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Portaria CGBEN/MGI nº 5.873, de 24 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.135098/2023-21, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 22/01/2024, o servidor ALVINO RAIMUNDO DOS SANTOS,¿ matrícula SIAPE nº 2009589, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.823, de 23 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.016636/2024-60, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a PATRÍCIA ANUNCIAÇÃO DA SILVA, na qualidade de filha do ex-Segundo Sargento da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal ADEILDO LUIZ DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1471494, na cota-parte de 1/4, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021, e vigência a partir de 19/04/2024, data de falecimento da pensionista /genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.879, de 24 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.134875/2023-10, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 22/01/2024, o servidor ALVINO RAIMUNDO DOS SANTOS,¿ matrícula SIAPE nº 1009589, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.835, de 23 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10080.000512/2024-62, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO BATISTA BERNARDES, matrícula SIAPE nº 0129878, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Orçamento, Nível Superior, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério de Planejamento e Orçamento, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.839, de 23 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13075.053535/2024-37, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO BATISTA DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 0119361, Auditor-Fiscal da Receita Federal Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.862, de 24 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13041.202449/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DANIEL PEREIRA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1174236, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora VALESKA MONTEIRO DE MELO QUEIROZ, chefe de Gabinete do Ministro, para integrar comitiva que representará o Ministério do Esporte, por ocasião da VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN) e de agendas com interlocutores governamentais, em Pequim, República Popular da China, nos dias 5 e 6 de junho corrente e para representar o Ministério do Esporte, por ocasião da realização dos Jogos dos BRICS, que serão realizados de 11 a 23 de junho de 2024, na cidade Kazan, na Federação Russa.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 02 a 17 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.039213/2024-55.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 491, DE 23 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar FLAVIO TREVELLIN FORINI, matrícula no SIAPE nº 1795224, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.09, código nº 32.0007, do Gabinete, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA PGR/MPF Nº 495, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 40, caput e § 1º, e 49, inciso III, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro-Relator Mario Luiz Bonsaglia, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000051/2024-51, ad referendum do Plenário, resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República PAULO THADEU GOMES DA SILVA e a Procuradora Regional da República ANA PADILHA LUCIANO DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, por 2 (dois) anos, respectivamente, as funções de 1º e 2º Adjunto(a) do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 27 de maio de 2024.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA Nº 753, DE 24 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3135.0055367/2024-28, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MONICA MARTINS MENDES, matrícula 4760-1, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de Projetos da Secretaria de Planejamento, código FC-02 (50120030), dispensando, em consequência, a servidora DANIELLA PADUA LOPES, matrícula 3642-1.

Art. 2º Nomear a servidora DANIELLA PADUA LOPES, matrícula 3642-1, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Projetos da Secretaria de Planejamento, código CC-02 (50120004).

Art. 3º Designar o servidor LUIZ FERNANDO PINHEIRO NUNEZ, matrícula 4875-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Projetos da Secretaria de Planejamento, código CC-02 (50120004).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA, Secretário Nacional de Futebol e Defesa do Direito do torcedor desta pasta, para integrar comitiva que representará o Ministério do Esporte, por ocasião da VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN) e da realização de agendas com interlocutores governamentais, em Pequim, República Popular da China, nos dias 5 e 6 de junho corrente.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 02 a 09 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.039213/2024-55.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 219, DE 24 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR ROSÂNGELA DUSO, matrícula SIAPE nº 1979922, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial, código CCE 1.15, de Relações Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 28 a 31 de maio de 2024.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 436, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ANDRÉ LUIZ DE ABREU, matrícula SIAPE nº 2040029, Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) da Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de Reunião do Grupo Consultivo Técnico e Estratégico para Resistência Antimicrobiana (STAG-AMR), promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra - Suíça, no período de 9 a 15 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.072171/2024-47).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 414, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas competências e tendo em vista a atribuição específica que lhe confere o art. 4º da Portaria GM nº 2.053, de 30 de agosto de 2011, considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, resolve:

Art. 1º Designar DÁRCIO GUEDES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1784773, e CAROLINE ENDO OUGO TAVARES, matrícula SIAPE nº 1785028, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, como titular e suplente, a função de Coordenador do 160º Termo de Cooperação Técnica - "Qualificação da Gestão dos Recursos do SUS", firmado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde.

Art. 2º Delegar aos referidos servidores a ordenação de despesas do Termo de Cooperação acima listado, com base no parágrafo único do artigo 4º da Portaria 2.053, de 30 de agosto de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor DANILO BARBOSA MENDONÇA, Assessor-Técnico da Assessoria Internacional desta pasta, para integrar comitiva que representará o Ministério do Esporte, por ocasião da VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN) e da realização de agendas com interlocutores governamentais, em Pequim, República Popular da China, nos dias 5 e 6 de junho corrente.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 02 a 09 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.039213/2024-55.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 1.685/GAB-REITORIA/IFRR, DE 23 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23229.000324.2022-92, resolve:

Art. 1º Prorrogar a Licença para Tratar de interesses Particulares da servidora NATALIA RODRIGUES DA SILVA BEZERRA, ocupante do cargo de Auxiliar em Administracao, SIAPE nº 1834123, SIAPECAD nº 01613262, lotada no(a) Coordenação de Gestão de Pessoas, e em exercício no(a) Campus Boa Vista, nos termos do art. 81, inciso VI, e do art. 91 da Lei nº 8.112/1990, em conformidade com a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, publicada no DOU de 25/03/2021, e a Portaria nº 641, de 12 de agosto de 2021, publicada no DOU de 12/07/2021, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 2 de junho de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA Nº 177, DE 24 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear POLLYANNA MARIA LIMA DE AZEVEDO para exercer o cargo de Coordenadora Geral da Coordenação-Geral de Comunicação Estratégica do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE.1.13, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 112, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 2540/2024; resolve:

REVOGAR a PORTARIA TRT/GP/DGCA Nº 158/2015, que removeu, de ofício, o servidor HENRY SERRA, Analista Judiciário, Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do TRT da 24ª Região para ter exercício no TRT da 15ª Região, a contar de 3.6.2024.

João Marcelo Balsanelli
PORTARIA N° 1.483, DE 24 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, e o que consta no processo 00203.100098/2024-01, resolve:

EXONERAR TALES DE SOUZA CAMURÇA LIMA, a contar de 27 de maio de 2024, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Setor, código CCE 1.01, do Núcleo de Apoio Administrativo 2, da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas.

MARIA ESMERALDA RODRIGUES
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País, dos servidores DANILO MARASCA BERTAZZI, Chefe da Assessoria Especial de Cooperação Federativa em Gestão e Governo Digital do Gabinete da Ministra, Matrícula SIAPE nº 1905212, no período de 31 de maio a 09 de junho de 2024, incluindo trânsito, e ELEIDIMAR ODILIA ISAQUE DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1774903, Diretora de Plataformas de Serviços Públicos Digitais da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, no período de 31 de maio a 10 de junho de 2024, incluindo trânsito, para participação em programa de imersão em infraestruturas públicas oferecido por Centre for Open Societal Systems (COSS) do International Institute for Information Technology - Bangalore (IIIT-B) e Ekstep Foundation, voltado para o desenho de sistemas para o desenvolvimento de plataformas de serviços digitais em apoio a municípios, na cidade de Bangalore, India (Processo nº 18001.001214/2024-34).

CRISTINA KIOMI MORI
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País, dos servidores EDUARDO MAGALHÃES DE LACERDA FILHO, Matrícula SIAPE nº 1576375, Coordenador-Geral de Identidade Civil da Secretaria de Governo Digital, no período de 31 de maio a 09 de junho de 2024, incluindo trânsito, e ANTONIO FIUZA DE SOUSA LANDIM, Matrícula SIAPE nº 1073855, Diretor de Soluções Digitais e Informações Gerenciais da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, no período de 31 de maio a 10 de junho de 2024, incluindo trânsito, para participação em programa de imersão em infraestruturas públicas oferecido por Centre for Open Societal Systems (COSS) do International Institute for Information Technology - Bangalore (IIIT-B) e Ekstep Foundation, voltado para o aperfeiçoamento do sistema de identidade digital nacional, na cidade de Bangalore, India (Processo nº 18001.001214/2024-34).

CRISTINA KIOMI MORI
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País, dos servidores MARCOS CESAR DE OLIVEIRA PINTO, Matrícula SIAPE nº 1858978, Coordenador-Geral de Interoperabilidade na Diretoria de Infraestrutura de Dados da Secretaria de Governo Digital, no período de 31 de maio a 09 de junho de 2024, incluindo trânsito, e EVERTON BATISTA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1349513, Diretor de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, com ônus, no período de 31 de maio a 10 de junho de 2024, incluindo trânsito, para participação em programa de imersão em infraestruturas públicas oferecido por Centre for Open Societal Systems (COSS) do International Institute for Information Technology - Bangalore (IIIT-B) e Ekstep Foundation, voltado para o aperfeiçoamento do sistema conecta.gov.br, na cidade de Bangalore, India (Processo nº 18001.001214/2024-34).

CRISTINA KIOMI MORI
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País, do servidor VINÍCIUS DE FARIA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1775984, Gerente de Projetos da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, com ônus, no período de 31 de maio a 16 de junho de 2024, incluindo trânsito, para participação em programa de imersão em infraestruturas públicas oferecido por Centre for Open Societal Systems (COSS) do International Institute for Information Technology - Bangalore (IIIT-B) e Ekstep Foundation, na cidade de Bangalore, Índia (Processo nº 19962.000626/2024-51).

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 429, DE 20 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

CLARA MATOS LEMOS para exercer, interinamente, o cargo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, no Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA AGU Nº 216, DE 24 DE MAIO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o resultado final do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº 22 - Procurador Federal, de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94-A, de 16 de maio de 2024, Seção 3, págs. 1 e 2, homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 199, de 21 de maio de 2024, Seção 1, págs. 71 a 75, a decisão judicial proferida na Ação Ordinária nº 0810951-58.2023.4.05.8400, em trâmite na 1ª Vara Federal do Estado do Rio Grande do Norte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.019039/2024-11, resolve:

Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria, em caráter sub judice, a candidata MARIANA KERENSKY FELIPE DA COSTA, na seguinte posição:

Seq

Inscrição

Nome

Nota Final

Classificação

Concorrência

Situação

14

10021552

Mariana Kerensky Felipe da Costa

437,12

34

Ampla

Sub judice

Art. 2º Os candidatos nomeados no Anexo I da Portaria AGU nº 203, de 22 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 98-A, de 22 de maio de 2024, Seção 2, págs. 3 e 4, serão reclassificados para a posição seguinte, a partir da vaga ocupada pela nomeada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 83, DE 24 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

SÉRGIO GODOY para exercer o cargo, de caráter transitório, de Assessor, código CCE 2.14, na Secretaria-Geral da Presidência da República, nos termos do caput do artigo 1º do Decreto nº 12.011, de 2 de maio de 2024, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País, dos servidores GUILHERME ALBERTO ALMEIDA DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 1577623, Diretor de Programa, HENRIQUE DE VILHENA PORTELLA DOLABELLA, Matrícula SIAPE nº 1771393, Diretor do Cadastro Ambiental Rural, no período de 31 de maio a 09 de junho de 2024, incluindo trânsito, e LUCIANA AGUIAR CORRÊA, Matrícula SIAPE nº 1004165, Coordenadora de Processos de Negócio do CAR, no período de 31 de maio a 10 de junho de 2024, incluindo trânsito, todos da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, com ônus, para participação em programa de imersão em infraestruturas públicas oferecido por Centre for Open Societal Systems (COSS) do International Institute for Information Technology - Bangalore (IIIT-B) e Ekstep Foundation, voltado para o aperfeiçoamento do Sistema do Cadastro Ambiental Rural, na cidade de Bangalore, India. (Processo nº 18001.001214/2024-34).

CRISTINA KIOMI MORI
DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no Processo 00181.001611/2023-99, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do servidor EVERALDO FLÁVIO SOARES PEREIRA FILHO, Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Assuntos de Fronteiras do Departamento de Assuntos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Código FCE 2.10, no período de 2 a 23 de junho de 2024, para participar do SeminárioIrregular Warfare and Hybrid Threats (SIWHT 24-02), a ser realizado na cidade de Garmisch-Partenkirchen, República Federal da Alemanha.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no Processo 00186.000206/2024-94, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor JAIR DOS SANTOS OLIVEIRA, Assessor do Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código CCE 2.13, no período de 31 de maio a 9 de junho de 2024, para participar do evento "Twelfth Meeting of the Representatives of Competent Authorities identified under the Early Notification Convention and the Assistance Convention", a ser realizado na cidade de Viena, República da Áustria.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor CARLOS DA FONSECA, Assessor, em exercício na Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para participar de Assembleia do Parlamento Amazônico e reuniões sobre o Fórum de Cidades Amazônicas, a realizar-se na cidade de Lima, Peru, no período de 02 a 06 de junho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.001518/2024-99.

ALEXANDRE PADILHA
DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor FRANCISCO DENES PEREIRA, Assessor, em exercício na Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para participar da II Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), a realizar-se em Pequim, China, no período de 1º de junho a 8 de junho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.001537/2024-15.

ALEXANDRE PADILHA
DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor FABIO MANZINI CAMARGO, Diretor, em exercício no Escritório Regional de Representação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para participar da VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), a realizar-se na cidade de Pequim, China, no período de 1º a 8 de junho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.001536/2024-71.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 82, DE 24 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

RAFAELLA FELICIANO DA COSTA para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.08, no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 23, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2024, Edição 98, Seção 2, página 2,onde se lê:"... de 24 de maio de 2017...",leia-se:"... de 2 de outubro de 2023...".
PORTARIA Nº 122, DE 8 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0006160-31.2024.6.26.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora Mariza Emilia Rottmann, nos termos do artigo 3º, caput e §1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 40, §1º, inciso III, alínea b, da Constituição da República, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais n. 20, de 15 de dezembro de 1998, e n. 41, de 19 de dezembro de 2003.

Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico(a) Judiciário(a), Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR FERNANDES
ATO TRT21-GP Nº 98, DE 15 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,

Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD 1131/2024, resolve:

I-REMOVER a servidora MÁRCIA IMACULADA DA SILVA, ocupante de cargo efetivo da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, nº 274, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por permuta com a servidora THAÍSA CARLA SANTOS DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal, com efeitos a contar da publicação do presente Ato, observando-se o disposto na Resolução CSJT nº 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção na Justiça do Trabalho, previsto no art. 36 da Lei nº 8.112/90 e no art. 20 da Lei nº 11.416/2006.

II-CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora MÁRCIA IMACULADA DA SILVA, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e efeitos a contar da publicação do presente ato.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO PR Nº 289, de 16 de maio de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 8682/2024, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com a servidora MARCIA IMACULADA DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a servidora THAÍSA CARLA SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 169609, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA SEI N° 71, de 17 de maio de 2024

O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958,

Exonera a servidora abaixo relacionada:

MARIA EMILIA MUNARI RAMOS - Auxiliar Administrativo III - Sede Porto Alegre - exoneração a contar de dezesseis de maio de dois mil e vinte e quatro.

EDUARDO NEUBARTH TRINDADE
ATO Nº 160, DE 15 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 14/2024, resolve:

Declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei nº 7.520/1986, ocupado pelo servidor MATHEUS ANDRADE SILVA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 27/5/2024.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA Nº 656, DE 14 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0003815/2024-06, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Subprocuradora-Geral do Trabalho VERA REGINA DELLA POZZA REIS, matrícula nº 44-2, da Carreira do Ministério Público do Trabalho, com fundamento nos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinados com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA CRP-06 Nº 65, DE 13 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 108 a 120 da Resolução do Conselho Federal de Psicologia n. 05/2023, de 22 de março de 2023;

CONSIDERANDO a decisão tomada na Reunião de Diretoria do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 07 de maio de 2024, Resolvem:

Art. 1º - Constituir a Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar irregularidades em relação à ocorrência de supostos agendamentos fictícios efetuados na Subsede Sorocaba, deste Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06.

Art. 2º - Nomear as membras da Comissão de Sindicância, abaixo relacionadas:

I. Giane Del'Dono Rodrigues, Gerente de Administração e Tecnologia da Informação (GATI);

II.Mônica Cintrão França Ribeiro (CRP 06/20583), Conselheira do XVII Plenário (Gestão 2022-2025);

III. Gracielle de Souza Bacellar (CRP 06/163548), Especialista em Gestão - Psicóloga - RH.

Art. 3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, emitindo relatório conclusivo e com as considerações encaminhando à Presidenta do Conselho Regional de Psicologia para julgamento em Diretoria.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretaria
PORTARIA CRP-06 Nº 66, DE 13 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA E O TESOUREIRO DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar corretamente às normativas estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 03/2007, de 12 de fevereiro de 2007; CONSIDERANDO o disposto no artigo 45 da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 05/2023, de 22 de março de 2023;

CONSIDERANDO, finalmente, a decisão tomada na 2375ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 11 de maio de 2024, Resolvem:

Art. 1º - Nomear a nova composição da Comissão Gestora Metropolitana, designando o psicólogo e as psicólogas abaixo: I. Carlos Eduardo Mendes (CRP 06/153775) - Coordenador;

II. Maria da Glória Calado (CRP 06/33194) - Subcoordenadora;

III. Mônica Cintrão França Ribeiro (CRP 06/20583) - Membra;

IV. Sandra Regina Ramos Braz (CRP 06/135164) - Membra.

Art. 2º - Revogar a Portaria CRP-06 nº 55, de 22 de abril de 2024.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

EDUARDO DE MENEZES PEDROSO

Conselheiro Tesoureiro
PORTARIA CRP-06 Nº 67, DE 16 DE MAIO DE 2024

A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06; Resolvem:

Art. 1º Nomear Bruna Taina Rodrigues para cargo em comissão de Assessora de Projetos, a partir do dia 20/05/2024.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretaria
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 47, de 21 de maio de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido no PROAD 4.396/2024, que trata do pedido de recondução de DANIEL BORGES MINAS ao cargo anteriormente ocupado neste TRT.

Considerando os termos ATO TRT/SGH/DG/GP - 045/2024, que declarou vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor BRICIO BRITZKE, por motivo de exoneração a pedido, nos termos do art. 33, inciso I, c/c art. 34, caput, da Lei n. 8.112/90, a contar de 17/05/2024, resolve:

Reconduzir, a contar de 03/06/2024, o servidor estável DANIEL BORGES MINAS ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, tendo em vista sua desistência do cumprimento do estágio probatório a que estava submetido junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA CRN8 N° 16, DE 16 DE MAIO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região, no uso de suas atribuições legais, que lhe concedem a Lei Federal nº 6.583/78 e o Decreto Federal nº 84.444/80,

CONSIDERANDO que a funcionária HÉRICA REBELLO, Assistente de Recursos Humanos deste Conselho Regional, se encontrará em férias no período de 03/06/2024 a 22/06/2024;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços e atividades atinentes ao cargo no referido período de férias, resolve:

Art. 1º - NOMEAR a funcionária ANA CAROLINA NASCIMENTO MENDES FREITAS como Assistente de Recursos Humanos, em caráter provisório para a substituição temporária, durante o período acima delimitado.

Art. 2º - Durante o período de substituição, a funcionária substituta receberá a respectiva Gratificação de Função, calculada "pro-rata die".

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor em 03 de junho de 2024.

Cilene da Silva Gomes Ribeiro
PORTARIA Nº 124/PRESI/GAPRES, de 17 de maio de 2024

O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 19, XI e LV, do Regimento Interno do Tribunal e, CONSIDERANDO as previsões contidas nos artigos 20, § 2º, 33, I, e 34, parágrafo único, I, da Lei n. 8.112/90; CONSIDERANDO o requerimento do servidor Daniel Borges Minas, Analista Judiciário - Área Judiciária, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, lotado no Cartório da 4ª Zona Eleitoral, ocupante da Função Comissionada de Assistente I, Código FC -1, de desistência do estágio probatório neste Tribunal; CONSIDERANDO a decisão contida no SEI n. 0000911-83.2024.6.01.8004, que declarou o mencionado servidor inabilitado para o exercício do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, em razão de desistência do estágio probatório; resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria n. 31/2024, que designou o servidor Daniel Borges Minas, Analista Judiciário - Área Judiciária, para a Função Comissionada de Assistente I, Código FC -1, da 4ª Zona Eleitoral.

Art. 2º EXONERAR, nos termos dos arts. 20, § 2º, 33, I, e 34, parágrafo único, I, da Lei n. 8.112/90, o servidor Daniel Borges Minas, Analista Judiciário - Área Judiciária, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, em razão de desistência do estágio probatório.

Art. 3º Declarar vago o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, ocupado pelo servidor mencionado no artigo anterior.

Art. 4º Os efeitos desta portaria entrarão em vigor a partir do dia 3 de junho de 2024.

Des. JÚNIOR ALBERTO
ATO PR Nº 315, DE 21 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme consta do Processo PROAD 22965/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 28/05/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de PATRÍCIA CUNHA LOPES, matrícula 181056, em outro cargo público do mesmo quadro.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
retificação

Na portaria número 032/2024 de 10 de maio de 2024, do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiás publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024,

onde se lê: "SRTA. BÁRBARA CHRIS JANONES CARDOSO",

leia-se: "SRTA. BÁRBARA CHRIS JANONES CARDOSO ASSIS" e;

onde se lê: "ASSISTENTE JURÍDICO",

leia-se "ASSESSOR JURÍDICO".
PORTARIA CRA-SC N° 28, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA - CRA-SC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.769, de 09 de setembro de 1965, regulamentada pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o Regimento Interno do CRA-SC, aprovado pela Resolução Normativa CFA Nº 592 de 17 de dezembro de 2020, e

CONSIDERANDO o resultado do Concurso Público nº 01/2022, homologado em dezembro de 2022;

CONSIDERANDO, o disposto no Art. 37, da Constituição Federal; resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a nomeação de Adriano Savitras, constante na Portaria CRA-SC nº 25, de 16 de maio de 2024, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 21 de maio de 2024, no cargo de CONTADOR, para o Quadro de Pessoal do CRA-SC, em razão da desistência formal do candidato.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 17 de maio de 2024.

Djalma Henrique Hack
PORTARIA CRO/BA N° 35, DE 24 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA - CRO-BA, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22, CONSIDERANDO a solicitação recebida do empregado, datada de 24 de maio de 2024, resolve:

Art.1º - Exonerar, a pedido, a Sra. ROSA LICIA CONCEIÇÃO SOARES do emprego efetivo de Técnico Administrativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 24 de maio de 2024.

Marcel Lautenschlager Arriaga
PORTARIA Nº 65, DE 23 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos III e XXX do artigo 94 do Regimento Interno e,

Considerando o disposto no Plano de Cargos e Salários, aprovado pela Diretoria, em 2 de agosto de 2016 e sua alteração através da Decisão da Diretoria n. 17/2024 D/MS, em 15 de março de 2024, e na Portaria n. 027, de 21 de março de 2024, que alterou o organograma da estrutura auxiliar, resolve

Art. 1º Transferir, VANESSA CÁCERES DA SILVA, empregada de carreira, no cargo de Agente Administrativa, a partir de 23 de maio de 2024, da Controladoria para o Departamento de Assessoria Técnica - DAT.

Art.2º Cientifique-se a empregada em até 2 (dois) dias úteis, a partir da assinatura desta Portaria pela Presidente.

Art.3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a de n. 054, de 23 de setembro de 2022.

Art.4º Publique-se no Diário Oficial da União, nos expedientes internos e no site do Crea-MS.

VÂNIA ABREU DE MELLO

PORTARIA Nº 73, DE 23 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos III e XXX do artigo 94 do Regimento Interno e,

Considerando o disposto no Plano de Cargos e Salários, aprovado pela Diretoria, em 2 de agosto de 2016 e sua alteração através da Decisão da Diretoria n. 17/2024 D/MS, em 15 de março de 2024, e na Portaria n. 027, de 21 de março de 2024, que alterou o organograma da estrutura auxiliar, resolve

Art. 1º Transferir, LAURA MENDES DA LUZ, empregada de carreira, no cargo de Agente Administrativa, a partir de 23 de maio de 2024, do Departamento de Assessoria Técnica - DAT para o Departamento de Fiscalização - DFI.

Art.2º Cientifique-se a empregada em até 2 (dois) dias úteis, a partir da assinatura desta Portaria.

Art.3º A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Art.4º Publique-se no Diário Oficial da União, nos expedientes internos e no site do Crea-MS.

VÂNIA ABREU DE MELLO
ATO Nº 358, DE 24 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1434 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 24/05/2024, resolve:

Designar a servidora ANNA PAULA GLUCK DE PODESTA, código 44883, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Miranda Arantes, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Luiz José Dezena da Silva.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 453, DE 22 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Dispensar CARLOS NEY PINHO RIBEIRO da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Administração, FCE 1.13, código 24.0122, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 454, DE 22 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar PAULA LEMOS FERREIRA DOS SANTOS GLIELMO, matrícula SIAPE nº 2080573, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Administração, FCE 1.13, código 24.0122, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

NÍSIA TRINDADE LIMA