gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
edital de notificação

2ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA

(1ª Brigada Estratégica / 1908)

"BRIGADA RIO NEGRO"

Notificar: Vossa Senhoria

SENHOR ADOMARK CAVALCANTE BRANDÃO

Ex-Soldado ADOMARK (Sindicado)

Venho, por meio deste, notificar Vossa Senhoria sobre os fatos a que se refere a sindicância instaurada por meio da Portaria nº 003/Sind/AAAJurd/2ªBda Inf Sl, de 28 de fevereiro de 2024, que tem como anexo o DIEx Nº 160-AjG/Div Pes/B Adm, EB:64308.001991/2024-51, de 25 de fevereiro de 2024, para apurar as circunstâncias fáticas, como também, quantificar, apontar e imputar responsabilidade decorrente de prejuízo ao erário. Por esta razão pela qual lhe é facultado, a partir da data da ciência deste documento, vista dos respectivos autos, no Pelotão de Manutenção e Transportes da Cia Cmdo 2ª Bda Inf Sl, bem como assegurado o direito de, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído, oferecer defesa prévia, arrolar testemunhas, assistir a depoimentos, oferecer alegações finais e praticar os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa.

A audiência para sua inquirição está marcada para o dia 05 de abril de 2024, às 10:00, no Pelotão de Manutenção e Transportes da Cia Cmdo 2ª Bda Inf Sl, na 2ª Brigada de Infantaria de Selva, na Área Militar Capitão Nubuo Oba, s/n, Cachoeirinha, São Gabriel da Cachoreira/AM, CEP: 69750-000

O endereço informado por vossa senhoria não foi possível encontra-lo a realização de entrega dos documentos da presente sindicância.

1º SGT ROBSON MACEDO ARAÚJO

Sindicante
aviso de retificação

Retificação de Aviso de Registro de Preços - Registrador: Base Naval do Rio de Janeiro. Espécie: Ata de Registro de Preço desta Base Naval, com vigência de 25/05/2023 à 25/05/2024, referente ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 12/2022, processo nº 63105.001676/2022-86. Objeto: aquisição eventual e futura de materiais para manutenção e utilização da piscina da Base Naval do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Empresas Registradas: RPF Comercial Ltda CNPJ: 03.217.016/0001-49, valor: R$ 7.778,46, itens: 14,15,22 e 23; V3TEX COMÉRCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA EPP CNPJ: 3.665.372/0001-25, valor: R$ 21.093,60, itens: 4 e 5; Apontual comércio Eireli CNPJ 08.307.817/0001-19, valor: R$ 2.786,00, item: 25; FLOTY - EQUIPAMENTOS AQUATICOS LTDA CNPJ: 69.030.518/0001-74, valor: R$ 58.925,70, itens: 21 e 27; Sanigran Ltda., CNPJ 15.153.524/0001-90, valor: R$ 67.157,50, itens: 01,02,03,06,07,08,09,10,11,12,13,24 e 26. Data da assinatura: 25/05/2023.

Capitão de Mar e Guerra MARLON RAMOS DE ARAUJO

Ordenador de Despesas
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2023-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0001090/2024-07.    Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: TORRE FORTE PROJETOS CONSTRUÇÕES REFORMAS E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 24.978.921/0001-91. Finalidade: Alteração do contrato de prestação de serviços de construção da 2ª etapa da obra da nova sede da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. Data da assinatura: 1/4/2024. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Rodrigo de Ângelo, pela contratada.
EXTRATO DE ACORDO

Espécie: Acordo Formal de Contribuição

Processo n° 00196.001382/2024-24

Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN.

Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MATO GROSSO - COREN/MT

Objeto Realização da Semana de Enfermagem 2024

Valor Repassado: R$ 196.964,76 (cento e noventa e seis mil novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos)

Valor Global: R$ 207.331,33 (duzentos e sete mil trezentos e trinta e um reais e trinta e três centavos)

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 - Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem.

Prazo de Vigência: Seis meses

Data da Assinatura: 02/04/2024.
EXTRATO De CONTRATO Nº 5/2024

Processo: 20.02.2400.0000162/2024-87. Contratada: Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC) CNPJ: 09.168.704/0001-42. Objeto: Serviço de publicação legal de avisos de licitação e outras matérias de interesse da PRT 24ª Região/MS. Valor Global Anual Estimado: R$ 2.939,10 (dois mil, novecentos e trinta e nove reais e dez centavos). Vigência: 27/03/2024 a 27/03/2029. Assinam: Dra. Candice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com a Sra. Sonia Maria Alves de Medeiros e Sra. Ana Carolina da Silva Machado, Representante Legal, em 27/03/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024

O Município de Bonfinópolis de Minas-MG torna público a realização de Processo Licitatório Nº 019/2024 - Pregão Eletrônico Nº 015/2024 - Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Implementos Agrícolas para atender o Município de Bonfinópolis de Minas. Início do Recebimento de propostas: 07h00min do dia 03/04/2024. Fim do Recebimento de propostas: 08h00min do dia 18/04/2024. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09h00min do dia 18/04/2024. Informações Prefeitura ou pelo telefone: (38)3675-1121 ou pelo e-mail: licitabonfinopolis@gmail.com.

Bonfinópolis de Minas - MG, 2 de abril de 2024.

NÁDYLLA APARECIDA SILVA E SOUZA

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 59501.000005/2024-10.

ESPÉCIE: Contrato nº 0.0344.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Liga Engenharia Ltda. DO OBJETO: O objeto do presente Contrato é a execução de capa asfáltica com CBUQ em vias de municípios inseridos na Região Metropolitana do Recife, área de atuação da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado de Pernambuco, e encontra-se descrita e caracterizada no Termo de Referência / Especificações Técnicas e quantificada nas Planilhas de Custos, que é parte integrante do Edital PE SRP nº 19/2023. DO PRAZO: O prazo de vigência do Contrato e execução dos serviços será contados em dias consecutivos, com prazo de execução de 360 (trezentos e sessenta) dias, conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência, Anexo I do Edital SRP nº 19/2023, ambos contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, estando ai incluídos os 30 (trinta) dias consecutivos para expedição do Termo de Encerramento Físico dos serviços. O prazo de execução da entrega do objeto deste instrumento terá início e vencimento em dia de expediente na CODEVASF, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, podendo ser prorrogado. DO VALOR: O valor total deste Contrato é de R$ 1.631.155,15 (um milhão, e seiscentos e trinta e um mil e cento e cinquenta e cinco reais e quinze centavos), obedecidos os preços unitários constantes da Proposta Financeira da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela CODEVASF não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta dos programas de trabalho 15.451.2217.00VH.0001 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional Nacional e 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura e estão assegurados através das Notas de Empenho nº 2023NE440498, datada de 28 de dezembro de 2023, e 2023NE440646 e 2023NE440648, datadas de 31 de dezembro de 2023, constantes às peças 03/05 (eDOCs E82A01F3, 5F80DD36 e 770A474A), respectivamente, do Processo Administrativo nº 59501.000005/2024-10. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - Codevasf. FABRÍCIO PONTES RIBEIRO LIMA - Liga Engenharia LTDA.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Espécie: Termo de Transferência de Bem Patrimonial nº 005/2024, celebrado entre o IFES - CAMPUS ITAPINA, CNPJ nº 10.653.838/0004-40, e o(a) Missão Internacional da Paz, CNPJ nº 04.704.628/0001-29. OBJETO: DOAÇÃO VEÍCULO OFICIAL FORD FOCUS 1.6L FC. VALOR: R$ 21.592,00. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo IFES-CAMPUS ITAPINA, o Diretor Geral SR, FÁBIO LYRIO SANTOS, CPF nº ***.355.797-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) PRISCILIA DELAIR DOS SANTOS CARVALHO, CPF nº ***.232.004-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12403/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.127.887-**, , FREVP00030112023, 773-0; ***.759.387-**, , FREVP00076672023, 773-0; ***.834.737-**, , FREVP00055122023, 773-0; , FREVP00072492023, 773-0; ***.500.357-**, , FREVP00117622023, 773-0; , FREVP00021632023, 773-0; , FREVP00083862023, 773-0; , FREVP00060122023, 773-0; , FREVP00220402023, 773-0; ***.793.777-**, , FREVP00215352023, 773-0; , FREVP00227312023, 773-0; , FREVP00284802023, 773-0; ***.603.297-**, , FREVP00183812023, 773-0; ***.229.997-**, , FREVP00096172023, 773-0; , FREVP00115552023, 773-0; ***.014.967-**, , FREVP00300702023, 773-0; ***.894.595-**, , FREVP00714082023, 773-0; ***.704.644-**, , FREVP00457752023, 773-0; ***.800.309-**, , FREVP00572542023, 773-0; ***.958.117-**, , FREVP00518482023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12382/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.984.407-**, , FREVP00083672023, 773-0; ***.070.764-**, , FREVP00137752023, 773-0; ***.526.107-**, , FREVP00030412023, 773-0; , FREVP00093002023, 773-0; , FREVP00045612023, 773-0; ***.115.337-**, , FREVP00021482023, 773-0; ***.048.397-**, , FREVP00198552023, 773-0; ***.117.077-**, , FREVP00149902023, 773-0; , FREVP00043052023, 773-0; , FREVP00084132023, 773-0; ***.651.027-**, , FREVP00213112023, 773-0; ***.031.677-**, , FREVP00132802023, 773-0; ***.920.347-**, , FREVP00227032023, 773-0; ***.561.127-**, , FREVP00070132023, 773-0; , FREVP00072242023, 773-0; ***.321.116-**, , FREVP00425502023, 773-0; , FREVP00424412023, 773-0; 36.264.704/0001-19, , FREVP00634282023, 773-0; 41.738.664/0001-30, , FREVP00708272023, 773-0; 14.070.789/0001-61, , FREVP00680562023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12381/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.392.007-**, , FREVP00278952023, 773-0; ***.250.677-**, , FREVP00146972023, 773-0; ***.519.677-**, , FREVP00232002023, 773-0; 11.006.213/0001-47, , FREVP00441822023, 773-0; , FREVP00129742023, 773-0; , FREVP00144052023, 773-0; , FREVP00125172023, 773-0; , FREVP00170032023, 773-0; , FREVP00144032023, 773-0; ***.831.127-**, , FREVP00222652023, 773-0; ***.604.959-**, , FREVP00281402023, 773-0; 42.769.334/0001-74, , FREVP00169582023, 773-0; ***.469.497-**, , FREVP00030992023, 773-0; , FREVP00040122023, 773-0; ***.552.787-**, , FREVP00367482023, 773-0; , FREVP00397652023, 773-0; 41.507.160/0001-09, , FREVP00679722023, 773-0; ***.294.217-**, , FREVP00068702023, 773-0; ***.672.977-**, , FREVP00472672023, 773-0; ***.985.657-**, , FREVP00222792023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12380/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.408.847-**, , FREVP00148422023, 773-0; ***.235.197-**, , FREVP00136272023, 773-0; ***.011.067-**, , FREVP00192042023, 773-0; 11.006.213/0001-47, , FREVP00125532023, 773-0; ***.177.117-**, , FREVP00094412023, 773-0; , FREVP00026622023, 773-0; , FREVP00083982023, 773-0; ***.281.347-**, , FREVP00020722023, 773-0; ***.809.437-**, , FREVP00152332023, 773-0; 44.102.338/0001-20, , FREVP00122942023, 773-0; , FREVP00242302023, 773-0; ***.425.077-**, , FREVP00163422023, 773-0; , FREVP00160172023, 773-0; , FREVP00207402023, 773-0; ***.228.547-**, , FREVP00356522023, 773-0; ***.993.937-**, , FREVP00348732023, 773-0; ***.108.097-**, , FREVP00214732023, 773-0; ***.991.667-**, , FREVP00241442023, 773-0; ***.612.197-**, , FREVP00267342023, 773-0; ***.447.957-**, , FREVP00211962023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12379/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.629.597-**, , FREVP00172032023, 773-0; 11.171.092/0001-99, , FREVP00228042023, 773-0; ***.117.748-**, , FREVP00021752023, 773-0; ***.181.827-**, , FREVP00162772023, 773-0; , FREVP00264912023, 773-0; , FREVP00387572023, 773-0; ***.302.877-**, , FREVP00226652023, 773-0; ***.356.757-**, , FREVP00298122023, 773-0; , FREVP00416242023, 773-0; ***.744.087-**, , FREVP00106042023, 773-0; 01.606.606/0001-38, , FREVP00164402023, 773-0; , FREVP00171562023, 773-0; , FREVP00317952023, 773-0; 44.118.068/0001-45, , FREVP00245582023, 773-0; ***.656.927-**, , FREVP00165532023, 773-0; ***.668.607-**, , FREVP00373322023, 773-0; 18.918.440/0001-98, , FREVP00741622023, 773-0; 07.569.161/0002-20, , FREVP00736422023, 773-0; 11.768.297/0001-56, , FREVP00101592023, 773-0; , FREVP00112182023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12378/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.934.408-**, , FREVP00332202023, 773-0; ***.875.748-**, , FREVP00103182023, 773-0; ***.677.527-**, , FREVP00026202023, 773-0; , FREVP00031922023, 773-0; , FREVP00032012023, 773-0; ***.965.813-**, , FREVP00283512023, 773-0; ***.955.687-**, , FREVP00050482023, 773-0; , FREVP00137832023, 773-0; ***.514.967-**, , FREVP00145402023, 773-0; ***.117.797-**, , FREVP00215002023, 773-0; ***.625.674-**, , FREVP00340872023, 773-0; ***.299.437-**, , FREVP00398782023, 773-0; ***.428.254-**, , FREVP00342982023, 773-0; ***.334.917-**, , FREVP00064662023, 773-0; ***.192.248-**, , FREVP00212572023, 773-0; , FREVP00458912023, 773-0; , FREVP00449652023, 773-0; ***.601.850-**, , FREVP00620032023, 773-0; ***.439.737-**, , FREVP00138382023, 773-0; , FREVP00123652023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12377/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.218.377-**, , FREVP00330682023, 773-0; 32.669.173/0001-93, , FREVP00738422023, 773-0; ***.926.427-**, , FREVP00298132023, 773-0; , FREVP00162462023, 773-0; 33.977.437/0001-39, , FREVP00147932023, 773-0; ***.119.217-**, , FREVP00065962023, 773-0; 43.562.086/0001-59, , FREVP00541262023, 773-0; 96.664.875/0001-67, , FREVP00589262023, 773-0; ***.873.277-**, , FREVP00299442023, 773-0; ***.066.367-**, , FREVP00175182023, 773-0; 32.267.296/0001-06, , FREVP00135702023, 773-0; 12.643.873/0001-00, , FREVP00132792023, 773-0; 30.820.519/0001-87, , FREVP00691622023, 773-0; , FREVP00696642023, 773-0; 34.752.370/0001-05, , FREVP00608652023, 773-0; ***.464.028-**, , FREVP00047292024, 773-0; ***.327.448-**, , FREVP00048932024, 773-0; ***.975.317-**, , FREVP00714612023, 773-0; ***.348.697-**, , FREVP00324712023, 773-0; 11.276.720/0001-09, , FREVP00629192023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12376/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.534.177-**, , FREVP00077002023, 773-0; , FREVP00042772023, 773-0; ***.052.917-**, , FREVP00168272023, 773-0; ***.398.867-**, , FREVP00134172023, 773-0; ***.750.251-**, , FREVP00604582023, 773-0; 74.649.138/0013-96, , FREVP00617542023, 773-0; , FREVP00617432023, 773-0; ***.928.297-**, , FREVP00224232023, 773-0; , FREVP00324242023, 773-0; 11.348.890/0001-43, , FREVP00132022023, 773-0; , FREVP00130662023, 773-0; 12.643.873/0001-00, , FREVP00128332023, 773-0; , FREVP00120892023, 773-0; 30.562.015/0001-04, , FREVP00051162024, 773-0; ***.700.307-**, , FREVP00035122023, 773-0; , FREVP00047042023, 773-0; ***.379.227-**, , FREVP00319992023, 773-0; ***.129.977-**, , FREVP00254992023, 773-0; , FREVP00255322023, 773-0; ***.968.687-**, , FREVP00218612023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12375/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

44.134.300/0001-39, , FREVP00060522023, 773-0; ***.279.187-**, , FREVP00178902023, 773-0; ***.199.957-**, , FREVP00209592023, 773-0; , FREVP00198882023, 773-0; ***.493.398-**, , FREVP00123032023, 773-0; , FREVP00141982023, 773-0; ***.668.397-**, , FREVP00255822023, 773-0; ***.515.897-**, , FREVP00040932023, 773-0; , FREVP00057922023, 773-0; ***.024.527-**, , FREVP00145822023, 773-0; , FREVP00095862023, 773-0; ***.706.547-**, , FREVP00214782023, 773-0; ***.767.677-**, , FREVP00323492023, 773-0; , FREVP00323932023, 773-0; ***.137.687-**, , FREVP00136712023, 773-0; ***.555.142-**, , FREVP00024582023, 773-0; ***.546.607-**, , FREVP00030742023, 773-0; , FREVP00074702023, 773-0; ***.212.098-**, , FREVP00516672023, 773-0; ***.954.638-**, , FREVP00702562023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12373/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.111.138-**, , FREVP00048552023, 773-0; ***.112.197-**, , FREVP00022052023, 773-0; ***.870.447-**, , FREVP00043282023, 773-0; ***.729.367-**, , FREVP00170392023, 773-0; ***.049.547-**, , FREVP00162322023, 773-0; ***.131.067-**, , FREVP00092812023, 773-0; , FREVP00110432023, 773-0; ***.222.227-**, , FREVP00257862023, 773-0; , FREVP00238132023, 773-0; ***.469.677-**, , FREVP00064772023, 773-0; ***.319.837-**, , FREVP00023052023, 773-0; ***.333.477-**, , FREVP00130222023, 773-0; ***.887.617-**, , FREVP00040232023, 773-0; ***.243.387-**, , FREVP00122532023, 773-0; , FREVP00177482023, 773-0; ***.539.689-**, , FREVP00563802023, 773-0; , FREVP00564332023, 773-0; ***.142.587-**, , FREVP00386842023, 773-0; ***.026.647-**, , FREVP00064982023, 773-0; , FREVP00092282023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12371/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.214.247-**, , FREVP00137332023, 773-0; 32.881.531/0001-27, , FREVP00584132023, 773-0; ***.928.687-**, , FREVP00329752023, 773-0; 30.582.411/0001-01, , FREVP00189892023, 773-0; , FREVP00198532023, 773-0; ***.917.000-**, , FREVP00553222023, 773-0; ***.778.289-**, , FREVP00588432023, 773-0; ***.301.867-**, , FREVP00497672023, 773-0; ***.402.117-**, , FREVP00332472023, 773-0; ***.744.665-**, , FREVP00727062023, 773-0; ***.102.808-**, , FREVP00049792024, 773-0; ***.052.337-**, , FREVP00426662023, 773-0; ***.774.297-**, , FREVP00153662023, 773-0; ***.772.127-**, , FREVP00046722023, 773-0; , FREVP00074272023, 773-0; 10.593.629/0001-46, , FREVP00142402023, 773-0; , FREVP00141492023, 773-0; ***.307.329-**, , FREVP00220052023, 773-0; ***.801.847-**, , FREVP00113972023, 773-0; ***.505.748-**, , FREVP00714002023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12397/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.474.247-**, , FREVP00270962023, 773-0; ***.987.467-**, , FREVP00245782023, 773-0; , FREVP00293722023, 773-0; , FREVP00213032023, 773-0; ***.680.028-**, , FREVP00217932023, 773-0; ***.935.177-**, , FREVP00282402023, 773-0; ***.208.027-**, , FREVP00126292023, 773-0; , FREVP00123112023, 773-0; ***.430.507-**, , FREVP00242892023, 773-0; ***.212.847-**, , FREVP00023012023, 773-0; , FREVP00042702023, 773-0; ***.412.187-**, , FREVP00221252023, 773-0; ***.270.577-**, , FREVP00027412023, 773-0; , FREVP00024622023, 773-0; ***.818.657-**, , FREVP00140622023, 773-0; ***.171.457-**, , FREVP00120772023, 773-0; ***.381.967-**, , FREVP00207172023, 773-0; ***.447.537-**, , FREVP00439992023, 773-0; 40.107.288/0001-12, , FREVP00677172023, 773-0; ***.774.967-**, , FREVP00475392023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12370/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.135.086-**, , FREVP00526052023, 773-0; , FREVP00532632023, 773-0; ***.661.617-**, , FREVP00144942023, 773-0; , FREVP00122932023, 773-0; , FREVP00143492023, 773-0; ***.557.179-**, , FREVP00255032023, 773-0; ***.958.087-**, , FREVP00298672023, 773-0; , FREVP00208682023, 773-0; , FREVP00482082023, 773-0; ***.219.367-**, , FREVP00052292023, 773-0; ***.309.917-**, , FREVP00052262023, 773-0; , FREVP00055082023, 773-0; ***.603.899-**, , FREVP00566432023, 773-0; ***.658.257-**, , FREVP00022262023, 773-0; , FREVP00026412023, 773-0; ***.674.267-**, , FREVP00209152023, 773-0; ***.709.497-**, , FREVP00250192023, 773-0; ***.604.687-**, , FREVP00239502023, 773-0; ***.086.798-**, , FREVP00049112024, 773-0; ***.801.847-**, , FREVP00048032023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12369/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

76.642.743/0001-27, BDP1B34, FRMEP00257502023, 683-12; 12.334.038/0001-80, MLN5E46, FRMEP00194692023, 683-12; 04.766.980/0001-99, QCZ8746, FRMEP00292542023, 683-12; ***.468.326-**, OXG2844, FRMEP00125732023, 683-12; ***.998.977-**, DJC6I05, FRMEP00236172023, 683-12; 06.281.096/0001-90, BCW8D83, FRMEP00281172023, 683-12; 11.455.829/0001-03, QAZ7D72, FRMEP00291652023, 683-12; 15.070.925/0001-86, AWL7C95, FRMEP00224232023, 683-12; 01.870.515/0001-05, JBQ3E57, FRMEP00252932023, 683-12; ***.184.869-**, aqz4h28, FRMEP00122732023, 683-13; 40.120.042/0001-80, MGZ0F09, FRMEP00151592023, 683-12; 04.058.687/0006-81, OHR6701, FRMEP00175582023, 683-13; 04.398.484/0001-20, OXP0B14, FRMEP00211352023, 683-13; 18.114.155/0001-14, REW5F82, FRMEP00232882023, 683-11; 76.869.700/0001-89, QHA6F58, FRMEP00262352023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT