ATOS DE 7 DE MAIO DE 2024

Nº 6.740 - Processo nº 53542.000440/2024-81. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a PAULO ALEXANDRE JANUARIO PERDIGAO, CPF nº ***.410.481-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 6.745 - Processo nº 53542.000480/2024-23. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ALDEMARIO ALVES DE ALMEIDA, CPF nº ***.531.501-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 6.748 - Processo nº 53542.000540/2024-16. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a FABIANA VIEIRA DA COSTA, CPF nº ***.005.721-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 6.750 - Processo nº 53542.000548/2024-74. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a FERNANDO MAURICIO FERNANDES RAMOS, CPF nº ***.973.407-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS DE 8 DE MAIO DE 2024

Nº 6.850 - Processo nº 53542.000737/2024-47. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ANTONIO HENRIQUE VAREIRO GELLER, CPF nº ***.113.841-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a ausência de serviço notificado e a correspondente perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 7, 9, 29 e 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO e os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 6.869 - Processo nº 53542.000546/2024-85. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a FERNANDO BATISTA DOS SANTOS, CPF nº ***.966.301-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 6.870 - Processo nº 53542.000407/2024-51. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LUIZ FELIPE KLASSEM, CPF nº ***.229.291-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 6.871 - Processo nº 53542.000552/2024-32. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a GERSON MARCOS MARIANO CAMILO, CPF nº ***.389.821-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 6.872 - Processo nº 53542.000400/2024-30. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LUIS CARLOS DIAS MACEDO, CPF nº ***.686.981-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 6.873 - Processo nº 53542.000452/2024-14. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a OSMAR JOSE DA SILVA, CPF nº ***.957.201-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS DE 9 DE MAIO DE 2024

Nº 6.939 - Processo nº 53542.000438/2024-11. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JOÃO FORTUNATO DA SILVA BARROS, CPF nº ***.508.191-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 6.940 - Processo nº 53542.000482/2024-12. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a AMSTERDAN EXPEDITO REZENDE, CPF nº ***.727.841-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 6.942 - Processo nº 53542.000845/2024-10. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JUAREZ MESQUITA DOS SANTOS, CPF nº ***.929.481-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 6.944 - Processo nº 53542.000873/2024-37. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a RONALDO MACHADO NETO, CPF nº ***.322.551-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 6.963 - Processo nº 53542.000278/2024-00. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LUCAS ZAMARA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.964.001-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 6.966 - Processo nº 53542.000333/2024-53. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a EDUARDO THEODORO FABRINI, CPF nº ***.840.651-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 6.975 - Processo nº 53542.001011/2024-21. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a CARAMURU ALIMENTOS S/A., CNPJ nº 00.080.671/0026-68, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente