Edital de Notificação nº 3/2024

SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que restou impossibilitada a ciência pessoal e por via postal dos interessados a seguir relacionados, de acordo com o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, pelo presente Edital, NOTIFICA-O no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, a informar o local e o estado atual dos bens apreendidos, os quais permaneceram sob sua guarda após a apreensão, para fins de apresentação ao IBAMA e incorporação ou destinação final. Não sendo possível a devolução dos bens, haverá a alternativa de recolhimento do valor do bem em pecúnia, em montante corrigido aos valores atuais, devendo para este fim o notificado entrar em contato com a Divisão de Administração e Finanças desta Superintendência (e-mail diaf.ma@ibama.gov.br), dentro do mesmo prazo, para fins de expedição da Guia de Recolhimento da União (GRU).

O não atendimento da presente notificação implicará na interposição de Ação de Depósito.

PROCESSO

TERMO DE APREENSÃO

DATA DE APREENSÃO

DESCRIÇÃO DE BENS/ANIMAIS APREENDIDOS

LOCAL

02012.000683/2023-96

75RQYHRD

07/02/2023

52,92 M3 DE MADEIRA SERRADA NATIVA

POVOADO NOVO RUMO

02012.001457/2023-22

TXG78R26

19/06/2023

5,95 M3 DE MADEIRAS EM TORAS E 16,74 ESTERES (ST) DE MOURÃO

POVOADO ALTO BRASIL - GRAJAÚ-MA

02012.001458/2023-77

VNSJA09N

19/06/2023

13,44 M3 DE MADEIRAS EM TORA E 57,61 ESTERES (ST) DE ESTACAS

POVOADO JOIA, JENIPAPO DOS VIEIRAS- MA

02012.002363/2021-17

L8KHA08K

07/11/2021

VEÍCULO TERRESTRE MARCA KOMATSU, MODELO MF 400 ANO/MODELO 1990

RIO DAS ONÇAS, INTERIOR DA RESERVA BIOLÓGICA DO GURUPI

02012.001754/2022-97

18I66RQC

26/08/2021

TRATOR DE PNEU MARCA VALTRA

TERRA INDÍGENA ARARIBOIA MUNICÍPIO DE ARAME-MA

02012.001755/2022-31

J0WQFOHL

26/08/2021

11 TORAS DE MADEIRA NATIVA DE ESPECIES JATOBÁ, COPAÍBA E MAÇARANDUBA.

TERRA INDÍGENA ARARIBOIA MUNICÍPIO DE ARAME-MA

02012.001756/2022-86

34LM65I2

26/08/2021

01 CAMINHÃO MARCA FORD CARGO, MODELO 2628-E, COR AZUL,

TERRA INDÍGENA ARARIBOIA MUNICÍPIO DE ARAME-MA

CHASSI Nº 9BFZCEEX18BB14213, PLACA NSG-9182, ANO 2008

02012.001757/2022-21

KCESD8LX

26/08/2021

01 CAMINHÃO MERCEDEZ BENZ, COR BRANCA, RNTR/ANTT 09763205.

TERRA INDÍGENA ARARIBOIA MUNICÍPIO DE ARAME-MA

02012.000545/2023-15

VBORFAZ6

09/02/2023

MOTOSSERRA HUSAVARNA 288 XP - 2019 2457016 Nº DE SÉRIE 965 82 0400

ALDEIA CAJUEIRO - ENTRADA DA FAZENDA

02012.000567/2023-77

RTO0IJMZ

08/02/2023

20.285 M3 DE MADEIRAS NÃO IDENTIFICADAS

ALDEIA PIQUIZEIRO

43.074 M3 DE MADEIRAS NÃO IDENTIFICADAS

02012.000569/2023-66

NXPQW506

08/02/2023

15.727 M3 DE MADEIRAS NÃO IDENTIFICADAS

ALDEIA CAJUEIRO

02012.000570/2023-91

9RT6OJSJ

06/02/2023

02 MOTOSSERRA MS 650 STIHL

FAZENDA DEUS É MAIS

02012.000681/2023-05

WPMV82QD

09/02/2023

01 MOTOR 5 CV SEM MARCA, 02 MOTOR 3CVSEM MARCA, 01 MOTOR 5 CV MARCA

POVOADO NOVO MUNDO

EBERLY, 01 MOTOR 2 CV MARCA WEG, 01 MOTOR 5 CV MARCA WEG, SERRA CIRCULAR SEM MARCA

02012.001223/2023-85

QZGTZ3Z0

19/06/2023

27 M3 DE TÁBUA DE MADEIRA MISTA ARMAZENADAS NUMA CASA SEM IDENTIFICAÇÃO DA PROPRIEDADE

RUA JOSÉ INÁCIO S/N MUNDO NOVO

02012.001228/2023-16

CXTKH7W9

15/06/2023

01 BARRACA DE MADEIRA UTILIZADA PARA EXECUTAR DESABAMENTO

ALTO BRASIL

DAS PEÇAS NA SERRARIA 08 MOTOR ELÉTRICO PARA FUNCIONAMENTO DE DISCOS DE SERRA