5.5 - VOLUME DO SOM DE EMBARCAÇÕES

Conforme consta no sítio eletrônico do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), órgão responsável por fiscalizar a poluição sonora (www.ibram.df.gov.br/poluicao-sonora/), de acordo com a Lei Distrital nº 4.092 de 2008, poluição sonora é "toda emissão de som que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva à saúde, à segurança e ao bem-estar da coletividade".

Para que tal análise seja realizada, o interessado deverá requerer à CFB, informando a localização pretendida e o porte das embarcações utilizadoras, em conformidade com o previsto no Item 2.15 da NORMAM-11/DPC (disponível em www.marinha.mil.br/dpc/normas). O Capitão dos Portos de Brasília despachará o requerimento sumariamente, a seu critério, caso a localização pretendida não comprometa o ordenamento do espaço aquaviário e a segurança da navegação.

Assim sendo, com o propósito de contribuir para com os esforços do órgão fiscalizador e, assim, minimizar os transtornos decorrentes da perturbação do sossego público causada pelo som alto de embarcações, o Capitão dos Portos de Brasília recomenda aos navegadores do Lago Paranoá que observem os limites estabelecidos em lei para a poluição sonora gerada por seus equipamentos de som a bordo, principalmente quando navegando, atracados ou fundeados em localidades do Lago Paranoá próximas a áreas comerciais e residenciais (ex: Pontão do Lago Sul, Península dos Ministros, etc).

Ressalta-se contudo, que a atribuição da fiscalização deste quesito é atribuição do IBRAM, e que a Capitania Fluvial de Brasília apoiará o Instituto quando houver solicitação.

5.6 - AVISO DE SAÍDA PARA EMBARCAÇÕES DE PASSAGEIROS

A partir da data de aprovação desta publicação, passa a ser obrigatório que as embarcações classificadas como transporte de passageiros preencham uma relação de passageiros conforme o Aviso de Saída (Anexo B).

Este Aviso de Saída constará o nome, CPF e telefone para contato de todos os passageiros, inclusive crianças.

O Comandante/tripulação da embarcação enviará uma cópia desta relação, em meio físico ou digital, a algum representante da embarcação em terra.

A verificação do Aviso de Saída será realizado pelos Inspetores Navais. O não cumprimento irá sujeitar o responsável pela embarcação ao enquadramento no Art. 23 inciso VI - descumprir as regras regionais sobre tráfego, estabelecidas pelo representante local da Autoridade Marítima - do Regulamento de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas Jurisdição Nacional (RLESTA), cujas penalidades previstas são multa ou suspensão do Certificado de Habilitação por até 60 dias.

5.7 - SINALIZAÇÃO NÁUTICA

O Brasil, como país membro da Associação Internacional de Autoridades em Auxílios à Navegação Marítima e Faróis (AISM/IALA) adotou, para as Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), por meio do Decreto 92.267/86 o Sistema de Balizamento Marítimo - Região "B" recomendado por aquele organismo.

O Lago Paranoá conta, atualmente, com 16 (dezesseis) sinais náuticos cuja manutenção e garantia do correto funcionamento é de responsabilidade da CFB.

Antes de listar as sinalizações, é importante recordar algumas definições previstas nas Normas da Autoridade Marítima (NORMAM-17/DHN), disponível em www.marinha.mil.br/dhn, as quais serão fundamentais para a navegação no lago:

a) SINAL CARDINAL

É aquele empregado para indicar ao navegante o quadrante da rosa-dos-ventos que possui águas seguras - norte (N), leste (E), sul (S) ou oeste (W) -, limitado respectivamente pelas marcações verdadeiras NW e NE, NE e SE, SE e SW, e SW e NW, tomadas a partir da posição do sinal. O sinal cardinal recebe sua denominação de acordo com o quadrante recomendado para a navegação e obrigatoriamente será dotado de marca de tope (Fig.7).

I) Sinal Cardinal Leste (E)

Cego ou luminoso, apresenta sua estrutura pintada de preto com uma faixa larga horizontal amarela no meio e deve exibir, como marca de tope, 2 (dois) cones na cor preta, um acima do outro, o superior com o vértice voltado para cima e o inferior com o vértice voltado para baixo. O sinal cardinal leste luminoso deve exibir, no período noturno, luz branca com grupo de 3 (três) lampejos muito rápidos a cada 5 (cinco) segundos ou rápidos a cada 10 (dez) segundos.

II) Sinal Cardinal Oeste (W)

Cego ou luminoso, apresenta sua estrutura pintada de amarelo com uma faixa larga horizontal preta no meio e deve exibir, como marca de tope, 2 (dois) cones na cor preta, um acima do outro, o superior com o vértice voltado para baixo e o inferior com o vértice voltado para cima. O sinal cardinal oeste luminoso deve exibir, no período noturno, luz branca com grupo de 9 (nove) emissões rápidas, a cada 15 (quinze) segundos, ou grupo de 9 (nove) emissões muito rápidas, a cada 10 (dez) segundos.