PORTARIA Nº 1.598, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, considerando o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Quadro "a" do Anexo II do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 11.951, de 18 de março de 2024, e conforme o processo administrativo nº 00190.104570/2024-63, resolve:

Art. 1º A estrutura organizacional da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, conforme disposto na alínea "f" do inciso I do art. 3º do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e na alínea "d" do inciso I do art. 2º da Portaria Normativa nº 38, de 16 de dezembro de 2022, passa a ser composta pelas seguintes unidades:

I - Diretoria de Gestão Corporativa;

II - Diretoria de Tecnologia da Informação;

III - Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas; e

IV - Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade.

Art. 2º Compõem a Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade:

I - Coordenação-Geral de Gestão Estratégica; e

II - Coordenação-Geral de Inovação e Dados.

Art. 3º São atribuições da Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade:

a) Assessorar a Secretária Executiva na elaboração, na coordenação, na promoção, no monitoramento e na avaliação da estratégia, da cadeia de valor, de planos, de projetos e ações estratégicas e prioritárias para a Controladoria-Geral da União;

b) Formular e implementar estratégias e mecanismos de integração, desenvolvimento e fortalecimento institucional;

c) Assessorar a Secretária Executiva na coordenação, supervisão e apoio à atuação das Controladorias Regionais da União nos Estados.

d) Desenvolver e propor estratégias, em articulação com a DGC, de sustentabilidade, promovendo práticas que minimizem impactos ambientais, incentivem responsabilidade social e assegurem a integridade na governança corporativa;

e) Proceder à articulação institucional para formulação e coordenação de estratégias sobre assuntos específicos, determinados pela Secretária Executiva;

f) Coordenar as ações de prestação de contas institucionais;

g) Coordenar as ações da CGU em relação à Gestão da Integridade Institucional, à proteção de dados pessoais e à gestão do repositório de conhecimento da CGU;

h) Planejar, coordenar e supervisionar a sistematização, a padronização e a implementação de técnicas e instrumentos de gestão de processos, de projetos e de riscos.

i) Coordenar a implementação de técnicas e de instrumentos de gestão que fortaleçam a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações realizadas pela CGU;

j) Oferecer à Secretária Executiva suporte ao processo decisório e à supervisão ministerial por meio de dados e informações;

k) Coordenar o Laboratório de Inovação da CGU, atuando como centro de conexão e facilitação para iniciativas inovadoras.

Art. 4º São atribuições da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica:

a) Coordenar a elaboração e a promoção do planejamento estratégico, da cadeia de valor, dos planos de entregas e dos planos, programas e projetos estratégicos e prioritários da CGU;

b) Coordenar a elaboração da proposta de Plano Plurianual (PPA) e acompanhar, em articulação com as demais unidades, seus objetivos, indicadores, entregas e metas;

c) Subsidiar, com informações gerenciais, a elaboração de instrumentos de planejamento governamental como a proposta de lei de diretrizes orçamentárias e a proposta orçamentária anual;

d) Coordenar as ações de prestação de contas institucionais, como a elaboração do relatório anual de gestão da mensagem presidencial e da prestação de contas do Presidente da República;

e) Definir diretrizes para o planejamento e a execução de planejamentos táticos e operacionais dos órgãos da CGU;

f) Monitorar e avaliar a execução e o alinhamento da estratégia, do desempenho da cadeia de valor institucional e dos planos, programas e projetos estratégicos e prioritários da CGU;

g) Apoiar atividades de estruturação organizacional da CGU;

h) Atuar como Unidade de Gestão da Integridade exercendo as funções de secretaria-executiva do Núcleo de Gestão da Integridade da CGU;

i) Promover a gestão de projetos, de processos e de riscos na CGU;

j) Estabelecer e manter repositório de processos e riscos atualizado;

k) Monitorar a implementação de ações de melhoria de processo e medidas de tratamento de riscos;

l) Gerir o repositório de conhecimento da CGU;

m) Atuar diretamente nos projetos estratégicos prioritários, quando determinado pela Alta Administração;

n) Articular institucionalmente para formulação e coordenação de estratégias sobre assuntos específicos; e

o) Desenvolver e propor estratégias, em articulação com a DGC, para o processo de avaliação de desempenho institucional de pessoas e de unidades da CGU.

Art. 5º São atribuições da Coordenação-Geral de Inovação e Dados:

a) Disponibilizar e analisar dados e informações, no âmbito de sua atuação, para dar suporte ao processo decisório cotidiano da Secretária Executiva;

b) Acompanhar o desenvolvimento de projetos estratégicos e transversais, promovendo soluções de dados, metodologias e inovação;

c) Desenvolver e coordenar o sistema de governança para iniciativas de inovação na CGU, facilitando e apoiando o seu desenvolvimento, garantindo institucionalização e visibilidade das ações e promovendo diálogo, integração, sinergia e otimização dos recursos disponíveis em todas as unidades;

d) Explorar, testar e difundir novas abordagens para resolver desafios públicos no contexto de atuação da CGU, de maneira inovadora, ágil e transversal entre as áreas;

e) Apoiar o processo de governança de dados, em articulação com as demais áreas envolvidas, para a criação e implementação das políticas institucionais na área, garantindo eficiência, coerência, qualidade e conformidade regulatória;

f) Promover o uso de dados nas iniciativas de inovação tecnológica, alinhando a estratégia de dados com os objetivos institucionais e planejando a gestão de dados a longo prazo para maximizar a geração de valor.

g) Auxiliar o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da CGU, garantindo a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO