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EXTRATO DE credenciamento

CREDENCIAMENTO GRATUITO Nº 3/2024

Processo: 50500.068271/2023-02 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77 e SINDICATO DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS NO ESTADO DO CEARÁ - SINDICAM-CE, CNPJ nº 10.622.491/0001-66. Objeto: Aplicação da Prova de conhecimento eletrônica, com emissão de certificado, para comprovação da aprovação de Transportador Autônomo de Cargas e/ou Responsável Técnico em curso específico, conforme previsto na Resolução ANTT nº 5.982, de 23 de junho de 2022. Termo de Credenciamento Gratuito 3/2024, aprovado pela Deliberação nº 186, de 05 de julho de 2024.
EDITAL Nº 76 - DEPEN, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, em cumprimento à decisão judicial, torna pública a convocação de candidato sub judice, inscrito sob o código identificador nº B1E4B3C020B2, para a avaliação psicológica, mediante as condições descritas neste edital.

1 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

1.1 Para a avaliação psicológica, a ser realizada no dia 1º de setembro de 2024, o candidato sub judice convocado por meio deste edital deverá observar todas as instruções contidas no item 13 e no Anexo V do Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020, e suas alterações; no item 4 do Edital nº 24 - DEPEN, de 16 de agosto de 2024; e neste edital.

1.1.1 O candidato sub judice de que trate este edital receberá, por meio de e-mail, telegrama e(ou) aplicativo de mensagens, informações referentes ao local e ao horário de realização da avaliação psicológica. O candidato sub judice somente poderá realizar a avaliação psicológica no local e no horário informados por meio dos canais de comunicação citados neste edital.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE:Contrato 05/2024.PARTES:Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar, CNPJ n°00.497.552/0024-43, e a empresa ACT - ÁGIL SERVIÇOS, CNPJ:26.427.482/0001-54.OBJETO:Serviços contínuos de copeira, recepcionista, motorista e auxiliar administrativo, mediante locação de mão-de-obra, prestado nas dependências da Auditoria da 12ª CJM.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 6º, inciso XIII, da Lei 14.133/2021.VALOR DO CONTRATO:R$609.788,33 (seiscentos e nove mil setecentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos).VIGÊNCIA:24 (vinte e quatro) meses, contados do(a) período de 16 de agosto de 2024 a 15 de agosto de 2026.DATA DE ASSINATURA:16/08/2024.ASSINAM: Dr. Ataliba Dias Ramos, Juiz Federal, no exercício da titularidade da Auditoria da 12ª CJM, pela Contratante, a Senhora Camila Araceli Paiano, pela Contratada. PROCESSO SEI nº:000159/24-12.125.Rafael Augusto de Carvalho-Gestor Financeiro
EDITAL Nº 42, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora-Geral do CÂMPUS HORTOLÂNDIA DO IFSP, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 3.790, de 23/11/2018, retifica o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor substituto de que trata o Edital nº 39, de 21/05/2024, publicado no DOU em 22/05/2024, realizado no Campus Hortolândia, referente às seguintes áreas/disciplinas:

Onde se lê:

Área/Disciplina: Pedagogia (AC)

Classificação

Nome

Pontuação

1º

Julia Rany Campos Freitas Pereira Uzun

144,83

2º

Paulo Henrique Vasconcelos

138,24

3º

Felipe de Souza Araújo

138

4º

Natália Frizzo de Almeida

137,92

5º

Wisllayne Ivellyze de Oliveira Dri

129,94

6º

Iasmim de Araujo Vieira

122,08

7º

Marcelino Mendes Curimenha

112,58

8º

Felipe Ferreira Joaquim

109,83

9º

Joseph Enock Placide

107,83

10º

Marilene Lima Santos

103,99

Leia-se:

Área/Disciplina: Pedagogia (AC)

Classificação

Nome

Pontuação

1º

Julia Rany Campos Freitas Pereira Uzun

144,83

2º

Paulo Henrique Vasconcelos

138,24

3º

Felipe de Souza Araújo

138

4º

Natália Frizzo de Almeida

137,92

5º

Wisllayne Ivellyze de Oliveira Dri

129,94

6º

Iasmim de Araujo Vieira

122,08

7º

Marcelino Mendes Curimenha

112,58

8º

Felipe Ferreira Joaquim

109,83

9º

Joseph Enock Placide

107,83

10º

Marilene Lima Santos

103,99

Concorrência: Pretos e Pardos (PP)

Não houve candidatos inscritos e/ou aprovados.

Concorrência: Pessoas com Deficiência (PCD)

Não houve candidatos inscritos e/ou aprovados.

CAROLINE FELIPE JANGO DA SILVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 158313

Número do Contrato: 23/2021.

Nº Processo: 23256.010680/2020-25.

Pregão. Nº 3/2021. Contratante: CAMPUS FORTALEZA/IFCE. Contratado: 03.825.354/0001-63 - LIMP-TUDO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº.23/2021, conforme previsto na cláusula segunda- da vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 19/08/2024 e término em 19/08/2025

reajustar o valor do termo contratual, aplicando-se o ipca exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, que se deu em (06.07.2024), em consonância com a cláusula sexta - reajuste e nos termos dos artigos 53 e 61 da instrução normativa nº 05/2017 do ministério do planejamento, desenvolvimento e gestão.

alterar a cláusula segunda -do valor, em função do reajuste.

caso os contraentes assinem este documento em dias diferentes, a data a ser considerada para a eficácia do ato será a da última assinatura.. Vigência: 19/08/2024 a 19/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 117.133,90. Data de Assinatura: 14/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 11/2024

Processo UNIFAL-MG: 23087.020368/2023-81. UNIVERSIDADEFEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG - CNPJ: 17.879.859/0001-15 e Universidad Nacional Mayor de San Marcos (Lima-Peru). Objeto: desenvolver um programa de intercâmbio e cooperação em qualquer das áreas acadêmicas oferecidas pelas instituições. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 5 anos. Data de assinatura: 08/07/2024.
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.686/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.011898/2024-17

Requerente: Universidade Federal de Santa Catarina

CQB: 101/99

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB2.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Federal de Santa Catarina solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Laboratório de Células Tronco e Regeneração Tecidual - LACERT para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 2. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.687/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.011922/2024-18

Requerente: Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto

CQB: 297/10

Assunto: Solicitação de parecer para transporte de Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto solicita parecer técnico da CTNBio para transporte de Organismo Geneticamente Modificado - OGM, denominados vetores lentivirais para fins de análises de caracterização/validação de produção de células CAR-T, da instituição Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto com destino à instituição Hospital da Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HC-FMUSP (CQB 217/06). O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.688/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.011979/2024-17

Requerente: Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto - Fundherp

CQB: 297/10

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto - Fundherp solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Desenvolvimento de Modelos in vitro 2D e 3D do Microambiente Estromal Tumoral para a Avaliação do Impacto dos Gradientes Metabólicos e de Oxigênio na Resistência a Drogas e Imunoterapias baseadas em Inibidores de Checkpoint e Células CAR-T", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da Comissão
aviso de licitação

Concorrência Eletrônica nº 7/2024

O Município de Forquetinha, CNPJ nº 04.214.401/0001-03, representado por seu Prefeito, Sr. Paulo José Grunewald, torna público que, às 09h, do dia 27/08/2024, será aberto a licitação na modalidade Concorrência Eletrônico, pelo tipo "menor valor global", nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e MP nº 1.221, de 17/05/2024, destinada a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Pavimentação Asfáltica dos trechos elencados nas metas 1, 2, 9, 10, 11, 12 e 13, apresentadas ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, lançadas junto Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC, conforme processo autuado sob nº 59.052.025584/2024-49, como ações de resposta/restabelecimento, em virtude da enchente ocorrida em 01/05/2024, e autorizadas por meio da Portaria nº 2.351, de 03/07/2024. Maiores informações: e-mail: licitacoes@forquetinha.rs.gov.br, Fone (51)3840-0246.

Forquetinha/RS, 16 de agosto de 2024.

Paulo José Grunewald
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA de licitação Nº 65/2024

O Município de Forquetinha, CNPJ nº 04.214.401/0001-03, representado por seu Prefeito, Sr. Paulo José Grunewald, torna público para conhecimento dos interessados que, das 8:31h às 14:31h, do dia 23/08/2024, estará aberta a licitação na modalidade Dispensa Eletrônica, pelo tipo "menor valor global", nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 na hipótese do art. 75, inciso VIII, destinada Contratação de empresa para elaboração de projeto executivo e implantação da ponte sobre o Rio Forquetinha, junto a localidade de Bauereck, qual liga a ERS-424, sobre o rio forquetinha, Forquetinha/RS, com fornecimento de material e mão de obra, conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Projeto Básico, Cronograma Físico-Financeiro e demais documentos inerentes. Maiores informações: e-mail: licitacoes@forquetinha.rs.gov.br, Fone (051) 3840-0246.

Forquetinha/RS, 16 de agosto de 2024.

Paulo José Grunewald

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 31/2024

Aviso de Publicação - Concorrência Eletrônica Nº 031/2024 - Processo nº 013/000610/2024

A construção da ponte sobre o Rio Saracuruna, coordenadas 22°34'04.3" S 43°16'59.4" W - Bairro Aviário - Duque de Caxias-RJ, conforme especificações e quantidades estabelecidas no projeto básico, no memorial descritivo, assim como no edital e seus anexos. Data: 04 de setembro de 2024 -Hora: 10:00h. Retirada do edital: Setor de Licitações - End.: Alameda Esmeralda, 206, CEP: 25.215-260 - Jardim Primavera - D. Caxias/RJ, mediante apresentação de pen drive, ou através do Portal da Transparência: http://transparencia.duquedecaxias.rj.gov.br/ ou Portal de Compras Governamentais: https://www.gov.br/compras/pt-br/ - Informações: cpl.segov@duquedecaxias.rj.gov.br

DOUGLAS RHANIERI M. DOS SANTOS

Agente de Contratação
EDITAL

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

PS CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA

40.574.337/0001-27

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10265866

4/2018

28/12/2018

579,67

0

0

252,79

115,93

948,39

10597793

1/2019

29/03/2019

579,67

0

0

244,27

115,93

939,87

10597794

2/2019

28/06/2019

579,67

0

0

235,75

115,93

931,35

10597795

3/2019

30/09/2019

579,67

0

0

227,23

115,93

922,83

10597796

4/2019

31/12/2019

579,67

0

0

219,41

115,93

915,01

12028182

1/2020

31/03/2020

579,67

0

0

213,49

115,93

909,09

12028183

2/2020

30/06/2020

579,67

0

0

209,72

115,93

905,32

12028184

3/2020

30/09/2020

579,67

0

0

207,06

115,93

902,66

12028185

4/2020

31/12/2020

579,67

0

0

204,39

115,93

899,99

12338934

1/2021

31/03/2021

579,67

0

0

201,26

115,93

896,86

12338935

2/2021

30/06/2021

579,67

0

0

195,81

115,93

891,41

12338936

3/2021

30/09/2021

579,67

0

0

187,93

115,93

883,53

12338937

4/2021

31/12/2021

579,67

0

0

175,81

115,93

871,41

14068930

1/2022

31/03/2022

579,67

0

0

161,21

115,93

856,81

14068931

2/2022

30/06/2022

579,67

0

0

143,35

115,93

838,95

14068932

3/2022

30/09/2022

579,67

0

0

124,46

115,93

820,06

Data dos Cálculos: 15/08/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico N° 27/2024.

Processo N° 117/2024

Tipo de Licitação: Menor preço global. Setor Requisitante: Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Publicação - Diário Eletrônico Municipal (resumo do Edital), - Diário Oficial do Estado (resumo do Edital), Site www.lucelia.sp.gov.br (Edital completo), Mural da Prefeitura Municipal de Lucélia, localizado no térreo do Paço Municipal na Avenida Brasil, nº 1.101, Lucélia/SP (resumo do Edital), Plataforma da BLL Compras. (bll.org.br), PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas - (www.gov.br/pncp/pt-br). Objeto: contratação de empresa especializada para execução da reforma da estrutura metálica da cobertura da quadra de esportes da EMEF Profª Maria do Carmo de Menezes Mendonça, conforme DFD nº 151/2024 da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência do edital em epígrafe. Encerramento: 29 de Agosto de 2024, às 09h. O texto completo da presente licitação, onde constam todas as informações relativas ao Pregão Eletrônico n° 27/2024 - Processo nº 117/2024, bem como quaisquer esclarecimentos, poderão ser obtidos pessoalmente junto ao Setor de Licitação desta Prefeitura, sito à Avenida Brasil n° 1101 (centro), nesta cidade, através do tel. (18) 3551-9200, e-mail lucelialicitacao@gmail.com de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h.

Lucélia/SP, 12 de Agosto 2024

Tatiana Guilhermino Tazinazzio

Prefeita.
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico N° 29/2024

O Município de Coxim-MS, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021, torna público que estará realizando o Processo licitatório N° 322/2024, na modalidade Pregão Eletrônico N° 029/2024, Edital Nº 041/2024, que tem por objeto a contratação de empresas para aquisição de Materiais Esportivos, a fim de atender a demanda da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e da Prefeitura Municipal de Coxim-MS, por um período de 12(doze) meses. O edital para conhecimento geral encontra-se disponível no Portal da Transparência do município no sítio eletrônico www.coxim.ms.gov.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) no sítio eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br. O recebimento das propostas dar-se-á das 08h00min do dia 19/08/2024 até às 08h29min do dia 04/09/2024. A abertura das propostas será a partir das 08h30min do dia 04/09/2024. O início da sessão de disputa de preços será às 09h00min do dia 04/09/2024 na plataforma bll.compras.com.

Coxim-MS, 16 de Agosto de 2024.

Claudival Conceição de Araújo.

Gerente de Licitação.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2024

O Procurador da República FAZ SABER a todos que tiverem conhecimento do presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, que se promoveu o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 1.21.000.001023/2023-51, uma vez que, após a realização de diversas diligências, foram sanadas as irregularidades ali apuradas, de modo que o prosseguimento do referido procedimento administrativo não se fez mais necessário, por não apresentar mais utilidade na proteção ao território indígena envolvido.

Diante da impossibilidade de comunicação pessoal do representante, ficam os eventuais interessados intimados por meio deste edital da presente promoção de arquivamento, facultando-lhes a apresentação de razões/documentos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de afixação do presente instrumento, aplicando-se analogicamente o artigo 9º da Lei nº 7.347/1985, c.c, o artigo 17, § 3º, da Resolução nº 87 do CSMPF.

Para conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja via original será publicada na Imprensa Oficial.

Campo Grande/MS, 15 de agosto de 2024.

LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 774, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e as disposições dos artigos 46 e 47, da Lei n. 8.112/1990, e dos artigos 25, caput, e 26, § 4º, da Lei n. 9.784/99.

FINALIDADE: NOTIFICA, pelo presente edital, o(a) Sr(a). WESLEY LOPES PEREIRA, CPF nº XXX.X61.964-XX, por se encontrar em local incerto e não sabido, para efetuar o pagamento do débito consolidado no processo administrativo n. 23077.011682/2020-40, sendo as orientações para realização do procedimento informadas pela DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL por meio dos telefones 3342-2325 (ramais 133 e 134) ou 84 99224-0069 (WhatsApp), ou ainda pelo e-mail diapro.dap@progesp.ufrn.br.

ADVERTÊNCIA: O prazo para pagamento é de 60 (sessenta) dias, findo a publicação do edital. Decorrido o prazo, os autos serão encaminhados à PROCURADORIA FEDERAL para cobrança judicial do referido débito.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume desta Diretoria de Administração de Pessoal e publicado na forma da lei. (Processo nº 23077.011682/2020-40)

ALBERTO SEGUNDO SPINOLA DA HORA
Aviso de homologação

Concorrência Eletrônica Nº 11/2024.

Proc. Licitatório 143/2024

O Prefeito torna público a homologação e adjudicação da Concorrência 11/2024: Objeto: Contratação de empresa para a execução de obra de calçamento em alvenaria poliédrica de trechos de estradas vicinais- Morro do Sapecado e Morro do Cambinda, na zona rural do Município de Itaguara/MG; conforme Convênio nº 955486/2023, Plataforma Transferegov nº 54235/2023, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária/MAPA, e o Município de Itaguara/MG - Recuperação e manutenção de estradas vicinais no Município de Itaguara/MG; Empresa vencedora: Pimenta e Santos Ltda, valor total de R$430.099,00. Maiores informações no site www.itaguara.mg.gov.br.

Itaguara 16 de agosto de 2024.

Geraldo Donizete de Lima

Prefeito
EDITAL CFN N° 2/2024

COLÉGIO ELEITORAL REGISTRO DEFINITIVO DE CHAPA ELEITORAL

O Colégio Eleitoral do Conselho Federal de Nutrição, no uso de suas atribuições, conferidas pela Resolução CFN n.º 753, de 19 de junho de 2023, determina a publicação do Edital Definitivo com a única chapa inscrita "RESIGNIFICAR E AVANÇAR" para o triênio 2024-2027 com a seguinte composição:

1) Conselheiros Efetivos:

Fernando Marcello Nunes Pereira (CRN-1/12161)

Viviani dos Santos Fontana (CRN-3/8369)

Manuela Dolinsky (CRN-4/97100275)

Ícaro Ribeiro Cazumbá da Silva (CRN-5/4682)

Risoneide Rodrigues Calazans (CRN-6/15610)

Maurício Rafael Novaes de Araujo (CRN-7/1759)

Alexsandro Wosniaki (CRN-8/3823)

Érika Simone Coelho Carvalho (CRN-9/1258)

Carla Regina Galego (CRN-10/0582)

2) Conselheiros Suplentes:

Lewestter Melchior de Lima (CRN-1/12348)

Virginia Nunes Lima (CRN-11/0809)

Juliana Pizzol Organo (CRN-4/06100028)

Amélia Borba Costa Reis (CRN-5/1827)

Caio Victor Coutinho de Oliveira (CRN-6/8279)

Adele Luiza da Matta Costa (CRN-7/1541)

Amilton Feitosa da Silva (CRN-11/1822)

Miriam Nardi (CRN-2/1501)

Ana Luiza Sander Scarparo (CRN-2/7144)

Brasília-DF, 16 de agosto de 2024

GLAUCIA POSSO LIMA

Presidente do Colégio Eleitoral
EDITAL Nº 184, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Maranhão, no uso da competência que lhe foi delegada, e de acordo com o Artigo 35 da Resolução nº 120 - CONSUN, de 04 de novembro de 2009, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado PROVISÓRIO do Concurso Público para provimento de Cargos da Carreira do Magistério Superior, aberto por meio do Edital nº 327/2023-PROGEP e homologado pelo respectivo Conselho de Centro.

1. Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS

1.1 Departamento de Biologia

Área / Subárea do Concurso

Classe

Candidato(s) Aprovado(s)

Entomologia

Adjunto A

Samuel Vieira Boff - 1º lugar

David Barros Muniz - 2º lugar

Fabiano Stefanello - 3º lugar

Raphael Aquino Heleodoro - 4º lugar

Caroline Costa de Souza - 5º lugar

Albeane Guimaraes Silva Almeida - 6º lugar

Ana Carla Araújo Arruda
Aviso de Adjudicação e Homologação

CONCORRÊNCIA Nº 5/2024.

PROCESSO Nº0049/2024

A Prefeitura Municipal de Restinga, torna público a adjudicação e homologação do referido certame acima descrito em favor de Q. SERVICE LTDA. CNPJ 44.703.611/00001-71, NO VALOR DE R$ 170.000,00; OBJETO: SERVIÇOS DE ENGENHRAIA PARA MELHORIA E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RESTINGA. VIGENCIA: 16.08.2025.

Restinga, 16 de Agosto de 2024

KARLA MONTAGNINI FERRACILIO

Prefeita
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Extrato de Termo Aditivo nº 01/2024 ao Contrato nº 13/2023 Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto, que entre si celebram, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia Campus Vilhena e JOAO PAULO ADAMS. AMPARO LEGAL: Lei nº 8.745/93. OBJETIVO: Prorrogar pelo período de 15/08/2024 a 15/09/2024, o prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor Substituto, área Matemática, nº 13/2023, firmado em 06/09/2023, publicado no DOU de 12/09/2023, com lotação no Campus Vilhena, mantendo inalteradas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor Substituto nº 13/2023. ASSINAM: Rodrigo Alécio Stiz, pelo contratante e Joao Paulo Adams, Contratado.

Extrato de Termo Aditivo nº 01/2024 ao Contrato nº 11/2023 Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto, que entre si celebram, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia Campus Vilhena e FRANCISCO MARCELO DA SILVA. AMPARO LEGAL: Lei nº 8.745/93. OBJETIVO: Prorrogar pelo período de 27/08/2024 a 27/02/2025, o prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor Substituto, área Filosofia, nº 11/2023, firmado em 28/08/2023, publicado no DOU de 30/08/2023, com lotação no Campus Vilhena, mantendo inalteradas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor Substituto nº 11/2023. ASSINAM: Rodrigo Alécio Stiz, pelo contratante e Francisco Marcelo da Silva, Contratado.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

No uso de atribuições previstas nos Estatutos do Sindicato da Indústria de Curtimento de Couros e Peles de Portão, inscrito no CNPJ sob o nº 97.201.941/0001-25, convoco todas as empresas (associadas ou não) integrantes da categoria econômica da "indústria de curtimento de couros e peles", segmento do 7º Grupo do quadro a que se refere o art. 577 da CLT, localizadas nos municípios da base territorial da entidade, quais sejam, Portão, Montenegro, Salvador do Sul, São Sebastião do Caí e também localizadas na base pretendida de São Leopoldo, Campo Bom e Sapiranga, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no próximo dia 9 de setembro de 2024, na Rua João Alvício Mattje, S/Nº (Centro Esportivo Délcio Krumenauer), em Portão/RS, para, em primeira convocação, às 11:30 horas, ou em segunda convocação, às 12 horas, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Ratificação, ou não, do decidido na assembleia geral extraordinária realizada no dia 14 de setembro de 2022, que incorporou a categoria econômica específica de curtimento de couros e peles no município de São Leopoldo, até então representada pelo Sindicato das Indústrias de Artefatos de Couro de São Leopoldo; 2) Aprovação, ou não, da extensão da base territorial da entidade (composta pelos municípios de Portão, Montenegro, Salvador do Sul e São Sebastião do Caí) para os municípios de São Leopoldo, Campo Bom e Sapiranga; 3) Em sendo aprovado o item anterior, apreciar a proposta de alteração estatutária e conceder poderes para o Presidente promover as providências decorrentes; 4) Outros assuntos correlatos.

Portão/RS, 16 de agosto de 2024.

CEZAR LUIZ MÜLLER

Presidente
EDITAL N° 213, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO torna pública a aprovação ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, em 12 de agosto de 2024, da prorrogação do prazo de validade, por mais doze meses, a partir de 01 de setembro de 2024, do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor do Magistério Superior (Adjunto-A), em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, na Área de Conhecimento/Disciplina abaixo relacionada:

1 - CENTRO DE LETRAS E ARTES

1.1 - Departamento de Ensino do Teatro

Área de Conhecimento/Disciplina

Resolução ad referendum do CONSEPE n°

Pedagogia das Artes Cênicas/Metodologia do Ensino de Teatro I, II, III e IV/ Jogo Teatral I e II /Estágio Supervisionado I, II, III e IV

5.859

José da Costa Filho
extrato de acordo

ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I

Espécie: Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nº 01/2024, que celebram a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), a Protium Engenharia e Tecnologia Ltda (Protium) e a Fundação de Integração Amazônica (Fiam) com o objetivo de cooperação técnica e científica. OBJETO: O presente Acordo de Parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o Projeto intitulado INVENTÁRIO 4.0 - Tecnologia e inovação para um manejo florestal mais sustentável, a ser executado nos termos do Plano de Trabalho, visando à transferência de recursos financeiros, à gestão administrativa e financeira e à execução técnica de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I. Valor: R$ 463.332,00. Processo nº 23204.006763/2024-59. Data da Assinatura: 16/08/2024. Vigência: 12 meses. ASSINAM pela Ufopa: Aldenize Ruela Xavier; pela Protium: Lucas Geovane Medeiros Santana; e pela Fiam: Otto Narry Tavares da Silva.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024

Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua: Expedicionário Luís Tenório Leão, 791 - Centro - Caraúbas - PB, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Aquisição de Notebooks e Impressoras. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 30 de agosto de 2024. Início da fase de lances: 10:05 horas do dia 30 de agosto de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3307-1175. E-mail: licitacao@caraubas.pb.gov.br. Edital: www.tce.pb.gov.br; https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; www.gov.br/pncp.

Caraúbas - PB, 16 de agosto de 2024

Raissa Suelen Fernandes Neves

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 158132

Nº Processo: 23347.005649/2024-87.

Pregão Nº 19/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MAT.G.DO SUL.

Contratado: 14.509.513/0001-37 - REZENDE E CARVALHO LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados, sob demanda, de capina, roçagem manual e mecanizada em solo natural e gramado, poda, supressão e extração de árvores para atender o instituto federal de educação, ciência e tecnologia de mato grosso do sul (ifms) campus corumbá, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/08/2024 a 16/08/2026. Valor Total: R$ 265.879,34. Data de Assinatura: 16/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 913972. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO SIMAO, CNPJ nº 02056778000148. Solicitação de Prorrogação de Prazo do Convênio 913972/2021. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 68.550,00, Vigência: 16/08/2024 a 31/08/2025. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: WALLISSON JOSE DE FREITAS, CPF nº ***.541.371-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 38/2024 - UASG 154042

Número do Contrato: 36/2023.

Nº Processo: 23116.014928/2023-74.

Pregão. Nº 13/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG. Contratado: 10.864.699/0001-91 - VIAVETORIAL TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 036/2023 - pg n° 013/2023. Vigência: 21/08/2024 a 21/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 16/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código 901856. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MARABA PAULISTA, CNPJ nº 45725355000186. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 180 DIAS. Valor Total: R$ 420.399,99, Valor de Contrapartida: R$ 67.049,99, Vigência: 16/08/2024 a 28/02/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: APARECIDO NASCIMENTO SOBRAL, CPF nº ***.993.038-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024

Espécie: Extrato de Termo Aditivo nº 10/2024 ao contrato Nº 08/2023 de Prestação de Serviços como Professor Substituto, área de BIOTECNOLOGIA, que entre si celebram, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - Campus Guajará-Mirim e Yan Pablo Moreira Xavier

AMPARO LEGAL: Lei nº 8.745/93.

OBJETIVO: Prorrogar compreendendo o período 17/08/2024 17/09/2024, estabelecido na Cláusula Segunda da Contratada de Trabalho por prazo determinado de professor substituto nº 08/2023, Área Biotecnologia, firmado com termo aditivo em 18/06/2024, mantendo inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no referido contrato.

SIGNATÁRIOS: Elaine Oliveira Costa de Carvalho, pela Contratante, Yan Pablo Moreira Xavier, Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 921512. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL, CNPJ nº 08701708000181. Prorrogação da Vigência. Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 16/08/2024 a 31/03/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOAO BATISTA TRUTA, CPF nº ***.103.564-**.
AVISO DE PRORROGAÇÃO

CREDENCIAMENTO

O Superintendente Regional do Incra no Sudeste do Estado do Pará, torna público a PRORROGAÇÃO DO EDITAL 721/2024 DE CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES, cujo objeto é o credenciamento de organizações da sociedade civil representativas dos beneficiários da reforma agrária que tenham interesse em celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, para atuar na área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Sudeste do Estado do Pará, na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. O edital para o credenciamento de entidades representativas dos beneficiários da reforma agrária terá o prazo prorrogado por mais 60 (sessenta) dias e poderá ser adquirido no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/editais-credenciamento/editais-de-credenciamento-publicados. (Processo SEI nº 54000.074551/2024-14)

ANDREYK MAIA SOBRINHO
EXTRATO DE ADESÃO - UMC

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Dona Emma/SC, CNPJ 83.102.426/0001-83. Processo nº 54000.015285/2024-98. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 29/07/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Nerci Barp - Prefeito Municipal, CPF 310.***.***- 20.
EXTRATO DE ADESÃO - UMC

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Guaramirim/SC, CNPJ 83.102.475/0001-16. Processo nº 54000.015309/2024-17. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 29/07/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Osvaldo Devigili - Prefeito Municipal, CPF 599.***.***- 15.
EXTRATO DE ADESÃO - UMC

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Lages/SC, CNPJ 82.777.301/0001-90. Processo nº 54000.015358/2024-41. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 29/07/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Antônio Ceron - Prefeito Municipal, CPF 021.***.***- 53.
EXTRATO DE ADESÃO - UMC

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Major Gercino/SC, CNPJ 82.845.744/0001-71. Processo nº 54000.015377/2024-78. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 29/07/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Valmor Pedro Kammers - Prefeito Municipal, CPF 833.***.***- 00.
EXTRATO DE ADESÃO - UMC

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Planalto Alegre/SC, CNPJ 95.990.255/0001-55. Processo nº 54000.016631/2024-55. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 29/07/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Sadi Dallacortte - Prefeito Municipal, CPF 015.***.***- 84.
EXTRATO DE ADESÃO - UMC

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Princesa/SC, CNPJ 01.612.836/0001-00. Processo nº 54000.016639/2024-11. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 29/07/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Edilson Miguel Volkweis - Prefeito Municipal, CPF 066.***.***- 89.
EXTRATO DE ADESÃO - UMC

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Timbó Grande/SC, CNPJ 78.497.492/0001-60. Processo nº 54000.016662/2024-14. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 05/08/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Valdir Cardoso dos Santos - Prefeito Municipal, CPF 352.***.***- 20.
EXTRATO DE ADESÃO - UMC

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Bom Jesus do Oeste/SC, CNPJ 01.594.009/0001-30. Processo nº 54000.016685/2024-11. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 29/07/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Airton Antônio Reinehr - Prefeito Municipal, CPF 569.***.***- 01.
EXTRATO DE ADESÃO - UMC

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Coronel Freitas/SC, CNPJ 83.021.824/0001-75. Processo nº 54000.016688/2024-54. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 05/08/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Delir Cassaro - Prefeito Municipal, CPF 682.***.***- 72.
EXTRATO DE ADESÃO - UMC

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Presidente Castelo Branco/SC, CNPJ 82.777.244/0001-40. Processo nº 54000.016711/2024-19. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 05/08/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Neiva Kleemann Tonielo - Prefeito Municipal, CPF 533.***.***- 00.
EXTRATO DE ADESÃO - UMC

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Correia Pinto/SC, CNPJ 75.438.655/0001-45. Processo nº 54000.014417/2024-64. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 24/07/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Edilson Germiniani dos Santos - Prefeito Municipal, CPF 772.***.***- 34.
EXTRATO DE ADESÃO - UMC

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Brunópolis/SC, CNPJ 01.613.853/0001-61. Processo nº 54000.016735/2024-60. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 05/08/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Volcir Canuto - Prefeito Municipal, CPF 385.***.***- 82.