PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião: de 07 a 09/05/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

4

15586.720064/2020-16

5 a 6

80

10768.722771/2022-57

81 a 83

DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS

TEMA 1: CS - PRODUÇÃO RURAL/CARACTERIZAÇÃO SEGURADO/CESSÃO MÃO DE OBRA/DIVERSOS

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

1 - Processo nº: 19515.720098/2019-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NESTLE BRASIL LTDA.

2 - Processo nº: 19515.720106/2019-70 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 16692.720294/2019-05 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

4 - Processo nº: 15586.720064/2020-16 - Recorrente: FRACAROLI CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

5 - Processo nº: 10872.720142/2019-08 - Recorrente: FRACAROLI CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 17227.720601/2021-13 - Recorrente: FRACAROLI CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

7 - Processo nº: 17095.720481/2022-88 - Recorrente: JALLES MACHADO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10935.733691/2019-52 - Recorrente: COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

9 - Processo nº: 10380.730791/2012-74 - Recorrente: MARSILOP DO BRASIL - SOCIEDADE DE EMPREITADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10380.730793/2012-63 - Recorrente: MARSILOP DO BRASIL - SOCIEDADE DE EMPREITADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

11 - Processo nº: 18471.001558/2008-97 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

12 - Processo nº: 10510.003340/2009-32 - Recorrente: COMPANHIA EST DE HAB E OBRAS PUBLICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 37172.001823/2005-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ SA

14 - Processo nº: 10680.720622/2017-56 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

15 - Processo nº: 11040.720967/2012-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11040.720968/2012-48 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11040.720969/2012-92 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11040.720971/2012-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11040.720972/2012-14 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 2: CS - ENTIDADE BENEFICENTE/SALÁRIO INDIRETO/DIVERSOS

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

20 - Processo nº: 10580.726501/2017-46 - Recorrente: INSTITUTO MEDICO CARDIOLOGICO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10580.725280/2018-70 - Recorrente: INSTITUTO MEDICO CARDIOLOGICO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10580.728938/2016-33 - Recorrente: INSTITUTO MEDICO CARDIOLOGICO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

23 - Processo nº: 16682.720190/2010-73 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 16682.720191/2010-18 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 16682.720192/2010-62 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 16682.720193/2010-15 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 16682.720196/2010-41 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 16682.720860/2014-85 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 16539.720003/2019-43 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS

30 - Processo nº: 16539.720009/2019-11 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

31 - Processo nº: 11020.721649/2011-15 - Recorrente: SAUER-DANFOSS HIDRAULICA MOBIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

32 - Processo nº: 10380.733009/2011-98 - Recorrente: INDUSTRIA NAVAL DO CEARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10380.733010/2011-12 - Recorrente: INDUSTRIA NAVAL DO CEARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 11234.720072/2020-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA NAVAL DO CEARA SA

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

35 - Processo nº: 13888.003001/2008-85 - Recorrente: WEISER VEICULOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 13888.003002/2008-20 - Recorrente: WEISER VEICULOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 13888.003003/2008-74 - Recorrente: WEISER VEICULOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 13888.003018/2008-32 - Recorrente: WEISER VEICULOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS

TEMA 3: CS - COMPENSAÇÃO/RESTITUIÇÃO/CPRB/DIVERSOS

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

39 - Processo nº: 15504.721068/2019-41 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

40 - Processo nº: 10730.728890/2020-89 - Recorrente: ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 19613.721366/2020-98 - Recorrente: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 19613.720576/2021-40 - Recorrente: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 19613.720807/2021-15 - Recorrente: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 19515.723184/2013-31 - Recorrente: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

45 - Processo nº: 10580.720052/2013-07 - Recorrente: GRASB GRAFICA SANTA BARBARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

46 - Processo nº: 13603.722244/2012-41 - Recorrente: CONTAGEM CAMARA MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 15956.000575/2010-91 - Recorrente: SAO LUCAS RIBEIRANIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 15956.000574/2010-46 - Recorrente: SAO LUCAS RIBEIRANIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 15956.000577/2010-80 - Recorrente: SAO LUCAS RIBEIRANIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 11065.721176/2013-93 - Recorrente: ALMEIDA & RIBEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 11065.721180/2013-51 - Recorrente: ALMEIDA & RIBEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

52 - Processo nº: 10830.011571/2008-16 - Recorrente: LUCENT TECHNOLOGIES DO BRASIL, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 13001.000119/2011-85 - Recorrente: HELMUT TESSMANN IND E COM DE OLEOS VEGETAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 13001.000120/2011-18 - Recorrente: HELMUT TESSMANN IND E COM DE OLEOS VEGETAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 4: CS - PARCELAS EM FOLHA DE PAGAMENTO/EXCLUSÃO DO SIMPLES/PENALIDADES/DIVERSOS

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

55 - Processo nº: 12448.729714/2018-61 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

56 - Processo nº: 10980.720842/2012-91 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL APROVACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 13502.720519/2011-60 - Recorrente: VIACAO CIDADE DE ALAGOINHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 13502.720520/2011-94 - Recorrente: VIACAO CIDADE DE ALAGOINHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 13502.720521/2011-39 - Recorrente: VIACAO CIDADE DE ALAGOINHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 13502.720524/2011-72 - Recorrente: VIACAO CIDADE DE ALAGOINHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

61 - Processo nº: 19515.721054/2012-82 - Recorrente: CONFECCOES MAGISTER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 19515.721056/2012-71 - Recorrente: CONFECCOES MAGISTER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10120.726899/2011-42 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FORMULARIOS PILOTO EIRELI

64 - Processo nº: 10120.728227/2011-71 - Recorrente: FORMULARIOS PILOTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 18471.000438/2008-72 - Recorrente: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

66 - Processo nº: 35013.004630/2003-40 - Recorrente: UCAR PRODUTOS DE CARBONO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 18050.003293/2008-12 - Recorrente: GRAFTECH BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 19515.720233/2011-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

69 - Processo nº: 35464.000246/2007-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: START PROMOCOES E EVENTOS LTDA

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

70 - Processo nº: 15504.018988/2008-25 - Recorrente: TETRA TECH COFFEY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

71 - Processo nº: 10680.721670/2011-76 - Recorrente: ASSOC DOS EMP DO SIST DE CIENC TEC E M AMBIENTE EST MG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 19515.005549/2009-65 - Recorrente: RODOVIARIO RAMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS

TEMA 5: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS/DIVERSOS

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

73 - Processo nº: 11634.720104/2013-27 - Recorrente: ANTONIO JOSE VIANA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

74 - Processo nº: 10348.731474/2021-62 - Recorrente: ALOYSIO RAMOS MAYOLINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 15586.720329/2015-19 - Recorrente: FABRICIA BOECHAT MUNIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

76 - Processo nº: 15956.720350/2013-05 - Recorrente: JOAO CARLOS ELOI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

77 - Processo nº: 11274.720272/2023-21 - Recorrente: JOAO FRANCISCO DE CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 11277.724418/2023-87 - Recorrente: JOAO FRANCISCO DE CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 19613.737043/2021-05 - Recorrente: NEUSA MUNHOZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10768.722771/2022-57 - Recorrente: ROBERTO SWAMES SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

81 - Processo nº: 10768.722768/2022-33 - Recorrente: ROBERTO SWAMES SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10768.722769/2022-88 - Recorrente: ROBERTO SWAMES SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10768.722770/2022-11 - Recorrente: ROBERTO SWAMES SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

84 - Processo nº: 10980.729685/2020-99 - Recorrente: CARLOS SEARA MURADAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

85 - Processo nº: 10580.724335/2011-58 - Recorrente: SERGIO ALBERTO DA SILVA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

86 - Processo nº: 11080.723524/2019-64 - Recorrente: FRANCISCO MENEGAT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 6: IRPF - CONHECIMENTO

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

87 - Processo nº: 10980.727618/2013-19 - Recorrente: ADRIANO DE OLIVEIRA GOULART e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 13931.001060/2008-46 - Recorrente: ALGACIR FRANCISCO KAMINSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 13931.000151/2010-89 - Recorrente: ALGACIR FRANCISCO KAMINSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 18470.722776/2011-74 - Recorrente: JORGE CAMPOS CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 19985.720460/2019-68 - Recorrente: BERNADETTE HIRANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Miriam Denise Xavier

Presidente da 1ª Turma Ordinária