EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26008/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FRUTMEL FRUTAS LTDA, 04.619.652/0001-60, CUE5D27, EPSMA00511352024, 683-12; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0021-37, CSK6316, EPSMA00506102024, 683-13; DISTRI MARKET COMERCIAL LTDA, 11.041.774/0001-87, KZO1978, EPSMA00506332024, 683-11; COREMACO MADEIRAS LTDA., 76.313.394/0001-08, MMK7970, EPSMA00506452024, 683-13; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, SYU8F16, EPSMA00506632024, 683-12; COFERVIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERROS VITORIA LTDA, 39.815.253/0003-10, RBJ6I28, EPSMA00507162024, 683-12; FERREIRA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 79.082.368/0001-04, BEF5E48, EPSMA00507612024, 683-13; JONAS CARDOSO DA SILVA, ***.041.008-**, SUO0J91, EPSMA00507622024, 683-11; ENEIAS SILLAS PEREIRA, 02.765.172/0002-62, DBB1A82, EPSMA00507812024, 683-13; MAURICIO OLIVEIRA DA CRUZ, ***.886.217-**, KPJ8A83, EPSMA00511542024, 683-11; COM DE FRUTAS BERGAMINI LTDA, 00.190.557/0001-32, TAO4F41, EPSMA00511692024, 683-11; GELOCUBO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA, 03.881.870/0001-05, QCX3316, EPSMA00513202024, 683-13; GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA, 01.410.577/0001-34, SRZ9I07, EPSMA00513222024, 683-13; G M COM. BENEF. IMPORT. E EXP. DE MADEIRAS LTDA, 48.122.210/0001-89, OWR6H32, EPSMA00514122024, 683-12; JJ DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 28.554.660/0001-33, LOM1740, EPSMA00504832024, 683-11; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS FRONTEIRA LTDA, 68.850.247/0001-30, IWI6F68, EPSMA00505242024, 683-13; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0223-68, QIF5F60, EPSMA00507352024, 683-11; COOPERATIVA AGRO-INDUSTRIAL HOLAMBRA, 60.906.724/0007-16, QJR4H17, EPSMA00508442024, 683-12; LUMEN QUIMICA LTDA, 65.865.057/0001-07, EMU4I96, EPSMA00509212024, 683-11; JHT COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 47.325.671/0001-96, GDC8F12, EPSMA00510182024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT