PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da União - DOU

3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono.

4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 18 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES

1 - Processo nº: 13837.721013/2017-81 - Recorrente: SP ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13837.721014/2017-26 - Recorrente: SP ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13837.721018/2017-12 - Recorrente: SP ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13971.722551/2017-49 - Recorrente: BEL COMERCIO E IMPORTACAO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13971.722646/2017-62 - Recorrente: BEL COMERCIO E IMPORTACAO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 16004.720258/2014-30 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO DAS MAGNOLIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13971.722623/2017-58 - Recorrente: NS IMPORTACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10880.909468/2015-41 - Recorrente: CMC PARKING ADMINISTACAO DE ESTACIONAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10640.900019/2016-41 - Recorrente: RIO POMBA ENERGETICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10640.900020/2016-76 - Recorrente: RIO POMBA ENERGETICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10640.900021/2016-11 - Recorrente: RIO POMBA ENERGETICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10925.900303/2018-93 - Recorrente: FIESTA FOMENTO MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10880.959296/2018-08 - Recorrente: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10920.908232/2017-36 - Recorrente: EGGON JOAO DA SILVA ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 13896.900924/2015-15 - Recorrente: ELMA SERVICOS GERAIS E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13896.900925/2015-51 - Recorrente: ELMA SERVICOS GERAIS E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13896.900926/2015-04 - Recorrente: ELMA SERVICOS GERAIS E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13896.900927/2015-41 - Recorrente: ELMA SERVICOS GERAIS E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS

19 - Processo nº: 10880.934492/2014-38 - Recorrente: FC BRASIL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10880.934493/2014-82 - Recorrente: FC BRASIL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10920.901394/2015-81 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10920.908315/2017-25 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10850.722866/2016-93 - Recorrente: RODOBENS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10850.901455/2015-81 - Recorrente: RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA

25 - Processo nº: 13502.900427/2017-57 - Recorrente: GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 13502.900833/2017-10 - Recorrente: GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13502.900834/2017-64 - Recorrente: GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 13502.900835/2017-17 - Recorrente: GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 13502.901051/2017-06 - Recorrente: GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 13502.901305/2015-16 - Recorrente: GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 13502.901474/2018-07 - Recorrente: GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 13502.902095/2016-64 - Recorrente: GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 13502.902096/2016-17 - Recorrente: GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS

34 - Processo nº: 10166.904269/2017-84 - Recorrente: BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10166.906245/2015-06 - Recorrente: BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES

36 - Processo nº: 10580.900678/2017-11 - Recorrente: QUATTRO SERV SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10580.906076/2017-77 - Recorrente: QUATTRO SERV SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10580.906077/2017-11 - Recorrente: QUATTRO SERV SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10580.909882/2016-16 - Recorrente: QUATTRO SERV SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10580.912829/2016-01 - Recorrente: QUATTRO SERV SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 13819.901866/2014-71 - Recorrente: TRANS BUS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 13819.901867/2014-15 - Recorrente: TRANS BUS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 13819.903106/2013-17 - Recorrente: TRANS BUS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10120.907668/2018-12 - Recorrente: TERMOESTE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS

45 - Processo nº: 10650.720858/2017-40 - Recorrente: VALE DO TIJUCO ACUCAR E ALCOOL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10805.724657/2017-19 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10865.721396/2016-81 - Recorrente: FAURECIA EMISSIONS CONTROL TECHNOLOGIES DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA

48 - Processo nº: 12448.730166/2017-31 - Recorrente: JUNTA DE MISSOES MUNDIAIS DA CONV BATISTA BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10410.900588/2014-39 - Recorrente: COPERTRADING COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10410.901020/2014-35 - Recorrente: COPERTRADING COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10980.908183/2014-84 - Recorrente: XINGU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS

52 - Processo nº: 13851.721506/2016-52 - Recorrente: CAROL COMERCIO DE OLEOS E GORDURAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 16151.720251/2017-77 - Recorrente: HRMAX10 COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 16682.721034/2017-04 - Recorrente: OECI S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 16682.721120/2017-17 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10855.902356/2015-77 - Recorrente: VALETECH - TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10855.904104/2015-82 - Recorrente: VALETECH - TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES

58 - Processo nº: 10920.723345/2017-63 - Recorrente: AVANTE SUPERMERCADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10920.723347/2017-52 - Recorrente: AVANTE SUPERMERCADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10980.908631/2015-21 - Recorrente: CWB MEGA IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10980.911472/2015-41 - Recorrente: CWB MEGA IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10183.903498/2015-10 - Recorrente: CENTRO OESTE GAS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10980.900183/2016-06 - Recorrente: SERRA NEGRA ENERGETICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 12448.905609/2018-34 - Recorrente: EDITORA GLOBO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10850.901379/2016-95 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - ARACATUBA II - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10850.901380/2016-10 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - ARACATUBA II - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS

67 - Processo nº: 10880.903053/2015-64 - Recorrente: MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10880.924177/2015-83 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 11060.721341/2017-81 - Recorrente: MARZARI ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA

70 - Processo nº: 12448.914930/2017-29 - Recorrente: H STRATTNER E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10882.903593/2016-17 - Recorrente: INTERSERVICER - SERVICOS EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10510.900058/2015-43 - Recorrente: REDE PRIMAVERA - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10510.900059/2015-98 - Recorrente: REDE PRIMAVERA - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10510.901480/2015-16 - Recorrente: REDE PRIMAVERA - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10510.906912/2016-66 - Recorrente: REDE PRIMAVERA - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS

76 - Processo nº: 10120.901255/2015-73 - Recorrente: BRENTECH ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10120.901256/2015-18 - Recorrente: BRENTECH ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10580.909913/2016-39 - Recorrente: EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10930.901373/2015-47 - Recorrente: L.C.A-IND.E COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES

80 - Processo nº: 10166.901340/2015-13 - Recorrente: CTIS TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10435.900116/2017-41 - Recorrente: NOTARO ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10480.911738/2016-78 - Recorrente: VARD PROMAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10680.908329/2021-03 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10850.900855/2018-12 - Recorrente: MRV PRIME XI INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10880.919763/2017-78 - Recorrente: OESP MIDIA E TRANSPORTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10880.964595/2017-75 - Recorrente: JCDECAUX TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10880.987266/2017-01 - Recorrente: CLEAN MALL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS

88 - Processo nº: 13971.907363/2016-16 - Recorrente: JAMDF ADMINISTRADORA DE BENS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 13971.907364/2016-52 - Recorrente: JAMDF ADMINISTRADORA DE BENS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 13971.907591/2016-88 - Recorrente: JAMDF ADMINISTRADORA DE BENS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 13971.907592/2016-22 - Recorrente: JAMDF ADMINISTRADORA DE BENS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 13971.907924/2016-79 - Recorrente: JAMDF ADMINISTRADORA DE BENS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA

93 - Processo nº: 10166.900373/2018-81 - Recorrente: BR ROAD MOTORS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10166.904973/2017-37 - Recorrente: BR ROAD MOTORS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 10935.906392/2017-81 - Recorrente: SUPERMERCADO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 10880.905036/2016-42 - Recorrente: ADVOCACIA CELSO BOTELHO DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 10880.905037/2016-97 - Recorrente: ADVOCACIA CELSO BOTELHO DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 10880.909014/2015-71 - Recorrente: ADVOCACIA CELSO BOTELHO DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 10880.940294/2015-94 - Recorrente: ADVOCACIA CELSO BOTELHO DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS

100 - Processo nº: 10530.900894/2015-90 - Recorrente: TELEVISAO NORTE BAIANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 10880.946578/2015-94 - Recorrente: POLYSIUS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES

102 - Processo nº: 10920.901235/2015-87 - Recorrente: CISABRASILE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 11065.904104/2015-41 - Recorrente: WORLD COMMERCE TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 12448.918926/2016-59 - Recorrente: CRUZEIRO DO SUL S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 13819.900248/2017-56 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 13896.902443/2015-36 - Recorrente: USS SOLUCOES GERENCIADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 13896.905671/2017-20 - Recorrente: IW SERVICOS LOGISTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 16682.902001/2016-74 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS

109 - Processo nº: 11080.900241/2016-08 - Recorrente: RUDDER SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 11080.904383/2018-06 - Recorrente: RUDDER SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA

111 - Processo nº: 10218.900079/2017-35 - Recorrente: AGROPALMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 10218.900080/2017-60 - Recorrente: AGROPALMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 11065.902401/2015-52 - Recorrente: HD VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 11065.902402/2015-05 - Recorrente: HD VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 13005.900565/2017-47 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

116 - Processo nº: 13005.900566/2017-91 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 13005.900567/2017-36 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS

118 - Processo nº: 13609.901213/2015-48 - Recorrente: COMERCIAL GALA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

119 - Processo nº: 19613.731755/2021-11 - Recorrente: PIONEIROS BIOENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

Flavio Machado Galvao Pereira

Presidente da 7ª Turma Recursal