PORTARIA SAA Nº 1.166, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25003.001147/2022-31 resolve:

Art. 1º Ceder o servidor DOMINGOS JOSÉ DE SIQUEIRA NETO, matrícula SIAPE 483482, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Pardo de Minas em Minas Gerais, em conformidade com o Convênio SUS n.º 237/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 217, Seção 3, de 8 de setembro de 2024) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas/MG, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais e à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Pardo de Minas/MG, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 1.167, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no processo SEI n.º 25009.000541/2024-64, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ELIZIEL MAGALHAES DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Laboratorista, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE 1039034, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Parintins/AM, em conformidade com o Convênio SUS n.º 195/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 212 Seção 3, de 1 de novembro de 2024) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Parintins/AM, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas e à Secretaria Municipal de Saúde de Parintins/AM, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS n.º 61, de 27 de março de 2024.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 1.168, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no processo SEI n.º 25018.001648/2024-11, resolve:

Art. 1º Ceder os servidores, relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Araçagi/PB, em conformidade com o Convênio SUS n.º 223/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 217, Seção 3 de 8 de novembro de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Araçagi, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba/PB e à Secretaria Municipal de Saúde de Araçagi/PB, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

ANEXO

Matrícula SIAPE

Servidor(a)

Cargo Efetivo

0472700

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA GUEDES

MOTORISTA

0508395

GILBERTO PESSOA DANTAS

MOTORISTA

0508631

MARINILDO BEZERRA DO NASCIMENTO

AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA

0474953

DANIEL ALEIXO DA SILVA

ATENDENTE

PORTARIA SAA Nº 1.169, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.169688/2024-58, resolve:

Designar EDSON CARLOS FUKUTA, matrícula SIAPE 241873, para substituir, no período de 06/11/2024 a 14/11/2024, o Coordenador, da Coordenação de Monitoramento e Ajustes de Instrumentos de Investimentos, FCE 1.10, código nº 16.0441, da Coordenação-Geral de Análise e Formalização de Investimentos, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria Executiva, em virtude da vacância do titular e férias do substituto eventual.

ROGÉRIO GUEDES SOARES