PORTARIA DIRAP Nº 5.057/4PC2, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.007020/2024-32, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 4.400/4PC2, de 16 de setembro de 2024, publicada no DOU nº 181, de 18 de setembro de 2024, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor WILFREDO JUVENAL SOEPAZA CORDEIRO, SIAPE nº 0209433, com a finalidade de considerar a pensão no valor equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "Titular", padrão III, NS, conforme Art. 18, parágrafo 5º, inciso II, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 5.064/4PC2, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nºs 67410.026138/2024-63 e 20-12/0546/04, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 1.129/4PC, de 30 de março de 2004, publicada no DOU nº 64, de 2 de abril de 2004, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor GABRIEL FEITOSA DE MORAES, SIAPE nº 210843, com a finalidade de incluir o Art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, permanecendo inalterados os demais termos daquela portaria.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1° de fevereiro de 2004, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 5.067/4PC2, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67222.016699/2024-71, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA DO CARMO DA SILVA BARBOSA, viúva de ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0193627, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 9 de setembro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão III, NA, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de setembro de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 5.070/4PC2, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1°, inciso VI, publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.010963/2024-15, resolve:

Art. 1° Cancelar a pensão civil da beneficiária VERA LUCIA BARROSO DE CARVALHO, filha do instituidor ERNESTINO DE CARVALHO, SIAPE nº 1052830, concedida pela Portaria DIRAP n° 3.367/4PC, de 21 de novembro de 2000, publicada no DOU n° 226, de 24 de novembro de 2000, referente aos indícios de irregularidades apontados pelo TCU, a contar de 21 de junho de 2024, data do Despacho Decisório n° 40/AIND/4855, da BREVET, perfazendo a partir desta data, a cota-parte de 1/4 (um quarto) para as demais beneficiárias temporárias (SANDRA MARIA DE CARVALHO e CELIA DE CARVALHO), com fundamento do Art. 5°, inciso II, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de junho de 2024, data do Despacho Decisório.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 5.071/4PC2, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67540.018108/2024-06, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ORLANDA SILVA ANTUNES, viúva de JOSÉ LEONARDO ANTUNES, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, código ARELCO 481056, SIAPE nº 0206302, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 14 de setembro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 31/35 (trinta e um, trinta e cinco avos) da classe "B", padrão VI, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de setembro de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 5.073/4PC2, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.014729/2024-59, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a JULIA DA SILVA QUINTAES, ex-companheira pensionada de GENARO SERAFIM, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código AGPOR 481026, SIAPE nº 0204342, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 26 de abril de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão V, NI, com fundamento no inciso V, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de setembro de 2024, data do requerimento.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 5.075/4PC2, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nºs. 67420.018858/2021-93 e 67422.015007/2024-11, resolve:

Art. 1° Cancelar a pensão civil da beneficiária ELIZABETE PEREIRA DE OLIVEIRA, filha do instituidor AGENOR FRANCISCO DE OLIVEIRA, SIAPE nº 0982231, concedida pela Portaria DIRAP nº 1066/4PC2, de 21 de fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 38, de 23 de fevereiro de 2022, Seção 2, referente aos Indícios de Irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União, a contar de 10 de setembro de 2024, data do Despacho Decisório nº 52/AIND/6836, da BREVET, perfazendo a partir desta data, a cota-parte integral para a beneficiária temporária ELESI PEREIRA DE OLIVEIRA, filha, (pensão concedida por decisão judicial), com fundamento do Art. 5º, inciso II, parágrafo único, da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de setembro de 2024, data do Despacho Decisório.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 5.077/4PC2, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.006907/2024-11, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ANGELA MARIA DOS SANTOS, companheira de JOSÉ CESÁRIO DE CARVALHO ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, SIAPE nº 0209145, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 9 de junho de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento), da proporcionalidade de 30/35 (trinta, trinta e cinco avos), da classe "Assistente 3", padrão I, NI, com fundamento no inciso IV, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020..

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de junho de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO