ANEXO I

MODELO DO PLANO DE MONITORAMENTO DE EMISSÕES

As seguintes informações devem constar no Plano de Monitoramento de Emissões:

Campo

#Dados

Detalhes

1

Controle de Versões

a) Número da versão atual do PME

b) Tabela com informações de todas as versões contendo:

Número da versão

Número da versão anterior

Data da atualização

PME válido a partir de

Capítulos onde houve modificação e breve explicação das emendas

2

Identificação do operador aéreo

a) Nome

b) Endereço

c) Dados do representante legal, informações de contato e ponto focal

d) Forma de atribuição do operador ao Brasil (Designador OACI, Marcas de Registro)

d2) Identificador OACI

d3) Lista das matrículas das aeronaves

d4) Informação adicional sobre atribuição do operador ao Brasil

e) Declaração se o operador possui Certificado de Operador Aéreo:

e1) Código de identificação

e2) Data de emissão

e3) Data de Vencimento (se aplicável)

e4) Informações sobre a autoridade de aviação civil responsável pela emissão do COA

f) Informações de estrutura de propriedade da empresa e relação entre empresa principal e subsidiárias (se aplicável)

f1) Declaração se o operador deseja que a empresa mãe e as empresas subsidiárias sejam tratadas como uma entidade única para fins de CORSIA

f2) Noma e Identificação das empresas subsidiárias

f3) Declaração de que a empresa principal e as subsidiárias estão atribuídas ao mesmo País

f4) Declaração de que as subsidiárias pertencem completamente à empresa principal

f5) Informação adicional sobre as subsidiárias

g) Descrição das atividades do operador (regular/não regular; pax/cargo; escopo geográfico)

h) Dados do ponto focal

h1) Dados do ponto focal alternativo

3

Dados de frota de aeronaves e operações

a) Declaração de frota das aeronaves com peso de decolagem certificado acima de 5.700 kg que operam etapas internacionais de voos, incluindo o tipo OACI, o tipo de combustível e o número de aeronaves

b) Declaração se novas aeronaves serão monitoradas utilizando os mesmos métodos de monitoramento descritos no item a)

b1) Departamento responsável e procedimentos referentes ao método de monitoramento de novos tipos de aeronaves

c) Departamento responsável e procedimentos referentes a mudanças na frota e nos tipos de combustível

d) Departamento responsável e procedimentos a verificação de completude dos dados de frota e voos

e) Lista de par de países operados pelo operador aéreo

f) Departamento responsável e procedimentos para determinação de etapas de voos internacionais isentas de monitoramento

g) Departamento responsável e procedimentos para determinação de etapas de voos entre países participantes do CORSIA

h) Departamento responsável e procedimentos determinação de etapas de voos isentas de monitoramento (etapas domésticas de voo, etapas internacionais de voos humanitários ou de voos médicos ou de combate a incêndio)

4

Métodos e meios para cálculo de emissões de etapas internacionais de voos

a) Opção por método de monitoramento de combustível: Método real de monitoramento ou método simplificado com o uso da ferramenta CERT

a1) Opção por monitoramento simplificado (uso da ferramenta CERT) em rotas que não sejam entre participantes do CORSIA

b) Tipos de aeronaves para cada método de monitoramento utilizado

c) Declaração se houve uso do CERT

c1) Estimativa de uso de combustível com o uso da ferramenta CERT por tipo de combustível

c3) Especificação sobre o método de entrada de dados no CERT:Great Circle distanceouBlock Time

4.1 a 4.5

Métodos de monitoramento real de combustível

Informações referentes à aplicação dos métodos de monitoramento de combustível utilizados

5

Gerenciamento, fluxo e controle de dados

a) Descrição do gerenciamento de dados

b) Sistemas e procedimentos para a identificação de falha ou falta de dados

b1) Descrição de fontes secundárias de dados (fonte alternativa de dados para aplicação dos métodos escolhidos)

b2) Tratamento de falha ou falta de dados e valores errados de dados

b3) Declaração se os sistemas e procedimentos permitem que ocorra falha de dados mesmo na presença de uma fonte secundária

b4) Explicação das falhas de dados para os quais não se pode utilizar a fonte secundária

c) Plano de documentação e registro

d) Plano de gerenciamento de risco

e) Procedimentos para atualização e revisão do Plano de Monitoramento de Emissões

Nota 1. No item "4. Métodos e meios para cálculo de emissões de etapas internacionais de voos" devem conter informações quanto aos métodos de monitoramento de combustível: informações sobre o uso de método real de medição de combustível elegível ou, quando aplicável, da ferramenta CERT, método utilizado por tipo de aeronave e detalhes sobre a aplicação dos métodos utilizados.

Nota 3. No item "5. Gerenciamento, fluxo e controle de dados" devem constar plano de conservação de registros, análise de risco associado a processos de gerenciamento de dados, meios para lidar com riscos significativos, diagrama de fluxo de dados com resumo dos sistemas usados para registrar e arquivar dados associados ao monitoramento e ao reporte de emissões de CO 2 .

ANEXO II

MODELO DO RELATÓRIO DE EMISSÕES

As seguintes informações devem constar no Relatório de Emissões:

Campo

#Dados

Detalhes

1

Identificação

a) Nome

a1) Endereço

a2) Dados do ponto focal do operador

a3) Dados do ponto focal alternativo do operador

a4) Dados do representante legal

b) Forma de atribuição do operador ao Brasil (Designador OACI, Marcas de Registro)

b1) Designador OACI (se aplicável)

c) Dados do Organismo verificador

c1) Detalhes da acreditação do Organismo Verificador

2

Informação Básica do Relatório

a) Ano de referência

b) Data fim do final do período de referência

c) Data de emissão

d) Versão do relatório

e) Versão atual do Plano de Monitoramento de Emissões

e1) data de aprovação

e2) Validade do PME

e3) Data da última atualização do PME

e4) Informações sobre uso de mais de um PME durante o período

f) Opção por método de monitoramento de combustível: Método real de monitoramento ou método simplificado com o uso do CERT

g) Indicação se o operador utilizou o método de monitoramento "Alocação de combustível por tempo de voo"

g1) Informações sobre consumo de combustível específico por tipo de aeronave de frota, em caso de uso do método "Alocação de combustível por tempo de voo"

3

Frota

a) Declaração de frota das aeronaves com peso de decolagem certificado acima de 5.700 kg que operam etapas internacionais de voos (incluindo aeronaves arrendadas), incluindo tipo de combustível utilizado

4

Densidade do combustível

a) Opção pelo uso do valor padrão de densidade do combustível de 0,81 kg/l ou por um valor real calculado pelo operado

5

Reporte

a) Nível de agregação. Os dados devem ser agregados por par de aeródromos

5.1

Reporte por Países

Não aplicável para o reporte no Brasil

5.2

Reporte por par de aeródromos

a) Resumo do monitoramento:

a1) Total de CO 2 emitido

a2) Total de CO 2 emitido entre países participantes do CORSIA

a3) Total de voos

a4) Total de voos entre países participantes do CORSIA

a5) Total de redução de emissões pelo uso de combustíveis admissíveis pelo CORSIA

b) Resumo do total de combustível utilizado por tipo de combustível e informação sobre os combustíveis admissíveis pelo CORSIA utilizados

c) Tabela de pares de aeroportos contendo os códigos OACI, Países, Uso ou não do CERT, Total de voos, Tipo de combustível, Quantidade total de combustível utilizado, Fator de conversão de combustível, Quantidade de Emissão de CO 2 , Informação se o par de estados participa do CORSIA

6

Ausência ou falta de dados

a) Declaração se houve ou não ausência ou falha de dados

b) Declaração se as ausências ou falhas de dados excederam o percentual máximo de 5% das etapas de voos entre países participantes do CORSIA

b1) Percentual de ausência ou falas de dados entre países participantes do CORSIA

b2) Lista das ausências ocorridas, caso o limite de 5% tenha sido superado