EDITAL Nº 19, DE 23 de fevereiro de 2024

RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 5/2024

CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

Processo nº 23067.059317/2023-88

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas obrigações legais e estatutárias, resolve retificar, na forma abaixo, os subitens 7.4, 7.6, 7.8, 7.9, 7.10, 7.11 e o item 9 do Edital nº 05/2024, Concurso Público para Professor da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológica da Universidade Federal do Ceará, Campus de Fortaleza, publicado no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024, seção 3, páginas 37 a 39:

- Onde se lê:

"7.4. O candidato que concorre às vagas reservadas para pessoas negras concorrerá concomitantemente às vagas reservadas à ampla concorrência, do mesmo setor de estudo, de acordo com a sua classificação no concurso."

- Leia-se:

"7.4. O candidato que concorre às vagas reservadas para pessoas negras concorrerá, no mesmo setor de estudo, concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso, e às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição."

- Onde se lê:

"7.6. O candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas negras, terá a sua Autodeclaração avaliada por Comissão de Heteroidentificação, conforme o disposto na Portaria Normativa nº 04/2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada no DOU de 10/04/2018. Referida Comissão emitirá parecer sobre a confirmação ou não da Autodeclaração, considerando, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato, os quais serão verificados, obrigatoriamente, com a presença do candidato."

- Leia-se:

"7.6. O candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas negras, terá a sua Autodeclaração avaliada por Comissão de Heteroidentificação, conforme o disposto na Instrução Normativa Nº 23 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, de 25 de julho de 2023, regulamentando a Lei 12.990/2014. Referida Comissão emitirá parecer sobre a confirmação ou não da Autodeclaração, considerando, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato, os quais serão verificados, obrigatoriamente, com a presença do candidato."

- Onde se lê:

"7.8. O candidato deverá se informar, utilizando o e-mail da Unidade interessada, constante do item 3 do presente Edital, sobre a data, horário e local que deverá comparecer à Comissão de Heteroidentificação, bem como os documentos que deverá apresentar. O candidato que não comparecer será eliminado do concurso público, conforme o disposto no parágrafo 5º do artigo 8º da Portaria Normativa nº 04/2018-MPDG."

- Leia-se:

"7.8. O candidato deverá se informar, utilizando o e-mail da Unidade interessada, constante do item 3 do presente Edital, sobre a data, horário e local que deverá comparecer à Comissão de Heteroidentificação, bem como os documentos que deverá apresentar. O candidato que não comparecer será eliminado do concurso público, conforme o disposto no parágrafo 2º do artigo 15 da IN nº 23/2023-MGI."

- Onde se lê:

"7.9. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos. O candidato que se recusar à realização da filmagem será eliminado do concurso público, conforme dispõe o artigo 10 da Portaria Normativa nº 04/2018-MPDG."

- Leia-se:

"7.9. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos. O candidato que se recusar à realização da filmagem será eliminado do concurso público, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 22 da IN nº 23/2023-MGI."

- Onde se lê:

"7.10. O parecer da Comissão de Heteroidentificação será divulgado no local de inscrição. Será eliminado do concurso público o candidato cuja Autodeclaração não for confirmada pela Comissão de Heteroidentificação, de acordo com o artigo 11 da Portaria Normativa nº 04/2018-MPDG."

- Leia-se:

"7.10. O parecer da Comissão de Heteroidentificação será divulgado no local de inscrição. Na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de heteroidentificação, a pessoa poderá participar do certame pela ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases, de acordo com o artigo 25 da IN nº 23/2023-MGI."

- Onde se lê:

"7.11. Caberá recurso à Comissão Recursal do parecer emitido pela Comissão de Heteroidentificação, quando não certificada a veracidade da Autodeclaração de candidatos autodeclarados pretos ou pardos, que concorrem à reserva de vagas para pessoas negras, conforme o disposto na Portaria Normativa nº 04 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 06/04/2018, publicada no DOU de 10/04/2018. O recurso deverá ser encaminhado para o para o e-mail da Unidade interessada, disponibilizado para inscrição no item 3 do presente Edital, nos 02 (dois) dias úteis após a divulgação do parecer da Comissão de Heteroidentificação. O resultado do recurso será divulgado no local de inscrição e/ou endereço eletrônico."

- Leia-se:

"7.11. Caberá recurso à Comissão Recursal das decisões da Comissão de Heteroidentificação, conforme o disposto na IN nº 23/2023-MGI. O recurso deverá ser encaminhado para o e-mail da unidade interessada, disponibilizado para inscrição no item 3 do presente Edital, nos 02 (dois) dias úteis após a divulgação do parecer da Comissão de Heteroidentificação. O resultado do recurso será divulgado no local de inscrição e/ou endereço eletrônico."

- Onde se lê:

"9. Os candidatos serão classificados, na ordem decrescente, da pontuação final, obtida na forma do subitem 8.4, observado o disposto nos artigos 11 e 12 da Resolução nº 09/1986-CEPE, até o limite de 05 aprovados, conforme o disposto no anexo II do Decreto nº 9.739/2019. Caso haja candidatos aprovados para vagas reservadas, o resultado deverá ser divulgado em 03 (três) listas, conforme o tipo de vagas

Nº de Vagas ofertadas no Edital

Nº Máximo de Candidatos Classificados por Tipo de Vagas

ampla concorrência

reserva para pessoas negras

reserva para pessoas deficientes

Total

01

03

01

01

05"

- Leia-se:

"9. Os candidatos aprovados serão classificados com base no disposto no subitem 8.4, observado o disposto nos artigos 11 e 12 da Resolução nº 09/1986-CEPE. Caso haja candidatos aprovados para vagas reservadas o resultado deverá ser divulgado em 03 (três) listas, conforme o tipo de vagas: ampla concorrência, reserva de vagas para pessoas negras e reserva de vagas para pessoas com deficiência. O resultado final, a ser homologado no DOU, constará de lista única, por ordem decrescente de pontuação."

Reitoria da Universidade Federal do Ceará

CUSTÓDIO LUÍS SILVA DE ALMEIDA