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ATO Nº 333, DE 15 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1393 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 14/05/2024, resolve:

1 - Designar a servidora INDIANA TEIXEIRA AMORIM DOS SANTOS, código 66970, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Vieira de Mello Filho.

2 - Designar a servidora TATIANE BRITO FREIRE, código 58898, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Vieira de Mello Filho, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 334, DE 15 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1394 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 15/05/2024, resolve:

Dispensar a servidora ISABELA DANTAS DA SILVA, código 68778, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Hugo Carlos Scheuermann, em virtude de sua remoção, com efeitos a contar de 15 de maio de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 335, DE 15 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1395 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 15/05/2024, resolve:

Dispensar a servidora JULIA LOURES NUNES, código 60878, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Miranda Arantes.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 283, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6007778/2024, resolve:

Nomear a servidora FERNANDA PAIXÃO ARAÚJO PINTO, código 22680, Técnica Judiciária, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região-DF, para exercer o cargo em comissão de Assessora da Direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, Nível CJ-1.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO PRESI Nº 524, DE 15 DE MAIO DE 2024

A VICE- PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0012408-89.2015.4.01.8000, resolve:

CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ para, sem prejuízo da jurisdição na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, substituir o Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO na 7ª Turma e 4ª Seção, de 13/5 a 15/6/2024, por motivo de férias.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 580, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024 e o que consta no Processo SEI nº 21000.026825/2024-18, resolve:

Designar JULIO CESAR VELOSO TERRA, matrícula SIAPE nº 1173992, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Suporte à Gestão, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA Nº 2.324 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 15 DE MAIO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.023219.2024-55, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Benedito Alex Marques de Oliveira Santos, Professor Ens Basico Tecn Tecnologico, da Função de Chefe do Departamento de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (FG-01) do (a) Campus Pinheiro, a partir da data de 05.05.2024.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 2.325 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 15 DE MAIO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.023219.2024-55, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Karlana Bianca Matos Sousa, Professor Ens Basico Tecn Tecnologico, para desempenhar a Função de Chefe do Departamento de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (FG-01) do (a) Campus Pinheiro, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 2.337 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 15 DE MAIO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, considerando o Parecer de Força Executória nº 00218/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU constante no Processo nº 23249.024220-05 (processo judicial nº. 1018222-49.2024.4.01.3700), resolve:

a) Suspender, sub judice, os efeitos da penalidade de demissão, contidos na Portaria nº 383 de 25.01.2024, publicada no DOU em 26.01.2024, seção 2, pág. 17, aplicada ao (a) servidor (a) Roberto Carlos Ferreira da Silva, Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, decorrente do PAD nº 23249.049223/2022-81; e,

b) Reintegrar, sub judice, o (a) servidor (a) Roberto Carlos Ferreira da Silva, ao cargo de Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no Campus Araioses do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, de acordo com o Parecer de Força Executória.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 2.338 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 15 DE MAIO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.022560.2024-93, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Sandra Lima Goncalves, Assistente Em Administracao, da Função de Chefe do Núcleo de Execução, Orçamentária e Financeira (FG-02) do (a) Campus Imperatriz, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.081, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.034688/2024-63, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora MARTA MARQUES DE SOUSA RAMOS, matrícula Siape nº 0220548, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de Agenda da Coordenação-Geral de Agenda do Gabinete do Ministro do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.463, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.0009186/2024-79, resolve:

Art. 1º Designar PATRÍCIA MORAES DA SILVA SANTOS, Analista em Desenvolvimento e Reforma Agrária, matrícula SIAPE 1615987, para exercer o encargo de substituta eventual da Função de Coordenador de Projetos, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Serviços Compartilhados, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 14.395, 19 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no DOU nº 243, de 22 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 566, DE 10 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 17, Inciso XIII, do Regimento Geral desta Universidade, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.005853/2024-11,, DE 11/03/2024. resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora CLAUDIA CRISTINA BRITO PESSOA, matrícula SIAPE 2186036, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, da função de Chefe da Divisão de Estatística e Informações - DIEIS, FG-1.

Art. 2º - Designar o servidor PAULO GUILHERME PINHEIRO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 2126200, ocupante do cargo efetivo de Estatístico, para exercer a função de Chefe da Divisão de Estatística e Informações - DIEIS, FG-1.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 575, DE 14 DE MAIO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 0565/2024/UNIFAP,, DE 10/05/2024, e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria ME. nº. 1.819,, DE 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13/09/2023, e o contido nos 23125.006053/2024-17,, DE 12/03/2024. resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora NATALI FABIANA DA COSTA E SILVA, matrícula SIAPE 2178545, ocupante do cargo efetivo de professor do magistério superior, para participação em evento internacional intitulado "Mundo em Circulação e os Espaços em Língua Portuguesa - Literaturas, Culturas, Tradução" na cidade de Barcelona - Espanha e Lyon na França, no período de 20/05/2024 a 04/06/2024, com trânsito incluso.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERT RONALD MAGUINA ZAMORA

PORTARIA Nº 576, DE 14 DE MAIO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 0565/2024/UNIFAP,, DE 10/05/2024, e considerando o que consta nos autos do Processo nº. 23125.004558/2024-39, de 27/02/2024. resolve:

Art. 1º - Conceder o benefício da Pensão Civil Vitalícia à senhora MARIA RAIMUNDA SANTOS CAMPOS, pelo falecimento ocorrido em 13 de fevereiro de 2024 do ex-servidor WELINGTON DE CARVALHO CAMPOS, matrícula SIAPE 1018744, com fundamento legal no Art. 217, Inciso II c/c Art. 222, Inciso VII, alínea b, da Lei nº. 8.112,, DE 11 de dezembro, DE 1990 e Art. 1º, Inciso VI, da PORTARIA ME nº. 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERT RONALD MAGUINA ZAMORA
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 2.688, DE 15 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar Leocídio Silva, Matrícula SIAPE Nº 0409615, da Função Gratificada de Secretário da Coordenação do Curso de Graduação em Medicina Veterinária da Faculdade de Medicina Veterinária (FG-7), a partir de 10 de maio de 2024 por motivo de Falecimento.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 1352/2024, publicada no Diário Oficial da União de 07 de março de 2024, Edição 46, Seção 2, página 35.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos a partir de 10 de maio de 2024.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA STJ/GP N° 272, DE 14 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 012837/2019, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 16 de junho de 2025, a cessão do servidor ADOLFO BRAGATO JUNIOR, matrícula S043910, para continuar a exercer a função de confiança de Assistente V, código FC-5, no Conselho da Justiça Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Portaria UFCAT nº 557, de 15 de Maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.002118/2024-22, resolve:

Art. 1º Exonerar VIVIANE CABRAL BENGEZEN, Matrícula nº 1885801/SIAPE, Professor Adjunto, de substituta da Diretora Pro Tempore de Atenção ao Estudante, da Pró-Reitoria Pro Tempore de Políticas Estudantis, da Universidade Federal de Catalão, CD-4, em suas faltas e impedimentos.

Art. 2º Nomear VIVIANE CABRAL BENGEZEN, Matrícula nº 1885801/SIAPE, Professor Adjunto, para substituir o Diretor de Atenção ao Estudante, da Pró-Reitoria de Políticas Estudantis, da Universidade Federal de Catalão, CD-4, em suas faltas e impedimentos.

Art. 3º Os efeitos legais e financeiros da exoneração e da nomeação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.387, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.009045/2024-56, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ANDREA RAMY MANSUR, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1659565, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro/RJ, para atuação no projeto "Plano de reforma dos Hospitais Federais", pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

BRUNO LEONARDO ERSE DE JESUS, matrícula SIAPE nº 2389561, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar acompanhamento de treinamento em simulador com pilotos da empresa Amaro Aviation S.A., em Dallas - Estados Unidos da América, no período de 18 a 26 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.005992/2024-82.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 503, DE 8 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.036115/2024-52, resolve:

Declarar vago, a contar de 07 de maio de 2024, por motivo exoneração a pedido, o cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor BRUNO MUHLERT FERREIRA LEITE, matrícula SIAPE nº 1584112.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
RETIFICAÇÃO

No preâmbulo na Portaria de Pessoal nº 508, de 13 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2024, Seção 2, página 50,

onde se lê: "...processo nº 00058.027425/2024-86...",

leia-se: "...processo nº 00066.003456/2024-42...".
PORTARIA DE PESSOAL Nº 487, DE 6 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e considerando o que consta do processo nº 00065.016724/2024-04, resolve:

DISPENSAR CHARLES GERMANO CHATTI FILHO, matrícula SIAPE nº 1648559, do encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Chefe do Núcleo Regional de Aviação Civil de Belo Horizonte (MG), código CCT III, da Gerência Técnica de Planejamento e Coordenação, da Gerência de Operações, da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal desta Agência.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 488, DE 6 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e considerando o que consta do processo nº 00065.016724/2024-04, resolve:

DESIGNAR RODRIGO COSTA DE FARIA, matrícula SIAPE nº 1586309, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Chefe do Núcleo Regional de Aviação Civil de Belo Horizonte (MG), código CCT III, da Gerência Técnica de Planejamento e Coordenação, da Gerência de Operações, da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 489, DE 6 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.035199/2024-15, resolve:

DESIGNAR ANDRE AIRTON DE MACEDO REBOUCAS, matrícula SIAPE nº 1441705, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Relações Internacionais, código CGE III, da Superintendência de Governança e Meio Ambiente desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 495, DE 7 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.032809/2024-11, resolve:

DISPENSAR ALBERTO JAIME AMBRAM, matrícula SIAPE nº 1762775, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Assessoramento, código CCT V, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 496, DE 7 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.032809/2024-11, resolve:

DISPENSAR MARCOS SIMPLICIO SOUSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1580964, do encargo de segundo substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Assessoramento, código CCT V, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 497, DE 7 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.032809/2024-11, resolve:

DESIGNAR FELIPE DE MIRANDA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 2030781, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Assessoramento, código CCT V, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 498, DE 7 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.034291/2024-50, resolve:

DESIGNAR ALICE SERPA BRAGA DELLA NINA, matrícula SIAPE nº 5563417, para exercer o encargo de primeira substituta eventual do Cargo em Comissão de Procurador-Geral, código CGE II, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 499, DE 7 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.034291/2024-50, resolve:

DESIGNAR RENATA CORDEIRO UCHOA FLORENCIO, matrícula SIAPE nº 1585256, para exercer o encargo de segunda substituta eventual do Cargo em Comissão de Procurador-Geral, código CGE II, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente, ficando dispensada do encargo de substituta eventual do referido Cargo em Comissão.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 50905.002813/2024-02, AUTORIZA o afastamento do País do Senhor:

FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, CPF 427.***.***-97, ocupante do cargo de Diretor-Presidente na Diretoria da Presidência - DIRPRE, lotado na Autoridade Portuária do Rio de Janeiro - PortosRio, para integrar a Missão Internacional da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP, no Texas - EUA, no período de 31 de maio de 2024 a 09 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a Autoridade Portuária do Rio de Janeiro - PortosRio, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CÂNDIDO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 148, DE 15 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.130238/2024-81, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor João Batista Gomes de Souza Júnior, matrícula SIAPE nº 1675774, para exercer o Cargo de Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório de Fiscalização de Chapecó/SC (Esfis-XAP/SC), do Escritório Regional de Fiscalização de Cascavel/PR (Esregfis-CAC/PR) da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização (Cefis), da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), desta Agência.

Art. 2º Dispensar o servidor João Batista Gomes de Souza Júnior, matrícula SIAPE nº 1675774, do encargo de substituto eventual do Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório de Fiscalização de Chapecó/SC (Esfis-XAP/SC), do Escritório Regional de Fiscalização de Cascavel/PR (Esregfis-CAC/PR) da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização (Cefis), da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 242, de 15 de julho de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 149, DE 15 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.191101/2023-12, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Fernando Máximo Camargo dos Santos, matrícula SIAPE nº 1773919, para exercer o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Análise e Apoio ao Julgamento de Infrações de Transportes (Ctran) da Gerência de Processamento e Cobrança de Auto de Infração (Geaut), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 150, DE 15 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.056052/2024-53, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Denise Rangel Tresca, matrícula SIAPE nº 1338494, para exercer o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Projetos Especiais de Gestão de Projetos (Copep) da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas (Gespe), subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 151, DE 15 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.132343/2024-55, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora Rosemeire Lopes Fontes, matrícula SIAPE nº 2091682, do Cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Secretaria-Geral (Seger), subordinada ao Gabinete do Diretor-Geral (Gab-DG) desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 152, DE 15 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.132343/2024-55, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Wagner Pessoa Felix da Silva, matrícula SIAPE nº 1800321, para exercer o Cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Secretaria-Geral (Seger), subordinada ao Gabinete do Diretor-Geral (Gab-DG) desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 153, DE 15 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.115250/2022-02, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor Marco Aurélio Dias Monteiro, matrícula SIAPE nº 1778983, do Cargo de Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritorio de Fiscalização de Foz do Iguaçu (Esfis-igu), do Escritório Regional de Fiscalização de Cascavél (Esregfis-Cac), subordinado à Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização (Cefis), da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 97, DE 14 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Na Portaria DIRGE/ESMPU n° 75, de 29 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 84 de 02 maio de 2024,

Onde se lê:

"Art. 1º Nomear JOZEIDA GARRIDO CALEMBO MARRA, servidora sem vínculo, para o exercício do cargo em comissão de Supervisor (a), CC-1, na Supervisão de Ingresso e Atendimento ao(à) Docente, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União".

Leia-se:

"Art. 1º Nomear JOZEIDA GARRIDO CALEMBO MARRA, servidora sem vínculo, para o exercício do cargo em comissão de Supervisor (a), CC-1, na Supervisão de Ingresso e Atendimento ao(à) Discente, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União".

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 328, DE 15 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 6º da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e nos §§ 2º e 3º do art. 7 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e o que consta do Processo Sei! nº 02000.001064/2016-29, resolve:

Art. 1º A Portaria MMA nº 417, de 24 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2023, Seção 2, página 45, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º.....................................................................................

.................................................................................................

III - Ministério da Saúde:

.................................................................................................

b) primeiro suplente: Nínive Aguiar Colonello; e

................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA
DESPACHO Nº 29.274, DE 15 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

RAFAEL BRITO PEREIRA, Analista Ambiental, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da LXXVI Reunião Ordinária do Subgrupo nº 6 (Meio Ambiente) e XXXI Reunião de Ministros do Meio Ambiente do MERCOSUL, em Assunção, Paraguai, de 21 a 24 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

DANIEL PINHEIRO VIEGAS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 280, DE 15 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 340004 - Fundo Setorial do Audiovisual/FNC:

I. Alex Braga Muniz, CPF ***.839.037-** - Ordenador de Despesas;

II. Eduardo Fonseca de Moraes, CPF ***.493.037-** - Ordenador de Despesas substituto;

III. Katia Andreia Alves Menezes, CPF ***.900.587-** - Gestora Financeira;

IV. Thiago Correia Loureiro, CPF ***.518.547-** - Gestor Financeiro substituto;

V. Carina Cavalcante Coelho, CPF ***.275.667-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI. Michel Soares Patrício, CPF ***.465.157-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Portaria PROGEP/UFU nº 2.655, de 14 de Maio de 2024

PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 2655, DE 14 DE MAIO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal nº 95, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro de 2017, tendo em vista os autos do processo 23117.027075/2024-10; resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 21 de maio de 2024 por motivo de exoneração a pedido, o cargo de Auxiliar em Administração, ocupado pelo(a) servidor(a) Alexandre Batista Silva, matrícula SIAPE n.º 2792693, código de vaga 319789, do quadro permanente desta Universidade, de acordo com o disposto no artigo 33, inciso I e no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO MAGNO COSTA
Portaria DEPRO/MGI nº 5.197, de 14 de Maio de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.102952/2021-01, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação da alteração de exercício do servidor público Lucas Eduardo Weber, matrícula SIAPE n.º 1155324, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro - Área, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Sergipe - UFS, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 15 de julho de 2024.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe a SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 5.194, de 14 de Maio de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.146072/2022-82, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Frederico dos Santos, matrícula nº 1632045, PEM - Técnico em Eletrônica, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela Portaria de Pessoal SGPRT/MGI Nº 2.138, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2023, seção 2, pág. 40.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 4.685, de 14 de Maio de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19973.007728/2024-79, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Nairlídia Gonçalves de Sousa, matrícula nº F7318049-1, Assessora II, do quadro de pessoal do Banco do Brasil S.A. - BB para composição da força de trabalho no Ministério da Saúde - MS, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 19.380,66 (dezenove mil trezentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MS assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 4.748, de 14 de Maio de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.011391/2024-77, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público José Pery dos Anjos Lobato Junior, matrícula SIAPE nº 2023846, ocupante o cargo efetivo de Economista, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 5.167, de 8 de Maio de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 10469.100209/2023-23, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Kléber Jordão Leite dos Santos, matrícula nº 97640-73, ocupante do cargo PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SSC/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 10.942,31 (dez mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SSC/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 5.152, de 7 de Maio de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.035528/2024-31, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Edmilson Souza de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1554761, ocupante o cargo efetivo de Técnico em Saúde Pública, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ para composição da força de trabalho da Universidade Federal de Uberlândia - UFU, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à UFU assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 4.738, de 14 de Maio de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.032524/2024-00, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Luís Henrique Romani de Campos, matrícula SIAPE nº 1501440, ocupante o cargo efetivo de Pesquisador em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ para composição da força de trabalho do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao INPI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 4.428, de 19 de Abril de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10154.106721/2020-84, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação da alteração de exercício, até dezembro de 2025, do servidor público Walter Ignácio Rosa, matrícula SIAPE n.º 1624693, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal da Universidade Federal do ABC - UFABC para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 164, DE 15 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar AMANDA ALVES DOS SANTOS para exercer o encargo de substituta do cargo de Chefe de Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 163, DE 15 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar AMANDA ALVES DOS SANTOS para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora da Coordenação de Assuntos Parlamentares e Federativos da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.12, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA