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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18957/2024

WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.638.459-**, , FREVP00258922024, 773-0; ***.536.938-**, , FREVP00254862024, 773-0; ***.503.558-**, , FREVP00255592024, 773-0; ***.573.208-**, , FREVP00304142024, 773-0; 31.378.670/0001-70, , FREVP00317412024, 773-0; ***.410.538-**, , FREVP00318552024, 773-0; 18.485.555/0001-36, , FREVP00319072024, 773-0; ***.858.170-**, , FREVP00321202024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18624/2024

WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.197.406/0001-55, , FREVP00458532024, 773-0; ***.070.148-**, , FREVP00437282024, 773-0; ***.875.625-**, , FREVP00458262024, 773-0; , FREVP00448272024, 773-0; ***.162.197-**, , FREVP00462092024, 773-0; 06.126.048/0001-27, , FREVP00462342024, 773-0; ***.706.988-**, , FREVP00459542024, 773-0; ***.082.987-**, , FREVP00461562024, 773-0; ***.482.828-**, , FREVP00463532024, 773-0; 30.124.112/0001-15, , FREVP00464622024, 773-0; , FREVP00464652024, 773-0; , FREVP00464712024, 773-0; , FREVP00464812024, 773-0; , FREVP00464992024, 773-0; 19.934.755/0001-91, , FREVP00464682024, 773-0; ***.422.231-**, , FREVP00464762024, 773-0; ***.935.698-**, , FREVP00434542024, 773-0; ***.137.037-**, , FREVP00462232024, 773-0; 08.189.402/0001-98, , FREVP00471322024, 773-0; 20.383.633/0001-33, , FREVP00442802024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18483/2024

WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.638.459-**, , FREVP00258922024, 773-0; ***.536.938-**, , FREVP00254862024, 773-0; 26.574.050/0001-76, , FREVP00246842024, 773-0; ***.503.558-**, , FREVP00255592024, 773-0; ***.556.836-**, , FREVP00240492024, 773-0; 03.096.738/0002-73, , FREVP00240852024, 773-0; ***.840.838-**, , FREVP00280682024, 773-0; 03.143.492/0001-62, , FREVP00246072024, 773-0; 02.724.209/0002-04, , FREVP00233372024, 773-0; 27.486.182/0001-09, , FREVP00215822024, 773-0; ***.109.271-**, , FREVP00231302024, 773-0; ***.145.478-**, , FREVP00248452024, 773-0; ***.671.588-**, , FREVP00251082024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18627/2024

WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.320.787/0001-25, , FREVP00449242024, 773-0; ***.929.488-**, , FREVP00457532024, 773-0; ***.515.828-**, , FREVP00460722024, 773-0; 32.237.738/0001-63, , FREVP00454732024, 773-0; , FREVP00454772024, 773-0; ***.156.127-**, , FREVP00456802024, 773-0; ***.244.931-**, , FREVP00457612024, 773-0; 24.182.969/0001-99, , FREVP00458722024, 773-0; , FREVP00462472024, 773-0; 05.549.988/0001-66, , FREVP00460442024, 773-0; ***.133.807-**, , FREVP00461992024, 773-0; 10.280.806/0001-34, , FREVP00462542024, 773-0; 38.404.928/0001-04, , FREVP00461692024, 773-0; 61.288.940/0059-39, , FREVP00463242024, 773-0; , FREVP00463262024, 773-0; 18.563.678/0001-48, , FREVP00445202024, 773-0; ***.097.657-**, , FREVP00461682024, 773-0; 09.001.281/0002-52, , FREVP00470482024, 773-0; , FREVP00471702024, 773-0; 09.001.281/0001-71, , FREVP00470552024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18482/2024

WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.638.459-**, , FREVP00258922024, 773-0; ***.536.938-**, , FREVP00254862024, 773-0; 26.574.050/0001-76, , FREVP00246842024, 773-0; ***.503.558-**, , FREVP00255592024, 773-0; ***.172.389-**, , FREVP00239012024, 773-0; ***.154.498-**, , FREVP00248742024, 773-0; ***.517.797-**, , FREVP00248062024, 773-0; 30.083.123/0001-02, , FREVP00236072024, 773-0; ***.837.839-**, , FREVP00284852024, 773-0; 08.947.704/0001-88, , FREVP00278752024, 773-0; 10.526.506/0001-92, , FREVP00215272024, 773-0; 40.206.301/0001-90, , FREVP00238032024, 773-0; ***.198.435-**, , FREVP00269822024, 773-0; ***.698.118-**, , FREVP00233622024, 773-0; 44.777.778/0001-87, , FREVP00282832024, 773-0; 05.327.953/0001-82, , FREVP00276272024, 773-0; 28.593.012/0001-96, , FREVP00282922024, 773-0; ***.706.748-**, , FREVP00282392024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00239852024, 773-0; ***.997.357-**, , FREVP00231872024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18628/2024

WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.490.933/0001-47, , FREVP00458902024, 773-0; , FREVP00459702024, 773-0; 42.266.604/0001-24, , FREVP00458002024, 773-0; ***.750.167-**, , FREVP00461872024, 773-0; ***.417.967-**, , FREVP00461752024, 773-0; ***.298.206-**, , FREVP00463662024, 773-0; 18.974.344/0001-67, , FREVP00463822024, 773-0; ***.548.366-**, , FREVP00463962024, 773-0; 11.701.391/0001-98, , FREVP00464052024, 773-0; , FREVP00457772024, 773-0; , FREVP00458852024, 773-0; , FREVP00458872024, 773-0; 34.169.912/0001-03, , FREVP00467792024, 773-0; ***.351.507-**, , FREVP00468242024, 773-0; ***.202.617-**, , FREVP00461392024, 773-0; 13.417.080/0001-27, , FREVP00471132024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00470692024, 773-0; , FREVP00477632024, 773-0; ***.633.378-**, , FREVP00476872024, 773-0; ***.191.717-**, , FREVP00477242024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18956/2024

WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.930.858-**, , FREVP00253682024, 773-0; , FREVP00256192024, 773-0; ***.638.459-**, , FREVP00258922024, 773-0; ***.536.938-**, , FREVP00254862024, 773-0; ***.503.558-**, , FREVP00255592024, 773-0; 31.921.692/0001-34, , FREVP00315962024, 773-0; ***.999.518-**, , FREVP00312712024, 773-0; 71.249.833/0001-39, , FREVP00300842024, 773-0; 49.363.255/0001-08, , FREVP00313932024, 773-0; 21.481.259/0001-71, , FREVP00314532024, 773-0; ***.876.496-**, , FREVP00328542024, 773-0; ***.358.505-**, , FREVP00311252024, 773-0; 21.797.268/0001-76, , FREVP00328362024, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00328412024, 773-0; , FREVP00309822024, 773-0; ***.017.605-**, , FREVP00309292024, 773-0; 29.897.941/0001-51, , FREVP00304092024, 773-0; ***.515.655-**, , FREVP00313502024, 773-0; ***.977.163-**, , FREVP00303522024, 773-0; 75.609.123/0050-01, , FREVP00302372024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18663/2024

WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.007.077-**, , FREVP00441132024, 773-0; , FREVP00441472024, 773-0; 24.488.390/0001-59, , FREVP00445942024, 773-0; ***.689.001-**, , FREVP00449532024, 773-0; ***.364.507-**, , FREVP00449862024, 773-0; , FREVP00441712024, 773-0; ***.305.866-**, , FREVP00450032024, 773-0; ***.562.727-**, , FREVP00454842024, 773-0; ***.718.378-**, , FREVP00442082024, 773-0; ***.210.688-**, , FREVP00453382024, 773-0; ***.193.338-**, , FREVP00453992024, 773-0; ***.502.517-**, , FREVP00454482024, 773-0; ***.433.647-**, , FREVP00454852024, 773-0; 32.590.049/0001-38, , FREVP00454992024, 773-0; ***.883.947-**, , FREVP00455242024, 773-0; ***.001.777-**, , FREVP00457142024, 773-0; 16.865.687/0001-68, , FREVP00458062024, 773-0; , FREVP00458352024, 773-0; ***.163.969-**, , FREVP00475812024, 773-0; ***.317.817-**, , FREVP00476462024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18656/2024

WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.432.197-**, , FREVP00457672024, 773-0; ***.898.607-**, , FREVP00459522024, 773-0; ***.676.957-**, , FREVP00460882024, 773-0; 09.148.559/0001-38, , FREVP00463092024, 773-0; 14.378.092/0001-52, , FREVP00466372024, 773-0; , FREVP00467092024, 773-0; ***.854.097-**, , FREVP00466862024, 773-0; ***.468.017-**, , FREVP00468312024, 773-0; ***.578.647-**, , FREVP00459252024, 773-0; 23.373.000/0011-04, , FREVP00464312024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00470862024, 773-0; ***.248.307-**, , FREVP00469252024, 773-0; ***.452.855-**, , FREVP00458552024, 773-0; ***.433.828-**, , FREVP00477072024, 773-0; 18.420.193/0001-03, , FREVP00477562024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18642/2024

WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.742.048/0001-94, , FREVP00455522024, 773-0; 08.346.620/0001-99, , FREVP00456192024, 773-0; ***.256.477-**, , FREVP00456392024, 773-0; 33.254.339/0001-73, , FREVP00458822024, 773-0; , FREVP00458922024, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00459062024, 773-0; , FREVP00466402024, 773-0; , FREVP00467872024, 773-0; 18.346.950/0001-38, , FREVP00459752024, 773-0; ***.859.017-**, , FREVP00461312024, 773-0; ***.890.967-**, , FREVP00461462024, 773-0; ***.468.947-**, , FREVP00462712024, 773-0; ***.241.151-**, , FREVP00465262024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00467272024, 773-0; 26.132.079/0001-06, , FREVP00467182024, 773-0; ***.188.887-**, , FREVP00468352024, 773-0; ***.623.757-**, , FREVP00461432024, 773-0; ***.694.767-**, , FREVP00468332024, 773-0; 12.596.601/0001-98, , FREVP00472992024, 773-0; , FREVP00474742024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6R/2024

Reabertura

O Pregoeiro do SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO - SAME/FM, torna publico para os interessados a reabertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06"r"/2024 - Processo Administrativo nº 972/2024 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL e no tempo de disputa aberto (10 min.) cujo objeto é Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte de pacientes que fazem Tratamento de Equoterapia, pelo período de 12 meses. O edital do Pregão Eletrônico n° 06"R"/2024, RETIFICADO, se encontrará disponível a partir do dia 30/07/2024 na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no site www.novobbmnet.com.br, no endereço eletrônico http://saude.franciscomorato.sp.gov.br/ e, na Diretoria de Licitações do Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato - SAME/FM, bastando trazer mídia para gravação. O recebimento das propostas será das 10h00min horas do dia 30/07/2024 até as 10h00min do dia 14/08/2024 e a abertura das propostas comerciais no horário das 10h01min do dia 14/08/2024 fica também previsto, o horário para o início das disputas de lances das propostas comerciais classificadas às 10h30min horas do dia 14/08/2024. Referência de tempo: para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília-DF. Local: www.novobbmnet.com.br acesso identificado.

MARCELO BERNARDO FILIZZOLA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Procedimento SEI n.º 0000499-67.2024.6.01.8000

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, por intermédio da Seção de Compras, Licitações e Contratos, NOTIFICA o representante legal da empresa LONDRIHOSP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - CNPJ n.º 42.650.279/0001-07, para que, querendo, ofereça RECURSO, no prazo de 05 dias úteis, conforme previsto no art. 109, I, "f", da Lei n.º 8.666/1993 c/c art. 24 da IN TRE/AC n.° 40/2019, a contar do recebimento desta notificação, quando à Decisão GADG 545, que aplicou a penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo período de 1 (um) mês, além de multa de R$ 181,12 (cento e oitenta e um reais e doze centavos), correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor estimado da contratação (R$ 18.112,75), com fundamento no art. 7.° da Lei n.° 10.520/2002 c/c item 15.1.3 c/c o item 15.1.4, c/c o item 15.1.7.2, todos do Edital Pregão Eletrônico n.° 43/2023, dirigida ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre, através do e-mail pregoeiro@tre-ac.jus.br, ou entregue a Seção de Protocolo do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, na Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224, Portal da Amazônia, CEP 69915-632, Rio Branco/AC (horário de atendimento das 7h às 14h).

Rio Branco/AC, 29 de julho de 2024.

Beatriz Pacífico de Assis

Chefe da Seção de Compras, Licitações e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo eletrônico nº 0012186-91.2024.4.01.8005/Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: FARO CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA./CNPJ: 10.880.059/0001-75./Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato SJ/DF nº 31/2023./ Objeto: Prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 45 (quarenta e cinco) dias, expirando em 11/08/2024./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93/Data da assinatura: 29/07/2024./Assinam: Erico de Souza Santos, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Rodrigo Fatureto, Representante Legal, pela Contratada.
EXTRATO DE nota de EMPENHO

Nota de empenho: 2024NE000451, emitida em 23/07/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: RR GROUP MATERIAIS PROMOCIONAIS LTDA. Objeto: Aquisição de louças personalizadas com símbolo do TRF. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 31.084,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00126. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO - Diretor-Geral
EXTRATO DE nota de EMPENHO

Nota de empenho: 2024NE000450, emitida em 23/07/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: TEIXEIRA IMPRESSÃO DIGITAL E SOLUÇÕES GRÁFICA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em encadernação capa dura, confecção de clichê e gravação em hot stamp. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339039. Valor total do empenho: R$ 33.495,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00170. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO - Diretor-Geral
EXTRATO DE nota de EMPENHO

Nota de empenho: 2024NE000449, emitida em 22/07/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: AGENCIA IMPERO TDA. Objeto: Aquisição de material de consumo reabilitação. (TRF2-ARP-2024/00060). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 815,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00259.01. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO - Diretor-Geral
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e FACULDADE MARIA THEREZA - FAMATH; Objeto: concessão de estágio curricular visando à complementação de ensino e aprendizagem profissional, social e cultural dos estagiários, selecionados dentre os que estejam regularmente matriculados nos cursos da instituição de ensino, vinculado às necessidades de serviços e/ou trabalhos realizados pelo TRF2 em qualquer de suas unidades dentro do Estado do Rio de Janeiro; Data da assinatura: 25/07/2024; Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses; Processo n.º TRF2-ADM-2023/00118; Acordo de Cooperação n.º TRF2-ACC-2024/00011. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO - DIRETOR GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 257037

Número do Contrato: 22/2021.

Nº Processo: 25045.000608/2020-09.

Pregão. Nº 8/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ARAGUAIA. Contratado: 09.151.154/0001-59 - ULTRASEG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é :

prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 22/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/12/2022 a 23/12/2023, nos termos do art. 57, inciso ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 239.257,20. Data de Assinatura: 15/12/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2024

PROCESSO Nº 6761/2024.

Andrea C. Milani Lins dos Santos, Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de Empresa de Serviço Especializado na realização de Exame de Ecocardiograma, com Fornecimento de Laudo e Imagem ao Paciente, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, deste Município, conforme especificados no Anexo I - Termo de Referência/Especificações do objeto. Vistos, etc... A Comissão de Contratação JULGOU VENCEDORA do item nº 01, com proposta global de R$ 109.500,00 (cento e nove mil e quinhentos reais), a empresa licitante LNA ITP DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA - CNPJ: 29.952.873/0001-86. resolve:I - ADJUDICO e HOMOLOGO o PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2024 - PROCESSO Nº 6761/2024, com fundamento no art. 71, Inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 001/2024, para que produza seus efeitos, o julgamento procedido pela Comissão de Contratação.

Capão Bonito, 29 de julho de 2024.

Andrea C. Milani Lins dos Santos

Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

8º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO AO TC/PAC Nº 333/2014 - SIAFI 682615 - RIO NOVO DO SUL/ES

Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 8/2024 ao TC/PAC nº 0333/2014. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255000. Compromitente: RIO NOVO DO SUL, CNPJ 27.165.711/0001-72. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do TC/PAC pelo prazo de 02 (dois) anos, até 01/08/2026. Vigência 01/08/2024 a 01/08/2026. Data de assinatura: 29/07/2024. Signatário: JOSÉ EUSÉBIO CAVALCANTE DE MORAES. Processo: 25100.007279/2014-69.
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 90006/2024

A Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRAS, torna público o resultado do pregão eletrônico n° 90006/2024, declarando vencedora a empresa CONVERGY SERVIÇOS E CONTABILIDADE LTDA, CNPJ: 16.935.205/0001-07.

Brasília, 29 de julho de 2024

George Arnaud Tork Façanha

Gerente Gerência de Compras e Contratos
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo nº 0007811-61.2024.6.13.8000; Termo de Adesão n° 126/2024 - TJMG ao ACT nº 124/2024 - TJMG; Conveniado: o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG); Vigência: 25/07/2024 a 22/05/2026; Objeto: adesão ao plano de trabalho e ao Acordo de Cooperação Técnica nº 124/2024, que prevê a instalação e a manutenção de pontos de inclusão digital em localidades situadas no Estado de Minas Gerais; Fundamento Legal: a Resolução CNJ nº 508/2023 e a Lei nº 14.133/2021; Signatários: o Desembargador RAMOM TÁCIO DE OLIVEIRA - Presidente, pelo TREMG e o Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR - Presidente, pelo TJMG, pelo Conveniado; Assinatura: 25/07/2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº0014/2024 PROCESSO Nº0041/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Restinga - Extrato de Contrato nº0049/2024. Objeto: aquisição 01 (um) veículo sedan zero km em favor de: JAVEP - VEÍCLOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 50.752.211/0007-44 no valor de R$ 104.900,00. Vigência: 29/09/2024. Restinga 29/07/2024. Karla Montagnini Ferracioli - Prefeita Municipal de Restinga/SP
EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA LICITAÇÃO Nº0022/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0048/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Restinga - Extrato de Contrato referido certame acima, objeto: CONSULTORIA AMBIENTAL EM ESTUDOS DE AGUAS SUBTERRANEAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, descrito em favor de: CONTRATO N°0050/2024: CÉLIO BERTELLI CPF: 005.757.XXX-05, no valor de R$10.000,00 (dez mil); VIGÊNCIA: 29/07/2024 - Restinga/SP 29/07/2024 - Karla Montagnini Ferracioli - Prefeita Municipal
aviso de licitação

Pregão Eletrônico nº 32/2024

A Prefeitura de Taiuva torna público a realização do procedimento licitatório, Pregão Eletrônico 32/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta e análises diárias de exames laboratoriais constantes no Anexo III, para atender a demanda do Setor de Saúde. A sessão pública ocorrerá no dia 09/08/2024 às 8h, no sistema da Fiorilli através do link: http://45.235.186.19:8079/scpi9/comprasedital/. Os interessados deverão acessar o mesmo site e baixar, de forma gratuita, o edital e seus anexos, atendendo o que for solicitado quanto as documentações e propostas de preços e encaminhar por upload através do mesmo site.

Taiuva, 29 de julho de 2024.

LEANDRO JOSÉ JESUS BAPTISTA

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICo N° 22/2024 - srp

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 50/2024-DMCLGC/GMB

O Governo do Município de Buritama torna público a Abertura do Procedimento Licitatório, referente ao PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS N°. 22/2024, com a utilização do Critério de Classificação e Julgamento de Menor Preço Unitário por Item e do Modo de Disputa Aberto e Fechado, objetivando o Registro de Preços para Aquisição / Fornecimento de Insumos para Dieta Enteral e Suplemento Alimentar para atender as necessidades de pacientes cadastrados no Programa de Suporte Nutricional do Governo do Município de Buritama, de acordo com os Termos, Condições, Quantidades e Especificações constantes do Edital de Licitação e de seus Anexos, especialmente do "Anexo i - Termo de Referência e seu Apêndice (Estudo Técnico Preliminar)". A Sessão para realização do Pregão terá início em 12 de agosto de 2024 às 08h30min. do Horário Oficial de Brasilia - D.F. e será realizada por intermédio do Sistema Eletrônico de Licitações e Contratações denominado "Comprasnet" no seguinte Endereço Eletrônico: www.gov.br/compras. O Edital e seus respectivos Anexos encontram-se a disposição dos interessados na sede do Departamento Municipal de Compras, Licitações e Gestão de Contratos do Governo do Município de Buritama, localizado na Rua Maria Florinda, n°. 1463, Bairro Centro, em Buritama-S.P., no horário das 08h00min. às 12h00min. e das 14h00min. às 17h00min. em dias úteis e de expediente no referido Departamento, e poderão ser obtidos gratuítamente nos seguintes endereços eletrônicos: https://buritama.sp.gov.br/site2/ - (Licitação - Editais - Tipo: PREGÃO ELETRÔNICO N°. 22/2024); Buritama (vtec.net.br) - (tipo: PREGÃO ELETRÔNICO N°. 22/2024); https://pncp.gov.br/app/editais?q=buritama&status=todos&pagina=1 (Modalidade da Contratação: Pregão Eletrônico). Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente no departamento retro citado ou por telefone nos seguinte número: (18) 3190-1287.

Buritama-S.P., 29 de julho de 2024.

RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS

Prefeito
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024

A Prefeitura Municipal de José Raydan/MG torna público o Credenciamento nº 0001-2024, regido pela Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar n° 123/06, objetivando o "Credenciamento de Laboratório Especializado em Próteses Dentárias para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde". Período de Credenciamento: 12 (doze meses). Início do Período de Credenciamento: 30/07/2024. Local de Credenciamento: Plataforma Licitar Digital. Os interessados poderão retirar gratuitamente o edital completo nos endereços web: www.licitardigital.com.br/licitações e www.joseraydan.mg.gov.br. Informações: licitacao@joseraydan.mg.gov.br.

José Raydan - MG, 29 de Julho de 2024

Paulo Peixoto do Amaral

Prefeito
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 955737. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: AGRISUL - ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES SAO TIAGO, CNPJ nº 02083217000138. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 287.300,00, Valor de Contrapartida: 800,00, Vigência: 23/05/2024 a 23/06/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico n° 08.1/2024

2° Chamada

Processo n.º 0700.005180/2024

Tipo: Menor Preço por lote de itens

Disponibilidade: http://www.licitacoes-e.com.br

Objeto: Registro de preço para Fornecimento de gêneros alimentícios.

Data de realização: 12 de agosto de 2024 às 08:00h.

Informações: cpldelmiro@outlook.com

Erika Vanessa Melo de Lima

Pregoeira
EXTRATOs DE CONTRATOs

CONTRATO Nº 146/2024. Proc. Nº 9133/2023 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2023- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: nº 017/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARREIRAS, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 13.654.405/0001-95, tendo como interveniente o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARREIRAS-BA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.595.187/0001-25. CONTRATADA: FUJIGRAF INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º 10.413.100/0001-01. OBJETO: Contratação de empresa especializada para Confecção e Impressão de Materiais Gráficos, para atendimento da demanda das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Barreiras - BA. Ass. 26/07/2024. LOTES: 04, 05, 06,07, 08, 09, 10, 11 e 15 Valor: em R$ 1.275.602,50 (um milhão e duzentos e setenta e cinco mil e seiscentos e dois reais e cinquenta centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses.

CONTRATO Nº 147/2024. Proc. nº 9133/2023 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: nº 017/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE BARREIRAS, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 13.654.405/0001-95, tendo como interveniente o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FMED, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n. º 30.667.266/0001-53.Contratada: FUJIGRAF INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.413.100/0001-01. OBJETO: Contratação de empresa especializada para Confecção e Impressão de Materiais Gráficos, para atendimento da demanda das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Barreiras - BA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Ass. 26/07/2024. Valor: R$ R$ 1.020.398,82 (um milhão e vinte mil e trezentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos). Prazo: 12(doze) meses. J

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 534/2022. Proc. Adm. Nº 11218/2024 - Pregão Presencial nº 020/2022 - Contratante: MUNICÍPIO DE BARREIRAS, inscrito no CNPJ/MF nº. 13.654.405/0001-95, Contratada: PEDRO AYRTON JACOBINA MOTA ALMEIDA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º 15.026.949/0001-38, pessoa jurídica de direito privado. OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo de 25% nos itens 03, 04 e 05, o que equivale ao valor de quantia de R$ R$ 65.959,50 (sessenta e cinco mil e novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), a contar a partir da data de assinatura, conforme dotação orçamentária supra e solicitação da Secretaria Municipal de Administração. Ass.:29/07/2024.
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N° 4/2024

Reaviso

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barreiras/ Bahia, devidamente autorizada pela Portaria N° 498/2024, torna público para conhecimento dos interessados a REPUBLICAÇÃO do Pregão Eletrônico- Nº 004/2024. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para a Alimentação Escolar, requisitado pela Secretaria Municipal de Educação.

Sessão de Abertura: 13/08/2024 às 09h.

O Edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/, através do nº 1048416.

Barreiras-BA, 29 de julho de 2024.

André Avelino de Oliveira Neto

Pregoeiro
AVISOs DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico nº 90.014/2024

Torna pública a realização do Pregão Eletrônico 90014/2024, para Eventual Aquisição de Medicamentos e Insumos, referentes aos Mandados Judiciais, conforme Termo de Referência, dia 09/08/2024, às 10:00h.

Edital disponível em www.comprasnet.gov.br e em www.vassouras.rj.gov.br. Entrega das propostas até data e horário supra. Contato: (24) 2491-9650 e licitacaosaudevassouras@gmail.com.

Pregão Eletrônico nº 90.015/2024

Torna pública a realização do Pregão Eletrônico 90015/2024, para Eventual Aquisição de Protetor Solar, conforme Termo de Referência, dia 09/08/2024, às 14:00h. Edital disponível em www.comprasnet.gov.br e em www.vassouras.rj.gov.br.

Entrega das propostas até data e horário supra. Contato: (24) 2491-9650 e licitacaosaudevassouras@gmail.com.

Carlos H. S. Brandão

Pregoeiro
RETIFICAÇÃO

No Extrato de Contrato nº 132/2024 RDC-e 00059/2023-20 - UASG 393026 - SUP.REG. AL - DNIT, Id. Sei! (17929452), publicado no Diário Oficial da União, edição nº 102, de 28/5/2024, Seção 3, página 146, vinculado ao Processo Sei! 50620.000207/2022-79: Onde se lê: " Vigência: 22/5/2024 a 2/6/2026.'' Leia-se: "28/5/2024 a 2/6/2026".

(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
EDITAL Nº 22/2024

PRORROGAÇÃO DO CRONOGRAMA PARA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO

EDITAL Nº 18/2024 KAROÁ: FORTALECIMENTO DAS MULHERES INDÍGENAS DO BIOMA CAATINGA NA GESTÃO SOCIAMBIENTAL DE SEUS TERRITÓRIOS

O Ministro dos Povos Indígenas Substituto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n. 17, de 16 de janeiro de 2024, torna público o presente Edital para divulgar a prorrogação do cronograma de o edital nº 18/2024, Karoá: Fortalecimento das mulheres indígenas do bioma Caatinga na gestão socioambiental de seus territórios.

Fica estabelecido o seguinte cronograma, com as devidas alterações:

1. Prorrogar até o dia 02 de agosto de 2024 o prazo para divulgação do resultado final do processo de seleção relativo ao Edital de Chamamento Público nº 18/2024, Karoá: Fortalecimento das mulheres indígenas do bioma Caatinga na gestão socioambiental de seus territórios.

2. Alterar a Etapa 11 do Cronograma do Processo de Seleção contido no item 9.1 do referido Edital, conforme apresentado abaixo:

ETAPAS

DESCRIÇÃO

DATAS PREVISTAS

11

Divulgação do resultado final, com os projetos selecionados, disponível no site do Ministério dos Povos Indígenas

(http://https://www.gov.br/povosindigenas/pt-br)

até 02/08/2024

3. O presente Edital produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.

ELOY TERENA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 905307. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: MUNICIPIO DE DESTERRO, CNPJ nº 08925968000130. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 956.000,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 30/12/2020 a 29/03/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / JOVANIO GOMES DA SILVA - Gerente de Filial