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PORTARIA STJ/GP Nº 777, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno, considerando o contido no art. 93, II, da Lei n. 8.112/1990, na Resolução STJ/GP n. 32 de 18 de novembro de 2021, no art. 4º da Lei n. 9.020/1995 e o que consta do Processo STJ n. 040190/2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 11 de junho de 2025, sem possibilidade de nova prorrogação, a cessão da servidora JESUINA ZEILA DE OLIVEIRA MOREIRA, matrícula S042948, para continuar a prestar serviços na Defensoria Pública da União em Juiz de Fora-MG.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERMAN BENJAMIN

Ministro
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA SVSA/MS Nº 100, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 247, de 24 de dezembro de 2024, Seção 2, página 60, onde se lê " PORTARIA SVSA/MS Nº 100, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.", leia-se "Portaria SVSA/MS Nº 102, DE 20 DE dezembro DE 2024."
PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF Nº 2.219, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.009750/2024-03, resolve:

Art. 1º Nomear NAYARA MEDEIROS MIRANDA, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1988961, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, no Gabinete da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGIS ANDERSON DUDENA
PORTARIA STJ/GP Nº 775, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 016061/2018, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 4 de julho de 2025, sem possibilidade de nova prorrogação, a cessão da servidora HELOISA SILVA SERAPHIM, matrícula S050355, para continuar a exercer a função de confiança de Assistente VI, código FC-6, no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERMAN BENJAMIN

Ministro
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SGCS/AGU n.º 423, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 232, de 03 de dezembro de 2024, Seção 2, página 2, que trata da concessão de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a ANTONIO VALTER HENNEMANN PACHECO, matrícula Siape n° 1218264,onde se lê: "ANTONIO PAULO VALTER HENNEMANN PACHECO",leia-se: "ANTONIO VALTER HENNEMANN PACHECO".
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 807 - Art.1º-Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal Funai nº 763, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 12 de dezembro de 2024, seção 2, página 48.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 808- Designar MARIANA DA SILVA MOURÃO, matrícula n° 1961326, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Licenciamento Simplificado, código CCE 1.05, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, no período de 06 a 20 de janeiro de 2025, em virtude de férias da titular.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA Nº 1.120, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, em observância ao art. 93 da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no processo nº 23034.040491/2024-15, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor HIRAN DE GUSMÃO TRINDADE, matrícula SIAPE nº 1737382, pertencente ao Quadro de Pessoal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para exercício na Casa Civil da Presidência da República.

Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art.3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA CONJUNTA Nº 1.007, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: JACEGUAI SOARES DA SILVA

Matrícula Siape: 1866156

Código da vaga: 947261

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

Processo nº 23000.042917/2024-62

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código da vaga: 0205382

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

Processo nº 23000.042917/2024-62

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
Portaria de Pessoal Nº 3.055, DE 23 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, no período de 30 de dezembro de 2024 a 10 de janeiro de 2025, FRANCISCO COSTA MESQUITA, matrícula SIAPE n. 149****, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência no estado do Maranhão, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

Portaria de Pessoal Nº 3.056, DE 23 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, ALLINE AUREA SALES RODRIGUES ORSANO, matrícula SIAPE n. 212****, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência no estado do Piauí, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

Portaria de Pessoal Nº 3.058, DE 23 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ANDRADE, matrícula SIAPE n. 221****, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência no estado do Piauí, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

Portaria de Pessoal Nº 3.059, DE 23 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar ALLINE AUREA SALES RODRIGUES ORSANO, matrícula SIAPE n. 212****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência no estado do Piauí, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
ATO Nº 15.006, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0016724-73.2024.4.03.8001, resolve:

EXONERAR, a partir de 09 de dezembro de 2024, a servidora CÉLIA REGINA ALVES VICENTE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretora da Secretaria da 1ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 336, de 23 de dezembro de 2024

Designa os representantes do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SDA/MAPA nº 1.212, de 10 de dezembro de 2024.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta nos autos do processo nº 21000.027536/2024-28, resolve:

Art. 1º Ficam designados os representantes do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SDA/MAPA nº 1.212, de 10 de dezembro de 2024, na forma a seguir:

I - da Secretaria de Defesa Agropecuária:

a) Titular: Carlos Goulart.

II - do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas:

a) Titular: José Victor Torres Alves Costa;

b) Suplente Tatiane Almeida do Nascimento.

III - da Secretaria-Executiva:

a) Titular: José Carlos Polidoro;

b) Suplente: Rafael de Almeida Metzner.

IV - CropLife Brasil:

a) Arthur Farias Gomes.

V - do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal - SINDIVEG:

a) Fabio Yoshio Kag.

VI - da União dos Produtores Fabricantes Nacionais de Fitossanitários - UNIFITO:

a) Daniel Alves Leastro.

VII - Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários - AENDA:

a) Amanda Cristina Ferrari Bulgaro.

VIII - do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - INPEV:

a) Renata Stringueta Nishio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na date de sua publicação.

CARLOS GOULART
PORTARIA nº 1.002/GR/UNIR, de 23 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo SEI nº23118.014242/2024-44, resolve:

Art. 1º Exonerar, de ofício, com fundamento nos artigos 15, §§ 1º e 2º, e 34, caput, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor ADAM KRENKEL XAVIER, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório - Área: Elétrica, Nível D, código de vaga nº 869228, integrante do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade Federal de Rondônia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
Portaria SFA-ES/MAPA nº 309, de 24 de dezembro de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 41 e 50 do Anexo I, do Decreto nº 11.332 , de 1º de janeiro de 2023, no artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no artigo 11, § 4º, no artigo 23, §1º e § 2º, e no artigo 24, inciso 1, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no artigo 217, inciso IV, alínea "b" da Lei 8.112/1990 , de 11 de dezembro de 1989,

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº21018.001416/2024-10, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão à CLÁUDIA GUERRA RIBEIRO, na qualidade de filha maior inválida, do servidor, inativo deste Ministério, LUIZ RIBEIRO, SIAPE nº 0025521, ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe 1, Padrão CAT, lotado na SFA/ES, falecido em 20/08/2024.

Art. 2º - Esta Portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

Flávio Marquini da Silva
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 75, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve:

Dispensar, a pedido, BRUNO BRAZ DOS SANTOS QUEIROZ da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Infraestrutura de Tecnologia e Segurança da Informação na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, assim como do encargo de substituto eventual do titular da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia e Segurança da Informação na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva.

JORGE LUIZ ALVES CAETANO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 78, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar SERGIO HEIJI MURATA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 65355, em exercício na Nona Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Terceira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 27 de dezembro de 2024.

FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
ATO TRT5 Nº 713, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas nos incisos VIII e XXI do artigo 47 do Regimento Interno - TRT5; com base na Lei nº 8.112/1990; nos termos do item 15.7 do Edital nº 01/2022 de Abertura do Concurso Público TRT5; de acordo com os Proads nº 6711/2023 e 2817/2024, e, conforme Edital nº 30/2024, resolve:

CEDER para a Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa/BA, para lá ser nomeada, com efeito a partir de 24/12/2024, observada a ordem classificatória, o percentual das listas de cotas e o expresso interesse da candidata mais bem classificada, dentre os consultados, a candidata VANESSA PEREIRA GONZAGA SANTOS, habilitada em 6º lugar da lista de candidato negro, para o cargo de Analista Judiciário/Área Administrativa, no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado pela Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA SFA-PB Nº 91, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA-Substituto- no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, pelo artigo 1º, incisos I a VI, da Portaria SE/MAPA Nº 16, de 12/01/2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023, resolve:

Art.1º SUPRIMIR o pagamento de pensão da sra. Edneuza Raposo dos Santos, CPF:***073.754**; tudo conforme EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU - nos dias: 19, 20 e 23/12/2024, e irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União -TCU- em decorrência da perda da qualidade de beneficiária temporária da Lei 3.373/58, nos termos do inciso III, Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. (Processos:21032.001254/2024-23).

Marcio Ayron Cavalcanti de Almeida
PORTARIA DRF/GOI Nº 82, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA-GO, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 360, III, e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a Portaria RFB nº 2215, de 1º de dezembro de 2022, publicada no DOU de 02 de dezembro de 2022, resolve:

DELEGAR competência ao servidor WELLINGTON GOMES CARDOSO, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo-MF, matrícula Siapecad nº 01973381, para praticar os atos do art. 328, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no período de 30 a 31 de dezembro de 2024, na Agência da Receita Federal do Brasil em Jataí-GO, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia-GO, tendo em vista a ausência simultânea do chefe e de sua substituta eventual.

DJALMA ALENCAR LUSTOSA SOBRINHO
PORTARIA PRES/INSS Nº 273, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata o inciso II do art. 18 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e em face da autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nº 2.719, de 7 de junho de 2023, bem como do que consta no Processo Administrativo nº 35014.242890/2022-74, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação, para o cargo de Técnico do Seguro Social, dos candidatos abaixo relacionados, realizada pela Portaria PRES/INSS nº 71, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 2 de abril de 2024, Seção 2, págs. 47 a 50, conforme o § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:

SR

Gerência

Nome

Inscrição

Class (AC)

Lista*

SE III

DUQUE DE CAXIAS

THIAGO GUIMARAES LEITE

10809650

1

PN

SE III

NITEROI

REJANE TEIXEIRA RABELO DA SILVA

10585000

4

AC

NCO

DISTRITO FEDERAL

NATHANA FERREIRA COELHO

10234217

1

PN

NCO

PORTO VELHO

RUBENS SIQUEIRA RANGEL

11057444

1

PN

(*) AC - Ampla Concorrência; PCD - Pessoa com Deficiência; e PN - Pessoas Negras.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Portaria SG-MD n° 5.846, de 23 de dezembro de 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 4.073, combinada com a Portaria GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000289/2024-32, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do Cel Eng Refm (FAB) GERALDO ANTONIO DINIZ BRANCO, do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, para participar da 62ª sessão do Subcomitê Técnico e Científico (STSC) do Comitê para os Usos Pacíficos do Espaço Exterior (COPUOS), na cidade de Viena/Áustria, no período de 3 a 14 de fevereiro de 2025.

O afastamento dar-se-á no período de 1º a 16 de fevereiro de 2025, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País, e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Portaria SG-MD n° 5.844, de 23 de dezembro de 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 4.073, combinada com a Portaria GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000402/2024-88, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do Cel Av R/1 MARCOS LOURENÇO FREIRE, Coordenador do Departamento de Promoção Comercial, para acompanhar a delegação do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) na missão multissetorial à Nigéria, Gana, Costa do Marfim e Senegal, no período de 27 de janeiro a 7 de fevereiro de 2025.

O afastamento dar-se-á no período de 25 de janeiro a 9 de fevereiro de 2025, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País, e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Portaria SG-MD n° 5.819, de 20 de dezembro de 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 4.073, combinada com a Portaria GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000399/2024-01, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País dos representantes da Secretaria de Produtos de Defesa para viajarem, no período de 7 a 22 de fevereiro de 2025, nos termos a seguir:

I - Cidade de Bangaluru/Índia, para participarem da 15ª Edição da Feira "Aero Índia", no período de 10 a 14 de fevereiro de 2025:

- Servidor HERALDO LUIZ RODRIGUES; e

- Capitão de Mar e Guerra RENATO FERREIRA JÁCOMO DOS SANTOS.

II - Cidade de Abu Dhabi/EAU, para participarem da Reunião de Coordenação na Embaixada do Brasil nos Emirados Árabes Unidos, da Conferência Internacional de Defesa (IDC), da 17ª Exposição Internacional de Defesa (IDEX 2025), e da 8ª edição da Exposição de Defesa Naval e Segurança Marítima (NAVDEX 2025), no período de 16 a 20 de fevereiro de 2025:

- Servidor HERALDO LUIZ RODRIGUES; e

- Contra-Almirante NEYDER CAMILLO DE BARROS.

O afastamento, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao País e de diárias integrais nos demais dias, dar-se-á conforme a seguir:

- Servidor HERALDO LUIZ RODRIGUES, Secretário de Produtos de Defesa, no período de 7 a 22 de fevereiro de 2025;

- Contra-Almirante NEYDER CAMILLO DE BARROS, Diretor do Departamento de Promoção Comercial, no período de 15 a 22 de fevereiro de 2025; e

- Capitão de Mar e Guerra RENATO FERREIRA JÁCOMO DOS SANTOS, Coordenador-Geral do Departamento de Promoção Comercial, no período de 7 a 16 de fevereiro de 2025.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Portaria SEORI/SG-MD n° 5.870, de 23 de dezembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002826/2024-15, resolve:

NOMEAR o Cel (EB) RODNEI REBELO SOARES para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 348, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.104243/2023-98, resolve:

Art. 1° Dispensar, a pedido, a partir de 26 de dezembro de 2024, a servidora LILIANA PIMENTEL, matrícula SIAPE nº 1438721, do encargo de substituto legal da Função Comissionada Executiva de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIAS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - Unifesspa, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 16 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 180, de 17 de setembro de 2024, resolve:

Nº 1.573 - Exonerar, de ofício, do Cargo de Direção de DIRETOR DE PÓS-GRADUAÇÃO, CD-03, DO(A) PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, desta Universidade, o(a) servidor(a) FRANCISCO ADRIANO DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2314966, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Nº 1.575 - Nomear o(a) Professor do Magistério Superior SIDNEI CERQUEIRA DOS SANTOS , matrícula SIAPE Nº 1.567898, para ocupar o cargo de direção de DIRETOR DE PÓS-GRADUAÇÃO, CD-03, DO(A) PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA desta Universidade, em regime de integral dedicação ao serviço, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025.

Francisco Ribeiro da Costa
PORTARIA nº 1.006/GR/UNIR, de 24 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial, de 29.02.2024, publicado no DOU nº 42, de 01.03.2024, seção 2, p.1; e considerando o que consta no processo n.º 23118.017479/2024-87, resolve:

Art. 1º Designar a servidora QUERLA MOTA DOS SANTOS, SIAPE n.º 1762241, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, para exercer a função de Diretora de Educação à Distância/Substituta (DIRED), a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial até 24/01/2025, em razão das férias da titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 995/GR/UNIR, de 19 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o processo nº 23118.017406/2024-95, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MAYZA GALVÃO SANTOS, SIAPE n.º 3433935, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, lotada na Diretoria de Pesquisa (Dpesq/Propesq), para exercer a função de Coordenadora de Inovação e Transferência de Tecnologia/Substituta, (CITT), a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 1.003/GR/UNIR, de 23 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no processo nº 23118.017406/2024-95, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor JEFERSON ARAUJO SODRE, SIAPE n.º 2986091, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer o cargo de Diretor de Pesquisa/Substituto (DPesq-Propesq), a partir desta publicação da Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA AGU Nº 565, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001944/2024-06, resolve:

DESIGNAR

CELMO RICARDO TEIXEIRA DA SILVA, Advogado da União, matrícula Siape nº 1323876, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014840), da Coordenação-Geral da Consultoria Jurídica da União Especializada Virtual SCOM, do Departamento de Gestão Administrativa, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 942, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 9.527/97, e demais informações constantes no NUP: 25000.150301/2024-90, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 23 de dezembro de 2024, o cargo de Administrador, ocupado por RENALDO VASCONCELOS DA PONTE, matrícula SIAPE nº 2133488, admitido em 20 de junho de 2014, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando a NOTA TÉCNICA nº 236/2009 COGES/DENOP/SRH/MP, a presente vacância gera direito à recondução ao cargo

ETEL MATIELO
PORTARIA IBRAM Nº 3.293, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 6.845, de 7 de maio de 2009, considerando o disposto no o Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024, que altera o Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 e o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000337/2024-93, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Ibram Nº 3291, de 23 de dezembro DE 2024 publicada no DOU nº 247, de 23 de dezembro de 2024.

Michel Rocha Correia
PORTARIAS ANA DE 20 DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 605 - NOMEAR, MOISÉS DE SOUZA FERREIRA para ocupar o cargo de Chefe da Divisão de Conformidade de Gestão - DICOG, código CCT III.

Nº 608 - NOMEAR, SIMÃO PEDRO MIRANDA DE SOUSA para ocupar o cargo de Coordenador de Infraestrutura e Operações de Tecnologia da Informação - COOPI, código CCT V, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

Nº 609 - NOMEAR, DANILO ALMEIDA PAIVA para ocupar o cargo de Coordenador de Planejamento e Projetos - COPRO, código CCT V, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA DGP/PRF Nº 2.127, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08653.013475/2024-79, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, GUSTAVO BARBOSA DE FARIAS, matrícula Siape nº 3158313, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Seção de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.

Art. 2º Designar ALLAN MACEDO PEIXOTO, matrícula Siape nº 1302746, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Seção de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 3.578, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no Processo nº 08653.013475/2024-79, resolve:

Art. 1º Dispensar ALLAN MACEDO PEIXOTO, matrícula Siape nº 1302746, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Serviço de Soluções de Inteligência, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Integração de Inteligência, da Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.017, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 16/05/2024, publicado no D.O.U. no 95, de 17/05/2024, Seção 2, considerando o Processo nº 23304.100504/2024-95, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país, com ônus limitado para esta instituição, do servidor ROBSON ARRUDA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1989077, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal desta Instituição, para a defesa da tese de doutorado, na Universidade de Lisboa, Portugal, no período de 19/01/2025 a 04/02/2025, de acordo com o Decreto nº 91.800, de 18/10/1985, Decreto nº 1.387, de 07/02/1995, Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e com a Portaria nº 404, de 23/04/2009, republicada no Diário Oficial da União de 07/05/2009, Seção 2, do Ministro da Educação.

JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 924, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25000.182015/2024-93), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA D'ABADIA MAGALHÃES DE MIRANDA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor WALDER DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 0525140, aposentado em 05/10/1993, no cargo de Odontólogo, do Quadro de Pessoal de Inativos do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora do Distrito Federal (UPAG/DF), falecido em 26/09/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA Nº 2.898, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Afastar das atividades desta IFE, no período de 1º de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2026, RAFAEL ALVARENGA ALMEIDA, Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciência, Engenharia e Tecnologia - ICET/UFVJM, para participar do Curso: Land and Atmospheric Science Graduate Program, nível Pós-doutorado, na University of Minnesota, em Saint Paul, Minnesota, Estados Unidos, com ônus limitado.

Heron Laiber Bonadiman
PORTARIA FNDE N° 1.128, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, SOLANGE FERNANDES DE FREITAS CASTRO para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Legislação, Contratos e Qualidade de vida no Trabalho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 31 de dezembro de 2024 a 7 de janeiro de 2025.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA N° 313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL PRO TEMPORE DO CAMPUS JOÃO CÂMARA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23134.002275.2024-43, de 24 de dezembro de 2024, resolve:

DISPENSAR, a partir desta data, a servidora abaixo relacionada, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, da Função Gratificada - FG.01, integrante da Estrutura Administrativa do Campus João Câmara, conforme especificado a seguir.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

MATRÍCULA SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

1696743

Emiliana Souza Soares

FG.01

Coordenador de Pesquisa e Inovação

Direção-Geral

MATHEUS AUGUSTO AVELINO TAVARES
PORTARIA Nº 1.527, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do Processo nº 23243.007270/2022-16, resolve:

Art. 1º Exonera a servidora Aliane Loureiro Krassmann, matrícula Siape nº 1874400, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Analista de Tecnologia da Informação, do Cargo de Direção - CD da Diretoria de Tecnologia de Informação Substituta, Código da Função CD - 0004, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, a contar de 16 de dezembro de 2024.

NIDIA HERINGER
Portaria SFA-ES/MAPA nº 310, de 24 de dezembro de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA e PECUÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 41 e 50 do Anexo I, ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, no art.1º, inciso IV, da Portaria Nº SE/MAPA, nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no artigo 11, § 4º, no artigo 23, § 1º, e no artigo 24, inciso I, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, no artigo 217, inciso I, e no artigo 222, inciso VII, alínea "b", ambos da Lei nº 8112.de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo SEI nº 21018.001999/2024-71, resolve:

Art. 1º - Conceder Pensão a JANE MARLENE GUERIN VARGAS na qualidade de viúva do servidor inativo deste Ministério, CARLOS ALBERTO NUNES DE VARGAS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, falecido em 13/12/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Flávio Marquini da Silva
PORTARIAS DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O Presidente substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Nº 185 - Tornar sem efeito, a Portaria CNPq nº 175, de 19 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, Seção 2, página 4, de 23 de dezembro de 2024 (01300.012222/2024-39).

Nº 186 - Tornar sem efeito, a Portaria CNPq nº 176, de 19 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, Seção 2, página 4, de 23 de dezembro de 2024 (01300.012222/2024-39).

Olival Freire Júnior
PORTARIA FNDE N° 1.127, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, RICARDO CARDOSO BARBOZA, CPF: ***.710.877-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento de Compras Nacionais para a Educação, da Coordenação-Geral de Mercado, Qualidade e Compras, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
ATOS DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e tendo em vista o constante no Processo nº 23106.072850/2024-11, resolve:

Nº 1.776 - Aposentar Humberto Abdalla Júnior, do quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 403953, no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Titular, Nível Único, com Doutorado, em Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, com fundamento no art. 3º da E. C. Nº 47/2005, combinado com o art. 3º da E. C. nº 103/2019.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e tendo em vista o constante no Processo nº 23106.103698/2024-17, resolve:

Nº 1.777 - Aposentar Flávio Nunes Iorio Aranha Oliveira, do quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 2217446, no cargo de Médico-Área, nível de classificação E, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 14, regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado na Faculdade de Medicina, com fundamento no art. 10, §1º, inciso II da E. C. Nº 103/2019.

ROZANA REIGOTA NAVES
PORTARIA SE/MINC Nº 192, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no art. 17 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, e, ainda, o constante dos autos do Processo nº 01400.033639/2024-15, resolve:

Art. 1º Ficam designadas as servidoras abaixo indicadas para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestoras titular e suplente no âmbito do Termo de Execução Descentralizada nº 971467-2024 - Plataforma Transferegov, celebrado entre o Ministério da Cultura e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan:

I - Gestora titular: Anieth Patricio Matos, CPF ***.577.657-**, Matrícula Siape nº 16998-18;

II - Gestora suplente: Maíra de Oliveira Ribeiro, CPF ***.123.937-**, Matrícula Siape nº 1023162.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA SE/MINC Nº 194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no art. 17 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, e, ainda, o constante dos autos do Processo nº 01400.005050/2024-19, resolve:

Art. 1º Ficam designadas as servidoras abaixo indicadas para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestoras titular e suplente no âmbito do Termo de Execução Descentralizada nº 97192-2024 - Plataforma Transferegov, celebrado entre o Ministério da Cultura e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan:

I - Gestora titular: Anieth Patricio Matos, CPF ***.577.657-**, Matrícula Siape nº 16998-18;

II - Gestora suplente: Maíra de Oliveira Ribeiro, CPF ***.123.937-**, Matrícula Siape nº 1023162.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.188, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União-DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50606.006622/2024-86, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Tayane Aparecida Fernandes, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063978, para substituir a função de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 14.974, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19973.013664/2024-45, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação da alteração de exercício, até 31 de dezembro de 2025, da empregada pública VERLAINE BALZAN LAGNI, registro nº 28.168, Fisioterapeuta, do quadro de pessoal do Grupo Hospitalar Conceição - GHC, para composição da força de trabalho do Ministério da Saúde - MS.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MS assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
Portaria SPU/MGI Nº 9.705, DE 20 DE dezembro DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 30 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria SPU/MGI Nº 8.032, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2024, para subdelegar competência ao servidor CARLOS EDUARDO FONINI ZANATTA, CPF ***071.759-**, para a prática de atos relativos à execução orçamentária e financeira, atuando como ordenador de despesa - substituto, no âmbito da Unidade Gestora UG/Gestão: 170011/00001, da Secretaria do Patrimônio da União, no período de 30 de Dezembro de 2024 até 15 de Janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE