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PORTARIA N° 3.105, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir AMANDA ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 1028788, por RONALDO MACHADO DE OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1459927, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.497, de 12 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 132, Seção 2, p.73, de 13 de julho de 2023, referente ao Processo nº 00190.107595/2023-38.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 8.862, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.223447/2024-22, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora CARLA DE JESUS JORGE, matrícula SIAPE n.º 0361762, ocupante do cargo de Enfermeiro - Área, Classificação: E, Capacitação: 2, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, com a vantagem do art. 62-A, da Lei 8.112/90, e proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 3.901, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 6792/2019, resolve:

CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/90, de que é beneficiária MARTA COELHO BARROS, a contar de 18-09-2024, data do óbito da pensionista, ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo falecimento da servidor aposentado LUIS FERNANDO LOPES FERNANDES DE BARROS.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Despacho de 18 de setembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor BERNARDO MACKE, Gerente de Projeto, código FCE 3.13, em exercício na Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, para acompanhar a execução da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), a realizar-se em Baku, República do Azerbaijão, no período de 9 a 24 de novembro de 2024, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00020.000774/2024-88.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA N° 8.867, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.220203/2024-98, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora REGINA CELIA DE SOUZA PACHECO, matrícula SIAPE n.º 0375049, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Classificação: C, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA N° 8.877, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.225342/2024-16, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora JACIREMA MARIA THIMOTEO DOS SANTOS, matrícula SIAPE n.º 1769124, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classificação: E, Capacitação: 4, Padrão: 10, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º, da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA N° 8.885, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.200506/2023-11, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JONAS KNOPMAN, matrícula SIAPE n.º 0361670, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Classificação: E, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, §2º, inciso II, da EC 103/19, proventos calculados conforme o art. 26, §3º, inciso I, da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto
EDITAL de notificação Nº 3/2024

Processo nº 25017.000962/2024-96

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

1. Tornar pública a notificação à servidora ROSANGELA DE MOURA SOBRINHO, matricula SIAPE nº 587070, por estar em lugar incerto e não sabido, COMUNICANDO a DECISÃO pela continuidade do processo administrativo nº 25017.000962/2024-96 que trata da reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, em cumprimento aos termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013.

2. Esclarecemos que é de 10 dias o prazo para a mesma interpor recurso. Não havendo recurso ou exauridas as instâncias recursais, deverá efetuar a devida reposição ao erário, conforme art. 8º Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013.

3. Nos termos do art. 46 da Lei 8.112/90, as reposições poderão ser parceladas a pedido do interessado e cada parcela não poderá ser inferior a 10% da remuneração, provento ou pensão. Dessa forma, caso opte pelo parcelamento, orientamos que formalize o pedido e protocole na Seção de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do MS no RN, por e-mail: e-mail: rhsems.rn@saude.gov.br.

4. Por todo o exposto, esclarecemos que em caso da não comprovação do pagamento da Guia de Recolhimento à União - GRU implantaremos automaticamente o desconto em folha.

5. Esclareço, ainda, que quaisquer dúvidas deverão ser encaminhadas através do e-mail: rhsems.rn@saude.gov.br ou por telefone: (84) 3133-1500.

HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
PORTARIA Nº 755, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Rescindir por término, com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, os contratos dos Professores Substitutos de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, abaixo relacionados:

ITEM

PROFESSOR

MATRICULA

DISCIPLINA

RESCINDIR A PARTIR DE

1

PRISCILLA REBECA LIMA MARINHO

3402899

Matemática

01/10/2024

2

MÁRCIA CRISTINA AZEREDO CORREIA

4510630

Anos Iniciais

01/10/2024

3

FLAVIA TEBALDI HENRIQUES DE QUEIROZ

3374159

Português

30/08/2024

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 5.516/IFSP, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23429.001460.2024-13, resolve:

Designar o servidor GUSTAVO RODRIGUES MARQUES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 189****, SIAPECAD nº 0168****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Birigui, para exercer a Função Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenadoria Execução Orçamentária e Financeira do Campus Birigui. Efeitos a partir de 30 de setembro de 2024.

BRUNO NOGUEIRA LUZ

Reitor em exercício
PORTARIA N° 7.652, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.209450/2024-33, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ARTHUR BORGES LEMOS, matrícula SIAPE n.º 0374868, ocupante do cargo de Médico-Área, Classificação: E, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
DESPACHO Nº 145/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.028538/2024-80, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora NARA VIDAL PANTOJA, ocupante do cargo de Coordenadora-Geral do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais, para participar da "Conferência Anual de Usuários Esri - CUE 2024", em Bogotá, Colômbia, no período de 1º a 05 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 628, de 27 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto no artigo 34, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97, e em face ao contido no processo nº 23115.030226/2024-29, resolve:

Exonerar, a pedido, JOAO GUILHERME FERREIRA CAMPOS, Matrícula SIAPE nº 3413918, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, sob o código de vaga 317099, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE FÍSICA/CCET.

FERNANDO CARVALHO SILVA
ATO Nº 4.495, de 26 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação nº 3928067, contida nos autos do Processo nº 001502/24-01.135, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

CONCEDER PENSÃO CIVIL VITALÍCIA e TEMPORÁRIA, a contar de 4 de setembro de 2024, à Sra. SUZANA JORGE GONÇALVES DE ARAÚJO CARVALHO, PEDRO ARTUR DE ARAÚJO CARVALHO e TAÍSSA GONÇALVES DE ARAÚJO CARVALHO, respectivamente, cônjuge e filhos supérstites do Técnico Judiciário da Justiça Militar da União, Sr. ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO, falecido em 4 de setembro de 2024, nos termos do inciso I do artigo 16, inciso I do artigo 74, inciso II e item 6 da alínea "c" do inciso V, ambos do § 2º do artigo 77, todos da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pelas Leis nos 9.032/1995, 9.528/1997, 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019; § 7º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, cabendo-lhes, individualmente, a razão de 1/3 (um terço) do benefício pensional.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 6.122, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0029943-59.2024.4.03.8000 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor EDNALDO DA SILVA, RF n.º 1462, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIAs de 27 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 2.566 - Processo n° 23147.007222/2024-70 - Art. 1º Retificar a Portaria nº 2562, de 26.09.2024, referente a retificação da p. 2444 - Cessão MARCELA FERREIRA PAES FRANÇA, passando o texto a vigorar com a seguinte redação: onde se lê "Art. 1º Ceder, a partir de 27.06.2024", leia-se "Art. 1º Ceder, a partir de 12.09.2024". Art. 2º Ficam mantidos os demais termos da referida Portaria.

Nº 2.570 - Processo n° 23186.002073/2024-96 - Dispensar, a partir de 30/09/2024, TASSIA NATI, matrícula SIAPE 3122004, da Função Gratificada, código FG-1, de Coordenadora do do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (Napne), da Estrutura Administrativa do Campus Venda Nova do Imigrante do Ifes, para a qual foi designada pela Portaria nº 1987, de 12.08.2022, publicada no DOU em 15.08.2022.

Jadir Jose Pela
ATO PRES Nº 6.134, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0001589-18.2024.4.03.8002, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 26 de julho de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 5, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, ocupado pela servidora TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS.

Des. LUÍS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 236, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01436.000265/2024-36, resolve:

Art. 1º DESIGNAR FABIANA TEIXEIRA DE MOURA, CPF nº 786.XXX.XXX-72, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Comunicação, código FCE 1.01, do Serviço de Assessoramento, do Museu da Inconfidência, do Instituto Brasileiro de Museus.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 237, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 7 de fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01469.000329/2023-31, resolve:

Art. 1º DESIGNAR MARCIA MARIA QUINTÃO, matrícula Siape nº 1355046, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Diretora, código FCE 1.10, do Museu Regional de São João Del Rei, do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 1º a 15 de outubro de 2024.

Fernanda Santana Rabello de Castro
ATO Nº 4.496, dE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEGED nº 3933091, contida nos autos do Processo nº 020542/24-00.181, do Sistema Eletrônico de Informações, como também os Atos nº 3495/2021 (2410171) e nº 4456/2024 (3865564), assim como o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso II do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve:

NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, RIOCEMAR SOUZA DE SANTANA, para exercer, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de RENAN DO CARMO REIS, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, área Apoio Especializado, especialidade Programação, classe "A", padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Portaria Nº 211, DE 26 DE setembro DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora CAMYLLA PORTELA DE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 70267, do encargo de substituta eventual de Coordenadora na Coordenadoria de Comunicação Científica, CC-3, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Designar o servidor DAVI SILVA DO CARMO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 72436, para o encargo de substituto eventual de Coordenador na Coordenadoria de Comunicação Científica, CC-3, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA STJ/GP Nº 603, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 026570/2015, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 1º de outubro de 2025, a cessão dos servidores abaixo relacionados para continuarem a exercer cargo em comissão/função de confiança no Conselho da Justiça Federal.

Matrícula

Servidor

Cargo em comissão/Função de confiança

S042247

Camila Resende Salviano

Assessor B, código CJ-1, da Assessoria da Diretoria Executiva de Planejamento e de Orçamento

S046374

Gustavo Bicalho Ferreira da Silva

Diretor-Executivo de Planejamento e de Orçamento, código CJ-4

S023986

Jaqueline Rollo Gregorio

Subsecretário de Programação Orçamentária e Financeira, código CJ-2

S053532

Jefferson Colombo Barbosa Xavier

Subsecretário de Infraestrutura e Suporte Técnico, código CJ-2

S042360

Rodrigo Gutmacher Galvão Bueno

Supervisor de Setor, código FC-5, da Central de Atendimento ao Juiz Federal

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
RESOLUÇÃO PRES Nº 737, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0030495-24.2024.4.03.8000, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora FABIOLA DELLA TOGNA BECHARA, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal da seccional paulista, ocupado pela servidora MYRNA MARTINS RODE, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça, e do art. 3º da Resolução PRES nº 687/2024, desta Presidência.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 445, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso XVII do art 4º da Portaria SAA nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no D.O.U de 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo 08007.003021/2024-12, resolve:

Declarar vago, a partir de 16 de setembro de 2024, o cargo de Analista Técnico Administrativo, Classe B, Padrão VI, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado pelo servidor PAULO MORAIS JUNIOR, matrícula Siape nº 2131110.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 446 - Dispensar, a partir de 26 de setembro de 2024, JOSÉ JOECI DA SILVA do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Cadastro e Destinação de Ativos da Coordenação de Administração, Controle e Destinação de Ativos da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.07.

Nº 447 - Designar BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Estudos e Pareceres da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 448 - Designar ODILON TELES DE MESQUITA para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Naturalização da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 449 - Dispensar, a partir de 04 de setembro de 2024, EMANUELA BATISTA PONTES do encargo de substituta eventual do Coordenador de Recuperação de Ativos da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10.

Nº 450 - Designar TONY GEAN BARBOSA DE CASTRO para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Recuperação de Ativos da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
Portaria SVSA/MS Nº 88, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar MARCUS VINÍCIUS NÉ DE ANDRADE, matrícula SIAPE Nº 1076454, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Gerenciamento de Amostras, do Instituto Evandro Chagas a Função Comissionada Executiva - FCE 1.02, código 32.0101, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e, também, na vacância do cargo, ficando dispensado do referido cargo AMAURY BENTES CUNHA FREIRE.

RIVALDO VENANCIO DA CUNHA
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 1.780, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.003554/2024-17, resolve:

Art. 1º Designar MAGNA ANTONIA SOUSA CORDEIRO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE nº 1130158, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SRE/MF nº 1.011, de 30 de abril de 2024, publicada no DOU de 2 de maio de 2024, Seção 2, pág. 40.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 1.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.001183/2024-39, resolve:

Art. 1º Designar MAGNA ANTONIA SOUSA CORDEIRO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE nº 1130158, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Apoio, código CCE 1.07, da Coordenação de Gestão do Gabinete da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SRE/MF nº 375, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 21 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 57.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA Nº 222, de 26 DE SETEMBRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019, ao servidor JOSÉ RIBEIRO SOBRAL, no Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 475082, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000674/2024-82)

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA FNDE Nº 832, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Designar ROGÉRIO FLORES SILVA JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento e Execução do Caminho para Escola, Código FCE 1.07, da Coordenação de Apoio ao Caminho da Escola, da Coordenação-Geral da Política do Transporte Escolar, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
RETIFICAÇÃO

No Despacho, publicado no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2024, Seção 2, página 46,

Onde se lê: "MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA,

Leia-se: "TETSU KOIKE," e;

Onde se lê: "A SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,

Leia-se: "O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS"
DESPACHO Nº 147/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.030194/2024-79, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora KELLY MARIA RESENDE BORGES, ocupante do cargo de Coordenadora de Gestão da Informação Ambiental, para participar da "Conferência Anual de Usuários Esri - CUE 2024", em Bogotá, Colômbia, no período de 1º a 05 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
RESOLUÇÃO PRES Nº 738, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0030495-24.2024.4.03.8000, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora MYRNA MARTINS RODE, para o quadro de pessoal deste Tribunal, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal desta Corte, ocupado pela servidora FABIOLA DELLA TOGNA BECHARA, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça, e dos arts. 4º, inciso II, e 4º-A da Resolução PRES nº 687/2024, desta Presidência.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA MPS Nº 3.060, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 14022.074304/2024-45 e nº 35014.229754/2024-51, resolve:

Dispensar, a pedido, KELLY DE ALMEIDA KENES POSSAR, matrícula nº 1.708.164, CPF nº 295.XXX.XXX-05, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.092, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.277502/2024-38 e 14022.074301/2024-10, resolve:

Dispensar, a contar de 2 de agosto de 2024, IVANDRO CORTELETTI, matrícula nº 2.997.701, CPF nº 019.XXX.XXX-21, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Encruzilhada do Sul, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Santa Maria da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.093, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.277502/2024-38 e 14022.074301/2024-10, resolve:

Designar IVANDRO CORTELETTI, matrícula nº 2.997.701, CPF nº 019.XXX.XXX-21, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Sobradinho/RS, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Santa Maria da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.061, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.287564/2024-58 e 14022.074382/2024-40, resolve:

Dispensar ROBSON RAMOS DE ANDRADE, matrícula nº 1.490.247, CPF nº 043.XXX.XXX-86, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Atendimento de Demandas Judiciais, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Aracaju da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.067, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 14022.074304/2024-45 e nº 35014.229754/2024-51, resolve:

Dispensar, a pedido, KELLY DE ALMEIDA KENES POSSAR, matrícula nº 1.708.164, CPF nº 295.XXX.XXX-05, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Representação Técnica do Serviço Social 1, código FCE 1.05, da Divisão de Serviço Social da Coordenação de Serviços Previdenciários e Assistenciais da Coordenação-Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.070, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 14022.074304/2024-45 e nº 35014.229754/2024-51, resolve:

Designar ELAINE DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 2.036.318, CPF nº 340.XXX.XXX-56, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.071, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 14022.074269/2024-64 e 00695.001109/2024-79, resolve:

Designar ALAN LACERDA DE SOUZA, matrícula nº 1.192.930, CPF nº 264.XXX.XXX-49, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Matéria de Parcerias e Residual, código FCE 1.07, da Coordenação de Matéria de Parcerias e Residual da Coordenação-Geral de Matéria de Pessoal, Parcerias e Residual da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.072, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 14022.074304/2024-45 e nº 35014.229754/2024-51, resolve:

Designar ISANGELA POLONIO, matrícula nº 1.708.081, CPF nº 291.XXX.XXX-05, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Representação Técnica do Serviço Social 1, código FCE 1.05, da Divisão de Serviço Social da Coordenação de Serviços Previdenciários e Assistenciais da Coordenação-Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.075, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.314033/2024-45 e 14022.074270/2024-99, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 6 de julho de 2024, FRANCISCO DA SILVA DIAS, matrícula nº 1.563.538, CPF nº 648.XXX.XXX-72, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Iturama, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Uberlândia da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.077, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.288439/2024-65 e 14022.074272/2024-88, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 1º de setembro de 2024, ANDREA PEREIRA DE SOUSA MAGALHAES, matrícula nº 1.509.419, CPF nº 448.XXX.XXX-91, da Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, código FCE 4.03, da Agência da Previdência Social Fortaleza - Aldeota, da Gerência-Executiva Fortaleza da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.078, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.275038/2024-45 e 14022.074379/2024-26, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 21 de agosto de 2024, NELSON GALVAO ROCHA FILHO, matrícula nº 1.784.257, CPF nº 594.XXX.XXX-91, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Jequié, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Feira de Santana da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA-DIADI Nº 139, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar MARCEL AZEVEDO COUTINHO DE FREITAS, matrícula 11087-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) AudBenefícios/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
PORTARIA GPR Nº 1.740, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0028997/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, o candidato RANNYE FOSTER ABRANTES SOUZA, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência de um cargo vago redistribuído do Supremo Tribunal Federal, conforme Portaria GPR 1387, de 27.05.2024, publicada no DOU de 01.07.2024, Seção 2, e alterado, conforme Portaria GPR 1673, de 04.09.2024, publicada no DOU de 06.09.2024, Seção 1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA N° 498, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/38.902/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

JORGE VINICIUS DE DEUS PINHEIRO para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Thayanne Antão Viegas, vaga 1393.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3 o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de UWE KEHL, Gerente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 20 a 25 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do Comitê 4 da IOSCO, que será realizada em Zurique, Suíça. (Processo SUPER CVM n o . 19957.016238/2024-61)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3 o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY, Diretor da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 10 a 12 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 8 a . Edição da Semana Mundial do Investidor, que será realizada em Lisboa, Portugal. (Processo SUPER CVM n o . 19957.016203/2024-22)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3 o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 05 a 11 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do Conselho do IFIAR e Reunião do Grupo de Estabilidade Financeira da IOSCO, que serão realizadas em Amsterdã, Holanda e Londres, Inglaterra. (Processo SUPER CVM n o . 19957.016204/2024-77)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP/GO Nº 250, DE 23 DE setembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder pensão a NADIR ALVES PIMENTEL, matrícula no SIAPE nº 546489, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) JADUS SEGURADO PIMENTEL, matrícula no SIAPE nº 546489, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, do Nível Superior, falecido em 15.08.2024, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.000715/2024-29)

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES

PORTARIA SEGEP/GO Nº 251, DE 23 DE setembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder pensão MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE Nº 06971148, na qualidade de companheiro(a) do(a) ex-servidor (a) aposentado(a) JOSÉ CARLOS DE SOUZA, matrícula no SIAPE nº 0495588, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, falecido em 07.07.2024, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217,Inciso III e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 5 da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000665/2024-80)

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA SUDECO Nº 711, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto n.º 11.057, de 29 abril de 2022, e o disposto no art. 6º do Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004, o art. 18 da Portaria MRE n.º 8, de 04 de janeiro de 2017, e a Portaria n.º 587, de 20 de maio de 2024, publicada no DOU n.º 97, de 21 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Designar a Superintendente e o Diretor da Diretoria de Administração ocupantes das CCE 1.17 e CCE/FCE 1.15, respectivamente, para exercerem as funções de Diretora e Coordenador do Projeto BRA/23/018, firmado entre a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores - ABC/MRE, que trata o Processo n.º 59800.001532/2023-96.

Art. 2º Designar a Chefe de Gabinete ocupante da CCE 1.13, para exercer a função de substituto eventual de Coordenador.

Art. 3º Revoga-se a Portaria Sudeco n.º 671, de 22 de maio de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA DE SOUSA BARROS
PORTARIA nº 3.951, de 26 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5912/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1765, de 29-04-2024, publicada no Diário Oficial da União de 03-05-2024, que designou o servidor BRUNO VIGOLLO PETRI (89648), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na Secretaria de Apoio Técnico da Corregedoria, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.952, de 26 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5912/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor PAULO ZIGLIOLI BARCELLOS (43699), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da Secretaria de Apoio Técnico da Corregedoria, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA