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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024

A Prefeitura de Livramento - PB, torna público que fará realizar através da Secretaria de Administração e Finanças, sediada na Rua Jose Américo de Almeida, 386 - Centro - Livramento - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados ao Preparo da Merenda Escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Livramento - Paraíba. Abertura da sessão pública: 14:00 horas do dia 17 de Março de 2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 730/24; Decreto Municipal nº 732/2024; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3477-1042.E-mail: pmllicitacoes@gmail.com. Edital: www.livramento.pb.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Livramento - PB, 3 de Junho de 2024

Marcus Montenegro de Aquino

Secretário de Administração e Finanças
RESULTADO DE JULGAMENTO

TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023

A Prefeitura do Município de Curral Velho/PB, através de seu Presidente da CPL, torna público para os interessados o julgamento das propostas de preços da Tomada de Preços Nº 005/2023, com base no parecer técnico do setor de Engenharia do Município. Licitante com a proposta vencedora 48LP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 40.393.297/0001-17, com o valor de R$ 1.482.210,06. O Parecer Técnico de análise do Setor Engenharia está disponível no Portal da Prefeitura através do endereço eletrônico: http://curralvelho.pb.gov.br/acesso-a-informacao/lici. Fica aberto vista do processo aos interessados para conhecimento dos autos, sendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação.

Curral Velho - PB, 29 de maio de 2024

Manoel Francelino de Sousa Neto

Presidente da CPL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 153165

Nº Processo: 23082.001883/2024-93.

Pregão Nº 90004/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO.

Contratado: 51.785.959/0001-10 - LICITAO AGRONEGOCIO LTDA. Objeto: Aquisição parcelada de ração animal para o Programa Animais do Campus (ANIMUS), do Departamento de Pesca e Aquicultura (DEPAQ).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/05/2024 a 30/05/2025. Valor Total: R$ 10.094,00. Data de Assinatura: 30/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-055/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-055/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-420 (P/CACHOEIRA DOS ÍNDIOS) - ENTR PB-417 (P/BOM JESUS); Código SNV: 230BPB0520, Segmento SNV: km 512 + 600 m ao km 515 + 500 m; Ocupação longitudinal entre o km 515+187 m e o km 515+372 m, lado direito, numa extensão de 185,0 m, por 1,9 m de largura; totalizando uma área de 351,50 m², para atender a novas cargas no município de Cajazeiras/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.002245/2023-36. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 783701

Número do Contrato: 39/2022.

Nº Processo: 63064.003538/2019-60.

Inexigibilidade. Nº 2/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE NATAL. Contratado: 11.823.880/0001-12 - JATOBA LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGIA E CITOLOGICA E. Objeto: Prorrogação da vigência do termo de credenciamento nº 83701/2022-039-00 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 02/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.861,46. Data de Assinatura: 01/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 160110

Nº Processo: 64254.001532/2024-41.

Inexigibilidade Nº 90070/2023. Contratante: COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA.

Contratado: 21.572.243/0001-74 - COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA. Objeto: Serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 29/05/2024 a . Valor Total: R$ 108.000,00. Data de Assinatura: 29/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

TPEU n° 10/2024/MA. PROCESSO: 50615.001734/2023-51. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, com sede à Alameda A quadra SQS, 100, Loteamemto quitandinha alto do calhau, CEP 65.070-900, São Luís - MA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.272.793/0001-84, doravante denominado PERMISSIONÁRIA. PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso a ser implementada dentro da Faixa de Domínio, na Via Federal BR-135/MA, trecho: ACESSO AEROPORTO DO TIRIRICAL a (DIV MA/PI) (GUADALUPE), Subtrecho: ENTR MA-256 (DOM PEDRO) a ENTR BR-226(A) PNV 135BMA0230/135BMA0235, Extensão solicitada: 30,40 km, ocupando uma área de (27kmX4m), 108.000m², para implantação de rede de distribuição de energia. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 28/05/2024.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 924392. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora: 373080, Convenente: MUNICIPIO DE ARAGARCAS, CNPJ nº 02125227000199. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 681.000,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 08/06/2024. Data de Assinatura: 20/03/2024. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / ELVIS RICHARD PIRES GOULARTE - Superintendente Substituto
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90023/2024 - UASG 168004

Nº Processo: 2024/000098-FPV. Objeto: Aquisição de equipamentos e software.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 04/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Av.15 de Marco Bairro da Limeira, Limeira - Piquete/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/168004-5-90023-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LUCIO FERREIRA DE MEDEIROS

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 03/06/2024) 168004-16501-2024NE000001
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO

DNOCS- 11/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº 00.043.711/0001-43 e Sra. MARIA LINDOMAR SOARES LOPES; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-265, compreendendo uma área irrigada de 4,4392 ha, com uma área de sequeiro de 0,0000 ha e uma área habitacional de 0,1895 ha com uma residência construída, totalizando 4,6287 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização do Contrato DNOCS 65/2013, publicado no DOU de 31/07/2013; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada e R$ 4.840,00 (quatro mil e oitocentos e quarenta reais) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 29/05/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Maria Lindomar Soares Lopes, Concessionária; Processo nº 59402.002316/2023-51.
AVISO DE alteração

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE RUBIATABA/GO, torna público que decide REMARCAR o certame licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 010/2024, tendo em vista a impugnação do edital a qual apontou uma discrepância quanto ao descritivo técnico do item 11, tal descritivo foi corrigido; sendo assim, o Pregão Eletrônico nº 010/2024 fica agendado para o dia 14 de junho de 2024, às 08h 00min. Os documentos contendo as alterações serão disponibilizados no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br e www.rubiataba.go.gov.br. Para maiores informações entrar em contato através do e-mail: licitacao@rubiataba.go.gov.br.

Rubiataba-GO, 3 de junho de 2024.

Gisele Gurgel Barbosa

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90048/2024 - UASG 150247

Nº Processo: 23066022345202431. Objeto: Registro de Preços - 90048/2024 - para eventual aquisição de OPME visando atender as necessidades do Hospital Ana Nery, unidade integrante do Complexo Hospitalar e de Saúde/UFBA. Informações gerais: Senhores licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do produto constante no código SIASG (CATMAT) e no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último, a fim de tornar mais ágil a fase de habilitação.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 04/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Barão de Jeremoabo, S/n, 1º Andar, Ondina, Cep: 40170-115, Campos Universitario, Ondina - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/150247-5-90048-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

BARBARA HELENA LOPO DE SOUZA

Nucleo de Licitação

(SIASGnet - 03/06/2024) 150247-15223-2024NE800100
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 160359

Número do Contrato: 4/2021.

Nº Processo: 64586.001930/2021-62.

Inexigibilidade. Nº 42/2021. Contratante: HOSPITAL DA GUARNICAO DE ALEGRETE. Contratado: 00.280.846/0001-22 - ROCHA DA SILVA & CIA LTDA - ME. Objeto: Aditivação do contrato de Credenciamento de Organização Civil de Saúde (OCS), para prestação de serviços de saúde de natureza contínua especializados na área de Fisioterapia, em caráter complementar aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exercito (FuSEx), SAMMED, PASS e Ex Combatentes, na cidade de Alegrete/RS. Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 499.000,00. Data de Assinatura: 28/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153035

Número do Contrato: 31/2022.

Nº Processo: 23085.013826/2021-84.

Inexigibilidade. Nº 13826/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO. Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: A inclusão da Cláusula Dezenove - Obrigações Pertinentes à LGPD no contrato original, conforme previsão da portaria SGD/MGI nº 852, de 28 de março de 2023. Data de Assinatura: 03/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 154003

Número do Contrato: 25/2020.

Nº Processo: 23038.002787/2019-31.

Pregão. Nº 7/2020. Contratante: FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR. Contratado: 05.085.461/0004-70 - DATAINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Acrescentar 9,03% do valor inicial atualizado do contrato nº 25/2020, cujo objeto é a prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação, compreendendo fábrica de software, referente ao acréscimo de 5 postos de analista programador sênior, a partir da data de assinatura deste instrumento, o que equivale a R$ 1.365.132,00 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil cento e trinta e dois reais), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 29/05/2024 a 04/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.478.558,49. Data de Assinatura: 29/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Pelo presente edital a Federação dos Trabalhadores em Educação das Redes Públicas Municipais dos Municípios da Bahia - FTE/BA, com base territorial nos municípios de Barreiras, Barro Preto, Correntina, Camaçari, Campo Formoso, Itabuna, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Ribeira do Pombal, Senhor do Bonfim e Vitória da Conquista/BA, inscrita no CNPJ 52.332.977/0001-00, através do seu representante legal senhor Valdir dos Santos Silva, convoca o Conselho de Representantes das Entidades Fundadoras: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS/BA, inscrito no CNPJ nº 32.697.195/0001-67; SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARREIRAS/BA, inscrito no CNPJ nº 14.377.658/0001-21; SINDICATO DOS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO/BA, inscrito no CNPJ nº 63.101.448/0001-11, SINDICATO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMAÇARI/BA, inscrito do CNPJ nº 14.732.721/0001-09, SINDICATO DOS PROFESSORES DE LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA, inscrito no CNPJ: 08.907.092/0001-08, que abrange a Categoria Profissional dos Trabalhadores em Educação, Professores, Professores Contratados, Pedagogos/Especialista, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ativos e Inativos vinculados na Rede Municipal, para Assembleia Geral Extraordinária de Rerratificação no dia 08 de julho de 2024, às 9:00 hs, na Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB), localizada na Avenida Santos Dumond, S/N, Jardim dos Pássaros, Lauro de Freitas-BA. CEP: 42702-400, com a seguinte ordem do dia: 1. Aprovação da Rerratificação da Fundação da Federação; 2. Aprovação da Rerratificação do Estatuto; 3. Outros assuntos de interesse da Categoria.

Lauro de Freitas/BA, 28 de maio de 2024.

VALDIR DOS SANTOS SILVA

Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200005

Número do Contrato: 49/2022.

Nº Processo: 08006.001024/2021-71.

Pregão. Nº 6/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 22.543.675/0001-10 - DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o período de vigência do contrato nº 49/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de mensuração, aferição e validação dos quantitativos de pontos de função (pf), na modalidade fábrica de métricas, por mais 12 (doze) meses, a contar de 12 de agosto de 2024 a 11 de agosto de 2025, com fundamento no Art. 57, inciso ii, da Lei n.º 8.666/93.. Vigência: 12/08/2024 a 11/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.478.101,75. Data de Assinatura: 29/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 2/2024 FME Repetição

O Município de Dois Irmãos do Tocantins, Estado do Tocantins, por intermédio do Fundo Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 002/2024 FME (REPUBLICADO) na forma PRESENCIAL, tipo menor preço global, objetivando a Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de obra comum de reforma e ampliação da Escola Municipal Petronio Lima Arbués, no município de Dois Irmãos -TO, de acordo com projetos, especificações do memorial descritivo, orçamento, cronograma físico financeiro e termo de referência, Data: 20/06/2024. Horário: 08:00h. Na sede da Prefeitura, setor de Licitações.

Andréia Juliane Pimentel

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170055

Número do Contrato: 15/2022.

Nº Processo: 10480.100273/2021-94.

Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBUCO. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12(dose) meses. Vigência: 13/06/2024 a 12/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 226.414,20. Data de Assinatura: 14/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 168005

Número do Contrato: 3/2024.

Nº Processo: 2024/000001-FI.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FI. Contratado: 03.417.494/0001-00 - ARAXA AMBIENTAL TESTES E ANALISES LTDA. Objeto: Inclusão dos parâmetros 272 e 273 e reajuste. Vigência: 17/05/2024 a 20/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.780,00. Data de Assinatura: 17/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90017/2024 - UASG 155906

Nº Processo: 23535002925202438. Objeto: Registro de Preço para eventual Aquisição de materiais diversos para atender a ações de Segurança do Paciente e Humanização da Maternidade Climério de Oliveira da Universidade Federal da Bahia (MCO-UFBA). Barras de apoio para sanitários ou vestiários e Cortinas divisórias de leitos hospitalares, durante o período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações e condições descritas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 04/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Limoeiro, 137, Bairro Nazere, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/155906-5-90017-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARIA CLARA DE LIMA LEAL

Agente de Licitação

(SIASGnet - 03/06/2024) 155906-26443-2024NE800100
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 160359

Número do Contrato: 1/2021.

Nº Processo: 64586.001881/2021-68.

Inexigibilidade. Nº 38/2021. Contratante: HOSPITAL DA GUARNICAO DE ALEGRETE. Contratado: 19.099.445/0001-07 - LUDTKE & BERTOLO LTDA. Objeto: Aditivação do contrato de Credenciamento de Organização Civil de Saúde (OCS), para prestação de serviços de saúde de natureza contínua especializados na área de Diagnóstico por Imagem (Radiologia e Ultrassonografia), Ortopedia e Traumatologia, em caráter complementar aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exercito (FuSEx), SAMMED, PASS e Ex Combatentes, na cidade de Alegrete/RS. Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 499.000,00. Data de Assinatura: 28/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153035

Número do Contrato: 17/2022.

Nº Processo: 23085.008678/2021-86.

Dispensa. Nº 8678/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO. Contratado: 03.508.097/0001-36 - REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP. Objeto: A prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 17/2022, conforme previsto na Cláusula Quinta - Da Vigência e nos termos do inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/9. Vigência: 23/06/2024 a 23/06/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ 161.805,00. Data de Assinatura: 03/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 160359

Número do Contrato: 2/2021.

Nº Processo: 64586.001897/2021-71.

Inexigibilidade. Nº 39/2021. Contratante: HOSPITAL DA GUARNICAO DE ALEGRETE. Contratado: 07.553.715/0001-10 - ECOGRAFISTAS REUNIDOS. Objeto: Aditivação do contrato de Credenciamento de Organização Civil de Saúde (OCS), para prestação de serviços de saúde de natureza contínua especializados na área de Diagnóstico de Imagem (ultrassonografias, mamografia digital e densitometria óssea) e Radiologia, em caráter complementar aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exercito (FuSEx), SAMMED, PASS e Ex Combatentes, na cidade de Alegrete/RS. Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 499.000,00. Data de Assinatura: 28/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA

TC nº 02.2024.208.0001 Concedente: INFRAERO/SWFN, 00.352.294/0208-12. Concessionário: BRINK'S - SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. CNPJ: 60.860.087/0162-83 Mod: DL Nº 067/ADLI-2/SWFN/2024. Objeto: CONCESSÃO DE ACESSO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE MALOTES E/OU VALORES, NO AEROPORTO DE FLORES (SWFN). Preço Fixo Mensal: R$2.000,00. Valor Global: R$18.333,33. Vig. 9 meses e 5 dias. Dt. Ass. 27/05/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 160359

Número do Contrato: 3/2021.

Nº Processo: 64586.001928/2021-93.

Inexigibilidade. Nº 40/2021. Contratante: HOSPITAL DA GUARNICAO DE ALEGRETE. Contratado: 04.073.625/0001-34 - MARLISE PLOCHOCKI JAQUES & CIA LTDA. Objeto: Aditivação do contrato de Credenciamento de Organização Civil de Saúde (OCS), para prestação de serviços de saúde de natureza contínua especializados na área de Fisioterapia, em caráter complementar aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exercito (FuSEx), SAMMED, PASS e Ex Combatentes, na cidade de Alegrete/RS. Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 499.000,00. Data de Assinatura: 28/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-071/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-071/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-367/MG, Trecho: DIV BA/MG (SALTO DA DIVISA) - ENTR BR-259(B) (GOUVEIA), Subtrecho: ENTR MG-105 (JEQUITINHONHA) - ENTR BR-116 (P/ ITAOBIM), Código SNV367BMG0110, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 24 = 284477.00E; 8181056.00S, no km151+181m (km155+025m do SNV202404A), na faixa de rolamento com extensão de 11,800m (onze metros e oitenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 177,000m² (cento e setenta e sete metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 16,400m (dezesseis metros e quarenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 246,000m² (duzentos e quarenta e seis metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 9,800m (nove metros e oitenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 147,000m² (cento e quarenta e sete metros quadrados) perfazendo área total de 570,000m² (quinhentos e setenta metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Jequitinhonha/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001158/2024-31. DATA DE ASSINATURA: 29/05/2024
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 153176

Número do Contrato: 23/2021.

Nº Processo: 23064.050228/2021-34.

Contratante: UTFPR - CAMPUS CORNELIO PROCOPIO. Contratado: 21.586.650/0001-30 - FERNOMAR CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Repactuação de preços de preços, com efeitos retroativos a partir de junho de 2023, perfazendo o montante estimado anual r$ 4.511,176,07. Vigência: 10/01/2022 a 09/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.511.176,07. Data de Assinatura: 29/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
aviso de licitação

Leilão Compra de Arroz Beneficiado

A CONAB realizará no próximo dia 06.06.2024, o Aviso nº 47 (300.000.000,00 (trezentos milhões) kg de arroz beneficiado, polido, longo fino, Tipo 1, safra 2023/2024, importado). Para a habilitação e maiores informações, inclusive obter cópia do respectivo Aviso de Compra, os interessados deverão manter contato com as Superintendências Regionais da CONAB ou Bolsas de Mercadorias nos Estados, ou via Internet, por meio da página www.conab.gov.br.

ROGÉRIO WILSOM GONÇALVES

Superintendente
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

03/06/2024 Ata de Registro de Preços objetivando a aquisição de Materiais para Hemoterapia (Cartões e Reagentes) para este INC. Detentoras do Registro: Ata nº 188/2024, PROTECTOR PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 01, perfazendo o total de R$ 7.600,00 (Sete mil e seiscentos reais); Ata nº 189/2024, CWBCARE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, no item 02, perfazendo o total de R$ 80.487,04 (Oitenta mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e quatro centavos); Vigência: 04/06/2024 a 04/06/2025; Data da Assinatura: 02/06/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 90.010/2024. Processo nº 33409.004309/2023-30. Dra. Aurora Felice Castro Issa - Diretora
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

03/06/2024 Ata de Registro de Preços objetivando a aquisição de Materiais de Laboratório (Microbiologia - Antibiograma) para este INC. Detentoras do Registro: Ata nº 190/2024, BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA, nos itens 06 e 07, perfazendo o total de R$ 1.596.000,00 (Um milhão e quinhentos e noventa e seis mil reais); Vigência: 04/06/2024 a 04/06/2025; Data da Assinatura: 02/06/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90.029/2024. Processo nº 33409.002473/2023-11. Drª. Aurora Felice Castro Issa. Diretora.
RESULTADO de julgamento

CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 61/2024

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRANDA/MS, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de todos os interessados que a licitação modalidade Chamada Pública nº 001/2024, que versa sobre a contratação de Cooperativas de Agricultores e/ou Agricultores Rurais Individuais para o fornecimento de Gêneros Alimentícios para serem ofertados na merenda escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Miranda-MS, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o ano letivo de 2024, em conformidade com regras do Edital da referido chamamento, realizada em 23/05/2024, com início às 09h, foram declarados vencedores os seguintes Empreendedores Familiares Rurais: MARIA SALVADOR DE ARRUDA, item: 11, no valor total de R$ 30.050,00 (trinta mil, cinquenta reais); LUCILENE DE ALMEIDA / ALGEMIRO SEVERIANO DE SOUZA, item 13, no valor total de R$ 21.987,00 (vinte e um mil, novecentos e oitenta e sete reais); OSMAR XAVIER BANDEIRA, itens: 15, no valor total de R$ 9.516,00 (nove mil quinhentos e dezesseis reais); BRENO FIGUEIREDO DO AMARAL, nos itens 3-8-9-11, no valor global de R$ 39.901,40 (trinta e nove mil, novecentos e um reais e quarenta centavos); ADRIAN CORREA DE SOUZA, itens: 3-8-9-16-17, no valor global de R$ 39.843,00 (trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais); VALDEMIR MUSSATO, item: 10, no valor total de R$ 31.746,00 (trinta e um mil setecentos e quarenta e seis reais); DURVALINO DE SOUZA FILHO, itens: 3-8-9-16-17, no valor total de R$ 39.928,80 ( trinta e nove mil, novecentos e vinte e oito reais e oitenta centavos); ROSIVALDO BARBOZA DE LIMA, item 15, no valor global de R$ 9.516,00 (nove mil quinhentos e dezesseis reais); MARCELO DOURADO, itens: 8-9, no valor global de R$ 15.915,00 (quinze mil novecentos e quinze reais); COOPERMING - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO MS, itens 1-2-4-5-6-7-11-12-14-16-17-18, no valor global de R$ 160.421,90 (cento e sessenta mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa centavos); COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DO PULADOR ANASTACIO, itens 1-2-4-5-7-16-17, no valor global de R$ 132.032,70 (cento e trinta e dois mil, trinta e dois reais e setenta centavos).

Miranda/MS, 27 de Maio de 2024.

MAURICELIO BARROS

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 160403

Número do Contrato: 7/2021.

Nº Processo: 64543.006422/2021-77.

Inexigibilidade. Nº 7/2021. Contratante: 6 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA. Contratado: 94.862.265/0001-42 - ASSOCIACAO DE CARIDADE SANTA CASA DE RIO GRANDE. Objeto: Renovação de contrato de prestação de serviços de atendimento hospitalar com a associação de caridade santa casa de rio grande.. Vigência: 03/06/2024 a 02/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 250.000,00. Data de Assinatura: 29/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 153177

Nº Processo: 23064.022834/2024-11.

Dispensa Nº 21/2024. Contratante: UTFPR - CAMPUS PATO BRANCO.

Contratado: 02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGIC. Objeto: Contratação da FUNTEF para a gestão de recursos financeiros oriundos dos serviços prestados pelas arrecadações de mensalidades no I curso de Especialização em Engenharia de Produção - ênfase em Transformação Digital e Analytics, da UTFPR campus Pato Branco.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 29/05/2024 a 29/11/2026. Valor Total: R$ 666.600,00. Data de Assinatura: 29/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 413001

Número do Contrato: 21/2019.

Nº Processo: 53500.039913/2018-89.

Pregão. Nº 3/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Nº do processo: 53500.037168/2024-81; espécie: termo aditivo ao contrato nº 21/2019 n. 05/2024, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa claro s/a. - cnpj nº 40.432.544/0001-47. Objeto: prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato nº 21/2019 - anatel, pelo período de 4 (quatro) meses, de 01/06/2024 a 30/09/2024; e a inclusão de cláusula de rescisão amigável antecipada.. Vigência: 01/06/2024 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 293.252,92. Data de Assinatura: 29/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 156678

Número do Contrato: 22/2023.

Nº Processo: 23854.000493/2022-56.

Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI. Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL. Objeto: O objeto do presente instrumento é a repactuação em detrimento da convenção coletiva de trabalho 2024/2025 - número de registro no mte: go000832/2023 (período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025, e data-base da categoria em 01º de janeiro).. Vigência: 03/04/2023 a 02/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.379.698,13. Data de Assinatura: 29/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRÁLIA/MG - Município de Sobrália torna público, nos termos da Lei nº 14.133/21, o Extrato do Contrato n° 57/2024, PL N°12/2024, CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 03/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para Pavimentação de Estradas Vicinais, Conforme Contrato de Repasse N° 954269/2023/MIDR/CAIXA, celebrado junto à União Federal por Intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Sobrália. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRÁLIA E CONTEPA- CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA - CNPJ: 23.781.092/0001-90, pelo valor de R$ 10.560.755,63 (dez milhões, quinhentos e sessenta mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos). Vigência: 29/05/2024 a 31/12/2024. Data de assinatura:29/05/2024. Sobrália/MG, 3 de junho de 2024. ROBERTO MOREIRA RODRIGUES JÚNIOR - Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 155910

Número do Contrato: 26/2021.

Nº Processo: 23817.000166/2021-60.

Pregão. Nº 28/2021. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DE LAGARTO. Contratado: 09.524.545/0001-71 - WF TECNOLOGIA CIENTIFICA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo da reserva orçamentária previsto para o item 7.8.1 do termo de referencia (aquisição de peças), acarretando um impacto financeiro de aproximadamente 13,368%( treze inteiros e trezentos e sessenta e oito milésimos por cento), com base no art. 81, inciso ii, §1º, da lei 13.303/2016, e art. 103, inciso ii do RLCE 1.1. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.526.495,04. Data de Assinatura: 30/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158131

Número do Contrato: 15/2020.

Nº Processo: 23235.030035/2019-33.

Dispensa. Nº 43/2019. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO TOCANTINS. Contratado: 06.343.763/0001-11 - FUNDACAO DE APOIO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO TOCANTINS. Objeto: Suprimir 6,257% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 230.260,40 (duzentos e trinta mil duzentos e sessenta reais e quarenta centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993; Alterar a Cláusula Terceira - Preço, em função da supressão. Vigência: 29/05/2024 a 12/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.449.739,60. Data de Assinatura: 29/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 784700

Número do Contrato: 91/2022.

Nº Processo: 63061.001599/2020-56.

Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE BELEM. Contratado: 01.315.904/0001-79 - IKETANI E ALDO DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência. Vigência: 29/05/2024 a 29/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 264.000,00. Data de Assinatura: 18/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 785810

Nº Processo: 63146.002000/2023-12.

Inexigibilidade Nº 5/2022. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM RIO GRAND.

Contratado: 46.191.353/0001-17 - PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE. Objeto: INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO NA ILHA DO TERRAPLENO DE LESTE E ESTAÇÃO NAVAL DO RIO GRANDE.

Vigência: 23/05/2024 a 23/05/2025. Data de Assinatura: 23/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 160415

Número do Contrato: 1/2019.

Nº Processo: 08082.500248/2019-41.

Pregão. Nº 1/2019. Contratante: DEPÓSITO DE SUBSISTÊNCIA DE SANTA MARIA. Contratado: 08.680.686/0001-10 - UP REFRIGERACAO INDUSTRIAL E ASSESSORIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de câmaras frigoríficas, de natureza, continuada e excepcional para atender as necessidades do Depósito de Subsistência de Santa Maria. Fundamento Legal: Parágrafo único do Art. 61 e § 4º do Art. 57 da Lei nº 8.666/93; Inciso III do Art. 2º da MP 1.221/2024. Vigência: 03/06/2024 a 02/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.981,45. Data de Assinatura: 27/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170607

Número do Contrato: 15/2022.

Nº Processo: 12600.101314/2022-62.

Pregão. Nº 22/2021. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 15.333.845/0001-76 - RDK DEGRAVACOES E EVENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:

prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 15/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/06/2024 a 24/06/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 25/06/2024 a 24/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 163.155,86. Data de Assinatura: 28/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90039/2024 - UASG 154359

Nº Processo: 23100.008186/2024. Objeto: Pregão eletrônico Manutenção , higienização de reservatório de água potável, outros serviços de terceiros, destinados à Unipampa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 04/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Melanie Granier, 51, Centro - Bagé/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/154359-5-90039-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANA CLAUDIA CHAVES DA SILVEIRA

Equipe de Apoio

(SIASGnet - 03/06/2024) 154359-26266-2024NE800128
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 130102

Número do Contrato: 29/2020.

Nº Processo: 21052.002537/2019-97.

Pregão. Nº 1/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 29/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/06/2024 a 31/05/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.

Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2024/2025, firmada sind das empresas de a e conserv no est de São Paulo e Siemaco-SP, a partir de janeiro de 2024.

Reajustar os valores do contrato mediante a aplicação do índice de reajustamento IGP-M (fgv) acumulado dos últimos 12 meses com deflação -3,758300% no preço dos uniformes, materiais e Epis a partir de março de 2024.. Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 430.169,01. Data de Assinatura: 15/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
Aviso de ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024

O Prefeito Municipal de Erval Grande - RS ADJUDICA o Processo Licitatório concorrência eletrônica nº 02/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada, do ramo de engenharia e/ou construção civil, em regime de empreitada por preço global (material e mão de obra), para EXECUÇÃO DA OBRA DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE MESP 931259/2022 - OPERAÇÃO 1083895-37. Tudo conforme mapa de apuração de resultados em favor da empresa CONPAC ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, CNPJ o 21.520.139/0001- 36 no valor de R$ 248.900,00.

Erval Grande, 3 de Junho de 2024.

SUZINEI SCHNEIDER

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393024

Número do Contrato: 190/2022.

Nº Processo: 50603.000554/2022-18.

Pregão. Nº 111/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 69.374.585/0001-06 - A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional dos prazos de vigência e de execução do contrato n.º 190/2022, sem acréscimo de quantitativos e sem reflexo financeiro, por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, a partir de 29/05/2024 para a execução - cujo novo término ocorrerá em 24/11/2024, e de 23/07/2024 para vigência - cujo encerramento se dará na data de 18/01/2025, e acréscimo do valor contratual a preços iniciais no valor de r$ 1.143.070,02 (um milhão, cento e quarenta e três mil setenta reais e dois centavos), reflexo financeiro positivo de 9,72 %, devido à 2ª alteração de quantitativos da 1ª etapa do p.a.t.o e inclusão de 1(um) item novo , conforme planilha sei (17006489), por interesse mútuo das partes.. Vigência: 24/05/2024 a 18/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.873.606,30. Data de Assinatura: 24/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 783701

Número do Contrato: 38/2022.

Nº Processo: 63064.003538/2019-60.

Inexigibilidade. Nº 2/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE NATAL. Contratado: 20.088.246/0001-74 - CLINICA TERAPEUTICA CAMINHO DE LUZ LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do termo de credenciamento nº 83701/2022-038-00 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.000,00. Data de Assinatura: 31/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7705/2024

A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA/SP, CNPJ 00.375.972/0010-51, localizada à Rua Doutor Brasílio Machado, 203 - Bairro de Santa Cecília - São Paulo-SP - CEP 01230-906, Autarquia Federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, neste ato representada por sua Superintendente Regional, Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, portadora da Carteira de Identidade RG n.º 11.566.865-9/SP, inscrita no CPF/MF sob o n.º ***.299.707-**, residente e domiciliada na Rua Dr. Brasílio Machado, 203, bairro Santa Cecília, CEP n° 01230-906, São Paulo-SP, nomeada pela PORTARIA DE PESSOAL n.º 131, DE 30 DE MARÇO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) Edição: 63 em 31/03/2023 no uso da sua competência e em especial as dispostas nos artigos 118 e 122, do Regimento Interno do INCRA, publicado pela Portaria 531, de 23 de março de 2020, publicada no DOU na data de 24 de março de 2020 e no art. 20 da Nova a Estrutura Regimental deste Instituto, imposta pelo Decreto 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2020, e com base nos autos do processo administrativo n.º 54190.002983/2007-32, do Projeto de Assentamento Horto Aimorés, localizado em Bauru-Pederneiras-SP, NOTIFICA APARECIDA MACHADO E OSCAR DOS SANTOS FILHO, beneficiários do Lote 18 do Projeto de Assentamento União de Todos, situado no município de Paulistânia-SP para se manifestarem em relação à não exploração direta e pessoal do lote, bem como em relação ao Instrumento Particular de Cessão de Direitos e Posse celebrado com Maria Lorencia Macario.

Estabelece a Instrução Normativa 99, de 30 de dezembro de 2019:

Art. 31. O documento titulatório será regido por cláusulas e condições resolutivas que constarão do CCU, da CDRU e do TD, conforme Anexos I, II e III, e incluem as seguintes obrigações da unidade familiar:

I - explorar o imóvel direta e pessoalmente, por meio de sua unidade familiar, exceto se verificada situação que enseje justa causa ou motivo de força maior reconhecido pelo Incra, admitidas a intermediação de cooperativas, a participação de terceiros, onerosa ou gratuita, e a celebração de contrato de integração de que trata a Lei n.º 13.288, de 16 de maio de 2016.

II - não ceder, a qualquer título, a posse ou a propriedade da parcela recebida, ainda que provisória e parcialmente, para uso ou exploração por terceiros.

O prazo para apresentação de defesa é de 30 dias a contar do recebimento desta. A não apresentação da defesa no prazo acima, ensejará a resolução do Contrato de Permissão de Uso pactuado com esta Autarquia Federal e retomada do lote.

A defesa deve encaminhada para os seguintes e-mails: ana.preti@incra.gov.br e/ou carlos.soares@incra.gov.br, ou diretamente no Escritório Regional de Bauru, sito à Rua Sete de Setembro, 11-74, Centro, Bauru-SP. O atendimento presencial deve ser agendado previamente através dos e-mails anteriormente relacionados.

Em 29 de Maio de 2024.

Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno

Superintendente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10.522/2023

A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA/SP, CNPJ 00.375.972/0010-51, localizada à Rua Doutor Brasílio Machado, 203 - Bairro de Santa Cecília - São Paulo - SP - CEP 01230-906, Autarquia Federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, neste ato representada por sua Superintendente Regional, Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, portadora da Carteira de Identidade RG nº 11.566.865-9/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.299.707-**, residente e domiciliada na Rua Dr. Brasilio Machado, 203, bairro Santa Cecília, CEP n° 01230-906, São Paulo/SP, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 39 , de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 48 de 10 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto, 9.282, de 07 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 08 seguinte, aprovado pela Portaria/P/Nº 338 de 08 de março de 2018, publicada no DOU, Seção 1, do dia 13 do mesmo mês e ano nomeado por competência delegada pela PORTARIA INCRA 426/2016; com supedâneo nas Leis nº 4.504/1964, 9.784/1990, 8.629/1993 e Decreto 9.311/18, e com base nos autos do processo administrativo nº 54190.000388/2010-58, do Projeto de Assentamento Horto Aimorés, localizado em Pederneiras-SP, NOTIFICA Vossa Senhoria para que apresente defesa relativa à constatação de abandono do lote, conforme inciso XVI do artigo 2º da Instrução Normativa nº 99, de 30 de dezembro de 2019.

Kelly Vanessa dos Santos - Beneficiária do lote 217 - Projeto de Assentamento Horto Aimorés - Pederneiras -SP.

Art. 2º Para os fins desta Instrução Normativa, considera-se:

XVI - abandono - deixar de explorar a parcela por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias sem

justificativa comunicada ao Incra.

O mesmo dispositivo legal, através do inciso II do art. 47 dispõe sobre a resolução/rescisão do Contrato de Concessão de Uso, nos casos de abandono, a saber:

Art. 47. O CCU, a CDRU e o TD serão resolvidos ou rescindidos pelo Incra nas seguintes

situações:

I - descumprimento das cláusulas resolutivas, após ser oportunizada a regularização.

II - em caso de abandono da parcela, que será caracterizada se o beneficiário deixar de explorá-la

por período superior a 120 (cento e vinte) dias, sem justificativa comunicada ao Incra.

Isso posto, informamos que o prazo para apresentação de defesa é de 30 dias a contar do recebimento desta. A não apresentação da defesa no prazo acima, ensejará a resolução do Contrato de Concessão de Uso pactuado com esta Autarquia Federal e retomada do lote.

Referida defesa deve ser encaminhada para o e-mail ana.preti@incra.gov.br ou diretamente no Escritório Regional do INCRA em Bauru, sito à Rua Sete de Setembro, 11-74, Centro, Bauru - SP. O atendimento presencial deve ser agendado previamente através do e-mail carlos.soares@incra.gov.br.

Em 29 de Maio de 2024.

Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno

Superintendente Regional
EDITAL Nº 538/2024

A Superintendente Regional do INCRA/SP, Senhora Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno - CPF: ***.299.707-**, no uso da sua competência e em especial as dispostas nos artigos 118 e 122, do Regimento Interno do INCRA, publicado pela Portaria 531, de 23 de março de 2020, publicada no DOU na data de 24 de março de 2020 e no art. 20 da Nova a Estrutura Regimental deste Instituto, imposta pelo Decreto 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2020, nomeada por competência delegada pela PORTARIA/INCRA/P/N° 131/2023, publicada no DOU de 31 de março de 2023, CONVOCA:

Os trabalhadores rurais assentados, relacionados a seguir, por motivo de não serem encontrados no Projeto de Assentamento Brasília Paulista, Municípios de Cabrália paulista/Piratininga - SP:

PA BRASÍLIA PAULISTA

LOTE: 59 CB/ CÓDIGO SIPRA : SP033600000092/ NOME DO ASSENTADO : RENATA RODRIGUES BUENO GONÇALVES e LEANDRO HENRIQUE GONÇALVES

Deverão apresentar defesa, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados a partir da presente data, à Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa Cecília - CEP: 01230-906, São Paulo - SP ou pelo e-mail: gabinete.sp@incra.gov.br ou reinaldo.rodrigues@incra.gov.br, sob pena de rescisão do respectivo Contrato de Concessão de Uso - CCU ou anulação do Título, com a consequente exclusão dos assentados do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA e a destinação do lote para outro candidato.

Em 29 de Maio de 2024.

Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno