RESOLUÇÃO Nº 168/2024 - CONSUP/IFAL, de 2 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe, Ad Referendum, sobre a substituição dos Anexos da Resolução nº 15, de 5 de setembro de 2018, que aprova o Regimento Geral e a Estrutura Administrativa do Instituto Federal de Alagoas - Ifal.

Nº do Protocolo: 23041.026941/2024-78

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR do Instuto Federal de Alagoas - Ifal, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU no 111, 14 de junho de 2023, seção2, p.1, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 10. § 1º da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, o Art. 8º, inciso I da Resolução nº 11, de 22 de setembro de 2009, e tendo em vista o Art. 10. § 1º da Resolução nº 2 de 2 de março de 2010, Ad Referendum e o que consta no processo nº 23041.033264/2023-63, resolve:

Art. 1º Ad referendum, a Resolução nº 15, de 5 de setembro de 2018, que aprova o Regimento Geral e a Estrutura Administrava do Instuto Federal de Alagoas - Ifal, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Aprova o Regimento Geral e a Estrutura Administrava do Instuto Federal de Alagoas - Ifal, conforme Anexo I e Anexo II." (NR)

Parágrafo único. Ficam substuídos os Anexos I e II da Resolução nº 15, de 5 de setembro de 2018, pelos anexos que acompanham esta Resolução.

Art. 2º Ficam revogadas expressamente as seguintes disposições:

I - Resolução nº 6, de 25 de março de 2019;

II - Resolução nº 7, de 25 de março de 2019;

III - Resolução nº 8, 25 de março de 2019;

IV Resolução nº 9, de 25 de março de 2019;

V - Resolução nº 13, de 15 de abril de 2019;

VI - Resolução nº 14, de 15 de abril de 2019;

VII - Resolução nº 15, de 11 de junho de 2019;

VIII - Resolução nº 16, de 11 de julho de 2019;

IX - Resolução nº 2, de 19 de fevereiro de 2019;

X - Resolução nº 5, de 23 de abril de 2021;

XI - Resolução nº 7, de 15 de maio de 2021;

XII - Resolução nº 9, de 7 de junho de 2021;

XIII - Resolução nº 10, de 14 de junho de 2021;

XIV - Resolução nº 12, de 23 de junho de 2021;

XV - Resolução nº 14, de 23 de junho de 2021; XVI - Resolução nº 15, de 23 de junho de 2021;

XVII - Resolução nº 17, de 23 de junho de 2021;

XVIII - Resolução nº 21, de 30 de junho de 2021;

XIX - Resolução nº 22, de 30 de junho de 2021;

XX - Resolução nº 23, de 9 de julho de 2021;

XXI - Resolução nº 24, de 9 de julho de 2021;

XXII - Resolução nº 26, de 9 de julho de 2021;

XXIII - Resolução nº 27, de 9 de julho de 2021;

XXIV - Resolução nº 30, de 20 de julho de 2021;

XXV - Resolução nº 31, de 23 de julho de 2021;

XXVI - Resolução nº 32, de 4 de agosto de 2021;

XXVII - Resolução nº 33, de 12 de agosto de 2021;

XXVIII - Resolução nº 39, de 5 de outubro de 2021;

XXIX - Resolução nº 40, de 5 de outubro de 2021;

XXX - Resolução nº 41, de 5 de outubro de 2021;

XXXI - Resolução nº 53, de 28 de dezembro de 2021;

XXXII - Resolução nº 56, de 29 de dezembro de 2021;

XXXIII - Resolução nº 59, de 1º de fevereiro de 2022;

XXXIV - Resolução nº 61, de 15 de março de 2022;

XXXV - Resolução nº 62, de 15 de março de 2022;

XXXVI - Resolução nº 63, de 15 de março de 2022;

XXXVII - Resolução nº 64, de 15 de março de 2022;

XXXVIII - Resolução nº 65, de 1º de abril de 2022;

XXXIX - Resolução nº 70, de 10 de maio de 2022;

XL - Resolução nº 71, de 10 de maio de 2022;

XLI - Resolução nº 94, de 7 de dezembro de 2022;

XLII - Resolução nº 95, de 7 de dezembro de 2022;

XLIII - Resolução nº 96, de 13 de dezembro de 2022;

XLIV - Resolução nº 97, de 16 de dezembro de 2022;

XLV - Resolução nº 104, de 6 de fevereiro de 2023;

XLVI - Resolução nº 105, de 6 de fevereiro de 2023;

XLVII - Resolução nº 107, de 6 de março de 2023;

XLVIII - Resolução nº 114, de 19 de junho de 2023;

XLIX - Resolução nº 118, de 7 de agosto de 2023;

L - Resolução nº 120, de 8 de agosto de 2023;

LI - Resolução nº 130, de 3 de outubro de 2023;

LII - Resolução nº 133, de 20 de outubro de 2023;

LIII - Resolução nº 142, de 5 de fevereiro de 2024;

LIV - Resolução nº 143, de 6 de fevereiro de 2024;

LV - Resolução nº 144, de 20 de fevereiro de 2024;

LVI - Resolução nº 147, de 6 de março de 2024;

LVII - Resolução nº 148, de 6 de março de 2024;

LVIII - Resolução nº 149, de 6 de março de 2024;

LIX - Resolução nº 150, de 6 de março de 2024;

LX - da Resolução nº 151, de 13 de março de 2024, os seguintes disposivos:

a) o art. 1º, itens 2, 4, 5 e 6;

LXI - da Resolução nº 155, de 10 de abril de 2024, os seguintes disposivos:

a) o art. 3º;

b) o art. 4º;

c) o art. 5º; e

d) o art. 6º.

LXII - da Resolução nº 160, de 6 de maio de 2024, os seguintes disposivos:

a) o art. 1º, incisos I, II, III e IV.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GUEDES DE LACERDA