DELIBERAÇÃO DG Nº 74-ANTAQ, de 28 de agosto de 2024

1. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ nº 61/2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.001681/2023-11 e o teor do Acórdão nº 448-2024, proferido na Reunião Ordinária Colegiada de nº 568, realizada em 25/07/2024, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado do pedido revisão tarifária extraordinária referente ao período de 04/12/2021 a 31/12/2023, nos termos do § 3º do art. 17 da Resolução ANTAQ nº 61, de 1º de dezembro de 2021, incidentes sobre as modalidades tarifárias do Porto de Itajaí, autorizando uma Receita Tarifária Anual (RAT) projetada de R$ 118.195.153,19 (cento e dezoito milhões, cento e noventa e cinco mil cento e cinquenta e três reais e dezenove centavos) para o período de referência subsequente à revisão, equivalendo a um requerimento de um Índice de Reajuste Médio (IRT) de 38,8% e um Efeito Médio Tarifário (EMT) de 21,17%.

Art. 2º As novas tarifas, seus limites máximos e a estrutura tarifária para o período subsequente à presente revisão constam nos Anexos desta Deliberação, e entrarão em vigor em 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Deliberação, alterando-se as normas gerais de aplicação existentes.

Art. 3º Determinar que a Superintendência do Porto de Itajaí, conforme requisitos e prazos presentes no art. 14 da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021:

I - revise, atualize e consolide os demais atos administrativos internos que estabeleçam valores e cobranças tarifárias no porto organizado, publicando a lista remodelada e compatibilizada desses atos remanescentes no documento que dará vigência e publicidade à nova estrutura tarifária completa; e

II - encaminhe à Superintendência de Regulação da ANTAQ, para ciência e acompanhamento, cópia do documento citado no inciso anterior.

Art. 4º Revogar a Deliberação-DG nº 55 (SEI nº 1570263), de 23 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, Seção 1, páginas 168 a 170.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

ANEXO I TARIFAS REVISADAS

NUMERO

GRUPO

TABELA

ITEM

FORMA DE INCIDÊNCIA

NOVA TARIFA (R$), COM IMPOSTOS

1

1

Tabela I

1

Tarifa fixa por acesso aquaviário (entrada e saída) de uma embarcação

---

2

1.1

Para operações de longo curso

10.359,62

3

1.2

Para operação de cabotagem ou navegação interior

7.769,72

4

2

Tarifa variável, pela tonelagem de porte bruto da embarcação (TPB / DWT):

---

5

2.1

Para operações de longo curso:

---

6

2.1.1

De carga geral ou de projeto, solta

1,25

7

2.1.2

De carga geral, conteinerizada

1,21

8

2.1.3

De granéis sólidos

1,25

9

2.1.4

De granéis líquidos

0,90

10

2.1.5

De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis

0,90

11

2.1.6

De embarcações do tipo roll-on roll-off

0,62

12

2.1.7

De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros

2,14

13

2.1.8

De carga perigosa ou tóxica

3,28

14

2.1.9

Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive fundeio para abastecimento

2,14

15

2.2

Para operação de cabotagem ou navegação interior:

---

16

2.2.1

De carga geral ou de projeto, solta

1,00

17

2.2.2

De carga geral, conteinerizada

0,97

18

2.2.3

De granéis sólidos

1,00

19

2.2.4

De granéis líquidos

0,57

20

2.2.5

De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis

0,57

21

2.2.6

De embarcações do tipo roll-on roll-off

0,50

22

2.2.7

De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros

1,71

23

2.2.8

De carga perigosa ou tóxica

2,62

24

2.2.9

Com outros fins ou que não movimentam carga ou passageiro, inclusive fundeio para abastecimento

1,71

25

2

Tabela II

1

Para todos os berços:

---

26

1.1

Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, até o limite de 48 horas:

---

27

1.1.1

Para operações de longo curso no berço

0,82

28

1.1.2

Para operação de cabotagem ou navegação interior

0,65

29

1.2

Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, após 48 horas:

---

30

1.2.1

Para operações de longo curso no berço

1,24

31

1.2.2

Para operação de cabotagem ou navegação interior

0,99

32

3

Tabela III

1

Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso

---

33

1.1

Para mercadorias não conteinerizadas de operações de longo curso

9,06

34

1.2

Para mercadorias não conteinerizadas de operações de cabotagem ou navegação interior

7,25

35

2

Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso

---

36

2.1

Para operações de longo curso por contêiner de 20' cheio

78,02

37

2.2

Para operações de longo curso por contêiner de 20' vazio

89,66

38

2.3

Para operações de cabotagem ou navegação interior por contêiner de 20' cheio

62,42

39

2.4

Para operações de cabotagem ou navegação interior por contêiner de 20' vazio

71,73

40

2.5

Para operações de longo curso por contêiner de 40' cheio

78,02

41

2.6

Para operações de longo curso por contêiner de 40' vazio

89,66

42

2.7

Para operações de cabotagem ou navegação interior por contêiner de 40' cheio

62,42

43

2.8

Para operações de cabotagem ou navegação interior por contêiner de 40' vazio

71,73

44

3

Por veículo movimentado pelo sistema roll-on roll-off

---

45

3.1

Para veículos operações de longo curso

7,25

46

3.2

Para veículos operações de cabotagem

7,25

47

4

Por passageiro:

---

48

4.1

Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um porto nacional

88,52

49

4.2

Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um porto internacional

88,52

50

4.3

Em trânsito, independente da origem

68,21

51

5

Tabela V

1

Áreas cobertas:

---

52

1.1

Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios:

---

53

1.1.1

No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia

0,26% CIF

54

1.1.2

No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia

0,11% CIF

55

1.2

Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns ou pátios, por tonelada:

---

56

1.2.1

No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia

0,21

57

1.2.2

No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia

0,56

58

1.3

Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por unidade:

---

59

1.3.1

No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia

---

60

1.3.1.1

Contêiner de até 20'

3,82