PORTARIA GM/MSNº 4.308, DE 7 DE JUNHO DE 2024

Credencia Municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família - eSF no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o credenciamento de municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família - eSF, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. As transferências dos incentivos de custeio federal referentes às equipes credenciadas, nos termos desta Portaria, ocorrerão de acordo com o estabelecido nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e 6, de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de eSF, por município e Distrito Federal, listados no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 420.996.000,00 (quatrocentos e vinte milhões novecentos e noventa e seis mil reais) para o ano de 2024 e R$ 715.848.000,00 (setecentos e quinze milhões oitocentos e quarenta e oito mil reais) para o ano de 2025, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0001 - Incentivo financeiro da APS - equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL

UF

IBGE

Município

Novo Credenciamento

Após Credenciamento

AC

120013

Bujari

1

5

AC

120035

Marechal Thaumaturgo

2

6

AC

120080

Porto Acre

1

6

AC

120039

Porto Walter

1

6

AC

120060

Tarauacá

1

12

AL

270020

Anadia

1

9

AL

270030

Arapiraca

8

75

AL

270130

Cajueiro

1

9

AL

270310

Igaci

1

12

AL

270330

Inhapi

2

8

AL

270410

Lagoa da Canoa

3

9

AL

270500

Mata Grande

2

9

AM

130030

Autazes

1

8

AM

130040

Barcelos

1

9

AM

130060

Benjamin Constant

6

13

AM

130090

Canutama

1

6

AM

130110

Careiro

4

19

AM

130115

Careiro da Várzea

1

10

AM

130170

Humaitá

2

18

AM

130180

Ipixuna

9

16

AM

130185

Iranduba

2

25

AM

130190

Itacoatiara

5

37

AM

130195

Itamarati

1

4

AM

130220

Juruá

1

7

AM

130240

Lábrea

4

20

AM

130260

Manaus

4

334

AM

130290

Maués

4

24

AM

130310

Nova Olinda do Norte

1

6

AM

130330

Novo Aripuanã

2

10

AM

130380

São Gabriel da Cachoeira

1

9

AM

130395

São Sebastião do Uatumã

3

7

AP

160030

Macapá

66

155

AP

160080

Vitória do Jari

1

8

BA

290070

Alagoinhas

1

35

BA

290110

Amélia Rodrigues

3

12

BA

290120

Anagé

1

11

BA

290280

Barra da Estiva

1

10

BA

290310

Barra do Rocha

1

3

BA

290320

Barreiras

1

50

BA

290520

Caetité

4

19

BA

290630

Canavieiras

4

13

BA

290840

Conceição do Coité

5

25

BA

290960

Crisópolis

1

8

BA

290990

Curaçá

1

14

BA

291120

Gandu

2

13

BA

291140

Glória

1

6

BA

291250

Ibipitanga

1

7

BA

291320

Ibotirama

2

11

BA

291360

Ilhéus

2

32

BA

291390

Ipiaú

3

17

BA

291400

Ipirá

4

19

BA

291460

Irecê

1

23

BA

291570

Itamari

1

4

BA

291700

Itiúba

2

13

BA

291730

Ituberá

1

10

BA

291840

Juazeiro

5

70

BA

292000

Maiquinique

1

5

BA

292050

Maracás

2

10

BA

292210

Mundo Novo

4

12

BA

292290

Nova Soure

1

13

BA

292320

Oliveira dos Brejinhos

1

9

BA

292430

Piatã

1

7

BA

292440

Pilão Arcado

2

10

BA

292520

Pojuca

1

13

BA

292530

Porto Seguro

28

71

BA

292740

Salvador

4

380

BA

292810

Santa Maria da Vitória

1

17

BA

292820

Santana

2

8

BA

292880

Santo Estêvão

4

19

BA

293020

Sento Sé

1

12

BA

293220

Ubaitaba

1

8

BA

293290

Valença

23

41

BA

293300

Valente

5

14

CE

230020

Acaraú

4

32

CE

230075

Amontada

3

19

CE

230190

Barbalha

1

27

CE

230210

Baturité

1

18

CE

230220

Beberibe

5

21

CE

230250

Brejo Santo

3

23

CE

230410

Crateús

4

26

CE

230420

Crato

1

44

CE

230428

Eusébio

2

25

CE

230440

Fortaleza

3

480

CE

230500

Guaraciaba do Norte

3

20

CE

230523

Horizonte

1

27

CE

230560

Independência

2

13

CE

230625

Itaitinga

1

16

CE

230655

Itarema

5

20

CE

230750

Lavras da Mangabeira

3

14

CE

230860

Monsenhor Tabosa

1

9

CE

230930

Nova Russas

2

15

CE

231020

Paracuru

4

17

CE

231030

Parambu

3

16

CE

231160

Redenção

1

15

CE

231180

Russas

9

39

CE

231210

Santana do Cariri

1

9

CE

231335

Tejuçuoca

1

9

CE

231360

Ubajara

1

18

DF

530010

Brasília

1

634

ES

320090

Barra de São Francisco

7

21

ES

320190

Domingos Martins

4

14

ES

320245

Ibatiba

1

7

ES

320250

Ibiraçu

1

5

ES

320260

Iconha

1

7

ES

320305

Jaguaré

1

11

ES

320320

Linhares

4

48

ES

320390

Nova Venécia

1

14

ES

320530

Vitória

2

86

GO

520005

Abadia de Goiás

1

5

GO

520110

Anápolis

38

123

GO

520340

Bom Jardim de Goiás

1

4

GO

520355

Bonfinópolis

1

5

GO

520450

Caldas Novas

9

44

GO

520540

Ceres

2

10

GO

520870

Goiânia

200

393

GO

520990

Iaciara

1

6

GO

521350

Monte Alegre de Goiás

1

4

GO

521460

Niquelândia

4

16

GO

521523

Novo Gama

11

33

GO

522010

São Luís de Montes Belos

1

11

GO

522020

São Miguel do Araguaia

2

9

GO

522050

Serranópolis

1

3

GO

522070

Sítio d'Abadia

1

2

MA

210005

Açailândia

11

42

MA

210140

Balsas

2

29

MA

210170

Barreirinhas

5

32

MA

210173

Belágua

1

4

MA

210230

Buriti Bravo

1

12

MA

210317

Centro Novo do Maranhão

3

11

MA

210380

Dom Pedro

2

12

MA

210440

Gonçalves Dias

1

9

MA

210500

Humberto de Campos

1

15

MA

210542

Itinga do Maranhão

1

13

MA

210690

Monção

4

16

MA

210770

Paraibano

1

9

MA

210860

Pinheiro

3

31

MA

210940

Primeira Cruz

2

7

MA

210950

Riachão

3

10

MA

210980

Santa Helena

6

21

MA

211000

Santa Luzia

5

35

MA

211150

São Mateus do Maranhão

4

21

MA

211210

Timbiras

1

10

MA

211220

Timon

3

60

MA

211250

Tutóia

4

28

MA

211260

Urbano Santos

3

13

MA

211400

Zé Doca

1

26

MG

310020

Abaeté

1

7

MG

310470

Ataléia

1

6

MG

310630

Belo Oriente

2

12

MG

310730

Bocaiúva

2

18

MG

310860

Brasília de Minas

3

16

MG

310890

Brasópolis

1

6

MG

310930

Buritis

2

10

MG

311050

Camanducaia

2

11

MG

311430

Carmo do Paranaíba

1

12

MG

311440

Carmo do Rio Claro

2

9

MG

311810

Congonhas do Norte

1

3

MG

311830

Conselheiro Lafaiete

2

33

MG

311840

Conselheiro Pena

1

11

MG

311860

Contagem

22

186

MG

311910

Corinto

4

12

MG

312090

Curvelo

1

24

MG

312230

Divinópolis

2

63

MG

312675

Franciscópolis

1

3

MG

312700

Fronteira

1

5

MG

312825

Guaraciama

1

3

MG

313010

Igarapé

7

20

MG

313130

Ipatinga

2

60

MG

313250

Itamarandiba

1

13

MG

313490

Jacutinga

2

7