II - economia de energia ou outros recursos, ocasionada após implementação da Etiquetagem;

III - redução das emissões ocasionada após implementação da Etiquetagem;

IV - desempenho médio dos produtos no mercado;

V - distribuição do volume de vendas em cada classe de desempenho;

VI - total de produtos etiquetados, especialmente para programas voluntários;

VII - percentual de produtos irregulares no mercado; e

VIII - evolução das tecnologias dos produtos, inclusive com avaliação da realidade e tendências do mercado internacional.

§ 3º Possíveis fontes de informação para a mensuração dos indicadores são os bancos de dados geridos pelo Inmetro, resultados das atividades de verificação de conformidade e vigilância de mercado, pesquisas de mercado, entre outras.

§ 4º O Inmetro poderá se articular com atores externos para obter informações relevantes, como, por exemplo, o volume de vendas, e para mensurar os indicadores.

Art. 49. A avaliação de resultados regulatórios será realizada pelo Inmetro para verificar os efeitos decorrentes dos requisitos específicos e do PBE como um todo, seguindo as diretrizes do governo federal.

§ 1º A elaboração da lista de requisitos específicos sujeitos à avaliação de resultados irá considerar os resultados do monitoramento.

§ 2º Recomenda-se que a avaliação de resultados do PBE como um todo seja realizada a cada dez anos.

Art. 50. Os relatórios com os resultados do monitoramento e avaliação de resultados serão publicados pelo Inmetro em seu site, bem como amplamente divulgados.

Coordenação do PBE

Art. 51. A coordenação do PBE é realizada pelo Inmetro e inclui as seguintes atividades e atribuições:

I - propor a entrada ou saída de produtos na Carteira PBE;

II - analisar o impacto do desenvolvimento, revisão ou revogação de requisitos específicos, considerando os critérios desta Portaria;

III - definir, revisar e implementar os requisitos específicos;

IV - realizar a vigilância de mercado;

V - monitorar e realizar a avaliação de resultados regulatórios (ARR) do PBE, considerando os critérios desta Portaria;

VI - promover o encontro das partes interessadas para obter informações e apoio especializado para as atividades de coordenação do PBE, sempre que necessário;

VII - relacionar-se com os outros órgãos de governo responsáveis por políticas públicas e regulatórias que tenham interface com o PBE;

VIII - disseminar conhecimento e informações sobre os requisitos específicos e, mais amplamente, fomentar campanhas educativas para uma mudança cultural e comportamental em torno da eficiência energética e desempenho dos produtos; e

IX - participar dos fóruns nacionais e internacionais nas temáticas relacionadas ao PBE.

Art. 52. A Agenda Regulatória do Inmetro, no que diz respeito ao PBE, trará a relação de objetos que serão submetidos à Análise de Impacto Regulatório, Avaliação de Resultados Regulatórios, desenvolvimento ou aperfeiçoamento.

Vigência

Art. 53. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

ANEXO I SIGLAS E DEFINIÇÕES

1. SIGLAS

CGIEE - Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética

DCONF - Diretoria de Avaliação da Conformidade

ENCE - Etiqueta Nacional de Conservação de Energia

OAC - Organismos de Avaliação da Conformidade

OCP - Organismo de Certificação de Produto

PBE - Programa Brasileiro de Etiquetagem

PED - Planilha de Especificação de Dados

PET - Planilha de Especificação Técnica

QR - Quick Response

RAC - Requisitos de Avaliação da Conformidade

RGCP - Requisitos Gerais de Certificação de Produtos

RGDF Produto - Requisitos Gerais da Declaração do Fornecedor de Produtos

2. DEFINIÇÕES

2.1. Análise de impacto regulatório: procedimento, a partir da definição de problema regulatório, de avaliação prévia à edição dos atos normativos, que conterá informações e dados sobre os seus prováveis efeitos, para verificar a razoabilidade do impacto e subsidiar a tomada de decisão.

2.2. Avaliação de resultado regulatório: verificação dos efeitos decorrentes da edição de ato normativo, considerados o alcance dos objetivos originalmente pretendidos e os demais impactos observados sobre o mercado e a sociedade, em decorrência de sua implementação.

2.3. Agenda regulatória: documento que, durante sua vigência, indica formalmente os temas que demandarão uma atuação prioritária no processo de regulamentação do Inmetro, considerando os impactos e seus riscos regulatórios associados para a sociedade. Por meio desta agenda, o Inmetro busca dar transparência, previsibilidade e participação social no seu processo regulatório.

2.4. Atributos de desempenho: são características mensuráveis relativas a um produto relacionado a energia, como eficiência energética, consumo de energia mensal ou anual, geração de energia por área, consumo de água por ciclo, eficiência na melhoria da água, emissões de gás carbônico, nível de ruído, entre outros.

2.5. Base de dados sobre produtos: compilação de dados relativos a produtos, cuja parte pública (orientada para o consumidor e demais interessados da sociedade) é acessada por meios eletrônicos e online. Para produtos sujeitos ao Registro de Objetos, essa base de dados é garantida pelo Sistema Orquestra.

2.6. Carteira PBE: lista de grupo de produtos e objetos abrangidos no PBE.

2.7. Classes de desempenho: são faixas de classificação, delimitadas por níveis de desempenho, que variam do maior desempenho (classe A) ao menor desempenho (de C a F, dependendo do produto).

2.8. Eficiência energética: é um atributo de desempenho que retrata a razão entre os resultados em termos de desempenho, serviço, bens ou energia gerados e a energia utilizada para o efeito.

2.9. Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE): Selo de Identificação da Conformidade que informam sobre os atributos de desempenho do produto relacionado à energia, disponibilizando ao consumidor informações importantes para a decisão de compra e que devem ser consideradas com outras variáveis, como a segurança, aspectos ambientais e o preço (adaptado do Vocabulário Inmetro de Avaliação da Conformidade, estabelecido pela Portaria Inmetro nº 248, de 25/05/2015).

2.10. Níveis de desempenho: são os limites inferiores e superiores das classes de desempenho, em geral ligados à eficiência energética ou à combinação de vários atributos de desempenho.

2.11. Padrões mínimos de eficiência energética: especificação de uma eficiência energética mínima, que limita a quantidade máxima de energia que pode ser consumida por um produto na execução de uma tarefa específica.

2.12. Planilha de Especificação de Dados (PED): documento padronizado nos requisitos específicos para veículos, pelo qual o fornecedor presta informações sobre as características relevantes sobre os modelos e seus atributos de desempenho e de eficiência energética.

2.13. Planilha de Especificação Técnica (PET): documento padronizado nos requisitos específicos pelo qual o fornecedor presta informações sobre as características relevantes sobre os modelos e seus atributos de desempenho.

2.14. Produto relacionado à energia: bem ou sistema com impacto no consumo ou geração de energia durante a utilização, incluindo peças com impacto no consumo ou geração de energia durante a utilização e que são destinadas a serem incorporadas em produtos. Pode estar relacionado à energia de diversas naturezas, como térmica, elétrica ou mecânica e de diversas fontes, como hidroelétrica, termoelétrica, solar, biocombustível ou gasolina.

2.15. Reclassificação: processo pelo qual um modelo passa a se situar em outra classe de desempenho.

2.16. Reescalonamento: processo de revisão dos níveis de desempenho para a classificação de um determinado produto, em geral com vistas a torná-los mais rigorosos. O reescalonamento está associado à necessidade de reclassificação dos modelos.

2.17. Regras para concessão e uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE): conjunto de requisitos aplicáveis ao produto e procedimentos para avaliação da conformidade.

2.18. Requisitos específicos: conjunto de regras do PBE aplicáveis a apenas um produto ou grupo de produtos.

ANEXO II MATRIZ DE OBJETIVOS

Quadro 1 - Objetivos do PBE agrupados em 3 níveis