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PORTARIA PROGEP 700, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta do Processo nº. 23083.082148/2023-81, resolve:

Contratar ANDRESSA BRITO DE OLIVEIRA, como Médico (a) Veterinário (a) Residente, na área de DIAGNÓSTICO MICROBIOLÓGICO VETERINÁRIO, do Instituto de Veterinária, com carga horária de 60 (sessenta) horas de trabalho, em regime de dedicação exclusiva, aprovado (a) em processo seletivo de que trata o Edital 53 de 17/07/2023, D.O.U de 18/07/2023, durante o período de 01/03/2024 até 26/02/2026.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
PORTARIA PROGEP Nº 711, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta do Processo nº. 23083.082142/2023-12, resolve:

Contratar CAROLINE CASTAGNARA ALVES, como Médico (a) Veterinário (a) Residente, na área de DERMATOLOGIA DE ANIMAIS DE COMPANHIA, do Instituto de Veterinária, com carga horária de 60 (sessenta) horas de trabalho, em regime de dedicação exclusiva, aprovado (a) em processo seletivo de que trata o Edital 53 de 17/07/2023, D.O.U de 18/07/2023, durante o período de 01/03/2024 até 26/02/2026.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
PORTARIA PROGEP Nº 737, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta do Processo nº. 23083.082167/2023-16, resolve:

Contratar ADRIANO DE SALES ARAUJO, como Médico (a) Veterinário (a) Residente, na área de PATOLOGIA ANIMAL, do Instituto de Veterinária, com carga horária de 60 (sessenta) horas de trabalho, em regime de dedicação exclusiva, aprovado (a) em processo seletivo de que trata o Edital 53 de 17/07/2023, D.O.U de 18/07/2023, durante o período de 01/03/2024 até 26/02/2026.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
PORTARIA Nº 94, de 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar o servidor JADER CERVINO NOGUEIRA, para exercer no período de 15/02/2024 a 1º/03/2024, o encargo de substituto da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Funasa em Sergipe, FCE 1.07, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (25280.000001/2024-61)

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 119.756, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a LARISSA BATISTA PALMEIRA pensão civil por morte, a partir de 16 de dezembro de 2023, como beneficiária do instituidor RUBENS PALMEIRA, matrícula 8.838.880-8, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso III, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente ao somatório de duas partes: uma correspondente a 100% dos proventos do falecido limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), outra correspondente à cota familiar de 50% (cinquenta por cento), acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), a incidir sobre a parte do valor da aposentadoria do falecido que supere o limite do RGPS, tendo em vista o que consta do PE 262664.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 285, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do processo nº 00058.005313/2024-74, resolve:

NOMEAR NATHALIA CARDOSO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1067792, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, na Assessoria da Diretoria 4, desta Agência em Brasília (DF), ficando exonerada do cargo comissionado que atualmente ocupa.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 290, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.036419/2023-39, resolve:

Art. 1º Aposentar por incapacidade a servidora CARLA ANDRADE BONIFACIO GOMES, matrícula SIAPE 1624749, Analista Administrativo, Nível Superior, Classe S, Padrão II, pertencente ao quadro permanente desta Agência, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados nos termos do art. 26, § 2º da mesma Emenda, proporcionais ao tempo de contribuição.

Art. 2º A servidora não deverá ser submetida à reavaliação por Junta Médica Oficial.

Art. 3º Declarar, em decorrência, vacância da vaga código nº 818538.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MPO nº 106, de 08 de Fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de Fevereiro de 2024, seção 2, página 50, onde se lê: "...da Coordenação de Logística e Gestão Documental...", leia-se "...da Coordenação de Administração e Contratações...".
PORTARIA Nº 111, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 0463/2023, de 07/06/2023, publicada no Diário Oficial da União de 12/06/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.911677/2020-45, resolve:

Prorrogar até 7 de fevereiro de 2025, a autorização de afastamento, do País, com ônus limitado, concedida a EVANDRO RIBEIRO RODRIGUES, matrículas 10752-2/UFV e 1909315-5/Siape, por meio da Portaria nº 0161/2022, de 25/03/2022, publicada no DOU de 28/03/2022, Seção 2, p. 32.

REJANE NASCENTES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.814, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.002819/2024-06, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA JUCILENE FERNANDES DOS SANTOS, na qualidade de companheira do ex-servidor FERNANDO GONÇALVES REIS, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula SIAPE nº ***62**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público, falecido em inatividade, em 04 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 56, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.191101/2023-12, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Fernando Maximo Camargo Dos Santos, matrícula SIAPE nº 1773919, para exercer o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Cobrança Administrativa (Ccobi) da Gerência de Processamento e Cobrança de Auto de Infração (Geaut), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 57, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.242726/2022-79, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Roberto Omena Barbosa da Silva, matrícula SIAPE nº 1060610, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE II, da Gerência de Governança, Gestão e Planejamento (Gegop), subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 58, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.086110/2022-10, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Cleber Ferreira Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1683954, para exercer o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Análise e Apoio ao Julgamento de Infrações de Transportes (Ctran) da Gerência de Processamento e Cobrança de Auto de Infração (Geaut), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 59, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.292442/2023-12, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Alexandre Moacir Magro, matrícula SIAPE nº 1818217, para exercer o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão Processual (Cproc) da Gerência de Processamento e Cobrança de Auto de Infração (Geaut), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Dispensar o servidor Alexandre Moacir Magro, matrícula SIAPE nº 1818217, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Análise e Apoio ao Julgamento de Infrações de Transportes (Ctran) da Gerência de Processamento e Cobrança de Auto de Infração (Geaut), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de pessoal nº 479, de 18 de setembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 30, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.345310/2023-92, resolve:

Art. 1º Alterar o § 1º do art. 2º da Portaria DG nº 390, de 12 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ...

§ 1º ...

I - Priscila de Andrade Pereira, matrícula SIAPE nº 1536626;

II - Cleber Ferreira Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1683954;

III - Felipe Ricardo da Costa Freitas, matrícula SIAPE nº 1538964;

IV - Fernando Barbelli Feitosa, matrícula SIAPE nº 1456270;

V - Leonardo Mendonça de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1672915;

VI - Márcia Mendonça Cardador, matrícula SIAPE nº 1273862;

VII - Marco Tulio de Vasconcelos, matrícula SIAPE nº 1732431;

VIII - Rodrigo Freisleben Lacerda, matrícula SIAPE nº 1784512;

IX - Rose Marri de Paula Teixeira, matrícula SIAPE nº 3097089; e

X - Rozangela Gasparini Freire Araújo, matrícula SIAPE nº 1498471." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.770, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.104188/2023-15, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOSE MARCILIO MARTINS, na qualidade de filho inválido do ex-servidor ANTONIO MARTINS RODRIGUES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***00**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 20 de março de 2003, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 222, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3146.0009530/2024-33, resolve:

Nomear TAUANE PAES LANDIM ALVES, matrícula 6114-0, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002170).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 360, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1 da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60311.000007/2024-25, resolve:

DESIGNAR

o Contra-Almirante (IM) ALEXANDRE DE MELLO BRAGA e o Capitão de Mar e Guerra (RM1-IM) ALESSANDER DE PAIVA NUNES, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da 125ª Reunião do Comitê Aliado da OTAN sobre Catalogação ("Main Group" AC/135), na cidade de Bucareste, Romênia, no período de 8 a 15 de junho 2024, incluindo trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA SRA-SP Nº 618, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, da Superintendência da Diretoria de Administração e Logística em São Paulo/Secretaria de Gestão Corporativa/Secretaria Executiva/Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 4 de setembro de 2019, Seção 2, pág. 12, onde se lê "(...) Artigos 215 e 217, inciso I (...)"; Leia-se: "(...) Artigos 215 e 217, inciso II"(...); e onde se lê "(...) é viúva"(...); Leia-se: "(...) é cônjuge separado de fato".
PORTARIA Nº 405/GAB/IFRR, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de

16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23254.000037.2024-37, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora FERNANDA DOS SANTOS CUNHA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1087250, SIAPECAD nº 02357860, lotada no(a) Campus Amajari, da função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Aquicultura, FUC - 01, do(a) Campus Amajari. Efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA

PORTARIA Nº 429/GAB/IFRR, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de

16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GILSON SOARES RODRIGUES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2147332, SIAPECAD nº 01927823, lotado no(a) Reitoria, para substituir o(a) Diretor(a) de Gestão de Pessoas, CD - 03, do(a) Reitoria, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 14 de fevereiro de 2024 a 23 de fevereiro de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 47, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XXVI do art.1 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.000605/2024-53, resolve:

Designar RODOLFO ILÁRIO DA SILVA, matrícula Siape n° 1254943, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Povos Isolados, do Departamento de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, deste Ministério, no período de 15 de fevereiro a 29 de fevereiro de 2024.

ELOY TERENA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.789, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.030009/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS ANTÔNIO VIGHI, matrícula SIAPE nº 1342118, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA MPS Nº 400, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO SUBSTITUTO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no processo nº 10128.002159/2024-61, resolve:

Art. 1º Dispensar PAULINO ROSA DE MELO, matrícula nº 1310313, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Regional da Perícia Médica Federal, código FCE 1.10 do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Designar ÁLVARO FRIDERICHS FAGUNDES, matrícula nº 1638074, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Regional da Perícia Médica Federal, código FCE 1.10 do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 402, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO SUBSTITUTO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no processo nº 10128.001965/2024-12, resolve:

Art. 1º Dispensar CAMILA MENDES ROCHA ROMERO, matrícula SIAPE nº 1955595, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenadora-Geral da Perícia Médica Previdenciária do Departamento de Perícia Médica Federal, no interesse da administração.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.803, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.584187/2023-46, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VERGILIO CONCETTA, matrícula SIAPE nº 0118279, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA /GAB/IFRR Nº 452, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2, resolve:

Art. 1º Nomear, como membros do Conselho Superior deste Instituto Federal de Roraima, na qualidade de representante de Entidade dos trabalhadores, Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica de Roraima (Sinasefe-RR), com mandato de 2 anos, a contar da data da posse, nos termos do § 1.º do artigo 8.º do Regimento Interno do Consup e § 2.º do artigo 8.º do Estatuto do IFRR, aprovado pela Resolução 493/2020 - CONSUP/IFRR: ORNILDO ROBERTO DE SOUZA, CPF 251.828.894-53 para a categoria de Representante das Entidades dos trabalhadores, na qualidade de suplente.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
DESPACHO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO. AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELA AGÊNCIA MUNDIAL ANTIDOPAGEM (WADA - AMA), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor:

BRUNO CARIUS GARRIDO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1895649, para representando o Inmetro, participar da reunião do Grupo de Trabalho para revisão do International Standards for Laboratories (ISL), de Reunião Ordinária do Grupo de Especialistas de Laboratórios (LabEAG) e da Reunião do LabEAG com os diretores de laboratórios da Agência Mundial Antidopagem (WADA - AMA), em Lausanne, Suíça, no período de 03 a 13 de março de 2024. (Processo SEI nº 0052600.000050/2024-15).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
Portaria SGP Nº 22, DE 16 DE fevereiro DE 2024

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar PRISCILA PY TEIXEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete do Ministro Dias Toffoli.

FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS
PORTARIA Nº 116/IFB, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.000159.2024-73, resolve:

Art. 1º CEDER o servidor Felipe Oliveira de Angelis, ocupante do Cargo de Jornalista, SIAPE nº 2578605, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB), para exercício junto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), em conformidade com o disposto no art 17, §I,II e o art. 18 do Decreto Nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e Portaria SEDGG/ME Nº 6.066, de 11 de julho de 2022.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 3º A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.

Art. 4º O retorno do agente público ao órgão ou à entidade de origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário.

Art. 5º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOR Nº 4, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 8 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 39:

onde se lê: "Art. 1º Dispensar, a partir de 9 de fevereiro de 2024, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil VANDERLY CAMPOS DE OLIVEIRA ..."

leia-se: "Dispensar, a partir de 31 de janeiro de 2024, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil VANDERLY CAMPOS DE OLIVEIRA, ..."
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.793, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.144071/2023-84, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 17/04/2023, o servidor, JOSÉ OSETE MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 0710586, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 10, §1, Inciso III, da Emenda Constitucional 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética com base no art. 26, §4, Inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 179-RTR/UFMS, DE 16 de fevereiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23449.002266/2023-28, resolve:

1. Dispensar CAROLINE CARVALHO DA COSTA LIMA LANDIM da Função Gratificada (FG5) de Auxiliar em Gestão Acadêmica do Gabinete do Câmpus do Pantanal.

2. Designar ANI CAROLINE MACHADO para exercer a Função Gratificada (FG5) de Auxiliar em Gestão Acadêmica do Gabinete do Câmpus do Pantanal.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA GAB/IFRR Nº 460, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E

TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2, resolve:

Art. 1º Reconduzir, como membro do Conselho Superior deste Instituto Federal de Roraima, na qualidade de Representante do Ministério da Educação, com mandato de 2 anos, a contar de 19/08/2023, nos termos do § 1º do artigo 8º do

Regimento Interno do Consup e § 2º do artigo 8º do Estatuto do IFRR, aprovado pela Resolução 493/2020 - CONSUP/IFRR:

Jaime Cavalcante Alves, CPF 338.214.702-59 para a categoria de Representante do Ministério da Educação, na qualidade de titular.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
DESPACHO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

Nº 28 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Tornar insubsistente a autorização concedida por meio do DESPACHO Nº 365/2023 de 24 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225, de 28 de novembro de 2023, Seção 2, pág. 43, referente ao afastamento do país do Perito de Polícia Federal Marcelo Abdalla dos Reis (Processo nº 08200.033640/2023-56).

Nº 29 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Tornar insubsistente a autorização concedida por meio do Despacho nº 377, de 12 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 238, de 15 de dezembro de 2023, Seção 2, pág. 36, referente ao afastamento do país do Agente de Polícia Federal ROBERTO GALPERIN (Processo nº 08200.036800/2023-19).

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA N° 179, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 19/02/2024 a 29/02/2024, a servidora MARIA CECÍLIA DOS SANTOS QUEIROZ DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1525343, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 172, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000020735-4, resolve:

Art.1º. Nomear ALYSSON DINIZ DOS SANTOS, Professor do Magistério Superior, da Universidade Federal do Ceará, para ocupar o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Desenvolvimento de Liderança do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Justiça Eleitoral do Ceará (LIODS).

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.808, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 11080.000027/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO MOYSES LAGUNA SILVA, matrícula SIAPE nº 0101304, ocupante do cargo de Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 247, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.200101/2024-01, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão a CORNELIO MONTEIRO DE MELO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora DORALICE SENA DE OLIVEIRA MELO, ocupante do cargo de auxiliar de enfermagem, matrícula SIAPE nº 0458183, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentada, falecida em 19 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de dezembro de 2023.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 171, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI nº 2024.0.000002859-6, resolve:

Art.1º. Exonerar, a pedido, ANTONIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA FILHO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (COINT), e lotá-lo na Seção de Projetos e Processos de TIC (SPROJ).

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 177, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI nº 2024.0.000001890-6, resolve:

Art.1º. Dispensar, NARDA DE MATOS ESMERALDO, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da Seção de Contratos (SECON).

Art.2º. Designar, JOSE MAGNO PINTO CAVALCANTE, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da Seção de Contratos (SECON).

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA DG Nº 31, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.046266/2024-11, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral desta Agência, com o objetivo de participar da visita as instalações da matriz da Huawei, em Hong Kong e Beijing, China, no período de 22 a 31 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DG Nº 32, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.046266/2024-11, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Luciano Lourenço da Silva, Diretor; Klaymer Alves de Amorim Paz, Superintendente de Tecnologia da Informação; Roberto Rodrigues Loiola, Assessor Especial de Informações Estratégicas e Inteligência e Tarcísio Lima Santos Franco, Assessor, todos desta Agência, com o objetivo de participarem da visita as instalações da matriz da Huawei, em Hong Kong e Beijing, China, no período de 22 a 31 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.787, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.164683/2023-93, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, DINALVA NASCIMENTO DE LIMA, matrícula SIAPE n° 2311582, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza Expedito Gonçalves Ferreira Netto, Secretário Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar da AGROFEST 2024, no período de 22 a 26 de fevereiro, em Bridgetown, Barbados, com ônus para o MPA (Processo nº 00370.000005/2024-18).

Autoriza HILTON XAVIER DE ARAÚJO, Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura no Estado de Roraima, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar da AGROFEST 2024, no período de 22 a 26 de fevereiro, em Bridgetown, Barbados, com ônus para o MPA (Processo nº 00370.000005/2024-18).

ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.812, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 11080.100342/2023-05, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCELO ALLGAYER CANTO, matrícula SIAPE nº 0141771, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GAB/IFRR Nº 448, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2, resolve:

Art. 1º Nomear, como membros do Conselho Superior deste Instituto Federal de Roraima, na qualidade de representantes do setor público , Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED/RR, com mandato de 2 anos, a contar da data da posse, nos termos do § 1º do artigo 8º do Regimento Interno do Consup e § 2º do artigo 8º do Estatuto do IFRR, aprovado pela Resolução 493/2020 - CONSUP/IFRR:

STELA APARECIDA DAMAS DA SILVEIRA, CPF 437.863.912-20 para a categoria de Representante do setor público, na qualidade de titular.

MARIA IRENE PEREIRA DA SILVA, CPF 225.518.672-15 para a categoria de Representante do setor público, na qualidade de suplente.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA Nº 246, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Designar a servidora FERNANDA PERALTA MARCONDES DROPPA, Siape nº 314****, ocupante do cargo efetivo de Administradora, para exercer a função de Coordenadora de Compras e Licitações (Colic) da Pró-Reitoria de Administração (Proad) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FG-2.

Art. 2º Atribuir-lhe responsabilidade pelos encargos inerentes à função.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
ATO CSJT.SG Nº 4, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso das atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento da Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,

considerando o teor do Processo Administrativo n.º 6002820/2024-00, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ADHARA VIEIRA PORTUGAL, código 37.477, Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Tabela de Funções da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com efeitos a contar de 15/2/2024.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO
PORTARIA SEMF/SRSE-I/SEGEP/SRSE-I/DIGEP/SRSE-I/COGP/SRSE-I/SRSE-I/INSS Nº 36, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O Coordenador de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste-I do INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n° 10.995, de 14 de março de 2022 e o art. 266 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS n° 1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 19 de fevereiro de 2024, a vacância do cargo efetivo, ocupado pelo servidor BRUNO WASHINGTON SBRAGIA, matrícula 2355208, CPF nº 344.517.XXX-35, Nível NI" Classe "B" Padrão "II", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33 inciso VIII, da Lei 8.112/990, de 11 de dezembro de 1.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO GUIMARÃES GOMES
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 17, de 7 de fevereiro de 2024

O Egrégio Pleno do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Lairto José Veloso, Vice-Presidente; Ruth Barbosa Sampaio, Maria de Fátima Neves Lopes, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, Juíza Convocada Eulaide Maria Vilela Lins, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus; e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação nº 5/2024/DILEP/SGPES (fls.11/14), o Parecer nº 33/2024/SECJAD (fls. 17/26) e as demais informações constantes do Processo DP-845/2024, resolve:

Art. 1º Deferir a remoção sem permuta da servidora DENISE BEATRIZ DE MAGALHÃES DE FIGUEIREDO CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada no Gabinete do Desembargador Lairto José Veloso, para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), para acompanhamento de seu cônjuge Carlos Geovanni Soares da Conceição, servidor do IFAM, o qual foi removido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Públicos, em Brasília/DF, no interesse da Administração, com fundamento no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112/1990, c/c o artigo 7º, inciso III, alínea "a", da Resolução CSJT nº 110/2012.

Art. 2º Autorizar à Presidência a baixar os atos que se fizerem necessários.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 19, de 7 de fevereiro de 2024

O Egrégio Pleno do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Lairto José Veloso, Vice-Presidente; Ruth Barbosa Sampaio, Maria de Fátima Neves Lopes, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, Juíza Convocada Eulaide Maria Vilela Lins, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus; e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação nº 1725/2023/DILEP/SGPES (fls.51/57), a Certidão Negativa da Corregedoria (fls. 59), o Parecer Jurídico nº 424/2023/SECJAD (fl. 61/69) e as demais informações constantes do Processo DP-21235/2023, resolve:

Art. 1º Deferir aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora RAQUEL ROCHA PAIVA, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, Classe C, Padrão NI-C13, com fundamento na regra de transição do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e nos artigos 186, III, "a", 188 e 189 da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como a garantia de que seus proventos serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo devidas, ainda, as vantagens abaixo descritas que passarão a fazer parte dos respectivos proventos:

I - Gratificação Judiciária (GAJ), na ordem de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016;

II - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS), no percentual de 9% (nove por cento), sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, de acordo com o artigo 67 (redação original), da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 15, inciso II, da MP nº 2.225/2001;

III - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) - 4/10 (quatro décimos) da Função Comissionada FC-02, nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/90;

IV - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI, sentença judicial) - 4/10 de FC-02; e,

V - Adicional de Qualificação, na ordem de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), sobre o vencimento básico do cargo, em virtude da pós-graduação em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho concluída em 1º-5-2010, nos termos do inciso III do art. 15 da Lei nº 11.416/2006.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA