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RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SEST/MGI nº 5.716, de 21 de maio de 2024, publicada no DOU nº 98 de 22 de maio de 2024, seção 2, página 39, onde se lê: "da Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Sistemas e Informações da Coordenação-Geral de Inteligência e Estudo para Inovação", leia-se "da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Sistemas e Informações da Coordenação-Geral da Qualidade dos Gastos de Estatais".
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.081, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001706/2024-94, resolve:

Art. 1º Dispensar NATÁLIA GUIMARÃES LEITE, matrícula Siape nº 1138806, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Modernização Predial, código FCE 1.07, da Coordenação de Modernização e Obras da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.082, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001706/2024-94, resolve:

Art. 1º Designar GUILHERME MAESTRI MACHADO COSTA, matrícula Siape nº 1126448, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Modernização Predial, código FCE 1.07, da Coordenação de Modernização e Obras da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 564, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

NOMEAR YANG ALFREDO FLORENTINO, CPF nº ***131.742-**, para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
DESPACHO ICMBIO Nº 32, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço da servidora:

SILVIA NERI GODOY, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da Regional Technical Meeting to strengthen the detection and notification of zoonotic disease outbreaks - Reunião técnica regional para fortalecer a detecção e a notificação de surtos de doenças zoonóticas, em Paracas, Peru, de 02 a 07 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA Nº 24.357-SAP.5-SVP 3, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis, Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº 1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA ao senhor LUIZ CARLOS LOPES DOS SANTOS, na condição de viúvo, cujo amparo é o seguinte: Inciso I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com o Artigo nº 23, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. O beneficiário era esposo da ex-servidora civil SONIA ELIZABETH TESSIS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0.0.078.232, vinculada ao12º B E Cmb, falecida na inatividade, em 02 de maio de 2024, tendo como referência atual o cargo de Aux Operac Serv Diversos, código 482/079. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito da instituidora e o beneficiário ficará vinculada ao12º B E Cmb..

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
PORTARIAS DE 24 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o § 3º do art. 197 do Regimento da universidade; a Portaria Ufersa/Gab nº 797/2019, de 16 de dezembro de 2019; a Portaria nº 298/2021, de 28 de maio de 2021; o Processo nº 23091.015435/2021-57; a Portaria nº 25, de 24 de janeiro de 2022; a Portaria nº 89/2022, de 2 de março de 2022; a Portaria Prograd nº 33, de 4 de março de 2022; a Portaria nº 114, de 10 de março de 2022; a Portaria nº 117, de 11 de março de 2022, resolve:

Nº 827 Prorrogar até o dia 24 de junho de 2024, o mandato da Coordenação do Curso de Biotecnologia do Campus Mossoró. Fica prorrogado o mandato do servidor docente Francisco Silvestre Brilhante Bezerra, matrícula Siape nº 3652543, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para a função de Coordenador do Curso de Biotecnologia do Campus Mossoró, código FCC - Nível único. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 13 de março de 2024.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União - DOU, de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o § 3º do art. 197 do Regimento da universidade; a Portaria nº 117, de 11 de março de 2022; a Portaria nº 827, de 24 de junho de 2024; o Processo nº 23091.000633/2024-62, enviado ao Gabinete da Reitoria via Sipac, em 20 de junho de 2024; a Portaria nº 61, de 15 de março de 2024, da Prograd, resolve:

Nº 828 Dispensar os servidores docentes Francisco Silvestre Brilhante Bezerra e Isadora Louise Alves da Costa Ribeiro Quintans, da Função de Coordenador e de Vice-Coordenadora, respectivamente, do Curso de Biotecnologia do Campus Mossoró. Dispensar o servidor docente Francisco Silvestre Brilhante Bezerra, matrícula Siape n° 3652543, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, da função de Coordenador do Curso de Biotecnologia do Campus Mossoró, código FCC - Nível único. Designar os servidores docentes Francisco Silvestre Brilhante Bezerra e Cibele dos Santos Borges, para a função de Coordenador e de Vice-Coordenadora, respectivamente, do Curso de Biotecnologia do Campus Mossoró. Designar o servidor docente Francisco Silvestre Brilhante Bezerra, matrícula Siape nº 3652543, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para a função de Coordenador do Curso de Biotecnologia - Campus Mossoró, código FCC - Nível único. O mandato dos servidores ora designados, será de 2 (dois) anos, conforme determina o § 3º do art. 197 do Regimento da universidade. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 197, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Designar FREDERICO ANDERSON FONTES GUEDES, matrícula Siape nº 1874873, para exercer a função de Chefe da Divisão de Inteligência da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

Secretário Nacional de Políticas Penais
PORTARIA Nº 32-P/CGGP/SPOA/SE/MME, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, e tendo em vista o disposto dos artigos 215, 217, Inciso I, e 222 da Lei n o 8.112/90, observado o disposto da Lei nº 13.135/2015, e artigos 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, resolve:

Conceder pensão a MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA, na qualidade de Cônjuge do instituidor BENEDICTO JOSÉ DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0451790, falecido no cargo de Motorista Oficial, código 481/262, Classe S, Padrão III, em 12 de dezembro de 2023, data da vigência da concessão (Processo SEI nº 48340.002765/2024-35).

CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
ATO Nº 3.183, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0004232-26.2018.4.04.8003, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 7-6-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pelo servidor YURI AUGUSTO CORSO DOS SANTOS, matrícula 13135 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 1.312/DPM, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1o do anexo B, da Portaria no 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso V do art. 82, da Lei no 6.880/1980, e em conformidade com a tutela provisória de urgência deferida nos autos do Processo no 1046849-32.2020.4.01.3400, em trâmite no Juízo da 17a Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhado para cumprimento por intermédio do Ofício n° 03044/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1a Região, resolve:

Art. 1o Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, por força de decisão judicial, na condição sub judice, com a manutenção de sua remuneração e demais benefícios, o SO-CI 99.1990.17 JOÃO MANOEL FILHO JESUS NASCIMENTO COSTA, ficando adido a Diretoria de Abastecimento da Marinha (DAbM).

Art. 2o O Militar deverá ficar afastado de suas atividades laborativas até ulterior deliberação do referido Juízo.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.096, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento ao Ofício nº 16/2024 - DITI/GAB/RE/IFAP, resolve

Designar EVERTON DE SOUSA VIEIRA, Siape n° 1809142, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia da Informação, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Coordenação de Redes e Infraestrutura, vinculada a Diretoria de Tecnologia da Informação, FG-01, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, em consonância com o artigo 38 da Lei n° 8.112/90.

Art. 2° Revogar a Portaria nº 51/2023 - GAB/RE/IFAP.

Art. 3° Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA Nº 407, de 24 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.017349/2024-74, resolve:

Dispensar a pedido, (o)a servidor(a) MEUBLES BORGES JUNIOR, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 2228051, da Função Gratificada, FG-01, de CHEFE do(a) DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA QUÍMICA/CCET, a contar de 07/06/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA GP/SGPE N° 1.813, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 11.056/2024, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil temporária aos dependentes GUSTAVO ALVES BRANDÃO, ISAAC ALVES DA COSTA e RODRIGO GABRIEL FONSECA DA COSTA, filhos do servidor falecido ADELVAIR ALVES DA COSTA, até a data que antecede aos seus aniversários de 21 anos de idade, que ocorrerão em 27/06/2028, 20/08/2026 e 04/04/2027, respectivamente, em cotas individuais equivalentes a 33,33% do valor total do benefício apurado, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005; arts. 3º e 23, caput e §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 16, inciso I e § 4º, art. 41-A (incluído pela Lei nº 11.430/2006), art. 74, inciso I (redação dada pela Lei nº 13.846/2019), art. 77, § 2º (redação dada pela Lei nº 13.846/2019), inciso II (redação dada pela Lei nº 13.183, de 2015), da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; e Nota Informativa SEI nº 33.521/2020/ME.

Parágrafo Único. O reajustamento da pensão concedida nos termos do art. 1º desta Portaria e a incidência da contribuição previdenciária sobre o referido benefício observarão o disposto no art. 40, §§ 8º e 18, da Constituição Federal; art. 11, caput e §§ 1º, 2º, 3º e 4º, e art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de maio de 2024, data de falecimento do servidor ADELVAIR ALVES DA COSTA.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA DIRAP Nº 3.148/4PC2, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 1030530-70.2022.4.01.3900, que tramitou perante a 8ª Vara Federal do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Pará-PA, conforme Parecer de Força Executória nº 00195/2024/NUESPSCIV3/PRU1R/PGU/AGU, de 13 de maio de 2024, e o Processo nº 00410.133432/2022-98, resolve:

Art. 1° Conceder pensão a RAIMUNDA BATISTA DA SILVA, na condição de filha inválida do instituidor LUIZ GONZAGA DA SILVA, SIAPE nº 0190761, com fundamento na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, falecido em 16 de dezembro de 2019, aposentado no cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, código 444017, equivalente a 100% (cem por cento) dos proventos proporcionais a 30/35 (trinta, trinta e cinco avos) da classe "C", padrão V, NI, com vigência a contar de 25 de abril de 2022 e efeitos financeiros a contar de 13 de maio de 2024, data do Parecer de Força Executória, acima citado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.159/4PC2, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à decisão de Tutela de Urgência, proferida nos autos do Processo nº 5101119-41-2023.4.02.5101, que tramitou perante o 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro-RJ, e, considerando o Processo nº 67422.021179/2023-43, resolve:

Art. 1° Restabelecer a pensão temporária com fundamento na Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, a VILMA RAMALHO DUTRA, na condição de filha maior de OSWALDO TEIXEIRA DUTRA, SIAPE nº 0989069, falecido em 2 de abril de 1981, aposentado no cargo de Agente Administrativo, código AGADM-481004, equivalente a 100% (cem por cento), da classe "C", padrão VI, NI, com proventos da classe S, padrão III, NI, por força do Art. 184, inciso I, da Lei nº 1711/52, com vigência e efeitos financeiros a contar da suspensão indevida do benefício de pensão por morte, conforme Parecer de Força Executória nº 00215/2024/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU, de 7 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.157/4PC2, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1°, inciso VI, publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n° 67221.003968/2024-40, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ISABEL DA SILVA FERREIRA, viúva de WALTER FERREIRA, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, código 444017, SIAPE nº 0208080, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 23 de março de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão I, NI, com os proventos da classe "S", padrão I, NI, por força do Art. 192, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de março de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA Nº 343, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o processo nº 23855.004362/2024-83, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ADAÍAS ABNER BRITO SILVA, SIAPE nº 1386301, para exercer a Função Gratificada, FG-02, de Chefe do Serviço de Registros de Diplomas, da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 01 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA Nº 344, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o processo nº 23855.004360/2024-40, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARLOS LOPES DA COSTA, SIAPE nº 1284433, para exercer a Função Gratificada, FG-02, de Chefe do Serviço de Atendimento ao Estudante, da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 01 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA Nº 345, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o processo nº 23855.004359/2024-67, resolve:

Art. 1º Designar o servidor NAUAN ENZO DE ARAUJO SOUZA, SIAPE nº 3406010, para exercer a Função Gratificada, FG-02, de Chefe do Serviço de Registro e Controle Acadêmico, da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 01 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA Nº 346, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o processo nº 23855.004358/2024-94, resolve:

Art. 1º Designar o servidor TAUANN SCHUMACHER MENDONÇA, SIAPE nº 3402785, para exercer a Função Gratificada, FG-02, de Chefe do Serviço de Matrícula, da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 01 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA Nº 1.313/DPM, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da delegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso III do art. 108 e no art. 109, todos da Lei no 6.880/1980, com redação anterior à Lei nº 13.954/2019, bem como em conformidade com sentença, já transitada em julgado, proferida pelo Juízo da 1a Vara Federal de Rio Grande, e decisão judicial datada de 19 de abril de 2024, proferida pelo Juízo da 2a Vara Federal de Rio Grande, ambas atinentes ao Processo no 5006731-24.2014.4.04.7101, encaminhadas para cumprimento por meio do Ofício no 02024/2024/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 4a Região, resolve:

Art. 1° Reformar, por força de decisão judicial, o MNE-RM2-ML 09.1345.14 CRISTIANO MORACI CORRÊA VITAVAR, reincluído no Serviço Ativo da Marinha por intermédio da Portaria no 191/2022, do Com5oDN, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação, a partir de 19 de abril de 2024, data de intimação da União.

Art. 2o Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento administrativo é devido a partir de 19 de abril de 2024.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

Diretor
PORTARIA DE PESSOAL Nº 477/GR/UFFS, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR como substituto do servidor ocupante do cargo de Coordenador Acadêmico do Campus Realeza, código CD-4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, o servidor EVERTON ARTUSO, Siape nº 1720527, para que assuma as respectivas funções nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular, conforme Processo nº 23205.014917/2024-76.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 790/GR/UFFS/2019, de 26 de julho de 2019, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA Nº 347, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o processo nº 23855.004283/2024-82, resolve:

Art. 1º Designar o servidor WEBBER RENNER DE OLIVEIRA, SIAPE nº 3393564, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária, da Coordenadoria de Contabilidade, da Diretoria de Gestão Contábil e Financeira, da Pró-Reitoria de Administração, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 01 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA Nº 348, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o processo nº 23855.004280/2024-66, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOSÉ IRAILTON LIMA SOUSA, SIAPE nº 3406015, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de Chefe da Divisão de Gestão de Contratos, da Diretoria Administrativa, da Pró-Reitoria de Administração, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 01 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
ATO CPV Nº 116, de 21 de junho de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta dos Processos PROAD n.ºs 13035, 12974, 12964 e 12973/2024, resolve:

Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, os seguintes candidatos e candidatas:

OTAVIO PEREIRA RODRIGUES RAMOS em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Danyelle Zambon da Silva;

CALEFE ALEXANDRE DE OLIVEIRA, em vaga decorrente de exoneração de Bianca André Amaral;

ANNA CAROLINA ARANTES FIGUEIREDO VENTURA, em vaga decorrente da aposentadoria de Andrea Vale Maia Magnusson;

RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS, em vaga decorrente de demissão de Janio Carlos Francisco.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.035, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.020262/2024-87, resolve:

Art. 1º Designar PEDRO ASSUMPCAO ALVES, matrícula SIAPE nº 1695689, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA - COTER/C Ex Nº 25, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (019.557.363-9) CLÁUDIO FRANCISCO ANDRÉ, Prec-CP: 96-2001428, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Subcomando, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.

Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 174, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08774.000342/2024-66, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 18 de junho de 2024, MANOEL UILTON DOS SANTOS do cargo comissionado executivo de Coordenador Regional do Baixo São Francisco-BA, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10.

ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 7.046, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Trabalhista nº 0002244-26.2011.5.04.0018, transitada em julgado na 18a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, ao Parecer de Força Executória nº 00034/2024/CORETRABNE/PRU4R/PGU/AGU e, ainda às demais informações constantes do Processo nº 90849.001771/2024-11, resolve:

Art. 1º Enquadrar o empregado anistiado ROBERTO LUIZ BRUM DA SILVA, ocupante do cargo Escriturário do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, nível intermediário, na Classe D, padrão 001, com o valor máximo de remuneração dos empregados beneficiários pela Lei nº 8.878, de 11/05/1994, Anexo CLXX, a partir de 1º de julho de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 570, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve

TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de julho de 2024, o Cel Int (Idt 011102594-6) ANDRÉ CHRISTIAN REIS CASTRO, do Centro de Controle Interno do Exército (CCIEx), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 672, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 0626/2024-UNIFAP, de 04 de junho de 2024, em conformidade com art. 17, inciso XIII, do Regimento Geral desta Universidade, e considerando, ainda, o que consta do processo nº. 23125.012421/2024-58, de 04/06/2024. resolve:

Art. 1º - Dispensar, a pedido, o servidor BESALIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES, matricula SIAPE 2064087, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, da função de Corregedor - FG-01, a contar de 15 de junho de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERT RONALD MAGUINA ZAMORA

PORTARIA Nº 673, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 0626/2024-UNIFAP, de 04 de junho de 2024, em conformidade com art. 17, inciso XIII, do Regimento Geral desta Universidade, e considerando, ainda, o que consta do processo nº. 23125.012421/2024-58, de 04/06/2024. resolve:

Art. 1º - Designar o servidor TANCREDO CASTELO BRANCO NETO, matricula SIAPE 2270483, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Corregedor - FG-01, a contar de 15 de junho de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERT RONALD MAGUINA ZAMORA
PORTARIA Nº 675, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições regimentais e com as competências que lhe foram subdelegadas pela Ordem de Serviço nº. 001/2016 - REITORIA/UNIFAP, tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 23125.031152/2023-48, de 27 de novembro de 2023. resolve:

Art. 1º - Retificar a Portaria nº. 0208/2024-PROGEP, publicada no Diário Oficial da União nº. 28, seção 2, página 35, de 08/02/2024, que autorizou a prorrogação do contrato de FRANCINETE VIANA DA SILVA CORREA, matrícula SIAPE 3312536.

Onde se lê: "no período de 15/02/2023 a 15/08/2024".

Leia-se: "no período de 16/02/2024 a 15/08/2024".

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMANUELLE SILVA BARBOSA

PORTARIA Nº 678, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.003596/2024-74, de 17 de fevereiro de 2024. resolve:

Art. 1º - Autorizar a prorrogação do contrato de RANON DE SOUZA GOMES, matrícula SIAPE 1030936, por tempo determinado, de Professor Substituto, no período de 18/02/2024 a 18/08/2024, com fundamento na Lei nº. 8.745, de 09/12/1993 e na Lei nº. 9.849, de 26/10/1999.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMANUELLE SILVA BARBOSA

PORTARIA Nº 680, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.003774/2024-67, de 19 de fevereiro de 2024. resolve:

Art. 1º - Autorizar a prorrogação do contrato de ANDRE LUIZ NASCIMENTO JUCA E SOUZA, matrícula SIAPE 1384234, por tempo determinado, de Professor Substituto, no período de 16/02/2024 a 15/08/2024, com fundamento na Lei nº. 8.745, de 09/12/1993 e na Lei nº. 9.849, de 26/10/1999.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMANUELLE SILVA BARBOSA
PORTARIA Nº 2.912/GAB-REIT/IFMA, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.028758.2024-81, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Fernando Ribeiro Calaca, Auxiliar em Administração, Matrícula SIAPE nº 2393523, do (a) Campus Zé Doca, para atuar como Gestor Financeiro para gerir os recursos deste Campus bem como os processos de compras, a partir de 14 de junho de 2024.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira

PORTARIA Nº 2.916/GAB-REIT/IFMA, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.028701.2024-81, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Ailton Carvalho da Silva, Assistente em Administração, da Função de Coordenador (a) da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira (FG-02) do (a) Campus São José de Ribamar, a partir da data de 24 de junho de 2024.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira
ATO CPV Nº 115, de 21 de junho de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 12924/2024, resolve:

Nomear DANIELA DIAS MUNDIM, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Bianca Davi Pereira de Almeida.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 35, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição extra do DOU de 19/09/2023, pelo art. 4º, inciso II, da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, o art. 13 do Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023 e tendo em vista o dispositivo na Portaria AN nº 112, de 31 de julho de 2023, contida no Processo nº 72031.007614/2023-61, resolve:

CONCEDER a ALINE VIEIRA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1473993, a percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, de Nível Superior, do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal.

ANA CARLA MACHADO LOPES
PORTARIAS DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 1.321 - Prorrogar de 05/07/2024 a 31/12/2024, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 09, de 4 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 5 de janeiro de 2024, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o Professor do Magistério Superior substituto LUCAS ALVES DE SÁ MANSO.

Nº 1.322 - Retificar a Portaria nº 943, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 13 de maio de 2024, seção 2, página 30, como se segue:

Onde se lê:

Nomear em caráter efetivo de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei n.º 8112/90, VITOR MOTA CALEGARI, habilitado em Concurso Público de Provas, no cargo de MÉDICO VETERINÁRIO - CLÍNICA CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS, E-I-01, em regime de trabalho de 40 Horas Semanais, em vaga decorrente de redistribuição, publicada no D.O.U. de 16/12/2019, código 0987250.A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.

Leia-se:

nomear em caráter efetivo de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei n.º 8112/90, VITOR MOTA CALEGARI, habilitado em Concurso Público de Provas, no cargo de MÉDICO VETERINÁRIO - CLÍNICA CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS, E-I-01, em regime de trabalho de 20 Horas Semanais, em vaga decorrente de redistribuição, publicada no D.O.U. de 16/12/2019, código 0987250. A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.

Nº 1.326 - Autorizar afastamento do país de WALLANS TORRES PIO DOS SANTOS, Professor do Magistério Superior, no período de 17 de agosto de 2024 a 26 de agosto de 2024, para participar e apresentar trabalho no 75th Annual Meeting of the International Society of Electrochemistry (ISE), em Montreal, Canadá, com ônus limitado.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA DE PESSOAL GAB/IPHAN Nº 295, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o estabelecido no art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o disposto no Processo Administrativo SEI 01450.004537/2019-21, resolve:

Remover, de ofício, no interesse da Administração, nos termos do inciso I, art. 36, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora JULIANA IZETE MUNIZ BEZERRA, matrícula nº 1420413, ocupante do cargo Técnico I, do Departamento de Articulação, Fomento e Educação - DAFE para o Departamento de Patrimônio Imaterial - DPI deste Instituto.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 28, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), Dr. Anderson Luís Coelho, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os Editais de Abertura, de Resultado Final e Homologação do Concurso Público nº 01/2023, bem como disposições legais e regulamentares;

Considerando a convocação realizada por meio do Edital de 13 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 14 de maio, Seção 3, página 185;

Considerando o cumprimento das exigências para nomeação; resolve:

Art. 1º Nomear Marcos Henrique Ferreira, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia sob o número ***.***.896-55 para o cargo de Diagramador/Designer Gráfico, cuja posse ocorrerá no dia 1° de julho de 2024, às 15h, na sede do CREFITO-4 MG.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON LUÍS COELHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 842, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.034590/2024-20, resolve:

Designar EUDOXIO ANTONIO BATISTA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1498402, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Recuperação de Áreas Degradadas, do Departamento de Reflorestamento e Recuperação de Áreas Degradadas, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando os atos convalidados a contar de 24 de junho de 2024.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA Nº 1.017, de 24 de junho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 555/2022, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, pág. 92, em 01/08/2022 e Decreto nº 11.123/2022, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, pág. 1, em 08/07/2022, considerando o que consta no Processo nº 23348.003298/2023-89, resolve:

Art. 1º APLICAR ao servidor MARCELO CORDEIRO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE 1784***, lotado no Campus Blumenau, a PENA DE 90 DIAS DE SUSPENSÃO, nos termos do art. 127, inciso II, pelas infrações contidas nos termos do art. 116, inciso IX e XI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 572, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de agosto de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cel Int

(011104334-5)

ADOLFO AUGUSTO ROVAROTO ANTUNES

Cmdo 3º Gpt Log;

Cel Art

(019568763-7)

CARLOS ALBERTO MARTINS DE BARROS

Cmdo CMS;

Cel Int

(030930794-0)

DANIEL TEIXEIRA CAMILLO

9º CGCFEx;

Cel Mat Bel

(011155284-0)

DAYRICILTON DE SOUZA CARNEIRO

4º BE Cmb;

Cel Inf

(112657194-0)

EDUARDO FERREIRA DE MIRANDA

EME;

Cel Med

(011459944-2)

ENIO LUCIO LOURENÇO RODRIGUES

Cmdo 1ª DE;

Cel Cav

(118120323-1)

FERNANDO ROBERTO GAY ROCHA

Cmdo 6ª Bda Inf Bld;

Cel Int

(011396464-7)

FERNANDO SOARES DA SILVA COUTINHO

Cmdo 5ª D E;

Cel Inf

(011104714-8)

HÉRCULES ANTÔNIO MARQUES DA COSTA

Cmdo 14ª Bda Inf Mtz;

Cel Cav

(118298913-5)

JULIANO NARESSI NEVES

MD;

Cel Com

(030749324-7)

LEANDRO XIMENES PINTO

Cmdo 3º Gpt Log;

Cel Inf

(052099534-1)

LUIZ GUSTAVO DA COSTA

B Adm Gu SM;

Cel Eng

(011397744-1)

LUIZ HARUO KATO

DCT; e

Cel Inf

(014887772-3)

MARCELO PINHEIRO PINTO

MD.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.092, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.019399/2024-99, resolve:

Designar ERIKA BITTENCOURT DE SOUSA VERAS, matrícula SIAPE nº 1570184, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, da Divisão de Concursos Públicos, código FCE 4.04, da Coordenação-Geral de Concurso e Provimento de Pessoal, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA Nº 162, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS OURO PRETO, reconduzido pela Portaria IFMG nº 1195, de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, tendo em vista o Termo de posse do dia 23/10/2023, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475 de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22 e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a contar de 01 de julho de 2024, o servidor FELLIPE ALVES DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 3082704, da função de Chefe da Seção de Finanças e Contabilidade do IFMG Campus Ouro Preto, Função Gratificada - código FG-02, vinculado à UORG nº 281, devendo sua localização funcional ser mantida na UORG nº 281.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 01 de julho de 2024, o servidor DEIBSON DO NASCIMENTO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2157060, para a função de Chefe da Seção de Finanças e Contabilidade do IFMG Campus Ouro Preto, Função Gratificada - código FG-02, vinculado à UORG nº 281.

Reginato Fernandes dos Santos
ATO Nº 3.181, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0004000-44.2023.4.04.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 7-6-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor ROGER DARLAN EICKHOFF BIZARELLO, matrícula 16816 (SJRS), Classe A, Padrão 1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 280, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações constante no processo SEI nº 01450.004900/2024-76, resolve:

Art.1º Designar a servidora Gabriella Christina Lima da Silva, matrícula SIAPE nº 1122913, para exercer a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, na Coordenação-Geral de Logística, Convênios e Contratos do Departamento de Planejamento e Administração, deste Instituto.

Art.2º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 1.024 de 24 de junho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.001015/2022-83, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR a prorrogação do afastamento do servidor SÉRGIO DOS SANTOS SOUZA, ocupante do cargo de Auditor, matrícula SIAPE nº ****892, lotado no IFC - Campus Camboriú para prestar Colaboração Técnica junto ao Instituto Federal Santa Catarina - IFSC - Reitoria, nos termos do Art. 93, inciso II, da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 26-A da Lei nº 11.091/2005 e art. 29 da Resolução nº 66-CONSUPER/2013, pelo período de 2 (dois) anos a contar de 24/05/2024, completando o limite de afastamento conforme legislação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à 24/05/2024.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA Nº 1.023, de 24 de junho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto não numerado de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 23348.003041/2024-16, resolve:

Art. 1º EXONERAR o servidor MICHEL GOULART DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula Siape nº ****273, lotado(a) na Reitoria, do cargo comissionado de Diretor Substituto de Extensão (código CD-03), vinculada à PROEPPI do Instituto Federal Catarinense - Reitoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER