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PORTARIA Nº 428, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3561.0028202/2024-78, resolve:

Designar, a contar de 1º/04/2024, o servidor KALID BASSIS, matrícula 3924-1, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código FC-02 (86001007).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 101, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 4057/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor JOÃO PAULO TATIBANA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II da Seção de Sistemas de Processuais, FC-2.

Art. 2º DESIGNAR o servidor JOÃO PAULO TATIBANA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Regularização de Situação Eleitoral, FC-6.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 169, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora MARILAINE DA SILVA PEDROSO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.4382-2, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 05.04 a 14.04.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO
ATO TRT21-GP Nº 49, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 330/2024, resolve:

APOSENTAR voluntariamente por tempo de contribuição, com proventos apurados na forma da lei, limitados ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, o servidor EVANDRO RAMOS FILHO, matrícula nº 308.21.0474, no cargo efetivo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, nº 36, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 26, §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com percepção do Benefício Especial, previsto na Lei nº 12.618/2012.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO TRT21-GP Nº 50, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD nº 1180/2024, resolve:

DECLARAR a vacância do cargo efetivo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, nível intermediário, nº 352, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, ocupado pelo servidor EDMILSON SÉRGIO JÚNIOR, matrícula nº 308.21.0995, com efeitos a contar de 03 de março de 2024, data do óbito, com fundamento no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 15/CCCPM, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V, do Art. 7, da Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar a SO-RM1-ED 03.4328.66 CELIA DE ANDRADE ALMEIDA para prestar Tarefa por Tempo Certo, a fim de desempenhar a função de Auxiliar da Divisão de Recuperação de Crédito (NEO 13.0.0.3), nesta Autarquia, na área de Administração, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2024.

VA IM ALEXANDRINO MACHADO NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.038/UFPEL, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.009348/2024-04, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, EDUARDA COUTO PLACIDO NUNES, para o cargo de Nutricionista/Habilitação: Clínica, Nível/Padrão E-101, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, tendo em vista o Edital de Abertura nº 13, de 29 de junho de 2022, publicado no DOU de 01 de julho de 2022, Edital de Homologação de 23/01/2023, publicado no DOU de 24/01/2023, em vaga decorrente de redistribuição de Fernanda Pons Madruga, código de vaga 698376.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA Nº 1.789/IFSP, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.005560.2024-15, resolve:

Reconduzir, com mandato de dois anos, o servidor ERNESTO MARTIN MARI BARRIENTOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 217****, lotado(a) no(na) Diretoria Geral do Campus Campinas, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FUC - 01),no(na) Coordenadoria Cur Tec em Telecomunicações Proe do Campus Campinas, a partir de 08 de abril de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 98, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II art. 19 do Regimento Interno e pelo art. 26 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC), resolve:

Art. 1º Designar como Pregoeiros Oficiais desta Empresa os colaboradores abaixo relacionados:

Anthony Cesar Duarte Rosimo, vinculado à GELIC/SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº 1569398;

Fabiene Freire Amorim, vinculada à GELIC/SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº 2782383;

Jaqueline Souto Mangabeira, vinculada à GELIC/SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº 1501912;

Luciana Madeiro Ximenes, vinculada à SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº 1873749;

Maria Cecília Mattesco Caixeta, vinculada à SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº 2965705;

Millena Maria Wanderley Ramos, vinculada à GELIC/SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE 1131099; e

Pedro Henrique de Oliveira Lopes da Conceição, vinculado à GELIC/SULIC/DIRAF, Matrícula SIAPE 1026490

Art. 2º Designar como Equipe de Apoio aos Pregoeiros Oficiais desta Empresa os colaboradores abaixo relacionados:

I - Anthony Cesar Duarte Rosimo, vinculada à vinculado à GELIC/SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº 1569398;

II - Cindy Raquel Rocha de Souza Lima ,vinculada à GELIC/SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº 1141418;

III - Fabiene Freire Amorim, vinculada à GELIC/SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº 2782383;

IV - Jaqueline Souto Mangabeira, vinculada à GELIC/SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº 1501912;

V - Luciana Madeiro Ximenes, vinculada à SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº 1873749;

VI - Maria Cecília Mattesco Caixeta, vinculada à SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº 2965705;

VII - Pedro Henrique de Oliveira Lopes da Conceição, vinculado à GELIC/SULIC/DIRAF, Matrícula SIAPE 1026490;

Art. 3º Havendo necessidade e/ou conveniência de assessoramento especial nas licitações, poderão ser designados colaboradores de outras áreas para atuarem na equipe de apoio, mediante despacho exarado no respectivo processo licitatório.

Art. 4º A Portaria terá validade de 1 (um) ano, a partir da sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 4, de 05 de janeiro de 2024.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA Nº 430, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0030420/2024-06, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 1º/04/2024, MARIA JULLIA DUARTE RIOS FREITAS, matrícula 6065-8, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001078).

Art. 2º Dispensar, a contar de 1º/04/2024, MARIA JULLIA DUARTE RIOS FREITAS, matrícula 6065-8, sem vínculo com a Administração Pública, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001019).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA nº 1.152, de 25 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.852/2022 (PROAD), resolve:

Nomear o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, LUIZ CARLOS DE ARAUJO SANTOS JUNIOR, 137ª classificado da listagem geral, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Taiane Baptista Gonçalves de Oliveira, com vacância a contar de 26-03-2024, conforme Proad 1.666/2024, para Carazinho.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 425, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3273.0028154/2024-68, resolve:

Apostilar, a contar de 18/03/2024, a nomeação do servidor JEAN PAUL DEGAUT PONTES, matrícula 3080-0, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Diárias e Passagens da Secretaria-Geral, código CC-01 (62000111), realizada originalmente por meio da Portaria/PGJ nº 1052, de 01/9/2017, DOU nº 171, de 05/09/2017, Seção 2, p. 51, para considerar a nomeação na matrícula 6127-1, no cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Diárias e Passagens da Secretaria-Geral, código CC-01 (62000111).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 94 DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - RICNMP, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.1000.0006888/2023-19, resolve:

Art. 1º Designar o membro auxiliar GÉBER MAFRA ROCHA, requisitado pela Portaria CNMP-PRESI nº 59, de 19 de fevereiro de 2024, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador no Gabinete do Conselheiro Fernando da Silva Comin.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 120 DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e nos termos do Processo Administrativo nº 19.00.10026.0006555/2023-42, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe e Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI para atuar como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na Corregedoria Nacional do Ministério Público e sem ônus para o CNMP.

Art. 2º O membro colaborador referido no art. 1º fica designado para atuar junto à Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 121 DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.40101.0006987/2022-03, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador de Justiça Militar e Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, ALEXANDRE JOSÉ DE BARROS LEAL SARAIVA, para atuar como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na Corregedoria Nacional do Ministério Público e sem ônus para o CNMP.

Art. 2º O membro colaborador referido no art. 1º fica designado para atuar junto à Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GONET BRANCO
PORTARIA N° 1.597, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e:

Considerando o disposto no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no D.O.U. em 13/11/2019, combinado com o art. 10, §1º, II, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no D.O.U. em 13/11/2019;

Considerando o disposto no Art. 26, §2º, III da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019,publicada no D.O.U. em 13/11/2019;

Considerando o que consta no Processo n.º 23113.009174/2023-61/UFS;

Considerando o que consta no Processo nº. 23113.035338/2023-13/UFS;

Considerando a Portaria nº. 546/2023/GR/UFS, de 20 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Retificar o artigo 1º da Portaria nº 546, de 20 de abril de 2023, que aposentou, com proventos proporcionais, o servidor OTAVIO LUIZ CABRAL FERREIRA, matrícula SIAPE nº 287236, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, Classe Titular, Nível/Padrão 801, lotado no Departamento de Artes Visuais e Design, em regime de Dedicação Exclusiva,

onde se lê: "na proporção de 64% (sessenta e quatro por cento) da média aritmética simples das remunerações de contribuição",

leia-se: "na proporção de 84% (oitenta e quatro por cento) da média aritmética simples das remunerações de contribuição", ficando ratificados os demais termos.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 13 SAP.1/SVP 3, DE 21 DE MARCO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nr 458, de 10 de Agosto de 2023, conforme o Inciso XIX do Art. 5 da Portaria nr 082-DGP, de 23 ABR 14, e tendo em vista cumprimento de decisao proferida nos autos do Processo nr 5000306-82.2022.4.04.7106/RS, junto ao Juizo da 2a Vara Federal de Santana do Livramento/RS, resolve:

REVOGAR a Portaria nr 055-SAP.1/SVP 3 RM, de 23 de maio de 2023, publicada no Diario Oficial da Uniao nr 101, de 29 de maio de 2023, que reformou provisoriamente, WELLINGTON SALVADE MACHADO Idt 031878147-3, na graduacao de Soldado-Recruta, com a remuneracao da graduacao que ocupava na ativa, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, IV do art. 108 e art. 109 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme determinacao de antecipacao de tutela contida no Oficio nr 01766/2023/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 22 de maio de 2023, expedido pela Procuradoria-Geral da Uniao e o contido no DIEx nr 943-SA3.3/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3a RM, de 22 de maio de 2023, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Juridicos do Comando da 3a Regiao Militar.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA N° 1.470, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 4.012, de 12 de julho de 2022, publicada no DOU de 14 de julho de 2022, seção 1, página 112 e 113, em vigor a partir de 01 de agosto de 2022 e inciso V, art. 144 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. em: 19/11/2020 | Edição: 221 | Seção: 1 | Página: 77.

Considerando o quanto consta do Provimento nº 09/2016, de 29 de junho de 2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Tocantins, que regula a prestação de serviços eletrônicos pelos Serviços Notariais e Registrais do Estado do Tocantins;

Considerando que o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os Serviços Notariais e Registrais do Estado do Tocantins e a Administração Pública está exclusivamente a cargo da Central Única de Serviços Eletrônicos Compartilhados;

Considerando, por fim, a necessidade de prévio cadastro junto àquela central para ter acesso aos serviços disponibilizados à Administração Pública, nos termos do Provimento nº 09/2016, de 29 de junho de 2016; resolve:

Art. 1º Designar o Superintendente Regional do DNIT no Estado do Tocantins, Renan Bezerra de Melo Pereira, matrícula DNIT nº 6***-8 e SIAPE nº 12****-0, para realizar o cadastro de acesso junto ao portal da Central de Serviços Eletrônicos - www.cartoriostocantins.com.br - e, observando os termos de uso daquele sistema, realizar o intercâmbio de informações entre este Órgão e os Serviços Notariais e Registrais do Estado do Tocantins.

Art. 2º Todos os pedidos de pesquisa de atos e de certidões devem se limitar a atender interesse direto e exclusivo da administração pública, anexando-se o despacho/decisão e o número do processo vinculado ao pedido, sob pena de responsabilização disciplinar, cível e criminal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Suassuna Nóbrega
PORTARIA-SEGEP Nº 39, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1 de abril de 2024, VALÉRIA CRISTINA GOMES RIBEIRO, matrícula 3067-8, AUFC, da função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, código FC-4, exercida no(a) Segepres-ASS/SEGEPRES.

EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 273, DE 22 DE MARçO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

SERGIO AGUINALDO ALVES para exercer, interinamente, o cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 278, DE 22 DE MARçO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

MICAEL MARTINS SILVA da Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, da Divisão de Patrimônio da Coordenação de Engenharia e Manutenção da Coordenação-Geral de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 21 de março de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 282, DE 22 DE MARçO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR

CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Divisão de Impressão Digital eOffsetda Coordenação de Produção Gráfica da Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 1º de março de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 271, DE 22 DE MARçO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

ADILON SIRIO SILVA MOREIRA para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, no Gabinete da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 277, DE 22 DE MARçO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

AMANDA ELER GOUVEA para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, no Gabinete da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 276, DE 22 DE MARçO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

CONCEDER

ao servidor THIAGO FERREIRA DOS SANTOS a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - SISG, na Divisão de Patrimônio da Coordenação de Patrimônio da Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 279, DE 22 DE MARçO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

LUCAS PEREIRA DA SILVA para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, na Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 280, DE 22 DE MARçO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

DANIEL CARLOS DA SILVA BUCAR para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Coordenação-Geral de Relações Públicas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 281, DE 22 DE MARçO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

MARIANA DE OLIVEIRA LIMA para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Coordenação-Geral de Relações Públicas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da Gratificação de Representação que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 283, DE 25 DE MARçO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

CONCEDER

à servidora FLAVIA MELLO DE CASTRO a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, no Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 421, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 993 de 14/03/2024, válida a contar de 1º/04/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.3509.0029896/2024-31, resolve:

Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora MAURA LUIZA DA SILVA SANTOS SANTORO, matrícula 5485-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002192).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA TRT/CGP Nº 149, de 25 de março de 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR o servidor DANIEL ORTIZ JUNIOR, ANALISTA JUDICIÁRIO, com lotação na 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, da Função Comissionada de CALCULISTA (273), símbolo FC-4, da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA, com efeitos a contar da publicação. DESIGNAR a servidora VALÉRIA URQUIZA DA SILVA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA, para ocupar a Função Comissionada de CALCULISTA (273), símbolo FC-4, com efeitos a contar da publicação.

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA CRT-04 N° 205, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Art. 1º - Contratar JULIANA ALVES DA ROSA, CPF nº 024.XXX.XXX-70, classificada em 1º lugar para a vaga de Assistente Financeiro - Florianópolis/SC - Cota PPP, no Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e superior - consoante Edital nº 1, de 06 de dezembro de 2021, homologado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2022, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de ASSISTENTE FINANCEIRO.

Art. 2º - Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do Estado de Santa Catarina, cuja lotação pertence à Sede do Conselho, em Florianópolis/SC, em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público.

Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida no Plano de Cargos e Salários vigente.

Waldir Aparecido Rosa
PORTARIAS DE 22 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Nº 646 - Art. 1º Dispensar, a partir de 18/03/2024, o servidor Marcos Vinicius Santana Prudente, matrícula SIAPE 1043381, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, da função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo - COAU/GENSUP/DEN/DG, Campus Lagarto, código FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 647 - Art. 1º Designar, a partir de 18/03/2024, o servidor Anselmo Araújo Matos, matrícula SIAPE 2898089, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, para a função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo - COAU/GENSUP/DEN/DG, Campus Lagarto, código FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA N° 1.456, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.007997/2024-13, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Pedro Henrique Lôbo e Silva, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2063212, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço Especializado de Admissibilidade e Prevenção, código FCE 1.06, da Corregedoria desta Autarquia, com efeitos a partir de 25/3/2024, em virtude de cessão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 216, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora PAULA DIAS BEVILACQUA, matrícula SIAPE nº 0430997, Especialista em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública do Instituto René Rachou, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar visita técnica ao Instituto Nacional de Saúde como professora visitante para desenvolvimento de projeto intitulado: "O setor saúde no enfrentamento da violência contra mulheres: aproximações possíveis entre Brasil e Moçambique (VCM BR-MZ)", no âmbito do Programa de Cooperação Sul-Sul, em Marracuene, Maputo - Moçambique, no período de 2 de maio a 30 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES (Processo SEI nº 25381.000121/2024-21).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 217, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora FERNANDA DOCKHORN COSTA JOHANSEN, matrícula SIAPE nº 1483408, Coordenadora-Geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias não Tuberculosas, do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de Conferência Científica e Prática - Tuberculose e Infecções Socialmente Significativas: Desafios e soluções na era pós-Covid e da XV Reunião da Rede de Pesquisa sobre Tuberculose do BRICS, em Moscou - Rússia, no período de 20 a 28 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS, nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25000.033620/2024-31.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 218, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar MARIANA VILELA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1862651, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, CCE 1.15, código nº 20.0049, do Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, ficando dispensado do referido encargo, a partir de 4 de março de 2024, WELLINGTON MENDES CARVALHO matrícula SIAPE nº 2044229, em virtude de ter sido nomeado titular do referido cargo.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 106, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Rio de Janeiro, LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELLOS CARNEIRO (suplente), representante da classe empresarial, indicado pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de Janeiro - SINDOPERJ.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 107, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Rio de Janeiro, LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELLOS CARNEIRO (titular), CPF nº 781***.***-68 e ROBERTO LOPES DOS SANTOS (suplente), CPF nº 012***.***-05, representantes da classe empresarial, indicados pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de Janeiro - SINDOPERJ.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 219, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Cancelar a autorização de afastamento do País, publicada no Diário Oficial da União nº 53, de 18 de março de 2024, Seção 2, página 65, da servidora MARINA MOREIRA COSTA PITTELLA, matrícula SIAPE nº 1650515, Coordenadora-Geral de Planejamento de Assuntos Internacionais em Saúde, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.033507/2024-56.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 36, de 20 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59412.000463/2024-58, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Maria Cleusa do Nascimento Silva, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Benedito Pacífico da Silva, ocupante do cargo de Artífice de Estruturas de Obras Metalurgia, matrícula SIAPE 0737298, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 12 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de fevereiro de 2024, data do óbito do ex-servidor.

Alberto Gomes Batista
PORTARIA Nº 664, DE 25 de março de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 175/2024 - GAB/RE/IFAP de 02 de fevereiro de 2024, publicado no DOU nº 26, Seção: 2, Página: 10, de 06 de fevereiro de 2024, atendendo a solicitação do Ofício nº 48/2024 - DIGERAL-MCP/MCP/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar PABLO DOS SANTOS LAZAMETH, Siape nº 2329396, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Aluno, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Seção de Gerenciamento do Ensino Médio, FG-02, vinculado ao Campus Macapá, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, em consonância com o artigo 38 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Cristina Coutinho de Oliveira
PORTARIA Nº 170, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora MARILAINE DA SILVA PEDROSO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.4382-2, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 18º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO
ATO Nº 183, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Exonerar, a pedido, o servidor PAULO MARQUES CARVALHO, código 45915, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assistente Judiciário, Nível CJ-1, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte.

2 - Nomear a servidora RAFAELA DE SOUZA MENEZES, código 62489, Analista Judiciária, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA TRT/CGP Nº 150, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR o servidor BRUNNO YSMAEL MALUF LUCCAS CORREIA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU (346), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 1 de abril de 2024.

DISPENSAR o servidor ROGÉRIO RYOITI TOYAMA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (312), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 1 de abril de 2024.

DESIGNAR a servidora ADRIANA BARBOSA DE MORAES, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU (346), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 1 de abril de 2024.

DESIGNAR o servidor DANIEL ORTIZ JUNIOR, ANALISTA JUDICIÁRIO, com lotação na 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (312), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 1 de abril de 2024.

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA Nº 54, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS FORMIGA, Patrick Santos de Oliveira, nomeado pela Portaria IFMG nº 1.195 de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23 e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06/04/2016, publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág. 17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04/07/2016, publicada no DOU de 06/07/2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27/09/2016, publicada no DOU de 04/10/2016, Seção 2, pág. 20. Considerando o Ofício Nº 8/2024/CFO-COOR.BENG/CFO-IFMG/IFMG (1877693); Considerando a Ata de Reunião de Área (1862755), resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor FELIPE DE SOUSA SILVA ocupante do cargo Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE 1359735 da função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Engenharia Elétrica do IFMG- Campus Formiga, código FCC a partir desta data.

Art. 2º DESIGNAR o servidor EDIO DA COSTA JÚNIOR ocupante do cargo Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE 1783924 para a função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Engenharia Elétrica do IFMG- Campus Formiga, código FCC a partir desta data.

Art. 3º Determinar que esta portaria seja publicada no Boletim Eletrônico de Serviços do IFMG e no Diário Oficial da União.

Art. 4º Determinar que a Seção de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação desta Portaria.

Art. 5º Esta portaria substitui a Portaria de n° 48 de 21 de março de 2022.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Patrick Santos de Oliveira
PORTARIA Nº 279, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a Alteração de Estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 993 de 14 de março de 2024, válida a contar de 1º de abril de 2024; e CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0030477/2024-19, resolve:

Art. 1º Nomear, a contar de 1º de abril de 2024, o servidor RAFAEL VITOR BARBOSA SANTOS LUZ, matrícula 4327-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico III da 15ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-03 (50002237), exonerando-o, em consequência, do cargo em comissão de Assessor Jurídico II da 15ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-02 (60010150).

Art. 2º Nomear, a contar de 1º de abril de 2024, o servidor SAMUEL RODRIGO SANTOS ROQUE, matrícula 3704-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico III da 19ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-03 (50002241), exonerando-o, em consequência, do cargo em comissão de Assessor Jurídico II da 19ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-02 (60010140).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 37, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.015045/2024-34, resolve:

Dispensar GUILHERME ANTONIO DA COSTA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1112, do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, código CCE 1.15.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA DGP/PF Nº 883, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1068637-68.2021.4.01.3400, e o que consta no Processo SEI nº 08200.017589/2021-73, resolve:

Nomear PAULO VITOR QUINTAO GOMES para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021 - DGP/PF, mediante conclusão do LXI Curso de Formação Profissional de Escrivão de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 0080574.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 431, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.0440.0028146/2024-02, resolve:

Art. 1º Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor DANIEL DE SOUZA FERREIRA MENDONCA, matrícula 4891-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001095), exonerando, em consequência, a servidora KEITE PINTO CAMACHO, matrícula 5364-3.

Art. 2º Dispensar, a contar de 1º/04/2024, o servidor DANIEL DE SOUZA FERREIRA MENDONCA, matrícula 4891-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Jurídico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50002160).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 38, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.015045/2024-34, resolve:

Designar DANILO TADASHI TAGAMI KAMIMURA, matrícula SIAPE nº 1574075, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 432, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3293.0030074/2024-17, resolve:

Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora RUBIA MARIA FALQUETO DANIEL, matrícula 5140-3, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Convênios da Assessoria de Contratos e Convênios, código CC-01 (62040056).

CLAUDIA MARIA RAMOS