NOTA 6 - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

Compreendem saldos de caixa e investimentos financeiros realizáveis de forma imediata. Estão sujeitos a risco insignificante de alteração no valor justo, sendo utilizados na gestão das obrigações de curto prazo. Os saldos são apresentados como segue:

31/12/2023

31/12/2022

DISPONÍVEL

1.767.063

1.486.155

Caixa e Bancos

51

87

Aplicações Financeiras

1.756.193

1.481.954

Títulos em Trânsito

286

-

Bloqueios judiciais

10.533

4.114

6.1) Aplicações Financeiras

Em conformidade com a legislação vigente (Resolução CMN n° 4.986, de 17 de fevereiro de 2022), as aplicações das disponibilidades resultantes das receitas próprias da Dataprev são efetuadas no Banco do Brasil S.A. (BB - Extramercado) e na Caixa Econômica Federal (Caixa FI - Extramercado).

Banco

Saldo Inicial

Saldo

Final

Bloqueio

Juros

IR

IOF

Rendimentos

CEF

153.017

214.127

-

21.255

4.212

-

13,23%

BB

1.328.937

1.542.066

3.206

183.617

36.703

-

11,88%

*Rendimento Bruto Acumulado até a data

**Os saldos refletem a movimentação do período (aplicações, resgates e bloqueios judiciais)

6.2) Bloqueios Judiciais

Referem-se aos registros de bloqueios judiciais em conta corrente e de investimentos da Dataprev provenientes

de processos de natureza cível e trabalhista.

NOTA 7 - CLIENTES

Os saldos das contas a receber registrados no ativo são apresentados como segue:

7.1) Valores a Receber - Circulante

Descrição

31/12/2023

31/12/2022

Instituto Nacional do Seguro Social- INSS

78.080

186.203

Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB

10.724

9.876

Ministério da Fazenda - MF

893

4.926

Ministério do Trabalho e Emprego - M.T.E.

17.881

34.934

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN

9.294

4.140

Superintendência Nacional Prev. Complementar - PREVIC

164

204

Ministério do Planejamento e Gestão - MPOG

76

691

Ministério da Cidadania - MC

11.402

30.257

Instituições Previdenciárias

3.696

2.798

Instituições Financeiras

117.445

105.909

Encargos sobre faturas em atraso

1.555

5.912

Outros

490

3.241

251.700

389.091

7.2) Valores a Receber - Não Circulante

Descrição

31/12/2023

31/12/2022

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

66.499

40.987

Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB

9.134

9.134

Ministério da Fazenda - MF

2.819

3.283

Ministério do Trabalho e Emprego - M.T.E.

25.645

24.240

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN

2.700

2.700

Ministério do Planejamento e Gestão - MPOG

678

57

Encargos sobre Faturas em Atraso

305.006

296.788

Instituições Previdenciárias

459

-

Outros

3.493

894

Contas a Receber Bruto

416.433

378.083

PECLD

(129.027)

(136.113)

287.406

241.970

7.3) Encargos sobre Faturas Recebidas em Atraso

A Dataprev registra na rubrica Contas a Receber os encargos incidentes sobre faturas vencidas e sobre faturas recebidas em atraso do valor principal sem pagamento tempestivo dos juros acessórios. Estes registros são efetuados por força contratual aderente ao artigo 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e com base no Acórdão nº 44, de 29 de janeiro de 2003, proferido pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União. Embora haja encargos incidentes sobre faturas vencidas, em sua maioria de longa data, a Dataprev tem mantido a cobrança ativa por meios administrativos e adicionalmente providencia, se necessário, o encaminhamento à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) para buscar o recebimento dos seus créditos junto aos seus devedores.

Simultaneamente foram instituídos grupos de trabalho com membros da Dataprev e dos maiores devedores, nos quais estão sendo discutidas soluções para a realização desses créditos, que, por esta razão, são considerados como recebíveis. O resultado desse trabalho culminou no recebimento de R$ 15.641 em janeiro de 2023 referente a encargos de faturas recebidas em atraso do cliente INSS.

Em 31 de dezembro de 2023 o valor dos encargos sobre faturas recebidas em atraso representava R$ 306.561, sendo R$ 1.555 no ativo circulante e R$ 305.006 no ativo não circulante. Em dezembro de 2022 os encargos sobre faturas recebidas em atraso somavam R$ 302.700, como segue.

Descrição

31/12/2023

31/12/2022

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

205.460

207.129

Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB

14.022

13.404

Ministério da Fazenda - MF

4.200

3.639

Ministério do Trabalho e Emprego - M.T.E

77.522

73.519

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN

3.902

3.662

Ministério do Planejamento e Gestão - MPOG

1.455

1.347

306.561

302.700

7.4) Idade do Saldo de Contas a Receber

Resumo do Contas a Receber em 31 de dezembro de 2023 por data de vencimento da fatura:

Descrição

Vencido há mais de 365 dias

Vencido de 91 a 365 dias

Vencido até 90 dias

A vencer

Total em 31/12/2023

INSS

60.563

7.827

9.878

66.311

144.579

SRFB

9.134

-

-

10.724

19.858

MF

2.625

482

485

120

3.712

M.T.E.

25.645

332

630

16.919

43.526

PGFN

2.700

-

2.433

6.861

11.994

PREVIC

-

-

-

164

164

MPOG

533

164

1

56

754

MC

1.619

-

-

9.783

11.402

Instituições Previdenciárias

-

1.429

767

1.959

4.155

Instituições Financeiras

-

4

788

116.653

117.445

Encargos*

301.234

5.130

197

-

306.561

Outros

3.493

179

76

235

3.983

PECLD

(129.027)

-

-

-

(129.027)

Outras Contas a Receber INSS

37.650

-

-

-

37.650

Perda Estimada outros

(37.650)

-

-

-

(37.650)

278.520

15.547

15.255

229.785

539.106

*Vide Nota 7.3

7.5) Principais Contratos

As contratações da Administração Pública se fundamentam nos requisitos preconizados nas Leis nº 14.133, de 01 de abril de 2021, 10.520, de 17 de julho de 2002, e 13.303, de 30 de junho de 2016, e estão regulamentadas pelo Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019. Os contratos da Dataprev, em grande maioria, têm vigências anuais com possibilidade de prorrogação por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, por definição dos seus clientes. Não é vedado o estabelecimento de prazos superiores a 12 (doze) meses, mas há limitação a até 60 (sessenta) meses e à conveniência e oportunidade da Administração Pública. Em 31 de dezembro de 2023 a Dataprev tinha os seguintes contratos em vigor:

1. Contratos de Prestação de Serviços Estratégicos, Comuns e Exclusivos de Solução de Tecnologia (TI) sob o nº 19/2020, nº 20/2020 e nº 30/2022 com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, prorrogados por meio do 4º Termo Aditivo com vigência até 08 de dezembro de 2024.

2. Contrato de Prestação Contínua e Ininterrupta de Serviços de Tecnologia da Informação (TI) sob nº 001/2023, assinado em 11 de janeiro de 2023 com a Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB, com vigência até 10 de janeiro de 2024.

3. Contrato de Serviços Especializados de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) sob o nº 17/2021, assinado em 25 de maio de 2021 com o Ministério da Fazenda - MF, prorrogado por meio do 3º Termo Aditivo com vigência até 25 de novembro de 2024.

4. Contrato de Prestação de Serviços de Produção de Sistemas, Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas e Diagnósticos e Proposição de Soluções nº 03/2021, assinado em 06 de outubro de 2021 com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, prorrogado por meio do 4º Termo Aditivo com vigência até 10 de junho de 2024.

5. Contrato de Prestação de Serviços Especializados de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para gestão e acompanhamento do empréstimo consignado para os beneficiários do Programa Auxílio Brasil n° 34/2022, assinado em 07 de outubro de 2022 com o Ministério da Cidadania - MC, prorrogado por meio do 1º Termo Aditivo com vigência até 07 de outubro de 2025.

6. Contrato de Prestação de Serviços para possibilitar o aprimoramento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) n° 32/2021, assinado em 02 de dezembro de 2021 com o Ministério da Cidadania - MC, prorrogado por meio do 2º Termo Aditivo com vigência até 03 de dezembro de 2024.

7. Contrato de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação sob o nº 69/2023, assinado em 29 de dezembro de 2023 com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI com vigência até 29 de dezembro de 2028.

8. Convênios com Instituições Financeiras (diversas) que têm por objeto a operacionalização de empréstimos consignados.

Destacamos que, devido à exclusividade dos serviços prestados pela Dataprev, os contratos são renovados periodicamente, não gerando riscos de continuidade operacional ou de negócios.

7.6) Perdas Estimadas

Em 31 de dezembro de 2023 o saldo da provisão para Perdas Estimadas - PECLD registrou R$ 166.677 para seu Contas a Receber de faturas e encargos, além de outros valores a receber de Longo Prazo.

Saldo 2022

Reversões

Acréscimo faturas / Encargos

Saldo 2022

PECLD

136.113

(8.038)

952

129.027

Outros Valores a Receber

35.989

1.661

37.650

Total

172.102

(8.038)

2.613

166.677

NOTA 8 - TRIBUTOS A RECUPERAR

Este grupo registra os valores recolhidos ou antecipados a qualquer título, passíveis de ressarcimento ou compensação futura. O imposto de renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) antecipados correspondem principalmente aos valores recolhidos quando das apurações tributárias mensais, em conformidade com o artigo 2º da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, das antecipações de aplicações financeiras e das retenções na fonte referentes a serviços prestados a órgãos públicos. Em 31 de dezembro de 2023 o total de tributos a recuperar representava R$ 49.770, sendo R$ 38.944 no ativo circulante e R$ 10.826 no ativo não circulante.

Descrição

31/12/2023

31/12/2023

Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IR

27.117

21.141

Contribuição Social - CSLL

7.633

7.018

ISS a Recuperar

245

9

PASEP a recuperar

2.308

2.543

COFINS a recuperar

10.873

11.938

Outros

1.594

1.505

49.770

44.154

O imposto de renda (IR) e a contribuição social (CSLL) são relativos aos créditos tributários decorrentes de saldos negativos remanescentes do exercício 2023; os demais tributos são oriundos de pedidos de restituição e de créditos diferidos no exercício 2023 e de exercícios anteriores. A Empresa tem expectativa de realização desses créditos no decorrer do exercício 2024.

NOTA 9 - VALORES RECUPERÁVEIS

Estes registros representam os direitos obtidos pela Empresa de verbas salariais de empregados cedidos a outros Órgãos da Administração Pública.

Descrição

31/12/2023

31/12/2022

Valores recuperáveis

9.257

8.907

NOTA 10 - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL CORRENTES

Os saldos do imposto de renda e da contribuição social correntes estão apresentados a seguir:

31/12/2023

31/12/2022

Resultado antes da Contribuição Social

844.945

740.044

Encargo Total da CSLL (9%)

(76.045)

(66.604)

Efeito no cálculo dos tributos:

JCP dedutível

10.670

9.338

Receitas não tributáveis

48.822

55.068

Despesas não dedutíveis

(53.455)

(45.390)

Contribuição Social

(70.008)

(47.588)

CSLL s/Ativos e Passivos Fiscais Diferidos

4.644

(9.678)

31/12/2023

31/12/2022

Resultado antes do Imposto de Renda

779.581

682.777

Encargo Total do IR (25%)

(194.895)

(170.694)

Efeito no cálculo dos tributos:

JCP dedutível

29.638

25.938

Receitas não tributáveis

135.618

152.355

Despesas não dedutíveis

(165.106)

(140.060)

Benefícios Fiscais

828

878

Imposto de Rendal

(193.920)

(131.582)

IRPJ s/Ativos e Passivos Fiscais Diferidos

12.900

(26.884)

NOTA 11 - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DIFERIDOS - ATIVOS

A contabilização do imposto de renda (IR) e da contribuição social (CSLL) diferidos ativos foi efetuada considerando as consequências fiscais atuais e futuras, incluindo o reconhecimento de ativo fiscal diferido, decorrentes de diferenças temporárias dedutíveis e tributáveis no futuro e cujos efeitos financeiros ocorrerão no momento da realização destes ativos. A contabilização do imposto de renda (IR) e da contribuição social (CSLL) diferidos ativos foi efetuada considerando as consequências fiscais atuais e futuras, incluindo o reconhecimento de ativo fiscal diferido, decorrentes de diferenças temporárias dedutíveis e tributáveis no futuro e cujos efeitos financeiros ocorrerão no momento da realização destes ativos.

Em 31 de dezembro de 2023, a Empresa possuía créditos tributários de imposto de renda (IR) diferidos como segue:

Base de cálculo do imposto de renda (IR) diferido

31/12/2023

31/12/2022

Provisão para contingências

54.056

55.367

Provisão para perdas (ativo circulante)

191

191

Provisão para perdas estimadas PECLD

166.689

172.113

Provisões para Benefício Pós Emprego

9.115

7.334

Provisão de despesas estimadas

8.488

6.109

Base de cálculo

238.539

241.114

Total do imposto de renda diferido

59.611

60.255

A contribuição social (CSLL) diferida, em 31 de dezembro de 2023, está apresentada a seguir:

Base de cálculo da contribuição social (CSLL) diferida

31/12/2023

31/12/2022

Provisão para contingências

54.056

55.367

Provisão para perdas (ativo circulante)

191

191

Provisão para perdas estimadas PECLD

166.689

172.113

Provisões para Benefício Pós Emprego

9.115

7.334

Provisão de despesas estimadas

8.488

6.109

Base de cálculo

238.539

241.114

Total da contribuição social diferida

21.468

21.700

NOTA 12 - DIFERIMENTO DE RECEITAS SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS E IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIFERIDOS - PASSIVOS

A Dataprev realiza diferimento dos tributos federais referentes aos serviços prestados, computando-os no mês de recebimento das faturas emitidas a Órgãos Públicos, de acordo com o art. 480 do Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, e, para COFINS, PASEP e CPRB, conforme Lei Federal nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e Instruções Normativas da RFB nº 2.053, de 06 de dezembro de 2021, e nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022.

Por se tratar de exclusão temporária da base de cálculo desses tributos e considerando que os efeitos financeiros desses passivos ocorrerão no momento dos recebimentos das faturas referentes a serviços prestados a Órgãos Públicos e o procedimento de lançamento das faturas geradas, objeto do diferimento, a Dataprev constituiu provisão para impostos e contribuições diferidos, registrados no passivo não circulante, conforme abaixo:

Descrição

31/12/2023

31/12/2022

Imposto de Renda Diferido

37.676

51.220

Contribuição Social Diferida

13.572

18.448

COFINS não cumulativa diferida

12.370

20.950

PASEP não cumulativo diferido

2.686

4.548

Contribuição previdenciária sobre receita bruta diferida

8.733

13.665

75.037

108.831

NOTA 13 - DEPÓSITOS JUDICIAIS

Os depósitos judiciais são apresentados de acordo com a natureza das correspondentes causas:

Ativo não circulante

31/12/2023

31/12/2022

Trabalhistas

11.767

10.697

Fiscais

5.023

4.644

16.790

15.341

Os depósitos judiciais de causas trabalhistas são registrados conforme determinação da Superintendência Jurídica da Dataprev - SJCO, consoante a processos judiciais que podem ser revertidos em favor do reclamante ou devolvidos para a Dataprev no caso de decisão desfavorável de mérito do pedido do reclamante. Em relação aos depósitos judiciais de natureza fiscal os valores podem ser revertidos para a Dataprev em caso de sucesso da defesa apresentada.

NOTA 14 - IMOBILIZADO

O valor dos ativos imobilizados, em base histórica, de acordo com o CPC 27 - Ativo Imobilizado (IAS 16), está composto da seguinte forma:

Taxa anual de

Descrição

Depreciação

31/12/2023

31/12/2022

Terrenos

-

30

30

Edifícios

4%

58.669

58.669

Instalações

10%

307.599

299.505

Benfeitorias em propriedades de terceiros

20%

16.038

16.038

Benfeitorias em propriedades de acionistas

4%

54.249

54.060

Obras em andamento

-

2.585

611

Móveis e equipamentos diversos

10%

13.708

13.722

Equip. de microfilmagem

10%

4

4

Equip. tecnologia, informação e comunicação

20%

551.161

500.941

Imobilização em andamento

-

26.906

43.374

Total do custo corrigido

1.030.950

986.955

Depreciações acumuladas

(789.528)

(747.864)

Total do imobilizado líquido

241.422

239.091

As aquisições montaram em R$ 57.134 no período findo em 31 de dezembro de 2023 e R$ 48.033 no exercício de 2022, conforme demonstrado no quadro a seguir:

Resumo das Aquisições do Imobilizado

31/12/2023

31/12/2022

Modernização tecnológica

46.448

46.315

Reforma de instalações

10.324

1.543

Aquisição de móveis e equipamentos diversos

362

176

57.134

48.033

Segue a movimentação do imobilizado líquido no período:

Descrição

Saldo inicial em 12/2022

Aquisições

Depreciação

Baixas e Transferências

Saldo final em 12/2023

Terrenos

30

-

-

-

30

Edifícios

24.342

-

(2.049)

-

22.293

Instalações

79.303

6.495

(23.340)

1.666

64.124

Benf. em propr. de terceiros

528

-

(135)

-

393

Benf. em propr. de acionistas

37.212

103

(2.169)

87

35.233

Obras em andamento

611

3.726

-

(1.752)

2.585

Móveis e equipamentos diversos

2.317

362

(635)

(22)

2.022

Equip. téc. info. e comunicação

51.374

20.559

(26.481)

42.384

87.836

Imobilização em andamento

43.374

25.889

-

(42.357)

26.906

Total do Imobilizado

239.091

57.134

(54.809)

6

241.422

Os totais de depreciações do imobilizado, R$ 54.809, e amortizações do intangível (Nota 15), R$ 28.980, somaram R$ 83.789 em 31 de dezembro de 2023.

Atendendo ao estabelecido no Pronunciamento Contábil CPC 01 (R1) - Redução ao Valor Recuperável dos Ativos (teste de impairment) (IAS 36), a Dataprev efetuou revisão dos ativos imobilizados, com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas operacionais ou tecnológicas que possam indicar deterioração ou perda do seu valor recuperável. Com base nas análises preparadas não foram necessárias provisões para recuperação de ativos em 31 de dezembro de 2023.

A depreciação do Imobilizado é calculada pelo método linear, mediante aplicação de taxas que levam em conta o tempo da vida útil dos ativos. Os critérios de reconhecimento das quotas de depreciação do imobilizado estão de acordo com o estabelecido pela Receita Federal do Brasil - RFB no art. 320 do Decreto n° 9.580, de 22 de novembro de 2018.

No imobilizado da companhia há registros de imóveis próprios ociosos, devido ao encerramento das atividades da Empresa nas unidades da Federação onde estão localizados, e seus valores líquidos montam em R$ 1.631.

UF

Filial

Valor Residual

CE

Fortaleza

589

RS

Porto Alegre

455

GO

Goiânia

343

PI

Teresina

244

TOTAL

1.631

Há estudos em andamento para disponibilização desses imóveis para venda, com oferta formal por meio de processo licitatório; caso não seja possível concretizar a alienação dos imóveis por meio de venda, serão buscados parceiros da administração pública para compartilhamento dos espaços.

A partir da deliberação da administração sobre a venda desses imóveis, e após atendimento aos requisitos de classificação orientados pelo CPC 31 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada, esses bens deverão ser reclassificados em conta específica.

NOTA 15 - INTANGÍVEL

O intangível, conforme CPC 04 - Intangível (IAS 38), está composto da seguinte forma:

Taxa anual de

Descrição

Amortização

31/12/2023

31/12/2022

Software

20%

517.894

493.050

Total do custo

517.894

493.050

Amortizações acumuladas

(466.174)

(437.946)

Total do intangível líquido

51.719

55.104

Os ativos intangíveis com vida útil definida, representados por direitos de utilização de software, são amortizados à taxa de 20% ao ano, com base na vida útil estimada ou prazos de licenças.

Os investimentos realizados no intangível montaram em R$ 25.624 no período findo em 31 de dezembro de 2023 e em R$ 19.905 no exercício de 2022.

Segue movimentação do intangível realizada no período:

Descrição

Saldo inicial em 31/12/2022

Aquisições

Amortização

Baixas e Ajustes

Saldo final em 31/12/2023

Software

55.104

25.624

(28.980)

(29)

51.719

Total do Intangível

55.104

25.624

(28.980)

(29)

51.719

Atendendo ao estabelecido no Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao valor Recuperável dos Ativos (teste de impairment), a Dataprev efetuou revisão dos ativos intangíveis com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda do seu valor recuperável. Com base nos testes realizados, não foi identificada a necessidade do reconhecimento de desvalorização por meio de constituição de provisão para perdas em 31 de dezembro de 2023.

A amortização do intangível é calculada pelo método linear, mediante aplicação de taxas que levam em conta o tempo da vida útil dos ativos. Os critérios de reconhecimento das quotas de amortização do intangível estão de acordo com o estabelecido pela Receita Federal do Brasil - RFB no art. 333 do Decreto n° 9.580, de 22 de novembro de 2018.

NOTA 16 - FORNECEDORES

A Dataprev não apresenta registros de títulos protestados, nem reclamações de fornecedores por falta de pagamento. Os saldos desta rubrica são conciliados com o setor de Contas a Pagar.

Descrição

31/12/2023

31/12/2022

Fornecedores

97.922

112.990

NOTA 17 - PROVISÃO PARA LITÍGIOS

A Dataprev, conforme CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (IAS 37), adota o procedimento de classificar as causas contra a Empresa em função do risco de perda e da ocorrência de obrigação presente em função de evento passado da seguinte forma:

 Para as causas cujo desfecho negativo para a Empresa seja considerado provável, são constituídas provisões e suas informações correspondentes são divulgadas em notas explicativas, quando relevantes;

 Para as causas cujo desfecho negativo para a Empresa seja considerado possível, não é realizada provisão e suas informações correspondentes são divulgadas em notas explicativas, quando relevantes; e

 Para as causas cujo desfecho negativo para a Empresa seja considerado remoto, não é realizada provisão e somente são divulgadas em notas explicativas as informações relevantes, que, a critério da administração, sejam julgadas necessárias para o pleno entendimento das demonstrações contábeis.

17.1) Provisão para Litígios Trabalhistas

A provisão para contingências trabalhistas foi constituída em valor considerado suficiente para cobrir as perdas estimadas quanto à probabilidade de êxito nas diversas demandas judiciais. Os montantes provisionados para contingências trabalhistas, em que há obrigação presente que provavelmente requer uma saída de recursos, estão apresentados como segue:

Descrição

31/12/2023

31/12/2022

Passivo Circulante

52.023

53.478

52.023

53.478

Provisões Litígios Trabalhistas - Circulante

Saldo

Anterior

Reversões

Pagamentos

Transferências Não Circulante

Provisões

Correntes

Saldo

Atual

53.478

(3.694)

(24.111)

-

26.350

52.023

Nos processos trabalhistas discutem-se principalmente a incorporação do adicional de atividade, reintegração, verbas rescisórias, horas-extras, promoção por antiguidade, indenização por suposto dano moral, admissão em concurso público, reajuste da GEAP (plano de saúde), conforme principais processos descritos abaixo, cujos riscos foram classificados como de perda provável:

· Ex-empregado

A controvérsia principal do processo nº 0000028-47.2013.5.01.0005 reside no questionamento quanto à sua dispensa em 2012, no qual pleiteia a nulidade do ato demissional, sua reintegração e diferenças de verbas resilitórias.

O processo encontra-se em fase de execução provisória. Observa-se que o processo está suspenso, aguardando o julgamento pelo STF decidir sobre a possibilidade ou não de dispensa imotivada de empregado de empresa pública e sociedade de economia mista admitido por concurso público.

· Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais - Sindados MG

A controvérsia principal do processo nº 0010359-57.2020.5.03.0112 reside no questionamento quanto a progressões por antiguidade.

A Dataprev é parte em outros processos cujos riscos foram classificados como de perda possível pela sua Superintendência Jurídica, e nenhuma provisão foi constituída para tais processos. Os valores de estimativas atribuídos àqueles processos trabalhistas em 31 de dezembro de 2023 perfazem o total de R$ 184.699, conforme principais processos descritos abaixo:

·Sindicato de Processamento de Dados do Rio de Janeiro

A controvérsia principal do processo nº 0001667-34.2012.5.01.0006 reside no questionamento quanto às progressões salariais por antiguidade, a partir do Plano de Cargos e Salários de 2008. O processo encontra-se em fase de perícia, não havendo decisão de mérito até a presente data.

·Sindicato de Processamento de Dados do Rio de Janeiro

A controvérsia principal do processo nº 0100891-75.2019.5.01.0045 reside no questionamento do Sindicato autor, que pleiteia a suspensão dos efeitos do 4º Termo Aditivo ao Convênio de Adesão nº 001/2015, firmado entre Dataprev e GEAP, que ensejou o reajuste de 62,5% no custeio dos empregados do plano de saúde disponibilizado pela Dataprev. O processo está pendente de julgamento.

17.2) Provisão para Litígios Fiscais e Cíveis

A Dataprev atualizou, em 31 de dezembro de 2023, o valor provisionado para contingências fiscais e cíveis, passando este para R$ 2.033 (R$ 1.889 em 2022), julgado suficiente para cobrir prováveis perdas decorrentes de autos de infração e litígios cíveis, que estão sendo discutidos em esferas administrativas e judiciais, junto a diversos órgãos, consubstanciado na opinião da DJAL - Departamento Jurídico de Assuntos Litigiosos da Dataprev, e estão apresentados como segue:

Descrição

31/12/2023

31/12/2022

Contingências Cíveis (circulante)

214

203

Contingências Fiscais (não circulante)

1.819

1.686

2.033

1.889

Nos processos cíveis discutem-se principalmente indenizações por suposto dano moral e material, licitações, reajuste da GEAP (plano de saúde) e admissão em concurso público.

A Dataprev é parte em outros processos cujos riscos foram classificados como de perda possível, com base na opinião de sua Superintendência Jurídica; nenhuma provisão foi constituída para tais processos. Os valores de estimativas atribuídos àqueles processos cíveis e fiscais em 31 de dezembro de 2023 perfazem o total de R$ 204.057, conforme principais processos descritos abaixo:

·Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática - IBDI

A controvérsia principal do processo nº 0801077-29.2021.4.05.8300 reside no pedido de indenização por dano moral/social coletivo em decorrência de incidente em base de dados controlada e operada pelo INSS e pela Dataprev.

·Empresa Instituto de Defesa Coletiva

A controvérsia principal do processo nº 0802150-02.2022.4.05.8300 reside na alegação de vazamento de dados de segurados do INSS, para fins de propaganda e oferta de empréstimos consignados.

·Empresa Banco Bonsucesso

A controvérsia principal do processo nº 1004286-57.2019.4.01.3400 reside no pedido de pagamento de indenização por não ter participado do sistema de empréstimo consignado.

·Empresa Paseli Consultoria Empresarial Ltda

A controvérsia principal do processo nº 5104524-56.2021.4.02.5101 reside na impugnação ao edital do Pregão n° 743/2021, que trata da contratação do Suporte de Gateway do API.