EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.543/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE L DORNELES DA SILVA LTDA, 21.231.433/0001-28, JCM1A87, FRMEV02429342024, 606-82; JOSE VALDECI DOS SANTOS, ***.399.261-**, OYG1G16, FRMEV02442142024, 606-82; OYG1G16, FRMEV02261472024, 606-82; JOSMAR GOMES DA SILVA, ***.416.146-**, QUO0917, FRMEV02341072024, 606-82; JOSE RONALDO DA SILVA SIMAO, 03.123.257/0001-29, PLB5395, FRMEV02164952024, 606-82; JOSE GIVALDO GONCALVES LIMA, ***.704.944-**, GAT4E06, FRMEV02176502024, 606-82; JOSE LEONCIO RESENDE ALVARENGA & CIA LTDA, 66.337.429/0001-87, JAC2I88, FRMEV02192772024, 606-82; JOSE LUIZ MARTINEZ JUNIOR, ***.077.758-**, EJV2F69, FRMEV02168792024, 606-82; JOSE OLIVEIRA NICOLAU, ***.108.080-**, MLR9E28, FRMEV02332872024, 606-82; JOSE MARCAL LINHARES RECK, ***.215.030-**, MGQ2J57, FRMEV02369992024, 606-82; JOSE OSCAR MARTINS LTDA, 12.146.282/0001-19, GZG5952, FRMEV02346962024, 606-82; JOSE NIVALDO RODRIGUES, ***.811.971-**, OAY3A71, FRMEV02187982024, 606-82; JOSE MARIA DA CONCEICAO DE MELO CPF ***.107.096-**, 14.058.874/0001-04, HNG2A51, FRMEV02205012024, 606-82; JOSUE PEREIRA DA SILVA, ***.293.124-**, DJF3H37, FRMEV02208252024, 606-82; JOSE FAUSTO MARTINATTI SAQUETTI LTDA, 13.994.414/0001-25, OUV0B85, FRMEV02213792024, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46, FPW3E48, FRMEV02231092024, 606-82; JOSE HENDLER MODEL, ***.079.470-**, QIP9976, FRMEV02240392024, 606-82; JOVANE ZILIO FABRIS LTDA, 12.509.263/0001-00, NJF3537, FRMEV02279162024, 606-82; JOSE LUIZ OLIVOTTO, ***.070.209-**, ASR7211, FRMEV02289812024, 606-82; JOSE MACHADO NAZARIO, ***.655.099-**, MMJ5H16, FRMEV02235412024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT