Portaria SPU/MGI Nº 6.676, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado de São Paulo:

I - administração pública federal:

a) Titular: Celso Santos Carvalho - Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo - SP;

b) Suplente: Eric Nitsch Mazzo - Superintendência do Patrimônio da União - SP;

c) Titular: Emerson dos Santos - Superintendência do Patrimônio da União - SP;

d) Suplente: Luiz Fernando de Melo Correia - Superintendência do Patrimônio da União - SP;

e) Titular: Denis Fabrisio de Oliveira Selymes - Superintendência do Patrimônio da União - SP;

f) Suplente: Taisa Siqueira Pinto - Superintendência do Patrimônio da União - SP;

g) Titular: Alessandro Azevedo - Escritório do Ministério da Cultura - SP;

h) Suplente: Everaldo Ferreira da Silva - Escritório do Ministério da Cultura - SP;

i) Titular: Fabio Manzini Camargo - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - SP;

j) Suplente: Gutemberg Sousa da Silva - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - SP;

k) Titular: Miguel Calderaro Giacomini - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT-SP;

l) Suplente: Arnaldo Bernardo - DNIT-SP;

m) Titular: José Trevisol - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA-SP;

n) Suplente: Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega - INCRA-SP;

o) Titular: Hermenegildo Pires Alves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS-SP;

p) Suplente: Sérgio Cheque Bernardo - INSS-SP;

q) Titular: Danilo de Barros Nunes - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN-SP; e

r) Suplente: Caio César Leite Martins - IPHAN-SP.

II - administração pública estadual:

a) Titular: Roberto Lucca Molin - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo; e

b) Suplente: Eduardo Trani - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo.

III - administração pública municipal:

a) Titular: José Adinan Ortolan - Associação dos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo; e

b) Suplente: Bruno Oliveira - Associação dos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo.

IV - Organizações da Sociedade Civil:

a) Titular: Sidnei Antônio Euzébio Pita - União Nacional por Moradia Popular - UNMP;

b) Suplente: Juliana Lemes Avanci - Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos - CGGDH;

c) Titular: Felipe Eduardo Narciso Vono - Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto - MTST;

d) Suplente: Danilo de Cerqueira César - Comitê Nacional da Lei Paulo Gustavo;

e) Titular: Osmar Silva Borges Titula - Frente de Luta por Moradia - FLM;

f) Suplente: André Dal'Bó da Costa - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo - FAUUSP;

g) Titular: Miriam Hermógenes dos Santos - Central de Movimentos Populares - CMP;

h) Suplente: Margareth Matiko Uemura - BR Cidades;

i) Titular: Antonio Pedro de Sousa - Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM/FACESP;

j) Suplente: İraidez Simoni Cardozo dos Santos - Construção Nacional do HipHop;

k) Titular: Nilcio Costa - Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST;

l) Suplente: Julia Azevedo Moretti - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU;

m) Titular: Edvaldo Gonçalves de Souza - Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua - MNLDPS; e

n) Suplente: Eduardo Ferreira de Paulo - Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis - MNCR.

Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União de São Paulo será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SPU/MGI nº 5.141, de 22 de julho de 2024.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE