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PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 331, DE 17 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004155/2024-57, resolve:

Designar, a contar de 25 de julho de 2024, BRUNO LEAL SANTOS, matrícula Siape 2004456, para exercer a função de Coordenador de Compras Governamentais e Financiamentos para o Desenvolvimento Industrial da Coordenação-Geral de Compras Governamentais e Financiamentos para o Desenvolvimento Industrial do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIAS DE PESSOAL DE 18 JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 564 - Art. 1º Nomear em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, nos termos dos Artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112/90, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em virtude de classificação em Concurso Público para cargos integrantes da carreira de Técnicos Administrativos em Educação, conforme Edital de Abertura nº 65, de 14 de maio de 2019. Retificado pelo Edital n° 71/2019 em 31 de maio de 2019. Retificado pelo Edital n° 76/2019 em 13 de junho de 2019. Retificado pelo Edital n° 89/2019, homologado através do Edital de Homologação n° 148, de 27 de dezembro de 2019, publicado no DOU de 30 de dezembro de 2019, o candidato listado no quadro abaixo:

Ordem

Nome

Cargo

Classe

Nível

Padrão

código de vaga

Lista

Campus

Processo

1

Rita Maria Costa Wetler Tonini

Técnico de Laboratório/ Área Biologia

D

I

1

0833728

Ampla concorrência

Itapetinga

23331.250530.2024-36

Art. 2º O prazo para posse será de até 30 (trinta) dias a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Nº 565 - Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor Flávio André Pereira Bastos, ocupante do cargo de Docente EBTT, Matrícula SIAPE nº 3294758, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - IF Baiano, para exercício na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS do Estado da Bahia. (Processo 23327.250376.2024-61).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto nos arts. 4ºe 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA Nº 1.570/SRDA/GAB/RTR, DE 18 DE JULHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 1.163/SRDA/GAB/IFMT de 21 de maio de 2024 publicada no D.O.U. em 22.05.2024 e o que consta no Processo nº 23196.000819.2024-16, resolve

Art. 1º Dispensar o servidor ADRIEL MARTINS LIMA, matrícula SIAPE nº :2306804, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus Rondonópolis, da função gratificada de Coordenador de Apoio à Chefia do Departamento de Ensino, código FG 04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILCELIO LUIZ PERES
PORTARIA DGP/PF DE 16 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08335.005326/2024-39; resolve:

Nº 2.644 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal ADRIANO ELESBAO CALHEIRO, matrícula PF nº 9.505, da função de Chefe do Núcleo de Material do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.01.

Nº 2.645 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal NAELDSON LINDENBERGUI DE ARAUJO SILVA, matrícula PF nº 22.691, para a função de Chefe do Núcleo de Material do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA UNILAB Nº 216, DE 17 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1;

Considerando o constante dos autos do processo nº 23282.010292/2024-51, resolve:

Art. 1º Designar a servidora RAISSA MESQUITA BRAGA, matrícula SIAPE nº 3285435, para a função de Chefe de Seção de Acompanhamento de Projetos e Bolsas IC (SEAP), código FG-02.

Art. 2º Esta portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.

Roque do Nascimento Albuquerque
PORTARIA-TCU Nº 123, DE 18 DE JULHO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, c/c o art. 69, § 2º, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-007.571/2024-0, resolve:

APOSENTAR o servidor JOSE CARLOS LEONE TAVARES DE JESUS, Matrícula 2332-9, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988; art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, caput, e §§ 2º inciso II, e 7º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, e art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Vital do Rêgo
PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 635, de 12 de julho de 2024, considerando o Processo nº 23758.100210/2024-25, resolve:

DISPENSAR o servidor abaixo relacionado da Função Gratificada que ora ocupa, a contar da data especificada na vigência, nos termos do artigo 35, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula

SIAPE

Servidor

Denominação da Função

Vigência

649

2294676

Vanessa Lucia Simões Silva Alves

FG 2 - Coordenação de Ensino(CEn) - Campus Serra Talhada

19/07/2024

DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para a Função Gratificada que especifica, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o artigo 62, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula

SIAPE

Servidor

Denominação da Função

650

3159189

Dilson de Araujo Andrade

FG 2 - Coordenação de Ensino(CEn) - Campus Serra Talhada

RAFAEL SANTOS DE AQUINO
DESPACHO Nº 32, DE 18 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza o afastamento do país do servidor:

JOSÉ WALLY MENDONÇA MENEZES, ocupante do cargo de Professor de ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 1735283, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Fortaleza, no período de 19/07/2024 a 25/07/2024, trânsito incluso, com ônus, para representar o Instituto Federal do Ceará - IFCE no lançamento da Cúpula de Transição Energética 2024, que será realizada na sede das Nações Unidas em Nova Iorque - EUA. (Processo nº 23255.005335/2024-11).

Ivam Holanda de Souza

Reitor Substituto
PORTARIA TRT/CGP Nº 306, de 18 de julho de 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR a servidora PRISCILA BORGES ALBUQUERQUE CRISTINO, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação no Gabinete de Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (83), símbolo FC-5, com efeitos a contar de 22/7/2024. DISPENSAR o servidor EDUARDO CANUTILHO, ANALISTA JUDICIÁRIO, com lotação no Gabinete de Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (482) do Setor de Assistentes de Juiz Substituto, símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LO para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (83), símbolo FC-5, do Gabinete de Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande, símbolo FC-5, tudo com efeitos a contar de 22/7/2024.

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA Nº 3.507, DE 17 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.028377/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Cynthia Piedade dos Reis Ferreira, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1546935, para substituir a função de Chefe do Serviço Especializado de Programação e Execução Orçamentária, código FCE 1.06, da Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 1.571/SRDA/GAB/RTR, DE 18 DE JULHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 1.163/SRDA/GAB/IFMT de 21 de maio de 2024 publicada no D.O.U. em 22.05.2024 e o que consta no Processo nº 23196.000819.2024-16, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CARLOS GRACIOLI NETO, matrícula SIAPE nº1877941, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus Rondonópolis, para exercer a função gratificada de Coordenador de Apoio à Chefia do Departamento de Ensino, código FG 04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILCELIO LUIZ PERES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 338, DE 17 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.001083/2024-71, resolve:

Designar ANA CLAUDIA TAKATSU, matrícula Siape nº 1336522, para, no período de 22 a 26 de julho de 2024 exercer o encargo de substituto eventual da Secretária de Comércio Exterior, deste Ministério, código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 337, DE 17 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004278/2024-98, resolve:

Designar, a contar de 25 de julho de 2024, MARCOS RAFAEL GONÇALVES GONÇALVES, matrícula Siape 2770496, para exercer a função de Chefe de Divisão de Estruturação de Projetos Setoriais da Coordenação-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, resolve:

Nº 492 - reconduzir CARLOS NICK GOMES, matrículas 11222-4/UFV e 2034111-6/Siape, à função comissionada de Coordenador do Curso de Graduação em Agronomia, FUC-001, do Centro de Ciências Agrárias, por um mandato de 2 (dois) anos. (Processo SEI 23114.905118/2024-20)

Nº 494 - revogar a Portaria nº 0409/2024, de 20/06/2024, publicada no DOU de 21/06/2024, Seção 2, p. 33, por motivo de desistência da viagem. (Processo SEI 23114.907566/2024-68)

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.908847/2024-38, resolve

Nº 493 - autorizar o afastamento, do País, de SIMONE MARTINS, matrículas 7304-0/UFV e 2025827-8/Siape, no período de 10 a 14 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar, com apresentação de trabalho, do "XX Congreso Argentino de Gerontología y Geriatría", em Mar del Plata, Argentina, com ônus UFV (3 diárias).

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 7.678, DE 9 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.053695/2024-64, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício dos empregados públicos, em anexo, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho no Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno dos empregados à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MJSP assegurar que os empregados colocados a sua disposição não exercerão atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho dos empregados para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

ANEXO

Empregado(a)

Matrícula

Emprego

Custo mensal

GEIEL CESAR DA SILVA

97603-79

PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários

R$ 11.393,29

JULIO CESAR SANTOS DE JESUS

11039-61

PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários

R$ 8.006,85

PATRÍCIA DOS SANTOS DARIO

95789-49

PSA - Profissional de Serviços Aeroportuário

R$ 12.962,63
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 323, DE 17 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.000187/2024-78, resolve:

Designar MARCUS VINICIUS ROMANO LEMOS, matrícula Siape nº 3206000, para, no período de 22 a 26 de julho de 2024, exercer o encargo de substituto eventual da Subsecretária de Crédito à Exportação da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.404, DE 18 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.035060/2024-40, resolve:

Designar ADRIANO FORTES MAIA, matrícula SIAPE nº 407689, para substituir na condição de decano, o Diretor do Centro de Educação Física e Desportos, CD-03, da estrutura do(a) Centro de Educação Física e Desportos, pelo período de 28/07/2024 a 26/08/2024.

JOSIANA BINDA
PORTARIA DGP/PFNº 2.183, DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.006305/2024-90; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal VICTOR DE ALENCAR ARAUJO MOTTA, matrícula PF nº 21.365, da função de Chefe do Núcleo de Correições da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 1.035, DE 18 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do proceso nº 19.04.3561.0081010/2024-65, resolve:

Designar o servidor DANIEL MOREIRA DO NASCIMENTO, matrícula 4153-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002191).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 7.708, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 52315.000358/2024-78, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Kléber Vanio Gomes Barros, matrícula SIAPE nº 1756754, ocupante o cargo efetivo de Tecnologista Pleno - K - I - Gestão de qualidade na área farmacêutica, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS para composição da força de trabalho do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MDIC assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA MDS Nº 108, DE 18 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.038521/2024-63, resolve:

Designar o servidor VINÍCIUS BRANDÃO PRADO para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Controle, do Departamento de Resolução de Auxílios Descontinuados e Apoio à Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
DESPACHO DE 18 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n° 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

VÁLMI HATJE-FAGGION, matrícula SIAPE nº 1118423, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, para apresentação do resumo "Memorial de Aires de Machado de Assis traduzido para o inglês: os textos suplementares/ paratextos" no XIV Congresso da Associação Internacional de Lusitanistas, em Porto, Portugal, no período de 20 a 28 de julho, incluindo trânsito, com ônus limitado para a UnB, conforme processo SEI nº 23106.052271/2024-43.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATOS de 18 DE JULHO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, publicado no DOU n. 13, Seção 2, de 19 de janeiro de 2021, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 1.272 - Prorrogar até 15/01/2025 o contrato de JULIANI PENHA CALAND, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), lotado(a) no(a) Instituto de Física, Processo Eletrônico nº 23106.081339/2023-11.

Nº 1.274 - Prorrogar até 15/01/2025 o contrato de JAILTON CORREIA FRAGA JUNIOR, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), lotado(a) no(a) Instituto de Física, Processo Eletrônico nº 23106.139587/2023-68.

Nº 1.300 - Prorrogar até 15/01/2025 o contrato de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA JÚNIOR, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), lotado(a) no(a) Departamento de Música, Processo Eletrônico nº 23106.048536/2023-28.

Nº 1.303 - Prorrogar até 31/07/2025 o contrato de THOMAS EDSON DE JESUS THEODORO AMORIM, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), lotado(a) no(a) Departamento de Sociologia, Processo Eletrônico nº 23106.093168/2023-72.

Nº 1.322 - Prorrogar até 31/07/2025 o contrato de MARIANA OLIVEIRA E SILVA BACCIOTTI, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 3.046,99 (três mil quarenta e seis reais e noventa e nove centavos), lotado(a) no(a) Departamento de Economia, Processo Eletrônico nº 23106.105724/2023-61.

Nº 1.323 - Prorrogar até 30/07/2025 o contrato de MAREN GUIMARÃES TABORDA, como Professor(a) Visitante, com remuneração mensal no valor de R$ 18.085,19 (dezoito mil oitenta e cinco reais e dezenove centavos), lotado(a) no(a) Programa de Pós-Graduação em Direito, Processo Eletrônico nº 23106.060686/2023-18.

Nº 1.324 - Prorrogar até 10/03/2025 o contrato de LILIANE ALVES FERNANDES, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), lotado(a) no(a) Departamento de Serviço Social, Processo Eletrônico nº 23106.020607/2023-28.
RETIFICAÇÃO

Retificar o Ato Decanato de Gestão de Pessoas n. 1286/2024, publicado no DOU em 16/07/2024, Edição 135, Seção 2, Página 30, referente à renovação de contrato do(a) professor(a) substituto(a) Guilherme Paiva Stamm Thudium.

Onde se lê: "Prorrogar até 31/12/2024 o contrato de MARIA DENISE DOURADO DA SILVA, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), lotado(a) no(a) Faculdade de Educação Física, Processo Eletrônico n º 23106.082771/2023-29."

leia-se: "Prorrogar até 31/12/2024 o contrato de GUILHERME PAIVA STAMM THUDIUM, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), lotado(a) no(a) Instituto de Ciência Política, Processo Eletrônico nº 23106.128647/2023-17.".
PORTARIA Nº 1.123, de 18 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar a servidora MARIA DE FÁTIMA SILVA BORGES, para exercer o encargo de substituta da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios - DICOV, da Superintendência Estadual da Funasa no Ceará, FCE 1.07, no período de 22.07.2024 a 03.08.2024, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25140.000489/2024-21).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA COGP - SRSE-I/SRSE-I/INSS Nº 264, DE 18 DE JULHO DE 2024

O Coordenador de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste -I do INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como a Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência tratada no artigo 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 02 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.253388/2024-51, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 17 de julho de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor DIEGO DE MIRANDA ESTEVAM DOS REIS , matrícula 3.350.131, CPF nº 378.374.XXX-46, Classe A, Padrão I, código de vaga nº 508091, do Quadro permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33 inciso VIII, da Lei 8.112/990, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA HELENA PERRONE GUIMARAES
PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, resolve:

N° 1.344 Art. 1º Designar JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS, Siape n° 1122833, ocupante do cargo efetivo de Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para responder pela Reitoria do IFAP, CD-01, no período de 22 a 31/7/2024, em virtude de férias do titular.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

N° 1.345 Art. 1º Designar JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS, Siape n° 1122833, ocupante do cargo efetivo de Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para responder como ordenadora de Despesas da Reitoria do IFAP, no período de 22 a 31/7/2024, em virtude de férias do titular.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

Romaro Antonio Silva
EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROGEP, de 15 de julho de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em conformidade com o disposto no Art.9º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, Orientação Normativa nº 07, de 17 de outubro de 2012, Portaria MP nº 8, de 7 de janeiro de 2013, Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15.06.2020, Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91, de 30.09.2021, resolve:

1. Tornar pública a relação de Pensionistas que terão o pagamento dos proventos suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário: ABRIL/2024.

JUNO RODRIGUES DE SOUSA - CPF nº. ***.043.543-**

MARIA DO SOCORRO VIANA BATISTA - CPF nº. ***.972.053-**

2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha do mês de JULHO/2024;

3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento de proventos/pensão ou na Diretoria de Gestão de Pessoas - DIGEP/PROGEP da Universidade Federal do Maranhão;

4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (98) 3272 - 8817 / 3272-8818 ou pelo e-mail dqv.progep@ufma.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

ANA CARLA ARAÚJO ARRUDA
RESOLUÇÃO Nº 46, DE 19 DE JULHO DE 2024

O COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10, § 1º, do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, o no art. 2º, inciso XVIII do Regimento Interno do CNPCT (Resolução nº 1, de 2014), e considerando a deliberação da 20ª Reunião Extraordinária do CNPCT, realizada no dia 29 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Reconduzir os peritos Carolina Barreto Lemos e Rogério Duarte Guedes para segundo mandato, pelo período de três anos, tendo em vista o encerramento do atual mandato em 13 de agosto de 2024.

Art. 2º A recondução está condicionada a:

I - Permanência do cumprimento dos critérios estabelecidos no processo seletivo em que o perito foi selecionado;

II - A aquiescência do perito na efetivação da recondução.

Art. 3º A recondução terá efeito a partir do dia subsequente ao termo final dos mandatos vigentes.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

Presidente do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
PORTARIA PRES/INSS Nº 163, DE 18 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a delegação de competência contida no art. 14 da Portaria MPS nº 242, 13 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 10128.008750/2024-22, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor LUIS CLAUDIO IZIDIO COSTA, matrícula nº 1.418.183, Técnico do Seguro Social, para exercer a função de Chefe de Divisão de Integridade, Análise e Regularidade, código FCE 1.07, da Coordenação de Processo Administrativo Disciplinar, da Corregedoria do Ministério da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA Nº 34, DE 17 DE JULHO DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de PAD MIDR nº 11/2023, instaurada pela Portaria n.º 28, de 31 de julho de 2023, publicada no Boletim de Serviços Eletrônicos SEI, de 31 de julho de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 25, de 17 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 97, Seção 2, de 21 de maio de 2024, referente ao Processo n.º 59000.002267/2023-89.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
PORTARIA DE PESSOAL PRFN5/MF Nº 1.427, DE 18 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.006620/2024-42, resolve:

Dispensar, a partir de 10 de julho de 2024, JOSÉ LEITE DOS SANTOS NETO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1754506, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Sergipe.

ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
PORTARIA SRT/MGI N° 7.978, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.012734/2024-28, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 15 de julho de 2024, ANDRINE GONÇALVES SOARES, matrícula SIAPE nº 1064553, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Apoio a Negociação, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Negociação Sindical no Serviço Público, da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, designada pela Portaria SRT/MGI nº 4276 de 16 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de Abril de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA Nº 35, DE 17 DE JULHO DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a Comissão de Sindicância Investigativa, instaurada pela Portaria n.º 10, de 03 de março de 2023, publicada no DOU n.º 45, de 07 de março de 2023, e tendo como último ato, a recondução efetivada pela Portaria n.º 32, de 19 de junho de 2024, publicada no DOU n.º 118, de 21 de junho de 2024, referente ao Processo n.º 59000.003897/2023-71.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
PORTARIAS DGP/PF DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.005753/2024-76; resolve:

Nº 2.174 DISPENSAR o Perito Criminal Federal DANIEL MARTINS DE CAMPOS, matrícula PF nº 22.060, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.02.

Nº 2.175 DESIGNAR o Perito Criminal Federal ALEX SANDRO SANTANA GONCALVES, matrícula PF nº 13.438, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA STJ/GDG Nº 591, DE 18 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Triagem Processual, da Secretaria Judiciária:

I - Dispensar de função de confiança de Assistente II, código FC-2:

RODRIGO SILVA MIRANDA, matrícula S052218;

LARA CAROLINE MIRANDA, matrícula S071417;

II - Designar para função de confiança de Assistente II, código FC-2:

PEDRO LUCAS ELESBÃO BARBOSA, matrícula S077164, na vaga decorrente da dispensa de Rodrigo Silva Miranda;

ALICE SOARES MONSORES DE ASSUMPÇÃO, matrícula S077644, na vaga decorrente da dispensa de Lara Caroline Miranda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
ATO TRT6-GP Nº 371, DE 15 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23820/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido à servidora Vera Cristina França Cruz, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquitetura, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$13.381,53 (treze mil trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e três centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.

SERGIO TORRES TEIXEIRA
ATO Nº 62 - DLP, DE 16 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 13317/2024, resolve:

Conceder aposentadoria ao servidor ADEMIR CLARO, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, do citado artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (Incluído pela Lei nº 14.687/2023).

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA FNDE N° 595, DE 18 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, JUDITE RAMOS DA SILVA para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio aos Programas do Livro, Código FCE 1.07, da Coordenação-Geral dos Programas do Livro, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 19 de julho de 2024 a 26 de julho de 2024.

JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO
PORTARIA GM/MMULHERES N° 33, DE 17 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando a Portaria nº 309, de 22 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria n°309, de 22 de novembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .......................................................................................................

II - ...............................................................................................................

b).................................................................................................................

1. titular: Maria Goretti Gomes, CPF:: XXX.621.804-XX; e

2. suplente: Virginia Maria Campos de Figueiredo, CPF: XXX.113.567-XX.

...................................................................................................................""(NR)"

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 903, DE 18 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear o servidor GILSON LELY BRITO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 243684, para ocupar o cargo de Coordenador Regional, código CCT-V, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando exonerada, a partir de 18/07/2024, do respectivo cargo, a servidora ANA CLAUDIA BASTOS DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 3454153.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 904, DE 18 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Dispensar o servidor GILSON LELY BRITO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 243684, do encargo de substituto de Coordenador Regional, código CCT-V, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA FNDE N° 594, DE 17 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

EXONERAR, LUCIANA MENDONÇA GOTTSCHALL, CPF: ***.170.601-**, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, Código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão Orçamentária e Financeira da Alimentação Escolar, da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 12 de julho de 2024.

JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO
PORTARIA DE 17 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS MACAU DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023 - RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023, resolve:

Nº 169 - DISPENSAR, com efeitos a partir desta data, o servidor Pablo Augusto Gurgel de Sousa, matrícula Siape n.º 3316957, do cargo de confiança de Coordenador do Curso de Licenciatura em Biologia - FUC-001, integrante da estrutura administrativa do Campus Macau, para o qual foi designado por meio da Portaria n.º 105/2022 - DG/MC/RE/IFRN, de 26 de abril de 2022.

Nº 170 - DESIGNAR, com efeitos a partir desta data,o servidor Moabe Pina da Silva, matrícula Siape 3012087,para exercer o cargo de confiança de Coordenador da Licenciatura em Biologia - FUC-001, integrante da estrutura administrativa do Campus Macau.

JERDMILER GOMES DE PAIVA
ATO TRT6-GP Nº 375, DE 17 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23836/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido ao servidor Maury Túlio de Carvalho Lima, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$3.721,81 (três mil setecentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim. Publique-se.

SERGIO TORRES TEIXEIRA
PORTARIA Nº 190, DE 15 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e o que consta do Processo nº 48500.005005/2012-66, resolve:

Art. 1º Nomear o Analista Administrativo Rodrigo Pascoal Araújo em Cargo Comissionado Técnico CCT IV, na Secretaria-Geral - SGE, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico CCT II que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 191, DE 15 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e o que consta do Processo nº 48500.005005/2012-66, resolve:

Art. 1º Revogar o inciso II do art. 2º da Portaria nº 491, de 11 de março de 2024, publicada no D.O. de 15 de março de 2024, seção 2, p. 50, n. 52.

Art. 2º Alterar o art. 6º da Portaria nº 491, de 11 de março de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º Designar o servidor Rodrigo Pascoal Araújo, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT IV, como Coordenador do Projeto de Implantação do SEI! na ANEEL."

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO