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Extrato De Acordo De Cooperação Técnica

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CET Nº 02/2024. Processo SEI 1500.01.0353193/2024-90. Acordo de Cooperação Técnica CET nº 02/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG), por meio de sua Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), e o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat). Objeto: Apoio didático na execução de serviços técnicos educacionais referentes ao Programa de Formação e Atualização de Profissionais Examinadores de Trânsito para os processos de habilitação dos condutores de veículo automotor no Estado de Minas Gerais, mediante o compartilhamento do material didático dos cursos de Formação e de Atualização de Trânsito e dos cursos de Formação e de Atualização de Examinador elaborados pelo SEST/SENAT, equivalente à carga horária e conteúdo especificados em consonância com o especificado pelas normativas do CONTRAN, como fonte de pesquisa e para utilização pela CET-MG. Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura. Data de assinatura: 28/11/2024. Assinam: Felipe Forjaz de Lacerda, Assessor de Relações Institucionais no exercício do cargo de Chefe de Trânsito, pela Seplag-MG, e Pedro Henrique Alves de Andrade, Representante Legal, pelo Sest Senat.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 961344, Nº Processo: 25000074410202401, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CNPJ nº 27193705000129, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000286, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 244151, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 19/12/2024 a 12/06/2026, Data de Assinatura: 19/12/2024, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: ELIZEU CRISOSTOMO DE VARGAS CPF nº ***.583.627-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 969654, Nº Processo: 25100004623202430, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE CARNAUBAL CNPJ nº 07732670000141, Objeto: Implantação de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas no Município de Carnaubal/CE., Valor Total: R$ 660.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 660.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000943, Valor: R$ 660.000,00, PTRES: 234069, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2024 a 27/12/2027, Data de Assinatura: 26/12/2024, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: JOSE WELITON SOUZA LEITE CPF nº ***.736.813-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 968019, Nº Processo: 53115001245202417, Concedente: MINISTERIO DAS COMUNICACOES, Convenente: INSTITUTO DE INCUBACAO E ACELERACAO CNPJ nº 21010850000140, Objeto: Criação de um Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) no estado de Roraima, focado na capacitação de profissionais e no recondicionamento de computadores desativados para doação a instituições educativas e pontos de inclusão digital, Valor Total: R$ 4.662.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 4.662.600,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000272, Valor: R$ 4.662.600,00, PTRES: 245783, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO CPF nº ***.902.113-**, Convenente: JOSEY WALES DINIZ BELMONT CPF nº ***.354.404-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 969912, Nº Processo: 08016024005202446, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP CNPJ nº 33863335000192, Objeto: Ampliação da equipe multidisciplinar da Central de Monitoramento Eletrônico do Estado do Rio Grande do Norte., Valor Total: R$ 928.190,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.190,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 919.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000034, Valor: R$ 876.566,44, PTRES: 233028, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 333041; Num Empenho: 2024NE000033, Valor: R$ 42.433,56, PTRES: 233028, Fonte Recurso: 1052000149, ND: 333041, Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2024, Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA CPF nº ***.477.184-**, Convenente: HELTON EDI XAVIER DA SILVA CPF nº ***.929.154-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158128

Número do Contrato: 37/2023.

Nº Processo: 23249.071051/2023-11.

Dispensa. Nº 20/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MARANHAO. Contratado: 07.501.328/0001-30 - FUNDACAO CULTURAL E DE FOMENTO A PESQUISA, ENSINO, EXTENSAO E INOVACAO - FADEX. Objeto: O objeto do presente instrumento é a alteração da vigência do contrato 37/2023 por 61 dias, com vigência até 28/02/2025.. Vigência: 29/12/2024 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 26/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2024 - UASG 160240

Número do Contrato: 12/2022.

Nº Processo: 64162.008622/2022-20.

Dispensa. Nº 53/2022. Contratante: 9ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAEREA. Contratado: 40.432.544/0062-69 - CLARO S.A.. Objeto: Prestação de serviço de telefonia fixa comutada (fixo-fixo e fixo-móvel) 04 linhas.. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.647,00. Data de Assinatura: 04/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 947145. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA PETROPOLIS, CNPJ nº 88572748000100. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 57.349,97, Valor de Contrapartida: R$ 57.349,97, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025. Data de Assinatura: 18/12/2023. Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO, CPF nº ***.185.537-**, Convenente: JORGE DARLEI WOLF, CPF nº ***.809.590-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 160240

Nº Processo: 64162.008686/2024-92.

Pregão Nº 90003/2024. Contratante: 9ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAEREA.

Contratado: 11.969.564/0001-53 - FAVORITA SERVICOS E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, material de acondicionamento e embalagem, material para copa e cozinha e gás liquefeito de petróleo, do quantitativo de rancho (qr)..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/11/2024 a 04/03/2025. Valor Total: R$ 14.329,90. Data de Assinatura: 04/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070022

Número do Contrato: 35/2024.

Nº Processo: 06542.2024-7.

Pregão. Nº 90019/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO. Contratado: 10.757.529/0001-08 - MACIEL CONSULTORES S/S. Objeto: Acréscimo no valor do contrato de r$4.375,00 (quatro mil trezentos e setenta e cinco reais), equivalente ao percentual de 7,55% (sete inteiros e cinquenta e cinco centésimos porcento) do valor atualizado do contrato, para custeio de horas extras de trabalho, cuja necessidade surgiu no decorrer da execução dos serviços realizados em função das eleições municipais 2024.. Vigência: 26/12/2024 a 08/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.326,00. Data de Assinatura: 26/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 969657, Nº Processo: 25100004627202418, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE CNPJ nº 01613731000175, Objeto: Implantação de Melhorias habitacionais para o Controle de Doença de Chagas no município de Lagoa Grande - PE., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000946, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 234069, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2024 a 27/12/2027, Data de Assinatura: 26/12/2024, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: VILMAR CAPPELLARO CPF nº ***.952.300-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 946664. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PONTO CHIQUE, CNPJ nº 01612500000147. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -70.100,00, Valor de Contrapartida: R$ -28.259,06, Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2025. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: JOSE GERALDO ALVES DE ALMEIDA, CPF nº ***.024.546-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200111

Número do Contrato: 17/2021.

Nº Processo: 08652.005638/2020-26.

Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA. Contratado: 29.200.238/0001-42 - U RELVAS DOLIVEIRA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do Contrato nº 17/2021 por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 31/12/2024 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.919,62. Data de Assinatura: 27/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Técnica Nº 161/2024

a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 161/2024, que entre si celebram o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio de sua Secretaria-Executiva, e o Ministério de Portos e Aeroportos, por meio de sua Secretaria-Executiva, para execução do Projeto de Transformação Digital "Porto Sem Papel 3.0", conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.

b) Processo: SEI-MGI nº 14022.089975/2024-19.

c) Objeto: O objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 161/2024 é a execução do Projeto de Transformação Digital "Porto Sem Papel 3.0" no Ministério de Portos e Aeroportos, com o objetivo de implementação de melhorias no sistema Porto sem Papel - PSP, conforme especificações estabelecidas em Plano de Trabalho.

d) Fundamentação legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024; Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021; Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024.

e) Dos recursos orçamentários e patrimoniais: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos.

f) Prazo de vigência: O Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de 18 (dezoito) meses, a partir da sua assinatura.

g) Data de assinatura: 27 de dezembro de 2024. Signatários: ADAUTO MODESTO JUNIOR, Secretário-Executivo substituto do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e MARIANA PESCATORI CÂNDIDO DA SILVA, Secretária-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos.
EDITAL DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR - EDITAL CPD Nº 2/2024

O Pró-Reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA o concurso público para provimento de cargo da Carreira de Magistério Superior, Edital CPD 002/2024, na área de ENFERMAGEM EM SAÚDE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NA ÁREA HOSPITALAR, para o Campus Centro-Oeste Dona Lindu (CCO), publicado no DOU de 01/08/2024, seção 3, págs. 101-118, retificado no DOU de 06/08/2024, seção 3, pág. 66 e no DOU de 15/08/2024, seção 3, pág. 102 e torna público seu resultado, a saber:

Resultado final

Vaga do edital: Ampla Concorrência

Classificação em ampla concorrência

1º lugar: Natane Moreira de Carvalho (CPF nº ***.958.646-**)

2º lugar: Deborah Franscielle da Fonseca (CPF nº ***.918.896-**)

3º lugar: Gláucia de Sousa Vilela (CPF nº ***.261.046-**)

4º lugar: Leila Cristine do Nascimento Melo (CPF nº ***.915.426-**)

5º lugar: Nívea Aparecida de Almeida (CPF nº ***.700.216-**)

Classificação candidato que se autodeclarou preto ou pardo.

(Não há reserva imediata de vaga)

Não houve candidatos inscritos.

Classificação para pessoa com deficiência.

(Não há reserva imediata de vaga)

Não houve candidatos inscritos.

(Processo 23122.004418/2024-91)

LUCAS RESENDE AARÃO
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 163/2024

a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 163/2024, que entre si celebram o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio de sua Secretaria-Executiva, e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, por meio de sua Presidência, para execução do Projeto de Transformação Digital "Assinaturas Eletrônicas", conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.

b) Processo: SEI-MGI nº 14022.088541/2024-93.

c) Objeto: O objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 163/2024 é a execução do Projeto de Transformação Digital "Assinaturas Eletrônicas" no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, com o objetivo de manutenção e implementação de melhorias evolutivas do ambiente de Assinatura Avançada, conforme especificações estabelecidas em Plano de Trabalho.

d) Fundamentação legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024; Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021; Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024.

e) Dos recursos orçamentários e patrimoniais: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos.

f) Prazo de vigência: O Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de 18 (dezoito) meses, a partir da sua assinatura.

g) Data de assinatura: 26 de dezembro de 2024. Signatários: ADAUTO MODESTO JUNIOR, Secretário-Executivo substituto do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e ENYLSON FLAVIO MARTINEZ CAMOLESI, Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 962430, Nº Processo: 25000080415202465, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ CNPJ nº 10739225000118, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 1.202.443,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.443,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000467, Valor: R$ 1.200.000,00, PTRES: 244845, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 19/12/2024 a 12/06/2026, Data de Assinatura: 19/12/2024, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: MARIA AUXILIADORA DE MENEZES CPF nº ***.906.864-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 970956, Nº Processo: 71000008530202420, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: OBRAS DE ASSIST E DE SERV SOCIAL DA ARQUID DE BRASILIA CNPJ nº 00507277000105, Objeto: Promover o trabalho, ocupação e renda por intermédio de atividades de capacitação

profissional, fomento ao empreendedorismo e à empregabilidade para pessoas em

situação de vulnerabilidade social beneficiárias inscritas no Cadastro Único para

Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico., Valor Total: R$ 990.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 990.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000023, Valor: R$ 990.000,00, PTRES: 246455, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2025, Data de Assinatura: 26/12/2024, Signatários: Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR CPF nº ***.916.863-**, Convenente: ANTONIO APARECIDO DE MARCOS FILHO CPF nº ***.540.238-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 968001, Nº Processo: 71000018523202436, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS CNPJ nº 28165513000171, Objeto: Ofertar café da manhã nas unidades do programa Café do Trabalhador, Valor Total: R$ 13.431.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.254.958,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 8.176.042,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000159, Valor: R$ 8.176.042,00, PTRES: 246550, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 333041, Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº ***.363.848-**, Convenente: ROSANGELA DE SOUZA GOMES CPF nº ***.639.897-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 966825, Nº Processo: 71000053502202467, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: CENTRO DE TREINAMENTO E INCLUSAO SOCIAL MENINAS E MENINOS DA CAPITAL DF CNPJ nº 13707031000129, Objeto: Desenvolver atividades esportivas para crianças e adolescentes do Distrito Federal e entorno, conforme previsto no Plano de Trabalho., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000065, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 240781, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/12/2024 a 27/10/2025, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA CPF nº ***.689.487-**, Convenente: VANTUIL OLIVEIRA DA COSTA CPF nº ***.890.601-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 971285, Nº Processo: 71000008561202481, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CNPJ nº 00517666000111, Objeto: Promover a inclusão socioeconômica de pessoas em situação de vulnerabilidade, inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, com vistas à empregabilidade ou ao empreendedorismo no estado do Rio de Janeiro., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000027, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 246413, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2025, Data de Assinatura: 26/12/2024, Signatários: Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR CPF nº ***.916.863-**, Convenente: PAOLA FIGUEIREDO DE SOUZA ANDRADE CPF nº ***.587.997-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 622676-17. 1º Termo Aditivo ao contrato de financiamento nº 622676-17, que entre si fazem a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o(a) MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE, O presente instrumento tem por objetivo alterar a (s) cláusula (s) ANEXO I - DETALHAMENTO PROJETOS/AÇÕES do Contrato de Financiamento nº 622.676-17, de 31/10/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

CÓDIGO DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CÓDIGO DO GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA

PROJETOS/AÇÕES

9000.9001.15.451.1501.1.37

4.4.90.52

Aquisição De Equipamentos, Máquinas,Veículos E Outros Vinculados Ao Programa De Infraestrutura Urbana E Serviços Públicos

9000.9001.15.451.1501.1.20

4.4.90.51

Pavimentação,Calçamento Em Paralelepípedo Graníticos, Recapeamento Asfáltico,Meio Fio E Outros Tipos De Revestimento De Vias Urbanas.

9000.9001.17.512.1701.1.35

4.4.90.51

Construções, Reformas, Reparos, Recuperação, Ampliação E Outras Obras Estruturadoras Voltadas Paraa Infraestrutura De Saneamento

15000.15001.12.361.1201.1.104

4.4.90.51

Construção,Reforma E/Ou Ampliação De Unidades Escolares

9000.9001.15.451.1501.1.18

4.4.90.51

Construção E Recuperação Do Parque De Vaquejada

9000.9001.15.451.1501.1.36

4.4.90.51

Construções, Reformas, Reparos, Recuperação E/Ou Ampliação De Praças, Parques E Jardins.

9000.9001.18.543.1802.1.16

4.4.90.51

Construção E implantação Do Aterro Sanitário

9000.9001.27.812.2704.1.17

4.4.90.51

Construção, Ampliação E Recuperação Estadios, Campos De Futebol E De Modalidades Esportivas Do Municipio

9000.9001.25.752.1501.1.117

4.4.90.51

Implementação De Unidade Geradora De Energia Solar

9000.9001.25.752.2501.1.43

4.4.90.52

Aquisição De Equipamentos, Máquinas, Veículos E Outros Assemelhados Para O Programa De Infraestrutura elétrica

16000.16002.10.302.1007.1.72

4.4.90.51

Aquisição De Veículos, Máquinas, Móveis E Equipamentos Para Rede De Saúde Especializada

9000.9001.17.512.1701.1.27

4.4.90.51

Construções, Reformas, Ampliações E Outras Obras Vinculadas A Canais, Galerias, Sistema De Escoação,Drenagem Pluvial e Esgotamento Sanitários

9000.9001.26.782.2602.1.31

4.4.90.51

Execução De Obras De Passarelas, Pontes, Bueiros, Pontilhões, Passagens Molhadas E Outros

9000.9001.4.122.1501.1.23

4.4.90.51

Construção E Reformas Do Centro Administrativo E Unidades Administrativas Do Município

9000.9001.20.605.2005.1.29

4.4.90.51

Construção, Ampliação E Reforma Dos Matadouros E Açougues Públicos

16000.16002.10.302.1007.1.71

4.4.90.51

Execução De Obras Para A Rede De Saúde Especializada

9000.9001.15.451.1501.1.118

4.4.90.51

Serviços De Terraplenagem

Código da fonte de recursos: 125-MSC - 1.754.0000- Recursos de Operações de Crédito 144-MSC - 2.754.0000- Recursos de Operações de Crédito. Araripina, 27 de Dezembro 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2024

Objeto: Seleção De Projetos Para Firmar Termo De Execução Cultural No Município De Novo Aripuanã, Com Recursos Da Política Nacional Aldir Blanc De Fomento À Cultura - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) Política Nacional Aldir Blanc De Fomento À Cultura - Áreas Culturais. Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã/AM. Partes Contratadas:

Nº dos de Contratos

Contratados

Valores Contratados

021/2024

Pedro Junior Pereira Vila Nova

R$ 5.000,00

022/2024

Samuel Vicente Ramos Colares

R$ 5.000,00

023/2024

João Paulo Weckner Gonçalves

R$ 5.000,00

024/2024

Francisco Carlos Ferreira Gouvêa

R$ 8.365,46

025/2024

Cassio Coutinho De Souza

R$ 8.365,46

026/2024

Alessandro Alfon Pinto

R$ 8.365,46

027/2024

Allen Cristovão Dos Santos Pinto

R$ 8.365,46

028/2024

Lenda Do Tucumã

R$ 4.000,00

029/2024

Diognes Ramos

R$ 4.000,00

030/2024

Cristiano De Melo Rodrigues

R$ 4.000,00

031/2024

Diandra Carvalho Dos Santos

R$ 4.000,00

032/2024

Valdson Jardel Da Silva Ramos

R$ 4.000,00

033/2024

Marielverson Almeida Gonçalves

R$ 4.000,00

034/2024

Janete De Oliveira Alho

R$ 4.000,00

035/2024

Italo Bruno Weckner Gonçalves

R$ 4.000,00

036/2024

Orlando Firmino Sodré

R$ 4.000,00

037/2024

Claudinei Vales Lemos Farias

R$ 4.000,00

038/2024

Gutembeg Dos Santos Carvalho

R$ 4.000,00

039/2024

Walmer Amarante Sodré

R$ 4.000,00

040/2024

Lenerson Pinto Valente

R$ 4.000,00

041/2024

Ocinei Alves Dos Santos

R$ 2.000,00

042/2024

Francisco Valente Rodrigues Dos Santos

R$ 2.000,00

043/2024

Dalcina Valente De Oliveira

R$ 5.500,00

044/2024

Hosana De Melo Branco

R$ 5.500,00

045/2024

André Jorge Machado De Melo

R$ 5.500,00

046/2024

Amaro Pinheiro Rodrigues

R$ 5.500,00

047/2024

Cleocilene Araujo Da Silva

R$ 5.500,00

048/2024

Nercy Gomes De Andrade

R$ 5.500,00

049/2024

Romário Pinheiro Rodrigues

R$ 5.500,00

050/2024

Olinda De Jesus Barradas

R$ 5.500,00

051/2024

Nícia Izabel Mendes Nogueira

R$ 5.500,00

052/2024

Laura Marques

R$ 5.500,00

053/2024

Maria Auxiliadora Colares Diniz

R$ 5.500,00

054/2024

Vanilucia Ferreira Dos Santos

R$ 5.500,00

055/2024

José Ruy Nunes Lemos

R$ 1.000,00

056/2024

Vanessa Brandão Altafini

R$ 1.000,00

057/2024

Luiz Felipe Mar Dos Santos

R$ 1.000,00

058/2024

Marcos Mendes Nogueira

R$ 1.000,00

059/2024

Raimundo Antônio Corrêa Marques

R$ 1.000,00

060/2024

Eloísa Francisca Quadro Pereira

R$ 3.500,00

061/2024

Juliana Quadro Pereira

R$ 5.000,00

Vigência da Contratação:24/11/2024 até 06/01/2025. Data: Novo Aripuanã/AM, 24 de novembro de 2024. Assinatura: Jocione Dos Santos Souza/Prefeito Municipal
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 971192, Nº Processo: 53115001227202427, Concedente: MINISTERIO DAS COMUNICACOES, Convenente: PROGRAMANDO O FUTURO CNPJ nº 05014680000116, Objeto: Expansão da ações dos CRC metarreciclagem através da implantação de MetaLabs, Valor Total: R$ 4.829.610,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 4.829.610,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000265, Valor: R$ 1.282.201,00, PTRES: 245795, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2024NE000266, Valor: R$ 2.777.409,00, PTRES: 245795, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a 30/09/2026, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO CPF nº ***.902.113-**, Convenente: VILMAR SIMION NASCIMENTO CPF nº ***.020.551-**.
EDITAL DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DA CARREIRA de Magistério SUPERIOR - EDITAL CPD Nº 3/2024

O Pró-Reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA o concurso público para provimento de cargo da Carreira de Magistério Superior, Edital CPD 003/2024, na área de FARMACÊUTICA INDUSTRIAL, para o Campus Centro-Oeste Dona Lindu (CCO), publicado no DOU de 01/08/2024, seção 3, págs. 101-118, retificado no DOU de 06/08/2024, seção 3, pág. 66 e no DOU de 15/08/2024, seção 3, pág. 102 e torna público seu resultado, a saber:

Resultado final

Vaga do edital: Ampla Concorrência

Classificação em ampla concorrência

1º lugar: Ana Luiza Chaves Maia (CPF nº ***.734.146-**)

2º lugar: Eduardo Burgarelli Lages (CPF nº ***.248.856-**)

3º lugar: Tatianny de Araujo Andrade (CPF nº ***.094.745-**)

Classificação candidato que se autodeclarou preto ou pardo.

(Não há reserva imediata de vaga)

Não houve candidatos inscritos.

Classificação para pessoa com deficiência.

(Não há reserva imediata de vaga)

Não houve candidatos inscritos.

(Processo 23122.004416/2024-00)

LUCAS RESENDE AARÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 550/2024

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.003234/2024-25, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por meio do Ato nº 17855, de 26 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 27/12/2024, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em razão da não manutenção das condições indispensáveis para outorga de Serviço de Interesse Restrito. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

Nome

CPF

Serviço Notificado

Processo de Cassação

JOSELITO BAIA AZEVEDO

***.009.822-**

Serviço Móvel Marítima.

53569.003234/2024-25

WAGNER DOMINGUES DA FONSECA

***.737.811-**

Serviço Limitado Privado.

53569.003234/2024-25

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 551/2024

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.003239/2024-58, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por meio do Ato nº 17851, de 26 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 27/12/2024, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em razão da não manutenção das condições indispensáveis para outorga de Serviço de Interesse Restrito. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

Nome

CPF

Serviço Notificado

Processo de Cassação

JOSE CANDIDO GOMES SOUZA

***.797.343-**

Serviço Móvel Aeronáutico

53569.003239/2024-58

ANTÔNIA COELHO SARGES

***.796.862-**

Serviço Limitado Privado

53569.003239/2024-58

JOSE PAULO DE SANTANA

***.790.612-**

Serviço Limitado Privado

53569.003239/2024-58

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 3º Termo Aditivo de Prazo nº 2022090203, referente a Tomada de Preços nº 2/2022-004, Contrato nº 20220902. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SEBASTIÃO DE ASSIS GONÇALVES, LOCALIZADA NA COMUNIDADE CALDEIRÃO, NO MUNICÍPIO DE SALVATERRA/PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Salvaterra/Pa, CNPJ 04.888.517/0001-10, Contratada: JD Cardoso Eireli, CNPJ 42.300.842/0001-09. Vigência: 04 de setembro de 2024 a 30 de agosto de 2025. Conforme Fundamentação Legal nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, permanecem inalteradas as demais cláusulas a que se refere o presente Termo Aditivo. Salvaterra/Pa, 04 de setembro de 2024.

Espécie: 1º Termo Aditivo de Acréscimo nº 2023121001, referente ao Contrato nº 20231210. Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃOCORRETIVA E PREVENTIVA DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA A TENDER A ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE SALVATERRA/PA. O Presente Termo Aditivo Objetiva a Alteração Contratual de Acréscimo no Valor de R$ 469.466,17 (quatrocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos), passando o contrato a ter o valor de R$ 2.363.627,32 (dois milhões, trezentos e sessenta e três mil, seiscentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos). Contratante: Prefeitura Municipal de Salvaterra/Pa, CNPJ 04.888.517/0001-10, Contratado: W. CRAVO COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA, C.N.P.J.: nº 37.026.786/0001-26. Conforme Fundamentação Legal nos termos do Art. 65, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, permanecem inalteradas as demais cláusulas a que se refere o presente Termo Aditivo. Salvaterra/Pa, 25 de outubro de 2024.

Espécie: 1º Termo Aditivo de Prazo nº 2024080201, referente ao Contrato nº 20240802. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PRA PRAÇA MAGALHÃES BARATA, NO MUNICÍPIO DE SALVATERRA/PA, CONFORME CONVÊNIO Nº 002/2024- SEOP. Contratante: Prefeitura Municipal de Salvaterra/Pa, CNPJ 04.888.517/0001-10, Contratada: J.F.C DE CORREA LTDA, CNPJ 16.766.282/0001-72. Vigência: 01 de janeiro de 2025 a 30 de maio de 2025.

Conforme Fundamentação Legal nos termos do Art. 124, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, e alterações posteriores, permanecem inalteradas as demais cláusulas a que se refere o presente Termo Aditivo. Carlos Alberto Santos Gomes Prefeito Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 947060. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA DA PONTE PENSA, CNPJ nº 45138088000140. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -94.500,00, Valor de Contrapartida: R$ -1.461,34, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: VAGNER HERNANDES, CPF nº ***.284.088-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2024

CONTRATO DE GESTÃO DA ANATER Processo SEI nº 55000.002428/2015-73 a) Espécie: Termo de Apostilamento ao Contrato de Gestão celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER; b) Objeto: Adequar os valores dos orçamentos-programas dos anos de 2016 a 2024, para compor o orçamento-programa de 2025, do Contrato de Gestão ANATER, nos termos do § 1º da cláusula nova e § 3º da cláusula décima primeira; c) Vigência: Até 12/2025. d) Data de Assinatura: 27/12/2024. e) Signatários: Pelo MDA, Fernanda Machiaveli; pela ANATER, Jefferson Coriteac.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 967204, Nº Processo: 71000008644202470, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: INSTITUTO AMIGOS DA SOPA DE ALAGOAS - IASAL CNPJ nº 25243955000109, Objeto: Promover a capacitação de mulheres em situação de Vulnerabilidade no Município de Maceió, assistida pelo Instituto Amigos da Sopa, localizado no bairro do antares, inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, com vistas à empregabilidade ou ao empreendedorismo, possibilitando-lhes inclusão socioeconômica., Valor Total: R$ 228.884,00, Valor de Contrapartida: R$ 28.884,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000020, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 246463, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042; Num Empenho: 2024NE000019, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 246463, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2025, Data de Assinatura: 26/12/2024, Signatários: Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR CPF nº ***.916.863-**, Convenente: TIBERIO JORGE DA SILVA VERA CRUZ CPF nº ***.090.414-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo SEI nº 55000.012688/2024-48 a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2024 que entre si celebram o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio; b) Objetivo: Intercâmbio de experiências, técnicas, serviços, métodos, base de dados, cessão de uso e fruição de soluções gerenciais e tecnológicas visando o aprimoramento da governança fundiária e conceder o uso e fruição, de forma não exclusiva, de ferramenta tecnológica com enfoque na regularização fundiária, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; c) Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 48 meses a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo; d) Data de assinatura: 27/12/2024 ; e) Signatários: Pelo MDA, Fernanda Machiaveli; e pelo ICMBio, Mauro Oliveira Pires.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL Nº 29/2024

Processo: 48610.216709/2024-59 Partícipes: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. Objeto: Cooperar e trabalhar conjuntamente para alcançar os seguintes objetivos: cooperação que culmine no desenvolvimento evolutivo, operacionalização e governança da Plataforma CBio, constituindo-se um ecossistema de soluções que garantem a execução do programa RenovaBio nos seus três eixos estratégicos: 1) Metas de Descarbonização; 2) Certificação de Biocombustíveis; e 3) Lastro do Crédito de Descarbonização (CBio) com as premissas de melhoria continua, evoluções tecnológicas necessárias e modelos de negócio que garantam a autossustentação com reinvestimento necessários à plataforma. Vigência: 60 (sessenta) meses. Valor total do ajuste: Não há transferência de recursos financeiros entre os Partícipes. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Alexandre Gonçalves de Amorim, Diretor-Presidente do SERPRO, e Bruno Ferreira Vilela, Superintendente de Relacionamento com Clientes - SERPRO.
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.001/2024

Torno público o resultado do Item 1 - eixo Iniciativas Populares, do Concurso supracitado que teve como vencedores os proponentes relacionados no Termo de Julgamento e na Lista de Classificação da Licitação que estão disponíveis nos sítios www.gov.br/compras e https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/editais-abertos/editais-2024

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

Subsecretária
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 967510, Nº Processo: 01415000721202496, Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, Convenente: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO CRPH/DC (CENTRO DE REFERENCIA PATRIMONIAL E HISTORICO DE DUQUE DE CAXIAS CNPJ nº 08766245000136, Objeto: Realização de escavação de um lote do Sítio Escola Sambaqui São Bento e organização do acervo extraído em reserva técnica na sede administrativa; Retomada das atividades no Museu Casa do Administrador a partir da requalificação da exposição permanente e realização de exposição itinerante abertas ao público; e realização de 5 seminários sobre Formação Identidade, Cultura e Patrimônio., Valor Total: R$ 400.080,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 400.080,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000292, Valor: R$ 400.080,00, PTRES: 245954, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/12/2024 a 26/01/2026, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: MICHEL ROCHA CORREIA CPF nº ***.524.995-**, Convenente: PAULO PEDRO DA SILVA CPF nº ***.638.307-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 971814/2024, Nº Processo: 59504.000642/2024-66-e, Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAÍBA, Convenente: MUNICIPIO DE BONFINÓPOLIS/GO CNPJ nº 24.857.096/0001-77, Objeto: Pavimentação primária em estradas vicinais que dão acesso ao município, Valor Total: R$ 478.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000013, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 248919, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2024 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO, Convenente: KELTON PINHEIRO.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 971807/2024, Nº Processo: 59504.000636/2024-17-e, Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DOS VALE DO SAO FRANCISCO E DO PARNAÍBA, Convenente: MUNICIPIO DE CAVALCANTE/GO CNPJ nº 01.738.772/0001-98, Objeto: Pavimentação asfáltica no município de Cavalcante/GO, Valor Total: R$ 710.651,80, Valor de Contrapartida: R$ 7.106,52, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 703.545,28, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000012, Valor: R$ 703.545,28, PTRES: 248919, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO, Convenente: VILMAR SOUZA COSTA.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 971288/2024, Nº Processo: 59504.000622/2024-95-e, Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAÍBA, Convenente: MUNICIPIO DE GOIÁS/GO CNPJ nº 02.295.772/0001-23, Objeto: Construção de ponte no município de Goiás/GO, Valor Total: R$ 1.001.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000002, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 248919, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2024 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO, Convenente: ADERSON LIBERATO GOUVEA.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 971795/2024, Nº Processo: 59504.000530/2024-13-e, Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAÍBA, Convenente: MUNICIPIO DE GUARAÍTA/GO CNPJ nº 26.873.059/0001-88, Objeto: construção de ponte no município de Guaraíta/GO, Valor Total: R$401.502,00, Valor de Contrapartida: R$ 402,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 401.100,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000009, Valor: R$ 401.100,00, PTRES: 241107, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2024 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO, Convenente: ADNA FERREIRA DE ALMEIDA MARTINS.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 971480/2024, Nº Processo: 59504.000492/2024-91-e, Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAÍBA, Convenente: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIÁS/GO CNPJ nº 01.126.341/0001-70, Objeto: Construção de ponte no município de Monte Alegre de Goiás/GO, Valor Total: R$ 420.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 419.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000008, Valor: R$ 419.000,00, PTRES: 248919, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO, Convenente: FELIPI DE SOUSA CAMPOS.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 972177/2024, Nº Processo: 59504.000645/2024-08-e, Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAÍBA, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA AURORA/GO CNPJ nº 01.303.619/0001-38, Objeto: Pavimentação de Estrada Vicinal em Nova Aurora/GO, Valor Total: R$ 423.190,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.190,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 419.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000014, Valor: R$ 419.000,00, PTRES: 248919, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2024 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO, Convenente: JOÃO PIMENTA DE PÁDUA JÚNIOR.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 971320/2024, Nº Processo: 59504.000527/2024-91, Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAÍBA, Convenente: MUNICIPIO DE PIRANHAS/GO CNPJ nº 01.168.145/0001-69, Objeto: Pavimentação rural no município de Piranhas/GO, Valor Total: R$ 478.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000004, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 248919, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO, Convenente: MARCO ROGÉRIO CÂNDIDO LEITE.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 971472/2024, Nº Processo: 59504.000528/2024-36-e, Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAÍBA, Convenente: MUNICIPIO DE SERRANÓPOLIS/GO CNPJ nº 01.343.086/0001-18, Objeto: Construção de ponte no município de Serranópolis/GO, Valor Total: R$ 971.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 970.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000007, Valor: R$ 970.000,00, PTRES: 248919, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO, Convenente: TÁRCIO DUTRA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 158561

Número do Contrato: 7/2021.

Nº Processo: 23443.007505/2020-43.

Pregão. Nº 5/2021. Contratante: IFAM - CAMPUS TABATINGA. Contratado: 04.718.633/0001-90 - AMAZON SECURITY LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 007/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/12/2024 a 28/12/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n. º 8.666, de 1993.. Vigência: 29/12/2024 a 28/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 587.432,72. Data de Assinatura: 27/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 970921, Nº Processo: 71000008539202431, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: INSTITUTO REDE MULHERES QUE decideM CNPJ nº 05367397000178, Objeto: Promover a capacitação de pessoas em situação de vulnerabilidade social no Município de Santos/SP, inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, com vistas à empregabilidade ou ao empreendedorismo, possibilitando-lhes inclusão socioeconômica., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000024, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 246460, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2025, Data de Assinatura: 26/12/2024, Signatários: Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR CPF nº ***.916.863-**, Convenente: ELISANGELA DA SILVA RIBAS CPF nº ***.264.668-**.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 72/2024 - UASG 158369

Nº Processo: 23057.007544/2022-66. Contratante: INST.FED.DO RN/CAMPUS NATAL - CENTRAL. Contratado: 14.826.703/0001-88 - ULTRA SERV TERCEIRIZACOES EM SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo tem por objetivo rescindir unilateralmente o contrato nº 072/2024-proad/ifrn, com efeitos a partir de 31/12/2024 nos termos do art. 156, inciso iii da lei 14.133/2021, c/c itens 12.2 docontrato nº 072/2024-proad/ifrn.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 31/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
Edital de ConvocaçãoAssembleia Geral Extraordinária

Pelo presente edital, faço saber que a Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE - Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público do Estado de Sergipe - CNPJ nº 22.076.314/0001-00, com sede na Rua Porto da Folha, nº 1039, Bairro Getúlio Vargas, Aracaju/SE, CEP 49055-540, no uso de suas atribuições estatutárias e em conformidade com o disposto na Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023 (com alterações introduzidas pela Portaria MTE nº 1.342, de 8 de agosto de 2024), convoca todos os servidores públicos efetivos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, em todo o Estado de Sergipe, para a Assembleia Geral Extraordinária de Ratificação de Reforma Estatutária e Eleições, a ser realizada no dia 27 de janeiro de 2025, na sala de reuniões da Central Única dos Trabalhadores - CUT Sergipe, localizada na Rua Porto da Folha, nº 1039, Bairro Cirurgia, Aracaju/SE, CEP 49055-365, e terá início às 14:50h, em primeira convocação, e às 15:00h, em segunda convocação, para discutir a seguinte ordem do dia:

1. Ratificação da Reforma Estatutária do Sindicato, consideradas as exigências do Ministério do Trabalho para fins de atualização do registro sindical;

2. Ratificação dos atos de Eleições para Diretoria Executiva, Conselho Consultivo e Fiscal e Suplentes do Conselho Consultivo e Fiscal do Sindicato, consideradas as exigências do Ministério do Trabalho para fins de atualização do registro sindical;

3. O que ocorrer.

Aracaju/SE, 23 de dezembro de 2024

Dennis Christian Nunes De Freitas

Coordenador-Geral SIDNSEMP-SE