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PORTARIA Nº PR-388, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo art. 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no art. 93, Inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo art. 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na disposição do Ofício SEI nº 180023/2022/ME, de 21 de junho de 2022, e demais informações que constam no processo nº 03604.000174/2024-47, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor RAFAEL LOPES DA SILVA, matrícula SIAPE 1366710, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Demarcação, código FCE 1.13, da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Fundação IBGE ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Marcio Pochmann
PORTARIA MCOM Nº 12.648, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso XXVI, Anexo X, Capitulo IV da Portaria MCOM nº 8.374 de 06 de fevereiro de 2023 que aprova o Regimento Interno do Ministério das Comunicações, e tendo em vista o disposto no artigo 10 do Regulamento de Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e suas alterações posteriores, e na legislação de Licitações e Contratos Administrativos, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Portaria MCOM n.º 2263/2021, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores, para compor a Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão:

membros permanentes:

Tawfic Awwad Junior, Matrícula SIAPE nº 1559679 - Presidente;

Cristina de Oliveira Souza, Matrícula SIAPE nº 2069052 - Vice-Presidente; e

William de Souza Correa, Matrícula SIAPE nº 1624862 - Membro ordinário.

membro suplente:

Carlos Genildo Carvalho da Silva, Matrícula SIAPE nº 1478413.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Wilson Diniz Wellisch
PORTARIA MCOM Nº 12.649, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso XXVI, Anexo X, Capitulo IV da Portaria MCOM nº 8.374 de 06 de fevereiro de 2023 que aprova o Regimento Interno do Ministério das Comunicações, e tendo em vista o disposto no artigo 10 do Regulamento de Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e suas alterações posteriores, e e na legislação de Licitações e Contratos Administrativos, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Portaria MCOM n.º 2263/2021, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores, para compor a Comissão de Assessoramento Técnico da Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão:

Victor Regino Costa Lacerda, Matrícula SIAPE nº 1255176;

Vanusa de Oliveira Cruz, Matrícula SIAPE nº 1303176;

Italo Luiz Silva Ferreira Lima, Matrícula SIAPE nº 3304218;

Marcus Thadeu Cristóvão da Silva, Matrícula SIAPE nº 1303179;

Leandro Faria Freitas, Matrícula SIAPE nº 1302087;

Elaine Duarte Carvalho, Matrícula SIAPE nº 1302874; e

Halisson Douglas Afonso dos Santos, Matrícula SIAPE nº 3303980.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Wilson Diniz Wellisch
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 815, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000083/2024-77, resolve:

Designar LEONARDO DE ANDRADE COUTO, matrícula SIAPE nº 0127556, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Quinta Turma Extraordinária da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA N° 15, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria GM/MS n.º 1.063, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de 31/05/2023, resolve:

Conceder pensão vitalícia a RAIMUNDA RIBEIRO JACOBINA DE CARVALHO, na qualidade de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso III e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei nº 13.135/2015, combinado com a EC 103/2019, a partir de 02/03/2024, data do óbito servidor aposentado FRANCISCO CARVALHO SILVA, Matrícula SIAPE nº 0492806, Agente de Saude Publica, Classe "S", Padrão III, Nível intermediário.

HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 814, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000083/2024-77, resolve:

Designar GISELA PIMENTA GADELHA DANTAS, CPF nº ***.848.397-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Quarta Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 816, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000083/2024-77, resolve:

Designar, MARCUS GAUDENZI DE FARIA, matrícula SIAPE nº 1369475, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Quarta Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 818, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000083/2024-77, resolve:

Designar CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1175273, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 84, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar LAYLA DANIELE PEDREIRA DE CARVALHO para exercer o encargo de substituta eventual da função de Secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo deste Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.17, no período de 14 a 20 de abril de 2024.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 797, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000071/2024-42, resolve:

Designar, SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO, CPF nº ***.106.817-**, para exercer o encargo de Vice-Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 813, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.100428/2023-19, resolve:

Designar LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA, matrícula SIAPE nº 1353980, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Quarta Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 791, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.001478/2024-13, resolve:

Art. 1º Designar, WESLEI JOSE RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1110156, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Planejamento, Controle e Modernização, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 789, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000058/2024-93, resolve:

Dispensar, DIOGO CRISTIAN DENNY, matrícula SIAPE nº 1538915, do encargo de Substituto Eventual de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 790, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000058/2024-93, resolve:

Art.1º Designar DIOGO CRISTIAN DENNY, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1538915, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento, código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 383, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, de acordo com os artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os termos do processo nº 23873.001315/2024-86, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, a(o) candidato(a) MARÍLIA ELAINE ARANGULES MELO, aprovado(a) no Concurso Público de Provas conforme Edital de Abertura nº 39 de 10/02/2023, publicado no DOU em 13/02/2023, retificado através do Edital nº 133, de 31/03/2023, publicado no DOU de 31/03/2023, com resultado homologado através do Edital nº 287 de 26/07/2023, publicado no DOU em 27/07/2023, para o cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Assistente de Aluno, no Regime de Trabalho de 40 horas semanais, para lotação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Frederico Westphalen. Código da vaga nº 0830432 decorrente da exoneração da servidora Marjana Eloisa Henzel, de acordo com a Portaria nº 51, publicada no DOU de 15/01/2024.

Art. 2º A posse do(a) servidor(a) ora nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 794, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000071/2024-42, resolve:

Designar, SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO, CPF nº ***.106.817-**, para exercer o encargo de Vice-Presidente da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DGP/PF Nº 897, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08462.000018/2024-61, resolve:

EXONERAR, a pedido, do cargo de Agente de Polícia Federal, a partir de 19 de janeiro de 2024, o servidor BRUNO SABADINI VICENTE, matrículas PF nº 21392 e SIAPE nº 3155539, lotado e em exercício no SIP/SR/PF/RJ, de acordo com o artigo 34, caput, da Lei 8.112/90.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA N° 304, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.007783/2024-66, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país, do servidor MÁRCIO DA COSTA PEREIRA, Professor Associado, 01, matrícula SIAPE nº 2016070, lotado no Departamento de Arquitetura e Urbanismo do Campus de Laranjeiras, para participar de oficinas no evento "Vamos Falar de Usina Termelétrica", do Projeto Cultural Centro Bahia, na cidade de Regla, Cuba, pelo período de 26/03/2024 a 02/04/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 796, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000071/2024-42, resolve:

Designar, SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO, CPF nº ***.106.817-**, para exercer o encargo de Vice-Presidente da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 384, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, de acordo com os artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os termos do processo nº 23873.001316/2024-21, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, a(o) candidato(a) IVAN DANIEL MÜLLER, aprovado(a) no Concurso Público de Provas e Títulos conforme Edital de Abertura Nº 223, de 02/06/2023, publicado no DOU de 02/06/2023 e retificações, homologado através do Edital Nº 512, de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023 e retificação, para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área Educação Física, Classe D, Nível I, Padrão 01, com regime de trabalho de 40 horas semanais, Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, com lotação no Campus Avançado Uruguaiana. Código da vaga nº 303919 decorrente da exoneração do servidor Vinicius Nizoli Becker, conforme Port. nº 1.597, publicada no DOU de 19/11/2018.

Art. 2º A posse do(a) servidor(a) ora nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do art. 13, §1º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 591/DPM, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da delegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109, todos da Lei no 6.880/1980, com redação anterior à Lei nº 13.954/2019, bem como em conformidade com decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5005437-43.2022.4.03.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 3aRegião, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00176/2023/COREMNE/PRU3R/PGU/AGU, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício nº 00224/2024/DIVAP2/PRU3R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 3a Região, resolve:

Art. 1º Reformar, por força de decisão judicial, o CT (RM2-T) 14.0627.98 ÉDER COSTA OLIVEIRA, reincluído no Serviço Ativo da Marinha por intermédio da Portaria no 119/2023, do Com8oDN, no posto que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base no mesmo posto.

Art. 2º Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 592/DPM, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1o do anexo B, da Portaria no 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso V do art. 82, da Lei no6.880/1980, e em conformidade com a tutela provisória de urgência deferida nos autos do Processo no 1010882-90.2024.4.01.3300, em trâmite no Juízo da 3a Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, encaminhado para cumprimento por intermédio do Ofício n° 01186/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1a Região, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, por força de decisão judicial, na condição sub judice, com a manutenção de sua remuneração e demais benefícios, o 3°SG-ET 12.0209.58 LEONARDO LAURIANO DE OLIVEIRA, ficando adido ao Comando da Força de Minagem e Varredura (ComForMinVar).

Art. 2º O Militar deverá ficar afastado de suas atividades laborativas até ulterior deliberação do referido Juízo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 799, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000071/2024-42, resolve:

Designar, ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA, CPF nº ***.936.578-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 802, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000071/2024-42, resolve:

Designar, FLAVIA SALES CAMPOS VALE, CPF nº ***.277.996-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Quarta Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 803, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000071/2024-42, resolve:

Designar, LUDMILA DE MELO SOUZA, CPF nº ***.988.286-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 805, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000071/2024-42, resolve:

Designar, WEBER ALLAK DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1257312, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 807, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000071/2024-42, resolve:

Designar MARCELO ENK DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 1227805, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Quarta Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.254, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.005537/2024-72, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ ALFREDO DE ALBUQUERQUE E SILVA, matrícula SIAPE nº 1799223, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Fazenda, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 798, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000071/2024-42, resolve:

Designar, RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI, CPF nº ***.649.056-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Quinta Turma Extraordinária da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 385, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, de acordo com os artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os termos do processo nº 23873.001317/2024-75, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, a(o) candidato(a) ANDRESSA SILVEIRA VARGAS, aprovada(o) no Concurso Público de Provas conforme Edital de Abertura nº 39 de 10/02/2023, publicado no DOU em 13/02/2023, retificado através do Edital nº 133, de 31/03/2023, publicado no DOU de 31/03/2023, com resultado homologado através do Edital nº 287 de 26/07/2023, publicado no DOU em 27/07/2023, para o cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Pedagogo-área, no Regime de Trabalho de 40 horas semanais, para lotação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus São Borja. Código da vaga nº 0325064 decorrente da redistribuição da servidora Caroline Cortes Lacerda, de acordo com a Portaria Conjunta MEC/MGI nº 175, publicada no DOU de 08/03/2024.

Art. 2º A posse do(a) servidor(a) ora nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 800, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000071/2024-42, resolve:

Designar, ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS, CPF nº ***.496.298-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Quinta Turma Extraordinária da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 801, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000071/2024-42, resolve:

Designar, DANIEL MORENO CASTILLO, CPF nº ***.619.205-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 804, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000071/2024-42, resolve:

Designar LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA, matrícula SIAPE nº 1454269, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Extraordinária da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 806, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000071/2024-42, resolve:

Designar, ANTONIO SAVIO NASTURELES, matrícula SIAPE nº 1368048, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
Portarias de 22 de março 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no memorando eletrônico nº 16/2024-PPGL, resolve:

Nº 176 Dispensar, a partir do dia 01/04/2024, o Professor PAULO JEFERSON PILARARAUJO, matrícula SIAPE n° 2257142, da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Letras-PPGL da Universidade Federal de Roraima, (FUC 001),designado pela portaria nº 529/2023/GR de 23/10/2023, publicada no DOU em26/10/2023, seção 2, página nº 35.

Nº 177 Designar, a partir do dia 01/04/2024, a Professora VERÔNICA PRUDENTE COSTA, matrícula SIAPE n° 1579029, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Letras-PPGL da Universidade Federal de Roraima, (FUC001).

José Geraldo Ticianeli
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 808, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000071/2024-42, resolve:

Designar, MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI, matrícula SIAPE nº 1031082, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA GP Nº 311, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Excelentíssimo Juiz Fábio Lucas Telles de Menezes Andrade Sandim, titular da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, doc. 1 do Proad 1966/2024;

CONSIDERANDO a Informação n.º 088/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 22;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial de id. 23 do aludido proad, resolve:

DESIGNAR a servidora JULIANA SANTOS ALENCAR, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotada na 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiência - FC-04 - da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 809, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000071/2024-42, resolve:

Designar FABIO KIRZNER EJCHEL, matrícula SIAPE nº 1143166, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 810, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000071/2024-42, resolve:

Designar RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 2031238, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Quarta Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 811, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000071/2024-42, resolve:

Designar BERNARDO COSTA PRATES SANTOS, matrícula SIAPE nº 1239570, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Quarta Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 812, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000071/2024-42, resolve:

Designar DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 0989036, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Quarta Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA GP Nº 309, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Coordenador de Licitações e Contratos, doc. 6 do Proad 1485/2024;

CONSIDERANDO a Informação n.º 081/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 22;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial de id. 23 do aludido proad, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor ANTONIO ROBERTO MOREIRA JUNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotado na Coordenadoria de Serviços de infraestrutura e Logística, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 5 - FC-05 - da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica;

Art. 2º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Assistente 4 - FC-04 - da Coordenadoria de Licitações e Contratos;

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 307, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Coordenador de Licitações e Contratos, doc. 6 do Proad 1485/2024;

CONSIDERANDO a Informação n.º 081/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 22;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial de id. 23 do aludido proad, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora LISLANE RIBEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, lotada na Coordenadoria de Serviços de infraestrutura e Logística, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Gerenciamento de Contratos - FC-05 - da Coordenadoria de Licitações e Contratos;

Art. 2º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente 5 - FC-05 - da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica;

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 308, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Coordenador de Licitações e Contratos, doc. 6 do Proad 1485/2024;

CONSIDERANDO a Informação n.º 081/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 22;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial de id. 23 do aludido proad, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor ARTHUR LUCAS BASTOS CHAVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotado na Coordenadoria de Licitações e Contratos, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 4 - FC-04 - da Coordenadoria de Licitações e Contratos;

Art. 2º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Chefe da Seção de Gerenciamento de Contratos - FC-05 - da Coordenadoria de Licitações e Contratos;

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA Nº 6, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORIA DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE ALAGOAS - CRF/AL, através de seu Presidente que, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, da Lei nº 3.820/60 e, art. 24, inciso I, alínea "d" do Regimento Interno e das determinações do Conselho Federal de Farmácia; resolve:

Art. 1º Prorrogar a validade da Comissão Especial de Apuração instaurada por meio da Portaria 029/2023 para apurar o processo administrativo nº 1049/2023, por igual prazo de 120 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório, retroagindo os efeitos ao dia 17 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 12 (doze) de março de 2024.

DANIEL SILVA FORTES
PORTARIA DEC/ C Ex Nº 74, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna público o desligamento de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993 e resolve:

DESLIGAR, a pedido, nos termos do inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993, Edital Seletivo 001/20-DEC/PCTD, de 09 de julho de 2020, da Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), a contar de 15 de março de 2024, o civil temporário BRUNO RODRIGUES SOUZA SANTOS, na função de Arquiteto Sênior.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIAs De 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, resolve:

Nº 810 - Processo 23147.001461/2024-16 - Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 08.03.2024, JÉSSICA MIRANDA DOS SANTOS, do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO do Quadro de Pessoal deste Ifes, Campus Nova Venécia, por não ter entrado em efetivo exercício no prazo estabelecido em lei, em conformidade com o inciso II do parágrafo único do artigo 34 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Nº 811 - Processo 23183.000431/2024-56 - Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 15.03.2024, LUCAS FREIRE SANTOS AZEREDO, matrícula SIAPE 1106948, do cargo de TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA do Quadro de Pessoal deste Ifes, Campus Guarapari, em conformidade com o artigo 34 da Lei nº 8.112/90

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Nº 812 - Processo 23148.001120/2024-31 - Dispensar, a partir de 04.03.2024, MARCILEIA SEIBERT DE BARCELLOS, matrícula SIAPE 2148576, da Função Gratificada, código FG-1, de Coordenadora da Biblioteca, da Estrutura Administrativa do Campus Vitória do Ifes, para a qual foi designada pela Portaria nº 1693, de 04.08.2023, publicada no DOU em 07.08.2023.

Nº 813 - Processo 23148.001479/2024-16 - Dispensar, a partir de 25.03.2024, MARIO MESTRIA, matrícula SIAPE 1195943, da Função de Coordenador de Curso - FCC, do Curso Mestrado Profissional em Tecnologias Sustentáveis, da Estrutura Administrativa do Campus Vitória do Ifes, para a qual foi designado pela Portaria nº 441, de 20.02.2024, publicada no DOU em 21.02.2024.

Nº 814 - Processo 23148.001482/2024-21 - Art. 1º Designar SHIRLEY PERONI NEVES CANI, matrícula SIAPE 1616448, para exercer a Função de Coordenador de Curso - FCC, do Curso Mestrado Profissional em Tecnologias Sustentáveis, da Estrutura Administrativa do Campus Vitória do Ifes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Nº 815 - Processo 23150.000713/2024-31 - Art. 1º Designar JOSIANA LAPORTI, matrícula SIAPE 1822735, para exercer a Função Gratificada, código FG-1, de Coordenadora da Coordenadoria Geral de Ensino da Estrutura Administrativa do Campus Aracruz do Ifes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jadir Jose Péla
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 140, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 08227.000916/2024-01, resolve:

Art. 1º. Designar Thayron Rodrigues Rangel, matrícula SIAPE 1215391, para a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Intermediário

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA