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EDITAL SEGEP/PR Nº 12, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário (JUNHO/2024).

CPF

NOME

481.***.709-**

CAOR SHINNAE JUSTI

394.***.179-**

ITAUBY CERQUEIRA LEITE JUNIOR

070.***.809-**

MARIA DE MOURA REDEMSKY

405.***.009-**

PEDRO SOARES DE BRITO

005.***.219-**

ZIRCE ROLIM GREIN

2. O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020, publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 15/06/2020;

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (41) 3310-3544/3546/3547, ou pelo e-mail rhnucleopr@saude.gov.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

(Processo nº 25023.000592/2024-16)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 8141 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Gustavo Batista de Menezes, matrícula SIAPE nº 2436145, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Biológicas, para participar da conferência "Solving Nature's Mysteries Using Advanced Bioimaging Approaches", em Yerevan/Armênia, no período de 02/11/2024 a 07/11/2024.

Nº 8142 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Gustavo Batista de Menezes, matrícula SIAPE nº 2436145, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Biológicas, para participar de reunião e visita técnica "CZI Imaging the Future 2024: Life Illuminated", na Chan Zuckerberg Science Initiative, em Austin/EUA, no período de 10/11/2024 a 16/11/2024.

Nº 8146 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Luiz Chaimowicz, matrícula SIAPE nº 1517149, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participar da "2024 IEEE/RSJ International Conference on Intelligent Robots and Systems (IROS 2024)", em Abu Dhabi/Emirados Árabes Unidos, no período de 13/10/2024 a 21/10/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 280-SSAP2.2.2/SVP/CMDO 7ªRM, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

CONCEDER PENSÃO por morte, vitalícia, a Senhora INEZ DANTAS DE MEDEIROS, viúva do ex-servidor MANOEL JOÃO DE MEDEIROS FILHO, matrícula SIAPE Nº 0082409, falecido na inatividade em 26 de julho de 2024, tendo como referência atual o cargo de Agente de Serviços de Engenharia, código NM-1013, no percentual correspondente a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota do dependente de 10% (dez por cento), com fundamento nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência da pensão a contar da data do óbito do instituidor.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA PRE Nº 207, de 13 de setembro de 2024

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto, nos termos dos documentos nº 5622853 e nº 5628734, do Processo SEI nº 0000054-21.2024.6.13.8063, resolve:

Art. 1º Dispensar ADRIEENE NOGUEIRA GOMES SOARES, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 63ª Zona Eleitoral, de Jaíba.

Art. 2º Designar ILSON CARLOS FERREIRA LISBOA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 63ª Zona Eleitoral, de Jaíba.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 2/9/2024.

CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
DESPACHO Nº 59.139/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora: ANA AMÉLIA CAMPOS TONI, Secretária Nacional de Mudança do Clima, para participar da 79a Assembleia-Geral das Nações Unidas e eventos correlatos como a Reunião do Comitê Diretivo da NDC Partnership, evento oficial da Troika e Semana do Clima de Nova Iorque, em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, entre os dias 21 e 29 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.010013/2024-06.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 4.485, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50604.002538/2024-11, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Clayton José Gomes Silva, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1891065, da função de Chefe do Serviço de Operações Aquaviárias, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 281-SSAP2.2.2/SVP/CMDO 7ªRM, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

CONCEDER PENSÃO por morte, vitalícia, a Senhora FRANCISCA LÚCIA DE MEDEIROS, viúva do ex-servidor FRANCISCO CARLOS DE MEDEIROS, matrícula SIAPE Nº 0085688, falecido na inatividade em 16 de julho de 2024, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Estruturas de Obras e Metalurgia código ART-0701, no percentual correspondente a cota familiar de 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota do dependente de 10% (dez por cento), com fundamento nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, com vigência da pensão a contar da data do óbito do instituidor.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIAS DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de Fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991 de 28 de agosto de 2019 e, na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre afastamento do país de servidores civis da Administração Pública Federal, a Instrução Normativa Unipampa nº 9, 27 de setembro de 2023 e os termos do processo protocolado sob o nº 23100.015702/2024-41; resolve:

Nº 1.348 - AUTORIZAR o afastamento do país, incluindo trânsito, com ônus limitado para Unipampa, no período de 19/09/2024 a 21/09/2024, do servidor LUIS EDUARDO KOSTESKI, SIAPE: 1970454, ocupante do Cargo Professor do Magistério Superior, lotado na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Alegrete, para a XIV Jornadas de Divulgación Científica y Tecnológica, na Universidad Nacional del Nordeste (UNNE), em Resistencia, Chaco/Argentina.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de Fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991 de 28 de agosto de 2019 e, na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre afastamento do país de servidores civis da Administração Pública Federal, a Instrução Normativa Unipampa nº 9, 27 de setembro de 2023 e os termos do processo protocolado sob o nº 23100.007631/2024-11, resolve:

Nº 1.349 - AUTORIZAR o afastamento do país, incluindo trânsito, com ônus limitado para Unipampa, no período de 21/09/2024 a 27/02/2025, do servidor CLAUDIO SCHEPKE, SIAPE: 1946008, ocupante do Cargo Professor do Magistério Superior, lotado na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Alegrete, para Capacitação no Centro de Investigação em Digitalização e Robótica Inteligente, no Instituto Politécnico de Bragança (IPB), em Bragança/Portugal.

Edward Frederico Castro Pessano
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.382, de 13 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.031434/2024-98; considerando o §7º do art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; considerando o Capítulo IV, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022, publicada no DOU 28 de setembro de 2022; e Instrução Normativa nº 70, de 27 de setembro de 2022, do Ministério da Economia, resolve:

I - ceder, a partir de 16/09/2024, por Movimentação para Composição de Força de Trabalho, com ônus para esta unidade cedente, EUNICE LIU, matrícula SIAPE nº 2357671, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Campus Curitiba, para integrar o LabQ - Laboratório de Qualidade de Serviços Públicos, da Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

II - determinar que, até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, seja enviado à UTFPR por parte do Ministério da Gestão e da Inovação, o controle de frequência da servidora em tela.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.383, de 13 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.039450/2024-29; considerando o artigo 33, inciso I e artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e considerando o Requerimento de Exoneração, datado de 10 de setembro de 2024; resolve:

I - exonerar, a pedido, a partir de 17/09/2024, THAIS LUISA DESCHAMPS MOREIRA, matrícula SIAPE nº 3354909, lotada no Campus Ponta Grossa, do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, da Classe "A", denominação "Adjunto-A", Nível "1", em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva;

II - declarar vago o cargo supramencionado.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
DESPACHO Nº 59.140/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor: HUGO DO VALLE MENDES, Coordenador de Projeto da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, para participar da 79a Assembleia-Geral das Nações Unidas; Reunião do Comitê Diretivo da NDC Partnership; Evento oficial da Troika; e Semana do Clima de Nova Iorque; em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, entre os dias 21 e 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.010013/2024-06.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA CJF nº 577, DE 11 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXV, da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003466-81.2023.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Diretoria Executiva de Planejamento e de Orçamento, da Secretaria-Geral :

I - Exonerar, a partir de 9 de setembro de 2024, HERCÍLIO LUIZ TAVARES JUNIOR, matrícula n. 309, do cargo em comissão de Assessor "B", código CJ-1.

II - Dispensar de função comissionada:

GABRIELE FELICIANO PIRES, matrícula n. 1093, Assistente III, código FC-3;

JOSÉ CELINO DA SILVA JUNIOR, matrícula n. 601, Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Programação Orçamentária de Precatórios, da Subsecretaria de Precatórios;

HUGO ONOFRE DOS SANTOS SILVA, matrícula n. 1028, Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Análise e de Acompanhamento da Execução Orçamentária, da Subsecretaria de Planejamento Orçamentário.

III - Nomear JOSÉ CELINO DA SILVA JUNIOR, matrícula n. 601, para exercer o cargo em comissão de Assessor "B", código CJ-1, em vaga decorrente da exoneração de Hercílio Luiz Tavares Junior.

IV - Designar para função comissionada:

GABRIELE FELICIANO PIRES, matrícula n. 1093, Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Análise e de Acompanhamento da Execução Orçamentária, da Subsecretaria de Planejamento Orçamentário, na vaga decorrente da dispensa de Hugo Onofre dos Santos Silva.

HUGO ONOFRE DOS SANTOS SILVA, matrícula n. 1028, Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Programação Orçamentária de Precatórios, da Subsecretaria de Precatórios, na vaga decorrente da dispensa de José Celino da Silva Junior.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos
PORTARIA Nº 587, de 11 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.026209/2024-97, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) SAVIO JOSE DIAS RODRIGUES, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe D - Associado, nível 001, matrícula SIAPE 2018917, lotado(a) no(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS AFRICANOS E AFRO-BRASILEIROS, desta Universidade, no período de 16 a 30 de setembro de 2024, para participação de atividades do Programa Caminhos Amefricanos: Programa de Intercâmbios Sul-Sul, edição Maputo/Moçambique, a ser realizado na cidade de Maputo/Moçambique, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 746, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada Rakell Dimanski Macêdo, Analista Judiciária, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Comunicação e Multimídia, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Ficam designadas:

I - Rakell Dimanski Macêdo, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Campanhas e Redes Sociais, Nível FC-6, da Coordenadoria de Mídias e Web, da Secretaria de Comunicação e Multimidia, da Secretaria-Geral da Presidência;

II - Alda Martins de Aguiar Silveira Campos, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ora removida para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Comunicação e Multimidia, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA Nº 748, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada Iris Colonna Santos Silva, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, ora cedida a este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.897, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.067865/2024-98, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOANA LIBERATO DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AQUILES JOSE DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº ***32**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade em 08 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 8.178, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.239743/2024-45, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) CELIA DIAS CASTEGLIONE, matrícula nº 1280399, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Roberto de Andrade Medronho
PORTARIA N° 8.177, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.239184/2024-73, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) JULIANA MELO JENNINGS, matrícula nº 1491903, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Roberto de Andrade Medronho
Portaria de Pessoal nº 197, de 16 de setembro de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear ADNA DÂMARYS DE MOURA MAIA, CPF: ***.546.511-**, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II (CTE 0017) na COORDENAÇÃO DE PLANOS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A., ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.614/UFPEL, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.028452/2024-90, resolve:

Designar a servidora EMILENI TESSMER, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1479476, SIAPECAD nº 01237872, lotada no(a) Pró-Reitoria de Ensino, e em exercício no(a) Coordenação de Registros Acadêmicos, para substituir o(a) Pró-Reitor, CD - 02, do(a) Pró-Reitoria de Ensino, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 16 de setembro de 2024 a 29 de setembro de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 246, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.003086/2024-85, resolve:

Art. 1º Designar DANIELA FERNANDES ALARCON, matrícula Siape nº 1732236, para o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas, deste Ministério.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA Nº 1.424, de 13 de setembro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o constante no Processo nº 23069.175046/2024-78, resolve:

Art. 1º - Dispensar ANDRE CABRAL DE ALMEIDA CARDOSO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 1747962, pertencente ao Quadro Permanente da Universidade, na qualidade de Decano, da função de Chefe pro tempore do Departamento de Letras Estrangeiras Modernas, do Instituto de Letras, designado pela Portaria nº. 332 de 04/03/2024, publicada no D.O.U. de 07/03/2024. FG-1.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.425, de 13 de setembro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o que dispõem os parágrafos 1º e 2º do artigo 14, e o artigo 17 do Estatuto; Considerando as prescrições contidas nos Artigos 33 e 37 do Regimento Geral da Universidade; Considerando o que prescreve o Regulamento Geral das Consultas Eleitorais - RGCE, aprovado pela Resolução nº 104, de 03 de dezembro de 1997, do Conselho Universitário; Considerando o resultado final da consulta à comunidade universitária, com o objetivo de identificar as preferências com respeito à escolha do Chefe e Subchefe do Departamento de Letras Estrangeiras Modernas, do Instituto de Letras; e Considerando o que consta do Processo nº 23069.175046/2024-78, resolve:

Art. 1º - Designar ELIZA DE SOUZA SILVA ARAUJO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 1784384, pertencente ao Quadro Permanente da Universidade, para exercer, com mandato de 2 (dois) anos, a função de Chefe do Departamento de Letras Estrangeiras Modernas, do Instituto de Letras.

Art. 2º - Esta designação corresponde a função gratificada - código FG-1, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 3.008, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

A participação do servidor RAFAEL RAMOS DA LUZ, Auditor Federal de Finanças e Controle, lotado na Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União, nos eventos relacionados à Assembleia Geral das Nações Unidas: "Risk and Resilience: addressing corrution risks to safeguarding financing for development and climate action" da Cúpula para o Futuro; "The 10th Anniversary of the UN Global Compact Principle Ten"; reunião com o Grupo de Engajamento "Business 20" (B20) e o evento "Open Government Partnership (OGP) Leaders' Roundtable", além dos compromissos paralelos, conforme agenda ministerial, que ocorrerão nos dias 21 a 26 de setembro de 2024, em Nova York /EUA. (Processo nº 00190.108187/2024-84)

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.898, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.010316/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANA PAULA BRASIL ROSSENDY, na qualidade de companheira da ex-servidora MARY LEIA DUARTE GOMES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***31**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 17 de fevereiro de 2021, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de fevereiro de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO DE 21 DE AGOSTO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELA AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora:

VANDERLEA DE SOUZA, Pesquisadora-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1193555, para representando o Inmetro participar de capacitação técnica na Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017 ao Instituto de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectual (IGQPI), em Cabo Verde, Portugal, no período de 28 de setembro a 06 de outubro de 2024. (Processo SEI nº 0052600.007017/2024-16).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

PRESIDENTE
PORTARIA N° 7.870, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.239177/2024-71, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) RAFAEL FLORENCIO DA SILVA, matrícula nº 3075757, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Roberto de Andrade Medronho
PORTARIA Nº 112, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.064035/2024-09, resolve:

Designar a servidora AURINEZ IRACI DANTAS SEVERIANO, matrícula SIAPE nº 1821481, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que ocupa.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 3.011, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do país das servidoras Jeannine Miranda Torres, Assessora do Ministro e Daniela Matos Thomson de Andrade, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social da Controladoria-Geral da União, no período de 20 a 27 de setembro de 2024, com ônus, para participar da "Risk and Resilience: addressing corrution risks to safeguarding financing for development and climate action", "Advancing a Culture of Integrity and Compliance" organizado pelo B20, Grupo de Engajamento do G20 e evento Open Government Partnership (OGP) Leaders Roundtable, que será realizada nos dias 21 a 26 de setembro de 2024, em Nova York/EUA. (00190.108097/2024-93)

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 580, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Bahia, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 10/2011 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.039836/2024-11, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão a ANGELINA DOS SANTOS SOUZA, na qualidade Cônjuge do ex-servidor aposentado JOERCILIO COSTA DE SOUZA, ocupante do cargo de ACOUGUEIRO, matrícula SIAPE n. 283909, do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecido em 20/12/2023, com fundamento no inciso número I do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com o Art. 23 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019, observada a Lei n. 8.213/1991.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor 25/07/2024.

MARINES MARTINS DE ANDRADE
DESPACHO DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: CARLOS ALESSANDRE DOMINGOS LENTINI

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 1562309

Unidade Universitária/Órgão: INSTITUTO DE FÍSICA

Data/Período: 13/09/2024 a 26/09/2024

Evento: Participar do ATLANTECO ANNUAL MEETING.

País de destino: Espanha

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.053548/2024-79

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
Portaria de Pessoal nº 198, de 16 de setembro de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear MARCELO LUIZ RODRIGUES LUCAS DE SOUZA, CPF: ***.299.481-**, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO IV (CTE 0021) na COORDENAÇÃO DE PLANOS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A., ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA PRE Nº 205, de 12 de setembro de 2024

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0014176-34.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Designar FILIPE ALVES DOS REIS, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Apoio à Gestão e Governança de TI.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 5/9/2024.

Carlos Donizetti Ferreira da Silva
PORTARIA PRE Nº 206, de 12 de setembro de 2024

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0014035-15.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Designar JAIR LEMOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício de Função Comissionada FC-01, na Assessoria Jurídica da Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 2/9/2024.

Carlos Donizetti Ferreira da Silva
PORTARIA Nº 113, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U. de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.063508/2024-42, resolve:

Designar o servidor José Rocha da Silveira Filho, matrícula SIAPE nº 40631, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.14, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que ocupa.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 1.020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - Unifesspa, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020; e o que consta no Processo nº 23479.000060/2024-97; resolve:

Nomear THAIS ALVES RABELO VALENTE, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, I e 10º da Lei nº 8.112/90, homologado pelo Edital nº 37 - CEPS/Unifesspa de 06/09/2024, publicado no Diário Oficial da União em 17/09/2024, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, com a denominação de Assistente A, Nível 1, para o Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, em Regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no(a) Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA), código de vaga nº 1002258, para ocupar vaga destinada à Ampla Concorrência.

Francisco Ribeiro da Costa
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 249, de 26 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2024, Seção 2, página 43,

Onde se lê: "do Gabinete do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos",

Leia-se: "deste Ministério de Portos e Aeroportos".
PORTARIA GPR Nº 1.707, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, no art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, na Lei 6.999/1982 e nas Resoluções TSE 23.523/2017 e 23.738/2024, e tendo em vista o contido no processo SEI 0024521/2024, resolve:

Art. 1º Determinar a transferência do exercício dos servidores abaixo listados, ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, nos dias 6 e 27 de outubro de 2024, com ônus para o órgão cedente:

I - Alessandro Cavalcanti Gonçalves, mat. 315.431;

II - Amarildo Nunes Garcia, mat. 315.433;

III - Anderson Ferreira da Silva, mat. 310.840;

IV - Antonio Carlos da Silva, mat. 319.011;

V - Antonio Junior Pereira dos Santos, mat. 309.825;

VI - Cléver Lucas de Oliveira, mat. 311.925;

VII - Cleudison Santos Castro, mat. 313.474;

VIII - Francisco Hélio Pereira, mat. 313.051;

IX - Jeremias do Nascimento Alves, mat. 313.512;

X - José Alves Martins, mat. 313.043;

XI - José Carlos de Paiva, mat. 313.033;

XII - Kelson Moura da Silva, mat. 317.286;

XIII - Lázaro Diego Aurélio Alves Costa, mat. 317.958;

XIV - Maurício França Soares, mat. 309.818;

XV - Rafael Silas de Souza, mat. 317.957;

XVI - Reginaldo Barbosa dos Santos, mat. 319.137;

XVII - Roberto Andrade Lima, mat. 313.883;

XVIII - Sérgio Gomes Lourenço Filhao, mat. 318055;

XIX - Sergio Luis Ramos Pinheiro, mat. 313.040;

XX - Wagner José Carvalho, mat. 316.023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Portaria nº 580 /DG/SEC/MPM, de 11 de setembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Nomear a servidora NOEMI NAPOLEÃO SORIANO ADERALDO, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1400-1, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico-Chefe, Código CC-2 (65829), em decorrência da exoneração do servidor ALEXANDER PERAZO NUNES DE CARVALHO, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 488-0, dispensando-a, em consequência, da Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª Instância, Código FC-3 (62848), ambas da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

PORTARIA Nº 585 /DG/SEC/MPM, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Dispensar a servidora LUANA PEREIRA NECO DA SILVA, Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, matrícula nº 1455-9, da Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª Instância, Código FC-3 (62826), da Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR, a contar de 10 de setembro de 2024.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIAS DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.595 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a JOSELINA ARAUJO MACEDO, na condição de cônjuge do instituidor ITAMAR NUNES MACEDO, matrícula SIAPE nº 0163738, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/BA, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 31 de julho de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08655.019247/2024-92

Nº 1.596 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AQUILES BORROMEU CABRAL PAIVA, matrícula SIAPE n° 1069526, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PB, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08663.008067/2024-86

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA IBGE Nº 1.108, de 13 de SETEMBRO de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria IBGE n° 1.107, de 13 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor o Conselho de Orientação do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola do IBGE:

I - Alan Rick (titular);

II - Alcido Elenor Wander (titular) e Joacir Rufino de Aquino (suplente);

III - Antônio Gomes Barbosa (titular);

IV - Bruno Barcelos Lucchi (titular) e Renato Conchon (suplente);

V - Carlos Cesar De Mello Junior (titular) e Luís Gustavo Cardoso (suplente);

VI - Carlos Shigeaky Weky Silva (titular) e Vicente Penteado Meirelles de Azevedo Marques (suplente);

VII - Clezio Marcos de Nardin (titular);

VIII - Décio Lauri Sieb (titular) e Givanilson Porfirio da Silva (suplente);

IX - Denildo Rodrigues de Moraes (titular);

X - Edel Nazaré Santiago de Moraes (titular);

XI - Fátima Torres (titular) e Manoel Vital de Carvalho Filho (suplente);

XII - Fernando Gaiger Silveira (titular);

XIII - Gabriel Bezerra Santos (titular) e Maria Samara de Souza (suplente);

XIV - Gislaine Balbinot (titular) e Ingo Ploger (suplente);

XV - Guilherme Cruz de Souza Coelho (titular);

XVI - Heitor José Schuch (titular);

XVII - Jefferson Coriteac (titular) e Humberto Thomé Pereira (suplente);

XVIII - João José Prieto Flávio (titular);

XIX - José Francisco Graziano da Silva (titular);

XX - Luciana Buainain Jacob (titular) e Ernesto Pereira Galindo (suplente);

XXI - Luiz Claudio Moreira Lessa (titular);

XXII - Luiz Gustavo Braz Laje (titular);

XXIII - Luiz Sérgio Farias Machado (titular);

XXIV - Maria Fernanda Ramos Coelho (titular);

XXV - Michael Austin Rahija (titular);

XXVI - Osvaldo Aly Júnior (titular);

XXVII - Otavio Valentim Balsadi (titular) e Danielle Alencar Parente Torres (suplente);

XXVIII - Paula Montagner (titular) e Leonardo Dias de Morais (suplente);

XXIX - Pedro Estevão Bastos de Oliveira (titular) e Maria Cristina Zanella (suplente);

XXX - Rafael Feltran-Barbieri (titular) e Laura Souza (suplente);

XXXI - Ranolfo Vieira Junior (titular);

XXXII - Roberto Rodrigues (titular);

XXXIII - Sarah Luiza de Souza Moreira (titular) e Paulo Petersen (suplente);

XXXIV - Silvio Porto (titular) e Naiara Bittencourt (suplente);

XXXV - Zander Soares de Navarro (titular).

Art. 2º O Conselho será presidido pelo Presidente do IBGE, sendo substituído em seus impedimentos e ausências pelo titular da Diretoria de Pesquisas do Instituto, e terá a participação dos membros do Conselho Diretor do IBGE como convidados.

Art. 3º A Secretaria-Executiva do Conselho será exercida pelo Coordenador de Estatísticas Agropecuárias do IBGE, Octavio Costa de Oliveira que ficará responsável pela elaboração das atas e dos demais documentos técnicos das reuniões.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Marcio Pochmann
PORTARIA TRT/SGPE Nº 397, de 16 de setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR o servidor MAURO RODRIGUES SIMÕES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (315), símbolo FC-4, da SECRETARIA DA 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - S5ªVTCG, com efeitos a contar de 27 de setembro de 2024; DESIGNAR a servidora ALESSANDRA DE ARAÚJO GIESE, TÉCNICA JUDICIÁRIA, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (315), símbolo FC-4, na SECRETARIA DA 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - S5ªVTCG, com efeitos a contar de 27 de setembro de 2024.

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
Portaria de Pessoal nº 199, de 16 de setembro de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear JULIANA MIRANDA FRANÇA, CPF: ***.329.671-**, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO II (CTE 0023) na COORDENAÇÃO DE PLANOS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A..

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.602/UFPEL, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.026890/2024-13, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor VINICIUS FARIAS CAMPOS, da INOVA, no período de 25 a 27 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para esta Universidade, a fim de participar do Gramado Summit Punta del Este 2024 - Investidores, em Punta del Este/Uruguai.

Isabela Fernandes Andrade