EDITAL PROGEP/UFOB Nº 6, de 8 de novembro de 2024

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LIBRAS POR TEMPO DETERMINADO

A Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB, por meio da Câmara de Gestão Administrativa e Governança - CGAG, assessora ao Conselho Universitário, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação de profissional Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras e Língua Portuguesa, nos termos da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e suas alterações, do Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, da autorização constante da Portaria Interministerial nº 173, de 20 de junho de 2017, do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 e suas alterações, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, da Lei nº 14.704, de 25 de outubro de 2023 e as condições deste Edital, aprovado na 29ª Reunião Ordinária da CGAG, realizada em 09 de setembro de 2024, sob gestão da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP.

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente Processo Seletivo para contratação por tempo determinado de Tradutor e Intérprete da Libras e Língua Portuguesa, de nível superior, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público da UFOB, será regido por este Edital e realizado pela Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP.

1.2 O certame disponibiliza uma (01) vaga(s) destinada(s) à contratação de Profissional Tradutor/Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras, para atender estudantes com surdez e/ou surdocegueira que se comunicam através da Língua Brasileira de Sinais, sendo que essa vaga será preenchida seguindo a ordem de pontuação no resultado final do certame.

1.3 Não haverá percentual de vagas reservadas às pessoas negras e com deficiência em razão do quantitativo oferecido neste provimento.

1.4 As provas serão realizadas entre as datas de 25/11/2024 a 26/11/2024. Os horários e o local de realização da(s) Prova(s) serão divulgados no endereço eletrônico: https://ufob.edu.br/quero-ser-ufob/concursos/tae

1.5 A UFOB não fará confirmação de inscrição ou convocação para participação no certame por e- mail, por carta, telegrama ou telefone. Toda e qualquer informação será publicada no endereço eletrônico: https://ufob.edu.br/quero-ser-ufob/concursos/tae.

2. DA ESPECIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO CONTRATADO

2.1 Os cargos, os requisitos para investidura, as atribuições do cargo, descrições sumárias e o quadro de distribuição das vagas encontram-se definidos a seguir:

Cargo: Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras.

Nº de vagas: uma (01).

Local de atuação: Universidade Federal do Oeste da Bahia e locais de desenvolvimento de suas atividades acadêmico-científicas.

Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. De acordo com o interesse institucional, os profissionais deverão desempenhar suas atividades em dias, horários, locais variáveis e em turnos diversos.

Atribuições: Executar a interpretação entre a Língua Brasileira de Sinais e a Língua Portuguesa nas atividades didático-pedagógicas, eventos acadêmicos, culturais e outras produções desenvolvidos pela UFOB, em atendimento presencial ou remoto, viabilizando o acesso de pessoas surdas ou surdocegas a conteúdos curriculares, atividades, relações interpessoais e espaços em que, decorrente da barreira comunicacional, necessite da mediação desse profissional entre surdo e ouvinte, surdo e surdo, surdo e surdocego, surdocego e ouvinte; realizar tradução da Língua Portuguesa escrita para Libras e vice-versa, nas atividades didático-pedagógicas, a fim de auxiliar estudantes surdos ou surdocegos e seus professores no processo ensino-aprendizagem; pesquisar e estudar conceitos acadêmicos, em parceria com o professor da sala de aula de estudantes surdos ou surdocegos, que demandam da atuação do Profissional Tradutor e intérprete de Libras; acompanhar estudantes surdos ou surdocegos em visitas técnicas que estejam de acordo com a previsão no projeto pedagógico do curso; realizar leituras da bibliografia básica de disciplinas vinculadas ao curso do estudante; atuar como Tradutor e Intérprete de Libras nos processos seletivos e concursos públicos da instituição de ensino; atender no âmbito de conhecimentos da sua profissão as demandas da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assuntos Estudantis - PROAE e de Núcleos de Apoio à Acessibilidade e Inclusão - NAAI's para atendimento à acessibilidade e às atividades-fim da UFOB, inclusive na assessoria e execução de cursos de Libras realizados por iniciativa da PROAE ou em parcerias.

2.1.1 Habilitação mínima exigida:

2.1.1.1 Diploma de Curso Superior de Bacharelado em Tradução e Interpretação em Libras - Língua Portuguesa ou Letras com Habilitação em Tradução e Interpretação em Libras;

2.1.1.2 Diploma de curso superior em Licenciatura em Letras com habilitação em Libras ou Graduação em qualquer área de conhecimento e com uma ou mais das seguintes habilitações:

a. Curso de especialização em Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas; ou

b. Curso de especialização em Libras, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, acrescido da certificação de curso de Libras em nível intermediário ou avançado; ou

c. Curso de Formação para Tradutor e Intérprete de Libras - Língua Portuguesa promovido por Secretarias de Educação ou por organização da sociedade civil representativa da comunidade surda e credenciadas por instituição de Ensino Superior; ou

d. Certificado de Proficiência em Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa - PROLIBRAS - nível superior.

3. DA REMUNERAÇÃO DO CONTRATO

3.1 A remuneração do contratado será equivalente ao Vencimento Básico da Classe E, Nível I, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, correspondente ao valor de R$ 4.556,92 (Quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis mil reais e noventa e dois centavos), conforme disposto na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e no art. 7º da Lei nº 8.745/93, sendo vedada qualquer alteração posterior, exceto no caso de promulgação de nova lei durante a vigência deste Edital ou do contrato que altere os valores aqui estabelecidos.

3.2. Será concedido ao contratado que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo do presente Edital, caso seja apresentado o diploma no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior, acréscimo de sua remuneração em importância não superior ao valor da remuneração fixada para os servidores de final de Carreira das mesmas categorias, nos planos de retribuição ou nos quadros de cargos e salários do órgão contratante, conforme quadros abaixo:

3.2.1 QUADRO I

RELAÇÃO DIRETA

TÍTULO

% (*)

INCENTIVO (R$)

SALÁRIO + INCENTIVO (R$)

Especialização

30

R$ 1.367,08

R$ 5.924,00

Mestrado

52

R$ 2.369,60

R$ 6.926,52

Doutorado

75

R$ 3.417,69

R$ 7.974,61

(*) Percentuais não cumulativos

3.2.2 QUADRO II

RELAÇÃO INDIRETA

TÍTULO

% (*)

INCENTIVO (R$)

SALÁRIO + INCENTIVO (R$)

Especialização

20

R$ 911,38

R$ 5.468,30

Mestrado

35

R$ 1.594,92

R$ 6.151,84

Doutorado

50

R$ 2.278,46

R$ 6.835,38

(*) Percentuais não cumulativos

3.3 O contrato será firmado em consonância com a Lei nº 8.745/1993, nos termos do Art. 7º, inciso I, e conforme valor vigente estabelecido para o Plano de Carreira do PCCTAE, conforme disposto na Lei nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005. Acresce-se a esses valores o Auxílio Alimentação de R$ 1.000,00 (um mil reais).

3.4 A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais e poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com as necessidades da Instituição.

3.5 O contratado deverá observar as normas e diretrizes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, no que se refere ao padrão de vencimento, ao incentivo à qualificação e à jornada de trabalho, conforme disposto na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, devendo ser realizada pelo endereço eletrônico https://ufob.edu.br/quero-ser-ufob/concursos/tae.

4.2 As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas até às 23h e 59m do dia 18/11/2024.

4.3 Não havendo candidatos inscritos quando do encerramento das inscrições, estas serão reabertas, de imediato, via online, mantendo-se a habilitação mínima exigida no item 2 deste Edital.

4.4 Será assegurado o direito de inscrição no certame às pessoas com deficiência, as quais participarão em igualdade de condições com os demais candidatos, desde que a deficiência seja compatível com as atividades e normas estabelecidas no item 2 deste Edital.

4.5 As inscrições homologadas serão publicadas no endereço eletrônico https://ufob.edu.br/quero-ser-ufob/concursos/tae em até 02 (dois) dias antes da realização das Provas;

4.6 A UFOB não se responsabilizará por inscrição não recebida por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.7 Em nenhuma hipótese será aceita inscrição via fax, correio eletrônico, postal, condicional ou extemporânea.

5. DO ATENDIMENTO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.1 O candidato que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá indicar explicitamente quais são as adaptações necessárias no requerimento de inscrição ou através do e-mail: crs.progep@ufob.edu.br.

5.2 Em caso de solicitação de tempo adicional para a realização das provas, o requerimento deverá estar acompanhado de parecer emitido por especialista da área da deficiência declarada.

5.3 Caso algo emergencial ocorra posterior à inscrição, o candidato deverá comunicar imediatamente à PROGEP através do e-mail: crs.progep@ufob.edu.br.

5.4 O atendimento às condições especiais solicitadas pelo candidato para realizar as provas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido, sendo o candidato informado por e-mail.

5.5 A UFOB não se responsabilizará por qualquer tipo de deslocamento de candidato que necessite de atendimento especial.

5.6 O candidato que fizer a solicitação de atendimento especial deverá apresentar, na inscrição, laudo médico em formato digital ou cópia não autenticada. O original somente será exigido em caso de classificação do candidato no certame.

6. DO PROCESSO SELETIVO

6.1 Será constituída Comissão de Seleção, composta por 03 (três) servidores da UFOB e/ou de outra Instituição Pública ou Privada, com nível Superior e que sejam fluentes em Libras.

6.1.1 O processo seletivo será constituído por três avaliações a saber:

I. Prova de Desempenho (prova prática) de caráter eliminatório e classificatório, que consistirá de duas etapas:

a. Interpretação simultânea de um texto em Língua Portuguesa para a Libras;

b. Interpretação simultânea de um texto da Libras para a Língua Portuguesa oral;

II. Entrevista, com caráter classificatório;

III. Prova de títulos, com caráter classificatório.

6.1.2 Todas as provas serão individualizadas e de acesso restrito aos avaliadores e ao(à) candidato(a) avaliado(a).

6.2. PROVA DE DESEMPENHO

6.2.1 A Prova de Desempenho consiste na avaliação individual do candidato, realizada por uma banca examinadora devidamente qualificada, onde serão observados o seu nível de proficiência e domínio sobre a Língua Brasileira de Sinais, sobretudo no que se refere aos seus conhecimentos técnicos, fluência e capacidade de interpretação da Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa e vice-versa.

6.2.2 As datas, locais e horários para a realização das Provas de Desempenho serão informados no endereço eletrônico https://ufob.edu.br/quero-ser-ufob/concursos/tae em até 02 (dois) dias úteis antes da realização das provas.

6.2.3 O candidato deverá comparecer ao local da Prova de Desempenho no mínimo, 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para a sua realização.

6.2.4 Ao se apresentar para a Prova de Desempenho, no local e horário estabelecido, o candidato assinará uma lista comprovando seu horário de chegada e entregará à Banca Examinadora em envelope pardo médio lacrado, uma via do Curriculum Vittae com suas correspondentes cópias de diplomas, certificados e declarações informados no currículo.

6.2.5 O candidato que chegar após o horário previsto para a realização da Prova de Desempenho não terá acesso à sala de provas e será eliminado do processo seletivo.

6.2.6 A ordem de realização da Prova de Desempenho será definida pela ordem alfabética dos candidatos presentes.

6.2.7 A Prova de Desempenho terá duração de até 30 (trinta) minutos para cada candidato, dividida da seguinte forma:

6.2.7.1 Nos primeiros 5 (cinco) minutos da prova o candidato utilizará a Língua Brasileira de Sinais para realizar uma apresentação pessoal, na qual deverá se identificar, falar sobre sua formação acadêmica, sobre sua atuação junto à comunidade de surdos e sobre suas perspectivas de atuação profissional;

6.2.7.2 No segundo momento, o candidato assistirá a um vídeo gravado em Língua Brasileira de Sinais, sem legenda. Em seguida, ele assistirá novamente ao mesmo vídeo e então fará a interpretação simultânea para a Língua Portuguesa oral. O áudio não será repetido novamente;

6.2.7.3 No terceiro momento, o candidato ouvirá o áudio de um texto em Língua Portuguesa. Em seguida, ele ouvirá novamente o mesmo áudio e, então, fará a interpretação simultânea para a Língua Brasileira de Sinais, sem pausas. O vídeo não será repetido novamente.

6.2.8 Os critérios avaliativos e pontuações a serem considerados pela Banca na Prova de Desempenho, estão descritos no Anexo II.

6.2.9 Cada avaliador atribuirá à Prova de Desempenho do candidato, nota até o limite de 10,00 (dez) pontos, considerando os critérios estabelecidos.

6.2.10 A Nota final da Prova de Desempenho será o resultado obtido pela média aritmética simples das três notas atribuídas pelos membros da banca examinadora, numa escala entre 0,00 (zero) a 10,00 (dez), sendo considerado desclassificado (impedido de participar das etapas seguintes), o candidato que obtiver média inferior a 6,00 (seis).

6.2.11 Na Prova de Desempenho serão considerados os critérios constantes no anexo II deste Edital.

6.2.11.1 Serão considerados como forma de convocação para a entrevista, os telefones e endereços eletrônicos informados pelo candidato no Formulário de Inscrição.

6.2.11.2 As Provas de Desempenho serão filmadas para fins de avaliação da Banca, conforme o item XVII, do Art. 42 do Decreto nº 9739/19, configurando a inscrição no processo seletivo como autorização do candidato para uso de sua imagem com esta finalidade.

6.2.11.3 Não serão disponibilizadas para os candidatos, reproduções (cópias) das filmagens.

6.2.11.4 Os candidatos selecionados na Prova de Desempenho serão convocados para a entrevista, a ser realizada conforme o cronograma constante no Anexo I.

6.3. PROVA DE TÍTULOS

6.3.1 Os títulos serão classificados em:

I- Acadêmicos;

II- Formação específica;

III- Formação complementar e continuada;

IV- Atividades Profissionais.

6.3.2 Os títulos apresentados pelos candidatos classificados na Prova de Desempenho, serão avaliados pela Banca Examinadora de acordo com os critérios fixados na Tabela constante no Anexo IV, atribuindo-lhe nota numa escala de 0,00 (zero) até 10,00 (dez).

6.4. ENTREVISTA

6.4.1 A entrevista será realizada em Libras e não poderá exceder o tempo máximo de 20 (vinte) minutos.

6.4.2 Não será facultado ao candidato responder às perguntas em Língua Portuguesa ou qualquer outro idioma, considerando a especificidade no domínio da Libras para o cargo, objeto do processo seletivo.

6.4.3 Cada um dos avaliadores poderá arguir o candidato com até 2 (duas) perguntas de caráter profissional.

6.4.3.1. Cada avaliador atribuirá valor à entrevista do candidato até o limite da nota 10,00.

6.4.4 A Nota final da Entrevista será o resultado obtido pela média aritmética simples das três notas atribuídas pelos membros da banca examinadora, numa escala entre 0,00 (zero) a 10,00 (dez).

6.4.5 Os critérios para avaliação da Entrevista estão contidos no Anexo III.

7. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1. Todas as provas serão realizadas em Barreiras-BA. O endereço completo do local de realização das provas será indicado no endereço: https://ufob.edu.br/quero-ser-ufob/concursos/tae.

7.2. É de exclusiva responsabilidade do candidato a observância do horário e o comparecimento ao local de realização das provas.

7.3. Antes do início das provas, todos os candidatos serão devidamente identificados.

7.4. A UFOB reserva-se ao direito de alterar o horário de início, a data e o local de realização das provas, em casos fortuitos ou por motivo de força maior.

7.5. O acesso ao local de realização das provas será permitido mediante a apresentação do documento original de identificação com foto.

7.6. O documento original de identificação com foto deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

7.7. No caso de perda do Documento original de identificação com foto, o candidato poderá realizar as provas desde que apresente Boletim de Ocorrência - BO expedido no máximo há 30 (trinta) dias da perda do documento.

7.8. O candidato que não apresentar o Documento original de identificação com foto ou o Boletim de Ocorrência da perda do Documento será impedido de ter acesso ao local de realização das provas.

7.9. Durante a realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da Comissão de Seleção, informações referentes às questões, aos recursos e/ou aos critérios de avaliação e classificação.

7.10. Durante a realização das provas será adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos, mediante verificação do documento original de identificação com foto e coleta da assinatura. O candidato que se negar a ser identificado será automaticamente eliminado do Concurso.

7.11 O candidato terá todas as suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis se:

a. Apresentar-se após o horário previsto para início das avaliações previstas nos itens 7.2 e 7.4 (caso seja classificado(a) na Prova de Desempenho);

b. Não realizar as provas, independentemente do motivo;

c. Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais em benefício próprio ou de terceiros;

d. Atentar contra a disciplina ou desacatar os servidores investidos de autoridade para coordenar, supervisionar, orientar, aplicar ou fiscalizar o processo seletivo, ou perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos;

e. Praticar demais atos que contrariem as normas do Edital e normas complementares.

7.12. Não haverá, em nenhuma hipótese, segunda chamada de qualquer prova.

8. DA PONTUAÇÃO FINAL, CLASSIFICAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO E RESULTADO FINAL

8.1. A pontuação final de cada candidato será o resultado da média ponderada entre as notas da Prova de Desempenho, Entrevista e Prova de Títulos.

Para fins de contagem da pontuação final, será obedecida a seguinte regra:

8.1.1. Nota 1 - N1 - Prova de Desempenho com peso 6 (seis);

8.1.2. Nota 2 - N2 - Entrevista com peso 2 (dois);

8.1.3. Nota 3 - N3 - Prova de títulos com peso 2 (dois).

8.2. O cálculo da Nota Final - NF será dado pela expressão: NF = (N1x0,6) + (N2x0,2) + (N3x0,2).

8.3. Os candidatos não eliminados serão classificados em ordem decrescente do total de pontos obtidos até o limite de 05 (cinco) classificados de acordo com o Decreto nº 9.739/2019, observando-se, ainda, os critérios de desempate constantes do item 9.7 deste Edital.

8.4. De acordo com o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, serão considerados APROVADOS e serão homologados os candidatos classificados até o número máximo de 05 (cinco) candidatos.

8.5. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados, na forma do item 9.2, será considerado reprovado nos termos do § 3º, do art. 39, do Decreto nº 9.739/2019.

8.6. Em caso de empate na pontuação final do concurso, os critérios de desempate obedecerão à seguinte ordem:

a. Candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completados até o último dia de inscrição no concurso, conforme disposto no parágrafo único do artigo 27 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 01/10/2003);

b. Maior nota na Prova de Desempenho;

c. Maior nota na Prova de Títulos;

d. Maior nota na entrevista;

e. Mais tempo de experiência profissional como Tradutor e Intérprete de Libras ou guia-intérprete;

f. Maior titulação acadêmica;

g. Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

8.7. É de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento da ficha de inscrição, especialmente no que tange à data de nascimento, devido os critérios de desempate conforme alíneas "a" e "g" do item 9.7.

8.7.1. As alterações da data de nascimento poderão ser solicitadas à PROGEP e com documento original somente até 01 (um) dia útil após a data de realização das provas. Após esta data, o candidato assume total responsabilidade por quaisquer prejuízos que possam advir com o resultado do presente Concurso Público.

8.8. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados, ainda que tenham atingido a nota mínima, estarão automaticamente reprovados no processo seletivo, de acordo com o § 1º, do art. 39, do Decreto nº 9.739/2019.

8.9. A classificação dos candidatos será divulgada no endereço eletrônico https://ufob.edu.br/quero-ser-ufob/concursos/tae no link correspondente ao presente Edital, em data e horário estabelecidos pela UFOB.

8.10. O resultado será homologado pela Reitoria, publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no endereço eletrônico https://ufob.edu.br/quero-ser-ufob/concursos/tae.

9. DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DOS RECURSOS

9.1. Poderá haver pedido de impugnação à(s) norma(s) do Edital, contra o resultado da Prova de Desempenho, contra a classificação e contra o resultado final nos prazos e normas abaixo discriminados.

9.1.1. O pedido de impugnação das normas do Edital poderá ser apresentado por qualquer interessado até o 5º (quinto) dia útil a contar da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União, protocolado pelo interessado, devendo ser enviado para o seguinte e-mail: crs.progep@ufob.edu.br.

9.2. Com argumentação lógica, consistente e amparada nas normas legais deste Edital, o candidato poderá interpor recurso contra o resultado da Prova de Desempenho, contra a análise do currículo e contra a entrevista, até o segundo dia útil da publicação do resultado preliminar no e-mail citado no item 10.1.1.

9.3. Todo recurso será analisado pela Comissão de Seleção a partir da documentação apresentada e submetida à PROGEP, para julgamento.

9.4. Todo recurso deverá ser apresentado da seguinte forma:

a) de modo digital no formato PDF - Portable Document Format;

b) com argumentação lógica e consistente;

c) endereçado à PROGEP no seguinte e-mail: crs.progep@ufob.edu.br;

d) com identificação do assunto "Recurso - EDITAL PROGEP/UFOB Nº 06/2024"; e

e) identificação no corpo do e-mail: nome do candidato, número de inscrição e razões do recurso.

9.5. Somente serão analisados pedidos de impugnação e recursos protocolados na PROGEP conforme item 10.4 deste Edital.

9.5.1. Não serão aceitos pedidos de impugnação e recursos via postal, via fax, via correio eletrônico ou ainda, fora do prazo.

9.6. Se da análise dos recursos houver novo resultado ou classificação, estes serão divulgados no endereço eletrônico https://ufob.edu.br/quero-ser-ufob/concursos/tae.

9.7. Não caberá recurso contra o novo resultado da Prova de Desempenho, ou nova Prova de títulos ou contra a nova Classificação Final ou contra o novo Resultado Final.

9.8. Os resultados do julgamento dos pedidos de impugnação e de recursos serão enviados ao Impugnante e/ou Recorrente para o endereço constante na solicitação de impugnação e/ou recurso e publicados no endereço eletrônico https://ufob.edu.br/quero-ser-ufob/concursos/tae.

9.9. Não serão apreciados os recursos fora das condições estabelecidas no item 9 deste Edital.

10. DA CONTRATAÇÃO E DEMAIS CONDIÇÕES

10.1. É proibida a contratação de candidatos que já tenham tido vínculo com qualquer Instituição Federal de Ensino, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de seu contrato anterior, nos termos da Lei nº 8.745/1993 e da Lei nº 9.849/1999.

10.2. O contrato vigorará pelo prazo de 01(um) ano, podendo ser prorrogado até o limite de 2 (dois) anos, conforme Portaria Interministerial nº. 173 de 20/06/2017 e Lei nº 8.745/93.

10.3. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas estabelecerá os documentos necessários à contratação e local de entrega.

10.4. Se o convocado não comparecer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis para a entrega da documentação solicitada, a contar da convocação, será considerado desistente para todos os efeitos e a Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas da UFOB convocará o próximo classificado e, assim, sucessivamente.

10.5. A classificação do candidato não assegurará o direito à contratação automática para a vaga para a qual se habilitou, mas apenas a expectativa de contratação, observados os prazos e procedimentos constantes da legislação pertinente, a rigorosa ordem de classificação e o prazo de validade do certame.

10.5.1. O candidato aprovado será contratado se atender às seguintes exigências:

a ) ter sido aprovado no Processo Seletivo;

b) ter a escolaridade e a titulação mínimas exigidas para a vaga a que concorre, descrita no item 2; b.1) Nos termos do Art. 48, da Lei nº 9.394/1996, os diplomas expedidos por universidades estrangeiras deverão, no caso de graduação, serem revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente;

c) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda, no caso de estrangeiro, estar em situação regular no país, por intermédio de visto permanente que o habilite inclusive a trabalhar no território nacional. A não concessão do visto permanente pelo Ministério da Justiça - Polícia Federal - acarretará a eliminação do candidato habilitado ao concurso e a convocação do próximo candidato classificado. No caso de ter nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos;

d) em caso de nacionalidade estrangeira deverá ter fluência na língua portuguesa comprovada mediante a apresentação de certificado Celpe-Bras (Prova de proficiência em língua portuguesa para estrangeiros ou brasileiros cuja língua materna não seja a Língua Portuguesa);

e) não estar suspenso do exercício profissional, nem cumprindo outra penalidade disciplinar;

f) não ter sido demitido do Serviço Público Federal ou destituído de cargo em comissão, na forma da legislação vigente;

g) estar em dia com as obrigações eleitorais;

h) estar em dia com os deveres do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;

i) não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, previsto no art. 117, inciso X, da Lei nº 8.112/90.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Observando a data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, o prazo de validade do Processo Seletivo será de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período conforme art. 43 do Decreto nº 9.739/19, mediante requisição expressa da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assuntos Estudantis.

11.1.1. O resultado final do Processo Seletivo será homologado e só poderá ser anulado ou revogado por ilegalidade ou por interesse público.

11.2. No interesse da UFOB, o certame poderá ser reaberto quando não houver candidato aprovado, não havendo limitação quanto ao número de vezes de reabertura.

11.3. O candidato classificado deverá manter seus dados atualizados no endereço eletrônico crs.progep@ufob.edu.br, responsabilizando-se por prejuízos decorrentes de sua não atualização.

11.4. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo no Diário Oficial da União, e no endereço eletrônico https://ufob.edu.br/quero-ser-ufob/concursos/tae.

11.5. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que:

I- Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

II- Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter a aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do certame;

III. Agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da Comissão Organizadora;

IV- Durante a realização do processo seletivo, for apanhado em flagrante, utilizando-se de qualquer meio fraudulento, ou for responsável por falsa identificação pessoal.

11.6. Ainda que não haja recurso, o Reitor da UFOB pode avocar toda a documentação do Processo Seletivo, anulando-o se necessário, caso tenha ciência do cometimento de alguma irregularidade no seu processamento ou no seu resultado.

11.7. Normas complementares, anexos, editais complementares e quaisquer comunicados que venham a ser publicados integram este Edital e encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://ufob.edu.br/quero-ser-ufob/concursos/tae.

11.8. No caso de surgimento de nova vaga, os candidatos classificados no certame poderão ser contratados pela UFOB, inclusive para outros campi, no interesse da Administração e no período de validade do Processo Seletivo.

11.9. Mais Informações poderão ser obtidas na PROGEP pelo e-mail: crs.progep@ufob.edu.br de segunda a sexta, das 08:00 às 18:00.

11.10. Este Edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://ufob.edu.br/quero-ser-ufob/concursos/tae.

11.11. Os casos omissos serão resolvidos pela PROGEP/UFOB.

Clayton da Silva Barcelos

Pró-Reitor de Gestão de Pessoas

ANEXO I

CRONOGRAMA

Data da realização das provas e entrevistas

25/11/2024 à 26/11/2024

Divulgação do resultado preliminar

27/11/2024

Período de recurso quanto a resultado das Provas e resultado preliminar.

27/11/2024 à 28/11/2024

Decisão dos recursos apresentados quanto ao resultado preliminar

29/11/2024

Divulgação do resultado final

29/11/2024

ANEXO II

PROVA DE DESEMPENHO

ITEM

CRITÉRIOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1

Apresentação

Fluência em Libras, considerando o uso adequado de vocabulário e de gramática

1,0

2

Interpretação Língua Portuguesa - Libras

Fluência nas duas línguas expressa no domínio dos elementos gramaticais e linguísticos, na equivalência textual e na coerência entre língua fonte e língua alvo;

Competência tradutória e interpretativa para a atividade prática no contexto educacional do Ensino Superior;

Equivalência de sentido no ato interpretativo.

4,5

3

Interpretação Libras - Língua Portuguesa

4,5

TOTAL

10,0

ANEXO III

ENTREVISTA

ITEM

CRITÉRIOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1

Compreensão das perguntas sinalizadas (evidência de que o candidato entendeu a sinalização)

2,0

2

Clareza e correção nos sinais usados (emprego dos sinais da Libras com clareza, respeitando seus parâmetros de composição: CM, L, M, Or, ENM - Plano fonológico)

2,0

3

Escolhas lexicais adequadas (Empregos de sinais coerentes com o assunto em questão - conhecimento de sinais específicos - uso e exploração dos recursos da Libras) e o cuidado com o uso indevido da soletração.

1,0

4

Uso adequado da Língua de Sinais (Construção das sentenças em Libras de forma coerente e fluente; exploração dos aspectos espaciais e simultâneos da Libras - morfossintaxe; o não uso do português sinalizado em detrimento da Libras)

2,0

5

Resposta coerente com a pergunta do(a) avaliador(a)

3,0

TOTAL

10,0