gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 430, DE 20 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.067513/2024-15, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA GORET VITORINO DUARTE, na qualidade de cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor FRANCISCO DUARTE DE MARIA, matrícula SIAPE nº 0510909, aposentado em 05/07/2002, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Ceará (UPAG/CE), falecido em 27/12/2020, com fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
RETIFICAÇÃO

Na portaria nº 435 COGEP/MS, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 107 de 06 de junho de 2024, Seção 2, pag. 50, referente a concessão de pensão vitalícia à IVANILDE SANTOS GOMES DA SILVA,

onde se lê: " processo nº 2500014735/2023-06 ...",

leia-se: "processo nº 25000.147353/2023-06"..."
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 380, DE 2 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.049445/2023-02, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a RAIMUNDA RODRIGUES ALVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EMILIO ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0510627, aposentado em 02/08/1994, no cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Ceará (UPAG/CE), falecido em 25/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
ATO Nº 385, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1464 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 06/06/2024, resolve:

Designar o servidor ALAN KARDEK SARAIVA FERREIRA, código 25995, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Cadastramento Processual.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 381, DE 2 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.058748/2024-16 resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária à ANA ALICE SOARES DO VALLE, na condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do ex-servidor JOÃO AMADOR DO VALLE, matrícula SIAPE nº 0501639, aposentado em 19/05/2010, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Pará (UPAG/PA), falecido em 22/02/2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito do ex-servidor, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 382, DE 2 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.058722/2024-60, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ARY PINA RIBEIRO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA LUIZA DE LIMA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0475948, aposentada em 19/09/1995, no cargo de Arquiteto, oriunda do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculada à Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), falecida em 05/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 388, DE 6 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25006.000141/2024-89, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ALDINA DUREZ DE SANGUEZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LEON CONDE SANGUEZA, matrícula SIAPE nº 0506921, aposentado em 03/06/2009, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Mato Grosso do Sul (UPAG/MS), que faleceu em 21/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 413, DE 15 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.043930/2024-64, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária à MILENA GONÇALVES MARTINS, na condição de menor sob guarda da ex-servidora MARIA DE LOURDES DE SOUZA FLORES, matrícula SIAPE nº 0526704, aposentada em 03/06/2008, no cargo de Assistente Social, do Quadro de Pessoal de inativos deste Ministério da Saúde, vinculada à Unidade Pagadora do Distrito Federal (UPAG/DF), falecida em 09/03/2009, com fundamento no inciso II, do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 58 da portaria SGP/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 421, DE 16 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25008.000413/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IVANETE ALVES BRAUNA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DAMIÃO FLORINDO BRAUNA, matrícula SIAPE nº 0489310, aposentado em 29/10/2008, no cargo de Motorista Oficial, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Rondônia (UPAG/RO), que faleceu em 22/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 422, DE 22 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.070411/2024-79, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA JOSÉ NOGUEIRA MIRANDA SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO MIRANDA SANTOS, matrícula SIAPE nº 0501178, aposentado em 28/01/1991, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), que faleceu em 01/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 486, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.076959/2024-22, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LUIS LANCELLE, na qualidade de companheiro da ex-servidora MARIA AUXILIADORA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 1091745, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal Inativo deste Ministério da Saúde (UPAG/DF), falecida em 18/05/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA ATO GP/TRT 19ª REGIÃO N° 96, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no VII do art. 24 do Regimento Interno;

Considerando os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de 1988; a Lei n.º 12.527, de 18/11/2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ n.º 215, de 16/12/2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU n.º 03, de 22/6/2018,

Considerando a Certidão de definição do valor do benefício especial TRT19 n.º 6/2024, contida no PROAD n.º 6.753/2022, resolve:

Art. 1º Declarar que, em 24/11/2022, o servidor Neivaldo Tenório de Lima (Matrícula 308.19.0364), Técnico Judiciário, Área Administrativa, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16 da CF/1988 e foi devidamente cientificado do valor do Benefício Especial de R$ 9.401,66 (nove mil, quatrocentos e um reais e sessenta e seis centavos), calculado no PROAD n.º 6.753/2022, nos termos da Lei n.º 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Lei n.º 14.463/2022.

Art. 2º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir de sua publicação, conforme dispõe o art. 188, da Lei n.º 8.112/1990.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.192/IFSP, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23439.000983.2024-15, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Técnico de Laboratorio Area, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D202, Código de Vaga nº 0813942, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora TAYANE AGUIAR FREITAS, SIAPE nº 327****, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 24 de junho de 2024.

Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 71, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SANTA LUZIA, reconduzido ao cargo pela Portaria 1.195 de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475 de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Viviane Gomes Marçal, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape: 2212805, para a função de Coordenadora pró-tempore do Curso de Tecnologia em Design de Interiores do IFMG - Campus Santa Luzia - função gratificada, código FUC-0001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Wemerton Luis Evangelista
RETIFICAÇÃO

Retificar os termos da Portaria nº 372/DG/SEC/MPM, de 7 de junho de 2024, publicada no D.O.U nº 109, de 10 de junho de 2024, Seção II, página 55, de modo que, onde se lê: "...Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (69234), ...", leia-se: "...Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70226)...".
PORTARIA DE PESSOAL Nº 112/SAF, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e o disposto no Processo nº 50300.011779/2024-68, Resolve:

Art. 1º Designar o servidor Daniel Simões de Almeida, matrícula SIAPE nº 1646464-8, para exercer o cargo de substituto do titular da Secretaria de Planejamento e Coordenação Interna, no período de 01/07/2024 a 05/07/2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 113/SAF, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINSITRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 65 do Regimento Interno, e, em especial, a delegação que consta no art. 1º da Portaria-DG ANTAQ nº 333, de 28 de abril de 2021, publicada na Seção 1 do DOU em 30/04/2021, e o que consta no processo nº 50300.011068/2024-93, Resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho com proventos calculados com base no ART. 26, §2º da EC n. 103/2019, ao servidor ALEXANDRE DA ROSA PELLIZZON, Matrícula SIAPE nº 1758863, ocupante do cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, com fundamento no art. 10º, §1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA Nº 455, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NATAL-CENTRAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria n.º 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 23057.004254.2024-22, de 6 de junho de 2024, resolve:

DISPENSAR, com efeitos a partir de 23 de maio de 2024, o servidor Valtencir Lucio de Lima Gomes, Matrícula Siape n.º 1190266, do cargo de confiança de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Construção de Edifícios - FUC-001, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Natal-Central, para o qual foi designado por meio da Portaria n.º 219/2016-DG/CNAT/IFRN, de 17 de março de 2016.

JONAS EDUARDO GONZALEZ LEMOS
ATO COGER nº 24, de 10 de junho de 2024

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Decisão NAP/COGER 4/2024 e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009856-35.2023.4.06.8000, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI para participar do Núcleo de Justiça 4.0, sem prejuízo de suas funções.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIAS DE 11 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

N° 3.506 - Dispensar, a pedido, a partir de 07/06/2024, o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Titular do Quadro de Pessoal desta Universidade, LOVOIS DE ANDRADE MIGUEL, matrícula SIAPE n° 1230208, da função de Coordenador do PPG em Desenvolvimento Rural, Código SRH 1153, Código FCC, UORG 3082, para a qual foi designado pela Portaria 4415/2022, de 28/07/2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 29/07/20. Processo nº 23078.535389/2024-97.

N° 3.511 - Designar o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Associado, do Quadro de Pessoal desta Universidade, MARCELO ANTONIO CONTERATO, matrícula SIAPE n° 1650064, lotado no Departamento de Economia e Relações Internacionais da Faculdade de Ciências Econômicas, para exercer a função de Coordenador do PPG em Desenvolvimento Rural, Código SRH 1153, Código FCC, UORG 3082, pelo período de 12/06/2024 até 11/06/2026.Processo nº 23078.535389/2024-97.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIAS DE 11 DE JUNHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23426.000741.2024-71, de 21 de maio de 2024, resolve:

Nº 986 - EXONERAR o servidor CARLOS EMÍLIO BARBOSA DA SILVA, Matrícula Siape nº 3129533, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL, do cargo de confiança de Diretor de Administração - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Nova Cruz., para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 2127/2023 - RE/IFRN, de 11 de dezembro de 2023.

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23426.000742.2024-15, de 21 de maio de 2024; e CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria nº 986/2024 - RE/IFRN, de 10 de junho de 2024, resolve:

Nº 987 - NOMEAR a servidora POLLYANA SECUNDO DE OLIVEIRA FERREIRA, Matrícula Siape nº 3010529, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Diretor de Administração - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Nova Cruz.

SAMIRA FERNANDES DELGADO
PORTARIA SGP Nº 92, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.01.000.000241/2024-41, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 7 de junho de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe B, padrão 8, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora ANA CAROLINA DE CARVALHO BOTELHO, matrícula nº 29177, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 94, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Requerimento PGR-00208105/2024, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 7 de junho de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 11, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor PEDRO PAULO MENEZES DE MACEDO, matrícula nº 24600, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 95, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.34.001.004338/2024-72, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 7 de junho de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe B, padrão 8, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora GABRIELA CRISTINA CHINAGLIA, matrícula nº 29327, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 96, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.33.000.001294/2024-76, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 7 de junho de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 11, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor IGOR DANIEL CAVALCANTE DE MELO, matrícula nº 25566, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 98, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.12.000.000577/2024-21, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 7 de junho de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe A, padrão 1, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor RAFAEL ACATAUASSU FERREIRA, matrícula nº 32797, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 99, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.004348/2024-04, resolve:

Declarar vago, a partir de 6 de junho de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor JOAQUIM DA SILVA CASTRO NETO, matrícula nº 26740, em virtude de falecimento de seu ocupante, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 100, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.003973/2024-21, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 7 de junho de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 9, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor ADERRUAN RODRIGUES TAVARES, matrícula nº 25305, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 101, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.28.000.000799/2024-83, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 7 de junho de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 13, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor THIAGO HOMERO DIAS MEDEIROS DE MELO, matrícula nº 22472, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 102, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.28.000.000796/2024-40, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 7 de junho de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 12, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor VALTER MACEDO DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 23661, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 103, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Requerimento nº PR-PB-00024203/2024, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 7 de junho de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 10, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor CRISTIAN ALVES DE SOUZA, matrícula nº 27010, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 104, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Dispensar a servidora DANIELA DE NAZARÉ UCHÔA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 33036, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador da República do 20º Ofício da Procuradoria da República no Pará, a contar de 07 de junho de 2024, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PORTARIA P Nº 86, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC 7.847, de 12.12.2011), considerando a decisão proferida no SEI 0006462-17.2024.6.24.8000, resolve:

Conceder pensão vitalícia, com efeitos a partir de 21 de abril de 2024, à MARIA ISABEL DE MATOS DEMAY, com fulcro no art. 23 da Emenda Constitucional 103, de 12.11.2019, c/c os arts. 16, inciso I, e 77, 2º, inciso V, alínea "c", item "6", ambos da Lei 8.213, de 24.7.1991, e no art. 40, §§ 8º e 18, da Constituição Federal/88.

Des. CARLOS ALBERTO CIVINSKI
PORTARIA DG N° 148, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 93 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do inciso XVII do art. 3º da Portaria CNJ n. 112, de 4 de junho de 2010, considerando o contido no Processo SEI n. 04349/2022, resolve:

PRORROGAR até 12 de junho de 2025, a cessão ao Tribunal Superior Eleitoral do servidor WAGNER RAMOS LUCENA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do quadro de pessoal deste Conselho, para continuar exercendo a função de confiança de Assistente III, nível FC-3, na Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias.

Johaness Eck
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 6.298, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001397/2024-98, resolve:

Art. 1º Nomear DANIELA CRISTINA BRITO DE MEDEIROS SANTOS, matrícula Siape nº 2461250, ocupante do cargo de Analista Técnica de Políticas Sociais, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Informação, código CCE 1.07, da Assessoria de Assuntos Técnicos e Finalísticos do Gabinete da Ministra deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 6.412, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100038/2023-31, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 10 de junho de 2024, LILIAM VILAS BOAS BORGES DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1323019, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Atos Legislativos e Infralegais, código CCE 1.07, da Coordenação de Acompanhamento de Assuntos Técnicos da Assessoria de Assuntos Técnicos e Finalísticos deste Ministério.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA SGP/MPF Nº 345, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00215733/2024, resolve:

Dispensar, a partir de 11 de junho de 2024, CRISTIANE RODRIGUES ANTUNES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 3353, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 443, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar a servidora ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA GOUDINHO, Matrícula nº 26871, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete de Procurador da República GABPR3 da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

2. Designar o servidor CARLOS HEINS GUSTAVO GUILHERME KOSCHKY NETO, Matrícula nº 31836, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete de Procurador da República GABPR3 da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

3. Dispensar o servidor CARLOS HEINS GUSTAVO GUILHERME KOSCHKY NETO, Matrícula nº 31836, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador André Bueno da Silveira da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

4. Designar a servidora ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA GOUDINHO, Matrícula nº 26871, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador André Bueno da Silveira da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA SG/MPF Nº 524, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00203169/2024, resolve:

Apostilar a nomeação de REGINA CELIA DA SILVA VIEIRA, Bacharela em Direito, matrícula nº 8165, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria de Apoio aos Membros no STF, do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria PGR nº 134, de 12 de março de 1992, publicada no DOU de 16 de março de 1992, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível VI, CC-6, na referida Unidade.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 585, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PRR1ª-00018254/2024, resolve:

1. Exonerar THAIZA OLIVEIRA VILELA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 26151, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina.

2. Dispensar LAZARO LEVI MENDES FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20203, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina.

3. Dispensar RAFAEL SANTOS COSTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20778, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina.

4. Nomear LEONARDO FREIRE DE MELO, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina.

5. Designar THAIZA OLIVEIRA VILELA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 26151, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral Paulo Vasconcelos Jacobina.

6. Designar RAFAEL SANTOS COSTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20778, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Soares Camelo Cordioli, em vaga decorrente da dispensa de Juliana de Paula Moraes, matrícula nº 30935, ocorrida em 16 de abril de 2024, publicada no DOU de 17 de abril de 2024.

7. Designar LAZARO LEVI MENDES FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20203, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 589, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA - 1.00.000.003917/2024-96, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 24 de maio de 2024, CAROLINA BARROS SARAIVA, matrícula nº 30400, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Eduardo da Silva Villas-Boas, da Procuradoria da República no Município de Alagoinhas.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 590, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00221460/2024, resolve:

Nomear KAMILLA LEITE ROCHA, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Secretaria Executiva da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP Nº 89, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.22.000.001316/2024-81, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 23 de maio de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 11, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor BRUNO MAGNO RODRIGUES, matrícula nº 29614, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 90, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.17.000.001261/2024-70, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 07 de junho de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 11, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora CARLA GADELHA XAVIER BERGAMASCHI, matrícula nº 24705, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 91, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.004098/2024-0, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 7 de junho de 2024, o cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, classe C, padrão 13, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora MARILIA DE OLIVEIRA TELLES, matrícula nº 23103, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
ATO Nº 226, de 10 de junho de 2024

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o contido nos autos SEI nº 0001570-12.2024.6.08.8000, resolve, a partir da publicação deste ato, efetuar a designação automática do servidor:

CHRISTOPHER GIESEN para o exercício, em substituição, do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE da Assessoria Jurídica da Presidência - CJ.02, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90.

Des. Carlos Simões Fonseca
PORTARIA MPS Nº 1.776, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.086268/2024-31 e 14022.039490/2024-76, resolve:

Dispensar, a pedido, LEANDRO RICARDO COELHO, matrícula nº 1.710.118, CPF nº 011.XXX.XXX-51, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Caratinga, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Governador Valadares da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.780, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.086268/2024-31 e 14022.039490/2024-76, resolve:

Designar ANDREA FABIANA CORREA, matrícula nº 3.349.984, CPF nº 061.XXX.XXX-96, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Caratinga, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Governador Valadares da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
Portaria GDG Nº 114, DE 7 DE junho DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

I - Dispensar, a contar de 07 de junho de 2024, FERNANDO VINÍCIUS DOS REIS SOUZA, Técnico Judiciário, área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, do encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, da Coordenadoria de Segurança Institucional; e

II - Designar, a contar de 07 de junho de 2024, FABRÍCIO COSTA GONÇALVES para exercer o encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, na Coordenadoria de Segurança Institucional.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria Nº 113, DE 10 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Nomear HIPÓLITO ALVES CARDOZO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, na Coordenadoria de Segurança Institucional, ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa; e

II - Nomear ROGÉRIO GOMES VIANA, Técnico Judiciário, área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, na Secretaria de Segurança, ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
Portaria GDG Nº 112, DE 6 DE junho DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar MAYARA COUTINHO DESTRO, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, na Coordenadoria de Registros Funcionais e Pagamento, no período de 13 e 14 de junho de 2024.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria nº 168/PGJM, de 10 de junho de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 523ª Sessão Ordinária/38ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar VINÍCIUS MATHEUS FERREIRA LIMA, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos autos da Instrução Provisória de Deserção 0000017-63.2007.7.01.0101/RJ (PA-Extrajudicial 101.2024.000022), em trâmite na 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, até que seja o desertor capturado, se apresente voluntariamente ou que advenha a extinção da punibilidade, observado o disposto no artigo 132 do Código Penal Militar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

Portaria nº 169/PGJM, de 10 de junho de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 523ª Sessão Ordinária/38ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar VINÍCIUS MATHEUS FERREIRA LIMA, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos autos da Instrução Provisória de Deserção 0000014-25.2018.7.01.0101/RJ (PA-Extrajudicial 101.2024.000014), em trâmite na 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, até que seja o desertor capturado, se apresente voluntariamente ou que advenha a extinção da punibilidade, observado o disposto no artigo 132 do Código Penal Militar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 50, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o inciso V do art. 20 das Instruções Gerais para Promoção de Graduados (EB10-IG-02.006), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.505, de 15 de dezembro de 2014, e em atenção ao inciso VIII do Art 50 e caput do Art 53, ambos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

ANULAR

1. os efeitos da Portaria - DGP/C EX nº 38, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, Edição nº 103, Seção 2, Página 21, no que concerne à promoção do então 2º Sgt Eng (040086635-6) JOÃO EMANUEL LOPES COSTA à graduação de Primeiro-Sargento, ocorrida em 1º de junho de 2024, pelo critério de merecimento, por ter incidido na alínea "b" do inciso II do art. 17 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003.

2. os efeitos da Portaria - DGP/C EX nº 39, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, Edição nº 103, Seção 2, Página 27, no que concerne à promoção do então 3º Sgt Int (070417807-8) ANDERSON CARLOS ALEXANDRE DE CARVALHO à graduação de Segundo-Sargento, ocorrida em 1º de junho de 2024, pelo critério de antiguidade, por ter incidido no inciso VI do art. 19 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003.

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR