AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

Processo nº 002271/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS, comunica a todos os interessados que realizará CONSULTA PÚBLICA objetivando o recebimento de contribuições para aprimoramento da CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA, INCLUÍDOS O DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, em regime de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, pelo prazo de 13 (treze) anos, com valor estimado de R$ 52.415.885,07 (cinquenta e dois milhões, quatrocentos e quinze mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e sete centavos), e dos estudos que a fundamentaram, de forma a garantir a ampla participação das comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil.

Justificativa do Projeto de Parceria Público-Privada: A referida contratação objetiva a melhoria da qualidade dos SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município, incluindo, dentre outras medidas: (i) modernização e expansão do parque; (ii) melhoria no grau de iluminação implantado; (iii) uniformização da iluminação nas vias, calçadas, praças, quadras e demais componentes do Município atendidos pelo serviço de iluminação pública; (iv) melhoria na qualidade dos serviços de operação e manutenção do parque de iluminação pública prestados à população; (v) implementação e utilização de tecnologias inteligentes de operação e monitoramento remoto; (vi) expansão da rede com a finalidade de suprir eventual demanda reprimida ou crescimento vegetativo do Município; (vii) melhorias significativas em termos de percepção de segurança, conectividade, eficiência da prestação dos serviços e valorização do patrimônio histórico; e (viii) redução do consumo de energia elétrica com iluminação pública. Em resumo, a contratação em questão visa a viabilizar investimentos que garantam a modernização e a eficientização do parque de iluminação pública do Município de Santo Antônio de Jesus, acompanhados de um padrão de performance operacional que propicie o atendimento às expectativas e demandas da população, com a valorização do patrimônio da cidade.

Os documentos pertinentes ao Projeto de PPP dos Serviços de Iluminação Pública no Município de Santo Antônio de Jesus estarão à disposição dos interessados, durante o período de 05 de janeiro de 2024 a 03 de fevereiro de 2024, nos seguintes endereços:

- SESP - Secretaria de Serviços Públicos. Sala do NAS - anexo da SESP Shopping Itaguari - 4º andar, Sala 402A1 Centro, no município de Santo Antônio de Jesus-Ba, das 8h às 14hs, devendo os interessados recolherem o custo de reprodução dos documentos solicitados; e

-Rede Mundial de Computadores - Internet, no seguinte endereço eletrônico: www.pppiluminacaopublicasaj.com.

Os interessados em se manifestar deverão preencher, até o dia 03 de Fevereiro de 2024, último dia da Consulta Pública, formulário específico, disponível nos locais acima indicados, contendo suas eventuais sugestões ou críticas aos estudos do Projeto de PPP, objetivando seu efetivo aprimoramento ou encaminhar para o e-mail iluminacaopublica@saj.ba.gov.br, as contribuições. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, ESTADO DA BAHIA E0 05 DE JANEIRO DE 2024.

GENIVAL DEOLINO DE SOUZA

Prefeito

ROQUE DE ALMEIDA SAMPAIO FILHO

Secretária de Serviços Públicos

LUCIENE MARIA NERI PINTO DE OLIVEIRA

Presidente do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas e Concessões