EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2024/CREF3/SC

Eleições 2024

Dispõe sobre Convocação das Eleições 2024 do CREF3/SC

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, em cumprimento a Resolução nº 246/2024, faz saber a todos que a eleição presencial dos Membros do CREF3/SC, para mandato até 31 de dezembro de 2028, realizar-se-á no dia 08 novembro de 2024, das 09h às 17h, na sede do CREF3/SC, sito à Rua General Eurico Gaspar Dutra, 668 Bairro - Estreito, Florianópolis - SC, CEP 88075-100. O direito de votar e de ser votado somente assiste aos Profissionais de Educação Física que possuam registro ativo no Sistema CONFEF/CREFs, observados os requisitos e restrições consignados no Regimento Eleitoral, no Regimento Interno do CREF3/SC, na Resolução do CONFEF nº 513/2023. O voto é secreto, direto e pessoal e será exercido pelos dos Profissionais registrados no CREF3/SC, em pleno gozo de seus direitos profissionais e em situação regular junto ao Sistema CONFEF/CREFs até o dia 15 de março de 2024, com mais de 03 (três) anos de registro ininterrupto no Sistema CONFEF/CREFs até o dia da publicação da nominata dos votantes. A nominata dos Profissionais com direito ao voto estará disponível na página eletrônica do CREF3/SC no dia 02 de maio de 2024. Aos Profissionais de Educação Física aptos ao voto que deixarem de exercê-lo, sem causa justificada, o CREF3/SC, com base na relação fornecida pela Comissão Eleitoral, aplicará multa equivalente a 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do valor da anuidade paga pelo Profissional, de acordo com o disposto no parágrafo 6º do art. 5º-C da Lei nº 9.696/1998 c/c art. 6º da Resolução CONFEF nº 513/2023, com redação dada pela Resolução CONFEF nº 526/2024. Quem não estiver na nominata não poderá votar. Portanto, não pagará multa. A multa será aplicada exclusivamente a quem for obrigado a votar e deixar de exercer e/ou justificar o voto. A justificativa de ausência de voto, acompanhada da respectiva comprovação deverá ser apresentada presencialmente na Sede do CREF3/SC ou encaminhada por meio do endereço eletrônico: eleicao@crefsc.org.br até o dia 07 de janeiro de 2025. A eleição dar-se-á por correspondência, por meio de carta-voto que será recebida na agência dos Correios indicada pelo CREF3/SC até às 17h do dia 08 de novembro e por comparecimento pessoal do Profissional na sede do CREF3/SC entre 09h e 17h do dia 08 de novembro de 2024, ficando a critério do eleitor escolher a forma que melhor lhe convier. Ressalta-se que somente serão válidos e computados os envelopes contendo a cédula eleitoral que forem recebidos na agência dos Correios na data e horário informados. Concernente ao voto por comparecimento pessoal este somente ocorrerá na sede do CREF3/SC, no período compreendido entre às 09h e 17h, do dia 08 de novembro de 2024. A data de abertura de registro das chapas será no dia 08 de agosto de 2024, encerrando-se dia 22 de agosto de 2024. O requerimento de registro da candidatura deverá ser protocolado junto ao CREF3/SC em dia úteis, das 09h às 17h, de forma: I. presencial, na sede do Conselho, sito na Rua General Eurico Gaspar Dutra, 668 - Bairro Estreito - Florianópolis/SC; II. virtual, por meio do endereço eletrônico: eleicao@crefsc.org.br. As chapas serão compostas por 20 Conselheiros Titulares e 08 Conselheiros Suplentes, conforme os termos dispostos no Regimento Eleitoral do CREF3/SC e na Resolução CONFEF nº 513/2023. A lista contendo todas as chapas registradas será enviada para publicação no Diário Oficial da União e veiculada na página eletrônica do CREF3/SC. As condições de elegibilidade e impedimento, bem como as instruções para o registro das chapas, a documentação exigida, o cronograma e demais disposições sobre a eleição estão disciplinadas no Regimento Eleitoral do CREF3/SC e na Resolução CONFEF nº 513/2023, os quais se encontram à disposição dos interessados na sede do CREF3/SC ou na página eletrônica do CREF3/SC.

Florianópolis/SC, 29 de abril de 2024.

Paulo Rogerio Maes Junior

Presidente