PORTARIA MCID Nº 1.288, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE, bem como altera categoria no âmbito da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, as seguintes realocações:

I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.13, Assessor, da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, para um CCE 2.13, Assessor, do Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano;

II - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.10, Assessor Técnico, do Gabinete, para um CCE 2.10, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Gestão Integrada;

III - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.06, Assistente, do Gabinete, para um CCE 2.06, Assistente, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano;

IV - uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.05, Assessor Técnico Especializado, do Gabinete, para uma FCE 4.05, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Fortalecimento das Capacidades Governativas do Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano;

V - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.05, Chefe de Serviço, do Gabinete, para uma FCE 2.05, Assistente Técnico, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano;

VI - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.10, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Adaptação das Cidades às Mudanças Climáticas do Departamento de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital, para um CCE 2.10, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Modernização Urbana do Departamento de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital;

VII - uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.07, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Apoio à Gestão Integrada, para uma FCE 4.07, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Gestão Integrada;

VIII - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.10, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, para um CCE 2.10, Assessor Técnico, do Gabinete; e

IX - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação-Geral de Gestão Integrada, para uma FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.

Art. 2º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades, de que trata o Anexo II do Decreto nº 11.468, de 05 de abril de 2023, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério das Cidades.

Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do art. 14, incisos I e II, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da sua publicação.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO