gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 2.488, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, inciso IX, do Ato da Comissão Diretora nº 12, de 1995, e tendo em vista o constante no Processo nº 00200.014435/2024-61, resolve:

declarar vago, a partir de 8 de agosto de 2024, o cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Processo Legislativo, Nível II, Padrão M30, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, ocupado por MATEUS DANIEL DOS SANTOS SENA, matrícula nº 267718, em virtude do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº. 8.112, de 11/12/1990.

Ilana Trombka

PORTARIA Nº 2.503, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 12 de 1995, e em cumprimento à decisão judicial proferida no âmbito do Recurso de Apelação nº 1026263-66.2023.4.01.3400, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resolve:

nomear, na condição sub judice, GUILHERME CELLI ELVIRA, aprovado no concurso público homologado pelo Edital de Homologação nº 5 de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 108, Seção 3, de 7 de junho de 2023, para o cargo efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO, especialidade POLICIAL LEGISLATIVO FEDERAL, Nível II, PadrãoM21, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente de aposentadoria, conforme Portaria da Diretoria-Geral nº 795 de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 69, Seção 2, de 12 de abril de 2016 (vaga nº 29826).

Ilana Trombka

PORTARIA Nº 2.518, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1349198, resolve:

nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, ALDENICE AMÂNCIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão OAS/ILB - Instituto Legislativo Brasileiro.

Ilana Trombka
PORTARIAS DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1349011, resolve:

Nº 2.521 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei n o 8.112, de 1990, IVANY VILARIM DE ANDRADE LIMA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSTLEITA - Gabinete da Senadora Teresa Leitão.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1349327, resolve:

Nº 2.522 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, TALES MATEUS HADDAD MACIEL para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/BLVANGUAR - Bloco Parlamentar Vanguarda (PL/NOVO).

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1348195, resolve:

Nº 2.517 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, SANDRINE MARIE GONÇALVES PUJOL CARONE para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSCNETO - Gabinete do Senador Castellar Neto.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1348896, resolve:

Nº 2.520 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, JOSÉ RUDNEY CUNHA NUNES para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSLBARRE - Gabinete do Senador Lucas Barreto.

Marcio Tancredi
PORTARIA SAA Nº 806, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25012.000222/2024-08, resolve:

Designar MARIA DO SOCORRO VIEIRA MARQUES, matrícula SIAPE 3406905, para substituir no período de 10/07/2024 a 02/08/2024 a Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Articulação Interfederativa e Participativa, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério FCE 1.05, código n.º 16.0365, em virtude de férias da titular da função e em virtude de vacância da substituta eventual.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
ATOS de 13 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SÉRGIO DE MOURA AMORIM, ponto nº 5841, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Controle de Frequência, FC-1, da Coordenação de Secretariado Parlamentar, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, WAGNER CHAGAS DE AGUIAR, ponto n° 7429, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Controle de Frequência, FC-1, da Coordenação de Secretariado Parlamentar, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.481, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19973.013968/2024-11, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público ANDRÉ PEDRO SOBREIRO MARTINS, matrícula Siape nº 1661162, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Assistente Parlamentar Intermediário, código AP-10, no Senado Federal.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.524, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.0108690/2021-16, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 29 de julho de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor LEANDRO BORGES ANTONIALLI, Administrador, matrícula 1701172, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
Portaria CCAX/IFRS nº 180, de 13 de Agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CAXIAS DO SUL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 134, de 23/02/2024, publicada no DOU, de 28/02/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor ALFREDO COSTA, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1351524, para a função de Coordenador do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas - NAPNE do IFRS - Campus Caxias do Sul, código FG-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEFERSON LUIZ FACHINETTO
Portaria IFRS nº 668, de 13 de Agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 15/02/2024, resolve:

Art. 1º REVOGAR, a licença para atividade política concedida a servidora CATÚCIA PERES ALVES LERINA ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem, matrícula SIAPE nº 1647111, lotada na Reitoria do IFRS, através da Portaria nº 541 de 03 de julho de 2024, nos termos do processo nº 23419.002276/2024-00

JULIO XANDRO HECK
Portaria DEPRO/MGI nº 9.210, de 7 de Agosto de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.061928/2024-01, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Patrícia Silveira da Costa, matrícula SIAPE nº : 1681888, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRS para composição da força de trabalho do Ministério da Educação - MEC, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MEC assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CANDIDA FERREIRA MORAIS
Portaria SRT/MGI nº 9.267, de 12 de Agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.027162/2024-81, resolve:

Art. 1º Designar SUMAYA MELO MILANEZ, matrícula SIAPE nº 1817939, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Normas e Direitos Sociais, da Coordenação de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da Coordenação-Geral de Normatização e Legislação Previdenciária, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Portaria DEPRO/MGI nº 9.154, de 6 de Agosto de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.047369/2024-18, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício dos empregados públicos em anexo, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho no Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno dos empregados à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MJSP assegurar que os empregados colocados a sua disposição não exercerão atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho dos empregados para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CANDIDA FERREIRA MORAIS

ANEXO

Empregado

Matrícula

Emprego

Valor Mensal

Carlos Henrique Miyasada

95189-73

PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários

R$ 13.055,61

Isael Sandro Mauch

99186-59

PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários

R$ 10.763,35
Portaria SRT/MGI nº 9.323, de 12 de Agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.027161/2024-37, resolve:

Art. 1º Designar ELIÉZIO MENDES SILVA, matrícula SIAPE nº 2512004, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Estudos e Diretrizes de Pensão e Previdência Complementar, da Coordenação de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da Coordenação-Geral de Normatização e Legislação Previdenciária, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Portaria SGP/MGI nº 9.399, de 12 de Agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.022993/2024-67, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público RAIMUNDO VICENTE VILARIM, matrícula SIAPE nº 3391752, ocupante do emprego de Agente de Telecomunicações e Eletricidade - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Fundação Universidade Federal de Rondônia -UNIR por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à undação Universidade Federal de Rondônia -UNIR assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.470, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 52315.001269/2024-49, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 12 de agosto de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a servidora CLAUDIA NISHI INOUE, Analista Técnica-Administrativa, matrícula Siape nº 1163697, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA SE/MGI Nº 9.526, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.002111/2024-56, resolve:

Art. 1º Designar CESAR STORCH RODRIGUES, matrícula Siape nº 1661787, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional de Administração no Estado de Roraima, código FCE 1.13, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 261 - GAB, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.009950/2024-94, resolve:

Art. 1° Designar ANDERSON RIBEIRO DOS SANTOS, Professor do Magistério Superior, para exercer a função comissionada de Coordenador do Curso de Farmácia, código FCC, do Instituto de Ciências da Sociedade desta Universidade, a contar de 1° de agosto de 2024.

Art 2° Fica dispensada, da referida função, RAYANNE ROCHA PEREIRA, Professora do Magistério Superior, a partir de 1° de agosto de 2024.

Art. 3° Alocar a carga horária de 20 horas semanais para o exercício da função de coordenação, conforme art. 31, IV, da Resolução Consun/Ufopa n° 302, de 11 de outubro de 2023.

Art. 4° Os efeitos financeiros desta portaria serão contados a partir da data de publicação.

ALDENIZE RUELA XAVIER
DESPACHO DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLÁUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO, matrícula nº 1211153, lotada no Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e em exercício na Coordenação-Geral de Tributação, no período de 14 a 29 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 74ª Sessão do Comitê do Sistema Harmonizado (CSH), promovido pela Organização Mundial de Alfândegas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.327843/2024-89)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDISON INTROVINI, matrícula nº 1033616, lotado no Gabinete da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil e em exercício Coordenação-Geral de Administração Aduaneira, no período de 26 a 30 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da CXXIII Reunião Ordinária do Comitê Técnico nº 2/CCM, a se realizar na cidade de Montevideo, Uruguai. (e-Processo nº 10265.330845/2024-55)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 342, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O Superintendente da Receita Federal DO BRASIL Na 4ª Região Fiscal, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.172398/2024-30, resolve:

Designar o Assistente Técnico-Administrativo MARCELLO D' AGUIAR DANTAS, matrícula SiapeCad n° 01973754, para exercer a Função Gratificada de Assistente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4 a . Região Fiscal, Código FG-1.

DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 150, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e de acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo administrativo nº 10271.151209/2024-80, resolve:

Declarar vago, em virtude de vacância por falecimento, o cargo ocupado pelo EUGÊNIO LUZ DE ALENCAR ROCHA, matrículas Siapecad n° 880878 e SIAPE nº 1259041, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Nível III, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA, a partir de 28 de junho de 2024.

RICARDO DA SILVA MACHADO
PORTARIA CNMP-SG Nº 254, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.5700.0005117/2024-31, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 9 de agosto de 2024, o Servidor ÁLISSON BARBOSA XAVIER, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, matrícula nº 82.540, do exercício da Função de Confiança de Secretário Administrativo - Nível III, código FC-3, da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Designar a Servidora ROMILDA DE OLIVEIRA FRANCO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matr. nº 82.825, para o exercício da função de confiança mencionada no art. 1º da presente Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Portaria SGP-ANM/ANM nº 363, de 12 de Agosto de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 12/08/2024, CÁSSIO TEIXEIRA CONSTANTINO, matrícula SIAPE nº 1807800, do encargo de substituto eventual da Assessora de Comunicação Institucional da ANM, código CGE IV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria SGP-ANM/ANM nº 364, de 13 de Agosto de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar SAMANTA AUGUSTA SOUZA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1577940, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Fiscalização da ANM no estado da Bahia, código CCT IV, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria CEFET-RJ nº 985, de 13 de Agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.002704/2024-63, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DORALICE LOBO DE CARVALHO LIMA, cônjuge de JESSENIO DE CARVALHO LIMA, aposentado nos cargos de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 01, matrícula SIAPE nº 0390652, e Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D III, Nível 01, matrícula SIAPE nº 6390652, do quadro de pessoal deste Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, falecido em 26/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215, 217 inciso I, 219 inciso I e 222 Inciso VII alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/04/2024, data do óbito do ex-servidor.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 983, de 13 de Agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.002994/2024-45, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA ALICE LIMA BASTOS, companheira de ANTONIO RIBEIRO PEREIRA DIAS, servidor ativo no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, matrícula SIAPE 0390791, do quadro de pessoal deste Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, falecido em 09/05/2024, com fundamento no §1º inciso II e § 5º inciso II do art. 18 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215, 217 inciso III, 219 Inciso I e 222, Inciso VII alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º O valor da pensão será rateado entre 2(duas) beneficiárias com base no artigo 218 da Lei nº 8.112/90, cabendo a ambas o equivalente a 35%, para cada uma, da cota familiar ao valor do provento a que faria jus se estivesse aposentado voluntariamente.

Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/05/2024, data do óbito do ex-servidor.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 984, de 13 de Agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.003483/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ISOLDA COSTA RIBEIRO PEREIRA DIAS, cônjuge de ANTONIO RIBEIRO PEREIRA DIAS, servidor ativo no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, matrícula SIAPE 0390791, do quadro de pessoal deste Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, falecido em 09/05/2024, com fundamento no §1º inciso II e § 5º inciso II do art. 18 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215, 217, inciso I, 219 Inciso II e 222, Inciso VII alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º O valor da pensão será rateado entre 2(duas) beneficiárias com base no artigo 218 da Lei nº 8.112/90, cabendo a ambas o equivalente a 35%, para cada uma, da cota familiar ao valor do provento a que faria jus se estivesse aposentado voluntariamente.

Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/07/2024, data do requerimento.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria UNIRIO nº 339, de 12 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.003316/2024-96, resolve:

Autorizar o afastamento do País com ônus limitado da servidora CRISTIANE RODRIGUES DA ROCHA, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 13*****, CPF nº ***958.877-**, no período de 02 a 08 de setembro de 2024, incluindo trânsito, para participar do V Congreso Internacional de Investigación en Salud: "Avances y retos en el cuidado de la salud global" na cidade de Neiva na Colômbia.

JOSE DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 343, de 12 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.003236/2024-31, resolve:

Autorizar o afastamento do País com ônus limitado da servidora LUCIA RICOTTA VILELA PINTO, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 10*****, CPF nº ***250.077-**, no período de 15 a 24 de agosto de 2024, incluindo trânsito, para participar de eventos científicos na Pontificia Universidad Católica de Valparaíso e na Pontificia Universidad Católica de Chile, nas cidades de Valparaíso e Santiago, ambas no Chile.

JOSE DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 338, de 12 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.003316/2024-96, resolve:

Autorizar o afastamento do País com ônus limitado da servidora CRISTIANE RODRIGUES DA ROCHA, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 13*****, CPF nº ***958.877-**, no período de 02 a 08 de setembro de 2024, incluindo trânsito, para participar do V Congreso Internacional de Investigación en Salud: "Avances y retos en el cuidado de la salud global" na cidade de Neiva na Colômbia.

JOSE DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 337, de 12 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.003060/2024-17, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do País com ônus limitado do servidor SÉRGIO AZRA BARRENECHEA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 30*****, CPF nº ***238.851-**, no período de 31 de julho a 07 de agosto de 2024, incluindo trânsito, para realizar apresentação na V End Annual National Flute Association Convention em San Antonio, no Texas, Estados Unidos da América.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 31 de julho de 2024, quando iniciou o afastamento.

JOSE DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 342, de 12 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.003150/2024-16, resolve:

Autorizar o afastamento do País com ônus limitado do servidor ANAILDO BERNARDO BARAÇAL, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 02*****, CPF nº ***837.588-**, no período de 11 a 19 de novembro de 2024, incluindo trânsito, para participar do XI Colóquio Internacional Coleções de Arte em Portugal e Brasil nos Séculos XIX e XX - Proveniências: histórias da propriedade das obras de arte em Lisboa, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa em Portugal.

JOSE DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 340, de 12 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Ofício nº 35/2024/PROPLAN, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCIO FERREIRA BEZERRA, matrícula SIAPE nº 18**876, CPF nº ***.086.167-**, ocupante do cargo efetivo de Administrador, na Classe E, de substituir o Titular da Pró-Reitoria de Planejamento (CD-2).

Art. 2º Designar STEVEN DUTT ROSS, matrícula SIAPE nº 21***03, CPF: ***.515.***-07, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, para substituir o Titular da Pró- Reitoria de Planejamento (CD-2), em seus impedimentos legais e/ou eventuais.

Art. 3º Os efeitos desta Portaria retroagem a 09 de agosto de 2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 646, de 12 de Agosto de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº 23102.003379/2024-42, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LEILA MARIA MILLER DE CARVALHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, 701, matrícula SIAPE nº 216**08, do Quadro de Pessoal desta Universidade, falecido em Inatividade, em 07/07/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o caput do artigo 23 e o inciso II, do § 1º, do artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/07/2024, data do Óbito.

PAOLA ORCADES MEIRELLES
Portaria GAB/UFT nº 940, de 13 de Agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar a contratação de Ana Lívia Macedo Arouca de Lima, para exercer a função de Professora Substituta, mestre, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotada na UFT/Palmas, no curso de Engenharia Civil, conforme o Edital nº 89/2024, Resultado Final e Homologação do Resultado Final, de 01/07/2024, publicado no DOU de 01/07/2024, objeto do Edital de Abertura nº 58/2024, de 13/05/2023, publicado no DOU de 14/05/2024, em substituição a titular do cargo Bibiana Zanella Ribeiro, que se encontra afastada para qualificação, conforme constante no Processo de Seleção nº 23101.003721/2024-14.

Art. 2º - A candidata terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 947, de 13 de Agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor MARLUZIO DA SILVA LEITE, Analista de Tecnologia de Informação, matrícula SIAPE nº 2206021, da função de Assessor da Coordenação de Segurança da Informação, Reitoria, função gratificada (FG-02). Dados no processo nº 23101.005416/2024-67.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 05 de agosto de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria CGBEN/MGI nº 9.519, de 13 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.227461/2024-98, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANDREA CAMARGOS ALVES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0130515, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.506, de 13 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.163258/2024-66, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, MILTON SANTOS OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0148004, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.496, de 13 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.061358/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA SODRE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARIO SODRE FILHO, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, matrícula SIAPE nº ***48**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 25 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.427, de 12 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.111622/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WALDIR NAVARRO BEZERRA, matrícula SIAPE nº 0118250, Auditor-Fiscal da Receita Federal Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.437, de 12 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.081144/2024-07, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HERVÊ SAÚL PANISSON TASCHETTO, matrícula SIAPE nº 0102100, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.513, de 13 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.206579/2024-82, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, EDUARDO GUIMARÃES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0149897, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.419, de 12 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.046007/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, DAVID COELHO VIANA, matrícula SIAPE nº 3059072, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.490, de 13 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.062638/2024-76, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ZENIR PSIBELSKY DA VEIGA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ CARLOS DA VEIGA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***12**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria UFPR nº 847, de 13 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.041423/2024-97, resolve:

Designar, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, a servidora ADRIANA INES DE PAULA - 1745830, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, como substituta eventual do cargo de direção de Superintendente de Inclusão, Políticas Afirmativas e Diversidade, CD-04, desta Universidade.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 848, de 13 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.043464/2024-18, resolve:

Designar, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor EDIE EDUARDO DE SOUZA - 3320560, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, como substituto eventual do cargo de direção de Coordenador, CD-04, da Coordenadoria de Contabilidade do Departamento de Contabilidade e Finanças da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças.

RICARDO MARCELO FONSECA