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PORTARIA GM/MME N° 160, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Designar GUSTAVO SANTOS MASILI, para exercer a Função Comissionado Executiva de Coordenador-Geral de Minerais Estratégicos e Transição Energética no Setor Mineral do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código FCE 1.13.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA N° 2.503, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 458, de 23 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U. nº 37, Seção 2, p. 35, de 25 de fevereiro de 2021, que tem por último ato a recondução efetivada por via da Portaria SIPRI nº 475, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 33, Seção 2, p. 58, de 19 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.101528/2021-48.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA N° 7, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM XANGAI, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, HENRIQUE DA SILVA MUSSOI, oficial de chancelaria, classe B, padrão II, Siape nº 2399079, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

AUGUSTO SOUTO PESTANA
PORTARIA Nº 26, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 64, incisos I e VIII do Estatuto Social da APS, e considerando o disposto no artigo 8º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria CDS nº 28, de 20 de abril de 2021, c.c. Portaria CDS nº 06, de 29 de fevereiro de 2024, para atuar no Processo Administrativo de Responsabilização nº 28.2021, prorrogando o prazo em mais 180 (cento e oitenta) dias, para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON POMINI
PORTARIA N° 2.506, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 481, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 33, Seção 2, p. 58, de 19 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.101135/2024-87.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
ATO TRT6-GP Nº 438, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23629/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido à servidora Delma Jacqueline de Araújo Dantas, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$3.613,68 (três mil seiscentos e treze reais e sessenta e oito centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA - C Ex Nº 1.216, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe foi conferida pelo inciso IX do art. 1º do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, e de acordo com o § 1º do art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas), resolve:

NOMEAR

para o exercício da função de membro efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais, a contar de 2 de setembro de 2024, os seguintes Oficiais-Generais:

General de Divisão GIOVANI MORETTO;

General de Brigada FABIANO LIMA DE CARVALHO;

General de Brigada KURT EVERTON WERBERICH;

General de Brigada MARCIO COSSICH TRINDADE;

General de Brigada ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA;

General de Brigada LUÍS CLAUDIO BRION CARDOSO;

General de Brigada ANDRÉ LUIZ GONÇALVES RIBEIRO; e

General de Brigada ERLON PACHECO DA SILVA.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA N° 2.505, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 385, de 23 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 39, Seção 2, p. 57, de 24 de fevereiro de 2022, que tem por último ato a recondução efetivada por via da Portaria SIPRI nº 476, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 33, Seção 2, p. 58, de 19 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.101552/2022-68.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 2.876, de 16 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Dispensar da função Diretora da Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental, FCC - Nível Único, do CAMPUS UNIVERSITARIO DE TUCURUI, a servidora VANESSA CONCEICAO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Professora do Magistério Superior, do quadro de pessoal desta Universidade, a partir de 01 de julho de 2024, em virtude do seu afatastamento, conforme Portaria Nº 1783/2024.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA N° 6, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A EMBAIXADORA DO BRASIL EM SEUL, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, GUILHERME SCHAEFERS PAUL, oficial de chancelaria, classe Especial, padrão V, Siape nº 1276038, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta portaria.

MÁRCIA DONNER ABREU
RETIFICAÇÃO

Na publicação do dia 15/08/2024, Seção 2, página 28 do Diário Oficial nº 157, que trata da nomeação para Cargo Efetivo de Professor do Magistério Superior de IRLEY MONTEIRO ARAÚJO;

Onde se lê: "Lotação: Campus de Alenquer";

Leia-se: "Lotação: Campus de Oriximiná".
PORTARIA DG/PRF Nº 378, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08656.065076/2024-63, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 1º de agosto de 2024, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 70362, Classe "3", Padrão "III", ocupado pelo servidor ALOISIO CORREA VIANA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 3265366, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 7-SAP 3.1-SVP 9, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Inciso VI, artigo 5º, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:

CONCEDER PENSÃO à Senhora MARILENE DE ARAÚJO HANEIKO, na condição de cônjuge, cujo amparo é o seguinte: inciso I, do artigo 217, combinado com o inciso VII, alínea "b", item 6, do artigo 222, ambos da Lei n° 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei n° 13.135/15, de 17 de junho de 2015, e da Emenda Constitucional nº 103/19, de 12 de novembro de 2019. A beneficiária é viúva do ex-servidor HELENO DE ALMEIDA HANEIKO, matrícula SIAPE n° 0083585, vinculado ao Cmdo da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, falecido na inatividade, em 17 de julho de 2024, tendo como referência atual o cargo de Agente de Portaria, Código (SIAPE 481/026), Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III". A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor.

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS

Interino
PORTARIA Nº 8-SAP 3.1-SVP 9, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Inciso VI, artigo 5º, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:

CONCEDER PENSÃO à Senhora OLGA CÂNDIDO DE ALMEIDA MARQUES, na condição de cônjuge, cujo amparo é o seguinte: inciso I, do artigo 217, combinado com o inciso VII, alínea "b", item 6, do artigo 222, ambos da Lei n° 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei n° 13.135/15, de 17 de junho de 2015, e da Emenda Constitucional nº 103/19, de 12 de novembro de 2019. A beneficiária é viúva do ex-servidor MARLON MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 1104547, vinculado ao Cmdo da 9ª Região Militar, falecido na inatividade, em 29 de julho de 2024, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar de Enfermagem, Código (SIAPE 481/110), Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III". A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor.

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS

Interino
PORTARIA DG/PF Nº 611, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.022600/2024-60, resolve:

DISPENSAR o Perito Criminal Federal IAN ALVES ULIAN, matrícula PF nº 19.887, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Controle da Logística Policial da Divisão de Planejamento e Controle da Logística Policial da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.05.

GUSTAVO PAULO DE LEITE SOUZA
PORTARIA Nº 535, de 16 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112/90, e em face do contido na Certidão de Óbito nº 021253.01.55.2024.4.00338.251.0123939-68, de 24/07/2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 24/07/2024 o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, sob o código de vaga 316913, ocupado por SILVIA TEREZA DE JESUS RODRIGUES MOREIRA LIMA, matrícula SIAPE 2107581, Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS FISIOLÓGICAS/CCBS, por motivo de falecimento.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 536, de 16 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.021685/2024-11, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) CASSIUS GUIMARAES CHAI, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe D - Associado, nível 002, matrícula SIAPE 2288554, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO, desta Universidade, no período de 01/09/2024 a 15/09/2024, (15 dias), para participar dos eventos: 41º Simpósio Internacional sobre Crimes Econômicos Cambridge / Jesus College, Cambridge - Reino Unido e 75º Congresso Internacional IPSA Lisboa - Portugal, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 537, de 16 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.023434/2024-71, resolve:

Designar (o)a servidor(a) MARIA GISLENE CARVALHO FONSECA, CPF ***.355.223-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 1066466, para exercer a Função Gratificada, FG-02, de CHEFE DE DIVISAO do(a) DIVISAO DE GENERO E DIVERSIDADE, a contar de 07/08/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA N° 2.507, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 482, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 33, Seção 2, p. 58, de 19 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.101136/2024-21.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
Portaria nº 51, de 15 de agosto de 2024

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições, com fulcro no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e no artigo 1º, inciso III, da Portaria MEC nº 475, de 16 de março de 2023, seguindo as determinações dos artigos 4º e 5º, caput e seus parágrafos, do Decreto nº 5.151/2004, e do artigo 22 da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-MEC nº 23000.027112/2024-99, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão para análise de currículos e seleção de consultores, na modalidade Produto, conforme previsto no Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e na Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, no âmbito do Edital nº 254/2024 - TR nº 10359 - 1 vaga - Projeto e Cooperação Internacional Projeto OEI/BRA/20/004.

Art. 2º Designar, para compor a Comissão, os seguintes servidores/representantes do MEC:

I - Michele de Oliveira Lessa - SIAPE 1494944 - Presidente da Comissão de Seleção;

II - Igor Magalhães Queiroz - SIAPE: 3413957;

III - Mauro Lúcio de Barros - SIAPE 1549274.

Parágrafo único. Em caso de necessidade de substituição de algum dos servidores indicados nos incisos II e III deste artigo, a referida substituição será desempenhada pela servidora Luciana da Silva Castro - SIAPE 1054029.

Art. 3º Compete à Comissão:

I - Realizar a análise curricular considerando as exigências previstas em edital;

II - Analisar a documentação comprobatória dos candidatos;

III - Realizar entrevistas presenciais, por telefone ou por videoconferência, com os candidatos selecionados para esta etapa;

IV - Responder aos questionamentos do processo seletivo;

V - Preencher todos os formulários referentes à seleção.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.330, DE 26 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08662.009879/2024-59, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, FLÁVIO DE ALMEIDA ARAÚJO, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 2150752, da função de Chefe da Delegacia em Porangatu/GO, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILLIAM ANDREY DIAS
PORTARIA N° 2.508, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 479, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 33, Seção 2, p. 58, de 19 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.101132/2024-43.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 25, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM SERGIPE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo n o 59414.000222/2024-99 - Apenso: 21364-000007/92, resolve:

Conceder pensão a Manoel Carlos dos Santos, cônjuge da ex-servidora Orlandina Maria de Araújo Santos, aposentada no cargo de Agente Administrativo, cód. 481004, Classe S, Padrão NI-I, SIAPE 0735785, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I e 222, inciso III, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e será reajustada de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 07/06/2024, data do falecimento da servidora.

DANIEL REZENDE CAMPOS SILVA
PORTARIA nº 3.192, de 12 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4593/2024, resolve:

1. REMOVER, de ofício, o servidor CESAR AUGUSTO DE ARRUDA REGIS (101567), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS para a 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL.

2. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ3, na 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.216, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 4801/2024, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia a DANIELA SOARES CAPRIO, na condição de cônjuge do servidor falecido em atividade, FLÁVIO CÉSAR GIROTTO, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 04-08-2024, data do óbito do servidor.

CONCEDER pensão temporária a MATHEUS CAPRIO GIROTTO e a JÚLIA CAPRIO GIROTTO, na condição de filhos do servidor falecido em atividade, FLÁVIO CÉSAR GIROTTO, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213/1991, e vigência dos benefícios, respectivamente, nos períodos de 04-08-2024 até 05-07-2027 e de 04-08-2024 até 09-04-2033.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 555, DE 15 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme o teor dos autos do processo SEI nº 0011575-47.2024.6.27.8006, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 26/08/2024, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pela servidora BEATRIZ SERVIO PESSOA, matrícula 30926190, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães
DESPACHO de 14 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

ALOYSIO MORAES REGO FAGERLANDE, matrícula SIAPE nº 636****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola de Música , no período de 03/09/2024 a 10/09/2024, pararealização de apresentações artísticas, junto ao Ministério da Cultura, em Porto, Coimbra e Caldas da Rainha, em Portugal- com ônus limitado. (Processo 23079.233223/2024-29)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
Portaria COGP - SRSUL/INSS Nº 25, DE 16 DE agosto DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.273759/2024-11, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 19 de Agosto de 2024, a vacância do cargo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor RICARDO FELINI, matricula SIAPE 1.638.880, CPF 019.071.XXX-06, Classe S, Padrão III, ocupante da vaga nº 530222, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA MAZZUCCO DA SILVA
PORTARIA DIRAP Nº 4.032/3PC2, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67246.003363/2024-71, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a PAULO ROBERTO SILVA DA CUNHA (Nr Ord 4533542), SIAPE nº 0194168, no cargo de Agente de Portaria, código 481026, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 83916.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA nº 3.219, de 13 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4598/2024, resolve:

1. EXONERAR a servidora FABIANA SANTOS SILVEIRA (116440), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA VANIA MARIA CUNHA MATTOS.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.

3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA VANIA MARIA CUNHA MATTOS.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.220, de 13 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4598/2024, resolve:

1. DISPENSAR a servidora KELLI SILVEIRA DOS SANTOS (111236), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA VANIA MARIA CUNHA MATTOS.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA VANIA MARIA CUNHA MATTOS.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 26, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM SERGIPE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo n o 59414.000238/2021-00 - Apenso: 59414.000011/2017-27, resolve:

Conceder pensão a Marlene Monteiro dos Santos Melo, cônjuge do ex-servidor Gilberto Ferreira Melo Filho, aposentado no cargo de Técnico em Contabilidade, cód. 481334, Classe S, Padrão NI-III, SIAPE 0735785, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I e 222, inciso III, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e será reajustada de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 07/07/2024, data do falecimento do servidor.

DANIEL REZENDE CAMPOS SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 494, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU em 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º, inciso VI da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; e ii) o que consta do Processo no 23062.24881/2024-19, resolvem:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 29/02/2024, DALTON SEVERIANO ANASTACIO, matrícula SIAPE nº 2039835, ocupante do cargo efetivo de PORTEIRO, Classe C, Padrão 410, sob o código de vaga nº 249362, nos termos nos termos do inciso I do art. 33 e do art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA SIMONE CHAMON

WESLEY RUAS SILVA
DESPACHO de 7 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de LUCÍOLA AOR VASCONCELOS e MARIA THEREZA DA SILVA MOREIRA ASSUNÇÃO, respectivamente, Diretora-Presidente e Diretora Executiva da CAIXA Loterias S/A, e RODRIGO SCHEKIERA FRANCO DOS SANTOS, Superintendente Nacional da Caixa Econômica Federal, para participarem de visita técnica às fábricas do consórcio para fornecimento de bilhetes da LOTEX, nas cidades de Pequim e Shenzhen, na China, no período de 22 de agosto a 1º de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
DESPACHO de 14 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

EDUARDO PONTUAL RIBEIRO,matrícula SIAPE nº 111****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Economia , no período de 27/08/2024 a 02/09/2024, para participação na conferência EARIE Amsterdam 2024 , junto à European Association for Research in Industrial Economics, em Amsterdam, na Holanda - com ônus limitado. (Processo 23079.233937/2024-37)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIAS DGP/PF DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.022600/2024-60, resolve:

Nº 2.893 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal JULIANA LAURA ALVES PEREIRA MASCHWITZ, matrícula PF nº 15.361, da função de Chefe do Setor de Inovação e Prospecção da Divisão de Planejamento e Controle da Logística Policial da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.02.

Nº 2.894 DESIGNAR o Perito Criminal Federal IAN ALVES ULIAN, matrícula PF nº 19.887, para a função de Chefe do Setor de Inovação e Prospecção da Divisão de Planejamento e Controle da Logística Policial da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 1.688/REITORIA/UNIVASF, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.027844/2024-56, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor MANOEL MESSIAS ALVES DE SOUZA, CPF nº ***.374.475-**, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1507192, SIAPECAD nº 01263213, da função de Vice-Coordenador, do curso de Ciências da Natureza - Senhor do Bonfim, a partir de 13 de agosto de 2024.

TELIO NOBRE LEITE
ATO TRT6-GP Nº 437, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23440/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido ao servidor Cicero Antonio Santos Tavares, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$7.160,89 (sete mil cento e sessenta reais e oitenta e nove centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
RETIFICAÇÃO

Nas portarias SRH/R nº 1.643 e nº 1.644, de 15/08/24, publicadas no DOU em 16/08/24, Seção 2, página 20, onde lê: "COORDENADOR DE PÓS-GRADUAÇÃO (sem gratificação)"; leia-se: " COORDENADOR(A) DE PESQUISA E EXTENSÃO (sem gratificação)".
Portaria de Pessoal gm/ms Nº 804, DE 13 DE agosto DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982; na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.006207/2023-13, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por mais 1 (um) ano, a requisição da servidora MARILIA BENEDITA CARDOSO DOS SANTOS, matrícula no Siape nº 1104401, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina (SEMS/SC), para continuar a prestar seus serviços no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), no Cartório da 13ª Zona Eleitoral, sediado no Município de Florianópolis/SC.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
DESPACHO de 14 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

JULIANA FERNANDES DA SILVA PIMENTEL , matrícula SIAPE nº 126****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Matemática , no período de 23/09/2024 a 06/10/2024, para realização de visita científica, junto à Universidad Complutense de Madrid, em Madrid, na Espanha - com ônus limitado. (Processo 23079.235988/2024-01)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA GABSRS Nº 266, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 169, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 17, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor AGNALDO MONTEIRO, ocupante do cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE Nº 18XXX20, da Função Gratificada de Coordenador de Tecnologia da Informação, Código FG-02, do Instituto Federal Catarinense - Campus Santa Rosa do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN
PORTARIA Nº 369, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Concórdia, no uso de sua competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 164 de 26/01/2024, publicada no DOU de 29/01/2024, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a partir de 19/08/2024 o servidor MARCOS KRAMER, ocupante do cargo de Técnico em Agropecuária, Siape nº 1786***, do cargo comissionado de Direção da Coordenação Geral do Serviço Integrado de Suporte e Acompanhamento Educacional, código CD-04, do Instituto Federal Catarinense - Campus Concórdia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CARINE PORTOLAN
PORTARIA Nº 371, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Concórdia, no uso de sua competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 164 de 26/01/2024, publicada no DOU de 29/01/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, a partir de 19/08/2024 o servidor ANTONIO MARCOS CECCONELLO , ocupante do cargo de Técnico em Agropecuária, Siape nº 3315***, para exercer o cargo comissionado de Coordenador Geral do Serviço Integrado de Suporte e Acompanhamento Educacional, código CD-04, do Instituto Federal Catarinense - Campus Concórdia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CARINE PORTOLAN
PORTARIA Nº 372, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Concórdia, no uso de sua competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 164 de 26/01/2024, publicada no DOU de 29/01/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, a partir de 19/08/2024, o servidor MARCOS KRAMER, ocupante do cargo de Técnico em Agropecuária, Siape nº 1786***, para exercer o cargo comissionado de Coordenador Geral do Serviço Integrado de Suporte e Acompanhamento Educacional, Substituto, código CD-4, do Instituto Federal Catarinense - Campus Concórdia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CARINE PORTOLAN
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 8.858, de 31 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 151, de 7 de agosto de 2024, Seção 2, página 46, onde se lê: "Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública KARINE SANTOS CARMO(...)", leia-se: "Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a contar de 1º de agosto de 2024, da empregada pública KARINE SANTOS CARMO(...)".
PORTARIA GM/MME N° 161, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Estruturação de Bases de Informações da Coordenação-Geral de Informações Integradas, do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.10.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
ATO TRT6-GP Nº 441, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23678/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:

DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido ao servidor Tarcilio Silva de Oliveira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$1.416,99 (mil quatrocentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIAS DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 6.964 - Dispensar, a pedido, PEDRO MEYER BARRETO, Matrícula Siape nº 2565878, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Artes Base, do(a) Escola de Belas Artes - EBA, FG-1, processo nº 23079.227552/24-31. ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO Reitor

Nº 6.965 - Designar PEDRO SANCHEZ CARDOSO, Matrícula Siape nº 2652344, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Chefe do Departamento de Artes Base, do(a) Escola de Belas Artes - EBA, FG-1, processo nº 23079.227552/24-31.

Nº 6.969 - Dispensar, a pedido, TAMARA UJAKOVA CORREA SCHUBERT, Matrícula Siape nº 1172419, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador de Graduação do Curso de Bacharelado em Música Hab em Piano, Órgão, Cravo e Canto, do(a) Escola de Música - EM, FUC-1, processo nº 23079.232369/24-57.

Nº 6.970 - Designar ERNESTO FREDERICO HARTMANN SOBRINHO, Matrícula Siape nº 3222744, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Graduação do Curso de Bacharelado em Música Hab em Piano, Órgão, Cravo e Canto, do(a) Escola de Música - EM, FUC-1, processo nº 23079.232369/24-57

Nº 7.001 - Dispensar, CARLOS JOSE HERNANDO GOMES, Matrícula Siape nº 2340762, Tecnólogo/formação, da Função Gratificada de Diretor de Mídias Criativas, do(a) Superintendência Geral de Comunicação Social, FG-1, processo nº 23079.244671/22-96.

Nº 7.002 - Exonerar, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei 8.112, de 11/12/90, SERGIO NAZARE DE SA DUQUE ESTRADA MEYER, Matrícula Siape nº 1124158, Técnico de Tecnologia da Informação, do Cargo de Direção de Superintendente-Geral, do(a) Superintendência Geral de Comunicação Social, CD-4, processo nº 23079.244671/22-96.

Nº 7.003 - Nomear de acordo com o artigo 9°, inciso II da Lei n° 8.112, de 11/12/90, CARLOS JOSE HERNANDO GOMES, Matrícula Siape nº 2340762, Tecnólogo/formação, para o Cargo de Direção de Superintendente-Geral, do(a) Superintendência Geral de Comunicação Social, CD-4, processo nº 23079.244671/22-96.

Nº 7.004 - Dispensar, a pedido, TATIANA PEREIRA DE PAULA, Matrícula Siape nº 2329638, Nutricionista/habilitação, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Ensino Pesquisa e Estatística DAA/HU, do(a) Divisão de Apoio Assistencial - DAA/HU, FG-6, processo nº 23079.236034/24-16.

Nº 7.010 - Dispensar, a pedido, ROBERTO FABELINO DE SOUZA, Matrícula Siape nº 1496884, Assistente em Administração, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Compras do Museu Nacional, do(a) Museu Nacional - MN, FG-1, processo nº 23079.232867/24-08.

Nº 7.011 - Designar ALLAN KENNY ARAUJO NASCIMENTO DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 3330855, Técnico em Contabilidade, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Compras do Museu Nacional, do(a) Museu Nacional - MN, FG-1, processo nº 23079.232867/24-08.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 755, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

MIGUEL FREDERICO FÉLIX CARMONA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.14, no Gabinete da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 410, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA N° 1.113, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em conta o Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, resolve:

Designar TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1578198, para exercer a função, de caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Sherpas do G20, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

MAURO VIEIRA
DESPACHO de 14 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

LETICIA DE ALBUQUERQUE MARANHAO CARNEIRO , matrícula SIAPE nº 185****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Microbiologia , no período de 06/09/2024 a 23/09/2024, para realização de Missão Cientifica no âmbito do edital de mobilidade Brasil-França, junto à Insect Models of Innate Immunity, em Estrasburgo, na França, - com ônus FAPERJ. (Processo 23079.232301/2024-78)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA GABSRS Nº 267, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 169, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 17, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor BRAZ DA SILVA FERRAZ FILHO, ocupante do cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE Nº 20XXX80, para a Função Gratificada de Coordenador de Tecnologia da Informação, Código FG-02, do Instituto Federal Catarinense - Campus Santa Rosa do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN
Despacho de 14 de agosto de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da servidora BARTIRA TARDELLI NUNES, Diretora de Programa, código CCE 3.15, em exercício na Secretaria Adjunta de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, para participar do curso Urban Management and Sustainable Development (Gestão Urbana e Desenvolvimento Sustentável), a realizar-se na cidade de Paris, França, no período de 12 a 20 de outubro de 2024, incluído período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00130.000237/2024-91.

MIRIAM BELCHIOR