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PORTARIA Nº 3.084, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.460, de 6 de junho de 2018, publicada no D.O.U. nº 108, Seção 2, p. 44, de 7 de junho de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.513, de 22 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 163, Seção 2, p. 48, de 23 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.106012/2018-94.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
ATO SEGEP.PR Nº 158, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4139/2024, resolve:

1. Designar o servidor GERALDO LEITE BRITO DE MORAES, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Tecnologia em Processamento de Dados, para substituir MÁRIO JOSÉ CUNHA NEVES DA ROCHA, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE NEGÓCIOS PARA SISTEMAS E PROJETOS JUDICIÁRIOS da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA, no período de 22 a 25/10/2024, em virtude de férias do titular e afastamento do substituto legal para participar de uma força tarefa, no sistema FolhaWeb, no TRT2ª Região, ficando removido para a referida unidade no período da substituição, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;

2. Reconhecer que o servidor GERALDO LEITE BRITO DE MORAES, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Tecnologia em Processamento de Dados, substituiu MÁRIO JOSÉ CUNHA NEVES DA ROCHA, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) DE NEGÓCIOS PARA SISTEMAS E PROJETOS JUDICIÁRIOS (CJ-1) da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA, no dia 21/10/2024, ficando removido para a referida unidade, no dia indicado, considerando o mesmo motivo e o dispositivo legal supracitados.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 703, de 21 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.027809/2024-7, resolve:

Dispensar, a pedido, (o)a servidor(a) MARYZELIA FURTADO DE FARIAS, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 1555665, da Função Comissionada FUC-01, de COORDENADORA do(a) CURSO DE AGRONOMIA/CCCH, a contar de 23/10/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 3.086, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.775, de 5 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 86, Seção 2, p.66, de 8 de maio de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.601, de 22 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 163, Seção 2, p. 48, de 23 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.104838/2023-86.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA - C Ex Nº 1.544, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, e considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel CAV (0216456947) FABRICIO LEANDRO DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA para o desempenho do cargo de Comandante do Dst Av Ex/CMN (Belém/PA).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 3.085, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.819, de 8 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 87, Seção 2, p.53, de 9 de maio de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.600, de 22 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 163, Seção 2, p. 48, de 23 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.104964/2023-31.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Portaria nº 2.289, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23163.003429.2024-77, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil a ZENI GOULART DE OLIVEIRA, na condição de companheira, a contar de 29/09/2024, em virtude do falecimento do servidor Rogerio Falcão Oliveira, Matrícula SIAPE nº 274648, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, com fundamento no Art. 219 caput c/c inciso II da Lei 8.112/90 c/c o Art. 23 e Art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA Nº 704, de 21 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.027809/2024-72, resolve:

Designar (o)a servidor(a) JOSE ROBERTO BRITO FREITAS, CPF ***.351.703-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 1636435, para exercer a Função Comissionada FUC-01, de COORDENADOR do(a) CURSO DE AGRONOMIA, a contar de 23/10/2024, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 629, de 27 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.028953/2024-26, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) CLAUDIA KLOSE PARISE, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe C - Adjunto, nível 001, matrícula SIAPE 2241795, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE OCEANOGRAFIA E LIMNOLOGIA/CCBS, desta Universidade, no período de 18/11/2024 a 30/01/2025, para participar como pesquisadora na 2º Expedição de Circumnavegação Antártica (2º ECA), a bordo do navio quebra-gelo russo Akademik Tryoshnikov", financiado pelo Swiss Foundation Albedo for the Cryosphere, em parceria com o Centro Polar e Climático da UFRGS, com o objetivo de coletar dados glaciológicos, geológicos, oceanográficos, meteorológicos e climáticos na Antártica, com ônus limitado. Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades. A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 701, de 18 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.032052/2024-39, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) FLAVIA CASTELLO BRANCO VIDAL CABRAL, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe D - Associado, nível 001, matrícula SIAPE 2065143, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE MORFOLOGIA/CCBS, desta Universidade, no período de 11/11/2024 a 20/11/2024 (10 dias), para participar da 36ª Conferência Internacional sobre Papilomavírus, em Edimburgo- Escócia, e realizar uma visita técnica à Universidade de Cambridge, na Inglaterra, com ônus limitado. Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades. A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
Portaria seges-central/MGI Nº 7.966, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA SUBSTITUTA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento de Contratação centralizada visando às Soluções para Calamidades e Emergências, Contratação de Horas Voo, em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e em atendimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021 e normativos infralegais.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público

Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: Clayton da Costa Paixão, SIAPE nº 1222250;

Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: José Sérgio Marques dos Santos, SIAPE nº 1317103;

Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: Paulo Maurício Brito Verçosa, SIAPE nº 3387696; e

Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGLIC: Gabriel de Freitas Gubolin. SIAPE nº 2356337.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

Integrante Demandante/IBAMA-Técnico Titular: Joseph Espindola Leandro, SIAPE nº 1025416.

Art. 2º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior à equipe ora constituída é a Diretora da Central de Compras.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO
PORTARIA Nº 3.083, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4.237, de 27 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 246, Seção 2, p.70, de 28 de dezembro de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.602, de 22 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 163, Seção 2, p. 48, de 23 de agosto de de 2024, referente ao Processo nº 52600.002256/2023-91.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA STJ/GP Nº 649, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO DE ASSIS matrícula S052641, para substituir o Secretário de Gestão de Pessoas, código CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar a designação de PABLO FERNANDO PESSÔA DE FREITAS, matrícula S058593, objeto da Portaria STJ/GP n. 468 de 22 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
RETIFICAÇÃO

No Art. 1º da Portaria MPT/PRT 2ª Região nº 537, de 18.10.2024, publicada no DOU nº 204, de 21.10.2024, Seção 2,

ONDE SE LÊ: "... no período 29.10 a 13.11.2024 .."

LEIA-SE: "...no período de 29.10 a 14.11.2024..."
PORTARIA nº 1.515, de 21 de outubro de 2024

O SUBPROCURADOR-GERAL DO TRABALHO em exercício na VICE PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 1.080, de 20.08.2021, da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:

Art. 1º Revogar os artigos 6º e 7º da Portaria nº 1398, de 01 de outubro de 2024 que designavam substituições no 8º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, em razão do cancelamento das férias da Subprocuradora-Geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel, no período no período de 21.10.2024 a 30.10.2024 e de 31.10.2024 a 09.11.2024, por motivo de necessidade de serviço.

Art. 2º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre para substituir, com acumulação, no 8º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel, no período de 21.10.2024 a 23.10.2024, em razão de férias da titular.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fabio Leal Cardoso
PORTARIA DIRAP Nº 5.079/3PC2, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67564.004810/2024-14, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a MARIA EMILIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Nr Ord 4518071), SIAPE nº 0205513, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, código 481110, Classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 86786.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 5.083/3PC2, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67703.001805/2024-18, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Nr Ord 4503759), SIAPE nº 0193433, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, Classe "ASSISTENTE 2", padrão IV, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 83337.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.501, DE 17 DE outubro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.329, de 26 de setembro de 2024, publicada no DOU em 27 de setembro de 2024, edição nº 188, seção 2 (SEI 7478136);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.008566/2024-40; resolve:

Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Clemens Emanuel Santana de Freitas para exercer a função de Assessor Especial da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União (Código FCDPU-06).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.507, DE 18 DE outubro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1358, de 30 de setembro de 2024, publicada no DOU de 1º de outubro de 2024, edição nº 190, seção 2 (SEI 7473600);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.008566/2024-40; resolve:

Art. 1º Redimensionar o quantitativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União, que não importará em aumento de despesa, sendo que as tabelas A e B do Anexo Único da Portaria GABDPGF DPGU nº 1358, de 30 de setembro de 2024, publicada no DOU de 1º de outubro de 2024, edição nº 190, seção 2, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES

ANEXO ÚNICO

A - Quantitativo e remuneração de cargos em comissão

Cargo em comissão

Quantidade

Remuneração integral

CCDPU-7

2

R$ 16.413,25

CCDPU-6

-

R$ 14.539,41

CCDPU-5

3

R$ 12.789,80

CCDPU-4

2

R$ 10.355,92

CCDPU-3

3

R$ 6.160,67

CCDPU-2

-

R$ 5.575,52

CCDPU-1

6

R$ 3.889,86

B - Quantitativo e remuneração de funções de confiança

Funções de confiança

Quantidade

Remuneração integral

FCDPU-10 (65% da CCDPU-7)

-

R$ 10.668,61

FCDPU-9 (65% da CCDPU-6)

8

R$ 9.450,61

FCDPU-8 (65% da CCDPU-5)

2

R$ 8.313,37

FCDPU-7 (65% da CCDPU-4)

24

R$ 6.731,35

FCDPU-6 (65% da CCDPU-3)

33

R$ 4.004,44

FCDPU-5 (65% da CCDPU-2)

62

R$ 3.624,09

FCDPU-4 (65% da CCDPU-1)

12

R$ 2.528,41

FCDPU-3

47

R$ 1.899,24

FCDPU-2

4

R$ 1.331,52

FCDPU-1

141

R$ 1.145,14
Portaria GABSGE DPGU Nº 274, DE 18 DE outubro DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União, em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);

Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 194, de 07 de agosto de 2024, publicada no DOU de 9 de agosto de 2024, edição nº 153, seção 2 (SEI 7336020);

Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 270, de 17 de outubro de 2024, publicada no DOU de 18 de outubro de 2024, edição nº 203, seção 2;

Considerando o Processo SEI nº 08038.014241/2022-34; resolve:

Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Eurico Wander Davila do Nascimento do exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 (Titular 1) da Unidade da Defensoria Pública da União em Porto Velho/RO, a contar de 14/10/2024.

Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Anderson Pinheiro da Silva do encargo de substituto do/a Assistente 1 (Substituto 2) da Unidade da Defensoria Pública da União em Porto Velho/RO.

Art. 3º Designar o Servidor Público Federal Sr. Anderson Pinheiro da Silva para exercer a função, código FCDPU-01, de Assistente 1 (Titular 1) da Unidade da Defensoria Pública da União em Porto Velho/RO.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA IPEA Nº 226, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.003480/2024-24, resolve:

Autorizar o Afastamento do País da servidora Ana Luíza Neves de Holanda Barbosa, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc), matrícula SIAPE n.º **828**, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar como convidada do Encontro LACEA LAMES 2024, a ser realizado na Universidade de la República (Udelar), em Montevidéu/Uruguai, no período de 12 a 17 de novembro de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA Nº 1.662, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, e considerando o resultado final do Concurso Público para provimento de Cargos Técnico-Administrativos em Educação, referente ao Edital nº 26 de 05 de Setembro de 2023, publicado no D.O.U. de 08 Setembro de 2023, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 12 de dezembro de 1990, os aprovados no Concurso Público objeto do Edital nº 26 de 05 Setembro de 2023, homologado através do Edital nº 06 de 03 de abril de 2024, publicado no D.O.U. de 04 de abril de 2024, para o cargo de Assistente em Administração, Classe D-1, Nível 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Colégio Pedro II:

1. VICTOR JEAN SIQUEIRA DUTRA, que obteve a sexagésima oitava colocação na ampla concorrência, com regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga decorrente da posse em cargo inacumulável de Julia Leão de Sousa, ocorrida através da Portaria nº 673 de 27 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. de 30 de agosto de 2024, código de vaga nº 204010.

2. YASMINI DE SOUZA ARAÚJO, que obteve a sexagésima nona colocação na ampla concorrência, com regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga decorrente da posse em cargo inacumulável de Thauan Lopes de Souza, ocorrida através da Portaria nº 681 de 03 de setembro de 2024, publicada no D.O.U. de 04 de setembro de 2024, código de vaga nº 204290.

3. DANIEL DO NASCIMENTO DE ALMEIDA BRAZ, que obteve a vigésima terceira colocação nas vagas destinadas a cota étnico racial, com regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga decorrente da posse em cargo inacumulável de Claudio Gioseffi Baltar, ocorrida através da Portaria nº 693 de 04 de setembro de 2024, publicada no D.O.U. de 05 de setembro de 2024, código de vaga nº 204766.

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 1.677, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, e considerando o resultado final do Concurso Público para provimento de Cargos de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, referente ao Edital nº 30 de 29 de agosto de 2022, publicado no D.O.U. de 09 de setembro de 2022, resolve:

NOMEAR os seguintes candidatos (as), em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 12 de dezembro de 1990, aprovados no Concurso Público objeto do Edital nº 30 de 29 de agosto de 2022, para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-I, Nível 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Colégio Pedro II:

1. NATANIA DIAS DO REGO, que obteve a vigésima quinta colocação na ampla concorrência, com regime de trabalho de 40 horas semanais, na disciplina de Anos Iniciais, em vaga decorrente do remanejamento e da redistribuição de cargos e códigos de vaga pelo MEC, ocorrida através da Portaria nº 961 de 19 de setembro de 2024, publicada no D.O.U. de 23 de setembro de 2024, código de vaga nº 0954895.

2. ANA PAULA DUARTE DA CRUZ SEPULCRO, que obteve a vigésima sétima colocação na ampla concorrência, com regime de trabalho de 40 horas semanais, na disciplina de Anos Iniciais, em vaga decorrente da aposentadoria de Wilmary Josemar da Silva Tomé, ocorrida através da Portaria nº 751 de 26 de setembro de 2024, publicada no D.O.U. de 01 de outubro de 2024, código de vaga nº 204902.

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 2.384, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Tornar sem efeitos a Portaria nº 2023, de 09 de setembro de 2024, publicada no DOU de 10 de setembro de 2024, seção 2, página 39, por meio da qual autorizou o afastamento do país de CHRISTIANE CORRÊA RODRIGUES CIMINI, Professora do Magistério Superior, no período de 19 de outubro de 2024 a 29 de outubro de 2024, para participar da reuinão anual da Global Alliance for Chronic Diseases - Projeto Charming (Control of Hypertension and Diabetes in Minas Gerais) em Kigali, Ruanda, África Central, com ônus limitado.

HERON LAIBER BONADIMAN
DESPACHO de 21 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009 e de acordo com os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e/ou nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

LEONARDO PEREIRA XAVIER, Professor do Magistério Superior, Siape nº 3344376, para participar do Congresso Latino-americano de Agroecologia, no exterior, com a apresentação do trabalho "Produção de morangos orgânicos no Sítio Sabiá Laranjeira, Paraná - Brasil", na Entidade promotora: Sociedade Latino-americana de Agroecologia, na Cidade/País: Assunção/Paraguai, no período de 22/10/2024 a 26/10/2024, com ônus limitado UFFS, Processo Nº 23205.029571/2024-19.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009 e de acordo com os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e/ou nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

ISABEL ROSA GRITTI, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1838141, para participar de viagem de estudos do Curso de Especialização em Cooperativismo de Crédito e Desenvolvimento Sustentável, no exterior, em Cooperativas de Crédito e Universidades da Argentina, atividade promovida pela UERGS e UFFS, na Cidade/País: Buenos Aires/Argentina, no período de 23/10/24 a 29/10/24, com ônus limitado UFFS, Processo nº 23205.029519/2024-54.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 819/GR/UFFS, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor RICIERI NAUE MOCELIN, Professor do Magistério Superior, Siape nº 3213137, para exercer a função de Chefe da Supervisão de Ambulatórios, do Campus Passo Fundo, Código FG-2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.028732/2024-49.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçã.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 187/SAF, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.021096/2024-19, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Leonardo Pereira Pinto, matrícula SIAPE nº 1545598, para exercer o encargo de substituto do titular da Gerência Regional do Rio de Janeiro - GRERJ, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 186/SAF, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.021096/2024-19, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Leonardo Pereira Pinto, matrícula SIAPE nº 1545598 para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.06.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SAV/GM Nº 2, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e considerando os subitens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do EDITAL DE CONCURSO MINC Nº 1, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 CONCURSO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS AUDIOVISUAIS PARA PLATAFORMA PÚBLICA DE DIFUSÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS BRASILEIROS SOB DEMANDA, resolve:

Art. 1º Designar os membros abaixo especificados para compor a Comissão de Análise Técnica do EDITAL DE CONCURSO MINC Nº 1/2024 - LICENCIAMENTO DE OBRAS AUDIOVISUAIS:

I - Ellen de Sant' Ana Meireles - Matrícula: 3410767

II - Adriana Pinto Barros - CPF ***.367.888-**

III - Ana Beatriz Borrego - CPF ***.882.498-**

IV - Antenor José de Oliveira Neto - CPF ***.099.837-**

V - Armando Manoel Neto - CPF ***.440.188-**

VI - Daniela Pfeiffer Fernandes - CPF ***.260.467-**

VII - Edileis Ferreira Novais - CPF ***.315.058-**

VIII - Elizabeth Santos Caldas - CPF ***.131.027-**

IX - Flávia Aparecida da Silva Rabachim - CPF ***.320.508-**

X - Francisco Fernando Braga Menezes - CPF ***.160.993-**

XI - Guilherme Escapacherri Canos - CPF ***.830.078-**

XII - Heglae Malheiros Maia - CPF ***.493.317-**

XIII - Helena Beatriz Machado Fagundes - CPF ***.237.327-**

XIV - Margarida Gomes da Silva - CPF ***.435.604-**

XV - Mariana Escher Toller - CPF ***.649.488-**

XVI - Rafael Alessi Martins Bonilha - CPF ***.762.379-**

XVII - Samara Taiana de Lima Silva - CPF ***.715.594-**

§ 1 º A Comissão que trata o caput terá a função de classificar as propostas apresentadas no certame de acordo com os critérios estabelecidos no subitem 11.2.2 do referido Edital.

§ 2º A Presidência da Comissão será exercida pela integrante Ellen de Sant' Ana Meireles.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
RETIFICAÇÃO

RETIFICAR a publicação da Portaria PRE nº 247 de 17 de agosto de 2024, ocorrida em 18 de outubro de 2024, no Diário Oficial da União, nº 203, Seção 2, página 69, para:

Onde se Lê: "PORTARIA PRE Nº 247, DE 17 DE AGOSTO DE 2024", Leia-se: "PORTARIA PRE Nº 247, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024".
PORTARIA NR 112-CML, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, a pedido, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019223143-9) MARCO ANTÔNIO MESSIAS NASCIMENTO, Prec-CP: 96 1829613, do Comando da 1ª Divisão de Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de novembro de 2024, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria Nr 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA N° 2.324/DPM, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.

I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12, e inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001, o CMG 06.4582.97 FRANCISCO LUIZ DE SOUZA FILHO.

II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG (IM) 87.3010.91 FABRICIO FELICIO ZAMPA.

III - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, e IV do art. 12, e inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, o CF (T) 86.6853.84 JEANCARLO KOTKIEWICZ.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ATO TRT5 Nº 580, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 13158/2024, resolve:

Exonerar o servidor JOSE AUGUSTINHO FILHO, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas, a partir de 21/10/2024.

JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 581, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 13158/2024, resolve:

Nomear o servidor JOSE AUGUSTINHO FILHO, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS, na vaga decorrente da exoneração de Francisco de Assis Ramos de Almeida.

JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 582, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 13124/2024, resolve:

Nomear o servidor MARCOS ANDRE DO VALE BARRETO, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS, na vaga decorrente da exoneração de José Augustinho Filho.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 2.565, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 0086, de 20 de janeiro de 2021, e conforme Processo nº 23116.015011/2024-78, resolve:

Declarar vago o cargo de Assistente Social, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 8, ocupado pela servidora RAQUEL DE ALBERNAZ CARAMEZ, matrícula SIAPE 1755777, lotada na Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE), a partir de 27/09/2024, em virtude de seu falecimento ocorrido nessa data, código da vaga nº 716714.

RENATO DURO DIAS
PORTARIAS DE 21 DE OUTBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Nº 994 - Tornar pública a autorização concedida pelo Reitor da UFABC para o afastamento internacional do(a) servidor(a) Katerina Lukasova, SIAPE 2353089, com ônus limitado para a UFABC, para participação no evento "APRENDIENDO MATEMÁTICA DESDE EL INICIO: RETOS Y OPORTUNIDADES PARA LA EDUCACIÓN", que ocorrerá na cidade de Montevideu - Uruguai, pelo período 08/11/2024 a 10/11/2024, incluindo o tempo de trânsito (Processo nº 23006.021429/2024-61).

Nº 995 - Tornar pública a autorização concedida pelo Reitor da UFABC para o afastamento internacional do(a) servidor(a) Marina Sparvoli de Medeiros, SIAPE 3073241, com ônus limitado para a UFABC, para participação no "The 2024 Cognitive & Computational Neuroscience Program Review (Window of Science)", a ser realizado em Baltimore, EUA, pelo período 26/10/2024 a 02/11/2024, incluindo o tempo de trânsito (Processo nº 23006.020908/2024-61).

Nº 996 - Tornar pública a autorização concedida pelo Reitor da UFABC para o afastamento internacional do(a) servidor(a) Nathália Henrich, SIAPE 3431904, com ônus limitado para a UFABC, para participação no International Seminar - Oliveira Lima Library Centennial, a ser realizado em Washington, DC - EUA, pelo período 03/12/2024 a 08/12/2024, incluindo o tempo de trânsito (Processo nº 23006.021865/2024-31).

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIA Nº 819, de 21 de outubro de 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir a Coordenadora de Pessoal, Nível CJ-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Eduardo Cândido de Souza, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 1º substituto;

II - Rodrigo dos Reis Sorato, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 2º substituto; e

III - Natália Oliveira Diogenes Bessa, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 3ª substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 445 de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 subsequente, Seção 2, página 83.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA
PORTARIA DLCP N° 445, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, tendo em vista o que consta no Processo nº 23074.022617/2024-14, e a sentença proferida em sede de tutela antecipada na demanda judicial nº 0803473-80.2024.4.05.8200, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA CLARA DE MOURA NORONHA, na qualidade de pessoa designada que vive na dependência econômica da ex-servidora MARIA ALICE DE ALMEIDA, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula SIAPE n.º 0337488, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecida em inatividade, na data de 23/01/2015, com fundamento nos artigos 215 c/c o 217, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.112/1990 c/c artigo 40, §7º da CF/1988 c/c artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
Portaria seges-central/MGI Nº 7.894, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA SUBSTITUTA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento de Contratação relativa à contratação centralizada visando ao Resgate de Acervos Arquivísticos do RS, integrante ad referendum do Portfólio de 2024 da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e em atendimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021 e normativos infralegais.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público

Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: José Sérgio Marques dos Santos, SIAPE nº 1317103; e

Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGLIC: Camila Flavia Lins Livino de Carvalho. SIAPE nº 1029241.

Arquivo Nacional - AN

Integrante Demandante/AN-Técnico Titular: Gisele Gurgel Thereso, SIAPE nº 1544021;

Integrante Demandante/AN-Técnico Suplente: Gerson Pereira, SIAPE nº 161772; e

Integrante Demandante/AN-Técnico Suplente: Kelly Cristina Couto Martins Pacheco, SIAPE nº 1544076.

Art. 2º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior à equipe ora constituída é a Diretora da Central de Compras.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO
Portaria nº 7.896, de 17 de OUTUBRO de 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 52315.000794/2024-47, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 411 - Asa Sul - Brasília/DF, à servidora ADRIANA MARIA DE SOUSA NOGUEIRA, designada para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral código FCE 1.13, da Coordenadora-Geral de Comunicação Social, CCE 1.13, nomeada pela Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 199, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de março de 2023, Edição 43-A, Seção 1, Extra A, Página 1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 7.638, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e ainda, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 04905.001886/2011-37, resolve:

Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 315, Bl. H, Ap., nº 604 - Brasília/DF, outorgada ao servidor GARIBALDI JOSÉ CORDEIRO DE ALBUQUERQUE, por meio da Portaria nº 146, de 19/05/2011 publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 20 de maio de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA PRESI Nº 359, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 11577/2023, resolve:

encerrar, a pedido, a requisição do magistrado Rafael Leite Paulo, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, das atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 15 de outubro de 2024.

Min Luís Roberto Barroso
PORTARIA Nº 2.567, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 0086, de 20 de janeiro de 2021, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, GABRIELLE DE OLIVEIRA, em virtude de habilitação em concurso público, instituído pelo Edital nº 5, publicado no DOU em 15/05/2023, homologado pelo Edital nº 3, publicado no DOU em 28/03/2024, de acordo com o inciso I do art. 9º da Lei 8.112, de 11 dezembro de 1990, para o cargo de Assistente Social, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais para atuar no campus de Rio Grande/RS, código da vaga nº 716714, conforme Processo nº 23116.001367/2023-43. A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU.

RENATO DURO DIAS
PORTARIA Nº 121.530, de 21 de outubro de 2024

O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições do art. 14, inciso VIII, alínea "a", item 2, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023, e alterações posteriores, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, pelo inciso I do art. 23 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, pelo art. 7º da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, pelo inciso I do art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam do processo nº 277339, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor GONTRON MAGALHAES JUNIOR, matrícula nº 3.823.108-5, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, cargo de Analista, para ocupar o cargo de Chefe da Divisão de Administração e Logística, na Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da Secretaria Executiva do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Alves Teixeira
PORTARIA IFRJ Nº 2.495, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no Processo Eletrônico nº. 23270.001915/2024-33, resolve:

Art. 1º Autorizar, com base no art. 30, II, § 1º da Lei 12.772/2012, o afastamento da servidora GABRIELA SOUSA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1727135, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, para prestar Colaboração Técnica, pelo prazo de 2 anos, no Instituto Federal de Pernambuco.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
Portaria Nº 488, DE 14 DE outubro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Porto Alegre/RS, CARLOS EDUARDO PEREIRA SIQUEIRA CAMPOS (suplente), CPF nº 086.***.***-24, representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA