Portaria Previc Nº 430, DE 21 DE maio DE 2024

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 381 da Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, e o § 1º do art. 3º da Portaria nº 1.156, de 21 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão de Fomento da Previdência Complementar Fechada (COFOM) os seguintes representantes:

I - Marcella Godoy Rocha, como representante titular da Previc, que a presidirá;

II - Nádia de Moura Chagas Souza, como representante suplente da Previc;

III - Narlon Gutierre Nogueira, como representante titular da Secretaria do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social;

IV - Márcia Paim Romera, como representante suplente da Secretaria do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social;

V - Marcel Juviniano de Barros, como representante titular dos participantes e assistidos das entidades fechadas de previdência complementar (Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão - ANAPAR);

VI - Antônio Bráulio de Carvalho, como representante suplente dos participantes e assistidos das entidades fechadas de previdência complementar (Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão - ANAPAR);

VII - Fernando Antônio Pimentel de Melo, como representante titular dos patrocinadores e instituidores de entidades fechadas de previdência complementar (Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado - APEP);

VIII - Herbert de Souza Andrade, como representante suplente dos patrocinadores e instituidores de entidades fechadas de previdência complementar (Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado - APEP);

IX - Rodrigo Sisnandes Pereira, como representante titular das entidades fechadas de previdência complementar (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - ABRAPP);

X - Silas Devai Júnior, como representante suplente das entidades fechadas de previdência complementar (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - ABRAPP);

XI - Michelle Bezerra Lamounier, como representante titular do segmento das EFPC Multipatrocinadas que administram mais de 30 planos de benefícios;

XII - Nilton César da Silva, como representante suplente do segmento das EFPC Multipatrocinadas que administram mais de 30 planos de benefícios;

XIII - Marta Denise Maidanchen, como representante titular do segmento das EFPC Instituidoras que administram planos de benefícios com mais de quatro mil participantes;

XIV - Érika Cassinelli Palma, como representante suplente do segmento das EFPC Instituidoras que administram planos de benefícios com mais de quatro mil participantes;

XV - Marco Aurélio Viana, como representante titular do segmento das EFPC regidas pela Lei Complementar nº 108 que administram mais de 10 planos de benefícios;

XVI - Luiz Ferreira Xavier Borges, como representante suplente do segmento das EFPC regidas pela Lei Complementar nº 108 que administram mais de 10 planos de benefícios;

XVII - Marcelo Domingos Pezuitto, como representante titular do segmento das EFPC regidas pela Lei Complementar nº 109 que administram mais de 10 planos de benefícios;

XVIII - Carlos Eduardo Brasil Pereira, como representante suplente do segmento das EFPC regidas pela Lei Complementar nº 109 que administram mais de 10 planos de benefícios;

XIX - Victor de Freitas Sodré, como representante titular do segmento das EFPC que administram plano família ou plano setorial;

XX - Denílson Queiroz Gomes Ferreira, como representante suplente do segmento das EFPC que administram plano família ou plano setorial;

XXI - Cícero Rafael Barros, como representante titular do segmento das EFPC que administram planos de benefícios para servidores públicos com mais de quatro mil participantes; e

XXII - Edmílson Enedino das Chagas, como representante suplente do segmento das EFPC que administram planos de benefícios para servidores públicos com mais de quatro mil participantes.

Art. 2º Incumbe à presidente da Comissão de Fomento da Previdência Complementar Fechada, nos termos do inciso III do art. 9º da Portaria nº 1.156, de 2023, convocar, observada uma antecedência mínima de dez dias úteis, a primeira reunião ordinária da COFOM, de acordo com o prazo estipulado no disposto no caput do art. 12 da mesma Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RICARDO PENA PINHEIRO