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PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 949, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.000139/2024-50, resolve:

Art. 1º Designar MARCUS PAULO BARBOSA VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 1541957, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Segurança da Informação, código FCE 1.13, da Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
DESPACHO de 24 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

TATIANA LACERDA PRAZERES, Secretária de Comércio Exterior, para participar da 13ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (MC13), em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 25 a 29 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000025/2024-20).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA SGP N° 33, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 02439/2023, resolve:

DESIGNAR DANILO JOSÉ MENEGUSSI SIQUEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da Chefe da Seção de Educação Corporativa, nível FC-6.

João D'arc Ramos de Oliveira
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 947, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.000138/2024-13, resolve:

Art. 1º Designar GABRIELA DOS REIS WANE, matrícula SIAPE nº 1608467, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Apoio Técnico Administrativo, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA/INCRA/SR(PA/SE), nomeado pela Portaria de Pessoal nº 101 de 23/03/2023, publicada no Diário Oficial em 24/03/2023, seção 2, página 16, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, Art. 112, Publicado no D.O.U Edição 246, Seção 1, Página 35, publicado em 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.004709/2024-99, resolve:

Conceder pensão à Sancleir Rodrigues de Oliveira, na condição de cônjuge da ex-servidora aposentada Lescy de Oliveira e Oliveira, ex-ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE 1085884, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em virtude do seu falecimento, ocorrido em 29 de dezembro de 2023, com fundamento no Artigo 215, combinado com os artigos 217, inciso III, 218 e 219 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos dos artigos 23, caput e §4º e Artigo 24, caput, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019.

REGINALDO ROCHA NEGREIROS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE GOIÁS - SR(GO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022 e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.140796/2023-66, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CLEONICE MEDEIROS DOS SANTOS SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Durcégio José de Souza, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula Siape 0452807, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido em atividade, em 06/10/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/10/2023 (óbito).

ELIAS D'ANGELO BORGES
PORTARIA Nº 7, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

VITOR DA COSTA BORYSOW para exercer o cargo de Coordenador, CCE 1.10, na Coordenação de Produção de Conteúdo da Coordenação-Geral de Atendimento à Imprensa Internacional do Departamento de Mídia Internacional da Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 8, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

FERNANDA GOMES PEDROSA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00180.000919/2023-27, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores JOSÉ CARLOS COMEL JÚNIOR, Assessor Militar (Grupo 0002, Letra B) e IANDRA BATISTA DA SILVA DE LIRA RIBEIRO, Assistente Militar (Grupo 0004, Letra D), ambos da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no período de 25 de fevereiro a 2 de março de 2024, para participarem da"Negociação de Acordo Internacional Bilateral de troca e Proteção Mútua de Informação Classificada entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca", a ser realizada na cidade de Praga, República Tcheca.

LINCOLN BERNARDES JUNIOR
PORTARIA Nº 10, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR

BRUNO DE VASCONCELOS ARAUJO da Gratificação de Representação de Assistente da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código GR-IV.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 11, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

RODRIGO OLIVEIRA DE FARIA da função de Assessor da Diretoria de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.13, a contar de 25 de janeiro de 2024.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 12, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

POLLYANA SANTOS DE ASSIS para exercer a Gratificação de Representação de Assistente na Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código GR-IV.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 21, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 36, inciso IV, do Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, resolve:

DISPENSAR

o Cap EB FRANCISCO TOMAZ DE MOURA da função de ASSISTENTE TÉCNICO MILITAR da Coordenação-Geral de Acordos e Parcerias do Departamento de Segurança Cibernética da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0005 (E), a contar de 10 de janeiro de 2024.

LINCOLN BERNARDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 73, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

OMINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 16 do Decreto nº 11.310, de 26 de dezembro de 2022, resolve:

DESIGNAR

os seguintes membros para comporem o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens:

I - representante da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República:

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, titular, que o coordenará; e

CRISTIANE COLLET BATTISTON, suplente;

II - representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:

FRANCISCO ANDRÉ BARROS CONDE, titular; e

DAIENE BITTENCOURT MENDES SANTOS, suplente;

III - representante do Ministério da Agricultura e Pecuária:

RENATA BUENO MIRANDA, titular; e

PAULO EDUARDO DE MELO, suplente;

IV - representante do Ministério da CiêncIa, Tecnologia e Inovação:

MÁRCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA, titular; e

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, suplente;

V - representante do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional:

GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA, titular; e

KLEYBER OLIVEIRA DA NÓBREGA, suplente; e

WOLNEI APARECIDO WOLFF BARREIROS, titular; e

RAFAEL PEREIRA MACHADO, suplente;

VI - representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES, titular; e

ANDERSON FELIPE DE MEDEIROS BEZERRA, suplente;

VII - representante do Ministério de Minas e Energia:

VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, titular; e

RODRIGO TOLEDO CABRAL COTA, suplente; e

GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR, titular; e

IGOR SOUZA RIBEIRO, suplente.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 74, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

LUZIA PAULA MORAES CANTAL, para exercer o cargo de Ouvidora Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.15, com mandato de três anos.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 66, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar VINÍCIUS DE ARAÚJO OLIVEIRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Monitoramento, Avaliação e Inteligência Analítica da Atenção Primária à Saúde, FCE 1.13, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, ficando dispensada da referida função LAURA NOGUEIRA DA CRUZ.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 67, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar CLAUDIO GUEDES SALGADO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Atenção às Doenças Transmissíveis na Atenção Primária, FCE 1.13, código 20.0039, do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 7, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

VITOR SOUZA SAMPAIO para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, na Assessoria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA SEGEP/SP Nº 8, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ARY DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 0592715, ocupante do cargo de Médico, nível superior, classe "S", padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4, § 6º e inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética com base no art. 26, §2º, inciso I da referida emenda. (Processo nº 25004.002039/2023-57).

Silvia Maria da Silva Moura
ATO TRF2-ATP nº 25, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00066, resolve:

NOMEAR a servidora LUCIA LEAL SANTOS, Analista Judiciária, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, para o cargo em comissão de Assessora, CJ-1, da Assessoria de Gabinete de Convocado, do Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (Gabinete 34), em vaga decorrente do disposto no art. 21, inciso III, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00001.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP nº 26, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-2024/00140, resolve:

I - NOMEAR o servidor EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, para o cargo em comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Juiz Federal Convocado Fabricio Fernandes de Castro (Gabinete 20), em vaga decorrente do disposto no art. 21, inciso I, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00001, alterado pelo art. 1º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00003;

II - NOMEAR o servidor FABIO ROBERTO GUSSO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete do Juiz Federal Convocado Fabricio Fernandes de Castro (Gabinete 20), em vaga decorrente da exoneração de Alessandro Gomes de Assumção.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 43, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.003594/2024-20, resolve:

I - Nomear DANTE BERNARDO DE SOUZA SILVA, Siape 1077463, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, da função de Coordenador Substituto da Coordenação de Licitações e Contratos/SOF.

II - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
ATO PR Nº 61, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, MARINA ANUNCIACAO BRITO DE OLIVEIRA, 914ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Felipe de Queiroz Siqueira em outro cargo público, nº 2020;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO Nº 13.170, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0017548-66.2023.4.03.8001, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 29 de janeiro de 2024, a servidora CLAUDIA CERANTOLA, bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 9ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR, a partir de 29 de janeiro de 2024, a referida servidora para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da Central de Processamento Eletrônico do Fórum de Execuções Fiscais de São Paulo, vinculado à Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 13.166, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0017507-02.2023.4.03.8001, resolve:

I - EXONERAR, a pedido, a partir de 26 de janeiro de 2024, a servidora TANIA ARANZANA MELO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR a servidora NORIANE CAETANO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 13.164, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0017157-14.2023.4.03.8001, resolve:

NOMEAR a servidora TANIA ARANZANA MELO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 9ª Vara Federal Criminal e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro de São Paulo, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 13.172, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0003041-97.2023.4.03.8002, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 04 de janeiro de 2024, a servidora ANGELA BARBARA AMARAL D'AMORE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal de Campo Grande, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR a servidora PATRÍCIA CARDOSO DE MARCO ALMEIDA, bacharela em Ciências Jurídicas, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO PR Nº 62, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de MARILIA THIEME DE OLIVEIRA KITANISHI, 294ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Cláudia Patrícia da Rocha Cararreto em outro cargo público, nº 1837, efetivada pelo Ato PR n° 895, publicado no DOU em 20/12/2023;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, FERNANDA FRANCA MARTINS DE ARAUJO, 303ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Cláudia Patrícia da Rocha Cararreto em outro cargo público, nº 1837;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 63, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de VITOR LIBONI OLIVEIRA, 2º colocado da lista geral, para exercer o cargo Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Fernanda Menezes Leite em outro cargo público, nº 2868, efetivada pelo Ato PR nº 899, publicado no DOU em 20/12/2023;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ato PR nº 839/2023 RODRIGO FRANCISCO DA SILVA, 4º colocado da lista geral, para exercer o cargo Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Fernanda Menezes Leite em outro cargo público, nº 2868;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 64, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de SERGIO AUGUSTO MOREIRA JUNIOR, 875º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Quezia dos Santos Araujo em outro cargo público, nº 1579, efetivada pelo Ato PR nº 900, publicado no DOU em 22/12/2023;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, ARA WDEN CHIPANSKY FREIRE, 916ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Quezia dos Santos Araujo em outro cargo público, nº 1579, efetivada pelo Ato PR nº 900;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 1 - 3ª RM/E1, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA - C Ex Nº 1.994, de 12 de junho de 2023, resolve:

Reverter a agregação, de acordo com o Art. 86 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980:

- do 2º Sgt QE DANIEL ALEXANDRE CAVALHEIRO, do 5º Regimento de Cavalaria Mecanizado (Quaraí-RS), a contar de 15 de fevereiro de 2023, por terem cessados os motivos que determinaram a agregação.

Gen Div MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO
ATO TRT 19ª GP Nº 20, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando os termos dos artigos 96, inciso I, alínea "c" e 93, inciso II, da Constituição Federal;

Considerando o disposto no arts. 22, XXVII, e 238 do Regimento Interno desta Corte; e,

Considerando o decido pelo Egrégio Tribunal Pleno desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 24 de janeiro de 2024, consoante PROAD nº 281/2024, resolve:

PROMOVER, pelo critério de antiguidade, o Exmo. Sr. CLÁUDIO MÁRCIO LIMA DOS SANTOS, Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, para exercer o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Penedo/AL, em vaga decorrente da promoção, pelo critério de merecimento, do Exmo. Sr. Jasiel Ivo ao cargo de Desembargador do Trabalho.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 245/GAB/REI/IFPI, de 24 de janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23180.000075/2024-09, resolve:

Declarar a vacância, com efeitos a partir de 25/01/2024, do cargo de Pedagogo-Área, ocupado por Cláudio Rodrigues da Silva, Matrícula SIAPE nº 2074530, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Oeiras, código de vaga nº 0983700, em virtude da posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA Nº 24.009-SAP.2/SVP 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:

Conceder ao Segundo-Tenente Reformado BENONI MARTELET Idt 032389360-2, Prec CP 96 0101030, CPF 007.219.051-53, vinculado a SVP B Adm Gu SM, a contar de 27 de julho de 2023, o beneficio de Auxilio-invalidez previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702 de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 078 2023 Ata nr 188 2023 de 27 de julho de 2023, do MPGu II Santa Maria H Ge Santa Maria, pelo Parecer Tecnico nr 931 2023, de 05 de dezembro de 2023, homologado pela JISR 3 RM H Ge Santa Maria, na sessao nr 033 2023 em 27 de novembro de 2023 e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 13 de dezembro de 2023. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA Nº 24.010-SAP.2/SVP 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:

CONCEDER ao Subtenente Reformado ROBERTO ERI VALLIATTI Idt 030891701-2, Prec CP 96 1122225, CPF 056.746.970-00, vinculado a SVP 3 RM, a contar de 21 de agosto de 2023, o beneficio de Auxilio-invalidez previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702 de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 105 2023 Ata nr 443 2023 de 21 de agosto de 2023, do MPGu I Porto Alegre H Mil A Porto Alegre, pelo Parecer Tecnico nr 885 2023, de 21 de novembro de 2023, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre, na sessao nr 105 2023 em 21 de agosto de 2023 e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 13 de dezembro de 2023. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
Portarias de 25 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve:

Nº 42 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 243, Portaria nº 1.202 de 5 de dezembro de 2023, Seção 2, página 47, do servidor HUGO CESAR BELLAS, Analista de Gestão em Saúde da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1212027-9, onde se lê: 15/01/2024 a 17/06/2024. Leia-se: 04/02/2024 a 05/07/2024. Como justificado no processo 25380.003182/2023-79.

Nº 43 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 230, Portaria nº 1.278 de 22 de dezembro de 2023, Seção 2, página 85, do servidor GABRIEL NUNES SOARES, Técnico em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - BIO-MANGUINHOS, SIAPE nº 2176457, onde se lê: 08/12/2023 a 16/12/2023. Leia-se: 08/12/2023 a 17/12/2023. Como justificado no processo 25386.002500/2023-24.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA DGP/PF Nº 201, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08360.000027/2024-09, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a FABRINNI DUARTE MONTEIRO, na qualidade de filho maior, inválido, do ex-servidor ANTONIO BEZERRA MARIZ, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 175958, do quadro desta Polícia Federal, falecido na inatividade, em 13 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 3º, VI, "d", da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217, IV, "d", 219, I, e 222, III, todos da Lei nº 8.112/1990, combinados com o art. 23, § 2°, da Emenda Constitucional n° 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de dezembro de 2023 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 32, 23 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), ao servidor CARLOS EDUARDO FONINI ZANATTA, matrícula SIAPE nº 1671281, ocupante do cargo de Administrador, em exercício na Coordenação-Geral de Engenharia e Suporte Logístico, da Subsecretaria de Gestão Administrativa deste Ministério.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

Subsecretária de Gestão Administrativa
EDITAL Nº 16-PROGEP/UFMS, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.310-RTR/UFMS, de 9 março de 2023, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 8 de dezembro de 2012, e pela Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:

1. Restabelecer os proventos de aposentados e pensionistas que fizeram a comprovação da prova de vida anual obrigatória após a publicação da suspensão de pagamento, conforme Edital nº 113-Progep/UFMS, de 7 de novembro de 2023, publicado no DOU nº 213, de 9 de novembro de 2023; Edital nº 125-Progep/UFMS, de 8 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023; Edital nº 1-Progep/UFMS, de 9 de janeiro de 2024, publicado no DOU nº 8, de 11 de janeiro de 2024, e nos termos da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 1º de outubro de 2021:

NOME

MATRÍCULA

VÍNCULO

Benedita Pires

057****

Pensionista

Celina Marques Nunes

043****

Aposentado

Manoel Lima de Medeiros

043****

Aposentado

Maria Helena dos Santos Sinotti

214****

Aposentado

Messias Faria Neto

043****

Aposentado

Brigida Santi Freitas

043****

Aposentado

Wilson Marques Barbosa Filho

065****

Pensionista

2. Demais informações poderão ser obtidas na Secretaria de Aposentadoria e Pensão (Seap/Dipag/Progep) por meio dos telefones (67) 3345-7063 / 7081 / 7056, ou ainda pelo e-mail: seap.progep@ufms.br.

GISLENE WALTER DA SILVA
PORTARIAS DE 24 DE Janeiro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 240 - Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de Janeiro de 2024, Gabriel Nilson Coelho, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2130105, do exercício da função de Chefe da Divisão de Liquidação - DL/CL/DCF/SEPLAN, código FG3, para a qual foi designado pela Portaria nº 2644/2022/GR, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 001533/2024)

Nº 241 - Art. 1º Designar RAMONE DA SILVA, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, SIAPE nº 3074336, para exercer a função de Chefe da Divisão de Liquidação - DL/CL/DCF/SEPLAN.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 001533/2024)

Nº 242 - Art. 1º Designar, a partir de 07 de Dezembro de 2023, WAGNER LUIS REIS, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 3064466, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação Multicêntrico em Ciências Fisiológicas - CPGMCF/CCB, até o dia 20 de Fevereiro de 2024.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 001659/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 997, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.001196/2024-66, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora CLÁUDIA REGINA BADDINI CURRALERO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1342180, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
ATO TRT7.GP Nº 24 , DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016 e tendo em vista o PROAD nº 410/2024, resolve:

Exonerar MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE COSTA, servidor da Prefeitura Municipal de Paracuru, cedido a esta Corte, do cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à Vara do Trabalho de Iguatu, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região oriundo da Lei nº 5.650/1970, estruturada e alterada pelas Leis nºs 6.105/1974 e 11.416/2006 e Atos nºs 29/2009 e 150/2009 da Presidência deste Tribunal e nomeá-lo para exercer o cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à 1ª Vara do Trabalho de Sobral, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região oriundo da Lei nº 5.650/1970, estruturado e alterado pelas Leis nºs 6.105/1974 e 11.416/2006 e Atos nºs 29/2009 e 150/2009 da Presidência deste Tribunal.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
RETIFICAÇÃO

Na portaria SAA/MS N.º 60, publicada no Diário Oficial da União nº 15, de 22 de janeiro de 2024, Seção 2, página 55,

Onde se lê: "para substituir no período de 01/01 a 09/01/2024";

Leia-se: "para substituir no período de 01/02 a 09/02/2024".
PORTARIA IFFLU Nº 46, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020.

CONSIDERANDO: - O disposto no artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97; - O Requerimento Pessoal nº 1, de 22/01/2024, do servidor Sergio Fabricio de Freitas Silva, constante do Processo nº 23318.000203.2024-11, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, a contar de 26 de Janeiro de 2024, o cargo ocupado por Sergio Fabricio de Freitas Silva, Matrícula SIAPE 1579805, Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 11, em decorrência de posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.527/97.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DA SILVA

Vice-Reitor em exercício
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 974, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº19973.001156/2024-14, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de fevereiro de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais, de nível superior, do Órgão Central, à servidora IVETE OLIVEIRA DA SILVA RAMOS, Contadora, matrícula 1519857, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 37, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.000045/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder, em 1º de fevereiro de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível intermediário, do Órgão Central, à servidora KATELINE ROSA GOMES DA SILVA, Contadora, matrícula 2166901, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 203/DPM, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da delegação de competência que lhe confere o contido na alínea f do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM, e em cumprimento ao Acórdão proferido pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos autos da Apelação Cível nº 1060157-04.2021.4.01.3400, encaminhado por intermédio do Ofício n° 06350/2023/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, resolve:

Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 3573/DPM, de 15 de dezembro de 2023, atinente ao 2º SG-ES 95.0994.09 AROLDO FELIX DE SOUZA, conforme abaixo discriminado:

- onde se lê:

"Art. 1° Tornar sem efeito, por força de decisão judicial, a Portaria nº 1133/2019, da DPMM, publicada no Boletim nº 12/2019 - Tomo II, p/371, que excluiu do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a Bem da Disciplina, o 2º SG-ES 95.0994.09 AROLDO FELIX DE SOUZA, para, nos termos do presente ato, reincluir o referido militar ao SAM, a partir de 14 de novembro de 2018.."

- leia-se:

"Art. 1° Tornar sem efeito, por força de decisão judicial, a Portaria nº 1133/2019, da DPMM, publicada no Boletim nº 12/2019 - Tomo II, p/371, que excluiu do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a Bem da Disciplina, em 14 de novembro de 2018, o 2º SG-ES 95.0994.09 AROLDO FELIX DE SOUZA, sendo considerado que o referido militar permaneceu no SAM desde então.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 17/SVPM, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 31, de 7 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; e art. 108, inciso V; e art. 110, §1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o CF (RM1-IM) 77.0149.10 SPARTACO PIRACCINI JUNIOR, a partir de 26/10/2023, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.55581, de 04/10/2023, da JRS/EAMSC, homologado, em 26/10/2023, pela JSD/Com5ºDN, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz juz, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 21, de 24 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante no PA nº 363/2024; resolve:

DECLARAR vago o cargo da categoria de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor MAXWELL VAZ ROCHA, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a contar de 23 de janeiro de 2024.

João Marcelo Balsanelli
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DG/PF nº 20, de 17/01/2024, publicada no DOU nº 16, de 23/01/2024,

Onde se lê: "PORTARIA DG/PF Nº 20, DE 20 DE JANEIRO DE 2024";

Leia-se: "PORTARIA DG/PF Nº 20, DE 17 DE JANEIRO DE 2024".
PORTARIA Nº 43/DAP, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Aposentar CLÓVIS GEYER PEREIRA, matrícula SIAPE 1160274, código de vaga nº 691944, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe C (Professor Adjunto), Nível 4, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do § 6º, Inciso I, do Artigo 4º C/C o § 8º do Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a totalidade da remuneração, incorporando 04% (quatro por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.022157/2022-62).

DAUANA BERNDT INÁCIO
PORTARIA SEI CRMPB N° 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno deste Conselho, Resolve:

1. Contratar José Juan da Silva Pereira, para exercer o cargo de Técnico em Informática na Cidade de João Pessoa perante esta Autarquia Federal.

2. A partir da data da ciência da referida publicação o interessado possui o prazo de trinta dias para se apresentar e tomar posse do cargo, sob pena de se tornar sem efeito o ato de provimento.

No ato de posse deverão ser apresentados todos os documentos exigidos no edital do Concurso Público nº01/2022.

BRUNO LEANDRO DE SOUZA
PORTARIA N° 223, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022 e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo 00219.100008/2024-03, resolve:

DESIGNAR, FÁBIO GOUVEIA PAULINO, Auditor Federal de Finanças e Controle, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, código FCE 1.04, do Núcleo de Ações Especiais da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte, ficando dispensado da função de substituto que ocupa atualmente.

ROGÉRIO VIEIRA DOS REIS