gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA IFRJ Nº° 1.350, DE 14 DE MAIO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos da Portaria nº 1760, de 03 de outubro de outubro de 2022, publicado no DOU de 07 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no Processo Eletrônico nº. 23270.003974/2023-65, resolve:

Art. 1º Autorizar, com base no art. 30, II, § 1º da Lei 12.772/2012, o afastamento da servidora SIMONE MARIA RIBAS VENDRAMEL, matrícula SIAPE nº 2551355, ocupante do cargo de Professor EBTT do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, para prestar Colaboração Técnica, pelo prazo de 02 anos, no Instituto Federal do Paraná - IFPR.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO SILVA CALDAS
PORTARIA SGA/AGU Nº 594, DE 7 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00528.006944/2022-65, resolve:

EXONERAR, a pedido,

DANILO MOREIRA NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1505774, Procurador Federal, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21014430), do Setor - Escritório Avançado em Patos de Minas/MG, da Procuradoria Regional Federal da 6ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 23 de abril de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 478, DE 14 DE MAIO DE 2024

A PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz e da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEDGG/ME nº.6.066, de 11 de julho de 2022, e em cumprimento ao disposto no art. 93, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, com vigência a partir de 15 de outubro de 2021 e demais informações que constam do Processo SEI nº 25430.000280/2021-50, resolve:

Art. 1º - Prorrogar, pelo período de 02 (dois) anos, a movimentação por cessão do servidor Anderson Leonardo de Azevedo, Matrícula no SIAPE nº 2008881, Tecnologista em Saúde Pública, Classe Q, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz, para exercício junto ao Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro (ERERIO) - Palácio Itamaraty, exercendo a Função Comissionada Executiva - FEX 040.5.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIAS DE 21 DE MAIO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 1.035 - Designar ERIC BASTOS GORGENS - Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Florestal da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação/UFVJM, a partir de 22 de maio de 2024.

Nº 1.037 - Autorizar afastamento do país de JOSÉLIA BARROSO QUEIROZ LIMA, Professora do Magistério Superior, no período de 13 de junho de 2024 a 28 de junho de 2024, para conhecer os trabalhos da Pós-Graduação da Universidade Guerrero e divulgar os trabalhos do Programa de Pós Graduação em Estudos Rurais - PPGER/UFVJM, em Acapulco, México, com ônus limitado.

Nº 1.038 - Dispensar, MARCOS ADRIANO DA CUNHA - Assistente em Administração, da Função Gratificada de COORDENADOR DE REGISTRO E ACOMPANHAMENTO - FG 2, a partir de 22 de maio de 2024.

Nº 1.039 - Designar VERA APARECIDA CORDEIRO SIQUEIRA - Auxiliar em Administração, para exercer a Função Gratificada de COORDENADORA DE REGISTRO E ACOMPANHAMENTO - FG 2, a partir de 22 de maio de 2024.

FLAVIANA TAVARES VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 206, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.095183/2024-98, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SRRF04 nº 182, de 02 de maio de 2024, publicada no DOU nº 086, de 06 de maio de 2024, referente a dispensa da Função Gratificada de chefe da Sacti04 do servidor JOSÉ CARLOS DE MELO SILVA.

DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL DRF/JPA Nº 24, DE 17 DE MAIO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA/PB, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da Portaria RFB n° 56, de 16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.107528/2024-63, resolve:

Designar a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil SARA PIRES RIOS, matrícula Siapecad n° 01951278, para exercer o encargo de Substituta Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 - Eqrat/3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa, código FCE-1.05.

HAMILTON SOBRAL GUEDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 855, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear VICTOR FRANK CORSO SEMPLE para exercer o cargo de Assessor do Secretário Nacional de Justiça, código CCE 2.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA N° 91, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista os termos do Processo SEI nº 52710.004616/2024-22, resolve:

EXONERAR, a pedido, a servidora SILVIA CRISTINA FERREIRA DE MELO, matrícula SIAPE nº 1904533, do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Superintendência Adjunta Executiva.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 634, DE 16 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00475.004594/2024-27, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a RODOLFO MAIA, matrícula Siape nº 0753531, ocupante do cargo de Programador, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 57221, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
DESPACHO

A SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

o afastamento do País do servidor MARCIO POCHMANN, Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no período de 02/06/2024 a 08/06/2024, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar da 11ª Conferência Europeia em Qualidade de Estatísticas Oficiais (Q2024) e Seminário "Qualidade nos INEs da CPLP: Liderar o Futuro" em Estoril, em Portugal (Processo nº 14022.035748/2024-65).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 17 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.943 - Reconduzir o servidor ALFREDO GRAGNANI FILHO, Matrícula SIAPE nº 1804511, na função de Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Cirurgia Translacional da Escola Paulista de Medicina do Campus São Paulo (FUC-01).

Nº 1.944 - Designar o servidor DAVI HIDEO OGATA TAKIO, Matrícula SIAPE nº 2316959, para exercer a função de Coordenador de Eventos Acadêmico-Institucionais da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (FG-02).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO

PORTARIAS DE 20 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.948 - Dispensar, a pedido, o servidor LUIZ CLAUDIO GONÇALVES JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1289410, da função de Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação do Departamento de Administração do Campus São Paulo (FG-02).

Nº 1.949 - Designar o servidor LUIZ ROBERTO LAMEIRINHAS, Matrícula SIAPE nº 3150060, para exercer a função de Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação do Departamento de Administração do Campus São Paulo (FG-02).

Nº 1.959 - Dispensar, a pedido, o servidor ODAIR DA CRUZ PAIVA, Matrícula SIAPE nº 1815821, da função de Coordenador do Curso de Graduação em História (Licenciatura) da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas - EFLCH do Campus Guarulhos (FUC-01).

Nº 1.960 - Designar o servidor DIRCEU MARCHINI NETO, Matrícula SIAPE nº 1189550, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em História (Licenciatura) da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas - EFLCH do Campus Guarulhos (FUC-01).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 606, DE 10 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.026954/2024-45, resolve:

DESIGNAR

LEONARDO DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1899869, Analista de Gestão em Saúde, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.05 (21014512), do Serviço de Gestão de Procuradorias-1, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
ATO PRESI Nº 121, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais , CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 3035/2024; resolve:

CONCEDER Pensão Civil por Morte à senhora KEZIAH SIQUEIRA TEIXEIRA, na condição de filha inválida, em razão do falecimento da servidora IVANI SIQUEIRA TEIXEIRA, ocorrido em 11 de dezembro de 2023, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.° 103/2019, combinado com o artigo 23, §§ 2º da Emenda Constitucional n.º 103/2019 e com os artigos 16, I, da Lei n.º 8.213/1991 e 108 do Decreto n.º 3.048/1999, a contar de 26 de março de 2024, data de requerimento do benefício .

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA SEGEP.PR Nº 85, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1825/2024, resolve:

1. Designar o servidor MARCELO FRAZAO DE MORAES, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) ficando dispensado da função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4), ambas da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju;

2. Designar o servidor DIOGO JOSÉ LIMA SANTOS, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4), ficando dispensado da função comissionada de ASSISTENTE (FC-2), ambas da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju;

3. Designar o servidor RAFAEL DIEZ DALE, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2), ficando dispensado da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5), ambas da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju;

4. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO Nº 257, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em virtude de pedido de reposicionamento, a nomeação da candidata LARA EMÍLIA ROCHA TUPINAMBÁ CALDAS, classificada em 14º lugar da lista específica de Pessoa com Deficiência - PCD, para o cargo de Técnico Judiciário/ Área Administrativa, conforme solicitação enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.

JÉFERSON MURICY
ATO Nº 258, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

NOMEAR o candidato LAWSON DUTRA BORGES, habilitado no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, na 15ª colocação da lista específica de Pessoa com Deficiência, para ocupar a vaga de número 81 do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA, decorrente da aposentadoria de Maria Rejane Feitosa Alexandrino Ferreira do Nascimento, observando a ordem classificatória e os percentuais das listas de cotas.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 120, DE 21 DE MAIO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019, à servidora MARIA DAS VIRGENS SOUZA, no Cargo de Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 530197, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000355/2024-77)

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA DG/PRF Nº 179, DE 17 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08650.042603/2024-11, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 17 de abril de 2024, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 70211, Classe "3", Padrão "III", ocupado pelo servidor ARQUILÁ MAGALHÃES HYLÁRIO, matrícula SIAPE nº 3264287, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 589, DE 6 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001320/2024-10, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a ANGELO JOSE VITAL DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1068071, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Clase S, Padrão III, código da vaga nº 465955, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos calculados com base na média e proporcionais ao tempo de contribuição, consoante prescrito no artigo 26, caput e §§ 2º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
ATO PR Nº 312, DE 20 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 23875/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 21/05/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de LUAN SANTOS GODINHO DE OLIVEIRA, matrícula 179094, em outro cargo público.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 296, DE 17 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 21677/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 22/05/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de EVERTON RIBEIRO DA SILVA, matrícula 184055, em outro cargo público.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 632, DE 16 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.004999/2024-40, resolve:

DESIGNAR

LEILA MARIA BARRETO DE SOUZA, matrícula Siape nº 2095303, Assistente Social, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (355002), da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação-Regional de Apoio Administrativo, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
RETIFICAÇÃO

Na primeira linha da segunda coluna da tabela constante no art. 1º da Portaria PRES/INSS nº 77, de 10 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 12 de abril de 2024, Seção 2, pág. 59,

onde se lê: "Maceió/BA",

leia-se "Maceió".
DESPACHO DE 14 de maio de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de ALYSSON NISHIYAMA DE OLIVEIRA, Especialista III UE e HUGO LEONARDO CHAVES AYRES DA FONSECA, Especialista II UE, no período de 08 a 14 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem no evento Gartner Digital Workplace Summit e visita à Getin II, a realizar-se em Londres, na Inglaterra.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
DESPACHO DE 16 de maio de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de RAFAEL ALVES RIBEIRO, Gerente de Equipe UE, no período de 08 a 15 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento Data + IA Summit 2024, a realizar-se em San Francisco, Ca, nos Estados Unidos da América.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
RETIFICAÇÃO

Na publicação de afastamento do País no DOU de 09 de maio de 2024, edição nº 89, Seção 2, página 36, de PEDRO BRAMONT, Diretor e RAQUEL CASTELO DE CARVALHO FERRARI, Gerente Executiva,

Onde se lê: "..., no período de 12 a 17 de maio de 2024, inclusive trânsito, ...," Leia-se: "..., no período de 12 a 18 de maio de 2024, inclusive trânsito, ...,".
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 409, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor OSMAIL DA COSTA DIAS, matrícula SIAPE nº 0073031, lotado no Comando da 8ª Região Militar, no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 8ª Região Militar (SVP/8), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 414, DE 13 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARCIA TELES FILOGONIO, matrícula SIAPE nº 1284979, lotada no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva-Colégio Militar de Belo Horizonte, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D IV", Nível 4 (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculada ao Comando da 4ª Região Militar (SVP/4), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §1º e §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-Retribuição por Titulação do RSC III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 416, DE 14 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor RONALDO TAVARES GOMES, matrícula SIAPE nº 1284965, lotado no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva-Colégio Militar de Belo Horizonte, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D IV", Nível 4 (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculado ao Comando da 4ª Região Militar (SVP/4), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §1º e §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-Retribuição por Titulação do RSC III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA SGA/AGU Nº 590, DE 7 DE MAIO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.012833/2024-05, resolve:

DISPENSAR

LUIZ ALVES BORGES JUNIOR, matrícula Siape nº 1812100, Analista Técnico Administrativo, do encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (2101227), da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação Regional de Juizado Especial Federal, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 11 de abril de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA MCTI Nº 401, DE 21 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Nomear AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO, CPF ***.905.406-**, para exercer o cargo comissionado executivo de Diretor de Unidade, código CCE 1.13, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensada da função comissionada executiva que atualmente ocupa, e do encargo de substituta por estar sendo nomeada titular do referido cargo comissionado (Processo SEI nº 01341.001941/2024-48).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA SGA/AGU Nº 593, DE 8 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00405.032612/2023-11, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a CAIO FLAVIO MARTINS PENTIADO, matrícula Siape nº 1263455, ocupante do cargo de Contador, Classe 'E', Padrão 116, código da vaga nº 719002, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos calculados com base na média e proporcionais ao tempo de contribuição, consoante prescrito no artigo 26, caput e §§ 2º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 607, DE 8 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.005992/2024-74, resolve:

DESIGNAR

RAFAEL HENRIQUE FORTUNATO, matrícula Siape nº 1252825, Procurador Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (21014355), do Serviço de Atuação Prioritária-3, da Coordenação-Geral de Tribunais Superiores, da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal, ficando dispensado da função comissionada que atualmente ocupa (21014350).

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
ATO PR Nº 198, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o contido no art. 4º, § 2º do Ato GP nº 238/18 e sua alteração; e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2019.0.000014474-6, resolve:

Art. 1º Declarar que o valor do Benefício Especial da servidora SILVANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA, Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 12, na data de 28/03/2019, quando optou pela adesão ao regime de previdência complementar instituído pela Lei nº 12.618/12, é de R$ 1.013,26, nos termos do artigo 3º, §§ 1º e 2º da Lei nº 12.618/12.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação .

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/GO Nº 129, DE 21 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Tornar sem efeito, a Portaria nº 349 DE 18/08/2009, publicada no DOU-159 de 20/08/2009, que concedeu aposentadoria voluntaria com proventos integrais a LUIZ MORENO FORTES, Matricula no SIAPE 0546861 ocupante do cargo de Motorista oficial, Classe S, Padrão III, Nível Intermediário em cumprimento ao Acórdão Nº 7022/2022 - TCU - 2ª Câmara (Processo nº 25005.004092/2008-43).

MARLI SOREL DE ARAUJO GONÇALVES
PORTARIA IBC Nº 235, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e a subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.001388.2024-10, resolve:

DESIGNAR a servidora FLAVIA FERREIRA PASCOALINO, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1879177, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Extensão e Aperfeiçoamento, código FG-1, do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão do Instituto Benjamin Constant, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 623, DE 13 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00404.001705/2024-87, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a THIAGO GURGUEIRA PEDRO E SILVA, matrícula Siape nº 1577555, ocupante do cargo de Administrador Classe C, Padrão VI, código da vaga nº 795176, com fundamento no art. 10, § 1º, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos calculados pela média e proporcionais ao tempo de contribuição, na forma do art. 26 §2º da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
ATO CPV Nº 84, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 9674/2024, resolve:

Tornar sem efeito, por motivo de desistência apresentada pelo candidato, a nomeação de LAERTE TASSIO OLIVEIRA SILVA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, efetivada pelo Ato CPV nº 78, de 16/05/2024, publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União, em 20/05/2024, página 68.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA CNMP-PRESI N° 167, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.4009.0002162/2024-33, resolve:

Art. 1º Requisitar a servidora MARIA GLÁUCIA DE BORBA AMARO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GONET BRANCO
PORTARIA GP/TRT 19ª N° 207, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo protocolizado no PROAD sob n. 6262/2023/2023, resolve

CONCEDER, nos termos do art. 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, e na Lei n. 8.213/91, em seu artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei n.13.146/2015), em seu artigo 74 (com redação da Lei n. 9.528/97), inciso I (com redação da Lei nº 13.846/2019), combinado com o seu artigo 77, § 2º (com redação dada pela Lei n.13.846/2019), inciso V, alínea "c", item 6 (com redação da Lei n.13.135/2015), alterada pela Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, devendo ser observada a opção prevista no art. 24, caput e §§ 1º a 4º, da EC n. 103/2019 a MARIA HELENA DE AMORIM WESLEY, Pensão Civil Vitalícia, na condição de cônjuge, em decorrência do falecimento do servidor CARLOS WESLEY DE CASTRO ANÍBAL, aposentado por invalidez no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, NS, Classe C, Padrão 13, devendo a referida pensão ser paga em uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento), acrescida de uma cota de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento) sobre o valor da aposentadoria por invalidez percebida pelo servidor na data do óbito, em conformidade com o art. 23, caput, da Emenda Constitucional n. 103/2019, e reajustada de acordo com o art. 15 da Lei n. 10.887/2004, c/c o art. 40, § 8º, da Constituição Federal.

Os efeitos da presente concessão vigoram a contar de 7/8/2023, data em que ocorreu o óbito, em conformidade com o artigo 74, (com redação dada pela Lei n. 9.527/98), inciso I (com redação da Lei n. 13.846/2019), da Lei n. 8.213/91.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
Portaria Nº 27 CPII-CENII-GAB, de 20 DE maio de 2020

OS Diretores-gerais dos campi Engenho Novo I e Engenho Novo II do Colégio Pedro II, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de Delegação de Competência n. 806 de 22 de março de 2016 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 1 de abril de 2016, seção 1, página 23, considerando a necessidade de recebimento definitivo da obra de reforma dos espaços dos Campi Engenho Novo I e Engenho Novo II para adequação às normas de acessibilidade, objeto do contrato n.º 01/2022, firmado com a empresa Sintra Construções Empreendimentos Imobiliários Eireli, inscrita no CNPJ sob o n. 05.379.371/0001-40; considerando ainda o disposto no artigo 73, Inc. I, Alínea "b", da Lei nº 8.666/1993, que dispõe sobre o recebimento do objeto do contrato relativo a obras e serviços de engenharia, e consoante a disposição contratual prevista na Cláusula 11 do Projeto Básico da contratação, RESOLVEM:

Art. 1º. Designar os servidores Isabele Cristine Machado Alves, Matrícula SIAPE n. 2275325; José Luiz Justiniano da Silva, Matrícula SIAPE n. 265387; Hilton Luiz das Flores Filho, Matrícula SIAPE n. 2275471; e Luciana Pacheco do Nascimento, Matrícula SIAPE n. 2768887, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão para proceder o Recebimento Definitivo da obra de reforma dos espaços dos Campi Engenho Novo I e Engenho Novo II para adequação às normas de acessibilidade, objeto do contrato n. 01/2022.

Art. 2º. A Comissão será responsável pela (I) execução de vistoria que comprove a conclusão do objeto do contrato 01/2022; (II) notificação à empresa contratada em caso de inconformidades; e (III) emissão de Relatório de Recebimento Definitivo, conforme disposição contratual, observado o Art. 73 da Lei n. 8.666/1993.

Art. 3º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

ERIC ASSIS DOS SANTOS

MARTHA VALENTE DOMINGUES DOS SANTOS

Diretores-Gerais dos Campi Cenii e Ceni
ATO Nº 77, de 20 de maio de 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar SILVIA RUBIO FARIA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Estudos Eleitorais.

Art. 2º Designar MAGDA ALMEIDA DE SOUZA MAGALHÃES, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Estudos Eleitorais.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 2 de maio de 2024.

SILMAR FERNANDES
PORTARIA Nº 294/Com7oDN, DE 16 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2o da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6a Revisão), resolve:

Art. 1o Dispensar, a pedido, a partir de 1º de maio de 2024, o SO-RM1-BA 86.8861.18 ANTONIO CLAUDIO ALCÂNTARA VARGAS da prestação de Tarefa por Tempo Certo, como Subprefeito Naval na Superintendência do Patrimônio Imobiliário, na área de administração, no Com7ºDN, prevista na Portaria nº 318/2023, deste Comando de Força, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a partir de 1º de maio de 2024.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA SGA/AGU Nº 577, DE 16 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.003689/2024-48, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

FERNANDA DUARTE MOURA, matrícula Siape nº 1651528, Administradora, do encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.07 (303003), da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 578, DE 16 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.003689/2024-48, resolve:

DESIGNAR

LUCIA HELENA GARCIA MURAKAMI, matrícula Siape nº 1642204, Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.07 (303003), da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 566, DE 16 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.003689/2024-48, resolve:

DISPENSAR

LUCIANA TOLOSA SAMPAIO, matrícula Siape nº 1094658, do encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.05 (401006), do Serviço de Assessoria de Gabinete, da Divisão de Assessoria de Gabinete, da Coordenação de Gabinete, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 564, DE 16 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.003689/2024-48, resolve:

NOMEAR

LUCIANA TOLOSA SAMPAIO, matrícula Siape nº 1094658, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07 (303003), da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União, ficando exonerada do cargo comissionado que atualmente ocupa (401006).

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
ATO Nº 343, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1414 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 20/05/2024, resolve:

1 - Designar a servidora LINDONETE SOUZA ROCHA, código 30411, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 5ª Turma, ficando dispensada da função comissionada de Supervisora da Seção de Tramitação de Processos e Petições, Nível FC-5, da Secretaria da 5ª Turma.

2 - Designar o servidor ROMULO CESALPINO DA COSTA ALMEIDA, código 44515, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Tramitação de Processos e Petições, Nível FC-5, da Secretaria da 5ª Turma, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 5ª Turma.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA SGA/AGU Nº 612, DE 10 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00676.001101/2024-31, resolve:

DESIGNAR

JANAÍNA APARECIDA MAITO WURDEL DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1057091, Assistente em Administração, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (111307), da Coordenação de Planejamento e Gestão, da Superintendência Regional de Administração da 1ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 611, DE 10 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00676.001101/2024-31, resolve:

DISPENSAR

CRISTINA SOUZA BRAZ, matrícula Siape nº 1651237, Administradora, do encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (111307), da Coordenação de Planejamento e Gestão, da Superintendência Regional de Administração da 1ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 624, DE 16 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00475.002634/2024-04, resolve:

DESIGNAR

MAURO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula Siape nº 2380529, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08 (21014883), da Procuradoria Seccional da União em Uberlândia/MG, da Procuradoria Regional da União da 6ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 630, DE 16 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00479.000012/2024-01, resolve:

DESIGNAR

JORGE DA SILVA FRAXE, matrícula Siape nº 0714051, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.11 (21014850), da Consultoria Jurídica da União no Estado de Roraima, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 544, DE 24 DE ABRIL DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.000660/2021-42, resolve:

DESIGNAR

MARIA AMENAIDE PORTO DA SILVA SOBRINHA, matrícula Siape nº 1192919, Procuradora Federal, para exercer o encargo de substituta eventual de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015180), da Procuradoria Federal no Estado do Pará, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, no período de 1º de abril de 2024 a 25 de outubro de 2024, ficando convalidados todos os atos praticados no referido período.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 608, DE 16 DE MAIO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.000660/2021-42, resolve:

DESIGNAR

MARIA AMENAIDE PORTO DA SILVA SOBRINHA, matrícula Siape nº 1192919, Procuradora Federal, para exercer o encargo de substituta eventual de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015180), da Procuradoria Federal no Estado do Pará, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, até a data de 25 de outubro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 609, DE 16 DE MAIO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.000660/2021-42, resolve:

CONVALIDAR

todos os atos praticados por MARIA AMENAIDE PORTO DA SILVA SOBRINHA, matrícula Siape nº 1192919, Procuradora Federal, no encargo de substituta eventual de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015180), da Procuradoria Federal no Estado do Pará, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, a partir de 1º de abril de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA