COMUNICADO Nº 115, DE 22 DE JULHO DE 2024

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir desta publicação:

Auto de Infração

Processo nº

CNP/CPF

Nome ou Razão Social

DF 622396 DE 18/07/2022

48620.203545/2022-19

07.718.389/0001-54

ZUPELARI DISTRIBUIDORA DE GÁS LP LTDA.

DF 623991 DE 07/07/2022

DF 612061 DE 12/04/2022

48650.200337/2022-19

11.141.276/0001-06

COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS STELLA MARIS LTDA.

DF 547549 DE 10/05/2019

48620.202577/2019-00

09.430.779/0001-50

AUTO POSTO NAVARRO PIEMONT LTDA.

DF 607896 DE 01/12/2022

48650.201958/2022-10

10.922.077/0001-72

POSTO PANTERA LTDA.

DF 625282 DE 25/10/2022

48650.201118/2022-49

89.470.462/0048-40

ABASTECEDORA ABM LTDA.

DF 634653 DE 27/03/2023

48620.203529/2020-64

04.769.893/0001-95

LIVAELKI TORRES MAGARI CIA LTDA.

DF 614590 DE 05/04/2022

48620.201232/2022-26

31.149.457/0001-96

AUTO POSTO GIGANTE DE CONTENDA S.A

DF 637789 DE 15/05/2023

48620.203877/2022-01

30.885.010/0001-12

MIXOIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.

DF 641833 DE 22/06/2023

DF 647676 DE 09/08/2023

48610.221304/2023-51

05.049.351/0001-00

AUTO POSTO MAGIA DO ORIENTE LTDA.

DF 902481 DE 26/09/2022

DF 903337 DE 30/01/2023

48620.204195/2022-16

15.469.482/0001-09

AUTO POSTO PRIMEIRO DIAMANTE EIRELI

DF 629807 DE 27/11/2022

48610.225093/2022-45

41.719.232/0001-81

PR9 Loja de Conveniência Ltda.

DF 615979 DE 18/04/2022

48620.201617/2022-93

11.388.732/0001-17

POSTO DE SERVIÇOS 577 LTDA

DF 900881 DE 08/09/2022

48650.200455/2022-19

05.807.505/0001-86

BAR E MERCEARIA TAVARES LTDA. ME

DF 640531 DE 11/05/2023

48650.201056/2022-75

07.166.282/0001-40

NEDEL & MELLO LTDA.

DF 619854 DE 09/09/2022

DF 619855 DE 09/09/2022

48620.203958/2022-01

02.981.301/0001-79

CENTRO AUTOMOTIVO SANTINA LTDA.

DF 637795 DE 16/05/2023

DF 643535 DE 07/06/2023

48620.201373/2022-49

17.164.556/0001-16

AUTO POSTO SUPER 1003 LTDA. EPP (17.164.556/0001-16)

DF 900057 DE 28/09/2022

48620.201025/2022-71

10.678.123/0001-30

ASSEF POSTO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA.

DF 622764 DE 07/10/2022

48650.201728/2022-42

37.043.164/0001-06

SHALON COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA.

DF 608632 DE 15/02/2022

48620.200604/2022-05

11.453.660/0001-44

RL POSTO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.

DF 615999 DE 02/0/2022

48620.201516/2022-12

22.118.875/0001-25

CENTRO AUTOMOTIVO RUA DOS TRILHOS LTDA

DF 591525 DE 14/09/2021

48610.217995/2021-27

05.358.275/0001-15

AUTO POSTO CHIQUINHA DE MATTOS LTDA.

DF 627496 DE 12/10/2022

48620.202297/2020-27

12.522.307/0001-31

ARIANE PERES ALVES CANOVAS ME

DF 900221 DE 13/09/2022

48650.201543/2022-38

07.144.780/0001-92

AUTO POSTO ESTAÇÃO CENTER LTDA ME

DF 595309 DE 04/05/2021

DF 595311 DE 20/05/2021

DF 598491 DE 18/09/2021

48610.206624/2021-10

14.093.349/0001-20

AUTO POSTO PORTAL MORRO VERDE LTDA.

DF 630771 DE 21/12/2022

48650.200982/2022-23

09.627.984/0001-00

STADIUM COMBUSTIVEIS EIRELI

A manifestação das alegações finais deve conter o número do processo, e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados do Setor de Julgamento de Processos de São Paulo), situada na Avenida Prestes Maia, nº 733 - 15º Andar - Ala Brigadeiro Tobias - Centro - São Paulo - SP - CEP 01031-001,OU, quando se tratar de processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para cadastramento prévio como "Usuário Externo do SEI" e acesso ao módulo de Peticionamento Eletrônico podem ser verificados no endereço:https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelos números (11) 2113-2170 / 2113-2180.

WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES

Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo