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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18486/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.959.739-**, DBL3D35, FRMEP00194672024, 683-12; 42.046.527/0001-05, SGA9C27, FRMEP00196132024, 683-12; SGA9C27, FRMEP00196592024, 683-12; 44.993.632/0095-59, FCV4A66, FRMEP00201812024, 683-11; ***.614.018-**, FQE5B44, FRMEP00196882024, 683-12; 22.652.561/0001-08, BWO8G66, FRMEP00200492024, 683-13; 78.807.427/0001-93, SFI8C13, FRMEP00204472024, 683-12; BER8G76, FRMEP00204952024, 683-12; 00.985.184/0001-96, OOM9A18, FRMEP00198402024, 683-12; ***.248.209-**, SES1E56, FRMEP00198832024, 683-12; 19.521.322/0001-04, SPE3F65, FRMEP00203122024, 683-13; SPE3F65, FRMEP00206352024, 683-13; SPE3F65, FRMEP00202652024, 683-13; 04.286.673/0001-00, SRB2D29, FRMEP00193792024, 683-13; 22.447.684/0008-83, RKV9E64, FRMEP00203882024, 683-12; 06.942.216/0001-52, csk5744, FRMEP00185802024, 683-11; 55.065.981/0001-47, FIA2G91, FRMEP00206452024, 683-12; 65.297.285/0001-10, HKC5D00, FRMEP00200162024, 683-12; ***.987.409-**, AIQ3D81, FRMEP00203192024, 683-13; 53.713.402/0001-08, KAI8F05, FRMEP00206242024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18398/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.913.489/0020-80, RFX0I40, EPSMA00154862024, 683-12; 33.031.980/0004-91, SVW4D10, EPSMA00221172024, 683-13; 29.833.549/0002-20, AVQ3C04, EPSMA00221582024, 683-11; 07.196.139/0001-00, MKV5I54, EPSMA00198712024, 683-12; 06.175.064/0002-90, SFU7E71, EPSMA00198132024, 683-11; RQP0H00, EPSMA00211462024, 683-11; 38.906.116/0001-67, QIR7E40, EPSMA00195482024, 683-11; 76.533.777/0001-83, SEV3G03, EPSMA00196162024, 683-13; SEV3F04, EPSMA00204292024, 683-13; SEV3F04, EPSMA00101002024, 683-13; 26.631.473/0001-80, NWM1F83, EPSMA00047772024, 683-13; 05.063.653/0003-03, BDU1A41, EPSMA00049032024, 683-13; 11.586.546/0002-73, PFV1381, EPSMA00189762024, 683-13; 14.675.270/0005-30, IUK1A07, EPSMA00176612024, 683-12; 76.533.777/0014-06, SFA5E82, EPSMA00024842024, 683-13; 19.368.927/0011-89, BQU0B53, EPSMA00648002023, 683-12; 13.324.913/0001-05, GEV7B87, EPSMA00176462024, 683-11; ***.967.517-**, CPI3C81, EPSMA00176092024, 683-11; 34.936.970/0001-15, JAA9C32, EPSMA00170462024, 683-12; 31.598.974/0001-42, EFW6379, EPSMA00160592024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18490/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.097.338/0001-55, fdz3b40, FRMEP00193592024, 683-11; 20.024.081/0001-77, QXV9A85, FRMEP00194782024, 683-13; 24.675.578/0001-06, EJW0795, FRMEP00195432024, 683-12; 03.523.549/0001-59, RKW3F79, FRMEP00201172024, 683-13; 18.856.650/0001-07, QRJ2D66, FRMEP00201732024, 683-13; 38.658.527/0001-80, QCn0i91, FRMEP00201742024, 683-12; 03.831.403/0001-70, FSZ3E64, FRMEP00202052024, 683-13; STI2A39, FRMEP00203082024, 683-12; 13.756.849/0001-31, MJY6218, FRMEP00203032024, 683-11; 26.549.889/0003-16, SGC5E13, FRMEP00196952024, 683-12; SGB8A17, FRMEP00198502024, 683-12; 11.210.811/0001-33, RFW3A00, FRMEP00197142024, 683-11; 29.124.797/0001-10, CUB1D22, FRMEP00197532024, 683-13; 03.052.564/0014-80, RYV5G72, FRMEP00200612024, 683-12; 35.868.299/0001-85, AVR1D11, FRMEP00194402024, 683-12; 07.386.356/0001-54, FFM2B03, FRMEP00202772024, 683-12; ***.468.658-**, CVN8F28, FRMEP00203302024, 683-11; 01.463.378/0001-94, SUS4A10, FRMEP00204712024, 683-13; EMA6B08, FRMEP00204752024, 683-11; 77.649.283/0001-21, OLL5J49, FRMEP00206512024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17990/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.254.760/0001-03, RLG0D20, FRMEV01647442024, 606-82; ***.869.806-**, KDZ4J58, FRMEV01655602024, 606-82; 26.240.904/0001-88, SFR0H22, FRMEV01630902024, 606-82; 19.350.180/0041-57, SJB8D54, FRMEV01633082024, 606-82; SYI4J65, FRMEV01650872024, 606-82; ***.390.688-**, SVX2J87, FRMEV01661082024, 606-82; 02.913.489/0020-80, RVB3H05, FRMEV01678392024, 606-82; 43.672.068/0001-20, RLL6B36, FRMEV01665982024, 606-82; 22.482.228/0001-06, QQS9009, FRMEV01668172024, 606-82; QPB9I85, FRMEV01661512024, 606-82; QPO5934, FRMEV01703602024, 606-82; 02.391.271/0010-31, MEO7746, FRMEV01671062024, 606-82; 43.310.826/0001-60, FAE0D04, FRMEV01681182024, 606-82; ***.983.448-**, CYN5D51, FRMEV01682062024, 606-82; 05.990.794/0001-00, FFI1B24, FRMEV01667952024, 606-82; 05.679.882/0001-87, MHB7A46, FRMEV01678062024, 606-82; 46.900.168/0001-54, RMP1E97, FRMEV01678082024, 606-82; 05.299.093/0001-10, DTE2922, FRMEV01691032024, 606-82; ***.608.438-**, FFW4A74, FRMEV01692032024, 606-82; ***.442.851-**, OOM7170, FRMEV01702242024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17989/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.705.907/0001-63, QIW6059, FRMEV01642222024, 606-82; 11.447.116/0001-90, RXR4J58, FRMEV01653362024, 606-82; 00.124.733/0001-38, SEW1A35, FRMEV01636642024, 606-82; RHR5C14, FRMEV01643692024, 606-82; RHR4H24, FRMEV01646542024, 606-82; SFC3D60, FRMEV01650112024, 606-82; SFC3D45, FRMEV01651912024, 606-82; ***.948.696-**, JRV5245, FRMEV01644682024, 606-82; 31.128.344/0001-04, QPD1B09, FRMEV01665262024, 606-82; 52.277.543/0001-54, IXW5J33, FRMEV01664632024, 606-82; 07.756.543/0001-82, MLI9364, FRMEV01665742024, 606-82; 23.357.072/0001-96, RUP6I70, FRMEV01667212024, 606-82; RUP6I62, FRMEV01671112024, 606-82; 19.753.555/0001-32, OPS7G46, FRMEV01669332024, 606-82; 07.618.519/0001-87, BDP1G72, FRMEV01674852024, 606-82; 22.479.375/0001-19, RYU7C05, FRMEV01683872024, 606-82; 06.234.164/0001-60, RXN0F40, FRMEV01684082024, 606-82; 08.802.628/0001-12, AKN8G19, FRMEV01646612024, 606-82; 13.616.306/0001-19, OGE4D60, FRMEV01674502024, 606-82; 23.357.072/0007-81, SHM9H97, FRMEV01691092024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17984/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.688.066-**, PYB0101, FRMEV01640362024, 606-82; 11.465.579/0001-84, QJU0538, FRMEV01661582024, 606-82; 22.446.279/0001-74, QCJ8257, FRMEV01628022024, 606-82; RRW4D53, FRMEV01693322024, 606-82; 15.833.925/0001-90, FCS0F45, FRMEV01632842024, 606-82; ***.398.699-**, MMH2A44, FRMEV01655502024, 606-82; ***.166.229-**, BTA5664, FRMEV01660742024, 606-82; 50.155.965/0001-21, DBC6E92, FRMEV01673592024, 606-82; 09.421.407/0001-67, RYT6B09, FRMEV01674832024, 606-82; 01.892.664/0001-75, MLC4303, FRMEV01678372024, 606-82; ***.848.269-**, MDL7I63, FRMEV01679602024, 606-82; 33.456.575/0001-72, LMV6D08, FRMEV01680952024, 606-82; 00.145.564/0008-99, RXR1G18, FRMEV01690372024, 606-82; 02.494.950/0001-45, QIB8J89, FRMEV01688642024, 606-82; 28.544.099/0001-01, RXX7H08, FRMEV01686112024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLA7D08, FRMEV01691042024, 606-82; ***.370.109-**, AHF0504, FRMEV01691292024, 606-82; 15.125.243/0001-23, BEO5I82, FRMEV01689152024, 606-82; 12.477.256/0001-73, QJJ4456, FRMEV01700282024, 606-82; ***.496.101-**, HTP1G34, FRMEV01703792024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18540/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.681.238/0001-80, RNL5I69, FRMEV00636972024, 606-82; QNT9930, FRMEV00629302024, 606-82; RUQ8H18, FRMEV00616712024, 606-82; QPA8370, FRMEV00426152024, 606-82; QPA8370, FRMEV00636092024, 606-82; PYG3G60, FRMEV00629702024, 606-82; 48.105.745/0001-41, RVV4J74, FRMEV01079192024, 606-82; ***.268.789-**, MIH9C09, FRMEV00819972024, 606-82; IRZ7G57, FRMEV00879332024, 606-82; 45.739.659/0001-00, SDQ1G00, FRMEV01145052024, 606-82; SDQ0D47, FRMEV00956702024, 606-82; SDQ2G66, FRMEV00951682024, 606-82; 52.138.572/0001-35, QJZ2B11, FRMEV00930082024, 606-82; 34.440.440/0001-81, EQU4F10, FRMEV00483212024, 606-82; 07.000.571/0001-75, RYK7A10, FRMEV00904292024, 606-82; 16.900.507/0001-31, MDE5G41, FRMEV01114642024, 606-82; 24.168.201/0001-60, SRK4F30, FRMEV01083032024, 606-82; 09.257.647/0001-78, AMQ4440, FRMEV01124802024, 606-82; 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV00575032024, 606-82; 08.864.907/0001-00, PRO1856, FRMEV00861162024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17987/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.977.146/0001-52, FMN8F99, FRMEV01629222024, 606-82; 06.955.557/0001-62, ODO5E04, FRMEV01643572024, 606-82; 04.356.509/0001-22, AOS4G65, FRMEV01660292024, 606-82; AOS4G65, FRMEV01635612024, 606-82; ***.273.614-**, EMO1G56, FRMEV01629992024, 606-82; 18.106.042/0001-77, QQR9B74, FRMEV01643732024, 606-82; 22.679.244/0001-85, QRH0A21, FRMEV01650322024, 606-82; 07.729.504/0001-96, MKZ4370, FRMEV01653152024, 606-82; 38.458.811/0001-03, RLG6B81, FRMEV01657772024, 606-82; 12.500.952/0001-53, RYF0B32, FRMEV01661872024, 606-82; 43.821.530/0001-03, FEI3I69, FRMEV01657612024, 606-82; 08.827.137/0001-26, QUH8D74, FRMEV01670212024, 606-82; ***.891.066-**, GQO9F37, FRMEV01672862024, 606-82; ***.530.036-**, BAP3D01, FRMEV01674232024, 606-82; 12.500.952/0002-34, BBO8099, FRMEV01681452024, 606-82; ***.984.405-**, QTX7D75, FRMEV01635382024, 606-82; 18.703.275/0001-57, AQQ8E80, FRMEV01652372024, 606-82; 24.052.611/0001-41, QIS7A45, FRMEV01675522024, 606-82; 75.958.926/0002-74, GHE6C42, FRMEV01684772024, 606-82; 10.832.644/0002-80, GFS8G81, FRMEV01626682024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17985/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.670.646-**, GMG0230, FRMEV01628682024, 606-82; 05.942.087/0001-30, DPC0122, FRMEV01652162024, 606-82; ***.083.104-**, PJE4E11, FRMEV01674922024, 606-82; 11.056.737/0001-42, ROL6F61, FRMEV01667732024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RXM9F30, FRMEV01670092024, 606-82; ***.346.769-**, QJM9E40, FRMEV01674802024, 606-82; 05.421.141/0002-82, RYD0I50, FRMEV01684692024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RLJ8A40, FRMEV01636422024, 606-82; QHM0048, FRMEV01645282024, 606-82; 14.105.155/0001-05, QHB0521, FRMEV01658842024, 606-82; 29.081.265/0001-43, GHA8A43, FRMEV01684352024, 606-82; 76.828.201/0001-43, MFV2A61, FRMEV01698302024, 606-82; 10.280.806/0001-34, RAW9C73, FRMEV01638402024, 606-82; RRP6I85, FRMEV01638642024, 606-82; RAW8I83, FRMEV01638862024, 606-82; RRP6J25, FRMEV01638882024, 606-82; RAW8I93, FRMEV01639152024, 606-82; RRP6I85, FRMEV01639252024, 606-82; RAW8I73, FRMEV01639552024, 606-82; 05.526.228/0001-33, RLB2G64, FRMEV01694582024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17992/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.542.149/0001-11, RXU9I57, FRMEV01466732024, 606-82; RXU9I57, FRMEV01659032024, 606-82; 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; ***.954.224-**, DTE8615, FRMEV01644852024, 606-82; ***.515.649-**, IOM1E44, FRMEV01669632024, 606-82; 45.936.501/0001-12, DAO3A79, FRMEV01683992024, 606-82; ***.110.008-**, OPI4E83, FRMEV01662882024, 606-82; ***.520.178-**, OQG0103, FRMEV01666892024, 606-82; 11.496.141/0001-63, SXI7F42, FRMEV01670412024, 606-82; 31.765.182/0001-15, OJI4I74, FRMEV01674242024, 606-82; 32.059.223/0001-10, PPX7A18, FRMEV01684762024, 606-82; 44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV01669252024, 606-82; ***.440.966-**, GQZ7G82, FRMEV01675902024, 606-82; 07.818.152/0001-45, HAA9503, FRMEV01683542024, 606-82; 07.018.570/0001-58, JVT8A44, FRMEV01684502024, 606-82; 00.949.916/0001-92, MLY4295, FRMEV01529282024, 606-82; 19.270.717/0001-81, RLO5B19, FRMEV01658282024, 606-82; 40.367.264/0002-83, FBR0H05, FRMEV01662592024, 606-82; ***.442.079-**, MHA4E06, FRMEV01674702024, 606-82; ***.453.678-**, CJS7F77, FRMEV01645772024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18538/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; ***.757.059-**, ALO7827, FRMEV01083402024, 606-82; ***.408.124-**, HKE5616, FRMEV00657772024, 606-82; 04.456.336/0001-14, RLB6B00, FRMEV00614032024, 606-82; 27.736.323/0001-02, RXP9G24, FRMEV00848652024, 606-82; 73.477.424/0001-15, QJM2227, FRMEV00858402024, 606-82; 00.633.841/0001-36, RHL7B98, FRMEV00765862023, 606-82; 11.859.744/0001-82, RAJ4G83, FRMEV00945122024, 606-82; 28.210.153/0001-82, QIX8847, FRMEV00907892024, 606-82; 46.715.495/0001-36, BSY4B70, FRMEV00116602024, 606-82; 41.030.317/0001-58, ITN0E60, FRMEV00113432024, 606-82; 19.006.720/0001-92, QRU8D77, FRMEV00528682024, 606-82; ***.826.511-**, KAQ3J21, FRMEV01476402023, 606-82; 22.746.402/0001-72, ATX5H01, FRMEV00983442024, 606-82; ***.150.125-**, KII8632, FRMEV00520702024, 606-82; 44.172.725/0001-32, EGK5E88, FRMEV01077342024, 606-82; ***.677.658-**, DNI3930, FRMEV00805032024, 606-82; ***.730.944-**, EGK3036, FRMEV00645032024, 606-82; ***.242.010-**, RLO4C99, FRMEV00611232024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17991/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

29.816.009/0001-57, RQN0F57, FRMEV01643642024, 606-82; 27.311.102/0001-84, MII7I25, FRMEV01659582024, 606-82; 33.597.358/0001-00, MJG8E60, FRMEV01661052024, 606-82; 23.357.072/0007-81, SHM6I29, FRMEV01665252024, 606-82; 41.598.011/0001-00, SXI7D22, FRMEV01657622024, 606-82; 05.234.592/0001-20, RAC8794, FRMEV01673832024, 606-82; 18.199.145/0001-29, GGY8J36, FRMEV01629052024, 606-82; GGY8J36, FRMEV01629822024, 606-82; GGY8J36, FRMEV01633472024, 606-82; GGY8J36, FRMEV01635812024, 606-82; 78.268.984/0001-83, MKX6060, FRMEV01652042024, 606-82; 11.480.705/0001-70, FMP4B83, FRMEV01663742024, 606-82; ***.856.699-**, MME9D92, FRMEV01666952024, 606-82; 30.965.657/0001-54, RIF6I95, FRMEV01670902024, 606-82; 30.933.854/0001-91, PDF2G96, FRMEV01681532024, 606-82; ***.774.936-**, AYT2D21, FRMEV01647622024, 606-82; 16.815.701/0001-19, IQT7C62, FRMEV01649832024, 606-82; 08.966.240/0001-57, EBO3B08, FRMEV01675092024, 606-82; 07.418.009/0001-66, MDV8H53, FRMEV01684542024, 606-82; ***.271.979-**, MLX8C52, FRMEV01659412024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18402/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.280.806/0001-34, ATJ4A26, EPSMA00194472024, 683-12; 33.489.352/0001-01, RKE2H00, EPSMA00194562024, 683-12; 34.211.473/0001-50, RYQ9H85, EPSMA00200802024, 683-11; 21.476.688/0001-50, RSK8F80, EPSMA00048942024, 683-13; 02.225.085/0001-31, RJH5F88, EPSMA00189122024, 683-11; 27.497.684/0001-35, PPB6F52, EPSMA00635052023, 683-11; PPB6F52, EPSMA00635252023, 683-11; GHZ8G14, EPSMA00629302023, 683-11; RBD7A42, EPSMA00161052024, 683-11; 20.003.699/0009-08, OBH3B39, EPSMA00164772024, 683-12; 05.012.512/0001-91, NXT8883, EPSMA00157332024, 683-13; 11.610.856/0001-03, QWO3F43, EPSMA00054532024, 683-13; QTF7E22, EPSMA00056832024, 683-13; 77.595.395/0022-71, ASP9876, EPSMA00632612023, 683-11; 81.304.552/0001-95, RHB4J01, EPSMA00186582024, 683-13; 15.841.346/0001-90, SIB6D26, EPSMA00161672024, 683-13; PYV7684, EPSMA00152612024, 683-13; 46.710.597/0002-40, RAU2G50, EPSMA00159112024, 683-12; 39.490.763/0001-01, LOG6A24, EPSMA00167042024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17988/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.884.579/0001-19, RGD8D53, FRMEV01630152024, 606-82; RGD8D53, FRMEV01631932024, 606-82; 11.484.386/0001-70, FVW5H46, FRMEV01632212024, 606-82; 47.824.402/0001-74, HBG8C70, FRMEV01633902024, 606-82; ***.319.128-**, ESE0C73, FRMEV01662162024, 606-82; 18.547.412/0001-01, RAH5J38, FRMEV01662122024, 606-82; ***.827.896-**, MHO1A70, FRMEV01676722024, 606-82; ***.855.309-**, FEI2958, FRMEV01686172024, 606-82; 79.458.584/0003-65, AWR1F63, FRMEV01672172024, 606-82; ***.371.779-**, IRW3592, FRMEV01683032024, 606-82; 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV01687692024, 606-82; ***.707.056-**, RGL6F66, FRMEV01689372024, 606-82; 11.562.094/0001-09, FOQ9H32, FRMEV01689712024, 606-82; 16.443.308/0001-41, RAF3D10, FRMEV01694082024, 606-82; ***.078.189-**, DJC3I01, FRMEV01699792024, 606-82; 01.374.153/0001-61, GGN7I50, FRMEV01700092024, 606-82; ***.481.739-**, MAP2C47, FRMEV01701562024, 606-82; 13.345.702/0001-59, QPK6I48, FRMEV01695202024, 606-82; ***.629.858-**, EJY1E49, FRMEV01702142024, 606-82; 26.715.955/0001-19, RXR0G85, FRMEV01702762024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18421/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.940.014/0001-49, LSY2F06, EPSMA00197392024, 683-13; 13.805.771/0001-06, GJK9J98, EPSMA00047432024, 683-12; GJK9J98, EPSMA00049732024, 683-13; 24.427.175/0007-33, SJS2B79, EPSMA00194322024, 683-12; 31.134.885/0001-45, SRN3H59, EPSMA00085282024, 683-13; SQY6E32, EPSMA00085442024, 683-13; SRN3H59, EPSMA00078382024, 683-13; 07.670.089/0001-42, IYC5D89, EPSMA00187612024, 683-12; 59.163.162/0001-93, CYN3E50, EPSMA00854092023, 683-11; STA6A00, EPSMA00178902024, 683-11; CUQ5B50, EPSMA00851022023, 683-11; 20.357.438/0001-39, RBG6C59, EPSMA00172442024, 683-11; RQO9B07, EPSMA00166022024, 683-13; 08.175.256/0001-41, ATY2F99, EPSMA00168692024, 683-12; BCQ8426, EPSMA00860512023, 683-12; 02.901.843/0001-94, KPX9093, EPSMA00171212024, 683-11; 02.354.917/0001-10, OIF5C36, EPSMA00022842024, 683-11; 24.013.278/0004-04, GVQ9829, EPSMA00579692023, 683-11; 15.660.513/0004-49, EPX4726, EPSMA00033392024, 683-13; 05.507.997/0001-94, RDS7C01, EPSMA00031092024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração