Edital de Convocação

Assembleia Geral Extraordinária

FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS - FGC CNPJ 00.954.288/0001-33

Ficam convidadas as Instituições Financeiras associadas ao Fundo Garantidor de Créditos - FGC a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 18 de novembro de 2024, às 10h00, em 1ª convocação, e, às 10h10, em 2ª convocação, sendo que, a participação por parte dos representantes das Associadas e respectivo exercício do seu direito de voto se darão exclusivamente a distância (meio digital), conforme Informações Gerais indicadas ao final deste Edital, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembleia Geral Extraordinária: 1. Alterar o Estatuto do FGC: (i) Receitas do FGC: inclusão das contribuições adicionais e pequenos ajustes de redação: Art. 10, inciso I; (ii) Constituição do Comitê de Auditoria: Art. 15, inciso VI; Art. 17, inciso IV; Art. 29-A § 1º, 2º, 3º, incisos I ao VII e § 4º; e Art. 33, incisos IX, XII e XIII; (iii) Conselho Fiscal: ajuste na composição, competências e mandato: Art. 38; Art. 39, incisos I ao V; e Art. 40 caput § 1º, 2º; (iv) Conselho Consultivo: ajuste na composição e atuação e pequenos ajustes de redação; Art. 29 caput, incisos I e II, § 1º inciso I e § 6º; (v) Diretoria Executiva: modificação de nomenclatura do Diretor Executivo e pequenos ajustes de redação: Art. 30; e Art. 34 parágrafo único; (vi) Criação do Fundo de Promoção da Estabilidade e Prevenção de Crises no Sistema Financeiro Nacional: Art. 3º, inciso III; Art. 33, incisos XVIII e XIX; Art. 34, inciso VI; e Art. 36, §3º. 2. Alterar o Regulamento do FGC: (i) Inclusão da Letra de Crédito de Desenvolvimento nos produtos garantidos pelo FGC: Art. 2º, incisos IX e X; (ii) Criação do Fundo de Promoção da Estabilidade e Prevenção de Crises no Sistema Financeiro Nacional: Art. 6º- A§ 1º e §2º; Art. 6º B; Art. 6º-C parágrafo único; e Art. 6-D; (iii) Fusão e aquisição de instituições associadas; Art. 2º § 7º, incisos I e II. 3. Consolidar o Estatuto e o Regulamento do FGC, com as alterações mencionadas nos itens 1 e 2. A descrição consolidada das matérias propostas para deliberação, bem como suas respectivas justificativas, consta no Manual de Participação na AGE. Informações Gerais: 1. Com objetivo de orientar a participação das Associadas, disponibilizamos no website do FGC (www.fgc.org.br); o Manual de Participação na Assembleia Geral Extraordinária, bem como o Boletim de Voto a Distância, para aqueles que desejarem exercer o direito de voto antecipado, sem prejuízo da participação na Assembleia por videoconferência, desde que o representante da Associada atenda aos critérios definidos no Manual. 2. Para participarem da AGE, as Associadas deverão comprovar poderes de representação por meio da apresentação dos seguintes documentos à Secretaria da Assembleia Geral de Associadas do FGC, através do endereço eletrônico assembleia.fgc@fgc.org.br. (a) último estatuto social, (b) demais documentos que comprovem os poderes do(s) representante(s) legal(is) da Associada, nos termos de seu estatuto, incluindo, sem limitação, ata de eleição de conselheiros, diretores, procurações etc., e (c) documento de identidade com foto do(s) representante(s) legal(is). 3. Os representantes legais das Associadas poderão solicitar o ID e senha para acesso à AGE, mediante pedido a ser realizado através do e-mail assembleia.fgc@fgc.org.br, devendo ser acompanhado dos documentos necessários para participação, conforme item 2 acima.

São Paulo, 8 de novembro de 2024

Fernando Dantas Alves Filho

Presidente do Conselho de Administração