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PORTARIA SEGEP/CE Nº 271, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a ANTONIA FELISMINA AZEVEDO, matrícula SIAPE 540228, cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.001207/2024-39).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA MCOM Nº 202, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.008969/2024-02, resolve:

Conceder, por força da Ação Judicial de que trata Processo nº 00514.003452/2019- 71, acompanhado do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00093/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, a contar de 21 de março 2024, data de início da obrigação de fazer, pensão judicial em favor de LUIS CLÁUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, filho maior inválido do ex-servidor MANOEL JESUS DE OLIVEIRA, Postalista, matrícula SIAPE nº **75**, falecido em 3 de outubro de 2015, com fundamento legal na EC nº 41/2003, no inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c a alínea "b" do inciso IV do art. 217, com o art. 219 e com o inciso III do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, legislação vigente à época do óbito do instituidor.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIAS De 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, resolve:

Nº 1.706 - Processo 23147.003783/2024-08 - Dispensar, EDILENE BONELA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1854271, da Função Gratificada, código FG-2, de Coordenadora da Coordenadoria de Administração, da Estrutura Administrativa da Reitoria do Ifes, para a qual foi designada pela Portaria nº 77, de 11.01.2024, publicada no DOU em 12.01.2024.

Nº 1.707 - Processo 23147.003785/2024-99 - Exonerar, a partir de 01/07/2024, ELIANE DENES ROCHA, matrícula SIAPE 1788152, do Cargo de Direção, código CD-4, de Coordenadora da Coordenadoria Geral de Contabilidade e Controle, da Estrutura Administrativa da Reitoria do Ifes, para o qual foi nomeada pela Portaria nº 770, de 08.04.2016, publicada no DOU em 11.04.2016.

Nº 1.708 - Processo 23147.003784/2024-44 - Art. 1º Nomear EDILENE BONELA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1854271, para exercer o Cargo de Direção, código CD-4, de Coordenadora da Coordenadoria Geral de Contabilidade e Controle, da Estrutura Administrativa da Reitoria do Ifes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jadir Jose Pela
ATO Nº 5.840, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0068494-52.2017.4.03.8001 - SEI, resolve:

REVERTER, para o serviço ativo, o servidor GUIDO ZICKUHR JÚNIOR, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do art. 25, inciso I, §§ 1.º e 3.º, da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, regulamentado pelo art. 2.º, inciso I e § 1.º, do Decreto n.º 3.644/2000, em vaga excedente, até a ocorrência de vaga, conforme autorizado pelo art. 25, § 3.º, da Lei n.º 8.112/1990.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 260, DE 1º DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS SERTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria nº 144/2024, resolve:

DISPENSAR a servidora LUIZA BEATRIZ LONDERO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Biblioteca, Matrícula SIAPE n° 1873658, da função gratificada da Coordenadoria de Contratos, código FG-02, deste Campus.

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PORTARIA Nº 261, DE 1º DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS SERTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria nº 144/2024, resolve:

DESIGNAR a servidora GISELE DA SILVEIRA MACIEL PINTO, Assistente em Administração, Matrícula SIAPE n° 3387225, para a função gratificada da Coordenadoria de Contratos, código FG-02, deste Campus.

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PORTARIA Nº 262, DE 1º DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS SERTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria nº 144/2024, resolve:

DESIGNAR a servidora LUIZA BEATRIZ LONDERO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Biblioteca, Matrícula SIAPE n° 1873658, para a função gratificada da Seção de Apoio às Atividades de Ensino, código FG-05, deste Campus.

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Diretor-Geral
ATO Nº 440, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1524 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/6/2024, resolve:

Designar o servidor JOAO PAULO CARVALHO COLU DE QUEIROZ, código 56267, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Experiência do Usuário, Nível FC-6, da Coordenadoria de Qualidade de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.005, CGGP/DIPLAN/ICMBIO, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS AURELIO DO AMARANTE, Matrícula SIAPE nº 0660131, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, com lotação no Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste - CEPENE, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Declarar vacância da vaga nº 426304, do referido cargo.

Nº 2018 Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MAURILIO DE OLIVEIRA GARCIA, Matrícula SIAPE nº 0679759, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, Classe "S", Padrão "III", com lotação na Floresta Nacional de Paraopeba, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Declarar vacância da vaga nº 427325, do referido cargo.

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.091, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear RONEI MAIA SALVATORI para exercer o cargo de Coordenador de Gestão de Produtos, Serviços e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Coordenação-Geral de Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
ATO PRESI nº 824, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0031139-55.2023.4.01.8000, resolve:

I - DESIGNAR a Juíza Federal THATIANA CRISTINA NUNES CAMPELO e o Juiz Federal PAULO CESAR MOY ANAISSE para comporem, como membro titular e suplente, respectivamente, Comitê Estadual de Saúde do Pará (Resolução CNJ n. 238/2016), sem prejuízo nas lotações de origem; e

II - FAZER CESSAR a designação dos Juízes Federais RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA e DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEIÇÃO FILHO de que trata o Ato Presi 1923/2023 (19344611), publicado no DOU2 de 8/11/2023.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 5.845, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0016088-13.2024.4.03.8000 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor ANTONIO CARLOS MOREIRA, RF n.º 167, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998, com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 321, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 320, de 22.03.2024, publicada no DOU do dia 25.03.2024 e tendo em vista o que consta no processo nº 21014.001366/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ROBERTO LUIS COSTA MEDEIROS, matrícula SIAPE 004161, ocupante do cargo de Motorista Oficial, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, lotado nesta Superintendência, com base no fundamento legal 049034 - EC 103 20 §2º I - PEDAGIO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Francisco Augusto de Souza Júnior
PORTARIA Nº 5.209, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.229175/2024-34, resolve:

Dispensar a servidora Áurea Domingos, matrícula SIAPE nº 1040091, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, da função de Chefe da Secretaria do CENEX NAPQ, código FG-01, da Escola de Engenharia, a partir de 21/05/2024.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 967, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.1000.0000619/2024-18, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 17 de junho de 2024, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor ANDERSON SIQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 6009551-2, em virtude de posse em cargo inacumulável.

IZAÍAS DANTAS FREITAS
PORTARIA Nº 904, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0400.0000725/2024-45, resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, ao servidor ANDRÉ FERNANDO WILGES, matrícula nº 6000904-7, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, Código TC020106, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, assegurada pelo artigo 13 da Lei nº 9.624/1998, observado o disposto no artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990.

ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
DESPACHO De 28 de junho de 2024

Afastamento do país autorizado pela presidenta substituta do BNDES, em 28/06/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

PEDRO IVO PEIXOTO DA SILVA, Chefe de Departamento, para participar do plano de trabalho PNUD x BNDES para o desenvolvimento de ações decorrentes do "Engagement Facility" - iniciativa ClimateScanner, em Rabat/Marrocos, no período de 06/07/2024 a 13/07/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 104505).

TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO
EDITAL Nº 22 PROGEP-DLCP, de 28 de Junho de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, FAZ SABER ao(a) senhor(a) THIAGO BORBA KOKOT, que diante das tentativas frustradas de sua intimação pessoal, fica o(a)mesmo(a)intimado(a)por edital acerca da Decisão Administrativa nº 16/2024 - PROGEP-DLCP, nos autos do Processo Administrativo nº 23074.097278/2023-24, que determinou a reposição ao erário no valor de R$ 9.307,14 (nove mil, trezentos e sete reais e quatorze centavos), referente ao o recebimento indevido de bolsas após o término do contrato de 02 (dois) anos, ou seja, 24 (vinte e quatro) meses.

O contrato teve início em 21/03/2021 e término em 21/03/2023 e é parte do Processo de contratação da turma 2021/2023, Nº 23074/03482/2021-43, enviado em 05/04/2021.

O valor total deverá ser recolhido noprazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU. Desta decisão, cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias consecutivos.Ressaltamos que a não quitação do débito acarretará a inscrição em dívida ativa da União.

RITA DE CASSIA DE FARIA PEREIRA
PORTARIA Nº 907, de 27 DE JUNHO DE 2024.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o artigo 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicada no DOU de 6 subsequente, com fulcro nos artigos 11 e 15 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no DOU de 1º de fevereiro de 1999, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25106.000080/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor ADEMIR MENEZES DE FARIAS, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, Matrícula SIAPE nº 6515142, Nível Intermediário-NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde da SUEST/AC, com fundamento no artigo 20, § 2º, incisos II, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, e proventos calculados com base no art. 26, § 3º, inciso I, pela média aritmética das contribuições.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA
Portaria de Pessoal Nº 1.422, DE 28 DE junho DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão I, código da vaga nº 427234, ocupado pela servidora DANIELLE LEAL RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 3374304, lotada no CENPSA, a partir de 18/06/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02001.019012/2024-17).

HUGO ESTEFANIO SILVA
EDITAL CSMPF Nº 14, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A SUBPROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS, Relatora do PGEA nº 1.00.001.000091/2024-01, com fundamento no art. 57, parágrafo único, inc. I da Resolução CSMPF nº 168, de 2 de agosto de 2016 e em atenção ao disposto no art. 199, § 3º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, AVISA aos Procuradores Regionais da República que na 6ª Sessão Ordinária do CSMPF, em 6 de agosto de 2024, será realizada promoção para o preenchimento de dois cargos de Subprocurador-Geral da República, pelos critérios de antiguidade e merecimento, respectivamente:

a) os Procuradores Regionais da República que não desejarem concorrer à promoção deverão se manifestar por meio do SISAM (https://portal.mpf.mp.br/sisam), no prazo de 5 dias úteis, contados de 1º de julho de 2024;

b) os membros que não recusarem expressamente estarão automaticamente concorrendo à promoção, cuja lista de inscritos será formada ao final do prazo.

ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./N° 224, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n° 382, de 5 de maio de 2015; resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ANDRÉ GARCEZ MOURA TORRES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 27.501, da função de confiança de Assistente Nível II, FC- 2, do GABPR6 da Procuradoria da República em Pernambuco.

Art. 2º Designar o servidor DAYAN EDY VERAS FERREIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 31.790, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC- 2, do GABPR6 da Procuradoria da República em Pernambuco.

ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JÚNIOR
PORTARIA PGR/MPF Nº 603, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004817/2024-87, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA KENNE DA SILVA, no período de 30 de junho a 4 de julho de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Reunião sobre Rotas Seguras e Proteção de Movimentos Mistos e Sucessivos, a ser realizada entre os dias 1 e 3 de julho de 2024, na cidade de Heredia, na Costa Rica.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Organização Internacional para as Migrações (OIM).

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
DESPACHO Nº 91/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.019762/2024-81, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora CÂNDIDA MARIA DE OLIVEIRA VIRGENS PAIM, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para o Workshop global sobre comparabilidade de emissões e liberações de mercúrio, na Cidade do Cabo, na África do Sul, no período de 17 a 20 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 180, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003628/2024-82, resolve:

Designar o servidor JULIO CESAR DE SOUSA DIAS, CPF 840.******-00, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de Portos, deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensado da função que ocupa atualmente.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA PRES/INSS Nº 132, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.096763/2024-59, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação, para o cargo de Técnico do Seguro Social, realizada pela Portaria PRES/INSS nº 68, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 2 de abril de 2024, Seção 2, pág. 47, dos seguintes candidatos:

SR

Gerência-Executiva - GEX

Nome

Inscrição

Lista

Class.

SUDESTE II

BELO HORIZONTE / MG

MIRNA CASTELNOVO NUNES

12499495

PPP

2

SUDESTE II

GOVERNADOR VALADARES / MG

ALTAIR JOSE ROCHA FILHO

10239474

AC

6

SUDESTE II

JUIZ DE FORA / MG

EVERTON ANDRE SOUZA DE PAULA

10421249

AC

8

SUDESTE II

JUIZ DE FORA / MG

KARLA PAULA PRATES

12888088

PPP

4

SUDESTE II

VITÓRIA / ES

JULIARIA FRANCIELA SCHEREDER

12440003

PPP

5

SUDESTE III

CAMPOS DOS GOYTACAZES / RJ

HECTOR GOMES CRESPO DA SILVA

12900708

AC

6

SUDESTE III

NITERÓI / RJ

SAMUEL SOARES BALARO

10431702

AC

10

AC - Ampla Concorrência; PcD - Pessoa com Deficiência; PPP - Pessoas Pretas e Pardas

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA Nº 2.816, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Declarar Vago, o cargo de Analista de Tec da Informação, Código de Vaga nº 0900609,, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pelo servidor JORGE MAGNO LOPES MORAES, SIAPE nº 3354254, lotado(a) no(a) Divisão de Redes de Computadores da Superintendencia Tecnologia Informação, e em exercício no(a) Divisão de Redes de Computadores da Superintendencia Tecnologia Informação, em virtude de exoneração, de acordo com art. 33, Inciso I, da Lei 8.112/90 a partir de 07 de julho de 2024 (Processo nº 23067.025446/2024-53).

Marlon Bruno Matos Paiva
PORTARIA Nº 2.806, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Dispensar, de ofício, o servidor JAILSON PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, SIAPE nº 1790888, lotado no DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA do CENTRO DE HUMANIDADES, e em exercício no DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA do CENTRO DE HUMANIDADES, da função de COORDENADOR, código: AUTOFINANCIADO, do DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA do CENTRO DE HUMANIDADES desta Universidade. Efeitos a partir de 20 de junho de 2024 (Processo nº 23067.024738/2024-79).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 55, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a Portaria de Pessoal MTUR nº 591, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01450.005633/2024-54, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora LETICIA DIAS LAVOR, matrícula SIAPE nº 1096098, ocupante do cargo TECNICO OPERACIONAL, Classe "S", Padrão "III", CPF nº xxx.985.707-xx, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima.

GLEISON GOMES DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 56, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a Portaria de Pessoal MTUR nº 591, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01450.005241/2024-95, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor OBDE DE SOUZA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 0161345, ocupante do cargo TELEFONISTA, Classe "S", Padrão "III", CPF nº xxx.107.331-xx, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima.

GLEISON GOMES DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 57, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a Portaria de Pessoal MTUR nº 591, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01502.000857/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOSE COSME TELES COUTINHO, matrícula SIAPE nº 0222702, ocupante do cargo ENCARREGADO DE MANUTENCAO, Classe "S", Padrão "III", CPF nº xxx.727.245-xx, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o caput e o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima.

GLEISON GOMES DA COSTA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN N° 53, de 13 de JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14/06/2024, edição 113, Seção 2, Página 8:

onde se lê: "LILA LEAL CARVALHO SIMAS",

leia-se: "LILA LEA CARVALHO SIMAS".

Processo Administrativo: 01450.002866/2024-03
PORTARIA Nº 819, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Exonerar, a partir de 28/06/2024, o servidor GILSON LELY BRITO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0243684, do cargo de Chefe de Posto, código CCT-IV, do PVPAF - Santos, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF de São Paulo, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 820, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar o servidor GILSON LELY BRITO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0243684, para exercer o encargo de substituto de Coordenador Regional, código CCT-V, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
Portaria de Pessoal seges/MGI Nº 7.261, DE 27 DE junho DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.012187/2024-09, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor PAULO ROBERTO SOARES JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1363807, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério das Cidades, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA PRR6 Nº 101, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Exonerar MARIANA GRAZIELA ALMEIDA LOPES CARVALHAIS, matrícula 27066, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPRR15 - Dra. Laene Pevidor Lanca, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Nomear MARIANA GRAZIELA ALMEIDA LOPES CARVALHAIS, matrícula 27066, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPRR2 - Dr. Denis Pigozzi Alabarse, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIA PR/RS Nº 284, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Exonerar a servidora FABIULA DA SILVA CRISTIANETTI, Analista do MPU/Direito, matrícula 18784, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR24-ARA, do Gabinete da Procuradora da República Andreia Rigoni Agostini, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Dispensar o servidor RAFAEL DALL AGNESE, Técnico do MPU/Administração, matrícula 21540, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, GABPR24-ARA, do Gabinete da Procuradora da República Andreia Rigoni Agostini, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

3. Nomear o servidor RAFAEL DALL AGNESE, Técnico do MPU/Administração, matrícula 21540, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR24-ARA, do Gabinete da Procuradora da República Andreia Rigoni Agostini, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

4. Designar a servidora FABIULA DA SILVA CRISTIANETTI, Analista do MPU/Direito, matrícula 18784, para a função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, GABPR24-ARA, do Gabinete da Procuradora da República Andreia Rigoni Agostini, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIA SG/MPU Nº 138, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00089077/2024, resolve:

1. Exonerar MARIA NAZARE GONCALVES BEZERRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32779, do cargo em comissão de Chefe da Gerência Estadual no Ceará, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

2. Dispensar HERBERT PEREIRA BRAGA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 14969, da função de confiança de Chefe da Seção de Apoio Técnico-Operacional no Ceará, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

3. Nomear HERBERT PEREIRA BRAGA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 14969, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Gerência Estadual no Ceará, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

4. Designar MARIA NAZARE GONCALVES BEZERRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32779, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Apoio Técnico-Operacional no Ceará, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA Nº 504, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar, no período de 24/06/2024 a 10/07/2024, o servidor ALESSANDRO RIBAS DE SOUZA, Matrícula nº 19887, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete de Procuradora Michele Diz Y Gil Corbi da Procuradoria da República no Município de Franca, por licença para tratamento de saúde da titular e ausência de substituto eventual.

MARCOS ANGELO GRIMONE
ATO PRES Nº 5.860, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0018009-07.2024.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 10 de junho de 2024, DIEGO SOUZA CARVALHO MOTA, servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 441, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1533 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 27/06/2024, resolve:

Designar a servidora FERNANDA BRANA BANDEIRA, código 64385, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre Luiz Ramos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 70, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS BETIM, nomeado pela Portaria IFMG nº 1.195, de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são pela Portaria IFMG nº 475 de 06 /04/2016, publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág. 17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04/07/2016, publicada no DOU de 06/07/2016, Seção 2, pág. 22, retificada pela Portaria IFMG nº 1078, de 27/09/2016, publicada no DOU de 04/10/2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ISAMARA GRAZIELLE MARTINS COURA, matrícula SIAPE 2142869, Técnica em Assuntos Institucionais, para o cargo de Chefe da Seção de Controle e Registro Acadêmico do IFMG-Campus Betim, código FG-02, vinculado à UORG n.º 232.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reginaldo Vagner Ferreira
ATO PR Nº 308, de 28 de junho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, considerando: a) a publicação, em 22/12/2023, das partes anteriormente vetadas da Lei n. 14.687, de 20/9/2023 e b) os artigos 16, § 3º, e 11, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006, resolve:

Art. 1º. Incluir nos proventos de aposentadoria da servidora Elizabeth Antunes de Oliveira, matrícula n. 48.062, Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente à fração de 4/5 (quatro quintos) da Função Comissionada de Executante de Mandados, FC05.

Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023.

BEATRIZ LIMA PEREIRA
PORTARIA nº 55, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº 01300.004655/2024-11, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à CYNTHIA ARCIRIO DE OLIVEIRA CASCÃO VIDAL, matrícula SIAPE nº 06718205, ocupante do cargo de Assistente em C&T 3 III, do quadro de pessoal permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, fundamentada nos termos da Emenda Constitucional 103/2019, artigo 3º, combinado com artigo 7º da Emenda Constitucional 41/2003, e o artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005. (Processo SEI nº 01300.004655/2024-11)

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIAS DE PESSOAL UFU, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 3.424 - Art. 1º Dispensar Antonio Santiago da Silva, Matrícula SIAPE Nº 1861813, da Função Gratificada de Chefe da Pró-Reitoria de Graduação (FG-6), a partir de 1º de julho de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 1035/2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2024, Edição 38, Seção 2, página 41.

Nº 3.427 - Art. 1º Dispensar Lúcio Borges de Araújo, Matrícula SIAPE Nº 1670331, da Função Comissionada de Coordenador do Curso de Graduação em Estatística da Faculdade de Matemática (FCC/FUC), a partir de 1º de julho de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 6488/2023, publicada no Diário Oficial da União de 07 de novembro de 2023, Edição 211, Seção 2, página 35.

Nº 3.428 - Art. 1º Designar Quintiliano Siqueira Schroden Nomelini, Matrícula SIAPE Nº 2566708, para exercer a Função Comissionada de Coordenador Pro Tempore do Curso de Graduação em Estatística do Instituto de Matemática e Estatística (FCC/FUC), a partir de 1º de julho de 2024, em substituição a Lúcio Borges de Araújo.

Nº 3.434 - Art. 1º Designar Marina de Souza Lima, Matrícula SIAPE Nº 1854735, para exercer a Função Gratificada de Gerente do Setor de Projetos da Divisão de Fomento a Programas e Projetos da Diretoria de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (FG-4), a partir de 1º de julho de 2024.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA Nº 84, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o processo nº 23091.001087/2024-26, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Vilson Alves de Gois, matrícula Siape nº 396311, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, nível 705, professor associado, do quadro permanente desta universidade, com fundamento no § 1º do inciso I do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com os proventos calculados com base no § 2º do inciso II do art. 26 da referida Emenda. Declarar vago o respectivo cargo, código de vaga nº 307131. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 7.151, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.012019/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor JOSÉ MARIA DE MELO JÚNIOR, Analista Técnico Administrativo, matrícula 1750467, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIAs DE PESSOAL DE 28 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Nº 1.431. Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARINA MONTEIRO GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 6679910, Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 427444, lotada na Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02001.003246/2024-34).

Nº 1.432. Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALIALDO GONÇALVES DAMASCENA, matrícula Siape nº 0684258, ocupante do cargo de Analista Ambiental, Classe "S", Padrão III, código da vaga nº 430094, lotado na Unidade Técnica de Ilhéus, na Bahia, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02050.000050/2023-21).

HUGO ESTEFANIO SILVA
ATO Nº 444, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1534 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 28/06/2024, resolve:

Designar a servidora LIVIA MARIA DIAS FERNANDES ANTUNES, código 36818, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da 4ª Turma, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria de Gestão de Precedentes.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Portaria Previc Nº 549, DE 26 DE junho DE 2024

O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos I e II do art. 8º da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 e com fulcro no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DAVI NEEMIAS CARDOSO ANTUNES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 3340094, para o exercício da função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, assim como entendido como a pessoa designada para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o inciso VIII do art. 5º, para o desempenho das funções previstas no § 2º e no § 3º do art. 41, ambos da Lei nº 13.709, de 2018.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Previc nº 769, de 19 de agosto de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Pena Pinheiro
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 3.178, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60092.000226/2024-36, resolve:

EXONERAR, a pedido, ELIANE MARTINS MARQUES DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1.354.093, do cargo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço Administrativo do Centro Regional de Belém, deste Centro Gestor, a contar de 2 de julho de 2024.

RAFAEL PINTO COSTA
ATO Nº 445, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1536 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 28/06/2024, resolve:

Dispensar a servidora LIVIA MARIA DIAS FERNANDES ANTUNES, código 36818, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Cadastramento, Análise e Divulgação, Nível FC-5, da NUGEP-SP - Seção de Gerenciamento de Recursos de Revista Repetitivos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 443, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1535 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 28/06/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor MAURICIO FREIRE DE CARVALHO GALVAO, código 47482, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Licitações e Contratos.

2 - Designar o servidor GUILHERME FELIPE DA SILVA, código 26553, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Manutenção e Projetos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO