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AVISO DE ALTERAÇÃO

Pregão Eletrônico SRP nº 50/2023

PI 46363/23 - PC 1212/23 - Edital 222/23. Objeto: Registro de Preços de Gêneros Perecíveis Para Alimentação Escolar.

Comunicamos aos interessados em participarem do Pregão Presencial supramencionado, que foi alterada a data de abertura do Edital, a saber, dia 17/01/2024 às 09h00m.

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Edital.

Edital e informações: https://portaldatransparencia.caraguatatuba.sp.gov.br/ licitacoes/licitacoes.

Caraguatatuba, 4 de janeiro de 2024.

MARCIA REGINA PAIVA SILVA

Secretária Adjunta Municipal de Educação
CNPJ: 10.791.831/0001-82

AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição informa que foram registrados 07 (sete) diplomas de cursos superiores de graduação no dia 04/01/2024, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: Livro 05 Campus Planaltina - registros nº 0269 a nº 0275.

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço: https://www.ifb.edu.br/reitori/22731.

Brasília-DF, 4 de janeiro de 2024.

Reginaldo Pereira Ramos

Diretor Geral Substituto
AVISO DE ANULAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 445/SMLCP/SULIC/2023.

O Município de Florianópolis, por meio do Agente de Contratação, torna sem efeito a publicação do Pregão Eletrônico em epígrafe, veiculado no Diário Oficial da União em 04/01/2024, Edição: 3, Seção: 3, Página: 210.

RODRIGO BUENAVIDES

Pregoeiro
AVISO DE PENALIDADE

À vista dos elementos constantes nos autos, em especial: (i) relato da área gestora quanto a qualidade na prestação do serviço (ii) por falhas no decurso da execução do serviço; (iii) pela ausência de defesa por parte empresa; e (iv) parecer apresentado pela assessoria jurídica, pelo exposto, DETERMINO à aplicação da penalidade de multa de 20% sobre o valor das ordens de serviço nº 1281, 1322, 1357, 1359, 1356, 1341, em decorrência do atraso do médico socorrista, com fundamento na cláusula nona, item 9.4.6, da Ata nº 027/CPB/2023.

MARILIANA TEIXEIRA

p/ Departamento de Aquisições e Contratos
AVISO DE PENALIDADE

À vista dos elementos constantes nos autos, em especial: (i) relato da área gestora quanto a qualidade na prestação do serviço (ii) por falhas no decurso da execução do serviço; (iii) pela ausência de defesa por parte empresa; e (iv) parecer apresentado pela assessoria jurídica, pelo exposto, DETERMINO à aplicação da penalidade de multa de (i) 10% pela inexecução parcial do serviço, devido aos atrasos do comparecimento da ambulância de suporte básico e penalidade de multa de (ii) 15% em razão ao não comparecimento total da ambulância de suporte básico, com fundamento na cláusula nona, itens 9.3.2 e 9.3.3, do Ata de Registro de Preços nº 27/CPB/2022.

MARILIANA TEIXEIRA

p/ Departamento de Aquisições e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 073/2023 - CPL/PMB

O MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ/PI, situado na Av. José Gomes Chaves, n° 81, Centro em Brejo do Piauí/PI, por meio da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 003/2023 - GAB/PMBP, de 02 de janeiro de 2023, nos termos da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais de construção para suprir necessidades Município de Brejo do Piauí/PI, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço

ADJUDICAÇÃO: Global

MODO DE DISPUTA: Aberto

INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04 de janeiro de 2024, às 09 h e 00 min

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16 de janeiro de 2024, às 09 h e 00 min

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 16 de janeiro de 2024, às 09 h e 10 min

PLATAFORMA: BBMNET Licitações- Bolsa Brasileira de Mercadorias-www.novobbmnetlicitacoes.com.br

ACESSO AO EDITAL: brejodopiaui.pi.gov.br/brejodopiaui, sistemas.tce.pi.gov.br/muralic e www.novobbmnetlicitacoes.com.br

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: licitacoesbrejo@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí/PI, situada nesta cidade na Av. José Gomes Chaves, n° 81, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

Brejo do Piauí/PI, 28 de dezembro de 2023.

RENATA NÁDIA DE JESUS AMORIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 074/2023 - CPL/PMB

O MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ/PI, situado na Av. José Gomes Chaves, n° 81, Centro em Brejo do Piauí/PI, por meio da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 003/2023 - GAB/PMBP, de 02 de janeiro de 2023, nos termos da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais de expediente para suprir necessidades Município de Brejo do Piauí/PI, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço

ADJUDICAÇÃO: Global

MODO DE DISPUTA: Aberto

INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04 de janeiro de 2024, às 15 h e 00 min

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16 de janeiro de 2024, às 15 h e 00 min

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 16 de janeiro de 2024, às 15 h e 10 min

PLATAFORMA: BBMNET Licitações- Bolsa Brasileira de Mercadorias-www.novobbmnetlicitacoes.com.br

ACESSO AO EDITAL: brejodopiaui.pi.gov.br/brejodopiaui, sistemas.tce.pi.gov.br/muralic e www.novobbmnetlicitacoes.com.br

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: licitacoesbrejo@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí/PI, situada nesta cidade na Av. José Gomes Chaves, n° 81, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

Brejo do Piauí/PI, 28 de dezembro de 2023.

RENATA NÁDIA DE JESUS AMORIM
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 075/2023 - CPL/PMB

O MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ/PI, situado na Av. José Gomes Chaves, n° 81, Centro em Brejo do Piauí/PI, por meio da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 003/2023 - GAB/PMBP, de 02 de janeiro de 2023, nos termos da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de realização de exames médicos no município de Canto do Buriti para suprir necessidades Município de Brejo do Piauí/PI e sua secretaria municipal de saúde, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço

ADJUDICAÇÃO: Por Lote

MODO DE DISPUTA: Aberto

INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04 de janeiro de 2024, às 15 h e 00 min

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17 de janeiro de 2024, às 15 h e 00 min

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 17 de janeiro de 2024, às 15 h e 10 min

PLATAFORMA: BBMNET Licitações- Bolsa Brasileira de Mercadorias-www.novobbmnetlicitacoes.com.br

ACESSO AO EDITAL: brejodopiaui.pi.gov.br/brejodopiaui, sistemas.tce.pi.gov.br/muralic e www.novobbmnetlicitacoes.com.br

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: licitacoesbrejo@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí/PI, situada nesta cidade na Av. José Gomes Chaves, n° 81, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

Brejo do Piauí/PI, 28 de dezembro de 2023.

RENATA NÁDIA DE JESUS AMORIM
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 139/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Salto Osório, município de Quedas do Iguaçu, estado do Paraná, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES PISCICULTORES E AGROINDUSTRIAIS DO PALMITAL, CNPJ Nº XX.X75.190/0001-XX. Processo de Cessão Nº 21000.062492/2022-11. Área Aquícola nº 4037. Vigência 21/12/2023 a 21/12/2043. Data da Assinatura: 21/12/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 945281/2023, Nº Processo: 21000033201202368, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MULITERNO CNPJ nº 92450998000144, Objeto: Aquisição de maquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 342.498,88, Valor de Contrapartida: R$ 151.498,88, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000135, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 217200, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ADAIR BARILLI CPF nº ***.761.160-**.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Nº 1618/2023. Dispensa de Licitação Nº 378/2023. Contrato Nº 45/2023. Objeto: Contratação de Banda Show para o 2º dia da Festividade "Tropereta 2024".

Contratante: Prefeitura Municipal de Silveiras. Contratada: Palace Produções & Eventos Ltda. CNPJ/MF nº 11.283.948/0001-18. Valor: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Amparo Legal: artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21. Autorizo a contratação.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2023

Processo Nº 36/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de licenciamento de uso de Sistemas Informatizados destinados à Gestão Pública para uso em conjunto da Prefeitura Municipal de Silveiras e Câmara Municipal de Silveiras, em atendimento ao Decreto nº 10.540/2020 do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC.

Considerando o que dos autos consta, HOMOLOGO o julgamento e a adjudicação do objeto efetuado pelo Pregoeiro, bem como o realinhamento de preços acordado, considerando-se vencedora deste certame para a prestação dos serviços para a Prefeitura Municipal de Silveiras, a empresa Embras Empresa Brasileira de Tecnologia Limitada, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.985.752/0001-00, no valor total de R$ 176.400,00 (cento e setenta e seis mil e quatrocentos reais). Deverão ser observadas as exigências editalícias e as condições da proposta final. Fica a empresa vencedora convocada para a assinatura do Contrato no prazo de cinco (05) dias úteis, a contar desta data, conforme dispõe o subitem 21.2 do Edital.

Silveiras/SP, 4 de janeiro de 2024.

GUILHERME CARVALHO DA SILVA

Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2023

PROCESSO Nº 41/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos, para atendimento de pacientes da Rede Municipal de Saúde, para a atuação nas Unidades Mistas de Saúde, Estratégia de Saúde da Família e Ambulatório de Especialidades.

Considerando o que dos autos consta, HOMOLOGO o julgamento e a adjudicação do objeto efetuado pelo Pregoeiro, considerando-se vencedora deste certame a empresa Bem Viver Serviços Técnicos Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.863.003/0001-35, no valor total de R$ 39.310,97 (trinta e nove mil, trezentos e dez reais e noventa e sete centavos). Deverão ser observadas as exigências editalícias e as condições da proposta final. Fica a empresa vencedora convocada para a assinatura do Contrato no prazo de cinco (05) dias úteis, a contar desta data, conforme dispõe o subitem 21.2 do Edital.

Silveiras/SP, 4 de janeiro de 2024.

GUILHERME CARVALHO DA SILVA

Prefeito
AVISO Pregão Presencial SRP Nº 29/2023

Processo Nº 45/2023. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para a Unidade Mista de Saúde e Postos de Saúde do município.

A Prefeitura Municipal de Silveiras torna público que CONVOCA os licitantes: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ/MF nº 65.817.900/0001-71; CARDOSO & SODERO BITENCOURT LTDA ME, CNPJ/MF nº 13.737.217/0001-20; CIRÚRGICA UNIÃO LTDA, CNPJ/MF nº 04.063.331/0001-21; MED CENTER COMERCIAL LTDA EPP, CNPJ/MF nº 00.874.929/0001-40 e SOMA SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF nº 05.847.630/0001-10, classificadas e vencedoras no certame em tela, para que compareçam no prazo de cinco (05) dias úteis, a contar desta convocação, para proceder à assinatura da Ata de Registro de Preços no Setor de Contratos, sito à Praça Padre Antonio Pereira Azevedo, nº 52, Centro, em Silveiras/SP. No caso do licitante vencedor, após convocado, não comparecer ou se recusar a assinar a Ata, sem prejuízo das cominações previstas no Edital e seus Anexos, poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada à ordem de classificação, para, depois de feita a negociação, verificada a aceitabilidade da proposta e comprovados os requisitos de habilitação, assinar a Ata de Registro de Preços.

Silveiras/SP, 4 de janeiro de 2024.

GUILHERME CARVALHO DA SILVA

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 048/2022. Pregão Presencial nº 34/2022. Contrato nº 57/2022. Termo Aditivo Nº 01. Contratante: Prefeitura Municipal de Silveiras/SP. Contratada: Telefônica Brasil S.A. CNPJ nº 02.558.157/0001-62. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado, local e nacional, utilizando, Enlaces e Ramais digitais, incluindo fornecimento, instalação e ativação da programação inicial de centrais telefônicas, linhas telefônicas móvel celular SMP e link IP Dedicado com acesso a internet. Aditamento: altera o prazo do Contrato acordado entre as partes, com a prorrogação de 12 (doze) meses na vigência, na conformidade da Cláusula Segunda. Vigência: De 09/12/2023 a 09/11/2024. Data da Assinatura: 05/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 142/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Salto Caxias, município de Boa Vista da Aparecida, estado do Paraná, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA PISCICULTURA PATURI BOA VISTA LTDA, CNPJ Nº XX.X63.406/0001-XX. Processo de Cessão Nº 00366.000760/2012-10. Área Aquícola nº 2994. Vigência 21/12/2023 a 21/12/2043. Data da Assinatura: 21/12/2023.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023

A Comissão permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nobres-MT, nomeada pela portaria 553/2023, através da Presidente Sra. Hemily Natalye Alves Pereira, torna público para amplo conhecimento que a Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 07/2023, cujo Objeto visa CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONSTRUCAO DE CENTRO DE CULTURA E APOIO AO TURISTA NO DISTRITO DE BOM JARDIM, MUNICIPIO DE NOBRES/MT, CONFORME CONVENIO DE REPASSE Nº 904383/2020 MINISTERIO DO TURISMO/CAIXA E PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES/MT. Foi Adjudicado dia 28/12/2023 e Homologado dia 28/12/2023 para a empresa FABIO OLIVEIRA PAIXÃO, inscrita no CNPJ nº 42.626.617/0001-67 com o valor global de R$ 614.209,29 (seiscentos e quatorze mil, duzentos e nove reais e vinte e nove centavos).

Nobres - MT, 19 de dezembro de 2023.

HEMILY NATALYE ALVES PEREIRA

Presidente da CPL
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato n° 085/2023 - Celebrado Entre A Prefeitura Municipal De Nobres e a Empresa FABIO OLIVEIRA PAIXÃO, inscrita no CNPJ sob o n.º 42.626.617/0001-67. Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CULTURA E APOIO AO TURISTA NO DISTRITO DE BOM JARDIM, MUNICIPIO DE NOBRES/MT, CONFORME CONVENIO DE REPASSE N° 904383/2020/MINISTERIO DO TURISMO/CAIXA E PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES/MT. Valor Global R$ 614.209,29 (seiscentos e quatorze mil, duzentos e nove reais e vinte e nove centavos). Data: 28/12/2023. Assinam - Sr. Leocir Hanel - Prefeito Municipal De Nobres e FABIO OLIVEIRA PAIXÃO contratado.
AVISO DE RETIFICAÇÃO

No Extrato do Contrato 212/2023/PMNO da Tomada de Preços Nº 03/2023/PMNO. Publicado no Jornal: Diário Oficial da União - Seção 3 Nº246, Quinta Feira, 28 de dezembro de 2023 Página 383. Onde se lê: Licitante Vencedor: CIMEL PAVIMENTAÇÃO E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 44.428.638/0001-01. Leia-se: Licitante Vencedor: CIMEL PAVIMENTAÇÃO E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 44.428.638/0002-84.

Nova Olímpia - MT, 4 de janeiro de 2024.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito
AVISOS DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2023 - SRP

Aviso de Alteração de Data - Pregão Eletronico nº 135/2023 - SRP. Processo nº 1919/2023. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VASILHAMES E RECARGAS DE GÁS P13, P45 E P90, PARA SUPRIMENTO DAS COPAS E COZINHAS INSTALADAS NAS DIVERSAS UNIDADES PERTENCENTES ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT, torna público e para conhecimento dos interessados em participar da licitação supracitada, por interesse da Secretaria de Administração, FICA ALTERADO A DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PARA O DIA 15 DE JANEIRO DE 2024 ÀS 08H30MIM HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF, o local da disputa, demais cláusulas e anexos do instrumento convocatório permanecem inalterados. Os demais arquivos encontram-se à disposição dos interessados na plataforma do Licitanet e no site www.primaveradoleste.mt.gov.br ícone: EMPRESA - Editais e Licitações.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 137/2023 - SRP

Aviso de Alteração de Data - Pregão Eletronico nº 137/2023 - SRP. Processo nº 1920/2023. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE DIVISÓRIAS, PISO ELEVADO, ELABORAÇÃO DE PROJETO, FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, MONTAGEM, DESMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE DIVISÓRIAS, INCLUINDO TODO MATERIAL NECESSÁRIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT, torna público e para conhecimento dos interessados em participar da licitação supracitada, por interesse da Secretaria de Administração, FICA ALTERADO A DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PARA O DIA 15 DE JANEIRO DE 2024 ÀS 10H00MIM HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF, o local da disputa, demais cláusulas e anexos do instrumento convocatório permanecem inalterados. Os demais arquivos encontram-se à disposição dos interessados na plataforma do Licitanet e no site www.primaveradoleste.mt.gov.br ícone: EMPRESA - Editais e Licitações.

Primavera do Leste - MT, 3 de janeiro de 2024.

MARIA APARECIDA MONTES CANABRAVA

Pregoeira
AVISOs DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Tereza de Goiás-GO, manifesta interesse em obter propostas adicionais mais vantajosa, nos termos do art. 75, II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, para a Dispensa de Licitação, visando a contratação de empresa especializada para fornecimento de Kit DVR de monitoramento com 04 (quatro) câmeras para o CRAS de Santa Tereza de Goiás, nos moldes constantes do Termo de Referência, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021. Os interessados deverão encaminhar proposta de preço para o e-mail: compras@santatereza.go.gov.br, ou entregar no Departamento de Compras, da Prefeitura Municipal de Santa Tereza de Goiás-GO, até o dia 10/01/2024 às 17:00 h. INFORMAÇÕES: O Termo de Referência estará disponível na sede da Comissão Permanente de Licitação, em horário comercial e no site da Prefeitura Municipal de Santa Tereza de Goiás. Telefone (62) 3383-6100 / www.santatereza.go.gov.br

O Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Tereza de Goiás-GO, manifesta interesse em obter propostas adicionais mais vantajosa, nos termos do art. 75, II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, para a Dispensa de Licitação, visando a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de construção para reforma do PETI de Santa Tereza de Goiás, nos moldes constantes do Termo de Referência, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021. Os interessados deverão encaminhar proposta de preço para o e-mail: compras@santatereza.go.gov.br, ou entregar no Departamento de Compras, da Prefeitura Municipal de Santa Tereza de Goiás-GO, até o dia 10/01/2024 às 17:00 h. INFORMAÇÕES: O Termo de Referência estará disponível na sede da Comissão Permanente de Licitação, em horário comercial e no site da Prefeitura Municipal de Santa Tereza de Goiás. Telefone (62) 3383-6100 / www.santatereza.go.gov.br

Santa Tereza de Goiás - GO, de 4 de janeiro de 2024.

João Guilherme Vieira Silveira

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO srp Nº 12/2023

O Município de São Miguel do Araguaia, estado de Goiás, com sede na Av. José Pereira do Nascimento, nº 3.851, setor Oeste, prédio da Prefeitura, nesta cidade, torna público aos interessados que fará realizar às 08:00 horas do dia: 18/01/2024, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 12/2023, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a TENDAS SANFONADAS, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte do Município de São Miguel do Araguaia-GO, especificamente no departamento de Cultura, de acordo com as especificações contidas neste Termo de Referência por um período de 12 (doze) meses. O Edital completo e outras informações estão à disposição dos interessados no endereço acima ou no site oficial: www.saomigueldoaraguaia.go.gov.br, em horário de expediente ou pelo telefone: (62) 3977-7111.

São Miguel do Araguaia-GO, 4 de janeiro de 2024.

HIANNE GOMES PASCOTTO

Pregoeira Substituta
AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023

O Município de Taquaral de Goiás, torna público, a alteração de abertura do certame, no qual seria no dia 05 de janeiro de 2024 as 09:00h, e agora será realizado no dia 18 de janeiro de 2024, às 09:00 h, licitação na modalidade Pregão Eletrônico - nº 020/2023, tipo menor preço por item, para contratação de empresa para fornecimento de alimentação escolar (merenda), com entrega parcelada em cronograma fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, para atender os estudantes da rede municipal de educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência do Edital. Os interessados poderão obter informações e adquirir o Edital, junto a CPL, na sede da Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO, das 8:00 às 11:00 h e das 13:00 às 17:00 h, ou via internet, acessando o site www.taquaral.go.gov.br, Portal da Bolsa de Licitações do Brasil - https://bll.org.br/ e pelo telefone: (62) 3384-1163.

Taquaral de Goiás - GO, 4 de janeiro de 2024.

HÉLIO GONTIJO DE OLIVEIRA

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 076/2023 - CPL/PMB

O MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ/PI, situado na Av. José Gomes Chaves, n° 81, Centro em Brejo do Piauí/PI, por meio da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 003/2023 - GAB/PMBP, de 02 de janeiro de 2023, nos termos da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de Pneus e Baterias para suprir necessidades Município de Brejo do Piauí/PI, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço

ADJUDICAÇÃO: Por Lote

MODO DE DISPUTA: Aberto

INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04 de janeiro de 2024, às 09 h e 00 min

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18 de janeiro de 2024, às 09 h e 00 min

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 18 de janeiro de 2024, às 09 h e 10 min

PLATAFORMA: BBMNET Licitações- Bolsa Brasileira de Mercadorias-www.novobbmnetlicitacoes.com.br

ACESSO AO EDITAL: brejodopiaui.pi.gov.br/brejodopiaui, sistemas.tce.pi.gov.br/muralic e www.novobbmnetlicitacoes.com.br

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: licitacoesbrejo@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí/PI, situada nesta cidade na Av. José Gomes Chaves, n° 81, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

Brejo do Piauí/PI, 28 de dezembro de 2023.

RENATA NÁDIA DE JESUS AMORIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 077/2023 - CPL/PMB

O MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ/PI, situado na Av. José Gomes Chaves, n° 81, Centro em Brejo do Piauí/PI, por meio da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 003/2023 - GAB/PMBP, de 02 de janeiro de 2023, nos termos da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de Combustíveis em Teresina/PI para abastecimento dos veículos e máquinas componentes da frota oficial do Município de Brejo do Piauí/PI, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço

ADJUDICAÇÃO: Por Item

MODO DE DISPUTA: Aberto

INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04 de janeiro de 2024, às 15 h e 00 min

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18 de janeiro de 2024, às 15 h e 00 min

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 18 de janeiro de 2024, às 15 h e 10 min

PLATAFORMA: BBMNET Licitações- Bolsa Brasileira de Mercadorias-www.novobbmnetlicitacoes.com.br

ACESSO AO EDITAL: brejodopiaui.pi.gov.br/brejodopiaui, sistemas.tce.pi.gov.br/muralic e www.novobbmnetlicitacoes.com.br

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: licitacoesbrejo@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí/PI, situada nesta cidade na Av. José Gomes Chaves, n° 81, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

Brejo do Piauí/PI, 28 de dezembro de 2023.

RENATA NÁDIA DE JESUS AMORIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 078/2023 - CPL/PMB

O MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ/PI, situado na Av. José Gomes Chaves, n° 81, Centro em Brejo do Piauí/PI, por meio da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 003/2023 - GAB/PMBP, de 02 de janeiro de 2023, nos termos da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de gêneros alimentícios diversos, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí/PI, destinados a eventos, palestras, capacitação, conferências e congêneres.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço

ADJUDICAÇÃO: Global

MODO DE DISPUTA: Aberto

INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04 de janeiro de 2024, às 09 h e 00 min

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19 de janeiro de 2024, às 09 h e 00 min

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 19 de janeiro de 2024, às 09 h e 10 min

PLATAFORMA: BBMNET Licitações- Bolsa Brasileira de Mercadorias-www.novobbmnetlicitacoes.com.br

ACESSO AO EDITAL: brejodopiaui.pi.gov.br/brejodopiaui, sistemas.tce.pi.gov.br/muralic e www.novobbmnetlicitacoes.com.br

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: licitacoesbrejo@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí/PI, situada nesta cidade na Av. José Gomes Chaves, n° 81, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

Brejo do Piauí/PI, 28 de dezembro de 2023.

RENATA NÁDIA DE JESUS AMORIM
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 005/2023-PROVITA/AM, Nº Processo: 00135.205394/2023-60, CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0005-34, CONVENENTE: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, CNPJ nº 04.153.748/0001-85, Objeto: Manutenção do Programa de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas no estado do Amazonas. Valor Total: R$ 10.703.389,36 (dez milhões, setecentos e três mil trezentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), Valor de Contrapartida da CONVENENTE: R$ 5.477.757,23 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e sete mil setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos), Valor da CONCEDENTE: R$ 5.435.010,97 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil dez reais e noventa e sete centavos), sendo descentralizado no exercício de 2023 o valor de R$ 249.564,08 (duzentos e quarenta e nove mil quinhentos e sessenta e quatro reais e oito centavos) e para exercícios futuros a importância de R$ 5.185.446,89 (cinco milhões, cento e oitenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos). Crédito Orçamentário: Número de Empenho: 2023NE000109 e 2023NE000110, PTRES: 174810, Fonte Recurso: 1444, ND: 333041 e 443041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº 089.366.617-36, Convenente: ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR, CPF nº 335.742.862-87.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 006/2023-PROVITA/PA, Nº Processo: 00135.205376/2023-88, CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0005-34, CONVENENTE: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJU/PA, CNPJ nº 05.054.895/0001-60, Interveniente: Estado do Pará, CNPJ nº 05.054.861/0001-76, Objeto: Manutenção do Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas no Estado do Pará - PROVITA/PA. Valor Total: R$ 17.252.012,70 (dezessete milhões, duzentos e cinquenta e dois mil doze reais e setenta centavos), Valor de Contrapartida da CONVENENTE: R$ 6.297.242,81 (seis milhões, duzentos e noventa e sete mil duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e um centavos), Valor da CONCEDENTE: R$ 10.954.769,89 (dez milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos), sendo descentralizado no exercício de 2023 o valor de R$ 577.730,73 (quinhentos e setenta e sete mil setecentos e trinta reais e setenta e três centavos) e para exercícios futuros a importância de R$ 10.377.039,16 (dez milhões, trezentos e setenta e sete mil trinta e nove reais e dezesseis centavos). Crédito Orçamentário: Número de Empenho: 2023NE000111, 2023NE000112 e 2023NE000113, PTRES: 174810, Fonte Recurso: 100 e 1444, ND: 333041 e 443041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº 089.366.617-36, Convenente: EVANDRO GARLA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 276.903.178-39, INTERVENIENTE: HELDER ZALUTH BARBALHO, CPF nº 625.943.702-15.
RESULTADO DE JULGAMENTOPregão Eletrônico nº 233/2023

UASG: 495130 -Pregão Eletrônico n.º 233/2023 -Objeto: Aquisição de mobiliário de escritório e auditório, com instalação conforme as especificações constantes neste Termo de referência, para atender aos interesses do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, conforme as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Processo Licitatório FRACASSADO.

MIRIAN SANTOS SOUZA

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N° 121/2023 EMPRESA CONTRATADA: SOLUÇÕES FARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 46.555.501/0001-35, com sede à Avenida Dário de Anunciação Grossi, 870, loja 01, Dário Grossi, 35.304-210, Caratinga/MG, representada pelo Sr. Marcelo Dias, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 015.***.***-**, OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços 090/2023 do Processo Licitatório n° 0215/2023, modalidade Pregão Presencial "SRP" n° 032/2023, oriunda da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas/MG, cujo objeto é o Registro de Preço para fornecimento de itens de material de limpeza e higiene pessoal para atender demanda do município de Imbé de Minas no exercício de 2023, visando também atender as demandas das Secretarias Municipais de Mesquita/MG, ao valor global de R$ 1.432.020,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil e vinte reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Processo Administrativo de Compras do Município de Mesquita N.º 148/2023, Adesão nº 011/2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato. Mesquita/MG, 22 de dezembro de 2023 - Ronaldo de Oliveira - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 138/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Itaparica, município de Petrolândia, estado do Pernambuco, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA TILÁPIAS NOSSO LAR, CNPJ Nº XX.X40.432/0001-XX. Processo de Cessão Nº 52816.100093/2017-37. Área Aquícola nº 3586. Vigência 22/12/2023 a 22/12/2043. Data da Assinatura: 22/12/2023.
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 20230003, tendo como objeto Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica para desenvolvimento profissional dos agentes dos setores de licitação, contratos, compras e almoxarifado, bem como elaboração e gerenciamento de contratos, treinamento operacional de sistemas e plataformas, apoio e acompanhamento de pregoeiro e equipe de licitacao em todas as fases pertinentes aos procedimentos licitatórios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Óbidos. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Óbidos. CONTRATADO: P R DE ARAUJO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.546.096/0001-59. PRORROGAÇÃO DE PRAZO: 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 20230006, tendo como objeto Contratação de serviços técnicos relativos a consultoria e assessoria jurídica na área do direito administrativo, constitucional, processo legislativo com defesa e acompanhamento nos tribunais de contas, assim como na elaboração de peças e assessoramento em matérias atinentes ao poder legislativo da Câmara de Óbidos. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Óbidos. CONTRATADO: ELIELTON CORADASSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ nº35.145.506/0001-73. PRORROGAÇÃO DE PRAZO: 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93

ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 20230005, tendo como objeto Contratação de pessoa juridica especializada em solução de tecnologia da informação, mediante fornecimento de licença de uso de sistema (s) integrado para gestão pública, no(s) módulos: transparência pública de dados prevista pela lei complementar nº 131/2009 (lei da transparência) e lei 12.527/2011 (lei de acesso a informação), gestor de notas fiscais atendendo a in tcm/pa nº 11/2021 (disponibilizar nota fiscal, nota fiscal eletrônica ou chave de acesso cujos destinatário do orgãos e entidades da administração pública) e licitações. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Óbidos. CONTRATADO: ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, inscrito no CNPJ nº 02.288.268/0001-04. PRORROGAÇÃO DE PRAZO: 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93

ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 20239036, tendo como objeto Contratação de empresa para realização dos serviços técnicos profissionais em consultoria e assessoria em contabilidade pública para atender as necessidades da Câmara Municipal de Óbidos. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Óbidos. CONTRATADO: J.S.F.S. CONTABILIDADE LTDA, inscrito no CNPJ nº 34.442.092/0001-81 PRORROGAÇÃO DE PRAZO: 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 137/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Sobradinho, município de Casa Nova, estado da Bahia, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE PEIXES DE SOBRADINHO, CNPJ Nº XX.X78.100/0001-XX. Processo de Cessão Nº 21000.052711/2021-72. Área Aquícola nº 3946. Vigência 20/12/2023 a 20/12/2043. Data da Assinatura: 20/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/22

TP 08/22

TERMO ADITIVO DE CONTRATO - Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato - Processo Licitatório nº 035/22, TP 08/22. Objeto: CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA E ESTACIONAMENTO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO BAIXIO, COM RECURSOS ADVINDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representado pela Caixa Econômica Federal, por meio do Contrato de Repasse n° 920292/2021, Operação nº 1079763-7 - Contratada: Emílio Franklin Carrijo Ferreira-ME, CNPJ: 21.985.233/0001-60. FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONTRATO até o dia 31/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/23

TOMADA DE PREÇOS 001/23

TERMO ADITIVO DE CONTRATO - Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato - Processo Licitatório nº 021/23, TP 001/23. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO E COBERTURA DO ALMOXARIFADO DO PÁTIO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO, CONFORME PLANO DE AÇÃO Nº 09032022-019011 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA. CONTRATADA: Edson Raimundo Pires-ME, CNPJ: 29.529.747/0001-13. FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ O DIA 30/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/23

TOMADA DE PREÇOS 001/2023

TERMO ADITIVO DE CONTRATO - Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato - Processo Licitatório nº 025/23, TP 02/23. Objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO BAIXIO, com recursos advindos do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, por meio do Contrato de Repasse n° 934664/2022, Operação nº 1083604-74 - CONTRATADA: Emílio Franklin Carrijo Ferreira-ME, CNPJ: 21.985.233/0001-60. FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ O DIA 31/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo do Contrato Administrativo Nº0001/2021. Terceiro Aditamento de Prazo conforme artigo 57 da lei federal nº8666/93. Com a empresa VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA, CNPJ/MF 06.344.497/0001-41 Recarga de Cartoes Alimentação. Fica aditado o prazo até VIGENCIA 06.01.2025.
ExtratoS de CONTRATOS

Contrato Nº 45/2023. Contratante: Prefeitura de Oriente. Contratada: Peixoto Equipamentos Odontológicos Ltda. Objeto: Contratação de empresa do ramo para aquisição de equipamentos (grupo gerador de energia, eletrocardiografo, autoclave horizontal, mocho odontológico) destinados a secretaria municipal de saúde do município de Oriente, oriundos da proposta Nº 14112.2070001/23-001 do Fundo Nacional de Saúde. Valor: R$ 10.360,00. Assinatura: 27/12/2023. Vigência: 12 meses. Modalidade: PE nº 002/2023. Processo Licitatório nº 080/2023.

Contrato Nº 46/2023. Contratante: Prefeitura de Oriente. Contratada: Medsupplies Equipamentos Médicos Ltda. Objeto: Contratação de empresa do ramo para aquisição de equipamentos (grupo gerador de energia, eletrocardiografo, autoclave horizontal, mocho odontológico) destinados a secretaria municipal de saúde do município de Oriente, oriundos da proposta Nº 14112.2070001/23-001 do Fundo Nacional de Saúde. Valor: R$ 5.949,00. Assinatura: 27/12/2023. Vigência: 12 meses. Modalidade: PE nº 002/2023. Processo Licitatório nº 080/2023.

Contrato Nº 47/2023. Contratante: Prefeitura de Oriente. Contratada: Sistel Comercio e Serviços Eletronicos Ltda. Objeto: Contratação de empresa do ramo para aquisição de equipamentos (grupo gerador de energia, eletrocardiografo, autoclave horizontal, mocho odontológico) destinados a secretaria municipal de saúde do município de Oriente, oriundos da proposta Nº 14112.2070001/23-001 do Fundo Nacional de Saúde. Valor: R$ 85.000,00. Assinatura: 27/12/2023. VIGENCIA: 12 meses. Modalidade: PE nº 002/2023. Processo Licitatório nº 080/2023.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/23

TOMADA DE PREÇOS 007/23

Processo Licitatório nº 054/23, TP 007/23. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO BAIXIO, COM RECURSOS ADVINDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POR MEIO DO CONTRATO DE REPASSE N° 940077/2022, OPERAÇÃO Nº 1084695-01, PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA. CONTRATADA: EMÍLIO FRANKLIN CARRIJO FERREIRA-ME, CNPJ: 21.985.233/0001-60. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 2.920.829,22 (Dois milhões, novecentos e vinte mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04/01/2024 a 31/12/2024.Juliano Philipe Serafim Soares. Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0158/2023 PROCESSO Nº. 088/2023 CONTRATANTE: Município de Pedra do Indaiá / MG - CNPJ: 18.308.759/0001-00.

CONTRATADA: Paviforte Engenharia Ltda, - CNPJ n° 39.349.504/0001-57.

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS COMPLEMENTARES E SINALIZAÇÃO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

VIGÊNCIA: 12 meses (doze meses).

VALOR GLOBAL: R$ 2.009.725,44 (dois milhões nove mil setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Pedra do Indaiá/MG, 05 de dezembro de 2023. MATEUS MARCIANO DOS SANTOS. Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 002/2023-PROVITA/SP, Nº Processo: 00135.205283/2023-53, CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0005-34, CONVENENTE: Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, CNPJ nº 46.381.000/0001-80, Objeto: Manutenção das Ações de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência do Estado de São Paulo. Valor Total: R$ 6.574.460,39 (seis milhões, quinhentos e setenta e quatro mil quatrocentos e sessenta reais e trinta e nove centavos), Valor de Contrapartida da CONVENENTE: R$ 907.115,10 (novecentos e sete mil cento e quinze reais e dez centavos), Valor da CONCEDENTE: R$ 5.667.345,29 (cinco milhões, seiscentos e sessenta e sete mil trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos), sendo descentralizado no exercício de 2023 o valor de R$ 933.733,03 (novecentos e trinta e três mil setecentos e trinta e três reais e três centavos) e para exercícios futuros a importância de R$ 4.733.612,27 (quatro milhões, setecentos e trinta e três mil seiscentos e doze reais e vinte e sete centavos). Crédito Orçamentário: Número de Empenho: 2023NE000094 e 2023NE000095, PTRES: 174810, Fonte Recurso: 1444, ND: 333041 e 443041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº 089.366.617-36, Convenente: FÁBIO PRIETO DE SOUZA, CPF nº 036.800.328-03.
EXTRATO DE COLABORAÇÃO

Espécie: Termo de Colaboração nº 001/2023, Nº Processo: 00135.225131/2023-77, CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0005-34, CONVENENTE: União dos Povos do Vale do Javari - UNIVAJA, CNPJ nº 11.973.972/0001-89, Objeto: Ações para Proteção Coletiva Indígena: Criação de um plano de proteção coletiva para defensoras e defensores dos direitos humanos, bem como ações de formação em Direitos Humanos para lideranças e profissionais indígenas que atuam na região do Vale do Javari. Valor Total: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), Valor de Contrapartida da CONVENENTE: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Crédito Orçamentário: Número de Empenho: 2023NE000127 e 2023NE000128, PTRES: 174814, Fonte Recurso: 1000 e 1444, ND: 33.50.41 e 44.50.41, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº ***.366.617-**, Convenente: BUSHE MATIS, CPF nº ***.047.912-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 00135.228073/2019-57. Espécie: Termo Aditivo de alteração de vigência nº 01 ao Convênio nº 003/2019 - PROVITA/MA. CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34. CONVENENTE: Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular do Estado do Maranhão - SEDIHPOP/MA, inscrita no CNPJ sob nº 09.556.140/0001-15. Objeto: a suplementação de recursos constante na CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, no valor total de R$ 399.904,53 (trezentos e noventa e nove mil novecentos e quatro reais e cinquenta e três centavos), do Termo Convênio 003/2019, de acordo com a seguinte distribuição: I - R$ 339.715,67 (trezentos e trinta e nove mil setecentos e quinze reais e sessenta e sete centavos), à título da CONCEDENTE, autorizado pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 810006/00001, assegurado pela Nota de Empenho nº 2023NE000114, vinculada ao Programa de Trabalho nº 14422503421AQ0001 - PO-0001, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos nº 1444, PTRES 174810, Natureza da Despesa: 33.30.41; II - R$ 59.949,84 (cinquenta e nove mil novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), relativos à contrapartida da CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentária Estadual nº 10.988/2018 e Decreto 34.662/2019. Data de assinatura: 29/12/2023. Signatários: CONCEDENTE: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 089.366.617-36; CONVENENTE: AMANDA CRISTINA DE AQUINO COSTA, Secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular do Estado do Maranhão - Substituta, CPF nº 008.512.873-28.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 111/23

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 93/23

Concorrência Eletrônica 4/23, Assinatura do contrato em 01/11/2023 - Objeto: Reconstrução de bueiro tubular metálico D=2,8 M, comprimento 09 M, na Comunidade do Emboque - Meta 01 - Processo MIDR 59053.006512/2022-21. Empresa contratada: AFJ Engenharia Ltda, 19.428.897/0001-87. Valor do Contrato de R$ 197.595,62 (cento e noventa e sete mil, quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos). Vigência: 03/11/23 a 02/11/24. Informações: (31) 3886-1284
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 136/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Sobradinho, município de Casa Nova, estado da Bahia, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS, CNPJ Nº XX.X06.556/0001-XX. Processo de Cessão Nº 21000.021225/2021-11. Área Aquícola nº 3900. Vigência 21/12/2023 a 21/12/2043. Data da Assinatura: 21/12/2023.