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PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.889, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.000713/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANA LUIZA BAZZO DE ARRUDA AXKAR, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor JORNI GABRIEL DE ARRUDA AXKAR, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº ***83**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 06 de outubro de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de outubro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RESOLUÇÃO AD REFERENDUM CONSUP/IFTO Nº 108, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a homologação do resultado final da eleição para escolha dos representantes do Conselho Superior do Instituto Federal do Tocantins — biênio 2024/2025, conforme a Resolução CONSUP/IFTO nº 277, de 20 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Esta Resolução retifica, ad referendum, a Resolução ad referendum CONSUP/IFTO nº 105, de 28 de fevereiro de 2024, que retificou, ad referendum, a Resolução ad referendum CONSUP/IFTO nº 104, de 23 de fevereiro de 2024, que nomeou os membros titulares e suplentes do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, biênio 2024/2025, conforme segue:

Onde se lê:

Ação

Representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — SENAI (Departamento Regional do Tocantins)

Representante

Membro

Nomear

Márcia Rodrigues de Paula

Titular

José Reinaldo do Nascimento Neto

Suplente

Leia-se:

Ação

Representantes da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins — FIETO

Representante

Membro

Nomear

Márcia Rodrigues de Paula

Titular

José Reinaldo do Nascimento Neto

Suplente

Art. 2º Esta Resolução tem efeito retroativo a 23 de fevereiro de 2024.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA IPEA Nº 44, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.000895/2024-46, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor Carlos Eduardo Lampert Costa, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET, matrícula SIAPE nº XX277XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar de Workshop denominado "Mesa para a Efetividade no Desenvolvimento", em Lima/Peru, no período de 17 a 23 de março de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 45, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar WANESSA BRAGA CORTES, matrícula SIAPE nº 1939041, para exercer a função de Chefe de Serviço, UORG 312486, código FCE 1.05, da Coordenação de Acompanhamento Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA SE/MTE Nº 422, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13090.200265/2024-71, resolve:

Designar JÚLIO CESAR VELASQUEZ BALBUENO, matrícula nº 1100146, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Economia Popular e Solidária, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Paraíba.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
Portaria Nº 420, de 13 de março de 2024

O REITOR no Exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo decreto de 22 de novembro de 2022 publicado no DOU n° 219 de 22 de novembro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23069.154137/2023-99, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária à AMANDA SANTOS FELIX, na qualidade de companheira(o) do(a) ex-servidor ativo FRANCISCO JOSE BATISTA DE SOUSA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 1727368, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 15/02/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112/1990, e artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103/2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data da publicação da mesma.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
Portaria Nº 407, de 13 de março de 2024

O Reitor no Exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23069.179740/2023-83, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à SALVADOR FERNANDO GAMA CORDEIRO, na qualidade de companheira(o) do(a) ex-servidora aposentado(a) MIRIAM BRAULIO FERREIRA, ocupante do cargo de Arquivista, matrícula SIAPE nº. 305228, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 11/09/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112/1990, e artigo 23 e 24, inciso II, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a data do óbito (11/09/2023);

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA SEGES/MGI Nº 1.469, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 19973.004685/2024-70, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor EDMILSON DIAS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2479692, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.866, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.011487/2024-98, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA SEBASTIANA BARBOSA VASCONCELOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAQUIM FERNANDES DE VASCONCELOS, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***93**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.847, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.013095/2024-63, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANITA CLEVIS DOS SANTOS PEDROSO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CHRISTOVAO MACHADO PEDROSO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***09**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 423, de 13 de março de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, e a delegação de competência outorgada pelo Art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14/10/2021, resolve autorizar a Requisição do(a) servidor(a), pertencente ao Quadro de Pessoal desta Instituição, na forma abaixo indicada:

Servidor: FERNANDA PIMENTEL PESSANHA

Cargo: Psicólogo-Àrea

Matrícula: 2357473

Solicitação: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

Cargo Comissionado: Não informado

Amparo Legal: Art. 93 da Lei nº 8.112/90, c/c Art. 122 da Lei nº 12.529/2011 e Art. 9º do Decreto nº 10.835/2021

Responsabilidade do ônus: Órgão Cedente

Processo nº: 23069.154498/2024-16

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA SE/MTE Nº 421, DE 13 DE MARÇO DE 2024

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200350/2024-80, resolve:

Designar GIRLENE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 0221663, para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, do Gabinete da Secretaria de Proteção ao Trabalhador.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.965, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.000701/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à NEUSA MARIA BAZZO AXKAR, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JORNI GABRIEL DE ARRUDA AXKAR, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº ***83**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 06 de outubro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de outubro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.189, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.101975/2023-13, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à TEREZINHA APARECIDA QUAIOTTI RIBEIRO DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FLÁVIO CARLOS DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***68**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 20 de setembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de setembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.905, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.017797/2024-16, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à GIOVANA MONDINI SIMÃO DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OSMAR DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***85**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 24 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO De 13 de Março de 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ usando da competência que lhe é delegada pela Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, Art. 56, AUTORIZA o afastamento do país da seguinte servidora:

REGIANE REGINA RIBEIRO, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Associado, lotada no Departamento de Comunicação Social, Setor de Artes, Comunicação e Design, no período de 06/04/2024 a 13/04/2024, para participar e apresentar trabalho no I Encontro Internacional sobre Divulgação Científica, Saúde e Impacto Social (I DCSIS), em Madrid/Espanha, com ônus UFPR.

(Processo nº 23075.002614/2024-33)

Graciela Ines Bolzon de Muniz
PORTARIA Nº 134, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando:

- Portaria Ministerial nº 25, de 05/02/2013; Portaria nº 243, de 22/03/2013 e Portaria nº291, de 11/04/2013, publicadas no D.O.U. de 06/02/2013, 27/03/2013 e 12/04/2013, respectivamente;

- Lei nº 12.772/12 e nº 12.863/13, Artigo 10º, publicadas no D.O.U. de 31/12/2012 e25/09/2013, Seção 1, respectivamente;

- Edital nº 21/2022-UFPI, de 31 de outubro de 2022, DOU de 3 de novembro de 2022,Edição: 208, Seção: 3, pg: 80;

- Retificações publicadas no DOU de 7 de novembro de 2022, Edição: 210, Seção 3, pg:101; de 17 de janeiro de 2023, Edição: 12, Seção 3, pg 73;

- Homologação pelo AR nº 311/2023, de 23 de fevereiro de 2023, DOU de 28 de fevereiro de 2023, Edição: 40, Seção: 1, pg: 30.

- o Processo nº 23855.005689/2023-50, resolve:

Art 1º Nomear em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9, 10, 13 e 20, com seus incisos e parágrafos aplicáveis à espécie da Lei Nº 8.112/90, de 11/12/90, com as alterações da Lei Nº 9.527, de 10/12/97 e do artigo 6º, da Emenda Constitucional Nº 19, de 04/06/98, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível 1, Denominação Adjunto A, em regime de 40h, área Língua Fisiologia Humana, com lotação na Coordenação do Curso de Biomedicina, Campus Ministro Reis Velloso, Universidade Federal do Delta do Parnaíba, FRANCISCA BEATRIZ DE MELO SOUSA, para o Código de Vaga nº 0934461.

Art 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no Diário Oficial da União.

VICENTE DE PAULA CENSI BORGES
PORTARIA COGEP/MINC N° 28, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e considerando as informações constante no processo SEI/MinC nº 01400.007706/2023-57, resolve:

Art. 1º Conceder a integralização do valor da pensão por morte, concedida pela Portaria COGEP/MinC nº 17, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da união em 1º de junho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 21 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, e no inciso I do § 2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 19 de fevereiro de 2024, à Senhora Iolanda Renzi Gomes Affonso, cônjuge do servidor falecido Germano Affonso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNA MARIA DOS SANTOS
PORTARIAS Nº 570, DE 12 de março de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, considerando o que consta nos autos do Processo nº 23228.000956.2024-28, resolve:

Art. 1º Declarar vacância, do cargo efetivo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO do Ifap, ocupado pelo servidor WELITON DA COSTA RODRIGUES PEREIRA, Siape nº 3011250, lotado no Campus Macapá, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a contar de 11/3/2024.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 2.921, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10199.001440/2024-43, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 1º de março de 2024, o cargo de Assistente Técnico-Administrativo, código 489.238, Classe B, Padrão I, ocupado pela servidora ANA LAURA ANTUNES BARROS, matrícula Siape nº 1239239, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIAS DE 13 de março de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, resolve:

Nº 583 Art. 1º Declarar vacância, do cargo efetivo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO do Ifap, ocupado pelo servidor DENIS SANTOS DA CRUZ, Siape nº 2330171, lotado no Campus Macapá, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a contar de 11/3/2024.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Nº 583 Art. 1º Remover, de ofício, no interesse da Administração, em consonância com o artigo 36, inciso I, da Lei nº 8.112/90, MARIANA DE MOURA NUNES ALMEIDA, Siape nº 1808918, ocupante do cargo efetivo de Pedagogo, do Campus Santana para a Reitoria.

Art. 2º A servidora deverá se apresentar em até 10 (dez) dias consecutivos, a contar da publicação da presente portaria, para retornar o desempenho de suas atividades laborais.

Art. 3º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA DE PESSOAL Nº 643/UFPEL, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.003144/2024-51, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora EDUARDA AZEVEDO GONCALVES, ocupante do cargo de PROFESSORA DO MAGISTERIO SUPERIOR, SIAPE nº 2299273, lotada no(a) CENTRO DE ARTES, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do(da) curso de Capacitação, no Instituto politécnico de Bragança, Portugal, em virtude de Licença para Capacitação, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 04/03/2024 a 04/04/2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA Nº 500/DPM, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARGARIDA ASSUNÇÃO DE FARIAS DE AZEVEDO, na qualidade de viúva do ex-servidor JOSÉ MARTINS DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Agente de Transporte Marítimo e Fluvial, Matrícula SIAPE 0964608, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 18 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da EmendaConstitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de janeiro de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 501/DPM, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a Datilógrafa, NI-S-III, 83.1144.16, Matrícula SIAPE 0956877, MARIA FRANCINEIDE SANTOS DA SILVA, Código de Vaga 555056 (Processo nº 63043.000032/2024-12, da CFAOC/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 503/DPM, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão na cota parte 1/5 a MARIA DOS REMÉDIOS DE BARROS FOGAÇA, na qualidade de filha maior solteira do ex-servidor BENEDITO FOGAÇA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 1006244, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 11 de março de 1975, com fundamento na alínea c, inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o parágrafo único, inciso II, art. 5º, da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de janeiro de 2024, data do requerimento.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 502/DPM, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão na cota parte 1/5 a BENEDITA DE BARROS FOGAÇA, na qualidade de filha maior solteira do ex-servidor BENEDITO FOGAÇA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 1006244, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 11 de março de 1975, com fundamento na alínea c, inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o parágrafo único, inciso II, art. 5º, da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de janeiro de 2024, data do requerimento.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O Presidente do Conselho de Administração da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo § 1º do Art. 49 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar o Diretor MARCELO VINAUD PRADO, CPF ***360.951-**, como Diretor-Presidente Substituto, no período de 18 a 28 de março de 2024.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA
PORTARIA Nº 235/PROGEP/IFNMG, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23414.001079/2024-13, resolve:

Art. 1º Declarar vacância, a contar de 14 de março de 2024, do cargo de Contador, Código 701015, Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, Reitoria, ocupado por Joel Pedro Martiniano Dias, Matrícula SIAPE nº 1415896, Código da Vaga nº 0213944, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 1990, por posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA
Portaria Nº 57, de 13 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) PEDRO BEZERRA DE ALMEIDA, detentor da Matr. SIAPE 0508227 ocupante do cargo: AGENTE DE SAUDE PUBLICA, Código do cargo:422218, NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, oriundo do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba/UPAG-PB, com fundamento no Art. 4, §6º, Inciso II (Código: 49021) da EC nº 103/2019, conforme consta no processo SEI 25018.000778/2024-36.

Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIAS IPEA DE 13 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.001085/2023-26, resolve:

Nº 45 - Dispensar a servidora FABÍOLA SULPINO VIEIRA, Matrícula SIAPE nº XX357XX, do encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Estudos e Políticas Sociais - CGSOC, código FCE 1.13, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

Nº 46 - Designar o servidor ANDRÉ GAMBIER CAMPOS, Matrícula SIAPE nº XX594XX, para o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Estudos e Políticas Sociais - CGSOC, código FCE 1.13, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA N° 239, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.001206/2024-71, resolve:

DESIGNAR ROGERIO BORGES MARQUES para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Urbanização Integrada do Departamento de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de Periferias, código FCE 1.13, deste Ministério.

GUILHERME SIMÕES PEREIRA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 191, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.474937/2023-48 e tarefa GET 2005298829, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à ISTELAMAR JOSEANE DA CRUZ, na qualidade de companheira, do ex-servidor CARLOS DEJADIR COSTA DA LUZ, matrícula SIAPE nº 0579448, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade em 01/12/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/12/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 192, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.474937/2023-48 e tarefa GET 2005298829, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à JONATHAN ANDREY DA CRUZ DA LUZ, na qualidade de filho menor de 21 anos, do ex-servidor CARLOS DEJADIR COSTA DA LUZ, matrícula SIAPE nº 0579448, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade em 01/12/2023, com fundamento no inciso VI alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/12/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 194, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.474937/2023-48 e tarefa GET 2005298829, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à CASSIO MATEUS DA CRUZ DA LUZ, na qualidade de filho menor de 21 anos, do ex-servidor CARLOS DEJADIR COSTA DA LUZ, matrícula SIAPE nº 0579448, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade em 01/12/2023, com fundamento no inciso VI alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/12/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 195, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.474937/2023-48 e tarefa GET 2005298829, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à ANGELO RAFAEL DA CRUZ DA LUZ, na qualidade de filho menor de 21 anos, do ex-servidor CARLOS DEJADIR COSTA DA LUZ, matrícula SIAPE nº 0579448, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade em 01/12/2023, com fundamento no inciso VI alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/12/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 196, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.474937/2023-48 e tarefa GET 2005298829, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à TAYLOR GABRIEL DA CRUZ DA LUZ, na qualidade de filho menor de 21 anos, do ex-servidor CARLOS DEJADIR COSTA DA LUZ, matrícula SIAPE nº 0579448, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade em 01/12/2023, com fundamento no inciso VI alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/12/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 67, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022.

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 205, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 15 de agosto de 2023, edição nº 155, seção 2 (SEI 6406552);

Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 277, de 10 de novembro de 2023, publicada no DOU de 13 de novembro de 2023, edição nº 215, seção 2 (SEI 6639386);

Considerando o Processo SEI nº 08038.014257/2022-47, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 09/11/2023, o Servidor Publico Federal Sr. Ricardo Mendes Ito do encargo de substituto do(a) Assistente 1 (Fiscal de Contrato) da Unidade da Defensoria Pública da União em Umuarama/PR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS FREIRE VINHAS

Substituto
PORTARIA N° 96, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, substituto, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, e subdelegada pelo art. 15, inciso II, ambos da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.037238/2023-63, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 4 de março de 2024, PEDRO MORAES RASO SARDINHA PINTO, CPF nº 009.***. **-81, matrícula SIAPE nº 1803986, da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, do Departamento de Outorgas Ferroviárias da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário deste Ministério dos Transportes, ficando dispensado, na mesma data, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, daquela Secretaria, para o qual foi designado conforme Portaria nº 194, de 25 de maio de 2023, publicada Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023.

ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA Nº 421, de 13 de março de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.000074/2024-32, resolve:

Conceder aposentadoria compulsória, a partir de 01/03/2024, a PAULO GONCALO PINTO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 308216, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 04, do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 237323, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 05/10/88 c/c o artigo 10, §1º, inciso III da Emenda Constitucional 103/19, com proventos proporcionais calculados com base no artigo 26, § 4º da Emenda Constitucional 103/19 , cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 13% (treze por cento), com a retribuição por titulação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 414, de 13 de março de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída e tendo em vista o que consta do Processo nº 23069.152030/2024-97, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à NILCE ALVES DA SILVA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) JOSE ROCHA DA SILVA, aposentado(a), ocupante do cargo de Eletricista, matrícula Siape nº 308517, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 20/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (20/01/2024);

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 413, de 13 de março de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída e tendo em vista o que consta do Processo nº 23069.150815/2024-25, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARTA PORTELA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) FRANCISCO HOLANDA DA SILVA, aposentado(a), ocupante do cargo de Técnico em Móveis e Esquadrias, matrícula Siape nº 308772, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 06/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (06/01/2024);

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 412, de 13 de março de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo decreto de 22 de novembro de 2022 publicado no DOU n° 219 de 22 de novembro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23069.189492/2023-89, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à IVONE MENDES DUARTE ALEXANDRE, na qualidade de cônjuge do(a) aposentado (a) ANTONIO ALEXANDRE, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº. 302672, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 06/12/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112/1990, e artigos 23 e 24, inciso II, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (06/12/2023);

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 411, de 13 de março de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo decreto de 22 de novembro de 2022 publicado no DOU n° 219 de 22 de novembro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23069.190086/2023-69, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à AUREA DE ARAUJO DOS SANTOS, na qualidade de companheira do(a) aposentado (a) JOAO TEIXEIRA, ocupante do cargo de Operador de Máquina de Lavanderia, matrícula SIAPE nº. 305635, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 26/06/2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112/1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a data do requerimento administrativo (18/12/2023);

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 410, de 13 de março de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo decreto de 22 de novembro de 2022 publicado no DOU n° 219 de 22 de novembro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23069.184296/2023-18, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à LUIZ CARNIELO SANTILIANO, na qualidade de companheiro do(a) ex-servidor ativo (a) DARIO BEZERRA DE ANDRADE, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 1804814, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 13/09/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112/1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a data do óbito (13/09/2023);

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA CGMF/MF Nº 760, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.001775/2024-51, resolve:

Exonerar, a pedido, SAMARA BUENO PEREIRA BORGES, matrícula SIAPE nº 1309512, do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Divisão de Acompanhamento Legislativo da Câmara dos Deputados, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo da Câmara dos Deputados, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda, a partir de 11 de março de 2024.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 170, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 2023, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 2023, publicada no D.O.U., de 2/06/2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.062628/2023-41, resolve:

Designar o servidor WILTON SILVA ARAÚJO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Divisão de Transportes, da Coordenação de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA DG Nº 60, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.060693/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder, pelo período de 1 (um) ano, licença para tratar de assuntos particulares, prevista no artigo 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao servidor Charles Adriano Cananea, matrícula SIAPE nº 01515049, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transporte Terrestres, lotado no Escritório Regional da Fiscalização de Porto Alegre (ESREGFIS-POA/RS) vinculado à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do país, do servidor DANILO MARASCA BERTAZZI, Chefe da Assessoria Especial de Cooperação Federativa em Gestão e Governo Digital deste Ministério, no período de 14 a 20 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus, para participar da "23ª Reunião do Comitê de Especialistas em Administração Pública da ONU", em Nova Iorque, Estados Unidos da América (Processo nº 18001.000482/2024-39).

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 71, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10271.015061/2024-11, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil AGATHA DE PAULA LIEBSCHER, matrícula SiapeCad nº 01812549, para exercer mandato de julgador na Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 05, até 31/12/2025.

RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA