EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22938/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, ***.512.257-**, , FREVP00717442024, 773-0; JOSE FERNANDO VALADAO DE SOUZA, ***.880.570-**, , FREVP00768362024, 773-0; JOSE OSTAQUIO VIEIRA, ***.676.721-**, , FREVP00770002024, 773-0; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS, ***.081.208-**, , FREVP00772012024, 773-0; JOSE HENRIQUE DUTRA BITENCOURT, ***.803.960-**, , FREVP00777522024, 773-0; JOSE ZITO SILVA, ***.778.728-**, , FREVP00715402024, 773-0; JOSE MAURO DOS SANTOS, ***.478.966-**, , FREVP00716462024, 773-0; JOSE RIBAMAR ARIMATEIA MARTINS, ***.720.391-**, , FREVP00718842024, 773-0; JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS VOLOCHTCHUK, ***.511.617-**, , FREVP00724992024, 773-0; JOSE FRANCISCO RIBEIRO, ***.477.361-**, , FREVP00730602024, 773-0; JOSE SAMPAIO DO NASCIMENTO JUNIOR, ***.872.277-**, , FREVP00738302024, 773-0; JOSIEL LOPES DE MORAES, 01.957.317/0001-83, , FREVP00739112024, 773-0; JOSE FLAVIO PEREIRA, ***.472.096-**, , FREVP00756822024, 773-0; JOSE ADEMIR RICARDO PEREIRA, ***.317.929-**, , FREVP00760322024, 773-0; JOSE CARLOS MATOS DE OLIVEIRA, ***.398.305-**, , FREVP00785922024, 773-0; JOSE MAURILIO DA SILVA, ***.449.128-**, , FREVP00792432024, 773-0; JOSE ROBERTO ALVES LINCOLN NETO, ***.085.498-**, , FREVP00748142024, 773-0; JOSE ROBERTO ZAGATI, ***.611.358-**, , FREVP00770652024, 773-0; JOSE E EVANILDO TRANSPORTES LTDA, 19.916.895/0001-37, , FREVP00793102024, 773-0; JOSE REINALDO COSTA SILVA, ***.906.862-**, , FREVP00790212024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração