PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e

3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023)

DIA 5 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA

1 - Processo nº: 12448.909756/2018-83 - Recorrente: 2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10735.900313/2018-66 - Recorrente: 3RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13005.906536/2018-70 - Recorrente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO E REGIAO DA PRODUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10880.946283/2015-18 - Recorrente: COQUEPAR - COMPANHIA DE COQUE CALCINADO DE PETROLEO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11234.720386/2021-85 - Recorrente: CROCOBEACH EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10283.903977/2018-42 - Recorrente: EBRASIL NORTE GERACAO DE ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11080.735228/2019-14 - Recorrente: EBRASIL NORTE GERACAO DE ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 16327.720698/2013-63 - Recorrente: ING BANK N V e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10880.940435/2015-79 - Recorrente: KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10880.917474/2018-15 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10805.902989/2019-02 - Recorrente: MANSERV FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10805.906831/2019-01 - Recorrente: MANSERV FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10805.907848/2019-78 - Recorrente: MANSERV FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10880.939726/2013-52 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10880.967477/2012-12 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA

16 - Processo nº: 11080.729010/2017-51 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13502.900301/2013-59 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 16306.000059/2011-64 - Recorrente: PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 12448.915186/2018-61 - Recorrente: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10820.902276/2017-81 - Recorrente: UNIMED DE ARACATUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10875.904517/2017-91 - Recorrente: UNIMED DE GUARULHOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 13888.722176/2011-91 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 13888.722749/2012-67 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 13888.724330/2011-69 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10650.901636/2017-26 - Recorrente: UNIMED PONTAL DO TRIANGULO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA

26 - Processo nº: 10875.723505/2012-52 - Recorrente: AGENOR SOARES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 19404.001298/2008-16 - Recorrente: ALLINE DE SOUZA LESSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 12326.000427/2010-02 - Recorrente: CARLOS MILTON GONCALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10580.733694/2010-15 - Recorrente: CATIA OLIVEIRA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10980.724252/2010-75 - Recorrente: ENIO CUNHA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA

31 - Processo nº: 19985.721539/2014-00 - Recorrente: ENIO CUNHA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10166.904317/2017-34 - Recorrente: IOS INFORMATICA, ORGANIZACAO E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 18088.720088/2011-93 - Recorrente: JOSE ADILSON DE ABREU JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 11080.720817/2010-51 - Recorrente: JOSE CARLOS MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11080.720818/2010-04 - Recorrente: JOSE CARLOS MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 11080.720820/2010-75 - Recorrente: JOSE CARLOS MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10480.725284/2011-18 - Recorrente: JOSE PEREIRA DE SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10660.725171/2010-13 - Recorrente: LIGIA ELIZABETH CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10950.721406/2011-13 - Recorrente: LUIZ EDUARDO ROJAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10435.002540/2009-18 - Recorrente: MARIA CONSTANTINA XAVIER DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10435.002541/2009-62 - Recorrente: MARIA CONSTANTINA XAVIER DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10580.720230/2009-13 - Recorrente: NELSIVAL DE SOUZA MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10580.720231/2009-50 - Recorrente: NELSIVAL DE SOUZA MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10880.905383/2016-75 - Recorrente: PUBLICIDADE ARCHOTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10980.724977/2011-44 - Recorrente: REGINALDO ANTONIO ZELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA

46 - Processo nº: 18470.908332/2012-13 - Recorrente: RICOH BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10640.902391/2017-73 - Recorrente: ULTRIMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 12448.728446/2011-93 - Recorrente: APOLINARIO THEODOSIO DA SILVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

49 - Processo nº: 10880.995559/2019-15 - Recorrente: AITEC DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 15588.720574/2021-54 - Recorrente: ALICE CALCADOS E CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 15588.720729/2021-52 - Recorrente: ALICE CALCADOS E CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 13609.900893/2018-25 - Recorrente: AUTO FORJAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 13839.907042/2020-14 - Recorrente: BBC PROCESSADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10480.901854/2021-46 - Recorrente: BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 15374.904212/2010-77 - Recorrente: BOURBON OFFSHORE MARITIMA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 18470.729888/2021-28 - Recorrente: COLEGIO GSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10640.902437/2014-10 - Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10120.900279/2011-81 - Recorrente: CRISTAL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10983.912072/2019-57 - Recorrente: DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 18220.724074/2021-49 - Recorrente: DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

61 - Processo nº: 13888.904670/2018-48 - Recorrente: EIXO RESTAURANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10805.902098/2018-67 - Recorrente: ELITE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 11080.741409/2019-71 - Recorrente: EMBRATERR - EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 13629.900609/2015-30 - Recorrente: EMBRATERR - EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10983.909417/2016-42 - Recorrente: GLOBO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 11080.733286/2018-14 - Recorrente: GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10930.901889/2021-30 - Recorrente: INDUSTRIA DE CARROCERIAS METALICAS IBIPORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10920.901492/2019-42 - Recorrente: INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10680.926396/2019-87 - Recorrente: SEFA EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10880.943243/2019-48 - Recorrente: SERVINET SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10380.900028/2014-89 - Recorrente: SESNORTH SISTEMA ELETRONICO DE SEGURANCA NORTH LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 16682.904823/2013-47 - Recorrente: STAR ONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10183.900442/2017-67 - Recorrente: TERMINAL ITIQUIRA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10805.900674/2018-31 - Recorrente: TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10805.905499/2018-79 - Recorrente: TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10805.905500/2018-65 - Recorrente: TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

77 - Processo nº: 18186.726683/2018-09 - Recorrente: TRILHO SUISSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10880.908737/2010-48 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 13839.904092/2010-78 - Recorrente: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10680.926836/2018-15 - Recorrente: WBR CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA

81 - Processo nº: 10320.720801/2019-44 - Recorrente: EQUATORIAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10315.720900/2011-48 - Recorrente: INJETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS INJETADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 11080.737400/2018-85 - Recorrente: KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10530.904159/2009-15 - Recorrente: LOJAS LE BISCUIT S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10530.904161/2009-86 - Recorrente: LOJAS LE BISCUIT S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10530.904162/2009-21 - Recorrente: LOJAS LE BISCUIT S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10530.904164/2009-10 - Recorrente: LOJAS LE BISCUIT S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 11080.731891/2017-70 - Recorrente: NR ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS E RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 11080.731980/2017-16 - Recorrente: NR ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS E RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 10880.901307/2018-52 - Recorrente: PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 11080.729080/2018-90 - Recorrente: PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 11080.729779/2018-50 - Recorrente: PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Ailton Neves da Silva

Presidente da 2ª Turma Extraordinária