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Portaria DEPRO/MGI nº 9.952, de 23 de Agosto de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando a decisão prolatada nos autos do Processo Judicial nº 1005870-32.2024.4.01.4000, em trâmite perante a 5ª Vara Federal, Seção Judiciária do Piauí da Justiça Federal, consoante Processo SEI nº 19739.149333/2023-34, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Fernando Hipólito Barros Trindade da Silva, matrícula SIAPE nº 1145550, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Piauí - UFPI, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 10.731, de 11 de Setembro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.013972/2024-51, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Maria Edileuza Ribeiro Soares, matricula SIAPE nº 1711387, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.186, de 13 de Setembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE, e ainda o contido no processo nº 23075.023967/2024-77, resolve:

I. Autorizar a contratação de NATALY PATRICIA DA LAPA CONFORTE, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe A, Assistente A, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Teoria e Prática de Ensino do Setor de Educação, a partir da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir o título de Mestra em Educação.

LANIA VIRGINIA BUSNELLO VAZ

Pro-reitor(a)Substituto
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.184, de 13 de Setembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE, e ainda o contido no processo nº 23075.046003/2024-05, resolve:

I. Autorizar a contratação de THALES FERREIRA PANKE, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe A, Assistente A, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Expressão Gráfica do Setor de Ciências Exatas, a partir da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir o título de Mestre em Educação.

LANIA VIRGINIA BUSNELLO VAZ

Pro-reitor(a)Substituto
PORTARIA CGP CGP/DPOA/AEB Nº 67, DE 13 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar ANTONIO CRISTOVÃO DOS SANTOS, CPF nº ***.792.341-**, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Diretor de Planejamento, Orçamento e Administração, código FCE 1.16, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) substituto(a) regular simultaneamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTÔNIO CHAMON
PORTARIA CGP CGP/DPOA/AEB Nº 68, DE 13 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de de 16 de setembro, LEANDRO RIBEIRO REIS, CPF nº ***.982.048-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Diretoria de Gestão de Portfólio, desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTÔNIO CHAMON
Despacho Coaf, de 12 de Setembro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.000577/2024-14, AUTORIZA o afastamento do País dos integrantes do Quadro Técnico MARCONI COSTA MELO, Coordenador-Geral de Articulação Institucional e JULIO DOS SANTOS RODRIGUES, Coordenador de Relações Externas da Coordenação-Geral de Articulação Institucional, no período de 18 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar das reuniões de Grupo de Trabalho e Reunião Plenária do Grupo de Ação Financeira - GAFI, na cidade de Paris, França.

RICARDO LIÁO
Portaria GBR/UFRPE nº 1.041, de 11 de Setembro de 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, designada pela Portaria GR/UFRPE nº 655/2024, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.014891/2024-08, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo Integral de Contribuição, com fundamento no art. 3º da E.C. nº 47, de 2005, c/c o caput do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. A aposentadoria será concedida com proventos correspondentes à última remuneração (integralidade) e com reajustes atrelados ao pessoal da ativa (paridade), na forma do art. 7º da E.C. nº 41, de 2003, a partir da data de publicação do ato concessório no Diário Oficial da União - DOU. Seguem informações do(a) servidor(a) em tela:

Servidor(a)

PAULO GUILHERME DE ALENCAR ALBUQUERQUE

Nº Matrícula SIAPE

0384121

Cargo

PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Código de Vaga

297530

Lotação

DEPAQ

Art. 2º Declarar a vacância do cargo, na forma do art. 33, VII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

MARIA DO SOCORRO DE LIMA OLIVEIRA
Despacho SUSEP nº 1.228, de 13 de Setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de GABRIEL MELO DA COSTA, Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Supervisão de Conduta - CGSUC, no período de 22 a 28 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado, a fim de ministrar treinamento para a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros - ARSEG, que ocorrerá em Luanda, Angola. (Processo SUSEP nº 15414.642256/2024-80).

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Portaria GBR/UFRPE nº 1.042, de 12 de Setembro de 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, designada pela Portaria GR/UFRPE nº 655/2024, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.020033/2024-94, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 103/2019. A aposentadoria será concedida com cálculo com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, de acordo com o estabelecido no art. 1º da Lei nº 10.887, de 2004, a partir da data de publicação do ato concessório no Diário Oficial da União - DOU. Seguem informações do(a) servidor(a) em tela:

Servidor(a)

TÂNIA NOBRE GONÇALVES FERREIRA AMORIM

Nº Matrícula SIAPE

1131285

Cargo

PROFESSOR(A) DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

Código de Vaga

851460

Lotação

DADM

Art. 2º Declarar a vacância do cargo, na forma do art. 33, VII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

MARIA DO SOCORRO DE LIMA OLIVEIRA
Portaria GBR/UFRPE nº 1.044, de 12 de Setembro de 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, designada pela Portaria GR/UFRPE nº 655/2024, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.005809/2024-46, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FCC) de Coordenador(a) do Curso de Medicina Veterinária, durante o biênio de 2024/2026, o(a) servidor(a) MARIA TACIANA HOLANDA CAVALCANTI, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 2526149, a partir da data da publicação desta portaria, conforme Despacho nº 50984/2024-REITORIA-UFRPE, de 11/09/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 415/2024, de 30/04/2024, publicada no Diário Oficial da União, de 02/05/2024, Seção 02, página 31, alterada pela Portaria GR/UFRPE nº 487/2024, de 13/05/2024, publicada no Diário Oficial da União, de 14/05/2024, Seção 02, página 27.

MARIA DO SOCORRO DE LIMA OLIVEIRA
Portaria IFPE nº 1.285, de 13 de Setembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23298.016427.2023-68 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar, pelo período de 14 de agosto de 2024 a 13 de fevereiro de 2025, o contrato determinado por meio da Portaria nº 885, de 23 de agosto de 2023, publicada no DOU de 25 de agosto de 2023, seção 2, página 23, e prorrogado por meio da Portaria IFPE nº 146, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 2 de fevereiro de 2024, seção 2, página 27, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, e o professor substituto EDUARDO AUGUSTO DE SANTANA, matrícula SIAPE nº 3369447, com fundamento legal no inciso III do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10 de dezembro de 1993, ao tempo em que convalida a prorrogação do mencionado contrato, ocorrida no período de 14 de agosto de 2024 até a data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR Reitor
Portaria IFPE nº 1.287, de 13 de Setembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23294.014162.2024-19 com despachos exarados, resolve:

Contratar, para atender à necessidade temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores, o disposto no Artigo 7º, Inciso II, do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010 - DOU de 23/09/2010, Portaria Interministerial nº 149, de 10/06/2011 - DOU de 13/06/2011, Portaria MEC nº 1.738, de 09/12/2011 - DOU de 13/12/2011 e o Edital de Abertura do Concurso Público Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto nº 01/2024-DGCIGR, de 7 de fevereiro de 2024, publicado no DOU de 15 de fevereiro de 2024, seção 3, página 27, homologado por meio do Edital nº 06/2024-DGCIGR, de 2 de abril de 2024, publicado no DOU de 5 de abril de 2024, seção 3, página 48, com salário correspondente ao de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com Mestrado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais:

WEVERTON FERNANDES DE MEDEIROS MELO - na área do conhecimento CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Opção 102), Classe/Padrão D 101, no período de 3 de setembro de 2024 a 2 de setembro de 2025, conforme Termo de Contrato, na vaga decorrente de aposentadoria, código da vaga nº 0211237, com fundamento legal no inciso I do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10 de dezembro de 1993, com lotação para o Campus AFOGADOS DA INGAZEIRA.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 1.286, de 13 de Setembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23298.002052.2024-93 com despachos exarados, resolve:

Contratar, para atender à necessidade temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores, o disposto no Artigo 7º, Inciso II, do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010 - DOU de 23/09/2010, Portaria Interministerial nº 149, de 10/06/2011 - DOU de 13/06/2011, Portaria MEC nº 1.738, de 09/12/2011 - DOU de 13/12/2011 e o Edital de Abertura do Concurso Público Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto nº 4/2024-DGCVSA, de 7 de março de 2024, publicado no DOU de 8 de março de 2024, seção 3, página 127, homologado por meio do Edital nº 10/2024-DGCVSA, de 30 de abril de 2024, publicado no DOU de 2 de maio de 2024, seção 3, página 52, com salário correspondente ao de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com Doutorado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais:

ELIZABETH FERNANDA DE OLIVEIRA BORBA - na área do conhecimento CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Opção 301), Classe/Padrão D 101, no período de 16 de julho de 2024 a 15 de janeiro de 2025, conforme Termo de Contrato, na vaga decorrente do afastamento do servidor FRANCISCO DE ASSIS MARQUES SANTOS para tratamento de saúde, matrícula SIAPE nº 1346269, com fundamento legal no inciso IV do artigo 14 do Decreto nº 7.485/2011 - DOU de 19 de maio de 2011, com lotação para o Campus VITÓRIA DE SANTO ANTÃO.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 1.284, de 13 de Setembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23298.002039.2024-56 com despachos exarados, resolve:

Contratar, para atender à necessidade temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores, o disposto no Artigo 7º, Inciso II, do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010 - DOU de 23/09/2010, Portaria Interministerial nº 149, de 10/06/2011 - DOU de 13/06/2011, Portaria MEC nº 1.738, de 09/12/2011 - DOU de 13 de dezembro de 2011 e o Edital de Abertura do Concurso Público Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto nº 32, de 23 de julho de 2021 - DOU de 28 de julho de 2021, homologado por meio do Edital nº 42, de 27 de setembro de 2021 - DOU de 28 de setembro de 2021, com salário correspondente ao de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com Graduação, em regime de 40 (quarenta) horas semanais:

CLEACY FREITAS RIBEIRO - Na Área do Conhecimento ARTES (Opção 110), no período de 5 de agosto de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, conforme Termo de Contrato, na vaga decorrente do afastamento do servidor DENEIL JOSÉ LARANJEIRA para curso de Pós-Graduação Lato Sensu, matrícula SIAPE nº 1542427, com base no Inciso I do artigo 14 do Decreto nº 7.485/2011 - DOU de 19 de maio de 2011, com lotação para o Campus VITÓRIA DE SANTO ANTÃO.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 1.288, de 13 de Setembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23300.011311.2024-66 com despachos exarados, resolve:

Contratar, para atender à necessidade temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores, o disposto no Artigo 7º, Inciso II, do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010 - DOU de 23/09/2010, Portaria Interministerial nº 149, de 10/06/2011 - DOU de 13/06/2011, Portaria MEC nº 1.738, de 09/12/2011 - DOU de 13/12/2011 e o Edital de Abertura do Concurso Público Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto nº 4/2024-DGCVSA, de 7 de março de 2024, publicado no DOU de 8 de março de 2024, seção 3, página 127, homologado por meio do Edital nº 10/2024-DGCVSA, de 30 de abril de 2024, publicado no DOU de 2 de maio de 2024, seção 3, página 52, com salário correspondente ao de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com Mestrado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais:

GLEICILENE BIONE SANTOS - na área do conhecimento CIÊNCIAS EXATAS E DA NATUREZA (Opção 101), Classe/Padrão D 101, no período de 23 de julho de 2024 a 22 de julho de 2025, conforme Termo de Contrato, na vaga decorrente de aposentadoria, código da vaga nº 0683045, com fundamento legal no inciso I do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10 de dezembro de 1993, com lotação para o Campus BARREIROS.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
DESPACHO DECISÓRIO nº 326/2024/MPS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10128.009784/2024-34, resolve:

Autorizar o afastamento do País para Estudo no Exterior, com ônus limitado, ao servidor RENATO MOREIRA FONSECA, matrícula SIAPE nº 1501636, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, em exercício na Secretaria do Regime Geral de Previdência Social, no período de 14/09/2024 a 20/09/2024, incluído o trânsito, com vistas à participação na ação de desenvolvimento "Avanços na Pesquisa Internacional em Doenças do Neurodesenvolvimento: Explorando Novas Fronteiras", na modalidade presencial, a ser promovida pela Universidade da Califórnia, em San Diego/Estados Unidos da América.

MILANA ARAÚJO FONTES TELES
PORTARIA CGP CGP/DPOA/AEB Nº 69, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Nomear LAYANNE ELEUTÉRIO SANTANA GUIMARÃES, CPF nº ***.760.281- **, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora Técnica, código CCE 2.10, da Diretoria de Gestão de Portfólio, desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA Nº 120, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.431, de 20 de julho de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.987, de 10 de abril de 2024, e o que consta do Processo nº 21000.049831/2020-10, resolve:

Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (CENABC), com a finalidade de assessorar, avaliar e propor diretrizes apontadas no art. 2º do Decreto nº 10.431, de 20 de julho de 2020, os membros, titulares e suplentes, indicados pelos titulares dos Órgãos, Entidades, Organizações e Setores a seguir representados:

I - Ministério da Agricultura e Pecuária:

a) Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, que exercerá a Secretaria-Executiva:

1. titular: Pedro Alves Corrêa Neto;

2. suplente: Lizane Soares Ferreira;

3. titular: Bruno dos Santos Alves Figueiredo Brasil;

4. suplente: Rodrigo Moreira Dantas;

5. titular: Clecivaldo de Sousa Ribeiro;

6. suplente: Silvia Regina Silva de Oliveira Bento;

7. titular: Ivana Merched Oliveira Guerreiro; e

8. suplente: Flavio Tadeu Costa Silva;

b) Secretaria de Política Agrícola:

1. titular: João Claudio da Silva Souza; e

2. suplente: Jonathas de Alencar Moreira;

II - Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) titular: Sônia Regina Mudrovitsch de Bittencourt; e

b) suplente: Márcio Rojas da Cruz;

III - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:

a) titular: Julia Marques Dalla Costa; e

b) suplente: Allan Razera;

IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

a) titular: José Ricardo Ramos Sales; e

b) suplente: Marco Antonio Nunes Bastos;

V - Ministério da Fazenda:

a) titular: Camila Stefaní de Sousa Silva; e

b) suplente: Wanderson Henrique do Couto;

VI - Ministério do Meio Ambiente:

a) titular: Érico Rial Pinto da Rocha; e

b) suplente: Inamara Santos Mélo;

VII - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária:

a) titular: Celso Vainer Manzatto; e

b) suplente: Gustavo Barbosa Mozzer;

VIII - Banco do Brasil S.A.:

a) titular: João Luis Avancini Farinha; e

b) suplente: Henrique Leite de Vasconcellos;

IX - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social:

a) titular: Artur Yabe Milanez; e

b) suplente: Raphael Duarte Stein;

X - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil:

a) titular: Nelson Ananias Filho; e

b) suplente: Amanda Soares Roza;

XI - Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura:

a) titular: Michel Tesch Simon; e

b) suplente: João Ricardo Albanez; e

XII - Fórum Brasileiro de Mudança do Clima:

a) titular: Britaldo Soares Filho; e

b) suplente: Argemiro Teixeira Leite Filho.

Art. 2º Ficam revogadas:

I - a Portaria MAPA nº 114, de 22 de março de 2022; e

II - a Portaria MAPA nº 208, de 7 de julho de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 121, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 5º, do art. 3º do Decreto nº 10.431, de 20 de julho de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.987, de 10 de abril de 2024, e o que consta do Processo nº 21000.049831/2020-10, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor PEDRO ALVES CORRÊA NETO, Secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural, Irrigação e Cooperativismo, para exercer o encargo de Presidente da Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura - CENABC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA SE/MTE Nº 1.409, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.205239/2024-07, resolve:

Nomear ISABELLA THAÍS ALVES DE CALDAS, CPF nº ***.394.621-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
Portaria CGCAF/MGI nº 10.231, de 30 de Agosto de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.068630/2024-13, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de MELANIA TURKO, benefício INSS 21/207.692.501-0, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, JOSÉ TURKO, no cargo de Assistente Administrativo, Nível 231, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 34% (trinta e quatro por cento) de anuênios, com vigência a partir de 12 de julho de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria UFPR nº 973, de 3 de Setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Art. 50, § Único do Regimento Geral desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.044167/2024-90, resolve:

I. Nomear o servidor BRUNO CAVALINI CAVENAGO - 2268178, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função de Coordenador de Curso de Pós-Graduação do Setor de Ciências da Saúde, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Programa de Pós-Graduação em Odontologia), pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria SGP/MGI nº 10.476, de 5 de Setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 05504.006969/2018-74, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ROSINALDO MONTEIRO DE VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 3412215, ocupante do emprego de Técnico em Distribuição A - NI, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE/AP, por prazo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE/AP - assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria GAB/UFT nº 1.142, de 13 de Setembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora DANIELA MASCARENHAS DE QUEIROZ TREVISAN, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1559630, da função de Auxiliar da Divisão de Convênios e Projetos/DIRI/REITORIA, função gratificada (FG-02). Dados do processo 23101.006430/2024-88.

Art. 2º Esta portaria retroage seus efeitos a 01 de setembro de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.143, de 13 de Setembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ELPIDIO MANOEL DE CARVALHO, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1754696, da função de Auxiliar da Secretaria dos Conselhos Superiores/GAB/REITORIA, função gratificada (FG-02). Dados do processo 23101.006430/2024-88.

Art. 2º Esta portaria retroage seus efeitos a 01 de setembro de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.141, de 13 de Setembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo servidor RAÍ VIEIRA SOARES, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 3079905, lotado na Coordenação de Serviço Social, Campus de Miracema, nos termos do art. 33, da Lei 8.112/90, a partir de 12/09/2024.

Art. 2º Esta portaria retroage seus efeitos a 12 de setembro de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.145, de 13 de Setembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora DAYANE MONTEIRO COSTA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2179610, da função de Auxiliar da Chefia de Gabinete do Reitor/REITORIA, função gratificada (FG-02). Dados do processo 23101.006430/2024-88.

Art. 2º Esta portaria retroage seus efeitos a 01 de setembro de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.148, de 13 de Setembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ISABELLA SARAH NUNES E SILVA, Assistente em Administração, matrícula nº 1524962, lotada na Direção do Campus de Gurupi, para o Cartório Eleitoral da 2ª ZE-TO, a partir de 29/08/2024 até 06/12/2024, com ônus remuneratório para o órgão cedente.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta portaria retroage seus efeitos a 29 de agosto de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.144, de 13 de Setembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor VANDERLAN CARNEIRO DIAS, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 2557045, da função de Auxiliar da Diretoria de Inovação e Empreendedorismo, função gratificada (FG-02). Dados do processo 23101.006430/2024-88.

Art. 2º Esta portaria retroage seus efeitos a 01 de setembro de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.146, de 13 de Setembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor MICHAEL ARAÚJO RIBEIRO, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1046896, da função de Auxiliar da Coordenação de Procedimentos Disciplinares/GAB/REITORIA, função gratificada (FG-02). Dados do processo 23101.006430/2024-88.

Art. 2º Esta portaria retroage seus efeitos a 01 de setembro de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria CGBEN/MGI nº 10.824, de 12 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.022571/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA JOSÉ LOURENÇO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3008315, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.855, de 13 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.030623/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor NELSON BRASIL NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3073651, ocupante do cargo de Motorista, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.823, de 12 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.270170/2024-88, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor REINALDO SOUSA DE PAULA, matrícula SIAPE nº 1367907, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.589, de 9 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.066259/2024-55, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SOLANGE VASCONCELOS FERREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***41**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 18 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de agosto de 2024, data da entrada do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.836, de 13 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.069645/2024-07, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ROSA MARIA VALENTI, na qualidade de companheira do ex-servidor BENJAMIN ITALO AUGUSTO CIAVOLIH, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***70**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 17 de junho de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.764, de 12 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 6ª VARA FEDERAL - PE, nos autos do Processo nº 0810357-53.2023.4.05.8300, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.003738/2023-41, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor, JOSE GOMES LINS - Matrícula SIAPE nº **384**, aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal, Classe "S", Padrão - III, falecido em 24 de junho de 2022, oriundo da RFB/ME, à Senhora INESITA MARIA SOUZA COSTA, CPF: ***.***.584-**, na condição de companheira/união estável, com fundamento na Alínea "b" do Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 29 de junho de 2022, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00334/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.759, de 12 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.071761/2024-88, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SELMA BARBOSA DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDSON DE OLIVEIRA GOMES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***77**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 10 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de agosto de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.776, de 12 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.021787/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a HILTON HERMES FIGUEIREDO DE PAULA, na qualidade de filho inválido do ex-Coronel, com soldo de Coronel+20%, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal SEBASTIÃO HÉLIO FARIA DE PAULA, matrícula SIAPE nº 1463039, na cota-parte de 1/2, com fundamento legal no Parágrafo Único do art. 37, e art. 45, da Lei 10.486/2002, com vigência a partir de 05/09/2024, data do laudo médico pericial, com efeitos financeiros desde 01/09/2024.

Art. 2º Alterar a cota-parte, de 1/1 para 1/2, da pensionista LUCIANA RESENDE DE PAULA , matrícula SIAPE nº 06412432.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.822, de 12 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.139712/2023-23, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, DEUSANIR VICENTE DOS ANJOS, matrícula SIAPE nº 2999295, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.801, de 12 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.063188/2024-39, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à RUI DESIGNE, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ISABELLE MENDES DESIGNE, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***95**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 30 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de agosto de 2024, data de entrada do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria PROGEPE/UFPR nº 2.183, de 13 de Setembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.046340/2024-94, resolve:

Conceder, a partir da data de publicação em DOU desta portaria, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor AMERICO AUGUSTO NOGUEIRA VIEIRA - 1183860, lotado no Setor de Ciências Jurídicas, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 7, Nível 703, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, com proventos calculados sobre a totalidade de sua remuneração, nos termos do § 2º, inciso I do Art. 20 da referida Emenda Constitucional, com o vencimento do referido cargo, mais a Retribuição por Titulação, instituída pela Lei nº 12.772/2012.

LANIA VIRGINIA BUSNELLO VAZ

Pro-reitor(a)Substituto