PORTARIA MJSP Nº 730, DE 26 DE JULHO DE 2024

Torna público o resultado da seleção de propostas dos Centros Comunitários pela Vida - CONVIVE.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, no Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, e a sua respectiva regulamentação, no Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de junho de 2024, e no Edital MJSP nº 048/2023, e suas alterações, e o que consta do Processo Administrativo nº 08020.008844/2023-77, resolve:

Art. 1º Tornar público, na forma de seu Anexo, o resultado da seleção de propostas dos Centros Comunitários pela Vida - CONVIVE, regulado pelo Edital MJSP nº 48, de 9 de outubro de 2023.

Art. 2º A celebração das parcerias objeto das propostas indicadas no Anexo a esta Portaria dependerá da assinatura de Termo de Compromisso, observado o disposto na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, no Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, no Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, e na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI

ANEXO

LISTA DE PROPOSTAS SELECIONADAS

Nº Proposta

UF

Nome proponente

Município

Empreendimento

30000000006/2023

AC

Estado do Acre

Rio Branco

CONVIVE

30000000083/2023

AL

Estado de Alagoas

Maceió

CONVIVE

30000000139/2023

AM

Estado do Amazonas

Manaus

CONVIVE

30000000057/2023

AP

Estado do Amapá

Macapá

CONVIVE

30000000080/2023

BA

Estado da Bahia

Juazeiro

CONVIVE

30000000007/2023

BA

Município de Feira de Santana

Feira de Santana

CONVIVE

30000000076/2023

BA

Município de Salvador

Salvador

CONVIVE

30000000012/2023

CE

Estado do Ceará

Fortaleza

CONVIVE

30000000013/2023

CE

Estado do Ceará

Maracanaú

CONVIVE

30000000014/2023

CE

Estado do Ceará

Caucaia

CONVIVE

30000000052/2023

ES

Município de Vila Velha

Vila Velha

CONVIVE

30000000131/2023

GO

Município de Goiânia

Goiânia

CONVIVE

30000000042/2023

MA

Município de São José de Ribamar

São José de Ribamar

CONVIVE

30000000027/2023

MG

Município de Juiz de Fora

Juiz de Fora

CONVIVE

30000000002/2023

MS

Município de Campo Grande

Campo Grande

CONVIVE

30000000028/2023

MT

Município de Cuiabá

Cuiabá

CONVIVE

30000000033/2023

PA

Município de Castanhal

Castanhal

CONVIVE

30000000075/2023

PB

Estado da Paraíba

João Pessoa

CONVIVE

30000000087/2023

PE

Município de Cabo de Santo Agostinho

Cabo de Santo Agostinho

CONVIVE

30000000023/2023

PE

Município do Recife

Recife

CONVIVE

30000000119/2023

PI

Estado do Piauí

Teresina

CONVIVE

30000000092/2023

PR

Município de Foz do Iguaçu

Foz do Iguaçu

CONVIVE

30000000140/2023

RJ

Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro

CONVIVE

30000000021/2023

RN

Estado do Rio Grande do Norte

Mossoró

CONVIVE

30000000135/2023

RN

Estado do Rio Grande do Norte

Natal

CONVIVE

30000000071/2023

RS

Município de Porto Alegre

Porto Alegre

CONVIVE

30000000034/2023

SC

Município de Florianópolis

Florianópolis

CONVIVE

30000000045/2023

SE

Estado de Sergipe

Nossa Senhora do Socorro

CONVIVE

30000000098/2023

SP

Município de Campinas

Campinas

CONVIVE

30000000144/2023

TO

Estado do Tocantins

Palmas

CONVIVE