PORTARIA GPR Nº 995, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do RITJDFT e em virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 8º, XVIII da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008 e tendo em vista o contido no Processo SEI 0011765/2024, resolve:

Art. 1º Agregar os valores dos Cargos em Comissão abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:

item

código CJ

origem (nível, descrição e localização CJ)

valor

1

6202

CJ-02 de Assessor da Assessoria de Soluções em Sistemas Administrativos da Secretaria-Geral do TJDFT - ASIS

R$ 8.313,37

2

5946

CJ-02 de Chefe de Gabinete do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência - GJP

R$ 8.313,37

3

5957

CJ-01 da Assessoria da Secretaria Especial da Presidência - ASP

R$ 6.731,35

4

5895

CJ-01 do Gabinete da Presidência - GPR

R$ 6.731,35

5

5959

CJ-01 da Assessoria da Secretaria Especial da Presidência - ASP

R$ 6.731,35

6

5960

CJ-02 da Consultoria Jurídica de Pessoal - CJP

R$ 8.313,37

7

5414

CJ-02 de Assessor do Gabinete da Corregedoria - GC

R$ 8.313,37

8

3396

CJ-02 de Assessor da Secretaria de Administração de Mandados e Guarda de Bens Judiciais - SEAMB

R$ 8.313,37

9

1526

CJ-03 de Chefe de Gabinete do Gabinete da Corregedoria - GC

R$ 9.450,62

10

5393

CJ-02 de Assessor Jurídico da Assessoria Jurídica da Corregedoria - AJC

R$ 8.313,37

11

3195

CJ-02 de Assessor da Assessoria de Assuntos Corporativos da Corregedoria - AACC

R$ 8.313,37

12

s/n

saldo decorrente do aproveitamento de valores, conforme Portaria GPR 642, de 16/05/2013, publicada no DOU de 17/05/2013, Seção 1, fls. 226/227.

R$ 86,94

13

s/n

saldo decorrente do aproveitamento de valores, conforme Portaria GPR 709, de 17/04/2020, publicada no DOU de 23/04/2020, Seção 1, fl. 88.

R$ 653,36

14

s/n

saldo decorrente do aproveitamento de valores, conforme Portaria GPR 712, de 17/04/2020, publicada no DOU de 23/04/2020, Seção 1, fl. 88.

R$ 394,68

15

s/n

saldo decorrente do aproveitamento de valores, conforme Portaria GPR 718, de 17/04/2020, publicada no DOU de 23/04/2020, Seção 1, fl. 88.

R$ 1.344,10

total

R$ 90.317,34

Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação dos Cargos em Comissão abaixo relacionados, destinando-as conforme quadro a seguir:

item

destino (nível, descrição e localização CJ)

valor

1

CJ-03 de Assessor da Assessoria de Soluções em Sistemas Administrativos da Secretaria-Geral do TJDFT - ASIS

R$ 9.450,62

2

CJ-03 do Gabinete da Presidência - GPR

R$ 9.450,62

3

CJ-03 do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência - GJP

R$ 9.450,62

4

CJ-02 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT - AGD

R$ 8.313,37

5

CJ-03 PR do Gabinete da Presidência - GPR

R$ 9.450,62

6

CJ-01 de Assessor do Gabinete da Corregedoria - GC

R$ 6.731,35

7

CJ-01 de Assessor da Assessoria Jurídica da Corregedoria - AJC

R$ 6.731,35

8

CJ-04 de Chefe de Gabinete do Gabinete da Corregedoria - GC

R$ 10.668,61

9

CJ-03 de Assessor Jurídico da Assessoria Jurídica da Corregedoria - AJC

R$ 9.450,62

10

CJ-03 de Assessor da Assessoria de Assuntos Corporativos da Corregedoria - AACC

R$ 9.450,62

total

R$ 89.148,40

saldo

R$ 1.168,94

Art. 3º Remanejar as Funções Comissionadas e os Cargos em Comissão abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:

item

código CJ/FC

origem (nível, descrição e localização CJ/FC)

destino (nível, descrição e localização CJ/FC)

1

5947

CJ-04 de Secretário da Secretaria Especial da Presidência - SEP

CJ-04 de Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência - GPR

2

5898

CJ-03 de Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência - GPR

CJ-03 de Assessor da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT - AGD

3

5952

CJ-02 de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Especial da Presidência - GSP

CJ-02 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT - AGD

4

5956

CJ-01 da Assessoria da Secretaria Especial da Presidência - ASP

CJ-01 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT - AGD

5

5961

CJ-02 de Assessor da Assessoria da Secretaria Especial da Presidência - ASP

CJ-02 do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência - GJP

6

5890

FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR

FC-05 da Assessoria Jurídica da Presidência - AJP

7

5951

FC-05 da Assessoria da Secretaria Especial da Presidência - ASP

FC-05 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT - AGD

8

5954

FC-05 da Assessoria da Secretaria Especial da Presidência - ASP

FC-05 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT - AGD

9

5953

FC-04 da Assessoria da Secretaria Especial da Presidência - ASP

FC-04 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT - AGD

10

5949

FC-05 do Gabinete da Secretaria Especial da Presidência - GSP

FC-05 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT - AGD

11

5950

FC-05 do Gabinete da Secretaria Especial da Presidência - GSP

FC-05 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT - AGD

12

7910

FC-05 do Gabinete da Secretaria Especial da Presidência - GSP

FC-05 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT - AGD

13

5893

FC-05 do Gabinete da Presidência - GPR

FC-05 da Secretaria Judiciária - SEJU

14

5814

CJ-02 do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa - NUJURES

CJ-02 do Gabinete da Segunda Vice- Presidência-GSVP

15

5811

CJ-01 do Gabinete da Segunda Vice- Presidência-GSVP

CJ-01 do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família - NUVIMECFAM

16

5808

CJ-01 de Assessor da Assessoria Jurídica da Corregedoria - AJC

CJ-01 de Assessor da Coordenadoria de Apoio Judicial - COPAJ

17

6857

CJ-01 da Coordenadoria de Apoio Judicial - COPAJ

CJ-01 da Assessoria Jurídica da Corregedoria - AJC

Art. 4º O saldo proveniente desta Portaria será utilizado em momento oportuno a critério da Presidência do TJDFT.

Art. 5º A destinação de Cargos em Comissão não implica aumento da lotação das unidades.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR