gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DGP/PF Nº 1.981, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08280.012852/2020-12 e do Laudo Médico-Pericial nº 077.374/2024-PF/DPMO/BSB, do Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor, resolve:

Art. 1° Reverter à atividade, ante a insubsistência dos motivos geradores de sua incapacidade laborativa, PATRICIA ROSSANA GOMES RODRIGUES, aposentada por invalidez no cargo de Escrivã de Polícia Federal, conforme a Portaria nº 15.789 - DGP/PF, de 9 de junho de 2021, publicada no DOU nº 110, de 15 de junho de 2021, ao quadro de pessoal ativo da Polícia Federal, nos termos do art. 25, inc. I, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA N° 569, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012;

o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012;

o que consta no Processo Eletrônico n° 23113.019422/2024-62/UFS, resolve:

Art. 1º - Designar, durante o período de 16/06/2024 a 15/06/2026, a Professora do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 04, OLIVIA ALEXANDRE DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2579327, lotada no Departamento de Arqueologia do Campus Laranjeiras - DARQ/CAMPUSLAR, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Arqueologia - PROARQ/POSGRAP, fazendo jus à Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA GR Nº 357, 6 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do art. 15, do Estatuto da Ufal, aprovado pela Portaria nº 4.067/MEC, de 29 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.012442/2024-25, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA DO CARMO LEITE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1119745, ocupante cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe E, Nível IV, Padrão 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas, com fundamento no Art. 3° da EC n°103/2019 c/c Art. 6 da EC n°41/2003.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSEALDO TONHOLO

PORTARIA GR Nº 377, 19 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do art. 15, do Estatuto da Ufal, aprovado pela Portaria nº 4.067/MEC, de 29 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.012142/2020-12, resolve:

Retificar, em parte, a Portaria nº 869/GR, de 1° de outubro de 2020, publicada no DOU de 21 de outubro de 2020, seção 02, pág. 20, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor JOAO NEVES LAURINDO, matrícula SIAPE nº 1151854, da seguinte forma: onde se lê "JOÃO DAS NEVES LAURINDO" leia-se "JOÃO NEVES LAURINDO".

JOSEALDO TONHOLO
Despacho de 24 de junho de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, dos servidores matrículas nºs 910870 e 910811, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 48/2024/10100/ABIN/CC/PR, de 20 de junho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00262.012877/2024-48.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA N° 572, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no Art. 20, caput, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no D.O.U. em 13/11/2019;

Considerando o disposto no Art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no D.O.U. em 13/11/2019;

Considerando o que consta do Processo nº 23113.011518/2024-82/UFS, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela totalidade da remuneração, ao servidor HAROLDO SILVEIRA DOREA, matrícula SIAPE nº 426600, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, classe Titular, nível/padrão 801, lotado na DEPARTAMENTO DE QUÍMICA, em jornada de trabalho de Dedicação exclusiva.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação .

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIAS DE 21 DE Junho DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1.254 - Dispensar, a pedido, a partir de 03 de Junho de 2024, Sandra Regina de Souza, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1812752, do exercício da função de Coordenadora do Curso de Graduação em Zootecnia - CGZOT/CCA, código FCC, para a qual foi designada pela Portaria nº 1144/2023/GR, DE 29 DE MAIO DE 2023.(Ref. Sol. 028858/2024)

Nº 1.256 - Art. 1º Designar, a partir de 03 de Junho de 2024, MILENE PUNTEL OSMARI, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 3013074, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Zootecnia - CGZOT/CCA, para um mandato de 11 meses e 4 semanas e 1 dia.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 028858/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA

PORTARIA Nº 1.260, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 20 de Junho de 2024, Alexandra Rodrigues Finotti, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 1806222, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação Engenharia Ambiental - CPGEA/CTC, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 023834/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 1.727, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23055.002767/2024-19, resolve:

Nomear a servidora JULIANA GOMES DE SOUSA LOPES, matrícula SIAPE nº 1459025, ocupante da função de Assessora Administrativa, código FG-2, lotada no Campus Teresina Central, para responder pela Diretoria de Ensino do referido campus, código CD-3, no período de 01/07 a 07/07/2024, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Francieric Alves de Araújo, matrícula SIAPE nº 2459347.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA CRO-AL N° 18, DE 31 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da da Resolução CRO-AL 031/2024; resolve:

Art. 1º. Nomear MARIANA FERNANDES DE MELO SOARES, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, para exercer o Cargo em Comissão CCI, nos termos da Decisão de Diretoria Nº 031/2024.

Art. 2º. Definir como lotação para o exercício do cargo comissionado, especificado no artigo anterior, o Departamento de Protocolo desta autarquia no qual a nomeada exercerá sua coordenação até ulterior deliberação da Diretoria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroagindo a 01/06/2024

CARLOS ALBERTO DE MACÊDO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 24 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 1.053 - Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08123.000901/2024-01, tramitado em caráter restrito.

Nº 1.055 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal RICARDO ANDRADE SAADI, Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Quadragésima Segunda Reunião da Comissão de Peritos", em Washington, Estados Unidos da América, no período de 07 a 14 de setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.019613/2024-51).

Nº 1.056 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Policial Rodoviário Federal GESSE DE ALENCAR, Chefe da Divisão de Segurança Institucional do Gabinete da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de participar de visita técnica para avanço das tratativas do Memorando de Entendimento com a Guardia Civil da Espanha, em Madri, Espanha, no período de 6 a 13 de julho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08650.001210/2024-58).

Nº 1.057 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor FÁBIO RONAN COSTA, Assessor da Chefe de Gabinete do Ministro, com o objetivo de acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública no evento XXIX Seminário de Verão de Coimbra "(Des)ordem climática - Propostas para um mundo em transformação", bem como em reuniões institucionais, em Lisboa e Coimbra, Portugal, no período de 27 de junho a 7 de julho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08001.003027/2024-31).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Despacho DE 21 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

JOSÉ ALONSO BORBA, SIAPE 1160081, Professor, com lotação no Departamento De Ciências Contábeis/CSE, para participar do Evento 2024 AAA Annual Meeting, em Washington/Estados Unidos da América, de 07/08/2024 a 16/08/2024, com ônus UFSC (Processo 23080.027360/2024-97);

SHEILA MARIA DOS SANTOS, SIAPE 1057677, lotada no Departamento De Língua E Literatura Estrangeiras/CCE, para realizar Pós-Doutorado junto à Université Bordeaux Montaigne, em Bordeaux/França, no período de 25/06/2024 a 18/11/2024, e junto à Universidade Federal do Ceará, em Fortaleza/Brasil, no período de 19/11/2024 a 24/06/2025, com ônus CAPES/Print (Processo 23080.018606/2024-30).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
ATO nº 26, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos da Portaria PRESI nº 32/2023, que delegou parte da competência do Presidente deste Tribunal à Diretoria-Geral;

CONSIDERANDO a indicação do servidor CÉSAR MONTEIRO FAVACHO para exercer função comissionada de Assistente do Núcleo de Documentação e Gestão de Memória, FC-2, conforme documento expedido em 20 de junho de 2024 pelo Chefe do Núcleo de Documentação e Gestão de Memória;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 4149/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DESIGNAR o servidor CÉSAR MONTEIRO FAVACHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 742, para exercer função comissionada de Assistente do Núcleo de Documentação e Gestão de Memória, FC-2, (código SIGEP nº 46), em vaga decorrente da dispensa do servidor Jardiel Alves dos Santos;

II - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação.

REGINA UCHÔA DE AZEVEDO
PORTARIA - C Ex Nº 898, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; o art. 6º, caput, do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, e o art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

REVOGAR, por necessidade do serviço, ex officio, a nomeação do 1º Ten QAO (0420406647) RÔMULO CESAR DE MIRANDA CARVALHO, do Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte - MG) para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na Superintendência Estadual Minas Gerais (Belo Horizonte - MG), conforme a Portaria - C Ex nº 1.549, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 202, Seção 2, de 24 de outubro de 2023.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 897, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR, em caráter excepcional, o Cap R/1 (1057081224) FRANCISCO DO VALE ANDRADE FEITOSA, no 2º Batalhão de Engenharia de Construção, em Teresina-PI, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Apoio à Gestão Administrativa do Fundo de Saúde do Exército, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de julho de 2024, em vaga da cota do Comando Militar do Nordeste.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 896, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Sau Ap (0130698541) HENRIQUE NASCIMENTO FRANCISCO SANTIAGO, do Estado-Maior do Exército (Brasília - DF), para o Ministério da Defesa, a fim de exercer comissão no Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 895, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Inf (0420276842) GUSTAVO ASSIS VITÓRIO, do Comando da 6ª Brigada de Infantaria Blindada (Santa Maria - RS), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 894, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, para a Comissão de Fiscalização de Material de Aviação no Brasil (COMFIMA-Br), junto à empresa Helicópteros do Brasil S/A (HELIBRAS), sediada em Itajubá-MG, os seguintes militares:

- S Ten Av Mnt (0216806547) CLEILSON LUIS PINTO, do 1º Batalhão de Aviação do Exército (Taubaté-SP); e

- 1° Sgt Av Mnt (0216809046) AFONSO CEREJO SANCHEZ, do 2º Batalhão de Aviação do Exército (Taubaté-SP).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 541, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela PORTARIA-C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante dos Processos EB 64319.008896/2024-50, EB 64319.009944/2024-27 e EB 64319.010682/2024-43, resolve:

1 - DISPENSAR a contar de 22 de maio de 2024, por motivo de aposentadoria, OSMAIL DA COSTA DIAS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do PGPE, matrícula SIAPE 0073031, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional de Pessoal Civil/8ª Região Militar, FCE 1.07, do Comando da 8ª Região Militar.

a contar de 28 de março de 2024, por motivo de remoção, SELMA NAZARÉ LIMA MAFRA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do PGPE, matrícula SIAPE 1105112, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03, do Hospital Geral de Belém.

2 - DESIGNAR ALBERTO WALDINEZ SÁ DA COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do PGPE, matrícula SIAPE 1106528, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional de Pessoal Civil/8ª Região Militar, FCE 1.07, do Comando da 8ª Região Militar, ficando dispensado da Função Comissionada Executiva de Adjunto da Divisão Regional de Pessoal Civil/8ª Região Militar, FCE 2.05.

SELMA NAZARÉ LIMA MAFRA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do PGPE, matrícula SIAPE 1105112, para exercer a Função Comissionada Executiva de Adjunto da Divisão Regional de Pessoal Civil/8ª Região Militar, FCE 2.05, do Comando da 8ª Região Militar.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 530, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela PORTARIA-C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante dos Processos EB 64003.001268/2024-05, EB 64292.019751/2024-20 e EB 64003.001390/2024-73, resolve:

1 - DISPENSAR a contar de 9 de maio de 2024, PRISCILA DE ANDRADE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia Militar, do PCTM, matrícula SIAPE 1735052, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Arsenal de Guerra General Câmara, em decorrência da alteração do seu exercício para composição da força de trabalho do Ministério das Comunicações.

2 - DESIGNAR LUCIANO PEREIRA PIRES, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do PCTM, matrícula SIAPE 1926144, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Arsenal de Guerra General Câmara.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 542, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela PORTARIA-C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do Processo EB 64319.010040/2024-44, resolve

DESIGNAR MARLENE NASCIMENTO PEREIRA PIRES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do PGPE, matrícula SIAPE 1106661, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03, do Hospital Geral de Belém.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 531, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, e considerando o constante do Processo EB 64445.070005/2024-39, resolve

DESIGNAR a docente ANA CAROLINA SIMÕES CARDOSO, matrícula SIAPE 1694677, para exercer a Função Gratificada, FG.2, do Colégio Militar de Manaus.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 532, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela PORTARIA-C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do Processo EB 64445.070050/2024-93, resolve:

1 - DISPENSAR a contar de 3 de abril de 2024, por motivo de aposentadoria, JUREMA DE SOUZA, ocupante do cargo de Datilógrafo, do PGPE, matrícula SIAPE 0080823, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais.

2 - DESIGNAR GUARACI NOVAES DUARTE TOMAZ, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do PGPE, matrícula SIAPE 0077823, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 533, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, e considerando o constante do Processo EB 64445.070008/2024-72, resolve:

1 - DISPENSAR o docente LEONARDO PEREIRA MAIA, matrícula SIAPE 2262537, da Função Gratificada, FG.3, do Colégio Militar de Belo Horizonte.

2 - DESIGNAR a docente NORMA BARBOSA DE LIMA FONSECA, matrícula SIAPE 1020598, para exercer a Função Gratificada, FG.3, do Colégio Militar de Belo Horizonte.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 543, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, de acordo com o inciso II do artigo 35 da Lei no 8.112, de 11 DEZ 90, e considerando o constante do Processo EB 64256.004442/2024-91, resolve

DISPENSAR a pedido, a docente ÂNGELA SCHNEIDER ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE 1098114, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico Tecnológico, da Função Gratificada, FG.4, ocupada por força de decisão judicial, do Colégio Militar de Porto Alegre.

a pedido, o docente PIERRI GABRIELLI BEDIN, matrícula SIAPE 1223288, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico Tecnológico, da Função Gratificada, FG.4, ocupada por força de decisão judicial, do Colégio Militar de Porto Alegre.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 544, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela PORTARIA-C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do Processo EB 64318.015703/2024-27, resolve:

1 - DISPENSAR a contar de 11 de junho de 2024, por motivo de aposentadoria, DOMINGOS DOS SANTOS CAMPOS, ocupante do cargo de Administrador, do PGPE, matrícula SIAPE 0076107, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional de Pessoal Civil/7ª Região Militar, FCE 1.07, do Comando da 7ª Região Militar.

2 - DESIGNAR ARNALDO JOAQUIM DE SANTANA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do PGPE, matrícula SIAPE 0075855, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional de Pessoal Civil/7ª Região Militar, FCE 1.07, do Comando da 7ª Região Militar, ficando dispensado da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.04.

CÉSAR AUGUSTO MONTE DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do PGPE, matrícula SIAPE 1110047, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.04, do Comando da 7ª Região Militar, ficando dispensado da Função Comissionada de Assistente Técnico, FCE 2.03.

SIMONE DOS SANTOS COSTA BARBOSA, ocupante do cargo de Datilógrafo, do PGPE, matrícula SIAPE 1217600, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03, do Comando da 7ª Região Militar.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA DGP/PF Nº 1.979, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08430.003304/2024-56, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a LAIRTON LEDUR PERSCH, matrículas PF nº 10.017 e SIAPE nº 1.373.063, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168, de 12 de junho de 2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o afastamento do país das servidoras ANDRESSA VIEIRA ALMEIDA, Coordenadora-Geral de Redes da Assessoria Especial de Comunicação Social do Gabinete do Ministério da Igualdade Racial e PAULA CRISTINA PEREIRA GOMES, Chefe da Assessoria Internacional do Ministério da Igualdade Racial, publicado no Diário Oficial da União nº 103, de 29 de maio de 2024, Seção 2, pág. 67.

ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
PORTARIA DIRAP Nº 3.129/3PC2, DE 23 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67700.022503/2024-03, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a LUIZ CARLOS GUIMARÃES (Nr Ord 4724496), SIAPE nº 0201910, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, classe "ASSISTENTE 3", padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 86193.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA SEGEP/RO Nº 153, DE 21 JUNHO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:

Tornar sem efeitos a PORTARIA SEGEP/RO nº 151 de 20/06/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 118 do dia 21/06/2024, referente a concessão de PENSÃO POR MORTE a MARLENE GARCIA DE LIMA. (PROC. SEI nº 25008.000510/2024-13).

BRUNO VIEIRA DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 208, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00845.003885/2024-42, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 11 de junho de 2024, REINALDO GUEIROS DE OLIVEIRA FILHO, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1178743, CPF nº ***.161.354-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão Regional, Código FCE-1.07, do órgão de execução da Procuradoria Regional Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na cidade de Recife/PE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 210, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.051363/2024-18 resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, ALEXANDRE FETTER NUNES, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1558899, CPF nº ***.237.791.-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Setor, Código FCE-1.02, do Setor de Correição, da Superintendência Regional de Roraima - SR(RR), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar HEMILTON MORENO RANGEL, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2082850, CPF nº ***.209.594.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Setor, Código FCE-1.02, do Setor de Correição, da Superintendência Regional de Roraima - SR(RR), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 211, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00845.003959/2022-89, resolve:

Art. 1º Designar AMANDA MARIA DE MORAIS CAVALCANTI, Procuradora Federal, CPF n.º ***.299.294-**, para exercer os encargos de Substituta da Coordenadora-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação Geral Jurídica de Regularização Fundiária, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na cidade de Brasília/DF, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 217, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.019913/2023-23, resolve:

Art. 1º Designar CIRO SALOMÃO ALMEIDA CEDRAZ, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1528775, CPF nº ***489.245.-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento Consolidação de Projeto de Assentamento, da Superintendência Regional da Bahia - SR(BA), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 219, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo administrativo nº 54000.051738/2023-69, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 20 de junho de 2024, FRANCISCO ROMEU FERREIRA LEAL, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1526959, CPF nº ***.466.713-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico (Implantação), Código FCE-2.05, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional do Ceará - SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar JOSÉ ALEXSANDRO GUIMARÃES LIMA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1551882, CPF nº ***.677.463-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico (Implantação), Código FCE-2.05, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional do Ceará - SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 220, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.069003/2024-72 resolve:

Art. 1º Nomear PRISCILA KELLY DA SILVA LIMA, CPF nº ***.244.744**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico, Código CCE-2.05, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projeto de Assentamento, da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(RN), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1.251 - Art. 1º Dispensar, a partir de 08 de Julho de 2024, JOAO LUIZ LAUREANO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1158798, do exercício da função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo - SAA/CTFER/CCA, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 1463/2021/GR, de 17 de setembro de 2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 28750/2024)

Nº 1.252 - Art. 1º Designar, a partir de 08 de Julho de 2024, RODRIGO OTAVIO BOTELHO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1466732, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo - SAA/CTFER/CCA.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 28750/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA DPC Nº 156, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; com o previsto na alínea e, do inciso 2.36.1 da NORMAM-311/DPC; e de acordo com o art. 4° da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Cancelar definitivamente o Certificado de Habilitação de Prático da Zona de Praticagem de Vitória, Tubarão, Praia Mole, Barra do Riacho, Estaleiro Jurong e Ubu (ES) - ZP-14, do Prático SARANDY SARMENTO, CIR no 341P2001007196.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
PORTARIA Nº 10-SVP/1ª RM/Cmdo 1ª RM, de 24 JUN 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 1006217-32.2018.4.01.3400, da 08ª Vara Federal do Distrito Federal/DF, que transitou em julgado em 16 AGO 23, que determinou a reforma do Autor, com proventos correspondentes ao soldo na mesma graduação que detinha na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00070/2024/COREMN/PRU1R/PGU/AGU, de 09 FEV 24 e o DIEx nº 169-S1/1º GAAAe, de 22 MAI 24, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR, Em caráter definitivo, com os proventos correspondentes ao soldo da graduação que ocupava na ativa e Isenção de Imposto de Renda (IIR), o Sd EP LYNDHEBERG CUNHA FREITAS, Prec/CP 34/64479950, Idt EB0104360078, a contar de 31 JUL 17 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Ofício 00070/2024/COREMN/PRU1R/PGU/AGU, de 09 FEV 24 e o DIEx nº 169-S1/1º GAAAe, de 22 MAI 24, com fulcro no Art. 109 c/c art 108, III (acidente em serviço) da Lei nº 6880, de 09 DEZ 1980.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.095, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.007665/2024-86, resolve:

Art. 1º Revisar a aposentadoria da Senhora MARIA DE LURDES PONTES, matrícula SIAPE nº 1314824, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, aposentada conforme PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 14108, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 22, de 31 de janeiro de 2024, Seção 2, página 121, a fim de aposentá-la com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 24 de novembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 48, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e nos processos SEI/MJ nº 08020.001290/2023-87 (23459461) e nº 08020.005055/2024-65 (28110997), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 08, DE 09 DE MARÇO DE 2023, Publicada no DOU nº 49, de 13/03/2023, Seção 2, pg. 55, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Santa Catarina - Cesportos-SC, pelo Ministério da Economia/ Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, da seguinte forma:

I. Em atenção ao Ofício nº 22/2023 - SRRF09/GABINETE/RFB (SEI/MJ Nº 23459450)

a. Dispensar:

1. Denise de Mello Oliveira da condição de membro 1º Suplente;

2. Claiton Meyer da condição de membro 2º Suplente; e

3. Alessandra Padovani Matiel da condição de membro 3º Suplente.

b. Designar:

1. Marcus Vinicius Nali Simioni Filho - membro Titular;

2. Claiton Meyer - membro 1º Suplente;

3. Juliana Pizzetti Cardoso - membro 2º Suplente; e

4. Juliano da Silva - membro 3º Suplente.

II. Em atenção ao Ofício nº 30/2024 - SRRF09/GABINETE/RFB (SEI/MJ Nº 28110995)

a. Dispensar:

1. Marcus Vinicius Nali Simioni Filho da condição de membro Titular;

2. Claiton Meyer da condição de membro 1º Suplente;

3. Juliana Pizzetti Cardoso da condição de membro 2º Suplente; e

4. Juliano da Silva da condição de membro 3º Suplente.

b. Designar:

1. Claiton Meyer - membro Titular;

2. Roberto Jacob Nicolau Mussi Filho - membro 1º Suplente;

3. Alessandra Padovani Matiel - membro 2º Suplente;

4. Juliana Pizzetti Cardoso - membro 3º Suplente; e

5. Juliano da Silva - membro 4º Suplente.

III. Consolidar os membros da Comissão pela RFB, da seguinte forma:

a. Claiton Meyer - membro Titular;

b. Roberto Jacob Nicolau Mussi Filho - membro 1º Suplente;

c. Alessandra Padovani Matiel - membro 2º Suplente;

d. Juliana Pizzetti Cardoso - membro 3º Suplente; e

e. Juliano da Silva - membro 4º Suplente.

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.021, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.101685/2023-61, resolve:

Art. 1º Revisar a aposentadoria da Senhora DOLORES MARIA MOREIRA MAIA, matrícula SIAPE nº 1038483, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, aposentada conforme PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3375, de 17 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 18 de abril de 2023, Seção 2, página 39, a fim de aposentá-la com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 07 de dezembro de 2022.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, Campus Barreirinhas, nomeado nos termos da Portaria nº 5.438, de 18 de novembro de 2020, publicada no DOU de 19 de novembro de 2020, no uso de suas atribuições legais; e,

Considerando o artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

Considerando o Ofício Circular n° 7/2021-GAB-REIT/IFMA, a Portaria Normativa nº 2628/2023 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, bem como os autos constantes do processo n° 23249.019759.2024-34, resolve:

Nº 64 - DISPENSAR, a servidora Luana de Jesus Silva Rodrigues, matrícula SIAPE: 3156072 da função de Substituto Eventual do Cargo de Direção da Diretoria de Administração e Planejamento (CD-04) do IFMA Campus Barreirinhas, revogando a Portaria nº 80, de 18 de maio de 2023, publicada no DOU de 24 de maio de 2023, a partir da data de publicação desta portaria no DOU.

Nº 65 - DESIGNAR, o (a) servidor (a) Ana Camila da Silva, matrícula SIAPE: 2317269 como Substituto (a) Eventual do Cargo de Direção da Diretoria de Administração e Planejamento (CD-04) do IFMA Campus Barreirinhas, para que assuma a função durante os afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular, Victor Alves de Carvalho (1834606), a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

José Valdir Damascena Araújo
PORTARIA Nº 146, de 19 DE JUNHO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor ADERALDO GOMES DE ARAÚJO, no Cargo de Digitador, Matrícula nº 479684, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019.

(Processo nº 25020.000743/2022-96)

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 148, de 25 DE JUNHO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000427/2024-86, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LIGIA SALES BEZERRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AMARILIO PEDRO BEZERRA, ocupante do cargo Agente de Serviços de Engenharia, nível intermediário, classe "S", padrão I, matrícula Siape 229365, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 08/09/2023, com fundamento no inciso I do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/06/2024, data do requerimento.

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 108, DE 20 de junho de 2024

A PROCURADORA-CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos art. 87 e 91, inciso XXI e 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Agentes de Contratação:

a) ALEX RODRIGUES DE ARAUJO, matrícula nº 6008370-0;

b) RAFAEL CARLOS PEREIRA, matrícula nº 6009772-8.

Art. 2º Constituir a Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação, composta pelos seguintes servidores:

a) DANIELA HEITOR DE MOURA, matrícula nº 6006144-8;

b) RICARDO VAZ GOMES BASTOS, matrícula nº 6007773-5;

c) MARIA BEATRIZ SANCTOS COSTA, matrícula 6005667-3;

d) MARCOS ANTONIO PARAGUASSU SANTANA, matrícula nº 6005253-8;

e) MARIA ILMA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 6004885-9.

Art. 3º O agente de contratação deverá atuar em consonância com o disposto no art. 6º da Portaria PGR MPU Nº 28, de 16 de março de 2023.

Art. 4º O servidor que não estiver atuando na condição de agente de contratação poderá atuar como equipe de apoio nos procedimentos licitatórios.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ANA CAROLINA LIMA VIEIRA
PORTARIA N° 1.837, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Substituir MICHEL CUNHA TANAKA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980981, por ANDRÉ QUEIROZ DA SILVA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1539705, na Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 3.902, de 28 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 229, Seção 2, p. 50, de 4 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.111894/2023-77.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE PANDOLFI MIRANDA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 499, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, tendo em vista o que consta no processo nº 14022.115082/2023-47 (Protocolo de Requerimento Módulo de Tarefas nº 1436889499) e na forma da legislação vigente, resolve:

Cancelar, a contar de 11 de dezembro de 2023, a concessão de aposentadoria voluntária efetivada pela PT IAPAS/DLP nº 1.326 de 10/08/84, publicada na página 19, Seção 2 no DOU de 16/08/84 (Processo IAPASDG 2208/84) , referente à servidora Daisy Ribeiro de Oliveira Val, matrícula 0.907.709 Técnico de Contabilidade, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, tendo em vista o requerimento lavrado em 11/12/2023, decorrente da impossibilidade legal de acumulação de benefícios, conforme preceitua o art. 29 da lei 3765/1960.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS