PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 888, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024 e a alteração de composição dos colegiados do CARF promovida pelo art. 68 do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo desta Portaria, a composição dos órgãos colegiados do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Art. 2º Fica mantido o vencimento do mandato para o qual o conselheiro tenha sido designado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 22 de abril de 2024.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX

ANEXO

COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DO CARF

I - Primeira Seção de Julgamento 1ª Turma CSRF - 9101

NOME

REPRESENTAÇÃO

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

(Presidente do CARF)

Fazenda Nacional

Semíramis de Oliveira Duro

(Vice-Presidente do CARF)

Contribuintes - CNA

Edeli Pereira Bessa

Fazenda Nacional

Fernando Brasil de Oliveira Pinto

(Presidente da 1ª Seção)

Fazenda Nacional

Guilherme Adolfo dos Santos Mendes

Fazenda Nacional

Luiz Tadeu Matosinho Machado

Fazenda Nacional

Jandir José Dalle Lucca

Contribuintes - CNC

Luis Henrique Marotti Toselli

(Vice-Presidente da 1ª Seção)

Contribuintes - CNI

Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic

Contribuintes - CNC

Heldo Jorge dos Santos Pereira Júnior

Contribuintes - CNF

1ª Câmara da 1ª Seção

NOME

REPRESENTAÇÃO

Edeli Pereira Bessa (Presidente)

Fazenda Nacional

Luis Henrique Marotti Toselli (Vice-Presidente)

Contribuintes - CNI

1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção - 1101

NOME

REPRESENTAÇÃO

Efigênio de Freitas Júnior (Presidente)

Fazenda Nacional

Jeferson Teodorovicz (Vice-Presidente)

Contribuintes - CNI

Itamar Artur Magalhães Alves Ruga

Fazenda Nacional

Diljesse de Moura Pessoa de Vasconcelos Filho

Contribuintes - CNI

VAGO

Fazenda Nacional

Sávio Salomão de Almeida Nóbrega

Contribuintes - CNC

2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção - 1102

NOME

REPRESENTAÇÃO

Fernando Beltcher da Silva (Presidente)

Fazenda Nacional

Fredy José Gomes de Albuquerque (Vice-Presidente)

Contribuintes - CNT

Lizandro Rodrigues de Sousa

Fazenda Nacional

André Severo Chaves

Contribuintes - CNC

VAGO

Fazenda Nacional

VAGO

Contribuintes

2ª Câmara da 1ª Seção

NOME

REPRESENTAÇÃO

Guilherme Adolfo dos Santos Mendes (Presidente)

Fazenda Nacional

Heldo Jorge dos Santos Pereira Júnior

(Vice- Presidente)

Contribuintes - CNF

1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção - 1201

NOME

REPRESENTAÇÃO

Neudson Cavalcante Albuquerque (Presidente)

Fazenda Nacional

Alexandre Evaristo Pinto (Vice-Presidente)

Contribuintes - CNF

José Eduardo Genero Serra

Fazenda Nacional

Lucas Issa Halah

Contribuintes - CNC

VAGO

Fazenda Nacional

VAGO

Contribuintes

2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção - 1202

NOME

REPRESENTAÇÃO

Leonardo de Andrade Couto (Presidente)

Fazenda Nacional

Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri (Vice-Presidente)

Contribuintes - CNI

Maurício Novaes Ferreira

Fazenda Nacional

André Luis Ulrich Pinto

Contribuintes - CNA

Roney Sandro Freire Corrêa

Fazenda Nacional

Marcelo José Luz de Macedo

Contribuintes - CNI

3ª Câmara da 1ª Seção

NOME

REPRESENTAÇÃO

Fernando Brasil de Oliveira Pinto (Presidente)

Fazenda Nacional

Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic

(Vice-Presidente)

Contribuintes - CNC

1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção - 1301

NOME

REPRESENTAÇÃO

Rafael Taranto Malheiros (Presidente)

Fazenda Nacional

José Eduardo Dornelas Souza (Vice-Presidente)

Contribuintes - CNSaúde

Iágaro Jung Martins

Fazenda Nacional

VAGO

Contribuintes

VAGO

Fazenda Nacional

Eduardo Monteiro Cardoso

Contribuintes - CNF

2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção - 1302

NOME

REPRESENTAÇÃO

Paulo Henrique Silva Figueiredo (Presidente)

Fazenda Nacional

Maria Angélica Echer Ferreira Feijó

(Vice-Presidente)

Contribuintes - CNC

Wilson Kazumi Nakayama

Fazenda Nacional

Henrique Nimer Chamas

Contribuintes - CNC

Marcelo Oliveira

Fazenda Nacional

VAGO

Contribuintes

4ª Câmara da 1ª Seção

NOME

REPRESENTAÇÃO

Luiz Tadeu Matosinho Machado (Presidente)

Fazenda Nacional

Jandir José Dalle Lucca (Vice-Presidente)

Contribuintes - CNC

1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção - 1401

NOME

REPRESENTAÇÃO

Luiz Augusto de Souza Gonçalves (Presidente)

Fazenda Nacional

Daniel Ribeiro Silva (Vice-Presidente)

Contribuintes - CNI

Cláudio de Andrade Camerano

Fazenda Nacional

Andressa Paula Senna Lísias

Contribuintes - CNC

Fernando Augusto Carvalho de Souza

Fazenda Nacional

VAGO

Contribuintes

2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção - 1402

NOME

REPRESENTAÇÃO

Paulo Mateus Ciccone (Presidente)

Fazenda Nacional

Mauritânia Elvira de Sousa Mendonça

(Vice-Presidente)

Contribuintes - CNSaúde

Alexandre Iabrudi Catunda

Fazenda Nacional

Ricardo Piza Di Giovanni

Contribuintes - CNI

Rafael Zedral

Fazenda Nacional

Alessandro Bruno Macêdo Pinto

Contribuintes - CNI

1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção - 1001

NOME

REPRESENTAÇÃO

Carmen Ferreira Saraiva (Presidente)

Fazenda Nacional

VAGO (Vice-Presidente)

Contribuintes

Márcio Avito Ribeiro Faria

Fazenda Nacional

Gustavo de Oliveira Machado

Contribuintes - CNI

VAGO

Fazenda Nacional

Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira

Contribuintes - CNC

2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção - 1002

NOME

REPRESENTAÇÃO

Ailton Neves da Silva (Presidente)

Fazenda Nacional

Fellipe Honório Rodrigues da Costa

(Vice-Presidente)

Contribuintes - CNI

Fenelon Moscoso de Almeida

Fazenda Nacional

Miriam Costa Faccin

Contribuintes - CNC

Luis Ângelo Carneiro Baptista

Fazenda Nacional

José Roberto Adelino da Silva

Contribuintes - CNF

II- Segunda Seção de Julgamento

2ª Turma CSRF - 9202

NOME

REPRESENTAÇÃO

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

(Presidente do CARF)

Fazenda Nacional

Semíramis de Oliveira Duro

(Vice-Presidente do CARF)

Contribuintes - CNA

Régis Xavier Holanda (Presidente da 2ª Seção)

Fazenda Nacional

Sheila Aires Cartaxo Gomes

Fazenda Nacional

Maurício Nogueira Righetti

Fazenda Nacional

Mário Hermes Soares Campos

Fazenda Nacional

Ludmila Mara Monteiro de Oliveira

(Vice-Presidente da 2ª Seção)

Contribuintes - CUT

Rodrigo Monteiro Loureiro Amorim

Contribuintes - CNI

Leonam Rocha de Medeiros

Contribuintes - CNI

Fernanda Melo Leal

Contribuintes - CNC

1ª Câmara da 2ª Seção

NOME

REPRESENTAÇÃO

Maurício Nogueira Righetti (Presidente)

Fazenda Nacional

Leonam Rocha de Medeiros (Vice-Presidente)

Contribuintes - CNI

1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção - 2101

NOME

REPRESENTAÇÃO

VAGO (Presidente)

Fazenda Nacional

Ana Carolina Silva Barbosa (Vice-Presidente)

Contribuintes - FS

Cleber Ferreira Nunes Leite

Fazenda Nacional

Wesley Rocha

Contribuintes - CNC

Antônio Sávio Nastureles

Fazenda Nacional

VAGO

Contribuintes

2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção - 2102

NOME

REPRESENTAÇÃO

VAGO (Presidente)

Fazenda Nacional

Rodrigo Alexandre Lázaro Pinto (Vice-Presidente)

Contribuintes - CNC

José Márcio Bittes

Fazenda Nacional

Carlos Eduardo Fagundes de Paula

Contribuintes - CSB

VAGO

Fazenda Nacional

VAGO

Contribuintes

2ª Câmara da 2ª Seção

NOME

REPRESENTAÇÃO

Régis Xavier Holanda (Presidente)

Fazenda Nacional

Ludmila Mara Monteiro de Oliveira

(Vice-Presidente)

Contribuintes - CUT

1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção - 2201

NOME

REPRESENTAÇÃO

Marco Aurélio de Oliveira Barbosa (Presidente)

Fazenda Nacional

Thiago Álvares Feital (Vice-Presidente)

Contribuintes - CNI

Débora Fófano dos Santos

Fazenda Nacional

Fernando Gomes Favacho

Contribuintes - CNC

Weber Allak da Silva

Fazenda Nacional

Ludmila de Melo Souza

Contribuintes - UGT

2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção - 2202

NOME

REPRESENTAÇÃO

Sônia de Queiroz Accioly (Presidente)

Fazenda Nacional

Thiago Buschinelli Sorrentino (Vice-Presidente)

Contribuintes - CNA

Sara Maria de Almeida Carneiro Silva

Fazenda Nacional

Ana Cláudia Borges de Oliveira

Contribuintes - CNC

VAGO

Fazenda Nacional

VAGO

Contribuintes

3ª Câmara da 2ª Seção

NOME

REPRESENTAÇÃO

Mário Hermes Soares Campos (Presidente)

Fazenda Nacional

Rodrigo Monteiro Loureiro Amorim

(Vice-Presidente)

Contribuintes - CNI

1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção - 2301

NOME

REPRESENTAÇÃO

Diogo Cristian Denny (Presidente)

Fazenda Nacional

Rodrigo Rigo Pinheiro (Vice-Presidente)

Contribuintes - CTB

Flávia Lilian Selmer Dias

Fazenda Nacional

Vanessa Kaeda Bulara de Andrade

Contribuintes - CNF

Luiz Felipe de Rezende Martins Sardinha

Fazenda Nacional

VAGO

Contribuintes