EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 478/2024

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.002992/2024-26 e dos processos citados no quadro abaixo, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por meio do Ato nº 15795, de 11 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 13/11/2024, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, e dos respectivos serviços notificados, em razão da não manutenção das condições indispensáveis para outorga de Serviço de Interesse Restrito. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

Nome

CNPJ/CPF

Serviço Notificado

Processo de Cassação

ADNILSON APARECIDO DA SILVA

***.502.799-**

Serviço Rádio do Cidadão

53569.002243/2024-07

ORX TERRAPLENAGEM EIRELI

08.157.386/0001-51

Serviço Móvel Aeronáutico

53569.002244/2024-43

MARIA DO CARMO MEIRELES DA SILVA

***.485.022-**

Serviço Limitado Privado

53569.002311/2024-20

JOSE DONIZETTI PIRES DE OLIVEIRA

***.463.508-**

Serviço Limitado Privado

53569.002334/2024-34

DENIVALDO BENTO DA COSTA

***.011.732-**

Serviço Radio do Cidadão

53569.002513/2024-71

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 479/2024

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.002983/2024-35 e dos processos citados no quadro abaixo, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por meio do Ato nº 15737, de 08 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 13/11/2024, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, e dos respectivos serviços notificados, em razão da não manutenção das condições indispensáveis para outorga de Serviço de Interesse Restrito. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

Nome

CNPJ/CPF

Serviço Notificado

Processo de Cassação

HERACIAS BEZERRA LEITE

***.249.563-**

Serviço Radioamador

53569.002169/2024-11

AGOSTINHO QUEIROZ SOARES

***.702.262-**

Serviço Radioamador/Serviço Rádio do Cidadão

53569.002284/2024-95

JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO

***.768.922-**

Serviço Rádio do Cidadão

53569.002317/2024-05

DELCIO RIBAS DE FREITAS

***.482.099-**

Serviço Rádio do Cidadão

53569.002487/2024-81

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES