AVISO

Chamada para Seleção de Propostas.

Com financiamento do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico - Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde (Decit/SECTICS/MS) o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna pública a Chamada Nº 33/2024 - Genômica e Saúde Pública de Precisão, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, na área de genômica e saúde pública de precisão. Os projetos deverão ser inseridos nas Linhas de Pesquisa constantes da chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 31/07/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 12/08/2024; Data limite para submissão das propostas: 30/08/2024; Período de Julgamento: 30/09/2024 a 11/10/2024; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 21/10/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 31/10/2024; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 28/11/2024. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 100.000.000,00, distribuídos nas seguintes rubricas: R$ 80.000.000,00 para despesas de custeio e bolsa e R$ 20.000.000,00 destinados às despesas de capital. Os recursos são oriundos do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde (Decit/SECTICS/MS), por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 19/2024, e serão liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no referido ajuste. Outros recursos decorrentes do Ministério da Saúde ou de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e o(s) parceiro(s) poderá(ão) suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito técnico - científico e à relevância social. No caso descrito na chamada, excepcionalmente, a seleção dos projetos a serem suplementados ou contratados pelo CNPq e pelo parceiro seguirá a prioridade determinada pela Diretoria Executiva (DEX), por meio de decisão devidamente fundamentada, ou pelo(s) parceiro(s), mediante justificativa e aprovação da DEX. Há a possibilidade de cooperação com outras instituições (nacionais e internacionais) para apoio a projetos na chamada, que poderão suplementar propostas de interesse ou fomentar a participação dos pesquisadores em redes internacionais de pesquisa colaborativa, desde que as propostas e coordenadores tenham sido aprovados neste edital, de acordo com a disponibilidade orçamentária e necessidade de investimento dos projetos. Os projetos terão os valores mínimo e máximo de financiamento de acordo com a Linha de Pesquisa: Linha 1 - Produtos de Terapias Avançadas - Intervalo de Financiamento: R$ 500.000,00 a R$ 15.000.000,00, Recursos estimados por Linha: 35% dos recursos totais disponíveis; Linha 2 - Tecnologias em Saúde Pública de Precisão - Intervalo de Financiamento: R$ 500.000,00 a R$ 15.000.000,00, Recursos estimados por Linha: 30% dos recursos totais disponíveis; Linha 3 - Inteligência Artificial - Intervalo de Financiamento: R$ 50.000,00 a R$ 5.000.000,00, Recursos estimados por Linha: 15% dos recursos totais disponíveis; Linha 4 - Jovens Doutores - Intervalo de Financiamento: R$ 50.000,00 a R$ 2.000.000,00, Recursos estimados por Linha: 15% dos recursos totais disponíveis, sendo 50% para cada sublinha; Linha 5 - Capacitação em Instituições Nacionais - Intervalo de Financiamento: R$ 10.000,00 a R$ 500.000,00, Recursos estimados por Linha: 5% dos recursos totais disponíveis. Os recursos não utilizados em uma Linha poderão ser transferidos pela Diretoria Executiva do CNPq para outras Linhas, considerando-se a classificação atribuída pelo Comitê de Relevância Social e a adequação orçamentária dos valores solicitados e disponíveis por rubrica. Somente será admitida uma única proposta, vinculada a apenas uma das faixas destacadas na chamada, por proponente.

Brasília, 30 de julho de 2024

Ricardo Magnus Osório Galvão

Presidente do CNPq