AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 278, DE 16 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.205062/2024-30 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art.1º Fica a Empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE LOGÍSTICA S/A - CBL, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 03.649.445/0004-38, autorizada a operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Paranaguá, Estado do Paraná, composto pelas seguintes instalações:

i) 30 (trinta) tanques verticais:

Bacia

Número do Tanque

Tipo de Tanque

Tipo de Teto

Material

Diâmetro (m)

Altura (m)

Volume Nominal (m 3 )

Classe de Produtos

01

TQ-101

Vertical

Fixo em domo

Aço carbono

9,537

19,75

1.415,08

Classe I a III.

01

TQ-102

Vertical

Fixo em domo

Aço carbono

13,356

19,75

2.775,14

Classe I a III.

01

TQ-103

Vertical

Fixo em domo

Aço carbono

20,986

19,75

6.851,52

Classe I a III.

01

TQ-104

Vertical

Fixo em domo

Aço carbono

20,999

19.750

6.857,53

Classe I a III.

01

TQ-105

Vertical

Fixo em domo

Aço carbono

20,997

19,76

6.876,73

Classe I a III.

01

TQ-106

Vertical

Fixo em domo

Aço carbono

21,002

19,75

6.859,28

Classe I a III.

01

TQ-107

Vertical

Fixo em domo

Aço carbono

20,987

19,74

6.846,30

Classe I a III.

01

TQ-108

Vertical

Fixo em domo

Aço carbono

9,537

19,75

1.415,42

Classe I a III.

01

TQ-109

Vertical

Fixo em domo

Aço carbono

13,356

19,75

2.775,03

Classe I a III.

01

TQ-110

Vertical

Fixo em domo

Aço carbono

20,983

19,75

6.845,58

Classe I a III.

01

TQ-111

Vertical

Fixo em domo

Aço carbono

20,976

19,75

6.841,92

Classe I a III.

01

TQ-112

Vertical

Fixo em domo

Aço carbono

20,996

19,74

6.859,22

Classe I a III.

01

TQ-113

Vertical

Fixo em domo

Aço carbono

20,989

19,75

6.850,21

Classe I a III.

01

TQ-114

Vertical

Fixo em domo

Aço carbono

20,991

19,75

6.847,22

Classe I a III.

01

TQ-115

Vertical

Fixo em domo

Aço carbono

13,361

19,75

2.776,23

Classe I a III.

01

TQ-116

Vertical

Fixo em domo

Aço carbono

9,537

19,75

1.415,09

Classe I a III.

01

TQ-117

Vertical

Fixo em domo

Aço carbono

20,987

19,75

6.847,95

Classe I a III.

01

TQ-118

Vertical

Fixo em domo

Aço carbono

19,074

19,75

5.658,06

Classe I a III.

02

TQ-201

Vertical

Fixo em domo

Aço carbono

13,326

25,250

3.535,547

Classe I a III.

02

TQ-202

Vertical

Fixo em domo

Aço carbono

11,414

25,290

2.596,361

Classe I a III.

02

TQ-203

Vertical

Fixo em domo

Aço carbono

13,321

25,260

3.541,063

Classe I a III.

02

TQ-204

Vertical

Fixo em domo

Aço carbono

19,035

25,240

7.213,360

Classe I a III.

02

TQ-205

Vertical

Fixo em domo

Aço carbono

20,937

25,280

8.730,431

Classe I a III.

02

TQ-206

Vertical

Fixo em domo

Aço carbono

20,923

25,260

8.726,485

Classe I a III.

02

TQ-207

Vertical

Fixo em domo

Aço carbono

20,932

25,240

8.718,756

Classe I a III.

02

TQ-208

Vertical

Fixo em domo

Aço carbono

20,908

25,260

8.702,683

Classe I a III.

02

TQ-209

Vertical

Fixo em domo

Aço carbono

20,929

25,280

8.727,029

Classe I a III.

02

TQ-210

Vertical

Fixo em domo

Aço carbono

20,914

25,280

8.723,294

Classe I a III.

02

TQ-211

Vertical

Fixo em domo

Aço carbono

3,811

6,960

80,129

Classe II e III.

02

TQ-212

Vertical

Fixo em domo

Aço carbono

3,810

6,940

79,969

Classe II e III.

ii) 2 (dois) dutos portuários:

Identificação ("Tag")

Origem

Destino

Material

Diâmetro (polegadas)

Extensão (km)

Produtos

Pressão Operacional Máxima (kgf/cm 2 )

Vazão Máxima (m³/h)

12"-Família "A"

Terminal CBL - Casa De Bombas III

Porto de Paranaguá

Aço inoxidável AISI - 304L

12

1.870

Classe I a III.

7,0

600

12"-Família "B"

Terminal CBL - Casa De Bombas III

Porto de Paranaguá

Aço inoxidável AISI - 304L

12

1.870

Classe I a III.

7,0

600

iii) 4 (quatro) Plataformas Rodoviárias de carregamento e descarregamento, cada uma com 2 (duas) baias;

iv) 1 (uma) Plataforma Ferroviária com 16 (dezesseis) posições.

Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art.3º Fica revogada a Autorização ANP nº 266, publicada no Diário Oficial da União em 20 de abril de 2020.

Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO