PORTARIA Nº 6.886, DE 18 DE MARÇO DE 2024

Aprova o Plano Estratégico da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para o ciclo de 2024 a 2027.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso I, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia, e com o que consta no Processo nº 48500.006283/2023-93, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo, o Plano Estratégico da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para o ciclo de 2024 a 2027.

Art. 2º Os Anexos desta Portaria encontram-se disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Anexo

DIMENSÃO: SOCIEDADE, AGENTES REGULADOS E BENEFICIÁRIOS

OE 1 - Atuar para a Transição Energética com alocação justa de seus efeitos e com responsabilidade social.

A transição energética justa, adicionalmente eficaz e sustentável, deve ser buscada a partir da atuação proativa da ANEEL para favorecer a implementação de políticas públicas assertivas e impactar decisões que consideram os custos do processo, sem prescindir da análise de impacto nas esferas ambiental e social.

Coordenador: Secretaria de Inovação e Transição Energética - STE:

Resultados Esperados

Indicadores

Metas 2024

Iniciativas estratégicas

Custos de energia alocados de forma proporcional à diversidade de consumidores.

(Requer ação de desenvolvimento - IE 1.4).

N/A

IE 1.2 (SGM)

Agentes comprometidos com a sustentabilidade (práticas ESG).

Apresentação do Relatório de Responsabilidade Socioambiental - RSA pelos agentes do setor elétrico.

75%

IE 1.3 (STE)

Mercado regulado e fiscalizado a partir de normas alinhadas à sustentabilidade.

IMPACTO DO OBJETIVO

(Requer projeto de pesquisa e aplicação alinhada com os outros resultados e será desenvolvido durante o PE).

N/A

IE 1.1 (SGP)

IE 1.2 (SGM)

IE 1.3 (STE)

IE 1.4 (STE)

Iniciativas Estratégicas:

1.1. Ampliação do conhecimento sobre o tema transição energética e sua aplicação na Agência (SGP):

Entregas

2024

2025

2026

2027

1º S

2º S

1º S

2º S

1º S

2º S

1º S

2º S

Documento aprovado de delimitação de necessidade de desenvolvimento e definição de diretrizes de trabalho (SGP).

Plano detalhado das atividades de desenvolvimento aprovado (SGP).

Ações executadas conforme cronograma estabelecido e diretrizes aprovadas (SGP).

Pesquisa de pulso para avaliação da cultura de integridade (AID/CRG/GEGC).

Avaliação de impacto realizada (SGP).

1.2. Demonstração da alocação de custos e uso de subsídios na Transição Energética (SGM):

Entregas

2024

2025

2026

2027

1º S

2º S

1º S

2º S

1º S

2º S

1º S

2º S

Relatório de avaliação de eventuais custos legados da migração do ACR para ACL apresentado (SGM).

Servidores capacitados quanto à definição das tarifas do setor elétrico (SGP).

Estudo realizado para segmentação da alocação dos subsídios (SGM).

Segmentação de alocação de subsídios aplicada ao Subsidiômetro (SGM).

Estudo realizado para estimar os impactos dos subsídios no médio prazo (SGM).

Estimativa de impactos dos subsídios aplicada ao Subsidiômetro (SGM).

Estudo realizado para desenvolvimento de calculadora de impacto tarifário (SGM).

Calculadora de impacto tarifário, em formato amigável, disponibilizada na internet (SGM).

1.3. Alinhamento das atividades regulatórias da ANEEL associadas à Transição Energética (STE

Entregas

2024

2025

2026

2027

1º S

2º S

1º S

2º S

1º S

2º S

1º S

2º S

Estudo realizado sobre práticas nacionais e internacionais de reguladores para Transição Energética (STE).

Levantamento das diretrizes contidas em políticas públicas sobre Transição Energética para o Setor Elétrico (STE).

Escopo definido sobre a atuação da ANEEL para Transição Energética (STE).

Análise realizada da apuração dos indicadores do Ampere e meta proposta para 2025 (STE).

Reavaliação do modelo do RSA (STE).

Critérios estabelecidos para avaliação de atividades regulatórias (STE).

Atividades regulatórias avaliadas segundo seus possíveis impactos na Transição Energética (STE).

1.4. Consolidação de indicador(es) para composição do Objetivo Estratégico 1 (STE):

Entregas

2024

2025

2026

2027

1º S

2º S

1º S

2º S

1º S

2º S

1º S

2º S

Estudo prospectivo realizado para definição de variáveis de composição do indicador (STE).

Proposição de estrutura do indicador realizada e série histórica levantada (STE).

OE 2 - Modernizar as tarifas de energia elétrica, considerando as diversidades econômicas e sociais e os avanços tecnológicos.

A estrutura tarifária de energia elétrica deve ser aprimorada, considerando aspectos de transparência e avanços tecnológicos que incentivem a participação ativa do consumidor no processo e permita a implementação de novos modelos tarifários eficientes, alinhados com as especificidades socioeconômicas regionais.

Coordenador: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.

Resultados Esperados

Indicadores

Metas 2024

Iniciativas estratégicas

Consumidor com maior compreensão sobre faturamento, tendo mais condições de gerenciar seu uso de energia elétrica.

(Requer ação de desenvolvimento - IE 2.4).

N/A

IE 2.3 (STR)

Novos modelos tarifários aderentes à evolução do setor elétrico, visando à eficiência na alocação dos recursos, às especificidades regionais e contextuais e à prestação do serviço adequado.

Percentual de entregas realizadas nas atividades regulatórias associadas à modernização tarifária.

100% das entregas previstas

IE 2.1 (STR)

Equidade entre consumidores de diversos perfis e áreas de concessão.

IMPACTO DO OBJETIVO

(Requer projeto de pesquisa e aplicação alinhada com os outros resultados e será desenvolvido durante o PE).

N/A

IE 2.1 (STR)

IE 2.2 (STR)

IE 2.3 (SMA)

IE 2.4 (STR)

Iniciativas Estratégicas:

2.1 Desenvolvimento de Novos Modelos Tarifários (STR):

Entregas

2024

2025

2026

2027

1º S

2º S

1º S

2º S

1º S

2º S

1º S

2º S

Roadmapaprovado (STR).

Segunda chamada desandboxestarifários realizada (STR).

Tomada de subsídios da execução dossandboxestarifários realizada (STR).

Análise de Impacto Regulatório realizado (STR).

Novos modelos tarifários desenvolvidos (STR).

Novos modelos tarifários implantados (STR).

Novos modelos tarifários monitorados e avaliados (STR).

2.2 Estruturação banco de dados dos processos tarifários (STR):

Entregas

2024

2025

2026

2027

1º S

2º S

1º S

2º S

1º S

2º S

1º S

2º S

Bases de dados mapeada (STR).

API consultada da base de dados da CCEE (STR).

Data Mart SQL concluída para estruturação das bases de dados da STR (SGI).

Informação disponibilizada nos dados abertos (SGI).

2.3 Aprimoramento da participação dos conselhos de consumidores (SMA):

Entregas

2024

2025

2026

2027

1º S

2º S

1º S

2º S

1º S

2º S

1º S

2º S

Diagnóstico da atuação dos Conselhos de Consumidores (SMA).

Mecanismos propostos para incentivos para a melhoria contínua de atuação dos Conselhos (SMA).

Repositório de materiais de formação e qualificação organizado (SMA).

Programa lançado para formação dos Conselhos (SMA).

Novo portal dos Conselhos de Consumidores desenvolvido (SMA).

Premiação realizada para reconhecimento do Conselhos mais atuantes (SMA).

Estratégias de capacitação desenvolvidas (SMA).

Avaliação de impacto realizada (SMA).

2.4 Consolidação de indicador(es) para composição do Objetivo Estratégico 2 (STR):

Entregas

2024

2025

2026

2027

1º S

2º S

1º S

2º S

1º S

2º S

1º S

2º S

Estudo prospectivo realizado para definição de variáveis de composição do indicador (STR).

Proposição de estrutura do indicador realizada e série histórica levantada (STR).

OE 3 - Aprimorar o relacionamento com os públicos internos e externos para aumentar a sua compreensão e engajamento quanto aos temas estratégicos do setor elétrico.

A melhoria no relacionamento com os diversos públicos deve ser pautada pelo aperfeiçoamento dos métodos de comunicação, na atuação proativa e no estreito relacionamento com atores estratégicos da ANEEL. Para tanto, torna-se necessário aperfeiçoar as estratégias de comunicação de forma a antever à sociedade os temas e as questões de alta sensibilidade e impacto social e político, e estreitar o relacionamento com os públicos estratégicos. Nesse sentido, além da disseminação ao quadro de pessoal sobre a atuação da ANEEL em relação a temas e questões sensíveis, é fundamental a qualificação do público externo em relação às informações do setor, de forma a evidenciar as atribuições da Agência e os seus resultados perante a sociedade.

Coordenador: Assessoria Institucional da Diretoria - AID.

Resultados Esperados

Indicadores

Metas 2024

Iniciativas estratégicas

Aumento do grau de domínio do público interno quanto a temas estratégicos para a ANEEL e o Setor Elétrico Brasileiro.

Grau de domínio dos colaboradores em assuntos estratégicos.

60%

IE 1.1 (SGP)

Maior proatividade na comunicação institucional.

Percentual de cumprimento do Plano de Comunicação.

75%

IE 3.1 (AID)

IE 3.2 (AID)

Percentual de participação da ANEEL em fóruns qualificados do Setor Elétrico.

60%

IE 3.1 (AID)

IE 3.2 (AID)

Fortalecimento da imagem da ANEEL com públicos estratégicos.

IMPACTO DO OBJETIVO

Índice de Familiaridade (Consumidores e Poder público) e Índice Favorabilidade (Agentes, Associações, Conselhos de Consumidores e Poder Público) - Pesquisa de imagem a ser realizada em 2025 e 2027 (1⁰ semestre).

N/A

IE 1.1 (SGP)

IE 3.2 (AID)

Iniciativas Estratégicas:

3.1 Promoção ativa para atuação estratégica em eventos e fóruns relevantes, com foco na melhoria da representação institucional (AID):

Entregas

2024

2025

2026

2027

1º S

2º S

1º S

2º S

1º S

2º S

1º S

2º S

Eventos, fóruns, comitês, comissões e outras representações de interesse mapeadas (AID).

Plano anual de participações submetido à aprovação da Diretoria (AID).

Relatório de Participações realizadas (AID).

Avaliação de impacto das participações (AID).

3.2 Desenvolvimento da prática da linguagem simples como valor corporativo (AID):

Entregas

2024

2025

2026

2027

1º S

2º S

1º S

2º S

1º S

2º S

1º S

2º S

Manual de uso de linguagem simples divulgado (AID).

Ações de capacitação em uso de linguagem simples realizadas (SGP).

Apresentações institucionais ajustadas (AID).

Página institucional e mídias sociais revisadas (AID).

Escopo definido para projeto-piloto de simplificação de regulamento (CT-Reg).

Execução do projeto-piloto (AID/SMA/CT-Reg).

Avaliação de resultados (AID).

DIMENSÃO: PROCESSOS INTERNOS

OE 4 - Aprimorar o ciclo regulatório e o processo decisório, valorizando a instrução técnica dos processos, observadas as necessidades de adaptação e agilidade.

O processo de regulamentação deve buscar deliberações mais ágeis, estáveis, coerentes e isonômicas no processo decisório, promovendo a integração com processos de fiscalização e outorga, além de ampliar o relacionamento com o consumidor, no contexto da regulação responsiva.

Coordenador: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD.

Resultados Esperados

Indicadores

Metas 2024

Iniciativas estratégicas

Ampliação da capacidade contributiva da sociedade civil.

Percentual de contribuições da sociedade civil e suas representações em relação ao total de contribuições recebidas em consultas públicas.

30%

IE 4.1 (SMA)

Retroalimentação da regulação pelas áreas de fiscalização e de outorga.

Percentual de participação das áreas de fiscalização e outorga em discussões normativas.

25%

IE 4.2 (CT-Reg)

Melhoria da qualidade das AIRs e ARRs e do processo de elaboração de RENs.

Percentual das AIRs que aderiram na totalidade ao checklist de qualidade desenvolvido pela CT-Reg.

75%

IE 4.2 (CT-Reg)

Decisões mais céleres, coerentes, uniformes e regulamentos mais perenes.

IMPACTO DO OBJETIVO

(Requer projeto de pesquisa e aplicação alinhada com os outros resultados e será desenvolvido durante o PE).

N/A

IE 4.1 (SMA)

IE 4.2 (CT-Reg)

IE 4.3 (SGE)

Iniciativas Estratégicas:

4.1 Reformulação do Processo de Participação Pública (SMA):

Entregas

2024

2025

2026

2027

1º S

2º S

1º S

2º S

1º S

2º S

1º S

2º S

Plano de trabalho elaborado para celebração de TED (AID/SMA).

TED celebrado e recursos repassados (AID/SMA).

Relatório de diagnóstico do engajamento no processo atual de participação pública e nova(s) proposta(s) elaboradas para piloto (SMA).

Piloto da(s) nova(s) proposta(s) de engajamento executado e avaliação do piloto desenvolvido (SMA).

Implantação do novo modelo de engajamento com ajustes após o piloto (SMA).

Capacitação sobre o novo modelo de engajamento (AID/SMA).

Avaliação de impacto (SMA).

4.2 Desenvolvimento de programas para melhoria da qualidade das AIRs e ARRs (CT-Reg):

Entregas

2024

2025

2026

2027

1º S

2º S

1º S

2º S

1º S

2º S

1º S

2º S

Primeira etapa fechada da revisão da NO 40 (CT-Reg).

Estratégia de divulgação interna e externa de boas práticas em AIR e ARR implementadas (CT-Reg).

Banco de especialistas externos instituído para apoiar na elaboração de AIRs e ARRs (CT-Reg).

Segunda etapa fechada da revisão da NO 40 (CT-Reg).

Plano de capacitação em AIR e ARR elaborado (CT-Reg).

Critérios definidos para AIRs e ARRs de baixo impacto (CT-Reg).

Versão preliminar da metodologia de avaliação da qualidade das AIRs e ARRs desenvolvida (CT-Reg).

Padrões para problemas simples e complexos estabelecidos (CT-Reg).

Versão final da metodologia de avaliação da qualidade das AIRs e ARRs elaborada (CT-Reg).

Mecanismo de maior participação da sociedade em AIRs e ARRs definido (CT-Reg).

4.3 Aprimoramento do processo decisório (SGE):

Entregas

2024

2025

2026

2027

1º S

2º S

1º S

2º S

1º S

2º S

1º S

2º S

Sistema de jurisprudência desenvolvido, com pesquisa de precedentes da Diretoria (SGE).

Estudo sobre prazo de deliberação e proposta de aplicação desenvolvido (SGE).

Análise da possibilidade e proposição de utilização de novas sistemáticas de decisão da Diretoria realizada (SGE).

Análise da possibilidade e proposição de utilização do módulo SEI! Julgar no processo decisório da ANEEL realizada (SGE).

Estudo de viabilidade realizado para transformação de jurisprudências em teses ou súmulas a partir da base de precedentes e proposta de aplicação (SGE).

Fluxo de processo decisório padronizado (SGE/GEGC).

Normas do processo decisório consolidadas (SGE).

OE 5 - Aprimorar a emissão e gestão de outorgas com uma visão mais estratégica.

Busca-se incrementar a eficiência dos processos de outorga, alinhando-os ao planejamento setorial, priorizando o benefício sistêmico, buscando utilizar ferramentas tecnológicas e inovadoras e considerando o cenário de transição energética.

Coordenador: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Resultados Esperados

Indicadores

Metas 2024

Iniciativas estratégicas

Processos de trabalho de outorga alinhados e integrados aos processos de trabalho de regulamentação e fiscalização.

Percentual de processos de Outorgas alinhados e integrados com Regulação e Fiscalização.

30%

IE 5.1 (SCE)

Atividade de outorga priorizada segundo as políticas setoriais e alinhada com as demais instituições do SEB.

IMPACTO DO OBJETIVO

Percentual de cumprimento das ações priorizadas estabelecidas no Plano Estratégico de Emissão e Gestão de Outorgas

N/A

IE 5.1 (SCE)

Iniciativas Estratégicas:

5.1 Desenvolvimento do Plano Estratégico de Emissão e Gestão de Outorgas de Geração (SCE):

Entregas

2024

2025

2026

2027

1º S

2º S

1º S

2º S

1º S

2º S

1º S

2º S

Oficina realizada com os agentes afetados (SCE).

Plano Estratégico de Emissão e Gestão de Outorgas desenvolvido (SCE).

Consulta Pública realizada (SCE).

Plano Estratégico de Emissão e Gestão de Outorgas aprovado (SCE).

Plano Estratégico de Emissão e Gestão de Outorgas executado (SCE).

Plano Estratégico de Emissão e Gestão de Outorgas monitorado e avaliado (SCE).

Processo de outorgas mapeado (SCE/GEGC).

Estudo realizado para análise de viabilidade e definição do escopo do sistema (SGI).

Aplicação desenvolvida (SGI).

OE 6 - Aumentar a efetividade da fiscalização responsiva com foco na orientação, na prevenção e na melhor resposta à sociedade.

Considerando os avanços já institucionalizados com a atuação da fiscalização focada nos princípios da fiscalização responsiva, é preciso efetivar as ações de fiscalização a partir da otimização dos recursos humanos e materiais disponíveis, da melhoria na comunicação com a sociedade e os órgãos de controle sobre o processo de fiscalização e da integração entre atividades de regulação e fiscalização.

Coordenador: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT.

Resultados Esperados

Indicadores

Metas 2024

Iniciativas estratégicas

Integração ampliada entre regulação e fiscalização.

Percentual de normativos publicados no ano com subsídios da área de fiscalização.

75%

IE 6.1 (SFT)

IE 6.2 (SFF)

Assimetria de informações reduzida, considerando aspectos de automação de processos e otimização de ferramentas de dados.

Percentual de processos estruturados para recebimento de dados diretamente dos agentes.

10%

IE 6.1 (SFT)

IE 6.2 (SFF)

Comunicação fortalecida com o compartilhamento de informações com foco na sociedade.

(Requer ação de desenvolvimento - IE 6.4).

N/A

IE 6.1 (SFT)

Modelo de fiscalização aprimorado.

IMPACTO DO OBJETIVO

(Requer projeto de pesquisa e aplicação alinhada com os outros resultados e será desenvolvido durante o PE).

N/A

IE 6.1 (SFT)

IE 6.2 (SFF)

IE 6.3 (SFT)

IE 6.4 (SFF)

Iniciativas Estratégicas:

6.1 Revisão do Modelo de Fiscalização Responsiva (SFT):

Entregas

2024

2025

2026

2027

1º S

2º S

1º S

2º S

1º S

2º S

1º S

2º S

Consultoria contratada para suporte metodológico (SFT).

Relatório do benchmarking elaborado com instituições de fiscalização regulatória setorial (SFT).

Diagnóstico realizado (SFT).

Tomada de Subsídios realizada (SFT).

Oficinas com stakeholders realizadas (SFT).

Minuta do novo modelo elaborado, incluindo estratégias de comunicação para sociedade (SFT).

Projeto detalhado desenvolvido para implantação do modelo (SFT).

6.2 Aprimoramento da fiscalização responsiva com base em dados e sistemas de TI (SFF):

Entregas

2024

2025

2026

2027

1º S

2º S

1º S

2º S

1º S

2º S

1º S

2º S

Documento de visão aprovado (SFF).

Mapeamento dos subprocessos das unidades de fiscalização concluído (SFF/SFT/GEGC).

Ferramentas-piloto implementadas (SFF/SGI).

Regulamentação aplicável atualizada (SFF).

Novos modelos e procedimentos estruturados e padronizados (SFF).

Avaliação de impacto realizada (SFF).

6.3 Aprimoramento processo punitivo - REN 846/2019 (SFT):

Entregas

2024

2025

2026

2027

1º S

2º S

1º S

2º S

1º S

2º S

1º S

2º S

ARR executada relativa à REN 846/2019, para possibilitar melhor visão do processo fiscalizatório/punitivo atual (SFT).

Consulta pública realizada (SFT).

Minuta de resolução pós CP elaborada (SFT).

Resolução aprovada pela Diretoria (SFT).