gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA MCTI Nº 341, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar MARGARETH MIE NAKAMURA MATSUDA, CPF ***.108.468-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Serviço da Garantia da Qualidade de Radiofármacos, código FCE-1.05, do Centro de Radiofarmácia, da Coordenação de Produtos e Serviços, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente exerce, por estar sendo designada titular da referida função (Processo SEI nº 01342.001076/2024-20).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 342, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar ELAINE BORTOLETI DE ARAUJO, CPF ***.894.588-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Chefe do Serviço da Garantia da Qualidade de Radiofármacos, código FCE-1.05, do Centro de Radiofarmácia, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensada do encargo de substituta do Serviço de Gestão de Metrologia das Radiações, que atualmente exerce (Processo SEI nº 01342.001076/2024-20).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 343, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar JAMIL MAHMOUD SAID AYOUB, CPF ***.333.358-**, do encargo de substituto da função comissionada executiva do Chefe do Serviço de Produção de Radiofármacos, código FCE-1.05, do Centro de Radiofarmácia, da Coordenação de Produtos e Serviços, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.001076/2024-20).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 344, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar CARLOS LEONEL ZAPPAROLI JÚNIOR, CPF ***.207.678-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva o Chefe do Serviço de Produção de Radiofármacos, código FCE-1.05, do Centro de Radiofarmácia, da Coordenação de Produtos e Serviços, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.001076/2024-20).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 320, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar VEBER SOUSA DE MOURA, CPF ***.073.672-**, da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Contratações e Importações, código FCE 1.07, da Coordenação de Apoio Técnico e Logístico, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.000837/2024-06).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 321, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar HONILTON FABIO MOTA MEDEIROS, CPF ***.373.172-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Contratações e Importações, código FCE 1.07, da Coordenação de Apoio Técnico e Logístico, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.000837/2024-06).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 322, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar MARINA BICALHO SILVEIRA, CPF ***.332.696-**, da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Radiofármacos, código FCE 1.05, da Divisão de Reatores e Radiações, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01344.000287/2024-25).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 323, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar CARLOS MALAMUT, CPF ***.130.237-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Radiofármacos, código FCE 1.05, da Divisão de Reatores e Radiações, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01344.000287/2024-25).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 324, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar MAXIMILIANO DELANY MARTINS, CPF ***.666.826-**, da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Minerais e Materiais, código FCE 1.06, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01344.000288/2024-70).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 325, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar EDÉSIA MARTINS BARROS DE SOUSA, CPF ***.595.816-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Minerais e Materiais, código FCE 1.06, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01344.000288/2024-70).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 326, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar SÉRGIO ALMEIDA CUNHA FILGUEIRAS, CPF ***.806.536-**, da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Meio Ambiente e Rejeitos, código FCE 1.06, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01344.000286/2024-81).

LUCIANA SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal MDA nº 291, de 29 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de abril de 2024, Seção 2, Página 22,

onde se lê: " da Coordenação-Geral de Gestão de Riscos, Garantia Safra e Seguro Rural....",

leia-se: " da Coordenação-Geral do Garantia Safra...".
PORTARIA Nº 18, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição, tendo em vista o disposto na Resolução 5.976, de 7 de abril de 2022, Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Terrestres, e em face do que consta do Processo nº 50500.198628/2022-97, resolve:

Art. 1º O art. 3º, da Portaria SUROD nº 134, de 26 de setembro de 2022, publicada no DOU nº 186, de 29 de setembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º ...

I - Simone Gleizer, Matrícula SIAPE nº 1672336, como presidente;

II - Carlos Frederico Freire Peixoto, Matrícula SIAPE nº 1108611, como presidente substituto; e

III - Flávia Ribeiro Crespo, Matrícula SIAPE nº 1774784." (NR)

Art. 2º Revogar a Portaria SUROD nº 31 de 06 de outubro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
DESPACHO MINC Nº 60, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

GABRIELA AYRES FERREIRA TERRADA, ocupante do cargo de Coordenadora-Geral do Centro de Processamento e Preservação da Fundação Biblioteca Nacional - FBN, para participar do Fórum Nacional das Bibliotecas, promovido pela EBSCO Information Services, em Amsterdã / Países Baixos, no período de 4 a 8 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a FBN - Processo nº 01400.009491/2024-90.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA SE/MTE Nº 616, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência delegada pelo art. 28 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, em conformidade com o art. 3º, inciso I, do Decreto n° 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista o Parecer n. 00040/2024/CONJUR-MTE/CGU/AGU e a Nota Informativa SEI nº 1240/2024/MTE, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria SE/MTE nº 3505, de 11 de outubro de 2023, publicada na edição Nº 195 do Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2023, seção II, página 70, que aplicou a pena de demissão a LEONARDO SOARES OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1782174, CPF 022.XXX.XXX-85, em decorrência do Processo Administrativo Disciplinar nº 47909.000215/2018-06.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 245, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear RUAN OCTAVIO DA SILVA RODRIGUES para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação do Escritório Estadual do Amazonas, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA IPEA Nº 76, DE 2 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.001528/2024-60, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor Walter Antonio Desidera Neto, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais (Dinte), matrícula Siape nº XX157XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, a fim de participar do 16º Fórum Acadêmico do BRICS e da reunião do BRICS Think Tank Council (BTCC) onde será finalizada as recomendações dos Think Tanks do Conselho aos líderes, em Moscou/Rússia, no período de 19 a 26 de maio de 2024, incluído trânsito, com ônus.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA N° 1.197, DE 2 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso V, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo nº 00190.103496/2024-68, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1098551, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo em comissão de Coordenador na Controladoria-Geral do Estado de São Paulo.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA SE/MTE N] 615, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência delegada pelo art. 28 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, em conformidade com o art. 3º, inciso I, do Decreto n° 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista o Parecer n. 00040/2024/CONJUR-MTE/CGU/AGU e a Nota Informativa SEI nº 1240/2024/MTE, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria SE/MTE nº 3477, de 9 de outubro de 2023, publicada na edição Nº 194 do Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2023, seção II, página 60, que aplicou a pena de demissão a MARCOS SUSSUMO ANDRADE, Matrícula SIAPE nº 2332509, CPF 880.XXX.XXX-49, em decorrência do Processo Administrativo Disciplinar nº 47909.000215/2018-06,

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SEST / MGI Nº 4.898, DE 2 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.000305/2024-83, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARCO ANTONIO FRAGOSO DE SOUZA, matrícula SIAPE Nº 1833302, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Inovação e Inteligência em Gestão de Estatais, código FCE 1.15, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/GRU DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.295156/2024-19, resolve:

Nº 89- Dispensar, a partir de 26/04/2024, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JAQUELINE VIEIRA GONÇALVES, matrícula SiapeCad nº 01489816, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 9 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FG-2.

Nº 90- Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, RENATA ESPINDOLA MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01812092, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 9 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FG-2.

MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07 DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 8º e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.123286/2024-51, resolve:

Nº 143 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil PHILIPPE UEBE NETO, matrícula Siapecad nº 00068573 e matrícula Siape nº 1284386, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe do Serviço de Tecnologia e Segurança da Informação - Ditec, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), código FCE 1.07.

Nº 144 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Márcio Moreira de Oliveira, matrícula Siapecad nº 00021736 e matrícula Siape nº 0147919, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe do Serviço de Tecnologia e Segurança da Informação - Ditec, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), código FCE 1.07.

CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 84, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo administrativo nº 10271.036821/2024-23, resolve:

Declarar vago, em virtude de vacância por posse em cargo inacumulável, o cargo ocupado pela servidora Ana Paula Messias Goes de Souza, matrículas Siapecad nº 2457591 e Siape nº 33863474, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe II, Nível I, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista/BA, a partir de 1 de março de 2024.

FRANCISCO LESSA RIBEIRO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL DRF/JPA Nº 19, DE 2 DE MAIO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA/PB, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da Portaria RFB n° 56, de 16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo digital nº 13083.095417/2024-05, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil SUSANE ALVES DE QUEIROGA, matrícula SiapeCad nº 01163040, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 (Eqrat/4), da Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa/PB, Código FG-1.

HAMILTON SOBRAL GUEDES
PORTARIA ALF/FOR Nº 23, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 298, 336 e 360, inciso III e 364, inciso III do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n.º 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto no art. 10-B, 10-C e 10-D da Portaria RFB n.º 200, de 18 de julho de 2022; considerando o que consta do processo n.º 11131.720.670/0001-16 resolve:

Art. 1º - Instaurar sindicância a ser conduzida pela comissão composta pelos Auditores-Fiscais, JOSÉ LUÍS DE ROSALMEIDA e ALEXANDRE CÂMARA MARQUES e pelo Analista-Tributário, JOSÉ WELINTON DE CASTRO MAIA DE OLIVEIRA, para apurar o desaparecimento de mercadorias apreendidas constantes do processo n.º 11131.720.218/2019-23 bem como os demais fatos correlatos que surgirem no curso da sindicância.

§ 1º A presidente da comissão caberá ao Auditor-Fiscal, José Luís de Rosalmeida, que será substituído em suas faltas e impedimento pelo Auditor-Fiscal Alexandre Câmara Marques.

§ 2º A Comissão deverá ainda:

I - proceder, se for o caso, à lavratura de autos de infração para a aplicação das penalidades e sanções cabíveis e a representação fiscal para fins penais ou outras, que julgar necessárias; e

II - propor medidas que julgar necessárias visando a mitigação do desaparecimento de mercadorias.

Art. 2º - No cumprimento de seus objetivos, observada a legislação de regência, a Comissão ora instituída poderá efetuar intimações, exigências, procedimentos fiscais, lavrar termos, emitir ofícios e memorandos, tratar com representantes de órgãos internos e externos e dos locais ou recintos alfandegados do Porto de Fortaleza, bem como praticar os demais atos necessários à realização de seu mister.

Art. 3º - O prazo para conclusão da sindicância será de 60 (sessenta) dias, contados do início dos trabalhos da comissão, prorrogável por igual período, a critério da autoridade instauradora

Art. 4º - Todos os atos praticados por delegação de competência contida nesta Portaria devem mencionar explicitamente esta qualidade, citando-se o número e a data desta Portaria.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. Carlos Wilson Azevedo Albuquerque Delegado Alfândega de Fortaleza.

FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL DRF/CBA Nº 35, DE 2 DE MAIO DE 2024

A DELEGADA-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ-MT, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 10265.175268/2024-22, resolve:

Dispensar, a partir de 24 de Abril de 2024, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ALESSANDRO MARCELLO DA CRUZ SILVA, matrícula SiapeCad nº 01214535, da Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Rondonópolis-MT, jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-MT, código FG-1.

SIMONE CHIOSINI SANCHES
RETIFICAÇÃO

No Despacho de Afastamento do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO MARCIO DE OLIVEIRA AGUIAR, Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em Buenos Aires/Argentina, publicado no D.O.U. nº 78 de 23/4/2024, Seção 2, página 32,

Onde se lê: "...no período de 1 a 3 de maio de 2024"

Leia-se: "...no dia 2 de maio de 2024"
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 68, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ROSILENE KOMARCHESKI para exercer a função de Chefe de Divisão, UORG 311053, Código FCE 1.07, da Coordenação da Coordenação-Geral dos Comitês de Cultura da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 69, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação de Políticas Culturais e Territórios Educativos da Coordenação-Geral de Políticas de Cultura e Educação da Diretoria de Educação e Formação Artística da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MINC DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, bem como no Processo SEI nº 01400.010229/2024-98, resolve:

Nº 70 DISPENSAR o servidor RAFAEL OTÁVIO DE LIMA OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1602688, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços

Nº 71 CONCEDER à servidora PATRÍCIA DAS GRAÇAS DE SOUZA, Matrícula Siape nº 1717553, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais (SISG).

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 520, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando documentação constante no Processo 23810.000566/2022-16, resolve:

Art. 1º INTERROMPER, a pedido, a Licença para Tratar de Interesses Particulares, do servidor Paulo Jose Chaves Mendanha, matrícula SIAPE nº 1230485, ocupante do cargo de Tradutor Interprete de Linguagem de Sinais, pertencente ao quadro de pessoa deste Instituto, lotado no Campus Avançado Itabirito, a partir de 26 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA Nº 1.997, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar matrícula nº 909950 de exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.998, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar matrícula nº 913049 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador (a), código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 67, DE 2 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar JUOCERLEE TAVARES GUADALUPE PEREIRA DE LIMA para exercer a função de Chefe de Divisão, UORG 312444, código FCE 1.07, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA IPEA Nº 78, DE 2 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.002442/2023-73, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor Fábio Veras Soares , ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, Diretor de Estudos Internacionais (Dinte), matrícula Siape nº XX990XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, a fim de participar do Encontro de Soluções Globais, realizado pela Fundação da Iniciativa de Soluções Globais - GSI, em Berlim/Alemanha e do Workshop "Incorporating social, economic and other human dimensions within fishery managament decision making", realizado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma/Itália, no período de 04 a 11 de maio de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA N° 1.206, DE 2 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os arts. 30 a 32 da Lei n.º 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.103423/2024-76, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor GIOVANNI PACELLI CARVALHO LUSTOSA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1728533, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o Cargo de Chefe da Secretaria de Governança, Integridade e Transparência, código CD-04, na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 246, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear IRACILDA SILVA SANTOS para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO Nº 26.005, DE 2 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:

ANDREA AREAN ONCALA, Assessora Especial da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para participar da 19ª Sessão do Foro das Nações Unidas sobre Florestas (UNFF-19), incluindo Segmento de Alto Nível e eventos correlatos, em Nova York, Estados Unidos da América, de 06 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

DANIEL PINHEIRO VIEGAS
DESPACHO Nº 25.980, DE 2 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

FELIPE DA SILVEIRA WERNECK, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, para participar da 19ª Sessão do Foro das Nações Unidas sobre Florestas (UNFF-19), incluindo Segmento de Alto Nível e eventos correlatos, em Nova York, Estados Unidos da América, de 06 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

DANIEL PINHEIRO VIEGAS
DESPACHO ANP Nº 510, DE 2 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.232869/2023-64, resolve tornar sem efeito a autorização para o afastamento do País do servidor:

ALEXANDRE MACIEL KOSMALSKI COSTA, no período de 11 a 18 de maio de 2024, que participaria da conferência International Oil Spill Conference 2024 - IOSC, em New Orleans, Estados Unidos da América, constante do Despacho ANP nº 17, de 8 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 9 de janeiro de 2024, seção 2, página 35.

PATRICIA HUGUENIN BARAN
PORTARIA N° 1.116, DE 2 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 30 da Lei n.º 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, e demais informações que constam no Processo n.º 00225.100044/2024-80, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor CARLOS CÂNDIDO DE MELLO, matrícula SIAPE nº 1659499, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo de titular da Unidade de Auditoria Interna, código CD-04, na Universidade Federal de São Paulo.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 1.144, DE 2 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.103079/2024-15, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ADENISIO ALVARO OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1536907, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Controle Interno, Transparência, Integridade e Riscos da Assessoria Especial de Controle Interno, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 140, DE 2 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.336232/2023-35, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Marco Aurélio Pinto Menezes, matrícula SIAPE nº 1679534, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Comandos (Coman) da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 104, DE 2 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.097170/2024-11, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Maycon Casal, Coordenador de Habilitação do Transporte Rodoviário Internacional e Multimodal de Cargas - COTIM, desta Agência, com o objetivo de participar da XVII Reunião Bilateral entre os Organismos Nacionais de Aplicação do Acordo de Transporte Internacional de Transporte - ATIT, da Bolívia e do Brasil, na cidade de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, no período de 19 a 23 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 106, DE 2 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.122014/2024-04, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 26 de abril de 2024, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de exoneração a pedido, o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por Jefferson Araújo Veras, matrícula SIAPE nº 1676406.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 107, DE 2 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta do processo nº 50500.125887/2024-61, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DG nº 101, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU nº 83, de 30 de abril de 2024, seção 2, pág 83.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.978, DE 2 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 14022.031804/2024-92, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora MARIANA PINTO CARRARA, matrícula SIAPE nº 1044427, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA IPEA Nº 77, DE 2 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.002442/2023-73, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 35, de 05 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 07 de março de 2024, seção 2, página 44, que trata da autorização do afastamento do País, do servidor Fabio Veras Soares.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIAS DE 2 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

N° 528 Nomear a servidora CAROLINA VEDANA PASQUETTI, matrícula SIAPE nº 2110249, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos, da Gerência-Geral de Medicamentos, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.

N° 529 Nomear a servidora ANDRESSA MOURA VIEIRA MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 1811635, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos, da Gerência-Geral de Medicamentos, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.779, DE 2 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.008081/2024-01, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor PEDRO LUIZ COSTA CAVALCANTE, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1336666, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para ocupar cargo em comissão no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SRE/MF nº 676, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 46,

onde se lê: "...Coordenador da Coordenação Técnica I...",

leia-se: "...Chefe da Divisão Técnica I..."; e

onde se lê: "...código FCE 1.10...",

leia-se: "...código FCE 1.07...".
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 600, DE 2 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 482, de 08 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Exonerar JORGE CARLOS FELZ FERREIRA, SIAPE 2173016, do cargo de DIRETOR DE IMAGEM INSTITUCIONAL, código CD-04, a partir de 28/04/2024, conforme OFÍCIO/SEI Nº 98/2024/GABINETE.

Art. 2º Nomear CRISTIANO JOSÉ RODRIGUES, SIAPE 1283346, para cargo de DIRETOR DE IMAGEM INSTITUCIONAL, código CD-04, a partir de 28/04/2024, conforme OFÍCIO/SEI Nº 99/2024/GABINETE, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 601, DE 2 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 482, de 08 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear MAYCON DE MOURA REBOREDO, SIAPE 2664131, para cargo de DIRETOR DO CENTRO DE BIOLOGIA DA REPRODUÇÃO, código CD-04, para o período de 08/04/2024 a 03/10/2024, conforme Processo Nº 23071.914038/2024-17, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA-DIADI Nº 48, DE 2 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar VALCLAYTON GOIS DUARTE, matrícula 12052-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA N° 425, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.002973/2024-06, resolve:

AUTORIZAR o deslocamento do País, no período de 05 a 10 de maio de 2024, com ônus para este Ministério, da servidora CAROLINA GONÇALVES PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1.350.757, Analista Técnica de Políticas Sociais, em exercício na Assessoria Internacional deste Ministério das Cidades, para representar o Ministério das Cidades nas agendas relacionadas à Junta Executiva do ONU-Habitat e ao Comitê Diretivo da Coalizão Local 2030, que ocorrerá nos dias 08 e 09 de maio de 2024, em Nairóbi, no Quênia.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 1175, de 26 de abril de 2024, publicada na edição do DOU n° 82, de 29 de abril de 2024, seção 2, página 75,

onde se lê: "a partir de 22 de abril de 2024",

leia-se: "a partir de 02 de maio de 2024".
ATO Nº 432, DE 2 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0001131-25.2024.4.01.8012, resolve:

EXONERAR, a pedido, o servidor ELISON NASCIMENTO DA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 11, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 15/4/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 463, DE 2 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012151-49.2024.4.01.8000, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pela servidora CAMILA OLIVEIRA SOUZA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 26/04/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 465, DE 2 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006824-11.2024.4.01.8005, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, ocupado pela servidora HELEN CRISTIANE CAMPOS GONÇALVES, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 16/04/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA