EDITAL

PROCEDIMENTO ELEITORAL CRDD/SC Nº 1/2024

O Conselheiro Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalista do Estado de Santa Catarina - CRDD/SC, no uso de suas atribuições, e,

Considerando o previsto nos art. 60 ao 65 do Estatuto do Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil - CFDD/BR, que trata do capítulo referente ao Procedimento Eleitoral;

Considerando o previsto nos artigos 53 a 56 do Estatuto do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado de Santa Catarina (CRDD/SC);

Considerando a necessidade de disciplinar e uniformizar os procedimentos relativos às eleições para os Conselheiros que irão compor a Diretoria Executiva do CRDD/SC; resolve:

Disciplinar e uniformizar os procedimentos relativos às eleições/2024, assim definidos:

1) DA FORMAÇÃO DAS CHAPAS:

As chapas terão suas formações constituídas com o número de iguais cargos que compõe a Diretoria Executiva;

2) DA DATA DE INÍCIO E ENCERRAMENTO E DO LOCAL PARA PROTOCOLO DOS REQUERIMENTOS DE PEDIDO DE INSCRIÇÕES DAS CHAPAS:

Os requerimentos de pedidos de inscrições das chapas deverão ser entregues e protocolados na Rua Kurt Rantour, n° 163, Estreito, Florianópolis/SC, CEP: 88.070-190, das 09 horas do dia 17 de maio de 2024 até às 17 horas do dia 14 de junho de 2024.

3) DO PRAZO PARA A COMISSÃO ELEITORIAL DEFERIR OU INDEFERIR A HOMOLOGAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE PEDIDOS DE INSCRIÇÃO DAS CHAPAS:

A Comissão eleitoral terá 2 (dois) dias úteis, a contar da data de encerramento do protocolo dos requerimentos de pedido de inscrição das chapas para analisar e deferir ou indeferir os mesmos.

O resultado da análise dos requerimentos de inscrição, serão levados ao conhecimento dos responsáveis por cada chapa, os quais poderão se manifestar no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da ciência do fato.

A ausência de manifestação e a consequente falta de saneamento de eventuais irregularidades implicarão no cancelamento do registro da inscrição da chapa e a consequente impossibilidade de concorrer às eleições.

4) DO LOCAL, HORÁRIO DE INÍCIO E ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTO DE VOTAÇÃO, APURAÇÃO, PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS E POSSE DA CHAPA VENCEDORA:

O processo de votação será realizado no dia 15 de julho de 2024, das 09 horas até às 17 horas.

Poderão participar todos os profissionais inscritos no CRDD/SC, em dia com suas obrigações estatutárias.

O local de votação está localizado na Rua Kurt Rantour, n° 163, Estreito, Florianópolis/SC.

O Presidente da Comissão Eleitoral, após encerrada a votação deverá encaminhar, ao Presidente do CRDD/SC, a ata e a lista de presença de forma digitalizada, em formato PDF assinada pelo Presidente e Secretario da Comissão, contemplando a apuração dos votos e a proclamação dos eleitos em até 03 (três) horas após o término da votação.

A posse da chapa vencedora irá ocorrer no dia 01 de agosto de 2024.

5) DA COMISSÃO ELEITORAL:

A Comissão Eleitoral, nomeada pelo Conselheiro Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas de Santa Catarina- CRDD/SC, conforme estabelece o art. 53, §1°, "c" e "d" do Estatuto do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado de Santa Catarina, será formada por 3 (três) membros titulares e 3 (três) membros suplentes, a seguir nomeados e com a indicação do cargo que ocuparão: Presidente: José Norival Velho Junior, Secretário: Marta Helena Baron Gonçalves, Escrutinador: Sandro Pereira, 1° suplente Presidente: Cibele Regina Costa Peixoto, 2° suplente Secretário: Nadir Regis, 3° suplente Escrutinador: Darci Cidade

6) DOS FISCAIS DE CHAPAS:

Cada Chapa poderá nomear até 2 (dois) fiscais, os quais serão apresentados à Comissão Eleitoral juntamente com o pedido de inscrição das Chapas.

7) DISPOSIÇÕES GERAIS:

As dúvidas e os casos omissos serão dirimidos pela Comissão Eleitoral.

O anexo I - Requerimento De Inscrição Para Diretoria Executiva do Conselho Regional dos Despachantes Documentalista do Estado De Santa Catarina - CRDD/SC, é parte integrante do presente.

Este edital entra em vigor na data da sua publicação

Florianópolis, 1 de abril de 2024.

OSNILDO OSMAR SILVEIRA