RESULTADO DE HABILITAÇÃOConcorrência nº 12/2023

O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, por intermédio do GELIC, torna público o resultado da Habilitação da Concorrência n.º 12/2023, Processo n.º 31.788/2023, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DO ANTIGO ARMAZÉM FERROVIÁRIO-NOB PARA FUTURAS INSTALAÇÕES DA SEDE DO CAC, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS. Após análise dos documentos de Habilitação apresentados, às licitantes a seguir descritas foram declaradas.

HABILITADA: 1) VIDAL CONSTRUÇÃO CIVIL - EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 20.040.018/0001-24.

INABILITADAS: 1) AGILITY SERVIÇOS INTEGRADOS - LTDA, inscrita no CNPJ n.º 41.757.793/0001-75;

2) RAFAEL TOGNINI PEREIRA - LTDA, inscrita no CNPJ n.º 26.770.119/0001-37.

Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, encerrando-se em 19/01/2024.

Corumbá/MS, 11 de janeiro de 2024.

Thamíris Lemos Franco Gonçalves

Presidente e Coordenadora do GELIC.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

DÉCIMO TERMO ADITIVO

Processo nº. 17365/2020. Contrato Administrativo nº. 019/2020. Concorrência Pública nº. 07/2020. Contratada: Equipe Engenharia Ltda - CNPJ: 82.595.174/0001-09. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Objeto - Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços para implantação de pavimentação e drenagem em diversas ruas nos bairros Nova Corumbá, Jardim Guanabara, Planalto, Jardinzinho e Industrial no Município de Corumbá/MS.

Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a supressão no valor de R$ 5.188,16 9Cinco mil cento e oitenta e oito reais e dezesseis centavos) que corresponde a 0004%, sendo o valor total atualizado após a reprogramação igual a R$ 12.961.357,45 (Doze milhões novecentos e sessenta e um mil trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).

Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei n.° 8.666/93 e suas alterações.

Data da Assinatura: 09/01/2024.

Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos / Empresa Equipe Engenharia Ltda.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 025/2023 - SEMED - Processo - 19.272/2022.

Partes - Município de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Educação e a empresa ELIANA CARLA GAIDARJI - LTDA.

Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de execução e vigência contratual em 04 (qautro) meses, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do processo administrativos n°19.272/2022 - Tomada de Preços n° 003/2023.

Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira - O presente termo aditivo contratual tem por base legal a lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 05/01/2024.

GENILSON CANAVARRO DE ABREU - SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / ELIANA CARLA GAIDARJI LTDA

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 025/2023 - SEMED - Processo - 19.272/2022.

Partes - Município de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Educação e a empresa ELIANA CARLA GAIDARJI - LTDA.

Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é reprogramação/acréscimo do presente contrato, de itens contratuais no valor de 4,05% (quatro vírgula zero cinco porcento), referente a R$ 21.978,30 (vinte e um mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta centavos), e acréscimo de itens extracontratuais no valor correspondente a 5,50% (cinco vírgula cinquenta porcento), referente a R$ 29.858,28 (vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos), havendo uma alteração de 9,55% (nove virgula cinquenta e cinco porcento), passando o contrato a constituir o valor de R$ 594.650,44 (quinhentos e noventa e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos) conforme justificativa técnica e manifestação jurídica constante nos autos do Processo Administrativo n° 19.272/2022 - Tomada de Preços n°003/2023.

Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira - O presente termo aditivo contratual tem por base legal a lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 10/01/2024.

GENILSON CANAVARRO DE ABREU - SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / ELIANA CARLA GAIDARJI LTDA.