EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

1º Termo Aditivo de Alteração ao Contrato de Locação para mudança de titularidade de Locador do Imóvel ocupado pela unidade Caixa Ag. Jacutinga-MG, situada na Rua Júlio Brandão, 562/570, Centro Jacutinga MG, em conformidade com Registro nº 4 da matrícula nº 19.537 do Serviço Registral de Imóveis de Jacutinga-MG, onde os proprietários Jose Carlos Barreto de Almeida -CPF XXX.735.226-XX e Arali De Lima Almeida CPF XXX.470.076-XX, integralizaram o imóvel objeto da matricula ao capital social da empresa Barreto De Almeida Holding E Participações Ltda - CNPJ 55.596.782/0001-65, com base nas Leis 8.245/1991 e 13.303/2016. PROCESSOS: 5688.01.0365.01/2023. DATA DE ASSINATURA: 03/12/2024. RUBRICA: 5704-01

5º Termo Aditivo para acréscimo de serviços ao contrato nº 1711/2023. Objeto: prestação de serviços de administração e implantação das ações referentes ao Programa Educativo CAIXA Gente Arteira a serem realizadas pela CAIXA Cultural em São Paulo/SP (Item V); Contratada: T&T EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA; CNPJ: 22.436.350/0001-38; Novo Prazo: de 15/03/2025 até 14/03/2026; Valor Global para a nova vigência: R$2.263.683,00; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 481/5688-2022; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do instrumento contratual; Pré-comprometimento SAP: 8000032667; Processo Administrativo: 5688.01.2137.05/2022; Data de Assinatura: 13/12/2024.

Processo nº 5688.01.1432.107/2023; Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza não consultiva, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos graus recursais, conforme definição pela CAIXA, de acordo com critérios, termos e condições estabelecidas no instrumento contratual e no Edital de credenciamento, que o integram e complementam, para atendimento das regiões correspondentes ao(s) Grupo(s) e Subgrupos escolhidos na modalidade Cível e Criminal: atos e feitos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, de natureza cível ou criminal (excluindo-se os processos ou procedimentos classificados com de Recuperação de Créditos ou DPVAT, conforme padrão de classificação fixado pela CAIXA); 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 2473/2024; fornecedor: SAMPAIO E DELLOVA CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 06.790.459/0001-12 ; prazo de entrega/execução: 28/03/2025 a 27/03/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 28/03/2024.

2º Termo de Aditamento do contrato nº 06048/2021: Revisão de preços. Processo nº. 5688.01.0932.0/2021. Objeto: prestação de serviços na área de propriedade intelectual, com o objetivo de resguardar os direitos da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, abrangendo, entre outras atividades, os serviços de registro e de renovação de registro de marcas nominativas, figurativas e mistas, sítios e domínios de internet e direito autoral, perante os órgãos competentes no Brasil e no Exterior. Contratada: VAZ E DIAS ADVOGADOS E ASSOCIADOS CNPJ: 13.333.343/0001-10. Valor estimado do dispêndio da revisão: R$ 27.202,85, período de 28/10/2024 a 07/09/2026. Enquadramento Legal: Art. 69, inciso III da Lei n.º 13.303/2016; SAP nº pré-comprometimento: 8000034931. Assinado em: 13/12/2024.