ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 3, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL Nº 13, de 17 de JULHO de 2015, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10108/041.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 11020.000566/2001-17, declara:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 13, de 17 de JULHO de 2015, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10108/041, pertencente ao estabelecimento da empresa VANESSA G. S. OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.748.169/0001-90, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Descrição do Produto

Marca Comercial

Classificação Fiscal

Tipo

Capacidade

CACHAÇA

MARIA JOÃO

22084000

Não Retornável

700 ml

LICOR FINO DE AMENDOAS

MARIA JOÃO

22087000

Não Retornável

750 ml

LICOR FINO DE AMENDOAS

MARIA JOÃO

22087000

Não Retornável

700 ml

LICOR FINO DE AMENDOAS

MARIA JOÃO

22087000

Não Retornável

500 ml

LICOR FINO DE AMENDOAS

MARIA JOÃO

22087000

Não Retornável

375 ml

LICOR FINO DE BANANA

MARIA JOÃO

22087000

Não Retornável

750 ml

LICOR FINO DE BANANA

MARIA JOÃO

22087000

Não Retornável

700 ml

LICOR FINO DE BANANA

MARIA JOÃO

22087000

Não Retornável

500 ml

LICOR FINO DE BANANA

MARIA JOÃO

22087000

Não Retornável

375 ml

LICOR FINO DE BUTIA

MARIA JOÃO

22087000

Não Retornável

750 ml

LICOR FINO DE BUTIA

MARIA JOÃO

22087000

Não Retornável

700 ml

LICOR FINO DE BUTIA

MARIA JOÃO

22087000

Não Retornável

500 ml

LICOR FINO DE BUTIA

MARIA JOÃO

22087000

Não Retornável

375 ml

LICOR CREME DE MARACUJA

MARIA JOÃO

22087000

Não Retornável

750 ml

LICOR CREME DE MARACUJA

MARIA JOÃO

22087000

Não Retornável

700 ml

LICOR CREME DE MARACUJA

MARIA JOÃO

22087000

Não Retornável

500 ml

LICOR CREME DE MARACUJA

MARIA JOÃO

22087000

Não Retornável

375 ml

LICOR CREME DE CREME DE LEITE

MARIA JOÃO

22087000

Não Retornável

750 ml

LICOR CREME DE CREME DE LEITE

MARIA JOÃO

22087000

Não Retornável

700 ml

LICOR CREME DE CREME DE LEITE

MARIA JOÃO

22087000

Não Retornável

500 ml

LICOR CREME DE CREME DE LEITE

MARIA JOÃO

22087000

Não Retornável

375 ml

LICOR CREME DE MORANGO

MARIA JOÃO

22087000

Não Retornável

750 ml

LICOR CREME DE MORANGO

MARIA JOÃO

22087000

Não Retornável

700 ml

LICOR CREME DE MORANGO

MARIA JOÃO

22087000

Não Retornável

500 ml

LICOR CREME DE MORANGO

MARIA JOÃO

22087000

Não Retornável

375 ml

BEBIDA ALCÓOLICA MISTA OU COQEUTEL (COCKTAIL) DE MARARUJA.

MARIA JOÃO

22089000

Não Retornável

750 ml

BEBIDA ALCÓOLICA MISTA OU COQEUTEL (COCKTAIL) DE MARARUJA

MARIA JOÃO

22089000

Não Retornável

700 ml

BEBIDA ALCÓOLICA MISTA OU COQEUTEL (COCKTAIL) DE MARARUJA.

MARIA JOÃO

22089000

Não Retornável

500 ml

BEBIDA ALCÓOLICA MISTA OU COQEUTEL (COCKTAIL) DE MARARUJA.

MARIA JOÃO

22089000

Não Retornável

375 ml

BEBIDA ALCÓOLICA MISTA OU COQEUTEL (COCKTAIL) DE CREME DE LEITE

MARIA JOÃO

22089000

Não Retornável

750 ml

BEBIDA ALCÓOLICA MISTA OU COQEUTEL (COCKTAIL) DE CREME DE LEITE

MARIA JOÃO

22089000

Não Retornável

700 ml

BEBIDA ALCÓOLICA MISTA OU COQEUTEL (COCKTAIL) DE CREME DE LEITE

MARIA JOÃO

22089000

Não Retornável

500 ml

BEBIDA ALCÓOLICA MISTA OU COQEUTEL (COCKTAIL) DE CREME DE LEITE

MARIA JOÃO

22089000

Não Retornável

375 ml

BEBIDA ALCÓOLICA MISTA OU COQEUTEL (COCKTAIL) DE MORANGO

MARIA JOÃO

22089000

Não Retornável

750 ml

BEBIDA ALCÓOLICA MISTA OU COQEUTEL (COCKTAIL) DE MORANGO

MARIA JOÃO

22089000

Não Retornável

700 ml

BEBIDA ALCÓOLICA MISTA OU COQEUTEL (COCKTAIL) DE MORANGO

MARIA JOÃO

22089000

Não Retornável

500 ml

BEBIDA ALCÓOLICA MISTA OU COQEUTEL (COCKTAIL) DE MORANGO.

MARIA JOÃO

22089000

Não Retornável

375 ml

Art. 2º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL Nº 13, DE 17 DE JULHO DE 2015. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LEANDRO TESSARO RAMOS