Despachos de 24 de outubro de 2024-CGRS

O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com fulcro no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica 422 (3199103), resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo nº 19964.213225/2024-40 de interesse do Sindicato Nacional das Entidades dos Serviços Sociais, de Aprendizagem e de Formação Profissional Vinculados ao Sistema Sindical "S", CNPJ 50.779.816/0001-33, mantendo-se a decisão recorrida, com respaldo no art. 64, da Lei n° 9.784/1999.

O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com fulcro no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica 414 (3183876), resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo nº 19964.212315/2024-13 de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Produtos de Panificação Industrial de Extrema, CNPJ 51.668.008/0001-61, mantendo-se a decisão recorrida, com respaldo no art. 64, da Lei n° 9.784/1999.

O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com fulcro no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica 424 (3199444), resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo nº 19964.213102/2024-17 de interesse do SINDCONT NORDESTE MINEIRO - Sindicato dos Contabilistas do Nordeste Mineiro, Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.116330/2023-51 - SC22948, CNPJ: 20.190.229/0001-43, mantendo-se a decisão recorrida, com respaldo no art. 64, da Lei n° 9.784/1999.

O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com fulcro no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica 355 (3030790), resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo n° 19964.211272/2024-59 de interesse da CNTU - Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados, CNPJ 08.669.054/0001-56, mantendo-se a decisão recorrida, com respaldo no art. 64, da Lei n° 9.784/1999 e na Nota n. 02025/2024/CONJUR-MTE/CGU/AGU (3566344).

O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com fulcro no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica 405 (3163331), resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo nº 19964.211640/2024-69 de interesse do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Itajubá e Região, Processo de Pedido de Alteração Estatutária nº 19964.106880/2023-61 - SA06703, CNPJ: 19.073.451/0001-87, mantendo-se a decisão recorrida, com respaldo no art. 64, da Lei n° 9.784/1999.

O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com fulcro no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica 378 (3117376), resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo nº 19980.275750/2024-51 (2758823 e 2758824) de interesse do SINDICARNES - Sindicato dos Trabalhadores em Indústrias de Carnes, Frigoríficos, Abatedouros, Derivados e Frios de Belo Horizonte e Região, Processo de Pedido de Alteração Estatutária nº 14021.153514/2022-47 - SA06701, CNPJ: 65.170.656/0001-06, mantendo-se a decisão recorrida, com respaldo no art. 64, da Lei n° 9.784/1999.

O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com fulcro no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica 392 (3136795), resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo n° 19964.112679/2023-13 e Recurso Administrativo nº 19964.211093/2024-11 (2829788) de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Azeite, do Óleo e da Gordura Vegetal e Animal e nas Indústrias de Armazenamento do Grãos, Sementes e Cereais do Estado de Mato Grosso do Sul, Processo de Pedido de Alteração Estatutária nº 19964.112679/2023-13 - SA07108, mantendo-se a decisão recorrida, com respaldo no art. 64, da Lei n° 9.784/1999.

MARCOS PERIOTO

Secretário

DESPACHO DE 25 de outubro de 2024-CGRS

O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com fulcro no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica 493 (3557034), resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo nº 19980.297745/2024-07 de interesse do SITICOP - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais, CNPJ 38.736.377/0001-86, mantendo-se a decisão recorrida, com respaldo no art. 64, da Lei n° 9.784/1999.

MARCOS PERIOTO

Secretário