Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 49.979.963/0001-78

Número do Processo: 25351.554724/2023-14

Expediente: 1425163/23-8

Data do protocolo: 14/12/2023

Prazo máximo para decisão: 11/06/2024

Recorrente: BOTANIC DO BRASIL COSMÉTICOS LTDA. ME

CNPJ: 16.872.196/0001-44

Número do Processo: 25351.442804/2023-28

Expediente: 1107850/23-1

Data do protocolo: 17/10/2023

Prazo máximo para decisão: 14/04/2024

Recorrente: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ: 77.388.007/0001-57

Número do Processo: 25351.321041/2022-00

Expediente: 1224153/23-5

Data do protocolo: 07/11/2023

Prazo máximo para decisão: 05/05/2024

Recorrente: BRASIL MED CARE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.

CNPJ: 17.152.616/0001-80

Número do Processo: 25351.532295/2023-24

Expediente: 1379732/23-9

Data do protocolo: 05/12/2023

Prazo máximo para decisão: 02/06/2024

Recorrente: BRASTERAPICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ: 46.179.008/0001-68

Número do Processo: 25000.000843/99-22

Expediente: 1002035/23-6

Data do protocolo: 20/09/2023

Prazo máximo para decisão: 18/03/2024

Recorrente: BRILHOQUIMICA LTDA. - ME

CNPJ: 09.199.091/0001-00

Número do Processo: 25351.518515/2023-15

Expediente: 1451015/23-2

Data do protocolo: 20/12/2023

Prazo máximo para decisão: 17/06/2024

Recorrente: BRIX SPECIAL TABACO BLEND LTDA.

CNPJ: 27.643.835/0001-16

Número do Processo: 25351.125913/2022-01

Expediente: 1388541/23-8

Data do protocolo: 06/12/2023

Prazo máximo para decisão: 03/06/2024

Recorrente: BRUNO PESCA AGENCIA DE VIAGENS E CRUZEIRO DE PESCA LTDA.

CNPJ: 37.248.302/0001-93

Número do Processo: 25351.579274/2023-72

Expediente: 1276362/23-4

Data do protocolo: 17/11/2023

Prazo máximo para decisão: 15/05/2024

Recorrente: BRUPHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 11.709.825/0002-87

Número do Processo: 25351.430031/2023-37

Expediente: 1277493/23-5

Data do protocolo: 17/11/2023

Prazo máximo para decisão: 15/05/2024

Recorrente: C DA SILVA SOUSA

CNPJ: 47.673.020/0001-97

Número do Processo: 25351.687814/2023-91

Expediente: 1316853/23-3

Data do protocolo: 24/11/2023

Prazo máximo para decisão: 22/05/2024

Recorrente: CARLOS JOSE DOS SANTOS MOREIRA - ME

CNPJ: 47.896.085/0001-00

Número do Processo: 25351.584519/2023-83

Expediente: 1059959/23-2

Data do protocolo: 05/10/2023

Prazo máximo para decisão: 02/04/2024

Recorrente: CATTIS MEDICAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES

CNPJ: 30.963.700/0001-42

Número do Processo: 25351.044657/2022-43

Expediente: 1382149/23-9

Data do protocolo: 05/12/2023

Prazo máximo para decisão: 02/06/2024

Recorrente: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS S.A.

CNPJ: 61.603.387/0001-65

Número do Processo: 25351.366796/2023-14

Expediente: 1359935/23-1

Data do protocolo: 01/12/2023

Prazo máximo para decisão: 29/05/2024

Recorrente: CHIESI FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 61.363.032/0001-46

Número do Processo: 25351.858878/2023-82

Expediente: 0005593/24-7

Data do protocolo: 03/01/2024

Prazo máximo para decisão: 01/07/2024

Recorrente: CIBS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 48.434.956/0001-28

Número do Processo: 25351.584865/2022-81

Expediente: 1085497/23-2

Data do protocolo: 11/10/2023

Prazo máximo para decisão: 08/04/2024

Recorrente: CIBS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 48.434.956/0001-28

Número do Processo: 25351.584865/2022-81

Expediente: 1085615/23-5

Data do protocolo: 11/10/2023

Prazo máximo para decisão: 08/04/2024

Recorrente: CLAREZA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 10.368.907/0001-61

Número do Processo: 25351.087059/2023-40

Expediente: 1313050/23-7

Data do protocolo: 23/11/2023

Prazo máximo para decisão: 21/05/2024

Recorrente: CLAREZA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 10.368.907/0001-61

Número do Processo: 25351.087242/2023-45

Expediente: 1321609/23-0

Data do protocolo: 26/11/2023

Prazo máximo para decisão: 24/05/2024

Recorrente: CLOROPHILA LTDA. SA

CNPJ: 05.434.448/0001-37

Número do Processo: 25351.135906/2014-07

Expediente: 1228112/23-1

Data do protocolo: 08/11/2023

Prazo máximo para decisão: 06/05/2024

Recorrente: COLLECT IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 53.452.157/0001-14

Número do Processo: 25351.389213/2023-15

Expediente: 1355898/23-4

Data do protocolo: 30/11/2023

Prazo máximo para decisão: 28/05/2024

Recorrente: COLUMBIA TRADING S.A.

CNPJ: 46.548.574/0001-08

Número do Processo: 25351.777546/2023-06

Expediente: 0022153/24-1

Data do protocolo: 08/01/2024

Prazo máximo para decisão: 06/07/2024

Recorrente: COLUMBIA TRADING S.A.

CNPJ: 46.548.574/0001-08

Número do Processo: 25351.777663/2023-61

Expediente: 0022130/24-1

Data do protocolo: 08/01/2024

Prazo máximo para decisão: 06/07/2024

Recorrente: COLUMBIA TRADING S.A.

CNPJ: 46.548.574/0001-08

Número do Processo: 25351.777666/2023-03

Expediente: 0022078/24-0

Data do protocolo: 08/01/2024

Prazo máximo para decisão: 06/07/2024

Recorrente: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.

CNPJ: 67.729.178/0007-34

Número do Processo: 25351.426580/2023-15

Expediente: 1216689/23-7

Data do protocolo: 06/11/2023

Prazo máximo para decisão: 04/05/2024

Recorrente: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.

CNPJ: 67.729.178/0007-34

Número do Processo: 25351.432313/2023-79

Expediente: 1216603/23-5

Data do protocolo: 06/11/2023

Prazo máximo para decisão: 04/05/2024

Recorrente: COMERCIAL LASA LTDA. - EPP

CNPJ: 01.415.698/0001-79

Número do Processo: 25351.641431/2023-76

Expediente: 1269468/23-5

Data do protocolo: 16/11/2023

Prazo máximo para decisão: 14/05/2024

Recorrente: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.

CNPJ: 01.135.153/0003-70

Número do Processo: 25351.793301/2023-18

Expediente: 1360880/23-2

Data do protocolo: 01/12/2023

Prazo máximo para decisão: 29/05/2024

Recorrente: COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO

CNPJ: 57.508.426/0109-98

Número do Processo: 25351.755234/2023-33

Expediente: 1312107/23-5

Data do protocolo: 23/11/2023

Prazo máximo para decisão: 21/05/2024

Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO E ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA. - COAPH

CNPJ: 11.768.319/0001-88

Número do Processo: 25351.353954/2023-68

Expediente: 1052531/23-7

Data do protocolo: 03/10/2023

Prazo máximo para decisão: 31/03/2024

Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ME

CNPJ: 07.242.402/0001-41

Número do Processo: 25351.391241/2023-01

Expediente: 1027861/23-7

Data do protocolo: 27/09/2023

Prazo máximo para decisão: 25/03/2024

Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ME

CNPJ: 07.242.402/0001-41

Número do Processo: 25351.614780/2023-15

Expediente: 0994648/23-5

Data do protocolo: 19/09/2023

Prazo máximo para decisão: 17/03/2024

Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ME

CNPJ: 07.242.402/0001-41

Número do Processo: 25351.614793/2023-94

Expediente: 0994683/23-5

Data do protocolo: 19/09/2023

Prazo máximo para decisão: 17/03/2024

Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ME

CNPJ: 07.242.402/0001-41

Número do Processo: 25351.614799/2023-61

Expediente: 0994667/23-0

Data do protocolo: 19/09/2023

Prazo máximo para decisão: 17/03/2024

Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME

CNPJ: 09.601.610/0001-15

Número do Processo: 25351.760490/2023-42

Expediente: 1320658/23-7

Data do protocolo: 24/11/2023

Prazo máximo para decisão: 22/05/2024

Recorrente: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 44.734.671/0001-51

Número do Processo: 25351.337346/2023-14

Expediente: 1111638/23-3

Data do protocolo: 17/10/2023

Prazo máximo para decisão: 14/04/2024

Recorrente: DAL PIZZOL & OLIVEIRA LTDA.

CNPJ: 13.060.433/0001-84

Número do Processo: 25351.157132/2011-14

Expediente: 1236793/23-4

Data do protocolo: 09/11/2023

Prazo máximo para decisão: 07/05/2024

Recorrente: DANIALEX TEC - MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. ME

CNPJ: 01.686.305/0001-61

Número do Processo: 25351.215593/2013-44

Expediente: 0012065/24-2

Data do protocolo: 04/01/2024

Prazo máximo para decisão: 02/07/2024

Recorrente: DANIALEX TEC - MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. ME

CNPJ: 01.686.305/0001-61

Número do Processo: 25351.743863/2014-59

Expediente: 0012535/24-9

Data do protocolo: 04/01/2024

Prazo máximo para decisão: 02/07/2024

Recorrente: DANILO DE OLIVEIRA RIBEIRO LTDA.

CNPJ: 45.387.518/0001-68

Número do Processo: 25351.210325/2022-63

Expediente: 1006683/23-2

Data do protocolo: 21/09/2023

Prazo máximo para decisão: 19/03/2024

Recorrente: DAVI INALDO NUNES DE BARROS LTDA.

CNPJ: 45.207.477/0001-80

Número do Processo: 25351.759618/2023-25

Expediente: 1324685/23-9

Data do protocolo: 27/11/2023

Prazo máximo para decisão: 25/05/2024

Recorrente: DELAVAL LTDA.

CNPJ: 00.772.139/0009-00

Número do Processo: 25351.501334/2023-41

Expediente: 1199338/23-1

Data do protocolo: 01/11/2023

Prazo máximo para decisão: 29/04/2024

Recorrente: DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA.

CNPJ: 30.743.538/0022-81

Número do Processo: 25351.303493/2015-72

Expediente: 1156356/23-7

Data do protocolo: 24/10/2023

Prazo máximo para decisão: 21/04/2024

Recorrente: DELLAMED S.A.

CNPJ: 11.666.105/0003-62

Número do Processo: 25351.905913/2024-41

Expediente: 0092444/24-5

Data do protocolo: 24/01/2024

Prazo máximo para decisão: 22/07/2024

Recorrente: DENTISTRY COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA.

CNPJ: 41.918.935/0001-39

Número do Processo: 25351.491685/2023-37

Expediente: 1194499/23-6

Data do protocolo: 31/10/2023

Prazo máximo para decisão: 28/04/2024

Recorrente: DHEOVANI NASCIMENTO TORRES DROGARIA ME

CNPJ: 28.038.328/0001-16

Número do Processo: 25351.428302/2017-46

Expediente: 1413459/23-4

Data do protocolo: 12/12/2023

Prazo máximo para decisão: 09/06/2024

Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LIMITADA

CNPJ: 10.742.854/0001-05

Número do Processo: 25351.782891/2023-53

Expediente: 0037517/24-4

Data do protocolo: 11/01/2024

Prazo máximo para decisão: 09/07/2024

Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LIMITADA

CNPJ: 10.742.854/0001-05

Número do Processo: 25351.782892/2023-06

Expediente: 0037668/24-2

Data do protocolo: 11/01/2024

Prazo máximo para decisão: 09/07/2024

Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LIMITADA

CNPJ: 10.742.854/0001-05

Número do Processo: 25351.782893/2023-42

Expediente: 0037628/24-1

Data do protocolo: 11/01/2024

Prazo máximo para decisão: 09/07/2024

Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LIMITADA

CNPJ: 10.742.854/0001-05

Número do Processo: 25351.788439/2023-03

Expediente: 0037718/24-0

Data do protocolo: 11/01/2024

Prazo máximo para decisão: 09/07/2024

Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LIMITADA

CNPJ: 10.742.854/0001-05

Número do Processo: 25351.788440/2023-20

Expediente: 0037751/24-7

Data do protocolo: 11/01/2024

Prazo máximo para decisão: 09/07/2024

Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS TRIO LTDA.

CNPJ: 51.163.755/0001-48

Número do Processo: 25351.648671/2023-00

Expediente: 1241703/23-0

Data do protocolo: 10/11/2023

Prazo máximo para decisão: 08/05/2024

Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES VENTUROSA LTDA.

CNPJ: 44.105.829/0001-24

Número do Processo: 25351.511422/2023-51

Expediente: 1087545/23-4

Data do protocolo: 11/10/2023

Prazo máximo para decisão: 08/04/2024

Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES POCOS DE CALDAS LTDA.

CNPJ: 26.423.903/0001-79

Número do Processo: 25351.512117/2023-87

Expediente: 1075406/23-4

Data do protocolo: 09/10/2023

Prazo máximo para decisão: 06/04/2024

Recorrente: DISTRIFARMA L L DA SILVA LTDA.

CNPJ: 02.859.542/0001-40

Número do Processo: 25351.473134/2023-91

Expediente: 1109718/23-3

Data do protocolo: 17/10/2023

Prazo máximo para decisão: 14/04/2024

Recorrente: DKS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 48.471.953/0001-64

Número do Processo: 25351.684809/2023-26

Expediente: 1332630/23-5

Data do protocolo: 28/11/2023

Prazo máximo para decisão: 26/05/2024

Recorrente: DMC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ: 02.827.605/0001-86

Número do Processo: 25351.456717/2023-58

Expediente: 0041493/24-9

Data do protocolo: 12/01/2024

Prazo máximo para decisão: 10/07/2024

Recorrente: DMC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ: 02.827.605/0001-86

Número do Processo: 25351.458458/2023-08

Expediente: 0041402/24-3

Data do protocolo: 12/01/2024

Prazo máximo para decisão: 10/07/2024

Recorrente: DNA VITAL EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ: 51.510.074/0001-09

Número do Processo: 25351.799353/2023-06

Expediente: 0006343/24-4

Data do protocolo: 03/01/2024

Prazo máximo para decisão: 01/07/2024

Recorrente: DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 66.877.184/0001-80

Número do Processo: 25351.352921/2023-09

Expediente: 0008028/24-9

Data do protocolo: 03/01/2024

Prazo máximo para decisão: 01/07/2024

Recorrente: DODS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E EMBALAGENS LTDA.

CNPJ: 38.408.742/0001-23

Número do Processo: 25351.854056/2023-22

Expediente: 1482167/23-9

Data do protocolo: 28/12/2023

Prazo máximo para decisão: 25/06/2024

Recorrente: DROGA FARMA GUARAMIRIM LTDA.

CNPJ: 51.337.612/0001-05

Número do Processo: 25351.558515/2023-40

Expediente: 1111213/23-2

Data do protocolo: 17/10/2023

Prazo máximo para decisão: 14/04/2024

Recorrente: DROGA MINAS PHARMA LTDA.

CNPJ: 51.902.425/0001-27

Número do Processo: 25351.848053/2023-50

Expediente: 0005977/24-0

Data do protocolo: 03/01/2024

Prazo máximo para decisão: 01/07/2024

Recorrente: DROGALMEI LTDA. - ME

CNPJ: 59.725.333/0001-20

Número do Processo: 25351.641505/2023-74

Expediente: 1120755/23-9

Data do protocolo: 19/10/2023

Prazo máximo para decisão: 16/04/2024

Recorrente: DROGARIA ALMEIDA MIXFARMA LTDA.

CNPJ: 51.306.028/0001-92

Número do Processo: 25351.670472/2023-70

Expediente: 1332881/23-8

Data do protocolo: 28/11/2023

Prazo máximo para decisão: 26/05/2024

Recorrente: DROGARIA ALVORADA EIRELI

CNPJ: 29.988.210/0001-11

Número do Processo: 25351.429141/2023-56

Expediente: 1223647/23-4

Data do protocolo: 07/11/2023

Prazo máximo para decisão: 05/05/2024

Recorrente: DROGARIA BR FARMA LTDA.

CNPJ: 52.451.348/0001-07

Número do Processo: 25351.747428/2023-65

Expediente: 1319200/23-1

Data do protocolo: 24/11/2023

Prazo máximo para decisão: 22/05/2024

Recorrente: DROGARIA BUENO E GONCALVES LTDA.

CNPJ: 26.289.951/0001-16

Número do Processo: 25351.585227/2016-39

Expediente: 1371159/23-8

Data do protocolo: 04/12/2023

Prazo máximo para decisão: 01/06/2024

Recorrente: DROGARIA DESTAK CRIMEIA LTDA. - ME

CNPJ: 01.227.610/0001-95

Número do Processo: 25351.701461/2013-77

Expediente: 0042616/24-7

Data do protocolo: 12/01/2024

Prazo máximo para decisão: 10/07/2024

Recorrente: DROGARIA E FARMACIA KOLLERT E GUEDES LTDA.

CNPJ: 52.564.084/0001-90

Número do Processo: 25351.715868/2023-53

Expediente: 1292982/23-3

Data do protocolo: 21/11/2023

Prazo máximo para decisão: 19/05/2024

Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA PAPAI NOEL LTDA.

CNPJ: 52.308.116/0001-96

Número do Processo: 25351.782529/2023-82

Expediente: 1387613/23-5

Data do protocolo: 06/12/2023

Prazo máximo para decisão: 03/06/2024

Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA PARQUE DOROTEIA LTDA.

CNPJ: 45.814.304/0001-20

Número do Processo: 25351.468257/2023-19

Expediente: 1224567/23-4

Data do protocolo: 08/11/2023

Prazo máximo para decisão: 06/05/2024

Recorrente: DROGARIA FARMA BRASIL LTDA.

CNPJ: 52.575.780/0001-00

Número do Processo: 25351.780515/2023-24

Expediente: 1365192/23-7

Data do protocolo: 02/12/2023

Prazo máximo para decisão: 30/05/2024

Recorrente: DROGARIA IMPERIO LTDA.

CNPJ: 34.397.218/0001-43

Número do Processo: 25351.330176/2023-39

Expediente: 1450649/23-8

Data do protocolo: 20/12/2023

Prazo máximo para decisão: 17/06/2024

Recorrente: DROGARIA MENOR PRECO BARRA GRANDE LTDA.

CNPJ: 51.488.903/0001-02

Número do Processo: 25351.620238/2023-00

Expediente: 1102410/23-3

Data do protocolo: 16/10/2023

Prazo máximo para decisão: 13/04/2024

Recorrente: DROGARIA PALACE LTDA.

CNPJ: 22.417.319/0001-50

Número do Processo: 25351.100019/2016-71

Expediente: 1133154/23-9

Data do protocolo: 20/10/2023

Prazo máximo para decisão: 17/04/2024

Recorrente: DROGARIA WS LTDA.

CNPJ: 42.984.736/0001-91

Número do Processo: 25351.346977/2021-54

Expediente: 1338238/23-0

Data do protocolo: 28/11/2023

Prazo máximo para decisão: 26/05/2024

Recorrente: DSG POPULAR DE IBIRACI LTDA.

CNPJ: 48.909.713/0001-07

Número do Processo: 25351.068600/2023-11

Expediente: 1185214/23-2

Data do protocolo: 30/10/2023

Prazo máximo para decisão: 27/04/2024

Recorrente: DURAPLAST INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ: 05.548.328/0001-60

Número do Processo: 25351.695976/2023-01

Expediente: 0048257/24-9

Data do protocolo: 15/01/2024

Prazo máximo para decisão: 13/07/2024

Recorrente: DYNSEI COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 22.968.368/0001-80

Número do Processo: 25351.443883/2023-94

Expediente: 1119698/23-5

Data do protocolo: 18/10/2023

Prazo máximo para decisão: 15/04/2024

Recorrente: E M DE LIRA

CNPJ: 44.862.802/0001-86

Número do Processo: 25351.185344/2023-25

Expediente: 1187852/23-6

Data do protocolo: 30/10/2023

Prazo máximo para decisão: 27/04/2024

Recorrente: EASELABS LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA.

CNPJ: 17.299.140/0001-05

Número do Processo: 25351.917541/2024-03

Expediente: 0075047/24-1

Data do protocolo: 19/01/2024

Prazo máximo para decisão: 17/07/2024

Recorrente: EFFORT PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA.

CNPJ: 37.323.224/0001-44

Número do Processo: 25351.687013/2023-25

Expediente: 1381551/23-8

Data do protocolo: 05/12/2023

Prazo máximo para decisão: 02/06/2024

Recorrente: EFFORT PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA.

CNPJ: 37.323.224/0001-44

Número do Processo: 25351.687015/2023-14

Expediente: 1381568/23-8

Data do protocolo: 05/12/2023

Prazo máximo para decisão: 02/06/2024

Recorrente: EGILDA LORENA DUARTE

CNPJ: 308384

Número do Processo: 25351.942349/2023-66

Expediente: SEI 2739756

Data do protocolo: 20/12/2023

Prazo máximo para decisão: 17/06/2024

Recorrente: EGILDA LORENA DUARTE BEZERRA

CNPJ: 390727

Número do Processo: 25351.942349/2023-66

Expediente: 1457265/23-1

Data do protocolo: 22/12/2023

Prazo máximo para decisão: 19/06/2024

Recorrente: ELECTROCARE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 20.367.625/0001-01

Número do Processo: 25351.838871/2023-44

Expediente: 1473237/23-8

Data do protocolo: 27/12/2023

Prazo máximo para decisão: 24/06/2024

Recorrente: EMCS INDUSTRIA LTDA.

CNPJ: 07.307.698/0001-31

Número do Processo: 25351.613236/2023-56

Expediente: 1300516/23-2

Data do protocolo: 22/11/2023

Prazo máximo para decisão: 20/05/2024

Recorrente: EMCS INDUSTRIA LTDA.

CNPJ: 07.307.698/0001-31

Número do Processo: 25351.613615/2023-46

Expediente: 1300940/23-9

Data do protocolo: 22/11/2023

Prazo máximo para decisão: 20/05/2024

Recorrente: ENDEAVOR AESTHETICS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 47.925.678/0001-49

Número do Processo: 25351.656515/2023-12

Expediente: 1269932/23-3

Data do protocolo: 16/11/2023

Prazo máximo para decisão: 14/05/2024

Recorrente: ENDEAVOR AESTHETICS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 47.925.678/0001-49

Número do Processo: 25351.659360/2023-68

Expediente: 1270153/23-4

Data do protocolo: 16/11/2023

Prazo máximo para decisão: 14/05/2024