EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Coordenadora Regional Manaus/AM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve:

1- Notificar o Sr. Eliesse Carvalho de Lima, CPF: ***.075.822-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.001026/2018-71, relativo ao Auto de Infração de nº 020105-B, sob pena de preclusão.

2- Notificar o Sr. Gleisman Arrison da Silva Salvaterra, CPF: ***.884.092-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02119.000453/2022-58, relativo ao Auto de Infração de nº 4A27SFMA, sob pena de preclusão.

3- Notificar o Sr. Antônio Francisco Ferreira Leite, CPF: ***.681.682-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02128.013413/2016-19, relativo ao Auto de Infração de nº 037389-B, sob pena de preclusão.

4- Notificar o Sr. Elineuto da Silva Ferreira, CPF: ***.541.162-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000017/2016-00, relativo ao Auto de Infração de nº 024270 -A, sob pena de preclusão.

5- Notificar o Sr. Valmir Rabelo da Silva, CPF: ***.721.762-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000973/2019-26, relativo ao Auto de Infração de nº 018292- B, sob pena de preclusão.

6- Notificar o Sr. Waldemisse Rabelo da Silva, CPF: ***.203.782-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000233/2021-12, relativo ao Auto de Infração de nº VYF5IPU1, sob pena de preclusão.

7- Notificar o Sr. José Ribamar de Souza, CPF: ***.830.822-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000065/2016-90, relativo ao Auto de Infração de nº 024706 A, sob pena de preclusão.

8- Notificar o Sr. Raimundo Gomes da Silva, CPF: ***.820.442-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000278/2021-89, relativo ao Auto de Infração de nº 1HJ5EKXV, sob pena de preclusão.

9- Notificar o Sr. Gercivaldo do Carmo Omena, CPF: ***.937.992-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000486/2021-88, relativo ao Auto de Infração de nº 7MX5M1VN, sob pena de preclusão.

É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008.

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.

WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES

Coordenadora