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AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletronico Nº 20/2024

O Fundo Municipal de Saúde do Município de Santana do Seridó/RN, por meio de sua pregoeira vem tornar pública a realização da licitação Pregão Eletrônico nº 020/2024 para registro de preço para eventual, futura e parcelada de aquisição de medicamentos de injetáveis, destinados a atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, através da Plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br, por intermédio do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS. Abertura da Sessão: 03/05/2024 às 08:01h. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir no dia 22/04/2024 ÀS 08:00h. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br, por intermédio do Portal de Compras Públicas

Santana do Seridó, 19 de abril de 2024.

Joelaine Carla Alves Dantas

Agente de Contratação/Pregoeira
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 560

O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documentos, referente aos tramites de cancelamento do registro do estabelecimento sob SIF 1410.

HS LATICÍNIO LTDA, CNPJ 42.323.539/0001-21 ,OFÍCIO Nº 30/2024/4SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA , processo adm. nº 21000.007553/2021-04

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

ARILDO PINTO DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 559

O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa física GUSTAVO RODRIGUES ALVES DE ABREU - GRANJA SUELI APARECIDA, CPF 095.583.***-62 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO N° 009/ C.I.F. 1873/ 2024 , referente ao processo 21044.000557/2024-90. Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

RAINER FRANCIS HOFFMANN
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 43º Termo Aditivo ao Contrato N.º 23/2019, celebrado com a empresa PROTEMAXI SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA EIRELI. Objeto: visa suprimir 1 (um) posto de vigilância desarmada 44h (Tipo I) e 1 (um) posto de vigilância desarmada noturna 12x36h (Tipo F) instalados no município de Itapipoca, a partir das 17h do dia 26/03/24. Assina pelo TRE: Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 18/04/2024.
aviso de licitação PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2024

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN, torna público para conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico nº 009/2024, cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO EM SAÚDE COM COMODATO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN. O edital com seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.lagoanova.rn.gov.br e e-mail: cpl@lagoanova.rn.gov.br ou na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN, no horário das 08h às 13h de segunda a sexta feira. A sessão eletrônica será aberta às 08h31 (horário de Brasília) do dia 07/05/2024. Esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados pelo telefone: (084) 3437-2223.

Lagoa Nova/RN, 19 de abril de 2024.

José Flávio Cardoso da Silva
AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 113/2023

Intenção de Revogação

A Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO, torna público a INTENÇÃO DE REVOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO nº 113/2023, com objeto: Serviço de Backup em nuvem (BAAS-BACKP AS A SERVICE), fulcrada na justificativa expressa do Parecer nº 180/2024-CTLC/DESO, homologado pela autoridade superior (Diretor Presidente) da DESO, e por conveniência administrativa visando o interesse público, pelos fatos justificados no processo, à disposição dos interessados para consulta no site www.deso-se.com.br, www.licitacoes-e.com.br.

Desta forma, fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta notificação para que os licitantes, se assim desejarem, se manifestem, em observância ao princípio do contraditório e ampla defesa, nos termos do § 3° do artigo 62 da Lei nº 13.303/16, e parágrafo único da art. 86 do RILC/DESO, salvo no caso de manifestação expressa e prévia de todos os licitantes renunciando o direito de contestar.

Pedro Gilmar de Gois

Pregoeiro
Extrato de contrato

Contrato 077/2024//Base legal: Lei 13.303/2016//Contratada: ONE COMERCIAL LTDA//Objeto: Aquisição de copos e lacres para CALM - ARP 37/2023 LOTE 1.//R$ 291.000,00//180 dias//Recursos Próprios.
Extrato de Registro de Preços

Ata de Registro de Preços 011/2024//Base Legal: 13.303/2016//Órgão Gerenciador: DESO//Empresa Compromissária: SOBRAL AUTO CENTER LTDA//Objeto: Eventual e futura contratação de empresa especializada para fornecimento de pneus radiais (primeira vida), protetores e câmaras de ar para pneus, sendo genuínos ou originais, não podendo ser remoldados e recauchutados (lote 2).//R$ 232.700,00//12 meses//Recurso Próprio.
Extrato de Registro de Preços

Ata de Registro de Preços 011/2024//Base Legal: 13.303/2016//Órgão Gerenciador: DESO//Empresa Compromissária: LAGB ACESSÓRIOS E PEÇAS LTDA//Objeto: Eventual e futura contratação de empresa especializada para fornecimento de pneus radiais (primeira vida), protetores e câmaras de ar para pneus, sendo genuínos ou originais, não podendo ser remoldados e recauchutados (lote 1).//R$ 113.292,00//12 meses//Recurso Próprio.
EDITAL Nº 3, DE 18 DE ABRIL DE 2024

PROCESSO SELETIVO

A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal de Alfenas torna público que encontram-se abertas seleção de alunos para o Programa de Pós-Graduação em Ciências da Reabilitação (PPGCR/UNIFAL-MG), Nível de Mestrado, nas seguintes linhas de pesquisa:

- Processo de avaliação, prevenção e reabilitação das disfunções neurológicas, cardiorrespiratórias, vasculares e metabólicas.

- Processo de avaliação, prevenção e reabilitação nas disfunções musculoesqueléticas e do envelhecimento.

a) Seleção: Avaliação do projeto de pesquisa, de caráter classificatório e Análise do currículo Lattes ou curriculum vitae, em caráter classificatório.

b) Nº Vagas: 27 vagas.

c) Localização: Alfenas/MG.

As inscrições serão realizadas de 01/05/2024 a 28/06/2024.

Local de Inscrição: exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico: https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/posgrad/inscricaoposgraduacao/entrada.php. Edital na íntegra disponível nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.unifal-mg.edu.br/ppgcr/processo-seletivo/

Vanessa Bergamin Boralli Marques

Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - FME

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 30/2023 - FME

O Município de Balneário Piçarras/SC, por meio do Fundo Municipal de Educação, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 616/2023, torna público o termo de homologação e adjudicação referente à futura aquisição de uniformes, tênis, tênis/sapatilhas, sandálias papetes e mochilas escolares para os alunos da rede municipal de ensino de Balneário Piçarras no ano letivo de 2024, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos. Valor total de homologação: R$ 1.164.727,00 (um milhão cento e sessenta e quatro mil setecentos e vinte e sete reais). Adjudicatárias: Reis Industria e Comércio de Bolsa e Promocionais Eireli - CNPJ n° 12.533.412/0001-76 - R$ 435.727,50; Textil Brasil Ind. E Comércio de Confecções LTDA-CNPJ n°07.304.046/0001-43-R$728.999,50.Registrado no TCE com a chave: 146CB9D0255E7BF7C4157F7B765AA9212A37D86E.

Balneário Piçarras, 18 de abril de 2024.

Tiago Maciel Baltt

Prefeito
EXTRATO de DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL nº 16/2024

Contratada-VR CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ:26.639.538/0001-34 Objeto: Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em redes coletoras e coletores-tronco dos sistemas de esgotamento sanitário operado pela SUES no INTERIOR DO ESTADO Valor: R$ 997.667,88 Base Legal: Art. 29, inciso XV da Lei 13.303/2016, e o RILC/DESO PARECER 142/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO nº 7004269903

Aquisição de analisadores de ponto de fluidez, névoa e volatilidade com serviços associados

Abertura das propostas: 26/04/2024 às 20:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
aviso DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2024

Acha-se aberto na prefeitura municipal de CAPIVARI a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 010/2024 - EDITAL N.º 067/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia, para a construção de área de lazer no bairro Santo Antônio. Abertura das Propostas: 06/05/2024, às 08:30h. Início da Fase de Lances: 06/05/2024, às 09:00h. Acesso: bllcompras.com.

Capivari, 18 de abril de 2024.

RICARDO BAGNATO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
aviso DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2024

Acha-se aberto na prefeitura municipal de CAPIVARI a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 011/2024 - EDITAL N.º 069/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia, para recapeamento asfáltico em trecho das Ruas Sinharinha Frota, Pedro Stucchi e Wilmar Azal. Abertura das Propostas: 06/05/2024, às 13:00h. Início da Fase de Lances: 06/05/2024, às 13:30h. Acesso: bllcompras.com.

Capivari, 18 de abril de 2024.

RICARDO BAGNATO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 158153

Número do Contrato: 15/2021.

Nº Processo: 23372.000813/2021-18.

Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE GOIAS. Contratado: 21.876.089/0001-24 - ECOSENSE CONSTRUCOES, LOGISTICA E GESTAO AMBIENTAL LTDA. Objeto: Expedir a presente apostila ao contrato nº 15/2021, firmado entre o instituto federal de educação, ciência e tecnologia de goiás, cnpj 10.870.883/0001-44 e a empresa ecosense construções, logística e gestão ambiental eireli, cnpj 21.876.089/0001-24, conforme autorizam artigo 65, parágrafo 8º, da lei nº 8.666/1993 e os atos constantes do processo nº 23372.000813/2021-18, para registrar o reajuste contratual, retroativo a 28/10/2022, de acordo com o ipca índice nacional de preços ao consumidor amplo no percentual de 8,41%. Vigência: 28/10/2021 a 28/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.024,20. Data de Assinatura: 03/02/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90005/2024 - UASG 152004

Nº Processo: 23119000518202315. Objeto: Aquisição de material hospitalar, em caráter emergencial, para atender às necessidades do Centro Cirúrgico da Divisão de Pesquisa e Atendimento Médico, Odontológico e Nutricional para a continuidade das cirurgias oftalmológicas.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 22/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Pasteur,350/368-urca-rio de Janeiro, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/152004-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RAIANA OLIVEIRA ROCHA DOS SANTOS

Assistente em Administração

(SIASGnet - 19/04/2024) 152004-00001-2024NE000800
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico nº 1/2024

Processo Licitatório nº 001/2024, Pregão Eletrônico nº 001/2024. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa apta ao fornecimento de medicamentos e material de uso hospitalar, a fim de atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde de Itambé-PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Abertura da Sessão: 07/05/2024, às 10h00min. Recebimento das propostas: a partir das 09h00min do dia 22/04/2024; Abertura das propostas: a partir das 08h00min do dia 07/05/2024. Recebimento dos lances: a partir das 10h00min do dia 07/05/2024. Valor Total Estimado: R$ 4.635.905,13 (Quatro milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, novecentos e cinco reais e treze centavos). Edital na íntegra à disposição dos interessados na Divisão de Licitações, na Rua Josué de Castro, 84 - Centro - Itambé - PE, Fone (81) 3635-1409 - Ramal 236, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00mim às 13h00mim, pelo e-mail: slitambe.pe@itambe.pe.gov.br; sítio da Prefeitura Municipal de Itambé-PE: https://www.itambe.pe.gov.br/ ; Banco Nacional de Compras: www.bnc.org.br; e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://pncp.gov.br/app/editais.

Itambé-PE, 18 de abril de 2024.

Edjanece Guedes de Melo Romão

Secretária de Saúde
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Autos n. 23312.001700.2023-06

Interessado: SOROCABA SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS LTDA

Em cumprimento à determinação do Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - Campus Bragança Paulista, intimo, através do Diário Oficial da União em razão da recusa no recebimento da intimação, a Empresa SOROCABA SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 39.151.848/0001-57, vencedora do Pregão n. 05344/2023, formalizado no Contrato nº 06344/2023 e com fundamento no item 23.2 do Termo de Referência do Pregão n. 05344/2023 e no artigo 7º da Lei n. 10520/2020, para que tome ciência da decisão proferida às fls. 3077 a 3078 dos autos, pelo Diretor Geral, que, acolheu a manifestação do Senhor Procurador Federal, autorizando a rescisão contratual por ato unilateral e confirmando a aplicação das penalidades: 1) multa no valor de R$ 66.525,75 (sessenta e seis mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos); 2) impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, com consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 1 (um) ano. Esta decisão teve como base a confirmação da ausência de fraude ou má fé por parte da Contratada e os prejuízos causados à Administração.

Fica também a Empresa SOROCABA SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS LTDA, INTIMADA a apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, conforme reza o artigo 109, inciso I, alínea "f" da Lei nº 8.666/ 93.

O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.

Os autos permanecerão à disposição do interessado ou de seu representante legal constituído, através de contato, via correio eletrônico, com a clt.bra@ifsp.edu.br, e será dada continuidade ao processo administrativo independentemente do comparecimento da intimada.

A presente intimação é expedida conforme disposto nos artigos 3º, inciso II, 26, "caput", §§ 1º, 3º e 4º, todos da Lei 9.784/99.

Bragança Paulista, 18 de abril de 2024.

ADILSON DE SOUZA CÂNDIDO

Coordenadoria de Licitações e Contratos
edital de NOTIFICAÇÃO, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, CNPJ nº 83.899.526/0001-82, resolve notificar a empresa LB DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ nº 24.632.970/0001-78, devolução de correspondências em AR (ECT BR840525895BR, BR840525887BR e BR840525516BR), da conclusão do processo administrativo nº 23080.055966/2023-31, decorrente de indícios de infração ao regramento editalício - Edital do Pregão Eletrônico nº 284/2022, ficando a empresa penalizada com a sanção de Advertência, de acordo com o

artigo 87º, inciso I, da Lei 8.666/93. Desse modo, fica a empresa LB DISTRIBUICAO LTDA notificada para, apresentar defesa escrita, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Pedidos de vistas ao processo e eventuais manifestações poderão ser encaminhadas para o e-mail proad@contato.ufsc.br ou remetidos à Pró-Reitoria de Administração, localizada na Reitoria 2 da UFSC, à Rua Desembargador Vitor Lima, nº 222, 8º andar, sala 801 - Bairro Trindade, CEP 88040-400, Florianópolis/SC. Informamos que, após este prazo, será dado continuidade ao processo administrativo.

FÁBIO FROZZA

Pró-Reitor de Administração

Em Exercício
Extratos de Termos Aditivos

TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS que entre si celebram a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e o(a) bolsista Emily Rodrigues de Souza Santos, registrado no Saic sob o nº 20700.23/0102-8. Objeto: A vigência do TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS, com início em 01/04/2023 e término previsto para 31/03/2024, fica prorrogado por 364 dias, passando a vigorar de 01/04/2024 a 31/03/2025, respeitado os prazos do instrumento jurídico entre a Embrapa e a Instituição de Fomento CNPq. Início da Vigência: 01/04/2024. Fim da Vigência: 31/03/2025. Signatários: Frederico Ozanan Machado Durães, Chefe-Geral, Maria Marta Pastina, Chefe-Adjunto e Emily Rodrigues de Souza Santos, bolsista.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393012

Número do Contrato: 798/2019.

Nº Processo: 5001000016820182.

Pregão. Nº 286/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência contratual por 60 (sessenta) dias, sem reflexos financeiros. Vigência: 12/08/2024 a 11/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 805.936,00. Data de Assinatura: 18/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
AVISO

PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico SRP nº 009/2027. Tipo: Menor Preço POR ITEM.

Futura e eventual contratação de empresa para fornecimento e instalação de equipamentos para urbanização de praças, para atender a demanda do município de Lapão, que seria julgado no dia 18/04/2024, foi suspenso em virtude de retificação do edital, fica PRORROGADO para o dia 08/05/2024 às 09:00 horas, Através da plataforma do ComprasNet, no endereço: https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp/, Edital Retificado disponível no link: http://lapao.ba.gov.br/transparencia/compras/licitacoes e https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp. Informações: Fone: (74)99926-3809, email: cpl@lapao.ba.gov.br.

Lapão - BA, 19 de abril de 2024

Ivanilson Carvalho Rocha

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393012

Número do Contrato: 799/2019.

Nº Processo: 5001000016720188.

Pregão. Nº 287/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência contratual por 60 (sessenta) dias, sem reflexos financeiros. Vigência: 12/08/2024 a 11/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 953.018,98. Data de Assinatura: 18/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 108/2022, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a empresa GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI. OBJETO: alteração quantitativa. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, "b" e § 1º da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0008571-03.2022.6.05.8000. ASSINATURA: 18/04/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Osvaldo Cavalcante Rocha, pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

O Município de Santa Rosa do Piauí, através do Pregoeiro e Equipe de apoio, designados pela Portaria nº 047/2023, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico N° 002/2024, do tipo Menor Preço por Lote, pelo modo de disputa aberto, cujo objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios (Merenda Escolar e demais Secretarias), em estrita conformidade com a descrição contida no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Regem a presente Licitação, a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147/2014 e demais legislações aplicáveis. Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem: Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: Das 08:00h do dia 19/04/2024 às 08:00h do dia 03/05/2024; Início da Sessão de Disputa de Preços: Às 08:30h do dia 03/05/2024 no endereço eletrônico: https://bllcompras.com, horário de Brasília. Poderão participar da Licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do Edital. O Edital Completo poderá ser obtido pelos interessados no Setor de Licitações, em arquivo digital, mediante entrega de um pen-drive, de segunda a sexta-feira, no horário de 7:30 às 13:30h horas, no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e no site da BLL Compras: https://bllcompras.com. É necessário que, ao fazer download do Edital, seja informado, via e-mail: licitacao2023str@gmail.com, a retirada do mesmo, para que possam ser comunicadas possíveis alterações que se fizerem necessárias. A Prefeitura não se responsabilizará pela falta de informações relativas ao procedimento àqueles interessados que não confirmarem, pelos meios expostos, a retirada do Edital. Quaisquer dúvidas contatar pelo telefone: (89) 3428-1366.

Santa Rosa do Piauí (PI), 17 de abril de 2024.

Francinete Ferreira de Sousa

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2024.007-SRP-GPI- FMS

O Município de Gurupi/TO, através da Central de Aquisições e Contratações Públicas, TORNA PÚBLICO, a realização do Pregão Eletrônico nº PE/2024.007-GPI-FMS. Processo Administrativo/Eletrônico nº 2024000534/2024030607003. Tipo: Menor preço por item, com Item Exclusivo e Cotas Reservadas de 20% à Participação de Microempresas-ME, Empresas de Pequeno Porte-EPP e Microempreendedor Individual-MEI e Cotas Principais para Ampla Concorrência. Recebimento das Propostas: até às 08:45 do dia 08/05/2024 e Abertura da Sessão Pública: dia 08/05/2024 às 09:00, horário de Brasília, no portal www.portaldecompraspublicas. com.br. Objeto: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de oxigênio e gás medicinal. Edital e anexos disponíveis em: www.gurupi.to.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Legislação: Lei nº 14.133, de 2021 (NLLC), e do Decreto Municipal n. 405, de 29 de março de 2023 (Regulamenta o Pregão), e suas alterações e demais legislações pertinentes. Informações pelo e-mail: cpl@gurupi.to.gov.br.

Sidney da Silva Viana

Pregoeiro
EDITAL Nº 5/2024

A Superintendente do IBAMA no estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, não procurado e/ou recusado o recebimento, para a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento desta, de acordo com a natureza da infração, COMPROVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), Projeto de Reparação de Dano Ambiental (PRADA) e comprovante de adimplemento da Reposição Florestal. O não atendimento desta notificação implicará tomada de providências quanto à propositura de Ação Civil Pública, conforme Lei 7.347/85. No caso do não atendimento do solicitado quanto à comprovação da Reposição Florestal, a Unidade de Controle e Monitoramento Ambiental, nos termos do Art 2º inciso I, da IN 22/2013/IBAMA, poderá efetuar o bloqueio do usuário no acesso ao DOF, devendo persisti a restrição até comprovação da obrigação citada, podendo ainda lavrar-se a autuação nos termos do Art. 53 do Decreto 6.514/2008. A presente notificação se dá com fundamento no Art 225, §3º. da Constituição Federal, Art 143, §2º do Dec. 6.514/2008, IN 02/2016/IBAMA, INC 01/2021/MMA/IBAMA/ICMBIO, IN 04/2011/IBAMA, Art 33 da IN 06/2006 do MMA, Art 14 §1° da Lei 6.938/81, Art 5º, §6° da Lei .347/85, Art. 14 do Dec. 5.995/2006 e Resolução do CONAMA 411/2016.

INTERESSADO

CPF/CNPJ

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

TERMO DE DEPÓSITO

TERMO DE APREENSÃO

TERMO DE EMBARGO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Evanildo Alves Barroso

395.***.***-06

02013.001298/2009-06

547097-D

571792-C

***

***

G S B Madeiras LTDA

03.588.620/0001-81

02013.001572/2006-96

547683-D

***

***

***

***

LAMITA IND. E COM. E EXP. DE MADEIRAS LTDA

84634.906/0001-58

02013.001390/1999-52

139660-D

***

***

***

***

RUDIR LUDRIG

078.***.***-20

02013.002312/1997-12

198589-B

***

***

***

***

DAL APRIA & DAL APRIA LTDA

33.704.412/0001-61

02013.001814/1999-05

138376-D

***

***

***

***

Luiz Rodrigues de Freitas

567.***.***-10

02013.007575/1999-71

234932-D

***

***

***

***

SAMUEL VITOMAR RODRIGUES

152.***.***-20

02001.004284/2016-02

4508-E

***

***

625256-E

***

Ailson Herculano Ferreira

513.***.***-87

02013.004830/2002-37

237333-D

063566-C

***

***

***

Claudio Moreira Rodrigues

442.***.***-72

02013.001299/2021-39

729762-D

***

***

***

***

JOSE IZAQUIEL DE SOSA

956.***.***-68

02013.000388/2016-09

6832-E

***

***

***

***

Albino Ferreira dos Santos

374.***.***-20

02013.004639/2003-00

407086-D

***

165232-C

***

***

Fica assegurado aos notificados, o direito de vistas aos respectivos processos, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, - www.ibama.gov.br no horário das 08:00h às 12:00h, em dias úteis.

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2024

A Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste, a apresentar comprovação do cumprimento da reposição florestal, sob pena de bloqueio cautelar e autuação, nos termos do art. 9°, §4° da Instrução Normativa N° 01/2017-IBAMA.

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº PROCESSO

Nº AUTO INFRAÇÃO

Volumetria da reposição (m³ de tora)

Leandro Matos de Pontes

***.492.252-**

02025.000180/2011-38

517419/D

67,0626

Fica assegurado o direito de vistas do(s) respectivo(s) processos, ao(s) interessado(s), na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, n° 4358 - Bairro Aeroporto - CEP 69.304-650 - Boa Vista - RR. Das 07h30 às 12h e das 14h às 17h30.

DIEGO MILLEO BUENO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2024

A Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste, a apresentar comprovação do cumprimento da reposição florestal, sob pena de bloqueio cautelar e autuação, nos termos do art. 9°, §4° da Instrução Normativa N° 01/2017-IBAMA e art. 53, § único do Decreto 6.514/2008.

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº PROCESSO

Nº AUTO INFRAÇÃO

VOLUMETRIA DA REPOSIÇÃO

(m³ de tora)

Ednir Carneiro de Albuquerque

***.301.362-**

02025.000351/2011-29

518238/D

75,7381

Fica assegurado o direito de vistas do(s) respectivo(s) processos, ao(s) interessado(s), na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, n° 4358 - Bairro Aeroporto - CEP 69.304-650 - Boa Vista - RR. Das 07h30 às 12h e das 14h às 17h30.

DIEGO MILLEO BUENO
EDITAL Nº 9/2024

A Superintendente Estadual do IBAMA em Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA as empresas interessadas abaixo relacionadas bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não tendo, portanto, recebido via Correios cópia da "Decisão de Impugnação" constante dos processos abaixo relacionados; considerando o indeferimento da impugnação interposta neste processo, com o encaminhamento da documentação tendo sido realizada nos endereços da empresa e do seu representante legal detectados em pesquisa no, CTF, Receita Federal e SICAFI. Assim sendo, intimamos V.Sa. da existência de Decisão para os presentes processos abaixo destacados, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72), e para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de recurso administrativo a decisão administrativa interposta, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança em esfera judicial.

JUNIOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA

PROCESSO ADMINISTRATIVO

NOME SÓCIO PROPRIETÁRIO/CPF

NOME DA EMPRESA

CNPJ

NÚMERO DA DECISÃO

ASSUNTO

02026.002255/2019-62

ADELCHI CESAR CECCHINEL

CONCRETOS CECCHINEL LTDA - EPP

09.225.495/0001-21

Decisão 1ª Instância TCFA - Desprovimento nº 18203070/2024-Supes-SC

TCFA

025.***.***-86

02026.000653/2015-11

MARCOS VINICIUS SPITZNER FILHO

Junior Indústria e Comércio de Plásticos Ltda

02.553.302/0005-46

Decisão nº 11471711/2021-SUPES-SC

TCFA

058.***.***-38

02026.002981/2019-85

PAULO AUGUSTO MILANI

MINASVIDA MINERACAO LTDA

08.012.474/0001-65

Decisão 1ª Instância TCFA - Desprovimento nº 18195889/2024-Supes-SC

TCFA

175.***.***-68

02026.000404/2020-92

EDSON CARDOSO DE PIERI

EDIQUIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA

12.370.282/0001-06

Decisão nº 7868080/2020-NUARRE-SC/DIAFI-SC/SUPES-SC

TCFA

027.***.***-88

02026.002061/2020-09

RICARDO JOSE FROES EDUARDO

FRAN INDUSTRIA MECANICA E SERVICO LTDA

02.522.901/0001-79

Decisão 1ª Instância TCFA - Desprovimento nº 18461087/2024-Supes-SC

TCFA

042.***.***-02

Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA em Santa Catarina, através do e-mail: sar.sc@ibama.gov.br ou no endereço R. Conselheiro Mafra, 784 - Centro, Florianópolis - SC, 88010-140.

LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2024

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):

INTERESSADO

CPF/ CNPJ

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO

LOCALIDADE

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

PRODUTO DA INFRAÇÃO

JOSUEL DOS SANTOS SACRAMENTO

***.808.802-**

02018.010429/2019-60

OYX13DJ6

Art. 70 e 72 da Lei 9.605 /1998

Portel - PA

03° 18' 46,5" S

Termo de Embargo

Art. 3° e 50 do Decreto 6.514/2008

050° 39' 37,3" W

XWHYWASH

40,56ha

De acordo com a Portaria Conjunta MMA-Ibama-ICMBio nº 589, de 27/11/2020, caso VSª tenha interesse na Conciliação Ambiental e, assim, encerrar o processo administrativo com relação à sanção de multa aplicada, mediante adesão à uma solução legal (pagamento, parcelamento ou conversão de multa), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer:

a) o agendamento de audiência de conciliação presencial;

b) o agendamento de audiência de conciliação por meio de videoconferência; ou

c) conciliação com adesão direta a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514/2008, dispensando a realização de audiência.

No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização de uma audiência, o autuado deverá indicar também a solução desejada entre as previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514.

VSª poderá ainda manifestar expressamente sua renúncia à conciliação ambiental, abrindo-se prazo de 20 dias para apresentação de defesa no dia útil seguinte ao da data do protocolo da renúncia.

A manifestação de interesse na conciliação ambiental poderá ser realizada pelo site (Portal do Autuado): https://autuacoes.ibama.gov.br/ ou peticionando diretamente no processo SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração.

Com o fim do prazo ofertado, sem que haja manifestação de interesse na conciliação ambiental, será considerada desistência e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento, abrindo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de defesa administrativa a partir do dia útil seguinte ao final do prazo de 30 dias inicialmente dado.

ALEX LACERDA DE SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2024

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):

INTERESSADO

CPF/ CNPJ

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO

LOCALIDADE

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

PRODUTO DA INFRAÇÃO

CRENILDO OLIVEIRA DE SOUZA

***.913.992-**

02047.001243/2019-72

OYJQDN9X

Art. 70 e 72 da Lei 9.605 /1998

Pacajá - PA

03°43'13.9" S

Termo de Embargo

Art. 3° e 49 do Decreto 6.514/2008

051°01'03,9" W

U67AIXT2

9,825ha

De acordo com a Portaria Conjunta MMA-Ibama-ICMBio nº 589, de 27/11/2020, caso VSª tenha interesse na Conciliação Ambiental e, assim, encerrar o processo administrativo com relação à sanção de multa aplicada, mediante adesão à uma solução legal (pagamento, parcelamento ou conversão de multa), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer:

a) o agendamento de audiência de conciliação presencial;

b) o agendamento de audiência de conciliação por meio de videoconferência; ou

c) conciliação com adesão direta a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514/2008, dispensando a realização de audiência.

No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização de uma audiência, o autuado deverá indicar também a solução desejada entre as previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514.

VSª poderá ainda manifestar expressamente sua renúncia à conciliação ambiental, abrindo-se prazo de 20 dias para apresentação de defesa no dia útil seguinte ao da data do protocolo da renúncia.

A manifestação de interesse na conciliação ambiental poderá ser realizada pelo site (Portal do Autuado): https://autuacoes.ibama.gov.br/ ou peticionando diretamente no processo SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração.

Com o fim do prazo ofertado, sem que haja manifestação de interesse na conciliação ambiental, será considerada desistência e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento, abrindo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de defesa administrativa a partir do dia útil seguinte ao final do prazo de 30 dias inicialmente dado.

ALEX LACERDA DE SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2024

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):

INTERESSADO

CPF/ CNPJ

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO

LOCALIDADE

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

PRODUTO DA INFRAÇÃO

JOSUEL DOS SANTOS SACRAMENTO

***.808.802-**

02018.001532/2020-52

7PT3A0N3

Art. 70 e 72 da Lei 9.605 /1998

Portel - PA

03°18'40,3" S

-

Art. 3° e 48 do Decreto 6.514/2008

050°39'13,2" W

De acordo com a Portaria Conjunta MMA-Ibama-ICMBio nº 589, de 27/11/2020, caso VSª tenha interesse na Conciliação Ambiental e, assim, encerrar o processo administrativo com relação à sanção de multa aplicada, mediante adesão à uma solução legal (pagamento, parcelamento ou conversão de multa), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer:

a) o agendamento de audiência de conciliação presencial;

b) o agendamento de audiência de conciliação por meio de videoconferência; ou

c) conciliação com adesão direta a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514/2008, dispensando a realização de audiência.

No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização de uma audiência, o autuado deverá indicar também a solução desejada entre as previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514.

VSª poderá ainda manifestar expressamente sua renúncia à conciliação ambiental, abrindo-se prazo de 20 dias para apresentação de defesa no dia útil seguinte ao da data do protocolo da renúncia.

A manifestação de interesse na conciliação ambiental poderá ser realizada pelo site (Portal do Autuado): https://autuacoes.ibama.gov.br/ ou peticionando diretamente no processo SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração.

Com o fim do prazo ofertado, sem que haja manifestação de interesse na conciliação ambiental, será considerada desistência e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento, abrindo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de defesa administrativa a partir do dia útil seguinte ao final do prazo de 30 dias inicialmente dado.

ALEX LACERDA DE SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2024

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):

INTERESSADO

CPF/ CNPJ

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO

LOCALIDADE

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

PRODUTO DA INFRAÇÃO

JOÃO RAIMUNDO LEÃO COELHO

***.203.772-**

02047.000054/2019-82

9162570/E

Art. 70 e 72 da Lei 9.605 /1998

Marabá - PA

05° 22' 05" S

-

Art. 3° e 37 do Decreto 6.514/2008

049° 06' 47" W

De acordo com a Portaria Conjunta MMA-Ibama-ICMBio nº 589, de 27/11/2020, caso VSª tenha interesse na Conciliação Ambiental e, assim, encerrar o processo administrativo com relação à sanção de multa aplicada, mediante adesão à uma solução legal (pagamento, parcelamento ou conversão de multa), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer:

a) o agendamento de audiência de conciliação presencial;

b) o agendamento de audiência de conciliação por meio de videoconferência; ou

c) conciliação com adesão direta a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514/2008, dispensando a realização de audiência.

No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização de uma audiência, o autuado deverá indicar também a solução desejada entre as previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514.

VSª poderá ainda manifestar expressamente sua renúncia à conciliação ambiental, abrindo-se prazo de 20 dias para apresentação de defesa no dia útil seguinte ao da data do protocolo da renúncia.

A manifestação de interesse na conciliação ambiental poderá ser realizada pelo site (Portal do Autuado): https://autuacoes.ibama.gov.br/ ou peticionando diretamente no processo SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração.

Com o fim do prazo ofertado, sem que haja manifestação de interesse na conciliação ambiental, será considerada desistência e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento, abrindo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de defesa administrativa a partir do dia útil seguinte ao final do prazo de 30 dias inicialmente dado.

ALEX LACERDA DE SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2024

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):

INTERESSADO

CPF/ CNPJ

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO

LOCALIDADE

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

PRODUTO DA INFRAÇÃO

LUCIENE SENA NERES

***.605.562-**

02047.000832/2019-33

9224155-E

Art. 70 e 72 da Lei 9.605 /1998

Pacajá - PA

03° 48' 27" S

Termo de Embargo

Art. 3° e 50 do Decreto 6.514/2008

050° 05' 38" W

793434-E

LUCIENE SENA NERES

***.605.562-**

02047.000833/2019-88

9224157-E

Art. 70 e 72 da Lei 9.605 /1998

Pacajá - PA

03° 48' 27" S

-

Art. 3° e 48 do Decreto 6.514/2008

050° 05' 38" W

LUCIENE SENA NERES

***.605.562-**

02047.000834/2019-22

9224156-E

Art. 70 e 72 da Lei 9.605 /1998

Pacajá - PA

03° 48' 27" S

-

Art. 3° e 79 do Decreto 6.514/2008

050° 05' 38" W

De acordo com a Portaria Conjunta MMA-Ibama-ICMBio nº 589, de 27/11/2020, caso VSª tenha interesse na Conciliação Ambiental e, assim, encerrar o processo administrativo com relação à sanção de multa aplicada, mediante adesão à uma solução legal (pagamento, parcelamento ou conversão de multa), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer:

a) o agendamento de audiência de conciliação presencial;

b) o agendamento de audiência de conciliação por meio de videoconferência; ou

c) conciliação com adesão direta a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514/2008, dispensando a realização de audiência.

No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização de uma audiência, o autuado deverá indicar também a solução desejada entre as previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514.

VSª poderá ainda manifestar expressamente sua renúncia à conciliação ambiental, abrindo-se prazo de 20 dias para apresentação de defesa no dia útil seguinte ao da data do protocolo da renúncia.

A manifestação de interesse na conciliação ambiental poderá ser realizada pelo site (Portal do Autuado): https://autuacoes.ibama.gov.br/ ou peticionando diretamente no processo SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração.

Com o fim do prazo ofertado, sem que haja manifestação de interesse na conciliação ambiental, será considerada desistência e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento, abrindo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de defesa administrativa a partir do dia útil seguinte ao final do prazo de 30 dias inicialmente dado.

ALEX LACERDA DE SOUZA
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02502.000241/2021-66; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente César Luiz da Silva Guimarães, CPF XXX.991.671-XX, e de outro lado, SELECTAS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS, CNPJ 76.492.065/0005-97, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades CETAS - Juiz de Fora/MG. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 215.865,36 (duzentos e quinze mil oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: Até 120 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 18885618/2024-Supes-RO; DATA DAS ASSINATURAS: 08/04/2024 (Superintendente) e 12/04/2024 (Compromissário - assinatura digital SEI nº 18957904).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2019; Processo SEI nº 0001619-21.2024.6.02.8000; Fund. Legal: art. 39 da Res. TRE/AL nº 15.787/2017, CCT 2024/2024 da categoria e Cláusula Sexta do Contrato; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI, CNPJ nº 40.911.117/0001-41; Objeto: repactuação do Contrato nº 07/2019, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de apoio administrativo (serviços de recepção, operador de empilhadeira, ascensorista, garçom, copeiro), em virtude dos acréscimos trazidos pela Convenção Coletiva de Trabalho - 2024, que altera os valores dos salários base das categorias, do auxílio alimentação e do auxílio funeral, bem como reajuste dos valores dos insumos, a partir de 1º de janeiro de 2024. O valor mensal dos serviços passa para R$ 39.560,24; O novo valor do contrato é de R$ 491.510,74, considerando, além dos valores mensais, os valores previstos para despesas com horas extras. Assinatura: 11/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2019; Processo SEI nº 0001490-16.2024.6.02.8000; Fund. Legal: art. 39 da Res. TRE/AL nº 15.787/2017, CCT 2024/2024 da categoria e Cláusula Sexta do Contrato; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI, CNPJ nº 40.911.117/0001-41; Objeto: repactuação do Contrato nº 06/2019, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de apoio administrativo (serviços de motorista - categorias "B" e "D" e motociclista), em virtude dos acréscimos trazidos pela Convenção Coletiva de Trabalho - 2024, que altera os valores dos salários base das categorias, do auxílio alimentação e do auxílio funeral, bem como reajuste dos valores dos insumos, a partir de 1º de janeiro de 2024. O valor mensal dos serviços passa para R$ 47.625,59; O novo valor do contrato é de R$ 684.742,45, considerando, além dos valores mensais, os valores previstos para despesas com horas extras. Assinatura: 11/04/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Vigésimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2019; Processo SEI nº 0001626-13.2024.6.02.8000; Fund. Legal: art. 39 da Res. TRE/AL nº 15.787/2017, CCT 2024/2024 da categoria e Cláusula Sexta do Contrato; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI, CNPJ nº 40.911.117/0001-41; Objeto: repactuação do do Contrato nº 08/2019, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de apoio administrativo (serviços de Carregadores, Auxiliar de Almoxarifado e Conferente), em virtude dos acréscimos trazidos pela Convenção Coletiva de Trabalho - 2024, que altera os valores dos salários base das categorias, do auxílio alimentação e do auxílio funeral, bem como reajuste dos valores dos insumos, a partir de 1º de janeiro de 2024. O valor mensal dos serviços passa para R$ 27.072,79; O novo valor do contrato é de R$ 416.923,12, considerando, além dos valores mensais, os valores previstos para despesas com horas extras. Assinatura: 12/04/2024.