PORTARIA GM/MPO Nº 200, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária; e da Saúde, no valor de R$ 50.795.000,00.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "d", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, referentes a Emendas de Comissão, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária; e da Saúde, no valor de R$ 50.795.000,00 (cinquenta milhões, setecentos e noventa e cinco mil reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXOS

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

1144

Agropecuária Sustentável

15.795.000

Atividades

1144 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

20 608

15.795.000

1144 20ZV 0001

Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional

20 608

15.795.000

F

3-ODC

8

90

0

1000

15.795.000

TOTAL - FISCAL

15.795.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.795.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5118

Atenção Especializada à Saúde

20.000.000

Atividades

5118 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

10 302

20.000.000

5118 8535 0001

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional

10 302

20.000.000

S

3-ODC

8

31

6

1000

10.000.000

S

3-ODC

8

41

6

1000

10.000.000

5119

Atenção Primária à Saúde

15.000.000

Atividades

5119 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde

10 301

15.000.000

5119 8581 0001

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - Nacional

10 301

15.000.000

S

3-ODC

8

31

6

1001

15.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

35.000.000

TOTAL - GERAL

35.000.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

1144

Agropecuária Sustentável

15.795.000

Atividades

1144 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

20 608

15.795.000

1144 20ZV 0001

Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional

20 608

15.795.000

F

4-INV

8

40

0

1000

15.795.000

TOTAL - FISCAL

15.795.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.795.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5118

Atenção Especializada à Saúde

20.000.000

Atividades

5118 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

10 302

20.000.000

5118 8535 0001

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional

10 302

20.000.000

S

4-INV

8

31

6

1000

20.000.000

5119

Atenção Primária à Saúde

15.000.000

Atividades

5119 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde

10 301

15.000.000

5119 8581 0001

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - Nacional

10 301

15.000.000

S

4-INV

8

31

6

1001

15.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

35.000.000

TOTAL - GERAL

35.000.000