PORTARIA SOF/MPO Nº 283, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Educação.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ORÇAMENTO FEDERAL, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne ao Ministério da Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAYTON LUIZ MONTES

ANEXO

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

1.400.000

Atividades

0032 20RH

Gerenciamento das Políticas de Educação

12 122

1.400.000

0032 20RH 0001

Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional

12 122

1.400.000

F

3-ODC

2

90

8

3008

1.400.000

TOTAL - FISCAL

1.400.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.400.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26240 - Universidade Federal da Paraíba

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

203.200

Atividades

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

203.200

5113 20RK 0025

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba

12 364

203.200

F

4-INV

2

90

8

1050

203.200

TOTAL - FISCAL

203.200

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

203.200

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26242 - Universidade Federal de Pernambuco

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

720.605

Atividades

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

720.605

5113 20RK 0026

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Pernambuco

12 364

720.605

F

3-ODC

2

90

8

1081

703.068

F

4-INV

2

90

8

1081

17.537

TOTAL - FISCAL

720.605

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

720.605

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

595.840

Atividades

5113 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

12 364

595.840

5113 20GK 0024

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Rio Grande do Norte

12 364

595.840

F

3-ODC

2

90

8

1096

595.840

TOTAL - FISCAL

595.840

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

595.840

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

1.586.571

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

12 122

1.586.571

0032 2000 0053

Administração da Unidade - No Distrito Federal

12 122

1.586.571

F

3-ODC

2

90

8

3050

1.586.571

TOTAL - FISCAL

1.586.571

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.586.571