EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 954529/2023-MIDR

Processo nº 59000.020587/2023-11. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Ocara/CE CNPJ/MF nº 12.459.616/0001-04. Objeto: Construção de Barragem na localidade de Cristais no Município de Ocara/CE. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 1.502.000,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 1.500.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.00TB.0000, PTRES 204865, Fontes: 1444 e 1000, Natureza da Despesa: 44.40.42, objeto das Notas de Empenho: 2023NE000151 e 2023NE000153 e R$ 2.000,00, relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria nº 1.165, de 18 de novembro de 2022 do Município. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 29/12/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 601.335.625-49 e Amália Lopes de Sousa - Prefeita Municipal, CPF nº 192.086.773-20

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 946437/2023-MIDR

Processo nº 59000.015273/2023-04. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Maceió/AL CNPJ/MF nº 12.200.135/0001-80. Objeto: Elaboração de Projetos e Obras de Contenção e Estabilização de Encostas no Município em diversos bairros de Maceió/AL. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 53.294.891,92, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 52.761.943,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho - 18.541.2018.00T5.0001, PTRES 224676, Fonte: 1000, Natureza da Despesa: 44.40.42, objeto da Nota de Empenho: 2023NE000076 e R$ 532.948,92, relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria nº 7.314, de 16 de janeiro de 2023. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 29/12/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 601.335.625-49 e Lívio Lima Fontenelle Filho - Secretário Municipal de Infraestrutura, CPF nº 004.820.391-24

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 950867/2023-MIDR

Processo nº 59000.017807/2023-29. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Mato Grosso, CNPJ/MF nº 03.507.415/0001-44. Objeto: Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água nos Municípios do Estado de Mato Grosso. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 20.800.000,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 10.000.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.00TB.0001, PTRES 204865, Fonte: 1444, Natureza da Despesa: 44.30.42, objeto da Nota de Empenho: 2023NE000112 e R$ 800.000,00, relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria nº 12.012, de 25 de janeiro de 2023, do Estado do Mato Grosso. Subcláusula primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido até a etapa que não prejudique a funcionalidade do objeto pactuado, mediante aceitação do CONCEDENTE. Subcláusula segunda. O CONVENENTE obriga-se a incluir em seu orçamento dotação orçamentária referente aos recursos relativos ao instrumento pactuado. Subcláusula terceira. A indicação dos créditos e empenhos referentes aos recursos a serem transferidos pelo CONCEDENTE (e/ou CONVENENTE) nos exercícios subsequentes, no valor total de R$ 10.000.000,00, será realizada mediante registro contábil e poderá ser formalizada por meio de apostila. Subcláusula quarta. Os recursos para atender às despesas em exercícios futuros estão consignados no plano plurianual ou em prévia lei que os autorize. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 29/12/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 601.335.625-49 e Mauro Mendes Ferreira - Governador do Estado do Mato Grosso, CPF nº 304.362.301-00