PORTARIA Nº 771, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

Arrecadação sumária da área 3.128,4377 ha (três mil cento e vinte e oito hectares, quarenta e três ares e setenta e sete centiares), denominada Terra Devoluta Excedente a Registro Cruzeiro do Vizeu/ Gleba União Federal, localizada no município de Porto Walter no Estado do Acre, e administrativamente jurisdicionada à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e

CONSIDERANDO a faculdade prevista no art. 28, da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo administrativo INCRA nº 54000.055132/2024-83; resolve:

I - ARRECADAR, como terra devoluta, incorporando-se ao patrimônio da União Federal, a área 3.128,4377 ha (três mil cento e vinte e oito hectares, quarenta e três ares e setenta e sete centiares), denominada Terra Devoluta Excedente a Registro Cruzeiro do Vizeu/ Gleba União Federal, localizada no município de Porto Walter no Estado do Acre, e administrativamente jurisdicionada à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre, com as seguintes características e confrontações:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice SRAC-V-0001, de coordenadas N 9084248.6663 m e E 741736.8594 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -75, localizado na divisa entre o PDS Minas e Seringal Cruzeiro do Viseu, Mat.: 699; deste, segue confrontando com o Seringal Cruzeiro do Viseu, com os seguintes azimute plano e distância: 174°03'24.88'' e 121.47 m; até o vértice SRAC-V-0002, de coordenadas N 9084127.8540 m e E 741749.4360 m; azimute e distância: 175°12'51.05'' e 771.09 m; até o vértice SRAC-V-0003, de coordenadas N 9083359.4520 m e E 741813.7690 m; azimute e distância: 155°44'56.86'' e 478.87 m; até o vértice SRAC-V-0004, de coordenadas N 9082922.8430 m e E 742010.4550 m; azimute e distância: 263°32'31.40'' e 62.54 m; até o vértice SRAC-V-0005, de coordenadas N 9082915.8083 m e E 741948.3070 m; azimute e distância: 266°55'21.16'' e 50.01 m; até o vértice SRAC-V-0006, de coordenadas N 9082913.1233 m e E 741898.3651 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância: 282°31'43.71'' e 34.66 m; até o vértice SRAC-V-0007, de coordenadas N 9082920.6414 m e E 741864.5335 m; azimute e distância: 261°15'13.82'' e 28.25 m; até o vértice SRAC-V-0008, de coordenadas N 9082916.3453 m e E 741836.6090 m; azimute e distância: 238°20'40.02'' e 167.81 m; até o vértice SRAC-V-0009, de coordenadas N 9082828.2758 m e E 741693.7644 m; azimute e distância: 250°35'38.51'' e 50.10 m; até o vértice SRAC-V-0010, de coordenadas N 9082811.6285 m e E 741646.5075 m; azimute e distância: 267°53'40.15'' e 73.08 m; até o vértice SRAC-V-0011, de coordenadas N 9082808.9434 m e E 741573.4742 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância: 280°58'50.34'' e 36.65 m; até o vértice SRAC-V-0012, de coordenadas N 9082815.9245 m e E 741537.4946 m; azimute plano e distância: 250°55'29.65'' e 60.80 m; até o vértice SRAC-V-0013, de coordenadas N 9082796.0552 m e E 741480.0345 m; azimute e distância: 271°52'56.22'' e 114.44 m; até o vértice SRAC-V-0014, de coordenadas N 9082799.8142 m e E 741365.6515 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância: 235°08'43.96'' e 36.65 m; até o vértice SRAC-V-0015, de coordenadas N 9082778.8709 m e E 741335.5789 m; azimute e distância: 241°18'49.87'' e 32.44 m; até o vértice SRAC-V-0016, de coordenadas N 9082763.2976 m e E 741307.1174 m; azimute plano e distância: 281°49'17.36'' e 23.59 m; até o vértice SRAC-V-0017, de coordenadas N 9082768.1307 m e E 741284.0260 m; azimute e distância: 304°55'51.37'' e 41.27 m; até o vértice SRAC-V-0018, de coordenadas N 9082791.7591 m e E 741250.1944 m; azimute e distância: 300°27'55.96'' e 31.77 m; até o vértice SRAC-V-0019 de coordenadas N 9082807.8694 m e E 741222.8069 m; azimute e distância: 273°41'46.11'' e 208.26 m; até o vértice SRAC-V-0020, de coordenadas N 9082821.2946 m e E 741014.9842 m; azimute e distância: 259°47'9.70'' e 60.57 m; até o vértice SRAC-V-0021, de coordenadas N 9082810.5544 m e E 740955.3761 m; azimute e distância: 245°34'55.02'' e 73.72 m; até o vértice SRAC-V-0022, de coordenadas N 9082780.0791 m e E 740888.2499 m; azimute e distância: 256°55'39.64'' e 44.52 m; até o vértice SRAC-V-0023, de coordenadas N 9082770.0102 m e E 740844.8864 m; azimute e distância: 244°03'52.37'' e 27.32 m; até o vértice SRAC-V-0024, de coordenadas N 9082758.0617 m e E 740820.3182 m; azimute e distância: 262°47'24.14'' e 22.46 m; até o vértice SRAC-V-0025, de coordenadas N 9082755.2424 m e E 740798.0323 m; azimute e distância: 288°47'19.04'' e 55.02 m; até o vértice SRAC-V-0026, de coordenadas N 9082772.9638 m e E 740745.9423 m; azimute e distância: 284°53'10.56'' e 43.90 m; até o vértice SRAC-V-0027, de coordenadas N 9082784.2410 m e E 740703.5186 m; azimute e distância: 285°34'21.16'' e 102.02 m; até o vértice SRAC-V-0028, de coordenadas N 9082811.6285 m e E 740605.2458 m; azimute e distância: 274°58'36.07'' e 47.97 m; até o vértice SRAC-V-0029, de coordenadas N 9082815.7903 m e E 740557.4519 m; azimute e distância: 255°08'28.99'' e 13.61 m; até o vértice SRAC-V-0030, de coordenadas N 9082812.2997 m e E 740544.2952 m; azimute e distância: 220°17'14.45'' e 53.15 m; até o vértice SRAC-V-0031, de coordenadas N 9082771.7555 m e E 740509.9266 m; azimute e distância: 235°46'17.23'' e 19.81 m; até o vértice SRAC-V-0032, de coordenadas N 9082760.6125 m e E 740493.5478 m; azimute e distância: 174°14'17.54'' e 23.01 m; até o vértice SRAC-V-0033, de coordenadas N 9082737.7170 m e E 740495.8580 m; azimute e distância: 158°08'21.98'' e 894.46 m; até o vértice SRAC-V-0034, de coordenadas N 9081907.5727 m e E 740828.9103 m; azimute e distância:227°17'8.49'' e 309.44 m; até o vértice SRAC-V-0035, de coordenadas N 9081697.6690 m e E 740601.5538 m; azimute e distância: 176°06'45.02'' e 418.41 m; até o vértice SRAC-V-0036, de coordenadas N 9081280.2220 m e E 740629.9210 m; azimute e distância:106°34'19.76'' e 383.85; até o vértice SRAC-V-0037, de coordenadas N 9081170.7400 m e E 740997.8240 m; azimute e distância: 177°29'10.27'' e 58.78 m; até o vértice SRAC-V-0038, de coordenadas N 9081112.0190 m e E 741000.4020 m; azimute e distância: 194°59'32.64'' e 470.90 m; até o vértice SRAC-V-0039, de coordenadas N 9080657.1456 m e E 740878.5837 m; azimute e distância: 113°45'49.76'' e 157.25 m; até o vértice SRAC-V-0040, de coordenadas N 9080593.7785 m e E 741022.5023 m; azimute e distância: 122°00'19.38'' e 101.32 m; até o vértice SRAC-V-0041, de coordenadas N 9080540.0775 m e E 741108.4239 m; azimute e distância:100°27'35.67'' e 70.99 m; até o vértice SRAC-V-0042, de coordenadas N 9080527.1893 m e E 741178.2351 m; azimute e distância: 90°00'0.00'' e 90.22 m; até o vértice SRAC-V-0043, de coordenadas N 9080527.1893 m e E 741268.4527 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância: 98°14'46.75'' e 74.88 m; até o vértice SRAC-V-0044, de coordenadas N 9080516.4491 m e E 741342.5601 m; azimute plano e distância: 107°49'8.00'' e 189.53 m; até o vértice SRAC-V-0045, de coordenadas N 9080458.4521 m e E 741522.9953 m; azimute e distância: 111°14'16.57'' e 507.00 m; até o vértice SRAC-V-0046, de coordenadas N 9080274.7948 m e E 741995.5638 m; azimute plano e distância: 130°46'56.96'' e 702.21 m; até o vértice SRAC-V-0047, de coordenadas N 9079816.1214 m e E 742527.2705 m; azimute e distância: 115°37'33.10'' e 36.63 m; até o vértice SRAC-V-0048, de coordenadas N 9079800.2796 m e E 742560.2966 m; deste, segue confrontando com o Igarapé Viseu por uma distância de 6.635,7871 m (6,6 Km); até o vértice SRAC-V-0049, de coordenadas N 9078529.0060 m e E 747267.7440 m; deste, segue confrontando com Seringal Cruzeiro do Viseu, com os seguintes azimute e distância: 119°01'18.88'' e 302.66 m; até o vértice SRAC-V-0050, de coordenadas N 9078382.1713 m e E 747532.4021 m; azimute e distância: 107°47'4.10'' e 1.96 m; até o vértice SRAC-V-0051, de coordenadas N 9078381.5713 m e E 747534.2725 m; deste, segue confrontando com a LLTM e LMEO, percorrendo a sinuosidade do Rio Juruá por uma distância de 8.526,2811 (8,5 Km); até o vértice SRAC-V-0052, de coordenadas N 9076251.4424 m e E 747082.5739 m; deste, segue confrontando com o PA Vitória, com os seguintes azimute e distância: 310°07'20.82'' e 17.93 m; até o vértice SRAC-V-0053, de coordenadas N 9076262.9940 m e E 747068.8667 m; azimute e distância: 308°17'6.88'' e 146.92 m; até o vértice SRAC-V-0054, de coordenadas N 9076354.0220 m e E 746953.5443 m; azimute e distância: 317°00'16.97'' e 205.29 m; até o vértice SRAC-V-0055, de coordenadas N 9076504.1700 m e E 746813.5521 m; azimute e distância: 55°00'41.92'' e 206.35 m; até o vértice SRAC-V-0056, de coordenadas N 9076622.4933 m e E 746982.6083 m; azimute e distância: 30°58'36.45'' e 299.66 m; até o vértice SRAC-V-0057, de coordenadas N 9076879.4133 m e E 747136.8398 m; azimute e distância: 345°23'24.16'' e 246.94 m; até o vértice SRAC-V-0058, de coordenadas N 9077118.3692 m e E 747074.5521 m; azimute e distância: 6°23'22.48'' e 90.20 m; até o vértice SRAC-V-0059, de coordenadas N 9077208.0059 m e E 747084.5900 m; azimute plano e distância: 1°37'9.62'' e 106.30 m; até o vértice SRAC-V-0060, de coordenadas N 9077314.2653 m e E 747087.5940 m; azimute e distância: 345°23'10.46'' e 192.20 m; até o vértice SRAC-V-0061, de coordenadas N 9077500.2499 m e E 747039.1009 m; azimute e distância: 326°40'46.52'' e 88.58 m; até o vértice SRAC-V-0062, de coordenadas N 9077574.2717 m e E 746990.4400 m; azimute e distância: 320°33'26.40'' e 103.43 m; até o vértice SRAC-V-0063, de coordenadas N 9077654.1486 m e E 746924.7286 m; azimute plano e distância: 311°56'25.68'' e 107.25 m; até o vértice SRAC-V-0064, de coordenadas N 9077725.8311 m e E 746844.9506 m; azimute e distância: 287°03'23.16'' e 212.55 m; até o vértice SRAC-V-0065, de coordenadas N 9077788.1739 m e E 746641.7526 m; azimute plano e distância: 271°21'30.56'' e 135.52 m; até o vértice SRAC-V-0066, de coordenadas N 9077791.3867 m e E 746506.2722 m; azimute e distância: 295°21'58.72'' e 72.42 m; até o vértice SRAC-V-0067, de coordenadas N 9077822.4101 m e E 746440.8379 m; azimute plano e distância: 302°49'45.37'' e 78.31 m; até o vértice SRAC-V-0068, de coordenadas N 9077864.8643 m e E 746375.0357 m; azimute e distância: 284°22'56.66'' e 121.48 m; até o vértice SRAC-V-0069, de coordenadas N 9077895.0397 m e E 746257.3603 m; azimute e distância: 282°08'25.28'' e 241.34 m; até o vértice SRAC-V-0070, de coordenadas N 9077945.7949 m e E 746021.4194 m; azimute e distância: 199°05'52.94'' e 48.15 m; até o vértice SRAC-V-0071, de coordenadas N 9077900.2904 m e E 746005.6638 m; azimute e distância: 225°35'12.91'' e 197.42 m; até o vértice SRAC-V-0072, de coordenadas N 9077762.1332 m e E 745864.6467 m; azimute e distância: 248°26'7.64'' e 166.49 m; até o vértice SRAC-V-0073, de coordenadas N 9077700.9389 m e E 745709.8077 m; azimute e distância: 239°48'41.81'' e 727.06 m; até o vértice SRAC-V-0074, de coordenadas N 9077335.3424 m e E 745081.3572 m; azimute e distância: 220°40'1.36'' e 783.23 m; até o vértice SRAC-V-0075, de coordenadas N 9076741.2525 m e E 744570.9534 m; azimute e distância: 192°04'34.37'' e 2.75 m; até o vértice SRAC-V-0076, de coordenadas N 9076738.5671 m e E 744570.3789 m; deste, segue confrontando com a Fazenda São Francisco, Cod. INCRA: 950.106.130605-8, com os seguintes azimute e distância: 343°09'33.23'' e 397.31 m; até o vértice SRAC-V-0077, de coordenadas N 9077118.8377 m e E 744455.2732 m; azimute e distância: 288°56'22.11'' e 3505.21 m; até o vértice SRAC-V-0078, de coordenadas N 9078256.5202 m e E 741139.8304 m; azimute e distância: 288°40'32.68'' e 3073.39 m; até o vértice SRAC-V-0079, de coordenadas N 9079240.6557 m e E 738228.2691 m; azimute e distância: 219°41'32.82'' e 172.03 m; até o vértice SRAC-V-0080, de coordenadas N 9079108.2849 m e E 738118.4022 m; azimute plano e distância: 270°04'57.89'' e 249.31 m; até o vértice SRAC-V-0081, de coordenadas N 9079108.6449 m e E 737869.0925 m; azimute e distância: 260°20'53.45'' e 164.02 m; até o vértice SRAC-V-0082, de coordenadas N 9079081.1450 m e E 737707.3926 m; azimute e distância: 235°13'8.48'' e 206.86 m; até o vértice SRAC-V-0083, de coordenadas N 9078963.1452 m e E 737537.4928 m; azimute plano e distância: 218°19'0.69'' e 88.71 m; até o vértice SRAC-V-0084, de coordenadas N 9078893.5453 m e E 737482.4929 m; azimute e distância: 224°39'43.89'' e 250.65 m; até o vértice SRAC-V-0085, de coordenadas N 9078715.2675 m e E 737306.3050 m; deste, segue confrontando com o Parque Nacional da Serra do Divisor, com os seguintes azimute e distância: 343°24'52.32'' e 2521.06 m; até o vértice SRAC-V-0086, de coordenadas N 9081131.4400 m e E 736586.6800 m; deste, segue confrontando com o PDS Minas, com os seguintes azimute e distância: 68°28'3.52'' e 681.75 m; até o vértice SRAC-V-0087, de coordenadas N 9081381.6600 m e E 737220.8500 m; azimute plano e distância: 64°42'51.90'' e 314.85 m; até o vértice SRAC-V-0088, de coordenadas N 9081516.1400 m e E 737505.5300 m; azimute e distância: 65°54'36.42'' e 316.46 m; até o vértice SRAC-V-0089, de coordenadas N 9081645.3100 m e E 737794.4300 m; azimute plano e distância:52°54'15.42'' e 321.21; até o vértice SRAC-V-0090, de coordenadas N 9081839.0500 m e E 738050.6400 m; azimute e distância: 60°22'5.10'' e 300.09 m; até o vértice SRAC-V-0091, de coordenadas N 9081987.4200 m e E 738311.4800 m; azimute plano e distância: 56°34'12.32'' e 294.42 m; até o vértice SRAC-V-0092, de coordenadas N 9082149.6200 m e E 738557.1900 m; azimute e distância: 55°10'55.78'' e 307.48 m; até o vértice SRAC-V-0093, de coordenadas N 9082325.1800 m e E 738809.6200 m; azimute plano e distância: 56°50'50.38'' e 277.67 m; até o vértice SRAC-V-0094, de coordenadas N 9082477.0300 m e E 739042.0900 m; azimute e distância: 57°03'4.03'' e 320.32 m; até o vértice SRAC-V-0095, de coordenadas N 9082651.2500 m e E 739310.8900 m; azimute plano e distância: 56°36'37.87'' e 315.09 m; até o vértice SRAC-V-0096, de coordenadas N 9082824.6500 m e E 739573.9700 m; azimute e distância: 54°35'22.48'' e 291.01 m; até o vértice SRAC-V-0097, de coordenadas N 9082993.2700 m e E 739811.1500 m; azimute e distância: 57°10'38.03'' e 303.98 m; até o vértice SRAC-V-0098, de coordenadas N 9083158.0400 m e E 740066.6000 m; azimute e distância: 58°13'2.49'' e 297.48 m; até o vértice SRAC-V-0099, de coordenadas N 9083314.7200 m e E 740319.4700 m; azimute plano e distância: 56°32'41.41'' e 303.75 m; até o vértice SRAC-V-0100, de coordenadas N 9083482.1700 m e E 740572.8900 m; azimute e distância: 56°14'9.25'' e 313.40 m; até o vértice SRAC-V-0101, de coordenadas N 9083656.3500 m e E 740833.4300 m; azimute plano e distância: 56°55'43.41'' e 299.44 m; até o vértice SRAC-V-0102, de coordenadas N 9083819.7500 m e E 741084.3600 m; azimute e distância: 56°43'24.17'' e 475.83 m; até o vértice SRAC-V-0103, de coordenadas N 9084080.8300 m e E 741482.1700 m; azimute e distância: 56°36'56.68'' e 305.02 m; até o vértice SRAC-V-0001 coordenadas N 9084248.6663 m e E 741736.8594 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central - 75, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Obs.: planta e memorial descritivo da área objeto de arrecadação sumária, está caracterizada por coordenadas UTM dos limites perimétricos, extraídas da Base Cartográfica do INCRA, para fins específicos de arrecadação sumária, conforme Lei nº 6.383/76 e Instrução Normativa INCRA nº121/22.

II - Determinar à Divisão de Governança Fundiária da Superintendência Regional do lncra no Estado do Acre - SR(AC) a adoção das medidas subsequentes, com vistas à realização da matrícula da aludida área em nome da União Federal, perante à Serventia de Registro de Imóveis da Comarca do município de Porto Walter no Estado do Acre.

III - Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI