DECISÃO DE 1º de julho de 2024

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 608ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 1º de julho de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Tipo de Infração

Valor da Multa (R$)

33910.024360/2021-26

HEBROM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. - ME

DIOPE

Art. 57 da RN 124/06

45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

33910.021946/2022-10

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.039473/2022-15

UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.039853/2021-61

NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.026048/2021-77

ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.024334/2021-06

UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.035957/2018-09

ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO

DIOPE

Art. 88 da RN 124/06

89.945,26 (oitenta e nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos)

33910.030904/2019-74

UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP. MÉDICAS

DIOPE

Art. 76-A da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.035367/2021-73

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.026751/2019-61

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIOPE

Art. 76-B da RN 124/06

27.000,00 (vinte e sete mil reais)

33910.016870/2021-20

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 57 da RN 124/06

49.745,50 (quarenta e nove mil e setecentos e quarenta cinco reais e cinquenta centavos)

33910.010995/2020-65

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.025201/2021-49

BRADESCO SAÚDE S.A.

DIOPE

Art. 57 da RN 124/06

49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

33910.030554/2021-61

BRADESCO SAÚDE S.A.

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.016917/2021-55

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 57 da RN 124/06

49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

33910.018462/2019-98

ODONTOPREV S/A

DIOPE

Art. 76-A da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.017852/2019-41

ASSOCIAÇÃO SAÚDE SÃO JOSÉ

DIOPE

Art. 35 da RN 124/06

10.000,00 (dez mil reais)

33910.022140/2020-87

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais)

33910.034575/2020-74

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIDES

Art. 57 da RN 124/06

108.195,54 (cento e oito mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos)

33910.008550/2021-04

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.017029/2021-50

BRADESCO SAÚDE S.A.

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.025655/2021-10

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

60.000,00 (sessenta mil reais)

33910.018661/2021-11

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIDES

Art. 57 da RN 124/06

49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

33910.019098/2021-06

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.019682/2021-53

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIDES

Art. 57 da RN 124/06

49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

33910.027978/2021-48

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (Trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.033343/2021-80

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)

33910.040290/2021-53

BRADESCO SAÚDE S.A.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.012655/2020-79

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 76-A da RN 124/06

18.000,00 (dezoito mil reais)

33910.007833/2019-14

UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.032409/2020-33

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.025204/2021-82

UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.014246/2022-79

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIPRO

Art. 82-A da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.025633/2021-50

SAMEDIL SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO SA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.029429/2022-99

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

DIPRO

Art. 82 da RN 124/06

80.000,00 (oitenta mil reais)

33910.016216/2021-16

METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.021671/2021-33

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.024930/2022-69

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.024163/2020-26

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIPRO

Art. 57 da RN 124/06

49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

33910.027611/2022-13

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.040376/2021-86

BRADESCO SAÚDE S.A.

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.040223/2021-39

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.027346/2021-84

QSAÚDE - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA.

DIPRO

Art. 62-F da RN 124/06

12.000,00 (doze mil reais)

33910.038693/2022-13

POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

DIPRO

Art. 57 da RN 124/06

49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

33910.003502/2023-83

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.021410/2023-85

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais)

33910.030296/2021-12

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.010693/2020-97

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.038035/2022-21

MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.022750/2021-61

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.005427/2021-23

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.018836/2022-71

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

DIPRO

Art. 20 da RN 124/06

55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

33910.017914/2022-10

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA

DIPRO

Art. 79 da RN 124/06

250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

33910.010174/2021-18

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.002943/2020-15

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.023798/2021-97

PREMIUM SAÚDE S.A.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

64.000,00 (sessenta e quatro mil reais