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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13739/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.060.566/0001-01, FZP3J60, FRMEV01119812024, 606-82; IYD8A17, FRMEV01132242024, 606-82; 06.281.096/0001-90, BBY8D83, FRMEV01052112024, 606-82; 82.647.884/0001-35, MLU0B49, FRMEV01108452024, 606-82; 81.615.627/0001-59, RLL2E86, FRMEV01111022024, 606-82; RLL2F46, FRMEV01122202024, 606-82; QJY0655, FRMEV01127982024, 606-82; 10.425.282/0037-33, RAK9A10, FRMEV01118802024, 606-82; 00.790.561/0001-31, MLP5A86, FRMEV01118932024, 606-82; 10.229.545/0001-28, EFW7897, FRMEV01120372024, 606-82; 73.801.862/0001-97, QTM1954, FRMEV01122842024, 606-82; 10.425.282/0035-71, QCC6353, FRMEV01126172024, 606-82; 10.989.834/0001-25, SLW0A42, FRMEV01129002024, 606-82; 83.658.450/0001-01, QIR4229, FRMEV01130302024, 606-82; 11.486.872/0001-28, RYE4C38, FRMEV01130562024, 606-82; 10.944.034/0001-98, MMJ6F72, FRMEV01132832024, 606-82; 46.464.512/0001-00, ACP5F53, FRMEV01134652024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RLE9C95, FRMEV01136532024, 606-82; 14.522.677/0001-02, QJR5A68, FRMEV00952862024, 606-82; 19.698.101/0001-06, RXY6I64, FRMEV01098082024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13740/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.996.864/0001-39, ITK0A29, FRMEV01116672024, 606-82; 88.651.500/0001-34, JBD6F61, FRMEV01120062024, 606-82; 42.918.058/0001-69, QTL2H12, FRMEV01110822024, 606-82; ***.611.079-**, ESA5H96, FRMEV01116452024, 606-82; ESA5H96, FRMEV01116492024, 606-82; 31.497.348/0002-40, RVY6I55, FRMEV01119182024, 606-82; 04.339.520/0001-84, RPY1F25, FRMEV01090712024, 606-82; 08.198.542/0001-22, MHW7003, FRMEV01123262024, 606-82; 30.941.719/0001-98, RHI8H42, FRMEV01134112024, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYE8B33, FRMEV00907582024, 606-82; RYS2B13, FRMEV00912662024, 606-82; RYE8G53, FRMEV00940952024, 606-82; 26.186.284/0001-46, CYN4D78, FRMEV01106772024, 606-82; 03.171.856/0001-18, BDP5B14, FRMEV01118652024, 606-82; ***.827.218-**, PDI2H52, FRMEV01121672024, 606-82; 05.413.768/0003-72, PXZ8022, FRMEV01081892024, 606-82; 28.302.484/0001-42, FOP6B73, FRMEV01130962024, 606-82; 88.961.974/0001-82, FSZ2E70, FRMEV01131802024, 606-82; 49.466.689/0001-33, RYI1F09, FRMEV01136222024, 606-82; 25.102.812/0001-79, SEE3G48, FRMEV01091132024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13778/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.519.585/0003-06, ATW4D94, FRMEV00851342024, 606-82; 15.065.234/0001-94, RLM1E72, FRMEV01032912024, 606-82; 03.052.564/0014-80, RXN4E17, FRMEV01036122024, 606-82; 77.789.477/0001-22, RHE2A20, FRMEV01101172024, 606-82; BAF6J98, FRMEV01102582024, 606-82; 20.757.013/0001-17, FUY1A52, FRMEV00938502024, 606-82; 92.984.749/0001-39, IQX7987, FRMEV01114142024, 606-82; 32.908.414/0001-00, NOA9E57, FRMEV01119162024, 606-82; 10.263.997/0001-26, JCO6I92, FRMEV01131832024, 606-82; JCO6I92, FRMEV01134532024, 606-82; 05.572.448/0001-01, BEC1E20, FRMEV01134902024, 606-82; 24.148.379/0001-40, QTL5F57, FRMEV01103542024, 606-82; 09.003.761/0001-71, MIA7B95, FRMEV01114992024, 606-82; 05.127.341/0001-46, RLK1D82, FRMEV01122942024, 606-82; MIM2G19, FRMEV01129302024, 606-82; RYN3C24, FRMEV01011222024, 606-82; 28.621.994/0001-82, RCQ0A20, FRMEV01133862024, 606-82; 12.164.862/0001-39, IYY8850, FRMEV00951372024, 606-82; 17.333.596/0001-44, MJK9670, FRMEV00973482024, 606-82; 09.546.225/0001-12, QHL4F79, FRMEV00969482024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13838/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.313.025-**, OQP5C09, FRMEV00408322024, 606-82; 19.339.223/0001-06, ACS3H84, FRMEV00417742024, 606-82; ***.931.900-**, IQA3437, FRMEV00245992024, 606-82; ***.777.049-**, MJZ5A07, FRMEV00280732024, 606-82; 04.699.717/0001-24, ONJ8I47, FRMEV00437852024, 606-82; ***.721.209-**, MHI0I32, FRMEV00456602024, 606-82; 34.881.237/0001-40, OPC5F64, FRMEV00306162024, 606-82; 10.237.146/0001-09, MMC3035, FRMEV00470122024, 606-82; QHP5629, FRMEV00508662024, 606-82; 08.093.667/0001-98, ryc3j90, FRMEV00346212024, 606-82; 05.899.255/0001-51, RLC1J28, FRMEV00739892023, 606-82; 14.532.755/0001-41, QIR0C22, FRMEV00737952023, 606-82; ***.409.146-**, ENK0H51, FRMEV00738852023, 606-82; 11.455.829/0001-03, RWC9F36, FRMEV01183462023, 606-82; 07.392.457/0001-38, ARZ5B46, FRMEV01390892023, 606-82; ***.585.586-**, JFQ7996, FRMEV01418572023, 606-82; 07.360.228/0001-31, QJL1291, FRMEV01433012023, 606-82; 20.893.857/0001-95, JBI9G71, FRMEV01413132023, 606-82; 32.467.857/0001-02, OCZ8A55, FRMEV01471202023, 606-82; ***.896.619-**, QIU0H69, FRMEV01490132023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13843/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.423.942/0001-07, FSW0C72, FRMEV00262322024, 606-82; FHY9D53, FRMEV00122092024, 606-82; 30.038.398/0001-16, RAH1348, FRMEV00431502024, 606-82; 96.754.734/0001-35, IWN3894, FRMEV00353562024, 606-82; 26.334.128/0001-85, PVZ2706, FRMEV01181382023, 606-82; 26.524.880/0001-99, JAZ6A85, FRMEV00226852024, 606-82; JCJ1A58, FRMEV00231662024, 606-82; 08.168.789/0001-04, DPB8C21, FRMEV00323852024, 606-82; 07.071.613/0001-69, RYJ3B54, FRMEV00032782024, 606-82; RLN2E53, FRMEV00043802024, 606-82; RLN4F40, FRMEV00046312024, 606-82; ***.959.640-**, IYR0533, FRMEV00320982024, 606-82; 25.011.490/0001-52, FYR8H57, FRMEV00313262024, 606-82; 42.265.522/0001-65, RYJ7C07, FRMEV01125622023, 606-82; RYN1H97, FRMEV01125712023, 606-82; ***.211.146-**, IAP2E75, FRMEV01364712023, 606-82; 05.414.492/0001-85, MAO7254, FRMEV01373812023, 606-82; 13.576.035/0001-15, JBF9H75, FRMEV00362562024, 606-82; 60.896.248/0004-57, FVH5038, FRMEV01087902023, 606-82; 05.296.590/0004-08, FNX6I58, FRMEV01459342023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13867/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.980.542/0001-29, LTZ7B88, FRMEP00044202024, 683-13; 36.364.079/0001-87, QIB6I13, FRMEP00020752024, 683-11; ***.570.265-**, RDM0J66, FRMEP00009822024, 683-12; 47.923.703/0001-55, SEP3J60, FRMEP00010432024, 683-12; 78.807.427/0001-93, BEO6I24, FRMEP00126542023, 683-12; RHH9A14, FRMEP00126662023, 683-12; 84.684.471/0012-09, QIZ5509, FRMEP00009692024, 683-11; 94.277.985/0001-40, JBE0E54, FRMEP00050682024, 683-12; 00.713.316/0001-20, GIN1C81, FRMEP00003972024, 683-13; 14.297.138/0001-09, NYC8A89, FRMEP00027132024, 683-13; 52.744.828/0001-58, FTS1E26, FRMEP00009212024, 683-12; ***.972.669-**, RRX8J07, FRMEP00008722024, 683-12; 15.465.138/0001-33, BCJ2J88, FRMEP00010372024, 683-12; 48.349.526/0001-08, FNA2F29, FRMEP00035282024, 683-13; 73.410.326/0001-60, PCM8858, FRMEP00310502023, 683-12; 77.294.254/0011-66, RAY8C52, FRMEP00253162023, 683-12; ***.315.719-**, AQH1A99, FRMEP00247962023, 683-12; ***.585.059-**, AYC4270, FRMEP00305092023, 683-12; ***.985.879-**, DPC9j67, FRMEP00055792024, 683-13; ***.549.078-**, AYU0I21, FRMEP00057392024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13868/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

37.313.765/0001-91, FXQ3A95, FRMEP00015282024, 683-12; 15.284.742/0001-63, BAP2I31, FRMEP00016182024, 683-12; 02.862.987/0001-89, QTH3I17, FRMEP00038212024, 683-13; 06.368.449/0001-93, SDT4D60, FRMEP00040142024, 683-12; 38.213.233/0005-79, RRS7H83, FRMEP00010722024, 683-13; ***.589.710-**, LZV7A41, FRMEP00287412023, 683-13; ***.049.401-**, KAZ1605, FRMEP00055692024, 683-11; ***.480.279-**, OBE9H14, FRMEP00056462024, 683-12; 08.089.586/0001-14, DKK9080, FRMEP00044622024, 683-13; 11.893.134/0001-03, RUP3J42, FRMEP00032922024, 683-13; 08.044.633/0001-03, SEY4G93, FRMEP00279242023, 683-12; 35.001.660/0001-71, BCI6514, FRMEP00022162024, 683-12; 36.495.469/0001-96, SEP1A75, FRMEP00026152024, 683-12; 06.373.063/0001-70, FAF5I61, FRMEP00031712024, 683-13; 11.886.085/0001-73, IVN5855, FRMEP00033022024, 683-13; 02.916.265/0091-16, GHu4h41, FRMEP00035522024, 683-11; 24.053.106/0001-11, RRJ7A55, FRMEP00273632023, 683-12; ***.993.890-**, MHS2J47, FRMEP00275152023, 683-13; ***.869.771-**, MSJ8D84, FRMEP00297312023, 683-12; ***.972.258-**, HUV8I22, FRMEP00230052023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13661/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.804.686-**, KZY2921, FRMEV00136302024, 606-82; 20.586.198/0001-44, FYA2C30, FRMEV00146962024, 606-82; 94.837.598/0001-11, ITI5C35, FRMEV00225012024, 606-82; 08.427.008/0001-40, RAC0430, FRMEV00139742024, 606-82; QJR9430, FRMEV00270272024, 606-82; QJR7290, FRMEV00284002024, 606-82; 07.455.446/0001-50, SLM6D12, FRMEV00359132024, 606-82; ***.033.078-**, DBM3361, FRMEV00397232024, 606-82; 24.627.052/0001-50, QJV2323, FRMEV00259152024, 606-82; 47.725.405/0001-50, MML3D74, FRMEV00265672024, 606-82; ***.280.359-**, MBG4F87, FRMEV00280392024, 606-82; MBG4F87, FRMEV00280472024, 606-82; ***.307.436-**, CSK0F83, FRMEV00454222024, 606-82; 08.805.355/0001-60, FLE9901, FRMEV00101532024, 606-82; 02.913.489/0020-80, RGB2F24, FRMEV00314352024, 606-82; ***.045.299-**, MIT4227, FRMEV00330652024, 606-82; 06.928.545/0001-49, JBT1G23, FRMEV00487122024, 606-82; JBT1G23, FRMEV00496992024, 606-82; JBT1G23, FRMEV00503972024, 606-82; 20.522.291/0001-95, OSZ9648, FRMEV00509772024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13870/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.646.381/0001-74, HSA1G95, FRMEV00307642024, 606-82; 03.344.056/0001-51, IJM5211, FRMEV00475152024, 606-82; 29.192.163/0001-03, RAC0C63, FRMEV00331372024, 606-82; 46.304.055/0001-96, GBI1A83, FRMEV01087092023, 606-82; ***.948.419-**, MKN7B64, FRMEV01402632023, 606-82; 22.310.843/0001-27, MJF1B57, FRMEV00599312024, 606-82; 11.465.686/0001-02, AFH9242, FRMEV00046782024, 606-82; AFH6225, FRMEV00444742024, 606-82; 00.761.023/0001-19, QTN9328, FRMEV00465662024, 606-82; QTQ5287, FRMEV00096722024, 606-82; QTN9308, FRMEV00494912024, 606-82; 47.881.181/0001-76, CUC8I90, FRMEV00305062024, 606-82; CUC8I90, FRMEV00306822024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RXT1F42, FRMEV00474742024, 606-82; RYV6C18, FRMEV00491722024, 606-82; RYG3D62, FRMEV00510422024, 606-82; 04.916.214/0001-63, RLO4J87, FRMEV00334252024, 606-82; 06.871.995/0001-42, AOZ6H67, FRMEV00335282024, 606-82; AOZ6F65, FRMEV00334372024, 606-82; 19.251.939/0001-57, CLJ0B96, FRMEV01471632023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13872/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.460.763/0001-22, QJT5341, FRMEV00387292024, 606-82; 09.176.630/0001-96, QTK4D43, FRMEV00254402024, 606-82; RYO8C23, FRMEV00259312024, 606-82; RYD7D66, FRMEV00265172024, 606-82; QTM2539, FRMEV00265312024, 606-82; RXV2H75, FRMEV00422672024, 606-82; QJV2275, FRMEV00435192024, 606-82; 02.212.431/0001-47, AAM8458, FRMEV00257482024, 606-82; 04.594.845/0001-03, BWM6188, FRMEV01214622023, 606-82; 10.751.745/0001-46, RLB4J23, FRMEV00275802024, 606-82; 24.949.514/0001-56, MDO0I78, FRMEV00274612024, 606-82; ***.372.989-**, RXY3E02, FRMEV00437662024, 606-82; ***.810.049-**, RAJ5768, FRMEV00444642024, 606-82; 25.303.480/0001-90, SQW3A90, FRMEV00445892024, 606-82; 35.976.681/0001-02, RDK6E89, FRMEV00451252024, 606-82; ***.078.718-**, EQU8029, FRMEV00311412024, 606-82; 08.336.783/0001-90, MJR7016, FRMEV00312842024, 606-82; 10.810.685/0001-95, PVW2G05, FRMEV00334452024, 606-82; 49.223.151/0001-06, HRO1H94, FRMEV01359372023, 606-82; 09.539.692/0001-15, DPB7D71, FRMEV01390412023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13873/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.675.311-**, ACY6529, FRMEV00604982024, 606-82; ACY6529, FRMEV00605062024, 606-82; ***.155.650-**, ICU0226, FRMEV00382852024, 606-82; 73.811.234/0001-92, QIK0046, FRMEV00488552024, 606-82; QIL8320, FRMEV00502812024, 606-82; MLS6995, FRMEV00509382024, 606-82; 04.501.554/0001-23, RXO4I50, FRMEV01442492023, 606-82; 07.271.074/0001-01, JBQ6B88, FRMEV00259502024, 606-82; IWT9A71, FRMEV00262252024, 606-82; JAV7C61, FRMEV00335862024, 606-82; 27.352.003/0001-40, FBP0A75, FRMEV00452542024, 606-82; 17.060.665/0001-93, MID7807, FRMEV00252102024, 606-82; EGK8416, FRMEV00252032024, 606-82; 10.671.471/0001-85, OLW1E98, FRMEV00261422024, 606-82; 85.328.235/0001-60, MMK9071, FRMEV00264102024, 606-82; MMK9071, FRMEV00271082024, 606-82; 81.378.721/0001-31, RLC9G55, FRMEV00309342024, 606-82; 09.599.621/0001-08, MKL3E19, FRMEV00482952024, 606-82; 01.855.371/0001-18, ITX7281, FRMEV00345392024, 606-82; ***.163.759-**, MCU1C70, FRMEV00351472024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13874/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.638.569/0001-09, RYQ2C49, FRMEV01005202024, 606-82; RYV6C18, FRMEV01004562024, 606-82; ***.180.085-**, QML2A08, FRMEV01131432024, 606-82; ***.076.249-**, MGU9925, FRMEV01159812024, 606-82; ***.266.431-**, FUM0C90, FRMEV00998802024, 606-82; 29.856.841/0001-87, EPU4G64, FRMEV01097182024, 606-82; 08.443.139/0001-11, RVU0J67, FRMEV00841662024, 606-82; RNZ6D47, FRMEV00843432024, 606-82; 12.094.076/0002-93, IPE0761, FRMEV00888252024, 606-82; FSP9B95, FRMEV00888312024, 606-82; IPE0761, FRMEV00889392024, 606-82; 23.788.907/0001-62, CZB0J03, FRMEV01035862024, 606-82; 12.406.370/0001-02, MMH5A55, FRMEV01123172024, 606-82; MMH5A55, FRMEV01124642024, 606-82; ***.754.936-**, AZQ2B38, FRMEV01128082024, 606-82; 00.853.538/0001-49, QTQ2266, FRMEV01128522024, 606-82; ***.324.658-**, OLD5D61, FRMEV01139442024, 606-82; 02.440.742/0001-63, QRH3G78, FRMEV01143452024, 606-82; 13.006.236/0001-87, QIC5E58, FRMEV01146172024, 606-82; ***.638.529-**, CLU3G04, FRMEV01154282024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13875/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.693.259-**, MLE5I08, FRMEV00390222024, 606-82; 09.275.569/0001-34, QRH0C67, FRMEV00390752024, 606-82; ***.844.579-**, CSK5D13, FRMEV00420812024, 606-82; 08.061.944/0001-80, RAD8817, FRMEV00258332024, 606-82; 14.460.993/0002-70, QJS6883, FRMEV00264392024, 606-82; RLP9I71, FRMEV00280352024, 606-82; RDZ5J53, FRMEV00280372024, 606-82; RLL7E50, FRMEV00440282024, 606-82; QJR8H92, FRMEV00460662024, 606-82; RLK8F24, FRMEV00467562024, 606-82; 07.360.253/0001-15, IXR4J82, FRMEV01434032023, 606-82; 09.361.111/0001-06, SXD9I99, FRMEV00289662024, 606-82; ***.409.038-**, DAO9B76, FRMEV00457682024, 606-82; 08.018.510/0001-06, QKD7I33, FRMEV00291842024, 606-82; 22.149.533/0001-72, MLK7H30, FRMEV00305162024, 606-82; ***.580.314-**, HGF1F10, FRMEV00467702024, 606-82; 76.573.591/0001-58, QIW8974, FRMEV00470022024, 606-82; 13.041.205/0001-67, QXF6H93, FRMEV01235262023, 606-82; ***.592.949-**, RAM0J44, FRMEV00805642023, 606-82; ***.676.279-**, RDY4B65, FRMEV00575492024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13876/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

77.628.857/0001-85, AYH9A64, FRMEV00844032024, 606-82; 05.048.878/0001-10, PXV8E89, FRMEV01121392024, 606-82; ***.091.240-**, EHH8349, FRMEV01126672024, 606-82; 12.868.414/0001-16, JBX4H95, FRMEV01132742024, 606-82; 15.055.266/0001-09, SWP6F65, FRMEV01144512024, 606-82; 42.676.781/0001-89, MMK3D14, FRMEV01124292024, 606-82; ***.532.759-**, RDY0C89, FRMEV01146252024, 606-82; 28.589.821/0001-24, MJU7J48, FRMEV00892392024, 606-82; 15.385.713/0001-98, MFE8988, FRMEV00921052024, 606-82; 09.176.630/0001-96, QTM1D69, FRMEV01032292024, 606-82; QJN8986, FRMEV01032302024, 606-82; 92.213.677/0001-26, JAA9B64, FRMEV01129062024, 606-82; ***.247.159-**, QHT3D95, FRMEV01101522024, 606-82; 23.908.093/0001-52, FJC0F21, FRMEV01131152024, 606-82; 43.878.392/0001-07, MFP7I21, FRMEV01135082024, 606-82; 46.793.169/0001-47, RRW7J48, FRMEV01033362024, 606-82; 20.811.041/0001-75, RBV4A39, FRMEV01146742024, 606-82; 12.766.454/0001-57, CRY2065, FRMEV01147582024, 606-82; 41.170.375/0001-87, PRB9H67, FRMEV01149382024, 606-82; 05.803.584/0001-57, APN5526, FRMEV01149412024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13877/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.473.159-**, BCO0E60, FRMEV00349362024, 606-82; 94.358.272/0001-01, EOF6I79, FRMEV01126842023, 606-82; 35.427.262/0001-11, OVK4D53, FRMEV01325912023, 606-82; 04.547.903/0001-48, GBY1C17, FRMEV00116052024, 606-82; ***.001.208-**, SCK1G46, FRMEV00329742024, 606-82; 46.646.308/0001-00, ISO2C08, FRMEV00336842024, 606-82; 02.664.774/0001-42, IYW0C79, FRMEV01152552023, 606-82; 05.324.485/0001-92, RTX8G86, FRMEV01399562023, 606-82; 09.166.926/0001-26, BUZ1350, FRMEV00254302024, 606-82; FVX5I45, FRMEV00255362024, 606-82; EEV7F82, FRMEV00286832024, 606-82; 07.569.360/0001-58, RVE2H55, FRMEV00441362024, 606-82; 09.166.926/0004-79, ENI2C17, FRMEV00272222024, 606-82; ENI2C17, FRMEV00288992024, 606-82; 29.781.050/0001-35, LPQ9G47, FRMEV00438892024, 606-82; LPQ9G47, FRMEV00316752024, 606-82; ***.783.210-**, MGS0D77, FRMEV00475592024, 606-82; ***.663.979-**, ATL1580, FRMEV00342912024, 606-82; 08.427.008/0001-40, QJR9740, FRMEV01339392023, 606-82; 19.801.785/0001-20, ION6B36, FRMEV01336232023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT