PORTARIA nº 1.095, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

Homologa e torna público o Resultado Preliminar da Habilitação no âmbito do Edital No 90001/2024 - Prêmio Bicicleta Brasil.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 4º, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, no art. 2º da Portaria MCID nº 121, de 28 de fevereiro de 2023, e no art. 6º da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023,

CONSIDERANDO a previsão constante do item 6.10 do Edital nº 90001/2024/SEMOB-MCID; resolve:

Art. 1º Homologar e tornar público o Resultado Preliminar da Habilitação no âmbito do Prêmio Bicicleta Brasil, constante do Anexo.

Parágrafo único. É facultado pedido de recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, mediante apresentação de justificativa e envio para o endereço eletrônico selopbb@cidades.gov.br, conforme item 6.11 do Edital nº 90001/2024/SEMOB-MCID.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENIS EDUARDO ANDIA

ANEXO

RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO AO PRÊMIO BICICLETA BRASIL

N

CNPJ / CPF

Título da Iniciativa

Categoria Inscrita (OSC pode "a", "b", "c", "d"; demais, só "e" e "f")

Análise Preliminar da Habilitação

Detalhamento

Processo administrativo

1

75.095.679/0001-49

Rota Caiçara de Cicloturismo

e. Projetos, Planos, Programa e Urbanização

Habilitada

80000.005968/2024-47

2

07.180.014/0001-83

Bicicletada da Passos da Criança

d. Fomento à Cultura da Bicicleta

Habilitada

80000.007038/2024-28

3

32.867.955/0001-37

Projeto Amazônia de Bike

f. Incentivo ao Uso da bicicleta

Habilitada

80000.007036/2024-39

4

20.342.959/0001-12

Pedal Solidário 7

d. Fomento à Cultura da Bicicleta

Inabilitada

Em desacordo com o item 6.3 e 6.4 do edital -

categoria não permitida para o público-alvo

80000.006809/2024-60

5

20.342.959/0001-12

Pedal Solidário 7

f. Incentivo ao Uso da bicicleta

Habilitada

80000.006809/2024-60

6

43.045.772/0001-52

Pedal Cultura da USJT

d. Fomento à Cultura da Bicicleta

Inabilitada

Em desacordo com o item 6.3 e 6.4 do edital -

categoria não permitida para o público-alvo

80000.007293/2024-71

7

43.045.772/0001-52

Pedal Cultura da USJT

e. Projetos, Planos, Programa e Urbanização

Habilitada

80000.007293/2024-71

8

43.045.772/0001-52

Pedal Cultura da USJT

f. Incentivo ao Uso da bicicleta

Habilitada

80000.007293/2024-71

9

76.416.965/0001-21

Ciclomobilidade: Pedalando para o futuro

f. Incentivo ao Uso da bicicleta

Habilitada

80000.007431/2024-11

10

52.399.071/0001-02

Corredor seletivo para ônibus - tipo MUVI

e. Projetos, Planos, Programa e Urbanização

Habilitada

80000.007549/2024-40

11

52.399.071/0001-02

22 de Maio - Itaboraí/RJ

e. Projetos, Planos, Programa e Urbanização

Habilitada

80000.007553/2024-16

12

46.643466/0001-06

Projeto BIKE São José dos Campos_SP

f. Incentivo ao Uso da bicicleta

Habilitada

80000.007552/2024-63

13

15.062.542/0001-66

Ped Aula

e. Projetos, Planos, Programa e Urbanização

Habilitada

80000.007567/2024-21

14

10.716.347/0001-99

União de Ciclistas do Brasil

c. Mobilização e Incidência Política

Habilitada

80000.007572/2024-34

15

20.241.619/0001-03

Mobilidade em transformação - Assistência Técnica para o Boulevard

Beira Rio

a. Segurança Viária

Habilitada

80000.007559/2024-85

16

20.241.619/0001-03

Mobilidade em transformação - Assistência Técnica para a ação MambuBike

d. Fomento à Cultura da Bicicleta

Habilitada

80000.007565/2024-32

17

10.847.721/0001-95

Pedal Cultura da USJT

f. Incentivo ao Uso da bicicleta

Habilitada

80000.007574/2024-23

18

384.862.459-15

Pedale como Marina

a. Segurança Viária

Habilitada

80000.007573/2024-89

19

384.862.459-15

Pedale como Marina

b. Sistemas de Informação e Redes

Habilitada

80000.007573/2024-89

20

10.716.347/0001-99

Observatório da Bicicleta

b. Sistemas de Informação e Redes

Habilitada

80000.007590/2024-16

21

52.399.071/0001-02

Obra de reestruturação urbana e ordenamento de trânsito com implantação

de ciclorrota para o trecho Av. Jornalista Roberto Marinho

e. Projetos, Planos, Programa e Urbanização

Habilitada

80000.007597/2024-38

22

34.049.214/0001-74

Projeto Cicloviário e de Segurança Viária em Áreas Escolares

e. Projetos, Planos, Programa e Urbanização

Habilitada

80000.007601/2024-68

23

03.198.809/0001-68

Bike Game - Brincando de Bicicleta na Educação Física

e. Projetos, Planos, Programa e Urbanização

Inabilitada

Item 9.1-a - Situação Irregular no CADIN

80000.007604/2024-00

24

82.836.057/0001-90

Malha Cicloviária de Norte a Sul

f. Incentivo ao Uso da bicicleta

Habilitada

80000.007605/2024-46

25

46.523.262/0001-31

Ciclovias de Guararema

e. Projetos, Planos, Programa e Urbanização

Habilitada

80000.007603/2024-57

26

06.102.475/0001-75

Pesquisa Perfil do Ciclista Brasileiro

c. Mobilização e Incidência Política

Habilitada

80000.007612/2024-48

27

06.102.475/0001-75

Pesquisa Perfil do Ciclista Brasileiro

d. Fomento à Cultura da Bicicleta

Habilitada

80000.007612/2024-48

28

27.165.554/0012-58

Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade de Vila Velha

e. Projetos, Planos, Programa e Urbanização

Habilitada

80000.007617/2024-71

29

28.521.748/0001-59

Vá de Bike

f. Incentivo ao Uso da bicicleta

Habilitada

80000.007618/2024-15

30

13.927.801/0020-01

Bike Comunidade

f. Incentivo ao Uso da bicicleta

Habilitada

80000.007619/2024-60

31

28.523.215/0001-06

PedalUFF-Tur

f. Incentivo ao Uso da bicicleta

Habilitada

80000.007620/2024-94

32

17.524.445/0001-73

Pedala Mais

e. Projetos, Planos, Programa e Urbanização

Habilitada

80000.007625/2024-17

33

18.152.411/0001-68

Bicicletaria Cultural

f. Incentivo ao Uso da bicicleta

Habilitada

80000.007621/2024-39

34

02.403.957/0001-04

Mobilidade 360

d. Fomento à Cultura da Bicicleta

Habilitada

80000.007627/2024-14

35

08.110.052/0001-22

Mobilização e Incidência Política

c. Mobilização e Incidência Política

Habilitada

80000.007640/2024-65