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Portaria nº 933, DE 20 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23163.001614.2024-27, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 20/05/2024, a servidora Roberta Gonçalves Crizel, ocupante do cargo de Pedagogo-área, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenadora da Coordenadoria de Apoio ao Estudante (FG-2), do Departamento de Gestão de Assistência Estudantil, Pró-reitoria de Ensino, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA N° 181, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santarém, RONAN MANUEL LIBERAL LIRA JÚNIOR (suplente), representante do poder público, indicado pela Prefeitura Municipal de Santarém/PA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA N° 1.286, DE 15 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo 00190.103731/2024-00, resolve:

DESIGNAR EDVON PIRES NOGUEIRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação Institucional em Ouvidoria da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 72, DE 16 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar, em caráter permanente, o servidor MANOEL DOMINGOS DE LIRA NETO, matrícula nº 1818697 para atuar como agente de contratação, no âmbito da Coordenação Regional do Rio Negro - UASG 194008.

§ 1° Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

§ 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante.

Art. 2º Designar os servidores JOÃO CLAUDIO DE ANDRADE MOREIRA, matrícula n° 3051802 e MATHEUS VENDRAMINI CARVALHO, matrícula nº 3145690, para composição da Equipe de Apoio.

Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.

Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo indeterminado.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA N° 1.211, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela SIPRI nº 3.822, de 22 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 222, Seção 2, p. 56, de 23 de novembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.110756/2023-71.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA N° 1.285, DE 15 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.103731/2024-00, resolve:

DISPENSAR, a pedido, LUCIANA DE FÁTIMA ZUMBA SEABRA da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação Institucional em Ouvidoria da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 182, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santarém, ARILDO NOGUEIRA CARVALHO (suplente), CPF nº 472.***.***-00, representante do poder público, indicado pela Prefeitura Municipal de Santarém/PA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIAS DE 19 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nº 394 - Designar ADRIANI DE OLIVEIRA SILVA, matrícula Siape nº 1553797, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de Logística Institucional, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Nº 395 - Designar CASSIA CAMILA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1514444, para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Passagens e Diárias, da Coordenação de Gestão de Serviços, da Coordenação-Geral de Logística Institucional, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Nº 396 - Designar DIOGENES HENRIQUE PEIXOTO DA SILVA, matrícula Siape nº 1331056, para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Planejamento e Gestão da Rede Federal, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão da Rede Federal, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério.

Nº 397 - Dispensar, a pedido, MICHELE KAISER VIEIRA BETIATI, matrícula Siape nº 3352501, da função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Infraestrutura, da Divisão de Manutenção Predial, da Coordenação de Infraestrutura Predial, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 29 de abril de 2024.

Nº 398 - Designar DOUGLAS PLICE DE SOUSA, matrícula Siape nº 1748235, para exercer a função de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo SPO C, do Serviço de Análise Orçamentária das Despesas Administrativas, da Divisão de Análise e Acompanhamento Orçamentário, da Coordenação de Programação Orçamentária, da Coordenação-Geral de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Nº 399 - Designar ELIANE MARIA DA SILVA, matrícula Siape nº 1518337, para exercer a função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Programação Orçamentária, da Coordenação de Planejamento e Execução Orçamentária, da Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 134, de 15 de maio de 2024

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a decisão do Órgão Especial deste Tribunal nos autos do Processo PROAD nº 2164/2024, conforme consta da Resolução Administrativa nº 8/2024, de 11 de abril de 2024; e

CONSIDERANDO que o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, na 4ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa realizada em 29 de abril de 2024, decidiu, por unanimidade, autorizar a permuta por triangulação entre as Juízas do Trabalho Layse Gonçalves Lajtman Malafaia, do TRT da 1ª Região para o TRT da 2ª Região, Francielli Gusso Lohn, do TRT da 2ª Região para o TRT da 10ª Região; e Natália Queiroz Cabral Rodrigues do TRT da 10ª Região para o TRT da 1ª Região, conforme consta da Resolução Administrativa nº 32/2024,

CONSIDERANDO que o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em sessão ordinária virtual de 01 a 08 de abril de 2024, decidiu, por unanimidade, deferir o pedido de permuta triangular formulado pelas Juízas do Trabalho Francielli Gusso Lohn, Layse Gonçalves Lajtman Malafaia e Natália Queiroz Cabral Rodrigues; e

CONSIDERANDO o contido nos autos do PROAD nº 2164/2024, resolve:

I - PROVER a Juíza do Trabalho NATÁLIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES no cargo de Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a partir de 20 de maio de 2024, em vaga decorrente da remoção, por permuta triangular com a Juíza do Trabalho LAYSE GONÇALVES LAJTMAN MALAFAIA, para o cargo de Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e com a Juíza do Trabalho FRANCIELLI GUSSO LOHN, para o cargo de Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, nos termos do inciso VIII-A, do artigo 93, da Constituição Federal, e da Resolução Administrativa nº 32/2011, de 4 de agosto de 2011 (D.O.E.R.J. - 09.08.2011), do Órgão Especial deste Tribunal, alterada pela Resolução Administrativa nº 29/2014, de 7 de agosto de 2014 (D.O.E.R.J. - 12.08.2014).

II - Esta Portaria entra em vigor no dia 20 de maio de 2024.

Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA N° 1.432, DE 17 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.103877/2024-47 resolve:

DISPENSAR, a pedido, AUGUSTO CESAR FEITOSA PINTO da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Estudos e Inovação da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, a contar de 2 de maio de 2024.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.535, DE 16 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando a decisão judicial proferida no processo nº 1041740.81.2022.4.01.0000 - TRF1, referendada pelo Parecer de Força Executória nº 00012/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU (SEI nº 35285549), de 09/05/2024, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, e o que consta no processo administrativo nº 08200.012178/2022-72, resolve:

Nomear DANILO THADEU E SILVA FERREIRA para exercer o cargo Agente de Policial Federal, sob código de vaga nº 80760, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude de concurso público instituído pelo Edital nº 1 - DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021, mediante conclusão do LIX Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112/90.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA - C Ex Nº 690, DE 20 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, da delegação de competência que lhe confere o inciso X, do art. 1º do Decreto Presidencial nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e de acordo com o art. 12 e seu parágrafo único, da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e com o inciso V do art. 41 do Decreto nº 3.998, de 5 de novembro de 2001, e cumprindo determinação judicial exarada nos autos do Parecer de Força Executória nº 00005/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, resolve:

NOMEAR ao posto de Primeiro-Tenente da ativa, a contar de 27 de novembro de 2020, a 1ª Ten Al (0119756278) HEBE COSTA CERQUEIRA, incluindo-a como oficial de carreira no Quadro Complementar de Oficiais.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
RESOLUÇÃO Nº 86, DE 16 DE MAIO DE 2024

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 95 do Regimento Geral da UFLA, na Resolução Normativa CEPE nº 054 de 6 de junho de 2023, e tendo em vista o que foi deliberado em sua reunião de 16/5/2024, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento integral da servidora Rosana Maria Mendes, matrícula nº 1577663, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Educação em Ciências Física e Matemática (DFM/ICET), para cursar Pós-doutorado na Kent State University em Ohio/EUA, no período de 1º/9/2024 a 31/8/2025.

Art. 2º Estabelecer que, qualquer alteração no período do afastamento concedido, seja comunicada imediatamente ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE). Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE ROBERTO SOARES SCOLFORO

Presidente
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 73, DE 16 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar, em caráter permanente, os servidores RENATO MACHADO MARTINS, matrícula nº 1817758 e JOSENE BENITES BARBOSA NOGUEIRA, matrícula nº 1824215, para atuar como agente de contratação, no âmbito da Coordenação Regional de Dourados - UASG 194064.

§ 1° Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

§ 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante.

Art. 2º Designar os servidores SILVIO RAIMUNDO DA SILVA, matrícula n° 2819337, VANDERSON APARECIDO DA SILVA, matrícula n° 1900105, MAURICIO JOSE DOS SANTOS SILVA, matrícula n° 1917621, LUCIANA RIBEIRO, matrícula n° 1477332 e CARLOS FABIANO AZEVEDO TORRES, matrícula nº 3005908, para composição da Equipe de Apoio.

Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.

Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo indeterminado.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA HFB Nº 315, DE 16 DE MAIO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder Pensão vitalícia a ADEMIR MOREIRA, na qualidade de cônjuge, com base no artigo 3º, Inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c com os artigos 215, 217, inciso I, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei nº 8112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do último provento da servidora NILMA DE SOUZA SILVA MOREIRA, em sua Matrícula SIAPE nº 0628949, como aposentada no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - AOSD, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão "VI", com efeitos financeiros a partir do óbito (29/4/2024). (Processo nº 33374.063300/2024-96)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA HFB Nº 316, DE 16 DE MAIO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder Pensão vitalícia a GILCE NASCIMENTO RAMOS DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge, com base no artigo 3º, Inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c com os artigos 215, 217, inciso I, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei nº 8112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do último provento do servidor WALDYR RAMOS DE OLIVEIRA, em sua Matrícula SIAPE nº 0616009, tendo falecido em 26/12/2023, como aposentado no cargo de Técnico em Radiologia, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir do requerimento tardio, em 10/5/2024. (Processo nº 33374.068994/2024-58)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA COFEN Nº 922, DE 17 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.003457/2024-10;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear a Sra. Camila Lopes Lacerda ao cargo de Chefe do Setor de Gestão de Convênios - Lotação: Setor de Gestão de Convênios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 20 de maio de 2024.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

Manoel Carlos Neri da Silva
PORTARIA COFEN Nº 923, DE 17 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.003458/2024-56;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear o Sr. Eliézer Henrique Silva ao cargo de Chefe do Setor de Tecnologia para Atividades Finalísticas - Lotação: Setor de Tecnologia para Atividades Finalísticas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 20 de maio de 2024.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

Manoel Carlos Neri da Silva
PORTARIA SGP/MGI Nº 5.480, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.032938/2024-21 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ROBSON RUI JANSEN PINTO, matrícula SIAPE nº 3406452, ocupante do cargo comissionado CAExRR 1, oriundo do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Roraima do Ministério da Agricultura e Pecuária, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Roraima do Ministério da Agricultura e Pecuária assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.614, DE 17 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.034563/2024-33, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à EUZELIA MATEUS DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor REINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE nº ***28**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 186, DE 15 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 38, inciso VIII, do Estatuto da UFPB e, considerando o que consta no Processo nº. 23074.009801/2019-91, resolve:

Art. 1º - APLICAR A PENA DE DEMISSÃO ao servidor PABLO HONORATO DO NASCIMENTO, MAT. SIAPE 1378414, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 03, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação na Comissão Permanente Pessoal Docente (CPPD), pela infração do artigo 132, VI da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA DAP Nº 498, de 14 de maio de 2024

A DIRETORA ADJUNTA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante da Portaria nº 645/GR, de 23/06/2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.013230/2024-65, resolve:

Art. 1º Conceder vacância por posse em cargo inacumulável a GLAUBER RODRIGUES LEITE, matrícula SIAPE nº 1817637, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com lotação no Instituto de Computação/UFAL, de acordo com o art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem a 08.05.2024.

ELMA FABIANE DA SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 404, DE 19 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XIII, do Art. 11, da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta nos autos do Processo nº 23000.019788/2024-17, resolve:

Declarar a vacância, a contar de 13 de maio de 2024, do cargo efetivo de Agente Administrativo, Grupo/Cargo nº 481/004, Classe C, Padrão III, código da vaga nº 15012, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, ocupado pela servidora MARIANA ANDRIOTTI FUZER, matrícula Siape nº 1647291, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 17 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 380-Designar LUCAS SOARES BRAGA, matrícula n° 3005469, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Assuntos Fundiários, código FCE 1.13, da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 381-Dispensar, a partir de 15 de maio de 2024, ALAN HAKINEN AQUINO TOLENTINO, matrícula n° 3007119, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Interior Sul-SC.

Nº 382-Dispensar CAROLINA DELGADO DE CARVALHO, matrícula n° 1925476, do encargo de substituta do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Coordenação Regional de Cuiabá-MT.

JOENIA WAPICHANA
Portaria nº 78-E1-CMA, de 7 de maio de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, a pedido, o Segundo Sargento da Reserva Remunerada (1275974036) EVALDO PINHEIRO DANTAS, Prec-CP nº 961794155, do Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva (Boa Vista-RR), a partir de 01/03/2024, de acordo com o inciso I do Art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com o inciso I do Art. 22 da Portaria DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA 416/2024 - IFFLU, DE 15 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - A solicitação de designação de chefia constante do Processo nº 23318.001684.2024-74, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora CAROLINE VIEIRA LANNES, Matrícula SIAPE 2572691, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Campos Centro, para ocupar a função de Coordenadora do Curso Técnico em Edificações do referido campus , código FCC.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA Nº 417 - IFFLU, DE 15 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - O Requerimento Pessoal nº 12/2024, constante do Processo nº 23323.000588.2024-30; - O Ofício nº 15/2024 - DPLANCBJI/DGCBJESUS/IFFLU, constante do Processo nº 23323.000588.2024-30, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, o servidor WELDER MAGALHAES CASCARDO, Matrícula SIAPE 2163038, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, lotado no Campus Bom Jesus do Itabapoana, da função de Coordenador de Produção Agroindustrial do referido campus, código FG-2.

Art. 2º DESIGNAR o servidor ALCENIO LAMAO NAZARINO, Matrícula SIAPE 1077204, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Auxiliar de Agropecuária, lotado no Campus Bom Jesus do Itabapoana, para ocupar a função de Coordenador de Produção Agroindustrial do referido campus, código FG-2.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 383, DE 17 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024(*), publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Designar CAROLINA DELGADO DE CARVALHO, matrícula n° 1925476, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA COMGEP Nº 1.402/1SC2, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67400.003381/2024-22, resolve:

Designar o Cap Esp Aer SVA R/1 JOSÉ ANTONIO AZEVEDO SIQUEIRA DA SILVA (Nr Ord 2675404) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no COMANDO-GERAL DO PESSOAL, como Adjunto da Divisão do Pessoal Civil, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO

PORTARIA COMGEP Nº 1.403/1SC2, DE 20 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67400.003167/2024-76, resolve:

Designar o Cel Av R/1 MÁRCIO GONÇALVES RIBEIRO (Nr Ord 2215659) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no COMANDO-GERAL DO PESSOAL, como Chefe da Divisão do Pessoal Civil, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
Portaria nº 75/HFL/MS, DE 16 DE Maio DE 2024

O Diretor do Hospital Federal da Lagoa, nomeado pela PORTARIA SAA Nº 490, DE 7 DE MARÇO DE 2023, publicado no D.O.U nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 01/03/2024, o servidor RAFAEL ZDANOWSKI, Matrícula no SIAPE nº 3345730, Classe C, Padrão II, ocupante do cargo de Médico do Quadro de Pessoal Ativo do Ministério da Saúde. (Processo SEI 33408.001174/2024-41)

CLAUDIO FERREIRA COTTA
PORTARIA Nº 270, DE 20 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 21.05.2024, o servidor VICENTE DE PAULA LEÃO, SIAPE no ****349, do cargo de Pró-reitor Adjunto de Ensino de Graduação - CD-3.

Art. 2º Nomear, a partir de 21.05.2024, o servidor JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, SIAPE nº ****132, para exercer o cargo de Pró-reitor Adjunto de Ensino de Graduação - CD-3.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
Portaria nº 86-E1-CMA, de 7 de maio de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex oficio, o Terceiro Sargento da Reserva Remunerada (1275873337) JORGE MÍLTON MELGUEIRO Prec-CP nº 961623388, da 21ª Companhia de Engenharia de Construção (São Gabriel da Cachoeira - AM), a partir de 01/06/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11. da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Terceiro Sargento da Reserva Remunerada (1275873337) JORGE MÍLTON MELGUEIRO, Prec-CP nº 961623388, na 21ª Companhia de Engenharia de Construção (São Gabriel da Cachoeira - AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico na Seção de Viaturas, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 01/06/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2024 (*)

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor:

REINALDO WACHA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1353982, para representando o Inmetro, participar na Reunião do Comitê de Barreiras Técnicas (Comitê TBT), que tratará de questões comerciais que afetam as exportações brasileiras e, principalmente, das seções temáticas que tratarão da revisão trienal do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio, em Genebra, Suíça, no período de 02 a 08 de junho de 2024, com ônus para o INMETRO, referente à passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.003139/2024-25).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente

Republicação do Despacho de 15 de abril de 2024, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição nº 96, do Diário Oficial da União de 20 de maio de 2024, Seção 2, página 13.
PORTARIA Nº 543-RTR/UFMS, DE 17 de maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23449.001264/2024-01, resolve:

Autorizar o afastamento de SUZANA VINICIA MANCILLA BARREDA, Professora do Magistério Superior, lotada no Câmpus do Pantanal, para participar de curso de aperfeiçoamento "Cátedra aberta - Sociologia da imagem", em La Paz, Bolívia, pelo período de 31 de maio a 1º de julho de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 544-RTR/UFMS, DE 17 de maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.014164/2024-37, resolve:

Autorizar o afastamento de FERNANDO PAIVA, Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto De Biociências, para realizar Missão Científica no CAPES PRINT/UFMS - Edital nº 41/2017-CAPES, em Niigata, Chübu, Japão, pelo período de 8 a 28 de julho de 2024, com trânsito incluso, ônus limitado para a UFMS e ônus para a Capes, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 535-RTR/UFMS, DE 17 de maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.014216/2024-75, resolve:

Autorizar o afastamento de KARINA OCAMPO RIGHI CAVALLARO, Professora do Magistério Superior, lotada na Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia, para participar do evento "10th International Workshop on UI GreenMetric World University Rankings" e de Reuniões com o Observatório da Sustentabilidade na Educação Superior na América Latina e no Caribe, em Bogotá, Colômbia, pelo período de 2 a 8 de junho de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA SPG/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.043, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, subdelegadas pelo inciso II do art. 3º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes do processo nº 19974.000752/2024-77, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor, matrícula nº 912987, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Governança, código FCE 1.10, na Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO DE AQUINO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 741 de 16/05/2024, publicada no Diário Oficial da União de 20/05/2024, Edição nº 96, Seção 02, página 26,

ONDE SE LÊ: POR TÉRMINO,

LEIA-SE: NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA N° 1.051, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE-SUBSTITUTO DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00220.100083/2023-46, resolve:

NOMEAR JOÃO MOURÃO MENDES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1354015, para exercer a Função de Chefe de Serviço- Substituto do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção -NAOP/RO, Função Gratificada código FCE 1.05 da Controladoria Regional da União no Estado de Rondônia, a partir da data de publicação.

ALEXANDRE DOS SANTOS MUNIZ
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.003315/2024-24, AUTORIZA o afastamento do País do Sr.:

Luis Antonio Nogueira Junior, CPF 307.***.***-76, ocupante do cargo de Supervisor - Setor de Estudos e Desenvolvimento/GEMAM; e do Sr. Thiago Menezes Freire de Souza - CPF 346.***.***-36, Supervisor - Setor de SGI/GESUS, para participação no evento "Apec - Green Ports", promovido pela APEC - Antwerp/Flanders Port Training Center, na cidade de Antuérpia/Bélgica, no período de 08 a 23 de junho de 2024, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério e com ônus para a Autoridade Portuária de Santos-APS, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA FUNAI Nº 1.003, DE 17 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL ADOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023 e a Portaria MPI Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023, considerando os procedimentos de regularização fundiária de terras indígenas, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 21 dias o prazo que trata o art. 3º da Portaria Funai nº 924, publicada no DOU de 15/04/2024, seção 2, página 55, referente ao levantamento e avaliação de benfeitorias implantadas por não indígenas nas Terras Indígenas Tremembé de Queimadas e Lagoa Encantada, estado do Ceará, a contar de 24/05/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA Nº 23, DE 20 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), Dr. Anderson Luís Coelho, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os Editais de Abertura, de Resultado Final e Homologação do Concurso Público nº 01/2023, bem como disposições legais e regulamentares;

Considerando a convocação realizada por meio do Edital de 17 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 18 de abril, Seção 3, página 147;

Considerando o cumprimento das exigências para nomeação; resolve:

Art. 1º Nomear Luciana de Almeida Pinto Coelho, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número ***.***.116-60 para o cargo de Auxiliar Administrativa, cuja posse ocorrerá no dia 28 de maio de 2024, às 14h30min, na sede do CREFITO-4 MG.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON LUÍS COELHO
PORTARIA MIDR Nº 1.604, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006218/2024-04, resolve:

DESIGNAR ANDERSON DA CRUZ NEVES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Monitoramento Operacional da Coordenação-Geral de Gerenciamento Operacional do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA N° 9, DE 20 DE MAIO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM KUALA LUMPUR, no uso de suas atribuições, resolve:

Revogar a delegação de competência concedida ao segundo-secretário FÁBIO COELHO CAETANO BAPTISTA para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável.

ARY NORTON DE MURAT QUINTELLA
PORTARIA Nº 243, DE 20 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor ARTUR HENRIQUE ROSA FERNANDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7473-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 21.05 a 29.05.2024, nas férias e afastamentos do titular. Suspendendo no período os efeitos da Portaria nº 420 de 22.03.2023, publicada no DOU nº 57 de 23.03.2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vera Lúcia Carlos
PORTARIA Nº 536-RTR/UFMS, DE 16 de maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.036690/2023-77, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 13 de maio de 2024, TALLYTA ARAUJO PIVETTA da Função Gratificada de Secretária (FG1) da Secretaria de Assistência à Saúde da Diretoria de Atenção ao Servidor da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

2. Designar SUZI ROSA MIZIARA BARBOSA para exercer, cumulativamente, a Função Gratificada de Secretária (FG1) da Secretaria de Assistência à Saúde da Diretoria de Atenção ao Servidor da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, a contar desta data.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 69, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2024, Seção 2, página 40,

Onde se lê: "Assistente, código FCE 2.07, do Departamento de Navegação e Fomento da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos".

Leia-se: "Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Política de Navegação Interior do Departamento de Navegação e Fomento da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos."
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 95 de 29 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 96 de 20 de maio de 2024, Seção 2, Página 47,

onde se lê "PORTARIA DE PESSOAL Nº 95, DE 29 DE ABRIL DE 2024",

leia-se "PORTARIA Nº 186, DE 13 DE MAIO DE 2024".
PORTARIA DG/PF Nº 335, DE 7 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.013033/2024-51; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal OSVALDO SCALEZI JUNIOR, matrícula PF nº 14.941, para a função de Chefe da Divisão de Repressão a Drogas da Coordenação de Repressão a Drogas da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
Portaria nº 88-E1-CMA, de 7 de maio de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex oficio, o Primeiro Tenente da Reserva Remunerada (0335051231) MARCO ANTÔNIO FIORESE, Prec-CP nº 961852250, do Comando do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), a partir de 01/06/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11. da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Primeiro Tenente da Reserva Remunerada (0335051231) MARCO ANTÔNIO FIORESE, Prec-CP nº 961852250, no Comando do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa de Gestor dos Processos do Serviço de Correio do Comando Militar da Amazônia, pealo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/06/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES