EDITAL Nº 2/2024

A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município de Alvarães/AM, por uma extensão aproximada de 266,16 km lineares, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 05/03/2023, das 16:00h às 17:00h, na Câmara Municipal de Alvarães, AM, localizada no Endereço: Estrada Alvarães Nogueira, n° 946 - São Francisco, CEP: 69475-000 - Alvarães / AM, tendo por objetivo os seguintes aspectos:

a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;

b) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha;

c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e

d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:

- Rios, Paranás e Lagos:

Município

Trecho

Curso d'água

Extensão (km)

Inicio do Trecho

Fim do Trecho

Longitude DD

Latitude DD

Longitude DD

Latitude DD

Alvarães

Rio Japurá

Rio Japurá

6,317

64° 47' 16.71" W

3° 9' 50.48" S

64° 47' 23.96" W

3° 9' 24.43" S

Alvarães

Rio Solimões

Rio Solimões

209,102

64° 40' 21.43" W

3° 16' 36.76" S

64° 58' 26.32" W

3° 3' 23.61" S

Município

Trecho

Curso d'água

Perímetro (km)

Centroide

Longitude DD

Latitude DD

Alvarães

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

3,439

64° 51' 42.16" W

3° 7' 45.84" S

Alvarães

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

4,714

64° 51' 1.729" W

3° 8' 26.23" S

Alvarães

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

2,651

64° 49' 51.86" W

3° 8' 8.753" S

Alvarães

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

1,376

64° 51' 41.75" W

3° 8' 11.19" S

Alvarães

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

0,821

64° 49' 22.25" W

3° 8' 9.597" S

Alvarães

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

2,235

64° 51' 15.63" W

3° 8' 26.95" S

Alvarães

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

0,636

64° 49' 16.15" W

3° 8' 26.78" S

Alvarães

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

0,603

64° 50' 42.24" W

3° 8' 33.34" S

Alvarães

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

0,582

64° 49' 30.15" W

3° 8' 38.53" S

Alvarães

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

4,757

64° 49' 58.61" W

3° 8' 53.60" S

Alvarães

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

0,818

64° 50' 34.69" W

3° 8' 49.97" S

Alvarães

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

0,912

64° 50' 23.91" W

3° 8' 50.66" S

Alvarães

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

4,553

64° 49' 10.34" W

3° 9' 12.13" S

Alvarães

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

0,612

64° 48' 26.34" W

3° 9' 24.14" S

Alvarães

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

2,322

64° 49' 3.313" W

3° 9' 37.84" S

Alvarães

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

1,987

64° 47' 31.86" W

3° 9' 52.43" S

Alvarães

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

0,468

64° 48' 22.95" W

3° 9' 42.63" S

Alvarães

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

1,234

64° 48' 35.26" W

3° 9' 48.10" S

Alvarães

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

1,046

64° 46' 35.18" W

3° 11' 7.529" S

Alvarães

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

1,166

64° 46' 29.80" W

3° 11' 30.51" S

Alvarães

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

1,273

64° 49' 21.28" W

3° 11' 40.41" S

Alvarães

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

1,804

64° 46' 51.17" W

3° 12' 25.98" S

Alvarães

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

1,373

64° 47' 3.574" W

3° 12' 39.13" S

Alvarães

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

1,699

64° 45' 57.46" W

3° 13' 3.010" S

Alvarães

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

0,972

64° 44' 5.425" W

3° 13' 39.13" S

Alvarães

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

0,526

64° 43' 49.39" W

3° 13' 48.95" S

Alvarães

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

4,099

64° 43' 5.856" W

3° 14' 30.89" S

Alvarães

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

1,445

64° 44' 50.61" W

3° 14' 32.77" S

Alvarães

Lago Sem Denominação

Rio Solimões

0,615

64° 42' 30.95" W

3° 14' 41.69" S

Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.

As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico atendimentospuam@economia.gov.br, via Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. Joaquim Nabuco, n. 1.193, Bairro Centro, CEP 69.020-030 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. Os referidos documentos poderão ser recebidos em até 30 (trinta) dias após a realização da audiência pública.

A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AM, para consulta e comprovação.

Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.

MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA

Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas