EDITAL Nº 114/2024/MCOM

O SECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 456 da Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.022435/2023-89, que trata do Edital nº 51/2023/SEI-MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 05 de abril de 2023, com o intuito de selecionar concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens interessadas em retransmitir seus próprios sinais em municípios qualificados pelo Programa Digitaliza Brasil, resolve:

Art. 1º Tornar pública, nos termos do item 3.4 do Edital nº 51/2023/SEI-MCOM, a classificação final do procedimento de seleção em questão, para os municípios listados na forma do Anexo, bem como a indicação dos canais designados à cada entidade classificada dentro do limite da capacidade ociosa disponível para cada município.

Art. 2º As entidades classificadas e com canais designados serão notificadas para a apresentação dos documentos e verificação dos requisitos necessários à autorização para execução do serviço de retransmissão de televisão em caráter primário, indicados no Anexo LIX da Portaria de Consolidação nº 1/2023.

Art. 3º Constatado o atendimento aos documentos e requisitos necessários à autorização, o procedimento de outorga será iniciado.

Art. 4º Caso a entidade não atenda aos requisitos, a próxima entidade classificada será notificada.

Wilson Diniz Wellisch

ANEXO

Id Solicitação

Município

UF

Entidade

CNPJ

Classificação

Capacidade Ociosa Disponível

Canal

88583

João Dourado

BA

FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA

00.718.526/0001-01

1

3

45

88868

João Dourado

BA

FUNDACAO UNIVERSO

04.027.046/0001-55

2

3

33

85086

João Dourado

BA

FUNDACAO CULTURAL SANTA MARIA DE DEUS

00.294.437/0001-85

3

3

36

85126

João Dourado

BA

FUNDACAO CULTURAL FOZ DO RIO DOCE

03.537.777/0001-88

4

3

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85740

João Dourado

BA

SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA

02.412.892/0001-63

5

3

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

87301

João Dourado

BA

TVCI TV COMUNICACOES INTERATIVAS LTDA

01.871.985/0001-93

5

3

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85024

João Dourado

BA

SM COMUNICACOES LTDA

02.399.641/0001-96

7

3

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

88991

João Dourado

BA

FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA

04.608.796/0001-10

8

3

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85077

João Dourado

BA

SISTEMA FAROL DE COMUNICACAO LTDA

25.384.512/0001-20

9

3

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

87879

Pojuca

BA

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA

13.810.015/0001-67

1

5

46

86781

Pojuca

BA

TELEVISAO BAHIA S.A.

13.425.269/0001-61

2

5

28

88928

Pojuca

BA

TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA

13.985.114/0001-80

3

5

40

88838

Pojuca

BA

TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA

03.862.216/0001-54

4

5

49

88585

Pojuca

BA

FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA

00.718.526/0001-01

5

5

42

87092

Pojuca

BA

FUNDACAO TRES FRONTEIRAS

03.787.465/0001-22

6

5

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

88869

Pojuca

BA

FUNDACAO UNIVERSO

04.027.046/0001-55

7

5

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85094

Pojuca

BA

FUNDACAO CULTURAL SANTA MARIA DE DEUS

00.294.437/0001-85

8

5

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85123

Pojuca

BA

FUNDACAO CULTURAL FOZ DO RIO DOCE

03.537.777/0001-88

9

5

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

87298

Pojuca

BA

TVCI TV COMUNICACOES INTERATIVAS LTDA

01.871.985/0001-93

10

5

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85738

Pojuca

BA

SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA

02.412.892/0001-63

10

5

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85947

Pojuca

BA

REDE METROPOLITANA DE RADIO E TELEVISAO LTDA - ME

04.257.461/0001-03

12

5

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85023

Pojuca

BA

SM COMUNICACOES LTDA

02.399.641/0001-96

13

5

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

88999

Pojuca

BA

FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA

04.608.796/0001-10

14

5

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85081

Pojuca

BA

SISTEMA FAROL DE COMUNICACAO LTDA

25.384.512/0001-20

15

5

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

88930

Presidente Tancredo Neves

BA

TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA

13.985.114/0001-80

1

4

45

88837

Presidente Tancredo Neves

BA

TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA

03.862.216/0001-54

2

4

49

88576

Presidente Tancredo Neves

BA

FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA

00.718.526/0001-01

3

4

18

88871

Presidente Tancredo Neves

BA

FUNDACAO UNIVERSO

04.027.046/0001-55

4

4

19

85093

Presidente Tancredo Neves

BA

FUNDACAO CULTURAL SANTA MARIA DE DEUS

00.294.437/0001-85

5

4

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85124

Presidente Tancredo Neves

BA

FUNDACAO CULTURAL FOZ DO RIO DOCE

03.537.777/0001-88

6

4

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

87307

Presidente Tancredo Neves

BA

TVCI TV COMUNICACOES INTERATIVAS LTDA

01.871.985/0001-93

7

4

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85730

Presidente Tancredo Neves

BA

SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA

02.412.892/0001-63

7

4

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85948

Presidente Tancredo Neves

BA

REDE METROPOLITANA DE RADIO E TELEVISAO LTDA - ME

04.257.461/0001-03

9

4

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85020

Presidente Tancredo Neves

BA

SM COMUNICACOES LTDA

02.399.641/0001-96

10

4

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

88996

Presidente Tancredo Neves

BA

FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA

04.608.796/0001-10

11

4

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85074

Presidente Tancredo Neves

BA

SISTEMA FAROL DE COMUNICACAO LTDA

25.384.512/0001-20

12

4

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

88783

Jaguaretama

CE

TELEVISAO VERDES MARES LTDA

07.199.664/0001-70

1

5

40

88801

Jaguaretama

CE

TV DIARIO LTDA

23.493.364/0001-56

2

5

22

86192

Jaguaretama

CE

TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA

07.152.630/0001-20

3

5

49

88570

Jaguaretama

CE

FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA

00.718.526/0001-01

4

5

14

87483

Jaguaretama

CE

FUNDACAO CULTURAL SANTA MARIA DE DEUS

00.294.437/0001-85

5

5

51

87524

Jaguaretama

CE

FUNDACAO CULTURAL FOZ DO RIO DOCE

03.537.777/0001-88

6

5

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85760

Jaguaretama

CE

SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA

02.412.892/0001-63

7

5

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

87318

Jaguaretama

CE

TVCI TV COMUNICACOES INTERATIVAS LTDA

01.871.985/0001-93

7

5

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

87399

Jaguaretama

CE

SM COMUNICACOES LTDA

02.399.641/0001-96

9

5

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

87442

Jaguaretama

CE

SISTEMA FAROL DE COMUNICACAO LTDA

25.384.512/0001-20

10

5

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

88791

Lavras da Mangabeira

CE

TELEVISAO VERDES MARES LTDA

07.199.664/0001-70

1

4

33

86183

Lavras da Mangabeira

CE

TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA

07.152.630/0001-20

2

4

48

84562

Lavras da Mangabeira

CE

RADIO RIBAMAR LTDA

06.268.106/0001-57

3

4

20

88840

Lavras da Mangabeira

CE

TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA

03.862.216/0001-54

4

4

50

88925

Lavras da Mangabeira

CE

TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA

13.985.114/0001-80

5

4

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

88568

Lavras da Mangabeira

CE

FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA

00.718.526/0001-01

6

4

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

87495

Lavras da Mangabeira

CE

FUNDACAO CULTURAL SANTA MARIA DE DEUS

00.294.437/0001-85

7

4

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

87531

Lavras da Mangabeira

CE

FUNDACAO CULTURAL FOZ DO RIO DOCE

03.537.777/0001-88

8

4

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85761

Lavras da Mangabeira

CE

SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA

02.412.892/0001-63

9

4

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

87310

Lavras da Mangabeira

CE

TVCI TV COMUNICACOES INTERATIVAS LTDA

01.871.985/0001-93

9

4

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

87278

Lavras da Mangabeira

CE

FUNDACAO DE ARTE, COMUNICACAO, CULTURA E ENSINO - FACCE

25.643.107/0001-89

11

4

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

87403

Lavras da Mangabeira

CE

SM COMUNICACOES LTDA

02.399.641/0001-96

12

4

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

88993

Lavras da Mangabeira

CE

FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA

04.608.796/0001-10

13

4

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

87444

Lavras da Mangabeira

CE

SISTEMA FAROL DE COMUNICACAO LTDA

25.384.512/0001-20

14

4

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

84274

Arari

MA

RADIO RIBAMAR LTDA

06.268.106/0001-57

1

4

51

85941

Arari

MA

REDE METROPOLITANA DE RADIO E TELEVISAO LTDA - ME

04.257.461/0001-03

2

4

49

88844

Arari

MA

TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA

03.862.216/0001-54

3

4

48

88921

Arari

MA

TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA

13.985.114/0001-80

4

4

47

88603

Arari

MA

FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA

00.718.526/0001-01

5

4

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85777

Arari

MA

SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA

02.412.892/0001-63

6

4

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

87336

Arari

MA

TVCI TV COMUNICACOES INTERATIVAS LTDA

01.871.985/0001-93

6

4

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

88034

Arari

MA

SM COMUNICACOES LTDA

02.399.641/0001-96

8

4

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

89011

Arari

MA

FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA

04.608.796/0001-10

9

4

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

88075

Arari

MA

SISTEMA FAROL DE COMUNICACAO LTDA

25.384.512/0001-20

10

4

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85935

Barreirinhas

MA

REDE METROPOLITANA DE RADIO E TELEVISAO LTDA - ME

04.257.461/0001-03

1

5

27

84288

Barreirinhas

MA

RADIO RIBAMAR LTDA

06.268.106/0001-57

2

5

16

88845

Barreirinhas

MA

TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA

03.862.216/0001-54

3

5

19

88923

Barreirinhas

MA

TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA

13.985.114/0001-80

4

5

20

88602

Barreirinhas

MA

FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA

00.718.526/0001-01

5

5

21

87097

Barreirinhas

MA

FUNDACAO TRES FRONTEIRAS

03.787.465/0001-22

6

5

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85778

Barreirinhas

MA

SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA

02.412.892/0001-63

7

5

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

87333

Barreirinhas

MA

TVCI TV COMUNICACOES INTERATIVAS LTDA

01.871.985/0001-93

7

5

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

88045

Barreirinhas

MA

SM COMUNICACOES LTDA

02.399.641/0001-96

9

5

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

89016

Barreirinhas

MA

FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA

04.608.796/0001-10

10

5

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

88070

Barreirinhas

MA

SISTEMA FAROL DE COMUNICACAO LTDA

25.384.512/0001-20

11

5

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85940

Morros

MA

REDE METROPOLITANA DE RADIO E TELEVISAO LTDA - ME

04.257.461/0001-03

1

5

27

84249

Morros

MA

RADIO RIBAMAR LTDA

06.268.106/0001-57

2

5

36

84591

Morros

MA

TELEVISAO MIRANTE LTDA

07.306.616/0001-34

3

5

29

88595

Morros

MA

FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA

00.718.526/0001-01

4

5

33

85765

Morros

MA

SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA

02.412.892/0001-63

5

5

Inclusão de Canal inviável

87332

Morros

MA

TVCI TV COMUNICACOES INTERATIVAS LTDA

01.871.985/0001-93

5

5

Inclusão de Canal inviável

88043

Morros

MA

SM COMUNICACOES LTDA

02.399.641/0001-96

7

5

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

89005

Morros

MA

FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA

04.608.796/0001-10

8

5

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

88068

Morros

MA

SISTEMA FAROL DE COMUNICACAO LTDA

25.384.512/0001-20

9

5

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

84788

Campos Gerais

MG

TV MINAS SUL LTDA

25.649.179/0001-33

1

2

23

85156

Campos Gerais

MG

RADIO BEL LTDA

03.718.562/0001-63

2

2

34

84404

Campos Gerais

MG

FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA

21.229.281/0001-29

3

2

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

88971

Campos Gerais

MG

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA

17.184.649/0001-02

4

2

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85245

Campos Gerais

MG

FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTA

20.230.611/0001-33

5

2

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85063

Campos Gerais

MG

SISTEMA FAROL DE COMUNICACAO LTDA

25.384.512/0001-20

6

2

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

89004

Campos Gerais

MG

FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA

04.608.796/0001-10

7

2

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

88851

Campos Gerais

MG

TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA

03.862.216/0001-54

8

2

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

88915

Campos Gerais

MG

TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA

13.985.114/0001-80

9

2

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

88605

Campos Gerais

MG

FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA

00.718.526/0001-01

10

2

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

88867

Campos Gerais

MG

FUNDACAO UNIVERSO

04.027.046/0001-55

11

2

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85107

Campos Gerais

MG

FUNDACAO CULTURAL SANTA MARIA DE DEUS

00.294.437/0001-85

12

2

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85136

Campos Gerais

MG

FUNDACAO CULTURAL FOZ DO RIO DOCE

03.537.777/0001-88

13

2

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

87357

Campos Gerais

MG

TVCI TV COMUNICACOES INTERATIVAS LTDA

01.871.985/0001-93

14

2

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85799

Campos Gerais

MG

SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA

02.412.892/0001-63

14

2

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85956

Campos Gerais

MG

REDE METROPOLITANA DE RADIO E TELEVISAO LTDA - ME

04.257.461/0001-03

16

2

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85043

Campos Gerais

MG

SM COMUNICACOES LTDA

02.399.641/0001-96

17

2

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85068

Itamarandiba

MG

SISTEMA FAROL DE COMUNICACAO LTDA

25.384.512/0001-20

1

1

51

86737

Itamarandiba

MG

FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL EDILSON BRANDAO GUIMARAES

04.175.579/0001-84

2

1

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85239

Itamarandiba

MG

FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTA

20.230.611/0001-33

3

1

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

89020

Itamarandiba

MG

FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA

04.608.796/0001-10

4

1

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

87117

Itamarandiba

MG

FUNDACAO TRES FRONTEIRAS

03.787.465/0001-22

5

1

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

88853

Itamarandiba

MG

TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA

03.862.216/0001-54

6

1

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

88914

Itamarandiba

MG

TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA

13.985.114/0001-80

7

1

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

88612

Itamarandiba

MG

FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA

00.718.526/0001-01

8

1

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

88875

Itamarandiba

MG

FUNDACAO UNIVERSO

04.027.046/0001-55

9

1

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85114

Itamarandiba

MG

FUNDACAO CULTURAL SANTA MARIA DE DEUS

00.294.437/0001-85

10

1

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85138

Itamarandiba

MG

FUNDACAO CULTURAL FOZ DO RIO DOCE

03.537.777/0001-88

11

1

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

87346

Itamarandiba

MG

TVCI TV COMUNICACOES INTERATIVAS LTDA

01.871.985/0001-93

12

1

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85787

Itamarandiba

MG

SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA

02.412.892/0001-63

12

1

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85959

Itamarandiba

MG

REDE METROPOLITANA DE RADIO E TELEVISAO LTDA - ME

04.257.461/0001-03

14

1

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85044

Itamarandiba

MG

SM COMUNICACOES LTDA

02.399.641/0001-96

15

1

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

84401

Itapecerica

MG

FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA

21.229.281/0001-29

1

3

17

88974

Itapecerica

MG

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA

17.184.649/0001-02

2

3

20

85243

Itapecerica

MG

FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTA

20.230.611/0001-33

3

3

40

85052

Itapecerica

MG

SISTEMA FAROL DE COMUNICACAO LTDA

25.384.512/0001-20

4

3

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

89035

Itapecerica

MG

FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA

04.608.796/0001-10

5

3

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

88609

Itapecerica

MG

FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA

00.718.526/0001-01

6

3

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

88860

Itapecerica

MG

FUNDACAO UNIVERSO

04.027.046/0001-55

7

3

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85105

Itapecerica

MG

FUNDACAO CULTURAL SANTA MARIA DE DEUS

00.294.437/0001-85

8

3

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

85147

Itapecerica

MG

FUNDACAO CULTURAL FOZ DO RIO DOCE

03.537.777/0001-88

9

3

Fora da Capacidade Ociosa Disponível

87342

Itapecerica

MG

TVCI TV COMUNICACOES INTERATIVAS LTDA

01.871.985/0001-93

10

3

Fora da Capacidade Ociosa Disponível