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PORTARIA Nº 4.456/IFSP, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.004941.2024-69, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para exercer enquanto Substitutos Interinos do(a) Diretoria Administrativa do Campus São Paulo, do(a) Cargo de Direção (CD - 03), nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e Portaria IFSP nº 203, de 18 de janeiro de 2021.

1. Servidor MARCELO BERNARDINO ARAUJO, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 168****, ocupante do cargo de Contador;

2. Servidor MAURICIO CALDEIRA SILVA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 188****, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade;

3. Servidora SIMONE MENDES DELPHINO, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 163****, ocupante do cargo de Administrador;

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#Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 2799/IFSP, de 27 de abril de 2021.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.063, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.002568/2024-30, de 02 de fevereiro de 2024. resolve:

Art. 1º - Autorizar a prorrogação do contrato de PAOLA MARIA FEIO SANTOS, matrícula SIAPE 3305979, por tempo determinado, de Professor Substituto, no período de 19/08/2023 a 18/08/2024, com fundamento na Lei nº. 8.745, de 09/12/1993 e na Lei nº. 9.849, de 26/10/1999.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMANUELLE SILVA BARBOSA

PORTARIA Nº 1.065, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições regimentais em conformidade com o disposto na Lei nº 8.745/93, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 23125.014059/2024-50, de 02/07/2024. resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a portaria Nº 0949/2024, Publicado no D.O.U. Nº 146, Seção 2, Página 37, de 31/07/2024, que extinguiu, por iniciativa do órgão contratante, o contrato por tempo determinado de Professor Substituto de PAOLA MARIA FEIO SANTOS, matrícula SIAPE 3305979.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMANUELLE SILVA BARBOSA
PORTARIA Nº 1.047 DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/10/2022, publicado no Diário Oficial da União nº. 202, de 24/10/2022, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.004800/2024-74, de 28/02/2024. resolve:

Art. 1º - Tornar SEM EFEITO a Portaria nº. 0584/2024-UNIFAP, publicada no Diário Oficial da União nº. 96, em 20/05/2024, que autorizou a mudança do Regime de Trabalho da servidora ERIKA TATIANE DE ALMEIDA FERNANDES RODRIGUES, matrícula SIAPE 1752259.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.048 DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria ME. nº. 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13/09/2023, no art. 30 da Lei 12.772/12 e nos termos da Resolução nº 022/2010-CONSU, de 24/11/2010, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.003741/2024-17, de 19/02/2024. resolve:

Art. 1º - Conceder o afastamento integral para qualificação da servidora CLARISSA SILVA LIMA, matrícula SIAPE 1808315, ocupante do cargo efetivo de professor do magistério superior, para cursar Estágio Pós-Doutoral nas Universidades Trinity College Dublin e University of Birmingham - na Irlanda, por um período de 12 meses, no período de 05/05/2024 a 06/05/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.055 DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/10/2022, publicado no Diário Oficial da União nº. 202, de 24/10/2022, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.017595/2022-77, de 08/07/2022. resolve:

Art. 1º - Encerrar a Cessão, a contar de 29/07/2024, do servidor DANIEL SANTIAGO CHAVES RIBEIRO, matrícula SIAPE 1935495, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Amapá, autorizada pela Portaria nº. 1668/2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 201, Seção 2, de 21/10/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 7, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe confere a Portaria MDR n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no DOU n.º 161, de 25 de agosto de 2021 c/c a Portaria MCID n.º 353, de 27 de abril de 2023, publicada no Boletim de Serviços Eletrônicos SEI, em 27 de abril de 2023 c/c o art. 1º, inciso I, da Portaria n.º 240, de 29 de março de 2023, publicada no DOU n.º 69, seção 1, de 11 de abril de 2023; e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, da Portaria Normativa CGU n.º 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU n.º 196, de 14 de outubro de 2022; com fundamento nos artigos 143, 148 e 152 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria 21, de 08 de dezembro de 2023, publicada no DOU n.º 234, de 11 de dezembro de 2023, tendo como o último ato de recondução efetivada pela Portaria n.º 5, de 17 junho de 2024, publicada no DOU n.º 115, de 18 de junho de 2024, referente ao Processo n.º 80002.001137/2023-03, diante das razões apresentadas no Ofício nº 6/2024/CPAD MCID 21/CORREG-GM-MCID, de 13 de agosto de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS TORMEN FORNARA
DESPACHO de 15 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000407/2024-91, resolve:

Autorizar o afastamento do país de THIEGO GONÇALVES FERREIRA, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do VII Encontro do Comitê de Especialistas em Estatísticas Empresariais e Comerciais das Nações Unidas, promovido pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas - UNSD, em Genebra, na Suíça, no período de 22/09/2024 a 27/09/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Márcio Pochmann
PORTARIA Nº 29, DE 14 DE agosto DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, e em face do que dispõem a Resolução ANTT nº 5.926, de 2 de fevereiro de 2021, e o Decreto nº 10.864, de 19 de novembro de 2021, o Anexo II do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 004/2013, celebrado entre a União, por meio da ANTT, e a Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S/A - CONCEBRA, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.030479/2022-60, resolve:

Art. 1º Alterar as alíneas "a" e "b", do inciso II, do art. 3º, da Portaria SUROD nº 113, de 11 de abril de 2022, a qual instituiu o Comitê de Transição decorrente da Relicitação da Concessionária Concebra, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º ...

II - ...

a) Rafael Sacardo, Gerente Geral de Operações, como titular;

b) Rafael Cornelius, Gerente de Engenharia, como suplente." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGER DA SILVA PÊGAS
PORTARIA MPS Nº 2.679, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 4º, do art. 7º do Decreto nº 7.123, de 03 de março de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº 10128.008486/2024-27, resolve:

Art. 1º Designar como representantes dos órgãos de governo na Câmara de Recursos da Previdência Complementar:

I - FREDERICO VIANA DE ARAÚJO e ELAINE BORGES DA SILVA, servidores federais titulares de cargo efetivo em exercício na Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente;

II - ADRIANO CARDOSO HENRIQUE (recondução) e ISADORA CAMARGO LAITANO, servidores federais titulares de cargo efetivo em exercício na Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Previdência Social, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente;

III - NADIA DE MOURA CHAGAS SOUZA e ANTÔNIO AUGUSTO GARCIA, servidores federais titulares de cargo efetivo em exercício na Superintendência Nacional de Previdência Complementar, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente; e

IV - FÁBIO LUCAS DE ALBUQUERQUE LIMA e MARIO DI CROCE, servidores federais titulares de cargo efetivo em exercício no Instituto Nacional do Seguro Social, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente.

Art. 2º Designar como representantes da sociedade civil na Câmara de Recursos da Previdência Complementar:

I - AMARILDO VIEIRA DE OLIVEIRA e VICTOR AUGUSTO PEREIRA SANCHES, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes das entidades fechadas de previdência complementar, indicados pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Abrapp;

II - ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (recondução) e ÉRIKA CASSINELLI PALMA, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes dos patrocinadores e instituidores, indicadas pela Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado - Apep e pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo - OAB-SP, respectivamente; e

III - DANIEL DOMINGOS DOS PASSOS (recondução) e GLAUCIA ALVES DA COSTA, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes dos participantes e assistidos, indicados pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão - Anapar.

Art. 3º Designar os servidores FÁBIO LUCAS DE ALBUQUERQUE LIMA e MARIO DI CROCE para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Presidente substituto da Câmara de Recursos da Previdência Complementar.

Art. 4º Os membros titulares e suplentes da Câmara de Recursos da Previdência Complementar exercerão os seus mandatos pelo período de dois anos, a contar da data de publicação desta Portaria de designação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA SGP N° 238, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG n. 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 08287/2024, resolve:

DESIGNAR BRUNO ANDERSON BATISTA SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da Chefe da Seção de Cerimonial, nível FC-6, ficando dispensada do encargo a servidora Camilla Rinaldi de Oliveira.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
Portaria Nº 183, DE 14 DE agosto DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 12 de agosto de 2024, a servidora ROSEMARY DE ALMEIDA, matrícula 71928, do cargo comissionado de Supervisor(a) na Supervisão de Avaliação Acadêmica Institucional, CC-1, na Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA - C Ex Nº 1.215, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR

em caráter excepcional, o Cap R/1 (0476214838) MÁRIO ESTANISLAU DE SANTANA, no Comando da 7ª Região Militar, no Recife - PE, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Apoio Técnico ao Setor de Ajuste de Contas da Seção de Veteranos e Pensionistas, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de novembro de 2024, em vaga da cota do Comando Militar do Nordeste.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 244, de 15 de agosto de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.161171/2024-27, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor José Expedito Brandão Filho, matrícula SIAPE nº 1460155, para exercer o cargo de Gerente, código CGE II, da Gerência de Fiscalização Econômico-Financeira (Gefef), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 215, DE 15 DE agosto DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.161649/2024-19, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 12 de agosto de 2024, com fundamento no art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Classe B, Padrão V, do quadro de pessoal desta Agência, ocupado por Alessandro Reichert, matrícula SIAPE nº 2080846.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 1990, a presente vacância gera direito a recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA MPS Nº 2.682, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 3.454, de 09 de maio de 2000, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inc. III, alínea "a" do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

I - Dispensar WILSON BRUECKHMEIR JUNIOR da função de membro titular, representante dos Empregadores pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), tendo em vista término de mandato;

II - Designar EDUARDO MONTE JORGE HEY MARTINS para exercer a função de membro titular, Representante dos Empregadores pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 597, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve:

Designar os servidores VIVIANE VECHI MENDES MULLER, matrícula SIAPE nº 1809512, e FELIPE CAIXETA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1007173, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual de Secretário Adjunto de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, FCE 1.15, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados.

RENATA VARGAS AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.636, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.001465/2024-84, resolve:

Art. 1º Designar MARCOS RICARDO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1508675, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Avaliação, Qualidade e Experiência do Usuário, código FCE 1.13, da Diretoria de Difusão da Transformação Digital da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIAS DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23345.001229.2024-41, resolve:

Nº 1.133 - EXONERAR, a partir de 23.08.2024, a servidora DALILLA CARVALHO REZENDE, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2241000, de exercer o cargo de DIRETORA GERAL SUBSTITUTA, código CD-02, deste Instituto - Campus Machado.

Nº 1.134 - NOMEAR, a partir de 23.08.2024, o servidor ANTONIO MARCOS DE LIMA, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1673993, para exercer o cargo de DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO, código CD-02, deste Instituto - Campus Machado, nos impedimentos legais, temporários e eventuais da Diretora-Geral.

Nº 1.135 - Destituir a competência, a partir de 23.08.2024, da servidora DALILLA CARVALHO REZENDE, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2241000, de praticar atos de Gestão Orçamentária e Financeira como ORDENADORA DE DESPESAS SUBSTITUTA, deste Instituto - Campus Machado.

Nº 1.136 - Delegar a competência, a partir de 23.08.2024, ao servidor ANTONIO MARCOS DE LIMA, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1673993, para praticar atos de Gestão Orçamentária e Financeira como ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO, deste Instituto - Campus Machado, nos impedimentos legais, temporários e eventuais da Diretora-Geral.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 594, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001044/2024-92, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora LUÍZA DE AMORIM MOTTA DEUSDARÁ, matrícula SIAPE nº 1767962, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 16 de agosto de 2024.

RENATA VARGAS AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL SECTICS/MS Nº 9, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

Ref.: 25000.100990/2023-19.

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - SECTICS do Ministério da Saúde - MS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, nos termos das Cláusulas Terceira e Sexta do Acordo de Cooperação Técnica/Ministério da Saúde nº 1/2023, observando o item 8 do Segundo Plano de Trabalho, resolve:

Art. 1º Designar, com base no Despacho CGAFME/DAF/SECTICS (0042035255), os servidores Sr. LUIZ HENRIQUE COSTA, matrícula SIAPE nº 2228847 e Sr. MARCO AURÉLIO PERERIA, matrícula SIAPE nº 2741150, como Gestores titular e suplente, respectivamente, do Segundo Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023.

Art. 2º As atribuições conferidas aos referidos servidores, no Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 1/2023, consistem em gerenciar a parceria; zelar por seu fiel cumprimento; coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do ajuste.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.

CARLOS A. GRABOIS GADELHA
PORTARIA Nº 1.170, de 14 de agosto de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o constante no Processo nº 23069.172782/2024-74, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, com efeitos retroativos a 04/08/2024, LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 6304224, pertencente ao Quadro Permanente desta Universidade, da função de Coordenador do Curso de Graduação em Produção Cultural, do Instituto de Arte e Comunicação Social, designado pela Portaria nº. 1.134 de 27/07/2021, publicada no D.O.U. de 28/07/2021. FCC.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
PORTARIAS de 15 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Nº 1.418 - Designar HEITOR ARARIPE DE SOUSA NETO para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Piauí, código FCE 4.05. (NUP 00803.000968/2024-76).

Nº 1.420 - Designar ELISABETH SILVÉRIO OLIVEIRA NASCIMENTO para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde Pública em Minas Gerais, código FCE 4.05. (NUP 25190.000329/2024-97).

Nº 1.422 - Designar IVANIL JOSÉ DA COSTA, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Engenharia de Saúde Pública, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde Pública em Minas Gerais, código FCE 4.05. (NUP 25190.000373/2024-05).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 1.419, de 15 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar JANIA DAS DORES VIANA SANTANA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Amazonas, FCE-1.07. (NUP 25120.000093/2024-12).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA SE Nº 157, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da delegação de competência prevista no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e as demais informações constantes nos Processos n. 35014.332325/2023-89 e 14022.113581/2023-08, resolve:

Art. 1º Disponibilizar, em caráter excepcional, pelo prazo de 3 (três) anos, a requisição da servidora ROSÂNGELA NUNES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1638658, ocupante do cargo de Técnica do Seguro Social, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para exercer suas atividades na 156ª Zona Eleitoral de Feira de Santana, no Estado da Bahia.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MCTI Nº 645, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso II do artigo 4º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e o constante no Processo nº 01203.000118/2023-19, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade EDNEI CARLOS DE MATTOS, Matrícula SIAPE nº **83**, aposentado voluntariamente no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Nível Intermediário, Classe R, Padrão III, para ocupar a vaga 0418498, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 237, DE 5 DE JANEIRO DE 2024, publicada no DOU de 12/08/2024, Seção 2, página 34,

onde se lê: "PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 237, DE 5 DE JANEIRO DE 2024",

leia-se: "PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 237, DE 7 DE AGOSTO DE 2024"
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 595, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras GISELLE ARANHA FARIAS, matrícula SIAPE nº1588853, e TAÍSSA THIEME DE BARROS VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1767978, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substituta eventual de Chefe de Gabinete, FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados.

RENATA VARGAS AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL N° 206, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e considerando a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023 e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor IVAN FERNANDES MARINHO, matrícula SIAPE nº 0456790, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador de Projeto de Tecnologia da Informação da Coordenação Geral de Gestão Interna, código FCE 3.10, no período de 05 a 14 de agosto de 2024, por motivo de férias do servidor titular da função.

João Jorge Santos Rodrigues
PORTARIA SGP N° 239, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG n. 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 08287/2024, resolve:

DESIGNAR BRUNO ANDERSON BATISTA SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da Chefe da Seção de Eventos, nível FC-6.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA - C Ex Nº 1.214, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR

ex officio, o Cel R/1 (0275737724) ÁLVARO DA SILVA MATOS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Controle Interno do Exército, em Brasília - DF, em 30 de novembro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR

em caráter excepcional, Cel R/1 (0275737724) ÁLVARO DA SILVA MATOS no Centro de Controle Interno do Exército, em Brasília - DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Técnico para Atividades de Relações Institucionais, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025, em vaga na cota do Gabinete do Comandante do Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.213, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR

por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Eng (0113978548) OSMAR MALVEIRA DE SOUSA JUNIOR, do Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF), para o Ministério da Defesa (Brasília - DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.212, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR

por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Inf (0434331146) PEDRO SOARES DE ALBUQUERQUE NETO, do Batalhão de Apoio às Operações Especiais (Goiânia - GO), para o Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.209, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR

por necessidade do serviço, ex officio, o Maj QMB (0131498446) PETRONIUS KOZOROSKI VEIGA, do Comando do Comando de Aviação do Exército (Taubaté-SP), para a Comissão de Fiscalização de Material de Aviação no Brasil (COMFIMA-Br/Xerém), junto à empresa SAFRAN HE Brasil, sediada em Duque de Caxias-RJ.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.211, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

EXONERAR

por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), o Maj Int (0101114254) OMAR BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR.

NOMEAR

por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), o Cap Int (0101156057) CARLOS BIANCHINI DIAS DOS SANTOS, do 18º Batalhão de Transporte (Campo Grande-MS).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 658, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve, por indicação do Ministro André Ramos Tavares:

Art. 1º Fica nomeada Magda Araceli Radicchi, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete do Ministro André Ramos Tavares.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
PORTARIA Nº 659, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada Magda Araceli Radicchi, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, do Gabinete do Ministro André Ramos Tavares.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.637, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.001465/2024-84, resolve:

Art. 1º Designar JACKELINE PAULA DE GODOI DEGANI, matrícula Siape nº 1723261, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Projetos Estratégicos, código FCE 1.13, da Diretoria de Difusão da Transformação Digital da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA PGJ Nº 760, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando o teor do Processo SEI nº 19.04.4386.0092206/2024-66, resolve:

Art. 1º Esta portaria nomeia a servidora ELIANE GUIMARAES CASTRO, matrícula 3269-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Coordenadoria Administrativa da Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código CC-04 (96001000).

Art. 2º Dispensar a servidora ELIANE GUIMARAES CASTRO, matrícula 3269-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Coordenadoria Administrativa da Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código CC-04 (96001000).

Art. 3º Dispensar a servidora ELIANE GUIMARAES CASTRO, matrícula 3269-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe de Secretaria de Promotoria da Secretaria Administrativa da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código FC-03 (96001014).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA IFFLU Nº 689, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - As solicitações de dispensa de chefia constantes do Processo nº 23320.001459.2024-99, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor LUCIANO DE ALMEIDA FLOR, Matrícula SIAPE 1008741, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Vigilante, lotado no Campus Macaé, da função de Diretor de Relações Institucionais do Campus Macaé Substituto, código CD-4.

Art. 2º DISPENSAR o servidor RONALD LUIS SILVA CARVALHO, Matrícula SIAPE 1095575, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no Campus Macaé, da função de Diretor de Relações Institucionais do Campus Macaé Substituto, código CD-4.

Art. 3º DISPENSAR o servidor PAULO SALVADOR ALMEIDA, Matrícula SIAPE 1005557, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no Campus Macaé, da função de Diretor de Inovação, Pesquisa e Extensão do Campus Macaé Substituto, código FG-1.

Art. 4º DISPENSAR a servidora GISELE CARVALHO DA SILVA COSTA NOGUEIRA, Matrícula SIAPE 1456583, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Campus Macaé, da função de Coordenadora de Orçamento e Finanças do Campus Macaé Substituta, código FG-2.

Art. 5º DISPENSAR o servidor DEIVISSON CALDAS PEREIRA, Matrícula SIAPE 2998263, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no Campus Macaé, da função de Coordenador de Aquisições e Licitações do Campus Macaé Substituto, código FG-1.

Art. 6º DISPENSAR a servidora LILLIANY DE SOUZA CORDEIRO, Matrícula SIAPE 3063344, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Macaé, da função de Diretora de Políticas Estudantis do Campus Macaé Substituta, código CD-4.

Art. 7º DISPENSAR a servidora JOSIANY RESENDE VILAS BOAS, Matrícula SIAPE 1958078, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Campus Macaé, da função de Diretora de Políticas Estudantis do Campus Macaé Substituta, código CD-4.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA IFFLU Nº 692, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    CONSIDERANDO: - O Ofício nº 49/2024 - DGCASJB/IFFLU, constante do Processo nº 23317.004565.2024-83, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ALESSANDRA DA ROCHA, Matrícula SIAPE 2175297, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Pedagogo/Área, lotada no Campus São João da Barra, da função de Diretora-Geral do Campus São João da Barra Substituta, código CD-3.

Art. 2º DESIGNAR o servidor ALEX SOUSA SALES, Matrícula SIAPE 3143549, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Administrador, lotado no Campus São João da Barra, para ocupar a função de Diretor-Geral do Campus São João da Barra Substituto, código CD-3, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA Nº 104, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear MARCOS FABIO CARDOSO DE FARIA para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 414, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria Reitoria-UFMT Nº 349, de 18/07/2024, publicada no Diário Oficial da União em 22/07/2024, edição 139, seção 2, p.35, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor SERGIO POPPERL.

(Processo nº 23108.047700/2024-41).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA

PORTARIAS DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 416 - Exonerar, a pedido, ISABELE TORQUATO MOZER ROSA, matrícula Siape nº 1042201, do exercício do cargo de Diretora Pro tempore, da Faculdade de Enfermagem-FAEN/UFMT, código CD-03, cessando-lhe a gratificação correspondente. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 19 de agosto de 2024. (Processo nº 23108.057281/2024-55).

Nº 417 - Nomear a servidora MARA REGINA ROSA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 416582, para exercer o cargo de Diretora da Faculdade de Enfermagem-FAEN/UFMT, Código CD-03, atribuindo-lhe a gratificação correspondente. Esta Portaria conta seus efeitos no período de 19/08/2024 a 18/08/2028. (Processo nº 23108.057281/2024-55).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA Nº 105, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art. 3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Nº 236, de 13 de dezembro de 2023, págs. 44 e 45, seção 02, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º .............................................................

XVII - pelo Ministério do Planejamento e Orçamento:

a) titular: ANDERSON LOZI DA ROCHA; e" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA SGP/UNILAB Nº 468, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, nomeada pela Portaria Reitoria/Unilab nº 196, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 124, de 01/07/2024, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 885, de 03/08/2018, publicada no DOU nº 183 de 07/08/2018, alterada pela Portaria da Reitoria nº 906, de 09/08/2018, publicada no DOU nº 156 de 14/08/2018, no uso das atribuições a ela conferidas, Considerando o que consta no Processo nº 23282.012186/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar a servidora RAISSA MESQUITA BRAGA, matrícula SIAPE nº 3285435, para exercer encargo de substituta do cargo de Coordenador de Pesquisa, código CD-04, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do(a) titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

REBECA CAVALCANTE PINHEIRO LIMA
PORTARIA MCTI Nº 646, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, CPF ***.226.119-**, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Serviços de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.010961/2024-06).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA N° 1.112, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar BIANCA CRISTINA BORGES DA COSTA, assistente de chancelaria, classe C, padrão IV, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1551232, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Corregedoria do Serviço Exterior.

MATEUS FERNANDEZ XAVIER
PORTARIA DE PESSOAL Nº 143/SAF, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº 50300.001042/2022-75, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RICHARD MOREIRA CORTES, Matrícula SIAPE nº 1161864, do encargo de substituto do titular da Divisão de Processos Organizacionais - DPO, nos impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 147/SAF, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº 50300.001042/2022-75, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MATHEUS OLIVEIRA DIAS Matrícula SIAPE nº 2308303, para exercer o encargo de substituto da Divisão de Processos Organizacionais - DPO, nos impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
Portaria de Pessoal Nº 149, 15 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - CORRIGIR a data de vigência da Portaria de Pessoal nº 89, de 13 de maio de 2024, publicada no DOU nº 92, de 14 de maio de 2024.

Onde se lê: "Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito do ex-servidor, nos termos do art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990."

Leia-se: "Os efeitos desta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10271.149563/2024-44, resolve:

Nº 1.107 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIO DOMINGOS IMBASSAHY DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00076251, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão de Riscos Aduaneiros da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador (BA), Código FG-1.

Nº 1.108 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil RENATA DA SILVA MACIEL, matrícula SiapeCad nº 01953586, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão de Riscos Aduaneiros da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador (BA), Código FG-1.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES