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PORTARIA STJ/GDG Nº 991, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ANNA KARLA RIBEIRO SOUZA, matrícula S077369, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto, na vaga decorrente da dispensa de Paloma Maria Nascimento Lustosa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
ATO TRF2-ATP Nº 767, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01543, resolve:

ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2023/00107, de 10/03/2023, publicado no Diário Oficial da União em 14.03/2023, para fazer constar a seguinte redação: "CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a VLADEMIR TEIXEIRA, na condição de viúvo da ex-servidora CÉLIA SOUTO MARQUES DA SILVA, Técnica Judiciária, NI-C-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput, § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 06.11.2022, data do óbito."

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA STJ/GDG Nº 987, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar IVANA AUGUSTA DA SILVA CORREIA COSTA, matrícula S063937, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira, na vaga decorrente da dispensa de Thanise Maia Alves.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 986, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar PRISCILA APARECIDA GONÇALVES SILVA, matrícula S073886, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães.

Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues, na vaga decorrente da dispensa de Guthemberg Borralho Domingues.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar ALINE BONA DE ALENCAR ARARIPE, matrícula S073339, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães.

Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues, na vaga decorrente da dispensa de Sérgio Ferreira Ponte.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
ATO TRT7.GP Nº 372, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016 e tendo em vista o PROAD nº 8774/2023, resolve:

Nomear o bacharel em Direito e Ciências Econômicas, RODRIGO RIBEIRO CAVALCANTE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, cedido a esta Corte, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Auditoria Interna, CJ3, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo da Lei 5.645/1970, estruturada e alterada pelas Leis n°s 6.105/1974 e 11.416/2006 e Atos n°s 07/1978, 77/1982, 121/1985, 124/1999, 213/2008, 150/2009, 26/2011, 01/2020 e 48/2020 da Presidência deste Tribunal.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA PRESI Nº 1.235, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que, por meio da Portaria PRESI n° 497/2022, o servidor KENNYSTON NEGRÃO DE MELO, pertencente ao quadro de pessoal deste Regional, foi removido, a pedido, para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante permuta com a servidora THIENY PIMENTEL GONÇALVES AFONSO, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Órgão;

CONSIDERANDO que, em 7 de novembro de 2023, os servidores removidos protocolaram requerimento conjunto de quebra da remoção por permuta, com efeitos ao final do recesso forense de 2023/2024;

CONSIDERANDO que, no PROAD nº 7280/2023, foi deferida a remoção por permuta da servidora THIENY PIMENTEL GONÇALVES AFONSO com o servidor deste Regional HUGO LEONARDO DA CUNHA NETO;

CONSIDERANDO o disposto no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, na Resolução CSJT nº 110/2012 e na Resolução TRT8 nº 13/2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do PROAD nº 2933/2022 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

CESSAR, a contar de 8 de janeiro de 2024, os efeitos da Portaria PRESI n° 497/2022, que removeu, a pedido, mediante permuta, o servidor KENNYSTON NEGRÃO DE MELO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, código SIGEP nº 2535, pertencente ao quadro de pessoal deste Regional, com a servidora THIENY PIMENTEL GONÇALVES AFONSO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, código SIGEP nº 3562, pertencente ao quadro de pessoal do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA PRESI Nº 1.236, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o pedido de remoção mediante permuta formulado pelos servidores HUGO LEONARDO DA CUNHA NETO, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional e THIENY PIMENTEL GONÇALVES AFONSO, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ambos ocupantes do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal;

CONSIDERANDO a anuência do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região à remoção proposta;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei n.º 8.112/1990, no artigo 20 da Lei n.° 11.416/2006, na Resolução CSJT n.º 110/2012 e na Resolução TRT8 nº 13/2020;

CONSIDERANDO o constante nos autos dos Processos Administrativos Eletrônicos n.ºs 2933/2022 e 7280/2023, resolve:

Art. 1º. REMOVER, a pedido, o servidor HUGO LEONARDO DA CUNHA NETO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, código SIGEP nº 3333, para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante permuta com a servidora THIENY PIMENTEL GONÇALVES AFONSO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquela Corte;

Art. 2º. COLOCAR a servidora THIENY PIMENTEL GONÇALVES AFONSO em exercício provisório na Divisão de Execução, Mandados, Pesquisa e Leilão, até ulterior deliberação;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 8 de janeiro de 2024.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 1, de 4 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 23.929/2023; resolve:

REDISTRIBUIR, a partir de 8.1.2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, criado pela Lei nº 8.431, de 9.6.1992, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora Cláudia de Freitas Gouveia.

João Marcelo Balsanelli
ATO nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação da servidora THAYS DE HOLANDA FEIO para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, do quadro de lotação do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 59/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR a servidora THAYS DE HOLANDA FEIO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 3110, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, código Sigep nº 290, do quadro de lotação do Gabinete de Juiz Titular da 14ªVara do Trabalho de Belém;

II - DESIGNAR a servidora THAYS DE HOLANDA FEIO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 3110, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC5, código Sigep nº 55, do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, vaga em decorrência da dispensa de Rachel de Carvalho Rodrigues.

III - Este Ato terá vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Ida Selene Duarte Sirotheau Corrêa Braga
PORTARIA STJ/GDG Nº 951, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar CLAUDIA ROBERTA LARANJEIRA DOS SANTOS, matrícula S041950, para substituir o Coordenador de Auditoria de Aquisições e Contratações, código CJ-2, da Secretaria de Auditoria Interna, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar a designação de ANA LÚCIA TORRES SOARES CAVALCANTE, matrícula S026772, objeto da Portaria STJ/GDG n. 300 de 4 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
ATO Nº 8, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6011716/2023-00, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora LUCIMAR NUNES PEREIRA, código 26642, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004 e no art. 3º, inciso II e §1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 376, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 13439/2023, resolve:

AUTORIZAR a cessão à Procuradoria-Geral da República, pelo prazo de 1 (um) ano, da servidora Thanise Maia Alves, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer o cargo em comissão, código CC-3.

Min. Luís Roberto Barroso
ATO Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 985 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 21/12/2023, resolve:

Designar o servidor LUCAS FELIPE PEREIRA DE MOURA, código 68660, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria de Segurança.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA MPO/SEAID Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 24

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de sua competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 16, de 17 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora VANESSA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1009280, para praticar atos relativos à gestão e execução orçamentária e financeira no âmbito da Unidade Gestora 170191, atuando como Ordenadora de Despesas, sendo substituída pelas servidoras MARIANA CUNHA ELEUTÉRIO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1987470, e FERNANDA TERCETTI NUNES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1831655, em seus afastamentos e impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Designar o servidor PAULO ROBERTO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0095838, para atuar como gestor financeiro no âmbito da Unidade Gestora 170191, sendo substituído pelo servidor MARCUS VINÍCIUS PEREIRA BRANDÃO , matrícula SIAPE nº 1007211, em seus afastamentos e impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Designar o servidor ZAQUEU BATISTA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0160899, para realizar a conformidade de registros de gestão no âmbito da Unidade Gestora 170191, sendo substituído pela servidora RAQUEL FERNANDES DOS SANTOS, matrícula nº 1657253, em seus afastamentos e impedimentos legais e eventuais.

Art. 4º Fica revogada a Portaria SEAID/MPO nº 349, de 4 de dezembro de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

RENATA VARGAS AMARAL
ATO Nº 907, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0008534-97.2023.4.05.7000, "ad referendum" do e. Conselho de Administração deste Tribunal, resolve:

REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do Ceará, ocupado pelo servidor RODOLFO DE SOUZA CARDOZO DA COSTA, em reciprocidade com a redistribuição de cargo vago de mesma denominação, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 2ª Região - Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 962, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0014045-76.2023.4.05.7000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição ao servidor MAURÍLIO FIRMINO DA SILVA, matrícula T5-904, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13, com os proventos integrais e direito à paridade de seus proventos com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA STJ/GDG Nº 955, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Assessoria para Assuntos Funcionais de Magistrados:

I - Dispensar de função de confiança:

ALINE GABRIELA LEITE AFFONSO, matrícula S041470, Assistente IV, código FC-4;

SUZI RAQUEL LUCAS DO VALE, matrícula S030680, Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

SUZI RAQUEL LUCAS DO VALE, matrícula S030680, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Aline Gabriela Leite Affonso; ALINE GABRIELA LEITE AFFONSO, matrícula S041470, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Suzi Raquel Lucas do Vale.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIAs GD/IFAM DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS LÁBREA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.155-GR/IFAM, publicada no Diário Oficial da União Nº 124, Seção 2, pág. 23, em 03/07/2022, resolve:

Nº 5 - DISPENSAR, a contar de 03/01/2024, o servidor DANIEL MARTINS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2194859, ocupante do cargo de Assistente em Administração, da Função Gratificada de Coordenador de Gestão de Pessoas do IFAM campus Lábrea - Código FG-01.

Nº 6 - DESIGNAR, a partir de 03/01/2024, o servidor ANTONIO CARLOS DE FROTAS PINHEIRO, ocupante do cargo de Assistente de alunos, matrícula SIAPE Nº 1881084, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Gestão de Pessoas do IFAM campus Lábrea - Código FG-01.

JOSÉ FALCÃO NETO

Diretor Geral Substituto

JOSÉ FALCÃO NETO

Diretor Geral Substituto IFAM
PORTARIA GPR Nº 3.409, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0035355/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Lilia Rosa Tricarico, matrícula 309.443, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, e na determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, segundo preceitos do RE 638.115/CE, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA STJ/GDG Nº 976, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Francisco Falcão:

I - Dispensar MONIQUE MOREIRA SOARES, matrícula S077725, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

MONIQUE MOREIRA SOARES, matrícula S077725, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Rafael Mariano Tavares;

JOÃO FELIPE ATAÍDE DA CUNHA RÊGO, matrícula S057090, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Monique Moreira Soares.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
ATO Nº 219, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD TRT 19ª n. 6480/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento legal no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e com o art. 186, inciso III, alínea "a", da Lei 8.112/90, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a DORALICE CASTRO DE SOUZA, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Apoio de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, asseguradas a integralidade dos proventos e a paridade, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, estabelecida pelo art. 11 da Lei 11.416/2006, calculada com o percentual de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o valor do vencimento básico do cargo, estabelecido no Anexo II da Lei 11.416/2006, observado o contido no art. 13, §1º, inciso VIII, da Lei 11.416/2006, acrescido pela Lei nº 13.317/2016; das incorporações de 4/5 (quatro quintos) de FC-01, referente à função comissionada de Auxiliar Especializado, incorporados, respectivamente, em 8/8/1994, 8/8/1995, 8/8/1996 e 8/8/1997, com base no art. 62 da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 8.911/94, e 1/5 (um quinto) de FC-01, relativo à função comissionada de Auxiliar Especializado, a contar de 8/8/1998, com base no art. 62 da Lei n. 8.112/90, c/c a Lei n. 8.911/94, c/ a Lei n. 9.624/98, c/ a Medida Provisória n. 2225-45/2001 e c/ o Acórdão n. 2248/2005 - TCU, assegurado por decisão judicial transitada em julgado (Processo n. 03893-06.2005.4.05.8000), todos transformados em VPNI, por meio do art. 15, §1º, da Lei n. 9.527/97; de 6% (seis por cento) de GATS (anuênios), de acordo com o art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/ a RA n. 04/97-TRT 19ª e com a RA n. 20/98-TRT 19ª; do Adicional de Qualificação - AQ, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), referente ao título de Especialização, em conformidade com os §§ 4º e 5º do artigo 14, da Lei n. 11.416/2006, e art. 15, inciso III, da mesma Lei.

Os efeitos desta aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188, da Lei n. 8.112/90.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIAs GD/IFAM DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS LÁBREA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.155-GR/IFAM, publicada no Diário Oficial da União Nº 124, Seção 2, pág. 23, em 03/07/2022; Resolve:

Nº 214 DISPENSAR, a partir de 18/12/2023, o servidor MARILSON FARIAS GAMA, matricula SIAPE Nº 3220741, ocupante do cargo de Professor EBTT/Recursos Naturais, da Função de Coordenador do Curso Técnico de Recursos Pesqueiros, na forma Integrada do IFAM - Campus Lábrea - Código FCC.

Nº 215 NOMEAR, a contar de 18/12/2023, o servidor JÚLIO CÉSAR MEINHARDT, matrícula SIAPE Nº 1305932 - ocupante do cargo Professor EBTT/ Agronomia/Ciências Agrárias, na Função Gratificada de Coordenador do Curso Técnico de Recursos Pesqueiros, na forma Integrada do IFAM - campus Lábrea - Código FCC.

JOSÉ FALCÃO NETO

Diretor Geral Substituto IFAM
PORTARIA STJ/GDG Nº 977, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDA RIOS AMORIM, matrícula S044827, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência, na vaga decorrente da dispensa de Juliana Corrêa da Nóbrega Oliveira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 978, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar THALES CORREIA COÊLHO, matrícula S054385, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.

Art. 2º Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, na vaga decorrente da dispensa de Fabiano Rodrigues de Sousa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA GPR Nº 3.353, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no artigo 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, na Portaria GPR 166/2023 e no Acórdão TCU 3.447/2012 - Plenário, bem como no processo SEI 18192/2014, resolve:

Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, ocupado pelo servidor Julio Alberto Pinheiro de Carvalho, matrícula 310.559, em reciprocidade com um cargo vago de igual denominação, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ficando convalidado o período de cessão a contar do dia 20/12/2023 até a data de publicação desta Portaria.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA STJ/GDG Nº 980, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Processamento de Feitos:

I - Dispensar ANA LÚCIA DO PRADO IWAMOTO, matrícula S057155, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

II - Designar LUIZA VIDAL PEREIRA DOS SANTOS, matrícula S066650, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Ana Lúcia do Prado Iwamoto.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 953, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar MARINNA GOMES ALMEIDA BEZERRA, matrícula S069811, da função de confiança de Chefe da Seção de Auditoria de Desempenho e Benefícios de Pessoal, código FC-6, da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da Secretaria de Auditoria Interna.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 989, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar DANILO SILVA BEZERRA, matrícula S072634, para substituir a Coordenadora de Auditoria de Pessoal, código CJ-2, da Secretaria de Auditoria Interna, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar a designação do servidor para substituir a Chefe da Seção de Auditoria de Desempenho e Benefícios de Pessoal, código FC-6, da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da Secretaria de Auditoria Interna, objeto da Portaria STJ/GP n. 65 de 2 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 954, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Revogar a designação de MARINNA GOMES ALMEIDA BEZERRA, matrícula S069811, para substituir a Coordenadora de Auditoria de Pessoal, código CJ-2, da Secretaria de Auditoria Interna, objeto da Portaria STJ/GDG n. 618 de 6 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 subsequente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
ATO TRF2-ATP Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-2023/08767, resolve:

I - EXONERAR o servidor SANDRO VIÉGAS DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, do cargo em comissão de Diretor de Subsecretaria, CJ-2, da Subsecretaria da 1ª Turma Especializada, e NOMEÁ-LO para o cargo em comissão de Diretor de Subsecretaria, CJ-2, da Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas, subordinada ao Tribunal Pleno, em vaga decorrente do disposto no art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070;

II - EXONERAR a servidora FLÁVIA MUNIC MEDEIROS PEREIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, do cargo em comissão de Diretora de Subsecretaria, CJ-2, da Subsecretaria da 2ª Turma Especializada, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Diretora Adjunta, CJ-2, da Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas, subordinada ao Tribunal Pleno, em vaga decorrente do disposto no art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 778, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01253, resolve:

REDISTRIBUIR um cargo vago de Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau-Seção Judiciária do Rio de Janeiro, decorrente de aposentadoria (TRF2-ATP-2020/00083), em reciprocidade com cargo de mesma denominação e especialidade ocupado pelo servidor Rodolfo de Souza Cardozo da Costa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau-Seção Judiciária do Ceará, com fulcro no art. 37, da Lei nº 8.112-90 e na Resolução nº 146, de 06.03.2012, do Conselho Nacional de Justiça.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA STJ/GDG Nº 988, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da Secretaria de Auditoria Interna:

I - Dispensar DANILO SILVA BEZERRA, matrícula S072634, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar o servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Auditoria de Desempenho e Benefícios de Pessoal, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Marinna Gomes Almeida Bezerra.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 990, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar PATRICIA SOUZA FURTADO, matrícula S077326, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, na vaga decorrente da dispensa de Davi de Vasconcelos Pedrosa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 984, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 8 de janeiro de 2024, DANIELLA GONÇALVES CABECEIRA, matrícula S057694, do cargo em comissão de Assessor B, código CJ-1, do Gabinete do Diretor-Geral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada Ana Tarsila de Miranda e Sousa Sette, Analista Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria de Assuntos Internacionais, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAÍRES AGUIAR LIMA
Portaria nº 2, de 2 de janeiro de 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica nomeada Ana Tarsila de Miranda e Sousa Sette, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, da Assessoria de Assuntos Internacionais, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAÍRES AGUIAR LIMA
PORTARIA STJ/GP Nº 663, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I e II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Afrânio Vilela:

I - Exonerar, a pedido, de cargo em comissão:

ERIKA CAROLINE LAURIANO RIBEIRO BRANDÃO, matrícula S078144, Assessora de Ministro, código CJ-3;

PATRICIA CAROLINA DA COSTA, matrícula S078152, Assessora de Ministro, código CJ-3;

II - Exonerar CÉSAR DE ALENCAR OLIVEIRA SILVA, matrícula S076869, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2;

III - Nomear CÉSAR DE ALENCAR OLIVEIRA SILVA, matrícula S076869, para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Erika Caroline Lauriano Ribeiro Brandão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 667, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar MARCO ALEXANDRE DA SILVA, matrícula S049365, para substituir a Secretária de Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira, código CJ-3, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar a designação de DÊMERSON DE ARAÚJO RESENDE, matrícula S043200, objeto da Portaria STJ/GP n. 660 de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 2.440, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0200.0002935/2023-26, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 08/01/2024, a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA, matrícula 6006737-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4.

Art.2º Apostilar a Portaria MPT nº 201, de 08/04/2013, publicada no Diário Oficial da União nº 67, de 09/04/2013, que nomeou a servidora BRUNA BARBOSA DE PAIVA TONDIM, matrícula 6005976-1, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do Gabinete da Procuradora do Trabalho Mariza Mazotti de Moraes, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA PTE Nº 185, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em exerício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, item VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Nomear CAROLINA PIRES MIELE, CPF nº 347.258.238-30, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, CCE 2.10, no Colegiado (COL/DDM), com lotação em São Paulo.

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY
PORTARIA STJ/GDG Nº 8, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Diretor-Geral:

I - Dispensar MARI LÚCIA DEL FIACO, matrícula S034805, da função de confiança de Assessor C, código FC-6;

II - Nomear a servidora para o cargo em comissão de Assessor B, código CJ-1, na vaga decorrente da exoneração de Daniella Gonçalves Cabeceira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 7, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar de função de confiança no Gabinete da Ministra Assusete Magalhães:

DANIELA GOMES DE FREITAS, matrícula S076842, Assistente IV, código FC-4;

LEONARDO CORREIA BASTOS, matrícula S049861, Assistente IV, código FC-4;

LUCIANNA PASSOS CARVALHO, matrícula S072693, Assistente IV, código FC-4;

CYRO LUIZ SEVERO JÚNIOR, matrícula S040236, Assistente II, código FC-2.

Art. 2º Designar para função de confiança no Gabinete do Ministro Afrânio Vilela:

DANIELA GOMES DE FREITAS, matrícula S076842, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Lorena Ramos Carvalho Verneque;

LEONARDO CORREIA BASTOS, matrícula S049861, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Leandro Propp da Silva;

CYRO LUIZ SEVERO JÚNIOR, matrícula S040236, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Henrique Barradas Osório;

LUCIANNA PASSOS CARVALHO, matrícula S072693, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Thiago Luiz de Almeida;

ROBERTA FREITAS COSTA, matrícula S077580, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Jomara Oliveira Teixeira e Silva.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
ATO PR Nº 15, DE 4 de janeiro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de LETICIA MARA PINTO FERREIRA, 296ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Neiva Dotta Galli, nº 532, efetivada pelo Ato PR n° 907, publicado no DOU em 29/12/2023;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990 e Ofício Circular CSJT.SG.SGPES Nº 284/2023, LARISSA EFFREN SILVA, 300ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Neiva Dotta Galli, nº 532;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 4.887, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23291.002244/2023-07, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 02/01/2024, o servidor JOSAPHAT RICARDO RIBEIRO GOUVEIA JÚNIOR, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1485668, da função de Coordenador do Ensino Superior do campus Eunápolis, código FG-02, para a qual foi designada através da Portaria nº 1.263, de 06/04/2021, publicada no Diário Oficial da União de 12/04/2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 4.888, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23291.002246/2023-98, resolve:

Art. 1º - Designar a servidor LIVIA MARIA DODDS DE MELO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2510353, para exercer a função de Coordenadora do Ensino Superior do campus Eunápolis, código FG-02.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA SEMF - SRNCO/SEGEP - SRNCO/DIGEP - SRNCO/COGP - SRNCO/SRNCO/INSS Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 50, de 15 de março de 2022 e o artigo 7º da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.510, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 273 da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.532, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, que regulamenta as competências para a prática de atos administrativos no âmbito da gestão de pessoas, bem como o contido no processo 35014.000006/2024-98 resolve:

Declarar, a vacância do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, a contar de 02/01/2024, exercido pelo servidor ARTUR BONTEMPO LIMA, Matrícula SIAPE nº 2.129.344, CPF nº 025.226.XXX-59, Código da Vaga: 519344, Classe "C", Padrão "I", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CELIA REGINA DA SILVA SOARES
PORTARIA SEMF SRNCO/SEGEP SRNCO/DIGEP SRNCO/COGP SRNCO/SRNCO/INSS Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 50, de 15 de março de 2022 e o artigo 7º da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.510, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 273 da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.532, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, que regulamenta as competências para a prática de atos administrativos no âmbito da gestão de pessoas, bem como o contido no processo SEI 35014.484477/2023-66 resolve:

Declarar, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, a contar de 02/01/2024, exercido pela servidora CAMILA DA COSTA MARQUES, Matrícula SIAPE nº 3.350.682, CPF nº 026.259.XXX-36, Código da Vaga: 509130, Classe "A", Padrão "I", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CELIA REGINA DA SILVA SOARES
PORTARIA DIRAP nº 89 4PC1, de 4 de janeiro de 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à Decisão Judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 0007628-40.2003.4.03.6103, que tramitou perante a 2ª Vara Federal de São José dos Campos - SP, conforme Parecer de Força Executória n.º 00219/2023/NUESPSCIV3/PRU1R/PGU/AGU, de 4 de dezembro de 2023, considerando o Processo nº 67720.013067/2023-54, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria CTA nº 48/DPC, de 17 de março de 1997, publicada no DOU nº 58, de 26 de março de 1997, Seção 2, referente à aposentadoria do servidor RUDGER ALMEIDA DE OLIVEIRA RAMOS (Nr Ord 4721357), SIAPE nº 0194832, no cargo de TECNOLOGISTA, código 406002, classe "Sênior", padrão III, NS, para substituir o fundamento legal da aposentadoria pelo Art. 40, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, na sua redação original, passando de aposentadoria proporcional ao tempo de serviço, para aposentadoria integral, permanecendo inalterados os demais termos da citada Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 38/UFPEL, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.047405/2023-64, resolve:

Declarar Vago, a pedido, o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D410, Código de Vaga nº 0329220, do quadro de pessoal desta Universidade, anteriormente ocupado pela servidora NATALIA XAVIER DE MEDEIROS, SIAPE nº 1645819, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, junto à Receita Federal do Brasil, a partir de 02 de janeiro de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA N° 60, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 30 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e demais informações que constam no Processo nº 00190.112779/2023-10, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor BRUNO FRACALOSSI PAES, matrícula SIAPE nº 1538020, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a função de Chefe de Divisão de Análise e Apoio da Corregedoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código FCE 1.07.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA