RESOLUÇÃO-RE Nº 1.672, DE 2 DE MAIO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO BENCKE GEYER

ANEXO

Processo

Assunto

CNPJ

Razão Social

Produto

Registro

Data vencimento do Registro

250000011219822

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

61098240000165

CONTINENTAL COMERCIAL EXPORT LTDA

PINCA DE DISSECCAO CARE - DIVERSOS AUTORES

10323210005

01/06/2003

25351425959202057

8433 - IVD - Registro de produto

14458149000123

CONTOURLINE EQUIPAMENTOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA

COVID-19 IgG/IgM KIT DE TESTE RÁPIDO

80832470004

08/06/2021

250000250879971

806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado.

37094588000108

CONTRAST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA

LUVA DE LATEX DESCARTAVEL NAO ESTERILIZADALIGEIRAMENTE LUBRIFICADA GUTHRIE (AMBIDESTRAS)

10324079001

01/01/2005

253510239240161

806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado.

37094588000108

CONTRAST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA

TOUCA DESCARTAVEL PARA ENFERMEIRO E CIRURGIAONAO ESTERIL

10324079003

01/10/2006

250000033409594

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

29511607000118

CONTROL LAB CONTROLE QUALIDADE LABS LTDA

KIT PARA CONTROLE DE QUALIDADE EM LABORATORIOSMEDICOS

10086270001

12/04/2001

250000270909612

8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte

61793691000112

CONTROLES GRAFICOS DARU S.A

ELETRODO MEDI-TRACE 200

10293210001

01/11/2006

250000270869637

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

61793691000112

CONTROLES GRAFICOS DARU S.A

ELETRODO MEDI-TRACE MINI

10293210002

01/11/2001

250000270879608

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

61793691000112

CONTROLES GRAFICOS DARU S.A

ELETRODO OFF SET DX

10293210003

01/11/2001

250000254929647

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

61793691000112

CONTROLES GRAFICOS DARU S.A

CONCENTRADOR DE OXIGENIO AIR SEP MODELO NEW LIFE

10293210005

19/12/2001

250000217319814

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

61793691000112

CONTROLES GRAFICOS DARU S.A

SK INMARKER AND RULER - CANETA DE MARCACAO DECIRURGICA

10293210009

01/08/2004

250000217339831

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

61793691000112

CONTROLES GRAFICOS DARU S.A

LITE GLOVE - COBERTURA FLEXIVEL PARA MANOPLADE FOCO CIRURGICO

10293210010

01/08/2004

250000217279839

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

61793691000112

CONTROLES GRAFICOS DARU S.A

DEV-O-LOOPS - FIO COLORIDO DE SILICONE

10293210011

11/08/2004

253510148160106

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

61793691000112

CONTROLES GRAFICOS DARU S.A

CANULA DE ASPIRACAO CIRURGICA CA 101

10293210013

01/09/2006

25351041707200378

803 - Registro de Material de Uso Médico ou Equipamento Nacional de Médio e Pequeno Porte para diagnóstico ou terapia, artigos, materiais e demais produtos.

61793691000112

CONTROLES GRAFICOS DARU S.A

TIRA LEITE MATERNO BABYSUK

10293210014

01/11/2008

25351561589200824

8054 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

61793691000112

CONTROLES GRAFICOS DARU S.A

TIRA LEITE MATERNO BABYSUK

10293210015

21/09/2015

253510111130009

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

78515210000100

CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

TELA INTENSIFICADORA DE RAIO-X ECRAN LUMAX

10410130001

01/07/2010

250000392009951

806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado.

78515210000100

CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

FAIXA PARA MOLDAGEM ORTOPEDICA HYGIA CAST

10410139001

01/12/2004

253510238720160

806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado.

78515210000100

CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

FILME PARA RAIO X PRIMAX

10410139002

01/10/2006

25351217985200493

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

78515210000100

CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

FAIXA PARA MOLDAGEM ORTOPEDICA HYGIA CAST

10410130003

20/06/2010

25351260908200534

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

78515210000100

CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

TERMOMETRO INFRAVERMELHO

10410130004

17/10/2010

25351327220200541

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

78515210000100

CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

SISTEMA DE MONITORACAO DE GLICOSE NO SANGUE

10410130006

05/06/2011

25351451773200514

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

78515210000100

CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CHASSI RADIOGRAFICO LUMAX

10410130005

22/05/2011

25351096153201012

80007 - MATERIAL - Cadastro de Famílias de Material de Uso Médico

78515210000100

CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

FAIXA PARA MOLDAGEM ORTOPÉDICA HYGIA CAST INFINA

10410130014

13/07/2015

25351371675200847

8054 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

94260569000130

Contronic Sistemas automáticos ltda

ESTIMULADOR OTONEUROLÓGICO A ÁGUA

80384070005

10/11/2013

25351342393200832

8054 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

94260569000130

Contronic Sistemas automáticos ltda

ESTIMULADOR OTONEUROLÓGICO A AR

80384070004

10/11/2013

25351392483200957

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

09603161000144

CONVATEC BRASIL LTDA

COMBIDERM ACD CURATIVO COM COBERTURA ABSORVENTE

80523020012

23/08/2015

25351561812200921

8031 - MATERIAL - Cadastro de Material de Uso Médico

09603161000144

CONVATEC BRASIL LTDA

ESTEEM SYNERGY BOLSAS DE OSTOMIA DE DUAS PEÇAS

80523029008

01/02/2015

25351526263200929

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

09603161000144

CONVATEC BRASIL LTDA

CONVACARE LENÇO REMOVEDOR DE ADESIVO

80523029006

01/12/2014

25351205664200527

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

04998723000182

COOPERVISION DO BRASIL LTDA.

LENTE DE CONTATO OMNIFLEX 55 UV

80130430025

24/10/2015

25351187380200541

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

04998723000182

COOPERVISION DO BRASIL LTDA.

LENTE DE CONTATO BIOMEDICS EDGE III FW

80130430016

10/10/2015

25351186347200502

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

04998723000182

COOPERVISION DO BRASIL LTDA.

LENTE DE CONTATO BIOMEDICS 55

80130430018

17/10/2015

25351358908200735

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

04998723000182

COOPERVISION DO BRASIL LTDA.

LENTE DE CONTATO BIOMEDICS EP

80130430035

23/06/2013

25351311600200917

8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

01156613000185

COPELI COSMÉTICOS E PERFUMES LTDA - EPP

QUICK SMILE - SISTEMA DE CLAREAMENTO DENTAL

80487380001

01/02/2015

250000403619814

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

01198059000107

CORAGGIO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

UNIDADE ODONTOLOGICA LINEA

10364910002

01/04/2005

25351203432200291

8006 - Registro de Famílias de Artigo de Uso Médico ou de Equipamentos de Médio e Pequeno Porte Importado, para Diagnóstico ou Terapia, Artigos, Materiais e demais Produtos.

00024004000100

CORALDENT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTADORA, EXPORTADORA, DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME

FAMILIA DE LIXAS DE ACABAMENTO CORALDENT

80018390002

01/12/2012

25351041935200852

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

32622037000148

CORAMED - COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA

DRYMAX

10214840001

13/05/2014

250000186859901

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

02373003000104

CORNEAL DO BRASIL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

LENTE INTRA-OCULAR EM ACRYGEL CORNEAL

10388560001

23/08/2009

250000186869966

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

02373003000104

CORNEAL DO BRASIL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

BIOCORNEAL - HIALURONATO DE SODIO 1,35%

10388560002

23/08/2009

250000186959957

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

02373003000104

CORNEAL DO BRASIL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

LENTE INTRA-OCULAR EM PMMA CORNEAL

10388560003

23/08/2014

250000272189919

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

02373003000104

CORNEAL DO BRASIL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

SK GEL 3,5 mm e 4,5 mm - IMPLANTE INTRAOCULAR

10388560004

11/02/2005

250000371979977

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

02373003000104

CORNEAL DO BRASIL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

BISTURI OFTALMICO DESCARTAVEL EXTREM

10388560005

01/04/2005

253510151400015

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

02373003000104

CORNEAL DO BRASIL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

OPEN PHACO FACOEMULSIFICADOR

10388560006

01/09/2005

25351166457200205

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

02373003000104

CORNEAL DO BRASIL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

OLEO DE SILICONE PURIFICADO

10388560007

01/08/2012

25351166468200287

8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte

02373003000104

CORNEAL DO BRASIL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

KIT DESCARTAVEL PARA VITRECTOMIA

10388560008

01/08/2007