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PORTARIA Nº 10.201, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990, o candidato Rodolpho Valentini Neto, habilitado e classificado em 2º (segundo) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 1859, de 16/08/2023, publicado no DOU de 21/08/2023, prorrogado pelo Edital nº 1678, de 20/08/2024, publicado no DOU de 22/08/2024, para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, em código de vaga Siape 247257, decorrente da aposentadoria de Miria Miranda de Freitas Oleto, para exercer suas funções junto do Departamento de Clínica, Patologia e Cirurgia Odontológicas da Faculdade de Odontologia, área de conhecimento: Cirurgia Odontológica, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva. Processo: 23072.251673/2024-63.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 4.387, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 327, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 31, Seção 2, p. 36, de 15 de fevereiro de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.169, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. n° 200, Seção 2, p. 59, de 15 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.100728/2024-26.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 4.386, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 429, de 14 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 31, Seção 2, p. 38, de 15 de fevereiro de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.157, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. n° 200, Seção 2, p. 58, de 15 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.100726/2024-37.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
Portaria SFA-ES/MAPA nº 290, de 14 de novembro de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA e PECUÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso VI, do art. 262 e caput, do Regimento Interno, da Secretaria-Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial no 561, de 11/04/2018, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 26, subsequente, resolve:

Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a ELIETE DA SILVA COMARELLO na condição de Companheira do ex-servidor inativo, o de cujus, ROQUE GRAMELICH matrícula SIAPE nº 0004270, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III,, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 217, inciso III, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinada com os arts. 23 e 24, caputs da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a partir de 04 de novembro de 2024, data do falecimento do servidor. (Processo SEI nº 21018.001824/2024-63.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Guilherme Gomes de Souza
PORTARIA Nº 1.262, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do Processo nº 23241.000524/2023-68, resolve:

Art. 1º Art. 1º Dispensar o servidor Vanderlei José Pettenon, matrícula Siape nº 1518561, ocupante do Cargo de Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Coordenador Substituto do Curso Técnico em Administração Integrado ao Ensino Médio; Código da Função: FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santo Augusto, a contar de 24 de outubro de 2024 (devido à publicação, nesta data, da portaria eletrônica nº 1192/2024, de 24 de outubro de 2024, que cede o Servidor Vanderlei Pettenon, para exercer Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão da Rede Federal, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério de Educação).

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 1.264, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista o Processo nº 23238.002825/2024-66, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Cinara Ewerling da Rosa, matrícula Siape nº 2009157, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus São Vicente do Sul, para visita ao Earth Research Institute na Universidade da Califórnia e participação e apresentação trabalho no AGU24 Annual Meeting, na cidade de Santa Bárbara e Whashington DC, EUA.

Parágrafo 1º O afastamento se dará no período de 28 de novembro de 2024 até 15 de dezembro de 2024, incluso o trânsito.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 1.265, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista o Despacho / Decisão proferida no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000694-65.2020.4.04.7102/RS e de acordo com o disposto no Processo nº 23873.005365/2024-32 , resolve:

Art. 1º Conceder a Aceleração de Promoção por Desempenho Acadêmico ao servidor Eduardo Giuliani Koehler, Siape 1926292, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com exercício no Colégio Militar de Santa Maria, para a Classe DIII - Nível 1, a contar de 21 de junho de 2013.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 4.388, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 437, de 14 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 31, Seção 2, p. 38, de 15 de fevereiro de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.158, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. n° 200, Seção 2, p. 58, de 15 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.101006/2024-99.

Art. 2º. Designar JOSÉ CARLOS LUZ ALFAMA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1094778, para, em substituição a ROGÉRIO HONORATO TORRES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1467484, compor a referida comissão processante.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora ANNA KARLA DA SILVA PEREIRA, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade deste Ministério, para participar da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2024 (COP29), em Baku, Azerbaijão, no período de 17 a 24 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.221676/2024-95.

MACAÉ EVARISTO
PORTARIA SE/MPI Nº 308, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 da Portaria MPI nº 73, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto no art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022, e a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 64, de 5 de setembro de 2022,

Considerando o disposto no Artigo 10.1 do Edital de Chamamento Público -Programa Esporte nas Aldeias: apoio e incentivo aos esportes dos povos indígenas, Edital nº 15/2024, publicado no Diário Oficial da União em 20 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Larissa Bárbara de Oliveira Andrade - SIAPE 3336821, Coordenadora Substituta da Coordenação de Políticas para Mulheres, como presidenta da Comissão de Seleção instituída pela Portaria SE/MPI nº 267, de 19 de setembro de 2024.

Art. 2º Designar a servidora Patrícia Monteiro e Silva - SIAPE 1871879 (DEPIN/SEART) para substituir a Presidenta da Comissão em suas ausências.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA Nº 4.389, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 734, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 52, Seção 2, p. 60, de 15 de março de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.159, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. n° 200, Seção 2, p. 58, de 15 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.101948/2024-77.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 239, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, Tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023 e republicada em 14 de setembro de 2023, e Considerando o disposto no processo SEI nº 23130.002315/2024-97, resolve:

1. Dispensar, a contar de 01/09/2024, MANOEL SOARES DE SOUSA , matrícula SIAPE nº 435229, do encargo de substituto do Chefe de Serviço, código CCE 1.06, do Serviço de Cadastro e Pagamento, da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento e Administração desta Fundação;

2. Designar ROBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 435263, para o encargo de substituto do Chefe de Serviço, código CCE 1.06, do Serviço de Cadastro e Pagamento, da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento e Administração desta Fundação.

Marcia Angela da Silva Aguiar
PORTARIA Nº 4.390, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.010, de 8 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 72, Seção 2, p. 66, de 15 de abril de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.155, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. n° 200, Seção 2, p. 57, de 15 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.102868/2024-39.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 4.392, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.315, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 63, de 15 de maio de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.160, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. n° 200, Seção 2, p. 58, de 15 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.103915/2024-61.

Art. 2º. Designar DANNEA DE SIQUEIRA AMORIM, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659514, para, em substituição a WALTER GODOY NETO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538413, compor a referida comissão processante.

Art. 3º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 186-SAP/1.6/SVP 4, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, combinada com a delegação de competência contida no Adt Aj G nº 9 ao Boletim Regional nº 30, de 18 de abril de 2024, do Comando da 4ª Região Militar, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 e § 1º e alínea b), do §2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

1 - REFORMAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada GERSON GERALDO RIBEIRO QUINTÃO, Idt (041969594-5), a contar de 5 de novembro de 2024, com os proventos amparados pelo art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido".

2 - CONCEDER ao Segundo-Sargento Reformado Idt (041969594-5) GERSON GERALDO RIBEIRO QUINTÃO, a contar de 5 de novembro de 2024, o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, previsto no §1º e alínea b) do §2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. O prazo de validade do laudo é indeterminado conforme a Sessão nº 020/2024, Ata nº 059/2024, de 7 de agosto de 2024, da JISR/4ª RM (H Ge JUIZ DE FORA) e homologação contida no Parecer Técnico nº 299, de 5 de novembro de 2024, da SSR/4ª RM. É isento do Imposto de Renda por ser portador de doença capitulada em Lei, previsto no XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 7 de março de 2023.

Por delegação:

LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Cel

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
PORTARIA Nº 188-SAP-1.6-SVP 4, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de abril de 2024, do Comando da 4ª Região Militar, e de acordo com o art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, e tendo como base no processo NUP 65476.008747/2023-60, de Auxílio-Invalidez, resolve:

CONCEDER ao Capitão Reformado KYWAL BASTOS, Idt (019949660-5), o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 21 de novembro de 2023, por tempo indeterminado, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Não necessita ser submetido a nova inspeção para revisão do Auxílio-Invalidez.

Por delegação:

LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Cel

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 13.229, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.155770/2021-88, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a partir de 31/08/2024, do servidor público Raimundo Agnelo de Souza Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1320821, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Civil, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes - MT, movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 1.392, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de de fevereiro de 2022, seção 2, pág. 11.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 13.444, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e do disposto no Processo nº 19975.042816/2024-05, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a LUCIA MARIA COSTA, na qualidade de filha do ex-Capitão, com soldo de Major, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal HELVECIO COSTA, matrícula SIAPE nº 1464515, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 24/10/2024, data do falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 13.518, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS - SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Extrato Individualizado de Indício de Irregularidade Funcional emitido pelo TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU - Processo nº 19975.0118409/2024-79, resolve:

Art. 1º - Considerando o disposto nos termos do Art. 37, Incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988, e no Art. 118, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei 9.527/99, observado o devido Processo Legal, bem como o Termo de Opção, integrante do Processo nº 19975.018409/2024-79, consignado por parte da aposentada MARIA AMELIA VAZ CAVALCANTE, CPF nº 028.***.*** - 91, que optou pelo recebimento dos pagamentos afetos aos Cargos de Perito Médico Previdenciário junto ao INSS, Matrícula SIAPE nº 897383, e de Perito Médico Legista - AMPREV / AMÁPA.

Art. 2º Homologar a suspensão permanentemente junto ao SIAPE, referente ao Provento de Aposentadoria concedida em 1º de Julho de 1994 - Processo nº 0028770000880-94, vinculado a este Órgão 40806, pertinente ao Cargo Emprego: Grupo / Cargo 480 - 151, Classe "S" Padrão - III, de Médico do Quadro de Pessoal, vinculado ao Ex-Território do Amapá / AP, Matrícula SIAPE nº 6897383, a contar de 19.07.2024, data de assinatura do Termo de Opção.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA Nº 362, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Declarar vacância, a partir de 24/01/2024, por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112/90, no cargo de Tradutor Intérprete de Linguagem de Sinais, Classe D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 7, ocupado pela servidora SIMONE CALDEIRA ALENCAR, Matrícula SIAPE nº 2180592 (Processo SEI nº 23089.001037/2024-11).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA DGP/PF N° 3.883, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria - MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.022547/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ROSALY MACHADO DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia de CARLOS ALBERTO O'REILLY GARCIA, aposentado no cargo de Delegado de Polícia Federal, matrículas PF nº 2096015 e SIAPE nº 0181400, falecido na inatividade em 24/07/2024, com fundamento no inc. II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217, II, 219, §1º e 222, VII, b, 6 da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL DIPF-MOS/DISPF-MOS/SENAPPEN/MJSP Nº 106, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos II e V, do artigo 57, do Regimento Interno da Secretaria Nacional de Políticas Penais, aprovado pela Portaria nº 199, de 9 de novembro de 2018, do Excelentíssimo Ministro de Estado da Segurança Pública, considerando ainda a subdelegação de que trata o pelo Art. 2°, inciso VI da Portaria n° 309, de 18 de março de 2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor DIEGO DOUGLAS ARAUJO DE ALENCAR, SIAPE 2143436 e CPF: XXX.XXX.114-XX, do encargo de RESPONSÁVEL SUBSTITUTO pela CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO da Unidade Gestora 200602 - Penitenciária Federal em Mossoró.

Art. 2º DESIGNAR o servidor ANDRÉ FELIPE PINHEIRO, SIAPE 2134020 e CPF: XXX.XXX.004-XX, do encargo de RESPONSÁVEL SUBSTITUTO pela CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO da Unidade Gestora 200602- Penitenciária Federal em Mossoró.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODERICK ORDAKOWSKI
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 13.446, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando a decisão prolatada nos autos do Processo Judicial nº 1120493-03.2023.4.01.3400, em trâmite perante a 16ª Vara Federal, da Seção Judiciária do Distrito Federal, consoante Processo SEI nº 90849.012316/2024-41, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Eriko Vasconcelos Coelho, matrícula SIAPE nº 2127739, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, do quadro de pessoal da Superintendência Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 2.478/DPM, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8° e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:

I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-EF 85.8700.99 JAIR DA SILVA; e

SO-CI 85.8887.45 ALBERON MONTEIRO DA SILVA.

II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-ES 86.9598.32 MARCELO SANTOS DA SILVA;

SO-MO 87.2691.39 FRANCK REIS BERNARDO;

SO-EL 87.2755.03 JOSE EVANDRO COSME DE MIRANDA;

SO-SI 87.2843.59 LUCIO IRIS RODRIGUES FONSECA;

SO-CN 87.3488.11 MARCELO COELHO DE OLIVEIRA;

SO-EF 95.0638.03 WANDERLEI LIRA GOMES;

SO-MO 96.1154.32 JOSÉ EDUARDO SOARES DIAS;

SO-BA 97.1150.96 FRANCISCO MARTINS SANTOS; e

1° SG-OR 87.3706.89 CARLOS ANDRÉ DA SILVA.

III- de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-AV-RV 06.4981.83 ADILSON DO NASCIMENTO GONÇALVES;

SO-AV-SV 87.1226.42 JUNIOR ROBERTO NUNES DA SILVA;

SO-EF 87.3712.27 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO; e

SO-AV-VN 95.0934.19 LINCON JOSÉ ARAN.

IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-ES 06.7180.35 EDUARDO ESTEVAM RÊGO;

SO-MO 87.2200.67 RUI COSTA SANTOS REIS; e

SO-AD 95.0922.34 MARA ANDRÉIA SILVEIRA ALVES.

V - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

SO-OR 86.9188.77 ALEXANDER ROCHA COSTA; e

SO-MR 87.1230.96 ROBERTO GONÇALVES CARDOSO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 2.472/DPM, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - A partir de 01NOV2024:

CMG 87.3002.57 ANDRÉ MARCELLO VIVIANI SILVA.

II - A partir de 05NOV2024:

CMG (CD) 98.0383.71 PAULO HENRIQUE DOS SANTOS; e

CMG (IM) 95.0918.74 ANA LUIZA LEONEL DE SOUZA.

III - A partir de 06NOV2024:

CMG 06.1761.35 CARLOS UENDEL DE SOUZA VITURIANO; e

CF (T) 00.0623.67 REJANE DE FÁTIMA MORAES DE OLIVEIRA.

IV - A partir de 07NOV2024:

CT (AA) 87.2733.81 WELLINGTON RODRIGUES DE MACEDO.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.461/DPM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 17OUT2024, a 1º Ten (T) 19.0314.59 ANNAMARIA DA SILVA ARAÚJO MARTINS, por ter solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.460/DPM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:

I - A partir de 23OUT2024:

CF 97.0346.81 SALVAN CORREIA DO NASCIMENTO JÚNIOR.

II - A partir de 28OUT2024:

CC (T) 01.1211.62 LEANDRO MACHADO CRUZ.

III - A partir de 04NOV2024:

CT (AA) 98.0227.17 ADRIANO CARDOSO BERNARDO.

IV - A partir de 05NOV2024:

CMG 86.8402.15 LEONARDO TAUMATURGO PAVONI.

V - A partir de 06NOV2024:

CF 97.0587.93 RAFAEL SANCTOS PAULUCCI.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.458/DPM, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 29OUT2024, o CF (T) 98.0433.40 MARCELO PRETTI SIQUEIRA, por haver ultrapassado um ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), ficando adido ao Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), conforme o inciso II do art. 82 da Lei nº 6.880/1980 - Estatuto dos Militares (EM).

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 2.457/DPM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I do art. 81 da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 23SET2024, de acordo com o contido na Portaria n° 2349/2024, desta Diretoria, o CC 00.0369.27 CARLOS ROBERTO SANTA BRIGIDA, por ter sido designado para realizar o Curso de Doutorado em Engenharia Elétrica, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Rio de Janeiro - RJ, ficando adido ao Centro de Guerra Acústica e Eletrônica da Marinha (CGAEM).

Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 31OUT2024, de acordo com o contido na Portaria n° 230/MB/MD/2024, do Comandante da Marinha, o CT (EN) 12.0081.33 DIÔGO CAVALCANTE RODRIGUES LOPES, por ter sido designado para realizar o Curso de Mestrado em Engenharia Nuclear (Corso di Laurea Magistrale in Ingegneria Nucleare), na Universidade de Pisa, Itália, ficando adido à Adidância Naval na Itália (AdiNavItalia).

Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 2.456/DPM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I do art. 81 da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 08OUT2024, de acordo com o contido na Portaria n° 61/MB/MD/2024, do Comandante da Marinha, o CMG 86.1423.64 LUCIANO DA SILVA MACIEL, por ter sido nomeado para exercer o cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico no Japão (AdiDefNavExAerJapao).

Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus nomes, de acordo com o contido na Portaria n° 25/MB/MD/2024, do Comandante da Marinha, os Oficiais a seguir mencionados, por terem sido nomeados para exercerem os cargos abaixo de seus nomes:

I - A partir de 08OUT2024:

CMG 87.3020.39 MARCELO DE ABREU SOUZA

Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico na Namíbia (AdiDefNavExAerNamibia).

II - A partir de 16OUT2024:

CMG 87.3021.87 MÁRCIO VITOR DIAS

Adido Naval na Colômbia (AdiNavColombia).

Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 21OUT2024, de acordo com o contido na Portaria nº 190/MB/MD/2024, do Comandante da Marinha, o CF (IM) 96.0303.56 IGOR VINICIUS SIMÕES PENHA, por ter sido designado para realizar intercâmbio junto à Marinha dos Estados Unidos da América na Área de Logística de Material (NAVSUP-WSS), em Mechanicsburg, Pensilvânia, Estados Unidos da América, ficando adido à Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW).

Art. 4° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 23OUT2024, de acordo com o contido na Portaria nº 6/MB/MD/2024, do Comandante da Marinha, o CC 05.0258.42 DANILO SILVEIRA MIRANDA, por ter sido designado para exercer a função de Chefe do Grupo de Inspeção Logística da missão de Assessoria Naval na Namíbia (MAN-NAMÍBIA), em Walvis Bay, Namíbia, ficando adido à Adidância de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico na Namíbia (AdiDefNavExAerNamibia).

Art. 5° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 25OUT2024, de acordo com o contido na Portaria nº 3.960/2024, do EMCFA-MD, o CC 05.0271.87 RENAN DE ANDRADE MARCELLO, por ter sido designado para exercer a função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), como "United Nations Military Observer" (UNMO), ficando adido ao Comando do 1° Distrito Naval (Com1°DN).

Art. 6° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 31OUT2024, de acordo com o contido na Portaria nº 180/2024, do GCM, o CF 95.0510.07 DANIEL ROCHA, por ter sido colocado à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), a fim de servir.

Art. 7° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 8° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 2.455/DPM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II do art. 81, da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido nas alíneas a e b do inciso II do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 17OUT2024, de acordo com o contido na Portaria n° 158/2024, do GCM, o CC 05.0271.95 THIAGO DO SANTOS MEDEIROS, por ter sido colocado à disposição do Comando da Aeronáutica, a fim de servir na Academia da Força Aérea (AFA), ficando adido ao Centro de Instrução e Adestramento Aeronaval Almirante José Maria do Amaral Oliveira (CIAAN).

Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 23OUT2024, de acordo com o contido na Portaria nº 192/2024, do GCM, o CMG 87.2667.17 ALEXANDRE PINHEIRO GADELHA, por ter sido colocado à disposição do Ministério da Defesa (MD), a fim de servir.

Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 23OUT2024, de acordo com o contido na Portaria n° 209/2024, do GCM, a 1º Ten (T) 22.0180.18 KAREN TORRES TEIXEIRA, por ter sido colocada à disposição do Comando do Exército, a fim de servir na Autoridade Certificadora Reserva (AC-Reserva - Rio de Janeiro-RJ), ficando adida ao Centro de Tecnologia da Informação da Marinha (CTIM).

Art. 4° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 28OUT2024, de acordo com o contido na Portaria n° 173/2024, do GCM, o CC 02.1559.82 DIOGO AUGUSTO BÊTTA MAGALHÃES, por ter sido colocado à disposição do Comando da Aeronáutica, a fim de servir no Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), ficando adido ao Comando do 7º Distrito Naval (Com7ºDN).

Art. 5° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 01NOV2024, de acordo com o contido na Portaria nº 182/2024, do GCM, o CT 07.3445.46 RAFAEL DE SÁ PRATA, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir.

Art. 6° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
Portaria nº 2.540, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23163.003675.2024-29, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Anderson Luís de Oliveira Rodrigues, habilitada em Concurso Público, homologado em 06/03/2024, para exercer o cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em vaga destinada ao cumprimento da lei 12.990/2014, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, regime de trabalho semanal de 40 horas, para a Reitoria, em vaga decorrente da vacância de Alexsandro Alcantara Borges, publicada no Diário Oficial da União em 11 de outubro de 2024 - código da vaga n.° 0211460.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1'3.310, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.000245/2024-79, resolve:

Art. 1°. Acolher o pedido da senhora MARIA DA SALETE BELO DE VASCONCELOS, matrícula SIAPE ****89**, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALUIZIO MACHADO DE VASCONCELOS matrícula SIAPE nº ***09** com fundamento no inciso VII, do art. 33 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 01 de Novembro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DGP Nº 1.278, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 2 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006;

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso II, e arts. 12, 13 e 26 da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e

CONSIDERANDO o constante do processo TRT/e-PAD/31184/2024, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, o servidor Robson Ribeiro Vivan , Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, mediante permuta com a servidora Mayara Magro Lage, ocupante de cargo idêntico do quadro de pessoal daquele Tribunal.

Art. 2º Lotar a servidora Mayara Magro Lage na Vara do Trabalho de Itajubá.

Art. 3º Conceder 10 (dez) dias de prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo para o servidor Robson Ribeiro Vivan.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Raquel Polastri Gomes Ferreira
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8924, DE 31 DE JULHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2024, Seção 2, Página 87, onde se lê "35% (trinta e cinco por cento) de anuênios", leia-se "30% (trinta por cento) de anuênios" (Processo SEI nº 14022.056077/2024-76).
PORTARIA SGP/UNILAB Nº 706, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, nomeada pela Portaria Reitoria/Unilab nº 196, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 124, de 01/07/2024, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 885, de 03/08/2018, publicada no DOU nº 183 de 07/08/2018, alterada pela Portaria da Reitoria nº 906, de 09/08/2018, publicada no DOU nº 156 de 14/08/2018, no uso das atribuições a ela conferidas,

Considerando o que consta no Processo nº 23282.017118/2024-39, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ANTONIO RICARDO GADELHA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2180203, para exercer encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Comunicação e Documentação, código FG-03, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do(a) titular.

Art. 2º Revogar a Portaria SGP/Unilab nº 640, de 17 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 205, de 22 de outubro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

REBECA CAVALCANTE PINHEIRO LIMA
PORTARIA DGP Nº 1.277, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 2 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006;

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso II, e arts. 12, 13 e 26 da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e

CONSIDERANDO o constante do processo TRT/e-PAD/43614/2024, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, a servidora Gabriella Nunes dos Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Superior do Trabalho, mediante permuta com o servidor Hugo Leonardo Ramirez Pires, ocupante de cargo idêntico do quadro de pessoal daquele Tribunal.

Art. 2º Lotar o servidor Hugo Leonardo Ramirez Pires no Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Jorge Berg de Mendonça.

Art. 3º Dispensar a servidora Gabriella Nunes dos Santos do exercício de função comissionada, FC-6 Assistente de Gabinete, vinculada ao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Jorge Berg de Mendonça.

Art. 4º Conceder 10 (dez) dias de prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo para servidora Gabriella Nunes dos Santos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Raquel Polastri Gomes Ferreira
PORTARIA Nº 600, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 48º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 25.11 a 19.12.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 601, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora JANAÍNA DE OLIVEIRA MOTTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7767-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 10.12 a 19.12.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA STJ/GDG Nº 991, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar SCHEILA MÁRCIA DE AGUILAR PEREIRA, matrícula S020120, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Admissibilidade Cotejada, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.

Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, da Coordenadoria de Relações Internacionais, da Assessoria de Cooperação e Relações Internacionais, na vaga decorrente da Resolução STJ/GP n. 20 de 2 de outubro de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA