gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 2.241, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Encerrar, a partir de 29/10/2024, a cessão do(a) servidor(a) CECILIA COELHO OLIVEIRA - AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, Matrícula SIAPE nº 2042336, do Quadro Permanente de Pessoal do Instituto Federal do Triângulo Mineiro - REITORIA, junto ao(à) TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS - 326ª ZONA ELEITORAL - UBERABA, nos termos do processo nº 23199.013790/2024-02.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO PONCIANO DA SILVA
PORTARIA Nº 420, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 091/2024, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear o empregado público Marcos Dal Ri Peres, matriculado sob o nº 830, para assumir a função gratificada de Coordenador de Área da Ouvidoria, a partir de 14 de outubro de 2024.

§ 1º Em decorrência da presente nomeação o empregado público ora nomeado deixará de fazer jus à gratificação de 20% sobre o salário base, passando a fazer jus ao recebimento da "GRATIFICAÇÃO" compatível à função.

§ 2º A gratificação resultante da função assumida pelo empregado público nomeado no caput do artigo 1º não se incorporará ao salário-base caso este retorne às funções de provimento inicial (via concurso público) nesta Autarquia.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoa (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 3º Esta entra em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIAs DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve:

Nº 635 - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora ANA CLAUDIA FIGUEIRO matrícula Siape 1421775 ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, NS-U-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados na forma do §2º, inciso I deste mesmo Artigo (Processo SEI n.º 25382.000996/2024-12).

Nº 636 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor MARCILIO DA SILVA TOMAZ matrícula Siape 466693 ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25381.000628/2024-84).

ANDREA DA LUZ CARVALHO
PORTARIA Nº 3.599/GAB/IFRR, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 , considerando o Parecer de Força Executória n. 00544/2024/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, o Processo Judicial n.º 1008707-42.2024.4.01.4200, NUP 00424.290050/2024-73 e o que consta no Processo nº 23231.000917.2024-71, resolve:

Art. 1º Efetivar a Requisição do servidor ALEXSANDRO SOARES DE PAULA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1240878, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercício junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a fim de exercer suas atividades no Escritório Estadual do Desenvolvimento Agrário do Mato Grosso, com sede em BoaVista - RR, a partir de 01 de novembro de 2024, em conformidade com o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990, com a redação conferida pela Lei n. 8.270/91 e Lei n. 10.470/2002, e no art. 9º do Decreto 10.835/2021.

Art. 2º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA Nº 91/SECIRM, 30 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, de acordo com as alíneas d e g do inciso 1.4.2 da SGM-301 (9ª Revisão), combinado com o art. 67 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 37/SECIRM, de 10 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1° Designar, a partir de 1º de novembro de 2024, os militares abaixo para exercerem as funções ao lado de seus nomes:

I).o Capitão de Mar e Guerra 86.8402.40 MÁRCIO BORGES FERREIRA, para exercer a função de Ordenador de Despesa; e

II).o Capitão de Mar e Guerra (FN) 87.3024.38 NEWMAN ALEXANDER VETTORAZZO, para exercer a função de Ordenador de Despesa Substituto.

Art. 2° Exonerar, a partir de 1° de novembro de 2024, os militares abaixo das funções ao lado de seus nomes:

I) o Capitão de Mar e Guerra 86.4207.80 MARCELO LANCELLOTTI, da função de Ordenador de Despesa; e

II) o Capitão de Mar e Guerra 87.3030.35 RODRIGO DE CAMPOS CARVALHO, da função de Ordenador de Despesa Substituto.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
PORTARIA N° 10.706, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar ARCHIMEDES BARBOSA DE CASTRO JUNIOR na vaga de professor substituto do/a Instituto de Microbiologia Paulo de Góes, com salário correspondente à classe de Adjunto A, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 05/11/2024 à 05/11/2025, conforme processo nº. 23079.251039/2024-61.

Rafael dos Santos Pereira
PORTARIA N° 10.712, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve

Rescindir o contrato de ALEXANDER ANDREY LOPES DA SILVA, siape nº 1294970, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 31/10/2024, conforme processo nº. 23079.256171/2022-05.

Rafael dos Santos Pereira
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.859, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.014124/2024-31, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, LUCAS WOLNEY GOMES FIGUEIRA, matrícula Siape nº 1163097, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Realocação de Pessoal, código FCE 1.07, da Coordenação de Provimento e Dimensionamento de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.860, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.014124/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar RÁISA CRISTINE CAMPOS, matrícula Siape nº 1066829, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Realocação de Pessoal, código FCE 1.07, da Coordenação de Provimento e Dimensionamento de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.861, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.014124/2024-31, resolve:

Art. 1º Dispensar RÁISA CRISTINE CAMPOS, matrícula Siape nº 1066829, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Movimentação Externa da Força de Trabalho, código FCE 1.07, da Coordenação de Provimento e Dimensionamento de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.863, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.014124/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar LUCIANA DANTAS LEITE, matrícula Siape nº 2682329, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Movimentação Externa da Força de Trabalho, código FCE 1.07, da Coordenação de Provimento e Dimensionamento de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Portaria nº 168/MS/HFL, de 31 de Outubro de 2024

O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:

Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, a contar da data da publicação, ao servidor ALEXANDRE MEDEIROS DE BRITO, Matrícula SIAPE 1.787.796, ocupante do cargo de Administrador, Nível Superior, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento no Artigo 10, § 1º, Inciso II, combinado com o Artigo 26, § 3º, Inciso II da EC 103/2019, com proventos tendo por Base de Cálculo a Média Aritmética Artigo 26 da EC 103/2019. (Processo nº 25001.009242/2024-65)

CLAUDIO FERREIRA COTTA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.864, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.014124/2024-31, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível intermediário, o servidor LUCAS WOLNEY GOMES FIGUEIRA, matrícula Siape nº 1163097, ocupante do cargo de Agente Administrativo, na Divisão de Realocação de Pessoal da Coordenação de Provimento e Dimensionamento de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.865, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.014124/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora RÁISA CRISTINE CAMPOS, matrícula Siape nº 1066829, ocupante do cargo de Assistente Técnico-Administrativo, em exercício na Divisão de Realocação de Pessoal da Coordenação de Provimento e Dimensionamento de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.868, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no DOU de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.088196/2024-98, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor LUCAS WOLNEY GOMES FIGUEIRA, matrícula Siape nº 1163097, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, e perceber Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível intermediário, na Coordenação de Cadastro e Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Gestão e Administração da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 60/CCCPM, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V, art. 7º da Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, ex-offício, a partir de 1º de dezembro de 2024, o 2ºSG-RM1-CO 86.0139.04 RENATO PEREIRA DE CARVALHO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 74/2022, da CCCPM, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2024.

VA (IM) ALEXANDRINO MACHADO NETO
PORTARIA CORREGEDORIA Nº 47, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria n.º 38, de 02 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de setembro de 2024 (5303141).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
PORTARIAS DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso V, "b" do Anexo I, do Decreto n. 11.230 de 7 de outubro de 2022, resolve:

Nº 3.679- Dispensar LADISLAO PEDROSO MONTE e JOSUÉ SOUSA ROCHA, respectivamente, da função de membros titular e suplente do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), na condição de representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Nº 3.680 - Designar ADERSON SANTOS DA FROTA e PAULO ROGÉRIO TADROS, respectivamente, para a função de membros titular e suplente do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), na condição de representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Portaria nº 167/MS/HFL, de 30 de Outubro de 2024

O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, a contar da data da publicação ao(à) Servidor(a) MARIA ZITA DE SOUSA DE ANDRADE, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula 0.654.034, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento no Artigo 10, paragrafo 1º, Inciso I da EC 103/2019, com proventos tendo por Base de Cálculo a Média Aritmética conforme artigo 26 da EC 103/2019.

(Processo nº 33408.167946/2022-45)

CLAUDIO FERREIRA COTTA
Portaria SVSA/MS Nº 97, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar DIEGO ATIE FADUL, matrícula SIAPE Nº 1902813, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Recursos Logísticos, do Centro Nacional de Primatas, FCE 1.03, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando dispensado do referido cargo MARCO ANTÔNIO CUNHA SOLIMÕES.

ETHEL MACIEL
PORTARIA Nº 454, de 31 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XIX e XXII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024) e, considerando o processo SEI n.º 24.0.000019196-1, resolve:

Art. 1º EXONERAR a servidora efetiva deste Tribunal, MARIA SELMA TEIXEIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária, do exercício do Cargo em Comissão (CJ-02) de Coordenadora da Coordenadoria de Sessões Plenárias, vinculada à Secretaria Judiciária.

Art. 2º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, CARLOS ALBERTO MACHADO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Apoio às Sessões Plenárias da Coordenadoria de Sessões Plenárias, vinculada à Secretaria Judiciária.

Art. 3º LOTAR o servidor efetivo deste Tribunal, CARLOS ALBERTO MACHADO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, na Coordenadoria de Sessões Plenárias, vinculada à Secretaria Judiciária.

Art. 4º NOMEAR o servidor efetivo deste Tribunal, CARLOS ALBERTO MACHADO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício do Cargo em Comissão (CJ-02) de Coordenador da Coordenadoria de Sessões Plenárias, vinculada à Secretaria Judiciária.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
PORTARIA Nº 455 SVP/11, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista cumprimento provisório proferido nos autos do Processo nº 1077472-11.4.01.3400, junto a 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

REFORMAR PROVISORIAMENTE, a contar de 7 de dezembro de 2009, o Sd ÉDER DE OLIVEIRA SANTANA (Idt 110217175-6), na graduação de Soldado, com proventos do soldo de Soldado, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00454/2023/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, datado de 13 de julho de 2023, de acordo com os incisos II art. 104, II do art. 106, V do art. 108 e art. 109 todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980, vigente à época.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 456 SVP/11, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C ex, de 30 de novembro de 2021, tendo em vista cumprimento provisório proferido nos autos do Processo nº 1017921-76.2017.4.01.3400, junto a 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal resolve:

REFORMAR DEFINITIVAMENTE, a contar de 27 de fevereiro de 2015, a 1º Ten BRENDA BORGES DOMINGOS ARAÚJO (Idt 1100351152), na graduação de 1º Ten, com proventos integrais do soldo de Capitão, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00568/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, datado de 27 setembro de 2024, de acordo com os incisos II art. 106, V, do art. 108, art. 109 e 110 §1º, todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980, vigente à época.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA IFFLU Nº 941, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abeil de 2024.

CONSIDERANDO: - O Ofício nº 54/2024 - DGCITAB/IFFLU, constante do Processo nº 23317.005700.2024-16;- A solicitação de dispensa constante do Processo nº 23317.006465.2024-91, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor DANIEL PINHEIRO CAETANO DAMASCENO, Matrícula SIAPE 3287929, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Itaboraí, da função de Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Itaboraí, código FG-1, com efeitos a contar de 30/10/2024.

Art. 2º DISPENSAR o servidor MARIO CEZAR CARVALHO ARAUJO, Matrícula SIAPE 3360509, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, lotado no Campus Santo Antônio de Pádua, da função de Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado, do Centro de Referência de Cordeiro/Campus Santo Antônio de Pádua, código FG-4, com efeitos a contar de 29/10/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA Nº 9.805, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.262086/2024-08, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA ANGÉLICA VIEIRA BENJAMIM, cônjuge do ex-servidor aposentado ANTONIO GILBERTO MACHADO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe D, com denominação de Professor Associado, Nível 01, matricula Siape 0320637, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 14/09/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/09/2024, data do óbito do ex-servidor.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA Nº 4.352, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 33, inciso VI, do Estatuto da Universidade e nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o artigo 22, do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, estruturado pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013, resolve:

Nomear MARIA CAROLINA DE ANDRADE FREITAS, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos para o Departamento de Psicologia, Inclusão e Educação, Área/Subárea: Psicologia da Educação, cuja homologação ocorreu em 19.07.2024, para o Quadro Permanente desta Universidade, no cargo de Professor de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Referência 1, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União e Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, em Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, código de vaga 933955. (Processo nº. 23076.040505/2024-95).

ALFREDO MACEDO GOMES
Portaria Nº 161/MS/HFL, de 17 de Outubro de 2024

A DIRETORA SUBSTITUTA DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeada pela Portaria nº 825, de 29/06/2023, publicada no D.O.U. nº 126, Seção 2, de 05/07/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:

Alterar, a pedido do interessado, a portaria nº 272 de 18/12/2019 de concessão de Aposentadoria voluntária com fundamento no Artigo 3º da EC 47/2005, c/c artigo 3º da EC 103/2019 e os Proventos calculados com base na última Remuneração no Processo nº 33408.159801/2019-75, para aposentadoria voluntária com base no Artigo 40, § 1o, Inciso III, a da CF, com redação dada pela EC 41/2003, com proventos tendo por Base de Cálculo a média aritmética das contribuições ao servidor PAULO CESAR DE VASCONCELLOS QUINTELLA, Matrícula SIAPE 6.227.578, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, publicada no DOU 23 em 03/02/2024 com vigência a partir da data da publicação. (Processo nº 25000.108024/2024-12)

RUBIA AMERICANO CRUZ
Portaria nº 159/MS/HFL, de 16 de Outubro de 2024

A DIRETORA SUBSTITUTA DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeada pela Portaria nº 825, de 29/06/2023, publicada no D.O.U. nº 126, Seção 2, de 05/07/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, a contar da data da publicação ao(à) Servidor(a) FABIA ALVES MARTINS, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Matrícula 1.191.308, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento Art. 20, §2º, inciso I da EC 103/2019, com proventos tendo por Base de Cálculo na média aritmética das contribuições. (Processo nº 33408.178199/2023-51)

RUBIA AMERICANO CRUZ
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, bem como demais informações constantes no Processo Nº 50901.010651/2024-16, AUTORIZA o afastamento do País da representante da Companhia das Docas do Estado do Pará - CDP, FERNANDA DE PAIVA ARAÚJO, CPF: 001.***.***-43, ocupante do cargo de Gerente Jurídica, para participar da "Missão Internacional do Brasil Export" que visitará os portos nas cidades de Gênova, Nápoles e Palermo na Itália, La Goulette na Tunísia, Barcelona na Espanha e Marselha na França, promovido pelo Centro de Estudos em Logística, Transporte e Comércio Exterior do Brasil Export Ltda., no período de 02 a 12 de novembro de 2024, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério de Portos e Aeroportos, e com ônus para a Companhia Docas do Estado do Pará - CDP, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, e na Lei nº 14.436, de 2022, art. 18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
ATOS de 21 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALINE MARIA DE ARAÚJO DA SILVA, ponto n.º 125420, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Quarto-Secretário .

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, HUGO LEONARDO COSTA RODRIGUES, ponto n.º 125853, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Republicanos .

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCIANA COSSENTINO DE BARROS, ponto n.º 124094, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Departamento de Material e Patrimônio .

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUZIANE PAIVA XIMENES para exercer, no Departamento de Material e Patrimônio, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MOARA PEDROSA BRAGA SILVA para exercer, no Gabinete do Quarto-Secretário, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VICTOR MATHEUS DE SOUZA RODRIGUES para exercer, no Gabinete do Líder do Republicanos, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 324/Com 8º DN, de 30 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido na alínea c do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780 de 15 de julho de 2003, e com o disposto na alínea a do § 3º do inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o disposto na subalínea III da alínea b do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", por conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não-Remunerada, os Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionadas, a partir da data declarada acima dos seus respectivos nomes:

I - a partir de 9 de novembro de 2024 - (término da 3ª prorrogação):

1ºTen (RM2-T) 15.0437.97 MATHEUS TAVARES MOURA - CPSP; e

1ºTen (RM2-EN) 19.1487.80 JUZIAN CASTRO AZEVEDO - CINA.

Art. 2º Manter os referidos militares relacionados acima, adidos às suas respectivas Organizações Militares, em até 45 dias, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente, de acordo com o disposto nas alíneas a e b, do inciso 10.6.7, da DGPM-308 (4ª Revisão):

Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o adidamento cessará com a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período mencionado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 48, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4a Região (CREFITO-4 MG), Dr. Anderson Luís Coelho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os ditames da Lei Federal no 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Designar para a função de Agentes de Contratação/Pregoeiros(as) os(as) seguintes empregados(as):

I - Benjamim Martins de Carvalho Fernandes, matriculado sob o número 009; e

II - Cláudia Regina Santos Silva, matriculada sob o número 210; e

III - Jane Elce Sheid Ramos de Carvalho, matriculada sob o número 006.

Parágrafo Único. Em licitação na modalidade pregão, o(a) Agente de Contratação responsável pela condução do certame será designado(a) pregoeiro(a), nos termos do Art. 8, § 5º, da Lei Federal no 14.133/2021.

Art. 2º Designar os(as) empregados(as) abaixo relacionados(as) para comporem a Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação/Pregoeiros(as) do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região:

I - Thiago Mariz Nunes, matriculado sob o número 144; e

II - Wadson de Oliveira Tostes, matriculado sob o número 146.

Art. 3º Designar os(as) empregados(as) abaixo relacionados(as) como responsáveis pelos julgamentos das propostas das dispensas de licitação:

I - Benjamim Martins de Carvalho Fernandes;

II - Cláudia Regina Santos Silva; e

III - Jane Elce Sheid Ramos de Carvalho;

Art. 4º Fica revogada a Portaria CREFITO-4 MG Nº 45, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de outubro de 2023, Seção 2, página 94.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON LUÍS COELHO
PORTARIAS DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Art. 8º da Portaria PR/IBGE Nº 418, de 27 de Março de 2024, resolve:

N° 304 Conceder aposentadoria ao servidor ANTONIO SILVA REGO FILHO, matrícula nº 765503, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03605.000116/2024-11).

N° 305 Conceder aposentadoria ao servidor GIOVANI GUAZELLI, matrícula nº 773330, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03643.000418/2024-25).

N° 306 Conceder aposentadoria ao servidor PAULO SERGIO FERRARI, matrícula nº 1623554, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049027. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03635.001462/2024-51).

N° 307 Conceder aposentadoria ao servidor VALTER DA SILVA, matrícula nº 764616, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03633.000530/2024-85).

N° 308 Conceder aposentadoria à servidora VERA LUCIA CORTES ABRANTES, matrícula nº 765823, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03604.000843/2024-81).

N° 309 Conceder aposentadoria à servidora VERA LUCIA GOMES DA SILVA, matrícula nº 771508, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03626.000400/2024-31).

BRUNO TARANTO MALHEIROS
Portaria nº 152/MS/HFL, de 10 de Outubro de 2024

O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:

Conceder Aposentadoria por incapacidade permanente, a contar da data da publicação ao (à) Servidor (a) CARLOS HENRIQUE DE AQUINO MALAQUIAS, Matrícula SIAPE 1.098.734, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento no artigo 10, §1, inciso II da EC 103/2019, com proventos tendo por Base de Cálculo na Média Aritmética das contribuições, aplicadas as regras do artigo 24 da C 103/2019. (Processo nº 25001.003276/2024-46)

CLAUDIO FERREIRA COTTA
PORTARIA Nº 5.371, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do processo nº 50619.001936/2024-43, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor AGNALDO MARÇAL, matrículas DNIT nº 849-4 e SIAPE nº 0864527, ocupante do Cargo de Motorista Oficial, Classe S nível "Intermediário", Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 e ingresso em cargo efetivo no serviço público até 16/12/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EURO NUNES VARANIS JUNIOR
PORTARIA DGP/PF Nº 3.703, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.030101/2024-46, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária a NORMANDO LIMA FILHO, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe "B", Padrão II, matrículas PF n° 0019859 e SIAPE n° 2156591, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 10, § 1º, I, "a" e "b", e § 4º, aplicando-se os critérios de cálculo estabelecidos no art. 26, §§1º e 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, limitado ao teto do RGPS, e critério de reajuste previsto no § 7º do mesmo artigo da EC 103/2019, combinado com os arts. 1º e 3º, I, da Lei nº 12.618/2012, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA Nº 9.728, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.261131/2024-07, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIO EDGARDO CENTENO DUARTE, filho do ex-servidor EDGARDO JOSÉ DUARTE SEQUEIRA, ocupante do cargo de Médico-Área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, matricula Siape 0322436, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 10/10/2024, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/10/2024, data do óbito do ex-servidor.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.059, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60220.000502/2024-53, resolve:

DESIGNAR o Cabo (EB) GUSTAVO HENRIQUE BATISTA GOMES para a função de Especialista, código Nível II, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX Vice-Almirante
PORTARIA ICMBIO Nº 3.359, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e a Instrução Normativa nº 14/2022/GABIN/ICMBio, de 27 de julho de 2022, o servidor abaixo relacionado de suas atribuições adquiridas por meio da Portaria ICMBio nº 2283, de 23 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2023, nº 162, Seção 2, p. 51, conforme referenciado a seguir:

Processo

Nº do Instrumento

Titular

Matrícula

02070.009923/2022-42

Acordo de Cooperação n° 18/2023

Edilson Esteves

1578436

Art. 2º Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e a Instrução Normativa nº 14/2022/GABIN/ICMBio, de 27 de julho de 2022, a servidora abaixo relacionada, como agente público responsável pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica, doravante gestor da parceria, mantendo-se o respectivo suplente, para acompanhamento e monitoramento de ações previstas no instrumento referenciado a seguir:

Processo

Nº do Instrumento

Titular

Matrícula

Suplente

Matrícula

02070.009923/2022-42

Acordo de Cooperação n° 18/2023

Manoelle Reis Paiva

1573987

André Luiz Martins Alamino

1713657

Art. 3° Será de incumbência do gestor da parceria:

I - acompanhar e monitorar a execução do respectivo Acordo de Cooperação Técnica descrito na tabela, conforme os artigos 9º, 19º, 20º, 22º e 23º da IN nº 14, de 2022;

II - informar à Coordenação Geral de Proteção - CGPRO fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria;

III - reportar-se à Coordenação de Gestão de Projetos e Parcerias - COGEP e à Comissão Permanente de Projetos e Parcerias - CPPPar, elaborando e emitindo os seguintes documentos:

a) Formulário de Cadastramento de Projetos e Parcerias;

b) Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação Anual da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira; e

c) Parecer Técnico Conclusivo, com a análise do Relatório Final de Prestação de Contas, do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação Técnica e os resultados alcançados durante a execução da parceria.

Art. 4º Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do respetivo Acordo de Cooperação Técnica por parte do gestor da parceria, a CGPRO assumirá as obrigações até designação de novo gestor, que deverá ser efetivada em até 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA SEGEP/MS Nº 67, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023.

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor JOAO ANASTACIO RODRIGUES matrícula SIAPE 0507364, Agente de Saúde Pública, NI-422/218, Classe S, Padrão III, com carga horária de 40 horas semanais, do Quadro Permanente deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019 e os proventos do cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus.

JOSEFINA ROZANA CAIMAR
PORTARIA N° 1.075, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Emanuele Tredanaro, matrícula nº 1859063, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Ciências Humanas da Faculdade de Filosofia, Ciências Humanas, Educação e Letras, para participar do XIX Congresso Interamericano de Filosofia; em Montevidéu/Uruguai, a realizar-se no período de 30/11/2024 a 7/12/2024 (inclusive o trânsito), com ônus parcial da UFLA, conforme processo nº 23090.022404/2024-73.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA N° 1.071, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, em atendimento ao Despacho 302 da Coordenadoria de Seleção/Progepe, constante no processo 23090.018381/2024-01, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria Reitoria nº 945, de 9/9/2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/9/2024, seção 2, pág. 26, por ter sido publicada com incorreção:

Onde se lê: no código de vaga 933774,

Leia-se: no código de vaga 933777.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
Portaria EMCFA-MD nº 5.060, de 30 de outubro de 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60300.000158/2024-11, resolve:

DESIGNAR o Soldado (EB) ALLAN FELIPE DE MELO AMORIM para a função de Especialista, código Nível II, da Vice-Chefia de Operações Conjuntas da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX Vice-Almirante