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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17755/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.233.060/0001-17, GFT6046, FRMEP00120032024, 683-12; 01.043.306/0001-98, QCC4164, FRMEP00120262024, 683-12; RAT8B65, FRMEP00120762024, 683-12; RAU5C38, FRMEP00122302024, 683-12; 01.937.440/0003-02, FTP3531, FRMEP00004442024, 683-13; 35.714.502/0001-69, OLA3A62, FRMEP00115672024, 683-12; 82.809.088/0006-66, SWV2D70, FRMEP00034212024, 683-12; STW9J27, FRMEP00120452024, 683-12; 08.192.353/0001-42, PCZ8E03, FRMEP00114402024, 683-11; 12.520.855/0001-22, RHZ9F87, FRMEP00116822024, 683-12; 06.127.524/0001-24, AVV0416, FRMEP00013182024, 683-13; 03.336.603/0001-57, HBZ1A34, FRMEP00118502024, 683-13; 06.959.021/0001-15, QJI7621, FRMEP00287762023, 683-11; MKS9I28, FRMEP00290342023, 683-12; 03.831.403/0001-70, FZD9H27, FRMEP00288012023, 683-12; 20.504.114/0001-86, RDB6D86, FRMEP00122292024, 683-12; 32.561.010/0001-92, ATR3I73, FRMEP00119622024, 683-12; 03.052.564/0001-66, MWV3G49, FRMEP00114882024, 683-12; 00.133.166/0001-86, QAH1738, FRMEP00109182024, 683-12; 16.996.757/0001-17, ASH7637, FRMEP00241642023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17262/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.176.607-**, , FREVP00412932024, 773-0; ***.382.187-**, , FREVP00416262024, 773-0; , FREVP00414852024, 773-0; 14.143.086/0002-05, , FREVP00425202024, 773-0; , FREVP00425592024, 773-0; , FREVP00427042024, 773-0; 07.843.792/0001-05, , FREVP00423182024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00425192024, 773-0; , FREVP00415042024, 773-0; , FREVP00425772024, 773-0; , FREVP00425182024, 773-0; , FREVP00426452024, 773-0; ***.434.268-**, , FREVP00423852024, 773-0; ***.029.312-**, , FREVP00424422024, 773-0; ***.086.999-**, , FREVP00428882024, 773-0; , FREVP00428422024, 773-0; 31.921.692/0001-34, , FREVP00425112024, 773-0; , FREVP00426402024, 773-0; 02.325.282/0001-22, , FREVP00428982024, 773-0; 21.185.633/0001-91, , FREVP00429832024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17820/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.344.006-**, DTD3A41, FRMEV01182532024, 606-82; ***.890.649-**, BTO9C26, FRMEV01059992024, 606-82; ***.098.689-**, MFF9F77, FRMEV01110152024, 606-82; 22.482.228/0001-06, RME3A08, FRMEV00969252024, 606-82; QPQ2152, FRMEV00969712024, 606-82; ***.686.436-**, DBL6I21, FRMEV00338542024, 606-82; DBL6I21, FRMEV01161662024, 606-82; 37.236.828/0001-53, OKD5B74, FRMEV01146392024, 606-82; 13.840.630/0001-16, QIJ0955, FRMEV01146702024, 606-82; ***.782.819-**, MLT4457, FRMEV01140442024, 606-82; ***.358.569-**, LZW8H13, FRMEV00135552024, 606-82; ***.717.869-**, DDG0C95, FRMEV00132322024, 606-82; ***.624.779-**, FPF6E53, FRMEV01193392024, 606-82; QJV0C14, FRMEV01108002024, 606-82; 02.348.094/0001-10, DPE1423, FRMEV01304852023, 606-82; ***.722.739-**, MHI5510, FRMEV01139162023, 606-82; 08.925.365/0001-39, RND6J50, FRMEV01152452023, 606-82; 30.340.399/0001-10, DJF5C79, FRMEV00972082024, 606-82; ***.402.291-**, NCS2J45, FRMEV00928532024, 606-82; ***.529.359-**, MIH1D87, FRMEV01053612023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17225/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.644.439/0001-50, RNT8B31, FRMEV01501702024, 606-82; 09.373.467/0001-51, CNR7999, FRMEV01512032024, 606-82; 08.061.944/0001-80, RYO8F95, FRMEV01501832024, 606-82; ***.382.919-**, AAN5B91, FRMEV01566142024, 606-82; 04.661.836/0001-98, GVE9C74, FRMEV01521102024, 606-82; 14.561.212/0001-52, QOR3D99, FRMEV01547302024, 606-82; 18.861.682/0008-69, SYN8J37, FRMEV01592262024, 606-82; ***.677.875-**, GEA9F58, FRMEV01606582024, 606-82; 29.923.207/0001-10, PXJ9I21, FRMEV01590572024, 606-82; 09.166.926/0003-98, EZL2247, FRMEV01598982024, 606-82; ***.950.805-**, QTX2F76, FRMEV01568102024, 606-82; 09.166.926/0001-26, SVZ9A99, FRMEV01604312024, 606-82; ***.854.695-**, FTD7D35, FRMEV01606902024, 606-82; 06.949.942/0001-05, RKZ9G60, FRMEV01591042024, 606-82; 08.444.204/0002-04, BDQ9G52, FRMEV01598332024, 606-82; 02.536.194/0001-70, RYP8H34, FRMEV01593172024, 606-82; 26.917.005/0001-77, SCD6B67, FRMEV01596722024, 606-82; ***.297.439-**, QNI9F12, FRMEV01596962024, 606-82; 10.922.739/0001-04, REB4I22, FRMEV01590592024, 606-82; 00.650.831/0001-09, BDO5D58, FRMEV01591122024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17231/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.475.541-**, , FREVP00412272024, 773-0; ***.767.047-**, , FREVP00412922024, 773-0; 36.534.397/0001-49, , FREVP00416292024, 773-0; ***.934.399-**, , FREVP00420042024, 773-0; , FREVP00419972024, 773-0; ***.660.787-**, , FREVP00421562024, 773-0; ***.074.808-**, , FREVP00421072024, 773-0; ***.423.377-**, , FREVP00414462024, 773-0; 25.180.950/0001-76, , FREVP00416982024, 773-0; 22.779.647/0001-04, , FREVP00418022024, 773-0; , FREVP00418062024, 773-0; 42.455.968/0001-52, , FREVP00411382024, 773-0; ***.546.027-**, , FREVP00414632024, 773-0; ***.537.899-**, , FREVP00417862024, 773-0; ***.853.199-**, , FREVP00421452024, 773-0; ***.441.397-**, , FREVP00421172024, 773-0; , FREVP00430052024, 773-0; 24.488.390/0001-59, , FREVP00428972024, 773-0; , FREVP00429002024, 773-0; ***.713.707-**, , FREVP00428012024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17226/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.554.884/0001-78, , FREVP00411612024, 773-0; , FREVP00411472024, 773-0; ***.572.459-**, , FREVP00417462024, 773-0; ***.412.849-**, , FREVP00421462024, 773-0; ***.289.269-**, , FREVP00421432024, 773-0; 05.567.162/0001-20, , FREVP00422292024, 773-0; ***.471.439-**, , FREVP00417652024, 773-0; ***.440.577-**, , FREVP00421422024, 773-0; 10.791.489/0001-10, , FREVP00423332024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00429222024, 773-0; , FREVP00427322024, 773-0; ***.627.028-**, , FREVP00428432024, 773-0; ***.513.647-**, , FREVP00430212024, 773-0; 07.366.583/0001-18, , FREVP00431292024, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00427572024, 773-0; , FREVP00432502024, 773-0; 16.648.634/0001-95, , FREVP00427512024, 773-0; 65.963.142/0004-42, , FREVP00428782024, 773-0; 28.115.639/0001-31, , FREVP00426602024, 773-0; ***.479.426-**, , FREVP00429032024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17232/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

83.459.222/0001-02, RDY9D50, FRMEV01543982024, 606-82; 07.327.261/0001-60, RYR3F05, FRMEV01575312024, 606-82; 18.594.208/0003-03, SHN4E37, FRMEV01543492024, 606-82; ***.744.585-**, EPQ2E64, FRMEV01539322024, 606-82; 18.594.208/0002-22, ABZ3I36, FRMEV01536942024, 606-82; ***.953.786-**, ELQ2C08, FRMEV01581912024, 606-82; 11.388.359/0001-02, EPM7B71, FRMEV01542272024, 606-82; 01.924.996/0001-94, MLK9015, FRMEV01539562024, 606-82; 14.572.265/0001-79, OJV6J67, FRMEV01543162024, 606-82; 72.964.109/0001-50, DMN2G59, FRMEV01575242024, 606-82; 03.940.069/0001-93, RXK2D69, FRMEV01544072024, 606-82; 18.594.208/0008-18, CUQ4B89, FRMEV01577242024, 606-82; 03.652.466/0001-60, RNV2E20, FRMEV01537732024, 606-82; ***.176.729-**, MFB3C08, FRMEV01536082024, 606-82; ***.537.916-**, SYT0E88, FRMEV01525902024, 606-82; 83.163.576/0001-05, RYL1F04, FRMEV01582202024, 606-82; ***.132.639-**, AIT0A65, FRMEV01536542024, 606-82; 09.045.908/0001-96, RLI2A35, FRMEV01606912024, 606-82; 88.651.500/0013-78, RLN5E93, FRMEV01539162024, 606-82; 17.662.488/0001-15, RPM9J78, FRMEV01584872024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17233/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.302.537-**, MTW6A64, FRMEV01517922024, 606-82; 26.178.616/0014-65, QQF0871, FRMEV01498482024, 606-82; ***.003.608-**, BQU1H71, FRMEV01506262024, 606-82; 11.562.094/0001-09, ECO2319, FRMEV01506722024, 606-82; ECI9E46, FRMEV01520482024, 606-82; ***.760.989-**, MIA5F82, FRMEV01498262024, 606-82; 59.598.029/0001-60, FOT5F42, FRMEV01499492024, 606-82; ***.037.826-**, OPP1J68, FRMEV01524952024, 606-82; 35.419.020/0001-86, SYM5G77, FRMEV01560132024, 606-82; SHH5G77, FRMEV01589022024, 606-82; ***.370.176-**, HAV2G39, FRMEV01589052024, 606-82; 41.607.733/0001-76, RYB9H10, FRMEV01601282024, 606-82; 32.251.526/0001-30, RDW4J19, FRMEV01513952024, 606-82; ***.966.551-**, NVX5B42, FRMEV01594642024, 606-82; 05.683.026/0001-03, RYF8A96, FRMEV01589542024, 606-82; RYF8A96, FRMEV01512082024, 606-82; 47.545.384/0001-91, ARY9C77, FRMEV01588082024, 606-82; ***.975.516-**, NKJ8I30, FRMEV01605052024, 606-82; 26.180.873/0001-17, EVO4175, FRMEV01597232024, 606-82; 04.547.903/0001-48, RNZ1J92, FRMEV01603132024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17229/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.363.628-**, MTX6499, FRMEV01511542024, 606-82; 21.112.552/0001-61, SYL0J26, FRMEV01526762024, 606-82; 11.465.686/0001-02, AFH9242, FRMEV01528122024, 606-82; 02.945.966/0002-08, CNI5C24, FRMEV01540142024, 606-82; 33.570.313/0001-34, STZ0A09, FRMEV01549202024, 606-82; GFL3C15, FRMEV01548812024, 606-82; 65.744.138/0001-40, RUS7D31, FRMEV01523792024, 606-82; ENI5I99, FRMEV01571622024, 606-82; 80.936.685/0001-11, QIP4I23, FRMEV01549152024, 606-82; 06.274.095/0001-18, FRS0185, FRMEV01525372024, 606-82; 17.707.556/0001-15, QJB3D59, FRMEV01528012024, 606-82; ***.317.511-**, RYK3F78, FRMEV01534742024, 606-82; 03.161.455/0001-87, PUL7641, FRMEV01552852024, 606-82; ***.121.478-**, FZF1F37, FRMEV01606412024, 606-82; ***.262.098-**, QUS9J96, FRMEV01569922024, 606-82; 74.227.703/0001-93, BYI3000, FRMEV01622392024, 606-82; ***.798.534-**, DTB9159, FRMEV01561532024, 606-82; ***.709.696-**, HBN4777, FRMEV01567752024, 606-82; 03.644.463/0001-84, SED1A35, FRMEV01602132024, 606-82; 81.632.093/0004-11, OKG5C09, FRMEV01542002024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17829/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

69.011.898/0001-08, NLU9D78, FRMEV00869292024, 606-82; JHQ4F06, FRMEV01137212024, 606-82; 07.981.334/0001-32, QTG4B57, FRMEV01210322024, 606-82; ***.586.278-**, EGJ9I96, FRMEV01182372024, 606-82; 03.982.982/0001-52, FOD6A61, FRMEV01095912024, 606-82; 81.291.411/0001-85, ffn7i06, FRMEV01074692024, 606-82; 18.894.369/0001-50, RHG1D42, FRMEV01149032024, 606-82; 29.751.722/0001-60, ODJ1B45, FRMEV01150252024, 606-82; ***.164.339-**, MKP4E50, FRMEV00853562024, 606-82; 17.854.817/0001-20, FAU0A67, FRMEV00345832024, 606-82; 81.724.908/0001-40, BCO9818, FRMEV01067602024, 606-82; 04.132.463/0001-68, EPO0E42, FRMEV00501322024, 606-82; 85.500.924/0001-00, SET3E25, FRMEV00342412024, 606-82; 16.105.802/0001-04, HRO5357, FRMEV00510532024, 606-82; ***.359.789-**, GFA9H97, FRMEV00511012024, 606-82; 18.426.281/0001-04, SDU7J35, FRMEV01210342024, 606-82; 20.830.123/0001-67, BBN6J61, FRMEV01085712024, 606-82; 33.857.029/0001-43, RHO6B64, FRMEV01175262023, 606-82; 10.298.478/0001-01, QJW4774, FRMEV01426582023, 606-82; 81.592.982/0002-30, RYI4E51, FRMEV01075522023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17236/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.248.018-**, FXJ6070, FRMEV01517322024, 606-82; 00.493.561/0001-70, RAD6600, FRMEV01537782024, 606-82; ***.604.349-**, QIO8H81, FRMEV01544912024, 606-82; 10.363.156/0001-90, BWF7E16, FRMEV01544412024, 606-82; ***.757.709-**, MEE8E89, FRMEV01539112024, 606-82; 43.865.877/0001-58, OWU2B41, FRMEV01538832024, 606-82; 04.234.476/0001-48, MIQ6D35, FRMEV01576152024, 606-82; 11.332.274/0001-02, RDX6F96, FRMEV01578662024, 606-82; 03.986.837/0001-40, MMB6I64, FRMEV01576512024, 606-82; ***.920.536-**, CZB1I57, FRMEV01552602024, 606-82; ***.420.240-**, RXW6I13, FRMEV01536652024, 606-82; RXR0E21, FRMEV01536612024, 606-82; 26.277.266/0001-70, QHS6J53, FRMEV01535512024, 606-82; 42.446.821/0001-04, RBV2C42, FRMEV01607362024, 606-82; ***.126.516-**, QNP4994, FRMEV01576412024, 606-82; ***.128.636-**, MWT3C39, FRMEV01581942024, 606-82; 08.588.911/0007-89, DKH0C13, FRMEV01624032024, 606-82; 14.267.764/0001-52, HNP0218, FRMEV01607232024, 606-82; 21.980.116/0001-04, ITS3H72, FRMEV01537642024, 606-82; 10.307.895/0006-70, PDU1637, FRMEV01538582024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17756/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

32.492.373/0004-66, SQW5C41, FRMEP00124282024, 683-12; 01.043.306/0001-98, RAU5C68, FRMEP00122592024, 683-12; RRQ9H22, FRMEP00121522024, 683-12; 75.553.115/0019-31, GKI6B74, FRMEP00119792024, 683-12; 12.958.465/0001-39, RTQ6B33, FRMEP00114472024, 683-12; 75.765.131/0001-69, BDW5I81, FRMEP00118262024, 683-12; 43.399.567/0001-95, GHU8484, FRMEP00102182024, 683-12; FBF3A43, FRMEP00122842024, 683-12; ERL3772, FRMEP00121472024, 683-12; 37.894.341/0001-68, HBZ3I35, FRMEP00012692024, 683-12; 32.438.772/0003-68, FWD3J73, FRMEP00120152024, 683-13; GAU1163, FRMEP00121692024, 683-12; 32.438.772/0002-87, PPX9372, FRMEP00292142023, 683-12; PPX9372, FRMEP00293922023, 683-13; 07.425.108/0001-75, MTA3725, FRMEP00121292024, 683-12; 10.560.885/0001-37, FCH0E43, FRMEP00121302024, 683-12; 26.091.038/0001-00, RFY3C35, FRMEP00122132024, 683-12; 12.820.354/0001-61, SEB4H25, FRMEP00104492024, 683-12; 43.187.049/0001-08, PRH1C86, FRMEP00236232023, 683-11; 13.869.868/0001-74, NLG5F33, FRMEP00209102023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17265/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.558.017-**, , FREVP00412182024, 773-0; 28.670.958/0001-09, , FREVP00416932024, 773-0; ***.787.023-**, , FREVP00412142024, 773-0; ***.835.969-**, , FREVP00416122024, 773-0; 37.188.261/0001-97, , FREVP00411652024, 773-0; 32.149.161/0001-38, , FREVP00420552024, 773-0; ***.989.097-**, , FREVP00420722024, 773-0; ***.981.498-**, , FREVP00423982024, 773-0; ***.794.409-**, , FREVP00423922024, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00414992024, 773-0; , FREVP00418782024, 773-0; ***.253.939-**, , FREVP00420472024, 773-0; ***.676.796-**, , FREVP00416382024, 773-0; ***.602.449-**, , FREVP00423862024, 773-0; ***.844.901-**, , FREVP00429622024, 773-0; ***.606.507-**, , FREVP00427672024, 773-0; 02.984.760/0001-06, , FREVP00428522024, 773-0; ***.048.681-**, , FREVP00429502024, 773-0; 22.164.462/0001-87, , FREVP00428222024, 773-0; 43.306.669/0001-19, , FREVP00437112024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17239/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.378.076-**, HIJ7H15, FRMEV01506412024, 606-82; 46.900.168/0001-54, RMP1E97, FRMEV01506742024, 606-82; 42.176.831/0001-69, ARC6J02, FRMEV01504132024, 606-82; ***.316.059-**, QIC9E37, FRMEV01506882024, 606-82; 26.762.611/0001-60, FER8F47, FRMEV01501052024, 606-82; 06.063.194/0001-50, FPN4E15, FRMEV01545872024, 606-82; 13.832.176/0001-51, RYB3F49, FRMEV01565992024, 606-82; ARS6F15, FRMEV01564822024, 606-82; 05.299.093/0001-10, QHE8000, FRMEV01517312024, 606-82; 08.777.946/0001-70, MIL9I44, FRMEV01553542024, 606-82; ***.390.688-**, SUJ3G80, FRMEV01521392024, 606-82; 04.192.924/0001-98, OPP3H88, FRMEV01599272024, 606-82; EXS7B49, FRMEV01604922024, 606-82; RFD8B34, FRMEV01605862024, 606-82; ***.942.336-**, PMH5D31, FRMEV01517832024, 606-82; 19.350.180/0041-57, SYG9D13, FRMEV01589002024, 606-82; RUJ6I47, FRMEV01589092024, 606-82; 10.659.474/0001-01, AUF9A08, FRMEV01593472024, 606-82; 13.513.547/0001-32, KKX9D00, FRMEV01593652024, 606-82; ***.324.059-**, LZJ8B14, FRMEV01599072024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17825/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

91.851.154/0001-42, FGY6I95, FRMEV01091292024, 606-82; 41.035.827/0001-18, RYI3E28, FRMEV01198302024, 606-82; 41.366.385/0001-92, RYC5J33, FRMEV00349932024, 606-82; 21.714.699/0001-21, FIN3J54, FRMEV01094462024, 606-82; 15.687.446/0001-03, GIR0F71, FRMEV00837792024, 606-82; ***.690.169-**, AEI6757, FRMEV00650492024, 606-82; 30.877.504/0001-55, MES4B24, FRMEV00507662024, 606-82; 79.838.694/0001-90, QJW5395, FRMEV01200482024, 606-82; ***.418.439-**, MAW6613, FRMEV01140052024, 606-82; 18.220.754/0001-12, FUY8A82, FRMEV00747152023, 606-82; 09.031.830/0001-50, RLL5A53, FRMEV01144192023, 606-82; 12.628.066/0001-00, RYH1I67, FRMEV01013702024, 606-82; 09.597.616/0001-66, EMZ1390, FRMEV00920412024, 606-82; 21.528.918/0001-88, MIS4951, FRMEV00974952024, 606-82; 34.169.766/0001-16, AZM1G20, FRMEV01375482023, 606-82; 35.027.941/0001-01, QRX8J78, FRMEV01399782023, 606-82; 42.559.818/0001-99, AWJ4E84, FRMEV00832102024, 606-82; 34.471.395/0001-22, MIA2A16, FRMEV01035042023, 606-82; MIA2A16, FRMEV01045002023, 606-82; 30.713.649/0001-10, OSM6I01, FRMEV01216642023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT