DESPACHOS DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

Código: 554.609

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0479904/2024.

Interessado: HALA SAEED KHALIFA ELHAMRANI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou do Brasil por 9 meses e 4 dias e portanto não atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 521.045

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0453764/2023.

Interessado: EDITA CASTELLANOS SANTOS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 515.614

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0449588/2023.

Interessado: CLAUDIA DE LA CARIDAD SILVEIRA PREVE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou as certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 511.030

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0445853/2023.

Interessado: DELFIN SANCHEZ SANCHEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 508.908

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0444225/2023.

Interessado: KETHIA ANTOINE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, bem como apresentou certificado de proficiência em língua portuguesa sem a comprovação de avaliação presencial e portanto não atende aos requisitos previstos nos inciso II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 384.724

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0344568/2023.

Interessado: ANNE LAURE GABRIEL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou certificado de conclusão de curso realizado no período de 13/09/2021 a 08/10/2021 e prova presencial dia 14/02/2022 e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 372.966

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo nº 235881.0334786/2023.

Interessado: ROBERT DJUNGA DIONDJI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não comprovou residência indeterminada por, no mínimo, um ano imediatamente anterior ao pedido e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 350.911

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0316320/2022.

Interessado: RAWAD ELIAS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não comprovou residência indeterminada por, no mínimo, um ano imediatamente anterior ao pedido e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 314.860

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0285617/2022.

Interessado: SABARTINIE EUGENE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que foi identificado que a requerente não possui moradia por prazo indeterminado pelo período mínimo exigido, pois a contagem de prazo é feita conforme o art. 221 do Decreto 9199/17 "Para fins de contagem dos prazos de residência mencionados nas exigências para obtenção da naturalização ordinária, serão considerados os períodos em que o imigrante tenha passado a residir no País por prazo indeterminado", não atendendo à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ