EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 548/2024

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240 SOR, de 9 de fevereiro de 2022, INTIMA os autorizados abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido ou por não terem dado ciência à intimação eletrônica do Ofício expedido no SEI, conforme Processo 53532.002184/2024-86, para regularizarem, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, a situação do(s) respectivo(s) Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos, em razão da perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar desses serviços de telecomunicações. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização de interesse restrito, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, quando aplicável, e tornando sem efeito os serviços de telecomunicações listados abaixo, o que culminará com a sua exclusão. Para esclarecimentos adicionais, solicita-se entrar em contato com a Coordenação de Outorgas pelo Correio Eletrônico outorga.pe@anatel.gov.br ou pelo Anatel Consumidor por meio do telefone 1331. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

Nome

CNPJ

Entidade

Fistel do SARC

EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A EPC

17659736000179

142484

07020156010

EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A EPC

17659736000179

1066

07030160240

ESTUDIOS REUNIDOS LTDA

04179748000154

4137957

50407616519

ESTUDIOS REUNIDOS LTDA

04179748000154

6222552

50437461572

FUNDACAO DE APOIO A GERACAO, PRODUCAO, CRIACAO E DIFUSAO DE RADIO E TV

04005003000179

4164148

50408648503

FUNDAÇÃO EDUCATIVA CANAÃ DO BRASIL

00336652000100

3955753

50402257502

FUNDAÇÃO EDUCATIVA CANAÃ DO BRASIL

00336652000100

3956911

50402297040

FUNDAÇÃO EDUCATIVA CANAÃ DO BRASIL

00336652000100

4225961

50410918547

FUNDACAO JOSE FRANCISCO FILHO

03820122000112

4270231

50412265125

FUNDACAO VICENTE CAMPELO

05292714000134

4238311

50411356810

GOIANA FM LTDA

11654654000155

144614

07030046978

GOIANA FM LTDA

11654654000155

4483022

50417839189

GOIANA FM LTDA

11654654000155

144622

07030159900

K. M. M. Radiodifusao Ltda

09014580000140

1141384

50001185969

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

10565000000192

4178980

50409256897

RADIO A VOZ DO SERTAO LTDA

10280022000106

4329880

50414237684

RADIO A VOZ DO SERTAO LTDA

10280022000106

4330889

50414265386

RADIO BITURI LTDA

09815150000128

4269225

50412270633

RADIO BORBOREMA S/A

08811648000150

4084241

50405754248

Radio Cacare Fm Ltda

02389680000102

6466346

50448524066

Radio Cacare Fm Ltda

02389680000102

4283570

50412775166

RADIO CIDADE ESPERANCA LTDA

12610937000168

4267109

50412282216

RADIO EDUCADORA DE CONCEICAO LTDA

09371352000128

4523490

50418912815

RADIO EDUCADORA DE CONCEICAO LTDA

09371352000128

543578

21000104257

RADIO FM FLORESTA LTDA

03729422000190

4245989

50411594168

RADIO GAZETA DE ALAGOAS LTDA

12290151000100

479535

22000033156

RADIO GAZETA DE ALAGOAS LTDA

12290151000100

479527

22000033075

RADIO LIBERTACAO FM LTDA.

04408774000107

4330986

50414257871

RADIO MIRANDIBA FM LTDA

04919302000119

4306260

50413714233

RADIO OLINDA PERNANBUCO LTDA

10817856000108

4263189

50411936816

RADIO OLINDA PERNANBUCO LTDA

10817856000108

144630

07030047001

RADIO SANHAUA DE BAYEUX LTDA

08603714000104

543632

21000103609

RADIO SANHAUA DE BAYEUX LTDA

08603714000104

543640

21000103870

RADIO SOL MAIOR LTDA

01757455000119

4238087

50411282271

RADIO SOL MAIOR LTDA

01757455000119

4510879

50418583811

RADIO VITORIA FM LTDA

08931644000105

1146971

07020729665

RGR COMUNICACOES LTDA

03932481000161

4086074

50405818157

TELEVISAO TAMBAU LTDA

12912622000175

1096729

21000088707

TRANSMISSAO DE RADIO E TELEVISAO DO NORDESTE LTDA

04486636000146

4324811

50414129288

ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA