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PORTARIAS DG/PF DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08410.004389/2024-28; resolve:

Nº 908 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal DANIEL ARAUJO ALVES, matrícula PF nº 22.210, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.07.

Nº 909 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal LUCIMAR SOBRAL NETO, matrícula PF nº 14.787, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 282, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.002230/2024-80, resolve:

Art. 1º DISPENSAR SIMONE KIMURA, matrícula Siape nº 1551237, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Difusão e Promoção do Setor Museal, código FCE 1.10, do Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus, do Instituto Brasileiro de Museus.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 283, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021 e, ainda, pelo que consta da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 01415.000573/2024-18, resolve:

Art. 1º Prorrogar a requisição do servidor IGOR D'MARTIN MAIA, matrícula Siape nº 2059100, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro de Museus, para exercício na 057ª Zona Eleitoral de Paraty, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, pelo período de 14 dezembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, à vista do disposto no art.37 da Lei nº 8.112/90 e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000271-28.2024.5.17.0500, resolve:

Nº 657 - Art. 1º Redistribuir um cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, criado pela Lei nº Lei 11.697/08, originário do TJDFT, tendo sido redistribuído para esta Corte a partir de 23/8/2013, ocupado pelo(a) servidor(a) Eduardo Ferreira Costa, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral-ES, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, criado pela Lei nº 11.202/2005, redistribuído do TRE-PR para o TRE-ES, a partir de 3/4/2017, ocupado pelo(a) servidor(a) Lawrence Roletto da Silva, a partir de 16/12/2024;

Art. 2º Acrescer ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal um cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, ocupado pelo(a) servidor(a) Lawrence Roletto da Silva, criado pela Lei nº 11.202/2005, redistribuído do TRE-PR para o Tribunal Regional Eleitoral-ES, e redistribuído para esta Corte a partir de 16/12/2024.

Art. 3º Lotar o servidor Lawrence Roletto da Silva, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, na Seção de Projetos de TIC, a partir de 16/12/2024.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA Nº 12.230, de DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.256231/2024-43, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALBERTO OLIVA, matrícula SIAPE n.º 036****, ocupante do cargo de Professor Titular, Nível 801, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, com a vantagem do art. 62-A, da Lei 8.112/90, e proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 12.156, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró- Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.251687/2024-17, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora VALERIA CRISTINA DE MIRANDA GOMES, matrícula SIAPE n.º 036****, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, Classificação: D, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIAs DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 12.1 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 12.193 Dispensar, a pedido, MARCELO GERARDIN POIROT LAND, Matrícula Siape nº 8365977, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador do Programa de Pós-Graduação de Saúde Materno Infantil, do(a) Instituto de Puericultura e Pediatria, FUC-1,a partir de 10/04/2024, processo nº 23079.217923/24-76.

Nº 12.195 - Designar ADRIANA RODRIGUES FONSECA, Matrícula Siape nº 3371091, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Coord. do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Saúde Materno Infantil - Mestrado SMI do IPPMG, do(a) Centrode Ciências da Saúde, FUC-1, processo nº 23079.217923/24-76.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
Portaria Nº 1.092, DE 6 DE dezembro DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e CONSIDERANDO os termos do PARECER nº 00299/2024/CONJUR-MT/CGU/AGU, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.015932/2023-20, resolve:

Art. 1º Acolher o Relatório Final apresentado pela Comissão de Processo Administrativo e, ato contínuo determinar a rescisão por ato unilateral da Administração Pública do contrato de trabalho, por justa causa, do empregado público, FRANCISCO OTÁVIO FERREIRA, SIAPE nº 1795151, nos termos do art. 482, alínea "i", do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, c/c art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000.

Art. 2º Encaminhar os autos a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, para adoção das medidas administrativas relativas ao atendimento do que prevê o art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
RETIFICAÇÃO

Na portaria do MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, publicada no DOU nº 239, de 12/12/2024, que designou JOÃO FRANCISCO CAMPOS DA SILVA PEREIRA para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o diretor do Departamento de Europa, código FCE 1.15, até o dia 14 de dezembro de 2024, onde se lê:

"PORTARIA Nº 1.520, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2024", leia-se:

"PORTARIA Nº 1.520, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024".
PORTARIA SEGEP.PR Nº 220, DE 12 de DEZEMBRO de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4901/2024, resolve:

1. Dispensar a servidora MÔNICA CRISTINA SANTOS LEITE, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da SECRETARIA DA CORREGEDORIA (SECOR), ficando removida para a SECRETARIA DE RECURSO DE REVISTA (SEREV);

2. Dispensar o servidor LUCIANO NEVES SILVA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da SECRETARIA DA CORREGEDORIA (SECOR), ficando removido para a 9ª VARA DO TRATBALHO DE ARACAJU;

3. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA MPS Nº 3.856, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.403085/2024-95 e 14021.001341/2024-44, resolve:

Dispensar, a pedido, TALITA DE CASSIA BALDO ALMEIDA, matrícula nº 1.668.611, CPF nº 317.XXX.XXX-40, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Londrina, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.869, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.396393/2024-57 e 14021.002037/2024-14, resolve:

Dispensar DANIELLE RAMOS DE LIMA, matrícula nº 1.787.038, CPF nº 040.XXX.XXX-09, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Campina Grande - Dinamérica, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Campina Grande, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.870, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.396393/2024-57 e 14021.002037/2024-14, resolve:

Designar DANIELLE RAMOS DE LIMA, matrícula nº 1.787.038, CPF nº 040.XXX.XXX-09, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Campina Grande - Dinamérica, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Campina Grande, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.871, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.330445/2024-22 e 14021.002035/2024-25, resolve:

Dispensar, a pedido, EDUARDO DE SOUZA BARBOZA SILVA, matrícula nº 2.043.782, CPF nº 303.XXX.XXX-46, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.872, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.330445/2024-22 e 14021.002035/2024-25, resolve:

Designar CASSIA APARECIDA DI GIANNI LAUREANO, matrícula nº 1.563.606, CPF nº 229.XXX.XXX-44, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, código FCE 4.02, da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.861, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.396122/2024-00 e 14021.001346/2024-77, resolve:

Dispensar ELDER LUIZ GROBE, matrícula nº 1.997.769, CPF nº 718.XXX.XXX-20, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social São Lourenço do Oeste, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Chapecó, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.862, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.396122/2024-00 e 14021.001346/2024-77, resolve:

Designar ELDER LUIZ GROBE, matrícula nº 1.997.769, CPF nº 718.XXX.XXX-20, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social São Lourenço do Oeste, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Chapecó, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.863, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.404261/2024-14 e 14021.001340/2024-08, resolve:

Designar ANDREA SANCHEZ DO PRADO, matrícula nº 1.558.068, CPF nº 298.XXX.XXX-42, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, código FCE 4.02, da Diretoria de Tecnologia da Informação, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.864, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.347247/2024-06 e 14021.001344/2024-88, resolve:

Designar PATRICIO DE ALMEIDA ALVES, matrícula nº 1.633.950, CPF nº 009.XXX.XXX-09, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Valente, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Feira de Santana, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.865, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.424112/2024-63 e 14021.001294/2024-39, resolve:

Designar RICARDO ROCHA DA MATA, matrícula nº 1.841.501, CPF 028.XXX.XXX-74, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Reabilitação Profissional da Coordenação de Serviços Previdenciários e Assistenciais, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.866, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.422791/2024-36 e 14021.001291/2024-03, resolve:

Designar ROSA CLEIDE CORREIA CAMPOS SPÍNOLA, matrícula nº 1.210.575, CPF nº 544.XXX.XXX-87, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Recrutamento e Seleção, código FCE 1.07, da Coordenação de Desenvolvimento de Carreiras, da Coordenação-Geral de Educação, Desenvolvimento e Carreiras, da Diretoria de Gestão de Pessoas, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.867, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.396393/2024-57 e 14021.002037/2024-14, resolve:

Dispensar RENAN LUZ LEAL JUNIOR, matrícula nº 1.451.932, CPF nº 130.XXX.XXX-85, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Acordos de Cooperação Técnica, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Relacionamento com o Cidadão, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.868, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.396393/2024-57 e 14021.002037/2024-14, resolve:

Designar BIANCA RENALLY DA COSTA AGRA, matrícula nº 2.018.994, CPF nº 007.XXX.XXX-65, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Acordos de Cooperação Técnica, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Relacionamento com o Cidadão, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
Portaria Nº 1.096, DE 6 DE dezembro DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando os termos do PARECER nº 00292/2024/CONJUR-MT/CGU/AGU, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.027718/2020-73, resolve:

DEMITIR

Carlos Magno da Silva Oliveira, SIAPE nº 1522506, em razão da caracterização da evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos percebidos pelo agente público, resultando em improbidade administrativa, nos termos do disposto no artigo 132, IV, da Lei nº 8.112, de 1990, c/c artigo 9º, VII, da Lei nº 8.429, de 1992.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 2.209, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista os documentos juntados ao Processo nº 23087.003582/2023-73, resolve:

Art. 1º Encerrar a Cessão da servidora Anayara Raíssa Pereira de Souza, matrícula SIAPE nº 1897218, CPF ***.436.086-**, ocupante do cargo de Assistente Social, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), para exercício junto Ministério de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, autorizada por meio da Portaria UNIFAL-MG Nº 933/2023, publicada no DOU em 12-04-2023, Seção 2, fls. 26.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA PGJM Nº 330, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o contido no Processo SEI nº 19.03.0000.0004572/2024-34, resolve:

Conceder à Servidora FERNANDA FERREIRA CARVALHO, matrícula nº 959-8, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, lotada na Coordenadoria de Legislação e Jurisprudência da Câmara de Coordenação e Revisão, licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 3 (três) anos, no período de 5 de março de 2025 a 4 de março de 2028, com fundamento no art. 91 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.171, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o inciso IV do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, a contar de 1º de dezembro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cap QAO-Adm G

(018577293-6)

ANDRÉ SOUSA PEREIRA

63º BI;

Cap QAO-Adm G

(049892743-3)

MÁRCIO FERREIRA BRAGA

Ba Adm Bda Inf Pqdt; e

Cap QAO-Mat Bel

(014717603-6)

MOISES TRINDADE LUZ

ECT.

Gen Bda Márcio Cossich Trindade.
PORTARIA MPS Nº 3.881, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.024453/2024-24, resolve:

Designar MARCELO GRACO ALVES DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1.603.607, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Recursos, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral da Perícia Médica de Natureza Assistencial, Administrativa, Trabalhista e Tributária, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.521, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00482.043224/2024-16, resolve:

DESIGNAR

AIRTON FERREIRA PACHECO SEGUNDO, matrícula Siape nº 3413842, Procurador Federal, para exercer o encargo de substituto eventual de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015175), da Procuradoria Federal no Estado do Amazonas, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PortariaS REI/IFPE DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23294.013443.2024-32 com despachos exarados, resolve:

Nº 1.734 - Designar o servidor GUSTAVO BRUNO ALCÂNTARA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1147523, ocupante do cargo efetivo de BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço do Sistema de Biblioteca - SVSIBI - da REITORIA desta Instituição Federal de Educação, código FG-04, a contar da data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Nº 1.735 - Designar o servidor IKARO DE PAULA SANTOS, matrícula SIAPE nº 2194618, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para exercer a função gratificada de Chefe do Servidor de Articulação Educacional e Curricular - SVSAEC - da REITORIA desta Instituição Federal de Educação, código FG-04, a contar da data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Nº 1.736 - Designar o servidor EDSON DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 0275267, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Certificação e Diplomação - SECEDI - da REITORIA desta Instituição Federal de Educação, código FG-05, a contar da data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
PORTARIA IFAP Nº 2.406, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 2.280/2024 - GAB/RE/IFAP de 22 de novembro de 2024, publicado no DOU n° 226, seção 2, página 17, em 25 de novembro de 2024, em atendimento ao Ofício n° 140/2024 - PROEN/GAB/RE/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar LIVIA MARIA MONTEIRO SANTOS, Siape n° 1947880, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Assuntos Educacionais, para responder pela Pró-Reitoria de Ensino (PROEN), CD-02, no período de 16 a 25/12/2024 , em virtude de férias da titular.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA DG/SEC/MPM Nº 776, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar a servidora NOEMI NAPOLEÃO SORIANO ADERALDO, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1400-1, para exercer a Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª Instância, Código FC-3 (62892), da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE, em decorrência da dispensa da servidora Aline Gouveia de Andrade Pinheiro, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1213-1.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
ATO Nº 1.626, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003218-87.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato ERITO JOSE DE SOUZA JUNIOR, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Irecê, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Edna Maria de Oliveira Manhães.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.627, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003218-87.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata MARIANA BARROS MENDES, aprovada em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Fernando Heiji de Oliveira Horota.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.628, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003218-87.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o candidato DIEGO GOMES DE OLIVEIRA, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Monica Salgueiro de Melo Sarpa.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.629, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003218-87.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO FILHO, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Mariana Claret Rodrigues, criado pela Lei 10.772/2003, redistribuído do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região pelo Ato 100/2024-TRF6, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 02/05/2024 em reciprocidade a redistribuição de Jacqueline Brasileiro de Paiva.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 2.210, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no art. 122, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 e demais informações que constam do processo nº 23087.003582/2023-73, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição. por tempo indeterminado, da servidora Anayara Raíssa Pereira de Souza, matrícula SIAPE nº 1897218, CPF ***.***.086-41, ocupante do cargo de Assistente Social, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), para exercício junto ao Departamento de Resolução de Auxílios Descontinuados e Apoio à Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da requisição, observado o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4/2015.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.486, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.080351/2022-59, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

ALINE LIMA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1706702, Procuradora Federal, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014627), da Divisão Jurídica Administrativa-4, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.522, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.342317/2024-45, resolve:

DESIGNAR

MARCELO HORTA SANABIO, matrícula Siape nº 1182104, Procurador Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014627), da Divisão Jurídica Administrativa-4, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DG Nº 319, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.187296/2023-04, resolve:

Art. 1º Realocar o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Gab-Surod) para a Gerência de Regulação Rodoviária (Gerer), ambas subordinadas à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), atualmente ocupado pelo servidor André de Oliveira Nunes, matrícula SIAPE nº 1743323.

Art. 2º Revogar a Portaria DG nº 85, de 12 de abril de 2024, publicada no DOU nº 72, de 15 de abril de 2024, seção 2, pág. 62.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 2.817, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JOÃO PAULO CALEMBO BATISTA MENEZES, matrícula nº 2075204, pertencente ao quadro de pessoal desta UFVJM, para compor a equipe de trabalho no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Flaviana Tavares Vieira
PORTARIA DGP/PF Nº 4.203, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08512.002001/2023-25, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a SEBASTIÃO AUGUSTO DE CAMARGO PUJOL, matrículas PF nº 6566 e SIAPE nº 1211363, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA GDG Nº 225, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

I - Dispensar LUCIANO RIBEIRO DE SANTANA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, da Coordenadoria de Segurança Institucional;

II - Designar CARLOS EDUARDO ALVES COELHO, Técnico Judiciário, área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, para exercer o encargo de Secretário Adjunto, nível CJ-3, na Secretaria de Segurança, no período de 11 a 16 de dezembro de 2024; e

III - Designar GILBERTO SOARES CLEMENTE JÚNIOR para exercer o encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, na Coordenadoria de Segurança Institucional.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.300, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.123959/2024-76, resolve:

DESIGNAR

LUCIANA AZEVEDO PAZ DE SOUZA BARROS, matrícula Siape nº 1028252, Advogada da União, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101335), da Coordenação Regional de Serviço Público, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA IBC Nº 542, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 incisos VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 310, de 03 de abril de 2018, e de acordo com o que consta no Processo administrativo nº 23119.000051.2022-23, resolve:

ENCERRAR o contrato de ALICE MARIA DE ARAÚJO ALMEIDA MARTINS, matrícula SIAPE nº 2340650, do cargo de Professora Substituta do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, contratada através da Portaria IBC nº 65, de 9 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de fevereiro de 2023, seção 2, página 24, objeto do Edital nº 17, de 20 de outubro de 2021, do Instituto Benjamin Constant, em 31 de dezembro de 2024.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 889, de 13 de dezembro de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 1109/2022, CONSIDERANDO a autorização de provimento de cargos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho através do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 206/2024, resolve:

Art. 1º Nomear LUDMILLA COSTA CARNEIRO, candidata habilitada em 37º lugar no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei nº 8.432, de 11/06/1992, em decorrência da aposentadoria da servidora Maria Suely Cavalcante Pinto.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal.

Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.299, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.123959/2024-76, resolve:

DESIGNAR

URI DA SILVA RIBEIRO, matrícula Siape nº 1355342, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101335), da Coordenação Regional de Serviço Público, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIAS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.005808.2024-11, de 12 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 2.226 - EXONERAR a servidora AMÉLIA CRISTINA REIS E SILVA, Matrícula Siape nº 1461723, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL, do cargo de confiança de Pró-Reitor de Ensino - CD.2, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria, para a qual foi nomeada por meio da Portaria nº 1928/2023 - RE/IFRN, de 13 de novembro de 2023.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.005740.2024-62, de 9 de dezembro de 2024; e CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria nº 2226/2024 - RE/IFRN, de 13 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 2.227 - NOMEAR a servidora ANNATERRA TEIXEIRA DE LIMA, Matrícula Siape nº 2027982, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Pró-Reitor de Ensino - CD.2, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições delegadas pelo Ministro da Educação, nos termos do Art. 6º da Portaria Ministerial nº 404, de 23 de abril de 2009, republicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2009, e o Art. 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:

Nº 2.228 - AUTORIZAR a cessão da servidora abaixo especificada, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotada no Campus Natal-Central.

Nome: PATRÍCIA TATIANA FERREIRA RAMOS

Matrícula Siape nº 1031634

Cargo: Administrador

Para: Coordenação-Geral de Licitações, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI.

Cargo a ser ocupado: A cessão independe do exercício de cargo em comissão ou função de confiança para a GSISTE (Art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de Outubro de 2006).

Amparo Legal: inciso I, do Art. 93 da Lei n° 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991; inciso I, do Art. 3º da Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; Art. 7º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e Art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de Outubro de 2006.

Responsabilidade do ônus: Órgão cessionário

Prazo: Indeterminado

Processo: 23421.004919.2024-01

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 1.633, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01 e o que consta no Processo nº 23208.002527/2024-23, resolve:

Nomear o servidor CLEDER TADEU ANTAO DA SILVA, ocupante do cargo de Pedagogo-Area, SIAPE nº 2156310, SIAPECAD nº 01930245, lotado no(a) Diretoria de Desenvolvimento Institucional da Reitoria, para ocupar cargo de Diretor, CD - 04, do(a) Centro de Referência em Educação a Distância. Efeitos a partir de 02 de dezembro de 2024.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA TRE-BA Nº 1.132, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0025140-11.2024.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Adenilson de Meneses Tavares da função de Chefe de Cartório - FC-6 da 6ª Zona Eleitoral/Salvador.

Art. 2º Dispensar a servidora Ana Carolina Dantas Lessa Gross da função de Assistente I - FC-1 da 6ª Zona Eleitoral/Salvador.

Art. 3º Designar a servidora Ana Carolina Dantas Lessa Gross, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer a função de Chefe de Cartório - FC-6 da 6ª Zona Eleitoral/Salvador.

Art. 4º Designar a servidora Lídia do Nascimento Sobral, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer a função de Assistente I- FC-1 da 6ª Zona Eleitoral/Salvador.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO