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PORTARIA SGP/MPF Nº 731, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00472213/2024, resolve:

1. Dispensar GIOVANNE LIBRELON DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 10777, do encargo de substituto eventual do Subsecretário de Procuradorias Digitais, CC-4, da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.

2. Designar DANIELA CARVALHO VASCONCELOS, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25889, para exercer o encargo de substituta eventual do Subsecretário de Procuradorias Digitais, CC-4, da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 732, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.009256/2024-11, resolve:

1. Dispensar ANNE DANIELLE DE OLIVEIRA SIMOES ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 23835, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Orçamento e de Conformidade da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

2. Dispensar BRUNO OURIQUES DE LIMA NOGUEIRA NUNES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26468, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

3. Designar ANNE DANIELLE DE OLIVEIRA SIMOES ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 23835, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Orçamento da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

4. Designar BRUNO OURIQUES DE LIMA NOGUEIRA NUNES, Bacharel em Estatística, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26468, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica e de Conformidade da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 355, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00076258/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora CHRISTIANE MOREIRA FONTES, Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 25212, da função de confiança de Assistente Nível I, código FC-1, da Assessoria do GABPRE da Procuradoria da República na Bahia.

Art. 2º Designar o servidor ARIVALDO SILVA SANTOS, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula 14099, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, código FC-1, da Assessoria do GABPRE da Procuradoria da República na Bahia, em vaga decorrente da dispensa de CHRISTIANE MOREIRA FONTES, matrícula 25212.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA PR/MA Nº 102, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA, no uso de suas atribuições legais, conforme designação da Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora DENISE BEZERRA DE LIMA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula 28579, para responder pelo encargo de substituta eventual da Coordenadoria de Gestão de Pessoas-CGP, CC-3, no período de 04/12/2024 a 08/12/2024, por motivos de licença médica do titular e de férias do seu substituto eventual da Procuradoria da República no Maranhão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVA SOARES
PORTARIA PRMG Nº 493, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar RODRIGO CORRADI DRUMOND, matrícula 18906, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor Administrativo, Código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Divinópolis no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA Nº 368, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RAFAEL PESSOA ARAÚJO, matrícula 27770, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, da função de Assistente Nível I, FC1, da Coordenadoria da Procuradoria da República no Município de Campina Grande, designando, para ocupar a referida função, a servidora SUELY RODRIGUES DE ALENCAR, matrícula 6105, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101.

BRUNO GALVÃO PAIVA
PORTARIA PRR 1 Nº 194, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Paulo Lima de Brito, matrícula MPF nº 33483, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Danilo Pinheiro Dias - GABPRR2, no período de 28 a 29/11/2024 em virtude de licença para tratamento de saúde da titular.

Art. 2º Nomear o servidor Marcos Paulo Reis dos Santos, matrícula MPF nº 27371, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Oliveiros Guanais de Aguiar Filho - GABPRR29, no período de 25/11 a 4/12/2024 em virtude de férias da titular.

Art. 3º Nomear o servidor Sérgio Renato Cesar Munhoz Tenente Vilardi, matrícula MPF nº 29508, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Zilmar Antônio Drumond - GABPRR12, no período de 28/11 a 2/12/2024 em virtude de licença por motivo de doença em pessoa da família da titular.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA Nº 146, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor MARCELO VITOR JALES RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 32330, do encargo de Substituto Eventual do Assessor-Chefe Nível IV - CC-4, da Procuradoria da República no Município de Mossoró/RN, vinculado ao Gabinete do Procurador da República Aécio Mares Tarouco.

Art. 2º - Designar a servidora JULIANA GOMES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 33917, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Assessor-Chefe Nível IV - CC-4, da Procuradoria da República no Município de Mossoró/RN, vinculado ao Gabinete do Procurador da República Aécio Mares Tarouco.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR
PORTARIA Nº 149, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora JULIANA CARDOSO SANTANA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, Matrícula nº 23425, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim, vinculada ao gabinete do Procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes;

Art.2º - Designar a servidora LILIAN CORREIA MARINHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 23546, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim, vinculada ao gabinete do Procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JUNIOR
PORTARIA PR/RS Nº 612, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Dispensar o servidor RAFAEL MATA BRASIL, Analista do MPU/Direito, matrícula 6842, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, GABPRM1-MRSG, Gabinete do Procurador da República Marcio Rogério da Silva Garcia, da Procuradoria da República no Município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Designar o servidor DIEGO NUNES LOPES, Analista do MPU/Direito, matrícula 33057, para exercer função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, GABPRM1-MRSG, Gabinete do Procurador da República Marcio Rogério da Silva Garcia, da Procuradoria da República no Município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.

3. Dê-se ciência.

4. Publique-se.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
ATO Nº 2.457, de 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O DECANO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 1527, publicado no DOU n. 227, Seção 2, de 26 de novembro de 2024, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:

Prorrogar até 28/02/2025 o contrato de NÁDIA JUNQUEIRA RIBEIRO, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), lotado(a) no(a) Departamento de Filosofia, Processo Eletrônico nº 23106.045493/2023-29.

PETERSON GÓES SILVA

ATOS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DECANO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria nº 1.527, publicado no DOU nº 227, de 26 de novembro de 2024, seção 2, página 29, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria nº 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU nº 58, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 2.405 - Dispensar, por término de mandato, o Professor do Magistério Superior MARCIO BEZERRA DA SILVA da função de Coordenador de Graduação do Curso de Biblioteconomia da Faculdade de Ciência da Informação (FCC).

Nº 2.406 - Designar, para mandato de 2 (dois) anos, o Professor do Magistério Superior RODRIGO RABELLO DA SILVA para exercer a função de Coordenador de Graduação do Curso de Biblioteconomia da Faculdade de Ciência da Informação (FCC).

O DECANO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria nº 1.527, publicado no DOU nº 227, de 26 de novembro de 2024, seção 2, página 29, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria nº 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU nº 58, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 2.464 - Declarar vago, a partir de 10/12, o cargo de Técnico de Laboratório-Área, código de vaga nº 965571, ocupado pelo servidor Carlos Alberto Soares de França, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação no Instituto de Geociências, por posse em outro cargo inacumulável.

Nº 2.465 - Exonerar a pedido, a partir de 16/12, servidora Clara Nunes de Castro do cargo de Médico-Área, código de vaga nº 771436, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Coordenação de Atenção Psicossocial.

Nº 2.466 - Declarar vago, a partir de 02/12, o cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 232203, ocupado pelo servidor Douglas de Almeida da Silva, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Coordenadoria de Operações Financeiras, por posse em outro cargo inacumulável.

PETERSON GÓES SILVA
RETIFICAÇÃO

No DOU de 02/10/2024, seção 2, página 33, na publicação referente à autorização de afastamento da servidora MICHELINE CARVALHO SILVA, onde se lê: "com ônus limitado", leia-se: "com ônus para a UnB", a pedido, conforme Proc. Eletrônico 23106.085729/2024-41.

No DOU de 18/09/2024, seção 2, página 34, na publicação referente à autorização de afastamento do servidor Rodrigo Andres Miranda Cerda, onde se lê: "no período de 31 de outubro a 09 de novembro", leia-se: "no período de 31 de outubro a 10 de novembro", a pedido, conforme Proc. Eletrônico 23106.085304/2024-31.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1

A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Federal da Lagoa, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MS/GM nº 1.019 de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União de 23/05/2008, resolve:

1 - Tornar pública a suspensão do pagamento do benefício de Pensão de JOSE PINTO DE OLIVEIRA, Matricula SIAPE 06899099, tendo em vista que o mesmo não atendeu à notificação e convocação para realizar a Prova de Vida anual, conforme estabelecido no art. 3º da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.

2 - A suspensão do pagamento do benefício da Pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de novembro/2024, a contar de 01/12/2024.

3 - O restabelecimento do pagamento do benefício fica condicionado à realização da Prova de Vida nos termos do artigo 4º da IN 45/2020. Após a atualização, o crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

4 - Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave e/ou incapacidade de locomoção do beneficiário, deverá solicitar agendamento de visita técnica, para fins de regularização do benefício, por meio do telefone (21) 3111-5333, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3 do presente Edital.

(Processo nº 33408.165922/2024-13)

Sandra Alves de Miranda
PORTARIAS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23345.001736.2024-85, resolve:

Nº 1.704 - DESIGNAR, a partir de 03.12.2024, a servidora HORTÊNCIA APARECIDA BOTELHO, Técnica em Agropecuária, matrícula SIAPE n° 3359803, para exercer a FUNÇÃO GRATIFICADA, código FG-05, assistente da Coordenadoria-Geral de Produção, deste Instituto - Campus Machado.

Nº 1.705 - DESIGNAR, a partir de 03.12.2024, o servidor JYAN LUCAS MARTINS CORREA, Técnico em Agropecuária, matrícula SIAPE n° 3383841, para exercer a FUNÇÃO GRATIFICADA, código FG-05, assistente da Coordenadoria-Geral de Produção, deste Instituto - Campus Machado.

Nº 1.706 - DESIGNAR, a partir de 03.12.2024, o servidor RAFAEL COSTA NEVES, Técnico em Agropecuária, matrícula SIAPE n° 1907227, para exercer a FUNÇÃO GRATIFICADA, código FG-05, assistente da Coordenadoria-Geral de Produção, deste Instituto - Campus Machado.

Nº 1.707 - DESIGNAR, a partir de 03.12.2024, o servidor VICENTE PEREIRA DE MORAIS, Auxiliar de Encanador, matrícula SIAPE n° 1104845, para exercer a FUNÇÃO GRATIFICADA, código FG-05, assistente da Coordenadoria-Geral de Produção, deste Instituto - Campus Machado.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA Nº 1.431, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 16 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 180, de 17 de setembro de 2024, resolve:

Dispensar da função gratificada de COORDENADOR DE MAPEAMENTO DE PROCESSOS, FG-01, DO(A) GABINETE DA REITORIA desta Universidade, o(a) servidor(a) MANOEL DE FREITAS BRANDAO FILHO, matrícula SIAPE nº 3212018, ocupante do cargo de Administrador, a partir de 02 de dezembro de 2024.

Francisco Ribeiro da Costa
PORTARIA Nº 584, DE 2 DE dezembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Pelotas, RAFAEL GAMA BARROS (suplente), representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 585, DE 2 DE dezembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -CAP do porto organizado de Pelotas, MURILO STEINER RODRIGUES (suplente), CPF nº 066.***.***-51, representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.149, DE 31 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.045081/2024-63, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA LUCIA DA SILVA SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE NILSON DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***80**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de novembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de novembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.693/UFPEL, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.038199/2024-82, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, MILENA CAROLINA PAZ, para o cargo de Médico Veterinário: ênfase em patologia animal, Classe E, Nível 101, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, tendo em vista o Edital de Abertura nº 4, de 24 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 25 de janeiro de 2024, retificado no DOU de 31/01/2024, Edital de Homologação de 05/07/2024, publicado no DOU de 08/07/2024, em vaga decorrente de aposentadoria de Ana Lucia Pereira Schild, código de vaga 329574.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.694/UFPEL, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.038184/2024-14, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, FRANCISCO DE PAULA LOPES NETO, para o cargo de Farmacêutico, nível/padrão E-101, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, tendo em vista o Edital de Abertura nº 9, de 17 de junho de 2021, publicado no DOU de 21 de junho de 2021, Edital de Homologação de 26/11/2021, publicado no DOU de 30/11/2021, e Edital CAP Nº 23/2023, publicado(a) no DOU de 27/11/2023, em vaga decorrente de vaga nova conforme Portaria MEC nº 1.084, de 29/10/2024, publicada no DOU em 31/10/2024, código de vaga 770284.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.695/UFPEL, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.038190/2024-71, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, CRISTINA HELOISA MULLER, para o cargo de Farmacêutico, nível/padrão E-101, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, tendo em vista o Edital de Abertura nº 9, de 17 de junho de 2021, publicado no DOU de 21 de junho de 2021, Edital de Homologação de 26/11/2021, publicado no DOU de 30/11/2021, e Edital CAP Nº 23/2023, publicado(a) no DOU de 27/11/2023, em vaga decorrente de vaga nova conforme Portaria MEC nº 1.084, de 29/10/2024, publicada no DOU em 31/10/2024, código de vaga 770292.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA PRE Nº 275, de 3 de dezembro de 2024

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0018070-18.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar FLÁVIO LUIZ GOMES, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Atenção Psicossocial.

Art. 2º Dispensar SIMONE COSTA NEVES ALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Atenção Psicossocial.

Art. 3º Designar SIMONE COSTA NEVES ALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Atenção Psicossocial.

Art. 4º Designar TATIANA LAURA REZENDE VIEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, removida para este Regional, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Atenção Psicossocial.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 28/11/2024.

Carlos Donizetti Ferreira da Silva
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.109, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10271.221629/2024-31, resolve:

Art. 1° Conceder pensão a MANUEL FERNANDO CORDEIRO DE OLIVEIRA, na qualidade de companheiro da ex-servidora RITA DE CASSIA DOS ANJOS MENDES, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil , matrícula SIAPE nº ***81**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecida em atividade, em 15 de setembro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de setembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.175, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.095622/2024-40, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à BENEDITA APARECIDA DE AVILA BARIZAN, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ARMANDO BARIZAN, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***47**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 31 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de outubro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 261-SAP.1.3-SVP 9, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 0003949-58.2014.4.03.6002, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal de Dourados - MS, resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 475-DCIPAS/REFM-33.4, de 21 de novembro de 2017, publicada no DOU Nº 225, de 24 de novembro de 2017, que concedeu a reforma provisória ao Soldado engajado (Idt nº 093966294-6 MD/EB) LEANDRO DOS SANTOS FLORÊNCIO.

2 - REFORMAR definitivamente, a contar de 28 de fevereiro de 2014, o Soldado engajado (Idt nº 093966294-6 MD/EB) LEANDRO DOS SANTOS FLORÊNCIO, na mesma graduação, com proventos integrais de Soldado, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108, e 109 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Vinculado à SVP Gu 4ª Bda C Mec.

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
EDITAL Nº 25, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, em conformidade com as disposições contidas na Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e na Instrução Normativa SGDP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:

1. Tornar pública a relação dos inativos e pensionistas deste órgão, aniversariantes de setembro de 2024, que tiveram o pagamento dos seus benefícios suspensos por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no período de 1º de setembro de 2024 a 30 de novembro de 2024:

MATRÍCULA

NOME

TIPO

68604535

ACYR DE MENDONÇA SERENO JUNIOR

Beneficiário de Pensão

6711740

ALAIDE DOS SANTOS ARAUJO EVANGELISTA

Beneficiária de Pensão

2046130

ILZA LAURA LOPES VENTURA

Beneficiária de Pensão

175391

LEA DA ROSA LACERDA

Beneficiária de Pensão

6700900

RITA DE CASSIA DOS SANTOS

Beneficiária de Pensão

2. O restabelecimento do pagamento dos proventos, soldos, benefícios de pensão ou reparação econômica fica condicionado à comprovação de vida mediante comparecimento pessoal do interessado à agência bancária, portando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação com foto ou por meio da Prova de Vida Digital (aplicativos SouGov.br e Gov.br), conforme Instrução Normativa Nº 45, de 15 de junho de 2020.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção, que exija permanência domiciliar, o beneficiário, o seu representante legal ou voluntário diverso poderão solicitar agendamento de visita técnica à Unidade de Gestão de Pessoas pelos e-mails protocolo.aposentadoria@mj.gov.br e mjdiap@mj.gov.br. Neste caso, há necessidade de apresentar atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento, para fins de prova de vida.

4. Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente no Serviço de Aposentadorias e Pensões deste órgão. O tutor ou curador deverá comparecer acompanhado do beneficiário. Neste caso, é necessária a apresentação de original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou curador/tutor; documento com Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário; e documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua Certidão de Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos.

5. Maiores informações podem ser obtidas por meio dos telefones (61) 2025-8016 / (61) 2025-9670 / (61) 2025-3652.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO
PORTARIA PRT/11ª REGIÃO Nº 142, de 3 de dezembro de 2024

A Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, no uso de suas atribuições legais, notadamente em face do disposto no artigo 1°, inciso II, da Portaria PGT Nº 1728, de 2 de outubro de 2017;

CONSIDERANDO requerimento de desligamento do Procurador do Trabalho Rafael Feres de Souza Hanna do cargo de Vice-Coordenador Regional da CONAFRET, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 11a. Região, a partir do dia 28 de novembro de 2024.

CONSIDERANDO que se trata de medida excepcional justificada pela assunção ao encargo de membro do NUPIA, tornando-se excessiva a sua participação em tantas vices coordenações, não sendo replicáveis as demais coordenadorias, resolve:

Art.1º Dispensar o Procurador do Trabalho Rafael Feres de Souza Hanna, da titularidade da Coordenação Regional da CONAFRET, no âmbito da PRT11ª Região, a partir data da publicação desta portaria

Art. 2º Dê-se ciência. Publique-se.

Alzira Melo Costa
PORTARIA MPF/PRPE/GABPC/N° 437, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015;

CONSIDERANDO a indicação do Exmo. Sr. procurador da República ELTON LUIZ FREITAS MOREIRA; resolve:

Art. 1º Designar a servidora CAMILLA FITTIPALDI DUARTE JALES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula n. 27.944, para exercer a função de confiança Assistente Nível II, FC-2, do GABPRM2 da Procuradoria da República no Município de Petrolina.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.142, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1741/2024-GABPRR37/CAA/PRR2, de 26 de novembro de 2024, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para atuar no Procedimento Investigatório Criminal nº 1.02.002.000003/2020-55, bem como nos feitos dele decorrentes.

Art. 2º O membro designado deve prestar informações acerca do andamento do feito ao Procurador-Geral da República, a cada 6 meses, bem como comunicar, independente das informações periódicas, a instauração de procedimento investigatório criminal ou inquérito policial, declínio de atribuição, promoção de arquivamento, oferecimento de acordo de não persecução penal ou de denúncia, alegações finais, acórdãos proferidos, interposição de recursos e trânsito em julgado.

Art. 3º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 159, de 19 de fevereiro de 2020, publicada no DOU, Seção 2, pág. 46, de 20 de fevereiro de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 13.878, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.085647/2024-35, resolve:

Art. 1° Conceder pensão a DANDARA CECILIA PACHECO GUEDES, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor PAULO ROBERTO CARDOSO GUEDES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº ***15**, do quadro de pessoal do extinto Território Federal do Amapá, falecido em atividade, em 07 de outubro de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de outubro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria Nº 696, DE 3 DE dezembro DE 2024

O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve:

Retificar a PORTARIA/DIGAD/MG nº 260, publicada no DOU nº 166, Seção II, página 58, de 31/08/2022, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor SEBASTIÃO INÁCIO GUERRA, matrícula SIAPE nº 0483253, para constar:

- Onde se lê: com fundamento no Artigo 20, §2º, II da Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, média aritmética.

- Leia-se: com fundamento no Artigo 20, §2º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados pela totalidade da remuneração. Processo nº 25003.000529/2021-67.

WELLINGTON DARC FERREIRA
PORTARIA Nº 580, DE 2 DE dezembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Macapá, JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO REIS (titular), representante do Poder Público, indicado pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 581, DE 2 DE dezembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -CAP do porto organizado de Macapá, DANIEL THOMAZ MORAES (Titular), CPF nº 079.***.***-42, representante do Poder Público, indicado pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 1.497, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:

Considerando o enquadramento como servidora pública estatutária de MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO CARRAPATOSO, formalizado pela portaria de pessoal SGP/MGI Nº 7.479, de 3 de outubro de 2024, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, no cargo de assistente de chancelaria, classe inicial, padrão VII, de que trata a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da ação judicial nº 1081176-32.2022.4.01.3400, pela 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, cuja exequibilidade foi atestada pelo Parecer de Força Executória nº 00027/2024/NUEX/PRU1R/PGU/AGU, de 18 de setembro de 2024;

Considerando que a servidora MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO CARRAPATOSO completou 70 (setenta) anos em 07 de fevereiro de 2000, data limite para aposentadoria compulsória;

Declarar aposentada compulsoriamente, a partir de 07 de fevereiro de 2000, Maria de Fátima Ribeiro Carrapatoso, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, classe inicial, padrão VII, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 577, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Maceió, RODRIGO RIBEIRO GONÇALVES GARCIA (Titular), CPF nº 079.***.***-05, representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.039, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.081258/2024-31, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à IVONILDE APARECIDA PACHECO COLEN, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE WILMAN LUIZ COLEN, ocupante do cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, matrícula SIAPE nº ***90**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 25 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de outubro de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MG N° 14.150, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.051083/2024-37, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à KAZUE NIHI KAIMOTI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARIO YUKIO KAIMOTI, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***68**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 06 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 13.958, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.080780/2024-03, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à PEDRO GIRALDO ALVAREZ GONCALVES, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor ELTON PEREIRA ALVAREZ GONCALVES, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº ***01**, do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social, falecido em atividade, em 18 de junho de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, crescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e no âmbito do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

Torna sem efeito o afastamento do CARLOS ERNESTO AUGUSTIN, ocupante do cargo de Assessor Especial do Ministro, lotado no Gabinete do Ministro - GM, de 30.11 a 06.12.2024, conforme publicação no D.O.U. de 22.11.2024. (Processo SEI nº 21000.065463/2024-72)

Altera o afastamento do país do Auditor Fiscal Federal Agropecuário TIAGO RODRIGO LOHMANN, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, no período de 27.11 a 08.12.2024 para 29.11 a 08.12.2024, conforme publicação no D.O.U. de 05.11.2024. (Processo SEI n° 21000.057613/2024-74)

Autoriza o Engenheiro Agrônomo HILDER CARLOS NORÕES ROLIM, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da reunião sobre Contêineres Marítimos da Comissão de Medidas Fitossanitárias (CPM), no período de 07 a 15.12.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n°21000.067730/2024-46)

Autoriza RICARDO VILELA ABDELNOOR, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Soja, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar no 32º The Plant and Animal Genomic Conference, em San Diego, Califórnia, Estados Unidos da América, no período de 08 a 17.01.2025, com ônus para CNPq. (Processo SEI n° 21148.017065/2024-75)

Autoriza DANIELLE CRISTINA GREGORIO DA SILVA, Analista, lotada na EMBRAPA Soja, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar do Congresso 32º Plant and Animal Genome Conference - PAG, em San Diego, Califórnia, Estados Unidos da América, no período de 08 a 17.01.2025, com ônus para CNPq. (Processo SEI n° 21148.017066/2024-10)

Autoriza RODRIGO MENDES, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Meio Ambiente, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar da reunião técnico-científica do programa PROMISE II, em Somone, Repúblico do Senegal, no período de 26.01 a 01.02.2025, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.017067/2024-64)

Autoriza FRANCISMAR CORRÊA MARCELINO GUIMARÃES, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Soja, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar no 32º The Plant and Animal Genomic Conference, em San Diego, Califórnia, Estados Unidos da América, no período de 08 a 17.01.2025, com ônus para CNPq. (Processo SEI n° 21148.017064/2024-21)

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 13.990, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.041635/2024-53, resolve:

Art. 1° Conceder pensão a BERNARDO RIBAS TEIXEIRA BARBOSA, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor PAULO EMILIO TEIXEIRA BARBOSA, ocupante do cargo de Contador, matrícula SIAPE nº ***49**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 31 de outubro de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de outubro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 578, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Suape, ANTONIO CARLOS MORAES DE OLIVEIRA (suplente), representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 579, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -CAP do porto organizado de Suape, RONALDO DA COSTA LIMA (Suplente), CPF nº 032.***.***-43, representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA