PORTARIA SAA Nº 730, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25017.002432/2024-82, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ WELLINGTON FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Laboratório, matrícula SIAPE 517200, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria de Estado de Saúde (SESAP/RN), em conformidade com o Convênio SUS nº 1723/2018, Extrato de Termo Aditivo nº 1/2023 (Publicado no Diário Oficial da União n.º 214, seção 3, de 10 de setembro de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Governo do Estado do Rio Grande do Norte, representado Secretaria Estadual de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte à Secretaria de Estadual de Saúde/RN, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 731, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25017.002433/2024-27, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 509940, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Estadual de Saúde/RN, em conformidade com o Extrato de Termo Aditivo nº 1/2023 ao Convênio SUS nº 1723/2023 (Publicado no Diário Oficial da União n.º 214, seção 3, de 10 de setembro de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Governo do Estado do Rio Grande do Norte, representado Secretaria de Estadual de Saúde/RN.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte e à Secretaria de Estadual de Saúde/RN, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 734, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25023.000046/2024-77, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público ARNALDO ROCHA BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE 0490194, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Bela Vista do Paraiso/PR, em conformidade com o Convênio SUS nº SUS nº 112/2024, (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 136 Seção 3, de 17 de julho de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Bela Vista do Paraíso/PR, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná e à Secretaria Municipal de Saúde de Bela Vista do Paraiso/PR, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 61, de 27 de março de 2024.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES