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PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 322, DE 16 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar FLÁVIO BITTENCOURT DE CASTRO JÚNIOR, matrícula SIAPE 1821713, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão Executiva de Disponibilidade de Áreas, da Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas da ANM, código CCT IV, no período de 18 a 19/07/2024 e 22 a 23/07/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 323, DE 16 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar ANGÉLICA LUCIANA BARROS DE CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1252375, do encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul, da Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Sul, da Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, código CCT III.

Art. 2º Designar LARA CORDEIRO PITANGUI, matrícula SIAPE nº 3370645, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul, da Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Sul, da Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, código CCT III, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA MIDR Nº 2.458, DE 16 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005991/2024-45, resolve:

DISPENSAR TAYNARA RODRIGUES DE OLIVEIRA MONTALVAO da função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Estudos e Projetos do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 4.06, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
Portaria de Nomeação Nº 29 - CAP DE 16 de julho de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, em exercício, de acordo com a Portaria nº 160/2022 - Reitoria, de 23 de maio de 2022; considerando os Arts. 13, da Lei nº 12.772/2012; a delegação de competência que concede a Portaria nº PORTARIA Nº 115/2023 - Gabinete da Reitoria;

Considerando o Edital nº 09, de 23 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial nº 185, seção 3 em 27 de setembro de 2023 e Edital de Homologação nº1, de 11 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial nº 9, seção 3 em 12 de janeiro de 2023;

Considerando ainda; suas reclassificações por meio do Edital nº 1, de 13 de março de 2024, publicado no DOU nº 52, Seção 3, em 15 de março de 2024 e nova reclassificação, Portaria nº 21/CAP/PROGEP, de 10 de maio de 2024, publicado no DOU nº 91, Seção 3, Nº 91, em 13 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear Prince Azsembergh Nogueira de Carvalho para o cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, aprovado e reclassificado em 1º lugar para a vaga Engenharias III/Engenharia Mecânica, Adjunto A, com regime de Dedicação Exclusiva - 40h, sob o código de vaga nº 0932835.

Art.2º Nos termos do art. 13 § 1º, da Lei nº 8.112/90, fixar o prazo de 30 (trinta) dias para a posse, contatos da publicação desta portaria, não cabendo o recurso de nova reclassificação conforme art. 22 da IN. nº 2, de 27 de agosto de 2019, considerando que o mesmo já usufruiu desta prerrogativa.

Parágrafo único _ A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo.

Art.3º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

FABRICIANA VIEIRA GUIMARAES
PORTARIAS DE 16 DE jULHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50612.001928/2024-67, resolve:

Nº 3.498 - Art. 1º Dispensar o servidor Ricardo de Oliveira Mota, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1890826, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Goiás e Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 3.499 - Art. 1º Designar o servidor Joberth David Borba Neves, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063620, para substituir a função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Goiás e Distrito Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
ATO Nº 479, DE 16 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1579 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 15/07/2024, resolve:

Dispensar o servidor FELIPE ARAUJO DUARTE, código 62433, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Pautas, Nível FC-5, da Secretaria da 4ª Turma.

JOSE RAILTON SILVA REGO
PORTARIA MPS N° 2.200, DE 11 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 35014.072039/2024-30, resolve:

Dispensar JOSSANA CARDOSO ACCIOLY, matrícula nº 1.378.680, CPF nº 030.XXX.XXX-56, da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo, código FCE 1.10, da Gerência-Executiva Recife/PE, da Superintendência-Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 1.322, DE 15 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no exercício do cargo de Reitor, usando das competências que lhe confere o Estatuto da Universidade Federal do Amazonas, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com o Artigo 9º, Inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, para o cargo de PROFESSOR do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, habilitado em Concurso Público para a Carreira do Magistério Superior da Fundação Universidade do Amazonas, objeto do Edital n° 001 de 22/01/2024, publicado no DOU em 23/01/2024, retificado em 04/03/2024 e 03/05/2024, referente ao CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de vagas do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, conforme segue:

NOME

LOTAÇÃO

CLASSE/ PADRÃO/ REGIME DE TRABALHO

LISTA

CÓDIGO DA VAGA

MARIANA DOMINGUES PORDEUS

FAO

Adjunto A/ Classe A/ Nível 1/ Dedicação Exclusiva

AC

311147

ADEMIR ANTÔNIO MOREIRA ROCHA

FES

Adjunto A/ Classe A/ Nível 1/ Dedicação Exclusiva

AC

311440

ANA CLÁUDIA RIBEIRO

FIC

Adjunto A/ Classe A/ Nível 1/ Dedicação Exclusiva

AC

311976

ULYSSES DO NASCIMENTO VARELA

FIC

Adjunto A/ Classe A/ Nível 1/ Dedicação Exclusiva

AC

311268

ANA BEATRIZ DA CRUZ LOPO FIGUEIREDO

FM

Auxiliar com Especialização/ Classe A/ Nível 1/ 40h

AC

309815

JORGE AUGUSTO ANDRADE DE GODOY BEZERRA

FM

Auxiliar com Especialização/ Classe A/ Nível 1/ 40h

AC

312035

JOSÉ DANTAS DE GÓES FILHO

FM

Auxiliar com Especialização/ Classe A/ Nível 1/ 20h

AC

310046

MÁRCIO VALLE CORTEZ

FM

Auxiliar com Especialização/ Classe A/ Nível 1/ 40h

AC

311550

RAFAELLE TAYNAH SOARES DA SILVA

FM

Auxiliar com Especialização/ Classe A/ Nível 1/ 40h

AC

310146

SATIKO ANDREZZA FERREIRA TAKANO

FM

Auxiliar com Especialização/ Classe A/ Nível 1/ 40h

AC

309759

DOUGLAS ALBERTO ROCHA DE CASTRO

FT

Adjunto A/ Classe A/ Nível 1/ Dedicação Exclusiva

AC

325561

DANIEL ARAUJO GONÇALVES

ICE

Adjunto A/ Classe A/ Nível 1/ Dedicação Exclusiva

AC

310124

LEONARDO DA SILVA BRITO

ICET

Adjunto A/ Classe A/ Nível 1/ Dedicação Exclusiva

AC

325351

ELISSON GONÇALVES DA SILVA

ISB

Adjunto A/ Classe A/ Nível 1/ Dedicação Exclusiva

AC

691248

RICARDO DOS SANTOS FARIA

ISB

Auxiliar, Classe A, Nível 1/ 20h

AC

849476

VERONICA JOCASTA CASAROTTO

ISB

Adjunto A/ Classe A/ Nível 1/ Dedicação Exclusiva

AC

87250

THEREZINHA DE JESUS PINTO FRAXE
PORTARIA MPS N° 2.204, DE 11 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.086877/2024-91, resolve:

Designar EDVALDO RODRIGUES AROEIRA, matrícula nº 0.903.201, CPF nº 401.XXX.XXX-91, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo, código FCE 1.10, da Gerência-Executiva Caruaru/PE, da Superintendência-Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
ATO Nº 477, DE 16 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1582 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 15/07/2024, resolve:

Designar o servidor JONATAS OLIVEIRA SILVA, código 61220, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG, removido para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib.

JOSE RAILTON SILVA REGO
PORTARIA de Pessoal MDA Nº 443, DE 16 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010586/2024-98, resolve:

DESIGNAR

PATRÍCIA RAVALLET TAVARES DO AMARAL E OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1159729, para exercer o encargo de substituta eventual da Função de Diretora de Programa, código FCE 3.15, da Diretoria de Programa, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a partir de 12 de julho de 2024.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
ATOS de 16 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 1.010 - 1. Autorizar o afastamento de SAMUEL ANDERSON ALVES DE SOUSA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 2146995, lotado no Departamento de Química/CCN, para realização de Missão no Exterior, compondo a delegação brasileira na Olimpíada Internacional de Química (IChO), na cidade de Riyad, na Arábia Saudita, no período de 19/07/2024 a 31/07/2024. 2. Sob pena de responsabilidade administrativa, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicar à SRH, no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo do afastamento, sobre o retorno ou ausência do servidor. (considerando o Artigo 1º da Portaria n.º 404/2009 - MEC, publicada no D.O.U. de 24/04/2009; o Processo n.º 23111.030007/2024-06)

Nº 1.011 - 1. Autorizar o afastamento de EDNA MARIA GOULART JOAZEIRO, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 2259488, lotada no Departamento de Serviço Social/CCHL, para realização de Missão no Exterior, participando de atividades junto ao Núcleo de Investigación Sobre las Professiones en las Sociedades Contemporáneas na Pontifícia Universidade Católica de Valparaíso, na cidade de Valparaíso, no Chile, no período de 03/08/2024 a 11/08/2024. 2. Sob pena de responsabilidade administrativa, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicar à SRH, no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo do afastamento, sobre o retorno ou ausência da servidora. (considerando o Artigo 1º da Portaria n.º 404/2009 - MEC, publicada no D.O.U. de 24/04/2009; o Processo n.º 23111.029025/2024-39)

Nº 1.012 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ANTÔNIO DE SOUSA JUNIOR, matrícula SIAPE n.º 423630, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, Classe D, Padrão 116, com doutorado, em regime de 20 horas semanais, lotado no Departamento de Clínica e Cirurgia Veterinária/CCA, com base no requisito temporal exigido no art. 21, III, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, bem como no art.57, caput, da Lei n.º 8.213/91. (considerando o Processo n.º 23111.002607/2024-84)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES

Reitor
ATO nº 1.002, de 15 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, resolve:

1002 - para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, símbolo FCC, de Coordenadora do Curso de Tecnologia em Energias Renováveis/CEAD, com mandato de 02 (dois) anos, a partir desta data. (considerando o Processo n.º 23111.031431/2024-67)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
DESPACHO DE 16 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC n. 928, de 05/12/2022, alterada pela Portaria MEC n. 1.819, de 11/09/2023, resolve, Sobre Afastamentos No Exterior:

AUTORIZAÇÃO:

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de KATIA IRIS MARRO, Professor do Magistério Superior, para Intercâmbio na UNIVERSIDAD DEL BIO-BIO, em Concepción, Chile, de 31/08/2024 a 08/09/2024, trânsito incluso, com ônus limitado (Universidad del Bio Bio - passagens). Dec. 1387/95, art. 1º - V. (Proc. 23069.167457/2024-90).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de LUCI FARIA PINHEIRO, Professor do Magistério Superior, no período total de 21 a 31/07/2024, trânsito incluso, sendo: de 21 a 26/07, para participar das XXI JORNADAS DE ALTERNATIVAS RELIGIOSAS EN AMERICA LATINA; e de 27 a 31/07, para intercâmbio na UNIVERSIDAD DE LA REPÚBLICA (UDELAR), em Montevidéu, Uruguai, com ônus CAPES/PROAP/Programa de Estudos Pós-graduados em Política Social (4 diárias internacionais). Dec. 1387/95, art. 1º - §1º (Proc. 23069.166806/2024-56).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de MONIQUE ARAUJO DE MEDEIROS BRITO, Professor do Magistério Superior, no período de 03 a 19/08/2024, trânsito incluso, para Intercâmbio no INSTITUTE OF PSYCHOLOGY/CHINESE ACADEMY OF SCIENCES (CAS), em Beijing, China, com ônus limitado (CAS - passagens e hospedagem). Dec. 1.387/95, art. 1º - V. (Proc. 23069.169335/2024-38).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 3.448, DE 12 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicado no DOU de 19/11/2020, o art. 11 da Portaria/DG nº 1.428, de 11/9/2007, publicada no Boletim Administrativo nº 37, de 10 a 14/9/2007, alterada pela Portaria/DG nº 3.463, de 9/7/2018, publicada no Boletim Administrativo nº 132, de 11/7/2018, o Relato Nº 55/2024/ SAA - DAF/DAF/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 26ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 9/7/2024, e tendo em vista o constante no processo nº 50610.001425/2022-40, resolve:

Art. 1º Homologar a conclusão do estágio probatório do servidor Euclides Heron Coimbra Reis, aprovado e nomeado para exercer cargo efetivo de Analista em Infraestrutura de Transportes - Área de Especialização: Engenharia Civil, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, por meio da Portaria nº 2.005 de 8/4/2021, publicada no Diário Oficial da União de 12/4/2021, em virtude de concurso público realizado pelo DNIT, objeto do Edital nº 01 de 11/2/2009, publicado no Diário Oficial da União de 4/9/2009, sendo considerado apto ao exercício do respectivo cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 3.123, DE 15 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, à servidora NORMA MARIA BARROS BENEVIDES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Código de Vaga nº 0224181, SIAPE nº 0292126, Classe/Nível 8801, em regime de Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: o percentual de 18% (dezoito por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço; e a retribuição por titulação correspondente ao título de DOUTOR (Processo nº 23067.023471/2024-01).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA SE/MTE N° 1.157, DE 16 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Emerson Victor Hugo Costa de Sá, Auditor-Fiscal do Trabalho, no período de 23 a 26 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do Encontro Trinacional Brasil, Colômbia e Peru para a Prevenção à Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes e o Trabalho Infantil, em Leticia, Colômbia (Processo nº 19966.202916/2024-06).

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.126, DE 16 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19966.204490/2024-17, resolve:

Dispensar FELIPE MACÊDO PIRES SAMPAIO, matrícula nº 1104775, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Integração Fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.128, DE 16 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19966.204490/2024-17, resolve:

Designar RAMIRO GONÇALVES DO LAGO ROCHA, matrícula nº 1105212, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Integração Fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular da função, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 98/GDG/CEIRU/IFAM, DE 16 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS EIRUNEPÉ, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.106/GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no DOU nº 118 de 23 de junho de 2023, Seção 2, pág. 21;

Considerando a Portaria nº 991/GR/IFAM, de 09 de julho de 2024; Considerando o inciso XII do Art. 154 do Regimento Geral do Instituto Federal do Amazonas, resolve:

Dispensar, a partir de 07/07/2024, o servidor MANOEL RODRIGUES DA SILVA - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1134263, da Função Gratificada de Coordenador de Educação à Distância do IFAM/Campus Eirunepé, código FG-04.

DIRCEU DA SILVA DACIO
ATO Nº 4.444, DE 16 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso XXV, do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Processo nº 012568/22-00.202 do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

DESIGNAR, nos termos da Resolução nº 314, de 25 de julho de 2022, o Dr. RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO, matrícula 7488, Juiz Federal da 1ª Auditoria da 2ª CJM, para exercer a função de DIRETOR DO FORO DA 2ª CJM, no biênio correspondente ao período de 11 de agosto de 2024 a 10 de agosto de 2026.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIAS DE 16 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Nº 629 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) GISELLE CERCHIARO, SIAPE 1544365, para participação como palestrante convidada no "13th International Copper Meeting", em Nápoles (Itália), pelo período de 15/09/2024 a 20/09/2024; e para uma visita técnica ao "Ospedale Isola Tiberina - Gemela Isola", em Roma (Itália), pelo período de 21/09/2024 a 27/09/2024. Período completo do afastamento de 13/09/2024 a 29/09/2024, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.012695/2024-01).

Nº 630 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) AMEDEA BAROZZI SEABRA, SIAPE 1844792, para participação como palestrante convidada, no "18th International Congress on Photobiology / Congresso Mundial da IUPB-MEPSA" (International Union of Photobiology and the Molecular and Experimental Pathology Society of Australasia), em Perth (Austrália), pelo período de 23/08/2024 a 01/09/2024, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.012697/2024-92).

Nº 631 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) JOÃO RICARDO SATO, SIAPE 1672975, para participação no evento Neuroscience of the Everyday World Conference 2024, em Boston (EUA), pelo período de 26/08/2024 a 27/08/2024; e para uma visita técnica ao departamento de Psicologia da Universidade de Harvard para estabelecimento de cooperações científicas internacionais, em Cambridge (EUA), no dia 28/08/2024. Período completo do afastamento de 24/08/2024 a 29/08/2024, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.012680/2024-35).

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIAS DE 16 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1347963, resolve:

Nº 2.289 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, FERNANDA JUMA ALVARES RIBEIRO para exercer o cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSCRODRI - Gabinete do Senador Chico Rodrigues.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1348052, resolve:

Nº 2.291 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, RAPHAEL SODRE CITTADINO para exercer o cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/GLDGCN - Gabinete da Liderança do Governo no Congresso Nacional.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1348158, resolve:

Nº 2.292 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n o 8.112, de 1990, ANTONIO IDERALDO BARATA CHAGAS, matrícula n o 417121, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSLBARRE - Gabinete do Senador Lucas Barreto, a partir de 15/07/2024.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1348177, resolve:

Nº 2.293 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n o 8.112, de 1990, MHÁRBILA NAOMI SANTANA RODRIGUES, matrícula n o 426092, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSAVIEIR - Gabinete do Senador Alessandro Vieira.

Ilana Trombka
PORTARIAS DE 16 DE jULHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50608.000882/2024-28, resolve:

Nº 3.483 - Art. 1º Dispensar o servidor Valmir Marques Monteiro Junior, Técnico de Suporte de Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2061456, da função de Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 3.484 - Art. 1º Designar o servidor Paulo Cesar Macedo, Técnico de Suporte de Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1574309, para exercer a função de Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA MPS N° 2.139, DE 15 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e o disposto no art. 43 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Decreto nº 11.356/2023, e no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 e considerando o que consta no Processo nº 10128.114258/2023-12, resolve:

Art. 1º Designar, para atuarem como representantes do MPS no Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2023, celebrado com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Ministério da Previdência Social, os seguintes servidores:

Titular: Renata Magioli Santos, matrícula SIAPE nº 1661277; e

Suplente: Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, matrícula SIAPE nº 1517502.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA SGCS/AGU Nº 239, DE 16 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 00407.026092/2024-61, resolve:

EXONERAR, a pedido,

ROBERTA NEGRAO COSTA WACHHOLZ, matrícula Siape nº 1610542, do cargo efetivo de Procurador Federal, código da vaga nº 709643, a contar de 1º de agosto de 2024.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 7.540, DE 5 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19995.100452/2023-68, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Aline Azevedo e Castro, matrícula nº 0.493.342-7, Escriturária, do quadro de pessoal do Banco do Brasil S.A. - BB para composição da força de trabalho do Ministério da Fazenda - MF, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da empregada pública à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MF assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.213, DE 16 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.020345/2024-11, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 216, DE 16 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta na Certidão de Óbito, Matrícula nº 095844 01 55 2024 4 00028 180 0012684 15, Cartório de Registro de Imóveis, RTD, RPJ e Registro Civil das Pessoas Naturais em Guajará-Mirim-RO, resolve:

Declarar vago, a partir de 07 de junho de 2024, o cargo de Assistente Administrativo, NI-S-III, nos termos do inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112/1990, em virtude do falecimento da servidora JUSCILETH DA COSTA FREITAS PESSOA, matrícula nº 0445799, do Quadro de Pessoal desta Fundação, lotada na Coordenação Regional de Guajará Mirim-RO.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 7 508, DE 4 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.110979/2020-41, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública Maria das Graças Giglio Corrêa, matrícula nº 111234, Analista, do quadro de pessoal da BB Tecnologia e Serviços S.A. - BBTS, movimentada pela Portaria nº 10.846, de 28 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2020, seção 2, pág. 12.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.216, DE 16 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor ANDREY LUCAS MACEDO CORRÊA, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de participar da Visita de Delegação Brasileira à Dinamarca, organizada pelo Escritório de Propriedade Intelectual da Dinamarca, na cidade de Copenhague, Dinamarca, no período de 16 a 22 de agosto de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08012.001295/2024-90).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA SE/MTE N° 1.129, DE 16 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.200218/2024-52, resolve:

Dispensar, a contar de 8 de maio de 2025, DENISE SILVA DE ALMEIDA HISSA, matrícula nº 1161302, do encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Relações do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS DE 16 DE JULHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

N° 4.365 - Designar o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Associado, do Quadro de Pessoal desta Universidade, HUGO MARCELO VEIT, matrícula SIAPE n° 1685990, lotado no Departamento de Engenharia dos Materiais da Escola de Engenharia, para exercer a função de Chefe do Depto de Engenharia dos Materiais da Escola de Engenharia, Código SRH 85, Código FG-1, UORG 385, pelo período de01/08/2024 até 31/07/2025.Processo nº 23078.543608/2024-10.

N° 4.370 - Designar GUSTAVO LOPES DA ROSA, Matrícula SIAPE 3410698, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Código 701200, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Diretor da Divisão de Recolhimento e Desfazimento de Bens Móveis do DEPATRI - PROPLAN, Código SRH 409, código FG-5, UORG 352, a partir de 19/07/2024. Processo nº 23078.543673/2024-37.

N° 4.371 - Dispensar, a partir de 19/07/2024, o ocupante do cargo de Assistente em Administração - 701200, do Nível de Classificação DIV, do Quadro de Pessoal desta Universidade, ALLAN VIEGA DA SILVA, matrícula SIAPE 2056398 da função de Diretor da Divisão de Recolhimento e Desfazimento de Bens Móveis do DEPATRI - PROPLAN, Código SRH 409, Código FG-5, UORG 352, para a qual foi designado pela Portaria nº 4091/2023 de 06/07/2023, publicada no Diário Oficial da União de 07/07/2023. Processo nº 23078.543673/2024-37.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA SE/MTE N° 1.127, DE 16 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.205887/2024-25, resolve:

Designar GUILHERME ALMEIDA DO EGITO COELHO, matrícula nº 1706823 e JORGE TOUFIC ARBEX, matrícula nº 1116588, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Coordenador de Infraestrutura em TI, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular da função, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 2.120, publicada no DOU de 18/09/2023, seção 2, página 49.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS DE 16 DE jULHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50617.000824/2024-95, resolve:

Nº 3.481 - Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Eduardo Leite da Fonseca, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062594, da função de Chefe do Serviço de Planejamento e Pesquisa, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 3.482 - Art. 1º Designar o servidor Ulysses Gusman Júnior, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1193106, para exercer a função de Chefe do Serviço de Planejamento e Pesquisa, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.214, DE 16 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Agente de Polícia Federal FABIO JOSÉ BORGES FONSECA, lotado na Coordenação de repressão a crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil, no período de 8 a 15 de setembro de 2024, com o objetivo de participar do evento "NCMEC Child Victim Identification Operation", em Virgínia/Estados Unidos, inclusive trânsito (Processo nº 08200.020227/2024-11).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA SE/MTE N° 1.122, DE 16 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.203487/2024-81, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 1º de julho de 2024, RUANNA QUETURE SOUZA ALBUQUERQUE, matrícula nº 1162181, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 16 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.218 - Dispensar FATIMA MAYUMI KOWATA do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13.

Nº 1.219 - Designar JULIA BERTINO MOREIRA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE 16 DE jULHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.008906/2021-14, resolve:

Nº 3.493 - Art. 1º Dispensar a servidora Rachel Rodrigues Veras Cardoso, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1574046, da função de Chefe do Núcleo de Aquisições, código FCE 1.01, da Coordenação de Contratos e Aquisições, vinculada à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 3.494 - Art. 1º Designar a servidora Cleide Coelho Oliveira, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2064200, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Aquisições, código FCE 1.01, da Coordenação de Contratos e Aquisições, vinculada à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, ficando dispensada dos encargos de substituta eventual da referida função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 3.495 - Art. 1º Designar o servidor Marcelo Canuto da Silva, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1554647, para substituir a função de Chefe do Núcleo de Aquisições, código FCE 1.01, da Coordenação de Contratos e Aquisições, vinculada à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA SE/MTE N° 1.123, DE 16 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.203487/2024-81, resolve:

Dispensar, a pedido, VIVIANE MARIA ARAÚJO BARBALHO, matrícula nº 1017994, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 218, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria SEGEP/MPOG nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2012, e no disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.032604/2020-45, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do empregado público anistiado PEDRO FERREIRA DE LIMA NETO, matrícula SIAPE nº 1722131, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Pernambuco.

Art. 2º Cumpre ao Órgão solicitante comunicar mensalmente a este Ministério a frequência do empregado público anistiado.

Art. 3º O empregado público deverá apresentar-se ao Órgão solicitante no prazo de até 30 dias, sob pena da presente Portaria tornar-se sem efeito.

Art. 4º O ônus pela remuneração do empregado ficará a cargo deste Ministério.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.124, DE 16 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.203487/2024-81, resolve:

Designar JORGE LUIZ HOLANDA DE MELO, matrícula nº 0251718, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS DE 16 DE jULHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50621.000987/2023-28, resolve:

Nº 3.488 Art. 1º Dispensar o servidor Wedmy Santos Dória Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1934491, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Planejamento e Pesquisa, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº3.490 Art.1º Designar a servidora Lucila Costa Sales, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2234079, para substituir a função de Chefe do Serviço de Planejamento e Pesquisa, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA FUNAI N° 1.047, DE 4 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010, de 23 de março de 2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Recompor Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação terra indígena Lago do Barrigudo, reivindicada pelo povo Apurinã em Beruri, nos municípios de Beruri e Manaquiri, no Estado do Amazonas, inicialmente constituído pela Portaria Funai n° 763, publicada no DOU em 22 de junho de 2024, seção 2, pág. 17, com a seguinte composição:

I - Elieyd Sousa de Menezes, antropóloga, colaboradora eventual, como Antropóloga-Coordenadora;

II - Augusto Marcos de Oliveira Santiago, engenheiro agrônomo e mestre em agricultura orgânica, colaborador eventual, como Profissional da Área Ambiental; e

III - Billyshelby Fequis dos Santos, geógrafo, colaborador eventual, como Cartógrafo.

Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes acima citados aos Município de Beruri e Manaquari, no estado do Amazonas, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório, a contar do retorno da coordenadora dos estudos.

Art. 4º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georeferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA STJ/GDG Nº 585, DE 16 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARIANA MELO DE MORAIS, matrícula S072774, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Auditoria de Governança Institucional e de Gestão, da Secretaria de Auditoria Interna, na vaga decorrente da dispensa de Maria Patricia Ribeiro de Souza.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 347, DE 15 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso V, do anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria Casal Civil nº 478, publicada na edição extra do Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e o disposto na Portaria Iphan nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de dezembro de 2023, e o processo SEI nº 01450.001885/2020-81,

resolve:

Art. 1º Designar os servidores do Iphan, descritos no ANEXO, para atuarem no exercício do poder de polícia administrativa do Instituto, nos termos do Decreto-Lei nº 25/1937, da Lei nº 3.924/1961, da Lei nº 4.845/1961 e da Lei nº 9.613/1998.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO GRASS

ANEXO

Nome do Servidor

Matrícula SIAPE

Unidade de Lotação

Leandro Batista dos Santos e Silva

3406960

Escritório Técnico do Iphan em Mariana

Vinícius Penha de Oliveira

3410500

Escritório Técnico do Iphan em Ouro Preto