gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

YURI CÉSAR CHERMAN, matrícula SIAPE nº 2189108, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento de capacitação "IATA World Passenger Symposium", em Bangcoc - Tailândia, no período de 25 de outubro a 02 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.048925/2024-51.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

BRUNO LEONARDO ERSE DE JESUS, matrícula SIAPE nº 2389561, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar avaliação de treinamento de pilotos da Guarda Costeira da República de Cabo Verde, em Tampa - Estados Unidos da América, no período de 16 a 21 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00066.008335/2024-97.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

CESAR SILVA FERNANDES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1649448, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar revisão e desenvolvimento de documentos relacionados com aeronavegabilidade junto ao "Sistema Regional de Cooperación para la Vigilancia de la Seguridad Operacional" (SRVSOP), em Lima - Peru, no período de 14 a 27 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00058.037739/2024-97.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 647, DE 5 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.053883/2024-71, resolve:

DISPENSAR DARLAN SILVA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1456759, do encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Meio Ambiente e Transição Energética, código CGE III, da Superintendência de Governança e Meio Ambiente desta Agência.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 648, DE 5 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.053883/2024-71, resolve:

DESIGNAR RICARDO ANTONIO BINOTTO DUPONT, matrícula SIAPE nº 1649605, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Meio Ambiente e Transição Energética, código CGE III, da Superintendência de Governança e Meio Ambiente desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 35, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e art. 13 da Portaria MF n° 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar Ana Cristina Schneider Martins, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, em exercício na Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10, para atuar como julgadora "ad hoc" na sessão a ser realizada no dia 18/07/2024 na Oitava Turma de Julgamento desta DRJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

GERALDO BRINCKMANN
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 Nº 271, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° e 18° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve:

Designar o servidor AFONSO MARIA DE SOUZA ÁVILA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00057342, para o cargo de Substituto eventual da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório- EQRAT, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá (AP), Código FCE 1.05.

JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 Nº 270, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° e 18° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 12 de julho de 2024, em virtude de sua aposentadoria, a servidora MARIA DO SOCORRO CAMPELO, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00832823, do encargo de Substituto eventual da Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório- DIRAC, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE 1.07.

JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 52, DE 12 DE JULHO DE 2024

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 63761, em exercício na Décima Oitava Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Oitava Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 16 de julho de 2024.

FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 46, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar o servidor CARLOS GOMES MENESES JUNIOR, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01234965, em exercício na Quarta Turma da DRJ03, para atuar como julgador "ad hoc" na sessão da Terceira Turma de Julgamento a ser realizada no dia 18 de julho de 2024.

JOSÉ DEUSDEDITE MENDES.
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/POA, DE 12 DE JULHO DE 2024

A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.034137/2021-65, resolve:

Nº 26 Dispensar ROBERTO LOBO DE CASTRO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00015073, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 - Eqrat3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre/RS, Código FCE 1.05.

Nº 27 Designar ALEXANDRE DANIEL PINHEIRO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 02007272, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 - Eqrat3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre/RS, Código FCE 1.05.

ANELISE HACKBART PORN
PORTARIA DE PESSOAL ALF/ITJ Nº 19, DE 12 DE JULHO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.315048/2024-55, resolve:

Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BRUNO DE FARIA MARTORELL, matrícula Siapecad nº 1220690, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros - Serad da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí/SC, Código FCE-1.05.

ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO
PORTARIA SRRF08 nº 1.023, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8a REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n? 284, de 27 de julho de 2020 e, tendo em vista o disposto nos artigos 11 a 15 da Lei n? 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e artigos 11 e 12 do Decreto-Lei n? 200, de 25 de fevereiro de 1967, resolve:

Art. 1º Fica delegada competência ao Superintendente Adjunto da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal Vicente Battista Junior, matrícula nº 17600-1794603, para atuar em seu nome nas transações de encaminhar solicitações e autorizar habilitações dos usuários no Sistema E-Fau.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIA CECILIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 618, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, considerando o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13032.432297/2024-29, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo efetivo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ocupado por FRANCISCO CELSO MEDEIROS BRANDÃO, matrículas Siapecad n° 57431 e SIAPE nº 1181967, Classe Especial, Padrão III, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP e em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2, a partir de 08 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
Portaria DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 243, DE 11 de JULHO de 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no artigo 6º da Portaria RFB nº 11/2021, de 24 de fevereiro de 2021, e tendo em vista o disposto no § 2º do artigo 10, da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo único do artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta do e-Dossiê nº 13031.420666/2024-41, resolve:

Designar, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, RENATA DE PINHO MARQUES CARVALHO, matrícula SIAPECAD nº 00880844, para exercer o encargo de Substituta Eventual da Chefe da Equipe de Fiscalização 1 - EFI/1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia/MG, código FCE 1.05.

RODRIGO BRITO MENDONÇA
PORTARIA SRRF05 Nº 282, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no §1º do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022, resolve:

Art. 1º Fica delegada competência ao Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador para proceder ao credenciamento de órgãos, entidades ou peritos para emissão de laudos periciais de identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e sobre o estado e o valor residual de mercadorias, para atuarem na área de jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista e da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SRRF05 nº 99, de 6 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 7 de junho de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FRANCISCO LESSA RIBEIRO JUNIOR
PORTARIA de PESSOAL SRE/MF Nº 1.405, DE 12 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REFORMAS ECONÔMICAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.001387/2024-70, resolve:

Dispensar AURÉLIO MARQUES CEPEDA FILHO, matrícula SIAPE nº 1310669, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação Técnica II da Coordenação-Geral de Regulação do Sistema Financeiro da Subsecretaria de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 1.10.

ANA MARIA MELO NETTO OLIVEIRA
PORTARIA Nº 49, DE 12 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria DICON/MS/SC n.º 103, de 28/04/2009, publicada no DOU nº 85, de 07/05/2009, que alterou a Portaria INAMPS/DRRH n.º 4.751, de 28/10/1991, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/1991, que concedeu aposentadoria proporcional a servidora BENTA GONÇALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0575656, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, para fazer constar a proporcionalidade de 28/30 (vinte e oito, trinta avos), em cumprimento de decisão contida no Acórdão 4070/2024 - TCU - Primeira Câmara.

(Processo n.º 25024.000633/2009-17)

DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
PORTARIA N° 2.022, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00215.10009/2024-80, resolve:

DISPENSAR MARIANA COELHO BARBOSA ACCIOLY, do encargo de substituta do Chefe de Setor, código FCE 1.02, do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco.

FABIO DA SILVA ARAÚJO
PORTARIA Nº 903, de 11 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

NATALIA PRISCILA ALVES BEZERRA, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 28/07/2024 a 12/08/2024, com ônus/FAPES, para realizar visita técnico-científica à Universidade dos Açores, em Horta - Portugal. Processo digital nº 23068.031008/2024-14.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 904, de 11 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

HUGO CRISTO SANT'ANNA, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 01/09/2024 a 07/09/2024, com ônus/FAPES e ônus/UFES, para realizar visita técnico-científica à Universidad de la República, em Montevidéu - Uruguai. Processo digital nº 23068.025126/2024-93.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 904, de 11 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

YURI LUIZ REIS LEITE, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 14/09/2024 a 22/09/2024, com ônus/UFES, para participar dos eventos IMT Global Partner Forum e na Conferência Anual da EAIE, em Toulouse e Albi - França. Processo digital nº 23068.030988/2024-38.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 60, DE 12 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar RAQUEL COSTA PIMENTEL do cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07, a contar de 16 de julho de 2024.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 61, DE 12 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Intermediário, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, à servidora MARIENE DE QUEIROZ RAMOS, matrícula SIAPE nº 1729774, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Retifica-se a Portaria nº 64, de 12 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 51, de 14 de março de 2024, Seção 2, página 42, referente à substituição de CLEIDE LEMES DA SILVA CRUZ,

Onde se lê: "... código CCE 1.10",

Leia-se: ... "código FCE 1.10."
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.836, DE 12 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.052448/2024-41, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARCOS AURELIO BRITO BEZERRA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora NARA ROSANGELA BORTOLUZZI BEZERRA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº ***31**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GP Nº 861, DE 12 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de readequação do quadro funcional da Secretaria de Precatórios, noticiada pela Juíza Auxiliar de Precatórios, por meio do MEMORANDO/SEC/PRECAT/009/2024, doc. 1 do Proad 4691/2024;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos em 11/7/2024, doc. 13, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor MARCIEL MELOCRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Agente de Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, lotado na Vara do Trabalho de Rolim de Moura/RO, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 4 - FC-4 - da Secretaria da Corregedoria Regional.

Art. 2º DESIGNÁ-LO para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Assistente 4 - FC-4 - da Secretaria de Precatórios.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 862, DE 12 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de readequação do quadro funcional da Secretaria de Precatórios, noticiada pela Juíza Auxiliar de Precatórios, por meio do MEMORANDO/SEC/PRECAT/009/2024, doc. 1 do Proad 4691/2024;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos em 11/7/2024, doc. 13, resolve:

Art. 1º EXONERAR a servidora ALINE HUSEK EMANUELLI DE ARAUJO LIMA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Secretário - CJ-3 - da Secretaria de Precatórios.

Art. 2º REMOVÊ-LA da Secretaria de Precatórios para a Secretaria da Corregedoria Regional.

Art. 3º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente 4 - FC-4 - da Secretaria da Corregedoria Regional.

Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 858, DE 12 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Memorando n.º 045/2024/TRT14/SJ1, procedente da Secretaria Judiciária de 1º Grau, doc. 1 do Proad 4697/2024;

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 11/7/2024, doc. 8 dos autos, resolve:

DESIGNAR o servidor FELIPE ASSIS DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotado na Secretaria Judiciária de 1º Grau/Seção de Gerenciamento das Centrais de Mandado, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente 3 - FC 3 - da Seção de Gerenciamento das Centrais de Mandado, a partir da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 863, DE 12 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de readequação do quadro funcional da Secretaria de Precatórios, noticiada pela Juíza Auxiliar de Precatórios, por meio do MEMORANDO/SEC/PRECAT/009/2024, doc. 1 do Proad 4691/2024;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos em 11/7/2024, doc. 13, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora JOCEIA CUNHA NAZARETH, Analista Judiciária, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 3 - FC-3 - da Secretaria do Tribunal Pleno e Turmas.

Art. 2º REMOVÊ-LA da Secretaria do Tribunal Pleno e Turmas para a Secretaria de Precatórios.

Art. 3º NOMEÁ-LA para exercer o cargo em comissão de Secretário - CJ-03 - da Secretaria de Precatórios.

Art. 4º DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse à referida servidora no cargo em comissão.

Art. 5º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA Nº 42, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.036158/2024-41 resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 34, de 28 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 01/07/2024, Edição 124, Seção 2, página 51, que tornava sem efeito a designação da servidora VIVIANE MENDES NORONHA, atual ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão do Gabinete, código CCE 1.07, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo da função que atualmente ocupa.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA de PESSOAL SRE/MF Nº 1.406, DE 12 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REFORMAS ECONÔMICAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.001386/2024-25, resolve:

Designar JORGE HENRIQUE DE SAULES NOGUEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1369910, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de de Coordenador da Coordenação Técnica II da Coordenação-Geral de Regulação do Sistema Financeiro da Subsecretaria de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ANA MARIA MELO NETTO OLIVEIRA
PORTARIA PROGEP/DLCP N° 259, DE 8 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.047627/2024-58, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a FRANCISCO RAMALHO DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) WILZA DA COSTA RAMALHO, ocupante do cargo de BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA, matrícula SIAPE n.º 0328441, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido(a) em inatividade, na data de 11/06/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.725, DE 10 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.041640/2024-10, Resolve:

Art. 1°. Acolher o pedido da senhora MARIA CRISTINA HENRIQUES CARNEIRO, matrícula SIAPE ****37**, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de Filha Maior Solteira, do ex-servidor JORGE CARVALHÃES CARNEIRO, matrícula SIAPE nº ***22**, com fundamento no inciso VII, do art. 33 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 01 de julho de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 01 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 7.866, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.120762/2023-26, resolve:

Art. 1º Designar a servidora DÉBORA CRISTINA DA SILVA PEREIRA FERRI, matrícula SIAPE nº 1116806, Secretária Executiva, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Destinação Patrimonial, código FCE 1.05, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 7.865, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.004346/2024-66, resolve:

Art. 1º Designar a servidora THAÍS ROLIM, Matrícula SIAPE nº 2181175, cargo efetivo de Administradora, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Fiscalização do Patrimônio, código FCE 1.10, da Coordenação Geral de Fiscalização e Controle de Utilização do Patrimônio, da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 875 - Designar TELMA TOMPSON, CPF nº XXX.754.848-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Infraestrutura, do(a) Gerência do Cadastro Central de Empresas, do(a) Coordenação de Cadastros e Classificações, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 4.1, desta Fundação.

Nº 876 - Dispensar CRISTIANO MATEUS SANTOS FONSECA, CPF nº XXX.232.636-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 877 - Designar LUCAS ALMEIDA SILVEIRA, CPF nº XXX.328.546-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 878 - Designar CRISTIANO MATEUS SANTOS FONSECA, CPF nº XXX.232.636-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 879 - Designar CRISTIANO MATEUS SANTOS FONSECA, CPF nº XXX.232.636-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 2.2, desta Fundação.

Nº 880 - Dispensar ANDRE COELHO VAZ HENRIQUES, CPF nº XXX.558.938-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Sociais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 29/02/2024.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.819, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.009458/2024-93, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora MAURÍCIA CLÉA SANTOS DE MELO, matrícula Siape nº 1752249, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, em exercício na Coordenação de Apoio e Assessoramento Técnico da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
ATOS DE 12 DE JULHO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, de 20 de janeiro de 2021, publicado no DOU n. 13, seção 2, página 24, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU nº 58, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 1.269 - Exonerar a pedido, a partir de 19/06/2024, a servidora Flávia Lucia Ramos do Nascimento do cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 312217, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação no Arquivo Central.

Nº 1.270 - Declarar vago, a partir de 15/07/2024, o cargo de Técnico em Arquivo, código de vaga nº 314137, ocupado pela servidora Luiza de Lima e Silva, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Coordenadoria de Arquivos Funcionais, por posse em outro cargo inacumulável.

Nº 1.271 - Declarar vago, a partir de 15/07/2024, o cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 477743, ocupado pela servidora Beatriz Barbosa Felinto, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Coordenadoria de Atendimento, por posse em outro cargo inacumulável.

Nº 1.275 - Declarar vago, a partir de 15/07/2024, o cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 338266, ocupado pela servidora Fernanda Almeida dos Reis, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação no Instituto de Geociências, por posse em outro cargo inacumulável.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
PORTARIA Nº 120.786, DE 12 DE JULHO DE 2024

O Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO GARCIA, matrícula nº 1.806.441-8, do exercício, em caráter de interinidade, da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, Subdivisão de Sustentação de Sistemas Legados, (DEINF/DISUL/SUSUL), a partir de 15/07/2024.

Art. 2º Designar, o servidor CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO GARCIA, matrícula nº 1.806.441-8, na função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Subdivisão de Sustentação de Sistemas Legados, (DEINF/DISUL/SUSUL), a partir de 15/07/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO JAYME MARTINS FROES CRUZ
PORTARIA IFFLU Nº 559, DE 11 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 33/2024 - DPICGREIT/IFFLU, constante do Processo nº 23317.003829.2024-81; - O Ofício nº 17/2024 - PROGEP/IFFLU, constante do Processo nº 23317.003758.2024-17, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor LUIZ FERNANDO BENTO DE SOUZA, Matrícula SIAPE 3238171, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Operador de Máquinas Agrícolas, em exercício no Polo de Inovação Campos dos Goytacazes, para exercer a função de Diretor do Polo de Inovação Campos dos Goytacazes Substituto, código CD-2, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 2º DESIGNAR o servidor JONIS MANHAES SALES FELIPPE, Matrícula SIAPE 1161070, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em exercício na Reitoria, para exercer a função de Pró-Reitor de Gestão de Pessoas Substituto, código CD-2, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA Nº 259, DE 12 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo nº 23422.011489/2024-65, resolve:

Art. 1º Dispensar, a servidora PAMELLA MUNIQUE DE OLIVEIRA PEFFER, Assistente em Administração, SIAPE 2143947, da função de Chefe da Seção de Apoio às Operações, código FG-03, designada pela Portaria nº 57/2024/GR, publicada no DOU 30, de 14 de fevereiro de 2024, s.2 , p. 29.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA

PORTARIA Nº 260, DE 12 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo nº 23422.011269/2024-31, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de julho de 2024, o servidor SALANIR FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, Técnico de Tecnologia da Informação, SIAPE 2414837, da função de Chefe da Divisão de Suporte Técnico, código FG-02, designado pela Portaria nº 587/2023/GR, publicada no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023, s. 2, p. 30.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA

PORTARIA Nº 261, DE 12 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o processo 23422.011269/2024-31, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 17 de julho de 2024, o servidor SALANIR FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, Técnico de Tecnologia da Informação, SIAPE 2414837, para o cargo de Chefe da Coordenadoria de Tecnologia de Informação, código CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA

PORTARIA Nº 262, DE 12 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no processo nº 23422.004309/2024-99, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 118/2024/GR, publicada no Diário Oficial da União nº 48, s. 2, p. 33 de 11 de março de 2024, a qual autorizou o afastamento do país, à servidora ROSANGELA DE JESUS SILVA, Professora do Magistério Superior, Siape nº 2093481, no período de 14 a 19 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA
PORTARIA IFFLU Nº 562, DE 11 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 17/2024 - DIRESLCC/DGCCENTRO/IFFLU, constante do Processo nº 23318.002658.2024-63, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora FRANCINE MACEDO DIAS, Matrícula SIAPE 2555501, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Administrador, em exercício no Campus Campos Centro, para exercer a função de Diretora de Ensino Superior das Licenciaturas Substituta, código CD-4, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais da titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA Nº 896, DE 12 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta nos processos eletrônicos Nº 23343.002037.2024-72, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor FRANCISCO JOSÉ MONTÓRIO SOBRAL, Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 53965, em colaboração técnica na Reitoria, deste Instituto, para Missão de Avaliação da iniciativa humanitária "Recuperação de áreas agrícolas afetadas pelos ciclones Idai e Kenneth", em Maputo, Moçambique, no período de 20.07.2024 a 28.07.2024, com ônus limitado.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
Portaria GDG Nº 140, DE 11 DE julho DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve designar:

I - VANESSA BICALHO BORGES, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o encargo de Chefe de Gabinete Adjunta, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, no período de 15 a 22 de julho de 2024; e

II - DANIEL COUSSIRAT DE AZEVEDO para exercer o encargo de Chefe de Gabinete Adjunto, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, no período de 23 a 30 de julho de 2024.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria DRF/SJC Nº 261, DE 12 de Julho DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2020, nos termos dos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, com alteração do Decreto nº 86.377, de 17 de setembro de 1981, e considerando os princípios da desburocratização, eficiência e descentralização administrativa, resolve:

Delegar competência ao Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HECTOR KENZO HORIUTI KITAHARA, matrícula Siapecad nº 01952173, em exercício no Gabinete desta Delegacia, para praticar o ato de ateste mensal comprovando que os servidores diretamente subordinados ao Delegado se submeteram à condição ensejadora de pagamento de adicionais de insalubridade ou periculosidade, nos termos do art. 11, inc. IV da Portaria RFB nº 409/2024, publicada no DOU de 15 de abril de 2024.

ALEXIS ODASSI SOARES
DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país da Subsecretária de Administração Aduaneira CLAUDIA REGINA LEAO DO NASCIMENTO THOMAZ, matrícula nº 1034290, lotada na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal e em exercício na Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RONALDO SALLES FELTRIN CORREA, matrícula nº 1537539, lotado e em exercicio na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, no período de 22 a 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da XLIV Reunião Anual de Diretores Nacionais de Aduanas, a se realizar na cidade de Valência, Espanha. (e-Processo nº 10265.281736/2024-05)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ELTON CARLOS BUSARELLO, matrícula nº 1182976, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Itajaí/SC e em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 21 a 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião do grupo de trabalho do Modelo de Dados da Organização Mundial das Aduanas(OMA), a se realizar na Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.281726/2024-61)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA Nº 1.014, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023 e considerando o teor do processo nº 19.04.3509.0079297/2024-51, resolve:

Designar o servidor CICERO RIVAN DOS SANTOS, matrícula 5182-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código CC-01 (78001040).

HENRIQUE ROCHA
PORTARIA N° 4.276, DE 12 DE JULHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Retificar a Portaria n° 4097/2024, de 08/07/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 27, em 11/07/2024, que concedeu autorização para cedência de ANA CAROLINA GELMINI DE FARIA, Professor do Magistério Superior, com exercício no Programa de Pós-Graduação em Museologia e Patrimônio da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação.

Onde se lê: Art. 1°. Ceder a servidora ANA CAROLINA GELMINI DE FARIA, matrícula nº 1638606, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercício junto ao Instituto Brasileiro de Museus - Ibram,

leia-se: Art. 1°. Ceder a servidora ANA CAROLINA GELMINI DE FARIA, matrícula nº 1638606, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercício junto ao Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.

Ficando ratificados os demais termos. Processo nº23078.539097/2024-23.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
Portaria REI/IFPE nº 987, DE 12 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23041.045867.2023-16 com despachos exarados, resolve:

Autorizar a colaboração técnica do servidor BRUNO LEONARDO GUSMÃO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1803902, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotado no Campus VITÓRIA DE SANTO ANTÃO desta Instituição Federal de Educação, junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas - Campus Maragogi, pelo período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, com fundamento legal no artigo 26-A da Lei nº 11.091/2005, ao tempo em que convalida a colaboração técnica prestada pelo mencionado servidor, no período de 1º de julho de 2024 até a data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR