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PORTARIA CAPES Nº 26, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Exonerar Camila Gomes Peres, SIAPE 1585453, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Seção de Matéria Administrativa, CCE 1.03, da Procuradoria Federal - PF, da Presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, a contar do dia 15 de janeiro de 2024, conforme Processo nº 23038.010224/2023-01

LAERTE GUIMARÃES FERREIRA JUNIOR
Portaria CEFET-RJ nº 87, de 18 de Janeiro de 2024

A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26 de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.007899/2023-57, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR, a pedido, a servidora ALESSANDRA CRISTINA BITTENCOURT ALCANTARA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1802568, da função de Chefe da Assessoria de Convênios e Relações Internacionais, da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, código FG-01.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA

Vice Diretor(a)
Portaria UFPR nº 33, de 9 de Janeiro de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 50, § 1º do Estatuto desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.071348/2023-16, resolve:

I. Nomear a servidora CAMILA GIRARDI FACHIN - 2444527, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função de Coordenadora de Curso de Graduação do Setor de Ciências da Saúde, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Curso de Medicina), autorizada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicado no DOU de 26.06.2012 e Portaria/MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. A mencionada docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria IFPE nº 77, de 17 de Janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 2354110-005.035882.2022-20 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar, pelo período de 01/02/2024 a 30/07/2024, o contrato determinado por meio da Portaria nº 164, de 08 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 09/02/2023, seção 2, página 26, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus JABOATÃO DOS GUARARAPES, e o(a) professor(a) substituto(a) AFONSO CORDEIRO AGRA NETO, matrícula SIAPE nº 3261902, com fundamento legal no inciso I do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10/12/1993.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
PORTARIA GM/MME N° 18-P, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Designar JOSÉ AFFONSO DE ALBUQUERQUE NETTO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico Adjunto, código FCE 1.14, da Consultoria Jurídica, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ARTHUR CERQUEIRA VALÉRIO
PORTARIA GPR Nº 126, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no processo SEI 1245/2024, resolve:

Art. 1º Ceder o Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto JOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete da Ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, pelo período de 6 (seis) meses.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 28, de 17 de Janeiro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº SEI nº 23102.004633/2023-49; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a HERCÍLIO COUTINHO DAS CHAGAS, matrícula SIAPE nº 39**43, ocupante do cargo de Porteiro, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 06 de julho de 2005 e assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAOLA ORCADES MEIRELLES
Portaria UFPR nº 31, de 9 de Janeiro de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Art. 50, § Único do Regimento Geral desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.072357/2023-16, resolve:

I. Nomear a servidora PAULA CARINA DE ARAÚJO - 2657716, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função de Coordenadora de Curso de Pós-Graduação do Setor de Ciências Sociais Aplicadas, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Programa de Pós-Graduação em Gestão de Informação), autorizada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicado no DOU de 26.06.2012 e Portaria/MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
PORTARIA MCTI Nº 7.835, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023 e no Decreto nº 11.754, de 25 de outubro de 2023, e considerando o disposto no Art. 4º da Portaria MCTI nº 7.834, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes convidados do Grupo de Trabalho Embaixadores Mirins da Popularização da Ciência no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) Beatriz Toassa da Silva;

b) Isabella Toassa da Silva;

c) João Pedro Araújo Moreira;

d) João Vitor Garcia Geiss;

e) Luna Abiorana Santiago Guedes;

f) Mateus Macedo da Silva;

g) Nicole Oliveira de Lima Semião;

h) Theo Abiorana Santiago Guedes; e

i) Valdemiro Brito Gomes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
Portaria CGBEN/MGI nº 775, de 18 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10271.001190/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ÁLVARO CÓRDOVA BORGES SANTOS, matrícula SIAPE nº 0881799, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 674, de 17 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e do disposto no Processo nº 19975.001290/2024-03, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a GISELE SOUZA CARVALHO, na qualidade de filha do ex-3º Sargento, com soldo de 2º Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal SANDINO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1464401, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º, da Lei nº 3.765, de 1960, assegurados pelos art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021,e vigência a partir de 05/01/2024, data de falecimento do instituidor. .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 785, de 18 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.002532/2024-13, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão a EDILENE RODRIGUES DOS REIS, na qualidade de companheira do ex-servidor ELIAS DE ALMEIDA GOMES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***48**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 680, de 17 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.001409/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a ELIANA BELATO CARVALHO ALVES DA SILVA e MARCIA CARVALHO GUIMARÃES DA SILVA, na qualidade de filhas, na cota-parte de 1/2 para cada uma, do ex-Terceiro Sargento, com soldo de Segundo Sargento, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal DULCILIO FONSECA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1473466, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 27/12/2023, data do falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 816, de 18 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.253190/2023-25, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora JUDIR MARÇAL BUENO, matrícula SIAPE nº 0101423, Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 737, de 17 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.002539/2024-35, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOSE RIBAMAR CUNHA RABELO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA DINA SILVA RABELO, ocupante do cargo de Orientador de Aprendizagem, matrícula SIAPE nº ***80**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 23 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 814, de 18 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.116612/2023-00, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor VIVALDO DE SOUZA LEMOS, matrícula SIAPE nº 0476014, ocupante do cargo de Vigilante, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 793, de 18 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.001319/2024-94, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ELIAS DE ALMEIDA GOMES FILHO, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor ELIAS DE ALMEIDA GOMES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***48**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 799, de 18 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.139735/2023-38, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a ROSANE GRAICE MIRANDA DA SILVA, na qualidade de filha do ex-Subtenente, com soldo de 2º Tenente, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal ARLINDO GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0649202, na cota-parte de 1/5, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 13/12/2023, data de falecimento da pensionista /genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 745, de 17 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.000808/2024-29, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à PEDRO MIGUEL FERNANDES DIAS, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor ROBSON CARREIRO DIAS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***90**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 10 de abril de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 747, de 17 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.002678/2024-69, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à HELENA MARIA NOVAES DE BRITO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE ABDIAS OLIVEIRA DE BRITO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho , matrícula SIAPE nº ***32**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 31 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA MIDR N° 286, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.000045/2024-11, resolve:

DESIGNAR RAFAEL LUIS GIACOMIN para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação do Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA GM/MMA Nº 952, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, bem como conforme apresentado no Processo Administrativo nº 02000.008671/2023-49, resolve:

Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, dos seguintes Órgãos e Entidades para compor o Grupo de Trabalho - GT de Pagamento por Serviços Ambientais para elaborar proposta de Decreto para regulamentação da Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria GM/MMA nº 778, de 5 de outubro de 2023, e no Processo nº 02000.008671/2023-49:

I - um representante da Secretaria Nacional de Bioeconomia, que o coordenará:

a) titular: Carina Mendonça Pimenta;

b) suplente: Clarisse Elizabeth Fonseca Cruz;

II - um representante do Gabinete da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) titular: Andrea Arean Oncala;

b) suplente: Patrick Michel Finazzi Santos;

III - dois representantes da Secretaria-Executiva, sendo um do gabinete e um do Departamento de Gestão de Fundos e Recursos Externos:

a) titular: Guilherme Barbosa Checco;

b) suplente: Fabiano Chaves da Silva;

c) titular: Rodrigo Martins Vieira;

d) suplente: Miriam Jean Miller;

IV - um representante da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental:

a) titular: Adalberto Felício Maluf Filho;

b) suplente: Salomar Mafaldo de Amorim Junior;

V - um representante da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais:

a) titular: Fabíola Marono Zerbini;

b) suplente: Júlia Zapata Rachid Dau;

VI - um representante da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável:

a) titular: Gabriel de Mendonça Domingues;

b) suplente: Iara Bueno Giacomini;

VII - um representante da Secretaria Nacional de Mudança do Clima:

a) titular: Monique Sacardo Ferreira;

b) suplente: Hugo do Valle Mendes;

VIII - um representante da Secretaria Nacional Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial:

a) titular: Raoni Guerra Lucas Rajão;

b) suplente: Marcia Catarina David;

IX - um representante do Serviço Florestal Brasileiro - SFB:

a) titular: André Rodrigues de Aquino;

b) suplente: Sandra Regina Afonso;

X - um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes:

a) titular: Tiago Eli de Lima Passos;

b) suplente: Letícia Regina do Amaral Braga;

XI - um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama:

a) titular: Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça; e

b) suplente: Isabela Rodas Messias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA
PORTARIA Nº 82/DPM, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1 o Dispensar, a pedido, a partir de 16FEV2024, o SO-RM1-ES 85.9772.17 JOEL MARQUES DE PAIVA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 136/2023, da DPM, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão - MOD4).

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 87/DPM, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar, o CMG (RM1-IM) 95.0047.77 MARCELO JOSÉ PINHO BARBOSA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Ordenador de Despesa da Atividade-Fim, NEO 02.2, na área Administrativa, no Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01FEV2024 a 31JAN2026.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 90/DPM, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1 o do anexo B, da Portaria Nº 35/2022, da DGPM, e em conformidade com a tutela provisória de urgência deferida nos autos do Processo Nº 0813040-54.2023.4.05.8400, em trâmite no Juízo da 5 a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, encaminhado para cumprimento por intermédio do Ofício Nº 01118/2023/COREMNE/PRU5R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 5 a Região, resolve:

Art. 1 o Conceder, por força de decisão judicial, ao CB-MO 14.0198.76 JOSÉ FÁBIO COSTA JÚNIOR, Licença para Frequentar Curso de Formação Profissional no período de 31 de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2024. Agregar e colocá-lo à disposição da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte, para o Cargo de Soldado da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, e mantê-lo adido ao Rebocador de Alto-Mar Triunfo (RbAMTriunfo), com a manutenção de sua remuneração e demais benefícios durante o seu afastamento temporário do SAM.

Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 128/DPM, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da delegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1 o do anexo B da Portaria n o 35/2022, da DGPM, em conformidade com o Acórdão da Egrégia 5 a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos do Processo n° 5003185-22.2019.4.02.5102, transitado em julgado, que tramitou no Juízo da 1 a Vara Federal de Niterói, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício n o 03846/2023/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2 a Região, resolve:

Art. 1 o Tornar sem efeito, por força decisão judicial, a Portaria n o 1891/2023, desta Diretoria, publicada no Boletim n° 14/2023 - Tomo II, p/252, que reincluiu ao Serviço Ativo da Marinha (SAM) a 1° Ten (S) 99.0739.43 PAULA DE SOUZA MOTA.

Art. 2° Reincluir ao Serviço Ativo da Marinha, por força de decisão judicial, a 1° Ten (S) 99.0739.43 PAULA DE SOUZA MOTA, a partir de 8 de dezembro de 2020.

Art. 3° Os eventuais atrasados devidos à autora, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, respeitada a prescrição quinquenal.

Art. 4 o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
Portaria SGP/MGI nº 634, de 17 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.168231/2023-18, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público LAURIMAR WCHOA DA SILVEIRA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1899766, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Espírito Santos - UFES, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 587, de 17 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 18001.102591/2023-17, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Carlos Mario Guedes de Guedes, matrícula SIAPE nº 2367750, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário - Economista, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para composição da força de trabalho da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SETE/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SETE/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 215, de 10 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.139129/2023-12, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARGARIDA EMILIA AMBROSIO DOS REIS, matrícula SIAPE nº 3377195, ocupante do emprego de AGENTE ADMINISTRATIVO, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Porto Velho Zona Norte, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Porto Velho Zona Norte assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 557, de 16 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10880.103750/2022-41, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público ROBSON ANTONIO CUTOLO, matrícula nº 97093-76, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SSC/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 15.650,06 (quinze mil seiscentos e cinquenta reais e seis centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SSC/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 616, de 17 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.131756/2023-06, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública FABIANA D'ANGELO ROCHA, matrícula SIAPE nº 2143711, ocupante do cargo efetivo de Arquiteto e Urbanista, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Bahia - UFBA, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 555, de 16 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.127739/2022-92, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública ROSEMEIRE RODRIGUES CARMONA MARTINS, matrícula nº 11035-69, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 12.471, de 25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2022, seção 2, pág. 38.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 652, de 17 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10154.183732/2020-88, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública ANGELA HALEN CLARO FRANCO, matrícula SIAPE n.º 2012643, ocupante do cargo efetivo de Bibliotecária Documentalista, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP, movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 5009, de 14 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2021, seção 2, pág. 16.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 559, de 16 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19974.101425/2023-51, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor Eduardo Derbli de Carvalho Baptista, matrícula SIAPE nº 2125408, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, do quadro de pessoal da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE para composição da força de trabalho da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGD/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGD/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 599, de 16 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.139201/2023-10, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública NEUCI FERREIRA PAES, matrícula SIAPE nº 3376903, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe a Fundação Universidade Federal de Rondônia assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SGP/MGI Nº 621, de 17 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, Seção 2, pág. 35,

onde se lê: "código FFCE 4.03",

leia-se: "código FCE 4.03".
Portaria SGP/MGI nº 594, de 17 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.118402/2023-11, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Eliete Pereira da Silva, matrícula nº 1630046, Auxiliar de Recursos Humanos, do quadro de pessoal da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB para composição da força de trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao INSS assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 781, de 18 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.001624/2024-31, resolve:

DESIGNAR JEFFERSON MATOS TOMAZIO, matrícula SIAPE nº 1817430, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, código CCE 1.13, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA N° 56, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do artigo 44 do Estatuto da Ufersa; o § 5º do art. 189 do Regimento da universidade; a Portaria nº 368, de 13 de junho de 2022; a Portaria nº 2.248, de 20 de novembro de 2023; o e-mail encaminhado pelo Setor de Afastamentos para o Gabinete da Reitoria em 18 de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 18 de dezembro de 2023, o servidor docente Jackson de Brito Simões, matrícula Siape nº 1997927, da função de Chefe do Departamento de Engenharias - DE, do Centro Multidisciplinar de Caraúbas, código FG-1. Designar a servidora docente Ítalla Medeiros Bezerra, matrícula Siape nº 1991868, para exercer a função de Chefe do Departamento de Engenharias - DE, do Centro Multidisciplinar de Caraúbas, código FG-1. Parágrafo único. O mandato da servidora, ora designada, será de até 60 (sessenta) dias, a contar da data da vacância, devendo nesse período ser realizada nova eleição para Chefe e Vice-Chefe, com mandato de 2 (dois) anos, conforme determina o § 5º do art. 189 do Regimento da universidade. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 166/GAB/REI/IFPI, de 17 de janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23182.000039/2024-17, resolve:

Dispensar o servidor IRINEU CAMPELO DA FONSECA FILHO, matrícula SIAPE nº 2053745, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Angical, da função de Coordenador de Pesquisa e Inovação do referido campus, código FG-2, para a qual foi designado através da Portaria nº 2908/2023 - GAB/REI/IFPI, de 31/08/2023, publicada no DOU de 1/09/2023.

PAULO BORGES DA CUNHA

PORTARIA Nº 170/GAB/REI/IFPI, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23182.000039/2024-17, resolve:

Designar o servidor JURACI PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2155137, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Angical, para exercer a função de Coordenador de Pesquisa e Inovação do referido campus, código FG-2.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA N° 110/DPM, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.

I) De acordo com o inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

CF 87.3006.30 CLAYSON DE SOUZA ARAÚJO;

CF 87.2999.68 ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS; e

CF (T) 02.1706.47 FABIO DE SALLES MONTEIRO.

II) De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, o CC (AA) 86.2943.34 HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 111/DPM, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.

I) De acordo com o inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

CMG (CD) 96.0503.31 VIRGÍNIA DE OLIVEIRA; e

CF 87.3026.83 RODRIGO SERANTES FERREIRA.

II) De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG 87.3033.53 VICENTE CAMPOS CUSTODIO.

III) De acordo com o inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002:

CC (T) 82.1369.04 SILVIO CESAR ROCHA DE SÁ;

CC (T) 86.4547.49 LUCIANA PELLEGRINO DO NASCIMENTO; e

CC (AA) 86.3903.68 CLÁUDIO VERDAN DE MATTOS.

IV) De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, o CC (AA) 86.5844.56 ANTÔNIO MARCOS FÉLIX.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA