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Portaria CGBEN/MGI nº 10.630, de 10 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.060324/2024-39, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA APARECIDA REIS VELLOSO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ROBERTO VELLOSO, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário , matrícula SIAPE nº ***56**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 30 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.383, de 4 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.044119/2022-86, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA APARECIDA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº ***81**, na qualidade de Filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor VICENTE MANSUR DE CASTRO, matrícula SIAPE nº ***91**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 16 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.384, de 4 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.044119/2022-86, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA APARECIDA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº ***31**, na qualidade de Filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor PEDRO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº ***73**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 16 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.656, de 10 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.013317/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, FRANCISCA DE SOUZA HILORCA, matrícula SIAPE nº 2302876, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.381, de 4 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.044119/2022-86, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA ANTÔNIA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº ***44**, na qualidade de Filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº ***26**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 16 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.382, de 4 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.044119/2022-86, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA APARECIDA SOARES, matrícula SIAPE nº ***76**, na qualidade de Filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor ANTÔNIO SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº **57**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 16 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.734, de 11 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.016739/2024-20, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, JOSÉ BATISTA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1017858, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO MINC Nº 120, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento da servidora MÁRCIA HELENA GONÇALVES ROLLEMBERG, ocupante do cargo de Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura - MinC, para participar do X Encontro Cultura e Cidadania, em Santiago de Compostela / Espanha, no período de 22 a 27 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC (somente meias-diárias) - Processo nº 01400.022162/2024-34.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA PRES/INSS Nº 206, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo nº 35014.302056/2024-15, resolve:

Art. 1º Autorizar a requisição da servidora GABRIELA BATISTA DE LIMA, matrícula nº 2.374.769, Técnica do Seguro Social, para exercer a função de Gerente de Projeto, Código FCE 3.13, na Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da requisição, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.677, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.016429/2024-25, resolve:

Art. 1º Designar o servidor EDUARDO LAUER, Analista em Ciência e Tecnologia, SIAPE nº 1890735, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Inovação e Ciência de Dados, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 2.437, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar, a pedido, matrícula nº 912961 de exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.436, DE 11 DE SETEMBRO DE 2.024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 913025 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador-Geral, código FCE 1.13.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA SE/CC Nº 857, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

MAISTER FREITAS DA SILVA para exercer o cargo, de caráter transitório, de Chefe de Gabinete, código CCE 1.14, no Gabinete da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos termos do caput do art. 11 do Decreto nº 12.169, de 09 de setembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA SE/CC Nº 862, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

IARA DO ESPIRITO SANTO para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.14, na Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 135, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

LARISSA ANGELICA ALVES TORRES para exercer o cargo de Assessor Técnico, CCE 2.10, na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO
PORTARIA SE/CC Nº 852, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

RODOLFO MARTINS DE CASTRO para exercer o cargo, de caráter transitório, de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, no Gabinete da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos termos do caput do art. 11 do Decreto nº 12.169, de 09 de setembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA se/cc Nº 853, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

CLEBER GIOVANE SILVEIRA DA SILVA para exercer o cargo, de caráter transitório, de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, no Gabinete da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos termos do caput do art. 11 do Decreto nº 12.169, de 09 de setembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:

DESIGNAR

JULIANO TABAJARA DA SILVA, para exercer a função de Auxiliar de Adido Policial Federal na Embaixada do Brasil em Buenos Aires, República Argentina, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática.

Brasília, 11 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski

Maria Laura da Rocha
DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor ADRIANO ALVES DE SOUSA, Supervisor, em exercício na Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado-ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 16 a 26 de setembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00087.000735/2024-14.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor WANDERSON CHAVES MARTINS, Assistente Técnico, em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 16 a 27 de setembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº. 00094.001168/2024-16.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do país dos empregados públicos GRACIELLY BITTENCOURT MACHADO - JCP JORNALISMO, RAFAEL OLIVER ROSA - JCP REPORTAGEM CINEMATOGRAFICA, ALDO SILVA PINTO - TC TÉCNICO DE PRODUÇÃO, ALEXANDRE MARTINIANO DA SILVA - JCP REPORTAGEM CINEMATOGRAFICA, MARLINGSON WELBER DA SILVA - TCP EDIÇÃO FINALIZAÇÃO DE IMAGEM e ROGERIO NEVES FAGUNDES - COORDENADOR DE ENGENHARIA DE EXTERNA, todos do quadro de pessoal da Empresa Brasil de Comunicação-EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para realizarem a cobertura Jornalística da viagem do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na 79ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, no período de 18 a 27 de setembro de 2024, incluído o período de trânsito, com ônus. Processo SEI nº 00170.004203/2024-07.

RICARDO ZAMORA
DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor DANILO ZIMBRES, Supervisor, em exercício na Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para participar do encontro Conectando a academia com a prática: diálogos sobre urbanização na Amazônia - Fórum das Cidades Amazônicas, a realizar-se em Letícia, República da Colômbia, no período de 29 de setembro a 4 de outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.002700/2024-67.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 43, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 83, c/c art. 84-A, § 7º, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 41, de 9 de novembro de 2023, alterada pela Portaria nº 12, de 18 de março de 2024, Portaria nº 20, de 6 de maio de 2024, e Portaria nº 26, de 7 de julho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...............................................................................................................

II - Advocacia Geral da União

.............................................................................................................................

Suplente: Gabriela da Silva Brandão

.............................................................................................................................

XIII - Ministério da Justiça e Segurança Pública

Titular: Fabricio Arthur Galupo Magalhães

.............................................................................................................................

XVII - Ministério da Saúde

.............................................................................................................................

Suplente: Maria Ivanildes Resende de Oliveira

............................................................................................................................

Art. 2º

............................................................................................................................

XII - Motriz

............................................................................................................................

XIII - Instituto EcoVida

Titular: Jucemara Silva Beltrame

Suplente: Eliane Silva de Oliveira

.............................................................................................................................

XVIII - Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE)

Titular: Gustavo Bernardino

Suplente: Rachel Quintiliano

.............................................................................................................................

XIX - Instituto Antonio Carlos Pipponzi (IACP)

.............................................................................................................................

Suplente: Pamela Dietrich Ribeiro

.................................................................................................................." (NR)

Art. 2º A organização da sociedade civil Vetor Brasil, anteriormente listada no inciso XII do art. 2º, teve sua razão social alterada para Motriz, conforme processo 00133.000453/2024-14.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO COSTA MACÊDO
PORTARIA Nº 50, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, § 6º, do Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023, e no art. 3º, § 8º, da Resolução CNCiber nº 1, de 25 de março de 2024; resolve:

Art. 1º A Portaria GSI/PR nº 6, de 9 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...................................................................................................................

...........................................................................................................................................

VII - .........................................................................................................................

a) titular: MARCOS TOSCANO SIEBRA BRITO;

......................................................................................................................." (NR)

Art. 2º A participação no Comitê Nacional de Cibersegurança será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 133, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

EXONERAR,a pedido

DIEGO ALBERTO DOS SANTOSdo cargo de Assessor, CCE 2.13, da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO
PORTARIA Nº 134, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

BRUNO SANSON ELEODORO DOS SANTOS para exercer a Gratificação de Representação de Assistente, GR-IV, na Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

LAÉRCIO PORTELA DELGADO
Portaria nº 6.557, de 10 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14022.048378/2024-26, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 310 - Asa Sul - Brasília/DF, à servidora LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA, designada para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, conforme Portaria MTE nº 1.723, de 17 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União(DOU) de 17/02/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA SE/CC Nº 856, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

JULIANO ROSO para exercer o cargo, de caráter transitório, de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, no Gabinete da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos termos do caput do art. 11 do Decreto nº 12.169, de 09 de setembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA SE/CC Nº 858, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

ROSELAINE OLIVEIRA AMARO para exercer o cargo, de caráter transitório, de Assessor, código CCE 2.13, no Gabinete da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos termos do caput do art. 11 do Decreto nº 12.169, de 09 de setembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA SE/CC Nº 859, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

JAQUELINE TRINDADE PEREIRA para exercer o cargo, de caráter transitório, de Assessor, código CCE 2.13, no Gabinete da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos termos do caput do art. 11 do Decreto nº 12.169, de 09 de setembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA SE/CC Nº 860, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

ANA INES AFFONSO para exercer o cargo, de caráter transitório, de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, no Gabinete da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos termos do caput do art. 11 do Decreto nº 12.169, de 09 de setembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA SE/CC Nº 861, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

JOAQUIM DE OLIVEIRA MOURA para exercer o cargo, de caráter transitório, de Assessor, código CCE 2.13, no Gabinete da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos termos do caput do art. 11 do Decreto nº 12.169, de 09 de setembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA SE/CC Nº 865, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

LUDMYLA RODRIGUES GOMES para exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, na Coordenação-Geral de Informações Processuais da Secretaria Adjunta de Informações Processuais da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 854, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

MARIA EDUARDA GARCIA DA SILVA para exercer o cargo, de caráter transitório, de Chefe de Projeto I, código CCE 3.06, no Gabinete da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos termos do caput do art. 11 do Decreto nº 12.169, de 09 de setembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 855, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

LIRIAN KARINE SCHULTZ NATCHTIGALL para exercer o cargo, de caráter transitório, de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, no Gabinete da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos termos do caput do art. 11 do Decreto nº 12.169, de 09 de setembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 863, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR,a pedido,

CRISTIANE LANDERDAHL DE ALBUQUERQUE da função de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria Adjunta II da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 10 de setembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 864, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

TORNAR SEM EFEITO

a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 844, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2024, Seção 2, Página 1, que trata da designação de ARTHUR DE SOUZA SIQUEIRA.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 138, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

EXONERAR

GERCILENE SANTOS DOS ANJOS do cargo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 10 de setembro de 2024.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 139, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

EXONERAR

JARBAS VIEIRA DA SILVA do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Mesas de Diálogos, da Diretoria de Mesas de Diálogos da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 11 de setembro de 2024.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFFORT
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

NOMEAR

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Brasília, 11 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
PORTARIA Nº 210, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 79 da Portaria GSI/PR nº 91, de 26 de julho de 2017, resolve:

Fica dispensado o CB MB LUCAS GABRIELL REZENDE DOS SANTOSda função de AUXILIAR da Divisão Administrativa da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I, a contar de 10 de setembro de 2024.

LEONARDO PINHEIRO RUA
PORTARIA Nº 990, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.895, de 27 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria CC/PR nº 436, de 15 de abril de 2024, para designar CAMILA FURTADO DISCACCIATI como chefe da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República, em substituição a CAMILA MACHADO PIRES.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria CC/PR nº 436, de 15 de abril de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI COSTA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal GPPR/PR nº 72, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2024, Seção 2, página 5,onde se lê: "...na Assessoria Especial de Registro da Assessoria Especial de Apoio ao Processo Decisório do Gabinete Pessoal do Presidente da República,"leia-se: "...na Assessoria Especial de Apoio ao Processo Decisório do Gabinete Pessoal do Presidente da República,".
DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da servidora SAMARA MARIANA DE CASTRO, Diretora do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão, em exercício na Secretaria de Políticas Digirais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para missão nos Dias de Ação da Cúpula do Futuro e em atividades à margem da Assembleia Geral da ONU, a realizar-se em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 19 a 26de setembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.004116/2024-41.

LAERCIO PORTELA DELGADO
DESPACHO DE 11 DE SEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor JOÃO CALDEIRA BRANT MONTEIRO DE CASTRO, Secretário de Políticas Digitais, em exercício na Secretaria de Políticas Digirais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para missão nos Dias de Ação da Cúpula do Futuro e em atividades à margem da Assembleia Geral da ONU, a realizar-se em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 20 a 26de setembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.004157/2024-38.

LAERCIO PORTELA DELGADO
DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE ADJUNTO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 6, de 24 de fevereiro de 2023, do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o documento nº 6076693, inserido no Processo Super nº 00033.000749/2024-55, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores da Assessoria Especial do Presidente da República, elencados no processo supracitado, que se ausentarão do País, para preparar e acompanhar o Senhor Presidente da República na viagem que realizará à cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América.

AUDO ARAÚJO FALEIRO
DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor MARCOS AUGUSTO GOMES CORRADI, Assessor, em exercício na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para prestar apoio à equipe da Comitiva Presidencial em viagem internacional, a realizar-se na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 21 a 25 de setembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00264.000387/2024-89.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da servidora TATIANE AFFONSO FERREIRA NARCISO DOS SANTOS, Assistente, Função Militar Letra D, em exercício na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 16 a 26 de setembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00230.000579/2024-82.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores JOSELITO ALMEIDA AZEVEDO, Supervisor e CAIRO RANGEL DA SILVA, Coordenador, ambos em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 16 a 26 de setembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº. 00094.001151/2024-69.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor CESAR AUGUSTO NETO, Coordenador-Geral, em exercício na Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 16 a 26 de setembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº. 00087.000736/2024-51.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
ATO PR Nº 646, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 46573/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 13/09/2024, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de JONAS RICARDO BEZERRA VIEIRA, matrícula 186287, em outro cargo público.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA SEI CRM-PB Nº 107, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno deste Conselho, resolve:

1. Contratar Gleyce Karollyne Santos Borges, para exercer o cargo de Assistente Administrativo na Cidade de João Pessoa perante esta Autarquia Federal.

2. A partir da data da ciência da referida publicação o interessado possui o prazo de trinta dias para se apresentar e tomar posse do cargo, sob pena de se tornar sem efeito o ato de provimento.

No ato de posse deverão ser apresentados todos os documentos exigidos no edital do Concurso Público nº01/2022.

Bruno Leandro de Souza
PORTARIA Pessoal Nº 240, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, nomeado por meio da Portaria de Pessoal MinC nº 869 de 21 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2023, seção 2, pág. 08, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e considerando art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023 , resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Moisés Corrêa Fonseca da Silva , matrícula SIAPE nº 1865510, da Função de Chefe da Representação Regional do Estado do Rio de Janeiro, código FCE 1.07, desta Fundação.

NELSON LUIZ RIGAUD MENDES
PORTARIA Nº 32, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, alterado pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; alterado pelo Decreto nº 6.821 de abril de 2009.

CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Careira e Salários e os instrumentos normativos de gestão de Recursos Humanos do Conselho Regional de Medicina, resolve:

Art. 1º EXONERAR à servidora pública Letícia de Oliveira Moraes, matricula nº 3052, da função gratificada "Chefe de Setor - FGI".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 01 de setembro de 2024.

Diogo Leite Sampaio
PORTARIA Nº 380, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, ao art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 4.780/2003, e à alínea b, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev), resolve:

Art. 1º Licenciar, do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS) e por término de Prorrogação Excepcional concedida por meio da Portaria nº 12, datada de 12 de janeiro de 2024, deste Comando, e incluir na Reserva Não-Remunerada, a partir de 12 de setembro de 2024, a Capitão-Tenente (RM2-CD) 16.0180.28 MANUELA VANESSA FERNANDES MOREIRA MELLO.

Art. 2º A mencionada militar ficará na condição de encostamento no Hospital Naval de Salvador, apenas para fins de conclusão de Inspeção de Saúde (IS), sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem a necessidade de cumprimento de expediente, por um período de até 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CF LINO BRAZ DA CRUZ JUNIOR

Encarregado do Serviço de Recrutamento Distrital

CC T ANTONIO COSTA DE JESUS
PORTARIA Nº 33, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, alterado pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; alterado pelo Decreto nº 6.821 de abril de 2009.

CONSIDERANDO o disposto no Plano de Cargos, Careira e Remunerações e os instrumentos normativos de gestão de Recursos Humanos do Conselho Regional de Medicina, resolve:

Art. 1º NOMEAR à servidora pública, Letícia de Oliveira Moraes, matricula nº 3052, para o cargo em comissão de "Assessor Administrativo", a partir de 01 de setembro de 2024, com subordinação direta à Presidência do CRM-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 01 de setembro de 2024.

Diogo Leite Sampaio
PORTARIA Nº 35/DCTIM, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-ES 86.9653.44 EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, previsto na Port nº 11/2022, desta Diretoria, até 24ABR2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a fim de continuar desempenhando a tarefa de Auxiliar do Assessor do Plano Diretor nesta OM, por interesse da administração naval.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte MARCELO DA SILVA GOMES
PORTARIA Nº 39/DCTIM, DE 2 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-CN 85.7276.44 DURVAL DA SILVA GUIMARÃES, previsto na Port nº 16/2022, desta Diretoria, até 02MAI2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a fim de continuar desempenhando a tarefa de Auxiliar da Divisão de Coordenação Técnica nesta OM, por interesse da administração naval.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte MARCELO DA SILVA GOMES