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PORTARIA 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.527 - Retificar a Portaria nº 890/2024, desta Reitoria, publicada no DOU de 11/03/2024, Nº 48, que autorizou o afastamento do servidor ARMIN MATHIS, Matricula SIAPE: 2217626, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, para declarar que o afastamento é com Ônus, e não como constou na portaria supracitada.

Nº 1.529 - Autorizar o afastamento do país do servidor ANSELMO DE ATHAYDE COSTA E SILVA, matrícula SIAPE-2247077, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, lotado no INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO (ICED), no período de 01 de agosto de 2024 a 31 de julho de 2025, para realizar Estágio Pós-Doutoral no Departamento de Cinesiologia da Universidade Estadual do Mississippi, em STARKVILLE, MISSISSIPPI, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA), financiado pelo Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), que atende aos objetivos de internacionalização do PDI da UFPA, e irá contribuir para métricas do PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DO MOVIMENTO HUMANO, com ônus para o CNPq e sem prejuízo de sua remuneração por esta Universidade.

Nº 1.532 - Autorizar o afastamento do servidor THOMAS MASSAO FAIRCHILD, Matricula SIAPE: 1646705, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, lotado no INSTITUTO DE LETRAS E COMUNICACAO, no período de 20 a 22 de maio de 2024, para participação no XIV SLEPES - Seminário Leitura e Produção no Ensino Superior - "O conhecimento é de todas as línguas", a ser realizado na Universidad Autónoma do México, com ônus para a UFPA.

Emmanuel Zagury Tourinho
Edital de Suspensão de Pagamento Nº 1, de 17 de maio de 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEP Nº 1, de 02 de janeiro de 2017, resolve,

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário.

1.a) Beneficiários(as) de Pensão:

NOME

CPF

Abeliza Alves de Freitas

***.180.771-**

Helena de Castro Lobo

***.264.451-**

Maria Francisca Freitas de Araújo

***.736.201-**

Pedro Nonato Felício

***.415.711-**

Welington de Assis Lobo

***.596.701-**

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado a qualquer agência da instituição bancária em que receber o benefício, para realização da prova de vida.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (62) 3521-1034 ou ou 1301 ou via e-mail atendimento.dap@ufg.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

Wilma Maria Gonçalves dos Santos
PORTARIA MIDR Nº 1.664, DE 17 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005879/2024-12, resolve:

NOMEAR JESSICA LUANA DE JESUS GOMES para exercer o cargo comissionado de Assistente Técnico da Divisão de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 2.06, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA DE PESSOAL N° 129, DE 16 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, o uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, com a redação dada pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2020, na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, alterações publicadas no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002582/2024-84, resolve:

CONCEDER à servidora CARINE CRISTINA DE ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2351299, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 2.203 - Autorizar o Afastamento do país da servidora VERONICA TEIXEIRA FRANCO CASTELO BRANCO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1699305, SIAPECAD nº 01467131, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia de Transportes do Centro de Tecnologia, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar da Conferência "ISAP 2024", na Escola Superior de Tecnologia, em Montreal, Canadá, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 31/05/2024 a 10/06/2024 (Processo nº 23067.021778/2024-69).

Nº 2.205 - Autorizar o Afastamento do país do servidor RODRIGO SILVEIRA VIEIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1674001, SIAPECAD nº 01442028, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Química do Centro de Tecnologia, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de de apresentar trabalho no 12º Congresso Mundial de Biomateriais - WBC 2024 e no Biometal Workshop no Instituto Coreano de Ciência e Tecnologia - KIST, em Seoul, Korea do Sul, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para a FUNCAP, pelo período de 21/05/2024 a 31/05/2024 (Processo nº 23067.021561/2024-59).

Nº 2.207 - Autorizar o Afastamento do país do servidor ANDRE BEZERRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1548373, SIAPECAD nº 01310683, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Hid e Ambiental do Centro de Tecnologia, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar e apresentar trabalho na 18ª Conferência Mundial da IWA sobre Digestão Anaeróbica - IWA AD18, em Istambul, Turquia, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 31/05/2024 a 07/06/2024 (Processo nº 23067.019252/2024-19).

Nº 2.208 - Autorizar o Afastamento do país do servidor PAULO IGOR MILEN FIRMINO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2131575, SIAPECAD nº 01911800, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Hid e Ambiental do Centro de Tecnologia, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar e apresentar trabalho na 18ª Conferência Mundial da IWA sobre Digestão Anaeróbia - IWA AD18, em Istambul, Turquia, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 31/05/2024 a 07/06/2024 (Processo nº 23067.022090/2024-04).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIAS DE 17 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Nº 2.212 - Dispensar, a pedido, o servidor NATANAEL MORAIS GONCALVES LIMA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 3310560, SIAPECAD nº 02410331, lotado no(a) Divisão de Jornada de Trabalho da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, e em exercício no(a) Divisão de Jornada de Trabalho da Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas, da função de Diretor, FG - 01, do(a) Divisão de Jornada de Trabalho da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. Efeitos a partir de 17 de maio de 2024 (Processo nº 23067.022677/2024-13).

Nº 2.213 - Designar a servidora HELINE OLIVEIRA LOPES, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 3043871, SIAPECAD nº 02223148, lotada no(a) Divisão Calculos e Mov Financeiras da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, e em exercício no(a) Divisão Calculos e Mov Financeiras da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, para exercer a função de Diretora, FG - 01, do(a) Divisão de Jornada de Trabalho da Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.022677/2024-13).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA Nº 2.206, DE 16 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação , tendo em vista o resultado do processo administrativo disciplinar nº 23282.001334/2018-24 da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira-UNILAB, considerando o OFÍCIO Nº 286/2023/REITORIAUNILAB e o DESPACHO Nº 89/2024/COLEG/PROGEP/REITORIA-UFC e o que consta no Processo nº 23067.060545/2023-09, resolve:

Retificar a Portaria nº 4290/PROGEP/UFC, de 09/08/2019, publicada no DOU em 14/10/2019 (retificada no DOU em 29/10/2019), que trata de Vacância por Demissão na UNILAB de FRANCISCO EGIDIO SANTOS CAVALCANTE. Onde se lê: "com base no inciso XIII do art. 132 da Lei nº 8.112/90."

Leia-se: "com base nos incisos XIII do art. 132 e XV do artigo 117 da Lei nº 8.112/90."

Custódio Luís Silva de Almeida
ATO Nº 226, DE 14 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 08/05/2024, nos autos do PA nº 0000926-75.2024.4.05.7400, resolve:

REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária da Paraíba, vago em decorrência da aposentadoria de Elizabeth Henrique de Figueiredo e alterado pelo Ato nº 225/2024, de 13/05/2024, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em 14/05/2024, para o quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região - Seção Judiciária do Amazonas, em reciprocidade com a redistribuição do cargo de mesma denominação ocupado pela servidora REBECA POLIANA GUIMARÃES NASCIMENTO no quadro de pessoal da Seccional amazonense.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA SE/MDS Nº 89, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.031050/2024-62, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor ROBERTO PINHEIRO DANTAS, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão da Operação de Benefícios, da Coordenação-Geral de Operacionalização de Gestão de Benefícios e Processamento de Dados, do Departamento de Benefícios, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, a contar de 6 de maio de 2024.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA MTE Nº 749, DE 17 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e nos autos do Processo nº 19966.110290/2023-13, resolve

Art. 1º A Portaria MTE nº 2.077, de 6 de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................................................................................

..................................................................................................................................

..................................................................................................................................

XX - SYNÉSIO BATISTA DA COSTA e ANTÔNIO ROBERTO SILVA PASIN, titular e suplente, respectivamente, representando o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CONANDA); e

........................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO
PORTARIA SE/MDS Nº 90, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.031050/2024-62, resolve:

Nomear KELLY CATARINA FERRER CALDAS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão da Operação de Benefícios, da Coordenação-Geral de Operacionalização de Gestão de Benefícios e Processamento de Dados, do Departamento de Benefícios, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA ICMBIO Nº 1.513, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Dispensar ALBINO BATISTA GOMES, matrícula SIAPE nº 681985, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.07, da Reserva Extrativista de Canavieiras, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA N° 188, DE 15 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, e os artigos 5º e 7º, § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110805 - Secretaria Executiva:

I - Paulo Afonso Vieira Júnior: Ordenador de Despesas;

II - Leandro Lima da Cunha: Ordenador de Despesas Substituto;

III - Alexandre Lima Guilherme: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira; e

IV - Júlio César Barbosa Rocha: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 40, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
ATOS DE 17 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e contido no Processo nº 23106.040304/2024-11, resolve:

Nº 618 - Dispensar, por término de mandato, a partir de 3/5/2024, a docente Edna Dias Canedo da função de Chefe do Departamento de Ciência da Computação do Instituto de Ciências Exatas (FG-01).

Nº 619 - Designar a docente Alba Cristina Magalhães Alves de Melo para exercer a função de Chefe do Departamento de Ciência da Computação do Instituto de Ciências Exatas (FG-01), com mandato de 2 (dois) anos.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e o contido no Processo nº 23106.043058/2024-41, resolve:

Nº 622 - Dispensar, a pedido, a docente Carla Maria Chagas e Cavalcante Koike da função de Coordenadora de Extensão do Instituto de Ciências Exatas (FG-02).

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATO Nº 935, DE 17 DE MAIO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, de 20 de janeiro de 2021, publicado no DOU n. 13, seção 2, página 24, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, de 24 de março de 2017, resolve:

Declarar vago, a partir de 20/05/2024, o cargo de Analista de Tecnologia da Informação, código de vaga nº 900595, ocupado pelo servidor Augusto Souza Cavalcante, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Coordenadoria de Estratégia de Dados, por posse em outro cargo inacumulável.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 131, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.001727/2024-67, resolve:

Art. 1º Designar PATRÍCIA MONTEIRO E SILVA, matrícula Siape nº1871879, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Acompanhamento da Política de Saúde Indígena, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Promoção a Cidadania do Departamento de Promoção da Política Indigenista da Secretaria nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA Nº 101, DE 16 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral de Normatização, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Normatização - CGN, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no período de 20 a 24 de maio de 2024.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.608, DE 17 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.015576/2024-68, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à INÁCIO DA SILVA DE MATOS, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor WALMIR PEREIRA DE MATOS, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula SIAPE nº ***71**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de dezembro de 2021, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de maio de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 115, DE 14 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.001205/2019-11, resolve:

Art. 1º DISPENSAR MARCUS PAULO ALBANEZ ANDRADE, matrícula Siape nº 1813510, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Infraestrutura Tecnológica, da Coordenação de Tecnologia e Informação, do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 07 de maio de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL N° 124, DE 10 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002669/2024-51, resolve:

DESIGNAR, ORLANDO FIGUEIREDO FILHO, CPF 225.***.***-15, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico, Monitoramento e Avaliação, código FCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Portaria REI/IFPE nº 700, DE 17 DE MAIO DE 2024

A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23298.011468/2024-98 com despachos exarados, resolve:

Retificar a Portaria nº 679, de 16 de maio de 2024, publicada no DOU de 17/05/2024, seção 2, página 26, que dispensou o(a) servidor(a) CHRISTIANNE TORRES DE PAIVA, matrícula SIAPE nº 1892162, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR(A) DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, da função comissionada de Coordenador(a) do Curso Técnico em Agropecuária (CCINTAGROP) do Campus VITÓRIA DE SANTO ANTÃO desta Instituição Federal de Educação, código FCC, conforme descrito a seguir:

a) onde se lê: "código FCC",

b) leia-se: "código FCC, a contar de 06/05/2024".

ROSANA MARIA TELES GOMES
Portaria REI/IFPE nº 699, DE 17 DE MAIO DE 2024

A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23298.011468/2024-98 com despachos exarados, resolve:

Retificar a Portaria nº 677, de 16 de maio de 2024, publicada no DOU de 17/05/2024, seção 2, página 26, que dispensou o(a) servidor(a) IVANILDO ALVES DE LIMA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1221941, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, da função gratificada de Coordenador(a) do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Deficiência (NAPNE) do Campus VITÓRIA DE SANTO ANTÃO desta Instituição Federal de Educação, código FG-01, conforme descrito a seguir:

a) onde se lê: "código FG-01",

b) leia-se: "código FG-01, a contar de 06/05/2024".

ROSANA MARIA TELES GOMES
Portaria REI/IFPE nº 698, DE 17 DE MAIO DE 2024

A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23298.011468/2024-98 com despachos exarados, resolve:

Retificar a Portaria nº 675, de 16 de maio de 2024, publicada no DOU de 17/05/2024, seção 2, página 26, que exonerou o(a) servidor(a) RENATO LEMOS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1956434, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, do cargo de Coordenador(a) de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (CPPI) do Campus VITÓRIA DE SANTO ANTÃO desta Instituição Federal de Educação, código CD-04, conforme descrito a seguir:

a) onde se lê: "código CD-04",

b) leia-se: "código CD-04, a contar de 06/05/2024".

ROSANA MARIA TELES GOMES
Portaria REI/IFPE nº 697, DE 17 DE MAIO DE 2024

A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23298.011468/2024-98 com despachos exarados, resolve:

Retificar a Portaria nº 673, de 16 de maio de 2024, publicada no DOU de 17/05/2024, seção 2, página 26, que exonerou o(a) servidor(a) FERNANDA DE MELO VASCONCELOS DANTAS, matrícula SIAPE nº 1859418, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE ALUNO, do cargo de Coordenador(a) Geral de Atendimento ao Educando (CGAE) do Campus VITÓRIA DE SANTO ANTÃO desta Instituição Federal de Educação, código CD-04, conforme descrito a seguir:

a) onde se lê: "código CD-04",

b) leia-se: "código CD-04, a contar de 06/05/2024".

ROSANA MARIA TELES GOMES
Portaria REI/IFPE nº 696, DE 17 DE MAIO DE 2024

A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23298.011468/2024-98 com despachos exarados, resolve:

Retificar a Portaria nº 671, de 16 de maio de 2024, publicada no DOU de 17/05/2024, seção 2, página 26, que exonerou o(a) servidor(a) CLÉCIO GOMES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1134452, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, do cargo de Diretor(a) do Departamento de Desenvolvimento de Educacional (DDE) do Campus VITÓRIA DE SANTO ANTÃO desta Instituição Federal de Educação, código CD-03, conforme descrito a seguir:

a) onde se lê: "código CD-03",

b) leia-se: "código CD-03, a contar de 06/05/2024".

ROSANA MARIA TELES GOMES
Portaria REI/IFPE Nº 695, DE 17 DE MAIO DE 2024

A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23298.011468/2024-98 com despachos exarados, resolve:

Dispensar, a pedido, o(a) servidor(a) DANIELA DA SILVA LA CAVA, matrícula SIAPE nº 1765740, ocupante do cargo efetivo de PEDAGOGO-ÁREA, da função gratificada de Coordenador(a) de Ensino (CET) do Campus VITÓRIA DE SANTO ANTÃO desta Instituição Federal de Educação, código FG-01, a contar de 06/05/2024.

ROSANA MARIA TELES GOMES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 127, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.001662/2024-50, resolve:

Art. 1º Nomear JÉSSICA SILVA RODRIGUES PEDROSA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Acompanhamento Orçamentário, código CCE 1.07, da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 179, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000177/2024-41, resolve:

Art. 1º Designar os servidores JAMES ELIAS JUNIOR, matrícula Siape nº 1005384, e DEBORAH HAYDÉE RAMON E BARROS FERREIRA, matrícula Siape nº 2474927, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.14, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 35, de 05 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U de 06 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 9.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.528, DE 16 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.013331/2024-04, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, JORGE GONÇALVES BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1019131, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 17 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 20222, resolve:

Nº 924 Designar ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES DIAS, matrícula Siape nº 1371371, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Seção de Administração, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo.

Nº 925 Dispensar RONILDON MIRANDA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1716819, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Seção de Operações, Código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal;

Dispensar SANDRO CÉLIO MEDEIROS DE SOUZA matrícula Siape nº 1370850, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Segurança Viária, Código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal;

Designar SANDRO CÉLIO MEDEIROS DE SOUZA matrícula Siape nº 1370850, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Seção de Operações, Código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.591, DE 17 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.196604/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor RUBIM DRUMOND SIMONE, matrícula SIAPE nº 0098515, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA STJ/GDG N° 425, DE 17 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I e II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado:

I - Exonerar, a pedido, ANA ELISA DE ALMEIDA KIRJNER, matrícula S038819, do cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-2;

II - Dispensar de função de confiança:

DIMAS DIAS PINTO, matrícula S049470, Assessor "C", código FC-6;

JOSÉ PASCAL RIOS DE MORENO, matrícula S031938, Assistente II, código FC-2;

III - Nomear DIMAS DIAS PINTO, matrícula S049470, para o cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Ana Elisa de Almeida Kirjner;

IV - Designar JOSÉ PASCAL RIOS DE MORENO, matrícula S031938, para a função de confiança de Assessor "C", código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Dimas Dias Pinto.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 479, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso de sua atribuição estabelecida pela Portaria nº 2.291, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 14 de abril de 2023, Seção 2, página 1, e da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria nº 333, de 17 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 18 de março de 2021, Edição 52, Seção 1, página 34, bem como a Instrução Normativa nº 05/SEGES/MP, de 26 de maio de 2017, e suas alterações, e com fulcro na Portaria/MGI nº 43, de 31 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 1º de fevereiro de 2023, Edição 23, Seção 1, página 32, e demais normativos internos, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 479, de 15 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 17 de maio de 2024, seção 2, página 65.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (50000.001952/2024-02).

MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.609, DE 17 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.031837/2024-32, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, ANTÔNIO JOSÉ DANTAS TORRES, matrícula SIAPE nº 1064929, ocupante do cargo de Fiscal - Ex-Territórios, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO Nº 17, de 17 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA CORREGEDORIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 123 do Estatuto Social da Empresa, aprovado pelo Decreto nº 8258 de 29/05/2014, alterado pelas Assembleias Gerais Extraordinárias de 29/01/2021 e 13/04/2022 e alterações posteriores, bem como pelo artigo 58 do Regimento Interno da Codevasf, conforme constam nos processos nº 59500.004111/2023-00 e 59510.000003/2024-11 resolve

1. Constituir Comissão de PAR, com fulcro nos subitens 4.7.3, 4.7.3.1 e 4.7.3.2 da Norma de Apuração Correcional -NOR 359- e nos termos do juízo de admissibilidade exarados na Nota Técnica nº 22/2024 - Consad/COR (peça 57), constante do processo nº 59500.004111/2023-00, visando apurar, conjuntamente, na forma do art. 16 do Decreto nº 11.129/2022, possível infração administrativa e possível ato lesivo praticado, fundamentados no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, no subitem 19 III B do Edital nº 73/2023 e no art. 5º, IV letras B e D da lei nº 12.846/2013, pela empresa ENTEC Empreendimentos Ltda, CNPJ 19.543.790/0001-80.

2. Designar os Analistas em Desenvolvimento Regional MARIA DA PAZ DE CARVALHO DRUMMOND, cadastro nº 95320-2, DANIEL RUBEM BORGES, cadastro nº 12038-01 e ANNA CAROLINA DE FREITAS FELDMANN HERMETO, cadastro nº 12247-01, sob a presidência da primeira, para a realização dos trabalhos.

3. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 20/05/2024, para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final.

VANESSA COSTA TOLENTINO
PORTARIA Nº 594, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de SILVANA MARIA ZUCOLOTTO LANGASSNER, matrícula n.º 1490222, Professora Associada do Departamento de Farmácia - CCS, para realizar atividades de pesquisa na "Université Paris-Descartes", na cidade de Paris, na França, no período de 31.05.2024 a 27.06.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.049400/2024-19.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA STJ/GDG N° 424, DE 17 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar LUCAS ZABULON DE FIGUEIREDO, matrícula S065964, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Raul Araújo.

Art. 2º Designar o servidor para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, na vaga decorrente da dispensa de Valdi da Cruz Santos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 120.353, DE 17 DE MAIO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a ALZIRA ROSA MORAIS DA SILVA, matrícula nº 0.644.901-8, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, II, § 3º, II, e no art. 26, §§ 1º, 3º, I, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista o que consta do Processo 267869.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 865, DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do(a) servidor(a) YURIMILER LEYET RUIZ, lotado(a) na Faculdade de Tecnologia - FT, para realizar Pós-Doutorado na instituição Universidad Nacional de Tucumán, Argentina, durante o período de 02/06/2024 a 01/06/2025.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA

PORTARIAS DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 872 - AUTORIZAR o afastamento do país do(a) servidor(a) JOBERTO VELOSO DE FREITAS, lotado(a) na Faculdade de Ciências Agrárias - Departamento de Ciências Florestais, a fim de participar do participar do XXVI Congresso Mundial da IUFRO (International Union of Forest Research Organizations), a ser realizada na cidade de Estocolmo, Suécia, no período de 20/06/2024 a 01/07/2024, com ônus limitado à Administração Pública Federal.

Nº 873 - CONCEDER Pensão Por Morte, nos termos do Artigo 217, inciso IV, alínea "d" da Lei 8.112/90, Artigo 219, inciso I, Artigo 222, inciso III, nova redação Lei nº 13.135/2015 e Artigo 23, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, à senhora MÁRCIA CARDOSO RUAS, na condição de Filha maior inválida, do ex-servidor, falecido em 01.03.2024, o senhor Luis da Silva Ruas, do quadro de pessoal dos servidores aposentados da Fundação Universidade do Amazonas, observando o que descreve a Lei mencionada.

DECLARAR prazo temporário, com início de recebimento do benefício a contar de 01.03.2024.

Nº 874 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor FERNANDO CEZAR FAÇANHA FONSECA, matrícula SIAPE n.º 0400856, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 7, Nível 703, em regime de 20 (vinte) horas semanais, lotado no Departamento de Clínica cirúrgica, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, fundamentada no artigo 10, § 1º, inciso I da EC nº. 103/2019, publicada no DOU 13/11/2019, com o direito adquirido a partir de 03.05.2024.

DECLARAR vago o referido cargo de código 311398 a partir de 01.06.2024.

Nº 875 - AUTORIZAR o afastamento do país do(a) servidor(a) ANDRÉ LUIZ ALENCAR DE MENDONÇA, lotado(a) na Faculdade de Ciências Agrárias - Departamento de Ciências Florestais, a fim de participar como ouvinte e apresentador de trabalhos da Conferência Internacional: IUFRO 2024 - Forests & Society Towards 2050, a ser realizada na cidade de Estocolmo, Suécia, no período de 19/06/2024 a 01/07/2024, com ônus limitado à Administração Pública Federal.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 392, DE 17 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.175152/2024-76 e tarefa GET 504538346, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a AFRANIO GALDINO DE ARAUJO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA DAS GRACAS BEZERRA DE ARAUJO, SIAPE: 0750669, ocupante do cargo de CONTADOR, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 06/05/2024, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/05/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1349/2024, publicada no Diário Oficial da União de nº 84 de 02 de maio de 2024, seção 2, página nº 28, que dispensou a pedido, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2024, o servidor ANTONIO EMÍLIO DI MARCO NEVES, matrícula SIAPE-1939065, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO do quadro de pessoal desta Universidade, da função gratificada de Coordenador de Incubação de Empresas de Base Tecnológica, Código FG-2, da AGÊNCIA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - UNIVERSITEC.,

Onde se lê: 01 de janeiro de 2024,

Leia-se: 01 de maio de 2024.
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.578, DE 17 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.139773/2021-74, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, IDALENA DA SILVA DIAS, matrícula SIAPE nº 0708074, ocupante do cargo de Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 5.590, DE 17 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea b, inciso I do art. 48 do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo 10145.000739/2024-14, resolve:

Art. 1º Demitir, a pedido, ELIVALDO NUNES DA ROSA, matrícula Siape nº 1783992, do emprego de Digitador, código 180.316, Classe D, Padrão 001, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no inciso II, do art. 487 da Consolidação das Leis de Trabalho/CLT, a partir de 3 de abril de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA STJ/GDG N° 426, DE 17 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva:

I - Dispensar NÁDIA CRISTINA DE CAMPOS E SILVA, matrícula S034201, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar a servidora para a função de confiança de Assistente V, código FC-5, na vaga decorrente da dispensa de Karla Cristina dos Santos Ferreira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
Despacho

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50903.001003/2024-41, AUTORIZA o afastamento do País do Sr.:

Antonio Jose Rodriguez de Mattos Gobbo, CPF 105.***.***-97, ocupante do cargo de Diretor Presidente, lotado na Companhia das Docas do Estado da Bahia-CODEBA, para participação na Missão Internacional da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP no Porto de Houston, na cidade de Houston/Texas-EUA, no período de 01 a 09 de junho de 2024, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério e com ônus para a Autoridade Portuária da Bahia - CODEBA, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI