Edital Nº 6/2024

Processo: 19739.007846/2024-50

A Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Paraná, visando a demarcação dos terrenos da União situados em vários Municípios constantes da tabela abaixo, CONVIDA a todos os interessados para as AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a serem realizadas de forma eletrônica, via aplicativo Microsoft Office Teams, que acontecerão de forma agrupada (grupos de Municípios conforme corpos d'água), em consonância com o disposto no §5º do supracitado art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46. As informações das datas, horários, grupos, link da sala virtual no Teams e Formulário de Inscrição para cada grupo estão detalhadas abaixo. Destaque-se que as audiências públicas têm por objetivo:

dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;

colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha;

fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e

divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas de limites.

Tabela de grupos, cursos d'água, coordenadas, datas e horários da audiência por grupo, link para inscrição prévia e link da APDAU no Teams (acesso na data da audiência):

Grupo

Município

Estado

Grupo APDAU (Rio/Curso D'água)

Coordenadas início e fim do trecho

Data e horário da realização da Audiência do grupo

Link do formulário para inscrição prévia

Link da reunião no Teams

6

Rio Bonito do Iguaçu

PR

Baixo Iguaçu

52°31'50"W,25°38'46"S - 52°47'9"W,25°34'0"S

Dia 03/10/2024, das 09h30min às 11h30

https://forms.office.com/r/8qf7w769fS

https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2YxMGMzZmItZ mYzNC00YzNmLTg0ZjAtMGUzNGY2ZGE 3ZmY4%40thread.v2/0?context=%7b %22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22% 3a%22a2d8973a-7be6-4048-881b-f42097542d1a%22%7d

Saudade do Iguaçu

PR

Baixo Iguaçu

52°32'39"W,25°41'46"S - 52°40'36"W,25°39'20"S

Pato Branco

PR

Baixo Iguaçu/Chopim

52°32'4"W,26°10'8"S - 52°44'9"W,26°0'39"S

Sulina

PR

Baixo Iguaçu

52°40'37"W,25°39'20"S - 52°47'0"W,25°34'12"S

Itapejara d'Oeste

PR

Baixo Iguaçu/Chopim

52°44'9"W,26°0'39"S - 52°51'56"W,25°52'7"S

Quedas do Iguaçu

PR

Baixo Iguaçu

52°47'6"W,25°34'1"S - 53°8'37"W,25°30'49"S

São João

PR

Baixo Iguaçu/Chopim

52°48'21"W,25°54'22"S - 52°56'40"W,25°46'57"S

Espigão Alto do Iguaçu

PR

Guarani

52°50'24"W,25°16'25"S - 52°54'59"W,25°16'46"S

Verê

PR

Baixo Iguaçu/Chopim

52°52'1"W,25°51'57"S - 52°58'44"W,25°46'53"S

São Jorge d'Oeste

PR

Baixo Iguaçu/Chopim

52°58'44"W,25°46'53"S - 53°3'48"W,25°37'1"S

Dois Vizinhos

PR

Baixo Iguaçu/Chopim

52°58'49"W,25°46'56"S - 53°3'45"W,25°37'2"S

Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.

As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/PR, sito à Av. Cândido de Abreu, 344, 4º andar, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80.530-914 - Curitiba/PR, das 9 às 12 horas e das 13h30min às 16h, preferencialmente até à véspera da data da audiência agendada a cada grupo. Os materiais digitalizados poderão ser encaminhados à caixa de e-mail atende.spupr@gestao.gov.br, informando no assunto o nome do Município a que se referir. Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da audiência, informa-se que eles poderão ser enviados ou entregues no endereço informado até 30 dias após a realização da audiência.

A APDAU será gravada na plataforma Teams e seus registros ficarão em poder da SPU/PR, para consulta e comprovação.

Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.

CLEISE MARA BITTENCOURT

Superintendente do Patrimônio da União no Paraná substituta