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PORTARIA Nº 61, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, §§ 5º e 6º, do Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023; no art. 3º, § 8º, da Resolução CNCiber nº 1, de 25 de março de 2024; e na Resolução CNCiber nº 7, de 23 de dezembro de 2024; resolve:

Art. 1º A Portaria GSI/PR nº 60, de 24 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...............................................................................................................

......................................................................................................................................

II - .......................................................................................................................

.......................................................................................................................................

b) suplente: Erica de Lima Gallindo;

........................................................................................................................................

XV - ......................................................................................................................

........................................................................................................................................

b) suplente: Suzana Silva Rodrigues;

..............................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 181, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

WALIFER VIEIRA VOGADO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor da Diretoria de Gestão Intergovernamental da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período de 19 a 29 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 1.320, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso I, alínea "b", no art. 5º, inciso VI, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, no art. 8º, inciso III, do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no art. 2º do Decreto nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008, e de acordo com o que consta do Processo nº 00200.003766/2024-75, resolve:

DESIGNAR

o servidor GERALDO ANDRADES JUNIOR, matrícula nº 1162425, para exercer missão transitória, em Xangai, República Popular da China, no período de 5/01/2025 a 6/07/2025, destinada a acompanhar a ex-Presidenta da República Dilma Vana Rousseff durante o seu mandato na sede do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), com retribuição calculada com base no índice 43 da Tabela de Escalonamento Vertical, constante do Anexo I à Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no índice 25 de Indenização de Representação no Exterior - Servidores Militares, constante do Anexo I ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observados os respectivos fatores de conversão.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA INCA/MS Nº 949, DE 22 DE NOVEMBRO de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a IARA DA COSTA ALVES, matrícula SIAPE nº 241220, ocupante do cargo de Técnico, NI, classe M, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI nº 25410.016669/2024-06).

Art. 2º - Declarar vago o cargo acima descrito.

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA GP/SGPE Nº 3.941, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 20.164/2024, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ocupado pela servidora GABRIELLA RONCATO MARQUES ANES DE CASTRO, mediante reciprocidade com o cargo vago da carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990 e na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria TRT 18ª GP/SGPE nº 1796/2017, de 28 de julho de 2017, disponibilizada em 01/08/2017 no DEJT nº 2282/2017 e publicada no DOU nº 147, Seção 2, de 02/08/2017, que autorizou a remoção, de ofício, da servidora GABRIELLA RONCATO MARQUES ANES DE CASTRO, ocupante do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, para o Tribunal Superior do Trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025..

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Portaria nº 3.269, de 5 de dezembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais e por média, a contar da data desta publicação, conforme o contido no processo nº 23116.012492/2024-60, a Gilcineia Feijo Nunes, matrícula no SIAPE nº 1445244, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM - nível de classificação C, nível de capacitação II, padrão de vencimento 14, código de vaga 773263, do quadro de pessoal desta IFES, com fundamento no(a) ART. 10 §1º II DA EC 103/2019.

Danilo Giroldo
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 2.082, de 6 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; e considerando o contido no Processo nº 23064.033557/2024-63, resolve:

I - conceder aposentadoria voluntária a HELENA YASUKO THOMO, matrícula SIAPE nº 1703740, ocupante do cargo efetivo de Medico-Área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 11, pertencente ao Quadro Permanente da UTFPR, Reitoria, integrante do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com fundamento no art. 10, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e proventos calculados com base no art. 26, §2º, inciso I, Média Aritmética;

II - declarar vago o cargo supramencionado.

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
PORTARIA Nº 2.776, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 910678 para exercer o encargo de substituto(a) temporário(a) do(a) Superintendente, código FCE 1.13, no período de 30 de dezembro de 2024 a 05 janeiro de 2025.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA N° 1.397, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Dispensar JAINITON PEREIRA DA COSTA FILHO, CPF nº XXX.514.904-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Disseminação de Informações, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 30/12/2024.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 521, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68, de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária a(o) servidor(a) SOFIA ATHANASE VERRAS, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, Classe S, Padrão III, matrícula Siape nº 1199632, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal do Andaraí, com fundamento no artigo 4, § 6º,inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos correspondentes ao cargo efetivo, acrescido de 2 % (dois por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho GDPST, conforme Lei nº 11.784/2008. Processo Sei Nº 33367.152430/2024-91.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
Ato Nº 3.563, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0008415-10.2022.4.04.8000, resolve:

I - NOMEAR o (a) candidato (a) abaixo, em virtude de habilitação e aproveitamento do concurso público regido pelo Edital 1/2022, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, obedecida a ordem de classificação, para a Classe A, Padrão 1, conforme segue:

Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

Subseção Judiciária de Porto Alegre

Analista Judiciário, Área Administrativa

THAIZE DALLAPICOLA RAMOS, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Osmar Denardi Júnior.

CLAUDINEI RAMOS NEVES, listagem de cotas para pessoas negras, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Helena Jardim Carvalho.

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 2.803 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 910548, para exercer o encargo de substituto(a) temporário(a) do(a) Chefe, código FCE 1.05, no período de 30 de dezembro de 2024 a 10 de janeiro de 2025.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.454, DE 13 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.011045/2022-44, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à IRACEMA ELIAS RAMOS APOLONIO, Matrícula SIAPE 0.627.267, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na Policlínica Rodolpho Rocco, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 16% (Dezesseis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.455, DE 13 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.012577/2024-61, resolve:

Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 25/11/2024, o servidor EDUARDO CLAUDEMIRO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1.426.566, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no artigo 10, parágrafo 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 4º, Inciso I da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.456, 13 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.011666/2024-90, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à REGINA COELI MARTINS ISSA, Matrícula SIAPE 0.632.076, Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SMS de Niterói, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 17% (Dezessete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.457, DE 13 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.000308/2024-51, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à VERA LÚCIA DE LIMA SOARES, Matrícula SIAPE 0.630.862, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Geral de Nova Iguaçu, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 18% (Dezoito por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.458, DE 13 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.012224/2019-01, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a DANIEL COELHO DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE 0.648.602, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Nova Iguaçu, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-se 15% (Quinze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.459, DE 13 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.013273/2023-30, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à MARIA DEOLINDA DAS GRAÇAS, Matrícula SIAPE 0.628.945, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 16% (Dezesseis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.460, DE 13 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.012038/2024-21, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a JOSÉ CARLOS VENTURA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 1.108.572, Enfermeiro, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de São Gonçalo, com fundamento no Artigo 10, parágrafo 1º, Inciso I, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso I da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 2.469, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e de acordo com o que consta no processo nº 23088.027735/2024-49, resolve:

I - NOMEAR a professora GEISE RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1578368, para exercer o Cargo de Diretora do Instituto de Física e Química, com mandato de 4 (quatro) anos, a partir de 02/01/2025. Código: CD-3;

II - DESIGNAR o professor ALAN BENDASOLI PAVAN, matrícula SIAPE nº 1817389, para exercer a função de Vice-Diretor do Instituto de Física e Química, com mandato de 4 (quatro) anos, a partir de 02/01/2025. Código: FG-1.

Edson da Costa Bortoni
PORTARIA Nº 2.470, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e de acordo com o que consta no processo nº 23088.028570/2024-22, resolve:

I - NOMEAR o professor LUIZ OLMES CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2613509, para exercer o Cargo de Diretor do Instituto de Matemática e Computação, com mandato de 4 (quatro) anos, a partir de 02/01/2025. Código: CD-3;

II - DESIGNAR o professor FABIO SCALCO DIAS, matrícula SIAPE nº 1506147, para exercer a função de Vice-Diretor do Instituto de Matemática e Computação, com mandato de 4 (quatro) anos, a partir de 02/01/2025. Código: FG-1.

Edson da Costa Bortoni
ATO Nº 691, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6012114/2024-00, resolve:

Redistribuir, a contar de 1º/1/2025, um cargo vago da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em reciprocidade com cargo idêntico ocupado pela servidora GABRIELLA RONCATO MARQUES ANES DE CASTRO, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional, de acordo com o disposto na Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, de 6/3/2012.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
Portarias de 18 de dezembro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23216.002507.2024-53, resolve:

Nº 5.605 - Exonerar a servidora LEIGH MARIA DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1105468, SIAPECAD nº 00086028, lotado(a) no(a) Campus Urutaí, e em exercício no(a) Coordenação do NAPNE, do encargo de substituto de Diretor, CD - 03, do(a) Diretoria de Assuntos Estudantis. Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de dezembro de 2024.

Nº 5.606 - Nomear a servidora DANIELA COSTA CUSTODIO, ocupante do cargo de Nutricionista-Habilitação, SIAPE nº 1584736, SIAPECAD nº 01349392, lotada no(a) Reitoria, para substituir cargo de Diretor, CD - 03, do(a) Diretoria de Assuntos Estudantis, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025.

Nº 5.603 - Dispensar a servidora IVONEIRE CHRISTINA VIEIRA GARCEZ, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2052246, SIAPECAD nº 01837152, lotado(a) no(a) Reitoria, e em exercício no(a) Coordenação de Ações de Permanência, da função de Coordenadora, FG - 01, do(a) Coordenação de Ações de Permanência. Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de dezembro de 2024.

Nº 5.617 - Designar o servidor RAFAEL GOMES PINHEIRO, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 2269534, SIAPECAD nº 02036810, lotado(a) no(a) Reitoria, e em exercício no(a) Coordenação de Ações de Permanência, na função de Coordenador, FG - 01, do(a) Coordenação de Ações de Permanência. Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025.

Nº 5.626 - Designar a servidora IVONEIRE CHRISTINA VIEIRA GARCEZ, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2052246, SIAPECAD nº 01837152, lotado(a) no(a) Reitoria, e em exercício no(a) Coordenação de Ações de Permanência, na função de Coordenador, FG - 01, do(a) Coordenação de Ações de Permanência. Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025.

Gilson Dourado da Silva

Reitor Substituto
PORTARIA Nº 542, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor Geral Substituto do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/SAES/MS nº 83, de 14/10/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 203, de 18/10/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Art.1º Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente à servidora MONALISA FERREIRA DE FIGUEIREDO DIOGO - SIAPE: 1744604, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Padrão IV, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada no Hospital Federal do Andaraí/RJ, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, conforme Laudo Médico Pericial nº 058.355/2023. Processo Sei nº 25001.008277/2023-04.

Art. 2º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BAPTISTA ALVES

Ordenador de Despesas Substituto
PORTARIA Nº 710, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 902, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU n° 200, de 15 de outubro de 2024 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ELINETE GOMES LIMA, Matrícula SIAPE Nº 153.281-7, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "II", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 20, parágrafo segundo, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.165443/2024-31)

TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.161, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.012811/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE EDUARDO DOS REIS FELIX, Siape 1115034, ocupante do cargo de TECNICO EM RADIOLOGIA, Classe/Padrão D-316, carga horária de 24 horas semanais, código de vaga nº 706628, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fulcro no art. 21, inciso III da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados com base no art. 26, §2º, inciso IV e § 7º, da mesma Emenda.

Art. 2º Em consequência, declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
Portaria nº 5.703, de 19 de dezembro de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o resultado final do concurso público de que trata o Edital nº. 02, de 19/08/2022, publicado no DOU de 24/08/2022, homologado através do Edital nº. 02, de 21/03/2023, publicado no DOU de 05/07/2023, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, o candidato abaixo relacionado, habilitado em concurso público para provimento de cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico - EBTT de que trata a Lei nº. 12.772 de 28/12/2012, publicada no DOU de 31/12/2012, para exercerem suas atribuições sob a égide da Lei nº. 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 19/04/91:

ÁREA DE CONHECIMENTO

REGIME DE TRABALHO

NOME

LOTAÇÃO

CÓD VAGA

ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

IVANE MARCLEY NASCIMENTO SENA

SEABRA

0942946

ENGENHARIA ELÉTRICA

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

GILVAN FARIAS DA SILVA

JACOBINA

0942947

ENGENHARIA ELÉTRICA

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

ANDERSON ARAUJO CAVALCANTE

IRECÊ

0942984

ELETROMECÂNICA

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

CLAUDIO ABILIO DA SILVEIRA

BRUMADO

0943008

FÍSICA

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

VITOR MOURA CARDOSO E SILVA SOUZA

BARREIRAS

0947543

ARTES

20H

KLÉRISTON CHRISTY VITAL SANTOS

BRUMADO

0950044

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA N° 443, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002231/2019-68, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ROSANA VANESSA DE ASSIS e a servidora KATIA REGINA SOUZA SIMÕES para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual do cargo em comissão da Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 427, de 09 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 10 de dezembro de 2024, seção 2, página 45.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
ATO Nº 89.996, de 20 de dezembro de 2024

O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do Documento PBR-2024-0089996, de 20 de dezembro de 2024:

1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.033.03546/2024.

2. Designar ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691, RODRIGO SANTOS MARTINS - Profissional de Nível Superior, matrícula: 4604815 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação da primeira, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência da Coordenadora ora designada, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.

Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES
ATO Nº 89.924, de 20 de dezembro de 2024

O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do Documento PBR-2024-0089924, de 20 de dezembro de 2024:

1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.034.04228/2024.

2. Designar DANIELA PIRES DOS SANTOS, Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 990317-4; RODRIGO SANTOS MARTINS, Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 460481-5; ADELMO DOS PASSOS ROCHA, Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 965057-2, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.

Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES
Portaria Nº 6.733, de 5 de Dezembro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal UFU nº 5088, de 13 de setembro de 2024, publicado no D.O.U em 16 de setembro de 2024, Edição 179, Seção 2, página 48, resolve:

Art. 1º - Conceder a Alexandrina Alzamora, matrícula SIAPE nº 1035016, código de vaga 323449, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, do Quadro Permanente desta Universidade, aposentadoria voluntária com proventos integrais, conforme o art. 20, § 2º, inciso I da EC 103 de 13/11/2019 e vantagem do art. 62-A Lei 8.112/90. (processo nº 23117.082775/2024-69)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcio Magno Costa
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 502, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 38, inciso IX, do Estatuto da UFPB, e tendo em vista o que consta no Processo 23074.061257/2024-66, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao (a) servidor (a) LUCIANO MARIZ MAIA, matrícula SIAPE nº 337224, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C - Adjunto, Nível 2, Doutorado, 40 horas semanais, com o adicional de tempo de serviço de 9%, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, com lotação no(a) Departamento de Direito Público do Centro de Ciências Jurídicas, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
Portaria Nº 6.953, de 17 de Dezembro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal UFU nº 5088, de 13 de setembro de 2024, publicado no D.O.U em 16 de setembro de 2024, Edição 179, Seção 2, página 48, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a Nivalda Inácia dos Santos, na qualidade de cônjuge do servidor aposentado José Moreira dos Santos, ocupante do cargo de Auxiliar de Agropecuária - B - 115, matrícula SIAPE 0411203, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Uberlândia, falecido em 30/11/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e 217 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019. (processo nº 23117.088122/2024-93)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data de 30/11/2024.

Marcio Magno Costa

PORTARIA Nº 7.012, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

Art. 1º - Conceder a Maria Eduarda Barbosa Cantarino, pensão temporária na qualidade de filho menor do ex-servidor aposentado Marcos Rosa Cantarino, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem - D - 410, matrícula SIAPE 1434609, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Uberlândia, falecido em 01/12/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e 217 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019. (processo nº 23117.089173/2024-32)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data de 01/12/2024.

Marcio Magno Costa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.013527/2024-92, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora FLORA MARGARIDA BARRA BISINOTTO, Siape 7389246, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe/Padrão 7-704, carga horária de 40 horas semanais, código de vaga nº 301127, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fulcro no art. 10, §1º inciso I e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, §2º, inciso II e §7º da mesma Emenda.

Art. 2º Em consequência, declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.477, DE 17 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.008753/2024-60, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a CLAUDIO DAMIÃO HADDAD, Matrícula SIAPE 1.428.878, Agente de Combates as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 10, parágrafo 1º, Inciso I, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso I da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.478, DE 17 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.009009/2024-82, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a MARCO ANTONIO ARRUDA, Matrícula SIAPE 0.631.178, Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Niterói, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 17% (Dezessete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.479, DE 17 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.011781/2024-64, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a FAUSTO GOMES DA SILVEIRA, Matrícula SIAPE 0.634.447, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Bom Jesus do Itabapoana, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 16% (Dezesseis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.480, DE 17 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.010137/2024-79, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à ROSA DE FÁTIMA LAGO OBADIA, Matrícula SIAPE 0.630.019, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na Policlínica Rodolpho Rocco, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-se 16% (Dezesseis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDM-PST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.481, DE 17 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº: 25001.016233/2023-40, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à DAUREMA CONCEIÇÃO DOCASAR SERAFINO SILVA, Matrícula SIAPE 1.185.783, Enfermeiro, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SMS de Teresópolis, com fundamento nos Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 03% (Três por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.482, DE 17 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.000893/2024-90, resolve:

Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho a ROBERT FREIRE DA CUNHA, Matrícula SIAPE nº 1.430.185, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 40, parágrafo 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19, Artigo 10,parágrafo 1º, Inciso II, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso II da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.483, DE 17 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.005903/2024-83, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à MARCIA CORREA MUNIZ PEREIRA, Matrícula SIAPE 0.238.771, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na Policlínica José Paranhos Fontenelle, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-se 17% (Dezessete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.484, DE 17 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.004247/2024-00, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à ROSÂNGELA MENDONÇA DE ANDRADE CAMPOS, Matrícula SIAPE 0.652.679, Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SMS de São Gonçalo, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 14% (Quatorze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.485, DE 17 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.013809/2023-17, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a ANTONIO CARLOS DE ARAUJO TELLES, Matrícula SIAPE 0.635.118, Artífice de Mecânica, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Niterói, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 14% (Quatorze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.486, DE 17 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.012908/2021-10, resolve:

Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho a WALTER LUIS COSTA, Matrícula SIAPE nº 1.430.142, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 40, parágrafo 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19, Artigo 10,parágrafo 1º, Inciso II, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso II da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA