RESOLUÇÃO COIJUVE/SNJ/SG/PR Nº 2, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O COMITÊ INTERMINISTERIAL DA POLÍTICA PÚBLICA DE JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo item VI do art. 2º do Decreto nº 11.572, de 20 de junho de 2023, e do Decreto nº 9.306, de 15 março de 2018, e do art. 11 da resolução COIJUVE/SNJ/SG/PR nº 1, de 24 de janeiro de 2024 que dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Interministerial da Política Pública de Juventude, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Nacional de Juventude, com os seguintes objetivos:

I - definir o calendário de elaboração do Plano Nacional de Juventude;

II - propor formas de instituição e funcionamento do Plano;

III - estabelecer mecanismos de participação social e de representação dos segmentos juvenis na formulação do Plano Nacional de Juventude.

IV - definir os critérios, diretrizes gerais e setoriais na formulação do Plano Nacional de Juventude;

Art. 2º O Grupo de Trabalho será coordenado por representante da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Art. 3º O Grupo de Trabalho é composto por:

I - Guilherme Barbosa Rodrigues Fonseca Naves, representando a Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República;

II - Fernanda Dusse, representando a Casa Civil;

III - Fádia Rebouças, representando o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática;

IV - Bruna Brelaz, representando o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; e

V - Nivaldo Millet, representando o Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Juventude.

§ 2º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas para participar de suas atividades, sem direito a voto.

Art. 4º O Grupo de Trabalho terá prazo de duração de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor desta Resolução, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Art. 5º O Grupo de Trabalho se reunirá em caráter ordinário, mensalmente, e em caráter extraordinário, por convocação da coordenação.

§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta e as aprovações se darão por consenso.

§ 2º O plano de trabalho será estabelecido pelo Grupo.

Art. 7º O Grupo de Trabalho Temático encaminhará ao Comitê Interministerial de Governança relatório parcial, em até cento e vinte dias, e relatório final dos trabalhos realizados, observado o prazo estabelecido no caput do art. 4º.

Art. 8º A Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho será exercida pela Secretaria-Executiva do Comitê Interministerial da Política Pública de Juventude.

Art. 9º Os representantes do Grupo de Trabalho que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, nos termos do disposto no Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.

Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALD LUIZ DOS SANTOS

Coordenador do Comitê Interministerialda Política Pública de Juventude

NILSON FLORENTINO JUNIOR

Secretário-Executivo do Comitê Interministerialda Política Pública de Juventude