gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 668/CPesFN, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea b do § 3º e inciso II do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme inciso II do art. 4º e o inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conveniência do Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com a alínea b do inciso 3.20.3 e alínea b do inciso 3.20.5 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

05AGO2024

SD-FN 05.0764.12 BRUNO FELIPE FERREIRA BONIFÁCIO

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 679/CPesFN, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

31JUL2024

SD-FN 17.1307.01 ALEXANDRE PINTO BASTOS

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 680/CPesFN, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

07JUL2024

SD-FN 22.0673.45 VINÍCIUS LEVI MENDES FARIA

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 681/CPesFN, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V do art. 94 e inciso II do § 1º-A do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), bem como com o inciso 1.4.2 da CGCFN-101 (1ª Edição) e com o inciso 3.20.2 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019, combinado com a Portaria nº 4.044/MB/MD/2021:

2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

06JUN2024

SD-FN 23.0738.45 DAVI ATAIDE FONTES COIMBRA

Art. 2º Conforme a mensagem do Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), acima de seu nome, os procedimentos necessários à cobrança das dívidas referentes à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pelo 2º Batalhão de Operações Ribeirinhas, OM do militar abaixo mencionado:

Msg R-151321Z/JUL/2024

SD-FN 23.0738.45 DAVI ATAIDE FONTES COIMBRA

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 682/CPesFN, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, por não atender o previsto na alínea e do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO

26JUL2024

CB-FN-CT 15.2084.19 RODRIGO DE SOUZA SANTOS

Art. 2º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BATALHÃO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

26JUL2024

CB-FN-ET 15.2093.77 JEFFERSON ARAUJO DE LIMA

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 683/CPesFN, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o disposto no inciso V do art. 94, inciso II do art. 121 e art. 122, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), e combinado com as alíneas a e b, inciso II do art. 2º da Portaria nº 4.044/MB/MD/2021, resolve:

Art. 1º Licenciar os militares abaixo mencionados do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 06SET2024, por terem sidos promovidos à graduação de soldado do Quadro de Praças Músicos (QPM) da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com o previsto na alínea g do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.11 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BATALHÃO NAVAL

3°SG-FN-MU 21.0377.44 FERNANDO MATHEUS DO NASCIMENTO

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR

3°SG-FN-MU 16.0029.46 WILDSON ANDRÉ DE SOUZA

Art. 2º Conforme a mensagem do Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), acima de seu nome, os procedimentos necessários à cobrança das dívidas referentes à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverá ser desencadeada pelo Batalhão Naval, OM do militar abaixo mencionado:

Msg R-060921Z/SET/2023

3°SG-FN-MU 21.0377.44 FERNANDO MATHEUS DO NASCIMENTO (BtlNav)

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar os militares das Organizações Militares, retroativamente, na data da respectiva promoção.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA GABREI Nº 5.660, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.047358/2024-12, resolve:

Autorizar o afastamento do país o servidor RODRIGO LEMA DEL RIO MARTINS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE 1690441, lotado no Departamento de Teoria e Planejamento de Ensino do Instituto de Educação, durante o período de 13/10/2024 a 21/10/2024, para participar do "XX Encuentro Nacional y XV Encuentro Internacional de Investigadores en Educación Física", que será promovido pelo Instituto Superior de Educación Física da Universidad de La Republica, que será realizado na cidade de Montevidéo, no Uruguai, com ônus limitado para a UFRRJ.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA Nº 2.122/DPM, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1 o do anexo B da Portaria n o 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no § 2 o do art. 108, no art. 109, e na alínea c do § 2 o e § 1 o do art. 110 da Lei n o 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6 o , da Lei n o 7.713/1988; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1 o do art. 12 da Lei n o 13.954/2019 e Termo de Inspeção de Saúde n o 024.000.42130, de 20 de agosto de 2024, da Junta Superior Distrital do Comando do 2º Distrito Naval, resolve:

Art.1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o CB-EL 14.0211.61 MANOEL RICARDO DA SILVA JUNIOR, a partir de 20 de agosto de 2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA STN/MF Nº 1.502, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.004684/2024-47, resolve:

Exonerar, a pedido, MATHIAS LENZ NETO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE Nº 1704923, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código CCE 1.13.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA NORMATIVA GDG/CEFET-MG Nº 79, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

Considerando:

i) o que consta do Processo nº 23062.043553/2024-11, resolve:

Art. 1º Incluir o inciso IV no art. 1º da Portaria Normativa GDG/CEFET-MG nº 30, de 27 de novembro de 2023, com a seguinte redação:

"IV - exarar portarias referentes à:

a) designação dos membros dos órgãos colegiados no âmbito da sua Diretoria; e

b) designação de Coordenador e Subcoordenador de Curso." (NR)

Art. 2º Revogar a Portaria DIR nº 1214/2018, de 29 de novembro de 2018, publicada no Boletim de Serviço e Pessoal nº 50, de 29 de novembro de 2018, página 10.

Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor em 27 de setembro de 2024.

Carla Simone Chamon
PORTARIA SE/MT N° 397, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.020972/2024-74, resolve:

Designar MARCUS VINICIUS DE ABREU SOUZA VASCONCELLOS, CPF 022. ***. ***-14, matrícula nº SIAPE nº 1588951, servidor do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário deste Ministério dos Transportes.

GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT N° 396, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.020972/2024-74, resolve:

Nomear JEFFERSON VASCONCELOS SANTOS, CPF nº 524.***.*** -72, matrícula SIAPE nº 1664502, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário deste Ministério dos Transportes, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

GEORGE SANTORO
PORTARIA PRES/INSS Nº 215, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 77/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 28 de junho de 2024, SEI nº 16659314, Parecer nº 00144/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 5 de setembro de 2024, SEI nº 17574192, aprovado pelo Despacho nº 00192/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 5 de setembro de 2024, SEI nº 17574210, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 36690.003057/2014-91, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor PAULO SERGIO BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 0.882.102, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 214, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 77/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 28 de junho de 2024, SEI nº 16659314, no Parecer nº 00144/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 5 de setembro de 2024, SEI nº 17574192, aprovado pelo Despacho nº 00192/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 5 de setembro de 2024, SEI nº 17574210, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 36690.003057/2014-91, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à ex-servidora MARIA JOSÉ BEZERRA DE LIMA, matrícula nº 0.533.647, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 213, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 77/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 28 de junho de 2024, SEI nº 16659314, no Parecer nº 00144/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 5 de setembro de 2024, SEI nº 17574192, aprovado pelo Despacho nº 00192/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 5 de setembro de 2024, SEI nº 17574210, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 36690.003057/2014-91, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor IVALDO CORREIA LEITE, matrícula nº 0.882.633, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 212, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 77/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 28 de junho de 2024, SEI nº 16659314, no Parecer nº 00144/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 5 de setembro de 2024, SEI nº 17574192, aprovado pelo Despacho nº 00192/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 5 de setembro de 2024, SEI nº 17574210, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 36690.003057/2014-91, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor CARLOS VALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 0.880.233, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 223, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 42/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 20 de maio de 2024, SEI nº 15416220, no Parecer nº 00140/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 4 de setembro de 2024, SEI nº 17618697, aprovado pelo Despacho nº 00193/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 9 de setembro de 2024, SEI nº 17618725, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.246031/2020-92, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA à servidora aposentada MARIA ENIDE DOS SANTOS, matrícula nº 0.924.100, na época dos fatos ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, por infração ao disposto no art. 117, IX e XII, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 222, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 50/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 3 de maio de 2024, SEI nº 15518184, no Parecer nº 00153/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 5 de setembro de 2024, SEI nº 17736156, aprovado pelo Despacho nº 00200/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 17 de setembro de 2024, SEI nº 17736171, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35057.002871/2017-43, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à ex-servidora ELLEN WILKMAN VIEIRA DE ARRUDA, matrícula nº 1.563.753, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA N° 3.055, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.108751/2024-69 resolve:

DISPENSAR, a pedido MARINA RAMOS CAETANO, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCPE 1.07, da Divisão VI da Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, a partir de 16 de setembro de 2024.

EVELINE MARTINS BRITO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 101, de 25 de setembro de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 096/2024, que declarou vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora BARBARA FIGUEIREDO DE PAULA DA SILVA STUCCHI, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 24/09/2024;

Considerando o disposto no PROAD n. 10.585/2024, resolve:

Nomear a candidata JOSELAINE SOUZA DA COSTA para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 12.420/2011.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA Nº 564, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - UFCA, Mário Henrique Gomes Pacheco, no uso de suas atribuições legais conferidas através da Portaria nº 67 de 14 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U em 15/02/2019, assim como a Portaria Reitoria nº 110, de 02/06/2017, publicada no D.O.U em 09/06/2017, e tendo em vista o que consta no Processo n° 23507.003748/2024-44, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Analista de Tecnologia da Informação, código de vaga n° 999656, ocupado pelo servidor ARTUR LUIZ DA SILVA OLIVEIRA, SIAPE nº 1151356, lotado na Divisão de Configuração e Dados da Coordenadoria de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação desta Universidade, em virtude de vacância por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, inciso VIII, da Lei 8112/90, a partir de 24/09/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO HENRIQUE GOMES PACHECO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.278, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.111966/2023-70, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RENATO BASILIO RODRIGUES JUNIOR, ocupante do cargo de Administrador, Matrícula SIAPE nº 1170297, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Destinação Patrimonial, código FCE 1.04, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA Nº 1.450, de 19 de setembro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.170140/2023-50, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MAUDETH PY BRAGA, matrícula SIAPE nº 310462, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 01, do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 238323, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais , cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 11% (onze por cento), com a retribuição por titulação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA SE/MT N° 398, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.027294/2024-71, resolve:

Designar os servidores ADRIANO PEREIRA DE PAULA, CPF nº 743.***.***-04, matrícula SIAPE nº 093643, e FÁBIO CÉSAR DE CARVALHO, CPF nº 274.***.***-13, matrícula SIAPE nº 1182111, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, código CCE 1.15, da Secretaria-Executiva deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, ficando revogada a designação pela Portaria nº 310, de 25 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2024.

GEORGE SANTORO
PORTARIA N° 3.058, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.108830/2024-70, resolve:

DESIGNAR GABRIELA NOGUEIRA CUNHA FAMBRE GONÇALVES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço , código FCE 1.05, da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 3.057, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.108715/2024-03, resolve:

DESIGNAR, KEYNE TANIGUCHI SANTOS, pelo período de 25 a 30 de setembro de 2024, do encargo de substituto de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Promoção e Avaliação de Integridade Privada da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 4.632, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.008440/2023-19, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Vinicius Jatoba Botelho, Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº 1094569, para exercer a função de Chefe do Serviço Especializado de Cadastro de Pessoal, código FCE 1.06, da Coordenação de Cadastro e Pagamento, vinculada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, ficando dispensado dos encargos de substituto eventual da referida função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.280, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.052966/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar a servidora GRAZIELA DALCUL TOLLER, matrícula Siape nº 1114557, ocupante do cargo de Administradora, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Destinação Patrimonial, código FCE 1.04, do Serviço de Destinação Patrimonial, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.279, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.052964/2024-12, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RENATO BASILIO RODRIGUES JUNIOR, matrícula Siape nº 1170297, ocupante do cargo de Administrador, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Destinação Patrimonial, código FCE 1.05, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA N° 3.028, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.108775/2024-18, resolve:

DESIGNAR DÁRIO BONFIM ABREU, para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança e Contratações de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.669/UFPEL, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.028399/2024-27, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor ROBERTO FARINA DE ALMEIDA, do Centro de Ciências Químicas, Farmacêuticas e de Alimentos, no período de 04 a 12 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de realizar visita técnica, participar, como moderador de mesas redondas, do 1er Congreso Internacional de Educación Física, Ciencias del Deporte y del Ejercicio e de reuniões com grupos de pesquisa na Pontificia Universidad Católica de Valparaiso, em Valparaíso/Chile.

Ursula Rosa da Silva
PORTARIA DSEI/AMP Nº 47, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 2, de 10/02/2014, publicada no Diário Oficial da União, nº 29, de 11/02/2014, c/c a Portaria nº 928-GAB/MS, de 16/05/2023, publicada no D. O. U. em 17/05/2023, Edição 212, Seção 2, Página 93, resolve:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados como responsáveis para promover a fiscalização do Contrato nº 18/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo, para atender as necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena - Amapá e Norte do Pará (DSEI/AMP), conforme consta nos autos do Processo nº 25042.000204/2024-61.

Fiscal titular: Landival Morais de Souza, matrícula SIAPE nº 784714;

Fiscal substituto: Luiz Carlos Nascimento Figueiredo, matrícula SIAPE nº 520824.

Art. 2º. Determinar que os fiscais ora designados deverão:

I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE VIDAL DA SILVA
PORTARIA N° 1.297, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar JESUS GERMANO CUNHA E GOMES, oficial de chancelaria, classe A, padrão I, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1105386, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Divisão de Atos Internacionais.

MATEUS FERNANDEZ XAVIER
PORTARIA N° 1.001, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto no artigo 87 da Lei 8.112, de 11/12/1990 (com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/1997);

o disposto no art. 25, inciso I, do Decreto nº 9.991, de 28 agosto de 2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/02/2021;

o disposto na Resolução nº 28, do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe, publicada em 12/11/202;

o disposto na Portaria 1531 de 20/09/2023 do Gabinete do Reitor;

o quantitativo de servidores em exercício na UFS no dia 15/03/2024;

o que consta no processo nº no dia 23113.018628/2024-75, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país da servidora KALINA MARIA DE MEDEIROS GOMES SIMPLÍCIO, Professor Adjunto, 02, matrícula SIAPE nº 3047278, lotada no Departamento de Medicina Veterinária do Campus do Sertão, para realizar atividades de pesquisa, pelo período de 10/10/2024 a 15/12/2024, na UCD School of Veterinary Medicine, na cidade de Dublin, Irlanda, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.549, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08200.019698/2024-78, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO, matrícula Siape nº 2156266, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério da Educação.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.553, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 138-B da Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024; e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.003921/2024-10, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora JUCIANE PRADO LOURENÇO DA SILVA, matrícula Siape nº 1563947, Policial Penal Federal do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério das Mulheres.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 8.566, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.215259/2024-21, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a(o) servidor(a) JOÃO CARLOS MORENO DE AZEVEDO, matrícula SIAPE n.º 0374684, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classificação: C, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA nº 8.594, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.215312/2024-93, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora IVANILSON PEDRO DA SILVA , matrícula SIAPE n.º 0374858 , ocupante do cargo de Contra-Mestre/Ofício, Classificação: C, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º, da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 8.580, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.231912/2024-07, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a(o) servidor(a) EULINA FERNANDES SANCHES, matrícula SIAPE n.º 1124653, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Classificação: C, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 8.577, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.219510/2024-26, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a(o) servidor(a) VERA LUCIA VALENTE DE CARVALHO , matrícula SIAPE n.º 0375574 , ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, Classificação: C, Capacitação: 1, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 8.587, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.216423/2024-17, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a(o) servidor(a) MARIA DAS GRAÇAS DOS REIS JOSÉ, matrícula SIAPE n.º 0412994, ocupante do cargo de Professor Associado, Nível 701, no regime de 40 horas semanais, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/DGP/PROGEP/UFES, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando a necessidade de garantir contraditório e ampla defesa, NOTIFICA o senhor GABRIEL ALVARENGA DE SOUZA, CPF nº XXX.410.XXX-XX, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita (RECURSO) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do Processo administrativo nº 23068.088958/2022-59, nos termos do art. 44 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no prazo máximo de dez (dez) dias, ou para que efetue o pagamento da GRU no valor de R$ 4.323,23 (quatro mil, trezentos e vinte e três reais e vinte e três centavos). Foi realizada tentativa de envio do Ofício por correspondência, porém não obtivemos êxito. Sendo assim, consideramos que o interessado esteja em lugar incerto e não sabido.

ARIANA LIRIO PANDINI FONSECA
PORTARIA N° 1.003, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta na Portaria n° 465/2023-PROGEP, de 25/04/2023;

o que consta no Processo Eletrônico n° 23113.026718/24-30/UFS, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 25/04/2023, o Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 04, MAURO TAVARES DE MELO, matrícula SIAPE nº 384926, lotado no Departamento de Medicina Veterinária do Centro de Ciências Agrárias Aplicadas - DMV/CCAA, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função Gratificada FG-3, de Responsável Técnico do Centro de Ciências Agrárias Aplicadas - CCAA/UFS.

Art. 2º Esta Portaria revoga a Portaria nº 894/2024-GR, de 02/09/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.522, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar ESDRAS HENRIQUE SPAGNOL para exercer a função de Coordenador de Contencioso Judicial da Coordenação-Geral de Contencioso Judicial da Consultoria Jurídica, código FCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO