RESOLUÇÃO COIJUVE/SNJ/SG/PR Nº 3, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O COMITÊ INTERMINISTERIAL DA POLÍTICA PÚBLICA DE JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo item I do art. 2º do Decreto nº 11.572, de 20 de junho de 2023 e considerando a portaria interministerial nº 390, de 18 de novembro de 2015 e do art. 11 da resolução COIJUVE/SNJ/SG/PR nº 1, de 24 de janeiro de 2024 que dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Interministerial da Política Pública de Juventude, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho Temático para atualização do Plano Nacional de Juventude e Meio Ambiente, com os seguintes objetivos:

I - definir o calendário de atualização do Plano Nacional de Juventude e Meio Ambiente;

II - propor formas de atualização e funcionamento do Plano;

III - estabelecer mecanismos de participação social e de representação dos segmentos juvenis e ambientalistas na atualização do Plano Nacional de Juventude e Meio Ambiente.

IV - definir os critérios, diretrizes gerais e setoriais na atualização do Plano Nacional de Juventude e Meio Ambiente;

Art. 2º O Grupo de Trabalho será coordenado por representante da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Art. 3º O Grupo de Trabalho é composto por:

I - Bruna Paola Castro Lima e Lucas Pretti Cypreste, representando a Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República

II - Luiz Felippe Salemi, representando a Casa Civil;

III - Nadja Janke, representando o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática;

IV - Mirela Kárita Coelho Silva, representando o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; e

V - Carla Naiza, representando o Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Juventude.

§ 2º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas para participar de suas atividades, sem direito a voto.

Art. 4º O Grupo de Trabalho terá prazo de duração de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor desta Resolução, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Art. 5º O Grupo de Trabalho se reunirá em caráter ordinário, mensalmente, e em caráter extraordinário, por convocação da coordenação.

§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta e as aprovações se darão por consenso.

§ 2º O plano de trabalho será estabelecido pelo Grupo.

Art. 7º O Grupo de Trabalho Temático encaminhará ao Comitê Interministerial de Governança relatório parcial, em até cento e vinte dias, e relatório final dos trabalhos realizados, observado o prazo estabelecido no caput do art. 5º

Art. 8º A Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho será exercida pela Secretaria-Executiva do Comitê Interministerial da Política Pública de Juventude.

Art. 9º Os representantes do Grupo de Trabalho que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, nos termos do disposto no Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.

Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALD LUIZ DOS SANTOS

Coordenador do Comitê Interministerialda Política Pública de Juventude

NILSON FLORENTINO JUNIOR

Secretário-Executivo do Comitê Interministerialda Política Pública de Juventude