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PORTARIA ANA Nº 475, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 976ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 9 de setembro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.004468/2024-33, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país do servidor Cássio Guilherme Rampinelli, Analista de Infraestrutura, para participação no evento "Scientific day on the assessment of water resources in the context of climate change", a ser realizado em Rabat/Marrocos, no período de 24 a 29 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 478, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 976ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 9 de setembro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.004190/2024-02, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país do servidor MARCELO JORGE MEDEIROS, Superintendente de Gestão da Rede Hidrometeorológica, código CGE I, para participação no evento "Reunião do grupo de gestão da Comissão de Observação, Infraestrutura e Sistemas de Informação - INFCOM" da Organização Meteorológica Mundial (OMM), a ser realizado em Genebra/Suíça, no período de 29 de setembro a 5 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA Nº 1.068, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na disposição do Ofício SEI nº 180023/2022/ME, de 21 de junho de 2022, e demais informações que constam no processo nº 03601.000257/2024-66, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor VAGNER BRANDÃO DE CARVALHO, matrícula SIAPE 6775551, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para que fique à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-RJ, até 05/11/2024, inclusive, ou 26/11/2024, inclusive, se houver 2º turno nas Eleições Municipais 2024, com base na Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, Art. 94-A, Inciso II, e nos termos do Art. 365, da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Marcio Pochmann
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 656, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001116/2024-52, resolve:

Dispensar a servidora FERNANDA LIRA GÓES, Técnica de Planejamento e Pesquisa, matrícula Siape nº 1704608, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Estudos e Acompanhamento de Temas Transversais, da Coordenação-Geral de Avaliação e Temas Transversais, da Subsecretaria de Temas Transversais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.389, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13041.213127/2024-38, resolve:

Designar AUGUSTO JOSE LEMOS DE LIMA, matrícula nº 2446664, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 471, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01419.000107/2024-94, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora LADY LOREINE AMORIM SILVA, matrícula SIAPE nº 2088342, da Função Comissionada de Chefe da Divisão Técnica, Código FCE 1.07, da Superintendência do Iphan no Estado de Roraima, com amparo legal no Inciso I, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA nº 1.082-RTR/UFMS, de 10 de setembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no Processo nº 23104.031900/2023-31, resolve:

Prorrogar, por trinta dias, o mandato pró-tempore de NADYA KALACHE, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) do Curso de Engenharia de Produção da Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia, a contar de 8 de setembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 472, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01419.000107/2024-94, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FERNANDO JOSÉ LIMA DE MESQUITA, matrícula SIAPE nº 1816222, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Técnica, código FCE 1.07, da Superintendência do Iphan no Estado de Roraima, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA SE/MTE Nº 1.390, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.207330/2024-29, resolve:

Designar ROSA MARIA ANDRADE DE SOUZA, matrícula nº 1910462, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
ATO PRESI nº 1.165, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0001512-60.2024.4.01.8003, resolve:

PRORROGAR, até ulterior deliberação, os efeitos do Ato Presi 936/2024 (20952308), publicado no DOU2 de 22/7/2024, na parte em que designou a Juíza Federal Substituta LAURA LIMA E SILVA MANSUR para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, responder à distância pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATOS De 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DECLARAR VAGA, de acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de falecimento do servidor RODRIGO RORIZ MACEDO, ponto nº 6605, a função comissionada de Supervisor(a) (C1300028), FC-2, da Coordenação de Informações Orçamentárias, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 08 de setembro de 2024.

Arthur Lira
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 657, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001116/2024-52, resolve:

Designar a servidora CLARICE FERNANDES MARINHO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1796972, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Estudos e Acompanhamento de Temas Transversais, da Coordenação-Geral de Avaliação e Temas Transversais, da Subsecretaria de Temas Transversais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIAS IFPR DEAC/GR/IFPR DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Nº 1.786 - Autorizar o afastamento do país da servidora PAOLA STEFANUTTI, matrícula siape 1884518, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Foz do Iguaçu, para participação nas visitas técnicas e ações de capacitação, nas inituições: Università degli Studi di Teramo e Università di Scienze Gastronomiche di Pollenzo; Escolas de gastronomia: Italian Chef Academy, Cordon Bleu e Università dei Sapori; Consórcios de indicação geográfica: Consórcios Presunto de Parma, Aceto balsâmico, Queijo Grana Padano e Associação Italiana de Consórcios de Indicações Geográficas; e Curso de capacitação: Eataly, na Itália, pelo período de 1º de outubro de 2024 a 03 de novembro de 2024, trânsito incluso, com ônus para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná.

Nº 1.801 Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para substituir o cargo de Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão, do Campus Telêmaco Borba, no exercício de suas atribuições

NOME

SIAPE

SITUAÇÃO

Helton Jaques Albiero

1945201

Titular

Edson Alberto Becker

2892169

1º Substituto

Ivonete Marlene Ely

1146824

2º Substituta

Art. 2º O substituto assumirá automática e cumulativamente, na ordem, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo de direção, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.803 - Retificar a Portaria IFPR DEAC/GR/IFPR Nº 1555, DE 08 de agosto de2024:

Onde lê-se:

Art. 1º Nomear em caráter efetivo, para o quadro de pessoal deste Instituto, no Campus Avançado Quedas do Iguaçú, na Diretoria Geral, na Seção de Ensino, MARCOS ROQUE DA ROSA, habilitado em concurso público homologado em 16 de agosto de 2023, para as vagas de ampla concorrência, para o cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DI, nível I, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, na vaga de código 951151.

Leia-se:

Art. 1º Nomear em caráter efetivo, para o quadro de pessoal deste Instituto, no Campus Avançado Quedas do Iguaçú, na Diretoria Geral, na Seção de Ensino, MARCOS ROQUE DA ROSA, habilitado em concurso público homologado em 16 de agosto de 2023, para as vagas de ampla concorrência, para o cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DI, nível I, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, na vaga de código 808231.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
portarias de 11 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, da Lei nº 8.

000234/2024-21, resolve:

Nº 475 Dispensar o servidor JAIME DE SANTANA OLIVEIRA, matricula SIAPE nº 1254674, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Superintendência do Iphan no estado Amazonas, com amparo legal no Inciso I, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Nº 476 Designar a servidora ROBERTA PAREDES VALIN, matrícula SIAPE nº 2350248, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Superintendência do Iphan no estado Amazonas, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 785, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora LUCIANA VELOSO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1850936, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar, apresentando trabalho, de Conferência de Microbiologia Farmacêutica da Associação de Medicamentos Parenterais (PDA 2024), em Washington-DC - EUA, no período de 5 a 12 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo nº 25386.001732/2024-46).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA MIDR Nº 3.057, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.011206/2024-93, resolve:

DESIGNAR ISRAEL BRAGLIA FRANCO para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Protocolo e Apoio do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.06, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 151-SAP/1.1/SVP 4, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos do processo nº 0005426-95.2005.4.01.3801, originário da 2ª Vara Federal da SSJ de Juiz de Fora-MG, resolve:

REFORMAR o Terceiro-Sargento Idt (043432264-0) MAXMILIANO CAMILO BATISTA, a contar de 30 de novembro de 2002, data determinada pela sentença, com proventos integrais de Terceiro-Sargento, de acordo com o inciso II do Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso III do Art. 108 e Art. 109 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 (redação original), nos termos da decisão transitada em julgado. Por delegação:

LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Cel
PORTARIA COGP - SRSE-III/SRSE-III/INSS Nº 65, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como Portaria PRES/INSS nº 1.678 de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.289030/2024-66, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 23 de agosto de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor LEANDRO DE OLIVEIRA IGNACIO, matrícula nº 1566733, CPF nº 056.XXX.XXX-65, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de Posse em Outro Cargo Inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO BAUMGARTEN BOTAFOGO
PORTARIA Nº 7.939, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.082885/2024-94, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus CNPq, da servidora Danielle Andreza da Cruz Ferreira, matrícula SIAPE nº 3125778, ocupante do cargo de Biólogo, lotada na Pró-Reitoria de Pesquisa, para realização do Doutorado Sanduíche no Centro de Supercomputação de Barcelona, como parte integrante do Doutorado em Parasitologia da UFMG, em Barcelona/Espanha, no período de 16/09/2024 a 21/03/2025.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 7.985, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.083190/2024-20, resolve:

Autorizar, em caráter excepcional, o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Maria Rosaria Barbato, matrícula SIAPE nº 2932952, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Direito, para participar do congresso "Work in a Changing World the Quest for Labour Rights and Social Justice", participar de reuniões e Cooperação Internacional na Universidade de Roma Mercatorum, em Roma/Itália, no período de 09/09/2024 a 23/09/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 8.023 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Maurício Silva Gino, matrícula SIAPE nº 2534042, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Belas Artes, para ministrar curso no Workshop "Experimentaciones audiovisuales en contexto intercultural", e participar de Palestra "Apresentação da EBA/UFMG", com lançamento de livros, na Universidad Nacional de Cuyo, em Mendoza/Argentina, no período de 16/11/2024 a 25/11/2024.

Nº 8.031 - Retificar, em parte, a pedido da servidora, a Portaria 7685, de 30/08/2024, publicada no DOU nº 171 de 04/09/2024, Seção 2, página 23, que autorizou o afastamento do país da servidora Tallita Tostes da Costa, matrícula SIAPE nº 2265957, lotada no Departamento de Atenção à Saúde do Trabalhador,

onde se lê: "... no período de 24/09/2024 a 27/09/2024 ...",

leia-se: "... no período de 23/09/2024 a 28/09/2024 ..."

Nº 8.033 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Larissa Santos Pinto Pinheiro, matrícula SIAPE nº 2999979, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, lotada na Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, para realizar apresentação artística no Campeonato Sul-Americano de Atletismo Sub23, da Confederação Brasileira de Atletismo, em Bucaramanga/Colômbia, no período de 23/09/2024 a 02/10/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 70, DE 11 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 59400.005166/2024-38, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão à Maria do Livramento Costa Fontenele, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Benedito de Castro Fontenele, ocupante do cargo de Procurador Federal, matricula SIAPE 0727804, do quadro de pessoal desta Administração Central, aposentado, falecido em 27 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 27 de agosto de 2024, data do óbito do ex-servidor.

MARLEY CISNE DE MORAIS
PORTARIA MIDR Nº 3.056, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.011206/2024-93, resolve:

NOMEAR ERASTO GOMES FILHO para exercer o cargo comissionado de Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Sistemas Produtivos e Inovadores da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código CCE 2.05, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIAS IFPR DEAC/GR/IFPR DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Nº 1.768 - Autorizar o afastamento do país do servidor JOSÉ EDUARDO PIMENTEL FILHO, matrícula siape 1933505, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Ivaiporã, para participação no XIX Congreso Interamericano de Filosofía y V Congreso Internacional de la Sociedad Filosófica del Uruguay, promovido pela Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educación, de la Universidad de la República, Sociedad Interamericana e Sociedad Filosófica del Uruguay em Montevidéu - Uruguai, pelo período de 01 de dezembro de 2024 a 06 de dezembro de 2024, trânsito incluso, com ônus limitado para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná.

Nº 1.769 - Autorizar o afastamento do país da servidora EMI RAINILDES LORENZETTI, matrícula siape 1877393, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Campo Largo, para participação no evento 12th Urban Sketchers Symposium na cidade de Buenos Aires / Argentina, pelo período de 09 de outubro de 2024 a 11 de outubro de 2024, trânsito incluso, com ônus limitado para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA Nº 3.405, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º Ceder a empregada MARIA DO AMPARO SOUSA, matrícula nº 04***6-0, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome MDS, com o cargo comissionado de Gerente de Projetos CCE 3.13.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
ATOS De 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALAN GIROLDO RENNER, ponto nº 8312, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 01, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CAROLINA MARCIA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA, ponto nº 6874, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Supervisor(a) (C2100132), FC-2, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Consultoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROGERIO SCHEIDEMANTEL, ponto nº 6606, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor(a) Técnico(a) II, FC-2, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Consultoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ALAN GIROLDO RENNER, ponto n° 8312, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CAROLINA MARCIA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA, ponto n° 6874, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor(a) Técnico(a) II, FC-2, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Consultoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ROGERIO SCHEIDEMANTEL, ponto n° 6606, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Supervisor(a) (C2100132), FC-2, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Consultoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIAS DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 7 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 152, de 8 de agosto de 2024, seção 2, pág. 1, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; a Portaria Ufersa/Gab nº 69, de 9 de fevereiro de 2021; a Portaria nº 1.395, de 31 de agosto de 2024; o e-mail encaminhado pelo Chefe da Assessoria de Comunicação, ao Gabinete da Reitoria, em 10 de setembro de 2024, resolve:

Nº 1.452 Designar a servidora técnico-administrativa, Katharinne de Sousa Marques Magalhaes, matrícula siape nº 2955068, ocupante do cargo de Jornalista, para substituir o Chefe da Assessoria de Comunicação, código CD-4, em seus impedimentos legais. Fica revogada a Portaria Ufersa/Gab nº 69, de 9 de fevereiro de 2021. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 7 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 152, de 8 de agosto de 2024, seção 2, pág. 1, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; a Portaria Ufersa/Gab nº 579/2020, de 2 de outubro de 2020; a Portaria nº 1.387, de 31 de agosto de 2024; o Oficio nº 120 / 2024 - Proplan, de 9 de setembro de 2024, resolve:

Nº 1.453 Designar a servidora técnico-administrativa, Josivania Batista de Araujo, matrícula siape nº 2145625, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, para substituir o Diretor de Contabilidade e Finanças, código CD-4, em seus impedimentos legais. Fica revogada a Portaria Ufersa/Gab nº 579/2020, de 2 de outubro de 2020. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO NOGUEIRA DE CODES
PORTARIA STJ/GP Nº 496, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 010619/2017, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor MÁRIO ELESBÃO LIMA DA SILVA, matrícula S039807, para exercer o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-22, na Câmara dos Deputados, pelo prazo de seis meses.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIAS DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Nº 709 - Rescindir a pedido, a partir de 30 de agosto de 2024, o contrato de prestação de serviços de WELBSON ALMEIDA VIANA, matrícula SIAPE nº 3410345, Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico na disciplina de Português, Classe D-I, Nível 1.

Nº 710 - Rescindir a pedido, a partir de 02 de setembro de 2024, o contrato de prestação de serviços de FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula SIAPE nº 3422487, Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico na disciplina de Administração, Classe D-I, Nível 1.

Nº 711 - Rescindir a pedido, a partir de 06 de setembro de 2024, o contrato de prestação de serviços de DEILA MALTA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 3324134, Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico na disciplina de Educação Infantil, Classe D-I, Nível 1.

Nº 712 - Rescindir a pedido, a partir de 20 de agosto de 2024, o contrato de prestação de serviços de MELISSA MEDINA JOURDAN, no cargo de Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico na disciplina de Inglês, Classe D-I, Nível 1.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 391, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Angra dos Reis, CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO (suplente), representante do Poder Público, indicado pela Receita Federal do Brasil - RFB.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 4.406, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 931 de 30/05/2016, do Diretor Geral do DNIT, publicada no D.O.U. de 21/08/2018, tendo em vista o que consta do Processo nº 50617.600446/2017-15, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor NÉLIO COSTA, Auxiliar Administrativo, matrícula DNIT nº 5774-6, como responsável pela realização da Conformidade de Registro de Gestão no SIAFI, no âmbito da Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo.

Parágrafo Único Na ausência e nos impedimentos legais do titular, seu substituto imediato será o servidor ALFREDO CARDOSO SANTOS, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, Matrícula DNIT nº 3269-7.

Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 2319, de 08 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 10 de maio de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Romeu Scheibe Neto
Portaria PRT-3 nº 251, de 11 de setembro de 2024

A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 92, II, da Lei Complementar nº 75/1993, pela Portaria PGT nº 1.331, de 06 de outubro de 2021, e no exercício da atribuição prevista no art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728/2017, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARCELO BORELA DE SOUZA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6007484, para o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis, código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

MÁRCIA CAMPOS DUARTE
PORTARIA SE/MTE Nº 1.392, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13625.203012/2024-74, resolve:

Designar LIDIANE DE ARAÚJO BARROS, matrícula nº 1802629, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.391, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13625.203011/2024-20, resolve:

Designar LIDIANE DE ARAÚJO BARROS, matrícula nº 1802629, para exercer a função de Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança de Saúde no Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 4.400, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor JOSÉ ÍTALO SOARES MOTA, ocupante do cargo de Médico-Área, SIAPE nº 1366463, SIAPECAD nº 01168395, lotado no(a) Hospital Universitário Walter Cantídio, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar da capacitação sobre tecnologias em diabetes, em Cartagena na Colômbia, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 25/09/2024 a 27/09/2024 (Processo nº 23067.038669/2024-81).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIAS DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Nº 4.395 - Retificar a Portaria nº 4375, de 09/09/2024 que trata de Nomeação de CD Titular do servidor JOAO HENRIQUE GONCALVES MEDEIROS CORREA, SIAPE Nº 1232460. Onde se lê: "para ocupar cargo de Prefeito" Leia-se: "para ocupar cargo de Diretor" (Processo nº 23067.041115/2024-61).

Nº 4.396 - Retificar a Portaria nº 4370, de 09/09/2024 que trata de Exoneração de CD Titular do servidor MARCIO VERAS CORREA, SIAPE Nº 2548678. Onde se lê: "do cargo de Prefeito" Leia-se: "do cargo de Diretor" (Processo nº 23067.041115/2024-61).

Marlon Bruno Matos Paiva
PORTARIAS DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 4.398 - Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, VALÉRIA MARIA DA SILVA PINHEIRO, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, com denominação de Assistente- A, Nível 1, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, tendo em vista o Edital nº 163/2023, publicado no D.O.U. de 02/01/2024, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 86/2024, publicado no D.O.U de 21/08/2024, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Marcio Costa Santos, Portaria nº 1.037/2023/UFC, DOU de 03/03/2023, código de vaga 931796.

Art. 2º - A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13 § 1º da Lei 8.112/90 (Processo nº 23067.038291/2024-15).

Nº 4.399 - Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, RAQUEL GUIMARÃES BENEVIDES, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, com denominação de Adjunto-A, Nível 1, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, tendo em vista o Edital nº 163/2023, publicado no D.O.U. de 02/01/2024, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 72/2024, publicado no D.O.U de 29/07/2024, em vaga decorrente de falecimento de Maria Baccache Ary, Portaria nº 3.456/2023/UFC, DOU de 20/07/2023 , código de vaga 225941.

Art. 2º - A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13 § 1º da Lei 8.112/90 (Processo nº 23067.033876/2024-49).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 375, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Fortaleza, GISELE ALMEIDA E CASTRO DE SIQUEIRA CAMPOS (titular), representante da Classe Empresarial, indicada pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 376, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Fortaleza, FRANCISCO JOSÉ TELES DE SANTANA (titular), CPF nº 339.***.***-91, representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 377, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Fortaleza, LORENA ALBUQUERQUE MEDEIROS (suplente), CPF nº 048.***.***-03, representante da classe empresarial, indicada pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 406, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Fortaleza, RANIELE FERREIRA DE LIMA (Titular), CPF nº 897.***.***-04 e DHAVYNCI LYONARD MARQUES DE PAULA (suplente), CPF nº 041.***.***-02, representantes do Poder Público, indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 650, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve:

Designar a servidora DANIELE BECHE, matrícula SIAPE nº 3726595 e o servidor LUIZ FELIPE GONDIN RAMOS, matrícula SIAPE nº 1006087, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral de Instituições Financeiras Internacionais, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados.

FELIPE CAIXETA CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 651, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve:

Designar a servidora MARCELA TETZNER LAIZ, matrícula SIAPE nº 1135170, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora de Bancos Multilaterais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Instituições Financeiras Internacionais, da Subsecretaria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados.

FELIPE CAIXETA CARVALHO
Portaria FNS Nº 37, DE 9 DE setembro DE 2024

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao servidor Daniel Simoes Baptista, matrícula SIAPE nº 1739307, na condição de Gestor Financeiro Titular da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná, código 250028, convalidando os atos praticados com regularidade, a partir de 22 de novembro de 2022, por solicitação do superintendente estadual, conforme Oficio nº 36/2024/PR/SEMS/SAA/SE/MS, de 06/09/2024, processo SEI nº 25023.000799/2024-82, cessando os efeitos da subdelegação feita ao servidor Edilberto Antonio de Basse.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
PORTARIA MIDR Nº 3.055, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.009655/2024-71, resolve:

DESIGNAR LUCIENE APARECIDA MONTEIRO para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Governança e Processos da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA DE PESSOAL Nº 180, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 2.763 da Casa Civil da Presidência da República, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, o Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000682/2022-71, resolve:

Art. 1º Designar aos servidores abaixo relacionados as competências previstas no art. 8°, § XII da Portaria JBRJ nº 18, de 15 de julho 2022.

Art. 2º A Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes - ETIR passa a ter a seguinte composição:

I - Welington Rodrigues Braga, coordenador;

II - Rafael Oliveira Lima;

III - Bruno Augusto de Faria; e

IV - Luis Alexandre Estevão da Silva.

Art. 3º As atribuições da ETIR são apresentadas na Portaria JBRJ nº 18/2022.

Parágrafo único. A ETIR é uma equipe de trabalho contínua e sua designação deverá ser mantida até que haja nova indicação de composição.

Art. 4º As reuniões ocorrerão ordinariamente a cada 90 dias e extraordinariamente por demanda e serão convocadas pelo seu coordenador.

Art. 5º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 84, de 14 de Julho de 2022.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BESSERMAN VIANNA
PORTARIA Nº 392, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Angra dos Reis, JOSÉ ANTONIO DA VEIGA CALADO FILHO (Suplente), CPF nº 002.***.***-70, representante do poder público, indicado pela Receita Federal do Brasil - RFB.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 5.136/IFSP, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23312.001466.2024-90, resolve:

Dispensar o servidor VITOR GARCIA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 180****, SIAPECAD nº 0158****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Bragança Paulista, e em exercício no(a) Coordenadoria do Cur Tec Int em Eletoeletronic do Campus Bragança Paulista, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Cur Tec Int em Eletoeletronic do Campus Bragança Paulista. Efeitos a partir de 16 de setembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS