PORTARIA CNMP-PRESI N° 178, DE 6 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014,

Considerando a necessidade de ajustes organizacionais essenciais para o aprimoramento contínuo das atividades desenvolvidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público;

Considerando que as ações, projetos e processos em todas as unidades do CNMP devem estar alinhados prioritariamente aos eixos temáticos estratégicos estabelecidos no artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 476, datada de 29 de dezembro de 2023;

Considerando a Resolução CNMP nº 257, de 14 de março de 2023, que institui a Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público;

Considerando que o art. 3º da Resolução CNMP nº 257, de 14 de março de 2023, estabelece que o MP Digital integrará a Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público;

Considerando a Resolução CNMP nº 276, de 28 de novembro de 2023, que dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital - MP Digital;

Considerando que o art. 3º da Resolução CNMP nº 276, de 28 de novembro de 2023 estabelece que são instrumentos da Política Nacional do MP Digital a Plataforma MP Digital e a Rede Nacional de Inovação Digital;

Considerando que o art. 6º da Resolução CNMP nº 276, de 28 de novembro de 2023 dispõe que a Plataforma MP Digital compreende um conjunto de serviços e estruturas voltados à integração digital do Ministério Público, incluindo, no mínimo a Base de Dados Processuais; o Catálogo de Bases de Dados; o Catálogo de Soluções Digitais; o Catálogo de Serviços de Integração; o Catálogo de Contratações de Tecnologia da Informação; e o Catálogo de Desafios;

Considerando a necessidade de implementar as disposições da Política Nacional do Ministério Público Digital - MP Digital; e

Considerando o que consta dos Processos Administrativos nº 19.00.1000.0000120/2024-04 e 19.00.4009.0003954/2023-55, resolve:

Art. 1° Instituir, pelo período de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), Grupo de Trabalho (GT) para planejamento, desenvolvimento e implantação da plataforma MP DIGITAL.

Parágrafo único. O GT será organizado nos seguintes subgrupos de trabalho:

I - Base de Dados Processuais;

II - Catálogo de Bases de Dados e de Serviços de Integração;

III - Catálogo de Soluções Digitais;

IV - Catálogo de Contratações de Tecnologia da Informação;

V - Rede de Inovação e Desafios (inteligência artificial);

VI - Rede de Inovação e Desafios (sistemas processuais).

Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem:

I - GUILHERME ANDRÉ PACHECO ZATTAR, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico, que exercerá a função de coordenador-geral;

II - BRUNA MACHADO DAMACENA RIBEIRO, Assessora-Chefe da Comissão de Planejamento Estratégico, que exercerá a função de coordenadora-geral adjunta;

III - LUCIANA MARIA DE ARAÚJO FREITAS, Assessora da Comissão de Planejamento Estratégico, que exercerá a função de coordenadora-técnica;

IV - PAULO CÉLIO SOARES DA SILVA JUNIOR, Secretário de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional do Ministério Público, que exercerá a função de coordenador-técnico adjunto;

V - FERNANDO QUEIROZ DE OLIVEIRA, Analista de desenvolvimento de Sistemas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que exercerá a função de secretário;

VI - Integrantes dos subgrupos de trabalho, na forma do art. 3º.

Art. 3º A composição dos subgrupos de trabalho será estabelecida da seguinte forma:

I - Subgrupo Base de Dados Processuais:

a) BERNARDO MACIEL VIEIRA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Estado do Rio de Janeiro, que exercerá a função de coordenador do subgrupo;

b) FÁBIO MASSAHIRO KOSAKA, Procurador do Ministério Público do Trabalho;

c) ERICK LAMARTINE LEÃO JOCA, Analista de Desenvolvimento de Sistemas do Conselho Nacional do Ministério Público;

d) MYRIAN RAQUEL RODRIGUES DA SILVA, Diretora de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado do Estado de Mato Grosso do Sul;

e) FREDERICK WERNER CASTELLANI VIACEK, Chefe do Departamento de Sistema de Informação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul;

f) CEDRIC CAROL PATRICIAN WILLIAMS FILHO, Diretor de Tecnologia do Ministério Público do Estado de Roraima;

g) PAULO HENRIQUE CORREA DE MOURA, Secretário Adjunto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.

II - Subgrupo Catálogo de Bases de Dados e de Serviços de Integração:

a) OCTAVIO CELSO GONDIM PAULO NETO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba, que exercerá a função de coordenador do subgrupo;

b) DANIEL AZEVEDO LÔBO, Procurador da República, que exercerá a função de coordenador-adjunto do subgrupo;

c) ALBERTO VINÍCIUS CARTAXO DA CUNHA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba;

d) LEONARDO LEONEL ROMANELLI, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo;

e) ERICK LAMARTINE LEÃO JOCA, Analista de Desenvolvimento de Sistemas do Conselho Nacional do Ministério Público;

f) ERNANDES RODRIGUES DA SILVA, Chefe do Departamento de Modernização e Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado do Tocantins.

III - Subgrupo Catálogo de Contratações:

a) MYRIAN RAQUEL RODRIGUES DA SILVA, Diretora de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado do Estado de Mato Grosso do Sul, que exercerá a função de coordenadora do subgrupo;

b) ANDREZA BORINELLI, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina;

c) MICHELLE DE CASTRO CARNEIRO, Servidora da Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

d) DALTON NUNES TAVARES, Servidor da Assessoria de Apoio Técnico à Investigação da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República - SPPEA/PGR;

e) YURI GONZALEZ ARAÚJO, Diretor de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado da Bahia.

IV - Subgrupo Catálogo de Soluções Digitais:

a) GUSTAVO DE CARVALHO DANTAS, Chefe da Divisão de Sistemas do Conselho Nacional do Ministério Público, que exercerá a função de coordenador do subgrupo;

b) BRENO REIS DO NASCIMENTO, Técnico Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí;

c) MARCOS ROBERTO DE LIMA LEANDRO, Diretor de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de Roraima.

V - Subgrupo Rede de Inovação e Desafios (inteligência artificial):

a) RODRIGO FOGAGNOLO MAURÍCIO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Território, que exercerá a função de coordenador do subgrupo;

b) JOÃO CLÁUDIO PIZZATO SIDOU, Promotor de Justiça e Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que exercerá a função de coordenador-adjunto;

c) ANTONIO ARTHUR BARROS MENDES, Procurador da República do Ministério Público Federal;

d) PAULO CÉSAR ZENI, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul;

e) FABRÍCIO RABELO PATURY, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia;

f) PAULO RUBENS CARVALHO MARQUES, Procurador da República no Ministério Público Federal;

g) ALBERTO VINÍCIUS CARTAXO DA CUNHA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba;

h) PAULO HENRIQUE CORREA DE MOURA, Secretário Adjunto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.

VI - Subgrupo Rede de Inovação e Desafios (sistemas processuais):

a) PAULO CÉSAR ZENI, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, que exercerá a função de coordenador do subgrupo;

b) JOÃO CLÁUDIO PIZZATO SIDOU, Promotor de Justiça e Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que exercerá a função de coordenador-adjunto;

c) BERNARDO MACIEL VIEIRA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Estado do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. O Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico poderá convidar outros membros e servidores do Ministério Público para atuarem na condição de colaboradores do GT e dos subgrupos de trabalho.

Art. 4º Os integrantes designados para o GT mencionado no art. 1º não terão direito à cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo previsto na Resolução CNMP nº 253, de 29 de novembro de 2022.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO