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PORTARIA Nº 640, DE 16 DE JULHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 635, de 12 de julho de 2024, considerando o Processo nº 23302.101044/2024-32, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o candidato abaixo relacionado, habilitado em Concurso Público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano, conforme Edital de Homologação nº 78/2019, de 26 de dezembro de 2019, publicado no D.O.U. de 27 de dezembro de 2019, prorrogado pelo Aviso de Prorrogação nº 84/2023, publicado no D.O.U de 06 de outubro de 2023, referente ao Edital de Abertura nº 33/2019, publicado no D.O.U. de 04 de junho de 2019, para o cargo da Carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, conforme especificação a seguir:

ÁREA: AGROINDÚSTRIA - AMPLA CONCORRÊNCIA

Candidato(a)

Jornada de Trabalho

Campus

Código de Vaga

Hanndson Araújo Silva

40h com Dedicação Exclusiva

Ouricuri

0954529

O ato de posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do art. 13, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

RAFAEL SANTOS DE AQUINO
PORTARIA CAPES Nº 222, DE 15 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, bem como o disposto na Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e ao considerar o disposto no processo nº 23038.020234/2022-65, resolve:

Art. 1º Ficam designados para integrar o Conselho Consultivo do Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica - PADICT, instituído por meio da Portaria nº 275, de 4 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 05/12/2023, seção1, página56, os seguintes membros:

I - Diretor representante de um órgão específico singular da CAPES, que o presidirá:

a) Diretor de Avaliação da CAPES: Antonio Gomes de Souza Filho, em substituição a Paulo Jorge Parreira dos Santos.

II - Representantes do Colégio de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar:

a) Nancy Lopes Garcia, como membro titular, em substituição a Thiago Regis Longo Cesar da Paixão; e

b) Gherhardt Ribatski, como membro titular, em substituição a Luiz Antonio Pessan.

Art. 2º Permanecem inalterados os demais membros nomeados pela Portaria nº 27, de 18 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 24/01/2024, seção 2, página 29.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO
ATO Nº 378, DE 15 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0001235-08.2024.4.05.7300, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA por voluntária ao servidor JOSÉ CARLOS MARQUES SANTOS, matrícula SE-137, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, com os proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º , da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e as incorporações de Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, remanescente dos antigos "quintos", com base nos arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, c/c a Lei 9.624/98 e art. 62-A, da Lei nº 8.112/90, adicionada da "Parcela Compensatória", referente aos "quintos" atualizados entre 08/04/1998 e 04/09/2001, em conformidade com a decisão do STF no RE 638.115/CE.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA Nº 307, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos Portos organizados de Natal e Areia Branca, SHIRLEY DE MENEZES BEZARRA CAVALCANTI LAGO (titular), CPF nº 052.***.***-06, representante do Poder Público, indicada pela Prefeitura Municipal do Natal.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA - C Ex Nº 1.049, DE 17 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0187386537) MARCOS VIEIRA JUNIOR, da Diretoria de Serviço Militar (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
DESPACHOS DE 17 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

TORNAR SEM EFEITO, o despacho publicado no DOU de 2024-05-16, Seção 2, página 22, referente ao afastamento do país do servidor JERONIMO SIQUEIRA TYBUSCH, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO, matrícula SIAPE n. 3579368.

LUCIANO SCHUCH

Retificação

No despacho publicado no Diário Oficial da União de 2024-06-19, referente ao afastamento do país, da servidora IONARA REGINA PIZZUTTI, Matrícula SIAPE n. 1286115, onde se lê "Com ônus limitado", leia-se "Com ônus".
PORTARIA DE PESSOAL PM/UFSM Nº 75, DE 16 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA EM PALMEIRA DAS MISSÕES da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de pessoal UFSM N. 99.080, de 17/12/2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

DESIGNAR Marco Aurélio Vieira, Matrícula SIAPE 1669102, ocupante do cargo de Administrador, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Núcleo de Infraestrutura Física - UFSMPM do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Palmeira das Missões, Código FG1.166.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANILDO ANACLETO DA SILVA.
PORTARIA Nº 213, de 12 de julho de 2024

A Diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º Nomear pro tempore a Profa. Dra. ANA CAROLINA DE CAMPOS para exercer a função de Coordenadora do curso de Fisioterapia, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, com função comissionada de coordenação de curso, a partir de 15/07/2024.

Art. 2º Revogar o item a) da Portaria 40/2023 do CCBS, de 10/05/2023 que nomeava a Profa. Dra. Larissa Riani Costa Tavares como coordenadora, portaria publicada no Diário Oficial da União dia 15 de maio de 2023.

Isabela Aparecida de Oliveira Lussi
Portaria Nº 7.031, de 17 de julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO o disposto no art. 86, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;

Considerando os documentos constantes do processo nº 23112.019494/2024-10, resolve:

Conceder Licença para Atividade Política ao servidor ALESANDRO ANSELMO PEREIRA, Matrícula SIAPE 1142759, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, lotado no Departamento Educação Física e Motricidade Humana do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, pelo período de 3 (três) meses, a partir de 06 de julho de 2024, assegurados os vencimentos do cargo efetivo.

Ana Beatriz de Oliveira
Portaria Nº 7.037, de 17 de julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO a desistência expressa, conforme Declaração de Desistência de Vaga datada de 11/07/2024 e recebida em 11/07/2024, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria GR nº 7024 de 03/07/2024, publicado no D.O.U. de 11/07/2024, seção 2, páginas 33-34, que nomeou Renato Silva Nicoletti.

Ana Beatriz de Oliveira
Portaria Nº 7.038, de 17 de julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO o disposto no Artigo 34 da Lei nº 8112/90 e Requerimento datado de 02/07/2024 e recebido em 03/07/2024; CONSIDERANDO o processo nº 23112.019325/2024-80; resolve:

1º) Exonerar, a pedido e a partir de 15/08/2024, do quadro de pessoal da Universidade Federal de São Carlos, o servidor RICHARD ELOIN LIEBANO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto A, Nível II, no regime de Dedicação Exclusiva, matrícula SIAPE nº 2252118, código de vaga nº 333688, com lotação no Departamento de Fisioterapia do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, do Campus São Carlos.

2º) Declarar vago o cargo que ocupava.

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 987, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21018.001111/2024-08, resolve:

Designar LETICIA MEIRELES ALVES, matrícula SIAPE nº 1171250, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 990, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.039561/2024-54 , resolve:

Designar PERICLES MENDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1797483, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Ações no Mercado Externo, da Coordenação-Geral de Promoção Comercial, do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
ATO Nº 481, DE 17 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1583 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 16/07/2024, resolve:

Designar a servidora DANIELA DIAS MUNDIM, código 63780, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas-SP, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib.

JOSE RAILTON SILVA REGO
ATO Nº 482, DE 17 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1585 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 17/07/2024, resolve:

Designar o servidor MARCOS LIMA DE OLIVEIRA, código 69452, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Estatística.

JOSE RAILTON SILVA REGO
PORTARIA Nº 308, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Rio de Janeiro, RICARDO SAMPAIO BASTOS (suplente), representante do poder público, indicada pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 309, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Rio de Janeiro, ROBSON MENDES ALVES (suplente), CPF nº 014.***.***-11, representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
ATO Nº 14.032, DE 12 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0007725-34.2024.4.03.8001, resolve:

NOMEAR o servidor JOÃO CARLOS CARVALHO DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
DESPACHO MINISTERIAL

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

BRUNA CHAVES BRELAZ, Chefe da Unidade Regional do Sudeste, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para representar o MCTI, no "10th BRICS Youth Summit at the International RUSSIA EXPO", em Ulyanovsk/Rússia, de 19/07/2024 a 26/07/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.010498/2024-94.

LUCIANA SANTOS

Ministra
PORTARIA 810-RTR/UFMS, de 17 de julho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Parecer de Força Executória nº 00259/2024/ERADM EATE/EADM3/PGF/AGU, e o contido nos Processos nº 23104.046612/2018-13 e nº 23104.002590/2016-18, resolve:

Alterar a Portaria nº 623, de 5 de agosto de 2016, publicada no DOU nº 151, de 8 de agosto de 2016, concessiva de aposentadoria a DILSON MACHADO JUNIOR, passando da proporcionalidade de 12/35 avos para integrais de 35/35 avos.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
EDITAL Nº 6, DE 17 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020, e à vista das informações constantes no , e à vista das informações constantes no processo nº 23080.024897/2024-03 e na Portaria de nº 260, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 22 de maio de 2024, resolve:

Tornar pública a relação de servidores aposentados e pensionistas, que tiveram os seus pagamentos restabelecidos, suspensos no mês de Maio de 2024 por falta de Prova de Vida, como segue: Márcio Bello Cordeiro, matrícula nº 1158014; Maria de Lourdes Cardoso Guasco, matrícula nº 1157106; Christia Bassetti de Oliveira, matrícula nº 6536361; Gilza Maria dos Santos, matrículas nºs 1169722 e 6278931; Inge Beatrtiz Bohn, matrícula nº 6857850; Pietro Otávio Santiago da Silva, matrícula nº 1730374; Agueda Ferrari, matrícula nº 1158135; Elcio Silva, matrícula nº 574013; Odir José Prazeres, matrícula nº 1155914; Eronete Aparecida de Souza, matrícula nº 1157488; João José Evaristo Pereira de Souza, matrícula nº 1156413; Maria Isabel Lamarque de Oliveira, matrícula nº 2834383; Roberto Ferreira Filho, matrícula nº 1155191; Alcebides Batista de Magalhães, matrícula nº 1157284; Martha Graziela de Melo Torres, matrícula nº 1157255; Zenon Henrique, matrícula nº 1157263; Tatiana Ehrhardt, matrícula nº 11552879; Edemir Westphal, matrícula nº 1158095; Silvio Aristides da Costa, matrícula nº 6312586; Ana Maria do Nascimento Wessler, matrícula nº 1185760; Danilo José dos Santos, matrícula nº 1157743; Cleusa Olavio da Cunha, matricula nº 1160036.

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIAS Nº 991, DE 16 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de Fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991 de 28 de agosto de 2019 e, na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre afastamento do país de servidores civis da Administração Pública Federal, a Instrução Normativa Unipampa nº 9, 27 de setembro de 2023 e os termos do processo protocolado sob o nº 23100.009761/2024-80, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país, incluindo trânsito, com ônus limitado para Unipampa, no período de 30/08/2024 a 08/09/2024, do servidor EVERTON FRIGO, SIAPE 1977026, ocupante do Cargo Professor do Magistério Superior, lotado na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Caçapava do Sul, para o evento Geostats2024 - 12th International Geostatistics Congress, em Ponta Delgada - Açores, Portugal.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIAS Nº 991, DE 17 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Despacho GR GR 1493916, de 17 de julho de 2024, resolve:

DESIGNAR o servidor ANDREI BENITES PIEGAS, Administrador, SIAPE 1904613, para exercer a função de Chefe da Secretaria Acadêmica do Campus São Borja, da Universidade Federal do Pampa, percebendo FG-2.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA Nº 310, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Rio de Janeiro, ENDRIGO AMANCIO DA SILVA (suplente), representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 311, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Rio de Janeiro, CARLOS TIEGO DE SOUZA ARRUDA LIMA (suplente) CPF nº 957.*.*-87, representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 326, DE 12 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, e os artigos 5º e 7º, § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110683 - Setorial Financeira e Orçamentária:

I - Luiz Claudio Monteiro Morgado: Ordenador de Despesas;

II - Renato Goepfert: Ordenador de Despesas Substituto;

III - Dilma Maria Mendes: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira;

IV - Marilene dos Reis e Silva: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituta;

V - Marilene dos Reis e Silva: Responsável pela Conformidade Contábil;

VI - Leandro Lima da Cunha: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VII - Gilvan Ferreira de Meneses: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 283, de 24 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 404, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 2º, inciso I, alínea d da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; e ii) o que consta no Memorando Eletrônico nº 48/2024 - DEDC, resolve:

Art. 1º Dispensar DUILIO KAYALI ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1377497, da Função Gratificada de Coordenador do Núcleo de Programas de Estágio, FG-04. .

Art. 2° Designar CARLA VERONICA DE LIMA DUQUE, matrícula SIAPE nº 391571, para a Função Gratificada de Coordenadora do Núcleo de Programas de Estágio, FG-04.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WESLEY RUAS SILVA
PORTARIAS DGP/PF DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08389.006208/2024-12; resolve:

Nº 2.166 DISPENSAR o Agente Administrativo RAFAEL MARTIN VIEIRA, matrícula PF nº 19.792, da função de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, código FCE 1.02.

Nº 2.167 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal EVERTON BERNARDINELLI DE SOUZA, matrícula PF nº 19.339, para a função de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.168, DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08475.004130/2024-22; resolve:

DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal EVERTON BERNARDINELLI DE SOUZA, matrícula PF nº 19.339, da função de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
RETIFICAÇÃO

No Despacho de afastamento do país da servidora VALESKA MONTEIRO DE MELO QUEIROZ, Chefe de Gabinete do Ministro de Estado do Esporte, publicado no Diário Oficial da União nº 104, de 03 de junho de 2024, Seção 2, página 42, onde se lê: "Autorizar o afastamento do país da servidora VALESKA MONTEIRO DE MELO QUEIROZ, Chefe de Gabinete do Ministro, para integrar comitiva que representará o Ministério do Esporte, por ocasião dos Jogos BRICS, que serão realizados de 11 a 23 de junho de 2024, na cidade Kazan, na Federação Russa.", leia-se: "Autorizar o afastamento do país da servidora VALESKA MONTEIRO DE MELO QUEIROZ, Chefe de Gabinete do Ministro, para integrar comitiva que representará o Ministério do Esporte, por ocasião dos Jogos BRICS, que serão realizados de 11 a 23 de junho de 2024, na cidade Kazan, bem como em agenda com confederação esportiva, na cidade de Moscou, no dia 16 de junho, na Federação Russa."

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO

Ministro
PORTARIA Nº 171, DE 17 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0005280-58.2024.6.07.8100, resolve:

Designar a servidora Patrícia Azevedo de Almeida, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III, código FC-3, do Gabinete da Presidência.

Des. Jair Soares
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 290, DE 16 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.001293/2024-69, resolve:

Designar RAQUEL MAYER MOREIRA BARROS, matrícula Siape nº 1377877, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Negociações Internacionais e Regimes de Origem da Coordenação-Geral de Regimes de Origem do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA Nº 590, DE 16 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada Renata Dlugolenski Leite Motta Paes, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA
DESPACHO DE 17 DE JULHO DE 2024

TERMO DE JULGAMENTO nº 330/2024/CORREG/MAPA

Referência: Processo SEI nº 21000.111188/2021-23.

Assunto: Julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização de Entes Privados - PAR

No exercício da competência delegada através da Portaria MAPA nº 381, de 23 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021, seção 1, página 10, prevista no art. 8º, §1º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, acolho as conclusões da Nota Técnica nº 157/2023/CORREG/MAPA (SEI 30555607) e do Parecer nº 527/2023/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (SEI 36487075), aprovado pelos Despachos nº 06376/2024/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (SEI 36487099) e nº 06453/2024/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (SEI 36487110) para rejeitar o Relatório Final da Comissão Processante e determinar o arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 21000.111188/2021-23, instaurado em face da pessoa jurídica IMPLEMENTOS GUALTER LTDA - EPP, CNPJ 27.896.328/0001-94.

CYRO RODRIGUES DE OLIVEIRA DORNELAS

Corregedor
PORTARIA SNP/MCID Nº 659, DE 9 DE JULHO DE 2023

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS, no uso da atribuição delegada pelo art. 19 da Portaria nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando as disposições do Decreto 8.726/ 2016 e o constante dos autos do processo SEI nº 80000.000950/2024-59, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores da Secretaria Nacional de Periferias como membros da Comissão Especial de Seleção referente ao edital de Chamamento Público N° 01/2024, responsáveis pela condução do processo seletivo, pela análise das propostas e julgamento dos recursos:

I. Marina Amorim Cavalcanti de Oliveira

II. Isis Bezerra Cavalcanti

III. Flavio Tavares Brasileiro;

IV. Simone Gueresi de Mello.

V. Henrique Soares Rabelo Adriano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME SIMÕES PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 168, DE 16 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), no uso de suas atribuições, com fundamento na Instrução Normativa SEGES/ME nº 103/2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 33910.040539/2023-92, resolve:

Art. 1º Fica criada Comissão de Recebimento e Avaliação para analisar as propostas referentes ao Chamamento Público nº 01/2024 (EDITAL Nº: 1/2024/CAD-DF/GGAFI/DIRAD-DIGES/DIGES), destinado a verificar se há no mercado mais de um imóvel disponível que atenda às necessidades, conforme especificações constantes dos autos do processo administrativo nº 33910.040539/2023-92.

Art. 2º A Comissão de Recebimento e Avaliação será composta pelos membros a seguir designados, devidamente indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos partícipes:

N.º

Nome

Órgão

1

Leandro Souza da Silva

ANS

2

Fabiano Batista Souza

ANS

3

Vital Amilcar Silva Neto

ANS

4

Lauro Borges Pereira

ANEEL

5

Pedro Madeira Palácio

ANEEL

6

Gustavo da Silva Nascimento

ANP

7

Guilherme de Oliveira Ferronato

ANP

8

Bruna Cardoso dos Santos

CADE

9

Sarah Gamaliel Alves Silva

CADE

10

Flavia Kluppel Carrara

INFRA

11

Washington Saraiva de Souza

INFRA

12

Juliano Flávio dos Reis Rezende

ANM

13

Alfredo Murillo Gameiro de Souza

ANTAQ

Art. 3º Os membros exercerão suas atribuições até a conclusão dos trabalhos pertinentes ao Chamamento Público referido no art. 1º desta Portaria, sem prejuízo das atribuições relativas a seus respectivos cargos.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA Nº 120.835, DE 17 DE JULHO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Restabelecer o benefício de pensão civil em nome de GEOVANA BORGES CARDOSO, na condição de beneficiária da instituidora MARIA MADALENA DA SILVA, matrícula 6.860.934-5, ocupante do cargo de Técnico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, a contar de 01/07/2024 até 14/05/2027 (data imediatamente anterior ao aniversário de 21 anos da interessada) e cancelar a Portaria n° 120.642, de 28/06/2024, publicada no Diário Oficial da União, de 01/07/2024, tendo em vista o que consta do processo nº 191616.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ATOS DE 16 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDRÉ UESATO, ponto nº 7089, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, KARLA ALESSANDRA SILVA E OLIVEIRA, ponto n° 6288, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
ATOS DE 17 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALBERTO VALERIO SOUZA, ponto nº 5437, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDRE BERGAMO, ponto nº 6635, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ANDRE BERGAMO, ponto n° 6635, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Diretor da Coordenação de Gestão Administrativa, FC-3, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, SANDRA AMARAL DE SOUSA, ponto n° 7454, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, VINÍCIUS DE CARVALHO AMARAL, ponto n° 7639, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Engenheiro, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 293, DE 16 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004651/2024-19, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 25 de julho de 2024, ELIEL FONTENELE SILVA, matrícula Siape nº 1160192, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Economia Verde da Coordenação-Geral de Economia Verde e de Impacto do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada, a contar de 25 de julho de 2024, a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 489, de 30 de março de 2023, publicada no DOU de 05 de abril de 2023, seção 2, página 17.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 444, DE 17 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009508/2024-41 resolve:

DESIGNAR

ROSIMARY DA MATA RIBEIRO, matrícula SIAPE 3288919, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação no Estado do Amapá, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Amapá, da Secretaria Executiva.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 688, DE 17 DE julho DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria SEGEP/MPOG nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2012, e no disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.032604/2020-45, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal n° 218, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial de 17 de julho de 2024, Edição 136, Seção 2, Página 45.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
PORTARIA SNP/MCID Nº 660, DE 9 DE JULHO DE 2023

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da atribuição delegada pelo art. 19 da Portaria nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando as disposições do Decreto 8.726/ 2016 e o constante dos autos do processo SEI nº 80000.000950/2024-59, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores da Secretaria Nacional de Periferias para desempenhar a função de gestor da parceria para o Termo de Colaboração SNP Nº 1/2024, nos termos do art. 2º da Lei n°13.019 de 31 de julho de 2014:

I. Marina Amorim Cavalcanti de Oliveira, titular; e

II. Isis Bezerra Cavalcanti, suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME SIMÕES PEREIRA
PORTARIA Nº 2.198/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 5 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. ENY MALHERBE CAMARGO, nascida em 06/02/1942, instituída por falecimento do ex-servidor inativo, matrícula ABIN nº 907535, detentor do cargo de Agente de Inteligência, Nível Intermediário, Classe "P", Padrão II, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11, art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de 28/04/2024, data do óbito. (00091.006405/2024-65)

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 2.224/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 15 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso II do artigo 12 da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 05 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. MARISA TAVARES COUTINHO, nascida em 05/11/1957, instituída pelo falecimento do ex-servidor inativo, matrícula n° 910769, detentor do cargo de Agente de Inteligência, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, Inciso III, artigo 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11, art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de 02/05/2024, data do óbito (00091.006156/2024-16).

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 298, DE 16 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004647/2024-42, resolve:

Designar, a contar de 25 de julho de 2024, CAROLINE REIS SANEMATSU, matrícula Siape nº 2064389, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Investimentos e Negócios de Impacto da Coordenação de Economia Verde da Coordenação-Geral de Economia Verde e de Impacto do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL Nº 934, DE 17 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.056596/2024-11 resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor JOÃO MARCELO AZEVEDO MARQUES MELLO DA SILVA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do Global Cybersecurity Forum (GCF), em Riade, Arábia Saudita, no período de 30 de setembro a 5 de outubro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vicente Bandeira de Aquino Neto
PORTARIA DE PESSOAL Nº 935, DE 17 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.048265/2024-08, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores MARCELO MONTEIRO MACÊDO, Gerente de Planejamento Estratégico, JOSÉ JORGE VELOSO DA SILVA, Técnico em Regulação em Serviços Públicos em Telecomunicações, e ALEXANDRE MAGNUS QUEIROZ GAMEIRO, Analista Administrativo, para participarem do 19º Simpósio Mundial de Indicadores em Telecomunicações/TIC da União Internacional de Telecomunicações - UIT (WTIS 2024), da 15ª Reunião do Grupo de Especialistas em Indicadores de TIC/Telecomunicações - 15th meeting of the Expert Group on Telecommunication/ICT Indicators (EGTI), e da 12ª Reunião do Grupo de Especialistas em Indicadores de TIC Domicílios - 12th meeting of the Expert Group on ICT Household Indicators (EGH), em Genebra, Suíça, no período de 21 a 28 de setembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vicente Bandeira de Aquino Neto
DESPACHO DE 17 DE JULHO DE 2024

TERMO DE JULGAMENTO nº 329/2024/CORREG/MAPA

Referência: Processo SEI nº 21000.113579/2021-82.

Assunto: Julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização de Entes Privados - PAR

No exercício da competência delegada através da Portaria MAPA nº 381, de 23 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021, seção 1, página 10, prevista no art. 8º, §1º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, acolho as conclusões da Nota Técnica nº 149/2023/CORREG/MAPA (SEI 22588360) e do Parecer nº 684/2023/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (SEI 36486477), aprovado pelos Despachos nº 6374/2024/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (SEI 36486491) e nº 6438/2024/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (SEI 36486503) para rejeitar o Relatório Final da Comissão Processante e determinar o arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 21000.113579/2021-82, instaurado em face da pessoa jurídica INDUMAPAL - EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ 05.613.266/0001-23.

CYRO RODRIGUES DE OLIVEIRA DORNELAS

Corregedor
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 546, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no processo nº 03101.002034/2024-74, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 08 de julho de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), do órgão central, de nível superior, a servidora IZABEL LEANDRA DE ASSIS MAIA, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, matrícula SIAPE nº 1821362, em exercício na Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
ATO Nº 60 - DLP, DE 16 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12050/2024, resolve:

Conceder aposentadoria ao servidor LUIS ROBERTO DA SILVA, no cargo de Analista Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (Incluído pela Lei nº 14.687/2023).

SAMUEL HUGO LIMA