RESOLUÇÃO-RE Nº 1.018, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Conceder a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo.

Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.

Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação.

SANDRO MARTINS DOLGHI

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CML- Centro Médico Logístico Ltda / 23.378.089/0001-20

LENTE COLLAMER IMPLANTÁVEL VISIAN

25351.072468/2024-22 / 81346500077

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0259278246

LENTE COLLAMER IMPLANTÁVEL TÓRICA VISIAN

25351.072469/2024-77 / 81346500078

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0259279242

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

INTERMARINER COMÉRCIO,IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-EPP / 64.177.934/0001-86

Thaw Kit Cleave

25351.440800/2021-43 / 80558320037

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0289015243

RapidWarm Omni

25351.397013/2018-79 / 80558320032

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0283300248

Gx-IVF

25351.647010/2022-78 / 80558320040

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0296474240

ICSI

25351.137554/2010-10 / 80558329001

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0275691241

Gx-TL

25351.391628/2022-78 / 80558320039

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0296302244

G-IVF

25351.137570/2010-31 / 80558320008

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0270305246

G-TL

25351.724624/2015-88 / 80558320027

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0242082246

SpermFreeze Solution

25351.724601/2015-67 / 80558320028

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0241744245

RAPIDWARM BLAST

25351.431977/2014-60 / 80558320020

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0198326246

G-MOPSPLUS

25351.429989/2013-80 / 80558320024

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0191369241

G-2 V5 PLUS

25351.429939/2013-91 / 80558320017

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0191164241

G-IVF PLUS

25351.430001/2013-26 / 80558320019

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0191229245

G-1 PLUS

25351.426284/2013-81 / 80558320025

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0191794244

Gx-mops plus

25351.315331/2022-14 / 80558320041

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0296529249

EMBRYOGLUE

25351.137585/2010-98 / 80558320009

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0242307248

MEIOS DE CULTURA PARA PREPARAÇÃO E MANIPULAÇÃO DE OÓCITOS

25351.137564/2010-25 / 80558320001

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0269925244

RapidVit Omni

25351.397211/2018-32 / 80558320033

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0283354241

HYASE-10X

25351.560736/2021-16 / 80558320038

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0289283248

MEIOS DE CULTURA PARA PREPARAÇÃO E SEPARAÇÃO DE ESPERMATOZÓIDE

25351.137590/2010-74 / 80558320002

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0275938247

FAMÍLIA -MEIOS DE CULTURA PARA VITRIFICAÇÃO DE EMBRIÕES

25351.137577/2010-12 / 80558320012

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0275859240

HSA-SOLUTION

25351.137548/2010-04 / 80558320006

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0270691243

G-PGD

25351.288692/2017-14 / 80558320029

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0282259244

G-RINSE TM

25351.451335/2019-51 / 80558320035

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0289188245

G-GAMETE

25351.429718/2013-15 / 80558320014

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0190936240

SUPERMRINSE

25351.430006/2013-61 / 80558320018

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0204168244

RAPIDWARM CLEAVE

25351.428855/2013-12 / 80558320026

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0198178247

FreezeKit Cleave

25351.574914/2020-13 / 80558320036

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0288928245

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Intermariner do Brasil Comercio, Importação e Exportação Ltda / 28.931.770/0001-77

Gx-TL

25351.095238/2024-31 / 82592930025

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0301069247

FAMÍLIA -MEIOS DE CULTURA PARA VITRIFICAÇÃO DE EMBRIÕES

25351.084127/2024-08 / 82592930017

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0280471246

MEIOS DE CULTURA PARA PREPARAÇÃO E SEPARAÇÃO DE ESPERMATOZÓIDE

25351.084057/2024-80 / 82592930016

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0280397241

ICSI

25351.084046/2024-08 / 82592930015

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0280386249

Gx-mops plus

25351.095969/2024-87 / 82592930027

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0301829241

Gx-IVF

25351.095966/2024-43 / 82592930026

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0301825246

FreezeKit Cleave

25351.091848/2024-66 / 82592930024

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0294347241

G-PGD

25351.091764/2024-22 / 82592930023

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0294252240

RapidVit Omni

25351.091565/2024-14 / 82592930019

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0294028242

HSA-SOLUTION

25351.083979/2024-70 / 82592930014

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0280314248

MEIOS DE CULTURA PARA PREPARAÇÃO E MANIPULAÇÃO DE OÓCITOS

25351.080727/2024-99 / 82592930013

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0274263246

G-IVF

25351.080444/2024-47 / 82592930012

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0273933248

G-TL

25351.068896/2024-51 / 82592930011

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0252747241

EMBRYOGLUE

25351.068649/2024-54 / 82592930010

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0252460243

SpermFreeze Solution

25351.064803/2024-19 / 82592930009

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0245264248

SUPERMRINSE

25351.045041/2024-51 / 82592930008

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0208501240

RAPIDWARM CLEAVE

25351.041490/2024-21 / 82592930007

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0202061248

RAPIDWARM BLAST

25351.041188/2024-72 / 82592930006

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0201725240

G-MOPSPLUS

25351.037983/2024-66 / 82592930005

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0196009243

G-2 V5 PLUS

25351.037465/2024-42 / 82592930004

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0195432240

G-IVF PLUS

25351.037402/2024-96 / 82592930003

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0195368240

G-GAMETE

25351.037358/2024-14 / 82592930002

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0195323246

G-1 PLUS

25351.037133/2024-68 / 82592930001

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0195080246

HYASE-10X

25351.091762/2024-33 / 82592930022

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0294250247

Thaw Kit Cleave

25351.091758/2024-75 / 82592930021

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0294246240

RapidWarm Omni

25351.091622/2024-65 / 82592930020

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0294091246

G-RINSE TM

25351.091464/2024-43 / 82592930018

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0293918244

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94

LENTE COLLAMER IMPLANTÁVEL VISIAN

25351.468014/2019-96 / 80102512441

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0242614248

LENTE COLLAMER IMPLANTÁVEL TÓRICA VISIAN

25351.468174/2019-35 / 80102512442

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0242654240

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Nº de Processos : 58

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Total de Empresas : 4