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EDITAL Nº 22, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993 e suas alterações, da Lei 12.772/2012 e suas alterações, do Decreto 7.485/2011 e suas alterações, da Portaria Interministerial nº 9.359/2021, do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução nº 15/91 do Conselho Universitário (aplicável no que couber), torna público que serão recebidas as inscrições de candidatos ao processo seletivo para preenchimento de 01 (uma) vaga(s) para o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade. Lotação: Departamento de Antropologia e Arqueologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Área de conhecimento: Arqueologia ou áreas afins. Titulação mínima exigida: Doutorado em Arqueologia ou áreas afins. Atribuições do cargo: Lecionar na graduação, podendo também atuar nas demais atividades do cargo de magistério superior, exceto atividades administrativas de representação, cargos e funções comissionadas e de confiança. Período de Inscrições: 10 (dez) dias corridos a partir do dia subsequente ao da publicação deste Edital. Valor de inscrição: Isento. Previsão da vigência do contrato: A vigência inicial será da data de assinatura do contrato até 01/02/2025, podendo ser prorrogada até a duração máxima de 2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais, e havendo manutenção do motivo vinculante à vaga. Remuneração: será correspondente ao nível 1 da Classe A da Carreira do Magistério Superior, constituída de vencimento básico - VB e Retribuição por Titulação - RT, observados o regime de trabalho contratado e a titulação do aprovado comprovada no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior. Os valores da remuneração de professor substituto, aos quais são acrescidas parcelas referentes ao auxílio-alimentação, estão apresentados no quadro abaixo.

Quadro 1 - Remuneração de professor substituto

CLASSE

REGIME

TITULAÇÃO

Vencimento Básico - VB

Retribuição por Titulação - RT

TOTAL

A

40 horas

doutorado

3.412,63

2.943,39

6.356,02

A versão completa deste edital está disponível no site de Inscrições para docentes da UFMG: https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/editais (EDITAL Nº 22/2024) e no processo SEI nº 23072.269230/2023-48.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA

Reitora da UFMG
EDITAL Nº 23, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993 e suas alterações, da Lei 12.772/2012 e suas alterações, do Decreto 7.485/2011 e suas alterações, da Portaria Interministerial nº 9.359/2021, do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução nº 15/91 do Conselho Universitário (aplicável no que couber), torna público que serão recebidas as inscrições de candidatos ao processo seletivo para preenchimento de 01 (uma) vaga(s) para o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade. Lotação: Departamento de Engenharia Nuclear da Escola de Engenharia . Área de conhecimento: Ciências das Radiações (Radioproteção, Detecção das Radiações e Instrumentação Nuclear, Aplicações de Radioisótopos). Titulação mínima exigida: Doutorado na Área de Ciências das Radiações (Radioproteção, Detecção das Radiações e Instrumentação Nuclear, Aplicações de Radioisótopos). Atribuições do cargo: Lecionar na graduação, podendo também atuar nas demais atividades do cargo de magistério superior, exceto atividades administrativas de representação, cargos e funções comissionadas e de confiança. Período de Inscrições: 15 (quinze) dias corridos a partir do dia subsequente ao da publicação deste Edital. Valor de inscrição: Isento. Previsão da vigência do contrato: A vigência inicial será da data de assinatura do contrato até 31/07/2024, podendo ser prorrogada até a duração máxima de 2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais, e havendo manutenção do motivo vinculante à vaga. Remuneração: será correspondente ao nível 1 da Classe A da Carreira do Magistério Superior, constituída de vencimento básico - VB e Retribuição por Titulação - RT, observados o regime de trabalho contratado e a titulação do aprovado comprovada no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior. Os valores da remuneração de professor substituto, aos quais são acrescidas parcelas referentes ao auxílio-alimentação, estão apresentados no quadro abaixo.

Quadro 1 - Remuneração de professor substituto

CLASSE

REGIME

TITULAÇÃO

Vencimento Básico - VB

Retribuição por Titulação - RT

TOTAL

A

40 horas

doutorado

3.412,63

2.943,39

6.356,02

A versão completa deste edital está disponível no site de Inscrições para docentes da UFMG: https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/editais (EDITAL Nº 23/2024) e no processo SEI nº 23072.273166/2023-08.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA

Reitora da UFMG
EDITAL Nº 24, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993 e suas alterações, da Lei 12.772/2012 e suas alterações, do Decreto 7.485/2011 e suas alterações, da Portaria Interministerial nº 9.359/2021, do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução nº 15/91 do Conselho Universitário (aplicável no que couber), torna público que serão recebidas as inscrições de candidatos ao processo seletivo para preenchimento de 01 (uma) vaga(s) para o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade. Lotação: Departamento de Esportes da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Área de conhecimento: Basquete e Estágio. Titulação mínima exigida: Mestrado em Ciências do Esportes ou áreas afins. Atribuições do cargo: Lecionar na graduação, podendo também atuar nas demais atividades do cargo de magistério superior, exceto atividades administrativas de representação, cargos e funções comissionadas e de confiança. Período de Inscrições: 10 (dez) dias corridos a partir do dia subsequente ao da publicação deste Edital. Valor de inscrição: Isento. Previsão da vigência do contrato: A vigência inicial será da data de assinatura do contrato até 31/07/2024, podendo ser prorrogada até a duração máxima de 2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais, e havendo manutenção do motivo vinculante à vaga. Remuneração: será correspondente ao nível 1 da Classe A da Carreira do Magistério Superior, constituída de vencimento básico - VB e Retribuição por Titulação - RT, observados o regime de trabalho contratado e a titulação do aprovado comprovada no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior. Os valores da remuneração de professor substituto, aos quais são acrescidas parcelas referentes ao auxílio-alimentação, estão apresentados no quadro abaixo.

Quadro 1 - Remuneração de professor substituto

CLASSE

REGIME

TITULAÇÃO

Vencimento Básico - VB

Retribuição por Titulação - RT

TOTAL

A

20 horas

mestrado

R$ 2.236,32

R$ 559,08

R$ 2.795,40

doutorado

R$ 2.236,32

R$ 1.285,89

R$ 3.522,21

A versão completa deste edital está disponível no site de Inscrições para docentes da UFMG: https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/editais (EDITAL Nº 24/2023) e no processo SEI nº 23072.233965/2023-33.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA

Reitora da UFMG
AVISO DE RETIFICAÇÃO

Contrato 008/2023. Retifica-se a publicação do dia 05/04/23, Seção 3, página 174. "Onde se lê" R$10.635,68, "leia-se" R$12.288,00; sendo R$9.588,00 ref. a manutenção anual e R$2.700,00, ref. a instalação e treinamento. E sua vigência: 30 de março de 2023 até 30 de março de 2024.

Belo Horizonte, 3 de janeiro de 2024.

Claudio Henrique Miranda Host

Presidente do CRESS 6ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 22/2023 - SRP

Processo N.º 39/2023. Pregão Eletrônico N.º 22/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade dos atos oficiais e nota de interesse publica em jornais de grande circulação no estado e na Impressa Oficial do Estado (CEPE) e da União (DOU), para as Secretarias da Prefeitura de Itacuruba/PE. Valor Máximo: R$ 58.780,50 (cinquenta e oito mil setecentos e oitenta reais e cinquenta centavos).

A Sessão acontecerá através do site: www.bllcompras.org.br - "Acesso identificado", o acolhimento das propostas acontecerá a partir do dia: 11/01/2024 às 08:00 horas, abertura das mesmas ocorrerão no dia: 24/01/2024 às 09:00. A pregoeira comunica que a sessão terá início no dia: 24/01/2024 às 10:00. O edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico acima mencionado.

Itacuruba-PE, 10 de janeiro de 2024.

Mikelle Caroline Lima

Pregoeira
Extrato de TERMMO Aditivo

112° Termo Aditivo ao Contrato n° 61/2020 - Inexigibilidade 06/2020 - Partes: Município de Itanhandu e Casa de Caridade e Assistência a Maternidade e Infância de Itanhandu Dr. Rubens Nilo, CNPJ 21204276/0001-61. Objeto: repasse no valor de R$ 23.700,79; referente a assistência financeira complementar da enfermagem mês de dezembro. Conforme orientado pelo Ministério da Saúde, o valor do pagamento referente a ajuda de custo da União deverá vir adequadamente identificado no comprovante do profissional, para facilitar a fiscalização e acompanhamento do uso dos recursos. Dotação/Fonte: 424/1605. Data: 29/12/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6.001/2024

Chave CGM nº 14H3-AIRB-8SGI-LI8Y. Objeto: Registro de Preços Para Eventual Aquisição e Instalação de Estruturas Para Ambientes, Para Atender As Necessidades dos Orgãos/Entidades Demandantes, Conforme Condições e Exigências Estabelecidas No Edital e Seus Anexos.

Processo Administrativo Nº 4.245/2023.

Data da sessão: 24/01/2024

Horário da Abertura das Propostas:09hs00min (HORÁRIO LOCAL).

Local da Disputa: https://seadlicitacao.joaopessoa.pb.gov.br

Edital: https://seadlicitacao.joaopessoa.pb.gov.br e www.transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/licitacoes.

Com Fundamento no art. 191 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 10.265/2023, formaliza-se a opção por licitar o objeto do presente processo utilizando o regramento jurídico da Lei nº 10.520/2002.

João Pessoa, 10 de janeiro de 2024.

Dalpes Silveira de Souza

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento n. º 952445/2023. Processo n. º 71000.093926/2023-83.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Mais Humanos - CNPJ: 17.342.089/0001-77.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto SER no Estado do Rio de Janeiro.

Valor Total: R$ 1.734.936,00.

Vigência: 29/12/2023 a 29/06/2025.

Data da Assinatura: 29/12/2023.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente: MAURO DA ROCHA SILVA - Diretor-Presidente do Instituto Mais Humanos - CPF: ***.908.927-**.
EXTRATO DE CONTRATO

Pregão Eletrônico nº 025/2022 - Processo n° 76/2022 - SRP 009/2022 - UASG N° 926188

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reserva e emissão de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais e passagens rodoviárias nacionais para o Coren-MG. Contratante: Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais. Contratada para Grupo 1 - item 1 e 2: R. R. F. Guimarães Agência de Viagens Ltda., CNPJ n° 33.318.780/0001-71. Valor estimado para compra: 400 bilhetes aéreos - R$ 500.000,00 e 200 bilhetes rodoviários - R$ 40.000,00. Assinatura: 08/01/2024. Vigência: até 31/12/2024
AVISO ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura de Ituiutaba Comunica que se encontra disponível no Setor de Licitações da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e no site https://www.ituiutaba.mg.gov.br/licitacoes os seguintes procedimentos de acordo com Lei 8.666/1993: Aviso de Adesão ao Registro de Preço - 010/2023 - Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços 069/2023 do Pregão Presencial Nº 019/2023 - Prefeitura Municipal de Canápolis-MG - A Prefeita Municipal de Ituiutaba/MG, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que, considerando as informações e documentos contidos no processo administrativo n. 27394/2023, vem pelo presente instrumento fazer Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial 019/2023, cujo objeto foi o Registro de Preço para a futura e eventual Contratação de empresa especializada para fornecimento de estrutura para grandes eventos a serem realizados na cidade de Ituiutaba - MG, da Ata de Registro de Preços nº 069/2023 da Prefeitura Municipal de Canápolis - MG, em favor da empresa, Heita Produções e Eventos Ltda. ME inscrita no CNPJ: 13.913.963/0001-28, no valor total de R$ 976.487,40 (novecentos e setenta seis mil quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos). - Informações: e-mail: licitacao@ituiutaba.mg.gov.br e Tel: (34)3271-8183/3271-8182.

Ituiutaba/MG, 29 de dezembro de 2023.

SAMUEL CHAVES

Chefe da Seção de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 91004/2024 - UASG 113206

Nº Processo: CODEBM2023110013. Objeto: Prestação do serviço reforma completa em transformador a óleo mineral de 750 kVA trifásico (34,5kV/13.8kV), número de série 22840, a ser executado nas Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, localizada no município de Buena / RJ, em conformidade com o Termo de Referência. O julgamento será por menor preço global. Os documentos referentes a esta Dispensa Eletrônica estarão disponíveis na área de licitações do site da INB (www.inb.gov.br/licitacoes) . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rod Presidente Dutra 330 b -, Engenheiro Passos - Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

HUGO CEZARIO DE SOUZA

Pregoeiro

(SIASGnet - 10/01/2024) 113206-11504-2023NE000001
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento n. º 949756/2023. Processo n. º 71000.086864/2023-53.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Taiwan - CNPJ: 13.105.238/0001-23.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Jornada Para Vencer, no Estado do Rio de Janeiro.

Valor Total: R$ 5.799.482,28.

Vigência: 29/12/2023 a 29/06/2025.

Data da Assinatura: 29/12/2023.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente: HUGO DE OLIVEIRA GODOI - Presidente do Instituto Taiwan - CPF: ***.317.477-**.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-004/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 18.602.011/0001-07, representado pelo Prefeito Municipal, Luís Eduardo Falcão Ferreira. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-004/2024. O presente TPEU é vinculado ao CPEU nº 912/2018, celebrado na data de 10/01/2019, publicado no DOU, seção 3, em 11/01/2019. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-365/MG, trecho ENTR BR251(A) (MONTES CLAROS) - ENTR BR-364(B) (INÍCIO PONTE S/RIO PARNAÍBA) (DIV MG/GO), Subtrecho: ENTR BR-146(A)/352(A)/354(B) (P/PATOS DE MINAS) - ENTR BR-352(B) (P/COROMANDEL), Código SNV365BMG0170, de ocupação longitudinal subterrânea, do km406+110m ao km407+146m, na área lateral externa com extensão de 1.036,000m (mil e trinta e seis metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 518,000m2 (quinhentos e dezoito metros quadrados); e ocupação transversal, no km406+282m, na faixa de rolamento com extensão de 11,950m (onze metros e noventa e cinco centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 5,980m2 (cinco metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 22,920m (vinte e dois metros e noventa e dois centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 11,460m2 (onze metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 15,280m (quinze metros e vinte e oito centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 7,640m2 (sete metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados); perfazendo área total 543,080m² (quinhentos e quarenta e três metros quadrados e oito decímetros quadrados), para implantação de sistema de esgotamento sanitário, no Município de Patos de Minas/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em 10 (dez) parcelas, anualmente, no valor equivalente a R$5.212,02 (cinco mil e duzentos e doze reais e dois centavos) cada uma. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001819/2018-81. Data da Assinatura: 10/01/2024.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento n. º 952232/2023. Processo n. º 71000.091622/2023-81.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Athos - CNPJ: 05.762.263/0001-51.

Objeto: Realização do Evento de Capoeira no Município de Santo Antônio do Descoberto/GO.

Valor Total: R$ 100.000,00.

Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024.

Data da Assinatura: 29/12/2023.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente: ROBSON PEREIRA ROSA SANTINO - Presidente do Instituto Athos - CPF: ***.400.771-**.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - UASG 155013

Reconhecimento de Dívida da Repactuação do Contrato 38/2017. Processo n° 23526.022024/2023-91. Pregão Eletrônico n° 38/2017. Contratado: JMT SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, (CNPJ n° 07.442.731/0001-36). Objeto. Por intermédio do presente Termo de Reconhecimento de Dívida, a DEVEDORA reconhece o dever de indenizar a CREDORA em razão do reconhecimento de reequilíbrio econômico-financeiro, por intermédio do instituto da repactuação com base nos anos de 2018, 2021 e 2022, após a expiração da vigência do Contrato n.º 38/2017, em conformidade com a instrução do processo administrativo SEI n.º 23526.022024/2023-91. O reconhecimento de dívida constante deste instrumento é definitivo e irretratável, não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará imediatamente. Valor Total R$ 328.937,41. Programa de Trabalho 172841, Fonte de Recursos 1002A000H, Elemento da Despesa 339037, 2023NE004418. Data da Assinatura: 27/12//2023.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo 2083/23. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP. CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: OMNICENTRAL TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 23.109.142/0001-97. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Sistema de Atendimento via WhatsApp que permita a implementação de atendimento humano e automatizado (chatbot) e do tipo SaaS pelo período de 12 (doze) meses, incluindo implantação, treinamento, suporte técnico, aplicativos e provedor de mensagens oficial, conforme as especificações técnicas do Termo de Referência. Data: 08/01/2024. Valor: R$ 17.400,00 (Dezessete mil e quatrocentos reais). Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Conforme Lei 14.133/21 e alterações posteriores.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N° 135/2023/CPL

No dia 10 de janeiro de 2024 foi adjudicado e homologado o PROCESSO LICITATÓRIO 260/2023/FMS, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N°135/2023/CPL, que objetiva o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de utensílios e equipamentos de cozinha, para atender a necessidade do Fundo Municipal de Saúde de Canaã dos Carajás - PA. Vencedoras: AJF EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 194.440,62. M M M MULLER PRESENTES LTDA, no valor de R$ 74.559,69. PALMIRA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, no valor de R$ 8.082,45.

MARCOS PAULO ARAUJO SILVEIRA

Autoridade competente
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 158143

Número do Contrato: 18/2022.

Nº Processo: 23098.000133/2022-63.

Contratante: IFB - REITORIA - BRASILIA-DF. Contratado: 26.433.946/0001-35 - VILA RICA ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: 1. Constitui objeto do presente instrumento reajustar o valor do contrato nº 18/2022 em r$ 123.601,54 (cento e vinte e três mil, seiscentos e um reais e cinquenta e quatro centavos), passando de r$ 6.969.359,78 (seis milhões novecentos e sessenta e nove mil e trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos)para r$ 7.092.961,32 (sete milhões, noventa e dois mil, novecentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos).

2. Fica definido que para eventuais reajustamentos futuros será adotado o incc-m publicado pela

fundação getúlio vargas - fgv, respeitado o estabelecido no item 14 do edital rdc 04/2022.. Vigência: 26/08/2022 a 02/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.969.359,78. Data de Assinatura: 10/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 153038

Número do Contrato: 27/2022.

Nº Processo: 23066.052399/2021-88.

Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado: 04.278.447/0001-88 - VERA CRUZ SERVICOS LTDA. Objeto: A repactuação do valor consignado no contrato nº 27/2022, a qual visa a adequação à convenção

coletiva de trabalho de 2022/2022 - sindilimp-ba, com vigência do período de 01º de janeiro de 2022 a

31 de dezembro de 2022 e a data-base da categoria em 01º de janeiro, tendo em vista o reajuste do salário base,

auxílio saúde, plano de assistência odontológica e seguro de vida.. Vigência: 13/08/2022 a 13/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 332.035,20. Data de Assinatura: 22/11/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Extrato de Contrato nº 190/2023, celebrado entre o Instituto Carlos Chagas da Fundação Oswaldo Cruz-PR, e a THERMO FISHER SCIENTIFIC (ASHEVILLE) LLC representada pela Empresa Brasileira DATAMED LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos laboratoriais conforme Proforma Invoice, constando no processo 25028.000258/2023-23. Com valor estimado de R$ 1.006.701,26. Vigência: vigência da contratação é de 140 (Cento e quarenta dias), contados da assinatura do contrato. Data da assinatura: 10 de janeiro de 2024. Signatários: Stênio Perdigão Fragoso - Diretor do ICC, André Luiz Gregório da Silva e Rodrigo tavares de Moura - Representantes da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contratante: Capitania dos Portos de Sergipe-CPSE. Processo 63030.001923/2020-01. Espécie: Termo Aditivo n 82320/2023-08/01. Contratada: ORTHO ORTOPEDIA E SERVICOS LTDA. CNPJ: 02.365.918/0001-60. Objeto: Contratacao de servicos de assistencia Medica Hospitalar. Valor Estimado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Periodo de Vigencia: 10/01/2024 a 09/01/2025 . Data de Assinatura: 09/01/2024.

ALEXANDRE ALMEIDA GOMES FERREIRA- Capitao de Fragata- Ordenador de Despesas.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 1239/2023 - UASG 803080

Nº Processo: PTI-2023/00052. Objeto: Serviço de atualização e suporte técnico de software e funcionalidades de NGFW (Next-Generation Firewall), e suporte especializado (com Diamond Services) para a solução de firewalls dos Data Centers do SERPRO. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 11/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h59. Endereço: Www.gov.br/compras, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/803080-5-01239-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

PETRONIO COUTINHO

Pregoeiro

(SIASGnet - 10/01/2024) 803080-17205-2024NE000128
Avisos de licitação Pregão Eletrônico nº 25/2023

Processo Administrativo nº.2023.259/2023 -

Torna público que fará realizar através da Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Manoel Marques, 67, Centro, Malta, às 10hs:30min do dia 24/01/2024 (Horário de Brasília), licitação do tipo menor preço por item, para: Aquisição parcelada de Gêneros Alimentícios para merenda escolar e demais atividades da Secretaria de Educação do Município, conforme especificações do edital e seus anexos.

Pregão Eletrônico nº 26/2023

Processo Administrativo nº 2023.260/2023 -

Torna público que fará realizar às 09:00hs do dia 25/01/2024 (Horário de Brasília), licitação do tipo menor preço por item, para: Aquisição parcelada de material de limpeza e higiene destinado as secretarias do município, conforme especificações do edital e seus anexos. conforme especificações do edital e seus anexos.

Pregão Eletrônico nº 27/2023

Processo Administrativo nº.2023.261/2023 -

Torna público que fará realizar às 13hs:10min do dia 25/01/2024 (Horário De Brasília), licitação do tipo menor preço por item, para: Aquisição de forma parcelada de material de consumo destinados as demandas de todas as secretarias do município, conforme as condições estabelecidas no anexo I e Edital.

Informações: no horário das 08hs:00min as 13hs:00min dos dias úteis, no endereço supracitado. Email: licitacao.prefeitura@malta.pb.gov.br, http://malta.pb.gov.br, www.tce.pb.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.

Malta - PB, 28 de dezembro de 2023

Ricardo de Sousa Nascimento

Pregoeiro Oficial/PMM
Aviso de licitação Tomada de Preços nº 5/2023

Processo Administrativo nº 2023.262/2023

Objetivo: Credenciamento de farmácias para fornecimento de medicamentos éticos, genéricos e similares destinados a pacientes em situação de vulnerabilidade, grave ou de urgência, e ainda por ordem judicial, dos quais não possua em estoque na Farmácia Básica da Secretaria Municipal de Saúde com descontos predefinidos sobre a Lista de Preços de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA ou não constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME, através de requisições/autorizações emitidas pelo Fundo de Saúde do Município Malta-PB, de para fornecimento diretamente ao paciente, conforme termo de referência anexo, limitando-se às normas da lei n.º 8.666 de 21.06.1993, alterada pela lei n.º 8.883/94: Reunião: as 09hs:00min: do dia 31 de janeiro de 2024, na sala da CPL, Informações: Rua Manoel Marques Fernandes, 67 - Centro - 58.713-000 - Malta - PB no horário das 08hs:00min as 13hs:00min dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: licitacao.prefeitura@malta.pb.gov.br. www.tce.pb.gov.br - www.malta.pb.gov.br.

Malta - PB, 28 de dezembro de 2023

Ricardo de Sousa Nascimento

Presidente da CPL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 154041

Número do Contrato: 8/2020.

Nº Processo: 23115.040433/2019-24.

Inexigibilidade. Nº 13/2019. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário por mais um período de 12 (doze) meses, com início em 10/01/2024 e término em 10/01/2025. Vigência: 10/01/2024 a 10/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 114.256,81. Data de Assinatura: 10/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955556/2023, firmado pelo Município de Maçambara-RS, CNPJ 01.610.568/0001-97; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto aquisição de equipamento para apoio a infraestrutura produtiva.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 272.741,84; dos recursos: R$ 272.454,26, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001518, de 31/12/2023 e R$ 287,58 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e ADRIANE BORTOLASO SCHRAMM.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954825/2023, firmado pelo Município de Jussari-BA, CNPJ 13.657.937/0001-86; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - reforma de centro de referencia de assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 248.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 0001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000498, de 29/12/2023 e R$ 9.750,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2023 - 30/03/2026 ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e Antônio Carlos Bandeira Valete.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955445/2023, firmado pelo CONSORCIO MULTIFINALITARIO DO BAIXO JEQUITINHONHA-MG, CNPJ 07.306.549/0001-58; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de mercado; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 241.356,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001460, de 31/12/2023 e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Cristiano Freire de Andrade Morais e Oximane Peixoto Bomfim.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955251/2023, firmado pelo Município de Guaxupé-MG, CNPJ 18.663.401/0001-97; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto melhorias nos sistemas de esgotamento sanitário do município de guaxupé/mg; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 5.000.000,00; dos recursos: R$ 717.887,85, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512222200TO0001, NE 2023NE003521, de 30/12/2023, e R$ 4.068.031,15 nos exercícios subsequentes e R$ 214.081,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 31/12/2023 Sergio Werneck Rodrigues e HEBER HAMILTON QUINTELLA.
EXTRATOS DE CONTRATOS

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950242/2023, firmado pelo Município de Uniao da Vitoria-PR, CNPJ 75.967.760/0001-71; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reurbanização e implantação de ciclovia.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 777.000,00; dos recursos: R$ 1.534.682,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002192, de 30/11/2023 e R$ 9.659,00 de contrapartida. Vigência 30/01/2027 - 09/01/2024 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e Bachir Abbas. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953309/2023, firmado pelo Município de Uniao da Vitoria-PR, CNPJ 75.967.760/0001-71; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.165.000,00; dos recursos: R$ 2.305.394,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002914, de 21/12/2023 e R$ 12.303,00 de contrapartida. Vigência 30/01/2027 - 09/01/2024 Celio Americo Alves Izidoro e Bachir Abbas.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 949474/2023, firmado pelo Município de GRAVATÁ-PE, CNPJ 11.049.830/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município de Gravatá/PE.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 332.056,00; dos recursos: R$ 636.736,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002070, de 21/11/2023 e R$ 13.688,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 09/01/2024 Emerson Gomes de Almeida e JOSELITO GOMES DA SILVA
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951018/2023, firmado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI-PI, CNPJ 09.034.960/0001-47; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em paralelepípedo em vias publicas do município de picos - pi; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 306.500,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002276, de 07/12/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 15/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES, FELIPE DE MELO E FABRIZIO BEZERRA FEITOSA.
EXTRATO DE CONTRATO

Contratada: WILTON AQUINO DE MENESES ME, CNPJ: 26.725.090/0001-71. Objeto: Prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos no apartamento 24 do bloco 16 do Residencial CACHOEIRINHA IV Localizado na Rua Angelo de Biagi, 314, em Botucatu/SP.. Contratação 0084/2023. Data de assinatura: 08/12/2023. Vigência : 12 meses a partir da assinatura. Valor: 4.242,10. Item orçamentário: DOTAÇÃO FAR. Número do processo: 0084/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188
AVISOS DE REVOGAÇÕES

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2628 Mato Grosso / MT, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica QUARTZO DA SORTE LOTERIA LTDA, código 100149952, CNPJ nº 05.267.864/0001-98, localizada na Av. Edgar Vieira, 328, Boa Esperança, CUIABÁ / MT, CEP 78068-401, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular CAIXA 1.024/2023.

DAIANA MABEL DA SILVA SARDA

SUPERINTENDENTE REGIONAL

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2628 Mato Grosso / MT, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA ZEBRINHA LTDA, código 100155340, CNPJ nº 05.162.229/0001-46, localizada na Av. Lava-pés, 58, Duque de Caxias I, CUIABÁ / MT, CEP 78043-300, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular CAIXA 1.024/2023.

DAIANA MABEL DA SILVA SARDA

SUPERINTENDENTE REGIONAL
EXTRATOS DE CONTRATOS

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954215/2023, firmado pelo Município de Itapuranga-GO, CNPJ 01.146.604/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de recapeamento em diversas ruas do município de Itapuranga/GO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003240, de 27/12/2023 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 28/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e GERALDO PAULO FERNANDES.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955469/2023, firmado pelo Município de Goiás-GO, CNPJ 02.295.772/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto realizar pavimentação em perímetro urbano do município de Goiás/GO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.443.724,00; dos recursos: R$ 1.441.724,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003573, de 31/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e ADERSON LIBERATO GOUVEA.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955319/2023, firmado pelo Município de Goiás-GO, CNPJ 02.295.772/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em trechos urbanos do município de Goiás/GO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.914.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003536, de 30/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e ADERSON LIBERATO GOUVEA.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955234/2023, firmado pelo Município de Goiás-GO, CNPJ 02.295.772/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização, implantação e restauração de espaços urbanos e logradouros de uso público no município de Goiás.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.443.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE003509, de 30/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e ADERSON LIBERATO GOUVEA.
EXTRATOS DE CONTRATOS

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954562/2023, firmado pelo Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, CNPJ 28.812.972/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Aquisição de Máquinas e Equipamentos.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.868.300,00; dos recursos: R$ 2.865.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001352, de 28/12/2023 e R$ 3.300,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 30/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e PAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948609/2023, firmado pelo Fundo Municipal de Saúde de Italva/RJ, CNPJ 10.411.707/0001-44; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representado pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$768.460,00; dos recursos: R$768.460,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350033, NE 2023NE000147, de 05/12/2023. Vigência 30/08/2026 - 31/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e WANDERLEI MENDES DE MORAIS.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952797/2023, firmado pelo Município de Italva/RJ, CNPJ 30.417.158/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Infraestrutura Urbana compreendendo Pavimentação, Drenagem, Calçamento, Guias e Acessibilidade de Ruas no município da sede de Italva/RJ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002681, de 19/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2026 - 31/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e LEONARDO ORATO RANGEL.
RETIFICAÇÃO

Contrato de Repasse nº 953905/2023/MCIDADES/CAIXA, Município de Porciúncula/RJ, DOU de 04/01/2024, seção 3, página 90, onde se lê Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 , leia-se 31/12/2026 31/12/2023 .
EXTRATOS DE CONTRATOS

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955572/2023, firmado pelo Município de Ituberá-BA, CNPJ 14.195.333/0001-28; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e drenagem de vias no municípios de Ituberá-ba.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.391.283,00; dos recursos: R$ 2.388.891,72, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003625, de 31/12/2023 e R$ 2.391,28 de contrapartida. Vigência 30/03/2027 - 31/12/2023 Állan Bruno Martins Cantuária e Reges Jonas Aragão Santos.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953377/2023, firmado pelo Município de Itacaré-BA, CNPJ 13.846.902/0001-95; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de infraestrutura na orla da praia da coroa no município de Itacaré/ba; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.914.270,27; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000207, de 22/12/2023 e R$ 1.914,27 de contrapartida. Vigência 30/03/2026 - 31/12/2023 ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e ANTONIO MARIO DAMASCENO.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955573/2023, firmado pelo Município de Alcobaça-BA, CNPJ 13.761.721/0001-66; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Município de Alcobaça, CNPJ 13.761.721/0001-66; Objeto pavimentação asfáltica com drenagem superficial, execução de calçadas com acessibilidade e sinalização viária, em ruas localizadas no perímetro urbano da sede do município de Alcobaça/BA. ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.400.000,00; dos recursos: R$ 4.782.566,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003626, de 31/12/2023 e R$ 8.717,00 de contrapartida. Vigência 31/03/2027 - 31/12/2023 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e GIVALDO MUNIZ. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955144/2023, firmado pelo Município de Ibirapuã-BA, CNPJ 14.210.389/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de quadra poliesportiva no município de Ibirapuã/BA.; Programa Esporte; Valor: R$ 478.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000416, de 30/12/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 31/03/2026 - 31/12/2023 Allan Bruno Martins Cantuária e Calixto Antônio Ribeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

Pregão Eletrônico tipo: menor preço. Processo nº 123. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de plano de assistência odontológica e demais procedimentos para os funcionários do CREFITO-8. Abertura da licitação: 29/01/2024, às 08:00 h, endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/comprasnet-siasg.

Curitiba, 10 de janeiro de 2024.

Patricia Rossafa Branco

Presidente
EXTRATO DE CONTRATO

Processo 2068/23. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP. CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 04.198.254/0001-17. Objeto: Contratação de licenças de uso do software Adobe Creative Cloud For Teams All Apps, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, conforme as especificações técnicas Data: 08/01/2024. Valor: R$ 33.200,00 (Trinta e três mil e duzentos reais). Vigência: 48 (quarenta e oito) meses. Fundamentação Legal: Lei 14.133/21 e alterações posteriores.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 130010

Número do Contrato: 38/2022.

Nº Processo: 21084.000033/2021-80.

Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIRA/DF. Contratado: 03.609.079/0001-40 - MAIA SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Repactuar, a partir data de assinatura deste instrumento, os valores do contrato em razão da convenção coletiva do trabalho (31496064), após a correção dos índices realizada nas planilhas de custos e formação de preço (32827890, 32828001 e 32828030) e relatório técnico (32828224), com efeito retroativo a partir de 13/01/2023 até 30/11/2023.. Vigência: 13/01/2022 a 13/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 314.792,64. Data de Assinatura: 09/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 762500

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 63008.000810/2022-20.

Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SERVICO DE SELECAO DO PESSOAL DA MARINHA. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n°62500/2022-002-00, por 12(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião , o período de 20/10/2023 a 20/10/2024, nos termos do art 57, (ii ou iv), da lei n° 8.666, de 1993.. Vigência: 20/10/2023 a 20/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.038,52. Data de Assinatura: 18/10/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 170/2023 - UASG 160482

Nº Processo: 64307.114228/2023-19.

Inexigibilidade Nº 50/2023. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA.

Contratado: 39.278.495/0001-50 - G. S. DA SILVA E CIA LIDA. Objeto: Prestação de terapias diversas (para crianças portadores de necessidades especiais).

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 12/01/2024 a 11/01/2025. Valor Total: R$ 400.000,00. Data de Assinatura: 09/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica N. 57/2022

PARTES COOPERANTES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE.

OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

Constitui objeto do presente Aditivo, a prorrogação da vigência do Termo de Cooperação Técnica n. 57/2022, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, ficando prorrogado automaticamente até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que não haja manifestação contrária das partes.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RERRATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as cláusulas e condições não modificadas por este Instrumento.

DATA DE ASSINATURA: 27/12/2023.

ASSINAM: O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Desembargador Júnior Alberto Ribeiro, A Presidente do Poder Judiciário do Estado do Acre, Desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini e o Procurador-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, Danilo Lovisaro do Nascimento.

PROCESSO SEI TJAC N. 0003671-61.2022.8.01.0000

PROCESSO SEI TRE-AC N. 0002153-26.2023.6.01.8000
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10331/2023 - UASG 158331

Nº Processo: 23309.001501/2233-09.

Pregão Nº 18/2023. Contratante: IFSP - CAMPUS SERTAOZINHO.

Contratado: 87.883.807/0001-06 - MBM SEGURADORA SA. Objeto: Contratação de prestação de serviços de plano colevo de seguro acidentes pessoais para estudantes do ifsp dos cursos nos quais o estágio seja componente obrigatório para integralização do curso estejam previstas em projetos pedagógicos de cursos (ppcs) e que estejam parcipando de projetos de ensino, pesquisa, inclusive iniciação cienfica, e extensão que apresentam risco à integridade ssica dos alunos e que podem ser equiparados a estágio nos termos do §3o do art. 2o da lei no 11.788/2008, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/09/2023 a 17/09/2024. Valor Total: R$ 12.600,00. Data de Assinatura: 17/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa OFICINA DA PALAVRA LTDA. Processo: 19.04.4587.0008313/2023-28. Objeto: Realização do curso "Media Training Básico", nos dias 15 e 16 de janeiro de 2024, com carga horária de 8 horas/aula, em Brasília-DF. Valor total: R$ 41.711,00 (quarenta e um mil, setecentos e onze reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 9/1/2024.