PAUTA DE JULGAMENTOs

Período da Reunião de 10 a 13/06/2024.

Pauta ordinária (de 11 a 13/06/2024) e extraordinária (10/06/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da Quarta Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

10

15504.721227/2014-01

11

19

10950.904212/2017-39

20 a 21

23

10183.901056/2017-92

24

29

11080.729826/2018-65

30

33

18186.726526/2017-12

34

44

10880.913371/2015-33

45 a 46

49

10882.901750/2017-22

50 a 52

53

13807.720113/2016-67

54

67

10670.720802/2015-95

68

70

11060.721462/2017-22

71 a 73

74

16682.902039/2012-13

75 a 76

Dia 10 de Junho de 2024, ÀS 09:00 horas

TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA

Relator(a) AD HOC: ANDRESSA PAULA SENNA LÍSIAS

1 - Processo nº: 16561.720086/2020-27 - Recorrente: BR PROPERTIES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a) AD HOC: DANIEL RIBEIRO SILVA

2 - Processo nº: 16539.720001/2020-98 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a) AD HOC: ANDRESSA PAULA SENNA LÍSIAS

3 - Processo nº: 16682.720914/2019-17 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 10 de Junho de 2024, ÀS 14:00 horas

TEMA 2: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS

Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA

4 - Processo nº: 16682.720309/2018-65 - Recorrente: GE CELMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

5 - Processo nº: 10580.728294/2021-41 - Recorrentes: UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A. e FAZENDA NACIONAL

TEMA 3: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

6 - Processo nº: 10314.721219/2016-31 - Recorrente: AKZO NOBEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 4: BENEFÍCIOS FISCAIS

Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA

7 - Processo nº: 16561.720044/2018-71 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 5: CUSTOS, DEPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

8 - Processo nº: 16327.720226/2019-04 - Recorrentes: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e FAZENDA NACIONAL

TEMA 6: DCTF

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

9 - Processo nº: 15540.000818/2008-58 - Embargante: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 7: DEDUÇÕES/COMPENSAÇÕES EM RAZÃO DE RETENÇÕES, ANTECIPAÇÕES E RECOLHIMENTOS A MAIOR DO IMPOSTO

Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA

10 - Processo nº: 15504.721227/2014-01 - Recorrente: CONSTRUTORA ATERPA S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

11 - Processo nº: 15504.721228/2014-47 - Recorrente: CONSTRUTORA ATERPA S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 8: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

12 - Processo nº: 11516.723493/2015-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DIMAS PARTICIPACOES LTDA

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

13 - Processo nº: 10580.725375/2013-89 - Recorrente: INFRASERVICE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 11 de Junho de 2024, ÀS 09:00 horas

TEMA 9: OUTRAS RECEITAS/DESPESAS

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

14 - Processo nº: 16561.720053/2020-87 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 16561.720057/2019-21 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 10: PRELIMINAR/NULIDADE

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

16 - Processo nº: 10665.001037/2009-31 - Recorrente: ARLINDO DE MELLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 11: PENALIDADES/MULTA DE OFÍCIO QUALIFICADA

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

17 - Processo nº: 12963.000852/2010-88 - Recorrente: CAFEEIRA LEONEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

18 - Processo nº: 10950.722237/2020-11 - Recorrente: FECULARIA LOPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10950.904212/2017-39 - Recorrente: FECULARIA LOPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

20 - Processo nº: 10950.904213/2017-83 - Recorrente: FECULARIA LOPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10950.904214/2017-28 - Recorrente: FECULARIA LOPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 11 de Junho de 2024, ÀS 14:00 horas

Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA

22 - Processo nº: 10166.727923/2018-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ITIQUIRA ENERGETICA S.A

23 - Processo nº: 10183.901056/2017-92 - Recorrente: ITIQUIRA ENERGETICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

24 - Processo nº: 10183.903773/2017-59 - Recorrente: ITIQUIRA ENERGETICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 12: OUTROS AJUSTES AO LUCRO LÍQUIDO

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

25 - Processo nº: 15504.721782/2020-72 - Recorrentes: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 15504.721783/2020-17 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 13: LUCRO ARBITRADO

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

27 - Processo nº: 10340.720606/2022-81 - Recorrentes: VETOR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e FAZENDA NACIONAL

TEMA 14: PENALIDADES

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

28 - Processo nº: 16682.721574/2021-66 - Recorrente: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

29 - Processo nº: 11080.729826/2018-65 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

30 - Processo nº: 11080.729516/2018-41 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 12 de Junho de 2024, ÀS 09:00 horas

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

31 - Processo nº: 19515.722335/2013-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S.A.

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

32 - Processo nº: 12448.728290/2012-21 - Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO DE PLANTAS INDUSTRIAIS - CDMPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 15: OMISSÃO DE RECEITAS

Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA

33 - Processo nº: 18186.726526/2017-12 - Recorrente: SCHENCK PROCESS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

34 - Processo nº: 18186.726528/2017-01 - Recorrente: SCHENCK PROCESS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

35 - Processo nº: 11060.722070/2017-81 - Recorrente: SULCLEAN SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA

36 - Processo nº: 19515.720399/2015-61 - Recorrente: VELOCE LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

37 - Processo nº: 15983.720259/2017-88 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

38 - Processo nº: 17227.720370/2020-67 - Recorrente: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 12 de Junho de 2024, ÀS 14:00 horas

TEMA 16: PER/DCOMP

39 - Processo nº: 15746.720693/2020-66 - Recorrente: TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 15746.720558/2021-00 - Recorrente: TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

41 - Processo nº: 10980.940025/2011-76 - Embargante: CIA DE CIMENTO ITAMBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA

42 - Processo nº: 10835.902894/2016-81 - Recorrente: BIOENERGIA DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

43 - Processo nº: 15374.900309/2010-19 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA

44 - Processo nº: 10880.913371/2015-33 - Recorrente: CYRELA MAC AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

45 - Processo nº: 10880.913369/2015-64 - Recorrente: CYRELA MAC AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10880.930832/2015-32 - Recorrente: CYRELA MAC AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

47 - Processo nº: 18470.725743/2012-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

48 - Processo nº: 16561.720051/2020-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

49 - Processo nº: 10882.901750/2017-22 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

50 - Processo nº: 10882.901109/2014-45 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10882.901749/2017-06 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10882.905004/2015-46 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA

53 - Processo nº: 13807.720113/2016-67 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

54 - Processo nº: 16592.726016/2015-58 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

55 - Processo nº: 15959.000300/2008-11 - Recorrente: SANTELISA VALE BIOENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

56 - Processo nº: 13807.007541/2002-03 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MERRILL LYNCH PARTICIPACOES FINANCAS E SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

Dia 13 de Junho de 2024, ÀS 09:00 horas

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

57 - Processo nº: 13839.908154/2009-87 - Recorrente: NATURA INOVACAO E TECNOLOGIA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 13839.908155/2009-21 - Recorrente: NATURA INOVACAO E TECNOLOGIA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 19311.720351/2014-69 - Recorrente: NATURA INOVACAO E TECNOLOGIA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

60 - Processo nº: 10860.901165/2012-76 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10860.901167/2012-65 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10860.901750/2012-76 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10860.901888/2012-75 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10860.901889/2012-10 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10860.902040/2012-63 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10860.902043/2012-05 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 13 de Junho de 2024, ÀS 13:00 horas

Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA

67 - Processo nº: 10670.720802/2015-95 - Recorrente: COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

68 - Processo nº: 10670.900593/2013-08 - Recorrente: COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

69 - Processo nº: 16682.900015/2019-04 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

70 - Processo nº: 11060.721462/2017-22 - Recorrente: SULCLEAN SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

71 - Processo nº: 11060.720557/2015-67 - Recorrente: SULCLEAN SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 11060.720577/2015-38 - Recorrente: SULCLEAN SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 11060.721495/2017-72 - Recorrente: SULCLEAN SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA

74 - Processo nº: 16682.902039/2012-13 - Recorrente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

75 - Processo nº: 16682.900052/2013-19 - Recorrente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 16682.902484/2014-45 - Recorrente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Luiz Augusto de Souza Goncalves

Presidente da Turma