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PORTARIA Nº 7/Com9ºDN, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), e pela alínea c , do inciso II, § 1º, art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha - RRM), combinado com a alínea a, do § 3º, e inciso II, ambos do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em consonância com a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex officio, por conclusão do Estágio Técnico para Praças (ETP), em 30 de dezembro de 2023, a CB-RM2-TE 21.0477.23 ANDREZA DE SOUZA MIRANDA, e incluir na Reserva Não Remunerada, por assinatura de Termo de Desistência de Prorrogação de ETP em 28 de dezembro de 2023. A referida militar faz jus à compensação pecuniária, por atender ao inciso 21.1.1 da SGM-302 (5ª Revisão) - Normas sobre Pagamento de Pessoal da MB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.

Por ordem:

No impto. de:

MARCELO CHAGAS DE LIMA

Capitão de Mar e Guerra

Subchefe do Estado-Maior

CF VANDERSON LORENÇÃO GONÇALVES
PORTARIA Nº 135/Com9°DN, DE 6 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea d do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha - RRM), combinado com a alínea b do § 3º, e com o inciso II, ambos do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em consonância com a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex offício, por conveniência do serviço ao término do 1° Reengajamento, a partir de 31 de maio de 2024, e incluir na Reserva Não Remunerada, como Reservista de 2a Classe de 1a Categoria, o MN-RM2 21.2322.29 JOÃO ALBERTO DACOSTA BALBI, conforme a alínea a do inciso II do art. 50 do RRM, e por não estar em consonância com a subalínea IX da alínea a do inciso 10.4.14 da DGPM-308 (4a Revisão) - Normas para a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha. O referido militar faz jus à compensação pecuniária, por atender o inciso 21.1.1 da SGM-302 (5a Revisão) - Normas sobre Pagamento de Pessoal da MB.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme o art. 1° desta Portaria.

Por ordem:

CMG MARCELO CHAGAS DE LIMA

Subchefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 114/Com9°DN, 23 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 1, § 1°, art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), e de acordo com o § 6° do art. 31 da Lei n° 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), e com o inciso 10.6.7 da DGPM-308 (4 a Revisão) - Normas para a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, resolve:

Art. 1° Incluir na condição de Encostados, a partir de 20 de março de 2024, nas Organizações Militares especificadas acima de seus nomes, os Marinheiros-Recrutas abaixo relacionados, para a conclusão de suas Inspeções de Saúde, a fim de deixarem o Serviço Militar Inicial (SMI). Os referidos militares foram Licenciados do Serviço Ativo da Marinha e incluídos na Reserva Não Remunerada, por meio da Portaria n° 48, de 16 de fevereiro de 2024, deste Comando:

a) Comando do 9° Distrito Naval:

MN-RC 23.1745.28 LEONARDO PINHEIRO TRINDADE;

MN-RC 23.1690.28 RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA; e

MN-RC 23.1664.28 SANIEL DOS SANTOS SENA.

b) Comando do 1° Batalhão de Operações Ribeirinhas:

MN-RC 23.1762.29 MATEUS DE LIMA FREITAS.

c) Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental:

MN-RC 23.1730.25 RUAN GABRIEL CRUZ MONTEIRO.

d) Estação Naval do Rio Negro:

MN-RC 23.1744.21 RAYDAN CASTRO SOUZA;

MN-RC 23.1663.21 ROBSON JUNIOR DA SILVA SANTOS;

MN-RC 23.1763.26 DENILSON DA SILVA SERDEIRA;

MN-RC 23.1737.26 LUCAS SOUSA DOS SANTOS;

MN-RC 23.1741.29 MIGUEL ANDREW ROCHA DOS SANTOS;

MN-RC 23.1771.28 MANOEL CRUZ RODRIGUES NETO;

MN-RC 23.1747.22 LUKAYAN CARDOSO RIBEIRO; e

MN-RC 23.1665.25 JOSÉ ANDRÉ CAMPOS RÊGO.

Art. 2° Manter os referidos militares na condição de Encostados, por até 90 dias, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem a necessidade de cumprimento de expediente.

Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento cessará com a conclusão das inspeções de saúde ou no término do período mencionado.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Por ordem:

CMG MARCELO CHAGAS DE LIMA

Subchefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 6/Com9ºDN, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), e de acordo com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB (MaTDoc), resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 359, 8 de novembro de 2023, deste Comando, excluindo a CB-RM2-TE 21.0477.23 ANDREZA DE SOUZA MIRANDA, em virtude da militar ter manifestado o interesse em não renovar o seu compromisso, por meio de assinatura de Termo de Desistência de Prorrogação de Estágio, em 28 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 28 de dezembro de 2023.

Por ordem: No impto. de: MARCELO CHAGAS DE LIMA,Capitão de Mar e Guerra, Subchefe do Estado-Maior

CF VANDERSON LORENÇÃO GONÇALVES

Encarregado da Seção de Organização
PORTARIA Nº 39/Com9ºDN, 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar - RLSM), combinado com o § 4º, a alínea b do § 3º, inciso II, todos do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e com a alínea l do inciso 10.6.6 da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex officio, por conveniência do serviço, em 12 de fevereiro de 2024, o MN-RC 23.3414.24 LUIZ GUSTAVO NAZARETH SOARES, por aprovação no Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais (C-FSD-FN/2024), de acordo com a Convocação da Turma I/2024, divulgada pelo Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais, e incluí-lo na Reserva Não Remunerada como Reservista de 2ª Categoria, de acordo com o inciso 2 do parágrafo único do art. 157 do RLSM.

Parágrafo Único. Fica consignado no presente ato que o MN-RC 23.3414.24 LUIZ GUSTAVO NAZARETH SOARES prestou o Serviço Militar Inicial neste Comando, no período de 28 de agosto de 2023 a 12 de fevereiro de 2024, conforme a Portaria nº 42, de 1º de setembro de 2023, do 1º Batalhão de Operações Ribeirinhas, totalizando cinco meses e treze dias de efetivo serviço militar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.

Por ordem:

CMG MARCELO CHAGAS DE LIMA

Subchefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 112/Com9°DN, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 1, § 1° do art. 30, combinado com o item 2 do art. 138, e com o § 1° do art. 140, todos do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar - RLSM), e de acordo com o inciso VII do art. 94 e com o Parágrafo único do art. 124, ambos da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), resolve:

Art. 1° Desincorporar do Serviço Militar Inicial (SMI) o MN-RC RA 320008771689 MARCOS FABRICÍO VIEIRA CORRÊA, pertencente à Turma 1/2024, na presente data, por encontrar-se temporariamente incapaz para o Serviço Militar (incapaz B-1), de acordo com a mensagem P-171551Z/ABR/2024, da Policlínica Naval de Manaus. O referido militar foi incorporado pela Portaria n° 18, de 8 de abril de 2024, alterada pela Portaria n° 24, de 22 de abril de 2024, ambas do 1°BtlOpRib.

Art. 2° Considerar o referido militar excluído do Serviço Ativo da Marinha, com sua incorporação adiada, podendo concorrer à seleção da próxima turma, de acordo com a alínea a do inciso 6.13.2 da DGPM-308 (4 a Revisão) - Normas para Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, devendo apresentar-se diretamente à Comissão de Seleção Permanente das Forças Armadas (CSPFA).

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Por ordem:

CMG MARCELO CHAGAS DE LIMA

Subchefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 134/Com9°DN, DE 5 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), e de acordo com o Parecer de Força Executória n° 00459/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1a Região, atinente ao Processo Judicial n° 1048569-47/2023.4.01.3200, da 1a Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, resolve:

Art. 1° Incluir na condição de Encostado à Estação Naval do Rio Negro, o CB-RM2-MI 11.1228.11 WAGNER FERNANDO THEODORO, a partir de 30 de abril de 2024, por decisão judicial, unicamente para fins de tratamento de problema de saúde na clínica de traumato-ortopedia da Policlínica Naval de Manaus, até estabilização do quadro, sem remuneração. O referido militar foi licenciado do Serviço Ativo da Marinha e incluído na Reserva Não Remunerada por meio da Portaria n° 170, de 16 de julho de 2019, deste Comando.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 30 de abril de 2024.

Por ordem:

CMG MARCELO CHAGAS DE LIMA

Subchefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 101/Com9ºDN, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 1 do § 1º do art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), e de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00238/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, atinente ao Processo Judicial nº 1027578-21/2021.4.01.3200, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, resolve:

Art. 1º Incluir na condição de Encostado à Estação Naval do Rio Negro, o MN-RM2 20.0391.23 RAMON MAGDIEL ARAÚJO DOS SANTOS, a partir de 12 de março de 2024, por decisão judicial, para fim unicamente de tratamento médico, sem remuneração, até que fique curado da moléstia que o acomete. O referido militar foi licenciado do Serviço Ativo da Marinha e incluído na Reserva Não Remunerada por meio da Portaria nº 237, de 13 de julho de 2021, deste Comando.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 12 de março de 2024.

Por ordem:

CMG MARCELO CHAGAS DE LIMA

Subchefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 66/Com9ºDN, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), e de acordo com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB (MaTDoc), resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 49, 19 de fevereiro de 2024, deste Comando, conforme abaixo discriminado:

§ 1º No inciso V, excluir os militares abaixo relacionados:

MN-RM2 21.2378.24 LUIZ GUSTAVO NOBRE SAMPAIO; e

MN-RM2 21.2314.27 GABRIEL MONTEIRO VIEIRA.

§ 2º No inciso VI, efetuar a seguinte alteração:

Onde se lê:"VI - a partir de 29MAR2024 - (1º Reengajamento):".

Leia-se:"VI - a partir de 21MAR2024 - (1º Reengajamento):".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Por ordem:

CMG MARCELO CHAGAS DE LIMA

Subchefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 141/Com9°DN, DE 10 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do § 1° do art. 48 do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea p do inciso IV do art. 50, e com § 4° e inciso I, ambos do art. 121, todos da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e conforme a subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4 a Revisão) - Normas para Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, e em consonância com a Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, o CB-RM2-TE 21.4514.27 NÍCOLAS RODRIGUES PINTO, na presente data, e incluí-lo na Reserva Não Remunerada, de acordo com o Requerimento assinado pelo militar, em virtude de ter sido aprovado e convocado em Processo Seletivo para a Força Aérea Brasileira, e por conseguinte, interromper o seu 1° Reengajamento. O referido militar não faz jus à compensação pecuniária, por não atender ao inciso 21.1.1 da SGM-302 (6 a Revisão) - Normas Sobre Pagamento de Pessoal na MB.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme o art. 1° desta Portaria.

Por ordem:

CMG MARCELO CHAGAS DE LIMA

Subchefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 130/Com9°DN, DE 6 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 35 e 37, ambos do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinados com o art. 130 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), e em consonância com a Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:

Art. 1° Conceder Prorrogação do Tempo de Serviço, sob a forma de 2° Reengajamento, por um ano, às Praças da Reserva de 2a Classe da Marinha abaixo relacionadas, a partir de 31MAI2024:

CB-RM2-EF 21.2401.24 RIVANEI MARTINS GUIMARÃES;

MN-RM2 21.2380.22 VÍTOR GABRIEL CANTO DOS SANTOS;

MN-RM2 21.2381.20 WENDER GABRIEL DE OLIVEIRA FRÓES;

MN-RM2 21.2324.23 GUSTAVO LIMA DE SOUZA;

MN-RM2 21.2362.24 LUCAS SOARES FIGUEIREDO;

MN-RM2 21.2374.25 ROGER DA SILVA E SILVA;

MN-RM2 21.2385.29 WILLIAM CLAUDIO DA SILVA FREITAS;

MN-RM2 21.2297.24 ADRIEL DE FRANÇA SILVA;

MN-RM2 21.2394.28 LUCIANO VIEIRA DE SOUZA;

MN-RM2 21.2392.23 KELVIN CORRÊA CASTRO;

MN-RM2 21.2312.22 HERBERT BRAGA DO NASCIMENTO;

MN-RM2 21.2378.24 LUIZ GUSTAVO NOBRE SAMPAIO;

MN-RM2 21.2370.26 MATHEUS MONTEIRO DE SOUZA;

MN-RM2 21.2314.27 GABRIEL MONTEIRO VIEIRA;

MN-RM2 21.2406.21 LUIZ HYANN SAMPAIO FERREIRA;

MN-RM2 21.2397.20 TALLES RICKELME VIEIRA AMORIM;

MN-RM2 21.2296.27 FELIPE RODRIGO DE CASTRO BRIGHENTE;

MN-RM2 21.2393.21 LAILSON CORREA ARAUJO;

MN-RM2 21.2410.23 ORLANDO CARDIAL RAMIRES JÚNIOR;

MN-RM2 21.2368.28 MAURÍCIO MCLYN LOPES CARVALHO;

MN-RM2 21.2316.21 JAIEL DE SOUZA RODRIGUES;

MN-RM2 21.2310.28 JOÃO LUCAS DA COSTA DE ABREU;

MN-RM2 21.2346.21 FILIPE CRUZ DE SOUZA;

MN-RM2 21.2311.25 JOBSON DE MATOS DA COSTA;

MN-RM2 21.2315.24 GUILHERME NASCIMENTO DA COSTA;

MN-RM2 21.2308.20 JADSON FERREIRA DE SOUZA; e

MN-RM2 21.2309.27 JADSON NUNES FERREIRA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme o art. 1° desta Portaria.

Por ordem:

CMG MARCELO CHAGAS DE LIMA

Subchefe do Estado-Maior
PORTARIAS DE PESSOAL DE 5 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.028318/2024-51, resolve:

Nº 745 - Nomear MIRIAM DE MAGDALA PINTO, matrícula SIAPE nº 1373531, para exercer o cargo de Superintende de Projetos e Inovação, CD-03, da estrutura do(a) Reitoria, a partir de 10/06/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Processo digital nº 23068.028391/2024-23, resolve:

Nº 746 - Conceder pensão civil por morte, vitalícia, a DEA LUIZA DA SILVA EUZEBIO, quota parte 01/01 de 50%, acrescida de uma cota de 10%, na qualidade de viúva do ex-servidor JORGE ANTONIO PEREIRA EUZEBIO, matrícula SIAPE nº 297752, com Fundamento Legal: Art. 23, 24, § 1º, inciso I e II, §2º, incisos I a IV, §§ 3º a 5º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 24/05/2024, data do óbito.

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 687, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve:

Nomear o servidor VARLEY DIAS SOUSA, matrícula SIAPE nº 1452926, para ocupar o cargo de Assessor, código CA-II, da Segunda Diretoria, ficando exonerada, a pedido, do respectivo cargo, a servidora BALBIANA VERAZEZ SAMPAIO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1492231.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA IPEA Nº 98, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.001468/2024-85, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor Flávio Lyrio Carneiro, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), matrícula Siape nº XX633XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a fim de participar do 13th Annual Workshop on Research Design for Causal Inference, em Chicago/EUA, no período de 29 de julho a 9 de agosto de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA Nº 685, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar o servidor RAPHAEL SANCHES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2111600, para exercer o encargo de substituto de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Medicamentos, ficando dispensada, a pedido, do respectivo encargo, a servidora FLÁVIA NEVES ROCHA ALVES, matrícula SIAPE nº 1454718.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 494, DE 22 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.003947/2024-97, resolve:

DESIGNAR VAGNER DE CARVALHO COSTA, matrícula SIAPE nº 1536551, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do Departamento de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo da função que ocupa.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD

Nº 1.398, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000779/2022-03, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 106, Bloco "H" Apartamento 504, ao S Ten Art CARLILE ARAUJO BASTOS FILHO, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA - DCT/C Ex Nº 17, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, conforme delegação de competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DCT/C Ex nº 112, de 21 de setembro de 2020; e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, dentro da cota estabelecida pela Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, DIEx nº 4441-5. ADJSVP.5-CPTTC/SVP/DCIPAS, de 27 de junho de 2022 e DIEx nº 6677.6. ADJSVP.6-CPTTC/SVP/DAP, de 11 de julho de 2023, resolve:

1. EXONERAR, ex-officio, o 2º Sgt R/1 (019632963-5) ROGÉRIO ANDERSON FERREIRA, Prec-CP 96 1928282, do Instituto Militar de Engenharia (IME), Rio de Janeiro-RJ, a contar de 1º de junho de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

2. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Gen Div RICARDO JOSÉ NIGRI
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 484, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de julho de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

GRAD

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

S Ten Inf

(043442914-8)

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

20º BIB;

S Ten Inf

(043459594-8)

CHARLES FLAMINIO AZAMBUJA

30° BI Mec;

S Ten Int

(011285274-4)

CLAUDIONICIO MARQUES DA SILVA

PclinMPA;

S Ten Com

(011463554-3)

EDSON MEDEIROS SERGIO

2º GAAAe;

S Ten Cav

(030741994-5)

IRINEU MACHADO VALADARES

EsEqEx;

S Ten Sau

(013070104-8)

JOÃO PAULO DA CUNHA ARAUJO

H Mil A BRASÍLIA;

S Ten Mus

(085852863-1)

JOEL PEREIRA DA PEDRA

63º BI;

S Ten Sau

(011465034-4)

LEONARDO CARARINO DE MATTOS

H Mil A RECIFE;

S Ten Mat Bel

(011204054-8)

MARCO ANTONIO SOUZA DA SILVA

25º B Log (Es);

S Ten Inf

(052108244-6)

RODNEY MAURÍCIO NEVES GOULART LEITE

19º BI Mtz;

S Ten Inf

(043444724-9)

RONALDO DAMIÃO DE SOUSA MIRANDA

51º BIS;

1º Sgt Int

(093726094-1)

LENILSON FRANCISCO DE SOUZA

Cia Cmdo 13ª Bda Inf Mtz;

2º Sgt QE

(113832974-1)

FRANCISCO JOSÉ PIRES

1º RCG;

2º Sgt QE

(120227795-8)

GERSSÉ DOS SANTOS MORAES

Cia Cmdo 16ª Bda Inf Sl;

2º Sgt QE

(031922574-4)

MARCELO LIMA DA SILVA

9º BI Mtz; e

2º Sgt QE

(019586633-0)

ROGERIO DE MAGALHÃES MONTEIRO

PMZS,

Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL

Resp p/Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA Nº 688, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora BALBIANA VERAZEZ SAMPAIO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1492231, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Segunda Diretoria, ficando exonerada, a pedido, do respectivo cargo, a servidora MAYRA MIYUKI MURAKAMI, matrícula SIAPE nº 1492981.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA GABAER Nº 697/GC1, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

EXONERAR, por necessidade do serviço, o Major Aviador MARCEL LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Nr Ord 3417964), da função de Chefe da Seção de Material da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra, a partir de 10 de dezembro de 2024.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 707/GC1, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Major Aviador LEONARDO THEMOTEO TEIXEIRA (Nr Ord 4004485/PAMA SP) para a função de Adjunto da Seção de Logística do Grupo de Acompanhamento e Controle, GAC-SAAB, na cidade de Linköping, Suécia, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 18 de janeiro de 2025 - autorização para ausentar-se do país;

II - 17 de fevereiro de 2025 - início da instalação;

III - 27 de fevereiro de 2025 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 6 de março de 2025 - assunção da função;

V - 6 de março de 2027 - passagem da função; e

VI - 4 de abril de 2027 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Em consequência:

DISPENSAR, ex officio, o Major Engenheiro GILBERTO ROCHA SANTIAGO JUNIOR (Nr Ord 6107257) da função de Adjunto da Seção Logística do Grupo de Acompanhamento e Controle, GAC-SAAB, na cidade de Linköping, Suécia, a partir de 6 de março de 2025.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 706/GC1, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Capitão Aviador ROBERTO MOURA BELLINI (Nr Ord 4109929/BACO) para a função de Chefe da Seção Operacional do Grupo de Acompanhamento e Controle - GAC-SAAB, na cidade de Linköping, Suécia, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 17 de janeiro de 2025 - autorização para ausentar-se do país;

II - 16 de fevereiro de 2025 - início da instalação;

III - 26 de fevereiro de 2025 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 5 de março de 2025 - assunção da função;

V - 5 de março de 2027 - passagem da função; e

VI - 3 de abril de 2027 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Em consequência:

DISPENSAR, ex officio, o Major Aviador DANIEL LUIZ MOREIRA DE FIGUEIREDO (Nr Ord 3489698), da função de Chefe da Seção Operacional do Grupo de Acompanhamento e Controle - GAC-SAAB, na cidade de Linköping, Suécia, a partir de 5 de março de 2025.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 698/GC1, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Major Aviador MARCELO FURTADO DE ALMEIDA (Nr Ord 3986560/EPCAR) para a função de Instrutor e Assessor de Ensino no Colégio Militar de Aviação, em Santa Cruz de La Sierra, Bolívia, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 29 de dezembro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 28 de janeiro de 2025 - início da instalação;

III - 7 de fevereiro de 2025 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 14 de fevereiro de 2025 - assunção da função;

V - 14 de fevereiro de 2027 - passagem da função; e

VI - 15 de março de 2027 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Em consequência:

DISPENSAR, ex officio, o Major Aviador LEONARDO DE MENEZES LARANJEIRA (Nr Ord 3489965) da função de Instrutor e Assessor de Ensino no Colégio Militar de Aviação, em Santa Cruz de La Sierra, Bolívia, a partir de 14 de fevereiro de 2025.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 699/GC1, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67750.001336/2024-63, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Major Aviador RENAN MIRANDA RICHTER (Nr Ord 3821978/ITA) para cumprir a missão nº 14/DCTA/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - Estágio de Pesquisa em Materiais Avançados para Absorção e Seleção de Frequência em Radomes Satelitais, na Cranfield University, na cidade de Swindon, Wiltshir, Reino Unido, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 22 de junho de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 22 de julho de 2024 - início da instalação;

III - 1° de agosto de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;

IV - 30 de julho de 2025 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 28 de agosto de 2025 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 433 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37-770, de 17 de maio de 2024.

Ao término da missão, o militar deverá ser classificado no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 700/GC1, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67790.000251/2024-91, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Primeiro-Tenente Engenheiro MATHEUS PACHECO GUANABARA SANTIAGO (Nr Ord 6583610/IPEV) para participar nas atividades de desenvolvimento e verificação do Plano de Gerenciamento de Ensaios e Avaliações do Projeto FX-2, na cidade de Linköping, Suécia, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 16 de outubro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 15 de novembro de 2024 - início da instalação;

III - 25 de novembro de 2024 - assunção do cargo;

IV - 18 de dezembro de 2026 - passagem do cargo; e

V - 16 de janeiro de 2027 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 823 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 701/GC1, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67790.000251/2024-91, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel Aviador ABDON DE REZENDE VASCONCELOS (Nr Ord 3410293/IPEV) para participar nas atividades de desenvolvimento e verificação do Plano de Gerenciamento de Ensaios e Avaliações do Projeto FX-2, na cidade de Linköping, Suécia, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 16 de outubro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 15 de novembro de 2024 - início da instalação;

III - 25 de novembro de 2024 - assunção do cargo;

IV - 18 de dezembro de 2026 - passagem do cargo; e

V - 16 de janeiro de 2027 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 823 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 702/GC1, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, o Major Intendente ALBERTO DE ALMEIDA GOMES (Nr Ord 4016408/CISCEA) para o cargo de Chefe da Assessoria de Controle Interno da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 26 de março de 2025 - autorização para ausentar-se do país;

II - 25 de abril de 2025 - início da instalação;

III - 5 de maio de 2025 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 12 de maio de 2025 - assunção do cargo;

V - 12 de maio de 2027 - passagem do cargo; e

VI - 10 de junho de 2027 - término do trânsito.

A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Em consequência:

EXONERAR, ex officio, a Tenente-Coronel Intendente MICHELE DE SOUZA SIQUEIRA (Nr Ord 3412172) do cargo de Chefe da Assessoria de Controle Interno da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., Estados Unidos da América, a partir de 12 de maio de 2025.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 703/GC1, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67500.000106/2024-29, resolve:

TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria GABAER nº 72/GC1, de 23 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 18, de 25 de janeiro de 2024, Seção 2, referente à designação, por necessidade do serviço, dos militares abaixo relacionados para cumprir a missão nº 01/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - D171014/D171002 - Air Command and Staff College, na Maxwell AFB, em Montgomery, Alabama, Estados Unidos da América, na modalidade de Ensino a Distância.

Tenente-Coronel Engenheiro GUSTAVO BARBI VIEIRA (Nr Ord 3423514/MISSAO EXT);

Tenente-Coronel Aviador MARCOS FASSARELLA OLIVIERI (Nr Ord 3324435/ 2/2 GT);

Tenente-Coronel Aviador LUIZ MENDES PACHECO JÚNIOR (Nr Ord 3324346/AFA);

Tenente-Coronel Aviador PAULO MENDES FROES (Nr Ord 3324800/CENIPA);

Tenente-Coronel de Infantaria ALEXANDRE FONTOURA DA SILVA (Nr Ord 3500217/EAOAR)

Tenente-Coronel Engenheiro RODRIGO CÉSAR ROCHA LACERDA (Nr Ord 3882276/IAE);

Tenente-Coronel Aviador HENRIQUE COELHO BELLI (Nr Ord 3410773/AFA);

Tenente-Coronel Aviador JAVE FERREIRA DA COSTA (Nr Ord 3410803/GAC-SAAB);

Tenente-Coronel Aviador PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS (Nr Ord 3410986/MDEFESA);

Tenente-Coronel Intendente DANIELLE CRISTINI LARA ESPINOLA NUNES GEBRIM (Nr Ord 3835049/CABW);

Tenente-Coronel Intendente ROBERTA LUZ CABO (Nr Ord 3835294/DIRAP);

Major Aviadora GISELE CRISTINA COELHO DE OLIVEIRA (Nr Ord 4015355/DIRENS);

Major Aviador HÉLIO MACIEL KIYOHARA DOS SANTOS (Nr Ord 4016262/COMGAP);

Major Aviador VÍTOR CABRAL BOMBONATO (Nr Ord 4016190/1 GDA);

Major Aviador FELIPE FLAMINIO JOÃO (Nr Ord 4015533/EMAER);

Major Aviador GUSTAVO BARBOZA REINBOLD (Nr Ord 4015843/MISSAO EXT);

Major Intendente MAURO SANTOS DA SILVA (Nr Ord 4016327/STM);

Major Intendente CRISTINA BADARÓ BAPTISTA SOARES DE ANDRADE (Nr Ord 4016424/CENCIAR);

Major Intendente ELISA MICHAEL DE LUCENA (Nr Ord 4015495/DIRAP); e

Major de Infantaria GUILHERME OLIVEIRA KAVGIAS (NrOrd 4015240/MISSAO EXT).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 704/GC1, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Major Aviador JOUBERT DE ALMEIDA PORTES (Nr Ord 4015851/EPCAR) para a função de Assessor da Academia de Guerra Aérea e do Instituto de Comando e Estado-Maior Conjunto do Equador, na cidade de Quito, no Equador, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 13 de dezembro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 12 de janeiro de 2025 - início da instalação;

III - 22 de janeiro de 2025 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 29 de janeiro de 2025 - assunção da função;

V - 29 de janeiro de 2027 - passagem da função; e

VI - 27 de fevereiro de 2027 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Em consequência:

DISPENSAR, ex officio, o Tenente-Coronel Aviador JOSÉ ADRIANO HESPANHOL (3410811) da função de Assessor da Academia de Guerra Aérea e do Instituto de Comando e Estado-Maior Conjunto do Equador, na cidade de Quito, no Equador, a partir de 29 de janeiro de 2025.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 705/GC1, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Coronel Aviador MARCELO BITTENCOURT VAUTIER FRANCO (Nr Ord 3050661/IPEV) para exercer a função de Especialista em tecnologia de sensoriamento remoto baseado no espaço para desenvolvimento sustentável junto ao Escritório da Organização das Nações Unidas para os Assuntos Espaciais, em Viena, Áustria, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 19 de dezembro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 18 de janeiro de 2025 - início da instalação;

III - 28 de janeiro de 2025 - recebimento de carga e encargos;

IV - 4 de fevereiro de 2025 - assunção da função;

V - 4 de fevereiro de 2027 - passagem da função; e

VI - 5 de março de 2027 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Os custos atinentes à missão ficarão a cargo da Ação Orçamentária 00OQ Contribuições a Organismos Internacionais sem exigência de Programação Específica e serão pagos de acordo com o Memorando de Entendimento firmado entre o Comando da Aeronáutica e as Nações Unidas (Processo nº 00186.010477/2017-29).

Em consequência:

DISPENSAR, ex officio, o Coronel Aviador RODRIGO LORDÊLO DE SANTANA (Nr Ord 3048276) da função de Especialista em tecnologia de sensoriamento remoto baseado no espaço para desenvolvimento sustentável junto ao Escritório da Organização das Nações Unidas para os Assuntos Espaciais, em Viena, Áustria, a partir de 4 de fevereiro de 2025.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
Portaria de Pessoal Nº 1.063, DE 4 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Instituto, e tendo em vista o que consta na Instrução Normativa nº 19, de 2 de junho de 2023, na Portaria 1.369, de 16 de junho de 2020, e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e suas respectivas alterações, bem como nos processos administrativos nº 02001.013735/2024-02 e 02001.013376/2023-02, resolve:

Art. 1º Designar a equipe que atuará junto ao Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, cujo objeto é desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal, por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI).

Parágrafo único. Os servidores relacionados no Anexo desta Portaria ficam designados como membros da equipe de que trata o caput.

Art. 2º Compete aos membros designados o pleno exercício das atribuições concedidas aos servidores integrantes do Grupo Nacional de Preparação (GN-P), do Grupo Nacional de Adesão (GN-A), do Grupo Nacional de Primeira Instância (GN-I), do Grupo Nacional de Segunda Instância (GN-II), bem como aqueles atribuídos à Autoridade Julgadora de Primeira Instância (AJG-I) e à Autoridade Julgadora de Segunda Instância (AJG-II).

Parágrafo único. Os membros terão acesso às caixas eletrônicas do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-Ibama) definidas para os Grupos e Autoridades mencionadas no caput deste artigo.

Art. 3° Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até o término das atividades desempenhadas no âmbito do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal.

RODRIGO AGOSTINHO

Anexo

Relação dos membros para atuarem junto ao Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal

NOME

MATRÍCULA SIAPE Nº

CARGO

DAICE CARRAPATEIRA BASSO DA SILVA

2036138

Técnico Administrativo

HALISSON PEIXOTO BARRETO

2076303

Analista Ambiental

TUANE NASCIMENTO MENDES ARAGÃO

3376582

Técnico Ambiental
PORTARIAS DE 5 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 689 ERICA FRANCA COSTA, Assessora, SIAPE nº 1492768, com a finalidade de participar do DIA 2024 Global Annual Meeting, em San Diego, Estados Unidos da América, no período de 15/06/2024 a 22/06/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 526/2024. (Processo nº 25351.910623/2024-19).

Nº 690 PATRICIA OLIVEIRA PEREIRA TAGLIARI, Diretora Adjunta, SIAPE nº 1518435, com a finalidade de participar do DIA 2024 Global Annual Meeting, em San Diego, Estados Unidos da América, no período de 14/06/2024 a 22/06/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 526/2024. (Processo nº 25351.910623/2024-19).

Nº 691 BIANCA ZIMON GIACOMINI RIBEIRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491161, com a finalidade de participar do DIA 2024 Global Annual Meeting, em San Diego, Estados Unidos da América, no período de 14/06/2024 a 22/06/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 526/2024. (Processo nº 25351.910623/2024-19).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA PGR/MPF Nº 499, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 748, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido nos Procedimentos de Gestão Administrativa nos 1.00.000.011078/2023-07, 1.00.000.000206/2024-60 e 1.00.000.000419/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República ANDRE LUIZ PORRECA FERREIRA CUNHA para exercer a titularidade do 2º Ofício Especial de Inspeção, Vistoria e Atuação nos feitos da Penitenciária Federal de Porto Velho (PV - OFSPF - 2º Ofício), em substituição ao Procurador da República LUIZ ANTONIO XIMENES CIBIN, por renúncia deste à titularidade do ofício estabelecida na designação constante na Portaria PGR/MPF nº 408, de 10 de maio de 2024.

Parágrafo único. A designação prevista no caput deve vigorar até 31 de dezembro de 2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.053, de 13 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO