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PORTARIA Nº 6.615, DE 30 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.241429/2024-92, resolve:

Designar a servidora Felícia Maria Pereira dos Santos, matrícula SIAPE nº 1801336, ocupante do cargo efetivo de Psicóloga, para exercer a função de Vice-Diretora da Divisão de Provimento e Movimentação, código FG-05, do Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA SE/MTE Nº 1.174, DE 31 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.206108/2024-17, resolve:

Designar HELOISA HELENA DE MELO, matrícula nº 1149711, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Terceirizados, código FCE 1.07, da Coordenação de Administração Predial e Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 182, DE 22 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.037721/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor MARCOS VINICIUS FERNANDES DE MELO, matrícula SIAPE nº 1594633, ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 185, DE 22 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.035530/2024-24, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA JOSÉ MARTINS CAIXETA, matrícula SIAPE nº 1081602, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 10 § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com os proventos calculados pela média aritmética, na forma estabelecida no art. 26, § 2º da mesma Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 1.727, DE 31 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora Substituta de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 691 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.021764/2022-16, resolve:

Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 09/08/2024 até 08/02/2025, a prorrogação do contrato de CLAYTON GOMES DE MEDEIROS, contrato 23/2023, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Direito, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, para o Campus Colombo.

ROSANE DE FATIMA BATISTA TEIXEIRA
PORTARIA Nº 65, DE 29 DE JULHO DE 2024

Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº 01300.002234/2024-55, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a FLÁVIO NEVES BITTENCOURT DE SÁ, matrícula SIAPE nº 06717047, ocupante do cargo de Analista em C&T Sênior III, do quadro de pessoal permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com fundamento no inciso I - § 3° do artigo 20 da Emenda Constitucional n° 103/2019 e inciso II do artigo 20 combinado com o § 8° do artigo 4° da Emenda Constitucional n° 103/2019.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA SEG Nº 422, DE 5 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1018220/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar MAXWELL KAKOI LELIS, matrícula N. 317.662, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 2º Juizado Especial Civel e Criminal da Circunscrição Judiciária de Santa Maria.

Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, JASSON CHARLES SOARES CAVALCANTE, matrícula N. 313.535, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 2º Juizado Especial Civel e Criminal da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade.

Art. 3º Designar o Bacharel em Direito, MAXWELL KAKOI LELIS, matrícula N. 317.662, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 2º Juizado Especial Civel e Criminal da Circunscrição Judiciária de Santa Maria.

Art. 4º Designar PRISCILA LOPES ROCHA, matrícula N. 318.880, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 2º Juizado Especial Civel e Criminal da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 5º Designar CHRISTIANE DE LIMA, matrícula N. 309.935, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 2º Juizado Especial Civel e Criminal da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 451, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1018944/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de agosto de 2024, FERNANDO MARCOS LEMOS GARCIA, matrícula N. 319.200, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Estatísticas da 2ª Instância.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 461, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1018875/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar JAQUELINE SANTOS QUEIROZ, matrícula N. 312.166, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho.

Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, MARIANA VARGAS DE CARVALHO ESPOSITO, matrícula N. 316.712, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, da referida Unidade.

Art. 3º Designar a Bacharela em Direito, JAQUELINE SANTOS QUEIROZ, matrícula N. 312.166, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho.

Art. 4º Designar ROGERIO DA SILVEIRA ALVES, matrícula N. 316.132, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, ficando dispensada MAYRA FÁTIMA LUCENA SILVA ARAUJO, matrícula N. 318.332, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 520, DE 23 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1020970/2024, resolve:

Art. 1º Designar ANDREA FARIAS DE FREITAS, matrícula N. 310.530, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado da Secretaria da Segunda Turma Criminal, ficando dispensada SIDLENI DA SILVA CAMPOS, matrícula N. 313.958, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 531, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1021437/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, RAFAEL MACHADO BARBOSA, matrícula N. 315.305, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete da referida Unidade.

Art. 2º Designar SILVIA ANDRADE BORGES CARVALHO, matrícula N. 313.680, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 532, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1021461/2024, resolve:

Art. 1º Designar ODAIR JOSÉ CRUZ DA CONCEIÇÃO, matrícula N. 317.523, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de São Sebastião, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 2º Designar PAULO HENRIQUE RORIZ DOS SANTOS, matrícula N. 315.639, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de São Sebastião.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 992, de 29 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 e o que consta no Processo de nº 23069.168838/2024-96, resolve:

Art. 1º. Conceder Licença para Atividade Política com remuneração, por 03 (três) meses, ao(à) servidor(a) DANIEL RODRIGUES CARDOSO, matrícula SIAPE n.º 1787269, pertencente ao quadro de pessoal desta Universidade, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado(a) no(a) Instituto de Ciências Exatas, a partir de 05/07/2024, para fins de desincompatibilização junto a Justiça Eleitoral.

Art. 2º. A Licença mencionada fica condicionada à apresentação da Ata da Convenção Partidária, que oficializará a sua candidatura a cargo eletivo, e posteriormente à certidão emitida pela Justiça Eleitoral/TRE, na qual conste o deferimento do Registro da Candidatura.

Art. 3º. O(A) servidor(a) deverá apresentar a documentação comprobatória até o dia imediatamente posterior ao Registro da Candidatura, sob pena de incorrer na obrigação de ressarcir ao erário os valores recebidos.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 993, de 29 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 e o que consta no Processo de nº 23069.169055/2024-20, resolve:

Art. 1º. Conceder Licença para Atividade Política com remuneração, por 03 (três) meses, ao(à) servidor(a) DENEY LEITE CUNHA, matrícula SIAPE n.º 2072153, pertencente ao quadro de pessoal desta Universidade, ocupante do cargo de ´Técnico em Enfermagem, lotado(a) no(a) Unidade Avançada José Veríssimo-UAJV, a partir de 05/07/2024, para fins de desincompatibilização junto a Justiça Eleitoral.

Art. 2º. A Licença mencionada fica condicionada à apresentação da Ata da Convenção Partidária, que oficializará a sua candidatura a cargo eletivo, e posteriormente à certidão emitida pela Justiça Eleitoral/TRE, na qual conste o deferimento do Registro da Candidatura.

Art. 3º. O(A) servidor(a) deverá apresentar a documentação comprobatória até o dia imediatamente posterior ao Registro da Candidatura, sob pena de incorrer na obrigação de ressarcir ao erário os valores recebidos.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 994, de 29 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 e o que consta no Processo de nº 23069.169445/2024-08, resolve:

Art. 1º. Conceder Licença para Atividade Política com remuneração, por 03 (três) meses, ao(à) servidor(a) UILSON ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 187845, pertencente ao quadro de pessoal desta Universidade, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior - Assistente, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia de Rio das Ostras, a partir de 05/07/2024, para fins de desincompatibilização junto a Justiça Eleitoral.

Art. 2º. A Licença mencionada fica condicionada à apresentação da Ata da Convenção Partidária, que oficializará a sua candidatura a cargo eletivo, e posteriormente à certidão emitida pela Justiça Eleitoral/TRE, na qual conste o deferimento do Registro da Candidatura.

Art. 3º. O(A) servidor(a) deverá apresentar a documentação comprobatória até o dia imediatamente posterior ao Registro da Candidatura, sob pena de incorrer na obrigação de ressarcir ao erário os valores recebidos.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 995, de 29 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 e o que consta no Processo de nº 23069.169266/2024-62, resolve:

Art. 1º. Conceder Licença para Atividade Política com remuneração, por 03 (três) meses, ao(à) servidor(a) RAONI DE LUCENA SOUZA, matrícula SIAPE n.º 2262754, pertencente ao quadro de pessoal desta Universidade, ocupante do cargo de Técnico em Segurança do Trabalho, lotado(a) no(a) Divisão de Promoção e Vigilância da Saúde, a partir de 05/07/2024, para fins de desincompatibilização junto a Justiça Eleitoral.

Art. 2º. A Licença mencionada fica condicionada à apresentação da Ata da Convenção Partidária, que oficializará a sua candidatura a cargo eletivo, e posteriormente à certidão emitida pela Justiça Eleitoral/TRE, na qual conste o deferimento do Registro da Candidatura.

Art. 3º. O(A) servidor(a) deverá apresentar a documentação comprobatória até o dia imediatamente posterior ao Registro da Candidatura, sob pena de incorrer na obrigação de ressarcir ao erário os valores recebidos.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 996, de 29 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 e o que consta no Processo de nº 23069.169297/2024-13, resolve:

Art. 1º. Conceder Licença para Atividade Política com remuneração, por 03 (três) meses, ao(à) servidor(a) KÊNIA APARECIDA MIRANDA, matrícula SIAPE n.º 1563997, pertencente ao quadro de pessoal desta Universidade, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior - Associado, lotado(a) no(a) Departamento de Fundamentos Pedagógicos, a partir de 05/07/2024, para fins de desincompatibilização junto a Justiça Eleitoral.

Art. 2º. A Licença mencionada fica condicionada à apresentação da Ata da Convenção Partidária, que oficializará a sua candidatura a cargo eletivo, e posteriormente à certidão emitida pela Justiça Eleitoral/TRE, na qual conste o deferimento do Registro da Candidatura.

Art. 3º. O(A) servidor(a) deverá apresentar a documentação comprobatória até o dia imediatamente posterior ao Registro da Candidatura, sob pena de incorrer na obrigação de ressarcir ao erário os valores recebidos.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 997, de 30 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.169742/2024-45, resolve:

Art. 1º Declarar vago, nos termos do inciso IX, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA, ocupado pelo servidor ANTÔNIO CARLOS MARONES DE GUSMÃO, matrícula SIAPE n.º 1211478, código de vaga 234553, em virtude do seu falecimento ocorrido em 27/03/2024.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 2.125, DE 30 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.002149/2024-32, resolve:

Designar por delegação os servidores: LARISSA SANTIAGO DE AMORIM, Administradora, SIAPE 1760024, para atuar, no sistema SIAFI WEB, como Ordenadora de Despesa, JANAÍNA PERES DA SILVA GALENO, Administradora, SIAPE 1816156, para atuar, no sistema SIAFI WEB, como Ordenadora de Despesa Substituta, CIRO LIMA SILVA, Contador, SIAPE 1560027, para atuar, no sistema SIAFI WEB, como Gestor Financeiro, e REJANE COUTINHO COSTA, Contadora, SIAPE 1832000, para atuar, no sistema SIAFI WEB, como Gestor Financeiro Substituto.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta nos processos eletrônicos Nº 23345.001117.2024-91 e Nº 23343.002256.2024-51, resolve:

Nº 998 - DISPENSAR, a partir de 01.08.2024, a servidora LENIS DE CASSIA FAGUNDES, Auxiliar de Cozinha, matrícula SIAPE 1213228, de exercer a função de COORDENADORA DE MATERIAIS DE PATRIMÔNIO, código FG-02, deste Instituto - Campus Machado.

Nº 1.000 - DESIGNAR, a partir de 01.08.2024, a servidora CLAUDIA DANIELA DE SOUZA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE n° 1845364, para exercer a função de COORDENADORA DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO, código FG-02, deste Instituto - Campus Machado.

Nº 1.001 - DESIGNAR, a partir de 01.08.2024, a servidora LENIS DE CASSIA FAGUNDES, Auxiliar de Cozinha, matrícula SIAPE n° 1213228, para exercer a função de ASSESSORA TÉCNICA DA COORDENADORIA GERAL DE PRODUÇÃO, código FG-05, deste Instituto - Campus Machado.

Nº 1.002 - DISPENSAR, a partir de 01.08.2024, a servidora ANA PAULA VILLELA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2128651, de exercer a função de COORDENADORA GERAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, código FG-01, deste Instituto - Reitoria.

Nº 1.003 - DESIGNAR, a partir de 01.08.2024, o servidor RAFAEL GOMES TENÓRIO, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1474161, para exercer a função de COORDENADOR GERAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, código FG-01, deste Instituto - Reitoria.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 144, DE 29 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar ANTONIO MAYKON SARAIVA SANTIAGO, matrícula Siape nº 3293682, do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Gestão Contratual da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 145, DE 29 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Designar Matheus da Silva Santos, matrícula Siape nº 1251805, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Gestão Contratual da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.714/UFPEL, DE 31 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.014705/2024-48, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, FLAVIO AIRTON KNUTH, para o cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, Classe E, padrão 101, no(a) Universidade Federal de Pelotas, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, tendo em vista o Edital de Abertura nº 13, de 29 de junho de 2022, publicado no DOU de 01 de julho de 2022, Edital de Homologação de 23/01/2023, publicado no DOU de 08/03/2023, em vaga decorrente de aposentadoria de Cesar de Paula Formozo, código de vaga 863392.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

URSULA ROSA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.715/UFPEL, DE 31 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.012905/2024-66, resolve:

Art. 1º Exonerar de ofício, EDUARDO DOS SANTOS NUNES, do cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, Nivel/Padrão E-101, código de vaga 863392, do quadro permanente desta Universidade Federal de Pelotas, por não ter entrado em exercício no prazo legal, conforme artigo 34, parágrafo único, inciso II da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o cargo.

URSULA ROSA DA SILVA
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 1.728, DE 31 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora Substituta de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 691 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.013311/2023-05, resolve:

Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 14/08/2024 até 13/02/2025, a prorrogação do contrato de MARESSA FONTANA MEZONI, contrato 85/2023, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Engenharia de Produção e Sistemas, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Avançado Barracão.

ROSANE DE FATIMA BATISTA TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 212, de 24 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2024, Seção 2, página 54,

Onde se lê: "Chefe de Divisão de Orçamento",

Leia-se: "Chefe de Divisão de Acompanhamento Orçamentário".
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 240, DE 31 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08113.000031/2023-08, resolve:

Art. 1º Aposentar o servidor RAYMUNDO BRUNO, matrícula nº 0694941, no cargo de Técnico de Contabilidade, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, lotado na Coordenação Regional Madeira-AM, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILTON REIS SILVA FAHNING
PORTARIA AGU Nº 306, DE 30 DE JULHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 52402.006582/2024-94, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país do Procurador Federal ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR, matrícula Siape nº 1358618, em exercício na Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, para participar da Missão de intercâmbio bilateral de experiências institucionais e perspectivas sobre o combate de crimes de propriedade intelectual, na cidade de Copenhague, na Dinamarca, no período de 16 a 23 de agosto de 2024, incluído o trânsito, com ônus parcial à Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.722, DE 29 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.115147/2024-43, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ HÉLIO JUSTO, matrícula SIAPE nº 1255655, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 2.176, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX, do art. 120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, CRISTINA FUDIHARA MATSUNAGA, Técnica Federal de Finanças e Controle, para substituir a titular do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Setor, código CCE 1.02, do Setor do Núcleo de Apoio Administrativo da Controladoria-Regional da União no Estado do Paraná da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.

RICARDO JHUM FUKAYA
RETIFICAÇÃO

No Despacho de Afastamento da Auditora-fiscal da Receita Federal do Brasil ANDREA COSTA CHAVES, publicado no D.O.U. nº 78 de 31/7/2024, Seção 2, página 43,

Onde se lê: "...no período de 21 a 29 de agosto de 2024"

Leia-se: "...no período de 21 a 29 de setembro de 2024"
PORTARIA DE PESSOAL ALF/PPA/MS Nº40, DE 30 DE JULHO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ALFÂNDEGA DE PONTA PORÃ/MS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.068406/2024-18, resolve:

Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, RAFAEL BARBOSA GOMES, matrícula Siapecad nº 1270791, para o encargo de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão -EVR1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil de Ponta Porã/MS código FGR-003.

José Ricardo Moreira
PORTARIA DE PESSOAL DRF/NIT Nº 61, DE 30 de JULHO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB n.º 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê n.º 13113.256176/2024-74. resolve:

Art. 1º Designar, a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil MARISA CARVALHO RAPHAEL, matrículas Siapecad nº 00881023 e siape nº 1261331, para o encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 - Eqrat4 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói (RJ) Código FCE-1.05.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Alexandre Correa Lisboa
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/CPS DE 29 DE JULHO DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.503591/2024-22, resolve:

Nº 39 Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ROSILANE PESSANHA KLEM, matrícula Siapecad nº 3088, da Função Gratificada de Chefe da EGP 1 Equipe de Gestão de Pessoas 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas, Código FG 2.

Nº 40 Designar a Assistente Técnico-Administrativo FABIANE TEODORO OLIVEIRA SCHIMITI, matrícula Siapecad nº 1518590, para exercer a Função Gratificada de Chefe da EGP 1 Equipe de Gestão de Pessoas 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas, Código FG2.

ANTONIO ROBERTO MARTINS
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 29 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.509395/2024-61, resolve:

Nº 641 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS VINICIUS BELTRAME, matrícula Siapecad nº 01291694, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba (SP), Código FCE 1.05.

Nº 642 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS VINICIUS BELTRAME, matrícula Siapecad nº 01291694, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Piracicaba (SP), Código FCE 1.07.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 30 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.278437/2024-85, resolve:

Nº 173 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil KAREN YONAMINE FUJIMOTO, matrícula SiapeCad nº 01213863, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho, Código FCE 1.13.

Nº 174 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAPHAEL EUGENIO DE SOUZA, matrícula SiapeCad nº 01816435, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (DF), Código FCE 1.07.

ADRIANA GOMES REGO
PORTARIA GPR Nº 1.540, DE 30 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como o artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no processo SEI 0022429/2024, resolve:

Ceder a servidora NATHALIA SANTOS E COSTA LUPATINI CHRISPIM, matrícula 320.045, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina - Clínica Médica, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Supremo Tribunal Federal - STF, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Gerência de Medicina, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 175, DE 30 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.278437/2024-85, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAPHAEL EUGENIO DE SOUZA, matrícula SiapeCad nº 01816435, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13.

ADRIANA GOMES REGO
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 1.729, DE 31 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora Substituta de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 691 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.023639/2023-21, resolve:

Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 07/08/2024 até 04/11/2024, a prorrogação do contrato de CINTIA IZABEL CARARO, contrato 11/2024, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, a conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, para o Campus Irati.

ROSANE DE FATIMA BATISTA TEIXEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo n.º 54000.081697/2024-16, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a SOLANGE MOREIRA PESSOA, matrícula SIAPE nº 1064683, ocupante do cargo efetivo de Orientadora de Projetos de Assentamento, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, lotada na Divisão de Desenvolvimento, desta Superintendência Regional, com fundamento no artigo 4º, §6º, inciso I, §8º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 12, DE 30 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO AMAZONAS-SR(AM), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30/12/2022 e em vista das informações constantes no Processo Administrativo/SEI/nº 54000.071534/2024-25, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANTÔNIO EDNELSON LOPES, no cargo de Radiotelegrafista, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0724508, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo no art. 4 §6º, inciso II, combinado com art. 26º §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.

ADRIANA TEIXEIRA DE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 14, DE 30 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO AMAZONAS-SR(AM), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30/12/2022 e em vista das informações constantes no Processo Administrativo/SEI/nº 54000.053047/2024-81, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora PETRONILA REBOUÇAS BEZERRA, no cargo de Assistente de Administração, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0724413, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo no art. 10 §1º, inciso I, combinado com art. 26º §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.

ADRIANA TEIXEIRA DE LIMA
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 1.730, DE 31 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora Substituta de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 691 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.012419/2023-72, resolve:

Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 14/08/2024 até 13/02/2025, a prorrogação do contrato de RUHAMA ARIELLA SABIAO BATISTA, contrato 84/2023, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Educação, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Londrina.

ROSANE DE FATIMA BATISTA TEIXEIRA
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 241, DE 31 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08763.000766/2024-50, resolve:

Art. 1º Aposentar o servidor JOSÉ RIBAMAR FONTENELE DOS SANTOS, matrícula nº 0444876, no cargo de Técnico de Indigenismo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Regional Maranhão-MA, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, acrescidos da vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILTON REIS SILVA FAHNING
PORTARIA SGP/MGI Nº 8.721, DE 29 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.014169/2024-33, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público Francisco Reginaldo Alves, matrícula SIAPE nº 3359918, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriundo do Ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 242, DE 31 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.008651/2024-38, resolve:

Art. 1º Aposentar o servidor FRANCISCO JORGE GUIMARÃES, matrícula nº 0446476, ocupante do cargo de Motorista, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação de Administração de Logística da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescidos da vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILTON REIS SILVA FAHNING
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 91, DE 31 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar JÔNATAS CARVALHO SILVA, matrícula 9503-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 13 de dezembro de 2024.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Referencial auditoria de transição energética", código 915, patrocinado pelo(a) AudElétrica e autorizado pelo(a) SEGECEX em 9/7/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/MGI Nº 8.709, DE 29 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.042671/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora SUELI YUKIKO MATSUKI, matrícula SIAPE nº 0098795, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 830, DE 30 DE julho DE 2024

A CHEFE SUBTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de 03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.006778/2024-29, resolve:

Conceder pensão à Cônjuge UYÁRA BASTOS SAHB, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 11/06/2024 do ex-servidor EDSON JOSE SAHB, matrícula SIAPE nº 647.866, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data da data do óbito devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 243, DE 31 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.003935/2024-38, resolve:

Art. 1º Aposentar o servidor JEFFERSON JORGE RICARTE DOS SANTOS, matrícula nº 0443106, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado no Serviço de Cadastro, Averbações e Certidões Funcionais da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas desta Fundação, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescidos da vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILTON REIS SILVA FAHNING
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 1.731, DE 31 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora Substituta de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 691 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.024418/2023-71, resolve:

Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 15/08/2024 até 14/02/2024, a prorrogação do contrato de EDUARDO HENRIQUE TITÃO MOTTA, contrato 13/2024, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo pelo Mestrado em Direito, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, para o Campus Campo Largo.

ROSANE DE FATIMA BATISTA TEIXEIRA