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EDITAL Nº 154/2024 - SUPES-BA

Processo nº 02006.000821/2023-16

Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

AREAL BELA VISTA LTDA - EPP

05.992.875/0001-30

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10361270

abr/18

28/12/2018

128,82

0

0

56,18

25,76

210,76

10437327

1/2019

29/03/2019

128,82

0

0

54,28

25,76

208,86

10437328

2/2019

28/06/2019

128,82

0

0

52,39

25,76

206,97

10437329

3/2019

30/09/2019

128,82

0

0

50,5

25,76

205,08

10437330

abr/19

31/12/2019

128,82

0

0

48,76

25,76

203,34

12110941

1/2020

31/03/2020

128,82

0

0

47,44

25,76

202,02

12110942

2/2020

30/06/2020

128,82

0

0

46,61

25,76

201,19

12110943

3/2020

30/09/2020

128,82

0

0

46,01

25,76

200,59

12110944

abr/20

31/12/2020

128,82

0

0

45,42

25,76

200

12420272

1/2021

31/03/2021

128,82

0

0

44,73

25,76

199,31

12420273

2/2021

30/06/2021

128,82

0

0

43,52

25,76

198,1

12420274

3/2021

30/09/2021

128,82

0

0

41,76

25,76

196,34

12420275

abr/21

31/12/2021

128,82

0

0

39,07

25,76

193,65

14070726

1/2022

31/03/2022

128,82

0

0

35,82

25,76

190,4

14070727

2/2022

30/06/2022

128,82

0

0

31,86

25,76

186,44

14070728

3/2022

30/09/2022

128,82

0

0

27,66

25,76

182,24

Data dos Cálculos: 26/08/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
Aviso De Licitação Pregão Eletrônico Nº 11/2024 - SRP

Processo Licitatório Nº 25/2024 -

O Fundo Municipal de Educação de Barreiros-PE, comunica aos interessados a abertura do procedimento licitatório acima citado, tendo como Objeto: é Registro de Preços, para Futura e Eventual Contratação de Empresa para fornecimento parcelado de Utensílios de Cozinha destinados as Unidades Escolares do Município de Barreiros/PE. valor Máximo Aceitável: R$ 121.713,20.

O Edital e seus Anexos, podem ser obtidos a partir das 08h00 do dia 29 de agosto de 2024 no site www.bnc.org,br, ou no endereço: Rua Ayres Belo, n° 136, Centro - Barreiros - PE (Prédio Sede da CPL) ou pelo e-mail: cpl.barreiros2021@gmail.com. Data da Sessão Pública: 12 de setembro de 2024 às 09h00 (horário de Brasília - DF).

Barreiros-PE, 27 de agosto de 2024.

Severino Araújo

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2024 - SRP

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 54/2024-DMCLGC/GMB

O Governo do município de Buritama torna público a abertura do procedimento licitatório, referente ao pregão na forma eletrônica para registro de preços n°. 26/2024, com a utilização do critério de classificação e julgamento de menor preço unitário por item e do modo de disputa aberto e fechado, objetivando o registro de preços para aquisição / fornecimento de material de enfermagem para continuidade dos serviços prestados pelas unidades básicas de saúde do governo do município de Buritama, de acordo com os termos, condições, quantidades e especificações constantes do edital de licitação e de seus anexos, especialmente do "anexo i - termo de referência e seu apêndice (estudo técnico preliminar)". A sessão para realização do pregão terá início em 11 de setembro de 2024 às 08h00min. Do horário oficial de Brasilia - DF. e será realizada por intermédio do sistema eletrônico de licitações e contratações denominado "comprasnet" no seguinte endereço eletrônico: www.gov.br/compras.

O edital e seus respectivos anexos encontram-se a disposição dos interessados na sede do departamento municipal de compras, licitações e gestão de contratos do governo do município de Buritama, localizado na Rua Maria Florinda, n°. 1463, Bairro Centro, em Buritama-SP., no horário das 08h00min. Às 12h00min. E das 14h00min. Às 17h00min. Em dias úteis e de expediente no referido departamento, e poderão ser obtidos gratuitamente nos seguintes endereços eletrônicos: https://buritama.sp.gov.br/site2/ - (licitação - editais - tipo: pregão eletrônico n°. 26/2024); Buritama (vtec.net.br) - (tipo: pregão eletrônico n°. 26/2024); https://pncp.gov.br/app/editais?q=buritama&status=todos&pagina=1 (modalidade da contratação: pregão eletrônico). Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente no departamento retro citado ou por telefone no seguinte número: (18) 3190-1287.

Buritama-SP, 27 de agosto de 2024.

Rodrigo Zacarias dos Santos

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO - RFQ Nº 35/2024

NUP: 64324.006093/2024-91. Nº Processo: RFQ 0035/2024. Objeto: Metralhadora Pesada M2HB QCB (.50 Cal). Total de Itens Licitados: 01. Edital disponibilizado: RFQ 0035/2024 das 09h00 AM às 12h00 AM e das 02h00 PM às 04h00 PM, horários da Costa Leste dos Estados Unidos da América (EST), nos dias úteis. Endereço: 4632 Wisconsin Ave NW, Washington, DC 20016 ou https://bac.eb.mil.br/biddings-in-progress-rfq. Entrega das Propostas: a partir de (Mês/Dia/Ano) 08/30/2024 até o dia (Mês/Dia/Ano) 09/18/2024 às 09h00 AM EST no sistema da CEBW no site https://dakota.cebw.org/cebwWeb/. Fase de lances (Mês/Dia/Ano): 09/18/2024 às 09h00 AM EST no site https://dakota.cebw.org/cebwWeb/.

Washington D.C.,26 de agosto de 2024.

RAFAEL NOVAES DA CONCEIÇÃO

Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024

Processo Licitatório nº 034/2024, Concorrência Eletrônica nº 005/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução dos serviços de CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DA NOVA VILA, om recurso FNDE TC nº. 105987/2017, conforme descrito e especificado no edital e seus anexos. Abertura da Sessão: 12/09/2024, às 10h00min. Valor Estimado Global R$ 1.011.727,71. Edital na íntegra à disposição dos interessados no LICITANET: www.licitanet.com.br e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://pncp.gov.br/app/editais.

Quipapá-PE, 27 de agosto de 2024.

Genivaldo Temoteo Bezerra

Prefeito
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 195015 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - Processo nº 59580.000487/2024-75. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de barcos de alumínio e motores de rabeta, destinados ao atendimento de municípios e comunidades rurais localizados na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Maranhão. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90003/2024-8ª/SR. FUNDAMENTO: Leis n.º 13.303/16 e n.º 14.133/21 e Decreto n.º 11.462/23. ASSINATURA: 23/08/2024 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses FORNECEDOR, CNPJ, ITENS(S) E PREÇO GLOBAL: NAUTICA ALIANCA CONSTRUCAO E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA, CNPJ nº 43.664.619/0001-03, itens 01 e 02, no valor global de R$ 2.187.500,00; J. L. R. ARAUJO COM E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 83.913.665/0001-13, item 03, no valor global de R$ 1.103.900,00; A RODRIGUES COM E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 51.164.013/0001-37, item 08, no valor global de R$ 58.000,00. As Atas encontram-se disponíveis na íntegra no site www.codevasf.gov.br. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA - Superintendente Regional
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94, Rafael Cappellari - CPF: ***.493.581-**; Objeto: O presente Termo Aditivo visa formalizar a indicação pela Embrapa do seu empregado Gustavo Heiden, o qual passará, a partir da data da assinatura do presente instrumento, a atuar como orientador do(a) Estudante, permanecendo em vigor todas as demais cláusulas e condições do Termo ora aditado. Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Data de assinatura: 20/08/2024; Signatários: José Dias Vianna Filho - Chefe Geral Eventual da Embrapa Clima Temperado, Rosane Martinazzo - Chefe Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Clima Temperado e Rafael Cappellari - estudante. Waldyr Stumpf Junior. Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94, Júlia Rahim Nachtigall - CPF: ***.755.159-**; Objeto: O presente Termo Aditivo visa formalizar a indicação pela Embrapa do seu empregado André Andres, o qual passará, a partir da data da assinatura do presente instrumento, a atuar como Orientador do(a) Estudante, permanecendo em vigor todas as demais cláusulas e condições do Termo ora aditado. Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Data de assinatura: 19/08/2024; Signatários: José Dias Vianna Filho - Chefe Geral Eventual da Embrapa Clima Temperado, Rosane Martinazzo - Chefe Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Clima Temperado e Júlia Rahim Nachtigall - estudante. Waldyr Stumpf Junior. Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado
AVISO DE Dispensa Eletrônico nº 22/2024

A Prefeitura de Capitão Enéas/MG., torna público a publicação do Processo Licitatório nº 119/2024, Dispensa Eletrônico nº 22/2024, cujo objeto é: contratação de empresa especializada para construção de alambrado e iluminação de campo de futebol no bairro Santo Antônio no município de Capitão Enéas-MG., conforme termo de referência, estudo técnico preliminar e planilhas em anexo. Recebimento das propostas até o dia 04/09/2024 às 17:00, no sitio oficial do Munícipio de Capitão Enéas/MG. Mais informações pelo tel. (38)3235-1001 ou pelo e-mail: licitacaocapitaoeneas@gmail.com o edital está disponível no site https://capitaoeneas.mg.gov.br/licitacoes/ .

Capitão Enéas, 27 de agosto de 2024.

Reinaldo Landulfo Teixeira

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024

O Munícipio de Padre Bernardo-Goiás, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N.º 027/2024, Sistema de Registro de Preços, para fornecimento de Combustíveis, para Abastecimento da Frota Municipal. A realizar se no dia 11 de setembro de 2024, às 08h00min - horário de Brasília. O Edital completo está à disposição nos sites:www.bnc.org.br e www.padrebernardo.go.gov.br. Maiores informações: (61) 3633-1794.

Padre Bernardo-GO, 27 de agosto de 2024.

Hiram Alves da Costa

Agente de contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2024

REGISTRO DE PREÇOS para EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES destinados as Unidades Básicas de Saúde de acordo com a PROPOSTA FEDERAL N°11433.328000/1230-05 do Ministério da Saúde. Data e hora de realização: às 08:00h do dia 10/09/2024. Plataforma: bolsa de licitações do brasil - bll.org.br. Disponibilidade do edital: www.sao migueldoaraguaia.go.gov.br. Informações: sma.licitacao@gmail.com; contato: (62) 3977-7111.

São Miguel do Araguaia - Go, 27 de agosto de 2024

Hianne Gomes Pascotto

Agente de Contratação
Edital nº 156/2024 - Supes-BA

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

AP ROUTER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA

07.954.020/0001-40

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10292070

4/2018

28/12/2018

927,48

0

0

404,47

185,5

1.517,45

10636560

1/2019

29/03/2019

927,48

0

0

390,84

185,5

1.503,82

10636561

2/2019

28/06/2019

927,48

0

0

377,21

185,5

1.490,19

10636562

3/2019

30/09/2019

927,48

0

0

363,57

185,5

1.476,55

10636563

4/2019

31/12/2019

927,48

0

0

351,05

185,5

1.464,03

12106803

1/2020

31/03/2020

927,48

0

0

341,59

185,5

1.454,57

12106804

2/2020

30/06/2020

927,48

0

0

335,56

185,5

1.448,54

12106805

3/2020

30/09/2020

927,48

0

0

331,3

185,5

1.444,28

12106806

4/2020

31/12/2020

927,48

0

0

327,03

185,5

1.440,01

12415528

1/2021

31/03/2021

927,48

0

0

322,02

185,5

1.435,00

12415529

2/2021

30/06/2021

927,48

0

0

313,3

185,5

1.426,28

12415530

3/2021

30/09/2021

927,48

0

0

300,69

185,5

1.413,67

12415531

4/2021

31/12/2021

927,48

0

0

281,3

185,5

1.394,28

14078794

1/2022

31/03/2022

927,48

0

0

257,93

185,5

1.370,91

14078795

2/2022

30/06/2022

927,48

0

0

229,37

185,5

1.342,35

14078796

3/2022

30/09/2022

927,48

0

0

199,13

185,5

1.312,11

Data dos Cálculos: 26/08/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2024 - SRP

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 86/2024.

A Prefeitura Municipal De Pai Pedro torna público o aviso de licitação, objetivando a aquisição parcelada de materiais laboratoriais e outros correlatos para atender a secretaria de saúde desta municipalidade. Recebimento da(s) Proposta(s): De 27/08/2024 às 07:00 Até às 07:30h do dia 09/09/2024 - Abertura da(s) Proposta(s): Às 08:30h do dia 09/09/2024 - Início da Sessão de Disputa de Preços: Às 08:30h do dia 09/09/2024. Interessados manter contato pelo endereço eletrônico sítio: https://licitar.digital/, Portal de Transparência, E-mail: licitacao@paipedro.mg.gov.br, ou ainda, no Setor de Licitações do município, endereço Rua São Pedro, 518, Centro,

Pai Pedro-MG, 27 de agosto de 2024.

JOAQUIM RODRIGUES JÚNIOR

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Professor Substituto nº 01/2024 que entre si celebram o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA-IFB e JUSCENILTON VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO, tendo por objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 01/2024, pelo período de 31 de agosto de 2024 a 28 de fevereiro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Pelo IFB, CONTRATANTE, VERUSKA RIBEIRO MACHADO, Reitora; JUSCENILTON VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO, CONTRATADO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Professor Substituto nº 23/2023 que entre si celebram o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA-IFB MARCOS PAULO GARCIA MACEDO, tendo por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 23/2023, por mais 6 (seis) meses, a contar do dia 15/09/2024. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Pelo IFB, CONTRATANTE, VERUSKA RIBEIRO MACHADO, Reitora; MARCOS PAULO GARCIA MACEDO, CONTRATADO.
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Professor Substituto nº 53/2024.

Partes: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA-IFB E MARINA GOMES PASSOS.

Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, na qualidade de Professor Substituto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-I, Nível I, na Área de Matemátical, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

Valor: A contratada fará jus à retribuição no valor equivalente à remuneração de professor Classe D, Nível 101, acrescido da Retribuição por Titulação - RT, em nível de Especialização, correspondente às atividades inerentes à sua área de atuação, sobre o qual incidirão os descontos previstos em lei.

Vigência: O presente contrato tem vigência de 6 (seis) meses, a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

Data de Assinatura: 27 de agosto de 2024.

Signatários: Pelo IFB, CONTRATANTE, VERUSKA RIBEIRO MACHADO, Reitora; MARINA GOMES PASSOS, CONTRATADA.
EDITAL Nº 91, de 26 de agosto de 2024

RETIFICA EDITAL Nº 85/2024

HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO Processo nº 23067.047150/2023-11

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do processo nº 23067.047150/2023-11, resolve retificar o nome do Setor de Estudo do Departamento de Medicina Clínica do Edital de Homologação nº 85/2024, do Concurso Público para Professor do Magistério Superior, publicado no DOU de 20/08/2024, seção 3, pág. 48, conforme discriminado abaixo:

Onde se lê:

"Assistência Básica à Saúde / Semiologia"

Leia-se:

"Assistência Básica à Saúde do Adulto/Semiologia"

Custódio Luís Silva de Almeida
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 132/2024

A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo no art. 23 § 1º e §2º, inciso IV, do Decreto-Lei nº 70.235/72, e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica a interessada abaixo cientificada do processo administrativo 13113.311069/2023-35 de inscrição de ofício de CPF para fins de lavratura de Auto de Infração.

NOME

DOCUMENTO

EMISSOR

CPF

MARJANE SLAMI

18EF7178

FRA

xxx.380.041-xx

Em 27 de agosto de 2024.

PATRÍCIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRA
Extrato de Contrato nº 31/2024

Contratante: Município De Botuverá - CNPJ: 83.102.350/0001-96. Contratada: ENGEPON CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, CNPJ: 08.422.142/0001-59, Av. Carneiro Leão, 135, Sala 1403 B, Bairro: Zona 01, CEP 87013-932, Maringá/PR, (44)3228-4571, engenharia@engepon.com.br. Objeto: Execução de serviços de engenharia de REVITALIZAÇÃO DE PONTES, conforme projetos. Fonte Recursos: União/Transferências Especiais números: 09032024-068771-9032024-202442510012, 09032024-073955-9032024-202442730001, 09032024-075061-9032024-202444480002. Valor global: R$ 743.449,79(Setecentos e Quarenta e Três Mil, Quatrocentos e Quarenta e Nove Reais e Setenta e Nove Centavos). Cronograma de execução: 2(dois) meses /Vigência: 31/12/2024. Fundamento Legal: PROCESSO Nº 47/2024 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/2024. TCE: A5FA15A564DB035456C424FF29B80ACABC5A21CA. Alcir Merizio. Prefeito
EXTRATO DE RESCISÃO

Expécie: Termo de Rescisão Contratual. PGEA n. 20.02.1200.0000115/2024-53. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61. Contratada: Norte Turismo Ltda EPP - CNPJ: 05.570.254/0001-69. Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato nº 03/2024 de Prestação de Serviço de Agenciamento de Viagens. Elemento de Despesa: 3.3.90.33-01 e 3.3.90.33-02, com efeitos a partir de 26/08/2024. Fundamento Legal Art. 78 e Art. 79 da Lei nº 8.666/93. Signatário: Piero Rosa Menegazzi, pela Contratante.
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 56/2024 SRP

A Pregoeira do Município de Senador Canedo, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar licitação na modalidade de SRP - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2024, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, APARELHO E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, PAPELARIA E ARTESANATO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO E DEMAIS SECRETARIAS, FUNDOS E AUTARQUIAS, conforme as especificações estabelecidas no edital e seus respectivos anexos. A sessão pública acontecerá no dia 12 de setembro de 2024, às 09h00min, no endereço eletrônico: www.portaldecompras publicas.com.br. Demais informações assim como cópia do edital poderão ser obtidas no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br e/ou www.senadorcanedo. go.gov.br e/ou pregao@senadorcanedo.go.gov.br ou pelo telefone (062) 99423-7077. Comissão de Pregão da Prefeitura de Senador Canedo, Estado de Goiás, aos 27 dias do mês de agosto de 2024. Millenna Ribeiro de Oliveira - Pregoeira Municipal.

PREGÃO ELETRÔNICO N° 57/2024 SRP

O Pregoeiro do Município de Senador Canedo, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar licitação na modalidade de SRP - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2024, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MASSA ASFÁLTICA E MATERIAIS BETUMINOSOS E LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DIRETA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PELA PREFEITURA DE SENADOR CANEDO/GO, conforme as especificações estabelecidas no edital e seus respectivos anexos. A sessão pública acontecerá no dia 10 de setembro de 2024, às 09h00min, no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. Demais informações assim como cópia do edital poderão ser obtidas no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br e/ou www.senadorcanedo. go.gov.br e/ou pregao@senadorcanedo.go.gov.br ou pelo telefone (062) 99423-7077. Comissão de Pregão da Prefeitura de Senador Canedo, Estado de Goiás, aos 27 dias do mês de agosto de 2024.

Senador Canedo-Goiás, 27 de agosto de 2024.

LEANDRO BLAMIRES
AVISOs DE licitação

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 24/2024

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 024/2024. PROCESSO Nº 2544/2024. MUNICÍPIO DE UIRAPURU/GO.

Torna público para conhecimento dos interessados a realização de licitação, modalidade pregão, tipo menor preço por item, registro de preços para eventual aquisição parcelada de gêneros alimentícios, copa/cozinha e produtos de limpeza/higiene, destinados para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Uirapuru e demais fundos. A sessão pública será dia 12/09/2024 às 09h00min. Mais informações no site www.uirapuru.go.gov.br ou e-mail: licitacao.uirapuru@gmail.com. Uirapuru/GO, 27/08/2024. Aguinaldo Chagas Parreira. Pregoeiro.

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 25/2024

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 025/2024. PROCESSO Nº 2.472/2024. MUNICÍPIO DE UIRAPURU/GO.

Torna público a realização de licitação, modalidade pregão, menor preço (em função do maior desconto ofertado) por item. REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEL PARA A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE UIRAPURU NA VILA SERTANEJA no decorrer dos próximos 12 meses. A sessão pública será dia 12/09/2024 às 16h:00min. Mais informações no link: uirapuru.centi.com.br/licitacoes/licitações, e-mail: licitacao.uirapuru @gmail.com ou tel.: 0800-494-1053.

Uirapuru/Go, 27 de agosto de 2024

Aguinaldo Chagas Parreira

Presidente da CPL
aviso de RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

ÓRGÃO SOLICITANTE: Fundo Municipal de Saúde de Vianópolis. OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo minivan 0 km de 7 lugares para atender as demandas necessárias da Secretaria Municipal de Saúde de Vianópolis-GO, através de recursos remanescentes das emendas nº 119180330000120008; 11918.0330001/22-003 e 11918.0330001/22-003-39890001. DATA DE ABERTURA: 12/09/2024; HORÁRIO: 09h; LOCAL: www.licitanet.com.br. RETIRADA DO EDITAL: no endereço eletrônico acima, na sede da Prefeitura ou no site: www.vianopolis.go.gov.br.

Vianópolis - GO, 27 de agosto de 2024.

Lineu José da Costa

Pregoeiro
aviso de licitação

pregão presencial Nº 30/2024 SRP

O Município de Aruanã - Estado de Goiás, com sede à Rua José Quintiliano de Oliveira, S/N, QD.: 01 LT.: 3/5, Centro, Aruanã, Goiás, inscrito no CNPJ sob o nº 01.067.081/0001-00, através de sua Pregoeira e equipe de apoio, nomeados pelo Decreto nº 163/2021, torna público para conhecimento dos interessados que, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 e demais legislações específicas, e nas condições gerais e especiais do edital, fará realizar no endereço constante no edital, às 09:00 horas do dia 09 de setembro de 2024, licitação na modalidade pregão presencial, do tipo menor preço por item, objetivando o registro de preços para contratação de empresa especializada para fornecimento de peças e realização de serviços (mão de obra/revisões) nas roçadeiras, motosserras e motocicletas do Município, conforme especificações e quantitativos contidos em seus Anexos. Maiores esclarecimentos serão prestados no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas durante os dias úteis, pelo fone (62) 3030-0159 e e-mail licitacao@aruana.go.gov.br.

Aruanã-GO, 27 de agosto de 2024.

Fernanda Camelo Custodio Alvares

Pregoeira
Extrato de Autorização de Fornecimento

Nº Processo SEI: 21190.000805/2024-74 relacionado ao Processo 21190.000761/2024-27. Espécie: Autorização de Fornecimento nº 10946160; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Territorial, CNPJ: 00.348.003/0122-08 e 50.024.982 NAILSON ROBERTO DA SILVA LTDA; CNPJ: 50.024.982/0001-20; Objeto: aquisição de materiais para manutenções gerais, destinados à área de Infraestrutura e Logística da Embrapa Territorial; resultante da Dispensa Eletrônica nº 90016/2024 - Embrapa CNPM; Fonte de recursos: 1000000000; Fundamentação Legal: artigo 29º, inciso II, da Lei n.º 13.303/2016 e Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa - Norma 037.011.003.001; R$ 448,20 (Quatrocentos quarenta oito reais e vinte centavos); Data da Assinatura: 14/08/2024; Signatários: Gustavo Spadotti Amaral Castro, Chefe Geral e Luís Gonzaga Alves de Souza, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa; e Nailson Roberto da Silva, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO DE VALOR Nº 049-2/2024-FME CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2023-FME AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003-2/2024-FME, Ordem Serviço Nº 003-2/2024-FME Lote nº 03- CONSTRUÇÃO DE UM LABORAÓRIO NA ESCOLA BOSQUE NO MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ-PA. CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA CNPJ: 30.148.602/0001-51 EMPRESA CONTRATADA: XINGU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ: 26.866.478/0001-92. Objeto: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA BOSQUE, Para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação no Município de Porto de Moz, conforme especificações técnicas, planilhas e projetos anexos ao Edital. Objeto do Termo: Acréscimo no valor de R$ 120.809,21 (cento e vinte mil oitocentos e nove reais e vinte e um centavos), equivalente à 18,029% do valor contratual, em 27 de agosto de 2024, nos termos previstos em lei. FUNDAMENTO: O presente Aditivo encontra embasamento legal no artigo 65 da lei federal nº 8.666/93 e suas alterações DA RATIFICAÇÃO: as demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo ratificadas. No dia 27/08/2024. Porto de Moz-PA, 27 de agosto de 2024. Rosibergue Torres Campos - Ordenador de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000206202491

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
Extrato de Apostilamento

Apostilamento coletivo, Processo SEI 0017897-39.2022.4.01.8008, CREDENCIANTE: União/TRF-6ª Região e Seção Judiciária de MG/SJMG. CREDENCIADA: Rede credenciada do Pro-Social. OBJ.: O presente termo tem objeto a inclusão do Portal Autorizador na Cláusula - Do Atendimento, do Termo de Credenciamento. Belo Horizonte, MG 20/08/2024. Edmundo Veras dos Santos Filho- Diretor-Geral TRF6 pelo credenciante.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Autuação - 08640000207202436 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2438/2024.

Encontra-se aberta licitação visando contratação de empresa especializada na execução de serviços de implantação da infraestrutura complementar do sistema produtor de água Pedra Branca, na área localizada à Gleba 04-A, situada no bairro Pedra Branca/Santa Cruz - Salto/SP, com o fornecimento de mão de obra, componente, material e equipamentos necessários ao para cumprimento do objeto, de acordo memorial descritivo, planilha orçamentaria, cronograma físico-financeiro e projetos(arquitetônico, estruturais, hidráulicos e terraplanagem), a cargo da Secretaria de Administração e Governo Digital.

A Concorrência se realizará de forma ELETRÔNICA, através da plataforma BLL Compras, na data de 12 de setembro de 2024. Início do Recebimento de Propostas: 29/08/2024 às 8hs. Fim do Recebimento de Propostas: 12/09/2024 às 8h30min. Início da Disputa: 12/09/2024 às 09hs. Modo de Disputa: Fechado Aberto.

O Edital e anexos estão disponíveis para consulta e impressão no site da Prefeitura: www.salto.sp.gov.br. - Publicações Oficiais - Licitação e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Para retirada na Divisão de Licitação - Secretaria de Administração e Governo Digital, 4º andar, situada na Prefeitura Municipal de Salto, na Avenida Tranquilo Giannini, nº 861, Distrito Industrial Santos Dumont, nos dias úteis, das 08hs às 16h30min, devendo a interessada comparecer munida de CD regravável, pen-drive ou outra mídia para gravação do arquivo do Edital e anexos. Maiores informações, na Divisão de Licitação - Secretaria de Administração e Governo Digital, através dos telefones nºs (11)4602-8533/8524, das 08hs às 16h30min, e/ou e-mail: licitacao@salto.sp.gov.br.

Estância Turística de Salto, 27 de agosto de 2024.

Marcello Alckmin de Carvalho

Secretário de Administração e Governo Digital
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 267/2024

O Município Arenópolis-Go, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade de DISPENSA na forma ELETRÔNICA do tipo menor preço por item, cujo objeto CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO MENSAL DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO HATCH, POR EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL Nº 36000581625202400, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARENÓPOLIS-GO. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 30/08/2024 às 17:00h- horário de Brasília. O Edital completo está à disposição dos interessados nos dias úteis das 07h00min às 11h00min das 13h00min às 17hs00min, Obtenção do edital no e-mail: licitacoes@arenopolis.go.gov.br e https://arenopolis.go.gov.br/ licitacao. Informações: Fone: (64) 3667-1166 - Rua Gabriel Raimundo de Sousa, 555, Centro, Arenópolis - GO.

Arenópolis-GO, 27 de agosto de 2024.

Hugo Moreira dos Santos

Pregoeiro
aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO nº 4/2024

Processo: 2024002379

O Fundo Municipal de Avelinópolis-GO, através do Pregoeiro, fará realizar Licitação na modalidade Registro de Preço, Pregão Eletrônico nº. 004/2024, Tipo Menor Preço por Item, para aquisição de Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgoneta, com recurso de Emenda Parlamentar Impositiva nº. 1163/2023, Processo: 202400010004665 para atender as Unidades de Saúde do Município de Avelinópolis, Fundo a Fundo, conforme especificação do termo de referência, com abertura prevista para o dia 10 de setembro de 2024, às 08h30min, na plataforma eletrônica http://bnc.org.br/. Maiores informações na sede do Município das 8:00 às 17:00 horas, fone (64) 3555-1110 ou (64) 98115-1470, e e-mail: cpl.avelinopolis@gmail.com, bem como cópia do respectivo edital, encontram-se à disposições dos interessados no portal da transparência ou nos endereços eletrônicos http://bnc.org.br/, http://www.avelinopolis.go.gov.br. Sala do Departamento de Licitações do Município

Avelinópolis-GO, 27 de agosto de 2024.

MANOEL BARBOSA DE MENESES NETO

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024

O Município de Bela Vista de Goiás, através da Secretária Municipal de Saúde, avisa a todos interessados que fará realizar licitação, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, menor preço por item para aquisição de AMBULÂNCIA UTI MÓVEL - TIPO USA, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Edital. Abertura: 17/09/2024 - às 08h30min. Disponível no portal: www.bnc.org.br - Bolsa Nacional de Compras-BNC, Portal Nacional de Compras Públicas:https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1, Portal de Serviços: belavistadegoias. megasoftservicos.com.br - link: Fornecedor - Consulta Licitações e Portal do Cidadão: acessoainformacao.belavista.go.gov.br - link: Licitações. Maiores informações pelo telefone Licitação: (62) 3551-7003.

Bela Vista de Goiás, 27 de agosto de 2024.

Adryanna Crystina Kelly de Carvalho

Pregoeira Suplente
AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024

MUNICÍPIO DE DAMOLÂNDIA, Estado de Goiás, CNPJ nº 01.167.164/0001-07. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 013/2024. Tipo: Menor Preço. Regime: Menor Preço por Item com abertura marcada para o dia 28/08/2024 às 08h:30m, fica ADIADO para o dia 09/09/2024 às 08h:30m, Objeto: Aquisição de Materiais de Construção destinado ao atendimento das Secretarias e Fundos do Município de Damolândia/GO. Local: https:// www.compras.gov.br,

Mais Informações: No site da Prefeitura Municipal https://damolandia.go.gov.br/, (62) 3337-3133 e-mail: licitacao@damolandia.go.gov.br.

GABRYELA RIBEIRO FERREIRA

Agente de Contratação
aviso

Pregão Presencial nº 10/2024

ADENDO E RETIFICAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2024.

O MUNICÍPIO DE EDEALINA - GO, através de seu pregoeiro, com fundamento em analogia ao art. 55, § 1º Lei Federal de nº 14.133/21 e alterações posteriores, vêm tornar público que formalizou ERRATA do Pregão Presencial de nº 010/2024, alterando o quadro das especificações o item 1.1 do "TERMO DE REFERÊNCIA" e modificando a data da sessão para o dia 10 de setembro de 2024, mantendo-se, inalterados, os demais termos do instrumento editalício. Todas as demais e eventuais alterações, que não afetam na tramitação do procedimento, também constarão no Placar Oficial da Prefeitura e no site www.edealina.go.gov.br.

Edealina - GO, 27 de agosto de 2024.

JHONATAN AMÉRICO DA SILVA

Pregoeiro
AVISO DE licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024

O MUNICÍPIO DE FORMOSA-GO, Estado de Goiás, torna público que fará realizar no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, às 09h00min do dia 10 de setembro de 2024, Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2024, tipo menor preço por item, cujo objeto é a aquisição de 01 veículo tipo Pick-up (carroceria aberta, cabine simples), Veículo 0km, primeiro emplacamento em nome do Fundo Municipal de Educação, para atender as necessidades da Secretaria de Municipal de Educação do município de Formosa-GO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Os interessados poderão adquirir cópia do referido Edital na sede da Prefeitura Municipal, no horário de 08h as 11h e de 13h as 17h, pelo site eletrônico http://www.formosa.go.gov.br e/ou www.portaldecompraspublicas.com.br, tudo na forma das Leis nº 14.133/21, e modificações posteriores.

Formosa - GO, 27 de agosto de 2024.

Luciene de Souza Bernardo

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO DE VALOR Nº 050-2/2024-FME CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2023-FME AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005-2/2024-FME, Ordem Serviço Nº 005-2/2024-FME Lote nº 5- CONSTRUÇÃO DE ACESSOS E MURO PARA A ESCOLA BOSQUE NO MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ-PA. CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA CNPJ: 30.148.602/0001-51 EMPRESA CONTRATADA: XINGU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ: 26.866.478/0001-92. Objeto: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA BOSQUE, Para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação no Município de Porto de Moz, conforme especificações técnicas, planilhas e projetos anexos ao Edital. Objeto do Termo: Acréscimo no valor de R$ 168.521,00 (cento e sessenta e oito mil quinhentos e vinte e um reais), equivalente à 23,733%do valor contratual, em 27 de agosto de 2024, nos termos previstos em lei. FUNDAMENTO: O presente Aditivo encontra embasamento legal no artigo 65 da lei federal nº 8.666/93 e suas alterações DA RATIFICAÇÃO: as demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo ratificadas. No dia 27/08/2024. Porto de Moz-PA, 27 de agosto de 2024. Rosibergue Torres Campos - Ordenador de Despesas
AVISOs DE licitação

CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 7//2024

A Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, no dia 17/09/2024 às 09:00 horas, no site, www.bll.org.br, LICITAÇÃO PÚBLICA na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRONICA, tipo menor preço global, tendo por contratação de empresa especializada para Adequação De Estradas Vicinais Contrato de Repasse OGU 922210/2021, Município de Gameleira. Maiores informações ou esclarecimentos serão prestados através do telefone, (062) 3322-3283, (62) 99854-7176, como também cópia do edital, no site www.gameleiradegoias.go.gov.br, ou na sede do Município mediante requerimento. Gameleira de Goiás-GO, 27 de agosto de 2024. Suiang Claudio da Silva - Agente de Contratação.

PREGÃO ELETRONICO Nº 10/2024

A Comissão Permanente de Licitação do Fundo Municipal de Saúde, em conjunto com o Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, no dia 11/09/2024 às 09:00 horas, no site www.bll.org.br, LICITAÇÃO PÚBLICA na modalidade de PREGÃO ELETRONICO, PARA FINALIDADE DE REGISTRO PREÇO, tipo menor preço por item, tendo por objeto aquisição Material de Construção, para o Fundo Municipal de Saúde, Município de Gameleira de Goiás. Maiores informações ou esclarecimentos serão prestados através do telefone, (062) 3322-3263, (62) 9 9854-7176, como também cópia do edital, no site www.gameleiradegoias.go.gov.br, ou na sede do Município mediante requerimento.

Gameleira de Goiás-GO, 27 de agosto de 2024.

Suiang Claudio da Silva

Pregoeiro
aviso de ADIAMENTO

PREGAO ELETRONICO Nº 19/2024 - SRP

A Agente de Contratações comunica aos interessados em participar do Pregão Eletrônico 019-24, que tem por objeto registro de precos para futura, eventual e parcelada aquisição de moveis, destinados a manutenção das atividades do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS de Guapo-GO, conforme especificações, quantidades e condições constantes no edital e seus Anexos. A data de realização da sessão publica de abertura do PREGAO ELETRONICO 019-24, a qual, se encontrava marcada para o dia 28/08/2024 as 9:00h. Fica adiada para o dia 10/09/2024 as 9:00h, para a sessão publica de abertura da licitacao em epigrafe mediante publicação do extrato do Edital nos termos da legislação, no site https://bnc.org.br/. Maiores informações junto a CPC das 8:00h as 12:00h e das 14:00h as 17:00h ou no site da www.guapo.go.gov.br. KELLY SILVA LEMES, Presidente da CPC. 27/08/2024.

KELLY SILVA LEMES
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, através da Pregoeira, agente de contratação, TORNA PÚBLICO que no dia 10 de setembro de 2024, às 14:01 horas, será realizada licitação pública, PARA REGISTRO DE PREÇO, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, NA PLATAFORMA BNC - Bolsa Nacional de Compras, cujo objeto será, AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, EPI - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, E MATÉRIAS, PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE QUE ESTÃO SOB REPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPURANGA, nas condições fixadas no termo de referência (anexo I) do Edital, conforme determina a Lei Federal n° 14.133/21. Informações pelo Fone (62) 3355-7200, das 7:00h às 11:00h e, das 13:00 às 17:00h, e sítio www.itapuranga.go.gov.br.

Itapuranga-GO, 27 de agosto de 2024.

Luciane Lucas Moreira

Agente de Contratação
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 59/2024

PREGÃO ELETRÔNICO N° 13/2024. VALOR: R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais). Procedimento Administrativo: nº 1293/2024. Partes: Município de Montes Claros de Goiás (CNPJ/MF nº 01.767.722/0001-39) e Comercial Dinamica de Veiculo LTDA (CPF/CNPJ:23.821.956/0001-50) OBJETO: O objeto dessa ATA é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR SEDAN ZERO KM, MOTOR FLEX, CÂMBIO AUTOMATICO., conforme descrito abaixo: Razão Social: COMERCIAL DINAMICA DE VEICULOS LTDA LOTES/ITENS: 1 / 1/ UND: UN/ QTD: 3,0000/ ESPECIFICAÇÃO: VEICULO AUTOMOTOR SEDAN ZERO KM, MOTOR FLEX, CÂMBIO AUTOMATICO/ MARCA: FIAT/ MENOR PREÇO UNIT.: 114.000,0000/ PREÇO TOTAL: 342.000,0000/ TOTAL: 342.000,0000/ Vigência até 25 de abril de 2025. Data de Assinatura: 25/04/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO

RESCISÃO PARCIAL AMIGÁVEL DA EMPRESA INNOVAR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRONICO 001/2024. O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOZARLÂNDIA-GO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 11.271.688/0001-60, neste ato representada pela Gestora do Fundo Municipal da Saúde, a Srª ANA CRISTINA BORGES ROMÃO, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa INNOVAR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrito no CNPJ/ME nº 32.392.267/0001-68, doravante denominada CONTRATADA, resolvem em comum acordo RESCINDIR DE FORMA AMIGÁVEL a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico 001/2024, extinguem-se as obrigações assumidas por ambas as partes. Ass: 27/08/2024.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 1792/2024 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ N°: 13.605.130/0001-08 Contratado: Empresa PORTAL COMUNICAÇÕES E EDITORA LTDA-EPP CNPJ: 04.217.572/0001-88 OBJETO: Prestação de serviço de publicação de atos no Diário Oficial do Estado E Diário Oficial da União. FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei Federal 14.133/21 VALOR GLOBAL:R$ 43.125,00 (Quarenta e Três Mil e Cento e Vinte e Cinco Reais). Data da vigência: até 31 de dezembro de 2024, contados de sua assinatura - ASSINATURA: 02/08/2024.

EXTRATO de termo aditivo

1º TERMO ADITIVO

CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 433/2023 PROCESSO nº 14368/2024 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOZARLÂNDIA CNPJ: 11.271.688/0001-60 Contratada: MARIA DOS ANJOS SILVA E MOTA OBJETO: Solicitação de ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 433/2023 que tem como finalidade a locação de imóvel destinado para instalação da CLINICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL E CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA, com fundamento, da Lei Federal n° 8.666/93. Data abertura do aditivo: 31/07/2024 Vigência: 02/09/2024 a 31/12/2024 VALOR: R$ 18.480,00 (dezoito mil e quatrocentos e oitenta reais).