gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 378, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar ANDREA AREAN ONCALA, Matrícula SIAPE nº 1535887, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, do Gabinete da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 377, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar DANIEL PINHEIRO VIEGAS, Matrícula SIAPE nº 1334894, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, do Gabinete da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA nº 2.033, de 4 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3110/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ALINE SEMPE CHAVES (67105), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Treinamento, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.024, de 4 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3107/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar de 5-6-2024, a Portaria nº 1.046, de 19-3-2024, publicada no Diário Oficial da União de 22-3-2024, que designou a servidora DANIELLE AMANDA BEZERRA COIMBRA (119032), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Treinamento, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIAS FUNASA DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 712 - Designar ROSANA VIEIRA COSTA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde da Bahia, código FCE 1.07. (NUP 25130.000131/2024-18).

Nº 713 - Designar CÍCERO OLIVEIRA DE PAULA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Saneamento (CGSAN), do Departamento de Engenharia de Saúde Pública, da Fundação Nacional de Saúde, código FCE-1.13, ficando dispensado do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Planejamento e Avaliação Institucional (COPLA), da Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Institucionais, da Diretoria Executiva, da Fundação Nacional de Saúde, código FCE-1.10. (NUP 25100.001857/2024-25).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 689, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 1480 de 30/10/2023, DOU nº 207, de 31 subsequente, tendo em vista o que consta no Processo nº 25160.000.215/2023-13, resolve:

Art. 1º CONCEDER Aposentadoria Voluntária Integral, à servidora ALBA LÚCIA SOUZA LOPES, no cargo de Microscopista, matrícula SIAPE n. º 6504461, nível médio, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal permanente da Fundação Nacional de Saúde -FUNASA/SUEST-GO, com fundamento legal na EC nº 103/2019, combinada com Art. 3º da EC 47/05, com paridade nos proventos da aposentadoria.

Art. 2º- Declarar vago o referido cargo.

JOAQUIM JOSE CORREA NETO
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 5, de 5 de Junho de 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, diante da obrigação de realizar a Atualização Cadastral de Servidores Aposentados e Beneficiários de Pensão Civil, nos termos da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 01/10/2021, torna público o resultado dos dados extraídos do portal SIAPENET, informados pelo Departamento de Administração de Pessoal/PROGEPE, resolve:

1.Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que tiveram o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês de aniversário:

RELAÇÃO DE APOSENTADOS:

- ANIVERSARIANTES FEVEREIRO/2024

DEBLE ADAO DE LIMA

ELIZABETH CARVALHO DE ALMEIDA

IDENILSA SOARES CARLOS

JOSE MANOEL GABETTO

LIZETE DE CARVALHO SILVA

MANOEL EVANGELISTA

MARCELO FONTES DA COSTA

MARIA LUCIA WILTSHIRE DE OLIVEIRA

MARIA REGINA FARIAS

MARLICE NAZARETH SOARES DE AZEVEDO

MAURIZA CORREA DE SOUZA

PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA

PAULO ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS

SONIA MARIA SARDINHA REIS

VIVIANE OLIVEIRA MILWARD

RELAÇÃO DE PENSIONISTAS:

- ANIVERSARIANTES DE FEVEREIRO/2024

DEMERCINA MARINS DE OLIVEIRA

DEUZA AMORIM RIBEIRO

JORDIENE DE OLIVEIRA MAGALHAES

PEDRO PAULO MALAN DE PAIVA CHAVES

ROBERTA DE LIMA MACHADO

2.A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetuada na folha de pagamento do mês de Maio de 2024.

3.O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento dos servidores aposentados e beneficiários de pensão civil acima relacionados, ou seu representante legal constituído a uma agência do Banco onde recebe o pagamento, portando documento de identificação com foto e CPF.

Caso possua a biometria (identificação digital) cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o mais indicado é fazer a Prova de Vida Digital. Basta instalar no seu celular o aplicativo GOV.BR, no qual é realizada a validação facial, e acompanhar as próximas etapas pelo SouGOV.BR, o aplicativo do Governo Federal desenvolvido exclusivamente para servidores públicos federais, seus pensionistas e os anistiados

4.Sendo a convocação atendida pelo representante legal, será promovido visita técnica para comprovação de vida do titular do benefício.

5.O crédito do (s) pagamento (s) restabelecido (s) será (ao) efetivado (s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

ALINE DA SILVA MARQUES
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 375, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Dispensar TIAGO THOMASI CRUZ, Matrícula SIAPE nº 1029939, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Inventário Florestal Nacional, da Diretoria de Fomento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 45, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.005942/2024-72 e o artigo 33, inciso IX, da Lei nº. 8.112/90, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, código de vaga n° 0252065, carga horária de 40 HORAS SEMANAIS, ocupado pelo servidor CARLOS SILVA CARUBA, matrícula SIAPE 1067304, em virtude do seu falecimento ocorrido em 23 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
Portaria de Pessoal Nº 1.067, DE 4 DE junho DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02001.015159/2024-20, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão II, código da vaga nº 428052, ocupado pela servidora LUISA DE MELO AGUIAR, matrícula SIAPE nº 1341916, lotada no COAVI/DIQUA, a partir de 22/05/2024, em virtude de exoneração, a pedido, nos termos do artigo 33, inciso I da Lei n. 8112/90.

DANIELE CORREA CARDOSO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.074, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02001.015945/2024-27, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão I, código da vaga nº 427840, ocupado pela servidora MICHELLY EMI KIHARA, matrícula SIAPE nº 3375426, lotada no Cenpsa/DGC, a partir de 24/05/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90.

DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA PR/AP Nº 183, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 163, de 12 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº132, de 14 de julho de 2022, página 60, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor GUÍMEL MEDEIROS ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 20828-1, do Cargo em Comissão de Substituto do Coordenador da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (CC-3), da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

Art. 2º Designar a servidor ALEX CAETANO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 5862, para exercer o Cargo em Comissão de Substituto do Coordenador da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (CC-3), da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA PRSE N° 121, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando a solicitação contida no expediente PR-SE-00024050/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, matrícula nº 30025, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, no gabinete da Procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, na Procuradoria da República em Sergipe.

Art. 2º Nomear a servidora BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, matrícula nº 30025, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, no gabinete da Procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, na Procuradoria da República em Sergipe.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUNICE DANTAS CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 556, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PGR-00211119/2024 e PGR-00213617/2024, resolve:

1 . Exonerar, a partir de 3 de junho de 2024, ADERITO GUEDES DA CRUZ FILHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Clínica Médica, matrícula nº 5984, do cargo em comissão de Secretário Adjunto, CC-6, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.

2. Nomear GERLI ARAUJO GONCALVES COELHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Ginecologia, matrícula nº 10054, para exercer o cargo em comissão de Secretária Adjunta, CC-6, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF N° 565, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.025344/2022-90, resolve:

AUTORIZAR, até 13 de julho de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora POLLYANA SANTOS QUEIROGA, matrícula nº 12156-8, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer a função comissionada de Supervisora, código FC-5, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SG/MPF Nº 564, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00135950/2024, resolve:

Apostilar, a partir de 16 de abril de 2024, a Portaria SG/MPF nº 185, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 1º de março de 2024, que nomeou THAIS QUEZADO SOARES MAGALHAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32546, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, para considerar a nomeação para exercer o referido cargo em comissão como servidora do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, na matrícula nº 33481, em razão da remoção de ofício, no interesse da Administração, nos termos da Portaria SG/MPU nº 78, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP Nº 88, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.24.000.000625/2024-60, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 15 de março de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DA SILVA SOBRINHO, matrícula nº 21566, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 310, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.004006/2024-86, resolve:

1. Dispensar MARLENE VIEIRA DE CASTRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25888, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio Aos Grupos de Trabalho da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Dispensar MARLENE VIEIRA DE CASTRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25888, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Padronização Revisional da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

3. Designar RENATA MATEUS GOMES FATURETO JERONYMO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 12614, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio Aos Grupos de Trabalho da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

4. Designar RENATA MATEUS GOMES FATURETO JERONYMO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 12614, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Padronização Revisional da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 322, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00204270/2024, resolve:

1. Dispensar ANA CAROLINA DE AZEVEDO TEIXEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17480, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Aurelio Virgilio Veiga Rios.

2. Designar ANA CAROLINA DE AZEVEDO TEIXEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17480, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Rogerio de Paiva Navarro, em vaga decorrente da dispensa de Ana Flavia Sobral Hagihara, matrícula nº 31666, ocorrida em 16 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 324, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00212866/2024, resolve:

Designar GUSTAVO ANDRADE DE SOUZA BARRETO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Elétrica, matrícula nº 17466, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Divisão de Engenharia Elétrica da Secretaria de Engenharia e Arquitetura do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Aldo Farias, matrícula nº 26544, ocorrida em 12 de março de 2024, publicada no DOU de 20 de março de 2024.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 325, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - incisos I e II, e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00212875/2024, resolve:

1. Dispensar, a pedido, a partir de 3 de junho de 2024, LUCIANA DE SOUZA COIMBRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 5957, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Artur de Brito Gueiros Souza.

2. Dispensar MELISSA MARQUES DE OLIVEIRA CALDAS E ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19663, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Artur de Brito Gueiros Souza.

3. Designar MELISSA MARQUES DE OLIVEIRA CALDAS E ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19663, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Artur de Brito Gueiros Souza.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA PR/AP Nº 184, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 63, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor GUÍMEL MEDEIROS DE ALMEIDA, ocupante do cargo Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Técnico de Informática, matrícula nº 20828-1, da Função de Confiança de Chefe da Seção de Atendimento, Relacionamento e Telecomunicações (FC-2), vinculada à Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

Art. 2º Designar o servidor ALEX CAETANO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 5862, para exercer Função de Confiança de Chefe da Seção de Atendimento, Relacionamento e Telecomunicações (FC-2), vinculada à Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 327, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00212866/2024, resolve:

1. Designar GUSTAVO ANDRADE DE SOUZA BARRETO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Elétrica, matrícula nº 17466, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Engenharia Elétrica, CC-2, da Secretaria de Engenharia e Arquitetura do Ministério Público Federal.

2. Designar GUSTAVO ANDRADE DE SOUZA BARRETO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Elétrica, matrícula nº 17466, para substituir, no período de 3 a 14 de junho de 2024, o Chefe da Divisão de Engenharia Elétrica, CC-2, da Secretaria de Engenharia e Arquitetura do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA PR/AP Nº 185, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 167, de 15 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 20 de maio de 2024, Seção 2, página 58, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar do dia 5/6/2024, CLAU MANUELA CHAVES DE OLIVEIRA FIGUEIRA, Bacharela em Direito, matrícula nº 33450, do Cargo em Comissão de Assessora-Chefe Nível II (CC-2) da Assessoria Especial, vinculada ao Gabinete da Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA Nº 182, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-FSA-BA-00007125/2024, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LOURIVALDO LIMA CHAGAS, Técnico do MPU/Administração, matrícula 32039, para exercer a função de confiança de Assistente Nivel I, código FC-1, da Coordenadoria da Procuradoria da República no município de Feira de Santana, em vaga decorrente da dispensa de FILIPE PIRES TEIXEIRA LEITE, matrícula 22989, por meio da Portaria PR/BA nº 115, de 05/04/2024, publicada no DOU-2 de 09/04/2024.

Art. 2º Designar a servidora ELIENAI DE ARAUJO E OLIVEIRA, Técnica do MPU/Administração, matrícula 32056, para exercer a função de confiança de Assistente Nivel I, código FC-1, da Coordenadoria da Procuradoria da República no município de Feira de Santana, em vaga decorrente da dispensa de JANIELI MARIANO DE SOUSA PAULA, matrícula 24293, por meio da Portaria PR/BA nº 62, de 26/02/2024, publicada no DOU-2 de 01/03/2024.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 231, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 04/06/2024, a servidora ANA CRISTINA VALIM REIS MOLINO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27781, da função de confiança de Chefe (FC-2) da Seção de Contratações e Gestão Contratual da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 2º Dispensar, a partir de 04/06/2024, a servidora ANA CRISTINA VALIM REIS MOLINO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27781, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Supervisor (CC-1) da Supervisão de Licitações e Disputas Eletrônicas da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PAEL ARDENGHI
PORTARIA PGR/MPF Nº 521, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, o uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS para representar o Procurador-Geral da República na audiência relativa à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.143/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se nos dias 10 e 11 de junho de 2024.

Art. 2º Designar os Procuradores da República MARCIO ROGERIO DA SILVA GARCIA, NATHALIA GERALDO DI SANTO e TIAGO MISAEL DE JESUS MARTINS para, em auxílio ao Procurador-Geral da República, participarem da audiência relativa à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.143/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se nos dias 10 e 11 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 506, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004077/2024-89, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador Regional da República VLADIMIR BARROS ARAS, no período de 9 a 13 de junho de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Bootcamp Regional sobre Ransomware, a realizar-se entre os dias 10 e 12 de junho de 2024, em Washington, nos Estados Unidos da América.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Organização dos Estados Americanos (OEA).

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1/2 (meia) diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 103, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria PGR/MPU nº 825, de 14 de novembro de 2013, e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009675/2021-00, resolve:

Art. 1º Prorrogar a cessão do Promotor de Justiça Adjunto ANDRE ALISSON LEAL TEIXEIRA, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 22 de junho de 2024, para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República, com prejuízo de suas atribuições no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e com ônus para a origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRR6 Nº 80, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar JEANI BRITO DOS SANTOS, matrícula 21303, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente - Nível II, Código FC-2, da Coordenadoria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Designar JAYLLISE GASPAR PIRES DE MEDEIROS, matrícula 23616, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente - Nível II, Código FC-2, da Coordenadoria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 376, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar RENATA DIAS FRANÇOSO BRANDÃO, Matrícula SIAPE nº 1541261, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Inventário Florestal Nacional, da Diretoria de Fomento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 1.140, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta na Portaria Interministerial nº 316, de 9 de outubro de 2017, publicada no DOU de 19 de outubro de 2017 e na Portaria Interministerial nº 9.359, de 10 de agosto de 2021, publicada no DOU de 12 de agosto de 2021, resolve:

Nomear em caráter efetivo de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei n.º 8112/90, MARCIO JEAN FIALHO DE SOUSA, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A - Denominação de Adjunto A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, área de Linguística, Letras e Artes / Letras / Literatura Brasileira em vaga decorrente de aposentadoria, publicada no D.O.U. de 22/05/2023, código 0929288, com exercício no Campus JK em Diamantina/MG. A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 125, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), no uso das atribuições previstas nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no art. 6º do anexo da Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo relacionados e aos seus respectivos substitutos, para realizar os atos necessários à execução dos recursos alocados e para atuar na Unidade Gestora (UG) nº 302122 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como:

Ordenadora de Despesa: MARIANE CORTAT CAMPOS MELO

Ordenador de Despesa Substituto: JEFERSON DIAS BARBOSA

Gestora Financeira Titular: MARIANA PIRES DE SOUZA

Gestora Financeira Substituta: MÁRCIA ROBERTA CANTÃO MELO

Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão: DAELTON DE FRANÇA DINIZ

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 21, de 06 de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR PEREIRA SABBAT
PORTARIA Nº 709, de 4 de junho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.164222/2024-46, resolve:

Nomear JULIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA para exercer como Convidado o Cargo de Direção de Superintendente da Superintendência de Arquitetura, Engenharia e Patrimônio - Código CD-3.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
DESPACHO DE 4 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 24 a 29 de junho de 2024 incluindo trânsito, do servidor Leonardo Michelstadter Cunha, SIAPE nº **565**, Coordenador de Orçamento da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação do ''XII Fórum de Lisboa'' em Lisboa, Portugal, a ser realizado no período de 26 a 28 de junho 2024 (Processo nº 04600.001507/2024-58).

BETÂNIA LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 379, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar, no período de 24 de junho a 08 de julho de 2024, CARLOS EDUARDO MARINELLO, Matrícula SIAPE nº 1337828, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 512, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: JOÃO RICARDO FREIRE DE MELO

Matrícula Siape: 1374209

Código da vaga: 848110

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Processo nº 23000.010990/2024-75

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: RODRIGO LEONE ALVES

Matrícula Siape: 1577379

Código da vaga: 808294

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Processo nº 23000.010990/2024-75

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 515, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria MEC nº 1.940, de 24 de outubro de 2023, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.0006487/2019-61.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 516, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

EXONERAR MARCILENE GARCIA DE SOUZA, Matrícula Siape nº 2138668, do cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, da Diretoria de Políticas e Regulação de Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, a contar de 15 de maio de 2024.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 523, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ANA CAROLINA DOS SANTOS MACHADO

Matrícula Siape: 2246266

Código da vaga: 938220

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Processo nº 23000.040544/2023-12

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: RENATA AMORIM CADENA

Matrícula Siape: 1602805

Código da vaga: 941554

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Processo nº 23000.040544/2023-12

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA DGMM Nº 105, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea d do inciso 1.4.2 da SGM-301 (9ª Revisão), resolve:

Art. 1° Designar o CF 98.0460.55 RODRIGO FARIA FRANCA para exercer a função de Ordenador de Despesa da Diretoria-Geral do Material da Marinha.

Art. 2° Revoga-se a Portaria n° 230, de 28 de novembro de 2023.

Art. 3°Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito administrativo retroativo a 1° de junho de 2024.

EDGAR LUIZ SIQUEIRA BARBOSA
PORTARIA FNDE Nº 467, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, PEDRO JADER ANTONY LINHARES do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Infraestrutura Educacional, Código CCE 1.13, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 27 de maio de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 519, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DESIGNAR NILVA CELESTINA DO CARMO, Matrícula Siape nº 6053613, para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Atendimento às Entidades Vinculadas Sipec, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 520, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DESIGNAR MARIA LUIZA FIRMIANO TEIXEIRA, Matrícula Siape nº 1691560, para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA CREFITO-13 N° 21, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar o Sr. ATTAIR BATISTA DA SILVA, para atuar como Pregoeiro, nas licitações e contratos administrativos realizados com base na Lei nº 14.133/2021, a fim de conduzir os atos das licitações na modalidade de pregão, no âmbito do CREFITO- 13;

Art. 2º Designar o servidor efetivo JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA MELO, e os empregados públicos do quadro permanente da Administração Pública, DAIANE NATIELI CATELAM DO NASCIMENTO e ROGÉRIO MOTA DO AMARAL, para atuarem como membros da Equipe de Apoio ao Pregoeiro nomeado na forma do artigo anterior, nas licitações e contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021, na modalidade de pregão, no âmbito do CREFITO- 13.

Art. 3º. Fica revogada a Portaria nº 88 de 06 de Outubro de 2023, publicada no DOU em 09 de 06 de Outubro de 2023.

Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO SILVA NACER
PORTARIA Nº 521, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

NOMEAR FERNANDA SCOVINO MACHADO, CPF nº ***.118.627-**, para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Diretoria de Informações Estratégicas e Inovação, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
DESPACHO de 5 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

LUIS CURVELLO REZENDE, matrícula SIAPE nº 125****, ocupante do cargo de Médico, lotado(a) no(a) Maternidade Escola , no período de 19/06/2024 a 30/06/2024, para participação no 21º Congresso Mundial de Medicina Fetal, em Lisboa, Portugal - com ônus limitado. (Processo 23079.217810/2024-71)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 1.688, de 5 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Retificar a Portaria nº 285/2024, publicada no D.O.U em 25 de janeiro de 2024, n 18, seção 2, Pág 20, desta Reitoria, que autorizou o afastamento do(a) servidor(a) VOYNER RAVENA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, lotado(a) no NUCLEO DE ECOLOGIA AQUATICA E PESCA DA AMAZONIA, no período de 20 de janeiro a 20 de julho de 2024, para realizar Pós-Doutorado no Researcher French Institute for Sustainable Development (IRD), na França, em regime de Tempo Integral, com ônus para o CNPQ, para declarar que o periodo é de 01 de março a 31 de agosto de 2024, e não como constou na portaria supracitada.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA Nº 4.079, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, a partir de 29/04/2024, o cargo de Administrador, ocupado pelo (a) servidor (a) ROBERTO FERREIRA PRUDENCIO DA SILVA, matrícula SIAPE n° 1257328, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.217763/2024-65.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 4.048, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Retificar a portaria nº 3850, de 27/05/2024, publicada no DOU nº 102, de 28/05/2024, considerando que o SIAPE correto do(a) servidor (a) LARISSA VIANNA DA SILVA, é SIAPE 1969014, conforme consta no processo nº 23079.219964/2024-05.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DG nº 64, de 28 de maio de 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 496/2023, alterado pelo Ato PR n° 20/2024, bem como o que consta do processo SEI n° 2024.0.000019451-8, resolve:

Art. 1º Reverter, em razão do óbito da pensionista BENEDITA VIDAL SALES, filha maior solteira do servidor inativo falecido ANTONIO SALLES, Técnico Judiciário, NI C 13, matrícula nº 1706673, do Quadro Permanente deste Tribunal, sua cota-parte de 50% (cinquenta por cento) do benefício pensional, a partir de 06/05/2024, em favor de ROSANGELA MOREIRA SALLES, já beneficiária de pensão civil temporária na cota-parte de 50% (cinquenta por cento), na qualidade de filha maior solteira do ex-servidor, passando a referida beneficiária a receber 100% da pensão civil, com fundamento nos artigos 5º e 7º, inciso II, da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDER MORAES ROCHA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 172, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00440.001865/2024-90, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a EDNA FERREIRA LIMA, matrícula Siape nº 1341059, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da vaga nº 578095, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO