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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.688/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.218.413/0001-69, OVI7F59, FRMEV00492402024, 606-82; 06.963.947/0001-84, QIF6J28, FRMEV00495172024, 606-82; 07.746.637/0001-70, BBS0I05, FRMEV00617112024, 606-82; 21.970.593/0001-99, ROY3J35, FRMEV00633122024, 606-82; ROY3J35, FRMEV00637362024, 606-82; 29.254.685/0001-84, CQH7J24, FRMEV00578792024, 606-82; 12.491.483/0001-53, BDB7B65, FRMEV00484552024, 606-82; 29.079.996/0001-54, DTE7D07, FRMEV00646412024, 606-82; JCR9J29, FRMEV00669392024, 606-82; DTE7D07, FRMEV00732942024, 606-82; 47.888.278/0001-00, EVC7B26, FRMEV00659292024, 606-82; HXR4J75, FRMEV00663432024, 606-82; AXL2F35, FRMEV00667152024, 606-82; JJZ4C24, FRMEV00667602024, 606-82; 75.061.895/0001-73, AYR9928, FRMEV00670032024, 606-82; 24.466.602/0001-05, SFC5F67, FRMEV00677742024, 606-82; 32.143.559/0001-67, FTO4C91, FRMEV00453392024, 606-82; 31.157.128/0001-97, ABM3B89, FRMEV00523562024, 606-82; 11.275.615/0001-47, AXJ6904, FRMEV00752822024, 606-82; 07.932.466/0001-74, RQQ7B59, FRMEV00772892024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.689/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.793.470-**, IOI0E94, FRMEV00495202024, 606-82; 25.103.915/0001-53, RYA1G46, FRMEV00620882024, 606-82; 30.912.665/0001-32, JBC3F17, FRMEV00551182024, 606-82; QJO2C21, FRMEV00523042024, 606-82; 46.812.468/0001-81, RYL1C94, FRMEV00568442024, 606-82; 40.901.512/0001-43, EES5A32, FRMEV00633952024, 606-82; 37.821.614/0001-44, MJJ7F77, FRMEV00430922024, 606-82; MJJ7F77, FRMEV00727052024, 606-82; ***.661.756-**, LMU4A99, FRMEV00528012024, 606-82; ***.786.738-**, CFT4C17, FRMEV00534112024, 606-82; 27.638.009/0001-89, BEZ8A83, FRMEV00494412024, 606-82; 25.147.988/0001-47, MLY5B93, FRMEV00586842024, 606-82; ***.204.799-**, MLS1G91, FRMEV00546992024, 606-82; 10.955.162/0001-37, JAO3H67, FRMEV00694012024, 606-82; 12.803.569/0001-74, MKM9367, FRMEV00700832024, 606-82; 25.287.381/0001-62, SEA9I46, FRMEV00712072024, 606-82; ***.370.489-**, IRP6D67, FRMEV00650612024, 606-82; 17.757.653/0001-12, MLG0024, FRMEV00745532024, 606-82; 51.007.363/0001-90, RAI9A39, FRMEV00765752024, 606-82; 08.827.389/0001-55, QJS0925, FRMEV00767932024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.690/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.658.648-**, BXJ1F75, FRMEV00594682024, 606-82; ***.923.818-**, FWX5D55, FRMEV00618112024, 606-82; ***.083.075-**, ATF3F26, FRMEV00613122024, 606-82; ETQ7F40, FRMEV00706822024, 606-82; 45.041.926/0001-63, KKL9B01, FRMEV00658962024, 606-82; 11.103.679/0001-60, IUK8999, FRMEV00644902024, 606-82; ***.109.300-**, AFR9997, FRMEV00683902024, 606-82; 40.075.018/0001-77, MKM5H70, FRMEV00685422024, 606-82; RYE4B99, FRMEV00524262024, 606-82; BAW6B85, FRMEV00530012024, 606-82; 38.324.189/0001-40, MHN4C19, FRMEV00430062024, 606-82; ***.985.801-**, NLG7H09, FRMEV00617252024, 606-82; 07.876.361/0001-45, EPJ5D21, FRMEV00617982024, 606-82; ABB2147, FRMEV00392042024, 606-82; 05.730.385/0001-66, RYQ4A03, FRMEV00704252024, 606-82; 08.272.690/0001-40, INN0I11, FRMEV00710632024, 606-82; ***.204.799-**, MLS1G91, FRMEV00721692024, 606-82; ***.153.969-**, MJG6G40, FRMEV00465162024, 606-82; 10.202.812/0001-73, RLE6J95, FRMEV00636132024, 606-82; ***.599.739-**, MIU1E70, FRMEV00467202024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.691/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.382.132/0002-60, HNY3I62, FRMEV00482852024, 606-82; HNY3I62, FRMEV00726262024, 606-82; ***.198.980-**, PUB5J53, FRMEV00576822024, 606-82; MTD4456, FRMEV00667062024, 606-82; MTD4456, FRMEV00667702024, 606-82; 31.514.731/0001-89, ITH4D64, FRMEV00510632024, 606-82; ***.380.369-**, AKA1773, FRMEV00543202024, 606-82; ***.977.779-**, NFP3716, FRMEV00649672024, 606-82; 87.858.361/0001-51, IWX5290, FRMEV00418892024, 606-82; ixa4598, FRMEV00721722024, 606-82; 14.962.215/0001-06, FOS3D90, FRMEV00669272024, 606-82; FOS3D90, FRMEV00761912024, 606-82; 11.332.257/0001-67, IUC0I42, FRMEV00429502024, 606-82; 86.447.562/0001-01, iru2h68, FRMEV00442582024, 606-82; 47.706.760/0001-82, QIO4C90, FRMEV00567342024, 606-82; 61.200.234/0001-77, PUD8H53, FRMEV00698742024, 606-82; 40.724.856/0001-24, NCU2H72, FRMEV00507922024, 606-82; 27.111.411/0001-00, QJN5J98, FRMEV00728222024, 606-82; 44.173.321/0001-63, GID2I33, FRMEV00753032024, 606-82; 87.858.361/0003-13, FPR5D81, FRMEV00762612024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.566/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.693.795/0001-72, GHO9I13, FRMEV00557842024, 606-82; GBU6I54, FRMEV00598132024, 606-82; FZT1A35, FRMEV00611742024, 606-82; 08.670.155/0001-47, QQU6J90, FRMEV00576872024, 606-82; ***.748.739-**, MAR1667, FRMEV00579932024, 606-82; 08.378.603/0001-33, QXJ5790, FRMEV00566102024, 606-82; SHX1A00, FRMEV00572142024, 606-82; ***.775.605-**, NYY0J41, FRMEV00671332024, 606-82; ***.249.011-**, MIC8341, FRMEV00631602024, 606-82; 12.979.887/0001-90, QJF7J24, FRMEV00697392024, 606-82; 17.259.178/0001-54, QIK3C34, FRMEV00689812024, 606-82; QIK3C34, FRMEV00568672024, 606-82; QHM5A13, FRMEV00569702024, 606-82; ***.787.290-**, BEJ1B15, FRMEV00698332024, 606-82; 20.375.169/0001-33, IWE4E65, FRMEV00698602024, 606-82; 04.156.577/0002-29, QMC3499, FRMEV00699622024, 606-82; ***.230.529-**, FQQ0780, FRMEV00705602024, 606-82; 02.151.000/0001-18, RXL6H18, FRMEV00451642024, 606-82; 12.045.040/0001-39, QJC5356, FRMEV00632682024, 606-82; 26.033.512/0001-48, IHD6051, FRMEV00701692024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.002/2024

PROC. LICITATÓRIO 21/2024. Objeto: Registro de preço para contratação futura e eventual de empresa especializada no fornecimento de gases medicinais comprimidos com cessão de cilindros, em regime de comodato, para uso domiciliar por pacientes e no Centro de Saúde de Tapira. Abertura: 17/04/24 às 09h. Tipo: Menor preço por item. 04/04/24.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.003/2024

PROC. LICITATÓRIO 23/2024. Objeto: Veículo zero quilômetro; ano e modelo não inferior à data da contratação; carroceria tipo sedã; capacidade mínima para 5 ocupantes; porta-malas com, no mínimo, 450 litros de capacidade volumétrica; 5 portas; direção com assistência hidráulica e/ou elétrica; vidros elétricos nas janelas das portas dianteiras; travas elétricas nas portas; jogo de tapetes de borracha ou de material similar a carpete; carroceria na cor branca com padronização visual do Ministério da Cidadania; motor de, no mínimo, 85 CV, combustível gasolina, etanol ou bicombustível (etanol e gasolina); ar condicionado de fábrica; todos itens obrigatórios, conforme legislação vigente; documentação (emplacamento e licenciamento) em nome do ente federado; garantia mínima de 12 (doze) meses. Abertura: 23/04/24 às 09h. Tipo: Menor preço por item.

Em 8 de abril de 2024.

MAURA ASSUNÇÃO DE MELO PONTES

Prefeita
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154040

Número do Contrato: 1207/2023.

Nº Processo: 23106.015565/2023-11.

Dispensa. Nº 10006/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais

12 meses.. Vigência: 05/04/2024 a 05/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.472,96. Data de Assinatura: 05/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 201/2024 - UASG 393024

Nº Processo: 50603.002279/2023-40.

Pregão Nº 90028/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.

Contratado: 30.865.998/0001-58 - T D DANTAS SOLUCOES LTDA. Objeto: Serviço de decoração e buffet, tipo de coffee-break, em eventos no prédio da sede da superintendência regional do dnit/ce, nas condições estabelecidas no termo de referência, coquetel volante com empratados e mesa de frios, eventos de no mínimo 50 (cinquenta) pessoas..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/04/2024 a 08/04/2025. Valor Total: R$ 10.350,00. Data de Assinatura: 03/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
AVISO DE RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

Aquisição de Implementos Agrícolas Enquadrado no Programa de Apoio a Projetos de Desenvolvimento e Fomento do Setor Agropecuário - Convênio/MAPA nº 940746/2023. A abertura. O edital de retificação completo se encontra na plataforma www.bll.org.br e no site oficial do Prefeitura www.portoxavier.rs.gov.br.

Porto Xavier, 8 de abril de 2024.

Gilberto Domingos Menin

Prefeito
EDITAL Nº 161, DE 8 DE ABRIL DE 2024

RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO -Edital nº 39/2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a relação de candidato aprovado e classificado no Edital nº 39/2024, publicado no Diário Oficial da União nº 20, seção 3, página 54, de 29 de janeiro de 2024, relativo à realização de Seleção Simplificada de Provas e Títulos, destinada a selecionar candidatos para o cargo de Professor Substituto, conforme disposto na Lei nº 8.745/93, de acordo com as especificações abaixo, na forma da legislação vigente:

Campus

Área de Conhecimento

Classe/Regime de Trabalho

Processo nº

Candidatos Homologados

Pontuação Final

Uruguaiana

Educação Física Escolar

Professor Substituto/40h

23100.025045/2023-69

1º Patricia Becker Engers

11,77

2º Helter Luiz Da Rosa Oliveira

10,48

3º Renato Ribeiro Azevedo

9,47

4º Adson De Souza Pereira

8,53

Torna público, ainda, que não houve aprovados pela lista de reserva de vagas aos candidatos negros e/ou pessoas com deficiência.

Edward Frederico Castro Pessano
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024

O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, por intermédio da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, usando da competência atribuída pelo Decreto Municipal Nº 1.234/2023 de 07/12/2023, torna público aos interessados, que estará realizando no dia 22 de abril de 2024, às 13h00min, no local discriminado na capa do Edital, sessão pública referente ao Pregão Eletrônico nº 010/2024, para Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de urnas funerárias e prestação de serviços funerários, visando atender as necessidades da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, deste município. Esta licitação será realizada com as condições estabelecidas neste Edital, e será regida pelo Decreto Municipal n.º 1.233/2023Decreto Municipal n.º 1.291/2023, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014, Decreto Federal n.º 10.024/2019, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei n.° 14.133/2021 com suas alterações e demais exigências deste Edital, e do Decreto Municipal n° 1.234/2023 de 07/12/2023 de constituição da Agente de Contratação e Equipe de Apoio e Pregoeira. O edital poderá ser retirado no site (www.campoalegre.go.gov.br), no sítio bnccompras.com, e-mail: licitacoes@campoalegre.go.gov.br ou na Sede desta Prefeitura, situada na Praça Manoel Pio Pereira, nº 01, Centro.

Campo Alegre de Goiás-GO, de 4 de abril de 2024.

Suráia Maria David

Pregoeira
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 122/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1691/2024

A Prefeitura Municipal de Palmeiras de Goiás torna público que, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por MENOR PREÇO GLOBAL, na hipótese do artigo 75, Inciso II, nos termos da Lei 14.133/2021, para a Contratação de Empresa Especializada em FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E KIT (LANCHE), atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Administração Geral e Planejamento do município, conforme convenio TransfereGOV nº 942815/2023. Data para envio da propostas: 09/04/2024 a 11/04/2024. Endereço para envio das Propostas: licitacao_palmeirasdegoias@hotmail.com

Palmeiras de Goiás-GO, de 5 de Abril de 2024.

Luciano Dioclésio da Silva

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

O MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE, através do Setor de Licitações, avisa que realizará licitações conforme resumo: Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2024 (BNC- BOLSA NACIONAL DE COMPRAS) Objeto: Registro de preços para aquisição de equipamentos e mobiliário em geral, para atender as necessidades dos serviços do CRAS, Centro Vinculado a Secretaria de Assistência Social. Tipo: Menor valor por item. Data e hora da sessão de disputa: 18/04/2024, às 09h00min (horário de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br. Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC- BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema, fone: 41 3557-2301 e/ou Celular/ Whatsapp: 41 99136-7677, e-mail: contato@bnc.org.br. Informações pelo e-mail: passodecamaragibe.cpl@gmail.com

Passo de Camaragibe/AL, 4 de abril de 2024.

Vitor Ribeiro dos Santos Cavalcanti

Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº 1/2024

O Fundo Municipal de Cultura, por intermédio da Agente de Contratação, usando a competência atribuída pelo Decreto Municipal nº 18, de 08 de janeiro de 2024, torna público que fará realizar a Dispensa Eletrônica nº 01/2024, do tipo Menor Preço por item, no dia 12 de abril de 2024 (12/04/2024), às 08 horas, através do sítio eletrônico gov.br/compras, UASG: 989539, objetivando a aquisição e instalação de climatizadores evaporativos no Centro de Convenções Palácio das Orquídeas Sebastião Aparecido da Silva, para atender as demandas deste Município, a serem pagos através da Emenda Parlamentar Impositiva nº 1360/2022, conforme discriminações e quantidades descritas no Termo de Referência - Anexo I do Edital, o qual se encontra à disposição dos interessados, com seus respectivos anexos, no Site Oficial do Município de Piracanjuba, www.piracanjuba.go.gov.br e no site www.gov.br/compras/pt-br. Maiores informações pelo e-mail licitacaopiracanjuba@hotmail.com.

Piracanjuba/GO, 8 de abril de 2024.

Taynara Cardoso Barbosa

Agente de Contratação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA EDITAL Nº 2/2024

Processo nº 2024001007, Contratante: Município de Pirenópolis, Estado de Goiás, CNPJ: 01.067.941/0001-05, Contratada: F XAVIER CONSTRUTORA, CNPJ nº 31.573.458/0001-63, Objeto: Contratação de Empresa do ramo, visando RECUPERAÇÃO DE DIVERSAS VIAS PÚBLICAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS, contratos de repasse Ministério das Cidades nº 915452/20221 MCIDADES, nº 928733/2022 MCIDADES e nº 943066/2023 MCIDADES, de acordo com as especificações, detalhamentos técnicos constantes do Memorial Descritivo, Projeto Básico, Cronograma Físico Financeiro e demais documentos. Valor Global: R$ 1.629.335,04.

Pirenópolis, Go, de 3 de abril de 2024.

Tassiano Brandão

Gestor Municipal
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO DA INEXIGIBILIDADE N° 001/2024. Objeto: Aquisição de kits, módulos de aprimoramento didático complementar de Língua Portuguesa e de Matemática "Coleção Aluno Nota 10", com fornecimento de plataforma digital, destinado aos estudantes das turmas do 5º e do 9º Ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino. Contrato Nº 038/2024, Partes: Secretaria Municipal de Educação/RAIMUNDO NEWTON ALMEIDA SILVA, CNPJ: 40.457.183/0001-93, valor: R$ 6.693.177,28 (seis milhões, seiscentos e noventa e três mil e vinte e oito centavos). Vigência: 01/04/2024 a 31/12/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 - SEMED

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE AGENTE INTEGRADOR DE ESTÁGIO, VISANDO A SELEÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DA CONCESSÃO DE ESTÁGIOS, NO ÂMBITO DA SEMED, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO DE JOVENS ESTUDANTES NO MERCADO DE TRABALHO. Edital: 08/04/2024 das 08h às 14h. No endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ ou www.santarem.pa.gov.br. Início da entrega das propostas: 08/04/2024 a partir das 9h no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 19/04/2024 às 09 horas no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br.

Santarém-PA, 4 de abril de 2024.

Brian L. dos Santos

Pregoeiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.693/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.743.668-**, IQM6D06, FRMEV00502152024, 606-82; 04.266.100/0001-15, FUA9515, FRMEV00469172024, 606-82; ***.238.155-**, QMJ2A20, FRMEV00594422024, 606-82; 07.638.598/0001-98, MIF4827, FRMEV00643642024, 606-82; MIF4827, FRMEV00665602024, 606-82; RLD6G73, FRMEV00665852024, 606-82; 06.941.287/0001-30, FAT3G21, FRMEV00663732024, 606-82; 03.980.754/0003-05, FTC5B55, FRMEV00514592024, 606-82; 29.189.278/0001-30, RVA5C17, FRMEV00467922024, 606-82; 04.194.705/0001-48, SEU9I75, FRMEV00514132024, 606-82; ***.753.497-**, GYS5E13, FRMEV00690942024, 606-82; ***.329.719-**, BAS5F90, FRMEV00634892024, 606-82; 16.594.026/0001-45, RYF7C46, FRMEV00455682024, 606-82; RYF7C46, FRMEV00457802024, 606-82; RLE8I49, FRMEV00463452024, 606-82; RYF6B31, FRMEV00467022024, 606-82; RYF6B31, FRMEV00514012024, 606-82; RYF6B31, FRMEV00757552024, 606-82; 07.049.138/0001-24, RLO2J50, FRMEV00758802024, 606-82; ***.861.303-**, DBC3788, FRMEV00765082024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.696/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.466.983/0008-86, JBE3F09, FRMEV00575912024, 606-82; JBC5H41, FRMEV00449772024, 606-82; JAW5G20, FRMEV00454082024, 606-82; JBI0J58, FRMEV00455822024, 606-82; JAV7B04, FRMEV00497352024, 606-82; JBI1F97, FRMEV00508092024, 606-82; JAW5G17, FRMEV00600842024, 606-82; JCI7H39, FRMEV00600962024, 606-82; JBH5H63, FRMEV00648072024, 606-82; JCH0E49, FRMEV00648202024, 606-82; JCH0E49, FRMEV00665252024, 606-82; JBH8I68, FRMEV00609122024, 606-82; ***.921.720-**, IXT2G79, FRMEV00521192024, 606-82; ITH0055, FRMEV00730002024, 606-82; ***.795.909-**, MJS9A08, FRMEV00617672024, 606-82; 10.466.983/0001-00, JCK9H06, FRMEV00711002024, 606-82; ***.266.979-**, QJY8766, FRMEV00757242024, 606-82; 06.314.519/0001-20, SDD3G67, FRMEV00764182024, 606-82; 94.306.370/0001-03, JBI3A33, FRMEV00771742024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.697/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.966.116-**, DJC9A37, FRMEV00598902024, 606-82; DJC9A37, FRMEV00730742024, 606-82; 22.620.408/0001-07, SCE9D14, FRMEV00605712024, 606-82; SCE9D14, FRMEV00578432024, 606-82; SCG3G68, FRMEV00588122024, 606-82; RBQ5J73, FRMEV00694692024, 606-82; RBQ5J73, FRMEV00694662024, 606-82; SCP6D53, FRMEV00741172024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JCI7H39, FRMEV00600962024, 606-82; JCL0I13, FRMEV00769212024, 606-82; JCL0I34, FRMEV00771372024, 606-82; 21.920.925/0001-20, RCU0C22, FRMEV00600912024, 606-82; ***.991.040-**, AFI5E70, FRMEV00632292024, 606-82; ***.261.730-**, QUH8D91, FRMEV00638402024, 606-82; ***.771.005-**, ELQ0F70, FRMEV00700552024, 606-82; 10.466.983/0001-00, JBW8I57, FRMEV00708402024, 606-82; ***.594.076-**, OWU7F36, FRMEV00736242024, 606-82; 16.764.963/0001-00, PVZ2076, FRMEV00748382024, 606-82; PVZ2076, FRMEV00748402024, 606-82; ***.389.976-**, BXJ8638, FRMEV00762182024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.698/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.627.088/0001-71, QQB0H41, FRMEV00494232024, 606-82; SJD1A78, FRMEV00587932024, 606-82; ***.414.526-**, JFQ3F57, FRMEV00518272024, 606-82; ***.690.629-**, QHO4A53, FRMEV00583202024, 606-82; QHO4A53, FRMEV00587162024, 606-82; 19.269.569/0001-85, QIS0440, FRMEV00601002024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JCI7H39, FRMEV00600962024, 606-82; 09.110.765/0001-59, IQT9G04, FRMEV00654222024, 606-82; ***.663.299-**, BWJ5I93, FRMEV00466342024, 606-82; 02.799.212/0001-06, BCA9H20, FRMEV00673382024, 606-82; 24.414.269/0001-82, CUV5I40, FRMEV00619932024, 606-82; CVI5E40, FRMEV00624332024, 606-82; CUV5I40, FRMEV00595542024, 606-82; CVI5E40, FRMEV00656902024, 606-82; CUV5I40, FRMEV00759802024, 606-82; 14.104.037/0001-74, RLF9J48, FRMEV00441062024, 606-82; ***.953.950-**, QHY8J97, FRMEV00647552024, 606-82; 17.279.347/0001-18, MFY3G90, FRMEV00689072024, 606-82; ***.484.076-**, HBZ2A28, FRMEV00735772024, 606-82; 40.622.490/0001-82, RDC7H79, FRMEV00762752024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.699/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

44.777.778/0001-87, SHX4D15, FRMEV00489602024, 606-82; GYI5H38, FRMEV00577022024, 606-82; SIA0A61, FRMEV00585722024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JCI7H39, FRMEV00600962024, 606-82; 87.788.907/0001-45, IOW8212, FRMEV00640192024, 606-82; 14.104.037/0001-74, RLG0A78, FRMEV00658802024, 606-82; RYD3G06, FRMEV00707312024, 606-82; 10.213.051/0002-36, JAQ1C58, FRMEV00647742024, 606-82; 28.924.340/0001-28, LZZ3I24, FRMEV00660602024, 606-82; 45.361.497/0001-01, IWM2F91, FRMEV00604532024, 606-82; 26.589.128/0001-26, FRM0G27, FRMEV00620542024, 606-82; FRM0G23, FRMEV00697052024, 606-82; 13.746.352/0001-32, OPS9H61, FRMEV00439982024, 606-82; ***.684.721-**, JZA4C72, FRMEV00723352024, 606-82; ***.743.849-**, DQD4J03, FRMEV00723762024, 606-82; 04.059.159/0001-32, PAE2948, FRMEV00734942024, 606-82; ***.716.139-**, MIF7B69, FRMEV00667732024, 606-82; 02.341.120/0001-88, GVJ2445, FRMEV00753592024, 606-82; ***.924.298-**, PRZ0E78, FRMEV00634612024, 606-82; 34.399.023/0001-32, RME3C86, FRMEV00775252024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.700/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

85.203.578/0001-06, MIW9453, FRMEV00456882024, 606-82; ***.822.888-**, RHW6I47, FRMEV00591582024, 606-82; ***.461.526-**, GQZ0J75, FRMEV00598542024, 606-82; 15.781.337/0001-50, QID0D10, FRMEV00622412024, 606-82; RXO0C28, FRMEV00610272024, 606-82; QID0D10, FRMEV00448982024, 606-82; RYK8I04, FRMEV00456492024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JCI7H39, FRMEV00600962024, 606-82; ***.104.770-**, FWA0A45, FRMEV00656362024, 606-82; 14.356.320/0001-93, JBN3E54, FRMEV00656592024, 606-82; 29.874.107/0001-40, FOT6B77, FRMEV00677412024, 606-82; ELW8C37, FRMEV00778872024, 606-82; GGQ1D98, FRMEV00778852024, 606-82; ***.837.779-**, MJK2A48, FRMEV00634722024, 606-82; 14.962.580/0001-02, PRN8H52, FRMEV00555442024, 606-82; 34.958.091/0001-94, RXS1J71, FRMEV00503262024, 606-82; 54.259.262/0001-02, EJZ9490, FRMEV00438252024, 606-82; ***.377.030-**, IRK0B14, FRMEV00632692024, 606-82; 78.820.784/0001-91, MCY2726, FRMEV00728772024, 606-82; ***.668.219-**, FJQ9789, FRMEV00547552024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.630/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.994.627-**, , FREVP00550052023, 773-0; ***.539.227-**, , FREVP00481252023, 773-0; ***.357.567-**, , FREVP00035742023, 773-0; ***.800.947-**, , FREVP00207912023, 773-0; ***.633.537-**, , FREVP00147172023, 773-0; ***.299.064-**, , FREVP00056042023, 773-0; ***.868.217-**, , FREVP00030962023, 773-0; 01.061.867/0001-10, , FREVP00152322023, 773-0; 39.769.282/0001-21, , FREVP00672192023, 773-0; ***.954.727-**, , FREVP00065762023, 773-0; 33.593.575/0001-14, , FREVP00160722023, 773-0; ***.179.297-**, , FREVP00289732023, 773-0; ***.683.897-**, , FREVP00218532023, 773-0; , FREVP00142142023, 773-0; , FREVP00153202023, 773-0; 28.115.639/0001-31, , FREVP00698852023, 773-0; ***.146.737-**, , FREVP00032082023, 773-0; , FREVP00037672023, 773-0; 18.029.571/0001-14, , FREVP00050822024, 773-0; ***.590.167-**, , FREVP00167852023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.634/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.156.687-**, , FREVP00043722023, 773-0; ***.853.757-**, , FREVP00123302023, 773-0; , FREVP00094342023, 773-0; , FREVP00103152023, 773-0; , FREVP00105452023, 773-0; ***.317.627-**, , FREVP00110812023, 773-0; ***.548.307-**, , FREVP00136002023, 773-0; , FREVP00136022023, 773-0; , FREVP00202232023, 773-0; ***.642.067-**, , FREVP00457462023, 773-0; 19.169.768/0001-11, , FREVP00659972023, 773-0; ***.951.887-**, , FREVP00069752023, 773-0; ***.928.187-**, , FREVP00059172023, 773-0; , FREVP00081052023, 773-0; ***.073.497-**, , FREVP00081332023, 773-0; 12.945.179/0004-81, , FREVP00119922023, 773-0; ***.520.704-**, , FREVP00036292023, 773-0; ***.742.387-**, , FREVP00384832023, 773-0; 19.091.996/0001-16, , FREVP00622832023, 773-0; ***.411.017-**, , FREVP00064132023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente