EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Autuação por Infração de Transporte de Produto Perigoso. Processo 08663.005547/2021-42, EDITAL Nº 3/2024/PRODUTO PERIGOSO-PB. A Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, de acordo com as competências estabelecidas no Decreto nº 96.044/1988 e nas Resoluções 5.848/2019 e 5.947/2021 da ANTT, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS acerca da AUTUAÇÃO decorrentes dos Autos de Infração relacionados, lavrados com base nos normativos acima especificados, os quais regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal ou através do peticionamento eletrônico (informações disponíveis no site: www.gov.br/prf). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante de interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n° 12.008/2009. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: BR 230 - KM 23 - Nº 2257 - Cristo Redentor - João Pessoa - PB - CEP : 58071-680.

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - o padrão de sequência de identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: CNPJ/CPF do infrator, nº do auto de infração, data da infração, enquadramento legal.

1. 11.807.239/0004-37, P 2153893.270122.2100-03, 27/01/2022, Art. 42 - inciso I - alínea d - item 6 da Resolução 5.947/2021 ANTT

2. 11.637.037/0001-41, P 140101.090120.0945-41, 09/01/2020, Art. 42 - inciso II - alínea b - item 29 da Resolução 5.848/2019 ANTT

3. 24.259.650/0001-14, P 2194071.281021.0830-03, 28/10/2021, Art. 42 - inciso I - alínea c - item 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT

4. 24.259.650/0001-14, P 2194071.281021.0830-05, 28/10/2021, Art. 42 - inciso I - alínea b - item 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT

5. 24.259.650/0001-14, P 2194071.281021.0830-01, 28/10/2021, Art. 42 - inciso I - alínea c - item 5 da Resolução 5.947/2021 ANTT

6. 05.380.369/0002-71, P 2153893.271021.2100-02, 27/10/2021, Art. 42 - inciso II - alínea b - item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT

7. 30.653.585/0001-00, P 1542999.020921.1049-02, 02/09/2021, Art. 42 - inciso II - alínea b - item 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT

8. 34.274.233/0099-08, P 1542999.170921.0930-03, 17/09/2021, Art. 42 - inciso II - alínea b - item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT

9. 29.736.901/0001-28, P 2194071.010921.0930-05, 01/09/2021, Art. 42 - inciso I - alínea d - item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT

10. 29.736.901/0001-28, P 2194071.010921.0930-04, 01/09/2021, Art. 42 - inciso I - alínea c - item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT

11. 29.736.901/0001-28, P 2194071.010921.0930-03, 01/09/2021, Art. 42 - inciso I - alínea c - item 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT

12. 29.736.901/0001-28, P 2194071.010921.0930-02, 01/09/2021, Art. 42 - inciso I - alínea b - item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT

13. 29.736.901/0001-28, P 2194071.010921.0930-01, 01/09/2021, Art. 42 - inciso I - alínea b - item 20 da Resolução 5.947/2021 ANTT

14. 41.163.467/0001-30, P 1139590.010921.1100-02, 01/09/2021, Art. 42 - inciso I - alínea c - item 1 da Resolução 5.947/2021 ANTT

15. 41.163.467/0001-30, P 1139590.010921.1100-01, 01/09/2021, Art. 42 - inciso I - alínea d - item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT

16. 34.274.233/0273-02, P 2153893.310821.1440-02, 31/08/2021, Art. 42 - inciso II - alínea b - item 6 da Resolução 5.947/2021 ANTT

17. 15.688.199/0001-60, P 2153893.310821.1440-02, 31/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea c - item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT

18. 09.357.997/0001-06, P2194071.310821.1000-17, 31/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea b - item 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT

19. 10.398.739/0001-57, P 3160673.290821.1421-01, 29/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea c - item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT

20. 10.398.739/0001-57, P 3160673.290821.1421-02, 29/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea d - item 7 da Resolução 5.947/2021 ANTT

21. 10.398.739/0001-57, P 3160673.290821.1421-03, 29/08/2021, Art. 42 - inciso I - alínea b - item 18 da Resolução 5.947/2021 ANTT

22. 34.274.233/0329-93, P 3157760.290821.1024-02, 29/08/2021, Art. 42 - inciso II - alínea b - item 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT

23. 34.274.233/0329-93, P 3157760.290821.1024-04, 29/08/2021, Art. 42 - inciso II - alínea c - item 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT

PEDRO IVO NOGUEIRA LOUREIRO

Superintendente