gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.841/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

29.528.750/0001-12, DET7J49, FRMEV02145402024, 606-82; 43.818.780/0001-94, EQV8E11, FRMEV02089612024, 606-82; ***.499.405-**, OWZ4G52, FRMEV02006652024, 606-82; ***.870.158-**, FJP6J29, FRMEV02121412024, 606-82; 20.308.622/0001-99, BCP9E72, FRMEV02127032024, 606-82; 19.410.224/0003-61, FMU4F05, FRMEV02129492024, 606-82; 28.561.438/0001-68, SCZ4I38, FRMEV02129812024, 606-82; ***.896.961-**, KEE8143, FRMEV02136382024, 606-82; 14.069.166/0001-79, SDU7E80, FRMEV02136952024, 606-82; 11.704.125/0001-19, GDS6I03, FRMEV02128462024, 606-82; ***.176.861-**, RBT1H89, FRMEV02137872024, 606-82; ***.529.888-**, QAM3G59, FRMEV02143402024, 606-82; 01.928.075/0020-62, RNY0G71, FRMEV02144312024, 606-82; 14.460.993/0002-70, REA8I63, FRMEV02144762024, 606-82; 11.465.579/0001-84, MLE5I16, FRMEV02145262024, 606-82; ***.985.085-**, PJV7I72, FRMEV02146602024, 606-82; 48.979.844/0001-52, CWL5D97, FRMEV02147522024, 606-82; 30.194.363/0001-76, RHV0H43, FRMEV02149812024, 606-82; ***.947.271-**, RLM8A82, FRMEV02150272024, 606-82; 27.071.664/0001-06, HIM3H12, FRMEV02066752024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.855/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.923.229-**, AOP1E30, FRMEV02108442024, 606-82; 51.486.043/0001-60, AUO5E61, FRMEV02121312024, 606-82; 85.143.725/0001-91, RLE4E56, FRMEV02123872024, 606-82; 11.455.829/0001-03, REW1C84, FRMEV02124782024, 606-82; RWA1B92, FRMEV02125852024, 606-82; 02.254.873/0001-56, MIA4H60, FRMEV02129832024, 606-82; ***.283.129-**, MGA3B99, FRMEV02131322024, 606-82; ***.850.676-**, GYS8674, FRMEV02136402024, 606-82; 37.972.229/0001-06, QJO4E60, FRMEV02139672024, 606-82; ***.821.689-**, MKZ2E28, FRMEV02141562024, 606-82; 16.695.545/0001-08, AZD7B37, FRMEV02142452024, 606-82; 34.940.438/0001-71, SHC1H14, FRMEV02130492024, 606-82; 00.389.481/0010-60, SJP8E12, FRMEV02145172024, 606-82; ***.909.481-**, GJK9G90, FRMEV02146152024, 606-82; 07.647.840/0001-90, FPN1E02, FRMEV02147962024, 606-82; 34.194.200/0001-44, INN4E50, FRMEV02156102024, 606-82; 07.539.346/0001-01, QJO6305, FRMEV02156822024, 606-82; 21.414.958/0001-07, SHC5A61, FRMEV02162842024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SES3B98, FRMEV02165142024, 606-82; 03.203.556/0001-73, BSZ6660, FRMEV02066742024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.840/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.373.886/0001-93, MLG2C77, FRMEV02090732024, 606-82; 81.615.627/0007-44, BDS6B52, FRMEV02094592024, 606-82; 00.907.302/0001-48, RDX9E15, FRMEV02098132024, 606-82; 73.801.862/0001-97, RYL5C37, FRMEV02106952024, 606-82; 04.877.265/0001-23, FXY2G87, FRMEV02112062024, 606-82; 09.247.343/0001-20, FJW1982, FRMEV01991912024, 606-82; 08.716.891/0001-99, QIL6518, FRMEV02119152024, 606-82; 83.163.576/0001-05, RYL1F04, FRMEV02122742024, 606-82; 04.367.412/0001-15, CJH4G56, FRMEV02122782024, 606-82; ***.387.781-**, MWX3386, FRMEV02125152024, 606-82; ***.711.759-**, AXA9724, FRMEV02128712024, 606-82; 58.304.916/0001-15, CUG5B70, FRMEV02135822024, 606-82; 43.165.042/0001-95, EAD8555, FRMEV02135892024, 606-82; 26.146.503/0001-63, BEB6H75, FRMEV02137742024, 606-82; 01.502.510/0003-91, FKQ4J13, FRMEV02128522024, 606-82; ***.299.789-**, LYN2463, FRMEV02138162024, 606-82; 76.667.682/0006-67, SFB3F68, FRMEV02138492024, 606-82; SFA7A58, FRMEV02138562024, 606-82; 33.227.328/0001-02, JYY2552, FRMEV02138952024, 606-82; 02.945.966/0001-27, MFZ8G89, FRMEV02141332024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.845/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.963.296-**, FEJ6E40, FRMEV02158622024, 606-82; ***.400.796-**, QRL1B65, FRMEV02161202024, 606-82; 23.836.140/0001-08, QID2077, FRMEV02165452024, 606-82; 04.666.155/0001-12, STM7J57, FRMEV02127912024, 606-82; 00.844.423/0001-98, RER8B88, FRMEV02139462024, 606-82; 08.443.139/0001-11, RTD1B71, FRMEV02141522024, 606-82; 11.684.228/0001-64, MFG0F43, FRMEV02143742024, 606-82; ***.537.009-**, ADK0A91, FRMEV02151502024, 606-82; 81.632.093/0016-55, RXK7G37, FRMEV02109972024, 606-82; ***.786.919-**, MAI7B16, FRMEV02156912024, 606-82; 29.551.937/0001-37, FSD7J61, FRMEV02157142024, 606-82; ***.790.349-**, NDE2I73, FRMEV02043582024, 606-82; 86.745.528/0001-05, RLI5D46, FRMEV02100242024, 606-82; 03.203.782/0001-54, ARH8B83, FRMEV02161382024, 606-82; 21.795.763/0001-46, JAA1I83, FRMEV02162702024, 606-82; ***.562.179-**, QCM1B98, FRMEV02164592024, 606-82; 42.173.170/0001-18, RRR8J63, FRMEV02165042024, 606-82; 45.318.500/0001-04, DDN8D20, FRMEV02165152024, 606-82; ***.931.689-**, BAE7A06, FRMEV02165262024, 606-82; 33.906.498/0001-05, RLF2598, FRMEV02050122024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.861/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.708.458/0001-98, MSZ6684, FRMEV02059632024, 606-82; 07.472.625/0001-03, QTT8662, FRMEV02097492024, 606-82; ***.958.316-**, GSH3D58, FRMEV02106152024, 606-82; 64.290.752/0001-17, QXN1438, FRMEV02120552024, 606-82; 78.792.249/0001-74, BCY6C75, FRMEV02135462024, 606-82; 28.412.561/0001-17, NYA2I87, FRMEV02135752024, 606-82; 20.527.092/0001-70, RAQ3H68, FRMEV02136202024, 606-82; 21.692.630/0001-44, CVP2535, FRMEV02139112024, 606-82; 13.491.545/0001-90, SVK2F39, FRMEV02140272024, 606-82; 00.154.544/0001-08, SSR6D15, FRMEV02141032024, 606-82; 29.929.305/0001-64, RXO6C18, FRMEV02156122024, 606-82; 45.035.041/0001-51, NRZ0A93, FRMEV02157802024, 606-82; 15.380.245/0001-69, QBM6B15, FRMEV02159112024, 606-82; 46.812.468/0001-81, REB9A00, FRMEV02041832024, 606-82; ***.167.476-**, EWF6I70, FRMEV02142082024, 606-82; 14.434.597/0001-97, SNP5J17, FRMEV02156632024, 606-82; 12.936.105/0001-36, QIH5A35, FRMEV02159702024, 606-82; 51.865.922/0001-00, NFV4C03, FRMEV02094042024, 606-82; 52.957.693/0001-09, ESB0I06, FRMEV02162052024, 606-82; 39.282.073/0001-59, QLC5336, FRMEV02165492024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.857/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

48.533.750/0001-55, CVN8J37, FRMEV02102532024, 606-82; 01.898.290/0001-03, REA0E29, FRMEV02105732024, 606-82; 04.137.827/0002-83, RYJ0C49, FRMEV02126372024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RAE5I24, FRMEV02131782024, 606-82; ***.187.708-**, CYB9G43, FRMEV02134102024, 606-82; ***.925.261-**, BXB6845, FRMEV02152112024, 606-82; 37.218.532/0001-00, MIW9F78, FRMEV02150442024, 606-82; 33.202.762/0001-20, SDE6E67, FRMEV02155802024, 606-82; 81.803.215/0001-42, ARO6468, FRMEV02160912024, 606-82; 17.088.302/0001-66, RMY0B76, FRMEV02165342024, 606-82; 07.247.209/0008-70, FCF2C37, FRMEV02031702024, 606-82; ***.694.686-**, PXP2844, FRMEV02139652024, 606-82; 10.712.886/0001-50, BEC8E90, FRMEV02146582024, 606-82; 17.943.550/0001-47, SER5E81, FRMEV02145712024, 606-82; ***.421.355-**, RCW8G05, FRMEV02145582024, 606-82; 26.310.886/0001-63, LXU6694, FRMEV02158572024, 606-82; 07.412.683/0001-33, RTO2B55, FRMEV02044652024, 606-82; 25.476.596/0001-21, FYM8B22, FRMEV02160562024, 606-82; 06.536.715/0001-40, RXP0I99, FRMEV02161432024, 606-82; 12.545.761/0001-08, MJT1330, FRMEV02165732024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.961/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.206.848/0001-86, CLJ2668, FRMEV00966732021, 606-82; ***.706.649-**, MGR5D87, FRMEV00846892021, 606-82; ***.251.488-**, EGK7F88, FRMEV00871122021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJX2I05, FRMEV00769012021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00775612021, 606-82; RIX5F46, FRMEV00775352021, 606-82; RKE2J66, FRMEV00766042021, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSA6I17, FRMEV00830522021, 606-82; RSC5C68, FRMEV00854162021, 606-82; 24.261.933/0001-09, NEF0I77, FRMEV00949672021, 606-82; ***.940.677-**, LBU2084, FRMEV00968372021, 606-82; 15.536.934/0001-10, CUA0933, FRMEV00742932021, 606-82; 02.836.586/0001-54, LLV9H63, FRMEV00768952021, 606-82; 08.909.886/0001-00, CWQ9C06, FRMEV00978662021, 606-82; 25.530.695/0001-44, QRJ7B52, FRMEV00980582021, 606-82; ***.439.087-**, KOP1A02, FRMEV00981502021, 606-82; ***.899.751-**, ONR7B86, FRMEV00948382021, 606-82; ***.950.807-**, ktx9g50, FRMEV00764062021, 606-82; ***.680.259-**, AGW1808, FRMEV00743012021, 606-82; 23.393.946/0001-60, LLH3202, FRMEV00765872021, 606-82; LQN9H23, FRMEV00784462021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.862/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

80.831.696/0001-37, AVR7198, FRMEV02107582024, 606-82; 17.063.703/0003-23, EGK7J74, FRMEV02110452024, 606-82; ***.049.451-**, IUB5579, FRMEV02112102024, 606-82; 36.690.029/0001-90, RLM8h17, FRMEV02124542024, 606-82; 07.151.208/0001-50, MJT3659, FRMEV02135932024, 606-82; 07.793.124/0001-10, QJQ0E40, FRMEV02137402024, 606-82; ***.200.268-**, BAP2I20, FRMEV02140012024, 606-82; 27.176.318/0001-84, RLF4C24, FRMEV02146102024, 606-82; 46.374.500/0252-60, DJE6I17, FRMEV02043282024, 606-82; 00.535.751/0001-02, QIO2E25, FRMEV02157172024, 606-82; 08.471.648/0001-58, QXN9E41, FRMEV01993802024, 606-82; 06.068.646/0001-97, MLP8A20, FRMEV02126632024, 606-82; 03.717.003/0001-39, RLK0C12, FRMEV02134762024, 606-82; 19.451.038/0001-09, RUG6E83, FRMEV02148972024, 606-82; 48.575.343/0001-00, AZC6G35, FRMEV02067742024, 606-82; 15.710.875/0001-54, QBQ7B25, FRMEV02154122024, 606-82; ***.539.868-**, CNR5I43, FRMEV02159132024, 606-82; ***.470.746-**, PUG6J42, FRMEV02077112024, 606-82; 14.706.200/0001-79, FXW9E96, FRMEV02160372024, 606-82; 42.561.064/0001-01, ONP4C12, FRMEV02160662024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.002/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.425.488-**, , FREVP00674972024, 773-0; 49.167.850/0001-78, , FREVP00676272024, 773-0; , FREVP00677172024, 773-0; , FREVP00671102024, 773-0; , FREVP00675292024, 773-0; , FREVP00688772024, 773-0; 19.725.137/0001-31, , FREVP00684482024, 773-0; , FREVP00684532024, 773-0; 09.001.281/0001-71, , FREVP00681412024, 773-0; 33.660.905/0001-47, , FREVP00685452024, 773-0; ***.306.448-**, , FREVP00686002024, 773-0; , FREVP00686022024, 773-0; ***.567.035-**, , FREVP00670512024, 773-0; 04.032.981/0001-00, , FREVP00689472024, 773-0; 44.520.525/0001-23, , FREVP00689672024, 773-0; 05.025.328/0001-86, , FREVP00690612024, 773-0; 40.731.784/0001-42, , FREVP00690882024, 773-0; ***.743.807-**, , FREVP00691712024, 773-0; ***.540.569-**, , FREVP00668992024, 773-0; 07.238.773/0001-50, , FREVP00683512024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000247202488 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso VI, art. 1º, Anexo I, do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023; e considerando o inciso II do art. 134, da Portaria MTP nº 672, de 08 de novembro de 2021 - Processo nº 19966.201913/2024-47, resolve:

Prorrogar a consulta pública da proposta de novo texto para o Anexo 3 - Limites de Tolerância para Exposição ao Calor - da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) - Atividades e Operações Insalubres, aberta pelo Aviso de Consulta Pública publicado no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2024, Seção 3, página 149, disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/revisao-anexo-iii-calor-nr15, pelo prazo de 40 (quarenta) dias a contar de 07 de setembro de 2024.

Brasília, 6 de setembro de 2024.

LUIZ MARINHO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 3/2024-COGPE/DG/ZN/RE/IFRN

Contratante: CAMPUS NATAL - ZONA NORTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN, contratado(a): ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ SANTOS, objeto: prestação de serviços na condição de Professor Substituto no Campus NATAL - ZONA NORTE, processo nº 23058.000981.2024-19, vigência: 09/09/2024 a 08/09/2025, retribuição mensal: equivalente ao vencimento básico da Classe D I, Nível 1, do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, somado ao valor concernente à titulação de doutor, acrescido da parcela de complementação equivale à diferença entre o Piso Salarial Nacional do Magistério e o sobredito vencimento básico; regime de trabalho: 40 horas semanais; data da assinatura: 05/09/2024, assinado por: EDMILSON BARBALHO CAMPOS NETO - contratante e ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ SANTOS - contratado(a).
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 4/2024-COGPE/DG/ZN/RE/IFRN

Contratante: CAMPUS NATAL - ZONA NORTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN, contratado(a): VANESSA CAMARA DE MEDEIROS FERNANDES, objeto: prestação de serviços na condição de Professor(a) Substituto(a) no Campus NATAL - ZONA NORTE, processo nº 23058.001196.2024-75, vigência: 09/09/2024 a 08/09/2025, retribuição mensal: equivalente ao vencimento básico da Classe D I, Nível 1, do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, somado ao valor concernente à titulação de mestre, acrescido da parcela de complementação equivale à diferença entre o Piso Salarial Nacional do Magistério e o sobredito vencimento básico; regime de trabalho: 40 horas semanais; data da assinatura: 06/09/2024, assinado por: EDMILSON BARBALHO CAMPOS NETO - contratante e VANESSA CAMARA DE MEDEIROS FERNANDES - contratado(a).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2024

Objeto: Aquisição de uma retroescavadeira nova para Patrulha Agrícola com alocação de recursos federais do Convênio Transferências Especiais 2024 e contrapartida municipal. Abertura: 19/09/2024 às 9:30h.

Edital/informações na Prefeitura, (54) 3336 1001 / 1002, http://www.ipirangadosul.rs.gov.br ou licitacoes@ipirangadosul.rs.gov.br.

MARCO ANTONIO SANA

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 9/2021. Processo: 19.00.6160.0003234/2024-31. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: ALGAR TELECOM S.A. CNPJ: 71.208.516/0001-74. Finalidade: I - Alterar a fundamentação legal da revisão celebrada por meio do 2° Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 9/2021, para que passe a constar o Decreto Distrital nº 43.521, de 1º de julho de 2022, em substituição ao Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.456, de 1º de julho de 2022; e II - Revisar o valor do Contrato CNMP nº 9/2021, com efeitos retroativos a 21 de janeiro de 2024, em função da publicação da Lei Distrital n° 7.326/2023 e do Decreto Distrital nº 45.490/2024, que majoraram a alíquota do ICMS para 20% (vinte por cento), nos termos do art. 65, alínea "d" e §5º, da Lei nº 8.666/1993. Data de Assinatura: 3/9/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903958 (Serviços de telecomunicações). Nota de Empenho: 2024NE000032. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA, CPF nº XXX.399.926-XX; e LUISA DE GOIS AQUINO, CPF n° XXX.470.836-XX.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024

EDITAL Nº 13/2024 - Processo nº 3993/2024 - Pregão Eletrônico nº 06/2024 - Objeto: Registro de preço para aquisição de carne bovina, suína, peixes e aves, conforme especificações constantes dos anexos deste Edital - Tipo: Menor Preço Unitário - Recebimento das Propostas: das 08h00 do dia 09/09/2024 às 08h59 do dia 19/09/2024 - Abertura das Propostas: 09h00 do dia 19/09/2024 - LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br - Retirada de Edital Completo e demais informações devem ser solicitadas: Prefeitura Municipal de Pedrinhas Paulista, Departamento de Licitação. Horário de expediente das 9h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h30. Rua Pietro Maschietto nº 125 - Centro - Pedrinhas Paulista - SP - CEP 19.865-069 Fone/fax (0XX18) 3375-9090 e-mail: licitacao@pedrinhaspaulista.sp.gov.br - www.pedrinhaspaulista.sp.gov.br.

Pedrinhas Paulista, 6 de setembro de 2024.

Freddie Costa Nicolau

Prefeito
AVISO DE ADIAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024/FMAS-SRP

O Fundo Municipal de Assistência Social de Alvorada/TO, com sede na rua 07 de setembro, s/n, centro, Alvorada-TO, TORNA PÚBLICO, que procedeu o adiamento da data do Pregão Eletronico nº 003/2024/FMAS-SRP, visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALÍMENTÍCIOS.

Em razão da postergação, fica alterada a data do Pregão Eletronico nº 003/2024/FMAS-SRP para o dia 19 de setembro de 2024, as 14h:30min.,

Recebimento Das Propostas: até às 14h29min do dia 19/09/2024. No endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e anexos: www.alvoradato.gov.br

Alvorada/TO, 6 de setembro de 2024.

ADRIENE GOMIDE

Gestora
AVISO DE LICITAÇÃO

O Fundo Municipal de Saúde de Campos Lindos -TO, CNPJ: 12.775.985/0001-06, Rua Leonílio Soares Gil, nº 80 - Centro, torna público PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28-2024, menor preço por item, abertura dia 20/09/2024 as 10:30 horas. AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO, ZERO KM, NOVO, TIPO PICK-UP, SIMPLES REMOÇÃO TRANSFORMADO EM AMBULÂNCIA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE EFETUAR O TRANSPORTE DE PACIENTES DO MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOS - TO. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.camposlindos.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP, https://www.tce.to.gov.br/sistemas/ e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:00 as 13:00.

Campos Lindos, 6 de setembro de 2024.

CORINTO GOMES DOS SANTOS JUNIOR

Gestor
Aviso LicitaçãoConcorrência Pública Nº 2/2024

O Município de Sucupira-TO, faz saber que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública nº. 002/2024. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Tipo: Menor Preço Global. Objeto Contratação de empresa para execução dos serviços de reparo e manutenção de ponte com aduelas sobre o córrego encosto na zona rural do municipal de Sucupira -To, conforme especificações no Termo de Referência (Anexo I), Início e recebimento das propostas dia 09/09/2024, no Site: https://bnc.org.br. Início da sessão eletrônica dia 24/09/2024 às 09h00min, no Site: https://bnc.org.br. EDITAL: Poderá ser retirado pelo site: http://www.sucupira.to.gov.br, no site: https://bnc.org.br, ou solicitado pelo E-mail: licitacao@sucuppira.to.gov.br

INFORMAÇÕES: Telefone: (063)3399-1161. (41) 3166 6868, WhatsApp: (42) 3026-4550.

Arielle Vieira Gomes

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 44/2024 - UASG 154042

Número do Contrato: 37/2023.

Nº Processo: 23116.015411/2023-01.

Pregão. Nº 5/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG. Contratado: 35.820.448/0063-39 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 037/2023 - pg n° 005/2023. Vigência: 05/09/2024 a 05/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 318.317,10. Data de Assinatura: 02/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 156690

Número do Contrato: 31/2022

Nº do Processo: 23381.002682.2023-58

PREGÃO nº 14/2022. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA - CAMPUS SANTA LUZIA. CNPJ Contratada: 10.926.785/0001-81. Contratada: PRONTSERV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, prestados no Campus Santa Luzia. Vigência: 19/01/2024 a 19/01/2025. Valor Atualizado do Contrato Total: R$ 403.038,72. Data de Assinatura: 21/08/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS

Procedimento Licitatório: Concorrência Nº 6/2024. Processo Administrativo nº 56/2024. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma de uma quadra poliesportiva e construção de um campo para futebol de areia na sede do município de Belém do Piauí-PI. Contratante: Prefeitura Municipal de Belém do Piauí - PI, CNPJ sob o n.º 01.612.560/0001-60. Contratado: AMARO COELHO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N° 09.292.904/0001-02. Valor Global: R$ 778.215,26 (Setecentos e setenta e oito mil e duzentos e quinze reais e vinte e seis centavos). Fonte de Recursos: FPM, ICMS, FUNDEB, e Recurso Próprios do Município/Orçamento Geral e Outros. Data da Assinatura: 04 de setembro de 2024. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021

Procedimento Licitatório: Concorrência Nº 7/2024. Processo Administrativo nº 60/2024. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de construção de auditório anexo à sede da Prefeitura na zona urbana do município de Belém do Piauí. Contratante: Prefeitura Municipal de Belém do Piauí - PI, CNPJ sob o n.º 01.612.560/0001-60. Contratado: TALES VITO RIBEIRO LEAL LTDA, CNPJ N° 45.784.922/0001-75. Valor Global: R$ 1.326.085,39 (Um milhão e trezentos e vinte e seis mil e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos). Fonte de Recursos: FPM, ICMS, e Recurso Próprios do Município/Orçamento Geral e Outros. Data da Assinatura: 04 de setembro de 2024. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024

Objeto: Aquisição de equipamentos agrícolas (menor preço). Abertura: 19/09/2024 às 9h no Portal de Compras Públicas. Edital: http://www.davidcanabarro.rs.gov.br ou https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.

Informações na Prefeitura, Rua Ernesto Rissato, 265 ou (54) 3351-1214.

Lauro Antonio Benedetti

Prefeito
edital de notificação

A Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), por meio do presente edital, NOTIFICA a empresa MADA CONSTRUÇÕES CIVIS E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.678.457/0001-39, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão proferida no Processo SEI nº 23118.000127/2020-69.

A decisão refere-se à aplicação das penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA moratória no valor de R$ 177.448,72 (cento e setenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos), conforme o disposto na Lei nº 8.666/1993, art. 86, caput, e art. 87, inciso I, bem como no EDITAL DO RDC ELETRÔNICO Nº 001/2022/UNIR - UASG 154055 e na cláusula décima do Contrato nº 39/2022/UNIR. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital, para apresentação de recurso.

O recurso deverá ser enviado para o e-mail: prad@unir.br.

ANA LUIZA PANTE

Pró-Reitora
EDITAL

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO - EDITAL Nº 32/2024

A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS JI-PARANÁ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 8.745/93 e suas alterações, Lei nº 12.772/12, Decreto nº 7.312/10, torna público Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado de professor substituto para atender a necessidade temporária de excepcional interesse deste campus, de acordo com as definições do Edital nº 32/2024/JIPA - CGAB/IFRO, de 31 de julho de 2024, publicado no D.O.U em 05/08/2024.

1. RESULTADO FINAL

AMPLA CONCORRÊNCIA

Florestas - 40h

Nome do Candidato

Desempenho Didático + Prova de Títulos

Resultado Final

Classificação

01

Karan Luciano Silva Di Pernis

88,75 + 9

97,75

1º Lugar

Letícia Carvalho Pivetta
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393009

Número do Contrato: 578/2023.

Nº Processo: 50601.000907/2023-72.

Pregão. Nº 370/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 04.613.668/0001-65 - L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo de rerratificação, prorrogação de prazo, de alteração contratual com reflexo financeiro e de acréscimo de valor a preços iniciais, para cobertura de mais uma etapa contratual, de 07/10/2024 a 06/10/2025, elevando o valor anual estimado de R$ 389.305,00 para R$ 486.631,25, ficando o valor total relativo ao somatório da 1ª e 2ª etapas em R$ 97.326.25.

Fundamento Legal: Art. 57, inciso ii, Art. 58, inciso I, § 1º § 2º e Art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666/93 e nas cláusulas primeira, segunda e terceira do contrato SR-000578/2023.

Vigência: 07/10/2024 a 06/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 486.631,25. Data de Assinatura: 06/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.02/22-5

Espécie: Quinto Termo Aditivo firmado com RAMAC EMPREENDIMENTOS LTDA OBJETO: Aditar o contrato originário para conceder repactuação relativa à Convenção Coletiva de Trabalho de 2024, com base na Cláusula Décima Quarta do instrumento original e no Item 17.1 do Anexo 01 do Edital de Pregão Eletrônico nº 134/2021, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2024, majorando os custos com mão de obra da contratada, as partes repactuam o valor anual contratado de R$ 10.848.472,56 para R$ 11.616.314,28 em janeiro de 2024 e para R$ 11.618.460,00 em fevereiro de 2024, além de reconhecer o direito da contratada às diferenças mensais de janeiro e fevereiro de 2024, que perfazem o valor de R$ 128.152,43 , a serem pagos em parcela única. O valor do presente aditamento, portanto, é de R$ R$ 898.139,87 (oitocentos e noventa e oito mil cento e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos) equivalente às diferenças mensais de janeiro e fevereiro de 2024 e à provisão para o período de 01/03/2024 a 28/02/2025.

Processo Administrativo n.º 00001880/2020-84. Assinatura: 30/08/2024. FELIPE CAMBOIM PIZZIO- Chefe do Setor de Administração de Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n. 09/2021. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. CNPJ: 13.912.590/0001-70. OBJETO: Repactuação de preços decorrentes do reajuste de 7,75% na tabela salarial , reajuste no auxílio-alimentação e auxílio-transporte, conforme estabelecidos pela Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, registrada no MTE sob o n. RO000094/2024, com efeitos financeiros de 01/01/2024 até 31/12/2025. VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO A PARTIR DE 01/01/2024: R$ 757.127,70. BASE LEGAL: Artigos 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei n. 8.666, de 1993 e no artigo 12 do Decreto n. 9.507, de 2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0001514-08.2021.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 29/08/2024. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela contratante, e por Deyvison Barbosa Moraes, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n. 13/2019. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: Laís Corrêa Badra. CREA-RO sob o n. 7920 D/RO. OBJETO: alteração dos efeitos financeiros previstos na cláusula terceira, §3º, do sétimo Termo Aditivo ao contrato n. 13/2019, que passará a contar a partir de 04/07/2023. BASE LEGAL: A alteração decorre do recurso formulado pela contratada, id. 19305520, sendo este provido por meio da Decisão SJRO-Diref 112, id. 19467561, reconhecendo que a contratada faz jus em receber o reajuste dos meses de julho, agosto e setembro/2023, período em que o contrato ficou suspenso, id. 17743369, tendo em vista o disposto na cláusula oitava, caput, do contrato, e tem como fundamento os artigos 40, inciso XI, e 55, inciso III, todos da Lei 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0001330-23.2019.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2023. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela contratante, e Laís Corrêa Badra, pela contratada
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

O CONSELHO COORDENADOR DO ENSINO DA PESQUISA E DA EXTENSÃO - COCEPE, em reunião realizada no dia 05 de setembro de 2024, aprovou o Parecer da Comissão de Pesquisa e Pós-Graduação - CPPG, exarado no Despacho CPPG (2725317), sendo favorável à homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Visitante do Programa de Pós-Graduação em Odontologia - PPGO, com a aprovação de Tiago Moreira Bastos Campos.

Pelotas, 6 de setembro de 2024.

Luiz Filipe Damé Schuch

No exercício da Presidência do COCEPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 303001

Número do Contrato: 5/2022.

Nº Processo: 08700.005345/2019-92.

Pregão. Nº 4/2021. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Acrescentar 24,99% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 48.909,08 (quarenta e oito mil novecentos e nove reais e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 04/09/2024 a 02/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 244.622,53. Data de Assinatura: 04/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).