gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO de Contrato

Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Fernando Luz Brancoli; Edital: nº 17/2024; Valor Global: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais); Vigência do Contrato: 06/12/2024 a 04/06/2025. Processo SEI nº 19975.026389/2024-18.
EXTRATO de Contrato

Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Luis Renato de Ulhôa Cintra Lopes; Edital: nº 03/2024; Valor Global: R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais); Vigência do Contrato: 09/12/2024 a 08/05/2025. Processo SEI nº 19739.168315/2023-51.
EXTRATO de Contrato

Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Natalia Magalhães Demartino; Edital: nº 26/2024; Valor Global: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); Vigência do Contrato: 04/12/2024 a 03/04/2025. Processo SEI nº 19962.001018/2024-64.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna público a todos interessados a homologação da Licitação na Modalidade de Concorrência Eletrônica nº 20/2024, tendo como objeto: "Construção do CAPS Infantil, localizado na Rua Pedro Ferrer, esquina com a Rua Rufino Araújo, s/n, no bairro Jardim Santa Marta, no município de Rondonópolis-MT, conforme estudo técnico preliminar - ETP, projeto básico/executivo, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica financeira parte integrante do projeto básico/executivo encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde anexo ao edital", sendo vencedora a empresa CONSTRUTORA ASCENSÃO LTDA, que apresentou o valor global de R$ 2.100.899,84 (dois milhões cem mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). Conforme consta no processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora, sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente.

Rondonópolis-MT, 16 de dezembro de 2024.

FABRÍCIO PINHEIRO

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

P.A: 0005126-26.2023.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 073/23, de prestação de serviços de vigilância armada para as Subseções Judiciárias de Apucarana, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranavaí e Telêmaco Borba (Grupo II). Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: Genesy Vigilância e Segurança Privada Eireli. Objeto: 1) Alterar o referido contrato para acrescentar o importe de R$ 7.149,09, referente à inclusão de 01 posto de Vigilância 44h semanais, a ser instalado a partir do dia 06/01/25, na Subseção Judiciária de Londrina; 2) Alterar o Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA, do referido contrato, para acrescentar as Cláusulas 2.1.6.1 e 2.1.6.2 à Cláusula 2- DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS, para prever que : " 2.1.6.1. Havendo alertas gerados pelo acionamento do 'Botão do Pânico', deverá o profissional: 2.1.6.1.1. Receber e prestar os atendimentos que se fizerem necessários, segundo as peculiaridades locais, em conformidade com as orientações previamente recebidas da Administração; 2.1.6.1.2. Comunicar ao fiscal do contrato o atendimento prestado, bem como registrar detalhadamente os fatos em livro de ocorrências; 2.1.6.2. Nas localidades em que não exista Agente de Polícia Judicial e haja apenas um posto ativo de vigilância, o profissional não deverá se afastar do seu posto ou das suas atividades, salvo autorização do fiscal do contrato." Base legal: art. 65, I, "b", da Lei nº 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.37.03. NE: 2024/197, 2024/198, 2024/199, 2024/200, 2024/201 e 2024/202. Ass: 11/12/24.
EXTRATO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL

O Ministério Público Federal, por meio de seu Signatário, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração, torna pública a EXTINÇÃO CONSENSUAL do Termo de Contrato nº 22/2024, firmado com a empresa SMARTSPACE SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ: 126.611/0001-67, com base no inciso II, art. 138 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, dissolver direitos e obrigações oriundas do Contrato referido na Cláusula Primeira deste Instrumento, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou de ônus obrigacional relativos ao Contrato pactuado, pelo que se dão plena, geral e irrevogável quitação, ressalvados quaisquer encargos ou pendências que porventura possam existir entre as partes contratantes até a data desta rescisão. Data de Assinatura: 05/12/2024. Processo MPF/PGR nº 1.00.000.022836/2022-23.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação de Serviços nº 11/2023, contratante: Universidade Federal de Itajubá, contratado: GUILHERME HENRIQUE SIQUEIRA CAMARGO para prestação de serviços de Docência Universitária, de acordo com a Lei nº 8.745/93, de 10/12/1993 e suas alterações. Objeto: Prorrogação do contrato de prestação de serviços pelo período de 16/12/2024 a 19/12/2024, com remuneração mensal equivalente à Classe A, com denominação de Professor Adjunto A, nível 01, no regime de trabalho de 40 horas semanais.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código 839447. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUARIA, CNPJ nº 12200200000177. Prorrogação da vigência do Convênio nº 18/2016. Valor Total: R$ 30.147.177,10, Valor de Contrapartida: R$ 803.738,95, Vigência: 16/12/2024 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 23/12/2016. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº ***.347.914-**.
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 26/2024

Processo: 48500.000136/2024-91 Objeto: obter subsídios para debater a validação da versão 20.5.3 do modelo DESSEM (doravante versão 21), para o uso no âmbito do Planejamento e Programação da Operação e da formação do PLD, a partir do PMO de abril de 2025. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 17/12/2024 a 30/1/2025. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/., menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios".

GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES

Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBSTITUTA NOTIFICA o Sr. Leonardo José Arantes, CPF XXX.285.791-XX que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 85729/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 078/2008 - PlanSeQ - Transferegov nº 702518/2008, Processo nº 46960.000119/2008-91, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br.

Micaela Pafume Coelho

Diretora de Prestação de Contas Substituta - DPC/SE
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024

A Prefeitura Municipal de Tapiratiba, sediada à Praça Dona Esméria Ribeiro do Vale Figueiredo, nº 65, Centro, em Tapiratiba/SP, torna público, para conhecimento dos interessados, que, por meio do Agente de Contratação nomeado pela Portaria nº 033, de 24 janeiro de 2024, realizará licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE TROCA DE PISOS DO CORREDOR, RECEPÇÃO, SECRETARIA E SALA DOS PROFESSORES DA EMEB YOLANDA PEREIRA DE FARIA, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço global, nos termos da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 677, de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com as exigências estabelecidas nesse Edital. Data da sessão: 06 de janeiro de 2025, Horário: 09h00m, Local: www.bll.org.br - aba ACESSO BLL COMPRAS.

Tapiratiba/SP, 16 de dezembro de 2024.

Ramon Jesus Vieira

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154049

Número do Contrato: 9/2024.

Nº Processo: 23112.041821/2023-39.

Dispensa. Nº 213/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Contratado: 66.991.647/0001-30 - FUNDACAO DE APOIO INST AO DESENV CIENT E TECNOLOGICO. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, bem como alteração do cronograma físico-financeiro. Vigência: 31/12/2024 a 30/12/2025. Data de Assinatura: 16/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2024).
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

Mantenedora: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial AR/RS; CNPJ nº 03.422.707/0001-84. Mantida: Centro Universitário SENAC RS.

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior, informa que foram registrados 13 [treze] diplomas na data de 26/11/2024, nos seguintes cursos, livros de registro e sequências numéricas: 74677/Livro 03 - Registros Nº 122 a Nº 128; 74683/Livro 03 - Registros Nº 077 a Nº 080; 120684/Livro 03 - Registros Nº 184 a Nº 185. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze http://apsweb.senacrs.com.br/ consultacertificados.php.

Pelotas - RS, 26 de novembro de 2024.

Lianamar da Silveira Rosa

Reitora
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 11 DE OUTUBRO DE 2024

Em AGE realizada em 11/10/2024, Registrada na Jucesp sob o NIRE nº 35300649729, em sessão de 24/10/2024, na sede da BANCORP INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1572, Jardim Paulistano, Cidade de São Paulo/SP, CEP 01451-917, com CNPJ 54.873.942/0001-03, presente a Presidente AMANDA OLIVEIRA PRADO e o secretário ALRIMAR SIFUENTES DA SILVA FILHO, foi decidido a alteração da transferência de sede da Cidade de Goiânia/GO, Avenida Deputado Jamel Cecilio, nº 2929, SLJ 101, Jardim Goiás CEP 74810-100 para a Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1572, Jardim Paulistano, Cidade de São Paulo/SP, CEP 01451-917, alteração do estatuto social e aprovar de forma sumária a presente Ata. Nada mais a ser tratado a AGE foi encerrada. Em 11 de outubro de 2024.

AMANDA OLIVEIRA PRADO - CEO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/2024

O Centro de Serviços Compartilhados - CSC, no uso de atribuições legais, considerando o teor dos Proc. 01.01.013102.004923/2024-301, referente ao PE 153/2024 - CSC, para a formalização de Sistema de Registro de Preços; e, considerando os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº. 47.133 de 10 de março de 2023. Resolve: Homologar o resultado dos PE 153/2024, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) CONCEITO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ.: 27.814.736/0001-50, vencedora do presente certame e convocar o (s) responsável (eis) legal (is) da (s) empresa (s) acima citada, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Manaus, 16 de dezembro de 2024

ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS

Vice-Presidente
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 78/2024 - PMFP/Pregão Eletrônico Nº 19/2024 - SRP/ Ata de Registro de Preços Nº 6/2024 - CPL/PMFP; PARTES: O MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ, Estado do Piauí, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.612.578/0001-61, com sede na Rua Rufino Raimundo Torres, s/n - Centro nesta cidade de Floresta do Piauí, representado neste ato por seu Exmo. Sr. Prefeito: AMILTON RODRIGUES DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº ***.***.953-**, residente e domiciliado em Floresta do Piauí - PI, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa: INOVATTO VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.115.386/0001-97, sediada na Rua 18, nº 145, Qd. A9, Lt. 24, Setor Oeste, Goiânia - Goiás, neste ato representada pela Sra. LUANA SANTOS BARROSO D'OLIVEIRA, portadora da Carteira de Identidade (RG) nº 2406947 SSP/DF, e do CPF ***.***.401-**, doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº 061/2024 - PMFP. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para o fornecimento de um Veículo do tipo Van (15+1 lugares), destinada à frota da Prefeitura e Secretarias do município de Floresta do Piauí/PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do art. 84 da Lei 14.133/2021. VALOR: R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais). RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: FMAS/ FMS/ SEME. Data: Floresta do Piauí-PI, 13/12/2024/Assinatura: Raimundo Nonato de Sousa/Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato De Contrato Prefeitura Municipal De Campo Do Meio - MG - Processo Licitatório: 386/2024 - adesão de ata nº 101/2024- registro de preço para aquisição de veículo automotor tipo picape médio compacto, para atender as demandas da Secretaria Municipal De Educação do município De Campo Do Meio - MG. Contratado: SAINT EMILION AUTOMÓVEIS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ: sob o nº 12.579.490/0001-01, contrato nº 270 / 2024. Valor R$ 127.000,00. Data da assinatura: 10/12/2024. Vigência: 10/12/2025. Assinatura: Samuel Azevedo Marinho - Prefeito Municipal de Campo do Meio.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Nº: 023/2023. Concorrência nº. 003/2023. Objeto: execução dos serviços de construção de 02 (duas) coberturas de quadra grande - com utilização do projeto padrão fornecido pelo FNDE (CQG35), localizadas na escola municipal Manoel Monteiro Dos Santos - moderna e na escola municipal João Pereira Vale - Henrique Dias, no município de Sertânia, com fornecimento pela empresa contratada de todos os materiais, equipamentos, peças e serviços inerentes à execução do objeto. Contratado: SS Obras De Terraplenagem E Locação De Máquinas Para Construção LTDA- EPP - CNPJ Nº 14.417.792/0001-09. 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 020/2024. Alteração no Valor do contrato Valor Acrescido: R$ 199.167,19. Valor Atual do Contrato: R$ 852.371,77. 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 021/2024. Alteração no Valor do contrato Valor Acrescido: R$ 165.276,25. Valor Atual do Contrato: R$ 818.480,83. Data: Sertânia, 10 de setembro de 2024. Assinatura: SIMONI LAET CAVALCANTI/Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE DISTRATO

Contrato nº 023/2024. Pregão Presencial nº 001/2023. Contratada: CF LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA - EPP - CNPJ Nº 29.058.282/0001-60. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação do serviço de transporte escolar para atender aos alunos da rede pública de ensino do município de Sertânia (PE). Distrato amigável celebrado de acordo com o Art. 79, inciso II, da Lei Nº 8.666/93 c/c com Art. 138, inciso II e § 1º da Lei Federal nº 14.133/2024 , referente ao Processo nº 024/2023. Data: Sertânia (PE), 11 de setembro de 2024. Assinatura: SIMONI LAET CAVALCANTI/Secretária Municipal de Educação.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 1250071 274/2024

PMMG-CSA-TIC: Pregão Eletrônico 1250071 274/2024. Objeto: Contratação/aquisição de Solução de Tecnologia Hiperconvergente. As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site www.compras.mg.gov.br, até o dia 07/01/2025, às 08h55.

A abertura da seção de lances será a partir das 09h. da mesma data. Informações fone (31) 2123-1018. Edital disponível em www.compras.mg.gov.br e https://portal.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action e Portal Nacional de Compras.

Em 16 de dezembro de 2024.

Thiago Vicente de Paula e Silva

Ordenador de Despesas
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1301017 000025/2024

Edital nº: 505/2024. Processo SEI nº: 1300.01.0008446/2024-21.

A Subsecretária de Edificações da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais - SEINFRA, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório do Agente de Contratação e a sua equipe de apoio, dentre os designados pela Resolução SEINFRA n° 03/2024 e n° 30/2024, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1301017 000025/2024, para Execução das obras e serviços de engenharia necessários para implantação de 48 Unidades Habitacionais e respectiva infraestrutura urbana destinadas ao reassentamento familiar na área denominada Santa Elizabeth, no âmbito do empreendimento de requalificação urbana e ambiental do Ribeirão Arrudas - FNHIS/2009, no município de Contagem, Estado de Minas Gerais, adjudicando o objeto licitado para sociedade empresária PETREL ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 42.986.323/0001-46, com o preço global de R$ 10.879.685,13 (dez milhões, oitocentos e setenta e nove mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e treze centavos), referente a outubro de 2022, declarando-a vencedora da licitação em epígrafe.

Em 16 de dezembro de 2024.

Débora Dias do Carmo

Subsecretária de Edificações
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nºTLB-PRO-2024/04046

Contrato n°TLB-CTR-2024/00086

Data de Assinatura:13/12/2024.

Contratada: OTT SERVIÇOES GRÁFICOS LTDA.

CNPJ/MF:54.064.037/0001-02.

Objeto: Contratação de serviços para a confecção e fornecimento de cartões de visitas personalizados, sob demanda, para atender as diretorias, as gerências e demais departamentos da sede da Telebras.

Valor total: R$4.500,00 (quatro mil, e quinhentos reais).

Vigência:13/12/2024 a 13/12/2025

Fundamentação Legal: inciso II do art. 29da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, corroborada e combinada com as disposições constantes do CAPÍTULO III -DA CONTRATAÇÃO DIRETA, inciso II do art. 112 do Regulamento de Licitações e Contratos -RELIC TELEBRAS.

Signatários: p/ Telebras WALLYSON LEMOS DOS REIS OLIVEIRA (Diretor Administrativo Financeira e Relação com Investidores Substituto) e IGOR FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO (Gerente de Logística) e p/Contratada: ROZELAINE RAUTER DA SILVA(Representante Legal).
Aviso de Licitação Fracassada

Edital n.º 006/2024. CRBM2 - Locação de Veículos

A Comissão Permanente de Licitação do Conselho Regional de Biomedicina da 2.ª Região - CRBM2, torna público que às 15:25 horas, do dia 05 do mês de dezembro do ano de 2024, na sala da Plenária do Conselho Regional de Biomedicina da 2.ª Região - CRBM2, situada na Rua Gervásio Pires, n.º 1.075, Recife-PE, reuniu-se, em sessão pública, a fim de proceder à abertura da sessão de habilitação e ao julgamento das eventuais propostas entregues, na forma do Edital n.º 006/2024 - Concorrência n.º 003/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em locação de veículos automotores terrestres. Na oportunidade, verificou-se, entretanto, que nenhuma proposta foi apresentada, declarando-se a DESERÇÃO do certame. Ao final, foi, lavrada ata e remetidos os autos para a Assessoria Jurídica, a fim de avaliar a possibilidade de conversão em dispensa, nos moldes do Art. 75, inciso III, alínea "a", da Lei n.º 14.133. Eventuais interessados na dispensa, deverão entrar em contato com o CRBM2, através do e-mail jurídico2@crbm2.gov.br.

Recife-PE, 5 de dezembro de 2024.

Edileine Dellalibera

Presidente da CPL
Extrato de Contrato CRBM2 nº 6/2024

Processo Administrativo nº 072/2024.

Contratante: Conselho Regional de Biomedicina da 2.ª Região - CRBM2 (CNPJ n.º 24.417.008/0001-16). Contratado: SEC - Serviço de Educação Continuada, CNPJ nº 27.340.935/0001-73. Objeto: Locação temporária do stand PRATA nº 26, para participação no III Congresso Maranhense de Análises Clínicas - COMAC, em São Luís-MA, nos dias 30 de janeiro a 01 de fevereiro/2025. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.005. Valor total: R$6.300,00. Prazo: até 06 meses. Dr. Djair de Lima Ferreira Junior - Presidente do CRBM2
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

PROCESSO: 59530.001987/2023-39-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0558.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Aldeia Areia dos Pedros, CNPJ: 03.214.279/0001-02, no município de Carnaubeira da Penha, estado de Pernambuco.. OBJETO: Doação onerosa de (um) Trator agrícola, SOLIS 75RX, 75 CV, tombamento - nº 321.964-1, CHASSI: AYWDK1294532MS, 1 (um) guincho - tombamento nº 321.551-3, 1 (uma) ensiladeira - tombamento nº 321.773-5, avaliados no valor total de R$ 191.180,00 (cento e noventa e um mil e cento e oitenta reais) pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 464, 18 de outubro de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001987/2023-39-e. DATA DE ASSINATURA: 30/10/23. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Marlene Maria da Silva, Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

PROCESSO: 59530.001897/2024-29-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.422.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação de Moradores e Agricultores Familiares do Assentamento Água Viva II - AMAF, CNPJ nº: 12.216.476/0001-43, no município de Petrolina/PE. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) veículo "MITSUBISHI L200 TRITON GL 3.2 MT ANO 2017 MOD 2018 COR BRANCO ALPINOCOMB DIESEL POT 180 CV PASS 5 CHASSI 93XLNKB8TJCH33934?, tombamento nº 239.340-9 - Placa PCC-3813, avaliado no valor total de R$ 50.850,00 (cinquenta mil oitocentos e cinquenta reais) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 627, 3 de outubro de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°59530.001897/2024-29-e. DATA DE ASSINATURA: 07/10/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Marlene Joana da Conceição, Presidente da Associação.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29178/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LTU4J61, EPSMA00517992024, 688-20; LMZ3D42, EPSMA00516082024, 688-20; LTU4J61, EPSMA00516122024, 688-20; LMZ3D42, EPSMA00516172024, 688-20; ENGENHO CORADINI LTDA, 89.889.869/0002-23, JCY3H63, EPSMA00508962024, 688-20; GABIJUEXPRESS TRANSPORTADORA LTDA, 27.168.708/0001-02, JCV6F54, EPSMA00514432024, 688-20; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEW2A64, EPSMA00517782024, 688-20; BOLONHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.045.035/0001-00, MWV4D47, EPSMA00514502024, 690-40.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29179/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, MTN0A12, EPSMA00505092024, 683-12; RQQ6A48, EPSMA00508682024, 683-12; MRV3454, EPSMA00506382024, 683-12; OVL1743, EPSMA00510112024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, LRG6B66, EPSMA00505152024, 683-12; RIW7F03, EPSMA00508112024, 683-12; QRC2H39, EPSMA00508852024, 683-12; RTI3G29, EPSMA00510702024, 683-12; FEJ7F27, EPSMA00516002024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0106-44, QRK2H47, EPSMA00505162024, 683-12; QRK6C35, EPSMA00511532024, 683-12; RVD8J40, EPSMA00511972024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0040-83, OOZ8D21, EPSMA00507392024, 683-12; ELW9E53, EPSMA00502732024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0224-99, SRZ4F61, EPSMA00514722024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0049-11, SFQ3G56, EPSMA00508952024, 683-12; RVD5B48, EPSMA00504262024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0034-35, OZO3D08, EPSMA00510152024, 683-12; OWY6008, EPSMA00504392024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0016-53, RBJ1E00, EPSMA00513732024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170040

Número do Contrato: 21/2020.

Nº Processo: 10380.735132/2020-34.

Dispensa. Nº 40/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 34.028.316/0010-02 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Acrescer em 11,99% ao valor original do contrato alterando, dessa forma, a cláusula décima passando o valor do contrato atualizado de r$ 1.326.295,28 para r$ 1.485.318,08, c om amparo no inciso i, alínea b e § 1° do art. 65 da lei n° 8.666/93. Vigência: 16/12/2024 a 08/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 159.022,80. Data de Assinatura: 15/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS Nº 175/2024 - UASG 154049

Nº Processo: 23112.038132/2024-28.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS.

Contratado: 01.274.251/0001-27 - INSTITUTO BALEIA JUBARTE. Objeto: Estabelecer as condições para a oferta de oportunidades de estágio aos estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação.

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 11/12/2024 a 11/12/2029. Data de Assinatura: 11/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2024).
COMUNICADO SDL-ANP Nº 191, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 27, inciso I, alínea "a" da Resolução ANP nº 935, de 5 de outubro de 2023, torna público, que:

I - O agente abaixo identificado deverá apresentar manifestação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999:

PROCESSO ADMINISTRATIVO

DOC. REF.

CNPJ

NOME E/OU RAZÃO SOCIAL

48610.224784/2024-93

Ofício nº 426/2024/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ

34.274.233/0289-61

VIBRA ENERGIA S.A

II - A manifestação deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital.

III - O processo se encontra disponível para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.

IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independentemente da apresentação de manifestação.

BRUNO VALLE DE MOURA
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 58/2024

Processo Administrativo Nº 447/2024 O Prefeito Municipal De Itapecerica Da Serra, no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto Municipal nº 3.603, de 27 de dezembro de 2023, torna público; Para conhecimento dos interessados que ALTERA E PRORROGA para o dia 10 (dez) de janeiro de 2.025 às 08h59min o Recebimento das Propostas, e para a mesma data às 09h00, a Abertura da Sessão Pública do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2024, que tem por objeto a Aquisição de Equipamentos e Periféricos de Informática, em virtude da necessidade de complemento da especificação do item "1", que faz parte integrante do objeto da licitação. As demais condições permanecem inalteradas.

Itapecerica da Serra, 16 de dezembro de 2024.

Francisco Tadao Nakano
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 154049

Número do Contrato: 33/2020.

Nº Processo: 23112.021032/2020-39.

Dispensa. Nº 183/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Contratado: 66.991.647/0001-30 - FUNDACAO DE APOIO INST AO DESENV CIENT E TECNOLOGICO. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 3 (três) meses. Vigência: 01/01/2025 a 31/03/2025. Data de Assinatura: 16/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2024).
AVISOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Aviso de Contratação Direta - Processo Administrativo Nº 132/2024 - Dispensa Nº 023/2024 - Sistema de Registro de Preços Nº 051/2024 - Local: São Geraldo/MG - Órgão: Município de São Geraldo - Unidade compradora: 02001 - Município de São Geraldo - Modalidade da contratação: Dispensa - Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II - Tipo: Aviso de Contratação Direta - Modo de disputa: Dispensa Com Disputa - Registro de preço: Sim - Data de divulgação no PNCP: 16/12/2024 - Situação: Divulgada no PNCP - Data de início de recebimento de propostas: 17/12/2024 08:00 (horário de Brasília) - Data fim de recebimento de propostas: 19/12/2024 07:59 (horário de Brasília) - Id contratação PNCP: 18137935000180-1-000123/2024 - Fonte: SH3 Informática Ltda. - Objeto: Registro de preços para futura e eventual prestação de serviço de digitalização dos documentos públicos (formato a1 e a4), em atendimento às demandas do Município de São Geraldo/MG.

Aviso de Contratação Direta - Processo Administrativo Nº 133/2024 - Dispensa Nº 024/2024 - Sistema de Registro de Preços Nº 052/2024 - Local: São Geraldo/MG - Órgão: Município de São Geraldo - Unidade compradora: 02001 - Município de São Geraldo - Modalidade da contratação: Dispensa - Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II - Tipo: Aviso de Contratação Direta - Modo de disputa: Dispensa Com Disputa - Registro de preço: Sim - Data de divulgação no PNCP: 16/12/2024 - Situação: Divulgada no PNCP - Data de início de recebimento de propostas: 17/12/2024 08:00 (horário de Brasília) - Data fim de recebimento de propostas: 19/12/2024 07:59 (horário de Brasília) - Id contratação PNCP: 18137935000180-1-000124/2024 - Fonte: SH3 Informática Ltda. - Objeto: Registro de preços para futura e eventual prestação de serviço de locação de brinquedos e utensílios destinados à realização de eventos, em atendimento às necessidades do Município de São Geraldo/MG, de acordo com as exigências e condições estabelecidas no Edital, Termo de Referência e demais anexos.

JANDER JOSSUÉ LIMA SILVA

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 183038

Número do Contrato: 28/2021.

Nº Processo: 52402.005470/2021-73.

Inexigibilidade. Nº 17/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 42.356.782/0001-46 - EBSCO BRASIL LTDA. Objeto: 1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 028/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/12/2024 a 30/12/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. 2. Alterar o valor total do contrato, que passa a ser usd 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos dólares americanos), em decorrência do desconto apresentado pela contratada na nova proposta de preços para a presente renovação.. Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 246.518,30. Data de Assinatura: 12/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2024).
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111-SMAGP/24

Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas

O Município de Poços de Caldas, com referência ao Edital do Pregão Eletrônico nº 111-SMAGP/2024 cujo objeto é aquisição de bota cano longo em couro - Secretaria Municipal de Saúde, comunica que no anexo I, onde se lê: "Item 01: Participação Restrita a ME/EPP/Equiparado" altera-se para: "Item 01: Participação Ampla". Permanecem inalteradas as demais condições, inclusive a data e hora da sessão.

Poços de Caldas-MG, 16 de dezembro de 2024.

ANA ALICE DE SOUZA

Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 62/2024

Processo Nº 127/2024.

A Prefeitura Municipal de Perdizes/MG, torna público a quem possa interessar, que está aberta licitação modalidade Pregão Eletrônico Nº 62/2024. Objeto: a Contratação de pessoa física/ou pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte escolar gratuito de alunos residentes na Zona Rural; por preço unitário/ km rodado, nele incluídos todos os tributos, encargos, despesas indiretas e benefícios incluindo o fornecimento de veículos convencionais com no mínimo 12,16,20,28,42,48 lugares, abastecidos de combustível com toda a manutenção corretiva e preventiva inclusa, com um operador qualificado conforme legislação vigente, nas linhas, que necessitam de transporte escolar para o ano de 2025, para atendimento das Secretarias Municipais de Perdizes/MG, conforme especificações e descrições constantes do Anexo I - Termo de Referência, deste edital. Data e horário do recebimento das propostas: Disponível acolhimento das propostas, 18/12/2024, data e horário das disputas: 15/01/2025 ás 09:00hs. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico, www.licitanet.com.br; www.perdizes.mg.gov.br, editais. Contato (34) 3663 1341 - Setor de Licitação

Perdizes-MG, 16 de dezembro de 2024.

Katiucia Ferreira Aguiar

Agente de Contratação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29198/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GUARATINGUETA HYDRAULIC CENTER LTDA, 22.301.185/0001-07, , FREVP00986092024, 773-0; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00986412024, 773-0; , FREVP00986982024, 773-0; , FREVP00987122024, 773-0; , FREVP00987242024, 773-0; , FREVP00987262024, 773-0; , FREVP00987282024, 773-0; , FREVP00987352024, 773-0; , FREVP00965322024, 773-0; , FREVP00965342024, 773-0; , FREVP00949062024, 773-0; , FREVP00949232024, 773-0; , FREVP00947252024, 773-0; , FREVP00947302024, 773-0; , FREVP00947352024, 773-0; , FREVP00949102024, 773-0; , FREVP00965932024, 773-0; , FREVP00966282024, 773-0; , FREVP00991232024, 773-0; GUIAR LOG TRANSPORTES LTDA, 23.500.658/0001-68, , FREVP00991682024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29199/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA, 00.057.240/0001-22, RMV9E79, EPSMA00506902024, 683-13; RQP5G13, EPSMA00512112024, 683-12; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0011-80, CDR6I46, EPSMA00515972024, 683-12; RXP8B58, EPSMA00517112024, 683-12; BDE3D14, EPSMA00513232024, 683-13; GCV2C35, EPSMA00509192024, 683-12; GCV2F54, EPSMA00509752024, 683-11; QJS5H62, EPSMA00510852024, 683-12; MIA7G82, EPSMA00511772024, 683-11; MIA7G82, EPSMA00511792024, 683-11; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0021-52, SUL1J27, EPSMA00510142024, 683-12; SFY4A12, EPSMA00508972024, 683-12; JBL2C75, EPSMA00508672024, 683-13; SGG2F67, EPSMA00512192024, 683-12; SGF2F32, EPSMA00512292024, 683-13; BEO5G84, EPSMA00513482024, 683-11; STM1H05, EPSMA00516112024, 683-12; SGF9B79, EPSMA00514522024, 683-12; CISBRA QUIMICA DO BRASIL LTDA, 06.880.996/0001-53, JCK7D37, EPSMA00512082024, 683-12; CISBRALOG LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 12.939.637/0001-27, RBU7I13, EPSMA00508862024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30016/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 18 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MURILO CORAL TRANSPORTES LTDA, 16.433.399/0001-34, RDX3C43, FRMEP00137592024, 683-12; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RYN2J64, FRMEP00127102024, 683-12; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH8J89, FRMEP00139362024, 683-12; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, OUF9D29, FRMEP00169942024, 683-12; RQP5C48, FRMEP00169622024, 683-12; MARCUS MACHADO MENDES, ***.967.807-**, BAG8A62, FRMEP00169842024, 683-13; TRANSPORTADORA CALDEIRA LTDA, 53.782.488/0001-12, CTM9I24, FRMEP00169322024, 683-12; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, RXL7E68, FRMEP00169162024, 683-13; GRECCO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 02.921.191/0001-50, GFA5A13, FRMEP00173712024, 683-11; TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA, 23.126.330/0002-04, SRN3F51, FRMEP00175872024, 683-12; TRANSGUSTAVO TRANSPORTES LTDA, 13.756.849/0001-31, MLI5988, FRMEP00176162024, 683-11; SAUCE TRANSPORTES LTDA, 51.388.356/0001-85, BEN1B53, FRMEP00174252024, 683-11; COMERCIO DE FRUTAS NL LTDA, 16.960.801/0001-39, EGD9893, FRMEP00175212024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração