DESPACHOS DE 26 DE JULHO DE 2024

Código: 461.215

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0406514/2023.

Interessado: GASLIN SAINVIL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou a certidão da Justiça Federal, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 424.533

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0377405/2023.

Interessado: KARLA BURGA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 423.965

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0376985/2023.

Interessado: TERESA DE LOS ANGELES MELGAREJO LOMA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 423.679

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0376698/2023.

Interessado: GUSTAVO JESUS MEDINA VIEIRA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 422.532

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0375816/2023.

Interessado: ROBERTO TEMBU HENRIQUE VICENTE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o interessado encontrar-se no Exterior, sem previsão de retorno, de acordo com as informações trazidas aos autos pela autoridade policial, não cumprindo o disposto previsto no inciso II e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 422.177

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0375552/2023.

Interessado: MATEUS DA SILVA LIMA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente é brasileiro (a) nato (a), e, portanto, não cumpre o requisito contido no Parágrafo Único do art. 70 Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 421.619

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0375121/2023.

Interessado: VANIS SAINT VICTOR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/ c/c art. 221 do Decreto 9.199 de 2017.

Código: 420.077

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0373788/2023.

Interessado: ALEXANDER KS HENAO MONTOYA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o interessado apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem vencida e sem o devido apostilamento.

Código: 388.095

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0347406/2023.

Interessado: LECLERC TOUSSAINT.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, requerente foi notificado a complementar documentação, porém não anexou certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e não comprovou sua capacidade de comunicação em língua portuguesa com algum dos documentos previstos no art. 5º da Portaria Interministerial 623/2020.

Código: 387.175

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0346667/2023.

Interessado: CLAUDIO LEONEL SALOMAO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 1.065 dias (35 meses) do Brasil, e portanto não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 383.861

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0343843/2023.

Interessado: YOJER JEHU TOVAR PERNIA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional, certidão de nascimento do filho brasileiro, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa previsto na Portaria 623/2020, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como, apostila e tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV do art. 65, c/c inciso II do art. 66 ambos da Lei nº 13.445/2017.

Código: 378.277

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0339308/2023.

Interessado: FERNANDO ZEGARRA SANCHEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidões negativas criminais do 1º, 2º, 3º e 4º ofícios distribuidores, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 376.233

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0337597/2023.

Interessado: VALENTINA DE LOS ANGELES MUNOZ GALINDO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 374.275

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0335987/2023.

Interessado: LIN I CHUN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para à requerente a apresentação da certidão da Justiça Estadual/Federal e a do seu país de origem devidamente legalizada e traduzida, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017.

Código: 372.060

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0333974/2023.

Interessado: MARIA EVA DE LIRA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como não apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e o documento de viagem completo, e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 371.496

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0333525/2023.

Interessado: HSUEH YUAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 370.799

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0332970/2023.

Interessado: ANDREA VILLANUEVA CARRASCO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, bem como não apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e a do seu país de origem legalizada, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 369.848

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0332209/2023.

Interessado: GESLIN FRANCOIS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como, certidão de antecedentes criminais do país de origem com a correta grafia do nome dos genitores, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 369.047

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0331558/2023.

Interessado: PAUL MICHAEL ALPHA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação da certidão da Justiça Estadual/Federal, bem como o comprovante de residência, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017.

Código: 366.040

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0329137/2023.

Interessado: MARIA GUADALUPE POLO ALVARADO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 365.183

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0328415/2023.

Interessado: ALIAKSANDR SUVORAU.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o requerente não apresentou documento previsto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 359.939

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0323902/2023.

Interessado: MOHAMAD HASSAN MOUSSA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 357.338

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0321657/2023.

Interessado: CHUANG CHIH MING.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documentos que comprovem residência pelo período de quinze anos, cópia integral do documento de viagem internacional, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, certidão atualizada e traduzida de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 351.940

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0317203/2022.

Interessado: DEBORAH OLUWATOBI ELEYINMI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 344.241

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0310699/2022.

Interessado: YENELA ELINN VICTORIA VEJERANO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 335.909

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0303802/2022.

Interessado: YVETTE UKAMBA MAKWELA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa com indícios de falsidade, segundo a Polícia Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 321.603

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0291322/2022.

Interessado: CHEIKH GUEYE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o interessado não comprovou sua capacidade de comunicação em língua portuguesa.

Código: 320.360

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0290335/2022.

Interessado: HASSAN ZAHOUI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o interessado não reside no Brasil, de acordo com as informações trazidas aos autos pela autoridade policial, não cumprindo o disposto no inciso II do Art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 319.117

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0289337/2022.

Interessado: GEDEON MASANZAMBI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como, certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 318.809

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0289027/2022.

Interessado: IBTISAM ABDALLAH EL DAHOUK.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou do Brasil por 7 meses e portanto não atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 313.101

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0284212/2022.

Interessado: MUANZA KANDA ABNEU.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 307.032

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0278993/2022.

Interessado: KENIER EFRAIN ALZATE VILLA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação do verso da Carteira de Registro Nacional Migratório, cópia do documento de viagem internacional, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como, tradução e apostila da certidão de antecedentes criminais do país de origem, que não foram apresentados até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento dos incisos III e IV, art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 306.767

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0278726/2022.

Interessado: CHESNEL DIEGUE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não foi possível verificar a autenticidade da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 290.757

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0264993/2022.

Interessado: IMAD EDDINE CHELLAHI CHIKER.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a legalização da embaixada do Brasil no respectivo país, bem como, não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos anos, não apresentou a cópia completa do documento de viagem internacional, não apresentou a cópia completa da carteira de registro nacional migratório, não apresentou documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa previsto na legislação vigente, não apresentou comprovante de situação cadastral do CPF, foi notificado pela autoridade policial a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 279.603

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0255576/2022.

Interessado: Valter Manuel Alves Lourenço.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, foi notificado pela autoridade policial a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 275.066

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0251790/2022.

Interessado: MARIE ESTHER MASSOLAS DESIR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa previsto na legislação vigente, bem como, não apresentou a cópia completa do documento de viagem internacional, foi notificada pela autoridade policial a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos da requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 274.966

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0251722/2022.

Interessado: CARLOS RUBEN ARIEL NAFTAL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência ininterrupta há mais de 15 anos, e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246, §2º do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 272.451

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0249431/2022.

Interessado: SIMON RANGEL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 262.119

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0240855/2022.

Interessado: FLAUSINO MARENUS RUBEN LUNETA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a Polícia Federal constatou que o requerente não se enquadra na redução de prazo, portanto não atende à exigência contida no inciso II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017, c/c o inciso II do art. 235 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 259.324

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0238476/2022.

Interessado: MOUSSA FAYE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de validade, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 256.654

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0236256/2022.

Interessado: SEYED HAMID MOUSAVI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou: Documentos que comprovem o período de residência para fins de subsidiar tempo no País; Certidão de antecedentes criminais do país de origem devidamente legalizado e traduzido por tradutor público juramentado, observando o Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016; Certidão da Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos e Comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa conforme a portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Documentos estes necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 099.318

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0096954/2021.

Interessado: PABLO FERNANDO OSSIPOFF.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 108.976

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0105859/2021.

Interessado: CLAUDENYSON JOSSELIN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado a apresentação do comprovante de residência atualizado em nome do responsável pelo menor, o qual não apresentou, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ