PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 13 a 16/05/2024.

Pauta ordinária (de 14 a 16/05/2024) e extraordinária (13/05/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

12

11080.732554/2018-81

13 a 19

20

11707.720828/2017-01

21

22

18470.725221/2017-70

23

24

10983.905479/2012-51

25 e 26

27

10880.918052/2015-14

28 a 31

DIA 13 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

1 - Processo nº: 17095.720309/2022-24 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: FRIZELO FRIGORIFICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

2 - Processo nº: 10882.720848/2011-95 - Recorrente: GRAFICA MEGABOX LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

3 - Processo nº: 19515.721318/2014-60 - Embargante: DELEGADO DE JULGAMENTO e Interessado: LEONOR BARBOZA DE SOUZA BOUTIQUE EIRELI e FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 16641.000196/2010-15 - Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL MARIO QUINTANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

5 - Processo nº: 10380.730495/2011-92 - Recorrente: CLEMENTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 2 - PER/DCOMP - 1

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

6 - Processo nº: 11080.729739/2017-27 - Recorrente: BARBOSA, MUSSNICH & ARAGAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 16327.903467/2012-11 - Recorrente: VR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 16682.900283/2013-22 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

9 - Processo nº: 12448.902193/2013-98 - Recorrente: PROCUREMENT NEGOCIOS ELETRONICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

10 - Processo nº: 13854.000044/2002-19 - Recorrente: COINBRA-FRUTESP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

11 - Processo nº: 16327.903087/2018-63 - Recorrente: BANCO J. P. MORGAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 3 - REPETITIVOS

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

12 - Processo nº: 11080.732554/2018-81 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

13 - Processo nº: 11080.732616/2018-54 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 11080.732705/2018-09 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11080.732899/2018-34 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11080.732958/2018-74 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11080.733253/2018-74 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11080.733275/2018-34 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11080.733715/2018-53 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO

20 - Processo nº: 11707.720828/2017-01 - Recorrente: GIPAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

21 - Processo nº: 11707.720829/2017-48 - Recorrente: GIPAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO

22 - Processo nº: 18470.725221/2017-70 - Recorrente: MVD EVENTOS, ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

23 - Processo nº: 18470.725220/2017-25 - Recorrente: MVD EVENTOS, ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

24 - Processo nº: 10983.905479/2012-51 - Recorrente: KOBRANSOL COBRANCAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

25 - Processo nº: 10983.901165/2013-61 - Recorrente: KOBRANSOL COBRANCAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10983.905886/2012-69 - Recorrente: KOBRANSOL COBRANCAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

27 - Processo nº: 10880.918052/2015-14 - Recorrente: NEOGAMA BBH PUBLICIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

28 - Processo nº: 10880.918051/2015-70 - Recorrente: NEOGAMA BBH PUBLICIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10880.918053/2015-69 - Recorrente: NEOGAMA BBH PUBLICIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10880.918054/2015-11 - Recorrente: NEOGAMA BBH PUBLICIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10880.930969/2013-25 - Recorrente: NEOGAMA BBH PUBLICIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 4 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2

32 - Processo nº: 10783.725434/2011-71 - Recorrente: COTIA VITORIA SERVICOS E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

33 - Processo nº: 13971.722890/2016-44 - Recorrente: AUTO POSTO BATISTENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 13971.722891/2016-99 - Recorrente: AUTO POSTO BATISTENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 13971.722892/2016-33 - Recorrente: AUTO POSTO BATISTENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 13971.722893/2016-88 - Recorrente: AUTO POSTO BATISTENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 5 - PER/DCOMP - 2

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

37 - Processo nº: 10880.968200/2016-22 - Recorrente: AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 12448.913863/2014-82 - Recorrente: BEMISA HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 6 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

39 - Processo nº: 16327.721347/2012-99 - Recorrente: HIPERCARD SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 16327.720791/2013-78 - Recorrente: ITAUBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

41 - Processo nº: 16561.720052/2014-94 - Recorrente: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

42 - Processo nº: 16561.720118/2019-51 - Recorrentes: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS e FAZENDA NACIONAL

TEMA 7 - PER/DCOMP - 3

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

43 - Processo nº: 10880.908304/2015-05 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10880.908307/2015-31 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 11080.732043/2017-88 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 11080.732158/2017-72 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 8 - MATÉRIAS DIVERSAS - 1

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

47 - Processo nº: 16561.720043/2016-65 - Embargante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

48 - Processo nº: 10872.720283/2015-99 - Recorrentes: PRIME CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 9 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

49 - Processo nº: 16682.720371/2021-52 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

50 - Processo nº: 16327.720273/2011-92 - Recorrente: HAITONG SECURITIES DO BRASIL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 10 - OUTRAS RECEITAS/DESPESAS

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

51 - Processo nº: 16643.720029/2013-17 - Recorrente: OMEGA PARTICIPACOES REPRESENTACOES E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 16561.720153/2013-84 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WHIRLPOOL S.A

TEMA 11 - OMISSÃO DE RECEITAS - 3

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

53 - Processo nº: 16561.720071/2019-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

54 - Processo nº: 10530.724626/2017-27 - Recorrente: IRMAOS SOUSA INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 12 - PREÇO DE TRANSFERÊNCIA

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

55 - Processo nº: 16561.720147/2016-70 - Recorrente: ROBERT BOSCH LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 16561.720109/2014-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ROBERT BOSCH LIMITADA

TEMA 13 - PENALIDADES DIVERSAS

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

57 - Processo nº: 10530.725230/2017-05 - Recorrente: IRMAOS SOUSA INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

58 - Processo nº: 12448.907120/2013-92 - Recorrente: BARBOSA, MUSSNICH & ARAGAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

59 - Processo nº: 16682.721410/2021-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALE S.A.

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

60 - Processo nº: 10920.722844/2016-52 - Embargante: 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10530.724808/2016-17 - Recorrente: CHURRASCARIA MMS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO

62 - Processo nº: 12155.000003/2011-20 - Recorrente: SNACKS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 14 - OMISSÃO DE RECEITAS - 4

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

63 - Processo nº: 10830.725586/2011-61 - Recorrente: LORIVAL EMIDIO EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 15 - PER/DCOMP - 4

Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO

64 - Processo nº: 10880.927812/2010-70 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10880.973296/2012-17 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 16143.000371/2010-87 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 16 - PER/DCOMP - 5

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

67 - Processo nº: 10880.949773/2013-12 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

68 - Processo nº: 10830.906265/2018-31 - Recorrente: BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 17 - MATÉRIAS DIVERSAS - 2

69 - Processo nº: 10880.956759/2008-08 - Recorrente: BAYER CROPSCIENCE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

70 - Processo nº: 16327.901599/2010-38 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS

TEMA 18 - DEDUÇÕES DO LUCRO REAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

71 - Processo nº: 10530.720454/2014-70 - Recorrente: PORTO VELHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Paulo Mateus Ciccone

Presidente da 2ª Turma Ordinária