gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Esta notificação tem por escopo informar que o Sr LUCAS FARIAS PACHECO, CR: 808811, está sendo notificado acerca de Processo Administrativo de Cancelamento de Certificado de Registro, tendo em vista o que prescreve o Inciso II do Artigo nº 67 do decreto nº 10.030/2019, no qual se positiva que o cancelamento de registro ou de apostilamento é medida administrativa, ocorrendo por solicitação do interessado ou de forma ex ofício. Assim, inicia-se o prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação da presente nota, para que o Senhor supracitado exerça o contraditório e ampla defesa, sendo que, após tal prazo, a decisão será exarada, podendo o referido CR ser cancelado. Por fim, é importante esclarecer que a Defesa Escrita deverá ser endereçada ao Sr Tenente-Coronel JEFFERSON JÉSUS CAVALCANTI SILVA MENDES, Comandante do 11º Grupo de Artilharia Antiaérea e remetida ou entregue na EPAC S/Nr - SAAN - Brasília-DF - CEP 70631-902.

JEFFERSON JÉSUS CAVALCANTI SILVA MENDES- Ten Cel

Comandante do 11º Grupo de Artilharia Antiaérea
extrato de termo adtivo

EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA.

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 54/ADLI-1/SEDE/2024

DL-e Nº 054/ADLI-1/SEDE/2024 - SEDE-SMS-2024/00182 - ADITIVO 25% DA SMS Nº SEDE-SMS-2024/00172 - Contratação de empresa para o fornecimento de pó químico para utilização nos aeroportos da rede Infraero. Contratada: MARCOS ROGERIO LOBAO PINTO LTDA - CNPJ: 39.781.895/0001-84. Valor do Aditivo: R$ 2.612,50. Fund. Legal: artigo 29, II da Lei 13.303/20216 c/c art. 55, II, do RILCI. Fonte de recursos: 001.311040218. Autorização em 03/05/2024. Ricardo da Silva Vianna Junior - Gerente da ADLA. Roberto de Castro Xavier- Coordenador ADLI-1
aviso de licitação

Pregão Nº 123/2024

Objeto: Aquisição de materiais de consumo, reparáveis e trabalháveis para as aeronaves KC-390 Total de itens licitados: 10

Edital: 06/05/2024 em horário comercial.

Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW

ABERTURA: 27/05/2024

O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .

JANO FERREIRA DOS SANTOS

Ordenador de Despesas
AVISO DE PENALIDADE

O Chefe do GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições e conforme Parecer n° 2/2133/2024, de 05 de março 2024, constante no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) 014/PAAI/GAP-BE/HABE/2023 (PAG n° 67215.008524/2023-07) resolve aplicar à empresa G.R DA ROCHA EIRELI, CNPJ nº 27.188.869/0001-68, a sanção administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de licitar por 6 (seis) meses com a União, nos termos do subitem 6.1.14, alínea "c" da ICA 12-23/2019 e inciso III do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021.

Cel Int LEANDRO LADISLAU DE SOUZA
AVISO DE PENALIDADE

A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa GHIDETTI MÓVEIS PLANEJADOS LTDA (CNPJ 32.876.580/0001-71) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 20% (VINTE POR CEDNTO) sobre o valor de R$ 6.785,00, conforme objeto do Termo de Contrato nº JFRJ-CON-2023/00042, considerando o atraso de 85 (oitenta e cinco) dias (de 28/11/2023 a 21/02/2024) na entrega do material objeto da referido Termo de Contrato, relativo à nota de empenho 2023NE000523, em consonância com o subitem 12.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 20/2023 e com a Cláusula Décima Quarta - Das Penalidades do Termo de Contrato Nº JFRJ-CON-2023/00042, nos termos do item 2.2.2 e item 8, alínea "d", do Anexo I da Portaria nº JFRJ-PGD-2022/00034, c/c art. 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 85/2019, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2023/318.05.

Luís Fernando Bezerra de Menezes

Coordenador de Compras
AVISO DE licitaçãoPREGÃO ELETRÔNICO N° 20/2024

A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados, torna público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico n° 020/2024 - Processo Nº PM-ADM-2024/02687 com critério de julgamento (menor preço por item), nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Objeto: A presente licitação tem como objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECARGA DE EXTINTORES, CILINDROS E PLACAS INDICATIVAS, CONFORME COMUNICAÇÃO INTERNA PM-CIN-2024/01257.

DATA DO PERÍODO DE PROPOSTAS De 06 de maio de 2024 - 07:00 Horas (Horário de Brasília) Até 20 de maio de 2024 - 09:00 Horas (Horário de Brasília). DATA E HORÁRIO DO PERÍODO DE LANCES 20 de maio 2024 - 10:00 Horas (Horário de Brasília). LOCAL DE REALIZAÇÃO: www.bll.org.br. QUALQUER ESCLARECIMENTO ENCAMINHAR ATRAVES DA PLATAFORMA CITADA! SUPORTE AO FORNECEDOR (41) 3149-9321.

Nova Andradina/MS. 3 de maio de 2024.

RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Agente de Contratação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Espécie: 3.º Termo de Apostilamento ao Contrato N.º 06/2021, celebrado com a empresa MARIA DO SOCORRO LIMA E SILVA LTDA. Objeto: reajustar, retroativamente a 29 de março de 2024, o valor do contrato no percentual de 3,93%. Assina De. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE. Data: 03/05/2024.
Extrato de TERMO Aditivo

Contrato nº II-47/2023 Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Rancho Queimado. Contratado: Santa Cruz Construtora LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.394.573/0001-94. Objeto: 1 Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de Empresa para fornecimento de Materiais e Mão de Obra para a construção de Unidade Básica de Saúde padrão 3 do Ministério da Saúde, no Município de Rancho Queimado/SC, através da Proposta n° 09522642000122004, firmada pelo Município junto ao Ministério da Saúde, e contrapartida do próprio Município. Fica aditivado o valor de 48.660,79 (quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta reais e setenta e nove centavos), sobre o valor total que é de R$ 1.624.090,54 (um milhão, seiscentos e vinte e quatro mil, noventa reais e cinquenta e quatro centavos), resultando, portanto, no valor final de R$ 1.672.697,33 (um milhão, seiscentos e setenta e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos). Aditivo assinado em 03 de maio de 2024. Contrato proveniente do Processo Licitatório nº 11/2023. Rancho Queimado. Publique-se.
Extrato de TERMO Aditivo

Contrato nº III-47/2023 Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Rancho Queimado. Contratado: Santa Cruz Construtora LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.394.573/0001-94. Objeto: 1 Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de Empresa para fornecimento de Materiais e Mão de Obra para a construção de Unidade Básica de Saúde padrão 3 do Ministério da Saúde, no Município de Rancho Queimado/SC, através da Proposta n° 09522642000122004, firmada pelo Município junto ao Ministério da Saúde, e contrapartida do próprio Município. Fica suprimido o valor de R$ 81.248,25 (oitenta e um mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos) sobre o valor total que é de 1.672.697,33 (um milhão, seiscentos e setenta e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos)., resultando, portanto, no valor final de R$ 1.591.449,08 (um milhão, quinhentos e noventa e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oito centavos). Aditivo assinado em 03 de maio de 2024. Contrato proveniente do Processo Licitatório nº 11/2023. Rancho Queimado.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2024800055

Espécie: Termo de Doação que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ/MF 26.994.558/0068-30, e o INSTITUTO DESCARTE CORRETO, CNPJ 06.866.221/0001-23, OBJETO: Doação de bens móveis classificados como ociosos, conforme Termo de Doação nº 2024800055, que integra o Processo nº 01069.000018/2023-84. Assinam: DOADOR: RODRIGO JORG PFEILSTICKER, Superintendente de Administração no Distrito Federal, CPF nº 550.***.***-00, e DONATÁRIO: ALESSANDRO DINELLI DE PAIVA, CPF nº 445.***.***-87. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 18/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato 08/2024, CONTRATANTE: Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM. CONTRATADO: PATRÍCIA FERREIRA DOS SANTOSS. OBJETO: prestação de serviços profissionais de Professor Substituto do Magistério Superior. VALOR: correspondente à remuneração de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Assistente A, Nível 1, 40 horas, com Mestrado. VIGÊNCIA: 03/05/2024 a 03/11/2024, podendo ser prorrogado. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 8.745/93 e 9.849/99 e suas alterações. PROCESSO: 23085.004503/2024-42. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2024. ASSINAM: Profa. MARINALVA VIEIRA BARBOSA e PATRÍCIA FERREIRA DOS SANTOS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158381

Número do Contrato: 4/2022.

Nº Processo: 23041.004907/2022-81.

Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS MACEIO. Contratado: 39.580.673/0001-01 - BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DE MACEIO S.A.. Objeto: O presente aditivo tem por objeto registrar o acréscimo de valor ao contrato nº 04/2022/campus maceió ("contrato").. Vigência: 06/05/2024 a 27/04/2072. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 350.002,96. Data de Assinatura: 29/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 257049

Número do Contrato: 5/2021.

Nº Processo: 25061.000268/2020-18.

Pregão. Nº 5/2020. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO VELHO. Contratado: 04.688.693/0001-08 - PAX NACIONAL LTDA - ME. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/05/2024 à 04/05/2025, cujo objeto refere-se a contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários, visando atender a população indígena aldeada dos polos bases/casais de jaru/ro, alta-floresta/ro e ji-paraná/ro, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 05/05/2024 a 04/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 121.552,37. Data de Assinatura: 02/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13709/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.203.253/0001-98, RYA8J22, FRMEV00412482024, 606-82; RYQ2F56, FRMEV00412502024, 606-82; 80.436.520/0001-80, RYE1H69, FRMEV00422272024, 606-82; 77.789.477/0001-22, BAF8J90, FRMEV00420282024, 606-82; 58.338.138/0001-85, FTK7H42, FRMEV00260122024, 606-82; EQU9731, FRMEV00344552024, 606-82; 88.789.656/0001-86, IZT4H72, FRMEV00264082024, 606-82; IZT4H72, FRMEV00300292024, 606-82; JBX6D31, FRMEV00341022024, 606-82; 79.882.791/0001-80, NYX1596, FRMEV00269862024, 606-82; NYX1596, FRMEV00283522024, 606-82; 44.689.768/0001-90, OUU0306, FRMEV00271362024, 606-82; 05.024.474/0001-97, ELW9190, FRMEV00430882024, 606-82; 04.517.963/0001-18, PVK8960, FRMEV00280662024, 606-82; 18.304.475/0001-37, DHE7A58, FRMEV00081652024, 606-82; 08.791.286/0001-82, BCG6581, FRMEV00084492024, 606-82; 42.331.721/0001-24, JQI0F39, FRMEV00330702024, 606-82; JQI0F39, FRMEV00330722024, 606-82; 22.703.335/0001-09, HKE4C51, FRMEV00352272024, 606-82; 82.809.088/0002-32, RDW5C04, FRMEV00585302023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13853/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.217.086-**, OQA4633, EPSMA00838532023, 683-11; 03.853.896/0015-45, FUN0H42, EPSMA00840252023, 683-11; 01.637.895/0130-30, DKU1723, EPSMA00062812024, 683-12; 08.916.852/0001-35, SWP7J47, EPSMA00039292024, 683-13; 14.752.202/0007-90, SEG5F45, EPSMA00045602024, 683-13; 92.023.043/0004-53, JCH8D89, EPSMA00047922024, 683-12; 41.280.878/0001-05, GLA9186, EPSMA00092322024, 683-11; 61.186.888/0003-55, BDP1855, EPSMA00095742024, 683-12; 17.469.701/0059-93, PKR2911, EPSMA00784652023, 683-12; 05.272.565/0001-41, RLA5B30, EPSMA00845522023, 683-13; ***.252.884-**, OVH9573, EPSMA00630562023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13856/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.858.607-**, ONW2H87, FRMEV01132542024, 606-82; ONW2H87, FRMEV01133072024, 606-82; 33.147.446/0001-00, IJV6C17, FRMEV01134442024, 606-82; 13.281.792/0001-61, FAG7C22, FRMEV01137552024, 606-82; 84.943.430/0001-37, SED3E63, FRMEV01138662024, 606-82; SED3E64, FRMEV01140122024, 606-82; SEC6F70, FRMEV01141092024, 606-82; 41.485.874/0001-63, RHY5C06, FRMEV01139462024, 606-82; 11.222.752/0001-13, GDW1A21, FRMEV01140752024, 606-82; 15.824.487/0001-02, IZP0J01, FRMEV01107902024, 606-82; 83.163.576/0001-05, QJL0H75, FRMEV01096832024, 606-82; 34.631.643/0001-55, EDU5D17, FRMEV01145022024, 606-82; 04.559.591/0001-92, RUC9C85, FRMEV01146512024, 606-82; 11.388.359/0001-02, EPM7B71, FRMEV01147062024, 606-82; 18.841.674/0001-84, EJH4J55, FRMEV01147382024, 606-82; ***.553.641-**, JZI2860, FRMEV01156262024, 606-82; ***.507.380-**, RDV2D97, FRMEV01156672024, 606-82; 35.296.221/0001-33, MQH0J50, FRMEV01127642024, 606-82; 91.621.813/0001-54, AWY6157, FRMEV01138482024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RXS4H56, FRMEV01140042024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13857/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.712.236/0001-13, RQS8J30, FRMEV01137472024, 606-82; 12.986.087/0001-05, GIW1F00, FRMEV01138702024, 606-82; 03.625.157/0001-09, JAJ4J26, FRMEV01139952024, 606-82; 91.605.170/0001-55, ixl6151, FRMEV01140702024, 606-82; 06.928.545/0001-49, JBT1G23, FRMEV01142472024, 606-82; JCD9J96, FRMEV01149352024, 606-82; ***.174.260-**, IQV0C60, FRMEV01142522024, 606-82; 09.318.989/0001-50, PJT8658, FRMEV01143772024, 606-82; 19.103.597/0001-28, HEL8F18, FRMEV01144022024, 606-82; 11.926.001/0001-88, RCF1B57, FRMEV01144852024, 606-82; 13.791.458/0001-58, MEL2328, FRMEV01144932024, 606-82; 15.412.688/0001-94, RYD2D86, FRMEV01145282024, 606-82; 10.927.264/0005-72, QIZ3090, FRMEV01145392024, 606-82; ***.037.570-**, ISR2G52, FRMEV01146262024, 606-82; 13.910.934/0001-02, AWD3B02, FRMEV01096322024, 606-82; 29.760.767/0001-09, SEE8E30, FRMEV01149822024, 606-82; ***.787.875-**, AWU7D19, FRMEV01153792024, 606-82; ***.145.609-**, ADL6962, FRMEV01155852024, 606-82; 07.663.754/0001-70, JBH1H62, FRMEV01111592024, 606-82; 32.567.886/0001-46, RCC3J57, FRMEV01140952024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13858/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.636.883/0001-14, GIN3E50, FRMEV01131302024, 606-82; 30.949.056/0001-58, JAJ5B02, FRMEV01135492024, 606-82; 09.473.898/0001-90, RYD6E44, FRMEV01137162024, 606-82; 03.377.254/0001-11, JBB2J90, FRMEV01138192024, 606-82; 85.720.290/0001-09, RLD0C39, FRMEV01141082024, 606-82; 12.955.637/0001-10, IZD2B38, FRMEV01143212024, 606-82; IYA4676, FRMEV01146872024, 606-82; JBJ6B39, FRMEV01148272024, 606-82; 12.955.637/0002-00, FVJ3D02, FRMEV01107652024, 606-82; 29.760.767/0001-09, SEE9F99, FRMEV01145442024, 606-82; SEE7F77, FRMEV01150162024, 606-82; 31.770.838/0001-98, AJH6309, FRMEV01146162024, 606-82; 26.429.471/0002-94, QNK4C68, FRMEV01146342024, 606-82; 81.806.598/0001-02, QJR7A20, FRMEV01146612024, 606-82; 05.199.829/0001-89, IZI4C94, FRMEV01149962024, 606-82; 14.592.371/0001-14, ELQ2C09, FRMEV01137172024, 606-82; 79.888.384/0001-80, RXV7H47, FRMEV01137502024, 606-82; 11.155.977/0001-02, IRJ3H37, FRMEV01137732024, 606-82; 32.240.105/0006-19, JCH2C13, FRMEV01147022024, 606-82; JBV9J35, FRMEV01147032024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13859/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.151.206-**, EGK9A38, FRMEV01139172024, 606-82; 03.129.538/0001-99, BCW2C30, FRMEV01140422024, 606-82; 17.345.020/0001-05, QRW3A77, FRMEV01064172024, 606-82; ***.611.328-**, FWY5D51, FRMEV01144942024, 606-82; 10.546.982/0001-75, QXQ6D20, FRMEV01145472024, 606-82; ***.109.640-**, IOW3420, FRMEV01146782024, 606-82; 12.869.034/0001-04, OUV4F73, FRMEV01085792024, 606-82; 28.862.298/0001-68, MJA3E11, FRMEV01148132024, 606-82; ***.044.940-**, DTV6F08, FRMEV01148442024, 606-82; 18.894.369/0001-50, RHG1D42, FRMEV01149032024, 606-82; 29.751.722/0001-60, ODJ1B45, FRMEV01150252024, 606-82; ***.388.859-**, MGF0G61, FRMEV01150762024, 606-82; ***.469.300-**, DBC5J15, FRMEV01155502024, 606-82; ***.223.109-**, AIA6I52, FRMEV01108222024, 606-82; ***.916.899-**, MMA2F94, FRMEV01116282024, 606-82; 01.430.561/0001-93, EJZ2319, FRMEV01104242024, 606-82; 08.195.037/0001-24, FCN7I41, FRMEV01141322024, 606-82; ***.695.869-**, AOI2B70, FRMEV01150642024, 606-82; ***.646.628-**, BTM7J32, FRMEV01114572024, 606-82; ***.269.295-**, APR0E19, FRMEV01156642024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90028/2024 - UASG 120625

Nº Processo: 67282007773202373. Objeto: Contratação de empresa para a cessão de uso, a título oneroso, de área para exploração comercial de posto de confecção e venda de fardamentos, dentro da Guarnição de Aeronáutica de Brasília, limitada a 31,25 m².. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/05/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Shis Qi 05 - Area Especial 12 - Lago Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/120625-5-90028-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

NILO COELHO SARAIVA JUNIOR

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 03/05/2024) 120625-00001-2023NE800262
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2023-FMAS

Processo Licitatório: DISPENSA DE LICITAÇÃO: DISP-002-FMAS/2023

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ: 14.113.031/0001-63

Contratado: IDERCY GOMES DE ALMEIDA.

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação. Data da assinatura: 30 de abril de 2024. Recurso Federal.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90022/2024 - UASG 70023

Nº Processo: 24.0.00001822-4. Objeto: Registro de preços para aquisição eletrodomésticos para atendimento às necessidades internas do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, conforme condições, descrições, especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos (SEI 24.0.000001822-4).. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 06/05/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica, 300 - Centro, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO

Assessor de Contratação da Diretoria Geral

(SIASGnet - 03/05/2024) 70023-00001-2024NE000039
AVISO DE PENALIDADE

A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A (CNPJ.: 02.558.157/0001-62) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 20% (VINTE POR CENTO) sobre o valor provável das faturas relativas aos meses de setembro/2021, dezembro/2022, janeiro a setembro/2023, conforme serviços objeto do Termo de Contrato nº 02/2020, considerando as irregularidades objeto da Carta de Intimação nº JFRJ-CAT-2023/00144, nos termos do subitem 12.2, alínea "b", c/c subitem 12.4.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 85/2019, com fulcro no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 85/2019, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2019/593.

Luís Fernando Bezerra de Menezes

Coordenador de Compras
AVISO DE LICITAção

CONCORRêNCIA ELETRôNICA Nº 3/2024

ORGAO: Prefeitura de Boituva

PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS DO MUNICIPIO MODALIDADE: CONCORRENCIA ELETRONICA; ENCERRAMENTO: 12/06/2024 as 09h00min. O edital completo podera ser obtido no site da Prefeitura de Boituva, atraves do www.boituva.sp.gov.br.

Boituva, 2 de maio de 2024.

RAFAEL GOES BISCARO

Secretario de Obras
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90030/2024 - UASG 120633

Nº Processo: 67267010032202368. Objeto: Contratação de Serviço Comum de Engenharia para Manutenção do Hotel de Trânsito, localizado no PAMA-SP, a fim de adequação à padronização do referido hotel ao Projeto Repousar FAB Hotéis. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Olavo Fontoura, 1300 - Santana, Sp, Santana - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120633-5-90030-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LEYZIA DE CARVALHO MIRANDA DA SILVA

Ordenadora de Despesas

(SIASGnet - 03/05/2024) 120633-00001-2024NE800001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo nº 001/2024 ao Contrato nº 033/2024 - Modalidade de Licitação: Concorrência Pública nº 011/2023 Objeto: supressão de valores de R$ 0,01 (um centavo) do valor do contrato em epígrafe, nos termos do Parecer Jurídico nº 229/2024. Lucas Gonçalves Menezes, Prefeito Municipal - São Gabriel, 3 de maio de 2024.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 1/2022 - UASG 160160

PROCESSO 64119.010643/2021-50. OBJETO: Segundo Termo Aditivo ao Credenciamento de Organização Civil de Saúde, para alteração da vigência contratual. CREDENCIADO: LCA - Laboratório de Análises Clínicas - CNPJ 04.865.490/0001-40 CREDENCIANTE: 51º Batalhão de Infantaria de Selva. NOVA VIGÊNCIA: 04 de maio de 2024 à 04 de maio de 2025. Demais cláusulas contratuais ratificadas. Data assinatura: 03/05/2024.

FABRÍCIO LINO ROSA - CEL

Ordenador de Despesas do 51º BIS

(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024 - 2° Termo Aditivo ao Contrato 03/2022
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 90015/2024. Objeto é o Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em serviços de arbitragem para a realização dos eventos esportivos. PARTES: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI, com sede na Avenida Presidente Jânio Quadros, 330 - CEP 64053-390 - Bairro Santa Isabel - Teresina/PI - CNPJ 10.806.496/0001-49 e a seguinte empresa: CNPJ 19.582.124/0001-50 - PAPAGAIO PRODUÇAO E PROMOÇAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ME - ITEM 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 - TOTAL DO FORNECEDOR R$ 358.250,00. Signatário: JOAO CARLOS CHRISTOFFOLI. DATA DA ASSINATURA: 03.05.2024. VIGÊNCIA: 06.05.2024 a 05.05.2025. SIGNATÁRIO: pelo IFPI, Magnífico Reitor Senhor PAULO BORGES DA CUNHA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 947643. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TOCANTINS, CNPJ nº 18128223000102. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -100.500,00, Valor de Contrapartida: R$ -29.667,90, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: SILAS FORTUNATO DE CARVALHO, CPF nº ***.509.776-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Espécie: 1.º Termo de Apostilamento ao Contrato N.º 25/2023, celebrado com a empresa EGILANO VIEIRA FRANCO. Objeto: reajustar, retroativamente a 31 de março de 2024, o valor do contrato no percentual de 3,93%. Assina De. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE. Data: 03/05/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Francisca Claudino Fernandes, 001 - Centro - Joca Claudino - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa especializada para aquisição de Patrulha Mecanizada, tipo Retroescavadeira, destinado a atender as necessidades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do município de Joca Claudino/PB, conforme Plano de Trabalho do Convênio Nº 942572/2023 junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 17 de Maio de 2024. Início da fase de lances: 08:01 horas do dia 17 de Maio de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: jocaclaudinolicitacao@gmail.com. Edital: www.jocaclaudino.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pnc

Joca Claudino - PB, 3 de Maio de 2024

ARTHUR DE ALMEIDA PINTO.

Diretor Interno da Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 257032

Número do Contrato: 8/2023.

Nº Processo: 25043.000844/2022-07.

Pregão. Nº 6/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - BAHIA. Contratado: 16.306.870/0001-23 - ESCRITA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato nº 08/2023, destinado a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de locação de 26 impressoras multifuncional laser monocromática, para atender às necessidades do dsei/ba.. Vigência: 02/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.697,60. Data de Assinatura: 02/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
EDITAL de citação Nº 4/DCL/PROPLAD/UFR/2024

A Universidade Federal de Rondonópolis, por meio de sua PRÓ-REITORA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais e prerrogativas, em conformidade com os incisos III e IV do Artigo 58 da Lei 8.666/93, no art. 2º da lei nº 9.784/99 e art. 7º da Lei 10.520/2002, faz saber aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que nesta instância administrativa da Universidade Federal de Rondonópolis, tramita o Processo n.º 23853.009262/2023-07, que aponta irregularidades referente ao descumprimento do contrato 04/2023 dessa Universidade Federal de Rondonópolis em que é REQUERIDA a pessoa jurídica, empresa BEM ESTAR TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - CNPJ 11.834.039/0001-20, CITA-A, pelo presente para que CONHEÇA da decisão e homologação da autoridade competente da aplicação da sanção administrativa de multa no valor de R$ 20.747,35 (vinte mil setecentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos) conforme consta no referido processo administrativo, e para efetuar o PAGAMENTO ou manifestar o interesse no PARCELAMENTO da Multa, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desse extrato no DOU. O prazo de 15 (quinze) dias é para a realização do pagamento ou entrega/chegada do requerimento formal de parcelamento na Diretoria de Compras e Licitação da UFR. A chegada ou entrega do requerimento após expirados os 15 (quinze) dias tornará o mesmo intempestivo e não será considerado no presente processo. A Guia de Rrecolhimento da União, caso necessário, poderá ser consultada no processo administrativo ou solicitado por email. O requerimento de parcelamento deverá ser enviado por email ao endereço contratos.proplad@ufr.edu.br. Por oportuno, informamos que os autos do Processo Administrativo 23853.009262/2023-07 encontra-se à disposição para vista do interessado no SISTEMA SEI-Sistema Eletrônico de Informações da Universidade Federal de Rondonópolis, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para pagamento da multa ou manifestação de interesse no parcelamento.

Rondonópolis-MT, 3 de maio de 2024.

AURA SANTANA CAMPOS

Pró-Reitora de Planejamento e Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 280/2024 - UASG 786700

Número do Contrato: 280/2024.

Nº Processo: 63063001080201833.

Inexigibilidade. Nº 280/2024. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE LADARIO. Contratado: 10.632.937/0001-33 - HOSPITAL SANTA MARINA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico hospitalar. Vigência: 26/04/2024 a 25/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 26/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Acordo de Cooperação SETE/MGI e SGP/MGI nº 01/2024, que entre si celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado e da Secretaria de Gestão de Pessoas, e o Instituto República. Processo SEI 18001.102583/2023-62. Objeto: execução de projetos, iniciativas, estudos, benchmarks, promoção de trocas internacionais de experiência (condicionadas às possibilidades da organização, e sem prejuízo à execução do trabalho), bem como discussões sobre a transformação do Estado e voltados à ampliação da capacidade estatal, a partir de medidas sobre organização administrativa, servidores, empregados, tecnologia e prestação de serviços públicos, particularmente por meio de iniciativas voltadas à promoção do uso de ciência de dados aplicada à gestão de pessoas ('people analytics'), à promoção de oportunidades para jovens no âmbito da administração pública, e ao apoio a outras atividades, a serem executadas preferencialmente em Brasília/DF, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Recursos: não há transferência de recursos. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 30/04/2024. Assinam: Celina Pereira, pela SETE/MGI; José Celso Pereira Cardoso Júnior, pela SGP/MGI; Helena Wajnman Lima e Guilherme Fernandes Cezar Coelho, pelo Instituto República.
EDITAL de citação Nº 5/DCL/PROPLAD/UFR/2024

A Universidade Federal de Rondonópolis, por meio de sua PRÓ-REITORA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais e prerrogativas, em conformidade com os incisos III e IV do Artigo 58 da Lei 8.666/93, no art. 2º da lei nº 9.784/99 e art. 7º da Lei 10.520/2002, faz saber aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que nesta instância administrativa da Universidade Federal de Rondonópolis, tramita o Processo n.º 23853.007262/2023-64, que aponta irregularidades referente ao descumprimento do contrato 04/2023 dessa Universidade Federal de Rondonópolis em que é REQUERIDA a pessoa jurídica, empresa BEM ESTAR TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - CNPJ 11.834.039/0001-20, CITA-A, pelo presente para que CONHEÇA da decisão e homologação da autoridade competente da aplicação da sanção administrativa de multa no valor de R$ 5.274,79 (cinco mil duzentos e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos) conforme consta no referido processo administrativo, e para efetuar o PAGAMENTO ou manifestar o interesse no PARCELAMENTO da Multa, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desse extrato no DOU. O prazo de 15 (quinze) dias é para a realização do pagamento ou entrega/chegada do requerimento formal de parcelamento na Diretoria de Compras e Licitação da UFR. A chegada ou entrega do requerimento após expirados os 15 (quinze) dias tornará o mesmo intempestivo e não será considerado no presente processo. A Guia de Rrecolhimento da União, caso necessário, poderá ser consultada no processo administrativo ou solicitado por email. O requerimento de parcelamento deverá ser enviado por email ao endereço contratos.proplad@ufr.edu.br. Por oportuno, informamos que os autos do Processo Administrativo 23853.007262/2023-64 encontra-se à disposição para vista do interessado no SISTEMA SEI-Sistema Eletrônico de Informações da Universidade Federal de Rondonópolis, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para pagamento da multa ou manifestação de interesse no parcelamento.

Rondonópolis-MT, 3 de maio de 2024.

AURA SANTANA CAMPOS

Pró-Reitora de Planejamento e Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO

O MHEX/FC torna se publico o resultado do julgamento do pregao n 90007/2024 declarando vencedora a seguinte empresa: 31.109.248/0001-19 - TEJO PARTICIPACOES E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, Grupos: 1, e 2; Valor Total: R$ 2.530,00;

50.718.368/0001-68 - 50.718.368 PAULO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA, Grupo: 3; Valor Total: R$ 2.990,00;

12.010.075/0001-32 - RRM SERVICOS E COMERCIO DE CARTUCHOS LTDA, Grupo: 4; Valor Total: R$ 174,98;

51.399.091/0001-10 - MOVINSEG TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, Grupo: 5; Valor Total: R$ 3.800,00

Objeto: Aquisicao de cartuchos e toners.

ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA - Cel

Ordenador de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 180/2024 - UASG 393012

Nº Processo: 50610.003973/2020-42.

Regime Diferenciado de Contratações Nº 588/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.

Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de elaboração de projeto básico e executivo de engenharia para duplicação da rodovia br-386/rs, entre sarandi e carazinho, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e estabelecidas no edital 0588/2023-10, seus anexos e na proposta da contratada..

Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: VIII. Vigência: 26/04/2024 a 17/01/2025. Valor Total: R$ 5.769.100,13. Data de Assinatura: 26/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13860/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.830.973/0001-01, PII2432, FRMEV01133142024, 606-82; 02.223.206/0001-06, RXW2B70, FRMEV01136772024, 606-82; RYC9I49, FRMEV01137342024, 606-82; JBG7G79, FRMEV01137372024, 606-82; QJU3389, FRMEV01137402024, 606-82; QJF4G17, FRMEV01142802024, 606-82; 20.975.048/0001-22, CVN9941, FRMEV01138932024, 606-82; 12.863.297/0001-06, RLD5I24, FRMEV01141832024, 606-82; 45.779.047/0001-33, IRQ1g24, FRMEV01142272024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SEL8F49, FRMEV01142822024, 606-82; 33.795.372/0001-00, RYX3E00, FRMEV01144632024, 606-82; ***.629.048-**, CUD1037, FRMEV01144792024, 606-82; 07.804.580/0001-19, FAY3H95, FRMEV01145782024, 606-82; 08.297.518/0001-40, BDM9A33, FRMEV01145852024, 606-82; 77.877.801/0001-64, MIW1620, FRMEV01147262024, 606-82; 29.404.579/0001-30, GIL2B98, FRMEV01148122024, 606-82; 13.841.647/0001-98, RAJ4J70, FRMEV01148402024, 606-82; RXY2D88, FRMEV01149772024, 606-82; 17.414.209/0001-02, JBO7H43, FRMEV01148942024, 606-82; 37.382.984/0001-22, MLN3F87, FRMEV01149462024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT