PORTARIA SUFRAMA Nº 1.380, DE 22 DE ABRIL DE 2024

Altera os atos aprobatórios dos projetos industriais do produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrado no código Suframa 1306, para COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrado no código Suframa 2307.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 4, de 7 de abril de 2000, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 2º;

CONSIDERANDO os termos da Nota Informativa nº 36/2023/CAPI/CGPRI/SPR/SUFRAMA, da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; e

CONSIDERANDO os termos do PARECER n. 00003/2024/COJUR/PFSUFRAMA/PGF/AGU, de 16 de janeiro de 2024, exarado pela Procuradoria Federal lotada na Suframa, e o que consta no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.007153/2023-70, resolve:

Art.1º Alterar os documentos aprobatórios, aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa - CAS e, pelo Superintendente da Suframa dentro das atribuições conferidas por esse egrégio Conselho, das empresas com projeto aprovado para industrialização do produto com a nomenclatura RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrado no código Suframa 1306, para COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrado no código Suframa 2307, no Sistema Padronizado da SUFRAMA, disponibilizado no Sistema de Indicadores Industriais - SIS, para as empresas listadas no Anexo desta Portaria, considerando a Relação Geral de Produtos Padrão Suframa.

§1º A utilização das novas nomenclaturas, para as empresas listadas no anexo, a que se refere o caput deste artigo, apesar de obrigatórias, não acarretará prejuízos às mesmas, devendo ser respeitados todos os direitos adquiridos, concernentes aos documentos aprobatórios de projeto.

§2º Com a migração dos projetos aprovados para a nova nomenclatura do produto COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), código padrão 2307, será desativada a nomenclatura RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrado no código padrão 1306, e cancelada a respectiva linha de produção.

Art. 2º A partir de 1º de junho de 2024, todas as empresas industriais titulares de projeto técnico-econômico aprovado pelo CAS ou pelo Superintendente da Suframa elencadas no Anexo desta Portaria, passam a ter em sua linha de produtos ativos, o produto com a nomenclatura denominada de COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrado no código Suframa 2307.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA

ANEXO Lista de empresas com projetos aprovados para industrialização do produto com a nomenclatura "RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS)", código 1306.

CÓDIGO

PRODUTO

BASE LEGAL

COEF. REDUÇÃO

BEM INFORMÁTICA

1306

RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS)

Decreto nº 783/93, Anexo VII (composto termoplástico de resina extrudado granulado aditivado e/ou pigmentado)

OBS: Para NOVOS projetos de implantação e diversificação deverá ser adotada a nomenclatura do produto 2307.

88%

NÃO

Empresa: 210170360 - AMERA S.A Situação Prod. na Empresa:

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Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0774/2023

12/04/2023

Empresa: 210179694 - ASTRO PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA

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Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0692/2023

16/02/2023

Empresa: 200135244 - AVANPLAS POLIMEROS DA AMAZONIA LTDA

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

RESOLUÇÃO

0159/2013

17/10/2013

AMPLIAÇÃO/ ATUALIZAÇÃO

Empresa: 210169567 - BASECOR INDUSTRIA DE TERMOPLASTICOS LTDA

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0518/2022

20/10/2022

Empresa: 210138688 - BD COMERCIO DE INSUMOS PLASTICOS LTDA

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0889/2021

18/11/2021

Empresa: 210189339 - BELLA RIO DA AMAZONIA INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0828/2023

18/05/2023

Empresa: 210150033 - BIATEX IMPREGNADORA LTDA

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0793/2023

17/04/2023

Empresa: 210160225 - BKTEC PLÁSTICOS LTDA

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0290/2022

10/06/2022

Empresa: 200106376 - BRASIL COLETA INDUSTRIA E TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0395/2021

22/05/2021

Empresa: 200141627 - BRIDGE INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA

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Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

RESOLUÇÃO

0077/2019

25/07/2019

DIVERSIFICAÇÃO

Empresa: 200118285 - BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0548/2021

14/07/2021

Empresa: 210126760 - B2 POLIMEROS INDUSTRIA DE PLASTICOS DA AMAZONIA LTDA

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Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0044/2021

25/01/2021

Empresa: 210173297 - CLEAN AMAZONAS LTDA.

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Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0598/2022

12/12/2022

Empresa: 210142251 - COLLPACK INDUSTRIA DE RESINAS PLASTICAS LTDA

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Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0627/2021

09/08/2021

Empresa: 200117815 - COLORTECH DA AMAZONIA LTDA

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

RESOLUÇÃO

0331/2010

16/12/2010

AMPLIAÇÃO

Empresa: 200110853 - COMERCIAL PRA CAFE LTDA

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0289/2022

10/06/2022

Empresa: 200171755 - COMPOL POLIMEROS DA AMAZONIA LTDA

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

RESOLUÇÃO

0057/2016

15/04/2016

ATUALIZAÇÃO

Empresa: 210108860 - D J B INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL PLASTICO LTDA

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Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0215/2021

22/03/2021

Empresa: 200126130 - DARK COLOR PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA

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Data Documento

Tipo de Projeto

RESOLUÇÃO

0030/2017

15/02/2017

IMPLANTAÇÃO

Empresa: 210132272 - DUXTENO INDUSTRIA DE PLASTICOS S/A

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Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0360/2020

13/05/2020

Empresa: 200186850 - E.P.A. - EMPRESA DE PLASTICO DA AMAZONIA LTDA

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Tipo de Projeto

RESOLUÇÃO

0055/2019

25/07/2019

IMPLANTAÇÃO

Empresa: 210132167 - EXTRUSA-PACK INDUSTRIA DE EMBALAGEM DA AMAZONIA LTDA

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Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0331/2021

28/04/2021

Empresa: 200160087 - FITAS FLAX DA AMAZONIA LTDA

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Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

RESOLUÇÃO

0131/2015

23/09/2015

DIVERSIFICAÇÃO

Empresa: 200135775 - FORT FLEX COMERCIAL LTDA

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Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0224/2020

17/03/2020

Empresa: 210180501 - FRATELLI DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

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Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0905/2023

19/06/2023

Empresa: 210167297 - G. GARCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS EIRELI

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0479/2022

27/09/2022

Empresa: 210142413 - GOLD COMERCIO E INDUSTRIA DE COMPOSTOS PLASTICOS LTDA

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Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0152/2022

01/04/2022

Empresa: 200151940 - GREEN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI

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Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0240/2021

26/03/2021

Empresa: 200149458 - GSP DO BRASIL LTDA

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Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0500/2022

10/10/2022

Empresa: 210122471 - HALBOOR INDUSTRIA TERMOPLASTICA LTDA

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Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0449/2022

12/09/2022

Empresa: 210180951 - INCOPLAN - INDUSTRIA DE MATERIAIS PLASTICOS DE MANAUS LTDA

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0569/2022

22/11/2022

Empresa: 200193384 - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS EMBALIXO MANAUS

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0278/2021

12/04/2021

Empresa: 200162047 - INDUSTRIAL ORIENTE DE POLIMEROS LTDA

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Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0383/2011

01/12/2011

AMPLIAÇÃO

Empresa: 210194561 - INTERPACK INDUSTRIA DA AMAZONIA LTDA

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Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0933/2023

12/07/2023

Empresa: 210106190 - JL SANCHES INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA

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Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0902/2023

15/06/2023

Empresa: 210166096 - L R SONNEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS L

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Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0273/2022

03/06/2022

Empresa: 200195832 - MANAUENSE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA

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Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0929/2023

10/07/2023

Empresa: 200157264 - MANUPACKAGING DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo Projeto

PORTARIA

0648/2023

26/01/2023

DIVERSIFICAÇÃO

Empresa: 210173416 - MAXPOWER DA AMAZONIA LTDA

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0495/2022

06/10/2022

Empresa: 210169974 - MDG INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

RESOLUÇÃO

0068/2018

18/05/2018

DIVERSIFICAÇÃO

Empresa: 210112034 - MDG INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0077/2022

13/02/2022

AMPLIAÇÃO/ ATUALIZAÇÃO

Empresa: 200133101 - MEGA PACK PLÁSTICO SA

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0734/2021

30/08/2021

AMPLIAÇÃO/ ATUALIZAÇÃO

Empresa: 210145340 - MULTIPLAS RESINAS DA AMAZONIA LTDA

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Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0380/2022

02/08/2022

Empresa: 210182091 - M3A COMPOSTOS DA AMAZONIA LTDA

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0589/2022

05/12/2022

Empresa: 200107496 - NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

RESOLUÇÃO

0178/2017

14/12/2017

IMPLANTAÇÃO

Empresa: 210166673 - NORPOLIM NORDESTE POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMOPLA

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0237/2022

17/05/2022

Empresa: 200181823 - NOVATEC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0096/2021

11/02/2021

Empresa: 210171570 - OBEN BRASIL LTDA

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0450/2022

13/09/2022

Empresa: 210182164 - PLANET COLOR DA AMAZONIA LTDA

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0662/2023

31/01/2023

Empresa: 210179309 - PLASBRAS PLASTICOS BRASILEIROS LTDA

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0564/2022

17/11/2022

Empresa: 200192159 - PORTAL INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

RESOLUÇÃO

0205/2017

06/12/2016

IMPLANTAÇÃO

Empresa: 210129310 - RI PLASTICOS ESPECIAIS LTDA

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0452/2020

01/07/2020

Empresa: 200107330 - ROYAL MAX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0784/2023

14/04/2023

Empresa: 200105558 - RUBBERON INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0532/2020

07/08/2020

AMPLIAÇÃO/ ATUALIZAÇÃO

Empresa: 200193600 - SANTIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS DA AMAZONIA EIR

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0568/2022

22/11/2022

Empresa: 210155680 - SOLIDA INDUSTRIA PLASTICA S/A

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0979/2021

27/12/2021

Empresa: 200192124 - TECHNO PLAST FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0675/2023

06/02/2023

Empresa: 200107739 - VALGROUP AM INDUSTRIA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

RESOLUÇÃO

0186/2011

28/07/2011

ATUALIZAÇÃO

Empresa: 200152360 - VALGROUP AM INDUSTRIA DE MASTERBATCH LTDA

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0342/2022

19/07/2022

ATUALIZAÇÃO

Empresa: 210100109 - VIDA FILM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E POLIMEROS LTDA

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0278/2020

02/04/2020

Empresa: 200114808 - VIDEOLAR-INNOVA S/A

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

RESOLUÇÃO

0082/2015

30/04/2015

DIVERSIFICAÇÃO

Empresa: 210161094 - VIP INDUSTRIA DE PLASTICO DA AMAZONIA LTDA

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0114/2022

11/03/2022

Empresa: 200127179 - WALFF INDUSTRIAL S.A.

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0980/2021

27/12/2021

AMPLIAÇÃO/ ATUALIZAÇÃO

Empresa: 210185775 - ZARAPLAST DA AMAZONIA LTDA

Tipo Documento

Número Documento

Data Documento

Tipo de Projeto

PORTARIA

0719/2023

06/03/2023