PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 10 a 12/09/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF, em sessões assíncronas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023); e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

5

10218.720373/2011-70

6 a 20

21

18470.904841/2015-10

22 a 24

25

13830.900916/2014-44

26 a 28

35

10925.902783/2014-01

36 e 37

38

10925.906121/2011-50

39 e 40

46

10630.720355/2010-36

47

59

10746.900566/2013-04

60 a 73

74

10746.900568/2013-95

75 a 89

DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA

1 - Processo nº: 10882.720408/2017-23 - Recorrente: CASP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13005.901018/2014-36 - Recorrente: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13005.901019/2014-81 - Recorrente: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13005.900592/2014-77 - Recorrente: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10218.720373/2011-70 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

6 - Processo nº: 10218.720371/2011-81 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10218.720375/2011-69 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10218.720376/2011-11 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10218.720377/2011-58 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10218.720378/2011-01 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10218.720379/2011-47 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10218.720380/2011-71 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10218.720401/2011-59 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10218.720402/2011-01 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10218.720403/2011-48 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10218.720404/2011-92 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10218.720406/2011-81 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10218.720408/2011-71 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10218.720410/2011-40 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10218.720412/2011-39 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA

21 - Processo nº: 18470.904841/2015-10 - Recorrente: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

22 - Processo nº: 18470.904842/2015-56 - Recorrente: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 18470.904843/2015-09 - Recorrente: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 18470.904844/2015-45 - Recorrente: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA

25 - Processo nº: 13830.900916/2014-44 - Recorrente: RAIZEN TARUMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

26 - Processo nº: 13830.900914/2014-55 - Recorrente: RAIZEN TARUMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13830.900915/2014-08 - Recorrente: RAIZEN TARUMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 13830.900917/2014-99 - Recorrente: RAIZEN TARUMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA

29 - Processo nº: 13609.721098/2013-68 - Recorrente: SOCIEDADE AGRICOLA PRIMAVERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 15771.722813/2015-95 - Recorrente: UNIVERSO COMERCIAL EXPRESS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 10 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA

31 - Processo nº: 13971.720028/2007-14 - Recorrente: A BENTHIEN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 13971.720027/2007-61 - Recorrente: A BENTHIEN & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10925.902579/2012-11 - Recorrente: CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 11080.732604/2017-49 - Recorrente: CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10925.902783/2014-01 - Recorrente: CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

36 - Processo nº: 10925.900004/2013-44 - Recorrente: CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10925.902781/2014-12 - Recorrente: CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA

38 - Processo nº: 10925.906121/2011-50 - Recorrente: CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

39 - Processo nº: 10925.902151/2010-14 - Recorrente: CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10925.902153/2010-03 - Recorrente: CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA

41 - Processo nº: 10925.900005/2013-99 - Recorrente: CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 11065.002859/2010-03 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 13609.900037/2014-46 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 13609.902764/2014-48 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 13609.720248/2014-05 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10630.720355/2010-36 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

47 - Processo nº: 10630.720354/2010-91 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON

48 - Processo nº: 10920.723896/2015-65 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10920.723886/2015-20 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10920.723884/2015-31 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10920.723949/2015-48 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10920.723903/2015-29 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10920.723900/2015-95 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10920.723891/2015-32 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA

55 - Processo nº: 10746.900563/2013-62 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 11080.728464/2017-12 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10746.902880/2011-51 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10746.902858/2011-10 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10746.900566/2013-04 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

60 - Processo nº: 10746.900555/2013-16 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10746.900556/2013-61 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10746.900560/2013-29 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10746.900561/2013-73 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10746.900565/2013-51 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10746.900569/2013-30 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10746.900574/2013-42 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10746.900578/2013-21 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10746.900582/2013-99 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10746.900585/2013-22 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10746.900586/2013-77 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10746.900587/2013-11 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10746.900589/2013-19 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10746.900590/2013-35 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA

74 - Processo nº: 10746.900568/2013-95 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

75 - Processo nº: 10746.900551/2013-38 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10746.900552/2013-82 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10746.900553/2013-27 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10746.900554/2013-71 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10746.900557/2013-13 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10746.900558/2013-50 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10746.900562/2013-18 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10746.900564/2013-15 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10746.900570/2013-64 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10746.900572/2013-53 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10746.900576/2013-31 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10746.900580/2013-08 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10746.900584/2013-88 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 10746.900591/2013-80 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 10746.900592/2013-24 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON

90 - Processo nº: 10850.723336/2011-58 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

91 - Processo nº: 10530.002230/2002-49 - Recorrente: BAHIA ARTES GRAFICAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 10530.000806/2002-33 - Recorrente: BAHIA ARTES GRAFICAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 16327.904968/2012-14 - Recorrente: BANCO DAYCOVAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 16327.900646/2013-79 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 16327.906207/2011-16 - Recorrente: BANCO MUFG BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 16327.906205/2011-19 - Recorrente: BANCO MUFG BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 10909.720270/2013-93 - Recorrente: BRASIL CARGO SERVICE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 11040.722078/2012-71 - Recorrente: ENGENHO CORADINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 10880.900878/2014-46 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

100 - Processo nº: 11020.900358/2013-45 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 11020.721383/2013-64 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 11020.900903/2013-01 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 10909.720014/2010-53 - Recorrente: MULTILOG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 10909.720015/2010-06 - Recorrente: MULTILOG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 10909.720016/2010-42 - Recorrente: MULTILOG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 10909.720013/2010-17 - Recorrente: MULTILOG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 10680.902045/2013-95 - Recorrente: OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 10680.902046/2013-30 - Recorrente: OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 10875.902026/2010-39 - Recorrente: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 10875.902987/2010-43 - Recorrente: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

Marcos Antonio Borges

Presidente da 2ª Turma Extraordinária