PORTARIA STN/MF Nº 1.868, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao quinto bimestre de 2024, encerrado em outubro de 2024.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições instituídas pelo art. 7º, inciso VII, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, combinado com o art. 17, inciso I, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e considerando o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e nos artigos 2º, 52 e 53, todos da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de outubro de 2024, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

2. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

2.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

2.2. Fundos Especiais;

2.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

2.3.1. Fundações;

2.3.2. Autarquias;

2.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

2.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

3. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

4. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 10ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2024

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

3.644.201.072

3.644.201.072

368.921.454

10,12

2.914.659.779

79,98

729.541.306

RECEITAS CORRENTES

2.785.369.229

2.785.369.229

251.518.123

9,03

2.245.378.297

80,61

539.990.945

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1.031.922.922

1.031.922.922

96.023.365

9,31

849.003.959

82,27

182.918.963

Impostos

1.022.759.448

1.022.759.448

95.192.372

9,31

840.714.279

82,20

182.045.169

Taxas

9.163.474

9.163.474

830.993

9,07

8.289.679

90,46

873.795

CONTRIBUIÇÕES

1.374.719.000

1.374.719.000

122.246.503

8,89

1.122.323.126

81,64

252.395.874

Contribuições Sociais

1.347.063.933

1.347.063.933

118.952.451

8,83

1.094.404.688

81,24

252.659.246

Contribuições Econômicas

27.655.067

27.655.067

3.294.053

11,91

27.918.439

100,95

-263.372

RECEITA PATRIMONIAL

235.537.518

235.537.518

20.105.991

8,54

179.402.897

76,17

56.134.620

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

4.143.384

4.143.384

396.916

9,58

3.694.474

89,17

448.910

Valores Mobiliários

62.281.294

62.281.294

2.295.157

3,69

64.247.194

103,16

-1.965.900

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

41.641.806

41.641.806

86.221

0,21

1.197.654

2,88

40.444.152

Exploração de Recursos Naturais

115.618.220

115.618.220

16.118.287

13,94

97.879.453

84,66

17.738.767

Exploração do Patrimônio Intangível

81

81

-13

-16,36

0

0,50

81

Cessão de Direitos

8.192.857

8.192.857

909.643

11,10

8.917.550

108,85

-724.694

Demais Receitas Patrimoniais

3.659.876

3.659.876

299.781

8,19

3.466.572

94,72

193.305

RECEITA AGROPECUÁRIA

28.621

28.621

2.148

7,50

17.460

61,01

11.160

RECEITA INDUSTRIAL

10.040.550

10.040.550

1.371.949

13,66

7.977.467

79,45

2.063.082

RECEITA DE SERVIÇOS

52.587.874

52.587.874

2.850.279

5,42

51.843.510

98,58

744.364

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

3.418.536

3.418.536

267.893

7,84

2.936.854

85,91

481.683

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

2.705.935

2.705.935

383.491

14,17

3.688.640

136,32

-982.705

Serviços e Atividades referentes à Saúde

263.664

263.664

34.915

13,24

236.778

89,80

26.886

Serviços e Atividades Financeiras

46.170.886

46.170.886

2.162.083

4,68

44.965.750

97,39

1.205.136

Outros Serviços

28.852

28.852

1.898

6,58

15.489

53,68

13.364

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

169.895

169.895

24.207

62,49

244.362

143,83

-74.455

Transferências da União e de suas Entidades

0

0

-1

-

-11

-

11

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

25.945

25.945

2.342

9,03

75.679

291,69

-49.733

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

8.559

8.559

1.479

17,28

11.962

139,77

-3.404

Transferências de Instituições Privadas

108.814

108.814

14.971

13,76

144.539

132,83

-35.725

Transferências de Outras Instituições Públicas

0

0

0

-

12

-

1

Transferências do Exterior

24.359

24.359

5.412

22,22

6.599

27,09

17.760

Demais Transferências Correntes

2.218

2.218

5

0,22

5.582

251,74

-3.365

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

80.362.851

80.362.851

8.893.641

11,07

34.566.094

43,01

45.796.757

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

7.042.803

7.042.803

921.589

13,09

7.915.786

112,40

-872.983

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

6.486.619

6.486.619

659.436

10,17

8.850.676

136,45

-2.364.057

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

1.067.598

1.067.598

109.380

10,25

1.341.757

125,68

-274.159

Demais Receitas Correntes

65.765.831

65.765.831

7.203.237

10,95

16.457.875

25,02

49.307.956

RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR

0

0

39

-

-579

-

579

RECEITAS DE CAPITAL

858.831.842

858.831.842

117.403.331

13,67

669.281.481

77,93

189.550.361

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

697.265.260

697.265.260

104.183.899

14,94

526.767.946

75,55

170.497.314

Operações de Crédito - Mercado Interno

687.170.416

687.170.416

104.130.302

15,15

511.282.593

74,40

175.887.822

Operações de Crédito - Mercado Externo

10.094.844

10.094.844

53.597

0,53

15.485.353

153,40

-5.390.509

ALIENAÇÃO DE BENS

505.738

505.738

18.429

3,64

207.938

41,12

297.800

Alienação de Bens Móveis

43.490

43.490

3.724

8,56

61.157

140,62

-17.667

Alienação de Bens Imóveis

462.248

462.248

14.705

3,18

136.910

29,62

325.338

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

34.515.531

34.515.531

3.131.564

9,07

29.764.151

86,23

4.751.380

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

113.415

113.415

49

0,04

7.273

6,41

0

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

52.045

52.045

50

0,10

1.068

2,05

50.977

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

31.258

31.258

-1

0,00

17

0,05

31.241

Transferências de Instituições Privadas

22.224

22.224

0

0,00

6.188

27,85

16.036

Transferências do Exterior

6.788

6.788

0

0,00

0

0,00

6.788

Demais Transferências de Capital

1.100

1.100

0

0,00

0

0,00

1.100

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

126.431.899

126.431.899

10.069.391

7,96

112.534.173

89,01

13.897.726

Resultado do Banco Central

1.104.000

1.104.000

0

0,00

0

0,00

1.104.000

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro

125.327.899

125.327.899

10.069.391

8,03

112.534.173

89,79

12.793.726

RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)

24.211.490

24.211.490

1.843.336

7,61

18.325.734

75,69

5.885.756

RECEITAS CORRENTES

24.211.490

24.211.490

1.843.336

7,61

18.325.734

75,69

5.885.756

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

3.502

3.502

-49

-1,40

2.683

76,61

819

Impostos

1.822

1.822

-147

-8,09

1.042

57,17

780

Taxas

1.680

1.680

98

5,84

1.641

97,69

39

CONTRIBUIÇÕES

23.521.792

23.521.792

1.802.002

7,66

17.970.460

76,40

5.551.332

Contribuições Sociais

23.521.112

23.521.112

1.801.728

7,66

17.967.823

76,39

5.553.289

Contribuições Econômicas

680

680

273

40,22

2.637

387,94

-1.957

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação

Profissional

RECEITA PATRIMONIAL

426

426

552

129,83

5.068

1.191,05

-4.643

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

426

426

549

129,00

5.039

1.184,16

-4.613

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

0

0

4

-

29

-

-29

RECEITA INDUSTRIAL

53.642

53.642

562

1,05

15.637

29,15

38.005

RECEITA DE SERVIÇOS

296.106

296.106

16.617

5,61

186.472

62,97

109.633

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

295.885

295.885

16.613

5,61

186.416

63,00

109.469

Serviços e Atividades referentes à Saúde

52

52

4

7,03

56

108,95

-5

Outros Serviços

169

169

0

0,03

0

0,08

169

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

336.023

336.023

23.652

7,04

145.413

43,27

190.610

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

102

102

347

338,68

384

374,74

-282

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

74.660

74.660

8.999

12,05

80.462

107,77

-5.802

Demais Receitas Correntes

261.261

261.261

14.306

5,48

64.567

24,71

196.694

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

3.668.412.562

3.668.412.562

370.764.790

10,11

2.932.985.513

79,95

735.427.063

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

1.746.506.931

1.746.506.931

55.781.183

3,19

1.232.123.999

70,55

514.382.932

Operações de Crédito - Mercado Interno

1.746.506.931

1.746.506.931

55.781.183

3,19

1.213.477.358

69,48

533.029.573

Mobiliária

1.746.506.931

1.746.506.931

55.781.183

3,19

1.213.477.358

69,48

533.029.573

Operações de Crédito - Mercado Externo

0

0

0

-

18.646.641

-

-18.646.641

Mobiliária

0

0

0

-

18.646.641

-

-18.646.641

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

5.414.919.493

5.414.919.493

426.545.973

7,88

4.165.109.511

76,92

1.249.809.995

AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)

90.910.567

DÉFICIT (VII)

-

-

-

-

3.604.408

-

-

TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII)

5.414.919.493

5.505.830.059

426.545.973

7,75

4.168.713.919

75,71

1.337.116.140

DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA

-

90.910.567

-

-

-

-

-

Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro

-

73.061.423

-

-

-

-

-

Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação

-

24.589.693

-

-

-

-

-

Créditos cancelados líquidos

-

-6.740.549

-

-

-

-

-

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2024

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

DESPESAS PAGAS

DESPESAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês (h)

Até o Mês (j)

(d)

(e)

No Mês

Até o Mês (f)

(g) = (e - f)

(i) = (e - h)

DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)

3.711.054.837

3.801.904.908

65.899.610

3.394.907.643

406.997.265

222.069.697

2.915.757.300

886.147.608

2.826.112.935

DESPESAS CORRENTES

3.037.835.001

3.089.927.541

55.775.473

2.851.700.969

238.226.572

212.296.110

2.424.728.404

665.199.137

2.336.837.879

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

376.126.975

370.327.137

16.280.410

347.966.659

22.360.478

28.722.063

289.548.914

80.778.223

267.769.381

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

436.129.369

436.143.369

1.424.726

337.229.318

98.914.051

15.683.830

333.631.205

102.512.164

333.631.205

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.225.578.657

2.283.457.035

38.070.337

2.166.504.992

116.952.043

167.890.217

1.801.548.285

481.908.750

1.735.437.293

Transferência a Estados, DF e Municípios

734.162.488

748.524.687

16.619.890

690.143.325

58.381.363

50.153.596

545.105.872

203.418.816

544.325.385

Benefícios Previdenciários

913.698.659

926.330.550

2.154.952

921.060.342

5.270.208

72.944.400

791.877.776

134.452.774

737.967.518

Demais Despesas Correntes

577.717.509

608.601.797

19.295.496

555.301.326

53.300.471

44.792.220

464.564.637

144.037.160

453.144.390

DESPESAS DE CAPITAL

591.511.566

630.351.646

10.124.137

543.206.675

87.144.971

9.773.587

491.028.897

139.322.749

489.275.057

INVESTIMENTOS

79.665.384

80.571.130

3.405.328

53.885.369

26.685.761

3.188.002

20.819.143

59.751.986

19.069.404

INVERSÕES FINANCEIRAS

129.142.701

162.636.961

6.718.809

118.059.339

44.577.622

6.578.646

99.353.933

63.283.028

99.349.833

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

382.703.481

387.143.555

0

371.261.966

15.881.589

6.938

370.855.820

16.287.735

370.855.820

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

81.708.270

81.625.721

0

0

81.625.721

0

0

81.625.721

0

DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)

31.781.156

31.841.651

322.964

28.080.450

3.761.201

2.264.109

22.367.412

9.474.240

21.989.843

DESPESAS CORRENTES

31.387.631

31.446.271

319.309

27.717.783

3.728.487

2.263.534

22.135.802

9.310.468

21.758.510

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

29.986.185

30.001.218

208.177

26.487.441

3.513.778

2.148.207

21.158.664

8.842.554

20.826.553

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

0

0

0

0

0

0

0

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.401.445

1.445.052

111.132

1.230.343

214.710

115.327

977.138

467.914

931.957

Benefícios Previdenciários

0

0

Demais Despesas Correntes

1.401.445

1.445.052

111.132

1.230.343

214.710

115.327

977.138

467.914

931.957

DESPESAS DE CAPITAL

393.525

395.381

3.655

362.667

32.714

575

231.609

163.771

231.333

INVESTIMENTOS

30.408

30.408

3.139

29.725

683

575

14.304

16.104

14.028

INVERSÕES FINANCEIRAS

363.117

364.972

516

332.942

32.031

0

217.305

147.667

217.305

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0

0

0

0

0

0

0

0

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0

0

0

0

0

0

0

0

0

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X)

3.742.835.993

3.833.746.559

66.222.574

3.422.988.094

410.758.466

224.333.806

2.938.124.712

895.621.847

2.848.102.779

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)

1.670.867.237

1.670.867.237

630.990

1.316.684.665

354.182.572

108.705.152

1.230.589.207

440.278.030

1.230.589.207

Amortização da Dívida Interna

1.636.460.543

1.636.460.543

260.842

1.304.479.158

331.981.385

108.335.003

1.218.383.700

418.076.843

1.218.383.700

Dívida Mobiliária

1.588.180.122

1.588.180.122

11.000

1.276.252.443

311.927.679

108.176.360

1.202.204.249

385.975.873

1.202.204.249

Outras Dívidas

48.280.420

48.280.420

249.842

28.226.715

20.053.706

158.643

16.179.451

32.100.970

16.179.451

Amortização da Dívida Externa

34.406.694

34.406.694

370.148

12.205.507

22.201.186

370.148

12.205.507

22.201.186

12.205.507

Dívida Mobiliária

27.246.457

27.246.457

0

8.917.542

18.328.915

0

8.917.542

18.328.915

8.917.542

Outras Dívidas

7.160.237

7.160.237

370.148

3.287.966

3.872.272

370.148

3.287.966

3.872.272

3.287.966

TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII)

5.413.703.230

5.504.613.796

66.853.564

4.739.672.759

764.941.037

333.038.957

4.168.713.919

1.335.899.877

4.078.691.986

SUPERÁVIT (XIV)

-

-

-

-

-

-

0

-

-

TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV)

5.413.703.230

5.504.613.796

66.853.564

4.739.672.759

764.941.037

333.038.957

4.168.713.919

1.335.899.877

4.078.691.986

RESERVA DO RPPS

-

-

-

-

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO

Coordenador-Geral de Contabilidade da União

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2024

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

R$ milhares

FUNÇÃO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

%

No Mês

Até o Mês

%

(a)

(b)

(b/total b)

c = (a - b)

(d)

(d/total d)

(e) = (a - d)

LEGISLATIVA

10.598.474

10.779.064

155.051

9.918.847

0,29

860.218

735.568

7.224.952

0,25

3.554.113

JUDICIARIA

48.099.818

50.638.834

1.467.153

44.551.307

1,30

6.087.527

4.226.996

36.478.200

1,24

14.160.633

ESSENCIAL A JUSTICA

9.814.422

10.256.860

435.835

8.924.438

0,26

1.332.422

815.592

7.757.404

0,26

2.499.456

ADMINISTRACAO

32.101.792

29.677.707

861.280

27.729.959

0,81

1.947.749

2.216.123

21.287.221

0,72

8.390.486

DEFESA NACIONAL

92.730.663

94.563.887

7.012.709

91.118.421

2,66

3.445.466

7.065.778

67.528.375

2,30

27.035.512

SEGURANCA PUBLICA

16.664.296

22.137.046

1.635.934

19.260.472

0,56

2.876.574

1.709.712

13.697.806

0,47

8.439.240

RELACOES EXTERIORES

4.135.507

4.344.209

529.939

3.820.026

0,11

524.183

551.793

3.668.320

0,12

675.889

ASSISTENCIA SOCIAL

278.581.467

279.900.311

774.662

276.607.690

8,08

3.292.621

23.967.556

234.672.085

7,99

45.228.226

PREVIDENCIA SOCIAL

1.019.652.446

1.034.703.686

5.193.080

1.027.708.198

30,02

6.995.488

81.263.212

878.074.072

29,89

156.629.614

SAUDE

219.826.755

224.897.504

14.846.398

182.891.349

5,34

42.006.155

14.445.893

155.689.085

5,30

69.208.418

TRABALHO

107.634.125

111.096.614

6.042.936

95.940.556

2,80

15.156.057

6.194.495

95.582.402

3,25

15.514.212

EDUCACAO

162.614.024

168.073.474

3.132.896

152.762.212

4,46

15.311.261

12.073.855

114.320.587

3,89

53.752.887

CULTURA

2.877.345

2.836.610

39.087

2.485.840

0,07

350.770

84.090

1.448.215

0,05

1.388.396

DIREITOS DA CIDADANIA

2.170.599

2.568.467

67.812

1.813.801

0,05

754.666

145.845

911.675

0,03

1.656.792

URBANISMO

10.239.386

7.802.432

290.998

4.256.274

0,12

3.546.158

158.263

1.215.470

0,04

6.586.962

HABITACAO

682.617

769.633

40

16.593

0,00

753.040

83

158

0,00

769.475

SANEAMENTO

2.937.235

2.620.382

220.739

1.461.347

0,04

1.159.034

15.776

187.414

0,01

2.432.968

GESTAO AMBIENTAL

15.386.176

19.026.864

242.828

14.985.152

0,44

4.041.713

360.355

13.197.540

0,45

5.829.325

CIENCIA E TECNOLOGIA

17.427.157

17.317.283

4.430.296

15.357.834

0,45

1.959.449

933.821

7.910.807

0,27

9.406.476

AGRICULTURA

29.160.377

34.470.779

1.040.639

26.497.509

0,77

7.973.270

1.872.857

16.430.987

0,56

18.039.792

ORGANIZACAO AGRARIA

3.304.874

3.683.673

88.019

2.795.890

0,08

887.782

241.805

2.153.308

0,07

1.530.365

INDUSTRIA

2.255.568

2.367.370

167.594

1.915.911

0,06

451.459

161.865

1.607.520

0,05

759.849

COMERCIO E SERVICOS

6.197.025

8.344.234

303.459

5.787.603

0,17

2.556.630

371.831

2.338.750

0,08

6.005.484

COMUNICACOES

3.006.756

2.977.209

103.102

1.541.517

0,05

1.435.692

125.063

1.045.027

0,04

1.932.183

ENERGIA

1.289.543

1.210.797

35.901

1.112.331

0,03

98.466

79.606

849.190

0,03

361.607

TRANSPORTE

27.266.495

27.917.372

951.788

17.138.821

0,50

10.778.551

1.811.834

10.811.872

0,37

17.105.500

DESPORTO E LAZER

2.077.960

2.204.987

2.019

1.513.663

0,04

691.324

25.689

177.548

0,01

2.027.440

ENCARGOS ESPECIAIS

1.518.877.120

1.571.996.052

16.150.380

1.383.074.531

40,41

188.921.521

62.678.449

1.241.858.723

42,27

330.137.329

RESERVA DE CONTINGENCIA

95.225.971

84.563.220

0,00

84.563.220

0,00

84.563.220

TOTAL

3.742.835.993

3.833.746.559

66.222.574

3.422.988.094

100,00

410.758.466

224.333.806

2.938.124.712

100,00

895.621.847

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

*Detalhamento por subfunção no final do relatório.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2024

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

R$ milhares

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS EXECUTADAS

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

%

No Mês

Até o Mês

%

(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)

(a)

(b)

(b/total b)

c = (a - b)

(d)

(d/total d)

e = (a - d)

Legislativa

9.673.869

9.838.460

155.028

9.026.368

0,27

812.092

666.928

6.577.800

0,23

3.260.661

Acao Legislativa

1.850.594

1.824.812

67.052

1.483.856

0,04

340.956

107.787

914.583

0,03

910.229

Controle Externo

530.948

517.308

7.377

351.721

0,01

165.587

32.700

202.567

0,01

314.741

Administracao Geral

6.095.514

6.260.145

45.431

6.097.950

0,18

162.194

449.710

4.526.547

0,16

1.733.598

Comunicacao Social

63.136

63.136

0

3.909

0,00

59.228

591

2.721

0,00

60.415

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

1.133.677

1.173.058

35.168

1.088.932

0,03

84.126

76.140

931.382

0,03

241.677

Outros Encargos Especiais

0

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

Judiciaria

43.038.716

45.407.162

1.382.201

39.895.723

1,18

5.511.438

3.813.118

32.625.128

1,12

12.782.033

Controle Externo

179.592

179.892

12.198

157.383

0,00

22.508

19.476

116.305

0,00

63.587

Acao Judiciaria

4.728.736

4.936.964

295.894

3.679.331

0,11

1.257.633

555.881

2.400.606

0,08

2.536.358

Administracao Geral

33.283.108

35.267.249

892.517

31.511.152

0,93

3.756.096

2.810.561

26.252.370

0,90

9.014.878

Tecnologia Da Informacao

50.169

50.169

674

45.583

0,00

4.587

5.262

31.862

0,00

18.308

Formacao De Recursos Humanos

15.048

19.048

462

13.578

0,00

5.469

1.813

10.831

0,00

8.217

Comunicacao Social

44.715

44.619

857

39.318

0,00

5.301

3.391

27.287

0,00

17.332

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

4.737.296

4.909.169

179.596

4.449.372

0,13

459.796

416.731

3.785.863

0,13

1.123.305

Outros Encargos Especiais

52

52

3

5

0,00

47

3

5

0,00

47

Essencial A Justica

8.498.260

8.902.163

380.909

7.752.764

0,23

1.149.399

721.108

6.824.489

0,23

2.077.674

Controle Externo

45.415

44.770

206

38.460

0,00

6.310

3.568

28.538

0,00

16.231

Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario

1.060.107

938.970

94.662

763.446

0,02

175.524

71.022

559.293

0,02

379.677

Representacao Judicial E Extrajudicial

473.316

517.429

3.454

488.334

0,01

29.095

42.738

323.498

0,01

193.931

Administracao Geral

5.818.749

6.277.069

243.575

5.440.317

0,16

836.752

485.954

5.003.747

0,17

1.273.321

Formacao De Recursos Humanos

19.637

19.530

710

17.381

0,00

2.149

2.074

12.171

0,00

7.359

Comunicacao Social

18.939

19.787

2.126

15.174

0,00

4.612

1.305

10.163

0,00

9.624

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

926.146

978.014

39.218

889.904

0,03

88.110

105.653

816.112

0,03

161.902