PORTARIA-DG ANTAQ Nº 507, de 29 de fevereiro de 2024

Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados e dos cargos comissionados técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 20 do Regimento Interno, observados os incisos IV e V do art. 70 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e o inciso XVII do art. 11 do Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, considerando o que consta do Processo nº 50300.003760/2024-48, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), na forma dos Anexos desta Portaria.

Art. 2º Revogar a Portaria-DG ANTAQ nº 497 (SEI nº 2071151), de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de 01 de novembro de 2023, Seção 1, páginas 147 e 148.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO I

QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES

Cargo Comissionado

Situação Aprovada (Decreto nº 9.000, de 2017) - Revogado

Situação Aprovada (Lei nº 14.465, de 2022)

Situação Portaria-DG nº 497/2023

Situação Proposta

CD I

R$ 19.001,04

1

R$ 19.001,04

1

R$ 19.001,04

1

R$ 19.001,04

1

R$ 19.001,04

CD II

R$ 18.050,99

2

R$ 36.101,98

4

R$ 36.101,98

4

R$ 72.203,96

4

R$ 72.203,96

CGE I

R$ 17.100,92

5

R$ 85.504,60

5

R$ 85.504,60

5

R$ 85.504,60

5

R$ 85.504,60

CGE II

R$ 15.200,82

5

R$ 76.004,10

5

R$ 76.004,10

7

R$ 106.405,74

7

R$ 106.405,74

CGE III

R$ 14.250,77

20

R$ 285.015,40

20

R$ 285.015,40

15

R$ 213.761,55

15

R$ 213.761,55

CGE IV

R$ 9.500,51

0

R$ 0,00

6

R$ 57.003,06

17

R$ 161.508,67

17

R$ 161.508,67

CA I

R$ 15.200,82

0

R$ 0,00

0

R$ 0,00

0

R$ 0,00

0

R$ 0,00

CA II

R$ 14.250,77

8

R$ 114.006,16

8

R$ 114.006,16

3

R$ 42.752,31

3

R$ 42.752,31

CA III

R$ 3.967,43

0

R$ 0,00

0

R$ 0,00

0

R$ 0,00

0

R$ 0,00

CAS I

R$ 3.001,23

0

R$ 0,00

0

R$ 0,00

0

R$ 0,00

0

R$ 0,00

CAS II

R$ 2.601,06

0

R$ 0,00

0

R$ 0,00

0

R$ 0,00

0

R$ 0,00

CCT V

R$ 3.612,59

1

R$ 3.612,59

1

R$ 3.612,59

12

R$ 43.351,08

10

R$ 36.125,90

CCT IV

R$ 2.639,94

56

R$ 147.836,04

56

R$ 147.836,04

39

R$ 102.957,66

41

R$ 108.237,54

CCT III

R$ 1.339,54

14

R$ 18.753,56

14

R$ 18.753,56

31

R$ 41.525,74

32

R$ 42.865,28

CCT II

R$ 1.180,88

5

R$ 5.904,40

5

R$ 5.904,40

0

R$ 0,00

0

R$ 0,00

CCT I

R$ 1.045,63

13

R$ 13.593,19

13

R$ 13.593,19

9

R$ 9.410,67

9

R$ 9.410,67

TOTAL

130

R$ 805.333,66

138

R$ 898.438,70

143

R$ 898.383,02

144

R$ 897.777,26

ANEXO II

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ

UNIDADE

CARGO

DENOMINAÇÃO

TOTAL

CD I

Diretor-Geral

1

CGE II

Chefe de Gabinete

1

DIRETORIA DG

CGE IV

Assessor Técnico

2

CCT V

Assessor Técnico

1

DIRETORIA D1

CD II

Diretor

1

CGE IV

Assessor Técnico

3

DIRETORIA D2

CD II

Diretor

1

CGE IV

Assessor Técnico

3

CD II

Diretor

1

DIRETORIA D3

CGE IV

Assessor Técnico

3

CD II

Diretor

1

DIRETORIA D4

CGE IV

Assessor Técnico

3

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTUDOS E PROJETOS

CGE II

Secretario

1

CCT V

Coordenador

1

CCT IV

Coordenador

2

SECRETARIA ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE CONCESSÕES

CGE III

Secretario

1

CCT IV

Assessor

1

CCT III

Assessor

1

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL

CA II

Assessor

1

CCT IV

Coordenador

1

ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

CA II

Assessor

1

CCT IV

Coordenador

1

ASSESSORIA DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E INSTITUCIONAIS

CA II

Assessor

1

CCT IV

Coordenador

1

PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTAQ

CGE II

Procurador-Chefe

1

CCT V

Subprocurador-Chefe

1

CCT IV

Chefe de Núcleo

4

CCT IV

Assessor

1

OUVIDORIA

CGE II

Ouvidor

1

CCT III

2

CGE II

Corregedor

1

CORREGEDORIA

CCT-IV

1

AUDITORIA

CGE II

Auditor

1

SECRETARIA-GERAL

CGE II

Secretário-Geral

1

CGE III

Secretário

1

CGE IV

Secretário

1

CGE IV

Gerente

2

CCT V

Coordenador

1

CCT IV

Coordenador

7

CCT I

Assessor

1

CCT III

Secretário Substituto

1

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CGE I

Superintendente

1

CCT IV

Assessor

1

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

CGE III

Gerente

1

CCT IV

Coordenador

2

CCT IV

Pregoeiro

2

GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

CGE III

Gerente

1

CCT IV

Coordenador

3

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

CGE III

Gerente

1

CCT IV

Coordenador

2

GERÊNCIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS

CGE III

Gerente

1

CCT IV

Coordenador

2

SUPERINTENDÊNCIA DE DESEMPENHO, DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE

CGE I

Superintendente

1

CCT I

1

GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

CGE III

Gerente

1

CCT III

Gerente Substituto

1

CCT IV

Coordenador

1

CCT III

1

GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

CGE III

Gerente

1

CCT III

Gerente Substituto

1

CCT III

1

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS

CGE I

Superintendente

1

CCT IV

Assessor

1

GERÊNCIA DE APOIO TÉCNICO

CGE III

Gerente

1

CCT III

Gerente Substituto

1

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E INTELIGÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO

CGE III

Gerente

1

CCT III

Gerente Substituto

1

GERÊNCIA REGIONAL DE BELÉM

CCT V

Gerente

1

CCT III

Gerente Substituto

1

GERÊNCIA REGIONAL DE FLORIANÓPOLIS

CCT V

Gerente

1

CCT III

Gerente Substituto

1

GERÊNCIA REGIONAL DE MANAUS

CCT V

Gerente

1

CCT III

Gerente Substituto

1

GERÊNCIA REGIONAL DO RECIFE

CCT V

Gerente

1

CCT III

Gerente Substituto

1

GERÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO

CCT V

Gerente

1

CCT III

Gerente Substituto

1

GERÊNCIA REGIONAL DE SÃO PAULO

CCT V

Gerente

1

CCT III

Gerente Substituto

1

UNIDADE REGIONAL DE CURITIBA

CCT IV

Chefe

1

CCT I

Chefe Substituto

1

UNIDADE REGIONAL DE FORTALEZA

CCT IV

Chefe

1

CCT I

Chefe Substituto

1

UNIDADE REGIONAL DE PORTO ALEGRE

CCT IV

Chefe

1

CCT I

Chefe Substituto

1

UNIDADE REGIONAL DE PORTO VELHO

CCT IV

Chefe

1

CCT I

Chefe Substituto

1

UNIDADE REGIONAL DE SALVADOR

CCT IV

Chefe

1

CCT I

Chefe Substituto

1

UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS

CCT IV

Chefe

1

CCT I

Chefe Substituto

1

UNIDADE REGIONAL DE VITÓRIA

CCT IV

Chefe

1

CCT I

Chefe Substituto

1

SUPERINTÊNCIA DE OUTORGAS

CGE I

Superintendente

1

CCT III

Assessor

2

GERÊNCIA DE AFRETAMENTO DA NAVEGAÇÃO

CGE III

Gerente

1

CCT III

Gerente Substituto

1

CCT III

1

CGE III

Gerente

1

GERÊNCIA DE OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO

CCT III

Gerente Substituto

1

CCT III

2

GERÊNCIA DE PORTOS ORGANIZADOS

CGE III

Gerente

1

CCT III

Gerente Substituto

1

CCT III

2

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO

CGE I

Superintendente

1

CCT IV

Assessor

1

GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DA NAVEGAÇÃO

CGE III

Gerente

1

CCT III

Gerente Substituto

1

CCT III

2

GERÊNCIA DE REGULAÇÃO PORTUÁRIA

CGE III

Gerente

1

CCT III

Gerente Substituto

1

CCT III

2

TOTAL

144

EDUARDO NERY MACHADO FILHO