PORTARIA CNMP-PRESI N° 228, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19.00.4001.0003824/2024-93, resolve:

Art. 1° Instituir, pelo período de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente (CMA), Grupo de Trabalho intitulado "Grupo de Trabalho da CMA/CNMP", com o objetivo de debater estratégias de atuação do Ministério Público na temática ambiental.

Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem e sem ônus ao CNMP:

I - Aldeleine Melhor Barbosa, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe;

II - Alexandra Facciolli Martins, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo;

III - Alexandre Gaio, Presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMAPA);

IV - Ana Maria Moreira Marchesan, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;

V - Annelise Monteiro Steigleder, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;

VI - Augusto César Carvalho de Matos, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia;

VII - Áurea Emilia Bezerra Madruga, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí;

VIII - Belize Câmara Correia, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco;

IX - Cristina Seixas Graça, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia;

X - Danielle Lucena da Costa Rocha, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba;

XI - Fábio Vermeulen Carvalho Grade, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná;

XII - Giovani Ferri, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná;

XIII - José Godofredo Pires dos Santos, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará;

XIV - José Godoy Bezerra de Souza, Procurador da República;

XV - Juliano de Barros Araujo, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás;

XVI - Lavínia Silveira de Mendonça, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas;

XVII - Leonardo Castro Maia, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;

XVIII - Luciano Furtado Loubet, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul;

XIX - Luis Fernando Cabral Barreto Junior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão;

XX - Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo;

XXI - Márcia Cristina Kamei Lopez Aliaga, Procuradora Regional do Trabalho;

XXII - Paulo Antonio Locatelli, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina;

XXIII- Rachel Medeiros Germano, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte;

XXIV - Roberto Carlos Batista, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

XXV - Silvia Cappelli, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;

XXVI - Suzana Fairbanks Lima de Oliveira, Procuradora da República;

XXVII - Thiago Marques Vieira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará;

XXVIII - Tiago Gonçalves Veras, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

XXIX - Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas;

XXX - Vinicius Lameira Bernardo, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

XXXI - Wagner Eduardo Vasconcellos, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo; e

XXXII - Ximena Cardozo Ferreira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

§1º A Presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) poderá convidar outros membros e servidores do Ministério Público para atuarem na condição de colaboradores do GT.

§ 2º As designações dos integrantes se darão sem prejuízo das suas atribuições na origem e sem ônus para o CNMP.

Art. 3º Os integrantes designados para o GT mencionado no art. 1º não terão direito à cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo previsto na Resolução CNMP nº 253, de 29 de novembro de 2022.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI N° 230, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo 19.00.4007.0003330/2024-52, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de um 15 (quinze) meses, a contar de 24 de março de 2024, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo, instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 96, de 14 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 24 de junho de 2019.

Art. 2º Prorrogar, pelo período de um ano, a contar de 24 de janeiro de 2024, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 239, de 25 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 27 de julho de 2022, para a elaboração e execução de estudos sobre a atuação do Ministério Público na fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, assim como as possíveis alterações normativas voltadas à qualificação do atendimento prestado pelo Conselho Tutelar..

Art. 3º O art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 239, de 25 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 27 de julho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ...................................................

I - André Tuma Delbim Ferreira, Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, que atuará como Coordenador do GT;

III - João Luiz de Carvalho Botega, Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina;

..................................................................

XIV - Karina Soares Rocha, Promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios;

XV - Moacir Silva do Nascimento Junior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia." (NR)

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI N° 237, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 12, XIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto pela Lei nº 14.509/2022 e pela Portaria PGRMPU nº 120, de 10 de julho de 2024, que altera a Portaria PGR/MPU nº 39, de 24 de junho de 2014, assim como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6520.0010196/2019-90, resolve:

Art. 1º O caput do artigo 7º da Portaria CNMP-PRESI nº 131, de 13 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 14/10/2015, acrescido dos incisos I e II, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º Excluído do cálculo o valor pago a título de mensalidade e custeio do Plan-Assiste, na forma do art. 4°, I, desta Portaria, a soma mensal das consignações facultativas de cada consignado não excederá a 45% (quarenta e cinco por cento) da respectiva remuneração, sendo:

I - 5% (cinco por cento) reservados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito;

II - 5% (cinco por cento) reservados exclusivamente para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício ou para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício.

....................................................................................." (NR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI N° 238, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130-A, § 2°, I, da Constituição Federal, e tendo em vista no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - RICNMP, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, e §§ 5º e 6º da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta dos Processo 19.00.1000.0001968/2022-69, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, acrescido do inciso XLIV, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ...............................................................

...........................................................................

XLIV - EMMANOEL ARCANJO DE SOUZA GAGNO, Procurador de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo e Coordenador do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência - NAVV." (NR).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI N° 240, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 130-A, § 2º, I, da Constituição Federal, e o art. 12, III e XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2027.0004634/2024-73, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da Conselheira CÍNTIA MENEZES BRUNETTA para, em Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público, participar da 11ª Conferência Bianual da International Organization for Judicial Training - IOJT, em Sono Calm Goyang, na Coreia do Sul, no período de 3 a 7 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO