ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 45, DE 21 DE JUNHO DE 2024

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 10265.118509/2024-36, DECLARA:

Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.40.90 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

ANEXO ÚNICO

Nome do veículo: Ônibus urbano

Versão: Attivi Express

Cilindrada: 600 kw

Range de passageiros: de 10 até 60 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: eletrônica

Volume interno do habitáculo = 118,7 m³

Marca: Marcopolo

Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2024/2024

Nome do veículo: Ônibus urbano

Versão: Attivi Express

Cilindrada: 600 kw

Range de passageiros: de 10 até 60 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: eletrônica

Volume interno do habitáculo = 118,7 m³

Marca: Marcopolo

Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2024/2025

Nome do veículo: Ônibus urbano

Versão: Attivi Express

Cilindrada: 600 kw

Range de passageiros: de 10 até 60 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: eletrônica

Volume interno do habitáculo = 118,7 m³

Marca: Marcopolo

Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2025/2025

Nome do veículo: Ônibus urbano

Versão: Torino Elétrico

Cilindrada: 200 kw

Range de passageiros: de 25 até 63 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: eletrônica

Volume interno do habitáculo = 69,3 m³

Marca: Marcopolo

Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2024/2024

Nome do veículo: Ônibus urbano

Versão: Torino Elétrico

Cilindrada: 200 kw

Range de passageiros: de 25 até 63 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: eletrônica

Volume interno do habitáculo = 69,3 m³

Marca: Marcopolo

Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2024/2025

Nome do veículo: Ônibus urbano

Versão: Torino Elétrico

Cilindrada: 200 kw

Range de passageiros: de 25 até 63 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: eletrônica

Volume interno do habitáculo = 69,3 m³

Marca: Marcopolo

Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2025/2025

Nome do veículo: Ônibus rodoviário

Versão: Viaggio 1050

Cilindrada: 300 kw

Range de passageiros: de 32 até 66 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: eletrônica

Volume interno do habitáculo = 55,2 m³

Marca: Marcopolo

Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2024/2024

Nome do veículo: Ônibus rodoviário

Versão: Viaggio 1050

Cilindrada: 300 kw

Range de passageiros: de 32 até 66 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: eletrônica

Volume interno do habitáculo = 55,2 m³

Marca: Marcopolo

Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2024/2025

Nome do veículo: Ônibus rodoviário

Versão: Viaggio 1050

Cilindrada: 300 kw

Range de passageiros: de 32 até 66 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: eletrônica

Volume interno do habitáculo = 55,2 m³

Marca: Marcopolo

Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2025/2025

Nome do veículo: Microônibus

Versão: Volare Acess

Cilindrada: 180 kw

Range de passageiros: de 15 até 39 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: eletrônica

Volume interno do habitáculo = 33,2 m³

Marca: Marcopolo

Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2024/2024

Nome do veículo: Microônibus

Versão: Volare Acess

Cilindrada: 180 kw

Range de passageiros: de 15 até 39 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: eletrônica

Volume interno do habitáculo = 33,2 m³

Marca: Marcopolo

Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2024/2025

Nome do veículo: Microônibus

Versão: Volare Acess

Cilindrada: 180 kw

Range de passageiros: de 15 até 39 pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: eletrônica

Volume interno do habitáculo = 33,2 m³

Marca: Marcopolo

Fabricante: Marcopolo

Ano/modelo: 2025/2025