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PORTARIA SG/MPU Nº 212, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018- 57 e o expediente PGR-00381197/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme Anexos I e II desta Portaria, visando o preenchimento das vagas da(s) vaga(s) tornada(s) sem efeito por meio da Portaria SG/MPU n° 207, de 17 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2024, seção 2, página 60.

Art. 2º Este ato contempla candidato(s) convocado(s) pelo Edital MPU/SG nº 77, 19 de setembro de 2024, em consonância ao que dispõe o subitem 4.3.1 do Edital nº 1 - MPU 1/2018, 21 de agosto de 2018.

Art. 3º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

ANEXO I

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

I CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

CLAS. NAC.

CLAS. EST.

INSC.

NOME DO CANDIDATO

UF

CIDADE DE LOTAÇÃO

ORIGEM DA VAGA

1160

747

DF

10094635

AMOS MOTA SOBRINHO

GO

PR-GO (GOIANIA)

APOSENTADORIA - MASICA DE CASTRO SILVA - PT/SG-345, DE 28/05/2018, DOU DE 04/06/2018.

1175

754

DF

10199716

DANILO MONTENEGRO POLA

AM

PRM-TABATINGA (TABATINGA)

VACANCIA - ANDERSON SIQUEIRA DA SILVA - PT/DGP-PGT-967, DE 27/06/2024, DOU DE 01/07/2024.

299

195

DF

10141881

PAULO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS **

RO

PR-RO (PORTO VELHO)

LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.

** Candidato (a) negro (a)

ANEXO II

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

I CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

CLAS. NAC.

CLAS. EST.

INSC.

NOME DO CANDIDATO

UF

CIDADE DE LOTAÇÃO

ORIGEM DA VAGA

1173

109

RJ

10090445

CAROLINA DA COSTA SILVA

ES

PTM-17ª COLATIN (COLATINA)

VACANCIA - CARLA GADELHA XAVIER BERGAMASCHI - PT/SGP-90, DE 10/06/2024, DOU DE 12/06/2024.
PORTARIA Nº 1.331, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5401.0111550/2024-30, resolve:

Nomear, a contar de 25/09/2024, o servidor THIAGO SILVA, matrícula 6105-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001045), exonerando, em consequência, o servidor VALDEMIR AGUIAR DA SILVA, matrícula 5824-6.

CLAUDIA MARIA RAMOS
Despacho Coaf de 23 de Setembro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.000608/2024-29, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico RAFAEL BEZERRA XIMENES DE VASCONCELOS, Diretor de Supervisão, no período de 6 a 10 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do "Workshop Regional sobre Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição Massiva", na Cidade do Panamá, Panamá.

RICARDO LIÁO
Portaria IFPE nº 1.309, de 23 de Setembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.020083.2024-55 com despachos exarados, resolve:

Autorizar o servidor ÁLVARO ANTÔNIO OCHOA VILLA, matrícula SIAPE nº 1730930, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, lotado no Campus RECIFE desta Instituição Federal de Educação, afastar-se do país no período de 22 a 27 de outubro de 2024, para participar do XVI Congresso Iberoamericano de Engenharia Mecânica (XVI CIBIM 2024), que ocorrerá em Concepción, Chile , com ônus parcial para o IFPE.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria UFCAT nº 880, de 23 de Setembro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no exercício da Reitoria, usando das atribuições que lhe conferem o art. 11, $1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e a Portaria nº 60/2024/UFCAT, publicada no D.O.U. de 05/02/2024; conforme o art. 25, $ 7º do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 49 do Regimento Geral/UFCAT, tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.006975/2024-00, resolve:

Art. 1º Designar GULBION DE SOUZA ANACLETO, Matrícula nº 3426088/SIAPE, Assistente em Administração, para exercer a função de Coordenador de Ingresso de Estudantes e Arquivo Acadêmico, da Diretoria de Administração Acadêmica, da Universidade Federal de Catalão, FG-1.

Art. 2º Os efeitos legais e financeiros da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

CLAUDIO LOPES MAIA
Edital PROGEDEP/UFT nº 36, de 19 de Setembro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº 1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023, seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Notificar, pelo presente edital, MILENA CARLOS DE LACERDA, matrícula nº 1414916, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.002375/2024-57, que trata do procedimento de reposição ao erário referente ao não cumprimento do período mínimo igual ao de afastamento para vacância de seu cargo, resultando em débito no valor de R$ 397.496,27 (trezentos e noventa e sete mil quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990.

2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br.

3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.

MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE
Edital PROGEDEP/UFT nº 37, de 19 de Setembro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº 1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023, seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Notificar, pelo presente edital, RODRIGO PINTO DE ANDRADE, matrícula nº 3089071, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.001466/2024-75, que trata do procedimento de reposição ao erário referente ao recebimento indevido de remuneração em virtude de erro cadastral no período de março a maio de 2019, resultando em débito no valor de R$ 1.960,99 (um mil novecentos e sessenta reais e noventa e nove centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990.

2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br.

3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.

MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE
Portaria GAB/UFT nº 1.172, de 23 de Setembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora DEUSIRENE ARAUJO NERES, assistente em administração, matrícula SIAPE nº 2228605, para exercer a função de Coordenadora de Gestão de Pessoas, Campus de Palmas, função gratificada (FG-01). Dados no processo nº 23101.007525/2024-19.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.174, de 23 de Setembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

AUTORIZAR a prorrogação do contrato da senhora JULIANA REGINA DE SOUZA SILVA até 31/12/2024, como professora substituta, lotada na Coordenação do Curso de Direito no Campus Prof. Dr. Sérgio Jacintho Leonor - Arraias/TO, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. (Processo: 23101.006794/2024-68).

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.170, de 23 de Setembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar afastamento do país a servidora GREIZE ALVES DA SILVA, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2805574, lotada na coordenação do curso de Letras, campus de Porto Nacional, para participar do VII Congresso Internacional de Dialetologia e Sociolinguística (CDIS), em Augsburgo, Baviera - Alemanha, pelo período de 08 (oito) dias, a contar de 05 a 12 de outubro de 2024. Dados no processo nº 23101.005460/2024-77.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 05 de outubro de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.171, de 23 de Setembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora NATHALIA ALMEIDA MARCELO, secretária executiva, matrícula SIAPE nº 2167543, da função de Coordenadora de Gestão de Pessoas, Campus de Palmas, função gratificada (FG-01). Dados no processo nº 23101.007525/2024-19.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 13 de setembro de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria CGBEN/MGI nº 11.002, de 18 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SSJ de Juiz de Fora-MG, nos autos do Processo nº 0003012-10.2018.4.01.3821, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.008316/2024-46, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor, MATEUS PACIFICO - Matrícula SIAPE nº **760**, aposentado no cargo de Agente de Vigilância, Classe "B", Padrão - V, falecido em 04 de junho de 1988, oriundo do Ministério da Infraestrutura, à Senhora MARILENE DE MOURA PACIFICO, CPF: ***.***.256-**, na condição de filha maior solteira, com fundamento no Art. 5º, da Lei nº 3.373/1958, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 06 de junho de 2016, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00280/2024/JEFPRU5/PRU1R/PGU/AGU, de 19 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.020, de 2 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.054632/2024-25, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA ILDENIR GOMES DE SOUZA na qualidade de filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente do ex-servidor FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA, ocupante do cargo de Artífice de Artes Gráficas, matrícula SIAPE nº ***96**, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes, falecido em atividade, em 14 de março de 1987, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.228, de 23 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.071518/2024-60, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DIONE DE OLIVEIRA ARESSO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO CARLOS SALLES ARESSO, ocupante do cargo de Técnico de Seguro Social, matrícula SIAPE nº ***14**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 04 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de agosto de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.244, de 27 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.049098/2024-35, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA na qualidade de filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente do ex-servidor ATHAIDES DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***13**, do quadro de pessoal Ministério do Trabalho e Emprego, falecido em atividade, em 23 de janeiro de 1978, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de junho de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.884, de 15 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.045004/2024-59, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA LUIZA DE MENDONCA na qualidade de filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente do ex-servidor WALDYR FERREIRA DE MENDONCA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***27**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de outubro de 1984, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor 10 de junho de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.211, de 23 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.071469/2024-65, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ADINEUSA SANTOS DE ALMEIDA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor NELSON ROMUALDO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Borracheiro, matrícula SIAPE nº ***81**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 17 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de agosto de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.851, de 20 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.036587/2024-27, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARLEI ROSELI RADAELLI SCALABRIN na qualidade de filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente do ex-servidor PEDRO SCALABRIN, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***58**, do quadro de pessoal Ministério dos Transportes, falecido em atividade, em 10 de outubro de 1966, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de maio de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.219, de 23 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.075379/2024-43, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE FATIMA SOARES MONTEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SEBASTIÃO MONTEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice Carpintaria Marcenaria, matrícula SIAPE nº ***73**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 31 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de agosto de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.637, de 14 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.041104/2024-14, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à IOLANDA PENHA DA LUZ na qualidade de filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente do ex-servidor ADAO ALVES DA LUZ, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***33**, do quadro de pessoal Ministério dos Transportes, falecido em atividade, em 29 de julho de 1970, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.014, de 18 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT, nos autos do Processo nº 1025320-31.2023.4.01.3600, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.011350/2023-14, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor, EUZEBIO PAES DE PROENÇA - Matrícula SIAPE nº **583**, aposentado no cargo de Agente de Serviço de Engenharia, Classe "C", Padrão - II, falecido em 30 de janeiro de 2023, oriundo do Ministério da Infraestrutura, à Senhora ROSINETE PAES DE PROENÇA, CPF: ***.***.801-**, na condição de filha inválida, com fundamento na Alínea "b" do Inciso IV do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 24 de fevereiro de 2023, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00505/2024/JEFPRU2/PRU1R/PGU/AGU, de 11 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 763, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam dispensados:

I - Geraldo Campetti Sobrinho, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Biblioteconomia, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal;

II - George Henrique de Souza Coelho, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Ficam designados:

I - Geraldo Campetti Sobrinho, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Biblioteconomia, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal;

II - George Henrique de Souza Coelho, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
Portaria GBR/UFRPE nº 1.071, de 23 de Setembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.010832/2024-52, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FCC) de Coordenador(a) da Pós-Graduação em Ensino de Física - CEFIS.CPPGS, durante o biênio de 2024/2026, o(a) servidor(a) SARA CRISTINA PINTO RODRIGUES, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1552304, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme Despacho nº 52787/2024-REITORIA-UFRPE, de 18/09/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 158/2024, de 22/02/2024, publicada no Diário Oficial da União de 26/02/2024, Seção 02, página 35, e dispensar o(a) servidor(a) MICHAEL LEE SUNDHEIMER, Matrícula SIAPE nº 1365004, da função supracitada.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria CGCAF/MGI nº 10.821, de 12 de Setembro de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.033619/2024-97, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de AURELINA MARIA DE JESUS, benefício INSS 21/153.777.453.8, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, NEMÉSIO SOARES DA SILVA, no cargo de Assistente de Via Permanente, Nível 225, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 32% (trinta e dois por cento) de anuênios, com vigência a partir de 11 de setembro de 2019, observada a prescrição quinquenal, tendo como referência a data do requerimento, em 11 de setembro de 2024.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Despacho GABIR/UFU de 20 de Setembro de 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

Gabriel do Nascimento Guimarães, professor do magistério superior, no período de 17/11/2024 a 22/11/2024, trânsito incluso, para participar do Simpósio SIRGAS 2024, a ser realizado pelo Instituto Geográfico Agustín Codazzi, na cidade de Bogotá, Colômbia, com ônus ao ICIAG/UFU. Processo: 23117.061938/2024-70.

CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA
Despacho GABIR/UFU de 23 de Setembro de 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor Alex de Matos Teixeira, professor do magistério superior, no período de 28/10/2024 a 01/11/2024, trânsito incluso, para participar de Visita Técnica à Agrícola Ancali, na cidade de Los Angeles, Chile, com ônus limitado. Processo: 23117.062349/2024-17.

CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 632 - Designar RODRIGO ARTHUSO ARANTES FARIA, matrícula n° 3005183, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço Técnico de Apoio a Assuntos Finalísticos, código FCE 1.05, da Coordenação de Assuntos Finalísticos da Procuradoria Federal Especializada junto a esta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 633 - Dispensar RAFAEL GENNARI DE SOUZA, matrícula n° 1423850, do encargo de substituto do Coordenador de Registros de Terras Indígenas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.

Nº 634 - Designar MARINA GRIS DA SILVA, matrícula n° 1761346, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Registros de Terras Indígenas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA Nº 739/IFB, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23510.000980.2024-71, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor FELIPE MILHOMEM RIBEIRO, Assistente em Administração, SIAPE nº 3363677, da responsabilidade de Gestor Financeiro Substituto do IFB Campus Estrutural.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 738/IFB, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23510.000980.2024-71, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DENIS MARQUES FERREIRA, Tecnologo Formacao, SIAPE nº 1012154, como responsável Gestor Financeiro Substituto do IFB Campus Estrutural.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 969, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

NOMEAR MARCELLA REBOUÇAS CAMPELO DUEIRE MIRANDA, CPF nº ***.785.474-**, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral para Assuntos Contenciosos, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
portaria DE PESSOAL SRRF02 Nº 688, DE 20 DE SETEMBRO de 2024

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 243, 336, 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, considerando o disposto no art. 9º da Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, e tendo em vista as Normas de Execução Coana nº 4, de 10 de outubro 2018, e nº 1, de 19 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria SRRF02 nº 685 de 17 de setembro 2024, publicada no DOU nº 182, de 19 de setembro de 2024, e republicada no DOU Nº 183, de 20 de setembro de 2024.

ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO
PORTARIA Nº 1.333, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.0439.0109824/2024-06, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 01/10/2024, a servidora PATRICIA LOPES BARROS D' OLIVEIRA, matrícula 3321-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50002160), dispensando, em consequência, a servidora PATRICIA BARROS ARAUJO, matrícula 4692-2.

Art. 2º Exonerar, a contar de 01/10/2024, a servidora PATRICIA LOPES BARROS D' OLIVEIRA, matrícula 3321-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001094).

CLAUDIA MARIA RAMOS
DESPACHO ANP Nº 1.062, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.209642/2024-04, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:

THIAGO DA SILVA ORMONDE, LEONARDO MICHELS ROJAS CHRISTO, ALBERTO RODAMILANS FREIRE DE CARVALHO, ANDREIA DALAPICULA BRAVIM e LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO, no período de 14 a 25 de novembro de 2024, para realização de auditoria pré-operacional do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional do FPSO Alexandre Gusmão, a ser realizada no estaleiro Cosco Yard em Qidong, China, com ônus.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Portaria SGP-ANM/ANM nº 412, de 23 de Setembro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar JOÃO DA GOMEA FIDELIS SILVA, matricula SIAPE nº 453059, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Inteligência Fiscalizatória, da Superintendência de Fiscalização da ANM, código CCT V.

Art. 2º Designar SÉRGIO LUIZ KLEIN, matricula SIAPE nº 1246478, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Inteligência Fiscalizatória, da Superintendência de Fiscalização da ANM, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria SGP-ANM/ANM nº 409, de 23 de Setembro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, JULIANO BARBOSA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1816148, do cargo de Chefe do Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Norte, da Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte, da Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, código CCT III.

Art. 2º Nomear TIAGO XAVIER, matrícula SIAPE nº 1252376, para exercer cargo de Chefe do Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Norte, da Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte, da Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, código CCT III, ficando dispensado do encargo de substituto eventual que atualmente ocupa.

Art. 3º Dispensar, a pedido, JULIANO BARBOSA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1816148 do encargo de substituto eventual do Coordenador de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte, da Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, código CCT V.

Art. 4º Designar TIAGO XAVIER, matrícula SIAPE nº 1252376, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte, da Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 5º Designar LEONARDO VINICIUS LISBOA DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1330007, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Norte, da Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, código CCT III, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria SGP-ANM/ANM nº 410, de 23 de Setembro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar DIEGO GALANTIER, matrícula SIAPE nº 1926244, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Projetos, Normas e Reformas, da Coordenação Nacional de Infraestrutura, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT IV.

Art. 2º Designar ANDRÉ OLIVEIRA SOARES PESSANHA, matrícula SIAPE nº 1155751, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Projetos, Normas e Reformas, da Coordenação Nacional de Infraestrutura, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT IV, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria SGP-ANM/ANM nº 411, de 23 de Setembro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal 408, de 17 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 181, em 18 de setembro de 2024, Seção 2, página 48.

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA Nº 971, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, e considerando a Portaria MEC nº 614, de 1º de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam designados, os seguintes membros, para compor o Grupo de Trabalho Técnico com o objetivo de produzir estudos, debates e propostas com vistas a subsidiar a implementação de política educacional de enfrentamento ao bullying, ao preconceito e à discriminação na educação:

I - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - Secadi/MEC:

a) Titular: Erasto Fortes Mendonça; e

b) Suplente: Maraisa Bezerra Lessa;

II - Secretaria de Educação Básica - SEB/MEC:

a) Titular: Christy Ganzert Gomes Pato; e

d) Suplente: Antônia Alice Araujo Monteiro;

III - Secretaria de Educação Superior - Sesu/MEC:

a) Titular: Ana Lúcia Pereira; e

b) Suplente: Anne Caroline Diesel de Oliveira;

IV - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec/MEC:

a) Titular: Sandra Grutzmacher; e

b) Suplente: Elias Vieira de Oliveira;

V - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep:

a) Titular: Marcio Alexandre Barbosa Lima; e

b) Suplente: Alex Ricardo Medeiros da Silveira;

VI - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes:

a) Titular: Fabiana Paulo do Nascimento; e

b) Suplente: Daniella Maria Barandier Toscano;

VII - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE:

a) Titular: Karine Silva dos Santos; e

b) Suplente: Mariana Belloni Melgaço; e

VIII - Assessoria de Participação Social e Diversidade:

a) Titular: Izadora Borges de Oliveira Peixoto; e

b) Suplente: Tailine Francisca Araujo Santos.

Art. 2º A relatoria será designada pela Coordenação do Grupo de Trabalho Técnico e nomeada em ato do Titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA SGP N° 281, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 13170/2024, resolve:

DESIGNAR WILTAN AYRES DE LACERDA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Administrativa - Contabilidade, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da chefe da Seção de Execução Financeira, nível FC-6, no período de 25 a 27/09/2024.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA Nº 973, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em conformidade com o disposto no art. 32, alínea "f", do Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai, aprovado pelo Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 601, de 28 de julho de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .....................................................................

...................................................................................

VII - no Distrito Federal: Marcos Lael de Oliveira Alexandre e Fábio Henrique Ibiapina Gomes;

............................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 974, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em conformidade com o disposto no art. 22, inciso V, do Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac, aprovado pelo Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, com a redação dada pelo Decreto nº 5.728, de 16 de março de 2006, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 602, de 28 de julho de 2020, do Ministério da Educação - MEC, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .................................................................

..............................................................................

V - no Distrito Federal: Fabio Henrique Ibiapina Gomes e Marcos Lael de Oliveira Alexandre;

.........................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 972, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.938, de 24 de outubro de 2023, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.000314/2023-16.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 4.072, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23845.001606/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar a servidora VERONYCA KEZYA SANTOS SOUSA PATRIOTA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1374837, para exercer a função de Coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Logística do campus Juazeiro, código FCC-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.074, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23845.001613/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOAO MARCELO SILVA DA ROCHA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1129765, para exercer a função de Coordenador de Atendimento a Pessoas com Necessidades Específicas do campus Juazeiro, código FG-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.105, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23471.001455/2024-87, resolve:

Art. 1º Designar a servidora KEITY BARBOSA CARNEIRO, ocupante do cargo efetivo de Pedagogo, matrícula SIAPE nº 1864211, para exercer a função de Coordenadora do Projeto de Implantação do Protocolo de Acompanhamento das Aprendizagens do campus Feira de Santana, código FG-04.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 885, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ADRIANA SANTOS DO NASCIMENTO NEVES CRAVO para exercer a função de Assessor Militar, Letra "B", na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 886, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ROSANA SANTOS FIRMINO para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Coordenação de Apoio à Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR