EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO

Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 48ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 23 de janeiro de 2024, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 17 de janeiro de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. (alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).

PED 2023/001346 - RTE: JOSÉ ANTONIO LONGO X RDO(A): LUCIANO DIAS DE LACERDA (CRECI/SP: 214708-F); PED 2023/001516 - RTE: ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA X RDO(A): REALIZA IMOVEIS TAUBATE LTDA - ME (CRECI/SP: 039581-J); PED 2023/001517 - RTE: ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA X RDO(A): MAYTÊ DE OLIVEIRA ROCHA NOGUEIRA (CRECI/SP: 220101-F); PED 2023/001351 - RTE: RITA DE CASSIA MATURO X RDO(A): CONCEICAO TERESINHA FESTAGALLO MARTIRE (CRECI/SP: 036264-F; OAB/SP 300.729; OAB/SP 296.926); PED 2023/001537 - RTE: MARIA IGNEZ DA SILVA X RDO(A): MAMORE CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (CRECI/SP: 036995-J); PED 2023/001538 - RTE: MARIA IGNEZ DA SILVA X RDO(A): AGENOR AGOSTINHO FONSECA NETO (CRECI/SP: 014954-F); PED 2023/001551 - RTE: PATRICIA MENEZES TERRAZAS X RDO(A): LUGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MARÍLIA LTDA - ME (CRECI/SP: 023159-J; OAB/SP 428.042); PED 2023/001552 - RTE: PATRICIA MENEZES TERRAZAS X RDO(A): RONY ADRIANO RODRIGUES REIS (CRECI/SP: 069623-F; OAB/SP 428.042); PED 2023/000829 - RTE: PRISCILA RODRIGUES HARWOOD E CHAD JUSTIN HARWOOD X RDO(A): UNICA SP NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 029886-J); PED 2023/000830 - RTE: PRISCILA RODRIGUES HARWOOD E CHAD JUSTIN HARWOOD X RDO(A): SALVADOR GUERMANDI RAMALHO (CRECI/SP: 100384-F); PED 2023/000831 - RTE: PRISCILA RODRIGUES HARWOOD E CHAD JUSTIN HARWOOD X RDO(A): MATHEUS PEREIRA DE LIMA (CRECI/SP: 249476-F); PED 2023/000832 - RTE: PRISCILA RODRIGUES HARWOOD E CHAD JUSTIN HARWOOD X RDO(A): TELMA CRISTINA SCATAMBULLO (CRECI/SP: 260810-F); PED 2023/001267 - RTE: MARCOS FUKUNORI TAKATA X RDO(A): IMOBILIÁRIA GUARANI LTDA - ME (CRECI/SP: 028737-J); PED 2023/001268 - RTE: MARCOS FUKUNORI TAKATA X RDO(A): NELSON GONÇALVES MAGRO JUNIOR (CRECI/SP: 155653-F); PED 2023/001280 - RTE: MARCOS FUKUNORI TAKATA X RDO(A): LEONARDO RATÃO GONÇALVES MAGRO (CRECI/SP: 136954-F); PED 2023/001602 - RTE: MARIA JOCELIA DA SILVA X RDO(A): VALOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (CRECI/SP: 019012-J); PED 2023/001603 - RTE: MARIA JOCELIA DA SILVA X RDO(A): DANIEL RUGGIERO VILLANI (CRECI/SP: 051811-F); PED 2023/001426 - RTE: LUIZ CARLOS MAGALHÃES SOUZA FILHO X RDO(A): ZUCCARO IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 027606-J); PED 2023/001427 - RTE: LUIZ CARLOS MAGALHÃES SOUZA FILHO X RDO(A): OSVALDO VICENTE ZUCCARO (CRECI/SP: 043015-F); PED 2023/001428 - RTE: LUIZ CARLOS MAGALHÃES SOUZA FILHO X RDO(A): ARTHUR FILIPI ZUCCARO (CRECI/SP: 104480-F); PED 2023/000547 - RTE: CESAR DE PAULA LIMA E ANA LUCIA SOUZA DE PAULA LIMA X RDO(A): DALLAS IMOVEIS E CONSULTORIA LTDA - ME (CRECI/SP: 034706-J); PED 2023/000548 - RTE: CESAR DE PAULA LIMA E ANA LUCIA SOUZA DE PAULA LIMA X RDO(A): MARLENE VIEIRA (CRECI/SP: 060862-F); PED 2023/000549 - RTE: CESAR DE PAULA LIMA E ANA LUCIA SOUZA DE PAULA LIMA X RDO(A): MATHEUS SAABO GARCIA (CRECI/SP: 198574-F); PED 2023/000550 - RTE: CESAR DE PAULA LIMA E ANA LUCIA SOUZA DE PAULA LIMA X RDO(A): FERNANDO NARVAES (CRECI/SP: 227223-F).

São Paulo, 8 de janeiro de 2024.

José Augusto Viana Neto

Presidente do Conselho