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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 891, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor LEANDRO ARBOGAST DA CUNHA, Coordenador-Geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de participar do Seminário "Participación Ciudadana en Seguridad: Retos y Buenas Prácticas", no âmbito da LI Reunião de Ministros do Interior e Segurança do Mercosul e Estados Associados, em Assunção, Paraguai, no período de 4 a 6 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08020.004397/2024-68).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA CJF Nº 305, DE 22 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea d, da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002432-61.2022.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar FILIPE BORGES MARRA, cedido do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, para exercer a função comissionada de Assessor "C", código FC-6, da Assessoria da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA Nº 179, DE 24 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, e o constante dos autos do processo nº 04600.004308/2019-34, resolve:

Art. 1º Designar a servidora RAQUEL RIBEIRO MARTINS para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Gestão do Conhecimento e Comunidades para Inovação, código CCE 1.13, da Diretoria de Inovação desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 144, de 02 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 03 de maio de 2024, seção 2, página 45.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA COCI/CN/CNMP Nº 36, DE 24 DE MAIO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;

CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput, consagrou o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública;

CONSIDERANDO a relação entre custo e benefício a ser observada na atividade pública, posta como princípio para o controle da Administração Pública, nos termos do art. 70 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1° EXCLUIR o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, LEONARDO LEONEL ROMANELLI, da equipe de trabalho responsável pela realização da Correição Ordinária Temática em Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Paraná, de 03 a 07 de junho de 2024.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA ICMBio Nº 1.538, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Nomear DAURILEIA VIEIRA GONZAGA SOUZA, matrícula SIAPE nº 1323687, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, Código CCE 1.05, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Roraima, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBio Nº 1.620, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Dispensar, a pedido, JEISIANE PINTO ROCHA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1240107, do encargo de substituto do Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Pico da Neblina, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA CGP Nº 39, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDO SILVA DE SOUZA, CPF nº ***.639.451-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Protocolo, código FCE 1.05, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenação de Administração, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAOLO GESSINI
PORTARIA STJ/GP Nº 299, DE 24 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta no Processo STJ n. 019276/2024, resolve:

Art. 1º Convocar o Juiz de Direito Flávio Barros Moreira, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a contar de 27 de maio de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
DESPACHO DE 23 de maio de 2024

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

Tornar insubsistente a autorização para o Afastamento do País de MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS, Vice-Presidenta do Banco do Brasil, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, edição nº 69, página 42, de 10 de abril de 2024.

TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 199, DE 23 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.004124/2024-70, resolve:

NOMEAR, DARLUCE FERREIRA DA CUNHA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no estado do Mato Grosso.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de:

Autoriza o afastamento do País do servidor MATHEWS VICHR LOPES, Coordenador-Geral de Mecanização da Agricultura Familiar, da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de acompanhar delegação do MDA, chefiada pelo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para participar do Segundo Seminário China-Brasil de Luta Contra a Pobreza e Revitalização Rural & Reunião de Matchmaking de Negócios, da VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), e de reuniões adicionais com representantes de governo, setor privado, e academia relacionados à mecanização da agricultura de pequena escala, na cidade Pequim, República Popular da China, no período de 1º a 8 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (Processo nº 55000.006331/2024-21).

FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA IFRJ Nº 1.420, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo 23270.001477/2024-11, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do País, nos termos do artigo 95, da Lei 8.112/90, ao servidor LEONARDO DE CARVALHO VIDAL, Matrícula SIAPE nº. 1318055, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, no período 30/04/2024 a 30/06/2024, na Cidade: Bragança, País: Portugal, com ÔNUS (com diárias e passagem) para a instituição.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO SILVA CALDAS
DESPACHO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.005425/2024-33, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor ALBERTO BATISTA DA SILVA FILHO, matrícula Siape nº 1965308, Coordenador-Geral de Gestão de Recursos Hídricos do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica, no dia 28 de maio de 2024, com ônus limitado para este Ministério, com o objetivo de participar da II Reunião da Comissão Mista Brasileiro-Paraguaia para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, que inclui no dia 28 de maio de 2024, visita técnica a pontos críticos da margem paraguaia do rio Apa, na cidade de Bella Vista/Paraguai.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
ATO Nº 357, DE 24 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1436 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 24/05/2024, resolve:

Designar o servidor WESLEY CLEMENTE PEREIRA, código 38198, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Recebimento e Remessa de Autos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Cadastramento Processual.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA STJ/GP N° 281, DE 17 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 021734/2022, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor FILIPE BORGES MARRA, matrícula S069366, para exercer a função de confiança de Assessor C, código FC-6, no Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de um ano.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de:

Considera autorizado o afastamento do País do servidor MILSON EVALDO SERAFIM, Agrônomo, com o objetivo de participar da missão da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), no âmbito do projeto "Preservação do Potencial Produtivo das Zonas Produtoras de Algodão no Mali - Cotton Solos", na cidade de Bamako, na República do Mali, no período de 24 de maio a 2 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para este MDA. (Processo nº 55000.005564/2024-14).

FERNANDA MACHIAVELI
Portaria nº 220, de 23 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a Ebserh, de SAMIRA VIRGINIA DE FRANÇA, matrícula Siape nº 224****, empregada pública ocupante do cargo de Chefe da Unidade de Gestão da Inovação Tecnológica em Saúde, do Hospital Universitário de Brasília (HUB-UNB), da Rede Ebserh, no período de 09 a 15 de junho de 2024, incluindo o trânsito, para participar do II Seminário Luso-Brasileiro de Inovação e Envelhecimento Humano, em Porto, Portugal. (Processo nº 23522.011814/2024-61)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 221, de 23 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a Ebserh, de DAYDE LANE MENDONÇA DA SILVA, matrícula Siape nº 153****, servidora pública ocupante do cargo de Gerente de Ensino de Pesquisa, do Hospital Universitário de Brasília (HUB-UNB), da Rede Ebserh, no período de 09 a 14 de junho de 2024, incluindo o trânsito, para participar do II Seminário Luso-Brasileiro de Inovação e Envelhecimento Humano, em Porto, Portugal. (Processo nº 23522.011814/2024-61)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 22 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista as Leis nº 8.112/90 e nº 11.091/05, a Portaria Interministerial nº 316/17, publicada no DOU de 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial ME/MEC nº 9.359/21, publicada no DOU de 12/08/2021, o Edital de Abertura nº 01/2022, publicado no DOU de 05/01/2022, e o Edital de Homologação nº 22/2022, publicado no DOU de 21/06/2022, resolve:

Nº 426 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal n.º 50, publicada no DOU de 22/02/2024, Seção 2, pág. 30, que nomeia THAYNARA MONTEIRO DE MEDEIROS, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal, conforme determina o parágrafo 6º, do artigo 13, da Lei nº 8.112/90.

Nº 427 - Nomear, para a sede de Uberaba, MUNIRA MARIA OTSUKA NASSIF ZEHURI, habilitada no Concurso Público para o cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA: ANÁLISES CLÍNICAS, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, conforme Lei nº 11.091/05, com jornada de 40 horas semanais, código de vaga nº 0301378, em decorrência de aposentadoria, publicada no DOU de 29/09/2023.

Nº 429 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 127, publicada no DOU de 28/02/2024, Seção 2, pág. 37, que nomeia DIEGO DE ALMEIDA RIBEIRO, em virtude de desistência temporária da vaga, formalizada pelo candidato, reclassificado para a última posição da lista de candidatos homologados para o cargo de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, conforme Portaria de Pessoal nº 428, de 22/05/2024.

Estas Portarias de Pessoal entram em vigor nas datas de suas publicações.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 430, DE 23 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista as Leis nº 8.112/90 e nº 11.091/05, a Portaria Interministerial nº 316/17, publicada no DOU de 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial ME/MEC nº 9.359/21, publicada no DOU de 12/08/2021, o Edital de Abertura nº 01/2022, publicado no DOU de 05/01/2022, e o Edital de Homologação nº 22/2022, publicado no DOU de 21/06/2022, resolve:

Art. 1º Nomear, para a sede de Uberaba, THALLES CARDOSO SILVA, habilitado no Concurso Público para o cargo de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, conforme Lei nº 11.091/05, com jornada de 40 horas semanais, código de vaga nº 0976235, conforme Portaria nº 89, publicada no DOU de 09/02/2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA STJ/GP N° 284, DE 22 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear ANA PAULA RICHARDELLI DE CASTRO SANTOS para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães), na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Kosminsky.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País de CAMILA STEFANÍ DE SOUSA SILVA, Coordenadora-Geral de Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a fim de participar do Workshop sobre "Créditos de Carbono de Alta Integridade e Redução de Emissões em Países Amazônicos: Desafios e Oportunidades", em Bogotá, Colômbia, no período de 28 de maio a 01 de junho de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.004668/2024-84).

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 246, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.004605/2024-10, resolve:

Designar a servidora LUIZA SOUZA CALDAS, matrícula SIAPE nº 3397806, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão da Integridade, do Gabinete da Presidência, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência delegada pelo inciso XXIX do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio do Anexo II da Portaria nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019, da Secretaria de Orçamento Federal, resolve:

Nº 865 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada:

NOME

SIAPE

CARGO

NÍVEL

SISTEMA

Marizete Maria de Souza Furtado

2099097

Analista Técnico Administrativo

Nível Superior

Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.002550/2024-78, resolve:

Nº 892 - Art. 1º Ceder o servidor FREDERICO QUEIROZ SANTOS PINTO, matrícula Siape nº 1785185, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério das Cidades.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 893 - Designar IRIS CUMMING AMICUCCI SANTOS para exercer a função de Chefe da Divisão de Apoio Técnico Administrativo da Coordenação de Administração Predial e Suporte Técnico da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.

Nº 894 - Designar ELVIS LUCIANO AGUIDA para exercer a função de Coordenador de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Portaria nº 224, de 24 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente,

considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada ZELITA LINO DE LACERDA, matrícula nº 221****, do quadro de pessoal da Ebserh, para exercício na Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social, da Presidência da República.

Parágrafo único. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 2º A empregada deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 225, de 24 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente,

considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado JOÃO PINHEIRO DE MELO NETO, matrícula nº 126****, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Parágrafo único. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 2º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA STJ/GP N° 276, DE 15 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Herman Benjamin:

I - Exonerar GEORGE MORET MULFORD BEZERRA DE FARIA, matrícula S063333, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3;

II - Dispensar GIL LUIZ DE REZENDE, matrícula S019970, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

III - Nomear GIL LUIZ DE REZENDE, matrícula S019970, para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de George Moret Mulford Bezerra de Faria;

IV - Designar GEORGE MORET MULFORD BEZERRA DE FARIA, matrícula S063333, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Gil Luiz de Rezende.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 184, DE 24 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, observados os termos do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Portaria do Ministro nº 20, de 9 de fevereiro de 2022, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em conta o disposto no processo nº 08650.074336/2024-41, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR que se afastem do País, com ônus limitado, os servidores PABLO RUAN ANDRADE ARAUJO, matrícula SIAPE Nº 3211130, e JOSE ALBERTO SOUSA TORRES, matrícula SIAPE nº 1519297, ocupantes do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, do quadro permanente da Polícia Rodoviária Federal, no período de 31 de maio 2024 a 9 de junho de 2024, inclusive trânsito, para participarem da Reunião Bianual do Consórcio ALUNA, e da Reunião do Consórcio do Projeto HEROES, que serão realizadas na cidade de Bucareste/Romênia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DESPACHO De 23 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

MÁRIO LÚCIO DE ÁVILA, matrícula SIAPE nº 1052853, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participação como painelista no Foro Internacional - TRANSFORMACIÓN DE SISTEMAS AGROALIMENTARIOS AGROECOLOGÍA Y OTROS ENFOQUES INNOVADORES, em Bogotá, Colômbia, no período de 28/5/2024 a 1/6/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para UnB, conforme processo SEI nº 23106.045381/2024-59.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
RETIFICAÇÃO

No DOU de 13/5/2024, seção 2, página 31, na publicação referente à autorização de afastamento do servidor JAIM JOSE DA SILVA JUNIOR,

onde se lê "com ônus limitado",

leia-se "com ônus da UnB", conforme Proc. Eletrônico 23106.042369/2024-92.

No DOU de 19/03/2024, seção 2, página 27, na publicação referente à autorização de afastamento do servidor LUIZ FERNANDO MACEDO BESSA,

"onde se lê: no período de 22 a 29 de junho de 2024,

leia-se no período de 22 a 30 de junho de 2024", a pedido, conforme Proc. Eletrônico 23106.018062/2024-71.
RETIFICAÇÃO

Retificar o Ato da Reitoria nº 0001/2024 (10724359), publicado no DOU de 04/01/2024, seção 2, página 25.

Onde se lê: "CD-04";

leia-se: "CD-03".
DESPACHO Nº 28.583/2024-MMA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA N.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza:

O afastamento do País da servidora: THAIANNE RESENDE HENRIQUES FÁBIO, Diretora do Departamento de Qualidade Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, para participar da Terceira reunião do Grupo de Trabalho de Composição Aberta (OEWG-3) sobre o Painel Científico-Político sobre Químicos, Resíduos e Poluição e reuniões preparatórias, em Genebra, Suíça, no período de 14 a 23 de junho 2024, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo n.º 02000.004787/2024-90.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA STJ/GDG N° 441, DE 24 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 20 de maio de 2024, FERNANDA NUNES RIBEIRO, matrícula S068530, da função de confiança de Chefe da Seção de Arquitetura, código FC-6, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 161, DE 24 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.147369/2024-06, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 21 de maio de 2024, o servidor Ismael Trinks, matrícula SIAPE nº 1518829, do Cargo de Superintendente, código CGE I, da Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 123, DE 24 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta no processo nº 50500.113205/2024-77, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidor Marcelo Cardoso Fonseca, Superintendente de Concessão da Infraestrutura desta Agência, com o objetivo de participar do evento de capacitação Workshop Theory and tools of the Harvard Negotiation Project, em Massachusetts, Estados Unidos, no período de 2 de novembro a 9 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 126, DE 24 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e no que consta do processo nº 50500.144894/2024-61, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor Victor Colonese Moreira da Costa, matrícula SIAPE nº 2080405, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para exercício no Ministério da Fazenda.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
ATO PRESI Nº 120, DE 24 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006132-86.2024.4.06.8000, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, Nível Superior, Classe "B", Padrão 9, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, ocupado pelo servidor LEONIDAS AMARAL PINTO, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 09/05/2024.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2024

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:

Do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo relacionado, referente à participação no evento "UPU Innovation Challenge", em Berna, Suíça, no período de 27/05 a 02/06/2024 (trânsito incluído), com ônus limitado, para a ECT, conforme Processo nº 53115.015577/2024-71:

Rafael Pivetta Balbuena, Analista X do Departamento de Desenvolvimento de Operações, Logística e Negócios - de 27/05 a 02/06/2024 (trânsito incluído)

SÔNIA FAUSTINO MENDES

Secretária-Executiva
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.868, DE 24 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.025669/2024-93, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Maxwell Oliveira Dias, matricula SIAPE nº 1872447, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Piauí - UFPI, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, pelo prazo de 01 (um) ano.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 150, 24 DE MAIO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício do cargo de Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e na subdelegação constante no artigo 1º, da Portaria do Ministério da Educação de nº 404 de 23 de abril de 2009, CONSIDERANDO o disposto no inciso IV, artigo 1º, do Decreto 1387/95, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País da servidora CELIA REGINA DA SILVA, SIAPE 1965316, para a cidade de Luanda, Angola, no período de 27 de maio de 2024 a 07 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, para participar da Conferência Científica 2024 (CCUAN-2024), realizada pela Universidade Agostinho Neto.

Francisco José Gomes Mesquita
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.871, DE 24 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.025959/2024-37, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Lorena Carvalho Pereira, matricula SIAPE nº 1998302, ocupante do cargo efetivo de Secretário Executivo, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Piauí- UFPI, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, pelo prazo de 01 (um) ano.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.875, DE 24 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.021484/2024-18, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Renan Rodrigues Pires, matrícula SIAPE nº 2910152, ocupante o cargo efetivo de Engenheiro Civil, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 930, DE 23 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 22/05/2024, o servidor FABIO FRANCESCONI DO VALLE, matrícula SIAPE n.º 2372522, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado na Faculdade de Medicina/FM - da Universidade Federal do Amazonas, nos termos do Artigo 34 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º DECLARAR vago, para fins de direito, o cargo acima referido, código de vaga nº 857079.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA

PORTARIAS DE 24 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 931 - AUTORIZAR o afastamento do país do(a) servidor(a) PAOLA VERRI DE SANTANA, lotado(a) no Departamento de Geografia/IFCHS, a fim de realizar intercâmbio acadêmico com o YESI International Fellows Scheme 2023-2024 do Instituto de Sustentabilidade Ambiental da Universidade de York, a ser realizado na Cidade de York, Reino Unido, no período de 01/07/2024 a 08/07/2024, com ônus limitado à Administração Pública Federal.

Nº 932 - AUTORIZAR o afastamento do país do(a) servidor(a) EDILANE MENDES DOS SANTOS, lotado(a) no Instituto de Natureza e Cultura/INC, a fim de participar do evento Jornada da Sociedade Interamericana de Astronomia Cultural e apresentar a pesquisa intitulada "Análises de los extremos climáticos el municipio de Benjamin Constant - AM, Brasil" , a ser realizado na Cidade de Letícia, Colômbia, no período de 01/08/2024 a 03/08/2024, com ônus limitado à Administração Pública Federal.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIAS DE 23 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 746 - Nomear MARINA CAVALCANTI MARQUES LUZ, matrícula 6174-3, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001082) (processo nº 19.04.3352.0036802/2024-30).

Nº 747 - Nomear MICHELE PEREIRA DA SILVA, matrícula 6175-1, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001102) (processo nº 19.04.0341.0045204/2024-22).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA SE/MDS Nº 94, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos arts. 11 e 12 do o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro 2023, o Decreto n° 11.392, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.634 de 14 de agosto de 2023 e Portaria MDS nº 856, de 24 de Janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Danielle Andrade de Oliveira, matrícula SIAPE 2290069, ocupante do cargo de Coordenadora-Geral de Planejamento e Avaliação do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas para atuar como responsável titular pela conformidade de registro de gestão da Unidade Gestora 550009.

Art. 2º Designar o servidor Estevão Melo de Sousa, matrícula SIAPE 0160517, ocupante do cargo de Coordenador de Planejamento e Avaliação do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas para atuar como responsável titular pela conformidade de registro de gestão da Unidade Gestora 550009.

Art. 3º Revogar a Portaria/SE/MDS N°62, de 25 de março de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA STJ/GP N° 289, DE 23 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 016019/2019, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 30 de junho de 2025, a cessão da servidora ANDREA ATHAYDE MACIEL, matrícula S028589, para continuar a exercer a função de confiança de Assistente de Gabinete, código FC-5, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 295, DE 24 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar SANDRA KELLY MACÊDO BATISTA, matrícula SIAPE nº 1819097, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Ouvidor, código FCE 1.13, da Ouvidoria do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 296, DE 24 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar VICENTE FINAGEIV FILHO do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Celebração da Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do processo nº 50020.003481/2024-21, AUTORIZA o afastamento do País do Sr.

MARCELO PERES, CPF 193.***.***-43, ocupante do cargo de Assessor da Diretoria de Operações - DIOPE, lotado na Autoridade Portuária de Santos-APS, para participação da Missão do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA para a China, visita ao Porto de Xangai e Tianjin e a agenda de Pequim, incluindo a participação a SIAL Shangai e na COSBAN, no período de 30 maio a 08 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Autoridade Portuária de Santos-APS, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.885, DE 24 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.014838/2024-77, resolve:

Art. 1º Designar QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS, matrícula Siape nº 1642029, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal, código FCE 1.13, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 657 FUNASA, DE 24 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de 2022, com fulcro no artigo 15, da Lei nº 9.784/1999, em cumprimento à determinação judicial prolatada pela 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP, Sentença Tipo "A", Processo nº 1002386-61.2022.4.01.3100, transitada em julgado, bem como na forma do Parecer de Força Executória nº 00653/2023/EATE-PES/EADMI/PGF/AGU, e do que consta do Processo nº 25115.000153/2023-95 e 00803.001288/2024-70, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Judicial a RAYSLAN JOÃO DE SOUSA DIAS, a partir de 28/03/2022, na condição de filho inválido do ex-servidor aposentado Raimundo de Sousa Dias, matrícula SIAPE nº ***47**, classe "S", padrão I, cargo de Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com fundamento com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso II, alínea "a" do art. 217, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, na redação original, face à data do óbito.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA