EDITais DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Cobrança 009/2024

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, nos termos dos artigos 34,VI; 42; 43; 44, 52 e 54 da Lei 12.378/2010, ainda dos artigos 4º, II e 8º caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 assim como os artigos 5º, 6º, 8º da Resolução 193/2020 do CAU, NOTIFICA os Arquitetos e Urbanistas e Empresas portadores dos CPFs ou CNPJS abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido a, no prazo de 30 dias, realizarem o pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos de anuidades através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço gerenciageral@caupb.gov.br . O não atendimento a presente NOTIFICAÇÃO implicará na inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como adoção de procedimento judiciais e extrajudiciais de cobrança e Execução fiscal, com base na Lei 6.830/1980, quando serão acrescidos juros, multa, custas processuais e honorários advocatícios.

Nome, CPF, anuidades e valor devido:

Adriana Domingos De Oliveira, CPF.: 124.XXX.XXX-79, anuidades de 2023 a 2024: R$ 546,09; Paula Janyele Guenes De Araújo, CPF.: 088.XXX.XXX-00, anuidades de 2023 e 2024: R$ 1.786,40; Adjane Marques De Araujo, anuidades de 2023 e 2024: R$ 1.786,40; Annielly Rodrigues Kann, CPF.: 072.XXX.XXX-33, anuidades de 2023 a 2024: R$ 1.108,91; Paulo Cezar Santana Andrade, CPF.: 057.XXX.XXX-59, anuidades de 2023 e 2024: R$ 1.786,40; Ana Paula Paluszkiewicz Hermann, CPF.: 096.XXX.XXX-18, anuidades de 2020 a 2024: R$ 4.749,10; Ana Alice Menezes Da Silva, CPF.: 126.XXX.XXX-28, anuidades de 2022 e 2023: R$ 440,79; Camilla Maria Bonifácio Carballo, CPF.: 050.XXX.XXX-12, anuidades de 2022 a 2024: R$ 2.530,27; Maria Theresa Brito Seixas Moraes De Alencar, CPF.: 100.XXX.XXX-54, anuidades de 2023 a 2024: R$ 1.323,58; Murilo Bruno Cabral, CPF.: 424.XXX.XXX-72, anuidades de 2023: R$ 925,64.

Inscrição Em Dívida Ativa 009/2024

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 34, VI; 42, 43, 44, 52 e 54 da Le 12.378/10, ainda dos artigos 4°, II e 8° caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 e Resolução nº 193/2020 do CAU/BR, notifica as pessoas físicas cujos CPF ou CNPJ estão abaixo elencados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, que em razão de débitos referente às anuidades e/ou multas devidas ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e o não atendimento às notificações anteriormente enviadas, estamos procedendo a inscrição em livro de Dívida Ativa do Conselho e iremos adotar providências judiciais e extrajudiciais de cobrança e execução fiscal, com base na Lei nº 6.830/1980, sem prejuízo da apuração de infração ético-disciplinar previsto no Art. 18, XI da Lei 12.318/2010. Para evitar as sanções acima citadas, o profissional, no prazo de 30 dias, deverá proceder ao pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço gerenciageral@caupb.gov.br.

Nome, CPF, anuidades e valor devido:

Clívia Maria De Pontes Dias, CPF: 053.XXX.XXX-78, anuidades de 2023: R$ 925,64; Thiago Lima Medeiros, CPF: 069.XXX.XXX-40, anuidades de 2022 e 2023: R$ 1.917,45; Marcela Luiza De Luna Maciel Tarradt, CPF.: 049.XXX.XXX-25, anuidade de 2023: R$ 925,64; Maria Bernadete De Carvalho, CPF: 117.XXX.XXX-53, anuidades de 2022: R$ 413,25; Agenor Veloso Da Silva Junior, CPF: 037.XXX.XXX-23, anuidades de 2020 a 2023: R$ 222,25; Priscila Karen Dos Santos Bezerra, CPF: 067.XXX.XXX-42, anuidades de 2020 a 2023: R$ 2.824,44; Cicero Rodrigues De Freitas Filho, CPF: 319.XXX.XXX-53, anuidades de 2022 a 2023: R$ 983,52; Sonia Maria Gonzalez, CPF: 868.XXX.XXX-20, anuidades de 2017 a 2023: R$ 3.516,09.

João Pessoa, 20 de setembro de 2024.

Ricardo Victor de Mendonça Vidal

Presidente do CAU/PB