PORTARIA Nº 2.757/SNTEP/MME, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e na Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:

Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de geração de energia elétrica, conforme anexo. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.

THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA

ANEXO

Processo nº

Dados dos Interessados

Dados dos Projetos

Nome empresarial

CNPJ

Nome do Projeto

Código Único do Empreendimento de Geração - CEG

Ato Autorizativo

48500.006570/2023-01

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf

33.541.368/0001-16

EOL Frei Damião IV

EOL.CV.PB.057329-9.01

Resolução Autorizativa ANEELnº 12.566, de 06/09/2022

48500.006570/2023-01

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf

33.541.368/0001-16

EOL Frei Damião V

EOL.CV.PB.057330-2.01

Resolução Autorizativa ANEELnº 12.567, de 06/09/2022

48500.006570/2023-01

Omega Desenvolvimento de Energia 17 S.A.

42.876.928/0001-84

UFV Kuara 1 I

UFV.RS.CE.054170-2.01

Resolução Autorizativa ANEELnº 14.141, de 12/04/2023

48500.006570/2023-01

Omega Desenvolvimento de Energia 17 S.A.

42.876.928/0001-84

UFV Kuara 1 II

UFV.RS.CE.054171-0.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.142, de 12/04/2023

48500.006570/2023-01

Omega Desenvolvimento de Energia 17 S.A.

42.876.928/0001-84

UFV Kuara 1 III

UFV.RS.CE.054172-9.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.144, de 12/04/2023

48500.006570/2023-01

Omega Desenvolvimento de Energia 17 S.A.

42.876.928/0001-84

UFV Kuara 1 IV

UFV.RS.CE.054173-7.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.145, de 12/04/2023

48500.006570/2023-01

Solar do Nordeste Energia Renovável Ltda.

29.760.810/0001-28

UFV Sol Do Agreste I

UFV.RS.PE.044516-9.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.657, de 26/04/2022

48500.006570/2023-01

Solar do Nordeste Energia Renovável Ltda.

29.760.810/0001-28

UFV Sol Do Agreste II

UFV.RS.PE.044517-7.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.658, de 26/04/2022

48500.006570/2023-01

Solar do Nordeste Energia Renovável Ltda.

29.760.810/0001-28

UFV Sol do Agreste III

UFV.RS.PE.052244-9.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.659, de 26/04/2022

48500.006570/2023-01

Sol do Agreste Geração de EnergiSol do Agreste Geração de Energia Ltda.

33.157.895/0001-21

UFV Sol do Agreste IV

UFV.RS.PE.052282-1.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.660, de 27/04/2022

48500.006570/2023-01

Sol do Agreste Geração de EnergiSol do Agreste Geração de Energia Ltda.

33.157.895/0001-21

UFV Sol do Agreste V

UFV.RS.PE.052283-0.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.661, de 27/04/2022

48500.006570/2023-01

Sol do Agreste Geração de EnergiSol do Agreste Geração de Energia Ltda.

33.157.895/0001-21

UFV Sol do Agreste VI

UFV.RS.PE.052284-8.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.662, de 27/04/2022

48500.006518/2023-47

Usina Eólica Vitória I Ltda

25.270.690/0001-20

EOL Electra Ventos do Sul I

EOL.CV.RS.055349-2.01

Despacho nº 1.687, de 13/06/2023

48500.006514/2023-69

Usina Eólica Vitória II Ltda

25.270.696/0001-05

EOL Electra Ventos do Sul II

EOL.CV.RS.055350-6.01

Despacho nº 1.688, de 13/06/2023

48500.006503/2023-89

Usina Eólica Vitória III Ltda

25.270.700/0001-27

EOL Electra Ventos do Sul III

EOL.CV.RS.055351-4.01

Despacho nº 1.689, de 13/06/2023

48500.006530/2023-51

Usina Eólica Vitória IV Ltda

25.270.705/0001-50

EOL Electra Ventos do Sul IV

EOL.CV.RS.055352-2.01

Despachonº 1.690, de 13/06/2023

48500.006500/2023-45

Usina Eólica Vitória V Ltda

25.270.712/0001-51

EOL Electra Ventos do Sul V

EOL.CV.RS.055353-0.01

Despacho nº 1.691, de 13/06/2023

48500.006199/2023-70

Lagoa do Barro III Energias Renováveis S.A.

21.951.750/0001-19

EOL Aura Lagoa do Barro 03

EOL.CV.PI.033619-0.01

Portaria nº 311, de 03/07/2015

48500.006200/2023-66

Lagoa do Barro IV Energias Renováveis S.A.

21.951.831/0001-19

EOL Aura Lagoa do Barro 04

EOL.CV.PI.033620-3.01

Portaria nº 312, de 03/07/2015

48500.006201/2023-19

Lagoa do Barro VII Energias Renováveis S.A.

21.959.329/0001-54

EOL Aura Lagoa do Barro 07

EOL.CV.PI.033618-1.01

Portaria nº 315, de 03/07/2015

48500.006122/2023-08

Shell Brasil Petroleo LTDA

10.456.016/0001-67

UFV Draco Solar 1

UFV.RS.MG.049436-4.01

Resolução Autorizativanº 11.960, de 31/05/2022

48500.006125/2023-33

Shell Brasil Petroleo LTDA

10.456.016/0001-67

UFV Draco Solar 2

UFV.RS.MG.049437-2.01

Resolução Autorizativanº 11.961, de 31/05/2022

48500.006129/2023-11

Shell Brasil Petroleo LTDA

10.456.016/0001-67

UFV Draco Solar 3

UFV.RS.MG.049438-0.01

Resolução Autorizativa nº 11.962, de 31/05/2022

48500.006130/2023-46

Shell Brasil Petroleo LTDA

10.456.016/0001-67

UFV Draco Solar 4

UFV.RS.MG.049439-9.01

Resolução Autorizativa nº 11.963, de 31/05/2022

48500.006131/2023-91

Shell Brasil Petroleo LTDA

10.456.016/0001-67

UFV Draco Solar 5

UFV.RS.MG.049440-2.01

Resolução Autorizativa nº 11.964, de 31/05/2022

48500.006132/2023-35

Shell Brasil Petroleo LTDA

10.456.016/0001-67

UFV Draco Solar 6

UFV.RS.MG.049441-0.01

Resolução Autorizativa nº 11.965, de 31/05/2022

48500.006134/2023-24

Shell Brasil Petroleo LTDA

10.456.016/0001-67

UFV Draco Solar 7

UFV.RS.MG.049442-9.01

Resolução Autorizativa nº 11.966, de 31/05/2022

48500.006136/2023-13

Shell Brasil Petroleo LTDA

10.456.016/0001-67

UFV Draco Solar 8

UFV.RS.MG.049443-7.01

Resolução Autorizativa nº 11.967, de 31/05/2022

48500.006138/2023-11

Shell Brasil Petroleo LTDA

10.456.016/0001-67

UFV Draco Solar 9

UFV.RS.MG.049444-5.01

Resolução Autorizativa nº 11.968, de 31/05/2022

48500.006141/2023-26

Shell Brasil Petroleo LTDA

10.456.016/0001-67

UFV Draco Solar 10

UFV.RS.MG.049445-3.01

Resolução Autorizativa nº 11.969, de 31/05/2022

48500.006142/2023-71

Shell Brasil Petroleo LTDA

10.456.016/0001-67

UFV Draco Solar 11

UFV.RS.MG.049446-1.01

Resolução Autorizativa nº 11.970, de 31/05/2022

48500.008909/2022

Fótons de Santa Conceição Energias Renováveis S.A.

23.658.839/0001-17

UFV Fótons de Santa Conceição 04

UFV.RS.PE.049890-4.01

Resolução Autorizativa nº 12.693, de 20/09/2022.

48500.008910/2022

Fótons de Santa Conceição Energias Renováveis S.A.

23.658.839/0001-17

UFV Fótons de Santa Conceição 05

UFV.RS.PE.049891-2.01

Resolução Autorizativa nº 12.694, de 20/09/2022.

48500.008911/2022

Fótons de Santa Conceição Energias Renováveis S.A.

23.658.839/0001-17

UFV Fótons de Santa Conceição 06

UFV.RS.PE.049892-0.01

Resolução Autorizativa nº 12.695, de 20/09/2022.

48500.008912/2022

Fótons de Santa Conceição Energias Renováveis S.A.

23.658.839/0001-17

UFV Fótons de Santa Conceição 07

UFV.RS.PE.049893-9.01

Resolução Autorizativa nº 12.693, de 20/09/2022.