ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JFA Nº 158, DE 22 DE JULHO de 2024

Atualiza as marcas comerciais relativa ao Registro Especial nº 06104/103.

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda, o que consta no processo administrativo fiscal nº 13637.000803/2007-12, declara:

Art. 1º O estabelecimento da empresa, MM ARAUJO & ARAUJO LTDA, CNPJ 04.496.422/0001-50, situado no Sítio Floresta, s/nº, Zona Rural, Senhora dos Remédios, MG, está inscrito no Registro Especial sob o nº 06104/103 como engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 19, de 18 de junho de 2008, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora - MG.

Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar e a comercializar os produtos abaixo discriminados:

NCM

PRODUTO

MARCA COMERCIAL

REGISTRO NO MAPA

2208.90.00

Aguardente Composta

Coquinho da Floresta

MG 000654-8.000001

2208.40.00

Cachaça

Flor de Amor Ouro

MG 000654-8.000002

2208.40.00

Cachaça

Flor de Amor Prata

MG 000654-8.000003

2208.40.00

Cachaça

Velha Floresta Ouro

MG 000654-8.000004

2208.40.00

Cachaça

Velha Floresta Prata

MG 000654-8.000005

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Flor de Amor

MG 000654-8.000006

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Sabor da Floresta Abacaxi e Côco

MG 000654-8.000009

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Sabor da Floresta Banana

MG 000654-8.000010

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Porto Faria (bananinha)

MG 000654-8.000010

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Sabor da Floresta Milho Verde

MG 000654-8.000011

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Sabor da Floresta Blue Ice

MG 000654-8.000012

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Sabor da Floresta Gabriela (Cravo e Canela)

MG 000654-8.000013

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Porto Faria(Cravo e Canela)

MG 000654-8.000013

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Sabor da Floresta Morango

MG 000654-8.000014

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Sabor da Floresta Catuaba Cremosa

MG 000654-8.000019

2208-50.00

London Dry Gin

Jangal Gin - London Dry Gin

MG 000654-8.000020

2208-40.00

Cachaça de Alambique

Floresta Prata

MG 000654-8.000021

2208-40.00

Cachaça de Alambique

Reis Prata

MG 000654-8.000021

2208-40.00

Cachaça de Alambique armazenada

Floresta Ouro

MG 000654-8.000023

2208-40.00

Cachaça de Alambique armazenada

Reis Ouro

MG 000654-8.000023

2208-40.00

Cachaça de Alambique Envelhecida Extra Premium

ABCZ Extra Premium

MG 000654-8.000024

2208-40.00

Cachaça de Alambique Envelhecida Extra Premium

Velha Floresta Extra Premium

MG 000654-8.000024

Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a concessão do Registro Especial.

Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marcos Adriano Amorim