PORTARIA SERES/MEC Nº 109, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Autorização de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

202121667

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA AMAZÔNIA

SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

RUA JORNALISTA HUMBERTO SILVA, 308, UNIÃO, BOA VISTA/RR

2

202308003

MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)

113 (cento e treze)

FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAÍ

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

RUA DO RETIRO, 3.000, - DE 1746/1747 AO FIM, VILA DAS HORTÊNCIAS, JUNDIAÍ/SP

3

202305181

DIREITO (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE BAIANA DO SENHOR DO BONFIM

RGS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME

RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 42, TÉRREO, CENTRO, SENHOR DO BONFIM/BA

4

201932683

NUTRIÇÃO (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE IGESP

IGESP EDUCACAO E SAUDE LTDA

RUA DA CONSOLAÇÃO, 1025, - DE 1101 A 2459 - LADO ÍMPAR, CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP<br/>RUA DA CONSOLAÇÃO, 1025, - DE 1101 A 2459 - LADO ÍMPAR, CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP<br/>

5

201930176

DIREITO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE INTERNACIONAL DE SÃO LUÍS

FACULDADE DE ENSINO INTERNACIONAL DO MARANHAO LTDA

AVENIDA DOS HOLANDESES, 10, LETRA: A, CALHAU, SÃO LUÍS/MA

6

202024213

ENFERMAGEM (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE INTERNACIONAL DE SÃO LUÍS

FACULDADE DE ENSINO INTERNACIONAL DO MARANHAO LTDA

AVENIDA DOS HOLANDESES, 10, LETRA: A, CALHAU, SÃO LUÍS/MA

7

202306948

DIREITO (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE SUL PAULISTA DE ITANHAÉM

UNISEPE UNIAO DAS INSTITUICOES DE SERVICO, ENSINO E PESQUISA LTDA

RUA PAULO JOSÉ DE MORAES, S/N, SABAÚNA, ITANHAÉM/SP

8

202308453

FORMAÇÃO DE DOCENTES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA (Licenciatura)

300 (trezentas)

FACULDADE UNIDA DE SÃO PAULO

EDUCAWORLD EDUCACIONAL EIRELI

RUA SERRA DE BOTUCATU, 968, VILA GOMES CARDIM, SÃO PAULO/SP

9

202123415

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

100 (cem)

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

RUA ABÍLIO JERÔNIMO PEREIRA, S/N, SANTA CATARINA, ARARANGUÁ/SC

10

202123419

ENFERMAGEM (Bacharelado)

75 (setenta e cinco)

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

RODOVIA GOVERNADOR JORGE LACERDA, 3201, - DE 2388/2389 AO FIM, URUSSANGUINHA, ARARANGUÁ/SC

11

202123420

GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)

100 (cem)

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

RUA ABÍLIO JERÔNIMO PEREIRA, S/N, SANTA CATARINA, ARARANGUÁ/SC

12

202013685

MARKETING (Tecnológico)

60 (sessenta)

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

RUA TRAJANO, 199, CENTRO, FLORIANÓPOLIS/SC

13

202111367

ENGENHARIA DE ENERGIA (Bacharelado)

40 (quarenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA

RUA ARTERIAL 5., S/N, ICUÍ-GUAJARÁ, ANANINDEUA/PA

14

202121629

LETRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura)

40 (quarenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA

13ª RUA, S/Nº, UMIRIZAL, SOURE/PA