PORTARIA Nº 687, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n° 00200.003430/2024-11, resolve:

Fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2°, inciso V, alínea "c", da Lei n° 8.213/1991, c/cart. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a CLAUDIA MARCELA DE ARAÚJO, na condição de companheira, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado EURÍPEDES SOARES PEREIRA, matrícula 29868, a partir da data do óbito, 25/12/2023.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.012743/2023-71, resolve:

Nº 625 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso III, da Lei nº 8.213/1991, conceder pensão em caráter temporário a CANDIDA DE JESUS VIEIRA, na condição de filha inválida, em valor equivalente a 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo ex-servidor aposentado ANTÔNIO VIEIRA, matrícula 103280, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), acrescido de 60% (sessenta por cento) do valor que supere esse limite, a partir da data do óbito, 08/07/2023.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1337926, resolve:

Nº 783 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, IRALBERTO MOURA DE ANDRADE, matrícula nº 140147, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão COMDIR/QTSECR - Quarta-Secretaria, a partir de 28/02/2024.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1337950, resolve:

Nº 785 - exonerar BENIVALDO JOSÉ RIBEIRO, matrícula nº 352552, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSLEILAB - Gabinete da Senadora Leila Barros, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1337955, resolve:

Nº 786 - exonerar MEIKE CEZAR CARVALHO DE FARIAS, matrícula nº 409215, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSEBRA - Gabinete do Senador Eduardo Braga, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1337956, resolve:

Nº 787 - exonerar ROSINALDO FONSECA MOREIRA, matrícula nº 409033, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSEBRA - Gabinete do Senador Eduardo Braga, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação.

Marcio Tancredi