EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024

INGLÊS PARA JOVENS LÍDERES INDIGENAS (PORTARIA MPI N. 323, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024)

A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO II DO ARTIGO 87 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TORNA PÚBLICO O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DESTINADO À PRÉ-SELEÇÃO DE PESSOAS INTERESSADAS NO CURSO DE NIVELAMENTO DE INGLÊS JOVENS LÍDERES INDÍGENAS NA POLÍTICA GLOBAL, CONFORME ESTABELECIDO NA PORTARIA MPI Nº 323, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.

1. OBJETIVO

1. O presente edital tem o objetivo de pré-selecionar até 120 (cento e vinte) pessoas jovens indígenas para receberem curso de língua inglesa, nível básico, com duração de 1 ano letivo com foco em emergências climáticas e política global.

2. PÚBLICO-ALVO

2. Constituem o público-alvo deste chamamento público pessoas jovens indígenas que tenham entre 18 (dezoito) e quarenta (40) anos até a data do encerramento das inscrições.

3. AÇÕES DERIVADAS DO PROGRAMA

3.1. As ações derivadas do Programa ocorrerão em datas e circunstâncias a serem definidas em parceria pelo Ministério dos Povos Indígenas, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e a organização Mais Unidos, responsável direta pela oferta do curso.

3.2. O curso terá o objetivo desenvolver habilidades básicas de comunicação em língua inglesa, de leitura, escrita, escuta e fala;

3.2.1. Espera-se que, ao final do curso, os alunos consigam utilizar o inglês nos seguintes contextos:

a) Falar sobre sua rotina;

b) Apresentar-se com informações básicas sobre si mesmo (família, trabalho, lazer);

c) Expressar o que gosta ou não gosta de fazer;

d) Entender frases e expressões frequentemente utilizadas ou relacionadas a áreas de relevância para negociações internacionais pertinentes à temática ambiental e climática;

e) Ler textos curtos e conseguir explicá-lo com suas próprias palavras;

f) Melhorar a autopercepção do desenvolvimento do idioma inglês, para poder pensar a si mesmo como apto a iniciar o aprendizado em nível intermediário.

3.3. As aulas serão preparadas tendo como horizonte de longo prazo o desenvolvimento de competências linguísticas para acompanhar negociações internacionais pertinentes à temática ambiental e climática.

3.4. O curso consistirá em aulas à distância, por meio de internet, com duração de 2 (duas) horas cada, com frequência de 2 (duas) vezes por semana, respeitado o calendário a ser publicado oportunamente, que levará em consideração feriados e outras datas sensíveis, e que poderá realizar-se entre fevereiro e dezembro de 2025.

3.5. O currículo e o programa do curso serão formulados pela organização Mais Unidos, com supervisão e colaboração do Ministério dos Povos Indígenas.

4. INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições deverão ser realizadas no período de 05 de dezembro de 2024 a 11 de dezembro de 2024 às 23h59 horário de Brasília, mediante o envio dos seguintes documentos:

a) Preenchimento do formulário de inscrições devidamente preenchido, disponível no endereço:

https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=aSnJPlFaGE-Kye-Y-6-peGBTdVcBI9lAo9s-APJniPxUN0dLV0JBV0dCTElaWkdSWVlHMzE3TU9KVS4u;

b) Declaração de Representação de Base, que contenha o aval de liderança comunitária ou de organização indígena de reconhecimento local, regional ou nacional;

c) Cópia digitalizada de documento de identidade oficial com foto.

4.2 Será aceita Declaração de Representação de Base em forma escrita ou audiovisual, sendo para tanto aceitos os seguintes formatos:

a) arquivos de texto em formato *.pdf;

b) vídeos gravados em formato *.mp4; e

4.3. As inscrições serão realizadas por meio do envio dos documentos de que trata o item 4.1., alíneas "b" e "c", para o e-mail didep.mpi@povosindigenas.gov.br .

5. PROCESSO SELETIVO

5.1. A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas:

a) pré-seleção realizada pelo Ministério dos Povos Indígenas, com base nos critérios deste edital;

b) seleção final realizada pela organização Mais Unidos, contratada pela Embaixada dos Estados Unidos para ofertar o curso de inglês ora noticiado;

5.2. Na primeira fase da seleção, o Ministério dos Povos Indígenas escolherá até 120 (cento e vinte) pessoas indígenas, cujos nomes e contatos serão encaminhados à Mais Unidos, que por sua vez procederá à segunda fase da seleção.

5.3. Na segunda fase da seleção, a Mais Unidos selecionará 50 pessoas indígenas para receberem o curso, com base em critérios práticos e pedagógicos objetivos e imparciais, dentre outros:

a) Residir em território brasileiro;

b) Não ter participado previamente em programas Access E2C e Access Amazon, ofertados pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil;

c) Ter disponibilidade para participar das aulas;

d) Ter acesso à tecnologia necessária para as aulas (internet e computador);

e) Não ter feito intercâmbio para um país cuja língua oficial é inglês;

f) Preencher corretamente o formulário da segunda fase da seleção;

g) Não ter experiência prévia formal com o aprendizado da língua inglesa.

5.4. A Mais Unidos somente selecionará pessoas presentes na lista de pré-selecionados encaminhada pelo Ministério dos Povos Indígenas.

5.5. A segunda fase da seleção será conduzida apenas pela organização Mais Unidos, que ficará responsável por toda a comunicação com os candidatos, bem como as atividades avaliativas ou de coleta de dados e informações sobre os candidatos.

6. CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO

6.1. Na primeira fase da seleção, serão excluídos os candidatos que não demonstrarem:

a) condição de pessoa indígena;

b) reconhecimento pela comunidade indígena de origem ou organização indígena de reconhecimento local, regional ou nacional; e

c) não tiverem preenchido de forma correta e completa o formulário de inscrições;

d) não tiverem enviado os documentos, ou o fizerem em desacordo com os termos do item 4.1.

7. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

7.1. Na primeira fase da seleção, serão adotados os seguintes critérios objetivos para fins de avaliar e classificar os pedidos de inscrição:

a) declaração de disponibilidade para participar de curso à distância, com 4 horas semanais de duração ao longo de 1 ano letivo.

b) declaração de que não possuem conhecimentos prévios de língua inglesa, exceto aqueles obtidos por meio da escolaridade no ensino fundamental ou médio;

7.2. Serão selecionados até 120 (cento e vinte) candidatos, mantendo-se como critério o equilíbrio de gênero e de representatividade proporcional dos biomas brasileiros (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa), atendidas, no mais as prioridades definidas pela Portaria MPI nº 232, de 7 de agosto de 2024.

8. CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

8.1. A classificação dos candidatos elegíveis será realizada com base na idade, de acordo com os seguintes critérios:

Ordem de idade: A classificação será feita da pessoa mais jovem para a mais velha, priorizando os candidatos com menor idade.

Havendo empate, em razão de data de nascimento idêntica, serão convocados todos os candidatos empatados.

9. RESULTADO

9. O resultado desta pré-seleção será divulgado na página de internet do Ministério dos Povos Indígenas até 13 de dezembro de 2024.

10. RECURSO AO RESULTADO

10. Caberá recurso da decisão da Comissão de Seleção, conforme prazos dispostos no cronograma deste Edital (item 11); que deve ser enviado por email para: didep.mpi@povosindigenas.gov.br

11. CRONOGRAMA

Etapa

Data

Período de inscrição

05/12/24 a 11/12/24 às 23h59 do horário de Brasília

Divulgação do resultado preliminar

13/12/24

Período de pedido de recurso

16/12/24

Divulgação do resultado final

17/12/24

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Este edital visa disciplinar uma pré-seleção de candidatos indígenas totalizando 120 vagas; e este resultado será encaminhado à Mais Unidos, que procederá, por meio de critérios próprios, a outra fase de seleção, que poderá consistir de diferentes etapas para selecionar 50 cursistas.

12.2. O ato de inscrição implica o conhecimento e a integral concordância do candidato com as normas e condições estabelecidas neste Edital.

12.3. O Proponente será o único responsável pela veracidade das informações apresentadas e documentos encaminhados, isentando o Ministério dos Povos Indígenas de qualquer responsabilidade civil ou penal.

12.4. Os casos não previstos constatados após a fase de seleção serão resolvidos pela presidência da Comissão de Seleção.

12.5. Dúvidas e informações referentes a este Edital poderão ser esclarecidas e/ou obtidas junto à Assessoria Internacional, por meio do endereço eletrônico mpi.internacional@povosindigenas.gov.br, ou pelo telefone (61) 2020-8544.

Anexo 1

Modelo de Declaração de Representação de Base

Eu/Nós, ___________________________________ (nome), _________________________ (cargo/função/papel) do Povo Indígena _____________________________ da Aldeia ________________________________________________, localizada em ______________________________________________, declaro/amos que _______________________________________________, cadastrado/a no CPF ________________________ , é membro reconhecido desta comunidade.

Local, data e assinatura

SONIA GUAJAJARA