PORTARIA SERES/MEC Nº 624, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202217417

EMPREENDEDORISMO (Tecnológico)

3000 (três mil)

Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

2

202216708

MARKETING DIGITAL (Tecnológico)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO DE PRESIDENTE PRUDENTE - TOLEDO PRUDENTE

ASSOCIACAO EDUCACIONAL TOLEDO

3

202217631

GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA

SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA

4

202216258

ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)

400 (quatrocentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.

5

202216700

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS

SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA

6

202215510

EMPREENDEDORISMO (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA

IPE EDUCACIONAL LTDA

7

202215607

GESTÃO DESPORTIVA E DE LAZER (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA

IPE EDUCACIONAL LTDA

8

202215609

MARKETING (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA

IPE EDUCACIONAL LTDA

9

202217490

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PAULÍNIA

INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR SAO PAULO LTDA - EPP

10

202217506

GESTÃO DE REDES SOCIAIS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB

CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA

11

202215681

JORNALISMO (Bacharelado)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB

CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA

12

202215452

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)

400 (quatrocentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST

SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S. AUXILIADORA LTDA

13

202217350

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

250 (duzentas e cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS - FEOB

FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BASTOS

14

202217376

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)

120 (cento e vinte)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS - FEOB

FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BASTOS

15

202216594

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTANNA

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR

16

202215940

ENGENHARIA DE ALIMENTOS (Bacharelado)

500 (quinhentas)

Centro Universitário União das Américas Descomplica

AIUA EDUCACIONAL LTDA

17

202215941

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)

100 (cem)

Centro Universitário União das Américas Descomplica

AIUA EDUCACIONAL LTDA

18

202217333

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

300 (trezentas)

Faculdade Auden Educacional

AUDEN EDUCACAO LTDA

19

202215760

GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA (Tecnológico)

5000 (cinco mil)

Faculdade Educamais

UNIMUNDI EDUCACIONAL S.A

20

202216261

COMUNICAÇÃO E MARKETING (Bacharelado)

200 (duzentas)

FIAM-FAAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.

21

202216175

JOGOS DIGITAIS (Tecnológico)

3000 (três mil)

UNIVERSIDADE ANHANGÜERA

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

22

202216176

SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE ANHANGÜERA

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

23

202215464

ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE

FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE

24

202215465

ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE

FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE

25

202215463

ENGENHARIA QUÍMICA (Bacharelado)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE

FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE

26

202215345

ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE DE MARÍLIA

ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDA

27

202217311

EDUCAÇÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

1250 (uma mil, duzentas e cinquenta)

UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC

28

202215928

COMPUTAÇÃO (Licenciatura)

1525 (uma mil, quinhentas e vinte e cinco)

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

29

202216855

EVENTOS (Tecnológico)

3000 (três mil)

Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

30

202216563

CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE POTIGUAR

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

31

202216293

COMUNICAÇÃO E MARKETING (Bacharelado)

300 (trezentas)

UNIVERSIDADE POTIGUAR

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

32

202216276

ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE POTIGUAR

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

33

202215327

PSICOPEDAGOGIA (Bacharelado)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE SANTO AMARO

OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ