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PORTARIA Nº 468, de 30 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022 e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar o servidor JAIR CORADO DA SILVA, para exercer no período de 30/04/2024 a 03/05/2024, o encargo de substituto da Coordenação de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.10, por motivo licença para tratamento de saúde da substituta e inexistência de titular. (25100.002897/2023-11)

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Portaria SRT/MGI nº 4.948, de 2 de Maio de 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.012111/2024-55, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, ao servidor MARCELO CLAUDIO ARAUJO, matrícula nº 1086506, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, para ter exercício no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Portaria DGP-REI/IFRS nº 390, de 30 de Abril de 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são delegadas pela Portaria nº 617, de 27 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, Código de vaga nº 633735, ocupado pelo servidor LUIZ ALFREDO FERNANDES LOTTERMANN, Siape nº 2320229, com lotação no Campus Feliz do IFRS, em virtude de nomeação para outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, com efeitos a contar a partir de 6 de maio de 2024.

MARC EMERIM
Portaria SEGEP/SP nº 70, de 30 de abril de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000578/2024-32, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MILCA CEZAR CHADE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JAMIL CHADE, matricula SIAPE nº 600720, aposentado no cargo de Medico do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 15/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/01/2024.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA Nº 614, DE 2 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.2303.0000058/2023-85, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais, com ônus limitado, no período de 23 a 24 de maio de 2024, incluído trânsito, da Procuradora do Trabalho Paula Bueno Ravena, lotada na Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop/MT, para participar do XXXI Seminário Lacier - O Direito do Trabalho na Constituição Federal: Dilemas Atuais e a Visão do STF, em Campinas/SP.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Portaria Coaf nº 34, de 2 de Maio de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:

Exonerar, a pedido, MARCO ANTONIO PINHO ALVES do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.07, de Chefe da Divisão de Modelagem Preditiva da Coordenação-Geral de Gestão da Informação da Diretoria de Inteligência Financeira.

RICARDO LIÁO
PORTARIA Nº 2.725, DE 30 DE ABRIL de 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14021.159417/2023-49, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 105 - Brasília/DF, ao servidor EVERTON BATISTA DOS SANTOS, designado na função de Diretor do Departamento de Normas e Sistemas de Logística, código CCE 1.15, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pela Portaria nº 1.228, publicada no DOU em 25/01/2023, Seção 2, Edição Extra, página 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
Portaria SGP/MGI nº 4.698, de 29 de Abril de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.011078/2024-46 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARCIA DE ANDRADE BRASIL, matrícula SIAPE nº 1689414, ocupante do cargo comissionado CAExRR 1, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Escritório Estadual de Roraima do Ministério da Cultura/MINC, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Escritório Estadual de Roraima do Ministério da Cultura/MINC assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria GBR/UFRPE nº 417, de 2 de Maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.008416/2024-94, resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO POR MORTE em favor de ROSALIA LIRA DOS SANTOS, na qualidade de filho(a) maior inválido(a) e beneficiário(a) do citado benefício deixado pelo(a) ex-servidor(a) aposentado(a) desta Universidade OSVALDO LIRA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0383642, falecido(a) em 09/04/2024.

Art. 2º Tal ato encontra-se de acordo com o art. 215, caput, 217, IV, alínea d, e 222, III da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a nova redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, DOU de 18/06/2015, e o art. 23 c/c o §4º do artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 3º A referida pensão, de natureza temporária, será concedida até que cessem as condições que ensejaram o referido benefício, devendo ser paga a partir de 09/04/2024, consoante o que dispõe o inciso I do art. 219 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a cota familiar equivalente a 100% (cem) do valor da aposentadoria do(a) ex-servidor(a) na data anterior à do óbito, na forma definida no inciso II do §2º do art. 23º da EC nº 103/19.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria GBR/UFRPE nº 418, de 2 de Maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.013957/2021-91, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, para provimento de cargo de Professor(a) do Magistério Superior, Classe "A", Nível 01, Denominação Adjunto A, ILKA SIQUEIRA LIMA BRANCO NUNES, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, em Regime de 40 Horas com Dedicação Exclusiva, na vaga decorrente da redistribuição de cargos e códigos de vagas a eles referentes, da carreira de Docente do Magistério Superior, entre o Ministério da Educação - MEC e as Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes, conforme Portaria nº 2, de 04/01/2024, publicada no DOU de 08/01/2024, seção 1, página 15, a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. Código da vaga: 934642, tipo de vaga: AC. Lotação no(a) Departamento de Pesca e Aquicultura - DEPAQ.

MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
Portaria CEFET-RJ nº 520, de 2 de Maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.002121/2024-32, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR, a pedido, a servidora JOSIMERE COSTA RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1789515, da função de Secretária de Gabinete, da Direção da Uned Itaguaí, código FG-02.

Art. 2º - DESIGNAR a servidora DEBORA DA SILVA LOPES COSTA, ocupante do cargo de Técnico em Mecânica, matrícula SIAPE nº 2184099, para a função de Secretária de Gabinete, da Direção da Uned Itaguaí, código FG-02.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 523, de 2 de Maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.002066/2024-81, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR, a pedido, o servidor PAULO RENATO MONTEIRO MEIRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 391115, do encargo de substituto eventual do Chefe do Departamento de Registros Acadêmicos, da Diretoria de Ensino, código CD-04.

Art. 2º - DESIGNAR o servidor JOCIMAR DE SOUZA SILVA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1644008, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Departamento de Registros Acadêmicos, da Diretoria de Ensino, código CD-04, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular, e na vacância do cargo.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 530, de 2 de Maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.002150/2024-02, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora ELISA ADDOR TAVES, ocupante do cargo de Economista, matrícula SIAPE nº 2179203, para a função de Chefe da Divisão de Recursos Descentralizados, do Departamento de Gestão Orçamentária, da Diretoria de Administração e Planejamento, código FG-02.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CGBEN/MGI nº 4.927, de 2 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.018707/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA ANUNCIADA AGRA DE OLIVEIRA SALOMAO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ SALOMAO, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***95**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de setembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de março de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.971, de 2 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.020905/2024-38, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ISRAEL ASSUNÇÃO LIMA, matrícula SIAPE nº 0505173, ocupante do cargo de Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.941, de 2 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.043095/2024-04, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MÔNICA SPOTORNO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0148277, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.910, de 30 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.032568/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à EZEQUIEL JURASKI, na qualidade de cônjuge da ex-servidora NALVA APARECIDA DE CASTRO JURASKI, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda, matrícula SIAPE nº ***61**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecida em atividade, em 07 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.963, de 2 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.011481/2024-75, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, PEDRO BARROS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1015804, ocupante do cargo de Agente de Limpeza e Conservação, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.964, de 2 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.240916/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ANDRÉ PEREZ MARTINEZ DAVILA, matrícula SIAPE nº 1228964, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.943, de 2 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.033405/2024-66, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CLEUZA SANTOS CARNEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO LEONIDAS MOREIRA CARNEIRO, ocupante do cargo de Tecnologista, matrícula SIAPE nº ***27**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 08 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria PROGEPE/UFPR nº 974, de 2 de Maio de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e o que consta no processo nº 23075.023072/2024-32, resolve:

Autorizar, a partir de 01 de maio de 2024 até 31 de julho de 2024, a prorrogação do contrato de JESSICA BATISTELA VICENTE - 3359727, como Professora Substituta, para o Departamento de Enfermagem do Setor de Ciências da Saúde.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.011, de 2 de Maio de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o contido nas Leis nº 8.745/1993 e 9.849/1999; a Resolução nº 92/2006-CEPE; e, o que consta no processo nº 23075.005528/2024-82, resolve:

I. Autorizar a contratação de WILLIAM FERNANDES LACERDA, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe A, Adjunto A, nível I, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Odontologia Restauradora do Setor de Ciências da Saúde, a partir da assinatura do contrato, até 30 de junho de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir o título de Doutor em Odontologia.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.009, de 2 de Maio de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e o que consta no processo nº 23075.018648/2024-40, resolve:

Retificar a Portaria PROGEPE/UFPR nº 933, de 25 de abril de 2024, publicada no DOU de 26.04.2024, Seção 2, pág. 27, que autorizou a contratação de BARBARA CRISTINA HANAUER TAPOROSKY, como Professora Substituta, para o Departamento de Planejamento e Administração Escolar do Setor de Educação:

Onde se Lê: … até 30 de junho de 2024.

Leia-se: … até 06 de junho de 2024.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 975, de 2 de Maio de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e o que consta no processo nº 23075.023079/2024-54, resolve:

Autorizar, a partir de 01 de maio de 2024 até 31 de julho de 2024, a prorrogação do contrato de KAOANA DE LIMA BOTTO CARVALHO - 3696930, como Professora Substituta, para o Departamento de Enfermagem do Setor de Ciências da Saúde.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 977, de 2 de Maio de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE; e ainda o contido no processo nº 23075.005295/2024-18; resolve:

I. Autorizar a contratação de HAGLAIA MOIRA BRITO DE SENA OLIVEIRA, como Professor Substituto, com salário correspondente à Classe A, Assistente A, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Enfermagem do Setor de Ciências da Saúde, a partir da assinatura do contrato até 30 de junho de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o art. 16, Inciso II e art. 17 da Lei 12.772/12, tendo em vista possuir título de Mestra.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 983, de 2 de Maio de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.020525/2024-79; resolve:

Conceder benefício de pensão a partir de 03 de fevereiro de 2024, data do falecimento de ALDO LUBES - 0343705, nos termos dos Art. 215, 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, complementada pela E.C. nº 103/19, à cônjuge DENIZE ALVES COUTINHO, calculado com base na remuneração percebida pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor do Magistério Superior, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, classe 5, nível 502, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria UFCAT nº 519, de 2 de Maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, §1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.002691/2024-36, resolve:

Art. 1º Dispensar JOSÉ EUSTÁQUIO RIBEIRO, Matrícula nº 1696845/SIAPE, Professor Adjunto, do cargo de Chefe do Centro de Documentação e Pesquisa de Catalão, da Universidade Federal de Catalão, FG-2.

Art. 2º Designar PAULO CESAR INACIO, Matrícula nº 1673304/SIAPE, Professor Associado, para exercer a função de Chefe do Setor do "Centro de Documentação e Pesquisa de Catalão", dos Arquivos e Museus, da Universidade Federal de Catalão, FG-2.

Art. 3º Os efeitos legais e financeiros da dispensa e da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, por um mandato de 02 (dois) anos.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 518, de 2 de Maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.002691/2024-36, resolve:

Art. 1º Dispensar Chefe(a) do Setor do "Centro Integrado do Cerrado", dos Arquivos e Museus da UFCAT nos Arquivos e Museus da UFCAT, o(a) servidor(a) Márcia Pereira dos Santos, Matrícula/SIAPE: 1544281, FG2.

Art. 2º Designar LUCIANA LEITE DA SILVA, Matrícula nº 1999389/SIAPE, Professor Adjunto A, para exercer a função de Chefe do Setor do "Centro Integrado do Cerrado", dos Arquivos e Museus, da Universidade Federal de Catalão, FG-2.

Art. 3º Os efeitos legais e financeiros da dispensa e da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, § 4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, por um mandato de 02 (dois) anos.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria ANM nº 176, de 23 de Abril de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Teodorico de Melo Ribeiro, matrícula SIAPE nº 0453232, ocupante do cargo de Geólogo, código NS-440010, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48053.000107/2024-44).

Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria ANM nº 180, de 23 de Abril de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Valdo Alexandrino Feitosa, matrícula SIAPE nº 1163621, ocupante do cargo Agente Administrativo, código NI - 440016, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo nº 48065.000002/2024-56).

Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria ANM nº 177, de 23 de Abril de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Marcio Pereira da Silva, matrícula SIAPE nº 0453979, ocupante do cargo de Arquivista, código NS-440003, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48051.002586/2024-53).

Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 327, de 2 de Maio de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Ofício Interno nº 842/2024 - PROADM, de 02-05-2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor TIAGO VIDAL DE CAMPOS, matrícula Siape 166****, do cargo de substituto do Diretor de Administração desta Reitoria, a partir de 02-05-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 328, de 2 de Maio de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Ofício Interno nº 842/2024 - PROADM, de 02-05-2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora IANDRA CRISTINA MARIANO, matrícula Sipae 175****, para o cargo de substituta do Diretor de Administração desta Reitoria, a partir de 03-05-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 324, de 2 de Maio de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Ofício Interno nº 835/2024 - BBCGAB, de 30-04-2024, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 307, de 16-04-2024, publicada no Diário Oficial da União em 29-04-2024, Edição 82, Seção 2, Página 20.

Onde se lê:

DESIGNAR o servidor CARLOS EDUARDO DA SILVA, matrícula Siape 215****, para, na ausência da servidora CÉLIA DOS SANTOS CARNEIRO, matrícula Siape 175****, exercer o cargo de Substituto do Diretor de Extensão do IF Sudeste MG - Campus Barbacena, código CD-03.

Leia-se:

DESIGNAR o servidor CARLOS EDUARDO DA SILVA, matrícula Siape 215****, para, na ausência da servidora CÉLIA DOS SANTOS CARNEIRO, matrícula Siape 175****, exercer o cargo de Substituto do Diretor de Extensão do IF Sudeste MG - Campus Barbacena, código CD-04.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 325, de 2 de Maio de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o processo administrativo 23223.000875/2024-78, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA PRESTAR COLABORAÇÃO TÉCNICA, conforme Plano de Trabalho, na forma abaixo:

Servidor: Mario Layber Mota

Cargo: Tecnólogo - Formação Gestão Pública

Matrícula Siape: 139****

Unidade de Origem: IF Sudeste MG - Reitoria

Unidade de Destino: IFES - Campus Venda Nova do Imigrante

Vigência: 04-05-2024 a 03-05-2028

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 330, de 2 de Maio de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS, à servidora MARCIA MARIA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Nível D501, matrícula SIAPE 005****, do Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Sudeste de Minas Gerais - Campus Barbacena, com base no Art. 20, §§ 1º e 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, à vista das informações constantes no Processo nº 23355.000862/2024-01, e DECLARAR vago o referido cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria UNIRIO nº 180, de 2 de Maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.001669/2024-51, resolve:

Retificar, em parte, a Portaria nº 174 de 24 de abril de 2024, que autoriza o afastamento do país, com ônus, da servidora BRUNA SILVA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior e atual Vice-Reitora da UNIRIO, matrícula SIAPE nº 19*****, CPF nº ***.753.650-**, no período de 06 a 10 de maio de 2024, incluindo trânsito, para participar da III Conferencia General de ENLACES (Espacio Latinoamericano y Caribeño de Educación Superior) na Universidad Nacional de San Luis, em San Luis, Argentina.

Onde se lê: "no período de 06 a 10 de maio de 2024, incluindo trânsito"

Leia-se: "no período de 05 a 11 de maio de 2024, incluindo trânsito"
Portaria UNIRIO nº 182, de 2 de Maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.001670/2024-86, resolve:

Retificar, em parte, a Portaria nº 175, de 24 de abril de 2024, que autoriza o afastamento do país, com ônus, da servidora VANESSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professora Associada e atual Coordenadora de Relações Internacionais e Interinstitucionais da UNIRIO, matrícula SIAPE nº 25*****, CPF nº ***.342.233-**, no período de 06 a 10 de maio de 2024, incluindo trânsito, para participar da III Conferencia General de ENLACES (Espacio Latinoamericano y Caribeño de Educación Superior) na Universidad Nacional de San Luis, em San Luis, Argentina.

Onde se lê: "no período de 06 a 10 de maio de 2024, incluindo trânsito"

Leia-se: "no período de 05 a 11 de maio de 2024, incluindo trânsito"

JOSE DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 181, de 2 de Maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos IX e XIV do Regimento Geral e de acordo com os termos do Processo nº 23102.001371/2024-41, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Assistente em Administração, pertencente ao quadro de pessoal desta Universidade, anteriormente ocupado por MARCELO NASCIMENTO SILVA, matrícula SIAPE nº 2742941, em decorrência de posse em cargo público não acumulável, conforme item VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no artigo 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância não gera direito à recondução estabelecida no artigo 29 da mesma lei.

Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem a 29 de abril de 2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
ATO TRF2-ATP Nº 135, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2024/00198, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 25.03.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor PEDRO HENRIQUE DA COSTA TEIXEIRA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 130, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00233, resolve:

CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor FELIPE ALVES CORREIA DOS RAMOS, Técnico Judiciário, NI, Classe "B", Padrão 6, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103-2019, e art. 188, caput e §§, da Lei nº 8.112-1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 98, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 107, inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n.º 2541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, resolve:

Declarar, a contar de 28 de abril de 2024, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe S, Padrão III, ocupado por, Natércio Melo Miranda, Matrícula SIAPE 1551071, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (Processo/INCRA/SR(PI)/SEI/n.º 54000.046302/2024-39).

LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
Portaria DGP-REI/IFRS nº 388, de 30 de Abril de 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são delegadas pela Portaria nº 617, de 27 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Assistente em Administração, Código de vaga nº 812424, ocupado pelo servidor MÁRCIO BARBOSA PRESTES, Siape nº 3333564, com lotação no Campus Farroupilha do IFRS do IFRS, em virtude exoneração de cargo efetivo, com fundamento no art. 34 da Lei 8.112/90, com efeitos a contar a partir de 24 de abril de 2024.

MARC EMERIM
Portaria DGP-REI/IFRS nº 389, de 30 de Abril de 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são delegadas pela Portaria nº 617, de 27 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico de Laboratório Área, Código de vaga nº 834332, ocupado pelo servidor BRUNO NONEMACHER, Siape nº 2129530, com lotação no Campus Farroupilha do IFRS, em virtude de nomeação para outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, com efeitos a contar a partir de 15 de maio de 2024.

MARC EMERIM
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 118, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.001172/2024-53, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, MEIRE CRISTINA CABRAL DE ARAÚJO SILVA, matrícula SIAPE nº 1200514, da Função Comissionada Executiva de Corregedora, código FCE 1.13, deste Ministério, a partir de 02 de maio de 2024.

ELOY TERENA
PORTARIA MMA Nº 1.059, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria nº 641, de 12 de novembro de 2019, alterada pela Portaria GM/MMA nº 955, de 24 de janeiro de 2024, e o que consta no Processo nº 02000.005973/2019-89, resolve:

Art. 1º Designar, para compor a Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho-CAD, os membros titulares e suplentes, a seguir indicados:

I - da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, que Presidirá a CAD:

a) titular: Carolina Juliani de Campos, matrícula nº 1543997;

b) suplente: Thays Rodrigues dos Santos Schlichting, matrícula nº 1906201;

II - do Gabinete Ministerial:

a) titular: Leila Alves Pereira, matrícula nº 1524267;

b) suplente: Kamilla Faria Barbosa Rodrigues, matrícula nº 1905782;

III - da Secretaria-Executiva:

a) titular: Luciana de Brito Lima, matrícula nº 1657917;

b) suplente: Nadja Janke, matrícula nº 1923364;

IV - da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial:

a) titular: Aldenira Guimarães de Queiroz, matrícula nº 0452247,

b) suplente: Joscelany da Silva, matrícula nº 1092673;

V - da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais:

a) titular: Thyciane de Sousa Lima, matrícula nº 1325771;

b) suplente: Cibelly Gomes de Castro, matrícula nº 1719719;

VI - da Secretaria Nacional de Bioeconomia:

a) titular: Luciane Maria da Silva, matrícula nº 1044233;

b) suplente: Wagner de Jesus Santana , matrícula nº 1719752;

VII - da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental:

a) titular: Daniel Nagamine Motta, matrícula nº 1702754;

b) suplente: Camila da Silva Rodrigues, matrícula nº 1719623;

VIII - da Secretaria Nacional de Mudança do Clima:

a) titular: Alex Barroso Bernal, matrícula nº 1907744;

b) suplente: Vana Tercia Silva de Freitas, matrícula nº 1487941;

IX - da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável:

a) titular: Cledson Marques da Silva, matrícula nº 1600434;

b) suplente: Denise Aparecida de Almeida Pinheiro, matrícula nº 1510253;

X - do Serviço Florestal Brasileiro:

a) titular: Danielle Lima da Cunha Nunes, matrícula nº 1487812;

b) suplente: Elias Henrique Batista Silva, matrícula nº 1944683; e

XI - da Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente - ASSEMMA:

a) titular: Julia Lopes Martins, matrícula nº 1689283;

b) suplente: Isis Felippe de Freitas, matrícula nº 1959272.

Art. 2º A CAD será presidida pelo membro titular da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP e nos seus impedimentos ou afastamentos pelo respectivo suplente.

Art. 3º A Divisão de Desenvolvimento na Carreira - Didec/CGGP exercerá o papel de apoio administrativo e de secretaria-executiva da CAD.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 700, de 10 de dezembro de 2019.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 08 de maio de 2024.

MARINA SILVA
ATO Nº 298, DE 2 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1355 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 02/05/2024, resolve:

Dispensar o servidor ADRIANO JOSE PINHEIRO LEMOS, código 48523, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas, em virtude de sua remoção, com efeitos a contar de 2 de maio de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 450, DE 2 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005181-33.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o candidato TASSIO DE FREITAS FERREIRA, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária de Luziânia, em cargo vago decorrente da exoneração de Josué Antônio da Silva Filho.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
Portaria PROGEPE/UFPR nº 976, de 2 de Maio de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.070232/2023-51, resolve:

Autorizar, a partir 15 de março de 2024 até 30 de abril de 2025, a prorrogação do contrato de WENDELL PAIVA VITA - 2842186, como Professor Substituto.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 980, de 2 de Maio de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.020517/2024-22; resolve:

Conceder benefício de pensão a partir de 02 de abril de 2024, data do falecimento de SIDNEI REY FERNANDES - 1361362, nos termos dos Art. 215 e 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, complementada pela E.C. nº 103/19, à cônjuge NOELI PILZ, calculado com base no provento percebido pelo ex-servidor, na categoria funcional de Técnico de Laboratório Área, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nível de classificação D, nível de capacitação I, padrão de vencimento 13, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da .E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 982, de 2 de Maio de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.022059/2024-66; resolve:

Conceder benefício de pensão a partir de 07 de abril de 2024, data do falecimento de OTTO LUIZ GANTZEL - 0340925, nos termos dos Art. 215, 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, complementada pela E.C. nº 103/19, à cônjuge AGLAE INES FRENZEL GANTZEL, calculado com base na remuneração percebida pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor do Magistério Superior, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, classe 6, nível 604, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER