235. Nesse sentido, tampouco foi considerado adequado pelo DECOM o pedido de inclusão de despesas operacionais da VEGA ao valor normal construído no mercado indiano. Cabe pontuar que todas as vendas das AIA ao seu mercado doméstico foram faturadas pela própria produtora, de modo que não há de fato esforço comercial da VEGA nas vendas de corpos moedores na Índia.

236. Quanto ao pedido para inclusão de custo de oportunidade relativo ao reembolso de frete incorrido pela VEGA à AIA, o DECOM informa que o tempo entre o pagamento do frete pela produtora e o reembolso daquele não é uma informação requerida às partes interessadas. Ademais, importa frisar que o produto é exportado diretamente da Índia ao Brasil e que o frete internacional [CONFIDENCIAL].

237. A respeito da sugestão quanto à taxa de juros aplicável à apuração das despesas financeiras da trading Vega, o DECOM entendeu que a peticionária se referiu à revisão da medida antidumping aplicada sobre filmes PET dos Emirados Árabes Unidos, México e Turquia, objeto dos Processos SEI nºs 9972.101836/2022-85 (restrito) e 19972.101835/2022-31 (confidencial).

238. Recorde-se, desse modo, que, em resposta ao questionário ao produtor/exportador e ao ofício que solicitou informações complementares, a empresa JBF RAK LLC, produtor/exportador com sede nos EAU, classificou o cálculo de suas despesas financeiras (campo 15.0) como "Confidencial", apresentando devida justificativa, aceita pela autoridade investigadora, portanto em conformidade com o Art. 51 do Decreto nº 8.058, de 2013. As informações a respeito da taxa de juros da empresa, validada durante o procedimento, também foram classificadas como "Confidencial" no Relatório de Verificação in loco, de 1º de novembro de 2023.

239. Assim, o DECOM não utilizará como melhor informação disponível, na presente revisão da medida antidumping sobre corpos moedores originários da Índia, dados submetidos em processo administrativo não conexo a este, referentes a produto do setor químico e período de análise de continuação ou retomada de dumping incompatível, submetidos por outra parte e classificados como confidencial.

240. Durante verificação in loco, constatou-se que a trading company não tomou empréstimos e, portanto, não foi possível apurar taxa de juros efetiva praticada pela VEGA.

241. Por outro lado, em consulta ao sítio eletrônico do Banco Central dos EAU, há as seguintes informações a respeito da EIBOR:

The Emirates Interbank Offered Rate (known as EIBOR) is the benchmark interest rate for lending between banks within the UAE, stated in UAE Dirhams (the UAE's national unit of currency).

The EIBOR is also the reference rate used by borrowers and lenders to conduct financial transactions in the UAE for loans such as mortgages, personal and car loans.

242. Por conseguinte, o DECOM considerou adequada a indicação da taxa para apuração das despesas financeiras da VEGA. Entretanto, utilizou-se a média de P5 e não a taxa overnight, como indicado pela trading company.

243. No que tange à manifestação da produtora AIA/VEGA, de 7 de maio de 2004, acerca da taxa de juros de curto prazo - EIBOR, adotada na Nota técnica de fatos essenciais, para fins de cálculo dos custos de oportunidade, em que se posiciona contrária, solicitando a adoção de uma taxa de menor prazo, a autoridade investigadora entende que é razoável considerar a taxa empregada de periodicidade anual como sendo de curto prazo, não sendo acatada, portanto, a demanda da produtora/exportadora.

244. Quanto às despesas operacionais da trading, durante verificação in loco, o DECOM solicitou ajustes no cômputo das despesas indiretas as despesas de [CONFIDENCIAL]. No relatório de verificação in loco, por erro, foi indicado que o novo percentual seria de [CONFIDENCIAL]%, resultante da divisão dos montantes de despesa indireta da trading US$ [CONFIDENCIAL] em relação ao faturamento US$ [CONFIDENCIAL]. A AIA/Vega apontou o erro em manifestação de 23 de janeiro de 2024, clarificando que o percentual correto seria de [CONFIDENCIAL]%, decorrente da inclusão dos montantes de [CONFIDENCIAL].

245. Em sede de Nota Técnica, o DECOM retificou a informação, comunicando que somente os montantes de [CONFIDENCIAL] foram incluídos, conforme parágrafos 142 e 143 do Relatório de Verificação in loco, acatando a justificativa de que as outras rubricas haviam sido diretamente reportadas nas exportações da Vega, diferentemente da justificativa para a dedução de [CONFIDENCIAL]:

142. Para despesas indiretas de vendas (Campo 41.0) Vega informou ter reportado o percentual daquelas em relação a seu faturamento total conforme DRE, deduzindo-se as seguintes contas: [CONFIDENCIAL], por terem sido alocados diretamente às vendas ou se referem a fretes e despesas de transporte [CONFIDENCIAL]; [CONFIDENCIAL], reportadas diretamente nas exportações para o Brasil e para os terceiros países, quando pertinente; e [CONFIDENCIAL], por se relacionar a não produto e não top 10.

143. Quanto esta última, a equipe verificadora explicou que deveriam ser incluídas, pois as despesas indiretas de venda se referiam a despesas arcadas de uma forma geral pela trading, em relação ao faturamento total da empresa, independentemente de produto ou não produto, tampouco destino. Assim, o percentual deve ser reajustado de [CONFIDENCIAL].

246. Desse modo, o percentual de despesas indiretas foi de [CONFIDENCIAL]% (pré-verificação) para [CONFIDENCIAL]% (pós-verificação), aumento de 59,1%.

247. No documento contendo as demonstrações de resultado da Vega, [RESTRITO], na aba [CONFIDENCIAL], as despesas gerais e administrativas totalizam US$ [CONFIDENCIAL] (célula G28), resultado da soma de todas as contas classificadas como tais despesas, exceto [CONFIDENCIAL]. No entanto, na célula G61, referente às despesas consideradas para apuração do percentual de gerais e administrativas da trading, [CONFIDENCIAL] foi novamente deduzida, resultando em US$ [CONFIDENCIAL].

248. Frente a isso, o DECOM compreende que o total das despesas gerais e administrativas corresponde a US$ [CONFIDENCIAL] e, após as deduções - US$ [CONFIDENCIAL] - resulta em US$ [CONFIDENCIAL], equivalente a [CONFIDENCIAL]% do faturamento da Vega. Desse modo, o percentual de despesas gerais e administrativas saiu de [CONFIDENCIAL]% (pré-verificação) para [CONFIDENCIAL]% (pós-verificação), redução de 10,1%.

249. Ainda quanto às despesas operacionais da VEGA, diferentemente da AIA, foi constatado pelo Departamento que o relatório auditado da trading não apresentou classificações manuais, exceto por deduções de despesas de vendas reportadas diretamente em cada operação de exportação ou provisões [CONFIDENCIAL] não realizadas (despesas gerais e administrativas).

250. Relativamente à margem de lucro a ser considerada para fins de reconstrução do preço de exportação, em resposta ao questionário do produtor/exportador, a AIA indicou as demonstrações financeiras trimestrais da trading company Sicagen India Ltd., por atuar na comercialização de aço, possuir presença global e ter sido utilizada na investigação original como proxy para os mesmos fins.

251. A indicação da Sicagen foi questionada pela peticionária, apresentando o Grupo Trafigura como alternativa. Por seu turno, a AIA apontou que seriam necessários ajustes na apuração da margem de lucro do Grupo Trafigura, para consideração apenas de suas atividades de trading no setor de metais e minerais (concentrados não ferrosos, metais refinados, minério de ferro), já que a trading também atua no setor de energia (carvão, petróleo, energia renovável).

252. Para fins de reconstrução do preço de exportação, tendo em vista as considerações elencadas pela peticionária e pela produtora/exportadora AIA e Vega, a autoridade investigadora decidiu adotar a margem de lucro obtida a partir das demonstrações financeiras da trading company Sicagen India Ltd. utilizada na investigação original, considerando-se os ajustes sugeridos nas manifestações da Magotteaux e da AIA.

253. Quanto aos ajustes sugeridos pela Magotteaux, tratava-se de considerar os dados das demonstrações financeiras relativas apenas às atividades de trading da empresa Sicagen. Já a AIA sugeriu que fossem considerados apenas os dados relativos aos balancetes do ano de 2022, exclusivamente da empresa Sicagen, excluindo os dados financeiros das suas subsidiárias. Ressalta-se que ambas as sugestões foram acatadas para fins de cálculo da margem de lucro.

254. Outrossim, a empresa foi indicada pela AIA, que apresentou levantamento relativo à margem de lucro de diversas tradings indianas, das quais a Sicagen seria a empresa mais adequada, uma vez que tem atuação mais conexa com as atividades da VEGA, além de ter sido adotada como proxy na investigação original.

255. O DECOM acatou a indicação da Sicagen para apuração da margem de lucro, porém discorda do percentual inicialmente apresentado, de 1,07%. De acordo com os demonstrativos trimestrais da empresa, em 2022, teriam sido auferidos os seguintes valores de receitas (Segment revenue) e lucros (Segment results) após ajustes para atividade (trading) e setor (produção):

(Quarter ended - Rs in lakhs)

31.03.2022

30.06.2022

30.09.2022

31.12.2022

P5

A. Segment revenue

a) Trading (net of intersegment sales)

11.665,33

8.998,00

8.855,00

9.842,58

39.360,91

B. Segment results

a) Trading (net of interest and other expenditures)

315,31

197,86

82,69

260,26

856,13

Margem de lucro (B.a/A.a)

2,18%

256. A respeito da solicitação apresentada pela AIA/VEGA de ajustes nos cálculos de apuração da margem de lucro da empresa substituta Sicagen India Ltd., para que fosse descontada a parcela de lucro não operacional, relativa a rubrica "Other income", a autoridade investigadora inicialmente concorda com a afirmação da requerente de que não há como assegurar que a parcela de "Other Income" não tenha nenhuma correlação com a atividade de trading ou seja ao menos compartilhada entre todas as áreas ou departamentos da empresa.

257. Outrossim, considerou-se imprecisa a metodologia de cálculo apresentada pela AIA/VEGA para excluir os efeitos da mencionada rubrica no cálculo da margem de lucro da Sicagen, visto que, ao apurar a razão entre o lucro operacional (líquido de "Other Income") e o lucro antes dos impostos ("P/L Before Tax") da controladora, em cada trimestre do período da revisão, com o fito de ajustar, em igual proporção, o lucro para o segmento de trading, foi deduzido do lucro/prejuízo antes dos tributos o valor relativo a rubrica "Other income". Ao considerar que a rubrica "Other income" representa em média 2% da receita total, quando considerados os 4 (quatro) trimestres de 2022, não é factível que a razão entre a margem de lucro operacional e total seja em média 28%, conforme apresentado no cálculo efetuado pela AIA.

258. Assim, a fim de endereçar a alegação da AIA/VEGA, o Departamento apurou a representatividade da receita não operacional da empresa Sicagen em relação a sua receita total, para cada trimestre de 2022, aplicando o resultado nas respectivas margens trimestrais, obtendo a margem de lucro de 2,13% para o ano de 2022, ante a margem apurada anteriormente de 2,18%.

259. Com relação à proposta alternativa da AIA/VEGA de adoção da média simples entre as margens de lucro setoriais da Sicagen (para as atividades de trading) e da Trafigura (para as atividades de metals and minerals, ratifica-se a utilização dos dados da Sicagen diante das manifestações aportadas pelas partes interessadas. Recorde-se que própria AIA/VEGA havia sido contrária à adoção das margens da trading Trafigura em manifestações anteriores.

260. Por fim, em relação à manifestação da Magotteaux acerca da possibilidade de a produtora AIA ter se furtado a apresentar informações sobre o usufruto do benefício de drawback nas exportações para o Brasil, ressalte-se que, conforme relatório de verificação in loco da empresa, foi reportado nas pequenas correções o recebimento de um incentivo de exportação RoDTEP. Dessa forma, a empresa solicitou a inclusão dos montantes como duty drawback nas exportações para o Brasil nas faturas da AIA nºs [CONFIDENCIAL]. Ressalte-se que esse benefício não foi considerado para fins de apuração do preço de exportação da empresa.

5.3. Do desempenho do produtor/exportador

5.3.1. Dos dados considerados para fins de início da revisão

261. Para fins de avaliação do potencial exportador da Índia, a peticionária apresentou dados sobre a capacidade de produção da empresa AIA Engineering, incluindo outros produtos produzidos pela empresa, além do produto objeto da revisão, extraídos das apresentações aos investidores constantes no site da empresa. Adicionalmente, apresentou dados de exportação da Índia, extraídos do sítio eletrônico TradeStat, do Departamento de Comércio do Ministério de Comércio e Indústria da Índia, relativos ao subitem 7325.91.00 do Sistema Harmonizado de Classificação e Codificação de Mercadorias (SH).

262. Adicionalmente, o DECOM, para fins de obtenção dos volumes de corpos moedores exportados globalmente, extraiu dados do sítio eletrônico Trade Map, relativos à subposição 7325.91 do Sistema Harmonizado de Classificação e Codificação de Mercadorias (SH).

263. No que se refere à capacidade de produção da empresa AIA Engineering, apurou-se o volume anual de 340.000,0 t, o que corresponderia a [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro em P5.

264. A supramencionada capacidade inclui produtos não inseridos no escopo da presente revisão, entretanto, esses produtos provavelmente compartilham as mesmas linhas de produção, podendo sua produção ser substituída pela produção do produto objeto da presente revisão de acordo com a demanda, restando, portanto, configurado cenário de acentuada desproporção entre o mercado brasileiro e a capacidade instalada dos produtores/exportadores indianos.

265. O quadro a seguir sumariza os volumes dos 7 (sete) maiores exportadores mundiais de corpos moedores ao longo do período de revisão da continuação/retomada do dano, sendo constatado que a Índia figura como maior exportadora do produto ora em análise:

Maiores exportadores de corpos moedores (t)

Exportadores

P1

P2

P3

P4

P5

Índia

189.300,7

180.797,7

198.612,8

181.364,3

196.405,4

China

93.051,0

92.836,0

98.969,0

147.315,0

171.555,0

Tailândia

76.966,0

79.995,0

77.398,0

91.304,0

80.187,0

Chile

49.078,0

42.838,0

32.026,0

32.586,0

21.806,0

África do Sul

16.838,0

12.479,0

13.701,0

15.246,0

14.285,0

Turquia

7.604,0

13.911,0

15.434,0

14.236,0

10.093,0

Bélgica

12.728,0

11.306,0

8.679,0

9.536,0

9.410,0

Fonte: Trade Map e TradeStat.

Elaboração: DECOM

266. O quadro a seguir sumariza os volumes das exportações indianas de corpos moedores para o mundo ao longo do período de revisão da continuação/retomada do dano:

Exportações de Corpos moedores* (em toneladas) [RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

Mundo (A)

528.760,00

480.845,70

488.444,80

537.390,30

554.828,40

Mercado Brasileiro (B)

100,0

85,2

55,0

104,2

87,9

Índia (C)

189.300,7

180.797,7

198.612,8

181.364,3

196.405,4

(C) / (A) em %

35,80%

37,60%

40,66%

33,75%

35,40%

(C) / (B) em %

100,0

112,1

190,6

91,9

118,1

*Informações obtidas para a subposição e para o subitem 7325.91.00 do SH.

Fonte: Trade Map,TradeStat e tabelas do item 6.2

Elaboração: DECOM

267. Em relação às exportações indianas para o mundo, apuradas por meio do TradeStat, observou-se que, de P1 para P5, houve incremento de 3,8%. Dessa forma, observou-se que o volume exportado pela Índia, em P5 (196.405,4 toneladas), corresponde a quase [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro apurado para o mesmo período. Outrossim, observou-se que a Índia figura como a principal exportadora de corpos moedores.

268. Adicionalmente, considerou-se o saldo entre as exportações e importações indianas do produto em análise, que consta no quadro a seguir:

Exportações e importações

Em toneladas

Índia

P1

P2

P3

P4

P5

Exportações (A)

189.300,7

180.797,7

198.612,8

181.364,3

196.405,4

Importações (B)

394,3

195,7

163,3

72,6

90,8

Saldo (C) = (A)-(B)

188.906,4

180.602,1

198.449,5

181.291,7

196.314,5

Fonte: TradeStat.

Elaboração: DECOM.

269. A Índia apresentou saldo positivo no volume comercial em todo o período considerado, tendo o volume exportado correspondido a aproximadamente de 2.162 vezes superior ao importado em P5. Trata-se, portanto, de origem com perfil majoritariamente exportador.

270. Considerando, conforme informado na petição, que a capacidade estimada indiana de produção de corpos moedores é superior a 143 mil de toneladas e que as exportações, em P5, totalizaram 196.405,4 toneladas, e que se trata do maior exportador mundial do produto sob análise, infere-se, para fins de início da revisão, haver indícios de significativo potencial exportador por parte da Índia.

271. Destaque-se ainda que consta na apresentação a investidores da produtora/exportadora AIA, decisão de expansão de sua capacidade produtiva em 80 mil toneladas no ano de 2024, correspondendo, somente este aumento, a aproximadamente [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro.

5.3.2. Dos dados considerados para fins de determinação final da revisão

272. Por ocasião do início da revisão, o potencial exportador da origem sob análise foi mensurado a partir dos dados prestados pela peticionária e dados do Trade Map apurados pelo DECOM. As informações foram consideradas suficientes à época, tendo as partes interessadas sido instadas a apresentar dados adicionais após o início do processo, com vistas a subsidiar a decisão final da SDCOM.

273. Nesse sentido, para fins de determinação final, a análise de potencial exportador partiu dos dados considerados quando do início da revisão, porém complementados pelos demais elementos fornecidos pelas partes interessadas ao longo da instrução processual.

274. Com relação ao potencial exportador da origem sob análise, foram novamente consultados os dados do Trade Map para a subposição SH 7325.91, para o período entre outubro de 2018 a setembro de 2022. Observou-se que não houve alterações nos dados em relação àqueles apresentados no parecer de abertura.

275. No intuito de aprofundar a análise do potencial exportador, foram considerados ainda, para fins de determinação final, os dados relativos à capacidade instalada e à produção apresentados pelo produtor/exportador em sede de resposta ao questionário. Os dados apresentados pela Produtora/exportadora AIA constam do quadro a seguir.

Dados AIA - Capacidade, produção e grau de ocupação [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]

Em t e em número-índice de t e %

P1

P2

P3

P4

P5

Capacidade instalada efetiva (t)

100,0

107,6

115,3

122,8

122,8

Produção (t)

100,0

59,5

50,8

85,4

73,1

Produção (outros produtos) (t)

100,0

100,4

110,0

96,8

106,0

Produção Total (t)

100,0

94,6

101,6

95,2

101,4

Grau de ocupação (%)

100,0

87,8

88,1

77,5

82,4

Mercado Brasileiro (t)

100,0

85,2

55,0

104,2

87,9

Fonte: questionário do produtor/exportador AIA

Elaboração: DECOM

276. Observou-se que a capacidade instalada efetiva entre [CONFIDENCIAL] vezes foi maior que o mercado brasileiro ao longo do período analisado. A produção total, considerando os corpos moedores fabricados na mesma linha de produção do produto objeto, apresentou volume entre [CONFIDENCIAL] vezes maior que o mercado brasileiro ao longo do período.

277. Reitera-se que, ainda que tal volume de produção não se refira exclusivamente ao produto objeto da medida, deve-se considerar que tais produtos compartilham a mesma capacidade instalada e que, portanto, bastaria uma alteração da política da empresa para aumentar a produção dos corpos moedores objeto da revisão, caso a medida seja extinta.

278. Cabe ressaltar ainda o grau de ocupação da capacidade instalada efetiva do produtor/exportador que alcançou [CONFIDENCIAL]% em P5, indicando a existência de capacidade ociosa para possível aumento da produção de corpos moedores em geral.

279. O grau de utilização da capacidade da empresa indica espaço de produção adicional de [CONFIDENCIAL] toneladas, cerca de [CONFIDENCIAL] vezes o mercado brasileiro em P5.

5.3.3. Das manifestações acerca do potencial exportador do produtor/exportador anteriores à Nota Técnica de fatos essenciais

280. A Vale S.A. e Salobo Metais S.A protocolaram no Sistema Eletrônico de informações - SEI, em 14 de janeiro de 2024, manifestação argumentando que, com base nos dados de produção, capacidade instalada, ociosidade, estoques e exportações do produto objeto e similar, apresentados no questionário do produtor/exportador e verificados pela autoridade investigadora, poderia ser observado que capacidade instalada nominal e efetiva da AIA apresentaram tendências similares: estabilidade de P4 a P5 e aumento de P1 a P5. Já a capacidade instalada efetiva da subsidiária Welcast foi cortada pela metade de P1 a P5, apesar de a capacidade nominal ter permanecido inalterada.

281. Sendo assim, segundo a Vale e a Salobo, a evolução dos indicadores de capacidade da Welcast demonstraria mudança na estratégia de atuação desta subsidiária, cuja capacidade efetiva foi cortada pela metade e, segundo informado pela própria AIA, não produziu nem comercializou o produto objeto em P4 e P5. Esse dado seria indicativo de menor potencial exportador na Índia.

282. Por outro lado, segundo a Vale e a Salobo, o aumento na capacidade instalada da AIA deveria ser lido no contexto de investimentos realizados pela empresa para atender demandas variadas, o que incluiria produtos fora do escopo da medida antidumping que concorrem para a ocupação da planta com os produtos dentro das especificações das medidas aplicadas pelo Brasil. Não seria, portanto, possível correlacionar diretamente aumentos de capacidade a eventuais aumentos de produção do produto objeto.

283. Em outra medida, a Vale e a Salobo manifestaram que os corpos moedores com as especificações dos direitos aplicados pelo Brasil são apenas uma parcela de um conjunto mais amplo de produtos que são conhecidos como "corpos moedores de alto cromo", afirmando que a expectativa da AIA seria expandir as vendas principalmente para produtores de ouro, cobre e ferro, havendo estimativas de que o aumento das vendas para esses setores de mineração permitirá que a capacidade instalada seja ocupada nos próximos 5 (cinco) anos, considerando aumentos de produção da ordem de 30 a 40 mil toneladas ao ano. Além disso, segundo a Vale e a Salobo, a AIA teria declarado expressamente que o Brasil não estaria sendo considerado em seus planos de crescimento.

284. Dessa forma, segundo a Vale e a Salobo, considerando a estratégia implementada pela AIA de priorizar seu fornecimento para produtores de cobre, ouro e ferro, identificando-se os principais países produtores dos três minérios considerados, a AIA não dependeria das exportações para o mercado brasileiro para alavancar a ocupação de sua capacidade instalada. Poderia ser verificado que haveria diversos países para os quais a AIA poderia ampliar suas vendas, inclusive mercados para os quais não há presença de subsidiárias da Magotteaux (Gana, Peru, Indonésia, Congo e Zâmbia, por exemplo) ou países em que não há produção de corpos moedores de alto cromo (Chile e Austrália).

285. Outrossim, segundo observado pela Vale e Salobo, a AIA estaria aumentando o volume de produção de produtos fora do escopo das medidas antidumping e não manteria estoques relevantes do produto objeto, fato que poderia estar refletindo a estratégia da AIA para o desenvolvimento de novos clientes em terceiros mercados.

286. Igualmente, foi observado pela Vale e Salobo que, em relação ao produto objeto, teria havido quedas nos volumes de produção, o que denotaria menor disponibilidade do produto objeto para exportação ao Brasil na ausência das medidas antidumping, uma vez que os dados reportados pela AIA indicariam que parcela crescente da capacidade instalada da empresa estaria sendo destinada à produção de produtos classificados como "fora do escopo".

287. A Magotteaux protocolou no Sistema Eletrônico de informações - SEI, em 23 de fevereiro de 2024, manifestação a respeito do desempenho do produtor/exportador, discordando da alegação da Vale de que aumentos de capacidade da AIA seriam direcionados a terceiros mercados.

288. Segundo a Magotteaux, a AIA/Vega apresenta enorme potencial exportador e teria exportado para o Brasil em 2023, cerca de 4 (quatro) vezes o volume exportado no ano anterior (P5) a preços reduzidos, equivalente a 20 mil toneladas, o dobro do volume previsto pela AIA na conferência de resultados em 2023.

289. A Magotteaux protocolou no Sistema Eletrônico de informações - SEI, em 18 de março de 2024, manifestação na qual reafirma seu entendimento da relevância do potencial exportador indiano que corresponderia a aproximadamente [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro e cuja produção corresponderia a aproximadamente [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro. Ademais, haveria previsão de expansão da capacidade instalada em 2024 na ordem de 80 mil toneladas, equivalente a [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro.

290. Segundo a Magotteaux, dado que o preço de exportação indiano para terceiros mercados teria sido 19,1% menor que aquele direcionado para o Brasil, tal situação indicaria que a índia poderia direcionar sua capacidade produtiva e ociosa para conquistar o mercado brasileiro com a prática de preços de dumping e subsídios.

5.3.4. Das manifestações acerca do potencial exportador do produtor/exportador posteriores à Nota Técnica de fatos essenciais

291. A AIA/VEGA manifestou discordância, em 7 de maio de 2024, acerca da conclusão alcançada pela autoridade investigadora de que a produtora/exportadora apresentaria elevado potencial exportador da AIA em virtude da magnitude da sua capacidade instalada em face do tamanho do mercado brasileiro e de eventual desvio de comércio ao Brasil, em caso de extinção da medida, em razão da aplicação de medidas de defesa comercial por outros países.

292. A esse respeito, a AIA/VEGA argumentou que o mercado de corpos moedores não funcionaria como um mercado "comoditizado", em que as mercadorias são padronizadas e possuem milhares de compradores/vendedores. Segundo a AIA/VEGA, a Vale seria o principal (em diversos momentos o único) consumidor do produto investigado e similar no Brasil, sendo que o montante que a AIA conseguiria eventualmente direcionar ao Brasil - independentemente da magnitude de sua capacidade produtiva e ociosa, estaria limitada pela demanda exigida pela Vale e absorvida pelo mercado minerador brasileiro.

293. Outrossim, conforme argumentado pela AIA/VEGA, os corpos moedores seriam produtos especificamente desenvolvidos para um número concentrado de clientes que buscam uma solução que atenda às suas especificações técnicas no país em que se encontram, cujo processo de desenvolvimento e negociação antes da concretização da venda levaria tempo considerável.

294. Destarte, segundo a AIA/VEGA, quaisquer argumentos relacionados à magnitude da capacidade produtiva da AIA, a existência de capacidade ociosa e o potencial desvio de comércio resultante da imposição de medidas por outras jurisdições, deveriam ser analisados à luz da estrutura do mercado brasileiro e das particularidades do processo de desenvolvimento e venda do produto investigado, sob pena de se atingir conclusões simplistas que não encontram respaldo na realidade.

295. Adicionalmente, a AIA/VEGA argumentou que não haveria qualquer evidência de possibilidade de retomada de dano, pois no período sob análise, mesmo com a capacidade produtiva sendo bem maior do que o mercado brasileiro, a AIA não teria aumentado suas exportações de forma vultosa, além do que, sempre teria exportado para o Brasil a preços acima dos demais países.

296. Em manifestação de 7 de maio de 2024, a Magotteaux destacou a grande capacidade instalada da Índia em relação ao mercado brasileiro, bem como o preço de exportação daquela origem para terceiros mercados, 19,1% menor do que o praticado ao Brasil. Nesse sentido, o país seria ainda mais atrativo às exportações indianas, pois, segundo alegou, poderiam facilmente conquistar o mercado brasileiro "praticando preços de dumping e subsidiados". Relembrou ter apresentado falas da AIA para investidores a respeito de aumentos de capacidade instalada e da importância do mercado brasileiro.

5.3.5. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações

297. A Vale argumentou que a evolução positiva apresentada na capacidade instalada da AIA deveria ser lida no contexto de investimentos realizados pela empresa para atender demandas variadas, o que incluiria produtos fora do escopo da medida antidumping que concorrem para a ocupação da planta com os produtos dentro das especificações das medidas aplicadas pelo Brasil, tais como o fornecimento de corpos moedores para produtores de cobre, ouro e ferro, localizados, por exemplo, em Gana, Peru, Indonésia, Congo e Zâmbia, Chile e Austrália e que os dados reportados pela AIA indicariam que parcela crescente da capacidade instalada da empresa estaria sendo destinada à produção de produtos classificados como "fora do escopo", não dependendo das exportações para o mercado brasileiro para alavancar a ocupação de sua capacidade instalada.

298. A Vale acrescentou que não haveria desvio das exportações indianas para o Brasil do produto objeto, de países em que foram aplicadas medidas de defesa comercial, como Canadá e Turquia, além do aumento da tarifa de importação como na África do Sul.

299. A esse respeito cabe destacar que, como afirmado pela própria Vale, produtos dentro e fora do escopo concorrem para a ocupação da linha de produção da AIA, o que pode significar que a estratégia mercadológica da empresa pode ser alterada dependendo do momento de mercado.

300. Conforme relatado no item 5.3.2 deste documento, deve ser observado que a capacidade nominal e efetiva da empresa AIA apresentou acréscimo em P5 quando comparada a P1, além de corresponder a cerca de [CONFIDENCIAL] vezes o mercado brasileiro em P5. A magnitude da capacidade instalada da empresa frente ao tamanho do mercado brasileiro denota que pequenas variações em termos de ocupação da referida capacidade poderiam implicar em desvio de volume relevante do produto ao Brasil, na hipótese de extinção da medida.

301. Ao considerar o grau de capacidade ociosa da empresa AIA, este indica espaço de produção adicional de [CONFIDENCIAL] toneladas, cerca de [CONFIDENCIAL] vezes o mercado brasileiro em P5. Ademais, o volume de corpos moedores, exportado globalmente pela Índia em P5, de 196.314,5 t, conforme apurado no Trade Map, corresponde a cerca de [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro.

302. Sendo assim, a argumentação da importadora vale de que a AIA estaria aumentando sua produção e vendas de produtos fora do escopo da presente revisão, e que não haveria indícios de desvio de comércio para o Brasil das exportações indianas para os países com medidas de defesa comercial aplicada, não afasta a constatação de elevando potencial exportador apresentado pela Índia e sua elevada capacidade produtiva.

303. Em relação às manifestações da AIA/VEGA acerca das características peculiares do produto sob revisão, pois seriam produtos especificamente desenvolvidos para um número concentrado de clientes, o que incluiria a VALE, reforça-se a visão apresentada anteriormente pela autoridade investigadora de que, na hipótese de extinção da medida, a produtora indiana, poderia aumentar o volume de corpos moedores exportados para o Brasil. Esse entendimento encontra amparo na existência de capacidade instalada relevante, bem como de capacidade ociosa, de forma que, uma vez detentora do conhecimento necessário à fabricação do produto demandado pela empresa consumidora brasileira, a AIA poderia incrementar suas exportações ao Brasil.

304. A análise do desempenho do produtor/exportador não depende das condições de demanda do mercado brasileiro, mas visa a avaliar a disponibilidade de quantidade do produto sob análise que viabilize o incremento das exportações ao Brasil. Trata-se de apenas um dentre os fatores relevantes a serem considerados pela autoridade investigadora quanto à necessidade de prorrogação da medida.

5.4. Das alterações nas condições de mercado

305. A peticionária apontou que duas alterações nas condições de mercado agravariam o potencial exportador da Índia: (i) a aplicação de medida antidumping sobre as importações de corpos moedores originárias da Índia pelo Canadá, em agosto de 2021; e (ii) o aumento do imposto de importação de corpos moedores de 0% para 15% pela África do Sul, em setembro de 2021. As referidas medidas teriam escopo mais amplo do que a medida aplicada pelo Brasil, incluindo, portanto, os corpos moedores similares ao objeto da presente revisão.

306. Segundo a peticionária, em razão de tais medidas, houve redução das exportações indianas para o Canadá e para a África do Sul, notadamente entre P3 e P5, após a aplicação das supramencionadas medidas, conforme demonstrado na tabela a seguir.

Exportações produto similar originárias da Índia para a África do Sul e Canadá (toneladas)

P1

P2

P3

P4

P5

Variação - P3 a P4

Variação - P3 a P5

África do Sul

29.443,7

24.106,6

17.894,8

4.954,5

2.066,2

-72,3%

-88,5%

Canadá

15.911,2

21.764,7

31.057,1

5.249,1

9.404,6

-83,1%

-69,7%

Fonte: TradeStat

Elaboração: DECOM

307. Observou-se que, de fato, as exportações de corpos moedores da Índia para a África do Sul e para o Canadá diminuíram significativamente entre P3 e P5, tendo apresentado reduções de 88,5% e de 69,7%, respectivamente.

308. Nesse sentido, a peticionária apresentou trecho do Relatório Anual de 2021-2022 da AIA Engineering em que a produtora/exportadora reconheceria os impactos das medidas no direcionamento de suas exportações, afirmando que teria sofrido perdas significativas nas vendas de corpos moedores para os referidos destinos, assim como transcrito abaixo:

"AIA got tested on multiple headwinds in this year and right after coming out of a difficult COVID year. From [...] to adverse import duty decisions in Canada and South Africa. But AIA is happy to inform that it successfully dealt with these challenges and ensured that it grew this year in terms of volume and revenue, albeit after adjusting for volume losses from Canada and South Africa. Thus, although in terms of sales quantities the total sales volume in F.Y. 2021-22 at around 260,409 MT looks more or less the same as the sales volume achieved in F.Y. 2020-21, the fact remains that in F.Y. 2021-22 AIA lost a major portion of the sales to Canada owing to the AntiDumping Duty imposed by the Canadian Authorities and there was also a significant loss of sales to South Africa owing again to trade restrictions imposed by South African Authorities, the combined volume loss being approximately in the region of around 32,075 MT. However, this was compensated by significant gain in volumes from various other geographies".

309. Nessa esteira, a peticionária destacou que o Canadá e a África do Sul teriam sido o 4º e 5º maiores destinos, respectivamente, das exportações indianas durante o período de revisão. Ademais, ressaltou que a AIA não só teria reduzido suas vendas ao Canadá e à África do Sul em um volume de 32.075 toneladas no exercício de 2021-22 ([RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5), mas ainda teria afirmado que "compensou essa perda" com vendas para outros países, sendo um deles, segundo a peticionária, o Brasil. Argumentou que os dados relativos às importações brasileiras de corpos moedores corroborariam esse redirecionamento ao Brasil, tendo em vista o aumento das importações investigadas entre P3 e P4 (incremento de [RESTRITO] toneladas e 16.872,2% em relação a P3).

310. Ante o exposto, considerando a capacidade de produção da Índia e o mencionado redirecionamento das exportações indianas para o mercado brasileiro, não se pode afastar eventual desvio de comércio das exportações de corpos moedores da Índia para o Brasil caso a medida antidumping seja extinta.

5.4.1. Das manifestações acerca das alterações nas condições de mercado

311. Em manifestação de 7 de maio de 2024, a Magotteaux retomou que houve reduções expressivas das exportações indianas para o Canadá e África do Sul, em razão de aplicação de medida antidumping e de aumento de imposto de importação, bem como aplicação de salvaguarda a corpos moedores importados pela Turquia. Reforçou que o DECOM concluiu que seria provável o desvio de comércio caso a medida seja extinta.

5.5. Da aplicação de medidas de defesa comercial

312. O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping, deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.

313. Por meio de consulta ao portal I-TIP, da OMC, observou-se que em março de 2023, foi aplicada medida antidumping e medida compensatória definitiva pelo Canadá ao produto similar ao objeto desta revisão.

314. Ademais, a peticionária apontou a aplicação de medida de salvaguarda às importações de corpos moedores em geral, incluindo o código em que se classifica o produto objeto desta revisão, pela Turquia, em julho de 2022.

315. Considerando os argumentos apresentados pela peticionária tratados no item 5.3, as informações atualizadas no item 5.3.4 e que os direitos antidumping aplicados tendem a reduzir as exportações indianas para aquele mercado e, ainda, tendo em conta o relevante potencial exportador indiano, é razoável supor que, na hipótese de extinção do direito, poderia haver desvio das exportações da origem investigada para o Brasil.

5.6. Das manifestações acerca da probabilidade de continuação de dumping anteriores à Nota Técnica de fatos essenciais

316. Em manifestação de 1º de novembro de 2023, a Magotteaux alegou que a AIA teria praticado preços de exportação do produto sob investigação a terceiros destinos muito inferiores àqueles que praticou ao Brasil em P5, tendo tais preços subido mais do que a média de P4 para P5 nas exportações para o Brasil.

317. A Magotteaux defendeu que, tendo em vista a existência de preços de exportação da Índia para terceiros destinos em P5 em valor inferior aos praticados nas exportações ao Brasil, e ainda o aumento dos preços da Índia em P5 em relação aos preços das demais partes, então, uma margem de dumping calculada com base na comparação de preços de vendas internas e preço de exportação (mais alto do que nas exportações para outros países ou com aumento de preço em P5) poderia não refletir adequadamente o comportamento do produtor/exportador durante a totalidade do período de revisão.

318. Foi declarado pela Magotteaux que os esclarecimentos apresentados pela AIA a respeito de seus preços, classificados como confidencial, impediriam razoável entendimento e comentários, entretanto, a resposta da AIA sobre a questão não pareceria trazer informações confiáveis que permitissem uma comparação adequada dos preços de exportação para diversos mercados, dado que a AIA teria declarado fazer reconciliações manuais para ajustar os códigos de material aos grades do produto para vendas aos três principais destinos de exportação exceto o Brasil, mas não para os demais destinos de exportação.

319. Segundo a Magotteaux, os preços CIF de corpos moedores originários da Tailândia em P1 e P4 eram superiores aos da Índia. Já em P5, os preços da Índia são superiores. Ademais, a análise da AIA indicaria que os preços de exportação da Índia ao Brasil se aproximam dos preços da indústria doméstica especificamente em P4 e P5 da revisão.

320. A Magotteaux afirmou que, com o término de P5, a AIA Engineering tem praticado preços de exportação ao Brasil em níveis ainda inferiores, o que ilustraria que a AIA consegue praticar preços muito inferiores aos praticados em P5 e os preços praticados em P5 pela AIA não condizem com o nível de preços que seria provavelmente praticado na ausência da medida antidumping.

321. A Magotteaux advertiu que AIA Engineering alegou que o seu preço de exportação ao Brasil teria evoluído de forma razoável, entretanto, tendo em vista que a medida antidumping é de 9,8%, movimentos de preços pequenos, poderiam, levar a uma redução significativa da margem de dumping no contexto da análise de continuação de sua prática.

322. Outro ponto ressaltado pela Magotteaux, seria que na investigação original a AIA teria informado a inexistência de vendas do produto similar no mercado indiano. Na presente revisão, informa um volume bastante reduzido de vendas do produto similar no mercado interno indiano - apenas [RESTRITO] toneladas de vendas no mercado interno, contra [RESTRITO] toneladas exportadas, sendo [RESTRITO] toneladas exportadas ao Brasil.

323. A esse respeito, a Magotteaux argumentou que o reduzido volume de vendas do produto similar pela AIA no mercado interno indiano, quando comparadas às exportações totais e exportações ao Brasil, tornaria plausível a utilização de algum tipo de estratégia que permitisse reduzir ou eliminar a aparência de dumping, ainda que isso não determine o cálculo e a definição da probabilidade de retomada do dumping.

324. Por fim, a Magotteaux requereu que as informações por ela apresentadas fossem avaliadas sobre a probabilidade de continuação e retomada de dumping nas exportações do produto objeto.

325. A Magotteaux protocolou no SEI, em 18 de dezembro de 2023, manifestação acerca dos critérios adotados para análises de continuação ou retomada de dumping e continuação ou retomada de dano no âmbito da presente revisão antidumping, em complemento a sua manifestação precedente.

326. A Magotteaux declarou que em revisões de direito antidumping, a autoridade investigadora teria realizado um exercício hipotético e futuro para definir o que ocorreria na ausência da ora aplicada medida antidumping. E que, de acordo com a legislação brasileira e o Acordo Antidumping, haveria dois critérios para tal análise, avaliar se a prática de dumping continuaria ou se seria retomada com a extinção da medida aplicada.

327. Dado que, na abertura da presente revisão, a autoridade concluiu que as importações sob análise foram realizadas em quantidades representativas, tendo sido analisada a probabilidade de continuação da prática de dumping pela Índia, havendo indícios de sua continuação em caso de extinção da medida, a Magotteaux acrescentou que tal análise não vive sozinha, mas conjunta à análise do desempenho exportador e das alterações nas condições de mercado, que corresponderiam a evidências positivas e incontestáveis do poderio indiano.

328. A Magotteaux recordou que, na abertura da presente revisão, a autoridade investigadora considerou tratar-se de continuação da prática de dumping pela Índia, dado que as importações foram realizadas em quantidades representativas. No entanto, conforme acrescentado pela Magotteaux, mesmo que tal análise não indicasse a probabilidade de continuação de dumping, ainda seria necessário avaliar a probabilidade de retomada de dumping.

329. A produtora/exportadora AIA e sua trading relacionada, Vega ME, protocolaram no SEI, em 10 de janeiro de 2024, manifestação com considerações adicionais acerca do comportamento de suas exportações.

330. As empresas declararam que, por meio do anexo (Annex I - Export Price Reliability Brief), teriam reforçado novamente a confiabilidade de seu preço nas exportações de corpos moedores objeto da revisão ao Brasil, buscando comprovar, com base em seus dados primários que:

 os preços das matérias-primas atingiram pico em P5, tendo começado a declinar em P6;

 a evolução dos preços praticados, fornecidos com o detalhamento do grau de cromo, acompanha a variação dos custos; e

 a comparação entre os preços praticados não pode ser realizada para os corpos moedores de forma agregada como se fosse uma commodity, mas deve levar em consideração os diferentes percentuais de cromo e os respectivos mercados atendidos, evitando-se assim conclusões errôneas ou enviesadas.

331. A AIA e a VEGA argumentaram que estaria demonstrado que o preço praticado em suas exportações ao Brasil não teria apresentado qualquer comportamento anômalo, abrupto ou artificial durante o período de revisão, inexistindo nos presentes autos elemento de prova, para além das elucubrações da Magotteaux, que pudesse comprometer o recálculo de sua margem de dumping.

332. Segundo a AIA e a VEGA, as "suspeitas infundadas" levantadas pela Magotteaux de que existiria "preparação prévia" e direcionamento de preços da AIA em P5, seriam somente para gerar desconfiança e desacreditar suas informações perante a autoridade investigadora, tentativas essas que teriam restado infrutíferas com a devida validação dos dados durante a verificação in loco, em que teria havido validação tanto em termos de totalização de vendas, custos e despesas, como em bases amostrais de faturas de venda devidamente verificadas no mercado doméstico, exportações ao Brasil e exportações para terceiros países, sem que fosse encontrada qualquer incompletude ou inconsistência.

333. A AIA e a VEGA ressaltaram que ficou demonstrada a ocorrência de tendências bastante similares de evolução dos preços tanto nas exportações de corpos moedores como nos preços praticados pela indústria doméstica durante o período de revisão, tendo sido observado aumento de preços de P4 para P5, bem como a existência de preços superiores praticados nas exportações da Índia ao Brasil desde 2014. Tais evidências refutariam o argumento de que teria havido movimento isolado por parte do produtor/exportador indiano para se planejar previamente para revisão.

334. A AIA e a VEGA acrescentaram que, no que diz respeito à "suspeita" da Magotteaux acerca da suposta redução dos preços de exportação da Índia ao Brasil em P6, teria sido demonstrado no período a redução ou retorno à normalidade dos custos das matérias-primas da AIA, sendo esperada a redução dos preços de exportação dos corpos moedores em P6 em face da redução de tais custos.

335. Em relação a eventual análise de probabilidade de retomada de dumping no presente caso, a AIA e a VEGA argumentaram que ao contrário do que alega a Magotteaux, cumpre ressaltar que a análise de "probabilidade de retomada do dumping" não é uma análise que sucede a análise de "probabilidade de continuação de dumping", como postulado com base em decisão de 2014, relativa à prorrogação do direito antidumping definitivo de PVC da China e da Coreia, e já superada pela prática administrativa mais recente:

"5.7.1 Dos comentários da SDCOM

Com relação às manifestações a respeito de uma possível análise de retomada de dumping, cabe recordar que se analisou, nesta revisão, conforme consta do Parecer de início e da Nota Técnica de fatos essenciais, a hipótese de continuação de dumping. Considerou-se, por ocasião do início da revisão, que o volume das importações de tubos de aço inoxidável originárias de Taipé Chinês seria significativo.

Dessa forma, ainda que tenha se apurado margem negativa para a YC Inox, única produtora/exportadora taiwanesa identificada ao longo do período de revisão, não há que se falar em análise de retomada de dumping, uma vez que se considerou, ao início da revisão, que as importações originárias de Taipé Chinês apresentaram quantidade representativa durante o período de investigação de continuação/retomada de dumping. Dessa forma, não se aplica, nesse caso, o disposto no § 3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013.

Diante disso, entendeu-se que as manifestações a respeito da análise de retomada de dumping não se aplicam ao caso em concreto." (Fonte: Portaria SECINT nº 506, de 2019, g. n.).

"5.3.3.2 Dos comentários acerca das manifestações

Com relação à solicitação da ABRAFAS para que fosse realizada uma análise de retomada de dumping, nos casos em que houve conclusão negativa quanto à continuação da prática de dumping, insta ressaltar que a análise da continuação ou retomada da prática de dumping em revisões de final de período deve considerar os fatores determinados pelo art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013. Nesse sentido, em conformidade com o §3º desse dispositivo, a probabilidade de retomada do dumping deve ser avaliada "na hipótese de não ter havido exportações do país ao qual se aplica a medida antidumping ou de ter havido apenas exportações em quantidades não representativas durante o período de revisão" (grifo nosso).

Assim, a probabilidade da retomada de dumping apenas é aventada nos casos em que a inexistência ou não representatividade do volume exportado por determinada origem ao Brasil impede a apuração do dumping. Ou seja, a premissa objetiva da análise de dumping, qual seja, volume de importações significativas, está contemplada pela origem Taipé Chinês no caso em tela, não cabendo elucubrações sobre probabilidade de retomada de preços desleais, se os preços efetivamente praticados durante o período de análise de dumping já demonstraram a ausência dessa prática." (Fonte: Resolução GECEX nº 19, de 2019, g. n.)

336. Pelo exposto acima, a AIA e a VEGA defenderam que, caso o DECOM venha a eventualmente concluir pela inexistência de probabilidade de continuação de dumping nas exportações de corpos moedores da AIA e da VEGA ME ao Brasil, não deveria ser realizada análise subsequente de probabilidade de retomada de dumping, não sendo esta cabível dado que as importações provenientes da origem investigada teriam sido consideradas representativas pelo Departamento, sendo absolutamente improcedente o argumento da Magotteaux de que ambas as análises possam ser requeridas sempre que necessário.

337. Por fim, a AIA e a VEGA reiteraram o cabimento de efetiva utilização de suas informações primárias para atualização de sua margem de dumping e recálculo do direito antidumping, em caso de recomendação de sua prorrogação como resultado da presente revisão de final de período.

338. A VALE e a SALOBO protocolaram no SEI, em 14 de janeiro de 2024, manifestação relacionada à alegação da Magotteaux de que os preços praticados nas importações do produto objeto da revisão em 2023 seriam inferiores a 2022 (P5). A esse respeito, a Vale e a Salobo relembram que a prática do DECOM é de que seria inapropriada a adoção de preços posteriores a P5 para avaliação do preço provável, ainda que possua natureza prospectiva, além do que não seria viável comparar padrões de preços observados em período de apenas 9 (nove) meses com os preços praticados no período de 60 meses compreendidos na análise de probabilidade de retomada de dano, ignorando as circunstâncias presentes no mercado.

339. No que tange à possibilidade de desvio das exportações indianas do produto objeto, de países em que foram aplicadas medidas de defesa comercial para o Brasil, a Vale e a Salobo alegaram que não haveria tal desvio, tendo em vista que a Magotteaux possui produção nos países com imposição da medida, Canadá ou aumento de tarifa de importação como na África do Sul. Pareceria indicar, segundo a Vale e a Salobo, um movimento, que replicaria estratégia implementada no Brasil, onde as subsidiárias da Magotteaux nos supramencionados países, teriam buscado a imposição de medidas que encareceriam o produto indiano nos países em que tem produção local, maximizando seus resultados.

340. Ainda assim, segundo a Vale e Salobo, ainda que possa ter havido redução nas importações do Canadá e África do Sul, originárias da Índia, não haveria evidências de desvio para o Brasil. Nesse sentido, o que se observaria, seria que o aumento das importações brasileiras, teria sido decorrente da recuperação da demanda brasileira, após eventos de força maior e a falta de capacidade da indústria doméstica de abastecer o mercado.

341. O que poderia ser observado, segundo a Vale e a Salobo, é que, entre P1 e P5, a Índia teria aumentado o volume de suas exportações para países que produzem ouro, cobre e ferro. Países estes que seriam mais prioritários do que o Brasil de acordo com a estratégia do principal produtor/exportador indiano e que aplicariam tarifas de importação nulas ou muito baixas se comparadas ao Brasil, como seria o caso dos Estados Unidos da América e Austrália.

342. Em relação às barreiras tarifárias, a Vale e a Salobo declararam que em relação à salvaguarda aplicada pela Turquia, esse país nunca teria sido relevante para as exportações indianas, não havendo, portanto, que se considerar eventuais desvios de comércio decorrentes de tal medida.

343. A Magotteaux protocolou no SEI, em 23 de fevereiro de 2024, manifestação reiterando que não haveria evidências de que os preços de exportação da AIA e da Vega durante o período de análise refletiriam adequadamente o comportamento do produtor/exportador durante a totalidade do período de revisão, o que poderia produzir implicações sobre eventual direito antidumping; sobre a forma de cálculo do preço de exportação para efeitos de análise de continuação de dumping; e sobre a probabilidade de retomada de dano e sua forma de aferição.

344. Ademais, a Magotteaux reafirmou que os preços de exportação da AIA e da Vega teriam apresentado queda após P5, conforme dados relativos a importações para o ano de 2023, segundo os quais se apurou o preço FOB médio de US$ 1.504,59/t, que seria 27% inferior ao preço FOB médio, em P5, de US$ 1.908,79/t.