EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024

O Superintendente do IBAMA no estado do Amapá, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Amapá, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).

PROCESSO

TERMO DE APREENSÃO

DATA DA APREENSÃO

BEM APREENDIDO(item e quantidade)

LOCALIDADE(município/UF)

02004.000620/2024-10

DZH4TG4S

10/04/2024

01 Retro escavadeira PC marca Caterpillar, modelo 320D2L, CAT 0320DESDZ00635*.

PEDRA BRANCA DO AMAPARI-AP

PRN2N9CX

01 Motor bomba sem identificação.

02004.000228/2023-90

LSAAA34X

25/02/2023

03 Pássaros da espécie Oryzoborus angolensis.

ITAUBAL-AP

02004.000619/2024-95

801C6P0S

11/04/2024

02 Motor bomba Estacionário - sem identificação de marca.

CALÇOENE-AP

01 Retro Escavadeira, marca XCMG, chassi XUG02152HIPA00064, Modelo XE2156R.

01 Retro escavadeira - Retro Escavadeira, marca HYUNDAI, chassi Modelo R220-9S, chassi HINR225910005146.

02004.000617/2024-04

9Z1KN6H3

10/04/202

01 Barraca de acampamento.

PEDRA BRANCA DO AMAPARI - AP

01 Motor de luz não identificado de marca.

01 Motor bomba Estacionário - sem identificação de marca.

01 Retro escavadeira - Caterpillar modelo 32007D CAT 00320TB630305.

01 Retro escavadeira modelo 32007B CAT 00320EBR610150.

02004.000607/2024-61

EU4X84T0

11/04/2024

01 Motor bomba Estacionário da marca Mercedes, nº 374.900-005-064991.

PEDRA BRANCA DO AMAPARI-AP

03 Motor bomba Estacionário - sem identificação de marca.

01 Retro escavadeira arca UCB sem identificação do chassi.

02004.000506/2024-90

FO6LEVSS

26/04/2024

350 quilogramas de pescados das espécies diversas.

SANTANA-AP

02004.000395/2024-11

MY86I6FF

16/11/2023

1.380 quilogramas de pescados de espécies diversas.

SANTANA-AP

02004.001231/2023-21

K8NEDP2G

17/11/2023

1.499 quilogramas de pescados de espécies diversas.

SANTANA-AP

02004.000606/2024-16

9QQN9KK8

11/04/2024

04 Motor bomba Estacionário - sem identificação de marca.

CALÇOENE-AP

02004.000609/2024-50

KIVLYBP8

10/04/2024

01 Barracão utilizado como depósito.

PEDRA BRANCA DO AMAPARI-AP

01 Motor bomba Estacionário, marca YANMAR, Modelo 4TNV98T-GG, Número do Motor- 175890

01 Motor bomba Estacionário - sem identificação de marca.

01 Retro escavadeira marca HYUNDAI, MODELO R220LC-9S8, NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO >HBRR220CHM006866

01 Veiculo TRATOR - MARCA: FOTON - MODELO:TE254 - ANO/FAB: 2009 - CHASSI: FTTE24A0KBE001018

Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do IBAMA em Macapá nos endereços eletrônicos e-mail: supes.ap@ibama.gov.br ou no endereço: Rua Hamilton Silva, 1570 - Bairro Santa Rita CEP 68906-440 Macapá/AP - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília.

FABRÍCIO DANIELLI SILVA DE ARAÚJO

Substituto