EDITAL Nº 13, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

COMPLEMENTAR ao edital nº 1/2023CONCURSO PÚBLICO FIOCRUZ - ANALISTA DE GESTÃO EM SAÚDE

CRITÉRIOS E METODOLOGIA DO SORTEIO PARA A DEFINIÇÃO DE VAGAS PRIORITÁRIAS PARA AÇÕES AFIRMATIVAS

O Presidente da Fiocruz, Mario Moreira, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização concedida pelo Despacho da Excelentíssima Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Portaria Ministério da Gestão e Inovação (MGI) nº 2.849, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2023, torna público o presente edital contendo os critérios e a metodologia do sorteio a serem adotados para a definição de vagas prioritárias para as pessoas candidatas com deficiência e pessoas candidatas negras aprovadas em todas as etapas do certame, em atendimento ao estabelecido no item 10 do edital n° 01/2023, publicado no DOU nº 235 de 12 de dezembro de 2023, que estabelece os critérios e procedimentos para a oferta prioritária de reserva de vaga.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A oferta prioritária de reserva de vaga consiste na priorização do preenchimento das vagas às pessoas candidatas com deficiência e às pessoas candidatas negras sobre às pessoas candidatas de ampla concorrência, até que sejam preenchidos os limites legais para garantir, de forma mais efetiva, a implementação de ações afirmativas na Fiocruz.

1.2. As pessoas com deficiência concorrem a 5 (cinco) vagas, correspondente a 5% do total de vagas do concurso, conforme item 7.1 do edital n° 01/2023.

1.2.1. O número de perfis com candidatos pessoas com deficiência aprovados é superior ao limite legal destinado à respectiva cota, conforme Anexo I do presente edital.

1.2.2. Todos os perfis com pessoas candidatas com deficiência aprovadas participarão do sorteio que estabelecerá a ordem dos perfis para a reserva de vagas às pessoas com deficiência.

1.3. As pessoas negras concorrem a 20 (vinte) vagas, correspondente a 20% do total de vagas do concurso, conforme item 9. 2 do edital n° 01/2023.

1.3.1. Os perfis com 3 (três) ou mais vagas contaram com a reserva imediata de vagas para pessoas candidatas negras, conforme distribuição de vagas constante no Anexo I do edital n° 01/2023.

1.3.2. Os perfis com menos de 3 (três) vagas, com pessoas candidatas negras aprovadas, poderão participar do sorteio que estabelecerá a ordem dos perfis para a reserva de vagas às pessoas negras.

1.4. O sorteio público das vagas a serem reservadas às ações afirmativas será realizado em sessão pública, com gravação em áudio e vídeo.

1.4.1. O sorteio público será acompanhado por auditoria independente e os seus resultados serão devidamente consignados em ata.

1.5. Os perfis com pessoas candidatas com deficiência aprovadas encontram-se discriminados no Anexo I do presente edital.

1.6. Os perfis com menos de 3 (três) vagas, com pessoas candidatas negras aprovadas, encontram-se discriminados no Anexo II do presente edital.

1.7. Em razão do quantitativo de perfis com pessoas candidatas com deficiência aprovadas ser menor que o quantitativo de perfis com pessoas candidatas negras aprovadas, a precedência no sorteio será atribuída aos perfis com pessoas com deficiência aprovados, conforme item 10.8 do edital n° 01/2023.

1.8. O sorteio dos perfis com pessoas candidatas com deficiência será realizado sem reposição dos perfis já sorteados e contemplará todos os perfis que possuam candidatos pessoas com deficiência aprovados.

1.8.1. Em função da não reposição dos perfis, o sorteio dos perfis com menos de 3 (vagas) com pessoas candidatas negras aprovadas não contemplará os perfis que possuam, simultaneamente, pessoas com deficiência aprovados.

1.9. A lista com os perfis com pessoas candidatas com deficiência aprovadas, que participarão do sorteio, encontra-se discriminada no Anexo III do presente edital.

1.10 A lista com os perfis com menos de 3 (vagas) com pessoas candidatas negras aprovadas, que participarão do sorteio, encontra-se discriminada no Anexo IV do presente edital.

1.11 Dentro dos limites legais, as pessoas candidatas com deficiência ocuparão a primeira vaga respectiva em cada perfil sorteado, mesmo que a vaga seja única ou que as suas classificações não lhes garantam a primeira posição na classificação geral do perfil na listagem da ampla concorrência.

1.12. Dentro dos limites legais, as pessoas candidatas negras ocuparão a primeira vaga respectiva em cada perfil sorteado, mesmo que a vaga seja única ou as suas classificações não lhes garantam a primeira posição na classificação geral do perfil na listagem da ampla concorrência.

2.0. METODOLOGIA DO SORTEIO

2.1. O sorteio público das vagas a serem reservadas às ações afirmativas será realizado em sessão pública, com gravação em áudio e vídeo.

2.2. Serão utilizadas bolas numeradas, cujos números corresponderão aos códigos numéricos dos respectivos perfis discriminados nos Anexos III e IV do presente edital.

2.3. Para o acompanhamento dos procedimentos do sorteio público, será constituída comissão composta por representantes das seguintes instâncias: a) Coordenação de Equidade, Diversidade, Inclusão e Políticas Afirmativas da Fiocruz, (Cedipa); b) Comitê Fiocruz pela Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência; c) Comitê Pró-equidade de Gênero e Raça da Fiocruz; d) Comissão do Concurso Fiocruz.

2.4. O sorteio se iniciará com a apresentação das bolas numeradas com os números respectivos dos perfis com pessoas com deficiência aprovadas, de acordo com os códigos dos perfis listados no Anexo III do presente edital.

2.5. As bolas numeradas serão misturadas e retiradas sucessivamente, uma a uma, até que se complete o ordenamento dos perfis.

2.6. Cada bola sorteada será apresentada aos representantes da Comissão do Concurso e a todos os presentes na sessão pública, permitindo que se realize a verificação da exatidão das informações.

2.7. Os perfis sorteados serão registrados nas colunas da tabela do Anexo V deste edital, no momento do sorteio. A tabela deverá ser reproduzida em uma ata, que será assinada pelos membros da comissão referida no item 2.3, ao final da sessão pública.

2.8. Na sequência, serão apresentadas as bolas numeradas com os números respectivos dos perfis com menos de 3 (três) vagas com pessoas candidatas negras aprovadas, de acordo com os códigos dos perfis listados no Anexo IV do presente edital.

2.9. As bolas numeradas serão misturadas e retiradas sucessivamente, uma a uma, até que se complete o ordenamento dos perfis.

2.10. Cada bola sorteada será apresentada aos representantes da Comissão do Concurso e a todos os presentes na sessão pública, permitindo que se realize a verificação da exatidão das informações.

2.11. Os perfis sorteados serão registrados nas colunas da tabela do Anexo VI deste edital, no momento do sorteio. A tabela deverá ser reproduzida em uma ata, que será assinada pelos membros da comissão referida no item 2.3, ao final da sessão pública.

3.0 DAS INFORMAÇÕES SOBRE LOCAL, DATA E HORÁRIO DO SORTEIO

3.1. O sorteio público será realizado no Auditório do Museu da Vida, campus Manguinhos da Fiocruz - Av. Brasil, 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro, no dia 12 de novembro de 2024, às 13h30, considerando-se o horário oficial de Brasília - DF.

3.2. Os recursos contra o resultado do sorteio serão aceitos nos dias 13 e 14 de novembro de 2024, por meio do site www.concurso2023.fiotec.fiocruz.br.

3.3. A consolidação das pessoas candidatas que ocuparão as vagas reservadas para as pessoas candidatas com deficiência e pessoas negras será publicada no site oficial do concurso www.concurso2023.fiotec.fiocruz.br, no dia 29 de novembro de 2024.

4.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. O sorteio público consiste na última etapa do concurso público para o cargo de Analista de Gestão em Saúde e após sua finalização será realizada a homologação do resultado do certame.

MARIO MOREIRA

ANEXO I

Todos os perfis com pessoas candidatas com deficiência aprovadas

Código do Perfil - Descrição

AN01 - Gestão de Compras/Licitações / UF (RJ)

AN02 - Gestão de Pessoas / UF (RJ)

AN03 - Gestão Contábil e Financeira / UF (RJ)

AN04 - Gestão de Contratos e Convênios / UF (RJ)

AN06 - Analista de Sistema de Integridade / UF (RJ)

AN18 - Gestão de Pessoas / UF (AM)

AN24 - Gestão de Compras/Licitações / UF (CE)

AN26 - Gestão do Ensino / UF (DF)

AN32 - Gestão Contábil e Financeira / UF (PE)

AN34 - Gestão de Pessoas / UF (PE)

Fonte: Fiotec

ANEXO II

Todos os perfis com pessoas candidatas negras aprovadas, com menos de 3 (três vagas)

Código do Perfil - Descrição

AN10 - Planejamento, Orçamento e Cooperação / UF (RJ)

AN11 - Gestão de Produtos e Mercados / UF (RJ)

AN14 - Gestão da Inovação / UF (RJ)

AN15 - Gestão da Inovação com ênfase na Transferência de Tecnologia / UF (RJ)

AN16 - Gestão de Compras/Licitações / UF (AM)

AN17 - Gestão do Ensino / UF (AM)

AN18 - Gestão de Pessoas / UF (AM)

AN19 - Gestão de Compras/Licitações / UF (BA)

AN20 - Gestão de Contratos e Convênios / UF (BA)

AN21 - Gestão de Materiais/Patrimônio / UF (BA)

AN22 - Planejamento, Orçamento e Cooperação / UF (BA)

AN23 - Gestão Contábil e Financeira / UF (CE)

AN25 - Analista de Gestão em Infraestrutura 1 / UF (DF)

AN26 - Gestão do Ensino / UF (DF)

AN27 - Gestão de Compras/Licitações / UF (MG)

AN28 - Gestão do Ensino / UF (MG)

AN29 - Gestão de Pessoas / UF (MG)

AN30 - Gestão de Projetos / UF (MG)

AN31 - Gestão da Inovação e Prospecção Tecnológica / UF (MS)

AN32 - Gestão Contábil e Financeira / UF (PE)

AN33 - Gestão de Compras/Licitações / UF (PE)

AN34 - Gestão de Pessoas / UF (PE)

AN35 - Gestão de Compras/Licitações / UF (PR)

AN36 - Gestão de Contratos e Convênios / UF (PR)

AN37 - Gestão de Contratos e Convênios / UF (RO)

Fonte: Fiotec

ANEXO III

Perfis com pessoas candidatas com deficiência aprovadas, que participarão do sorteio

Código do Perfil - Descrição

AN01 - Gestão de Compras/Licitações / UF (RJ)

AN02 - Gestão de Pessoas / UF (RJ)

AN03 - Gestão Contábil e Financeira / UF (RJ)

AN04 - Gestão de Contratos e Convênios / UF (RJ)

AN06 - Analista de Sistema de Integridade / UF (RJ)

AN18 - Gestão de Pessoas / UF (AM)

AN24 - Gestão de Compras/Licitações / UF (CE)

AN26 - Gestão do Ensino / UF (DF)

AN32 - Gestão Contábil e Financeira / UF (PE)

AN34 - Gestão de Pessoas / UF (PE)

Fonte: Fiotec

ANEXO IV

Perfis com menos de 3 (vagas) com pessoas negras aprovadas, que participarão do sorteio

Código do Perfil - Descrição

AN10 - Planejamento, Orçamento e Cooperação / UF (RJ)

AN11 - Gestão de Produtos e Mercados / UF (RJ)

AN14 - Gestão da Inovação / UF (RJ)

AN15 - Gestão da Inovação com ênfase na Transferência de Tecnologia / UF (RJ)

AN16 - Gestão de Compras/Licitações / UF (AM)

AN17 - Gestão do Ensino / UF (AM)

AN19 - Gestão de Compras/Licitações / UF (BA)

AN20 - Gestão de Contratos e Convênios / UF (BA)

AN21 - Gestão de Materiais/Patrimônio / UF (BA)

AN22 - Planejamento, Orçamento e Cooperação / UF (BA)

AN23 - Gestão Contábil e Financeira / UF (CE)

AN25 - Analista de Gestão em Infraestrutura 1 / UF (DF)

AN27 - Gestão de Compras/Licitações / UF (MG)

AN28 - Gestão do Ensino / UF (MG)

AN29 - Gestão de Pessoas / UF (MG)

AN30 - Gestão de Projetos / UF (MG)

AN31 - Gestão da Inovação e Prospecção Tecnológica / UF (MS)

AN33 - Gestão de Compras/Licitações / UF (PE)

AN35 - Gestão de Compras/Licitações / UF (PR)

AN36 - Gestão de Contratos e Convênios / UF (PR)

AN37 - Gestão de Contratos e Convênios / UF (RO)

Fonte: Fiotec

ANEXO V

Quadro identificador com a numeração correlacionada para o ordenamento dos perfis para ocupação das vagas reservadas para as pessoas com deficiência, cargo de Analista de Gestão em Saúde - edital 01/2023, de 12 de dezembro de 2023

Numeração correlacionada ao perfil

Numeração sorteada correlacionada ao perfil

Sequência numérica

Código do Perfil

Bola sorteada

Código do perfil

1

AN01

2

AN02

3

AN03

4

AN04

6

AN06

18

AN18

24

AN24

26

AN26

32

AN32

34

AN34

ANEXO VI

Quadro identificador com a numeração correlacionada para ordenamento dos perfis para ocupação das vagas reservadas para as pessoas candidatas negras, cargo de Analista de Gestão em Saúde - edital 01/2023, de 12 de dezembro de 2023

Numeração correlacionada ao perfil

Numeração sorteada correlacionada ao perfil

Sequência numérica

Código do Perfil

Bola sorteada

Código do perfil

10

AN10

11

AN11

14

AN14

15

AN15

16

AN16

17

AN17

19

AN19

20

AN20

21

AN21

22

AN22

23

AN23

25

AN25

27

AN27

28

AN28

29

AN29

30

AN30

31

AN31

33

AN33

35

AN35

36

AN36

37

AN37