EDITAL Nº 2145/2024

(PROCESSO Nº 54141.001371/2007-16)

O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Médio São Francisco - INCRA/SR(MSF), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto n°4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa INCRA Nº 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita, na citada Superintendência, o Processo Administrativo n° 54141.001371/2007-16, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Fazenda Santana, localizada no município de Cabrobó, estado de Pernambuco. O Território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID realizado por equipe multidisciplinar e aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Ata de 16 de dezembro de 2024, inserida neste Processo sob o NUP 22717916. A Comunidade é composta por 48 famílias e o território identificado e delimitado possui área de: 1.446,287 ha (Um mil, quatrocentos e quarenta e seis hectares, vinte e oito ares e setenta centiares), e perímetro de 21.824,937 m (vinte e um mil, oitocentos e vinte e quatro metros e noventa e três centímetros e setenta milímetros), com os seguintes limites e confrontações e demais especificações: ao norte, com a Fazenda Baixio; ao leste, com Fazenda Badajo; ao sul, com o Projeto de Assentamento Poço da Umburana; a oeste, com o Projeto de Assentamento Santana. No perímetro descrito, foram identificados os seguintes proprietários: Miguel Antônio Ribeiro, 45,5055 ha, Registro 1-4.786, livro 2 AB, fl. 96; Miguel Antônio Ribeiro, Registro 1-4.785, livro 2 AB, fl. 95; Miguel Antônio Ribeiro e Maria Carvalho Ribeiro, Registro 1-1.246, livro nº 2 F, fl. 191; José Vieira de Souza, Maria Vieira de Araújo, Francisca Vieira de Carvalho, João Vieira de Souza e Raimundo Vieira de Souza, Registro 1-4.208,livro 2 X, fl. 13/13 V; Adalberto Alves de Alencar, Registro 1-3.985, livro 2 U, fl. 186. Duas ocupações foram consideradas indefinidas: Raimundo Ribeiro Duranje (Maria Vieira Duranje); e José Nilton Ribeiro de Carvalho. Foi identificado um lote de Assentamento da Reforma Agrária ocupado por: Maria Edilza da Silva.

Nestes termos, o INCRA/SR(MSF) COMUNICA aos detentores de domínios abrangidos pelo perímetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e interessados, que terão o prazo de 90 dias, a partir da notificação a ser entregue por servidor deste Instituto, para apresentar suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência do INCRA no Médio São Francisco, situada na Avenida da Integração, 412, Jardim Colonial, Petrolina/PE, CEP- 56330-290; ou para o endereço eletrônico gabinete.msf@incra.gov.br, com cópia para divisao.quilombola.msf@incra.gov.br. Por fim, informa que interessados podem acessar o Processo Administrativo n° 54141.001371/2007- 16, na condição de usuários externos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), mediante solicitação encaminhada para os endereços eletrônicos mencionados.

SEVERINO GONCALO DA SILVA

Substituto