RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 170, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2024 - 3º trimestre.

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 09 e 10 de outubro de 2024, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), resolve:

Art. 1º- Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2024 - 3° trimestre, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.

EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO

Presidente do Conselho

ANEXO

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A SETEMBRO 2024

Atualizado: 03/10/2024

55.901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CÓD

ATIVIDADE/PROGRAMA

COMPONENTES

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO EMPENHADA

%

DOTAÇÃO PAGA

%

DOTAÇÃO INICIAL

CRÉDITO

DOTAÇÃO ATUAL

(A)

(B)

( C)

( D )

E = (D/C)

(F)

G = (F/C)

5031

PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.154.084.599

62.635.117

3.128.965.348

2.186.419.632

70%

1.857.892.386

59%

219E

Ações de Proteção Social Básica

PBF / PBV

1.147.148.001

(9.249.704)

1.137.898.297

803.521.013

71%

712.957.625

63%

219F

Ações de Proteção Social Especial

PFMC / PTMC / PAC /PVAC

751.511.401

49.518.394

801.029.795

458.393.322

57%

401.245.746

50%

219G

Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)*

818.438.859

25.334.536

843.773.395

699.041.406

83%

560.616.731

66%

2583

Serviço de Processamento de Dados do BPC e da RMV

44.310.679

(9.095.775)

35.214.904

8.648.373

25%

8.648.373

25%

2589

Avaliação e Operacionalização do BPC

8.050.471

(652.334)

7.398.137

5.031.087

68%

4.563.033

62%

8893

Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do SUAS

IGDSUAS

2.387.069

6.780.000

9.167.069

7.270.000

79%

620.000

7%

217M

Desenvolvimento Integral na Primeira Infância - Criança Feliz

382.238.119

(87.754.368)

294.483.751

204.514.431

69%

169.240.878

57%

TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS)

3.154.084.599

3.128.965.348

2.186.419.632

70%

1.857.892.386

59%

5028

INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO AUXÍLIO BRASIL E DA ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

877.058.000

-

877.058.000

873.058.000

100%

528.756.194

60%

00US

Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Programa Bolsa Família

IGD PBF

877.058.000

877.058.000

873.058.000

100%

528.756.194

60%

TOTAL I I (DISCRICIONÁRIAS)

4.031.142.599

4.006.023.348

3.059.477.632

76%

2.386.648.580

60%

0901

OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

3.296.939.465

5.047.784.357

3.600.008.816

71%

3.599.969.339

71%

0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas

136.016.858

147.861.750

25.446.576

17%

25.446.576

17%

0625

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas

3.160.922.607

1.739.000.000

4.899.922.607

3.574.562.240

73%

3.574.522.763

73%

5031

PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

100.231.004.562

100.230.453.304

100.171.964.930

100%

74.286.076.146

74%

00H5

BPC/RMV à pessoa idosa

45.349.074.290

-

45.349.074.290

45.337.091.000

100%

32.177.000.783

71%

00IN

BPC/RMV à pessoa com deficiência e invalidez

54.839.102.648

-

54.839.102.648

54.795.023.054

100%

42.105.980.844

77%

00TZ

Auxílio Inclusão as pessoas com deficiência

42.276.366

-

42.276.366

39.850.876

94%

3.094.519

7%

21DT

Operacionalização Auxílio a Deficientes

551.258

(110.252)

441.006

0

0%

0

0%

TOTAL III (BPC/RMV/SENTENÇAS)

100.231.004.562

100.230.894.310

100.171.964.930

100%

74.286.076.146

74%

TOTAL GERAL

107.416.231.760

107.365.883.006

105.417.862.194

98%

78.530.617.112

73%

FONTE: SIAFI