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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17341/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

60.894.730/0040-11, HKH0A36, EPSMA00283302024, 683-12; 37.696.170/0001-62, SYE7G33, EPSMA00283322024, 683-12; 43.461.789/0001-90, GHV9759, EPSMA00283542024, 683-12; 61.186.888/0133-33, RYH5H39, EPSMA00279752024, 683-12; 07.598.814/0001-19, AUX8E30, EPSMA00280002024, 683-12; 20.219.025/0006-00, RLN5C10, EPSMA00280032024, 683-12; 92.660.604/0167-71, SET4E43, EPSMA00280042024, 683-12; 15.527.906/0007-21, SDR4C36, EPSMA00280082024, 683-12; 53.309.845/0011-00, AWF9191, EPSMA00280122024, 683-12; 80.696.479/0001-81, JBZ8G91, EPSMA00280402024, 683-12; 10.198.974/0003-47, QOY4310, EPSMA00280542024, 683-11; 11.252.642/0008-70, RDU5A70, EPSMA00280772024, 683-12; 30.034.847/0005-81, QRC1629, EPSMA00280962024, 683-12; QRJ7H63, EPSMA00281232024, 683-12; 05.969.945/0006-44, DBM1C46, EPSMA00288892024, 683-11; 00.900.286/0001-61, PPH7D48, EPSMA00289472024, 683-11; 10.722.473/0001-56, RXN3A23, EPSMA00279662024, 683-13; 60.561.800/0041-09, ELW3104, EPSMA00280112024, 683-12; 01.962.300/0001-14, FNB6469, EPSMA00284922024, 683-11; 42.897.831/0001-58, RBJ6I16, EPSMA00284292024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17894/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.659.785/0037-33, , FREVP00293892024, 773-0; , FREVP00296792024, 773-0; , FREVP00286792024, 773-0; ***.489.538-**, , FREVP00279752024, 773-0; ***.158.541-**, , FREVP00278292024, 773-0; ***.755.088-**, , FREVP00246662024, 773-0; ***.468.776-**, , FREVP00278842024, 773-0; , FREVP00085472024, 773-0; ***.498.949-**, , FREVP00303922024, 773-0; ***.108.348-**, , FREVP00121382024, 773-0; ***.830.586-**, , FREVP00299522024, 773-0; , FREVP00299462024, 773-0; ***.103.887-**, , FREVP00288902024, 773-0; ***.599.591-**, , FREVP00295632024, 773-0; ***.328.849-**, , FREVP00255632024, 773-0; ***.073.628-**, , FREVP00252182024, 773-0; ***.952.387-**, , FREVP00268722024, 773-0; ***.764.669-**, , FREVP00084602024, 773-0; ***.461.941-**, , FREVP00091082024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17882/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

47.844.784/0001-06, MLZ6J04, EPSMA00784712023, 683-11; 29.891.301/0001-34, OGV0E00, EPSMA00817822023, 683-12; 09.338.337/0004-20, RKH5E02, EPSMA00003282024, 683-11; 30.251.841/0001-32, AWB7J78, EPSMA00078602024, 683-13; RXG6G09, EPSMA00080372024, 683-13; 30.224.372/0001-62, KWI4G17, EPSMA00054862024, 683-11; 08.362.465/0001-02, QUM1H61, EPSMA00058602024, 683-12; RQM0I05, EPSMA00057802024, 683-12; 11.782.709/0001-02, MMJ5H16, EPSMA00084662024, 683-11; 05.096.998/0001-93, GEL4C09, EPSMA00085472024, 683-12; 14.170.909/0001-00, RKX8I83, EPSMA00084392024, 683-12; RDT9I49, EPSMA00091312024, 683-12; 11.867.575/0001-22, LUF8C43, EPSMA00084362024, 683-13; 29.081.265/0007-39, PPP7891, EPSMA00058772024, 683-12; 21.287.928/0001-79, RQP5H35, EPSMA00057752024, 683-12; 04.432.327/0001-93, RXX6A38, EPSMA00074362024, 683-13; 09.592.157/0002-09, PUN5E39, EPSMA00057932024, 683-12; 60.846.599/0005-34, GEW9E77, EPSMA00089632024, 683-12; 02.921.191/0001-50, GFA5A13, EPSMA00091022024, 683-11; 08.869.670/0005-84, OVH4D13, EPSMA00076572024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17879/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.031.922/0001-15, SYN6F65, FRMEV01092002024, 606-82; 20.822.118/0001-02, RXY4F37, FRMEV01078382024, 606-82; RYA5J93, FRMEV01139092024, 606-82; 77.764.736/0001-60, AWZ1356, FRMEV01065022024, 606-82; 05.032.192/0001-31, RLO3A73, FRMEV00904732024, 606-82; 11.561.803/0001-31, RXZ8H86, FRMEV01112422024, 606-82; 39.591.863/0001-16, DTE5242, FRMEV00124632024, 606-82; 00.868.626/0001-14, RLB9D64, FRMEV00341432024, 606-82; RYH5F73, FRMEV00273152024, 606-82; RLN9A23, FRMEV00278692024, 606-82; 23.187.233/0001-40, SDS4F17, FRMEV00328562024, 606-82; 72.166.861/0001-55, RLF0E94, FRMEV01199792024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RLC6E75, FRMEV01207232024, 606-82; 71.470.348/0001-90, HKW5H73, FRMEV01117852023, 606-82; 10.932.152/0001-86, GEM9D25, FRMEV01077192024, 606-82; 06.373.063/0001-70, FWR4C71, FRMEV01033082024, 606-82; 30.740.585/0001-47, GVE1H97, FRMEV01218562023, 606-82; 52.452.141/0001-49, FPX0F36, FRMEV00554512024, 606-82; 30.864.701/0001-30, RCP1A88, FRMEV00022712024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17897/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.463.249-**, , FREVP00265232024, 773-0; ***.369.557-**, , FREVP00266002024, 773-0; 12.378.294/0001-79, , FREVP00268132024, 773-0; 11.985.456/0001-74, , FREVP00235262024, 773-0; ***.633.808-**, , FREVP00225862024, 773-0; 39.229.987/0001-56, , FREVP00221682024, 773-0; , FREVP00131642024, 773-0; ***.992.386-**, , FREVP00283512024, 773-0; ***.990.377-**, , FREVP00288642024, 773-0; ***.444.730-**, , FREVP00291682024, 773-0; ***.049.836-**, , FREVP00280362024, 773-0; 61.198.164/0001-60, , FREVP00276292024, 773-0; 04.430.162/0001-10, , FREVP00272552024, 773-0; ***.361.419-**, , FREVP00223802024, 773-0; ***.894.279-**, , FREVP00052392024, 773-0; 04.912.145/0001-10, , FREVP00011692024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00090672024, 773-0; , FREVP00091032024, 773-0; 38.470.132/0001-50, , FREVP00091752024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17344/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; ***.036.458-**, CZC7G74, FRMEV01544202024, 606-82; 11.643.823/0001-51, RAE9174, FRMEV01542912024, 606-82; 06.238.440/0001-68, FZM5J16, FRMEV01534602024, 606-82; ***.317.899-**, EOE5381, FRMEV01541912024, 606-82; ***.174.518-**, FRF6D64, FRMEV01576602024, 606-82; 06.373.063/0001-70, FWC8C56, FRMEV01547892024, 606-82; 41.485.693/0001-37, ILY8D67, FRMEV01550822024, 606-82; 40.057.413/0001-27, QHR6J31, FRMEV01541612024, 606-82; 41.537.715/0001-65, EOK0A95, FRMEV01574762024, 606-82; 48.051.869/0001-91, BCH8A15, FRMEV01582052024, 606-82; 13.210.314/0001-60, BDG9C07, FRMEV01576432024, 606-82; 03.854.439/0001-70, AUA7G55, FRMEV01541522024, 606-82; 13.491.545/0001-90, EDI3E48, FRMEV01584762024, 606-82; 07.932.466/0001-74, RBB3F57, FRMEV01584912024, 606-82; RBB1E11, FRMEV01584482024, 606-82; 13.003.278/0001-64, PLL1I39, FRMEV01606032024, 606-82; 20.822.118/0001-02, RXR2G82, FRMEV01607702024, 606-82; 40.726.221/0001-66, FCE6I62, FRMEV01544492024, 606-82; BCU3E37, FRMEV01544592024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17880/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

44.599.241/0001-74, MTJ6C58, FRMEV01077412024, 606-82; ***.744.978-**, DAH3761, FRMEV01079412024, 606-82; 10.663.837/0001-74, RBW2B84, FRMEV01206182024, 606-82; 13.993.602/0001-39, REB2G06, FRMEV00336652024, 606-82; RXT6F49, FRMEV00422262024, 606-82; RXT6F49, FRMEV00254612024, 606-82; ***.852.929-**, MJD2E25, FRMEV01085672024, 606-82; MJD2E25, FRMEV01176492024, 606-82; 02.442.565/0001-54, PRN5225, FRMEV01097122024, 606-82; ***.975.436-**, RNH0G62, FRMEV01153982024, 606-82; ***.134.758-**, MIP1E53, FRMEV01158542024, 606-82; 09.407.737/0001-06, RLK0F71, FRMEV00507802024, 606-82; 14.324.962/0001-00, MDM5A26, FRMEV01383452023, 606-82; 52.957.693/0001-09, ESU4E36, FRMEV00549092024, 606-82; 27.368.120/0001-00, RLG3E15, FRMEV00561782024, 606-82; 03.005.753/0001-88, RHE2C77, FRMEV01056422023, 606-82; 05.074.625/0001-11, QQZ8588, FRMEV00044942024, 606-82; 78.662.558/0001-20, RKZ5A40, FRMEV00498152024, 606-82; ***.830.588-**, GXH5D65, FRMEV00189552024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17896/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.862.669-**, , FREVP00273192024, 773-0; ***.709.597-**, , FREVP00242372024, 773-0; , FREVP00287642024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00205682024, 773-0; ***.492.878-**, , FREVP00289202024, 773-0; 46.803.248/0001-91, , FREVP00250262024, 773-0; , FREVP00250212024, 773-0; 33.759.983/0001-01, , FREVP00277202024, 773-0; ***.346.806-**, , FREVP00283692024, 773-0; 28.718.835/0001-09, , FREVP00246882024, 773-0; 05.567.162/0001-20, , FREVP00269272024, 773-0; ***.910.128-**, , FREVP00120742024, 773-0; 17.910.257/0001-83, , FREVP00124272024, 773-0; 16.922.479/0001-53, , FREVP00220462024, 773-0; ***.662.598-**, , FREVP00280372024, 773-0; ***.827.118-**, , FREVP00290882024, 773-0; ***.303.908-**, , FREVP00258652024, 773-0; 04.221.716/0002-50, , FREVP00236302024, 773-0; ***.065.266-**, , FREVP00051252024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17302/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.246.119-**, NDE2I73, FRMEV01581832024, 606-82; 31.250.913/0001-90, KOU4376, FRMEV01574402024, 606-82; ***.280.521-**, MGW2J58, FRMEV01586552024, 606-82; ***.411.056-**, MEA8I21, FRMEV01610852024, 606-82; 14.998.156/0001-18, HIT9564, FRMEV01617242024, 606-82; ***.888.545-**, EMU0E48, FRMEV01585172024, 606-82; ***.963.079-**, AKG3873, FRMEV01596242024, 606-82; 40.882.246/0002-30, RLP6F76, FRMEV01620882024, 606-82; ***.924.409-**, ATH8H00, FRMEV01618622024, 606-82; 41.696.350/0001-11, SIV8J37, FRMEV01622182024, 606-82; 01.502.510/0001-20, RHJ5A02, FRMEV01623322024, 606-82; SDW9F49, FRMEV01627752024, 606-82; 04.567.799/0001-53, CSK5D80, FRMEV01625422024, 606-82; 31.034.540/0001-10, SYF7D75, FRMEV01622432024, 606-82; 04.441.490/0001-12, FDB0504, FRMEV01608552024, 606-82; ***.534.926-**, NYI4C61, FRMEV01581652024, 606-82; 10.382.106/0001-50, NAP6H59, FRMEV01612992024, 606-82; ***.041.711-**, RCG5A67, FRMEV01613172024, 606-82; ***.090.789-**, NGU1I00, FRMEV01625562024, 606-82; ***.746.088-**, OQM7184, FRMEV01644072024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17342/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

61.186.888/0133-33, BDP1D86, EPSMA00283002024, 683-13; 15.130.606/0002-08, HII9A93, EPSMA00285272024, 683-13; 30.034.847/0005-81, RQN7J59, EPSMA00285592024, 683-12; 35.030.372/0004-98, RLD5D28, EPSMA00285862024, 683-11; 56.045.396/0001-48, FDB7800, EPSMA00286002024, 683-12; 01.937.440/0003-02, GCV2E08, EPSMA00286472024, 683-11; 76.302.157/0011-05, FGV6H57, EPSMA00287342024, 683-12; 08.979.152/0001-90, OUL0I06, EPSMA00281362024, 683-12; 60.744.463/0050-78, IZR0G19, EPSMA00281392024, 683-12; 71.215.925/0001-06, FUV0F29, EPSMA00281672024, 683-12; 05.492.380/0001-42, RLN5F64, EPSMA00281992024, 683-13; 60.561.800/0041-09, FLK1F72, EPSMA00282292024, 683-12; SGG1J68, EPSMA00282372024, 683-12; SGH7F89, EPSMA00282412024, 683-12; NSD3A03, EPSMA00282452024, 683-13; SGG4G15, EPSMA00282972024, 683-12; 35.126.228/0001-07, NDX5D85, EPSMA00282492024, 683-12; 20.468.310/0050-20, JOZ1F27, EPSMA00282842024, 683-12; 08.660.092/0001-48, KQK9560, EPSMA00294592024, 683-13; 49.151.483/0006-29, EET0F51, EPSMA00294452024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17898/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.722.345-**, EKH9B90, FRMEV00184082024, 606-82; 23.375.004/0001-50, RTC4C72, FRMEV00020532024, 606-82; 06.295.902/0001-89, RYC9H25, FRMEV00492912024, 606-82; 13.281.792/0001-61, PLI6876, FRMEV00022232024, 606-82; 05.683.026/0001-03, RYF8A96, FRMEV00498022024, 606-82; RYF8A96, FRMEV00500502024, 606-82; 52.612.033/0001-96, BYP5I24, FRMEV00432782024, 606-82; 35.807.865/0002-20, MWF9J03, FRMEV00438982024, 606-82; 25.938.796/0001-59, GZG2765, FRMEV00441892024, 606-82; 28.061.519/0001-07, REB2H60, FRMEV00443262024, 606-82; 13.940.667/0001-16, RXV2J47, FRMEV00195252024, 606-82; 01.013.999/0001-76, ESU7983, FRMEV00504992024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RLL7D90, FRMEV00371592024, 606-82; 79.416.186/0001-14, QIR9G16, FRMEV00512762024, 606-82; 04.928.915/0001-12, PEP8A29, FRMEV00503832024, 606-82; 01.127.671/0008-57, RYG4D17, FRMEV00510982024, 606-82; 10.989.401/0001-70, MIJ1903, FRMEV00506692024, 606-82; MIJ1903, FRMEV00509442024, 606-82; 12.957.679/0001-90, DXF4C96, FRMEV00507052024, 606-82; 14.161.575/0001-09, FLH9A95, FRMEV00522002024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17343/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.612.064/0001-79, RLL3E73, EPSMA00283272024, 683-11; 61.327.904/0041-08, QRM5A03, EPSMA00283752024, 683-12; PPX7030, EPSMA00283802024, 683-12; FRC4J52, EPSMA00284062024, 683-12; 83.268.243/0001-32, SBX0C76, EPSMA00290562024, 683-12; 10.430.740/0001-11, QOT2036, EPSMA00283762024, 683-12; 08.785.964/0006-09, OVI1C90, EPSMA00283782024, 683-13; ***.404.977-**, PPD8C65, EPSMA00283882024, 683-11; 60.628.468/0011-29, FVE5B65, EPSMA00284072024, 683-12; DDF0D99, EPSMA00286612024, 683-12; 61.327.904/0046-12, SFW0D51, EPSMA00284862024, 683-12; 47.067.525/0222-68, MXG4J59, EPSMA00286992024, 683-12; 62.258.884/0134-67, GJQ2C57, EPSMA00287002024, 683-12; 27.175.959/0010-05, ODH6B71, EPSMA00287012024, 683-12; 40.447.960/0001-19, RXO5I87, EPSMA00295752024, 683-11; 60.619.202/0034-06, GBG7877, EPSMA00294952024, 683-13; 13.783.221/0004-78, RHQ0J85, EPSMA00295022024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RKI5C06, EPSMA00284612024, 683-13; 23.453.897/0001-04, IRB0A53, EPSMA00284732024, 683-12; 45.710.423/0054-45, DXV9229, EPSMA00284042024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17881/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.736.796/0001-79, RQM2B72, EPSMA00726572023, 683-13; 08.628.629/0036-12, ELI8929, EPSMA00007502024, 683-12; DAR4180, EPSMA00006192024, 683-12; ECU7630, EPSMA00058872024, 683-12; 95.448.486/0002-12, AOS5F57, EPSMA00064702024, 683-11; 22.058.210/0001-73, QRI3J78, EPSMA00026572024, 683-11; ***.173.747-**, RUD3A23, EPSMA00086592024, 683-13; RVM6I29, EPSMA00087192024, 683-11; 19.368.927/0021-50, GIP2F15, EPSMA00079402024, 683-12; EWX1A49, EPSMA00813062023, 683-12; GCG5A47, EPSMA00080862024, 683-13; CUG3A88, EPSMA00082702024, 683-11; CUI8B15, EPSMA00083912024, 683-12; CUF9D55, EPSMA00086292024, 683-12; GAO8H57, EPSMA00076582024, 683-12; 60.869.336/0104-22, SFR1F25, EPSMA00839292023, 683-12; 33.920.299/0003-13, QHC4438, EPSMA00847522023, 683-12; 60.869.336/0277-40, EJX2B95, EPSMA00084252024, 683-12; 04.250.037/0005-52, RHO2J25, EPSMA00027112024, 683-12; 11.460.665/0009-51, LCL7J58, EPSMA00070932024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17345/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.549.679/0001-14, RYN4I30, FRMEV01506662024, 606-82; 11.323.788/0002-74, QIP2520, FRMEV01503032024, 606-82; ***.655.548-**, FLX1G11, FRMEV01503152024, 606-82; 66.271.883/0002-63, GHX4D71, FRMEV01504652024, 606-82; GDQ5B11, FRMEV01604742024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RLH5C36, FRMEV01507542024, 606-82; RYU9B78, FRMEV01566032024, 606-82; RKW3H40, FRMEV01565852024, 606-82; RLE8G12, FRMEV01591842024, 606-82; 47.426.025/0001-15, MID9H74, FRMEV01497722024, 606-82; ***.232.945-**, EGK7E88, FRMEV01500272024, 606-82; 43.934.004/0001-50, ASE5J73, FRMEV01511852024, 606-82; 56.478.993/0001-66, FEP1029, FRMEV01517392024, 606-82; 19.210.785/0001-55, BUP5A46, FRMEV01507432024, 606-82; 17.324.812/0001-95, RCS1I17, FRMEV01564362024, 606-82; 33.074.538/0001-08, MTR6I54, FRMEV01590332024, 606-82; 08.188.206/0001-07, RUP3F59, FRMEV01590482024, 606-82; 20.325.319/0001-02, SIY8B68, FRMEV01589402024, 606-82; 05.127.341/0001-46, SXE9G33, FRMEV01597942024, 606-82; ***.551.939-**, MFW9C57, FRMEV01590842024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17797/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.215.988/0002-40, RUE4E88, FRMEV01133182024, 606-82; RHL9J87, FRMEV00334632024, 606-82; RHL6C28, FRMEV00353452024, 606-82; RUP3C89, FRMEV00358692024, 606-82; 79.940.979/0001-38, RXM9I46, FRMEV01130652024, 606-82; MLI6700, FRMEV01130672024, 606-82; 02.415.408/0001-50, GDT5786, FRMEV01122562024, 606-82; 05.048.878/0001-10, PXV8E89, FRMEV01121392024, 606-82; 17.267.272/0001-55, RLK1I63, FRMEV00839632024, 606-82; 73.811.234/0001-92, MLS6995, FRMEV00509422024, 606-82; 47.163.818/0001-99, MEA1E67, FRMEV01198742024, 606-82; 08.876.910/0001-44, NXT5459, FRMEV00869812024, 606-82; 80.992.688/0001-72, QTU0F46, FRMEV01195662023, 606-82; 16.734.596/0001-93, MMD2I45, FRMEV01412052023, 606-82; 02.944.771/0001-62, AYC8749, FRMEV00991812023, 606-82; 04.237.256/0001-78, RYC1G89, FRMEV00989372023, 606-82; 11.502.765/0001-46, RAC0J69, FRMEV01041052023, 606-82; BEU4J32, FRMEV01046162023, 606-82; 05.408.246/0001-10, JRI8584, FRMEV01069462023, 606-82; 15.222.567/0001-80, RRU4A49, FRMEV01077792023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT