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PORTARIA DE PESSOAL Nº 49, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando a Portaria nº 623, de 7 de dezembro de 2020, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Inep, em 16 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Reconduzir o servidor THIAGO FERREIRA BRAGA ALVES, matrícula SIAPE 1707201, para exercer, por um mandato de 3 (três) anos, as funções de Ouvidor, FCE-1.09, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP e as atribuições estabelecidas no art. 40 da Lei nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 78, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000185/2024-95, resolve:

Art. 1º Designar DUALA PESSOA DO ROSARIO, matrícula SIAPE nº 1293333, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Protocolo e Arquivo, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Interna, do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA Nº 161, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar ANCELMO CÉSAR LINS DE GÓIS, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1180996, da função de chefe da Divisão de Mecanismos Bilaterais, código FCE 1.13, a contar de 10 de janeiro de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA STJ/GDG Nº 110, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA CORRÊA DA NÓBREGA OLIVEIRA, matrícula S062027, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência, na vaga decorrente da dispensa de Vandileno dos Santos Conceição.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 112, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar JARDELSON MATOS MOREIRA, matrícula S056507, para substituir a Chefe da Seção de Processamento e Petições de Direito Penal, código FC-6, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, da Secretaria de Processamento de Feitos, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar a designação de GABRIELA MACEDO QUEIROGA, matrícula S052196, objeto da Portaria STJ/GDG n. 400 de 13 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor DANIEL PESSOA MARTINS CUNHA, matrícula SIAPE nº 1611007, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar de reunião com as autoridades de aviação civil FAA, EASA, TCCA, CAAC e JCAB no âmbito do "Changed Product Rule - International Authorities Working Group", em Colônia - Alemanha, no período de 10 a 15 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.001134/2024-69.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 253, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.005286/2024-30 resolve:

DISPENSAR EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1650925, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Organização de Formação, código CGE III, da Gerência de Certificações Organizações Instrução, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil, desta Agência, a contar de 15 de janeiro de 2024.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 254, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.005286/2024-30 resolve:

DESIGNAR EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1650925, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Formação e Qualificação de Pessoal, código CGE III, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 257, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.005286/2024-30 resolve:

DESIGNAR MOISES DE MORAES BEZERRA, matrícula SIAPE nº 2031100, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado de Coordenador de Acompanhamento de Organizações de Formação, da Gerência de Formação e Qualificação de Pessoal, código CCT IV, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 260, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.005286/2024-30 resolve:

DESIGNAR RAFAEL JOSE CANTERO, matrícula SIAPE nº 1510646, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado de Coordenador de Julgamento e Demandas Externas - código CCT IV, da Gerência Técnica de Assessoramento, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 263, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.005286/2024-30 resolve:

DESIGNAR FLAVIO KIER KRUTMAN, matrícula SIAPE nº 1586892, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado de Coordenador de Certificação Médica Aeronáutica - código CCT IV, da Gerência de Exames de Pessoal, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 264, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.005286/2024-30 resolve:

DESIGNAR DIEGO CASSIANO JESUS DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1580888, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Qualidade e Certificação de Pessoal - código CGE IV, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 265, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.005286/2024-30 resolve:

DESIGNAR THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2346410, para exercer o encargo de primeira substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador de Monitoramento da Certificação de Pessoal, código CCT IV, da Gerência Técnica de Qualidade e Certificação de Pessoal, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA STJ/GDG Nº 113, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 6 de fevereiro de 2024, PAOLLA SANTANA COELHO FONSECA, matrícula S071611, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA TRE-BA Nº 150, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0001658-05.2022.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Designar a servidora KATY TOSTA RIBAS BASTOS, Técnico Judiciário-Área Administrativa, NI, Classe B, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente I - (FC-1) - do Gabinete de Desembargador Eleitoral 3.

Art. 2º Designar o servidor ANDRÉ LUIS MARTINS BESERRA, Analista Judiciário-Área Judiciária, NS, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada de Assistente IV - (FC-4) - da Seção de Estatística, da Coordenadoria de Planejamento de Estratégia e Gestão, da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições, deste Regional.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA DGP Nº 318, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.001991/2024-89, bem como o teor da ação judicial nº 1007813-17.2019.4.01.3400, da 13ª Vara Federal Cível da SJDF, e do Parecer de Força Executória nº 00025/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte no valor de 1/3 (um terço) dos rendimentos mensais habituais de Claudio Muller Moreira, incluído o 13º salário, a VALDERLY FEITOSA MULLER MOREIRA, brasileira, viúva, CPF nº 015.815.911-01, a ser paga a partir de 19/01/2024 até 01/02/2040, data em que o falecido completaria a idade correspondente à expectativa média de vida do brasileiro (conforme tabela do IBGE na data do óbito), salvo se antes sobrevier outra causa legal de cessação do benefício previdenciário.

Art. 2º Conceder pensão por morte no valor de 1/3 (um terço) dos rendimentos mensais habituais de Claudio Muller Moreira, incluído o 13º salário, a BRUNA FEITOSA MULLER MOREIRA, filha menor, a ser paga a partir de 19/01/2024 até 05/05/2032, data em que completará 25 anos, quando a sua quota parte deverá ser revertida para a sua genitora VALDERLY FEITOSA MULLER MOREIRA.

Art. 3º Os valores deverão ser atualizados em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 84, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000307/2024-43, resolve:

Art. 1º Designar Diego Barbosa da Silva, SIAPE 1544846, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Código FCE 1.12, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
ATO Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº 0001666-89.2023.5.17.0500, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), ao servidor IZAEL FRANCISCO POLETO ZANON, no cargo efetivo de Analista Judiciário, área administrativa, sem especialidade, classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 20, §§ 2.º, I, e 3.º, I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo, formados pelo vencimento básico (art. 40 da Lei 8112/1990, c/c o art. 11 e Anexo II da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e Anexo I da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1º da Lei 14.523/2023) e gratificação judiciária (arts. 11 e 13 da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e art. 3.º da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1º da Lei 14.523/2023), acrescidos de 13% (treze por cento) de adicional por tempo de serviço (art. 67 da Lei 8112/1990, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 9527/1997, c/c o art. 6.º da Lei 9624/1998, e Ofício-Circular SRH/MPOG n.º 36/2001), vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 1/5 (um quinto) da função comissionada de Secretário de Audiência (FC-2), 3/5 (três quintos) de Assistente de JCJ (FC-3) e 1/5 (um quinto) de Assistente de Gabinete de Juiz (FC-3), dos quais 1/5 de FC-2 e 2/5 de Assistente de JCJ (FC-3) foram incorporados administrativamente, anteriormente a 08-04-1998, com base no art. 62 da Lei 8112/1990 e Leis 8911/1994, 9527/1997 e 9624/1998, e os demais com base em decisão judicial proferida pelo TRF-2.ª Região no processo n.º 0009081-71.2004.4.02.5001 (transitada em julgado em 09-11-2009), c/c o Acórdão do TCU n.º 2793/2019-Plenário e acórdão exarado pelo STF no RE-638.115, e adicional de qualificação decorrente de pós-graduação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), nos termos do § 5.º do art. 14 e inciso III do art. 15 da Lei 11.416/2006 e art. 1º da Lei 14.523/2023, c/c inciso III do art. 7.º, caput do art. 11 e 39 da Resolução CSJT n.º 196/2017, revisando-se os proventos em consonância com a paridade de que trata o art. 7.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003.

DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
ATO Nº 44, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO, o pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, formulado pelo servidor JOÃO FLÁVIO DE MAGALHÃES RIBEIRO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 6 de fevereiro de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 156/2024, e o interesse do serviço, resolve:

DECLARAR a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (vaga 1386), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pelo servidor JOÃO FLÁVIO DE MAGALHÃES RIBEIRO, código SIGEP n.º 3545, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, a partir de 6 de fevereiro de 2024.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 444/IFAL, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS BATALHA DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2564 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.004114/2024-23, resolve:

Dispensar a servidora FLAVIA JANAINE BARBOSA LIMA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1147011, SIAPECAD nº 02316075, lotado(a) no(a) Campus Batalha, e em exercício no(a) Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus Batalha, da função de COORDERNADOR(A), FG - 02, do(a) Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus Batalha. Efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2024.

MAGNO LUIZ DE ABREU
PORTARIA Nº 446/IFAL, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS BATALHA DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2564 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.004139/2024-27, resolve:

Designar o servidor DAMIAO OLIVEIRA SOUZA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1010460, SIAPECAD nº 02198508, lotado(a) no(a) Campus Batalha, e em exercício no(a) Coordenação de Gestão de Pessoas, para exercer a função COORDENADOR(A), FG - 02, do(a) Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus Batalha. Efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2024.

MAGNO LUIZ DE ABREU
GERÊNCIA GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA

GERÊNCIA EXECUTIVA DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR

DESPACHO DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, resolve, por meio de despacho no requerimento, de 01 de fevereiro de 2024, deferir a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias do prazo do PAR-PB.049.0006/2023 para a conclusão dos trabalhos da Comissão do PAR-PB, instituída por meio do Documento PBR-2023-0046646, de 04 de agosto de 2023, publicado no Diário oficial da União nº 151, de 09/08/2023, Seção 2, pág. 52, ante as razões apresentadas no requerimento.

CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 97, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 008227.000266/2024-95, resolve:

Art. 1º Designar MARIA ALZIRA REIS E SILVA, matrícula SIAPE 222515, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão da Editoria da Coordenação de Pesquisa e Difusão do Acervo, Código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Acesso e Difusão da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA DGP/PF Nº 308, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08340.000134/2024-67, resolve:

Exonerar a partir de 02 de Fevereiro de 2024 do quadro de pessoal da Polícia Federal, o servidor DANILO BATOCCHIO PINTO FLAUSINO, Agente de Polícia Federal, matrículas PF nº 18.828 e SIAPE nº 1988042, lotado(a) e em exercício no(a) DPF/TLS/MS, com fundamento no artigo 34, caput, da Lei nº 8.112/90.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA GPR Nº 262, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo 1002841/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito PRISCILA ALVES LIMA, matrícula 313.527, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Paranoá, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Designar a Bacharela em Direito ANDREIA DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula 318.372, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Paranoá, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 261, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1002700/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito VANESSA ALVES DANTAS, matrícula 318.057, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Excelentíssima Juíza de Direito da Primeira Turma Recursal Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 259, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo 1002620/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito FERNANDA DE MELO MEIRA, matrícula 319.701, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 939, de 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, ANDRESSA FALCADE, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital Nº 01/2024 de 23 de Janeiro de 2024, homologado em 24 de janeiro de 2024 e de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com redação dada pela Lei 12.863, de 24 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2013, para o cargo de Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, na Classe D, Nível I, do Quadro de Pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de DE (Dedicação Exclusiva), junto ao Departamento de Ciências Exatas e da Natureza do Colégio de Aplicação, na área de Ciências Exatas e da Terra, Subárea: Ciências da Computação, em vaga decorrente da aposentadoria da Professora Clevi Elena Rapkiewicz, código nº 275469, ocorrida em 18 de Outubro de 2021, conforme Portaria nº. 4958/2021 de 13 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2021. Processo nº. 23078.517435/2022-12.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 100, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da delegação do artigo 5º da Portaria MGI nº 4.026, de 28 de julho de 2023, publicado no Boletim de Gestão de Pessoas de 2 de agosto de 2023, e considerando a Portaria AN nº 244, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas de 29 de agosto de 2023, nos termos do processo SEI nº 08227.003173/2023-31, resolve:

Art. 1º Designar Aline Camargo Torres, matrícula 1543595, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Processamento Técnico de Documentos Privados da Coordenação de Documentos Escritos, Código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
Ato nº 110, de 5 de Fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0029701-79.2023.4.01.8004, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora LOURDES MARIA VIEIRA REIS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado da Bahia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com a vantagem previstas nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 87, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000243/2024-81, resolve:

Art. 1º Designar Marluce Machado de Souza Dias, SIAPE 1743848, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Gerenciamento de Riscos e Integridade, Código FCE 1.10, da Diretoria de Gestão Interna, do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
ATO Nº 62, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1062 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 05/02/2024, resolve:

1 - Designar o servidor EDUARDO LIMA GENTIL, código 53962, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Maurício Godinho Delgado.

2 - Designar a servidora IRIS DE CASTRO SILVA, código 68268, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Maurício Godinho Delgado.

3 - Designar o servidor JAMES BERNARD AITA SILVEIRA, código 67968, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Maurício Godinho Delgado.

4 - Designar a servidora LARISSA BARBOSA BRAGA, código 67770, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Maurício Godinho Delgado, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA GPR Nº 263, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo 1002783/2024, resolve:

Art. 1º Designar ELEUSA BARROSO DA SILVA, matrícula 310.040, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Oferta de Soluções Educacionais à Distância, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada MERCIA LEITE NUNES, matrícula 315.507, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 217, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 514/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112/1990; e o processo 23422.020809/2023-97, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 03/2024/PROGEPE, publicada no DOU nº 3, de 04 de janeiro de 2024, seção 2, página 20, que designou o servidor JOAO BATISTA DURGANTE COLPO, Engenheiro, SIAPE 2147226, como substituto do titular do cargo de chefe da Coordenadoria de Obras, Código CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 218, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 514/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112/1990; e o processo 23422.020809/2023-97, resolve:

Art. 1º Revogar o art. 2º da Portaria nº 1.495/2023/PROGEPE, publicada no DOU nº 242, de 21 de dezembro de 2023, seção 2, página 28, que designou o servidor MARCIO APARECIDO YOKOMIZO, Assistente em Administração, SIAPE 1908111, como substituto do titular do cargo de chefe da Coordenadoria de Infraestrutura, Código CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 219, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 514/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112/1990; e o processo 23422.020809/2023-97, resolve:

Art.1º Revogar o art. 2º da Portaria nº 321/2020/PROGEPE, publicada no DOU nº 107, de 05 de junho de 2020, seção 2, página 23, que designou o servidor JOSE SERGIO SILVA DE ALMEIDA, Administrador, SIAPE 1916374, como substituto do titular do cargo de chefe da Secretaria de Implantação do Campus, Código CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 146, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e demais informações que constam do Processo digital nº 23068.056304/2023-47, resolve:

Disponibilizar a requisição do servidor PAULO ALVAREZ CABANEZ, matrícula SIAPE nº 1266977, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Espírito Santo, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer suas atividades na 4ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo pelo prazo de 03 (três) anos ininterruptos, com vigência de 01/02/2024 a 31/01/2027.

O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/02/2024, conforme Parecer nº 00049/2024/PROC UFES/PFUFES/PGF/AGU.

PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 249, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.145606/2023-11, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos proporcionais, Carlos Alexandre Antunes Ruas, Matrícula SIAPE 381413, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, Adjunto, Nível 4, em Regime de Dedicação Exclusiva, com Mestrado, com lotação oficial no Departamento de Física/CCNE, com fundamento no Artigo 4º, § 6°, inciso II, combinado com o Artigo 26 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

LUCIANO SCHUCH
DESPACHOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

MARILAINE POZZATTI AMADORI, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE DESENHO INDUSTRIAL, de 01 de março de 2024 à 28 de fevereiro de 2025, para realizar Afastamento para curso de Pós-Doutorado em Laboratório de Ergonomia e Design. na instituição Università degli Studi di Firenze, em Florença/Itália, Com ônus limitado (Processo Nº 23081.153721/2023-69).

FLAVIO WILLIGES, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA, de 29 de abril de 2024 à 02 de novembro de 2024, para realizar Afastamento para curso de Pós-Doutorado em Afastamento para estágio de Professor Visitante Sênior do Programa CAPES PRINT na University of York na instituição University of York, em York/Inglaterra, com ônus para CAPES; com ônus para CAPES; (Processo Nº 23081.009099/2024-33).

LUCIANO SCHUCH
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 92, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000257/2024-02, resolve:

Art. 1º Designar Joelton Batista Cavalcante, matricula SIAPE 1544145, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Paleografia da Coordenação de Documentos Escritos, Código FCE 1.06, da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
Ato nº 94, de 5 de Fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010028-91.2023.4.01.8007, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor VALDINAR RODRIGUES DE MORAES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado do Maranhão, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98 e no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90.

Des. JOSÉ AMÍLCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 149, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2, páginas 49-59 (SEI 5375665);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 15 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2, página 57 (SEI 6792695);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 14, de 08 de janeiro de 2021, publicada no BEIDPU de 11 de janeiro de 2021, edição nº 06 (SEI 4181859);

Considerando o Memorando 6825819;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08136.000053/2018-34;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014265/2022-93, resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Raphael Caio Magalhães do exercício da função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade DPU Bagé/RS, a contar do dia 25 de janeiro de 2024.

Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Talita da Rosa Moura Brasil para exercer a função de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade DPU Bagé/RS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO MAGALHÃES
Ato nº 86, de 5 de Fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0046497-60.2023.4.01.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor SÉRGIO LISIAS DE MATOS ALVARENGA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, do art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 63, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1064 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 05/02/2024, resolve:

Designar a servidora PALOMA PIMENTA MEDEIROS, código 69630, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 183, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.6019.0011188/2024-54, resolve:

Dispensar o servidor LEONEL GUSTAVO LOBO GUIMARÃES, matrícula 5449-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto da função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça do Gama, código FC-02 (74001055).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 196, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2, página nº 57 (SEI 6792695);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.563, de 6 de novembro de 2023, publicada no DOU de 9 de novembro de 2023, edição nº 213, seção 2, página nº 58 (SEI 6631495);

Considerando o Memorando SEI nº 6835661;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08139.000109/2023-98;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014581/2022-65, resolve:

Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Alisson Wander Paixão para exercer a função de Defensor Público-Chefe (FCDPU-06) da 1ª Categoria da unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG, no período de 09/02/2024 a 09/08/2024.

Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Wesley César Vieira para o encargo do Defensor Público-Chefe substituto da 1ª Categoria da unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG, no período de 09/02/2024 a 09/08/2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
ATO Nº 19, de 6 de fevereiro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar SANDRA REGINA DOS SANTOS SILVA, servidora requisitada da Secretaria de Estado da Educação, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 416ª Zona Eleitoral - Taboão da Serra, pelo período de 6 de dezembro de 2023 a 6 de março de 2024.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 31, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução n.º 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição n.º 136 Seção n.º 1, Página n.º 169 e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU N.º 957, de 12 de setembro de 2022,

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU n.º 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 15 de janeiro de 2024, edição n.º 11, seção 2 (SEI n.º 6792695);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU n.º 965, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU de 12 de julho de 2023, edição n.º 131, seção 2 (SEI n.º 6316671);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU N.º 1, de 2 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 8 de janeiro de 2024, edição n.º 5, seção 2 (SEI n.º 6766345)

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU n.º 44, de 10 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 12 de janeiro de 2024, edição n.º 9, seção 2 (SEI n.º 6784519);

Considerando o Processo SEI n.º 08146.000856/2023-37, resolve:

Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Rodrigo Mourthé Starling Terra Santos do encargo de substituto do/a Assessor/a nível 3 da Secretaria-Geral Executiva - SGE da Defensoria Pública da União, a contar do dia 12 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS FREIRE VINHAS

SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO SUBSTITUTO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 96, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000264/2024-04, resolve:

Art. 1º Designar MARIA ELISA DA CUNHA BUSTAMANTE, matrícula SIAPE 01050747, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Produção Cultural e Educação em Arquivos da Coordenação de Pesquisa e Difusão do Acervo, Código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Acesso e Difusão da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 30, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022,

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 15 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2 (SEI 6792695);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 173, de 6 de julho de 2023, publicada no DOU de 19 de julho de 2023, edição nº 136, seção 2 (SEI 6335628);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014208/2022-12;

Considerando o Memorando SEI nº 6824774/2024 - DPU CE/GDPC CE/CADM CE; resolve:

Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal, Sr. Luiz Henrique Carvalho Braid do encargo de substituto do(a) Assistente nível 1 (Fiscal Substituto 1) da Unidade da Defensoria Pública da União em Fortaleza/CE.

Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Jânia Cristina Rolim Albuquerque para o encargo de substituta do(a) Assistente nível 1 (Fiscal Substituto 1) da Unidade da Defensoria Pública da União em Fortaleza/CE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS FREIRE VINHAS

SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO SUBSTITUTO
PORTARIA Nº 114, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando: o que dispõe o Art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Processo Eletrônico SEI nº 23113.031423/2023-02, resolve:

Art.1º Exonerar, do Cargo de Direção CD-4 de Ouvidora Geral, pro tempore, da UFS, a Assistente em Administração, JUCILENE ALVES CORREIA, matrícula Siape 2648265, lotada na Ouvidoria da Universidade Federal de Sergipe.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
ATO Nº 75, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Designar a servidora VALERIA CHRYSTIANE RODRIGUES DOS SANTOS, código 39319, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Coordenador de Licitações e Contratos, Nível CJ-2, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 115, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e:

considerando o disposto no Art. 9º, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

considerando a indicação da Ouvidora Geral da UFS aprovada pelo Conselho Universitário, conforme a Resolução 47/2023;

considerando o apresentado no ofício nº 269/2023/OUVID, de 15 de dezembro de 2023;

considerando ainda o que consta no Processo Eletrônico SEI nº 23113.050183/2023-37; o Ofício nº 1110/2024/CGOUV/DOUV/OGU/CGU, e; o Processo Eletrônico SEI nº 23113.031423/2023-02, resolve:

Art.1º Nomear, a Assistente em Administração, JUCILENE ALVES CORREIA, matricula Siape 2648265, lotada na Ouvidoria da Universidade Federal de Sergipe, para exercer, o Cargo de Direção CD-4, de Ouvidora Geral da UFS.

Art.2º - O mandato será pelo período de 03 (três) anos a contar de 05/02/2024 a 05/02/2027, prorrogável por igual período, nos termos do Art. 7º da Portaria CGU nº 1.181 de 10 de junho de 2020.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho