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PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.830, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.002492/2024-84, resolve:

Art. 1º Designar ANNE CAMILA KNOLL, matrícula SIAPE nº 1815705, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral dos Sistemas de Contratos e Patrimônio, código FCE 1.13, da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.829, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000158/2024-15, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 26 de fevereiro de 2024, ADRIANO CAETANO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1770641, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Estratégia e Projetos, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 198, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Declarar vago o cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga nº 1002369, ocupado (a) pelo (a) servidor (a) ANTONIO HENRIQUE CORDEIRO RAMALHO, matrícula SIAPE nº 3306662, lotado (a) no (a) INSTITUTO DE ESTUDOS DO XINGU, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 20 de fevereiro de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90.

Lucélia Cardoso Cavalcante

Vice-Reitora no exercício da Reitoria
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.827, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000446/2024-30, resolve:

Art. 1º Nomear JOHN ALISON RIBEIRO DA COSTA MAIA, matrícula SIAPE nº 2147080, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gestão de Infraestrutura Predial Descentralizada, código CCE 1.13, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIAS DE PESSOAL DE 20 FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 133 - Dispensar o servidor JOALDO ROCHA LUZ, ocupante do Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1845625, da função de Coordenador do Curso Técnico em Secretaria Escolar Subsequente ao Ensino Médio, Código FCC, Campus Uruçuca. (Processo nº 23335.250136.2024-68).

Nº 134 - Reconduzir o servidor FRANCISCO HARLEY DE OLIVEIRA MENDONÇA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2315920, para a função de Coordenador do Curso Técnico em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio, Código FCC, Campus Valença, a partir de 19 de outubro de 2023, com vigência de 02 anos, Processo 23336.252662.2023-71.

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.828, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000264/2024-02, resolve:

Art. 1º Nomear JHONATHAN BRAGA PEREIRA, CPF nº ***.718.303-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Audiovisual, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação Social da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 296/DPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111, da Lei no 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 023.000.59713, de 16 de outubro de 2023, da Junta Regular de Saúde da Policlínica Naval de Manaus, homologado em 14 de novembro de 2023, pela Junta Superior Distrital do Comando do 9º Distrito Naval, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-MO 96.0877.14 DANIEL OLIVEIRA SILVA, a partir de 14 de novembro de 2023, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ATO TRT7.GP Nº 47 , DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016 e tendo em vista o PROAD nº 971/2024, resolve

Nomear o bacharel em Direito, GILBERTO SILVA HOLANDA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriunda da Lei nº 8.432/1992, estruturada e alterada pela Lei n° 11.416/2006 e Atos n°s 29/2009 e 150/2009, da Presidência deste Tribunal.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA REITORIA-UFMT Nº 109, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, o cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA, Classe D, padrão 202, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Universidade, ocupado pelo (a) servidor (a) ANTÔNIO MORAES DA SILVA, SIAPE nº 3259283, lotado (a) no Departamento de Biologia e Zoologia do Instituto de Biociências, Campus de Cuiabá.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 1º de março de 2024. (Processo nº 23108.010306/2024-57).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA REITORIA-UFMT Nº 107, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Aplicar a penalidade de DEMISSÃO, prevista no inciso III do Art. 127 da Lei 8.112/90, a Servidora Pública Federal, Lucelia Campelo de Albuquerque Coraes, SIAPE nº 17***90, tendo em vista a tipificação de irregularidade previstas nos incisos II, III e IX do artigo 116, bem como no inciso IX do artigo 117 (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública) c/c o inciso XIII do Artigo 132, bem como o artigo 121 e § 1º do Artigo 122 (ressarcimento ao Erário) todos da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no que tange às proibições na conduta de Servidor Público, em conformidade com o PARECER n. 00310/2023/GAB/PFFUFMT/PGF/AGU (6404203).

Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. (Processo: 23546.011432/2023-89).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIAS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 110 - Autorizar o afastamento do país da servidora ANDRÉA FERRAZ FERNANDEZ, matrícula SIAPE nº 1645842, no período de 09 a 17/03/2024, para participar de evento científico - IX Congreso Internacional - promovido pela Asociación Argentina de Estudios sobre Cine y Audiovisual, em Buenos Aires-Argentina, com ônus limitado para a UFMT. Processo nº 23108.007299/2024-14.

Nº 111 - Conceder aposentadoria voluntária, em conformidade com o Art. 3º, da EC nº 47/2005, combinado com o Art. 3º, da EC 103/2019, ao servidor ARLINDO DE ARRUDA PINTO FILHO, CPF nº 171.XXX.XXX-20, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com proventos integrais do seu cargo acrescido das seguintes vantagens: 14% (quatorze) por cento de Anuênios - Artigo 244 da Lei nº 8.112/90 e IQ - Incentivo à Qualificação, conforme processo nº 23108.008080/2024-24.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23108.008080/2024-24).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA Nº 46, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.004189/2023-04, resolve:

Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 135, ao servidor GABRIEL PORTILHO MOREIRA para exercício na Diretoria de Inovação desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 780, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO PARANÁ, designado pela Portaria nº 392, de 11/04/2022, publicada no DOU nº 76, em data de 25/04/2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência: resolve:

Art. 1º DESCREDENCIAR 02 (dois) servidores do quadro do DNIT, designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.

ID: 01, Nome Completo: JACI FRANCISCO BASSO DE LIMA,

Matrícula DNIT: 1254-8, Matrícula SIAPE: 865318,

SR: SRE-DNIT/PR, ID: 02,

Nome Completo: ANTÔNIO EDOARDO NETO,

Matrícula DNIT: 2354-0,

Matrícula SIAPE: 865356,

SR: UL-Colombo-SRE-DNIT/PR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR/DIRAD/CGRH Nº 43, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.007569/2018-12, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora SANDRA REGINA GOMES FRAGA, matrícula SIAPE nº 1375692, ocupante do cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial, classe "Especial", padrão III, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

SANDRA CASEIRA CERQUEIRA
PORTARIA Nº 623, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 10/02/2024, ARTUR ANGELO ALCANTARA DE ASSIS, Matrícula SIAPE n° 2925197, Professor de Magistério Superior, Nível 4, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia de Minas, do Centro de Tecnologia e Geociências, da função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia de Minas, do Departamento de Engenharia de Minas, do Centro de Tecnologia e Geociências, Código FCC, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 4757/2022, de 03/11/2022. (Processo n° 23076. 117293/2023-03)

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA PROGEP Nº 742, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2023

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de10defevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta dos Processos nº. 23083.033435/2023-68 e 23083.000429/2024-13, resolve:

Contratar Bruno Souza Duarte Lima, como Professor(a) substituto(a), na área Economia Política e História do Pensamento Econômico, do Departamento de Ciências Econômicas, do Instituto Multidisciplinar, para ser aproveitado no Departamento de Ciências Econômicas e Exatas, no Instituto de Três Rios, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, aprovado(a) em processo seletivo simplificado, de que trata o Edital 48/2023, DOU de 26/06/2023, durante o período de 19/02/2024 até 31/07/2024, na vaga decorrente da vacância do(a) professor(a) Carla Curty do Nascimento Maravilha Pereira.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
DESPACHO de AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 10, de 19 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.005139/2024-41, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor JOÃO PEDRO GUERRA GONZALEZ CURSINO DOS SANTOS, ocupante do cargo de analista ambiental, para a repatriação de animais apreendidos no Togo, em Lomé, Togo, no período de 18 de fevereiro a 23 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO

DESPACHO de AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 11, de 19 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.005139/2024-41, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora JULIANA JUNQUEIRA, ocupante do cargo de Coordenadora de Gestão, Destinação e Manejo da Fauna e Biodiversidade Aquática, para a repatriação de animais apreendidos no Togo, em Lomé, Togo, no período de 18 de fevereiro a 23 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.712, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19962.000153/2024-92, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício dos empregados públicos, em anexo, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno dos empregados à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à CVM assegurar que os empregados colocados a sua disposição não exercerão atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho dos empregados para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

ANEXO

Empregado

Matrícula

Emprego

Custo Mensal

FELIPE QUADROS DE SOUZA

12799-10

AS II - Procurador

R$ 41.836,77

GUILHERME MANOEL DOS SANTOS

18052-34

AS IV - Engenheiro

R$ 20.926,46

JANETE JOAQUIM NOGUEIRA

97565-61

PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários

R$ 8.473,83

JORGE EDUARDO MARTINS

11170-63

PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários

R$ 7.270,74

LAURI HAAB

94809-74

PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários

R$ 22.001,64

LIGIA TERESINHA SIQUEIRA LIMA

16418-28

PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários

R$ 5.742,56

LUCIO FLAVIO ALVES PEREIRA DE MARINS

13649-24

PST - Técnico em Segurança do Trabalho

R$ 10.462,54

MANAHIM ANDRE DOS SANTOS NOBREGA

16400-47

PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários

R$ 6.245,15

NOEMI DIAS VARJAO

10598-30

PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários

R$ 6.973,90

THAIS SIQUEIRA NEVES

15642-28

PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários

R$ 6.790,48
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.612, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.004884/2024-11, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Mônica Elizabeth Rocha de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1363002, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal do Instituto de Pesquisas Espaciais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - INPE/MCTI, para composição da força de trabalho da Agência Espacial Brasileira - AEB, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à AEB assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA COTER/C Ex Nº 9, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

1 - EXONERAR, ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (011.693.223-7) FERNANDO RAMIRO TEIXEIRA MONTEIRO DE CASTRO, Prec-CP: 96-1809946, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

2 - NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (011.693.223-7) FERNANDO RAMIRO TEIXEIRA MONTEIRO DE CASTRO, Prec-CP: 96-1809946, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia do Preparo da Força Terrestre, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
PORTARIA COTER/C Ex Nº 10, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (020.333.514-6) ALEXANDRE RABELO DA FONSECA, Prec-CP: 14-1492073, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Centro de Doutrina do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

o Coronel da Reserva Remunerada (020.370.464-8) RICARDO YOSHIYUKI OMAKI, Prec-CP: 14-1886670, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Centro de Doutrina do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
PORTARIA COTER/C Ex Nº 11, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (047.624.323-3) IVO DA SILVA COSTA, Prec-CP: 96-1812213, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com o inciso I, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
PORTARIA/COTER/C Ex Nº 12, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o 2º Sargento da Reserva Remunerada (052.160.994-1) JOSLEI CARLOS FERREIRA VAZ, Prec-CP: 96-1883776, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia do Preparo da Força Terrestre, junto ao Comando da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada (PONTA GROSSA-PR), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
PORTARIAS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Nº 295 - Art. 1º Designar o servidor Necéssio Adriano Santos, matrícula SIAPE 2800596, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para substituir, no período de 05/02/2024 a 23/02/2024, o Assessor Executivo - AEX, Reitoria, código CD-04, servidor Ricardo Ariel Correa Rabelo, matrícula SIAPE 1695226, ausente por motivo de férias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 296 - Art. 1º Dispensar, a partir de 15/02/2024, a servidora Polania Pelc Santos, matrícula SIAPE 2176760, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, da função de Coordenadora do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidade Específicas - NAPNE/COAE/GEN/DG, Campus Itabaiana, código FG-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 297 - Art. 1º Dispensar, a partir de 15/02/2024, a servidora Daniela da Silva Lapa, matrícula SIAPE 1843948, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, da função de Coordenadora de Controle Docente e Discente - CCDD/GEN/DG, Campus Itabaiana, código FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 298 - Art. 1º Designar, a partir de 15/02/204, a servidora Daniela da Silva Lapa, matrícula SIAPE 1843948, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, para a função de Coordenadora do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidade Específicas - NAPNE/COAE/GEN/DG, Campus Itabaiana, código FG-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 299 - Art. 1º Designar, a partir de 15/02/2024, o servidor Mateus do Nascimento Santana, matrícula SIAPE 3011041, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, para a função de Coordenador de Controle Docente e Discente - CCDD/GEN/DG, Campus Itabaiana, código FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 300 - Art. 1º Designar o servidor Aurivar Fernandes Filho, matrícula SIAPE 1418187, para substituir, no período de 15/02/2024 a 16/02/2024, o Diretor Geral - DG, Campus Tobias Barreto, código CD-02, servidor Márcio de Melo, ausente por motivo de férias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA SGA/AGU Nº 188, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000259/2024-93, resolve:

DESIGNAR

CARLOS ALEXANDRE MOURA DA SILVA, matrícula Siape nº 1305775, Contador, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21013126), da Coordenação de Contabilidade e Custos, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, a contar de 1° de fevereiro de 2024, ficando convalidados todos os atos praticados no referido período.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 63, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1, do Ministério da Educação; considerando o que consta no Processo nº 23282.002062/2024-18, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Unilab, do(a) servidor(a) NATALIA CABANILLAS, Siape: 2402085, no período de 13/03/2024 a 19/03/2024, a fim de participar do evento "Global Assembly", em Frankfurt, Alemanha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
PORTARIA Nº 8 SVP/CMDO 10ª RM, de 29 de janeiro de 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:

CONCEDER o benefício previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1° da Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006, alterado pelo art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao Segundo Sargento Reformado (Idt 019683220-8 MD/EB) NILO CLEMENTE DE SOUZA, a contar de 13 de dezembro de 2023, em virtude de o referido militar ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 259 / 2023, Sessão nº 094 /2023-MPGu I / FORTALEZA (Cmdo 10ª RM), de 13 de dezembro de 2023, Ata Homologatória nº 8/2024, Sessão nº 002/2024-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 10 de janeiro de 2024 e o Parecer Técnico nº 15/2024, de 19 de janeiro de 2024, da Inspetoria de Saúde/10.

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO

PORTARIA Nº 11-SVP/CMDO 10ª RM, 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:

CONCEDER o benefício previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1° da Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006, alterado pelo art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao Capitão Reformado (Idt 042024330-5 MD/EB) AIRTON DE PAULA CAVALCANTE, a contar de 1º de dezembro de 2023, em virtude de o referido militar ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 99 / 2023, Sessão nº 035 /2023-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 1º de dezembro de 2023 e o Parecer Técnico nº 26/2024, de 1º de fevereiro de 2024, da Inspetoria de Saúde/10.

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 66, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 38, inciso VIII, do Estatuto da UFPB, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23074.008712/2024-59, resolve:

Exonerar, a pedido, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, ANDREA GONCALVES DE OLIVEIRA CAVALCANTI, Mat. SIAPE 1985115, ocupante do cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 08, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, com lotação no(a) PRA - ALMOXARIFADO CENTRAL, nos termos do artigo 34, da Lei nº. 8.112/90, com vigência a partir de 16/02/2024.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
ATO TRT/SGH/DG/GP - Nº 19, de 19 de fevereiro de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 1432/2024, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor FABIANO DA CUNHA MIRANDA do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, com efeitos a contar de 20/02/2024, nos termos do art. 34 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em razão da desistência do estágio probatório previsto no art. 20 da Lei n. 8.112/90, declarando, em consequência, vago o mencionado cargo.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 64, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 38, inciso VIII, do Estatuto da UFPB, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23074.008286/2024-18, resolve:

Exonerar, a pedido, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, ALANA RANIELE NASCIMENTO ARAUJO, Mat. SIAPE 1007568, ocupante do cargo de ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, com lotação no(a) PROGEP - DIVISÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO (DIST), nos termos do artigo 34, da Lei nº. 8.112/90, com vigência a partir de 19/02/2024.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 65, de 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. Art. 1º Nomear a servidora BRUNA CRISTINA CHAVES para a de função de Secretária, FG-4, da Pró-Reitoria de Administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.União.

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
PORTARIA DGP/PF Nº 466, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.001792/2024-89, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a FABIO EDUARDO CORREIA TEIXEIRA, matrículas PF nº 9.553 e SIAPE nº 1.207.784, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 144, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2024, KLAYTON CORRADI, matrícula nº 1954729, da função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Ji-Paraná-RO.

JOENIA WAPICHANA
RETIFICAÇÃO

Na portaria nº 29, de 31 de janeiro de 2024, publicada no DOU nº 23 de 1 de fevereiro de 2024, seção 2, pág 10

Onde se lê: "Art 1º ocupante do cargo de Documentação, Classe S, Padrão III"

Leia-se: "Art 1º Ocupante do cargo de Documentação, Classe S, Padrão I"
PORTARIA Nº 8 - PROGEP, DE 16 de fevereiro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 241, de 10 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de 2018;

Considerando a delegação de competência que concede a Portaria nº 115/2023-GABINETE DA REITORIA; e, ainda, o que consta no processo nº 23204.000615/2024-21, resolve:

Tornar sem efeito, em decorrência do pedido de final de fila, a nomeação de PRINCE AZSEMBERGH NOGUEIRA DE CARVALHO , aprovado em 1º lugar/AC, Área: Engenharia III/Engenharia Mecânica, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe de Professor Adjunto A, nível 1, regime de trabalho 40h - DE, para o Campus de Santarém, lotação IEG, código de vaga 0932835, objeto do edital 09/2023, de 23/09/2023, publicado no DOU nº 185, seção 3, em 27/09/2023, homologado pelo edital 01/2024, de 19/01/2024, publicado no DOU nº 15, seção 2, em 22/01/2024.

Fabriciana Vieira Guimarães
PORTARIA Nº 41, de 15 de fevereiro de 2024

A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº 67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Celia Marina Napolitano, CPF nº ***.042.688-**, matrícula SIAPE nº 0668138, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, classe H, padrão III, nível Superior, vaga nº 0418220, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 4º, parágrafo 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. Processo CNEN/IPEN nº 01342.000541/2024-13.

Isolda Costa
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 89, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, nos termos do disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA IZETE MUNIZ BEZERRA para exercer a função de Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais, código FCE 1.13, do Gabinete da Presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado a este Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 88, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ANA PAULA DA ROSA LEAL para exercer a função de Coordenadora de Socialização e Conservação, código FCE 1.10, do Centro Nacional de Arqueologia, do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado a este Ministério, dispensando-a da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 42, de 16 de fevereiro de 2024

A Diretora substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº 67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor José Augusto de Oliveira, CPF nº ***.083.468-**, matrícula SIAPE nº 0669188, ocupante do cargo permanente de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe R, padrão III, nível Intermediário, vaga nº 419185, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 4º, parágrafo 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. Processo CNEN/IPEN nº 01342.000426/2024-31.

Isolda Costa
PORTARIA Nº 632, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79, § 1º, e 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; e considerando o que consta no processo n.º 23107.001856/2024-95, resolve:

Art. 1º REVOGAR a nomeação de João Paulo Roberti Junior, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior, constante à Portaria n.º 317, de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) n.º 20, de 29 de janeiro de 2024, Seção 2, Páginas 37 e 38, aprovado no concurso público do Edital PROGRAD n.º 28/2023, no campus de Rio Branco, em razão de desistência.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU.

EDNACELI ABREU DAMASCENO
PORTARIA Nº 66, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

/Designar MAYARA NUNES DE CASTRO DO VALE, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA nº 6, de 19 de fevereiro de 2024

O Diretor de Gestão Institucional da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) - Substituto, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria MCTI nº 384/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 18 de abril de 2023, Seção 2, página 9, resolve:

I - Declarar vago, a partir de 06/02/2024, o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, código de vaga 1004879, ocupado por Igor Laguna Vieira, matrícula SIAPE nº 2827565, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do artigo 33 da Lei 8.112/90. (Processo nº 01344.001448/2023-17)

PEDRO MAFFIA DA SILVA
PORTARIA Nº 65, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar IVAN HENRIQUE DE MATTOS E SILVA, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador-Geral de Políticas Temáticas da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA-TCU Nº 28, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2024

o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-000.328/2024-3, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor JANSEN DE MACEDO SANTOS, Matrícula 3077-5, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido da vantagem prevista no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 27, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21082.000090/2023-41; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor EVILASIO TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 31008, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo,, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 28, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21082.000200/2023-74; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSE CLOVES ALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 29874, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Agropecuária, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo,, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 29, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.001142/2024-40, resolve:

Art. 1º Aposentar o servidor ANTONIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE nº 1110681, ocupante do cargo de Artífice de Artes Gráficas, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, nos termos do Laudo Médico Pericial nº 011.565/2024, expedido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS do Ministério da Educação - Brasília/DF, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com art. 10, § 1º, inciso II, art. 11, § 4º e art. 26, § 2º da mesma Emenda Constitucional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 207, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar, a pedido, MARLON ALBERTO FERNANDES da função de Coordenador de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, a partir de 14 de fevereiro de 2024.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
portaria Nº 35, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL PRO TEMPORE DO CAMPUS SANTA CRUZ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria n.º 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23138.001946.2023-38 de 21/12/2023. resolve:

DISPENSAR, a partir de 19 de fevereiro de 2024, o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, do respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa deste Campus, para o qual foi designado por meio da Portaria nº 64/2022 - DG/SC/RE/IFRN, de 14 de março de 2022:

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

Matrícula SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

2330856

JONAS MORAIS SOBRINHO

FG-01

Coordenador do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE)

Diretoria Acadêmica

VINICIUS CARVALHO PINTO