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ATO PRESI Nº 236, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando a Resolução TRT8 n.º 16/2022, que regulamenta os processos de indicação e lotação de servidores para exercício da função comissionada de Assistente de Juiz no âmbito das Varas do Trabalho da Justiça Trabalhista da 8ª Região;

Considerando o pedido de vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, formulado pela servidora JOYCE SANT ANNA VERISSIMO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 26 de julho de 2024;

Considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990;

Considerando, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 4878/2024, e o interesse do serviço, resolve:

DISPENSAR a servidora JOYCE SANT ANNA VERISSIMO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Código SIGEP n.º 3143, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP n.º 130), do Gabinete do Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas, a partir de 26 de julho de 2024.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 778, DE 24 DE JULHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº 23090.013151/2024-47, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 24/7/2024, o servidor Marcos de Oliveira Garcias, matrícula nº 2025054, da função de Coordenador pro tempore, código FCC, no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Administração Pública da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas.

Art. 2º Revogar a Portaria Reitoria nº 542, de 11 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12/7/2023, seção 2, página 28.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA Nº 3.384 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 24 DE JULHO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, considerando a solicitação constante no Processo nº 23249.029679.2024-97, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Denise Brito Silva, Tradutor Intérprete de Linguagem de Sinais, SIAPE nº 2237242, Campus Santa Inês, para desempenhar a Função de Ordenador(a) de Despesas Substituto(a) para gerir os recursos do referido Campus bem como os processos de compras, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon da Silva Reis
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 253, DE 23 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR o Cap R/1 (0149014623) VAGNER BRANDÃO CHAGAS, no Centro de Comunicação Social do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor da Divisão de Relações com a Mídia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 252, DE 22 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cap R/1 (0369081336) CLAITON DA SILVA DIAS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Superior Tribunal Militar, em Brasília-DF, em 31 de agosto de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cap R/1 (0369081336) CLAITON DA SILVA DIAS, no Superior Tribunal Militar, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor do Ministro-Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024, em vaga da cota do Gabinete do Comandante do Exército.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA Nº 777, DE 24 DE JULHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Reitoria nº 769, de 22 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24/7/2024, seção 2, pág. 26, que dispensou o servidor Luiz Henrique de Barros Vilas Boas, matrícula nº 1507559, da função de Coordenador, código FCC, no Programa de Pós-Graduação em Administração Pública, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 577, DE 23 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.242131/2024-73, e tarefa GET nº 1829309540, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a ANA MARIA DA SILVA TAVARES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ORLANDO DE SOUZA TAVARES, ocupante do cargo de Cozinheiro A, matrícula SIAPE nº 0759430, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 28/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/04/2024, data do óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA COGP - SRSUL/SRSUL/INSS Nº 21, DE 24 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.234660/2024-01, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 25 de Julho de 2024, a vacância do cargo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor ADRIANO ALVES MOREIRA, matricula SIAPE nº 2.716.629, CPF 068.143.XXX-73, Classe C, Padrão III, ocupante da vaga nº 527370, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IDEON ALVES CARNEIRO JUNIOR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de nº 1082 publicada no DOU em 24 de julho de 2024, Seção 2, página 27, que trata sobre a autorização de prorrogação do afastamento da assistente em Administração, FLAVIA NAZARE DOS SANTOS SOARES, matrícula SIAPE nº 2372516, lotada no Campus Capanema, para fins de participação no Programa de Pós-Graduação - Nível Doutorado em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia, na Universidade Federal do Pará, em conformidade o art. 96-A da Lei nº 8.112/1990 e Resolução CONSAD/UFRA nº.463, de 16 de junho de 2021, no período de 03/11/2024 a 02/05/2026..

Onde se lê: "PORTARIA Nº 1.082, DE 18 DE JULHO DE 2024"

Leia-se: "PORTARIA Nº 1.070, DE 18 DE JULHO DE 2024"
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 576, DE 23 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.259892/2024-64, e tarefa GET nº 2063133877, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a JOSÉ CARLOS WENDT FISCHER, na qualidade de cônjuge da ex-servidora DULCE CEZAR FISCHER, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0927658, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 26/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/06/2024, data do óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 181, DE 24 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da competência que lhe confere a Resolução n. 06/CONSUP, de 04 de outubro de 2013, alterada pela Resolução n. 10/CONSUP, de 26 de janeiro de 2017, tendo em vista a Portaria de Pessoal GR/UFCA n. 178 de 19 de julho de 2024,

Considerando os documentos constantes no Processo n. 23507.002211/2024-67,, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora FRANCILDA ALCANTARA MENDES, Matrícula SIAPE: 1731088, do cargo de Coordenadora, código CD-03, da Coordenadoria de Políticas Extensionistas, da Pró-Reitoria de Extensão, concomitante com a dispensa da função de Pró-Reitora Adjunta, S-COD, da mesma Unidade Administrativa, com efeitos a partir de 23/07/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO HENRIQUE GOMES PACHECO
PORTARIA DE PESSOAL SECTICS/MS Nº 5, DE 23 DE JULHO DE 2024

Ref.: 25000.026677/2024-84.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Dispensar VICTOR FERREIRA DANTAS, matrícula SIAPE 1027576, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE-4.03, código nº 28.0006, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, a contar de 1º/7/2024.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
PORTARIA DE PESSOAL SECTICS/MS Nº 8, DE 23 DE JULHO DE 2024

Ref.: 25000.143949/2015-19.

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde substituto do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, bem como os arts. 88 e 90 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, como Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Monica Felts de La Roca Soares, matrícula SIAPE nº 1666877, como Coordenadora de Projeto do 91º Termo de Cooperação, celebrado entre a União Federal, por meio do Ministério da Saúde (MS) e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS); bem como o servidor Evandro de Oliveira Lupatini, matrícula SIAPE nº 2243332, como suplente da coordenadora.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
PORTARIA Nº 1.458, DE 24 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01):

Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor de Magistério Superior (Substituto), com salário correspondente ao de Professor Classe A - Assistente (Mestrado) - nível I, T-40, o(a) sr(a). JOSÉ GLAUBER BRAZ DE OLIVEIRA, junto a Unidade Acadêmica de Sistemas e Computação do Centro de Engenharia Elétrica e Informática desta Universidade, durante o período de 23/07/2024 a 22/07/2025, (contrato nº 43/2024). (23096.040335/2024-20)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIAS/SRH DE 23 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01):

Nº 1.442 - Designar a servidora ANA PAULA TRINDADE ROCHA, Matrícula Siape: 2503922, Cargo: Professor de Magistério Superior, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, lotada na Unidade Acadêmica de Engenharia de Alimentos do Centro de Tecnologia e Recursos Naturais, para exercer a função Gratificada (FG-01) de COORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE ALIMENTOS do CTRN/UFCG, com efeito retroativo a 10 de junho de 2024. (23096.046504/2024-35).

Nº 1.449 - Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor de Magistério Superior (Substituto), com salário correspondente ao de Professor Classe A - Assistente (mestrado) - nível I, T-40, o(a) sr(a). THIAGO VENÍCIUS DE SOUSA COSTA, junto a Unidade Acadêmica de Ciências Sociais do Centro de Formação de Professores, campus - Cajazeiras, desta Universidade, durante o período de 15/07/2024 a 31/01/2025, (contrato nº 41/2024) (23096.034637/2024-69)

Nº 1.454 - Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor de Magistério Superior (Substituto), com salário correspondente ao de Professor Classe A - Assistente (mestrado) - nível I, T-40, o(a) sr(a). FLÁVIO RÔMULO ALEXANDRE DO REGO BARROS, junto a Unidade Acadêmica de Letras do Centro de Humanidades desta Universidade, durante o período de 19/07/2024 a 18/10/2024, (contrato nº 042/2024).(23096.040431/2024-78)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA Nº 2.086, DE 24 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Subdelegar ao Senhor Carlos Henrique de Castro Ribeiro, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Rio de Janeiro, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00190.101306/2024-78, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.

Art. 2º A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00001/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU (3036530).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 533/CPesFN, DE 23 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o disposto no inciso V do art. 94 e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); combinado com o previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 26FEV2024, por ter sido matriculado no Curso de Formação de Soldados (CFSD/2024) do CBMERJ, o militar abaixo mencionado:

CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

SD-FN 21.1558.44 GABRIEL FERREIRA TAVARES PEREIRA

Art. 2º Conforme a mensagem R-121821Z/MAR/2024, do Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), os procedimentos necessários à cobrança das dívidas referentes à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa, seja judicial, deverão ser desencadeados pelo Centro Tecnológico do Corpo de Fuzileiros Navais, OM do militar.

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar o militar da Organização Militar, retroativamente, na data da matrícula.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 534/CPesFN, DE 23 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Excluir o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, por Deserção, em 17JUL2024, de acordo com o disposto no inciso IX do art. 94 e no § 2º do art. 128 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e com o previsto no § 4º do art. 456 do Decreto-Lei nº 1.002/1969 (Código do Processo Penal Militar), combinado com a Mensagem R-171913Z/JUL/2024 (R), do 3ºBtlInfFuzNav:

3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

SD-FN 03.0054.37 MATHEUS BRUNO DOS SANTOS TELLES

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 1.373, DE 24 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 1.344/2024 - GAB/RE/IFAP de 18 de julho de 2024, publicado no DOU n° 138, Seção: 2, Página: 20, em 19 de julho de 2024, considerando os autos do Processo n° 23228.001862.2024-76, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para estudo no exterior, sem ônus, da servidora CRISTINA COUTINHO DE OLIVEIRA, Siape n° 3007402, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, a fim de participar do Curso de Imersão de Comunicação em Língua Inglesa - oferecido pela ILSC Education Group na Cidade de Toronto/Canadá, no período de 3/10/2024 a 4/11/2024.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.334, de 22 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, KELLY AIKO FUKUSHIGUE, habilitada em Concurso Público, homologado em 04/07/2024, publicado no Diário Oficial da União em 05/07/2024, para exercer o cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação I, padrão de vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, código de vaga 329968. (Processo nº 23103.012167/2024-46).

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA Nº 607, DE 24 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, nomeada pela Portaria nº 1975, de 09 de março de 2023, do Ministério da Educação, publicada no DOU nº 48, de 10 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão Especial para conduzir processos de responsabilização administrativa de empresas, no âmbito de licitações e dispensas eletrônicas destinadas a compras e contratações internas ao FNDE, conforme previsto no art. 158 da Lei nº 14.133/2021:

Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos seguintes membros:

- Maria Cecilia Sampaio Watanabe - Matrícula SIAPE nº 1695921; e

- Ana Paula Costa Rodrigues - Matrícula SIAPE nº 1695882.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEILANE MENDES BARRADAS
PORTARIA Nº 1.679, DE 24 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

prorrogar de 07/08/2024 a 12/11/2024, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 7 de fevereiro de 2024, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o Professor do Magistério Superior Substituto RICARDO TADEU OLIVEIRA CATTA PRETA.

FLAVIANA TAVARES VIEIRA
PORTARIA Nº 133, DE 24 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25009.000646/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Jose Maria Lisboa Correia, matrícula SIAPE nº 242140, ocupante do cargo de Medico, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, com fundamento no art. 3º, incisos I a III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o caput do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria do servidor:

I - O valor integral da média dos pontos da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, recebida nos últimos sessenta meses, nos termos dos arts. 87, inciso XIII e parágrafo único; 88, inciso III; e 91, incisos I a III, todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016; e

II - 17% (dezessete por cento do anuênio de que trata o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos dos arts. 6º e 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

Art. 3º Integrar-se-á aos proventos de aposentadoria do servidor a Gratificação de Desempenho de Atividades Medicas dá Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDM-PST.

Art. 4º Os proventos de aposentadoria serão revisados nos termos do parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

Art. 5º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
PORTARIA Nº 1.484/UNIVASF, DE 24 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.013712/2023-66, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, ANDRÉ LUIZ DA SILVA MELO MOURA, aprovado em 1º lugar no concurso público homologado através do Edital nº 26/2023, publicado no DOU de 13 de novembro de 2023, nos termos da Lei nº 8.112/90, para o cargo de Professor do Magistério Superior, área de conhecimento Clínica Médica, classe Auxiliar A, nível 1, com Especialização, do quadro permanente da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, em regime de 20 (vinte) horas semanais, com lotação no(a) Colegiado de Medicina/ Paulo Afonso-BA, código de vaga 0927291, decorrente de exoneração de Paulo Roberto Marinho Meira - DOU nº 115, de 17/06/2019.

TELIO NOBRE LEITE

PORTARIA Nº 1.485/UNIVASF, DE 24 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.013712/2023-66, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, DANYLO FERNANDES IGLESIAS LEITE LOPES, aprovado em 2º lugar no concurso público homologado através do Edital nº 26/2023, publicado no DOU de 13 de novembro de 2023, nos termos da Lei nº 8.112/90, para o cargo de Professor do Magistério Superior, área de conhecimento Clínica Médica, classe Auxiliar A, nível 1, com Especialização, do quadro permanente da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, em regime de 20 (vinte) horas semanais, com lotação no(a) Colegiado de Medicina/ Paulo Afonso-BA, código de vaga 0930893, decorrente de exoneração de Dario Nunes Moreira Junior - DOU nº 81, de 26/04/2024.

TELIO NOBRE LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 138/SAF, DE 24 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº 50300.006154/2023-01, resolve:

Art. 1º Designar o servidor PAULO EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2402477, para exercer o encargo de substituto do titular da Coordenadoria de Compras (CCO), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 16/DG, DE 24 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.014682/2024-15, conforme decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria de Pessoal nº 15/DG, de 23 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24/07/2024, Seção 2, página 47, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Nomear o servidor ALEXANDRE PALMIERI FLORAMBEL, matrícula SIAPE nº 1773494, para exercer o Cargo Comissionado de Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais da ANTAQ, código CGE-I, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa."

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
PORTARIA AGU Nº 323, DE 24 DE JULHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe confere o artigo 2º, incisos I, "a" do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, publicado na edição extra do Diário Oficial da União de 29 de julho de 2022, combinado com o artigo 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com as razões expostas no PARECER n. 00078/2024/CGPE/SCGP/CGU/AGU, aprovado pelo Diretor de Projetos Especiais da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública, em 14 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 00404.006860/2023-17, resolve:

Demitir a servidora pública federal DÉBORA SANTIAGO FERREIRA, matrícula Siape nº 3154995, administradora do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, com fundamento no artigo 132, inciso III, combinado com o disposto no art. 139, ambos da Lei nº 8.112/90.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA Nº 1.150- REITORIA/IFPB, de 23 de julho de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº 23325.000904.2024-53,

Art. 1º Extinguir o contrato nº 101/2023, de 02/10/2023, de tempo determinado de locação de serviços didático-pedagógicos, do Professor Substituto Andre Gerstberger, Matrícula SIAPE nº 1146709, Campus Campina Grande, de acordo com o artigo 12, da Lei nº 8.745/93, vigorando o ato a partir de 01/03/2024.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO

PORTARIA Nº 1.162 - REITORIA/IFPB, DE 24 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº 23381.003377.2024-64,resolve:

Art. 1° Dispensar o(a) servidor(a) Glauciene Oliveira de Santana, matrícula SIAPE nº 2275413, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da Função de Coordenadora de Estágio e Relações Empresariais, no âmbito da Reitoria, código FG-01.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO

PORTARIA Nº 1.163- REITORIA/IFPB, DE 24 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº23381.003377.2024-64,resolve:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) Leandro Jose Medeiros Amorim Santos, matrícula SIAPE nº 1928191, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para exercer a Função de Coordenador de Estágio e Relações Empresariais da Reitoria do IFPB, Reitoria, Código FG-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 550/GR/UFFS, DE 24 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo nº 23205.011340/2024-41, o Processo nº 23205.026374/2022-78 e a Portaria UFPR Nº 745, de 22 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2024, edição 140, seção 02, página 30, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal nº 390/GR/UFFS/2024, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2024, edição 91, seção 02, página 23, a qual removeu, em caráter provisório, com fundamento no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor JOSE CARLOS MENDONÇA, Professor do Magistério Superior, Matrícula Siape nº 1681411, código de vaga nº 896183, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) para a Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA SVP/CMDO DA 8ª RM Nº 89, DE 24 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o Parecer de Força Executória nº 00402/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 19 de julho de 2024, relativa à decisão proferida nos autos do Processo nº 1001579-71.2019.4.01.3900, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, transitado em julgado em 21 de junho de 2024, resolve:

CONCEDER, ao Segundo-Tenente Reformado (Idt 046352982-6) BENEDITO REGINALDO COSTA MARTINS, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, a contar de 27 de fevereiro de 2020, conforme previsto no §1º do Art. 110 da Lei nº 6.880/80, com redação posterior à Lei 13.954/2019.

Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
PORTARIA Nº 4.628, DE 24 DE JULHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, do Quadro de Pessoal desta Universidade, TOBIAS ESPINOSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 1085765, lotado no Departamento de Física do Instituto de Física, para exercer a função de Coordenador do PPG em Ensino de Física, Código SRH 1121, Código FCC, UORG 3107, pelo período de 01/08/2024 até 28/02/2025. Processo nº 23078.545634/2024-74.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA DE PESSOAL DRJ 04 Nº 29, DE 24 DE JULHO DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 04, no uso da competência que lhe confere o art. 362, Inciso II, do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, seção 1-B. resolve:

Art. 1º Designar o Julgador da Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04 VICTOR PACHECO DO AMARAL JÚNIOR, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPECAD nº 15364, como "ad hoc" para a Sessão da Quinta Turma de Julgamento a ser realizada no dia 31 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU - Diário Oficial da União.

MAURÍCIO MACIEL VALENÇA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 630, DE 24 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.488006/2024-57, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEX SANDER RAMOS, matrícula Siapecad nº 1217402, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 (EFI1) da Delegacia de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05.

CLAUDIO FERRER DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 629, DE 23 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.494297/2024-12, resolve:

Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIO CORREA PRADO, matrícula Siapecad nº 1573691, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 5 - EQPAC 5 - da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE-1.05.

CLAUDIO FERRER DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/ATA Nº 12, DE 19 DE JULHO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA - SP, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.484936/2024-31 resolve:

Art. 1º - Designar o Assistente Técnico-Administrativo PAULO CESAR DA SILVA, matrícula SIAPEcad nº 01516409, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Programação e Logística (Sapol) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba (SP), Código FG-1.

ALEXANDRE LOPES DE SOUZA
PORTARIA IFPR DEAC/GR/IFPR Nº 1.442, DE 23 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Nomear em caráter efetivo, para o quadro de pessoal deste Instituto, no Campus Avançado Goioerê, na Diretoria Geral, na Seção de Ensino, SHEILA KATHERINE VENERO FERRO, habilitada em concurso público homologado em 16 de agosto de 2023 para as vagas de ampla concorrência, para o cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DI, nível I, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, na vaga de código 951651.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do art. 13, §1º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA IFPR DEAC/GR/IFPR Nº 1.450, DE 24 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora JULIANA VALENTINI, SIAPE nº 1309580, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Capanema, para participar do Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior - PDSE/CAPES, a ser realizado na Faculdad Latinoamericana de Ciencias Sociales, na Cidade de Buenos Aires - Argentina, no período de 1º de setembro de 2024 a 10 de março de 2025, trânsito incluso, com ônus CAPES.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA 24 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.273 - Dispensar da função de Assistente da Coordenadoria de Administração de Pagamento (CAP), Código FG-4 da PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAL (PROGEP), o servidor (a) ELIEZER DA COSTA BORGES JUNIOR, Matricula SIAPE nº 1177801 ocupante do cargo efetivo de CONTADOR, do quadro de pessoal desta Universidade, a partir de 01 de agosto de 2024.

Nº 2.288 - Designar o servidor ALMIR MOREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Administrador, do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Assessor Multicampi de Aprendizagem, FG-1, da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG), em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/90, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, em virtude da dispensa conforme Portaria Nº 2136/2024.

Nº 2.296 - Designar o(a) servidor(a) EDSON GILMAR DA MATA MIRANDA, Matricula SIAPE: 1032436,ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Assessor da Reitoria, FG-01, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/1990, de 11.12.1990, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, ficando, em consequência, dispensado da função de Assistente da Secretaria do Gabinete do Reitor, FG-01, a partir da mesma data.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/PPA/MS Nº39, DE 24 DE JULHO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ALFÂNDEGA DE PONTA PORÃ/MS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.069399/2024-71, resolve:

Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, JUNIOR CÉSAR CASAGRANDE, matrícula Siapecad nº 2457231, do encargo de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão - EVR1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil de Ponta Porã/MS código FGR-003.

JOSÉ RICARDO MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 253, DE 23 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n°10265.298360/2024-60, resolve:

Designar a Assistente Técnica Administrativa ANA LETICIA DOS SANTOS QUEIROZ BUZINHANI, matrícula Siapecad nº 01489728, para a Função Gratificada de Assistente de Gabinete da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-2.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 181, DE 24 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 202, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, a Portaria de Pessoal MinC nº 353, de 27 de junho de 2024, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01442.000124/2024-34, resolve:

Art. 1º DESIGNAR MARCIA REGINA LOPES, matrícula Siape nº 1919317, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Museu Raymundo Ottoni de Castro Maya, código CCE 1.13, do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA ANGELICA GONSALVES CORREA
PORTARIAS DE 24 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 1.344/2024 - GAB/RE/IFAP de 18 de julho de 2024, publicado no DOU n° 138, Seção: 2, Página: 20, em 19 de julho de 2024, em atendimento a solicitação do Ofício N° 39/2024 - DISIC-PROGEP/PROGEP/GAB/RE/IFAP, resolve:

Nº 1.374 - Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria N° 1.164/2024 - GAB/RE/IFAP de 1º/7/2024, publicada no Diário Oficial da União em 2/7/2024, edição 125, seção 2, página 16, que nomeou em caráter efetivo, no quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, CAMPUS LARANJAL DO JARI, nos termos do Art. 9º, inciso I, da Lei N° 8.112/90, EFIGENIA DAS NEVES BARBOSA RODRIGUES, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, área: EDUCAÇÃO, Classe D, Nível I, Padrão I, através da Lei N° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, DOU de 31/12/2012, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva, em consonância com o Art. 20, inciso I, da Lei N° 12.772/2012, na vaga de código: 953152, em razão do pedido de reclassificação realizado pela candidata.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Nº 1.375 - Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria N° 1.348/2024 - GAB/RE/IFAP de 18/7/2024, publicada no Diário Oficial da União em 19/7/2024, edição 138, seção 2, página 20, que nomeou em caráter efetivo, no quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, CAMPUS AVANÇADO OIAPOQUE, nos termos do Art. 9º, inciso I, da Lei N° 8.112/90, KAREN ALBUQUERQUE DIAS DA COSTA, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, área: QUÍMICA, Classe D, Nível I, Padrão I, através da Lei N° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, DOU de 31/12/2012, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva, em consonância com o Art. 20, inciso I, da Lei N° 12.772/2012, na vaga de código: 954448, em razão do pedido de reclassificação realizado pela candidata.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Nº 1.376 - Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria N° 1.188/2024 - GAB/RE/IFAP de 1º/7/2024, publicada no Diário Oficial da União em 2/7/2024, edição 125, seção 2, página 16, que nomeou em caráter efetivo, no quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, CAMPUS LARANJAL DO JARI, nos termos do Art. 9º, inciso I, da Lei N° 8.112/90, GABRIEL DIENSTMANN, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, área: HISTÓRIA, Classe D, Nível I, Padrão I, através da Lei N° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, DOU de 31/12/2012, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva, em consonância com o Art. 20, inciso I, da Lei N° 12.772/2012, na vaga de código: 954429, em razão do pedido de desistência realizado pelo candidato.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS
PORTARIA Nº 656, DE 22 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5462.0072600/2024-61, resolve:

Art. 1º Esta Portaria retifica a Portaria PGJ nº 596, de 1º de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 3 de julho de 2024, Seção 2, p. 60, de forma que, onde se lê "...dispensando, durante o referido período, a servidora DANIELLE ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula 5819-0. ", leia-se "...dispensando, durante o referido período, o servidor ALIOMAR LUÍS LIMA DE OLIVEIRA, matrícula 4240-4. ".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA DEC/C Ex Nº 182, DE 24 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 076.261.133-3), JOÃO ROBERTO PEREIRA SILVA, Prec CP 96 182.017-4, do 7º Batalhão de Engenharia de Combate (7º BE CMB), a partir de 1º de setembro de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 076.261.133-3), JOÃO ROBERTO PEREIRA SILVA, Prec CP 96 182.017-4, no 7º Batalhão de Engenharia de Combate (7º BE CMB), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Operador de Viatura Especial Guindaste, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIA DE PESSOAL Nº 251, DE 22 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinada com a Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.059609/2024-08, resolve:

Art. 1º Delegar competência a JOÃO ALVES ROCHA, matrícula SIAPE nº 1085889, CPF n.º ***.034.422.-**, exercer os encargos de Ordenador de Despesas, no âmbito da Unidade Avançada de Conceição do Araguaia, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE).

Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observados, com rigor os dispostos nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964 e nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei Complementar nº 101, de 14 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027), Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual para 2024), Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2024), assim como as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação permanente a matéria e procedimentos internos no âmbito desta instituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA SEG Nº 495, DE 18 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no processo SEI 0023022/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 11 de julho de 2024, ALESSANDRA CRISTINA DE FIGUEREDO LEITE, matrícula N. 311.550, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANA P.S.R. VIDAL