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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 70, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, lotado na Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DECEX/SPO, instituída por meio da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2154, de 26 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta no Requerimento Nº 13794 do Sistema OEA, módulo do Portal Único do Siscomex, resolve:

Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Segurança, como Agente de Carga, a empresa SHIPMASTERS INTERNATIONAL FREIGHT AGENCIAMENTO DE FRETE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.677.138/0001-62.

Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Eduardo Santos
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 10, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

Inclui inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EM VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU na mesma data, bem como o artigo 810, § 3º do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, publicado no DOU em 6 de fevereiro de 2009, com redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, publicado no DOU em 16 de junho de 2010, DECLARA:

Art. 1º Fica incluída, no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, a seguinte inscrição:

NOME

CPF

PROCESSO

FABIO MOTA DOS SANTOS

XXX.790.768-XX

10831.720267/2024-73

Art. 2º O profissional nomeado deverá realizar os procedimentos de inclusão no sistema informatizado de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.273, de 6 de junho de 2012, publicada no DOU de 8 de junho de 2012, para fins de sua efetivação no Registro Informatizado de Ajudantes de Despachante Aduaneiro.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CAMILO PINHEIRO CREMONEZ
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 139, de 28 de agosto de 2024

Torna Nulo Ato Declaratório Executivo.

O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º, I, alínea "b", da Lei 10.593/2002, com redação dada pela Lei nº 11.457/2007, DECLARA:

Art. 1º - Torno NULO, com efeito ex-tunc, o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO nº 120, de 09 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 131, de 10 de julho de 2024, em razão de apresentação de Recurso Hierárquico tempestivo, às fls. 10703 a 10745 do Processo Administrativo nº 15444.720051/2024-95.

Pessoa Jurídica: LION SERVICOS LTDA.

CNPJ: 34.031.218/0002-06

Processo: 15444.720051/2024-95

Art. 2º - Este Ato Declaratório Executivo terá validade a partir de sua publicação no DOU.

RUY AFONSO LOPES SALDANHA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 25, DE 28 DE AGOSTO 2024

Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE (PE), no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Decreto nº 4.213, de 2002; no que disciplina o art. 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2020, com base na competência delegada pelo art. 1º da Portaria DRF/REC/PE nº 279, de 18 de dezembro de 2014, publicada no DOU de 24 de julho 2014, e tendo em vista o inciso I do artigo 51 da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 27/12/2013, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.518/2014, publicada no DOU de 28/11/2014 e IN RFB nº 1.583/2015, publicada no DOU de 01/09/2015, e o que consta do processo nº 10271.238649/2021-06, resolve:

Autorizar o fornecimento de 152.100 (Cento e cinquenta e dois mil e cem) selos de controle, tipo Bebida Alcoólica, cor vermelho, para selagem no exterior, à empresa COLUMBIA TRADING S/A, CNPJ nº. 46.548.574/0013-33, inscrita no Registro Especial de Estabelecimento Importador de Bebidas Alcoólicas sob o nº 04101/097 , na categoria de Importador, de acordo com os seguintes elementos abaixo discriminados:

Marca Comercial

Características do Produto

Quantidade de Unidade

Vodka Absolut

Caixas com 12 garrafas de 1000ml

138.240

Vodka Absolut

Caixas com 12 garrafas de 750ml

13.860

ROMERO MAYNARD DE ARRUDA FALCÃO
ATOS DE 26 DE AGOSTO DE 2024

1º Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir relacionadas:

Nº 12.270. Processo: 53578.002331/2023-19 JOHNN LAWRENCE FILGUEIRAS DE SOUSA, CPF nº ***.365.052-**;

Nº 12.268. Processo: 53578.002332/2023-55 JOSILSON GOMES DOS SANTOS, CPF nº ***.177.952-**;

Nº 12.223. Processo: 53578.002323/2023-64 FRANCISCO CARLOS DA ROCHA, CPF nº ***.638.002-**.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente
Portaria nº 15.293, DE 22 de agosto de 2024

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.008077/2024-49, resolve:

Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária VEIGA AÉREO AGRÍCOLA LTDA, CNPJ 12.586.521/0001-51, com sede social em Paragominas (PA), detentora do Cadastro de Aeroagrícola - CDAG nº 2012-05-5IER-03, emitido em 3 de julho de 2024.

Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.

Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO DINIZ DEL BEL
Portaria nº 15.300, DE 23 de agosto de 2024

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.006464/2024-41, resolve:

Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária AVIAÇÃO AGRÍCOLA RIO BONITO LTDA, CNPJ 54.769.749/0001-27, com sede social em Santa Rita do Trivelato (MT), detentora do Cadastro de Aeroagrícola - CDAG nº 2024-06-00SH-02, emitido em 10 de junho de 2024.

Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.

Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO DINIZ DEL BEL
Portaria nº 15.312, DE 26 de agosto de 2024

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.008720/2024-34, resolve:

Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária ALFA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA, CNPJ 48.418.623/0001-05, com sede social em São Gabriel (RS), detentora do Cadastro de Aeroagrícola - CDAG nº 2024-08-00TC-03, emitido em 17 de agosto de 2024.

Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.

Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO DINIZ DEL BEL
Portaria SAPS/MS Nº 80, DE 22 DE agosto DE 2024

Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 08 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Alterar o anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 08 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Excluir:

PROCESSO

CPF

NOME

RMS

UF

MUNICÍPIO

INÍCIO DAS ATIVIDADES

25000.085266/2017-00

XXX.189.531-XX

ROSANA REYES GUERRA

3505955

SP

CACHOEIRA PAULISTA

10/11/2023

Incluir:

PROCESSO

CPF

NOME

RMS

UF

MUNICÍPIO

INÍCIO DAS ATIVIDADES

25000.085266/2017-00

XXX.189.531-XX

ROSANA REYES GUERRA

3505955

SP

VOTUPORANGA

16/08/2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
Portaria SAPS/MS Nº 81, DE 22 DE agosto DE 2024

Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Excluir:

PROCESSO

CPF

NOME

RMS

UF

MUNICÍPIO

Início das atividades

25000.042484/2017-41

XXX.959.181-XX

LIAN RUIZ FERNANDEZ

3306216

RJ

QUEIMADOS

04/03/2024

Incluir:

PROCESSO

CPF

NOME

RMS

UF

MUNICÍPIO

Início das atividades

25000.042484/2017-41

XXX.959.181-XX

LIAN RUIZ FERNANDEZ

5005743

MS

NIOAQUE

16/08/2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
PORTARIA RFB Nº 448, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

Altera a Portaria RFB nº 437, de 8 de julho de 2024, que estabelece jurisdição nacional para a Equipe de Contencioso Administrativo - Ecoa a que se refere o art. 2º, caput, inciso III, da Portaria RFB nº 13, de 26 de fevereiro de 2021.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 350, caput, inciso III e parágrafo único, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 303 dessa mesma Portaria, resolve:

Art. 1º A Portaria RFB nº 437, de 8 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2024, seção 1, página 51, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 6º Os servidores atualmente em exercício nas Ecoa de que trata o art. 2º, caput, inciso III, da Portaria RFB nº 13, de 26 de fevereiro de 2021, publicada no Boletim de Serviço da RFB em 04/03/2021, terão seu exercício alterado para a DRF - Campinas a partir de 31 de outubro de 2024, observada a demanda por servidores no processo de trabalho." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DECISÃO SUPAS Nº 424, DE 22 DE agosto DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.164086/2024-11, decide:

Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777, de 2015, implica renúncia da autorização delegada pela ANTT.

Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.

Art. 6º A não observância do disposto nesta Decisão implicará a aplicação das sanções previstas em resolução específica.

Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Decisão.

Art. 8º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO

RAZÃO SOCIAL

TAF

CNPJ

APN TRANSPORTES E TURISMO LTDA

009259

55.776.464/0001-86

C.A.P. EXECUTIVE SERVICE LOCADORA LTDA

009260

04.372.024/0001-22

DBR TRANSPORTE E TURISMO LTDA

009261

53.813.711/0001-41

DHIONATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA

009262

14.831.656/0001-60

DIAMANTE NEGRO TURISMO LTDA

000849

18.110.275/0001-43

ELZA MORAIS FRAZAO LTDA

001293

16.684.210/0001-86

FLORIANO TRANSPORTES LTDA

004676

35.725.757/0001-27

FUETA TUR TRANSPORTES LTDA

009263

02.920.570/0001-25

ISABELA CRISTINA FERREIRA SILVEIRA TURISMO LTDA

009264

55.436.545/0001-37

MAXIMO TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA.

001137

08.504.049/0001-93

NOVA NACIONAL TRANSPORTES LTDA.

004684

12.756.620/0001-34

TURISTICA ARACATUBA LOCADORA DE VEICULOS LTDA

351112

10.415.505/0001-70
DECISÃO SUPAS Nº 449, DE 27 DE agosto DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no processo nº 50505.069935/2024-83, decide:

Art. 1º Habilitar a VIAÇÃO NACIONAL S/A, CNPJ nº 61.898.813/0001-35, a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização.

Parágrafo único. A manutenção das condições de habilitação é requisito indispensável para o cumprimento do objeto de autorização de que trata o art. 48 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a inobservância dessas condições implica na extinção, mediante cassação, de todos os TAR delegados à transportadora.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 616, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDREA SANTOS GUIMARÃES

ANEXO

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

201232 - Balé Teatro Guaíra - Circulação de Repertório

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIADORES BENEMERITOS DO TEATRO GUAIRA

CNPJ/CPF: 09.234.896/0001-48

Cidade: Curitiba - PR;

Valor Complementado: R$ 85.784,78

Valor total atual: R$ 708.523,82

242818 - Do peso do teu sangue - Montagem, Temporada e Circulação Norte

CAIRE ARTES CENICAS LTDA

CNPJ/CPF: 55.746.800/0001-48

Cidade: Manaus - AM;

Valor Complementado: R$ 2.174,03

Valor total atual: R$ 199.999,85

ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )

242862 - Livro Remanescentes - Crônicas do Universo Feminino

LITERAR LTDA

CNPJ/CPF: 55.942.688/0001-10

Cidade: Porto Velho - RO;

Valor Complementado: R$ 456,00

Valor total atual: R$ 199.632,00
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 617, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL - SUBSTITUTA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 251, de 9 de maio de 2024 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDREA SANTOS GUIMARÃES

ANEXO

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

241738 - MENINAS MALVADAS - O MUSICAL

EGG ENTRETENIMENTO CONSULTORIA E PRODUCAO DE EVENTOS EIRELI

CNPJ/CPF: 22.660.186/0001-48

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Reduzido: R$ 115.140,00

Valor total atual: R$ 9.880.192,19

242131 - Dança Bom Retiro 2024 - 10ª edição

LUME GESTAO DE EVENTOS LTDA

CNPJ/CPF: 09.142.121/0001-42

Cidade: Encantado - RS;

Valor Reduzido: R$ 63.096,00

Valor total atual: R$ 417.450,00

243036 - Festival Expressando a Arte Hip-Hop

FLOW PRODUCOES CULTURAIS LTDA

CNPJ/CPF: 55.260.439/0001-45

Cidade: Porto Velho - RO;

Valor Reduzido: R$ 174,00

Valor total atual: R$ 199.740,00

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )

238711 - FESTIVAL ASSAD 2024

Clac Artes e Cultura Ltda - ME

CNPJ/CPF: 03.014.559/0001-69

Cidade: São João da Boa Vista - SP;

Valor Reduzido: R$ 0,03

Valor total atual: R$ 455.499,37

ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )

2315912 - Elabora Social - Transformando Futuros (Segunda Etapa)

Relacionarte Marketing e Produções Culturais Ltda.

CNPJ/CPF: 09.573.159/0001-70

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Valor Reduzido: R$ 36.960,00

Valor total atual: R$ 960.474,25

236293 - CARANDAÍ 25

TR ACCIOLI PONTES COMERCIO E EVENTOS LTDA

CNPJ/CPF: 13.624.171/0001-33

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Valor Reduzido: R$ 38.052,00

Valor total atual: R$ 5.918.821,94

ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )

2310279 - ISSO É COISA DE CRIANÇA - MALA DE LEITURA

Missão Ramacrisna

CNPJ/CPF: 17.283.532/0001-86

Cidade: Betim - MG;

Valor Reduzido: R$ 267.231,26

Valor total atual: R$ 199.049,74

242233 - Feira do livro de Dois Irmãos

ASSOCIACAO CULTURAL DE TRADICOES GAUCHAS-PORTAL DA SERRA.

CNPJ/CPF: 02.538.200/0001-28

Cidade: Dois Irmãos - RS;

Valor Reduzido: R$ 57.574,00

Valor total atual: R$ 99.704,01
PORTARIA MCOM Nº 14.345, de 28 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto no artigo 32, inciso XXI, do Anexo X da Portaria n° 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 08/02/2023, bem como o que consta do Processo nº 01250.017491/2019-67, resolve:

Art. 1º Autorizar a adaptação da outorga para execução do serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, em caráter secundário para o caráter primário, na localidade de BRASÍLIA (CEILÂNDIA), DISTRITO FEDERAL, com utilização do canal digital 44 (quarenta e quatro), decorrente da consignação à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ nº 03.862.216/0001-54, por meio da Portaria nº 180, de 03 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 05 de maio de 2016, para continuar executando o serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, em tecnologia digital.

Art. 2º A presente autorização reger-se-á pelas disposições do citado Decreto e demais normas específicas.

Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do licenciamento da estação, estabelecidos no artigo 24 do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.405, de 25 de junho de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Wilson Diniz Wellisch
PORTARIA MCOM Nº 14.346, de 28 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto no artigo 32, inciso XXI, do Anexo X da Portaria n° 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 08/02/2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.024597/2021-90, resolve:

Art. 1º Autorizar a adaptação da outorga para execução do serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, em caráter secundário para o caráter primário, na localidade de SANTA CRUZ DO SUL, estado do Rio Grande do Sul, com utilização do canal digital 45 (quarenta e cinco), decorrente da consignação à TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ nº 03.862.216/0001-54, por meio da Portaria nº 2950, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 03 de julho de 2019, para continuar executando o serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, em tecnologia digital.

Art. 2º A presente autorização reger-se-á pelas disposições do citado Decreto e demais normas específicas.

Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do licenciamento da estação, estabelecidos no artigo 24 do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.405, de 25 de junho de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Wilson Diniz Wellisch
PORTARIA FUNARTE Nº 645, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022, considerando a cláusula 12.1 do Edital Bolsa Funarte Brasil Conexões Internacionais 2024, módulo 1 - Festival Internacional de Artes Vivas em Bogotá, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 02 de julho de 2024, resolve:

Art. 1 - Homologar o resultado final do referido edital, conforme disponível no endereço eletrônico www.gov.br/funarte/pt-br.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Fernandes Marighella
PORTARIA CONJUNTA Nº 134, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (FADEX), CNPJ nº 07.501.328/0001-30, a atuar como fundação de apoio à Universidade Federal de Catalão (UFCAT), conforme o processo nº 23000.028954/2024-68.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA

Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES

Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoSubstituto
PORTARIA CONJUNTA Nº 139, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (FUNCATE), CNPJ nº 51.619.104/0001-10, a atuar como fundação de apoio ao Instituto de Medicina Aeroespacial (IMAE), conforme o processo nº 23000.030045/2024-90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA

Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES

Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoSubstituto
PORTARIA CONJUNTA Nº 140, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica autorizado, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Casimiro Montenegro Filho (FCMF), CNPJ nº 64.037.492/0001-72, atuar como fundação de apoio ao Centro de Computação da Aeronáutica de São José dos Campos (CCA- SJ), conforme o processo nº 23000.030292/2024-96.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA

Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES

Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoSubstituto
PORTARIA CONJUNTA Nº 141, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Escola Politécnica da Bahia (FEP), CNPJ nº 15.255.367/0001-23, atuar como fundação de apoio à Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), conforme o processo nº 23000.022891/2024-36.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA

Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES

Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoSubstituto
PORTARIA CONJUNTA Nº 142, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco (FADE-UFPE), CNPJ nº 11.735.586/0001-59, atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), conforme o processo nº 23000.030564/2024-58.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA

Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES

Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoSubstituto
PORTARIA CONJUNTA Nº 143, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (Fundação Uniselva), CNPJ nº 04.845.150/0001-57, atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), conforme o processo nº 23000.018097/2024-98.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA

Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES

Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoSubstituto
PORTARIA CONJUNTA Nº 144, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC), CNPJ nº 37.116.704/0001-34, atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB), conforme o processo nº 23000.031096/2024-39.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA

Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES

Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoSubstituto
PORTARIA CONJUNTA Nº 145, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (FADEPE), CNPJ nº 00.703.697/0001-67, atuar como apoio ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU/UFJF/EBSERH), conforme o processo nº 23000.031176/2024-94.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA

Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES

Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoSubstituto
PORTARIA CONJUNTA Nº 146, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica credenciada, pelo período de 05 (cinco) anos, a Fundação de Amparo à Pesquisa, Inovação, Ensino e Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (FAIFPI), CNPJ nº 55.297.697/0001- 04, para atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), conforme o processo nº 23000.023273/2024-11.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA

Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES

Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoSubstituto
PORTARIA CONJUNTA Nº 149, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Apoio à Pesquisa da Universidade Federal do Goiás (FUNAPE-UFG), CNPJ nº 00.799.205/0001-89, a atuar como fundação de apoio ao Centro de Análises de Sistemas Navais da Marinha do Brasil (CASNAV), conforme o processo nº 23000.031664/2024-00.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA

Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES

Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoSubstituto
PORTARIA CONJUNTA Nº 149, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP), CNPJ nº 05.572.870/0001-59, atuar como fundação de apoio ao Instituto Evandro Chagas (IEC), conforme o processo nº 23000.031744/2024-57.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA

Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES

Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoSubstituto
PORTARIA CONJUNTA Nº 130, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de apoio à Universidade do Rio Grande (FAURG), CNPJ nº 03.483.912/0001-50, atuar como fundação de apoio à Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), conforme o processo nº 23000.027964/2024-86.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA

Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES

Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoSubstituto
PORTARIA CONJUNTA Nº 151, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), CNPJ nº 82.895.327/0001-33, atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC), conforme o processo nº 23000.032282/2024-95.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA

Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES

Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoSubstituto
PORTARIA CONJUNTA Nº 152, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação Médica do Rio Grande do Sul (FUNDMED), CNPJ nº 94.391.901/0001-03, a atuar como fundação de apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (HC-UFPE/EBSERH), conforme o processo nº 23000.032618/2024-10.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA

Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES

Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoSubstituto
PORTARIA CONJUNTA Nº 153, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica (FACC), CNPJ nº 06.220.430/0001-03, atuar como fundação de apoio ao Observatório Nacional (ON), conforme o processo nº 23000.032732/2024-40.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA

Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES

Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoSubstituto
PORTARIA CONJUNTA Nº 154, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Estudos do Mar (FEMAR), CNPJ nº 33.798.026/0001-86, atuar como fundação de apoio ao Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV), conforme o processo nº 23000.023596/2024-05.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA

Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES

Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoSubstituto
PORTARIA CONJUNTA Nº 155, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (FUNETEC/PB), CNPJ nº 02.168.943/0001-53, atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS), conforme o processo nº 23000.018064/2024-48.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA

Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES

Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoSubstituto
PORTARIA CONJUNTA Nº 156, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação do Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (FUNDEPAG), CNPJ nº 50.276.237/0001-78, a atuar como fundação de apoio ao Centro de Tecnologia da Informática Renato Archer (CTI), conforme o processo nº 23000.033245/2024-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA

Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES

Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoSubstituto
PORTARIA CONJUNTA Nº 157, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação Parque de Alta Tecnologia da Região de Iperó e Adjacências (FUNDAÇÃO PÁTRIA), CNPJ nº 71.558.068/0001-39, a atuar como fundação de apoio ao Centro de Análise de Sistemas Navais (CASNAV), conforme o processo nº 23000.028102/2024-71.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA

Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES

Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoSubstituto
PORTARIA CONJUNTA Nº 158, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação Casimiro Montenegro Filho (FCMF), CNPJ nº 64.037.492/0001-72, a atuar como fundação de apoio ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), conforme o processo nº 23000.031093/2024-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA

Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES

Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoSubstituto
PORTARIA CONJUNTA Nº 159, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da UFG (FUNDAHC), CNPJ nº 02.918.347/0001-43, a atuar como fundação de apoio o Hospital das Clínicas da UFG (HC-UFG/EBSERH), conforme o processo nº 23000.028643/2024-07.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA

Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES

Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoSubstituto
PORTARIA CONJUNTA Nº 160, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Espirito-Santense de Tecnologia - FEST, CNPJ nº 02.980.103/0001-90, atuar como fundação de apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, conforme o processo nº 23000.027825/2024-52.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA

Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES

Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoSubstituto
PORTARIA CONJUNTA Nº 131, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FACTO), CNPJ nº 03.832.178/0001-97, atuar como fundação de apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), conforme o processo nº 23000.027972/2024-22.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA

Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES

Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoSubstituto