EXTRATOS DE CONTRATOS

Processo SEI nº 55000.015952/2023-14. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - UTF/BRA/089/BRA - "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil", celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Realizar estudo comparativo e propositivo do arcabouço legal do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) buscando analisar as diferentes diretrizes e disposições legais que regem seu funcionamento, destacando eventuais lacunas e/ou gargalos, apresentando propostas com estratégias de monitoramento e fiscalização do Programa; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Ramon Fírveda Penas; e) Nº do Contrato: 042-2024; f) Valor Total do Contrato: R$ 100.000,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 27/6/2024 a 30/5/2025.

Processo SEI nº 55000.003823/2024-64. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - UTF/BRA/089/BRA - "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil", celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Subsidiar tecnicamente o Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica - DINOV/SAF/MDA com foco na avaliação das empresas de biodiesel e nos agentes intermediários habilitados como fornecedores de matéria-prima em cumprimento da inclusão socioprodutiva dos agricultores familiares da região Sul do Brasil, evidenciando a participação das mulheres e jovens, no âmbito do Selo Biocombustível Social; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Semar Antonio Bonavigo; e) Nº do Contrato: 032-2024; f) Valor Total do Contrato: R$ 103.400,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 17/6/2024 a 9/5/2025.

Processo SEI nº 55000.003845/2024-24. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - UTF/BRA/089/BRA - "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil", celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Subsidiar tecnicamente o Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica - DINOV/SAF/MDA com foco na avaliação das empresas de biodiesel no cumprimento da inclusão sócio-produtiva dos agricultores familiares, mulheres e jovens da região Nordeste/Semiárido, no âmbito do Selo Biocombustível Social; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Haroldo César de Oliveira; e) Nº do Contrato: 031-2024; f) Valor Total do Contrato: R$ 103.400,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 17/6/2024 a 9/5/2025.

Processo SEI nº 55000.016841/2023-25. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - UTF/BRA/089/BRA - "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil", celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Realizar levantamentos, estudos e análises das produções, e acesso às políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com foco na soberania e segurança alimentar, que envolvam as comunidades quilombolas, e com vistas a subsidiar tecnicamente a SETEQ/MDA e propor mecanismos aos grupos produtivos quilombolas para elaboração de propostas, projetos de acesso ao Crédito bancário, Crédito Fundiário e aos programas de compras públicas (PAA, PNAE e compras governamentais); c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Edgard Aparecido de Moura; e) Nº do Contrato: 028-2024; f) Valor Total do Contrato: R$ 100.000,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 21/5/2024 a 15/4/2025.