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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

O Município de Francisco Dumont, através de seu Pregoeiro, torna público o Processo de Licitação nº 011/24, Pregão Eletrônico 004/24, que tem por objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de máquina pá carregadeira para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de Francisco Dumont, através do Convênio nº 947473/2023 firmado entre o Município de Francisco Dumont e Ministério da integração e do Desenvolvimento Regional. Início do recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação: às 08h00min do dia 26/04/2024. Limite para acolhimento das propostas de preços e documentos de habilitação: às 08h29min do dia 15/05/2024. Início da sessão de Disputa de Preços: às 08:30min do dia 15/05/2024. Referência de tempo: horário de Brasília (DF). Local: Portal: Portal de compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br). Informações: franciscodumontlicitacao@gmail.com, site: http://www.franciscodumont.mg.gov.br ou (38) 99800-1301.

HERBERT LEONARDO FONSECA

Agente de Contratação

Eduardo Rabelo Fonseca

Prefeito
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico SRP nº 14/2024

Processo nº 46/2024. Menor Preço. Objeto: prestação de serviços de recapagem de pneus. Dia 14/05/2024, às 09h00min. Edital: https://www.entreijuis.rs.gov.br/licitacao, https://www.portaldecompraspublicas.com.br, Rua Francisco Richter, 601- (055) 2120-2779, marta@pmei.rs.gov.br.

José Paulo Meneghine

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 257034

Número do Contrato: 3/2020.

Nº Processo: 25046.000254/2019-49.

Pregão. Nº 13/2019. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MARANHAO. Contratado: 11.393.595/0002-90 - NORCIA VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o Contrato original nº 03/2020. Obj: Contratação de empresa para prestação de serviços de Vigilância Armada, de forma contínua, com fornecimento de materiais, na CASAI/IMPERATRIZ/MA - DSEI/MA, por mais um período de 12 (doze) meses, ou até que se conclua novo procedimento licitatório, resguardado o direito da Administração de rescindir o contrato em comento durante o prazo de vigência, sem que haja indenizações de quaisquer natureza. Fundamento Legal: Artigo 57 da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 27/04/2024 a 26/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 217.039,20. Data de Assinatura: 24/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 1/2024

O Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul, através de seu Presidente, torna público para conhecimento dos interessados a Publicação do Edital de Chamamento Público, visando o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado interessadas em oferecer e divulgar vantagens, benefícios e/ou descontos em produtos e/ou serviços destinados à classe de profissionais da Administração, inscritas no CRA-MS e aos seus colaboradores, por meio do programa Clube de Benefícios/Vantagens, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 11.878/2024 e em consonância com o Acórdão TCU nº 2609/2019. Edital disponível no site: www.crams.org.br. Para mais informações entre em contato: E-mail: ddi@crams.org.br. Fone: (67) 3316-0300.

Em 24 de abril de 2024

Marcelo Gomes Soares

Presidente do Conselho Regional de Administração Mato Grosso do Sul
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico nº 20/2024

Processo Administrativo n° 29/2024

Tipo: Menor preço por item

Objeto: A presente licitação tem por objeto, o registro de preços para a Aquisição de Pães e Leites, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. Data e hora da sessão pública: 16/05/2024 às 09h00 (horário de Brasília). Critério de julgamento: Menor preço por item. Modo de disputa: Aberto. Amostra: Não. Preferência ME/EPP/equiparadas: Sim. Link: Bolsa de Licitações do Brasil: www.bll.org.br.

Iaras/SP, 24 de abril de 2024.

Marcos José Rosa

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato - DGCO 00393/2024, firmado em 23/04/2024, Favorecido: MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA; Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada no Centro de Atendimento Salvador (Cecan-SAL) da BB Tecnologia e Serviços. Modalidade: Licitação Eletrônica 2023/82; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 489.698,88.
EXTRATO DE acordo DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - UG/Gestão: 154003/15279 Objeto: Cooperação entre os partícipes para execução do Programa de PROSUC, segundo as normas contidas em seu regulamento vigente, no âmbito da Ação 0487 - Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior, integrante do Programa de Governo 5013 - Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Data de Assinatura: 19/04/2024. Vigência: 19/04/2024 até 28/02/2025 Signatários - pela CAPES: ALEXANDRE MARAFON FAVERO - Diretor Substituto de Programas e Bolsas no País e pela Instituição, seu representante legal.

Instituição

CNPJ

Processo

Representante Legal

Sociedade Campineira deEducação e Instrução - PUCCAMP

46.020.301/0001-88

23038.002821/2024-34

Germano Rigacci Junior - Reitor

Universidade Metodista de São Paulo (UMESP)

44.351.146/0001-57

23038.002872/2024-66

Ismael Forte Valentin - Reitor

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG

17.178.195/0014-81

23038.002759/2024-81

Luís Henrique Eloy e Silva - Reitor

Universidade da Região de Joinville

84.714.682/0001-94

23038.002741/2024-89

Alexandre Cidral - Reitor
EXTRATO DE acordo DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - UG/Gestão: 154003/15279 Objeto: Cooperação entre os partícipes para execução do Programa de Demanda Social, segundo as normas contidas em seu regulamento vigente, no âmbito da Ação 0487 - Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior, integrante do Programa de Governo 5013 - Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Data de Assinatura: 19/04/2024. Vigência: 19/04/2024 até 28/02/2025. Signatários-pela CAPES: ALEXANDRE MARAFON FAVERO - DIRETOR SUBSTITUTO DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAÍS, pela Instituição, seu representante legal.

Instituição

CNPJ

Processo

Representante Legal

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

00.394.544/0025-52

23038.002941/2024-31

LÍVIA CARICIO MARTINS - DIRETORA

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO / ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA "LUIZ DE QUEIROZ"

63.025.530/0025-81

23038.002818/2024-11

CARLOS GILBERTO CARLOTTI JUNIOR - REITOR

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

63.025.530/0001-04

23038.002828/2024-56

CARLOS GILBERTO CARLOTTI JUNIOR - REITOR

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ

33.781.055/0001-35

23038.002899/2024-59

MARIO SANTOS MOREIRA - PRESIDENTE

Instituto Militar de Engenharia

08.711.015/0001-70

23038.002946/2024-64

Juraci Ferreira Galdino - General

FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA

66.495.110/0001-80

23038.002913/2024-14

VALDEIR FAGUNDES DE QUEIROZ - Diretor

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN)

10.877.412/0001-68

23038.002833/2024-69

Jose Arnobio de Araujo Filho - Reitor
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria nº 944, de 12 de janeiro de 2024 (SEI 1550230), publicada no Boletim de Serviço n° 07/2024, de 12 de janeiro de 2024, páginas 3 e 4, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital, se não houver oposição, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima eliminará 170,67 metros lineares de documentos referentes ao período de 1984 a 2020, de acordo com as seguintes Listagens de Eliminação de Documentos autorizadas pelo titular do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

Listagem de Eliminação de Documentos nº

Documento SEI nº

Processo nº

Unidade

Quantitativo de metros lineares

01/2022

1602547

02000.005086/2021-25

Coordenação-Geral de Gestão Administrativa

19,24

02/2022

1609893

02000.000043/2022-34

Coordenação-Geral de Serviços Gerais

12,22

01/2024

1609909

02000.001674/2022-71

Coordenação-Geral de Gestão Administrativa

19,21

02/2024

1609916

02000.001674/2022-71

Coordenação-Geral de Gestão Administrativa

19,21

03/2024

1609920

02000.001674/2022-71

Coordenação-Geral de Gestão Administrativa

19,21

04/2024

1610133

02000.001674/2022-71

Coordenação-Geral de Gestão Administrativa

19,21

05/2024

1609922

02000.001674/2022-71

Coordenação-Geral de Gestão Administrativa

19,21

06/2024

1610352

02000.007742/2023-96

Coordenação-Geral de Gestão Administrativa

33,54

01/2024

1610385

02000.000243/2024-59

Coordenação de Administração Predial

9,62

Total

170,67

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.

JOSÉ MÁRCIO ÁLVARES DA ROCHA
RETIFICAÇÃO

No Aviso de Licitação, Pregão Eletrônico Nº 8/2024PMC, publicado na página198, Seção 3, do Diário Oficial da União, do dia 24/04/2024. Onde se lê: 03/05/2024; Leia-se: 07/05/2024
Aviso De Anulação

Concorrência nº 1/2024

A Prefeitura de Ponto dos Volantes torna público a anulação do Processo de Nº 009/2024, na modalidade Concorrência 001/2024, Tipo Menor Preço, tendo por objeto a implantação do sistema de abastecimento de água na comunidade KM 152, justificando-se por motivo de adequações necessárias no Processo Administrativo. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao seguinte endereço de e-mail: licitacao@pontodosvolantes.mg.gov.br.

Ponto dos Volantes/MG, 24 de abril de 2024

Leandro Ramos Santana

Prefeito
Avisos De Licitação Pregão Eletrônico Nº 6/2024

Processo Licitatório nº 008/2024 - Menor preço por item. Objeto: Aquisição de 2 (dois) Veículos tipo passeio, a fim de atender as necessidades do TFD - Tratamento Fora do Domicílio e Gabinete da Secretária, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, Termo de Referência e demais anexos. Valor estimado R$ 139.583,34. Data e Local da Sessão: 09/05/2024 às 09:00h - Sede da Prefeitura - Rua Dr. Miguel, nº 22 - Centro - Parnamirim - PE. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no site através do site: www.portalcompraspublicas.com.br - Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos através do fone (87) 3883-1295, no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

Processo Licitatório nº 009/2024 - Menor preço por item. Objeto: Aquisição de Aparelho de Raio-X Panorâmico, a fim de atender as necessidades do Centro de Especialidades Odontológicas-CEO, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, Termo de Referência e demais anexos. Valor estimado R$ 184.578,50. Data e Local da Sessão: 09/05/2024 às 11:00h - Sede da Prefeitura - Rua Dr. Miguel, nº 22 - Centro - Parnamirim - PE. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no site através do site: www.portalcompraspublicas.com.br - Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos através do fone (87) 3883-1295, no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta.

Em 24 de abril de 2024

Paulo César G. Cordeiro

Agente de Contratação
Aviso De Licitação

Concorrência Eletrônica Nº 1/2024 - UASG: 980155

O Município de Manoel Urbano-AC, através de seu Agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Concorrência, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço Global, objetivando a Contratação de Empresa de Engenharia Civil para a Execução dos Serviços de Construção De Ponte Em Concreto Armado Moldado In Loco, no Ramal do Lago Novo Município de Manoel Urbano Estado do Acre, tudo de conformidade com as regras e exigências contidas no Edital e seus anexos - Convênio/Contrato De Repasse Nº 920152/2021/Mdr/Caixa - Proposta Nº 040648/2021. LOCAL E DATA: às 11H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) do DIA 16 DE MAIO DE 2023, PROPOSTAS: Serão recebidas até às 11h (horário de Brasília) do dia 16 de maio de 2024, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br O Edital completo poderá ser lido e obtido a partir do dia 26/04/2024, através do E-mail: cpl@manoelurbano.ac.gov.br e/ou no http://www.tce.ac.gov.br/-PortaldasLicitacoes e www.comprasgovernamentais.gov.br.

Manoel Urbano-AC, 24 de abril de 2024

Albertes Paiva da Silva

Agente de Contratação

Raimundo Toscano Veloso

Prefeito
Aviso De Chamada Pública

Credenciamento N° 004/2024.

O Município de Pau dos Ferros, por intermédio do Agente de Contratação, torna público que deu início ao recebimento de propostas dos interessados no Credenciamento n° 004/2024, que tem como objeto. O credenciamento em caráter complementar a rede municipal de saúde, de pessoas físicas e/ou jurídicas, com profissional habilitado nos serviços de média e alta complexidade, no âmbito ambulatorial de apoio ao diagnóstico e tratamentos, assim como, consultas e exames especializados contemplando os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS de Pau dos Ferros/RN, As propostas deverão ser preenchidas na plataforma do Portal de Compras Públicas, no link https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, a partir da data desta publicação, permanecendo em aberto até o dia 31 de dezembro de 2024, o procedimento seguirá o que determina a Lei Federal 14.133/21 e o Decreto Executivo nº 471/2023. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site http://paudosferros.rn.gov.br/licitacao.php e poderá ser solicitado através do e-mail: licitapmpf@gmail.com.

Pau dos Ferros - RN, 23 de abril de 2024.

DAVID JHENISON SOARES FERNANDES

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230110; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE LINK DE INTERNET, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA: O PRESENTE TERMO ADITIVO Nº 2023011004 objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de Junho de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20240178 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2024-00002 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM CONTRATADA(O): CONSTRUELETRICOS E EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS CNPJ:24.766.463/0001-27 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM POÇOS ARTESIANOS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. VALOR TOTAL: R$ 7.760,00 (sete mil, setecentos e sessenta reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0504.175120003.2.031 Manutenção de Rede de Agua a Sociedade, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 7.760,00 VIGÊNCIA: 11 de Abril de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA: 11 de Abril de 2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 155124

Número do Contrato: 18/2020.

Nº Processo: 23538.015366/2019-39.

Dispensa. Nº 8/2020. Contratante: HOSP UNIVERSITARIO MARIA APARECIDA PEDROSSIAN. Contratado: 05.315.747/0001-52 - SANTOS & MONTEIRO ALARMES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 06/05/2024 a 06/05/2025, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso i, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do rlce 1.1.. Vigência: 06/05/2024 a 06/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.633,72. Data de Assinatura: 23/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
AVISO DE PENALIDADE

Processo: 23075.051170/2023-89. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa MAURETTI AGENCIA FRANQUEADA LTDA, CNPJ da Sancionada 82.080.979/0001-10, considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 16.1.3., alínea "h" do Termo de Concessão de Uso 04/2022. Fato por deixar de cumprir os prazos de envio de 2 (dois) telegramas institucionais. Sanção: multa de R$ 357,48 (trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos).

RICARDO MARCELO FONSECA

Reitor
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 - BNDES

(Nº 90004/2024 COMPRASNET). OBJETO: Contratação de prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de Gestão de Riscos de Terceiros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que consiste na assistência à fiscalização de contratos administrativos relativa ao cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e de segurança e medicina do trabalho e pela legislação vigente, com o apoio de sistema de Tecnologia da Informação próprio e pessoal qualificado, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global e modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.

EDITAL: Disponível a partir de 25/04/2024 nos portais www.gov.br/compras/pt-br/ e www.bndes.gov.br. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir de 25/04/2024, no portal www.gov.br/compras/pt-br/. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/05/2024, às 15h, no portal www.gov.br/compras/pt-br/.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2024.

Júlia Bohrer Rodrigues

Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do AJI/JULIC
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 158970

Número do Contrato: 3/2023.

Nº Processo: 23748.000542/2023-49.

Contratante: INST.FED.MATO GROSSO/CAMPUS PRIMAVERA DO LEST. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Tem por objeto o remanejamento dos saldos dos itens do contrato nº03/2023, especificamente do item 38, que trata sobre: estimativa de manutenção de veículos leves e pesados, entre outros. Sem preuizo do desconto ofertado na lictacao. Acréscimo liquido do item 38, de r$82.600,00 para r$ 100.000,00.. Vigência: 28/04/2023 a 28/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 258.308,62. Data de Assinatura: 28/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 2/2024

O Município de Natividade , Estado do Tocantins, torna público que fará realizar no dia 14 de maio de 2024 às 09h30m, no Portal de compras públicas www.portaldecompraspublicas.com.br, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, NO REGIME DE EXECUÇÃO - EMPREITA POR PREÇOS UNITÁRIOS, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, leis complementares nº 123 de 14/12/2006 e LPC 147 de 07/08/2014 e demais legislações vigentes, bem como as disposições descritas na íntegra deste Edital e em seus anexos. Objetivando a Contratação De Empresa Especializada Para Serviço De Reforma Do Telhado Da Igreja Matriz Nossa Senhora Da Natividade, Conforme Projeto E Planilha Orçamentaria Em Anexo, Sob Interesse Da Secretaria Municipal De Cultura E Turismo De Natividade-To, e em conformidade com termo de referência anexo I do edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: As propostas comerciais serão recebidas a partir das 17h00m do dia 29/04/2024 até as 09h15m do dia 14/05/2024 por meio do endereço www.portaldecompraspublicas.com.br onde se encontra o link "registro de proposta", podendo os interessados cadastrar ou substituir propostas no sistema eletrônico, As propostas serão abertas às 09h30m do dia 14/05/2024 (horário de Brasília). O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos seguintes endereços eletrônicos, https://www.natividade.to.gov.br/transparencia. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima.

Natividade - TO, 24 de abril de 2024.

THIAGO JAIME RODRIGUES DE CERQUEIRA

Prefeito
AVISO DE licitaçãoPREGÃO ELETRONICO Nº 5/2024

Remarcação

Lei 14.133/2021- MODO DE DISPUTA: ABERTO

Processo Administrativo nº: 1011/2024 Objeto: Registro de Preços para contratação, sob demanda, de empresa especializada no fornecimento de massa asfáltica, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração, conforme especificações constantes nas planilhas e Termo de Referência - Anexo I, do Edital.

Fim do recebimento das propostas: às 13:00h do dia 10/05/2024. Data de abertura sessão pública / propostas: Às 13:01h do dia 10/05/2024. Data de início dos lances: Às 14:01h do dia 10/05/2024.

O edital estará disponível e as propostas serão recebidas a partir de 25/04/2024, no site da plataforma de Pregão Eletrônico Bolsa Nacional de Compras - BNC - https://bnc.org.br/. Informações: https://itaguaru.go.gov.br/; Fone: 62.33931126; das 08h às 11h e das 13h às 17h.

Itaguaru/GO, 24 de abril de 2024.

Willian Oliveira Silva

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Segundo Termo Aditivo Contrato nº 139/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Arenópolis-Go Contratada: Avante Service LTDA. Objeto: II Termo Aditivo ao contrato 139/2023, referente conclusão da construção de uma escola pra infância - tipo c no município de Arenópolis-GO, conforme memoriais, planilhas e projetos em anexo. Justificativa: Tendo em vista que os serviços apresentados pela empresa não foram contemplados na planilha de licitação, e são imprescindíveis para execução e manutenção da qualidade e garantia da construção. Dotação: 22 05 15 451 2003 1.003 4.4.90.51.00 FICHA 0212 FONTE 190 Valor: R$ 37.946,71 (trinta e sete mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos) Arenópolis-GO, Aos 24 de abril de 2024. Hugo Moreira dos Santos - Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, conforme especificações no edital e seus anexos. ABERTURA e JULGAMENTO será a partir das 09H00MIN DO DIA 10 DE MAIO DE 2024, no Prédio da Prefeitura Municipal, sediada na Praça dos Três Poderes, s/n.º, Centro.

O Edital pode ser acompanhado e retirado no site: www.barroalto.go.gov.br.

Barro Alto-GO, 24 de abril de 2024.

SANDIELLE FERREIRA TAVARES

Gestora do F.M.E
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 1/2024

A Prefeitura Municipal de Goiandira/GO UASG 989369, torna público que fará realizar no dia 09/05/2024, às 09h00, no site gov.br/compras (COMPRAS.GOV) do Governo Federal, Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 01/2024, Tipo Menor Preço por lote, destinado à AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE COMPÕEM CESTAS BÁSICAS PARA ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS CARENTES QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO DE VULNERABILIDADE DO MUNICÍPIO, ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GOIANDIRA/GO, de acordo com o edital e seus anexos, que poderão ser obtidos nos endereços www.goiandira.go.gov.br e gov.br/compras.

Goiandira/GO, 24 de abril de 2024.

Paulo Alves da Silva

Pregoeiro
aviso de licitaçãoPREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

Reaviso

A Prefeitura Municipal de Planaltina-GO torna público por intermédio do Agente de Contratação o pregão eletrônico n° 12/2024, que visa contratação de empresa(s) especializada nos serviços aplicados à tecnologia da informação para prestação de serviços e fornecimento de sistema educacional especializado O início da sessão de disputa de preços será às 10h do dia 09 de maio de 2024.

O edital e seus anexos estão disponíveis no site planaltina.go.gov.br.

Planaltina - GO, 24 de abril de 2024.

Ricardo Freitas de Jesus

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2024

O Município de Faina, torna público para conhecimento dos interessados que às 09:00h do dia 13 de maio de 2024, na sede da Prefeitura, situada na Rua Pereira Galvão, nº 237, Setor Central, Faina- GO (no Departamento de Licitação), em sessão pública, fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a Contratação de empresa, do ramo de engenharia, para prestação de serviços, por empreitada a preço global, para execução de Pavimentação Asfáltica no Município de Faina- Go , decorrente de Contrato de Repasse nº 01048056-03, de acordo com projetos e anexos, nos termos da lei nº 14.133/21. O Edital completo e outras informações poderão ser retirados na Prefeitura Municipal, no site (www.faina.go.gov.br) ou no telefone (62) 3386-1128/e-mail: licitacao@faina.go.gov.br, no horário de expediente (08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h).

Faina-GO, 24 de abril de 2024.

Márcio Jose de Medeiros Vieira

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 105/ADLI-3/SEDE/2024

Obj.:Contratação de empresa para fornecimento de cabo elétrico de balizamento para os Aeroportos da Rede Infraero, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP. Abertura: 9h, 08/05/2024, www.licitacoes-e.com.br (1044274). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-1375/3066

CELSO PEQUENO CERQUEIRA

Coordenador de Licitações de Despesas
AVISOS DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2024

Contratação de Empresa Especializada para Execução das Obras da Avenida Setembrino de Carvalho - Trecho IV, para o Município de Uruguaiana/RS. Abertura da Proposta: 14/05/2024, às 09:00 horas

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2024

Pavimentação Asfáltica da Rua Ludgério Muller - Trecho II, para o Município de Uruguaiana/RS. Abertura da Proposta: 16/05/2024, às 09:00 horas. O edital estará disponível no Setor de Compras da PMU, sito a rua 15 de novembro, nº 1882, Centro, Uruguaiana/RS e no site oficial do Município na internet e Portal de Compras Públicas.

Uruguaiana, 23 de abril de 2024.

Ronaldo Jardim Valença

Supervisor de Compras e Materiais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 59570.000871/2022-25-e.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.0283.00/2022 firmado entre a CODEVASF - CNPJ: 00.399.857/0001-26 e a empresa FERREIRA & PEREIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ: 27.055.754/0001-03. OBJETO: a) Readequação da planilha orçamentária com inclusão e exclusão de serviços, sem acréscimo de valor, representando 11,33% de acréscimo e 11,33% de decréscimo, totalizando com os aditivos anteriores 50% de acréscimo e 17,34% de decréscimo, mantendo o valor do contrato de R$ 673.948,48 (seiscentos e setenta e três mil, novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 288 do processo nº 59570.000871/2022-25-e. b) Aprovação do novo Cronograma Físico-financeiro constante à peça 289 do processo nº 59570.000871/2022-25-e. TERMO ADITIVO: 7.0283.05/2022. FUNDAMENTO LEGAL: art. 154, I do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2024.
AVISO DE ALTERAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2023

PROCESSO Nº 11.129 /2022 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Poá - EDITAL Nº 052/2023 - PROCESSO Nº 11.129/2022 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos, domiciliares, comerciais e públicos gerados no município de Poá - MODALIDADE: Concorrência Pública nº 003/2023 - FUNDAMENTO: L.F. Nº 14.133/2021 - ENCERRAMENTO: 05 de junho de 2024, às 10:00 horas - DATA DE ABERTURA: 05 de junho de 2024, às 10:00 horas. A Prefeita Municipal da Estância Hidromineral de Poá FAZ SABER que se encontra disponível para o recebimento de propostas por meio do PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL, acessível no endereço eletrônico www.compras.gov.br, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2023 RETIFICADA.

Os interessados poderão retirar o Edital e seus anexos por meio da plataforma supracitada ou alternativamente, através do sítio da Prefeitura Municipal de Poá - www.poa.sp.gov.br. Maiores informações pelo telefone (0xx11) 4634.8811/8812.

Poá, 24 de abril de 2024.

Márcia Teixeira Bin de Sousa

Prefeita
EXTRATO DE RESCISÃO

ESPÉCIE: EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO nº 39/2023 PARTES: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Bom Jesus da Lapa e JEFFERSON ELIAS DA SILVA: Rescisão de Contrato de Professor Substituto - FUNDAMENTO: Lei nº 8.745/1993, Art. 12, Inciso II. DATA DA RESCISÃO: 01/03/2024. (Processo 23328.250334.2024-11).
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO 59506.000108/2024-30-e.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0021.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de COUTO MAGALHÃES/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) PREFEITURA DE COUTO MAGALHÃES, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 334.800,00 (trezentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais): a) 1 (um) Casa de Farinha Móvel - Rebocável, cobertura desmontável, com caixa protetora para o grupo gerador., Tombamento(s): 336.378-4. b) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV., Tombamento(s): 336.053-0. DATA DA ASSINATURA: 05/04/2024.Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Extrato de Contrato nº 21/2024. PARTES: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Guanambi e IGOR RAFAEL CARDOSO CAMPOS. Extrato de Contrato de Professor Substituto. INÍCIO: 04/04/2024. TÉRMINO: 04/12/2024. ASSINAM: MARCELITO TRINDADE ALMEIDA, pelo IF Baiano e, IGOR RAFAEL CARDOSO CAMPOS pela parte Contratada. (Processo 23327.250764.2024-42).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 12/2024-MMA

Processo nº 02000.010562/2018-24. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 12, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima por meio da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais a Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável e o Instituto de Apoio ao MAPBIOMAS, doravante denominado IAMap. Objeto: O estabelecimento de parceria para a produção e disponibilização de dados e informações sobre a cobertura vegetal e o uso da terra, o intercâmbio de conhecimento e experiências, o desenvolvimento de ferramentas e metodologias de interesse estratégico para promover a proteção, conservação, recuperação e o desenvolvimento sustentável dos biomas brasileiros e da zona costeira e marinha, no âmbito do Projeto MapBiomas. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros, comodato, doação de bens ou outras formas de compartilhamento patrimonial entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: Prazo de 60 (sessenta) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União. Data de assinatura: 22 de abril de 2024. Signatários: ANA AMELIA CAMPOS TONI, Secretária Nacional de Mudança do Clima, CPF nº ***.742.118-**, EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES, Secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável CPF nº ***.819.872-**, RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, CPF nº ***.970.532-** e NICOLE GOBETH DI MARTINO, Secretária-Executiva do INSTITUTO DE APOIO AO MAPBIOMAS, doravante denominado IAMap, CNPJ/MF sob o nº 46.296.516/0001-26.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024

Inscrita no CNPJ 18.348.748/0001-45, torna público o Pregão Eletrônico nº 016/2024. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa especializada para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em bombas centrífugas, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras - Departamento de Água e Esgoto do Município de Itinga/MG, dia 09/05/2024 às 08h30min. Edital completo e mais informações poderão ser obtidos na Sede da Prefeitura situada na Av. Prof. Maria Antônia G. Reis, nº 34, Centro, CEP 39.610-000. Site da Prefeitura: www.itinga.mg.gov.br pelo e-mail: licitacao@itinga.mg.gov.br ou telefone: 0800 025 2600.

Itinga-MG, 24 de abril de 2024

ROBERTO BARBOSA AMORIM

Assessor Especial de Licitação
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO 59506.000122/2024-33-e.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0026.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de CENTENÁRIO/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Centenário/TO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 391.317,58 (trezentos e noventa e um mil, trezentos e dezesete reais e cinquenta e oito centavos): a) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria COLETOR COMPACTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS capacid. 6 m³, potência 190 CV, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca., Tombamento(s): 336.394-2, Placa(s): RIN9I86, Chassi: 93ZA01BDZP8957211. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2024.Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico - SRP nº 3/2024

Processo Licitatório FMS nº 003/2024

Compras. Registro de Preços para a Futura e Eventual Contratação de Empresa para o Fornecimento Parcelado de Medicamentos para Atender a Demanda de Todas as Unidades de Saúde do Município de Maraial, Pelo Prazo de 12 (Doze) Meses, Consoante Especificações e Condições Estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência). Valor global máximo estimado para todos os itens de 1 a 252: R$ 4.838.463,47 (quatro milhões, oitocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos). Data para cadastro da proposta: a partir do dia 25/04/2024 até às 09h:30min do dia 08/05/2024. Abertura da Sessão de lances: 08/05/2024 às 10h:00min (horários de Brasília), site www.bnc.org.br. Edital no site www.bnc.org.br, no site: https://maraial.pe.transparenciamunicipal.online/app/pe/maraial/1/avisos-de-licitacao, e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Outras informações através do fone/fax (81) 4042-3495, no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através do e-mail cpl@maraial.pe.gov.br.

Maraial (PE), 24 de abril de 2024.

JACKSON FERNANDO TORRES T. SILVA

Agente de Contratação | Pregoeiro
AVISO DE RETIFICAÇÃO

NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2024 PROCESSO 12/2024; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. SRP Nº 07/2024. Publicado no DOU, Seção 3 Página 218.no dia 24/04/2024

ONDE SE LÊ: Abertura: 09/05/2024 às 09h00.

LEIA-SE: Abertura: 09/05/2024 às 10h00.

MAYARA OLIVEIRA DA SILVA

Pregoeira
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 9/2024-0001

O Município de Pau dos Ferros, por intermédio do Presidente da Comissão de Licitação, torna público que às 09:00 horas do dia 15/05/2024, fará realizar licitação na modalidade Chamada Pública N° 9/2024-0001, tendo como objeto o Chamamento Público para Aquisição de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009, Resoluções CD/FNDE 06/2020, 20/2020, 21/2021 e demais do FNDE publicadas relativas ao PNAE, além da Lei 14.133/21 no que couber. O certame será realizado presencialmente, na sede da Gerencia de Licitações, localizada na Av. Getúlio Vargas, 1911, centro de Pau dos Ferros - RN, no dia e horário acima descriminado. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site http://paudosferros.rn.gov.br/licitacao.php e poderá ser solicitado através do e-mail: licitapmpf@gmail.com.

Pau dos Ferros - RN, 23 de abril de 2024.

DAVID JHENISON SOARES FERNANDES

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 046/2023; ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023-0003; Contratante: Prefeitura Municipal De Pau Dos Ferros; Contratada: Bobô Construções E Serviços Eireli Ltda/CNPJ: 35.341.731/0001-85; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto readequação do contrato n° 046/2023, sendo este acréscimo de R$ 35.051,45 (Trinta e cinco mil, cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos), no valor do contrato relativo à obra da Construção De Galpão Para Fins Industriais Na Zona Urbana No Município De Pau Dos Ferros/RN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo está fundamentado no art. 65, Inc. II, alínea "d" da Lei 8.666/1993. Contratante: Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal; Representante Da Contratada: Hyan Esley Martins Bobô
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 065/2023; Origem: Tomada De Preços Nº 2/2023-0004; Contratante: Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros; Contratada: Serrana Empreendimentos e Serviços Ltda/CNPJ: 20.870.919/0001-43; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a modificação do valor do CONTRATO Nº 065/2023, celebrado junto a empresa SERRANA EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS LTDA - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ N° 20.870.919/0001-43, em decorrência do acréscimo quantitativo dos itens: 2.1.2; 2.1.4; 3.1.2; 3.1.4; 3.1.5; 3.2.3; 4.1.1; 4.1.3; 4.1.4; 21.1; 21.2; 21.3; 21.4 e 21.5, conforme Planilha de Readequação nº 01, do projeto básico, e a alteração qualitativa, em decorrência da modificação do projeto básico, totalizando o acréscimo de 9,85% (nove inteiros e oitenta e cinco décimo por cento), perfazendo o valor total acrescido de R$ 118.133,37 (cento e dezoito mil, cento e trinta e três reais e trinta e sete centavos), ficando o valor do contrato em R$ 1.317.266,49 (um milhão, trezentos e dezessete mil, duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024, Unidade Orçamentária 7001 - Secretaria de Infraestrutura, Ação 2263 - Manter as ações e Serviços Atinentes ao Departamento de Engenharia e Arquitetura, Classificação Econômica 449051 - Obras e Instalações, Fonte 15000000 e 17000000 - Recursos Convênios - Outros; e correrão à conta de receitas provenientes do Tesouro Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo está fundamentado no art. 65, Inc. II, alínea "d" da Lei 8.666/1993. Contratante: Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal; Representante Da Contratada: Lucas Alves De Lima
AVISO DE PENALIDADE

Processo: 23075.071454/2023-91. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa ACL ASSISTÊNCIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, CNPJ da Sancionada 22.627.453/0001-85, considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.1 alínea "d" e subitem 21.1.1.1 do Edital de Pregão Eletrônico 057/2022. Fato por deixar de apresentar documentos exigidos pelo Edital de Licitação. Sanção: impedimento de licitar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 5 (cinco) dias.

RICARDO MARCELO FONSECA

Reitor
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 154054

Número do Contrato: 74/2022.

Nº Processo: 23104.007334/2021-84.

Pregão. Nº 21/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: 1.1 - o objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 074/2022-ufms, por mais 12 (doze) meses, conforme previsto no item 2.1, da cláusula segunda, podendo ser prorrogado até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, conforme disciplinado no inc. Iv art. 57 da lei n° 8.666/1993, com início na data de 09.05.2024 e término em 09.05.2025. 1.2. O valor total do presente termo aditivo para o período da prorrogação é de r$ 116.112,00 (cento e dezesseis mil cento e doze reais).. Vigência: 09/05/2024 a 09/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 116.112,00. Data de Assinatura: 23/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 154054

Número do Contrato: 51/2022.

Nº Processo: 23104.000851/2022-11.

Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 29.369.516/0007-85 - PALADARNUTRI LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor da cessão do espaço físico do restaurante universitário em r$ 1.924,58 (um mil novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e oito centavos), devido a variação dos índices do ivar-fgv em 8,48% para o período de abril/2023 a março/2024. Em razão do reajuste, o valor global da cessão do espaço físico de r$ 22.735,23 (vinte e dois mil setecentos e trinta e cinco reais e vinte e três centavos) é alterado para r$ 24.620,15 (vinte e quatro mil seiscentos e vinte reais e quinze centavos).. Vigência: 24/04/2024 a 16/03/2025. Data de Assinatura: 24/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Superintendente de Prestação de Contas Adjunto da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a AIUÊ PRODUTORA E EDITORA LTDA. ME., CNPJ: 09.225.539/0001-13 e seus sócios ANDRÉ SAAD JAFET, FERNANDA HEINZ FIGUEIREDO e JORGE SAAD JAFET, para ciência do DESPACHO DECISÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 02-E/2024/SEF/SPR, relativo ao projeto ARQUITETOS BRASILEIROS - 2ª TEMPORADA - SALIC 18-7769 - Processo 01416.000397/2018-58. A contar da data da efetivação desta notificação, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação. A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 22 de abril de 2024

Andrete César Santos da Silva
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Superintendente de Prestação de Contas Adjunto da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a CARIOCA FILMES LTDA., CNPJ: 03.998.915/0001-26 e seu sócio CHRISTOPH FREIHERR REISKY VON DUBNITZ, para ciência do DESPACHO DECISÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 17-E/2024/SEF/SPR, relativo ao projeto NAITE -SALIC 16-7902 - Processo 01416.002109/2016-38. A contar da data da efetivação desta notificação, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação. A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 22 de abril de 2024

Andrete César Santos da Silva
AVISO

Aviso de Atualização

O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), empresa pública federal, regido pela Lei nº 5.615/1970, com sede na SGAN Quadra 601, Módulo V, CEP 70836-900, Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, por meio da Comissão de Licitação - COLIC, informa que foram publicados no sítio do SERPRO novas versões dos arquivos: Edital Consulta Pública versão 1.1 e Anexo A - Planilha de Requisitos versão 1.1, com os seguintes ajustes: Foram incluídos os itens 2.3.3.4.4 e 2.3.3.6.3 do edital no Anexo A - Planilha de Requisitos versão 1.1, e podem ser obtidos por meio do link https://www.serpro.gov.br/consultas-publicas/sede/0261-2024 permanecendo disponíveis entre os dias 11/04/2024 e 02/05/2024.

Brasília, 24 de abril de 2024.

Comissão de Licitação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2024

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições leais, e em conformidade com o disposto no artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por estar em lugar incerto ou não sabido ou porque infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, da decisão de prescrição para ajuizamento da ação de depósito, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência:

INTERESSADO

CPF/ CNPJ

PROCESSO nº

TERMO DE DEPÓSITO

LOCALIDADE

(Município/ UF)

MADEIREIRA MADEIMAX LTDA

00.299.539/0001-93

02010.000452/2008-63

490761/C

GOIÂNIA-GO

NELSON GONÇALVES GALVÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Pará, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.

Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).

PROCESSO nº

TERMO DE APREENSÃO

DATA DA APREENSÃO

BEM APREENDIDO (Item e Quantidade)

LOCALIDADE (Município/ UF)

02001.017669/2022-70

UJRG9Y9D

24.06.2022

uma Motosserra Stihl modelo MS S62

Anapú/PA

Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na Travessa Lomas Valentinas nº 907, Pedreira, Cep: 66087-441 - Belém/PA. E-mail: gabinete.pa@ibama.gov.br. Tel: (91) 3210-4700.

ALEX LACERDA DE SOUZA