gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DE PESSOAL Nº 963/UFPEL, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo 23110.004590/2024-83, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor ADALBERTO DOS SANTOS JÚNIOR, do Centro de Integração do Mercosul, no período de 24 de março a 07 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de defender tese de doutoramento na Universidad de Málaga e participar de reuniões de trabalho, em Málaga/Espanha.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 964/UFPEL, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo 23110.006209/2024-11, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor AUGUSTO SCHNEIDER, da Faculdade de Nutrição, no período de 29 de abril a 06 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade e auxílio do Projeto Fundação Delfim Mendes Silveira, a fim de participar, com apresentação de trabalho, da 3rd Reproductive Aging Conference, em Cancún/México.

Isabela Fernandes Andrade
RETIFICAÇÃO

No despacho da Reitoria em 02 janeiro de 2024, que trata do afastamento do país do(a) servidor(a) FELIPE SCOVINO GOMES LIMA, matrícula SIAPE nº 2772406, publicado no Diário Oficial da União nº 04, de 05 de Janeiro de 2024, seção 02, página 24.

Onde se lê: gcom ônus limitadoh,

leia-se: gcom ônus CAPES-Printh.

(Processo 23079.262866/2023-07)
DESPACHO DE 18 de março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

TEREZA SIGAUD SOARES PALMEIRA , matrícula SIAPE nº 360****, ocupante do cargo de Médico/área, lotado(a) no(a) IPPMG, no período de 11/05/2024 a 17/05/2024, para participação na Operation Smile's Comprehensive Care Conference, junto à Operation Smile, em Casablanca, Marrocos - com ônus limitado. (Processo 23079.208825/2024-48)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 63/Com7ºDN, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 48, § 1º, inciso I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto no art. 50, inciso IV, alínea p, e art. 121, § 1º, inciso I, § 4º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido, a 2ºTen (RM2-EN) 23.2206.27 NAIARA GUIMARÃES DE OLIVEIRA PORTO e incluir na Reserva Não-Remunerada, a partir de 31 de janeiro de 2024, por ter solicitado interrupção de Estágio de Instrução e Serviço (EIS).

Art. 2º Encostar a 2ºTen (RM2-EN) 23.2206.27 NAIARA GUIMARÃES DE OLIVEIRA PORTO ao Hospital Naval de Brasília, por um período de 90 dias, para fim de conclusão da Inspeção de Saúde para LSAM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA N° 3, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM TBILISI, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, PAULO RENATO DALLAGNOL, oficial de chancelaria, classe C, padrão I, SIAPE nº 1725120, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

OSWALDO BIATO JÚNIOR
PORTARIA Nº 282-RTR/UFMS, DE 18 de março de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.008924/2024-77, resolve:

1. Dispensar, a pedido, a contar desta data, PEDRO BARBOSA FREIRE da Função Gratificada de Secretário (FG1) da Secretaria de Fiscalização da Diretoria de Planejamento e Gestão de Infraestrutura da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura.

2. Designar, a contar desta data, JÚLIO CÉSAR SOARES para exercer a Função Gratificada de Secretário (FG1) da Secretaria de Fiscalização da Diretoria de Planejamento e Gestão de Infraestrutura da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 231/CPesFN, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe conferem os incisos XIII e XVII do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; conforme o disposto no § 10 do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; consoante as orientações exaradas no Ofício no 650/2014 do CCIMAR e em atenção à solicitação do militar ao optar pela renúncia da sua reforma por Incapacidade Definitiva, concedido pela Portaria nº 1284/2009 deste Comando, resolve:

Art. 1º Excluir das Forças Armadas o SD-Refº-FN 87.1566.61 FELIPE MOREIRA DIAS, por acúmulo ilegal de proventos de reforma com vencimentos provenientes de exercício de Cargo Público, visto que o militar fez a opção, que lhe é facultada, a partir de 05DEZ2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 171, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor LUIS FABRICIO CIRILLO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1152583, no período de 21 a 25/03/2024, para realizar Apresentação Musical, em Montevidéu - Uruguai, sem ônus para a UFMT. (Processo nº 23108.020125/2024-39).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA SRT/MGI Nº 2.891, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.007830/2024-54, resolve:

Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida à servidora MARIANNE FEIJO DE LIMA FREIRE, matrícula SIAPE n° 1024879, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIAS de 19 DE MARÇO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:

Nº 53 - Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Especial, ao servidor PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, matrícula/SIAPE nº 0503669, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias - NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério, em cumprimento a decisão judicial atestada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00125/2024/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU, referente ao Processo Judicial nº 1001382.84.2022.4.01.4103 - (PROC. SEI nº 25008.000195/2024-24)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.

Nº 54 - Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Especial, ao servidor ADALBERTO MESQUITA COELHO, matrícula/SIAPE nº 0503793, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias - NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério, em cumprimento a antecipação de tutela atestada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00082/2024/NUESPSCIV3/PRU1R/PGU/AGU, referente ao Processo Judicial nº 1001000.91.2022.4.01.4103 - (PROC. SEI nº 25008.000208/2024-65).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.

BRUNO VIEIRA DE SOUSA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 232, de 05 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 06 de março de 2024, Seção 1, página 166, onde se lê:

"Art. 1º Alterar a denominação de 1 (um) Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, para 1 (uma) Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário.

Art. 2º Alterar a denominação de 1 (uma) Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, para 1 (um) Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Secretaria-Executiva."

Leia-se:

"Art. 1º Realocar, do Gabinete da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, 1 (um) Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, para a Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes.

Art. 2º Realocar, da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes, 1 (uma) Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, para o Gabinete da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes."
PORTARIA DIRAP Nº 1.394/3PC2, DE 17 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67000.001616/2024-54, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Nr Ord 4507037), SIAPE nº 0197292, no cargo de Datilógrafo, código 481175, Classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, acrescida da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI correspondente a 2/10 de Gratificação de Representação de Gabinete (auxiliar) e 8/10 (oito décimos) de FG-1 , prevista no Art. 3º da medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001. Código de vaga nº 84905.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 1.398/3PC2, DE 17 DE MArÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67298.000103/2024-38, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a JOSIAS FERREIRA DOS SANTOS (Nr Ord 4519043), SIAPE nº 0214083, no cargo de Agente de Portaria, código 481026, Classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 91437.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 1.399/3PC2, DE 17 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67564.000551/2024-44, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a VITÓRIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO (Nr Ord 4516982), SIAPE nº 0207916, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, Classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 88160.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

Os Afastamentos do País da servidora JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO Subsecretária de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de participar da coordenação e organização do "2nd G20 Finance Ministers and Central Bank Governors Meeting", em Washington D.C, Estados Unidos da América, no período de 14 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.002029/2024-84).

IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
PORTARIA Nº 232/CPesFN, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe conferem os incisos XIII e XVII do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; conforme o disposto no § 10º do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; consoante as orientações exaradas no Ofício no 650/2014 do CCIMAR e em atenção ao requerimento do militar ao optar pela renúncia da sua reforma por Incapacidade Definitiva, concedida pela Portaria nº 801/2017 deste Comando, resolve:

Art. 1º Excluir das Forças Armadas o SD-Refº-FN 12.0507.76 MARCIO DA SILVA RAMOS, por acúmulo ilegal de proventos de reforma com vencimentos provenientes de exercício de cargo público, visto que o militar fez a opção, que lhe é facultada, a partir de 31JAN2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 133, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.003179/2023-17, resolve:

Tornar sem efeito a PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 263, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no DOU de 29 de dezembro de 2023, Seção 21, pág. 247.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 457, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.202017/2024-02, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 8 de março de 2024, KARINA VIANA DE FREITAS, matrícula nº 1564475, da função Coordenador de Legislação de Pessoas, FCE 1.10, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 456, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201946/2024-96, resolve:

Designar ANDRESA VALÉRIA SANTOS LIMA MELO, matrícula nº 1551361, para exercer a função de Coordenador de Legislação de Pessoas, FCE 1.10, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 127, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024,, considerando o que consta do Processo nº 08227.000774/2024-73, resolve:

Dispensar, FERNANDA TELLES DOS REIS, matrícula SIAPE nº 1787542, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Arquitetura e Engenharia, FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional, a partir de 7 de março de 2024.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 128, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 08227.000774/2024-73, resolve:

Dispensar FERNANDA TELLES DOS REIS, matrícula SIAPE nº 1787542, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Superior, a partir de 7 de março de 2023.

GECILDA ESTEVES SILVA
DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

Os Afastamentos do País dos servidores: VLADIMIR REIS JOAQUIM LOPES Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda e ALEX DE SOUSA ARAÚJO Assessor da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de participar da coordenação e organização do "2nd G20 Finance Ministers and Central Bank Governors Meeting", em Washington D.C, Estados Unidos da América, no período de 13 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.002029/2024-84).

IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
PORTARIA N° 45, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da Lei Nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelo Decreto Nº 92.790, de 17 de junho de 1986, Decreto 9.531/2018 e pelo Regimento Interno do CONTER;

CONSIDERANDO o teor do caput do artigo 37 inserto na Carta magna, no qual se encontram explicitamente elencados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de outros princípios nela implícitos a exemplo da segurança jurídica e do interesse público;

CONSIDERANDO o Decreto 92.790, de 17/06/1986, em especial o seguinte teor do inciso III de seu artigo 16, que assim dispõe:

Art. 16: São atribuições do Conselho Nacional:

(...) III - instalar os Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia, definindo sede e jurisdição, bem como promovendo a eleição de seus membros e lhes dando posse; e

CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria, conforme Ata da Reunião da Diretoria Executiva realizada das 16h e 40min às 16h e 55min. de 13/03/2024, resolve:

Art. 1º - Proceder à destituição do TR ALCEU GAULKE DO CARGO, do cargo de Diretor-Presidente do CRTR 11, e proceder à nomeação do TR. CLEITON MESQUITA MARTIO - CRTR 00844T ao cargo de Diretor-Presidente do CRTR 11.

Art. 2º - A posse do TR. CLEITON MESQUITA MARTIO, se dará no dia 18/03/2024, de forma virtual.

Art. 3º - A presente portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 283-RTR/UFMS, DE 18 de março de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.025819/2023-11, resolve:

Autorizar o afastamento de VALÉRIA QUADROS DOS REIS, Professora do Magistério Superior, lotada na Faculdade de Computação, para participar de Estudo na Universidade Leuphana, em Lüneburg, Alemanha, pelo período de 1º de janeiro de 2024 a 30 de maio de 2025, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas e improrrogável.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.973, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.005076/2024-38, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível intermediário, do Órgão Central, ao servidor KLAYTON ANGELO AZEVEDO LUCENA, Assistente em Administração, matrícula 1636540, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país de:

GILSON DITZEL SANTOS, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 25/03/2024 a 27/03/2024, para participar de Visita Técnica ao Parque Tecnólogico de Misiones, na cidade de Posadas, Misiones, Argentina, com ônus (Processo n° 23064.011188/2024-58);

JULIANO DOS SANTOS GONSCHOROWSKI, Professor do Magistério Superior, no período de 30/03/2024 a 07/04/2024, para participar, apresentando trabalho, do congresso Multidimensional Symbolic Dynamics and Lattice Models of Quasicrystals, na cidade de Marselha, França, com ônus (Processo n° 23064.005275/2024-76);

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
Portaria de Pessoal Nº 439, DE 11 DE março DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, RAYRA NEVES EUZEBIO GINOUX, matrícula SIAPE n. 2034543, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Benefícios e Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 445, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, ANA CAROLINA DA CUNHA FLORESTA LIMA, matrícula SIAPE n. 1510301, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Benefícios e Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 433, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar RAYRA NEVES EUZEBIO GINOUX, matrícula SIAPE n. 2034543, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Benefícios e Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, ficando dispensada, a pedido, da Função Comissionada Executiva que atualmente ocupa.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 1.945/GABR/REITORIA, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23546.028175/2019-38, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 0292, de 19/01/2024, publicada no DOU dia 22/01/2024, Seção 2, página 21, que trata de:

"Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão nos termos do inciso III do art. 127 da Lei nº 8.112/90, à servidora EMY VIRGÍNIA OLIVEIRA DA COSTA, CPF nº ***.831.853-**, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e

Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2274081, por ter cometido a transgressão dos art. 116, III e art. 139 c/c art. 132, III, todos da Lei 8.112, de 1990, de acordo com os autos do processo referenciado.

Art. 2º Declarar vago o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, código de vaga nº 938348. Art. 3º Estabelecer que a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União."

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA COREN-AM Nº 174, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como previsto no Art. 21 XXI do Regimento Interno, aprovado pela Decisão COREN-AM nº 287/2023 e homologado pela Decisão Cofen nº 033/2024.

CONSIDERANDO que, conforme entendimento esposado pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, no Acordão nº 341/2004, a Lei nº 8.460/1992 não alcança diretamente os conselhos de fiscalização, mas serve a estes de parâmetro para a edição de normas regulamentadoras da matéria;

CONSIDERANDO a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal;

CONSIDERANDO que o emprego em comissão, de livre nomeação e exoneração, é preenchido com o pressuposto da temporalidade e ocupado por pessoa que desfruta da confiança daquele que nomeia ou propõe a sua nomeação;

CONSIDERANDO a jurisprudência do TST no sentido de ser indevido o pagamento de aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS aos ocupantes de empregos em comissão, de livre nomeação e exoneração;

CONSIDERANDO a Resolução COFEN nº 618/2019;

CONSIDERANDO o Regimento Interno do COREN-AM da Seção IV Art.21, XXI Da Presidência do COREN-AM;

CONSIDERANDO a deliberação na ROD nº 158/2024 que decidiu revogar a Portaria COREN-AM nº 063/2024 e Portaria COREN-AM 071/2024; resolve:

Art. 1º REVOGAR a Portaria COREN-AM nº 011 de 03 de janeiro de 2024;

Art. 2º EXONERAR, nos termos do Regimento Interno do Coren/AM Art.21, XXI, JOÃO RAPHAEL DE OLIVEIRA CAMPOS, inscrito no CPF nº ***.618.932-** do cargo em comissão de Controlador Geral do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas;

Art. 3º Não fará jus ao pagamento do aviso prévio e a multa de 40 % do FGTS;

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura;

Art. 5º Dê ciência e cumpra-se

MARIA ALEX SANDRA C. LIMA LEOCÁDIO
Portaria de Pessoal Nº 489, DE 15 DE março DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, o art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, a Portaria GM/MMA nº 768, de 3 de outubro de 2023, e considerando o apurado nos autos nºs 02000.000323/2023-23 e 21000.065633/2020-95, resolve:

Aplicar a penalidade de cassação de aposentadoria ao servidor CLEMESON JOSÉ PINHEIRO DA SILVA, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 0684080, do quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-Ibama, por infringência ao art. 116, incisos I, II, III, VIII e IX; e no art. 117, inciso IX e XI c/c art. 132, inciso XIII, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fulcro no art. 127, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 1990, ficando esta penalidade com sua eficácia suspensa e seus efeitos sobrestados, enquanto permanecer eficaz a penalidade aplicada pela Portaria de Pessoal GM/MMA nº 110, de 25 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 85.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Pessoal N° 63, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar a servidora KÁTIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 6001538, para exercer o encargo em comissão de Chefe Substituta Eventual, código FCE 1.07, da Representação Regional do Maranhão, no período de 20 a 31 de março de 2024, em virtude de férias do servidor substituto do referido cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 219, DE 18 DE MARÇO DE 2024

EB: 64468.003228/2024-22

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx no 458, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto n o 9.058, de 25 de maio de 2017, com a redação do Decreto n o 11.760, de 30 de outubro de 2023, e na Portaria n o 286/MP, de 1º de setembro de 2017, com a redação da PORTARIA SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, resolve:

EXCLUIR a contar de 15 de março de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, de Nível Superior, da Servidora MIRELLA SOUZA MIRANDA, ocupante do cargo de Administrador, matrícula SIAPE 1926084, exercida na Diretoria de Assistência ao Pessoal.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País dos servidores LEONARDO SILVA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 14799581, Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias, e PEDRO RICARDO CAIXETA, matrícula SIAPE nº 2063854, Coordenador de Engenharia de Trânsito, ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para participarem no congresso "INTERTRAFFIC - AMSTERDAM - 2024", na cidade de Amsterdã, no Reino dos Países Baixos, no período de 15 a 20 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no § 7º do art. 18 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Portaria nº 599, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23163.000471.2024-36 resolve:

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética - sem paridade, à Maria Augustina Pinheiro Deves, matrícula SIAPE 1082046, ocupante do cargo de Médico-área, Classe E, Padrão 109, código de vaga 828827 do Quadro de Pessoal desta IFE, com fundamento no Art. 10 c/c §1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Flávio Luis Barbosa Nunes

PORTARIA Nº 602, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23164.000679.2024-45, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 01/04/2024, a servidora Cinara Pereira de Carvalho Silva, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (FG-2), do Departamento de Administração, Planejamento e Estrutura, Câmpus Sapucaia do Sul, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

PORTARIA Nº 603, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23164.000678.2024-09, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 19/02/2024, o servidor Lourenço de Oliveira Basso, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (FCC), do Departamento de Ensino, da Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão, Câmpus Sapucaia do Sul, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes
ATO PRESI N° 76 (0689440), de 19 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0015433-88.2023.4.06.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor IDALÍCIO FERNANDES EVANGELISTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa (Apoio de Serviços Diversos), Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância/Subseção Judiciária de Uberlândia, com fundamento no art. 4°, caput, incisos I a V, §§ 1°, 2°, 3°, 6°, inciso I, 7°, inciso I e §8º da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais calculados pela remuneração do cargo efetivo, acrescida das vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/90 c/c o art. 6º da Lei 9.624/98, e nos artigos 14 e 15, inciso VI, da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei. 13.317/16.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NUP: 67281.008057/2023-13

Por determinação da Portaria nº 308/GSB.AAJ.AJUR, de 6 de julho de 2023 foi instaurada a Sindicância nº 22/SIND/BAAN/2023, a fim de esgotarem todas as possibilidades de comunicação com o sindicado, o Sr. MÁRIO JORGE DE ANDRADE SILVA, informo acerca da possibilidade da apresentação de alegações finais, caso queira, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados do prazo da publicação, ficando os autos do presente procedimento administrativo, disponíveis para cópias/vista, conforme previsto nos itens 10.4, 7.1, alínea "h" c/c 10.1, alínea "u" da ICA 111-2 - Sindicância no Âmbito do Comando da Aeronáutica, oportunidades em que poderão apresentar documentos pertinentes ao fato. Para as interações que se fizerem necessárias, entrar em contato através do email caiaffanacmpf@fab.mil.br ou tel.: (62) 3329-7556.

2º Ten MARCELLO ARRIGHI CAIAFFA M. PERILLO DE FREITAS

Sindicante
ATO PRESI N° 72 (0685912), de 19 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0017849-29.2023.4.06.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor FRANCISCO CARLOS MENDONÇA, Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão NI13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância/Subseção Judiciária de Pouso Alegre, com fundamento no art. 40, §1º, item III, alínea a, da Constituição Federal, de 05/10/1988, com redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20, de 15/12/1998 e nº 41 de 19/12/2003, c/c o art. 1º, §§ 1º ao 5º da Lei 10.887, de 18/06/2004 e art. 3º, caput e §1º da Emenda Constitucional 103/2019.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA Nº 6, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, SUBSTITUTA, no uso de suas das atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III, art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.201148/2023-73, resolve:

Dispensar, a pedido GIZELE GERALDA GARCIA FEITOZA, matrícula nº 3344364, do cargo de Coordenadora de Planejamento Substituta na Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério.

MARIA HELENA GUAREZI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 405 - Dispensar, a pedido, ANA CHRYSTINA LEAL COSTA PEREIRA da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Análise Técnica do Gabinete da Secretaria-Executiva, código FCE 4.07, a partir de 18 de março de 2024.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no inciso II do art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.007763/2023-13, resolve:

Nº 410 - Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora WANNEIDA DOS SANTOS LIRA, matrícula Siape nº 1754089, Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 413 - Nomear ELIZABETH CRISTINA EDUARDO DA SILVA para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Integração e Harmonização de Procedimentos da Coordenação de Integração e Harmonização de Procedimentos da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.07, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

Nº 414 - Nomear RODRIGO SANTOS DA SILVA para exercer o cargo de Assistente Técnico do Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 2.05.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 415 - Designar CARLOS ROBERTO CAVALCANTE MORATO JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Administração e Relações Institucionais da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.13, no período de 20 a 23 de março de 2024, em virtude da ausência de titular e do substituto.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 408, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Policial Rodoviário Federal WANDERSON SOARES MANTUAN para exercer a função de Coordenador de Investigação Correcional e Assuntos Internos da Coordenação-Geral de Gestão e Logística Correicionais da Corregedoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA N° 812, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.102194/2024-72, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela D3TM - CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 15.839.450/0001-40, constantes do Processo Administrativo nº 00190.110030/2023-38.

Art. 2º - Designar RICARDO BALINSKI, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1671744, e GEORGE MIGUEL RESTLE MARASCHIN, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1283815, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 34, de 18 de março de 2024

PGEA 20.02.2000.0000998/2023-08

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO

DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo Conjunto 12/2024 de, 11/03/2024 retificado pelo Memo Conjunto 15/2024, de 12/03/2024 (TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretário da 1ª

Turma) no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de ABRIL do ano em curso, resolve:

Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:

Dr. CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA

1ªTurma:

- 02/04/2024 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 03/04/2024 (quarta-feira) às 9h;

- 12/04/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 15/04/2024 (segunda-feira) às 9h;

2ªTurma:

- 01/04/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 02/04/2024 (terça-feira) às 9h;

- 15/04/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 16/04/2024 (terça-feira) às 9h;

- 29/04/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 30/04/2024 (terça-feira) às 9h;

Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO

1ª Turma:

- 09/04/2024 (terça-feira) às 9h (virtual);

- 19/04/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 22/04/2024 (segunda-feira) às 9h;

- 26/04/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual);

2ªTurma:

- 08/04/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual);

- 22/04/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 23/04/2024 (terça-feira) às 9h;

Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE

Pleno:

- 26/04/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 29/04/2024 (segunda-feira) às 9h;

- 29/04/2024 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão judiciária.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
PORTARIA N° 308, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor PAULO JOSE GONCALVES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2090377, do cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação de Assessoramento em Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório, da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória, do Gabinete do Diretor-Presidente.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
DESPACHO DE 12 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

Os afastamentos do País dos servidores JOSÉ EDUARDO GUIDI, matrícula SIAPE nº 3354025, Diretor de Infraestrutura Ferroviária, ELOI ANGELO PALMA FILHO, matrícula SIAPE nº 01570345, Analista em Infraestrutura de Transportes, ALEXANDRE GIL BATISTA MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1739118, Coordenador de Manutenção de Estruturas e Contenções, THIAGO BORGES PITOMBEIRA, matrícula SIAPE nº 2063842, Coordenador-Geral de Construção Rodoviária, TAYANE APARECIDA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 2063978, Coordenadora de Engenharia, e GUIDO PAULO SIMM JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1741902, Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos, todos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para participação no "World Tunnel Congress (Congresso Mundial de Túneis)", na cidade Shenzhen, na República Popular da China, no período de 18 a 28 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.005904/2024-85.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA-CROGO Nº 20, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas na Lei nº 4.324, de 14 de Abril de 1964, no Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 e no Regimento Interno, aprovado pela Resolução CROGO 001/79 e,

Considerando que a Administração Pública tem o PODER/DEVER de rever seus atos a qualquer momento;

Considerando que os cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração, conforme os ditames do caput e incisos II e V do Art. 37 da Carta Magna de 1988;

Considerando a deliberação do Plenário do CROGO, realizada durante a Reunião Ordinária no dia 08 de março de 2024, resolve:

Art. 1º. ADMITIR, a partir de 18 de março de 2024, no quadro de pessoal do CROGO, a servidora SAMANTHA DE FREITAS JÁCOME, no cargo de ASSESSORA DE PLANEJAMENTO.

§1º: O cargo/função de que trata o caput deste artigo constitui-se CARGO COMISSIONADO, de livre nomeação e exoneração, sob a SUPERVISÃO do Presidente do CROGO, conforme previsto e com atribuições definidas no Plano de Cargos e Salários do CROGO.

§2º: A contratação a que se refere o presente artigo será sob regime CELETISTA, ou seja, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Art. 2º. O Presente contrato se dará por tempo indeterminado, enquanto vigorar o mandato desta Gestão, ou de acordo com o interesse da Diretoria.

Parágrafo Único: De acordo com a legislação trabalhista, o contrato citado no caput obedecerá ao período de experiência de 90 (noventa) dias.

Art. 3º. O referido cargo terá carga horária mínima de 8 (oito) horas diárias, podendo se estender, quando determinado pela Presidência do CROGO, sem direito ao pagamento de horas extraordinárias, conforme estabelecido no Art. 62, inciso II da CLT.

Art. 4º. O salário base do cargo em questão será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês, com os benefícios a ele inerentes.

§1º: O contratado fará jus a todos os benefícios e vantagens concedidas aos cargos efetivos.

§2º: O reajuste salarial será considerado o mesmo fornecido aos demais servidores da Autarquia, em data específica.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RENERSON GOMES DOS SANTOS