PORTARIA Nº 1.507, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 760, de 29 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2022, com a redação dada pela Portaria nº 198, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023, referente à designação dos representantes do Governo Federal para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, no triênio 2022 - 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 17. Representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

.................................................................................

II - pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos:

a) titular: Bruno Renato Nascimento Teixeira; e

b) suplente: Sueli Francisca Vieira." (NR)

Art. 2º A Portaria nº 760, de 29 de março de 2022, de que trata o caput do art. 1º, foi alterada pelas seguintes Portarias:

I - Portaria nº 917, de 18 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2022;

II - Portaria nº 1.230, de 24 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2022;

III - Portaria nº 1.585, de 13 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2022;

IV - Portaria nº 2.275, de 6 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2022;

V - Portaria nº 198, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023;

VI - Portaria nº 240, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023;

VII - Portaria nº 260, de 4 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023;

VIII - Portaria nº 312, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2023;

IX - Portaria nº 404, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2023;

X - Portaria nº 586, de 15 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2023;

XI - Portaria nº 646, de 16 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2023;

XII - Portaria nº 662, de 26 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2023;

XIII - Portaria nº 776, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2023;

XIV - Portaria nº 40, de 22 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2024;

XV - Portaria nº 202, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024;

XVI - Portaria nº 399, de 15 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2024;

XVII - Portaria nº 458, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2024;

XVIII - Portaria nº 471, de 14 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024;

XIX - Portaria nº 620, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2024;

XX - Portaria nº 1.105, de 30 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2024;

XXI - Portaria nº 1.184, de 27 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 202; e

XXII - Portaria nº 1.443, de 29 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MACAÉ EVARISTO

PORTARIA Nº 1.508, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto n.º 10.177, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 651, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2022, referente à designação dos representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, no triênio 2022-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 13. Representantes da Sociedade Civil da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:

I - ...................................................................

II - suplente: Luís André Gonçalves Coelho." (NR)

Art. 2º A Portaria nº 651, de 24 de março de 2022, de que trata o caput do art. 1º, foi alterada pelas seguintes portarias:

I - Portaria nº 2.274, de 6 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2022;

II - Portaria nº 195, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023;

III - Portaria nº 313, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2023;

IV - Portaria nº 459, de 15 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2023;

V - Portaria nº 89, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2024;

VI - Portaria nº 186, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2024;

VII - Portaria nº 301, de 19 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2024;

VIII - Portaria nº 446, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2024; e

IX - Portaria nº 1.477, de 4 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MACAÉ EVARISTO