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Portaria Nº 76/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, de 25 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, e com base no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990 e na Resolução TSE nº 23.701/2022, e tendo em vista o contido no PA nº 0004294-61.2023.6.03.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir por reciprocidade, mediante triangulação, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, ocupado pelo servidor GEMARQUES VIEIRA MARQUES JÚNIOR, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Art. 2º A redistribuição do cargo a que se refere o art. 1º é condicionada à redistribuição, em reciprocidade:

I - do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ocupado pela servidora MILENA LIMA FONSECA, para o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá; e

II - do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, ocupado pelo servidor CÉSAR AUGUSTO CAMÊLO TROVÃO, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Guilherme Lages Mendes
PORTARIA nº 63, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão proferida no SEI n. 0003375-53.2024.6.24.8000, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990 e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, provido pelo servidor Fernando Celso Torres, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, para o quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, recebendo por reciprocidade simultânea 1 (um) cargo de mesma denominação, ocupado pelo servidor Flávio Henrique Marçal Rodrigues, criado pela Lei nº 10.842/2004, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Art. 2º Condicionar a redistribuição de que trata o art. 1º à redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Flávio Henrique Marçal Rodrigues, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para este Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Des. CARLOS ALBERTO CIVINSKI
PORTARIA DAerM Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 24

O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela delegação de competência prevista no inciso VI, do art. 1º, da Port nº 72/2021, da DGMM, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 13.954/2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar "ex offício", a partir de 1º de abril de 2024, o SO-RM1-AV-SV 86.7077.10 ADILSON APRIGIO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Port nº 30/2022, desta Diretoria, para alteração de função, em atendimento ao inciso 2.9.1, da DGPM-314 (6ª Revisão) e anexo A, do Memo nº 2/2019, da DGMM.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2024.

SÉRGIO BLANCO OZÓRIO
PORTARIA STJ/GP N° 233, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 011166/2024, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pela servidora PRICILLA BORGES OLIVEIRA, matrícula S059506, classe C, padrão 13, para o quadro do Tribunal Regional Federal da 6ª Região em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Portaria Nº 75/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, de 26 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar DENISE FERREIRA CHAGAS, servidora sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor, nível CJ-1, da Assessoria Técnico-Jurídica dos Juízes Membros.

Art. 2º Nomear CAROLINA PIMENTEL COSTA, servidora sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor, nível CJ-1, da Assessoria Técnico-Jurídica dos Juízes Membros.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Guilherme Lages Mendes
PORTARIA DGP Nº 378, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 2 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006;

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso II, e arts. 12, 13 e 26 da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e

CONSIDERANDO o constante do processo TRT/e-PAD/5034/2024, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, o servidor Vinicius Costa de Aguiar, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, mediante permuta com a servidora Vania Aparecida Alves dos Anjos, ocupante de cargo idêntico do quadro de pessoal daquele Tribunal.

Art. 2º Lotar a servidora Vania Aparecida Alves dos Anjos na Vara do Trabalho de Monte Azul.

Art. 3º Dispensar o servidor Vinicius Costa de Aguiar do exercício de função comissionada, FC-4 Calculista, da Vara do Trabalho de Patrocínio.

Art. 4º Conceder 10 (dez) dias de prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo para o servidor Vinicius Costa de Aguiar.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bianca Kelly Chaves
PORTARIA PRESI/CMB Nº 267, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Presidente da Casa da Moeda do Brasil, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Artigo 12º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do Supervisor da Seção de Engenharia de Processos - SEEPM, LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS, do Gerente da Seção de Impressão Calcográfica Reverso, Serigrafia e Revestimento - SEICR, AIRTON FERREIRA JUNIOR, do Técnico Operacional da Seção de Impressão Calcográfica Reverso, Serigrafia e Revestimento - SEICR, MARCOS VINICIUS SOUZA DOS SANTOS, do Gerente da Seção de Planejamento e Desenvolvimento da Manutenção - SEPLD, BRUNO HENRIQUE DA SILVA LOBO, no período de 08/06/2024 a 16/06/2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no Inciso I do Artigo 3º da citada Portaria, a fim de realizar comissionamento de equipamento junto à empresa Koenig Bauer Banknote Solutions S.A., em Modling, Áustria. (Processo 18750.004611/2024-95).

SÉRGIO PERINI RODRIGUES
ATO TRT13 CGP Nº 24, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante da Resolução Administrativa nº 013/2024 (Processo: 0000283-98.2024.5.13.0000) e Proad n.º 7650/2023, resolve:

Redistribuir, ex officio, um cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, ocupado pelo servidor ADELMÁRIO DOUGLAS LEITE CABRAL JUNIOR, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com respaldo no art. 37 da Lei n.º 8.112/90, com redação da Lei n.º 9.527/97, na forma regulamentada pela Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, tendo por reciprocidade a redistribuição de cargo efetivo vago, de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com efeitos a contar de 02 de maio de 2024.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA TRT13 CGP Nº 112, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 7650/2023, resolve:

I - Fazer cessar os efeitos da PORTARIA TRT GP N.º 107/2015, de 23.01.2015, que removeu, ex-officio, o servidor ADELMÁRIO DOUGLAS LEITE CABRAL JÚNIOR, matrícula n.º 201.328.554, Técnico Judiciário, Classe "B", Padrão 10, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 02 de maio de 2024.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO Nº 3.043, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001433-97.2024.4.04.8003, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor MAURICIO RAMOS, matrícula 10380, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, e amparada, em parte, por decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2009.70.03.002222 - 2ª VF Maringá/PR, que transitou em julgado em 11/05/2011, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIAS SEGEP de 29 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Nº 180 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor JOSE ALDEMIR BASTOS DA CRUZ, matrícula SIAPE 0533712, ocupante do cargo efetivo de Datilografo, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens. (Processo nº 25022.000231/2024-71)

Nº 181 I - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora MARIA DAS GRACAS MENDES GOMES, matrícula SIAPE 0534187, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.000232/2024-16)

II - Declarar vago o cargo citado no item I.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
ATO Nº 3.053, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002079-19.2024.4.04.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora ANELISE GLOGER MARONEZE, matrícula 11819, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98, e amparado, em parte, por decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado em 30/08/2010, e do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.058, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0002633-51.2024.4.04.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, à servidora AGNES MÜLLER NISHIO, matrícula 11051, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no artigo 4º, incisos I a V, e §6º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no artigo 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei 8.112/90, com a redação incluída pelo artigo 3º da Medida Provisória 2.225-45/2001, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei 8.911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98, pelo artigo 5º da Lei 9.624/1998 (décimo residual) e amparada, em parte, por decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado em 30/08/2010, bem como do Adicional de Qualificação, previsto no artigo 14, caput e § 5º, e artigo 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/2006, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição da República de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA PRESI/CMB Nº 264, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Presidente da Casa da Moeda do Brasil, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do Superintendente do Departamento de Manutenção, REINALDO DE SOUZA PAIVA, do Superintendente do Departamento de Cédulas, PEDRO GONÇALVES DA SILVA FILHO, do Gerente da Seção de Impressão Gráfica, FÁBIO ALVES DA SILVA, do Técnico Especializado da Seção de Projeto do Produtos, Perícia e Matérias Primas, MANOEL FERNANDO M. PINHEIRO, do Técnico Especializado da Seção de Fabricação de Matrizes, AMÓS DA COSTA SILVA, e do Supervisor da Seção de Engenharia de Processos, RAFAEL PEREIRA LOPES, no período de 02 de junho a 08 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para fins de participação na feira internacional DRUPA 2024, que será realizada na cidade de Dusseldorf, Alemanha (Processo nº 18750.002008/2024-79).

SERGIO PERINI RODRIGUES
PORTARIAs DE 29 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:

Nº 221- Art. 1º Conceder pensão a HELENA TEREZA DA SILVA SPIRITO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LEONARDO SPIRITO, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0553538, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 09/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/04/2024. Processo nº 25003.000792/2024-07.

Nº 222 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA AUXILIADORA MATOS CHAVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO BATISTA CHAVES, ocupante do cargo de Odontólogo, matrícula SIAPE 0556796 do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 29/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/01/2024. Processo nº 25003.000773/2024-72.

WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIA CREF4/SP Nº 3.939, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22,

CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor.

CONSIDERANDO a deliberação de Diretoria de 18/04/2024; resolve:

Art.1º - Nomear a Sr.ª Cássia Horita, para ocupar cargo em comissão como Diretora do Departamento de Eventos e Cerimonial, durante o período de gozo de férias da servidora Sr.ª Nataly Nogueira, compreendido entre os dias 20/05/2024 à 08/06/2024.

Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Diretora do Departamento de Eventos e Cerimonial, a Sr.ª Cássia Horita receberá os vencimentos, na forma da referência CC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, com redação alterada pela Resolução CREF4/SP nº 147/2022, somente durante o período mencionado.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA CREF4/SP Nº 3.938, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22,

CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor.

CONSIDERANDO a deliberação de Diretoria de 18/04/2024; resolve:

Art.1º - Nomear o Sr. Everton Lopes Teixeira, para ocupar cargo em comissão como Diretor de Marketing, durante o período de gozo de férias do servidor Sr. Carlos Renato Dias, compreendido entre os dias 29/04/2024 à 18/05/2024.

Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Diretor de Marketing, o Sr. Everton Lopes Teixeira, receberá os vencimentos, na forma da referência CC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, alterada pela Resolução CREF4/SP nº 135/2021 e pela Resolução CREF4/SP nº 167/2023, somente durante o período mencionado.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA CNMP-CN/COCI Nº 24, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no artigo 130-A, § 3°, inciso II, da Constituição da República e nos artigos 18, incisos II, VII, IX e XIV; 67, caput; 70, caput e §1º; 71; e 72, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013), resolve:

Art. 1º DESIGNAR os Membros Auxiliares da Corregedoria Nacional do Ministério Público MARCO ANTONIO SANTOS AMORIM e SAULO JERONIMO LEITE BARBOSA DE ALMEIDA no período de 03 a 07 de junho de 2024, para integrar a equipe de trabalho da Correição Ordinária Temática em Direitos Fundamentais que será realizada no Ministério Público do Estado do Paraná, particularmente nas promotorias de justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e congêneres, com atuação nas áreas de defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar, na prevenção e no enfrentamento à discriminação de raça e diversidade e à violência contra a população LGBTQIAPN+, na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, no combate às organizações criminosas, na garantia da proteção de dados pessoais de cidadãos, na defesa da infância e juventude (inclusive, nas de família) e na defesa da educação infantil, bem como nas promotorias com atribuição em crimes praticados contra crianças e adolescentes, com a finalidade de verificar a regularidade e a qualidade da atuação ministerial, delegando-lhe poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.

Art. 2º REQUISITAR a Procuradora do Trabalho GISELA NABUCO MAJELA SOUSA; o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo LEONARDO LEONEL ROMANELLI; e a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco MARCIA BASTOS BALAZEIRO COELHO para integrar a equipe de trabalho, delegando-lhes poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.

Art. 3º EXCLUIR o Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS da equipe de trabalho responsável pela realização da Correição Ordinária Temática em Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Paraná.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
ATO Nº 3.068, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003915-89.2022.4.04.8002, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor REID VILSON CORDEIRO, matrícula 10393, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Digitação, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 2.063, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.003536/2024-16, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a contar do dia 24/04/2024, a servidora PRISCILA UZEDA PEREIRA DO VALE, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Aluno, matrícula SIAPE nº 2902619, da função de Assessora de Gabinete da Reitoria, código FG-01, para a qual foi designada através da Portaria nº 4.226, de 10/11/2022, publicada no Diário Oficial da União de 07/12/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 2.064, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.003536/2024-16, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor CRISTIAN LINS DA CRUZ ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2785081, para exercer a função de Assessor de Gabinete da Pró-reitoria de Ensino, código FG-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
ATO Nº 289, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1331 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 29/04/2024, resolve:

Designar a servidora MARIANA BARROS SA LOPES, código 49843, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da 3ª Turma.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 290, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1325 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/04/2024, resolve:

1 - Designar o servidor JOAO CARLOS LEAO DA SILVA, código 49692, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Publicação de Despachos, Nível FC-5, da Secretaria da 8ª Turma, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 8ª Turma.

2 - Designar o servidor SAULO FELIPE MAIA, código 43581, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 8ª Turma, ficando dispensado da função comissionada de Supervisor da Seção de Publicação de Despachos, Nível FC-5, da Secretaria da 8ª Turma.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO CPV Nº 77, de 25 de março de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 8698/2024, resolve:

Nomear SILVERIO DIAS ARAUJO, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da exoneração de Felipe Gonçalves de Melo.

SAMUEL HUGO LIMA
DESPACHO DE 29 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 33/2024/PR/EPE, de 29 de abril de 2024, resolve autorizar o seguinte afastamento do país:

NOME: Gustavo Naciff. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente Adjunto. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Indonesia. PERÍODO: de 12 a 19 de maio de 2024. FINALIDADE: participar evento conjunto Mission Innovation Annual Gathering e Clean Energy Ministerial Global Assembly. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 116, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.001644/2024-78, resolve:

Art.1º Exonerar ANDRESSA CARVALHO SANTOS, matrícula SIAPE Nº 3388446, do Cargo Comissionado Executivo de Assessora, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas deste Ministério, a partir de 30 de abril de 2024.

ELOY TERENA
DESPACHO DE 29 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 32/2024/PR/EPE, de 29 de abril de 2024, resolve autorizar o seguinte afastamento do país:

NOME: Gustavo Cerqueira Ataide. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Gabinete. ÓRGÃO: EPE. PAÍSES DE DESTINO: Bélgica, Alemanha e Dinamarca. PERÍODO: de 11 a 19 de maio de 2024. FINALIDADE: participar das reuniões junto à Comissão da União Europeia e demais entidades europeias do "BRA03- EU-Brazil Policy Dialogue on methane reductions in agriculture and urban waste sector". TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
ATO PRESI N° 95, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0018093-55.2023.4.06.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor CLÁUDIO GERALDO GONÇALVES, Analista Judiciário/Área Judiciária (Oficial Avaliador Federal), Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/1997 c/c o art. 62-A, caput e parágrafo único da Lei n. 8.112/1990, no art. 67 da Lei n. 8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/1998 e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006 e art. 16 da Lei n. 11.416/2006.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 578, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o item 14 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº 002/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL,

CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 134, de 29 de abril de 2024;

CONSIDERANDO o constante dos autos dos Processos nº 53500.029497/2014-87 e nº 53500.015935/2021-59, resolve:

Art. 1º Indicar os nomes abaixo listados como integrantes do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - GIRED:

ENTIDADE

TITULAR

SUPLENTE

Radiodifusores

João Camilo Junior

Maíra Carneiro Bittencourt Maia

Flávio Lara Resende

Luiz Carlos Abrahão

Raymundo Costa Pinto Barros

Cristiano Lobato Flores

Samir Amando Granja Nobre Maia

Carlos Eduardo Neiva Melo

Proponentes Vencedoras

Telefônica Brasil S.A.

José Gonçalves Neto

Marcus Vinícios Brunetti

Claro S.A.

Oscar Petersen

Monique Pereira Ibitinga de Barros

Algar Telecom S.A.

Margaret de Almeida Cadête Moonsammy

Priscila Roberta de Lima

Tim S.A.

Mario Girasole

Marcelo Concolato Mejia

Ministério das Comunicações

Titular da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica

Titular do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal

Anatel

Presidente do GIRED

Carlos Manuel Baigorri

Secretário do GIRED

Vinicius Oliveira Caram Guimarães

Art. 2º Revogar a Portaria nº 379, de 20 de março de 2024 (SEI nº 11692552), publicada no Diário Oficial da União em 22 de março de 2024, seção 2, página 6.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

Presidente
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 42, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 14, que efetivou o exercício provisório da servidora FLÁVIA KAROLINA LIMA DUARTE BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1805693, ocupante do cargo de Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT - Campus Barra do Garças, junto ao Instituto Federal de Alagoas - IFAL - Campus Maceió:

onde se lê: "Origem: Instituto Federal de Educação de Mato Grosso - IFMS"

leia-se: "Origem: Instituto Federal de Mato Grosso - Campus Barra do Garças".
PORTARIA SAIN/MF Nº 706, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.003551/2024-83, resolve:

Art. 1º Designar GUSTAVO ERICSON DE MELO ALEXANDRE, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1752930, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, do Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA Nº 1.662, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Retificar a Portaria nº 1.636 de 26/04/2024, publicada no DOU de 29/04/2024, Seção 2, página 28, referente à concessão de pensão do ex-servidor PAULO AVELINO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1136404.

Onde se lê: ...em favor de sua companheira SÔNIA EDITE MASCARENHAS NASCIMENTO DE LIMA,

Leia-se: em favor de sua companheira EDITE MASCARENHAS NASCIMENTO DE LIMA.

(Processo SEI nº 23089.010608/2024-09).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA CAU/ES N° 223, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A Presidente do CAU/ES resolve:

Art. 1º. Nomear NAARA DE MATTOS PALETTA, para o cargo de ASSESSORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS do CAU/ES;

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 02 de maio de 2024.

Priscila Ceolin Gonçalves Pereira
Portaria nº 895, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23341.000631.2024-49, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Helio Lange Junior, ocupante do cargo de Técnico em Agropecuária, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenador da Coordenadoria de Zootecnia (FG-2), Coordenadoria de Produção e Apoio Didático, Departamento de Administração e de Planejamento, Câmpus Pelotas-Visconde da Graça, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

PORTARIA Nº 896, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23341.000632.2024-93, de 29/04/2024 e, considerando o disposto no §4.º do art. 15, da Lei n.º 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor David Bandeira da Cruz, ocupante do cargo de Técnico em Agropecuária, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de Coordenador da Coordenadoria de Zootecnia (FG-2), Coordenadoria de Produção e Apoio Didático, Departamento de Administração e de Planejamento, Câmpus Pelotas-Visconde da Graça, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA Nº 153, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como o que consta do processo 19975.122625/2022-56, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a autorização de enquadramento na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, da servidora MARIA MARTA DE SOUZA GONÇALVES MARQUES, ocupante do cargo de Professor do Extinto Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, relacionada no anexo desta Portaria, realizada pela Portaria SAA/MEC nº 489 de 6 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 13 de dezembro de 2019, Seção 2, página 22.

Art. 2º Fica autorizado o enquadramento da servidora, relacionada no anexo desta Portaria, ocupante do cargo de Professor do extinto Território do Amapá, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

01

19975.122625/2022-56

MARIA MARTA DE SOUZA GONÇALVES MARQUES

A
PORTARIA CAU/ES N° 221, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A Presidente do CAU/ES resolve:

Art. 1º. Nomear NATHALIA CORTES SODRE, para o cargo de ASSESSORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS do CAU/ES;

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 01 de março de 2024.

Priscila Ceolin Gonçalves Pereira
PORTARIA CAU/ES N° 222, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A Presidente do CAU/ES resolve:

Exonerar, a pedido, NATHALIA CORTES SODRE, do cargo de ASSESSORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS do CAU/ES;

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 30 de abril de 2024.

Priscila Ceolin Gonçalves Pereira
PORTARIA Nº 1.640, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ROSA MARIA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1137562, ocupante do cargo de de Professor Associado, Referência 4, Regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 3°, incisos I a III e parágrafo único da EC n° 47/2005, c.c. o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade (Processo SEI nº 23089.005763/2024-03).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIAS/VID DE 30 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense Campus Videira, no uso da competência que lhe foi subdelegado pela Portaria nº 172/2024, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2024, e da Portaria nº 2188/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, resolve:

Nº 189 Art. 1º- DISPENSAR, a servidora ROSANA DE OLIVEIRA, SIAPE nº 18XXX86, a partir do dia 01 de maio de 2024, da Função Gratificada de Coordenadora de Registro Acadêmico e Cadastro Institucional, código FG-02, do Instituto Federal Catarinense Campus Videira.

Nº 190 Art. 1º - DESIGNAR, a servidora CARLA GENOVEVA SANTIN FERNANDES, SIAPE nº 18XXX02, a partir do dia 01 de maio de 2024, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora de Registro Acadêmico e Cadastro Institucional, código FG-02, do Instituto Federal Catarinense Campus Videira.

Art. 2º-Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.

Manasses Ribeiro
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 348, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora JODENILCE LIMA MACHADO , matrícula SIAPE 0878826, ocupante do cargo de Técnico do seguro social, Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.090781/2024-27 e Protocolo de Requerimento GET 1264864596 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
ATO TRT6-GP Nº 217, de 29 de abril de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no processo nº 6611/2024 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve:

I. REMOVER o servidor DENIS RENATO RAMALHO OROZCO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, deste Tribunal para o TRT da 13ª Região, mediante permuta, com o servidor CARLOS ALBERTO ARAÚJO CORREIA FILHO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, daquela Corte;

II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor DENIS RENATO RAMALHO OROZCO;

III. LOTAR o servidor CARLOS ALBERTO ARAÚJO CORREIA FILHO na Seção de Gestão de Serviços de TIC.

Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA N° 1.191, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.988, de 31 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p. 97, de 1º de setembro de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 862, de 25 de março de 2024, publicada no D.O.U. n° 62, Seção 2, p. 83, de 1º de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.109461/2023-51.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 1.192, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.986, de 31 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p. 97, de 1º de setembro de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 863, de 25 de março de 2024, publicada no D.O.U. n° 62, Seção 2, p. 83, de 1º de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.109463/2023-41.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA MCTI Nº 8.154, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.994, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 3º do Decreto nº 3.915, de 12 de setembro de 2001, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, incisos II e III, da Portaria nº 7.089, de 02 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial Espacial - CT-Espacial, que passa a ter os seguintes representantes:

II - Major-Brigadeiro do Ar DAVID ALMEIDA ALCOFORADO, representante do Ministério da Defesa - MD;

III - JORDAN SILVA DE PAIVA, representante do Ministério das Comunicações - MCOM";

...................................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.155, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.992, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.324, de 6 de agosto de 2002, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, incisos IV e VI, alínea "a" da Portaria nº 7.084, de 02 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários - CT-TRANSPORTES, que passa a ter os seguintes representantes:

............................................................................................................

IV - GUILHERME HENRIQUE I. DE AZEVEDO, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep;

............................................................................................................

VI - representantes da comunidade científica:

a) SÉRGIO RONALDO GRANEMANN, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o segundo mandato de dois anos, até 19 de março de 2026";

............................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.156, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve (Processo SEI nº 01245.002446/2022-82):

Art. 1º Reconduzir os membros representantes do Ministério da Saúde junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio - , com fundamento na alínea "c" do inciso II do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "c" do inciso II do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005:

I - NÍNIVE AGUIAR COLONELLO, na qualidade de membro titular, para o cumprimento do seu segundo mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de 24/05/2024; e

II - MARIANA EMERENCIANO CAVALCANTI DE SÁ, na qualidade de membro suplente, para o cumprimento do seu segundo mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de 24/05/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 8.068, de 11 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de abril de 2024, Seção 2, página 5, no art. 1º, inciso III:

Onde se lê: "Major-Brigadeiro do Ar DAVID ALMEIDA ALCOFORADO",

Leia-se: "Major-Brigadeiro do Ar DAVID ALMEIDA ALCOFORADO, representante do Comando da Aeronáutica".