PORTARIA Nº 98/SECIRM, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do §1° do art. 5° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve:

Art.1°.Designar o SC Mecânica de Motores, NIP 85.0049.52, SIAPE 0977570, OZIMAR SILVA MOURA (AMRJ) para realizar missão no exterior:

Missão: participar da manutenção dos sistemas e equipamentos de bordo do NApOcARongel, durante a 1ª Etapa da Operação Antártica XLIII (OPERANTAR XLIII).

Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.

Período: de 10 de novembro a 20 de dezembro de 2024, embarcando no NApOcARongel no Rio de Janeiro (RJ), de onde partiu no dia 10 de novembro de 2024, tendo o porto de Rio Grande (RS) como último no País, de onde partiu em 14 de novembro de 2024, e desembarca em Punta Arenas (Chile) no dia 20 de dezembro de 2024, retornando ao País na mesma data, por meio de aeronave da FAB, no 3° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIII.

Art. 2° A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°, inciso VI e § 2° do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão).

Art. 3° Designar o CB-RM2-ML 18.1639.04 GLEISON DE OLIVEIRA RIBEIRO (AMRJ) para realizar missão no exterior:

Missão: participar da manutenção dos sistemas e equipamentos de bordo do NApOcARongel, durante a 1ª e a 2ª Etapa da OPERANTAR XLIII.

Local:.Punta Arenas (Chile), Antártica, Ushuaia (Argentina) e Montevidéu (Uruguai).

Período: de 20 de dezembro de 2024 a 1° de abril de 2025, podendo se ausentar do País a partir de 20 de dezembro 2024, por meio de aeronave da FAB, no 3° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até 12 de abril de 2025, embarcado no NApOcARongel, com desatracação em 1° de abril de 2025 de Montevidéu, último porto no exterior.

Art. 4° A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, sem dependentes e inferior a seis e superior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°, inciso VI e alínea b do §1° do art. 5°, alínea b do inciso III do art. 23 e inciso II do art. 25 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão).

Art. 5° Designar a 3° SG-ML 13.1278.88 BRUNA PERENSIN RABELO (AMRJ) para realizar missão no exterior:

Missão: participar da manutenção dos sistemas e equipamentos de bordo do NPoAlteMaximiano, durante a 1ª e a 2ª Etapa da OPERANTAR XLIII.

Local: Punta Arenas (Chile), Antártica, Ushuaia (Argentina) e Montevidéu (Uruguai).

Período: de 20 de dezembro de 2024 a 2 de abril de 2025, podendo se ausentar do País a partir de 20 de dezembro 2024, por meio de aeronave da FAB, no 3° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até 12 de abril de 2025, embarcada no NpoAlteMaximiano, com desatracação em 2 de abril de 2025 de Montevidéu, último porto no exterior.

Art. 6° A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, sem dependentes e inferior a seis e superior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°, inciso VI e alínea b do §1° do art. 5°, alínea b do inciso III do art. 23 e inciso II do art. 25 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão).

Art.7°.Designar a 3°.SG-RM2-EN 15.0580.51 RAYANNE BOTELHO MAGALHÃES (AMRJ) para realizar missão no exterior:

Missão: participar da manutenção dos sistemas e equipamentos de bordo do NPoAlteMaximiano, durante a 2ª Etapa da OPERANTAR XLIII.

Local: Punta Arenas (Chile), Antártica, Ushuaia (Argentina) e Montevidéu (Uruguai).

Período: de 20 de fevereiro a 2 de abril de 2025, podendo se ausentar do País a partir de 20 de fevereiro de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 5° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até 12 de abril de 2025, embarcada no NPoAlteMaximiano, com desatracação em 2 de abril de 2025 de Montevidéu, último porto no exterior

Art. 8° A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°, inciso VI e §2° do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão).

Art. 9° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA