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PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Nº 737 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) JOÃO LOURES SALINET JUNIOR, SIAPE 2231661, para participação no evento "Computing in Cardiology 2024", que ocorrerá em Karlsruhe (Alemanha), pelo período de 06/09/2024 a 13/09/2024, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.013468/2024-95).

Nº 738 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) FERNANDO CARLOS GIACOMELLI, SIAPE 1768959, para participação no "6th Symposium on Innovative Polymers for Controlled Delivery (SIPCD 2024)" que acontecerá em Suzhou (China) e visita ao Jianzhong Du Research Group, na Tongji University, localizada em Xangai (China), pelo período de 18/09/2024 a 29/09/2024, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.014501/2024-02).

Nº 739 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) GRACIELLA WATANABE, SIAPE 1032643, para estudo no exterior, em Copenhague (Dinamarca), pelo período de 01/11/2024 a 31/10/2025, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.011514/2024-11).

Nº 740 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) LUIZ CARLOS DA SILVA ROZANTE, SIAPE 1675615, para realização de estágio e pesquisa na Sorbonne Université , em Paris (França), pelo período de 18/11/2024 a 20/08/2025, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.006449/2024-11).

Nº 741 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) MATHILDE JULIENNE GISELE CHAMPEAU, SIAPE 2347767, para participar em missão de trabalho como coordenadora do projeto CAPES de mobilidade acadêmica, em Paris, Albi, Toulouse e La Rochelle (França), pelo período de 09/05/2024 a 22/05/2024, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.009022/2024-66).

Nº 742 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) DERVAL DOS SANTOS ROSA, SIAPE 1671275, para participação no "X Iberian Meeting on Colloids and Interfaces" e Visita Técnica na University of Coimbra, em Coimbra (Portugal), pelo período de 23/06/2024 a 28/06/2024, e para Visita Técnica na Poznan University, em Poznan (Polônia), pelo período de 01/07/2024 a 05/07/2024. Período total de afastamento de 21/06/2024 a 07/07/2024, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.013094/2024-16).

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIA Nº 705, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nomear YANG ALFREDO FLORENTINO, CPF nº ***.131.742-**, para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Planejamento e Gestão, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Superintendente, substituta, Federal de Agricultura e Pecuaria do Estado do Parana, no uso de suas atribuicoes legais e regimentais, NOTIFICA, pelo presente Edital, por nao ter se logrado exito pelas via postal, telefonica e digital, a servidora aposentada CIRENE CARVALHO GUERREIRO, CPF XXX.996.279-XX, matricula SIAPE XXX254, para ciencia do teor do Acordao nr 3397/2024-TCU-Segunda Camara, mediante o qual o Tribunal de Contas da Uni縊 julgou a sua aposentadoria, publicada no DOU de 18/06/2009, Portaria nｺ 423, de 17/06/2009.

Em sintese, o TCU julgou como legal a concessao da aposentadoria, autorizando, excepcionalmente, o respectivo registro porem, considerou como irregular o pagamento da rubrica denominada 16171 - Decisao Judicial Trans Julg.

Em vista disso, determinou o TCU que esta Superintendencia promova a supressao da referida rubrica judicial dos proventos da servidora aposentada, dispensando-a do ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fe ate 25/06/2024, consoante o Enunciado 106 da Sumula de Jurisprudencia daquele Tribunal, o que ensejara a adocao de providencias para a reposicao ao erario.

Nesse sentido, informa-se que a servidora tera o prazo de 15(quinze) dias, a contar da data da publicacao desta notificacao, para interpor recurso junto ao TCU em contraponto a sua decisao.

O inteiro teor do Acordao nr 3397/2024-TCU-Segunda Camara esta disponivel no endereco eletronico tcu.gov.br/acordaos e pode ser obtido junto ao Servico de Gesto de Pessoas desta Superintendencia localizada a Rua Jose Verissimo, 420, Taruma, Curitiba/PR, telefone (41) 3361-4006 ou por solicitacao encaminhada para o endereco eletronico rosangela.setlik/agro.gov.br.

Fica a interessada ciente de que a ausencia de sua manifestacao nao sobrestara o curso do processo 21000.036812/2024-49, autuado para cumprimento do Acordao nr 3397/2024-TCU-Segunda Camara, inclusive no que se refere as acoes de reposicao ao erario.

JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
DESPACHO Nº 120/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.020551/2024-91, resolve:

No Despacho nº 103, de 12 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2024, Seção 2, página 47, referente ao afastamento do País da servidora CLARA WANDENKOLCK SILVA ARAGÃO,

onde se lê: "...no período de 31 de agosto a 7 de setembro de 2024..."

leia-se: "...no período de 30 de agosto a 5 de setembro de 2024..."

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 2.697, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U de 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00223.100051/2024-00, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao servidor FLÁVIO PERES PEREIRA, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 1216882, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso II do § 3º do art. 20 e § 1º do art. 26, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 c/c o caput, o inciso II e o § 1º do art. 3º da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012 .

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA Nº 1.711/UNIVASF, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.007266/2024-31, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, FELIPE HUGO ALENCAR FERNANDES, aprovado em 1º lugar no concurso público homologado através do Edital nº 11/2024, publicado no DOU de 12 de agosto de 2024, nos termos da Lei nº 8.112/90 e da Lei 12.990/14, para o cargo de Professor do Magistério Superior, área de conhecimento Farmacologia Básica, Adjunto A, nível 1, do quadro permanente da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, com lotação no(a) colegiado de Medicina/ Petrolina-PE, código de vaga 0775378, decorrente de demissão de Henrique Doria de Vasconcellos - DOU nº 76, de 19/04/2024.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 1700/REITORIA/UNIVASF, de 16 de agosto de 2024, publicada no DOU em 19 de agosto de 2024, Seção 2, Página 38.

TELIO NOBRE LEITE
PORTARIA N° 706, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar DAMIÃO FELIX DA SILVA, matrícula Siape nº 1798310, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio à Gestão Escolar I, da Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Escolar, da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 194, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, no art. 2º da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, nos arts. 3º e 4º do Decreto nº 1.306, de 9 de novembro de 1994, e o que consta no Processo Administrativo nº 08012.001647/2020-83, resolve:

Art. 1º Designar para compor o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - CFDD os seguintes representantes do Ministério da Cultura:

I - TERESA CRISTINA FERNANDES DE CARVALHO, titular, em substituição a Cassius Antônio da Rosa; e

II - NATALETE OLIVEIRA DA SILVA, suplente, em substituição a Teresa Cristina Fernandes de Carvalho.

Art. 2º O trabalho no CFDD é considerado de interesse público relevante e será realizado sem remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA MCOM Nº 14.0234, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

Concorrência 90002/2024

Processo nº 53115.017225/2023-79

Processo Relacionado: 53115.015590/2024-20

Órgão/Entidade: 410003 - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, tendo em vista o que determina a Instrução Normativa SECOM/PR nº 1, de 19 de junho de 2023, Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, e o que consta em processo nº 53115.015590/2024-20, resolve:

Art. 1º Designar os servidores e empregados abaixo relacionados para compor a SUBCOMISSÃO TÉCNICA, prevista no item 17 do Edital de licitação, de acordo com o Resultado do Sorteio publicado no Diário Oficial da União do dia 30/07/2024, Edição 145, Seção 3, pág. 7, com a finalidade de julgar as propostas técnicas relativas à Concorrência nº 90002/2024, do tipo melhor técnica, relativa ao Processo Eletrônico nº 53115.017225/2023-79, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação digital para atender às necessidades do Ministério das Comunicações referentes à: prospecção, planejamento, implementação, manutenção e monitoramento de soluções de comunicação digital, no âmbito do contrato; criação e execução técnica de ações e/ou peças de comunicação digital; criação, implementação e desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação digital, destinadas a expandir os efeitos de mensagens e conteúdos do Ministério das Comunicações, em seus canais proprietários e em outros ambientes, plataformas ou ferramentas digitais, em consonância com novas tecnologias.

a) Vinculados ao Ministério das Comunicações

1º Titular: Daniela Gonçalves Garcia - SIAPE nº 3358898

2º Titular: Carolina Rodovalho da Silva Bento - SIAPE nº 1321357

Suplentes:

1º Rodrigo Fernandes Da Silva - SIAPE nº 1893608

2º Lumárya Souza de Sousa - SIAPE nº 3345633

3º Marcia Cristina Baia - SIAPE nº 1372625

b) Não Vinculados ao Ministério das Comunicações

3º Titular: Bruno dos Santos Guzzo - SIAPE nº 3374856

Suplentes:

1º Sérgio Flores de Albuquerque - SIAPE nº 678601

2º Fabio Augusto Oliveira Pinheiro - SIAPE nº 1199334

Art. 2º Os membros da Subcomissão Técnica serão responsáveis pela análise da documentação técnica da presente licitação e deverão cumprir fielmente as previsões editálicias e legislações vigentes.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 14.033, 30 de julho de 2024, publicada em Boletim de Serviços de mesma data.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LORENA VIEIRA DA SILVA SANTOS
PORTARIA REI/IFTO nº 1.097, de 15 de agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o que consta do processo registrado no Sistema Eletrônico de Informações sob o nº 23235.015037/2024-60, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo técnico de laboratório/área Informática, código de vaga nº 833832, do quadro de pessoal da Reitoria, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, ocupado por Lucas Ramos Vieira, matrícula Siape nº 1982988, Classe D, Nível/Padrão 409, em virtude de posse em cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 2 de agosto de 2024.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR

PORTARIA REI/IFTO nº 1.098, de 15 de agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o que consta do processo registrado no Sistema Eletrônico de Informações sob o nº 23235.015138/2024-31, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Vanessa Marinhos de Andrade Cadime, matrícula Siape n.º 3311310, ocupante do cargo de pedagogo/área, Classe E, Nível/Padrão 202, código de vaga nº 215755, do quadro de pessoal do Campus Avançado Lagoa da Confusão, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, nos termos dos arts. 33, inciso I, e 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo.

Art. 3º Esta Portaria possui efeitos retroativos a 6 de agosto de 2024.

Art. 4º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 218/SVPM, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1° e 2º alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o SO-RM1-MC 85.8784.05 DANIEL JOSÉ DE SOUZA, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.21253 de 26/04/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 08/05/2024, pela JSD/CPMM.

Art. 2º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e nos termos da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, de acordo com o Termo de Inspeção de Saúde supracitado.

Art. 3º Considerar a reforma e o auxílio-invalidez do veterano militar concedidos a partir de 08/05/2024, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data supramencionada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 238, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E ADMINISTRÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 1º e 2º da Portaria nº 1.328, de 02 de agosto de 2012, e considerando o constante nos autos do Processo SEI nº 50000.008718/2024-06, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público, anistiado pela Lei nº 8.878 de 11 de maio de 1994, EURICO FERREIRA DE LEMOS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 0666524, ocupante do cargo de Técnico em Serviços Portuários, pertencente ao quadro funcional do Ministério de Portos e Aeroportos, para exercer suas atividades no Ministério dos Transportes, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério de Portos e Aeroportos.

Art. 3º Cabe ao Ministério dos Transportes assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do cargo na origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO AFONSO VIEIRA JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 561, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Dispensar, a partir de 20 de agosto de 2024, EMMANUELLE DE CARVALHO SANTIAGO, matrícula n° 1846264, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Litoral Sul-SC.

JOENIA WAPICHANA
Ato Nº 3.305, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0006413-97.2018.4.04.8003, resolve:

ALTERAR a fundamentação legal do Ato 458/2018, publicado no DOU(2), de 07/01/2019, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora YUKY KOJO RODRIGUES, matrícula 10230, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, para INCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, conforme o §3º do artigo 16 da Lei 11.416/2006, incluído pelo artigo 4º da Lei 14.687/2023, e ainda segundo o entendimento do TCU sedimentado no Acórdão 145/2024-TCU-Plenário, com vigência e efeitos financeiros a partir de 22/12/2023, data de promulgação do art. 4º da Lei nº 14.687/2023, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA N º 29 - PTTC/EME, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

Nomear o 2º Sargento da Reserva Remunerada, (Idt: 112693354-6), ADAILTON JOSÉ ROSALINO, Prec-CP: 34 2392603, no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para execução da tarefa de Apoiar Tecnicamente as Atividades Administrativas no Contingente do EME, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024.

Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 1.436, de 16 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, resolve:

Dispensar, a partir de 02/05/2024, CARLOS ANTÔNIO ALVES BASÍLIO, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Paraíba, código FCE 1.07. (NUP25210.000195/2024-29).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 363 TRE-AL/PRE/DG/SGP/CODES/SRACF, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo nº 0005615-27.2024.6.02.8000, e, ainda, o disposto no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DECLARAR vago o cargo efetivo de Técnico Judiciário da Área Administrativa, do Quadro Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, tendo em vista o pedido de vacância de DIOGO MELO NERIS, por posse em outro cargo inacumulável.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem ao dia 16 de julho de 2024.

KLEVER RÊGO LOUREIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 613/GR/UFFS, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR como substituto do servidor ocupante do cargo de Diretor de Orçamento, código CD-4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, o servidor LIANDRO PEDRO LUFT, Siape nº 1792921, para que assuma as respectivas funções nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular, conforme Processo nº 23205.019785/2024-79.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 250/GR/UFFS/2024, de 25 de março de 2024, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIANº 48, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS ITABIRITO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 1195/2023, publicada no Diário Oficial da União de 16/10/2023, Seção 2, Página 23, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág.22, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor WILLIAM CAIRES SILVA AMORIM, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE 1140650, para a função de Coordenador do Curso Técnico Integrado em Automação Industrial do IFMG - Campus Itabirito, Função Comissionada de Coordenação de Curso - código FCC, a partir desta data.

Art. 2º .Determinar que a Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação da presente Portaria.

Art. 3º .Determinar que a presente Portaria seja devidamente publicada no Boletim Eletrônico de Serviços do IFMG - Campus Itabirito.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Daniel França Fonseca
PORTARIA Nº 713, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, considerando o disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.022676/2024-35, resolve:

Art. 1º Reverter a aposentadoria do servidor JOSÉ RICARDO DE SOUZA ARAÚJO, matrícula Siape nº 1297612, aposentado no cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, concedida por meio da Portaria nº 1.607/GR/IFAM, de 29 de agosto de 2023, publicada na Seção 2, do DOU de 31 de agosto de 2023, em virtude do contido no Laudo Médico Pericial SIASS-UFAM nº 020.765/2024, emitido por Junta Médica Oficial, em 28 de fevereiro de 2024, que declarou insubsistentes os motivos que o levaram à Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, devendo o servidor exercer suas atribuições no quadro de pessoal permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Portaria de Pessoal nº 237, de 16 de agosto de 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 1º e 2º da Portaria nº 1.328, de 02 de agosto de 2012, e considerando o constante nos autos do Processo SEI nº 50000.005540/2024-33, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública, anistiada pela Lei nº 8.878 de 11 de maio de 1994, IESA MARIA FRANCO DE SÁ BARBUDA, matrícula SIAPE nº 0660003, ocupante do cargo de Especialista Portuário, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério de Portos e Aeroportos para exercer suas atividades no Ministério dos Transportes, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério de Portos e Aeroportos.

Art. 3º Cabe ao Ministério dos Transportes - MT assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do cargo na origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO AFONSO VIEIRA JÚNIOR
PORTARIA Nº 22-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o § 3º do art. 109 e § 1º e 2º do art. 111 e art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e art. 8º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, resolve:

1. CASSAR, a contar da data desta publicação, a reforma do Sd Refm (Idt 1002326674) FRANCISCO HÉLIO CARNEIRO PAIVA, tornando sem efeito a Portaria nº 838-DCIPAS/REFM-33.1, de 25 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 229, de 26 de novembro de 2014, considerando o parecer e a observação da Ata de Inspeção de Saúde nº 96/2023, na Sessão nº 34/2023, de 22 de novembro de 2023, da JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM) e do Parecer de Técnico nº 205/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 10ª RM, em 18 de dezembro de 2023.

2. REINCORPORAR, a contar da data desta publicação, o Sd (Idt 1002326674) FRANCISCO HÉLIO CARNEIRO PAIVA ao efetivo do Hospital Geral de Fortaleza, antiga OM do militar, para fim de licenciamento.

3. LINCENCIAR DO SERVIÇO ATIVO, a contar da data desta publicação, o Sd (Idt 1002326674) FRANCISCO HÉLIO CARNEIRO PAIVA.

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA Nº 714, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 1º e 3º, ambos da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, e tendo em vista o que consta do processo nº 23001.000682/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora ALINE CARLA RIBEIRO CAVALCANTE, matrícula Siape nº 1758621, deste Ministério, lotada no Conselho Nacional de Educação - CNE, a licença para o trato de assuntos particulares, sem remuneração, pelo prazo de 3 anos, no período de 1º de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 715, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao disposto no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 486, de 3 de junho de 2014, em observância ao disposto no art. 26, do Estatuto da Universidade Federal de Santa Catarina, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23123.004944/2024-41, resolve:

Art. 1º Designar VIVIANE THEISS para compor, como membro titular, o Conselho Curador da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 716, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nomear MARICÉLIA ANTONIO DE CARVALHO, CPF nº ***.883.961-**, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio da Diretoria, da Diretoria de Política Regulatória, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

Portaria Nº 717, de 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nomear ANA CECÍLIA SOUSA VILARINHO, CPF nº ***.885.031-**, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Coordenação-Geral de Monitoramento da Política Educacional, da Diretoria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA SE/MTE N° 1.284, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.206166/2024-32, resolve:

Designar PAULO JÚNIOR RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 1698773, para exercer a função de Coordenador de Legislação de Pessoas, código FCE 1.10, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA MF Nº 1.530, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Anexo I do Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda para que acompanhem, tenham vista e solicitem cópias dos processos de interesse deste Ministério, referentes aos seus órgãos e entidades vinculadas, que tramitem junto ao Tribunal de Contas da União:

a) DANY ANDREY SECCO, matrícula SIAPE nº 1.538.685;

b) ALAN RIBEIRO MILAGRES, matrícula SIAPE nº 1.945.151;

c) THACIANA HELENA MENDES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 3.238.683; e

d) FABIANO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1.987.594.

Art. 2º Fica revogada a Portaria MF Nº 213, de 08 de fevereiro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD
PORTARIA Nº 2.319, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 912952, de exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, a contar de 13 de agosto de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 231, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.003020/2024-95, resolve:

Art. 1º Nomear FREDERICO VIEIRA CAMPOS, CPF nº ***.203.991-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIAS de 19 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 2.223 - Processo n° 23152.001386/2024-14 - Dispensar, a partir de 20/08/2024, ANDREIA CARVALHO DOS SANTOS ROSSI, matrícula SIAPE 1649961, da Função de Coordenador de Curso - FCC -, do curso Técnico em Portos, da Estrutura Administrativa do Campus Cariacica do Ifes, para a qual foi designada pela Portaria nº 2.038, de 18.08.2022, publicada no DOU em 19.08.2022.

Nº 2.224 - Processo n° 23152.001391/2024-27 - Art. 1º Designar DANIEL FARINELLI LEITE, matrícula SIAPE 2000206, para exercer a Função de Coordenador de Curso - FCC -, do curso Técnico em Portos, da Estrutura Administrativa do Campus Cariacica do Ifes.

Nº 2.225 - Processo n° 23149.002634/2024-01 - Art. Art 1º Conceder Pensão Vitalícia ao Sr. ARY DE SOUZA, na qualidade de esposo da ex-servidora ANELI ASSIS DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Padrão 303, matrícula SIAPE Nº 47391 do campus de Alegre do Ifes, falecida em 17.07.2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, artigos23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17.07.2024.

Jadir Jose Pela
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.317, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício da competência delegada pelo art. 1º, II, da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 seguinte, e subdelegada pela Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, e demais informações que constam do processo nº 00091.006242/2024-11, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria SPG/DG/ABIN/CC/PR nº 2.043, de 17 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2024, Seção 2, página 1, que autorizou a cessão do servidor matrícula nº 912987, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência, para exercer Função Comissionada Executiva código FCE 1.10 no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em observância ao art. 44 da Lei nº 11.776, de 2008.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA nº 3.204, de 12 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PROAD nº 4.767/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 748, de 28-02-2024, publicada no Diário Oficial da União de 29-02-2024, que designou o servidor RAFAEL TEIXEIRA DE CARVALHO (107417), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Administração-CJ1 da Divisão de Bens Permanentes nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.206, de 12 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PROAD nº 4.767/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidor NAIRA TALIA CAPELLARI LEITE (118699), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Administração-CJ1 da Divisão de Bens Imóveis nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.205, de 12 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PROAD nº 4.767/2024, resolve:

1. EXONERAR, a contar da publicação, o servidor ANTONIO CARLOS BITTENCOURT CARDOZO (91413), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Administração-CJ1 da Divisão de Bens Permanentes.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Administração-CJ1 acima referido.

3. DESIGNAR, a contar da publicação, o referido servidor para exercer a função comissionada de Assistente-Chefe de Seção-FC05 da Seção de Bens Permanentes.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DESPACHO DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 06 a 13 de outubro de 2024, incluindo trânsito, da servidora Maristela Campos de Carvalho, SIAPE nº **627**, Analista Técnica de Políticas Sociais da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação nos eventos IX Congresso Internacional de Direitos Humanos e VII Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública, em Coimbra e Lisboa, Portugal, a ser realizado no período de 08 a 11 de outubro de 2024 (Processo nº 04600.001854/2024-81).

BETÂNIA LEMOS
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 12 a 20 de outubro de 2024, incluindo trânsito, da servidora Danyelle de Siqueira Campos Gil Lemos Barreto, SIAPE nº **854**, Coordenadora-Geral de Experiências de Aprendizagem Assíncrona da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação no Estudos Interdisciplinares de Campo (EIC) em Washington, DC, Estados Unidos a ser realizado no período de 14 a 19 de outubro 2024 (Processo nº 04600.002200/2024-74).

BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 1.115, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar MATEUS CACIQUE MORAES, oficial de chancelaria, classe C, padrão II, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1728796, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Divisão do Pessoal.

MATEUS FERNANDEZ XAVIER
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ANA CAROLINA CAMBESES PARESCHI, Coordenadora da Coordenação de Desenho de Avaliação e Análise de Impacto do Departamento de Monitoramento e Avaliação da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, para participar da 9ª Reunião Anual de Alto Nível da Rede Multidimensional de Pares de Pobreza, a realizar-se na cidade de Tashkent, na República do Uzbequistão, no período de 27 e 28 de agosto de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 25 a 30 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº 71000.056727/2024-75.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 213, de 16 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a MARIA DE JESUS MENDES ALVES VASCONCELOS, esposa e pensão temporária a LETICIA ALVES VASCONCELOS, BEATRIZ ALVES VASCONCELOS, VITORIA ALVES VASCONCELOS, GABRIEL ALVES VASCONCELOS e MARIA GABRIELLE ALVES VASCONCELOS, filhos menores do ex-servidor FRANCISCO ADRIÃO VASCONCELOS SILVA, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, matriculas 647165, SIAPE-496547, Nível Intermediário, Classe "S" Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 22.02.2024 com fundamento no Art.215 e 217, incisos I e IV, alínea "a" e Art. 218 e 219 inciso I da Lei 8.112/1990, incluído pela Lei 13.135/2015 e Art. 38, incisos I e II, alínea "a" da Portaria n.º 4645, de 24.05.2022 SGP/SEDGG/ME.

Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 22 de fevereiro de 2024, data do óbito. (Processo n º.25014.000964/2024-13).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA Nº 2.721, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e o art. 3º da Portaria CGU nº 2.286, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Dispensar CLEOMAR VIANA BATISTA do encargo de membro titular da Comissão de Ética da Controladoria-Geral da União, a pedido.

Art. 2º Nomear FERNANDA PEDREIRA NUNES como membra titular da Comissão de Ética da Controladoria-Geral da União, para um mandato de 1 ano e 4 meses, ficando dispensada do encargo de suplente que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA SE/MDS Nº 146, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.055513/2024-81, resolve:

Designar a servidora NATÁLIA DE OLIVEIRA FONTOURA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Articulação Intersetorial, do Departamento de Economia do Cuidado, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.695, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.115448/2023-25, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor HUGO LEONARDO TRINDADE SOARES, Matrícula SIAPE nº 1279105, ocupante do cargo efetivo de Geógrafo, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Caracterização, código FCE 1.05, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.715, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.004338/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar os servidores CARLOS ALBERTO SOBRAL COIMBRA JÚNIOR, Matrícula SIAPE nº 1573292, Técnico de Nível Superior e LUCIENE DAS GRAÇAS CAMPANATO, Matrícula SIAPE nº 1145655, Agente Administrativa, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Desenvolvimento Local e Infraestrutura, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Local e Infraestrutura, da Diretoria de Destinação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.693, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.141925/2023-12, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor HUGO LEONARDO TRINDADE SOARES, Matrícula SIAPE nº 1279105, Geógrafo, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Caracterização, código FCE 1.04, do Serviço de Caracterização, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 374, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Nomear CHARLES BARBOSA MENDES, para exercer o cargo de Gerente Regional da Agência Nacional de Mineração, no estado de Roraima, código CCT V.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS