PORTARIA Nº 6.899, DE 1º DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no Regimento Interno da ANEEL, na Norma de Organização ANEEL nº 24, com revisão aprovada pela Portaria nº 3.808, de 16 de dezembro de 2015, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.002138/2024-14, resolve:

Art. 1º Aprovar as metas de Avaliação de Desempenho Institucional da ANEEL, para o ciclo com vigência de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR.

Art. 2º O Anexo desta Portaria está disponível para consulta no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br/.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a contar de 1º de julho de 2024.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

ANEXO I Avaliação de Desempenho Institucional(para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR)Em cumprimento ao Decreto nº 7.133, de 2010, e à Norma de Organização ANEEL nº 24.

META GLOBAL

META INTERMEDIÁRIA

Unidade Responsável

Ponto de Controle

Objetivo Estratégico (OE)

Iniciativa Estratégica (IE)

Etapa da IE

Produto

1. Atuar para a Transição Energética com alocação justa de seus efeitos e com responsabilidade social

01.2. Demonstração da alocação de custos e uso de subsídios na Transição Energética

Estudo realizado para segmentação da alocação dos subsídios

Estudo

SGM

8%

2. Modernizar as tarifas de energia elétrica, considerando as diversidades econômicas e sociais e os avanços tecnológicos

02.1. Desenvolvimento de Novos Modelos Tarifários

Análise de Impacto Regulatório realizado

AIR

STR

8%

3. Aprimorar o relacionamento com os públicos internos e externos para aumentar a sua compreensão e engajamento quanto aos temas estratégicos do setor elétrico

03.2. Desenvolvimento da prática da linguagem simples como valor corporativo

Manual de uso de linguagem simples divulgado

Manual

AID

7%

4. Aprimorar o ciclo regulatório e o processo decisório, valorizando a instrução técnica dos processos, observadas as necessidades de adaptação e agilidade

04.3. Aprimoramento do processo decisório

Sistema de jurisprudência desenvolvido, com pesquisa de precedentes da Diretoria

Sistema

SGE

7%

5. Aprimorar a emissão e gestão de outorgas com uma visão mais estratégica

05.1. Desenvolvimento do Plano Estratégico de Emissão e Gestão de Outorgas de Geração

Plano Estratégico de Emissão e Gestão de Outorgas desenvolvido

Plano

SCE

7%

6. Aumentar a efetividade da fiscalização responsiva com foco na orientação, na prevenção e na melhor resposta à sociedade

06.1. Revisão do Modelo de Fiscalização Responsiva

Diagnóstico realizado

Relatório

SFT

7%

7. Aprimorar o modelo de atuação da ANEEL nos estados e regiões

07.1. Revisão do Modelo de Descentralização - REN 914/2021

Proposta pós-CP validada na RPO

Decisão

SFT

7%

8. Institucionalizar a agenda ESG na ANEEL

08.2. Institucionalização de política de ESG

Política elaborada de aplicação de ESG na ANEEL

Portaria

GEGC/GDG

7%

9. Aprimorar o modelo de governança de processos de forma integrada e com foco nos resultados

09.3. Modernizar o processo administrativo eletrônico da ANEEL

Versão nativa do Sei! e módulos não nativos essenciais avaliados e implantados

Sistema

SGI

7%

10. Promover a consolidação da governança de dados e o desenvolvimento distribuído de soluções de TI a partir de critérios e padrões

10.2. Consolidação das fundações da governança de dados

Portaria com a revisão da NO 52 publicada

Portaria

SGI

7%

11. Consolidar o sistema de integridade da Agência

11.1. Consolidar o sistema de integridade da Agência

Painel elaborado com divulgação das entregas e indicadores de execução

Painel

CRG/AID

7%

12. Potencializar a força de trabalho por meio do engajamento, cooperação e promoção de cultura organizacional alinhada às novas tendências e tecnologias

12.1. Aprimoramento do Programa de Gestão - PGD

Sistema PGD substituído

Sistema

SGI

7%

13. Aumentar a robustez da infraestrutura de tecnologia e da segurança cibernética com inovação

13.4. Implementação de políticas e diretrizes para o fortalecimento da segurança cibernética

Colaboradores conscientizados sobre os perigos de se conectar e transmitir dados em redes inseguras

Produtos para conscientização

SGI

7%

14. Alinhar as contratações e a execução orçamentária ao planejamento estratégico

14.1. Padronização da ferramenta de gestão orçamentária - alinhamento planejamento, contratações e orçamento

Módulo de Planejamento dos Contratos definido e testado

Módulo em Sistema de Gestão

SGA

7%