EDITAL Nº 16 - PSE/EAD - UFPI, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO ESPECÍFICO EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

O Reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), no uso de suas atribuições, tendo em vista a legislação em vigor e a autorização do Ministério da Educação, concedida pela Portaria MEC nº 867, de 07 de abril de 2006, em conformidade com o Resultado Final do Edital nº 25/2023-DED/CAPES, e levando-se em conta acordo(s) de cooperação técnica e/ou convênios firmados com a Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB), Secretaria de Educação do Governo do Estado do Piauí e Prefeituras Municipais, publica o presente Edital contendo as normas, as rotinas e os procedimentos referentes ao Processo Seletivo Específico - Educação a Distância - PSE-EAD/2025 para preenchimento de 4.350 (quatro mil trezentos e cinquenta) vagas oferecidas em 17 (dezessete) cursos da Universidade Federal do Piauí (UFPI), na Modalidade a Distância, em 46 (quarenta e seis) polos da Universidade Aberta do Brasil - UAB, situados em 46 (quarenta e seis) municípios do estado do Piauí. 1 DO PROCESSO SELETIVO 1.1 A realização do Processo Seletivo Específico - Educação a Distância - PSE-EAD/2025 está a cargo da Coordenadoria Permanente de Seleção (COPESE), vinculada à Reitoria da UFPI. 1.1.1 À COPESE compete planejar, coordenar e executar o Processo Seletivo Específico - Educação a Distância - PSE-EAD/2025, bem como divulgar todas as informações a ele pertinentes. 1.1.2 As etapas de matrícula institucional e curricular e possíveis convocações dos candidatos classificáveis (lista de espera) para preenchimento de vagas, ficarão a cargo da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PREG) da UFPI. 1.2 O Processo Seletivo Específico - Educação a Distância - PSE-EAD/2025 objetiva a seleção e a classificação de candidatos às vagas dos cursos de Licenciatura em Ciências Agrárias/Agroecologia, Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Ciências da Natureza, Licenciatura em Computação, Licenciatura em Filosofia, Licenciatura em Física, Licenciatura em Geografia, Licenciatura em História, Licenciatura em Letras-Inglês, Licenciatura em Letras-Português,, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Química, Bacharelado em Administração, Bacharelado em Administração Pública, Tecnólogo em Energias Renováveis e Tecnólogo em Gestão de Dados, todos na Modalidade a Distância, por meio de avaliação de conhecimentos pertinentes às diversas áreas do Ensino Médio. 1.2.1 O processo seletivo é específico, visto que as vagas se destinam exclusivamente à Modalidade a Distância. 1.3 O Processo Seletivo Específico - Educação a Distância - PSE-EAD/2025 está aberto aos que já concluíram ou que estejam concluindo o Ensino Médio ou equivalente, até o momento da Matrícula Institucional, nos termos do Art. 44, item II, da Lei nº 9.394/1996. 1.4 O Processo Seletivo Específico - Educação a Distância - PSE-EAD/2025 terá validade para matrícula somente nos cursos aos quais se refere o certame, na Modalidade a Distância, cujas aulas estão previstas para iniciar a partir de março de 2025. 2 DAS VAGAS 2.1 No Processo Seletivo Específico - Educação a Distância - PSE-EAD/2025, a UFPI oferece 4.350 (quatro mil trezentos e cinquenta) vagas oferecidas em 17 (dezessete) cursos da Universidade Federal do Piauí (UFPI), na Modalidade a Distância, em 46 (quarenta e seis) polos da Universidade Aberta do Brasil - UAB, situados em 46 (quarenta e seis) municípios do estado do Piauí, as quais serão distribuídas entre os candidatos optantes pelas vagas para as políticas de Ações Afirmativas (sistema de reserva de vagas); para professores que atuam na educação básica da rede municipal/ou estadual/ou federal de ensino e que não possuem formação na área em que atuam; para candidatos que sejam agentes públicos de um dos três níveis federativos; e, para Ampla Concorrência. 2.2 Para os cursos de licenciatura, são destinados 10% das vagas a professores de escolas públicas, que atuam na educação básica da rede municipal/ou estadual/ou federal de ensino e que não possuem formação na área em que atuam. 2.3 Para o curso de Bacharelado em Administração Pública, são destinados 50% das vagas a agentes públicos dos três níveis federativos. 2.4 As vagas ofertadas por curso, em cada polo de apoio presencial estão distribuídas no Anexo XVIII deste Edital. 3 DA RESERVA E DO PREENCHIMENTO DE VAGAS 3.1 Do total das vagas oferecidas (deduzidas as vagas reservadas aos professores e aos agentes públicos), no mínimo, 50% (cinquenta por cento), por curso, serão reservadas às políticas de ações afirmativas, correspondente aos candidatos optantes pelo sistema de reserva de vagas, em decorrência do disposto na Lei nº 12.711, de 29/08/2012, alterada pelas leis n° 13.409, de 28/12/2016 e pela Lei nº 14.723, de 13/11/2023, na Portaria Normativa MEC nº 18, de 11/10/2012, e regulamentação em vigor. As demais vagas, serão destinadas aos candidatos que não se enquadram nas ações afirmativas do sistema de reserva de vagas, serão destinadas aos candidatos que não atendam aos requisitos da reserva de vagas (não tenham cursado o ensino médio em escola pública) ou que não sejam professores em exercício da profissão na rede municipal/ou estadual/ou federal de ensino, ou que não sejam agentes públicos ou mesmo que preencham essas condições, mas não queiram optar por essas sistemáticas, constituindo o segmento denominado neste Edital de ampla concorrência. 3.2 Para os fins deste Edital, nos termos da Portaria Normativa MEC nº 18, de 11/10/2012, alterada pelas Portarias Normativas n° 9, de 05/05/2017 e 2.027, de 16/11/2023, entende-se: a) por escola pública a escola criada ou incorporada, mantida e administrada pelo poder público, de acordo com o art. 19, inciso I, da Lei nº 9.394, de 1996, nesse sentido, NÃO poderão concorrer às vagas da Lei de Reserva de Vagas (Lei nº 12.711, de 2012, alterada pela Lei nº 14.723, de 11 de novembro de 2023) candidatos que tenham realizado o ensino médio em escolas estrangeiras, mesmo aquelas vinculadas ao poder público de outro país, ou que, tenham cursado total ou parcialmente o Ensino Médio em escolas particulares, ainda que com bolsa de estudos parcial ou integral, ou candidatos(as) que tenham estudado em escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais, que, nos termos do art. 19 da Lei 9.394/96, são consideradas instituições privadas de ensino, ainda que a escola cursada pelo(a) candidato(a) seja mantida por convênio com o poder público ou similares;. b) por egresso de escola pública, o candidato que tenha cursado integral e exclusivamente o ensino médio em escola pública (Lei nº 12.711/2012, alterada pelas leis n° 13.409, de 28/12/2016 e pela Lei nº 14.723, de 13/11/2023). c) por família (para aferição da renda familiar): é a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, todas moradoras no mesmo domicílio, que contribuem para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas pela unidade familiar; d) por morador, a pessoa domiciliada na residência e nela reside na data de inscrição do candidato neste processo seletivo. e) por renda familiar bruta mensal a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família, calculada na forma do disposto na Portaria Normativa MEC nº 18, de 11/10/2012, alterada pelas Portarias Normativas n° 9, de 05/052017 e pela Portaria Normativa n° 2.027/2023, de 16/11/2023. f) por renda familiar bruta mensal per capita (por pessoa) a razão entre a renda familiar bruta mensal e o total de pessoas da família, calculada na forma do art. 7º, da Portaria Normativa MEC nº 18, de 11/10/2012, alterada pelas Portarias Normativas n° 9, de 05/052017 e pela Portaria Normativa n° 2.027/2023, de 16/11/2023. g) por pessoa com deficiência: aquela que, consoante a Linha de Corte do Grupo de Washington, tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, nos termos do caput do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; h) por quilombola: remanescente das comunidades de quilombos pertencentes aos grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida, nos termos do caput do art. 2º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. 3.3 Todos os candidatos concorrerão, inicialmente, às vagas disponibilizadas para ampla concorrência e, se não for alcançada nota para ingresso por meio dessa modalidade, passarão a concorrer às vagas reservadas aos candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como dos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública, nos termos da Lei nº 14.723, de 13/11/2023. 3.4 A UFPI adotará a sistemática de preenchimento de vagas que contemple primeiramente a classificação geral de todos os candidatos por notas, independentemente de modalidade de concorrência (ampla concorrência ou ações afirmativas), e, posteriormente, a classificação dos candidatos para as vagas reservadas à política de ações afirmativas. 3.5 Os candidatos que concorrerem às vagas reservadas para ações afirmativas (cotas), que na classificação geral referida no item 2.4, tenham nota para serem selecionados dentro do número de vagas ofertadas por curso e turno, serão classificados na modalidade de ampla concorrência. 3.6 Os candidatos que concorrerem às vagas reservadas para ações afirmativas (cotas) e não sejam selecionados nas vagas de ampla concorrência, serão classificados para preencher as vagas na seguinte ordem, conforme o Art. 14 da Portaria MEC nº 2.027, de 16/11/2023: I - (EP 2) integralmente em escola pública, independentemente de renda; II - (PCD 2) integralmente em escola pública, independentemente de renda, que sejam pessoas com deficiência; III - (Q 2) integralmente em escola pública, independentemente de renda, que se autodeclarem quilombolas; IV - (PPI 2) integralmente em escola pública, independentemente de renda, que se autodeclarem pretos, pardos ou indígenas; V - (EP 1) integralmente em escola pública, com renda familiar bruta igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo per capita; VI - (PCD 1) integralmente em escola pública, com renda familiar bruta igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo per capita, que sejam pessoas com deficiência; VII - (Q 1) integralmente em escola pública, com renda familiar bruta igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo per capita, que se autodeclarem quilombolas; e VIII - (PPI 1) integralmente em escola pública, com renda familiar bruta igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo per capita, que se autodeclarem pretos, pardos ou indígenas. 3.7 No caso de não preenchimento das vagas reservadas para as ações afirmativas, as vagas remanescentes deverão ser destinadas, primeiramente, a autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou a pessoas com deficiência e, posteriormente, completadas por candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública. 3.8 Caso não haja mais candidatos com perfil socioeconômico para ocupar as vagas reservadas para as ações afirmativas, as vagas restantes serão disponibilizadas aos candidatos da ampla concorrência. 3.9 As vagas destinadas aos candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos) ou indígenas serão preenchidas, por curso, em proporção no mínimo igual a de negros (pretos ou pardos) ou indígenas na população do Piauí, que atualmente é de 73,51% (setenta e três vírgula cinquenta e um por cento), conforme último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 3.10 As vagas destinadas aos candidatos autodeclarados quilombolas serão preenchidas, por curso e turno, em proporção no mínimo igual a de quilombolas na população do Piauí, que atualmente é de 0,87% (zero vírgula oitenta e sete por cento), conforme último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 3.11 As vagas destinadas aos candidatos com deficiência serão preenchidas, por curso e turno, em proporção no mínimo igual a de pessoas com deficiência na população do Piauí, que atualmente é de 10,28% (dez vírgula vinte e oito por cento), conforme último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 4. DAS VAGAS PARA PROFESSORES E DAS VAGAS PARA AGENTES PÚBLICOS Do total de vagas ofertadas neste edital, em cada curso de licenciatura, serão destinados 10% (dez por cento) das vagas aos candidatos professores que atuam regularmente na educação básica da rede municipal/ou estadual/ou federal de ensino. 4.1.1 As vagas destinadas aos candidatos professores serão preenchidas por ordem decrescente de pontuação obtida. 4.1.2 As vagas remanescentes das destinadas aos candidatos professores serão preenchidas, pela ordem, pelos candidatos optantes pelo sistema de reserva de vagas, obedecendo ao disposto no subitem 3.6 deste Edital, e pelos candidatos da ampla concorrência, aprovados e classificáveis, obedecendo rigorosamente à ordem decrescente da pontuação obtida. Do total de vagas ofertadas neste edital, no caso do curso de Bacharelado em Administração Pública, serão destinados 50% (cinquenta por cento) das vagas aos candidatos agentes públicos. 4.2.1 As vagas destinadas aos candidatos agentes públicos serão preenchidas por ordem decrescente de pontuação obtida. 4.2.2 As vagas remanescentes das destinadas aos candidatos agentes públicos serão preenchidas, pela ordem, pelos candidatos optantes pelo sistema de reserva de vagas, obedecendo ao disposto no subitem 3.6 deste Edital, e pelos candidatos da ampla concorrência, aprovados e classificáveis, obedecendo rigorosamente à ordem decrescente da pontuação obtida. Os candidatos que optarem pelas vagas destinadas a professores que atuam na educação básica da rede municipal/ou estadual/ou federal de ensino; ou que optaram por vagas para agentes públicos, deverão informar esta opção no momento da inscrição. 4.3.1 Os candidatos às vagas de professor deverão comprovar essa condição no ato da matrícula conforme documentos especificados no Anexo III-J deste edital. 4.3.2 Os candidatos às vagas de agentes públicos deverão comprovar essa condição no ato da matrícula conforme documentos especificados no Anexo III-K deste edital. 5 DAS INSCRIÇÕES 5.1 A solicitação de inscrição será efetuada exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.ufpi.br/copese, a partir das 12h do dia 19/09/2024 até às 23h e 59 min do dia 16/10/2024, observado o horário local. 5.1.1 Poderá inscrever-se no Processo Seletivo Específico - Educação a Distância - PSE-EAD/2025, nos cursos de graduação constantes do Anexo XVIII de Edital, o candidato que tenha concluído o ensino médio (2º grau ou equivalente), ou esteja em vias de concluir até a data da matrícula. 5.1.2 O candidato deverá informar, no ato da inscrição, mediante preenchimento do formulário disponível no endereço eletrônico www.ufpi.br/copese: a) sua opção pelo polo de apoio presencial (Anexo XVIII - Quadro de Vagas); b) sua opção pelo curso, dentre os especificados no polo de escolha; d) sua opção pelo sistema de reserva de vagas das Ações Afirmativas (para candidato que tenha cursado o ensino médio integral e exclusivamente em escola pública) OU sua opção para as vagas destinadas a Professores que atuam na educação básica da rede municipal/ou estadual/ou federal de ensino (apenas para os cursos de licenciatura), quando o candidato for professor em exercício da profissão e quiser optar por essa condição) OU sua opção para as vagas destinadas aos agentes públicos (apenas para o curso de Bacharelado em Administração Pública) OU sua opção pela Ampla Concorrência (para os demais candidatos que não cursaram o ensino médio em escola pública ou que não são professores em exercício da profissão em escola da rede pública ou que não são agentes públicos ou, mesmo que preencham esses requisitos, mas não queiram optar por essas condições), constante no Anexo XVIII - Quadro de Vagas. e) sua opção pela cidade onde deseja realizar a prova, independentemente do polo/curso escolhido, a saber: Água Branca, Bom Jesus, Castelo do Piauí, Floriano, Luís Correia, Luzilândia, Oeiras, Picos, Piripiri, São Raimundo Nonato, Simões, Teresina ou Uruçuí. 5.2 Após o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição disponível no sítio da UFPI (www.ufpi.br/copese), será gerada a GRU/Cobrança (Guia de Recolhimento da União) que deverá ser impressa e paga em qualquer agência bancária ou seus correspondentes até o dia 17/10/2024, observado o horário de compensação da instituição financeira caso seja efetuado por aplicativo bancário. Após esta data, os pagamentos serão desconsiderados e os pedidos de inscrição indeferidos. 5.2.1 O valor da taxa de inscrição é de R$ 60,00 (sessenta reais) para candidatos que optaram pelas vagas destinadas a professores, agentes públicos e para candidatos que optaram pelas vagas destinadas a Ampla Concorrência. 5.2.2 O valor da taxa de inscrição é de R$ 30,00 (trinta reais) para candidatos que optaram pelo sistema de reserva de vagas. 5.3 Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche os requisitos exigidos para inscrever-se no Processo Seletivo Específico - Educação a Distância - PSE-EAD/2025. 5.3.1 O boleto da GRU/Cobrança para o pagamento da taxa de inscrição neste processo seletivo deve ser gerado exclusivamente no endereço eletrônico www.ufpi.br/copese. 5.3.2 Não terá validade para fins de inscrição neste processo seletivo, o boleto da GRU/Cobrança que, embora quitado dentro do prazo, estiver com o código alterado e cujo pagamento não for confirmado pelo agente financeiro para o banco de dados da COPESE. 5.3.3 Uma vez paga, não haverá devolução da quantia referente à taxa de inscrição em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento deste processo seletivo. 5.3.4 O comprovante de agendamento ou programação de pagamento não tem validade para comprovar o pagamento da taxa de inscrição neste processo seletivo. 5.4 Efetivada a inscrição, com a confirmação dos dados preenchidos no formulário eletrônico para esse fim (independentemente do pagamento da GRU/Cobrança), não serão permitidas alterações de dados pelo candidato. 5.5 A inscrição do candidato somente será efetivada a partir da comprovação do pagamento da taxa conexa, exceto para o candidato com direito à isenção da taxa de inscrição, conforme especificado na Seção 6 deste Edital. 5.6 A COPESE não se responsabiliza por solicitações de inscrições não recebidas por motivos de falhas de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 5.7 Caso haja necessidade de comprovação de pagamento pelo candidato, a COPESE poderá solicitá-lo, cabendo ao candidato guardar o original do comprovante, evitando, assim, futuros transtornos. 5.8 As inscrições encerrar-se-ão, impreterivelmente, na data e horário afixados neste Edital. 5.9 O preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição será de inteira responsabilidade do candidato e deverá ser feito com estrita observância das normas deste Edital, dispondo a UFPI do direito de excluir do Processo Seletivo aquele(a) que não preencher o formulário de forma completa e correta ou se constatar, posteriormente, que as informações são inverídicas. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição neste processo seletivo para terceiros ou para outros certames. 5.11 Havendo mais de uma inscrição paga/isenta, independente do curso/polo de graduação escolhido, prevalecerá a última inscrição cadastrada, ou seja, a de data e horário mais recentes. As demais inscrições realizadas serão desconsideradas, mesmo que sejam para cursos/polos diferentes, e o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido. 5.12 A aplicação da prova na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados a sua realização. 5.13 O local de realização da prova será disponibilizado posteriormente pela COPESE no Cartão de Inscrição do candidato. 5.14 A inscrição no Processo Seletivo Específico - Educação a Distância - PSE-EAD/2025 implicará a aceitação irrestrita das condições contidas neste Edital, não cabendo ao candidato qualquer recurso no âmbito administrativo. 6 DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 6.1 Haverá isenção do valor da taxa de inscrição apenas para candidato amparado pelo Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008, e que, cumulativamente: a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007. 6.2 Para fazer a solicitação da isenção da taxa de inscrição neste processo seletivo, o candidato deverá preencher o formulário eletrônico do pedido de inscrição, disponível no endereço eletrônico www.ufpi.br/copese, assinalar a opção de isenção da taxa de inscrição e fornecer as informações solicitadas, no período de 19 a 25/09/2024. 6.3 A COPESE reserva-se o direito de auditar a solicitação de isenção da taxa de inscrição e exigir, a qualquer tempo, os documentos comprobatórios da situação de baixa renda e de ter cursado o ensino médio em escola pública, conforme o disposto no artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013. 6.3.1 Se constatada a concessão indevida da isenção de taxa de inscrição por informação falsa ou inexata prestada pelo candidato, este será eliminado do processo seletivo e deverá ressarcir ao erário os custos referentes à taxa. 6.3.2 A declaração falsa também sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único, do art. 10, do Decreto nº 83.936, de 06 de setembro de 1979. 6.4 A relação dos candidatos com pedidos de isenção deferidos será disponibilizada na internet, no endereço eletrônico www.ufpi.br/copese até o dia 01/10/2024. 6.4.1 É de responsabilidade do candidato verificar no endereço eletrônico www.ufpi.br/copese se a solicitação de isenção da taxa de inscrição foi deferida. 6.4.2 O candidato com pedido de isenção deferido terá sua inscrição automaticamente confirmada. 6.5 Os candidatos com pedidos de isenção da taxa de inscrição indeferidos poderão interpor recurso mediante o preenchimento de formulário disponível na página eletrônica www.ufpi.br/copese, no período de 02 e 03/10/2024, que será analisado pela COPESE até o dia 09/10/2024, conforme consta no Cronograma de Execução deste processo seletivo - Anexo I deste Edital. 6.6 O candidato que tiver sua solicitação de isenção indeferida deve gerar o boleto de GRU/Cobrança no endereço eletrônico www.ufpi.br/copese e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, nas condições e no prazo estabelecido no item 5.2 e seus respectivos subitens deste Edital, para ter a sua inscrição confirmada. 7 DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DA PROVA 7.1 Para solicitar Atendimento Especializado, o candidato com deficiência deverá indicar as condições de que necessita para a realização da prova escrita objetiva em local próprio no Formulário do Pedido de Inscrição, escolhendo a opção "deficiência" e indicando o tipo de deficiência em que se enquadra, bem como, anexar (upload), em arquivo único: a) Cópia legível digitalizada do laudo médico emitido nos últimos 12 meses (contado até o término do período das inscrições), que ateste a espécie e o grau da deficiência com expressa referência ao código correspondente de classificação internacional de doenças (CID) bem como a provável causa da deficiência atestando a categoria e o grau ou nível da deficiência. a.1) O laudo médico que ateste deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de caráter irreversível ou incurável de qualquer natureza terá validade por tempo indeterminado. b) Requerimento (disponibilizado no endereço eletrônico www.ufpi.br/copese), devidamente assinado e digitalizado de forma legível, indicando o tipo de deficiência, as tecnologias assistivas e as condições específicas, caso necessite, para a realização das provas, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista na área de deficiência, para o candidato cuja deficiência comprovadamente assim o exigir. 7.2 O laudo médico e o requerimento devem ser digitalizados em arquivo único de no máximo 2MB, em formato PDF e anexado durante o período de inscrição. 7.3 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido, bem como às possibilidades de atendimento compatível, dentro das condições da UFPI/COPESE. 8 DO ATENDIMENTO ESPECÍFICO A OBESO, GESTANTE OU LACTANTE E PELO NOME SOCIAL 8.1 O candidato obeso ou a candidata gestante poderá solicitar à COPESE até 5(cinco) dias úteis antes da realização da prova, por meio da página eletrônica www.ufpi.br/copese, cadeira com mais espaço ou mesa e cadeira separadas. 8.2 A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, devendo, para tanto, encaminhar à COPESE solicitação disponível na página eletrônica www.ufpi.br/copese até 5 (cinco) dias úteis antes da realização da prova, com qualificação completa da candidata, nome e data de nascimento da(s) criança(s) e os dados do(a) acompanhante adulto(a) (nome, data de nascimento, número e órgão expedidor da cédula de identidade, número do CPF), que deverá comparecer ao local de realização da prova, ficar em sala reservada para essa finalidade e responsabilizar-se pelos cuidados e guarda da(s) criança(s). 8.2.1 Em caso de atendimento da solicitação, a COPESE/UFPI providenciará sala específica para a(s) criança(s) e o(a) acompanhante localizada o mais próximo possível da sala de realização do teste. 8.2.2 A COPESE/UFPI não se responsabilizará pelos cuidados e guarda da(s) criança(s) durante a realização do processo seletivo. 8.2.3 A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho (Art. 4, Lei nº 13.872/2019). 8.2.4 O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período (Art. 4, § 2º, Lei nº 13.872/2019). 8.2.5 No momento da amamentação, a candidata deverá ser acompanhada por uma fiscal cadastrada pela COPESE/UFPI. 8.2.6 Não será permitida a presença da(s) criança(s) e nem do(a) acompanhante na sala de realização do processo seletivo. 8.2.7 A candidata lactante que estiver com a(s) criança(s) no momento de realização do processo seletivo e não levar acompanhante para cuidar da(s) criança(s) não fará o teste. 8.3 O candidato travesti ou transexual que após realizar a sua inscrição neste Processo Seletivo desejar atendimento pelo NOME SOCIAL (designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida, em consonância com a sua identidade de gênero) poderá solicitá-lo na página eletrônica www.ufpi.br/copese, por meio de formulário disponível, que deverá ser impresso, preenchido, devidamente assinado e enviado pelo e-mail copese@ufpi.edu.br, durante o período de inscrição. 8.3.1 Não serão aceitas outras formas de solicitação para atendimento específico pelo NOME SOCIAL, tais como: via postal, telefone e redes sociais. 9 DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO 9.1 O cartão de inscrição confirma o deferimento da inscrição e informa o local de realização do Processo Seletivo, sendo documento indispensável para ter acesso ao local de aplicação do processo seletivo, o qual estará disponível para impressão pelo candidato a partir do dia 12/11/2024, por meio do sítio www.ufpi.br/copese. 10 DA PROVA ESCRITA OBJETIVA 10.1 A prova será única, abrangendo questões objetivas de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, Matemática e Conhecimentos Gerais, em nível de Ensino Médio, e uma Redação. 10.1.1 Os Conteúdos Programáticos das disciplinas encontram-se no Anexo XVII deste Edital. 10.2 A prova será constituída de 60 (sessenta) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, das quais apenas uma é a correta, valendo cada questão 1 (um) ponto, conforme o quadro a seguir, e de uma redação, especificada na seção 14 deste Edital.

DISCIPLINAS/REDAÇÃO

N

o

DE QUESTÕES

TOTAL DE PONTOS

Língua Portuguesa e Literatura Brasileira

20(vinte)

20(vinte)

Matemática

20(vinte)

20(vinte)

Conhecimentos Gerais

20(vinte)

20(vinte)

Redação

-

20(vinte)

Total

60 (sessenta)

80 (oitenta)

10.2.1 A proposta de Redação, informando o tema, será apresentada no Caderno de Provas, após as questões de Língua Portuguesa. 10.2.2 A Redação deve ser feita exclusivamente em Folha de Redação própria e individualizada, fornecida ao candidato por ocasião da entrega do Caderno de Provas. 10.2.3 A avaliação da Redação obedecerá ao disposto na seção 14 deste Edital. 11 DA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA 11.1 A prova será realizada no dia 17/11/2024, das 8 às 13 horas, no Centro de Aplicação de Provas (CAP) a ser divulgado posteriormente pela COPESE no cartão de inscrição do candidato, em conformidade com as opções consignadas no subitem 5.1.2, alínea "e" deste Edital. 11.1.1 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes nos estabelecimentos de ensino da cidade de realização da prova, a COPESE reserva-se o direito de alterar o local de realização da Prova Escrita Objetiva para os locais/cidades que achar conveniente. 11.1.2 São de responsabilidade exclusiva do candidato, a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no dia e horário determinados. 11.2 O candidato deverá estar no local onde fará a prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos. O acesso aos Centros de Aplicação de Provas (CAP) será fechado pontualmente às 08 (oito) horas, e não será permitida a entrada de candidatos, após este horário, em hipótese alguma. 11.2.1 O candidato somente terá acesso ao local de realização da prova munido de: a) caneta esferográfica de material transparente (tinta preta escrita grossa); b) cartão de inscrição; c) documento original de identidade informado no pedido de inscrição. 11.3 A entrada dos candidatos na sala de prova só será permitida a partir das 07h00 (sete) horas, após identificação e verificação de seus dados pelos fiscais credenciados, salvo em caso de motivo de força maior. 11.3.1 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, o documento de identidade original informado por ocasião da inscrição neste processo seletivo, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado outro documento original com foto e assinatura, que tenha fé pública: identidade civil (expedida pelas Secretarias de Segurança Pública ou Polícia Civil); ou identidade militar (expedida pela Polícia Militar, Polícia Federal ou Forças Armadas); ou identidade profissional (expedida por Ordens ou Conselhos Profissionais); ou carteira de trabalho e previdência social (CTPS); ou Carteira Nacional de Habilitação. 11.3.2 Na ocasião, o candidato que apresentar documento de identidade diferente do informado na inscrição será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 11.3.3 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador. 11.3.4 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, documento digital acessado de forma on-line, não identificáveis e/ou danificados. 11.3.5 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento. 11.3.6 Não será aceito boletim de ocorrência sobre perda, roubo ou extravio de documento de identificação. 11.4 Após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de aplicação da Prova Escrita Objetiva, sem autorização e acompanhamento do fiscal. 11.4.1 O candidato que se retirar do local de prova não poderá retornar em hipótese alguma. 11.5 Às 8h00 (oito horas), ao ouvir o toque de sirene ou outra forma de autorização convencionada, os fiscais de sala deverão apresentar aos candidatos o saco de provas, devidamente lacrado, abri-lo, distribuir o Caderno de Questões e autorizar o início da Prova Escrita Objetiva. 11.6 Não será admitido à sala de realização da Prova Escrita Objetiva, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início da referida prova. 11.7 Se antes do começo da Prova Escrita Objetiva ocorrer falta eventual de energia elétrica ou outro fenômeno relevante em sala(s) no(s) centro(s) de aplicação de prova (CAP), o horário do início da prova poderá ser prorrogado, mediante análise da situação e decisão da COPESE/UFPI. Neste caso, haverá compensação do tempo no horário de duração da prova. 11.8 Se ocorrer eventual falta de energia elétrica ou outro fenômeno relevante em sala(s) no(s) centro(s) de aplicação de prova (CAP) durante a realização da Prova Escrita Objetiva, que comprovadamente prejudique o andamento dos trabalhos, poderá haver remanejamento dos candidatos para outra sala ou compensação do tempo no horário de duração da referida prova, mediante decisão tomada pela COPESE de acordo com a avaliação do problema. 11.9 É expressamente proibido ao candidato portar na sala de aplicação da prova quaisquer aparelhos de comunicação, de cálculo e/ou de registro de dados. Durante a realização da Prova Escrita Objetiva não será permitida qualquer espécie de consulta a materiais e apontamentos impressos ou eletrônicos e comunicação entre os candidatos, bem como portar armas, usar óculos escuros, boné, boina, chapéu ou similares (ressalvados os casos de expressa recomendação médica, devidamente comprovada). 11.9.1 Se o candidato comparecer ao local portando objetos não permitidos, antes de adentrar na sala, os fiscais orientarão para desligar o celular (retirando a bateria) e depositar o(s) objeto(s) em saco porta-objetos fornecido pela organização do Processo Seletivo, lacrando-o e colocando embaixo da carteira. Se o telefone celular ou outro aparelho tocar ou chamar, a Prova Escrita Objetiva será apreendida, o candidato deixará a sala e terá o seu nome excluído do certame. 11.9.2 O candidato com o qual for constatada, por meio da fiscalização, a posse de qualquer dos objetos e/ou aparelhos eletrônicos citados no item 11.9 deste Edital, após iniciada a Prova Escrita Objetiva, terá sua prova apreendida mediante lavratura do Termo de Apreensão de Prova. 11.9.3 Em caso de suspeita de fraude, os objetos e/ou aparelhos eletrônicos encontrados em poder do candidato poderão ser recolhidos para fins periciais e o candidato será encaminhado para investigação policial pelo(s) órgão(s) competente(s). 11.9.4 A COPESE não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da Prova Escrita Objetiva, nem por danos neles causados. 11.10 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado deste Processo Seletivo, o candidato que durante a realização da prova: a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando qualquer dos equipamentos ou similar, discriminados no item 11.9 deste Edital. d) faltar com o devido respeito com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes e/ou com os outros candidatos; e) recusar-se a entregar ou levar o caderno de questões (prova escrita) e/ou o cartão-resposta ao término do tempo destinado para a sua realização; f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal e/ou portando cartão-resposta; g) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; h) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa deste Processo Seletivo; i) não permitir a coleta de impressão digital, como forma de identificação, quando se fizer necessário; j) ausentar-se da sala de provas levando cartão-resposta, a folha de redação e/ou o caderno de questões (prova). 11.11 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação da prova em razão de afastamento de candidatos da sala de prova. 11.12 No dia de realização da prova, não serão prestadas informações referentes ao conteúdo da prova e/ou aos critérios de avaliação/classificação, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova e/ou pelas autoridades presentes. 11.13 O cartão-resposta será entregue ao candidato após decorridos 15 (quinze) minutos do início da realização da prova, mediante assinatura obrigatória do candidato no cartão-resposta e na folha de frequência dos candidatos. 11.14 Somente será permitido ao candidato entregar o seu caderno de questões (prova escrita), a Folha de Redação e cartão-resposta após 01(uma) hora do início da realização da prova. 11.14.1 O candidato que, por qualquer motivo, entregar o caderno de questões (prova escrita) antes de completar 01 (uma) hora do início de realização da prova, será automaticamente eliminado deste Processo Seletivo. 11.15 As respostas serão transcritas para o cartão-resposta, que é o único documento válido para a correção eletrônica através de leitura digital. 11.16 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato, o preenchimento do cartão-resposta, a conferência dos dados nele contidos e a assinatura no cartão-resposta e na folha de frequência de sala. 11.16.1 As marcações que estiverem em desacordo com as instruções contidas no cartão-resposta serão consideradas incorretas. Os prejuízos advindos dessas marcações são de inteira responsabilidade do candidato. 11.17 Não será permitido que as marcações no cartão-resposta sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso que o candidato tenha solicitado atendimento especializado, conforme Seção 7 deste Edital. Neste caso, se necessário, o candidato será acompanhado por ledor devidamente treinado, determinado pela COPESE/UFPI. 11.18 Ao encerrar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal da sala, o caderno de questões (prova), a Folha de Redação e o cartão-resposta devidamente assinados. 11.19 Em nenhuma hipótese, haverá substituição do cartão-resposta por erro do candidato, seja qual for o motivo alegado. 11.20 O não comparecimento ao local, horário e data determinados para realização da prova implicará a eliminação automática do candidato. 11.21 Não será aplicada prova em local, data ou horário diferente dos predeterminados no Cartão de inscrição do candidato e no Cronograma de Execução do Processo Seletivo - Anexo I deste Edital, ressalvando-se o caso de possível alteração devidamente comunicada aos candidatos. 11.22 A prova, com os respectivos gabaritos, serão disponibilizados no endereço eletrônico www.ufpi.br/copese no dia 18/11/2024, conforme consta no Cronograma de Execução - Anexo I deste Edital. 11.23 Qualquer alteração no Cronograma de Execução deste processo seletivo - Anexo I deste Edital será divulgada na internet, no endereço eletrônico www.ufpi.br/copese. 11.24 Se, após a realização da prova, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado deste Processo Seletivo. 11.25 Serão admitidos recursos, quanto à formulação das questões, ou quanto ao gabarito preliminar da prova, desde que devidamente fundamentados e encaminhados à COPESE através de formulário eletrônico disponibilizado no sitio www.ufpi.br/copese em data prevista no Cronograma de Execução - Anexo I deste Edital. 11.25.1 O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos. 11.25.2 A COPESE não se responsabiliza por recursos não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 12 DOS CRITÉRIOS DE CORTE 12.1 Será eliminado do Processo Seletivo Específico - Educação a Distância - PSE-EAD/2025 o candidato que incorrer em qualquer um dos critérios de corte seguintes: 1º- Faltar à prova; 2º- Tirar zero em qualquer uma das disciplinas que compõem a prova escrita objetiva; 3º- Obtiver, na prova escrita de múltipla escolha, nota inferior a 20% (vinte por cento) do total de pontos, considerando a soma das disciplinas (Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais) que compõem a referida prova. 13 DA PRÉ-CLASSIFICAÇÃO 13.1 Os candidatos que terão suas Redações avaliadas (pré-classificação) serão ordenados pelo valor decrescente do Total Inicial (TI) obtido na Prova Escrita Objetiva, sendo pré-classificados os melhores colocados, até o número de candidatos corresponder a 03 (três) vezes o número de vagas destinadas a cada curso, considerando-se o total de vagas destinadas aos candidatos das ações afirmativas, aos candidatos às vagas para professores (apenas para os cursos de licenciatura) e aos candidatos da ampla concorrência, exceto no caso em que não houver candidatos pré-classificados que atendam a essa quantidade.