PORTARIA SE/MS Nº 482, DE 2 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

I - Razão Social: Fundação Faculdade de Medicina

CNPJ: 56.577.059/0006-06

Município/UF: São Paulo/SP

Título do projeto: "Capacitação em oncologia, cuidados paliativos e dor para rede oncológica do Estado de São Paulo".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.166432/2014-17

Período analisado: Exercício 2015.

Embasamento: Parecer Técnico nº 46/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038287111) e Despacho GAB/SGTES (0039462655).

Resultado: Aprovada

II - Razão Social: Fundação Faculdade de Medicina

CNPJ: 56.577.059/0006-06

Município/UF: São Paulo/SP

Título do projeto: "Capacitação em oncologia, cuidados paliativos e dor para rede oncológica do Estado de São Paulo".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.166432/2014-17

Período analisado: Exercício 2016

Embasamento: Parecer Técnico nº 47/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038287531) e Despacho GAB/SGTES (0039462655).

Resultado: Aprovada

III - Razão Social: Fundação Faculdade de Medicina

CNPJ: 56.577.059/0006-06

Município/UF: São Paulo/SP

Título do projeto: "Capacitação em oncologia, cuidados paliativos e dor para rede oncológica do Estado de São Paulo".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.166432/2014-17

Período analisado: Exercício 2017

Embasamento: Parecer Técnico nº 48/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038287571) e Despacho GAB/SGTES (0039462655).

Resultado: Aprovada

IV - Razão Social: Fundação Faculdade de Medicina

CNPJ: 56.577.059/0006-06

Município/UF: São Paulo/SP

Título do projeto: "Capacitação em oncologia, cuidados paliativos e dor para rede oncológica do Estado de São Paulo".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.166432/2014-17

Período analisado: Exercício 2018

Embasamento: Parecer Técnico nº 49/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038287592) e Despacho GAB/SGTES (0039462655).

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA