gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Portaria Nº 581, de 2 de maio de 2024

O REITOR no Exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo decreto de 22 de novembro de 2022 publicado no DOU n° 219 de 22 de novembro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23069.164358/2023-75, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária à JOSIANE DOS SANTOS, na qualidade de companheira(o) do(a) aposentado ADILSON RIBEIRO VALLE, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 2110481, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 08/05/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112/1990, e artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103/2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data da publicação da mesma;

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SRH/R Nº 378, de 06 de março de 2024, publicada no DOU Nº 48, de 11 de março de 2024, seção 2, página 30,

onde se lê: "durante o período de 29/04/2024 a 17/06/2024,";

leia-se: "durante o período de 07/05/2024 a 19/06/2024,". (processo nº 23096.007059/2024-98)
DESPACHO

Processo SEI n° 48092.000248/2024-09, O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor:

LEANDRO GUEDES SANTOS, Técnico em Geociências - SUREG/GEHITE-BE, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Toulouse, França, com ônus limitado, no período de 13 de maio a 19 de julho de 2024. O Projeto Dinâmica Fluvial está inserido dentro da cartilha de projetos da Divisão de Hidrologia Aplicada e tem como objetivo o desenvolvimento técnico-científico na temática de aquisição de dados hidrológicos por meio de satélites orbitais.

O intercâmbio de conhecimento com outras instituições internacionais, que são envolvidas com o que tem de mais moderno na extração de dados orbitais, na mesma temática de missão institucional de difusão do conhecimento hidrológico, fortalece o monitoramento da rede de hidrologia nacional e inseri o SGB, em grupos de seletos países, com capacidade para processar essas informações.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
PORTARIA de pessoal ufu Nº 2.579, DE 8 DE maIo DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência delegada pela Portaria R nº 95, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro de 2017, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de Mariana Bodini Angeloni, no cargo de Biólogo, efetuada por meio da Portaria de Pessoal UFU nº 2145, de 12 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024, seção 2, página 40, em virtude de seu Requerimento de Reclassificação no Concurso Público, objeto do Edital nº 170/2023, publicado no DOU de 13 de setembro de 2023 e Homologado pelo Edital nº 13/2024, publicado no DOU de 07 de fevereiro de 2024, conforme Requerimento de Reclassificação (5395837).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO MAGNO COSTA
PORTARIA Nº 832, de 9 de maio de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo Nº 23348.001702/2024-61, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do servidor Antonio Marcos Marangoni, ocupante do cargo de Administrador, Matrícula SIAPE ****339, lotado no IFC - Campus Avançado Sombrio para prestar Colaboração Técnica junto ao Instituto Federal Catarinense - Reitoria, nos termos do Art. 93, inciso II, da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 26-A da Lei nº 11.091/2005 e art. 32 da Resolução nº 12-CONSUPER/2021, pelo período de 1 (um) ano a contar da emissão da portaria de movimentação, podendo ser prorrogado no interesse da administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA MCOM Nº 113, DE 8 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.010574/2024-41, resolve:

Retificar, a Portaria nº 90, de 23 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 24 de abril de 2024, referente a concessão de pensão vitalícia a IRIA WALKER MULATO,

onde se lê: "(...) viúva, com efeitos financeiros a partir de 11 de janeiro de 2022, data do óbito, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria nº 4645/2022, combinado com o artigo 3º, §1º e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, e com os artigos 215, 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei 13.135/2015, com inciso I do art. 74 e com item "6" da alínea "c" do inciso V do §2º do artigo 77 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Portaria ME nº 424/2020,

leia-se: "(...) companheira, com efeitos financeiros a partir da data do requerimento, 14 de dezembro de 2023, com fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os art. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso II do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 114, DE 8 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.008850/2024-19, resolve:

Retificar, a Portaria nº 12.951, de 16 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2024, referente a concessão de pensão temporária a LILIAN NERY DA SILVA,

onde se lê: "(...) filha maior inválida, com fundamento legal no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria nº 4645/2022, combinado com artigo 23, §2º , inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, e com os artigos 215, 217, inciso IV, alínea da Lei nº 8.112, de 1990 e 222, com redações dadas pelas Leis nº 13.135, de 2015 e nº 13.846, de 2019, com inciso I do art. 74 da Lei nº 8.213/91,

leia-se: "(...) filha maior com deficiência intelectual ou mental, com fundamento legal na alínea "d" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o inciso I do § 2º do art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o inciso IV do art. 77 da Lei nº 8.213/1991.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 8, DE 08 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000232/2024-73, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a CONSUELO CARVALHO MONTEIRO, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ ANTONIO DE SOUSA, ocupante do cargo Auxiliar Operacional em Agropecuária, matrícula Siape 0729196, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 26 de Junho de 2020, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de Março de 2024, data do requerimento.

Francisco de Assis Leal Rocha
PORTARIA Nº 2.916, DE 7 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23848.000143/2024-31, resolve:

Art. 1 º Designar a servidora ALINE OLIVEIRA RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, SIAPE nº 3302291, SIAPECAD nº 02404170, lotado(a) no(a) Campus Avançado Mombaça, para exercer a função Coordenadora, FG - 01, do(a) Coordenadoria do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas no campus Avançado Mombaça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.

José Wally Mendonça Menezes

PORTARIA Nº 2.918, DE 7 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23483.001167/2024-93, resolve:

Art. 1 º Designar o servidor JORGE RICARDO FELIX DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2408167, SIAPECAD nº 02160614, lotado(a) no(a) Campus Aracati, para exercer a função Coordenador, FG - 04, do(a) Coordenadoria de Pesquisa-ARA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.

José Wally Mendonça Menezes

PORTARIA Nº 2.919, DE 7 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23483.001182/2024-31, resolve:

Art. 1 º Designar o servidor RAIMUNDO RAFAEL DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3121951, SIAPECAD nº 02292134, lotado(a) no(a) Campus Aracati, para exercer a função Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do curso TÉCNICO EM PETROQUÍMICA-ARA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA Nº 9, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000280/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a INESZINHA FERREIRA MIRANDA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO JOSÉ GOMES MIRANDA, ocupante do cargo Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula Siape 0738201, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 24 de Março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de Março de 2024, data do óbito do ex-servidor.

Francisco de Assis Leal Rocha
PORTARIA MCOM Nº 112, DE 8 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.010721/2024-82, resolve:

Conceder, por força da Decisão Judicial de que trata o Processo Judicial nº 002606-03.2021.4.01.3809, e o Parecer de Força Executória n. 00011/2024/NUESPSCIV3/PRU1R/PGU/AGU, a partir de 16 de janeiro de 2024, data do início da obrigação de fazer, pensão judicial em favor de SILVIA ELEN DA SILVA RODRIGUES, companheira da ex-servidora aposentada ZILMA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 817936, no cargo de Postalista, Classe "B", Padrão VI, falecida em 02 de junho de 2020, com fundamento no artigo 3º da Portaria SGP/SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso II do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
Portaria Nº 591, de 7 de maio de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23069.156369/2024-62, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ALCILENE DA COSTA FIGUEIREDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor COSME JOSE FIGUEIREDO, aposentado, ocupante do cargo de Técnico em Moveis e Esquadrias, matrícula Siape nº 307409, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 26/02/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (26/02/2024);

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 11, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000295/2024-20, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ANTÔNIA JOANA DE SOUSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ RAIMUNDO DE SOUSA, ocupante do cargo Auxiliar Operacional em Agropecuária, matrícula Siape 0729264, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 30 de Março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de Março de 2024, data do óbito do ex-servidor.

Francisco de Assis Leal Rocha
PORTARIA FUNAI Nº 993, DE 8 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe conferem pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de 1° de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Delegar competência à servidora RICHELLY DE NAZARÉ LIMA DA COSTA, matrícula n° 1917794, para atuar como Ordenadora de Despesa Substituta no âmbito da Coordenação Regional Baixo Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 634, DE 8 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.002251/2024-30, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, para participar do Fórum WSIS+20 e AI for Good, em Genebra, Suíça, no período de 25 de maio a 1 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 635, DE 8 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.002251/2024-30, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora GESILÉA FONSECA TELES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do Fórum WSIS+20 e da Cúpula Global AI for Good 2024, em Genebra, Suíça, no período de 25 de maio a 1 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA Nº 181, DE 7 DE MAIO DE 2024

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º da Lei nº 6.880/1980, ao art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 4.780/2003, e de acordo com a alínea b, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev), resolve:

Art. 1º Licenciar, do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS) e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 15 de junho de 2024, o CT (RM2-Md) 15.0136.18 ERNESTO MANOEL REIS DOS SANTOS.

Parágrafo Único - Fica consignado, no presente ato, que o referido militar prestou Serviço Militar no período de 19 de janeiro de 2015 a 19 de janeiro de 2016 e de 15 de junho de 2017 a 15 de junho de 2024, perfazendo um total de 8 (oito) anos de efetivo serviço.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CF LINO BRAZ DA CRUZ JUNIOR
PORTARIA FUNAI Nº 992, DE 8 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe conferem pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de 1° de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor EDUARDO VILLA DE AZEVEDO, Matrícula SIAPE n° 3407581 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, a servidora ANDRÉIA SOARES GONÇALVES, Matrícula SIAPE n° 3305147, para atuarem como Gestores Financeiros no âmbito da Coordenação Regional Norte do Mato Grosso.

Art. 2º Revogar a Portaria Funai nº 900, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA Nº 763, DE 8 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

DECLARAR a vacância do cargo de Analista de TI, código de vaga n.º 310452, ocupado por VANDERSON DA SILVA ROCHA, matrícula SIAPE n.º 2131389, lotada no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC da Universidade Federal do Amazonas, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Artigo 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 10/05/2024.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA nº 141, de 8 de maio de 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1º Exonerar, em razão de aposentadoria, MARGARETE ALVES, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do cargo em comissão de Coordenadora, nível CJ-2, da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais e Urnas Eletrônicas.

Art. 2º Dispensar LEANDRO PEGORARO DAS NEVES, Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Programação de Sistemas, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais e Urnas Eletrônicas.

Art. 3º Nomear LEANDRO PEGORARO DAS NEVES, Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Programação de Sistemas, para o cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais e Urnas Eletrônicas.

Art. 4º Designar MURILO SOUZA DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para ocupar a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais e Urnas Eletrônicas.

Art. 5º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 2 de maio de 2024.

SILMAR FERNANDES
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.125, de 8 DE MAIO DE 2024

A Vice-reitora no Exercício da Reitoria da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 899 de 31/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, e considerando as informações contidas no Processo SEI 23103.005434/2024-29, resolve:

Conceder pensão vitalícia à viúva MARIA THEREZA DOS SANTOS MACHADO, em razão do falecimento do servidor Paulo Roberto Macedo Machado, ocorrido em 27 de fevereiro de 2024, aposentado no cargo de Auxiliar de Anatomia e Necropsia, classe S, padrão I, em regime de 40 horas semanais, matrícula SIAPE nº 434249, de acordo com o Artigo 23, Caput e § 4º, c/c o Artigo 11, § 3º e § 4º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, considerando os critérios contidos no Artigo 16, inciso I, Artigo 74 e Artigo 77, § 2º, Inc. V, aliena "c", item 6, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, combinados com o Artigo 217, inciso I, o Artigo 219, inciso I e o Artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei n. 8.112/1990, com as alterações previstas nas Leis n. 13.135/2015 e 13.846/2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JENIFER SAFFI
PORTARIA Nº 1.789/IFAL, DE 9 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.016423/2024-46, resolve:

Designar o servidor DIEGO DA GUIA SANTOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1894434, SIAPECAD nº 01677455, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Avançado Benedito Bentes, para substituir o(a) Diretor-Geral de Campus Avançado, CD - 03, do(a) Campus Avançado Benedito Bentes, tendo em vista o afastamento do titular para Licença Tratamento Saúde, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 02 de maio de 2024 a 16 de maio de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 514, dE 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01,

Considerando o artigo 4º da portaria nº 404 de 23 de abril de 2009 - MEC, publicada no Diário Oficial nº 85 de 07 de maio de 2009, o Edital CAPES 32/2023 e o processo SEI número 23213.001297/2024-14, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 27/06/2024 a 09/08/2024 , trânsito incluso, à servidora, Maria Emília D'Angelo Seabra Eiras Lopes Barbosa, professora do ensino básico, técnico e tecnológico, do Campus Ouro Preto, matrícula SIAPE 2813821, para participação no Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores de Língua Inglesa nos EUA (PDPI) - Edital CAPES 32/2023, a ser realizado na Ohio University, Estados Unidos da América, com ônus limitado ao IFMG e ônus para a CAPES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA Nº 498, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01,

Considerando o artigo 4º da portaria nº 404 de 23 de abril de 2009 - MEC, publicada no Diário Oficial nº 85 de 07 de maio de 2009 e o processo SEI número 23718.000277/2024-37, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 04/05/2024 a 13/05/2024, trânsito incluso, ao servidor Marcos Vinícius de Souza Toledo, professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Campus Ponte Nova, matrícula SIAPE 2845823, para participação no Congresso Internacional - Challenges 2024 - Espaços e Caminhos OnLife, na Instituição Universidade do Minho, Braga, Portugal, com ônus limitado ao IFMG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA ATO GP TRT19ª N° 74, DE 8 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no VII do art. 24 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de 1988, a Lei n.º 12.527, de 18/11/2011, arts. 3º, 6º e 8º, a Res. CNJ n.º 215, de 16/12/2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU n.º 03, de 22/6/2018 e conforme o PROAD n.º 6.940/2022, resolve:

DECLARAR que, em 30/11/2022, a servidora ANDRÉA SILVA FONSÊCA (Matrícula 308.19.0729), Técnica Judiciária, Área Administrativa, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16, da CF/1988 e foi devidamente cientificada do valor do Benefício Especial de R$ 3.602,33 (três mil, seiscentos e dois reais e trinta e três centavos), calculado no PROAD n.º 6.940/2022, nos termos da Lei n.º 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Lei n.º 14.463/2022.

Os efeitos do presente Ato vigoram a partir de sua publicação, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/1990.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.004.001 - PROGEP de 6 de maio de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 23115.035042/2021-11, e em atendimento ao art. 6º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013 - SGP/MPOG, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, para reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, notifica os administradores do espólio de Maria das Dores Lemos , CPF 044.XXX.XXX-00, por estarem em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para lhes assegurar o contraditório e a ampla defesa, no prazo de 15 dias consecutivos, contado da ciência, para apresentarem manifestação escrita, observadas as disposições contidas na Orientação Normativa nº 05/2013/SGP/MPOG, de 21/02/2013, arts 6º a 8º.

A manifestação e a solicitação de acesso aos autos devem ser encaminhadas ao seguinte e mail digep.progep@ufma.br.

ANA CARLA ARAÚJO ARRUDA
PORTARIA N° 2.896, de 2 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, reolve:

Autorizar o afastamento do país de RITA DE CÁSSIA MARQUES ALVES, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Geodésia do Instituto de Geociências, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto ao Centro Euro-Mediterrâneo sui Cambiamente Climatici, em Bologna, Itália, no período compreendido entre 21/05/2024 e 31/05/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100514.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 2.875, de 30 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ALEXANDRE DO CANTO ZAGO, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Medicina Interna da Faculdade de Medicina, com a finalidade de participar de congresso junto ao EuroPCR Course, em Paris, França, no período compreendido entre 12/05/2024 e 19/05/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100162.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 2.946, de 8 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria nº 2787/2024, de 25/04/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 28, em 26/04/2024 que concedeu autorização para afastamento do país a LUCIANA IOST VINHAS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas do Instituto de Letras. Solicitação nº 100642.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA SEGEP Nº 196, de 9 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor MARCO AURELIO DE AZEVEDO ORNELLAS, matrícula SIAPE 0480396, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Sistemas, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º inciso I, média aritmética, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.000671/2024-29)

II - Declarar vago o cargo citado no item I.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
PORTARIA MTE Nº 682, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006 Processo nº 19980.151515/2023-11, resolve:

Art. 1º Dispensar LUIZ CARLOS DA SILVA do encargo de responsável no âmbito deste Ministério pelas atividades no Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Art. 2º Designar TEREZA MARTINS GODINHO para exercer o encargo de responsável no âmbito deste Ministério pelas atividades no Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.331, DE 2 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000168/2024-19, resolve:

Art. 1º Homologar os credenciamentos de JOSÉ LUCIANO MARTINS CALDEIRA, CPF nº 096.***.***-04, Sócio-Diretor, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da Empresa SERTEC Engenharia e Aerolevantamentos LTDA, e da sua suplente, ANA CECÍLIA DAYRELL MARTINS CALDEIRA, CPF nº 095.***.***-18, Engenheira Agrônoma e Sócia, ambos no grau de sigilo RESERVADO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinado com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 2.401, DE 7 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM/MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024, do Ministro de Estado da Defesa, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 00230.000162/2024-10, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARIA DA PENHA SOARES DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1722256, Técnico em Atividades Médico-Hospitalares, do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas (HFA), para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Promoção da Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deverá ser apresentada ao órgão requisitante a partir do dia 9 de maio de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA STJ/GDG Nº 387, DE 8 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, da Secretaria de Processamento de Feitos:

I - Dispensar BRUNO GONÇALVES KATO, matrícula S046226, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar ORLANDO ALVES SETTE, matrícula S030850, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Bruno Gonçalves Kato.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 384, DE 8 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar FERNANDO QUELHO KAISER SALIBA, matrícula S077059, do cargo em comissão de Coordenador Regional de Segurança e Apoio a Dignitários em São Paulo, código CJ-2, da Secretaria de Polícia Judicial.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
RETIFICAÇÃO de 9 de maio de 2024

No Art. 1º da Portaria MPT/PRT 2ª Região nº 175, de 01.04.2024, publicada no DOU nº 63, de 02.04.2024, Seção 2,

INCLUIR NO TEXTO: "... suspendendo, no período, os efeitos da Portaria MPT/PRT 2ª Região n.º 90, de 22.02.2024, publicada no DOU n.º 37, de 23.02.2024"
PORTARIA Nº 1.754, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei n° 13.328 de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do processo nº 23076.013240/2024-20, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor SYLVIO CARLOS SANTANA SIQUEIRA GOMES, matrícula Siape nº 3081224, ocupante do cargo de Administrador, pertencente ao Quadro de Pessoal da UFPE, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 885/DPM, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso VIII, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto nos § 2º e § 3º, do art. 49 da Lei nº 6.880/1980; na alínea a, do inciso IV, do art. 13, do Decreto nº 71.500/1972; e na Decisão Final do Conselho de Disciplina, resolve:

Art. 1º Excluir da Inatividade da Marinha, a bem da disciplina, a partir de 28 de março de 2024, o 2°SG-Ref°-OS 79.3096.74 ANTÔNIO ALTINO JÚNIOR, ficando assegurada aos beneficiários do ex-militar a percepção da pensão militar.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA STJ/GDG Nº 385, DE 8 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado, da Secretaria de Processamento de Feitos:

I - Dispensar, a pedido, de função de confiança:

WAGNER SOARES LEAL, matrícula S049454, Assistente IV, código FC-4;

CARLOS HENRIQUE BIGOIS DE ALMEIDA, matrícula S061446, Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

CARLOS HENRIQUE BIGOIS DE ALMEIDA, matrícula S061446, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Wagner Soares Leal;

WAGNER SOARES LEAL, matrícula S049454, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Carlos Henrique Bigois de Almeida.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROGEP de 6 de maio de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 23115.001199/2022-15, e em atendimento ao art. 6º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, SGP/MPOG, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, para reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, notifica os administradores do espólio de Alexandre Cesar Tavares Vidal, CPF 262.XXX.XXX-72, por estarem em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para lhes assegurar o contraditório e a ampla defesa, no prazo de 10 dias consecutivos, contado da ciência, para apresentarem manifestação escrita, observadas as disposições contidas na Orientação Normativa nº 05/2013/SGP/MPOG, de 21/02/2013, arts. 6º a 8º.

A manifestação e a solicitação de acesso aos autos devem ser encaminhadas ao seguinte e-mail digep.progep@ufma.br.

ANA CARLA ARAÚJO ARRUDA
PORTARIA Nº 561, DE 9 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de AMANDA DUARTE GONDIM, matrícula n.º 2140818, Professora Adjunta do Instituto de Química, para realizar visita ao Galp - Sustentabilidade, Inovação, Ações; e apresentar e discutir os resultados do projeto em execução bem como possíveis sinergias dentro da temática da biocaptura de CO2 e produção de biocombustíveis, na cidade de Lisboa, em Portugal, no período de 12.05.2024 a 20.05.2024, inclusive trânsito, com ônus para o projeto intitulado: Gestão da Rede Brasileira de Tecnologia e Inovação de Biodiesel (RBTB) e a Rede Brasileira de Bioquerosene e Hidrocarbonetos Renováveis para Aviação (RBQAV), conforme processo n.º 23077.054447/2024-96.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA STJ/GDG Nº 386, DE 8 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS HENRIQUE BIGOIS DE ALMEIDA, matrícula S061446, para substituir o Chefe da Seção de Atendimento e Publicação de Direito Privado, código FC-6, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado, da Secretaria de Processamento de Feitos, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar a designação de WAGNER SOARES LEAL, matrícula S049454, objeto da Portaria STJ/GDG n. 505 de 15 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 499, DE 9 DE MAIO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pela Portaria de Pessoal Ifac nº 1.243, de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 188, de 2 de outubro de 2023, seção 2, página 23, resolve:

Art. 1º EXONERAR o servidor ALAN FERREIRA DO NASCIMENTO, TAE - Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1177337, da função de Segundo Substituto Eventual da Diretoria de Administração, Manutenção e Infraestrutura, código CD-4, do Campus Xapuri do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UBIRACY DA SILVA DANTAS
PORTARIAS DE 9 DE MAIO DE 2024

A Diretora Geral do Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia da Paraiba, Campus Cabedelo, designado pela Portaria 2064/2022-Reitoria/IFPB, de 24 de outubro de 2022, publicada no DOU de 25 de outubro de 2022, no uso de suas atribuicoes legais e considerando o disposto na portaria nº 2628/2019-Reitoria, de 28/11/2019, resolve:

Nº - 110 -I- dispensar a servidora THAYSSA DANIELA DA SILVA GOMES, Matricula SIAPE: 2312466, Assistente em Administracao, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da funcao de Coordenador de Compras e Licitações - CCL-Campus Cabedelo, Codigo FG-02;

Nº - 111-I- designar a servidora ELAINE CRISTINA NEPOMUCENO BEZERRA, Matricula SIAPE: 1993466, Assistente em Administração, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para desempenhar a função de Coordenador de Compras e Licitações - CCL-Campus Cabedelo, Codigo FG-02;

Estas Portarias entram em vigor a partir de sua publicacao.

TURLA ANGELA ALQUETE ARREGUY BAPTISTA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC//MGI Nº 5.175, DE 8 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do artigo 50 do Decreto n.º 11.437, de 17 de março de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 10297.002482/2024-93, resolve:

Art. 1ºDeclarar vago, a partir de 29 de abril de 2024, o cargo de Analista Técnico Administrativo, Código 489.238, Classe B, Padrão III ocupado pela servidora HIRAIANA CRISTINA MARTINS ROSA, matrícula Siape nº 1132286, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 1.378, DE 8 DE MAIO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001303/2024-59, resolve:

Reconhecer a servidora WENNIA DA SILVA COSTA AMARO, matrícula SIAPE nº 2132519, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, como substituta no cargo de Diretora de Orçamento, Contabilidade e Finanças da Reitoria, código CD-4, no período de 25 a 28/03/2024, em virtude de férias da titular do cargo, a servidora Janaína Peres da Silva Galeno, matrícula SIAPE nº 1816156.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 7 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 357-Dispensar ROGÉRIO NATTRODT DE MAGALHÃES, matrícula n° 1957905, do encargo de substituto do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Barcelos-AM, subordinada à Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami Ye'kuana-RR.

Nº 358-Designar CLEOCINEIDE PEREIRA ROSAS, matrícula n° 0713539, para exercer o encargo de substituta do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Barcelos-AM, subordinada à Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami Ye'kuana-RR, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 5.148, DE 9 de maio DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 14022.023641/2024-74, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1157553, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Saúde, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.180, DE 9 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 50020.002039/2024-87, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MARCELO LEME VILELA, matrícula SIAPE nº 1664157, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério de Portos e Aeroportos, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA