gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 100, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO ADJUNTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução n.º 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169;

Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI n.º 08184.000405/2024-24; resolve:

Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 09.04.2024, a vacância do cargo de Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE n.º 234377, classe B, padrão III do quadro do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, em exercício na Defensoria Pública da União, lotado na Unidade da DPU em São Paulo/SP, ocupado pelo Servidor Público Federal Sr. Gabriel de Oliveira Silva, nos termos do artigo 33, inciso I da Lei 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA SGA/AGU Nº 286, DE 8 DE MARÇO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000481/2024-26, resolve:

EXONERAR

FONTENELLE DOS PASSOS, matrícula Siape nº 2219162, Motorista, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02 (21014337), da Subprocuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 28 de fevereiro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 418, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.023483/2024-31, resolve:

DESIGNAR LUCAS DE SOUZA FRAGA, Matrícula SIAPE nº 1815882, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Serviços Gerais, código CGE IV, da Gerência de Serviços Logísticos, da Superintendência de Administração e Finanças, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do primeiro substituto, simultaneamente.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 487, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1° Autorizar o afastamento da servidora Docente SIMONE JAQUELINE CARDOSO, Matrícula SIAPE nº 1060201, lotada no Instituto de Ciências Biológicas, para cursar Pós-doutorado em Ecologia, pela University of Delaware, em Newark/EUA, no período de 26/05/2024 a 25/05/2025, com ônus para a CNPq e concomitante ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.905845/2024-31.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 491, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 482, de 08 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Designar CÁSSIA DE CASTRO MARTINS FERREIRA, SIAPE 2222134, para a função de COORDENADORA DE CURSO DE GEOGRAFIA, do Instituto de Ciências Humanas, código FUC-01, com mandato de 01/04/2024 a 31/03/2027, conforme Processo 23071.911702/2024-68, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 2º Designar MARCO AURÉLIO KISTEMANN JUNIOR, SIAPE 1840126, para a função de COORDENADOR ACADÊMICO DE CURSO DE BACHARELADO INTERDISCIPLINAR DE CIÊNCIAS EXATAS, do Instituto de Ciências Exatas, pro tempore, código FUC-01, com mandato de 01/04/2024 até 30/05/2024, conforme Processo 23071.912280/2024-48, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 3º Designar BRUNO BRUZIGUESSI BUENO, SIAPE 2859440, para a função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICA E AÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL, da Faculdade de Serviço Social, pro tempore, código FG-01, com mandato de 28/03/2024 até 11/05/2024, conforme Processo 23071.911460/2024-11, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 4º Designar LEONARDO VIEIRA DOS SANTOS REIS, SIAPE 1768976, para a função de COORDENADOR DO CURSO DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO NOTURNO, do Instituto de Ciências Exatas, código FUC-01, com mandato de 26/03/2024 até 25/03/2027, conforme Processo 23071.912000/2024-00, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 5º Dispensar a pedido CRISTIANO JOSÉ RODRIGUES, SIAPE 1283346, da função de COORDENADOR DO CURSO DE RÁDIO, TV E INTERNET, da Faculdade de Comunicação Social, a partir de 22/03/2024, conforme Processo 23071.911053/2024-03.

Art. 6º Designar MÁRCIA FERNANDES PINHEIRO HARA, SIAPE 4284083, para a função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS NATURAIS, do Colégio de Aplicação João XXIII, código FG-01, com mandato de 24/04/2024 a 23/04/2026, conforme Processo 23071.912537/2024-61.

Art. 7º Designar ELISA OLIVEIRA MARSICANO DE SOUZA, SIAPE 2027067, para a função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM BÁSICA, código FG-01, com mandato de 06/04/2024 a 05/04/2026, conforme Processo 23071.912320/2024-51, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 8º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 506, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 482, de 08 de abril de 2024, CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.912813/2024-91, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, ERIKA ANDRADE E SILVA, SIAPE 2612154, da função de COORDENADORA DO CURSO DE ENFERMAGEM, da Faculdade de Enfermagem, a partir de 08/04/2024, conforme OFÍCIO/SEI Nº 22/2024/SEC-ENFERMAGEM,

Art. 2º Designar FABÍOLA LISBOA DA SILVEIRA FORTES, SIAPE 3704257, para a função de COORDENADORA DO CURSO DE ENFERMAGEM, da Faculdade de Enfermagem, para o período de 08/04/2024 a 06/06/2024, conforme OFÍCIO/SEI Nº 22/2024/SEC-ENFERMAGEM, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA Nº 378, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 13/04/2020, publicado no D.O.U. nº 70-A, de 13/04/2020, Seção 2, considerando o Parecer de Força Executória nº 00354/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU, resolve:

Art. 1º REMOVER, em conformidade com o Parecer de Força Executória para o cumprimento da Decisão Judicial proferida no processo nº 800071-91.2020.4.05.8309 da 27ª Vara Federal - Secretaria Judiciária de Pernambuco, a servidora JARDERLANY SOUSA NUNES, Matrícula SIAPE nº 2392416 , ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Ouricuri, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IFSertãoPE para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE, nos termos do artigo 36, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARIA LEOPOLDINA VERAS CAMELO
PORTARIA SGA/AGU Nº 393, DE 28 DE MARÇO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.155343/2023-54, resolve:

DESIGNAR

DKARINE WENDT KROTH, matrícula Siape nº 1666488, Procuradora Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014628), da Divisão Jurídica Previdenciária-4, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
DESPACHO DE 20 DE MARÇO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor FERNANDO ANTONIO LEITE GOULART, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1343857, para representar o Inmetro na Comissão de Avaliação da Conformidade durante a LXXXVII Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 3 (Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade) do Mercosul, em Assunção, Paraguai, no período de 14 a 19 de abril de 2024, com ônus para o INMETRO, referente às passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.002170/2024-49).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA Nº 91, de 11 DE ABRIL DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019, à servidora DAYSE MÉRCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, no Cargo de Médico, Matrícula nº 517991, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o referido cargo.

(Processo nº 25020.000258/2024-84)

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA GM-MD Nº 1.834, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, no inciso II do art. 94-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 63056.001605/2024-78, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor FERNANDO ANTÔNIO SIQUEIRA TRANCOZO, Matrícula SIAPE nº 0979085, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, pertencente ao Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, para exercer suas atividades no Cartório da 158ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no período de 8 de julho a 5 de novembro de 2024 ou havendo segundo turno até 26 de novembro de 2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar de 8 de julho de 2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA Nº 329, de 11 de abril de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

1.0 - PROPÓSITO

Designar o Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde, para o exercício da Presidência.

2.0 - OBJETIVO

Designar Marco Aurélio Krieger, Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde, para o exercício da Presidência, no período de 19/04/2024 a 24/04/2024, em virtude da missão institucional internacional do servidor Mario Santos Moreira, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz.

3.0 - VIGÊNCIA

A presente Portaria tem vigência a partir da data de publicação no DOU.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA PRES/FINEP N° 61, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O Presidente da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - Finep, com fundamento no DECRETO Nº 11.348, DE 1º DE JANEIRO DE 2023, no CAPÍTULO IV, Art. 13. da PORTARIA SEDGG/ME Nº 6.066, de 11 de julho de 2022, na N-RHM-016/10, no encaminhamento da Superintendente da Área de Gestão de Pessoas, e no OFÍCIO Nº 490/2024/SE/MJ e considerando o DECRETO Nº 10.835, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 e o interesse público envolvido, resolve:

Art. 1º - AUTORIZAR a cessão do empregado FABIO GOMES DOS SANTOS, matrícula 2268, para o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Especial no Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 2.157e

Art. 2º - DETERMINAR que a Área de Gestão de Pessoas (AGEP) adote as providências necessárias à implementação da referida cessão, de acordo com a legislação em vigor7e Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO PANSERA
ATO Nº 13.519, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0002318-47.2024.4.03.8001, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 04 de março de 2024, a servidora MARCIA TOMIMURA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretora da Secretaria Administrativa, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretora de Secretaria da 9ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo, vinculada à Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 689, de 10 de abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23475.000540/2024-98, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a partir de 09/04/2024, o(a) servidor(a) MARGARETE DO ROCIO RODRIGUES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula ****718, código de vaga 954350, com lotação no campus Luzerna, de acordo com os Artigos. 33, inciso I, 34, 63, 65 e 78, §§ 3º e 4º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar VAGO o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à 09/04/2024.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal MinC nº 183, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2024, seção 2, página 6, que designou MARIANGELA FERREIRA ANDRADE, Matrícula Siape nº 1555653, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretora, código CCE 1.15, da Diretoria de Educação e Formação Artística da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura,

onde se lê "no período de 10 de abril a 9 de maio de 2024"

leia-se "nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular, e na vacância do cargo".
Portaria nº 55-E1-CMA de 3 de abril de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (0103750733) MARCOS ALVES DE BRITO, Prec-CP nº 961766260, do Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), a partir de 09/03/2024, de acordo com a alínea d) do inciso II do Art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com a alínea d) do inciso II do Art. 22 da Portaria DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril de 2021.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
Portaria nº 56-E1-CMA, de 3 de abril de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, a pedido, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1275561031) AGNALDO BRAGA FEITOSA, Prec-CP nº 961956085, da Comissão Regional de Obras/ 12ª Região Militar (Manaus-AM), a partir de 01/05/2024, de acordo com o inciso I do Art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com o inciso I do Art. 22 da Portaria DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
Portaria nº 57-E1-CMA, de 3 de abril de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, Ex officio, o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (0269945424) ELIAS DOS SANTOS CAVALCANTE, Prec-CP nº 961528272, do Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (Porto Velho-RO), a partir de 01/05/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (0269945424) ELIAS DOS SANTOS CAVALCANTE, Prec-CP nº 961528272, no Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (Porto Velho-RO), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Gestão Parlamentar e Assuntos Institucionais, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/05/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
Portaria nº 58-E1-CMA, de 3 de abril de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, Ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (0759536436) RAIMUNDO FLÁVIO DO NASCIMENTO, Prec-CP nº 961888051, do Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), a partir de 01/05/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (0759536436) RAIMUNDO FLÁVIO DO NASCIMENTO, Prec-CP nº 961888051, no Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gestor da Área de Lazer de Oficiais, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/05/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
Portaria nº 59-E1-CMA, de 3 de abril de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, Ex officio, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1229558745) FRANCISCO ANTÔNIO SANTOS SILVA, Prec-CP nº 961958545, do 18º Regimento de Cavalaria Mecanizada (Boa Vista-RR), a partir de 01/05/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1229558745) FRANCISCO ANTÔNIO SANTOS SILVA, Prec-CP nº 961958545, no 18º Regimento de Cavalaria Mecanizada (Boa Vista-RR), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de auxiliar para atividades administrativas, motorista e mecânico de Viaturas Blindadas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/05/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
Portaria nº 60-E1-CMA, de 3 de abril de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, Ex officio, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1275538831) LUIS EDUARDO CARVALHO DE SOUZA, Prec-CP nº 961858851, do Hospital Militar de Área de Manaus (Manaus-AM), a partir de 01/05/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1275538831) LUIS EDUARDO CARVALHO DE SOUZA, Prec-CP nº 961858851, no Hospital Militar de Área de Manaus (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico e Administrativo no Posto Avançado de Fisioterapia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/05/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 526, de 11 de abril de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.189600/2023-13, resolve:

Autorizar o pedido de Licença para Acompanhamento do Cônjuge, da servidora ALICE GONÇALVES PENELAS LAMAS, matrícula SIAPE nº 1310107, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior - Adjunto, lotada no Departamento de Odontotécnica a partir de 14/04/2024, por prazo indeterminado e sem remunração, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 84, da Lei n° 8.112/90.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF Nº 588, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, alínea "d", do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, considerando o disposto no inciso I do art. 4º da Portaria MF-SPA/MF nº 300, de 24 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Reconhecer a capacidade operacional da empresa eCOGRA Limited como entidade certificadora de sistemas de apostas, de estúdios de jogo ao vivo e de jogos on-line a serem utilizados por operadores de loteria de apostas de quota fixa.

Parágrafo único. O reconhecimento de que trata o caput será válido pelo prazo de três anos, desde que mantidas as condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade e qualificação técnica demonstradas nos autos do Processo SEI nº 14022.023078/2024-34, conforme Nota Técnica SEI nº 890/2024/MF, nos termos do art. 17 da Portaria MF-SPA/MF nº 300, de 24 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SIMONE VICENTINI
PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, resolve:

Nº 263 - 1. conceder à viúva ADELIA PIMENTEL DA SILVA uma cota de pensão civil instituída pelo aposentado FRANCISCO ASSIS DA SILVA, matrículas 0724-2/UFV e 0430447-3/Siape, em razão de seu falecimento ocorrido em 18 de março de 2024, por força do disposto nos arts. 23, §1º e 24 da EC nº 103/2019 e dos arts. 215, 217, I, e 218 da Lei nº 8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 13.135/2015;

2. autorizar o pagamento da referida pensão a contar de 18 de março de 2024. (Processo SEI 23114.905091/2024-75)

Nº 264 - 1. conceder à viúva ROSANGELA MARIA DE DEUS CAMELIER uma cota de pensão civil instituída pelo aposentado FERNANDO CAMELIER, matrículas 3121-6/UFV e 0428122-8/Siape, em razão de seu falecimento ocorrido em 14 de março de 2024, por força do disposto nos arts. 23, §1º e 24 da EC nº 103/2019 e dos arts. 215, 217, I, e 218 da Lei nº 8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 13.135/2015;

2. autorizar o pagamento da referida pensão a contar de 14 de março de 2024. (Processo SEI 23114.905157/2024-27)

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n° 10.835, de 14 de outubro de 2021, a Portaria SEDGG/ME n° 6.066, de 11 de julho de 2022, o Parecer de Força Executória nº 00147/2024/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, bem como o que consta do Processo SEI 23114.910662/2023-11, resolve:

Nº 265 - Art. 1º Efetivar a requisição do servidor TIAGO AUGUSTO DA CUNHA, matrícula 2222585-7/Siape, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Viçosa, para exercício junto à Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades;

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado;

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando a determinação contida no Parecer de Força Executória nº 00024/2024/NAP/EADM1/PGF/AGU, referente aos autos do Processo Judicial 1007788-16.2023.4.06.3823, conside/rando ainda o que consta do Processo SEI 23114.907934/2022-14, resolve:

Nº 266 - restabelecer, em cumprimento do parecer de força executória sobredito, os efeitos e a eficácia da Portaria nº 0941/2023, de 9 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro 2023, Seção 2, p. 44, que trata da cassação da aposentadoria de JOSÉ DE OLIVEIRA PINTO, matrículas 7542-6/UFV e 1100484-6/Siape, até que o feito seja julgado definitivamente nas instâncias judiciais.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
Portaria nº 147, de 10 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de JAIRO SILVA ALVES, matrícula Siape nº 223****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Endoscopia Digestiva, do Hospital Universitário da Universidade Federal de Minas Gerais (HC-UFMG), da Rede Ebserh, no período de 25 a 27 de abril de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "ESGE Days 2024", em Berlim, Alemanha. (Processo nº 23537.005838/2024-12)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 148, de 10 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de RODRIGO SANCHEZ VELIZ, matrícula Siape nº 333****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Anestesiologia, do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (HU-UFSC), da Rede Ebserh, no período de 29 de abril a 07 de maio de 2024, incluindo o trânsito, para participar do "2024 SOAP Annual Meeting"/Congresso Internacional da Sociedade Americana de Anestesiologia Obstétrica e Perinatologia, em Denver, Estados Unidos. (Processo nº 23820.004854/2024-92)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
ATO Nº 13.520, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0002431-98.2024.4.03.8001, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 19 de dezembro de 2023, a servidora MARCIA APARECIDA DA SILVA ROCHA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretora de Secretaria da 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR o servidor MARCELO DE ALMEIDA, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 3.885, DE 11 DE abril DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.001896/2024-51, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 11/04/2024, a servidora LUÊNIA COELHO DA SILVA VOGT, Administradora, matrícula 1467826, para a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, FCE 4.07 da Coordenação-Geral de Serviços Compartilhados, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 243, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º-Dispensar o servidor ADERLEI JOSE FIGUEIRA, matrícula nº 8806, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, da função comissionada de Assistente Nível III da Coordenadoria de Administração, FC-3, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º - Designar o servidor DANIEL CARLOS WEINGARTNER, matrícula nº 23126, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função comissionada de Assistente Nível III da Coordenadoria de Administração, FC-3, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

DANIEL RICKEN
PORTARIA SGP/MPF Nº 206, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00128686/2024, resolve:

1. Dispensar VALDIRECIA DE REZENDE TAVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24690, da função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Coordenadoria de Capacitação da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

2. Designar PAULO JOSE RAIMUNDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30084, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Coordenadoria de Capacitação da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 26 de abril a 04 de maio de 2024, incluindo trânsito, do servidor Pedro Masson Sesconetto Souza, SIAPE nº **028**, Coordenador-Geral de Ciência de Dados da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação do curso "Negotiation Strategies: Building Agreement Across Boundaries", Cambridge/Massachusetts, Estados Unidos da América a ser realizado no período de 28 de abril a 03 de maio de 2024 (Processo nº 04600.000802/2024-97).

BETÂNIA LEMOS
PORTARIA ANA Nº 215, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR FABIANO COSTA DE ALMEIDA para ocupar o cargo de Coordenador de Gabinete de Diretor, código CCT V, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 1.858, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD n° 98, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 67000.002971/2024-41, resolve:

DISPENSAR o 1° Sargento (FAB) FRANCISCO LUCIVANY FONTENELE DIAS, da função de Supervisor, código Nível V, da Assessoria Especial de Relações Institucionais deste Ministério, a partir de 15 de abril de 2024.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 1.859, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD n° 98, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 67000.002971/2024-41, resolve:

DESIGNAR o 2° Sargento (FAB) CÁSSIO HENRIQUE SOUZA SANTOS, para a função de Supervisor, código Nível V, da Assessoria Especial de Relações Institucionais deste Ministério, a partir de 15 de abril de 2024.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
ATO Nº 13.524, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0003433-06.2024.4.03.8001, resolve:

NOMEAR o servidor RODRIGO CORRAL CABARCOS FILHO, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretor da Secretaria Administrativa, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 666, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar LUISA DE MELO AGUIAR, matrícula SIAPE n. 1341916, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação e Instrumentos da Qualidade Ambiental, da Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental, da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto.

JAIR SCHMITT
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.137031/2024-43, resolve:

Nº 501 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ZUMILSON CUSTODIO DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01133532, da Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Campo Grande (MS), Código FCE 1.05.

Nº 502 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ZUMILSON CUSTODIO DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01133532, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Campo Grande (MS), Código FCE 1.07.

Nº 503 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ZUMILSON CUSTODIO DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01133532, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Campo Grande (MS), Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal COGER/GNC Nº 443, de 03 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 05/04/2024, Edição nº 66, Seção 2, Página 40:

No Art. 1º,

Onde se lê: "Assistente Técnico Administrativa Hilda Ivana Bonassoli"

Leia-se: "Analista Técnico-Administrativo Hilda Ivana Bonassoli".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal COGER/GNC Nº 442, de 03 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 05/04/2024, Edição nº 66, Seção 2, Página 39:

No Art. 1º,

Onde se lê: "Assistente Técnico Administrativa Hilda Ivana Bonassoli"

Leia-se: "Analista Técnico-Administrativo Hilda Ivana Bonassoli".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal COGER/GNC Nº 441, de 03 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 05/04/2024, Edição nº 66, Seção 2, Página 39:

No Art. 1º,

Onde se lê: "Assistente Técnico Administrativa Hilda Ivana Bonassoli"

Leia-se: "Analista Técnico-Administrativo Hilda Ivana Bonassoli".
DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil WALTER FERNANDO PAIXÃO DE ASSIS D' ANTONIO, matrícula nº 2032159, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos/SP, no período de 21 a 27 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar como instrutor em perfilamento, análise de risco, e análise de imagens de cargas containerizadas no comércio exterior, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará todas as despesas do servidor, a se realizar na cidade de San Antonio, Chile. (e-Processo nº 10265.149837/2024-84)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza :

O afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANDERSON LEME SIQUEIRA, matrícula nº 1335059, lotado na Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no período de 20 a 28 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Projeto COLIBRI promovido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), que custeará as despesas com diárias e com passagens, sendo que o pagamento do seguro internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Quito, Equador. (e-Processo nº 10265.143517/2024-11)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
Portaria de Pessoal Nº 662, DE 10 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar LUISA DE MELO AGUIAR, matrícula SIAPE n. 1341916, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação e Instrumentos da Qualidade Ambiental, da Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental, da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto.

JAIR SCHMITT

PORTARIA DE PESSOAL Nº 664, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar ADENILSON PERIN, matrícula SIAPE n. 1513254, da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental, da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto.

JAIR SCHMITT

PORTARIA DE PESSOAL Nº 682, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar CAMILA DE CASTRO RODRIGUES, matrícula SIAPE n. 2039455, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação e Instrumentos da Qualidade Ambiental, da Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental, da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JAIR SCHMITT

PORTARIA DE PESSOAL Nº 684, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar SIMONE DE CASTRO VIANNA MARQUES, matrícula SIAPE n. 2076735, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental, da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto, ficando dispensada da Função Comissionada Executiva que atualmente ocupa.

JAIR SCHMITT
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 484, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01,

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.911769/2024-01, resolve:

Art. 1º Nomear DENISE MOREIRA ROBERTO, matrícula Nº 1794535, para substituir RAFAEL LUCAS DA SILVA SANTOS, matrícula Nº 2978390, COORDENADOR DE ALOCAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, código CD-04, em virtude de férias do mesmo, nos períodos de 25/03/2024 a 27/03/2024 e 01/04/2024 a 10/04/2024, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 485, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Dispensar RAFAEL BAPTISTA, matrícula Nº 1677532, da função de GERENTE DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO, do Centro de Difusão do Conhecimento, código FG-03, a partir de 08/04/2024, conforme Processo SEI N º 223071.911698/2024-38.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA GM-MD Nº 1.833, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 8º, caput, inciso II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n o 60314.000052/2024-50, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 2.136/MD, de 19 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 22 de julho de 2013, seção 2, página 7.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2024.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
ATO PR nº 140, de 9 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, caput, da Resolução TSE n. 23.701/2022, de 31 de maio de 2022, e na Resolução CNJ n. 146/2012; e CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI nº 2024.0.000012789-6, deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo o cargo de Analista Judiciária - Área Administrativa desta Corte, ocupado pela servidora MARINA SOBREIRA BOTELHO MARTINS, com fundamento no artigo 37 da Lei Federal n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, recebendo em contrapartida o cargo vago de Analista Judiciária - Área Administrativa do TRE-SP, que decorreu da aposentadoria voluntária da servidora ERIKA KOIKIDA MASSUDA pela Portaria TRE-SP n. 183, de 22/8/2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição 188, Seção 2, página 105, de 2/10/2023.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA nº 13, DE 11 DE abril DE 2024

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI, AUTARQUIA VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, e o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), resolve:

Art. 1º Designar o servidor CAIO MÁRCIO FATURETO DE BRITO, Matrícula SIAPE nº 3133575, como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do ITI, nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 058, de 17 de dezembro de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
ATO Nº 13.525, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0002896-10.2024.4.03.8001, resolve:

NOMEAR o servidor MARCOS LUIS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal de Guarulhos, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 1.803, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, ao servidor FRANCISCO HELDER MACEDO RANGEL, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Código de Vaga nº 0747386, SIAPE nº 1166477, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D416, em regime de 40H semanais de trabalho, nos termos do art. 4º, §§ 6º, I, e 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: o percentual de 5% (cinco por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço (Processo nº 23067.010868/2024-24).

Custódio Luís Silva de Almeida