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PORTARIA Nº 51/GCM, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos incisos II e XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com os incisos II e III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar os seguintes militares à disposição do Comando do Exército, a fim de servirem no Comando da 11a Região Militar, compondo a Comissão de Seleção Permanente das Forças Armadas (CSPFA), no período de 19 de fevereiro a 29 de novembro de 2024:

Primeiro-Tenente (RM2-CD) 17.0972.23 MARCELO RODRIGO DE SOUZA MELO;

Segundo-Tenente (RM2-Md) 23.0017.21 JOÃO VICTOR COTRIM REZENDE;

SO-CO 97.0156.36 RAPHAEL ANDRÉ CARMO DOS SANTOS;

1ºSG-FN-EF 02.2292.51 LEONARDO EVANGELISTA PATURY E SOUZA;

2ºSG-MR 04.0095.33 ADRIANO DA SILVA DARDE;

2ºSG-ET 05.0289.81 KENNEDY SILVA DE LIMA;

CB-RM2-TE 19.1449.38 IGOR ROSA ALVES; e

MN-RM2 22.0575.28 JOÃO GUILHERME DE OLIVEIRA XAVIER.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 52/GCM, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos incisos II e XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com os incisos IV e V do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar os seguintes militares à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servirem Unidade Gestora Executora da Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial (UGE/SECAAE), em Boa Vista-RR:

Capitão-Tenente (QC-IM) 17.0613.93 JOSÉ DINIZ CLEMENTE DOS SANTOS;

Capitão-Tenente (IM) 10.0274.83 JOÃO MARCOS GOMES COTA;

SO-AV-VN 96.0880.10 ÉRICK FERNANDES DE MENEZES;

2ºSG-PL 06.0396.18 WILLIAN DE SOUZA FREITAS;

2ºSG-ET 07.3603.80 ANÍBAL GUTIERREZ SILVA DOS ANJOS; e

3ºSG-ET 09.0087.48 MOISÉS SIQUEIRA DA SILVA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 53/GCM, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos incisos II e XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com os incisos II e III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar os seguintes militares à disposição do Comando do Exército, a fim de servirem no Comando da 10ª Região Militar compondo a Comissão de Seleção Permanente das Forças Armadas (CSPFA), em caráter de destaque:

I - No período de 26 de fevereiro a 6 de dezembro de 2024:

SO-AM 95.0195.02 FRANCISCO DOS SANTOS ALMEIDA;

2ºSG-PC 10.1216.25 TAÍSE NASCIMENTO ALVES COELHO; e

MN-RM2 20.1332.27 WILSON SILVINO DA SILVA JUNIOR.

II - No período de 11 de março a 30 de setembro de 2024:

Primeiro-Tenente (RM2-Md) 23.0003.25 LUIZ WILLIAM LINHARES SANTIAGO CAVALCANTI; e

Primeiro-Tenente (RM2-CD) 20.3434.26 TIAGO NASCIMENTO MILETO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.912, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.111855/2023-43, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora LIDRONETA ARAUJO GOMES, matrícula SIAPE nº 0101283, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GR N° 158, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições; considerando o artigo 1º da Lei no 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB no 1.500/14, alterada pela IN/RFB no 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica no 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.007001/2024-79; resolve:

Declarar SELMA MARIA MUNIZ MARQUES, CPF nº ***.608.963-**, matrícula SIAPE nº 2175209, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado(a) pela Portaria nº 902/2019-GAB/REIT, publicada no DOU de 31/12/2019, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 31/12/2019, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 036.262, emitido em 13/03/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DGP/PF Nº 763, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.002327/2024-23, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA SOCORRO LAVOR DE ARAÚJO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE PEREIRA DE ARAUJO NETO, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0539616, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 1º de fevereiro de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de fevereiro de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 280, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, de acordo com o Artigo 3° da Emenda Constitucional n.º 47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, assegurado pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, e considerando o que consta do processo nº 23077.166992/2023-43, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a REGINA LUCIA SUASSUNA, MEDICO-AREA, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16 do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 1171210, lotado(a) no(a) DAS/PROGESP - DIRETORIA DE QUALIDADE DE VIDA, SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO, mantido o valor de 3% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até 08/03/1999, conforme determina a Medida Provisória nº 2.225, de 04/09/2001, publicada no DOU de 05/09/2001.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS

PORTARIA Nº 281, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270/95-R, de 23/10/1995, considerando o que consta do processo nº 23077.031820/2024-31, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Assistente em Administração, por motivo de falecimento, do(a) servidor(a) WENDELL BRITO DANTAS, matricula n° 1064294, do Quadro de Pessoal da Universidade, a contar de 29 de fevereiro de 2024.

JOADE CORTEZ GOMES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.906, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.024500/2024-97, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor PAULO CÉSAR LOUZADA CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 0107462, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 293, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 1.360, de 22.05.2023, publicada no DOU do dia subsequente, e tendo em vista o que consta do processo nº 21014.000091/2024-80, resolve:

CONCEDER, em virtude do falecimento da servidora aposentada deste Ministério da Agricultura/SFA/CE, MARIA LUCIMAR MAGALHÃES, SIAPE 04118 Cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, S IV, falecido em 29/12/2023.

I - Pensão à PAULO RODRIGUES CARDOSO FILHO, na condição de companheiro com fundamento no artigo 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "c" item 6 da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019 a partir do óbito.

Odilon Silveira Aguiar
PORTARIA Nº 91, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG n. 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 03101/2024, resolve:

DESIGNAR ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, como substituta do Chefe da Academia Nacional de Segurança do Poder Judiciário, nível FC-6, no período de 11 a 22/03/2024.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 317, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.072486/2024-14, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal RFB/SUCOR nº 218, de 19/2/2024, publicada no DOU nº 35, de 21/2/2024, seção 2, página 53, referente à dispensa da Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil EDNA PEREIRA PINTO FERNANDES, matrícula SiapeCad nº 00011249, de Função Gratificada da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 318, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.078357/2024-21, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil TOM PIERRE FERNANDES DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00064346, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Controle de Processos - SEJUP do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 10, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar o servidor CARLOS GOMES MENESES JUNIOR, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01234965, em exercício na Quarta Turma da DRJ03, para atuar como julgador "ad hoc" na sessão da Terceira Turma de Julgamento a ser realizada no dia 14 de março de 2024.

JOSÉ DEUSDEDITE MENDES.
PORTARIA SE/MTE Nº 418, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19966.201373/2023-11, resolve:

Designar LORENA GUIMARÃES ARRUDA, matrícula nº 1520127 e ROGÉRIO SILVA ARAÚJO, matrícula nº 1301371, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Secretário de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 2.779, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2023, seção 2, página 51.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 46, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001773/2024-29, resolve:

Exonerar PABLLO BRANDÃO PIRES, CPF nº 060.***.***-28, do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Programa, código CCE 3.16, do Ministério de Portos e Aeroportos, a contar de 14 de março de 2024.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.919, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.107561/2022-36, resolve:

Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora YEDDA DE SOUSA SANTOS, matrícula SIAPE nº 0094692, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.804, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.115891/2023-11, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora IVONE MARIA DOS SANTOS JOCA, matrícula SIAPE nº 3071543, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 7, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, bem como a Portaria/MIDR nº 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras Taciane Almeida de Oliveira, matrícula SIAPE nº 2246744 e Ivone Coelho de Araújo, matrícula SIAPE nº 1077945, em substituição às servidoras Marta Maria Rocha de Matos, matrícula SIAPE nº 1084447 e Doris Sueli dos Santos Antunes, matrícula SIAPE nº 677395, respectivamente, para compor a Comissão de Ética designada por meio da Portaria nº 70, de 31/08/2023.

Paulo Roberto Galvão da Rocha
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.917, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 17944.000065/2024-83, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA APARECIDA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0718193, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Nível Superior, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 216/REITORIA/IFB, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23133.000055.2024-95, resolve:

Declarar Vago o cargo de Técnico de Laboratório Area, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D101, Código de Vaga nº 0967469, do quadro de pessoal deste Instituto, anteriormente ocupado pelo servidor THIAGO JONAS NAKAYAMA, SIAPE nº 3353709, não Estável, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 05 de fevereiro de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA SE/MTE Nº 419, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.200593/2024-12, resolve:

Designar PÉRICLES PEDRO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 0713843, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Economia Popular e Solidária, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Roraima, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 44, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar CELIA MARIA SANTOS MOREIRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 971232, da função de Chefe de Serviço, UORG 312486, código FCE 1.05, da Coordenação de Acompanhamento Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA SGCS/AGU Nº 56, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.711891/2023-96, resolve:

CONCEDER

aposentadoria voluntária a MARCOS ANTONIO RIBEIRO SILVA GALDINO, matrícula Siape nº 1293153, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 683204, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 65, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002693/2021-65, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a CARMEN SILVIA PIRES DE OLIVEIRA, matrícula Siape n° 1136740, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 673794, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 66, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00422.012320/2023-46, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a DANIELA DE SABOIA CORREA PONTE SOUZA, matrícula Siape nº 1205190, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 573674, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos calculados com base na média e proporcionais ao tempo de contribuição, limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social. consoante prescrito no artigo 26, caput e §§ 1º, 2º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescido do Benefício Especial previsto nos arts. 1º e 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º da lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 68, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.006314/2023-78, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MARIA DA GRAÇA LIMA DE AZEVEDO, matrícula Siape nº 0657811, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 188142, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 69, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.007469/2023-21, resolve:

Conceder pensão à MARIA DO CARMO FERREIRA VIEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Ademar Ubirajara Vieira, ocupante do cargo Procurador Federal, Categoria Especial, matricula Siape 681852, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecido aposentado, em 8 de outubro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.

CLARICE COSTA CALIXTO
Despacho nº 335, de 5 de março de 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País da seguinte servidora:

MARIA JOSÉ FONTANA GEBARA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Física, Química e Matemática-So/CCTS desta IFES, no período de 01/07/2024 a 30/06/2025, para realizar Pós-Doutorado na Universidade de Málaga, em Málaga, Espanha, com ônus limitado (Processo n° 23112.002270/2024-79).

Ana Beatriz de Oliveira
Retificação

No Despacho da Reitora n. 175, de 08/02/2024, que autoriza o afastamento do país do servidor RODRIGO CONSTANTE MARTINS, publicado no DOU de 14/02/2024, Seção 2, p. 35,

onde se lê: "...no período de 03/04/2024 a 14/04/2024…";

leia-se: "...no período de 06/05/2024 a 17/05/2024...".
PORTARIA Nº 182, de 7 de março de 2024

A Diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

a) Nomear, a partir de 08/03/2024, a Profa. Dra. Mariana Arias Avila Vera como Chefe do Departamento de Fisioterapia - DFisio/UFSCar para o biênio 2024-2026.

b) Revogar o Art. 1º da Portaria 37/2023 de 24/04/2023, que nomeava o Prof. Dr. Luiz Fernando Approbato Selistre como Chefe do referido departamento.

Isabela Aparecida de Oliveira Lussi
Despacho nº 359, de 8 de março de 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Carlos, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928 de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, TORNA SEM EFEITO o afastamento do país do servidor LUÍS AUGUSTO MARTINS RUOTOLO, publicado no DOU de 22/11/2023, Seção 2, pg. 40 (Processo nº 23112.032748/2023-12).

Ana Beatriz de Oliveira
Despacho nº 374, de 12 de março de 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País do seguinte servidor:

ANTONIO CARLOS FARRAPO JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Informática, lotado no Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação de Sorocaba da Secretaria de Informática desta IFES, no período de 03/06/2024 a 03/09/2024, para realizar Doutorado Sanduíche, na Universidade de Coimbra, em Coimbra, Portugal, ônus CNPq (Processo n° 23112.032794/2023-11).

Ana Beatriz de Oliveira
Portaria nº 160, de 4 de março de 2024

A Diretora do Centro de Ciências e Tecnologias para a Sustentabilidade da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições legais e estatutárias, que lhe foram conferidas e tendo em vista o que consta do Processo SEI-UFSCar nº 23112.032731/2023-57, CONSIDERANDO o Ofício nº 37/2024/PPGPUR-So/CCTS, resolve:

Art. 1º - Designar a Profa. Dra. FRANCIANE ANDRADE DE PÁDUA como Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Uso de Recursos Renováveis do Campus Sorocaba da UFSCar, atribuindo FCC, no período de 01/03/2024 a 24/07/2026.

Art. 2º - Fica revogada, a partir de 01/03/2024, a Portaria CCTS nº 149/2023, de 05/09/2023, que designava a Profa. Dra. Roberta Averna Valente Botezelli Tolini para a função acima.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico do SEI-UFSCar.

Ana Lúcia Brandl
PORTARIA Nº 656, de 5 de março de 2024

A Diretora do Centro de Educação e Ciências Humanas da Universidade Federal de São Carlos, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23112.005659/2024-76, e com a aprovação "ad-referendum" do CoC-CECH, resolve:

Art. 1º - Designar a Profa. Dra. CARLA ALEXANDRA FERREIRA para exercer as funções de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Literatura, Função Comissionada de Coordenador de Curso FUC 001, em caráter "pró-tempore", a partir de 01/03/2024.

Art. 2º - Revogar a PORTARIA CECH nº 281/2022 de 18/01/2022, que a designava para a função acima.

Ana Cristina Juvenal da Cruz
Portaria Nº 6.803, de 12 de março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO a Portaria GR nº 6589/2023, e CONSIDERANDO o Ofício nº 38/2024/CECH (1386995), resolve:

Art. 1º - Designar a Profa. Dra. LUCIANA SALAZAR SALGADO, para exercer a função de Chefe da Unidade Especial de Ensino, Pesquisa e Extensão - Informação e Memória - UEIM/CECH, com atribuição de Função Gratificada nível 5 (FG-5).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Ana Beatriz de Oliveira
Portaria Nº 6.816, de 12 de março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO o disposto no item VIII, Art. 33, da Lei nº 8112/90 e Requerimento datado de 06/03/2024 e recebido em 06/03/2024; CONSIDERANDO o Processo nº 23112.005815/2024-07; resolve:

1º) Declarar vago, a pedido, a partir de 11/03/2024, o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível IV, no regime de Dedicação Exclusiva, código de vaga nº 849846, ocupado pela servidora Patricia Rezende do Prado, matrícula SIAPE nº 2662228, lotada no Departamento de Enfermagem do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, do Campus São Carlos.

Ana Beatriz de Oliveira
Portaria Nº 6.820, de 12 de março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991, pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007 e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - Exonerar o servidor ERNESTO ABEL FERNANDO FRIEDMANN PALLAROLAS da função de Prefeito Universitário, da Prefeitura Universitária Campus Lagoa do Sino (CD-4).

Parágrafo único - As atribuições do Prefeito Universitário ficarão sob a responsabilidade da Diretoria de Campus Lagoa do Sino, até nova nomeação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Ana Beatriz de Oliveira
Portarias de 12 de março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO o inciso I dos artigos 8º e 9º, e do Artigo 10 da Lei nº 8.112/90, Art. 9º da Lei 11.091 de 12/01/2005, Decreto 7232 de 19/07/2010, Portaria Interministerial MPOG/MEC nº 111 de 02/04/2014, publicada no Diário Oficial da União de 03/04/2014, resolve:

Nº 6.799 - 1º) Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, ISABELLE CHRISTINE CORRÊA DE ARAÚJO, para o cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO/BIOLOGIA, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação I, Padrão 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Sorocaba, em vaga decorrente da exoneração de Silas Candido Principe de Souza, publicada no Diário Oficial da União de 28/02/2023, seção 2, pág. 45, código nº 333358.

2º) A posse do(a) nomeado(a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Ato no D.O.U. (Processos nº 23112.036935/2023-67 e 23112.022281/2023-94)

Nº 6.800 - 1º) Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, RENAN MICHALSKI COLOMBO, para o cargo de CONTADOR, Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação I, Padrão 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus São Carlos, em vaga decorrente da exoneração de Ronaldo da Silva, publicada no Diário Oficial da União de 10/02/2021, seção 2, pág. 26, código nº 980013.

2º) A posse do(a) nomeado(a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Ato no D.O.U. (Processos nº 23112.036899/2023-31 e 23112.022281/2023-94)

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.805, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.115186/2023-14, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora RAIMUNDA IZIS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3074179, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 353, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0205.0000032/2024-50, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora RAQUEL PERALES DE AGUIAR, matrícula 6006503-6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, que atualmente ocupa.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 355, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002022/2024-14, resolve:

Art. 1º Designar a servidora FERNANDA FLÁVIA RIOS DOS SANTOS, matrícula 6009392-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Treinamentos Finalísticos, código FC-2, da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 356, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0000591/2024-45, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RAIMUNDO NOLBERTO DE PAULO, matrícula nº 6002085-7, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4.

Art. 2º Designar o servidor JOÃO VICTOR ALVES DE SOUSA COSTA, matrícula 6009406-0, bacharel em direito, para o encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA SE/MTE Nº 420, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.202394/2024-59, resolve:

Designar MARCELO SAMPAIO RODRIGUES, matrícula nº 1054827, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Economia Popular e Solidária, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Maranhão.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 415, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria nº 1237 de 18 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2023, seção 2, pág. 20; resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria - Reitoria 1356/2018 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS, de 28 de setembro de 2018.

Art. 2º Designar o servidor JOÃO OTAVIO CENEDEZI PIMENTA, SIAPE 283****, CPF nº 002.***.***-58, RG nº 001182*** SSP/MS, ocupante do cargo efetivo de Administrador, lotado no Campus Campo Grande, como Gestor Financeiro e, nos seus afastamentos ou impedimentos legais, os servidores DILSON ALMEIDA DOS SANTOS, SIAPE 181****, CPF nº 580.***.***-87, RG nº 2586*** SSP/MS, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, como Primeiro Gestor Financeiro Substituto; e DIOGO PEREIRA DE OLIVEIRA, SIAPE 282****, CPF nº 942.***.***-53, RG nº 757*** SSP/MS, ocupante do cargo efetivo de Contador, como Segundo Gestor Financeiro Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Campus Campo Grande.

Art. 3º Atribuir-lhes responsabilidade pelos encargos inerentes à função.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Silveira Alves
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 195, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial nº 135 da República, de 26 de dezembro de 2023,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;

CONSIDERANDO o Edital Reitoria/UFR n° 16, de 14 de setembro de 2023, que trata da realização do Concurso Público para provimento de cargos do quadro de pessoal da carreira de Técnico-Administrativo em Educação da Universidade Federal de Rondonópolis;

CONSIDERANDO o Edital Reitoria/UFR n° 19, de 2 de outubro de 2023, que retifica o edital de abertura do Concurso Público para provimento de cargos do quadro de pessoal da carreira de Técnico-Administrativo em Educação da Universidade Federal de Rondonópolis;

CONSIDERANDO o art. 22 da Instrução Normativa nº 02, de 27 de agosto de 2019, que trata das hipóteses de reclassificação de candidatos aprovados em concurso público; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23853.001422/2024-42, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Reitoria/UFR nº 154, de 22 de fevereiro de 2024, que trata da nomeação da candidata Thais Souza Dias aprovada na carreira de Técnico-Administrativo em Educação para o cargo de Administrador, publicada no Boletim de Serviços no dia 22 de fevereiro de 2024 e no Diário Oficial da União, no dia 23 de fevereiro de 2023.

Parágrafo único. A cessação dos efeitos de que trata o caput deste artigo ocorre a pedido da candidata, bem como a sua reclassificação como 28ª colocada na ampla concorrência para o cargo de Administrador da carreira de Técnico-Administrativo em Educação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em treze de março de dois mil e vinte e quatro.

Analy Castilho Polizel de Souza
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 194, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial nº 135 da República, de 26 de dezembro de 2023,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;

CONSIDERANDO o Edital Reitoria/UFR n° 16, de 14 de setembro de 2023, que trata da realização do Concurso Público para provimento de cargos do quadro de pessoal da carreira de Técnico-Administrativo em Educação da Universidade Federal de Rondonópolis;

CONSIDERANDO o Edital Reitoria/UFR n° 19, de 2 de outubro de 2023, que retifica o edital de abertura do Concurso Público para provimento de cargos do quadro de pessoal da carreira de Técnico-Administrativo em Educação da Universidade Federal de Rondonópolis;

CONSIDERANDO o art. 22 da Instrução Normativa nº 02, de 27 de agosto de 2019, que trata das hipóteses de reclassificação de candidatos aprovados em concurso público; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23853.001422/2024-42, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Reitoria/UFR nº 157, de 22 de fevereiro de 2024, que trata da nomeação do candidato Gustavo Santana Coelho aprovado na carreira de Técnico-Administrativo em Educação para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação, publicada no Boletim de Serviços no dia 22 de fevereiro de 2024 e no Diário Oficial da União, no dia 23 de fevereiro de 2023.

Parágrafo único. A cessação dos efeitos de que trata o caput deste artigo ocorre a pedido do candidato, bem como a sua reclassificação como 15ª colocado na ampla concorrência para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação da carreira de Técnico-Administrativo em Educação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em treze de março de dois mil e vinte e quatro.

Analy Castilho Polizel de Souza
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 193, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial nº 135 da República, de 26 de dezembro de 2023,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;

CONSIDERANDO o Edital Reitoria/UFR n° 16, de 14 de setembro de 2023, que trata da realização do Concurso Público para provimento de cargos do quadro de pessoal da carreira de Técnico-Administrativo em Educação da Universidade Federal de Rondonópolis;

CONSIDERANDO o Edital Reitoria/UFR n° 19, de 2 de outubro de 2023, que retifica o edital de abertura do Concurso Público para provimento de cargos do quadro de pessoal da carreira de Técnico-Administrativo em Educação da Universidade Federal de Rondonópolis;

CONSIDERANDO o art. 22 da Instrução Normativa nº 02, de 27 de agosto de 2019, que trata das hipóteses de reclassificação de candidatos aprovados em concurso público; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23853.001422/2024-42, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Reitoria/UFR nº 166, de 22 de fevereiro de 2024, que trata da nomeação do candidato Robson Yoshio Fujii Contato aprovado na carreira de Técnico-Administrativo em Educação para o cargo de Engenheiro: Área Civil, publicada no Boletim de Serviços no dia 22 de fevereiro de 2024 e no Diário Oficial da União, no dia 23 de fevereiro de 2023.

Parágrafo único. A cessação dos efeitos de que trata o caput deste artigo ocorre a pedido do candidato, bem como a sua reclassificação como 5ª colocado na ampla concorrência para o cargo de Engenheiro: Área Civil da carreira de Técnico-Administrativo em Educação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em treze de março de dois mil e vinte e quatro.

Analy Castilho Polizel de Souza
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 192, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial nº 135 da República, de 26 de dezembro de 2023,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;

CONSIDERANDO o Edital Reitoria/UFR n° 16, de 14 de setembro de 2023, que trata da realização do Concurso Público para provimento de cargos do quadro de pessoal da carreira de Técnico-Administrativo em Educação da Universidade Federal de Rondonópolis;

CONSIDERANDO o Edital Reitoria/UFR n° 19, de 2 de outubro de 2023, que retifica o edital de abertura do Concurso Público para provimento de cargos do quadro de pessoal da carreira de Técnico-Administrativo em Educação da Universidade Federal de Rondonópolis;

CONSIDERANDO o art. 22 da Instrução Normativa nº 02, de 27 de agosto de 2019, que trata das hipóteses de reclassificação de candidatos aprovados em concurso público; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23853.001422/2024-42, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Reitoria/UFR nº 160, de 22 de fevereiro de 2024, que trata da nomeação do candidato Leno Grazianny Fragoso de Moraes aprovado na carreira de Técnico-Administrativo em Educação para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação, publicada no Boletim de Serviços no dia 22 de fevereiro de 2024 e no Diário Oficial da União, no dia 23 de fevereiro de 2023.

Parágrafo único. A cessação dos efeitos de que trata o caput deste artigo ocorre a pedido do candidato, bem como a sua reclassificação como 16ª colocado na ampla concorrência para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação da carreira de Técnico-Administrativo em Educação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em treze de março de dois mil e vinte e quatro.

Analy Castilho Polizel de Souza