PORTARIA SERES/MEC Nº 397, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.

Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Autorização de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202002518

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

500 (quinhentas)

FACULDADE INVEST DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA

INSTITUTO INVEST DE EDUCACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

2

202002519

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

500 (quinhentas)

FACULDADE INVEST DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA

INSTITUTO INVEST DE EDUCACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

3

202002516

GEOGRAFIA (Licenciatura)

375 (trezentas e setenta e cinco)

FACULDADE INVEST DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA

INSTITUTO INVEST DE EDUCACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

4

202002523

GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)

500 (quinhentas)

FACULDADE INVEST DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA

INSTITUTO INVEST DE EDUCACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

5

202003036

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

375 (trezentas e setenta e cinco)

FACULDADE INVEST DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA

INSTITUTO INVEST DE EDUCACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

6

202002517

HISTÓRIA (Licenciatura)

500 (quinhentas)

FACULDADE INVEST DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA

INSTITUTO INVEST DE EDUCACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

7

202002534

SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)

500 (quinhentas)

FACULDADE INVEST DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA

INSTITUTO INVEST DE EDUCACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

8

202319877

GESTÃO DE VENDAS, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO (Tecnológico)

2000 (duas mil)

FACULDADE JARDINS

CESUL-CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - EPP

9

202123053

FISIOTERAPIA (Bacharelado)

750 (setecentas e cinquenta)

FACULDADE MASTER DE PARAUAPEBAS - FAMAP

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA. - ME

10

202113101

JOGOS DIGITAIS (Bacharelado)

400 (quatrocentas)

FACULDADE MÉLIÈS

ACADEMIA MELIES DE ENSINO LTDA

11

202223173

MARKETING (Tecnológico)

50 (cinquenta)

FACULDADE NOVOESTE

NOVOESTE EDUCACIONAL LTDA - EPP

12

202124633

MARKETING DIGITAL (Tecnológico)

300 (trezentas)

FACULDADE REBOUÇAS DE CAMPINA GRANDE

REBOUCAS EDUCACIONAL LTDA

13

202122541

DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)

1000 (uma mil)

FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA

FACULDADE UNICA LTDA