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PORTARIA N° 653, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º - Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho ISABELA DE PAULA BONFIM OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1890946, matrícula SIAPECAD nº 1687789, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, classe A, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
ATO Nº 620, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008741-65.2024.4.01.8005-TRF1, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 3, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, ocupado pelo servidor WEBERSON PEREIRA DA SILVA, por desistência do estágio probatório, com sua recondução ao cargo de Analista em Tecnologia da Informação, vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos termos dos arts 29, I, e 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 28/06/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI nº 631, de 27 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010220-93.2024.4.01.8005, resolve:

I - EXONERAR, a pedido, a contar de 27/5/2024, o Juiz Federal MÁRCIO FLÁVIO MAFRA LEAL, lotado na 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal, com fundamento no art. 52 da Lei n. 5.010/1966 e nos arts. 33, I, e 34, caput, da Lei n. 8.112/1990;

II - DECLARAR VAGO, a partir da mesma data, o cargo de juiz federal da 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 391 - GAB/DG/CMC/IFAM, de 27 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS MANAUS CENTRO DO INSTITUTO FERDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatuárias que lhe conferem a Portaria nº 1.115-GR/IFAM, de 22.06.2023, resolve:

DESIGNAR, a partir desta data, a servidora ZONAIDE SANDOVAL VASCONCELOS, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Matrícula SIAPE Nº 1748993, para responder pela Função Gratificada de Coordenadora de Licitações e Contratos deste Campus Manaus Centro, Código FG-04;

EDSON VALENTE CHAVES
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 115, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora CARLA MICHELY YAMAGUTI LEMOS, Matrícula SIAPE nº 1487797, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V, na Coordenadoria de Gestão de Contratos (COGEC/GECOL/GGAFI/DIRAD-DIGES/DIGES), ficando exonerada a pedido, do Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, da Gerência de Contratos e Licitações (GECOL/GGAFI/DIRAD-DIGES/DIGES), que atualmente ocupa.

Art. 1º Nomear a servidora JULIA POMBO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 2397599, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, na Gerência de Contratos e Licitações (GECOL/GGAFI/DIRAD-DIGES/DIGES), ficando exonerada a pedido, do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V, da Coordenadoria de Gestão de Contratos (COGEC/GECOL/GGAFI/DIRAD-DIGES/DIGES), que atualmente ocupa.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA N° 1.523, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00201.100060/2024-41, resolve:

DISPENSAR ANDRÉ VINÍCIUS BEZERRA COSTA do encargo de substituto do Chefe de Seção, código FCE 1.04, da Controladoria Regional da União no Estado do Acre.

OSMAR NILO DE JESUS LIMA BEZERRA NETO
PORTARIA N° 1.524, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00201.100060/2024-41, resolve:

DESIGNAR EUDORO PORTELA SAMPAIO NETO, para o encargo de substituto do Chefe de Seção, código FCE 1.04, da Controladoria Regional da União no Estado do Acre, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

OSMAR NILO DE JESUS LIMA BEZERRA NETO
PORTARIA PROGEP nº 2.546, DE 27 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta do Processo nº. 23083.012682/2024-10, resolve:

Contratar BRUNO HENRIQUE FERREIRA MACHADO, como Professor (a) substituto (a), na área de Geografia, do CTUR, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, aprovado (a) em processo seletivo simplificado, de que trata o Edital 22/2024, DOU de 18/03/2024, durante o período de 27/05/2024 a 31/07/2024, na vaga decorrente da Aposentadoria de REGINA COHEN BARROS.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
PORTARIA SAA Nº 487, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.075698/2024-23, resolve:

Art. 1º Designar ADRIANA LEMOS DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1782700, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, do Gabinete, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério FCE 1.12, código n.º 32.0019, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo ARIADNE GISELE MUNIZ BONVINO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIAS DE 22 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , Resolve:

Nº 48-Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor JORGE ANTONIO LOUREIRO BORGES, matrícula SIAPE 0493720, agente de saúde pública, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, amparada no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019 com vencimento básico integral da referida classe e padrão, acrescido das demais vantagens legais a que fizer jus, e opção por incorporação de gratificação de desempenho à luz do artigo 88 e 92 da Lei Federal 13.324/2016. (Processo 25002.000365/2024-21).

Declarar vago o Cargo.

Nº 49-Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FABIO COUTINHO RIBEIRO, matrícula SIAPE 0500805, Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, amparada no artigo 20, §2º, inciso I da EC 103/2019; com proventos calculados de acordo com o §3º, inciso I c/c §2º, inciso I todos do artigo 20 da EC 103/2019. (Processo 25002.000323/2024-90).

Declarar vago o Cargo

Diene Karlem Falcão de Oliveira
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.159, de 27 DE MAIO DE 2024

A Vice - Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela portaria nº 899 de 31/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DAP PROGESP UFCSPA Nº 4108, DE 13 DE MAIO DE 2024, a fim de retificar:

I - Onde se lê: de 13/05/2024 a 22/05/2024, leia-se: de 20/05/2024 a 30/05/2024.

Art. 2º Todos os demais termos e condições da Portaria DAP PROGESP UFCSPA Nº 4108, DE 13 DE MAIO DE 2024, permanecem inalterados.

JENIFER SAFFI
PORTARIA Nº 190, DE 27 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da servidora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

01

23000.026713/2023-01

DELMA LUCIA BOMFIM DOS SANTOS

RO
PORTARIA N° 102, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0004813-88.2024.5.10.8000; resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a NELVA LIMA TEIXEIRA, companheira do servidor aposentado, Rinaldo Mendes Sarmento, nos termos do artigo 40, §7.º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e artigos 16 e 77 da Lei n.º 8.213/1991, com efeitos a contar de 1º/5/2024, data em que ocorreu o óbito.

RIBAMAR LIMA JÚNIOR
PORTARIA Nº 189, DE 27 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da servidora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

01

23000.031366/2023-21

MERCIA MARIA DE MENESES GONÇALVES

RO
PORTARIA Nº 188, DE 27 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

01

23000.042083/2023-12

VILANI MARIA CUSTODIO

RO
PORTARIA Nº 187, DE 27 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e por força de decisão monocrática proferida no Agravo de Instrumento nº 5003743-95.2024.4.02.0000/ES, com trâmite no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 139, de 12 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024, que efetivou o exercício provisório da servidora FABIANA MARIA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1249127, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Espírito Santo junto ao Instituto Federal Fluminense.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 444, DE 24 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR

RONALDO CARDOSO GARCIA FILHO da função de Assessor Técnico, código FCE 2.11, da Coordenação-Geral de Auditoria Contínua e Assessoramento Técnico da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 445, DE 24 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ADRIANA SANTOS DO NASCIMENTO NEVES CRAVO, para exercer a função de Assistente Militar, Letra "D", na Coordenação de Apoio à saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 442, DE 24 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

KAMILA CAROLINE AGUIAR CARMO para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, no Gabinete da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 441, DE 24 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR, a pedido,

MARLENE ANTONELLI do cargo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 27 de maio de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 447, DE 24 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ELISABETH PEREIRA DUARTE para perceber a Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, na Divisão de Cadastro da Coordenação de Cadastro e Atendimento ao Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 443, DE 24 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

DEBORA LOPES FERREIRA SALDANHA para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 446, DE 24 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

GENESIS PARRIAO MARQUES para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.07, na Divisão de Contabilidade da Coordenação de Contabilidade e Custos da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da Gratificação de Representação que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA SE/MT Nº 230, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 14, inciso IV, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.013917/2024-28, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor CARLOS AUGUSTO CANADA SILVA, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE nº 1822828, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, lotado na Coordenação de Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, afastamento para participar de Curso de Formação, decorrente da aprovação no concurso público para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, pelo período de 3 de junho de 2024 a 28 de junho de 2024.

Art. 2º O servidor optou por perceber o auxílio do curso de formação, nos termos do art. 14, da Lei 9.624/98. (Proc. nº 50000.013917/2024-28).

George Santoro
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 60, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 14/2024, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 009.938/2024-9, resolve:

CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARIA DA CRUZ BARBOSA BEZERRA, matrícula 45474-5, por motivo de falecimento de seu cônjuge SEBASTIÃO DA CRUZ BEZERRA, servidor aposentado, matrícula 2119-9, ocorrido em 1/5/2024, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991; art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8112/1990 e Portaria-ME 424/2020.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA Nº 1.134/DPM, DE 27 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c inciso V art. 1° anexo B, da Portaria n° 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso V do art. 82 da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1° Alterar, a partir de 07MAI2024, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro da CT (S) 11.0680.35 TARCIANA MARIA PEREIRA DE LIMA, anteriormente agregada nos termos do disposto no inciso II, do art. 82 da Lei nº 6.880/1980, enquanto tramita o processo de reforma.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIAS DE 27 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 975 Dispensar, a pedido, ADMILSON GOBI JUNIOR, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 3313281, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Linhares/ES, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo.

Nº 978 Dispensar, a pedido, RODRIGO TELES DE MENEZES ALMEIDA, matrícula Siape nº 1481881, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Seção de Operações, código FCE 1.04, Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 1133/DPM, DE 27 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da delegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso V do art. 108 e alínea c do § 2o e § 1o do art. 110, da Lei no 6.880/1980, bem como em conformidade com o Acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região nos autos do Processo no 0001190-55.2009.4.01.3900, transitado em julgado, que tramitou na 1a Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Pará, e nos termos do Parecer de Força Executória n° 00270/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício no 02483/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1a Região, resolve:

Art. 1° Reformar, por força de decisão judicial, o MN-RC 08.0400.95 ALVARO MIRANDA DA SILVA NETO, reincluído no Serviço Ativo da Marinha por intermédio da Portaria no 157/2024, do Com4oDN, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base na graduação de Terceiro-Sargento, a contar de 1° de março de 2009.

Art. 2° Conceder ao autor, por força de decisão judicial, a partir de 1° de março de 2009, isenção do pagamento do imposto de renda, conforme o inciso XIV do art. 6° da Lei n° 7.713/1988, alterada pela Lei n° 11.052/2004.

Art. 3° Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento administrativo é devido a partir de 31 de outubro de 2023.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

No impedimento de V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

ALEXANDRE GILDES BORGES

Vice-Diretor
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.949, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.010180/2024-44, resolve:

Art. 1º Conceder, a partir de 03 de junho de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora JANETE RODRIGUES DA SILVA, Técnica de Nível Superior, matrícula 1047256, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 448, DE 24 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR

PAULO ANDRE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Manutenção Civil da Coordenação-Geral de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 24 de maio de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA N° 306, DE 23 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GP n. 257, de 3 de maio de 2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial da União de 7/5/2024, referente à nomeação dos candidatos Bruno Uendel da Silva Barbosa e de Maria Cecília Feliciano Maciel, habilitados no Concurso Público n. 01/2022, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, tendo em vista a desistência expressa dos interessados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.938, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.010156/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder, a partir de 03 de junho de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora KÊNIA CRISTINA ROSA E SILVA, Administradora, matrícula 2147561, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIAS DE 27 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 615 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de KERSTIN ERIKA SCHMIDT, matrícula n.º 1871878, Professora Titular do Instituto do Cérebro, para realizar visita científica ao "Max-Planck Institute for Dynamics and Self-Organization" e ao "Campus Institute" da Universidade de Göttingen; participar do "FENS Satellite Symposium"; e participar do "FENS Forum 2024", nas cidades de Frankfurt e Göttingen, na Alemanha, e na cidade de Vienna, na Áustria, no período de 19.06.2024 a 30.06.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.055837/2024-83.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 616 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de FREDERICO ARAUJO DA SILVA LOPES, matrícula n.º 2510306, Professor Associado do Instituto Metrópole Digital, para participar do "10th Fiware Global Summit"; realizar visita técnica à "Meditech" e ao Instituto Superior Técnico da Un. Técnica de Lisboa, na cidade de Nápoles, na Itália, e na cidade de Lisboa, em Portugal, no período de 15.09.2024 a 24.09.2024, inclusive trânsito, com ônus para o PROJETO SMART METROPOLIS E PARA O PROJETO "DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO IMD 2021-2026: FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, PESQUISA E INOVAÇÃO ATRAVÉS DO EMPREENDEDORISMO E INCLUSÃO DIGITAL", conforme processo n.º 23077.059288/2024-16.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA N° 307, DE 23 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e

CONSIDERANDO o que costa do Processo TRT/ePAD/14.708/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, os seguintes candidatos para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

ISADORA LOBÃO TORRES SANTIAGO para 5ª. Vara do Trabalho de Betim, em vaga decorrente da aposentadoria de Jaqueline Rigueira Issa Lopes, vaga 469.

LUCAS BRENDON BORGES CUPERTINO para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Lúcia Bicalho Dias, vaga 719.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
PORTARIA STJ/GDG Nº 447, DE 27 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 27 de maio de 2024, PAULO HENRIQUE ROCHA DE SOUZA, matrícula S059727, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira, em decorrência de sua redistribuição para outro órgão público.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA IFFLU Nº 452, DE 27 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    CONSIDERANDO: - O disposto no artigo 12 do Decreto-Lei N.º 200 de 25 de fevereiro de 1967; - O disposto no Decreto N.º 83.937 de 06 de setembro de 1979; - O disposto na IN/STN N.º 6, de 31/10/2007; - O Ofício DGCITAPER/IFFLU, n° 64, de 23 de maio de 2024, constante do Processo nº 23322.000704.2024-21, resolve:

Art. 1º DISPENSAR os servidores do quadro permanente deste IFFluminense, lotados no Campus Itaperuna, para praticar atos de Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial, Unidade Gestora 158385, na forma abaixo especificada:

CPF

Matrícula SIAPE

Nome

Condição

Competência Delegada

***977.968-**

2168971

Marcelo Bravo Vieira

Titular

Conformista de Registro de Gestão

***154.267-**

1882893

Luiz Carlos Cruz Junior

substituto

Conformista de Registro de Gestão

Art. 2º DELEGAR COMPETÊNCIA aos servidores do quadro permanente deste IFFluminense, lotados no Campus Itaperuna, para praticar atos de Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial, Unidade Gestora 158385, na forma abaixo especificada:

CPF

Matrícula SIAPE

Nome

Condição

Competência Delegada

***366.007-**

1404263

Altobelly Mattos Gomes Miranda

Titular

Conformista de Registro de Gestão

***244.867-**

1882905

Renata Riscado Cardoso

substituta

Conformista de Registro de Gestão

***705.867-**

2234162

Juliana Henriques Siqueira Ladeira

substituta

Conformista de Registro de Gestão

Art. 2º Revogar a Portaria nº 447, de 5 de junho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.159, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 23 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000219/2024-49, resolve:

Dispensar RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI, CPF nº ***.649.056.***, do encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Extraordinária da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DG Nº 212, DE 27 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.002148/2024-02, resolve:

Nomear JULIANO RIBEIRO BALBINO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Alagoas, código CCE 1.10.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Portaria de Pessoal nº 228, de 27 de maio de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio de 2017, e no Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, publicado no DOU de 8 de outubro de 2009, ambos do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.012251/2024-91, resolve:

Dispensar a servidora abaixo relacionada da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.

Serviços Gerais - SISG

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

Nome

Cargo

Matrícula SIAPE

Sistema

Portaria de Concessão

JOSILIA FERREIRA DE LIMA

Agente Administrativo

1947802

GSISTE/SISG

Portaria nº 49, de 15/2/2024, DOU de 16/2/2024

GEORGE SANTORO
Portaria de Pessoal nº 229, de 27 de maio de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio de 2017, e no Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, publicado no DOU de 8 de outubro de 2009, ambos do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.012251/2024-91, resolve:

Conceder à servidora abaixo indicada a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.

Pessoal Civil da Administração Federal- SIPEC

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

Nome

Cargo

Matrícula SIAPE

Sistema

JOSILIA FERREIRA DE LIMA

Agente Administrativo

1947802

GSISTE/SIPEC

GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.162, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000136/2024-50, resolve:

Designar ALINE CARDOSO DE FARIA, CPF nº ***.351.976-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIAS DG DE 27 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, resolve:

Nº 210 - Dispensar a servidora LIVIA HILUY MOREIRA SA, SIAPE nº 1789052, do encargo de substituta eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Monitoramento de Implementação e Benefícios, código FCE 1.05, vinculado à Auditoria Interna do DNOCS. (Processo n° 59400.002841/2024-77).

Nº 211 - Designar a servidora FRANCISCA CÍCERA VIEIRA COSTA SOARES, SIAPE nº 1898926, para exercer o encargo de substituta eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Monitoramento de Implementação e Benefícios, código FCE 1.05, vinculado à Auditoria Interna do DNOCS, em suas faltas e impedimentos legais. (Processo n° 59400.002841/2024-77).

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.160, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 23 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000219/2024-49, resolve:

Designar JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA, CPF nº ***.517.977.***, para exercer o encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Extraordinária da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SGP N° 476, DE 16 DE MAIO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 7061/2024, resolve:

Reverter a cota parte correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pensão temporária de CLARA TERRA LANGLEY SOARES, pela perda da qualidade de beneficiária da pensão por morte instituída por ANDRE LANGLEY SOARES, para a beneficiária vitalícia, ROSIMAR TERRA LANGLEY SOARES, nos termos dos artigos 222, IV, e 223, II, da Lei nº 8.112/1990, em sua redação original, daí resultando que a beneficiária vitalícia passará a receber a pensão no percentual de 100% (cem por cento), a partir de 21/01/2024.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 723, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.023771/2024-86, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor ANDREY RIBEIRO PEREZ NUNES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do 5º Fórum da UIT "Integrating virtual and physical worlds in the metaverse with digital twin", da 7ª Reunião do Grupo Focal sobre o Metaverso instituído pelo Setor de Normalização da UIT (FG-MV/UIT-T) e da 1ª Edição do "UN Virtual Worlds Day: Harnessing the metaverse to advance the Sustainable Development Goals - SDG", em Genebra, Suíça, no período de 10 a 15 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA N° 1.503, DE 27 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104319/2024-07, resolve:

DESIGNAR ALINE RODRIGUERO DUTRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA STJ/GP Nº 255, DE 8 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz:

I - Exonerar LETICIA ANDRADE DE FREITAS, matrícula S060482, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3;

II - Dispensar BIBIANA CAROLLO BORTOLUZZI SCHMIDT, matrícula S064046, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

III - Nomear BIBIANA CAROLLO BORTOLUZZI SCHMIDT, matrícula S064046, para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Leticia Andrade de Freitas.

IV - Designar LETICIA ANDRADE DE FREITAS, matrícula S060482, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Diogo Salles Faria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 570-RTR/UFMS,DE 24 de maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23452.000443/2024-63, resolve:

Autorizar o afastamento de KASSIA TONHEIRO RODRIGUES, Professora do Magistério Superior, lotada no Câmpus de Nova Andradina, para participar do evento "5º Foro de los Territorios Subnacionales del Corredor Bioceánico de Capricornio", em Filadélfia, Paraguai, pelo período de 17 a 22 de junho de 2024, com trânsito incluso e ônus para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.161, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 23 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000217/2024-50, resolve:

Designar NEIVA APARECIDA BAYLON, CPF nº ***.725.998.***, para exercer o encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Extraordinária da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA N° 1.516, DE 27 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104464/2024-80, resolve:

DESIGNAR ROBERTO KODAMA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria de Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.500, DE 27 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00201.100037/2024-56, resolve:

NOMEAR REJANE EIKO MORIBE para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código CCE 1.01, do Núcleo de Apoio Administrativo II da Controladoria Regional da União no Estado do Acre.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 720, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; e

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985,

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010;

CONSIDERANDO a Portaria nº 2065, de 17 de setembro de 2021, que aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2024 (PDP 2024), aprovado pela Portaria nº 2703, de 29 de setembro de 2023.

CONSIDERANDO os autos do processo nº 53500.042856/2024-63,resolve:

Art. 1º Deferir o pedido de afastamento integral e autorizar o afastamento do País do servidor Eduardo Carvalho Nepomuceno Alencar, matrícula SIAPE nº 1324335, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, pelo período de 28/06 a 07/07/2024, inclusive trânsito, com ônus, para participação no evento de capacitação "Summer School on catalyzing the Digital Future: Digital transformation for sustainability", a ser realizado em Maastricht, Países Baixos, condicionado à apresentação do certificado de conclusão do curso à Gerencia de Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE).

Art. 2º Notifique-se o servidor e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS MANUEL BAIGORRI