1ª CÂMARA RECURSAL

(Mandato 2024 - Gestão 2022/2024)

DECISÕES DE 24 de setembro de 2024

3ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS

RELATOR: Conselheiro ROBERTO NICASTRO CAPUANO/SP

1- Processo-COFECI nº 710/2023. Recte: LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO CRISÓSTOMO FILHO - CRECI 15161. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 010/2024. Recte: RICARDO AUGUSTO FONSECA SOARES - CRECI 6730. Recdo: CRECI 20ª Região/MA. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 071/2024. Recte: SÂMIA REBÊLO GOMES - CRECI 4483. Recdo: CRECI 20ª Região/MA. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 187/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos dos anos de 2021 e 2022, concedidos ao C.I. PAULO EDUARDO REBELLO DAMICO - CRECI 18.995 - Face a problema de saúde (gbl - glioblastoma grau 4, acamado). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 5- Processo-COFECI nº 438/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. PAULO ROBERTO PEGOLO DOS SANTOS - CRECI 3035. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 6- Processo-COFECI nº 439/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. HUMBERTO PEREIRA CHAVES - CRECI 3081. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 7- Processo-COFECI nº 584/2023. Origem: CRECI 21ª Região/PB. Assunto: Solicita homologação de isenção por tempo de contribuição e idade, concedido a C.I. JOSEFA MARTINS DE ALMEIDA MASSIMINO - CRECI 2362. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 8- Processo-COFECI nº 585/2023. Origem: CRECI 21ª Região/PB. Assunto: Solicita homologação de isenção por tempo de contribuição e idade, concedido a C.I. MARLUCE MORENO D MAGALHÃES GOMES - CRECI 2675. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 9- Processo-COFECI nº 586/2023. Origem: CRECI 21ª Região/PB. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos das anuidades de 2020 A 2022, concedidos a C.I. MILENA ROBERTO DE ASSIS - CRECI 3151- Falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 10- Processo-COFECI nº 587/2023. Origem: CRECI 21ª Região/PB. Assunto: Solicita homologação de isenção por tempo de contribuição e idade, concedido ao C.I. JOSÉ ALVES TIBURCIO - CRECI 650. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 11- Processo-COFECI nº 588/2023. Origem: CRECI 21ª Região/PB. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos dos anos de 2020 a 2021, concedidos parcialmente a C.I. JASA ROBERIA COSTA ARAÚJO - CRECI 1899 - Face a problemas de saúde (obesidade e comorbidade, diabetes mellitus, dilipidemia esteatose hepatica grau ii, hipertensão, hiperinsulinemia e resistência insulinica, pangastrite enantematosa moderada). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 12- Processo-COFECI nº 589/2023. Origem: CRECI 21ª Região/PB. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2023, concedidos ao C.I. EDNALDO FLOR DA SILVA - CRECI 5516 - Face a problemas de saúde (neoplasia maligna de cólon). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 13- Processo-COFECI nº 599/2023. Origem: CRECI 21ª Região/PB. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos dos anos de 220 e 2021, concedidos ao C.I. RICARDO PEDRO FACUNDO DE ALMEIDA - CRECI 2917 - Face a problemas de saúde (neoplasia maligna de próstata). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 14- Processo-COFECI nº 600/2023. Origem: CRECI 21ª Região/PB. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2020, concedidos ao C.I. ILSON DAS NEVES SILVA - CRECI 8646 - Face a problemas de saúde(esclerose múltipla). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 15- Processo-COFECI nº 031/2024. Origem: CRECI 8ª Região/DF. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição, concedido ao C.I. AFONSO MARQUES DE SOUSA - CRECI 1539. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 16- Processo-COFECI nº 032/2024. Origem: CRECI 8ª Região/DF. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição, concedido ao C.I. JUVERCINO GONÇALVES DE OLIVEIRA - CRECI 9040. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17- Processo-COFECI nº 033/2024. Origem: CRECI 8ª Região/DF. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição, concedido ao C.I. JOHN NEWTON SEIXAS QUEIROGA - CRECI 3943. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18- Processo-COFECI nº 034/2024. Origem: CRECI 8ª Região/DF. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição, concedido ao C.I. FRANCISCO GIRAFALT TEIXEIRA - CRECI 26.983. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19- Processo-COFECI nº 035/2024. Origem: CRECI 8ª Região/DF. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição, concedido ao C.I. RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE SOUZA - CRECI 7073. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20- Processo-COFECI nº 036/2024. Origem: CRECI 9ª Região/BA. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição, concedido a C.I. MARITA VASCONCELOS DA LUZ - CRECI 6980. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 21- Processo-COFECI nº 189/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. HORÁCIO DE MENEZES GUIMARÃES - CRECI 27.041. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22- Processo-COFECI nº 190/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. ANTÔNIO CARLOS BUBULA RIBEIRO - CRECI 30.392. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23- Processo-COFECI nº 191/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEITE - CRECI 16.669. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24- Processo-COFECI nº 192/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. FREDERICO REIS GAUZ - CRECI 30.748. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25- Processo-COFECI nº 193/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. GERALDO JANUÁRIO DE SOUZA - CRECI 31.051. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.

RELATOR: Conselheiro MÁRCIO FERREIRA BINS ELY/RS.

1- Processo-COFECI nº 060/2024. Recte: THIAGO PEREIRA COSTA - CRECI 8338. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 062/2024. Recte: ORLANDO FONSECA PAIVA NETO - CRECI 4415. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 064/2024. Recte: KLEBER EDUARDO DE NOGUEIRA FARIAS - CRECI 7525. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 065/2024. Recte: GIBONAL DA ROCHA MACEDO - CRECI 1094. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 063/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos a C.I. ORIETTA ANITA BIZZARRO - CRECI 73.703 - Face a problemas de saúde (coluna, nervo ciático, ostoporose no quadril, bulsite, tendinite e edma no braço direito). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 6- Processo-COFECI nº 194/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. JANE FESCH CABRAL - CRECI 21.624. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 7- Processo-COFECI nº 195/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. JOÃO ALBERTO DE FREITAS - CRECI 13.202. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 8- Processo-COFECI nº 196/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. JOÃO BATISTA DA COSTA RODRIGUES - CRECI 6.984. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 9- Processo-COFECI nº 197/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. LERILENIA DE LIMA - CRECI 30.840. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 10- Processo-COFECI nº 198/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. MARCELIO RODRIGUES DOS SANTOS - CRECI 23.137. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 11- Processo-COFECI nº 199/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. MÁRIO LÚCIO PEREIRA DE SOUZA - CRECI 16.728. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 12- Processo-COFECI nº 200/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido A C.I. SIMONE GUIMARÃES COSTA DA CUNHA - CRECI 25.240. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 13- Processo-COFECI nº 201/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido A C.I. YARA MARIA PAES BARRETO FIGUEIREDO - CRECI 25.908. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 14- Processo-COFECI nº 202/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos a C.I. ADRIANA FIALHO CORRÊA DE ALMEIDA - CRECI 80.985 - Face a problemas de saúde(psiquiátrico). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 15- Processo-COFECI nº 203/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2018 a 2022, Concedido ao C.I. ALEXANDRE TAVEIRA GOMES - CRECI 67.007 - Face a problemas de saúde (crises de epilépticas, graves sequelas ortopédicas, vasculares, úlcera venosa em maléolo lateral esquerdo, osteoporose). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 16- Processo-COFECI nº 204/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2021 e 2022, concedidos ao C.I. ANESIO RAMOS - CRECI 31.409 - Face a problemas de saúde (avc - acidente vascular cerebral). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17- Processo-COFECI nº 205/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2021 e 2022, concedidos ao C.I. ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA - CRECI 75.826 - Face a problemas de saúde (cardíaco). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18- Processo-COFECI nº 206/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2014 a 2022, concedidos ao C.I. CARLOS ALBERTO BASQUES - CRECI 10.746 - Face a problemas de saúde (câncer). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19- Processo-COFECI nº 207/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade. do ano de 2022, concedidos ao C.I. CARLOS ALBERTO BORGES - CRECI 37.581- Face a problemas de saúde (síndrome da imunodeficiência adquirida). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20- Processo-COFECI nº 208/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2018 a 2022, concedidos ao C.I. CLÁUDIO JOSÉ MARQUES SIMÕES - CRECI 28.275 - Face a problemas de saúde (alzheimer). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 21- Processo-COFECI nº 209/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2005 a 2022, concedidos ao C.I. CLÁUDIO TAVARES DE ARAÚJO FILHO - CRECI 30.513 - Face a problemas de saúde(cegueira no olho esquerdo). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22- Processo-COFECI nº 210/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade. do ano de 2022, concedidos ao C.I. DIOGO DUARTE PEDROSA - CRECI 28.070 - Face a problemas de saúde (artrose). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23- Processo-COFECI nº 211/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade. do ano de 2018, concedidos a C.I. ELIZABETH FERREIRA COSTA OLIVEIRA - CRECI 67.222 - Face a problemas de saúde (sindrome de parkinson, cirrose hepática pelo vírus hepatite). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24- Processo-COFECI nº 212/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2020 a 2022, concedidos ao C.I. ERNESTO DA SILVA BERCACOLA - CRECI 69.715 - Face a problemas de saúde(insuficiência coronariana). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25- Processo-COFECI nº 213/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade. do ano de 2022, concedidos ao C.I. FERNANDO ARNON MELLO DOS REIS - CRECI 43.291 - Face a problemas de saúde(transtorno esquizofrênico depressivo). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.

RELATOR: Conselheiro FERNANDO LUIZ VIANA/MG

1- Processo-COFECI nº 069/2024. Recte: WLADIMIR LIRA DE MENEZES - CRECI 5055. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 066/2024. Recte: MÁRCIA GOMES FIGUEIREDO DANTAS - CRECI 13926. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 067/2024. Recte: GILVANDRO PEREIRA JÚNIOR - CRECI 9986. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 068/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. RONNEY AFONSO LOURO - CRECI 106.708 - Face a idade avançada e precária condição econômica. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 5- Processo-COFECI nº 214/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2021 a 2023, concedidos ao C.I. FERNANDO CÉSAR CARVALHO DE SOUSA - CRECI 77.370 - Face a problemas de saúde(diabetes tipo 2). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 6- Processo-COFECI nº 215/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2021 e 2022, concedidos ao C.I. GIANCARLO PERUFFO - CRECI 41.361 - Face a problemas de saúde(câncer). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 7- Processo-COFECI nº 216/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2021 e 2022, concedidos a C.I. GLEIDE ALMEIDA DA ROCHA - CRECI 36.916 - Face a problemas de saúde(câncer). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 8- Processo-COFECI nº 217/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2022 a 2023, concedidos ao C.I. IVAN GOMES MOREIRA - CRECI 73.281 - Face a problemas de saúde (câncer). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 9- Processo-COFECI nº 218/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2019 a 2021, concedidos ao C.I. JOSÉ PAULO JACÓ - CRECI 69.852 - Face a problemas de saúde (câncer estômago, fígado e próstata). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 10- Processo-COFECI nº 219/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2021 a 2022, concedidos ao C.I. JÚLIO JOSÉ CLEMENTE - CRECI 46.214 - Face a problemas de saúde (ansiedade, depressão, hipertensão arterial). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 11- Processo-COFECI nº 220/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2011 a 2022, concedidos ao C.I. KLEBER ASSUMPÇÃO JÚNIOR - CRECI 44.105 - Face a problemas de saúde(câncer de próstata). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 12- Processo-COFECI nº 221/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2020 a 2022, concedidos ao C.I. LAMIR VIEIRA TRAVASSOS - CRECI 23.580 - Face a problemas de saúde (câncer). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 13- Processo-COFECI nº 222/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2021 a 2022, concedidos ao C.I. LEANDRO RINÊ GALLO ABREU - CRECI 62.815 - Face a problemas de saúde (transtornos psicóticos agudos e transitórios). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 14- Processo-COFECI nº 223/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade. do ano de 2021, concedidos a C.I. LUCIANA MAGALHÃES GOMES GONÇALVES - CRECI 56.637 - Face a problemas de saúde (gravidez de alto risco). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 15- Processo-COFECI nº 224/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2014, 2015, 2018, 2020, 2021 e 2022 concedidos ao C.I. LUIZ CARLOS DE REZENDE REIS - CRECI 53.307 - Face a problemas de saúde (diabetes mellitus tipo 2). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 16- Processo-COFECI nº 225/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, concedidos ao C.I. MANOEL CESÁRIO DA SILVA - CRECI 28.729 - Face a problemas de saúde (câncer). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17- Processo-COFECI nº 226/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2021 e 2022, concedidos a C.I. MARIA LUIZA GAZAL FEIJÓ - CRECI 79.327 - Face a problemas de saúde (discopatia degenerativa, catarata). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18- Processo-COFECI nº 227/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2021 e 2022, concedidos a C.I. MARIA REGINA TAVARES FILGUEIRAS - CRECI 67.714 - Face a problemas de saúde (melanoma de canal anal). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19- Processo-COFECI nº 228/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2017 a 2022, concedidos ao C.I. MARIO ELIAS DA COSTA MICHALOPOULOS - CRECI 53.905 - Face a problemas de saúde (esclerose múltipla). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20- Processo-COFECI nº 229/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2015 a 2022, concedidos a C.I. MARISE MARCOLINO DOS SANTOS - CRECI 61.742 - Face a problemas de saúde(transtorno esquizofrênico). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 21- Processo-COFECI nº 230/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2019 a 2021, concedidos ao C.I. NICANOR BRUST FILHO - CRECI 22.710 - Face a problemas de saúde (insuficiência cardíaca). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22- Processo-COFECI nº 231/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade. do ano de 2021, concedidos ao C.I. PAULO CÉSAR JARDIM FALABELLA - CRECI 53.279 - Face a problemas de saúde (próstata). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22- Processo-COFECI nº 233/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2016 a 2019, concedidos a C.I. ROSALIA CAZEMIRO DE SOUSA - CRECI 51.342 - Face a problemas de saúde(pólipos endometriais mais mioma G2). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24- Processo-COFECI nº 234/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2015 até 2019 e 2023, concedidos ao C.I. RUDINEI CRESPO DE SOUZA - CRECI 49.851 - Face a problemas de saúde(transplante renal). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25- Processo-COFECI nº 118/2020. Recte: CLEBER DE SOUZA BOTINHÃO. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos à origem em diligência.

RELATOR: Conselheiro ROSALMIR MOREIRA/PR

1- Processo-COFECI nº 924/2018. Recte: MAURÍCIO VIGANI DE VUONO - CRECI 90420. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 024/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JAIR DE SOUZA - CRECI 037.076 - Face a problema de saúde (hipertensão arterial, dificuldade de locomoção, idade avançada e precária condição econômica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 3- Processo-COFECI nº 025/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos ao C.I. LUIS CARLOS VERNA DE CARVALHO - CRECI 16.084 - Face a problema de saúde (câncer no cérebro e idade avançada). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 4- Processo-COFECI nº 056/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos a Empresa TATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-8277 - Face a problema de saúde do R.T LUIS CARLOS DE CARVALHO (câncer no cérebro e idade avançada). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 5- Processo-COFECI nº 057/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos ao C.I. NELSON LOURENÇO - CRECI 47.004 - Face a problema de saúde (hipertensão , bronquite asmática, gota, problema de hemorragia na retina, doença crônica e idade avançada). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 6- Processo-COFECI nº 058/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos ao C.I. AURELIANO MACEDO JÚNIOR - CRECI 31.171 - Face a problema de saúde (cardiopatia grave). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 7- Processo-COFECI nº 235/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2020 a 2022, concedidos ao C.I. SANDRO VALÉRIO DA COSTA - CRECI 74.879 - Face a problemas de saúde (câncer). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 8- Processo-COFECI nº 236/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2016 a 2022, concedidos ao C.I. SÉRGIO DE ABREU COUTINHO - CRECI 58.628 - Face a problemas de saúde (câncer). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 9- Processo-COFECI nº 237/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.

Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2020 a 2022, concedidos ao C.I. VICENTE DUARTE DE PAIVA - CRECI 20.688 - Face a problemas de saúde (cardiopatia grave). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 10- Processo-COFECI nº 238/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. de 2019 a 2022, concedidos parcialmente a C.I. KÁTIA RAMALHO DE VASCONCELOS - CRECI 31.922 - Face a problemas de saúde (cardíaco). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 11- Processo-COFECI nº 239/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2023, concedidos ao C.I. CONRADO SAMPAYO LOPEZ PINTOS - CRECI 61.203 - Face a problemas de saúde (ambliopia no olho direito). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 12- Processo-COFECI nº 240/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2023, concedidos ao C.I. DEO DOS SANTOS - CRECI 55.500 - Face a problemas de saúde (hipertensão arterial sistêmica e doença renal crônica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 13- Processo-COFECI nº 241/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2023, concedidos a C.I. ELISSANDRA PEREIRA DA SILVA - CRECI 75.344 - Face a problemas de saúde (dores generalizadas intimas, fadiga crônica, sono não reparador e alterações cognitivas). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 14- Processo-COFECI nº 242/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2023, concedidos ao C.I. EVALDO SAMUEL MARTINS - CRECI 69.789 - Face a problemas de saúde (perda parcial ou total da visão). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 15- Processo-COFECI nº 243/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2023, concedidos ao C.I. LUIZ CLÁUDIO GONZAGA DO NASCIMENTO - CRECI 58.300 - Face a problemas de saúde(perda parcial ou total da visão). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 16- Processo-COFECI nº 244/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2023, concedidos a C.I. MÁRCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA - CRECI 25.095 - Face a problemas de saúde(câncer). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17- Processo-COFECI nº 245/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2023, concedidos a C.I. MÁRCIA CRISTIANE PORTELA DA SILVA - CRECI 80.432 - Face a problemas de saúde (lombociatalgia a direita decorrente de hérnias discais l4l5 e l5s1). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18- Processo-COFECI nº 246/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2023, concedidos ao C.I. MÁRCIO ROBSON FIORI - CRECI 73.692 - Face a problemas de saúde (depressão, ansiedade, labilidade emocional e distanciamento afetivo). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19- Processo-COFECI nº 247/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2023, concedidos a C.I MARIA ADRIANA ARAÚJO ALBINO - CRECI 82.846 - Face a problemas de saúde (pulmonar). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20- Processo-COFECI nº 248/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2023, concedidos a C.I. YNDAIA LEVIN MOERBECK - CRECI 42.892 - Face a problemas de saúde (cirrose por colangite autoimune). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 21- Processo-COFECI nº 249/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão e isenção de débitos dos anos de 2021, 2022 e 2023, concedidos ao C.I. DALTON BARRETO - CRECI 76.207 - Face a problemas de saúde(câncer). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22- Processo-COFECI nº 293/2024. Recte: EDUARDO KATZ (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP.

Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face da Empresa TMD CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-21745. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23- Processo-COFECI nº 294/2024. Recte: EDUARDO KATZ (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face do C.I. RICARDO TAMADA - CRECI 74793. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24- Processo-COFECI nº 300/2024. Recte: DANIELA LOUZADA CAETANO (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face do C.I. WASHINGTON SAMUEL LOPES - CRECI 246294. Relator: Conselheiro Rosalmir Moreira/PR. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25- Processo-COFECI nº 301/2024. Recte: CAJAMAR IMÓVEIS LTDA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face da Empresa MP&F CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E SERVIÇOS LTDA - CRECI J-43417. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 26- Processo-COFECI nº 302/2024. Recte: CAJAMAR IMÓVEIS LTDA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face do C.I. FLÁVIO FARIA RIBEIRO DA SILVA - CRECI0 61729. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27- Processo-COFECI nº 247/2023. Recte: JOSIVAL VIEIRA DE ARAÚJO. Recdo: CRECI 22ª Região/AL. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro MARCELO BEZERRA WANDERLEY/PE

1 - Processo-COFECI nº 1107/2022. Recte: TORRIERI IMOBILIÁRIA S/S LTDA - CRECI J-17.258. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1108/2022. Recte: V7 BRASIL ESTRATÉGIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-27.244. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1109/2022. Recte: V7 BRASIL ESTRATÉGIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-27.244. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1111/2022. Recte: VALDIRENE GONÇALVES SABINO - CRECI - 157.226. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1115/2022. Recte: VALOR CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.012. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1116/2022. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-0497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1117/2022. Recte: VIVA SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - CRECI J-27580. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1118/2022. Recte: VIVA SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - CRECI J-27580. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1121/2022. Recte: SÉRGIO BENEDITO PEDRO - CRECI-72.700. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1169/2022. Recte: 7AD IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-21.711. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1170/2022. Recte: 7AD IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-21.711. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1171/2022. Recte: 7AD IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-21.711. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1203/2022. Recte: ALEXANDRE DA CONCEICAO FERREIRA - CRECI -63.660. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 1204/2022. Recte: ALEXANDRE SUTKAWICIUS - CRECI - 63.411. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 1205/2022. Recte: ALEXANDRE VICENTE GOMES - CRECI - 76.658. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 1206/2022. Recte: ALSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-2296. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 1207/2022. Recte: AMARILDO FERREIRA DE MENEZES - CRECI - 143.811. Recdo: Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 1209/2022. Recte: ANA MARIA DA SILVA - CRECI - 81.132. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 1211/2022. Recte: ANDRADE & MENEZES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA CRECI J-25.188. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1212/2022. Recte: ARUJA PRIME IMÓVEIS LTDA - CRECI J-26021. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 1326/2022. Recte: DANIEL ROBERT DRUMMOND PIERIES - CRECI - 110.263. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 1327/2022. Recte: DANIEL ROBERT DRUMMOND PIERIES - CRECI - 110.263. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 1329/2022. Recte: DANIEL ROBERT DRUMMOND PIERIES - CRECI - 110.263. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 1331/2022. Recte: DANIEL RUGGIERO VILLANI - CRECI - 51.811. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 -Processo-COFECI nº 1333/2022. Recte: DAWDSON TEIXEIRA - CRECI - 115.160. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 1334/2022. Recte: DAWDSON TEIXEIRA - CRECI - 115.160. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 1397/2022. Recte: GHI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.687. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 1399/2022. Recte: GHI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.687. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 1164/2022. Recte: LUCIANA MOREIRA BRANCO (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento em face da denúncia contra a Imobiliária CRIS GOMES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-35.935. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 1165/2022. Recte: LUCIANA MOREIRA BRANCO (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento em face da denúncia contra a C.I CRISTINA GOMES DA SILVA - CRECI 59.397. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.