gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 39-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado o contido no Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, resolve:

REVOGAR a Portaria Nº 377-S1/DIP, de 5 de maio de 1999, da Diretoria de Inativos e Pensionistas, publicada no DOU nº 85, de 6 de maio de 1999, que concedeu a reforma por incapacidade física ao Sd Refm WANGNEUDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Idt 123.998.434-5 MD/EB e CPF 512.XXX.212-XX), haja vista que, na inspeção de saúde nº 39/2023, sessão nº 17/2023, de 12 de setembro de 2023, da Junta de Inspeção de Saúde de Recurso / 12ª Região Militar (H Gu PORTO VELHO), de 12 de setembro de 2023 e no Parecer Técnico nº 189/2023, de 4 de outubro de 2023, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar, em ambos, o mesmo obteve o seguinte parecer: "Apto para o Serviço do Exército".

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 41-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104, do Inciso II do Art 106, Inciso V do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1. REFORMAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada ROSINALDO RIBEIRO COÊLHO (Idt 127.550.943-6 MD/EB e CPF 335.XXX.402-XX), a contar de 18 de abril de 2024, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 31/2024, sessão nº 13/2024, da JISG/12ª RM (H Mil A MANAUS), de 17 de abril de 2024, e do Parecer Técnico nº 48/2024, de 17 de abril de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.

2. CONCEDER ao Segundo-Sargento Reformado ROSINALDO RIBEIRO COÊLHO (Idt 127.550.943-6 MD/EB e CPF 335.XXX.402-XX), o benefício de remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato, previsto na letra b), do §2º e no §1º do Art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e o benefício de auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do Art 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º e 2º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o Art 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 31/2024, sessão nº 13/2024, da JISG/12ª RM (H Mil A MANAUS), de 17 de abril de 2024, e do Parecer Técnico nº 48/2024, de 17 de abril de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar. Os benefícios serão concedidos a contar de 18 de abril de 2024, por tempo indeterminado.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 43-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104, do Inciso II do Art 106, Inciso V do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1. REFORMAR o Coronel da Reserva Remunerada RAIMUNDO ALBUQUERQUE PINHEIRO (Idt 128.697.542-8 MD/EB e CPF 769.XXX.827-XX), a contar de 18 de abril de 2024, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 34/2024, sessão nº 13/2024, da JISG/12ª RM (H Mil A MANAUS), de 17 de abril de 2024, e do Parecer Técnico nº 50/2024, de 17 de abril de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.

2. CONCEDER ao Coronel Reformado RAIMUNDO ALBUQUERQUE PINHEIRO (Idt 128.697.542-8 MD/EB e CPF 769.XXX.827-XX), o benefício de remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato, previsto no §1º do Art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 34/2024, sessão nº 13/2024, da JISG/12ª RM (H Mil A MANAUS), de 17 de abril de 2024, e do Parecer Técnico nº 50/2024, de 17 de abril de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 55, DE 23 DE ABRIL DE 2024

(PGEA 20.02.2000.0000260/2024-46)

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização contida no artigo 3º, inciso IV, da Portaria PGT nº 1.728, de 22 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1.º Subdelegar ao Diretor Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região e, em seus afastamentos ou impedimentos, ao seu substituto, as atribuições previstas no artigo 1º, § 2º, inciso IX, da Portaria PGT n.º 1.728, de 2 de outubro de 2017, para assinar empenhos, ordens bancárias e outros documentos contábeis e autorizar as propostas de reclassificação.

Art. 2.º Subdelegar ao Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região e, em seus afastamentos e impedimentos, ao seu substituto, a função de Gestor Financeiro da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, para assinar notas de empenho, ordens bancárias e outros documentos contábeis, juntamente com o Diretor Regional ou seu substituto.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
PORTARIA GR Nº 259, de 17 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.007144/2024-13, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MARCELA CAVALCANTE DE ANDRADE SILVA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2487131, para participar do 3rd Regional Symposium on Myelodisplastic Syndromes, em Kyoto/Japão, no período de 12.03.2024 a 18.03.2024, homologando todo o período, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

JOSEALDO TONHOLO

PORTARIA GR Nº 262, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.23065.006151/2024-06, resolve:

Prorrogar o afastamento do país de ANA PAULA NOGUEIRA DE MAGALHAES, Professora do Magistério Superior, SIAPE nº 1543764, para realizar Pós-Doutorado no Instituto Superior Miguel Torga, em Coimbra/Portugal, no período de 07.04.2024 a 06.05.2024, homologando o período de 07.04.2024 a 16.04.2024, com ônus limitado pela UFAL e recebimento de bolsa de Pós-Doutorado no Exterior do CNPq, de acordo com o art. 30 da Lei nº 12.772/12, o art. 96-A da Lei nº 8.112/90 o Decreto nº 9.991/19.

JOSEALDO TONHOLO

PORTARIA GR Nº 263, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.23065.047258/2023-15, resolve:

Art. 1º Interromper o afastamento para cursar Doutorado concedido a FLAVIA ADAIS ROCHA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Química, SIAPE nº 2386222, para realizar Doutorado na Universidade de Manitoba, em Winnipeg/Canadá, por motivo de licença à gestante.

Art. 2º Os efeitos desta interrupção retroagem a 07.07.2023.

Art. 3º Retomar o referido afastamento para doutorado com efeito retroativo desde 03.01.2024, prorrogando-o com vigência até 31.12.2024, homologando o período de 03.01.2024 a 16.04.2024, com fundamento no art. 96-A da Lei nº 8.112/90 e no Decreto nº 9.991/19.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA DAP Nº 408, de 19 de abril de 2024

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na delegação de competência constante da Portaria nº 645/2020-GR, publicada em 02.07.2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23065.030596/2023-18, resolve:

Art. 1º Retificar, em parte, a Portaria nº 1403/2023-DAP, publicada no DOU de 14.09.2023, seção 2, pág. 27, que concedeu PENSÃO VITALÍCIA a PAULO ROBERTO PINHEIRO E MENDONÇA, da seguinte forma:

I - No art. 1°, onde se lê: " (...) matrícula SIAPE nº 1119195, de acordo com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, b, 6, todos da Lei nº 8.112/90, cumulado com o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, além dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019."

Leia-se: "(...) matrícula SIAPE nº 1119375, de acordo com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, b, 6, todos da Lei nº 8.112/90, cumulado com o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, além dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019."

BRUNO MORAIS SILVA
PORTARIA Nº 234/Com7oDN, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4o, art. 2o, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1o, art. 3o, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-EF 85.8552.35 SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES FERREIRA, previsto na Portaria nº 115/2022, deste Comando de Força, como auxiliar de departamento, na área de administração, do Com7ºDN, até 13 de março de 2026, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a partir de 14 de março de 2024.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 393 FUNASA, de 23 DE ABRIL DE 2024.

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar o servidor CLAUDIO AMIRTON PEREIRA DE MELLO, para exercer no período de 24/04/2024 a 03/05/2024, o encargo de substituto do Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Acre, CCE 1.13, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (25106.000044/2024-68)

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 193, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

CONSIDERANDO o que consta no PGEA 20.02.0200.0000109/2021-92,

CONSIDERANDO os afastamentos da Exma. Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos, Dra. Helena Duarte Romera, e do Exmo. Vice-Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos, Dr. Rodrigo Lestrade Pedroso, por motivo de férias, no período de 20 a 28 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho, Dr. CESAR HENRIQUE KLUGE, para responder pela Coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos, no período de 20 a 28 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

VERA LÚCIA CARLOS
DESPACHO DE 19 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

SIDNEY CESAR SILVA GUERRA , matrícula SIAPE nº 144****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Direito , no período de 12/06/2024 a 23/06/2024, p a r a participação na Joint International Conference "Knowing the global-local: Imagining pasts, debating futures", junto à International Studies Association, em Rijeka, Croácia - com ônus limitado. (Processo 23079.207395/2024-47)

JOAO PAULO BASSIN, matrícula SIAPE nº 213****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE, no período de 13/05/2024 a 17/05/2024, para participar da 3rd International Conference on Water Management in Changing Conditions, em Munique, Alemanha - com ônus limitado. (Processo 23079.215210/2024-78)

FRANCOIS MICHEL CLAUDE IMPENS, matrícula SIAPE nº 205****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Física , no período de 24/05/2024 a 07/06/2024, para realização de missão de cooperação científica, junto à Université Sorbonne Paris Nord, em Villetaneuse, França - com ônus limitado. (Processo 23079.211094/2024-18)

CARLA HOLANDINO QUARESMA, matrícula SIAPE nº 121****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Farmácia , no período de 16/11/2024 a 15/07/2025, para realização de missão científica, junto ao Society for Cancer Research e à University of Bern, em Arlesheim, Suíça - com ônus limitado. (Processo 23079.217469/2023-72)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA TRE-RS P N° 2.102, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NO PROCESSO SEI 0003836-09.2024.6.21.8000, resolve,

Art. 1º NOMEAR, em virtude de habilitação e aproveitamento do Concurso Público regido pelo Edital de Concurso Público para Servidores 1/2019, do TRF da 4ª Região, BRUNO SILVEIRA NOBOA, classificado em 42º lugar na Lista Geral de candidatos(as) com deficiência do Rio Grande do Sul do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.868/1994, vago em decorrência de vacância por aposentadoria da servidora Denise Maria Defavery de Azevedo, publicada na Portaria TRE-RS P n. 1.997, edição n. 10 do DOU, de 15 de janeiro de 2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 89/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK
PORTARIA TRE-RS P N° 2.103, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NO PROCESSO SEI 0003836-09.2024.6.21.8000, resolve,

Art. 1º NOMEAR, em virtude de habilitação e aproveitamento do Concurso Público regido pelo Edital de Concurso Público para Servidores 1/2019, do TRF da 4ª Região, MARCUS LUIS ALVES PEREIRA, classificado em 23º lugar na Lista Específica da Microrregião Fronteira (RS) do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 6.082/1974, vago em decorrência de vacância por aposentadoria da servidora Cenira de Azevedo, publicada na Portaria TRE-RS P n. 2.009, edição n. 16 do DOU, de 23 de janeiro de 2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 89/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK
PORTARIA Nº 100, de 23 DE ABRIL DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CICERO UMBELINO DA SILVA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora IRACEMA DE CASTRO SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo Auxiliar de enfermagem, nível intermediário, classe "S", padrão III, matrícula Siape 528907, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida aposentada, em 10/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/04/2024, data do óbito.

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA nº 16, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Anexo I do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Comissão Técnica para elaboração do documento orientador no âmbito da Rede Nacional de Certificação Profissional - Rede Certifica:

I - da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC):

a) Marcilene Garcia de Souza, da Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica;

b) Flávia Helena Saraiva Xerez, da Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica, que coordenará a Comissão;

c) Maria Cristina Madeira da Silva, da Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica;

d) Sandra Grützmacher, da Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica;

e) Joedna Lobato do Amaral Hubner, da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional;

f) Giovanna Megumi Ishida Tedesco, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal da Educação Profissional, Científica e Tecnológica;

II - do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, Alessandra Ciambarella Paulon;

III - da Sociedade Civil:

a) Caetana Rezende da Silva; e

b) Wilson Conciani.

Parágrafo único. Os representantes de que trata este artigo poderão ser substituídos, a qualquer tempo, por indicação dos respectivos dirigentes, e designados pelo Secretário de Educação Profissional e Tecnológica.

Art. 2º A critério da Coordenação, outros especialistas e técnicos poderão ser convidados a atuarem como colaboradores da Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE MARTINS VIDOR
PORTARIA SE/MTE Nº 684, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13041.202191/2024-93, resolve:

Dispensar, a pedido, JORGE DE OLIVEIRA MENDES, matrícula nº 0914201, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA COGP - SRNE/SRNE/INSS Nº 134, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.117776/2024-79, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 23 de abril de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor PAULO HENRIQUE MARTINS DE LIMA, matrícula 1950327, CPF 025.000.XXX-85, Técnico do Seguro Social, Classe C, Padrão III, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 211, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, Portaria Minc nº 18, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023 e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria SEDGG/ME n° 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo nº 01450.003648/2024-88, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora Desiree Ramos Tozi, matrícula SIAPE 1812904, ocupante do cargo Técnico I, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Diretora de Articulação e Governança, código CCE 1.15, do Ministério da Cultura.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA SGP N° 379, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD nº 7487/2020, em estrito cumprimento ao Parecer de Força Executória da Procuradoria Regional da União judicial exarada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região no Processo Judicial 5001597-95.2024.4.02.5104 - NUP: 00516.000181/2024-40, resolve:

1. Alterar a Portaria nº 1.489/2016 SEP para modificar as cotas partes da pensão concedida a MARIA EDUARDA SOUZA MACIEL DE ALVARENGA na condição de filha menor de 21 anos e a ANA PAULA CAMARGO ROMANO, na condição de companheira, reduzindo-as de 50% (cinquenta por cento) para 33,33% (trinta e três, trinta e três por cento) do valor do benefício a partir de 30/05/2016, todavia com efeitos financeiros a contar da ciência deste TRT, em 12 de abril de 2024.

2. Conceder Pensão Post Mortem em favor de MARCIA FATIMA DE SOUZA, na condição de viúva do servidor falecido em atividade ADRIANO MACIEL DE ALVARENGA, com duração de 20 (vinte) anos, correspondente a 33,33% por cento do valor do benefício, observando-se a legislação vigente na data do óbito: artigos 215, 217, inciso I , 218 e 222, inciso VII, item 5, da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/2015 c/c art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/04, a partir de 30/05/2016, data do falecimento do instituidor, todavia com efeitos financeiros a contar da ciência deste TRT, em 12 de abril de 2024.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 93/DPC, 19 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido na DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1° Contratar o V Alte (RM1-IM) 78.0004.16 WAGNER CORRÊA DOS SANTOS, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Regulação Econômica do Serviço da Praticagem, nesta Diretoria, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, NEO 10.0.1, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 6 de maio de 2024 a 5 de maio de 2026.

Art. 2° Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:

Vagas Autorizadas

Vagas Existentes da DPC

Militares TTC Contratados

DPC

CP/DL

CIABA

CIAGA

DPC

CP/DL

CIABA

CIAGA

Oficiais

84

6

0

0

2

54

0

0

22

Praças

117

8

3

0

6

38

25

1

36

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DAP Nº 5, 16 de abril de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições estabelecidas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45/SGDD/SEDGGD/ME, DE 15 DE JUNHO DE 2020, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário: JANEIRO/2024.

CPF

NOME

***.822.354-**

MARCELLO LAVENERE MACHADO

***.980.788-**

ARNALDO ASSUMPÇAO DE MACEDO

***.271.114-**

CICERA FAUSTINO FERREIRA DE MELO

***.496.304-**

DARLENE SIDNEY BEZERRA MORAES

***.298.024-**

GENILDO DOS SANTOS

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao:

I - comparecimento a qualquer agência bancária do banco no qual recebe seus proventos.

II - aplicativo de celular SOUGOV.BR.

III - comparecimento à UFAL/DAP, na sala 01 - CCAD/DAP/UFAL situada no 1° andar do CIC.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada à UFAL o agendamento de visita técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida, mediante a vinda de tutor/curador/procurador devidamente identificado (portanto original e cópia do termo de sentença judicial ou procuração atualizada, emitida no prazo máximo de 6 meses), no Departamento de Administração de Pessoal da UFAL, preferencialmente no horário de 8h às 14h, ou mediante o e-mail: ccad@dap.ufal.br, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, no prazo máximo de 90 dias após o agendamento.

BRUNO MORAIS SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 652, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal ÁLEX LEVI BERSAN DE REZENDE, Coordenador-Geral de Assuntos Internos da Corregedoria-Geral da Polícia Federal, com o objetivo de participar do "Mestrado Oficial em Alta Dirección en Seguridad Internacional", em Lima, Peru, no período de 26 de maio a 8 de junho de 2024, e em Madri, Espanha, no período de 7 a 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.037271/2023-71).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Portaria nº 878, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23163.000844.2024-79, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil a Valdir de Oliveira Marques, na qualidade de viúvo, a contar de 04/02/2024, em virtude do falecimento da servidora inativa Luci Carneiro Marques, Matrícula SIAPE nº 274210, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 04, no regime de dedicação exclusiva, com fundamento no Art. 219 da Lei 8.112/90 c/c o Art. 23 e o Art. 24, §1º e §2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 13 de novembro de 2019.

Flávio Luis Barbosa Nunes

Portaria nº 879, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23206.001546.2024-52, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados com base na última remuneração do servidor, a André Arthur Perleberg Lerm, matrícula SIAPE 274602, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D V, Nível 01, no Regime de Dedicação Exclusiva, código de vaga 0211654, do Quadro de Pessoal desta IFE, com fundamento no Art. 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a Vantagem do Adicional por Tempo de Serviço (9%) e a Retribuição por Titulação.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA SE/MTE Nº 676, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.205248/2024-81, resolve:

Designar CÍCERO TIAGO COELHO DE SOUZA, matrícula nº 1711249 e SHAKTI PRATES BORELA, matrícula nº 0775100, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Relações do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/MTE nº 1.051, publicada no DOU de 05/05/2023, seção 2, página 57.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 147, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.002293/2024-00, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 8 de abril de 2024, THAÍS MESQUITA DONINELLI, matrícula Siape nº 1003877, da função de Assistente Técnico do Gabinete da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria deste Ministério, código FCE 2.05.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 148, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.000665/2024-40, resolve:

Designar JAN ALENCAR MAFRA, matrícula Siape nº 2778949, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe de Divisão de Operações da Coordenação-Geral de Operações e Colegiados da Subsecretaria de Crédito à Exportação da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais da titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 149, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000661/2024-71, resolve:

Designar LÉA CONTIER DE FREITAS, matrícula Siape nº 0670530, para exercer o encargo de substituto eventual da Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial da Secretaria-Executiva deste Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais da titular e na vacância do cargo.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 150, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000661/2024-71, resolve:

Designar CELIO LUIS PAULO, matrícula Siape nº 0131383, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de Desenvolvimento Industrial da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais da titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 210, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, Portaria Minc nº 18, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023 e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria SEDGG/ME n° 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo nº 01450.003521/2024-69, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora CAROLINA GOMES PAULSE, matrícula SIAPE nº 1532713, ocupante do cargo Analista Técnico Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.13, do Gabinete da Presidência do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA COREN-AM Nº 220, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como previsto no Art. 21 XXI do Regimento Interno, aprovado pela Decisão COREN-AM nº 287/2023 e homologado pela Decisão Cofen nº 033/2024.

CONSIDERANDO que a nova Gestão Triênio 2024-2026 deste Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas - Coren/AM está realizando uma reestruturação técnica e administrativa de suas unidades funcionais, buscando também o desenvolvimento de competências e conhecimentos;

CONSIDERANDO a Seção IV - Da Diretoria do COREN-AM, Art.20, I, XIV e XXVIII do Regimento Interno do COREN-AM;

CONSIDERANDO a deliberação na RED nº55/2024 que decidiu aprovar a alteração dos salários dos Cargos Comissionados de Gerente Financeiro, Gerente Administrativo, Assessor Contábil e Auditor Interno e a exoneração dos atuais ocupantes dos dois últimos cargos supracitados, a contar de 20 de março de 2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o Servidor Jaquison Freitas Felipe para exercer o cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de Assessor Contábil deste Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, a contar de 02 de abril de 2024;

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura;

Art.3º Dê ciência e cumpra-se

MARIA ALEX SANDRA C. LIMA LEOCÁDIO
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 4.513, DE 22 DE abril DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.007589/2024-83, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ANA LUÍSA BORGES LEAL, matrícula SIAPE nº 1703572, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 579, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0034222/2024-38, resolve:

Nomear ESTER QUÉREN BONIFÁCIO, matrícula 6148-4, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002197).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 152, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 14022.031647/2024-15, resolve:

Designar ALEXANDRE LOPES LOURENÇO, matrícula Siape nº 1568067, para, no período de 06 a 09 de maio de 2024, exercer o encargo de substituto eventual do Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, código CCE 1.17, em razão de seu afastamento do país em missão oficial.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 153, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.111154/2023-87, resolve:

Art. 1º Designar os servidores LUCIENE FERREIRA GASPAR AMARAL, matrícula Siape nº 1749433, e MARCO ANTÔNIO NUNES BASTOS, matrícula Siape nº 1424158, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral de Insumos Estratégicos da Saúde do Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria deste Ministério, FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 58, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U de 01 de março de 2024, Seção 2, página 18.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Portaria nº 54-E1-CMA, de 26 de março de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (0111035747) ALEXANDRE LUIZ GOMES PEREZ DO ROSÁRIO, Prec-CP nº 961932466, do Comando do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), a partir de 31/03/2024, de acordo com o inciso I do Art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com o inciso I do Art. 22 da Portaria DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIAS DE 23 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 662 - DESIGNAR a servidora ISABEL CRISTINA VEGA, matrícula SIAPE n.º 2268386, ocupante do cargo de Secretária Executiva, para exercer a Função Gratificada FG-04, de Secretária da Secretaria da PROPLAN.

Nº 664 - AUTORIZAR o afastamento do país do(a) servidor(a) TAYANA UCHOA CONTE, lotado(a) no Instituto de Computação, a fim de participar dos encontros presenciais do projeto "Software Norway-Brazil: Software Engineering Practices and Experiences Exchange between Norway and Brazil", a ser realizado em Trondheim/Noruega, no período de 25/05/2024 a 09/06/2024, com ônus limitado à Administração Pública Federal.

Nº 665 - DISPONIBILIZAR a requisição da servidora SHÉLIDA VASCONCELOS BRAZ, Matrícula SIAPE nº 1342463, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, para exercício na Presidência da República.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
DESPACHO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.003317/2024-26, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a retificação do Despacho de autorização para o afastamento do país do servidor TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de abril de 2024, Edição nº 73, Seção 2, Página 35, que trata da alteração do período do afastamento.

Art. 3º Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 1.610, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 9797/2020, resolve:

REVERTER a quota-parte da pensão especial paga por este Tribunal a LEDA SIQUEIRA DE MEDEIROS, em razão da perda da condição de beneficiária, para as demais beneficiárias da pensão temporária JUSSARA SIQUEIRA DE MEDEIROS, MARIA DE LOURDES SIQUEIRA DE MEDEIROS e ELOISA CIQUEIRA DE MEDEIROS, com fundamento no artigo 7º, II, da Lei nº 3.373/1958 (vigente à época do óbito do instituidor), passando cada uma das pensionistas remanescentes a fazer jus à quota-parte de 1 / 3 do valor da pensão, bem como ao rateio, nesta proporção, dos valores retidos desde a suspensão do pagamento à interessada Leda Siqueira de Medeiros, ocorrida a partir da folha de pagamento de outubro de 2023.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 198, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Exonerar, a pedido, por motivo de desistência durante o estágio probatório para ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, KÊNIA BARROS ALMEIDA LIMA, matrícula SIAPE 1176794, código de vaga 984788, a partir de 25 de abril de 2024, do cargo de PSICÓLOGO/ÁREA, nível de classificação E, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 01, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.019258/2024-18).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA TRE-BA N° 400, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0006358-54.2024.6.05.8129, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Maxivalda Dória Araújo, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, da função de Chefe de Cartório - FC6 da 129ª Zona Eleitoral/Catu.

Art. 2º Dispensar a servidora Mônica Mendes Mattos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, da função de Assistente I - FC1 da 129ª Zona Eleitoral/Catu.

Art. 3º Designar a servidora Mônica Mendes Mattos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer a função de Chefe de Cartório - FC6 da 129ª Zona Eleitoral/Catu.

Art. 4º Designar a servidora Maxivalda Dória Araújo, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para exercer a função de Assistente I - FC1 da 129ª Zona Eleitoral/Catu.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA de Pessoal MDA Nº 262, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005375/2024-33 resolve:

NOMEAR, MATHEWS VICHR LOPES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Mecanização da Agricultura Familiar, da Secretaria-Executiva.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIAS DE 23 DE ABRIL DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 654/2020, publicada no DOU de 13/03/2020, usando das atribuições legais e estatutárias e nos termos do Artigo 9º, Inciso I, combinado com o Artigo 10, da Lei 8.112, de 11/12/90, em conformidade com a Lei nº 11.091, de 12/01/2005 e, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, resolve:

Nº 1.578 - Tornar sem efeito a portaria de nomeação nº 1.287 de GILMARA BARBOSA DA COSTA publicada no DOU de 08/04/2024, seção 2, página nº 34, em virtude da não aceitação do cargo público.

Nº 1.579 - Nomear MARIVANIA DIAS DOS SANTOS DE FREITAS, em caráter efetivo, em virtude da habilitação em Concurso Público para o Pessoal Técnico Administrativo em Educação, homologado pelo Edital nº 500, de 22/11/2018, publicado no DOU de 23/11/2018, Edital de Reposicionamento nº 351, de 22/06/2022, publicado no DOU de 24/06/2022, cujo prazo de validade foi suspenso pela Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, publicada no DOU de 28/05/2020 e Edital n° 244 de 02 de julho de 2020, publicado no DOU de 03/07/2020, retomado pelo Edital nº 40 de 26 de janeiro de 2021, publicado no DOU de 27/01/2021, prorrogado pelo Edital n° 460 de 02 de setembro de 2021, publicado no DOU de 03/09/2021, e alterado pela Lei nº 14.314 de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25/03/2022 e Edital n° 175 de 05 de abril de 2022, publicado no DOU de 08/04/2022, para o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento P17, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, código da vaga nº 0675427. Origem da vaga: Demissão de Gustavo Henrique Vicente Faccio, DOU de 16/03/2023.

A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste ato.

ELAINE DAMASCENO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria Diretoria-Geral nº 128, de 15 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 18 de abril de 2024, Seção 2, página 57;

onde se lê: " Prorrogar até 21 de junho de 2025 a cessão da servidora ELISA RORIZ MENDES DOMENICI DE MORAES, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para continuar exercendo a função de confiança de Assistente 6, nível FC-6, na Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho...",

leia-se: "Prorrogar até 21 de junho de 2025 a cessão da servidora ELISA RORIZ MENDES DOMENICI DE MORAIS, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para continuar exercendo a função de confiança de Assistente 6, nível FC-6, na Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho......".
PORTARIA Nº 1.553, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 577/2021, resolve:

CANCELAR a pensão da Emenda Constitucional nº 103/2019, de que é beneficiário DANIEL JOSE HAAS, a contar de 10-04-2024, data do óbito do pensionista, ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo falecimento do juiz classista aposentado CLAUDIO JOSE HAAS.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA