PORTARIA GM/MS Nº 3.594, DE 18 DE ABRIL DE 2024

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024.

Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR EMENDA (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

RN

ACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000585027202400

39940017

44650015

44740001

900.022,00

1.000.000,00

200.000,00

2.100.022,00

1030151192E890024

1030151192E890024

1030151192E890024

RN

ALTO DO RODRIGUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO DO RODRIGUES

36000581574202400

39170002

450.000,00

450.000,00

1030151192E890024

RN

ANTONIO MARTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000581063202400

44650015

800.000,00

800.000,00

1030151192E890024

RN

ARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARES-RN

36000580303202400

39170002

400.000,00

400.000,00

1030151192E890024

RN

BAIA FORMOSA

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE BAIA FORMOSA

36000580532202400

39170002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890024

RN

BARCELONA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583545202400

44650015

500.000,00

500.000,00

1030151192E890024

RN

BODO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580675202400

44650015

300.000,00

300.000,00

1030151192E890024

RN

BOM JESUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS

36000586229202400

39170002

42760014

400.000,00

700.000,00

1.100.000,00

1030151192E890024

1030151192E890024

RN

CAICARA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAICARA DO NORTE

36000583721202400

39170002

42760014

44740001

300.000,00

250.000,00

100.000,00

650.000,00

1030151192E890024

1030151192E890024

1030151192E890024

RN

CAICARA DO RIO DO VENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICARA DO RIO DO VENTO

36000583066202400

39170002

250.000,00

250.000,00

1030151192E890024

RN

CARNAUBAIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CARNAUBAIS

36000581004202400

39170002

400.000,00

400.000,00

1030151192E890024

RN

CEARA-MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEARA MIRIM

36000585241202400

44650015

2.000.000,00

2.000.000,00

1030151192E890024

RN

DOUTOR SEVERIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO

36000583437202400

39170002

350.000,00

350.000,00

1030151192E890024

RN

ESPIRITO SANTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO

36000579479202400

44650015

500.000,00

500.000,00

1030151192E890024

RN

FLORANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580937202400

39170002

700.000,00

700.000,00

1030151192E890024

RN

FLORANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580940202400

44650015

300.000,00

300.000,00

1030151192E890024

RN

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV. DIX SEPT ROSADO

36000581935202400

39170002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890024

RN

GROSSOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000581694202400

39170002

600.000,00

600.000,00

1030151192E890024

RN

GROSSOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000581705202400

44650015

600.000,00

600.000,00

1030151192E890024

RN

JARDIM DE ANGICOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE JARDIM DE ANGICOS

36000584680202400

39170002

42760014

400.000,00

150.000,00

550.000,00

1030151192E890024

1030151192E890024

RN

JARDIM DE PIRANHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DE PIRANHAS - RN

36000582844202400

44650015

400.000,00

400.000,00

1030151192E890024

RN

LAGOA DE PEDRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DE PEDRAS

36000583000202400

44650015

500.000,00

500.000,00

1030151192E890024

RN

LAGOA DE VELHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS

36000591760202400

39170002

400.000,00

400.000,00

1030151192E890024

RN

LAJES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJES

36000585308202400

39170002

200.000,00

200.000,00

1030151192E890024

RN

LAJES PINTADAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000589058202400

39170002

42760014

44740001

600.000,00

250.000,00

100.000,00

950.000,00

1030151192E890024

1030151192E890024

1030151192E890024

RN

LUIS GOMES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580520202400

39170002

450.000,00

450.000,00

1030151192E890024

RN

MAJOR SALES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR SALES

36000579675202400

39170002

450.000,00

450.000,00

1030151192E890024

RN

MARCELINO VIEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARCELINO VIEIRA

36000588354202400

44650015

800.000,00

800.000,00

1030151192E890024

RN

MARTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARTINS

36000582144202400

39170002

400.000,00

400.000,00

1030151192E890024

RN

NISIA FLORESTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000582227202400

44650015

500.000,00

500.000,00

1030151192E890024

RN

POCO BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000581352202400

39170002

400.000,00

400.000,00

1030151192E890024

RN

RIO DO FOGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO

36000589337202400

44650015

1.500.000,00

1.500.000,00

1030151192E890024

RN

RUY BARBOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000584822202400

44650015

42760014

41420002

300.000,00

200.000,00

650.000,00

1.150.000,00

1030151192E890024

1030151192E890024

1030151192E890024

RN

SANTA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583851202400

44650015

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890024

RN

SAO MIGUEL DO GOSTOSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000583168202400

44650015

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890024

RN

SERRA CAIADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000582344202400

44650015

1.500.000,00

1.500.000,00

1030151192E890024

RN

SERRA NEGRA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA NEGRA DO NORTE - RN

36000580253202400

44650015

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890024

RN

SERRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA

36000586031202400

44650015

1.000.000,00

1.000.000,00

1030151192E890024

RN

VARZEA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA - RN

36000590657202400

39940017

44650015

42760014

300.022,00

400.000,00

300.000,00

1.000.022,00

1030151192E890024

1030151192E890024

1030151192E890024

RO

ALTO ALEGRE DOS PARECIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

36000581372202400

44060001

37060003

92240004

41730001

44860004

500.000,00

100.000,00

500.000,00

200.000,00

100.000,00

1.400.000,00

1030151192E890011

1030151192E890011

1030151192E890011

1030151192E890011

1030151192E890011

RO

ALTO PARAISO

FUNDO MUNICPAL DE SAUDE DE ALTO PARAISO

36000583955202400

44060001

400.000,00

400.000,00

1030151192E890011

RO

ALTO PARAISO

FUNDO MUNICPAL DE SAUDE DE ALTO PARAISO

36000583958202400

37060003

100.000,00

100.000,00

1030151192E890011

RO

CABIXI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000588616202400

43310005

37060003

92240004

150.000,00

100.000,00

300.000,00

550.000,00

1030151192E890011

1030151192E890011

1030151192E890011

RO

CACAULANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACAULANDIA

36000589222202400

44060001

92240004

41730001

44860004

400.000,00

400.000,00

174.464,00

400.000,00

1.374.464,00

1030151192E890011

1030151192E890011

1030151192E890011

1030151192E890011

RO

CANDEIAS DO JAMARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS DO JAMARI

36000591224202400

43600006

37060003

92240004

44260003

500.000,00

100.000,00

1.000.000,00

250.000,00

1.850.000,00

1030151192E890011

1030151192E890011

1030151192E890011

1030151192E890011

RO

CEREJEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEREJEIRAS - RO

36000586429202400

43600006

42720004

44060001

41730001

500.000,00

800.000,00

400.000,00

400.000,00

2.100.000,00

1030151192E890011

1030151192E890011

1030151192E890011

1030151192E890011

RO

COLORADO DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000585597202400

43310005

44060001

92240004

44260003

150.000,00

400.000,00

150.000,00

250.000,00

950.000,00

1030151192E890011

1030151192E890011

1030151192E890011

1030151192E890011

RO

CUJUBIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUJUBIM

36000590366202400

43600006

44060001

41730001

200.000,00

400.000,00

400.000,00

1.000.000,00

1030151192E890011

1030151192E890011

1030151192E890011

RO

ESPIGAO D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS)

36000581305202400

44060001

535.793,00

535.793,00

1030151192E890011

RO

GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

36000585509202400

43310005

44060001

37060003

92240004

200.000,00

200.000,00

200.000,00

360.000,00

960.000,00

1030151192E890011

1030151192E890011

1030151192E890011

1030151192E890011

RO

GUAJARA-MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000590099202400

43600006

37060003

44260003

44860004

1.000.000,00

200.000,00

200.000,00

100.000,00

1.500.000,00

1030151192E890011

1030151192E890011

1030151192E890011

1030151192E890011

RO

ITAPUA DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUA DO OESTE - RO

36000579538202400

44060001

500.000,00

500.000,00

1030151192E890011

RO

ITAPUA DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUA DO OESTE - RO

36000579546202400

37060003

200.000,00

200.000,00

1030151192E890011

RO

MINISTRO ANDREAZZA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINISTRO ANDREAZZA

36000579508202400

37060003

92240004

44260003

41730001

100.000,00

500.000,00

500.000,00

200.000,00

1.300.000,00

1030151192E890011

1030151192E890011

1030151192E890011

1030151192E890011

RO

MIRANTE DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANTE DA SERRA

36000586476202400

37060003

41730001

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030151192E890011

1030151192E890011

RO

NOVA BRASILANDIA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA BRASILNDIA D'OESTE - RO.

36000581197202400

43310005

44060001

37060003

92240004

41730001

150.000,00

800.000,00

100.000,00

1.000.000,00

300.000,00

2.350.000,00

1030151192E890011

1030151192E890011

1030151192E890011

1030151192E890011

1030151192E890011

RO

OURO PRETO DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO DO OESTE

36000584645202400

43310005

42720004

44060001

41730001

44860004

250.000,00

1.800.000,00

500.000,00

1.035.793,00

300.000,00

3.885.793,00

1030151192E890011

1030151192E890011

1030151192E890011

1030151192E890011

1030151192E890011

RO

PARECIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARECIS

36000581745202400

44060001

37060003

92240004

44260003

41730001

295.345,00

100.000,00

300.000,00

250.000,00

350.000,00

1.295.345,00

1030151192E890011

1030151192E890011

1030151192E890011

1030151192E890011

1030151192E890011

RO

PIMENTA BUENO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIMENTA BUENO

36000586511202400

42720004

44060001

400.000,00

500.000,00

900.000,00

1030151192E890011

1030151192E890011

RO

PIMENTEIRAS DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000590344202400

42720004

44060001

44260003

191.734,00

200.000,00

300.000,00

691.734,00

1030151192E890011

1030151192E890011

1030151192E890011

RO

RIO CRESPO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE RIO CRESPO

36000591089202400

39450004

42720004

44060001

200.000,00

300.000,00

200.000,00

700.000,00

1030151192E890011

1030151192E890011

1030151192E890011

RO

ROLIM DE MOURA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000581239202400

44060001

37060003

44260003

41730001

1.000.000,00

700.000,00

400.000,00

300.000,00

2.400.000,00

1030151192E890011

1030151192E890011

1030151192E890011

1030151192E890011

RO

SANTA LUZIA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000584079202400

43600006

44060001

37060003

44260003

500.000,00

500.000,00

300.000,00

300.000,00

1.600.000,00

1030151192E890011

1030151192E890011

1030151192E890011

1030151192E890011

RO

SAO FELIPE D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FELIPE D'OESTE

36000582536202400

43600006

37060003

41730001

187.051,00

200.000,00

1.200.000,00

1.587.051,00

1030151192E890011

1030151192E890011

1030151192E890011

RO

SAO FRANCISCO DO GUAPORE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000581327202400

37060003

100.000,00

100.000,00

1030151192E890011

RR

ALTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE

36000584849202400

44920001

3.162.000,00

3.162.000,00

1030151192E890014

RR

NORMANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NORMANDIA

36000580049202400

44920002

1.928.543,00

1.928.543,00

1030151192E890014

RR

SAO LUIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIZ

36000585344202400

43650004

1.448.300,00

1.448.300,00

1030151192E890014

RS

AGUA SANTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA SANTA - RS

36000582027202400

28580006

37180002

200.000,00

200.000,00

400.000,00

1030151192E890043

1030151192E890043

RS

ALTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE ALTO ALEGRE

36000591008202400

32980005

150.000,00

150.000,00

1030151192E890043

RS

ARARICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARICA

36000588265202400

28580006

130.000,00

130.000,00

1030151192E890043

RS

ARROIO DO SAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000585419202400

28580006

43080001

32980005

100.000,00

100.000,00

100.000,00

300.000,00

1030151192E890043

1030151192E890043

1030151192E890043

RS

ARROIO DO TIGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000579701202400

37180002

41680005

50.000,00

200.000,00

250.000,00

1030151192E890043

1030151192E890043

RS

ARROIO DOS RATOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ARROIO DOS RATOS

36000581207202400

32980005

100.000,00

100.000,00

1030151192E890043

RS

ARVOREZINHA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000581422202400

24070005

50.000,00

50.000,00

1030151192E890043

RS

BARRA DO RIBEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS BARRA DO RIBEIRO RS

36000584481202400

28580006

90480004

200.000,00

220.000,00

420.000,00

1030151192E890043

1030151192E890043

RS

BARROS CASSAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000591251202400

28580006

100.000,00

100.000,00

1030151192E890043

RS

BARROS CASSAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000591267202400

32980005

80.000,00

80.000,00

1030151192E890043

RS

BARROS CASSAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000591278202400

24070005

100.000,00

100.000,00

1030151192E890043

RS

BOM JESUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000584939202400

28580006

37180002

44280001

300.000,00

200.000,00

468.000,00

968.000,00

1030151192E890043

1030151192E890043

1030151192E890043

RS

BOSSOROCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PM BOSSOROCA

36000586794202400

37180002

150.000,00

150.000,00

1030151192E890043

RS

CAIBATE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIBATE

36000585979202400

24070005

100.000,00

100.000,00

1030151192E890043

RS

CAMAQUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMAQUA - RS

36000583165202400

32980005

250.000,00

250.000,00

1030151192E890043

RS

CAMARGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000591280202400

24070005

100.000,00

100.000,00

1030151192E890043

RS

CAMPO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000588468202400

32980005

150.000,00

150.000,00

1030151192E890043

RS

CAMPOS BORGES

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES

36000591057202400

37180002

235.000,00

235.000,00

1030151192E890043

RS

CANDELARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDELARIA

36000580291202400

30770002

28630002

32980005

40330011

41680005

250.000,00

200.000,00

100.000,00

300.000,00

350.000,00

1.200.000,00

1030151192E890043

1030151192E890043

1030151192E890043

1030151192E890043

1030151192E890043

RS

CANDIOTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000580559202400

37180002

200.000,00

200.000,00

1030151192E890043

RS

CAPAO DO LEAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CAPAO DO LEAO

36000584777202400

24070005

100.000,00

100.000,00

1030151192E890043

RS

CAPAO DO LEAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CAPAO DO LEAO

36000584778202400

37180002

200.000,00

200.000,00

1030151192E890043

RS

CAPELA DE SANTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE(FMS) DE CAPELA DE SANTANA

36000580201202400

30670001

24070005

41680005

100.000,00

200.000,00

1.100.000,00

1.400.000,00

1030151192E890043

1030151192E890043

1030151192E890043

RS

CASCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000581953202400

28580006

300.000,00

300.000,00

1030151192E890043

RS

CASCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000581980202400

24070005

150.000,00

150.000,00

1030151192E890043

RS

CERRO LARGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO LARGO

36000581915202400

30770002

37180002

100.000,00

250.000,00

350.000,00

1030151192E890043

1030151192E890043

RS

CONDOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000585177202400

39200004

37180002

41680005

300.000,00

200.000,00

270.000,00

770.000,00

1030151192E890043

1030151192E890043

1030151192E890043

RS

COQUEIRO BAIXO

COQUEIRO BAIXO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000586505202400

37180002

37.648,00

37.648,00

1030151192E890043

RS

COTIPORA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS

36000590109202400

24070005

150.000,00

150.000,00

1030151192E890043

RS

DILERMANDO DE AGUIAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DILERMANDO DE AGUIAR

36000592019202400

28580006

150.000,00

150.000,00

1030151192E890043

RS

DILERMANDO DE AGUIAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DILERMANDO DE AGUIAR

36000592020202400

24070005

200.000,00

200.000,00

1030151192E890043

RS

DOIS IRMAOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000586320202400

37180002

200.000,00

200.000,00

1030151192E890043

RS

DOM PEDRO DE ALCANTARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM PEDRO DE ALCANTARA

36000581958202400

28580006

200.000,00

200.000,00

1030151192E890043

RS

DOM PEDRO DE ALCANTARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM PEDRO DE ALCANTARA

36000582086202400

24070005

100.000,00

100.000,00

1030151192E890043

RS

DOUTOR RICARDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOUTOR RICARDO

36000581169202400

24070005

150.000,00

150.000,00

1030151192E890043

RS

ENCANTADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ENCANTADO - RS

36000581020202400

28610001

32980005

40330011

37180002

300.000,00

100.000,00

200.000,00

500.000,00

1.100.000,00

1030151192E890043

1030151192E890043

1030151192E890043

1030151192E890043

RS

ENCRUZILHADA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000588242202400

28580006

130.000,00

130.000,00

1030151192E890043

RS

ENCRUZILHADA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000588248202400

37180002

500.000,00

500.000,00

1030151192E890043

RS

ENTRE-IJUIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000591937202400

24070005

300.000,00

300.000,00

1030151192E890043

RS

EREBANGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000579465202400

20980002

30670001

37180002

150.000,00

200.000,00

100.000,00

450.000,00

1030151192E890043

1030151192E890043

1030151192E890043

RS

ERVAL GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ERVAL GRANDE

36000584502202400

32980005

150.000,00

150.000,00

1030151192E890043

RS

ERVAL GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ERVAL GRANDE

36000584503202400

24070005

400.000,00

400.000,00

1030151192E890043

RS

ERVAL GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ERVAL GRANDE

36000584509202400

37180002

80.000,00

80.000,00

1030151192E890043

RS

ESTACAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000580064202400

20980002

39200004

28630002

40330011

24070005

300.000,00

150.000,00

150.000,00

400.000,00

150.000,00

1.150.000,00

1030151192E890043

1030151192E890043

1030151192E890043

1030151192E890043

1030151192E890043

RS

ESTRELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000587221202400

37180002

500.000,00

500.000,00

1030151192E890043

RS

ESTRELA VELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000579741202400

37180002

200.000,00

200.000,00

1030151192E890043