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PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.519, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal do Amapá, nos autos do Processo n° 1007999-33.2020.4.01.3100, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.011689/2023-11, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte Temporária, proveniente da Instituidora ZILMA DA SILVA FONSECA - Matrícula SIAPE nº ***35**, Ocupante do cargo de Agente de Portaria - Classe: "S" - Padrão: "III", oriundo do Governo do Ex-Território do Amapá, à Senhora TATIANE FONSECA DA SILVA, CPF Nº ***.***.462- **, na condição de Filha Inválida, com fundamento no Inciso IV, do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em consonância com a EC. 41/2003, tendo como vigência em 18 de março de 2016, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00738/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU do processo em questão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO nº 5.641, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0009461-90.2024.4.03.8000, resolve:

EXONERAR a servidora NATHALIA ALVES POSSENTI, RF 3061, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete da Desembargadora Federal Adriana Pileggi, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 147, DE 3 de abril DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria nº 5.785, de 28 de agosto de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004022/2024-16, resolve:

Art. 1º Cessar, a partir de 4 de abril de 2024, os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), do Macroprocesso de Tomada e Prestação de Contas (MPCON), do órgão setorial, de nível superior, concedida à servidora CLAUDIA TERESA CARVAJAL GARCIA, matrícula SIAPE nº 1140508.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.542 - Dispensar, a pedido, a partir de 01/04/2024, DIEGO DEYVISON DOS SANTOS, Matrícula SIAPE n° 3247807, Administrador de Edifícios, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Gerência de Infraestrutura, da Coordenação de Infraestrutura, Finanças e Compras, do Centro Acadêmico de Vitória, da função de Gerente de Infraestrutura, da Coordenação de Infraestrutura, Finanças e Compras, do Centro Acadêmico de Vitória, Código FG02, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 1502/2023, de 20/04/2023. (Processo n° 23076.026719/2024-31).

Nº 1.543 - Designar, a partir de 01/04/2024, CELSO GAMA PESSOA SILVA, Matrícula SIAPE n° 0048860, Técnico em Agropecuária, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Biblioteca Setorial, do Centro Acadêmico de Vitória, para exercer a função de Gerente de Infraestrutura, da Coordenação de Infraestrutura, Finanças e Compras, do Centro Acadêmico de Vitória, Código FG-02. (Processo n° 23076.026719/2024-31).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA SGP/MGI Nº 3.748, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.009740/2024-06, resolve:

Designar CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 1547860, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Soluções Digitais de Integração do eSocial, da Coordenação de Soluções Digitais para o eSocial, Previdência, Consignação e Processos de Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA Nº 562, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de Fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991 de 28 de agosto de 2019 e, na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre afastamento do país de servidores civis da Administração Pública Federal, a Instrução Normativa Unipampa nº 9, 27 de setembro de 2023 e os termos do processo protocolado sob o nº 23100.004193/2024-21, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Unipampa, no período de 18/04/2024 à 02/05/2024, da servidora RENATA DAL SASSO FREITAS, SIAPE: 2259367, ocupante do Cargo Professor do Magistério Superior, lotada na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Jaguarão, para XI Congreso Internacional Orbis Tertius Literaturas, artes y activismos: nuevas articulaciones, na Cidade de La Plata/Argentina.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA Nº 16, de 3 de abril de 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022; em consonância ao disposto na Instrução Normativa SGD/ME Nº 117, de 19 de novembro de 2020 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.002567/2020-23, resolve:

Art. 1º Designar o servidor PAULO DIAS CAMPELO, matrícula SIAPE nº 1100288, ocupante da função de confiança de Corregedor, para ser o Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito da Sudene.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANILO CABRAL
PORTARIA Nº 759, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Luis Anselmo dos Santos Vasconcelos, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, Classe/Nível D 404, matrícula SIAPE 1175386, de acordo com as regras do art. 20, §§ 1º e 2º, inciso I, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, e considerando o Processo nº 23290.000834/2024-88.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no DOU.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA SEGEP Nº 142, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora MARIA ALELUIA MACHADO DA CONCEICAO, matrícula SIAPE 0537229, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.000448/2024-81)

II - Declarar vago o cargo citado no item I.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
PORTARIA SGP N° 104, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG n. 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 04165/2024, resolve:

DESIGNAR SIDNEY MARTINS PEREIRA ARRUDA, Analista Judiciário, Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Chefe da Seção de Acompanhamento Técnico dos Sistemas do DMF, nível FC-6.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA STN/MF Nº 543, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.001307/2024-56, resolve:

Designar LUCAS GURGEL LEITE, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 2144041, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Gerência de Controle e Pagamento do Tesouro Direto, da Coordenação-Geral do Tesouro Direto, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 544, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.001307/2024-56, resolve:

Dispensar LUCAS GURGEL LEITE, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 2144041, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Coordenação de Comunicação Inovação e Modernização, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
Portaria nº 191 /DG/SEC/MPM, de 2 de abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Dispensar o servidor DOMINGOS SILVA DE ALMEIDA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1790-6, da Função de Confiança de Secretário de Procuradoria, Código FC-3 (67830), da Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, a contar de 02 de abril de 2024.

ALEXANDER JORGE PIRES

Portaria nº 194 /DG/SEC/MPM, de 2 de abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar a servidora ADRIANE COELHO DA SILVA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1458-3, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (69318), criada pela Lei 12.312/10, dispensando-a, em consequência, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, código FC-1 (70117), ambas do Departamento de Gestão de Pessoas, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

ALEXANDER JORGE PIRES

Portaria nº 196 /DG/SEC/MPM, de 2 de abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar o servidor MARCELO PEREIRA REIS, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1615-2, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-2 (69319), criada pela Lei 12.321/10, dispensando-o, em consequência da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70245), ambos do Departamento de Gestão de Pessoas, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA SGP N° 105, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG n. 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 04165/2024, resolve:

DESIGNAR ALEXANDRE PADULA JANNUZZI, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Chefe do Núcleo de Acompanhamento de Atendimento ao Usuário dos Sistemas do DMF, nível FC-5.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.203/UFPEL, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo 23110.009882/2024-11, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor SEBASTIÃO PERES, do Instituto de Ciências Humanas, no período de 19 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar da cerimônia de outorga do título de Doutor Honoris Causa da UFPel ao ex-presidente uruguaio Sr. José Alberto 'Pepe' Mujica Cordano na Universidad Tecnológica del Uruguay, em Rivera/Uruguai.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.202/UFPEL, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo 23110.010060/2024-74, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor PAULO ROBERTO FERREIRA JÚNIOR, da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento, no período de 19 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar da cerimônia de outorga do título de Doutor Honoris Causa da UFPel ao ex-presidente uruguaio Sr. José Alberto 'Pepe' Mujica Cordano na Universidad Tecnológica del Uruguay, em Rivera/Uruguai.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 68, de 2 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de agosto de 2023; CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990; resolve:

Art.1º - Designar a servidora MÔNICA DE MORAES REGO MOREIRA, mat.SIAPE n° 43681, para exercer o encargo de substituta da Função de Coordenadora, código FCE 1.11, da Coordenação Administrativa de Artes Cênicas da Diretoria de Artes Cênicas desta Fundação, no período de 08 a 22 de abril de 2024.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LESSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.201/UFPEL, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo 23110.010145/2024-52, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora LUCIANA CHIMENDES CABRERA, do Instituto de Física e Matemática, no período de 19 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar da cerimônia de outorga do título de Doutor Honoris Causa da UFPel ao ex-presidente uruguaio Sr. José Alberto 'Pepe' Mujica Cordano na Universidad Tecnológica del Uruguay, em Rivera/Uruguai.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.743, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.106859/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CELIO JORDÃO LAVOYER, matrícula SIAPE nº 1228030, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 15, DE 3 DE ABRIL DE 2023

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.005299/2023-67 (27457815), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 48, DE 08 DE AGOSTO DE 2023, Publicada no DOU nº 151, de 09/08/2023, Seção 2, pg. 50, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado da Bahia - Cesportos-BA, pela Autoridade Portuária da Bahia, da seguinte forma:

I. Dispensar:

a. Gilmara Pereira Temóteo - Titular; e

b. Jurcelino de Souza Silva Junior - 2º Suplente.

II. Designar:

a. Luiz Humberto Lisboa Castro - Titular;

b. Amarílio Conceição Pinto Santos - 1º Suplente;

c. José Carlos Barbosa dos Santos Júnior - 2º Suplente;

d. Alfredo Vita Neto - 3º Suplente; e

e. Deivson de Sena Pinto.

Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA CODAF Nº 65, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - Designar PEDRO JUSTO PETER, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, classe A, padrão 1, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente de Juiz Auxiliar I (c-10940), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência aos Juízes do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação (Despacho CAMC nº 55/2024).

LUIZ ANTONIO BELTRAME
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 794, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme competência delegada pela Portaria de Pessoal UFSM n. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e sua apostila de 04 de março de 2022, tendo em vista o que consta do Decreto nº 7.232, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei n. 8.112, de 11.12.90, ELISEU MEZZOMO DA SILVA, habilitado(a) em Concurso Público, classificado(a) em 69º lugar, pela ampla concorrência, para exercer, em Santa Maria, o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, em regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga pertencente ao QRSTA desta Instituição, código de vaga n. 293009. (Processo n. 046410/2024-25)

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.750, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.052748/2022-96, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA ÂNGELA FARIA SALOMÉ, matrícula SIAPE nº 1353180, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHOS De 3 de abril de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:

NOME: Carlos Henrique Silva Seixas. CARGO/FUNÇÃO: Presidente. ÓRGÃO: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE: Participar da Offshore Tecnology Conference - OTC 2024. PERÍODO: 03/05/2024 a 11/05/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

NOME: Nicola Mirto Neto. CARGO/FUNÇÃO: Diretor Comercial. ÓRGÃO: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE: Participar da Offshore Tecnology Conference - OTC 2024. PERÍODO: 03/05/2024 a 11/05/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA DGPRF Nº 114, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.081605/2021-83 e prolatadas nos autos do Processo nº 1065906-02.2021.4.01.3400, resolve:

Art. 1º Nomear, de forma precária, DERIK MAYER DE LIMA, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 684005, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do Concurso Público.

Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Guia Lopes da Laguna-MS (DEL05-MS).

§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e o exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul (SPRF-MS).

§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-MS dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA CPV Nº 365, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, LEANDRO GOMES ZAMBONI, Servidor Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, removido para este Tribunal, lotado no Gabinete do Desembargador do Trabalho Fábio Bueno de Aguiar, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA Nº 2.234, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23265.000406/2024-62, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA SOCORRO DOS SANTOS, na qualidade de companheira do ex-servidor MARCELINO GOMES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Auxiliar de Veterinária e Zootecnia, matricula SIAPE 47269, do quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, falecido em atividade em 23 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019).

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de fevereiro de 2024.

Ivam Holanda de Souza
PORTARIA PR/AP Nº 103, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 158, de 12 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 132, de 14 de julho de 2022, Seção 2, página 60, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor GUÍMEL MEDEIROS DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Técnico de Informática, matrícula nº 20828-1, do Cargo em Comissão de Coordenador da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (CC-3), da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

Art. 2º Nomear o servidor ANDERSON RAYLAN CHAGAS CORREA SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33085, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (CC-3), da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA PR/RS Nº 162, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Dispensar, por motivo de aposentadoria, a contar de 01/04/2024, a servidora ELCI FRANCISCON FAVARETTO, Técnica do MPU/Administração, matrícula 5336, da função de confiança de Chefe do Setor de Autuação e Distribuição, código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Dê-se ciência.

3. Publique-se.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIA SG/MPF Nº 326, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00116356/2024, resolve:

Exonerar, a partir de 19 de março de 2024, HELIO JORGE OLIVEIRA PAIXAO, matrícula nº 32464, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Secretaria Executiva da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 327, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00079199/2024, resolve:

Nomear MAGDA APARECIDA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27955, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gerenciamento de Informações Orçamentárias, CC-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Felipe Faria Rios, matrícula nº 26497, ocorrida em 22 de novembro de 2023, publicada no DOU de 28 de novembro de 2023.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPU Nº 69, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, e em conformidade com a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça na Tutela Cautelar Antecedente nº 386 - DF (2024/0066281-0), em relação à Ação Ordinária nº 80357-30.2013.4.01.3400, constante do Processo Administrativo nº 1.00.000.005068/2014-33, bem como no expediente PGR-00108960/2024, resolve:

1. Tornar sem efeito as disposições da Portaria SG/MPU nº 184, de 06 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2023, pela qual foi tornada sem efeito a nomeação do candidato Marcos Moabio da Silva Costa, nomeado por meio da Portaria SG/MPU nº 961, de 16 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2019, Seção 2, página 61, no cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.726, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10580.100242/2023-77, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTÔNIO DE JESUS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0137371, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.895, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 11618.720434/2023-92, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCUS VALÉRIO CABRAL DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0105067, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 750, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE RORAIMA, designado pela Portaria 4012 (11895176), de 12/07/2022, publicada no DOU nº 132 (11919332), Seção 1, páginas 112 e 113, de 14/07/2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:

Art. 1º CREDENCIAR 02 (DOIS) servidores do quadro do DNIT, designados para desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.

Nome Completo

Matrícula DNIT/SIAPE

LOTAÇÃO

PAULO LUIZ FRANÇA

DNIT 0942-3 / SIAPE 1104367

SOT - RR

NATALE SUSIANE BERMEO RIBEIRO

DNIT 5919-6 / SIAPE 3048613

SMT - RR

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Igo Gomes Brasil
PORTARIA SGP/MPF Nº 187, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00112788/2024, resolve:

Designar PATRICIA CICHOSKI PARODI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26640, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da dispensa de Geisa Maria da Conceicao Martins da Silva, matrícula nº 13241, ocorrida em 19 de março de 2024, publicada no DOU de 20 de março de 2024.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA PR/AP Nº 104, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 63, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GUÍMEL MEDEIROS DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Técnico de Informática, matrícula nº 20828-1, para exercer a Função de Confiança de Chefe da Seção de Atendimento, Relacionamento e Telecomunicações (FC-2), vinculada à Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA PR/AP Nº 108, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 173, de 15 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 18 de outubro de 2021, Seção 2, página 55, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor PABLO WOLFF, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32945, do Cargo em Comissão de Assessor Chefe Nível II (CC-2) da Assessoria Especial, vinculada ao Gabinete da Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

Art. 2º Nomear DÉBORA ROCHA SARGES, Tecnóloga em Secretariado, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Chefe Nível II (CC-2) da Assessoria Especial, vinculada ao Gabinete da Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA PR/GO Nº 68, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme PGEA nº 1.18.000.000121/2024-47, resolve:

Art. 1º Exonerar ALDO PIRES RIZZO, matrícula nº 33255, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social, da Procuradoria da República em Goiás.

Art. 2º Nomear KASSIO NUNES JUCA, para ocupar o referido cargo em comissão.

LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA
PORTARIA PRMG Nº 149, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, DANIELA GOMES FONSECA, Bacharela em Direito, matrícula 29171, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Frederico Pellucci da Procuradoria da República no Município de Sete Lagoas no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 274, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.011818/2018-30, resolve:

Art. 1º Autorizar, até 1° de junho de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor CLÁUDIO SIQUEIRA BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para continuar a exercer o cargo em comissão de Auxiliar Parlamentar Intermediário, código AP-06, no Senado Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 273, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.008769/2020-72, resolve:

Art. 1º Fica apostilada a designação da Procuradora da República PATRICIA DAROS XAVIER, para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria PGR/MPF n° 510, de 4 de junho de 2020, publicada no DOU, Seção 2, pág. 36, de 5 de junho de 2020, alterada pela Portaria PGR/MPF nº 69, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 74, de 5 de fevereiro de 2024, para considerar a designação para exercer a função de Coordenadora Adjunta da Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes Junto ao STJ (AGEP- STJ/PGR), com 40% de desoneração das atribuições na unidade de origem, a partir de 1º de abril de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 280, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001587/2024-02, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República CARLOS VINÍCIUS SOARES CABELEIRA, no período de 4 a 15 de maio de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Capacitação Jurídica de Formadores e Magistrados de Moçambique, a realizar-se entre os dias 6 e 13 de maio de 2024, em Maputo, Moçambique.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério de Relações Exteriores (MRE).

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento meia (1/2) diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Assessora de Relações Internacionais da Secretaria de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República CÍNTIA GOMES MOREIRA, no período de 4 a 15 de maio de 2024, inclusive trânsito, para assessorar o referido membro na Capacitação Jurídica de Formadores e Magistrados de Moçambique, a realizar-se entre os dias 6 e 13 de maio de 2024, em Maputo, Moçambique.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Agência Brasileira de Cooperação do MRE.

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento meia (1/2) diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento da assessora.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRR6 Nº 52, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar JEANI BRITO DOS SANTOS, matrícula 21303, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente - Nível II, Código FC-2, da Coordenadoria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Designar JAYLLISE GASPAR PIRES DE MEDEIROS, matrícula 23616, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente - Nível II, Código FC-2, da Coordenadoria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
RETIFICAÇÃO

No Ato nº 146 de 01.04.2024, publicado no DOU de 02.04.2024, nº 63, Seção 2, página 69,

onde se lê: "... obedecida a ordem de classificação da referida listagem, divulgada pelo Edital nº 01/2022 e homologada pela Resolução Administrativa nº 56/2013, publicados respectivamente no DOU, Seção 3, de 16.09.2022 e no DOU, seção 1, de 25.04.2023."

leia-se: "... obedecida a ordem de classificação da referida listagem, divulgada pelo Edital nº 01/2022 e homologada pela Resolução Administrativa nº 56/2023, publicados respectivamente no DOU, Seção 3, de 16.09.2022 e no DOU, seção 1, de 25.04.2023."
PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 36, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 142, § 3º, incisos VI e VII, da Constituição Federal; art. 115, inciso II, art. 118, art. 119 e art. 120, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e art. 4º, inciso II, e art. 5º, inciso II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, o 2º Ten Inf (020512057-9) GEORGES COSTA DE SOUZA, por ter sido declarado indigno para o oficialato, com a consequente perda de seu posto e de sua patente, por decisão do Superior Tribunal Militar, proferida nos autos da Representação para Declaração de Indignidade/Incompatibilidade nº 7000438-11.2023.7.00.0000, transitada em julgado, em 17 de fevereiro de 2024.

Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 27, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art. 116, inciso I, § 1º, alínea a), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, e art. 17, inciso II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o 1º Ten Eng (020372247-5) BRUNO MICHAEL DA SILVA, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 26, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o artigo 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o Cap Art (020231127-0) GABRIEL MELO RUBIÑO, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 25, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art. 116, inciso I, § 1º, alínea b) da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, art. 17, inciso III, e art. 19, §3º, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o Cap Inf (124030624-9) EDVALDO EVARISTO DOS SANTOS FILHO, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 35, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o artigo 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, a 1º Ten Med (011579775-5) LUANA BARBOSA CONCHA, e incluí-la com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 34, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o artigo 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o 1º Ten Med (011782607-3) DANIEL DOS SANTOS GIFFONI, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO