PORTARIA N° 1.578, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DA TERCEIRA DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao art. 171, V do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para atualização do Guia para a Avaliação de Segurança de Produtos Cosméticos no âmbito da Câmara Técnica de Cosméticos, criada pela Portaria Nº 199, de 24 de março de 2022, considerando o art. 7º da Portaria nº 693, de 20 de novembro de 2020.

Art. 2º São competências do Grupo de trabalho de que trata o art. 1º:

I- revisar a Segunda Edição do Guia para a Avaliação de Segurança de Produtos Cosméticos, publicado em 2012; e

II- apresentar proposta de nova edição para o referido Guia.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes:

I - Câmara Técnica de Cosméticos (CATEC)

a) Titular: Octavio Augusto França Presgrave

b) Titular: Marize Campos Valadares

c) Titular: Antonio Anax Falcão de Oliveira

d) Suplente: Ediléia Bagatin

e) Suplente: Ida Alzira Gomes Duarte

II- Coordenação de Registro de Cosméticos e Saneantes (CRCOS) da Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes(GGCOS) da Terceira Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária(ANVISA):

a) Titular: Julcemara Gresselle de Oliveira

b) Titular: Nashira Vieira O'Reilly Cabral Posada

c) Suplente: Mirtha Susana Yamada Tanaka

d) Suplente: Gunther Carvalho Blank

III- Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Cosméticos e Saneantes(COISC) da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos, Cosméticos e Saneantes (GIASC) da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária(GGFIS) da Quarta Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária(ANVISA):

a) Titular: Ethel Cardoso Freitas

b) Suplente: Renata Patrícia de Abreu Fernandes de Araújo

IV- Gerência de Hemo e Biovigilância e Vigilância Pós-Uso de Alimentos, Cosméticos e Produtos Saneantes(GHBIO) da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária(GGMON) da Quinta Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária(ANVISA):

a) Titular: Daniel Marques Mota

b) Suplente: Leonardo Oliveira Leitão

V- Posto de Anuência de Importação de Alimentos, Cosméticos, Saneantes e Outros (PAFAL) da Gerência de Controle Sanitário de Produtos em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados(GCPAF) da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados(GGPAF) da Quinta Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária(ANVISA):

a) Titular: Janaína Bezerra Mesquita

b) Suplente: Shirley Gabia Batista da Silva

VI- Centro Brasileiro para Validação de Métodos Alternativos (BraCVAM) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)

a) Titular: Cristiane Caldeira

VII- Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)

a) Titular: Ronald Silva

VIII- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)

a) Titular: Luciene Ballotin

IX- Universidade de São Paulo (USP)

a) Titular: Silvia Stucch

X- Associação Brasileira de Cosmetologia (ABC)

a) Titular: Flavia Addor

b) Suplente: Aline Isis P. Ventura

XI- Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos

a) Titular: Ariadne Tramontina Morais

b) Suplente: Andrezza Di Pietro Micali Canavez

Parágrafo único. Sempre que necessário, o Grupo de Trabalho poderá contar com a participação de servidores ou demais profissionais em exercício em qualquer unidade organizacional da ANVISA ou de representantes de outros órgãos governamentais, bem como de especialistas que não estão nomeados nesta Portaria, a fim de colaborar com a realização dos trabalhos.

Art. 4º A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pelo membro Octavio Augusto França Presgrave como titular e pelos membros Marize Campos Valadares e Antonio Anax Falcão de Oliveira como suplentes.

§ 1º Compete à coordenação do Grupo de Trabalho a convocação das reuniões, elaboração de atas e encaminhamento dos documentos produzidos, bem como envio de convite à participação de especialistas de que trata o parágrafo único do art. 3º desta Portaria.

§ 2º Os representantes da Coordenação de Registro de Cosméticos e Saneantes (CRCOS/GGCOS/DIRE3/ANVISA) fornecerão o apoio administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos do Grupo de Trabalho.

Art. 5º As reuniões do Grupo de Trabalho ocorrerão, preferencialmente, em ambiente virtual.

§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta dos membros titulares.

§ 2º No caso de ausência de membro titular, o quórum de reunião deve considerar os seus respectivos suplentes.

§ 3º As decisões do Grupo de Trabalho devem primariamente ser obtidas por consenso técnico e quando da inexistência de consenso, a critério dos representantes da Coordenação de Registro de Cosméticos e Saneantes (CRCOS/GGCOS/DIRE3/ANVISA).

Art. 6º Os resultados do Grupo de Trabalho deverão ser apresentados aos membros da Câmara Técnica de Cosméticos por meio de relatório anexado e registrado em ata.

Parágrafo único. Os resultados do Grupo de Trabalho, após aprovação na Câmara Técnica de Cosméticos, serão recebidos como sugestões e poderão ser aceitos no todo ou em parte, alterados ou não considerados pela Anvisa, independentemente de notificação ou consulta aos seus representantes.

Art. 7º O Grupo de Trabalho terá a duração de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa.

Art. 8º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA