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PORTARIA GP/TRT 19ª N° 228, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.923, de 5/4/2024,

Considerando o que dispõe o art. 4º da Resolução n.º 176/2016 do CSJT c/c o art. 5º da Resolução n.º 122/2017 deste Regional, no tocante a estabilidade provisória adquirida pela servidora gestante desde a concepção até o término da licença gestante e sua prorrogação, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Flávia Luciana Marques Valença, Técnica Judiciária do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, removida para este Regional, da função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-3, da Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados.

Art. 2º Manter a percepção da remuneração da função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-3, da Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados pela servidora Flávia Luciana Marques Valença, até o término da licença gestante e sua prorrogação.

Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
Portaria nº 204/DG/SEC/MPM, de 4 de abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar o Servidor FRANCISCO DE ASSIS VILAR NASCIMENTO, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1763-9, para exercer a Função de Confiança de Assistente de Procuradoria Nível II, Código FC-2 (68516), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro-RJ, em decorrência da dispensa da Servidora VIVIAN ALMEIDA DE CARVALHO, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1546-6.

ALEXANDER JORGE PIRES

Portaria nº 205 /DG/SEC/MPM, de 4 de abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar o militar MATHEUS CRISTIAN BEZERRA DE AGUIAR, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 2002-8, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70264), da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO.

ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 1.549, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nomear, por 04 (quatro) anos, a partir de 01/04/2024, FABIANA SOUTO LIMA VIDAL, Matrícula SIAPE n° 2703023, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Colégio de Aplicação, do Gabinete do Reitor, para exercer o cargo de Diretor do Colégio de Aplicação, do Gabinete do Reitor, Código CD-04. (Processo nº. 23076.025877/2024-67).

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 1.550, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar, por 04 (quatro) anos, a partir de 01/04/2024, FERNANDA CRISTINA PUCA FRANCA, Matrícula SIAPE n° 1286931, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Colégio de Aplicação, do Gabinete do Reitor, para exercer a função de Vice-Diretor do Colégio de Aplicação, do Gabinete do Reitor, Código FG-01. (Processo n° 23076.025877/2024-67)

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA GP/TRT 19ª N° 229, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.923, de 5/4/2024, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos do art. 2º da Portaria GP TRT 19ª n.º 188/2024, que colocou a servidora Karoline Bernardes Tenório Cavalcante, Técnica Judiciária do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, removida para este Regional, para funcionar no Setor de Legislação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Dispensar a servidora da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Setor de Saúde, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 3º Remover a servidora do Setor de Saúde, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados, e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-3, da Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados.

Art. 4º Colocar a servidora à disposição do Setor de Legislação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP/TRT 19ª N° 230, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Elvyna Melo Rêgo Monteiro, Técnica Judiciária do Quadro de Cargos Permanentes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Regional, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Setor de Saúde, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Determinar que a servidora Elvyna Melo Rêgo Monteiro continue exercendo suas atribuições junto ao Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA SE/MT N° 141, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.001482/2024-79, resolve:

Designar STANLEY SILVA RIBEIRO, CPF nº 001.***.***-41, matrícula SIAPE nº 1086272, servidor do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico Adjunto, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério dos Transportes.

George Santoro
PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 654/2020, publicada no DOU de 13/03/2020, usando das atribuições legais e estatutárias e nos termos do Artigo 9º, Inciso I, combinado com o Artigo 10, da Lei 8.112, de 11/12/90, em conformidade com a Lei nº 11.091, de 12/01/2005 e, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, resolve:

Nº 1.299 - Tornar sem efeito a portaria de nomeação nº 473 de ISABEL DE JESUS SANTOS publicada no DOU de 19/02/2024, seção 2, página nº 33, em virtude do não cumprimento do prazo para a posse.

Nº 1.300 - Nomear ANA PAULA NASCIMENTO COSTA, em caráter efetivo, em virtude da habilitação em Concurso Público para o Pessoal Técnico Administrativo em Educação, homologado pelo Edital nº 496, de 22/11/2018, publicado no DOU de 23/11/2018 e Edital de Inclusão nº 628, de 03/12/2021, publicado no DOU de 06/12/2021, cujo prazo de validade foi suspenso pela Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, publicada no DOU de 28/05/2020 e Edital n° 244 de 02 de julho de 2020, publicado no DOU de 03/07/2020, retomado pelo Edital nº 40 de 26 de janeiro de 2021, publicado no DOU de 27/01/2021, prorrogado pelo Edital n° 460 de 02 de setembro de 2021, publicado no DOU de 03/09/2021, e alterado pela Lei nº 14.314 de 24 de março de 2022 publicada no DOU de 25/03/2022 e Edital n° 175 de 05 de abril de 2022, publicado no DOU de 08/04/2022, para o cargo de ENFERMEIRO/FORMAÇÃO GERAL de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento P31, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga nº 0673688. Origem da vaga: Aposentadoria de Rose Mary do Valle Boz Lacava, DOU de 01/08/2023.

A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste ato.

Nº 1.301 - Nomear THIAGO MOREIRA, em caráter efetivo, em virtude da habilitação em Concurso Público para o Pessoal Técnico Administrativo em Educação, homologado pelo Edital nº 495, de 22/11/2018, publicado no DOU de 23/11/2018, Edital de Reposicionamento nº 433, de 09/08/2022, publicado no DOU de 10/08/2022 e retificado pelo Edital nº 395, de 14/07/2022, publicado no DOU de 18/07/2022, cujo prazo de validade foi suspenso pela Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, publicada no DOU de 28/05/2020 e Edital n° 244 de 02 de julho de 2020, publicado no DOU de 03/07/2020, retomado pelo Edital nº 40 de 26 de janeiro de 2021, publicado no DOU de 27/01/2021, prorrogado pelo Edital n° 460 de 02 de setembro de 2021, publicado no DOU de 03/09/2021, e alterado pela Lei nº 14.314 de 24 de março de 2022 publicada no DOU de 25/03/2022 e Edital n° 175 de 05 de abril de 2022, publicado no DOU de 08/04/2022, para o cargo de ENFERMEIRO/FORMAÇÃO GERAL de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento P31, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga nº 0676004. Origem da vaga: Exoneração de Tarcilla Rosa Ferraz de Barros, DOU de 17/11/2023.

A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste ato.

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 3.838, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar o fundamento legal da Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 8.976, de 15 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 17/08/2023, Seção 2, Edição nº 157, Página nº 46, consoante Processo nº 19975.124118/2023-38,

Onde se lê: " Art. 1º ... com fundamento no Art. 3º, inciso IV e parágrafos c/c os Arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, e do Art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021 ...";

Leia-se: "... com fundamento no Art. 3º, inciso IV e parágrafos c/c os Arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos da Lei nº 13.681/18 ...".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA Nº 1.463, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei n° 13.328 de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do processo nº 23076.001052/2024-72, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor PAULO HENRIQUE TENÓRIO TAVARES, matrícula Siape nº 1783604, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da UFPE, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, pelo período de 1 (um) ano. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 1.700, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.010544/2023-20, resolve:

Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora JAMILE ROSENDO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1815048, do cargo comissionado de Chefe do Departamento de Administração da Reitoria, código CD-3, para o qual foi nomeada através da Portaria nº 2.574, de 30/07/2021, publicada no Diário Oficial da União de 03/08/2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 1.701, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.010544/2023-20, resolve:

Art. 1º - Nomear o servidor MARCELO DOS SANTOS BISPO, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1926827, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Departamento de Administração da Reitoria, código CD-3.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 75, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS (IFMG) - CAMPUS BAMBUÍ, nomeado pela Portaria IFMG nº 1195 de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR o servidor MARCOS ALVES DE FARIA, matrícula Siape 1245031, ocupante do cargo efetivo Professor do Ensino, Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Chefe da Seção de Pós-Graduação, vinculada à Diretoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação, no âmbito do IFMG - Campus Bambuí, a partir de 26/03/2024, com Função Gratificada-FG-2, vinculada a UORG-000152. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO GARCIA DE CARVALHO
PORTARIA SE/MT N° 142, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.001482/2024-79, resolve:

Designar PAULO ROBERTO AZEVEDO MAYER RAMALHO, CPF nº 010.***.***-00, matrícula SIAPE nº 1874617, servidor do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Consultoria Jurídica deste Ministério dos Transportes, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

George Santoro
ATO DE 3 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder ao servidor CLAUDIO GUIMARÃES LESSA, ponto n. 6.840:

1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme artigo 26, caput e §§ 1º e 2º, inciso II, da mesma emenda.

2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012.

ARTHUR LIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 313, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 00404.000703/2024-71, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a BEATRIZ DA PAIXAO PARANHOS DEL FIACO, matrícula Siape nº 0046741, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 203041, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
ATO Nº 197, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Nomear o servidor GUILHERME MACIEL ARAUJO CARVALHO, código 64367, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP-SVP, Nível CJ-2, vinculado à Secretaria da Vice-Presidência, ficando exonerado do cargo em comissão de Assessor do Gabinete da Vice-Presidência, Nível CJ-3.

2 - Nomear o servidor REINALDO ALEXANDRE ADACHI, Técnico Judiciário, cedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-SP, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Gabinete da Vice-Presidência, Nível CJ-3.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA SUSEP Nº 8.277, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

DESIGNAR o servidor FERNANDO MARCOS ALVES NUNES GOMES, matrícula Siape nº 1619056, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Fiscalização Prudencial 2 - CFIP2, da Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial - CGFIP, código FCE 1.10, dispensando-o da função de substituto que ocupa atualmente.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
PORTARIA N° 1.684, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50608.000419/2024-86, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Paulo Ricardo Tardoque, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1574481, da função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 495, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, LUIZ FELIPE VILELA PEREIRA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-Geral do Brasil na Cidade do Cabo para a Secretaria de Estado.

MAURO VIEIRA
PORTARIA N° 496, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, RICARDO KATO DE CAMPOS MENDES, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Santiago para a Secretaria de Estado.

MAURO VIEIRA
ATO TRT6-GP nº 164, de 3 de abril de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 25/03/2024 e o constante no PROAD nº 25411/2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 à servidora IRANI ARAÚJO DE VASCONCELOS MOTTA, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Nível Superior, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT da 6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016 e Lei nº 14.523/2023); acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016); da Gratificação de Atividade Externa - GAE calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006); e da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 2/5 (dois quintos) de FC-5/Assistente Secretário - Encarregado de Mandados Judiciais, com fundamento na Lei nº 8.911/94 c/c art. 3º da MP-2225-45/2001, Decisão Plenária de 12/01/2006 (Prot. 09120/05) e Ação Judicial Coletiva Proc. nº 2004.34.00.048565-0, transitada em julgado da ANAJUSTRA, bem como § 3º do art. 16 da Lei nº 11.416/2006, inserido pela Lei nº 14.687/2023, que serão atualizados na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, nos termos do citado art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, c/c o § 8º do art. 4º da EC n.º 103/2019 e o art. 7º da EC n.º 41/2003.

Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA Nº 135-GDG/CMZL/IFAM, 4 DE ABRIL DE 2024

O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas/Campus Manaus Zona Leste (IFAM/CMZL), no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.113-GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no D.O.U. de 26.06.2023; resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora BEATRIZ PEREIRA DIAS, ocupante do cargo de Bibliotecário/Documentalista, Matrícula SIAPE nº. 1800234, da função de Coordenadora do Centro de Documentação e Informação-CDI da Diretoria de Ensino-DIREN do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas/Campus Manaus Zona Leste-IFAM/CMZL, Código FG-2.

Art. 2º REVOGAR a PORTARIA Nº 319, de 15 de agosto de 2019.

Art. 3º Esta portaria tem efeito a partir de 1º de abril de 2024.

Art. 4º À Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - CGDP, para as devidas anotações.

David Washington Freitas Lima

PORTARIA Nº 136-GDG/CMZL/IFAM, 4 DE ABRIL DE 2024

O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas/Campus Manaus Zona Leste (IFAM/CMZL), no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.113-GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no D.O.U. de 26.06.2023; resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ELIENE DE OLIVEIRA BELO, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca, Matrícula SIAPE nº. 2167668, para ocupar a função de Coordenadora do Centro de Documentação e Informação-CDI da Diretoria de Ensino-DIREN do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas/Campus Manaus Zona Leste-IFAM/CMZL, Código FG-2.

Art. 2º REVOGAR a PORTARIA Nº 319, de 15 de agosto de 2019.

Art. 3º Esta portaria tem efeito a partir de 1º de abril de 2024.

Art. 4º À Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - CGDP, para as devidas anotações.

David Washington Freitas Lima
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 264, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.215803/2023-97 (GET 693883311), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a LUCIANA MACHADO TOSTES FRAVOLINE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ CARLOS FRAVOLINE, matrícula SIAPE nº 0917502, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 19/05/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 19/05/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA CNMP-CN Nº 34, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1º Requisitar, no interesse da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a servidora Priscila Salomão de Jesus, Técnica de Tecnologia da Informação, pertencente ao quadro do Ministério Público do Estado do Paraná, a fim de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional, a partir de 08 de abril de 2024, em regime de dedicação exclusiva, pelo período de 01 (um) ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA STN/MF Nº 558, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.001190/2024-19, resolve:

Designar ALINE DE MEDEIROS DANTAS, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 1370004, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Gerência de Suporte ao Risco Operacional da Dívida Pública Federal, da Coordenação de Suporte a Estudos e Inovações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 556, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.001398/2024-20, resolve:

Designar LUCAS VIEIRA MATIAS, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 1729671, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de Suporte a Financiamentos e Subvenções, da Coordenação-Geral de Operações Fiscais, da Subsecretaria de Gestão Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
Portaria nº 777, de 4 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a contar da data desta publicação, conforme o contido no processo nº 23116.004980/2024-01, a RENATO LUIS MORAES BORGES, matrícula no SIAPE nº 1006585, ocupante do cargo de PINTOR-AREA - nível de classificação B, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, código de vaga 319022, do quadro de pessoal desta IFES, com fundamento no art. 20 §2º I da E. C. 103/2019.

Danilo Giroldo
PORTARIA STN/MF Nº 557, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.001141/2024-78, resolve:

Designar YOHANA VALERIA ZAVATTIERO TOGNOLO, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 1699006, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador(a), da Coordenação de Suporte às Transferências Financeiras Intergovernamentais, da Coordenação-Geral de Análise Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.10.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA Nº 1.139, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos I, III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.007544/2024-95, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ANNE VALERIA NASCIMENTO DE ANDRADE, Auditora, Classe E, Nível IV, Padrão 9, Matrícula SIAPE nº 1832706, para responder como Auditora-Chefe da Unidade de Auditoria Interna da Universidade Federal do Acre, Símbolo CD-004, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA STJ/GP N° 118, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 004201/2024, resolve:

Art. 1º Redistribuir um cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal para o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em reciprocidade com cargo de mesma denominação ocupado pela servidora ANA CLÁUDIA LIMA BRITTO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
DESPACHO de 5 de abril de 2024

PROCESSO Nº 08227.000928/2024-27

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando a Portaria de Pessoal AN nº 244, de 9 de novembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 11.347, de 17 de março de 2023, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e considerando o que consta no Processo 08227.000928/2024-27, AUTORIZA:

O afastamento do País com ônus, do servidor MARCELO NOGUEIRA DE SIQUEIRA, SIAPE nº 1544393, Coordenador de Articulação de Projetos Institucional do Arquivo Nacional, para participação do evento Assembleia Geral Ordinária 2024 da Associação Latinoamericana de Arquivos e XXVII Conselho Intergovernamental do Iberarquivos, em Montevideu, Uruguai, no período de 15 a 20 de abril de 2024, incluindo trânsito.

GECILDA ESTEVES SILVA
Portaria Nº 1.965, de 4 de abril de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23218.000593.2024-40:

Art. 1º Designar o servidor SIHELIO JULIO SILVA CRUZ, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1021574, SIAPECAD nº 02040002, lotado na Gerência de Ensino do Campus Iporá, para exercer a função de Coordenador de Curso, FUC - 01, da Coordenação Curso de Mestrado Profissional em Bioenergia e Grãos do Campus Rio Verde, com início em 01/04/2024 até 31/03/2026.

Art. 2º - Efeitos financeiros a partir de 01/04/2024.

ELIAS DE PÁDUA MONTEIRO
DESPACHO DE 5 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 22/2024/PR/EPE, de 3 de abril de 2024, resolve autorizar o seguinte afastamento do país:

NOME: Heloisa Borges Bastos Esteves. CARGO/FUNÇÃO: Diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis. E NOME: Aline Maria dos Santos. CARGO/FUNÇÃO: Assessora de Diretoria. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. PERÍODO: de 3 a 10 de maio de 2024. FINALIDADE: participar do evento Offshore Technology Conference - OTC 2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
PORTARIA Nº 78, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.020663/2024-74, resolve:

Nomear Rita de Cássia Silva Xavier, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Portaria Presidência Nº 73/RESI/GAPRES, de 1º de abril de 2024

O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 19, XI, XII e XIII c/c LV e LVII, do Regimento Interno e, CONSIDERANDO a necessidade de se implementar as atividades do Tribunal Regional Eleitoral do Acre para o biênio 2023/2025; CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº. 0000352-41.2024.6.01.8000, resolve:

Art. 1º. LOTAR o servidor Márcio Venícius Santos de Oliveira, matrícula n. 9330780-1, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na Assessoria de Gestão de Imóveis - ASGIM, e DESIGNÁ-LO para exercer o cargo em comissão de Assessor I, código CJ1, da referida Assessoria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se com as cautelas necessárias.

JÚNIOR ALBERTO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 263, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.517988/2022-91, Processo Judicial n° 5007218-96.2021.4.02.5001 e tarefa GET 949426581, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à MARA LUCIA ROZA FERREIRA, por determinação judicial, na qualidade de companheira, do ex-servidor JULIO CEZAR ATHAYDE, matrícula SIAPE nº 0887591, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 09/11/2020, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/11/2020 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DE Nº 14, de 4 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º - CONCEDER pensão a CARLOS ANTONIO PEIXOTO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora VERA LÚCIA DA CUNHA PEIXOTO, matrícula SIAPE nº 0018072, aposentada no cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura e Pecuária, falecida em 01/03/2024, com fundamento no inciso I, do artigo 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022 c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo (SEI) nº 21044.000799/2024-83)

Art. 2º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA MESP N° 77, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.013010/2024-39, resolve:

Nomear Victória Rodrigues Moreira, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Avaliação de Cumprimento das Políticas Públicas, da Diretoria de Esporte Educacional, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 110, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal Catarinense - Campus Fraiburgo, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela portaria nº 165, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2024, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR, a contar de 01/04/2024, a servidora NILCE INES BUENO, Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 223****, da Função Gratificada de Chefia de Gabinete, código FG-02, do Instituto Federal Catarinense - Campus Fraiburgo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

VANDERLEI CRISTIANO JURASKI
DESPACHO DE 5 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

ANA ALZIRA FENALTE STREHER, Médico-Área do UNIDADE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, de 30 de maio de 2024 à 06 de junho de 2024, para participar de ENDO 2024 em BOSTON/Estados Unidos Com ônus limitado (Processo Nº 23081.029841/2024-27).

LUCIANO SCHUCH

PORTARIA DE PESSOAL UFS Nº 787, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021 e sua(s) apostila(s), em atenção à Portaria Normativa n. 27/2022 da CGU e do Art. 143 da Lei 8.112/90, tendo em vista o que consta do Processo nº 23081.053211/2022-10, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores, estáveis e pertencentes ao quadro funcional desta Universidade:

JOSIANE DOS SANTOS SOUZA BORGES, Assistente em Administração, SIAPE 1833709, lotada na Corregedoria Setorial da UFSM;

CRISTIANE GUERCH ATARÃO, Assistente em Administração SIAPE 1616622, em exercício no Instituto Federal Rio Grande do Sul; e

SUELEN PATRICIA DOS SANTOS, Auxiliar em Administração, SIAPE 1994456, em exercício no Instituto Federal Rio Grande do Sul.

Para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com sede nesta Instituição, incumbida de apurar no prazo de 60 (sessenta) dias a contar a partir da data de publicação desta, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam nos autos do Processo Administrativo nº 23081.053211/2022-10.

MARTHA BOHRER ADAIME

PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 803, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021 e sua(s) apostila(s) e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.045973/2024-04, resolve:

DESIGNAR Claudio Humberto Recchia Correa, Matrícula SIAPE 49998, ocupante do cargo de Auxiliar de Agropecuária, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Assistente do Gabinete do Reitor, Código FG7.010.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTHA BOHRER ADAIM
PORTARIA DG/PRF Nº 120, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.005114/2014-15 e prolatadas nos autos do Processo nº 0005227-97.2014.4.01.3400, resolve:

Art. 1º Nomear MARCELO DOS SANTOS, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 878491, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG nº 100, de 8 de abril de 2013, objeto do Edital nº 1-PRF-POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, de 11 de junho de 2013, na forma disposta na Portaria MPOG nº 450, de 6 de novembro de 2002, e autorização contida na Portaria MPOG nº 255, de 15 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 157, em 18 de agosto de 2014, republicada no dia 19 de agosto de 2014, no Diário Oficial da União n.º 158, homologado pelo Edital nº 29/2014-PRF, de 22 de maio de 2014, e autorização contida na Portaria MPOG nº 25, de 18 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 33, em 19 de fevereiro de 2015, e homologado pelo Edital nº 40/2015-PRF, de 27 de outubro de 2015, e autorização contida na Portaria MPOG nº 533, de 26 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 227, em 27 de novembro de 2015, e homologado pelo Edital nº 50/2016-PRF, de 18 de maio de 2016.

Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina (SPRF-SC), com delegacia a ser definida de acordo com a necessidade da Administração, à critério do gestor local.

§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e o exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina (SPRF-SC).

§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-SC dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria 818, de 28 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA MCOM Nº 12.833, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar, a contar de 9 de abril de 2024, CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA, CPF ***.595.101-**, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Licitação e Outorga de Radiodifusão Privada, código CCE 1.13, do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.009177/2024-26).

SÔNIA FAUSTINO MENDES
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país de:

OSLEI DE MATOS, Professor do Magistério Superior, no período de 09/04/2024 a 17/04/2024, para participar, apresentando trabalho, no World Congress on Osteoporosis, Osteoarthritis and Musculoskeletal Diseases, e para a Visita Técnica na "University College London", na cidade de Londres, Inglaterra, com ônus (Processo n° 23064.009319/2024-37);

DANIELLE GONCALVES DE OLIVEIRA PRADO, Professor do Magistério Superior, no período de 12/04/2024 a 22/04/2024, para participar, apresentando trabalho, na International Conference on Life Sciences, Engineering and Technology (iLSET), na cidade de São Francisco, Califórnia, Estados Unidos, com ônus limitado (Processo n° 23064.056379/2023-68).

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA Nº 226, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e considerando o Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor a Comissão Eleitoral do Processo de Chamamento Público para eleição de organizações da sociedade civil e movimentos sociais que comporão o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas - CONDEL no biênio de 2024-2025, em conformidade com os dispositivos a seguir:

I - Pela representação de organização da sociedade civil indicada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH):

a) Titular 1: Edna Cristina Jatobá de Barros; e

b) Titular 2: Marina Ramos Dermmam.

II - Pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (MDHC);

a) Titular 1: Arildo José Martini (Nome Social Igo Martini); e

b) Titular 2: Letícia Souto Pantoja.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 6, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000100/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ERISVALDA FONTENELE DE SOUSA, na qualidade de companheira do ex-servidor ANTONINO MARQUES SOUZA, ocupante do cargo Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula Siape 0729278, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 22 de Janeiro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de Janeiro de 2024, data do óbito do ex-servidor.

Francisco de Assis Leal Rocha