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PORTARIA MCTI Nº 290, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, BEATRIZ RONCHI TELES, CPF ***.949.980-**, da função comissionada executiva de Coordenador de Capacitação, código FCE 1.10,da Coordenação-Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.000129/2024-67).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 269, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar TADEU AUGUSTO DE ALMEIDA SILVA, CPF ***.078.287-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Monitoração Individual, código FCE 1.05, da Divisão de Dosimetria, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01343.000214/2024-43).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 270, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar TADEU AUGUSTO DE ALMEIDA SILVA, CPF ***.078.287-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Chefe da Divisão de Dosimetria, código FCE 1.06, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01343.000214/2024-43).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 271, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar SÉRGIO ALVES GONÇALVES, CPF ***.825.507-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Chefe do Serviço de Monitoração Individual, código FCE 1.05, da Divisão de Dosimetria, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01343.000214/2024-43).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 272, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar CAROLINA MELLO BITTENCOURT DUARTE, CPF ***.311.577-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Chefe da Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação, da Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.001509/2024-57).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 273, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Nomear EDILSON RIOS DE OLIVEIRA, CPF ***.742.907-**, para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe do Serviço Financeiro, código CCE 1.05, da Divisão de Gestão e lnfraestrutura, do Instituto de Engenharia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensado do encargo de substituto, por estar sendo designado titular do referido cargo comissionado (Processo SEI nº 01345.000491/2023-55).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 274, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar ANTÔNIO SÉRGIO DA SILVA LIMA, CPF ***.252.273-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado executivo, o Chefe de Serviço Financeiro, código CCE 1.05, da Divisão de Gestão e lnfraestrutura, do Instituto de Engenharia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01345.000491/2023-55).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 275, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar FERNANDO ELY, CPF ***.179.330-**, do encargo de substituto do cargo comissionado executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, deste Ministério (Processo SEI nº 01241.000237/2024-04).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 261, de 15 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.010172/2024-85, resolve:

Dispensar a pedido, (o)a servidor(a) CAMILA ALVES MACHADO SAMPAIO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 1581735, da Função Gratificada, FG-01, de CHEFE do(a) DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA/CCH, a contar de 08/04/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 262, de 15 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.010172/2024-85, resolve:

Designar (o)a servidor(a) FLAVIO ANTONIO MOURA REIS, CPF ***.224.173-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 407181, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de CHEFE do(a) DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA/CCH, a contar de 08/04/2024, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 263, de 15 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.010029/2024-93, resolve:

Dispensar a pedido, (o)a servidor(a) JOSE WANDERLEY VASCONCELOS, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 407638, da Função Gratificada, FG-01, de CHEFE do(a) DEPARTAMENTO DE MEDICINA II/CCBS, a contar de 08/04/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 264, de 15 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.010029/2024-93, resolve:

Designar (o)a servidor(a) LEOPOLDINA MILANEZ DA SILVA LEITE, CPF ***.412.443-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 3198181, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de CHEFE do(a) DEPARTAMENTO DE MEDICINA II/CCBS, a contar de 08/04/2024, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 265, de 15 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.010100/2024-38, resolve:

Dispensar (o)a servidor(a) AUREAN D ECA JUNIOR, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 2079504, da Função Gratificada, FG-01, de CHEFE DE DEPARTAMENTO do(a) DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM/CCBS, a contar de 09/04/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 266, de 15 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.010100/2024-38, resolve:

Designar (o)a servidor(a) LEONEL LUCAS SMITH DE MESQUITA, CPF ***.706.403-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 1326854, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de CHEFE DE DEPARTAMENTO do(a) DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM/CCBS, a contar de 09/04/2024, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 267, de 15 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.034146/2023-61, resolve:

Designar (o)a servidor(a) SIDNEI FRANCISCO DO NASCIMENTO, CPF ***.410.558-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 1795756, para exercer a Função Gratificada, FG-04, de COORDENADOR(A) DE CURSO PÓS-GRADUAÇÃO do(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 99, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000660/2024-44, resolve:

I - Designar, a contar de 23.4.2024, a servidora NAISA JULIANA GONÇALVES MARQUES DAMACENO, matrícula nº 6008835-4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/FOZ DE 12 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.172384/2024-05

Nº 46 Dispensar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil WALDIR VANZELLA JUNOR , matrícula Siapecad nº 1615, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem , da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguacu /PR , código FCE 1.07.

Nº 47 Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIO ROBERTO CAETANO MARQUES , matrícula Siapecad nº 1292635, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem , da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguacu /PR , código FCE 1.07.

PAULO SERGIO CORDEIRO BINI
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/BAU DE 10 DE ABRIL 2024

A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU - SP, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.224721/2024-63, resolve:

Nº 31 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MARCELO ZANELLI GROTTI, matrícula Siapecad nº 00087648, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - EQRAT 2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP, código FCE 1.05.

Nº 32 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MARCELO ZANELLI GROTTI, matrícula Siapecad nº 00087648, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - EQRAT 2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP, código FCE 1.05.

Nº 33 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil SERGIO LUIZ DOS SANTOS MANFRONI, matrícula Siapecad nº 00027475, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - EQRAT 2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP, código FCE 1.05.

MARINA AIELLO SARTOR
PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 184, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da Portaria COGEP nº 323, de 27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de maio de 2019 e de acordo com o que dispõe no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo ocupado pelo servidor EZEQUIEL BATISTA DE PAULA, matrícula SIAPECAD nº 00019547 e SIAPE Nº 0133297, ocupante do cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Nível 003, lotado e em exercício na Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal, a partir de 6 de abril de 2024.

JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 118, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 02 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no processo n. 23507.000658/2024-00, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO RANIERE MOREIRA DA SILVA, SIAPE: 1080200, para exercer a função de Vice - Coordenador, S-CÓD, do Programa de Pós-Graduação em Administração Pública, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
ATO Nº 5.649, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010668-27.2024.4.03.8000 - SEI, resolve:

CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, observado o art. 24, § 1.º, inciso II, e §§ 2.º e 3.º, da EC n.º 103/2019, ao dependente abaixo discriminado, da servidora inativa MARIA MÁRCIA LATTUF, RF n.º 1512, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com efeitos financeiros a partir de 28 de fevereiro de 2024, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019:

- REINALDO CORTIZO DUARTE, viúvo, beneficiário de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 928, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência prevista na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 outubro de 2021, e na Lei 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e tendo em vista as demais informações constantes no Processo SEI nº 19995.002427/2024-09, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público LUIZ ALBERTO MARQUES VIEIRA FILHO, matrícula Siape nº 1569300, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, na Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), da Câmara dos Deputados.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
DESPACHO DE 15 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do servidor IGOR TEIXEIRA, Coordenador de Integração Regional da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar do evento intutulado "Experiências entre o Brasil e a Colômbia em Associatividade e Cooperativismo na Economia Familiar Camponesa e Comunitária", bem como de acompanhar e assessorar a senhora Secretária-Executiva na assinatura do Memorando de Entendimento do MDA com o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADR) da Colômbia e na Reunião, com o MADR, para tratar sobre a missão preparatória da segunda fase do projeto "Semeando Capacidades", em Bogotá, na República da Colômbia, no período de 16 a 19 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para este MDA. (Processo nº 55000.002496/2024-23).

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Portaria nº 98 /PGJM, de 15 de abril de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Requisitar a Dra. ANDRÉA HELENA BLUMM FERREIRA, Promotora de Justiça Militar, para atuar, com prejuízos de suas atribuições, no Gabinete do Procurador-Geral, no processo de transição do Cargo de Chefe de Gabinete, a partir de 15 de abril de 2024 (inclusive).

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 82/PRESI/GAPRES, de 15 de abril de 2024

O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as disposições contidas no Art. 19, XI, XII e XIII c/c LV e LVII, do Regimento Interno e, CONSIDERANDO a necessidade de implementação das atividades do Tribunal Regional Eleitoral do Acre para o biênio 2023/2025; CONSIDERANDO o contido no processo SEI 0000853-92.2024.6.01.8000, resolve:

Art. 1º. Lotar JOSAFÁ DA COSTA MENDONÇA na Assessoria da Presidência e nomeá-lo para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor I, Nível 1, - CJ-1.

Art. 2º. Esta portaria produzirá efeitos a partir desta data.

Des. JÚNIOR ALBERTO
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora MILLENE CLETRO DA FONSECA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1344366, para representar o Inmetro na Comissão de Bicicletas de Uso Infantil durante a LXXXVII Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 3 (Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade) do Mercosul, em Assunção, Paraguai, no período de 14 a 19 de abril de 2024, com ônus para o INMETRO, referente às passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.002267/2024-51).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIAS DE 15 DE ABRIL DE 2024

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 0463/2023, de 07/06/2023, publicada no Diário Oficial da União de 12/06/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.903516/2024-10, resolve:

Nº 275 - 1. exonerar, a pedido, ROSANA APARECIDA PIMENTA, matrículas 10896-0/UFV e 1940761-3/Siape, da função gratificada de Chefe do Departamento de Artes e Humanidades, FG-1, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes;

2. delegar competência a ADRIANA DA SILVA, matrículas 8756-4/UFV e 1171552-1/Siape, para responder pela Chefia do Departamento de Artes e Humanidades até a indicação de um novo chefe.

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 0463/2023, de 07/06/2023, publicada no Diário Oficial da União de 12/06/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.905258/2024-06, resolve:

Nº 276 - autorizar o afastamento, do País, de HÉRCIA STAMPINI DUARTE MARTINO, matrículas 8441-7/UFV e 1344665-0/Siape, no período de 27 de junho a 18 de julho de 2024, incluindo o trânsito, para participar, com apresentação de trabalho, do congresso "Nutrition 2024", em Chicago, bem como realizar visitas técnicas na Purdue University, em West Lafayette; e na Wisconsin University - Madison, EUA, com ônus limitado.

REJANE NASCENTES
DESPACHO ANP Nº 431, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, na Portaria ANP nº 212, de 20 de outubro de 2023 e no processo nº 48610.203862/2024-16, resolve autorizar o afastamento do país do servidor JADER CONDE ROCHA, no período de 4 a 12 de maio de 2024, para participação na ILTA CONFERENCE AND TRADE SHOW e eventos complementares, em Houston, Texas, Estados Unidos, com ônus.

FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
PORTARIA Nº 124, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar LORENA BATISTA DANTAS DE LUCENA do cargo de Coordenação de Políticas Temáticas da Coordenação-Geral de Políticas Temáticas da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.10, a contar de 1º de abril de 2024.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA ANA Nº 218, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

EXONERAR, a pedido, TIBÉRIO MAGALHÃES PINHEIRO do cargo de Coordenador de Gabinete de Diretor, código CGE IV, a contar de 15 de abril de 2024.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 219, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

EXONERAR, a pedido, ANNA PAOLA MICHELANO BUBEL do cargo de Assessora de Diretor, código CA II, a contar de 15 de abril de 2024.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA nº 394-RTR/UFMS, de 15 de abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.011843/2024-54, resolve:

Autorizar o afastamento de MARIA MARGARETH ESCOBAR RIBAS LIMA, Professora do Magistério Superior, lotada na Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia, para participar do evento "International Summer School - Alto Escuela", em Todi, Itália, no período de 18 de julho a 4 de agosto de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE Reitor
PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Despacho GR GR 1419135, de 12 de abril de 2024, resolve:

Nº 596 - DISPENSAR o servidor VICTOR PAULO KLOECKNER PIRES, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1545412, da função de Coordenador do Curso de Gestão Ambiental, do Campus São Gabriel, da Universidade Federal do Pampa, FCC.

Nº 598 - DESIGNAR a servidora ANDRESSA ROCHA LHAMBY, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1021847, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Gestão Ambiental, do Campus São Gabriel, da Universidade Federal do Pampa, percebendo FCC.

Edward Frederico Castro Pessano
DESPACHO DE AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 19, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza:

A Licença capacitação da servidora MARILENE BARBOSA PINHEIRO, ocupante do cargo de Revisor de Texto, matrícula SIAPE nº 2418581, pertencente ao quadro permanente deste Instituto Federal do Ceará, com lotação no campus Reitoria, do período de 29/04/2024 a 14/06/2024, correspondente a 47 (quarenta e sete) dias, para realizar "intercâmbio em inglês" pela World Place Intercâmbio & Turismo LTDA, em St Julian's - Malta, estando a servidora autorizada a se afastar do país, no período de 29/04/2024 a 07/06/2024, com ônus limitado e trânsito incluso (Processo nº 23255.001296/2024-75).

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA SEMP/MTE Nº 542, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso III, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, bem como no artigo 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007 (Processo nº 19965.100357/2023-11) resolve:

Art. 1º Revogar a PORTARIA SGER/MTE Nº 738, DE 22 DE MARÇO DE 2023.

Art 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito das Unidades Gestoras 380908 e 400055:

I - Ordenador de Despesas Titular: Magno Rogerio Carvalho Lavigne, CPF ***.176.695- **;

II - Ordenador de Despesas Substituto: HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO, CPF ***.808.851- **;

III - Gestor Financeiro Titular: HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO, CPF ***.808.851- **;

IV- Gestor Financeiro Substituto: PEDRO HUMBERTO MIDLEJ BASTOS, CPF ***.503.625-**

V - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Titular: CINTIA BASTOS BEMERGUY, CPF ***.282.652-**.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAGNO LAVIGNE
PORTARIA nº 395-RTR/UFMS, de 15 de abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.012032/2024-71, resolve:

Autorizar o afastamento de RAFAEL AIELLO BOMFIM, Professor do Magistério Superior, lotado na Faculdade de Odontologia, para participar do evento "Ironman 70.3", em Lima, Peru, no período de 19 a 22 de abril de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
ATO PR Nº 201, de 11 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, CAIO DA CUNHA LIMA, 325º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de GÉSSICA SANTANA GOMES, nº 3034;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 101, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.170804/2024-19, resolve:

Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SIMONE DE LOYOLA E SILVA GUIMARAES, matrícula Siapecad nº 65948, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Pagamento de Pessoal - Sepag da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, Código FCE-1.05.

MARCUS VINICIUS PEREIRA DE LACERDA
PORTARIA Nº 333, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.3701.0000097/2022-25, resolve:

Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor FELIPE ALEXANDRE ABRANTES SOUZA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 5180-2, para continuar a exercer, no Superior Tribunal de Justiça - STJ, o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro Marco Buzzi, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 23 de junho de 2024, com fulcro no art. 93, inciso I e §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.

Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 69, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 212, de 20 de outubro de 2023, resolve:

Nomear SAMUEL VIEIRA DA SILVA, CPF nº ***.277.445-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador de Arquivo, na Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.011536/2016-74 e Resolução de Diretoria nº 230, de 12 de abril de 2024).

FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
DECISÃO N° 129, DE 12 DE ABRIL DE 2024

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII e art. 107, inciso IV, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, acato a Nota Técnica nº 464/2024/CPAD 108704/CMPAD/CRG, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.108704/2022-53, bem como a Nota Técnica nº 939/2024/CISEP/DIRAP/CRG, aprovada pelo Despacho CISEP nº 3166532 e Despacho DIRAP nº 3174177, cujos fundamentos agrego a este ato (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e art. 2º, § 3º, do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019), para determinar o ARQUIVAMENTO do referido processo por ausência de materialidade em relação aos agentes (CPF ***.531.961-**) e (CPF ***.496.741-**).

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO

Corregedor-Geral de União
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 80, DE 12 DE ABRIL DE 2024

SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21008.000209/2024-59, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ALDAISA HONORATO CARDOSO, na condição de cônjuge do ex-servidor IVAN RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 31499, aposentado no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VII, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 16 de março de 2024, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 85, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, tendo em vista o que consta do processo nº 00727.002096/2022-79, resolve:

Cessar os efeitos da Portaria nº 101, de 18 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 subsequente, que aplicou a penalidade de cassação de aposentadoria a ODILON DA SILVA MACHADO, matrícula SIAPE nº 914, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III do Quadro de Pessoal deste Ministério, por força de decisão prolatada no processo judicial nº 1031062-89.2022.4.01.3400.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS
Portarias de 15 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nº 530 - Contratar, com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/93, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26/10/1999 e 10.667, de 14/05/03, e MP nº 525/2011, de 15/02/2011, como Professor Substituto, IAGO DE SA MORAES, aprovado(a) conforme edital de homologação nº 09/2024, publicado no D.O.U. de 09/04/2024, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Assistente, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON nº 5/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/2009, para prestar serviços no Instituto de Ciências Agrárias (ICA) da Universidade Federal de Jataí, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 31/07/2024. (Processo nº 23854.000328/2024-66).

Nº 533 - Contratar, com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/93, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26/10/1999 e 10.667, de 14/05/03, e MP nº 525/2011, de 15/02/2011, como Professor Substituto, MARCO TULIO RODRIGUES FURTADO, aprovado(a) conforme edital de homologação nº 04/2024, publicado no D.O.U. de 28/03/2024, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Adjunto, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON nº 5/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/2009, para prestar serviços no Instituto de Biociências (IB) da Universidade Federal de Jataí, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 31/07/2024. (Processo nº 23854.000360/2024-41).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA - C Ex Nº 444, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

EXONERAR, por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890), o Cap QAO (0195093430) CLAUDIO EDUARDO DA SILVA RODRIGUES.

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cap QAO (0195093430) CLAUDIO EDUARDO DA SILVA RODRIGUES, do Gabinete do Comandante do Exército (Brasília-DF), para a Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), em Brasília-DF.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 446, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), o Maj Inf (0736862749) JOÃO PAULO FERNANDES DE ALMEIDA, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 448, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel QEM EL (0115395444) EUMIR VERGARA SALGADO, do Instituto Militar de Engenharia (Rio de Janeiro-RJ), para a Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), na Fábrica Presidente Vargas (FPV), sediada em Piquete-SP.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 449, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Ten Cel (0131818643) FLÁVIA VIEIRA GUIMARÃES HARTMANN, do Hospital Militar de Área de Brasília (Brasília-DF), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 451, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cap Cav (1140036243) LAMONIE LEMOS SAURIM, do Esquadrão de Comando da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (Uruguaiana-RS), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 452, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cel Refm (0493591119) WARNER GERALDO GOULART, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Obras de Cooperação, em Brasília-DF, em 30 de abril de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel R/1 (0493591119) WARNER GERALDO GOULART na Diretoria de Obras de Cooperação, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Especial do Diretor de Obras de Cooperação para a execução direta de obras de engenharia ligadas ao SISFRON, Programa Amazônia Protegida, Projeto Calha Norte, Estado-Maior do Exército e demais obras realizadas pelo Sistema de Engenharia do Exército, no âmbito do Departamento de Engenharia e Construção, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de maio de 2024, em vaga na cota do Departamento de Engenharia e Construção.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 454, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex-officio, o Cel Refm (0206397317) ANTONIO FERREIRA SOBRINHO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército, no Rio de Janeiro, a partir de 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel Refm (0206397317) ANTONIO FERREIRA SOBRINHO na Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Pesquisador em História Militar Brasileira no Centro de Estudos e Pesquisas de História Militar do Exército, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de maio de 2024, em vaga na cota do Departamento de Educação e Cultura do Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 456, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR, em caráter excepcional, o Cap R/1 (0150142321) MARCUS MORENO RAMOS no 5º Batalhão de Infantaria Leve, em Lorena-SP, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessorar a Defesa Judicial da União em Contenciosos Sensíveis de Militares do 5º Batalhão de Infantaria Leve, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de maio de 2024, em vaga na cota do Comando Militar do Sudeste.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 509, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5980.0031572/2024-67, resolve:

Nomear VICTOR LEOPIZE GIMENES, matrícula 6140-9, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002196).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 84, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.018710/2024-10, resolve:

Dispensar a servidora Cristiane Maria Correia de Freitas, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério, a contar de 15.04.2024.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA REI/IFTO Nº 494, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Iziquiel Alves Alencar, matrícula Siape nº 1982464, ocupante do cargo de auxiliar em administração, da função de coordenador de Manutenção e Transporte, código FG-2, do Campus Araguaína, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 16 de abril de 2024.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIAS DG/PF Nº 244, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.002864/2024-83; resolve:

Designar a Delegada de Polícia Federal FABIANA MARTINS MACHADO, matrícula PF nº 15.973, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Juiz de Fora/MG, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DGP/PF DE 9 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08505.004368/2024-53; resolve:

Nº 1.117 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal ROBERTO DE SOUZA CARVALHAIS SANTOS, matrícula PF nº 21.915, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Passaportes da Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.

Nº 1.118 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal JULIO CESAR SILVA FUGA, matrícula PF nº 13.889, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Passaportes da Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI