PORTARIA Nº 313/CPesFN, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º, § 4º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, por não atenderem o previsto na alínea e do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019, e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, os militares abaixo mencionados:

BATALHÃO DE COMBATE AÉREO

09FEV2024

CB-FN-CN 15.0702.39 ECCLESTONE JIM NOGUEIRA DO NASCIMENTO; e

CB-FN-CN 15.0683.66 MICHEL SOUSA DA CONCEIÇÃO.

BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS

09FEV2024

CB-FN-EF 15.0701.31 RENNAN GADELHA DA SILVA

COMPANHIA DE POLÍCIA DO BATALHÃO NAVAL

09FEV2024

CB-FN-IF 15.0629.70 RODRIGO DE OLIVEIRA SOUSA; e

CB-FN-IF 15.0624.73 AUCLECIANO BARROS DA SILVA.

Art. 2º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, por não atenderem o previsto na alínea d do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019; e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, os militares abaixo mencionados:

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

01FEV2024

SD-FN 16.0269.42 EZEQUIEL SANTOS DE MENEZES

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES

02AGO2023

SD-FN 16.1478.98 VINÍCIUS MARQUES DOS SANTOS

Art. 3º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019, e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, os militares abaixo mencionados:

1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

10DEZ2023

SD-FN 21.1656.45 ALEXANDER DOS SANTOS SILVA

2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

01DEZ2023

SD-FN 18.1251.31 RUY RODRIGUES JUNIOR

09JAN2024

3°SG-FN-MU 15.0099.04 LUCAS CORRÊA DOS SANTOS

3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

31JAN2024

SD-FN 17.0385.61 FILIPE COSTA ESTEVES

BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS

09FEV2024

CB-FN-EF 15.0697.53 JOÃO VICTOR CASTRO SANTOS

CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA

01DEZ2023

SD-FN 18.1388.02 JEAN CARLOS SANTOS NASCIMENTO

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA

04FEV2024

SD-FN 19.0266.09 LEONARDO LOPES COSTA

Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS