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PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.237, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.051245/2024-51, resolve:

Designar WENDELL DA SILVA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1815745, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.09, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DGP/PF Nº 3.349, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.030952/2024-99; resolve:

DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal RAFAEL MARQUES CAMPOS, matrícula PF nº 23.255, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Gestão de Dados da Divisão de Estudos sobre Meio Ambiente da Coordenação-Geral de Estratégia e Planejamento da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS PROGEPE/IFPR, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, resolve:

Nº 2.332 Art. 1º Contratar EDUARDO SONCINI MIRANDA como Professor Substituto, conforme código do titular n° 950785, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Ciência Política, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Ciência Política, para prestar serviço junto ao Campus Paranaguá, por 12 meses a partir da data da assinatura do contrato.(Processo: 23411.013897/2024-81)

Nº 2.333 Art. 1º Contratar ELAINE CÁTIA FALCADE MASCHIO como Professora Substituta, conforme código do titular n° 808241, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Educação, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Pedagogia, para prestar serviço junto ao Campus Curitiba, por 12 meses a partir da data da assinatura do contrato. (Processo: 23411.014464/2024-42)

GISLEY LIMA DE MENEZES
PORTARIA Nº 226, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS JOÃO CÂMARA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 23134.002385.2024-13, de 19 de setembro de 2024, resolve:

I - DISPENSAR, o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, integrante da Estrutura Administrativa do Campus João Câmara, designado por meio da Portaria Nº 136/2023 - DG/JC/RE/IFRN, de 15 de junho de 2023.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

MATRÍCULA SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

1081730

João Paulo Costa de Medeiros

FUC-001

Coordenador do Curso de Administração

Direção Acadêmica - DIAC/JC

MATHEUS AUGUSTO AVELINO TAVARES
PORTARIA SEGEP/CE Nº 341, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:

Art. 1º aposentadoria especial a LUIZ CARLOS DE MATOS PEREIRA, matrícula SIAPE 510816, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0017625-09.2023.4.05.8102, Ofício nº 00782/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 01072/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.042725/2023-78).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA - C Ex Nº 1.358, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 20, inciso I, do Anexo I, do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 3º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 2.401, de 27 de abril de 2023, e considerando o que consta nos autos nº 64536.023115/2024-92, resolve:

1 - EXONERAR a servidora da Fundação Osorio CLAUDIA MARCIA DE SOUZA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 2217836, do Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.05, Chefe do Serviço de Tecnologia da Informação; e

2 - NOMEAR a servidora da Fundação Osorio CLAUDIA MARCIA DE SOUZA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 2217836, para exercer o Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07, Chefe da Divisão de Administração da Fundação Osorio.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA IFAP Nº 1.903, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, considerando os autos do processo n° 23228.001433.2024-07, resolve:

Art. 1º Autorizar THEMISTOCLES RAPHAEL GOMES SOBRINHO, Siape n° 1326218, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para prestar Colaboração Técnica junto à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Amapá (INCRA), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses a contar de 18/9/2024.

Art. 2º O servidor deverá se apresentar em até 10 (dez) dias consecutivos, a contar da publicação da presente portaria, para retomar o desempenho das suas atividades junto à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Amapá (INCRA/AP).

Romaro Antonio Silva
Portaria SG-MD n° 4.419, de 13 de setembro de 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 4.073, de 28 de agosto de 2024, combinada com a Portaria GM-MD nº 4.074, de 28 de agosto de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60000.004806/2024-84, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, com o objetivo de participarem da 3ª Reunião do Corpo de Diretores do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM) e da 3ª Reunião dos Presidentes de Comitês de Esportes do CISM (PCSC), a serem realizadas no período de 4 a 12 de novembro de 2024, na cidade de Punta Cana - República Dominicana, os militares relacionados a seguir:

- Cel NILTON GOMES ROLIM FILHO, Presidente do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM);

- Cel LUIZ FERNANDO TOLEDO LEAL, Membro do Corpo de Diretores do CISM; e

- SO RIVALDO JORGE SILVA JUNQUEIRA, Assistente do Vice-Presidente do CISM.

O afastamento do País, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á conforme a seguir:

- Do Cel NILTON GOMES ROLIM FILHO dar-se-á no período de 3 a 13 de novembro de 2024, com ônus correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem e de meias diárias no dia da saída e do regresso ao País.

- Do Cel LUIZ FERNANDO TOLEDO LEAL dar-se-á no período de 4 a 11 de novembro de 2024, com ônus correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meia diária no dia da saída e do regresso ao País e de diárias integrais nos demais dias;

- Do SO RIVALDO JORGE SILVA JUNQUEIRA dar-se-á no período de 3 a 11 de novembro de 2024, com ônus correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem e de meias diárias no dia da saída e do regresso ao País.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA Nº 151, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:

I - Dispensar a servidora RAQUEL FAINSTEIN, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6004460-8, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04;

II - Designar o servidor ANDREY IGOR MACHADO TORRES, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6009545-8, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04.

MAURÍCIO FERREIRA BRITO
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA SEGAD/CE Nº 105, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019, publicada no DOU Nº 42 de 28/02/2019, seção 2, página 74, para constar,

ONDE SE LÊ: "acrescidos de 16% (dezesseis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço"

LEIA-SE: "acrescidos de 16% (dezesseis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, decorrente de sentença judicial processo Nº 0800366-57.2012.4.05.8100", mantendo-se os demais termos da publicação. (Processo NUP 25016.004632/2018-31)
PORTARIA Nº 5-SUBÇ ANST CIV SVP 12, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria Nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:

CONCEDER PENSÃO CIVIL VITALÍCIA à Senhora RITA BENÍCIO DE BRITO (RG 1.XXX-2 - SESDEC/RO e CPF 386.XXX.XXX-49 na condição de Cônjuge, no percentual de 60% (sessenta por cento), com amparo na Lei N° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei N° 13.135, de 17 de junho de 2015, e combinadas com a Emenda Constitucional N° 103, de 12 de novembro de 2019, com efeito financeiro a contar da data do óbito, conforme estabelecido no Inciso I, do Artigo 74, da Lei N° 8.213, de 24 de julho de 1991, alterada pelo Inciso I, do Artigo 219, da Lei N° 13.846, de 18 de junho de 2019. A beneficiária era cônjuge do ex-Servidor Civil Aposentado ANTONIO BENÍCIO DA SILVA, (RG 352.XXX SESDEC/RO, CPF 003.XXX.XXX-72 e Matrícula SIAPE 008.XXX.3, vinculado a 17ª Brigada de Infantaria de Selva (SPV 17ª BDA INF SL), falecido no dia 21 de maio de 2024, tendo como referência atual o cargo de Desenhista, Classe "S", Padrão "III, "NI". A beneficiária ficará vinculada a SVP 17ª Bda Inf Sl.

O valor do benefício da Pensão Civil será calculado com base no redutor por acúmulo, conforme prescrito no artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 11 de novembro de 2019.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 228, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS JOÃO CÂMARA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 23134.002385.2024-13, de 19 de setembro de 2024, resolve:

I - DESIGNAR o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para exercer Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, integrante da Estrutura Administrativa do Campus João Câmara.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

MATRÍCULA SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

2307661

Maria Luiza Azevedo de Carvalho

FUC-001

Coordenador do Curso de Administração

Direção Acadêmica - DIAC/JC

II - DETERMINAR que seja assinado o Termo de Responsabilidade da carga patrimonial do cargo de confiança acima mencionado no prazo máximo de cinco dias úteis.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS AUGUSTO AVELINO TAVARES
Portaria Nº 206, DE 17 DE setembro DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor BRUNO EDUARDO BARROS SILVA ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 72156, do encargo de substituto eventual de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, CC-2, da Secretaria de Administração, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Designar a servidora MARIA INES GUAZZI BERGO ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 71523, para o encargo de substituta eventual de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, CC-2, da Secretaria de Administração, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
Portaria Nº 207, DE 17 DE setembro DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor BRUNO EDUARDO BARROS SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 70109, do encargo de substituto eventual do gestor financeiro responsável pela Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Designar a servidora MARIA INES GUAZZI BERGO ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 71523, para o encargo de substituta eventual do gestor financeiro responsável pela Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
Portaria de Pessoal Nº 2.284, DE 17 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar ISABEL CRISTINA TAVARES BRANCO, matrícula SIAPE n. 1511677, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Superintendente, código FCE 1.13, da Superintendência no estado de Alagoas, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 15 - SPMil - 1ª RM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.994, de 12 de junho de 2023, resolve:

AGREGAR À FORÇA Prorrogo o tempo de permanência na 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar do Rio de Janeiro o Cb EP (XXX.XXX.407-4) ALLAN SOARES DE ANDRADE, da Companhia de Comando do Comando Militar do Leste a partir de 29 de setembro de 2024, de acordo com o inciso XII do Art 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter passado à disposição de Órgão não pertencente ao Comando do Exército.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 313, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.004389/2022-78, resolve:

Art. 1º Designar MARIANA MARQUES FERREIRA para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Gestão do Conhecimento e Comunidades para Inovação, código CCE 1.13, da Diretoria de Inovação desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando RAQUEL RIBEIRO MARTINS do referido encargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIAS DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 2.705 Designar a servidora SIMONE GONCALVES DE LIMA DA SILVA, SIAPE nº 2457277, para a função de Coordenadora do Curso Técnico Integrado em Produtos e Serviços Bilíngues do Câmpus Palhoça Bilíngue - FCC.

Nº 2.706 Designar a servidora SILVANA FERNANDES, SIAPE nº 1823530, para a função de Coordenadora do Curso Técnico Integrado em Design Gráfico do Câmpus Palhoça Bilíngue - FCC.

Nº 2.707 Retificar a Portaria do(a) Reitor(a) N° 2430 de 29 de agosto de 2024, publicada no DOU - Seção 2 Edição nr 168 de 30/08/2024.

Onde se lê:

"Art. 1º Conceder pensão vitalícia, a partir de 24 de Janeiro de 2024, para Miriam Fontes Noronha, matrícula SIAPE 06960821, ex-companheira do servidor aposentado Randolpho de Oliveira Cunha, Siape: 0277738, falecido em 17 de Junho de 2024, ocupante do cargo de Professor, cabendo-lhe a cota parte de 35% calculada de acordo com o Art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019 de 13/11/2019, combinado com Artigo 3º, inciso IV da Portaria 4645/2022."

Leia-se:

"Art. 1º Conceder pensão vitalícia, a partir de 17 de junho de 2024, para Miriam Fontes Noronha, matrícula SIAPE 06960821, ex-companheira do servidor aposentado Randolpho de Oliveira Cunha, Siape: 0277738, falecido em 17 de Junho de 2024, ocupante do cargo de Professor, cabendo-lhe a cota parte de 35% calculada de acordo com o Art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019 de 13/11/2019, combinado com Artigo 3º, inciso IV da Portaria 4645/2022."

ANDREA MARTINS ANDUJAR
PORTARIA Nº 16 - SPMil - 1ª RM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.994, de 12 de junho de 2023, resolve:

AGREGAR À FORÇA O 2º Sgt QE (XXX.XXX.754-5) OSVALDO DO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR, do Hospital Militar de Resende, a contar de 28 de maio de 2024, de acordo com o inciso I do Art 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, ter sido julgado incapaz temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de tratamento.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA de Pessoal Nº 191, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000998/2024-24, resolve:

Art. 1º Nomear PAULO VICTOR DE SOUSA ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1703542, para o cargo de Coordenador de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, da Diretoria de Gestão do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor em 24 de setembro de 2024.

SERGIO BESSERMAN VIANNA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 835, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e o disposto nos arts. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 17, § 3º, do Anexo I do mencionado Decreto, e considerando o que consta do processo nº 00058.036454/2021-96, resolve:

DESIGNAR O DIRETOR RICARDO BISINOTTO CATANANT, matrícula SIAPE nº 3531090, para assumir a presidência da Agência, no período de 22 a 26 de setembro de 2024, em virtude da vacância do cargo e do afastamento do substituto previamente designado.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

IMA CÉLIA GUIMARÃES VIEIRA, Assessora da Presidência da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, para participar como expositora na "Amazon Week 2024", organizada pelas representações diplomáticas do Brasil, em Berlim/Alemanha, Bruxelas/Bélgica e Paris/França, de 22/09/2024 a 27/09/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.013670/2024-61.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 868, DE 11 DE setembro DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, tendo em vista o art. 5º do Decreto nº 6029, de 1º de fevereiro de 2007, a Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública, e considerando as disposições da Portaria MT nº 1169, de 05 de dezembro de 2023 e o que consta no processo nº 50000.005562/2023-12, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Ricardo Toledo Borges, matrícula SIAPE nº 1666511, para a função de membro suplente, em substituição ao servidor José Teixeira de Oliveira, para exercer o mandato até 1º de janeiro de 2027.

Art. 2º Designar a servidora Anna Rita Scott Kilson, matrícula SIAPE nº 0494982, para a função de membro suplente, em substituição ao servidor Péricles Tadeu da Costa Bezerra, para exercer o mandato até 1º de janeiro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA COMGEP N° 2.566/1SC2, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67278.004714/2024-93, resolve:

Designar o Cel Int R/1 ADÃO HENRIQUE PATINES PEDROSO (Nr Ord 1554832) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS, como Chefe da Assessoria de Controle Interno, pelo prazo de 15 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGÉRIO DELMONICO
Despacho

O Diretor-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no uso da competência que lhe foi delegada pela eleição na Reunião nº 514 do Conselho de Administração de 17 de junho de 2024, em conformidade com o Artigo 66 do estatuto do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, AUTORIZA o afastamento do país do (s) seguinte (s) empregado (s):

ANNELIESE HOFFMANN, Médico, de 23/09/2024 a 30/09/2024, a fim de participar de NACFC 2024 North American Cystic Fibrosis Conference, Boston, EUA. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.011926/2024-20).

ELENARA DA FONSECA ANDRADE PROCIANOY, Médico, de 23/09/2024 a 30/09/2024, a fim de participar de NACFC 2024 North American Cystic Fibrosis Conference, Boston, EUA. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.011880/2024-49).

BRASIL SILVA NETO
PORTARIA DG N° 383, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.005281/2024-11, resolve:

Designar a servidora SANDRA MARIA XAVIER LEMOS, SIAPE nº 0728150, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Divisão de Pesca e Aquicultura, código FCE 2.01, vinculada à Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do DNOCS.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
DESPACHO Nº 314, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, autoriza o afastamento do país, com ônus limitado, em conformidade com o contido no processo 08200.032205/2024-95, tramitado em caráter restrito.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

DESPACHO Nº 315, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, autoriza o afastamento do país da Perita Criminal Federal KATIA MICHELIN, para participar do evento "23rd Annual AFQAM Training Conference", a ocorrer em Daytona Beach/Florida/EUA, com afastamento de 29 de setembro a 06 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08059.001293/2024-64).

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 336, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023, publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência fixada pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 323, de 08/04/2009, publicada no DOU de 09/04/2009, resolve:

Conceder pensão civil por morte da servidora aposentada MARA CRISTINA PINTO LUIZ, matrícula SIAPE nº 0262397, ocupante de cargo de Assistente em administração, classe D, padrão 216, a partir de 28/03/2024, a sua companheira REGINA COELI MONTEIRO RAPOSO, com cota parte de 01/01, de acordo com os Artigos 217 inciso III da Lei n° 8.112, benefício de caráter vitalício concedido a partir da data do óbito. (Processo Nº 23121.000685/2024-07).

SOLANGE MARIA DA ROCHA
PORTARIA ICMBio Nº 2.841, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º A presente Portaria designa servidores para exercerem os perfis necessários para celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas do Convênio a ser celebrado por meio do Programa nº 4420720240001, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, na plataforma Transferegov.br.

Art. 2º Para os fins do disposto nesta Portaria, entende-se por:

I - gestor do instrumento: perfil atribuído a servidor público da área finalística demandante, afeta aos objetivos a serem alcançados pelo Convênio, com atribuições relativas à gestão do convênio, incluindo as etapas de celebração, execução, monitoramento e prestação de contas, sendo o responsável pela instrução do processo na plataforma Transferegov.br e sistema SEI!;

II - analista técnico do concedente: perfil atribuído a servidor público da área finalística demandante, afeta aos objetivos a serem alcançados pelo Convênio, responsável por elaborar pareceres técnicos necessários à celebração, termos aditivos e prestação de contas de Convênios na plataforma Transferegov.br;

III - fiscal de execução do concedente: perfil atribuído a servidor público da área finalística demandante, afeta aos objetivos a serem alcançados pelo Convênio, responsável por acompanhar a execução e a prestação de contas, incluindo o cumprimento do plano de trabalho e o alcance das metas estabelecidas, por meio da plataforma Transferegov.br;

IV - financeiro do concedente: perfil atribuído a servidor público da área de orçamento e finanças do Instituto Chico Mendes, responsável por elaborar pareceres técnicos necessários à celebração, termos aditivos, acompanhamento e prestação de contas de Convênios, na plataforma Transferegov.br, incluindo o perfil de técnico do concedente - prestação de contas.

Art. 3º Ficam designados os seguintes servidores para atuarem no Convênio a ser celebrado através do Programa nº 4420720240001:

I - gestor instrumento: Cecilia Cronemberger de Faria, matrícula SIAPE nº 1364671;

II - analista técnico do concedente: Cláudia Barbosa de Lima Sacramento, matrícula SIAPE nº 1806616;

III - fiscal de execução do concedente: Ugo José Borba Bezerra, matrícula SIAPE nº 2103049; e

IV - financeiro do concedente: Priscila Ximenes Oliveira Alves Barreto, matrícula SIAPE nº 1163451.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA MCTI Nº 8.526, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, e no art. 4º do Decreto nº 4.143, de 25 de fevereiro de 2002, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso I da Portaria nº 7.088, de 02 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde - CT-SAÚDE, que passa a ter os seguintes representantes:

I - ANDREA BRITO LATGÉ, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, que o presidirá;

................................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
Portaria de Pessoal SEST/ MGI Nº 11.046, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 10113.000402/2024-76, resolve:

Art. 1º Designar CARINA BROCHIERI DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1251204, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Monitoramento das Empresas Estatais, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Avaliação e Monitoramento de Estatais, da Diretoria de Orçamento e Qualidade dos Gastos de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST/MGI Nº 4.682, de 12 de maio de 2023, publicada no DOU Nº 91, Seção 2, página 46, de 15 de maio de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL
Portaria de Pessoal SEST/MGI Nº 11.044, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 10113.100524/2023-81, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ AUGUSTO DOS REIS GOMES matrícula SIAPE nº 6224293, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Assuntos Societários, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Societários da Diretoria de Governança e Avaliação de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST/MGI Nº 4.681, de 12 de maio de 2023, publicada no DOU Nº 91, Seção 2, página 46, de 15 de maio de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL
PORTARIA CIASC N° 57, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5 das Normas sobre Documentação Administrativa e Arquivamento na Marinha - SGM-105 (6ª Revisão) e a alínea g do inciso 1.4.2 das Normas sobre Administração Financeira e Contabilidade - SGM-301 (9ª Revisão), resolve:

Art. 1º Designar o Capitão de Mar e Guerra (FN) 87.3019.62 LUIZ FELIPE DE ALMEIDA RODRIGUES, como Ordenador de Despesas.

Art. 2º Designar a Capitão de Corveta (IM) 12.0802.68 CATHARINA YALE MAIA DA COSTA BOARETTO, como Ordenadora de Despesas Substituta a partir de 30AGO2024.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1, de 3 de janeiro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte (FN) ELSON LUIZ DE OLIVEIRA GÓIS
PORTARIA DIRAP Nº 4.429/2PC, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 377/GC3, de 07 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, de 08 de julho de 2011, e considerando o processo nº 67400.006282/2024-01, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria DIRAP nº 3.591/2PC, de 16 de julho de 2024, publicada no DOU nº 137, de 18 de julho de 2024, em razão da concessão da aposentadoria compulsória do servidor JOSÉ CARLOS MARTINS FELISBERTO, a contar de 1º de janeiro de 2023, deferida por meio da Portaria DIRAP nº 4.086/3PC, de 20 de agosto de 2024, publicada no DOU nº 163, de 23 de agosto de 2024.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
Portaria STJ/GDG Nº 794, DE 19 DE setembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 18 de setembro de 2024, ALESSANDRA PINHEIRO DE MELO, matrícula S041933, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, em decorrência de sua cessão para outro órgão público.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
Portaria STJ/GDG Nº 795, DE 19 DE setembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Revogar, com efeitos a contar de 18 de setembro de 2024, a designação de THIAGO NUNES MAMEDES SILVA, matrícula S063287, para substituir o Chefe da Seção de Segurança Corporativa, código FC-6, da Coordenadoria de Segurança Institucional, da Secretaria de Polícia Judicial, objeto da Portaria STJ/GDG n. 717 de 4 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 subsequente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 84, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:

Conceder Pensão Judicial a JOÃO MAURICIO DE SOUZA MOULIN, na qualidade de menor sob guarda da ex-servidora aposentada MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA, matrícula SIAPE 0544035, cargo Auxiliar de Enfermagem, classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde/ES, em cumprimento a Sentença prolatada (Antecipação de Tutela) no bojo do Processo Judicial Nº 5004590-32.2024.4.02.5001/ES e conforme o Parecer de Força Executória n. 00284/2024/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU, os proventos de pensão serão fixados de acordo com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.(Processo 25002.000192/2024-41).

Diene Karlem Falcão de Oliveira
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 2.706, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23054.000286/2024-89, resolve:

Nomear a servidora ANA KEULY LUZ BEZERRA, matrícula SIAPE nº 2155232, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Coordenadora do Curso de Administração, lotada no Campus Avançado Dirceu Arcoverde, para exercer, cumulativamente, o cargo de Diretora-Geral do referido campus, código CD-3, no período de 20/09/2024 a 13/10/2024, em virtude de férias da titular do cargo, a servidora Liana Siqueira do Nascimento Marreiro, matrícula SIAPE nº 1969581.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.679, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.022981/2024-32 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JOSÉ ALEXANDRE CUNHA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 3383658, ocupante do emprego de Assistente Administrativo - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Fundação Universidade Federal de Rondônia-UNIR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Fundação Universidade Federal de Rondônia-UNIR - assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria STJ/GDG Nº 792, DE 19 DE setembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 18 de setembro de 2024, ÂNGELO AUGUSTO DE FREITAS, matrícula S024885, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Serviços Gerais, da Secretaria de Administração, em decorrência de sua aposentadoria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
Portaria nº 256, de 12 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo item VII, do artigo 292, do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.324, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 17 de maio de 2023, e; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 21046.001042/2024-27, resolve:

Art. 1º Conceder pensão com fundamento no art. 217, inciso I da Lei n° 8.112/90, Art. 222, Inc. VII, alínea "b", nova redação da Lei n° 13.135/2015 e Art. 23 e 24, c/c o § 4° do Art. 11 da Emenda Constitucional n° 103, de 12/11/2019, à viúva Cenodir Biavatti, em decorrência do falecimento do ex-servidor aposentado Getúlio Pinheiro da Rocha, ocorrido em 16 de julho de 2024.

ÊNIO ROBERTO MILANI
Portaria STJ/GDG Nº 793, DE 19 DE setembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Revogar, com efeitos a contar de 18 de setembro de 2024, a designação de ÂNGELO AUGUSTO DE FREITAS, matrícula S024885, para substituir o Chefe da Seção de Serviços Gráficos, código FC-6, da Coordenadoria de Serviços Gerais, da Secretaria de Administração, objeto da Portaria STJ/GP n. 65 de 2 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 subsequente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 2.686, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23185.000716/2024-77, resolve:

Nomear o servidor RÔMULO JOSÉ DE RESENDE PAZ, matrícula SIAPE nº 2154288, ocupante do cargo de Chefe do Departamento de Administração e Planejamento, código CD-4, lotado no Campus Pedro II, para responder, cumulativamente, pelo cargo de Diretor-Geral e Ordenador de Despesas do referido campus, código CD-2, no período de 16/09/2024 a 27/09/2024, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Raimundo Nonato Alves da Silva, matrícula SIAPE nº 1336201.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA GP/SGPE Nº 2.819, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023,

CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023;

CONSIDERANDO o disposto no art. 120, inciso II, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024), que autoriza os provimentos de cargos efetivos cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte;

CONSIDERANDO o Termo de Desistência de Nomeação apresentado por MARCELO FERRAZ DE OLIVEIRA, único concorrente da lista específica de candidatos com deficiência aprovado no Concurso Público de 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, que resultou no remanejamento da vaga para a lista de ampla concorrência; e

CONSIDERANDO ainda os Termos de Desistência de Nomeação apresentados pelos candidatos DANIEL GUILHERME COSTA DE ARAUJO, MATHEUS RIBEIRO

CASTRO e VINICIUS DE SANT'ANNA SALUSTIANO, aprovados, respectivamente, em 4º, 5º e 6º lugares na lista de ampla concorrência no Concurso Público de 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, o candidato abaixo nominado para ocupar, em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal:

7º lugar - ANDRÉ LIMA LOPES (lista de ampla concorrência)

Cargo criado pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992, oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, objeto da transformação de cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, materializada por meio da Resolução Administrativa TRT 17ª nº 38/2022, redistribuído para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, na forma da Portaria nº 3169, de 13 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2022, vago em decorrência da posse do servidor LUIS CARLOS MOREIRA SILVA JUNIOR em cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA PRMG Nº 394, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar GABRIELA GOMES MUNDIM BAR, matrícula 23983, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Secretária Nível I, Código FC-1, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria da República em Minas Gerais.

Art. 2º Designar MARCO TULIO BRAZ , matrícula 17729, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para exercer a função de confiança de Secretário Nível I, Código FC-1, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria da República em Minas Gerais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA Nº 508, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Exonerar FELIPE MACEDO ALBIERO, matrícula nº 26627-2, Técnico do MPU/Administração, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do 7º Ofício da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

2-Dispensar RAFAEL CARDOSO DE MORAES BATISTA, matrícula nº 21796-4, Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do 7º Ofício da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

3-Nomear RAFAEL CARDOSO DE MORAES BATISTA, matrícula nº 21796-4, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do 7º Ofício da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

4-Designar FELIPE MACEDO ALBIERO, matrícula nº 26627-2, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do 7º Ofício da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

LUCAS BERTINATO MARON
PORTARIA PR/RJ Nº 846, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Dispensar FABIANO MAGALHÃES RAMOS, matrícula 19795, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Coordenadoria Jurídica e de Documentação, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar MARCOS JULIO RAMALHO PEREIRA, matrícula 9779, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Coordenadoria Jurídica e de Documentação, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS