PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023); e

4 - Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de dezembro de 2023, relativa ao processo nº: 13855.720252/2020-00 (Recorrente: MARIA DE FATIMA BARBARA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL).

DIA 27 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA

1 - Processo nº: 10830.001621/2009-38 - Recorrente: MARCOS ROBERTO SOMERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10830.001623/2009-27 - Recorrente: MARCOS ROBERTO SOMERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10805.001307/2009-62 - Recorrente: LUIZ GONZAGA MAIA SOUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 15504.720840/2011-50 - Recorrente: IZABELLE MARTINS VIEIRA NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13211.000070/2007-17 - Recorrente: JOELIO ALBERTO DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11030.002046/2008-98 - Recorrente: LUIZ CARLOS TROMBINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10845.000705/2010-29 - Recorrente: ORLANDO PIERRE FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10730.012130/2008-60 - Recorrente: ANTONIO MARIA DA SILVA FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13910.000001/2009-80 - Recorrente: ANTONIO CARLOS DA SILVA PAPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13738.000215/2008-13 - Recorrente: MARIO LUCIO MURY e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10730.720079/2011-69 - Recorrente: MARIO LUCIO MURY e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10730.001306/2008-58 - Recorrente: PEDRO VERISSIMO DE MARINS NOVIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 15471.002039/2008-58 - Recorrente: VALDIRA VIEIRA DA NOBREGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10166.002802/2009-61 - Recorrente: SONIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10725.000550/2008-72 - Recorrente: HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 15504.013418/2009-20 - Recorrente: HELIO ANTONIO ANDREATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13603.000751/2008-44 - Recorrente: SILVANA DE OLIVEIRA MELO BLESER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13002.000352/2010-77 - Recorrente: FERNANDO KROLIKOWSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 13839.721098/2011-92 - Recorrente: ELIANI DE CASSIA PATUTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 13629.002226/2010-90 - Recorrente: SERGIO AUGUSTO LOVAGLIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 19647.015586/2008-03 - Recorrente: ROSANGELA GOMES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 19647.015584/2008-14 - Recorrente: ROSANGELA GOMES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 13886.720835/2012-55 - Recorrente: RENATO FRANCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10830.015356/2009-75 - Recorrente: ANTONIO ALVARO MASCARO DE TELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10983.720541/2010-75 - Recorrente: ANGELA MARIA MARTINS MONTEIRO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA

26 - Processo nº: 12448.724018/2011-91 - Recorrente: AMADEU HENRIQUES DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13706.007114/2008-41 - Recorrente: ALESSANDRO D ECCLESIA FARACE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10148.000129/2010-87 - Recorrente: ALDO ALER TOMAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 16885.000032/2009-83 - Recorrente: ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 13839.001925/2009-11 - Recorrente: REGIVALDO JOSE DALLEMOLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 15463.000073/2009-78 - Recorrente: ITAMAR SOUZA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 13560.000214/2009-29 - Recorrente: MOACIR CLICIO MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10768.004301/2007-79 - Recorrente: DELFIM PEREIRA FELGUEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 13706.008820/2008-18 - Recorrente: CRISTIANNE GREENHALGH VILALTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 18471.002445/2008-17 - Recorrente: CHRISTINE PLUECKER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 13707.004681/2008-35 - Recorrente: MARLUCE COSTA DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 13888.723851/2011-07 - Recorrente: WOLNEI MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 13888.724150/2011-87 - Recorrente: WOLNEI MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 18470.720505/2011-84 - Recorrente: XIA XIANFEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 15504.726123/2019-99 - Recorrente: LUIZA DE MARILAC AZEVEDO SETTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 15504.726122/2019-44 - Recorrente: LUIZA DE MARILAC AZEVEDO SETTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 13893.000683/2010-10 - Recorrente: AMERICO CIMATTI NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 13893.000681/2010-21 - Recorrente: AMERICO CIMATTI NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 13893.000682/2010-75 - Recorrente: AMERICO CIMATTI NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 13857.720552/2011-70 - Recorrente: MEY DE ABREU VAN MUNSTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 13857.720553/2011-14 - Recorrente: MEY DE ABREU VAN MUNSTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 12448.731849/2011-10 - Recorrente: ALEXANDRE GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10840.722085/2012-94 - Recorrente: ROSANGELA CECILIA POLICE MILAGRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10840.722084/2012-40 - Recorrente: ROSANGELA CECILIA POLICE MILAGRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE

50 - Processo nº: 13956.720240/2013-18 - Recorrente: WESLEI VENDRUSCOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10283.721342/2012-33 - Recorrente: VANESSA GRAZZIOTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10840.721895/2014-95 - Recorrente: SILVIA HELENA GALLO TENAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10725.720018/2013-32 - Recorrente: SERGIO AUGUSTO CHAGAS SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10830.721564/2014-74 - Recorrente: SAULO SIDNEY SAVITSKY e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 13154.720381/2015-20 - Recorrente: ROSANIA MARIA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10840.721635/2014-10 - Recorrente: RAQUEL DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10855.721576/2013-30 - Recorrente: PAULO SERGIO MANIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 12448.726014/2012-29 - Recorrente: PAULO ROBERTO BELFORT CARNEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 13887.720111/2013-82 - Recorrente: PAULO LANARI DO VAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 13857.720371/2014-96 - Recorrente: PAULO FRAGIACOMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 13553.720019/2015-56 - Recorrente: OCTAVIO RODRIGUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10245.001337/2009-61 - Recorrente: MARIO MARCOS DE ALCANTARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10480.722088/2012-64 - Recorrente: MARIA LENILDE PIMENTEL CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10480.721381/2013-95 - Recorrente: MARIA JOSE FIDELIS MOURA GOUVEIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10980.001316/2010-66 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS MENDES MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10580.728343/2014-16 - Recorrente: MARIA AUXILIADORA COELHO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10580.726171/2013-65 - Recorrente: MARCOS BOAVENTURA DA SILVA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10980.722233/2012-76 - Recorrente: MARCO ANTONIO BASSAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 13412.720086/2015-85 - Recorrente: MANOEL LAZARO SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10835.720069/2013-17 - Recorrente: LUIZ MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10166.723106/2013-79 - Recorrente: LEONARDO ESTEVES LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10840.720188/2019-96 - Recorrente: JOSE ROBERTO FRADE SANTIAGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 13766.720265/2013-41 - Recorrente: JOSE CLAUDIO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 18186.001752/2008-98 - Recorrente: JOSE CARLOS HOLANDA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 11065.725443/2011-30 - Recorrente: JOSE AUGUSTO CAPELLA DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE

76 - Processo nº: 13891.720145/2013-16 - Recorrente: JOAO ROBERTO ALVES DE MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 11080.722884/2015-15 - Recorrente: JAIME SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 13897.720435/2015-63 - Recorrente: JACI PINHEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 12448.734888/2011-79 - Recorrente: HENRIQUE WOLFGANG BESSER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10380.724781/2013-81 - Recorrente: GETULIO ALVES DE ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10865.720853/2013-78 - Recorrente: FERNANDO TAMAZI RODRIGUES PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 17310.720058/2013-03 - Recorrente: ELEONORA DIAS MOTTA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10410.007150/2007-51 - Recorrente: EDVALDO ROBSON DE LIRA GUEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 18186.003742/2009-78 - Recorrente: EDUARDO DE ALMEIDA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 13676.720119/2014-13 - Recorrente: EDILSON BERNARDES DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 13609.720174/2013-18 - Recorrente: EDESIO AUGUSTO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 13866.720087/2014-19 - Recorrente: DIEGO MORENO DIAS DE SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 15504.725135/2014-91 - Recorrente: DANIELA NEWTON VISCONTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 10166.723053/2013-96 - Recorrente: CLEOMAR ANTONIO DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 18365.720256/2011-24 - Recorrente: CHRISCIA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 10830.003001/2009-33 - Recorrente: CELIO TEIXEIRA LAMAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 10480.729054/2015-43 - Recorrente: BRUNO DE LIRA CASTELO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10480.720115/2013-45 - Recorrente: AUGUSTO ALBERTO SALAZAR GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10660.724335/2010-87 - Recorrente: ARLINDO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 13827.000901/2008-95 - Recorrente: ANTONIO MARCOS USTULIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 10855.720925/2018-19 - Recorrente: ANTONIO CESAR DE BARROS MUNARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 10850.002279/2009-55 - Recorrente: ANTONIO CARLOS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 10580.720327/2011-32 - Recorrente: ANTONIO ADROALDO ALVES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 13804.727119/2017-76 - Recorrente: ANNA MARIA GIOMETTI ANTONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 10480.726403/2013-11 - Recorrente: ANA MARIA MENEZES CAETANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 10530.721269/2011-50 - Recorrente: ALZIRA GOMES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 15971.000416/2009-64 - Recorrente: ADAO REZENDE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): WILDERSON BOTTO

103 - Processo nº: 10320.005920/2008-11 - Recorrente: VIRGINIA MILHOMENS COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 10850.722454/2012-20 - Embargante: VANDERSON ROBERTO VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 11080.730206/2019-50 - Recorrente: TANIA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 11080.722908/2009-98 - Recorrente: SONIA SHU SUM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 11080.722907/2009-43 - Recorrente: SONIA SHU SUM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 12448.727674/2018-12 - Recorrente: SERGIO RODRIGUES PONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 11516.002699/2008-14 - Recorrente: ROSELI DEMBOSKI PINTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 10730.010828/2008-41 - Recorrente: ROGERIO GRIZOTTI GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 10280.722430/2009-87 - Recorrente: ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 10980.720861/2012-17 - Recorrente: OSNI DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 13701.003345/2008-25 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MARILIA RAMALHO FRANKLIN e FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 10730.011540/2008-93 - Recorrente: MARIA FELISBELA ESTEVES FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 10166.014336/2009-67 - Recorrente: MAC AMARAL CARTAXO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

116 - Processo nº: 10665.722239/2011-35 - Recorrente: LUIS CARLOS GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 15504.731700/2013-79 - Recorrente: LIOE SHANG LIEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

118 - Processo nº: 15504.013704/2010-29 - Recorrente: LIOE SHANG LIEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

119 - Processo nº: 10840.720925/2009-89 - Recorrente: JULIETA REGINA REBELLO MOURAO FACCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

120 - Processo nº: 11610.007676/2007-47 - Recorrente: JOSE NASCIMENTO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): WILDERSON BOTTO

121 - Processo nº: 13749.001147/2007-08 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: JOSE MOREIRA GOMES e FAZENDA NACIONAL

122 - Processo nº: 11060.004653/2008-35 - Recorrente: JOSE AMERICO CANFILD ANNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

123 - Processo nº: 10925.001795/2009-41 - Recorrente: JANAINA SAMANTHA MARTINS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

124 - Processo nº: 10920.000515/2008-47 - Recorrente: IRONILDO OSELLAME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

125 - Processo nº: 10675.722880/2012-31 - Recorrente: GLAUCIMEIRE RODRIGUES DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

126 - Processo nº: 15463.721755/2017-28 - Embargante: ENY BRAZAO SILVA DE OLIVEIRA FRONTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

127 - Processo nº: 15463.721753/2017-39 - Embargante: ENY BRAZAO SILVA DE OLIVEIRA FRONTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

128 - Processo nº: 15463.721757/2017-17 - Embargante: ENY BRAZAO SILVA DE OLIVEIRA FRONTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

129 - Processo nº: 15463.721756/2017-72 - Embargante: ENY BRAZAO SILVA DE OLIVEIRA FRONTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

130 - Processo nº: 13609.000805/2009-01 - Recorrente: CASSIO FERNANDO REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

131 - Processo nº: 13746.000916/2010-78 - Recorrente: CARLOS ALBERTO PASCOAL FIDALGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

132 - Processo nº: 11516.000695/2009-82 - Recorrente: BORIS CASSIO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

133 - Processo nº: 10235.001538/2009-88 - Recorrente: AROLDO DA SILVA MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

134 - Processo nº: 10235.001479/2009-48 - Recorrente: AROLDO DA SILVA MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

135 - Processo nº: 13749.000853/2009-96 - Recorrente: ARMANDO DE OLIVEIRA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

136 - Processo nº: 13749.000381/2009-71 - Recorrente: ARMANDO DE OLIVEIRA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

137 - Processo nº: 10855.001571/2009-19 - Recorrente: ANGELA MARIA BERNAL ESTEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

138 - Processo nº: 11831.000079/2009-59 - Recorrente: SILVIA REGINA DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Ricardo Chiavegatto de Lima

Presidente da 3ª Turma Extraordinária