PORTARIA Nº 4.215, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.030695/2022-80, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ABBIEL BORDA TAFUR ou ABIEL BORDA TAFUR ou ANNIEL BORDA TAFUR, de nacionalidade equatoriana, filho de Mathias Borda e de Diana Tafur, nascido na República do Equador, em 26 de abril de 1995, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, 6 (seis) meses e 12 (doze) dias, a partir da execução da medida.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 4.219, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.047563/2020-36, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria CPMIG nº 146, de 15 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de CHISON AUSTIN UBAH, de nacionalidade nigeriana, filho de Uzuchukwu Ubah e de Chiyere Ubah, nascido na República Federal da Nigéria, em 26 de abril de 1994, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 4.220, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.004225/2010-17, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria nº 1967, de 13 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do Território Nacional de ALFREDO ARIAS AYARDE, de nacionalidade boliviana, filho de Ygnacio Arias Salazar e de Suzana Ayarde Melgar, nascido em Santa Cruz, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 19 de agosto de 1977, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 4.221, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.031468/2005-71, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria n° 1290, de 20 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do dia 23 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de MATONDO LUTETE, de nacionalidade congolesa, filho de Matondo Mena e de Kow Diambu, nascido em Kinshasa, República Democrática do Congo, em 22 de agosto de 1975, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.

MARTHA PACHECO BRAZ