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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17953/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.491.558/0010-33, , FREVP00441482024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00444992024, 773-0; , FREVP00445462024, 773-0; , FREVP00450182024, 773-0; , FREVP00451662024, 773-0; , FREVP00434502024, 773-0; , FREVP00452202024, 773-0; , FREVP00451972024, 773-0; , FREVP00452662024, 773-0; , FREVP00455752024, 773-0; 42.226.739/0001-66, , FREVP00446252024, 773-0; ***.608.938-**, , FREVP00448992024, 773-0; ***.688.188-**, , FREVP00449032024, 773-0; 00.389.481/0018-17, , FREVP00449552024, 773-0; 16.670.085/0097-05, , FREVP00451332024, 773-0; 23.230.693/0001-04, , FREVP00454202024, 773-0; ***.138.178-**, , FREVP00451962024, 773-0; 00.389.481/0010-60, , FREVP00454402024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00455482024, 773-0; , FREVP00441032024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.501/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.059.701-**, SCG2A20, FRMEV01080532024, 606-82; 00.761.023/0015-14, QWA7G00, FRMEV00928162024, 606-82; RIM9H67, FRMEV00897622024, 606-82; ***.215.661-**, OOF6336, FRMEV00833712024, 606-82; 42.023.719/0001-98, MDO1C60, FRMEV00814642024, 606-82; ***.436.126-**, PXN5H71, FRMEV00963322024, 606-82; 48.859.457/0001-82, FKV3I67, FRMEV00912622023, 606-82; ***.692.459-**, mfd2555, FRMEV01124282024, 606-82; ***.355.306-**, CAZ5B94, FRMEV00958172024, 606-82; ***.532.089-**, MES2C85, FRMEV00319162024, 606-82; 16.942.563/0001-39, MLA8864, FRMEV00938242024, 606-82; RSA3B50, FRMEV00938142024, 606-82; 21.303.213/0001-62, GXM5E24, FRMEV00843152024, 606-82; 23.788.907/0001-62, BUS5H34, FRMEV01236442023, 606-82; 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV00816492024, 606-82; 41.112.892/0001-08, GVE6F51, FRMEV00844202024, 606-82; ***.747.999-**, MHC5E96, FRMEV00837882024, 606-82; ***.297.629-**, ALM8057, FRMEV01068402024, 606-82; 40.357.590/0001-29, MCK3G14, FRMEV01064502024, 606-82; ***.262.629-**, MGN1669, FRMEV00969822024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17947/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.748.423/0001-88, , FREVP00435422024, 773-0; 31.935.512/0001-73, , FREVP00444352024, 773-0; 34.057.649/0001-60, , FREVP00446422024, 773-0; ***.782.788-**, , FREVP00451322024, 773-0; 01.180.103/0001-43, , FREVP00451362024, 773-0; ***.936.207-**, , FREVP00451422024, 773-0; ***.590.247-**, , FREVP00451532024, 773-0; ***.357.641-**, , FREVP00452582024, 773-0; ***.746.726-**, , FREVP00434242024, 773-0; ***.955.935-**, , FREVP00435482024, 773-0; , FREVP00440352024, 773-0; ***.980.411-**, , FREVP00435612024, 773-0; 16.370.175/0001-20, , FREVP00441242024, 773-0; , FREVP00444382024, 773-0; ***.217.167-**, , FREVP00444662024, 773-0; 33.026.773/0001-04, , FREVP00450062024, 773-0; ***.041.538-**, , FREVP00452292024, 773-0; ***.614.797-**, , FREVP00454282024, 773-0; ***.802.157-**, , FREVP00456372024, 773-0; ***.954.608-**, , FREVP00452062024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17950/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.589.418-**, , FREVP00437742024, 773-0; ***.941.799-**, , FREVP00445322024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00447712024, 773-0; , FREVP00447742024, 773-0; , FREVP00447762024, 773-0; , FREVP00447842024, 773-0; , FREVP00447662024, 773-0; ***.875.518-**, , FREVP00448962024, 773-0; ***.482.898-**, , FREVP00450922024, 773-0; ***.961.178-**, , FREVP00451202024, 773-0; ***.846.447-**, , FREVP00452402024, 773-0; ***.543.671-**, , FREVP00432582024, 773-0; 47.273.160/0001-78, , FREVP00446872024, 773-0; ***.639.148-**, , FREVP00451892024, 773-0; 17.308.593/0001-50, , FREVP00453412024, 773-0; ***.093.707-**, , FREVP00454252024, 773-0; ***.632.207-**, , FREVP00455142024, 773-0; ***.088.487-**, , FREVP00433232024, 773-0; ***.417.967-**, , FREVP00456522024, 773-0; ***.099.887-**, , FREVP00456542024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.513/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.209.973/0001-42, OPH6C83, FRMEV01039802024, 606-82; OPH6C83, FRMEV00718442024, 606-82; 37.498.759/0001-56, SEV0E82, FRMEV00973052024, 606-82; 00.242.640/0001-08, AZA9950, FRMEV01087732024, 606-82; ***.753.431-**, SDJ6B65, FRMEV00603692024, 606-82; 30.634.685/0001-99, QRJ1C06, FRMEV00320272024, 606-82; 11.911.573/0001-93, MAS2A49, FRMEV00831172024, 606-82; 35.565.286/0001-37, RYM0D94, FRMEV00914902024, 606-82; 45.916.594/0001-13, RYM5J32, FRMEV00712342024, 606-82; 23.632.846/0001-40, FXO8D66, FRMEV00683842024, 606-82; ***.392.918-**, CUB2A04, FRMEV00901132024, 606-82; 05.686.051/0001-32, RHY8G07, FRMEV01058552024, 606-82; 09.456.379/0001-13, FFJ6A30, FRMEV01084882024, 606-82; 80.776.784/0001-83, SEG0J50, FRMEV00913452024, 606-82; 11.027.948/0001-57, BDS0E16, FRMEV00898752024, 606-82; 05.038.958/0001-95, QTL3682, FRMEV00863052024, 606-82; 15.137.401/0001-65, SDX7D97, FRMEV00754442024, 606-82; 17.624.719/0001-04, HJA1E63, FRMEV00964322024, 606-82; ODC3G58, FRMEV00896302024, 606-82; ***.606.760-**, MGA4D63, FRMEV01052092024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.505/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

76.539.600/0001-94, SEB0I15, FRMEV00889752024, 606-82; 20.795.111/0001-49, BEX5D72, FRMEV00826952024, 606-82; 18.547.412/0001-01, RYJ1E74, FRMEV00859642024, 606-82; ***.510.196-**, HDR6969, FRMEV00854522024, 606-82; 15.105.853/0001-65, PBM4140, FRMEV01099682024, 606-82; 37.360.517/0001-00, AXQ6G25, FRMEV00930802024, 606-82; ***.236.917-**, KRX6G62, FRMEV00117582024, 606-82; ***.802.346-**, RHK4H33, FRMEV00925812024, 606-82; ***.916.369-**, IWI8C57, FRMEV00524102024, 606-82; 18.206.243/0001-46, RVT0E51, FRMEV00681462024, 606-82; 06.272.793/0001-84, ROU6H97, FRMEV01509012023, 606-82; 00.073.957/0008-34, MKG6470, FRMEV01037352024, 606-82; 05.240.472/0001-35, QIG8142, FRMEV00537582024, 606-82; ***.676.139-**, MER1H14, FRMEV00744752024, 606-82; ***.215.876-**, RNM3G19, FRMEV00895362024, 606-82; ***.159.709-**, QTM6H95, FRMEV00502002024, 606-82; 03.945.518/0001-96, SFY2J22, FRMEV01127412024, 606-82; 42.255.998/0001-15, RDT6C91, FRMEV00861232024, 606-82; 40.370.866/0001-09, MHI5A97, FRMEV01232942024, 606-82; ***.051.376-**, FXG9D93, FRMEV01233742024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.506/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.086.433/0001-13, AVP3C29, FRMEV00832132024, 606-82; 09.005.062/0003-22, FDB0A74, FRMEV00834032024, 606-82; 01.374.153/0002-42, FMX9A93, FRMEV00891872024, 606-82; 35.419.020/0001-86, SYM5G77, FRMEV00593022024, 606-82; SHH5G77, FRMEV00732182024, 606-82; RMT5G77, FRMEV00854552024, 606-82; SYE5G77, FRMEV00574672024, 606-82; 04.547.903/0001-48, CUD4D41, FRMEV00904062024, 606-82; SHF6E45, FRMEV00904672024, 606-82; SHC0B62, FRMEV00698852024, 606-82; SHF6E45, FRMEV00431362024, 606-82; 04.770.076/0001-57, RLL2D15, FRMEV01108182024, 606-82; 32.814.459/0001-15, FYX4F24, FRMEV01454162023, 606-82; 47.824.402/0001-74, PPX9C85, FRMEV00908262024, 606-82; 19.368.927/0021-50, BPQ5C96, FRMEV01113112024, 606-82; 05.020.208/0001-96, QJZ9600, FRMEV00910092024, 606-82; 01.543.354/0001-45, NGG6228, FRMEV00728912024, 606-82; FPZ5C43, FRMEV01120342024, 606-82; 79.458.584/0003-65, AWR1F63, FRMEV00911962024, 606-82; 40.242.191/0001-12, NFC7G24, FRMEV00535382024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17921/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.626.898/0001-82, EUZ8670, FRMEP00190182024, 683-12; ***.660.069-**, NGA4658, FRMEP00191242024, 683-13; ***.263.137-**, PVM0H38, FRMEP00191812024, 683-12; 20.384.136/0001-50, cvp1573, FRMEP00191932024, 683-12; 01.469.889/0001-13, FZV1B31, FRMEP00193052024, 683-13; 19.521.322/0001-04, spe3f65, FRMEP00195132024, 683-13; 50.339.873/0001-00, OKG9C98, FRMEP00196192024, 683-12; AWG8C22, FRMEP00199382024, 683-13; 08.076.691/0001-19, NRZ1B71, FRMEP00197352024, 683-11; ***.686.868-**, JZS0B33, FRMEP00197432024, 683-12; 76.667.682/0006-67, BCA4861, FRMEP00195452024, 683-12; ***.967.665-**, AXP0D25, FRMEP00187992024, 683-12; ***.176.908-**, CLK5263, FRMEP00192712024, 683-12; 28.788.064/0001-18, PJA2E67, FRMEP00192742024, 683-12; 04.262.862/0001-43, QNT4041, FRMEP00192932024, 683-11; 82.270.711/0001-40, SEJ1f27, FRMEP00194272024, 683-13; 01.612.795/0001-51, SGU4H79, FRMEP00198112024, 683-12; 05.656.364/0001-48, BTA6I74, FRMEP00198242024, 683-13; 47.509.120/0001-82, GZG1846, FRMEP00198772024, 683-12; 17.848.016/0001-51, GIX0B98, FRMEP00199352024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393009

Número do Contrato: 503/2020.

Nº Processo: 50600.013846/2019-37.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 163/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 63.700.553/0001-77 - JURUA ESTALEIROS E NAVEGACAO LTDA. Objeto: 5º Termo Aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo de execução por mais 90 (noventa) dias consecutivos, elevando o prazo de execução de 1.440 (mil quatrocentos e quarenta) para 1.530 (mil quinhentos e trinta) dias consecutivos, passando o vencimento de 22/07/2024 para 20/10/2024, com início a partir de 23/07/2024 e de vigência por 90 (noventa) dias consecutivos, elevando o prazo de vigência de 1530 (mil quinhentos e trinta) dias consecutivos para 1.620 (mil seiscentos e vinte)dias consecutivos, passando o vencimento de 20/10/2024 para 18/01/2025, com início a partir de 21/10/2024, por interesse da administração.

Fundamento Legal: o presente termo aditivo tem fundamento legal no Art. 57, inciso I, §§ 1º e 2º da Lei n.º 8.666/93, com redação dada pela Lei n.º 9.648 de 27/05/98 e demais alterações e na cláusula segunda do Contrato SR-00631/2016.

Execução: 23/07/2024 a 20/10/2024.

vigência: 21/10/2024 a 18/01/2025.. Vigência: 21/10/2024 a 18/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.801.778,22. Data de Assinatura: 18/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2024 - CPC/JAPURÁ

A Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura Municipal de Japurá torna pública a abertura do Pregão Presencial nº. 030/2024-CPC/JAPURÁ, no dia 31 de Julho de 2024, às 08:00h objetivando a "Contratação de pessoa jurídica, visando a aquisição de Cestas Básicas e Kit´s de Higiene e Limpeza, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Japurá". O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Japurá no período de 19/07/2024 a 30/07/2024, localizada na Avenida Amâncio Barbosa, s/n, bairro Centro, no horário das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira.

Japurá/AM, 18 de Julho de 2024.

JERLAN DA SILVA AUGUSTO

Presidente da Comissão Permanente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 15/2024

A Comissão Municipal de Compras da Prefeitura de Juruá, torna público aos interessados que realizará no prédio da Prefeitura Municipal de Juruá, na sala da Comissão Municipal de Compras - CMC, situado na Rua Francisco de Paula, nº 98, Centro, Juruá, CEP 69.520-000, o certame licitatório na modalidade Concorrência Pública através da Lei Federal nº 14.133/21, conforme abaixo: CP 015/2024 - "Contratação de empresa para construção de Unidade Básica de Saúde - UBS 1, na comunidade São João do Meneruá, zona rural, município de Juruá.", que ocorrerá dia 02/08/2024, às 10h (horário local); O Edital da Concorrência Pública estará disponível na sede da CMC e poderá ser adquirido, mediante DAM pago no setor de TRIBUTOS (custos de confecções), que também fica situada nesta Prefeitura Municipal, no valor de R$ 100,00. Demais esclarecimentos serão prestados nos endereços mencionados, no horário de 08h às 13h, de segunda à sexta-feira.

Juruá/AM, 18 de julho de 2024.

JEAN AMARAL SERRÃO

Agente de Contratação
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL DE 18 DE JULHO DE 2024

RESULTADO ATUALIZADO EM 18/07/2024 - PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 1ª edição 2024.1

1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM, torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1).

I - Relação das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.793042889, Caio Victor Bulla De Carvalho / 793007578, Italo Gonçalves Moura / 793017767, Thiago de Oliveira Marques Jesus / 793032421, Leonardo Luis de Moura Mota

II - Relação das pessoas examinandas habilitadas - PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD), na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.

793007869, Mozer Machado Calheiros

III - Relação das pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.793012260, Aley Aedo Soares Prado / 793005618, Ana Paula De Souza Mathias Netto / 793018416, Anne Graziele Santos Da Silva / 793012959, Antonio Marcio Fernandes Rocha / 793042889, Caio Victor Bulla De Carvalho /793039569, Camila Lima Lopes / 793043269 Cicero da Silva Neto / 793003938, Cleiton Bararuá Da Silva / 793020714, Daniel Ambrosio Da Silva Junior / 793050102, Débora Elisa De Lima Santos / 793000712, Diogo Rodrigues Da Cruz / 793016113, Edmilson Francisco De Oliveira Martins / 793017340, Eduardo Godinho / 793026620, Evelyn Neyle Dias Terra / 793001554, Fabiano Gomes Costa / 793021913, Frederico Alves De Fernandes / 793018298, Gilberto Vaqueiro Menezes / 793016241, Gustavo Henrique Silva Lopes / 793003377, Ian De Santana Lima / 793045255, Ilzyanne Lima Silva Prazeres / 793009211, Ivan De Almeida Gois Junior / 793021808, Josecleyton Geraldo da Silva / 793003218, Josias Bezerra Brito Júnior / 793049051, Júlio Cezar Borges Góes / 793023848, Livia Vicente Brasil / 793018061, Luiz Henrique Ferreira Medeiros / 793009564, Marcello Borba Martins Araquan Borges / 793003122, Paloma Aparecida Da Silva Bandeira / 793043366, Ricardo Matheus Pereira Dos Santos / 793007652, Rodrigo Silva Rodrigues /793004062, Romário Da Silva Santos / 793027801, Vânio Soares Guimarães* / 793035843, Vinicius Brito Dos Santos / 793007902, Vitor Alexsandro De Oliveira Gois Souza / 793019517, Vitor Souza Da Cruz / 793046679, Washington Navarro De Souza Junior.

*habilitado na relação geral.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Presidente da Comissão de Exame
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

Processo nº 50050.001006/2024-62. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de auditoria independente sobre Demonstrações Financeiras e Obrigações Acessórias Tributárias, com avaliação e testes de controles internos, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. Entrega das propostas a partir de 19/07/2024 no site: www.licitacoes-e.com.br. Abertura das Propostas 09/08/2024, às 10:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br.

O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br e também no site da Infra S.A., no endereço: https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/pregao-edital-no-012-2024/.

ANTHONY CESAR DUARTE ROSIMO

Gerente de Licitações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17923/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.280.228/0001-97, MLE2901, FRMEP00189412024, 683-12; 34.850.389/0001-86, QIR0E40, FRMEP00190432024, 683-11; 52.524.019/0001-30, RBT1E65, FRMEP00192192024, 683-12; 04.747.794/0001-02, SIY6I86, FRMEP00193152024, 683-12; 44.770.465/0001-05, EVU3B82, FRMEP00194052024, 683-12; ***.929.368-**, fjx1i20, FRMEP00196222024, 683-12; 20.346.449/0001-13, OBE7C24, FRMEP00197462024, 683-12; 39.890.978/0001-01, MRC1A30, FRMEP00197712024, 683-13; 39.998.384/0001-19, KYF2E20, FRMEP00188592024, 683-13; 14.597.754/0001-85, OWU4B41, FRMEP00191632024, 683-12; 16.561.345/0001-54, QJQ0G42, FRMEP00192432024, 683-12; 13.486.570/0001-85, QJB3441, FRMEP00193002024, 683-13; ***.875.241-**, OBS0I26, FRMEP00193342024, 683-12; 17.689.837/0002-73, RNA3G55, FRMEP00194212024, 683-12; RVX9F19, FRMEP00197152024, 683-12; ***.491.348-**, GnS9G95, FRMEP00196802024, 683-13; 04.766.980/0001-99, OBG7798, FRMEP00197842024, 683-12; 49.871.213/0001-88, FGT9H81, FRMEP00198222024, 683-12; 08.693.795/0001-72, FNZ3J18, FRMEP00198322024, 683-12; EYN7B69, FRMEP00198472024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17675/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.296.590/0004-08, FPZ3D06, FRMEV01571842024, 606-82; 75.609.123/0001-23, BEK2J52, FRMEV01610982024, 606-82; BEK2J42, FRMEV01649102024, 606-82; SFJ4A57, FRMEV01657432024, 606-82; BEK2J52, FRMEV01658802024, 606-82; BEH3I27, FRMEV01661952024, 606-82; BEK4A63, FRMEV01661972024, 606-82; 22.468.303/0005-08, PYV1446, FRMEV01593042024, 606-82; PYV1446, FRMEV01574122024, 606-82; 06.979.219/0001-60, RYM5I78, FRMEV01617672024, 606-82; ***.656.085-**, MSI6G74, FRMEV01622942024, 606-82; 13.524.588/0001-24, RHF9H18, FRMEV01619802024, 606-82; ***.339.206-**, DPF6F52, FRMEV01615722024, 606-82; ***.266.999-**, LLL4F93, FRMEV01617742024, 606-82; 23.982.081/0001-78, AKT2A29, FRMEV01591202024, 606-82; 53.158.585/0001-39, BDH7I76, FRMEV01603532024, 606-82; 34.781.555/0001-30, QTM2G51, FRMEV01603482024, 606-82; 49.984.809/0001-94, MAS1G05, FRMEV01586052024, 606-82; ***.632.765-**, ATL8F20, FRMEV01641042024, 606-82; ***.824.259-**, QJE1I23, FRMEV01640822024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17939/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.540.987-**, , FREVP00436842024, 773-0; , FREVP00436892024, 773-0; ***.768.389-**, , FREVP00451032024, 773-0; ***.665.908-**, , FREVP00444452024, 773-0; ***.788.038-**, , FREVP00444472024, 773-0; ***.632.737-**, , FREVP00444582024, 773-0; ***.729.227-**, , FREVP00444752024, 773-0; ***.247.807-**, , FREVP00446442024, 773-0; 20.993.790/0001-60, , FREVP00449812024, 773-0; , FREVP00449832024, 773-0; ***.827.657-**, , FREVP00452852024, 773-0; ***.797.258-**, , FREVP00452952024, 773-0; ***.565.507-**, , FREVP00453912024, 773-0; 10.263.004/0001-16, , FREVP00454112024, 773-0; ***.407.467-**, , FREVP00455812024, 773-0; 13.065.492/0001-45, , FREVP00435432024, 773-0; ***.622.987-**, , FREVP00432342024, 773-0; 43.060.724/0001-33, , FREVP00433542024, 773-0; ***.500.658-**, , FREVP00451652024, 773-0; ***.235.947-**, , FREVP00456502024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.340/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.937.440/0003-02, GCV0F22, FRMEV00987942024, 606-82; GCV0G73, FRMEV00987372024, 606-82; 01.937.440/0014-57, FTP1E01, FRMEV00775122024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 39.466.349/0001-59, LPE7H00, FRMEV00493132024, 606-82; 11.545.831/0001-65, RDW7E03, FRMEV00835672024, 606-82; 00.141.343/0001-76, FYF8H65, FRMEV00853622024, 606-82; 11.778.733/0001-78, MLP5E59, FRMEV00519152024, 606-82; 82.714.783/0001-30, NJD9983, FRMEV00773362023, 606-82; 12.023.616/0001-67, RVV1B56, FRMEV00834392023, 606-82; 11.458.517/0001-45, CDA1224, FRMEV00881082024, 606-82; 05.572.448/0001-01, BEC3E20, FRMEV00852272023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17943/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.876.608/0001-80, , FREVP00445732024, 773-0; ***.998.505-**, , FREVP00448232024, 773-0; ***.350.938-**, , FREVP00450092024, 773-0; ***.243.006-**, , FREVP00450542024, 773-0; 44.624.289/0001-95, , FREVP00454272024, 773-0; , FREVP00435832024, 773-0; ***.410.495-**, , FREVP00455372024, 773-0; ***.718.978-**, , FREVP00449222024, 773-0; ***.225.838-**, , FREVP00450382024, 773-0; ***.484.263-**, , FREVP00452492024, 773-0; ***.369.728-**, , FREVP00453012024, 773-0; ***.222.147-**, , FREVP00454512024, 773-0; ***.531.261-**, , FREVP00455062024, 773-0; ***.249.821-**, , FREVP00455392024, 773-0; ***.679.378-**, , FREVP00455682024, 773-0; ***.801.828-**, , FREVP00433532024, 773-0; 19.293.041/0009-07, , FREVP00435022024, 773-0; ***.904.177-**, , FREVP00441052024, 773-0; ***.242.587-**, , FREVP00457212024, 773-0; ***.922.057-**, , FREVP00457392024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17933/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

24.215.405/0002-96, OOC7C27, FRMEP00193712024, 683-12; 43.399.567/0001-95, FED3609, FRMEP00194192024, 683-12; 44.960.819/0001-76, FTC7D72, FRMEP00197772024, 683-12; 23.373.000/0003-02, OXA1466, FRMEP00198102024, 683-12; PCM8C88, FRMEP00198602024, 683-12; RUV4E16, FRMEP00199142024, 683-12; rnc4d37, FRMEP00199332024, 683-12; ruy7d31, FRMEP00199772024, 683-12; PCM8C88, FRMEP00199802024, 683-12; RUM4D79, FRMEP00201082024, 683-12; 04.402.997/0001-67, BEW3B22, FRMEP00198272024, 683-12; 78.175.734/0001-07, AAT1288, FRMEP00191552024, 683-11; 11.097.850/0001-76, RLO5A31, FRMEP00191882024, 683-13; RLO5A31, FRMEP00192102024, 683-13; RYO0C29, FRMEP00192132024, 683-13; 41.715.650/0001-09, AZK9A48, FRMEP00192562024, 683-13; 32.492.373/0004-66, SRR1G04, FRMEP00195542024, 683-12; 85.155.372/0002-20, BBM5121, FRMEP00195672024, 683-12; 35.196.765/0001-23, ROL9B54, FRMEP00198152024, 683-12; 49.151.483/0001-14, FJR0C24, FRMEP00194702024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração