EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24851/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA & CIA. LTDA., 08.786.692/0001-57, AZA0992, FRMEV02602052024, 606-82; LOCAL TRUCK LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 10.593.676/0001-90, EMA3G77, FRMEV02613862024, 606-82; LUCAS FARIAS SOUZA, ***.972.461-**, LOC6F15, FRMEV02671712024, 606-82; LUIS ROBERTO VEZALI, ***.901.668-**, BHO7817, FRMEV02674302024, 606-82; LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR 12908228670, 31.320.055/0001-02, HJZ1A18, FRMEV02681952024, 606-82; MANOEL LUIZ SOARES MAGALHAES, ***.085.956-**, OKN9F35, FRMEV02699062024, 606-82; MARCEL JULIAN MOREIRA, ***.041.279-**, IRN1E55, FRMEV02718102024, 606-82; MARCELO GONCALVES DE CASTRO, ***.143.326-**, PWB0J69, FRMEV02731962024, 606-82; M.W. TRANSPORTADORA WENDERROSCHY LTDA, 19.843.056/0001-36, RJB4F11, FRMEV02740782024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFG2F85, FRMEV02742892024, 606-82; MACROTERM INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS TERMOACUSTICOS LTDA, 00.749.765/0001-29, RDX3B89, FRMEV02781502024, 606-82; LUIS HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA, ***.721.246-**, HGJ7984, FRMEV02782062024, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MIH7976, FRMEV02776372024, 606-82; LUANA BALDISSERA COMERCIO EXTERIOR LTDA, 26.928.964/0001-98, RYA2H41, FRMEV02784042024, 606-82; M CUIABA TRANSPORTES LTDA, 40.948.243/0001-70, RAV2J94, FRMEV02784342024, 606-82; LUCILENE ALVES VIEIRA, ***.389.289-**, IIX3G26, FRMEV02787552024, 606-82; LUIZA ODETE PEREIRA DOS SANTOS, ***.826.059-**, QIS5010, FRMEV02787682024, 606-82; LSP LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 30.120.571/0001-20, SIE6F97, FRMEV02791382024, 606-82; M. SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 53.785.657/0001-78, HTP1G37, FRMEV02794752024, 606-82; MANUS TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 17.086.241/0001-06, LQO1J62, FRMEV02807552024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT