AVISO DE ALTERAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 1/2024

1° ADENDO MODIFICADOR DE EDITAL DE LICITAÇÃO-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39/2024-CONCORRÊNCIA Nº 1/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA EM VIAS URBANAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL Nº 937477/2022, FIRMADO ENTRE A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA DEFESA E O MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS. O Município de Maracaju/MS, através da Supervisão de Licitação e Contrato, por intermédio de sua Agente de Contratação, de acordo com as condições estabelecidas no Edital supracitado, observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021 torna público para conhecimento e esclarecimentos dos interessados, que houve as seguintes alterações no Edital da Concorrência em epígrafe: ALTERA-SE O ITEM 4. DO EDITAL (DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA), PASSANDO A CONSTAR: Dos documentos a serem anexados com a proposta: Acompanhados do formulário de proposta, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e BDI a licitante deverá obrigatoriamente sob pena de desclassificação caso não o faça apresentar: Teste de ensaio de laboratórios acreditados pelo INMETRO, LEDSTAR OU EQUIVALENTE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO; Certificado de garantia de fábrica de 5 anos. ALTERA-SE O SUBITEM 5.22.4. DO EDITAL, PASSANDO A CONSTAR: O Agente de Contratação/Comissão solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, se outro prazo não for fixado, que envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, sob pena de desclassificação: planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e BDI, e se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados. ALTERA-SE O SUBITEM 6.8. DO EDITAL, PASSANDO A CONSTAR: Em contratação de serviços de engenharia, além das disposições acima, a análise de exequibilidade e sobrepreço considerará o seguinte: No caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, independentemente do regime de execução. Nos regimes de execução por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada, a caracterização do sobrepreço se dará pela superação do valor global estimado; No regime de empreitada por preço unitário, a caracterização do sobrepreço se dará pela superação do valor global estimado e pela superação de custo unitário tido como relevante, conforme planilha anexa ao edital; ALTERA-SE O SUBITEM 7.2.6. DO EDITAL (RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA), PASSANDO A CONSTAR: Prova de Registro ou Inscrição na entidade profissional competente (CREA/CAU), do licitante e seu responsável técnico, comprovando a regularidade no atual exercício; A comprovação de vinculo do responsável técnico exigida dar-se-á mediante a apresentação de documentos da seguinte forma: em se tratando de sócio ou diretor, através do Contrato Social em vigor, devidamente registrado no órgão competente; em se tratando de empregado, através da Carteira Profissional de Trabalho - CTPS ou Contrato de Trabalho, nos termos da legislação vigente; através de Contrato de Prestação de Serviços; ou Caso o(s) profissional(ais) indicados no subitem 7.2.6.1., letra "a" deste edital, não façam parte do quadro da empresa, esta deverá apresentar declaração de que, uma vez efetivada a contratação após a assinatura do contrato e antes do início da execução dos serviços, os profissionais indicados serão os responsáveis por toda a execução do serviço e serão incluídos no seu quadro permanente, se comprometendo, comprovar por meio da juntada de um dos documentos descritos acima, que o profissional pertence ao quadro técnico da contratada. Qualificação técnico-operacional: Comprovação, pela empresa licitante, de ter executado serviços de características e complexidades semelhantes nas parcelas de maior relevância compatíveis com o objeto desta licitação, através de atestado(s) técnicos, em nome da própria licitante, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado nas quantidades mínimas para cada item dispostas no quadro abaixo: ITENS DE MAIOR RELEVÂNCIA - Código: Cotação 015; Descrição: LUMINÁRIA DE LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, TENSÃO DE ENTRADA D 90 A 305 VCA - 50 A 60HZ, POTÊNCIA MÁXIMA DE 100 W, FLUXO LUMINOSO MÍNIMO 15.000 LUMENS, TEMPERATURA DE COR: 5000K,VIDA ÚTIL MÍNIMA DO LED MÍNIMA DE 100.000 HORAS, IRC MÍNIMO 70, LENTES EM POLICARBONATO, RESISTÊNCIA Á IMPACTOS MECÂNICOS COM GRAU MÍNIMO DE PROTEÇÃO IK 09, EFICIÊNCIA MÍNIMA DE 150 LM/W, FATOR DE POTÊNCIA MÍNIMO >=0,95, DISTORÇÃO HARMÔNICA TOTAL(THD) MENOR QUE 10%, CLASSIFICAÇÃO FOTOMÉTRICA TIPO II,PROTETOR DE SURTO 10 KV/10 KA, INCORPORADO, CORPO EM ALUMÍNIO INJETADO E/OU ESTRUTURADO NA COR CINZA, GRAU DE PROTEÇÃO IP66 NA ÓTICA E DRIVER, COM SUPORTE DE FIXAÇÃO EM BRAÇOS DE 33MM Á 60,3MM, COM TOMADAS DE 7 PINOS E DRIVER DIMERIZÁVEL PROTOCOLO 1~10, VIDA ÚTIL MÍNIMA DO CONJUNTO DE 100.000 HORAS, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS ABNT NBR 5101(ILUMINAÇÃO PÚBLICA / ABNT NBR 5123(RELÉS FOTOELÉTRICOS), ABNT NBR 15129, NBR 60598-1, NBR 16026, NBR 60529, IEC 62262:2002, IES LM- 80-08 E ITEM 21-11. CERTIFICADO DE GARANTIA DE FÁBRICA DE 5 ANOS. TESTES DE ENSAIO DE LABORATÓRIOS ACREDITADOS PELO INMETRO, LEDSTAR OU EQUIVALENTE - FORNECIMENTO; UNIDADE: UN; QUANT.: 161,00; Código: Cotação 014; Descrição: LUMINÁRIA DE LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, TENSÃO DE ENTRADA D 90 A 305 VCA - 50 A 60HZ, POTÊNCIA MÁXIMA DE 150 W, FLUXO LUMINOSO MÍNIMO 22.500 LUMENS, TEMPERATURA DE COR: 5000K,VIDA ÚTIL MÍNIMA DO LED MÍNIMA DE 100.000 HORAS, IRC MÍNIMO 70, LENTES EM POLICARBONATO, RESISTÊNCIA Á IMPACTOS MECÂNICOS COM GRAU MÍNIMO DE PROTEÇÃO IK 09, EFICIÊNCIA MÍNIMA DE 150 LM/W, FATOR DE POTÊNCIA MÍNIMO >=0,95, DISTORÇÃO HARMÔNICA TOTAL(THD) MENOR QUE 10%, CLASSIFICAÇÃO FOTOMÉTRICA TIPO II,PROTETOR DE SURTO 10 KV/10 KA, INCORPORADO, CORPO EM ALUMÍNIO INJETADO E/OU ESTRUTURADO NA COR CINZA, GRAU DE PROTEÇÃO IP66 NA ÓTICA E DRIVER, COM SUPORTE DE FIXAÇÃO EM BRAÇOS DE 33MM Á 60,3MM, COM TOMADAS DE 7 PINOS E DRIVER DIMERIZÁVEL PROTOCOLO 1~10, VIDA ÚTIL MÍNIMA DO CONJUNTO DE 100.000 HORAS, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS ABNT NBR 5101(ILUMINAÇÃO PÚBLICA / ABNT NBR 5123(RELÉS FOTOELÉTRICOS), ABNT NBR 15129, NBR 60598-1, NBR 16026, NBR 60529, IEC 62262:2002, IES LM- 80-08 E ITEM 21-11. CERTIFICADO DE GARANTIA DE FÁBRICA DE 5 ANOS. TESTES DE ENSAIO DE LABORATÓRIOS ACREDITADOS PELO INMETRO, LEDSTAR OU EQUIVALENTE - FORNECIMENTO; UNIDADE: UN; QUANT.: 128,00; Código: CPUELT- 21; Descrição: LUMINÁRIA EM LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA,150W, BIVOLT, SELO A INMETRO, CORPO EM ALUMÍNIO INJ, FP 0,95, PROT. DPS 10KV, IP66, IK09, TEMP. COR 5000K, IRC= OU 70%, V. ÚTIL 50.000H, 130 LM/W.GAR.5 ANOS, MODELO GL216 G-LIGHT OU SIMILAR - REF. SINAPI (101658); UNIDADE: UN; QUANT.: 110,00. Qualificação técnico-profissional: Comprovação, pela empresa licitante, de ter em seu quadro permanente profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, que tenha executado serviços de características e complexidades semelhantes nas parcelas de maior relevância compatíveis com o objeto desta licitação, através de atestado(s) técnicos, devidamente certificado(s) pelo CREA ou CAU acompanhado(s) pela(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico - CAT(s), em nome do profissional responsável técnico apresentado pela licitante, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado nas quantidades mínimas para cada item dispostas no quadro abaixo: ITENS DE MAIOR RELEVÂNCIA - Código: Cotação 015; Descrição: LUMINÁRIA DE LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, TENSÃO DE ENTRADA D 90 A 305 VCA - 50 A 60HZ, POTÊNCIA MÁXIMA DE 100 W, FLUXO LUMINOSO MÍNIMO 15.000 LUMENS, TEMPERATURA DE COR: 5000K,VIDA ÚTIL MÍNIMA DO LED MÍNIMA DE 100.000 HORAS, IRC MÍNIMO 70, LENTES EM POLICARBONATO, RESISTÊNCIA Á IMPACTOS MECÂNICOS COM GRAU MÍNIMO DE PROTEÇÃO IK 09, EFICIÊNCIA MÍNIMA DE 150 LM/W, FATOR DE POTÊNCIA MÍNIMO >=0,95, DISTORÇÃO HARMÔNICA TOTAL(THD) MENOR QUE 10%, CLASSIFICAÇÃO FOTOMÉTRICA TIPO II,PROTETOR DE SURTO 10 KV/10 KA, INCORPORADO, CORPO EM ALUMÍNIO INJETADO E/OU ESTRUTURADO NA COR CINZA, GRAU DE PROTEÇÃO IP66 NA ÓTICA E DRIVER, COM SUPORTE DE FIXAÇÃO EM BRAÇOS DE 33MM Á 60,3MM, COM TOMADAS DE 7 PINOS E DRIVER DIMERIZÁVEL PROTOCOLO 1~10, VIDA ÚTIL MÍNIMA DO CONJUNTO DE 100.000 HORAS, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS ABNT NBR 5101(ILUMINAÇÃO PÚBLICA / ABNT NBR 5123(RELÉS FOTOELÉTRICOS), ABNT NBR 15129, NBR 60598-1, NBR 16026, NBR 60529, IEC 62262:2002, IES LM- 80-08 E ITEM 21-11. CERTIFICADO DE GARANTIA DE FÁBRICA DE 5 ANOS. TESTES DE ENSAIO DE LABORATÓRIOS ACREDITADOS PELO INMETRO, LEDSTAR OU EQUIVALENTE - FORNECIMENTO; UNIDADE: UN; QUANT.: 161,00; Código: Cotação 014; Descrição: LUMINÁRIA DE LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, TENSÃO DE ENTRADA D 90 A 305 VCA - 50 A 60HZ, POTÊNCIA MÁXIMA DE 150 W, FLUXO LUMINOSO MÍNIMO 22.500 LUMENS, TEMPERATURA DE COR: 5000K,VIDA ÚTIL MÍNIMA DO LED MÍNIMA DE 100.000 HORAS, IRC MÍNIMO 70, LENTES EM POLICARBONATO, RESISTÊNCIA Á IMPACTOS MECÂNICOS COM GRAU MÍNIMO DE PROTEÇÃO IK 09, EFICIÊNCIA MÍNIMA DE 150 LM/W, FATOR DE POTÊNCIA MÍNIMO >=0,95, DISTORÇÃO HARMÔNICA TOTAL(THD) MENOR QUE 10%, CLASSIFICAÇÃO FOTOMÉTRICA TIPO II,PROTETOR DE SURTO 10 KV/10 KA, INCORPORADO, CORPO EM ALUMÍNIO INJETADO E/OU ESTRUTURADO NA COR CINZA, GRAU DE PROTEÇÃO IP66 NA ÓTICA E DRIVER, COM SUPORTE DE FIXAÇÃO EM BRAÇOS DE 33MM Á 60,3MM, COM TOMADAS DE 7 PINOS E DRIVER DIMERIZÁVEL PROTOCOLO 1~10, VIDA ÚTIL MÍNIMA DO CONJUNTO DE 100.000 HORAS, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS ABNT NBR 5101(ILUMINAÇÃO PÚBLICA / ABNT NBR 5123(RELÉS FOTOELÉTRICOS), ABNT NBR 15129, NBR 60598-1, NBR 16026, NBR 60529, IEC 62262:2002, IES LM- 80-08 E ITEM 21-11. CERTIFICADO DE GARANTIA DE FÁBRICA DE 5 ANOS. TESTES DE ENSAIO DE LABORATÓRIOS ACREDITADOS PELO INMETRO, LEDSTAR OU EQUIVALENTE - FORNECIMENTO; UNIDADE: UN; QUANT.: 128,00; Código: CPUELT- 21; Descrição: LUMINÁRIA EM LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA,150W, BIVOLT, SELO A INMETRO, CORPO EM ALUMÍNIO INJ, FP 0,95, PROT. DPS 10KV, IP66, IK09, TEMP. COR 5000K, IRC= OU 70%, V. ÚTIL 50.000H, 130 LM/W.GAR.5 ANOS, MODELO GL216 G-LIGHT OU SIMILAR - REF. SINAPI (101658); UNIDADE: UN; QUANT.: 110,00. ALTERA-SE O ANEXO I DO EDITAL (TERMO DE REFERÊNCIA), PASSANDO A CONSTAR: Conforme arquivo disponibilizado: Anexo I - Termo de Referência (Retificado). ALTERA-SE O ANEXO VI DO EDITAL (PLANILHA ORÇAMENTÁRIA), PASSANDO A CONSTAR: Conforme arquivo disponibilizado: Anexo VI - Planilha Orçamentária (Retificado). ALTERAÇÃO DA DATA, HORA E LOCAL DE ABERTURA: DA DATA, HORA E LOCAL DE ABERTURA: 03 de dezembro de 2024, às 09h (Horário Oficial de Brasília/DF), local: www.gov.br/compras DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Clausulas e Condições editalícias não alcançadas pelo presente Adendo Modificador.

Maracaju/MS, 18 de outubro de 2024.

PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA

Agente de Contratação