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PORTARIA Nº 1.193, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, em conformidade com o disposto no art. 22, § 2º, do Estatuto da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, e considerando o disposto no Processo nº 23038.004107/2017-51, resolve:

Art. 1º Ficam designados, os seguintes membros, para integrar o Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, para mandato de quatro anos:

I - Representantes dos profissionais de reconhecida competência, atuantes no ensino e na pesquisa:

a) Egberto Gaspar de Moura;

b) Erasto Fortes Mendonça;

c) Marília Oliveira Fonseca Goulart;

d) Naomar Monteiro de Almeida Filho;

e) Nilma Lino Gomes;

f) Rita Potyguara; e

g) Sônia Regina de Souza Fernandes; e

II - Representantes dos profissionais de reconhecida competência, atuantes no setor empresarial:

a) Ingo Wolfgang Sarlet; e

b) Jorge Almeida Guimarães.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.188, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.939, de 24 de outubro de 2023, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.002917/2021-91.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 2.757, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.141898/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Maria Lourdes de Farias, na qualidade de cônjuge do servidor Luiz Alberto Moreira de Farias, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE 379858, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, falecido em inatividade, em 14 de novembro de 2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de novembro de 2024.

MARTHA BOHRER ADAIME
Ato Presi nº 1.685, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0035274-76.2024.4.01.8000 e no PAe 0008689-63.2024.4.01.8007, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO para, sem prejuízo da jurisdição na 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Maranhão, responder pela 9ª Vara Federal da mesma Seccional até a entrada em exercício do Juiz Federal WENDELSON PEREIRA PESSOA.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 11.562, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.265113/2024-96, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Adriane Pimenta da Costa Val Bicalho, matrícula SIAPE n.° 1143705, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, com denominação de Professor Titular, Nível único, lotada na Escola de Veterinária, com proventos integrais, por ter provado contar 33 (trinta) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 11.640, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.253928/2024-22, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Valéria Aparecida da Silva, matrícula SIAPE n.° 1144164, ocupante do cargo de Contador, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotada no Departamento de Contabilidade e Finanças, com proventos integrais, por ter provado contar 38 (trinta e oito) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
Portarias de 20 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nº 1.412 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, JOANE SEVERO RIBEIRO, candidato(a) habilitado(a) em Concurso Público, homologado através do Edital nº 42/2024, publicado no D.O.U. em 03/12/2024, para provimento do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, Classe A, Nível 1, em regime de 40 h/DE (quarenta horas com Dedicação Exclusiva) semanais, com lotação no Instituto de Ciências da Saúde (ICS) da Universidade Federal de Jataí, na vaga redistribuída, conforme Portaria/MEC nº 100/2023, publicada no D.O.U. em 31/07/2023, código nº 0312186. (Processos nº 23854.004036/2024-01 e 23854.009689/2024-78).

Nº 1.413 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, MAYARA BOCCHI FERNANDES, candidato(a) habilitado(a) em Concurso Público, homologado através do Edital nº 44/2024, republicado no D.O.U. em 20/12/2024, para provimento do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, Classe A, Nível 1, em regime de 40 h/DE (quarenta horas com Dedicação Exclusiva) semanais, com lotação no Instituto de Ciências da Saúde (ICS) da Universidade Federal de Jataí, na vaga redistribuída, conforme Portaria/MEC nº 67/2023, publicada no D.O.U. em 12/07/2023, código nº 0312478. (Processos nº 23854.004128/2024-82 e 23854.010053/2024-79).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.854, DE 20 de dezembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.932609/2021-04, resolve:

Conceder licença para tratar de interesses particulares, no período de 26 de dezembro de 2024 a 25 de junho de 2025, ao(à) servidor(a) ANA CAROLINA RIBEIRO GOMES MAIA, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, matrícula SIAPE nº 1457563, lotado(a) no(a) Instituto de Ciências Biológicas, pertencente ao quadro permanente desta Universidade, nos termos do Art. 91 da Lei nº 8.112/90.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 480, DE 20 DE dezembro DE 2024

Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 9, de 05 de julho de 2024, e o processo SEI 23853.016898/2024-88, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o servidor Diogo Barbosa da Silva , SIAPE 171****, para substituir o Gestor de Integridade, Governança, Risco e Controle Interno da Reitoria da Universidade Federal de Rondonópolis, Heitor Lopes Ferreira, SIAPE 111****, em suas férias, do dia 2 de janeiro de 2025 a 31 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em vinte de dezembro de dois mil e vinte e quatro.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.614, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.072979/2024-73, resolve:

Designar FERNANDO FAGUNDES FERNANDES, matrícula SIAPE nº 2330214, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Comunicação e Apoio, do Departamento de Suporte e Normas, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
Portaria GM-MD nº 5.824, de 20 de dezembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 3º e 9º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.000379/2023-74 e nº 61074.013099/2024-16, resolve:

ALTERAR

a Portaria EMCFA-MD nº 4.914, de 4 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 9 de outubro de 2023, seção 2, página 13, a Capitão-Tenente (S) PATRICIA WISNIEWSKI, designada para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), como United Nations Military Observer (UNMO), conforme o seguinte:

Onde se lê: "no período de 1º de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024";

Leia-se: "no período de 1º de dezembro de 2023 a 1º de dezembro de 2024".

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIAS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 3.842 Dispensar o servidor JOÃO GERALDO FIDELIS, matrícula SIAPE nº 277622, da função de Assessor de Gabinete do Câmpus Florianópolis - FG1.

Nº 3.843 Designar o servidor FABIO HENRIQUE CORREA BOGADO GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 2401892, para a função de Assessor de Gabinete do Câmpus Florianópolis - FG1.

Nº 3.844 Exonerar, a pedido, o servidor HUMBERTO FRANCISCO BEIRÃO JÚNIOR, SIAPE nº 1049441, do cargo de Vice-diretor do Câmpus Florianópolis, código CD3.

MAURICIO GARIBA JUNIOR
PORTARIA N° 12.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.259600/2024-50, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Maurilia Schwartz Cupolillo, cônjuge do(a) ex-servidor(a) Jose Cupolillo, matrícula SIAPE nº 037****, cargo Administrador de Edifícios, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 15, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 04/11/2024, data do óbito do instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 1.118, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria MEC 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o que consta no Edital nº 1 - MEC, de 7 de agosto de 2023, homologado pelo Edital nº 8 - MEC, de 12 dezembro de 2023; na Portaria MGI nº 2.386, de 16 de abril de 2024; e no Edital Nº 1, de 5 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, os(as) candidatos(as) habilitados(as) em Concurso Público para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, do Quadro Permanente do Ministério da Educação, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º A posse dos(as) candidatos(as) nomeados(as) será realizada nos termos indicados nos itens 2.2 a 2.5, do Edital nº 1/2024, de convocação dos aprovados, observado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme estabelecido na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

ANEXO

INSCRIÇÃO

CANDIDATO

10003208

AKEMI AOKI

10016767

ALICE ROSA TEIXEIRA

10013379

AMANDA ANDRADE DA SILVA

10034586

ANA PAULA VERAS DE CARVALHO

10040042

ANE KAROLINY OLIVEIRA TORQUATA

10018860

ARNOLDO SANTOS DE LIMA

10026107

BENJAMIN BURLE FERREIRA

10028212

BRUNNO BELMONT FIGUEIRA CUNHA

10021426

BRUNO FRANCISCO RIBEIRO DE MELO

10022012

BRUNO HENRIQUE BERNARDES INOCENCIO

10003051

CAMILA JARA SILVA

10039475

CLARISSE MOREIRA ALO

10017995

DANIEL PIMENTEL DE MELLO FRANCO

10041466

DANIELA MARIA LIMA DE MEDEIROS

10003942

EMILIA PINTO BRAGA

10006092

GUYDSON SANTOS LEAL LUZ

10006599

JOSILENE EVANGELISTA ALVES DE ANDRADE

10006016

JULIA ALMEIDA DE MENEZES

10017439

KAMILA BASSETTO DA SILVA PITTERI

10010413

KARINA ROCHA DOS SANTOS

10034926

KARINE DE SOUSA CORREIA

10013201

KELLE FERREIRA

10007275

LARISSA AREA SOUSA

10033856

LEIA DAYANNE LOURENCO MARQUES

10005736

LEONARDO MARCELO ALVES

10003434

MARIA CLARA LOPES MENEZES

10013651

MARISLAINE RODRIGUES DA SILVA TARGINO

10004169

MATEUS RASPANTE FARIA

10017483

NADIA SOARES CARRASCOZA

10025878

NAYARA ALVES DE SOUZA

10024210

NAYARA DE SOUSA ROCHA

10034151

NEURIVANIA ALVES DA SILVA

10029695

PAULO EDUARDO FIGUEIREDO OSCAR

10012527

PLINIO GUEDES JUNIOR

10018087

RAISSA MARIA ARAGAO DA SILVA

10031458

RAMON MONTEIRO DE BARROS GOMIDE

10003059

SELIANI LILAYKA LOPEZ CANTARINO

10013012

THAISA ARARUNA DA ROCHA

10010388

TOBIAS PEREIRA SOARES FILHO

10028368

TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO

10037264

VALNEY MASCARENHAS DE LIMA FILHO

10033450

WESLANY ALMEIDA DA SILVA

10027204

YURI HENRIQUE MARACAIPE DE SOUSA
PORTARIA Nº 1.119, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria MEC 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o que consta na Portaria nº 450, de 29 de maio de 2024 e Portaria nº 530, de 27 de junho de 2014, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação dos candidatos habilitados em Concurso Público para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, do Quadro Permanente do Ministério da Educação:

Inscrição

Nome do candidato

Documento legal

10036303

MICHEL RAMOS RIBEIRO

Portaria nº 450, de 29 de maio de 2014

10014837

TAMARA REGIA PEREIRA DA SILVA

Portaria nº 450, de 29 de maio de 2014

10027971

HAMILTON OLIVEIRA ALVES JUNIOR

Portaria nº 450, de 29 de maio de 2014

10004431

LUDI FERREIRA DE AVELAR

Portaria nº 530, de 27 de junho de 2014

10041499

CAMILA DE SOUZA PEIXOTO RIBEIRO

Portaria nº 530, de 27 de junho de 2014

10025837

LAUREANE PEREIRA DE SOUSA

Portaria nº 530, de 27 de junho de 2014

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA COGEP/MINC N° 97, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e considerando as informações constante no processo SEI/MinC nº 01400.004441/2023-35, resolve:

Art. 1º Encerrar a aposentadoria de RENILDO DE SOUZA COUTINHO, matrícula SIAPE nº 0456530, cargo de Assistente Jurídico, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Cultura, concedida com base no art. 186, item III, alínea "c", da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, conforme Portaria nº 63, de 24 de fevereiro de 1992, publicada na Seção 2, página 1, no D.O.U. de 26 de fevereiro de 1992, em virtude da aplicação da penalidade de cassação de aposentadoria, conforme Portaria de pessoal MinC nº 418, de 29 de julho de 2024, publicada na Seção 2, página 5, do D.O.U. de 30 de julho de 2024, por força de acúmulo irregular de cargos públicos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNA MARIA DOS SANTOS
Portaria de Pessoal nº 489, de 17 de dezembro de 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º, inciso II, e em atenção à determinação constante na Portaria MT nº 1.092, de 6 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2024, resolve:

Rescindir, a contar de 16 de dezembro de 2024, por justa causa, o contrato de trabalho do empregado público FRANCISCO OTÁVIO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1795151, CPF nº ***.873.116-**, ocupante do emprego de Artífice de Manutenção, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 482, alínea "i", do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, c/c art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000 (Processo SEI nº 50000.015932/2023-20).

LUANA DOS SANTOS BRITO
Portaria ASCOM /MF Nº 2.211, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo do art. 10, da Portaria MF n° 267 de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.009738/2024-91, resolve:

Nomear FERNANDA NUNES DELMASSO DAMASCENO, Matrícula Siape nº 1375359, para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

FRANCISCO TADEU PRADO MACEDO
ATO SEI PRES/TRF2 Nº 91, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0000593-53.2024.4.02.8000, resolve:

CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a DENISE DE CARVALHO DA SILVA BARBOSA, na condição de viúva do ex-servidor NELIO DOS SANTOS BARBOSA, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput, § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 06.09.2024, data do óbito.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA N° 12.628, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, em 25/09/2024, o cargo de Analista de Tecnologia da Informação, ocupado pelo (a) servidor (a) LUIS CARLOS BAPTISTA, matrícula SIAPE n° 1303380, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de seu falecimento de acordo com artigo 33, item IX da Lei n° 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.262817/2024-47.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIAS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 1.416 - Dispensar BARBARA PADILHA MARTINS, CPF nº XXX.415.142-XX, da atribuição de substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 15/05/2024.

Nº 1.417 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, MARIA IVONE COSTA E SILVA MACIEL, CPF nº XXX.292.782-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Disseminação de Informações, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 29/05/2024.

Nº 1.418 - Dispensar VALERIA CUENTRO SCORTEGAGNA, CPF nº XXX.355.662-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 04/11/2024.

Nº 1.420 - Dispensar SAMIO COSTA DE SOUSA, CPF nº XXX.928.242-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Paragominas, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 01/04/2024.

FLAVIA VINHAES SANTOS

PORTARIAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 1.425 - Dispensar NATASHA TELLES STORNI, CPF nº XXX.870.347-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Espírito Santo, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 1.426 - Designar FERNANDO JAOAR VELOSO DA SILVA, CPF nº XXX.548.867-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Espírito Santo, FCE - 1.3, desta Fundação.

FLAVIA VINHAES SANTOS
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 479, DE 20 DE dezembro DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Instrução Normativa Nº 34, de 24 de março de 2021, do Ministério da Economia, a Portaria Nº 641, 12/08/2021, do Ministério da Educação, e o processo SEI 23853.013144/2024-76, resolve:

Art. 1º Fica concedida à servidora Soraia Silva Prietch, SIAPE 147****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotada no Instituto de Ciências Exatas e Naturais da Universidade Federal de Rondonópolis, prorrogação de licença sem ônus para tratar de Interesses Particulares, pelo prazo de um ano.

Art. 2º Esta portaria conta seus efeitos legais e financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em vinte de dezembro de dois mil e vinte e quatro.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
Ato Presi nº 1.684, DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0013797-79.2024.4.01.8005, resolve:

DESIGNAR a Juíza Federal EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS para, sem prejuízo da jurisdição na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, responder pela Diretoria do Foro daquela Seccional de 7/1 a 15/2/2025, por motivo de afastamentos do Diretor e da Vice-Diretora do Foro.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 2.552, de 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 1°, item 'e', da Portaria nº 541, de 15/03/2021, publicada no DOU de 17/03/2021, resolve:

DESTITUIR a servidora NADIR PEREIRA DIAS, matrícula SIAPE nº 3152931, da função de Pregoeira e Membro da Equipe de Apoio da UNIFEI, com acesso à modalidade de licitação "PREGÃO ELETRÔNICO", em virtude da remoção da servidora para a Procuradoria Federal junto a UNIFEI, conforme Portaria nº 2500/2024 - DDP.

RERO MARQUES RUBINGER
PORTARIAs DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 12.588 - Dispensar, a pedido, MICHELLE RODRIGUES DE MORAES, Matrícula Siape nº 1672147, Assistente Social, da Função Gratificada de Chefe do Laboratório de Função Pulmonar, do(a) Instituto de Doenças do Tórax - IDT, FG-6, a partir de 23/10/2024, processo nº23079.213909/24-01.

Nº 12.589 - Designar Nina Rocha Godinho dos Reis Visconti, Matrícula Siape nº 3196582, Médico/área, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Laboratório de Função Pulmonar, do(a) Instituto de Doenças do Tórax - IDT, FG-6, processo nº 23079.213909/24-01.

Cassia Curan Turci
PORTARIA MINC N° 708, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ANDRÉ FREIRE MASTROROCCO para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador do Escritório Estadual do Espírito Santo, código CCE 1.10, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, no período de 2 a 28 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.945, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.114787/2023-47, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor JEFERSON FLAM, matrícula SIAPE nº 1228798, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, e § 6º, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS Nº 1.729, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO, o que consta no artigo 8º da Lei nº. 12.772 de 28 de dezembro de 2012, no Decreto nº 7.485 de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, e o que consta no Processo nº. 23100.007534/2022-58, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Nível I, no regime de Dedicação Exclusiva e lotação nesta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei nº. 8.112, de 11.12.90, GABRIELA DÖWICH, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital nº 125 de 26/04/2023, publicado no DOU de 27/04/2023, homologado através do Edital nº 348 de 12/09/2023, publicado no DOU de 13/09/2023, no código de vaga nº 934130 decorrente da Portaria MEC nº 2.085 de 04/12/2023, publicada no DOU de 06/12/2023.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 14.800, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.136505/2020-20, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública ALINY STRADIOTTI VANZETTO, matrícula SIAPE nº 1973415, Engenheiro, do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, movimentada pela PORTARIA Nº 17.891, de 28 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2020, seção 2, pág. 15.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA IFFLU Nº 1.115, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 55/2024 - DIRINSREIT/IFFLU, constante do Processo nº 23317.007613.2024-95, - O Ofício nº 14/2024 - DIREXECREIT/IFFLU, constante do Processo nº 23317.007614.2024-30, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor GABRIEL SOLINO DE ABREU AREAS, Matrícula SIAPE 1010515, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em exercício na Reitoria, para exercer a função de Diretor de Relações Institucionais Substituto da Reitoria, código CD-3, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais da titular.

Art. 2º DESIGNAR a servidora SUELLEN APARECIDA CHRISOSTOMO DA SILVA, Matrícula SIAPE 1883865, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, em exercício na Reitoria, para exercer a função de Diretora Executiva Substituta da Reitoria, código CD-3, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais da titular.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA N° 1.847, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.019496/2024-93, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo DAMYLES NUNES FERREIRA, no Quadro de Pessoal desta Universidade, habilitada em concurso público realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA, em conformidade com o item 11.12.2 do Edital nº 25/2021 - Reitoria/IFPA de 27/12/2021, homologado pelo Edital nº 10/2022, publicado no DOU nº 97 de 24/05/2022, seção 3, página 1416, classificada em 55º lugar para o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Classe "D", Nível de Capacitação I, Padrão de vencimento 1, em regime de Trabalho de 40 horas semanais, com lotação na Divisão de Concurso e Admissão - DCON/DDD/PROGEP no Campus Belém, em vaga decorrente de exoneração, código da vaga nº 0831343.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA COGEP/MINC N° 96, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e considerando as informações constante no processo SEI/MinC nº 01400.004456/2023-01, resolve:

Art. 1º Encerrar a aposentadoria de AGILDO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0456472, do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Cultura, concedida com base no art. 186, item III, alínea "a", da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, conforme Portaria nº 260, de 20 de dezembro de 1991, publicada na Seção 2, página 8856, no D.O.U. de 23 de dezembro de 1991, a contar de 24 de maio de 2024, por renúncia expressa do servidor, em virtude de opção efetuada por força de acúmulo irregular de proventos.

BRUNA MARIA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.837, DE 18 de dezembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora docente PAULA SILVA DE CARVALHO CHAGAS, Matrícula SIAPE nº 3308869, lotada no Departamento de Fisioterapia do Idoso, Adulto e Materno-Infantil, da Universidade Federal de Juiz de Fora, para participar como professora pesquisadora convidada do programa "Giner de Los Rios", na Universidad de Alcalá, em Alcalá de Henares, Espanha, de 25/02/2025 a 30/10/2025, incluindo deslocamento, com ônus limitado para esta IFE, conforme consta do processo nº 23071.948268/2024-71.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIAS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no exercício do cargo de Reitor, usando das competências que lhe confere o Estatuto da Universidade Federal do Amazonas, resolve:

Nº 2.473 - Art. 1º DESIGNAR a servidora WELMA SOUZA SILVA CARNEIRO, Matrícula SIAPE n.º 1673421, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), de Coordenadora do Curso de Ciências - Química e Biologia - ICET, para o mandato de 02 (dois) anos, a partir de 05/12/2024, convalidando-se os atos praticados na função.

Art. 2º DESIGNAR o servidor AURÉLIO IZUKA ZANELATO, Matrícula SIAPE n.º 18495597, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, para a atribuição de Vice-Coordenador do Curso de Ciências - Química e Biologia - ICET, para o mandato de 02 (dois) anos, a partir de 05/12/2024, convalidando-se os atos praticados na função.

Nº 2.474 - Art. 1º DISPENSAR a servidora JOCELY NASCIMENTO LOPES, Matrícula SIAPE n.º 4353275, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do exercício da Função Gratificada FG-01, de Chefe do Departamento de Estatística, junto ao Instituto de Ciências Exatas - ICE/UFAM.

Art. 2º DESIGNAR o servidor DANILO GILBERTO DE OLIVEIRA VALADARES, Matrícula SIAPE n.º 3360317, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada FG-01, de Chefe do Departamento de Estatística, junto ao Instituto de Ciências Exatas - ICE/UFAM, para o biênio 2024/2026.

Art. 3º DESIGNAR o servidor JEREMIAS DA SILVA LEÃO, Matrícula SIAPE n.º 1789454, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, como Subchefe do Departamento de Estatística, junto ao Instituto de Ciências Exatas - ICE/UFAM, para o biênio 2024/2026.

THEREZINHA DE JESUS PINTO FRAXE
Portaria nº 514, de 20 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de LORIMER SANDOVAL CARNEIRO, matrícula Siape nº 156****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Neurocirurgia, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG), da Rede Ebserh, no período de 11 a 18 de fevereiro de 2025, incluindo o trânsito, para participar dos eventos: "NASBS 34th Annual Meeting - North American Skull Base Society" e "WFSBS 9th World Congress - World Federation of Skull Base Societies", em Nova Orleans, Estados Unidos. (Processo nº 23760.026458/2024-78)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 515, de 20 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de WANDER NASSER NAVES, matrícula Siape nº 184****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Neurocirurgia, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG), da Rede Ebserh, no período de 11 a 18 de fevereiro de 2025, incluindo o trânsito, para participar dos eventos: "NASBS 34th Annual Meeting - North American Skull Base Society" e "WFSBS 9th World Congress - World Federation of Skull Base Societies", em Nova Orleans, Estados Unidos. (Processo nº 23760.026453/2024-45)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 516, de 20 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de SÉRGIO ADRIAN FERNANDES DANTAS, matrícula Siape nº 217****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Neurocirurgia, do Hospital Universitário Onofre Lopes, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Huol-UFRN), da Rede Ebserh, no período de 11 a 19 de janeiro de 2025, incluindo o trânsito, para participar do simpósio "Advances in Pain Medicine - International Winter Symposium", em Tignes, França. (Processo nº 23526.029432/2024-54)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria de Pessoal Nº 3.044, DE 20 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 10 de janeiro de 2024, ALEXANDRE BERNARDES GARCIA, matrícula SIAPE n. 186****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Centro de Triagem de Animais Silvestres em Cabedelo, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado da Paraíba, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 14.716, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14021.004653/2024-18, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA DEPRO/MGI nº 11.587, de 14 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2024, seção 2, pág. 33, que autorizou a alteração de exercício do empregado público WAGNER LÚCIO FERREIRA, matrícula nº 98885-38, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 1.582, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar BRUNA MARTINS COSTA, pelo exercício do encargo de substituta da função de Diretora de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.15, ocorrida no período de 18 a 21 de novembro de 2024, com convalidação dos atos praticados conforme consta do Processo 00135.205160/2023-12.

MACAÉ EVARISTO
PORTARIAS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23516.001611.2024-46, de 20 de dezembro de 2024; e CONSIDERANDO, ainda, o que consta na Portaria Nº 2.250/2024-RE/IFRN, de 18 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 2.289 - NOMEAR, a contar de 23 de dezembro de 2024, o servidor LUIZ PAULO DE SOUZA MEDEIROS, Matrícula Siape nº 1812205, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Diretor Geral - CD.2, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Ceará-Mirim.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23139.002938.2024-80, de 20 de dezembro de 2024; e CONSIDERANDO, ainda, o que consta na Portaria Nº 2.262/2024-RE/IFRN, de 18 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 2.290 - NOMEAR, a contar de 23 de dezembro de 2024, o servidor RICARDO RODRIGUES DA SILVA, Matrícula Siape nº 1782507, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Diretor Geral - CD.2, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Caicó.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23138.001908.2024-66, de 19 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 2.291 - EXONERAR, a contar de 23 de dezembro de 2024, o servidor GIULLIANO JOSÉ SEGUNDO ALVES PEREIRA, Matrícula Siape Nº 2.277237, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL do cargo de confiança de Diretor-Geral - CD.2, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Santa Cruz, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 490/2023 - RE/IFRN, de 24 de março de 2023.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23138.001923.2024-12, de 20 de dezembro de 2024; e CONSIDERANDO, ainda, o que consta na Portaria Nº 2.291/2024-RE/IFRN, de 20 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 2.292 - NOMEAR, a contar de 23 de dezembro de 2024, o servidor RODRIGO LOPES BARRETO, Matrícula Siape Nº 2.209060, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Diretor-Geral - CD.2, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Santa Cruz.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA MINC N° 709, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar AQUILES MONTEIRO DE ARAÚJO SANTOS para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Registro e Mediação e Arbitragem, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Habilitação da Diretoria de Gestão Coletiva de Direitos Autorais da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 707, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ANDRÉ RICARDO SANTANA DA COSTA, Matrícula Siape nº 2175271, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador-Geral de Desenvolvimento Econômico da Cultura, código FCE 1.13, da Diretoria de Desenvolvimento Econômico da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, no período de 6 a 17 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Edital de NOTIFICAÇÃO Nº 48/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, o Coordenador-Geral de Risco e Controle Substituto da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARGARIDA MARIA ALCANTARA BATISTA, matrícula Siape nº 012****9, inscrita sob o CPF nº 180.***.**3-15, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 53652/2024/MGI (47177340), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.112073/2023-59, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.

JEFFERSON DE MENEZES MÉLO FILHO
Portaria de Pessoal Nº 3.042, DE 20 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar KOICHIRO MAEDA, matrícula SIAPE n. 222****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, da Núcleo de Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência no estado da Paraíba, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA N° 1.848, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.018246/2024-36 , resolve:

Art. 1º - Contratar KAUAN AMORA NUNES, por tempo determinado de 06 (seis) meses, a partir de 18 de dezembro de 2024, nos termos do inciso IV, § 1º, II do art. 2º, e inciso II do art. 4º da lei nº 8.745/93, acrescidos pela lei 12.425/2011 em conformidade com o decreto 7.485/2011, na qualidade de Professor Substituto da Área: ARTE, ESTÉTICA, ARTE-EDUCAÇÃO, LUDICIDADE E CULTURA, com lotação no Instituto Ciberespacial - ICIBE, sob o regime de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, habilitado em Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto realizado por esta instituição, através do Edital nº 21/2024, Publicado no DOU Nº 142, de 25 de julho de 2024, Seção 3, pág. 75, e suas alterações, resultado homologado pelo Edital nº 33/2024, publicado no DOU nº 209, de 29 de outubro de 2024, Seção 3, página 52, classificado em 1º lugar.

HERDJANIA VERAS DE LIMA