AVISOs DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 23/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.751/2024

O MUNICIPIO DE MARACAJU, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Supervisão de Licitação e Contrato, por intermédio de sua Pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta na modalidade de Pregão Eletrônico, nos termos da legislação pertinente: OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES (BALANÇA ELETRÔNICA E EMPILHADEIRA) MATERIAIS DE CONSUMO (BIODIGESTOR) EM ATENDIMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE N. 5005400/2023, CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - REPRESENTANTE DA ITAIPU - E O MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS; TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM; MODO DE DISPUTA: ABERTO; DATA DE ABERTURA: 30 de outubro de 2024; HORA DA ABERTURA: às 09h (Horário Oficial de Brasília/DF); LOCAL: www.gov.br/compras. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Maracaju/MS. RETIRADA DO EDITAL: Supervisão de Licitação e Contrato, situado no Paço Municipal de Maracaju/MS, na Rua Appa, nº 120, Centro, CEP: 79.150-000, podendo ser adquirido mediante o pagamento de R$ 30,00 (trinta reais), nos dias úteis de Segunda a Sexta-Feira no horário de expediente das 07h às 11h das 13h às 17h, ou em formato eletrônico no sítio do Governo Municipal: http://www.maracaju.ms.gov.br/.

Maracaju/MS, 14 de outubro de 2024.

PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA

Pregoeira

aviso de alteração CONCORRÊNCIA Nº 4/2024

1° ADENDO MODIFICADOR DE EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.569/2024-CONCORRÊNCIA Nº 004/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS. O Município de Maracaju/MS, através da Supervisão de Licitação e Contrato, por intermédio de sua Agente de Contratação, de acordo com as condições estabelecidas no Edital supracitado, observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021 torna público para conhecimento e esclarecimentos dos interessados, que houve as seguintes alterações no Edital da Concorrência em epígrafe: INCLUI-SE NO ITEM 4. DO EDITAL (DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA) O SUBITEM 4.12: Dos documentos a serem anexados com a proposta: Acompanhados do formulário de proposta, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e BDI, a licitante deverá obrigatoriamente, sob pena de desclassificação caso não o faça, apresentar: Teste de ensaio de laboratórios acreditados pelo INMETRO, LEDSTAR OU EQUIVALENTE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO; Certificado de garantia de fábrica de 5 anos. ALTERA-SE O SUBITEM 7.2.4. DO EDTIAL (RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA), PASSANDO A CONSTAR: Prova de Registro ou Inscrição na entidade profissional competente (CREA/CAU), do licitante e seu responsável técnico, comprovando a regularidade no atual exercício; A comprovação de vinculo do responsável técnico exigida dar-se-á mediante a apresentação de documentos da seguinte forma: em se tratando de sócio ou diretor, através do Contrato Social em vigor, devidamente registrado no órgão competente; em se tratando de empregado, através da Carteira Profissional de Trabalho - CTPS ou Contrato de Trabalho, nos termos da legislação vigente; através de Contrato de Prestação de Serviços; ou Caso o(s) profissional(ais) indicados no subitem 7.2.4.1., letra "a" deste edital, não façam parte do quadro da empresa, esta deverá apresentar declaração de que, uma vez efetivada a contratação após a assinatura do contrato e antes do início da execução dos serviços, os profissionais indicados serão os responsáveis por toda a execução do serviço e serão incluídos no seu quadro permanente, se comprometendo, comprovar por meio da juntada de um dos documentos descritos acima, que o profissional pertence ao quadro técnico da contratada. Qualificação técnico-operacional: Comprovação, pela empresa licitante, de ter executado serviços de características e complexidades semelhantes nas parcelas de maior relevância compatíveis com o objeto desta licitação, através de atestado(s) técnicos, em nome da própria licitante, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado nas quantidades mínimas para cada item dispostas no quadro abaixo: Itens de Maior Relevância - Código - PROPRIO CPU.ELE-2003 - DESCRIÇÃO: LUMINARIA DE LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM POTÊNCIA DE CONSUMO DE 150W E EFICIENCIA 150LM/W, FLUXO LUMINOSO MÍNIMO 22.500 LM, TEMPERATURA DE COR = 5000K, IRC>70, FP = 0,98, TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO ~90 A 277V, COMPOSTA DE BASE PARA INSTALAÇÃO DE RELÉ FOTOELÉTRICO E DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICA-DPS, IP-66, OU EQUIVALENTE DE ACORDO COM A NBR-15129 E ESTAR EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 20/2017 DO INMETRO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO FOTOELÉTRICO E DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICA-DPS, IP-66, OU EQUIVALENTE DE ACORDO COM A NBR-15129 E ESTAR EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 20/2017 DO INMETRO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO; UNIDADE - UN.; QUANTIDADE 113,00; Código - PROPRIO CPU.ELE-2002 - DESCRIÇÃO: POSTE CONICO CONTINUO EM ACO GALVANIZADO, RETO, ENGASTADO, H = 7 M, DIAMETRO INFERIOR = *125* MM - FORNECIMENTO E INSTALACAO. UNIDADE - UN.; QUANTIDADE 22,00; Qualificação técnico-profissional: Comprovação, pela empresa licitante, de ter em seu quadro permanente profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, que tenha executado serviços de características e complexidades semelhantes nas parcelas de maior relevância compatíveis com o objeto desta licitação, através de atestado(s) técnicos, devidamente certificado(s) pelo CREA ou CAU acompanhado(s) pela(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico - CAT(s), em nome do profissional responsável técnico apresentado pela licitante, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado nas quantidades mínimas para cada item dispostas no quadro abaixo: Itens de Maior Relevância - Código - PROPRIO CPU.ELE-2003 - DESCRIÇÃO: LUMINARIA DE LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM POTÊNCIA DE CONSUMO DE 150W E EFICIENCIA 150LM/W, FLUXO LUMINOSO MÍNIMO 22.500 LM, TEMPERATURA DE COR = 5000K, IRC>70, FP = 0,98, TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO ~90 A 277V, COMPOSTA DE BASE PARA INSTALAÇÃO DE RELÉ FOTOELÉTRICO E DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICA-DPS, IP-66, OU EQUIVALENTE DE ACORDO COM A NBR-15129 E ESTAR EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 20/2017 DO INMETRO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO FOTOELÉTRICO E DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICA-DPS, IP-66, OU EQUIVALENTE DE ACORDO COM A NBR-15129 E ESTAR EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 20/2017 DO INMETRO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO; UNIDADE - UN.; QUANTIDADE 113,00; Código - PROPRIO CPU.ELE-2002 - DESCRIÇÃO: POSTE CONICO CONTINUO EM ACO GALVANIZADO, RETO, ENGASTADO, H = 7 M, DIAMETRO INFERIOR = *125* MM - FORNECIMENTO E INSTALACAO. UNIDADE - UN.; QUANTIDADE 22,00; ALTERA-SE O ANEXO I DO EDITAL (TERMO DE REFERÊNCIA), PASSANDO A CONSTAR: Conforme arquivo disponibilizado: Anexo I - Termo de Referência (Retificado). INCLUI-SE O ANEXO VIII DO EDITAL (memoriais descritivos): Conforme arquivo disponibilizado: Anexo VIII - Memoriais Descritivos. INCLUI-SE O ANEXO IX DO EDITAL (PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA): Conforme arquivo disponibilizado: Anexo IX - Projeto Executivo de Engenharia. ALTERAÇÃO DA DATA, HORA E LOCAL DE ABERTURA: DA DATA, HORA E LOCAL DE ABERTURA: 28 de novembro de 2024, às 09h (Horário Oficial de Brasília/DF), local: www.gov.br/compras; DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Clausulas e Condições editalícias não alcançadas pelo presente Adendo Modificador.

Maracaju/MS, 17 de outubro de 2024.

PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA

Agente de Contratação