DESPACHO N° 50, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo CD 326/2024, de 20 de março de 2024, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Expediente(s) do recurso: 1245955/23-3

Processo recurso nº: 25351.757094/2023-38 (Processo produto SGAS nº 25351.386471/2021-88)

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Expediente(s) do recurso: 1245982/23-1

Processo recurso nº: 25351.757089/2023-25 (Processo produto SGAS nº 25351.130286/2023-01)

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Expediente(s) do recurso: 1245983/23-7

Processo recurso nº: 25351.757090/2023-50 (Processo produto SGAS nº 25351.386442/2021-16)

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Expediente(s) do recurso: 1245984/23-3

Processo recurso nº: 25351.757091/2023-02 (Processo produto SGAS nº 25351.386326/2021-05)

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Expediente(s) do recurso: 1245952/23-4

Processo recurso nº: 25351.757092/2023-49 (Processo produto SGAS nº 25351.386316/2021-61)

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Expediente(s) do recurso: 1245953/23-1

Processo recurso nº: 25351.757093/2023-93 (Processo produto SGAS nº 25351.386470/2021-33)

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Expediente(s) do recurso: 1245985/23-0

Processo recurso nº: 25351.757100/2023-57 (Processo produto SGAS nº 25351.463153/2022-29)

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Expediente(s) do recurso: 1245986/23-6

Processo recurso nº: 25351.757101/2023-00 (Processo produto SGAS nº 25351.463153/2022-29)

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Expediente(s) do recurso: 1245998/23-4

Processo recurso nº: 25351.757097/2023-71 (Processo produto SGAS nº 25351.219938/2022-66)

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Expediente(s) do recurso: 1246001/23-3

Processo recurso nº: 25351.757098/2023-16 (Processo produto SGAS nº 25351.219939/2022-19)

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Expediente(s) do recurso: 1246002/23-0

Processo recurso nº: 25351.757099/2023-61 (Processo produto SGAS nº25351.463137/2022-36)

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Expediente(s) do recurso: 1246003/23-6

Processo recurso nº: 25351.757102/2023-46 (Processo produto SGAS nº 25351.445354/2022-44)

Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ: 35.676.371/0001-72

Expediente(s) do recurso: 1246004/23-2

Processo recurso nº: 25351.757103/2023-91 (Processo produto SGAS nº 25351.220070/2022-47)

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente