PORTARIA Nº 778/GM/MME, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 1º, incisos I, III e V, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, no art. 37 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023, e o que consta no Processo nº 48380.000060/2024-15, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para Monitoramento dos Preços do Petróleo, motivado pelo recente acirramento geopolítico no Oriente Médio, especialmente entre Irã e Israel, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, com o objetivo de intensificar o monitoramento da conjuntura energética atual e os impactos da situação geopolítica nos fluxos de petróleo e de seus derivados nos mercados internacional e nacional, bem como o disposto no Ofício nº 44/2024/SNPGB-MME, de 15 de abril de 2024.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

I - Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que o coordenará;

II - Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados do Petróleo;

III - Coordenador-Geral de Acompanhamento do Mercado do Departamento de Combustíveis Derivados do Petróleo;

IV - Assistente da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis;

V - Assessor da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis;

VI - representante da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos;

VII - representante da Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Regulatórios;

VIII - representante da Assessoria Internacional;

IX - representante da Empresa de Pesquisa Energética;

X - representante da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; e

XI - representante da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A.

§ 1º O Coordenador do Grupo de Trabalho, por meio da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, poderá convidar especialistas, autoridades e representantes de outros órgãos, associações e entidades, públicos ou privados, para participarem de suas reuniões.

§ 2º O Grupo de Trabalho reunir-se-á sempre que for convocado pelo Coordenador.

§ 3º A Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho será exercida pelo Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo (DCDP) da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.

Art. 3º Ao Grupo de Trabalho compete:

I - gerar relatórios periódicos com informações sobre os preços de petróleo, notícias relevantes desses mercados e eventuais reflexos ao abastecimento nacional;

II - avaliar e recomendar a extinção do Grupo de Trabalho, quando constatados elementos que demonstrem a superação dos motivos que motivaram sua criação; e

III - prestar informações e subsidiar o Ministro de Estado de Minas e Energia, tempestivamente, nas tomadas de decisão.

Parágrafo único. A frequência dos relatórios periódicos a que se refere o caput será inicialmente diária, podendo essa periodicidade ser reduzida por decisão do Coordenador do Grupo de Trabalho, se identificados motivos que demonstram melhoria do cenário geopolítico que instou a criação do Grupo de Trabalho.

Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA