ATO Nº 2, DE 4 DE ABRIL DE 2024

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.017994/2024-59, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de ABACATE PORTA-ENXERTO (Persea americana Mill. e Persea schiedeana Nees) os descritores mínimos definidos na forma do Anexo. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/frutiferas.

STEFÂNIA PALMA ARAUJO

Coordenadora

ANEXO

INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE ABACATE PORTA-ENXERTO (Persea americana Mill. e Persea schiedeana Nees).

I. OBJETIVO

Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de ABACATE PORTA-ENXERTO (Persea americana Mill. e Persea schiedeana Nees).

II. AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei nº 9.456 de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e a disponibilizar ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, no mínimo, 10 plantas, propagadas vegetativamente.

2. A amostra viva deverá apresentar vigor e boas condições fitossanitárias.

3. A amostra viva deverá estar isenta de tratamento que afete a expressão das características da cultivar, salvo em casos especiais, devidamente justificados. Nesse caso, o tratamento deverá ser detalhadamente descrito.

4. A amostra viva deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, a mesma deverá ser disponibilizada.

5. As amostras vivas de cultivares de obtentores nacionais ou estrangeiros deverão ser mantidas no Brasil.

III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. Os ensaios deverão ser realizados por, no mínimo, um ciclo de cultivo. Caso a distinguibilidade, a homogeneidade e a estabilidade não possam ser comprovadas em um ciclo, os testes deverão ser estendidos por mais um ciclo de crescimento.

2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso nesse local não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em outro local.

3. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas. O tamanho das parcelas deverá ser tal que as plantas ou partes de plantas possam ser retiradas para medições e contagens, sem prejuízo das observações que poderão ser feitas no final do ciclo de cultivo.

4. Os métodos recomendados para observação das características são indicados na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, segundo a legenda abaixo:

- MI: mensuração de um número de plantas ou parte de plantas, individualmente; e

- VG: avaliação visual única de um grupo de plantas ou partes de plantas.

5. Cada ensaio deverá incluir, no mínimo, 5 plantas.

6. Para avaliação da distinguibilidade, as observações deverão ser feitas em 5 plantas ou partes retiradas de cada uma das 5 plantas. As observações de partes da planta deverão ser realizadas em 2 amostras de cada planta.

7. Para a descrição da cultivar as avaliações deverão ser realizadas nas plantas com expressões típicas, sendo desconsideradas aquelas com expressões atípicas.

8. Para a avaliação da homogeneidade, deve-se aplicar uma população padrão de 1% com uma probabilidade de aceitação de, pelo menos, 95%. No caso de uma amostra com 5 plantas, nenhuma planta atípica será permitida.

IV. CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS

1. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão observados, mesmo quando obtidos em diferentes locais, podem ser usados para a organização do ensaio de DHE, individualmente ou em conjunto com outras características, para selecionar:

a) cultivares cuja existência seja reconhecida que possam ser excluídas do ensaio; e

b) cultivares similares que possam ser plantadas agrupadas.

2. As seguintes características são consideradas úteis como características agrupadoras:

a) Planta: vigor (característica 1);

b) Ramo: comprimento dos entrenós (característica 6);

c) Ramo: pubescência da gema terminal (característica 15);

d) Folha jovem: cor (característica 17);

e) Lâmina foliar: comprimento (característica 19);

f) Lâmina foliar: densidade da pubescência na face inferior da nervura principal (característica 32).

V. SINAIS CONVENCIONAIS

- (+), (a) - (c): ver item "IX OBSERVAÇÕES E FIGURAS";

- MI, VG: ver item III, 4;

- QL: Característica qualitativa;

- QN: Característica quantitativa; e

- PQ: Característica pseudo-qualitativa.

VI. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO

1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art. 3º, da Lei nº 9.456, de 1997, para poder ser protegida, a cultivar não poderá ter sido oferecida à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de proteção e, observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido oferecida à venda ou comercializada em outros países, com o consentimento do obtentor, há mais de seis anos.

2. Conforme estabelecido pelo art. 11 da Lei nº 9.456, de 1997, a proteção da cultivar vigorará, a partir da data da concessão do Certificado Provisório de Proteção, pelo prazo de 18 (dezoito) anos.

VII. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES

1. Ver formulário na internet.

2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar, além deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC.

3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.

VIII. TABELA DE DESCRITORES MÍNIMOS DE ABACATE PORTA-ENXERTO (Persea americana Mill. e Persea schiedeana Nees). Denominação proposta para a cultivar:

Espécie:

Característica

Identificação da característica

Código de cada descrição

1. Planta: vigor

QN VG (+)

fraco

médio

forte

1

3

5

2. Planta: hábito de crescimento

QN VG (+)

ereto

aberto

pendente

1

3

5

3. Planta: ramificação

QN VG

fraca

média

forte

3

5

7

4. Ramo jovem: pigmentação antocianínica

QN VG (a) (+)

ausente ou muito fraca

fraca

média

forte

muito forte

1

2

3

4

5

5. Ramo: espessura

QN VG (b)

fina

média

grossa

1

3

5

6. Ramo: comprimento dos entrenós

QN MI (b)

curto

médio

longo

1

3

5

7. Ramo: pubescência dos entrenós

QN VG

ausente ou fraca

média

forte

1

2

3

8. Ramo: número de lenticelas

QN VG (b)

baixo

médio

alto

1

2

3

9. Ramo: cor das lenticelas

PQ VG (b)

verde

amarela

vermelha

roxa

1

2

3

4

10. Ramo: posição da gema vegetativa lateral em relação ao ramo

QN VG (b) (+)

adpressa

ligeiramente divergente

fortemente divergente

1

2

3

11. Ramo: tamanho da gema vegetativa lateral

QN VG (b)

pequeno

médio

grande

1

3

5

12. Ramo: formato da gema vegetativa lateral

PQ VG (b) (+)

agudo

obtuso

arredondado

1

2

3

13. Ramo: tamanho da gema terminal

QN VG (c)

pequeno

médio

grande

1

2

3

14. Ramo: formato da gema terminal

PQ VG (c)

agudo

obtuso

arredondado

1

2

3

15. Ramo: pubescência da gema terminal

QN VG (c)

ausente ou muito fraca

fraca

média

forte

muito forte

1

2

3

4

5

16. Folha jovem: cor da pubescência do pecíolo

PQ VG (a)

branca

amarela

marrom

marrom avermelhada

1

2

3

4

17. Folha jovem: cor

PQ VG (a)

verde amarelada

verde

vermelha

1

2

3

18. Folha: atitude em relação ao ramo

QN VG (b)

para cima

perpendicular

para baixo

1

2

3

19. Lâmina foliar: comprimento

QN MI (b)

curto

médio

longo

3

5

7

20. Lâmina foliar: largura

QN MI (b)

muito estreita

estreita

média

larga

muito larga

1

3

5

7

9

21. Lâmina foliar: formato

PQ VG (b) (+)

ovalado

lanceolado

circular

elíptico médio

elíptico estreito

1

2

3

4

5

obovado

6

22. Pecíolo: comprimento

QN MI (b)

curto

médio

longo

3

5

7

23. Lâmina foliar: comprimento em relação ao comprimento do pecíolo

QN MI (b)

curto

médio

longo

1

3

5

24. Lâmina foliar: formato do ápice

(excluindo a ponta)

PQ VG (b) (+)

agudo

obtuso

arredondado

1

2

3

25. Lâmina foliar: comprimento da ponta

QN VG (b) (+)

muito curto

curto

médio

longo

1

2

3

4

26. Lâmina foliar: formato da base

PQ VG (b) (+)

agudo

obtuso

arredondado truncado

1

2

3

4

27. Lâmina foliar: torção ao longo de todo comprimento

QL VG (b) (+)

ausente

presente

1

2

28. Lâmina foliar: torção da ponta

QL VG (b) (+)

ausente

presente

1

2

29. Lâmina foliar: ondulação da margem

QN VG (b) (+)

ausente ou muito fraca

fraca

média

forte

muito forte

1

3

5

7

9

30. Lâmina foliar: nervura da parte superior

QN VG (b)

sulcada

plana

elevada

1

2

3

31. Lâmina foliar: número de nervuras secundárias

QN VG (b)

baixo

médio

alto

1

2

3

32. Lâmina foliar: densidade da pubescência na face inferior da nervura principal

QN VG (b)

ausente ou esparsa

média

densa

1

2

3

33. Lâmina foliar: aroma de anis

QN VG (b) (+)

ausente ou fraco

médio

forte

1

2

3

34. Pecíolo: densidade da pubescência na parte superior

QN VG (b)

ausente ou esparsa

média

densa

1

2

3

35. Pecíolo: profundidade do sulco

QN VG (b) (+)

ausente ou pouco profunda

média

profunda

1

2

3

36. Pecíolo: seção transversal

QN VG (b) (+)

mais larga que alta

tão larga quanto alta

mais alta que larga

1

2

3

IX. OBSERVAÇÕES E FIGURAS

1. Explanações relativas a diversas características:

1.1. As características contendo a seguinte classificação na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos deverão ser examinadas como indicado abaixo:

(a) As observações deverão ser realizadas nos brotos da estação em curso, durante um período de crescimento ativo.

(b) As observações deverão ser realizadas em ramos ou caules que não apresentem sinais de nova brotação na parte externa da árvore. As observações deverão ser realizadas no terço médio do ramo da última estação e perto da próxima brotação.

(c) As observações deverão ser realizadas em ramos ou caules que não apresentem sinais de nova brotação na parte externa da árvore. As observações deverão ser realizadas no terço superior do ramo da última estação e perto da próxima brotação.

2. Explanações relativas a características individuais

2.1. As características contendo a indicação (+) na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos deverão ser avaliadas conforme as orientações ou figuras do formulário da internet.

X. TABELA DE MEDIDAS ABSOLUTAS PARA CARACTERÍSTICAS MENSURADAS DA CULTIVAR CANDIDATA E DAS MAIS PARECIDAS

Médias observadas

Característica

Cultivar

Candidata

Cultivar

Cultivar

6. Ramo: comprimento dos entrenós

_____ cm

_____ cm

_____ cm

19. Lâmina foliar: comprimento

_____ cm

_____ cm

_____ cm

20. Lâmina foliar: largura

_____ cm

_____ cm

_____ cm

22. Pecíolo: comprimento

_____ cm

_____ cm

_____ cm

23. Lâmina foliar: comprimento em relação ao comprimento do pecíolo

_____ cm

_____ cm

_____ cm

XI. BIBLIOGRAFIA

1. União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), TG/318/1 Corr., Genebra, 2016-2017. Disponível em: https:/www.upov.int/edocs/tgdocs/en/tg318.pdf. Acesso em: 29 de maio de 2023.