PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.

3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono.

4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA

1 - Processo nº: 11128.720503/2015-70 - Recorrente: ECO3 DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 12466.720041/2017-84 - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO CODESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 12466.720069/2017-11 - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO CODESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 12466.722744/2014-02 - Recorrente: MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI

5 - Processo nº: 11128.720056/2017-11 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11128.720474/2017-16 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11128.720590/2017-27 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11128.721342/2017-01 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11128.721753/2017-99 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11128.722595/2017-94 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11128.722760/2014-65 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11128.723132/2015-88 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11128.723460/2016-65 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 11128.724068/2017-14 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11128.724237/2016-35 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11128.725242/2015-84 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11128.725433/2015-46 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11128.725581/2015-61 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11128.726311/2015-77 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11128.728272/2014-61 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO

21 - Processo nº: 11050.720313/2021-41 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11128.720025/2019-21 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11128.720610/2019-21 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11128.720786/2021-06 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11128.721110/2019-15 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11128.721239/2021-30 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 11128.721949/2021-60 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 11128.722484/2016-05 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 11128.722680/2018-33 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 11128.723186/2014-62 - Recorrente: NATIONAL FREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 11128.724966/2014-20 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 11128.725285/2015-60 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 11128.725537/2015-51 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 11128.726036/2015-91 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11128.726707/2014-33 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 11128.727528/2014-13 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 11128.728110/2014-23 - Recorrente: NATIONAL FREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 11128.729386/2014-29 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RUI KENJI OTA

39 - Processo nº: 11128.721338/2014-92 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 11128.728826/2014-21 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 11128.730694/2014-05 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10074.720666/2016-43 - Recorrente: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10074.720667/2016-98 - Recorrente: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10074.720668/2016-32 - Recorrente: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10074.720685/2016-70 - Recorrente: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Rui Kenji Ota

Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR03 / 3ª Turma Recursal