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PORTARIA GP/TRT16 Nº 104, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0000001109/2022, resolve:

Nomear GABRIELY CAVALCANTE ARAÚJO, candidata habilitada em 32º lugar no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei nº 11.985, de 27/07/2009, em decorrência da vacância do cargo ocupado por Arthur de Andrade Pinheiro, por motivo de exoneração a pedido. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 183, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.200204/2024-73, resolve:

Designar JOSIANE DAL MAS GELELETE, matrícula nº 1170748, para exercer a função de Coordenador de Ouvidoria, código FCE 1.10, da Ouvidoria-Geral, ficando dispensada do encargo de substituta eventual da função que ora é designada.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 207, de 6 de fevereiro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; considerando o que dispõem os parágrafos 1º e 2º do artigo 14, e o artigo 17 do Estatuto; considerando as prescrições contidas nos Artigos 33 e 37 do Regimento Geral da Universidade; considerando o que prescreve o Regulamento Geral das Consultas Eleitorais - RGCE, aprovado pela Resolução nº 104, de 03 de dezembro de 1997, do Conselho Universitário; considerando o resultado final da consulta à comunidade universitária, com o objetivo de identificar as preferências com respeito à escolha do Chefe e Subchefe do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental, da Faculdade de Medicina; e considerando o que consta do Processo nº 23069.152286/2024-02, resolve:

Art. 1º - Designar ISSA LEAL DAMOUS, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 2031909, pertencente ao Quadro Permanente da Universidade, para exercer, com mandato de 2 (dois) anos, a função de Chefe do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental, da Faculdade de Medicina.

Art. 2º - Esta designação corresponde a função gratificada - código FG-1, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 99, de 7 de fevereiro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Ato da Reitoria Nº. 224/2022, de 15/03/2022, publicado no DOU de 16/03/2022, resolve:

Rescindir, a pedido, a partir de 06/02/2024, o Contrato de Trabalho de EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO, contratado(a) para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, em regime de 40 horas semanais, na área de Física Geral, com lotação no Departamento de Física/CCN - Campus Ministro Petrônio Portela (considerando o processo n.º 23111.006973/2024-57).

FLÁVIA LORENNE SAMPAIO BARBOSA
PORTARIA GABREI Nº 556, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n°: 23083.083339/2023-61, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor CLAUDIO MAIA PORTO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1168136, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Física do Instituto de Ciências Exatas, com mandato de 2 (dois) anos, FUC-0001;

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA Nº 327, de 7 de fevereiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.000577/2024-71, resolve:

Art. 1º EXONERAR o(a) servidor(a) DÉBORA DE LIMA VELHO JUNGES, SIAPE ****729, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, do cargo comissionado de Pró-Reitora de Extensão Substituta, código CD-02, PROEX.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
Portaria nº 231, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23163.000467.2024-78, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Matheus Luz Custódio, habilitado em Concurso Público, homologado em 26/05/2022, para exercer o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal deste Instituto, Classe D I, regime de trabalho semanal de 40 horas com Dedicação Exclusiva, para o Câmpus Charqueadas, em vaga redistribuída pela Portaria 1.888 de 27/09/2023, publicada no D.O.U em 29/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, código da vaga nº 0954711.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA Nº 204, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.000027/2024-09, resolve:

Art. 1º - Contratar LEANE CASTRO DE SOUZA, por tempo determinado de 06 (seis) meses, a partir de 02 de fevereiro de 2024, nos termos do inciso IV, § 1º, II do art. 2º, e inciso II do art. 4º da lei nº 8.745/93, acrescidos pela lei 12.425/2011 em conformidade com o decreto 7.485/2011, na qualidade de Professor Substituto da Área: QUÍMICA AGRÁRIA E FLORESTAL, com lotação no Campus Capitão Poço, sob o regime de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, habilitado em Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto realizado por esta instituição, através do Edital nº 17/2023, Publicado no DOU Nº 173, de 11 de setembro de 2023, Seção3, pág.47, e suas alterações, bem como Edital de Homologação nº 47/2023, publicado no DOU nº 241, de 20 de dezembro de 2023, Seção 3, página 86., classificada em 2º lugar.

JAIME VIANA DE SOUSA

Reitor em Exercício
PORTARIA SE/MTE Nº 179, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10162.200512/2024-51, resolve:

Dispensar, a contar de 26 de janeiro de 2024, HAYANNA CARINE SILVA SANTOS, matrícula nº 1161241, da função de Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
ATO PRESI Nº 28, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 n. 335/2019,

CONSIDERANDO o que restou decidido, em sede de antecipação de tutela, nos autos do Processo 1006938-91.2021.4.01.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resolve:

1. SUSPENDER, até o trânsito em julgado do PROCESSO 1006938-91.2021.4.01.0000, os efeitos do Ato PRESI n. 603/2021, publicado no Diário Oficial da União de 26/01/2022, restabelecendo-se, portanto, os efeitos do Ato n. 66/2019, publicado no Diário Oficial da União de 19/02/2019, especialmente em relação ao amparo para percepção da parcela oriunda do art. 193 da Lei n. 8.112/1990;

2. ALTERAR o Ato n. 66/2019 para que a aposentadoria da servidora ANA RITA CARVALHO OLIVEIRA seja concedida com o seguinte fundamento: artigo 3º, da Emenda Constitucional n. 47/2005, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração da servidora no cargo efetivo, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei n. 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei n. 13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço de 13% (Treze por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei n. 8.112/1990, bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 10 (Dez) décimos de Função Comissionada FC-6, conforme art. 62-A da Lei n. 8.112/1990; além do adicional de qualificação de 7,5% (sete e meio por cento) previsto nos artigos 14 e 15, VI da Lei n. 11.416/2006; e, ainda, a vantagem prevista no artigo 3º da Lei n. 8.112/1990, em nível FC-6, nos termos do que restou decidido, em sede de antecipação de tutela, nos autos do Processo 1006938-91.2021.4.01.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região .

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
PORTARIA PRES/INSS Nº 35, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 152/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 22 de dezembro de 2023, SEI nº 14457362 e no Parecer nº 00017/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 10 de janeiro de 2024, SEI nº 14702005, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.274517/2021-00, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora ALESSANDRA DE ALENCAR FRANZINI, matrícula nº 1.563.510, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV e XIII (c/c o art. 10, I e VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
PORTARIA SRH/R Nº 209, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), e atendendo ao Ofício nº 19/2024 - TRE-PB/PTRE/17ª-Zona, e no que consta no processo nº 23096.092631/2023-25, resolve:

Art. 1º - Autorizar a servidora OLENICE GALVÃO LUCAS, matrícula Siape: 3212071, cargo: Assistente em Administração, com lotação na Prefeitura Universitária nesta Universidade, a prestar serviços junto ao TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA - 17º Zona Eleitoral, pelo período de 03 (três) anos, em caráter improrrogável, com ônus para a Universidade Federal de Campina Grande, com efeito retroativo a 06 de fevereiro de 2024.

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA Nº 71, 30 DE JANEIRO 2024

O Reitor da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Portaria MEC nº. 430, de 05/05/2009, de subdelegação de competência, e Processo Administrativo Disciplinar nº. 23066.029267/2023-14, resolve:

Demitir a servidora JEANE DA CONCEIÇÃO PENELUC, matrícula SIAPE nº. 1452633, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classificação C, Capacitação I, Padrão 08, com lotação no Hospital Universitário Professor Edgard Santos, com fundamento nos artigos 132, inciso II, e 138, ambos da Lei nº. 8.112/90.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.327, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.001181/2024-88, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público MARCOS VALÉRIO RAMALHO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2993361, ocupante do cargo de Motorista - NA, oriundo do Ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Controladoria Regional da União no Estado de Rondônia da Controladoria-Geral da União, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Controladoria Regional da União no Estado do Rondônia, assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA TRT 18ª GP/DG/SGPE Nº 296, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 1.990/2024,

CONSIDERANDO o art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a exoneração de cargo efetivo a pedido do servidor, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor MÁRCIO ANDRÉ DE GODOY UEMA do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, declarando a vacância do respectivo cargo, com efeitos a partir de 30 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 105, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0000001109/2022, resolve:

Nomear DANILO DIAS BRAGA, candidato habilitado em 11° lugar, no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na vaga criada pela Lei nº 11.985, de 27/07/2009, em decorrência da vacância do cargo anteriormente ocupado por Daniele Souza de Araújo, por motivo de exoneração a pedido. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
PORTARIA Nº 197, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 23854.000899/2024-09, resolve:

Art. 1º NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, Vera Lúcia Dias da Silva, Matrícula nº 1542108/Siape, Professora, lotada no Instituto de Ciências Agrárias, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para exercer o cargo de Coordenadora de Monitoria, Mobilidade Acadêmica e Projetos de Ensino, FG-2, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Christiano Peres Coelho
DESPACHO DE 7 de fevereiro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:

NOME: Ana Paula Lima Vieira Bittencourt. CARGO/FUNÇÃO: Diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. PAÍS DE DESTINO: Canadá. FINALIDADE: Acompanhar e Assessorar o Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral na missão Oficial Brasileira à 92ª edição da convenção anual da Prospectors and Developers Association of Canada - PDAC 2024, que realizar-se-á na cidade de Toronto. PERÍODO: 01/03/2024 a 07/03/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

NOME: Rodrigo Toledo Cabral Cota. CARGO/FUNÇÃO: Diretor do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. PAÍS DE DESTINO: Canadá. FINALIDADE: Acompanhar e Assessorar o Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral na missão Oficial Brasileira à 92ª edição da convenção anual da Prospectors and Developers Association of Canada - PDAC 2024, que realizar-se-á na cidade de Toronto. PERÍODO: 01/03/2024 a 07/03/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 11, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 3.091, de 15 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar TATIANA MARTINS ALVES, matrícula SIAPE nº 1733685, para substituir, no período de 30/01/2024 a 23/02/2024, o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Administração, CCE 1.10, código nº 24.0246, do Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, em virtude de vacância de titular do cargo e férias do substituto eventual.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 10, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARLEIA OLIVEIRA GOMES, matrícula SIAPE n. º 1822320, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código n. º 24.0024, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
ATO PRESI Nº 43, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 600/2024, resolve:

CONCEDER Pensão Civil por Morte à senhora MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA, na condição de mãe, em razão do falecimento do (a) servidor (a) aposentado (a) HELOISA HELENA DE OLIVEIRA CASTRO, ocorrido em 28 de novembro de 2023, com fundamento no artigo 40, §§ 7º, 8º e 12 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, combinado com o artigo 16, II, da Lei 8.213/1991, a contar da data de falecimento do (a) instituidor (a), com benefício calculado consoante prescrito no artigo 23, caput, da Emenda Constitucional n° 103/2019.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.476, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.127033/2022-21, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública Catarina Galvão Rosa, matrícula nº 15237-37, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentada pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 11.796, de 10 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2022, seção 2, pág. 17.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
DESPACHO de 29 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

LEOPOLDO MOTTA TEIXEIRA, SIAPE nº 1114746, lotado(a) no(a) CENTRO DE INFORMÁTICA - CIN, no período de 02/02/2024 a 12/02/2024, trânsito incluído, para 18th International Working Conference on Variability Modelling of Software-Intensive Systems (VaMoS 2024), no(a) University of Bern, em Bern/Suíça, Com Ônus Limitado. (Processo nº 23076.008223/2024-67)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIAs DE PESSOAL SRRF02 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 115, de 27 janeiro de 2022, e o que consta no e-Dossiê nº 13042.023789/2024-16 resolve:

Nº 57 Dispensar LUIZ DE ALMEIDA BENTES NETTO, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00014545, da Função Gratificada de Chefe Centro de Atendimento - CAC/ALF da Alfândega da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FG 1.

Nº 58 Designar LUIZ DE ALMEIDA BENTES NETTO, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00014545, para exercer a Função Comissionada do Executivo de titular da Seção de Programação e Logística da Superintendência Regional Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE 1.07.

JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.381, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.137552/2023-88, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público MARCELINO DO CARMO SILVA DA LUZ, matrícula SIAPE nº 3377509, ocupante do cargo de Agente Administrativo - NA, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá-TRE-AP, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe Tribunal Regional Eleitoral do Amapá-TRE-AP assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA Nº 73, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 1º,§2º, inciso XXIII da Portaria PGT nº 1728/2017, resolve:

Art. 1º Designar para o encargo de Coordenador titular e substituto da Procuradoria do Trabalho no Município de Itaguaí os Procuradores do Trabalho Renato Silva Baptista e Alexandre Salgado Dourado Martins, respectivamente, para mandato de 1 ano.

FABIO GOULART VILLELA
PORTARIA Nº 4, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS AVANÇADO IPATINGA, nomeado pela Portaria IFMG nº 1.195, de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06/04/2016, publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág. 17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04/07/2016, publicada no DOU de 06/07/2016, Seção 2, pág. 22, retificada pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor, Willian Marlon Ferreira, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2300617 da função de Chefe da Seção de Extensão, Pesquisa, Inovação e Pós-graduação do IFMG Campus Avançado Ipatinga, Função Gratificada - FG-02.

Art. 2º DESIGNAR o servidor Júlio César de Souza, ocupante do cargo de Pedagogo, Matrícula SIAPE nº 2390576, para a função de Chefe da Seção de Extensão, Pesquisa, Inovação e Pós-graduação do IFMG Campus Avançado Ipatinga, Função Gratificada - FG-02

Art. 3º Determinar que a presente Portaria seja devidamente publicada no Boletim de Serviços do IFMG Campus Avançado Ipatinga e no Diário Oficial da União.

Art. 4º Determinar que a presente Portaria seja devidamente publicada no Boletim de Serviços do IFMG Campus Avançado Ipatinga.

Art. 5º Determinar que a Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação da presente Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Márcio Takeshi Sugawara
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 29, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista os termos do Processo SEI Nº 52710.000074/2024-19, resolve:

Declarar vago o cargo de Engenheiro, código de vaga 34658, ocupado por HERNAN LINDOSO TRIBUG, Matrícula SIAPE nº 2126591, do Quadro de Pessoal desta Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a contar de 24 de janeiro de 2024.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA Nº 98, 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.006443/2024-21, resolve:

Declarar, a partir de 19 de fevereiro de 2024, a vacância do cargo de Professor do Magistério Superior, Denominação Adjunto, Classe C, Nível 2, ocupado por JUNIA CAMBRAIA MORTIMER, matrícula SIAPE nº 2255943, lotada na Faculdade de Arquitetura desta Universidade, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Jeilson Barreto Andrade
PORTARIA Nº 548, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.010923/2024-14, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 06 de fevereiro de 2024, do cargo de Técnico de Laboratório, Classe D, Nível II, Padrão 02, ocupado por JÚLIO SOBRAL CARVALHO ALVES, Matrícula SIAPE 3266669, lotado(a) no(a) Pro-reitoria de Pesquisa e Inovação - PROPESQI, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Código da vaga nº 700129.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.433, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.008089/2024-94, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Viviane Breda Alves Ferreira da Silva, matrícula nº 1114268, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho do Ministério do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 7.345,01 (sete mil trezentos e quarenta e cinco reais e um centavo), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MJSP assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.467, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19962.101100/2023-15, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício dos empregados públicos constantes do anexo, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso, incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno dos empregados à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à CVM assegurar que os empregados colocados à sua disposição não exercerão atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho dos empregados para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA Nº 66, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 04.03 a 22.03.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 67, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 20º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 19.02 a 01.03.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 68, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6737-3, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 04.03 a 15.03.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.287, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.118138/2023-70, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública IOLANDA RODRIGUES ALCARAZ, matrícula SIAPE nº 3338915, ocupante do emprego de Assistente Administrativo - NA, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Agência da Previdência Social Barra do Garças, vinculada à Gerência-Executiva em Cuiabá/MT do Instituto Nacional do Seguro Social, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Agência da Previdência Social Barra do Garças, vinculada à Gerência-Executiva em Cuiabá/MT do INSS assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA Nº 503, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Inciso I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.002217/2024-47, resolve:

Art. 1º PRORROGAR até o dia 22 de abril de 2024, o prazo da Portaria nº 2750, de 30 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 1, Seção 2, página 29, de 3 de janeiro de 2022, que designou o servidor CARLOS HENRIQUE MOREIRA LIMA, Professor do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 1, Matrícula SIAPE nº 1055077, para responder pela Coordenação do Curso Licenciatura em Física - ABI, Símbolo FUC-001, e o servidor TIAGO DE JESUS SANTOS, Professor do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 1, Matrícula SIAPE nº 1358930, para responder como Vice-Coordenador do referido Curso, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU, com efeitos retroativos a contar de 3 de janeiro de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA DGP/PF Nº 283, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08206.000065/2024-36, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 16 de janeiro de 2024, o cargo de Agente de Polícia Federal, 2ª Classe, ocupado por MÁRIO OLIVEIRA CANOSSI, matrículas PF nº 21.189 e SIAPE nº 3154538, lotado(a) e em exercício na Diretoria de Tecnologia da Informação, consoante o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1.270, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo n° 5085592-83.2022.4.02.5101, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.010720/2023-04, resolve:

Art. 1° Restabelecer a Pensão por morte à Senhora : EDNA SENA LINS, CPF:***.***.647-**, concedida com fundamento na Lei nº -LEI 3373/58 COMBINADA COM 6782/80, na condição de filha maior solteira do ex - servidor EPITACIO DE SOUZA LINS - Matrícula SIAPE nº ***49**, aposentado no cargo de Mecânico de Máquinas, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com termo inicial da obrigação em 26 de outubro de 2023, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00456/2023/ASSGAB2R/PRU2R/PGU/AGU, de 26 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 26, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25039.000115/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia, com fundamento no caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Maria da Conceição Veríssima Ferreira, cônjuge de Denys Ferreira Pereira, matrícula SIAPE nº 476712, cargo de Odontólogo, servidor desta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 11/01/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
PORTARIA Nº 405, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar HERMANO EMANOEL ALMEIDA REGO SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1500184, EDUARDO NUNES FREIRE, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282659, e RICARDO GARCIA DE SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1516161, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.100906/2024-19, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Informação 130/2024 e na alínea "a" do Despacho DIRAP 3097013.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Despacho DE 5 de fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

AGENOR DE NONI JUNIOR, SIAPE 3011533, Professor, com lotação no Departamento De Engenharia Química E Engenharia De Alimentos/CTC, para participar como palestrante no Pan American Ceramics Congress and Ferroelectrics Meeting of Americas, em Cidade do Panamá/Panamá, de 05/04/2024 a 15/04/2024, com ônus CNPq e FAPEU (Processo 23080.078433/2023-28);

BRUNO ALEXANDRE PACHECO DE CASTRO HENRIQUES, SIAPE 2155709, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento De Engenharia Mecânica/CTC, para participar de Visita Técnica à Universidade do Minho, em Guimarães/Portugal, no período de 24/02/2024 a 10/03/2024, com ônus CNPq (Processo 23080.004495/2024-84);

XISTO LUCAS TRAVASSOS JUNIOR, SIAPE 2051320, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento De Engenharia Elétrica E Eletrônica/CTC, para participar de grupo de pesquisa como professor visitante junto à Université de Mons, em Mons/Bélgica, no período de 18/02/2024 a 08/03/2024, com ônus CAPES/PRINT (Processo 23080.004248/2024-88).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
Despacho DE 1º de fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

DACHAMIR HOTZA, SIAPE 2219094, Professor, com lotação no Departamento de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos/CTC, para participar do Programa Escala Docente junto à Universidad Nacional de Cuyo, em Mendoza/Argentina, de 17/03/2024 a 24/03/2024, com ônus UFSC (Processo 23080.003295/2024-12);

LEONARDO DE LUCCA SCHIAVON, SIAPE 2327685, ocupante do cargo de Médico/área, com lotação no Hospital Universitário/HU, para participar de Evento NASH School, em Richmond/Estados Unidos da América, no período de 26/03/2024 a 30/03/2024, com ônus limitado (Processo 23080.002318/2024-63);

LEONARDO DE LUCCA SCHIAVON, SIAPE 3327685, Professor, com lotação no Departamento de Clínica Médica/CCS, para participar do Evento NASH School, em Richmond/Estados Unidos da América, no período de 26/03/2024 a 30/03/2024, com ônus limitado (Processo 23080.002871/2024-04).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 52, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora Laura de Almeida Braga Rossi, Chefe de Gabinete do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, para assessorar o Presidente Manuel Fernando Palacios da Cunha e Melo, no ATP Global Innovations in Testing - 2024 (Inovações em Testes - 2024), no período de 2 a 9 de março de 2024, em Anaheim - Califórnia, Estados Unidos, com trânsito incluso e com ônus (passagens e diárias) para o INEP.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 291 DPM, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 08FEV2024, o SO-Refº-EF 81.3721.32 AGOSTINHO PARENTE DA SILVA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 964/2021, da DPCvM, de acordo com o contido na Subalinea I, alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ªRevisão - MOD4).

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA MPS Nº 321, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.491286/2023-51 e 14022.006871/2024-79, resolve:

Designar VIVIANE BANDINELLI, matrícula nº 2.020.844, CPF nº 995.XXX.XXX-00, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Gerência-Executiva Santa Maria da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA Nº 404, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar RICARDO GARCIA DE SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1516161, EDUARDO NUNES FREIRE, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282659, e HERMANO EMANOEL ALMEIDA REGO SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1500184, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.100909/2024-52, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Informação 130/2024 e na alínea "b" do Despacho DIRAP 3097013.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 47, de 18 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2024, Seção 2, pág. 33, onde se lê: 'do Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento', leia-se: 'da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento'.
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 25 de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 26 de janeiro de 2024, Seção 2, página 21, que trata da autorização de afastamento do País para Fernando Szimanski, retificar:

Onde se lê: [...] no período de 2 a 8 de março de 2024 [...]

Leia-se: [...] no período de 1º a 8 de março de 2024 [...]