Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 14.971, de 27 de DEZembro de 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.047254/2024-88, resolve:

Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios do Amapá.

Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.

Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018.

Art. 3º Ficam retificados os itens das Portarias indicadas no ANEXO III.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO

ANEXO I

ITEM

REQUERENTE

PROCESSO

FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA

1

ADIMILSON AVELAR DENIUR

05504.017200/2018-81

EC nº 98/17

2

ADRIANA MACHADO DE SOUZA

05504.006717/2018-45

EC nº 98/17

3

AILTON CARDOSO PIMENTEL

05504.007651/2018-19

EC nº 98/17

4

ALCIREMA CHAGAS DOS SANTOS

05504.017902/2018-65

EC nº 98/17

5

ALDA CRISTINA MIRANDA MATOS

05504.009009/2018-66

EC nº 98/17

6

AMERSON RILEY LEAO DE OLIVEIRA

05504.009196/2018-88

EC nº 98/17

7

AMIRALDO DA SILVA MORAES

05504.009582/2018-70

EC nº 98/17

8

ANA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO

05504.008291/2018-64

EC nº 98/17

9

ANGELA MARIA DE SOUZA MACEDO

05504.005982/2018-14

EC nº 98/17

10

ANISIO SILVA

05504.016897/2018-73

EC nº 98/17

11

ANTONIA MALHEIROS BARBOSA BALIEIRO

05504.023988/2018-65

EC nº 98/17

12

ANTONIO ARISTOBOLO CHAVES DA COSTA

05504.004760/2018-76

Decreto nº 9.324/18

13

ANTONIO CARLOS CARDOSO DO NASCIMENTO

05504.016256/2018-19

EC nº 98/17

14

ARLENE MARIA DE MORAES FAVACHO

05504.020211/2018-49

EC nº 98/17

15

ÁUREA MARIA PEREIRA MONTEIRO DE OLIVEIRA

05504.009468/2018-40

EC nº 98/17

16

BENEDITA FURTADO DA COSTA

05504.008217/2018-48

EC nº 98/17

17

CARLOS EDUARDO MELLO SILVA

05504.013304/2018-17

EC nº 98/17

18

CELSO CHAVES BARROS

05504.005351/2018-97

EC nº 98/17

19

CHARLES JOSE FERREIRA MONTEIRO

05504.007954/2018-23

EC nº 98/17

20

DILMA DA SILVA DIAS

05504.007418/2015-85

EC nº 98/17

21

DORIVALDO MORAIS BARRETO

05504.017750/2018-09

EC nº 98/17

22

EDILUCIO DA SILVA BARBOSA

05504.013411/2018-45

EC nº 98/17

23

EDIO DOS SANTOS PINHEIRO

05504.005886/2018-68

EC nº 98/17

24

EDNA SELMA SILVA DE SENA

05504.017251/2018-11

EC nº 98/17

25

EDSON CORNÉLIO ROCHA

05504.013943/2018-82

EC nº 98/17

26

EDSON FRANCISCO DA SILVA COSTA

05504.022198/2018-62

EC nº 98/17

27

ELENILZA MARIA PINHEIRO

05504.010280/2018-44

EC nº 98/17

28

ELIONAI PONTES AMORAS

05504.015878/2018-20

EC nº 98/17

29

ELISANGELA SILVA FERREIRA

05504.004746/2018-72

EC nº 98/17

30

EMMANOEL NUNES SOARES

05504.010132/2018-20

EC nº 98/17

31

EZIDIO DE MELO FERREIRA

05504.013543/2018-77

EC nº 98/17

32

GERALDO VARELA DE SOUZA FILHO

05504.014155/2018-11

EC nº 98/17

33

GUARACI GUIMARAES DE ANDRADE

05504.006404/2018-97

EC nº 98/17

34

HERMOGENA LOUREIRO DIAS CARDOSO

05504.010992/2018-63

EC nº 98/17

35

HIDUZILDA GUIMARAES MARECO

05504.023847/2018-42

EC nº 98/17

36

IVETE DO SOCORRO DA CRUZ BEZERRA

05504.022324/2018-89

EC nº 98/17

37

IZANE DE SOUZA RIBEIRO

05504.018116/2018-85

EC nº 98/17

38

JACKSON DE JESUS DA FONSECA

05504.008251/2018-12

EC nº 98/17

39

JAISON MARQUES DE SOUZA GOMES

05504.015069/2018-18

EC nº 98/17

40

JANUSA NOGUEIRA RODRIGUES PINON

05504.020125/2018-36

EC nº 98/17

41

JOANA D' ARC DE ALMEIDA SILVA

05504.021657/2018-91

EC nº 98/17

42

JOÃO ANTONIO WICHROWSKI PEREIRA MARCELLO

05504.012846/2018-72

EC nº 98/17

43

JOÃO CARDOSO DE OLIVEIRA

05504.009672/2018-61

EC nº 98/17

44

JOAO CARLOS DA SILVA BARBOSA

05504.011967/2018-05

EC nº 98/17

45

JOÃO DE DEUS GOMES DOS SANTOS

05504.008689/2018-09

EC nº 98/17

46

JOCILENE BRAZÃO FERREIRA

05504.011438/2018-01

EC nº 98/17

47

JORGE ALEXANDRE CERQUEIRA ANTUNES

05504.006671/2018-64

EC nº 98/17

48

JORGE MONTEIRO SOARES

05504.013940/2018-49

EC nº 98/17

49

JOSE MARIA MACENA RAMOS

05504.007227/2018-66

EC nº 98/17

50

JUAREZ BARBOSA DE ALMEIDA

05504.019077/2018-33

EC nº 98/17

51

JULIA DE ANGELA MORAES MACHADO

05504.021468/2018-18

EC nº 98/17

52

LÉIA PALHETA SILVA COSTA

05504.013746/2018-63

EC nº 98/17

53

LOURDES VILMA DA SILVA MACIEL

05504.011868/2018-15

EC nº 98/17

54

LOURIVAL MEDEIROS NOGUEIRA

05504.004576/2018-26

EC nº 98/17

55

LUCINETE TAVARES DE CARVALHO

05504.007422/2018-96

EC nº 98/17

56

LUIZ ALCIDES BRAGA DIAS

05504.005416/2018-02

EC nº 98/17

57

MANOEL JOAQUIM DA SILVA

05504.014551/2018-31

EC nº 98/17