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PORTARIA Nº 19, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), Dr. Anderson Luís Coelho, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o requerimento entregue pelo empregado André Oliveira Pimenta, no dia 1º de fevereiro de 2024;

Considerando os termos da Resolução CREFITO-4 MG nº 36, de 30 de abril de 2021; resolve:

Art. 1º Conceder licença sem remuneração ao empregado André Oliveira Pimenta, ocupante do cargo efetivo de Designer Gráfico/Diagramador, a partir do dia 2 de maio de 2024, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, para tratar de interesses particulares.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON LUÍS COELHO
PORTARIA Nº 120.145, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a LUIZ GONSAGA TAVARES DA SILVA, matrícula nº 6.516.400-8, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 4º, § 6º, II, §7º, II, e no art. 26, §§ 2º, I, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 266714.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA GABREI Nº 2.140 DE 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n°: 23083.015357/2024-09, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora ANA ELISA SAGGIORO GARCIA, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE 2077480, lotada no Departamento de Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade/ICHS, durante o período de 06/05/2024 até 11/05/2024, para participar da Conferência Internacional "Revisiting The New International Economic Order (NIEO)", promovido pela American University que será realizado no Cairo, no Egito, com ônus limitado para a UFRRJ.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 316, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "d" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000561/2024-03, resolve:

Art. 1º Designar o servidor EVERTON DE MORAIS VENTRICE, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1406693, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Estudos e Sistemas, da Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Benefícios, da Subsecretaria de Pessoal e Sentenças, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA nº 226, De 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da professora SÍLVIA ELENA VENTORINI, lotada no Departamento de Geociências, para participar do evento "State of the Map US", que será realizado em Salt Lake City, nos Estados Unidos da América, no período de 3 a 9 de junho de 2024, com ônus limitado para a UFSJ. (Processo n° 23122.012187/2024-99)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 153, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR, o Cap R/1 (0498894732) CLÁUDIO SWAMY MEIRA DA SILVA, na Advocacia Geral da União, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessorar a Defesa Judicial da União em Assuntos Militares na Procuradoria Regional da União/2ª Região (PRU/2), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 154, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR

ex officio, o Cap R/1(0477185532) SANDRO CIPRIANO LIMA da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Indústria de Material Bélico do Brasil - FJF, em Juiz de Fora-JF, em 30 de abril de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR

o Cap R/1(0477185532) SANDRO CIPRIANO LIMA na Indústria de Material Bélico do Brasil - FJF, em Juiz de Fora-MG, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Administrativo e Gestão, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 155, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR, o Cap R/1 (0305938144) FELIPE AUGUSTO ALBARELLO, na Advocacia-Geral da União, em Porto Alegre-RS, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessorar a Defesa Judicial da União em Assuntos Militares na Procuradoria Regional da União/4ª Região (PRU/4), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 243, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de fevereiro de 2024, seção 2, página 6, nos seguintes termos:

Onde se lê: "com vigência a contar de 17 de abril de 2023,"

Leia-se: "com vigência a contar de 04 de novembro de 2023,"
PORTARIA SE/MPO Nº 210, DE 29 DE ABRIL DE 2024

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001099/2024-01, resolve:

Designar o servidor GLAUBER PIMENTEL DE QUEIROZ, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1488713, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 315, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "d" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000560/2024-51, resolve:

Art. 1º Designar o servidor PABLO DA NÓBREGA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1690410, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário, código FCE 1.15, da Subsecretaria de Pessoal e Sentenças, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA Nº 308, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 320, de 22.03.2024, publicada no DOU do dia 25.03.2024 e tendo em vista o que consta no processo nº 21014.000870/2024-85, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a servidora MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE 1110957, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, lotada nesta Superintendência, com fundamento legal 49010 - EC 103/2019 3º EC 47/2005 3º, acrescido da vantagem prevista no artigo 62-A, da Lei 8.112/90.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Francisco Augusto de Souza Júnior
PORTARIA Nº 104, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Designar a servidora JESSICA KAROLINE RODRIGUES DOS SANTOS MELLO SANDRI, matrícula nº 32823, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de Assistente Nível II do GABPR9-GNL, Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA SGP/MPF Nº 237, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00149915/2024, resolve:

Designar GABRIEL GOMES DOS SANTOS MUYLAERT, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27828, para substituir, no período de 29 de abril a 10 de maio de 2024, a Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Ana Borges Coelho Santos, por motivo de férias da titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 245, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00155667/2024, resolve:

1. Dispensar RENATA TONICELLI DE MELLO QUELHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29288, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Jose Adonis Callou de Araujo Sa.

2. Designar GUSTAVO FRANCISCO CASARA RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33359, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Jose Adonis Callou de Araujo Sa.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 246, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00087166/2024, resolve:

1. Dispensar JOCELI DA SILVA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 22532, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria de Expediente do Gabinete do Procurador-Geral da República.

2. Dispensar DIRLEY ROCHA JORGE, ocupante do cargo de Técnico do Mpu/Administração, matrícula nº 28261, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Expediente do Gabinete do Procurador-Geral da República.

3. Designar DIRLEY ROCHA JORGE, ocupante do cargo de Técnico do Mpu/Administração, matrícula nº 28261, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria de Expediente do Gabinete do Procurador-Geral da República.

4. Designar JOCELI DA SILVA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 22532, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Expediente do Gabinete do Procurador-Geral da República.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 107, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Exonerar VIRGÍNIA BRASIL JAPIASSÚ, matrícula nº 32483, da função de Assessora Nível II do GAECO, Código CC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, nomear MICHAEL RODRIGUES VASCONCELOS, para exercer a referida função.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA PRMG Nº 196, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar FABIOLA DE ARAUJO FERNANDES MACIEL, matrícula 32344, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete - Nível IV, Código CC-4, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Designar GLICIA CRISTINA CARNEIRO ALEY SIQUEIRA, matrícula 32953, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete - Nível IV, Código CC-4, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 318, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos VI e XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o disposto no art. 2º, § 2º, e no art. 6º, § 5º, da Portaria PGR/MPF nº 749, de 27 de setembro de 2023, e o previsto na Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023; considerando o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.013178/2023-60; e tendo em vista as disposições do EDITAL nº 1/2024/7ª CCR/MPF, de 12 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora da República GABRIELA PUGGI AGUIAR, para exercer, provisoriamente, no período de 22 de abril de 2024 a 21 de agosto de 2024, a titularidade do 3º Ofício Especial de Inspeção e Vistoria do Controle Externo da Atividade Policial no Estado do Pará (PA - OFECEAP - 3º Ofício), na condição de membro suplente, conforme previsto no art. 6º, § 5º, da Portaria PGR/MPF nº 749, de 27 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 57, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar ALINE SPOHR PERIUS, matrícula nº 21514, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para, nos períodos de 30/04/2024 a 18/10/2024, por motivo de licença maternidade/prorrogação, de 21/10 a 14/11/2024 e 18/11 a 17/12/2024, em razão de férias, substituir o Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete do Procurador Regional da República Dr. WALTER CLAUDIUS ROTHEN-BURG.

CRISTINA MARELIM VIANNA
PORTARIA PR/RS Nº 192, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Exonerar o servidor RAFAEL DALL AGNESE, Técnico do MPU/Administração, matrícula 21540, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR24-ARA, do Gabinete da Procuradora da República Andreia Rigoni Agostini, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Dispensar a servidora FABIULA DA SILVA CRISTIANETTI, Analista do MPU/Direito, matrícula 18784, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, GABPR24-ARA, do Gabinete da Procuradora da República Andreia Rigoni Agostini, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

3. Nomear a servidora FABIULA DA SILVA CRISTIANETTI, Analista do MPU/Direito, matrícula 18784, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR24-ARA, do Gabinete da Procuradora da República Andreia Rigoni Agostini, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

4. Designar o servidor RAFAEL DALL AGNESE, Técnico do MPU/Administração, matrícula 21540, para função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, GABPR24-ARA, do Gabinete da Procuradora da República Andreia Rigoni Agostini, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

5. Dê-se ciência.

6. Publique-se.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIA PR/RS Nº 194, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Nomear a servidora ROSSANA VOLTZ ZANCHETTIN, Analista do MPU/Direito, matrícula 19354, para exercer o encargo de substituta do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR25 - ERF, do Gabinete do Procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Dê-se ciência.

3. Publique-se.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIA SG/MPF Nº 404, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00149910/2024, resolve:

1. Exonerar LUANA GARCEZ STEIN, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17320, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República.

2. Dispensar PATRICIA PONTE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17404, do função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria Jurídica Cível do Gabinete do Procurador-Geral da República.

3. Nomear PATRICIA PONTE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17404, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 405, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00015971/2024, resolve:

1. Dispensar DANIELA CARVALHO VASCONCELOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25889, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Secretaria Executiva da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Nomear DANIELA CARVALHO VASCONCELOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25889, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica e de Apoio da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Raniere Fernandes Moura, matrícula nº 29133, ocorrida em 27 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 02 de janeiro de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SE/MPO Nº 211, DE 29 DE ABRIL DE 2024

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000248/2024-14, resolve:

Nomear a servidora TATIANE CRUZ SOUSA, matrícula Siape nº 1566645, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 198, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.316/1975 e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, resolve:

Art. 1º Nomear SUSANA DE OLIVEIRA GERMANO TEIXEIRA para o cargo de Chefe do Setor de Registro Definitivo e Especialidade Profissional, Chefe Nível I, na forma da Portaria nº 54, de 13 de janeiro de 2017, e ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º são competências do cargo de Chefe do Setor de Registro Definitivo e Especialidade Profissional:

I. Prestar assessoria técnica aos Conselheiros, Diretoria e demais conselhos regionais no âmbito das regulamentações e procedimentos de Registro profissional e de Especialidade;

II. Planejar, desenvolver e executar atividades técnicas, de orientação, vinculadas à área de atuação, visando assegurar que todos os processos sejam executados respeitando a legislação vigente, normas e políticas estabelecidas pelo COFFITO;

III. Responder demandas dos conselhos regionais, prestando orientação e assistência em assuntos relativos à sua área;

IV. Prestar atendimento ao público interno e/ou externo, fornecendo informações e orientações relacionadas aos processos de sua área de atuação;

V. Analisar e distribuir documentos diversos, relacionados à sua área de atuação, obedecendo aos fluxos, prazos, procedimentos e rotinas estabelecidas;

VI. Orientar e acompanhar o desempenho operacional da equipe técnica e de apoio sob sua chefia;

VII. Elaborar projetos, rotinas e programas visando à implementação de novas práticas de gestão, modernização e aperfeiçoamento dos processos de trabalho do setor;

VIII. Elaborar relatórios, planilhas, pareceres, declarações, ou outros documentos similares, referentes aos processos desenvolvidos em sua área de atuação;

IX. Assessorar os gestores por meio do desenvolvimento de pesquisas, estudos, elaboração de pareceres e relatórios;

X. Assessorar realização dos processos de titulação de Especialista Profissional em suas diversas modalidades;

XI. Organizar, controlar e manter atualizados os documentos e arquivos, processos e relatórios da sua área de atuação;

XII. Redigir e emitir informações, ofícios, memorandos, relatórios técnicos e demais expedientes;

XIII. Participar de grupos de trabalho internos e externos, seminários, congressos, projetos, treinamentos e outras atividades necessárias ao desenvolvimento das atividades e integração dos empregados;

XIV. Executar outras funções que lhe sejam atribuídas que, por sua natureza, sejam relacionadas ao Setor de Registro Definitivo e Especialidade Profissional.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO MATTAR CEPEDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13 - PROGEP-DLCP, de 26 de Abril de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, tendo em vista as tentativas frustadas de notificação, NOTIFICAR o(a) senhor(a) CAUE PINHEIRO COSTA DE ALENCAR, Matrícula SIAPE3232297,para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23074.097253/2023-20, nos termos do art. 6º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 15 (quinze) dias consecutivos. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

FAGNER OLIVEIRA DE ASSIS
PORTARIA Nº 89, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25009.000367/2024-50, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Raimundo Nonato Almeida da Silva, matrícula SIAPE nº 515001, cargo de Técnico de Laboratório, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, caput, §2º, incisos II - Pedágio, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 308, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "d" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000546/2024-57, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ANDERSON TRINDADE MELCHIADES, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1478283, e a servidora DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHÃES SANTOS, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 2682897, para exercerem nessa ordem, sucessivamente, o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Administração e de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA PROGEP/DLCP N° 166, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 38, inciso VIII, do Estatuto da UFPB, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23074.032823/2024-29, resolve:

Exonerar, a pedido, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, IARA AGATA AVELINO DE PAIVA, Mat. SIAPE 3384774, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, com lotação no(a) Secretaria Executiva da Pró- Reitoria de Graduação, nos termos do artigo 34, da Lei nº. 8.112/90, com vigência a partir de 02/05/2024.

LIANA FILGUEIRA ALBUQUERQUE
RETIFICAÇÃO

No Despacho Nº 14, de 12 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 75, Seção 2, página 43, em 18 de abril de 2024,

Onde se lê: "20 a 25 de abril de 2024";

Leia-se: "24 a 27 de abril de 2024".
PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, resolve:

Nº 300 - 1. conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a JERÔNIMO ALVES DA SILVA, matrículas 6758-X/UFV e 0431051-1/Siape, ocupante da vaga nº 339177 do cargo de Auxiliar de Agropecuária, nível de classificação B, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, nos termos do art. 3º, I a III, da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019;

2. declarar extinto o referido cargo. (Processo SEI 23114.904755/2024-89)

Nº 302 - 1. exonerar, a pedido, CLÁUDIA ELIZA PATROCINIO DE OLIVEIRA, matrículas 8691-6/UFV e 2603745-1/Siape, da função comissionada de Coordenadora do Curso de Bacharelado em Educação Física, FUC-001, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde;

2. designar FERNANDA KARINA DOS SANTOS, matrículas 12100-2/UFV e 2259706-1/Siape, para ocupar a função comissionada de que trata o item anterior, com mandato de 2 (dois) anos. (Processo SEI 23114.904882/2024-88)

Nº 303 - 1. exonerar, a pedido, DOIARA SILVA DOS SANTOS, matrículas 12519-9/UFV e 1859153-4/Siape, da função gratificada de Chefe da Divisão de Esportes e Lazer, FG-1, da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários;

2. designar CLÁUDIA ELIZA PATROCINIO DE OLIVEIRA, matrículas 8691-6/UFV e 2603745-1/Siape, para ocupar a função gratificada de que trata o item anterior. (Processo SEI 23114.904903/2024-65)

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, resolve:

Nº 301 - autorizar o afastamento, do País, de FRANCISCO MURILO ZERBINI JUNIOR, matrículas 7415-2/UFV e 1050963-4/Siape, no período de 10 a 27 de maio de 2024, incluindo o trânsito, para participar de missão de prospecção e consolidação de parcerias com universidades australianas e neozelandesas, bem como promover o fortalecimento do processo de internacionalização da UFV, em Perth e Brisbane, Austrália, e em Christchurch e Palmerston North, Nova Zelândia, com ônus Capes/Print (passagens aéreas e 15 diárias). (Processo SEI 23114.905795/2024-48)

Nº 304 - autorizar o afastamento, do País, de MÁRIO LUIZ CHIZZOTTI, matrículas 11419-7/UFV e 1639904-1/Siape, no período de 10 a 19 de maio de 2024, incluindo o trânsito, para participar de missão de prospecção e consolidação de parcerias com universidades australianas, bem como promover o fortalecimento do processo de internacionalização da UFV, em Perth e Brisbane, Austrália, com ônus Capes/Print (passagens aéreas e 8 diárias). (Processo SEI 23114.905774/2024-22)

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA Nº 877/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão na cota parte integral a TANIA ROSANA FONSECA DE SANT'ANNA, na qualidade de filha inválida do ex-servidor MOACIR FELISMINO DE SANT'ANNA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0968046, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 8 de março de 2001, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com alínea a, inciso II do art. 217, c/c o art. 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de outubro de 2018, data do falecimento da última pensionista do instituidor, observando a prescrição quinquenal.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 876/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DULCEIRENE MARQUES DE SOUSA, na qualidade de companheira do ex-servidor LOURIVAL SOARES DE JESUS, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Matrícula SIAPE 0957120, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 17 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de janeiro de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 875/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a LISIEUX DE MARIA DESTERRO E SILVA CARDOSO, na qualidade de viúva do ex-servidor JOAQUIM IGNACIO CARDOSO FILHO, ocupante do cargo de Professor de 1º e 2º Graus, carga horária de 20 horas semanais, Matrícula SIAPE 6054377, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 20 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de março de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
Portarias de 29 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve, Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 390 - CARLA FRANÇA WOLANSKI DE ALMEIDA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos / Bio-Manguinhos, SIAPE 1354145, com a finalidade de participar da reunião da Sociedade Americana de Terapia Génica e Celular (ASGCT), em Baltimore, nos Estados Unidos, pelo período de 05/05/2024 a 12/05/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.000771/2024-26).

Nº 391 - MARCO AURELIO KRIEGER, Vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 0464184, com a finalidade de participar da reunião da Sociedade Americana de Terapia Génica e Celular (ASGCT), em Baltimore, nos Estados Unidos, pelo período de 05/05/2024 a 13/05/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.001588/2024-06).

Nº 392 - RENATO ROZENTAL, Especialista em Ciência e Tecnologia do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 360368, com a finalidade de participar de visita técnica ao Laboratório no Albert Einstein College of Medicine, para fortalecer colaborações científicas e desenvolver estratégias inovadoras para tratar doenças do Sistema Nervoso Central (SNC) nas instalações de pesquisa no Prédio Kennedy Center, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, pelo período de 09/05/2024 a 28/05/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.001412/2024-46).

Nº 393 - MARIANA SIMÕES BARROS, Técnica em Saúde Pública do Instituto Fernandes Figueira, SIAPE nº 1608939, com a finalidade de participar do I Congresso de Bancos de Leite Humano da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Luanda, Angola, pelo período 10/05/2024 a 19/05/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25384.000400/2024-64).

MARIO SANTOS MOREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidore GABRIEL DAMASO MURTA, matrícula SIAPE nº 1764471, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim da reunião do grupo "SAE G35: Modeling, Simulation, Training for Emerging AV Tech, Sub-Committee #2", em Dallas - Estados Unidos da América no período de 02 a 08 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00065.002001/2024-10.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor TULIO AVELAR GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 2194588, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de prestar apoio na inspeção do Serviço de Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos (SSEI), em Georgetown - Guiana, no período de 27 de abril de 2024 a 7 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00058.027445/2024-57.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor DANIEL MARCELLOS CALCADO, matrícula SIAPE nº 3003163, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar na reunião do Grupo de Trabalho 4 (WG4) do Comitê de Proteção Ambiental da Aviação (CAEP) em Nairóbi - Quênia, no período de 18 a 25 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.023676/2024-91.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 439, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.028180/2024-12, resolve:

EXONERAR, a pedido, GUILHERME NATIVIDADE HECHT, matrícula SIAPE nº 1786970, do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Acesso e Remuneração da Infraestrutura, código CCT V, da Gerência de Regulação Econômica, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, em Brasília (DF).

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 440, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.028180/2024-12, resolve:

NOMEAR EDUARDO TATI NOBREGA, matrícula SIAPE nº 2189244, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Acesso e Remuneração da Infraestrutura, código CCT V, na Gerência de Regulação Econômica, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, em Brasília (DF).

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 448, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.028180/2024-12, resolve:

DISPENSAR GUILHERME NATIVIDADE HECHT, matrícula SIAPE nº 1786970, do encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Regulação Econômica, código CGE III, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 449, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.028180/2024-12, resolve:

DESIGNAR GUILHERME NATIVIDADE HECHT, matrícula SIAPE nº 1786970, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Acesso e Remuneração da Infraestrutura, código CCT V, da Gerência de Regulação Econômica, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 450, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.028180/2024-12, resolve:

DESIGNAR ANA LUCIA FERNANDES DE MACEDO TAVEIRA, matrícula nº 0197739, para exercer o encargo de segunda substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Acesso e Remuneração da Infraestrutura, código CCT V, da Gerência de Regulação Econômica, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente, ficando dispensada do encargo de substituta eventual do referido Cargo Comissionado.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 451, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.028180/2024-12, resolve:

DESIGNAR EDUARDO TATI NOBREGA, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 2189244, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Regulação Econômica, código CGE III, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto simultaneamente.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA Nº 199, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.316/1975 e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, resolve:

Art. 1º Nomear PÂMELA OLIVEIRA SILVA DE SOUSA GUIMARÃES para o cargo de Assistente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, na forma da Portaria nº 54/2017, e para o desempenho das funções regimentais contidas na Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2012.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO MATTAR CEPEDA
PORTARIA SE/MPO Nº 213, DE 29 DE ABRIL DE 2024

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001111/2024-79, resolve:

Designar a servidora HÉBRIDA VERARDO MOREIRA FAM, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula Siape nº 3459094, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza:

Que se afaste do País o servidor ROGÉRIO SCHMIDT CAMPOS, Coordenador-Geral da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar do "II Seminário Internacional de intercâmbio de experiências sobre Mecanismos Nacionais de Implementação, Informe e Seguimento de Recomendações Internacionais de Direitos Humanos", que ocorrerá entre os dias 8 e 9 de maio de 2024, e para reunião sobre a implementação do Sistema de Acompanhamento de Recomendações Internacionais em Direitos Humanos (SIMORE), no dia 10 de maio de 2024, com período total de afastamento de 7 a 11 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.208203/2024-01.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.341, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.005748/2024-95, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, JOSELIA MARTINS PAPALEO PAES, matrícula SIAPE nº 1011677, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, §1°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, §2°, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA TRE-RS P N° 2.107, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NO PROCESSO SEI 0003836-09.2024.6.21.8000, resolve,

Art. 1º NOMEAR, em virtude de habilitação e aproveitamento do Concurso Público regido pelo Edital de Concurso Público para Servidores 1/2019, do TRF da 4ª Região, FERNANDA KRUSCHE, classificada em 27º lugar na Lista Específica da Microrregião Central (RS) do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.868/1994, vago em decorrência de vacância por posse em outro cargo inacumulável da servidora Vitoria de Albuquerque Baldo, publicada na Portaria TRE-RS DG n. 555, edição n. 59 do DOU, de 26 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK