PORTARIAS MTE DE 10 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.204236/2024-39, resolve:

Nº 694 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 08 de abril de 2024, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão IV, ocupado por HENRIQUE CÉSAR DA SILVA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1706488, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 e o caput do art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10212.201440/2024-26, resolve:

Nº 695 - Art. 1º Exonerar, a pedido, INDIANARA DOS ANJOS ROCHA DECHANTE, matrícula SIAPE nº 1702998, do cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão III e, em consequência declarar vago o cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 3 de abril de 2024.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I art. 6º do Decreto nº 9.794 de 14 de maio de 2019, considerando o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00425/2024/CORESPNE/PRU4R/PGU/AGU, exarada nos autos do processo nº 5040976-63.2020.4.04.7000, e em cumprimento à decisão proferida pela Procuradoria-Regional da União da 4ª Região, constantes nos autos do Processo judicial Processo nº 00746.001560/2024-43, resolve:

Nº 696 - Art. 1º Nomear, com fundamento no inciso I do art. 9º e do art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, para exercer o cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho, Classe "2", Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério o candidato abaixo identificado:

UF

Lotação de Exercício

Nome

Código de vaga

MT

Cuiabá

CLAUBER JULIO DE OLIVEIRA

0195782

Art. 2º Estabelecer que a posse do candidato deverá ocorrer na Sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Mato Grosso, localizada na Rua São Joaquim nº 345, Porto, Cuiabá-MT, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Portaria, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I art. 6º do Decreto nº 9.794 de 14 de maio de 2019, considerando o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00356/2024/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU exarada nos autos do processo nº 0807241-21.2023.4.05.8500, e em cumprimento à decisão proferida pela Procuradoria-Regional da União da 5ª Região, constantes nos autos do Processo judicial nº 00746.000056/2018-88, resolve:

Nº 697 - Art. 1º Nomear, com fundamento no inciso I do art. 9º e do art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, para exercer o cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho, Classe "2", Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério a candidata abaixo identificada:

UF

Lotação de Exercício

Nome

Código de vaga

MT

Cuiabá

AUDREY CONSTANT BRUNO

0198624

Art. 2º Estabelecer que a posse da candidata deverá ocorrer na Sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Mato Grosso, localizada na Rua São Joaquim nº 345, Porto, Cuiabá-MT, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Portaria, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO