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PORTARIA Nº 3.175/IFSP, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23309.001008.2024-18, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor AFONSO CELSO TURCATO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 113****, SIAPECAD nº 0203****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Sertãozinho, e em exercício no(a) Coordenação do Curso Técnico Concomitante/Subsequente em Eletrotécnica do Campus Sertãozinho, da função de Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Técnico Concomitante/Subsequente em Eletrotécnica do Campus Sertãozinho. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.176/IFSP, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23309.001005.2024-76, resolve:

Designar o servidor PIO ANTONIO DE FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 299****, SIAPECAD nº 0194****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Sertãozinho, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Técnico Concomitante/Subsequente em Eletrotécnica do Campus Sertãozinho. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.174/IFSP, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23315.001025.2024-68, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor JOAO LUIZ FRANCO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 158****, SIAPECAD nº 0141****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São Carlos, e em exercício no(a) Diretoria Adjunta Educacional do Campus São Carlos, do cargo de Direção, CD - 04, do(a) Diretoria Adjunta Educacional do Campus São Carlos. Efeitos a partir de 10 de junho de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
ato Nº 89, de 5 de junho de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar TEREZINHA DE LIMA, servidora requisitada da Secretaria de Estado da Educação para a função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 192ª Zona Eleitoral - Franco da Rocha, pelo período de 1º a 30 de junho de 2024.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
PORTARIA Nº 154, de 6 de junho de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPU Nº 45, de 13 de março de 2024, que promoveu por merecimento, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho ANDREA NICE SILVEIRA LINO LOPES, com lotação na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, resolve:

Art.1º. Dispensar a Procuradora Regional do Trabalho, Dra. Andrea Nice Silveira Lino Lopes, do encargo de Substituta do Coordenador de 1º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região a partir de 08/04/2024;

Art. 2º. Designar o Procurador do Trabalho, Dr. Thiago Milanez Andraus, para o encargo de Substituto do Coordenador de 1º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO
PORTARIA Nº 522, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 59000.001138/2023-73, resolve:

DESIGNAR EVELINE CASTRO BARBOSA DE JESUS para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão do Desempenho da Coordenação de Gestão de Desempenho e Desenvolvimento da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 514, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.004336/2024-66, resolve:

DESIGNAR GEOVANA FRITZEN KINCHESCKI, matrícula SIAPE nº 1854812, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Atos e Movimentação da Coordenação de Gestão de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 513, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.004336/2024-66, resolve:

DISPENSAR LILIAN MORGANA DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1685463, do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Atos e Movimentação da Coordenação de Gestão de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 515, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.004148/2024-38, resolve:

DESIGNAR MARIA EDUARDA FREITAS DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1315118, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação do Conselho das Cidades da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria Executiva, código CCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA MDS Nº 83, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, considerando o disposto no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no DOU de mesma data, no uso das atribuições que lhe conferem a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o constante no Processo nº 71000.008573/2023-24, resolve:

Interromper, a pedido, a partir de 12 de junho de 2024, a licença para tratar de interesse particular concedida ao servidor FERNANDO VICENTE ALVES BELARMINO DE MACEDO, Matrícula SIAPE nº 1899838, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, Classe B, Padrão V, por meio da Portaria MDS nº 107, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 54, do dia 20 de março de 2023.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Portaria Nº 84, de 6 de junho de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora Maria de Fátima Araújo da Silva, ocupante do cargo de Atendente, matrícula SIAPE 0477973, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000611/2024-45).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
Ato nº 636, de 6 de junho de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000178-82.2024.4.01.8005, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA ao servidor PAULO CESAR DE SA WANDERLEY, Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, com fundamento no art. 4º, incisos I a V, §§ 1º, 2º, 3º, inciso I dos §§ 6º e 7º, e caput do § 8º da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PR Nº 338, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, ANA CECILIA MOREIRA DOS ANJOS, 1135ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Anna Paula Sandes de Oliveira em outro cargo público, nº 450;

Art.2º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de MATHEUS MAKIYAMA FERRACINY, 1122º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Antonio Lima Farias Neto em outro cargo público, n° 1322, efetivada pelo Ato PR nº 330, publicado no DOU em 04/06/2024;

Art. 3º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, FERNANDO VENTURA AMBROSANO, 1136º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Antonio Lima Farias Neto em outro cargo público, n° 1322;

Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 339, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, VICTOR BITTENCOURT MAGNAGO PARREIRAS, 387º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Philippe Siqueira da Silva em outro cargo público, nº 1875;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de exoneração a pedido, o cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal, Classe A, Padrão II, ocupado pelo servidor JOSÉ RICARDO VICENTE, matrícula SIAPE nº 3295117, a partir de 16 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA SE/MDIC Nº 176, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 4º, do Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar como membros do Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas - CPFGMPME os representantes dos seguintes órgãos:

I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

a) Titular e Presidente: Rafael Ramos Codeço;

b) Suplente: Ignacio Parini Fernandez y Alcazar

II - Ministério da Fazenda:

a) Titular: Lígia Toneto;

b) Suplente: Raquel Nadal César Gonçalves

III - Casa Civil da Presidência da República:

a) Titular: Fernando Atlee Phillips Ligiéro;

b) Suplente: Rodrigo Duarte Dourado

IV - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte:

a) Titular: Maurício Pinto Pereira Juvenal;

b) Suplente: Jeane Gonçalves Ferreira Borges

Art. 2º A Secretaria-Executiva do Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas será exercida pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SE/MDIC nº 141, de 10 de maio de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Portaria Nº 80, de 28 de maio de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora Alcina Coeli dos Santos Bezerra, ocupante do cargo de Atendente, matrícula SIAPE 0477851, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25053.000133/2024-77).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
Portaria Nº 82, de 28 de maio de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Em cumprimento à decisão judicial exarada no Processo ATOrd nº 00001193-94.2017.5.05.0291 e no Parecer de Força Executória nº 00161/2024/GEACTRAB/EADM1/PGF/AGU, retornar ao regime jurídico da CLT o servidor Raimundo Brandão Baía, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0505754, em decorrência do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a nulidade da transmudação de regimento para estatutário, com retorno à condição de celetista. (Processo nº 25000.034882/2024-13).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA Nº 974, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 23057.004120.2024-10, de 29 de maio de 2024, resolve:

I - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, a HELENA MARIA ROSA DE SOUZA, Matrícula Siape nº 224622, ocupante do Cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Código 701079, Código de Vaga 0213718, Classe E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, pertencente ao Quadro Permanente desta Instituição Federal de Ensino, com fundamento no Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, de 5 de julho de 2005, combinado com o Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 13 de novembro de 2019, acrescidos de 10% (dez por cento) a título de adicional por tempo de serviço, determinado pelo Art. 67, da lei 8.112/1990, observado o Art. 6º da Lei nº 9.624/98 e Ofício-Circular nº 36-SRH/MP, de 29 de junho de 2001, e o disposto no Art. 15, inciso II da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001; do benefício previsto no Art. 3º da Lei nº 8.911/94, assegurado pela Lei nº 9.624/98, correspondente a 8/10 (oito décimos) da Função Gratificada, Código FG-2, constituído em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, nos termos do Art. 15, § 1º da Lei nº 9.527/97 e do Art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001; do Vencimento Básico Complementar, previsto no Art. 15, da Lei nº 11.091/2005, de 12 de janeiro de 2005; do Incentivo à Qualificação, nos termos da Lei nº 11.091/2005, regulamentada pelo Decreto nº 5.824/2006, e o disposto no Art. 12, da Lei nº 11.784/2008, no índice de 30% (trinta por cento); e mais o que a Lei vier a conceder aos servidores da ativa, nos termos do Art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.

II - DECLARAR VAGO o respectivo cargo.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 524, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8,112, de 11 de dezembro de 1990 e o constante no Processo SEI nº 80000.009690/2023-04, resolve:

DISPENSAR DAIANE DANIELE SANTOS ROCHA, matrícula Siape nº 1111136, do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Parcerias e Assuntos Transversais do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 5 de junho de 2024.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 523, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.009690/2023-04, resolve:

DISPENSAR DAIANE DANIELE SANTOS ROCHA da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Parcerias e Articulação da Coordenação-Geral de Parcerias e Assuntos Transversais do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 5 de junho de 2024.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIAS Nº 414, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0002126-76.2023.5.17.0500, resolve:

REMOVER a pedido, Rodrigo da Silva Machado, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, Efetivo, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em permuta com o(a) servidor (a) Suellen de Carvalho Gomes Barros, Técnica Judiciária, área Administrativa, do quadro de pessoal da mencionada Corte, a partir de 10/06/2024.

Daniele Corrêa Santa Catarina

PORTARIAS DE 6 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 420 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Renata Bolsanello Soares Pinto, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, em substituição ao (à) servidor (a) Maria Aparecida Cunha, Diretora de Secretaria - CJ-03, do (a) 5ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV05, no período de 2/5/2024 a 9/5/2024, em razão de férias, fazendo jus ao pagamento por 8 (oito) dia (s) de efetiva substituição.

Nº 421 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Sirlene Alves dos Santos, Requisitada da Prefeitura Municipal de São Mateus, em substituição ao (à) servidor (a) Ari Antônio Stein Lima, Diretor de Secretaria - CJ-03, do (a) Vara do Trabalho de São Mateus - MATV01, no período de 21/5/2024 a 31/5/2024, em razão de licença para tratamento de saúde do titular, fazendo jus ao pagamento por 11 (onze) dia (s) de efetiva substituição.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIAS DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50620.000111/2024-72, resolve:

Nº 2.786 - Art. 1º Dispensar o servidor CRISTIANO RODRIGUES FERREIRA COSTA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1898853, dos encargos de substituto eventual do titular da função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.788 - Art. 1º Designar o servidor JONATHAN DA FONSECA TRINDADE, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063970, para substituir a função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Portaria Nº 83, de 5 de junho de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Em cumprimento à decisão judicial exarada no Processo ATOrd nº 0000761-27.2019.5.08.0128 e no Parecer de Força Executória nº 00002/2023/GCM/EITRAB/PRF1-PRF6/PGF/AGU, retornar ao regime jurídico da CLT o servidor Josimar Alves Ailva, aposentado do cargo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE nº 0504025, em decorrência do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a nulidade da transmudação de regimento para estatutário, com retorno à condição de celetista. (Processo nº 0803.000016/2023-71).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA Nº 979, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23134.001414.2024-11, de 6 de junho de 2024, resolve:

EXONERAR o servidor ERMERSON DE OLIVEIRA CAPISTRANO, Matrícula Siape nº 1614375, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL, do cargo de confiança de Diretor - CD.3, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Lajes, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 2086/2023 - RE/IFRN, de 30 de novembro de 2023.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 724, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 916, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 4 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2 (SEI 6292948);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09;

Considerando o Ofício nº 283/2024 - GABDPGF (SEI 7068966), resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 01/06/2024, a Empregada Pública Federal Salviana Ribeiro de Pinho do cargo em comissão de Assistente 4, código CCDPU-01, da Assessoria de Relações Governamentais - ARGOV da Defensoria Pública da União.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 568, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002147/2024-31, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge SELMA LUCAS BASTOS, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 14/01/2024, do ex-servidor MAURO DA SILVA BASTOS, Matrícula SIAPE nº 1.431.705, Agente de Combate as Endemias, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1do valor destinado ao benefício, a contar da data do requerimento, dia 17/04/2024.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 570, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000639/2024-91, resolve:

Conceder pensão a RAQUEL SAIGA ORNELLAS, na condição de FILHA MAIOR INVÁLIDA, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b", 218 e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 18/01/2024 do ex-servidor ANTONIO CARLOS BARBOSA ORNELLAS Matrícula SIAPE nº 625.471, Médico, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2, a contar da data do óbito do ex-servidor em razão do disposto no artigo 219, da Lei 13.846/2019.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 573, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000636/2024-58, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge divorciada com percepção de Pensão Alimentícia estabelecida judicialmente CÉLIA HIROCA SAIGA ORNELLAS, com fundamento nos artigos 217, inciso II, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 18/01/2024, do ex-servidor ANTONIO CARLOS BARBOSA ORNELLAS, Matrícula SIAPE nº 0.625.471, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte 1/2, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 574, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000037/2024-34, resolve:

Conceder pensão à Cônjuge DINAH COSTA PEREIRA BALESDENT, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 10/12/2023, do ex-servidor DARIO RODRIGUES BALESDENT, Matrícula SIAPE nº 0.637.209, que ocupava o Cargo 422/069 - Médico, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o Redutor de acordo com o inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda, no Benefício recebido acumulativamente do INSS.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 577, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001739/2024-35, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge DEA FERNANDES DE OLIVEIRA FRANCISCO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 05/02/2024 do ex-servidor FREDERICO FRANCISCO, Matrícula Siape nº 0617504, ARQUIVISTA CLASSE: C PADRAO: II, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor LIOMAR LEITE DE MORAIS LIMA, Diretor do Departamento de Operação do Cadastro Único da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, para participar do Diálogo Regional de Políticas: Construindo Sistemas de Proteção Social Adaptativos na América Latina e o Caribe, a realizar-se na cidade de Lima, na República do Peru, no período de 17 a 19 de junho de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 16 a 20 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº 71000.032799/2024-27.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
RETIFICAÇÂO

Na portaria nº 16 de 08/01/2014, publicada no DOU n° 23, em 01/02/2024, seção 2, página 96

onde se lê: Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a, ÈLCIO GUERRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 240605,

leia-se: Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a, ÈLCIO GUERRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 653523. (Processo n.º 25410.018505/2023-24).
PORTARIA Nº 62, DE 21 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 496/2023, alterado pelo Ato PR nº 20/2024; CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n.º 2024.0.000012471-4, resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora MARILIA RODRIGUES DE SOUSA, Analista Judiciário - Área Judiciária, cargo criado pela Lei n.º 10.842/2004, NS, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 00115091, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
PORTARIA SEG Nº 145, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013405/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar,a partir de 7 de junho de 2024, THAIS FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula N. 321.388, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
Portaria SEG Nº 158, de 3 de Junho de 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013507/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partr de 7 de junho de 2024, GILBERTO CORTEZ ARAUJO FILHO, matrícula N. 320.894, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 171, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013589/2024, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS ANTONIO VELHO MACHADO, matrícula N. 316.928, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira, ficando dispensado MAX ROGÉRIO ALVES, matrícula N. 320.361, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, no período de 07/07/2024 a 10/07/2024, de GIUSEPPE PINTAUDE, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para participar, apresentando trabalho, no 15th International Conference on Surfaces, Coatings, and Nanostructured Materials, na cidade de Barcelona, Espanha, com ônus CNPq (Processo n° 23064.021197/2024-57).

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
PORTARIA nº 134/TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 3 de junho de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, considerando as informações contidas no Processo SEI n.º 0005424-24.2021.6.15.8000, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação legal da Portaria n.º 69/2022 TRE/PTRE/ASPRE, datada de 16/03/2022, que concedeu aposentadoria por invalidez permanente à servidora MARIA ROSEANE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnica Judiciária, C 13, sem especialidade, matricula nº 0171, do quadro permanente deste Tribunal, para incluir a incorporação de 5/5 de FC-05, com fundamento no paragrafo único do artigo 11 da Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei nº 14.687, de 20 de setembro de 2023, e nos termos da decisão 5 do processo SEI nº 0010102-02.2023.6.15.8101, mantendo-se as demais fundamentações legais daquela mesma Portaria.

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA nº 135/TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 3 de junho de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, considerando as informações contidas no Processo SEI n.º 0011551-41.2022.6.15.8000, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação legal da Portaria n.º 7/2023 TRE/PTRE/ASPRE, datada de 16/01/2023, que concedeu aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, a servidora MARIA DO SOCORRO DE ALENCAR GADELHA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, área administrativa, sem especialidade, matricula nº 0279, classe C, padrão 13, do quadro permanente deste Tribunal, para incluir a incorporação de 1/5 de FC-05, em substituição de 1/5 de FC-02, com fundamento no paragrafo único do artigo 11 da Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei nº 14.687, de 20 de setembro de 2023, e nos termos da decisão 5 do processo SEI nº 0010102-02.2023.6.15.8101, mantendo-se as demais fundamentações legais daquela mesma Portaria.

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA Nº 27, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º - CONCEDER pensão por morte a SÉRGIO COELHO DA SILVA, na qualidade de companheiro, pelo falecimento ocorrido em 10/12/2018, da aposentada deste Ministério, ZILDA DIAS MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 0010923, embasada no fundamento legal dos artigos 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, com nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, Item I e no Art. 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, em cumprimento de decisão judicial (Mandado 00412.005569/2024-03 / Sentença - 5099895-10.2019.4.02.5101/RJ) - Força Executória (OFÍCIO nº 0176/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU), a partir da data do requerimento. (Processo (SEI) nº 21044.001337/2024-83)

Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA GPR Nº 1.409, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, tendo em vista o disposto no processo SEI 0017107/2024, resolve:

Declarar vago, com base no artigo 50 da Lei 11.697/2008 e no inciso IX, do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Juiz de Direito do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude do falecimento de seu ocupante, NELSON FERREIRA JÚNIOR, matrícula 310978, a partir de 25 de maio de 2024.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.410, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0000438/2023, resolve:

Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora VALÉRIA SANTANA DO CARMO, matrícula 319.942, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, a fim de continuar exercendo a função comissionada de Assistente de Gabinete, código FC-05, no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, pelo prazo de um ano, a contar de 27 de fevereiro de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

Art. 2º Revogar a Portaria GPR 909 de 12 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Portaria Nº 855, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.004483/2024-10, resolve:

Art. 1º - PRORROGAR, o Contrato do Professor Substituto JACKSON THIAGO CAVALCANTE SANTOS, matrícula SIAPE nº 3394444, mediante Termo Aditivo por tempo determinado de que trata a Lei 8.745/93, no período de 29/06/2024 a 28/12/2024.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
DESPACHO

Processo SEI n° 48032.001041/2024-58.

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor ANSELMO DE CARVALHO PEDRAZZI, Coordenador Executivo da Divisão de Geologia Aplicada - (COEX DIGEAP), do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Himeji, Japão, com ônus, no período de 16 a 21 de junho de 2024.

A referida viagem tem como objetivo participar do evento Geohazards hazard and risck assessment at Wolk Bank´s Understanding Risck Global Forum in Himeji, Japão, a convite do Banco Mundial. A participação do SGB/CPRM no evento é vital, uma vez que o Banco Mundial reunirá representantes dos mais importantes órgãos que trabalham com Prevenção de Desastres no mundo, para discutir e promover o desenvolvimento de capacidades nacionais para avaliação de riscos e perigos geológicos que a sociedade está exposta.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
PORTARIA Nº 138, 6 DE JUNHO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:

Conceder, a partir de 14/05/2024, PENSÃO POR MORTE a JUVERSINA CORRÊA MEDINA, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor aposentado Antônio Miranda Medina, matrícula SIAPE nº 0503776, ex-ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com a Lei nº 10.887/2004 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 - (Processo nº 25008.000496/2024-58).

BRUNO VIEIRA DE SOUSA
PORTARIA Nº 822, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4498.0060187/2024-84, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANDREA COSTA CAVALCANTE, matrícula 3241-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Assessoria de Legislação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050118), dispensando, em consequência, a servidora MAYARA INÊS CUNHA DA SILVA RODRIGUES, matrícula 5991-9.

Art. 2º Designar a servidora ALESSANDRA DAIREL RIBEIRO BRAGA, matrícula 3258-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Secretaria Administrativa da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050056), dispensando, em consequência, a servidora ANDREA COSTA CAVALCANTE, matrícula 3241-7.

CLAUDIA MARIA RAMOS
Portaria Nº 111, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Resolução nº 413, de 1º de outubro de 2009, resolve:

Designar, a contar de 4 de junho de 2024, o Juiz de Direito ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
DESPACHO de 6 de Junho de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

VINÍCIUS VARGAS VASCONCELLOS, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, para participar de verificação in loco das empresas Yadong Group e Wanhua Group, em Shijiazhuang, Província de Hebei, e Yantai, Província de Shandong, China no período de 21 de junho a 07 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000954/2024-39).

FABRÍCIO MARQUES DA SILVA, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, para participar de verificação in loco das empresas Yadong Group e Wanhua Group, em Shijiazhuang, Província de Hebei, e Yantai, Província de Shandong, China no período de 21 de junho a 07 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000954/2024-39).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 3.088, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Joaquim Carlos Rossini, Matrícula SIAPE Nº 1466279, para exercer a função de Substituto Eventual do(a) Diretor(a) do Instituto de Psicologia (CD-4), a partir de 10 de junho de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) Titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 2196/2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2022, Edição 95, Seção 2, página 44.

VALDER STEFFEN JUNIOR
ATO SEGEP.PR Nº 87, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD Nº 2079/2024, resolve:

Declarar a vacância do cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 3, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora JOSY RIBEIRO DOS SANTOS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, conforme o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8112/90, com efeitos a contar de 7/6/2024.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 817, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4993.0059096/2024-97, resolve:

Designar a servidora JAMILY BARREIRA ROCHA, matrícula 4467-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Serviço de Criação Publicitária da Secretaria de Comunicação, código FC-02 (50004022).

CLAUDIA MARIA RAMOS