EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES

Notificamos o (a) Senhor (a) JOSE AURELIO FERREIRA, 031.212.684-06, Ex-Prefeito Municipal, nos termos do Contrato de Repasse nº 878644/2018/MCIDADES/CAIXA, celebrado em 05/10/2018 entre UNIÃO FEDERAL e Município de PEDRO RÉGIS, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 222.857,14 (duzentos e vinte e dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar desta publicação, sane a irregularidade identificada, consistente na não envio da prestação de contas final, apresente defesa ou devolva os valores liberados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme descrição a seguir e demonstrativo de débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU): R$ 75.347,41 (setenta e cinco mil trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e um centavos) em 13/12/2023. Permanecendo a irregularidade descrita acima, será instaurado Procedimento Simplificado de Apuração de Débito. Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias sem que tenha havido regularização da inconsistência apontada ou devolução do valor total apurado aos cofres públicos, o presente notificado terá seu nome registrado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI, e no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, permanecendo a irregularidade, será efetuado o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal CADIN, conforme legislação vigente.

Jovânio Gomes da Silva

Gerente de Filial

Notificamos o (a) Senhor (a) MICHELE RIBEIRO DE OLIVEIRA, 031.224.934-97, Prefeita Municipal, nos termos do Contrato de Repasse nº 878644/2018/MCIDADES/CAIXA, celebrado em 05/10/2018 entre UNIÃO FEDERAL e Município de PEDRO RÉGIS, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 222.857,14 (duzentos e vinte e dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar desta publicação, sane a irregularidade identificada, consistente na não envio da prestação de contas final, apresente defesa ou devolva os valores liberados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme descrição a seguir e demonstrativo de débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU): R$ 75.347,41 (setenta e cinco mil trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e um centavos) em 13/12/2023. Permanecendo a irregularidade descrita acima, será instaurado Procedimento Simplificado de Apuração de Débito. Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias sem que tenha havido regularização da inconsistência apontada ou devolução do valor total apurado aos cofres públicos, o presente notificado terá seu nome registrado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI, e no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, permanecendo a irregularidade, será efetuado o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal CADIN, conforme legislação vigente.

Jovânio Gomes da Silva

Gerente de Filial

Notificamos o (a) Senhor (a) JOSE AURELIO FERREIRA, 031.212.684-06, Ex-Prefeito Municipal, nos termos do Contrato de Repasse nº 866417/2018/MCIDADES/CAIXA, celebrado em 29/06/2018 entre UNIÃO FEDERAL e Município de PEDRO RÉGIS, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 222.857,14 (duzentos e vinte e dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar desta publicação, sane a irregularidade identificada, consistente na Atraso na apresentação da prestação de contas final, apresente defesa ou devolva os valores liberados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme descrição a seguir e demonstrativo de débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU): R$ 51.972,89 (cinquenta e um mil novecentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos) em 12/12/2023. Permanecendo a irregularidade descrita acima, será instaurado Procedimento Simplificado de Apuração de Débito. Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias sem que tenha havido regularização da inconsistência apontada ou devolução do valor total apurado aos cofres públicos, o presente notificado terá seu nome registrado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI, e no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, permanecendo a irregularidade, será efetuado o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal CADIN, conforme legislação vigente.

Jovânio Gomes da Silva

Gerente de Filial

Notificamos o (a) Senhor (a) MICHELE RIBEIRO DE OLIVEIRA, 031.224.934-97, Prefeita Municipal, nos termos do Contrato de Repasse nº 866417/2018/MCIDADES/CAIXA, celebrado em 29/06/2018 entre UNIÃO FEDERAL e Município de PEDRO RÉGIS, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 222.857,14 (duzentos e vinte e dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar desta publicação, sane a irregularidade identificada, consistente no atraso na apresentação da prestação de contas final, apresente defesa ou devolva os valores liberados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme descrição a seguir e demonstrativo de débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU): R$ 51.972,89 (cinquenta e um mil novecentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos) em 12/12/2023. Permanecendo a irregularidade descrita acima, será instaurado Procedimento Simplificado de Apuração de Débito. Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias sem que tenha havido regularização da inconsistência apontada ou devolução do valor total apurado aos cofres públicos, o presente notificado terá seu nome registrado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI, e no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, permanecendo a irregularidade, será efetuado o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal CADIN, conforme legislação vigente.

Jovânio Gomes da Silva

Gerente de Filial