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PORTARIA PGR/MPF Nº 288, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.011304/2023-41, resolve:

Art. 1º Dispensar SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA AMORIM JUNIOR, Procurador Regional da República, do encargo de 1º substituto eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

Art. 2º Dispensar ANA PAULA MANTOVANI SIQUEIRA, Procuradora Regional da República, do encargo de 2ª substituta eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

Art. 3º Designar ANA PAULA MANTOVANI SIQUEIRA, Procuradora Regional da República, para exercer o encargo de 1ª substituta eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

Art. 4º Designar LUIZ FERNANDO BEZERRA VIANA, Procurador Regional da República, para exercer o encargo de 2º substituto eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 295, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002155/2024-19, resolve:

Art. 1º Desonerar o Procurador da República BRUNO COSTA MAGALHAES, pelo prazo de 90 dias, a partir do dia 1º de abril de 2024, na proporção de 80% (oitenta por cento), da distribuição do 16º Ofício da Procuradoria da República em Minas Gerais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 63, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU n° 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso IX do art. 26 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a deliberação do Eg. Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em sua 334ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de março de 2024, e tendo em vista o constante do Procedimento Administrativo MPDFT nº 19.04.3760.0038879/2023-11, resolve:

Art. 1º Promover, por merecimento, LUCAS SOARES BAUMFELD, Promotor de Justiça adjunto, ao cargo de Promotor de Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Rômulo Douglas Gonçalves de Oliveira, conforme consta da Portaria PGR/MPU nº 55, de 4 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 147, de 5 de agosto de 2021, Seção 2, pg. 40.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRR6 Nº 53, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar FLÁVIO LADÁRIO PEREIRA BARROS, matrícula 8770, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, Código CC-4, da Assessoria Jurídica da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Designar BIBIANA FERRARI RAMALHO, matrícula 24955, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, Código CC-4, da Assessoria Jurídica da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 3º Designar FLÁVIO LADÁRIO PEREIRA BARROS, matrícula 8770, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, Código CC-4, do GABPRR17- da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIA SGP/MPF Nº 191, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00116077/2024, resolve:

1. Dispensar CLEYTON SANTOS DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30794, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Oswaldo Jose Barbosa Silva.

2. Dispensar SANDRO ALVES GARCIA NUNES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32524, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Oswaldo Jose Barbosa Silva.

3. Designar SANDRO ALVES GARCIA NUNES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32524, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Oswaldo Jose Barbosa Silva, em vaga decorrente da dispensa de Daniela Borges dos Santos, matrícula nº 30779, ocorrida em 31 de março de 2024, publicada no DOU de 1º de abril de 2024.

4. Designar FERNANDO AZEVEDO SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26731, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Oswaldo Jose Barbosa Silva.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 293, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar a servidora IARA REGINA RAMOS, Matrícula nº 23447, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do cargo de Secretária Estadual, CC-4, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE
ATO Nº 13.515, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0013060-68.2023.4.03.8001, resolve:

EXONERAR, a partir de 08 de janeiro de 2024, o servidor BRUNO MOSCHINI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de competência mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Jaú, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA N° 521, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.100319/2024-20, resolve:

DISPENSAR, a pedido, ROBERTO KODAMA da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria de Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, a partir de 8 de abril de 2024.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.904, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.026089/2024-76, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA IVONE DA GAMA BALIEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO ALBINO BALIEIRO, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***21**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 22 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CREFITO 11 N° 29, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO DF/GO - CREFITO 11, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal 6.316/75, de 17 de dezembro de 1975; resolve:

Art. 1º - Designar Kevia Machado da Cruz Brito, Assessora Especial da Presidência - Nível V;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

MESSIAS RODRIGUES FERNANDES
Portarias de 8 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 310 - MARCO AURELIO KRIEGER, Vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 0464184, com a finalidade de acompanhar o presidente desta Fundação durante reuniões que acontecerão com representantes OPAS/OMS, na sede da OPAS, em Washington D.C., nos Estados Unidos, pelo período de 13/04/2024 a 18/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.001239/2024-86).

Nº 311 - LUCIANA QUILLET HEYMANN, Pesquisadora em Saúde Pública da Casa de Oswaldo Cruz, SIAPE Nº 3123238, com a finalidade de participar do Seminário e Reuniões de Trabalho do Projeto franco-brasileiro AMIS (arquivos-mídia-imagens-sociedade), em Paris e Lyon, na França, pelo período de 13/04/2024 a 21/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25067.000123/2024-82).

Nº 312 - CRISTIANI VIEIRA MACHADO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Vice-Presidente de Educação, Informação e Comunicação da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 4200424, com a finalidade de participar de visita ao Instituto de Saúde Carlos III e realizar reunião com direção, com o objetivo de fortalecer colaborações anteriores e explorar novas possibilidades de cooperação em pesquisa e ensino, entre outros temas, em Madrid. Em seguida irá participar de visita ao Instituto de Saúde Global, para realizar reunião com parte da equipe de gestão com o objetivo de fortalecer colaborações anteriores e explorar novas possibilidades de cooperação em pesquisa e ensino, entre outros temas, em Barcelona, na Espanha, pelo período de 16/04/2024 a 21/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25380.001247/2024-22).

Nº 313 - MARIA DE LOURDES AGUIAR OLIVEIRA, Tecnologista em Saúde Pública e Vice-Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas (VPPCB) da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 0463752, com a finalidade de participar de visita ao Instituto de Saúde Carlos III e realizar reunião com direção, com o objetivo de fortalecer colaborações anteriores e explorar novas possibilidades de cooperação em pesquisa e ensino, entre outros temas, em Madrid. Em seguida irá participar de visita ao Instituto de Saúde Global, para realizar reunião com parte da equipe de gestão com o objetivo de fortalecer colaborações anteriores e explorar novas possibilidades de cooperação em pesquisa e ensino, entre outros temas, em Barcelona, na Espanha, pelo período de 16/04/2024 a 21/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25380.001264/2024-60).

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.888,, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.021334/2024-59, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, FRANCISCA DE SALES FONSECA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1016487, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 932, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.102404/2024-22, resolve:

DESIGNAR THIAGO YUDI TAKARA FERREIRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Supervisão de Responsabilização de Entes Privados da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.884, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.008925/2024-95, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, IDALINA FERREIRA RODRIGUES DE PAULA, matrícula SIAPE nº 2999309, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO Nº 13.517, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0017397-03.2023.4.03.8001, resolve:

EXONERAR, a partir de 08 de janeiro de 2024, a servidora CARLA FERNANDA ALVES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de competência mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal e com competência criminal, do Júri e de Execução Penal de Jales, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 463, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.002959/2024-88, resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n° 442/2024 que designou a Assistente em Administração LARISSA BRITO MARTINS, matrícula SIAPE 1026498, lotada no Campus da Capanema, para a função de Secretaria da Gerência Administrativa no Campus Paragominas, FG-07.

Onde se lê: "(...) para a função de Secretaria da Gerência Administrativa no Campus Paragominas (...)"

Leia-se: "(...)para a função de Secretaria da Gerência Administrativa no Campus Capanema (...)"

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA FURG N° 792, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor JEFERSON AVILA SOUZA, matrícula SIAPE 1459730, da função de COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA OCEÂNICA / EE - FCC, com efeitos retroativos, a partir de 03/04/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA FURG N° 794, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Designar o servidor LIERCIO ANDRE ISOLDI, matrícula SIAPE 2715056, para exercer a função de COORDENADOR PRO TEMPORE DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA OCEÂNICA / EE - FCC, com efeitos retroativos, a partir de 03/04/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA Nº 2.217/IFSP, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23438.000547.2024-56, resolve:

Art. 1º - SUSPENDER, no interesse da Administração, o afastamento do país, concedido à servidora EVA CRISTINA FRANCISCO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 112***, SIAPECAD nº 0203***, para fins de atuar como Professora Visitante no Instituto Politécnico de Bragança- IPB/Portugal, a partir de 18/06/2024 até 23/06/2024.

Art. 2º - CONCEDER, o Afastamento do Pais, com ônus limitado, à servidora EVA CRISTINA FRANCISCO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 112***, SIAPECAD nº 0203***, lotada no Campus Avaré, com o propósito de atuar como Professora Visitante no Instituto Politécnico de Bragança- IPB/Portugal, em Portugal, pelo periodo de 24 de junho de 2024 à 17 de julho de 2024

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA CBTU N° 4, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e ainda, no Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição do empregado RAFAEL EDUARDO FERREIRA, SIAPE nº 2320707, Analista Técnico - Engenheiro Eletrônico, pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, para o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), a partir de 11 de abril de 2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O empregado deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ MARQUES DE LIMA
PORTARIA N° 221, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CRISTIANO BRANDÃO BLANS, Matrícula/SIAPE nº 2842951, Analista de Tecnologia da Informação, para exercer a Função Gratificada (FG-1), de Chefe da Divisão de Serviços e Segurança de Tecnologia da Informação DSSTI/COIN/Reitoria.

Art. 2º Convalidar os atos praticados pelo Chefe da Divisão de Serviços e Segurança de Tecnologia da Informação DSSTI/COIN/Reitoria, mencionado no art. 1º desta Portaria, desde 1º de abril de 2024.

Jones Dari Goettert
PORTARIA FURG N° 785, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor TITO ROBERTO SANT ANNA CADAVAL JUNIOR, matrícula SIAPE 1091277, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar na conferência da Seafood Expo Global e Seafood Processing Global, em Barcelona, na Espanha, no período de 20/04/2024 a 28/04/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio da de diárias, passagens e inscrição da FAURG/PESQ-1798, conforme processo nº 23116.005205/2024-65.

Danilo Giroldo
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.901, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 18363.720049/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ARCENIO DE SOUZA ANTUNES, matrícula SIAPE nº 1352752, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO Nº 13.518, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0017397-03.2023.4.03.8001, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 08 de janeiro de 2024, a servidora CRISTINA APARECIDA FERRAZ DE CAMPOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de Guarulhos, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR a servidora CARLA FERNANDA ALVES, bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 506, de 5 de abril de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.160120/2024-51, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 01/04/2024, HELENA CARLA CASTRO CARDOSO DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 2316131, do cargo de direção de Coordenador da Coordenação de Pesquisa, da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação - Código CD-4 para o qual foi nomeada através da Portaria nº 67, de 12/01/2023.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA PR/AP Nº 112, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria Nº 155, de 1º de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 5 de outubro de 2021, Seção 2, página 61, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ULY FURTADO GONÇALVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31260-6, da Função de Confiança de Secretário Nível I (FC-1), vinculada à Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA CONJUNTA Nº 256, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: FRANCISCO LEAL DE ANDRADE

Matrícula Siape: 1977383

Código da vaga: 922767

Da: Fundação Universidade Federal de Sergipe

Para: Universidade Federal da Bahia

Processo nº 23000.002233/2024-28

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0928417

Da: Universidade Federal da Bahia

Para: Fundação Universidade Federal de Sergipe

Processo nº 23000.002233/2024-28

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 265, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico em Agropecuária

Nome/Nome Social: LEANDRO DOS SANTOS SOARES

Matrícula Siape: 3160348

Código da vaga: 968865

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

Processo nº 23216.001452/2023-83

Cargo: Técnico em Agropecuária

Código de vaga: 0813369

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

Processo nº 23216.001452/2023-83

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 266, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: DANIEL CESAR DE MACEDO CAVALCANTE

Matrícula Siape: 1208800

Código da vaga: 941081

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Processo nº 23000.005621/2024-61

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0953411

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

Processo nº 23000.005621/2024-61

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 257, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: GIULIANO SINISCALCHI MARTINS

Matrícula Siape: 1625438

Código da vaga: 810303

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

Para: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

Processo nº 23000.044424/2023-86

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0692782

Do: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

Processo nº 23000.044424/2023-86

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 258, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico de Laboratório - Área

Nome/Nome Social: NAYARA ALVES DE SOUSA

Matrícula Siape: 2295425

Código da vaga: 965661

Da: Universidade Federal do Ceará

Para: Universidade Federal do Delta do Parnaíba

Processo nº 23000.042240/2023-81

Cargo: Técnico de Laboratório - Área

Código de vaga: 1023187

Da: Universidade Federal do Delta do Parnaíba

Para: Universidade Federal do Ceará

Processo nº 23000.042240/2023-81

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 259, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: FRANCISCLEYTON DOS SANTOS DA SILVA

Matrícula Siape: 1177238

Código da vaga: 950333

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

Processo nº 23000.002580/2024-51

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0755485

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

Processo nº 23000.002580/2024-51

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 260, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: JULLYANA SOUZA SANTOS

Matrícula Siape: 2361234

Código da vaga: 948516

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

Processo nº 23000.007172/2024-95

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0954496

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

Processo nº 23000.007172/2024-95

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 261, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Bibliotecário - Documentalista

Nome/Nome Social: ANNE OLIVEIRA

Matrícula Siape: 1667267

Código da vaga: 693699

Da: Universidade Federal de Jataí

Para: Universidade Federal de Goiás

Processo nº 23000.041377/2023-19

Cargo: Bibliotecário - Documentalista

Código de vaga: 0900930

Da: Universidade Federal de Goiás

Para: Universidade Federal de Jataí

Processo nº 23000.041377/2023-19

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 262, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ANTONIO MARCIO HALISKI

Matrícula Siape: 1781603

Código da vaga: 842691

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

Para: Universidade Federal do Paraná

Processo nº 23000.043724/2023-48

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0272921

Da: Universidade Federal do Paraná

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

Processo nº 23000.043724/2023-48

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 263, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: SILVIA DE ARAUJO FRANCA BAETA

Matrícula Siape: 1880449

Código da vaga: 332377

Da: Fundação Universidade Federal do Piauí

Para: Universidade Federal de Juiz de Fora

Processo nº 23000.003207/2024-17

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0932797

Da: Universidade Federal de Juiz de Fora

Para: Fundação Universidade Federal do Piauí

Processo nº 23000.003207/2024-17

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 264, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: GILCIANO SARAIVA NOGUEIRA

Matrícula Siape: 1443092

Código da vaga: 254739

Da: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Para: Universidade Federal de Viçosa

Processo nº 23000.002542/2024-06

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0933407

Da: Universidade Federal de Viçosa

Para: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Processo nº 23000.002542/2024-06

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO LUIZ DE CASTRO PEREIRA, matrícula nº 1335024, lotado no Escritório de Pesquisa e Investigação em Salvador/BA da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 5 a 10 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar de reunião do Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT), promovido pelo Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT), que custeará as despesas com diárias e passagens, sendo que o pagamento do seguro internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Antígua, Guatemala. (e-Processo nº 10265.121474/2024-12)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCIO HENRIQUE SALES PARADA, matricula nº 1287169, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO, no período de 14 a 18 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Workshop sobre Conformidade Cooperativa, a se realizar na cidade de Viena, Áustria. (e-Processo nº 10265.138199/2024-76)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FREDERICO FROES FONTES, matrícula nº 2033616, lotado na Assessoria de Assuntos Internacionais da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 5 a 12 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 6ª Conferência Global de Operadores Econômicos Autorizados (AEO), promovida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), a se realizar na cidade de Shenzhen, China. (e-Processo nº 10265.127863/2024-51)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil BIBIANA DAS CHAGAS MERONI, matrícula nº 2797723, lotada na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC, no período de 19 a 26 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do 3° Fórum Global de Comitês Nacionais de Facilitação do Comércio, a se realizar na cidade de Bridgetown, Barbados. (e-Processo nº 10265.118273/2024-38).

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA GPR Nº 777, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1008111/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 14 de março de 2024, RODRIGO MAIA TAVARES, matrícula 312.836, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Arnaldo Correa Silva, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 806, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1008220/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito MAURICIO FERNANDES DE PAULA, matrícula 310.867, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 807, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1007886/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito LAURA MARTINS SANTOS, matrícula 321.162, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete da Excelentíssima Juíza de Direito da Primeira Turma Recursal Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada da substituição CRISTINA BRAGA DA SILVA TAVARES, matrícula 311.659, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 808, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1008115/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar MIKHAEL ABDALLAH DAOURA NETO, matrícula 321.215, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Designar o Bacharel em Direito GABRIEL BERNARDES RIZZINI, matrícula 319.889, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
RETIFICAÇÃO

Na Resolução Cfess nº 1.062, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 56, quinta-feira, de 21 de março de 2024, Seção 2, página 72,

ONDE SE LÊ: Considerando que o assistente social Ubiratan de Souza Dias Junior, eleito conselheiro 2º suplente da gestão 2023-2026, requereu, em 11 de março de 2024, licenciamento das atividades do respectivo cargo por 80 dias, a partir de 15 de março de 2024, correspondendo ao período de 15 de março a 23 de agosto de 2024, fundamentado no parágrafo único do art. 43 do Estatuto do Conjunto Cfess-Cress, regulamentado pela Resolução Cfess nº 469/2005, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 16 de maio de 2005, Seção 1;

LEIA-SE: Considerando que o assistente social Ubiratan de Souza Dias Junior, eleito conselheiro 2º suplente da gestão 2023-2026, requereu, em 11 de março de 2024, licenciamento das atividades do respectivo cargo por 80 dias, a partir de 15 de março de 2024, correspondendo ao período de 15 de março a 2 de junho de 2024, fundamentado no parágrafo único do art. 43 do Estatuto do Conjunto Cfess-Cress, regulamentado pela Resolução Cfess nº 469/2005, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 16 de maio de 2005, Seção 1;
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL

PORTARIA Nº 1.909/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. CÁSSIA COSTA CORBO, nascida em 24/09/1973, instituída por falecimento do ex-servidor ativo, matrícula SIAPE nº 1379160, detentor do cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe "E", Padrão I, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de 21/11/2023, data do óbito. (00091.014277/2023-42)

ISABEL GIL BALUÉ
RETIFICAÇÃO

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das Competências que lhe foram atribuídas pelos incisos II e III do artigo 6º da Portaria nº 716/GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 07 de julho de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 07 de julho de 2023, resolve:

Na Portaria DGP/SPG/ABIN/GSI/PR nº 88, de 14 de agosto de 2020, do Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 158, de 18 de agosto de 2020, acrescentar o fundamento legal previsto no artigo 3º da Lei 12.618/2012.
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.955, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.010624/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, RAIMUNDA NUNES DO AMARAL, matrícula SIAPE nº 1012051, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE