RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÁO

CREDENCIAMENTO Nº 2/2024-SEMSA

A Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA, designada por meio do Decreto nº 418/2024, COMUNICA a todos os interessados na análise da documentação de habilitação, referente ao processo licitatório n° 002/2024-SEMSA, na modalidade CREDENCIAMENTO, que tem como objeto Credenciamento de pessoa (s) jurídica (s) de direito privado para contratação de empresa especializada na prestação de serviços complementares de assistência médica ambulatorial, para atendimentos voltados ao atendimento das demandas reprimidas em cirurgias eletivas gerais e especializadas, conforme a Tabela CBHPM - 5ª Ed./2018 (referência valores atualizados 2023/2024), a serem prestados aos usuários que deles necessitem, assistidos pela rede Municipal de Saúde do Município de Parauapebas, Estado do Pará, que DECIDIU, após análise da documentação de habilitação apresentada pelos participantes e com amparo nos Relatórios Técnicos emitidos pela Área Técnica da Secretaria Municipal de Saúde e na Análise Técnica Contábil, NÃO HAVENDO RECURSO INTERPOSTO no prazo legal relativo a fase recursal, HABILITAR as empresas: B & A SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - CNPJ Nº 54.046.363/0001-97, CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS DO PARÁ - CNPJ Nº 37.450.803/0001-58 e HOSPITAL SANTA TEREZINHA LTDA - CNPJ Nº 10.246.288/0001-32, por ter atendido às exigências contidas no instrumento convocatório; e INABILITAR a empresa: ROCHA CLINICA MEDICA LTDA - CNPJ Nº 42.250.264/0001-43, por descumprir as exigências: Item - 5.4.8 Atestado(s) de Capacidade Técnica em nome do proponente, emitido(s) por entidade da Administração Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta e/ou empresa privada, que comprove, de maneira satisfatória, a aptidão para desempenho de atividade pertinente ao objeto deste credenciamento; Item - 5.4.1.1 No cadastro deverá constar os equipamentos e profissionais compatíveis com as atividades objeto da pretensa contratação; (no seu CNES não consta profissional especialista); Item - 5.4.6.2 Caso o profissional ainda não tenha vínculo com a licitante, está deverá apresentar uma Declaração de contratação futura, juntamente com a Declaração do profissional indicado, onde o mesmo informe aceitar participar da presente licitação, qualidade de responsável técnico. (a declaração apresentada está em cópia simples, devendo constar assinatura reconhecida em cartório ou documento assinado com autenticidade digital; Item - 12.5. A realização dos procedimentos deverá ser feita nas dependências do CREDENCIADO; (na ocasião da licitante não apresentou centro cirúrgico próprio, devendo comprovar através de documento vinculativo - contrato de arrendamento ou locação - com empresa que possua capacidade estrutural e técnica para a promoção dos procedimentos pretendidos);

A TODOS os HABILITADOS, convocamos para comparecerem de forma presencial, através de um representante legal, no dia 29/10/2024, as 15:00 horas, na recepção da Comissão Especial de Licitação/SEMSA, localizada na Rua E n°481, Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/2° Andar, bairro Cidade Nova, CEP: 68.515-000, no Município de Parauapebas, Estado do Pará; para realização do procedimento referente a distribuição dos serviços, conforme previsto no Edital e seus respectivos anexos.

PARAUAPEBAS - PA, 24 de outubro de 2024.

VITÓRIA ROTTERDAM LISBOA DIAS

Presidente Comissão Especial de Licitação/Semsa