EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26025/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DIOMERIO OLIVEIRA PINTO LTDA, 34.837.904/0001-98, BCL3H28, FRMEV02695162024, 606-82; DELVANIO SOARES FARIAS, ***.988.754-**, DPC5I30, FRMEV02874522024, 606-82; DILSON GARGANTINI DE LIMA - PERFECT EMBALAGENS LTDA, 23.048.400/0001-72, RHW5J61, FRMEV02888732024, 606-82; DAVID SOIER LOPES TRANSPORTES, 15.703.866/0001-36, NWP5G84, FRMEV02875902024, 606-82; DEL NONO COMERCIO LTDA, 08.530.955/0001-62, RAJ7D80, FRMEV02889922024, 606-82; DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ACUMULADORES LTDA, 02.844.437/0001-37, QIZ6578, FRMEV02895702024, 606-82; DARCI DE LIMA SILVEIRA, 13.083.416/0001-62, ITX0J45, FRMEV02907162024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, rdz6a67, FRMEV02914892024, 606-82; RXY8C28, FRMEV02940892024, 606-82; REA3F43, FRMEV02949212024, 606-82; DANTES SILVA PIRES, 20.664.490/0001-38, DXO9H70, FRMEV02930192024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RYS3H20, FRMEV02938392024, 606-82; DEIVID BORGES DE SOUZA, ***.580.806-**, HKU4J47, FRMEV02938482024, 606-82; DIRCO CONSTRUCOES LIMITADA, 26.240.430/0001-74, HJI3H03, FRMEV02943732024, 606-82; DIONATA OLIVEIRA TOMAZ, ***.679.820-**, IRL3A85, FRMEV02950302024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAM5B46, FRMEV02954032024, 606-82; DENIVAL ANTONIO DA SILVA, ***.785.964-**, OKZ7G00, FRMEV02961272024, 606-82; DIAS ALVES LTDA, 09.318.989/0001-50, PJT8658, FRMEV02961452024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, BWV3I56, FRMEV02963202024, 606-82; DANIEL FERNANDES DA SILVA 05036661656 LTDA, 29.093.851/0001-08, QBJ2F72, FRMEV02965312024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT