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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2024

Processo 115/2024. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Máquinas e Equipamentos (Trator Agrícola com Potência Mínima de 75cv e Carreta Agrícola, Material Carroceria: Madeira, Capacidade: 6 T), em atendimento ao Convênio SPOA/SE/MAPA nº956851/2024 - Transferegov.br nº007982/2024 firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Município de Santo Antônio do Amparo/MG. Abertura Das Propostas: 16 de outubro de 2024 às 13h00min pelo Sitio Eletrônico www.bnc.org.br. Carlos Henrique Avelar. Prefeito Municipal. Soraia do Carmo Bolcato. Pregoeira Oficial. Informações completas com a Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Amparo/MG - Fone (35) 3863-2777, no horário de 13h00min as 16h00min. licitacao@santoantoniodoamparo.mg.gov.br

CARLOS HENRIQUE AVELAR

Prefeito
Edital nº 11/2024

O Superintendente do IBAMA no estado de Minas Gerais , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Minas Gerais, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.

Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).

Processo nº

Termos Administrativos

Data da Apreensão

Localidade (Município/ UF)

Coordenadas Geográficas

Motivo da Apreensão

02015.001313/2024-27

Termo de Apreensão AIUGVRGF

24/04/2024

Correios - Centro de Tratamento de encomendas em Contagem/MG

19° 52' 53.7" S 44° 3' 36.2" W

1 (um) esp cime de gecko sp

transportado em encomenda postada e

retida pelos Correios durante inspeção RX, conforme Objeto 0V918354842BR. Sem

autorizaçao da Qutoridade ambiental competente.

Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101.

SERGIO AUGUSTO DOMINGUES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2604/2024 - UASG 373044

Número do Contrato: 1106/2023.

Nº Processo: 54000.051594/2023-41.

Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO PIAUI - SR(PI). Contratado: 10.675.963/0001-49 - MEGA-ON SOLUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1106/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de de 10/10/2024 à 10/10/2025 nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 2024/2024. Vigência: 10/10/2024 a 10/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 510.935,60. Data de Assinatura: 01/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158126

Número do Contrato: 9/2023.

Nº Processo: 23163.003302/2023-77.

Convite. Nº 2/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIE.E TEC.SUL-RIO-GRANDENSE. Contratado: 30.715.803/0001-93 - WAB ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo do valor contratual, com base no art. 65, parágrafos 1º e 3º da lei nº 8.666, de 1993, de acordo com a previsão do art. 65, inciso ii, alínea d, da referida lei de licitações e contratos.. Vigência: 07/08/2024 a 10/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 160.169,08. Data de Assinatura: 07/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).
AVISO DE DISPENSA de licitação

O Município de Uruana de Minas/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, torna público que ate as 13:00 horas do dia 07 de outubro de 2024 estará recebendo propostas para a contratação direta nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para participarem da "DISPENSA", cujo objeto é Contratação de empresa para elaboração e emissão de laudos de atualizações dos documentos referente á segurança do trabalho e medicina ocupacional, a ser utilizado nas secretarias para melhoria nos serviços do Município de Uruana de Minas-MG. A convocação para apresentação das propostas poderá ser obtido gratuitamente no site http://www.uruanademinas.mg.gov, maiores informações no e-mail: licitacaomunicipaluruana@gmail.com, telefone: (38) 3678-9090.

Uruana de Minas/MG, 2 de outubro de 2024.

Celimar Campos Cordeiro

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência nº 4/2024

A Prefeitura Municipal de Pintópolis-MG, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade concorrência na forma eletrônica, Concorrência 04/2024, no dia 18/10/2024, tipo menor preço, para contratação de empresa do ramo de engenharia civil para construção de quadra poliespotiva sem cobertura com mureta de proteção e alambrado, no bairro sebastião rodrigues de almeida municipio de pintópolis-mg. Período das propostas: De 03/10/2024 a partir de 09h00hs, até 18/10/2024, às 08h00. Lances: 18/10/2024 a partir das 08h10min. Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. Acesso ao Edital: Na sede da Prefeitura de Pintópolis/MG, (Setor de licitações) ou no no site https://pintopolis.mg.gov.br/editais-e-licitacoes/ ou pelo e-mail: licitacaopintopolis@yahoo.com.

Wanderson Elifas de Brito Martins

Agente de Contratação
RESULTADO DE JULGAMENTO

Chamada Pública

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública EMBRAPA2021 - PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2021 (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1339877061934928

Em 2 de outubro de 2024

Olival Freire Junior

Diretor Científico - DCTI
Extrato DE Termo de cessão de direitos autorais

Espécie: Termo de Reconhecimento pelos autores. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10; Roberta Marins Nogueira Peil de CPF ***.374.850-**; Josiele Garcia Dutra de CPF **.309.790-**; Carlos Augusto Posser Silveira de CPF***.551.190-** e Luís Eduardo Correa Antunes de CPF***.264.618-**. Objeto: Os Autores reconhecem, para todos os efeitos legais, que os direitos autorais patrimoniais referentes à Obra coletiva "Cultivo do morangueiro em substrato com recirculação da solução drenada", doravante designada simplesmente Obra, pertencem exclusivamente à Embrapa. Os autores reconhecem que a Embrapa tem exclusividade, no Brasil e em terceiros países, sobre os direitos autorais patrimoniais decorrentes da Obra. Data da assinatura em 02/10/2024. Signatários: Waldyr Stumpf Junior e Leonardo Ferreira Dutra pela EMBRAPA e os cedentes acima relacionados.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

EDITAL PARA PRÉ-QUALIFICAÇÃO N.º 001/2024 - Torna público que fará realizar através da Comissão de Seleção, a Pré-Qualificação das empresas interessadas em participar da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 001/2024 cujo objeto destina-se à execução das atividades destinadas a pavimentação em paralelepípedos, meio fio, passeio, acessibilidade e drenagem em ruas localizadas na sede do Município de Sobradinho. O edital estará disponível gratuitamente no endereço eletrônico http://www.sobradinho.ba.gov.br ou no Setor de Licitação e Contratos da Prefeitura, situada na Avenida José Balbino de Souza, S/N, Centro, Sobradinho/BA, dentro do horário de expediente do Município (07h00 min às 13h00min). Informações (74) 99941-2449 e no email: sobradinho.licitacao@gmail.com.

Sobradinho/Ba, 2 de Outubro de 2024

Luiz Nery da Cunha Junior

Secretario Municipal de Convênios
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL DE RATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO

O SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL SINDAVAS-DF, inscrito no CNPJ 51.106.861/0001-90, com sede no SRTV Sul, Quadra 701, bloco K, Ed. Embassy Tower sala 705, Asa Sul, Brasília DF, CEP 703404908, nesta ato representado por mim, Liduina Maria Veras, brasileira, Funcionária pública aposentada, CPF 4XX.2XX.4XX-7X, ,com endereço para correspondência à QC 15, Rua G, Casa 42, Jardins Mangueiral, CEP 71.687-754, Jardim botânico, Brasília-DF, na qualidade de presidenta torna público e CONVOCA pelo presente edital todos os membros da categoria profissional dos Agentes de Vigilância Ambiental de Saúde do Distrito Federal, bem como todos os trabalhadores do sindicato dos agentes de Vigilância em Saúde e Agentes comunitários de Saúde do Distrito Federal SINDIVACS-DF, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 23 de outubro de 2024, no Auditório da CUT-DF, situado no SDS, Edifício Venâncio V, LJS 14 - Asa Sul, Brasília - DF, 70393-900, com início às 9h em primeira convocação, ou em segunda convocação às 9h30, para tratar da seguinte ordem do dia: 1- Ratificação da fundação do SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL SINDAVAS-DF, ocorrida 18 de julho de 2022; 2. Ratificação do Estatuto social do Sindicato, aprovado em 18 de julho de 2022; 3- Ratificação da eleição e posse da Diretoria e Conselho Fiscal, eleitos e empossados em 18 de julho de 2022, com mandato até 18 de julho de 2026; 4. Ratificação de filiação à Central Única dos Trabalhadores/CUT, ocorrida em 18 de julho de 2022. 5. Outros assuntos de interesse da categoria.

Brasília-DF, 30 de setembro de 2024

Liduina Maria Veras

Presidenta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22663/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TS BATISTELLA TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 02.177.281/0001-88, , FREVP00770462024, 773-0; TRANSTREM TRANSPORTES LTDA, 27.228.168/0001-05, , FREVP00720012024, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP00779442024, 773-0; , FREVP00778232024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00688652024, 773-0; , FREVP00688792024, 773-0; , FREVP00688632024, 773-0; , FREVP00692492024, 773-0; , FREVP00692852024, 773-0; , FREVP00693262024, 773-0; , FREVP00693312024, 773-0; , FREVP00693532024, 773-0; , FREVP00693642024, 773-0; , FREVP00697052024, 773-0; , FREVP00698352024, 773-0; TUANI ESTER FACHINELLO, ***.347.369-**, , FREVP00728592024, 773-0; TRUST OUTLET LTDA, 26.327.548/0001-34, , FREVP00763012024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23032/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PATRICIA DALL AGNOL, ***.342.340-**, , FREVP00019882024, 773-0; FORTE AMBIENTAL LTDA, 27.320.787/0001-25, , FREVP00452022024, 773-0; SFT TRANSPORTES LTDA, 10.705.130/0001-83, , FREVP00263472024, 773-0; , FREVP00241822024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, , FREVP00205342024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23013/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LM - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 10.524.837/0001-93, RBB4G49, EPSMA00319832024, 683-12; FERTILIZANTES HERINGER S.A., 22.266.175/0022-02, RTU3G07, EPSMA00524802023, 683-12; MACHADO HAX COMERCIO DE PRODUTOS RURAIS LTDA, 95.021.036/0001-68, IWD6233, EPSMA00209202024, 683-12; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0001-74, JBO9F42, EPSMA00198542024, 683-12; SOMIX RIO DISTRIBUIDORA LTDA, 21.644.071/0001-05, KSQ2722, EPSMA00281602024, 683-13; CLAUDIO PORCIUNCULA DO COUTO, ***.721.760-**, ITA5F48, EPSMA00204922024, 683-12; TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA, 07.395.369/0002-70, MLA1I24, EPSMA00057232024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23018/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA., 33.876.145/0001-00, IKL4758, FRMEP00077282024, 683-13; RAPIDO IGREJINHA TRANSPORTES LTDA, 87.534.871/0001-73, EJY3749, FRMEP00130652024, 683-13; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, FYB4G78, FRMEP00049522024, 683-12; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JAR8C07, FRMEP00080922024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Resultado de julgamento

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90173/2024

O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 90173/2024, cujo objeto é a aquisição de itens de materiais de consumo das categorias SPE (Solid Phase Extraction) e filtração para atender as necessidades do LFDA/MG. Após abertura, análise e julgamento, sagrou-se vencedora do certame a empresa: 67.272.757/0001-05 - R-BIOPHARM BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANALISE DE ALIMENTOS LTDA, item 1, no valor total de R$ 9.615,00.

ROGÉRIO RIBEIRO COSTA

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: LUIZ ANTONIO PESSAN - DIRETOR DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAÍS e pelo beneficiário (a).

Beneficiário

CPF

Processo

Programa

Vigência

Assinatura

SANDRO PERCARIO

XXX.339.078-XX

88881.713007/2022-01

DS 874/2022

DE: 30/06/2023 PARA: 30/04/2024

10/07/2024

MARIANA SANTOS MATOS CAVALCA

XXX.486.938-XX

88881.980207/2024-01

DS 2352/2024

DE: 30/06/2025 PARA: 08/08/2024

02/10/2024

MARA RUBIA SANTANNA

XXX.559.069-XX

88881.888644/2023-01

DS 1797/2023

DE: 30/06/2025 PARA: 02/09/2024

02/10/2024

CRISTIANO COELHO

XXX.997.381-XX

88881.846853/2023-01

PROAP 1381/2023

DE: 24/04/2023 PARA: 30/06/2024

28/03/2024
EXTRATO DE CONCESÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESQUISADORES

Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Concessão de Auxílio Financeiro a Pesquisadores - Signatários - pela CAPES: LUIZ ANTONIO PESSAN - DIRETOR DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAÍS e pelo beneficiário (a).

Beneficiário (a)

CPF

Processo

Programa

Valor R$

Vigência

Nota de Empenho

LIDYANNE YURIKO SALEME AONA PINHEIRO

XXX.008.486-XX

88881.004942/2024-01

PROAP 2799/2024

22.000,00

DE: 02/10/2024 A: 30/06/2025

2024NE003241 (C)

JULIANA GARLET

XXX.854.991-XX

88881.005053/2024-01

DS 2798/2024

20.000,00

DE: 02/10/2024 A: 30/06/2025

2024NE003235 (C)

VALERIA CAZETTA

XXX.431.298-XX

88881.001949/2024-01

DS 2797/2024

9.033,00

DE: 02/10/2024 A: 30/06/2025

2024NE003214 (C)

GISELE MONTEIRO

XXX.664.008-XX

88881.005158/2024-01

DS 2792/2024

37.190,00

DE: 02/10/2024 A: 30/06/2025

2024NE003240 (C)

JOSE ALBERTO RODRIGUES PEREIRA SARDINHA

XXX.554.877-XX

88881.997983/2024-01

PROEX 2794/2024

203.772,00

DE: 02/10/2024 A: 30/06/2025

2024NE003195 (C)

WILLIAM SOARES DOS SANTOS

XXX.176.827-XX

88881.000289/2024-01

PROEX 2793/2024

77.708,00

DE: 02/10/2024 A: 30/06/2025

2024NE003232 (C)

ANDRE CARLOS PONCE DE LEON FERREIRA DE CARVALHO

XXX.418.884-XX

88881.945097/2024-01

PAEP 2796/2024

48.000,00

DE: 02/10/2024 A: 31/03/2025

2024NE001032 (C)

CAROLINE PIETTA DIAS

XXX.124.250-XX

88881.998773/2024-01

PROEX 2795/2024

212.842,00

DE: 02/10/2024 A: 30/06/2025

2024NE003194 (C)

LEANDRO FORNIAS MACHADO DE REZENDE

XXX.643.428-XX

88881.991654/2024-01

PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 2800/2024

50.000,00

DE: 02/10/2024 A: 28/02/2027

2024NE003179 (C)

JOSE LUIZ DE SOUZA PIO

XXX.640.562-XX

88881.958933/2024-01

PRO-DEFESA 2802/2024

380.000,00

DE: 02/10/2024 A: 30/06/2029

2024NE003038 (I) 2024NE003050 (C)

MARIA CRISTINA VASCONCELOS NASCIMENTO ROSSET

XXX.020.238-XX

88881.004750/2024-01

PROAP 2791/2024

29.478,00

DE: 02/10/2024 A: 30/06/2025

2024NE003253 (C)

CARLOS ANTONIO BONAMIGO

XXX.173.240-XX

88881.003355/2024-01

DS 2790/2024

29.874,00

DE: 02/10/2024 A: 30/06/2025

2024NE003252 (C)

LUCIANO FOGACA DE ASSIS MONTAG

XXX.322.018-XX

88881.002281/2024-01

DS 2801/2024

36.218,00

DE: 02/10/2024 A: 30/06/2025

2024NE003246 (C)
EXTRATO DE CONTRATO

TPCPS N.º 1184402/2024 PROCESSO N.º 23115.029903/2024-66. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: DAPHINNE CARDOSO NAGIB DO NASCIMENTO. OBJETIVO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços n.º 091/2024- GAB/REIT. DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Extrato de termo aditivo nº 52 ao contrato nº 01/2022, processo n° 1548/2022, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79. Contratado: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL VIÇOSENSE - HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 17.989.187/0001-09, Objeto: Contratação de serviços, ações e atividades hospitalar/Contratualização. O município propõe para o Hospital São Joao Batista o termo aditivo sobre o valor de incentivo totalizando R$ 407.385,19 (Quatrocentos e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos). Este valor é proveniente de repasse oriundo da Portaria GM/MS 5.424 de 24 de setembro de 2024. Viçosa/MG, 02 de outubro de 2024 - Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações - Prefeito Municipal - Raimundo Nonato Cardoso.

Extrato de termo aditivo nº 56 ao contrato nº 02/2022, processo n° 1549/2022, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79. Contratado: CASA DE CARIDADE DE VIÇOSA - HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 25.945.403/0001-34, Objeto: Contratação de serviços, ações e atividades hospitalar/Contratualização. O município propõe para o Hospital São Sebastião o termo aditivo sobre o valor de incentivo totalizando R$ 412.954,79 (Quatrocentos e doze mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos). Este valor é proveniente da Portaria GM/MS n. 5.424 de 24 de setembro de 2024. Viçosa/MG, 02 de outubro de 2024 - Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações - Prefeito Municipal - Raimundo Nonato Cardoso.
aviso DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Concorrência eletrônica nº 90037/2024

PROCESSO nº 1749/2024. Concorrência eletrônica n° 90037/2024 SEI 0937.0.000004009/2024-5. Contratante: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ (MF) 18.132.449/0001-79. Contratada: MGM BRASIL SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 42.699.174/0001-34. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia ou Arquitetura para fornecer, estritamente igual ao previsto neste documento e demais anexos, serviço de Calçamento em Bloco de Concreto Intertravado Sextavado (bloquete) na estrada Sapé-Paraiso, no valor total de R$700.000,00 (setecentos mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021 e suas alterações

Viçosa, 2 de outubro de 2024

Raimundo Nonato Cardoso

Prefeito
EDITAL Nº 7, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFessor SUBSTITUTO

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Sergipe comunica que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto.

Período de inscrições: 04/10/2024 a 13/10/2024.

Total de vagas: 09 vagas.

Departamentos/Núcleos: Campus de Lagarto: Terapia Ocupacional; Campus de Laranjeiras: Dança; Campus de São Cristóvão: Letras Vernáculas e Economia; Campus da Saúde/HU: Medicina. Edital na íntegra no endereço eletrônico: dcmop.ufs.br (menu "Concursos e Seleções").

Thais Ettinger Oliveira Salgado
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, em observancia ao disposto no art. 26, Paragrafo 4. o da Lei n. o 9.784/1999, NOTIFICA a empresa Ases Distribuidora de Bebidas Ltda., CNPJ n. o 52.094.770/0001-44, da instauracao de procedimento apuratorio de responsabilidade, nos autos dos processos administrativos numeros 2024.0.000025596-7 (referente ao Pregao Eletronico n. o 90051/2024) e 2024.0.000035031-5, para apresentacao da defesa previa e indicacao das provas a serem produzidas, no prazo de 15 dias uteis, a contar da publicacao deste edital.

Os autos estao franqueados para consulta da empresa mediante solicitacao a ser feita pelo e-mail licita@tre-rj.jus.br da Assessoria Tecnica de Licitacao, para o qual devera ser enviada a defesa previa.

Rio de Janeiro-RJ, 2 de outubro de 2024.

Rejane Lopes de Oliveira

Assessora Técnica de Licitação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle - UNACON Sindical, no uso de suas atribuições estatutárias e legais, nos termos dos arts. 14 e 15 do Estatuto Social do UNACON Sindical, CONVOCA todos os seus filiados e demais servidores da Carreira de Finanças e Controle para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 7 de outubro de 2024, segunda-feira, a partir das 9h, em modo virtual, com votação das 10h30min às 18h00, conforme informações no site da entidade, com a seguinte PAUTA: a. Informes sobre a Campanha Salarial e apresentação da proposta do MGI; b. Votação do que segue: "Considerando que a Mobilização da Carreira continuará, independente da proposta recebida do MGI no dia 2 de outubro de 2024 ser aceita ou rejeitada, você vota em: 1. ACEITAR a proposta; 2. REJEITAR a proposta; 3. ABSTENÇÃO". Oportunamente, nova assembleia geral deverá deliberar sobre as formas de continuidade da mobilização, em qualquer caso.

Brasília-DF, 2 de outubro de 2024.

RUDINEI DOS SANTOS MARQUES
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Termo de Convênio de Estágio n. 77/2024/CE/DIARI/UFCA celebrado entre a Universidade Federal do Cariri (UFCA), CNPJ 18.621.825/0001-99, e a EMMANUELLE. MONIKE SILVA FEITOSA LTDA, CNPJ: 34.355.000/0001-26, Processo: 23507.003916/2024-00. Objeto: Estabelecer as condições para propiciar estágio obrigatório e não obrigatório aos estudantes matriculados nos cursos de graduação da UFCA. Vigência: 05 (cinco) anos a partir da data de assinatura. Data de assinatura: 30 de setembro de 2024. Signatários: Ricardo Luiz Lange Ness, Diretor da Diretoria de Articulação e Relações Institucionais da UFCA e Emmanuelle Monike Silva Feitosa, Sócia proprietária da EMMANUELLE. MONIKE SILVA FEITOSA.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 0007706-86.2023.5.10.8000. Contrato nº 143/2024. Contratantes: TRT da 10ª Região e SERVICE IT SECURITY LTDA. Objeto: contratação de solução para treinamento e conscientização em segurança da informação, em decorrência da Ata de Registro de Preços nº 23/2023 (oriunda do Pregão Eletrônico nº 23/2023 - TRT - 4ª Região), conforme especificações técnicas constantes no Anexo I - Termo de Referência e seus anexos. Fundamentação: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 24 meses. Assinatura: 02/09/2024. Valor total: R$ 45.283,86. Cobertura Orçamentária: 3.3.90.40.06; 3.3.90.40.21; 3.3.90.40.20 e 3.3.90.35.04, vinculada ao Programa Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Notas de Empenho: 2024NE501, 2024NE502, 2024NE503, 2024NE504. Pelo TRT da 10ª Região: Gilvan Silva Pereira Ramos, Secretário de Contratações e Patrimônio. Pela Contratada: PATRICIA PROVIN, Representante Legal.
EXTRATOs DE CONTRATOs

ESPÉCIE: Contrato nº 69/2024; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba; CONTRATADO(A): DEMIS DOUGLAS GOMES SANTOS; prestação de serviços didático-pedagógicos no Campus Soledade; REMUNERAÇÃO: equivalente a Classe D, Nível 1, juntamente com a Gratificação de Mestrado; VIGÊNCIA: pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. DATA E ASSINATURAS: 02/10/2024, MARY ROBERTA MEIRA MARINHO, pelo Contratante, e DEMIS DOUGLAS GOMES SANTOS, Contratado(a).

ESPÉCIE: Contrato nº 71/2024; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba; CONTRATADO(A): APOENNA CAETANO LIMA; prestação de serviços didático-pedagógicos no Campus Catolé do Rocha; REMUNERAÇÃO: equivalente a Classe D, Nível 1, juntamente com a Gratificação de Mestrado ; VIGÊNCIA: pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. DATA E ASSINATURAS: 02/10/2024, MARY ROBERTA MEIRA MARINHO, pelo Contratante, e APOENNA CAETANO LIMA, Contratado(a).

ESPÉCIE: Contrato nº 73/2024; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba; CONTRATADO(A): RAFAELA SANTANA DE SOUZA; prestação de serviços didático-pedagógicos no Campus Cabedelo; REMUNERAÇÃO: equivalente a Classe D, Nível 1, juntamente com a Gratificação de Mestrado; VIGÊNCIA: pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. DATA E ASSINATURAS: 02/10/2024, MARY ROBERTA MEIRA MARINHO, pelo Contratante, e RAFAELA SANTANA DE SOUZA, Contratado(a). MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
EXTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DA OBRA: " Plano de Contingência Nacional para Febre Hemorrágicas Virais". ESPÉCIE: Contrato de cessão e transferência de direitos autorais. PARTÍCIPES: Ministério da Saúde. Representante: Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, na qualidade de CESSIONÁRIO e Carla Freitas, na qualidade de CEDENTE, representando os autores Carlos Henrique Michiles Frank, Gabrielle Wanzeller, Giovana Ferreira Costacurta, Isabella de Oliveira Campos Miquilin, Joelma Ferreira Gomes Castro, Marina Pissurno do Nascimento, Raquel Proença de Oliveira, Taynná Vernalha Rocha Almeida.

OBJETO: Cessão de Direitos Autorais da OBRA em sua integralidade, para publicá-la, elaborar, produzir ou alterar a programação visual, se necessário, incluí-la em fonograma ou produção audiovisual, distribuí-la, armazená-la em banco de dados, realizar veiculação eletrônica ou em qualquer outra forma direta ou indireta.

VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual período. Não haverá repasse de recurso.

Por fim, informamos que a celebração do contrato está em consonância com o disposto no artigo 2º da Portaria GM/MS nº 612, de 26 de março de 2009, que estabelece competência aos secretários do Ministério da Saúde de assinarem os contratos de cessão de direitos autorais "para edição, impressão e reimpressão de publicações de interesse deste Ministério". ETHEL MACIEL - Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente - SVSA.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 100/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 059/2024, CONCORRENCIA PRESENCIAL Nº 001/2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. FONTE DE RECURSOS: Recursos Federais, através do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MIDR, Processo nº 59053.011852/2023-54, Plano de trabalho cadastrado no Sistema Nacional de Defesa Civil - SINPDEC, protocolo n° REC-RS-4301925-20231114-01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL: 05.02.1063.4490.51.00.00.00.00.1574. DATA DO CONTRATO: 26 de junho de 2024. VIGÊNCIA: 120 dias a contar da ordem de início. CONTRATADA: ZANCO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 95.865.044/0001-90. OBJETO: Execução de obras, sob regime de empreitada por preço global, com fornecimento de materiais e mão de obra, visando a construção de pontes de concreto em diversas localidades do município, com a utilização de recursos da Defesa Civil Federal, destinado à Reconstrução de Infraestrutura Pública, destruídas pela enchente do dia 03/11/2023 - Portaria de Reconhecimento nº 3491 (09/11/2023). PONTE 01: Reconstrução de Ponte sobre o Rio Azul, com as seguintes dimensões: 20,00 x 6,00 m (comp. X Larg.), na Comunidade Rio Brasil. VALOR TOTAL: R$ 708.546,71 (setecentos e oito mil, quinhentos, quarenta e seis reais e setenta e um centavos); PONTE 02: Reconstrução de Ponte sobre o Rio Azul, com as seguintes dimensões: 21,00x6,00x4,50m (C x L x A), na Comunidade Rio Brasil. VALOR TOTAL: R$ 743.116,60 (setecentos quarenta e três mil, cento e dezesseis reais e sessenta centavos); PONTE 03: Reconstrução de Ponte sobre o Rio Azul, com as seguintes dimensões: 20,00 x 6,00 x 5,50 M (C x L x A), na Comunidade Rio Brasil. VALOR TOTAL: R$ 751.643, 40 (setecentos cinquenta e um mil, seiscentos quarenta e três reais e quarenta centavos); PONTE 04: Reconstrução de Ponte sobre o Rio Paloma, com as seguintes dimensões: 18,00 x 6,00 x 4,00 m (C x L x A), na Comunidade Palomas. VALOR TOTAL: R$ 691.899, 90 (seiscentos noventa e um mil, oitocentos noventa e nove reais e noventa centavos); PONTE 05: Reconstrução de Ponte sobre o Rio Paloma, com as seguintes dimensões: 30,00 x 6,00 x 7,00m (C x L x A), na Comunidade Campo Alegre. VALOR TOTAL: R$ 1.044.763,39 (um milhão, quarenta e quatro mil, setecentos sessenta e três reais e trinta e nove centavos). VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 3.939.970,00 (três milhões, novecentos trinta e nove mil e novecentos e setenta reais). Data da Assinatura: 26/06/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

PROCESSO SEI Nº 2024.0.000025007-8. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. OBJETO: disponibilização de 10 servidores efetivos que ocupem cargos de natureza técnica ou administrativa para auxílio a Juízos Eleitorais e unidades da Sede do TRE-RJ nas Eleições Municipais de 2024. PARTES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRAZO: 25/09 a 1º/08/2025. ASSINAM: Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira - Presidente do TRE-RJ e Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento — Presidente do TCE-RJ.
Extrato de Contrato

Processo 23072.232434/2024-12 - Espécie: Contrato nº 9437354/2024 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, CNPJ nº 05.461.142/0001-70 e a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04 com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ nº 18.720.938/0001-41. Objeto: Contratação da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG com a interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, para prestação de serviços técnicos especializados na área de Tecnologia da Informação, compreendendo o planejamento, desenvolvimento e implantação do projeto de inovação tecnológica e novas funcionalidades nos módulos do Portal de Compras de Minas Gerais. Valor R$ 29.956.160,00. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar de sua publicação no PNCP. Nome e cargos dos signatários: Rodrigo Diniz Lara - Subsecretário de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão/SEPLAG, Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG e Prof. Jaime Arturo Ramirez - Presidente da FUNDEP Data de assinatura: 02/10/2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 90008/2024

PROCESSO SUAP Nº 23805.251581.2024-61

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Itaberaba, neste ato representado pela Diretora Geral, Srª. Ozenice Silva dos Santos, nomeada pela Portaria nº 279, de 18 de março de 2022, publicada no DOU em 21 de março de 2022, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme classificação da Concorrência 01/2023, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Dispensa de Licitação, conforme artigo 24, XI, da Lei 8.666/93, referente a Concorrência 01/2023, tipo menor preço global, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa de engenharia, devidamente especializada, para execução do projeto de construção do Bloco Administrativo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Itaberaba, através de Contratação de remanescente de obra. E ADJUDICAR seguindo a ordem de classificação, 3º colocado, a Empresa IDEAL CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO, CNPJ nº: 07.240.596/0001-46, aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor e seus aditivos, no valor total de R$ 7.956.319,37 (sete milhões novecentos e cinquenta e seis mil trezentos e dezenove reais e trinta e sete centavos).

OZENICE SILVA DOS SANTOS

Diretora Geral Campus Itaberaba
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGACAO

PREGÃO ELETRONICO Nº 90021/2024/COLIC/STU-JOP/CBTU

A SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA - STUJOP/CBTU, torna público a quantos possam interessar que o Pregão Eletrônico nº 90021/2024, que tem como objeto CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DA RECUPERAÇÃO GERAL DO VLT-2, foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO, no dia 01/10/2024, em favor da empresa BÚSSOLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 09.320.530/0001-91, para o item único, no valor total de R$ 3.295.959,40

João Pessoa, 1º de Outubro de 2024

PAULO JOSÉ DE MELLO BARRETO

Superintendente
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 13/2024-SEMED. Repetição

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar para atender os alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino de Benevides/PA. Data de abertura: 18/10/2024. Hora: 10:00. Local de Abertura: www.portaldecompraspublicas.com.br. Retirada dos editais: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.tcm.pa.gov.br ou benevides.pa.gov.br. Ordenadora de Despesas:

Francilene Sodré da Silva

Secretária Municipal de Educação de Benevides/PA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação para Administração, Operação e Manutenção da REDE POTI que entre si celebram a UFPI, IFPI, FUESPI, EMBRAPA, FAPEPI, RNP e a FADEX. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais 12 (doze) meses, ou seja, até 06 de setembro de 2025, conforme plano de trabalho reformulado. Processo UFPI nº 23111.032852/2019-30. Data da Assinatura: 05 de setembro de 2024. Signatários: Gildásio Guedes Fernandes, Reitor da UFPI; Paulo Borges da Cunha, Reitor do IFPI; Evandro Alberto de Sousa, Reitor da FUESPI; Anísio Ferreira Lima Neto, Chefe-Geral da EMBRAPA; João Xavier da Cruz Neto, Diretor da FAPEPI; Nelson Simões da Silva, Diretor da RNP; Antônio Vinicius Oliveira Ferreira, Superintendente da FADEX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200380

Número do Contrato: 6/2020.

Nº Processo: 08220.002068/2020-01.

Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogar o contrato por mais 12 meses de 02/08/2023 a 01/08/2024. Vigência: 02/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.200,00. Data de Assinatura: 05/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023).
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2024

Notícia de Fato n. 1.22.011.000521/2024-09. O Procurador da República ao final assinado FAZ SABER Ao investigado TÚLIO BENITES PEREIRA SILVA e a todos que tiverem conhecimento do presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que se promoveu o arquivamento dos autos da Notícia de Fato n. 1.22.011.000521/2024-09, nos termos do despacho PRM-SETE LAGOAS-MANIFESTAÇÃO-2206/2024. Diante da impossibilidade de comunicação pessoal do investigado, fica o interessado intimado, por meio deste edital, da promoção de arquivamento PRM-SETE LAGOAS-MANIFESTAÇÃO-2206/2024, conforme prevê o art. 28, caput do Código de Processo Penal. Para conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja via original será publicada no Diário Oficial do MPF, conforme prevê o art. 19-A, §4º, da Resolução CNMP nº 181/2017

Sete Lagoas/MG, 30 de setembro de 2024.

JOSE GODOY BEZERRA DE SOUZA

Procurador da República Em substituição ao 1º Ofício da PRM-Sete Lagoas
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 233/2024

Termo de Credenciamento nº 233/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA LETTIERI LTDA, CNPJ: 00.373.316/0001-29, para prestação de serviços paramédicos. PGEA: 0.03.000.016916/2024-55. Vigência: 03/03/2025 a 02/03/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e pelo Credenciado EDGARD LETTIERI COSTA (Sócio).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 473/2024

Termo de Credenciamento nº 473/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a BLINK OFTALMOLOGIA LTDA, CNPJ: 52.303.729/0001-30, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.028553/2024-09. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado FÁBIO PHILIPE COSTA MARTINS (Sócio).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2027/2023

Termo de Credenciamento nº 2027/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CENTRUS - CENTRO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E ULTRA-SONOGRAFIA LTDA, CNPJ: 10.851.800/0002-50, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.04.000.009326/2023-58. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado PAULO JOSÉ TONELLO MENDES FERREIRA (Sócio) e RICARDO ALEXANDRE DE DEUS DOMINGUES (Sócio).
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Termo de Contrato nº 52/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa MBM SEGURADORA S/A. CNPJ: 87.883.807/0001-06. Objeto: Serviço de seguro coletivo, contra acidentes pessoais para estagiários e voluntários em plena atividade no Ministério Público Federal. Modalidade: Pregão nº 90025/2024. Valor total: R$ 41.448,00. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da assinatura do termo de contrato. Data de Assinatura: 18/09/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor TONI ROBILAR PACHECO e a Senhora GABRIELA CLAUSSEN BANDEIRA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.000970/2024-35.
AVISO DE DESCREDENCIAMENTO

EDITAL Nº 1/2021 - PROCESSO Nº 1.00.000.014117/2018-52

A Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria Geral da República torna pública a homologação do descredenciamento, em atendimento ao peticionamento PGR- 00243350/2024

INTERESSADO:

WORLD CHAIN IDIOMAS E TRADUÇÕES LTDA

CNPJ: 09.600.519/0001-85

IDIOMAS:

FRANCÊS X PORTUGUÊS (V.V.)

MOTIVO

Descredenciamento a pedido (subitem 5.3. do Edital)

LEONARDO SANTOS DA COSTA

Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas CLDE/SA
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) ANA CRISTINA BARBOSA SANTOS, CPF/CNPJ nº ***.414.912-**, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.023220/2024-21; Auto de Infração nº 492.I/2024; Unidade Emissora Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal-GTFI; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI. O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .

Hildebrando Oliveira

Chefe de Assessoria