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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA DGP/PF Nº 1.716, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08280.002106/2024-36, resolve:

RETIFICAR a Portaria nº 1.716 - DGP/PF, publicada no D.O.U nº 106, Seção 2, p. 53, de 05/06/2024, que passará a vigorar com a seguinte redação:

Reverter à atividade, ante a insubsistência dos motivos geradores de sua incapacidade laborativa, EMMANUEL MARCOS AUGUSTO SILVA, matrículas PF nº 6.369 e SIAPE nº 1205739, aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo de Agente de Polícia Federal, nos termos da Portaria nº 17.699, publicada no DOU nº 12, de 18 de janeiro de 2022, ao quadro de pessoal ativo da Polícia Federal, sendo alocado o código de vaga nº 80333.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 140, de 18 de junho de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DISPENSAR o membro do Ministério Público do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados:

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA

1ª Turma - Sessão Presencial:

26/06, com início às 08h30 e término às 17h

DESIGNAR o membro do Ministério Público do Trabalho para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados:

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY

1ª Turma - Sessão Presencial:

26/06, com início às 08h30 e término às 17h

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PORTARIA Nº 62, de 18 de junho de 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0004496-81.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Seção de Polícia Judicial da Presidência, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Daniel da Silva Landim, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto; e

II - Jeff Barreira Lima, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2º substituto.

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 86, de 15/08/2023, publicada no Diário Oficial da União de 16/08/2023.

Lúcia Carvalho Bitar Yung-Tay
PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 432 - DESIGNAR Hilza Miranda Barbosa da Silva, Analista Judiciária, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, Efetivo, para exercer a função comissionada de Assistente - FC-03 do (a) Secretaria de Auditoria - SEAUD.

Nº 433 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Jéssica Duarte de Oliveira Carreira, Analista Judiciária, área Judiciária, Efetivo, em substituição ao (à) servidor (a) Philipe Libardi Lira, Assessor-Chefe - CJ-03 do (a) Gabinete da Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina - GD-DCSC, no período de 07/03/2024 a 08/03/2024, em razão de folga compensatória eleitoral, fazendo jus ao pagamento por dois (02) dia (s) de efetiva substituição.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA Nº 386, de 14 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, alterada pela Lei nº 9.527/1997, e o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998; considerando o (a) Decreto nº 7.232/2010, publicado(a) no DOU de Nº 137, de 20/07/2010, seção 1, pg. 3, e em face ao que consta no processo nº 23115.018173/2024-78, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pela Resolução CONSAD Nº 300, publicada no DOU de Nº 158, de 18/08/2023, Seção 1, páginas 108-111, TAIS ARAUJO LOPES, CPF ***.530.503-**, para ocupar o cargo de Nutricionista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 1, no código de vaga 0982807, sob a jornada de trabalho de 40(quarenta) horas semanais, junto a(o) Centro de Ciências de Chapadinha - CCCH.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DGP/PF Nº 1.920, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.016626/2024-79, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a PAULO HENRIQUE CRISPINIANO CUSTÓDIO DA SILVA, na qualidade de filho do ex-servidor BENJAMIM CUSTÓDIO DA SILVA, ex-ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Matrículas PF nº 1628 e SIAPE nº 0182633, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade em 08 de maio de 2024, com fundamento na alínea "a" do inc. VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de maio de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 621, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.003806/2024-56, resolve:

Conceder pensão à Companheira LENI ARAUJO DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 02/04/2024 do ex-servidor PAULO PEREIRA LEAL, matrícula SIAPE nº 225.989, Contador, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA DGP/PF Nº 1.916, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs 08490.000855/2024-53 e 08360.002952/2022-02,resolve

RETIFICAR a Portaria nº 20.473- DGP/PF, publicada no D.O.U nº 88, Seção 2, p. 51, de 10/05/2023, que passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Conceder pensão por morte a MARINA DANIN RISUENHO, na qualidade de filha maior portadora de deficiência grave, do ex-servidor PAULO JOSÉ QUADROS RISUENHO, Agente Administrativo, matrículas PF nº 20.191 e SIAPE nº 1.232.998, falecido na atividade em 15/03/2022, com fundamento no art. 3º, inc. VI, "c", da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "c", 219, I, e 222, III, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, aplicando-se a forma de cálculo estabelecida no art. 23, §2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.908, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.018300/2024-86, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a EUNICE CARTAXO MARROCOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor WALDEMAR BEZERRA MARROCOS, aposentado no cargo de Administrador, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 183496, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 31 de maio de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de maio de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DEC/ C Ex Nº 167, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna público a contratação de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993 e resolve:

CONTRATAR, para a Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), a civil temporária BÁRBARA KELLY SILVA DE SOUTO, na função de Arquiteta Júnior, pelo prazo de 14 (quatorze) dias, a contar de 17 de junho de 2024, Edital nº 001/2020, de 9 de julho de 2020.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DGP/PF Nº 1.925, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n. 08320.002709/2024-14, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 07 de junho de 2024, o cargo de Papiloscopista de Polícia Federal, ocupado por LUCIANE BENEDITA DUARTE PIVETTA, matrícula PF nº 18.717 e SIAPE nº 1905033, lotado(a) e em exercício no(a) Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portaria nº 394 /DG/SEC/MPM, de 17 de junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Dispensar o servidor ALEXANDRE KERMAN CEZAR, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 494-4, da Função de Confiança de Assistente Técnico Nível I, código FC-3 (62838), da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS, a contar de 18 de junho de 2024.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
Portaria nº 174 /PGJM, de 18 de junho de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o estabelecido no art. 13, inciso II da Resolução CNMP nº 171, de 17 de junho de 2017 e o contido no Processo SEI nº 19.03.0000.0001339/2021-04, resolve:

Art. 1º Designar como integrantes do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI) do Ministério Público Militar os seguintes membros e servidores:

I - Dra. ÂNGELA MONTENEGRO TAVEIRA, Procuradora de Justiça Militar, Presidente do CETI (indicação do Procurador-Geral de Justiça Militar).

II - Dr. MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA, Promotor de Justiça Militar (indicação do Corregedor-Geral de Justiça Militar).

III - Dr. LUCIANO DOS REIS SILVA PEREIRA BARBOSA, Promotor de Justiça Militar (indicação do Conselho Superior do Ministério Público Militar).

IV - Servidor ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO, matrícula 1731-1, Diretor-Geral.

V - Servidor FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS, matrícula 731-5, Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação, Secretário do CETI.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as indicações anteriores.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 719, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de VANESSA GIACCHINI, matrícula n.º 2360456, Professora Adjunta do Departamento de Fonoaudiologia - CCS, para participar do "12th European Congress of Speech and Language Therapy", na cidade de Bruges, na Bélgica, no período de 24.09.2024 a 30.09.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.057652/2024-11.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
DESPACHOs de 19 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 928/2022 - MEC, de 05 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: JOSE NEANDER SILVA ABREU

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 1560690

Lotação: : INSTITUTO DE PSICOLOGIA

Exercício: COORDENAÇÃO ACADÊMICA/IPS

Motivo do Afastamento: PARTICIPAÇÃO NO GLOBAL NEUROPSYCHOLOGY CONGRESS

Período do Afastamento: 01/07/2024 A 08/07/2024

Instituição: International Neuorpsychological Society

Cidade: Porto

País: Portugal

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: então Não se aplica

Processo: 23066.029155/2024-44

- O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 928/2022 - MEC, de 05 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: FREDERICO ARAUJO DURAO

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 2011187

Lotação: INSTITUTO DE COMPUTAÇÃO

Exercício: DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO /IC

Motivo do Afastamento: Visita técnica à Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

Período do Afastamento: 14/11/2024 a 25/11/2024

Instituição: Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

Cidade: Porto

País: Portugal

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica

Processo: 23066.028878/2024-26

- O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 928/2022 - MEC, de 05 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: JULIANA FREIRE GUTMANN

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 2142522

Lotação: Faculdade de Comunicação

Exercício:: DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO/FACOM

Motivo do Afastamento: Visita na RUHR-UNIVERSITÄT BOCHUM - RUB - Germany

Período do Afastamento: 19/10/2024 a 31/10/2024

Instituição:RUHR-UNIVERSITÄT BOCHUM

Cidade: Bochum

País: Alemanha

Bolsa/Financiamento: CAPES PrInt

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: 19/10/2024 a 31/10/2024

Processo: 23066.028176/2024-42

PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO PROJETO UNIVERSAL, PROCESSO CNPQ 422783/2021, E PELA FAPERJ, BOLSA CIENTISTA DE NOSSO ESTADO, PROCESSO E-26/200.865/2021, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, do servidor:

JOSE MAURO GRANJEIRO, Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior, matrícula nº 1478192, para representar o Inmetro no 7º Congresso Mundial da TERMIS, coordenando a mesa redonda sobre Biofabricação e a palestra magna do Prof. Dr. Koichi Nakayama, Intitulada "Bioassembly and Formation of Spheroids and Organoids for Tissue Engineering", em Seattle, EUA, no período de 25 a 30 de junho de 2024. (Processo SEI nº 0052600.005109/2024-53).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA STJ/GP N° 326, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 021466/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 14 de junho de 2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pela servidora GABRIELA DE CASTRO VILLELA, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA SEG Nº 245, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235 de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0017874/2022, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor PEDRO HENRIQUE COSTA SOUSA, matrícula 316.099, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a Função Comissionada de Chefe da Seção de Transportes, código FC-6, no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, pelo prazo de um ano, a contar de 23 de agosto de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 875 - Art. 1º Designar, a contar de 28/06/2024, a servidora JESSICA MUNIZ WEBER, matrícula 5007-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (69001012), dispensando, em consequência, a servidora PATRICIA SOUTO, matrícula 4029-1.

Art. 2º Designar, a contar de 28/06/2024, a servidora PATRICIA SOUTO, matrícula 4029-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (69001012) (processo nº 19.04.3430.0065341/2024-39).

Nº 876 - Designar o servidor ALESSANDRO NOGUEIRA CORREA, matrícula 2925-4, Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Subsecretaria de Soluções e Sistemas Analíticos da Secretaria de Tecnologia da Informação, código FC-01 (62030129) (processo nº 19.04.6026.0064414/2024-96).

Nº 878 - Nomear LUCAS OLIVEIRA FREITAS, matrícula 6189-1, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002184) (processo nº 19.04.3146.0057894/2024-19).

Nº 879 - Dispensar, a contar de 07/06/2024, a servidora JULIETTE FERREIRA DE LIMA, matrícula 4480-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50001004) (processo nº 19.04.5374.0060887/2024-54).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA nº 903, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Dispensar CLEMENTE FRANCISCO SOUZA NETO, matrícula Siape nº 3221636, da função de Coordenador do Curso Técnico em Administração PROEJA do campus Duque de Caxias, código FCC, a partir de 10 de abril de 2024. (Processo nº 23786.000247/2024-17)

LUIZ FRANCISCO DIAS PEREIRA

Substituto eventual
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SPU/MGI nº 6642, de 14 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2024, Seção 2, pág. 53,

nde se lê: "Dispensar a pedido, a servidora",

Leia-se: "Dispensar a pedido, a contar de 10 de junho de 2024, a servidora".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 97, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar OSVALDO CUNHA NETO, matrícula Siape nº 312508, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Serviço, UORG 312508, código FCE 1.05, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA HFB Nº 379, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder Pensão vitalícia a WILLER BEZERRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge, com base no artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c com os artigos 215, 217, inciso I, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei nº 8112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do último provento da servidora ROSANE MELO BARRETO SILVA, em sua Matrícula SIAPE nº 1093543, tendo falecido em 16/05/2024, como aposentada no cargo de Enfermeira, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir do óbito. (Processo nº 33374.079252/2024-58)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA DEC/C Ex Nº 168, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o 2º Sgt R/1 (Idt 030.977.414-9), LEONARDO DIAS MENDES, Prec CP 96 198.829-4, na 3ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada (3ª Cia E Cmb Mec), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Mecânico de Equipamento Pesado, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 9, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, no uso de suas prerrogativas e em conformidade com inciso II do artigo 12, do Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983, devidamente publicado no Diário Oficial da União, em 29 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico, de acordo com o incisos II, da Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei nº 7.017 de 30 de agosto de 1982, e amparado nos termos da decisão contida no processo eletrônico nº 1015518-08.2024.4.01.0000, resolve:

Designar para o cargo de vice-presidente do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, o conselheiro federal doutor Rony Marques Castilho, brasileiro, casado, biomédico inscrito sob o nº 662, no Conselho Regional de Biomedicina - 3ª Região, cadastro de pessoas físicas sob o nº 595.xxxxxxx-34 , portador da registro geral nº 2134798-SSP/GO, residente e domiciliado na Rua C - 228 nº 219 - Apto 701 - bairro Jardim América, na cidade de Goiânia - GO - CEP: 74290-100.

O ato tem como finalidade precípua completar a diretoria do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, a fim de honrar suas obrigações ordinárias, haja vista a inexistência de autoridade competente para representá-lo junto à Instituição do Banco do Brasil, as vacâncias estão comprometendo a prestação jurisdicional aos biomédicos, bem como o pagamento de contas, salários e obrigações fiscais e previdenciárias, de consequência, resguardando os interesses indispensáveis à realização dos objetivos institucionais.

Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação.

SILVIO JOSÉ CECCHI

Presidente do CFBM
DESPACHO Nº 179/ PGFN-MF, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.003326/2024-89, resolve autorizar:

O afastamento do País, com ônus para Administração, à servidora NÚBIA NETTE ALVES OLIVEIRA DE CASTILHOS, Matrícula SIAPE nº 1571268, ocupante do cargo de Procuradora da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de 22/06/2024 a 26/06/2024, incluído o trânsito, nos termos da Nota Informativa SEI nº 21473/2024/MGI (42719867). Processo nº 10951.003326/2024-89

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 469/GR/UFFS, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, Portaria Conjunta Mgi/MEC Nº 8, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no DOU de 19 de fevereiro de 2024 e Portaria nº 1.373 de 18 de julho de 2019, publicada no DOU em 19 de julho de 2019, tendo em vista o Processo nº 23205.013447/2024-23, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GABRIEL ARTUR BEZERRA, aprovado no Concurso Público para Provimento de Vagas e Cargos da Carreira Técnico-Administrativa em Educação, conforme Edital nº 543/GR/UFFS/2019, para o cargo de Técnico de Laboratorio/Área - Aquicultura, Código Siape nº 701244, Nível D, Capacitação I, Padrão 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Laranjeiras do Sul, em razão da redistribuição de Daniel Masato Vital Hide, conforme portaria conjunta nº 378/2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, seção 2, página 20 no código de vaga nº 0903044.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme parágrafo 1º do artigo 13, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
Portaria Nº 122, DE 17 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, inciso I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar a cessão, ao Tribunal Superior Eleitoral, pelo período de um ano, sem ônus para o cessionário, da servidora RENATA MORAIS LIMA COSTA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, na Secretaria de Gestão de Pessoas.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA SGA/AGU Nº 738, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00404.003308/2024-40, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA

do cargo efetivo de Contador, ocupado por ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA BASTOS, matrícula Siape nº 1177453, código da vaga nº 0795388, a contar de 7 de junho de 2024, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 138, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR TAINÁ FLOR BENTO MOTA para exercer o encargo de substituta eventual na função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Relações Institucionais da Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 136, de 28 de agosto de 2023, publicada em 30 de agosto de 2023, edição nº 166, seção nº 2 , página 73.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA Nº 1.037, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23137.000894.2024-73, de 5 de junho de 2024; e CONSIDERANDO, ainda, o que consta na Portaria nº 971/2024 - RE/IFRN, de 6 de junho de 2024, resolve:

NOMEAR o servidor KAIZZER RONNO LEITE LIMA, Matrícula Siape nº 1717604, para o encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL do cargo de confiança de Diretor de Administração - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Pau dos Ferros.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 229/Com5°DN, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-MO 82.1012.30 REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, previsto na Portaria n° 330/2022, até 2 de julho de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Capitania dos Portos de Santa Catarina, na tarefa de Auxiliar do Centro Cultural da Marinha em Santa Catarina, NEO 01.2.0.2, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA MCOM Nº 190, de 18 DE JUNHO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar, a contar de 3 de junho de 2024, a servidora MARIA APARECIDA FABRI PESSANHA, matrícula SIAPE nº 6093962, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de nível intermediário, da Coordenação de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.019000/2024-38).

JUSCELINO FILHO
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, no período de 22/06/2024 a 11/07/2024, de:

PAULO ROGERIO SCALASSARA, Professor Do Magisterio Superior, para realização de Visita Técnica na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) e a Universidade de Trieste (UniTS), com desenvolvimento de pesquisas, além de participação e apresentação de trabalho no evento "22nd IEEE Mediterranean Electrotechnical Conference (MELECON 2024)", na cidade de Porto, Portugal e na cidade Trieste, Itália, com ônus UTFPR e ônus CAPES (Processo n° 23064.001295/2024-78).

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 6.379, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22, caput, incisos X, do Decreto n.º 11.437, de 17 de março de 2023, o art.16 da Portaria SGD/ME n.º 5.634, de 03 de março de 2020, e conforme disposto na Portaria GM/ME n.º 670, de 18 de dezembro de 2019, e Processo SEI n.º 19974.000908/2024-10, resolve:

Art. 1º Divulgar a relação dos servidores avaliados, e que obtiveram desempenho satisfatório, no Ciclo 2023/2024 da Avaliação de Desempenho Individual para manutenção da percepção da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP:
ATO DE 18 de junho de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder à servidora NATHALIE HELENE BELLO GUERIOT, ponto n. 5.296:

1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Contador, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme o artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, da mesma emenda.

2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012.

ARTHUR LIRA

Presidente
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, de:

ANELIZE QUEIROZ AMARAL, Professor do Magistério Superior, no período de 24/06/2024 a 01/07/2025, para realizar Estágio de Pós-Doutorado, em Educação promovido pela "Universidade de Aveiro", na cidade de Aveiro - Portugal, com ônus limitado (Processo n° 23064.012600/2024-57 e nº 23064.015225/2024-05).

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
PORTARIA Nº 907, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.009975/2024-00, resolve:

Art. 1° DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para atuarem como EQUIPE DE APOIO, os quais serão responsáveis por auxiliar os Agentes de Contratação ou Comissão de Contratação (lei 14.133/21), Pregoeiros (lei 8.666/93), Comissão de Operacionalização de RDC (lei 12.462/2011) no exercício de suas atribuições.

NOME

SIAPE

LOTAÇÃO

LUCIDALVA ALMEIDA DOS ANJOS

2390712

DLA/PROAF

DENIZE DE NAZARE BARBOSA CAMPOS DE CAMPOS

3246728

DLA/PROAF

PHELIPE ANDRE MATOS CRUZ

1633741

DLA/PROAF

WILSON DO COUTO LOBÃO JUNIOR

1814648

BIBLIOTECA

JONATAS COSTA MUNIZ

2404927

SAUD/DLA/PROAF

LEANDERSON COSTA DE SOUZA

1844974

GABINETE /REITORIA

MICHELLE ELAINE LOPES DE QUADROS

2071603

SA/DPM/PROAF

HELDER ARAÚJO LOUZADA

2372968

STIC

LAIZA DE KÁSSIA MENDES DA CONCEIÇÃO

1858313

RU/PROAES

GLEYDSON WILSON SANTOS DE SOUSA

1085939

DCC/PROAF

ANA PAULA DA COSTA EWERTON

1109397

SAUD/DLA/PROAF

MARTHA CRISTINA SANTOS TEIXEIRA

3298658

SAUD/DLA/PROAF

Art. 2º. - Revogar a Portaria nº 755 - Reitoria, de de 23 de Maio de 2024.

Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 2.208, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado PAULO CORREA NERY DA FONSECA, matrícula nº 03***0-3, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício no Governo do Estado de Pernambuco, no cargo de Secretário Estadual da Secretaria de Turismo e Lazer.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES

Presidente
PORTARIA Nº 2.207, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º Ceder a empregada MAGDA LUCIA DIAS CARDOSO DE CARVALHO, matrícula nº 07***7-0, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício no Supremo Tribunal Federal STF, como Assistente Judiciário - nível CJ-1.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES

Presidente
ATO Nº 34, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6011857/2024-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 14/6/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 6, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor PEDRO VINICIUS ESTRELA DA SILVA, código 62326.

ADRIANA MARIA DA SILVA VIEIRA
Portaria SEGES/MGI Nº 4.261, DE 19 DE junho DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 15, incisos VI e XIII, do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e o art. 13, § 5º, do Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º A Portaria SEGES/MGI nº 6.068, de 06 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ...................................................................................................................

.................................................................................................................................

III - ..........................................................................................................................

a) titular: Rodolpho dos Santos Moraes;

b) suplente: Severino Wendell Pereira Campos;

V - ...........................................................................................................................

a)..............................................................................................................................

b) suplente: Pedro de Barros Leal Marino;

VIII- .........................................................................................................................

a) titular: Mariana Marreco Cerqueira;

b) suplente: João Guilherme de Mendonça Goulart.

......................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
ATO Nº 35, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6011785/2024-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 14/6/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 6, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor LEON KOKAY VALENTE, código 61964.

ADRIANA MARIA DA SILVA VIEIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal Ifac nº 570, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 116, seção 2, pág. 17; e no Boletim de Serviço Eletrônico em 19 de junho de 2024:

Onde se lê: "...com ônus limitado para o Ifac..."

Leia-se: "...com ônus para o Ifac..."
PORTARIA Nº 479, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NATAL-CENTRAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria n.º 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 23057.004332.2024-99, de 11 de junho de 2024, resolve:

DESIGNAR, com efeitos a partir desta data, a servidora Sheyla Varela Lucena, Matrícula Siape n.º 3112380, para exercer o cargo de confiança de Coordenador do Curso de Pós-Graduação de Mestrado Profissional em Uso Sustentável dos Recursos Naturais - FUC-001, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Natal-Central.

JONAS EDUARDO GONZALEZ LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 201, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, THIAGO FERREIRA DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 1773148, da função de Chefe da Divisão de Inteligência da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

Secretário Nacional de Políticas Penais
PORTARIA DE PESSOAL N° 159, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002654/2024-93, resolve:

Designar VITOR BRASIL PAIXÃO DA COSTA, CPF 980.***.***-15, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional, da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos nos afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância do cargo.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DEC/C Ex Nº 169, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o CEL R/1 (Idt 047.829.863-1), FÁBIO ALEXANDRO DOCKHORN DE OLIVEIRA, Prec CP 96 201.933-2, no 4º Grupamento de Engenharia (4º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Jurídico do 4º Grupamento de Engenharia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
ATO Nº 3.154, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003924-86.2024.4.04.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 7-6-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupado pela servidora BIBIANA FAGUNDES AMARAL DA CUNHA, localizada na Classe C, Padrão 13, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Federal.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.155, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003898-88.2024.4.04.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 7-6-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupado pelo servidor MÁRCIO BERGUENMAYER DA SILVA, localizado na Classe C, Padrão 13, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Federal.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.156, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0004050-39.2024.4.04.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 7-6-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupado pelo servidor RODRIGO REBELLO HORTA GÖRGEN, localizado na Classe C, Padrão 13, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Federal.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.157, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003973-30.2024.4.04.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 7-6-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupado pelo servidor ARTUR RUSCHEL, localizado na Classe A, Padrão 1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Federal.

FERNANDO QUADROS DA SILVA