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PORTARIA DE PESSOAL Nº 284, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00845.000650/2021-56, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 15 agosto de 2024, HUGO BORGES BADU, CPF nº ***.186.261-**, do Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico, Código CCE-2.05, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada - PFE junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na cidade de Brasília/DF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA MCID Nº 888, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Art. 24 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto na Portaria SGD/MGI nº 852, de 28 de março de 2023, na Portaria MCID nº 600, de 25 de junho de 2024, na Portaria GSI/PR nº 38 de 14 de agosto de 2009, na Instrução Normativa GSI/PR nº 1 de 27 de maio de 2020 e no Processo Administrativo SEI nº 80000.005216/2024-86, resolve:

Art. 1º Designar a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes de Cibernéticos (ETIR) no âmbito do Ministério das Cidades, que será composta pelos seguintes membros:

I - Agente Responsável titular: Chefe de Divisão de Segurança da Informação, que a coordenará;

II - Agente Responsável substituto: Coordenador(a) de Infraestrutura da Informação;

III- Coordenador(a) de Sistemas;

IV- Coordenador(a) de Infraestrutura;

V - Chefe da Divisão de Projetos de Dados;

§ 1º Os membros a que se refere o caput atuarão na ETIR, sem prejuízo de suas funções regulares, na prevenção, tratamento e resposta a incidentes em redes computacionais.

§ 2º Cada membro da ETIR terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.

§ 3º Os suplentes dos membros dos incisos III, IV e V do caput serão os respectivos substitutos legais dos cargos designados.

Art. 2º Em caso de eventual necessidade, o Agente Responsável poderá convidar outros servidores do Ministério das Cidades para auxiliar a ETIR no desenvolvimento de suas atividades.

Art. 3º A Divisão de Segurança da Informação, por meio do Agente Responsável, deverá prestar o apoio administrativo necessário para a execução dos trabalhos da ETIR.

Art. 4º As competências do Agente Responsável e dos demais membros da ETIR estão dispostas no Regimento Interno da Estrutura de Gestão de Segurança da Informação do Ministério das Cidades, Anexo I da Portaria MCID nº 600, de 25 de junho de 2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 727, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor RAFAEL FIGUEIREDO POHLMANN SIMÕES, Matrícula SIAPE nº 3586532, Tecnologista (Físico Médico) do Setor de Física Médica da Divisão Clínica do Hospital do Câncer - Unidade I, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de treinamento em aula magistral conjunta da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e do Laboratório Nacional Argonne sobre Física Clínica e Otimização de Tomografia Computadorizada, na Universidade Duke, em Durham, Carolina do Norte - EUA, no período de 13 a 20 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.009429/2024-47).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
DESPACHO DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 03 a 13 de outubro de 2024, incluindo trânsito, do servidor Sebastião Rogério Almeida dos Santos, SIAPE nº **773**, Assessor Técnico da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação do "Programa China Experience", em Shanghai e Pequim, China a ser realizado no período de 07 a 11 de outubro de 2024 (Processo nº 04600.002198/2024-33).

BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 154, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.055652/2024-13, resolve:

Nomear, LUCIANA MENESES THOMÉ, para exercer Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Benefícios Assistenciais, da Coordenação-Geral de Benefícios Assistenciais, do Departamento de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA DG Nº 222, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria GP/CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 11126/2022, resolve:

DISPENSAR, a partir de 22 de agosto de 2024,

LIZ SILVA TORRES, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, da função de confiança de Assistente VI da Coordenadoria de Gestão de Projetos da Corregedoria Nacional de Justiça, nível FC-6.

Johaness Eck
PORTARIA Nº 8, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM BOSTON, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, LIGIA CAPDEVILLE DA PAIXÃO, Oficial de Chancelaria, classe C, padrão I, Siape nº 1583498, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

SANTIAGO IRAZABAL MOURÃO
PORTARIA Nº 153, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.055652/2024-13, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora MICAELLA NEIVA RÊGO SIQUEIRA, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Benefícios Assistenciais, da Coordenação-Geral de Benefícios Assistenciais, do Departamento de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar de 5 de agosto de 2024.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.161, DE 20 de agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Docente Tiago Timponi Torrent, Matrícula SIAPE nº 3476067, lotado no Departamento de Letras, para participar no 2º Fórum Lusófono da Governação da Internet de 08/09/2024 a 15/09/2024, em Praia, Cabo Verde, incluindo deslocamento, com ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.927209/2024-60.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.162, DE 20 de agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Docente Monica Ribeiro de Oliveira, Matrícula SIAPE nº 1146678, lotado no Departamento de História, para participar no XII Encontro da Rural RePort: Ruralidade(s) e Ambiente na Longa Duração, na Universidade de Évora, em Évora, e, Visita Técnica no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa (CIES-Iscte), ambos os eventos em Portugal, de 28/10/2024 a 08/11/2024, incluindo deslocamento, com ônus para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.922830/2024-37.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA Nº 2.582, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1349518, resolve:

Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, PEDRO HENRIQUE BEZERRA DE AZEVEDO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSBFARO - Gabinete do Senador Beto Faro.

Ilana Trombka

PORTARIAS DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1350316, resolve:

Nº 2.587 - movimentar, nos termos do art. 174, §5 o , do Regulamento Administrativo do Senado Federal, DANIELLE DA SILVA SANTOS, matrícula n o 421793, ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GABSEN/GSEGIRAO - Gabinete do Senador Eduardo Girão, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLNOVO - Gabinete da Liderança do Partido Novo.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1350321, resolve:

Nº 2.588 - exonerar ALESSANDRA MARIA CAMPOS SEIXAS, matrícula n o 408284, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GABSEN/GSMBITTA - Gabinete do Senador Márcio Bittar, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, da mesma lotação.

Ilana Trombka
PORTARIA Nº 1.503, de 22 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar a servidora MARIA DO CARMO LEITE PEREIRA DA SILVA, para exercer no período de 22.08.2024 a 30.08.2024, o encargo de substituta do cargo comissionado executivo de Coordenadora, da Coordenação de Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, código CCE 1.10, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (25100.002423/2024-42)

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA SE/MT Nº 354, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelos incisos XVIII e XIX do art. 14 da Portaria GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, ﬂs. 111 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI/MT nº 50000.020308/2024-25, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público JULHIERMES FERNANDES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1515565, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Fiscalização de Promoções Comerciais, FCE 1.10, na Coordenação Geral de Fiscalização de Apostas da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao Órgão cedente.

Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 1.069, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173, IV, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar a composição da Câmara Técnica de Farmacovigilância.

Art. 2º Designar Flávia Neves Rocha Alves, SIAPE 1.454.718, como Coordenadora Titular da Câmara Técnica de Farmacovigilância, em substituição a Julia Souza Vidal, para a qual foi designada pela Portaria nº 663, de 20 de junho de 2023.

Art. 3º Designar Fernanda Simioni Gasparotto, SIAPE 2.336.620, como Coordenadora Suplente da Câmara Técnica de Farmacovigilância, em substituição a Ana Cleire Ferreira de Oliveira Gomes de Araujo, para a qual foi designada pela Portaria nº 663, de 20 de junho de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO AUGUSTO DE ABREU FERNANDES
PORTARIA Nº 1, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM LOS ANGELES, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, VANESSA CAMARGO RABELO, ASSISTENTE DE CHANCELARIA, assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, Siape nº 1359317, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

FATIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 285, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.095021/2024-18, resolve:

Art. 1º Dispensar MARIA JUSSARA MATOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1548545, CPF nº ***.006.231-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Setor, código FCE-1.02, do Setor de Apoio Técnico Administrativo, da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(MS), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar VANESSA TANSKI GODOY, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1551832, CPF nº ***.018.950-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Setor, código FCE-1.02, do Setor de Apoio Técnico Administrativo, da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(MS), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 4.603/IFSP, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23307.001420.2024-40, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor ARISTIDES FARIA LOPES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 227****, SIAPECAD nº 0204****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Cubatão, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar Atuar como Professor Visitante no Instituto Politécnico de Bragança- IPB/Portugal, conforme Edital IPB 24/25, em Chaves, Vila Real, Portugal, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 06/09/2024 a 10/02/2025.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.602/IFSP, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23316.001013.2024-23, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor EVERALDO GOMES LEANDRO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 315****, SIAPECAD nº 0232****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Campos do Jordão, e em exercício no(a) Coordenadoria de Curso Lic Matematica do Campus Campos do Jordão, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar Atuar como Professor Visitante no Instituto Politécnico de Bragança- IPB/Portugal, em Bragança, Portugal, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 08/09/2024 a 08/02/2025.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.595/IFSP, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.005049.2024-03, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora MARIA CECILIA LUCCHESE, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 214****, SIAPECAD nº 0192****, lotada no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus, para participar do "VIII Congreso ISUF-H - Hispanic International Seminar on Urban Form", no Departamento de Urbanismo da Escola Tècnica Superior d'Arquitectura da Universitat Politècnica de València, em Valência/Espanha, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 27/09/2024 a 07/10/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
ATO CSJT.SG Nº 36, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições estabelecidas no Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,

Considerando o teor do Processo Administrativo SEI n.º 6016883/2024-00, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARCIA NUY KANAI IKAI, código 42065, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, nível FC-3, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO
EDITAL CSMPF Nº 19, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 47, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018, na Portaria PGR/MPF nº 622, de 1º de julho de 2024, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000131/2024-15, torna pública convocação de Procuradores Regionais da República para manifestação de interesse em substituírem 1 (um) ofício de direito criminal de Subprocurador-Geral da República, nos seguintes termos:

A substituição se dará pelo prazo de 29 (vinte e nove) dias, no período de 2 a 30 de setembro de 2024, quando o membro designado será integralmente desonerado do ofício de origem.

A substituição será presencial e remota, autorizada 1 (uma) viagem com a concessão de até 12 (doze) diárias para o exercício das atividades presenciais, ou 2 (duas) viagens, com a concessão de até 5 (cinco) diárias em cada uma, a critério do membro designado.

A substituição contará com o auxílio da assessoria do ofício a ser substituído.

A resposta à convocação deverá ser encaminhada, acompanhada da manifestação do Procurador-Chefe da unidade de origem e do relatório estatístico de movimentação processual e de produtividade dos últimos 3 (três) meses, até as 18h do dia 27 de agosto de 2024, ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, pelo Sistema Único: PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DEPRO/SGP/MGI Nº 9406, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2024, Seção 2, pág. 39, onde se lê: "DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS", leia-se: "DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL".
Portaria CGBEN/MGI nº 9.812, de 20 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pela 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO, nos autos do Processo nº1000033-26.2020.4.01.4100/RO, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.012913/2023-91, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício vitalício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor, FRANCISCO CALIXTO FILHO - Matrícula SIAPE nº ***262*, aposentado no cargo de Artifice de Mecanica, Classe "S", Padrão I, falecido em 14 de maio de 1996, oriundo do ex- Território de Rondônia, a Senhora DAMIANA FERREIRA DA SILVA, CPF: ***.***.452-**, na condição de companheira, com fundamento no Inciso III, do Art. 217, da Lei 8.112/90, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício em 09 de abril de 2019, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00255/2023/NUESPSCIV3/PRU1R/PGU/AGU de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria de Pessoal gm/ms Nº 845, DE 22 DE agosto DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 19 de agosto de 2024, EVALDO MATHEUS, matrícula no Siape nº 1439111, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07, código 40.0082, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação Estratégica em Saúde, do Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, em virtude de cessão para outro órgão.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA Nº 1.097, de 22 de agosto de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º da Portaria nº 766, de 8 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção do Processo Seletivo Público para a eleição de organizações da sociedade civil e movimentos sociais que comporão o Comitê Nacional de Respeito à Liberdade Religiosa (CNRLR) vinculado à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para o biênio 2024-2026.

Parágrafo único. Aplica-se à Comissão de Seleção as normas do Edital que instaurará o Processo Seletivo Público para a eleição de organizações da sociedade civil e movimentos sociais com relevante atuação relacionada à promoção da liberdade religiosa para comporem o Comitê Nacional de Respeito à Liberdade Religiosa (CNRLR) para o biênio 2024-2026.

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Seleção:

I - Anna Karla da Silva Pereira, Chefe da Assessoria Especial de Participação e Diversidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;

II - Letícia Souto Pantoja, Coordenadora de Gestão Documental da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; e

III - Clarissa Adjunto Ulhoa, Assessora Técnica da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Art. 3º Compete à Comissão de Seleção:

I - analisar os documentos apresentados pelos candidatos para a inscrição, com base no Edital de Seleção;

II - deliberar sobre os pedidos de inscrição, bem como realizar a divulgação do resultado das inscrições;

III - receber os recursos que versem sobre o resultado da inscrição, interpostos pelos candidatos, e encaminhá-los ao Gabinete Ministerial, nos casos em que não houver a reconsideração da decisão;

IV - divulgar o resultado final da inscrição;

V - analisar os documentos que comprovem o atendimento aos critérios estabelecidos no Edital de Seleção, conferindo-lhes pontuação;

VI - divulgar o resultado da seleção;

VII - receber os recursos que versem sobre o resultado da seleção, interpostos pelos candidatos, e encaminhá-los ao Gabinete Ministerial, nos casos que não houver a reconsideração da decisão;

VIII - divulgar o resultado final da seleção e encaminhá-lo ao Gabinete Ministerial, visando a sua homologação; e

IX - deliberar sobre casos omissos referentes ao Edital de Seleção.

Art. 4º A Comissão de Seleção terá duração até a posse dos representantes da sociedade civil no Comitê Nacional de Respeito à Liberdade Religiosa (CNRLR) para o biênio 2024-2026.

Art. 5º A Coordenação-Geral de Promoção da Liberdade Religiosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania prestará apoio administrativo à Comissão.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 2.035, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.011085/2024-09, resolve:

Art. 1º Contratar ANA PAULA APARECIDA TEIXEIRA como Professora Substituta, conforme código do titular n° 842775, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Aperfeiçoamento em Saúde Mental e Atenção Psicossocial de Adolescentes e Jovens, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Enfermagem, para prestar serviço junto ao Campus Palmas, por 12 meses a partir da data da assinatura do contrato.

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 316, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, na Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, na Portaria n° 1.531, de 1° de julho de 2021 e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 03870.000028/2019-12, resolve:

Art. 1º Destituir a servidora Andrea Takeuti da função de Presidente da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, instituída pela Portaria MPA nº 244, de 7 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA
Portaria de Pessoal gm/ms Nº 837, DE 21 DE agosto DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar ROBERTO BARROSO DA SILVA, matrícula no SIAPE nº 1948141, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Monitoramento e Controle Logístico, FCE 1.07, código nº 24.0123, da Coordenação-Geral de Administração, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
DESPACHO de 22 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituto, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

LIVIA BASTOS GRATZ, a fim de participar do II Congreso Banca Sostenible y Inclusiva de Felabran Abappra, promovido pela Federación Lationamericana de Bancos (Felaban) e pela Asociación de Bancos Publicos y Privados (Abappra), em Buenos Aires, Argentina, no período de 25 a 28 de agosto de 2024, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada;

CAUE MELLO DA SILVA e MAURO SERGIO CAPARELLI DE CASTRO, a fim de participarem de missão de cooperação técnica junto ao Banco de Cabo Verde, promovida pelo Banco de Cabo Verde, em Praia, Cabo Verde, no período de 30 de agosto a 7 de setembro de 2024, com ônus limitado, cabendo ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) as despesas com passagens aéreas e estada;

RICARDO FRANCO MOURA, a fim de participar do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia (BCBS), promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 29 de setembro a 3 de outubro de 2024, com ônus;

MARIA MACARENA GUERADO DE DANIELE, a fim de participar do curso Inteligência Artificial, Gestão Pública e Cooperação Internacional: Desafios Jurídicos para o Futuro, promovido pela Academia Juris Roma, em Sevilha, Espanha, no período de 29 de setembro a 5 de outubro de 2024, com ônus limitado, cabendo à servidora as despesas com passagens aéreas e estada;

KATHLEEN KRAUSE, a fim de participar da reunião do Task Force on Climate related Financial Risks (TFCR), promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 5 a 9 de outubro de 2024, com ônus;

FLAVIA DANTAS BERCOTT, a fim de participar do BIS Heads of Communications meeting e da RBA's Annual Conference, promovidos pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS) e pelo Reserve Bank of Australia (RBA), em Sidney, Austrália, no período de 6 a 16 de outubro de 2024, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com hospedagem e ao Banco Central do Brasil as despesas com as passagens aéreas e complementação das despesas com estada.

OTAVIO RIBEIRO DAMASO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 728, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ANA PAULA NEVES BORDALLO, matrícula SIAPE nº 1811755, Médica pediatra da Coordenação Assistencial do Hospital Federal da Lagoa, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de Congresso da Sociedade Latino Americana de Endocrinologia Pediátrica, em Santiago - Chile, no período de 10 a 14 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 33408.024360/2024-59).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1, de 1º de agosto de 2024, do Cônsul-Geral do Brasil em Santiago, publicada no Diário Oficial da União nº 148, de 02/08/2024, onde se lê: "Portaria nº 1", leia-se: " Portaria nº 3".
PORTARIA N° 53, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 124, de 03 de janeiro de 2007, e no Art. 2º da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e tendo em vista o contido nos autos do processo administrativo nº 59004.001878/2024-51, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora Jorgiene dos Santos Oliveira, Diretora de Planejamento e Articulação de Políticas, sem ônus para esta Superintendência, devido à despesa ser por conta do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no período de 10 a 15 de setembro de 2024, para participar da Rede de Desenvolvimento de Capacidades de Avaliação - ReDeCA, a ser realizada no período de 11 a 13 de setembro de 2024, em Nassau, Bahamas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
PORTARIAS DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 3.866 - Autorizar o Afastamento do país da servidora MYLENE DE MELO VIEIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1138713, SIAPECAD nº 02370060, lotada no(a) Campus da UFC de Russas, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de realizar missão técnica como professora pesquisadora, na Universidade de Pisa, Itália, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 05/09/2024 a 06/11/2024 (Processo nº 23067.028937/2024-56).

Nº 3.872 - Autorizar o Afastamento do país do servidor FERNANDO SCHEMELZER DE MORAES BEZERRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 0292320, SIAPECAD nº 00375111, lotado no(a) Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de realizar visita técnica ao Departamento de Parasitologia na Leiden University Medical Center, em Leiden, Países Baixos, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para FUNCAP, pelo período de 07/09/2024 a 15/09/2024 (Processo nº 23067.036291/2024-81).

Nº 3.873 - Autorizar o Afastamento do país do servidor LUIZ HENRIQUE SILVA COLADO BARRETO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2422171, SIAPECAD nº 01227038, lotado no(a) Departamento de Engenharia Elétrica, e em exercício no(a) Gabinete do Reitor, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar da missão de trabalho no âmbito do projeto CAPES/COFECUB, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para CAPES/COFECUB, pelo período de 28/11/2024 a 12/12/2024 (Processo nº 23067.036105/2024-11).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA DE PESSOAL Nº 247, de 22 de agosto de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.162897/2024-87, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Waleska de Sousa Gurgel, matrícula SIAPE nº 1585139, para exercer o encargo de substituta eventual do Procurador-Geral, código CGE II, da Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 248, de 22 de agosto de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.160990/2024-57, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Sergio Ricardo Pina, matrícula SIAPE nº 2545511, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, do Escritório Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária São Paulo/SP (Esregrod-SPaulo/SP), da Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Rio de Janeiro (Corod/Sudeste) da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (Gefop), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIAS de 22 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Nº 1.505 - Designar DALVA MADEIRA DA SILVA para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Espírito Santo, código FCE 4.05 (NUP 25150.000034/2024-97).

Nº 1.506 - Designar LINDOLFO OLIVEIRA DE JESUS para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Minas Gerais, código FCE 4.05. (NUP 25190.000330/2024-11).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL ASCOM/MF Nº 1.550, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo 2º, do art. 13 da Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.006694/2024-47, resolve:

Art. 1º Designar MARIA HELENA RIBEIRO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 94580 e JOSEFA CRISTINA SANTA ROSA DE ANDRADE, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 436714, para nesta ordem, exercerem o encargo de substitutas eventuais do Coordenador de Contratos Administrativos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Corporativos, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 185, de 03 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 15 de fevereiro de 2023, seção 2, pág.51.

FRANCISCO PRADO MACEDO
Portaria UFPR nº 844, de 13 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 50, § 1º do Estatuto desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.031187/2024-09, resolve:

I. Nomear a servidora IOMARA SCANDELARI LEMOS - 3268738, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função de Coordenadora de Curso de Graduação do Setor de Ciências Sociais Aplicadas, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Curso de Administração), pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. A mencionada docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
DESPACHO De 22 de agosto de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

RUBENS BEZERRA DE ANDRADE, Coordenador de Apoio ao Cerimonial, para acompanhar e assessorar o Ministro durante a Cerimônia de Inauguração do Observatório de Direito em Turismo para a América Latina e Caribe, em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, com ônus, no período de 2 a 4 de setembro de 2024, inclusive trânsito (72031.006485/2024-74).

CELSO SABINO
DESPACHO De 22 de agosto de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

DANDARA VALENA DA SILVA MARTINS, Coordenadora de Apoio Administrativo da ASCOM, para acompanhar e assessorar o Ministro durante a Cerimônia de Inauguração do Observatório de Direito em Turismo para a América Latina e Caribe, em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, com ônus, no período de 2 a 4 de setembro de 2024, inclusive trânsito (72031.006525/2024-88).

CELSO SABINO
DESPACHO De 22 de agosto de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

ANTONIO PAULO LOPES SERRA, Coordenador-Geral de Marketing e Expansão Digital, para acompanhar o Ministro durante a Cerimônia de Inauguração do Observatório de Direito em Turismo para a América Latina e Caribe, em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, com ônus, no período de 2 a 4 de setembro de 2024, inclusive trânsito (72031.006540/2024-26).

CELSO SABINO
PORTARIA IFFLU Nº 724, DE 22 AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    CONSIDERANDO:

- O disposto no art.93 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990;

- O disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;

- O disposto na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022;

- O constante no processo nº 23317.004767.2024-25, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR a cessão do servidor CARLOS ARTUR DE CARVALHO ARÊAS, Matrícula SIAPE 1001488, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do quadro permanente deste IFFluminense, para ocupar o cargo de Assessor Especial do Núcleo Estruturante da Política de Inovação (Nepi), Código CD-02, junto ao IFGoiano para atuação na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica/Ministério da Educação.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 249, de 22 de agosto de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.229567/2023-06, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 16 de julho de 2024, o servidor Diego de Campos, matrícula SIAPE nº 1039546, do cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Diretoria Felipe Queiroz (DFQ) desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 250, de 22 de agosto de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.096294/2024-80, resolve:

Art. 1º Designar o servidor André Amancio Trajano, matrícula SIAPE nº 1675094, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código CGE IV, da Coordenação-Geral de Inteligência e Contrainteligência (Cginc), subordinada à Assessoria Especial de Informações Estratégicas e Inteligência (Aesinf) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 1.504, de 22 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar RAIMUNDA AUGUSTA PEDROSO PICANÇO para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Saúde Ambiental, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Paraná, código FCE 4.05. (NUP 25220.000145/2024-22).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA MCID Nº 897, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MCID nº 545, de 11 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 836, de 8 de agosto de 2024, passa a vigorar com a seguintes alterações:

"Art. 1º ........................................................................................................

......................................................................................................................

XXIII - Márcia da Silva Pereira, representante do Ministério da Saúde, titular;

XXIV - Camila Vicente Bonfim, representante do Ministério da Saúde, suplente;

........................................................................................................................

LXV - Talita Stael Pimenta da Silva Costa, especialista com atuação nas políticas públicas relacionadas às categorias dispostas no item 3 do edital, nos termos do item 8.1 do edital, titular;

LXVI - Thiago Pereira Melo, especialista com atuação nas políticas públicas relacionadas às categorias dispostas no item 3 do edital, nos termos do item 8.1 do edital, titular;

LXVII - Camila Leal Costa, especialista com atuação nas políticas públicas relacionadas às categorias dispostas no item 3 do edital, nos termos do item 8.1 do edital, titular; e

LXVIII - Bruno Leonardo Fonseca do Nascimento, especialista com atuação nas políticas públicas relacionadas às categorias dispostas no item 3 do edital, nos termos do item 8.1 do edital, titular." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA