RESULTADO DE JULGAMENTO

O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, designado pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.264, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada em 27 de novembro de 2023, na seção: 2, do Diário Oficial da União, decide:

É imperativo ressaltar que o princípio da vinculação ao instrumento convocatório rege os procedimentos licitatórios, sendo de suma importância a estrita observância das regras estabelecidas no edital, visando assegurar a igualdade entre os concorrentes e a lisura do certame. Nesse sentido, após minuciosa análise dos fundamentos apresentados pelas recorrentes e dos dispositivos legais pertinentes, entendo que a decisão do Pregoeiro está em total conformidade com as normas estabelecidas para a licitação em questão. Diante do exposto, nos termos do §2º, do art. 165 da Lei 14.133/2021, ACOLHO INTEGRALMENTE a decisão exarada pelo pregoeiro, determinando a continuidade do procedimento licitatório conforme as disposições estabelecidas no edital.

ADJUDICAR, nos termos do art. 28, inciso I da Lei nº 14.133/2021, os itens abaixo do Pregão Eletrônico nº 10/2023 às licitantes vencedoras:

GRUPO

ITEM

ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA

EMPRESA VENCEDORA

CNPJ

1

1

Fornecimento de um link de dados, com velocidade mínima de 10 Mbps para a DEL10/1 - Simões Filho/BA

PIXEL TELECOMUNICACAO LTDA

49.332.896/0001-03

1

2

Serviço de instalação e configuração do circuito (link) dedicado com acesso à internet de 10 Mbps. (1 unidade) - Simões Filho/BA

PIXEL TELECOMUNICACAO LTDA

49.332.896/0001-03

2

3

Fornecimento de um link de dados, com velocidade mínima de 10 Mbps para a DEL10/1 - UOP02 - Santo Antônio de Jesus/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

2

4

nstalação e configuração do circuito (link) dedicado com acesso à internet de 10 Mbps. (1 unidade) - Santo Antônio de Jesus/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

3

5

Fornecimento de um link de dados, com velocidade mínima de 10 Mbps para a DEL10/1 - UOP03 - Humildes/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

3

6

Serviço de instalação e configuração do circuito (link) dedicado com acesso à internet de 10 Mbps. (1 unidade) - Humildes/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

4

7

Fornecimento de um link de dados, com velocidade mínima de 4 Mbps para a DEL10/1 - UOP04 - Alagoinhas/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

4

8

Serviço de instalação e configuração do circuito (link) dedicado com acesso à internet de 4 Mbps. (1 unidade) - Alagoinhas/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

5

9

Fornecimento de um link de dados, com velocidade mínima de 10 Mbps para a DEL10/2 - UOP01 - Feira Sul/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

5

10

Serviço de instalação e configuração do circuito (link) dedicado com acesso à internet de 10 Mbps. (1 unidade) - Feira Sul/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

6

11

Fornecimento de um link de dados, com velocidade mínima de 10 Mbps para a DEL10/2 - UOP02 Paraguassu/BA

WEBFOCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP

63.229.553/0001-30

6

12

Serviço de instalação e configuração do circuito (link) dedicado com acesso à internet de 10 Mbps. (1 unidade) - Paraguassu/BA

WEBFOCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP

63.229.553/0001-30

7

13

Fornecimento de um link de dados, com velocidade mínima de 10 Mbps para a DEL10/3 - UOP01 - Jequié/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

7

14

Serviço de instalação e configuração do circuito (link) dedicado com acesso à internet de 10 Mbps. (1 unidade) - Jeuqié/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

8

15

Fornecimento de um link de dados, com velocidade mínima de 10 Mbps para a DEL10/3 - UOP02 - Milagres/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

8

16

Serviço de instalação e configuração do circuito (link) dedicado com acesso à internet de 10 Mbps. (1 unidade) - Milagres/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

9

17

Fornecimento de um link de dados, com velocidade mínima de 10 Mbps para a DEL10/4 - UOP01 - Senhor do Bonfim/BA

INFORNET PROVEDOR DE INTERNET E COMERCIO LTDA

02.508.631/0001-41

9

18

Serviço de instalação e configuração do circuito (link) dedicado com acesso à internet de 10 Mbps. (1 unidade) - Senhor do Bonfim/BA

INFORNET PROVEDOR DE INTERNET E COMERCIO LTDA

02.508.631/0001-41

10

19

Fornecimento de um link de dados, com velocidade mínima de 10 Mbps para a DEL10/4 - UOP02 - Capim Grosso/BA

INFORNET PROVEDOR DE INTERNET E COMERCIO LTDA

02.508.631/0001-41

10

20

Serviço de instalação e configuração do circuito (link) dedicado com acesso à internet de 10 Mbps. (1 unidade) - Capim Grosso/BA

INFORNET PROVEDOR DE INTERNET E COMERCIO LTDA

02.508.631/0001-41

11

21

Fornecimento de um link de dados, com velocidade mínima de 10 Mbps para a DEL10/5 - UOP01 - Itabuna/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

11

22

Serviço de instalação e configuração do circuito (link) dedicado com acesso à internet de 10 Mbps. (1 unidade) - Itabuna/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

12

23

Fornecimento de um link de dados, com velocidade mínima de 10 Mbps para a DEL10/5 - UOP02 - Camacan/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

12

24

Serviço de instalação e configuração do circuito (link) dedicado com acesso à internet de 10 Mbps. (1 unidade) - Camacan/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

13

25

Fornecimento de um link de dados, com velocidade mínima de 10 Mbps para a DEL10/5 - UOP03 - Gandu/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

13

26

Serviço de instalação e configuração do circuito (link) dedicado com acesso à internet de 10 Mbps. (1 unidade) - Gandu/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

14

27

Fornecimento de um link de dados, com velocidade mínima de 10 Mbps para a DEL10/6 - UOP01 - Seabra/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

14

28

Serviço de instalação e configuração do circuito (link) dedicado com acesso à internet de 10 Mbps. (1 unidade) - Seabra/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

15

29

Fornecimento de um link de dados, com velocidade mínima de 10 Mbps para a DEL10/6 - UOP02 - Itaberaba/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

15

30

Serviço de instalação e configuração do circuito (link) dedicado com acesso à internet de 10 Mbps. (1 unidade) - Itaberaba/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

16

31

Fornecimento de um link de dados, com velocidade mínima de 10 Mbps para a DEL10/7 - UOP01 - Paulo Afonso/BA

WEBFOCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP

63.229.553/0001-30

16

32

Serviço de instalação e configuração do circuito (link) dedicado com acesso à internet de 10 Mbps. (1 unidade) - Paulo Afonso/BA

WEBFOCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP

63.229.553/0001-30

17

33

Fornecimento de um link de dados, com velocidade mínima de 10 Mbps para a DEL10/7 - UOP02 - Ribeira do Pombal/BA

WEBFOCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP

63.229.553/0001-30

17

34

Serviço de instalação e configuração do circuito (link) dedicado com acesso à internet de 10 Mbps. (1 unidade) - Ribeira do Pombal/BA

WEBFOCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP

63.229.553/0001-30

18

35

Fornecimento de um link de dados, com velocidade mínima de 10 Mbps para a DEL10/7 - UOP03 - Bendegó/BA

WEBFOCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP

63.229.553/0001-30

18

36

Serviço de instalação e configuração do circuito (link) dedicado com acesso à internet de 10 Mbps. (1 unidade) - Bendegó/BA

WEBFOCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP

63.229.553/0001-30

19

37

Fornecimento de um link de dados, com velocidade mínima de 10 Mbps para a DEL10/8 - UOP01 - Vitória da Conquista/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

19

38

Serviço de instalação e configuração do circuito (link) dedicado com acesso à internet de 10 Mbps. (1 unidade) - Vitória da Conquista/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

20

39

Fornecimento de um link de dados, com velocidade mínima de 10 Mbps para a DEL10/8 - UOP02 - Poções/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

20

40

Serviço de instalação e configuração do circuito (link) dedicado com acesso à internet de 10 Mbps. (1 unidade) - Poções/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

21

41

Fornecimento de um link de dados, com velocidade mínima de 10 Mbps para a DEL10/8 - UOP03 - Divisa BA/MG/BA

WEBFOCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP

63.229.553/0001-30

21

42

Serviço de instalação e configuração do circuito (link) dedicado com acesso à internet de 10 Mbps. (1 unidade)- Divisa BA/MG/BA

WEBFOCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP

63.229.553/0001-30

22

43

Fornecimento de um link de dados, com velocidade mínima de 10 Mbps para a DEL10/8 - UOP04 - Caetité/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

22

44

Serviço de instalação e configuração do circuito (link) dedicado com acesso à internet de 10 Mbps. (1 unidade) - Caetité/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

23

45

Fornecimento de um link de dados, com velocidade mínima de 10 Mbps para a DEL10/9 - UOP01 - Eunápolis/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

23

46

Serviço de instalação e configuração do circuito (link) dedicado com acesso à internet de 10 Mbps. (1 unidade) - Eunápolis/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

24

47

Fornecimento de um link de dados, com velocidade mínima de 10 Mbps para a DEL10/9 - UOP03 - Teixeira de Freitas/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

24

48

Serviço de instalação e configuração do circuito (link) dedicado com acesso à internet de 10 Mbps. (1 unidade) - Teixeira de Freitas/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

25

49

Fornecimento de um link de dados, com velocidade mínima de 10 Mbps para a DEL10/9 - UOP04 - Porto Seguro/BA

SCREEN SAVER INFORMÁTICA LTDA

01.800.080/0001-22

25

50

Serviço de instalação e configuração do circuito (link) dedicado com acesso à internet de 10 Mbps. (1 unidade) - Porto Seguro/BA

SCREEN SAVER INFORMÁTICA LTDA

01.800.080/0001-22

26

51

Fornecimento de um link de dados, com velocidade mínima de 10 Mbps para a DEL10/10 - UOP01 - Barreiras/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

26

52

Serviço de instalação e configuração do circuito (link) dedicado com acesso à internet de 10 Mbps. (1 unidade) - Barreiras/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

27

53

Fornecimento de um link de dados, com velocidade mínima de 10 Mbps para a DEL10/10 - UOP02 - Ibotirama/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

27

54

Serviço de instalação e configuração do circuito (link) dedicado com acesso à internet de 10 Mbps. (1 unidade) - Ibotirama/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

28

55

ornecimento de um link de dados, com velocidade mínima de 10 Mbps para a DEL10/10 - UOP03 - Correntina/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

28

56

Serviço de instalação e configuração do circuito (link) dedicado com acesso à internet de 10 Mbps. (1 unidade) - Correntina/BA

TUX NET - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

07.652.235/0001-07

HOMOLOGAR, nos termos do art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, o resultado do Pregão Eletrônico nº 10/2023, que tem como objeto a escolha da proposta mais vantajosa para registro de preços tendente a futura contratação de serviços de instalação e configuração do acesso à internet nas unidades da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, tudo conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.

Havendo qualquer divergência entre a presente decisão e o registrado no sistema, prevalecerá o registrado no portal COMPRAS.GOV.BR.

VAGNER GOMES DA SILVA