Art. 66/ Decreto 6514

MARCIO ADRIANO RODRIGUES DE ALMEIDA

***.322.002-**

02001.031150/2022-02

JHQLBFRD

Art. 72/ Lei 9605

PORTEL/PA

3° 13' 45.0" S

Descumprir embargo de área em 199,01 hectares, objeto do

Art. 70/ § 1/ Lei 9605

50° 38' 44.0" W

Termo de Embargo n 611354 -E (PA 02004.100835/2017-19) conforme analise anexa.

Art. 3/ Inc. II /Decreto 6514

Art. 79/ Decreto 6514

ESTEFANY CARVALHO SARAIVA PEREIRA

***.305.462-**

02001.002721/2023-74

HEJUPGKA

Art. 72/ Lei 9605

PACAJÁ-PA

31° 12' 48.7" S

Impedir a regeneração natural em área de 57,93Ha.

vinculado ao TEI-637795 (coordenafas grografucas supracitadas).

Art. 70/ § 1/ Lei 9605

50° 33' 28.4" W

Art. 3/ Inc. II /Decreto 6514

Art. 48/ § 1 Decreto 6514

Art. 108/ § 2 Decreto 6514

RAILDO DA LUZ SILVA

***.351.102-***

02047.000068/2023-82

DF8GDUEG

Art. 72/ Lei 9605

CANAÃ DOS CARAJÁS-PA

6° 20' 50.3" S

Fazer funcionar atividades de extração e beneficiamento de minerais,

especialmente minérios de cobre, sem licenças ou autorização outorgadas pelos órgãos

Art. 70/ § 1/ Lei 9605

49° 52' 11.8" W

ambientais competentes, nas coordenadas de Referência 06°20'50,3"S 49°52'11,8"W,

lote do assentamento rural sob responsabilidade de Raildo da Luz Silva, e

Art. 3/ Inc. II, IV /Decreto 6514

áreas adjacentes, a partir do sítio conhecido por Chácara do

Raildo, perfazendo 12 hectares de área explorada com atividades minerárias e de beneficiamento de

Art. 66/ Decreto 6514

minérios.

GENIVAL BATISTA DOS SANTOS

***.905.151-**

02001.032435/2023-33

8P9SZN8U

Art. 72/ Lei 9605

SÃO FÉLIX DO XINGU-PA

5° 31' 3.91" S

Destruir 21,468 hectares de floresta nativa, objeto de

especial preservação (Floresta Amazônica), sem licença

Art. 70/ § 1/ Lei 9605

51° 27' 0.69" W

ou autorização da autoridade ambiental competente,

em área delimitada com polígono de n° 25 de centroide de

Art. 3/ Inc. II, VII /Decreto 6514

lat. 05°31'03,91" S e long. 51°27'00,69" W, conforme carta-imagem em anexo.

Art. 50/ Decreto 6514

EULIANA ELMA DA SILVA ROCHA

***.940.792-**

02018.003844/2023-43

AQZM7RZ0

Art. 72/ Lei 9605

PACAJÁ-PA

3° 44' 33.36" S

Destruir 21,78 hectares de vegetação nativa do bioma amazonia (objeto

de especial preservação), sem autorização

Art. 70/ § 1/ Lei 9605

51° 1' 54.05" W

da autoridade ambiental competente. ID-055

/2023.(GCDA - P-11)

Art. 3/ Inc. II, VII /Decreto 6514

Art. 50/ Decreto 6514

EDIVAN SILVA LEDO

***.187.232-**

02001.030499/2023-08

SFC1W0P0

Art. 72/ Lei 9605

SÃO FÉLIX DO XINGU-PA

5° 32' 50.31" S

Destruir 153,37 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação

(Floresta Amazônica), sem licença ou autorização

Art. 70/ § 1/ Lei 9605

51° 26' 32.0" W

da autoridade ambiental competente,

em área delimitada com polígono de centroide de lat. 05°32'50,31" S

Art. 3/ Inc. II, VII /Decreto 6514

e long. 51°26'32,00" W, conforme carta-imagem em anexo.

Art. 50/ Decreto 6514

EMERSON DA LUZ SILVA

***.262.771-**

02001.014435/2020-17

M58XZ0XS

Art. 72/ Lei 9605

SÃO FÉLIX DO XINGU-PA

6° 36' 59" S

Destruir 681,62 ha de floresta nativa, objeto de especial preservação, na Fazenda Vista Alegre, São Felix do Xingu - PA,

sem autorização do órgão ambiental competente, conforme polígonos de coordenadas anexos ao processo.

Art. 70/ § 1/ Lei 9605

52° 44' 30" W

ID 2020AWS000003297 - Cent. 6°29'4"S 52°44'0"W;

ID 2020AWS000003587 Cent. 6°28'40"S 52° 44'57"W; ID 2020ALM000000001 Cent. 06°28'797"s 52°45'25,02"W;

Art. 3/ Inc. II, VII /Decreto 6514

ID 2020ALM000000002 Cent. 06°29'20,16"S

52°45'23,50"W.

Art. 50/ Decreto 6514

WESLEY COELHO DE OLIVEIRA

***.061.332-***

02001.027880/2023-81

W16KRCHE

Art. 72/ Lei 9605

PACAJÁ-PA

3° 13' 39.47" S

Destruir 29,81 hectares de floresta nativa no Bioma

Amazônia, objeto de especial preservação sem autorização

Art. 70/ § 1/ Lei 9605

51° 56' 56.287" W

do órgão ambiental competente no ID 10714486

Art. 3/ Inc. II, VII /Decreto 6514

Art. 50/ §2 / Decreto 6514

Art. 225 Inciso §4 Lei/Decreto Número CF/1988

Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam-maraba.pa@ibama.gov.br e gerencia-maraba.pa@ibama.gov.br ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília.

ALEX LACERDA DE SOUZA

Superintendente Substituto do IBAMA no Pará