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EXTRATO RESUMIDO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 5 DE FEVEREIRO DE 2024

Extrato Resumido da ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC, realizada aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, na sala de reunião da Presidência da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, reuniram-se, em conformidade com o art. 135 da Lei nº 6.404 de 1976, a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA da EBC para deliberação dos assuntos, constantes da ordem do dia, que trata da alteração do Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação S.A. -EBC, da seguinte forma: Art. 42. I - 3 (três) indicados pelo Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, dos quais 1 (um) será o Presidente do Colegiado e 2 (dois) serão independentes, desde que estes últimos não sejam indicados pelos acionistas, caracterizados e indicados na forma do art. 22 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e no art. 36 do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016; IV - 1 (um) membro indicado pelo Ministro de Estado da Cultura; V - 1 (um) membro indicado pelo Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; VI - 1 (um) membro indicado pelo Ministro de Estado das Comunicações; VII - 1 (um) membro representante dos empregados da EBC, escolhido na forma estabelecida pela Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010. Art. 43. A Presidência do Conselho de Administração caberá ao membro indicado pelo Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Art. 51. II - Interagir com o Órgão Supervisor, e demais representantes do acionista controlador, no sentido de esclarecer a orientação geral dos negócios, assim como questões relacionadas ao interesse público a ser perseguido pela EBC, observado o disposto no artigo 89 da Lei nº 13.303/2016; Art. 56. §1º No caso de vacância do cargo de Diretor-Geral, o Diretor-Presidente deverá dar conhecimento ao Órgão Supervisor, para as providências cabíveis, e exercer as atribuições do cargo de Diretor-Geral até nova nomeação; Art. 65. I - 2 (dois) membros indicados pelo Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; II - 1 (um) indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda, como representante do Tesouro Nacional, que deverá ser servidor público com vínculo permanente com a Administração Pública Federal; Art. 90. A manifestação do Comitê quanto a indicação dos Diretores é encaminhada ao Órgão Supervisor para continuidade do rito previsto na Lei nº 13.417, de 1º de março de 2017. Art. 94. O exercício social coincidirá com o ano civil e obedecerá, quanto às demonstrações financeiras, aos preceitos deste Estatuto e da legislação pertinente. §5º As demonstrações financeiras, ao fim de cada exercício social, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, da Auditoria Interna, do Conselho Fiscal e da manifestação do Conselho de Administração, serão encaminhadas à deliberação da Assembleia Geral e, em seguida, encaminhadas ao Órgão Supervisor.
PORTARIA GAP-SP Nº 49/ARC, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

Processo: 67267.001285/2024-21.

A Chefe do Grupamento de Apoio de Sao Paulo, Coronel Intendente LEYZIA DE CARVALHO MIRANDA DA SILVA, na qualidade de Ordenadora de Despesas da Unidade Gestora Executora (UG-EXEC), no uso das atribuicoes que lhe confere a PORTARIA GABAER N 1.118/GC1, de 8 de setembro de 2022, transcrita no Boletim do Comando da Aeronautica n 171, de 12 de setembro de 2022, em conformidade com o Manual Eletronico do Regulamento de Administracao da Aeronautica (RADA), em conformidade com o art. 6 da Portaria GABAER n 623/GC4, de 20 de novembro de 2023, em conformidade com os itens 4.4.27 e 4.4.28 do Manual de Contratacoes Publicas do Comando da Aeronautica, aprovado por meio da Portaria DIREF n 4/SUCONV-1, de 15 de abril de 2020 e tendo em vista os fatos ocorridos no Processo Administrativo de Apuracao de Irregularidade n 003/GAP-SP/2024, NUP n 67267.000467/2024-85, resolve:

Art. 1 Aplicar sancao de suspensao temporaria de participacao em licitacao e impedimento de contratar com a Administracao, por prazo de 6 (seis) meses, na forma prevista no contrato e nos termos do inciso III, do artigo 87, da Lei n 8.666/1993 a Empresa MOGI MELO COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ:45.449.393/0001-53.

Art. 2 A aplicacao da sancao decorreu por deixar de executar os servicos conforme especificacoes do Termo de Referencia, cometeu infracao administrativa conforme disposto no item 15.1 a do Termo de Referencia, anexo ao Pregao Eletronico n 57/GAP-SP/2023, procedimento em que propiciou ampla defesa, observado o principio do contraditorio em todas as etapas, em consonancia com a previsao constante do artigo 5, LV, da Constituicao Federal e nos termos da Lei n 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.

No Imp LEYZIA DE CARVALHO MIRANDA DA SILVA Cel Int

Chefe do Grupamento de Apoio de Sao Paulo

ALOYSIO COSTA DE ANDRADE Cel Int R/1
PORTARIA Nº 155/DDP, DE 23 de fevereiro de 2024

A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.031733/2023-43, homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro Tecnológico de Joinville (CTJ), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Engenharias da Mobilidade (EMB), objeto do Edital nº 036/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2023, seção 3, página 79.

Campo de Conhecimento: Arquitetura de Sistemas de Computação

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)

Vagas: 1 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos com deficiência conforme prevê a seção 6 deste Edital

Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1

Lista geral:

Classificação

Candidato

Média final

1º

LUCAS LEANDRO NESI

8,74

Lista de Pessoas com Deficiência:

NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

Lista de Pessoas Negras:

Não Houve Candidato Inscrito.

CARLA CERDOTE DA SILVA
PORTARIA Nº 33905878, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei nº 7.102/1983, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/1983 e, em razão da INCORPORAÇÃO da empresa ANCHIETA SEGURANÇA LTDA - CNPJ 00.802.752/0001-76 pela DELTA-SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ 92.412.782/0001-94, conforme consta do processo nº 08452.002098/2023-28 - DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve:

Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida à empresa ANCHIETA SEGURANÇA LTDA - CNPJ 00.802.752/0001-76, localizada no RIO GRANDE DO SUL.

CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ATO Nº 1.519, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

Revoga os itens 111, 391 e 455 do Ato nº 1170, de 06 de fevereiro de 2023. Proc. 53500.005102/2023-41. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/

Vinicius Oliveira Caram Guimarães

Superintendente
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 899, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000078/2024-38, resolve:

Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa GEOSET ENGENHARIA, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA., com sede social na Rua Pedro Cândido Ribeiro, 31, Quadra 22, Lote 7, Sala 204 - Setor Cristina II, Trindade/GO, CEP: 75.389-140, inscrita no CNPJ sob o nº 03.208.528/0001-49, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".

Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 28 de fevereiro de 2027.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gen Bda MAURÍCIO DE SOUZA BEZERRA
PORTARIA SE/MS Nº 353, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 , considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

I - Razão Social: Irmandade Nossa Senhora da Saúde

CNPJ: 20.081.238/0001-04

Município/UF: Diamantina/MG

Título do projeto: "Capacitação dos Profissionais do Centro Especializado em Reabilitação de Diamantina"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.176987/2013-96

Período analisado: Exercício 2014

Embasamento: Parecer Técnico nº 111/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0033862762) e Despacho GAB/SGTES (0037457184)

Resultado: APROVADA

II - Razão Social: Irmandade Nossa Senhora da Saúde

CNPJ: 20.081.238/0001-04

Município/UF: Diamantina/MG

Título do projeto: "Capacitação dos Profissionais do Centro Especializado em Reabilitação de Diamantina"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.176987/2013-96

Período analisado: Exercício 2015

Embasamento: Parecer Técnico nº 112/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0033865050) e Despacho GAB/SGTES (0037457184)

Resultado: APROVADA

Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Irmandade Nossa Senhora da Saúde

CNPJ: 20.081.238/0001-04

Município/UF: Diamantina/MG

Título do projeto: "Capacitação dos Profissionais do Centro Especializado em Reabilitação de Diamantina"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.176987/2013-96

Período analisado: Exercício 2016

Embasamento: Parecer Técnico nº 114/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0033879578) e Despacho GAB/SGTES (0037457184)

Resultado: APROVADA

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
PORTARIA SE/MS Nº 364, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 ; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Razão Social: Fundação Faculdade de Medicina.

CNPJ: 56.577.059/0006-06.

Município/UF: São Paulo/SP.

Título do projeto: "Implantação de um Centro de Simulação Realística em Saúde no Instituto do Câncer do Estado de São Paulo".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.203253/2013-97.

Período analisado: Exercício 2014.

Embasamento: Parecer Técnico nº 234/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0036942049) e

Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0037460020).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
PORTARIA SE/MS Nº 366, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 ; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)

Razão Social: União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer.

CNPJ: 81.270.548/0001-53.

Município/UF: Cascavel/PR.

Título do projeto: "Aquisição de Equipamentos para o Centro Cirúrgico - Hospital UOPECCAN de Cascavel".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.053972/2015-12.

Período analisado: Exercício 2017.

Embasamento: Parecer Técnico nº 530/2023-CGCAN/SAES/MS (0037604858).

Resultado: APROVADA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
PORTARIA SE/MS Nº 369, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 , publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Razão Social: União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer - UOPECCAN

CNPJ: 81.270.548/0001-53

Município/UF: Cascavel/PR

Título do projeto: "Modernização do Centro de Diagnóstico de Imagem Uopeccan Cascavel".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.031367/2021-39.

Período analisado: Exercício 2022.

Embasamento: Parecer Técnico nº 536/2023-CGCAN/SAES/MS (0037690826)

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
PORTARIA SE/MS Nº 361, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

CNPJ: 01.711.946/0001-29.

Município/UF: Marabá/PA.

Título do projeto: "Esporte e Artesanato como Apoio à Saúde na APAE de Marabá".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.177049/2020-32.

Período analisado: Exercício 2022.

Embasamento: Parecer de Mérito nº 986/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0038074031).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
ATO Nº 1.524, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

Revoga os itens 47, 149, 158 e 347 do Ato nº 1.170, de 06 de fevereiro de 2023, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 10 de fevereiro de 2023, seção 1, página 07. Proc. 53500.005102/2023-41. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/

Vinicius Oliveira Caram Guimarães

Superintendente
Acórdãos de 24 de janeiro de 2024

Nº 382/2024 - Processos Administrativos nº 1817/2023. Requerente: Conselho Regional de Farmácia do distrito federAl - CRF/df. Requerido: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. Relator: COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS. Ementa: Prestação de Contas do exercício de 2022. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, por unanimidade de votos, com abstenção da Conselheira Gilcilene El Chaer (DF), JULGAR REGULARES AS CONTAS DO CRF/DF DO EXERCÍCIO DE 2022, conforme Ata da I sessão da 539ª Reunião Plenária Ordinária, que faz parte deste julgado.

Nº 383/2024 - Processo Administrativo nº 1318/2023. Requerente: Conselho Regional de Farmácia do Estado DO Rio grANde do nOrte - CRF/rn. Requerido: CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA. Relator: COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS. Ementa: Prestação de Contas de exercício financeiro de 2022. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, por unanimidade de votos, com abstenção do Conselheiro Luiz José de Oliveira Júnior (PI), JULGAR REGULARES COM RESSALVAS AS CONTAS DO CRF/RN DO EXERCÍCIO DE 2022, conforme Ata da I Sessão da 539ª Reunião Plenária Ordinária, que faz parte deste julgado.

WALTER DA SILVA JORGE JOÃO

Presidente do Conselho
ATO Nº 1.506, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2024

Revoga o item 7 do Ato 17060 de 19 de dezembro de 2022, publicado no DOU de 23/12/2022. Proc. 53500.337661/2022-37. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/

Vinicius Oliveira Caram Guimarães

Superintendente
PORTARIA SE/MS Nº 355, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 ; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

I - Razão Social: Hospital do Câncer de Muriaé - Fundação Cristiano Varella.

CNPJ: 00.961.315/0001-03.

Município/UF: Muriaé/MG.

Título do projeto: "Campanha Móvel de Diagnóstico Precoce e Controle de Câncer".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.172211/2013-05.

Período analisado: Exercício 2014.

Embasamento: Parecer de Técnico nº 529/2023-CGCAN/SAES/MS (0037601329).

Resultado: APROVADA.

II - Razão Social: Hospital do Câncer de Muriaé - Fundação Cristiano Varella.

CNPJ: 00.961.315/0001-03

Município/UF: Muriaé/MG.

Título do projeto: "Campanha Móvel de Diagnóstico Precoce e Controle de Câncer".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.172211/2013-05.

Período analisado: Exercício 2015.

Embasamento: Parecer de Técnico nº 529/2023-CGCAN/SAES/MS (0037601329).

Resultado: APROVADA.

III - Razão Social: Hospital do Câncer de Muriaé - Fundação Cristiano Varella.

CNPJ: 00.961.315/0001-03

Município/UF: Muriaé/MG.

Título do projeto: "Campanha Móvel de Diagnóstico Precoce e Controle de Câncer".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.172211/2013-05.

Período analisado: Exercício 2016.

Embasamento: Parecer de Técnico nº 529/2023-CGCAN/SAES/MS (0037601329).

Resultado: APROVADA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
PORTARIA SE/MS Nº 356, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 ; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Laranjeiras.

CNPJ: 07.860.255/0001-73.

Município/UF: Nova Laranjeiras/PR.

Título do projeto: "Habilitar e Reabilitar, Promovendo Saúde para Pessoas com Deficiência".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.012348/2019-99.

Período analisado: Exercício 2022.

Embasamento: Parecer de Mérito nº 395/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0035674855).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
PORTARIA SE/MS Nº 359, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Instituto Paranaense de Cegos (IPC)

CNPJ: 76.623.867/0001-65.

Município/UF: Curitiba/PR

Título do projeto: "Incluir para Transformar".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.196248/2019-14

Período analisado: Exercício 2022.

Embasamento: Parecer de Mérito nº 949/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0037465338)

Resultado: Aprovada com ressalvas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
PORTARIA SE/MS Nº 360, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João Del Rei.

CNPJ: 17.750.092/0001-20.

Município/UF: São João Del Rei/MG.

Título do projeto: Revitalização do atendimento odontológico para as pessoas com deficiência atendidas na APAE de São João Del Rei.

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.027500/2021-52.

Período analisado: Exercício 2022.

Embasamento: Parecer de Mérito nº 476/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0036292753).

Resultado: APROVADA COM RESSALVAS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
PORTARIA SE/MS Nº 368, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 , publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

I - Razão Social: Centro Especializado em Reabilitação - Irmandade de Nossa Senhora da Saúde.

CNPJ: 20.081.238/0001-04.

Município/UF: Diamantina/MG.

Título do projeto: "Capacitação dos profissionais do Centro Especializado em Reabilitação de Diamantina - CER".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.167779/2014-87.

Período analisado: Exercício 2015.

Embasamento: Parecer Técnico nº 117/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0034244824) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0037448950).

Resultado: APROVADA.

II - Razão Social: Centro Especializado em Reabilitação - Irmandade de Nossa Senhora da Saúde.

CNPJ: 20.081.238/0001-04.

Município/UF: Diamantina/MG.

Título do projeto: "Capacitação dos profissionais do Centro Especializado em Reabilitação de Diamantina- CER".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.167779/2014-87.

Período analisado: Exercício 2016.

Embasamento: Parecer Técnico nº 118/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0034259758) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0037448950).

Resultado: APROVADA.

III - Razão Social: Centro Especializado em Reabilitação - Irmandade de Nossa Senhora da Saúde.

CNPJ: 20.081.238/0001-04.

Município/UF: Diamantina/MG.

Título do projeto: "Capacitação dos profissionais do Centro Especializado em Reabilitação de Diamantina- CER".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.167779/2014-87.

Período analisado: Exercício 2017.

Embasamento: Parecer Técnico nº 243/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0037298121) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0037448950).

Resultado: APROVADA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
PORTARIA SE/MS Nº 370, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 , publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Associação de Pais e Amigos de Excepcional-APAE

CNPJ: 20.897.203/0001-30

Município/UF: Lagoa da prata/MG.

Título do projeto: "Viver bem - Atendendo às PCD's no SERDI I de Lagoa da Prata"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.029852/2021-42.

Período analisado: Exercício 2022.

Embasamento: Parecer de Mérito nº 447/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0036033903).

Resultado: APROVADA COM RESSALVAS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
PORTARIA SE/MS Nº 371, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 , publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE

CNPJ: 41.774.639/0001-01

Município/UF: Monte Sião/MG

Título do projeto: "Atendimentos Essenciais em apoio à saúde da pessoa com deficiência".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.017386/2019-38

Período analisado: Exercício 2022.

Embasamento: Parecer de Mérito nº 455/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0036098229)

Resultado: Aprovada com ressalvas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
PORTARIA SE/MS Nº 379, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

I - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mariana.

CNPJ: 25.706.300/0001-11.

Município/UF: Mariana/MG.

Título do projeto: Ampliação e melhoria dos atendimentos de assistência à saúde dos usuários da APAE de Mariana.

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.012153/2019-49.

Período analisado: Exercício 2021.

Embasamento: Parecer de Mérito nº 646/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0036907687).

Resultado: APROVADA COM RESSALVAS.

II - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mariana.

CNPJ: 25.706.300/0001-11.

Município/UF: Mariana/MG.

Título do projeto: Ampliação e melhoria dos atendimentos de assistência à saúde dos usuários da APAE de Mariana.

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.012153/2019-49.

Período analisado: Exercício 2022.

Embasamento: Parecer de Mérito nº 659/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0036918820).

Resultado: APROVADA COM RESSALVAS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
PORTARIA DIOP/PRF Nº 30, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Credencia a Empresa JH TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA para a Execução do Serviço de Escolta de Terceiros.

O DIRETOR DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, II, "i", 2, c/c art. 60, ambos do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado na Seção 1 - Edição Especial, página 197, de 1º de janeiro de 2023, do Diário Oficial da União; em observância ao disposto na Portaria Normativa PRF nº 24, de 26 de janeiro de 2023, do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal; e tendo em vista o disposto no processo nº 08655.000346/2024-09, resolve:

Art. 1º Credenciar a empresa JH TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, sob a credencial nº 447, inscrita no CNPJ sob o nº 36.902.859/0001-33, estabelecida no endereço Rua Anápolis, nº 9, quadra 8, bairro Gravatá, Camaçari - BA, CEP 42803-756, para a EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ESCOLTA DE TERCEIROS aos conjuntos transportadores de cargas indivisíveis e superdimensionadas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINICIUS SILVA DE ALMEIDA
PORTARIA SAES/MS Nº 1.493, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições.

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Nota Técnica n° 8/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.014711/2024-78, resolve:

1º. Fica substituída a responsável técnica da equipe de transplante autorizada pelo art. 11 da Portaria SAES/MS nº 214, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 44, de 06 de março de 2023, Seção 1, página 222, pelo que se segue:

Nº do SNT: 1 21 14 RS 04

I - responsável técnico: Erica Marquardt Lämmerhirt Ottoni, Hematologia e Hemoterapia, CRM 31154

Parágrafo único. Claudia Caceres Astigarraga, hematologista e hemoterapeuta, CRM 21303-RS passa a atuar como membro da referida equipe de transplante.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PORTARIA SAES/MS Nº 1.492, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Concede autorização a estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições.

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica n° 8/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.014711/2024-78; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

TOCANTINS

Nº do SNT: 2 11 24 TO 01

I - denominação: HCV Hospital de Correção Visual

II - CNPJ: 41.424.113/0001-00

III - CNES: 2990334

IV - endereço: ACSO 11, Rua SO 07, Lote 14, Quadra 103 Sul, Palmas/TO, CEP:77015-030.

Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

TOCANTINS

Nº do SNT: 1 11 24 TO 01

I - responsável técnico: Tiago Bessa Almeida Gonçalves, oftalmologista, CRM 2110 - TO.

Art. 3º As autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde - terão validade de 3 (três) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PORTARIA SAES/MS Nº 1.490, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Concede autorização a estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições.

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica n° 8/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.014711/2024-78; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido musculoesquelético ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE TECIDO MUSCULOESQUELÉTICO: 24.22

ALAGOAS

Nº do SNT: 2 12 24 AL 01

I - denominação: Santa Casa de Misericordia de Maceió

II - CNPJ: 12.307.187/0001-50

III - CNES: 2007037

IV - endereço: Rua Barão de Maceió, nº 346, Bairro: centro, Maceió/AL,CEP:57020-360.

Art. 2° Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido musculoesquelético à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE TECIDO MUSCULOESQUELÉTICO: 24.22

ALAGOAS

Nº do SNT: 2 12 24 AL 01

I - responsável técnico: Rogério Nascimento Costa, ortopedista e traumatologista, CRM: 6132 - AL;

II - membro: Raimundo de Araujo Filho, ortopedista e traumatologista, CRM: 4155 - AL;

III - membro: Helio Goncalves Ribeiro Filho, ortopedista e traumatologista, CRM: 4263 - AL;

IV - membro: Antonio Alicio Moreira de Oliveira Junior, ortopedista e traumatologista, CRM: 43986 - AL;

V - membro: Daniel Menezes Tenório Cavalcante, ortopedista e traumatologista, CRM: 6987 - AL;

VI - membro: Luis Renato de Lima Pedrosa, ortopedista e traumatologista, CRM: 5140 - AL;

VII - membro: Hilton Jose Melo Barros, ortopedista e traumatologista, CRM: 4411 - AL.

Art. 3° As autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde - terão validade de 2 (dois) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PORTARIA SE/MS Nº 354, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 ; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nazareno/MG - APAE

CNPJ: 02.588.514/0001-35

Município/UF: Nazareno/MG

Título do projeto: "Projeto de capacitação para recursos humanos da APAE Nazareno e para os profissionais do PSF´s visando melhor atendimento à pessoa com deficiência nos municípios envolvidos".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.172268/2020-25.

Período analisado: Exercício 2022.

Embasamento: Parecer Técnico nº 165/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0035143710) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038109620).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
PORTARIA SE/MS Nº 358, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Marau.

CNPJ: 90.779.752/0001-95.

Município/UF: Marau/RS.

Título do projeto: "Integralidade na Assistência à Saúde".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.202075/2019-72.

Período analisado: Exercício 2022.

Embasamento: Parecer de Técnico nº 461/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0036169402).

Resultado: APROVADA COM RESSALVAS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO