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PORTARIA Nº 295, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.905675/2024-41, resolve:

Autorizar o afastamento, do País, de CATARINY CABRAL ALEMAN PINA, matrículas 12049-9/UFV e 2248778-9/Siape, no período de 10 a 27 de maio de 2024, incluindo o trânsito, para participar de missão de prospecção e consolidação de parcerias com universidades australianas e neozelandesas, bem como promover o fortalecimento do processo de internacionalização da UFV, em Perth e Brisbane, Austrália, e em Christchurch e Palmerston North, Nova Zelândia, com ônus Capes/Print (passagens aéreas e 15 diárias).

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 268, de 18 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, regulamentado pela Resolução TSE nº 23.701/2022, e a Resolução CNJ nº 146/2012, e o constante do SEI nº 0000822-49.2024.6.27.8000, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pelo servidor Rodrigo Feitosa de Souza Oliveira, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, recebendo por reciprocidade 1 (um) cargo vago de mesma denominação, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, decorrente da posse em outro cargo inacumulável do servidor Thiago Silva de Britto, a contar de 5/2/2024, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES
DESPACHO De 18 de abril de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 18/04/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

PEDRO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO, chefe de departamento, para representar o BNDES no evento Climatescanner, na Cidade do Méxio/México, no período de 21/04/2024 a 25/04/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 102099).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

DESPACHO DE 19 DE ABRIL DE 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 19/04/2024, na forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

Fica alterado para 15/04/2024 a 24/04/2024 o período de afastamento do país de LUCIANA APARECIDA DA COSTA, publicado no DOU de 17/04/2024, Seção 2, página 13 (processo de viagem ao exterior nº 101975).

Aloizio Mercadante Oliva
ATO PRESI nº 415, de 22 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0008707-08.2024.4.01.8000, resolve:

CONVOCAR para auxílio à Corregedoria Regional no biênio 2024/2026, ad referendum da Corte Especial Administrativa, os seguintes magistrados, a partir de 25/4/2024:

1. Juiz Federal LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO, com prejuízo da jurisdição na 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão;

2. Juíza Federal CLÁUDIA OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO SCARPA, com prejuízo parcial da jurisdição na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia;

3. Juiz Federal MARLLON SOUSA, com prejuízo parcial da jurisdição na 3ª Relatoria da Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso;

4. Juiz Federal BRUNO HERMES LEAL, com prejuízo da jurisdição na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia;

5. Juíza Federal CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES, com prejuízo parcial da jurisdição na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia; e

6. Juíza Federal DAYSE STARLING MOTTA, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
DESPACHO De 24 de abril de 2024

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a DCA nº 02/264ª, de 19 de abril de 2024, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:

NOME: Thiago Guilherme Ferreira Prado. CARGO/FUNÇÃO: Presidente. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. PERÍODO: De 3 a 8 de maio de 2024. FINALIDADE: Participar do evento Offshore Technology Conference - OTC 2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

FERNANDO COLLI MUNHOZ
PORTARIA STJ/GP N° 225, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos:

I - Dispensar de função de confiança:

EMERSON ROBERTO VIEIRA ALCANTARA, matrícula S067347, Assistente IV, código FC-4;

THAÍS COUTINHO CANÊDO DA SILVA, matrícula S062981, Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

THAÍS COUTINHO CANÊDO DA SILVA, matrícula S062981, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Emerson Roberto Vieira Alcantara.

Art. 2º Nomear EMERSON ROBERTO VIEIRA ALCANTARA, matrícula S067347, para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães), na vaga decorrente da exoneração de Marilia Machado de Siqueira Camêlo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 666 - DESIGNAR o servidor DANIEL MARINHO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.º 1675212, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada FG-04, de Secretário da Pró-Reitoria de Inovação Tecnológica - PROTEC/UFAM.

Nº 667 - Art. 1º. EXONERAR o servidor RAMON SANTIAGO MAGALHÃES, matrícula SIAPE n.º 2272803, ocupante do cargo de Contador, da atribuição de substituto legal do Cargo de Direção CD-04, de Diretor do Departamento de Finanças da Pró-Reitoria de Administração - PROADM/UFAM, a partir de 22/04/2024.

Art. 2º. NOMEAR o servidor ALDERY NONATO VIEIRA DE LIMA, matrícula SIAPE n.º 401261, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para a atribuição de substituto legal do Cargo de Direção CD-04, de Diretor do Departamento de Finanças - DEFIN/PROADM, a partir de 22/04/2024, convalidando-se os atos praticados na função.

Nº 669 - DISPENSAR a servidora PAULA INES FERREIRA OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.º 2384239, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do exercício da Função Gratificada FG-01, de Coordenadora do Programa Atividade Curricular de Extensão Universitária - PACE.

DESIGNAR a servidora RITA CHRISTINA GOMES CORREA COSTA, matrícula SIAPE n.º 2180468, ocupante do Cargo de Secretária Executiva, para a Função Gratificada FG-01, de Coordenadora do Programa Atividade Curricular de Extensão Universitária - PACE.

Nº 670 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor BRUCE PATRICK OSBORNE, matrícula SIAPE n.º 0399246, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 7, Nível 702, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, lotado na Coordenação Acadêmica da Faculdade de Letras - FLET, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, fundamentada no artigo 3º da EC nº. 47/2005 c/c com art. 3º da EC nº. 103/2019, publicada no DOU 13/11/2019, com o direito adquirido a partir de 13.11.2019.

DECLARAR vago o referido cargo de código 309908 a partir de 01.05.2024.

Nº 671 - RETIFICAR os termos da portaria n.º 2.580/2010, datada de 14.10.2010, publicada no Diário Oficial da União em 20.11.2010, que concedeu pensão por morte, sem paridade, à S.R.ª Maria das Graças Paes Barreto Ferreira.

ONDE SE LÊ "... pensão, na forma dos Artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da lei 8.112/90,...",

LEIA-SE CORRETAMENTE: "... Pensão Por Morte com paridade, nos termos dos Artigos 215 e 217, inciso I da lei 8.112/90, cc. Art. 2º, inciso I, Art. 15 da Lei n.º 10.887/2004 e Artigos. 3º e 4º da Orientação Normativa n.º 6 de 25.07.2012...".

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP Nº 4.617, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.038441/2024-34, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor OSVALDO GARCIA MARTINS, matrícula SIAPE nº 0935808, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994, nos termos da Decisão Judicial nº 1078171-02.2022.4.01.3400.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 468, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.018125/2024-41, resolve:

Designar EDMARA SOUZA MONTALVAO, matrícula SIAPE nº 1048519, para exercer da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento do Funcafé, da Coordenação-Geral do Café, do Departamento de Comercialização, da Secretaria de Política Agrícola, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 3.643 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor José Guilherme Coelho Baeta, matrícula SIAPE nº 2192810, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Engenharia, para realizar visita técnica na Universidad Técnica Frederico Santa Maria, em Santiago/Chile, no período de 18/04/2024 a 26/04/2024.

Nº 3.645 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Gleide Fernandes de Avelar, matrícula SIAPE nº 1444926, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada no Instituto de Ciências Biológicas, para participar do "North American Testis Workshop 2024", em Denver/EUA, no período de 30/04/2024 a 06/05/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS DE 23 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 3.649 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Tuian Santiago Cerqueira, matrícula SIAPE nº 2916046, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Medicina, para participar do "16th IHPBA World Congress", na Cidade do Cabo/África do Sul, no período de 13/05/2024 a 18/05/2024.

Nº 3.715 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Mônica Correia Baptista, matrícula SIAPE nº 1322096, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Educação, para participar do "Seminário Internacional do Grupo de Trabalho da Primeira Infância (GPTI) da Comissão de Área da Educação Básica (CAEB)", em Assunção/Paraguai, no período de 29/04/2024 a 05/05/2024.

Nº 3.718 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Pablo Daniel Carrasco Correa, matrícula SIAPE nº 2381951, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participar de intercâmbio acadêmico na Penn State University, em State College/EUA, no período de 15/04/2024 a 27/04/2024.

Nº 3.720 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Andityas Soares de Moura Costa Matos, matrícula SIAPE nº 2365006, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Direito, para participar de conferência no Max Planck Institute, em Frankfurt/Alemanha; de reunião na Universidad de Girona, em Girona/Espanha e de conferência no Colegio Oficial de Bibliotecarios-Documentalistas de Catalunya, em Barcelona/Espanha, no período de 05/05/2024 a 26/05/2024.

Nº 3.722 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Rodrigo Melo Meneses, matrícula SIAPE nº 1019630, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Veterinária, para participação do World Buiatrics Congress 2024, em Cancún/México, no período de 19/05/2024 a 25/05/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 147, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Conceder aposentadoria especial a DOMINGOS SÁVIO FREITAS CUNHA, matrícula SIAPE 468196, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0003685-80.2023.4.05.8100, Ofício nº 03015/2024/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU, e Parecer de Força Executória nº 00226/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.017370/2023-89).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 148, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Conceder aposentadoria especial a ABSALÃO SOBREIRA CORDEIRO, matrícula SIAPE 476687, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0007529-11.2023.4.05.8109, Ofício nº 00495/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00333/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.001511/2024-22).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA DGP/PF Nº 1.305, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.015507/2024-14; resolve:

DESIGNAR o Agente de Polícia Federal RODRIGO CARLOS DE CAMARGO, matrícula PF nº 17.183, para a função de Chefe do Setor de Planejamento Operacional da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7, DE 23 DE ABRIL DE 2024

Processo nº 59336.003407/2023-44 - Tomada de Contas Especial do do Termo de Compromisso SIAFI nº 677824, (Processo nº 59335.000410/2013-44). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos art. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da referida avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO, Prefeito do Município de Sapé/PB, à época da execução do Termo de Compromisso supramencionado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, manifeste-se nos autos ou efetue o recolhimento da importância de R$ 623.308,89 (seiscentos e vinte e três mil e trezentos e oito reais e oitenta e nove centavos); já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial/Cobrança Judicial, conforme o caso. VISTA AO PROCESSO: o notificado ou seu representante legal, devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo, presencialmente ou mediante solicitação por escrito de cópia dos autos à CPTCE - Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da SUDENE, no Endereço: Av. Eng. Domingos Ferreira, 1.967 - 7º Andar, Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51111-021. Maiores informações, favor contactar pelo Tel:(81)-2102-2198, ou pelo e-mail: heber.nunes@sudene.gov.br.

JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO

Diretor de Administração
PORTARIA STJ/GP N° 230, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar LUIZ ALBERTO RODRIGUES, matrícula S043146, para substituir a Chefe de Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães), código CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP N° 232, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem das vagas: Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães):

I - Exonerar MARCELY ASSUNÇÃO SILVERIO, matrícula S066138, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2;

II - Nomear a servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Valéria de Pinho Chalub.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 209, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Dispensar DANIEL FERNANDES, matrícula nº 21716-6, Técnico do MPU/Administração, da função de Chefe do Núcleo Cível Extrajudicial, FC-3, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

2-Dispensar ADRIANA ASSAOKA HAYASHI HIROSE, matrícula nº 18095-5, Técnico do MPU/Administração, da função de Subcoordenador Jurídico, FC-2, da Procuradoria da República no Município de Maringá.

3-Designar ADRIANA ASSAOKA HAYASHI HIROSE, matrícula nº 18095-5, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Chefe do Núcleo Cível Extrajudicial, FC-3, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

4-Designar JOSIMAR WESLEY ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 8814-5, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Subcoordenador Jurídico, FC-2, da Procuradoria da República no Município de Maringá.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA PR/RS Nº 190, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Nomear a servidora MANUELA FRANCALACCI NEDEFF, Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 21515, para exercer o encargo de substituta do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, código CC-2, da Assessoria de Gestão Estratégica da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIA SG/MPU Nº 84, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, bem como em consideração à delegação de competência atribuída pelo artigo 6º, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria/SG/MPF Nº 382, de 05/05/2015, em cumprimento à suspensão do processamento da Ação de Procedimento Comum nº 5120493-43.2023.4.02.5101, constante no Processo 1.00.000.012684/2023-31, resolve:

Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria SG/MPU Nº 203, de 4 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 5 de dezembro de 2023, na Seção 02, fl. 52, referente à remoção do candidato abaixo informada, presente no Anexo I (Vagas Oriundas do Edital), conforme segue:

CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO

RAMO

MATRÍCULA

NOME

ORIGEM

DESTINO

MPF

32351

GUSTAVO LEONI DE ALBUQUERQUE (SUB JUDICE)

PR-RO

PRM-S.GONÇALO

Art. 2º O período de deslocamento para a unidade de origem será de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial de União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA Nº 328, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Designar o servidor BRUNO BARCA CURSINO, Matrícula nº 28689, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Thales Fernando Lima da Procuradoria da República no Município de Araçatuba.

2. Designar o servidor TIAGO DESSIMONI RIBOLLI, Matrícula nº 11764, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Ana Carolina Haliuc Bragança da Procuradoria da República no Município de Taubaté.

3. Designar o servidor RODRIGO RODRIGUES DE SÁ, Matrícula nº 14832, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Gabriel da Rocha da Procuradoria da República no Município de Ribeirão Preto.

4. Designar a servidora MARÍLIA BONAFÉ FROMENT, Matrícula nº 24798, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador João Paulo Lordelo Guimarães Tavares da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

5. Designar o servidor NATHAN VIEIRA COSTA, Matrícula nº 29409, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Yuri Corrêa da Luz da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE
PORTARIA SRT/MTE Nº 602, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso III, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, no Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023 e no artigo 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007 (Processo nº 19964.112358/2023-19), resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito da Unidade Gestora 400059 - Secretaria de Relações do Trabalho:

I - Ordenador de Despesas:

a) Titular: MARCOS PERIOTO, CPF ***.942.248-**; e

b) Substitutos: ANDRE LUIS GRANDIZOLI, CPF ***176.938-** e MARCO ANTONIO FERREIRA COSTA, CPF ***497.736-**.

II - Gestor Financeiro:

a) Titular: ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO, CPF ***296.881-**; e

b) Substitutos: CÍCERO TIAGO COELHO DE SOUZA, CPF ***177.481-**.

III - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão:

a) Titular: LUCIANA CAMPOS DE LIMA, CPF ***885.791-** ;

b) Substituto: SHAKTI PRATES BORELA, CPF: ***.552.941-**.

Art. 2º Ficam revogadas:

I - a Portaria STRAB-SRT/MTP nº 2.314, de 29 de junho de 2023; e

II - a Portaria SRT/MTE nº 3571, de 25 de outubro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS PERIOTO
PORTARIAS DE 23 DE ABRIL DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Nº 1.887 - Dispensar, a pedido, a servidora JUREMA BARROS DANTAS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1536786, SIAPECAD nº 01969611, lotada no(a) Departamento de Psicologia do Centro de Humanidades, da função de Chefe de Departamento, FG - 01, do(a) Departamento de Psicologia do Centro de Humanidades. Efeitos a partir de 31 de março de 2024 (Processo nº 23067.015545/2024-27).

Nº 1.896 - Designar a servidora LUCIA MARIA GONCALVES SIEBRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1166256, SIAPECAD nº 00377912, lotada no(a) Departamento de Psicologia do Centro de Humanidades, e em exercício no(a) Departamento de Psicologia do Centro de Humanidades, para exercer a função de Chefe de Departamento, FG - 01, do(a) Departamento de Psicologia do Centro de Humanidades. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União até 31 de março de 2026 (Processo nº 23067.015545/2024-27).

Marlon Bruno Matos Paiva

PORTARIA Nº 1.912, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Designar CINTHIA MENDONÇA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1880060, como SUBCHEFE do CURSO DE GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA do CENTRO DE HUMANIDADES desta Universidade até 31/03/2026. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº 23067.015545/2024-27).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA MPS Nº 1.217, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10135.000331/2024-53, resolve:

Designar ADRIANA DIAS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1934791, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Contrainteligência, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, Secretaria-Executiva deste Ministério.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA GABREI Nº 2.087, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O VICE REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º, parágrafo 1º, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n°: 23083.008555/2024-16, resolve:

Autorizar o afastamento do país a servidora ROSANE BRAGA DE MELO, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE 1737790 , lotada no Departamento de Psicologia e Orientação do Instituto de Educação, durante o período de 01/05/2024 a 05/05/2024, para participar do XII Encontro da Internacional dos Fóruns promovido pela Internacional dos Fóruns do Campo Lacaniano e pela Escola de Psicanálise dos Fóruns do Campo Lacaniano, que será realizado em Paris, na França, com ônus limitado para a UFRRJ.

CESAR AUGUSTO DA ROS.
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.624, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10880.100926/2022-11, resolve:

Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora ADRIANE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1321863, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, Nível Superior, Classe "S", Padrão Cat, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 120.189, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a TANIA DINIZ GOMES FONTANELA pensão civil por morte, a partir de 23 de março de 2024, como beneficiária do instituidor FERNANDO MORAIS FONTANELA, matrícula 3.260.161-1, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 267411.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 120.199, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve, em cumprimento da decisão judicial transitada em julgado, no bojo do Processo nº 0069180-98.2015.4.01.3400 (27ª VF/DF), resolve:

Excluir Andre Barbosa Montelo do rol de beneficiários da instituidora Maria Auxiliadora Barbosa Lima, matrícula 6.830.374-2, ocupante do cargo de Analista, Classe B, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, cuja pensão por morte foi concedida nos termos da portaria nº 84.786, de 15 de abril de 2015, publicada no DOU de 16 de abril de 2015, tendo em vista o que consta do processo nº 197794.

Restabelecer, a contar de 11 de abril de 2013, a cota de 100% da pensão ao beneficiário Odair Bernardo Pinto, com pagamento integral, em seu favor, da pensão por morte instituída pela servidora falecida, cuja concessão inicial se deu nos termos da portaria nº 76.094, de 25 de abril de 2013, publicada no DOU de 26 de abril de 2013, nos termos do processo nº 196473.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 120.197 DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a PATRICIA MARIA BAHIA BHERING PRATES, matrícula nº 8.029.134-1, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, II, § 3º, II, e no art. 26, §§ 1º, 3º, I, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista o que consta do Processo 223819.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.362, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.118001/2022-90, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LUCIANE DOS SANTOS VIEIRA, na qualidade de filha inválida da ex-servidora MARIA DAS GRAÇAS ARCOS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***30**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 17 de março de 2022, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de setembro de 2022, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria de Pessoal Nº 761, DE 23 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, ADRIANA DO NASCIMENTO CAVALCANTE, matrícula SIAPE n. 1712835, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Maranhão.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 765, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar FRANCINETE CORREA PACHECO, matrícula SIAPE n. 498130, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Maranhão, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
ATO PR nº 163, de 24 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 26, XLIII, da Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000004645-4, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o Ato PR nº 154, de 17 de abril de 2024, publicado no DJE TRE/RJ, Edição nº 106, página 3, e no DOU-Seção 2, página 55, ambos em 19/04/2024.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA Nº 93, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Resolução nº 413, de 1º de outubro de 2009, resolve:

Designar, a contar de 22 de abril de 2024, o Juiz de Direito RAFAEL HENRIQUE JANELA TAMAI ROCHA, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.

Min. LUIS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 94, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Resolução nº 413, de 1º de outubro de 2009, resolve:

Designar, a contar de 22 de abril de 2024, o Juiz de Direito PAULO ANTONIO CANALI CAMPANELLA, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.

Min. LUIS ROBERTO BARROSO
ATO PR nº 164, de 24 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000004645-4, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o Ato PR nº 155, de 17 de abril de 2024, publicado no DJE TRE/RJ, Edição nº 106, página 3, e no DOU-Seção 2, página 55, ambos em 19/04/2024.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA MCOM Nº 88, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA, CPF ***.595.101-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Licitação e Outorga de Radiodifusão Privada, código CCE 1.13, do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.009220/2024-53).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.519, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.117996/2022-71, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à DIOGO DOS SANTOS VIEIRA, na qualidade de filho inválido da ex-servidora MARIA DAS GRAÇAS ARCOS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***30**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 17 de março de 2022, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em 16 de setembro de 2022, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA STJ/GP Nº 222, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Afrânio Vilela:

I - Exonerar CÉSAR DE ALENCAR OLIVEIRA SILVA, matrícula S076869, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3;

II - Dispensar PAULO VANDEMBRANDE MACHADO RIBEIRO, matrícula S041968, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

III - Nomear PAULO VANDEMBRANDE MACHADO RIBEIRO, matrícula S041968, para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de César de Alencar Oliveira Silva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 863, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A Substituta do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFTM-Reitoria nº 47 de 05/01/2024, publicada no DOU de 08/01/2024, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Nomear, o(a) servidor(a) LUCAS BORGES COUTINHO - SIAPE 2310356, TECNÓLOGO/FORMAÇÃO para o cargo de Substituto do(a) Coordenação Geral De Administração E Planejamento, Código CD-04, do IFTM - CAMPUS UBERLÂNDIA CENTRO

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

DANIELLE FREIRE PAOLONI

PORTARIA Nº 868, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A Substituta do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFTM-Reitoria nº 47 de 05/01/2024, publicada no DOU de 08/01/2024, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Designar,o(a) servidor(a) Rosa Maria da Silvar - PEDAGOGO/ÁREA, matrícula SIAPE nº1516652 para a função de Coordenador(a) de Coordenação De Assuntos Étnico-Raciais E Indígenas, Código FG-05, do IFTM - REITORIA.

II - Alterar a Localização de Exercício e/ou Localização Física do(a) servidor(a) para a Unidade Organizacional citada acima.

III - Manter, para o caso do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, localização física conjunta na Unidade Organizacional de ensino do campus de origem do(a) servidor(a).

IV - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

DANIELLE FREIRE PAOLONI

PORTARIA Nº 872, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A Substituta do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFTM-Reitoria nº 47 de 05/01/2024, publicada no DOU de 08/01/2024, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Designar, o(a) servidor(a) Marcela Rodrigues de Freitas - Assistente Social, matrícula SIAPE nº 2074960 para a função de Coordenadora De Assuntos De Diversidade, Sexualidade E Gênero, Código FG-05, do IFTM - REITORIA.

II - Alterar a Localização de Exercício e/ou Localização Física do(a) servidor(a) para a Unidade Organizacional citada acima.

III - Manter, para o caso do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, localização física conjunta na Unidade Organizacional de ensino do campus de origem do(a) servidor(a).

IV - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

DANIELLE FREIRE PAOLONI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.610, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.029520/2024-36, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA HELENA DOS SANTOS SANTANA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO NASCIMENTO SANTANA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***09**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 20 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA COGEP/MINC Nº 41, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e considerando as informações constante no processo SEI/MinC nº 01400.004593/2023-38, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, com fundamento no art. 3º, inciso IV, e no art. 38, inciso I, alínea "a", ambos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinados com o art. 215, o art. 217, inciso III, o art. 219, inciso II, e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", todos da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 e pela Lei nº 13.846/2019, com valores calculados conforme art. 23 e art. 24, § 1º, inciso II, ambos da EC 103/2019, à senhora SANDRA RODRIGUES DA CUNHA, companheira da ex-aposentada Wanda de Cássia Santos Ribeiro, a contar de 24 de março de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNA MARIA DOS SANTOS
PORTARIA - C Ex Nº 526, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten MB (0114652548) PAULO ROBERTO DUTRA LIMA JUNIOR, da Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) / Fábrica Juiz de Fora (Juiz de Fora-MG), para a Unidade Gestora Executora da Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial (UGE/SECAAE), em Boa Vista-RR.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 529, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0858232036) RICARDO KLEBER LOPES COÊLHO, do Comando do Comando Militar do Nordeste (Recife-PE), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 531, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Com (0434752549) IVONIR ZÔRZO, adido ao Departamento-Geral do Pessoal (Brasília-DF), para a Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), em Brasília-DF.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA