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PORTARIA SGP/MGI N° 581, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 17166.100242/2023-15, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARINEZ DA SILVA PINHO, matrícula SIAPE nº 3359646, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NA, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 851, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.003171/2024-22., resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a ROBERTA DE JESUS CARDOSO ABREU e SONIA MARIA ABREU COSTA, na qualidade de filhas, na cota-parte de 1/3 para cada uma, do ex-Capitão da Polícia Militar do antigo Distrito Federal JOÃO CARDOSO DE ABREU, matrícula SIAPE nº 1462709, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 13/10/2023, data do falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria PRT-3 nº 16, de 18 de janeiro de 2024

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT nº 1728/2017, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0000124/2022-27, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 20/12/2023, o Procurador do Trabalho THIAGO LOPES DE CASTRO, matrícula 1095, do encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Patos de Minas da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

MÁRCIA CAMPOS DUARTE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 23, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, tendo em vista o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e demais informações que constam do Processo SEI nº 55000.000329/2023-67, resolve:

EXONERAR, a partir de 17 de janeiro de 2024, RAFAEL RAIMUNDO BORGES, matrícula SIAPE nº 2760164, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Articulação Federativa, da Coordenação de Articulação Federativa, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA SGP/MGI N° 596, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 17166.100289/2023-71, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública FRANCINEILA SOUSA DIAS, matrícula SIAPE nº 3373753, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NA, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA CJF Nº 41, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, em exercício, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea d, da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002433-69.2023.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 18 de janeiro de 2024, ALINE ROSENBAUM BENEDETTI, matrícula n. 1104, da função comissionada de Assessor "C", código FC-6, do Centro de Revisão de Documentos e Publicações, da Secretaria-Geral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Priscilla Barreto da Costa Araújo
PORTARIA CJF Nº 35, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, em exercício, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "g" da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000122-28.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar ADRIANA JESUS DE MORAIS, matrícula n. 382, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, código CJ-1, da Divisão de Tratamento de Dados, Inovação e Inteligência Artificial, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Geral, nos impedimentos e afastamentos do titular e na vacância do respectivo cargo em comissão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Priscilla Barreto da Costa Araújo
PORTARIA EMCFA-MD N° 365, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60220.000016/2024-35, resolve:

DESIGNAR o Cabo (EB) SAMUEL NATAL OLIVEIRA para a função de Especialista, código Nível II, Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA Nº 115, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela portaria n.º 1.427 de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019; CONSIDERANDO EDITAL Nº 87/2022 - PROGESP - DOU nº 165, de 30-08-2022, p 127-141 Retificação do Edital Nº 87/2022 - DOU nº 173, de 12-09-2022,sç. 03, p. 109 Retificação do Edital Nº 87/2022 - DOU nº 181, de 22-09-2022,sç.3, p. 70 Retificação do Edital Nº 87/2022 - DOU nº 194, de 11-10-2022,sç. 3, p. 237 Retificação do Edital Nº 87/2022 - DOU nº 200, de 20-10-2022,sç. 3, p. 92 Retificação do Edital Nº 87/2022 - DOU nº 206, de 31-10-2022,sç. 3, p. 76 Retificação do Edital Nº 87/2022 - DOU nº 003, de 04-01-2023,sç. 3, p. 83-84 Retificação do Edital Nº 87/2022 - DOU nº 48, de 10-03-2023,sç. 3, p. 70 Retificação do Edital Nº 87/2022 - DOU nº 63, de 31-03-2023,sç. 3, p. 106 EDITAL COMPLEMENTAR Nº 01/2023 - PROGESP - DOU Nº 04, de 05-01-2023, p 92-93; CONSIDERANDO HOMOLOGAÇÃO - EDITAL Nº 60/2023 - DOU nº 91, de 15-05-2023, p 47-51 e HOMOLOGAÇÃO - EDITAL 106/2024 - DOU 173 de 11-08-2023, sç3, pág. 44-45, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em Concurso Público, com indicação dos respectivos cargos no anexo desta portaria, dos quais passam a fazer parte integrante do Quadro Permanente desta Universidade, constante do Plano de Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091/2005 de 12 de janeiro de 2005, publicada no DOU de 13/01/2005.

A posse dos candidatos ora nomeados ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme o disposto no Parágrafo 1º do Artigo 13 da Lei nº 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997).

ANEXO

CARGO: Químico-Área - Classe E, Nível 101

PROCESSO

CANDIDATO

CH

CÓD. VAGA

23077.04511/2024-98

JOADIR HUMBERTO DA SILVA JUNIOR

40h

672493

CARGO: Assistente Social- Caicó - Classe E, Nível 101

PROCESSO

CANDIDATO

CH

CÓD. VAGA

23077.04507/2024-20

KARINA KARLA DE SOUZA BASTOS

40h

270984

CARGO: Assistente em Administração - Classe D, Nível 101

PROCESSO

CANDIDATO

CH

CÓD. VAGA

23077.04528/2024-45

DANIEL CLEBER COSTA DE LIMA

40h

266994

23077.04543/2024-93

DAYSE ELIZABETH DE ARAÚJO DUARTE

40h

269691

23077.04546/2024-27

RAPHAEL MACIEL GALHARDO DE PAULA

40h

868162

CARGO: Técnico em Contabilidade - Classe D, Nível 101

PROCESSO

CANDIDATO

CH

CÓD. VAGA

23077.04577/2024-88

JESSICA MOURA DE MEDEIROS

40h

902852

CARGO: Técnico de Laboratório/Edificações Classe D, Nível 101

PROCESSO

CANDIDATO

CH

CÓD. VAGA

23077.04581/2024-46

JAIRO JOSÉ FRUTUOSO JÚNIOR

40h

268857

23077.04582/2024-81

MARIA MABEL DOS SANTOS COSTA

40h

903765

HENIO FERREIRA DE MIRANDA
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 353, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60311.000222/2023-45, resolve:

DISPENSAR o CC (MB) WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 29 de janeiro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIAS DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:

Nº 28 - Tornar sem efeito a nomeação do candidato Jheffrey Thulyo dos Santos, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área apoio especializado, especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, por intermédio da Portaria TRT. 17.ª SELIR/SGP/PRESI N.º 08/2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 de 12/01/2024, em virtude de solicitação de posicionamento no final da lista de classificação, conforme item 13.4.1 do Edital Nº 01/2022.

Nº 29 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Técnico Judiciário, área apoio especializado, especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável de Felipe Cesar Stanzani Fonseca, falta de posse no prazo legal de Denilson de Albuquerque Carvalho e solicitação de posicionamento no final da lista de classificação de Jheffrey Thulyo dos Santos, conforme item 13.4.1 do Edital Nº 01/2022.

CLASSIFICAÇÃO NOME

15 º SAMUEL VIEIRA DE OLIVEIRA

Nº 35 - Declarar a vacância do cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, ocupado por Fernando Ferreira Tinelli, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 22/01/2024.

A DESEMBARGADORA-VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 36 - DISPENSAR Fernando Ferreira Tinelli, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, da função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Divisão de Processamento de Folha de Pagamento - DIPROF, a partir de 22/01/2024.

Desª. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
PORTARIA Nº 106, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23272.001326/2023-54, resolve:

Art. 1º Designar Guilherme Siegfried Vergnano, matrícula SIAPE nº 1672384, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, para exercer por 2 (dois) anos, o Mandato correspondente à Função Gratificada de Coordenador da Coordenação do Curso Técnico em Química, subordinada à Diretoria De Ensino Médio E Técnico, Campus Nilópolis, código FCC - nível único;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA STJ/GP Nº 20, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 031729/2015, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 19 de janeiro de 2025, a cessão do servidor ALEXANDRE SOUZA CASTRO, matrícula S041887, para continuar a exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Acompanhamento das Decisões, nível FC-4, no Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 119.593, de 19 de janeiro de 2024

A Presidente do Banco Central do Brasil, substituta, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado RENATO DIAS DE BRITO GOMES, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, para substituir o Diretor de Política Econômica, Diogo Abry Guillen, no período de 19 a 21 de Janeiro de 2024.

Art. 2º Fica designado OTAVIO RIBEIRO DAMASO, Diretor de Regulação, para substituir o Diretor de Política Econômica, Diogo Abry Guillen, no período de 22 a 26 de Janeiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina de Assis Barros
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 327, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60220.000016/2024-35, resolve:

DISPENSAR o Cb (EB) WELITON BATISTA DA SILVA ALVES de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 12 de janeiro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI N° 564, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.118808/2023-01, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública CLEUZA MARIA RODRIGUES DIAS, matrícula SIAPE nº 3375837, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA EMCFA-MD N° 364, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60220.000016/2024-35, resolve:

DISPENSAR o Cabo (EB) WELITON BATISTA DA SILVA ALVES da função de Especialista, código Nível II, Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 12 de janeiro de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA Nº 231/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O(A) PRO-REITOR(A) DE ENSINO E ASSUNTOS ESTUDANTIS NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.002843.2024-19, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Iolanda Souza do Carmo, Técnico de Laboratório: Química, para desempenhar a Função de Coordenador(a) da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (FG-02) do (a) Campus Itapecuru-Mirim, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Maron Stanley Silva Oliveira Gomes

PORTARIA Nº 233/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O(A) PRO-REITOR(A) DE ENSINO E ASSUNTOS ESTUDANTIS NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.066887.2023-96, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Claudia Regia de Souza Dias de Menezes, Odontólogo, da Função de Coordenador(a) de Assuntos Estudantis (FG-02) do (a) Campus São Luís - Centro Histórico, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Maron Stanley Silva Oliveira Gomes

PORTARIA Nº 234/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O(A) PRO-REITOR(A) DE ENSINO E ASSUNTOS ESTUDANTIS NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.066887.2023-96, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Cleilson Castro Freitas, Técnico em Enfermagem, para desempenhar a Função de Coordenador(a) de Assuntos Estudantis (FG-02) do (a) Campus São Luís - Centro Histórico, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Maron Stanley Silva Oliveira Gomes
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 18, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000084/2024-17, resolve:

Designar LUCIANO DE MORAIS, matrícula Siape nº 1101683, para, no período de 22 a 31 de janeiro de 2024, exercer o encargo de substituto eventual da Chefe de Divisão de Capacitação e Atualização Cadastral da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria Executiva, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 51-RTR, DE 19 de janeiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.000962/2024-81, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 11 de janeiro de 2024, MARCIO LUIZ MAGRI KIMPARA, código da vaga 923113, lotado na Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 3, com Doutorado.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA SGA/AGU Nº 82, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18, incisos II e V, do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, o art. 47, inciso IX do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, Regimento Interno da Secretaria-Geral de Administração, c/c o art. 74, § 2º, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00592.000850/2024-71, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

FRANCISCO RAMOS DE ASSIS NETO, matrícula Siape nº 1841561, Administrador, do encargo de Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 110102 - Superintendência Regional de Administração da 2ª Região.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
Portaria PRT-3 nº 17, de 18 de janeiro de 2023

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT nº 1728/2017, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300. 0000124/2022-27, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 20/12/2023, o Procurador do Trabalho RAFAEL FERES DE SOUZA HANNA, matrícula 1174, do encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Teófilo Otoni da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

MÁRCIA CAMPOS DUARTE
PORTARIA EMCFA-MD N° 352, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60311.000222/2023-45, resolve:

EXONERAR o Capitão de Corveta (IM) WELLINGTON GALDINO ALVES DE OLIVEIRA do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 29 de janeiro de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA AGU Nº 35, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.038866/2023-35, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País do Advogado da União THIAGO LINDOLPHO CHAVES, matrícula Siape nº 1027912, lotado e em exercício na Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais (PNAI/PGU), para compor a delegação brasileira à 10ª Conferência dos Estados Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP10 - CQCT) e à 3ª Reunião dos Estados Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP3), que se realizará na Cidade do Panamá, no Panamá, no período de 5 a 17 de fevereiro de 2024, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJOMESSIAS
PORTARIA SGP/MGI N° 560, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 13075.117592/2023-71, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública VERÔNICA MARIA BATISTA NOGUEIRA DINIZ, matrícula SIAPE nº 3359656, ocupante do emprego de Técnico Científico - NS, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda na 3ª Região Fiscal, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda na 3ª Região Fiscal assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA AGU Nº 36, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.038866/2023-35, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País do Advogado da União VINICIUS DE AZEVEDO FONSECA, matrícula Siape nº 2028699, lotado e em exercício na Procuradoria-Regional da União na 4ª Região, para compor a delegação brasileira à 10ª Conferência dos Estados Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP10 - CQCT), que se realizará na cidade do Panamá, no Panamá, no período de 3 a 12 de fevereiro de 2024, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJOMESSIAS
PORTARIA AGU Nº 39, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.038866/2023-35, resolve:

TORNAR SEM EFEITO

a PORTARIA AGU Nº 599, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023, que autorizou o afastamento do país do Advogado da União THIAGO LINDOLPHO CHAVES e a PORTARIA AGU Nº 600, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023, que autorizou o afastamento do país do Advogado da União DAVI BRESSLER, publicadas no Diário Oficial da União nº 171, de 6 de setembro de 2023, Seção 2, pág. 3.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA N° 94, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e em conformidade com o artigo 2º da Portaria nº 486, de 28 de setembro de 2023, da Ministra Substituta das Relações Exteriores, publicada no Diário Oficial da União nº 187, Seção 1, de 29 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Designar LINEU PUPO DE PAULA, ministro de primeira classe do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para realizar atos de legalização no escritório de representação do MRE na região Nordeste - ERENE.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Leonardo Luís Gorgulho Nogueira Fernandes
PORTARIA SGP/MGI N° 176, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.123095/2023-44, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JONILDO DE JESUS MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 3349223, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NA, oriundo do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Justiça Federal do Estado do Pará, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Justiça Federal do Estado do Pará assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI N° 501, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.116319/2023-15, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público HERMINIO AGUIAR AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 3360931, ocupante do Cargo de Assessoramento do Quadro em Extinção de caráter não efetivo - CAEx RR1, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência de Agricultura e Pecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado do Amazonas - MAPA/AM, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência de Agricultura e Pecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado do Amazonas - MAPA/AM assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 19, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Conceder aposentadoria a MARCO POLO LEAL PIRES, no cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-IV, Nível 04, matrícula SIAPE nº 7265353, do Quadro Permanente desta Autarquia, com regime de Dedicação Exclusiva/Mestrado - RSC III, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 40, parágrafo 5º da Constituição Federal de 1988 e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

Fica assegurada a gratificação de 6 % (seis por cento), a título de adicional por tempo de serviço.

Processo nº 23040.007049/2023-17.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA DG Nº 32, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO, nos termos do inciso II do art. 9º, do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 00548/2024, resolve:

NOMEAR ALEXANDRE SILVA LELES, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Assessor II do Gabinete de Conselheiro Vaga Juiz TRF, nível CJ-2, ficando dispensado da função de confiança de Assistente VI do Gabinete do Conselheiro Pablo Coutinho Barreto, nível FC-6.

Bruno César de Oliveira Lopes
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 842, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.001365/2024-48, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a ALMAR CRISTINA COELHO ALVES e a MÁRCIA CRISTINA COELHO ALVES, na qualidade de filhas do ex-Tenente-Coronel, com soldo de Coronel +10%, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal ALTAIR ALVES MIGUEL, matrícula SIAPE nº 1471407, na cota-parte de 1/2 a cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486/2002, e combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742/2021. A vigência é a partir de 05/01/2024, data de falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 2.324, DE 23 de outubro de 2023

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto nos processos eletrônicos nº 23270.001942/2023-25, 23270.001940/2023-36, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da PORTARIA DE PESSOAL/IFRJ N° 1321 DE 30/6/2023, na Seção 2 do DOU de 3/7/2023, que trata da que trata da nomeação de LUIS FERNANDO DA ROCHA COSTA para ocupar o cargo de Técnico de Laboratório/Área, Nível de Classificação D.

Art. 2º Tornar sem efeito a publicação da PORTARIA DE PESSOAL/IFRJ N° 1323 DE 30/6/2023, na Seção 2 do DOU de 3/7/2023, que trata da que trata da nomeação de MARCOS VINÍCIUS SILVA VAREJÃO DOS SANTOS para ocupar o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA Nº 6, de 18 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 1.623, de 28 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 29/12/2023, seção 2, pág.8, tendo em vista o disposto no Decreto 11.072/2022, na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SEPRT n° 24/2023, na Orientação Interna CGRH n° 002/2021 e considerando o processo 01341.006255/2022-00, resolve:

Art. 1º Autorizar o servidor AUCYONE AUGUSTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0669013, a exercer suas atribuições no exterior, como participante do Programa de Gestão da CNEN (PG/CNEN), na modalidade de teletrabalho integral, durante o período de 01/02/2024 até 31/01/2025.

Art. 2º A autorização para teletrabalho no exterior poderá ser revogada por razões técnicas ou de conveniência e oportunidade, por meio de decisão fundamentada.

Parágrafo Único - Na hipótese prevista no caput do artigo, será concedido prazo de dois meses para o agente público retornar às atividades presenciais ou ao teletrabalho a partir do território nacional.

Art. 3º O servidor manterá a execução das atividades estabelecidas por sua chefia imediata até o retorno efetivo à atividade presencial.

Art. 4º É de responsabilidade do servidor observar as diferenças de fuso horário do país em que pretende residir para fins de atendimento da jornada de trabalho fixada pelo órgão ou pela entidade de exercício.

Roberto Salles Xavier
PORTARIA CRT-04 N° 194, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região - CRT-04 PR/SC, criado pela Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018; e pela Resolução nº 016, de 16 de agosto de 2018, do CFT, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o término do período de experiência do Assistente de TI em 11 de dezembro de 2023;

Considerando a solicitação da Diretoria Executiva do CRT04 PR/SC; resolve:

Art. 1º - Exonerar Ricardo Hagel, CPF nº 003.XXX.XXX-54, lotado no Setor de Tecnologia da Informação, a partir de 11 de dezembro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 11 de dezembro de 2023, revoga no que couber a Portaria de nº 161, de 13 de setembro de 2023, e demais disposições em contrário.

Waldir Aparecido Rosa

Presidente do CRT-04
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 843, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.182456/2023-40, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à LUIZA MARIA DA SILVA SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALMIR FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE nº ***67**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 17 de julho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de julho de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CRF-SP Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A Diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), autarquia criada pela Lei Federal nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o item 6.25 da ata da 1ª Reunião de Diretoria Extraordinária, realizada no dia 17/01/2024, decide:

Art. 1º. Nomear os seguintes empregados, para integrarem a Comissão prevista na Portaria nº 03/2024, responsável pela aplicação das sanções previstas no artigo 3º, incisos III e IV da referida Portaria:

I) Alexandre Picorallo Medeiros;

II) Marcelle Vicoso dos Santos;

III) Luciana Maria Leite Ferraz.

IV) Daniela Caroline de Camargo Verissimo (Suplente).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de aprovação.

Marcelo Polacow Bisson

Presidente
PORTARIA Nº 5 SEGEP/SEMS/SE, 19 de janeiro de 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Alterar, a partir de 18.01.2024 a portaria SEGEP/SEMS/SE nº 35, de 29 de maio de 2023, publicada no DOU nº 103, de 31 de maio de 2023, Seção II, que alterou a aposentadoria da servidora JOSELITA ALMEIDA MARQUES BATALHA, Matrícula SIAPE nº 577.305, do Quadro de Pessoal deste Ministério, a fim de modificar o que se segue:

Onde se lê "(...) com fundamento no art. 20º, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, da referida emenda, correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética definida no caput e no § 1º",

Leia-se "com fundamento no art. 4º, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 2º, I, da referida emenda, correspondentes a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição". (Processo SEI nº 25021.000374/2021-41).

RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 846, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.002587/2024-23, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ROSALINA PRESTES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO SIQUEIRA PRESTES, ocupante do cargo de Tecnologista, matrícula SIAPE nº ***61**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 02 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 77, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e

Considerando o teor do processo nº 19.04.1975.0003368/2024-60, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor DANIEL VITOR ROCHA TOLEDO, matrícula 5325-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001133), exonerando, em consequência, a servidora RENATA BOTELHO SANTOS, matrícula 5383-0.

Art. 2º Designar a servidora RENATA BOTELHO SANTOS, matrícula 5383-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001133), dispensando, em consequência, o servidor DANIEL VITOR ROCHA TOLEDO, matrícula 5325-2.

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 848, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.114248/2023-16, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à TERESINHA MARCHANT DA MAIA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS EDUARDO DA MAIA, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário , matrícula SIAPE nº ***75**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 25 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de novembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 48, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor MÁRIO SANTOS MOREIRA, Matrícula SIAPE nº 7625091, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de Reunião do Comitê Gestor Binacional Brasil-Cuba de Ciência, Tecnologia, Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CGBBC), em Havana - Cuba, no período de 4 a 8 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25380.000174/2024-51).

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 240, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Dispensar da função de Coordenadora de Patrimônio, Código FG-1, da Diretoria de Almoxarifado e Patrimônio (DAP) da PRÓREITORIA DE ADMINISTRAÇÃO (PROAD), o servidor (a) ADRIANA BASTOS SILVA, Matricula SIAPE nº 1849602 ocupante do cargo efetivo de ADMINISTRADOR, do quadro de pessoal desta Universidade, a partir de 18 de janeiro de 2024.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA MF Nº 119, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, com fundamento no artigo 132, incisos V e XIII, este último combinado com o artigo 117, inciso IX, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 08001.001573/2022-76 (Processo SEI nº 19995.103572/2023-17), resolve:

Demitir CLÁUDIO PARAGUASSÚ VIEIRA, Matrícula SIAPE nº 758867, Agente de Portaria, por se valer do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, e por praticar conduta escandalosa na repartição, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos moldes do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

FERNANDO HADDAD
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 34, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar PRISCYLA WERLANG DULTRA, matrícula no Siape nº 1735652, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, código nº 24.0020, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da referida função, LILIAN SANTOS BARRETO.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 259, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23256.018108/2023-57, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria com Proventos Integrais e Paridade à servidora ELENILCE GOMES DE OLIVEIRA ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1081235, Classe/Nível D501, Código de Vaga nº 0808180, , jornada de trabalho de Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 20, I a IV, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando: Proventos correspondentes à mesma Classe e Padrão; 04(quatro) anuênios (ART.244, LEI 8112/90); RT - Retribuição por Titulação ( Titular)

Art. 2º Declarar vago, em decorrência, o cargo acima mencionado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Ivam Holanda de Souza

Reitor substituto