PORTARIA Nº 76, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, e o constante dos autos do processo 04600.002254/2022-78, resolve:

Art. 1º Realocar as seguintes Funções e Cargos Comissionados Executivos:

I - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Presidência para o Gabinete;

II - duas Funções Comissionadas Executivas de Assistente, FCE 2.07, do Gabinete, para a Coordenação Administrativa do Gabinete, do Gabinete;

III - uma Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Diretoria Executiva para a Diretoria de Desenvolvimento Profissional;

IV - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, FCE 2.10, da Diretoria Executiva para a Coordenação-Geral de Estratégia Institucional, da Diretoria Executiva;

V - dois Cargos Comissionados Executivos de Assessor Técnico, código CCE 2.11, da Diretoria Executiva para a Coordenação-Geral de Relacionamento Institucional, da Diretoria Executiva;

VI - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Diretoria Executiva para a Coordenação-Geral de Relacionamento Institucional, da Diretoria Executiva;

VII - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.11, da Diretoria Executiva para a Coordenação-Geral de Governança Institucional, da Diretoria Executiva;

VIII - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Diretoria Executiva para a Coordenação-Geral de Governança Institucional, da Diretoria Executiva;

IX - duas Funções Comissionadas Executivas de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Assessoria de Relações Institucionais, da Presidência para a Coordenação-Geral de Relacionamento Institucional, da Diretoria Executiva;

X - uma Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Assessoria de Relações Institucionais, da Presidência para a Coordenação-Geral de Relacionamento Institucional, da Diretoria Executiva;

XI - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.11, da Assessoria de Relações Institucionais, da Presidência para a Coordenação-Geral de Governança Institucional, da Diretoria Executiva;

XII - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Assessoria de Relações Institucionais, da Presidência para a Coordenação-Geral de Estratégia Institucional, da Diretoria Executiva;

XIII - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.11, da Coordenação de Eventos, da Coordenação-Geral de Logística e Contratos, da Diretoria de Gestão Interna para a Coordenação de Eventos, da Coordenação-Geral de Imagem Institucional, da Diretoria Executiva;

XIV - duas Funções Comissionadas Executivas de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Coordenação de Eventos, da Coordenação-Geral de Logística e Contratos, da Diretoria de Gestão Interna para a Coordenação de Eventos, da Coordenação-Geral de Imagem Institucional, da Diretoria Executiva;

XV - uma Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Assessoria de Comunicação, da Presidência para a Coordenação-Geral de Comunicação Institucional, da Diretoria Executiva; e

XVI - uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Assessoria de Comunicação, da Presidência para a Coordenação-Geral de Comunicação Institucional, da Diretoria Executiva.

Art. 2º Alterar a categoria das seguintes Funções e Cargos Comissionados Executivos:

I - uma Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional para uma Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cooperação Federativa, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional;

II - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete para uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação Administrativa do Gabinete, do Gabinete;

III - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Diretoria Executiva para um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estratégia Institucional, da Diretoria Executiva;

IV - um Cargo Comissionado Executivo de chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de Relações Institucionais, da Presidência para um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Relacionamento Institucional, da Diretoria Executiva;

V - uma Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Diretoria Executiva para uma Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança Institucional, da Diretoria Executiva;

VI - um Cargo Comissionado Executivo de chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de Eventos, da Presidência para um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Imagem Institucional, da Diretoria Executiva;

VII - um Cargo Comissionado Executivo de chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de Comunicação, da Presidência para um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional, da Diretoria Executiva;

VIII - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Presidência para um Cargo Comissionado Executivo de Ouvidor, código CCE 1.13, da Ouvidoria, da Presidência.

Art. 3º As realocações definidas no art. 1º e as alterações de categoria definidas no art. 2º, detalhadas no Anexo a esta Portaria, serão refletidas no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental desta Fundação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.

BETÂNIA LEMOS

ANEXO

ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP

(Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 11.094, de 2022)

a) Quadro demonstrativo das alocações dos cargos em comissão e das funções de confiança da Presidência:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

PRESIDÊNCIA

1

Presidente

CCE 1.17

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

Coordenação Administrativa do Gabinete

1

Coordenador

FCE 1.10

2

Assistente

FCE 2.07

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.01

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

FCE 1.13

CORREGEDORIA

1

Chefe

FCE 1.04

OUVIDORIA

1

OUVIDOR

CCE 1.13

b) Quadro demonstrativo das alocações dos cargos em comissão e das funções de confiança da Diretoria Executiva:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

DIRETORIA EXECUTIVA

1

Diretor

CCE 1.15

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação-Geral de Estratégia Institucional

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Coordenação-Geral de Relacionamento Institucional

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

2

Assessor Técnico

CCE 2.11

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.07

2

Assistente Técnico

FCE 2.06

Coordenação-Geral de Governança Institucional

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

2

Assessor Técnico

CCE 2.11

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Coordenação-Geral de Imagem Institucional

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação de Eventos

1

Coordenador

FCE 1.11

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.01

Coordenação-Geral de Comunicação Institucional

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.04

c) Quadro demonstrativo das alocações dos cargos em comissão e das funções de confiança da Diretoria de Gestão Interna / Coordenação-Geral de e Logística e Contratos:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral de Logística e Contratos

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assistente Técnico

FCE 2.06

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.01

Coordenação de Administração

1

Coordenador

FCE 1.10

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.01

Serviço de Logística

1

Chefe

FCE 1.06

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.01

Coordenação de Licitações, Compras e Contratos

1

Coordenador

FCE 1.10

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.01

Divisão de Contratos

1

Chefe

FCE 1.08

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.01

d) Quadro demonstrativo das alocações dos cargos em comissão e das funções de confiança da Diretoria de Desenvolvimento Profissional:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

1

Diretor

CCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Coordenação de Parcerias Institucionais e Contratos

1

Coordenador

FCE 1.11

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.06

Coordenação de Formação e Avaliação das Experiências de Aprendizagem

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assistente

FCE 2.07

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

2

Assistente

FCE 2.07

Coordenação de Acompanhamento do Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assistente Técnico

FCE 2.06

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Execução de Experiências de Aprendizagem Síncronas

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assistente Técnico

FCE 2.06

Coordenação de Desenho de Experiências de Aprendizagem Síncronas

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assistente Técnico

FCE 2.06

Coordenação de Execução de Experiências de Aprendizagem Síncronas

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assistente

FCE 2.07

Coordenação-Geral de Cooperação Federativa

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13