gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE CITAÇÃO/HFSE/Nº 15, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1.670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: CITAR, pelo presente Edital, o(a) contratado(a) temporário(a) ELIO LEITE DA COSTA FILHO, matrícula SIAPE nº 1.065.144, afastado(a) por licença de tratamento de saúde, não encontrado(a) em seu endereço cadastral, para que no prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, compareça à Unidade de Pagamento de Pessoal Ativo, vinculada à Divisão de Gestão de Pessoas deste Hospital, situada na Rua Sacadura Cabral, nº 178, Anexo IV, 6º andar, Rio de Janeiro - RJ, a fim de tomar ciência da Notificação tratada no processo de reposição ao erário SEI nº 33433.052525/2024-75, em cumprimento ao art. 163 da Lei 8112/90.

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
EDITAL DE CITAÇÃO/HFSE/Nº 16, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1.670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: CITAR, pelo presente Edital, o(a) aposentado(a) JAIR DOS SANTOS MENESES, matrícula SIAPE nº 0.652.227, não encontrado(a) em seu endereço cadastral, para que no prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, compareça à Unidade de Aposentadorias e Pensões, vinculada à Divisão de Gestão de Pessoas deste Hospital, situada na Rua Sacadura Cabral, nº 178, Rio de Janeiro - RJ, a fim de tomar ciência da Notificação de Decisão tratada no processo de reposição ao erário SEI nº 33433.090280/2019-17, em cumprimento ao art. 163 da Lei 8112/90.

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
EDITAL DE CITAÇÃO/HFSE/Nº 17, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1.670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: CITAR, pelo presente Edital, o(a) pensionista LUCINDA DA CONCEICAO ALVES, matrícula SIAPE nº 5.113.423, não encontrado(a) em seu endereço cadastral, para que no prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, compareça à Unidade de Aposentadorias e Pensões, vinculada à Divisão de Gestão de Pessoas deste Hospital, situada na Rua Sacadura Cabral, nº 178, Rio de Janeiro - RJ, a fim de tomar ciência da Notificação tratada no processo de reposição ao erário SEI nº 33433.086879/2018-75, em cumprimento ao art. 163 da Lei 8112/90.

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 524, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder, a partir de 25/02/2024, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Vitalícia a Vilma dos Santos Marins, na qualidade de companheira do ex-servidor Antonio da Motta Faria, Artífice de Estrut. de Obras e Metalurgia, nível intermediário, matrícula SIAPE 0.630.925, classe S, padrão III, aposentado; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso III e 222 inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

(Processo nº: 33433.056348/2024-04).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
ATO PRES Nº 5.822, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, nos artigos 313 e 314 do Regimento Interno desta Corte e no artigo 13, § 6º, da Lei 8.112/1990, aplicável por força do artigo 52 da Lei 5.010/1966, bem como o decidido no expediente SEI 0019412-11.2024.4.03.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, por desistência, a nomeação do candidato RAFAEL FOLADOR para o cargo de Juiz Federal Substituto das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, de que trata o ATO PRES nº 5.795, de 4 de junho de 2024.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 315, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1.Dispensar RONALDO KIETZER OLIVEIRA, matrícula nº 20887-6, Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Monica Dorotea Bora, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

2.Designar ANGELA DE ANDRADE LUBIAZI, matrícula nº 26845-3, Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Monica Dorotea Bora, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA SGP Nº 122, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.32.000.000557/2024-67, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 17 de junho de 2024, o cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, classe A, padrão 3, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor ANDRE FILIPE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 28536, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 123, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.02.000.000158/2024-35, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 14 de junho de 2024, o cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor FABIO FRAGA GOMES CARNEIRO, matrícula nº 33270, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 125, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Requerimento nº PGR-00239483/2024, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 17 de junho de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe B, padrão 8, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora LILIANE MENDONCA SARKIS GUIMARAES, matrícula nº 28515, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 126, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Requerimento nº MPU-SG-00119351/2024, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 17 de junho de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe B, padrão 5, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor DANILO BORGES DA SILVA, matrícula nº 33406, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 472, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Dispensar, a partir de 19/06/2024, o servidor PEDRO ROLAND ARCURI, Matrícula nº 27067, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Luís Eduardo Marrocos de Araújo da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 65, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015,

Considerando a informação da PORTARIA SG/MPU Nº 92, de 3 de maio de 2024, publicada no DOU nº 86, de 06/05/2024, seção 2, pág. 68, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 20/06/2024, o servidor RAFAEL RODRIGO PIZZINATTO BORCIONI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32311, da substituição do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR8, da Procuradoria da República no Tocantins.

ALVARO LOTUFO MANZANO
PORTARIA Nº 193, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00035123/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor REGINALDO DE SOUSA MOURA, Analista do MPU/Direito, matrícula 16265, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, do GABPR007-VCGPV da Procuradoria da República na Bahia.

Art. 2º Designar a servidora KÁTIA VIRGÍNIA GALVÃO DA SILVEIRA, Analista do MPU/Direito, matrícula 24145, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora-Chefe, código CC-4, do GABPR007-VCGPV da Procuradoria da República na Bahia.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA PRMG Nº 277, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 18/6/2024, THAIS RODRIGUES LESSA, matrícula 32523, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Bruno José Silva Nunes, da Procuradoria da República no Município de Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA Nº 258, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 17/06/2024, a servidora MAITE CORREA RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23496, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4) de Gabinete de Procurador da República, do 5º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PAEL ARDENGHI
PORTARIA PGE Nº 25, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício PRE/GO nº 2455/2024, de 17 de junho de 2024 (PR-GO-00029520/2024), da Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás, resolve:

Art. 1º Dispensar a Procuradora da República ANA CAROLINA OLIVEIRA TANNÚS DINIZ da designação efetivada pela Portaria PGE nº 45, de 21 de novembro de 2023.

Art. 2º Designar o Procurador da República DIVINO DONIZETTE DA SILVA para exercer a titularidade do 2º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de Goiás, até o dia 9 de agosto de 2024.

Art. 3º Designar a Procuradora da República ANA CAROLINA OLIVEIRA TANNÚS DINIZ para exercer a titularidade do 2º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de Goiás, a partir de 10 de agosto de 2024 até o dia 31 de outubro de 2025.

Art. 4º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
PORTARIA PGR/MPF Nº 571, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar as Procuradoras da República DANIELLE DIAS CURVELO e NATHALIA GERALDO DI SANTO, membros auxiliares do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participarem da audiência de conciliação relativa à Suspensão de Liminar nº 1.743/RJ, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 19 de junho de 2024, às 14h30.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 572, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar as Procuradoras da República DANIELLE DIAS CURVELO e NATHALIA GERALDO DI SANTO, membros auxiliares do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participarem da audiência de conciliação relativa às Suspensões de Tutela Provisória nos 1.013/PA e 1.014/PA, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 20 de junho de 2024, às 14 horas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 551, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts. 49, incisos XII, "b", XV, "c", XX e XXII, e 217, inciso V, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no arts. 24 e 57, do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 671/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001514/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ, titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de São Miguel do Oeste/SC, para atuar nos feitos relacionados à Operação Ouranós, deflagrada a partir do Inquérito Policial originário nº 5006991-61.2020.4.04.7208/SC.

Art. 2º Designar o Procurador da República FELIPE D'ELIA CAMARGO, titular do 13º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, para atuar em conjunto com o Procurador da República ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ, nos feitos citados no art. 1º, caput, desta Portaria.

Art. 3º As designações previstas nesta portaria devem vigorar enquanto os membros permanecerem como substitutos fixos, em sistema de rodízio quinzenal, do 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Itajaí/SC.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 570, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 675/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003911/2024-19, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores da República ANDREIA RIGONI AGOSTINI, CLAUDIO TERRE DO AMARAL e JULIO CARLOS SCHWONKE DE CASTRO JUNIOR, titulares, respectivamente, dos 29º, 21º e 22º Ofícios da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, para atuarem, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República NILO MARCELO DE ALMEIDA CAMARGO, titular do 23º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, na Notícia de Fato nº 1.29.000.003736/2024-41, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ATO PRESI Nº 143, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007447-49.2024.4.06.8001, resolve:

EXONERAR, a partir de 17/06/2024, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara (código CJ-03) da Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Ituiutaba/MG, a servidora ANA KAROLINA GONÇALVES AIDAR, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à disposição da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
Portarias de 18 de junho de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 606 - MARCO AURELIO DE CARVALHO NASCIMENTO, Analista Técnico de Políticas Sociais da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1050171, com a finalidade de participar da reunião de diálogo com o setor biofarmacêutico europeu, latino-americano e caribenho, em Bruxelas, na Bélgica, pelo período de 19/06/2024 a 23/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.002348/2024-11).

Nº 607 - MARCIA MARIA JARDIM RODRIGUES, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1552233, com a finalidade de participar e apresentar pôster oral durante a reunião anual da Sociedade de Nervos Periféricos 2024 (PNS2024), em Montreal, no Canadá, pelo período de 20/06/2024 a 27/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000741/2024-40).

Nº 608 - HUGO GARCIA TONIOLI DEFENDI, Tecnologista em Saúde Pública de Bio-Manguinhos, SIAPE nº 2003020, com a finalidade de realizar reuniões técnicas nas empresas: Abzena e Wheeler Bio, para proporcionar evidências que nos permitam decidir entre uma, em San Diego, nos Estados Unidos, pelo período de 23/06/2024 a 29/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.001245/2024-83).

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 791, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria nº 82, de 11.01.2024, publicada no D.O.U de 12.01.2024, seção 2, página 24, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº23343.001757.2024-11, resolve:

Art. 1º Autorizar a servidora MARCIA SIBELE LISBOA TAVARES, matrícula SIAPE 1884032, cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente aos quadros do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - Campus Três Corações, a prestar Colaboração Técnica no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IFSUDESTE), nos termos do Art. 30 da Lei 12.772/2012, pelo período de 4 anos, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Caberá ao IFSUDESTE encaminhar mensalmente as frequências da servidora ao IFSULDEMINAS.

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES REINATO
PORTARIA IFRJ Nº 1.517, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos da Portaria n° 1760, de 03 de outubro de 2022, publicada no DOU de 07 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo 23278.000390/2024-49, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do País para ESTUDO OU MISSÃO NO EXTERIOR, nos termos do artigo 95, da Lei 8.112/90, a(o) servidor(a) RENATO PEREIRA DE FREITAS, Matrícula SIAPE nº. 1578453, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, no período de 23/06/2024 a 29/06/2024, na Cidade: Atenas, País: Grécia, com ÔNUS limitado (sem diárias e sem passagens).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA Nº 151, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no Processo n. 23507.001585/2024-65, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora EMILLE SAMPAIO CORDEIRO, Matrícula SIAPE: 1001920, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal do Cariri - UFCA, lotada na Faculdade de Medicina - FAMED, para exercício no Ministério da Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n. 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA Nº 4.910, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.081260/2024-13, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus pela UFMG, da servidora Aretusa Kelly Alves Duarte, matrícula SIAPE nº 1659192, ocupante do cargo de Secretário Executivo, lotada no Instituto de Estudos Avançados Transdisciplinares, para visita ao Instituto de Estudos Avançados da Universidade de Dublin e curso de inglês, na University College Dublin, em Dublin/Irlanda, no período de 02/08/2024 a 31/08/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA SVSA/MS Nº 50, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar PATRICK OTAVIO ROCHA, matrícula SIAPE Nº 2001356, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe Substituto Eventual do Setor de Orçamento e Finanças, do Instituto Evandro Chagas, FCE 1.02, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

RIVALDO VENANCIO DA CUNHA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.696, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000716/2024-42, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 13 de junho de 2024, RUBIANE RIOS FERREIRA ARAÚJO, matrícula Siape nº 1796235, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Modelagem, Monitoramento e Avaliação em Governança, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.697, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000716/2024-42, resolve:

Art. 1º Designar FELIPE BRUM MELLO, matrícula Siape nº 1170063, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Modelagem, Monitoramento e Avaliação em Governança, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 12, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Espírito Santo - Core-ES, através do Diretor-Presidente, Sr. Marcelo Marino Simonetti, no uso de suas atribuições legais e regimentais, por meio da Portaria Core-ES nº 12/2024, que poderá ser consultada em sua íntegra no Portal Transparência da Entidade, resolve:

Exonerar o sr. Matheus Belei Silva de Lorenci, a pedido deste, do cargo efetivo de assistente administrativo no âmbito do Core-ES.

MARCELO MARINO SIMONETTI

Diretor Presidente
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 551, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de julho de 2024, o S Ten Mus (112698324-4) ILDECLEIDSON PEREIRA DE FREITAS, do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019

Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
PORTARIA RFB Nº 140, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.246937/2024-58, resolve:

Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS HUBNER FLORES, matrícula SiapeCad nº 00880745, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 2.13.

ADRIANA GOMES REGO
PORTARIA Nº 2.858 GAB-REIT/IFMA, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020, no uso de suas atribuições legais; e, considerando o Edital de Homologação nº 149 de 14 de julho de 2023, DOU de 18.07.2023, constante no Processo Nº 23249.025602.2024-48, resolve:

Prorrogar por mais 01 (um) ano a validade do Processo Seletivo para a Contratação de Professor Substituto do IFMA - Campus São João dos Patos, conforme quadro em anexo.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira

Anexo

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO

VALIDADE

PRORROGAÇÃO/VALIDADE

Edital de Homologação nº 149 de 14 de julho de 2023, DOU de 18.07.2023 - Processo Seletivo para Contratação de Professor Substituto do Campus São João dos Patos - Área/Disciplina: Educação - Licenciatura em Pedagogia ou Bacharelado em Pedagogia.

01 ano, a partir de 14/07/2023.

01 ano, a partir de 14/07/2024.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 44, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 1ª Sessão Plenária Extraordinária Administrativa, realizada no dia 18 de junho de 2024, às 14h30, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador RIBAMAR LIMA JUNIOR, Presidente, presentes os Desembargadores JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE, Vice-Presidente e Corregedor Regional, JOÃO AMÍLCAR PAVAN, FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, ELAINE MACHADO VASCONCELOS, ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO, GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS e AUGUSTO CÉSAR ALVES DE SOUZA BARRETO; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora-Chefe PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES; ausentes as Desembargadoras MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, BRASILINO SANTOS RAMOS e ELKE DORIS JUST, todos em período de férias, DECIDIU, por maioria, vencida a Desembargadora Flávia Simões Falcão, apreciando o contido no PA-SEI - 0005019-05.2024.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 44/2024 - (2400):

I- PROMOÇÃO, pelo critério de merecimento, da Juíza do Trabalho Substituta PATRÍCIA BIRCHAL BECATTINI, à Titularidade da MM. 2ª Vara do Trabalho de Palmas/TO, em vaga decorrente da remoção da Exma. Juíza Titular Débora Heringer Megiorin para a MM. 15ª Vara do Trabalho de Brasília/DF.

II- Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
RETIFICAÇÃO

Na assinatura do Despacho de autorização de afastamento do país do servidores Tiago Sousa Pereira e Marcelo de Souza Carneiro Lima, publicado no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, Seção 2, página 45,

onde se lê: "TIAGO SOUSA PEREIRA",

leia-se: "RICARDO BISINOTTO CATANANT".
PORTARIA DG N° 260, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.003057/2024-86, resolve:

Nomear MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO, SIAPE 0731942, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção, código CCE 2.05, ficando dispensada da Função que atualmente exerce.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA SVSA/MS Nº 48, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar VANESSA ALCANTARA DA SILVA CAMPELO, matrícula SIAPE Nº 2002038, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe Substituta Eventual da Seção de Comunicação e Memória Institucional, do Instituto Evandro Chagas, FCE 1.03, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

RIVALDO VENANCIO DA CUNHA
PORTARIA Nº 199 - GAB, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Art. 1° Nomear CARLA MARINA COSTA PAXIUBA, Professora do Magistério Superior, para exercer o cargo de Pró-Reitora de Ensino de Graduação desta Universidade, código CD-2.

Art. 2° Exonerar, do referido cargo, HONORLY KÁTIA MESTRE CORRÊA, Professora do Magistério Superior.

Art. 3° Esta Portaria terá efeitos contados a partir de 1° de julho de 2024.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 202 - GAB, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o constante no processo n° 23204.007532/2023-81, resolve:

Designar CENDY CASTRO NICARETTA, Assistente em Administração, matrícula Siape n° 2996776, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, defesa escrita, na qualidade de defensora dativa, nos autos do supracitado processo administrativo, o qual tem como investigado o servidor IVERSON COSTA MOYA DA SILVA, ora revel, nos termos do art. 164, § 2º, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 18 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.246937/2024-58, resolve:

Nº 138 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS HUBNER FLORES, matrícula SiapeCad nº 00880745, da Função Comissionada Executiva de Superintendente-Adjunto da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (DF), Código FCE 1.10.

Nº 139 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS HUBNER FLORES, matrícula SiapeCad nº 00880745, do encargo de Substituto Eventual do Superintendente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (DF), Código CCE 1.13.

ADRIANA GOMES REGO
PORTARIA SRRF08 Nº 1.016, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8a REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 2020, publicado no DOU de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto no § 1º do artigo 97 da Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Fica subdelegada competência ao Superintendente Adjunto da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, André Luiz Gonçalves Martins, matrícula nº 1538124, para:

I - destinar bens e mercadorias objeto de pena de perdimento, abandonados ou entregues à Fazenda Nacional; e

II - autorizar o retorno dos bens e mercadorias à disponibilidade.

Art. 2º Ficam revogadas:

I - a Portaria SRRF08 nº 282, de 17 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2022; e

II - a Portaria SRRF08 nº 1.013, de 14 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLAUDIO FERRER DE SOUZA
PORTARIA DRF/FSA Nº 198, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 290, 299, 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e alterações, e considerando a realização dos festejos juninos na sede do Município de Euclides da Cunha (BA), evento festivo denominado "Arraiá do Cumbe", entre os dias 21 e 25/06/2024, que ocorre em área que compreende ou que se encontra próxima da Agência da Receita Federal do Brasil em Euclides da Cunha (BA), ocasionando alterações no acesso ao logradouro onde se situa a unidade, excessivo barulho de equipamentos de som, grande fluxo de pessoas e, considerando também os aspectos relacionados à segurança de servidores, de funcionários, do patrimônio da União e dos contribuintes, resolve:

Art. 1º Estabelecer que o expediente, na Agência da Receita Federal do Brasil em Euclides da Cunha (BA), localizada na Rua Desembargador Aloísio Batista, S/N, bairro Jeremias, Euclides da Cunha (BA), no dia 21/06/2024, será das 8h às 14h e no dia 26/06/2024 será das 13h às 17h.

Art. 2º Suspender o expediente, na Agência da Receita Federal do Brasil em Euclides da Cunha (BA), no dia 25/06/2024 e, no dia 26/06/2024, até às 13h.

Art. 3º Estabelecer que, no dia 21/06/2024, o atendimento ao público na ARF/ECA ocorrerá no horário normal (8h às 12h) e que não haverá atendimento ao público nos dias 25/06/2024 e 26/06/2024.

Art. 4º Os servidores deverão compensar as 14 (catorze) horas de trabalho, em dias e horários a serem estabelecidos em comum acordo com as respectivas chefias imediatas, mas necessariamente até o mês de agosto de 2024.

Art. 5º As intimações a vencer nas datas especificadas nos artigos 1º e 2º, ficam automaticamente prorrogadas para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LEONARDO PEREIRA MOREIRA
PORTARIA Nº 8, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MRE nº 344, de 18 de março de 2021, e consoante o disposto no Decreto 79.556, de 20 de abril de 1977, na Portaria MRE nº 348, de 14 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2021, na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, no Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, e no Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Divulgar a relação dos segundos-secretários aprovados no Septuagésimo Nono Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas, conforme o item 7.1 do Edital de 22 de abril de 2024:

Fernanda Maciel Leão Tretter

Hamad Mota Kalaf

Débora Antônia Lobato Cândido

Felipe Pinheiro Mello

Alexandre Pinto Dib

Paulo Mendes de Carvalho Guedes

Larissa Ferreira da Silva

Fernando José Caldeira Bastos Neto

Meinardo Cabral de Vasconcelos Neto

Pedro Muniz Pinto Sloboda

Elisa Hickmann Nickel

Carolina Mye Saito

Santiago Pinto

Pedro Barreto da Rocha Paranhos

Lucas Andrade Aguiar

Emanuel Sebag de Magalhães

Adriano Giacomet Higa de Aguiar

Gaétan Isaac Maria Spielmann Moura

Daniel Kohler Leite

Igor Goulart Teixeira

Rodrigo Príncipe Ribeiro e Ribeiro

Thiago Braz Jardim Oliveira

Clarissa Alves Machado

Arthur Lomonaco Beltrame

André Nassim de Saboya

Christian Bicca Estivallet

Lauro Grott

Elaine Cristina Pereira Gomes

João Henrique Nascimento Dias

Marina Carrilho Soares

Heitor Figueiredo Sobral Torres

Rodrigo Ponciano Guedes Bastos dos Santos

MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA
PORTARIA SVSA/MS Nº 49, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar ANA CAROLINE MACHADO DO PRADO SOUSA BRANDÃO DA SILVA GALVÃO, matrícula SIAPE Nº 2004777, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe Substituta Eventual da Seção de Gabinete da Diretoria, do Centro Nacional de Primatas, FCE 1.03, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

RIVALDO VENANCIO DA CUNHA
DESPACHOS DE 18 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

LISANDRA MANZONI FONTOURA, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE COMPUTAÇÃO APLICADA, de 15 de julho de 2024 à 21 de julho de 2024, para participar de The Fifteenth International Conference on Information, Intelligence, Systems and Applications (IISA 2024) em Chania/Grécia com ônus para Projeto SIS-ASTROS GMF (Diárias) 15/07/2024 - 21/07/2024; com ônus para Projeto SIS-ASTROS GMF (Passagens) 15/07/2024 - 21/07/2024; com ônus para Projeto SIS-ASTROS GMF (Taxa de Inscrição) 17/07/2024 - 19/07/2024; (Processo Nº 23081.063659/2024-03).

IONARA REGINA PIZZUTTI, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE QUÍMICA, de 12 de setembro de 2024 à 24 de setembro de 2024, para participar, apresentando trabalho, de MONITORING AND DIETARY RISK ASSESSMENT OF PESTICIDE RESIDUES IN POLISHED, PARBOLIZED AND BROWNRICE COLLECTED FROM RIO GRANDE DO SUL STATE IN BRAZIL em Zurique/Suíça com ônus para Evento (Taxa de Inscrição) 16/09/2024 - 20/09/2024; (Processo Nº 23081.063147/2024-39).

LUCIANO SCHUCH
PORTARIA SVSA/MS Nº 41, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar SILVIO ROGERIO CORREA COSTA, matrícula SIAPE Nº 2001788, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Seção de Transparência e Conformidade Normativa, do Instituto Evandro Chagas, FCE 4.03, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

RIVALDO VENANCIO DA CUNHA
PORTARIA nº 2.198, de 17 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3369/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor SANDRO EIFLER GUERRA (89745), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Denise Pacheco, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.200, de 17 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3376/2024, resolve:

DESIGNAR o servidor MARCO AURÉLIO CORRÊA DA CRUZ (60860), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO-CJ1, da Divisão de Pagamento de Servidores Inativos e Pensionistas, no período de 22-6-2024 a 26-6-2024, no impedimento legal do titular e do substituto designado.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Despacho de 17 de junho de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, do(a) servidor(a) matrícula nº 910844, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 203/2024/SPG/DG/ABIN/CC/PR, de 13 de junho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo SUPER nº 00091.003742/2023-10.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA N° 3.625, de 17 DE JUNHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria especial amparada por decisão judicial do processo 5017067-80.2020.4.04.7100, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00594/2024/EATE-PES/EADM4/PGF/AGU, ao servidor que exerceu atividades no serviço público federal, em condições especiais, submetido a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou integridade física pelo período de vinte e cinco anos de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, baseado na Orientação Normativa SRH/MP nº 06, de 21 de junho de 2010, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a MARCO ANTONIO STEFANI, matrícula SIAPE nº 1287256, Código de vaga SIAPE 603927, no cargo de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício no Departamento de Ciências Morfológicas do Instituto de Ciências Básicas da Saúde, com proventos e calculados de acordo com o artigo 1º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Processo 23078.537300/2024-27.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA SVSA/MS Nº 47, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar DIEGO REYMÃO MOREIRA, matrícula SIAPE Nº 1904060, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Gabinete da Diretoria, do Centro Nacional de Primatas, FCE 1.03, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

RIVALDO VENANCIO DA CUNHA
PORTARIA SVSA/MS Nº 44, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar ANA YECE DAS NEVES PINTO, matrícula SIAPE Nº 2903481, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe Substituta Eventual da Seção de Epidemiologia, do Instituto Evandro Chagas, FCE 1.03, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

RIVALDO VENANCIO DA CUNHA
PORTARIA MCOM Nº 189, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta nos Processos nº 01245.004569/2024-10, resolve:

Conceder pensão civil à senhora MARIA VILMA BRANDÃO DE MEDEIROS, viúva do aposentado JOÃO EVANGELISTA DE MEDEIROS, Agente Postal, matrícula SIAPE nº 838650, a partir da data do óbito, 23 de janeiro de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 467, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.978, de 8 de abril de 2024, e o Processo SEI nº 10080.000720/2024-61, resolve:

Designar o servidor PEDRO DE SOUZA AGUIAR, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1858898, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Inteligência de Dados, da Coordenação-Geral de Estratégia, Dados e Segurança da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA SVSA/MS Nº 40, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar NELSON DUARTE FARO JUNIOR, matrícula SIAPE Nº 1700083, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Seção de Transparência e Conformidade Normativa, do Instituto Evandro Chagas, FCE 4.03, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

RIVALDO VENANCIO DA CUNHA
PORTARIA MCOM Nº 188, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta nos Processos nº 01245.002944/2024-97, resolve:

Conceder pensão civil à senhora VERA LUCY GOMES RÊGO, viúva do aposentado ANTONIO JOSÉ LISBOA RÊGO, matrícula SIAPE nº 823504, Estafeta, a partir da data do óbito, 22 de janeiro de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES