PORTARIA ANP Nº 262, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, e considerando a Resolução de Diretoria nº 597, de 2 de setembro de 2024, resolve:

Art.1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo.

Art.2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos.

Art.3º Revoga-se a Portaria ANP nº 257, de 7 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

ANEXO I

QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS

Cargo em Comissão

Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)

Quantitativo

CD I

19.001,04

1

CD II

18.050,99

4

CGE I

17.100,92

22

CGE II

15.200,82

5

CGE III

14.250,77

23

CGE IV

9.500,51

13

CA I

15.200,82

11

CA II

14.250,77

4

CA III

3.967,43

15

CAS I

3.001,23

17

CAS II

2.601,06

18

CCT V

3.612,59

77

CCT IV

2.639,94

86

CCT III

1.339,54

127

CCT II

1.180,88

11

CCT I

1.045,63

5

ANEXO II

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO

(a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020)

Redação dada pela Portaria ANP nº 262, de 13 de setembro de 2024

Função

Cargo em Comis são

Valor Atual

Quantitativo (Lei nº 9.986/2000)

Valor Despesa Total do Cargo (Lei nº 9.986/2000)

Quantitativo Atual

Valor Atual

Grupo I

Direção

CD I

19.001,04

1

19.001,04

1

19.001,04

CD II

18.050,99

4

72.203,96

4

72.203,96

Executiva

CGE I

17.100,92

6

102.605,52

22

376.220,24

CGE II

15.200,82

30

456.024,60

5

76.004,10

CGE III

14.250,77

0

0,00

23

327.767,71

CGE IV

9.500,51

0

0,00

13

123.506,63

Assessoria

CA I

15.200,82

26

395.221,32

11

167.209,02

CA II

14.250,77

39

555.780,03

4

57.003,08

CA III

3.967,43

10

39.674,30

15

59.511,45

Assistência

CAS I

3.001,23

20

60.024,60

17

51.020,91

CAS II

2.601,06

0

0,00

18

46.819,08

Subtotal Grupo I

136

1.700.535,37

133

1.376.267,22

Grupo II

Técnica

CCT V

3.612,59

47

169.791,73

77

278.169,43

CCT IV

2.639,94

39

102.957,66

86

227.034,84

CCT III

1.339,54

34

45.544,36

127

170.121,58

CCT II

1.180,88

26

30.702,88

11

12.989,68

CCT I

1.045,63

20

20.912,60

5

5.228,15

Subtotal Grupo II

166

369.909,23

306

693.543,68

TOTAL

302

2.070.444,60

439

2.069.810,90

ANEXO III

ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS

(a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020)

Índice/

Enumeração

UORG/Cargo

Sigla

Qtd

1

DIRETORIA-GERAL (DG)

Diretor-Geral

CD I

1

Assessor de Diretoria

CA I

3

2

DIRETORIA 1 (DIR-1)

Diretor

CD II

1

Assessor de Diretoria

CA I

2

Assessor Técnico de Diretoria

CCT V

2

3

DIRETORIA 2 (DIR-2)

Diretor

CD II

1

Assessor de Diretoria

CA I

2

Assessor Técnico de Diretoria

CCT V

2

4

DIRETORIA 3 (DIR-3)

Diretor

CD II

1

Assessor de Diretoria

CA I

2

Assessor Técnico de Diretoria

CCT V

2

5

DIRETORIA 4 (DIR-4)

Diretor

CD II

1

Assessor de Diretoria

CA I

2

Assessor Técnico de Diretoria

CCT V

2

6

GABINETE DO DIRETOR-GERAL (GAB)

Chefe de Gabinete

CGE I

1

Assessor do Gabinete do Diretor-Geral

CA II

1

Chefe de Gabinete Substituto

CCT V

1

Assessor Técnico de Gestão Documental

CCT IV

1

Assessor Técnico de Gestão de Processos Administrativos

CCT III

1

6.A

ESCRITÓRIO SEDE (EDF)

Chefe do Escritório de Brasília

CGE III

1

Assessor Técnico de Gestão de Processos Judiciais e Investigações

CCT III

1

6.A.1

COORDENAÇÃO PARLAMENTAR

Coordenador Parlamentar

CCT V

1

7

AUDITORIA (AUD)