PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 491, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, na Lei Complementar nº 93, de 04 de fevereiro de 1998, no art. 16 do Decreto nº 11.585, de 28 de junho de 2023 e o que consta no Processo SEI nº 21000.047904/2020-21, resolve:

Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, dos membros do Colegiado do Fundo de Terras e do Crédito Fundiário, na forma do art. 3º, caput e § 2º, da Portaria MDA nº 36, de 9 de novembro de 2023.

I - SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO, CPF nº ***.073.142-**, como titular e HEBERT RODRIGUES PEREIRA, CPF nº ***.055.235-72, como suplente, representantes do Departamento de Governança Fundiária - DGFUND;

II - LEONARDO TAVEIRA LEMOS DE OLIVEIRA, CPF nº ***.254.528-**, como titular e PLÍNIO LEITE LOPES, CPF nº ***.892.624-**, como suplente, representantes do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - DDTS;

III - JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, CPF nº ***.015.531-**, como titular e LAURO SATORU ITO, CPF nº ***.686.932-**, como suplente, representantes da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF;

IV - EDUARDO PAGOT, CPF nº ***.562.930-**, como titular e ROGÉRIO ANTÔNIO MAURO, CPF nº ***.404.239-**, como suplente, representantes da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar - SEAB;

V - WELLITON REZENDE HASSEGAWA, CPF nº ***.236.805-**, como titular e CARLOS ANSARAH, CPF nº ***.036.468-**, como suplente, representantes da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais - SETEQ

VI - MARIA ROSILENE BEZERRA RODRIGUES, CPF nº ***.628.255-**, como titular e MARCELO AUGUSTO VALERIO PIRES, CPF nº ***.706.787-**, como suplente, representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra;

VII - MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS MOURA, CPF nº ***.516.804-**, como titular e FERNANDA MEDEIROS, CPF nº ***.147.037-**, como suplente, representantes da Subsecretaria de Mulheres Rurais - SMR;

VIII - MÁRIO AUGUSTO RIBAS DO NASCIMENTO, CPF nº ***.300.010-**, como titular e OSNI MORINISHI ROCHA, CPF nº ***.554.801-**, como suplente, representantes da Confederação Nacional dos Municípios - CNM;

IX - ISAAC MESQUITA JORDÃO SASSI, CPF nº ***.850.917-**, como titular, e ANTELMO TEIXEIRA ALVES, CPF nº ***.571.354-**, como suplente, representantes da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural - Asbraer;

X - ALAIR LUIZ DOS SANTOS, CPF nº ***.368.511-**, como titular, e ALONSO BATISTA DOS SANTOS, CPF nº ***.996.861-** como suplente, representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag;

XI - LAZARO DE SOUSA BENTO, CPF nº ***.482.811-**, como titular e FRANCISCO AURI ALVES JUNIOR, CPF nº ***.333.423-**, como suplente, representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - Contraf.

Art. 2º Fica instalado o Colegiado do Fundo de Terras e do Crédito Fundiário, na forma do art. 5º da Portaria nº 36, de 9 de novembro de 2023.

Art. 3º Revoga-se a Portaria de Pessoal MDA nº 777, de 27 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2023, Edição 246, Seção 2, Página 11.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA