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PORTARIA - C Ex Nº 2.180, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 20, inciso I, do Anexo I, do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, segundo o estabelecido no § 2º, cláusula terceira, do Acordo de Cooperação EME nº 17-010-00, de 8 de fevereiro de 2017, celebrado entre o Comando do Exército e o Ministério do Esporte, consoante o que propõe o Estado-Maior do Exército e considerando o que consta nos autos 64535.052812/2023-80, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros titulares e os membros suplentes do Exército Brasileiro para compor o Comitê Técnico Interministerial previsto no Acordo de Cooperação EME nº 17-010-00, cuja finalidade é regular a cooperação mútua entre os partícipes visando à utilização compartilhada dos equipamentos esportivos herdados como legado dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, localizados no Complexo Esportivo de Deodoro, bem como estabelecer suas responsabilidades quanto ao custeio, investimento e manutenção dos equipamentos e instalações ao longo dos anos:

I - Membros Titulares do Exército Brasileiro:

a) Cel Int MARCOS PAULO VIVIANI SILVA, do Centro de Capacitação Física do Exército (CCFEx);

b) Cel Cav RICARDO GONÇALVES DA ROSA, do Destacamento Desportivo da Vila Militar do CCFEx; e

c) Cel Vet MARCOS AURÉLIO SOUTO DE ARAÚJO, do CCFEx;

II - Membros Suplentes do Exército Brasileiro:

a) Cel Vet PAULO ROBERTO DE MIRANDA BARROS, do CCFEx;

b) Cel Vet ERICSON RODRIGUES ANDREATTA, do CCFEx; e

c) Maj Art BRUNO LEAL DA SILVA, do CCFEx.

Parágrafo único. A presidência do Comitê será exercida por um dos representantes designados pelo Departamento de Educação e Cultura do Exército/CCFEx.

Art. 2º Fica revogada a Portaria - C Ex nº 868, de 28 de agosto de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
ATO TRT7.GP Nº 73, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e PROADs nº 4697/2023 e 7020/2023, resolve

Redistribuir, a contar de 08.03.2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude da aposentadoria da servidora Moema Martins Mourão de Brito, (Ato TRT7 nº 208/2023, publicado no DOU de 01/08/2023), em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, ocupado pela servidora JENNIFER POHLING VIDAL, lotando-a no Gabinete do Exmo. Desembargador do Trabalho Dr. Plauto Carneiro Porto.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA CREFONO - 3 nº 542, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia - 3ª Região, no uso de suas disposições legais e regimentais, conferidas pela Lei n.º 6.965/81; resolve:

Art. 1.º: nomear para o cargo nº 200 - Assistente Administrativo desta Autarquia, o Sr Salomão Costa dos Santos.

Art. 2.º: Esta Portaria entra em vigor a partir da data sua publicação.

Celso Luiz Gonçalves Dos Santos Junior

Presidente

Ana Cláudia Miguel Ferigotti

Diretora Secretária
PORTARIA CREFONO - 3 nº 540, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia - 3ª Região, no uso de suas disposições legais e regimentais, conferidas pela Lei n.º 6.965/81; resolve:

Art. 1: Exonerar a pedido, o Sr. Pietro Albino Kania, do Cargo 200 de Assistente Administrativo.

Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº 518/2022.

Celso Luiz Gonçalves Dos Santos Junior

Presidente

Ana Cláudia Miguel Ferigotti

Diretora Secretária
PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 835 - Autorizar o afastamento ROSEANE MARIA RIBEIRO COSTA, no período de 01 de abril a 30 de setembro de 2024, para realizar o estágio pós-doutoral a ser realizado no DIPARTIMENTO DI Scienze degli Alimenti e del Farmaco, Università diParma, Itália, em regime de Tempo Integral, com ônus (UFPA/CNPq).

Nº 841 - Designar a servidora LUCIANA OLIVEIRA DE PAIVA, matrícula SIAPE-2357815, ocupante do cargo efetivo de BIBLIOTECÁRIA-DOCUMENTALISTA do quadro de pessoal desta Universidade para exercer a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, a Função Gratificada de Assistente de Processamento Arquivístico, Código FG-5, do ARQUIVO CENTRAL, ficando dispensado da Função Gratificada de Assistente da Coordenadoria de Apoio Técnico daquele Arquivo, o servidor MARCELO ANTONIO ALVES ALENCAR, com vigência a partir de 19 de fevereiro de 2024.

Nº 846 - Designar o(a) servidor(a) RENATO MARTINS TAVARES, Matricula SIAPE: 3322278,ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, lotado(a) no(a) PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenador de Almoxarifado, código FG-1, da Diretoria de Almoxarifado e Patrimônio da PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei Nº 8.112/1990, de 11.12.1990, a partir de 11 de março de 2024, ficando, em consequência, dispensado(a) da referida função o(a) servidor(a) GLAUBER MARCIO CORREA DOS SANTOS, a partir da mesma data.

Nº 858 - Retificar a Portaria nº 452/2024, publicada no DOU de 05/02/2024, que Designou a servidora KATIA CRISTINA SILVA BORTOLIN, para a Função Gratificada de Coordenadora de Planejamento, Gestão e Avaliação (CPGA) do INSTITUTO AMAZÔNICO DE AGRICULTURAS FAMILIARES (INEAF), Código FG-1, para declarar que a servidora ocupa o cargo de Administradora, e não como constou na portaria supracitada.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA Nº 3/CREF3/SC, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso XXIII, do artigo 61, e; CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 001/2024/CREF3/SC, que dispõe sobre as regras de atuação do(a) agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos(as) fiscais e gestores(as) de contratos no CREF3/SC. resolve:

Art.1° - Designar para atuar como Agentes de Contratação os(as) seguintes servidores(as): I - Jivago Teston Capra, matrícula 193; II - Priscila Karen da Silva Taranto, matricula 159; III - Debora Grizante, matricula 138; Parágrafo único. Cabe ao(à) Presidente do CREF3/SC a distribuição dos processos de contratação aos agentes designados no caput, por meio de indicação formal nos autos.

Art.2° - Revogar a Portaria 009/2022/CREF3/SC, e designar como Pregoeiro(a), agente responsável pela condução de certames, o(a) servidor(a) Francieli Godinho Faustino, matricula 272, e o(a) servidor(a) Debora Grizante, matricula 138.

Art.3° - Designar para compor a Equipe de Apoio, nos termos da Lei nº 14.133/2021, os seguintes servidores: I - Jivago Teston Capra, matrícula 193; II - Priscila Karen da Silva Taranto, matricula 159; III - Francieli Godinho Faustino, matricula 272; IV - Débora Viale Prazeres Vilela Veiga, matrícula 201.

Art.4° - As atribuições dos servidores nomeados e demais disposições inerentes às funções estão estabelecidas na Portaria nº 001/2024/CREF3/SC, em conjunto com as disposições previstas na Lei nº 14.133 de 2021.

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Rogerio Maes Junior
PORTARIA Nº 1.243 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.007579.2024-18, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Kelcius Rodrigues Ferreira, Professor Ens Basico Tecn Tecnologico, da Função de Coordenador (a) do Curso Técnico em Vestuário - PROEJA (FUC-01), do (a) Campus São João dos Patos, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 1.244 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.007579.2024-18, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Tiago Ferreira de Sousa, Professor Ens Basico Tecn Tecnologico, para desempenhar a Função de Coordenador (a) do Curso Técnico em Vestuário- EJA (FUC-01), na modalidade presencial, do (a) Campus São João dos Patos, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 197, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nomear HELMARQUES FERREIRA DOS SANTOS, matrícula no SIAPE nº 8237019, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Imprensa, CCE 1.10, código 07.0003, da Coordenação-Geral de Planejamento de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social.

NÍSIA TRINDADE LIMA
Portaria UFCAT nº 220, de 6 de Março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.002035/2024-33, resolve:

Art. 1º Nomear HEWERTON RENATO FLEURY SILVA, Matrícula nº 1564867/SIAPE, Técnico em Assuntos Educacionais para exercer o cargo de Assessor em Assuntos Administrativos da Reitoria, da Universidade Federal de Catalão, CD-3.

Art. 2º Os efeitos legais e financeiros da nomeação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 87, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e § 1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 19.00.10026.0001461/2022-80, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 63, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 17 de fevereiro de 2023, que versava sobre a requisição da Promotora de Justiça do Estado de Goiás PAULA MORAES DE MATOS, para atuar como membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, com prejuízo total de suas atribuições no órgão de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 175/2024 - GAB/RE/IFAP de 02 de fevereiro de 2024, publicado no DOU n° 26, Seção: 2, Página: 10, de 06 de fevereiro de 2024, resolve:

Nº 515 - Art. 1º Designar LUCINEI MONTEIRO PINTO BARROS, matrícula Siape n° 1913402, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Assuntos Educacionais, para sem prejuízo de suas funções, substituir o titular da Coordenação Geral de Ensino - COGEN, FG-01, vinculada ao Campus Macapá, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função, em consonância com o artigo 38 da Lei n° 8.112/90.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 108/2024 - GAB/RE/IFAP, de 24 de janeiro de 2024.

Nº 522 - Art. 1º Dispensar FLAZITA SILVA DA COSTA, Siape n° 3062477, ocupante do cargo efetivo de Zootecnista, da função de responsável pela Seção de Gerenciamento e Apoio Agropecuário, FG 02, vinculada ao Campus Porto Grande.

Nº 523 - Art. 1º Designar ANDERSON MAGNO DE AGUIAR, matrícula Siape n° 2621559, ocupante do cargo efetivo de Operador de Maquinas Agrícolas, como responsável pela Seção de Gerenciamento e Apoio Agropecuário, FG 02, vinculada ao Campus Porto Grande.

Cristina Coutinho de Oliveira
PORTARIA Nº 525, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, considerando o que consta no Processo nº 23228.002206.2023-18, resolve:

Art. 1º Autorizar LIDIANE DE VILHENA AMANAJAS MIRANDA, matrícula Siape n° 2416026, servidora do quadro de pessoal permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - Ifap, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para prestar Colaboração Técnica junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná- IFPR, Campus Curitiba - Centro de Referência de Ponta Grossa, pelo período de 4 (quatro) anos.

Art. 2º A servidora deverá se apresentar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná- IFPR, Campus Curitiba - Centro de Referência de Ponta Grossa, em até 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da publicação da presente portaria, a fim de retomar o desempenho das suas atividades laborais.

Romaro Antonio Silva
PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 175/2024 - GAB/RE/IFAP de 02 de fevereiro de 2024, publicado no DOU n° 26, Seção: 2, Página: 10, de 06 de fevereiro de 2024, resolve:

Nº 516 - Art. 1º Designar VANDISON FREITAS TEIXEIRA, Siape n° 2338049, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, para sem prejuízo de suas funções, substituir o titular da Seção de Gerenciamento de Laboratórios de Informática, FG-02, vinculado ao Campus Macapá, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função, em consonância com o artigo 38 da Lei n° 8.112/90.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 421/2020 - GAB/RE/IFAP, de 04 de março de 2020.

Nº 521 - Art. 1º Designar GILMAR VIEIRA MARTINS, Siape nº 1917952, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, para responder pela Diretoria de Ensino da Pró-reitora de Ensino, CD-03, no interstício de 07/03 a 15/03/2024, em virtude de férias da titular.

Cristina Coutinho de Oliveira
PORTARIA Nº 270, de 26 de fevereiro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 23069.000948/2017-22, resolve:

Homologar a renúncia do benefício previdenciário - pensão por morte - da beneficiária HELIETE VAITSMAN, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do servidor JORGE VAITSMAN, matrícula Siape nº. 311953, cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal Permanente da Universidade Federal Fluminense, falecido em 12/03/1977, a partir de janeiro/2017.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA MIDR N° 750, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002598/2024-08, resolve:

DESIGNAR LORENA ROMANA DOS SANTOS DE ABREU para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Acompanhamento de Contratos de Repasse da Coordenação-Geral de Gestão de Acordos e Convênios da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SPE/MF nº 285, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 56,

Onde se lê: "para exercer o Cargo em Comissão Executivo de Assistente, código CCE 2.09, da Coordenação de Gestão do Gabinete da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda"

Leia-se: leia-se: "para exercer o Cargo em Comissão Executivo de Assistente, código CCE 2.09, do Gabinete da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda."
PORTARIA MIDR N° 749, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002598/2024-08, resolve:

DISPENSAR VINICIUS CESALPINO DA COSTA ALMEIDA do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Acompanhamento de Contratos de Repasse da Coordenação-Geral de Gestão de Acordos e Convênios da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.10, deste Ministério

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA CADE N° 64, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Exonerar JOÃO AURÉLIO MENDES BRAGA DE SOUSA do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Assessoria do Gabinete 2 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.06.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA cade N° 65, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Nomear LUIZA CAMILO DE SOUZA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Assessoria do Gabinete 2 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.06.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE N° 66, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Exonerar, a contar de 29 de fevereiro de 2024, FABIANA PEREIRA VELLOSO do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Assessoria do Gabinete 4 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.06.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE N° 67, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Nomear EDUARDA MILITZ SANTOS para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Assessoria do Gabinete 4 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.06.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE N° 68, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Exonerar, a contar de 4 março de 2024, MÁRCIO MAGALHÃES TEIXEIRA do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE N° 69, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Nomear LEONARDO JORDÃO DA SILVA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE N° 70, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Exonerar, a contar de 29 de fevereiro de 2024, SARAH GAMALIEL ALVES SILVA do Cargo em Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Compras da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA cade N° 71, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Exonerar, a contar de 29 de fevereiro de 2024, MARIA LUIZA BITTAR KHOURI do Cargo Comissionado Executivo de Assistente do Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.07.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA Nº 6, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/00269 de 06 de fevereiro de 2024, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 2º da Lei 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 00030.005794/2023-45, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição da empregada FERNANDA IZABELA SILVA LIMA BOMFIM, matrícula nº 13630-45, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Presidência da República - PR.

Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.

Art.3º Compete ao órgão requisitante acompanhar a frequência da empregada e informar ao órgão requisitado qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.

Art.4º A empregada deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art.5º Cabe à Presidência da República - PR assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam as suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

APARECIDO LUIZ DA SILVA
PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria 286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria SGP/MGI Nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, resolve:

Nº 86 - Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível INTERMEDIÁRIO, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, concedida à servidora FABIANA ODA, Matrícula SIAPE nº 1748813, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Nº 88 - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível INTERMEDIÁRIO, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, à servidora DENISE DE OLIVEIRA BENTO, Matrícula SIAPE nº 2247949, ocupante do cargo de Assistente em Administração, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas deste Ministério.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 100/PVCAL - CGAB/IFRO, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PORTO VELHO CALAMA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada por meio do Art. 177 da Resolução 65/2015/CONSUP (Regimento Geral do IFRO), de 29/12/2015, Art. 65 da Resolução 56/2016/CONSUP (Regimento Interno do Campus Porto Velho Calama), de 12/07/2016 e Portaria Nº 41, de 12/01/2017, resolve:

Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01/03/2024, a servidora Sheylla Chediak, Professora EBTT, SIAPE 1885711, do cargo de Diretora de Ensino - Substituta do IFRO Campus Porto Velho Calama, Código CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

LEONARDO PEREIRA LEOCÁDIO
PORTARIAS DGP/PF DE 6 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08420.001192/2024-18; resolve:

Nº 691 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO RONEI SOUZA DOS SANTOS, matrícula PF nº 15.420, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, código FCE 1.02.

Nº 692 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal LUIZ CARLOS RATTO TEMPESTINI, matrícula PF nº 16.048, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 89, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): JERUZA DOS SANTOS SANTIAGO MINAKAWA

Mat. SIAPE: 2917658

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Origem: Instituto Federal de Mato Grosso do Sul

Para: Instituto Federal de Brasília

Processo: 23000.008022/2024-07

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
EDITAL Nº 1, DE 6 DE março DE 2024SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

O Diretor Geral do Campus Rio Pomba, considerando as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria ME nº 244, de 2020 e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não realização do recadastramento anual, no mês de FEVEREIRO de 2024:

CPF

Nome

Matrícula Siape

Tipo de Benefício

***.842.266-**

Gisele Inocencio Pereira e Moreira

165****

Aposentadoria

***.382.916-**

Jeanete Machado Castro

004****

Aposentadoria

***.070.157-**

Jose Homero Coliath

051****

Pensão

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado na Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus Rio Pomba, sito a Av. Dr. José Sebastião da Paixão s/nº - Bairro Lindo Vale - Rio Pomba / MG, portando a documentação estabelecida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2020.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar do aposentado e/ou pensionista, o beneficiário ou o seu representante legal deverá ser solicitada à Coordenação de Gestão de Pessoas - Campus Rio Pomba, do IFSUDESTEMG, o agendamento de visita técnica, por meio do telefone (32) 3571-5403, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

Jose Manoel Martins
PORTARIA Nº 90, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): DEILI JULIANA SCHMIDT DE SCHMID

Mat. SIAPE: 1510896

Cargo: Assistente em Administração

Origem: Universidade Federal de Santa Maria

Para: Universidade Federal do Paraná

Processo: 23081.010904/2024-71

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 170, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.037934/2024-16 e tarefa GET 785711445, Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a ADALBERTO MARQUES DA SILVA, na qualidade de cônjuge, da ex-servidora MARIA DOS MILAGRES FARIAS MARQUES, matrícula SIAPE nº 0898391, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 10/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10/01/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 91, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Mandado de Segurança nº 1011218-85.2024.4.01.3400, resolve:

Efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): FILIPE SANTANA DA SILVA

Mat. SIAPE: 3000874

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

Para: Universidade Federal de Pernambuco

Processo: 00732.000884/2024-13

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
RETIFICAÇÕES

Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 4.917, de 30 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de setembro de 2023, Seção 2, página 57, onde se lê: "a partir de 1º de março de 2023 até às 18 horas de 31 de março de 2023, para curso com início no segundo semestre de 2024...", leia-se: "a partir de 1º de março de 2024 até às 18 horas de 28 de março de 2024, para curso com início no segundo semestre de 2024...".

Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 4.918, de 30 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de setembro de 2023, Seção 2, página 58, onde se lê: "a partir de 1º de março de 2023 até às 18 horas de 31 de março de 2023, para curso com início no segundo semestre de 2024...", leia-se: "a partir de 1º de março de 2024 até às 18 horas de 28 de março de 2024, para curso com início no segundo semestre de 2024...".
PORTARIA MGI Nº 1.226, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 18600.011985/2024-81, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo internacional do servidor MARCELO YOSHIO TAKAMI, Analista do Banco Central do Brasil, matrícula 6.771.745-4, para exercer o cargo de Profissional Principal no Gabinete da Presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), em Xangai, pelo prazo de um ano, a partir de 6 de abril de 2024, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA MGI Nº 1.227, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14022.015017/2024-01, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo Internacional do(a) servidor(a) matrícula nº 913079, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 16 de março de 2024, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA DGP/PF N° 633, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs 08505.001856/2023-28 e 08500.001256/2024-91, bem como do Laudo Pericial nº 006.574/2024-SIASS-POLÍCIA FEDERAL/SP, resolve:

Art. 1° Reverter à atividade, ante a insubsistência dos motivos geradores de sua incapacidade laborativa, HUMBERTO PRISCO NETO, matrículas PF nº 9.304 e SIAPE nº 1364125, aposentado por incapacidade permanente para o trabalho no cargo de Delegado de Polícia Federal, nos termos da Portaria DGP/PF 25.832, publicada no DOU nº 160, de 22/08/2023, ao quadro de pessoal ativo da Polícia Federal, sendo alocado o código de vaga nº 760530, na UORG 181-SR/PF/SP.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.461, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.004191/2024-95, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor WANDEMBERG VENCESLAU ROSENDO DOS SANTOS, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1375765, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIAS REI/IFPE DE 5 DE MARÇO DE 2024

A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23300.003097.2024-05 com despachos exarados, resolve:

Nº 279 - Dispensar, a pedido, o(a) servidor(a) RÔMULO VINÍCIUS CORDEIRO CONCEIÇÃO DE SOUZA , matrícula SIAPE nº 1813993, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR(A) DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, da função comissionada de Coordenador(a) do Curso Superior de Tecnologia em Agroecologia do Campus BARREIROS desta Instituição Federal de Educação, código FCC, a contar de 07/02/2024.

Nº 280 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, o(a) servidor(a) MARCOS ANTÔNIO MACHADO MESQUITA, matrícula SIAPE nº 2877457, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR(A) DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para exercer a função comissionada de Coordenador(a) do Curso Superior de Tecnologia em Agroecologia do Campus BARREIROS desta Instituição Federal de Educação, código FCC.

JULIANA SOUZA DE ANDRADE
Portaria nº 4, de 6 de março de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO - CREF15/PI, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme disposto no artigo 68, XI, do Regimento Interno do CREF15/PI;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e no Decreto nº 11.246 de 27 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar, no âmbito do CREF15/PI, a figura do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio, assim como da comissão de contratação, previstos nos artigos 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO os princípios Constitucionais da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade Pública, da Eficiência e a Publicidade que regem a Administração Pública; resolve:

Art. 1º. Criar a Comissão Permanente de Contratação (CPC), regulamentando suas competências e funcionamento, no âmbito do CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 15ª REGIÃO - CREF15/PI;

Art. 2º. A Comissão Permanente de Contratação (CPC) será responsável pela condução dos procedimentos licitatórios originados no âmbito das Leis nº 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021, seguindo estritamente as previsões e regras gerais estabelecidas para cada tipo de licitação, de acordo com o normativo utilizado, no âmbito do respectivo processo administrativo.

Parágrafo único: A condução dos procedimentos licitatórios originados no âmbito das Leis nº 8.666/1993 e 10.520/2002 se dará tão somente enquanto perdurar o prazo estipulado no artigo 191 da Lei nº 14.133/2021.

Art. 3º. Serão atribuídas e exercidas pelos membros da Comissão Permanente de Contratação (CPC), as competências e as funções da Comissão Permanente de Licitação (CPL), do pregoeiro, da equipe de pregão, bem como as funções atribuídas pela Lei nº 14.133/2021 à comissão de contratação, ao agente de contratação e à equipe de apoio.

Art. 4º. A Comissão Permanente de Contratação (CPC), terá a seguinte estrutura:

I - Coordenador: que acumulará as funções de Presidente da Comissão Permanente de Licitação, de Pregoeiro e de Agente de Contratação, respectivamente, a depender do normativo utilizado no âmbito do processo administrativo;

II - Equipe de Apoio: cujos componentes acumularão as atribuições dos membros da comissão permanente de licitação, da equipe de apoio do pregão e da equipe de apoio do agente de contratação.

§ 1º A Comissão Permanente de Contratação (CPC) será composta por até 5 (cinco) membros titulares, incluindo o seu Agente de Contratação e até 4 (quatro) membros da equipe de apoio.

Art. 5º. Designar, a Servidora ALYNE TATIANE DE SOUSA PASSOS, CPF nº 017.xxx.xxx-56 para atuar na função de Coordenadora.

Art. 6º. Designar os Servidores EDILEUSA MARIA DE OLIVEIRA FONSECA CPF 228.xxx.xxx-00, MARIA LUIZA BONFIM LIMA CPF 410.xxx.xxx-45 e WILLIANY FELIX DA SILVA CPF 733.xxx.xxx-20 para atuarem como membros da equipe de apoio.

Art. 7°. A presente Portaria produz seus efeitos a partir de sua publicação.

DANYS MARQUES MAIA QUEIROZ
PORTARIA SEGEP/RS Nº 21, de 5 de março de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000010/2024-73, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ALDA BATISTA GONZALEZ, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) VALTER TIAGO FERREIRA GONZALEZ, ocupante do cargo Contador, matrícula Siape 0533675, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 16/12/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/12/2023.

LUIZA DA SILVA COSTA

PORTARIA SEGEP/RS Nº 22, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000051/2024-60, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a THEREZINHA DE JESUS SILVEIRA BLESSMANN, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) GILBERTO FERREIRA BLESSMANN, ocupante do cargo Agente Administrativo, matrícula Siape 0526601, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 29/07/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/01/2024.

LUIZA DA SILVA COSTA

PORTARIA SEGEP/RS Nº 23, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000093/2024-09, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a SANDRO JESUS CAMILLO, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) IDA ANNA DE LONGHI CAMILLO, ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape 0543492, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 07/11/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/11/2023.

LUIZA DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 107/PVCAL - CGAB/IFRO, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PORTO VELHO CALAMA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada por meio do Art. 177 da Resolução 65/2015/CONSUP (Regimento Geral do IFRO), de 29/12/2015, Art. 65 da Resolução 56/2016/CONSUP (Regimento Interno do Campus Porto Velho Calama), de 12/07/2016 e Portaria Nº 41, de 12/01/2017, resolve:

Art. 1º Fica o servidor Dhonatan Matheus Marques Cavalcante, Técnico em Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE 3133479, nomeado para exercer, em substituição, nos afastamentos legais e eventuais da titular, a função de Coordenador de Gestão de Tecnologia de Informação Substituto do IFRO Campus Porto Velho Calama, Código CD-04, a partir de 05/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO PEREIRA LEOCÁDIO
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 162, DE 04 DE MARÇO DE 2024, Publicada em DOU 45, Seção 2, página 56 de 06 de Março de 2024,

Onde se lê "(art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou", deverá ser excluído.
PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 2.049 - Designar o servidor Frederico César Linhares Teixeira, matrícula SIAPE nº 1520485, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe da Secretaria do Colegiado de Pós-Graduação em Ecologia, Conservação e Manejo da Vida Silvestre, do Instituto de Ciências Biológicas, código FG-07, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 2.051 - Designar a servidora Erika Campos Martins Fernandes, matrícula SIAPE nº 1336928, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe da Seção de Pessoal da Diretoria de Arquivos Institucionais, código FG-07, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA DGP/PF N° 675, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.004866/2024-46, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a LORENZO LOPES ABELHA, na qualidade de filho do ex-servidor CARLOS FERNANDO LOPES ABELHA, ex-ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 1320657, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 13 de janeiro de 2024, com fundamento na alínea "a" do inc. VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de janeiro de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI