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PORTARIAS DE 4 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 826 - Conceder o afastamento do país a MICHIKO OKANO ISHIKI, Professora Associada do Departamento de História da Arte do Campus Guarulhos, no período de 12/03/2024 a 17/03/2024, para participar do Evento de inauguração da Cátedra de Estudos Japonés Terry Welch do Centro de Estudos de Asia y África de El Colegio de México Dias, no México, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.003156/2024-09).

Nº 827 - Conceder o afastamento do país a PEDRO FIORI ARANTES, Professor Associado do Departamento de História da Arte do Campus Guarulhos, no período de 23/03/2024 a 31/03/2024, para participar da Conferência Internacional de Estudos de Produção 2024, no Reino Unido, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.004972/2024-21).

Nº 828 - Conceder o afastamento do país a LUIZ LEDUINO DE SALLES NETO, Professor Associado do Departamento de Ciência e Tecnologia do Campus São José dos Campos, no período de 24/03/2024 a 28/03/2024, para participar do evento intitulado Western Hemisphere Research Security Consortium, no Chile, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.004819/2024-02).

Nº 829 - Conceder o afastamento do país a FERES EDUARDO APARECIDO CHADDAD NETO, Professor Associado do Departamento de Neurologia e Neurocirurgia do Campus São Paulo, no período de 06/04/2024 a 15/04/2024, para participar na 1st Part 5th Cycle Latin American Course in Pediatric Neurosurgery, na Argentina, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.004586/2024-30).

Nº 830 - Conceder o afastamento do país a MARIA CECÍLIA MARTINELLI, Professora Associada do Departamento de Fonoaudiologia do Campus São Paulo, no período de 15/04/2024 a 22/04/2024, para participar do AAA 2024+HearTECH Expo, nos Estados Unidos da América, com ônus CNPq (Processo SEI nº 23089.002647/2024-24).

Nº 831 - Conceder o afastamento do país a DANIEL ARAKI RIBEIRO, Professor Titular do Departamento de Biociências do Campus Baixada Santista, no período de 15/04/2024 a 19/04/2024, para participação no evento "XII Congress of Toxicology in Developing Countries", no Chile, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.005079/2024-13).

Nº 832 - Conceder o afastamento do país a FÁBIO XERFAN NAHAS, Professor Adjunto do Departamento de Cirurgia do Campus São Paulo, no período de 21/04/2024 a 28/04/2024, para participar do "XXV Congresso Ibero-Latino-Americano da FILACP", na Argentina, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.003992/2024-85).

Nº 833 - Conceder o afastamento do país a EDUARDO COSTA SÁ, Professor Adjunto-A do Departamento de Patologia do Campus São Paulo, no período de 27/04/2024 a 05/05/2024, para participar no 34th International Congress on Occupational Health, no Marrocos, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.040095/2023-71).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA Nº 682, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria nº 1.854, de 28 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 01 de março de 2023, Seção 2, no exercício de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no DOU de 29 de outubro de 2021, Seção I, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS, matrícula SIAPE nº 1713481, para a função de Diretora Nacional e Ordenadora de Despesas do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/16/002, denominado "Apoio à formulação de estratégias e ao desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a revitalização de bacias hidrográficas", no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica.

Art. 2º Designar ALEXANDRE SAIA, matrícula SIAPE nº 1837363, para a função de Coordenador, e Ordenador de Despesas substituto durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do Diretor Nacional e na vacância do cargo, do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/16/002, denominado "Apoio à formulação de estratégias e ao desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a revitalização de bacias hidrográficas", no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SNSH nº 1727, de 18 de maio de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIUSSEPE SERRA SECA VIEIRA
PORTARIA SEGPNR/COPAL/MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 5.325, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60300.000014/2021-11, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 19 de outubro de 2023, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 212, bloco "F", apartamento 508, Asa Sul - Df, outorgada ao 3S GILSON SANTOS SILVA, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA Nº 50, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA nº 20.02.1501.0000126/2023-94, resolve:

I - Designar o servidor ANDRE MENDONÇA GEBARA, matrícula nº 6006645-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, no período de 4.3.2024 a 31.3.2024.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA Nº 178, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações constantes no processo nº 23000.004905/2024-30, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor FELIPE CAMPOS DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1853290, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício na Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente após o término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 77, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de 25.05.2023, e considerando a Portaria MCTI nº 116/2024 (11748755), resolve:

Dispensar, a partir de 28.02.2024, a servidora LUIZA MAGALLI PINTO HENRIQUES, CPF ***.069.912-**, do encargo de substituta da Coordenadora Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, deste Instituto (Processo SEI nº 01280.002131/2023-90).

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
ATO Nº 2.942, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000354-86.2024.4.04.8002, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor ALDORI BILCK, matrícula 10175, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no artigo 4º, incisos I a V, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §2º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, c/c o artigo 5º, §6º, inciso II, alínea "b", item 3, do Anexo I da Portaria MTP 1.467/22, com as alterações promovidas pela Portaria MTP 3.803/22, sem limitação ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
Portaria de Pessoal Nº 387, DE 4 DE março DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SEBASTIAO FRANKLIN DA SILVEIRA SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 0438864, Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 426104, lotado (a) no (a) Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02001.035021/2023-66).

DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 61, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.104300/2023-18, resolve:

Art. 1º Designar FRANCO CÉSAR BERNARDES, matrícula Siape nº 1275085, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador de Negociações e Comércio Internacional da Coordenação-Geral de Regulamentos Técnicos e Mobilidade Sustentável do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SDIC-SEPEC-ME Nº 13.637, de 19 de novembro de 2021, publicada no D.O.U de 22 de novembro de 2021, Seção 2, página 16.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 62, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.104300/2023-18, resolve:

Art. 1º Designar ANDRÉ PINHEIRO FRANCIMAT, matrícula Siape nº 1905202, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Requisitos Técnicos Automotivos da Coordenação de Negociações e Comércio Internacional da Coordenação-Geral de Regulamentos Técnicos e Mobilidade Sustentável do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SDIC-SEPEC-ME Nº 11.596, de 25 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 26 de novembro de 2019, Seção 2, página 23.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 63, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.100937/2023-20, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 08 de março de 2024, LUIZ ALFREDO MELLO VIEIRA, matrícula Siape nº 1811277, da função de Coordenador-Geral de Temas Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 284, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando o disposto no artigo 10 da Lei 8.112/90, e com base na autorização dada pelo Decreto 7312 publicado no DOU de 23/09/2010 de acordo com Edital 106/2019 de 30/05/2019, publicado no DOU nº 104 de 31/05/2019, Seção 03, Página 95 a 99 e homologado em 07/01/2022, no DOU nº 05, seção 3, página 83 e prorrogação da vigência em 24/11/2023 no DOU nº223, seção 3, página 41 ,

Considerando o disposto na portaria do MEC nº 1427, de 06/08/2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019, Seção 1, Página 38, que delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, sob o Regime Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme Processo nº 23208.000978/2024-26, a senhora CAROLINA HABIB RIBEIRO, habilitada e classificada em 5º lugar, na Lista de Candidatos ampla concorrência, no Concurso Público de Provas e Títulos para a Carreira de Magistério Federal, no Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, - área de Mecânica, Classe D1, Nível 1, no regime de trabalho de 40 horas com Dedicação Exclusiva, lotada no Campus Congonhas, Código de Vaga nº 952682.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA Nº 74, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-FSA-BA-00002565/2024, resolve:

Art. 1º Designar a servidora FERNANDA BARROS DE ARRUDA RIBEIRO, Técnica do MPU/Administração, matrícula 28881, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, do Gabinete do Procurador da República Flavio Pereira da Costa Matias - GABPRM005, da Procuradoria da República na Bahia no município de Feira de Santana, em vaga decorrente da dispensa de MICHELE ELUAR CONCEICAO LIMA, matrícula 24296, por meio da Portaria PR/BA nº 66, de 28/02/2024, publicada no DOU-2 de 01/03/2024.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 50, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Dispensar a servidora ISADORA DIAS MEDEIROS, matrícula nº 33103, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assistente Nível II do GABPR16, Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, designar o servidor JOAO CARLOS FALK JUNIOR, matrícula nº 28875, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA PRMG Nº 86, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar RODRIGO OTAVIO ROCHA BARBOSA, matrícula 10824, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, do encargo de substituto eventual da Coordenadora de Administração, Código CC-3, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Designar LEANDRO THALES MALACCO BOTELHO, matrícula 22500, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Administração, Código CC-3, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 186, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República GEISA DE ASSIS RODRIGUES e os Procuradores da República ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES, HELIO TELHO CORRÊA FILHO e PRISCILA PINHEIRO DE CARVALHO para, sem prejuízo de suas outras atribuições, integrarem o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público Federal (NUPIA/MPF).

Parágrafo único. A coordenação do Núcleo será exercida pelo Procurador da República ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRR2-ADM Nº 53, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ADEMAR ALVES LIRA, matrícula 3458, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Segurança Orgânica e Transporte, CC-2, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

Art. 2º Designar o servidor FABIO RIBEIRO, matrícula 30088, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Segurança Orgânica e Transporte, CC-2, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
PORTARIA PRR6 Nº 35, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCO AURÉLIO DE VASCONCELLOS MOURA, matrícula 10991, Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Secretário Nível I, Código FC-1, da Assessoria do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral, da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIA SG/MPF Nº 218, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00071464/2024, resolve:

Nomear ARMINIO ALEXANDRE ARNS, ocupante do cargo Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 22300, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Logística Policial, CC-3, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Cassio Divino de Souza Matos, matrícula nº 32505, ocorrida em 14 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 15 de dezembro de 2023.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 138, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00066957/2024, resolve:

Dispensar RENATA VIEIRA DE SOUZA SAMPAIO EMERICK, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15863, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Solange Mendes de Souza.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 216, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar a servidora MARCELA DELLAPIAZZA AFONSO BACCO, Matrícula nº 5063, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-chefe, CC-4, do Gabinete do Procurador Ricardo Perin Nardi da Procuradoria da República no Município de Campinas.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA TRE-CE Nº 242, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000004251-3, resolve:

Art.1º. Exonerar KARINE RAFFAELLI FROTA NÓBREGA DE FARIA NUNES, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria Técnica.

Art.2º. Dispensar EDUARDO HENRIQUE DE LIMA BRAGA JÚNIOR, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Governança de Pessoal, e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria Técnica.

Art.3º. Designar FLÁVIA HELENA BEZERRA COSTA GALVÃO, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Capacitação.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL mda nº 81, de 4 DE MARÇO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007545/2023-33, resolve:

DESIGNAR, PAULINO VARELA TAVARES, matrícula SIAPE nº 2829780, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Cooperativismo, da Coordenação de Cooperativismo e Associativismo, da Coordenação-Geral de Cooperativismo e Associativismo, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento e Soberania Alimentar, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL mda nº 82, de 4 DE MARÇO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007371/2023-17, resolve:

DISPENSAR, a pedido, a partir do dia 1º de março de 2024, WILLIAM SILVA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1255371, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL mda nº 83, de 4 DE MARÇO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e, tendo em vista o que consta do processo nº 55000.007371/2023-17, resolve:

Art. 1º Alterar, sem custos à Administração, o exercício do servidor WILLIAM SILVA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1255371, ocupante do cargo de Assistente em Administração, da Divisão de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, Coordenação de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, para a Assessoria Especial de Comunicação Social.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL mda nº 85, de 4 DE MARÇO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.003132/2024-61, resolve:

DESIGNAR, CRISTIANE DA SILVA MALUENDA, matrícula SIAPE nº 1026932, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação do Rio Grande do Sul, do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário do Rio Grande do Sul, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada do encargo de substituta que exerce.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL mda nº 86, de 4 DE MARÇO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições do art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo nº 55000.001831/2024-76, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, sem ônus à Administração, o servidor IGOR TEIXEIRA, matrícula SIAPE 1048007, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais-ATPS, do Escritório Estadual do Desenvolvimento Agrário do Rio Grande do Sul, da Secretaria-Executiva, para a Assessoria Internacional, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Art. 2º O servidor deverá se apresentar na nova unidade de exercício no prazo de, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias, contados da publicação desta portaria, de acordo com o art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL mda nº 87, de 4 DE MARÇO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.001831/2024-76 resolve:

DISPENSAR, a pedido, a partir de 1º de março de 2024, IGOR TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1048007, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação do Rio Grande do Sul, do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário do Rio Grande do Sul, da Secretaria-Executiva.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL mda nº 90, de 4 DE MARÇO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000993/2023-14, resolve:

DISPENSAR, a partir de 1º de março de 2024, LUCAS ZENHA ANTONINO, matrícula SIAPE nº 1111001, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Populações Atingidas por Mudanças Climáticas, da Coordenação de Populações Atingidas por Mudanças Climáticas, da Coordenação-Geral de População Atingidas por Barragens, Mineração e Mudanças Climáticas, do Departamento de Governança Fundiária, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
ATO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 16, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o teor do Processo Administrativo CSJT n.º 6011397/2023-00, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei n.º 8.112/1990, o candidato RUBENS DE SOUZA MARTINS, aprovado no concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em 22º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, na vaga originária da exoneração, a pedido, do servidor Glauber Moreira Rocha.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 53, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), nomeado pela Portaria nº 1.410, de 31 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e de acordo com o art. 6º, inciso LX, art. 7º e art. 8º, todos da Lei nº 14.133, de 2021, e com o Decreto nº 11.246, de 2022, resolve:

Art. 1º Designar os servidores listados abaixo para atuarem como agentes de contratação, pregoeiros e/ou equipe de apoio:

SERVIDOR

SIAPE

FUNÇÃO

Walvernor Beserra

2020222

Agente de contratação/pregoeiro e membro da equipe de apoio

Carlos Augusto dos Santos Almeida

1510773

Agente de contratação/pregoeiro substituto e membro da equipe de apoio

Eduardo Almeida de Paula Ribeiro

1663598

Agente de contratação/pregoeiro substituto e membro da equipe de apoio

Murilo Sérgio Braga do Amaral

2118635

Agente de contratação/pregoeiro substituto e membro da equipe de apoio

Ronald Siqueira Barbosa Filho

2665228

Membro da equipe de apoio

Parágrafo único. Caberá à Coordenação-Geral de Licitações e Contratos (CGLIC) a distribuição dos processos de licitação, de modo que os agentes designados ocupem funções distintas no processo atribuído.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.362, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000249/2024-51, resolve:

Art. 1º Designar ENA ELVIRA COLNAGO, matrícula Siape nº 1283829, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Processos, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 9.114, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2023, Seção 2, página 53.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.406, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000234/2024-92, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), do órgão setorial, de nível superior, à servidora TAIANI BACCHI KIENETZ, matrícula Siape nº 2119812, ocupante do cargo de Administrador, em exercício na Coordenação de Modernização Organizacional da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.407, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000117/2024-12, resolve:

Art. 1º Designar STEPHANIE PEREIRA CESAR YWATA, matrícula Siape nº 1350121, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Modernização e Planejamento Orçamentário das Programações Transversais e Sociais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Inovação e Planejamento Orçamentário da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.408, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000103/2024-07, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, GLAUBER JOSÉ KRAUSE, matrícula Siape nº 1769586, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Inovação e Planejamento Orçamentário, código FCE 1.13, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.409, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000103/2024-07, resolve:

Art. 1º Designar DAYANE FEITOSA RIBEIRO, matrícula Siape nº 1037191, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Inovação e Planejamento Orçamentário, código FCE 1.13, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.416, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000254/2024-63, resolve:

Art. 1º Designar ANDREIA QUEIROZ CORREIA DUMMAR, matrícula Siape nº 1116072, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Governança de Dados Pessoais, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Proteção de Dados Pessoais da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PortariaS de 4 de março de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 156 - ERNESTO RAUL CAFFARENA, Pesquisador em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1355586, com a finalidade de participar de reunião da Rede Global de Saúde da América Latina e do Caribe (TGHNLAC), em Cali, na Colômbia, pelo período de 13/03/2024 a 17/03/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.000541/2024-17).

Nº 158 - MARIANA SIMÕES BARROS, Técnica em Saúde Pública do Instituto Fernandes Figueira, SIAPE nº 1608939, com a finalidade de participar de missão para prospectar nova fase do projeto de cooperação técnica bra/13/008-s007, em Maputo, Moçambique, pelo período 16/03/2024 a 25/03/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25384.000176/2024-19).

Nº 159 - DANIELLE APARECIDA DA SILVA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Fernandes Figueira, SIAPE nº 1354968, com a finalidade de participar de missão para prospectar nova fase do projeto de cooperação técnica bra/13/008-s007, em Maputo, Moçambique, pelo período 16/03/2024 a 25/03/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25384.000177/2024-55).

Nº 160 - MARCELO FERREIRA DA COSTA GOMES, Pesquisador em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1885171, com a finalidade de participar de reunião da Rede Global de Saúde da América Latina e do Caribe (TGHNLAC), em Cali, na Colômbia, pelo período de 13/03/2024 a 17/03/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.000529/2024-11).

MARIO SANTOS MOREIRA
Portarias de 1 de Março de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, Resolve:

Nº 1.379 - Rescindir, a pedido da interessada, o contrato de MARIANA CRISOSTOMO MARTINS, Matrícula nº 3288627/SIAPE, Professor Substituto, lotada no Instituto de Informática, tornando a medida efetiva a contar de 17/02/2024. (Processo nº 23070.011009/2024-01)

Nº 1.392 - Alterar os termos da Portaria nº 756, publicada no D.O.U. de 08/02/2024, que prorrogou o contrato de LORENA MARTINS GUIMARAES ALVEZ, Matrícula nº 3350056/SIAPE, Professor Substituto, para prestar serviços na Faculdade de Letras, para anular os termos do Art. 2º: ''Alterar a carga horário da referida servidora, de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, mantendo os demais termos inalterados. (Processo nº 23070.012223/2023-96)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA Nº 13, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE CAMPUS AVANÇADO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS AVANÇADO ITABIRITO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 1195/2023, publicada no Diário Oficial da União de 16/10/2023, Seção 2, Página 23, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág.22, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor ADERLAN GOMES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de docente EBTT, matrícula SIAPE 1605451, para a função de Chefe de Extensão, Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação do IFMG - Campus Avançado Itabirito, com Função Gratificada FG-2, a partir desta data.

Art. 2º. Determinar que a presente Portaria seja devidamente publicada no Boletim Eletrônico de Serviços do IFMG - Campus Avançado Itabirito e no Diário Oficial da União (DOU).

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Fica revogada a Portaria Nº 30 de 07 de junho de 2023.

Daniel França Fonseca
PORTARIA Nº 12, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE CAMPUS AVANÇADO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS ITABIRITO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 163/2019, publicada no Diário Oficial da União de 06/02/2019, Seção 2, Página 29, retificada pela Portaria IFMG nº 173/2019, publicada no Diário Oficial da União de 08/02/2019, Seção 2, Página 29, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág.22, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR o servidor ARTHUR CAIO VARGAS E PINTO, ocupante do cargo efetivo de docente EBTT, matrícula SIAPE 1087348, da função de Chefe de Extensão, Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação do IFMG - Campus Avançado Itabirito, com Função Gratificada FG-2, a partir desta data.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Fica revogada a Portaria Nº 30 de 07 de junho de 2023.

Daniel França Fonseca
PORTARIA Nº 444/UNIVASF, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023, tendo em vista o Parecer de Força Executória nº 00132/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU e o que consta no Processo nº 23402.030898/2023-18, resolve:

AUTORIZAR, por força de decisão judicial, a remoção da servidora abaixo relacionada, conforme segue:

NOME

CARGO

MATRÍCULA

SIAPE

UNIDADE DE ORIGEM

UNIDADE DE DESTINO

EDCLECIA REINO

CARNEIRO DE

MORAIS

PROFESSOR DO

MAGISTERIO

SUPERIOR

3307455

UNIVERSIDADE

FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO -

UNIVASF

UNIVERSIDADE

FEDERAL DO AGRESTE

DE PERNAMBUCO -

UFAPE

TELIO NOBRE LEITE

PORTARIA Nº 445/UNIVASF, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.001403/2023-43, resolve:

Autorizar a Contratação de FLAVIA FREIRE RAMOS DA SILVA, aprovada em 1º lugar, para exercer a função de Professora Substituta, na área Saúde Coletiva, em regime de 20 (vinte) horas semanais, nos termos da Lei nº 8.745/93 e do Decreto nº 7.485/2011, percebendo a remuneração fixada para o o nível 1 da classe Assistente A, com lotação no(na) colegiado de Enfermagem/ campus Petrolina-PE, considerando o Edital nº 02/2023, resultado homologado pelo Edital nº 08/2023, publicado no DOU de 05/04/2023, pelo período de até 6 (seis) meses.

TELIO NOBRE LEITE
ATO TRT6-GP Nº 111, de 1º de março de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no PROAD N.º 19.536/2021;

CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO que o provimento de cargo decorrente de vacância em virtude de aposentadoria gera nova despesa para a Administração; resolve: ALTERAR o ATO TRT6-GP 86/2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 27 de fevereiro de 2024, Seção 2, para que passe a ter a seguinte redação:

I. READAPTAR, na condição de excedente e até a existência de cargo vago passível de provimento imediato, a servidora MARIA DE NAZARÉ RIBAS DIAS DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula 00001546, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, mantendo-se a remuneração auferida pela servidora no cargo de origem, de acordo com o art. 37, § 13, da CF/88, inserido pela EC n.º 103/2019, e com o art. 24 da Lei n.º 8.112/90;

II. MANTER a referida servidora lotada na Divisão de Distribuição dos Feitos das Varas do Trabalho do Recife;

III. DECLARAR a vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, número da vaga 923, criado pela Lei n.º 8.983/1995, em virtude da readaptação da servidora MARIA DE NAZARÉ RIBAS DIAS DE OLIVEIRA E SILVA, nos termos do art. 33, inc. VI, da Lei 8.112/90. Este Ato tem efeitos a contar de 27 de fevereiro de 2024.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA IPEA Nº 32, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18 do Decreto nº 11.194, de 8 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOSÉ EDUARDO MALTA DE SÁ BRANDÃO, Matrícula SIAPE nº XX719XX, para o encargo de Diretor Nacional, responsável pela proposição e coordenação das atividades a serem desenvolvidas no âmbito do Programa Executivo do Acordo entre a Organização das Nações Unidas e a República Federativa do Brasil para o funcionamento da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe para implementar ações de cooperação em Políticas Públicas para o Desenvolvimento Socialmente Inclusivo e Ambientalmente Sustentável do Brasil e da América Latina.

Art. 2º Designar o servidor BERNARDO FIGUEIREDO SILVA, Matrícula SIAPE n° XX573XX, para o encargo de Coordenador, responsável pela coordenação das atividades a serem desenvolvidas no âmbito do Programa Executivo do Acordo entre a Organização das Nações Unidas e a República Federativa do Brasil para o funcionamento da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe, para implementar ações de cooperação em Políticas Públicas para o Desenvolvimento Socialmente Inclusivo e Ambientalmente Sustentável do Brasil e da América Latina.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA Nº 612, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00206.100040/2024-20, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

GEORGE MOURA COLARES do encargo de substituto do Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, a partir de 1.º de março de 2024.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA