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PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.638, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.010470/2024-41, resolve:

Art. 1º Designar LIDIA GODINHO MARTINS, matrícula Siape nº 1167964, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão da Folha de Pagamento, código FCE 1.07, da Coordenação da Folha de Pagamento da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.639, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.002317/2024-86, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (SIGA), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor NIVALDO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 0095375, ocupante do cargo de Agente de Portaria, em exercício na Divisão de Gestão de Sistemas de Documentação e Informação da Coordenação de Gestão de Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.640, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.002317/2024-86, resolve:

Art. 1º Dispensar NIVALDO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 0095375, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.06, da Divisão de Gestão de Sistemas de Documentação e Informação da Coordenação de Gestão de Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.641, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.002317/2024-86, resolve:

Art. 1º Designar FRANCISCA INEZ CANDEIRA COSTA, matrícula Siape nº 0109591, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.06, da Divisão de Gestão de Sistemas de Documentação e Informação da Coordenação de Gestão de Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIAS DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no artigo 86, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 e nos termos do Processo nº 23100.009112/2024-89, resolve:

Nº 1.214 - RETIFICAR a Portaria nº 905, de 28 de junho de 2024, publicada Boletim de Serviço Eletrônico em 01 de julho de 2024 e no Diário Oficial da União em 01 de julho de 2024 , seção 2, página 49, conforme segue:

Onde se lê: (...) CONCEDER Licença para Atividade Política, sem remuneração, ao servidor MARCUS VINICIUS MORINI QUEROL, SIAPE 1560699, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Uruguaiana, na cidade de Uruguaiana/RS, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024. (...)

Leia-se: (...) CONCEDER Licença para Atividade Política, com remuneração, ao servidor MARCUS VINICIUS MORINI QUEROL, SIAPE 1560699, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Uruguaiana, na cidade de Uruguaiana/RS, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024. (…)

CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de Fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991 de 28 de agosto de 2019 e, na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre afastamento do país de servidores civis da Administração Pública Federal, a Instrução Normativa Unipampa nº 9, 27 de setembro de 2023 e os termos do processo protocolado sob o nº 23100.010958/2024-61, resolve:

Nº 1.215 - AUTORIZAR o afastamento do país, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Unipampa, no período de 14/09/2024 a 16/12/2024, da servidora ÂNGELA ROSSI MARCON, SIAPE: 2380564, ocupante do Cargo Professor do Magistério Superior, lotada na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Dom Pedrito, para a realização de pesquisas de dispositivo para a estabilização de vinho e outras bebidas vegetais, na Universidade de Bologna, na Cidade de Cesena/Itália.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIAS DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

N° 1.033 Exonerar, a pedido, o servidor RODRIGO ABRAO VELOSO TAVEIRA, matrícula SIAPE nº 1493304, do cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Assessoramento em Análise de Impacto Regulatório, Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória, do Gabinete do Diretor-Presidente.

N° 1.034 Nomear o servidor RODRIGO ABRAO VELOSO TAVEIRA, matrícula SIAPE nº 1493304, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Cosméticos, da Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes, ficando exonerada do referido cargo a servidora JULCEMARA GRESSELLE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2114493.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria AGU nº 342, de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 156, de 14 de agosto de 2024, página 3, que designou membros da Advocacia-Geral da União para atuar no plantão judicial, entre os dias 13 a 23 de agosto de 2024, do Concurso Público Nacional Unificado,onde se lê:"Portaria AGU nº 342, de 13 de agosto de 2024",leia-se:"Portaria AGU nº 363, de 13 de agosto de 2024".
PORTARIA CJF N 474, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXV, da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002038-30.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Geral:

I - Exonerar de cargo em comissão:

DIEGO KOVAGS MOREIRA, matrícula n. 966, Subsecretário, código CJ-2, da Subsecretaria de Governança de Tecnologia da Informação;

MARCO ANTÔNIO MENDES DE MORAES, matrícula n. 950, Assessor "B", código CJ-1, da Assessoria.

II - Dispensar JAIR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula n. 947, da função comissionada de Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Projetos de Governança, da Subsecretaria de Governança de Tecnologia da Informação.

III - Nomear MARCO ANTÔNIO MENDES DE MORAES, matrícula n. 950, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário, código CJ-2, da Subsecretaria de Governança de Tecnologia da Informação, na vaga decorrente da exoneração de Diego Kovags Moreira.

IV - Designar MÁRCIA COUTINHO MARTINS, matrícula n. 1069, para exercer a função comissionada de Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Projetos de Governança, da Subsecretaria de Governança de Tecnologia da Informação, na vaga decorrente da dispensa de Jair Dias de Oliveira Junior.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA

Juiz Federal
PORTARIAS DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01, resolve:

Nº 1.063 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ROBSON LUBAS ARGUELHO, matrícula Siape 185****, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Aquidauana do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, para exercer suas atividades na Coordenação-Geral de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CGN/ANPD, sem prejuízo de seu vencimento e vantagens fixas de caráter pessoal.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do IFMS.

Art. 3º O servidor deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante.

Nº 1.066 - Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de ADRIANA DOMINGUES DOS SANTOS, Portaria/IFMS n° 911, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 134 em 15 de julho de 2024, Seção 2, página 20, para o cargo de Assistente de Alunos, Classe C, Nível 1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.544, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.014712/2024-12, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora JULIANNA GODINHO DALE COUTINHO, matrícula SIAPE nº 2047924, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA GABAER Nº 1.094/GC1, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que constam dos Processos nº 00001.002806/2024-16 e nº 67000.004434/2024-35, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Major de Infantaria IURI DUARTE FERNANDES (Nr Ord 4215362/GSD-CG) à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.095/GC1, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta nos Processos nº 67780.002740/2024-05 e nº 67780.003228/2024-78, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Major Aviador NICOLAS EILERS SMITH SANTANA (Nr Ord 3490122/IEAV) para participar das atividades de acompanhamento e controle do Projeto do Planador Hipersônico HEXAFLY-INT, na cidade de Nápoles, Itália, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 17 de setembro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 17 de outubro de 2024 - início da instalação;

III - 27 de outubro de 2024 - assunção do cargo;

IV - 27 de novembro de 2026 - passagem do cargo; e

V - 26 de dezembro de 2026 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 831 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.096/GC1, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e tendo em vista o disposto no Decreto de 12 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 155, de 13 de agosto de 2024, Seção 2, que nomeou o Brigadeiro do Ar RAUL CARLOS CAMARA BORGES (Nr Ord 2071738/DECEA) para exercer o cargo de Adido de Defesa e Aeronáutico junto à Embaixada do Brasil em Washington - D.C., Estados Unidos da América, resolve:

Fixar as datas abaixo relacionadas para a referida missão, considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 809 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023:

I - 30 de novembro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 30 de dezembro de 2024 - início da instalação;

III - 9 de janeiro de 2025 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 18 de janeiro de 2025 - assunção do cargo;

V - 18 de janeiro de 2027 - passagem do cargo; e

VI - 16 de fevereiro de 2027 - término do trânsito.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.097/GC1, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67201.004592/2024-29, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Engenheiro MATHEUS UCHÔA CONSTANTE (Nr Ord 6949142 / COMAE), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.098/GC1, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67760.003393/2024-68, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Engenheiro VINÍCIUS BIGOGNO COSTA (Nr Ord 6084702 / IAE), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, observado o art. 116, § 1º, alínea "b", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.100/GC1, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67242.010759/2024-12, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Aviador GUSTAVO TADEU BONFIM (Nr Ord 6571654 / 3º ETA), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, observando o disposto no art. 116, inciso II, e o § 1°, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos as despesas feitas pela União com sua formação e com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.101/GC1, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67281.008636/2024-47, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Primeiro-Tenente Médica SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (Nr Ord 7121873 / GSAU-AN), e incluí-la, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA nº 677/GR/UNIR, de 14 de agosto de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p.1, e considerando o que consta no Processo SEI nº 23118.009969/2024-18, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora EVELYM MARIA DE LOURDES RONDON PEREIRA, SIAPE nº 3407306, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, código de vaga nº 976232, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade Federal de Rondônia, com fundamento legal no artigo 34, caput, da Lei 8.112/90, a partir de 01.08.2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA nº 675/GR/UNIR, de 14 de agosto de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o processo nº 23118.010625/2024-43; resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora MINA DANAE FRANCO GOMES, SIAPE nº 3152283, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do cargo de Diretora de Pesquisa Substituta (DPesq), a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA nº 676/GR/UNIR, de 14 de agosto de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o processo nº 23118.010625/2024-43; resolve:

Art. 1º Nomear a servidora LADYSLENE CHRISTHYNS DE PAULA, Siape nº 1253170, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Diretora de Pesquisa Substituta (DPesq), em razão das férias do titular, no período de 22/08/2024 a 02/09/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.360, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.052965/2024-10, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de SEVERINA DA SILVA VASCONCELOS, benefício INSS 21/201.052.889-6, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, JOÃO CAVALCANTI DE VASCONCELOS, no cargo de Artífice de Via Permanente, Nível 217, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de anuênios, com vigência a partir de 8 de fevereiro de 2021, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista. A pensionista é representada por sua curadora MARIA IVONETE VASCONCELOS PEREIRA.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.456, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.028254/2024-89, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de ALZELICE FREITAS DIAS, benefício INSS 21/208.911.604-2, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, ARYEL MAIA DIAS, no cargo de Artífice de Manutenção, Nível 225, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 29% (vinte e nove por cento) de anuênios, com vigência a partir de 20 de março de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 304, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o Processo n° 23855.005602/2024-68, resolve:

Art. 1º Autorizar a renovação, a partir de 07.08.2024, por até 12(doze) meses do Contrato de Trabalho de ROSILENE GADELHA MORAES, para exercer a função de Professora Substituta, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aurélio Vinícius Araújo Silva
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.446, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.063162/2024-91, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de TEREZINHA DA SILVA VIANA, benefício INSS 21/206.952.632-6, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, LAERTE ROOSEVELTE DA SILVA, no cargo de Artífice de Manutenção, Nível 227, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 29% (vinte e nove por cento) de anuênios, com vigência a partir de 21 de abril de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA/MGI Nº 5.541, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº s 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:

Art.1º Reformar "Ex - Offício" , o 2º TEN PM RR JOARY RIBEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE 1493679, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, por atingir a idade limite de permanência na reserva remunerada, a contar de 16 de julho de 2024, com proventos integrais sobre o soldo que percebia na Reserva, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art.96, inciso I, da Lei 6.652/79; os arts.19, 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04/07/2002, (Processo nº SEI 14022.060508/2024-07).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
PORTARIA MCOM Nº 308, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, o Decreto nº 10.641, de 2 de março de 2021 e a Instrução Normativa nº 1, de 27 de maio de 2020, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:

Art. 1º Designar o Gestor de Segurança da Informação do Ministério das Comunicações.

a) Titular: Gustavo Henrique de Souto Silva;

Cargo: Subsecretário de Planejamento e Tecnologia da Informação.

b) Suplente: Leandro Bolzan Béria;

Cargo: Coordenador de Segurança da Informação, Substituto.

Art. 2º Ficam revogadas:

I - a Portaria MCOM nº 13.065, de 30 de abril de 2024;

II - a Portaria MCOM nº 10.290, de 23 de agosto de 2023;

III - a Portaria MCOM nº 185, de 10 de fevereiro de 2023; e

IV - a Portaria MCOM nº 67, de 4 de março de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 267, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.013143/2024-94, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS, Procuradora Federal, matrícula SIAPE nº 1903993, para participar de Doutorado Sanduíche, na Université Paris I - Pantheón Sorbonne, com apoio de bolsa concedida pela CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, em Paris/França, no período de 26 de agosto de 2024 a 11 de março de 2025.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU N° 277, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00740.000278/2024-07, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a CANDICE SOUSA COSTA, Procuradora Federal, Matrícula SIAPE nº 1553178, para participar de curso de Mestrado promovido pela Universidade de Lisboa, no período de 09 de setembro de 2024 a 07 de agosto de 2025, incluído o trânsito.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 278, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 00404.004240/2024-16, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA

do cargo efetivo de Procurador Federal, ocupado por JOSÉ ARAÚJO FILHO, matrícula Siape nº 655447, código da vaga nº 186947, a contar de 30 de abril de 2011, em razão de seu falecimento.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 271, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 00404.004243/2024-50, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA

do cargo efetivo de Procurador Federal, ocupado por ISRAEL NUNES SILVA, matrícula Siape nº 1553185, código da vaga nº 804922, a contar de 1º de agosto de 2014, em razão de seu falecimento.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA - C Ex Nº 1.207, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR

por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (1010252649) NILSON VIANA GRAMOSA, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.206, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR

por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa, a fim de exercer comissão no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM (Brasília - DF), o 1º Ten QAO (0420423246) LEANDRO SALIN ANDRES.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.205, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

EXONERAR

por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 049114), o 1º Ten QAO (0420423246) LEANDRO SALIN ANDRES.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
DESPACHO DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

LISANDRA MANZONI FONTOURA, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE COMPUTAÇÃO APLICADA, de 30 de novembro de 2024 à 08 de dezembro de 2024, para realizar Afastamento Eventual para viagem a trabalho na instituição National Training & Simulation Association (NTSA), em Orlando/Estados Unidos com ônus para Projeto SIS-ASTROS GMF (Diárias) 30/11/2024 - 08/12/2024; com ônus para Projeto SIS-ASTROS GMF (Passagens) 30/11/2024 - 08/12/2024; com ônus para Projeto SIS-ASTROS GMF (Taxa de Inscrição) 30/11/2024 - 08/12/2024; (Processo Nº 23081.086782/2024-94).

JÚLIO CÉSAR COSSIO RODRIGUEZ, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do GABINETE DO REITOR, de 13 de setembro de 2024 à 23 de setembro de 2024, para realizar Afastamento Eventual para viagem a trabalho na instituição European Association for International Education (EAIE), em Toulouse/França com ônus para FUNDEP - Projeto 30171 Política da Inovação (Diárias) 14/09/2024 - 22/09/2024; com ônus para FUNDEP - Projeto 30171 Política da Inovação (Passagens) 14/09/2024 - 22/09/2024; com ônus para UFSM (Taxa de Inscrição) 14/09/2024 - 22/09/2024; (Processo Nº 23081.086712/2024-36).

AMARA LUCIA HOLANDA TAVARES BATTISTEL, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE TERAPIA OCUPACIONAL, de 16 de agosto de 2024 à 02 de setembro de 2024, para realizar Afastamento Eventual para viagem a trabalho na instituição ABC, em Luanda/Angola Com ônus limitado (Processo Nº 23081.084492/2024-14).

PAULO BAYARD DIAS GONCALVES, PROFESSOR TITULAR-LIVRE - MAGIST SUPERIOR do SECRETARIA DE APOIO INTERNACIONAL, de 13 de setembro de 2024 à 01 de outubro de 2024, para realizar Afastamento Eventual para viagem a trabalho na instituição European Association for International Education (EAIE), em Toulouse/França com ônus para CAPES (Diárias) 15/09/2024 - 30/09/2024; com ônus para CAPES (Passagens) 15/09/2024 - 30/09/2024; com ônus para UFSM (Taxa de Inscrição) 15/09/2024 - 21/09/2024; (Processo Nº 23081.086402/2024-11).

LUCIANO SCHUCH
PORTARIA Nº 1.803/DPM, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1 o do anexo B da Portaria n o 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no art. 104, inciso II do art.106, inciso III do art. 108 e art. 109 todos da Lei n o 6.880/1980, bem como em cumprimento ao Acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 2 a Região quando do julgamento do Agravo de Instrumento n o 0001841-37.2020.4.02.0000, recurso interposto em face de decisão proferida pelo Juízo da 12 a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro nos autos do Processo n o 0005225-17.2009.4.02.5101, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício n o 03315/2024/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2 a Região, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a contar de 17 de agosto de 2020, por força decisão judicial, a Portaria n o 1369/2020, da DPMM, publicada no Boletim n o 17/2020 - Tomo II, p/346-347, que reformou o CB-Ref o -AD 98.1085.73 DANIEL BICUDO DIAS, restabelecendo os efeitos da Portaria n o 1022/2019, da DPMM, publicada no Boletim n o 11/2019 - Tomo II, p/170-171.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 237, de 15 de agosto de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.161784/2024-64, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Paulo Fábio da Silva Eugênio, matrícula SIAPE nº 1979875, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Planos de Investimento de Infraestrutura Ferroviária (Cpinf) da Gerência de Projetos Ferroviários (Gepef), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 216, DE 15 DE agosto DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.160620/2024-10, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 9 de agosto de 2024, com fundamento no art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal desta Agência, ocupado por Rommel Barbosa Andrade, matrícula SIAPE nº 1475820.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 1990, a presente vacância gera direito a recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 238, de 15 de agosto de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.046301/2024-01, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor Victor Hugo Gouveia de Lucena Lima, matrícula SIAPE nº 1511296, do cargo de Gerente, código CGE II, da Gerência de Infraestrutura Tecnológica (Getic), subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 239, de 15 de agosto de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.046301/2024-01, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Jefferson Azevedo de Sousa Honorato, matrícula SIAPE nº 3370279, para exercer o cargo de Gerente, código CGE II, da Gerência de Infraestrutura Tecnológica (Getic), subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 240, de 15 de agosto de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.161175/2024-13, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Luís Carlos de Oliveira Taques, matrícula SIAPE nº 1662208, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Ativos e Investimentos (Cativ) da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 241, de 15 de agosto de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.161785/2024-17, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Marcelo José Gottardello, matrícula SIAPE nº 5811490, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Autorizações Ferroviárias (Coauf) da Gerência de Projetos Ferroviários (Gepef), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 242, de 15 de agosto de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.145964/2022-37, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 14 de agosto de 2024, o servidor Fabrício Lobão de Menezes, matrícula SIAPE nº 1970427, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código CGE IV, da Coordenação-Geral de Inteligência e Contrainteligência (Cginc), subordinada à Assessoria Especial de Informações Estratégicas e Inteligência (Aesinf), desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 100, de 7 de março de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 243, de 15 de agosto de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.161171/2024-27, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor Emidio Adonias Santana Mota, matrícula SIAPE nº 1516770, do cargo de Gerente, código CGE II, da Gerência de Fiscalização Econômico-Financeira (Gefef), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.134, DE 15 de agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.914835/2024-96, resolve:

Interromper, a pedido do(a) interessado(a), a partir de 12 de agosto de 2024, a licença para tratar de interesses particulares concedida a(o) servidor(a) LÚCIA DE FARIA, SIAPE nº 1756186, por meio da Portaria nº 915/2024, de 15 de julho de 2024, publicada no DOU de 17 de julho de 2024.

GIRLENE ALVES DA SILVA
Portaria nº 224 /PGJM, de 13 de agosto de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0015.0000020/2024-12, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, Dr. DIEGO SUDIKUM FAGUNDES RUAS, matrícula nº 1908-9, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS, para atuar em regime de acumulação de Ofício, perante o 2º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014.

Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu Ofício de origem, dos dias 26/8/2024 a 30/8/2024, ficando autorizado, neste período, o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 180, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.056567/2024-64, resolve:

Nomear Rafael Leal Santos, CPF nº ***.228.511-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias, da Diretoria de Acompanhamento e Prestação de Contas, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA IFBA Nº 3.426, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso I do Art. 93 da Lei 8.112 de 11.12.1990, cumulado com o art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e as informações contidas no Processo nº 23278.006095/2024-04, resolve autorizar a cessão do (a) servidor (a) abaixo indicado (a), pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto:

Art. 1º Fica autorizada a cessão da servidora Aline Rita Pereira Hohenfeld, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório de Informática, Matricula SIAPE nº: 1669357, por prazo indeterminado, para exercer suas atividades no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), na função de Coordenadora-Geral na Diretoria de Gestão e Planejamento - CCE/FCE 1.13.

Art. 2º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do(a) servidor(a) ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 3º A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do(a) servidor(a), mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 5º Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA