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Portaria DE PESSOAL GM/MS Nº 907, DE 12 DE setembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo art. 227 da Lei nº 11.907 de 2 de fevereiro de 2009, Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda pela Lei n. º 11.355, de 18 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.114466/2024-06, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora pública ADRIANA CHRISTINA PINTO RODRIGUES, matrícula no Siape nº 2079812, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício do cargo público de natureza especial, símbolo CPE-02 (FCE/CCE 13), de Subsecretária, da Subsecretaria de Transformação Digital e da Central de Relacionamento do Distrito Federal, da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Economia, do Governo do Distrito Federal (SECC/GDF).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 873, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3535.0106338/2024-61, resolve:

Art. 1º Esta Portaria designa, de 10 a 19 de setembro de 2024, o servidor RUAN FREDERIC NEVES RIBAS, matrícula 4149-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Coordenadoria Administrativa da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brazlândia, código CC-04 (82001001), dispensando, durante o referido período, a servidora LUZIMAURA PATRICIA E SILVA OLIVEIRA, matrícula 2589-5.

Art. 2º Dispensar, de 10 a 19 de setembro de 2024, o servidor RUAN FREDERIC NEVES RIBAS, matrícula 4149-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brazlândia, código FC-03 (82001010).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 318, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e demais informações que constam do processo administrativo nº 54000.105955/2024-67, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a Requisição do servidor DANILO PIRES FARIAS, matrícula SIAPE nº 1616363, ocupante do cago efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente, Código FCE 2.07, na Secretaria Adjunta VII, da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento, da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário de origem do servidor é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de até 30 (trinta) dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.618, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.045188/2022-15, resolve:

Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA DE FÁTIMA LANA, matrícula SIAPE nº ***22**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor JOAQUIM DOROTEA LANA, matrícula SIAPE nº ***16**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 26 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 874, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo nº 19.04.5374.0106173/2024-17, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 27 de setembro de 2024, a servidora TEREZA NOVAIS SANTOS, matrícula 882-6, Datilógrafo do quadro do Ministério da Saúde, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 7ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010114).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 875, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.4266.0073969/2024-50, resolve:

Art. 1º Esta Portaria retifica a Portaria PGJ nº 602 de 2 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 3 de julho de 2024, Seção 2, p. 60, processo SEI nº 19.04.4266.0073969/2024-50, de maneira que, onde se lê: "Art. 1º Esta Portaria designa, de 5 a 14 de julho de 2024, o servidor RODRIGO PEREIRA MAUES DE FARIA...", leia-se "Art. 1º Esta Portaria designa, de 5 a 11 de julho de 2024, o servidor RODRIGO PEREIRA MAUES DE FARIA...".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIAS DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23345.001286.2024-21, resolve:

Nº 1.277 - DISPENSAR, a partir de 16 de setembro de 2024, a servidora SILVANA DA SILVA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1578854, da função de COORDENADORA DO CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA SUBSEQUENTE, código FCC, deste Instituto - Campus Machado.

Nº 1.279 - Art. 1º DESIGNAR, a partir de 16 de setembro de 2024, a servidora ADÉLIA PEREIRA MIRANDA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1143929, para exercer a função de COORDENADORA DO CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA SUBSEQUENTE, código FCC, deste Instituto - Campus Machado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 16 de setembro de 2026.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 901, DE 11 DE setembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Dispensar, a partir de 11 de setembro de 2024, PAULA XAVIER DOS SANTOS, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Inovação e Informática em Saúde, FCE 1.13, código 40.0025, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, por ter sido designada para outra função.

NÍSIA TRINDADE LIMA
Portaria Pessoal GM Nº 906, DE 12 DE setembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 94 da Lei Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda pela 11.355, de 18 de outubro de 2006 e demais informações que constam no NUP 25000.128119/2024-52, resolve:

Art. 1º Ceder, até 27 de novembro de 2024, a servidora pública ANNA TEREZA PIRES SOLER TEIXEIRA DOS SANTOS, matrícula no SIAPE 0462840, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), para prestar seus serviços no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), com exercício na 103ª/ZE-Duque de Caxias/RJ.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente (FIOCURZ) ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 910, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força da decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 1050556-39.2024.4.01.3700, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Administrador

Nome/Nome Social: RODRIGO RAMOS DA CRUZ

Matrícula Siape: 2418437

Código da vaga: 316419

Da: Fundação Universidade Federal do Maranhão

Para: Universidade Federal do Delta do Parnaíba

Processo nº 23000.030112/2024-76

Cargo: Administrador

Nome/Nome Social: ANDERSON ACHILLYS FONTES VIEIRA

Matrícula Siape: 1179724

Código da vaga: 1022353

Da: Universidade Federal do Delta do Parnaíba

Para: Fundação Universidade Federal do Maranhão

Processo nº 23000.030112/2024-76

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 911 , DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: LEON TARQUINO DA COSTA

Matrícula Siape: 1237228

Código da vaga: 213499

Da: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Processo nº 23000.027191/2024-38

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ALEX PEREIRA BEZERRA

Matrícula Siape: 2178205

Código da vaga: 261973

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Para: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Processo nº 23000.027191/2024-38

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 912, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: LEANDRO HENRIQUE DA SILVA

Matrícula Siape: 1146433

Código da vaga: 950994

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

Processo nº 23000.028836/2024-50

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ELI FERNANDO TAVANO TOLEDO

Matrícula Siape: 2167520

Código da vaga: 939873

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Processo nº 23000.028836/2024-50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 913, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: LUCIANO DE SOUZA GONÇALVES

Matrícula Siape: 1381901

Código da vaga: 295268

Da: Universidade Federal de Santa Maria

Para: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Processo nº 23000.033128/2024-31

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: LEONARDO LAMBERTI MIOTTI

Matrícula Siape: 1309173

Código da vaga: 273337

Da: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Para: Universidade Federal de Santa Maria

Processo nº 23000.033128/2024-31

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 914, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI Nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Médico - Área

Nome/Nome Social: JOSÉ KILDERE ALVES DO NASCIMENTO

Matrícula Siape: 1380214

Código da vaga: 682160

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Para: Universidade Federal da Paraíba

Processo nº 23000.031132/2024-64

Cargo: Médico - Área

Nome/Nome Social: PEDRO FREIRE DE LIMA NETO

Matrícula Siape: 1368339

Código da vaga: 697484

Da: Universidade Federal da Paraíba

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Processo nº 23000.031132/2024-64

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 154, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Designar Michel Soares Patrício, matrícula SIAPE nº 1729984, no encargo de substituto na Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Gerência de Finanças e Orçamento desta Agência, no período de 16 a 30 de setembro de 2024, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
BANCO CENTRAL DO BRASIL

PORTARIA Nº 121.216, de 12 de setembro de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 2º do Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, tendo em vista o art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, o Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e o art. 2º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 100, de 25 de outubro de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do antigo Ministério da Economia, resolve:

Art. 1º Fica delegada ao Diretor de Administração a competência para solicitar à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a concessão de afastamento a servidor do Banco Central do Brasil para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, de que trata o art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto de Oliveira Campos Neto
PORTARIA Nº 121.217, de 12 de setembro de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 2º do Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do antigo Ministério da Economia, resolve:

Art. 1º Fica delegada ao Diretor de Administração a competência para conceder a servidor do Banco Central do Brasil licença para tratar de interesses particulares, de que trata o art. 91 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto de Oliveira Campos Neto
DESPACHO Nº 4.148, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza:

O afastamento do país do professor FAGNER LUIS GOULART DIAS, pelo período de 30/09/2024 a 10/10/2024, para realização de visitas técnicas às instituições ENSAM - École Nationale Supérieure des Arts et Métiers, ISAT - Institute Supérieure de l'Automobile et des Transports e ENSMN - École Nationale Supérieure des Mines de Nancy, nas cidades de Bordeaux, Paris, Nevers e Nancy/França, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.023491/2024-25.

EDSON DA COSTA BORTONI
DESPACHO Nº 4.132, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza:

O afastamento do país do professor ROGER JUNIO CAMPOS, pelo período de 13/10/2024 a 19/10/2024, para participação no 10º Congresso Pluris - Cidade e territórios em Transição, na cidade de Guimarães/Portugal, com ônus limitado, conforme Processo nº 23499.004626/2024-11.

EDSON DA COSTA BORTONI
RETIFICAÇÃO

No Despacho nº 2.449, publicado no DOU de 19/06/2024, seção 2, página 25, que autorizou o afastamento do país do professor BRUNO GUAZZELLI BATISTA, para

Onde se lê: "com ônus limitado";

Leia-se: " com ônus UNIFEI (5 diárias) e ônus limitado o restante do período".
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.193, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.073185/2024-82, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, e de RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, Chefe da Assessoria Internacional, para participar do Dias de Ação da Cúpula do Futuro da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 19 a 23 de setembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.194, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.073185/2024-82, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora GESILÉA FONSECA TELES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do Dias de Ação da Cúpula do Futuro da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 19 a 23 de setembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA SRT/MGI N° 10.719, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19973.013994/2024-31, resolve:

Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida à servidora JULIANA RODRIGUES TOLEDO COSTA, matrícula SIAPE nº 1270535, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo, a contar de 20 de agosto de 2024.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA Nº 1.293, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5635.0105638/2024-71, resolve:

Designar o servidor RENATO CAVALCANTE DA SILVA, matrícula 4764-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Geoprocessamento da Secretaria de Perícias, código CC-01 (53020026).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA CPV Nº 1.000, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, ANDRE LUIS DA SILVA BRUNI, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Secretaria Conjunta de São José dos Campos, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA Nº 700/REITORIA/IFB, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23133.000577.2024-97, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor JOAO ANTONIO ALVES NUNES, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório/Área Biologia, Código de Vaga nº 967469, SIAPE nº 3423782, não estável, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Planaltina, nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 19 de agosto de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA GM/MME Nº 176, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar SAMIRA SANA FERNANDES DE SOUSA CARMO do encargo de substituta eventual do Diretor do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código CCE 1.15.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 590, de 12 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.027932/2024-93, resolve:

Dispensar a pedido, (o)a servidor(a) ADRIANI HASS, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 2316436, da Função Gratificada, FG-01, de CHEFE do(a) DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA/CCBS, a contar de 06/09/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 591, de 12 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.027932/2024-93, resolve:

Designar (o)a servidor(a) SILVIO GOMES MONTEIRO, CPF ***.879.143-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 1062206, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de CHEFE do(a) DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA/CCBS, a contar de 06/09/2024, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.799, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.104496/2023-41, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, DIRCINHA RODRIGUES DUARTE, matrícula SIAPE nº 0709602, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 402, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, , com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º I da Emenda Constitucional 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA MDS N° 140, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.058161/2024-16, resolve:

Nomear FERNANDO RABELLO PAES DE ANDRADE para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 870, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA DIAS, matrícula no SIAPE nº 1748138, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Pessoas, FCE 1.10, código 24.0125, da Coordenação-Geral de Administração do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MME Nº 177, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar em caráter excepcional, SERGIO RODRIGUES AYRIMORAES SORAES, Coordenador-Geral de Estudos Integrados, para exercer o encargo de substituto do Diretor do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, em razão do cargo encontrar-se vago.

ALEXANDRE SILVEIRA
Portaria nº 736, de 11 de setembro de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Ficam exonerados:

I - Mauro Sans Junior, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ora cedido a este Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;

II - Rafael de Souza Berlanda, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, do Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;

III - Márcio Augusto Alves Rosner, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Programação de Sistemas, do Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;

IV - Tânia Mara de Castro Oliveira, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Digitação, do Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;

V - Luciano Soares Bohnert, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, do Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Ficam nomeados:

I - Alexandre de Jesus Paschoal, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Operação de Computadores, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;

II - Thiago Melo Stuckert do Amaral, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;

III - Vanessa Freitas Paes, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Programação de Sistemas, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;

IV - Erick Rayne Lima Ferreira, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;

V - Jefferson Andrade de Carvalho, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.788, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.014987/2024-36, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora OLGA BENJAMIN SICSU GOMES, matrícula SIAPE nº 0700129, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Ato Presi nº 1.190, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0004419-96.2024.4.01.8006, resolve:

AUTORIZAR o Juiz Federal ALYSSON MAIA FONTENELE a participar da sessão virtual da 2ª Turma Recursal de Goiás, que será realizada entre os dias 17 e 23/9/2024, na condição de Relator da 1ª Relatoria, sem prejuízo da sua convocação para a Vice-Presidência de que trata o Ato Presi 437/2024 (20422283), publicado no DOU2 de 26/4/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
Portaria Nº 1.063, DE 11 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Designar VERONICA CLEMENTE FERREIRA, Matrícula nº 1574034/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para substituir o(a) Coordenador(a) de Ações Afirmativas da Universidade Federal de Jataí, FG-1, nos termos do art. 38 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, com efeitos legais e financeiros no período de 16 de setembro de 2024 a 12 de outubro de 2024. (Processo nº 23854.007648/2024-47).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA Nº 1.281, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23502.001228.2023-66, resolve:

Art. 1º Readaptar o servidor LUCIANO CLAUDIO, matrícula SIAPE nº 3128555, ocupante do cargo de Contador, Classe "E", Padrão 403, considerando o disposto no Laudo Médico Pericial SIASS - IFSULDEMINAS nº 038.120/2023, emitido por Junta Médica Oficial, em 27 de abril de 2023, para exercer as atribuições do cargo de Tecnólogo/ Área, Classe "E", Padrão 403, como excedente, até a ocorrência de vaga, no quadro de pessoal permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA Nº 2.973, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.022948/2024-17, resolve:

Art. 1º EXONERAR a servidora LIDIANNE ASSIS SILVA, Professora do Magistério Superior, Classe D, denominação Associado, Nível 3, Matrícula SIAPE nº 1810485, do Cargo de Direção (CD) da Diretoria de Pesquisa, Símbolo CD-004, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, com efeitos retroativos a contar de 5 de setembro de 2024

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA

PORTARIA Nº 2.975, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.022948/2024-17, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora KEITI ROSEANI MENDES PEREIRA, Professora do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 1, Matrícula SIAPE Nº 2466796, para responder cumulativamente pela Diretoria de Pesquisa, Símbolo CD-004, em virtude da vacância do cargo;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico, com efeitos financeiros no período de 5 a 30 de setembro de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 275, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130-A, § 2°, I, da Constituição Federal, e tendo em vista no art. 12, XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - RICNMP, resolve:

Art. 1º Delegar à Conselheira Nacional do Ministério Público IVANA LÚCIA FRANCO CEI a competência prevista no artigo 12, XXIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para a assinatura do Pacto Nacional pelas Cidades Sustentáveis e Resilientes a Desastres, a ser firmado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visando fortalecer a cooperação interinstitucional para a prevenção, mitigação, resposta e recuperação de desastres socioambientais, promovendo cidades mais preparadas para enfrentar os desafios climáticos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIAS DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, resolve:

Nº 1.860 - Art. 1° Retificar a Portaria n° 1840/2024 - GAB/RE/IFAP, de 11/9/2024, publicada no Diário Oficial da União em 12/9/2024, Edição: 177, Seção: 2, Página: 16, que dispensou a servidora NARCIZA MARIA DE OLIVEIRA ARCANJO, Siape n° 1087840, da função de Coordenadora do Curso de Tecnologia em Alimentos do Campus Macapá, nos termos a seguir:

Onde se lê: [...] a contar de 1º/9/2024 [...]

Leia-se: [...] a contar de 10/9/2024 [...]

Art. 2° Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Nº 1.861 - Art. 1° Retificar a Portaria n° 1841/2024 - GAB/RE/IFAP, de 11/9/2024, publicada no Diário Oficial da União em 12/9/2024, Edição: 177, Seção: 2, Página: 16, que designou a servidora MARILIA DE ALMEIDA CAVALCANTE, Siape n° 1978628, para a função de Coordenadora do Curso de Tecnologia em Alimentos do Campus Macapá, nos termos a seguir:

Onde se lê: [...] a contar de 1º/9/2024 [...]

Leia-se: [...] a contar de 10/9/2024 [...]

Art. 2° Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Nº 1.869 - Art. 1° Retificar a Portaria n° 1456/2024 - GAB/RE/IFAP, de 1º/8/2024, publicada no Diário Oficial da União em 2/8/2024, Edição: 148, Seção: 2, Página: 19, que designou o servidor JONAS DE BRITO CAMPOLINA MARQUES, para a função de Coordenador do Curso Superior de Licenciatura em Ciências Biológica, nos termos a seguir:

Onde se lê: [...] Siape n° 3274990 [...]

Leia-se: [...] Siape n° 2328516 [...]

Art. 2° Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA Nº 1.022, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, Considerando documentação constante no processo 23208.002527/2024-23, resolve:

Art. 1º NOMEAR, temporariamente, a servidora CLÁUDIA MOTTA DA ROCHA NAVES, ocupante do cargo efetivo Pedagogo-Área, Matrícula SIAPE nº 2162513, para a função de Diretora do Centro de Referência em Educação à Distância, Cargo de Direção - CD-4, no período de 03 de setembro de 2024 a 30 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA Nº 1.253, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando o que consta do processo nº. 23077.074155/2024-70, resolve:

Art.1 º Dispensar, a pedido, da função de Coordenador do Setor de Planejamento e Controle Ambiental, FG-02, da Superintendência de Infraestrutura (INFRA), o(a) servidor(a) BRUNO RAFAEL MORAIS DE MACEDO, matrícula nº 1637320, Biólogo, do Quadro de Pessoal da Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIAS DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, resolve:

Nº 948 - Conceder pensão, pelo período de 4 (quatro) meses, com efeitos a partir da data do óbito, a ALVANETE COSTA PEREIRA (companheira), de acordo com os arts. 23 e 24, § 1º, inciso II e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, combinado com o artigo 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, e com o Art. 3º, inciso IV e Art. 18, § 5º, inciso II da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, calculada com base no valor integral dos proventos a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) PAULO DE OLIVEIRA SALES, matrícula SIAPE nº 0348581, falecido(a) em 21 de julho de 2024. (Processo nº 23077.093965/2024-25)

Nº 949 - Conceder pensão vitalícia, com efeitos a partir da data do óbito, a FRANCISCA BEZERRA DOS SANTOS (companheira), de acordo com o art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, c/c o artigo 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, c/c o Art. 3º, inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, calculada com base no valor integral dos proventos a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) JOÃO MARIA DE SANTANA, matrícula SIAPE nº 1149243, falecido(a) em 03 de junho de 2024. (Processo nº 23077.075060/2024-73)

Nº 951 - Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ocupado por EDUARDO LIMA RIBEIRO, matrícula nº 1848049, lotado(a) no(a) Secretaria de Educação a Distância (SEDIS), a contar de 21 de agosto de 2024, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, item VIII da Lei n. º 8.112, de 11.12.90. (Processo nº 23077.111734/2024-19)

Nº 952 - Art. 1º Exonerar, a pedido, do cargo de Auxiliar em Administração, do Quadro de Pessoal desta Universidade, a contar de 19 de agosto de 2024, o(a) servidor(a) JOSE IGOR ALVES FONTES, matrícula n° 2185413, lotado(a) na Secretaria de Educação a Distância (SEDIS). (Processo nº 23077.100103/2024-66)

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
Despacho nº 1.481, de 10 de setembro de 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País da seguinte servidora:

SUZANA RECK MIRANDA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Artes e Comunicação/CECH desta IFES, no período de 01/10/2024 a 31/10/2024, para realizar pesquisa de Pós-Doutorado, na Universidade da Beira Interior (UBI), em Covilhã/Portugal com ônus limitado (Processo n° 23112.026197/2024-21).

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA Nº 485, de 11 de setembro de 2024

O Diretor do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia da Universidade Federal de São Carlos (CCET/UFSCar), no uso das atribuições legais e estatutárias e, de acordo com o Regimento Interno do CCET, aprovado pela Resolução CONSUNI no 55, de 06 de agosto de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23112.027574/2024-49, resolve:

Art. 1º Designar o Prof. Dr. GLAUCO HENRIQUE DE SOUSA MENDES como Coordenador Pro Tempore do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção da Universidade Federal de São Carlos, com Função Comissionada de Coordenador de Curso - FCC, a partir de 12/09/2024.

Art. 2º Revogar, a partir de 12/09/2024, a Portaria CCET nº 281, de 18 de abril de 2024, publicada no D.O.U. de 20/04/2024, Seção 2, página 75, que designou o mesmo para a função.

Luiz Fernando de Oriani e Paulillo
Portaria Nº 7.142, de 12 de setembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991, pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007 e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO os termos do Ofício 74/2024/PU-LS/R, de 11/09/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora FLÁVIA MORINI GARCIA, da função de Secretária da Secretaria de Apoio da Prefeitura Universitária campus Lagoa do Sino - SA/PU-LS (FG-5).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Ana Beatriz de Oliveira
Portaria Nº 7.143, de 12 de setembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO a desistência expressa, conforme Declaração de Desistência de Vaga datada de 10/09/2024 e recebida em 10/09/2024, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria GR nº 7118/2024, de 26/08/2024, publicada no D.O.U. de 27/08/2024, seção 2, página 29, que nomeou Lucas Segnini Tiberti.

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA Nº 194, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.060286/2024-14, resolve:

Nomear Alice Passos Rodrigues, CPF nº ***.665.991-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Gabinete, da Coordenação de Assuntos Administrativos, do Gabinete da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 348, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.087016/2024-24, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação da servidora GEOVANA DOTTA TAMASHIRO, conforme estabelecido na Portaria de Pessoal MPA Nº 335, de 10 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, edição 177, seção 2, página 49, em 12 de setembro de 2024, com consequente cancelamento dos seus respectivos efeitos.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.203, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.050949/2024-14, resolve:

Nomear FERNANDO PARENTE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1657656, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Serviços e Tecnologias em Nuvem, da Coordenação de Gestão de Redes, Datacenters e Computação em Cloud, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, Segurança e Serviços Digitais, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA