RESOLUÇÃO-RE Nº 1.036, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS

ANEXO

1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): POMADA PARA CABELOS FEATHERWEIGHT UPPERCUT(TODOS);POMADA PARA CABELOS SHINE EFFECT LINHA JOHN LEVISK(TODOS);POMADA PARA CABELOS MATTE EFFECT LINHA JOHN LEVISK,(TODOS);POMADA PARA CABELOS FIRME POMADE(TODOS);POMADA PARA CABELOS SHINE POMADE(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0314743/24-6

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a exposição à venda do produto sem registro infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

.........................................

2. Empresa: M.B.C. INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 23231422000173

Produto - (Lote): PASTA MODELADORA BLACK - THE DODGER(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0315301/24-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a composição do produto declarada na rotulagem divergente da fórmula declarada pela empresa no processo de regularização, descumprindo o disposto rt. 11; art. 13, II, "i"; art. 14, da RDC 752/2022, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso III do art. 63 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.

.........................................

3. Empresa: DNA COSMETICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 27661501000175

Produto - (Lote): MODELADOR CAPILAR(TODOS);POMADA MEDIUM OIL - CABALLEROS(TODOS);STRONG MATTE POMADE - CABALLEROS(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0314751/24-7

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando à exposição à venda de produto cosmético rotulado com o ingrediente CANNABINOID ACTIVE infringindo o item 306 da Resolução 529, de 4 de agosto de 2021 e o art. 5º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art. 6º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976.

.........................................

4. Empresa: SUL BR INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 32998509000161

Produto - (Lote): CREME MODELADOR TEIA YELSEW(TODOS);CREME MODELADOR MAÇA VERDE YELSE(TODOS);CREME MODELADOR BLACK YELSEW(TODOS);CREME MODELADOR MATTE YELSEW(TODOS);CREME MODELADOR UVA YELSEW(TODOS);CREME MODELADOR EXTRA FORTE YELSEW(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0314726/24-6

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comprovação da fabricação de produto cosmético, higiene pessoal ou perfume com fórmula diferente da autorizada pela Anvisa e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso III do art. 63 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

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5. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): SIÔUX HARD GEL QUE CONTENHA A FRASE "MADE IN PCR" E ROTULAGEM ESCRITA EM INGLÊS(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0304325/24-8

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a exposição à venda do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.