EDITAL DE CITAÇÃO nº 8/2024

Destinatário 1 - Deilton Pereira

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.158011/2023-82

Destinatário 2 - Deilton Pereira

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.158008/2023-69

Destinatário 3 - Mayara Salvador Moreira e Marai Salvador Moreira

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156640/2023-78

Destinatário 4 - Maria da Conceição Ferreira Lemos

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.157954/2023-98

Destinatário 5 - José Pereira

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.157932/2023-28

Destinatário 6 - Nilson Peres

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.157965/2023-78

Destinatário 7 - Leonício Jesuíno da Rocha

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.157934/2023-17

Destinatário 8 - Hélio Pinto

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.158101/2023-73

Destinatário 9 - Claúdio Tadeu Milbratz

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.158096/2023-07

Destinatário 10 - Bahia Sul Celulose S/A

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.157872/2023-43

Destinatário 11 - Amauri Rodrigues dos Santos

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.158083/2023-20

Destinatário 12 - Carlos Pereira Bonelar e Manoel Machado Vieira Graça

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.157991/2023-04

Destinatário 13 - Nilson Peres

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.157962/2023-34

Destinatário 14 - Valdelice Reis Pereira

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156641/2023-12

Destinatário 15 - Antonio Guimarães Timbuíba

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.157892/2023-14

Destinatário 16 - Paulo Lopes

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.158019/2023-49

Destinatário 17 - José Pereira

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.157920/2023-01

Destinatário 18 - Reinaldo Firmes Maia

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.157939/2023-40

Destinatário 19 - Juliana Rodrigues de Oliveira

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156890/2023-16

Destinatário 20 - Severino Vieira

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.158000/2023-01

Destinatário 21 - Carlos Pereira Bonelar e Manoel Machado Vieira Graça

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.157981/2023-61

Destinatário 22 - Maria dos Santos Graça

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.158036/2023-86

Destinatário 23 - José Pereira

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.157928/2023-60

Destinatário 24 - Edisio Francisco dos Santos

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.157911/2023-11

Destinatário 25 - Nilson Peres

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.157972/2023-70

Destinatário 26 - Antônia Mendes Ferreira

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.157878/2023-11

Destinatário 27 - Carlos Pereira Bonelar e Manoel Machado Vieira Graça

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.157989/2023-27

Destinatário 28 - Benedito Alves Cunha

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.157906/2023-08

Destinatário 29 - Manoel Rodrigues dos Santos

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.158048/2023-19

Destinatário 30 - Udson Chandler Dias Coelho e Outros

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.153446/2023-31

1. A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ES, em obediência ao que determina o art. 12-A do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao conhecimento dos interessados certos não localizados, que se encontra devidamente determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM/1831, nos termos da legislação vigente, no trecho entre as praias Central/Bugia, na cidade de Conceição da Barra à localidade de Riacho Doce, na divisa dos Estados do Espírito Santo e Bahia, conforme processo 04947.201124/2015-76, e despacho desta Superintendência do Patrimônio da União datado de 02 de abril de 2019.

2. A SPU/ES esclarece que o terreno ocupado por V.Sa. se encontra-se interferindo com área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. O traçado da LPM está disponível em <<https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano-nacional-de-caracterizacao/dados-das-demarcacoes/trechos-demarcados-e-em-notificacao>>; em caso de quebra de link ou site indisponível, favor entrar em contato via e-mail cocaispues@economia.gov.br.

3. Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa Senhoria pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/ES, Via Portal SPU ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 57, Centro, Vitória/ES, mediante prévio agendamento pelo link <<https://outlook.office365.com/owa/calendar/AgendamentodeAtendimentosSPUES@mte. gov.br/bookings/>>, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste EDITAL, conforme determina o art. 12-A, caput, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Para qualquer informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme as informações que constam no Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES.

FHILIPE PUPO SANTOS

Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo