EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23295/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MACOPAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 93.693.331/0001-35, IYD4104, FRMEP00267892024, 683-11; MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93, SHJ4J08, FRMEP00280572024, 683-12; MECANICA DRACHLER LTDA, 08.383.050/0001-07, ISG9C99, FRMEP00267432024, 683-12; METALURGICA SPILLERE LTDA, 85.242.717/0001-00, RXY1C76, FRMEP00267982024, 683-12; MALUQUINHO TRANSPORTES, VEICULOS E TURISMO LTDA, 38.027.438/0001-36, RNF2B01, FRMEP00270852024, 683-12; MARCIO BALIANO MORAIS, ***.387.481-**, NGN5E80, FRMEP00268732024, 683-12; MADETRANS TRANSPORTES LTDA, 18.237.274/0001-64, RAI8F77, FRMEP00278262024, 683-13; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJW3C87, FRMEP00278782024, 683-12; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, LUS7H57, FRMEP00271742024, 683-12; RJZ8E12, FRMEP00270372024, 683-12; RJA5E69, FRMEP00271352024, 683-12; LTW5H49, FRMEP00277492024, 683-12; LUCRETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 02.705.039/0001-30, RAF4210, FRMEP00270522024, 683-11; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGC5D24, FRMEP00271392024, 683-12; SGC5D30, FRMEP00271762024, 683-12; MOACYR JACOB VOLKWEIS, ***.107.209-**, BBF7I96, FRMEP00274042024, 683-12; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SET4E21, FRMEP00284802024, 683-12; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, RLP0H34, FRMEP00271832024, 683-12; LUCIANO GUEDINE, ***.419.879-**, mfo6700, FRMEP00266652024, 683-13; LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR, ***.040.108-**, dpc2i06, FRMEP00275322024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT