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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12592/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.366.927-**, , FREVP00346212023, 773-0; ***.005.467-**, , FREVP00211372023, 773-0; ***.761.007-**, , FREVP00037172023, 773-0; , FREVP00037752023, 773-0; ***.639.837-**, , FREVP00114882023, 773-0; ***.328.609-**, , FREVP00081242023, 773-0; ***.798.967-**, , FREVP00145192023, 773-0; , FREVP00148912023, 773-0; ***.318.937-**, , FREVP00435052023, 773-0; ***.233.647-**, , FREVP00111642023, 773-0; , FREVP00111472023, 773-0; ***.346.256-**, , FREVP00307752023, 773-0; ***.681.637-**, , FREVP00044102023, 773-0; , FREVP00068412023, 773-0; ***.207.448-**, , FREVP00696812023, 773-0; ***.309.974-**, , FREVP00596842023, 773-0; ***.995.038-**, , FREVP00600542023, 773-0; , FREVP00600442023, 773-0; ***.506.777-**, , FREVP00178992023, 773-0; ***.351.077-**, , FREVP00183522023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12587/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.768.003-**, , FREVP00200592023, 773-0; , FREVP00114542023, 773-0; , FREVP00096232023, 773-0; , FREVP00124192023, 773-0; ***.249.087-**, , FREVP00087682023, 773-0; ***.686.267-**, , FREVP00049772023, 773-0; ***.169.227-**, , FREVP00091562023, 773-0; , FREVP00198642023, 773-0; ***.678.837-**, , FREVP00083912023, 773-0; , FREVP00094282023, 773-0; , FREVP00422582023, 773-0; ***.495.987-**, , FREVP00087002023, 773-0; ***.072.988-**, , FREVP00135342023, 773-0; ***.252.077-**, , FREVP00170352023, 773-0; , FREVP00363382023, 773-0; ***.186.297-**, , FREVP00469432023, 773-0; ***.911.867-**, , FREVP00033162023, 773-0; ***.521.778-**, , FREVP00524292023, 773-0; ***.858.627-**, , FREVP00140022023, 773-0; ***.934.337-**, , FREVP00090392023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12595/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.639.847-**, , FREVP00106602023, 773-0; , FREVP00037582023, 773-0; ***.275.889-**, , FREVP00142722023, 773-0; , FREVP00030832023, 773-0; ***.296.617-**, , FREVP00138022023, 773-0; ***.812.167-**, , FREVP00226772023, 773-0; , FREVP00029662023, 773-0; ***.753.297-**, , FREVP00047782023, 773-0; ***.037.549-**, , FREVP00566752023, 773-0; ***.556.297-**, , FREVP00066212023, 773-0; ***.755.757-**, , FREVP00196582023, 773-0; ***.370.727-**, , FREVP00103712023, 773-0; , FREVP00045142023, 773-0; ***.228.777-**, , FREVP00108752023, 773-0; , FREVP00067242023, 773-0; ***.249.127-**, , FREVP00196232023, 773-0; ***.347.627-**, , FREVP00333262023, 773-0; ***.497.521-**, , FREVP00681432023, 773-0; ***.068.779-**, , FREVP00055642024, 773-0; ***.145.147-**, , FREVP00457802023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12174/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

36.308.448/0001-14, MHY3823, FRMEV01301042023, 606-82; ***.723.419-**, MEX0J41, FRMEV00707712023, 606-82; 44.580.414/0001-02, RMO8A04, FRMEV00822242023, 606-82; 37.848.551/0001-10, OYG9640, FRMEV00983362023, 606-82; 27.186.914/0001-45, NJS3178, FRMEV00521572023, 606-82; 47.686.426/0001-04, MIP6D45, FRMEV00834832023, 606-82; 23.762.707/0001-30, SHD0D20, FRMEV00820982023, 606-82; ***.856.699-**, MME9D92, FRMEV01322152023, 606-82; 13.235.808/0001-08, EFW6870, FRMEV01267042023, 606-82; ***.597.109-**, MFW2F04, FRMEV00776812023, 606-82; 08.624.554/0001-71, BDB4F27, FRMEV00861302023, 606-82; ***.815.649-**, NUD4A85, FRMEV00997302023, 606-82; ***.213.291-**, HNA4C98, FRMEV00473122023, 606-82; ***.434.849-**, OOM9G45, FRMEV00585092023, 606-82; ***.748.098-**, EJV7360, FRMEV00814302023, 606-82; JRV9104, FRMEV00814462023, 606-82; 07.027.226/0001-25, MML5B36, FRMEV00479712023, 606-82; QBU5J05, FRMEV00498042023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12220/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.190.733/0001-97, IVT6J97, FRMEV00594192023, 606-82; 17.955.535/0001-19, QOQ0845, FRMEV01340502023, 606-82; 22.572.421/0001-20, IZQ9H50, FRMEV00731262023, 606-82; 13.085.635/0001-80, FYR3J55, FRMEV00547002023, 606-82; 46.612.335/0001-61, CLH5722, FRMEV00779632023, 606-82; CLH5722, FRMEV00799102023, 606-82; 03.370.251/0001-56, RAQ7D56, FRMEV01147922023, 606-82; ***.169.228-**, OOI8I88, FRMEV01201302023, 606-82; 01.298.330/0001-78, PQP1992, FRMEV00481682023, 606-82; 72.207.251/0001-52, MMJ5181, FRMEV00797622023, 606-82; MMJ5181, FRMEV00798512023, 606-82; MDT0D68, FRMEV00108362024, 606-82; 41.517.819/0001-08, KQT8D62, FRMEV00631812023, 606-82; 10.141.382/0001-27, JAF6I01, FRMEV00818402023, 606-82; JDC5E40, FRMEV00091952024, 606-82; 13.225.955/0001-99, AXS6G86, FRMEV01204852023, 606-82; 11.447.996/0001-02, REA3J33, FRMEV00149332024, 606-82; 09.194.466/0001-40, HLQ1267, FRMEV00581982023, 606-82; 87.613.519/0001-23, JBS8G59, FRMEV01185362023, 606-82; 12.541.618/0001-48, EJY3G13, FRMEV01372022023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO 01/2024 - RETIFICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 01/2024 AO CONTRATO 107/2022 - Extrato de Termo de Apostilamento nº 01/2024 ao Contrato: 107/2022. Processo: 23070.012494/2022-61. Contratante: Universidade Federal de Goiás - UFG, CNPJ: 01.567.601/0001-43. Contratada: EMPRESA MONEY TURISMO EIRELI - CNPJ: 37.979.739/0001-05. Objeto: Retificação do valor anual do item 3, constante no Termo Aditivo 01/2024 do Contrato 107/2022, passando de R$ 1.102.837,25 para 1.102.837,50 e por consequência a retificação do valor global do contrato para R$ 1.274.413,45, os demais itens permanecem inalterados.

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2024 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 455/2020 - RETIFICAÇÃO - Extrato de Termo de Apostilamento nº 01/2024 ao Contrato: 405/2020. Processo: 23070.025410/2019-53. Contratante: Universidade Federal de Goiás - UFG, CNPJ: 01.567.601/0001-43. Contratada: COPYSYSTEMS - COPIADORAS SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 01.765.213/0001-77. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a retificação da cláusula 1 do Termo Aditivo 01/2023, alterando a ordem dos itens, conforme segue: 1 - Multifuncional Monocromática Laser/Led (Tipo 1); 2 - Multifuncional Monocromática Laser/Led (Tipo 2); 3 - Multifuncional Monocromática Laser/Led (Tipo 3); 4 - Multifuncional Monocromática Laser/Led (Tipo 5); 5 - Multifuncional Monocromática Laser/Led (Tipo 6); 6 - Multifuncional Monocromática Laser/Led Monocromático A3 (Tipo 7); 7 - Multifuncional Policromática Laser/Led Colorido A3 (Tipo 4); 8 - Impressão Monocromática A3; 9 - Impressão Monocromática A4; 10 - Impressão Policromática A3; 11 - Impressão Policromática A4.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2024

PROCESSO 00600/2023

O SEST torna público aos interessados a realização de licitação, na modalidade Pregão, por meio de sistema eletrônico, que tem como objeto contratação de empresa especializada no mapeamento, capacitação e elaboração de protocolos clínicos de atendimento ambulatorial em odontologia, nutrição, psicologia, fisioterapia e educação física, dentro das modalidades de esporte e lazer oferecidas pelo SEST SENAT, de acordo com as especificações do Edital e seus Anexos. O envio das propostas iniciará às 10h00 do dia 04/04/2024 com término às 09h15 do dia 12/04/2024. Abertura das propostas 12/04/2024 às 09h30. Demais informações pelo e-mail licitacao@sestsenat.org.br.

OZZYARA LIMA

Pregoeira
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ofício nº 1936/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD

Pelo presente fica notificado a Sra. Melina Teles França Sampaio CPF: ***.757.198 -** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de bancada, o processo técnico nº 141309/2018-0, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.

Brasília-DF, 3 de abril de 2024.

GEOVANNY CORREIA DE MORAIS

Chefe
AVISOS DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico N° 16/2024-SRP

O Município De Itainópolis, por meio da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, promoverá o processo licitatório Pregão Eletrônico N° 016/2024-SRP.Objeto: Registro de preços para a eventual Contratação de empresa especializada para a aquisição de medicamentos injetáveis e materiais laboratoriais diversos, em atendimento as necessidades da Sec. M.de Saúde Tipo: Menor Preço.Adjudicação: Global.Modo De Disputa: Aberto.Início Do Acolhimento Das Propostas: 08/04/2024, às 14 h.Abertura Das Propostas: 18/04/2024, às 14 h.Início da sessão de disputa de preços: 18/04/2024, às 14 h e 10 min.Plataforma: https://novobbmnet.com.br/.Edital: www.itainopolis.pi.gov.br, www.novobbmnet.com.br e sistemas.tce. pi.gov.br/muralic e https://www.gov.br/pncp/pt-br.Informações: itainopoliscpl@hotmail.com ou na Prefeitura, situada nesta cidade na Av. Álvaro Rodrigues de Araújo, n° 943, Centro, de segunda à sexta-feira, de 08 às 14 h .

PREGÃO ELETRÔNICO N° 15/2024-SRP

O Município De Itainópolis, por meio da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, promoverá o processo licitatório Pregão Eletrônico N° 015/2024-SRP. OBJETO: Registro de preços para a eventual Contratação de empresa especializada para a aquisição de medicamentos controlados diversos, em atendimento as necessidades da Sec. M. de Saúde. Tipo: Menor Preço. Adjudicação: Global. Modo De Disputa: Aberto. Início Do Acolhimento Das Propostas: 08/04/ 2024, às 09 h. Abertura Das Propostas: 18/04/2024, às 09 h. Início Da Sessão De Disputa De Preços: 18/04/2024, às 09 h e 10 min. Plataforma: https://novobbmnet.com.br/. Edital: www.itainopolis.pi.gov.br, www.novobbmnet.com.br e sistemas.tce.pi.gov.br/muralic e https://www.gov.br/pncp/pt-br.Informações:itainopoliscpl@hotmail.com ou na Prefeitura, situada na Av. Álvaro Rodrigues de Araújo, n° 943,Centro, de segunda à sexta-feira, de 08 h às 14 h.

PREGÃO ELETRÔNICO N° 13/2024-SRP

O Município De Itainópolis, por meio da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, promoverá o processo licitatório Pregão Eletrônico N° 013/2024-SRP. Objeto: Registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada para a aquisição de remédios para farmácia básica, em atendimento as necessidades da Sec. M. de Saúde. Tipo: Menor Preço, Adjudicação: Global, Modo De Disputa: Aberto. Início Do Acolhimento Das Propostas: 05/03/2024, às 09 h. Abertura Das Propostas: 17/04/2024, às 09 h. Início Da Sessão De Disputa De Preços: 17/04/2024, às 09 h e 10 min. Plataforma:https://novobbmnet.com.br/.Edital: www.itainopolis.pi.gov.br, www.novobbmnet.com.br e sistemas.tce.pi. gov.br/muralic e https://www.gov.br/pncp/pt-br.Informações:itainopoliscpl@hotmail.com ou na Prefeitura, situada nesta cidade na Av. Álvaro Rodrigues de Araújo, n° 943,Centro, de segunda à sexta-feira, de 08 h e às 14 h.

Itainópolis /PI, 3 de abril de 2024.

CRISTIANE MARIA FERREIRA DA SILVA
EXTRATOs DE CONTRATOs

Pregão Eletrônico nº 005/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tanque do Piaui. Contratada Camminare Maquinas E Empreendimentos LTDA, CNPJ/MF sob o nº 35.741.144/0001- 83, OBJETO: Aquisição de Veículos. RECURSO: Orçamento Geral do Município no exercício 2024; Valor Estimado: R$ 236.999,00 .Vigência: 12 Meses. Assinatura: 27/03/2024.

Pregão Eletrônico nº 005/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tanque do Piaui. Contratada Roda Brasil Comércio Representações E Serviços LTDA, no CNPJ/MF sob o nº 15.332.890/0001-06, OBJETO: Aquisição de Veículos. Recurso: Orçamento Geral do Município no exercício 2024; Valor Estimado: R$ 106.000,00.Vigência: 12 Meses. Assinatura: 27/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2024 - UASG 257003

Nº Processo: 25209.006079/2022-91.

Pregão Nº 47/2023. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.

Contratado: 63.067.904/0005-88 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD. Objeto: Aquisição de insumos para uso laboratorial.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/04/2024 a 02/04/2025. Valor Total: R$ 233.752,32. Data de Assinatura: 02/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATO DE Termo Aditivo

Processo nº 0019663-19.2023.6.13.8000; 5º TA ao Contrato 045/2012; Locadora: TATIANY APARECIDA FERREIRA MEDEIROS; Objeto: prorrogação e revisão do contrato; Valor: R$ 89.876,99; Classificação: 3390.36.15; Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: art. 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Contrato, quanto à prorrogação; no que concerne à revisão, fundamenta-se no art. 18 da Lei nº 8.245/91; Signatários: TATIANY APARECIDA FERREIRA MEDEIROS, pela locadora e Cassiana Lopes Viana, Diretora-Geral, pelo TREMG; Assinatura: 25/03/2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 120633

Nº Processo: 67267.001496/2023-83.

Pregão Nº 143/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE SAO PAULO.

Contratado: 07.843.902/0001-39 - METROPOLE SOLUCOES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS LTDA. Objeto: Serviços de empresa especializada em promoção de eventos pertinentes aos exames de admissão e seleção para ingresso na Força Aérea Brasileira a serem realizados no Município de São Paulo e/ou Guarulhos e/ou Grande ABC.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total: R$ 180.350,00. Data de Assinatura: 27/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

UASG 160078 Nr Processo: 64251.000924/2024-12.

A União, por intermédio do Colégio Militar de Campo (CMCG), CNPJ 09.549.096/0001-16, UASG 160078, neste ato representado por RODRIGO COZENDEY PIRES, Coronel, Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a empresa DZYRREE COMERCIO DE COSMETICOS E SANEANTES LTDA, CNPJ 47.751.671/0001-58, a qual deixou de fornecer materiais no prazo acordado, previsto no edital da licitação, referente às Notas de Empenho 2023 NE 176, de 24 de outubro de 2023, visto que a mesma é considerada em lugar incerto e não sabido. Assim, fica a referida empresa notificada para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, a contar do primeiro dia após esta publicação, apresente, vistas e alegações finais por escrito e praticar os demais atos necessários ao exercício do contraditório e ampla defesa dirigida ao Ordenador de Despesas do CMCG (Av. Presidente Vargas, nº 2800, bairro Santa Carmélia, Campo Grande-MS, CEP 79.115-810, telefone (67) 3368-4809), tendo em vista a possibilidade de aplicação de sanções administrativas previstas, na Lei 8.666/93 e/ou na Lei 10.520/02 e de rescisão contratual. Informo, ainda, que os autos do Processo Administrativo nº 64251.000924/2024-12, encontram-se à disposição para vista no CMCG de segunda-feira à quinta-feira, das 08h00min às 16h30min, e sexta-feira das 8h00min às 12h00min e por agendamento com os encarregados do processo administrativo, no período diurno dos dias não úteis.

Cel RODRIGO COZENDEY PIRES

Ordenador de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 130017

Nº Processo: 21000.001352/2023-57.

Pregão Nº 12/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA.

Contratado: 29.200.238/0001-42 - U RELVAS DOLIVEIRA LTDA. Objeto: Contratação de prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/05/2024 a 01/05/2025. Valor Total: R$ 541.137,32. Data de Assinatura: 02/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de cooperação geral entre a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), representada pelo Prof. Dr. Valder Steffen Júnior, Reitor, e a Universidad de Colima, México, representada pelo Prof. Dr. Christian Jorge Torres Ortiz Zermeño, Reitor. Objetivo: estabelecer e estimular relações mutuamente benéficas no que se refere a atividades acadêmicas e científicas, de pesquisa, ensino e extensão. Assinatura: 27/02/2024, Vigência: 27/02/2029. Acordo de cooperação específico entre a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), representada pelo Prof. Dr. Valder Steffen Júnior, Reitor, e a Universidad de Colima, México, representada pelo Prof. Dr. Christian Jorge Torres Ortiz Zermeño, Reitor. Objetivo: realizar um Programa de Intercâmbio de estudantes e docentes observando as regras contidas no acordo. Assinatura: 27/02/2024, Vigência: 27/02/2029. Acordo de cooperação geral entre a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), representada pelo Prof. Dr. Valder Steffen Júnior, Reitor, e Ludwig-Maximilians-Universität München (LMU Munich), Alemanha, representada por sua Vice-Presidente para Assuntos Internacionais, Prof. Dr. Francesca Biagini. Objetivo: estabelecer e estimular relações mutuamente benéficas no que se refere a atividades acadêmicas e científicas, de pesquisa, ensino e extensão. Assinatura: 08/03/2024, Vigência: 08/03/2044. Acordo de cooperação geral entre a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), representada pelo Prof. Dr. Valder Steffen Júnior, Reitor, e a Universidad de Concepción, Chile, representada pelo Prof. Dr. Carlos Saavedra Rubilar, Reitor. Objetivo: estabelecer e estimular relações mutuamente benéficas no que se refere a atividades acadêmicas e científicas, de pesquisa, ensino e extensão. Assinatura: 14/03/2024, Vigência: 14/03/2044. Acordo de cotutela de tese de doutorado entre a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), representada pelo Prof. Dr. Valder Steffen Júnior, Reitor, e a Universitat Politècnica de Catalunya - Espanha, representada pelo Prof. Jordi Roca Piqué, Vice-reitor de pesquisa. Objetivo: formalizar cotutela de tese de doutorado do estudante Ramon Guilherme Flávio Dornelas. Assinatura: 14/03/2024, Vigência: até a defesa da tese.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 170088

Nº Processo: 13031.043732/2024-54.

Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.

Contratado: 00.201.182/0001-69 - DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS BH LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação do líquido água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 28/03/2024 a 27/03/2029. Valor Total: R$ 3.600,00. Data de Assinatura: 28/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2024 - UASG 257003

Nº Processo: 25209.006079/2022-91.

Pregão Nº 47/2023. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.

Contratado: 68.337.658/0001-27 - SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de insumos para uso laboratorial.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/04/2024 a 02/04/2025. Valor Total: R$ 297,50. Data de Assinatura: 02/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12340/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

73.253.494/0001-90, IWB9711, FRMEV00571722023, 606-82; 18.594.208/0003-03, RVV5B60, FRMEV00213352024, 606-82; SIA5B21, FRMEV00145902024, 606-82; 88.961.974/0001-82, JAN7A36, FRMEV00156562024, 606-82; 29.720.693/0001-79, PLV5C01, FRMEV01326102023, 606-82; 04.983.701/0001-49, RAJ4F73, FRMEV01259272023, 606-82; QJH8H69, FRMEV01262332023, 606-82; QJP1457, FRMEV01262352023, 606-82; 09.104.347/0001-59, KWW5J56, FRMEV00509592023, 606-82; 31.148.463/0001-29, RJT9C46, FRMEV00591092023, 606-82; RJT8I98, FRMEV00592102023, 606-82; RJX2A10, FRMEV00588692023, 606-82; 19.425.010/0001-05, QJE7H13, FRMEV00647742023, 606-82; QJU8C82, FRMEV00647822023, 606-82; 21.706.399/0001-09, LTR2622, FRMEV00801712023, 606-82; 35.120.541/0001-38, RMK0E31, FRMEV00963902023, 606-82; 15.071.846/0001-90, BCC9495, FRMEV00192942024, 606-82; 09.053.773/0001-00, CGS8928, FRMEV00194802024, 606-82; 07.207.996/0001-50, FCX9A17, FRMEV00168762024, 606-82; 12.480.666/0001-73, JAM1H53, FRMEV00150852024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12349/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.373.585/0001-13, JAR5I20, FRMEV01075422023, 606-82; 03.040.328/0001-20, RYO1G86, FRMEV00183432024, 606-82; 40.193.291/0001-04, QBQ1B78, FRMEV00179242024, 606-82; 15.266.908/0001-19, KAK7163, FRMEV00157252024, 606-82; 11.821.230/0001-38, MIW7D13, FRMEV01007542023, 606-82; 42.559.818/0001-99, QJB6C97, FRMEV01216522023, 606-82; AWJ4E84, FRMEV01215132023, 606-82; 13.400.011/0001-00, RYP8C48, FRMEV00186812024, 606-82; 16.811.797/0001-47, OKE1B38, FRMEV00905542023, 606-82; 23.632.846/0001-40, FXO8D66, FRMEV00173092024, 606-82; 24.147.212/0001-64, AKJ0F58, FRMEV00556972023, 606-82; ***.177.906-**, OPJ4J12, FRMEV00579722023, 606-82; 95.399.333/0001-41, AID2G65, FRMEV00195902024, 606-82; 13.916.357/0001-66, OQP8A60, FRMEV00196232024, 606-82; OQP8A60, FRMEV00192822024, 606-82; 61.288.940/0003-84, SUC5E64, FRMEV00185932024, 606-82; 32.889.655/0001-59, MMM2A22, FRMEV00163552024, 606-82; 01.962.833/0001-04, BEU1A43, FRMEV00147352024, 606-82; 33.185.445/0001-42, HXR4H60, FRMEV00155872024, 606-82; 94.573.490/0001-69, IXB0991, FRMEV00151442024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12394/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

29.092.101/0001-11, , FREVP00455732023, 773-0; , FREVP00560652023, 773-0; , FREVP00561502023, 773-0; ***.231.187-**, , FREVP00122782023, 773-0; ***.584.127-**, , FREVP00031592023, 773-0; 07.731.056/0002-46, , FREVP00178292023, 773-0; 12.287.476/0001-34, , FREVP00293632023, 773-0; , FREVP00195762023, 773-0; , FREVP00473742023, 773-0; ***.012.648-**, , FREVP00112482023, 773-0; ***.793.337-**, , FREVP00022702023, 773-0; , FREVP00025072023, 773-0; , FREVP00030752023, 773-0; 81.574.188/0001-83, , FREVP00621082023, 773-0; , FREVP00621202023, 773-0; , FREVP00621212023, 773-0; 27.132.497/0015-53, , FREVP00365862023, 773-0; ***.121.075-**, , FREVP00697822023, 773-0; ***.737.837-**, , FREVP00177492023, 773-0; ***.413.867-**, , FREVP00383382023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12404/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.705.488-**, , FREVP00181102023, 773-0; ***.420.517-**, , FREVP00038042023, 773-0; ***.448.647-**, , FREVP00172062023, 773-0; , FREVP00269892023, 773-0; ***.962.147-**, , FREVP00114692023, 773-0; ***.352.597-**, , FREVP00245022023, 773-0; ***.771.197-**, , FREVP00020852023, 773-0; ***.601.397-**, , FREVP00243282023, 773-0; ***.475.037-**, , FREVP00170402023, 773-0; ***.220.487-**, , FREVP00111382023, 773-0; ***.429.387-**, , FREVP00242642023, 773-0; ***.528.447-**, , FREVP00022312023, 773-0; ***.517.547-**, , FREVP00040612023, 773-0; , FREVP00064052023, 773-0; ***.432.297-**, , FREVP00160652023, 773-0; , FREVP00205852023, 773-0; ***.817.317-**, , FREVP00374242023, 773-0; ***.957.748-**, , FREVP00166582023, 773-0; ***.995.247-**, , FREVP00098622023, 773-0; , FREVP00098722023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12572/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.699.037-**, , FREVP00067882023, 773-0; , FREVP00064112023, 773-0; ***.210.880-**, , FREVP00175502023, 773-0; , FREVP00161102023, 773-0; ***.393.477-**, , FREVP00025132023, 773-0; , FREVP00138812023, 773-0; ***.790.147-**, , FREVP00259302023, 773-0; ***.960.017-**, , FREVP00145302023, 773-0; , FREVP00158292023, 773-0; , FREVP00124732023, 773-0; , FREVP00175132023, 773-0; , FREVP00176862023, 773-0; ***.787.117-**, , FREVP00281862023, 773-0; ***.067.797-**, , FREVP00185702023, 773-0; ***.398.856-**, , FREVP00027462023, 773-0; , FREVP00028552023, 773-0; ***.182.947-**, , FREVP00318222023, 773-0; ***.236.347-**, , FREVP00299272023, 773-0; ***.656.257-**, , FREVP00064812023, 773-0; , FREVP00062152023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12601/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.076.237-**, , FREVP00048632023, 773-0; , FREVP00049652023, 773-0; ***.106.887-**, , FREVP00021672023, 773-0; , FREVP00124282023, 773-0; ***.241.127-**, , FREVP00046432023, 773-0; ***.888.257-**, , FREVP00118912023, 773-0; ***.338.787-**, , FREVP00047742023, 773-0; ***.712.837-**, , FREVP00095132023, 773-0; , FREVP00105342023, 773-0; , FREVP00108772023, 773-0; ***.916.728-**, , FREVP00059452023, 773-0; , FREVP00078992023, 773-0; ***.995.317-**, , FREVP00225822023, 773-0; 18.471.210/0001-23, , FREVP00138842023, 773-0; ***.853.627-**, , FREVP00048612023, 773-0; , FREVP00032352023, 773-0; ***.899.517-**, , FREVP00115472023, 773-0; ***.212.957-**, , FREVP00565222023, 773-0; ***.257.597-**, , FREVP00430062023, 773-0; , FREVP00504982023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT