ATO Nº 9.309, DE 15 DE JUNHO DE 2024

Nº 9.309 - Processo nº 53542.001188/2024-28. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a PAULO ROBERTO DE SOUSA JUNIOR, CPF nº ***.733.911-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS DE 16 DE JUNHO DE 2024

Nº 9.311 - Processo nº 53542.000722/2024-89. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JOÃO ALVES CABRAL, CPF nº ***.159.431-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 9.312 - Processo nº 53542.000848/2024-53. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LAERTE VIEIRA DA SILVA, CPF nº ***.373.131-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 9.313 - Processo nº 53542.000851/2024-77. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº ***.281.601-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 9.314 - Processo nº 53542.000861/2024-11. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a OSWALDO GONÇALVES DA COSTA FILHO, CPF nº ***.209.171-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 9.315 - Processo nº 53542.000859/2024-33. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a NEWTON BATISTA XAVIER, CPF nº ***.718.841-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS DE 18 DE JUNHO DE 2024

Nº 9.459 - Processo nº 53542.001165/2024-13. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a SHIRLEY MACEDO GUNDIM DE BARROS, CPF nº ***.352.521-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 9.460 - Processo nº 53542.001170/2024-26. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WALDIR ROMA NETO, CPF nº ***.985.288-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 9.461 - Processo nº 53542.001175/2024-59. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WILMAR DAVID FERREIRA FILHO, CPF nº ***.332.481-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 9.462 - Processo nº 53542.001177/2024-48. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a HUGO TORRES ATALIBA, CPF nº ***.188.091-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS DE 19 DE JUNHO DE 2024

Nº 9.487 - Processo nº 53542.000607/2024-12. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a FERNANDO JOSÉ LIRA, CPF nº ***.835.831-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 9.488 - Processo nº 53542.001174/2024-12. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WESTONIE BATISTA PEREIRA, CPF nº ***.125.361-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 9.490 - Processo nº 53542.001185/2024-94. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO, CPF ***.954.368-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 9.492 - Processo nº 53542.006217/2023-67. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a SIDINEIS ISIDORO NETO, CPF nº ***.162.609-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS DE 21 DE JUNHO DE 2024

Nº 9.572 - Processo nº 53542.001441/2024-43. Expede autorização a CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.142.161-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 9.608 - Processo nº 53542.001250/2024-81. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a AGROPECUÁRIA CANANOVA LTDA, CNPJ nº 30.026.903/0002-93, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATO Nº 9.639, DE 22 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53542.001490/2024-86. Expede autorização a FLYJET IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES E PEÇAS LTDA, CNPJ nº 30.149.510/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOs DE 24 DE JUNHO DE 2024

Nº 9.707 - Processo nº 53542.001486/2024-18. Expede autorização a ALESSANDRO CANDIDO DA SILVA FILHO, CPF nº ***.047.631-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 9.708 - Processo nº 53542.001493/2024-10. Expede autorização a DANIELA GONÇALVES FABRICIO, CPF nº ***.981.691-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 9.713 - Processo nº 53542.001167/2024-11. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a SILVIO CEZAR DE MELO, CPF nº ***.926.871-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente