gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.275, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

-----------------------------

ALTA - AMÉRICA LATINA TECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA - 10.409.614/0001-85

TAGGER

25351.026695/2011-19

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0636338/24-0

SEVEN

25351.281242/2010-49

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0601386/24-8

-----------------------------

CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00

TIMBER 500 SC

25351.039952/2021-05

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0358264/24-3

-----------------------------

FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA - 04.136.367/0001-98

ONSUVA

25351.590276/2018-08

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0466484/24-1

-----------------------------

IHARABRAS S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30

SONDA HT

25351.726432/2019-11

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0610281/24-1

-----------------------------

NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99

CLOROTALONIL NORTOX

25351.339366/2018-54

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0610075/24-1

-----------------------------

RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69

CLEARUP

25351.442.777/2012-18

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0578313/24-3

-----------------------------

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90

MAXIM ADVANCED

25351.108309/2008-53

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0638170/24-9

NEW ELATUS 2

25351.605041/2019-56

5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0630795/24-0
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.276, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

EMPRESA - CNPJ

MARCA COMERCIAL

PROCESSO

CÓDIGO DE ASSUNTO, EXPEDIENTE

NOVA CATEGORIA TOXICOLÓGICA

-----------------------------

IHARABRAS S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30

BURNER

25351.620620/2018-48

5008 - ALTERAÇÃO DE FORMULAÇÃO, 0367382/24-5

CATEGORIA 2- PRODUTO ALTAMENTE TÓXICO - FAIXA VERMELHA

-----------------------------

NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99

CLORFENAPIR NORTOX

25351.228268/2016-87

5008 - ALTERAÇÃO DE FORMULAÇÃO, 0539539/24-4

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.277, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

EMPRESA - CNPJ

PROCESSO

FASE DO EXPERIMENTO

-----------------------------

AMVAC DO BRASIL 3P LTDA - 05.830.454/0001-03

25351.192487/2024-74

ANEXO III

-----------------------------

BIORISK ASSESSORIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - 08.911.564/0001-98

25351.260604/2024-30

ANEXO III

-----------------------------

PROSPECTA - SOLUÇÕES BIOLÓGICAS LTDA - 41.989.745/0001-02

25351.233461/2024-93

ANEXO III

25351.244258/2024-42

ANEXO III

-----------------------------

SOLUBIO TECNOLOGIAS AGRÍCOLAS S.A - 16.952.307/0002-03

25351.271557/2024-50

ANEXO III

-----------------------------

TOTAL BIOTECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - 07.483.401/0001-99

25351.176046/2024-25

ANEXO III

-----------------------------

VITTIA FERTILIZANTES E BIOLÓGICOS S.A. - 45.365.558/0001-09

25351.224406/2024-11

ANEXO III

25351.224407/2024-57

ANEXO III

25351.228849/2024-72

ANEXO III

25351.263343/2024-18

ANEXO III
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO

DESPACHOS

DEFIRO o credenciamento da AR TOKEN CERTIFICADO E TECNOLOGIA. Processo nº 00100.000487/2024-88.

DEFIRO o credenciamento da AR CR SERVIÇOS DIGITAIS. Processo nº 00100.000766/2024-41.

DEFIRO o credenciamento da AR FINANCE ASSESSORIA. Processo nº 00100.000927/2024-05.

DEFIRO o credenciamento da AR DIGITALSUL. Processo nº 00100.000196/2024-90.

Pedro Pinheiro Cardoso

Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.268, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA SOLICITANTE/ CNPJ: SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - 05.035.244/0001-23

DENOMINAÇÃO DA EMPRESA INSPECIONADA/CERTIFICADA: Cliantha Research Limited

EXPEDIENTE: 1293127/23-0 de 21/11/2023

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS EM BIODISPONIBILIDADE/BIOEQUIVALÊNCIA PARA AS ETAPAS: Clínica (Cliantha Corporate, TP 86, FP 28/1, Off S.P. Ring Road, Sarkhej, Ahmedabad, Índia) / Bioanalítica (Cliantha Corporate, TP 86, FP 28/1, Off S.P. Ring Road, Sarkhej, Ahmedabad, Índia)

VALIDADE: 20/06/2026

--------------------------------------------------

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA SOLICITANTE/ CNPJ: SYNEOS HEALTH BRASIL LTDA - 25351.017236/2022-40

DENOMINAÇÃO DA EMPRESA INSPECIONADA/CERTIFICADA: Syneos Health Clinique, Inc

EXPEDIENTE: 1323814/23-0 de 27/11/2023

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS EM BIODISPONIBILIDADE/BIOEQUIVALÊNCIA PARA AS ETAPAS: Bioanalítica (Endereço: Einstein Street, 2500, Québec - Canadá)

VALIDADE: 20/06/2026

--------------------------------------------------

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA SOLICITANTE/ CNPJ: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLÍNICA LTDA - 00.251.699/0001-62

DENOMINAÇÃO DA EMPRESA INSPECIONADA/CERTIFICADA: PPD Bioanalytical Laboratory

EXPEDIENTE: 1473899/23-1 de 27/12/2023

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS EM BIODISPONIBILIDADE/BIOEQUIVALÊNCIA PARA AS ETAPAS: Bioanalítica: (3230 Deming Way - Middleton - Wisconsin - Estados Unidos da América)

VALIDADE: 27/06/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.273, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO

---------------------------

HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA 78950011000120

canabidiol

CANABIDIOL HERBARIUM 25351.153396/2022-51 08/2028

11546 PRODUTO DE CANNABIS - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL 0869068/23-7

1.1860.0106.002-2 21 Meses

200 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 10 ML + SER DOS + ADAPT

200 MG/ML
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.265, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Declarar o cancelamento dos produtos para saúde, sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução, considerando o cancelamento da Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO BENCKE GEYER

ANEXO

CNPJ

Razão Social

Processo

Produto

Registro

12325038000113

RODAM - SOLUÇÕES DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA - ME

25351915742201615

DIVÃ

81239820001

12325038000113

RODAM - SOLUÇÕES DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA - ME

25351918896201611

MESA GINECOLÓGICA

81239820002

12325038000113

RODAM - SOLUÇÕES DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA - ME

25351918934201666

MACA PARA PRONTO ATENDIMENTO

81239820003

12325038000113

RODAM - SOLUÇÕES DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA - ME

25351919078201666

MACA PARA TRANSPORTE

81239820004

12325038000113

RODAM - SOLUÇÕES DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA - ME

25351915610201691

CARRO DE EMERGÊNCIA EM AÇO INOX

81239820006

12325038000113

RODAM - SOLUÇÕES DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA - ME

25351544412201608

SUPORTE DE SORO

81239820007
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.266, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Declarar o cancelamento dos produtos para saúde, sob os números de registro/notificações constantes do anexo desta Resolução, conforme cumprimento de exigência referente ao assunto 80267 - EQUIPAMENTO - Revisão processual, em razão de a empresa declarar não ter mais interesse em manter a regularização do produto listado abaixo, solicitando assim seu cancelamento.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO BENCKE GEYER

ANEXO

CNPJ

Razão Social

Processo

Produto

Registro

19.524.713/0001-82

KLS MARTIN DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

25351.566853/2018-98

Lâminas Estéreis Marseal 5®

81198980040

19.524.713/0001-82

KLS MARTIN DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

25351.566865/2018-12

LÂMINA MARSEAL

81198980035

19.524.713/0001-82

KLS MARTIN DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

25351.566881/2018-13

PINCA BIPOLAR NAO ARTICULADA NAO CORTANTE

81198980041

19.524.713/0001-82

KLS MARTIN DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

25351.777833/2018-41

PINCA BIPOLAR ARTICULADA NAO CORTANTE

81198980046

19.524.713/0001-82

KLS MARTIN DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

25351.566923/2018-16

SONDA DE ARGÔNIO MABS PARA ENDOSCOPIA FLEXÍVEL

81198980042
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.267, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Declarar o cancelamento dos produtos para saúde, sob os números de registro/notificações constantes do anexo desta Resolução, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 62 da RDC nº 751/2022, uma vez que a empresa não cumpriu com o artigo 62 da RDC 751/2022. De acordo com a regra 09, da RDC nº 751/2022, todos os dispositivos médicos ativos destinados a controlar, monitorar ou influenciar diretamente o desempenho dos dispositivos implantáveis ativos são classificados na classe IV.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO BENCKE GEYER

ANEXO

CNPJ

Razão Social

Processo

Produto

Registro

13059106000102

Advanced Bionics Instrumentos Auditivos do Brasil Ltda.

25351120776202391

Processador de som Naída CI M

80824109001

13059106000102

Advanced Bionics Instrumentos Auditivos do Brasil Ltda.

25351187956201344

PROCESSADOR DE SOM NAÍDA CI

80824100006

13059106000102

Advanced Bionics Instrumentos Auditivos do Brasil Ltda.

25351601645201291

Processador de som Neptune

80824100001

13059106000102

Advanced Bionics Instrumentos Auditivos do Brasil Ltda.

25351601648201279

PROCESSADOR DE SOM

80824100002

13059106000102

Advanced Bionics Instrumentos Auditivos do Brasil Ltda.

25351950748201637

Processador de som Naída CI

80824100013

29251258000142

MED-EL DO BRASIL ELETROMEDICOS LTDA

25351089200202004

OPUS 2

81692270004

43894609000164

POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

25351011884201026

Processador de fala Nucleus CP810

10178010205

43894609000164

POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

25351060453201645

PROCESSADOR KANSO CP950

10178010290

43894609000164

POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

25351123782201493

PROCESSADOR DE SOM NUCLEUS 6

10178010275

43894609000164

POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

25351153002201515

Processador de Som Nucleus CP802

10178010284

43894609000164

POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

25351353732201087

PROCESSADOR DE FALA RETROAURICULAR FREEDOM

10178010218
PORTARIAS nº 672, de 13 de junho de 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e na Portaria de pessoal SE/MAPA nº 1.372 de 23 de maio de 2023,publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte e

Considerando tendo em vista o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e o que determina a Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e

Considerando ainda o disposto no processo eletrônico nº 21044.001260/2024-41;

Art. 1º - HABILITAR a médica Veterinária, LAYRA SOARES LESSA DE PRÉ, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de Aves, no Município de São João da Barra, situado no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que determina a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, devendo a habilitada observar as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor 7 (sete) após a sua publicação.

Agnaldo Pinto da Silva
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.130, DE 13 DE JUNHO DE 2024

Cancela a suspensão do credenciamento do Mercolab Laboratórios LTDA, credenciado para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos art. 22 e 49, do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.054489/2023-12, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a suspensão do credenciamento do Mercolab Laboratórios LTDA, CNPJ nº 04.857.370/0003-62, localizado na Rua São João, nº 294 D, Bairro Presidente Médici, CEP: 89801-233, Chapecó/SC, credenciado para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SDA/MAPA nº 885, de 12 de setembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GOULART
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.131, DE 13 DE JUNHO DE 2024

Suspende o credenciamento do Diagnovet Centro de Análises e Diagnóstico Veterinário LTDA, credenciado para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos art. 22 e 49, do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.031725/2024-03, resolve:

Art. 1º Fica suspenso o credenciamento do Diagnovet Centro de Análises e Diagnóstico Veterinário LTDA, CNPJ nº 07.943.304/0001-31, localizado na Rua Coronel João Lourenço Porto, nº 252, Centro, CEP: 58400-240, Campina Grande/PB, credenciado para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GOULART
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 31, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, no uso de suas atribuições e de acordo com a competência conferida pelo art. 11, § 3º da Instrução Normativa SRF nº 338, de 7 de julho de 2003, atendendo ao que consta do processo nº 10111.720878/2024-47 e com fundamento no art. 131 combinado com o art. 124 do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 6.759, de 05/02/2009, declara:

Face à dispensa do pagamento de tributos, por efeito de depreciação, e após a publicação do presente ato no Diário Oficial da União, acha-se liberado, para fins de transferência de propriedade, o veículo marca BMW, modelo X3 XDRIVE20I, ano 2016, cor BRANCA, chassi WBAWX3103H0L77551, desembaraçado pela Declaração de Importação nº 17/0137331-0, de 24/01/2017, pela Alfândega no Porto de São Francisco do Sul, de propriedade da EMBAIXADA DA REPÚBLICA DO SENEGAL, CNPJ nº 04.739.458/0001-18.

Este Ato Declaratório somente produzirá efeitos perante o Departamento de Trânsito quando acompanhado de cópia da sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE AQUINO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 32, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, no uso de suas atribuições e de acordo com a competência conferida pelo art. 11, § 3º da Instrução Normativa SRF nº 338, de 7 de julho de 2003, atendendo ao que consta do processo nº 10111.720890/2024-51 e com fundamento no art. 131 combinado com o art. 124 do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 6.759, de 05/02/2009, declara:

Face à dispensa do pagamento de tributos, por efeito de depreciação, e após a publicação do presente ato no Diário Oficial da União, acha-se liberado, para fins de transferência de propriedade, o veículo marca BMW, modelo X5, ano 2013, cor PRATA, chassi 5UXZV4C58D0B08722, desembaraçado pela Declaração de Importação nº 21/0822194-7, de 30/04/2021, pela Alfândega no Porto de Santos, de propriedade de GRANT DOMINGO SALVOSA, CPF nº xxx.763.781-xx.

Este Ato Declaratório somente produzirá efeitos perante o Departamento de Trânsito quando acompanhado de cópia da sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE AQUINO
PORTARIA DRF/FSA Nº 197, DE 13 DE JUNHO DE 2024

Suspende as atividades de atendimento presencial da Agência da Receita Federal do Brasil em Cruz das Almas - BA (ARF/CAL).

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 290, 299, 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e considerando a realização dos festejos juninos na sede do Município de Cruz das Almas, que são realizados em área que compreende ou que se encontra próxima da sede da Agência da Receita Federal do Brasil em Cruz das Almas, ocasionando alterações no acesso ao logradouro onde se situa a unidade e considerando, também, os aspectos relacionados à segurança de servidores, de funcionários, do patrimônio da União e dos contribuintes, resolve:

Art. 1º Suspender as atividades de atendimento presencial aos contribuintes na Agência da Receita Federal do Brasil em Cruz das Almas - BA (ARF/CAL), no dia 24/06/2024.

Art. 2º O atendimento às pessoas físicas e jurídicas poderá ser realizado por meio dos serviços disponibilizados no site da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet (www.gov.br/receitafederal), assim como através da caixa de e-mail corporativa regional de atendimento denominada atendimentorfb.05@rfb.gov.br, ou por outro meio facultado pela RFB. No atendimento virtual disponibilizado pela RFB, destacam-se o Centro Virtual de Atendimento - e-CAC (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/atendimento-virtual), o Fale Conosco RFB (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) e o Chat RFB (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/chat).

Art. 3º Determinar que as horas não trabalhadas pelos servidores e funcionários em exercício na ARF/CAL no dia 24/06/2024 sejam compensadas, mediante a antecipação e a postergação da jornada diária em 30 (trinta) minutos, até o limite de 8 (oito) horas, sendo que essa compensação deverá ocorrer até 25/07/2024.

Art. 4º Prorrogar automaticamente os prazos das intimações a vencer na data referida no art. 1º para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GUSTAVO BREITENBACH
RETIFICAÇÃO

Na Resolução-RE nº 2.075 de 28 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 03 de junho de 2024, na Seção 1, página 84, referente ao processo 25351.586623/2022-21, da empresa NATURAL ONE S.A.

ONDE SE LÊ

NATURAL DRINKS S.A. / 08.192.116/0003-43

LEIA-SE

NATURAL ONE S.A. / 08.192.116/0003-43
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.211, DE 11 DE JUNHO DE 2024

Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 949, de 18 de novembro de 2021, que dispõe sobre as regras e os procedimentos para análise do direito ao Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência, quanto à aplicação da ACP nº 0006972-83.2012.4.01.3400 DF, de concessão de benefício assistencial previsto na Loas ao estrangeiro em situação regular no País.

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs 35014.294046/2021-48 e 35014.363383/2021-92, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DIRBEN/INSS nº 949, de 18 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 16. Aplicam-se ao requerimento do Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência (B 18) as Ações Civis Públicas vigentes para o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (B 87) em relação à avaliação do critério de miserabilidade, bem como a relativa à concessão de benefício assistencial previsto na Loas ao estrangeiro em situação regular no País, conforme decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 0006972-83.2012.4.01.3400 DF". (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PAULO FELIX FIDELIS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.240, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

Relatório de Conferência - Alimentos: 378824

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

--------------------------------------

BRASALPLA BRASIL IND DE EMBALAGENS LTDA / 01.377.724/0001-11

PREFORMAS DE PET GRAU ALIMENTÍCIO MONO CAMADA USO ÚNICO

25351.410103/2018-62 / 673910002

4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0780374/24-5

--------------------------------------

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES

25351.588740/2016-01 / 665770166

4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0780398/24-2

FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL

25351.528376/2009-37 / 665770031

4084 - Alteração de fórmula de fórmulas pediátricas para nutrição enteral / 0644199/24-5

FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL

25351.528376/2009-37 / 665770031

456 - Alteração de Rotulagem / 0661646/24-6
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.241, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

Relatório de Conferência - Alimentos: 378724

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

--------------------------------------

ATTIVOS MAGISTTRAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 10.769.880/0001-19

MÓDULO DE PROTEÍNA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.585759/2023-03

4061 - Registro de módulo para nutrição enteral / 0949233/23-4

MÓDULO DE FIBRAS ALIMENTARES PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.505663/2023-61

4061 - Registro de módulo para nutrição enteral / 0816696/23-3
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.242, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 376924

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

----------------------------------------------------------

D ELIA ASSOCIADOS LTDA - EPP / 04.708.739/0001-03

SUCO DE ACEROLA EM PÓ

25351.555945/2022-29

4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS / 4915324/22-2
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.243, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 377124

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

------------------------------------------------

D ELIA ASSOCIADOS LTDA - EPP / 04.708.739/0001-03

AMILOMALTASE EXPRESSA EM BACILLUS AMYLOLIQUEFACIENS

25351.463067/2021-35

4116 - AVALIAÇÃO DE INCLUSÃO DE ENZIMAS PARA USO COMO COADJUVANTES DE TECNOLOGIA / 1828038/21-1

--------------------------------------

RENATA MOISES IWAMIZU SILVA LIMITADA / 37.157.550/0001-29

CLOREXIDINA

25351.138141/2023-40

447 - AVALIAÇÃO DE NOVA SUBSTÂNCIA PARA MATERIAIS EM CONTATO COM ALIMENTOS / 0225109/23-9
PORTARIA Nº 19, de 14 de junho de 2024

O DIRETOR EM EXERCÍCIO DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO "PROF. MARIANO DA SILVA NETO" - CCE, no uso de suas atribuições legais e, considerando: o Edital Nº 02/2024- CCE/UFPI, de 07/05/2024; o Extrato de Edital publicado no DOU de 08/05/2024, Edição 88, Seção 3, Pág.55; o Processo Eletrônico nº 23111.000174/2024-09, resolve:

Art. 1º retificar a homologação do resultado final do Processo Seletivo para contratação de Professor Substituto, publicada pela Portaria Nº 016/2024-CCE/UFPI no DOU de 10/06/2024 edição nº 109, seção 1, página nº 37, na área de Estágio Supervisionado e Metodologia do Ensino de Letras Português - DMTE/CCE, do Processo Seletivo regido pelo Edital Nº 02/2024-CCE/UFPI, conforme a seguir:

ONDE SE LÊ:

1) ESTÁGIO SUPERVISIONADO E METODOLOGIA DO ENSINO DE LETRAS PORTUGUÊS: Habilitando as candidatas Katiúscia Macêdo Cardoso Brandão (1ª colocada), Wilma Avelino de Carvalho (2ª colocada), Maria da Conceição Magalhães Batista (3º colocada), e classificando para contratação a primeira colocada.

LEIA-SE:

1) ESTÁGIO SUPERVISIONADO E METODOLOGIA DO ENSINO DE LETRAS PORTUGUÊS: Habilitando as candidatas Katiúscia Macêdo Cardoso Brandão (1ª colocada), Wilma Avelino de Carvalho (2ª colocada), Maria da Conceição Magalhães Batista (3º colocada), Eduardo Henrique Vieira Santos (4º colocado), Jersonias Marinho de Araújo (5º colocado) e classificando para contratação a primeira colocada.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, conforme disposto no Parágrafo único, do artigo 4º, do Decreto Nº 10.139/2019, justificando-se a urgência na excepcionalidade operacional da atividade administrativa e a necessidade de sua regulamentação.

FENELON MARTINS DA ROCHA NETO
PORTARIA SPU/MGI Nº 3.999, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 40, do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e as competências subdelegadas pela Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, e considerando o disposto na Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, na Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, na Portaria nº 2826, de 31 de janeiro de 2020, no art. 8º da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a deliberação favorável do Grupo Especial de Destinação Supervisionada, por meio da Ata de Reunião de 13 de maio de 2024 (Processo SEI 19739.113920/2023-95), bem como os elementos que integram o Processo nº 19739.150694/2023-23, resolve:

Art. 1º Autorizar a Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Sergipe - SPU-SE a realizar procedimentos para alienação dos terrenos da União localizados no município de Barra dos Coqueiros/SE a seguir discriminados, mediante legitimação fundiária aos ocupantes regularmente inscritos, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social - Reurb-S e de interesse específico - Reurb - E, nos termos do artigo 84 da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, do artigo 94 do decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018, da Portaria n° 2.826, de 31 de janeiro de 2020 e, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis.

RIP

Matrícula

Endereço

Conceituação

Área Total (m2)

Avaliação

Geolocalização

Processo SEI Individual

RIP 3111 0100603-30

(Área 01)

parte da Matrícula nº 6731, Livro nº 2, com data de registro de 20 de março de 2014

Rua São Pedro, s/n, Loteamento Olimar, Centro - Barra dos Coqueiros/SE

Terreno de Marinha com Acrescido

67.361,01

R$ 2.684.336,24

Latitude: -10.897383°; Longitude: -37.035488°

19739.150694/2023-23

RIP 3111 0100602-50

(Área 02)

parte da Matrícula nº 6731, Livro nº 2, com data de registro de 20 de março de 2014

Rua São Pedro, s/n, Loteamento Olimar, Centro - Barra dos Coqueiros/SE

Terreno de Marinha com Acrescido

97.624,08

R$ 3.890.319,58

Latitude: -10.897992°; Longitude: -37.037688°

19739.150694/2023-23

Art. 2º A implementação das atividades necessárias às ações de regularização fundiária, cartorial e cadastral serão desenvolvidas entre a SPU-SE e o Município de Barra dos Coqueiros, por meio de Acordo de Cooperação Técnica, conforme Plano de Trabalho e Cronograma pactuados.

Art. 3º As transferências de domínio realizadas em decorrência da presente autorização serão efetivadas após registro no cartório de registro de imóveis da comarca e comunicadas à SPU-SE

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA Nº 21, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva-SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018; com base na Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria 593, de 30 de junho de 2023 e o que consta no processo 21000.031341/2024-82, resolve:

Art. 1º Habilitar o(a) Médico(a) Veterinário(a) HIAGO COSTA, inscrito(a) no CRMV-PA sob o número 5441, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de Mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do Mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE), no Estado do Pará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
PORTARIA MCOM Nº 12.928, DE 20 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.008798/2024-92, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 6789/2024/SEI-MCOM, resolve:

Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação João Paulo II, inscrita no CNPJ nº 50.016.039/0001-75, executante do serviço de retransmissão de televisão, no município de Ipatinga, estado de Minas Gerais, utilizando o canal 42 (digital), consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa, inscrita no CNPJ nº 04.706.442/0001-09, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELA NAUFEL SCHETTINO
PORTARIA MCOM Nº 12.924, DE 20 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.008797/2024-48, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 6770/2024/SEI-MCOM, resolve:

Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação João Paulo II, inscrita no CNPJ nº 50.016.039/0001-75, executante do serviço de retransmissão de televisão, no município de Guidoval, estado de Minas Gerais, utilizando o canal 42 (digital), consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa, inscrita no CNPJ nº 04.706.442/0001-09, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELA NAUFEL SCHETTINO
DESPACHO SDL-ANP Nº 672, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Processo

PR/MA0247003

A DE J DO NASCIMENTO SILVA

05.788.196/0001-44

48610.238582/2023-48

PR/MG0247011

AUTO POSTO CAIO LTDA

46.134.150/0001-99

48610.214572/2024-06

PR/TO0247002

AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL RN PETRO LTDA

47.773.813/0001-88

48610.214953/2024-87

PR/MS0247009

AUTO POSTO PETRONAN LTDA

54.348.018/0001-08

48610.215390/2024-44

PR/SP0247010

AUTO POSTO PORTAL DA RAPOSO II LTDA

51.600.216/0001-29

48610.215536/2024-51

PR/CE0247007

BR 222 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS DOMINGOS LTDA

55.222.326/0001-55

48610.215361/2024-82

PR/PI0247004

GRIT COMBUSTIVEIS LTDA

52.916.211/0001-72

48610.214983/2024-93

PR/PE0247006

MANOEL A. N. COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA

40.934.306/0002-10

48610.212770/2024-27

PR/RJ0247008

POSTO DO KIN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

49.494.465/0001-35

48610.205211/2024-61

PR/BA0247005

POSTO JUAZEIRO 2 LTDA

51.515.976/0001-38

48610.203637/2024-80

BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 673, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Processo

GLPAM0436366

J. F. DA COSTA & S. B. F. DA COSTA LTDA

22.391.299/0001-95

48610.215446/2024-61

GLPSP0436449

JORGINHO GAS LTDA

50.652.857/0002-45

48610.214943/2024-41

GLPCE0436378

MESSEJANA COMERCIO DE GAS LTDA

54.804.439/0001-04

48610.215456/2024-04

GLPBA0436505

NS REVENDA DE GAS LTDA

53.749.140/0001-23

48610.215512/2024-01

GLPRJ0436459

R H DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA

53.041.352/0001-51

48610.215491/2024-15

GLPSP0436500

THAISSI S. RODRIGUES JULIARI - AGUA E GAS

53.611.947/0001-03

48610.215506/2024-45

BRUNO VALLE DE MOURA
Assessor Técnico e Administrativo

CCT IV

1

32.1

COORDENAÇÃO GERAL DE ATENDIMENTO

Coordenador Geral de Atendimento

CCT V

1

32.2

COORDENAÇÃO GERAL DE INFRAESTRUTURA E OPERAÇÃO

Coordenador de Infraestrutura e Operação

CCT V

1

32.2.1

COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA APLICADA

Coordenador de Infraestrutura Aplicada

CCT IV

1

32.2.2

COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA

Coordenador de Infraestrutura Básica

CCT IV

1

32.3

COORDENAÇÃO GERAL DE PLANEJAMENTO

Coordenador Geral de Planejamento

CCT V

1

32.3.1

COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA

Coordenador de Governança

CCT III

1

32.4

COORDENAÇÃO DE AQUISIÇÕES DE TI

Coordenador de Aquisições de TI

CCT IV

1

32.5

COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS

Coordenador de Execução de Contratos

CCT IV

1

32.6

COORDENAÇÃO GERAL DE SISTEMAS

Coordenador Geral de Sistemas

CCT V

1

32.6.1

COORDENAÇÃO DE SISTEMAS CORPORATIVOS E DOWNSTREAM

Coordenador de Sistemas Corporativos e Downstream

CCT IV

1

32.6.2

COORDENAÇÃO DE UPSTREAM

32.7

COORDENAÇÃO GERAL DE SEGURANÇA E REDES

Coordenador Geral de Segurança e Redes

CCT V

1

33

SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE (STM)

Superintendente

CGE I

1

Superintendente Adjunto

CGE III

1

Assessor Técnico de Tecnologia e Meio Ambiente

CCT V

1

33.1

COORDENAÇÃO GERAL DE INVESTIMENTOS EM PD&I

Coordenador Geral de Investimentos em PD&I

CCT V

1

Assessor Técnico de Fiscalização de Investimentos em PD&I

CCT III

1

Assessor Técnico de Auditoria Financeira

CCT III

1

33.1.1

COORDENAÇÃO DE DADOS DE INVESTIMENTOS EM PD&I

Coordenador de Dados de Investimentos em PD&I

CCT III

1

33.1.2

COORDENAÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS FINALIZADOS

Coordenador de Projetos e Programas Finalizados

CCT III

1

33.2

COORDENAÇÃO GERAL DE PROJETOS

Coordenador Geral de Projetos

CCT V

1

Assessor de Projetos e Programas

CCT IV

1

Assessor de PD&I

CCT IV

1

Assistente Administrativo de PRH e PD&I

CAS I

1

33.2.1

COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO

Coordenador de Convênios e Termos de Cooperação

CCT III

1

33.2.2

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES

Coordenador de Autorizações

CCT III

1

33.2.3

COORDENAÇÃO DE CREDENCIAMENTO

Coordenador de Credenciamento

CCT III

1

33.3

COORDENAÇÃO GERAL DE MEIO AMBIENTE

Coordenador de Geral de Meio Ambiente

CCT V

1

Assessor de Meio Ambiente

CCT IV

1

33.3.1

COORDENAÇÃO DE GESTÃO AMBIENTAL

Coordenador de Gestão Ambiental

CCT III

1

Assistente de Convênios, Termos de Cooperação e Devolução de Áreas

CAS I

1

33.4

COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Coordenador Geral de Gestão e Desenvolvimento Tecnológico

CCT V

1

Assessor Técnico de Gestão da Informação, Processos e Documentos

CCT III

1
RETIFICAÇÃO

Na Resolução RE nº 1.604, de 25 de abril de 2024, constante do DOU nº 82 de 29 de abril de 2024, Seção 1, páginas 415-416, referente ao Processo nº 25351.624192/2015-27:

Onde se lê:

5000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE X 10

5000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE X 30

5000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE X 60

5000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE X 90

7000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE X 4

7000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE X 8

7000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE X 10

7000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE X 30

7000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE X 60

7000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE X 90

10000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE X 10

10000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE X 30

10000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE X 60

10000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE X 90

Leia-se:

5000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE OPC X 10

5000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE OPC X 30

5000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE OPC X 60

5000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE OPC X 90

7000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE OPC X 4

7000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE OPC X 8

7000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE OPC X 10

7000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE OPC X 30

7000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE OPC X 60

7000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE OPC X 90

10000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE OPC X 10

10000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE OPC X 30

10000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE OPC X 60

10000 UI COM MAST CT BL AL PLAS PVC/PCTFE OPC X 90
RETIFICAÇÃO

Na Resolução RE nº 3.749, de 10 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União no. 215, de 16 de novembro de 2022, Seção 1 Pág. 92, referente ao processo 25351.694234/2020-15.

Onde se lê:

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151

CLORIDRATO DE DONEPEZILA MONOIDRATADO + CLORIDRATO DE MEMANTINA

LÁBREA DUO 25351.694234/2020-15 11/2032

150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 2361272/20-0

1.0298.0577.001-5 36 Meses

(10 + 10) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PCTFE TRANS X 7

1.0298.0577.002-3 36 Meses

(10 + 20) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PCTFE TRANS X 30

Leia-se:

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151

CLORIDRATO DE DONEPEZILA MONOIDRATADO + CLORIDRATO DE MEMANTINA

LÁBREA DUO 25351.694234/2020-15 11/2032

150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 2361272/20-0

1.0298.0577.001-5 36 Meses

(10 + 10) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PCTFE TRANS X 7

1.0298.0577.002-3 36 Meses

(10 + 20) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PCTFE TRANS X 30

1.0298.0577.003-1 36 Meses

(10,0 + 5,0) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PCTFE TRANS X 7

1.0298.0577.004-1 36 Meses

(10,0 + 15,0) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PCTFE TRANS X 7

1.0298.0577.005-8 36 Meses

(10,0 + 15,0) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PCTFE TRANS X 30
PORTARIA Nº 135, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL da DDA/SFA-PR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e pela Portaria SE/MAPA nº 1.962 de 29 de maio de 2019, publicada no DOU no dia 31 de maio de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo 21034.014197/2022-61, resolve:

Art. 1° Credenciar sob o número BR-PR0938, o prestador de serviço AGK MADEIRAS LTDA, inscrito sob o CNPJ 15.705.169/0001-14, localizado na Estrada Municipal Sengés/Barra, s/n, Lote 01, Distrito Industrial III, Sengés-PR CEP: 84220-000, para realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos regulamentados, na(s) seguinte(s) modalidade(s):

Tratamento térmico, por calor: secagem em estufa

Art. 2° Revogar a Portaria 96 de 25 de abril de 2023, publicada na Seção I do Diário Oficial da União de 28 de abril de 2023

Art. 3° O credenciamento de que trata esta Portaria é válido por cinco anos.

Art. 4° A renovação do credenciamento deverá ser requerida ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal do Paraná em até 120 (cento e vinte) dias antes do seu vencimento.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO BRESSAN
Portaria nº 97, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213 , de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que consta no processo SEI21036.000407/2024-85, resolve:

Art. 1º Credenciar, sob o número BR-PE0996, a empresa FLK SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA., CNPJ nº 47.136.235/0001-79, localizada na Rua Projetada, 300, Quadra G, Lote 6/7/8, Boa Esperança, Petrolina, PE, CEP 56.302-970, para na qualidade de empresa prestadora de serviços realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários em atendimento aos programas e controles oficiais de competência legal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na seguinte modalidade: Tratamento Térmico: Tratamento a frio.

Art. 2º O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal no Estado de PE - SFA-PE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO