AVISO

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no art. 16, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 2.366, 05 de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste Serviço, os requerimentos de pedidos de proteção de:

1. Cultivar de café (Coffea canephora Pierre ex A. Froehner), denominada BRS Primalta 30, com titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000274/2020-55, de 28/10/2020. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

2. Cultivar de café (Coffea canephora Pierre ex A. Froehner), denominada BRS Primalta 40, com titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000275/2020-08, de 28/10/2020. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

3. Cultivar de café (Coffea canephora Pierre ex A. Froehner), denominada BRS Primalta 70, com titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000278/2020-33, de 28/10/2020. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

4. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada O820 IPRO, com titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A. e Asociados Don Mario S.A., protocolizado sob nº 21806.000199/2021-11, de 01/09/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

5. Cultivar de trigo (Triticum aestivum L.), denominada ORS Falcão, com titularidade requerida pela OR Melhoramento de Sementes Ltda., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000387/2022-12, de 12/12/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

6. Cultivar de alface (Lactuca sativa L.), denominada Lidiane, com titularidade requerida pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR e pela Feltrin Sementes Ltda., ambas do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000388/2022-67, de 12/12/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

7. Cultivar de alface (Lactuca sativa L.), denominada Megan, com titularidade requerida pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR e pela Feltrin Sementes Ltda., ambas do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000390/2022-36, de 12/12/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

8. Cultivar de morango (Fragaria L.), denominada BRS DC25, com titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000391/2022-81, de 13/12/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

9. Cultivar de triticale (x Triticosecale Wittm. ex A. Camus), denominada BRS Tambaqui, com titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000009/2023-10, de 09/01/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

10. Cultivar de aveia (Avena sativa L.), denominada URNRS22, com titularidade requerida pela Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000063/2023-65, de 28/02/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso, para apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima caracterizados (Parágrafo Único do Art. 16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do Decreto nº 2.366, de 1997). Outras informações referentes a esses pedidos podem ser encontradas no endereço da Internet http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php ou no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura e Pecuária.

STEFÂNIA PALMA ARAUJO

Coordenadora do SNPC