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PORTARIA Nº 309, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 23854.001587/2024-12, resolve:

Art. 1º NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, Francismário Ferreira dos Santos, Matrícula nº 1628133/Siape, Professor, lotado no Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas (ICET), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para exercer o cargo de Diretor da Secretaria de Transportes, CD-4, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Christiano Peres Coelho
ATO nº 5.489, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0004182-26.2024.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR, a pedido, a partir de 01 de março de 2024, a servidora RENATA MARIA GAVAZI DIAS, RF 3274, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Diretora da Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR, a partir de 01 de março de 2024, a referida servidora para exercer o cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete do Desembargador Federal Fonseca Gonçalves, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA CONJUNTA Nº 128, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Analista de Tecnologia de Informação

Nome/Nome Social: DEIVIDI FERNANDO DA SILVA MOREIRA

Matrícula Siape: 1833153

Código da vaga: 272543

Da: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Para: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

Processo nº 23078.565052/2023-23

Cargo: Analista de Tecnologia de Informação

Código de vaga: 0976213

Da: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

Para: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Processo nº 23078.565052/2023-23

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 319, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23345.000197.2024-67, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor LUIZ MAURICIO PIRES MUNGO, matrícula SIAPE nº 1317929, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe "D", Padrão 305, do Quadro de Pessoal deste Instituto, Campus Machado, com os fundamentos legais do Art. 10º, §1º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIAS CPV DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 4392/2024, resolve:

Nº 201 - Designar, a partir da publicação desta portaria, FRANK TEIXEIRA VALERIO, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Tereza Aparecida Asta Gemignani;

II - exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 202 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LUIS ALBERTO GOMES NASCIMENTO, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Vara do Trabalho de Caçapava, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando GISELE GOMES ROSA.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3714/2024, resolve:

Nº 204 - Dispensar, a partir de 26 de fevereiro de 2024, RICARDO FAVARON, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete do Juiz Titular Pedro Edmilson Pilon.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA STJ/GDG N° 170, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar REJANE CÂNDIA DOS SANTOS, matrícula S023862, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior.

Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, na vaga decorrente da dispensa de Thales Correia Coêlho.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIAS ANA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 108 - NOMEAR VIVIANI PINELI ALVES para ocupar o Cargo Comissionado Técnico, código CCT II.

Nº 110 - NOMEAR VITOR DA SILVA SANTOS para ocupar o cargo de Coordenador de Sanções e Recursos -COSAR/SFI, código CCT V.

ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 799, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002161/2023-51, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 105, Bloco "F", Apartamento 205, ao 1º Sgt ANTONIO ADRIANO DE ARAÚJO RAMOS, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA Nº 311, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 23854.001587/2024-12, resolve:

Art. 1º EXONERAR, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, Tairone Honório de Freitas, Matrícula nº 1671966/Siape, Assistente em Administração, lotado na Pró-Reitoria de Administração e Finanças (PROAD), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, do cargo de Coordenador de Serviços Comuns/UFJ, FG1.

Christiano Peres Coelho
PORTARIA Nº 39, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO CAMPUS AVANÇADO LAJES DO INSTITUTO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Nº 479, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2023, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23134.000574.2024-43, de 23 de fevereiro de 2024; e CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 36/2024 - DG/LAJ/RE/IFRN, de 26 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR, com efeitos a partir de 27 de fevereiro de 2024, o servidor DANYEL AGUIAR DA SILVA, Matrícula Siape nº 3009951, para exercer o cargo de confiança de Coordenador de Extensão, Pesquisa e Inovação - FG.1, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Avançado Lajes.

ANDRÉ LUIZ RODRIGUES BEZERRA
PORTARIA Nº 36, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO CAMPUS AVANÇADO LAJES DO INSTITUTO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Nº 479, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23134.000572.2024-54, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

DISPENSAR o servidor EUGENIO RIBEIRO SILVA, Matrícula Siape nº 3009429, do cargo de confiança de Coordenador de Extensão, Pesquisa e Inovação - FG.1, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Avançado Lajes, para o qual foi designado por meio da Portaria nº 180/2023 - DG/LAJ/RE/IFRN, de 4 de setembro de 2023.

ANDRÉ LUIZ RODRIGUES BEZERRA
Portaria de Pessoal nº 61, de 23 de fevereiro de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES, CPF nº ***.769.157-**, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE SUBPROCURADOR (GF0033) na SUBPROCURADORIA JURÍDICA DE CONTENCIOSO, vinculada à Procuradoria Jurídica da Presidência da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria VALEC nº 337, de 3 de junho de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA MPS Nº 489, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 10 de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 44011.000990/2024-16 e 14022.013668/2024-59, resolve:

Nomear a servidora ELISÂNGELA SILVA FREIRA ROCHA, matrícula SIAPE nº 3390287, para o encargo de substituta eventual da Coordenação de Suporte do Gabinete, código CCE 1.10, da Chefia de Gabinete, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

CARLOS ROBERTO LUPI
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 261, de 2 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, de 6 de fevereiro de 2024, Edição 26, Seção 2, pág. 40,

onde se lê: "... FCE 1.13 ...",

leia-se: "CCE 1.13 ".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 262, de 2 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, de 6 de fevereiro de 2024, Edição 26, Seção 2, pág. 40,

onde se lê: "... FCE 1.13 ...",

leia-se: "CCE 1.13 ".
PORTARIA Nº 312, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 23854.001587/2024-12, resolve:

Art. 1º NOMEAR, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, Francinelle Cabral Silva, Matrícula nº 1848501/Siape, Técnica em Contabilidade, lotada na Pró-Reitoria de Administração e Finanças (PROAD), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para o cargo de Coordenadora de Captação de Recursos, FG-1, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Christiano Peres Coelho
PORTARIA REI/IFTO Nº 255, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Marco Aurélio Gomes de Oliveira, Matrícula Siape nº 1318657, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para a função de coordenador de Educação Física, código FG-5, do Campus Araguatins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA STJ/GDG N° 171, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete da Ministra Nancy Andrighi:

I - Dispensar de função de confiança:

CAMILA MICHETTI SILVA MARQUES, matrícula S058720, Assistente IV, código FC-4;

KÁTIA SIMONI MENEGAT, matrícula S060547, Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

KÁTIA SIMONI MENEGAT, matrícula S060547, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Camila Michetti Silva Marques;

CAMILA MICHETTI SILVA MARQUES, matrícula S058720, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Kátia Simoni Menegat.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 223 - Declarar vago, a partir de 12/02/2024, o cargo de Cozinheiro ocupado por MIQUEIAS CASTAO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1172899, em razão de falecimento, na forma do inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 1990.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo nº 23068.006903/2024-09)

Nº 224 - Declarar vago, a partir de 09/02/2024, o cargo de Técnico em Enfermagem ocupado por DAMARIS RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1466973, em razão de falecimento, na forma do inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 1990.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo nº 23068.006725/2024-16)

PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 225 - Declarar vago, a partir de 29/02/2024, o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais ocupado por JOAO MOREIRA DUTRA FILHO, matrícula SIAPE nº 1845797, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 1990.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo nº 23068.006855/2024-41)

Nº 226 - Exonerar, a pedido, ANA ELISA PEREIRA POUBEL, matrícula SIAPE nº 1813612, ocupante do cargo de Programador Visual, em exercício no(a) Editora Universitária - EDUFES, a partir de 22/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 33 e art. 34 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Cessar os efeitos os atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo nº 23068.007683/2024-22)

PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 714 - Dispensar, a pedido, ALEX CARDOSO BASTOS, matrícula SIAPE nº 1459454, da função de Coordenador do Curso de Oceanografia, FCC, da estrutura do(a) Centro de Ciências Humanas e Naturais, a partir de 19/02/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.006338/2024-71)

Nº 719 - Dispensar ANDRE LUIZ CARVALHO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1029313, da função de Chefe da Divisão de Desenvolvimento na Carreira e Capacitação, FG-02, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, a partir de 01/03/2024.

Art. 2º A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.006115/2024-12)

Nº 720 - Designar CARLOS EDUARDO GASPAR JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2314417, para exercer a função de Chefe da Divisão de Desenvolvimento na Carreira e Capacitação, FG-02, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, a partir de 01/03/2024.

Art. 2º A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.006115/2024-12)

Nº 722 - Dispensar ARIANA DA ROS SOPRANI, matrícula SIAPE nº 1930617, do encargo de substituto eventual de Diretor Acadêmico, CD-04, da estrutura do(a) Superintendência de Educação a Distância, a partir de 01/03/2024.(Processo nº 23068.005772/2024-34)

Nº 723 - Designar ARACELI COVRE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 4308044, para exercer o encargo de substituto eventual de Diretor Acadêmico, CD-04, da estrutura do(a) Superintendência de Educação a Distância, a partir de 01/03/2024. (Processo nº 23068.005772/2024-34)

JOSIANA BINDA
PORTARIA Nº 86, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.015523/2023-76, resolve:

Conceder Pensão ao Companheiro CELSO FRANCISCO LUIZ, com fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 11.11.2023, da ex-servidora SUZI PEREIRA DE MAGALHAES, SIAPE 0.239.905, Enfermeiro, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar do óbito da ex-servidora.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 33, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:

Dispensar, a contar de 31 de janeiro de 2024, a servidora CAMILA COSTA RIBEIRO, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6008793-5, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro/BA, código CC-04.

MAURÍCIO FERREIRA BRITO
PORTARIA STJ/GDG N° 172, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ORLANDO ALVES SETTE, matrícula S030850, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado, da Secretaria de Processamento de Feitos, na vaga decorrente da dispensa de Dyvilson Edson de Oliveira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIAS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 809 - Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora ANDREIA TUROLO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2448068, SIAPECAD nº 01540632, lotada no(a) Departamento de Estudos da Língua Inglesa, suas Literaturas e Tradução do Centro de Humanidades, e em exercício no(a) Centro de Humanidades, da função de Coordenadora de Curso, FUC - 01, do(a) Centro de Humanidades, a partir de 16/02/2024.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 0751/GABR/UFC, de 16 de fevereiro de 2024 (Processo nº 23067.007180/2024-67).

Nº 817 - Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora FERNANDA SUELY MULLER, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1160457, SIAPECAD nº 02024724, da função de Vice-Coordenadora, do curso de LETRAS (DIURNO) - CENTRO DE HUMANIDADES, a partir de 16/02/2024.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 0752/GABR/UFC, de 16 de fevereiro de 2024 (Processo nº 23067.007180/2024-67).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 866, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 0751/GABR/UFC, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024, que trata de: "Dispensar, de ofício, a servidora ANDREIA TUROLO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2448068, SIAPECAD nº 01540632, lotada no(a) Departamento de Estudos da Língua Inglesa, suas Literaturas e Tradução do Centro de Humanidades, e em exercício no(a) Centro de Humanidades, da função de Coordenadora de Curso, FUC - 01, do(a) Centro de Humanidades, a partir de 16/02/2024." (Processo nº 23067.007180/2024-67).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA Nº 874, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de nº 0208/GABR/UFC, DE 12 DE JANEIRO DE 2024, publicada no DOU de 15 de janeiro de 2024, que trata da nomeação de JOSE FLAVIO MAGALHAES BORGES FILHO, para o cargo de Técnico de Laboratório/Produção de Áudio e Vídeo, Classe D, Padrão/Nível 101, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, em virtude de o referido candidato não ter tomado posse no prazo previsto (Processo nº 23067.057231/2023-11).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 857, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 0809, de 19/02/2024, que trata de: "Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora ANDREIA TUROLO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2448068, SIAPECAD nº 01540632, lotada no(a) Departamento de Estudos da Língua Inglesa, suas Literaturas e Tradução do Centro de Humanidades, e em exercício no(a) Centro de Humanidades, da função de Coordenadora de Curso, FUC - 01, do(a) Centro de Humanidades, a partir de 16/02/2024." (Processo nº 23067.007180/2024-67).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA SEGEP/CE Nº 77, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.005271/2023-16, resolve:

Art. 1º. Conceder Pensão à MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS DIAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO BESERRA DIAS, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 474153, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 22/11/2023, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/11/2023, data do óbito.

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 78, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.000578/2024-01, resolve:

Art. 1º. Conceder Pensão à HORTÊNCIA MARIA DE SABÓIA BEZERRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ MOACIR FURTADO BEZERRA, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 541423, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 27/01/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/01/2024, data do óbito.

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 69, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência, considerando o disposto no caput do art. 3º da Instrução Normativa n° 34, de 24 de março de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e tendo em vista o que consta do processo eletrônico SEI n° 54000.047123/2022-57, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 8 (oito) meses, a contar de 2 de setembro de 2023, a Licença para Tratar de Assuntos Particulares, concedida por meio da Portaria nº 239/MAPA, de 18 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de agosto de 2022, Edição nº 158, Seção 2, à servidora GEOVANA VIANA DE CASTRO ASSUNÇÃO, matrícula SIAPE nº 1551383, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, lotada na Superintendência Regional da Bahia SR(BA), com fundamento no artigo 91, da Lei nº 8.112/90, com nova redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial do dia seguinte.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 101, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01514.001202/2023-46, resolve:

Designar o servidor MARCUS EUGÊNIO GONÇALVES ROCHA, matrícula SIAPE nº 2699701, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Serviço Técnico - SETEC, código FCE 1.05, da Divisão Técnica - DIVTEC, da Coordenação Técnica - CT, da Superintendência do IPHAN no estado de Minas Gerais - IPHAN-MG, da data da publicação até o dia 27 de fevereiro de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor DANIEL GABRIEL DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 3129160, no referido período.

LEANDRO GRASS
DESPACHO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.002383/2024-89, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País da servidora RENATA ALVES DE OLIVERIA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1342423, Chefe da Assessoria Internacional do Gabinete do Ministro, com ônus para este Ministério, no período de 26 a 29 de fevereiro de 2024, para Assessorar o Sr. Ministro de Estado da Integração e Desenvolvimento Regional, junto à Comitiva Presidencial em missão a Georgetown, República Cooperativa da Guiana, por ocasião da Cúpula da Comunidade dos Estados do Caribe (Caricom), no dia 28 de fevereiro, e na reunião trilateral Brasil - Guiana - Suriname, no dia 29 de fevereiro.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
ATO Nº 69, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º TRANSFORMAR, a partir de 15/1/2024, data da aposentadoria da servidora IZABEL SWIDERSKI, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, nº 6689, criado pela Lei nº 8.432/1992, em Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 47/2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA DE PESSOAL Nº 15, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar EMERSON MORAES TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1479354, para o encargo de Chefe do Setor de Apoio à Gestão, no Escritório Avançado do Estado do Rio de Janeiro, código FCE 1.02, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.

PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 87, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.015072/2023-77, resolve:

Conceder pensão à Cônjuge EUCIMAR VIEIRA BEIRAL, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 02/11/2023 do ex-servidor CELÇO ALVES BEIRAL, matrícula SIAPE nº 0.635.988, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 94, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.016070/2023-03, resolve:

Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 78, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de Nº 32, de 16.02.2024, Seção 02, página: 66, que concedeu pensão à Cônjuge GEILDETE BATISTA MARTINS BAHIENSE, em face do falecimento ocorrido em 18.10.2023, do ex-servidor LUIS CARLOS MARTINS BAHIENSE, Matrículas SIAPE nº 0236471 e 6236471:

Onde se lê: " [...] Processo nº 25001.012055/2023-88,[...]",

Leia-se: " [...] Processo nº 25001.016070/2023-03,[...] ".

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 95, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.012489/2023-88, resolve:

Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 3, DE 02 DE JANEIRO DE 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico Nº 03, de 15 de Janeiro de 2024, Seção 02, página: 32, que concedeu pensão à Cônjuge DEISE LUCIDE ALMEIDA DA SILVA CALDAS, em face do falecimento ocorrido em 15/08/2023, do ex- servidor ORGE PATROCIANIO, Matrículas SIAPE nº 0516495:

Onde se lê: " [...] Processo nº 25001.012055/2023-88,[...]",

Leia-se: " [...] Processo nº 25001.012489/2023-88,[...] ".

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA nº 55, de 16 de fevereiro de 2024

A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, no uso de suas atribuições legais e institucionais, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora Mariana Grziwotz Scienza, matrícula 6008210-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta do Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código CC2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.

Art. 2º - Designar o servidor Marcos Vinicius Martins dos Santos, matrícula 6009560-1, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto do Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, Código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região.

Denise Maria Schellenberger Fernandes
Portaria de Pessoal nº 62, de 23 de fevereiro de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ LUIZ D'ABADIA JÚNIOR, CPF nº ***.373.101-**, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE SUBPROCURADOR (GF0033) na SUBPROCURADORIA JURÍDICA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, vinculada à Procuradoria Jurídica da Presidência da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria VALEC nº 169, de 16 de julho de 2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA Nº 56, de 24 de janeiro de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA;

E CONSIDERANDO, em específico, o disposto no inciso XI do art. 2° c/c os §§ 1° e 2° do art. 53, todos do Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA, resolve:

Artigo 1º - Nomear ANTÔNIO DE MORAES REGO GASPAR, inscrito na OAB/MA sob o nº 7410, portador do CPF n° 957.147.823-72, para exercer o cargo em comissão de CONSULTOR JURÍDICO, com lotação na Sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA.

Parágrafo único - Fica determinado ao Setor de Recursos Humanos do CRF/MA que proceda a todos os atos complementares de investidura no cargo, com o preenchimento da CTPS com todas as informações atinentes ao cargo (nome, cargo, remuneração e validade do contrato de trabalho).

Artigo 2º - Este ato de nomeação terá validade até o dia 31 de dezembro de 2025, tendo plena ciência o nomeado, sendo dispensada a notificação de rescisão contratual quando do término do prazo, devendo o nomeado exercer a função atinente ao cargo cumprindo a carga horária diária prevista no respectivo PCCS, ou como ato regulamentar posterior tenha fixado.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da sua assinatura.

LUIZ FERNANDO RAMOS FEREIRA
ATO Nº 5.499, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017100-93.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor NELSON ESCHER, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998, com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, com a gratificação de atividade externa, prevista no art. 16 da Lei n.º 11.416/2006, e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 e o § 3.º do art. 16, ambos da Lei n.º 11.416/2006, incluídos pela Lei n.º 14.687/2023, quanto à incorporação por via administrativa.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 623 - Tornar sem efeito a Portaria nº 5.465, de 08/11/2023, publicada no D.O.U. de 10/11/2023, Seção 2, Página 38, que trata do afastamento do país de ROSILDA DOS SANTOS MORAIS. (Processo SEI nº 23089.029557/2023-08)

Nº 624 - Alterar a Portaria nº 5.990 de 13/12/2023, publicada no D.O.U. de 21/12/2023, Seção 2, Página 36, que trata do afastamento do país de CRISTIANO FELDENS SCHWERTNER;

onde se lê: "no período de 01/02/2024 a 31/01/2025",

leia-se: "no período de 06/03/2024 a 05/03/2025".

(Processo SEI nº 23089.025285/2023-69)

Nº 625 - Conceder o afastamento do país a RENZO ROMANO TADDEI, Professor Adjunto do Departamento de Ciências do Mar do Campus Baixada Santista, no período de 09/03/2024 a 16/03/2024, para participar no VII Congresso da Associação Latino-americana de Antropologia na Universidade Nacional de Rosário, na Argentina, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.003053/2024-31).

Nº 626 - Conceder o afastamento do país a OSMANY PORTO DE OLIVEIRA, Professor Adjunto do Departamento de Relações Internacionais do Campus Osasco, no período de 17/03/2024 a 22/03/2024, para realizar visita acadêmica na Universidade do Chile, no Chile, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.004331/2024-77).

Nº 627 - Conceder o afastamento do país a FERES EDUARDO APARECIDO CHADDAD NETO, Professor Associado do Departamento de Neurologia e Neurocirurgia do Campus São Paulo, no período de 20/03/2024 a 25/03/2024, para participar do Curso Anatomia Vascular Aplicada, no México, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.002611/2024-41).

Nº 628 - Conceder o afastamento do país a ANNA RAFAELA CAVALCANTE BRAGA, Professora Adjunta do Departamento de Engenharia Química do Campus Diadema, no período de 05/04/2024 a 27/04/2024, para participar nos seguintes eventos: atividades junto à Universidade de Lisboa, em Portugal; 19th Food Colloids Conference 2024, na Grécia, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.003853/2024-51).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA REI/IFTO Nº 242, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Delfim Dias Bonfim, matrícula Siape nº 1770259, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de coordenador de Pesquisa, Extensão, Pós-Graduação e Inovação, código FG-1, do Campus Dianópolis, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 10 de março de 2024.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
RETIFICAÇÃO DE 26 de fevereiro de 2024

Processo nº 08700.000855/2024-31.

No Despacho Decisório nº 32/2024/GAB-PRES/PRES/CADE, referente ao processo nº 08700.000855/2024-31, publicado do DOU nº 36, página 50, Seção 2 de 22 de fevereiro de 2024,

onde se lê "de 29 de fevereiro a 5 de março de 2024",

leia-se "de 28 de fevereiro a 6 de março de 2024".
PORTARIA Nº 578, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, considerando o disposto no Decreto 11.330, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta no processo 00205.100016/2023-10, resolve:

DESIGNAR FILIPE LEÃO MARQUES, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ROMUALDO ANSELMO DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 14, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar RENATA LUIZA FERNANDES CALDAS, matrícula SIAPE nº 1112661, do encargo de Chefe do Setor de Apoio à Gestão, no Escritório Avançado do Estado do Rio de Janeiro, código FCE 1.02, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.

PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
ATO Nº 5.501, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017147-67.2023.4.03.8001- SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora MAFALDA CREPALDI TARGON, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 594 - GAB/REI/IFPI, de 26 de fevereiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.000469/2024-58, resolve:

Autorizar a Colaboração Técnica da servidora Alyne Maria Barbosa de Sousa, matrícula SIAPE nº 1409919, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DIV, Nível 1, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Teresina Central, a ser realizada no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - Campus Araiozes, no período de 26/02/2024 a 25/02/2025, com base no Art. 30, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 806, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.000594/2023-75 e 09243.200027/2024-06, resolve:

DESIGNAR, a Capitão LECIANE MOREIRA DIAS, do Comando do Exército, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS), como "United Nations Military Observer (UNMO)", no período de 4 de julho de 2024 a 3 de julho de 2025, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII do art. 4º da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, do Ministério da Defesa.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE