EDITAL DE DECISÃO

DECISÃO LXFJLL DE 11 DE ABRIL DE 2024

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

VALOR(R$)

42.217.609 ROMEO BRESCIA

14152.143241/2023-18

AI

22.609.852-4

1.415,01

42.217.609 ROMEO BRESCIA

14152.143255/2023-31

AI

22.609.866-4

1.654,26

7GDA CURSOS LTDA

14152.150839/2022-82

AI

22.405.883-5

1.388,05

7GDA CURSOS LTDA

14152.150840/2022-15

AI

22.405.884-3

7.302,33

A CUPELLO TRANSPORTES LTDA

14152.085884/2022-59

AI

22.340.941-3

1.813,00

A CUPELLO TRANSPORTES LTDA

14152.085885/2022-01

AI

22.340.942-1

2.125,16

A CUPELLO TRANSPORTES LTDA

14152.085886/2022-48

AI

22.340.943-0

2.175,60

A CUPELLO TRANSPORTES LTDA

14152.085888/2022-37

AI

22.340.945-6

990,08

A CUPELLO TRANSPORTES LTDA

14152.085889/2022-81

AI

22.340.946-4

2.356,90

A CUPELLO TRANSPORTES LTDA

14152.085890/2022-14

AI

22.340.947-2

20.183,30

A CUPELLO TRANSPORTES LTDA

14152.085891/2022-51

AI

22.340.948-1

17.423,84

A CUPELLO TRANSPORTES LTDA

14185.015037/2022-40

ND

20.240.958-9

446.178,45

A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.

14152.162604/2022-33

AI

22.417.646-3

1.551,35

A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.

14152.164060/2022-44

AI

22.419.102-1

3.042,62

A F GERALDO COMERCIO E SERVICOS DE REBOQUE

14185.010895/2023-89

ND

20.271.880-8

31.942,24

A P ALVES ESCRITORIO CONTABIL

14185.017513/2022-67

ND

20.243.626-8

51.500,92

A TENDA COZINHAS URBANAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

14152.133394/2023-57

AI

22.600.005-2

4.135,65

A. FRANCO DE ALMEIDA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LT

14152.210669/2023-83

AI

22.677.280-2

827,13

AELOS SERVICOS EIRELI

14152.128684/2021-17

AI

22.158.518-4

2.041,25

AFINIDADE AGROPECUARIA LTDA

14152.109436/2023-39

AI

22.576.047-9

1.654,26

AGRO UNIONE LTDA

14152.190722/2022-31

AI

22.445.764-1

38.326,27

AGRO UNIONE LTDA

14152.190723/2022-86

AI

22.445.765-9

13.461,99

AGROPECUARIA FAZENDA DO PADRE EIRELI

14152.188704/2021-17

AI

22.218.044-7

1.622,74

AGROPECUARIA FAZENDA DO PADRE EIRELI

14152.188705/2021-53

AI

22.218.045-5

1.388,05

ALPHA SERVICE PRODUTOS E SERVICOS LTDA

14152.128381/2023-66

AI

22.594.992-0

704,12

ALPHA SERVICE PRODUTOS E SERVICOS LTDA

14185.018504/2023-74

ND

20.280.574-3

16.598,45

ALVIM NELI ZERBINATTO

14152.114545/2023-78

AI

22.581.156-1

1.415,01

ALVIM NELI ZERBINATTO

14152.114546/2023-12

AI

22.581.157-0

6.203,46

ALVIM NELI ZERBINATTO

14152.114548/2023-10

AI

22.581.159-6

352,06

ALVIM NELI ZERBINATTO

14152.114550/2023-81

AI

22.581.161-8

704,12

AMARANTE VESTUARIO E CALCADOS LTDA

14185.023822/2022-76

ND

20.250.406-9

85.718,84

AMBIENT FACILITY DE SERVICOS GERAIS LTDA

14152.135229/2023-30

AI

22.601.840-7

3.168,54

ANGELICA BORGES SOUZA 12062848706

14152.056005/2022-81

AI

22.311.062-1

1.388,05

ANGELICA BORGES SOUZA 12062848706

14152.056008/2022-15

AI

22.311.065-5

2.434,11

ANGELICA BORGES SOUZA 12062848706

14152.056013/2022-28

AI

22.311.070-1

1.388,05

ARCANJO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

14185.019829/2023-74

ND

20.282.193-5

257.432,40

ATACADO DE BEBIDAS CTT LTDA

14152.150318/2023-14

AI

22.616.929-4

15.842,62

AUTO ESCOLA BAHIENSE LTDA

14152.111903/2022-18

AI

22.366.960-1

1.622,74

AUTO ESCOLA BAHIENSE LTDA

14152.111905/2022-07

AI

22.366.962-8

863,40

AUTOTRANSITO - CENTRO DE FORMACAO E TREINAMENTOS EM EDU

14152.114279/2022-01

AI

22.369.336-7

1.388,05

AUTOTRANSITO - CENTRO DE FORMACAO E TREINAMENTOS EM EDU

14152.114281/2022-71

AI

22.369.338-3

6.085,24

AXE SERVICOS MEDICOS EIRELI

14152.114816/2022-12

AI

22.369.873-3

17.038,77

AXE SERVICOS MEDICOS EIRELI

14152.133482/2022-78

AI

22.388.539-8

29.354,69

BAECKS GOURMET LTDA

14152.013598/2023-72

AI

22.480.213-5

7.444,17

BAR E BOTEQUIM ESPETTO VALQUEIRE EIRELI

14152.152966/2021-35

AI

22.182.558-4

1.714,65

BAR E BOTEQUIM ESPETTO VALQUEIRE EIRELI

14152.152978/2021-60

AI

22.182.570-3

12.509,70

BAR E BOTEQUIM ESPETTO VALQUEIRE EIRELI

14152.152982/2021-28

AI

22.182.574-6

4.169,90

BAR E BOTEQUIM ESPETTO VALQUEIRE EIRELI

14152.152985/2021-61

AI

22.182.577-1

2.538,20

BAR E BOTEQUIM ESPETTO VALQUEIRE EIRELI

14152.152987/2021-51

AI

22.182.579-7

4.025,60

BAR E BOTEQUIM ESPETTO VALQUEIRE EIRELI

14185.026244/2021-49

ND

20.213.325-7

149.576,23

BAR E MERCEARIA MAFAUT'S DE MESQUITA LTDA

14152.193072/2022-86

AI

22.448.114-2

3.245,48

BARRA SALAO MANICURE E PEDICURE LTDA

14152.203083/2023-62

AI

22.669.694-4

1.346,58

BARRA SALAO MANICURE E PEDICURE LTDA

14152.203084/2023-15

AI

22.669.695-2

598,48

BARRA SALAO MANICURE E PEDICURE LTDA

14152.203085/2023-51

AI

22.669.696-1

20,04

BARRA SALAO MANICURE E PEDICURE LTDA

14152.203086/2023-04

AI

22.669.697-9

299,24

BARRA SALAO MANICURE E PEDICURE LTDA

14185.028604/2023-17

ND

20.292.450-5

3.519,01

BAUHAUS DO BRASIL LTDA

14152.048397/2022-13

AI

22.303.454-1

1.388,05

BEKIDS MODA INFANTIL E CONFECCOES LTDA

14152.081509/2023-11

AI

22.548.120-1

811,37

BIOGREEN AMBIENTAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

14185.000300/2024-68

ND

20.294.398-4

45.943,32

BOURBON OFFSHORE MARITIMA S.A

14185.018639/2021-78

ND

20.288.298-5

274.163,29

BRASIL SUPPLY S.A.

14152.183729/2022-05

AI

22.438.771-5

1.388,05

BRASIL SUPPLY S.A.

14152.183732/2022-11

AI

22.438.774-0

146,76

BRASIL SUPPLY S.A.

14152.183733/2022-65

AI

22.438.775-8

146,76

BRASIL SUPPLY S.A.

14185.028083/2022-17

ND

20.255.100-8

851.017,30

BRUTUS SERVICOS E COMERCIO LTDA

14152.070123/2023-83

AI

22.536.734-3

1.415,01

BRZ EMPREENDIMENTOS PORTAL RECANTO DOS SABIAS SPE LTDA.

14152.157507/2022-29

AI

22.412.549-4

3.672,17

BRZ EMPREENDIMENTOS PORTAL RECANTO DOS SABIAS SPE LTDA.

14152.157525/2022-19

AI

22.412.567-2

2.747,95

BSCO NAVEGACAO S/A

14152.183728/2022-52

AI

22.438.770-7

1.388,05

BSCO NAVEGACAO S/A

14185.028082/2022-64

ND

20.255.099-1

2.332.312,60

BVTUR TURISMO EIRELI

14152.033923/2022-32

AI

22.288.980-2

1.388,05

BVTUR TURISMO EIRELI

14152.033924/2022-87

AI

22.288.981-1

1.320,84

BVTUR TURISMO EIRELI

14152.033925/2022-21

AI

22.288.982-9

1.027,32

BVTUR TURISMO EIRELI

14152.033926/2022-76

AI

22.288.983-7

1.027,32

BVTUR TURISMO EIRELI

14152.033927/2022-11

AI

22.288.984-5

10.886,66

BVTUR TURISMO EIRELI

14185.006284/2022-55

ND

20.231.717-0

87.986,12

CAFETERIA MARE MANSA LTDA

14152.150554/2023-22

AI

22.617.165-5

1.415,01

CAFETERIA MARE MANSA LTDA

14152.151092/2023-61

AI

22.617.703-3

1.654,26

CAIO C P AGUIAR COMERCIO DE COSMETICO E PERFUMARIA EIRE

14152.150204/2022-85

AI

22.405.248-9

1.388,05

CAIO C P AGUIAR COMERCIO DE COSMETICO E PERFUMARIA EIRE

14152.150280/2022-91

AI

22.405.324-8

172,62

CAIO C P AGUIAR COMERCIO DE COSMETICO E PERFUMARIA EIRE

14152.150318/2022-25

AI

22.405.362-1

345,36

CAIO C P AGUIAR COMERCIO DE COSMETICO E PERFUMARIA EIRE

14152.150337/2022-51

AI

22.405.381-7

555,22

CANTINA SAMPDORIA XIII LTDA

14152.133730/2023-61

AI

22.600.341-8

1.415,01

CANTINA SAMPDORIA XIII LTDA

14152.133732/2023-51

AI

22.600.343-4

1.415,01

CANTINA SAMPDORIA XIII LTDA

14152.133740/2023-05

AI

22.600.351-5

1.654,26

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO LIMA

14152.207635/2021-40

AI

22.236.941-8

3.042,62

CARROCERIAS E ESQUADRIAS MADAGASCAR LTDA

14185.015436/2023-91

ND

20.276.957-7

9.821,39

CARTIER AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA

14185.036386/2021-14

ND

20.223.812-1

52.605,80

CASA DA LUA BUZIOS LTDA

14152.150550/2023-44

AI

22.617.161-2

1.415,01

CASA DA LUA BUZIOS LTDA

14152.151091/2023-16

AI

22.617.702-5

827,13

CASA GOURMET MAQUINARIOS E UTENSILIOS LTDA

14152.136461/2023-95

AI

22.603.072-5

3.308,52

CASA GOURMET MAQUINARIOS E UTENSILIOS LTDA

14152.136469/2023-51

AI

22.603.080-6

3.262,16

CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GE

14152.146448/2023-44

AI

22.613.059-2

30.233,36

CBK DE CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

14152.153352/2023-32

AI

22.619.963-1

448,86

CBK DE CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

14152.153353/2023-87

AI

22.619.964-9

558,01

CBK DE CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

14152.153354/2023-21

AI

22.619.965-7

448,86

CBK DE CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

14152.153356/2023-11

AI

22.619.967-3

448,86

CBK DE CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

14152.153358/2023-18

AI

22.619.969-0

413,43

CBK DE CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

14185.021907/2023-09

ND

20.284.545-1

34.400,31

CCN - COMERCIAL CENTRO NORTE ALIMENTOS LTDA

14152.138836/2022-71

AI

22.393.893-9

4.065,88

CCN - COMERCIAL CENTRO NORTE ALIMENTOS LTDA

14152.138837/2022-15

AI

22.393.894-7

4.065,88

CCN - COMERCIAL CENTRO NORTE ALIMENTOS LTDA

14152.138838/2022-60

AI

22.393.895-5

4.065,88

CENTRO EDUCACIONAL QUEEN LTDA

14152.182515/2023-94

AI

22.649.126-9

1.914,43

CENTRO EDUCACIONAL QUEEN LTDA

14152.182522/2023-96

AI

22.649.133-1

4.224,72

CENTRO EDUCACIONAL QUEEN LTDA

14152.182527/2023-19

AI

22.649.138-2

5.632,96

CENTRO EDUCACIONAL QUEEN LTDA

14152.182528/2023-63

AI

22.649.139-1

5.632,96

CENTRO EDUCACIONAL QUEEN LTDA

14152.182530/2023-32

AI

22.649.141-2

176,03

CENTRO ODONTOLOGICO DE RESENDE LTDA

14152.102520/2023-21

AI

22.569.131-1

1.415,01

CENTRO ODONTOLOGICO DE RESENDE LTDA

14152.102559/2023-49

AI

22.569.170-1

827,13

CERVEJARIA LAGOS LTDA

14152.112908/2023-31

AI

22.579.519-1

2.007,10

CFR ALIMENTOS LTDA

14152.133780/2023-49

AI

22.600.391-4

1.415,01

CFR ALIMENTOS LTDA

14152.133782/2023-38

AI

22.600.393-1

1.631,08

CHRISTIAN ALMADA KNUST DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E L

14185.008327/2023-18

ND

20.268.976-0

39.728,73

CHRISTIAN ALMADA KNUST DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUME

14152.058881/2023-23

AI

22.525.492-1

1.254,15

CHRISTIAN ALMADA KNUST DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUME

14152.058883/2023-12

AI

22.525.494-8

1.003,32

CHRISTIAN ALMADA KNUST DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUME

14152.058884/2023-67

AI

22.525.495-6

418,05

CHRISTIAN ALMADA KNUST DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUME

14152.058886/2023-56

AI

22.525.497-2

2.283,91

CLASP CORRETORA DE SEGUROS LTDA

14152.125600/2022-74

AI

22.380.657-9

3.595,62

CLASP CORRETORA DE SEGUROS LTDA

14152.125604/2022-52

AI

22.380.661-7

2.641,68

CLASP CORRETORA DE SEGUROS LTDA

14152.125607/2022-96

AI

22.380.664-1

4.769,70

CLASP CORRETORA DE SEGUROS LTDA

14152.125610/2022-18

AI

22.380.667-6

1.574,86

CLASP CORRETORA DE SEGUROS LTDA

14152.125611/2022-54

AI

22.380.668-4

4.789,26

CLASP CORRETORA DE SEGUROS LTDA

14152.125612/2022-07

AI

22.380.669-2

48,63

CLASP CORRETORA DE SEGUROS LTDA

14152.125613/2022-43

AI

22.380.670-6

135,33

CLASP CORRETORA DE SEGUROS LTDA

14152.126308/2022-79

AI

22.381.365-6

12.951,00

CLASP CORRETORA DE SEGUROS LTDA

14152.126367/2022-47

AI

22.381.424-5

2.762,88

CLASP CORRETORA DE SEGUROS LTDA

14152.126373/2022-02

AI

22.381.430-0

3.108,24

CLASP CORRETORA DE SEGUROS LTDA

14152.126386/2022-73

AI

22.381.443-1

3.108,24

CLASP CORRETORA DE SEGUROS LTDA

14152.127983/2022-15

AI

22.383.040-2

2.776,11

COLEGIO GONZAGA RIBEIRO S/S LTDA

14185.007133/2022-14

ND

20.232.600-4

168.245,69

COLEGIO TECNICO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA

14152.155370/2022-78

AI

22.410.412-8

4.347,06

COLEGIO TECNICO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA

14152.155371/2022-12

AI

22.410.413-6

902,22

COLEGIO TECNICO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA

14152.155372/2022-67

AI

22.410.414-4

820,20

COLEGIO TECNICO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA

14152.155373/2022-10

AI

22.410.415-2

2.053,57

COLEGIO TECNICO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA

14152.155374/2022-56

AI

22.410.416-1

82,02

COLEGIO TECNICO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA

14185.024569/2022-78

ND

20.251.208-8

77.519,82

CONFEITARIA ERBOM LTDA

14152.210501/2023-78

AI

22.677.112-1

1.415,01

CONFEITARIA ERBOM LTDA

14152.210511/2023-11

AI

22.677.122-9

1.415,01

CONSTRUTORA MICHELI CAMPOS LTDA

14152.012846/2023-68

AI

22.479.461-2

10.100,00

CONSTRUTORA MICHELI CAMPOS LTDA

14152.068656/2022-14

AI

22.323.713-2

2.041,25

CONSTRUTORA MICHELI CAMPOS LTDA

14152.068657/2022-69

AI

22.323.714-1

2.041,25

CONSTRUTORA MICHELI CAMPOS LTDA

14152.137493/2022-27

AI

22.392.550-1

323,76

CONSTRUTORA MICHELI CAMPOS LTDA

14152.137494/2022-71

AI

22.392.551-9

1.726,72

CONSTRUTORA MICHELI CAMPOS LTDA

14152.137495/2022-16

AI

22.392.552-7

690,60

CONSTRUTORA MICHELI CAMPOS LTDA

14152.137496/2022-61

AI

22.392.553-5

9.173,20

CONSTRUTORA MICHELI CAMPOS LTDA

14152.137497/2022-13

AI

22.392.554-3

9.385,67

CONSTRUTORA MICHELI CAMPOS LTDA

14152.137498/2022-50

AI

22.392.555-1

2.957,36

CONSTRUTORA MICHELI CAMPOS LTDA

14185.022459/2022-71

ND

20.248.917-5

49.434,06

CONTICEL-RIO SERVICOS EIRELI

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ND

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D2G INDUSTRIA E SERVICOS METALURGICOS EIRELI

14152.143757/2021-09

AI

22.173.349-3

2.296,56