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AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 3/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 0010/2024

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES NA RUA IPÊ, RUA AROEIRAS, RUA CASTANHEIRAS E RUA JEQUITIBÁ, NO BAIRRO ANTÔNIO MIRANDA, MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ, MINAS GERAIS." ABERTURA DA SESSÃO SEGUNDA-FEIRA, 08 de Abril de 2024 às 09:00:00 h. TELEFONE: (38) 9 9944-5666.

RETIRADA DE EDITAL NA PLATAFORMA ELETRÔNICA: www.ammlicita.org.br, NO SÍTIO: https://www.franciscosa.mg.gov.br/editais-e-licitacoes ou E-MAIL: licitacaofranciscosamg@gmail.com. ROJAS WILLIAM DA SILVA RODRIGUES - PREGOEIRO.

Francisco Sá - MG, 28 de fevereiro de 2024

MÁRIO OSVALDO RODRIGUES CASASANTA

Prefeito
EXTRATO de termo aditivo

Terceiro Aditivo Ao Termo de Autorização

PROCESSO N.: 59000.009073/2022-23.

OBJETO: Alterar os seguintes Itens do Termo de Autorização, Item de n. 1 - item 1.1, com a redução parcial do objeto, excluindo a obrigação de entregar os estudos referentes aos Editais de Chamamento Público de Estudos MDR n. 6 e 7, de 2022; e Item de n. 3 - item 3.1, com prorrogação do prazo até o dia 31 de maio de 2024.

VIGÊNCIA: Prorrogação do prazo até o dia 31 de maio de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

SIGNATÁRIO: ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

A Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT torna pública a Ata de Registro de Preços SRP 02/2024, Pregão Eletrônico SRP 36/2023, Objeto: Registro de Preços para fornecimento de equipamentos de videoconferência e comunicação instantânea (Headsets), conforme especificações e condições descritas no edital. Vigência: 28/02/2024 a 27/02/2025, improrrogável. Conforme o PGEA 20.02.0001.0002733/2023-26, disponibilizado no sítio http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/. Fornecedor: WETALK TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 23.880.630/0001-84. Valor Total: R$ 438.060,00.

TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS

Diretora de Administração
EDITAL Nº 95, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001277/2024-50. Requerentes: I.B.A.C. Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda, Alvorada Participações S.A. e Play One Empreendimentos Ltda. Advogados: Vicente Bagnoli e Douglas Telpis Ferrante. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: parques de diversão e parques temáticos - CNAE 93.21-2-00.

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto Substituto

EDITAL Nº 96, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001279/2024-49. Requerentes: Sanfer Farma, S.A.P.I. de CV e Sanofi Medley Farmacêutica Ltda. Advogados: Joana Temudo Cianfarani, Paula Müller Ribeiro, Carolina Gattolin de Paula, Ricardo Inglez de Souza e Stefanie Schmitt Giglio. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano (CNAE 2121-1/01).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto Substituto

EDITAL Nº 97, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001085/2024-43. Requerentes: Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos S.A. e Unimed Salto/Itu - Cooperativa Médica. Advogados: Camilla Paoletti, Lea Jenner de Faria e Joyce Silva Ricarte. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: serviços ambulatoriais de oncologia e terapias para doenças imunomediadas (CNAE 8630-5/99; 8640-2/10; 8640-2/11) e planos de saúde (6550-2/00).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto Substituto

EDITAL Nº 98, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001241/2024-76. Requerentes: Serra Diesel Transportador Revendedor Retalhista S.A. e Abastecedora Gral Ltda. Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Hermes Nereu Oliveira, Igor Ribeiro Azevedo. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (CNAE 46.81-8/02).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto Substituto
resultado de julgamento

Concorrência nº 8/2023

Processo nº. 2022031146, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, sendo o objeto a contratação de empresa especializada para implantação de Iluminação Pública nos canteiros centrais de diversas avenidas de Palmas/TO, cujos recursos são advindos do Contrato de Empréstimo firmado entre o Município de Palmas e o Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF, para execução do Programa de Requalificação Urbana, Palmas Para o Futuro. Após exame das propostas apresentadas, com subsídio do Parecer Técnico SEISP constante nas páginas 932/933 dos autos, esta Comissão assim deliberou: CLASSIFICAR as propostas e declarar VENCEDORAS do certame as seguintes empresas: ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, LOTE 01 com o valor de R$ 3.667.137,22 (três milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, cento e trinta e sete reais e vinte dois centavos); LOTE 02 valor de R$ 2.117.285,90 (dois milhões, cento e dezessete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos); LOTE 03 valor de R$ 3.111.116,30 (três milhões, cento e onze mil, cento e dezesseis reais e trinta centavos); LOTE 04 valor de R$ 3.692.498,79 (três milhões, seiscentos e noventa e dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e nove centavos); TECNOLUZ ELETRICIDADE LTDA, LOTE 05 com o valor de R$ 1.226.365,70 (um milhão, duzentos e vinte seis mil, trezentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos). A Ata de Julgamento e documentos complementares estarão à disposição no seguinte link: https://acessoainformacao.palmas.to.gov.br/ Mais informações através dos telefones (63) 3212-7244/7243 ou através do e-mail> compraselicitacoes@palmas.to.gov.br.

Palmas - TO, 28 de fevereiro de 2024.

Antonio Luiz Cardozo Brito

Presidente da Comissão Permanente de Licitações
aviso de CHAMADA PÚBLICA

MCTI/FINEP/FNDCT/CENTROS TEMÁTICOS 2023

EDITAL PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO A CENTROS NACIONAIS DE INFRAESTRUTURA CIENTÍFICA DE PESQUISA E TECNOLÓGICA DE CARÁTER TEMÁTICO, NAS ÁREAS DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA, TRANSIÇÃO ECOLÓGICA, TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, SAÚDE E DEFESA

OBJETIVO: Fortalecer os Centros Nacionais de Infraestrutura de Pesquisa Científica e Tecnológica por meio do apoio a projetos de pesquisa que se utilizem da infraestrutura pretendida nas áreas temáticas de transição energética, transição ecológica, transformação digital, saúde e defesa já estabelecidos e instalar novos, por meio de implantação e melhoria da infraestrutura, preferencialmente multiusuária, necessária para atender os desafios a serem enfrentados pelo país nas respectivas áreas; Fomentar a cooperação entre os Centros de Infraestrutura de Pesquisa Científica e Tecnológica e as Fundações de Amparo à Pesquisa - FAPs, de maneira a garantir a sustentabilidade e a operacionalidade dos laboratórios, bem como a solução de problemas e desafios nas áreas definidas acima.

RECURSOS FINANCEIROS: No âmbito desta Seleção Pública, serão comprometidos recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)/Ação Transversal até o limite de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais).

CRONOGRAMA: (i) Lançamento do Edital (A partir de 11/12/2023); (ii) Disponibilização do Formulário - FAP (a partir de 12/02/2024); (iii) Término do prazo para envio do Cadastro na plataforma da Finep (segmentos "Básico de Pessoa Jurídica" e "Documentos Institucionais") (11/03/2024); (iv) Término do prazo para envio da proposta (12/04/2024); (v) Divulgação do Resultado Final da Habilitação e Qualificação (a partir de 28/05/2024); (vi) Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação de Mérito (a partir de 23/07/2024); (vii) Divulgação do Resultado Final (a partir de 21/08/2024). (*) O horário de envio se encerra às 17h (horário de Brasília).

O edital da presente Chamada Pública está disponível na íntegra no sítio eletrônico da FINEP (http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas).

Celso Pansera

Presidente Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP
Aviso de licitaçãoPregão Eletrônico Nº 1/2024

Objeto: Aquisição de Combustível (S500) a serem fornecidos no Município de Castelo do Piauí/PI. A PM de Castelo do Piauí, realizará licitação dia 14/03/24 às 08:30 no Portal de Compras Públicas. Edital: sede da prefeitura e site do TCE/PI. Recurso: FPM, ICMS, Fundeb, FMAS, Pnat, FME, FMS, FNS, ISS e outras

Castelo do Piauí/PI, 24 de fevereiro de 2024

Danúzio Mendes de Amorim

Pregoeiro
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOs

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20230391

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BONITO/PA. Torna público o extrato de registro de preço nº20230391 referente ao pregão eletrônico no SRP 005/2023, processo administrativo Nº 2300102001 objeto: é registro de preço para futuro e eventual AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADO A MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BONITO/PA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Empresa vencedora: PEG PAG COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 04.470.529/0001-20, valor R$ 2.490.680,00 (dois milhões quatrocentos e noventa mil e seiscentos e oitenta reais), W3F VANZELER COMERCIO & SERVICOS LTDA CNPJ: 41.769.041/0001-24 R$ 860.210,00 (oitocentos e sessenta mil duzentos e dez reais) e G S SARMENTO O DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SU CNPJ 42.254.594/0001-07 R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) Data da vigência 19/04/2023 a 19/04/204

SIDERLEY MACHADO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal
EXTRATOs DE CONTRATOs

CONTRATO Nº: 20230407 ORIGEM: PREGÃO Nº 05/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA(O): PEG PAG COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios destinado a merenda escolar do município de Bonito/pa, objetivando atender as necessidades DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VALOR TOTAL: R$ 1.245.340,00 (um milhão, duzentos e quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta reais) VIGÊNCIA: 20 de Abril de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA 20 de Abril de 2023

CONTRATO Nº: 20230408 ORIGEM: PREGÃO Nº 05/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA(O): W3F VANZELER COMERCIO & SERVICOS LTDA OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios destinado a merenda escolar do município de Bonito/PA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VALOR TOTAL: R$ 430.105,00 (quatrocentos e trinta mil, cento e cinco reais) VIGÊNCIA: 20 de Abril de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 20 de Abril de 2023

CONTRATO Nº: 20230409 ORIGEM: PREGÃO Nº 05.2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA(O): G S SARMENTO O DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SU OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios destinado a merenda escolar do município de Bonito/PA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VALOR TOTAL : R$ 70.000,00 (setenta mil reais) VIGÊNCIA: 20 de Abril de 2023 a 31 de Dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 20 de Abril de 2023
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Processo SEI Nº: 21290.204361/2023-80. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Colombo - PR. Objeto: Adesão do Município de Colombo - PR ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 27 de fevereiro de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra da Igualdade Racial, Helder Luiz Lazarotto, Prefeito do Município de Colombo - PR, e Sara Regina da Silva, Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Processo SEI Nº: 21290.200216/2024-19. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Arroio Grande - RS. Objeto: Adesão do Município de Arroio Grande - RS ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 27 de fevereiro de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra da Igualdade Racial, Ivan Antonio Guevara Lopez, Prefeito do Município de Arroio Grande - RS, e Virginia Oliveira Borges, responsável pelo Programa de Políticas de Promoção de Igualdade Racial.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Processo SEI Nº: 21290.200249/2024-51. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de João Pessoa - PB. Objeto: Adesão do Município de João Pessoa - PB ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 27 de fevereiro de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra da Igualdade Racial, Cicero de Lucena Filho, Prefeito do Município de João Pessoa - PB, e Geraldo de Souza Leite Filho, Coordenador Geral de Promoção da Cidadania LGBT e da Igualdade Racial.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2024

Senhores Representantes Legais, Atendendo ao estabelecido no OFÍCIO 3360/2023-TCU/Seproc, de 3/2/2023, do Tribunal de Contas da União - TCU, informo que este Órgão efetuou o registro de inclusão da empresa CONSTRUTORA ABONARI LTDA - ME, CNPJ 00.518.103.0001-48, no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), dando-lhe ciência, na pessoa de seu representante legal, dessa providência nos termos do art. 15, inciso II, da Instrução Normativa - TCU 71/2012, em conformidade com o Acórdão 1346/2013-TCU-Plenário, Rel. Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, Sessão de 29/5/2013, proferido no processo TC 010.931/2003-4, retificado pelo Acórdão nº 298/2018-TCU-Plenário, Sessão de 21/2/2018, Rel. Ministro Benjamin Zymler.

MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA

Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROAD 29552/2023. Contrato: 100/2023. Espécie: I TA. Partes: TRT e ARCON ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI. CNPJ: 20.608.820/0001-78. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato fixado na Cláusula Dezesseis por 60 (sessenta) dias, fixando-se seu novo termo final em 27/04/2024. Fundamento: Lei 8.666/1993, art. 58, inciso I. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Luiz Carlos Palmeira. Data: 27/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROAD 31197/2023. Contrato: 104/2023. Espécie: I TA. Partes: TRT e ARCON ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI. CNPJ: 20.608.820/0001-78. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato fixado na Cláusula Dezesseis por 60 (sessenta) dias, fixando-se seu novo termo final em 04/05/2024. Fundamento: Lei 8.666/1993, art. 58, inciso I. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Luiz Carlos Palmeira. Data: 28/02/2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS nº 38/2022-SETUR

PROCESSO SEI Nº 00153.000719/2022-11

OBJETO: O Secretário de Turismo do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, resolve: Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta no Processo Nº 00153.000719/2022-11, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços, no regime de empreitada por preço global, cujo objeto é contratação de empresa de engenharia para pavimentação em paralelepípedo do acesso as orlas dos açudes Caldeirão e da Baixa no município de Piripiri-PI, em conformidade com o Contrato de Repasse nº 899119/2020, e ADJUDICAR o objeto licitado da seguinte forma: Foi considerada como vencedora do certame, por ter ofertado o menor preço, a empresa AGILIZA ENGENHARIA E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.455.407/0001-31, pelo valor de R$ 999.865,45 (novecentos e noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

Teresina-PI, 28 de fevereiro de 2024.

José Antônio Monteiro Neto

Secretário de Estado do Turismo
AVISO de Dispensa de licitação nº 10/2024

O Presidente da Câmara Municipal de União - PI, vem por meio deste tornar SEM EFEITO, a publicação do AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2024, OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para elaboração de projeto básico, executivo e execução de usina fotovoltaica em telhado para atender a necessidade da Câmara Municipal de União/PI., que consta no Diário Oficial dos Municípios, Ano XXII  Teresina (PI) - Sexta-Feira, 23 de Fevereiro de 2024  Edição V XIII, ld: 1518FC51AF 59D1C2, e demais publicações oficiais que tratem do mesmo conteúdo até a presente data.

União/PI, 26 de fevereiro de 2024

Paulo Eduardo Andrade Bacelar
extrato de contrato

EXTRATO Nº 4

CONTRATO Nº 060/2024. Contratante: MINISTERIO DA SAÚDE - INSTITUTO EVANDRO CHAGAS CNPJ: 00.394.544/0025-52 Contratado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA - CNPJ: 34.597.955/0013-23.

Objeto: Comodato de bens pertencentes à COMODANTE (27 Cilindro tipo FID (Flame Ionization Detector), para armazenamento de gases especiais), em favor da COMODATÁRIA, sendo dela a responsabilidade pela instalação nos locais indicados pelo IEC, desinstalação, calibração, conserto, substituição, transferência e recolhimento ao final da execução do contrato.
Aviso de Dispensa Nº 8/2024

Objeto: confecção de guarda-corpo ao redor do monumento da imagem de São Gonçalo. As propostas serão recebidas no prazo de até 03 dias úteis da data da publicação. As informações e propostas deverão ser protocoladas na prefeitura ou e-mail: cplregeneracao@gmail.com

Regeneração/PI, 28 de fevereiro de 2024

Felipe Henrique Januário dos Santos

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROAD 5693/2021. Contrato: 91/2021. Espécie: I TA. Partes: TRT e ACISTEL COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA - ME. CNPJ: 67.645.002/0001-09. Objetos: I - Alterar a data final da vigência do contrato n° 91/2021, na sua Cláusula Quatorze, para corrigir erro de cálculo; II - Prorrogar a vigência do contrato por 30 (trinta) meses, de 02/07/2024 a 01/01/2027. Fundamento: Lei 8.666/1993, artigo 57, inciso II, e art. 58, inciso I. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Robson Henrique da Silva. Data: 26/02/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 179272/2024 - UASG 803020

Processo Nº SERPRO-PLI-2024/00002. DISPENSA Nº: 00020/2024. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada:11.024.200/0001-09 - FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL GUAMÁ - FUNDAÇÃO GUAMÁ. Objeto: Cessão de uso, a título oneroso, de imóvel com compartilhamento de despesas de custeio. Vigência: 28/02/2024 a 27/02/2029. Data da Assinatura: 28/02/2024. Valor total: R$ 2.345.095,74.
extrato de contrato

EXTRATO Nº 3

CONTRATO Nº 023/2024. Contratante: MINISTERIO DA SAÚDE - INSTITUTO EVANDRO CHAGAS CNPJ: 00.394.544/0025-52 Contratado: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA - CNPJ: 00.331.788/0083-65.

Objeto: Comodato de bens pertencentes à COMODANTE (15 cilindros de Alta Pressão para Armazenamento de Gás Argônio Pureza 99,999%), em favor da COMODATÁRIA, sendo dela a responsabilidade pela instalação nos locais indicados pelo IEC, desinstalação, calibração, conserto, substituição, transferência e recolhimento ao final da execução do contrato.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2024

OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Bilhete de Passagem Terrestre Intermunicipal. O MUNICÍPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA/PI, inscrito com o CNPJ sob o nº 01.612.569/00001-70, com sede na Praça Minor Firmino De Sousa, S/N, Centro Capitão Gervásio Oliveira/PI, CEP.: 64763-000, torna público para os interessados que está recebendo Proposta Adicionais no prazo de 03 (três) dias úteis referente ao objeto em epigrafe. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, parágrafo 3º, da Lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2024

OBJETO: Prestação de serviços de engenharia, nas atividades de fiscalização e acompanhamento de obras em execução no município. O MUNICÍPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA/PI, inscrito com o CNPJ sob o nº 01.612.569/00001-70, com sede na Praça Minor Firmino De Sousa, S/N, Centro Capitão Gervásio Oliveira/PI, CEP.: 64763-000, torna público para os interessados que está recebendo Proposta Adicionais no prazo de 03 (três) dias úteis referente ao objeto em epigrafe. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, parágrafo 3º, da Lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2024

OBJETO: Aquisição de materiais de esportivos. O MUNICÍPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA/PI, inscrito com o CNPJ sob o nº 01.612.569/00001-70, com sede na Praça Minor Firmino De Sousa, S/N, Centro Capitão Gervásio Oliveira/PI, CEP.: 64763-000, torna público para os interessados que está recebendo Proposta Adicionais no prazo de 03 (três) dias úteis referente ao objeto em epigrafe. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, parágrafo 3º, da Lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021 e suas alterações. Caso seja de seu interesse participar desta Solicitação de Cotação de Preços, a referida proposta objeto em epígrafe, deverá ser protocolado na sede Prefeitura Municipal ou enviado através do e-mail: cpl.capitao@gmail.com, onde também serão disponibilizadas todas as planilhas do projeto para elaboração da proposta e demais informações necessárias e/ou esclarecimentos.

Gabriela Oliveira Coelho da Luz

Prefeita
EDITAL Nº 93, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A Superintendente-Geral Substituta do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Sra. FERNANDA GARCIA MACHADO, diante do disposto no art. 70, §2º, da Lei nº 12.529/11, NOTIFICA, pelo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, a Representada Pella Construções e Comércio Ltda., que se encontra em local local ignorado, incerto, não sabido e/ou inacessível, acerca da instauração do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 08700.003244/2017-15 (Autos Restritos nº 08700.003268/2017-74), destinado a apurar supostas práticas de condutas anticompetitivas no mercado nacional de construção, conservação e manutenção de rodovias e pontes, para execução de obras de duplicação, restauração, melhoramentos, implantação e pavimentação de rodovias, em pelo menos 7 (sete) licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), passíveis de enquadramento nos artigos 20, inciso I, e 21, I, II, III, IV e VIII, da Lei nº 8.884/94, bem como no art. 36, inciso I, c/c seu § 3º, incisos I, alíneas "a", "b", "c" e "d", e II da Lei nº 12.529/2011, na forma do artigo 69 e seguintes da Lei nº 12.529/2011. Os Representados deverão, sob pena de revelia, apresentar defesa no prazo legal de 30 (trinta) dias, que se iniciará depois de findo o prazo de validade do edital, de 20 (vinte) dias, sendo que este último prazo é contado a partir da publicação do Edital de Notificação da referida Representada em jornal de grande circulação no Estado de São Paulo. As demais intimações serão realizadas por publicação no D.O.U. Afixe-se e publique-se nos termos da Lei.

Fernanda Garcia Machado

Superintendente-Geral Substituta
extrato de contrato

EXTRATO Nº 2

CONTRATO Nº 019/2024. Contratante: MINISTERIO DA SAÚDE - INSTITUTO EVANDRO CHAGAS CNPJ: 00.394.544/0025-52 Contratado: M&E DISTRIBUIDORA DE GASES LTDA - CNPJ: 21.728.056/0001-37.

Objeto: Comodato de bens pertencentes à COMODANTE (08 cilindros - VAZIO - ONU 1013 - CILINDRO DIOXIDO DE CARBONO - CO2 25KG), em favor da COMODATÁRIA, sendo dela a responsabilidade pela instalação nos locais indicados pelo IEC, desinstalação, calibração, conserto, substituição, transferência e recolhimento ao final da execução do contrato.
Edital de Convocação n° 1/2024 de Autos Julgados

(com prazo de 15 (quinze) dias úteis)

O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

NADINILSON LAURINDO FERREIRA

922.172.902-82

NAIRO FILHO III

AIUB MARQUES DA SILVA

627.740.342-72

LADY JOIA

BLANOR FAÇANHA DOS SANTOS

590.305.182-00

ARTHUR BERNARDO I

DHEISON WILIAN DE ARAUJO BRAZ

952.758.432-91

FLUTUANTE MALOKA

CARLOS FERNANDES CRUZ

404.686.662-49

SC LIMA (

OLIVEIRA E COSTA NAVEGAÇÃO LTDA

12.117.638/0001-96

DAVI

OLIVEIRA E COSTA NAVEGAÇÃO LTDA

12.117.638/0001-96

DAVI

E. OLIVEIRA FERNANDES TRANSPORTES FLUVIAIS - ME

05.967.900/0001-26

RAINHA ESTHER

DIMAS DOS SANTOS REBOUÇAS

731.907.302-10

DEUS É FIEL I

ELIEL P. DA CUNHA - ME

06.204.206/0001-10

PONTÃO IRMÃOS CUNHA

que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023006339, 001P2023006312, 001P2023006193, 001P2023003852, 001P2023006321, 001P2023007084, 001P2023007092, 001P2023007076, 001P2023007068, 001P2023007327, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Manaus - AM 28 de fevereiro de 2024

ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES

Capitão de Mar e Guerra
Edital de Convocação n° 10/2024 de Autos Julgados

(Com prazo de 15 (quinze) dias úteis)

O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

DEUSDETH CORREA DOS REIS

099.668.462-04

ZERAQUEL

DIMAS DOS SANTOS REBOUÇAS

731.907.302-10

DEUS É FIEL I

E. OLIVEIRA FERNANDES TRANSPORTES FLUVIAIS - ME

05.967.900/0001-26

RAINHA ESTHER (F/B) (PAS/CAR)

E. OLIVEIRA FERNANDES TRANSPORTES FLUVIAIS - ME

05.967.900/0001-26

RAINHA ESTHER (F/B) (PAS/CAR)

EDER ALBANO DA SILVA

526.752.032-20

LADY SUELEM

EDIVALDO SILVA DE BRITO

649.047.762-91

VOVÓ NAIR (LM)

EDNEY RAMOS DE OLIVEIRA

005.090.472-89

PEDRO LUIZ I

ELIDONE ALVES TEIXEIRA

292.720.761-53

ARAGUAIANA V

ELIDONE ALVES TEIXEIRA

292.720.761-53

CAPITAIN MO (SEU JORGE VI)

ELIEL P. DA CUNHA - ME

06.204.206/0001-10

PONTÃO IRMÃOS CUNHA

que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023007017, 001P2023007068, 001P2023004999, 001P2023007076, 001P2023007211, 001P2023007351, 001P2023007203, 001P2023007874, 001P2023007882, 001P2023007327, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
Edital de Convocação n° 11/2024 de Autos Julgados

(Com prazo de 15 (quinze) dias úteis)

O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

ELIEL SOUZA DE LIMA

693.366.872-04

DONA NAY

ELIVALDA BARBOSA DE SOUZA - ME

01.194.857/0001-52

DONA PERLA (PASS-CAR)

ELIVALDA BARBOSA DE SOUZA - ME

01.194.857/0001-52

DONA PERLA (PASS-CAR)

ELIVALDA BARBOSA DE SOUZA - ME

01.194.857/0001-52

DONA PERLA (PASS-CAR)

ELIVALDA BARBOSA DE SOUZA - ME

01.194.857/0001-52

DONA PERLA (PASS-CAR)

ELIVALDA BARBOSA DE SOUZA - ME

01.194.857/0001-52

DONA PERLA (PASS-CAR)

EMP. DE NAV. ERLON ROCHA TRANSP. LTDA

07.851.657/0001-01

ANNA KAROLINE V

EMP. DE NAVEGAÇÃO A. R. TRANSPORTE LTDA

63.873.384/0001-77

AMAZON STAR (B/M)

EMP. DE NAVEGAÇÃO SANTOS OLIVEIRA LTDA

34.049.168/0001-03

GOLFINHO DO NORTE

EMP. DE NAVEGAÇÃO SANTOS OLIVEIRA LTDA

34.049.168/0001-03

GOLFINHO DO NORTE

que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023007700, 001P2023005090, 001P2023005111, 001P2023005171, 001P2023005391, 001P2023006398, 001P2023005901, 001P2023005952, 001P2023005006, 001P2023006690, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
Edital de Convocação n° 12/2024 de Autos Julgados

(Com prazo de 15 (quinze) dias úteis)

O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

ESMAILTOM ARAUJO LIMA

813.186.932-68

EXP. ANA PAULA

F. D. M. DE OLIVEIRA

07.175.454/0001-42

REGINA II (FLUTUANTE)

F. DE ASSIS SOUZA DA SILVA - ME

21.719.079/0001-85

BONS AMIGOS II

F. H. VASCONCELOS

00.459.924/0001-50

FRED WILLIAN I

F. H. VASCONCELOS

00.459.924/0001-50

FRED WILLIAN I (FB) (PASS/CAR)

F. J. DA C. S. DE LIMA

05.335.255/0001-29

PONTÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS

FELIPE DOS SANTOS ANDRADE

777.238.992-20

DONA LIDYANE

FRANCINAY DA COSTA BATISTA

723.874.592-53

BROTINHO X

FRANCISCO CHARLES MARTINS PEREIRA

666.080.823-04

HEINEKEN

FRANCISCO FARIAS DE CARVALHO FILHO

995.531.392-72

CANAA

que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023007572, 001P2023007734, 001P2023005600, 001P2023005740, 001P2023005880, 001P2023007114, 001P2023007513, 001P2023007165, 001P2023006720, 001P2023007289, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
Edital de Convocação n° 13/2024 de Autos Julgados

(Com prazo de 15 (quinze) dias úteis)

O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

FRANCISCO LEITE MOREIRA

233.856.182-15

BROTINHO X

FRANCISCO RAMON DE LIMA

618.449.262-49

MARCOS LIMA (BM)

GENARIO BRASIL DE OLIVEIRA JUNIOR

970.436.132-72

FAZ VALE BRASIL (A SER)

GERMANO DA LUZ JUNIOR

901.456.742-15

SWAGGER

H. M. NOGUEIRA GOMES NAVEGAÇÃO - ME

08.157.036/0001-95

VIEIRA VI

HENRIQUE GODOI DA SILVA

713.415.012-72

BIRULEIBY

HIDELBRANDO GOMES PANTOJA FILHO

706.726.742-03

JESUS ME DEU XII

I. CINTRA DA SILVA - ME

10.654.391/0001-11

JOSÉ LEMOS VI (BM) (PAS/CAR)

I. R. LIMA NAVEGAÇÕES - ME

08.262.142/0001-39

NAVE III (REB/REB)

que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023006118, 001P2023006053, 001P2023006240, 001P2023007335, 001P2023005910, 001P2023006428, 001P2023007661, 001P2023006827, 001P2023007459, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
Edital de Convocação n° 14/2024 de Autos Julgados

(Com prazo de 15 (quinze) dias úteis)

O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

I. S. BARBOSA COM. DE COMBUSTÍVEIS

05.328.899/0001-90

TAMBAU

INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA

02.337.524/0001-06

TUFAO V

IRMÃOS TEIXEIRA

23.650.667/0001-35

OFICINA NAUTICA RIOS II

ISOLDA SOUZA PEREIRA

511.647.362-72

IARA

ITAPORANGA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA

03.915.104/0001-14

ITABERABA I (B/M) (PAS/CAR)

ITAPORANGA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA

03.915.104/0001-14

ITABERABA I (B/M) (PAS/CAR)

ITAPORTO AGENCIA MARITIMA LTDA

07.509.561/0001-60

AMAZONAS I

J. CRUZ SVÇ. ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS LTDA

02.236.769/0001-39

LADY MAY (PASS) (CARGA)

J. CRUZ SVÇ. ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS LTDA

02.236.769/0001-39

LADY MAY (PASS) (CARGA)

J. D. TRANSPORTES DE CARGA FLUVIAL LTDA

17.879.897/0001-78

DIS XII (F/B)

que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023006932, 001P2023006461, 001P2023007645, 001P2023006908, 001P2023005103, 001P2023006860, 001P2023007505, 001P2023006355, 001P2023007025, 001P2023005162, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos.

E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
Edital de Convocação n° 15/2024 de Autos Julgados

(Com prazo de 15 (quinze) dias úteis)

O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

JANMES ALBERTO MENDONÇA DE SOUZA

660.038.222-87

INVOCADA

JEAN CLEUTER SIMOES MENDONÇA

335.948.302-25

ALMIRANTE TAMBAQUI

JECIMEIRE PINHEIRO MATOS

854.640.582-49

EXPRESSO ANAMÃ

JOÃO CLEOZOBERT0 DA SILVA

073.471.972-87

PRESENTE DE DEUS I

JOÃOZINHO ARAUJO DE FREITAS

606.289.282-20

KELMA NICOLE

JOMO NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA

40.457.821/0001-76

FORTUNA (F/B)

JONNY CARVALHO DA SILVA - ME

24.541.445/0001-47

GOTHRIO

JOSÉ AFONSO FREITAS DA SILVA

436.613.862-04

THINK II

JOSÉ AFONSO FREITAS DA SILVA

436.613.862-04

THINK II

JOSÉ ALMIR MENDES DOS SANTOS

880.408.792-72

EXPRESSO HANNAH

que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO 001P2023005545, 001P2023007491, 001P2023007483, 001P2023007629, 001P2023007793, 001P2023005561, 001P2023006606, 001P2023007394, 001P2023007408, 001P2023005839, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos.

E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
Edital de Convocação n° 16/2024 de Autos Julgados

(com prazo de 15 (quinze) dias úteis)

O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

JOSÉ COELHO NOGUEIRA

845.985.902-97

NAUTICA PROMESSA DE DEUS

JOSÉ DA SILVA

224.198.882-00

EXP JA (BM)

JOSÉ RAIMUNDO ARAÚJO PACHECO

766.871.392-15

FÉ EM DEUS - II - (LM)-(PAS)

JOSE RAIMUNDO FERREIRA SANTANA

643.668.802-10

CT 13

JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA ALVES

202.982.692-87

ZINGA

JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA

63.700.553/0001-77

ENCANTO

KEILA CRISTINA FARIAS DE MELO

707.627.672-00

DE MELO III (L/M)

KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA - ME

23.347.799/0001-92

MARIA BEATRIZ III

KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA - ME

23.347.799/0001-92

MARIA BEATRIZ III

KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA - ME

23.347.799/0001-92

TLLX

que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023007921, 001P2023007271, 001P2023006380, 001P2023007050, 001P2023007254, 001P2023007262, 001P2023005201, 001P2023006746, 001P2023006754, 001P2023006762, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos.

E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
Edital de Convocação n° 17/2024 de Autos Julgados

(com prazo de 15 (quinze) dias úteis)

O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA - ME

23.347.799/0001-92

TLLX

KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA - ME

23.347.799/0001-92

TLLX

KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA - ME

23.347.799/0001-92

TLLX

LEIVINHO TORRES DE SOUZA

465.130.192-49

JESUS DE NAZARÉ II

LINDOMAR FAÇANHA DOS SANTOS

562.640.702-20

EXPRESSO BBB

LM NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA

08.882.020/0001-45

PRINCESA VICTÓRIA (BAL) (CAR)

LM NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA

08.882.020/0001-45

AIUB - VI

LUCAS SANTOS MARINHO

900.134.092-04

APG V

LUIZA BATISTA DE MELO

002.582.462-78

DE MELO VII

M. DO D. DE LIMA AZEVEDO - ME

01.404.509/0001-62

NHAMUNDAENSE (F/B)

que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023006771, 001P2023006789, 001P2023006797, 001P2023007637, 001P2023006185, 001P2023006665, 001P2023006681, 001P2023005375, 001P2023005081, 001P2023005758, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
Edital de Convocação n° 18/2024 de Autos Julgados

(com prazo de 15 (quinze) dias úteis)

O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

M. MONTEIRO E COMERCIO E NAVEGAÇÃO LTDA

04.936.070/0001-07

MANOEL MONTEIRO

MAILSON SARMENTO DE AZEVEDO

711.166.802-20

CIDADE MOCAMBO I

MANUEL FLORENCIO DE FIGUEIREDO NETO

193.557.422-15

TUCUXI III (REM)

MARCELO MARQUES SOUZA

023.243.242-29

DANA

MARCOS CAMPELO DA SILVA

601.608.292-91

LETHYCIA

MARCOS JANIO DA SILVA COSTA

416.932.562-15

FC

MARIA ECILENE PINHEIRO DOS SANTOS

614.272.252-49

RAIUGA

MARIA ECILENE PINHEIRO DOS SANTOS

614.272.252-49

RAIUGA

MARIA ECILENE PINHEIRO DOS SANTOS

614.272.252-49

RAIUGA

MARIA JOSE ALMEIDA DA SILVA - ME

05.836.217/0001-50

EL SHADAI I (PAS)

que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023006959, 001P2023005065, 001P2023007432, 001P2023007301, 001P2023006649, 001P2023006673, 001P2023007360, 001P2023007378, 001P2023007386, 001P2023005634, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
Edital de Convocação n° 19/2024 de Autos Julgados

(com prazo de 15 (quinze) dias úteis)

O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

MARINHO TRANSPORTES HIDROVIARIOS DA AMAZONIA LTDA

07.794.294/0001-10

6M (L/M)

MARINHO TRANSPORTES HIDROVIARIOS DA AMAZONIA LTDA

07.794.294/0001-10

SÃO BARTOLOMEU V

MARIO SOCORRO NUNES DE MENEZES

272.840.182-91

ZE CURARI

MARIOMAR PEREIRA DO NASCIMENTO

493.941.182-68

REM MEE NOBRE

MEJIA E LIMA COMERCIO DE PROD. ALIM. LTDA

09.334.223/0001-60

NAVEGADOR I

MICHEL BEZERRA GIRÃO

002.000.562-80

PAXIUBÁ XL

MJP MONTEIRO

09.013.635/0001-06

MADAME CRYS I

MONTEIRO E MONTE LTDA

13.398.988/0001-30

MONTE CRISTO II

MP NAVEGAÇÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

14.967.623/0001-42

MP OPALA

MYCON BRUNO DA COSTA MONTEIRO

961.209.082-34

KTD

que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023005049, 001P2023005961, 001P2023005383, 001P2023007653, 001P2023006541, 001P2023005197, 001P2023005821, 001P2023005812, 001P2023007602, 001P2023006576, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES