gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
ANEXO II NORMAS DE APLICAÇÃO ADICIONAIS AO ANEXO III DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61/2021

Tabela

Regras de Aplicação Adicionais à Res. 61/2021

Franquias ou isenções adicionais à Res. 61/2021

Tabela I - Infraestrutura de Acesso Aquaviário

4. Sobre o valor cumulativo dos itens 1.1., 1.2., 2.1.2. e 2.2.2. desta tabela, incidem os seguintes descontos ou sobretaxas, referentes ao volume de TEUs movimentados (incluem-se remoções a bordo e safamento):

-

i. embarque ou desembarque de até 800 TEUs: desconto de 20%.

ii. embarque ou desembarque de 801 a 1.200 TEUs: desconto de 10%.

iii. embarque ou desembarque de 1.201 a 1.600 TEUs: não aplicável.

iv. embarque ou desembarque de 1.601 a 2.000 TEUs: sobretaxa de 10%.

v. embarque ou desembarque de 2.001 TEUs ou mais: sobretaxa de 20%.

5. Para os casos em que a infraestrutura aquaviária do porto organizado não suportar o porte bruto máximo das embarcações:

5.1 O valor unitário para a Tonelada de Porte Bruto (TPB) previsto para o item 2 desta Tabela será abatido em montante proporcional à diferença entre a carga máxima permitida e a frustrada para transporte no navio frente a sua capacidade registrada, sempre que tal embarcação, ao trafegar no canal de acesso, esteja impossibilitada de navegar em segurança no calado divulgado previamente pela autoridade portuária, em decorrência da ausência de condições típicas e adequadas de profundidade no canal, nas bacias de evolução e nos berços de atracação junto às instalações de acostagem.

5.2 Não estão incluídas na regra 5.1 as situações decorrentes de baixa maré, déficit de dragagem de berço sob responsabilidade de arrendatários, berços sem a extensão necessária, agendamento de navios atípicos ou para os quais o porto não está dimensionado, restrições eventuais da autoridade marítima, decisões do comandante da embarcação, condições ou avarias nas embarcações que não permitam a sua plena capacidade registrada, ou quando o armador se apresta de embarcação maior que a necessária para a carga a que realmente se destina, comercialmente, o porto.

5.3 A regra 5.1 não pode ser utilizada com desvio de finalidade com vistas a transformar a métrica TPB em tonelada de carga desembarcada ou embarcada.

Tabela II - Instalações de Acostagem

-

-

Tabela III - Infraestrutura Operacional ou Terrestre

6. Na movimentação de mercadorias consideradas insalubres, nocivas ou perigosas, em virtude de sua natureza e embalagem ou ambiente em que forem movimentadas, as tarifas desta tabela serão acrescidas de 60%.

2. Quanto ao item 4 desta tabela, são isentos de cobrança os passageiros menores de 10 anos.

8. O valor mínimo a ser cobrado nesta tabela será de será de R$ 83,54.
Tabela V - Utilização de Infraestrutura de Armazenagem

-

11. As mercadorias de exportação serão consideradas abandonadas quando os respectivos donos deixarem de pagar as tarifas de armazenagem pelo prazo de 30 dias corridos.

13. As tarifas desta tabela quando incidentes sobre mercadoria insalubre, nociva ou perigosa, que determine pagamento de adicional de risco ao pessoal envolvido na sua operação, serão acrescidas de 60%.

14. As tarifas desta tabela remuneram as atividades prestadas nos dias úteis, no horário comercial. Quando prestadas no Sábado, serão acrescidas de 50%. Quando prestadas em feriados ou em horário extraordinário, serão acrescidas de 100%.

15. A partir da emissão da fatura dos serviços, a retirada das mercadorias deve ser realizada no mesmo dia.

17. O valor mínimo a ser cobrado nesta tabela será de será de R$ 167,08.

18. No caso das cargas conteneirizadas e soltas destinadas ao embarque, mas que não foram embarcadas e forem retiradas da área primária, serão aplicados aos respectivos itens desta tabela multiplicados por 20 (vinte). A título de exemplificação, sobre o contêiner cheio de 20' que permanecer em área descoberta por 10 dias, será aplicado o item 2.3.1.1. desta tabela multiplicado por vinte (R$ 2,75/dia x 10 dias x 20 = R$ 550,00)

Tabela VII - Diversos Padronizados

1. (...)

-

a) Toda a vez que o preço dos insumos for reajustado, a diferença poderá ser repassada para esta tabela a critério da Administração Portuária, mediante aviso com antecedência de pelo menos 24 horas.

2. (...)

a) A disponibilidade operacional e os regramentos aplicáveis deverão ser consultados pelo menos 24 horas antes de sua efetiva utilização.

4. As tarifas desta tabela, quando incidentes sobre mercadoria insalubre, nociva ou perigosa, que determine pagamento de adicional de risco ao pessoal envolvido na sua operação, serão acrescidas de 60%.

5. O valor mínimo a ser cobrado nesta tabela será de será de R$ 83,54.

6. A mesma tarifa referente à modalidade 20, aplicada sobre a retirada de resíduos sólidos, incidirá também sobre a retirada de resíduos líquidos.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

Inscrição no Registro de Ajudante de Despachantes Aduaneiros

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27/07/2020, e tendo em vista o disposto na IN RFB nº 1.209, de 07/11/2011 e no art. 810 do Decreto nº 6.759 de 05/02/2009, com nova redação dada pelo Decreto nº 7.213 de 15/06/2010, e o constante do processo nº 10265.319923/2024-61, resolve:

Art. 1º Incluir no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros a Sr. SÉRGIO GUERREIRO SOYER PERES, CPF nº ....306.761-...

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DJALMA ALENCAR LUSTOSA SOBRINHO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 71, DE 29 de agosto de 2024

Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, lotada na Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo DECEX/SPO, instituída por meio da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2154, de 26 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta no Requerimento Nº 15254 do Sistema OEA, módulo do Portal Único do Siscomex, Resolve:

Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Segurança, como Agente de Carga, a empresa IMEXLOG LOGISTICA ADUANEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.366.061/0001-41.

Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUCIANA RODRIGUES BELO COUTO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB nº 1.275,

DE 29 DE AGOSTO de 2024

Concede cancelamento, a pedido, da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.

A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na Equipe Nacional de Benefícios Fiscais EQBEN2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, com a redação dada pela Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, o inciso IV do art. 303 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, o art. 10 da Portaria RFB nº 20, de 05 de abril de 2021, o art. 8º da Portaria RFB nº 372, de 26 de outubro de 2023 e as competências definidas na Portaria RFB nº 114, de 27 de janeiro de 2022, os art. 9º e 10 do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, tendo em vista o disposto nos art. 656 a 658 da Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, e o que consta do processo nº 13031.514167/2021-71, declara:

Art. 1º Concedido o cancelamento, a pedido, da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), para a pessoa jurídica SILVANIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A, CNPJ nº 41.554.993/0001-20, relativa à execução de obras de infraestrutura no âmbito do projeto no setor de energia elétrica denominado Lote 01 do Leilão nº 01/2020- ANEEL, sem nº de CNO informado, de sua titularidade, aprovado para enquadramento no regime pela Portaria nº 791, de 7 de julho de 2021, do Ministério de Minas e Energia, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 8 de julho de 2021, seção 1, p. 114, com prazo de execução previsto de 14/05/2021 a 31/03/2025.

Art. 2º Ficam revogados os efeitos do Ato Declaratório Executivo (ADE) DRF/NIT nº 145, de 20 de agosto de 2021, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói/RJ, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 25 de agosto de 2021, seção 1, p. 163, através do qual fora concedida a habilitação ao regime, no curso do processo digital nº 13031.514167/2021-71. A supracitada pessoa jurídica não poderá mais efetuar aquisições e importações, ao amparo do REIDI, de bens e serviços destinados ao projeto correspondente à habilitação ora cancelada, aplicando-se referidos efeitos a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica e à (s) pessoa (s) jurídica(s) eventualmente coabilitada (s) e vinculada(s) ao correspondente projeto.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

HELEN RUTE SOBEZAK KUCEKI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 nº 29, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

Concede a Simplificação de Trânsito Aduaneiro para o Beneficiário que menciona.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no exercício de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, e com fundamento no artigo 6º da Portaria Coana nº 05, de 24 de fevereiro de 2021, e à vista do que consta no processo nº 10906.225847/2024-31, declara:

Art. 1º Fica concedida a simplificação nas operações de Trânsito Aduaneiro, mediante dispensa das etapas "Informar Elemento de Segurança" e "Registro de Integridade" no sistema Siscomex Trânsito, que tenham como beneficiário e destino do trânsito o recinto da empresa MULTILOG S.A., CNPJ 78.614.229/0001-03, situado na Rodovia Antônio Heil, nº 4.999, Bairro Itaipava, Itajaí, estado de Santa Catarina, código de recinto Siscomex 9103201, sob jurisdição da Alfândega do Porto de Itajaí e que tenham como origem do trânsito aduaneiro o recinto CLIA FASTCARGO, de código Siscomex 9983001, sob jurisdição da Alfândega do Porto de São Francisco do Sul.

Art. 2º O recinto só poderá se beneficiar da dispensa das etapas quando utilizar sua própria transportadora, tendo em vista o sistema de monitoramento de veículos apresentado.

Art. 3º Essa simplificação de procedimentos de trânsito aduaneiro é concedida em caráter precário, sujeito a imediata revogação no caso de constatação de descumprimento das condições definidas na Portaria Coana nº 5/2021, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades cabíveis.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCUS VINÍCIUS PEREIRA DE LACERDA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 30, DE 27 DE agosto DE 2024

Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto no artigo 810 do Decreto nº 6759 de 05 de fevereiro de 2009, nos termos do artigo 12, da Instrução Normativa RFB nº 1209, de 07 de novembro de 2011. DECLARA:

Art. 1º A inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro da seguinte pessoa física:

NOME

PROCESSO

PHERISSON DE DEUS ROCHA DOS SANTOS

13113.255834/2024-19

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RENATO ALVES REGAL DE CASTRO
DESPACHO

DEFIRO o credenciamento da AR SAFEAGRO. Processo n° 00100.002198/2024-13.

DEFIRO o credenciamento da AR KEYSAFE CERTIFICAÇÃO DIGITAL. Processo n° 00100.002196/2024-24.

DEFIRO o credenciamento da AR PIRES CONSULTORIA E TREINAMENTOS. Processo n° 00100.002178/2024-42.

DEFIRO o credenciamento da AR WISEHUB SOLUCOES. Processo n° 00100.002165/2024-73.

Pedro Pinheiro Cardoso

Diretor
Despacho

Relação nº 416/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

830.394/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.-OF. N°33705/2024/DIOUT-MG/ANM; ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.

830.399/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.-OF. N°33717/2024/DIOUT-MG/ANM;ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.

830.549/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.-OF. N°34251/2024/DIOUT-MG/ANM;ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.

832.594/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.-OF. N°33739/2024/DIOUT-MG/ANM;ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.

832.593/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.-OF. N°33737/2024/DIOUT-MG/ANM;ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.

830.550/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.-OF. N°33736/2024/DIOUT-MG/ANM;ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.

830.548/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.-OF. N°33734/2024/DIOUT-MG/ANM;ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.

830.547/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.-OF. N°33729/2024/DIOUT-MG/ANM;ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.

830.545/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.-OF. N°33725/2024/DIOUT-MG/ANM; ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.

830.554/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.-OF. N°34256/2024/DIOUT-MG/ANM;ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.

833.290/2015-MINERADORA HARD STONE LTDA-OF. N°34262/2024/DIOUT-MG/ANM; ALTERFLEX MINERAÇÃO SALINAS LTDA.

831.168/2019-MINERADORA HARD STONE LTDA-OF. N°34266/2024/DIOUT-MG/ANM;ALTERFLEX MINERAÇÃO SALINAS LTDA.

830.402/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.-OF. N°33722/2024/DIOUT-MG/ANM; ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.

830.400/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.-OF. N°33718/2024/DIOUT-MG/ANM;ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.

830.289/2021-IGOR IURI PEREIRA-OF. N°34271/2024/DIOUT-MG/ANM; DANIEL ASSIS PEREIRA

830.398/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.-OF. N°33716/2024/DIOUT-MG/ANM; ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.

830.396/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.-OF. N°33709/2024/DIOUT-MG/ANM;ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.

830.395/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.-OF. N°33707/2024/DIOUT-MG/ANM;ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.

830.397/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.-OF. N°33713/2024/DIOUT-MG/ANM;ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

830.465/1987-COBRE SUL MINERACAO LTDA-OF. N°31239/2024/DIOUT-MG/ANM; ROSELAND INVESTIMENTOS LTDA.

830.336/2010-LITHOS TECNOLOGIA MINERAL LTDA-OF. N°34277/2024/DIOUT-MG/ANM; NETTO CONSTRUÇÕES DE EMBARCAÇÕES AQUAVIÁRIAS LTDA.

830.615/2013-LITHOS TECNOLOGIA MINERAL LTDA-OF. N°34279/2024/DIOUT-MG/ANM; NETTO CONSTRUÇÕES DE EMBARCAÇÕES AQUAVIÁRIAS LTDA.

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

831.171/2023-DANIEL ASSIS PEREIRA-OF. N°34273/2024/DIOUT-MG/ANM;IGOR IURI PEREIRA

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 417/2024

Fase de Concessão de Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

002.374/1940-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°6448 e 6461/2024/GER-MG/ANM.

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 83/2024

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2329)

826.009/2021-KLABIN S.A.-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°21/2021

Fase de Requerimento de Lavra

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)

826.158/2019-JACARANDA REFLORESTADORA S.A-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°23/2021

CARLOS ALBERTO DIETER

Gerente
Despacho

Relação nº 415/2024

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)

830.828/2018-RENZO FIUZA CHAVES JUNIOR-OF. N°30181/2023/DIOUT-MG/GER-MG

831.011/2018-FERNANDO CESARIO FURTADO-OF. N°30184/2023/DIOUT-MG/GER-MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

830.828/2018-RENZO FIUZA CHAVES JUNIOR-OF. N°30183/2023/DIOUT-MG/GER-MG

831.011/2018-FERNANDO CESARIO FURTADO-OF. N°30186/2023/DIOUT-MG/GER-MG

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 297/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

850.175/2024-ANTONIO CARLOS MARTINS- Alvará n°4281/2024 - Cessionario:850.478/2024-MANOEL LAERTE PORTELA DA SILVA- CPF ou CNPJ ***.696.172-**

850.165/2024-ANTONIO CARLOS MARTINS- Alvará n°3850/2024 - Cessionario:850.479/2024-SILVIO LOPES AMORIM- CPF ou CNPJ ***.879.582-**

850.267/2024-ANTONIO CARLOS MARTINS- Alvará n°4410/2024 - Cessionario:850.477/2024-JACKSON LEITE DE SOUZA- CPF ou CNPJ ***.829.362-**

Fase de Lavra Garimpeira

declara a nulidade da Permissão de Lavra Garimpeira(713)

851.669/2013-ORLANDO MARQUEZINI PINTO- PLG N°6/2015, DOU de 26/01/2015

851.667/2013-ORLANDO MARQUEZINI PINTO- PLG N°8/2015, DOU de 26/01/2015

851.666/2013-ORLANDO MARQUEZINI PINTO- PLG N°9/2015, DOU de 26/01/2015

851.668/2013-ORLANDO MARQUEZINI PINTO- PLG N°7/2015, DOU de 26/01/2015

851.670/2013-ORLANDO MARQUEZINI PINTO- PLG N°5/2015, DOU de 26/01/2015

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

851.010/2012-CERAMICA MIRANDA LIMA LTDA- Registro de Licença N° 55/2014 - Vencimento em 19/06/2026

851.097/2007-KAMIRANGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP- Registro de Licença N° 07/2008 - Vencimento em 19/11/2025

851.581/2011-KAMIRANGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP- Registro de Licença N° 99/2015 - Vencimento em 10/09/2025

851.564/2021-ANTONIO CAMELO DE MORAIS- Registro de Licença N° 01/2022 - Vencimento em 14/11/2025

850.801/2019-DEUSDETH ANTONIO CORREIA PANTOJA- Registro de Licença N° 91/2020 - Vencimento em 23/05/2026

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

850.490/2022-A M BARREIRO COMERCIO LTDA-OF. N°Ofício nº 34533/2024/DIOUT-PA/ANM

850.490/2022-A M BARREIRO COMERCIO LTDA-OF. N°Ofício nº 34535/2024/DIOUT-PA/ANM

851.564/2021-ANTONIO CAMELO DE MORAIS-OF. N°Ofício nº 34797/2024/DIOUT-PA/ANM

850.801/2019-DEUSDETH ANTONIO CORREIA PANTOJA-OF. N°Ofício nº 34824/2024/DIOUT-PA/ANM

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere Requerimento de PLG(335)

850.975/2012-ZEZITO DIAS ALVES

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

850.485/1999-PEDRO BALTAZAR SILVA OLIVEIRA - Ofício N° 34750/2024/DIOUT-PA/ANM

850.485/1999-PEDRO BALTAZAR SILVA OLIVEIRA - Ofício N° 34751/2024/DIOUT-PA/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

850.209/2024-PIA EXTRACAO DE MINERAIS LTDA

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

850.201/2023-MINERADORA RIO TOCANTINS LTDA-OF. N°34745/2024/DIOUT-PA/ANM

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

850.128/2022-MINERADORA TAPAJOS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

851.730/2021-MARCIO KLEBER CAETANO LAGARES

851.729/2021-MARCIO KLEBER CAETANO LAGARES

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 189/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

815.560/2018-EBELE TRANSPORTES EIRELI- Área de 951,91 ha para 50,00 ha-Saibro-Brusque e Guabiruba/Santa Catarina

815.212/2021-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA- Área de 979,45 ha para 50,0 ha-Saibro e Gnaisse-Blumenau e Massaranduba/Santa Catarina

815.231/2018-WP TERRAPLANAGEM LTDA- Área de 345,15 ha para 49,88 ha-Basalto e argilito-Jacinto Machado e Turvo/Santa Catarina

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.522/2022-INDUSTRIA DE TIJOLOS ORSO LTDA-OF. N°34249/2024/DIFIS-SC/ANM

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

815.232/1992-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°34572/2024/DIOUT-SC/ANM

815.110/1998-SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA-OF. N°34364/2024/DIFIS-SC/ANM

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)

815.123/2022-LOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI

815.893/2016-CHARLES NERY DA SILVA

815.124/2022-LOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

816.130/1995-RAFAEL DAGNONI EXTRAÇÃO DE AREIA ME- Cessionário:Extração de Areia Laranjeiras Ltda- CNPJ 50.010.916/0001-09- Registro de Licença N° 474/1996 - GERÊNCIA REGIONAL/SC- Vencimento da Licença: 24/05/2026

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.113/1990-CUBATAO DRAGAGENS LTDA-OF. N°34276/2024/DIOUT-SC/ANM

815.325/2022-COLOMBO RETROTERRA LTDA-OF. N°34128/2024/DIOUT-SC/ANM

815.325/2022-COLOMBO RETROTERRA LTDA-OF. N°34129/2024/DIOUT-SC/ANM

815.797/2010-INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS SAO PAULO LTDA EPP-OF. N°34627/2024/DIOUT-SC/ANM, 34628/2024/DIOUT-SC/ANM e 34631/2024/DIOUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

815.433/2017-XAXIM BRITAS LTDA-OF. N°34176/2024/DIOUT-SC/ANM

815.651/2014-ANA AREIAS, ARGAMASSA E SERVIÇOS EIRELI-OF. N°34120/2024/DIOUT-SC/ANM

JESSE OTTO FREITAS

Gerente
Despacho

Relação nº 217/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)

PLG n° 171/2024 de 26 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº 866.106/2024 - Titular COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de MATUPÁ/MT

PLG n° 169/2024 de 26 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº 866.918/2023 - Titular COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT

PLG n° 170/2024 de 26 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº 866.686/2023 - Titular COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de MATUPÁ/MT, PEIXOTO DE AZEVEDO/MT

PLG n° 172/2024 de 26 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº 866.655/2023 - Titular COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, TERRA NOVA DO NORTE/MT

PLG n° 173/2024 de 26 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº 866.652/2023 - Titular COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de NOVO MUNDO/MT

LEVI SALIÉS FILHO
Despacho

Relação nº 218/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

866.523/2023 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO-Registro de Licença n° 788/2024 - Vencimento 07/03/2028

LEVI SALIÉS FILHO

Gerente
Despacho

Relação nº 49/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Torna sem efeito despacho publicado(1415)

806.074/2022-MARCOS DA MOTTA MELLO- DOU de 06/03/2023

CLAUTON FONSECA SAMPAIO

Gerente
Despacho

Relação nº 181/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 460/2024, de 26 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº 840.290/2023 - Titular F OLIVEIRA LOCACAO E SERVICOS DE MINERACAO LTDA - Substância(s) SAIBRO - Município(s) de IPOJUCA/PE

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Despacho

Relação nº 182/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

840.282/2023-ROMARIO CORDEIRO FARIAS-OF. N°Ofício nº 32575/2024/GER-PE/ANM

840.166/2024-COMERCIAL DE PRODUTOS AGRICOLAS AMARAL SOUZA LTDA-OF. N°Ofício nº 33984/2024/GER-PE/ANM

840.158/2024-F J DE VASCONCELOS-OF. N°Ofício nº 33993/2024/GER-PE/ANM

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 129/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)

886.085/2020-FABIANA WATERKEMPER

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

886.257/2021-C P LIMA EIRELI-OF. N°34825/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

886.145/2012-RAIMUNDO NONATO QUINTELA RODRIGUES-OF. N°34030/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

886.206/2020-ARTHUR HENRIQUE DE MELO

886.207/2020-ARTHUR HENRIQUE DE MELO

886.209/2020-ARTHUR HENRIQUE DE MELO

886.362/2006-MINERAÇÃO ACARÁ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

886.284/2005-MINERAÇÃO ACARÁ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

886.352/2006-MINERAÇÃO ACARÁ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

886.353/2006-MINERAÇÃO ACARÁ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

886.356/2006-MINERAÇÃO ACARÁ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

886.360/2006-MINERAÇÃO ACARÁ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

886.364/2006-MINERAÇÃO ACARÁ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

886.365/2006-MINERAÇÃO ACARÁ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

886.368/2006-MINERAÇÃO ACARÁ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

886.495/2004-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)

886.216/2017-SÉRGIO CARVAJAL FEITOSA

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

886.141/2021-MINECOM EXTRAÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE MINERAIS LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

886.122/2022-LUCIANA GARCIA DA SILVA-OF. N°32134/2024/DIOUT-RO/ANM

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

Gerente
Despacho

Relação nº 130/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

886.067/2021-ELIEZER SILVA DANTAS- Cessionário:LUIZA MARLENE VIANA DANTAS- CPF ou CNPJ ***.888.333-**- Alvará n°5404/2021

886.122/2023-MISAEL PEREIRA DOS SANTOS- Cessionário:JOSE ALVES MENEZES- CPF ou CNPJ ***.829.565-**- Alvará n°10287/2024

Fase de Lavra Garimpeira

Homologa renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira(709)

886.026/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO ESTADO DE RONDONIA LTDA - COOGER

Fase de Requerimento de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331)

886.547/2008-M & Z INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Alvará n°2159/2009 - Cessionário: MINERAÇÃO PROGRESSO INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA- CNPJ 49161790000186

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

886.122/2022-LUCIANA GARCIA DA SILVA-OF. N°32134/2024

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

Gerente
Despacho

Relação nº 219/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

7035/2024-866.158/2024-COMPANHIA SANTA MARIA LTDA-

7037/2024-866.423/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

7034/2024-866.085/2024-ALFA PARTICIPACAO EM EMPREENDIMENTOS LTDA-

7036/2024-866.422/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-

7038/2024-866.474/2024-BARBOSA FILHO & CIA LTDA-

7029/2024-866.027/2022-ELLY DO CARMO DE JESUS FERREIRA-

7039/2024-866.498/2024-MARCOS VINICIUS MOTA ALVES-

7030/2024-866.329/2023-ELIEL ALVES DE ALMEIDA-

7031/2024-866.330/2023-ELIEL ALVES DE ALMEIDA-

7032/2024-866.331/2023-ELIEL ALVES DE ALMEIDA-

7033/2024-866.363/2023-ELIEL ALVES DE ALMEIDA-

7028/2024-867.228/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-

LEVI SALIÉS FILHO
Despacho

Relação nº 419/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

7047/2024-831.044/2023-ARCELORMITTAL BRASIL S.A.-

7046/2024-832.320/2021-MARCIO DE CARVALHO-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

7045/2024-830.973/2024-VALDIR GALDINO DOS SANTOS-

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Despacho

Relação nº 299/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)

850.376/1987-SALOBO METAIS S/A - Publicado DOU de 05/05/2006, Relação n° 149/2006, Seção I, pág. 67- Onde se lê: "8.197,26 ha" Leia-se: "6.261,69 ha"

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 183/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)

840.125/2020 - MINERAÇÃO PERNAMBUCO LTDA - ALVARÁ Nº 7025/2024 - Destacado do Processo 840298/2015 - ALVARÁ Nº 6863/2018 - Vencimento em 27/03/2022

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Despacho

Relação nº 220/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

866.870/2021-ARTHUR HENRIQUE DE MELO- Cessionário:Roberta Marques de Carvalho Rondon- CPF ou CNPJ ***.121.811-**- Alvará n°9500/2023

866.772/2021-VALDINEI MAURO DE SOUZA- Cessionário:Valdinei Mauro de Souza Ltda- CPF ou CNPJ 53.280.790/0001-72- Alvará n°9829/2021

Fase de Lavra Garimpeira

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)

866.411/2010-GONCALO PEDROSO DE BARROS- Cessionário:Gonçalo Pedroso de Barros Mineração- CNPJ 53.734.219/0001-80- PLG n°40/2021

866.692/2006-EVANDRO DE SOUZA- Cessionário:Evandro de Souza ME- CNPJ 17.610.653/0001-95- PLG n°18/2007

867.145/2005-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA- Cessionário:João de Pinho Novo Filho- CNPJ ***.592.041-**- PLG n°14/2006

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina arquivamento definitivo do processo(565)

867.343/2020-EDIMILSON ALVES PEREIRA

866.465/2020-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

866.692/2023-D. D. ROMIO E D. ROMIO LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

866.894/2020-BARRAPAR INVESTIMENTOS S.A.-OF. N°34585/2024-SEOUT

866.771/2023-BARRAPAR INVESTIMENTOS S.A.-OF. N°34552/2024-SEOUT

LEVI SALIÉS FILHO

Gerente
Despacho

Relação nº 131/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)

886.145/2012 - RAIMUNDO NONATO QUINTELA RODRIGUES - RIO BRANCO/AC - Guia n° 372/2024 - Substância(s): Areia - Volume(s): 50.000 Toneladas

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

Gerente
Despacho

Relação nº 221/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)

PLG n° 174/2024 de 27 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº 866.878/2016 - Titular COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de COLÍDER/MT, NOVA CANAÃ DO NORTE/MT

LEVI SALIÉS FILHO
Despacho

Relação nº 222/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

866.007/2024 - AGROPECUARIA CANANOVA LTDA-Registro de Licença n° 805/2024 - Vencimento Indeterminado

LEVI SALIÉS FILHO

Gerente
Despacho

Relação nº 190/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

915.149/2023-UNIMIN DO BRASIL LTDA-OF. N°34994/2024/DIOUT-SC/ANM

Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)

815.402/1999-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA- Arrendatário:Engeterra Serviços Ltda- CNPJ 03.741.429/0001-28 - Termino do arrendamento: 21/01/2026

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)

815.159/2003-COLFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-Parte da Portaria de Lavra nº 140/2012- Cessionário:815.319/2014-Unimin do Brasil Ltda.- CNPJ 56.139.066/0001-11

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)

815.122/2022-LOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

816.129/1995-EXTRACAO DE AREIA LARANJEIRAS LTDA- Registro de Licença N° 475/1996 - Vencimento em 31/07/2027

JESSE OTTO FREITAS

Gerente
Despacho

Relação nº 185/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere Requerimento de PLG(335)

840.078/2015-ROBERTO FERREIRA DE SOUZA

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 91/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)

868.195/2019-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-ALVARÁ N° 2544 Publicado DOU de 29/06/2020- Onde se lê:'' ... numa área de 1578,37 ha, ...''; Leia-se:'' ... numa área de 1430,85 ha,...''

868.187/2019-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-ALVARÁ N° 2543 Publicado DOU de 29/06/2020- Onde se lê:'' ... numa área de 2000,00 ha, ...''; Leia-se:'' ... numa área de 1901,09 ha,...''

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA

Gerente
Despacho

Relação nº 92/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)

868.053/2024 - MINERACAO CALBON LTDA - ALVARÁ Nº 7042/2024 - Destacado do Processo 868.195/2019 - ALVARÁ Nº 2546/2020 - Vencimento em 30/09/2024

868.054/2024 - MINERACAO CALBON LTDA - ALVARÁ Nº 7043/2024 - Destacado do Processo 868.195/2019 - ALVARÁ Nº 2546/2020 - Vencimento em 30/09/2024

868.055/2024 - MINERACAO CALBON LTDA - ALVARÁ Nº 7044/2024 - Destacado do Processo 868.195/2019 - ALVARÁ Nº 2546/2020 - Vencimento em 30/09/2024

868.051/2024 - MINERACAO CALBON LTDA - ALVARÁ Nº 7040/2024 - Destacado do Processo 868.187/2019 - ALVARÁ Nº 2543/2020 - Vencimento em 30/09/2024

868.052/2024 - MINERACAO CALBON LTDA - ALVARÁ Nº 7041/2024 - Destacado do Processo 868.187/2019 - ALVARÁ Nº 2543/2020 - Vencimento em 30/09/2024

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Despacho

Relação nº 184/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

840.100/1999-ÁGUA MINERAL DIAMANTE LTDA-OF. N°Ofício nº 32637/2024/GER-PE/ANM

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

840.077/2003-ROCHA FIRME LTDA-OF. N°Ofício nº 35016/2024/GER-PE/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

840.282/2023-ROMARIO CORDEIRO FARIAS-OF. N°Ofício nº 32575/2024/GER-PE/ANM

840.166/2024-COMERCIAL DE PRODUTOS AGRICOLAS AMARAL SOUZA LTDA-OF. N°Ofício nº 33984/2024/GER-PE/ANM

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 186/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

840.035/2021-ANDRESSA SILVA DIAS SOUZA -Alvará N°2699/2021

840.037/2023-NATUFOS FERTILIZANTES INDUSTRIAL LTDA -Alvará N°5395/2023

840.216/2021-PAULO ROBERTO AMORIM ORCIOLI -Alvará N°7583/2022

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 49/2024

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias(2394)

Barragem 01-SAMACA FERROS LTDA-870.602/1980-AI. N°1506/2024 (PAS 48062.970692/2024-32); 1513/2024 (PAS 48062.970693/2024-87)

Barragem B2-MINERIOS NACIONAL S.A.-002.740/1947-AI. N°1517/2024 (PAS 48054.931546/2024-91)

Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2410)

Barragem Floriano-CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL-890.613/1998-AI N° 8028/2021 (PAS 48064.990383/2021-16); 8065/2021 (PAS 48064.990395/2021-41); 8066/2021 (PAS 48064.990396/2021-95); 8068/2021 (PAS 48064.990398/2021-84); 8073/2021 (PAS 48064.990397/2021-30); 8074/2021 (PAS 48064.990399/2021-29); 8075/2021 (PAS 48064.990400/2021-15); 8076/2021 (PAS 48064.990401/2021-60)

Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2414)

Barragem Floriano-CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL-890.613/1998-AI. N°8028/2021 (PAS 48064.990383/2021-16); 8065/2021 (PAS 48064.990395/2021-41); 8066/2021 (PAS 48064.990396/2021-95); 8068/2021 (PAS 48064.990398/2021-84); 8073/2021 (PAS 48064.990397/2021-30); 8074/2021 (PAS 48064.990399/2021-29); 8075/2021 (PAS 48064.990400/2021-15); 8076/2021 (PAS 48064.990401/2021-60)

ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR

Coordenador
PORTARIA FUNAI Nº 1.101, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

Altera a Portaria Funai nº 886 de 16 de fevereiro de 2024 para substituir membros do Grupo de Trabalho instituído para elaboração de proposta de uma nova estrutura organizacional para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.191, de 1° de novembro de 2017, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria Funai nº 886, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 34, Seção 2, de 20 de fevereiro de 2024, a qual constituiu Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de uma nova estrutura organizacional para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a fim de proceder com a substituição de seus membros, conforme a seguir:

I - substituir a servidora Danielle Azevedo Antunes (suplente) por Ellen Ribeiro Veloso (suplente).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
Despacho

Relação nº 187/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

840.761/2012-MINERACAO PARNAMIRIM LTDA

840.200/2011-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA

840.201/2011-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA

840.401/2013-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA

840.194/2011-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 93/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

7069/2024-868.076/2022-CHRISTIAN FERREIRA BIGATON-

7070/2024-868.078/2022-CHRISTIAN FERREIRA BIGATON-

7071/2024-868.135/2022-CHRISTIAN FERREIRA BIGATON-

7072/2024-868.136/2022-CHRISTIAN FERREIRA BIGATON-

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Despacho

Relação nº 422/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)

PLG n° 167/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG de 28 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº 830.995/2018 - Titular WANDER LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA - Prazo 05 anos - Substância(s) DIAMANTE - Município(s) de BOCAIÚVA/MG, OLHOS-D'ÁGUA/MG

PLG n° 168/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG de 28 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº 830.996/2018 - Titular WANDER LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA - Prazo 05 anos - Substância(s) DIAMANTE - Município(s) de BOCAIÚVA/MG, OLHOS-D'ÁGUA/MG

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Despacho

Relação nº 423/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)

830.995/2018-WANDER LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA- Publicado DOU de 30/07/2024

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 424/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)

830.503/1996-A. PELÚCIO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°30801/2023/DIOUT-MG/GER-MG

830.376/1979-AGLOFILITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°30825/2023/DIOUT-MG/GER-MG

830.691/1995-AGLOFILITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°30828/2023/DIOUT-MG/GER-MG

013.502/1951-ÁGUAS MINERAIS DE MINAS GERAIS S. A. HIDROMINAS (INCORPORADA)-OF. N°30835/2023/DIOUT-MG/GER-MG

000.650/1961-COMPANHIA URBANIZADORA DE BELO HORIZONTE-OF. N°30842/2023/DIOUT-MG/GER-MG

802.848/1968-MARMINAS SA-OF. N°30844/2023/DIOUT-MG/GER-MG

003.099/1958-NAVANTINO ALVES-OF. N°30848/2023/DIOUT-MG/GER-MG

821.735/1971-JOAQUIM TEIXEIRA DIAS-FI-OF. N°30852/2023/DIOUT-MG/GER-MG

800.878/1968-METAIS DE MINAS GERAIS SA-OF. N°30856/2023/DIOUT-MG/GER-MG

800.879/1968-METAIS DE MINAS GERAIS SA-OF. N°30858/2023/DIOUT-MG/GER-MG

813.096/1974-VECA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°30900/2023/DIOUT-MG/GER-MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

830.503/1996-A. PELÚCIO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°30803/2023/DIOUT-MG/GER-MG

830.376/1979-AGLOFILITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°30826/2023/DIOUT-MG/GER-MG

830.691/1995-AGLOFILITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°30830/2023/DIOUT-MG/GER-MG

013.502/1951-ÁGUAS MINERAIS DE MINAS GERAIS S. A. HIDROMINAS (INCORPORADA)-OF. N°30838/2023/DIOUT-MG/GER-MG

000.650/1961-COMPANHIA URBANIZADORA DE BELO HORIZONTE-OF. N°30843/2023/DIOUT-MG/GER-MG

802.848/1968-MARMINAS SA-OF. N°30845/2023/DIOUT-MG/GER-MG

003.099/1958-NAVANTINO ALVES-OF. N°30850/2023/DIOUT-MG/GER-MG

821.735/1971-JOAQUIM TEIXEIRA DIAS-FI-OF. N°30854/2023/DIOUT-MG/GER-MG

800.878/1968-METAIS DE MINAS GERAIS SA-OF. N°30857/2023/DIOUT-MG/GER-MG

800.879/1968-METAIS DE MINAS GERAIS SA-OF. N°30859/2023/DIOUT-MG/GER-MG

813.096/1974-VECA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°30901/2023/DIOUT-MG/GER-MG

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 188/2024

Fase de Licenciamento

Instaura processo administrativo de nulidade do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias(1286)

.840.069/2022-EUGENIO BISPO DOS SANTOS- NOT NºOfício nº 35335/2024/GER-PE/ANM

WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR

Gerente
Despacho

Relação nº 38/2024

Fase de Lavra Garimpeira

Aceita defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2407)

Barragens de Rejeito Estrela e Estrela 02-JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE-867.009/2010-AI N° 3242/2021 (PAS 48068.966557/2021-90); 4027/2021 (PAS 48068.966693/2021-80); 3242/2021 (PAS 48068.966557/2021-90); 4027/2021 (PAS 48068.966693/2021-80); 4030/2021 (PAS 48068.966694/2021-24)

Determina o arquivamento do auto de infração - BARRAGENS(2720)

Barragens de Rejeito Estrela e Estrela 02-JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE-867.009/2010-AI n°.3242/2021 (PAS 48068.966557/2021-90); 4027/2021 (PAS 48068.966693/2021-80); 3242/2021 (PAS 48068.966557/2021-90); 4027/2021 (PAS 48068.966693/2021-80); 4030/2021 (PAS 48068.966694/2021-24)

Barragem de Rejeitos-MINERACAO ABDALA LTDA-866.592/2007-AI n°.4360/2020 (PAS 48068.966876/2023-67)

Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias(2395)

Barragem BR Ismael-DAVI ALVES BICALHO-866.355/2016-AI. N°1505/2024 (PAS 48068.966362/2024-92); 1508/2024 (PAS 48068.966367/2024-15); 1509/2024 (PAS 48068.966368/2024-60); 1510/2024 (PAS 48068.966363/2024-37)

Barragens Campos, Berion, Berion 2, Berion Captação, Big Berion, Elvo I, Elvo Captação-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°1511/2024 (PAS 48068.966369/2024-12); 1512/2024 (PAS 48068.966370/2024-39); 1514/2024 (PAS 48068.966371/2024-83); 1515/2024 (PAS 48068.966372/2024-28); 1516/2024 (PAS 48068.966373/2024-72); 1518/2024 (PAS 48068.966375/2024-61); 1519/2024 (PAS 48068.966374/2024-17); 1528/2024 (PAS 48068.966376/2024-14)

Torna sem efeito multa aplicada - BARRAGENS(2419)

Barragem do Serginho e Bacia de Decantação S1-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2866/2020 (PAS 48068.966905/2023-91); 2867/2020 (PAS 48068.966907/2023-80); 2868/2020 (PAS 48068.966908/2023-24); 2877/2020 (PAS 48068.966917/2023-15); 847/2021 (PAS 48068.966949/2023-11); 3829/2021 (PAS 48068.966658/2021-61)

Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2411)

Barragem Coqueiral-EVANDRO DE SOUZA-867.144/2005-AI N° 3783/2020 (PAS 48068.966936/2023-41)

Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2415)

Barragem Coqueiral-EVANDRO DE SOUZA-867.144/2005-AI. N°3783/2020 (PAS 48068.966936/2023-41)

ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS

Coordenador
DESPACHO Nº 2.542, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGAI ELÉTERICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004063/2020-82, decide:

(i) homologar o 1º e 6º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP; e, (ii) não homologar o 2º, 3º, 4º e 5º Termo Aditivo ao CCVEE nº 001/2020, por se tratarem de valores pretéritos em relação à data encaminhada; todos celebrados entre a compradora Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda - CERILUZ, inscrita no CNPJ sob o nº 87.656.989/0001-74, e a vendedora ELECTRA Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.518.259/0001-80.

ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 2.499, de 27 de AGOSTO de 2024

Processo nº 48500.000792/2024-93. Interessado: Canelões 1 Ltda., CNPJ nº 51.933.856/0001-50 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Canelões I, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 31.500,00 kW de Potência Instalada, localizada em Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande Do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.525, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº: 48500.003563/2022-69. Interessado: Projeto Solar UFV Campina Grande SPE Ltda., CNPJ nº 42.351.591/0001-91. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Campina Grande 4, CEG nº UFV.RS.PB.060353-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada em Campina Grande, PB. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.526, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº: 48500.003564/2022-11. Interessado: Projeto Solar UFV Campina Grande SPE Ltda., CNPJ nº 42.351.591/0001-91. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Campina Grande 5, CEG nº UFV.RS.PB.060354-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada em Campina Grande, PB. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta