gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Portaria CGBEN/MGI nº 1.107, de 26 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.297168/2022-14, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GILSON OMAR FOCHESATO, matrícula SIAPE nº 1102748, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.123, de 26 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 11080.100369/2021-28, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 24/04/2021, o servidor JOSÉ DIOGO CYRILLO DA SILVA,¿ matrícula SIAPE nº 0154373, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, Nível Superior, Classe "S", Padrão CAT, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGP Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 29 de janeiro de 2024, PÉRICLES RIOGRANDENSE CARDIM DA SILVA, CPF nº ***.692.717-**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional, código CCE 1.13, desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 36, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista o que consta no processo nº 13031.704693/2023-92, e, com fundamento no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990 e suas alterações, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 25/01/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo servidor CIRO REIS RODRIGUES, matrícula Siapecad nº 01570182, Siape nº 1795033, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão 3, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora/MG.

MICHEL LOPES TEODORO
DESPACHO DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00186.000035/2024-01, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do servidor CESAR HENRIQUE ROMÃO, Assessor Militar (Código CCE 2.13), do Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no período de 10 a 18 de fevereiro de 2024, para participar da"Reunião de Consultas para Revisão do Plano de Gestão da Divisão de Segurança Nuclear da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA", a ser realizada na cidade de Viena, República da Áustria.

LINCOLN BERNARDES JUNIOR
Portaria SGP/MGI nº 1.059, de 26 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.002152/2024-33, resolve:

Art. 1º Designar ZILDA DE OLIVEIRA PEGO, matrícula SIAPE nº 1782109, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenadora-Geral de Qualificação e Evolução de Sistema de Cadastro de Pessoal, código FCE 1.13, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria SGP/MGI nº 1.013, de 26 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.001905/2024-93, resolve:

Art. 1º Designar SIMONE REIS FLORES, matrícula SIAPE nº 1790410, ocupante do cargo efetivo de arquivista, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Segurança e LGPD, da Coordenação-Geral de Segurança, Dados e Informações Gerenciais, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria SGP/MGI nº 1.022, de 26 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e em cumprimento à decisão proferida na ação judicial nº 0011545-37.2011.4.05.8300, que julgou procedente o pedido da parte autora e considerando o Parecer de Força Executória n. 00393/2022/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, as Notas Informativas SEI nº 1990/2024/MGI e nº 2193/2024/MGI, o Parecer nº 00027/2023/CGJUD/CONJUR-MGI/CGU/AGU, e o que consta do Processo Administrativo nº 00745.010100/2022-54, resolve:

Art. 1º Enquadrar, mediante transposição, no cargo de Analista de Orçamento, da Carreira de Orçamento da extinta Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República e órgãos integrantes, instituída pelo Decreto-lei nº 2.347, de 23 de julho de 1987, os seguintes autores da ação judicial nº 0011545-37.2011.4.05.8300, assim identificados: Ana Maria Costa Wanderley; José de Jesus Moreira de Moraes Rego; Isabel Cavalcanti de Araújo; e o instituidor de pensão, Sebastião Torres Galindo.

Art. 2º Transformar no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, da Carreira de Planejamento e Orçamento, de que trata a Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, o cargo de Analista de Orçamento, a que se refere o art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
ATO Nº 63, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0028979-42.2023.4.01.8005, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, ocupado pelo servidor ELTON BARBOSA DA SILVA JUNIOR, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 04/12/2023.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 66, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000192-45.2024.4.01.8012, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Rondônia, Subseção Judiciária de Ji-Paraná, ocupado pelo servidor JÚLIO CÉSAR OLIVEIRA TELES, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 17/01/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 69, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000479-44.2024.4.01.8000, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pela servidora ANNA RITA SILVA LIMA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 19/01/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 76, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000006-19.2024.4.01.8013, resolve:

EXONERAR a servidora MARIANA GODOI DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, à disposição da Seção Judiciária de Roraima do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal daquela Seccional.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 77, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000006-19.2024.4.01.8013, resolve:

EXONERAR o servidor ROMULO MIRAPALHETE DE MEDEIROS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 8ª Vara Federal daquela Seccional.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 78, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000006-19.2024.4.01.8013, resolve:

NOMEAR a servidora MARIANA GODOI DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, à disposição da Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 8ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Romulo Mirapalhete de Medeiros.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 79, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0000192-75.2024.4.01.8002, resolve:

EXONERAR, a pedido, o servidor KELVYN MENDES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Amazonas, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 22/01/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 80, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000994-79.2024.4.01.8000, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte Técnico, Classe "A", Padrão 4, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pelo servidor DANIEL DE SOUZA VASCONCELOS, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 19/01/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 69, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0015241-41.2019.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão do servidor WILLIAM QUEIROZ REIS, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal Justiça Federal da Primeira Região, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Altamira, para continuar ocupando cargo em comissão no Tribunal Regional Federal da 6ª Região até 1º/03/2025.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 85, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0024843-17.2023.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão da servidora CYNTHIA DE NAZARÉ VAZ SALBÉ, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar exercendo função comissionada no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, até 1º/03/2025.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 86, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0000404-10.2021.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão da servidora GABRIELA GUIMARÃES FREITAS DOS SANTOS DÉ CARLI, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar exercendo função comissionada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, até 1º/03/2025.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 87, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0000056-89.2021.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão do servidor MARCOS DWAYNE SARAIVA COSTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para continuar exercendo função comissionada noTribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, até 1º/03/2025.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 88, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0005448-44.2020.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão da servidora DANIELLA BORGES SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para continuar exercendo função comissionada na Procuradoria Geral da República, até 1º/03/2025.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 70, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000006-19.2024.4.01.8013, resolve:

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora MARIANA GODOI DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para exercer cargo em comissão.

II - REVOGAR, a cessão para a Seção Judiciária de Roraima, autorizada pela Portaria Presi 230/2021, de 08/07/2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 09/07/2021.

III- CONCEDER à servidora supracitada 30 (trinta) dias de trânsito, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n° 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 78, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0016818-93.2015.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão da servidora LIENE PINTO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para continuar exercendo função comissionada no Superior Tribunal de Justiça, até 1º/03/2025.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 79, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0001332-92.2020.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão da servidora BEATRYS RANGEL DE GUSMÃO TRINDADE, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para continuar exercendo função comissionada no Superior Tribunal de Justiça, até 1º/03/2025.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 80, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0012288-41.2018.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão do servidor LAVIERE GOMES DA ROCHA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para continuar exercendo função comissionada no Superior Tribunal de Justiça, até 1º/03/2025.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 81, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0006140-77.2019.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão da servidora FABIOLA ESTEVAM BATISTA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para continuar exercendo função comissionada no Superior Tribunal de Justiça, até 1º/03/2025.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 82, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0022995-34.2019.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão da servidora ANDREA BRASIL TEIXEIRA MARTINS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para continuar exercendo função comissionada no Superior Tribunal de Justiça, até 1º/03/2025.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 83, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0006111-85.2023.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão da servidora BÁRBARA BARROS DE SOUSA LOPES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para continuar exercendo função comissionada no Superior Tribunal de Justiça, até 1º/03/2025.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 84, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0011771-60.2023.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR a cessão do servidor EDGAR GLEIDSON SOLEDADE BRAGA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Amapá, para continuar exercendo função comissionada no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, até 1º/03/2025.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 317, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com os Editais de Concurso Público de Provas e Títulos e de Provas PROGRAD n.º 28/2023 e PRODGEP n.º 01/2023; e considerando o que consta nos processos n.º 23107.001959/2024-55, 23107.000798/2024-82, 23107.001856/2024-95, 23107.000525/2024-38, e 23107.038197/2023-61, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos da Lei nº 8.112/1990, para os Quadros Permanentes de Pessoal Docente e de Técnico-Administrativo, dos Campi da Universidade Federal do Acre em Cruzeiro do Sul e Rio Branco, os candidatos conforme quadros a seguir:

PROGRAD n.º 28/2023

CAMPUS DE RIO BRANCO

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA NATUREZA (CCBN)

Área 09 - Reprodução Animal

Classificação

Nome

Regime

1º

Audrey Bagon

DE

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS (CFCH)

Área 20 - Psicologia Social: Comunidades, Movimentos Sociais e Políticas Públicas

Classificação

Nome

Regime

2º

Fabrício Ricardo Lopes

DE

3º

João Paulo Roberti Junior

DE

CAMPUS DE CRUZEIRO DO SUL

CENTRO DE EDUCAÇÃO E LETRAS (CEL)

Área 22 - Linguagens

Classificação

Nome

Regime

2º

Pedro da Silva de Melo

DE

PRODGEP n.º 01/2023

CAMPUS DE RIO BRANCO

Assistente de Alunos - Listagem Geral

Classificação

Nome

Regime

3º

Janayra Nascimento Jacome

40h

Técnico em Contabilidade - Listagem Geral

Classificação

Nome

Regime

7º

Johnattan de Sousa Silva

40h

8º

Maria Eduarda Gregório de Araújo

40h

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União (DOU), de acordo com o § 1º, do Art. 13, da Lei n.º 8.112/1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 83, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, assim como o que consta do Processo nº 03101.000348/2024-32, resolve:

Art. 1º Designar FLÁVIA PEDROSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1827222, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Secretária-Adjunta, código FCE 1.15, da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANY LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL seplan/MPO Nº 84, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, assim como o que consta do Processo nº 03101.000349/2024-87, resolve:

Art. 1º Designar GUSTAVO TEIXEIRA LINO, matrícula SIAPE nº 1285338, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário de Programas das Áreas Econômicas e Especiais, código FCE 1.15, atualmente vaga, da Subsecretaria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANY LEMOS
PORTARIA Nº 128, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.673, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de julho de 2023 no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 107 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, considerando o artigo 7° e 8° da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Designar o agente de contratação/pregoeiro e a respectiva equipe de apoio para atuar nas licitações do INCRA que envolva a aquisição ou contratação de bens e serviços comuns.

NOME

CARGO

MATRÍCULA

ATRIBUIÇÃO

Francelo Valeriano

Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário

1528957

Agente de Contratação / Pregoeiro

Luiz Agapito Duraes Bezerra

Agente de Portaria

0718229

Equipe de Apoio

Rosivaldo Marques de Oliveira

Técnico em Contabilidade

1227056

Equipe de Apoio

Thiago dos Santos Macêdo Mendes

Chefe de Divisão

3030881

Equipe de Apoio

§1º A critério do agente de contratação/pregoeiro poderá ser convocado servidor(es), indicado(s) pelo setor técnico ou requisitante, para o assessoramento no certame.

§2 Esta Portaria não se aplica a contratação ou aquisição de bens e serviços especiais, devendo ser composta comissão de contratação, conforme §2° inciso do art. 8° da lei 14.133/2021.

Art. 2º Os servidores designados poderão atuar nas licitações de aquisição ou contratação de bens e serviços comuns no âmbito das Superintendências Regionais do INCRA, desde que solicitado motivadamente pela autoridade da unidade e autorizado pela Diretoria de Gestão Operacional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência de um ano.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
PORTARIA Nº 129, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.673, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de julho de 2023 no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 107 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, considerando o artigo 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Designar o agente de contratação/pregoeiro e a respectiva equipe de apoio para atuar nas licitações do INCRA que envolva a aquisição ou contratação de bens e serviços comuns.

NOME

CARGO

MATRÍCULA

ATRIBUIÇÃO

Rosivaldo Marques de Oliveira

Técnico em Contabilidade

1227056

Agente de Contratação/Pregoeiro

Luiz Agapito Duraes Bezerra

Agente de Portaria

0718229

Equipe de Apoio

Thiago dos Santos Macêdo Mendes

Chefe de Divisão

3030881

Equipe de Apoio

Francelo Valeriano

Analista em Ref. e Desenv. Agrário

1528957

Equipe de Apoio

§1º A critério do agente de contratação/pregoeiro poderá ser convocado servidor(es), indicado(s) pelo setor técnico ou requisitante, para o assessoramento no certame.

§2° Esta Portaria não se aplica a contratação ou aquisição de bens e serviços especiais, devendo ser composta comissão de contratação, conforme §2° inciso do art. 8° da lei 14.133/2021.

Art. 2º Os servidores designados poderão atuar nas licitações de aquisição ou contratação de bens e serviços comuns no âmbito das Superintendências Regionais do INCRA, desde que solicitado motivadamente pela autoridade da unidade e autorizado pela Diretoria de Gestão Operacional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência de um ano.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
PORTARIA Nº 130, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.673, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de julho de 2023 no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 107 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, considerando o artigo 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Designar o agente de contratação/pregoeiro e a respectiva equipe de apoio para atuar nas licitações do INCRA que envolva a aquisição ou contratação de bens e serviços comuns.

NOME

CARGO

MATRÍCULA

ATRIBUIÇÃO

Luiz Agapito Duraes Bezerra

Agente de Portaria

0718229

Agente de Contratação/Pregoeiro

Rosivaldo Marques de Oliveira

Técnico em Contabilidade

1227056

Equipe de Apoio

Thiago dos Santos Macêdo Mendes

Chefe de Divisão

3030881

Equipe de Apoio

Francelo Valeriano

Analista em Ref. e Desenv. Agrário

1528957

Equipe de Apoio

§1º A critério do agente de contratação/pregoeiro poderá ser convocado servidor(es), indicado(s) pelo setor técnico ou requisitante, para o assessoramento no certame.

§2º Esta Portaria não se aplica a contratação ou aquisição de bens e serviços especiais, devendo ser composta comissão de contratação, conforme §2° inciso do art. 8° da lei 14.133/2021.

Art. 2º Os servidores designados poderão atuar nas licitações de aquisição ou contratação de bens e serviços comuns no âmbito das Superintendências Regionais do INCRA, desde que solicitado motivadamente pela autoridade da unidade e autorizado pela Diretoria de Gestão Operacional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência de um ano.

Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contrário.

LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SR(20)ES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.041113/2022-16, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA BELTRÃO, no cargo de Administrador, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 1473994, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte.

MARIA DA PENHA L. DOS SANTOS
DESPACHO DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00186.000038/2024-37, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do servidor CESAR HENRIQUE ROMÃO, Assessor Militar (Código CCE 2.13), do Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no período de 25 de fevereiro a 2 de março de 2024, para participar da"3ª Reunião do Comitê de Programa da Conferência Internacional sobre Segurança Física Nuclear 2024, na Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA", a ser realizada na cidade de Viena, República da Áustria.

LINCOLN BERNARDES JUNIOR
PORTARIA Nº 47, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

a 2S FAB MÔNICA ALICE BRANDÃO DE ANDRADE GUIMARÃES da função de ASSISTENTE da Divisão Administrativa da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV, a contar de 29 de janeiro de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIAS DE 26 DE JANEIRO DE 2024

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 79 -EXONERAR, a pedido,

SAVIO RAFAEL PEREIRA do cargo de Diretor do Departamento de Análise Econômica e Políticas Públicas da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.15.

Nº 80 -NOMEAR

SILVIO FARNESE, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Análise Econômica e Políticas Públicas da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 81 -NOMEAR

JOSÉ MARIA DOS ANJOS, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Comercialização da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA INCA Nº 43, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a IVAN PEREIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 242316, ocupante do cargo de Técnico, NI, Classe M, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019 (Processo n.º 25410.018769/2023-88).

Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/003 - Técnico.

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA INCA Nº 44, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a LIZ MARIA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 374807, ocupante do cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019 (Processo n.º 25410.000758/2024-22).

Art. 2º Declarar vago o cargo de código 422/069 - Médico.

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA HFB Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MONICA DE OLIVEIRA BASTOS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1746375, ocupante do cargo de Nutricionista, Nível Superior, Classe "C", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais a 100% (cem por cento) da média aritmética, calculados com base no artigo 26, § 3°, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.164184/2023-41)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 20847/2023, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor FLÁVIO HENRIQUE MARÇAL RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de Segurança, Transporte e Inteligência, CJ-2.

Art. 2º DISPENSAR o servidor JOÃO PAULO DE CASTRO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente VI da Assistência de Transporte e Expedição, FC-6.

Art. 3º NOMEAR o servidor JOÃO PAULO DE CASTRO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Segurança, Transporte e Inteligência, CJ-2.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 7.2024, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

(PGEA 20.02.2000.0000050/2024-90)

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO/SE, no uso da competência que lhe foi delegada por meio da Portaria MPT-PGT nº 1.728/2017 (Art. 1º, § 2º, inciso XXIII, parte final), resolve:

Art. 1º. Dispensar o servidor DIEGO SILVA NUNES, matrícula nº 6006358-0, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4.

Art. 2º. Designar o servidor EDSON DOS SANTOS, matrícula nº 6007721-2, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
PORTARIA-SEGEP Nº 10, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 3/2023, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 000.360/2024-4, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão por morte a MARIA ISABEL ALVES SOUZA, por motivo de falecimento de seu cônjuge e ex-servidor aposentado deste Tribunal, ANABOR DA SILVA SOUZA, matrícula nº 2394-9, ocorrido em 22/12/2023, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; artigo 217, inciso I, c/c o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015; Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº 424/2020.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria têm início em 22/12/2023.

FAUSTO ALVES DE SOUSA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MPT nº 420, de 22/03/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 23/03/2023, Seção 2, Pág. 49, INCLUIR NO TEXTO: "Art. 70 Designar o servidor MARCOS AURÉLIO MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 6001330-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Limoeiro do Norte, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Limoeiro do Norte, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DGP/PF nº 153, de 19 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U nº 15, Seção 2, pág. 48, de 22/01/2024;

Onde se lê: "JOSÉ APARECIDO DE SALES";

Leia-se: "JESUS APARECIDO DE SALES".
PORTARIA Nº 30, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 23000.039830/2023-27, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WILSON GUIMARAES RAMALHO, matrícula nº 00039463, ocupante do cargo de Arquivista, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, fundamentada no artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA
PORTARIA Nº 31, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 23000.026682/2023-81, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EXPEDITO XIMENES MELO, matrícula nº 40801, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, fundamentada no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA
PORTARIA Nº 33, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 23000.036435/2023-92, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA NEUZA LOPES CARDOSO, matrícula nº 0040949, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, fundamentada no artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA
ATO TRT7.GP Nº 23, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 7278/2023 (disponibilizado no DEJT de 17/01/2024 - doc. 58), resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média das contribuições, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II c/c o § 1º do art. 26 da EC 103/2019 e com reajustes nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, conforme previsto no art. 20, § 3º, II da EC 103/2019, tendo em vista que a servidora optou pelo Regime de Previdência Complementar (RPC), previsto nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, à servidora JENNIFFER BARRONCAS DE QUEIROZ, matrícula nº 101132, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.823, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, resolve:

Art. 1.° Autorizar o afastamento da servidora Jenifer Saffi, matrícula SIAPE nº 1316534, ocupante do cargo de Vice-Reitora, no período de 02/03/2024 até 09/03/2024, para participar do APAIE 2024 Conference and Exhibition, promovido pela Asia-Pacific Association for International Education (APAIE), em Perth/AUS, com ônus UFCSPA. (Processo nº 23103.025345/2023-18).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA Nº 33, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 23000.002314/2024-28, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ANTÔNIO LIMA SA SILVA, matrícula nº 0160623, ocupante do cargo de Motorista Oficial, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, fundamentada no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA
PORTARIA Nº 34, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 23000.043291/2023-21, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor TOMAZ DE AQUINO MELO, matrícula nº 0039786, ocupante do cargo de Arquivista, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, fundamentada no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA
PORTARIA Nº 105, DE 18 de janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23272.001326/2023-54, resolve:

Art. 1º Dispensar a partir de 22 de janeiro de 2024 Edimar Carvalho Machado, matrícula SIAPE 1529349, CARGO Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, LOTAÇÃO Campus Nilópolis, da função de Coordenador da Coordenação do Curso Técnico em Química, subordinada à Diretoria De Ensino Médio E Técnico, Campus Nilópolis, código FCC - nível único; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no artigo 1º.

RAFAEL BARRETO ALMADA

PORTARIA Nº 107, DE 18 de janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23272.001327/2023-07, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 23 de janeiro de 2024 RAFAEL ALENCAR BANDEIRA E SILVA, matrícula SIAPE 1692356, CARGO Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, LOTAÇÃO Campus Nilópolis, da função de Coordenador da Coordenação do Curso Técnico em Controle Ambiental, subordinada à Diretoria De Ensino Médio E Técnico, Campus Nilópolis, código FCC - nível único;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no artigo 1º.

RAFAEL BARRETO ALMADA
Portaria de Pessoal Nº 139, DE 26 DE janeiro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar IRENE COSTA FREITAS, matrícula SIAPE n. 1525041, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado de Santa Catarina, ficando dispensada da Função Comissionada Executiva que atualmente ocupa.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 91, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286 de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Inciso IX do Art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e o processo nº 23422.001333/2024-76, resolve:

1º Declarar vacância, a partir de 23/01/2024, do cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 0252985, ocupada pela servidora ANDREZZA ARAUJO RIBEIRO, Siape 1456345, por falecimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 25, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Declarar vago, por exoneração a pedido, o cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, Nível D, Padrão 202, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Universidade, ocupado pelo (a) servidor (a) PATRÍCIA LOPES DE AMORIM ZULATO, SIAPE nº 3273511, lotado (a) na Prefeitura do campus de Sinop. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 31 de janeiro de 2024. (Processo nº 23108.004134/2024-82).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA