8.2

Avaliação toxicológica para outros fins

8.2.1

Avaliação toxicológica para fim de registro de componente

810

9

3.172,14

2.696,32

2.220,50

1.268,86

317,21

158,61

8.2.2

Avaliação toxicológica para fim de registro especial temporário

804

4

3.172,14

2.696,32

2.220,50

1.268,86

317,21

158,61

8.2.3

Avaliação toxicológica para fim de inclusão de cultura

807

9

3.172,14

2.696,32

2.220,50

1.268,86

317,21

158,61

8.3

Reclassificação toxicológica

8.3.1

Reclassificação toxicológica

805

2

3.172,14

2.696,32

2.220,50

1.268,86

317,21

158,61

8.4

Reavaliação de registro de produto

8.4.1

Reavaliação de registro de produto conforme decreto n° 991/93

806

0

3.172,14

2.696,32

2.220,50

1.268,86

317,21

158,61

8.5

Alteração de dose

8.5.1

Alteração de dose para maior na aplicação

808

7

3.172,14

2.696,32

2.220,50

1.268,86

317,21

158,61

8.5.2

Alteração de dose para menor na aplicação

809

5

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

8.6

Certidão, atestado e demais atos declaratórios

8.6.1

Certidão, atestado e demais atos declaratórios quando não se tratar de atividade voltada para exportação

811

7

3.514,32

2.987,17

2.460,02

1.405,73

351,43

175,72

8.6.2

Certidão, atestado e demais atos declaratórios quando se tratar de atividade voltada para exportação

814

1

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

8.7

Desarquivamento de processo e segunda via de documento

8.7.1

Desarquivamento de processo e segunda via de documento quando não se tratar de atividade voltada para exportação

812

5

3.514,32

2.987,17

2.460,02

1.405,73

351,43

175,72

8.7.2

Desarquivamento de processo e segunda via de documento quando se tratar de atividade voltada para exportação

815

0

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

8.8

Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população

8.8.1

Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população, no prazo e nas condições indicados pela autoridade sanitária

813

3

17.729,00

15.069,65

12.410,30

7.091,60

1.772,90

886,45

9

Fumígenos

900

9.1

Registro, revalidação ou renovação de produtos fumígenos

9.1.1

Registro de fumígenos

901

6

196.770,00

167.254,50

137.739,00

78.708,00

19.677,00

9.838,50

9.1.2

Revalidação ou renovação de registro de fumígenos

902

4

177.093,00

150.529,05

123.965,10

70.837,20

17.709,30

8.854,65

9.2

Cancelamento de registro de fumígenos

9.2.1

Cancelamento de registro de fumígenos

903

2

NI

NI

NI

NI

NI

NI

9.3

Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população

9.3.1

Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população, no prazo e nas condições indicados pela autoridade sanitária

904

0

17.729,00

15.069,65

12.410,30

7.091,60

1.772,90

886,45

9.4

Certidão, atestado e demais atos declaratórios

9.4.1

Certidão, atestado e demais atos declaratórios quando não se tratar de atividade voltada para exportação

905

9

3.514,32

2.987,17

2.460,02

1.405,73

351,43

175,72

9.4.2

Certidão, atestado e demais atos declaratórios quando se tratar de atividade voltada para exportação

907

5

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

9.5

Desarquivamento de processo e segunda via de documento

9.5.1

Desarquivamento de processo e segunda via de documento quando não se tratar de atividade voltada para exportação

906

7

3.514,32

2.987,17

2.460,02

1.405,73

351,43

175,72

9.5.2

Desarquivamento de processo e segunda via de documento quando se tratar de atividade voltada para exportação

908

3

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ANEXO II

TABELA DE VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ITENS

DESCRIÇÃO DO FATO GERADOR

IDENTIFICADOR DO PRODUTO

VALORES DAS TAXAS POR ARQUEAÇÃO LÍQUIDA DA EMBARCAÇÃO - AL

FATO GERADOR

(DV)

Classe I > 1000 AL

Classe II > 500 a 1000 AL

Classe III > 200 a 500 AL

Classe IV > 100 a 200 AL

Classe V

= ou >

40 a 100 Fluvial I

= ou >

20 a 100 Marítimo I

R$

R$

R$

R$

R$

R$

5.14

Atividades de controle sanitário de portos

5.14.1

Emissão de certificado internacional de desratização e isenção de desratização de embarcações que realizam navegação de