PORTARIAs DE 8 DE JANEIRO 2024

A SUBSTITUTA EVENTUAL CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 663/COGEP/MP, de 19 de maios de 2015, publicada no DOU Nº 94, de 20 de maios de 2015 e 13.530/DECIP, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Nº 92 - Reformar, o 1º TEN PM RF JORGE DE SOUZA DENIUR, matrícula SIAPE 1484795, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da Polícia Militar, pela Junta Perícial de Saúde, a contar de 01 de junho de 2020, com efeitos retroativo a 17 de fevereiro de 2017 com proventos integrais, calculados sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º e art. 26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14022.115167/2023-25).

Nº 95 - Reformar, o 2º TEN PM RF RAIMUNDO PICANÇO MACHADO, matrícula SIAPE 1484074, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da Polícia Militar, pela Junta Perícial de Saúde, a contar de 01 de junho de 2020, com efeitos retroativo a 12 de outubro de 2017 com proventos integrais, calculados sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º e art. 26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14022.115129/2023-72).

MARCILENE MIDONES BASTOS

PORTARIA Nº 109, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:

Art.1º - Conceder pagamento de auxílio-funeral em favor do servidor, MAURO JORGE BARBOSA PEREIRA na qualidade de (Pai), CPF: 226.672.452-53, com fundamentos legal nos arts. 2º, alínea "b" e 3º, inciso XVII, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, no valor de R$ 15.801,55 (quinze mil oitocentos e um reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente a remuneração do Militar MAURO JORGE BARBOSA PEREIRA, SIAPE 1485721, pertencente Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Ex-Território Federal do Amapá, tendo em vista o falecimento de sua Filha, srtª. Cintia Raquel Souza Pereira, ocorrido em 08 de dezembro de 2023, conforme Certidão de Óbito nº 156760 01 55 2023 4 00025 055 0007255 61, Cartório Vales, (Processo nº SEI 14022.116181/2023-46).

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS