EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.367/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro).

Brasília, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

91.372.169/0001-28, OZL1I88, FRMEP00098082024, 683-12; 04.879.999/0001-41, GDX9I87, FRMEP00098542024, 683-11; 31.343.409/0001-34, RLD6G99, FRMEP00098112024, 683-12; 40.657.623/0001-56, RAW3H58, FRMEP00225582023, 683-11; 32.101.039/0001-91, INN2G55, FRMEP00217342023, 683-12; 43.399.567/0001-95, FEF3288, FRMEP00266782023, 683-12; 10.458.775/0002-40, QJP5516, FRMEP00001222024, 683-12; 18.288.547/0001-08, JBB8C52, FRMEP00098002024, 683-12; 19.352.454/0001-50, RBB5I97, FRMEP00098012024, 683-12; 04.738.763/0001-95, CWI2E16, FRMEP00098482024, 683-12; 57.634.677/0001-07, MLT3H78, FRMEP00087842024, 683-12; 06.983.881/0003-56, SHX2F32, FRMEP00029312024, 683-12; RMS8C18, FRMEP00031222024, 683-12; 27.228.168/0001-05, BEV4G69, FRMEP00098532024, 683-11; 44.221.155/0001-23, EWJ4C38, FRMEP00237112023, 683-12; 92.830.710/0002-48, IVA8115, FRMEP00265252023, 683-13; 61.084.018/0001-03, FBV2A48, FRMEP00277172023, 683-11; DHT9E87, FRMEP00279712023, 683-11; 07.394.721/0001-72, MAQ2D02, FRMEP00293152023, 683-11; 82.809.088/0002-32, RXO0F67, FRMEP00309272023, 683-12; 15.757.894/0001-36, FDZ3G93, FRMEP00056072024, 683-12; 00.202.766/0001-59, QJH7H72, FRMEP00080072024, 683-12; 09.433.294/0001-10, QIM1A85, FRMEP00097832024, 683-12; 55.184.691/0001-12, EJV7356, FRMEP00097982024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente