CNPJ Nº 00.316.292/0001-76

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O Presidente da CBBd, José Roberto Santini Campos, no uso de suas atribuições estatutárias, em especial nos termos dos artigos. 15, 16, 18 e 19 do Estatuto Social da CBBd, faz saber aos que deste Edital tiverem conhecimento, bem como convoca as entidades filiadas com direito a voto, além da representação de Atletas da CBBd, a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 16/10/2024, às 09h00, em Primeira Convocação, com maioria absoluta, ou às 09h30h, em Segunda Convocação, com o quórum estatutário previsto, a realizar-se no Ibis Styles Campinas Alphaville, localizado na Rua Embiruçu, nº 300 - Alphaville Empresarial, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo - CEP 13098-320, admitida a votação remota, caso necessária, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Eleger o Presidente e os 1º e 2º Vice-Presidentes; (ii) Eleger 3 membros do Conselho de Administração, sendo um deles independente, na forma do art. 24 do Estatuto Social; (iii) Eleger 3 membros titulares e 1º e 2º suplentes do Conselho Fiscal; (iv) Eleger 3 membros titulares e 1 suplente do Conselho de Ética; (v) Formalizar e dar posse imediata aos membros eleitos, ressalvado o efetivo exercício do mandato, que se dará somente em 01/01/2025 com término em 31/12/2028. Para fins de votação, e após análise dos requisitos estatutários para sua participação, são consideradas Federações filiadas com direito a voto as seguintes entidades: Federação Amazonense de Badminton, Federação de Badminton de Brasília, Federação Capixaba de Badminton, Federação Catarinense de Badminton, Federação de Badminton do Estado do Ceará, Federação Gaúcha de Badminton, Federação de Badminton do Estado do Maranhão, Federação Matogrossense de Badminton, Federação Desportiva de Badminton do Estado de Minas Gerais, Federação Norteriograndense de Badminton, Badminton Federação Paranaense, Federação de Badminton Piauiense, Federação de Badminton do Estado de São Paulo, Federação de Badminton do Estado do Rio de Janeiro, Federação Sergipana de Badminton, Federação Tocantinense de Badminton, Federação de Badminton do Estado do Amapá, Federação Sul-Mato-Grossense de Badminton, Federação de Badminton de Goiás, Federação de Badminton do Estado da Paraíba, além da representação de Atletas. Serão observados, além dos requisitos e procedimentos dispostos no Estatuto Social da CBBd, e em seu Regulamento Eleitoral, as seguintes diretrizes: a) É vedado o acúmulo de procurações, as quais devem ter poderes específicos para sua representação, sempre observada a maioridade civil. b) Para fins de garantia de equilíbrio em sua representatividade, a CBBd observará a razão de 1/3 (um terço) dos votos à categoria de atletas, considerando todos os candidatos no gozo de seus direitos, já computada a eventual diferenciação de valor de que trata a Lei Geral do Esporte. Considerando a quantidade de entidades com direito a voto, para esta AGO inicialmente serão convocados 10 (dez) atletas. O número poderá sofrer alteração por ocasião de eventuais deliberações da comissão eleitoral. A Comissão Nacional de Atletas do Badminton deverá enviar ao e-mail eleicoes2024@badminton.org.br, os seguintes dados dos atletas que irão participar da AGO: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo, e-mail, telefone e data de nascimento, no prazo estatutário de 5 (cinco) dias da data de publicação do Edital; c) As candidaturas devem ser enviadas para o e-mail eleicoes2024@badminton.org.br, até o dia 01/10/2024, às 23h59, que somente serão validadas após o envio, pela CBBd de protocolo de confirmação de seu recebimento. d) Deverão ser utilizados os formulários 'Presidência'; 'Conselho de Administração'; 'Conselho de Ética'; e 'Conselho Fiscal' constantes no link 'Eleições' do site da Confederação Brasileira de Badminton, qual seja, www.badminton.org.br; e) Os formulários deverão estar totalmente preenchidos, com a qualificação completa dos candidatos (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo, e-mail, telefone e data de nascimento) que compõem a respectiva chapa, e assinado por, ao menos, um membro da chapa, com firma reconhecida por similitude, bem como cumprirem os demais requisitos estatutários. f) A CBBd publicará em seu site, no dia 02/10/2024, os inscritos no pleito. g) O prazo para impugnação das candidaturas será de 03 (três) dias, sendo o termo inicial o dia 03/10/2024 e o termo final, 05/10/2024, às 23h59, direcionada ao e-mail eleicoes2024@badminton.org.br. h) Até o dia 06/10/2024, a CBBd publicará informativo noticiando a existência ou não de eventuais impugnações. i) No dia 07/10/2024, se iniciará o prazo para apresentação das defesas prévias, findando-se em 10/10/2024, às 23h59. j) As impugnações serão decididas pela Comissão Eleitoral da CBBd e as respectivas decisões serão publicadas no site da CBBd. k) Com vistas a uma melhor organização do pleito eleitoral, somente poderão estar presentes na sala em que será realizada a Assembleia Geral Ordinária as seguintes pessoas: (i) os componentes da mesa diretora da AGO; (ii) os representantes das entidades e dos Atletas com direito a voto; (iii) os candidatos inscritos e seus respectivos representantes; (iv) a Comissão Eleitoral; (v) os fiscais de cada chapa; (vi) o pessoal de apoio da CBBd necessário para o deslinde do pleito, inclusive a assessoria jurídica; (vii) o Conselho Fiscal e, (viii) veículos de imprensa devidamente credenciados no local. l) Dúvidas e questionamentos que dependam de interpretação, poderão ser encaminhadas pelo e-mail eleicoes2024@badminton.org.br e deverão ser respondidas pela Comissão Eleitoral da CBbd, constituída na forma do Estatuto Social. m) A procuração pode ser apresentada na forma digitalizada, sendo que a via original deve ser enviada pelos Correios para a sede da CBBd, no prazo de 10 (dez) dias após a realização da AGO; n) Todos os documentos necessários e indispensáveis para a consecução desta AGO serão enviados por e-mail aos representantes legais das Federações com direito a voto e a Comissão Nacional de Atletas do Badminton. o) O prazo para impugnação ao Edital se encerra no dia 27/09/2024, às 23h59, direcionada ao e-mail eleicoes2024@badminton.org.br. p) Casos omissos ou necessidade de interpretação de regras do Edital são de competência da Comissão Eleitoral constituída.

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2024

José Roberto Santini Campos