PORTARIA SERES/MEC Nº 112, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

202108611

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU

SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA

RUA SÃO VICENTE DE PAULO, 300, UNIDADE ACADÊMICA SÃO VICENTE, ANTONIO BEZERRA, FORTALEZA/CE

2

202108613

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU

SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA

RUA MANUEL ARRUDA, 70, SEDE UNIATENEU, MESSEJANA, FORTALEZA/CE

3

202002288

ENGENHARIA DE PETRÓLEO (Bacharelado)

40 (quarenta)

Centro Universitário das Américas

SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A.

RUA AUGUSTA, 1520, 1508 A , CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP

4

202108765

RADIOLOGIA (Tecnológico)

80 (oitenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO CENTRAL APPARECIDO DOS SANTOS

UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL S.A

SIGA ÁREA ESPECIAL NO- 02, S/N, REGIÃO ADMINISTRATIVA II, SETOR LESTE GAMA, BRASÍLIA/DF

5

202021558

ENFERMAGEM (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE FORTALEZA

SER EDUCACIONAL S.A.

RUA GERMANO FRANCK, 567, UNIDADE PARANGABA, PARANGABA, FORTALEZA/CE

6

202108387

ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)

100 (cem)

ESTÁCIO FATERN - FACULDADE ESTÁCIO DO RIO GRANDE DO NORTE

SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE EXCELENCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA

AVENIDA ALMIRANTE ALEXANDRINO DE ALENCAR, 708, NATAL FATERN, ALECRIM, NATAL/RN

7

202021448

PEDAGOGIA (Licenciatura)

100 (cem)

FACULDADE ANHANGUERA DE MACEIÓ

ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

AVENIDA MENINO MARCELO, 3800, UNIDADE SEDE, CIDADE UNIVERSITÁRIA, MACEIÓ/AL

8

202108638

ENFERMAGEM (Bacharelado)

45 (quarenta e cinco)

FACULDADE DE GUARANTÃ DO NORTE

UNIFAMA - UNIAO DAS FACULDADES DE MATO GROSSO LTDA

RUA JEQUITIBÁ, 40, AEROPORTO, GUARANTÃ DO NORTE/MT

9

202108641

PSICOLOGIA (Bacharelado)

60 (sessenta)

FACULDADE DE GUARANTÃ DO NORTE

UNIFAMA - UNIAO DAS FACULDADES DE MATO GROSSO LTDA

RUA JEQUITIBÁ, 40, AEROPORTO, GUARANTÃ DO NORTE/MT

10

202002883

ENFERMAGEM (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE DE OSASCO

UNIESP S.A

RUA SÃO BENTO, 11, , VILA YOLANDA, OSASCO/SP

11

202108749

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

90 (noventa)

FACULDADE FUNORTE DE JANAÚBA

SOCIEDADE NORTE MINEIRA DE ENSINO E COMUNICACAO LTDA

RUA RODOLFO SOARES, 234, , VILA SÃO VICENTE, JANAÚBA/MG

12

202108896

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE PADRAO DE SENADOR CANEDO

SOCIEDADE MESTRA DE EDUCACAO E CULTURA DE GOIAS S/A

RUA S 4 Q. APN LT. 23, 0, , CONJUNTO MORADA DO MORRO, SENADOR CANEDO/GO

13

202108899

MARKETING (Tecnológico)

100 (cem)

FACULDADE PADRAO DE SENADOR CANEDO

SOCIEDADE MESTRA DE EDUCACAO E CULTURA DE GOIAS S/A

RUA S 4 Q. APN LT. 23, 0, , CONJUNTO MORADA DO MORRO, SENADOR CANEDO/GO

14

202108770

FARMÁCIA (Bacharelado)

100 (cem)

Faculdade Rebouças de Campina Grande

REBOUCAS EDUCACIONAL LTDA

RUA ANTÔNIO GUEDES DE ANDRADE, 190, , CATOLÉ, CAMPINA GRANDE/PB

15

202108745

DESIGN DE MODA (Tecnológico)

40 (quarenta)

Faculdade SENAI São Paulo

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

RUA CORREIA DE ANDRADE, 232, , BRÁS, SÃO PAULO/SP

16

202108557

DIREITO (Bacharelado)

50 (cinquenta)

FACULDADE TRÊS DE MAIO

SOCIEDADE EDUCACIONAL TRES DE MAIO

AVENDA SANTA ROSA, 2.405, CENTRO, TRÊS DE MAIO/RS

17

202108435

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

80 (oitenta)

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

RUA VINTE E QUATRO, 236, - ATÉ 24/25, VILA SANTA CECÍLIA, VOLTA REDONDA/RJ

18

202108446

BIOMEDICINA (Bacharelado)

100 (cem)

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

RUA NILZA CHIAPETA FADIGAS, 488, TERESÓPOLIS, VÁRZEA, TERESÓPOLIS/RJ

19

202108438

BIOMEDICINA (Bacharelado)

100 (cem)

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

AVENIDA DO TRABALHADOR, 179, AREA IX ALJ STA. CRUZ, JACUECANGA, ANGRA DOS REIS/RJ

20

202108444

BIOMEDICINA (Bacharelado)

80 (oitenta)

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

RUA EDUARDO LUIZ GOMES, 134, NITERÓI, CENTRO, NITERÓI/RJ

21

202108462

NUTRIÇÃO (Bacharelado)

80 (oitenta)

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

RUA PAULO LINS, 101, , JARDIM VINTE E CINCO DE AGOSTO, DUQUE DE CAXIAS/RJ

22

202108460

NUTRIÇÃO (Bacharelado)

100 (cem)

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

ROD. GAL. ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, S/N, 19, , BRAGA, CABO FRIO/RJ

23

202108464

NUTRIÇÃO (Bacharelado)

100 (cem)

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

AVENIDA RUI BARBOSA, 2.390, MACAÉ, CENTRO, MACAÉ/RJ

24

202108465

NUTRIÇÃO (Bacharelado)

100 (cem)

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

RUA OSCAR SOARES, 1466, , CENTRO, NOVA IGUAÇU/RJ

25

202108467

NUTRIÇÃO (Bacharelado)

100 (cem)

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

RUA NILZA CHIAPETA FADIGAS, 488, TERESÓPOLIS, VÁRZEA, TERESÓPOLIS/RJ

26

202108468

PEDAGOGIA (Licenciatura)

100 (cem)

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

RUA MAJOR CORREA DE MELO, 86, JD. 25 DE AGOSTO, 86, JARDIM 25 DE AGOSTO, DUQUE DE CAXIAS/RJ