-90, tendo em vista não caracterização da categoria pleiteada, com fulcro do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, nos termos do art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 876 (1071438), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.104065/2023-68, de interesse do SINDALIMENTAÇÃO/MG - Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias de Empresas de Alimentação, Açougue, Avícolas e Produtos Derivados, Bebidas em Geral, Biscoitos, Bolos, Carnes e Derivados, Confeitaria, Laticínios e Derivados, Massa Alimentícias, Mandioca Milho, Matadouros, Panificação, Padarias, Ração Animal, Trigo e seus Empregados Terceirizados no Estado de Minas Gerais, CNPJ 48.983.470/0001-49, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como, a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 996 (SEI 1296229), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.114120/2023-28, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paripiranga - (SINTEP), CNPJ 51.248.028/0001-83, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT bem com a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 633 (Nº do SEI 0887958), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19980.113441/2023-15, de interesse do SINDASSE-PE - Sindicato dos Empregados dos Estabelecimentos Socioeducativos e de Garantias de Direitos em Pernambuco, CNPJ n.º 15.202.164/0001-79, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como, a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 868 (1055973), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 13041.106143/2023-94, de interesse do SINTTEL-CAMPOS - SINTTELNNF, CNPJ 31.505.357/0001-55, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como, a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 251 (2572954), Resolve: INDEFERIR o Requerimento nº 19964.206640/2024-47 interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Siderúrgicas, Mecânicas, Automobilística, e de Autopeças, de Material Elétrico, de Eletrônicos, de Informática, de Refrigeração e Aquecimento, Empresas de Serviços e Reparos, Fabricação de Estrutura Metálica e Equipamentos Geradores de Energia Elétrica, nas Empresas Metalúrgicas de Manutenção e Montagem de Jacobina, Caém, Caldeirão Grande, Capim Grosso, Campo Formoso, Carfanaum, Irecê, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Ourolândia, Piritiba, Ponto Novo, Quixabeira, Saúde, Serrolândia, Várzea do Poço, Várzea Nova, Senhor do Bonfim e Juazeiro, no Estado da Bahia - STIM JACOBINA E REGIÃO, Processo de Registro de Registro Sindical nº 19964.106626/2021-00 - SC21037, CNPJ: 23.615.793/0001-59, com fundamento no art. 52 da Lei nº 9.784/1999; e, ainda, ARQUIVAR E INDEFERIR o Processo de Pedido de Registro Sindical 19964.106626/2021-00 - SC21037, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Siderúrgicas, Mecânicas, Automobilística, e de Autopeças, de Material Elétrico, de Eletrônicos, de Informática, de Refrigeração e Aquecimento, Empresas de Serviços e Reparos, Fabricação de Estrutura Metálica e Equipamentos Geradores de Energia Elétrica, nas Empresas Metalúrgicas de Manutenção e Montagem de Jacobina, Caém, Caldeirão Grande, Capim Grosso, Campo Formoso, Carfanaum, Irecê, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Ourolândia, Piritiba, Ponto Novo, Quixabeira, Saúde, Serrolândia, Várzea do Poço, Várzea Nova, Senhor do Bonfim e Juazeiro, no Estado da Bahia - STIM JACOBINA E REGIÃO , CNPJ: 23.615.793/0001-59, nos termos do art. 22, Inciso VII da Portaria/MTE nº 3.472/2023.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 258 (2611820), Resolve: ARQUIVAR E INDEFERIR o Processo de Pedido de Alteração Estatutária 14021.153514/2022-47 - SA06701, CNPJ: 65.170.656/0001-06, de interesse do SINDICARNES - Sindicato dos Trabalhadores em Industrias de Carnes, Frigorificos, Abatedouros, Derivados e Frios de Belo Horizonte e Região (impugnado), nos termos do art. 22, Inciso VII da Portaria/MTE nº 3.472/2023.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI