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PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 677, DE 3 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar FELIPE ESTEVÃO PONTES SILVA, matrícula no Siape nº 1769308, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Análise de Demandas de Acesso à Informação, FCE 1.07, código 02.0008, da Coordenação de Transparência e Acesso à Informação, da Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 188, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.002311/2024-66, resolve:

Art. 1º Designar MIGUEL GUSTAVO XAVIER, matrícula Siape nº 1883869, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.493, DE 4 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.041488/2024-67, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DO CARMO OLIVEIRA ALVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PEDRO ALVES DE ABREU, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***94**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 4 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 5.449 - Dispensar a servidora Gabriela Braga Casali, matrícula SIAPE nº 1749913, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, da função de Chefe de Secretaria, código FG-01, da Secretaria do Gabinete da Pró-Reitoria de Extensão da UFMG, a partir de 01/07/2024.

Nº 5.451 - Designar a servidora Eloiza Lagaris de Paula Ribeiro, matrícula SIAPE nº 1144013, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, para exercer a função de Chefe de Secretaria, do gabinete da Pró-Reitoria de Extensão, código FG-01, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 5.454 - Designar o servidor Gilberto Faúla Avelar Neto, matrícula SIAPE nº 3009654, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe da Seção de Almoxarifado e Patrimônio, da Escola de Belas Artes, código FG-04, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 5.455 - Reconduzir a servidora Lívia Alves Moreira Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1022132, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Curso Técnico Integrado em Eletrônica do Colégio Técnico da Unidade Especial de Educação Básica e Profissional, com mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de 08/11/2023.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.499, DE 4 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.041699/2024-08, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA HELENA DA CRUZ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor REINALDO DA CRUZ, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, matrícula SIAPE nº ***50**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 120.700, DE 4 DE JULHO DE 2024

O Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de Pessoas, substituto, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização, do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 102.601, de 22 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no processo eletrônico (PE) 271742, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 2 de julho de 2024, e sem direito a recondução, o servidor MAURICIO COSTA DE MOURA, matrícula 7.036.709-4, do cargo de Analista do Banco Central do Brasil, Classe Especial, Padrão IV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Henrique Flávio Rodrigues da Silveira
PORTARIAS DE PESSOAL DE 4 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 868 - Declarar vago, a partir de 08/07/2024, o cargo de Assistente em Administração ocupado por ANDRE LUIZ CARVALHO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1029313, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 1990.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo nº 23068.032133/2024-41)

Nº 869 - Declarar vago, a partir de 03/07/2024, o cargo de Assistente em Administração ocupado por ALINE BUENO DIAS, matrícula SIAPE nº 3400582, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 1990.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo nº 23068.032430/2024-97)

Nº 870 - Conceder aposentadoria voluntária a JANE MERI SANTOS, matrícula SIAPE nº 1172727, Professor do Magistério Superior, com Doutorado, DE, na forma do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados conforme § 8º do artigo 4º da EC 103/2019.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo digital nº 23068.028341/2024-46)

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 4 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 2.226 - Designar ALVARO GUILHERME AYRES CAPISTRANO, matrícula SIAPE nº 2067110, para substituir o Superintendente de Tecnologia da Informação, CD-03, da estrutura do(a) Superintendência de Tecnologia da Informação, pelo período de 22/07/2024 a 02/08/2024.(Processo nº 23068.033129/2024-09)

Nº 2.227 - Dispensar ALEXANDRE RAMOS RICARDO, matrícula SIAPE nº 1755950, da função de Chefe da Divisão de Sustentabilidade e Desenvolvimento Institucional, FG-02, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, a partir de 06/07/2024.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.032598/2024-01)

JOSIANA BINDA
PORTARIA Nº 146, DE 4 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a solicitação formulada pelo Procurador da República Igor Jordão Alves, por meio do MEMORANDO 18/2024 - PR-AM-00051168/2024, encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em 04/07/2024, resolve:

I - Nomear o servidor Carlos Almir Soares Barbosa Ferreira, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 8936, para o exercício do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 1º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM), Gabinete do Procurador da República Igor Jordão Alves.

THIAGO COELHO SACCHETTO
PORTARIA Nº 658, DE 4 DE JULHO DE 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz e da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEDGG/ME nº.6.066, de 11 de julho de 2022, e em cumprimento ao disposto no art. 93, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, com vigência a partir de 15 de outubro de 2021 e demais informações que constam do Processo SEI nº 25380.002436/2024-12, Resolve:

Art. 1º - Ceder, a contar da publicação deste ato, o servidor Rodrigo Guerino Stabeli, Matrícula no Siape nº. 1500272, ocupante do cargo de Especialista Ciência Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, Classe S, Padrão I, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral da Força Nacional do SUS, CCE 1.13, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar da publicação.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCO AURELIO KRIEGER
PORTARIA STJ/GDG Nº 560, DE 4 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar DÉBORA LARISSA RIBEIRO DE ALVARENGA CAPANEMA, matrícula S032608, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Marco Buzzi, na vaga decorrente da dispensa de Joanita Alcântara Lacerda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 854, DE 4 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, nomeada pela Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF nº 482, de 08 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2024, seção 2, página 25, no uso de suas atribuições e de suas competências, e CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.918572/2024-94, resolve:

Declarar vago, a partir de 05 de julho de 2024, o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, ocupado pelo(a) servidor(a) Pedro Henrique Dias Valle, matrícula SIAPE nº 3270705, lotado(a) no(a) Departamento de da Ciência da Computação do Instituto de Ciências Exatas, do quadro permanente desta Universidade, com base no Art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, decorrente de posse em outro cargo inacumulável.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 855, DE 4 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, nomeada pela Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF nº 482, de 08 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2024, seção 2, página 25, no uso de suas atribuições e de suas competências, e CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.919050/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder licença para atividade política, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024, ao servidor(a) MARIA ANGELA FERREIRA COSTA, matrícula SIAPE nº 1148495, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador, nos termos do Art. 86 da Lei nº 8.112/90, Art. 1º, inciso II, letra "l" da Lei Complementar nº 64/90 e Nota Informativa SEI nº 7/2019/DIDLA/CGDIM/DEPRO/SGP/SEDGG-ME.

Art. 2º Caso não seja registrado o pedido de candidatura junto à Justiça Eleitoral ou esta indefira o registro da candidatura, o(a) servidor(a) terá sua licença cessada, devendo retornar imediatamente às suas funções.

Parágrafo único. O(A) servidor(a) licenciado(a) deve comprovar o registro da candidatura em até 05 (cinco) dias úteis após a publicação pela Justiça Eleitoral.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 856, DE 4 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, nomeada pela Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF nº 482, de 08 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2024, seção 2, página 25, no uso de suas atribuições e de suas competências, e CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.918208/2024-24, resolve:

Art. 1º Conceder licença para atividade política, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024, ao servidor(a) ADRIANO MIRANDA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 2219934, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador, nos termos do Art. 86 da Lei nº 8.112/90, Art. 1º, inciso II, letra "l" da Lei Complementar nº 64/90 e Nota Informativa SEI nº 7/2019/DIDLA/CGDIM/DEPRO/SGP/SEDGG-ME.

Art. 2º Caso não seja registrado o pedido de candidatura junto à Justiça Eleitoral ou esta indefira o registro da candidatura, o(a) servidor(a) terá sua licença cessada, devendo retornar imediatamente às suas funções.

Parágrafo único. O(A) servidor(a) licenciado(a) deve comprovar o registro da candidatura em até 05 (cinco) dias úteis após a publicação pela Justiça Eleitoral.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 857, DE 4 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, nomeada pela Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF nº 482, de 08 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2024, seção 2, página 25, no uso de suas atribuições e de suas competências, e CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.918798/2024-95, resolve:

Art. 1º Conceder licença para atividade política, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024, ao servidor(a) LORENE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2705682, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador, nos termos do Art. 86 da Lei nº 8.112/90, Art. 1º, inciso II, letra "l" da Lei Complementar nº 64/90 e Nota Informativa SEI nº 7/2019/DIDLA/CGDIM/DEPRO/SGP/SEDGG-ME.

Art. 2º Caso não seja registrado o pedido de candidatura junto à Justiça Eleitoral ou esta indefira o registro da candidatura, o(a) servidor(a) terá sua licença cessada, devendo retornar imediatamente às suas funções.

Parágrafo único. O(A) servidor(a) licenciado(a) deve comprovar o registro da candidatura em até 05 (cinco) dias úteis após a publicação pela Justiça Eleitoral.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
DESPACHO DE 28 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

ANA CLARA MAGALHÃES DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1293059, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participação no Encontro Mundial de Cátedras Camões - Instituto Camões e participação, com apresentação de trabalho oral, no 14.o Congresso da Associação Internacional de Lusitanistas, na Universidade do Porto, Portugal, de 17/07/2024 a 02/08/2024, incluindo trânsito, com ônus da UnB, conforme processo SEI nº 23106.054758/2024-61.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATOS DE 4 DE JULHO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, de 20 de janeiro de 2021, publicado no DOU n. 13, seção 2, página 24, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 1.178 - Declarar vago, a partir de 01/07/2024, o cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 423527, ocupado pela SERVIDORA JULIANA PEREIRA DE SOUZA, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação no Decanato de Pesquisa e Inovação, por posse em outro cargo inacumulável.

Nº 1.186 - Declarar vago, a partir de 01/07/2024, o cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 867775, ocupado pelo servidor ELIELTON SANTOS FERREIRA, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Coordenadoria de Atendimento, por posse em outro cargo inacumulável.

Nº 1.187 - Declarar vago, a partir de 01/07/2024, o cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 227351, ocupado pela servidora REBECA CHAVES BATISTA, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Secretaria de Graduação do Instituto de Ciências Humanas, por posse em outro cargo inacumulável.

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, publicado no DOU n. 13, Seção 2, de 19 de janeiro de 2021, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 1.198 - Prorrogar até 27/06/2025 o contrato de RAISSA SILVA FROTA, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 2.681,35 (dois mil seiscentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos), lotado(a) no(a) Faculdade de Medicina, Processo Eletrônico nº 23106.068572/2023-16.

Nº 1.199 - Prorrogar até 27/06/2025 o contrato de VÂNIA MARIA LOSADA MOREIRA, como Professor(a) Visitante, com remuneração mensal no valor de R$ 18.085,19 (dezoito mil oitenta e cinco reais e dezenove centavos), lotado(a) no(a) Instituto de Ciências Humanas, Processo Eletrônico nº 23106.060667/2023-83.

Nº 1.200 - Prorrogar até 19/06/2025 o contrato de MARY SANDRA CARLOTTO, como Professor(a) Visitante, com remuneração mensal no valor de R$ 18.085,19 (dezoito mil oitenta e cinco reais e dezenove centavos), lotado(a) no(a) Instituto de Psicologia, Processo Eletrônico nº 23106.060684/2023-11.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N Nº 7.515, DE 4 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 18220.001367/2024-05, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor GILVAN RIBEIRO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 0095056, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA IFRJ Nº 1.667, DE 4 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o Edital nº. 06/2023, publicado no D.O.U de 17/02/2023 e sua classificação final homologada através do Edital nº. 47/2023, publicado no D.O.U. de 17/08/2023, bem como os artigos 9º, 10º, 13º e 20º, com seus incisos e parágrafos, da Lei n° 8.112/1990 com as alterações da Lei nº 9.527/1997 e do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, FREDERICO FERREIRA DA SILVA para ocupar o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, com jornada de trabalho de 40H/S, no Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, sob o código de vaga n° 814099; Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação desta Portaria no D.O.U., excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente, conforme artigo 238 da lei 811290; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

RAFAEL BARRETO ALMADA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor MARCIO POCHMANN, Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no período de 13 a 18 de julho de 2024, a fim de participar do Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF), a realizar-se em Nova York/EUA, incluindo trânsito, com ônus limitado. (Processo nº 14022.051543/2024-27).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 507, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.001081/2024-09, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SIPOF), de nível intermediário, de órgão central, à servidora FABÍOLA ROCHA CAIRES, matrícula SIAPE nº 1839756, ocupante do cargo de Agente Administrativo, com exercício na Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA SAGE/SE/MPO Nº 193, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas no Decreto nº 11.869, de 28 de dezembro de 2023, na Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março 2023, na Portaria SE/MPO nº 246 de 4 de setembro de 2023, na Portaria GM/MPO nº 49, de 17 de março de 2023, e considerando as disposições da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pelos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações relativas aos recursos consignados às Unidades Gestoras n.º 201010, 201021 e 200461:

a) Ordenador de Despesas:

Substituto - Waldeck Pinto de Araujo Junior, matrícula SIAPE n.º 2786243.

b) Gestor Financeiro:

Titular - Luanda de Siqueira Leitão, matrícula SIAPE n.º 1569054;

Substituto - Waldeck Pinto de Araujo Junior, matrícula SIAPE n.º 2786243.

c) Conformidade de Gestão:

Titular - Agenilso Santos Morais, Matrícula SIAPE nº 1222722;

Substituto - Marcelo de Almeida Pereira, matrícula SIAPE n.º 1487927.

Art. 2º Fica revogada a Portaria MPO-SE-SAGE/MPO nº 86, de 04 de abril de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LORENA FÉRRER C. R. POMPEU
PORTARIA SAGE/SE/MPO Nº 209, DE 3 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 3º, inciso VIII da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, e considerando o que consta no processo nº 03101.002003/2024-13, resolve:

Designar a servidora LUANDA SIQUEIRA DE LEITÃO, matrícula SIAPE nº 1569054, Analista Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Geral, código FCE 1.14, da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas, da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, no período de 15 à 19 de julho de 2024, em razão de férias do titular.

Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

LORENA FÉRRER C. R. POMPEU
PORTARIA N° 425, DE 4 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 1990, a Lei nº 6.999, de 1982, o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e o constante do processo nº 23005.015502/2023-95, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação da requisição do servidor CÁSSIO RODOLFO DA SILVA MOTA, Matrícula/SIAPE nº 2279358, Assistente em Administração, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) por mais 1 (um) ano.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jones Dari Goettert
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.457, DE 3 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.187600/2022-43, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente, a contar de 08/09/2022, a servidora CONSOLATA LOURENÇO, matrícula SIAPE nº 0711774, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.516, DE 4 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10271.089053/2024-19, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA MADALENA FAGUNDES VIEIRA, matrícula SIAPE nº 0145180, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 574, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal COGEP nº 268, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 30 de junho de 2023, bem como o que consta na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, bem como o que consta no processo SEI/MS nº 25000.002308/2024-04, resolve:

Art. 1º Alterar, a pedido, a fundamentação legal (art. 20, parágrafo 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019) da aposentadoria voluntária concedida ao servidor ACRÍSIO TORRES ARAÚJO FILHO, Agente Administrativo, Classe "S" Padrão "III", matrícula SIAPE nº 0094515, pela Portaria de Pessoal COGEP nº 70, de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 22, de 31 de janeiro de 2024, pág. 134, para o fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 187, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.002422/2024-72, resolve:

Art. 1º Designar RODOLFO ILÁRIO DA SILVA, matrícula Siape nº 2254943, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Povos Indígenas Isolados, código FCE 1.13, do Departamento de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato da Secretaria Nacional de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas deste Ministério.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA Nº 90/GDG/CEIRU/IFAM, DE 4 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS EIRUNEPÉ, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.106/GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no DOU nº 118 de 23 de junho de 2023, Seção 2, pág. 21;

Considerando a Portaria nº 952/IFAM, de 02 de julho de 2024; Considerando o inciso XII do Art. 154 do Regimento Geral do Instituto Federal do Amazonas, resolve:

Dispensar, a partir de 02/07/2024, o servidor GÉRLISSON SAMPAIO DA SILVA - Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 3327737, da Função Gratificada de Coordenador do Protocolo do IFAM/Campus Eirunepé, código FG-04.

DIRCEU DA SILVA DACIO
PORTARIA GPR Nº 1.489, DE 4 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0022037/2020, resolve:

Convalidar a cessão da servidora YASMIN BARRETO BELIAN, matrícula 309.874, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função comissionada de Supervisora, código FC-5, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário, de 27/06/2024 até a data de publicação da portaria de redistribuição do cargo ocupado pela servidora.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA REITORIA UNILAB Nº 198, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e a Portaria Reitoria nº 154, de 14 de maio de 2021, publicado no DOU de 19 de maio de 2021, Edição: 93, Seção 2, Página 32;

Considerando o teor que consta no Processo 23282.009054/2024-01, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CAIO VICTOR OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1203975, para a função de Chefe do Serviço de Classificação Contábil, código FG-03.

Art. 2º Esta portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.

Cláudia Ramos Carioca
PORTARIA PRR6 Nº 104, DE 4 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar JAYLLISE GASPAR PIRES DE MEDEIROS, matrícula 23616, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, da Subsecretaria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Designar JEANI BRITO DOS SANTOS, matrícula 21303, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, da Subsecretaria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIA PR/RJ Nº 564, DE 4 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Exonerar BERNARDO HOSANNAH PHILLIPS, matrícula 30759, servidor sem vínculo, do Cargo em Comissão de Assessor - Nível IV, CC-4, do GABPR41-ERGE, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Nomear VICTOR MATHEUS DE LIMA, para o Cargo em Comissão de Assessor - Nível IV, CC-4, do GABPR41-ERGE, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA PR/RS Nº 310, DE 4 DE JULHO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Exonerar, a pedido, a contar de 05/07/2024, o servidor LUIZ PAULO PANCOTTE WEBER, matrícula 27348, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPRM2-PMCJ, do Gabinete do Procurador da República Pedro Martins Costa Jappur, da Procuradoria da República no Município de Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIAS DE 4 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, resolve

Nº 457 - autorizar o afastamento, do País, de POLIANE ALFENAS ZERBINI, matrículas 10892-8/UFV e 1938664-1/Siape, no período de 29 de julho a 2 de agosto de 2024, incluindo o trânsito, para participar da "56 th Annual Meeting of the International Committee on Taxonomy of Viruses (ICTV) Executive Committee (EC)", em Bari, Itália, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.907922/2024-43)

Nº 460 - autorizar o afastamento, do País, de ÂNGELO PALLINI FILHO, matrículas 6827-6/UFV e 0431034-1/Siape, no período de 19 de agosto a 1º de setembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar de reuniões de prospecção para realização de evento, bem como participar, com apresentação de trabalho, do "XXVII International Congress of Entomology - ICE2024", em Kyoto, Japão, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.907881/2024-95

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, e o que consta do Processo 23114.907773/2024-12, resolve

Nº 458 - 1. exonerar, a pedido, VICTOR ATSUSHI KASUYA BARBOSA, matrículas 12436-2/UFV e 2393987-0/Siape, ocupante do cargo de Médico/Área, nível de classificação E, nível de capacitação III, padrão de vencimento 05 do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, código de vaga nº 150641, a contar de 8 de julho de 2024; 2. declarar vago o referido cargo.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA N° 426, DE 4 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 1990, a Lei nº 6.999, de 1982, o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e o constante do processo nº 23005.015505/2023-29, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação da requisição do servidor MAIKSON LUIZ VARGAS FRIBEL, Matrícula/SIAPE nº 2295040, Assistente em Administração, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) por mais 1 (um) ano.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jones Dari Goettert
PORTARIA IFRJ Nº 1.668, DE 4 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o Edital nº. 06/2023, publicado no D.O.U de 17/02/2023 e sua classificação final homologada através do Edital nº. 47/2023, publicado no D.O.U. de 17/08/2023, bem como os artigos 9º, 10º, 13º e 20º, com seus incisos e parágrafos, da Lei n° 8.112/1990 com as alterações da Lei nº 9.527/1997 e do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, WALLACE LIMA DA SILVA para ocupar o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, com jornada de trabalho de 40H/S, no Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, sob o código de vaga n° 212226; Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação desta Portaria no D.O.U., excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente, conforme artigo 238 da lei 811290; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 20, DE 3 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.201118/2024-48, resolve:

Art. 1º Designar, BARBARA ANTUNES DA SILVA, para exercer a função de Chefe de Divisão CGSIAM1, código FCE 1.07, da Coordenação CGSIAM, da Coordenação -Geral da Central de Atendimento à Mulher-Ligue 180, da Diretoria de Proteção de Direitos, da Secretaria Nacional de Enfretamento à Violência Contra Mulheres, deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 231, de 14 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 18 de junho de 2024, edição nº 115, seção 2, página 19:

Onde se lê "... a contar de 5 de junho de 2024." leia-se "... a contar de 13 de junho de 2024.".
PORTARIA Nº 142/MB/MD, DE 3 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Designar o Alte Esq 78.0157.15 ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES para visita à República Islâmica do Paquistão e à Marinha Paquistanesa, no período de 19 a 28 de julho de 2024, incluindo o trânsito.

Parágrafo único. A referida missão é enquadrada como eventual, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso V do art. 6º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 143/MB/MD, DE 3 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Designar a CC (T) 02.1472.03 ADRIANA PINA SILVEIRA SANTOS GOMES para participar de Intercâmbio no Programa "Junior Professional Officer" (JPO) na Organização Marítima Internacional (IMO), em Londres, no Reino Unido, pelo prazo de um ano, contado a partir da data de assunção da função, com possível prorrogação por mais um ano. Após o intercâmbio, a Oficial deverá ser movimentada para o Estado-Maior da Armada, onde deverá servir por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado depois de cessado o motivo da interrupção.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso IV do art. 5º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 100.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 2.964, DE 4 DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Declarar Vago, o cargo de Técnico de Laboratório Área, Código de Vaga nº 0216749,, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pelo servidor FERNANDO LIMA DE MENEZES, SIAPE nº 3020478, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia de Alimentos do Centro de Ciências Agrárias, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 01 de julho de 2024 (Processo nº 23067.026742/2024-71).

Marlon Bruno Matos Paiva

PORTARIA Nº 2.959, DE 4 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Declarar Vago, o cargo de Assistente em Administração, Código de Vaga nº 0747066,, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pela servidora JULIANA DE ALMEIDA PAZ, SIAPE nº 2417880, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Acompanhamento Discente da Pró-Reitoria de Graduação, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 04 de julho de 2024 (Processo nº 23067.027185/2024-14).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.498, DE 4 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.020195/2024-46, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA NEUSA RAMALHO, matrícula SIAPE nº 3008317, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA AGU Nº 293, DE 4 DE JULHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto na Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o resultado final do concurso público para provimento de cargos vagos de Advogado da União de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº 20 - AGU, de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94-B, de 16 de maio de 2024, Seção 3, págs. 1 e 2, homologado pela Portaria AGU nº 197, de 20 de maio de 2024, divulgada no Diário Oficial da União nº 97, Seção 1, página 60, a Portaria AGU nº 229, de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 5 de junho de 2024, Seção 2, a decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 5025916-02.2024.4.04.7100/RS, em trâmite na 5ª Vara Federal de Porto Alegre da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00696.000230/2024-73, resolve:

Art. 1º Alterar a nota final, classificação e posição de nomeação, em caráter sub judice, da candidata BIBIANA FAGUNDES AMARAL DA CUNHA, para o cargo efetivo de Advogada da União de 2ª Categoria:

Seq.

Inscrição

Nome

Nota

Classificação

Concorrência

Situação

70

10012634

FILIPE AUDALIO DE ARAUJO LIMA

400,58

58

Ampla

70-A

10018571

BIBIANA FAGUNDES AMARAL DA CUNHA

401,04

58-A

Ampla

Sub judice

Art. 2º Os candidatos nomeados no Anexo III da Portaria AGU nº 229, de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 5 de junho de 2024, Seção 2, págs. 2 a 5, serão reclassificados para a posição seguinte, a partir da vaga ocupada pela nomeada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS