EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 23769/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JONNATAN APARECIDO MENON, ***.294.931-**, JYF5B73, FRMEV02386532024, 606-82; JORGE EDUARDO MARTINS, ***.001.780-**, IEQ8H11, FRMEV02393072024, 606-82; JOAO BATISTA DO NASCIMENTO, ***.070.306-**, MAC4092, FRMEV02393762024, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, MLW1360, FRMEV02421092024, 606-82; IRW3D30, FRMEV02382602024, 606-82; RYJ4H00, FRMEV02387342024, 606-82; SXD4H00, FRMEV02394682024, 606-82; JOAO HENRIQUE TAVARES SANTOS, ***.901.365-**, GGQ7A48, FRMEV02450222024, 606-82; JEAN CARLO SCHOELER, ***.007.279-**, NMC1J29, FRMEV02398772024, 606-82; JANICE CRISTINA CAVALIERI, ***.919.282-**, BWP1J01, FRMEV02484752024, 606-82; JONAS GIORDANI DOS SANTOS, ***.344.060-**, INM6I49, FRMEV02495432024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, MLX6D43, FRMEV02496122024, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AXL2F49, FRMEV02495832024, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, SPC1E85, FRMEV02393362024, 606-82; JOAO DECKER, ***.010.519-**, QJH8D10, FRMEV02408672024, 606-82; JCG TRANSPORTES LTDA, 20.164.402/0001-39, AXL5C83, FRMEV02409252024, 606-82; JARDEL MORLO, ***.315.159-**, MLK3H12, FRMEV02463192024, 606-82; JOAO RICARDO BURKOT, ***.831.899-**, JAE0E60, FRMEV02395492024, 606-82; JOSE ANTONIO DOS ANJOS, ***.829.425-**, QKS9J78, FRMEV02429262024, 606-82; JEAN CARLOS CLARINDA, ***.040.249-**, JLZ6C60, FRMEV02514922024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT