EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23094/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TAL TRANSPORTES LTDA, 03.043.667/0001-60, QUY5425, FRMEV02355942024, 606-82; PZZ9866, FRMEV02257752024, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, MLZ1956, FRMEV02445692024, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GFR0D47, FRMEV02247712024, 606-82; GGF7G26, FRMEV02378892024, 606-82; TBB SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 51.162.913/0001-45, FMD0H62, FRMEV02295472024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXI4B92, FRMEV02441932024, 606-82; SXI4B92, FRMEV02441992024, 606-82; SXI4B82, FRMEV02442062024, 606-82; RLE8G12, FRMEV02340082024, 606-82; RLE8G12, FRMEV02450952024, 606-82; RKX8J97, FRMEV02458962024, 606-82; RLJ7A65, FRMEV02287182024, 606-82; RDX3J90, FRMEV02304392024, 606-82; RYZ4I82, FRMEV02305232024, 606-82; RLF5C85, FRMEV02280162024, 606-82; TECNO CLEAN INDUSTRIAL LTDA., 03.723.481/0001-51, RNG8J74, FRMEV02489042024, 606-82; TATIANA FEJAS DOS REIS, ***.832.628-**, BYA7B21, FRMEV02258612024, 606-82; TDTS & OLIVEIRA LOCACOES LTDA, 32.511.022/0001-02, GZG5J02, FRMEV02342772024, 606-82; TATIANI ROCHA E SILVA, ***.073.799-**, MGP5F69, FRMEV02360682024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT