aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024

O prefeito municipal da Prefeitura de Itamarati, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 71, inciso IV da Lei 14.133/2021 e, CONSIDERANDO as informações, constante do presente processo administrativo relativo à Chamada Pública n.º 002/2024, para aquisição parcelada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE para as Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil com consumo estimado para o ano letivo de 2024, em atendimento a Lei nº. 11.947/2009, Resolução/FNDE nº 06/2020 e alterações posteriores; CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido processo de chamada pública e considerando que foram observados os princípios da legalidade, moralidade administrativa e do devido processo legal, considerando que o mesmo está de acordo com os artigos e parágrafos da Lei 14.133/2021, Lei 11.947/2009, Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020, assim, não havendo dúvidas quanto aos fornecedores, dou como legal o presente processo. resolve: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório modalidade Chamada Pública n.º 002/2024 aos fornecedores: Associação dos Agropecuaristas de Itamarati - AGROPEC, assim sendo a vencedora dos itens do LOTE 01: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41, com o valor total de R$ 86.299,00 (oitenta e seis mil e duzentos e noventa e nove reais) e dos itens do LOTE 03: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43, com o valor total de R$ 33.469,00 (trinta e três mil quatrocentos e sessenta e nove reais), constando em suas propostas o valor global de R$ 119.768,00 (cento e dezenove mil e setecentos e sessenta e oito reais); Associação do Povo Tâkuna do Rio Xeruã - ASPOTAX, assim sendo a vencedora dos itens do LOTE 02: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39 do edital, com o valor total de R$ 30.653,42 (trinta mil seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos); com isso o valor total de todos os Lotes é de R$ 150.421,42 (cento e cinquenta mil e quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e dois centavos); II - HOMOLOGAR todos os atos administrativos da "Dispensa de Licitação nº 016/2024 por meio de Chamada Pública" nº 002/2024 para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação-SEMED para aquisição parcelada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE para as Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil com consumo estimado para o ano letivo de 2024, em atendimento a Lei nº. 11.947/2009, Resolução/FNDE nº 06/2020 e alterações posteriores. III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.

Itamarati/AM, 25 de julho de 2024.

JOÃO MEDEIROS CAMPELO