EDITAL Nº 6/2024

A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA, a quem possa interessar, em face à impossibilidade de comunicação e intimação, pessoal e por via postal, dos Interessados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para que estejam cientes da lavratura do Auto de Infração e/ou respectivos termos lavrados em seu desfavor. O IBAMA informa aos interessados que dispõem do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentar defesa referente aos termos lavrados e demais legislações pertinentes.

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

TERMO DE DEPÓSITO

TERMO DE APREENSÃO

Nº TERMO DE DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO

DESCRIÇÃO

Não identificado

***

02054.000185/2024-38

***

***

3VVRSOJX

***

83 Gramas de ouro. Sendo 12 gramas de ouro apreendido com Iveraldo Alves de Souza,

50 gramas de ouro apreendido

com Manoel Gonçalves dos Santos e 21 gramas de ouro apreendido com João José da Silva.

Não identificado

***

02013.002768/2023-07

***

***

QUVB5KXM

8F7WAQ88

- Retro escavadeira - Escavadeira hidráulica Volvo.

Não identificado

***

02013.002673/2023-85

***

WW1PBYW8

LUIF8K6B

***

1 Quadriciclo, marca: CFORCE, modelo: 520 L, nº Série: LCELDTZAN6001882.

Não identificado

***

02013.003072/2023-90

***

***

9W1CRYP1

IFIH6G9C

Terrestre - Marca: Hyndai, modelo: LC 7.

Não identificado

***

02013.003167/2023-11

***

H3F0JI3G

E4DYYE1V

***

1 Motor de popa, marca: Yamaha, 15 HP.

Não identificado

***

02013.003173/2023-61

***

DBPMXNVR

7IFKK78Q

***

1 Motor de serraria móvel, marca: Fuffalo Pro, 23 CV, nº de série: 2210112A0034.

Não identificado

***

02013.003156/2023-23

***

***

ONC5KH06

ZZ37Q7JG

- Terrestre - Marca: Valtra. Obs: Trator de pneu de cor amarelo, adaptado para exploração florestal.

Não identificado

***

02013.003118/2023-71

***

***

Q8W0S68W

C2F93L5T

1 Retro escavadeira - Escavadeira Hyundai 210LC-7, nº de identificação: HHIHN606EB00F068, sem identificação de ano de fabricação;

- 1 Retro escavadeira - Escavadeira Hyundai 210LC-7, sem identificação de ano de fabricação e sem n° de identificação.

Não identificado

***

02013.000198/2024-93

***

2TIF93VN

2TIF93VN

***

1 Motosserra usada, marca: Husqvarna, modelo: XP 288;

1 Motosserra usada, marca: STIHL, modelo: MS 651 com, nº série: 36895247861.

Não identificado

***

02013.003119/2023-15

***

***

MA7PPBVK

I9TD3I0K

Barco de alumínio, 6 metros, sem identificação;

Motor de popa, motor Yamaha, 40 HP, cor camuflada;

Antena Starlink, sem identificação (sem modem e roteador).

Não identificado

***

02013.003168/2023-58

***

***

9K47D6HA

UR97S7BE

4 Motor Estacionário;

1 Escavadeira hidráulica - Marca: Liugong, cor: amarelo;

1 Escavadeira hidráulica - Marca: XCMG, modelo: XZ215BR, cor: amarelo;

- Motocicleta - Marca: Honda, placa: KAR8A68.

Não identificado

***

02013.003169/2023-01

***

***

CXPNTBY9

YQPLBZBC

Terrestre - Marca: Ford, modelo: 66, Chassi: não identificado

não identificado. Obs: Equipamento não estava em condições de boa funcionalidade;

Terrestre -Marca: Valmet, modelo: 118-4 4x4, Chassi: não identificado,

Renavam: não identificado, cor: amarelo. Obs: Trator com lâmina, equipamento em bom estado de funcionamento.

Não identificado

***

02013.002066/2023-15

***

HUI2IFFB

YIG044JO

***

1 Aparelho celular, cor azul, marca: Samsung, modelo: A21 S, localizado em situação de abandono em uma mochila com documentos de Edmilson Lima Aguiar, CPF 421. ***.***-00;

1 Aparelho celular, cor azul, marca: LG, localizado em situação de abandono em uma mochila com documentos de Edmilson Lima Aguiar, CPF 421. ***.***-00;

1 Aparelho celular, cor preto, marca: Apple, modelo: Iphone, localizado em situação de abandono;

1 Aparelho celular, cor cinza, marca: Motorola, modelo: Moto E7 64 GB, localizado em situação de abandono, junto a pertences e documentos de Gesiel da Cruz Soares, CPF 052.***.***-70;

1 Aparelho celular, cor azul, marca: Xiaomi, modelo: Redmi M1903C3EG, localizado em situação de abandono, junto a pertences e documentos de Werviton da Silva Souza, CPF 570.***.***-72;

1 Máquina de cartão, marca Mercado Pago, modelo Point Mini, N/S Q78702298213, localizado em uma cantina no garimpo do Cururu (Morro da Tirolesa) em situação de abandono.

Não identificado

***

02013.001647/2022-59

***

***

SEEOM5FC

5CEUOW2J

Terrestre - Marca: Yamaha, modelo: YBR 125, cor: vermelho. Obs: Moto sem identificação de placa e/ou chassi, em estado precário de conservação;

Terrestre - Marca: Honda, modelo: CG 150 Tintan KS, ano/fab: 2009, placa: NPH 8767, cor: cinza. Obs: Moto em estado precário de conservação;

Terrestre - Marca: Yamaha, modelo: XTZ 150 Crosser, ano/fab: 2021, placa: RAL-6C88, cor: azul;

Terrestre - Marca: Honda, modelo: NXR Bros 160, ano/fab: 2017, placa: NCU-6441, cor: preto;

Terrestre - Marca: Honda, modelo: NXR Bros ES, ano/fab: 2010, placa: ATL-7567, cor: preto. Obs: Moto em precário estado de conservação;

Terrestre - Marca: Honda, modelo: NXR Bros 150 ES - ano/fab: 2007, placa: NDG-0961, cor: preto. Obs: Moto em estado precário de conservação;

Terrestre - Marca: Caterpillar. modelo: D-4. Obs: Trator de esteira, sem identificação;

Terrestre - Marca: Toyota, modelo: Bandeirante, ano/fab: 1997, placa: NDB-4J63, cor: branco. Obs: Caminhonete carroceria de madeira em precário estado de conservação;

Terrestre - Marca: Scania, modelo: P-124 360 6x4, ano/fab: 2001, placa: NBO-2237, cor: branco. Obs: Caminhão do tipo toreiro, em precário estado de conservação;

Terrestre - Marca: Volksvagen, modelo: 17.300, ano/fab: 2000, placa: KPM-6J41, cor: branco. Obs: Caminhão do tipo toreirio, em precário estado de conservação;

Terrestre - Marca: Volvo, modelo: 6x4, cor: branco. Obs: Caminhão tipo toreiro, sem identificações, em estado precário de conservação;

Terrestre - Marca: Volvo, modelo: .6x4, cor: branco. Obs: Caminhão tipo toreiro, sem identificações, em estado precário de conservação;

Terrestre - Marca: Mercedes-Benz, modelo: 2638, cor: branco. Obs: Caminhão tipo toreiro, sem identificações.

Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.

Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/Serviços/Consultas/documentos e processos eletrônicos-Sistema Eletrônico de Informações (Sei!)

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Superintendente da SUPES-IBAMA-MT