6.12.8. O resultado dos pedidos de condições especiais para realização das provas será divulgado oficialmente em até 15 dias após a divulgação das inscrições, por publicação no site informado no Quadro 1 deste Edital.

6.12.9. As solicitações previstas nos itens 6.11 e 6.12, se realizadas fora do prazo estipulado neste Edital, seja qual for o motivo alegado, poderão não ser atendidas.

6.13. Na confirmação da inscrição, o candidato inscrito receberá, juntamente com a informação do número do Protocolo de Inscrição, o programa integral do Concurso, quando for o caso, a Resolução n.º 02/2013, do Conselho Universitário e outros documentos e demais informações consideradas pertinentes pelo Diretor da Unidade, que deverão ser considerados parte integrante deste Edital.

6.14. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital, das leis e regulamentos aplicáveis e das instruções específicas para o cargo, das quais não poderá alegar desconhecimento.

6.15. O candidato é responsável pela exatidão e veracidade de informações prestadas e pelos documentos enviados no ato da inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros, falhas ou omissões no preenchimento de qualquer campo ou em documento necessário à inscrição.

6.16. O candidato é responsável pelo correto preenchimento do Termo de Requerimento de Inscrição para efetivar a inscrição e pelo encaminhamento da documentação correspondente, eximindo-se a UFMG de quaisquer responsabilidades por inscrição não efetivada ou deficiente por quaisquer motivos de ordem técnica relativos a computadores, falhas de comunicação, desconexão, congestionamento de linhas de comunicação, procedimento indevido, bem como por outros fatos que impossibilitem a transferência de dados.

6.17. Os Requerimentos de Inscrição serão despachados pelo Diretor da Unidade, que decidirá sobre o deferimento de cada um deles, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data imediatamente posterior ao encerramento do prazo para as inscrições.

6.17.1. Serão indeferidas as inscrições que não cumprirem os procedimentos previstos neste Edital, garantindo-se, contudo, ao candidato o direito ao contraditório e à ampla defesa.

6.18. A relação nominal dos candidatos inscritos será divulgada na página eletrônica informada no Quadro 1 deste Edital.

7. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

7.1 Poderão solicitar isenção da taxa de inscrição os candidatos amparados pelo Decreto n.º 6.593, de 2 de outubro de 2008, pelo Decreto n.º 6.135, de 26 de junho de 2007, ou pela Lei n.º 13.656, de 30 de abril de 2018.

7.2. Hipótese 1: De acordo com o art. 1º, inciso I, da Lei n.º 13.656, de 30/04/2018, e com o art. 1º do Decreto n.º 6.593, de 02/10/2008, o candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, declarando que é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 26/06/2007 e informando o seu Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

7.3. Hipótese 2: De acordo com o art. 1º, inciso II, da Lei n.º 13.656, de 30/04/2018, o candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, declarando que é doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. Nesta modalidade, o candidato deverá comprovar sua condição de doador através do comprovante atualizado de cadastramento expedido por Hemocentro Regional e/ou carteira expedida pelo Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea - REDOME.

7.4. As isenções mencionadas nos itens 7.2 e 7.3 deverão ser solicitadas mediante o preenchimento e o envio do Formulário de Isenção do Pagamento de Taxa de Inscrição de Concursos Públicos (disponível no endereço eletrônico https://www.ufmg.br/prorh/publicacoes/, campo "CONCURSO PÚBLICO DOCENTE", "ORIENTAÇÕES para Candidato" e na página eletrônica informada no Quadro 1), para o endereço eletrônico informado no Quadro 1 deste Edital, acompanhado da documentação comprobatória, até o 5º dia útil após o início do período de inscrição.

7.5. Não serão aceitos pedidos de isenção da taxa de inscrição fora do prazo estipulado no subitem 7.4.

7.6. Na hipótese de solicitação da isenção prevista no subitem 7.2, a UFMG, por meio do Número de Identificação Social (NIS), procederá à consulta ao órgão competente, podendo o candidato ter seu pedido deferido ou indeferido, de acordo com o artigo 2º do Decreto n.º 6.593/2008.

7.7. Caso a documentação enviada não possibilite a análise ou não demonstre a condição do candidato, nos termos deste Edital, o pedido de isenção será indeferido.

7.8. Documentos rasurados, ilegíveis ou que apresentem erro material serão desconsiderados, o que acarretará o indeferimento do pedido de isenção.

7.9. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto n.º 83.936, de 06/09/1979.

7.10. O resultado dos pedidos de isenção será divulgado oficialmente em até dois dias úteis após o término do período previsto para o pedido de isenção, por correio eletrônico dirigido ao candidato interessado.

7.11. O candidato que tiver o seu pedido de isenção indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição conforme o disposto no subitem 6.4 deste Edital.

8. DO INÍCIO DO CONCURSO

8.1. O prazo para o início do Concurso está indicado no Quadro 1 deste Edital.

8.2. Os candidatos serão convocados para a realização das provas, pessoalmente e por Edital, a ser divulgado no sítio eletrônico informado no Quadro 1 deste Edital, com antecedência mínima de quinze dias.

8.2.1. A convocação pessoal dos candidatos será realizada por meio do correio eletrônico informado pelo candidato no ato da inscrição, eximindo-se a UFMG de quaisquer responsabilidades por convocação não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica relativos a computadores, falhas de comunicação, desconexão, congestionamento de linhas de comunicação, procedimento indevido, bem como por outros fatos que impossibilitem a transferência de dados.

8.3. Será encaminhada a cada um dos candidatos inscritos, juntamente com a convocação pessoal, cópia da Portaria do Diretor da Unidade, designando os membros da Comissão Examinadora, cujos nomes serão previamente divulgados, como determinado no parágrafo único do artigo 12 da Resolução Complementar n.º 02/2013, bem como cópia de eventual Portaria em que se especifiquem alterações na composição da referida Comissão.

8.4. De acordo com a Ação Civil Pública n.º 69678-37.2010.4.01.3800 estão impedidos de participar da Comissão Examinadora integrantes que mantenham ou tenham mantido, no interregno de 05 (cinco) anos anteriores à publicação deste Edital, vínculo de natureza acadêmica (como orientador ou coautor de obras publicadas), em nível de pós-graduação, com os candidatos inscritos.

8.5. O membro da Comissão Examinadora que se enquadre no disposto no subitem anterior deverá declarar-se impedido devendo a substituição ser determinada pelo Diretor da Unidade.

8.6. A não observância do disposto nos subitens 8.4 e 8.5 implicará a nulidade do presente concurso, em qualquer fase que este se encontre.

8.7. O Concurso será iniciado mediante sessão pública de instalação da Comissão Examinadora, presidida pelo Chefe do Departamento ou autoridade pertinente.

8.8. Na sessão de instalação, a Comissão Examinadora:

I- escolherá seu Presidente, o qual escolherá o seu secretário, dentre os membros que a compõem;

II- apurará a presença dos candidatos;

III- sorteará a ordem de participação dos candidatos nas provas, cuja realização não seja simultânea.

8.9. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado.

8.10. O não comparecimento do candidato na sessão de abertura determinará sua eliminação do Concurso.

8.11. Após instalada, a Comissão Examinadora estabelecerá o cronograma, o tempo destinado a cada prova, a ordem das provas, fixando o dia, a hora e o local de sua realização, e divulgará tais informações na página eletrônica disponível no Quadro 1 deste Edital.

8.11.1. Poderá ser agendada a aplicação de provas para o mesmo dia da sessão de instalação da Comissão Examinadora, caso em que o departamento deverá, antecipadamente, notificar os candidatos sobre sua realização.

8.12. Será automaticamente eliminado do Concurso o candidato que durante a realização das provas for flagrado em tentativa de fraude ou em desrespeito aos membros da Comissão Examinadora, bem como à Comunidade Universitária.

9. DAS PROVAS

9.1. O Concurso compreenderá a realização de Provas e o Julgamento de Títulos, conforme especificado no Quadro 1 deste Edital.

9.2. O candidato que não comparecer a qualquer uma das provas ou sessões para as quais for convocado, nos dias, horários e locais, estabelecidos pela Comissão Examinadora, será automaticamente eliminado do Concurso.

9.2.1. A Comissão Examinadora apurará a presença dos candidatos, em cada etapa ou prova.

9.2.2. Quando da realização das provas do concurso, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar documento oficial e original de identidade com fotografia e assinatura.

9.2.3. Será automaticamente eliminado o candidato que não apresentar documento oficial e original de identidade com fotografia e assinatura quando da apuração da presença dos candidatos, em cada etapa ou prova.

9.3 Serão públicas as sessões de realização da Apresentação de Memorial e de apuração final do resultado do Concurso.

9.4 As sessões públicas de realização da Apresentação de Memorial serão gravadas.

9.4.1. O candidato deverá assinar termo de consentimento para gravação das provas orais previstas no certame.

9.4.2. É vedado ao candidato assistir à realização das provas dos demais candidatos.

9.5. Do Julgamento de Títulos

9.5.1. A Tabela de Pontuação da Prova de Títulos, estabelecida para este Concurso pela Câmara Departamental ou estrutura equivalente, contendo tanto a Pontuação Limite para cada um dos quesitos, respeitando a respectiva faixa de Pontuação-Limite e o total de cem pontos, quanto os critérios de análise de cada quesito e sua respectiva pontuação, está apresentada abaixo.

Tabela de Pontuação da Prova de Títulos

Quesitos / Critérios de análise

Pontuação

(unidade)

Pontuação

(máxima)

Quesito: TÍTULOS ACADÊMICOS

Doutorado na área de Saúde Pública ou Saúde Coletiva ou Odontologia Social ou Odontologia Sanitária ou Odontologia Preventiva e Social ou Saúde Coletiva e da Família ou Odontologia em Saúde Coletiva

8

8

Doutorado em áreas afins

4

4

Mestrado na área de Saúde Pública ou Saúde Coletiva ou Odontologia Social ou Odontologia Sanitária ou Odontologia Preventiva e Social ou Saúde Coletiva e da Família ou Odontologia em Saúde Coletiva.

2

2

Mestrado em áreas afins

1

1

Especialização na área de Saúde Pública ou Saúde Coletiva ou Odontologia Social ou Odontologia Sanitária ou Odontologia Preventiva e Social ou Saúde Coletiva e da Família ou Odontologia em Saúde Coletiva

0,7

0,7

Especialização em áreas afins

0,3

0,3

Pontuação limite do quesito

10

Quesito: EXPERIÊNCIA DOCENTE

Estágio pós-doutoral (semestres concluídos) - por semestre

1

4

Exercício de docência em disciplinas de graduação, sem atividade clínica, na área Saúde Pública ou Saúde Coletiva ou Odontologia Social ou Odontologia Sanitária ou Odontologia Preventiva e Social ou Saúde Coletiva e da Família ou Odontologia em Saúde Coletiva. (mínimo 15h) - por semestre

2,5

10

Exercício de docência na graduação em outras áreas. (mínimo 15h) - por semestre

1,5

6

Exercício de docência em disciplinas de graduação ou pós-graduação stricto sensu com atividade clínica em atenção primária (mínimo 15h) - por semestre

2,5

10

Exercício de docência em disciplinas de pós-graduação stricto sensu na área Saúde Pública ou Saúde Coletiva ou Odontologia Social ou Odontologia Sanitária ou Odontologia Preventiva e Social ou Saúde Coletiva e da Família ou Odontologia em Saúde Coletiva. (mínimo 15h) - por semestre

1

4

Exercício de docência pós-graduação em stricto sensu em outras áreas (mínimo 15h) - por semestre

0,5

2

Exercício de docência em cursos de nível técnico em área da saúde (mínimo 15h) por semestre

0,1

0,2

Monitoria de pós-graduação - por semestre

0,5

2

Membro Titular de Banca de Monografia de Graduação / Especialização (TCC) - por banca

0,5

3

Membro Titular de Banca de Dissertação de Mestrado / Qualificação Doutorado / Doutorado - por banca

1

6

Membro Titular de Banca de Concurso Docente - por banca

2

4

Orientação finalizada de aluno de graduação: TCC, Monitoria, Projeto de Extensão, Iniciação Científica (IC) - por aluno

1

5

Orientação finalizada de aluno de especialização - por aluno

1

3

Orientação finalizada de aluno de mestrado - por aluno

2

6

Coorientação finalizada de aluno de mestrado - por aluno

1

3

Orientação finalizada de aluno de doutorado - por aluno

3

9

Coorientação finalizada de aluno de doutorado - por aluno

1,5

4,5

Coordenação de Projeto de Extensão - por semestre

2,5

10

Participação em Projeto de Extensão - por semestre

1,5

6

Pontuação limite do quesito

30

Quesito: PRODUÇÃO CIENTÍFICA, TÉCNICA, ARTÍSTICA E CULTURAL NA ÁREA

Artigos completos publicados -Qualis CAPES (2017 / 2020) A1 - por artigo

3

15

Artigos completos publicados - Qualis CAPES (2017 / 2020) A2 - por artigo

1,5

7,5

Artigos completos publicados - Qualis CAPES (2017 / 2020) A3 ou A4 - por artigo

1

5

Artigos completos publicados - Qualis CAPES (2017 / 2020) B1 ou B2 - por artigo

0,5

2,5

Artigos completos publicados - Qualis CAPES (2017 / 2020) B3 ou B4 - por artigo

0,2

1

Produto Técnico / Tecnológico segundo o Qualis Tecnológico da CAPES T1 e T2 (2019)

2

4

Produto Técnico / Tecnológico segundo o Qualis Tecnológico da CAPES T3 e T4 (2019)

1

3

Resumos publicados em anais/periódicos

0,1

2

Coordenação em Projeto de Pesquisa com Financiamento

3

3

Coordenação em Projeto de Pesquisa sem Financiamento

2

2

Participação em Projeto de Pesquisa com Financiamento

1

1

Participação em Projeto de Pesquisa sem Financiamento

0,5

0,5

Parecerista ad hoc de periódicos ou agências de fomento (por periódico/agência)

0,3

1,5

Membro de corpo editorial de periódico - Qualis CAPES (2017 / 2020) - A e B

0,5

1

Pontuação limite do quesito

30

Quesito: ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA / EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NÃO DOCENTE

Preceptoria de estudantes de graduação ou pós-graduação no Sistema Único de Saúde - por semestre

2

8

Representação titular em Órgãos Colegiados de Instituições de Ensino Superior (Departamentos, órgãos colegiados de ensino, pesquisa ou extensão, Congregação, Conselhos Universitários) - por semestre

0,5

2

Organização/Comissão Organizadora de Eventos Científicos/Extensão/Ensino

1

4

Participação na gestão no Sistema Único de Saúde - por ano

4

8

Experiência clínica odontológica no Sistema Único de Saúde - por ano

5

15

Experiência clínica odontológica em outros serviços - por ano

2

6

Participação em Conselhos do Controle Social de políticas públicas - por ano

2

4

Pontuação limite do quesito

30

Quesito: DISTINÇÕES

Pontuação limite do quesito

0

TOTAL

100

9.5.2. A Comissão Examinadora atribuirá a nota final obtida na Prova de Títulos a cada candidato, numa escala de zero a cem pontos, detalhando a pontuação atribuída a cada quesito, respeitada a pontuação-limite de cada um, observado o disposto no artigo 41 da Resolução Complementar n.º 02/2013.

9.6. Da Prova Escrita

9.6.1. A Prova Escrita, que precederá as demais, constará de questão(ões) proposta(s) pela Comissão Examinadora, com base no programa do Concurso, e será realizada simultaneamente por todos os candidatos, de forma presencial, em data, horário e local a serem informados aos candidatos, por meio de convocação pessoal e divulgados no sítio eletrônico informado no Quadro 1 deste Edital, observado o disposto no item 8.11.1.

9.6.2. A Prova Escrita terá duração máxima de cinco horas, sendo a primeira hora destinada à consulta bibliográfica, não sendo permitida a utilização de meios eletrônicos para consulta e anotações.

9.6.2.1. Durante o período de consulta bibliográfica serão permitidos a utilização de material impresso publicado, anotações e assemelhados.

9.6.2.2. Desde que divulgado até a convocação para a realização da prova escrita, ou juntamente com esta, a critério do Departamento / estrutura equivalente, poderão ser restringidos ou ampliados os tipos de materiais permitidos durante o período de consulta, observado o disposto no subitem 9.6.2.

9.6.2.3. Será facultada a utilização pelos candidatos das próprias anotações, feitas durante o período de consulta e rubricadas pelo Presidente da Comissão Examinadora, as quais serão necessariamente anexadas à Prova, como condição para que não seja anulada.

9.6.3. A critério da Comissão Examinadora, poderá ser realizada uma sessão pública de leitura da prova escrita.

9.6.4. A Prova Escrita deve ser anônima, identificada por código aleatório, fornecido pelo departamento/estrutura equivalente, para efeito de avaliação da Comissão Examinadora.

9.6.4.1. Os códigos serão distribuídos aleatoriamente pelo departamento/estrutura equivalente aos candidatos antes do início da Prova Escrita.

9.6.4.2. Os códigos aleatórios deverão ser lacrados em envelope, que somente será aberto pela Comissão Examinadora após os trabalhos de correção.

9.6.4.3. Qualquer outro tipo de identificação inserida pelo candidato implicará na atribuição de nota zero na Prova Escrita.

9.6.5. Na Prova Escrita, com caráter eliminatório:

I) será eliminado o candidato que não obtiver o aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento);

II) apenas no que se refere à ampla concorrência, serão reprovados automaticamente os candidatos não classificados no quantitativo máximo de aprovados de que trata o Anexo III, do Decreto 9.739/2019, ainda que tenham atingido a nota mínima;

III) nos termos do inciso I, parágrafo único, do artigo 10 da Instrução Normativa MGI Nº 23, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, não será aplicada a cláusula de barreira de que trata o inciso II acima para os candidatos inscritos na modalidade de vagas reservadas aos candidatos negros;

9.6.5.1. Com base no disposto no subitem acima, a convocação para as demais provas se dará com a elaboração de 3 (três) listas de convocados, conforme disposto abaixo:

a) serão convocados, na ampla concorrência, os candidatos com maior nota na prova escrita eliminatória, em ordem decrescente, inscritos nas vagas reservadas ou não, até o quantitativo máximo de aprovados de que trata o Anexo III, do Decreto 9.739/2019, observado o disposto no subitem 9.6.7;

b) serão convocados, dentre os candidatos inscritos na modalidade reservada às pessoas autodeclaradas negras, todos aqueles que obtiverem o aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) na prova escrita eliminatória;

c) serão convocados, dentre os candidatos inscritos na modalidade reservada às pessoas com deficiência, até 3 candidatos, se houver, e desde que tenham obtido o aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) na prova escrita eliminatória.

9.6.5.2. Os candidatos autodeclarados negros e as pessoas com deficiência que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência deverão figurar tanto na respectiva lista de classificados dentro das vagas reservadas, quanto na lista de classificados da ampla concorrência.

9.6.6. As listas nominais dos aprovados na Prova Escrita e classificados para as etapas seguintes, serão divulgadas na página eletrônica informada no Quadro 1 deste Edital.

9.6.7. Em caso de empate na última classificação, serão considerados convocados todos os candidatos nessa situação.

9.6.8. O aproveitamento mínimo a que se refere o subitem 9.6.5.I acima deve ser apurado pela média das notas atribuídas pelos membros da Comissão Examinadora.

9.7. Da Arguição de Memorial

9.7.1. A Arguição de Memorial consistirá em uma exposição escrita e oral pelo candidato, orientada por uma perspectiva crítico-analítica, sobre as atividades por ele desenvolvidas, que deverá conter todos os aspectos significativos de sua trajetória profissional ou acadêmica, podendo ser complementada, quando couber, por outros meios de expressão.

9.7.1.1. A exposição escrita do Memorial deverá ser apresentada no ato da inscrição, em arquivo eletrônico no formato PDF.

9.7.2. O Memorial deverá:

I) apresentar, de maneira organizada, a contribuição do candidato para cada uma das áreas em que sua atuação profissional ou acadêmica tenha sido relevante;

II) estabelecer os pressupostos teóricos e os marcos conceituais dessa atuação;

III) discutir os resultados alcançados;

IV) sistematizar a importância da contribuição realizada;

V) identificar os possíveis desdobramentos e as consequências dessa contribuição.

9.7.3. O candidato apresentará oralmente os aspectos que julgar mais relevantes em seu Memorial à Comissão Examinadora que o arguirá, e avaliará:

I) a metodologia utilizada;

II) o domínio dos temas e ideias que tenham dado sustentação aos trabalhos desenvolvidos, com ênfase em sua contribuição para a área de conhecimento objeto do Concurso;

III) a contemporaneidade, extensão, profundidade e evolução dos conhecimentos do candidato na área objeto do Concurso;

IV) a pertinência, adequação e atualidade das referências bibliográficas utilizadas;

V) a relevância das atividades realizadas, bem como a contribuição científica, técnica ou artística do candidato para a área de conhecimento considerada;

VI) as experiências que revelem liderança acadêmica;

VII) a participação em programas de Ensino, Pesquisa e Extensão, bem como em atividades de administração universitária.

9.7.4. A avaliação da Arguição de Memorial será realizada de acordo com os critérios definidos pela Comissão Examinadora para os quesitos relacionados no subitem 9.7.3 acima.

9.7.5. Na Arguição de Memorial será garantido ao candidato o tempo de cinquenta minutos para a exposição do tema.

9.7.6. Após a exposição oral do tema, a Comissão Examinadora arguirá o candidato pelo tempo estabelecido no cronograma.

9.7.7. O descumprimento dos prazos previstos neste Edital para a exposição do tema e para a arguição oral não acarretará, por si só, a anulação da Prova nem a desclassificação do candidato.

10. DA ATRIBUIÇÃO DAS NOTAS

10.1. Cada Examinador, individualmente, atribuirá a cada um dos candidatos, em cada prova do Concurso, uma nota em número inteiro, numa escala de zero a cem pontos.

10.2. Sempre que julgar necessário, a Comissão Examinadora poderá reunir-se, para estabelecer critérios de uniformização do julgamento e de atribuição de notas.

10.3. Após a atribuição de notas aos candidatos, em todas as provas previstas para o Concurso, cada um dos Examinadores deverá:

I- dar peso um às notas de todas as provas realizadas;

II- calcular a nota final de cada um dos candidatos, mediante a extração das médias das notas atribuídas a cada um deles;

III- classificar os candidatos pela sequência decrescente das médias apuradas;

IV- colocar em envelopes individuais, que deverão ser lacrados e rubricados, as tabelas que contenham as notas, as médias e lista contendo a classificação de cada um dos candidatos, como previsto nos incisos anteriores.

10.4. As médias serão calculadas até a casa dos centésimos, desprezando-se o algarismo de ordem centesimal, caso ele seja inferior a cinco, e aumentando-o para o número subsequente, se for igual ou superior a cinco.

10.5. Ocorrendo empate, o desempate se dará, sucessivamente, pela nota atribuída pelos Examinadores, em cada prova, conforme o caso, nesta ordem:

a) Apresentação de Memorial;

b) Prova de Títulos;

c) Prova Escrita.