PAUTA DE JULGAMENTO

Período da reunião de 11/03/2024 a 14/03/2024.

Pauta Ordinária (de 12 a 14/03/2024) e extraordinária (11/03/2024) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e

3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023)

DIA 11 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO

1 - Processo nº: 11080.925660/2016-44 - Recorrente: PERTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11080.732726/2017-35 - Recorrente: PERTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10980.925650/2012-79 - Recorrente: SCALEA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10980.925649/2012-44 - Recorrente: SCALEA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10783.906252/2013-61 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10783.905511/2014-17 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10783.906244/2013-14 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10783.906261/2013-51 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10783.905502/2014-26 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10783.905506/2014-12 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10783.905510/2014-72 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10783.905503/2014-71 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10783.906264/2013-95 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10783.906256/2013-49 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10783.906246/2013-11 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10783.906247/2013-58 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10783.906269/2013-18 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10783.906258/2013-38 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10783.906249/2013-47 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA

20 - Processo nº: 12466.720237/2016-98 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11050.000310/2009-00 - Recorrente: AGENCIA DE VAPORES GRIEG SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10921.000851/2008-80 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA CARGONAVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10611.721411/2014-10 - Recorrente: CSN CIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11762.720058/2014-81 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10715.725703/2013-74 - Recorrente: INTERWORLD TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10925.000917/2010-16 - Recorrente: MADECAL AGRO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 12466.720007/2015-48 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 12466.720638/2015-67 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 12466.720869/2015-71 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 12466.720870/2015-03 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 12689.720064/2015-11 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 12689.720079/2015-71 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA

33 - Processo nº: 10831.007372/2008-01 - Recorrente: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10909.722372/2013-43 - Recorrente: VMLOG LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11128.004716/2009-11 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 11128.004743/2009-85 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 11128.005417/2009-95 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 11128.006658/2009-51 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 11128.007843/2009-63 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 11128.009471/2009-18 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

41 - Processo nº: 10845.720985/2011-76 - Recorrente: ARMAJARO AGRI-COMMODITIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10845.720987/2011-65 - Recorrente: ARMAJARO AGRI-COMMODITIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10380.901196/2017-34 - Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 19985.722263/2014-79 - Recorrente: COMPENSADOS IMPERIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 19985.723021/2014-01 - Recorrente: COMPENSADOS IMPERIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 13362.900191/2013-77 - Recorrente: ITAPISSUMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 13362.900192/2013-11 - Recorrente: ITAPISSUMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10880.904779/2013-52 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10880.904780/2013-87 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10880.904781/2013-21 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10880.941887/2013-14 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 11080.731537/2017-45 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

53 - Processo nº: 10875.906837/2018-66 - Recorrente: SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 11080.739052/2018-81 - Recorrente: SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

55 - Processo nº: 10730.909919/2011-31 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 11065.000570/2010-41 - Recorrente: INDUSTRIAL BOITUVA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 13603.900053/2011-46 - Recorrente: ISOMONTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10665.906672/2009-15 - Recorrente: MINERACAO ALTO DAS PEDRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10783.723517/2011-25 - Recorrente: MONTE NEGRO GRANITOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10830.725622/2013-58 - Recorrente: OUTDOOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 11610.009015/2006-75 - Recorrente: PINHEIRO DA FONSECA SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 16349.720097/2011-31 - Recorrente: VALGROUP SP INDUSTRIA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 11080.733333/2011-53 - Recorrente: SEIVA SA FLORESTAS E INDUSTRIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10070.000619/2004-86 - Recorrente: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10932.720086/2013-56 - Recorrente: BACARDI MARTINI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10650.901815/2013-30 - Recorrente: CARNEIRINHO AGROINDUSTRIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

67 - Processo nº: 12448.907988/2016-35 - Recorrente: CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 12448.907989/2016-80 - Recorrente: CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10665.720356/2008-69 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10665.720355/2008-14 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10665.720354/2008-70 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO

72 - Processo nº: 10980.926080/2016-68 - Recorrente: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10925.901041/2013-70 - Recorrente: CAMPOS NOVOS ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10945.901589/2012-09 - Recorrente: CHANSON VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10783.914063/2012-81 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10783.914064/2012-25 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO

77 - Processo nº: 13656.900019/2017-41 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 13656.900020/2017-76 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 12466.721353/2013-81 - Recorrente: FREETRADE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 11080.736960/2018-12 - Recorrente: LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 14090.720006/2013-72 - Recorrente: MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10880.923140/2015-38 - Recorrente: SMS SIEMAG METALURGIA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10875.900753/2013-12 - Recorrente: SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Marcos Antonio Borges

Presidente da 3ª Turma Extraordinária