EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 24459/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARCELO SIQUEIRA LOPES, 19.870.395/0001-01, MLC6E40, FRMEP00291512024, 683-12; RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA, 25.634.569/0011-01, QPE8488, FRMEP00294652024, 683-11; RICARDONE DE SOUZA NETO, ***.918.999-**, RDZ6H00, FRMEP00295662024, 683-12; L A LOPES TRANSPORTADORA, 29.262.286/0001-65, QCE1440, FRMEP00295762024, 683-13; L & C TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.712.749/0001-03, AXH9A11, FRMEP00295792024, 683-12; MARCIANO MIRANDA CORREA, 25.102.469/0001-62, TCM5H54, FRMEP00296212024, 683-12; MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.103.628/0001-85, FFK6480, FRMEP00296302024, 683-12; J LIMA LOG TRANSPORTES LTDA, 08.044.633/0001-03, SEH4I34, FRMEP00297172024, 683-13; SFB9C91, FRMEP00298772024, 683-12; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, MLX6E23, FRMEP00297562024, 683-11; N J HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001-06, JCX9I93, FRMEP00289872024, 683-12; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, GJW0E90, FRMEP00297342024, 683-12; RIOSUL ELETROMOVEIS LTDA, 09.088.656/0001-82, RHF3J26, FRMEP00297962024, 683-12; RECICLO QUIMICA LTDA, 95.778.668/0001-70, MDU6154, FRMEP00298202024, 683-13; ROANDA TRANSPORTADORA LTDA, 22.083.112/0001-96, FQW1J22, FRMEP00298362024, 683-12; JUST IN TIME COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.184.167/0001-67, ELU6I41, FRMEP00298522024, 683-11; LOGNET LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 09.116.532/0003-25, STQ3G66, FRMEP00298582024, 683-12; REINALDO COLMAN PEREIRA, ***.477.061-**, ETL1C72, FRMEP00298592024, 683-12; MAIS EXPRESS SERVICOS LTDA, 03.479.477/0001-90, RYG3J75, FRMEP00298722024, 683-12; PAULINERIS TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 42.846.634/0001-00, QQC1D12, FRMEP00298792024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT