RESOLUÇÃO GECEX Nº 594, DE 24 DE MAIO DE 2024

Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida vigente, às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos da série 200 e de aços inoxidáveis martensíticos tipo 410, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, originárias ou procedentes da República Popular da China.

OCOMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI, do art. 6º do Decreto nº 11.428, de 02 de março de 2023, e o inciso VI, do art. 2º, do Anexo IV da Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023; tendo em vista as disposições do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; bem como considerando as informações, razões e fundamentos presentes no Anexo Único da presente Resolução e no Parecer Decom SEI nº 1.892/2024/MDIC; e o deliberado em sua 214ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 23 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Encerrar a revisão anticircunvenção com extensão do direito antidumping definitivo, aplicado por meio da Resolução Camex nº 79, de 04 de outubro de 2013, e prorrogado por meio da Portaria SECINT nº 4.353, de 1º de outubro de 2019, às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos da série 200 e de aços inoxidáveis martensíticos tipo 410, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, comumente classificadas nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias ou procedentes da República Popular da China, por prazo igual ao da sua vigência, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, no montante abaixo especificado:

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo Estendido (US$/t)

Todas as empresas

629,44

Parágrafo Único. Nos termos do parágrafo 2º, do art. 134 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, produtores ou exportadores que não tenham exportado para o Brasil produtos laminados a frio de aço inoxidável objeto da extensão do direito a que se refere ocaputdeste artigo durante o período da revisão anticircunvenção poderão solicitar uma revisão de novo produtor ou exportador, nos termos da Subseção I, da Seção III, do Capítulo VIII do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.

Art. 2º São considerados aços inoxidáveis da série 200 os que possuem liga Cr-Mn-Ni-N, com teor de Níquel em geral abaixo de 6%, podendo chegar a 13,5%, e Manganês acima de 1%, podendo também ser referenciados no mercado por outras denominações como J1, J2, J3, J4, J5, QN1803, tipo 200, série 2xx, bem como grade ou tipo 201, 202, 205 e 298, sendo o preponderante a composição da liga e não a nomenclatura dada.

Art. 3º A classificação tarifária a que se refere o art. 1º é meramente indicativa, não possuindo qualquer efeito vinculativo com relação ao escopo da medida antidumping.

Art. 4º Tornar públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nesta Resolução, conforme consta do Anexo Único.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Presidente do Comitê

ANEXO ÚNICO

1. DOS ANTECEDENTES

1.1. Do histórico

1. Em 10 de agosto de 1998, foi protocolada, pela empresa Cia. Aços Especiais Itabira (Acesita), petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de produtos planos, laminados a frio, de aço inoxidável, de espessura não superior a 3 mm, classificadas nos subitens 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da África do Sul, Alemanha, Itália, Japão e México.

2. A partir de dados contidos na petição, foram constatadas importações originárias da França e da Espanha em volumes relevantes do produto em questão. Por conseguinte, tais países foram incorporados às origens investigadas para fins de início da investigação.

3. Em 30 de novembro de 1998, por meio da Circular SECEX nº 42, de 27 de novembro de 1998, foi iniciada investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de produtos planos, de aço inoxidável, laminados a frio, de espessura não superior a três mm, classificadas nos subitens 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM, originárias da África do Sul, Alemanha, Espanha, França, Itália, Japão e México, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

4. A Portaria Interministerial MDIC/MF nº 34, de 24 de maio de 2000, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 26 de maio de 2000, encerrou a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de produtos planos, de aço inoxidável, laminados a frio, de espessura não superior a 3 mm, classificadas nos subitens 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM, originárias da África do Sul, Espanha, França, Japão e México, exclusive os aços refratários, entre os quais se classificam os aços AISI 309, 309S, 310, 310S, 311, 312H, 316Ti, 317, 321H e 347 e os aços inoxidáveis AISI 301L e DIN 1.4110, na forma de alíquotasad valorem, conforme quadro a seguir:

Direito antidumping aplicado por meio da Portaria Interministerialnº 34, de 2000

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping

África do Sul

Columbus

6%

Demais

16,4%

Espanha

ACERINOX e demais

78,2%

França

UGINE e outros

30,9%

Japão

Kawasaki, Nippon Yakin, Kogyo, Nisshin Steel, Nippon

Metal, Nippon Steel, Sumitomo, Metal e demais

48,7%

México

Mexinox e demais

44,4%

5. Em 25 de fevereiro de 2005, a empresa Acesita S.A. protocolou petição de revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de produtos planos, laminados a frio, de aço inoxidável, de espessura não superior a 3 mm, originárias da África do Sul, Espanha, França, Japão e México.

6. A revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 31, de 23 de maio de 2005, publicada no D.O.U. de 25 de maio de 2005.

7. A Resolução CAMEX nº 10, de 2 de maio de 2006, publicada no D.O.U. de 23 de maio de 2006, encerrou a revisão com a prorrogação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de produtos planos de aço inoxidável, laminados a frio, de espessura não superior a 3 mm, exclusive os aços refratários, classificados nas normas AISI 309, 309S, 310, 310S, 311, 312H, 316Ti, 317, 321H e 347, os aços inoxidáveis AISI 301L e DIN 1.411 e o produto plano de aço inox, laminado a frio, denominado comercialmente como fita de aço inoxidável GIN-6 ou 7C27MO2 ou UHB716 de espessura entre 0,152 e 0,889 mm. O direito antidumping foi prorrogado na forma de alíquota específica, por dois anos. Tal prazo de aplicação foi justificado por se tratar de setor sensível, cujos preços tiveram comportamento influenciado pela demanda asiática, e por incertezas que permeavam o mercado internacional e limitavam previsões quanto à evolução desses preços. As alíquotas aplicadas estão detalhadas a seguir:

Direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEXnº 10, de 2006

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping (US$/t)

África do Sul

Columbus

92,49

Demais

245,17

Espanha

Todas as empresas

1.425,76

França

Todas as empresas

642,97

Japão

Todas as empresas

755,39

México

Todas as empresas

194,65

1.2. Da investigação original

8. Em 15 de dezembro de 2011, foi protocolada, pela Aperam Inox América do Sul S.A., petição de início de investigação de dumping nas exportações de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, originárias da África do Sul, da Alemanha, da China, da Coreia do Sul, dos Estados Unidos da América (EUA), da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

9. A investigação foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 17, de 12 de abril de 2012, publicada no D.O.U. de 13 de abril de 2012.

10. Nos termos do inciso III do art. 41 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, a investigação de dumping nas exportações da África do Sul e dos EUA para o Brasil foi encerrada, uma vez constatado que o volume de importações dessas origens foi insignificante, conforme consta da Circular SECEX nº 35, de 26 de julho de 2012, publicada no D.O.U. de 27 de julho de 2012.

11. Tendo sido verificada a existência de dumping nas exportações de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, originárias da Alemanha, China, Coreia do Sul, Finlândia, Taipé Chinês e Vietnã, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, conforme o disposto no art. 42 do Decreto no 1.602, de 1995, a investigação foi encerrada, por meio da Resolução CAMEX nº 79, de 3 de outubro de 2013, publicada no D.O.U. de 4 de outubro de 2013, com a aplicação do direito antidumping definitivo, na forma de alíquota específica, conforme a seguir:

Direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEXnº 79, de 2013

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping (US$/t)

Alemanha

Todos

952,90

China

Lianzhong Stainless Steel Corporation

853,46

Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd.

235,59

Demais

853,46

Coreia do Sul

Posco Pohang Steel Works

267,84

Hyundai BNG Steel

267,84

Demais

940,47

Finlândia

Outokumpu Stainless Oy

1.030,20

Demais

1.076,86

Taipé Chinês

Yieh United Steel Corporation (Yusco)

616,67

Yieh Mau Corp.

Tang Eng Iron Works Co., Ltd.

YC Inox Co. Ltd. (YC).

705,61

Chia Far Industrial Factory Co., Ltd.

673,18

Ever Lasting Stainless Steel Indl. Co., Ltd.

Froch Enterprise Co., Ltd.

Genn Hann Stainless Steel Enterprise Co., Ltd.

Lien Kuo Metal Industrial Co., Ltd.

Lung An Stainless Steel Ind. Co., Ltd.

Mirage Precision Material Technology Co., Ltd.

S-More Steel Materials Co., Ltd.

Stanch Stainless Steel Co., Ltd.

Tung Mung Development Co., Ltd.

Yes Stainless International Co., Ltd.

YI Shuenn Enterprise Co., Ltd.

Yu Ting Industrial Co., Ltd.

Yuan Long Stainless Steel Corp.

Yue Seng Industrial Co., Ltd.

Yuen Chang Stainless Steel Co., Ltd.

Demais

705,61

Vietnã

Posco VST Co., Ltd.

568,27

Demais

568,27

1.3. Da revisão de final de período

12. Em 27 de abril de 2018, a Aperam Inox América do Sul S.A., doravante denominada Aperam ou peticionária, protocolou, por meio do Sistema DECOM Digital (SDD), petição para início de revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, doravante denominados laminados a frio, comumente classificadas nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM, originárias da Alemanha, China, Coreia do Sul, Finlândia, Taipé Chinês e Vietnã, consoante o disposto no art. 106 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro.

13. A revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 41, de 2 de outubro de 2018, publicada no D.O.U. de 3 de outubro de 2018.

14. Em 2 de outubro de 2019, como resultado do procedimento de revisão de final de período, foi publicada no D.O.U. a Circular SECEX nº 58, de 1º de outubro de 2019, que a encerrou sem prorrogação da referida medida relativa à Alemanha, à Coreia do Sul, à Finlândia e ao Vietnã, uma vez que, nos termos do Parecer nº 33, de 23 de setembro de 2019, da então Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM), não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping nas exportações desses países para o Brasil de produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos do tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos do tipo 430, laminados a frio.

15. Também em 2 de outubro de 2019, foi publicada a Portaria SECINT nº 4.353, de 1º de outubro de 2019, que prorrogou a vigência do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos do tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos do tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, comumente classificadas nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China e Taipé Chinês, nos seguintes montantes:

Direito antidumping definitivo

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping (US$/t)

China

Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd.

quando exportar por meio da empresa exportadora

Tisco Stainless Steel (H.K.) Limited

175,62

Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd

218,37

Galaxy International Trade ( Wuxi ) Co., Ltd.

218,37

Henan Jianhui Construction Machinery Co., Ltd.

218,37

Hunan Bright Stainless Co., Ltd.

218,37

Jieyang Kailian Stainless Steel Co., Ltd.

218,37

Shanghai Stal Precision Stainless Steel Co., Ltd.

218,37

Wuxi Steel Co. Ltd.

218,37

Zhangjiagang Pohang Stainless Steel Co., Ltd.

218,37

Foshan Shunhengli Import & Export Ltd.

629,44

Demais.

629,44

Taipé Chinês

C.S.S.S.C

93,36

Chain Chon Industrial Co., Ltd.

93,36

Datung Stainless Steel Co., Ltd.

93,36

Froch Enterprise Co., Ltd.

93,36

Genn-Hann Stainless Steel Enterprise Co., Ltd.

93,36

Lien Kuo Metal Industrial Co., Ltd.

93,36

Midson International Co., Ltd.

93,36

S-More Steel Materials Co., Ltd.

93,36

Stanch Stainless Steel Co., Ltd.

93,36

T.M. Development Co., Ltd.

93,36

Tang Eng Iron Works Co., Ltd.

93,36

TSL Stainless Co., Ltd

93,36

Y C Inox Co., Ltd.

705,61

Yuan Long Stainless Steel Corp. (YLSS)

93,36

Yes Stainless International Co., Ltd.

93,36

Yeun Chyang Industrial Co., Ltd.

93,36

Yieh Corporation Limited

93,36

Yieh Mau Corp.

93,36

Yieh United Steel Corporation (YUSCO)

705,61

Yue Seng Industrial Co., Ltd.

93,36

Yu Ting Industrial Co., Ltd.

93,36

Yuen Chang Stainlees Steel Co., Ltd.

93,36

Demais

705,61

2. DA REVISÃO ANTICIRCUNVENÇÃO

2.1. Da petição

16. Em 27 de julho de 2023, a Aperam, por meio de seus representantes legais, protocolou no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) petição relativa ao início de revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visam a frustrar a eficácia de medida antidumping aplicada às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos do tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos do tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, comumente classificadas nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90, da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China.

17. Nesse contexto, no dia 1º de setembro de 2023, por meio do Ofício SEI nº 5278/2023/MDIC, solicitou-se à peticionária, com base no § 2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 2013, informações complementares àquelas fornecidas na petição. Após pedido de prorrogação do prazo originalmente outorgado, as informações solicitadas foram apresentadas tempestivamente pela Aperam em 15 de setembro de 2023.

18. Segundo a peticionária, após o início da investigação que resultou na aplicação dos direitos antidumping definitivos às importações de laminados a frio, produtores e exportadores chineses passaram a substituir exportações dos aços inoxidáveis objeto do direito antidumping, dos tipos 304 e 430 por aços da série 2xx e 410, respectivamente, inclusive em especificações não condizentes com as normas técnicas nacionais.

19. Deste modo, o pleito de extensão da medida antidumping apresentado pela Aperam baseou-se na alegação de que aços inoxidáveis da série 2xx e do tipo AISI 410, também comumente classificados nos subitens abarcados pela aplicação do direito antidumping, estariam sendo importados da China com o intuito de substituírem importações dos aços em que incide a medida antidumping, quais sejam, importações dos aços dos tipos 304 e 430.

20. Essas operações teriam ocorrido, em maior magnitude, após o início da revisão que culminou com a prorrogação de medida antidumping aplicada às importações de laminados a frio (Portaria SECINT nº 4.353/2019), constituindo, desse modo, prática de circunvenção prevista pelo inciso III do art. 121 do Decreto nº 8.058, de 2013, já que se trataria de modificações marginais em relação ao produto objeto da medida antidumping que não alteram seu uso ou destinação final e que visam a frustar a eficácia da referida medida.

21. A petição de revisão anticircunvenção baseou-se na hipótese prevista no inciso III do art. 121 do Decreto nº 8.058, de 2013. Preceitua o referido dispositivo:

Art. 121. A aplicação de uma medida antidumping poderá ser estendida, por meio de uma revisão anticircunvenção amparada por esta Subseção, a importações de:

[...]

III - produto que, originário ou procedente do país sujeito a medida antidumping, apresente modificações marginais com relação ao produto sujeito a medida antidumping, mas que não alteram o seu uso ou a sua destinação final.

2.2. Do início da revisão

22. Considerando o que constava do Parecer SEI nº 1065/2023/MDIC, de 25 de outubro de 2023, tendo sido verificada a existência de indícios de circunvenção nas exportações da China para o Brasil de laminados a frio de aço inoxidável dos tipos da série 2xx e 410, foi iniciada a revisão anticircunvenção por meio da publicação da Circular Secex nº 45, de 26 de outubro de 2023 no D.O.U. de 27 de outubro de 2023.

2.3. Das partes interessadas

23. De acordo com o art. 126 do Decreto nº 8.058, de 2013, incisos I, II e III, foram identificadas inicialmente como partes interessadas a peticionária, o Governo da República Popular da China e os produtores ou exportadores dos produtos objeto do pleito.

24. O Departamento, por meio dos dados oficiais brasileiros de importação fornecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Fazenda, identificou as empresas chinesas que, no período de abril de 2022 a março de 2023, exportaram ao Brasil aços das séries e tipos alegadamente envolvidos na prática de circunvenção.

25. [RESTRITO].

2.4. Das notificações de início de revisão e da solicitação de informações às partes

26. Em atendimento ao que dispõe o art. 96 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram notificados acerca do início da investigação a peticionária, os produtores/exportadores da China e o governo da China. Nas notificações enviadas, foi encaminhado endereço eletrônico no qual poderia ser obtida a Circular Secex que iniciou a revisão anticircunvenção.

27. Ao Governo da China, foi concedido prazo de 10 (dez) dias para se manifestar a respeito dos produtores/exportadores identificados, inclusive com o objetivo de esclarecer se essas empresas são exportadoras,trading companiesou produtoras do produto objeto da revisão. No referido prazo, não foram recebidas manifestações sobre o tema.

28. Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores, por meio das notificações de início, os endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, com prazo de restituição de vinte dias, contado a partir da data de ciência, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.995, de 2014 e em conformidade com ocaputdo art. 127 do Decreto nº 8.058, de 2013.

2.5. Dos pedidos de habilitação de outras partes

29. Nos termos do § 3º do art. 45 do Regulamento Brasileiro, foi concedido o prazo de vinte dias, contado da data da publicação de início da investigação, para a apresentação de pedidos de habilitação de outras partes que se considerassem interessadas.

30. A Associação Brasileira de Processadores e Distribuidores de Aço Inoxidáveis (Aprodinox) solicitou, no dia 31 de outubro de 2023, habilitação no processo com fulcro no inciso "V" do art. 126 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013. Da mesma forma, a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), no dia 17 de novembro de 2023, solicitou também habilitação como parte interessada no processo. O DECOM, por meio dos Ofícios SEI Nº 7061/2023/MDIC, de 3 de novembro de 2023 e SEI Nº 7465/2023/MDIC, de 20 de novembro de 2023, respectivamente, deferiu a habilitação de tais partes interessadas.

2.6. Das cartas de apoio

31. A Aperam, no dia 7 de fevereiro de 2024, protocolou cartas de apoio de três empresas - Metalúrgica Simonaggio Ltda., Aço Inoxidável Artex Ltda. e Jati Serviços Comércio e Importação de Aços Ltda. "Jatinox". Tais empresas expressaram sua preocupação com relação às importações de aços do tipo 2xx e 410 da China e manifestaram apoio ao pleito da peticionária.

2.7. Do recebimento das informações solicitadas

2.7.1. Do recebimento das informações solicitadas à peticionária

32. A peticionária forneceu as informações necessárias quando da apresentação da petição de início da presente revisão e das informações complementares solicitadas pelo Departamento de Defesa Comercial.

2.7.2. Do recebimento das informações solicitadas aos produtores/exportadores

33. Não houve resposta de produtores/exportadores da origem objeto desta revisão.

2.8. Da prorrogação da revisão

34. Por intermédio da Circular SECEX nº 14, de 3 de abril de 2024, publicada no D.O.U. de 5 abril de 2024, tornaram-se públicos os novos prazos que serviram de parâmetro para o restante da referida revisão e prorrogou-se o prazo de encerramento da revisão por três meses, nos termos dos arts. 5º e 128 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.

2.9. Do encerramento da fase de instrução

2.9.1. Do encerramento da fase probatória

35. Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto nº 8.058, de 2013, a fase probatória da investigação foi encerrada em 07 de fevereiro de 2024. Foram recebidas ao longo da fase probatória manifestações da peticionária e da Aprodinox.

36. Em 17 de fevereiro de 2024, encerrou-se, por seu turno, a fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos, nos termos do art. 60 do Decreto nº 8.058, de 2013, tendo sido recebida apenas manifestação da peticionária.

2.10. Dos fatos essenciais sob julgamento e das manifestações finais

37. Atendendo ao que dispõe o art. 61 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, as partes interessadas foram informadas dos fatos essenciais sob julgamento reunidos na Nota Técnica DECOM nº 449, de 27 de março de 2024, anexada aos autos do processo em 27 de março de 2024.

38. De acordo com o previsto no art. 63 Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, as partes interessadas dispuseram até o dia 16 de abril de 2024 para apresentar suas manifestações finais a respeito dos fatos essenciais sob julgamento, quando então se deu por encerrado o prazo de instrução da presente investigação.

39. Ao longo da revisão, as partes interessadas que julgaram oportuno e conveniente apresentaram suas manifestações e elementos de prova pertinentes para defesa de seus interesses, os quais foram juntados aos autos do processo e levados em consideração na elaboração deste Parecer.

40. Em resumo, todas as partes dispuseram de ampla oportunidade de expor seus argumentos e defender seus interesses, em obediência aos princípios da ampla defesa e do contraditório.

3. DO PRODUTO

3.1. Do produto objeto do direito antidumping

41. Conforme Parecer SDCOM nº 33, de 25 de setembro de 2019, o produto objeto do direito antidumping são os produtos planos de aços inoxidáveis austeníticos do tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos do tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, exportados pela China e Taipé Chinês para o Brasil, doravante denominado laminado a frio.

42. Os produtos planos de aço inoxidável, doravante simplesmente, aços inoxidáveis, são ligas de ferro (Fe) e cromo (Cr) com um mínimo de 10,5% de Cr. Outros elementos metálicos também integram estas ligas, como níquel (Ni), carbono (C), silício (Si), manganês (Mn), fósforo (P) e enxofre (S), mas o Cr é considerado o elemento mais importante na composição destes produtos porque é o que dá aos aços inoxidáveis uma elevada resistência à corrosão.

43. Nos aços inoxidáveis, dois elementos se destacam: o cromo, sempre presente, por seu importante papel na resistência à corrosão, e o níquel, por sua contribuição na melhoria das propriedades mecânicas.

44. Simplificadamente, pode-se dividir os aços inoxidáveis em dois grandes grupos, quais sejam, os da série 300 e os da série 400. Os da série 300 são os aços inoxidáveis austeníticos, aços não magnéticos com estrutura cúbica de faces centradas, basicamente ligas Fe-Cr-Ni. A série 400 é a dos aços inoxidáveis ferríticos, que são aços magnéticos com estrutura cúbica de corpo centrado, basicamente ligas Fe-Cr. Esses aços, por sua vez, podem ser divididos em dois grupos: os ferríticos propriamente ditos, que em geral apresentam o cromo mais alto e o carbono mais baixo, e os martensíticos, nos quais predomina teor de cromo mais baixo e de carbono mais alto, em comparação com os ferríticos.

45. Segundo a peticionária, os mercados norte-americano, europeu e brasileiro, tradicionalmente, desenvolveram o consumo dos aços 304 e 430 devido à sua elevada qualidade e, portanto, adequação a um maior alcance de aplicação. Enquanto o aço 304 seria o principal produto para os setores consumidores de aço inox, o aço 430 teria sido desenvolvido para apresentar qualidade similar em determinadas aplicações, em especial nos setores industriais e de construção, por lidar melhor com soldagens e ter melhor maquinabilidade, com o benefício de não ter a mesma dependência do níquel, o que leva a um custo menor.

46. Cada série de aço inoxidável é dividida em tipos distintos, conforme a composição específica, o que implica também, normalmente, distintas utilizações. Internacionalmente, utilizam-se para a definição dos distintos tipos de aços inoxidáveis nomenclaturas internacionais, sendo a mais utilizada a nomenclatura do American Iron and Steel Institute (AISI). O Brasil, por meio da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), segue a mesma nomenclatura do AISI. Existem, contudo, outras nomenclaturas internacionais que especificam os diferentes tipos de aços inoxidáveis que podem ser utilizados, a depender da região/país na qual o produto é fabricado/comercializado. A título exemplificativo, a tabela a seguir mostra a equivalência entre algumas dessas nomenclaturas.

Equivalência de nomenclaturas internacionais

ABNT/AISI

Brasil/EUA

Euronorm

União Europeia

W.N.

Alemanha

DIN 17707

Alemanha

JIS

Japão

BSI

Grã Bretanha

AFNOR

França

SIS

Suécia

UNE

Espanha

304

X6CrNi1810

1.4301

1.4303

X5CrNi1810

X5CrNi1812

SUS 304

304 S 31

304 S 15

Z6CN1809

2333

X6CrNi1910

304L

X3CrNi1810

1.4307

1.4306

X2CrNi1811

SUS 304L

304 S 11

Z2CN1810

2352

X2CrNi1910

304H

----

1.4948

----

SUS F 304H

304 S 51

----

----

X6CrNi1910

430

X6Cr17

1.4016

1.4016

X6Cr17

SUS 430

430 S 17

Z8C17

2320

X6Cr17

47. Os aços inoxidáveis são fabricados e comercializados com uma grande variedade de acabamentos. Muito embora não seja exaustiva, a norma ASTM A-480 define os acabamentos mais utilizados nos aços inoxidáveis. Esses acabamentos são citados a seguir:

a) Nº 1: Laminado a quente, recozido e decapado. A superfície é um pouco rugosa e fosca. É um acabamento frequente nos materiais com espessuras não inferiores a 3,00 mm, destinados às aplicações industriais. Muitas vezes, na fabricação da peça final, o material é submetido a outros acabamentos, como o lixado, por exemplo;

b) Nº 2D: Laminado a frio, recozido e decapado. Muito menos rugoso que o acabamento No 1, mas mesmo assim apresenta uma superfície fosca, popularmente denominada "mate". Este acabamento não é utilizado, por exemplo, no aço 430, já que com este acabamento, durante a conformação, estes materiais dão lugar ao aparecimento de linhas de Lüder;

c) Nº 2B: Laminado a frio recozido e decapado seguido de um ligeiro passe de laminação em laminador com cilindros brilhantes (skin pass). Apresenta um brilho superior ao acabamento 2D e é o mais utilizado entre os acabamentos da laminação a frio. Como a superfície é mais lisa, o polimento resulta mais fácil que nos acabamentos Nos 1 e 2D;

d) BA: Laminado a frio com cilindros polidos e recozido em forno de atmosfera inerte. Superfície lisa, brilhante e refletiva, características que são mais evidentes na medida em que a espessura é mais fina. A atmosfera do forno pode ser de hidrogênio ou misturas de hidrogênio e nitrogênio;

e) Nº 3: Material lixado em uma direção. Normalmente o lixamento é feito com abrasivos de grana (tamanho do grão de diamante) de aproximadamente 100 mesh;

f) Nº 4: Material lixado em uma direção com abrasivos de grana de 120 a 150 mesh. É um acabamento com rugosidade menor que a do No 3;

g) Nº 6: Material com acabamento No 4, acabado com panos embebidos em pastas abrasivas e óleos. O aspecto é fosco, satinado, com refletividade inferior à do acabamento Nº 4. O acabamento não é dado em uma única direção e o aspecto varia a depender do tipo de pano utilizado;

h) Nº 7: Acabamento com alto brilho. A superfície é finamente polida, mas conserva algumas linhas de polido. É um material com alto grau de refletividade obtido com polimentos progressivos cada vez mais finos;

i) Nº 8: Acabamento espelho. A superfície é polida com abrasivos cada vez mais finos até que todas as linhas de polimento desapareçam. É o acabamento mais fino que existe e permite que os aços inoxidáveis sejam usados como espelhos. Também é utilizado em refletores; e

j) Acabamento TR: Acabamento obtido por laminação a frio ou por laminação a frio com recozimento e decapagem de maneira que o material tenha propriedades mecânicas especiais. Geralmente as propriedades mecânicas são mais elevadas que a dos outros acabamentos e a principal utilização é em aplicações estruturais.

48. Há ainda outros tipos de acabamentos de aços inoxidáveis não incluídos na norma acima mencionada, dentre os quais podem ser citados:

a) Nº 0: Laminado a quente e recozido. Apresenta a cor preta dos óxidos produzidos durante o recozimento. Não é realizada decapagem. Às vezes são vendidas desta forma chapas de grande espessura, particularmente de aços inoxidáveis refratários, que serão utilizados em altas temperaturas;

b) Nº 5: O material do acabamento No 4 submetido a um ligeiro passe de laminação com cilindros brilhantes (skin pass). Apresenta um brilho maior que o acabamento Nº 4;

c) RF (Rugged Finish): Obtido com lixas, com grana entre 60 e 100 mesh. A aparência é de um lixamento com alta rugosidade. A rugosidade varia de 2,00 a 2,50 microns Ra;

d) SF (Super Finish): Acabamento do material com lixas com grana de 220 a 320 mesh. É um lixamento de baixa rugosidade, variando entre 0,70 e 1,00 microns Ra;

e) ST (Satin Finish): Acabamento com Scotch Brite, sem uso de pastas abrasivas. O material possui uma rugosidade que varia entre 0,10 e 0,15 microns Ra, mesmo que sua aparência seja fosca;

f) HL (Hair Line): Material com acabamento em linhas contínuas, realizado com lixas com grana de até 80mesh. É também um lixamento de alta rugosidade (2,00 a 2,50 microns Ra); e BB (Buffing Bright): Polimento feito com granas que variam entre 400 e 800mesh. É um material muito brilhante. A rugosidade é inferior a 0,05 microns Ra.

49. Os laminados a frio objeto do direito antidumping são fabricados e comercializados em diversas formas, dentre essas bobinas, chapas e tiras/fitas.

50. Os laminados a frio tipo 304 são utilizados na fabricação de torres, tubos, tanques, estampagem geral, profunda e de precisão, com aplicações diversas, como em utensílios domésticos, instalações criogênicas, destilarias, fotografia, assim como nas indústrias aeronáutica, ferroviária, naval, petroquímica, de papel e celulose, têxtil, frigorífica, hospitalar, alimentícia, de laticínios, farmacêutica, cosmética, química, dentre outras.

51. Os laminados a frio tipo 430 são utilizados em aplicações diversas, tais como talheres, baixelas, pias de cozinha, fogões, tanques de máquinas de lavar roupa, lava-pratos, fornos micro-ondas, cunhagem de moedas, dentre outras. Esse tipo de aço também é utilizado em revestimentos de balcões e em gabinetes de telefonia.

52. Acerca do processo produtivo do produto objeto do direito antidumping, as principais etapas são as seguintes: redução, aciaria, laminação a quente e laminação a frio.

53. Na etapa da redução, os altos fornos são alimentados com fontes de ferro e coque, formando assim o ferro-gusa líquido. O coque é obtido pelo aquecimento a altas temperaturas do carvão mineral na coqueira. Pode haver diferenças na cesta das fontes de ferro utilizadas, que consistem em minério de ferro, sínter e pelotas.

54. Na etapa seguinte, o ferro-gusa líquido é colocado no carro torpedo e transferido para a aciaria, onde sofre um primeiro pré-tratamento, sendo removidas as impurezas como fósforo, enxofre, carbono e nitrogênio. O teor de carbono é reduzido de 4% para no máximo 0,5%. Na aciaria também é onde a sucata é reintroduzida no processo produtivo, por meio dos fornos a arco.

55. Na aciaria, é definido qual tipo de aço será fabricado através da adição das ferro-ligas. Nesta etapa são adicionados cromo (na forma de ferro-cromo ou sucata de aços inoxidáveis), menores quantidades de nióbio, titânio, ferro silício e ferro manganês, sendo feito um ajuste fino de temperatura e composição química, terminando na solidificação do aço líquido na forma de placas. No caso da fabricação de aço 304, é ainda adicionado níquel (na forma de níquel eletrolítico, ferro-níquel ou sucata de aços inoxidáveis tipo 304). Ao final da etapa da aciaria, o aço, ainda líquido, é enviado aos equipamentos de lingotamento contínuo, que o solidificam no formato de placas.

56. A etapa seguinte é a laminação a quente, que consiste na conformação a quente das placas com redução significativa de espessura. A laminação ocorre da seguinte forma: primeiro, as placas são reaquecidas. Posteriormente, é feito o ajuste preliminar de espessura, para, então, ser iniciada a laminação nos laminadores a fim de se obter bobinas a quente.

57. As bobinas laminadas a quente são, então, direcionadas para a laminação a frio. Até esta etapa, a linha de produção é em geral compartilhada com outros produtos em maior ou menor escala, em cada uma das principais etapas do processo de produção: redução, aciaria a laminação a quente.

58. Na laminação a frio, as bobinas passam pelas preparadoras de bobinas, linhas de recozimento e decapagem, laminadores a frio e equipamentos auxiliares, de modo a se atingir as espessuras conforme especificação desejada.

59. Sabe-se, por fim, que as siderúrgicas podem apresentar algumas diferenças de concepção, sendo que algumas usinas podem realizar o fluxo de produção via ferro-gusa, o qual seria utilizado pela maioria das empresas, e outras podem obter o aço exclusivamente por meio da sucata. Caso a usina utilize exclusivamente a sucata, estas seriam introduzidas no forno a arco no início da etapa seguinte (aciaria). Cumpre esclarecer que as usinas que produzem o aço por meio do ferro-gusa também utilizam a sucata como insumo, mas não de maneira exclusiva.

3.1.1. Do produto objeto da revisão anticircunvenção

60. O produto objeto da revisão anticircunvenção compreende os aços comumente classificados como aços do tipo 410 na ASTM-240 e NBR 5601, e os aços da série Cr-NiMn-N que são classificados pela ASTM–240 e pela NBR 5601 como os tipos da série 2xx e pela ASTM conforme UNS (Unified Numbering System) de prefixo S2xxxxx, exportados da China para o Brasil.

61. Conforme dados obtidos a partir da petição inicial, das informações complementares submetidas à apreciação do DECOM e das manifestações das partes, os aços das séries 2xx e 410 objeto de circunvenção), foram criados nos Estados Unidos, no contexto de guerras comerciais que antecederam a segunda guerra mundial, e teriam continuado a serem desenvolvidos na China e na Índia, ainda na década de 1930, com o intuito de reduzir o conteúdo de níquel presente em sua composição, substituindo-o por manganês.

62. Segundo a peticionária, outros mercados tradicionais, como europeu, japonês e norte-americano não frequentemente o utilizam, e somente passaram a ser introduzidos no mercado brasileiro após a imposição do direito antidumping. Em relação a este tema, ressalte-se que a Aprodinox afirmou, em sua manifestação, que estes aços são utilizados também na Europa.

63. Os aços da série 2xx são aços austeníticos, assim como os AIs 304, não magnéticos, mas seu sistema é diferente da série 3xx por conter menor quantidade de níquel. Nos aços da série 2xx, o níquel é substituído por manganês e/ou nitrogênio.

64. Segundo a peticionária, estão sendo exportadas para o Brasil variações de aços da família 2xx que não estão normatizadas na norma brasileira. Nos termos da norma ASTM-240, que também relaciona outras ligas desse tipo de aço que seguem o denominado Unified Numbering System (UNS), o produto objeto de circunvenção é da família 2xx e tem código iniciado com o prefixo S2, conforme apresentado na tabela a seguir:

Composição química, ASTM 240 (%)

Designação UNS

Tipo

C

Mn

P

S

Si

Cr

Ni

Mo

N

Cu

Outros Elementos

S20100

201

0,15

5.50-7.50

0,060

0,030

1,00

16.0-18.0

3.5-5.5

. . .

0,25

. . .

. . .

S20103

. . .

0,03

5.50-7.50

0,045

0,030

0,75

16.0-18.0

3.5-5.5

. . .

0,25

. . .

. . .

S20153

201LN

0,03

6.40-7.50

0,045

0,015

0,75

16.0-17.5

4.0-5.0

. . .

0.10-0.25

1,00

. . .

S20161

. . .

0,15

4.00-6.00

0,040

0,040

3.00-4.00

15.0-18.0

4.0-6.0

. . .

0.08-0.20

. . .

. . .

S20200

202

0,15

7.50-10.00

0,060

0,030

1,00

17.0-19.0

4.0-6.0

. . .

0,25

. . .

. . .

S20400

. . .

0,030

7.00-9.00

0,040

0,030

1,00

15.0-17.0

1.50-3.00

. . .

0.15-0.30

. . .

. . .

S20431

. . .

0,12

5.00-7.00

0,045

0,030

1,00

17.0-18.0

2.0-4.0

. . .

0.10-0.25

1.50-3.50

. . .

S20432

. . .

0,08

3.00-5.00

0,045

0,030

1,00

17.0-18.0

4.0-6.0

. . .

0.05-0.20

2.00-3.00

. . .

S20433

. . .

0,08

5.50-7.50

0,045

0,030

1,00

17.0-18.0

3.5-5.5

. . .

0.10-0.25

1.50-3.50

. . .

S20910

XM-19

0,06

4.00-6.00

0,040

0,030

0,75

20.5-23.5

11.5-13.5

1.50-3.00

0.20-0.40

. . .

Nb 0.10-0.30

S21400

XM-31

0,12

14.00-16.00

0,045

0,030

0.30-1.00

17.0-18.5

1,00

. . .

0.35 min

. . .

V 0.10-0.30

. . .

S21600

XM-17

0,08

7.50-9.00

0,045

0,030

0,75

17.5-22.0

5.0-7.0

2.00-3.00

0.25-0.50

. . .

. . .

S21603

XM-18

0,03

7.50-9.00

0,045

0,030

0,75

17.5-22.0

5.0-7.0

2.00-3.00

0.25-0.50

. . .

. . .

S21640

. . .

0,08

3.50-6.50

0,060

0,030

1,00

17.5-19.5

4.0-6.5

0.50-2.00

0.08-0.30

. . .

Nb 0.10-1.00

S21800

. . .

0,10

7.00-9.00

0,060

0,030

3.5-4.5

16.0-18.0

8.0-9.0

. . .

0.08-0.18

. . .

. . .

S21904

XM-11

0,04

8.00-10.00

0,060

0,030

0,75

19.0-21.5

5.5-7.5

. . .

0.15-0.40

. . .

. . .

S24000

XM-29

0,08

11.50-14.50

0,060

0,030

0,75

17.0-19.0

2.3-3.7

. . .

0.20-0.40

. . .

. . .

S30400

304

0,08

2,00

0,045

0,030

0,75

18.0-20.0

8.0-11.0

. . .

0,10

. . .

. . .

S30403

304L

0,030

2,00

0,045

0,030

0,75

18.0-20.0

8.0-12.0

. . .

0,10

. . .

. . .

S30409

304H

0.04-0.10

2,00

0,045

0,030

0,75

18.0-20.0

8.0-10.5

. . .

. . .

. . .

. . .

S30415

. . .

0.04-0.06

0,80

0,045

0,030

1.00-2.00

18.0-19.0

9.0-10.0

. . .

0.12-0.18

. . .

Ce 0.03-0.08

S30435

. . .

0,08

2,00

0,045

0,030

1,00

16.0-18.0

7.0-9.0

. . .

. . .

1.50-3.00

. . .

S30441

. . .

0,08

2,00

0,045

0,030

1.0-2.0

17.5-19.5

8.0-10.5

. . .

0,10

1.5-2.5

Nb 0.1-0.5

W 0.2h 6-0.8

S30451

304N

0,08

2,00

0,045

0,030

0,75

18.0-20.0

8.0-10.5

. . .

0.10-0.16

. . .

. . .

S30452

XM-21

0,08

2,00

0,045

0,030

0,75

18.0-20.0

8.0-10.5

. . .

0.16-0.30

. . .

. . .

S30453

304LN

0,030

2,00

0,045

0,030

0,75

18.0-20.0

8.0-12.0

. . .

0.10-0.16

. . .

. . .

S41000

410

0.08-0.15

1,00

0,040

0,030

1,00

11.5-13.5

0,75

. . .

. . .

. . .

. . .

S41003

. . .

0,030

1,50

0,040

0,030

1,00

10.5-12.5

1,50

. . .

0,030

. . .

. . .

S41008

410S

0,08

1,00

0,040

0,030

1,00

11.5-13.5

0,60

. . .

. . .

. . .

. . .

S41045

. . .

0,030

1,00

0,040

0,030

1,00

12.0-13.0

0,50

. . .

0,030

. . .

Nb 9×(C+N) min, 0.60 max

S41050

. . .

0,04

1,00

0,045

0,030

1,00

10.5-12.5

0.60-1.10

. . .

0,10

. . .

. . .

S43000

430

0,12

1,00

0,040

0,030

1,00

16.0-18.0

0,75

. . .

. . .

. . .

. . .

65. Ponderou ainda a Aperam que a norma chinesa descreve uma série ainda mais ampla de variações dos aços 2xx: