EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SBGBXB

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

ALMEIDA ENGENHARIA LTDA

14152.213069/2023-77

AI

22.679.680-9

ALMEIDA ENGENHARIA LTDA

14152.213070/2023-00

AI

22.679.681-7

ALMEIDA ENGENHARIA LTDA

14152.213071/2023-46

AI

22.679.682-5

ALMEIDA ENGENHARIA LTDA

14185.029728/2023-10

ND

20.293.733-0

ATALAIA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14152.000512/2024-22

AI

22.683.260-1

BBA - PILAR INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

14152.003485/2024-40

AI

22.686.233-0

BEEVA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MEL E DERIVADO

14152.003486/2024-94

AI

22.686.234-8

BOLACHAS MARAGOGI LTDA

14152.012999/2024-96

AI

22.695.747-1

BOLACHAS MARAGOGI LTDA

14152.013000/2024-26

AI

22.695.748-9

BOLACHAS MARAGOGI LTDA

14152.013001/2024-71

AI

22.695.749-7

BOLACHAS MARAGOGI LTDA

14152.013003/2024-60

AI

22.695.751-9

BOLACHAS MARAGOGI LTDA

14152.013004/2024-12

AI

22.695.752-7

BOLACHAS MARAGOGI LTDA

14152.013005/2024-59

AI

22.695.753-5

BOLACHAS MARAGOGI LTDA

14185.001708/2024-57

ND

20.296.040-4

BR SINALIZACAO LTDA

14185.001177/2024-01

ND

20.295.441-2

CARLOS DJAVAN MATIAS DE LIMA

14152.014576/2024-19

AI

22.697.324-7

CARLOS DJAVAN MATIAS DE LIMA

14152.014577/2024-55

AI

22.697.325-5

CARLOS DJAVAN MATIAS DE LIMA

14152.014578/2024-08

AI

22.697.326-3

CARLOS DJAVAN MATIAS DE LIMA

14185.001937/2024-71

ND

20.296.299-7

COMPANHIA ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA - EM RECUPERACAO J

14152.000701/2024-03

AI

22.683.449-2

CONSTRUTORA TAMBAU LTDA

14152.009622/2024-50

AI

22.692.370-3

CONSTRUTORA TAMBAU LTDA

14152.009633/2024-30

AI

22.692.381-9

CONSTRUTORA TAMBAU LTDA

14152.009635/2024-29

AI

22.692.383-5

CONSTRUTORA TAMBAU LTDA

14152.009636/2024-73

AI

22.692.384-3

CONSTRUTORA TAMBAU LTDA

14152.009653/2024-19

AI

22.692.401-7

CONSTRUTORA TAMBAU LTDA

14185.001289/2024-53

ND

20.295.569-9

CONTROL CONSTRUCOES S.A

14152.020571/2024-17

AI

22.703.319-1

FRANCIS ALVES DA SILVA

14152.007153/2024-34

AI

22.689.901-2

FRANCIS ALVES DA SILVA

14152.007154/2024-89

AI

22.689.902-1

FRANCIS ALVES DA SILVA

14152.007155/2024-23

AI

22.689.903-9

FRANCIS ALVES DA SILVA

14185.000946/2024-45

ND

20.295.149-9

INDUSTRIA MATSUBARA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

14152.001401/2024-33

AI

22.684.149-9

JF CONSTRUCOES LTDA

14185.001149/2024-85

ND

20.295.409-9

JOSE INACIO DE OLIVEIRA NETO

14152.214480/2023-60

AI

22.681.091-7

JOSE INACIO DE OLIVEIRA NETO

14152.214501/2023-47

AI

22.681.112-3

JOSE INACIO DE OLIVEIRA NETO

14152.214504/2023-81

AI

22.681.115-8

JOSE INACIO DE OLIVEIRA NETO

14152.215278/2023-55

AI

22.681.889-6

JOSE INACIO DE OLIVEIRA NETO

14152.215283/2023-68

AI

22.681.894-2

JOSE INACIO DE OLIVEIRA NETO

14152.215284/2023-11

AI

22.681.895-1

JOSE MARCOS SATIRIO

14152.008025/2024-16

AI

22.690.773-2

JOSE MARCOS SATIRIO

14152.008031/2024-65

AI

22.690.779-1

JOSE MARCOS SATIRIO

14152.008032/2024-18

AI

22.690.780-5

JOSE MARCOS SATIRIO

14185.001059/2024-94

ND

20.295.286-0

JOSUE MIRANDA DOS SANTOS

14185.002920/2024-31

ND

20.297.375-1

L S BEZERRA MONTAGEM INDUSTRIAL

14152.001472/2024-36

AI

22.684.220-7

L S BEZERRA MONTAGEM INDUSTRIAL

14152.001473/2024-81

AI

22.684.221-5

L S BEZERRA MONTAGEM INDUSTRIAL

14152.001484/2024-61

AI

22.684.232-1

L S BEZERRA MONTAGEM INDUSTRIAL

14185.000173/2024-05

ND

20.294.252-0

MIAMI CONSTRUCOES E SINALIZACAO LTDA

14185.001175/2024-11

ND

20.295.439-1

MINERACAO TATUASSU LTDA

14152.003777/2024-82

AI

22.686.525-8

PURE ENERGY GERACAO DE ENERGIA LTDA - EM RECUPERACAO JU

14152.001404/2024-77

AI

22.684.152-9

RISOTERM ISOLANTES TERMICOS LTDA

14152.002232/2024-59

AI

22.684.980-5

RISOTERM ISOLANTES TERMICOS LTDA

14152.002251/2024-85

AI

22.684.999-6

Em 24 de Maio de 2024.

MARILENE ALVES SANTOS

Chefe da Seção de Multas e Recursos