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EDITAL Nº 4, DE 6 DE JUNHO DE 2024

RETIFICAÇÃO DO EDITAL IBICT Nº 3/2024

O INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA

(Ibict), Unidade de Pesquisa integrante da estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), tendo em vista a Portaria GM/MGI nº 1.369, de 6 de abril de 2023, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 10 subsequente, e a Portaria MCTI nº 7.227, de 12 de julho de 2023, da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 13 subsequente, alterada pela Portaria MCTI nº 7.298, de 3 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 4 subsequente, torna pública a retificação do Edital Ibict nº 03, de 06 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 07 de março de 2024, referente a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Pesquisador, na classe Adjunto I, da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, cujos subitens 13.4 e 10.8.1 passam a vigorar com a redação abaixo, sem prejuízo às demais disposições.

13.4 O sorteio dos pontos será realizado publicamente pela organização do concurso perante os candidatos no momento da realização da prova.

10.8.1 O candidato que se autodeclarou negro, caso aprovado e classificado em todas as fases do concurso público, será convocado para se submeter ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, a ser realizado no Rio de Janeiro/RJ, em cumprimento à Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, promovido por uma comissão designada para tal fim, sob responsabilidade do INSTITUTO QUADRIX.

TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA

Diretor do IBICT
RESULTADOs DE chamadas públicas

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública INCT 2014 - CHAMADA PÚBLICA MCTI/CNPQ/CAPES/FAPS Nº 16/2014 - PROGRAMA INCT (Suplementação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7801825985391581

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Enc_MT_INCT-GD - ENCOMENDA MUDANÇA DE TITULARIDADE DO INCT-GD CHAMADA INCT 16/2014 (Suplementação). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/0461779421197244

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública INCT 2014 - INCT EM ÁREAS ÚMIDAS II (INCT-INAU II) - MUDANÇA DE TITULARIDADE (Suplementação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4641634180398306

Em 6 de junho de 2024

Dalila Andrade Oliveira

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

O Município de Rondonópolis-MT, através do Pregoeiro, torna público que realizará a licitação em epígrafe para Registro de preços visando a futura e eventual aquisição de materiais esportivos, destinados a suprir as demandas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Os itens serão adquiridos de acordo com as especificações e quantidades definidas no edital e seus anexos. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br menu: Empresa opção: Licitações, e na Prefeitura, Departamento de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das 12h00 às 18h00, email para contato: pmrroo@hotmail.com, Abertura das Propostas: 20/06/2024 às 09h30 (horário de Brasília) em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos.

Rondonópolis-MT, 3 de junho de 2024.

FILIPE SANTOS CIRIACO

Pregoeiro
Aviso de Licitação

Concorrência Eletrônica Nº 40/2024 - Critério de Julgamento:"Menor Preço"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público e oficial para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, que através do Agente de Contratação, realizará a Concorrência Eletrônica em epígrafe às 10:00 horas (horário de Brasília) do dia 20 de junho de 2024, na Plataforma Eletrônica "Portal de Compras do Governo Federal" www.gov.br/compras/pt-br, respectivamente, para aquisição do seguinte objeto: "Ampliação e melhoria do Centro Comunitário Jardim Kenia, na Avenida Florianópolis n 01, bairro Vila Carvalho, no município de Rondonópolis-MT, conforme estudo técnico preliminar - ETP, projeto básico/executivo, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica financeira parte integrante do projeto básico/executivo encaminhado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer anexo ao edital". Os interessados poderão retirar o processo contendo o edital e anexos de forma completa, de maneira gratuita no "Portal de Compras do Governo Federal" www.gov.br/compras/pt-br, ou na sede da Prefeitura Municipal, na Avenida Duque de Caxias, n.º 526, Bairro Vila Aurora, mediante apresentação de CD-ROM ou PEN-DRIVE, no horário das 13:00 às 17:00 horas em dias úteis, ou solicitar através dos e-mails licitacaorondonopoli@gmail.com, ou retirar no site www.rondonopolis.mt.gov.br/licitacoes/

Rondonópolis-MT, 6 de junho de 2024.

FABRÍCIO PINHEIRO

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 49/2024 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO: "MENOR PREÇO"

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público e oficial para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, que através do Agente de Contratação, realizará a Concorrência Eletrônica em epígrafe às 14:00 horas (horário de Brasília) do dia 20 de junho de 2024, na Plataforma Eletrônica "Portal de Compras do Governo Federal" www.gov.br/compras/pt-br, respectivamente, para aquisição do seguinte objeto: "Construção da casa abrigo dos adolescentes e a área de convivência coletiva, na avenida deputado Emanuel Pinheiro, no bairro Luz D'Yara, no município de Rondonópolis-MT, conforme estudo técnico preliminar - etp, projeto básico/executivo, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica financeira parte integrante do projeto básico/executivo encaminhado pela Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social anexo ao edital".

Os interessados poderão retirar o processo contendo o edital e anexos de forma completa, de maneira gratuita no "Portal de Compras do Governo Federal" www.gov.br/compras/pt-br, ou na sede da Prefeitura Municipal, na Avenida Duque de Caxias, n.º 526, Bairro Vila Aurora, mediante apresentação de cd-rom ou pen-drive, no horário das 13:00 às 17:00 horas em dias úteis, ou solicitar através dos e-mails licitacaorondonopoli@gmail.com, ou retirar no site www.rondonopolis.mt.gov.br/licitacoes/

Rondonópolis-MT, 6 de junho de 2024.

FABRÍCIO PINHEIRO

Agente de Contratação
AVISOS DE LICENÇA

O Município de Rondonópolis, CNPJ:03.347.101/0001-21 torna público que requereu junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, SEMMA, a Licença Prévia e Licença de Instalação para a atividade de Atividades de Clínicas Médica conforme Resolução CONSEMA N°41/2021, objeto localizado na Rua Campo Limpo, SN, Bairro Vila Itamaraty -, no Município de Rondonópolis - MT.

O Município de Rondonópolis, CNPJ:03.347.101/0001-21 torna público que requereu junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, SEMMA, a Licença Prévia e Licença de Instalação para a atividade de Atividades de Clínicas Médica conforme Resolução CONSEMA N°41/2021, objeto localizado na Avenida Walid Jumblate, esquina com a Rua Siriri, Jardim Tancredo Neves -, no Município de Rondonópolis - MT.

O Município de Rondonópolis, CNPJ:03.347.101/0001-21 torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, para a atividade de Atividades de Atendimento Hospitalar conforme Decreto Nº 1268/2022, objeto localizado na Av. Lions Internacional, nº 266, Vila Aurora III no Município de Rondonópolis - MT.

Paula Cristiane Moraes Pereira

Superintendente de Compras e Licitação
RETIFICAÇÃO

Termo de Compromisso nº 960112/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Atalaia/AL, DOU n 107 de 06/06/2024, Seção: 3, Página: 88. onde se lê vigência 03/06/207 Assinatura 03/06/2024; leia-se vigência 06/06/2027 Assinatura 06/06/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960036/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Ulianópolis/PA, CNPJ 83.334.672/0001-60; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de ulianópolis/pa (novo pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000260, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Assinatura 06/06/2024 Vigência 06/06/2027, JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e KELLY CRISTINA DESTRO.
AVISOS

PROCESSO APROVADO PELA DIRETORIA COLEGIADA

204960 - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S.A. (CNPJ 07.450.604), CCB Brasil Arrendamento Mercantil S.A. (CNPJ 69.720.910), CCB Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 69.720.894) e CCB Brasil S.A. Crédito, Financiamentos e Investimentos (CNPJ 92.764.489). Assunto: transferência do controle societário para o Bank of China Limited (CNPJ 05.720.861), com sede na República Popular da China, com efeitos a partir de 19.1.2024, cujo Ato de Concentração foi aprovado nos autos do PE 204664 pelo Sr. Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução (Acordo de Investimento de Compra de Ações, Subscrição e Incorporação de 30.6.2021). Data: 18.1.2023.

PROCESSO APROVADO PELO DIRETOR

203210 - CM Capital Markets Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 02.671.743). Assuntos: transferência do controle societário direto para a Banvox Holding Financeira S.A. (CNPJ 38.461.854) e indireto para o Sr. Maurício Antonio Quadrado, com efeitos a partir de 22.12.2023, cujo Ato de Concentração foi aprovado nos autos do PE 203738 pelo Sr. Diretor da Diorf (Contrato de Compra e Venda de Quotas e Outras Avenças, de 13 de dezembro de 2021). Data: 22.12.2023.

PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

259761 - CM Capital Markets Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 02.671.743). Assunto: mudança da denominação social para Banvox Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (Alteração Contratual de 18.3.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 5.6.2024.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER

Chefe
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Processo nº 200.007703/2023-15. Objeto: Termo de Acerto Final de Contas do Contrato CT2018/0013, firmado com a empresa A7 TECHNOLOGY BUSINESS AND SERVICE LTDA. O SENADO FEDERAL reconhece o dever de ressarcir à empresa anuente, referente ao reajuste de valores financeiros contratuais de 2022, a vigorarem no período de 01/07/2022 a 31/01/2023 - data de encerramento da vigência contratual, resultando no valor total de R$14.521,82, não havendo mais o que reclamar ou cobrar por parte da empresa anuente. Programa de Trabalho: 167456. Naturezas de Despesas: 339092. Notas de Empenho nºs 2023NE002126 e 2023NE002127, de 24/05/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela anuente: Linário Marçal.
EDITAL Nº 71/2024

NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO

O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o Senhor Ismael Almeida Filho, para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste Edital. O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de 15/05/2009 e legislação pertinente.

INTERESSADO

PROCESSO

CPF/CNPJ

NLCT TCFA

ISANA MOVEIS IND E COM LTDA

02006.000656/2022-11

16.153.710/0001-91

15142905

Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-1678 ou no e-mail nuarre.ba@ibama.gov.br .

Salvador, 5 de junho de 2024.

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Superintendente
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 75/2024 - UASG 152757

Número do Contrato: 69/2019.

Nº Processo: 23426.001142/2019-15.

Contratante: INSTITUTO FEDERAL DO RN - CAMPUS NOVA CRUZ. Contratado: 04.008.185/0001-31 - INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: Repactuação de valores do contrato nº 069/2019-PROAD/IFRN, em estrita obediência aos preceitos da convenção coletiva nº RN000117/2024. Vigência: 01/08/2019 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 219.177,12. Data de Assinatura: 06/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2024

Processo Administrativo nº 037/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação asfáltica em CBUQ da Estrada Tamarana, no Distrito de Marabá - Repasse n° 942407/2023/CAIXA. Tipo de julgamento: Menor Preço Global. Data e horário da sessão de abertura: 27/06/2024, às 08h30min. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 15.608/2007, e Lei Complementar nº 123/2006. Informações: Maiores informações poderão ser obtidas no Paço Municipal, situado na Rua Santa Catarina, 409 - Centro, CEP 87450-000, em Tuneiras do Oeste, pelo telefone 44-3653-1301, através do acesso ao link do Portal da Transparência no site www.tuneirasdooeste.pr.gov.br, ou através do e-mail licitacao@tuneirasdoeste.pr.gov.br.

Tuneiras do Oeste-PR, 6 de junho de 2024.

Patrícia Barbato

Agente de Contratação
RESULTADOS Das chamadas públicas

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa A - Grupos Emergentes (Suplementação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2230823818288728

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B - Grupos Consolidados (Suplementação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0854511890309126

Em 6 de junho de 2024

Olival Freire Junior

Diretor Científico - DCTI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 410003

Número do Contrato: 36/2023.

Nº Processo: 53115.012282/2023-61.

Pregão. Nº 5/2023. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS.

Contratado: 05.989.242/0001-73 - MULTIMICROS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do contrato nº 36/2023, em caráter excepcional, por mais 90 (noventa) dias, contemplando-se, nesta ocasião, com início em 06/06/2024, encerrando-se em 03/09/2024, nos termos do inciso III do artigo 57, § 1º, da lei n. 8.666, de 1993.

Vigência: 05/06/2024 a 03/09/2024.

Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 101.218,00.

Data de Assinatura: 05/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão nº 2/2024

O Conselho Regional de Nutricionistas da 2ª Região, através de sua comissão de licitação, localizada na Av. Taquara, 586, conjunto 503, Petrópolis, Porto Alegre/RS comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão nº 002/2024, julgamento menor preço, no dia 25 de junho de 2024, às 9h (nove horas), objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação de bens móveis e imóveis e copeiragem. Edital na íntegra e anexos estão disponíveis para download nos sites www.crn2.org.br, www.gov.br/pncp/pt-br, https://www.crn2.org.br/licitacao ou através do e-mail: delegacia.sm@crn2.org.br

Porto Alegre/RS, 6 de junho de 2024.

Magda Ambros Cammerer

Presidente do Conselho
EXTRATO DE CONTRATO Nº 514/2024 - UASG 154040

Nº Processo: 23106.126916/2019-24.

Pregão Nº 211/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB.

Contratado: 78.931.474/0004-97 - ROOST LTDA. Objeto: Fornecimento de pontos de acesso (access points - aps), suporte técnico, extensão de garantia, travas de segurança e treinamento para a solução corporativa de rede sem fio da universidade de brasília (unb).

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2027. Valor Total: R$ 19.870,00. Data de Assinatura: 06/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
Extratos de termos aditivos

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 11/2023

Processo nº 23051.09712/2024-11. Professor Substituto. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 02/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ. Contratado: DENISON DA SILVA FERREIRA, CPF n° XXX.071.042-XX. Objeto: 1ª Prorrogação do Contrato nº 11/2023 até 19 de junho de 2025. Vigência: 19/06/2024 a 19/06/2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Ana Paula Palheta Santana - Contratante; DENISON DA SILVA FERREIRA - Contratado. Data da assinatura: 03/06/2024.

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 14/2023

Processo nº 23051.08526/2024-23. Professor Substituto. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ. Contratada: FERNANDA DE NAZARÉ PEREIRA GOMES, CPF n° XXX.979.552-XX. Objeto: 1ª Prorrogação do Contrato nº 14/2023 até 28 de junho de 2025. Vigência: 28/06/2024 a 28/06/2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Ana Paula Palheta Santana - Contratante; FERNANDA DE NAZARÉ PEREIRA GOMES - Contratada. Data da assinatura: 03/06/2024.

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 21/2023

Processo nº 23051.08527/2024-93. Professor Substituto. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ. Contratado: RONALD ALLAN SOUZA DA SILVA, CPF n° XXX.406.712-XX. Objeto: 1ª Prorrogação do Contrato nº 21/2023 até 28 de fevereiro de 2025. Vigência: 03/07/2024 a 28/02/2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Ana Paula Palheta Santana - Contratante; RONALD ALLAN SOUZA DA SILVA - Contratado. Data da assinatura: 03/06/2024.
AVISO DE PENALIDADE

Processo: 23075.044408/2023-10. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR.

Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa CARLOS DOUGLAS PEREIRA FERREIRA - ME, CNPJ/MF nº 39.706.373/0001-18, sob os fundamentos jurídicos dispostos nos artigos 155e 156 da Lei nº 14.133/2021 e item 8.11 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 209/2023, por apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do instrumento convocatório. Sanção: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da Decisão Administrativa exarada em 26/04/2024. Assina: Eliane de Oliveira Dias - Pró-Reitora de Administração - em Exercício da UFPR"

Curitiba - PR, 6 de junho de 2024.

ELIANE DE OLIVEIRA DIAS

Pro-Reitora de Administração Em Exercício da UFPR
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO: IN-2024.06.05.01-PMI/SMS

Secretaria de Saúde - Inexigibilidade de Licitação - Extrato de Homologação - Processo: IN-2024.06.05.01-PMI/SMS - Objeto: Locação de 01 (um) imóvel destinado ao funcionamento da Unidade de Apoio às equipes do E-MULTI - (Equipe Multiprofissional Complementar à Atenção Primária da Saúde), e serviços de Telemedicina. Locadora: Patrícia Nogueira Silva de Lima, inscrita no CNPJ sob o nº 05.594.555/0001-22. Valor Mensal: R$ 4.700,00 (Quatro Mil e Setecentos Reais). Vigência: de 12 meses, da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. Dotação Orçamentária: 0601-10.301.0005.2.031 (Manutenção das Ações de Atenção Básica à Saúde). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Fundamentação Legal: art. 74, inciso V, da lei federal 14.133/2021 e alterações. Signatária: Margarida Marleuda Gonçalves - Secretária Municipal de Saúde.

Iguatu-CE, 6 de Junho de 2024.

Margarida Marleuda Gonçalves

Secretária Municipal de Saúde
AVISOs DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica nº 49/2024 PML

Objeto: Contratação de empresa para Execução dos serviços de terraplanagem, drenagem e obras correntes, pavimentação em LAJOTA, urbanísticos e sinalização para a REVITALIZAÇÃO DA PORTO SEGURO TRECHO 2 - BAIRRO GUARUJÁ, no município de Lages-SC.

Abertura: 24/06/2024 às 09:00h

Valor Estimado: R$ 168.055,38

Da retirada do Edital: www.lages.sc.gov.br

Concorrência Eletrônica nº 50/2024 PML

Objeto: Execução dos serviços de terraplanagem, drenagem e obras correntes, pavimentação em PARALELEPIPEDO, urbanísticos e sinalização para a REVITALIZAÇÃO DA NERI TADEU GOMES GONZAGA- BAIRRO VILA NOVA, no município de Lages-SC.

Abertura: 24/06/2024 às 14:30h

Valor Estimado: R$ 278.183,19

Da retirada do Edital: www.lages.sc.gov.br

Concorrência Eletrônica nº 51/2024 PML

Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de terraplanagem, drenagem e obras correntes, pavimentação em ASFALTO, urbanísticos e sinalização para a REVITALIZAÇÃO DA AV. JOÃO GOULART TRECHO 2 - BAIRRO PISANI, no município de Lages-SC.

Abertura: 24/06/2024 às 10:00h

Valor Estimado: R$ 2.367.273,28

Da retirada do Edital: www.lages.sc.gov.br

Concorrência Eletrônica nº 52/2024 PML

Objeto: Contratação de empresa para Execução dos serviços de terraplanagem, drenagem e obras correntes, pavimentação em ASFALTO, urbanísticos e sinalização para a REVITALIZAÇÃO DA RUA RECIFE TRECHO 1- BAIRRO SANTA HELENA e RUA ESMENIA MACHADO DE MELO - Bairro PENHA, no município de Lages SC.

Abertura: 24/06/2024 às 09:30h

Valor Estimado: R$ 925.600,01

Da retirada do Edital: www.lages.sc.gov.br

Concorrência Eletrônica nº 56/2024 PML

Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de terraplanagem, drenagem e obras correntes, pavimentação em ASFALTO, urbanísticos e sinalização para a REVITALIZAÇÃO da RUA JOAQUIM NABUCO TRECHO 01 - BAIRRO CARAVÁGIO e RUA JOÃO FRANCISCO WOLFF - BAIRRO BOM JESUS, no município de Lages-SC

Abertura: 24/06/2024 às 15:00h

Valor Estimado: R$ 754.809,87

Da retirada do Edital: www.lages.sc.gov.br

Lages- SC, 6 de junho de 2024.

Alexandre dos Santos Martins

Secretário de Administração e Fazenda
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 410003

Número do Contrato: 35/2023.

Nº Processo: 53115.012281/2023-17.

Pregão. Nº 5/2023. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS.

Contratado: 24.689.593/0001-03 - ARKTEK SERVICES E FACILITIES LTDA.

Objeto: Prorrogar o prazo de execução do contrato nº 35/2023, em caráter excepcional, por mais 30 (trinta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, com início em 06/06/2024, encerrando-se em 05/07/2024, nos termos do inciso III do artigo 57, § 1º, da lei n. 8.666, de 1993..

Vigência: 06/06/2024 a 05/07/2024.

Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.750,00.

Data de Assinatura: 05/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 160515

Nº Processo: 64308.000785/2022-62. Contratante: COMANDO DA 2A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 03.090.756/0001-67 - AMAZONAVES TAXI AEREO LTDA. Objeto: Encerra-se o contrato nº 00004/2022 - serviço de transporte aéreo de carga e pessoal em aeronave caravan e pernoite da aeronave com a empresa: amazonaves taxi aereo ltda motivado pelo fim da vigência contratual, razão para o encerramento. Encerra-se conforme procedimentos.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 05/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2024

Contrato de Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal do Vale do São Francisco, CNPJ: 05.440.725/0001-14. Contratado: GABRIEL PILÉ DE BARROS TORRES, CPF: ***.541.584-**. Objeto: serviços de docência na área de ESTATÍSTICA APLICADA À ENGENHARIA, com zelo, eficiência e lealdade, de acordo com os regulamentos, regimentos e normas específicas, a que se subordinará a execução do Contrato nº 56/2024. Carga Horária: 20 horas semanais. Prazo de Vigência: de 04/06/2024 até 04/10/2024. Data da assinatura: 04/06/2024.
Resultado da chamada pública

CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6250139913701416

Brasília, 6 de junho de 2024

Olival Freire Junior

Diretor(a) Científico
AVISO DE ANULAÇÃO

O Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP - torna sem efeito a publicação do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3019/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD publicado no DOU do dia 19/01/2024 - seção 3, página nº 7.

Brasília, 6 de junho de 2024

Geovanny Correia De Morais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9245/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD

Pelo presente fica notificado(a) o(a) Sr(a). Yves Klavdian Vieira Rodrigues Vasconcelos CPF: ***.493.833 - ** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas do processo técnico nº 130700/2020-7, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.

Brasília-DF, 6 de junho de 2024

GEOVANNY CORREIA DE MORAIS

Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3166/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD

Pelo presente fica notificado(a) o(a) Sr(a). Flávio Roque Bernardes Camelo CPF: ***.696.546 - ** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas da Taxa de Bancada do processo técnico nº 144254/2019-0, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.

Brasília-DF, 6 de junho de 2024

GEOVANNY CORREIA DE MORAIS

Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8589/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD

Pelo presente fica notificado(a) o(a) Sr(a). Caio César Rostirolla CPF: ***.803.020 - ** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas da Taxa de Bancada do processo técnico nº 141114/2019-3, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.

Brasília-DF, 6 de junho de 2024

GEOVANNY CORREIA DE MORAIS

Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9725/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD

Pelo presente fica notificado(a) o(a) Sr(a). Ronaldo Darlan Gaspar Aquino CPF: ***.502.282 - ** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas do processo técnico nº 132831/2020-1, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.

Brasília-DF, 6 de junho de 2024

GEOVANNY CORREIA DE MORAIS

Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8614/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD

Pelo presente fica notificado(a) o(a) Sr(a). Abraão Diego Silva Rocha CPF: ***.087.665 - ** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas do processo técnico nº 133161/2016-1, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.

Brasília-DF, 6 de junho de 2024

GEOVANNY CORREIA DE MORAIS

Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.101977/2021-80;

INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito;

OUTORGANTE: União;

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Aracaju/SE;

OBJETO: Cessão de Uso Gratuito de imóvel da União, situado à Rua Contorno 01, S/N, Conjunto Senador Eduardo Dutra, Porto D'antas - Aracaju/SE, cadastrado sob o RIP 3105 00397.500-6;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 769,47 m²;

VALOR DO IMÓVEL: R$ 195.453,07 (cento e noventa e cinco mil quatrocentos e cinquenta e três reais e sete centavos);

FINALIDADE: Regularização referente ao terreno dominial caracterizado como Terreno Acrescido de Marinha com a finalidade de construção de um Eco Ponto, local onde será possível ser realizado o descarte adequado e consciente dos resíduos da construção civil e volumosos pela população ali habitante de forma pública e gratuita.;

FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano para o início da implantação e 1 (um) ano para a conclusão da destinação;

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/06/2024, Documento (SEI nº 42547052), anexado ao processo SEI-MGI nº 19739.101977/2021-80.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO: 10586.000467/1994-23;

INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito;

OUTORGANTE: União;

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Aracaju/SE, CNPJ **.*28.780/0001-**;

OBJETO: Cessão de Uso Gratuito de imóvel da União, situado à Avenida Deputado Pedro Valadares, s/n, (Parque Municipal Ecológico Tramanday), Bairro Jardins, Município de Aracaju, Estado de Sergipe, cadastrado no SPIUNet sob o RIP 3105 00438.500-8;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 25.027,41 m²;

VALOR DO IMÓVEL: R$ 28.145.575,01 (vinte e oito milhões, cento e quarenta e cinco mil quinhentos e setenta e cinco reais e um centavo);

FINALIDADE: Regularização de utilização do Parque Municipal Ecológico Tramanday, criado pelo Decreto Municipal nº 112, de 13 de novembro de 1996, com o objetivo de preservação dos ecossistemas de manguezal englobados na área, contra quaisquer alterações que os desvirtuem, destinando-se a fins científicos, culturais e educativos;

FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei n. 9636, de 15 de maio de 1998, Portaria SPU/ME 8.678, de 30 de setembro de 2022, Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023;

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte anos) anos;

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/06/2024, Documento (SEI nº 42545664), anexado ao processo SEI-MGI nº 10586.000467/1994-23.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 04906.001283/2016-30

INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito

OUTORGANTE: União Federal

OUTORGADO/INTERESSADO: Rosana de Assis Martins, CPF: ***.070.495-**; João de Assis Martins Júnior, CPF: ***.172.995-**; Mirella Bispo da Cruz Martins, CPF: ***.411.195-**.

OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do imóvel caracterizado como Terreno Acrescido de Marinha, situado na Rua Germiniano Maia, s/nº (Área 03), Salgado Filho, CEP 49020-210, Aracaju/SE, cadastrado sob RIP nº 3105.0120105-65.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 416,89 m² - Fração Ideal: 1,00

VALOR DO IMÓVEL:R$ 203.546,54 (duzentos e três mil, quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos)

FINALIDADE: uso residencial

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família

FUNDAMENTO LEGAL: item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946, e art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 2.398 de 1987.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/01/2024, conforme Processo SEI 04906.001283/2016-30, da SPU/SE; Contrato de Constituição de Aforamento (SEI nº 40190251).
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.132531/2019-89

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Marines da Costa Lima, CPF: ***.707.205-**.

OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Jose Lisboa dos Santos, nº 47, Bairro Santo Antônio, CEP: 490060-465, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0124667-04;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 50,00 m²; Área da União: 50,00m²

VALOR DO IMÓVEL: R$6.046,50 (seis mil quarenta e seis reais e cinquenta centavos);

FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018;

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/06/2024, no Processo SEI 10154.132531/2019-89, da SPU/SE; Certidão (SEI nº 42526549)
RETIFICAÇÃO

No Extrato de Doação, processo: 19739.103999/2023-46 publicado no Diário Oficial da União Nº 104, de 03 de Junho de 2024, Seção 3, pág. 122,

onde se lê:"OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DE SERGIPE",

leia-se: "OUTORGANTE: ESTADO DE SERGIPE; OUTORGADO/INTERESSADO: União".
EXTRATO DE CONTRATO Nº 153/2024 - UASG 254445

Nº Processo: 25386.000647/2024-61.

Pregão Nº 90073/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS.

Contratado: 46.849.303/0001-84 - INTERLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA.. Objeto: Contratação de itens da marca inlab.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/06/2024 a 28/02/2025. Valor Total: R$ 31.844,00. Data de Assinatura: 05/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.150889/2023-73

INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Cleonice do Nascimento Borges CPF ***253.272 **.

OBJETO: : Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, situado na Rua Rommel Santos Portela , número 11, Bairro: Mocambinho, conjunto Santa Sofia, quadra 11, casa 11, Teresina - PI,com Inscrição Municipal nº 138.890-8.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 160,00 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 160,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.376,00 (três mil trezentos e setenta e seis reais)

FINALIDADE: Residencial

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/05/2024, no LIVRO Nº PI-001/AF, às folhas 189 da SPU/PI
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 - UASG 389459

Objeto: Prestação de serviços continuados de Vigilância Armada nas dependências do CRF/SC. Disponibilidade do Edital: A partir de 07/06/2024 as 08h no site comprasnet.gov.br. Entrega das propostas: A partir da disponibilidade do edital no site. Abertura da Licitação: 21/06/2024 às 14h00min no mesmo site. Pregoeiro: Everaldo Amaral.

Florianópolis, 6 de junho de 2024.

Marco Aurélio Thiesen Koerich

Presidente do CRF/SC
AVISO DE PENALIDADE

23075.037079/2023-51. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR.

Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa G & A SOLUCOES INTEGRADAS LTDA -CNPJ: 45.737.938/0001-27 as disposições do art. 155 e 156 da Lei 14.133/201, e item 8.11 do aviso de dispensa nº 239/2023. Fato de apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital. Sanção: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 03 (três)dias. Assina: Eliane de Oliveira Dias - Pró- Reitor(a) de Administração (em exercício) - UFPR"

Curitiba - PR, 6 de junho de 2024.

ELIANE DE OLIVEIRA DIAS

Pró-Reitora de Administração Em Exercício - UFPR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao contrato 17LI001 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES ABREU FREITAS - OBJETO: Adequação da titularidade do Contrato de locação para José Carlos Abreu Freitas e Maria Édila Abreu Freitas, como locadores, além de fixação de prazo máximo de vigência contratual de 15 anos a partir de 24/01/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Processo e-PAD 15508/2024. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Locatário) e José Carlos Abreu Freitas e Maria Édila Abreu Freitas (pelos Locadores). 24TA052 - e-PAD 22928/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de fornecimento. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADO: CITEROL - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS E ROUPAS S.A. - CNPJ 17.183.666/0001-25. OBJETO: Aquisição de uniforme operacional para agentes da polícia judicial - lote 02. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis 10.520/02, 8.666/93 e 12.846/13 e Decretos 10.024/2019 e 7.892/2013 e Processo e-PAD 14750/2021, 51006/2022 e 3537/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 168029-339030. NOTA DE EMPENHO: 2024NE563, emitida em 04/06/2024. VALOR TOTAL: R$ 3.567,28. GARANTIA: 03 meses a partir do recebimento definitivo. VIGÊNCIA: De 06/06/20224 até 02/12/2024. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo contratante) e René Wakil Neto (pela contratada). 20010/2024 e e-PAD 22.124/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 3/2024-001-PMNI

O Município de NOVA IPIXUNA - PA, através da COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÕES, torna público, a realização da Concorrência Pública Eletrônica nº 3-2024-001-PMNI. Processo administrativo nº 001/2024 - SEMOSP, tipo: MENOR PREÇO - criterio de julgamento: MENOR PREÇO PARA VALOR GLOBAL, FORMA EXECUÇÃO INDIRETA, POR MEIO DE EMPREITADA GLOBAL, que tem por objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Para Construção de Creche Padrão Seduc, Localizada à Rua Pantanal - Bairro: Nova Jerusalém, Mediante Convênio nº 64/2023, Firmado Entre A Secretaria de Estado de Educação - SEDUC E O MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA. Recebimento das Propostas: até às 09h00min do dia 24/06/2024 e Abertura da Sessão Pública: dia 24/06/2024 às 09h00min, horário de Brasília, no portal: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Edital e anexos disponíveis em: https://novaipixuna.pa.gov.br/web/; www.portaldecompraspublicas.com.br; Mural de Licitações do TCM/PA: https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes; Portal Nacional de Contratações Públicas. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021 e respectivas alterações; Decreto Municipal nº 797/2024 e demais legislações aplicáveis. Informações pelo e-mail: cpl.pmni@gmail.com.

Nova Ipixuna-PA, 6 de junho de 2024.

FRANQUISSUEL GOMES REIS

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº IN002.001/2024. REFERENCIA: INEXIGIBILIDADE Nº 002/2024: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSELÂNDIA, CNPJ n.º 06.376.974/0001-50, com sede na Praça do Mercado, s/n, Centro, CEP 65.755-000, Joselândia - MA, através da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, neste ato representado pelo Secretário Municipal o Senhor RODRIGO DA SILVA SANTOS. CONTRATADA: REY VAQUEIRO SHOWS LTDA portador do CNPJ 09.487.738/0001-08, estabelecida à RUA: ALUISIO AZEVEDO, 200 - SALA: 301 BAIRRO: SANTO AMARO CEP: 50.100-090 - RECIFE - PE, nesta ato representada pela Senhora MARIA VALMIRIA SILVA DE OLIVEIRA. DATA DE ASSINTURA: 22 de maio de 2024. OBJETO: Contratação de profissional do setor artístico, "REY VAQUEIRO", para apresentação artística (show) nas comemorações de festejos juninos do Município. VALOR DO CONTRATO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. RODRIGO DA SILVA SANTOS - Secretario de Administração, Planejamento e Finanças. Joselândia/MA, 22 de maio de 2024. RODRIGO DA SILVA SANTOS - Secretario de Administração
Aviso De Licitação

concorrência presencial Nº 2/2024.

Município De Trombas/GO, torna público concorrência presencial 002/2024. Objeto: Contratação empresa execução e ampliação do sistema de abastecimento de água no Município de Trombas. Convênio Funasa Nº Cv 0102/18. Siconv nº 864392/2018ª. Sessão 24/06/2024 09h:00min. Informações: www.trombas.go.gov.br

Alzira R. C. Toledo.

Agente de Contratação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153080

Número do Contrato: 46/2023.

Nº Processo: 23076.071774/2023-26.

Pregão. Nº 2/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Contratado: 02.355.633/0001-48 - A.B.S. - TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade alterar o contrato nº 46/2023, que tem por objeto a contratação de serviços de locação de veículos, proveniente do pregão nº 02/2022 do 7º grupo de artilharia de campanha (uasg 160181), em decorrência do acréscimo quantitativo de 20% no valor inicial atualizado do contrato, com acréscimo de 87 (oitenta e sete) diárias no item 02, no sentido de promover uma melhor adequação técnica aos objetivos da referida contratação. A alteração ocorre sob a justificativa de atender às atuais necessidades operacionais da ufpe, com efeitos a partir de 03 de junho de 2024, a referida alteração tem por fundamento legal o art. 65, inciso i, alíneas a e b, c/c o art.58, inciso i, da lei nº 8.666/1993 e a cláusula 14 do contrato ora aditado. Vigência: 06/06/2024 a 26/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 129.630,00. Data de Assinatura: 06/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114702

Número do Contrato: 20/2021.

Nº Processo: 04600.004027/2020-15.

Pregão. Nº 13/2021. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA. Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 20/2021, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/06/2024 a 09/12/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 10/06/2024 a 09/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.401.567,00. Data de Assinatura: 06/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO: 10154.167732/2022-01

INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito

OUTORGANTE: União

OUTORGADO: Município de Laguna - CNPJ: **.*28.706/0001-**

INTERVENIENTE: Instituto do Patrimônio Histórico Nacional, representado neste ato pela Superintendente do IPHAN em Santa Catarina

OBJETO: Imóvel situado na Rua Almirante Lamego, s/n, no Município de Laguna/SC. O mencionado imóvel é constituído: pela antiga Estação Ferroviária de Laguna, de NBP 6200251, com área de 293,32 m² (duzentos e noventa e três metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados); por Armazém (antiga garagem), de NBP 6200252, com 345,65m² (trezentos e quarenta e cinco metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados); e por terreno de NBP 6000909-0, com 21.411,50m² (vinte e um mil quatrocentos e onze metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados); transferido por meio do Termo de Transferência nº 034/2008 e objeto das seguintes matrículas junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Laguna: nº 4.707, Livro 2-V, Folhas 01; nº 4.708, Livro 2-V, Folhas 02; nº 4.709, Livro 2-V, Folhas 03; nº 4.710, Livro 2-V, Folhas 04; nº 4.711, Livro 2-V, Folhas 05; nº 4.712, Livro 2-V, Folhas 06; nº 4.713, Livro 2-V, Folhas 07; nº 4.714, Livro 2-V, Folhas 08; nº 4.715, Livro 2-V, Folhas 09; nº 4.716, Livro 2-V, Folhas 10; nº 4.717, Livro 2-V, Folhas 11; nº 4.718, Livro 2-V, Folhas 12; nº 4.719, Livro 2-V, Folhas 13; e nº 4.720, Livro 2-V, Folhas 14; cadastrado no SPIUnet sob RIP Imóvel nº 8185 00076.500-6.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 21.411,50 m2

ÁREA DA BENFEITORIA: 345,65 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.380.000,00

FINALIDADE: Uso pela administração direta e indireta do Município de Laguna, bem como à preservação da Memória Ferroviária.

FUNDAMENTO LEGAL: § 3º do art. 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, c/c art. 2º, inciso II, alíneas a e g, da Portaria MP nº 144, de 9 de julho de 2001, e no art. 18, inciso I, da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 5 de junho de 2024, no Livro nº 19 - TERMOS E ESCRITURAS DIVERSAS, às folhas 141-148, da SPU/SC.
extrato de REVOGAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

PROCESSO: 19739.160280/2023-11

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: ADEMAR MIGLIAVACA - CPF ***.883.689-**

OBJETO: Terreno Marginal/Dominial situado no RIO SÃO BARTOLOMEU, s/n Faz. ACABA-RABO, lugar "DIOGO", Mat. nº 2338, Zona Rural CEP 73850-000, Município de Cristalina/GO, cadastrado sob o RIP SIAPA nº 9325 0100055-64.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 13.740,00 m2

FINALIDADE: área de preservação permanente.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 9º, inciso II, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e o disposto no art. 31, inciso II e §1º, c/c art. 30 da IN nº 4/2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: a contar de 7 de julho de 2020.

LAVRATURA DO ATO: 05/06/2024, SPU/GO.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Gilson Antônio de Sales Amaro CPF XXX.596.126-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 106827/2023/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao Plano de Implementação nº 46958.001011/2008-64 (SIAFI 299579), conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@mte.gov.br.

Monique Mercante Moura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Processo: 010.017/2024-0; b) Espécie: 1º TA ao CT nº 14/2024-SEGEDAM, firmado em 05/06/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa BRASLYNC COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA., CNPJ n.º 35.858.504/0001-21; c) Objeto: ALTERAÇÃO do contrato; d) Fundamento Legal: artigo 54 e artigo 65, inciso I, alínea "b", e § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; e) Vigência: de 05/06/2024 até 06/06/2024; f) Valor: R$ 55.040,00; g) NE nº 2024NE000436, de 05/06/2024; h) Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pela Contratada, CARLOS JOSÉ DA SILVA.