EXTRATOS DE CONVÊNIOS

Processo nº 0007497-59.2024.4.03.8001. Espécie: Convênio nº 01.117.10.24; firmado em: 07/08/24; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e INSTITUTO ANDRÉ FRANCO VIVE(CNPJ nº 07.122.453/0001-30). OBJETO: a execução do Projeto "Juntos somos +: Diversidade e Cidadania", no âmbito da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, com recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente em prestações pecuniárias; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; Fundamento Legal: Resolução CNJ n.º 154/2012, a Resolução CJF n.º 295/2014, a Lei n.º 14.133/21, a Lei nº 13.019/14, o Decreto nº 8.726/16 e o Manual de Procedimentos para Utilização dos Recursos Oriundos da Pena de Prestação Pecuniária, aprovado pela Corregedoria Regional do despacho nº 8455479/2022, Processo SEI nº 0051739-50.2017.4.03.8001; Recursos Financeiros: Valor Total: R$198.416,00; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Marcelo Duarte da Silva, Juiz Federal Coordenador Substitutodo Fórum Criminal e Dra.Michelle Camini Mickelberg, Juíza Federal Substituta Coordenadora da Central de Penas e Medidas Alternativas da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo-CEPEMA e pela Convenente, Sr. Mario Sergio Moreira Franco, Diretor Presidente.

Processo nº 0007228-20.2024.4.03.8001. Espécie: Convênio nº 01.118.10.24; firmado em: 18/07/2024; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE SOLIDARIEDADE - SEFRAS(CNPJ nº 11.861.086/0001-63). OBJETO: a execução do Projeto "Recomeço - Capacitação e Cidadania", no âmbito da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, com recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente em prestações pecuniárias; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; Fundamento Legal: Resolução CNJ n.º 154/2012, a Resolução CJF n.º 295/2014, a Lei n.º 14.133/21, a Lei nº 13.019/14, o Decreto nº 8.726/16 e o Manual de Procedimentos para Utilização dos Recursos Oriundos da Pena de Prestação Pecuniária, aprovado pela Corregedoria Regional do despacho nº 8455479/2022, Processo SEI nº 0051739-50.2017.4.03.8001; Recursos Financeiros: Valor Total: R$262.422,74; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Silvio César Arouck Gemaque, Juiz Federal Coordenador Substituto do Fórum Criminal e Dra.Andreia Silva Sarney Costa Moruzzi, Juíza Federal Substituta Coordenadora da Central de Penas e Medidas Alternativas da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo-CEPEMA e pela Convenente, Sr. José Francisco de Cassia dos Santos, Diretor Presidente.

Processo nº 0007504-51.2024.4.03.8001. Espécie: Convênio nº 01.119.10.24; firmado em: 07/08/24; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e INSTITUTO C - CRIANÇA, CUIDADO, CIDADÃO(CNPJ nº 14.644.881/0001-98). OBJETO: a execução do Projeto "Promovendo a cidadania e autonomia de famílias com crianças e adolescentes em vulnerabilidade social", no âmbito da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, com recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente em prestações pecuniárias; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; Fundamento Legal: Resolução CNJ n.º 154/2012, a Resolução CJF n.º 295/2014, a Lei n.º 14.133/21, a Lei nº 13.019/14, o Decreto nº 8.726/16 e o Manual de Procedimentos para Utilização dos Recursos Oriundos da Pena de Prestação Pecuniária, aprovado pela Corregedoria Regional do despacho nº 8455479/2022, Processo SEI nº 0051739-50.2017.4.03.8001; Recursos Financeiros: Valor Total: R$157.130,00; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Marcelo Duarte da Silva, Juiz Federal Coordenador Substituto do Fórum Criminal e Dra.Michelle Camini Mickelberg, Juíza Federal Substituta Coordenadorada Central de Penas e Medidas Alternativas da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo-CEPEMA e pela Convenente, Sr. Diego Tessitore Schultz, Diretor Administrativo.

Processo nº 0007620-57.2024.4.03.8001. Espécie: Convênio nº 01.120.10.24; firmado em: 30/07/24; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e NÚCLEO CORAÇÃO MATERNO(CNPJ nº 69.129.880/0001-05). OBJETO: a execução do Projeto "Família: relação saudável, é mais que conviver", no âmbito da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, com recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente em prestações pecuniárias; Vigência: 10 (dez) meses, a contar da assinatura; Fundamento Legal: Resolução CNJ n.º 154/2012, a Resolução CJF n.º 295/2014, a Lei n.º 14.133/21, a Lei nº 13.019/14, o Decreto nº 8.726/16 e o Manual de Procedimentos para Utilização dos Recursos Oriundos da Pena de Prestação Pecuniária, aprovado pela Corregedoria Regional do despacho nº 8455479/2022, Processo SEI nº 0051739-50.2017.4.03.8001; Recursos Financeiros: Valor Total: R$52.400,00; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Silvio Cesar Arouck Gemaque, Juiz Federal Coordenador Substituto do Fórum Criminal e Dra.Andreia Silva Sarney Costa Moruzzi, Juíza Federal Substituta Coordenadora da Central de Penas e Medidas Alternativas da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo-CEPEMA e pela Convenente, Sra. Marilda Toledo Priori Rodrigues, Presidente.

EXTRATO DE CONTRATO

Processonº0009333-67.2024.4.03.8001; Espécie: Contrato 05.788.10.24, firmado em 09/08/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: SERRA MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.(CNPJnº 07.875.146/0001-20); Objeto:fornecimento de 200 (duzentas) cadeiras com encosto em tela; Valor Total: R$592.000,00; Vigência: 12(doze) meses, a partir da data de sua assinatura,ou até o adimplemento recíproco das obrigações, se anterior; Procedimento Licitatório: PE nº013/2024-RP, da Justiça Federal de 1º Grau no Paraná; Fundamento Legal:aLei nº 14.133/21 e Decreto nº 11.462/23;Signatários: pela Contratante, Dr.Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Gustavo Tonet Bassani, Sócio.

EXTRATO DE RESCISÃO

Processo nº 0014764-19.2023.4.03.8001; Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 04.834.10.23, firmado em: 05/08/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); CONTRATADA:HELENA MIRANDA MUNIZ SANEAMENTOS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOSLTDA.(CNPJ nº 21.489.154/0001-69); Objeto: rescisão unilateral do Contrato nº 04.834.10.23 de contratação de serviços de dedetização; Vigência: a partir de 29/05/2024; Fundamento Legal: artigos 77, 78, incisos I e II e 79, inciso I, da Lei n° 8.666/93 e alterações e Cláusula Décima Oitava, subitem 18.1.1 do Contrato nº 04.834.10.23; Signatário: pela Justiça Federal, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Processonº0026573-45.2019.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.725.12.24 ao Contrato nº 04.725.10.19; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:TELEFÔNICA BRASIL S/A.(CNPJ nº 02.558.157/0001-62);Objeto a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de vigência do Contrato originário, pelo período de 12(doze) meses, a partir de 01/10/2024;FundamentoLegal: art.57, inciso II e §4º,da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:14/08/24;Vigência:pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01/10/24; Valor Total:R$11.656,80; Procedimento Licitatório: PE nº012/19;Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. Alex Eduardo de Freitas, Procurador e Sra. Andressa Simone Mertins de Oliveira, Procuradora.

Processonº0020663-03.2020.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.747.21.24 ao Contrato nº 04.747.10.22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.(CNPJ nº 79.283.065/0001-41);Objeto: a revisão e a repactuação de preços, a partir de 01/01/24;Fundamento Legal: Cláusula Sexta do Contrato originário e nos artigos 40, XI e 55, III, da Lei nº 8.666/1993, e artigo 12 do Decreto nº 9.507/2018; Novo Valor Mensal: R$247.878,17; Data da Assinatura:13/08/24;Vigência: a partir da data de sua assinatura;Procedimento Licitatório: PE nº009/20;Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. Ronaldo Benkendorf, Sócio Administrador.

Processonº0016701-98.2022.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.789.16.24 ao Contrato nº 04.789.10.22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:TELEFÔNICA BRASIL S/A.(CNPJ nº 02.558.157/0001-62);Objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário e de seus aditamentos, pelo período de 12(doze) meses;Fundamento Legal: art.57, inciso II , da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:15/08/24;Vigência:pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 06/09/24 a 05/09/25; Valor Total:R$115.073,40; Procedimento Licitatório: PE nº019/22;Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. Alex Eduardo de Freitas, Procurador e Sra. Andressa Simone Mertins de Oliveira, Procuradora.

Processonº0009612-87.2023.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.822.14.24 ao Contrato nº 04.822.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA LTDA..(CNPJ nº 03.949.685/0001-05);Objeto a repactuação de preços a partir de 01/01/24;Fundamento Legal: Cláusula Quinta do Contrato originário e nos artigos 40, XI e 55, III, da Lei nº 8.666/1993, e artigo 12 do Decreto nº 9.507/2018; Data da Assinatura:15/08/24;Vigência: a partir da data de assinatura; Novos Valores Mensais: 1.1- A partir de 01/01/2024, o valor total mensal estimado do Contrato ficou repactuado em R$1.121.276,93 (um milhão, cento e vinte e um mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos);1.2- A partir de 01/05/2024, o valor total mensal estimado do Contrato ficou repactuado em R$1.089.442,47 (um milhão, oitenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos); 1.3- A partir de 15/07/2024, o valor total mensal estimado do Contrato ficou repactuado R$1.077.760,75 (um milhão, setenta e sete mil, setecentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos); 2- As despesas retroativas e projetadas, referentes ao período de 01/01/2024 a 31/12/2024, representam o montante de R$565.063,49 (quinhentos e sessenta e cinco mil, sessenta e três reais e quarenta e nove centavos), Procedimento Licitatório: PE nº049/22;Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. Carlos Alexandre Moura da Rosa, Procurador.

Processonº0003460-23.2023.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.831.12.24 ao Contrato nº 04.831.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: DF CONSULTORIA ENGENHARIA E TREINAMENTO LTDA.(CNPJ nº 24.034.661/0001-04);Objeto: a) prorrogação do prazo de execução por 44 (quarenta e quatro) dias, de 16/08/24 a 28/09/24; b) prorrogação do prazo de vigência por 44 (quarenta e quatro) dias, de 28/12/2024 a 09/02/25; c) alteração do endereço da sede da CONTRATADA para Quadra QNA 43 LT 27, S/N, Bairro Taguatinga Norte (Taguatinga), na cidade de Brasília/DF, CEP 72110-430;FundamentoLegal: art. 57, §1º, incisos III e V,da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:15/08/24;Vigência:fica prorrogado até 09/02/2025;Procedimento Licitatório: PE nº023/23;Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr.Roney Alves de Souza, Sócio Administrador.

Processonº0010990-93.2014.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 07.065.18.24 ao Contrato nº 07.065.10.14; Locatária: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e Locadora: GEMA VICENTINI PIGATO E ESPÓLIO DE SÉRGIO PIGATO; Objeto: a) a prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário e de seus aditamentos, pelo período de 60 (sessenta) meses; b) a negociação do valor da locação, com a manutenção do valor mensal de R$2.028,68 (dois mil, vinte e oito reais e sessenta e oito centavos), a partir de 26/09/2024;c) fazer constar a indicação da Sra. Gema Vicentini Pigato como inventariante do espólio do Sr. Sérgio Pigato, conforme Inventário Nomeação de Inventariante - Sra. Gema V. Pigato; FundamentoLegal:art. 62, § 3º, da Lei nº 8.666/1993 combinado com o art. 51 da Lei nº 8.245/1991, e no art. 65, II, "c", da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura:12/08/24;Vigência: fica prorrogado pelo período de 60 (sessenta) meses, a partir de 26/09/2024; Valor Total:R$121.720,80; Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação;Signatários:pelaLocatária:Dr. Paulo Cesar Conrado,Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Locadora: Sra. Gema Vicentini Pigato, Proprietária e Inventariante.

Processonº0009295-26.2022.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 07.096.11.24 ao Contrato nº 07.096.10.24; Locatária: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e Locadora:ADVANCIS MAX EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. (CNPJ nº 07.018.110/0001-20); Objeto: a) a substituição do modelo de catraca inicialmente proposto pela CONTRATADA, qual seja, o modelo Catraca Balcão Passage, pelo modelo "Catraca Balcão Passage EXB";

b) a prorrogação do prazo previsto no item 6.2 do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90001/2024), por 30 (trinta) dias corridos contados da data da assinatura do presente Termo Aditivo.;FundamentoLegal: art.124, II, "b" da Lei nº 14.133/21; Data da Assinatura:06/08/24;Vigência:na data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: PE: 90001/24Signatários:pela Locatária:Dr. Paulo Cesar Conrado,Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Locadora: Sr. Marcelo Bezerra da Silva, Diretor Proprietário.

Processonº0013191-77.2022.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº08.361.11.24 ao Contrato nº 08.361.10.22;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: ATENAS ELEVADORES LTDA(CNPJ nº 10.658.360/0001-39); Objeto:prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário, pelo período de 30 (trinta) meses, a partir do dia 20/12/2024; Data da Assinatura:12/08/24; Valor Total:R$14.400,00; Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; Vigência: fica prorrogado por 30 (trinta) meses, de 20/12/24 a 19/06/27;Procedimento Licitatório: 007/2022; Signatários: pela Contratante,Dr. Paulo César Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr.William Gonçalves da Silva,Sócio Administrador.

Processonº0014368-76.2022.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº08.363.11.24 ao Contrato nº 08.363.10.22;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: VIKS ELEVADORES LTDA(CNPJ nº 35.164.244/0001-94); Objeto:a) Prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário pelo período de 30 (trinta) meses, de 17/01/2025 a 16/07/2027; b) Alteração do endereço da sede da CONTRATADA para Rua Claudio Furquim, nº 59, Bairro Maranhão, São Paulo/SP, CEP 03072-010;Data da Assinatura:16/08/24; Valor Total:R$57.000,00; Fundamento Legal: subitem 22.1.7 da Cláusula Vigésima Segunda do Contrato e artigo 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e alterações:; Vigência: fica prorrogado por 30 (trinta) meses, de 17/01/25 a 16/07/27;Procedimento Licitatório: 013/2022; Signatários: pela Contratante,Dr. Paulo César Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr.Edson Borges da Costa, Procurador.

Processo nº 0015942-71.2021.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 10.230.11.24 ao Termo de Cessão de Uso nº 10.230.10.21; Cessionária: A UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78 e Cedente: MUNICÍPIO DE MARÍLIA(CNPJ nº 44.477.909/0001-00). OBJETO:a) autorizar a CESSIONÁRIA a subceder o uso de parte do imóvel localizado na Rua Amazonas n° 527, à instituição financeira e/ou órgãos públicos, instalados ou que venham a se instalar em suas dependências; b)O prazo de vigência final da subcessão será o mesmo estipulado no Termo de Cessão de Uso vigente;Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações e Lei Municipal n.º 7720, de 12 de dezembro de 2014, de conformidade com o disposto no Protocolo n.º 24-5.548/2024; Data da Assinatura: 13/08/24; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Signatários: pela Justiça Federal,Dr. Paulo Cesar Conrado e pelo Cedente, Sr. Daniel Alonso, Prefeito Municipal.