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PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, resolve:

Nº 1.259 - Conceder pensão vitalícia, com efeitos a partir da data do óbito, a MARIA WILIANE UMBELINO DA SILVA (cônjuge), de acordo com o art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, c/c o artigo 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, c/c o Art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, que será de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria a que teria direito, se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, o(a) ex-servidor(a) NORMANDO CARNEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2177293, falecido(a) em 08 de novembro de 2024. (Processo nº 23077.157163/2024-51)

Nº 1.260 - Conceder pensão vitalícia, com efeitos a partir da data do óbito, a JOSÉ EDSON DE MOURA (cônjuge), de acordo com os arts. 23 e 24, § 1º, inciso II e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, combinado com o artigo 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, e com o Art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, calculada com base no valor integral dos proventos a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) EDNA NUBIA OLIVEIRA DE MOURA, matrícula SIAPE nº 0346862, falecido(a) em 17 de outubro de 2024. (Processo nº 23077.154478/2024-46)

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, de acordo com o Artigo 3° da Emenda Constitucional n.º 47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, assegurado pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, e considerando o que consta do processo nº 23077.125985/2024-72, resolve:

Nº 1.261 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a JACINTO FERNANDES DANTAS, PEDAGOGO-AREA, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16 do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 349468, lotado(a) no(a) FACULDADE DE ENGENHARIA, LETRAS E CIÊNCIAS SOCIAIS DO SERIDÓ - FELCS, mantido o valor de 15% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até 08/03/1999, conforme determina a Medida Provisória nº 2.225, de 04/09/2001, publicada no DOU de 05/09/2001.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 622 - DISPENSAR Danielle Suave do Carmo, Analista Judiciária, área Judiciária, Removida para este Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 9ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV09.

Nº 623 - DISPENSAR Leandro Barcellos Venturin, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, ambas do (a) 9ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV09.

Daniele Corrêa Santa Catarina
ATO Nº 4.609, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 4046052, contido nos autos dos Processos nº 027250/24-00.009, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

DESIGNAR o militar RICARDO DE SOUSA ASSIS, matrícula 1998, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex Odilson Sampaio Benzi.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA Nº 614, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve:

Art. 1º - Designar o servidor PAULO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.9748-5, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 49º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 18.12 a 19.12.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.511, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.066736/2024-04, resolve:

Designar FERNANDO BUENO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3694997, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Regulação e Propriedade Intelectual, da Coordenação-Geral de Sustentabilidade e Regulação, do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.510, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.122506/2022-62, resolve:

Dispensar, a pedido, PRISCILA RECH PINTO MOSER, matrícula SIAPE nº 1574079, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Regulação e Propriedade Intelectual, da Coordenação-Geral de Sustentabilidade e Regulação, do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, código FCE 1.10.

IRAJÁ LACERDA
ATO PRESI Nº 381, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 13/2023, que tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022, exceto para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa; CONSIDERANDO que a candidata ROSANE CARVALHO BARROS, nomeada por meio do Ato PRESI nº 333/2024, publicado no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2024, não compareceu à perícia médica nem tomou posse no prazo legal; CONSIDERANDO as consultas sobre o interesse na nomeação ocorridas por meio do Comunicado nº 31/2024 deste Tribunal; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2351/2023, resolve:

I - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público C-336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, Nível Superior, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, ocorrida por meio do Ato PRESI nº 333/2024, publicado no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2024:

4º lugar pela lista de candidatos negros (sub judice) - ROSANE CARVALHO BARROS, para a localidade de Xinguara, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Caroline Martins de Quadros Oliveira (código 1269);

II - NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o artigo 10, ambos da Lei nº 8.112/1990, a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público C-336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, Nível Superior, do quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, conforme a seguir:

6º lugar pela lista de candidatos negros - IVE CAROLINE SOARES BAIA, para a localidade de Xinguara, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Caroline Martins de Quadros Oliveira (código 1269).

Des MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO Nº 4.610, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 4046482, contido nos autos do Processo nº 027310/24-00.031, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

DESIGNAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, FLÁVIA MACEDO PESSOA, matrícula 1189, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, da Assessoria Jurídica da Secretaria do Superior Tribunal Militar. Em consequência, fica dispensada da função comissionada de Assistente IV, código STM-FC-4, da citada Assessoria.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 3.468, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23177.000938/2024-99, resolve:

Designar o servidor CÍCERO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2899089, ocupante da função de Coordenador das Áreas de Ciências da Natureza, Humanas e Letras, código FG-1, lotado no Campus Picos, para responder pelo cargo de Diretor de Ensino do referido campus, código CD-3, no período de 26/11 a 30/11/2024, em virtude do afastamento do titular do cargo, o servidor Rubens de Carvalho Almondes, matrícula SIAPE nº 1058069, para participação no VIII Integra - IFPI.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 1.094, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

EB: 64000.021455/2023-46

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex no 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

APOSENTAR por Incapacidade Permanente para o Trabalho, o servidor AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1104411, lotado no Batalhão de Comando e Serviços da Academia Militar das Agulhas Negras, no cargo de Agente Administrativo, classe "S", padrão III (NI), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado à Academia Militar das Agulhas Negras (SVP/1), com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, assegurado pelo artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/19 e de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde nº 15/2023, de 14 de dezembro de 2023, convalidada pela homologação do Parecer Técnico nº 2/2024, de 3 de janeiro de 2024. A Incapacidade Permanente para o Trabalho não decorre de doença capitulada em Lei.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 1.098, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

EB: 64274.034197/2024-29

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA GORETI DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0081385, lotada no Hospital Militar de Área de Brasília, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe "S", padrão III (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 11ª Região Militar (SVP/11), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA Nº 2.241/DEAC/GR/IFPR, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01 e o que consta no Processo nº 23411.017953/2024-56, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D408, Código de Vaga nº 0812792, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor JOSE VICTOR FRANKLIN GONCALVES DE MEDEIROS, SIAPE nº 2951569, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a partir de 30 de dezembro de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA Nº 2.242/DEAC/GR/IFPR, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01 e o que consta no Processo nº 23411.001340/2024-05, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal DEAC/GR/IFPR nº 946, de 29 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de maio de 2024, seção 2, página 21, que autorizou a cessão do servidor FREDERICO FONSECA DA SILVA.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 3.469, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23177.000937/2024-44, resolve:

Nomear a servidora ANA KARINA BARBOSA SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 1574614, ocupante da função de Coordenadora de Extensão, código FG-1, lotada no Campus Picos, para responder pelo cargo de Diretor-Geral do referido campus, código CD-2, no período de 26/11 a 29/11/2024, em virtude de afastamento do titular do cargo, o servidor Lourenilson Leal de Sousa, Matrícula SIAPE nº 1496952, para participação no VIII INTEGRA IFPI, que acontece no IFPI-Campus Teresina-Central.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA Nº 2.069, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Alfenas, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 24-04-2009 e considerando o disposto no artigo 58 da Lei nº 8.112/1990 e no Inciso I do artigo 1º do Decreto nº 91.80/1985 e Inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 1.387/1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Thiago Fontelas Rosado Gambi, matrícula SIAPE nº 1476086, CPF ***.***.538-88, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, no período de 02-12-2024 a 06-12-2024, para participar do VIII Congresso latino-americano de História Econômica (VIII CLAHDE), em Montevidéu - Uruguai, com ônus para a UNIFAL-MG (Processo nº 23087.018536/2024-50).

Sandro Amadeu Cerveira
ATO Nº 4.612, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Ofício nº 4038388 e o Ato nº 4611/2024 (4050265), que transformou funções comissionadas, contidos nos autos dos Processos nº 000856/24-02.002, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Diretoria do Foro da 2ª CJM, para o exercício de função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, o Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, ISAIAS ROSA DE ABREU, matrícula 1577, lotado na 1ª Auditoria da 2ª CJM, a contar da publicação deste ato.

Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, ISAIAS ROSA DE ABREU, matrícula 1577, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, da Diretoria do Foro da 2ª CJM.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA SVP8 Nº 132, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

Concessão do Benefício de Isenção de Recolhimento de Imposto de Renda

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER o benefício de isenção do recolhimento de imposto de renda à Pensionista Civil LUZIA VIRGINIA DA SILVA BARROS (Idt 1723084 PC/PA) , a contar de 5 de março de 2024, por ser portadora de doença especificada na Lei n° 7.713/1988, alterada pelas Leis n° 8.541/1992, 9.250/1995 e 11.052/2004; e no Decreto n° 9.580/2018 e conforme prescreve o contido no Artigo 30 da Lei 9.250 de 26 de dezembro de 1995, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 280/2024, da MPGu I/Santarém (8º BEC), Sessão nº 062/2024, de 27 de junho de 2024, e de acordo com o Parecer Técnico nº 72/2024, de 5 de agosto de 2024, do Adjunto da Seção de Saúde Regional da 8ª Região Militar, homologado pelo Inspetor de Saúde da 8ª Região Militar, em 5 de agosto de 2024, com o prazo de validade do laudo por tempo indeterminado.

Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES
PORTARIA Nº 1.588, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01 Considerando o artigo 4º da portaria nº 404 de 23 de abril de 2009 - MEC, publicada no Diário Oficial nº 85 de 07 de maio de 2009 e o processo SEI número 23718.000726/2024-47 e o que consta no Processo nº 23718.000726/2024-47, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País, 20/01/2025 a 31/01/2025, trânsito incluso, ao servidor Marcos Vinicius de Souza Toledo, professor do ensino básico, técnico e tecnológico, do Campus Ponte Nova, matrícula SIAPE 2845823, para participação do Congresso Internacional - ICIT'S 2025 - 8ª Conferência Internacional de Tecnologia da Informação e Sistemas, México, com ônus limitado ao IFMG.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reitor do IFMG
PORTARIA SEG Nº 1.266, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1034604/2024, resolve:

Art. 1º Designar MARCO ANTÔNIO LOPES GUIMARÃES BATTAGLINI, matrícula N. 319.255, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Planaltina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.267, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1034487/2024, resolve:

Art. 1º Designar RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES, matrícula N. 316.202, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama.

Art. 2º Designar MARCOS VALERIO ROCHA, matrícula N. 310.575, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 1.434, de 1º de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 128, de 5 de julho de 2024, Seção 2, página 56:

Onde se lê: 'ao servidor EDILSON CARVALHO SIQUEIRA, Analista Ambiental',

Leia-se: 'ao servidor EDILSON CARVALHO SIQUEIRA, Técnico Administrativo´.
PORTARIA Nº 6, de 26 de novembro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região Minas Gerais - CREF6/MG, Marco Tulio Maciel Pinheiro, no uso de suas competências regimentais e, CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CREF6/MG ocorrida em Reunião Ordinária realizada no dia 14 de Novembro de 2024; torna público que aderiu integralmente ao VII Programa de Recuperação de Créditos no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs destinado a regularização dos débitos das Pessoas Físicas e Jurídicas registradas e da outras providências. disposto na Resolução CONFEF nº 546/2024.

Marco Tulio Maciel Pinheiro
PORTARIA GP/SGPE Nº 3.761, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 23797/2024, resolve:

Art. 1º Excluir o senhor VINÍCIUS DA SILVA PEREIRA do rol de pensionistas do ex-servidor WÉLCIO RAMOS PEREIRA, em razão do implemento da idade de 21 anos, conforme disposto no artigo 222, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, a partir do dia 19 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de novembro de 2024.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP/PR Nº 251, de 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Alterar o fundamento de aposentadoria do servidor EDILBERTO ANTONIO DE BASSI, matrícula 0568381, concedida pela Portaria SEGAD/PR nº 127, de 26/07/2022, publicada no DOU nº 148, de 05/08/2022, para a aposentadoria com base no Art. 4º, § 6º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, em atenção ao Acórdão nº 9379/2024 - TCU - 1ª Câmara.

(Processo nº 25023.000479/2022-61)

FERNANDA DAS NEVES MELO
PORTARIA nº 1.847, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Dispensar DEBORAH MARQUES DE MORAES, matrícula Siape nº 2998114, da função de Chefe do Setor de Assistência Estudantil do campus Engenho Novo I, código FG-02, a partir de 27 de novembro de 2024.

(Processo nº 23782.000280/2024-87)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
DESPACHO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e no âmbito do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

Altera o afastamento do país do Auditor Fiscal Federal Agropecuário TIAGO RODRIGO LOHMANN, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, na fonte de custeio de "com ônus para GERENDSV" para "com ônus limitado", conforme publicação no D.O.U. de 05.11.2024. (Processo SEI n° 21000.057613/2024-74)

Altera o afastamento do país de RODRIGO RESENDE DO MONTE, lotado na Secretaria de Política Agrícola - SPA do período de 20.11 a 01.12.2024 para 20 a 26.11.2024, conforme publicação no D.O.U. de 19.11.2024. (Processo SEI n° 21000.066581/2024-06)

Autoriza NELSON DE ANDRADE JUNIOR, ocupante do cargo de Coordenador-Geral de Cooperativismo e Agregação de Valor, lotado na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da sessão de treinamento (TS02) do Curso 4 (Controles de mercado nos setores de alimentos e bebidas alcoólicas), em Atenas/Grécia, República Helênica, no período de 08 a 14.12.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21000.066779/2024-81)

Altera o afastamento do país da Auditora Fiscal Federal Agropecuária ÂNGELA PIMENTA PERES, lotada na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, do período de 27.11 a 07.12.2024 para 30.11 a 07.12.2024, conforme publicação no D.O.U. de 19.11.2024. (Processo SEI n° 21000.064816/2024-17)

Altera o afastamento do país da Auditora Fiscal Federal Agropecuária CLAUDIA VALERIA GONÇALVES CORDEIRO DE SA, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, na fonte de custeio de "com ônus para PROGSUASA" para "com ônus para PROGSUASA e FAO", conforme publicação no D.O.U. de 13.11.2024. (Processo SEI n° 21000.062824/2024-29)

Autoriza ADRIANO PEREIRA DE CASTRO Pesquisador, lotado na EMBRAPA Arroz e Feijão, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar em workshop sobre Arroz Aeróbico, na cidade de Montpellier, República Francesa, no período de 07 a 14.12.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.016717/2024-54)

Autoriza FERNANDO STORNIOLO ADEGAS Pesquisador, lotado na EMBRAPA Soja, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar no Simpósio de Manejo Integrado de Plantas Daninhas (IWM), em Leverkusen, República Federal da Alemanha, no período de 08 a 14.12.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.016719/2024-43)

IRAJÁ LACERDA
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 935, DE 25 DE novembro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.026402/2024-45 e tarefa GET nº 1288500375, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a LYLIA ROSEANNE SILVA AFONSO DE MOURA na qualidade de filha maior inválida, da ex-servidora MARIA ANTONIETTA DUARTE SILVA, matrícula SIAPE nº 0902848, ocupante do cargo de PROCURADORA FEDERAL, Classe S, Padrão CAT, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 20/12/2023, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 20/12/2023 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 13.562, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.073241/2024-18, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Luísa Ramos Caetano, matricula SIAPE nº 13543, JCP/Jornalismo, do quadro de pessoal da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, para composição da força de trabalho do Ministério da Cultura - MinC, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.549, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.095898/2024-05, resolve:

Dispensar, a partir de 27/11/2024, MARCELO ALVES DA SILVA do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente de Fiscalização/SFI e designar MARCEL FLEURY PINTO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.

Dispensar, a partir de 01/12/2024, MARCEL FLEURY PINTO do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente de Fiscalização/SFI e designar MARCELO ALVES DA SILVA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.

Dispensar, a partir de 31/01/2025, ANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS SOARES do encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente de Controle de Obrigações/SCO e designar RAPHAEL GARCIA DE SOUZA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.

Designar ANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS SOARES para o encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente de Controle de Obrigações/SCO, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 13.533, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.055936/2024-57, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Mariza Suely Assis Meireles, matricula SIAPE nº 1642813, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 11.417, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.202268/2024- 51, resolve:

Declarar cancelada a pensão civil por morte da beneficiária de pensão MARLY LIMA, matrícula SIAPE nº 0307****, beneficiária do instituidor ANTONIO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 120****, a partir de 30/10/2024, em virtude de decisão administrativa.

Neuza Luzia Pinto
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal UFU Nº 6163, de 06 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 07 de novembro de 2024, Edição 216, Seção 2, página 37:

onde se lê: "[...] Matrícula SIAPE Nº 3077351 [...]",

Leia-se "[...] Matrícula SIAPE Nº 0410846 [...]"
PORTARIA DGP/PF Nº 3.969, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.037012/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CLAUDIA LADEIRA ORNELAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAUL BARRETO ORNELAS, aposentado no cargo de Escrivão de Policia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0181562, do quadro de pessoal da Polícia Federal, falecido em 04 de outubro de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 04 de outubro de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 11.402, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.215735/2021- 61, resolve:

Declarar cancelada a pensão civil por morte da beneficiária de pensão MARIA JOSE RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0316****, beneficiária do instituidor SILAS JOSE SOARES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 637****, a partir de 29/08/2024, em virtude de decisão administrativa.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA HFCF N° 537, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, no uso das atribuições outorgadas pela PT-CGRH/SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, resolve:

Autorizar a Reversão à atividade da servidora ALINE DE SOUZA GERALDO, Enfermeiro, Siape Nº 1749704, Classe B, Padrão IV, aposentado(a) por Invalidez através da PT/HFCF 180 de 20/05/20219, publicada no DOU 104 de 31/05/2019, do quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde, considerando o Parecer Força Executória nº 000091/2024/SAE/PRU2R/PGU/AGU, de 21/10/2024, procede à reversão da parte autora ao quadro de servidores do Hospital Federal Cardoso Fontes a contar de perícia judicial (11/11/2021).(Processo 25001.014934/2020-00).

RODRIGO RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 10.717, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos Da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do processo nº 23072.267339/2024-21, resolve:

Reconduzir o (a) servidor (a) Erna Geessien Kroon, matrícula SIAPE nº 323755, ocupante do cargo efetivo de Professor (a) do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado do (a) Curso Mestrado Profissional em Microbiologia Aplicada, do Instituto de Ciências Biológicas, com mandato de 2 (dois) anos, a partir de 10/11/2024.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
Portaria de Pessoal AN/MGI Nº 293, DE 21 DE novembro DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 14, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.003291/2024-21, resolve:

Declarar vacância, por posse em outro cargo inacumulável, a contar de 11 de novembro de 2023, da servidora LEIA PEREIRA DE BRITO, matrícula SIAPE nº 1586898, do cargo Arquivista, código 480.047, Classe C, Padrão III, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, declarando, em consequência, vago o cargo.

ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIAS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 2.685 - Designar ELAINE CRISTINA CABRINI - Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenadora Pro Tempore do Curso de Ciências Biológicas - Bacharelado da Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde/UFVJM, a partir de 27 de novembro de 2024.

Nº 2.686 - Designar MONALISA PEREIRA DUTRA ANDRADE - Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação/UFVJM, a partir de 27 de novembro de 2024.

Heron Laiber Bonadiman

PORTARIAS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta na Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29, de 28 de julho de 2023, publicada no DOU de 28 de julho de 2023, resolve:

Nº 2.690 - Nomear em caráter efetivo de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei n.º 8112/90, GABRIEL LUIZ SANTOS EUGÊNIO, habilitado em Concurso Público de Provas, no cargo de ADMINISTRADOR, E-I-01, em regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga decorrente de redistribuição, publicada no D.O.U. de 02/10/2024, código 0975809. A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.

Nº 2.691 - Nomear em caráter efetivo de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei n.º 8112/90, MARCIA KÁTIA ALVES SILVA, habilitada em Concurso Público de Provas, no cargo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, E-I-01, em regime de trabalho de 40 Horas Semanais, em vaga decorrente de redistribuição, publicada no D.O.U. de 02/10/2024, código 0830109. A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.

Heron Laiber Bonadiman
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 13.850, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal Cível da SJRO, nos autos do Processo n° 1017603-83.2024.4.01.4100, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.012524/2024-40, resolve:

Art. 1° Conceder Benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor SALVADOR SANTOS, Matrícula SIAPE nº **378*, aposentado no cargo de Agente da Policia Civil, falecido em 24 de junho de 2024, oriundo do Governo do Ex-Território de Rondônia, à Senhora LUCINETE UCHOA, CPF: ***.***.862-**, na condição de companheira, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência 18 de novembro de 2024, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00027/2024/NUESTCPAD/PRU1R/PGU/AGU, de 18 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 589, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria MinC nº 610, de 30 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação nº 1026437-41.2024.4.01.3400, bem como as orientações delineadas no Parecer de Força Executória nº 00600/2024/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, exarado no Processo SEI nº 00850.000668/2024-21 e, ainda, o Processo SEI 01450.010646/2024-45, resolve:

Reconduzir o servidor PAULO HENRIQUE CUNHA SOARES, matrícula SIAPE nº 3160925, ao cargo de Analista I, Classe A, Padrão IV, na vaga de nº 609204, com aplicação do Art. 29, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ANDREY ROSENTHAL SCHLEE
PORTARIA N° 2, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria DE Pessoal GM/MS nº 1.739, de 4 de outubro de 2023, Seção 2, resolve:

Art. 1º. Art. 1º Designar como PREGOEIRO/AGENTE DE CONTRATAÇÃO e EQUIPE DE APOIO, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para realização de Licitação na Modalidade Pregão, os servidores na forma abaixo:

PREGOEIRO/AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Elizeo Vieira da Silva - Matrícula SIAPE 502412

EQUIPE DE APOIO

Marcelo Butkenicius - Matrícula SIAPE 1084316-7

Edilson Oliveira Julião - Matrícula SIAPE 3410665

Art. 2º. As designações de que trata esta Portaria terão validade de 01 (um) ano.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da publicação, cessando os efeitos da portaria 1, de 7 de junho de 2024.

LINDOMAR FERREIRA
PORTARIA N° 4, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria DE Pessoal GM/MS nº 1.739, de 4 de outubro de 2023, Seção 2, resolve:

Art. 1º. Art. 1º Designar como PREGOEIRO/AGENTE DE CONTRATAÇÃO e EQUIPE DE APOIO, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para realização de Licitação na Modalidade Pregão, os servidores na forma abaixo:

PREGOEIRO/AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Marcelo Butkenicius - Matrícula SIAPE 1084316-7

EQUIPE DE APOIO

Edilson Oliveira Julião - Matrícula SIAPE 3410665

Elizeo Vieira da Silva - Matrícula SIAPE 502412

Art. 2º. As designações de que trata esta Portaria terão validade de 01 (um) ano.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

LINDOMAR FERREIRA
PORTARIA Nº 11.413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.216600/2021- 12, resolve:

Declarar cancelada a pensão civil por morte da beneficiária de pensão TANIA LUCIA DE VASCONCELLOS, matrícula SIAPE nº 0304****, beneficiária do instituidor JOSE VIEIRA DE VASCONCELLOS, matrícula SIAPE nº 120****, a partir de 30/10/2024, em virtude de decisão administrativa.

Neuza Luzia Pinto
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CAPES nº 354, de 22 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 25 de novembro de 2024, Edição 226, seção 2, página 34,

onde se lê: "O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I, II, III, VI e IX do art. 33 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, considerando o § 1º do art. 13 da Portaria CAPES nº 141, de 14 de setembro de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 23038.014396/2022-64,".

leia-se: "O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I, II, III, VI e IX do art. 33 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, considerando o § 1º do art. 13 da Portaria CAPES nº 141, de 14 de setembro de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 23038.012501/2022-21,"
PORTARIA ANA Nº 567, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso IV, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público ad referendum da Diretoria Colegiada, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.005690/2024-53, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país da servidora Renata Rozendo Maranhão, Superintendente Adjunta de Apoio ao SINGREH e às Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico, código CGE III, para participar da reunião do Comitê de Capacitação e Divulgação (CCD) do Projeto Implementação do Programa de Ação Estratégica do Aquífero Guarani, a ser realizada em Montevidéu/Uruguai, no período de 27 a 30 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA N° 3, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria DE Pessoal GM/MS nº 1.739, de 4 de outubro de 2023, Seção 2, resolve:

Art. 1º. Art. 1º Designar como PREGOEIRO/AGENTE DE CONTRATAÇÃO e EQUIPE DE APOIO, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para realização de Licitação na Modalidade Pregão, os servidores na forma abaixo:

PREGOEIRO/AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Marcelo Butkenicius - Matrícula SIAPE 1084316-7

EQUIPE DE APOIO

Edilson Oliveira Julião - Matrícula SIAPE 3410665

Elizeo Vieira da Silva - Matrícula SIAPE 502412

Art. 2º. As designações de que trata esta Portaria terão validade de 01 (um) ano.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

LINDOMAR FERREIRA
PORTARIA Nº 735, DE 25 de NOVEMBRO DE 2024

- A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 23066.066592/2024-49, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a JEFERSON AFONSO BACELAR, matrícula SIAPE nº 6285804, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classificação E, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 16, lotado na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas desta Universidade, com fundamento no inciso I, § 6º e § 8º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

MARINES MARTINS DE ANDRADE