EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO 951/2024

Processo: 536/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 183/2023. Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento da Estratégia Saúde da Família (ESF) Eldorado I, localizado Rua Maria Mota (antiga rua "N"), nº 384, bairro Jardim Eldorado, Montes Claros/MG. Contrato: P536/23-01. Contratada: ADRIANA FERREIRA GONÇALVES TAKAKI, inscrita no CPF/MF sob o n°. 776.***.***-34. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de locação previsto na Cláusula Quarta do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 29.09.2024 e tendo como novo termo final o dia 28.09.2025.2.1. Prorroga-se o prazo de locação previsto na Cláusula Quarta do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 29.09.2024 e tendo como novo termo final o dia 28.09.2025. 2.2. Renovam-se os valores previstos na Cláusula Terceira do contrato original, reajustados conforme índice ICGT/TJMG apurado em 1,0385324% (fl. 63). O valor global da locação será de R$ 21.111,36 (vinte e um mil cento e onze reais e trinta e seis centavos), sendo pago o valor mensal de R$ 1.759,28 (mil setecentos e cinquenta e nove reais e vinte oito centavos). Para fins de pagamento será empenhado para o ano de 2024 o valor de R$ 7.037,12 (sete mil trinta e sete reais e doze centavos); e para o ano de 2025, o valor de R$ 14.074,24 (quatorze mil setenta e quatro reais e vinte quatro centavos). Fundamento: Lei nº. 14.133/21 - Nova Lei de licitações. Assinado por meio físico em 13 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 602/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 162/2022. Objeto: Prestação de serviços de consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico e cirurgias ambulatoriais de acordo com recursos alocados na programação pactuada integrada - PPI Assistencial, Recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e Recursos Complementares do Tesouro Municipal para atendimento aos usuários do SUS em caráter complementar, conforme Chamamento Público 007/2022.

Contrato: P602/22-01. Contratada: HOSPITAL OTORRINO CENTER LTDA - CNPJ: 07.542.423/0001-82. Segundo Termo de Aditamento: 2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 34.072,10 (trinta e quatro mil e setenta e dois reais e dez centavos), a ser financiado através das seguintes dotações orçamentárias: 02.12.02.10.302.0065.2139, elemento: 33903936; ficha 5698, recurso federal: 1600; e 02.12.02.10.302.0065.2139, elemento: 33903936; ficha 5695, recurso municipal: 1500. Com este acréscimo, o qual representa 18,01% do valor inicialmente contratado, o valor total do contrato será de R$ 223.236,10 (duzentos e vinte e três mil duzentos e trinta e seis reais e dez centavos). Fundamento: Lei nº. 8.666/93 - Lei de licitações. Assinado por meio físico em 20 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 602/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 162/2022. Objeto: Prestação de serviços de consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico e cirurgias ambulatoriais de acordo com recursos alocados na programação pactuada integrada - PPI Assistencial, Recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Cmpensação (FAEC) e Recursos Complementares do Tesouro Municipal para atendimento aos usuários do SUS em caráter complementar, conforme Chamamento Público 007/2022. Contrato: P602/22-01. Contratada: HOSPITAL OTORRINO CENTER LTDA - CNPJ: 07.542.423/0001-82. Terceiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Quinta" do contrato original por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir de 17/10/2024 com termo final no dia 16/04/2025.2.2. Renova-se o valor previsto na Cláusula Segunda do contrato original em R$ 94.582,00 (noventa e quatro mil quinhentos e oitenta e dois reais), a ser financiado através das seguintes dotações orçamentárias: 02.12.02.10.302.0065.2139, elemento: 33903936; ficha 5698, recurso federal: 1600; e 02.12.02.10.302.0065.2139, elemento: 33903936; ficha 5695, recurso municipal: 1500. 2.3. O Município reserva-se o direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção, desde que estejam concluídos os processos licitatórios do Chamamento Público nº 06/2024 e após a formalização das respectivas contratações. Fundamento: Lei nº. 8.666/93 - Lei de licitações. Assinado por meio físico em 20 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 607/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 166/2022. Objeto: Prestação de serviço de consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico e cirurgias ambulatoriais, de acordo com os recursos alocados na programação pactuada integrada - PPI Assistencial, Recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e recursos complementares do tesouro municipal, para atendimento aos usuários do SUS em caráter complementar, conforme Chamamento Público 007/2022. Contrato: P607/22-01. Contratada: GASTROMEDICA CLÍNICA LTDA - CNPJ 19.535.311/0001-83. Quarto Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Quinta" do contrato original por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir de 17/10/2024 com termo final no dia 16/04/2025. 2.2. Renova-se o valor previsto na Cláusula Segunda do contrato original em R$ 485.921,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil novecentos e vinte e um reais), a ser financiado através das seguintes dotações orçamentárias: 02.12.02.10.302.0065.2139, elemento: 33903936; ficha 5698, recurso federal: 1600; e 02.12.02.10.302.0065.2139, elemento: 33903936; ficha 5695, recurso municipal: 1500. 2.3. O Município reserva-se o direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção, desde que estejam concluídos os processos licitatórios do Chamamento Público nº 06/2024 e após a formalização das respectivas contratações. Fundamento: Lei nº. 8.666/93 - Lei de licitações. Assinado por meio físico em 20 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.