1ª SUBCÂMARA

ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2024

Aos dezenove dias de março de dois mil e vinte e quatro às quatorze horas e vinte minutos, iniciou-se, com transmissão via intranet do MPT e via Youtube, a sexagésima oitava (68a) Sessão Ordinária da 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes o Coordenador, Subprocurador-Geral do Trabalho, André Lacerda, a Subprocuradora-Geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, a Procuradora Regional do Trabalho, Soraya Tabet Souto Maior e a membra suplente, Procuradora Regional do Trabalho, Simone Beatriz Assis de Rezende. Acompanhou a Sessão a membra suplente, Procuradora Regional do Trabalho, Marisa Regina Murad Legaspe. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo.

1) ASSUNTOS GERAIS: A) Saudações iniciais e boas-vindas à Dra. Marisa Regina Murad Legaspe: O Coordenador da 1a Subcâmara de Coordenação e Revisão, Dr. André Lacerda, cumprimentou os presentes, Membros, servidores, pessoal da TI e todos aqueles que estivessem acompanhando a Sessão por meio da transmissão. Desejou boas-vindas à Dra Marisa Regina Murade Legaspe, que passou a compor a 1ª Subcâmara na condição de 2ª Suplente. Os demais Membros participantes da Sessão se associaram às palavras do Coordenador. B) Nota de pesar: Os Membros da 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do MPT vêm expressar o seu sentimento de pesar pelo falecimento do ex-ministro do TST, João Oreste Dalazen, deixando registrado sua grande importância para a Justiça do Trabalho.

2) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS

Processo IC-000186.2019.03.005/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva, e não homologar quanto ao subdimensionamento de profissionais de enfermagem, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000299.2019.04.006/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): BRASTEMA TECNOLOGIA TEXTIL LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - PTM DE BLUMENAU - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-002731.2019.06.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000312.2020.01.002/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: CANAL E TRANSMISSOES INTERTV S.A, INQUIRIDO(A): IARA ALVES BARROZO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000110.2020.01.004/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, INQUIRIDO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PUBLICA DE QUEIMADOS - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao não pagamento do adicional de periculosidade, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000569.2020.04.006/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): POLIBRA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE POLIMENTO LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000204.2020.06.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: JONHNAATAN CORDEIRO DE ALMEIDA, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000100.2020.12.002/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): AGUA VIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINGIMENTO E BORDADOS LTDA EPP , NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): ELOHIN PRE MOLDADOS EIRELI ME - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto à empresa ELOHIN PRE MOLDADOS EIRELI ME. Em relação à 1ª inquirida, AGUA VIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINGIMENTO E BORDADOS LTDA EPP, homologar a promoção de arquivamento por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000024.2021.02.003/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): ALSAN ELEVADORES SÃO VICENTE LTDA, NOTICIANTE: MPT - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SANTOS/SP - PTM SANTOS - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000044.2021.04.004/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): BR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao adicional de insalubridade e EPIs, e homologar quanto aos outros temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.

Processo IC-000262.2021.09.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000116.2021.14.002/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ITAU UNIBANCO S.A., NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO (VARA DO TRABALHO DE VILHENA) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000208.2021.14.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): YUNE NET INFORMATICA LTDA ME - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001345.2022.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): NEO PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (NEO PACK DISPLAYS) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.

Processo IC-000201.2022.03.008/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): BARBOSA E MARQUES S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000141.2022.09.004/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): A GRIS INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - PTM CASCAVEL - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000131.2022.09.008/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): SEARA ALIMENTOS LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE CARAMBEÍ E REGIÃO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000682.2022.10.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): IGM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 09.02.01. Desvio de Função, e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000093.2022.15.002/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): ATACADAO S.A., NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000128.2022.17.001/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO , INQUIRIDO(A): ENGEVIL ENGENHARIA EIRELI, INQUIRIDO(A): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000959.2022.18.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): JSJ CAMPOS SERVIÇOS EIRELI - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000287.2022.21.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MOSSORO CONSULTORIA TECNICA EM DIALISE LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao não pagamento do adicional de insalubridade, e homologar quanto à demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000582.2022.22.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CONEXÃO ENGENHARIA LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001335.2022.22.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): L & L SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA., NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000330.2022.23.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CENTROFER SUCATAS LTDA - ME, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003920.2023.01.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento. Não tendo ocorrido desmembramento da investigação, é necessário que o temário seja atualizado, para incluir todos os temas denunciados, exceto o relativo ao rebaixamento salarial, que deve ser objeto de autuação própria, por ser de outra área temática, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-004726.2023.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AUTO CENTER GILSON COELHO LTDA ME, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos EPIs e condução irregular de veículos, e homologar quanto à demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-005641.2023.01.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000653.2023.01.001/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DOM ATACAREJO S.A., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 09.12.05 - salário mínimo nacional, normativo ou profissional, e não homologar quanto ao tema 09.12.08.04 - insalubridade, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-002168.2023.02.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): TRANSMAI EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EPP - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema "proteção contra incêndio" e não homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-006031.2023.02.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA, NOTICIADO(A): BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA, NOTICIADO(A): BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (O BOTICÁRIO ANÁLIA FRANCO), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.

Processo NF-006857.2023.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): CASA DE REPOUSO SAL DA TERRA EIRELI ME - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-006935.2023.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, INVESTIGADO(A): REAL NORTH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-007522.2023.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CLÍNICA VETERINÁRIA SAPECÃO PET SHOP LTDA ME, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 09.02.01. Desvio de Função, e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-008885.2023.02.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIAÇÃO DO SANATÓRIO SÍRIO (HOSPITAL DO CORAÇÃO HCOR), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-009696.2023.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CLu00cdNICA PREMIUM CARE SAu00daDE LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000953.2023.02.002/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): FSA DESCARTÁVEIS EIRELI, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001334.2023.02.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ROBSON APARECIDO DOS SANTOS 41078727856 - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.

Processo IC-000446.2023.03.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CONSTRUTORA SANTOS JÚNIOR LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-002148.2023.03.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): VIADUTO SOLUÇÕES LOGÍSTICAS S/A - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-004154.2023.03.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): ORIZONTI - INSTITUTO DE SAÚDE E LONGEVIDADE LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao adicional de insalubridade, e homologar em relação ao piso salarial da enfermagem, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA regional , nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-005624.2023.03.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): TALIN AUTO VIDROS LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000379.2023.03.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DARLEY DE CARVALHO BILIO, INQUIRIDO(A): RODOBORGES TRANSPORTES LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001133.2023.03.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): COMPLEXO HOSPITALAR UBERLANDIA S.A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000411.2023.03.005/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TREVO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000610.2023.03.005/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): GOMES E SOUZA TRANSPORTADORA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000548.2023.03.010/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MACIEL PEREIRA DE SOUSA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 01.02.05.01. EPI e EPC- Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva e 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função, e homologar quanto ao tema 09.12.03. Descontos indevidos, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000445.2023.04.008/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AUTO MECANICA EER LTDA., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 01.01.01. Acidente típico ou por equiparação e 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva, e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001152.2023.05.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA , NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000319.2023.05.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): RAFAEL MOURA MIRANDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000005.2023.05.004/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): CONQUISTA FRANGOS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento no que diz respeito aos itens 7, 9, 11 das recomendações do CEREST e homologar no tocante às demais matérias, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003273.2023.06.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): COBERDOBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.

Processo NF-000479.2023.06.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FRUTOS DO SOL AGROINDÚSTRIA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, ressaltando-se a necessidade de inclusão do tema "acidente de trabalho", nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002875.2023.07.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO(A) - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): MOAGEIRA SERRA GRANDE LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003036.2023.07.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): F P FONTENELE MACAMBIRA CONSTRUCOES, NOTICIANTE: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003216.2023.07.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CARLOS ALEXANDRE RESTAURANTE E PIZZARIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.

Processo IC-001192.2023.08.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): MAURO F LOBATO EIRELI - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000236.2023.09.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: COMITÊ DE INCENTIVO A FORMALIDADE NO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL, INQUIRIDO(A): E S ALMEIDA CONSTRUCAO LTDA. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.

Processo PP-000254.2023.09.003/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): A APURAR , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000204.2023.09.006/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): FRIGORÍFICO FRIELLA LTDA., NOTICIANTE: GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ-SESA-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-9ª REGIONAL DE SAÚDE - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000293.2023.09.007/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): ERVIN BRONGIEL & CIA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000326.2023.10.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MARCOS FABIUS PEIXO LEAL - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000029.2023.11.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ESCOLA REIZINHO LTDA - EPP, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento quanto ao tema 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000331.2023.12.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): GPACK ECO EMBALAGENS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.

Processo NF-000351.2023.12.004/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CAROLINA REICH MARCON PASSERO, NOTICIADO(A): RM - HOTELARIA, GASTRONOMIA E TURISMO EIRELI - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.

Processo PP-000195.2023.15.002/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): LOG20 LOGISTICA S/A - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000720.2023.15.002/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SOCIEDADE FOGAS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000093.2023.15.005/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): ATENA - TECNOLOGIAS EM ENERGIA NATURAL LTDA (ANTIGA DESTILARIA ATENA), NOTICIANTE: CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema pulverização aérea de agrotóxicos, o qual deve ser mencionado no temário, pois nele só conta o tema geral 01.03.01.01. A autuação de ser corrigida, para incluir na investigação a empresa prestadora de serviços de pulverização aérea, se já não houver outro procedimento instaurado em face da referida empresa, com o mesmo objeto, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000540.2023.15.005/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, NOTICIADO(A): OESTE SAUDE ASSISTENCIA A SAUDE SUPLEMENTAR S.A - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o arquivamento com destaque em relação ao piso salarial da enfermagem, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA regional e não homologar em relação ao adicional de insalubridade, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000824.2023.15.006/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): EMPRESA SÃO JOSÉ LTDA. - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001123.2023.15.006/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA, NOTICIANTE: WERICA FERNANDES DA SILVA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001136.2023.15.006/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SERRANA, NOTICIANTE: NÃO INFORMADO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000395.2023.15.008/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO KARNIG BAZARIAN, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001281.2023.15.008/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): KW LIMA SERVICOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001694.2023.16.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): RAINNÁ COMÉRCIO DE GÁS E REPRESENTAÇÕES LTDA. (PRONTOGÁS), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002248.2023.18.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO ORTOPÉDICO DE GOIÂNIA (IOG) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.

Processo NF-000521.2023.18.002/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SOUZA PNEUS E RODAS LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000381.2023.19.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): NICOLAS DURAN DALLA ROSA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-002093.2023.19.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SIGILOSO, INVESTIGADO(A): TECNOSONDA S A - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, recomendando-se a inclusão da tomadora (BRASKEM S/A) e de todas as empresas de prestação de serviços que operam no local (como ora investigada, a TECNOSONDA S/A) no polo passivo da investigação, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000900.2023.20.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO(A): MAGAZINE TORRA TORRA LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001319.2023.20.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): AGRO INDUSTRIAL CAPELA LTDA. (DESTILARIA - USINA TAQUARI), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000265.2023.20.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.

Processo NF-001949.2023.22.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EMPORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000137.2023.22.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO- 22ª REGIÃO- PTM-PICOS-PI, INQUIRIDO(A): SZ CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento quanto aos temas 01.02.05. PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000132.2023.24.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DARLEY DE CARVALHO BILIO, INVESTIGADO(A): FLAVIO LATRONICO (FAZENDA CEREJO), INVESTIGADO(A): G.N. AGROPECUÁRIA LTDA., INVESTIGADO(A): ROCCO LATRONICO (FAZENDA PATURI) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000177.2024.01.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000291.2024.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , NOTICIADO(A): DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000011.2024.03.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MFCAR AUTO CENTER LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000126.2024.03.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL- PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000145.2024.03.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EMYPRO ENGENHARIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000010.2024.05.005/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MARIAN MODAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.

Processo NF-000115.2024.06.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO(A): INSTITUTO ALCIDES D'ANDRADE LIMA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000020.2024.07.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): VIP COMERCIO DE PETROLEO LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000038.2024.20.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS SILVA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE , NOTICIADO(A): VERDE PROJETOS E SERVICOS LTDA - EPP - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000080.2024.24.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FAZENDA SANTA MARIA (A APURAR) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS

Processo IC-000887.2021.17.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): R7 SERVIÇOS DE CONEXÕES LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial e homologação parcial do arquivamento do feito, da qual se destaca a necessidade de considerar a existência de grupo econômico, sugerindo-se que sejam reunidas presente investigação e as procedidas no IC 000945.2021.17.000/4, IC 000916.2021.17.000/9, IC 372.2023.17.003/8 e aqueles dirigidos as empresas denunciadas, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000916.2021.17.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS, 10.SITUAÇÕES DE CALAMIDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): AT3 TECNOLOGIA EIRELI , NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000945.2021.17.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): R.L.S. TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado pelo Dr. André Lacerda, a 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer do recurso para dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto da Relatora.

Processo NF-005957.2023.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SANESI SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-007855.2023.02.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): SANTECORP HOLDING LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEESP - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000689.2023.02.005/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ARUJÁ, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para instauração de mediação no NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-002933.2023.05.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MOTEL ÁLIBI - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003387.2023.06.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): DN GLOBAL HOME CARE LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002062.2023.19.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DAV ENTRETERIMENTO LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000055.2023.21.001/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000059.2023.21.002/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MEGACON COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE CURRAIS NOVOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade: 1 ) negar provimento ao recurso quanto aos temas 09.02. CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS e 09.04.02. JORNADA DE TRABALHO e, em análise revisional, homologar o indeferimento; 2) dar provimento ao recurso quanto ao tema 09.12.08.05. PERICULOSIDADE e em consequência, não homologo o arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a).