PORTARIA GM/MS Nº 3.441, DE 2 DE ABRIL DE 2024

Suspende, na parcela 02 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES novembro e dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Suspender na parcela 02 de 2024 a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata esta Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 02 DE 2024

UF

Município

IBGE

INE

Tipo de equipe

AM

MANAUS

130260

0000011193

Equipe de Saúde da Família

BA

ALAGOINHAS

290070

0000179337

Equipe de Saúde da Família

BA

BARREIRAS

290320

0001676083

Equipe de Saúde da Família

BA

BARREIRAS

290320

0000181706

Equipe de Saúde da Família

BA

CAMAÇARI

290570

0001709615

Equipe de Saúde da Família

BA

MUNIZ FERREIRA

292220

0002062291

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0001714929

Equipe de Saúde da Família

BA

SALVADOR

292740

0000212741

Equipe de Saúde da Família

CE

BOA VIAGEM

230240

0000081701

Equipe de Saúde da Família

CE

CASCAVEL

230350

0000083232

Equipe de Saúde da Família

CE

ITAPAGÉ

230630

0001692550

Equipe de Saúde da Família

CE

LIMOEIRO DO NORTE

230760

0000096318

Equipe de Saúde da Família

CE

MILHÃ

230835

0002150255

Equipe de Saúde da Família

CE

URUBURETAMA

231380

0000105899

Equipe de Saúde da Família

ES

ICONHA

320260

0001962973

Equipe de Saúde da Família

ES

LINHARES

320320

0001550845

Equipe de Saúde da Família

ES

LINHARES

320320

0000282669

Equipe de Saúde da Família

GO

EDÉIA

520740

0002043793

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

RUBIATABA

521890

0001540432

Equipe de Saúde da Família

MA

GRAJAÚ

210480

0001732293

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MA

SUCUPIRA DO NORTE

211190

0000062081

Equipe de Saúde da Família

MG

BETIM

310670

0000232386

Equipe de Saúde da Família

MG

CONGONHAS

311800

0001957171

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

CORONEL FABRICIANO

311940

0000240818

Equipe de Saúde da Família

MG

ITAPECERICA

313350

0002124572

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

LAGOA SANTA

313760

0000253383

Equipe de Saúde da Família

MG

LAJINHA

313770

0000253464

Equipe de Saúde da Família

MG

MARLIÉRIA

314030

0000255386

Equipe de Saúde da Família

MG

MONTES CLAROS

314330

0000257540

Equipe de Saúde da Família

MG

PINTÓPOLIS

315057

0001835130

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

RIO VERMELHO

315600

0000267295

Equipe de Saúde da Família

MG

SÃO GOTARDO

316210

0001578162

Equipe de Saúde da Família

MG

TEÓFILO OTONI

316860

0000274011

Equipe de Saúde da Família

MG

TIMÓTEO

316870

0000274437

Equipe de Saúde da Família

MS

CORUMBÁ

500320

0000441309

Equipe de Saúde da Família

MS

CORUMBÁ

500320

0001901281

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MS

DOURADOS

500370

0000442089

Equipe de Saúde da Família

MS

ELDORADO

500375

0002139723

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MS

TRÊS LAGOAS

500830

0001629581

Equipe de Saúde da Família

MT

CUIABÁ

510340

0000447609

Equipe de Saúde da Família

MT

PEIXOTO DE AZEVEDO

510642

0000450413

Equipe de Saúde da Família

MT

VÁRZEA GRANDE

510840

0002239817

Equipe de Saúde da Família

MT

VÁRZEA GRANDE

510840

0002289997

Equipe de Saúde da Família

MT

VÁRZEA GRANDE

510840

0000452955

Equipe de Saúde da Família

MT

VÁRZEA GRANDE

510840

0002290928

Equipe de Saúde da Família

MT

VÁRZEA GRANDE

510840

0002291010

Equipe de Saúde da Família

MT

VÁRZEA GRANDE

510840

0002293641

Equipe de Saúde da Família

PA

ABAETETUBA

150010

0002214296

Equipe de Saúde da Família

PA

ALTAMIRA

150060

0001907298

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PA

GOIANÉSIA DO PARÁ

150309

0002306298

Equipe de Saúde da Família

PA

PALESTINA DO PARÁ

150549

0001886665

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PA

PARAGOMINAS

150550

0001659014

Equipe de Saúde da Família

PB

IMACULADA

250670

0002061813

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PB

JOÃO PESSOA

250750

0000126292

Equipe de Saúde da Família

PE

BOM JARDIM

260220

0000136883

Equipe de Saúde da Família

PE

CUPIRA

260500

0000141143

Equipe de Saúde da Família

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

260790

0000145254

Equipe de Saúde da Família

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

260790

0001988174

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PE

OROCÓ

260980

0000148954

Equipe de Saúde da Família

PI

BARREIRAS DO PIAUÍ

220130

0001522094

Equipe de Saúde da Família

PR

BOA VISTA DA APARECIDA

410305

0000376531

Equipe de Saúde da Família

PR

NOVA AURORA

411670

0000391778

Equipe de Saúde da Família

PR

PALMAS

411760

0000392464

Equipe de Saúde da Família

PR

PALMAS

411760

0000392448

Equipe de Saúde da Família

PR

QUEDAS DO IGUAÇU

412090

0000395110

Equipe de Saúde da Família

PR

SANTA TEREZINHA DE ITAIPU

412405

0000396605

Equipe de Saúde da Família

PR

SÃO PEDRO DO IVAÍ

412580

0002030691

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

SÃO PEDRO DO PARANÁ

412590

0002369982

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

TUNAS DO PARANÁ

412788

0000398969

Equipe de Saúde da Família

PR

TURVO

412796

0000399035

Equipe de Saúde da Família

RJ

MAGÉ

330250

0000293865

Equipe de Saúde da Família

RJ

MESQUITA

330285

0002192381

Equipe de Saúde da Família

RJ

NOVA IGUAÇU

330350

0001501259

Equipe de Saúde da Família

RN

MOSSORÓ

240800

0000111988

Equipe de Saúde da Família

RN

NATAL

240810

0000113417

Equipe de Saúde da Família

RN

NATAL

240810

0000112755

Equipe de Saúde da Família

RN

NATAL

240810

0000113654

Equipe de Saúde da Família

RN

NATAL

240810

0001661655

Equipe de Saúde da Família

RN

SENADOR GEORGINO AVELINO

241320

0000116742

Equipe de Saúde da Família

RO

ALTA FLORESTA D'OESTE

110001

0000000086

Equipe de Saúde da Família

RS

ARROIO DO SAL

430105

0002231743

Equipe de Saúde da Família

RS

CAMAQUÃ

430350

0001554050

Equipe de Saúde da Família

RS

COQUEIRO BAIXO

430583

0002022346

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

ESTÂNCIA VELHA

430760

0000424498

Equipe de Saúde da Família

RS

FELIZ

430810

0000424781

Equipe de Saúde da Família

RS

IGREJINHA

431010

0000425826

Equipe de Saúde da Família

RS

SANTA MARGARIDA DO SUL

431697

0002097702

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

SÃO PEDRO DO SUL

431940

0002094525

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

TRAMANDAÍ

432160

0000436313

Equipe de Saúde da Família

SC

ARARANGUÁ

420140

0000400408

Equipe de Saúde da Família

SC

BIGUAÇU

420230

0002238632

Equipe de Saúde da Família

SC

FLORIANÓPOLIS

420540

0000406171

Equipe de Saúde da Família

SC

GASPAR

420590

0001644173

Equipe de Saúde da Família

SC

GRAVATAL

420620

0000407259

Equipe de Saúde da Família

SC

IBIRAMA

420690

0000407674

Equipe de Saúde da Família

SC

JACINTO MACHADO

420870

0000409596

Equipe de Saúde da Família

SC

JARAGUÁ DO SUL

420890

0000409790

Equipe de Saúde da Família

SC

MELEIRO

421080

0000412155

Equipe de Saúde da Família

SC

PALHOÇA

421190

0000413119

Equipe de Saúde da Família

SC

PENHA

421250

0000413615

Equipe de Saúde da Família

SC

PENHA

421250

0001578995

Equipe de Saúde da Família

SC

PESCARIA BRAVA

421265

0001606409

Equipe de Saúde da Família

SC

RIO DO SUL

421480

0000414530

Equipe de Saúde da Família

SP

ARTUR NOGUEIRA

350380

0000318841

Equipe de Saúde da Família

SP

FRANCISCO MORATO

351630

0000328979

Equipe de Saúde da Família

SP

GAVIÃO PEIXOTO

351685

0002071096

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SP

GUARUJÁ

351870

0001592521

Equipe de Saúde da Família

SP

GUARULHOS

351880

0001555766

Equipe de Saúde da Família

SP

ITANHAÉM

352210

0000333654

Equipe de Saúde da Família

SP

ITUPEVA

352400

0000335363

Equipe de Saúde da Família

SP

LENÇÓIS PAULISTA

352680

0000337277

Equipe de Saúde da Família

SP

LUCÉLIA

352740

0001813625

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SP

OSASCO

353440

0001604864

Equipe de Saúde da Família

SP

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

354990

0000353698

Equipe de Saúde da Família

SP

SÃO PAULO

355030

0001665618

Equipe de Saúde da Família

SP

SÃO PEDRO

355040

0001531204

Equipe de Saúde da Família

SP

SÃO PEDRO

355040

0001538284

Equipe de Saúde da Família

SP

SOROCABA

355220

0002252740

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SP

TARABAI

355390

0002322269

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SP

UBATUBA

355540

0000372897

Equipe de Saúde da Família

SP

URU

355590

0001551434

Equipe de Saúde da Família

TO

MIRANORTE

171330

0001793756

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ANEXO II

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 02 DE 2024

UF

Município

IBGE

Quantidade

AM

MANAUS

130260

2

AM

MAUÉS

130290

1

BA

JACOBINA

291750

2

BA

JEQUIÉ

291800

2

CE

CAUCAIA

230370

1

CE

GRANJA

230470

2

CE

IGUATU

230550

1

DF

BRASÍLIA

530010

1

ES

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

320120

1

ES

GUAÇUÍ

320230

8

ES

SANTA MARIA DE JETIBÁ

320455

1

ES

VILA VELHA

320520

1

GO

ABADIA DE GOIÁS

520005

1

GO

ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

520025

5

GO

MINEIROS

521310

1

GO

PARAÚNA

521640

1

GO

SENADOR CANEDO

522045

2

MA

ANAJATUBA

210070

2

MA

ESTREITO

210405

1

MG

BELO HORIZONTE

310620

1

MG

ESMERALDAS

312410

1

MG

MATOZINHOS

314110

1

MG

SANTA LUZIA

315780

1

MG

SÃO GOTARDO

316210

2

MG

SÃO JOÃO DAS MISSÕES

316245

1

MG

SARDOÁ

316550

1

MG

UBERLÂNDIA

317020

1

MS

CORUMBÁ

500320

1

MS

DOURADOS

500370

1

MS

SIDROLÂNDIA

500790

1

MT

CUIABÁ

510340

1

MT

VÁRZEA GRANDE

510840

8

PA

CACHOEIRA DO ARARI

150200

1

PA

IGARAPÉ-MIRI

150330

1

PA

PORTEL

150580

1

PE

SÃO LOURENÇO DA MATA

261370

1

PI

FRANCISCO MACEDO

220415

1

PR

LONDRINA

411370

2

PR

NOVA SANTA ROSA

411722

3

PR

PARANAGUÁ

411820

1

PR

QUEDAS DO IGUAÇU

412090

1

PR

RESERVA

412170

1

PR

SARANDI

412625

1

RJ

MARICÁ

330270

2

RN

BAÍA FORMOSA

240140

1

RN

NATAL

240810

2

RO

CUJUBIM

110094

1

RO

JI-PARANÁ

110012

1

RS

SANT'ANA DO LIVRAMENTO

431710

1

SC

FLORIANÓPOLIS

420540

1

SC

GUARAMIRIM

420650

1

SC

LAGUNA

420940

1

SC

PENHA

421250

1

SP

CAIEIRAS

350900

2

SP

CARAPICUÍBA

351060

1

SP

GUARUJÁ

351870

4

SP

JUNDIAÍ

352590

2

SP

MOGI DAS CRUZES

353060

2

SP

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

354990

1

SP

SÃO LOURENÇO DA SERRA

354995

2

SP

SÃO PAULO

355030

7

SP

TIETÊ

355450

2