COMUNICADO SDL Nº 122, DE 25 DE JULHO DE 2024

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em referência, cujo objeto é a revogação da autorização de revenda atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, conforme art. 30, inciso I, alínea "d", itens "3" e "4" e art. 25, § 2º, ambos da Resolução ANP nº 51/2016, torna público, sob a forma de extrato, que o abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (QUINZE) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/99:

PROCESSO ADMINISTRATIVO

CNPJ

NOME E/OU RAZÃO SOCIAL

48610.212938/2022-32

11.081.803/0001-34

ALFA GÁS REVENDA AUTORIZADA LTDA

48610.212958/2022-11

06.955.394/0001-18

IMPÉRIO DO GÁS DE MURIAÉ LTDA

48610.212963/2022-16

28.015.137/0001-39

SPEED GÁS LTDA - ME

48610.212993/2022-22

18.978.874/0001-83

MARQUES DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA

48610.213087/2022-45

31.030.636/0001-00

J. G. B. CLEMENTINO - DEPÓSITO DE GÁS EIRELI

48610.213090/2022-69

31.588.286/0001-00

G R A COMÉRCIO DE GÁS EIRELI

48610.213122/2022-26

13.656.002/0001-85

NORTE SUL COMÉRCIO DE GÁS LTDA. ME

48610.213221/2022-16

03.053.218/0001-00

REVENDEDORA DE GÁS NATUREZA DO AMAPÁ LTDA.

48610.213325/2022-12

29.729.458/0001-68

BOBATO COMÉRCIO DE GÁS LTDA.

48610.214319/2022-82

05.945.825/0020-65

GARANTIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA

48610.215548/2022-14

90.344.219/0001-09

AUTO POSTO KAKAREKO II LTDA

48610.215722/2022-29

03.903.299/0001-82

FÁBIO JUNIOR DA SILVA ÁVILA

48610.215723/2022-73

04.422.402/0001-35

BERNARDY DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA

48610.215993/2022-84

93.735.967/0001-00

LOURDES HALMENSCHLAGER

48610.215998/2022-15

89.338.891/0001-02

COMÉRCIO DE ALIMENTOS JACOBSEN

48610.216424/2022-56

09.911.422/0002-74

BALDANCA SUPERMERCADOS LTDA

48610.216672/2022-05

94.680.311/0001-92

KLEIN COMÉRCIO DE RAÇÕES E TRANSPORTES LTDA

48610.217397/2022-39

12.837.952/0001-43

DIRCIELLE DUO

48610.217429/2022-04

14.152.612/0001-04

ML BARBOSA - AMAZON GÁS ME

48610.217433/2022-64

08.634.992/0002-00

GÁS JK LTDA

48610.217824/2022-89

87.771.986/0001-81

LL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS EIRELI

48610.218257/2022-88

04.477.532/0001-75

ADEMAR FERNANDES SILVA - ME

48610.218434/2022-26

05.977.247/0001-86

CÍCERO ANTÔNIO DE FARIAS GÁS - ME

48610.223261/2023-49

24.345.419/0001-43

JAPA GÁS CÉU AZUL LTDA ME

48610.225951/2023-32

09.253.713/0001-31

NTAF COMÉRCIO DE GÁS

48610.230247/2023-00

50.876.648/0001-02

JURANDIR APARECIDO DE JESUS PIRES

48610.230342/2023-03

29.162.463/0001-31

J NEVES FERREIRA BEBIDAS E GLP - ME

48610.231791/2023-61

11.636.086/0001-60

J C FAGUNDES DE OLIVEIRA GÁS ME

48610.234245/2023-81

66.824.514/0001-42

SUPERMERCADO DI SOLE LTDA

48610.234346/2023-52

13.828.852/0001-13

ONOFRE LEONARDO DE GOES ME

48610.234927/2023-94

34.244.544/0001-10

MARCELO MARTINS DA ROCHA

48610.202079/2024-35

14.127.317/0001-06

BASE DISTRIBUIDORA REDENÇÃO LTDA. ME

48610.202713/2024-30

48.027.056/0001-66

JOSÉ WALDEMAR ROSA ME

48610.202996/2024-10

03.917.029/0001-20

PAIVA GÁS LTDA EPP

48610.203618/2024-53

10.813.579/0001-65

ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS GÁS ME

48610.204853/2024-42

61.022.299/0001-70

EDIVAN PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - ME

48610.206142/2024-11

07.105.040/0001-47

ROBERTO DE SOUZA MATOS ME

48610.210413/2024-24

25.186.640/0001-69

AMS COMERCIO DE GAS E DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI ME

48610.216543/2024-71

03.040.147/0001-01

GUERREIRO COMÉRCIO DE GÁS LTDA-ME

A defesa administrativa e a documentação requisitada no bojo dos respectivos processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por meio do sistema SRD-GLP, disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, ou por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo o documento estar obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário para assinatura ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento.

Conforme previsto no art. 26, V, da Lei nº 9.784/99, o referido processo terá continuidade independentemente da apresentação da defesa administrativa ou do comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis.

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto em Exercício de Distribuição e logística