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ATO SEGEP.PR Nº 125, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3163/2024, resolve:

1. Exonerar o servidor LEVI DA COSTA MOTA, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, graduado em Tecnologia em Processamento de Dados, do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE APOIO À GOVERNANÇA E GESTÃO DE TIC (DIGOV) da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC);

2. Nomear o servidor RODRIGO OCTÁVIO MELO DO AMARAL, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE APOIO À GOVERNANÇA E GESTÃO DE TIC (DIGOV) da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC), passando a ter exercício na referida unidade;

3. Este Ato entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.

VILMA LEITE MACHADO AMORIM

ATO SEGEP.PR Nº 126, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3084/2024, resolve:

Reconhecer que o servidor RODRIGO OCTÁVIO MELO DO AMARAL, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu ANTÔNIO PEREIRA LIMA JÚNIOR no cargo em comissão SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC), no dia 21/8/2024, em virtude da participação do titular na Reunião dos Secretários de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho, e folga do substituto legal por serviços prestados à Justiça Eleitoral, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

VILMA LEITE MACHADO AMORIM
PORTARIA Nº 1.732/UNIVASF, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.028883/2024-71, resolve:

Designar o servidor HESLER PIEDADE CAFFE FILHO, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 1771298, SIAPECAD nº 01545485, CPF nº ***.393.565-**, lotado(a) no(a) Coordenação de Comunicação Social, para exercer a função Coordenador(a), FG - 01, do(a) Coordenação de Comunicação Social. Efeitos a partir de 22 de agosto de 2024.

TELIO NOBRE LEITE
PORTARIA PROGEP/DLCP N° 341, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 38, inciso VIII, do Estatuto da UFPB, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23074.067671/2024-33, resolve:

Exonerar, a pedido, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, ALINE DANTAS DOS SANTOS, Mat. SIAPE 1232514, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, com lotação no(a) PRG - SUB-COORDENAÇÃO DE REGISTRO DE DIPLOMAS, nos termos do artigo 34, da Lei nº. 8.112/90, com vigência a partir de 21/08/2024.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 530, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Bahia, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 10/2011 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.043467/2024-61, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão civil a FLORIPES CORUJEIRA ARAUJO, na qualidade de mãe do ex-servidor aposentado ODEVAL GONCALVES MATTOS FILHO, ocupante do cargo de MUSICO, matrícula SIAPE n. 0283857, do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecido em 01/07/2024, com fundamento no inciso VIII do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com os Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019, observada a Lei n. 8.213/1991.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/07/2024. (data do óbito).

MARINES MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA Nº 024.370-SAP.2/SVP 3, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER ao Coronel Reformado EDISON CARDOSO DE ATAYDE Idt 017880800-2 Prec CP 96 0297978, vinculado a SVP 3 RM, a contar de 22 de fevereiro de 2024, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nº 014 2024, Ata nº 059 2024, de 22 de fevereiro de 2024, do MPGu I Porto Alegre H Mil A Porto Alegre, pelo Parecer Tecnico nº 405 2024, de 12 de agosto de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nº 034 2024 em 30 de julho de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 12 de agosto de 2024.

Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nº 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nº 019, de 02 Mar 21.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 2.305/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso II do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. BENTA DA SILVA TEIXEIRA, nascida em 01/04/1937, instituída por falecimento do ex-servidor inativo, matrícula ABIN nº 908898, detentor do cargo de Agente de Inteligência, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão I, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e o artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de 19/06/2024, data do óbito (00091.008706/2024-23).

GIOVANNA PIERRE ISNARD
PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD N° 3.977, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria STN/MF nº 881, de 10 de agosto de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60540.000027/2024-01, resolve:

CONCEDER ao servidor CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS FONSECA BOQUADI, Matrícula Siape nº 3248936, ocupante do cargo efetivo de Contador, Nível Superior (NS), a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade Federal (SCF) - Macroprocesso de Análise e Integridade Contábil (MPANC), de Nível Superior, no Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças (DEORF), da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (SEORI).

AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
PORTARIA Nº 960, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando documentação constante no processo 23208.002527/2024-23, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, temporariamente, o(a) servidor(a) Cléder Tadeu Antão da Silva, ocupante do cargo efetivo Pedagogo-Área, Matrícula SIAPE nº 2156310, da função de Diretor(a) do Centro de Referência em Educação à Distância, Cargo de Direção - CD-4, no período de 02 de setembro de 2024 a 30 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
DESPACHO Nº 53.164, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

CARLOS HUGO SUAREZ SAMPAIO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar da LXXVII Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 6 (Meio Ambiente) do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, de 08 a 11 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

DANIEL PINHEIRO VIEGAS
PORTARIA DE PESSOAL N° 1.073, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.066995/2024-82, resolve:

Dispensar SÉRGIO HENRIQUE DIAS WEILER do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Passagens e Transportes/AFIS5 na Gerência de Infraestrutura, Serviços e Segurança Institucional/AFIS e designar MARIA FERNANDA RODRIGUES HUSZCZ para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Carlos Manuel Baigorri
RETIFICAÇÃO Nº 51.801, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

No Despacho ministerial nº 42.407/2024-MMA, de 05 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União, de 09 de julho de 2024, Seção 02, página 41, referente ao afastamento do País do servidor Carlos Hugo Suarez Sampaio, onde se lê "de 27 de julho a 04 de agosto de 2024", leia-se "de 27 de julho a 06 de agosto de 2024".
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 1.539, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda, no Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e demais informações constantes no Processo SEI nº 10128.130043/2023-31, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ALCILEA ALONSO PEREIRA, matrícula Siape nº 0948402, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades como conselheira representante do governo na Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), do Ministério da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF N° 1.542, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas

atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U de 22 de dezembro de 2023 e 2 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000003/2024-83, resolve:

Art. 1º Dispensar BRUNO LUIZ DE ASSIS PI,OAssistente Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1987549, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Logística, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão Corporativado Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
DESPACHO Nº 121/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.016237/2024-11, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor FÁBIO TIELLET DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para Acompanhamento de Ensaios de Emissão e Ruído de Motocicletas para fins de homologação das configurações de motocicletas da Marca SHINERAY, e Modelos/Versão SHI 50, SHI 50F, SHI 125, SHI 150, URBAN 150X, SHI 170, SHI 170 GY, SHI 175, SHI 250, SHI 250F, SHI 300 QJ, SHI 350 QJ, SHI 400, SHI 400 QJ, SHI 500 e STORM 200, nas instalações do China Merchants Vehicle Inspection Technology Research Institute Co., Ltd., na cidade de Chongqing, China, no período de 10 de outubro a 1º de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF N° 1.543, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U de 22 de dezembro de 2023 e 2 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000003/2024-83, resolve:

Art. 1º Designar TIAGO BARBOZA SILVA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1987556, para o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Logística, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão Corporativa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA SGP Nº 913, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo nº 12560/2024 - PROAD, resolve:

DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor THIAGO DE OLIVEIRA SILVA, em virtude de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 20.08.2024.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 229/Com9ºDN, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art 3° da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-CA 86.9202.51 EUDIOMAR DE OLIVEIRA CEIA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Serviço de Veteranos e Pensionistas, na área de Administração, deste Comando, sob o regime de 40 horas de trabalho semanais, no período de 19AGO2024 a 18AGO2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
PORTARIA Nº 230/Com9ºDN, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e

tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art 3° da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo DGPM-314 (6ª Rev - MOD4), resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 16AGO2024, o CMG (RM1-IM) 86.3976.21 FLÁVIO PINHEIRO SANTOS, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 148, de 26ABR2023, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Rev - MOD4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 16AGO2024.

V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
Portaria Nº 1.190, de 15 de agosto de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo decreto de 22 de novembro de 2022 publicado no DOU n° 219 de 22 de novembro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23069.168861/2023-08, resolve:

Retificar a Portaria nº 1.939 de 09 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 217, Seção 02, datado de 16 de novembro de 2023;

onde se lê: "(...) art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;"

leia-se: "(...) arts. 23 caput e 23, § 2º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;".

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA IBC Nº 375, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000250.2024-01, resolve:

REVOGAR, com efeitos a contar de 30 de julho de 2024, a autorização de afastamento da servidora MARTA MARIA DONOLA VICTORIO, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1815149, para prestar colaboração técnica ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP, publicada pela Portaria IBC nº 42 , de 19 de fevereiro de 2024, no Diário Oficial da União nº 34, de 20 de fevereiro de 2024, seção 2, páginas 17.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
Portaria de Pessoal Nº 1.913, DE 21 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar AURISTELA MARINA CARDOSO GENARO WEBSTER, matrícula SIAPE n. 679658, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Apoio à Editoração Ambiental, do Serviço de Apoio à Comunicação Institucional, da Assessoria de Comunicação Social, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.916, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, DECIO LUIZ CASTELLOES MOTTA, matrícula SIAPE n. 1366758, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Apoio ao Centro de Triagem de Animais Silvestres em Serra, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Espírito Santo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 7.169 - Dispensar, ANA LUIZA ALFAYA GALLEGO SOARES, Matrícula Siape nº 2441778, Médico/área, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Perícias Médicas, do(a) Coordenação de Atenção à Saúde do Trabalhador, FG-3, processo nº 23079.238192/24-01.

Nº 7.262 - Dispensar, a pedido, BENVINDA DE JESUS FERREIRA RIBEIRO, Matrícula Siape nº 4447196, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador Acadêmico de Arte e Preservação, do(a) Escola de Belas Artes - EBA, FUC-1, processo nº 23079.227509/24-75.

Nº 7.264 - Designar BENVINDA DE JESUS FERREIRA RIBEIRO, Matrícula Siape nº 4447196, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de Coordenador Acadêmico de Arte e Preservação, do(a) Escola de Belas Artes - EBA, FUC-1, processo nº 23079.227509/24-75.

Nº 7.275 - Dispensar, a pedido, ALOA MACHADO DE SOUZA, Matrícula Siape nº 1521395, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas, do(a) Faculdade de Farmácia - FF, FG-1, processo nº 23079.236157/24-490.

Nº 7.276 - Designar ALOA MACHADO DE SOUZA, Matrícula Siape nº 1521395, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas, do(a) Faculdade de Farmácia - FF, FG-1, processo nº 23079.236157/24-49.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 1.537, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.107136/2023-17, resolve:

Art. 1º Designar FABIO HENRIQUE BITTES TERRA, matrícula SIAPE nº 1675686, e FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1259051, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, código CCE 1.13, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MF nº 1.540, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2023, Seção 2, página 39.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIAS DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.435 Dispensar, a contar de 19 de agosto de 2024, RODRIGO DE CASTRO CARDOSO, matrícula Siape nº 3312215, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Atenção à Saúde, código FCE 1.01, do Setor de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.

Nº 1.436 Dispensar, a pedido, RICARDO BATISTA RODRIGUES, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1032971, da função de Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso.

Nº 1.437 Designar LAURO GEOVANE MORAIS RODRIGUES, matrícula Siape nº 2151000, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, da Seção de Corregedoria, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.439 Dispensar, a pedido, JOHNATHAN CAIO DORIAN ALENCAR SILVA, matrícula Siape nº 3263835, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Jataí/GO, Código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.

Designar GIULLIANO GOMES RODRIGUES DE PAULA matrícula Siape nº 1969740, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Jataí/GO, Código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria n.º 1051/2024-REITORIA, de 20.08.2024, publicada no D.O.U. n.º 161, de 21.08.2024, Seção 2, página 29, que trata do afastamento do país de MAHAYANA CRISTINA GODOY, matrícula n.º 1153427, de modo que:

onde se lê: "para cursar estágio pós-doutoral no Instituto de Ciencias Humanas, Sociales y Ambientales, Centro Científico Tecnológico(CONICET) Mendonza, na cidade de Mendonza",

leia-se: "para cursar estágio pós-doutoral no Instituto de Ciencias Humanas, Sociales y Ambientales, Centro Científico Tecnológico(CONICET) Mendoza, na cidade de Mendoza", conforme processo n.º 23077.092962/2024-74.
Portaria Nº 70, DE 22 de agosto de 2024

O PRESIDENTE, SUBSTITUTO, DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício das atribuições previstas no inciso V do art. 15 do anexo I do Decreto nº 10.943, de 24 de janeiro de 2022, nos termos do Decreto n° 9.058, de 25 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora LÍVIA CASTELO BRANCO MARCOS MILANÊZ, matrícula SIAPE nº 1769799, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, nível superior, vinculada ao Sistema de Serviços Gerais - SISG, deste órgão seccional.

Art. 2º Estas portarias entram em vigor na data da publicação.

DIRCEU RICARDO LEMOS CECCATTO
Portaria GM/MMA Nº 1.135, DE 21 DE agosto DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, que trata do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, resolve:

Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 467, de 5 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 8 de maio de 2023, seção 2, página 50 e 51, passa a vigorar com as seguintes alterações:

" Art. 1º ............................................................................

..........................................................................................

XXI - Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: Jean Keiji Uema; e

b) suplente: Fabio Santos Pereira Silva;

.........................................................................................

XXXII - Ministério do Trabalho e Emprego:

a) titular: Leonardo Dias Morais; e

......................................................................................... " (NR)

"Art. 2º.............................................................................

.........................................................................................

XX - Rio Grande do Norte:

a) titular: Werner Farkatt Tabosa; e

b) suplente: Jonielson Pereira de Oliveira;

.........................................................................................;" (NR)

"Art. 5º.............................................................................

I - entidades ambientalistas de cada uma das regiões geográficas do País:

a) Norte:

1) ..................................................................................

2) suplente: Jaques Douglas Ferreira Barbosa Junior;

........................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA
Portaria Nº 1.266, de 20 de agosto de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo decreto de 22 de novembro de 2022 publicado no DOU n° 219 de 22 de novembro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23069.170143/2024-74, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à EDSON HENRIQUE DE AZEREDO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA JOSE MACHADO DE AZEREDO, aposentada, ocupante do cargo de PROFESSOR ENS BASICO TECN TECNOLOGICO, matrícula Siape nº. 306957, do quadro de pessoal desta Universidade, falecida em 06/07/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 e 24, inciso II, ambos da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (06/07/2024);

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
Portaria Nº 1.265, de 20 de agosto de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo decreto de 22 de novembro de 2022 publicado no DOU n° 219 de 22 de novembro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23069.168949/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à SELMA ANDRADE DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor WALKIR PONTES DOS SANTOS, ativo, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACÃO, matrícula Siape nº. 303794, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 28/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (28/05/2024);

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
DESPACHO DE 20 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

ANA CRISTINA BAHIA NASCIMENTO , matrícula SIAPE nº 219****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Biofísica, no período de 23/08/2024 a 30/08/2024, para participaçãpo em conferência internacional, junto ao Ifakara Health Institute e ao Institut de Recherche pour le Développement, em Dar es Salaam, na Tanzânia - com ônus limitado. (Processo 23079.237428/2024-83)

MARCOS BARRETO DE MENDONCA, matrícula SIAPE nº 173****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica, no período de 17/09/2024 a 09/10/2024, para realização de curso de capacitação sobre práticas e tecnologias japonesas, junto à SEDEC/MIDR e à JICA, em Tóquio e outras cidades, no Japão - com ônus limitado. (Processo 23079.234800/2024-08)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.070, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.059254/2024-45, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores abaixo elencados, em Genebra, Suíça, trânsito incluído, com ônus:

- RAFAEL PINTO PRATA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participação nas reuniões dos Grupos de Trabalho 4A, 4B e 4C (GTs 4A, 4B e 4C) da Comissão de Estudos 4 (CE 4) do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R) e do do Grupo de Especialistas do Conselho da UIT na Decisão 482 sobre Cost Recovery de filings de redes de satélites (EG Dec 482), no período de 14 de outubro a 6 de novembro de 2024;

- AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participação no GT 4C do UIT-R, no período de 8 a 19 de outubro de 2024; e

- LUCIANA RABELO NOVATO FERREIRA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participação no GT 4A e da CE 4 do UIT-R, no período de 19 de outubro a 2 de novembro de 2024;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.072, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.058145/2024-19, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor EDUARDO JORGE BRITO RODRIGUES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 21 a 29 de setembro de 2024, e do servidor ERNESTO MARCOS SILVEIRA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 22 a 28 de setembro de 2024, para participarem do evento "14th Cybersecurity Technical Training Event: Regional Cyberdrill for Americas", em Lima, Peru, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 442, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01494.000431/2024-18, resolve:

Designar a servidora CAMILLA REGINA MOREIRA BARROS, matrícula SIAPE nº 3128770, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora Administrativa, código FCE 1.10, da Coordenação Administrativa da Superintendência do IPHAN no Estado do Maranhão, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor MESSIAS CUTRIM VELOSO, matrícula SIAPE nº 0223942, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.025, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00676.001655/2024-38, resolve:

NOMEAR

JAILTON DIAS DOS SANTOS, para o exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07 (21014972), da Divisão de Gestão Administrativa, da Coordenação de Administração, da Superintendência Regional de Administração da 1ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 2.422, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23187.000659/2024-14, resolve:

Reconhecer a servidora FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES DA SILVA BRAGA, matrícula SIAPE nº 2068345, lotada no Campus Valença, como substituta do Diretor-Geral do referido campus, código CD-2, no dia 19/08/2024, em virtude de o titular do cargo, o servidor Antenor Fortes de Bustamante, matrícula SIAPE nº 1969572, ter sido convocado para reunião no gabinete da Reitoria.

DIVAMELIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 2.421, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23174.000355/2024-98, resolve:

Reconhecer o servidor NAILSON SAMPAIO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 2405623, ocupante da função de Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado do campus Uruçuí, código FG-1, como Chefe do Departamento de Administração e Planejamento do referido campus, Código CD-4, no período de 12/08 a 20/08/2024, em virtude de férias da titular do cargo, a servidora Liliane Pereira da Silva Dias, matrícula SIAPE nº 2150828.

DIVAMELIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES
PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 7.269 - Designar CAMILA DUARTE TORRES, Matrícula Siape nº 1960498, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Espaços, do(a) Coordenação do Fórum de Ciência e Cultura, FG-2, processo nº 23079.236278/24-91.

Nº 7.279 - Designar JOCARLA DA SILVA ROGERIO, Matrícula Siape nº 3402199, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada de Diretor da Divisão de Dimensionamento, do(a) Coordenação de Dimensionamento e Desenvolvimento de Pessoal, FG-1, processo nº 23079.230886/24-91.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 3.140, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado MARCOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES FILHO, matrícula nº 105***-4, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na Prefeitura Municipal de Maceió/AL, como Secretário Municipal de Relações Federativas.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3° O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 3.142, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado MAURICIO MARCELLINI PEREIRA, matrícula nº 056***-9, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, como Assessor Especial.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3° O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
DESPACHO DE 20 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

LUIS HENRIQUE VILELA LEAO, SIAPE nº 3450609, lotado(a) no(a) Núcleo Interdisciplinar de Ciências Exatas e da Natureza, no período de 01/06/2024 a 13/08/2024, trânsito incluído, para licenca capacitação, no(a) PURDUE UNIVERSITY, em --/Estados Unidos, ônus Limitado. (Processo nº 23076.009502/2024-66)

PATRICIA MARIA ALBUQUERQUE DE FARIAS, SIAPE nº 3199308, lotado(a) no(a) Departamento de Biofísica e Radiobiologia, no período de 24/09/2024 a 22/12/2024, trânsito incluído, para licenca para capacitação, no(a) Universidade de Salsburg, em --/Áustria, ônus Limitado. (Processo nº 23076.044357/2024-75)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

EDUARDO HENRIQUE LAGO FALCAO, SIAPE nº 1806089, lotado(a) no(a) Departamento de Química Fundamental, no período de 02/09/2024 a 01/09/2025, trânsito incluído, para pós doutorado, no(a) University of Leeds, em --/Reino Unido, ônus Limitado. (Processo nº 23076.041602/2024-61)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.536, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 17944.001137/2024-18, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 25 de julho de 2024, a servidora IVETE OLIVEIRA DA SILVA RAMOS, Contadora, Matrícula SIAPE nº 1519857, do recebimento da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração Financeira Federal, Órgão Central, Nível Superior - NS, da Coordenação de Gestão da Conta Única, da Coordenação-Geral de Tesouraria, da Subsecretaria de Administração Financeira Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA nº 3.350, de 21 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 5.065/2024, resolve:

1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 22/08/2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 06, ocupado pela servidora JULIA FERRAZZI MAGRIN, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luis Carlos Pinto Gastal.

2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DESPACHO DE 20 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

JULIANA MANSO SAYAO , matrícula SIAPE nº 151****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Museu Nacional , no período de 09/09/2024 a 17/09/2024, para participação no II Meeting in Vertebrate Paleophysiology: The Legacy of Roger Seymour , junto à Universidade de Sorbonne, em Paris, na França - com ônus limitado. (Processo 23079.236988/2024-11)

WAGNER COELHO DE ALBUQUERQUE PEREIRA , matrícula SIAPE nº 636****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior , lotado(a) no(a) COPPE , no período de 15/09/2024 a 23/09/2024, para realização de visita técnica e participação em seminários, junto à Universidad del Cauca, em Popayán, na Colômbia- com ônus limitado. (Processo 23079.235468/2024-91)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIAS DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 1.009 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe B, padrão II, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, VINICIUS FLORIPO CHAFFIN VIEIRA, CPF nº XXX.413.117-XX, matrícula nº 1263757, no cargo inacumulável de Técnico Judiciário, do quadro permanente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 21/08/2024.

N° 1.010 - Dispensar JANIO PONCIANO DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.716.043-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Corrente, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Piauí, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 21/08/2024.

N° 1.011 - Designar THAIS MOURA CAMPOS VILA NOVA, CPF nº XXX.536.203-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Bases Territoriais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 1.012 - Dispensar RAQUEL MAYUMI KAWAMOTO, CPF nº XXX.612.627-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE no Rio de Janeiro - Tijuca, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 17/06/2024.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 523, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DESIGNAR Filipe Ribeiro Nalon, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, Efetivo, para exercer a função comissionada de Chefe de Seção - FC-05 do (a) Seção de Análise e Inteligência de Negócio - SEANE.

Daniele Corrêa Santa Catarina
Ato nº 1.073, de 21 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005344-35.2023.4.01.8004, resolve:

ALTERAR o Ato Presi 990/2024, 21006324, publicado no DOU de 1º/08/2024, 21027503, para que:

Onde se lê: com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, e art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, c/c o art. 26, § 3º, inciso II, e § 7º, todos da EC 103/2019, com proventos integrais, correspondentes a cem por cento da média contributiva, a contar de 16/04/2021.

Leia-se: por incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, e art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, c/c o art. 26, § 3º, inciso II, e § 7º, todos da EC 103/2019, com proventos integrais, correspondentes a cem por cento da média contributiva, a contar de 29/10/2023.

Des. Federal JOAO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.157, DE 20 de agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar Afastamento do País à servidora Docente ANNA LAETICIA DA TRINDADE BARBOSA, Matrícula SIAPE nº 2331204, lotada na Faculdade de Medicina, para realização de ações de desenvolvimento em Londres e em Cambridge, no Reino Unido, no período de 16/09/2024 a 15/11/2024, em virtude de Licença para Capacitação relativa ao quinquênio de 19/08/2016 a 17/08/2021, com ônus limitado para esta IFES, conforme consta do Processo nº 23071.920295/2024-80.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA