PORTARIA COREN-DF Nº 296, DE 29 DE MAIO DE 2024

O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, Coren-DF, neste ato representado por seu Presidente, no uso de suas competências legais, em conformidade com a Lei n° 5905/1973 e com o Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-DF n° 114/2012.

CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 223/2023 que homologa o resultado das eleições do Coren-DF para o triênio 2024/2026, Quadros I, II e III, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-DF nº 432/2023 que proclama o resultado da eleição interna e posse dos membros da Diretoria do Coren-DF para o mandato 2024/2026;

CONSIDERANDO a Relação de Centro de Custos, Código nº 06 (AD 06 ADM, referente Despesas Administrativas);

CONSIDERANDO que no ano de 2022 foi designada Comissão organizadora do Concurso Público deste Regional, conforme consta na Portaria Nº 461/2022 (SEI nº 0300042);

CONSIDERANDO o Memorando nº 210/2024 - COREN-DF/SA/DEGEP (SEI nº 0300039), na qual a Presidente da Comissão de Concurso Público solicita o cancelamento do Processo Licitatório nº 200/2022 destinado a contratação de empresa especializada na realização de concurso público, bem como constituição de nova Comissão Organizadora de Concurso Público;

CONSIDERANDO que em suas razões a requerente justifica seu pedido em razão das recentes mudanças na legislação que impactam diretamente os procedimentos licitatórios e de organização de concursos públicos;

CONSIDERANDO que as alterações na legislação requerem uma revisão completa dos parâmetros inicialmente estabelecidos para assegurar a conformidade legal e a eficiência do processo;

CONSIDERANDO que o Coren-DF estava em avançado processo licitatório para contratação de empresa para realização de concurso público, contudo, com o advento da Lei 14.133/2021 será necessário instaurar novo processo, seguindo assim os novos procedimentos da norma em comento;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento de novas vagas destinadas a recomposição do quadro de pessoal do Coren-DF;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, resolve acatar o pedido formulado no Memorando nº 210/2024 e baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Cancelar o Processo Licitatório nº 200/2022 pelas razões acima aduzidas.

Art. 2º Designar os seguintes funcionários para comporem nova Comissão Organizadora de Concurso Público do Coren-DF: A Sra. Eliane Gonçalves de Oliveira, Matrícula nº 033, atuando como Presidente e demais membros: Sra. Kíria Alves Simões Bezerra Cardoso, Matrícula nº 178 e Sr. Junio Guimarães Da Silva, Matrícula nº 155.

Art. 3º A comissão ora designada terá como responsabilidade principal o início e condução de um novo processo de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de planejamento, organização e realização de concurso público de provas e títulos.

Art.4º Conceder prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos podendo ser prorrogado por igual período mediante solicitação da Presidente da Comissão.

Art. 5º Revogar a Portaria Coren-DF nº 461/2022, publicada no DOU, SEÇÃO 02, na data de 25/10/2022.

Art. 6º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e deverá ser publicada na imprensa oficial.

Art. 7º Dê ciência e cumpra-se.

ELISSANDRO NORONHA DOS SANTOS

Presidente do Coren-DF