Deliberação Nº 440, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL - 090, de 29 de outubro de 2024, e no que consta no processo nº 50500.078746/2024-41;

Considerando o disposto na cláusula 18 do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 003/2013;

Considerando o disposto na Deliberação nº 291, de 4 de setembro de 2023, que aprovou a 8ª Revisão Ordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP); e

Considerando o comunicado ao Ministério da Fazenda, em cumprimento ao inciso VII do art. 24 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, combinado com o inciso VIII do art. 3º do Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar a 9ª Revisão Ordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) aplicável ao trecho concedido da BR-163/MT, explorado pela referente Concessionária Nova Rota do Oeste S/A. (CNRO), com base nas seguintes alterações:

I - alteração da TBP quilométrica contratual de R$ 0,02898 para R$ 0,02907;

II - alteração da TBP quilométrica acumulada nos diversos fluxos de caixa marginais de R$ 0,00395 para R$ 0,00381;

III - aplicação do Índice de Reajustamento Tarifário (IRT), de 2,02237, sobre a TBP, que representa o percentual positivo de 4,50% correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período;

IV - aplicação do desconto de reequilíbrio de 2,78%, sobre a TBP quilométrica contratual, correspondente ao Fator D;

V - aplicação do acréscimo de reequilíbrio de 0,53%, sobre a TBP quilométrica contratual, correspondente ao Fator A;

VI - aplicação do Fator Q de 0,00%;

VII - aplicação do Fator X de 0,00%; e

VIII - aprovação do Fator C total de R$ 0,04450, e aplicação do Fator C parcial de R$ 0,21901 na Tarifa de Pedágio reajustada da presente Revisão Ordinária, considerando o parcelamento de itens da Conta C, conforme detalhado nos autos do processo nº 50500.078746/2024-41.

Art. 2º Os efeitos econômico-financeiros da 9ª Revisão Ordinária e do reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP), na forma do art. 1º, deverão ser considerados a partir da data-base de reequilíbrio contratual de 6 de setembro de 2024.

Art. 3º Alterar, em consequência, a tarifa de pedágio, após o arredondamento, nas praças de pedágio P1, em Itiquira/MT, P2, em Rondonópolis/MT, P3, em Campo Verde/Santo Antônio de Leverger/MT, P4, em Cuiabá/Santo Antônio de Leverger/MT, P5, em Acorizal/MT, P6, em Diamantino/MT, P7, em Nova Mutum/MT, P8, em Lucas do Rio Verde/MT, P9, em Sorriso/MT na forma da tabela anexa.

Art. 4º Ficam prejudicados ou indeferidos os pedidos formulados pela concessionária não contemplados na revisão de que trata esta Deliberação, na forma das manifestações técnicas e jurídicas constantes dos autos.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor a partir da zero hora do segundo dia após a publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

Diretor-Geral

ANEXO

Tabela de Tarifas

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados (R$)

Praça 1

Praça 2

Praça 3

Praça 4

Praça 5

Praça 6

Praça 7

Praça 8

Praça 9

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,0

6,00

6,70

5,50

5,50

7,20

6,10

5,00

6,40

9,00

2

Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,0

12,00

13,40

11,00

11,00

14,40

12,20

10,00

12,80

18,00

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

9,00

10,05

8,25

8,25

10,80

9,15

7,50

9,60

13,50

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus

3

Dupla

3,0

18,00

20,10

16,50

16,50

21,60

18,30

15,00

19,20

27,00

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,0

12,00

13,40

11,00

11,00

14,40

12,20

10,00

12,80

18,00

6

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

4

Dupla

4,0

24,00

26,80

22,00

22,00

28,80

24,40

20,00

25,60

36,00

7

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

5

Dupla

5,0

30,00

33,50

27,50

27,50

36,00

30,50

25,00

32,00

45,00

8

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

6

Dupla

6,0

36,00

40,20

33,00

33,00

43,20

36,60

30,00

38,40

54,00

9

Motocicletas, motonetas, bicicletas moto

2

Dupla

0,5

3,00

3,35

2,75

2,75

3,60

3,05

2,50

3,20

4,50

10

Veículos oficiais e do Corpo Diplomático

-

Dupla

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-