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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.891, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.017991/2024-76, resolve:

Art. 1º Designar GIBRAN COELHO DE MIRANDA SODRÉ, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1273724, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação do Portal Nacional de Contratações Públicas, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica , da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão e Inovação , deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 4.490, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
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PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 2098 - Art. 1º Designar, a partir de 09 de Outubro de 2024, MARILIA MATOS GONÇALVES, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 3312968, para exercer a função de Coodenadora do Curso de Graduação em Design - CGD/CCE, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. Processo 23080.029286/2024-43)

Nº 2.100 - Art. 1º Designar, a partir de 10 de Outubro de 2024, Patricia Jantsch Fiuza, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 2058903, para exercer a função de Coordenadoria Especial Interdisciplinar de Tecnologias da Informação e Comunicação - CIT/CTS/ARA da Universidade Federal de Santa Catarina, para mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada de código FG-4.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 2283/2022/GR, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.(Ref. Sol. Processo 23080.052589/2024-60)

Nº 2.107 - Art. 1º Dispensar CRISTIANE SEGER, TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA, SIAPE nº 2424563, do exercício da função de Chefe do Serviço Laboratorial de Biologia e Anatomia - SLBA/CCR/UFSC, código FG4, para a qual foi designada pela Portaria Nº 2157/2023/GR, de 4 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. OF E 2/SGPP/DA/CBS/2024)

Nº 2.108 - Art. 1º Designar ARIANE LIMA BETTIM, TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA, SIAPE nº 2424592, para exercer a função de Chefe do Serviço Laboratorial de Biologia e Anatomia - SLBA/CCR/UFSC.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. OF E 2/SGPP/DA/CBS/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 848, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Pensão Temporária à AGATHA LACERDA DE FRANÇA COELHO, por falecimento do servidor RICARDO VIEIRA COELHO, matrícula SIAPE nº 177.205-1, Agente Administrativo, código NI 208019, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 22/09/2024, data do óbito do referido servidor, com fundamentos abaixo especificados:

BENEFICIÁRIO: AGATHA LACERDA DE FRANÇA COELHO

COTA-PARTE: 1/1

FUNDAMENTO: Art. 217, inciso I, alínea "A" da Lei 8.112/90; com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015.

GERMANA LYRA BAHR
PORTARIA N° 4.926, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n° 931 de 30/05/2016, publicada no D.O.U de 01/06/2016 e tendo em vista o constante do Processo n° 50622.000895/2024-19, resolve:

CONCEDER, Pensão à Maria da Conceição Almeida da Silva, na condição de cônjuge divorciada ou separada judicialmente sem percepção de pensão alimentícia do ex-servidor Francisco Eduardo da Silva, matrículas DNIT n° 1651-9 e SIAPE n° 0868688, aposentado no cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento no inciso III do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência e efeitos financeiros, a partir de março de 2024, data do requerimento.

ANDRE LIMA DOS SANTOS
DESPACHO PGFN nº 329, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e da Portaria PGFN nº 299, de 15 de abril de 2019, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus limitado para a Administração, à servidora ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 009314, ocupante do cargo de Procuradora da Fazenda Nacional, lotada e em exercício na Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União da Procuradoria-Geral Adjunta Fiscal, Financeira e Societária (COF/PGAFIN), no período de 11/10/2024 a 17/10/2024 (7 dias), incluído o trânsito, a fim de participar como representante do País na assinatura do contrato de Garantia, referente à operação de crédito externo a ser contratada entre a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB e o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), na Cidade de Frankfurt, Alemanha, nos termos da Nota Técnica SEI nº 3058/2024 (45591013) contida no Processo SEI nº 10951.009409/2024-81.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
Portaria de Pessoal UFU Nº 5.623, de 9 de outubro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal UFU nº 5088, de 13 de setembro de 2024, publicada no D.O.U. em 16 de setembro de 2024, tendo em vista a solicitação da servidora, nos termos do inciso I do Art. 33 da Lei nº 8.112/90, e documentação constante do processo nº 23117.064809/2024-33, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 16 de outubro de 2024, do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, a servidora Leticia Assis Pereira Vilela, matrícula SIAPE nº 2605152.

Art. 2º Declarar vago, em decorrência, o referido cargo, código de vaga nº 0321404.

Marcio Magno Costa
Portaria de Pessoal UFU Nº 5.590, de 8 de outubro de 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no Art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 34, de 24 de março de 2021, do Ministério da Economia; a Portaria nº 641, de 12 de agosto de 2021, do Ministério da Educação; e a documentação constante do Processo nº 23117.047931/2024-45; resolve:

Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor Leandro Martins Barbero, Matrícula SIAPE nº 1542990, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no período de 23 de outubro de 2024 a 22 de outubro de 2027.

CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.988/UFPEL, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.025986/2024-64, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora MARIA CECILIA LOREA LEITE, da Faculdade de Educação, no período de 18 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para esta Universidade e auxílio PPGE, a fim de participar do Encuentro Intelectual Sur Sur South-South Intellectual Meeting, na Instituição Universidad Autónoma de Madrid, em Madri / Espanha.

Isabela Fernandes Andrade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA

COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo n. 1.065.387/2023-CD

Portarias n. 184/2024 e 261/2024

Notificada: Edileide Assis Vieira

A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria n. 184/2024, publicada no Boletim Administrativo n. 138, de 22/07/2024, alterada pela Portaria n. 261/2024, publicada no Boletim Administrativo n.182, de 20/09/2024, do Diretor-Geral da Câmara dos Deputados, NOTIFICA, pelo presente edital, Edileide Assis Vieira, CPF n. ....812....-15, da instauração do processo disciplinar n. 1.065.387/2023 e da abertura do prazo de 5 (cinco) dias (art. 24, caput, da Lei 9.784/1999) para apresentar rol de testemunhas e provas documentais, bem como requerer a produção de provas e expor o que for de seu interesse. A Comissão Processante poderá ser encontrada na sala 1402 do Anexo I da Câmara dos Deputados, em Brasília - DF, ou por meio do endereço eletrônico coped@camara.leg.br.

Brasília/DF, 10 de outubro de 2024

Edileuza Ribeiro Sodré Muraro
PORTARIA SGP N° 282, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG n. 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 13162/2024, resolve:

DESIGNAR ANA CARLA TEIXEIRA DE MATOS LIMA CAETANO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Secretária de Cerimonial e Eventos, nível CJ-3, nos dias 13, 23 e 24 de setembro de 2024.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA Nº 62, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das competências que lhe conferem a Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/2023, publicada no DOU nº 79, Seção 1, página 4, de 26/04/2023 e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria SE/MAPA nº 1571, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023, resolve:

SUPRIMIR o pagamento de pensão da Sra. VANIA LUCIA COSTA ABREU, SIAPE 00103659, em cumprimento ao Acórdão nº 2.175/2020 - TCU/Plenário, apuração de indícios de pagamento indevido de pensão a filha maior solteira enquadrada em provável união estável, em desacordo com o Parágrafo Único do Art. 5º da Lei nº 3.373/1958 e Jurisprudência do TCU. (Processo SEI nº 21022.000977/2024-24).

WELLINTON REIS SOUSA
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.649, de 9 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; e considerando o contido no Processo nº 23064.035804/2024-66, resolve:

I - conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ELIANE CRISTINA KREPSKY LAUREANTI, matrícula SIAPE nº 0392974, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, pertencente ao Quadro Permanente da UTFPR, Campus Curitiba, integrante do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de 11% (onze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Incentivo à Qualificação "Especialização", conforme a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, na redação dada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;

II - declarar vago o cargo supramencionado.

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País da servidora ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA, matrícula SIAPE nº 0130143, Diretora de Administração e Finanças da INFRA S.A., para participar do "SmartCity Expo World Congress", na cidade de Barcelona, no Reino da Espanha, no período de 2 a 9 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.006828/2024-30.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 55 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 8 de OUTubro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:

REFORMAR o Sd Pqdt Eng DEIVER COSTA DA ROCHA, Prec/CP 35/1353325, Idt 011.856.395-6/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 01 NOV 24, com os proventos de 3º Sgt, Adicional Militar de 16% (dezesseis por cento), com fulcro no Inciso II do art. 106, V do art. 108, Art. 109, § 1º e § 2º alínea c) do Art. 110, da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e

CONCEDER o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 01 NOV 24, por ser portador de doença especificada no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88, conforme a Ata de Inspeção de Saúde Nr 183/24 da JISR/1ª RM, de 12 AGO 24 e o Parecer Técnico Nr 1112/24, da Seç Sau/1ª RM, de 27 AGO 24, homologado pela Divisão de Perícias Médicas/1ª RM, em 13 SET 24. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. (É Inválido, e não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente.)

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
ATO CSJT.GP.SG N° 78, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor do Processo Administrativo n.º 6020165/2024-00, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora TATIANA CARNEIRO DA CUNHA COSTA, código 61.481, Analista Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessora-Chefe, Nível CJ-1, de que trata a Resolução Administrativa TST n.º 2.320/2022, da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Art. 2º Dispensar a servidora GLÁUCIA BONFIM DE JESUS LOPES, código 36.792, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual da titular do cargo em comissão de Assessora-Chefe, Nível CJ-1, de que trata a Resolução Administrativa TST n.º 2.320/2022, da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

LELIO BENTES CORRÊA
ATO CSJT.GP.SG N° 77, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor do Processo Administrativo n.º 6020165/2024-00, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora FLÁVIA BEATRIZ ECKHARDT DA SILVA, código 58.430, do cargo em comissão de Secretária-Geral Adjunta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Nível CJ-4.

Art. 2º Dispensar a servidora RONILDA RODRIGUES ARAÚJO, código 39.945, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual da titular do cargo em comissão de Secretária-Geral Adjunta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Nível CJ-4.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

LELIO BENTES CORRÊA
DESPACHO de 9 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor JORGE LUIZ MACEDO BASTOS, matrícula SIAPE nº 1810612, Diretor-Presidente da INFRA S.A., para participar da "Conferência Ibero-America GRI Infra & Energy 2024", e de "Reuniões Bilaterais com investidores estrangeiros", a serem realizadas, respectivamente, nas cidades de Madri, no Reino da Espanha, e em Londres, no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 18 a 27 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.006858/2024-46.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 85, de 4 de outubro de 2024

A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN-106, de 28 de outubro de 2010, do Presidente da CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia, a FÁTIMA TACIANO DE OLIVEIRA, RG nº 85**52 SSP/MG , CPF - 399.***.***-44; por motivo de falecimento, em 14/09/2024, de seu companheiro; o servidor aposentado RONALDO VASCONCELOS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0669661, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia 3, classe R, padrão III, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 40, parágrafo 2º, parágrafo 7º, e parágrafo 8º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pelo Artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003; combinado com os artigos 215, 217, inciso I, e 222, e VII alínea b item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n°103, de 12 de novembro de 2019 (Processo SEI- CNEN/CDTN nº 01344.000927/2024-05).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO
PORTARIA Nº 86, de 4 de outubro de 2024

A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN-106, de 28 de outubro de 2010, do Presidente da CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da Portaria Nº 53, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor MARCIO TADEU PEREIRA, CPF nº 098.***.***-49, matrícula SIAPE nº: 06****49, ocupante do cargo permanente de Pesquisador Titular, Classe U, Padrão III, vaga nº 0419554, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para considerar o artigo 10, parágrafo 1º, item I, da Emenda Constitucional Nº 103/2019, média aritmética disciplinada no artigo 72 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, de 06 de dezembro/2022 (Processo nº 01344.000394/2022-91).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO
PORTARIA Nº 87, de 4 de outubro de 2024

A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN-106, de 28 de outubro de 2010, do Presidente da CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da Portaria Nº 54, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ELENISIO SANTANA FONSECA, CPF nº 156.***.***-04, matrícula SIAPE nº: 06****03, ocupante do cargo permanente de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe R, Padrão III, vaga nº 0417838, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para considerar o artigo 10, combinado com os artigos, 26 e §§1º e 2º, inciso II, da Emenda Constitucional Nº 103/2019, média aritmética disciplinada no artigo 72 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, de 06 de dezembro/2022 (Processo nº 01344.000514/2022-51).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO
PORTARIA Nº 88, de 4 de outubro de 2024

A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN-106, de 28 de outubro de 2010, do Presidente da CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da Portaria Nº 34, de 08 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2024, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais para o servidor AIMORÉ DUTRA NETO CPF nº 109******-97, matrícula SIAPE nº: 06***37, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, Nível Superior, Classe H, Padrão III, vaga nº 0419635, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para considerar o artigo 10, combinado com os artigos, 26 e §§1º e 2º, inciso II, da Emenda Constitucional Nº 103/2019, média aritmética disciplinada no artigo 72 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, de 06 de dezembro/2022 (Processo nº 01344.000249/2024-72).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 167, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRIGENTE DA UNIDADE DO PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, designado pela Portaria n° 3.027, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Edição n° 201, pág. 1, de 23 de outubro de 2023, e pela Portaria n° 671, de 02 de fevereiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico, em 03 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o teletrabalho no exterior, em regime integral, no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho da Suframa, ao servidor NEILSON DE OLIVEIRA SILVA, Matrícula SIAPE nº 2125169, Economista, lotado na Coordenação de Articulação Tecnológica - COART, pelo prazo de 3 anos: de 21 de outubro de 2024 a 20 de outubro de 2027, em Orlando / Estados Unidos, podendo este período ser renovado por período igual ou inferior, conforme §1º do art. 2ª da Portaria 1104 (1784767), e nos termos da Ata de Reunião (Processo Seletivo) (2050700), do Plano de Trabalho (2064542) e do Termo de Ciência e Responsabilidade (2023968).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO
PORTARIA GABAER Nº 1.333/GC1, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67600.020515/2024-13, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Aviador MARCELO DA COSTA ANTUNES (Nr Ord 2489902) para exercer o cargo de Diretor do Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro.

Em consequência:

DISPENSAR, ex officio, o Coronel Engenheiro ANTÔNIO CARLOS FERREIRA CILENTO (Nr Ord 2800896) de exercer o cargo de Diretor do Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.337/GC1, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67600.020516/2024-68, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Aviador GUSTAVO FURLAN AQUINO (Nr Ord 3051935/DECEA) para exercer, interinamente, o cargo de Vice-Presidente da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo. Em consequência:

DISPENSAR, ex officio, o Coronel Aviador DAN MARSHAL FREITAS (Nr Ord 2828081/CISCEA) de exercer, interinamente, o cargo de Vice-Presidente da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA Nº 56 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 8 de OUTubro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere a Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 NOV 21, alterada pela Portaria Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:

REFORMAR a Ten Cel FABÍOLA CURVELLO LEITE TIBÚRCIO Prec/CP 02/4225686, Idt 013.095.814-3/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 1º NOV 24, com os proventos de Ten Cel, Adicional Militar de 25% (Vinte e cinco por cento), com fulcro no Inciso II do Art. 106, V do Art. 108, e Art. 109 da Lei 6.880, de 9 DEZ 80; e

CONCEDER o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 1º NOV 24, por ser portador de doença especificada no inciso XIV, do Art. 6º da Lei Nr Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88, conforme a Ata de Inspeção de Saúde Nr 13/24, do MPGuI/ RESENDE (HMR), de 08 JAN 24 e o Parecer Técnico Nr 1205/24, da Seç Sau/1ª RM, de 12 SET 24, homologado pela Divisão de Perícias Médicas/1ª RM, em 18 SET 24. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é Inválida.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA ATO GP TRT19 N° 190, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024;

Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022, prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024, publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024,resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o Ato n.º 188/GP/TRT 19ª, de 2/10/2024, publicado no D.O.U. de 4/10/2024, que nomeou DANIEL GUILHERME COSTA DE ARAUJO, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em razão da expressa desistência em tomar posse e entrar em exercício no referido cargo efetivo.

Art. 2º Os efeitos do presente Ato vigoram a contar de 7/10/2024, data da desistência do candidato acima mencionado.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 603/GAB/RIOSUL, de 10 de outubro de 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal Catarinense - Campus Rio do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA Nº 168, de 26 de janeiro 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 20, Seção 2, Página 17, de 29 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor FABIANO FRANCISCO MACIEL GUIMARÃES, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº ****422, da FUNÇÃO de COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, código FG-02, do Instituto Federal Catarinense - Campus Rio do Sul.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULA ANDREA GRAWIESKI CIVIERO
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 660, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Designar SORAHIA MARIA SEGALL, matrícula n° 2373565, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA ATO GP TRT19 N° 191, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024;

Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 26/10/2022;

Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022, prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024, publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, JESSICA RAMAYANNA SILVA ALBUQUERQUE, classificado em 22º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em vaga criada pela Lei n.º 14.888, de 12/6/2024 e considerando a desistência expressa de posse e exercício do 21º lugar classificado Daniel Guilherme Costa de Araújo.

Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
ATO TRT6-GP nº 524, de 8 de outubro de 2024

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 30/09/2024 e o constante no PROAD nº 10.701/2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor ELI WESLEY VILA NOVA, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT da 6ª Região, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei n.º 11.416/2006, na redação dada pelas Leis nºs 13.317/2016 e 14.523/2023), acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016); da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 4% (quatro por cento), na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/1999 e suas reedições; do Adicional de Qualificação por curso de Pós-graduação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), previsto no art. 14 da Lei nº 11.416/2006; e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 1/10 (um décimo) da Função de Auxiliar de Execução e/ou Cálculos/FC-02, com fundamento no art. 5º da Lei nº 9.624/1998 c/c a Lei nº 8.911/1994 e jurisprudência do Tribunal de Contas da União (Proad nº 15.524/2024) e 2/5 (dois quintos) da Função de Encarregado das Execuções/FC-03, nos termos da Lei nº 8.911/1994 c/c art. 3º da MP-2225-45/2001 e na Ação transitada em julgado no processo da ANAJUSTRA (Processo nº 2004.34.00.048565-0), atualizados na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, a teor do art. 20, §2º, inciso I, §3º, inciso I, c/c art. 4º, §8º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/1990.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.578, de 10 de OUTUBRO de 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.031881/2024-05, resolve:

Art. 1º Excluir o Item 10, do Anexo I, e o Item 1, do Anexo II, da Tabela Magistério - Efetivo, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 10.281, de 5 de setembro de 2024 - CJRO, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de setembro de 2024, Seção 2, Edição nº 173, Páginas 57 a 63, referente o(a) interessado(a) Jose Carlos Rosa de Oliveira, portador(a) do CPF nº XXX.437.XXX-34, em razão do pedido de desistência constante no Processo nº 14022.077541/2024-68 anexado ao Processo nº 04093.018738/2013-15.

Art. 2º Ficam retificados os itens da Portaria indicada no ANEXO I.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO

Anexo I

Na Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 10.281, de 5 de setembro de 2024 - CJRO, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de setembro de 2024, Seção 2, Edição nº 173, Páginas 57 a 63,

Onde se lê:

Anexo II

MAGISTÉRIO - EFETIVO

ITEM

INTERESSADO(A)

PROCESSO (NUP)

FUNDAMENTO LEGAL

REGIME JURÍDICO

CARGO

2

MARIA DONAZELTI DA SILVA

04093.002449/2013-02

Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério)

Estatutário

Professor(a)

3

RAQUEL DE FATIMA TOMAZI FRANCO

04093.011395/2013-68

Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério)

Estatutário

Professor(a)

4

SIRLENE EMIDIO DE ALMEIDA

04093.002436/2013-25

Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério)

Estatutário

Professor(a)

Leia-se:

Anexo II

MAGISTÉRIO - EFETIVO

ITEM

INTERESSADO(A)

PROCESSO (NUP)

FUNDAMENTO LEGAL

REGIME JURÍDICO

CARGO

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

CLASSE

NÍVEL

2

MARIA DONAZELTI DA SILVA

04093.002449/2013-02

Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério)

Estatutário

Professor(a)

Intermediário

D IV

4

3

RAQUEL DE FATIMA TOMAZI FRANCO

04093.011395/2013-68

Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério)

Estatutário

Professor(a)

Intermediário

D IV

4

4

SIRLENE EMIDIO DE ALMEIDA

04093.002436/2013-25

Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério)
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 834, DE 9 DE outubro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.543600/2022-15, Processo Judicial nº 0802578-97.2021.4.05.8500 e tarefa PAT nº 2017274119, resolve:

Art. 1º Restabelecer, por determinação judicial, Pensão a PAULO CESAR BARROS DE JESUS, na qualidade de filho inválido da ex-servidora ELIZABETE FONSECA BARROS DE JESUS, ocupante de Técnico Pessoal, matrícula SIAPE nº 0753267, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 17/02/2021, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/02/2021, data do óbito, conforme decisão judicial.

MIRIAN NATSUMI ETO
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país de:

ELTO LEGNANI, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 11/10/2024 a 25/10/2024, para participar de Seminário Internacional de Educação Física, Lazer e Saúde (SIEFLAS) e Intercâmbio Acadêmico e Científico, na cidade de Viana do Castelo, Portugal, com ônus UTFPR (Processo n° 23064.033995/2024-21);

FABIANI DAS DORES ABATI MIRANDA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 19/10/2024 a 30/10/2024, para participar de em reuniões com a gestão e visitação na Universidad Nacional Agraria de La Selva (UNAS) e na Universidad Nacional Agraria La Molina (UNALM) para tratar de acordos de cooperação internacional, na cidade de Lima,Peru, com ônus (Processo n° 23064.042830/2024-41);

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
DESPACHO

Processo SEI n° 48092.001840/2024-10,

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhora:

JUNNY KYLEY MASTOP DE OLIVEIRA, Pesquisadora em Geociências, da Gerência de Geologia e Recursos Minerais de Belém - GEREMI-BE, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à cidade de ST Petersburg, Rússia, com ônus limitado, no período de 15 a 20 de outubro de 2024. A referida viagem tem como objetivo participar do BRICS 2024 - International Forum "Mineral Resources as the Basis of National Sovereignty - Pers onnel and Innovation Environment", realizado na Rússia no período de 15 e 20 de outubro de 2024.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
PORTARIA Nº 466 - SVP 5, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e por cumprimento de decisão judicial transitada em julgado sob o nº 5005672-74.2014.4.04.72, da 1ª Vara Federal de Lages, Seção Judiciária de Santa Catarina, resolve:

TORNAR DEFINITIVA a Portaria nº 447-DCIPAS/REFM-33.4, de 16 de novembro de 2017, publicado no DOU nº 224, de 23 de novembro de 2017, que reformou, provisoriamente, BRUNO GUEDES (050768357-1), na graduação de soldado, com os proventos de terceiro-sargento, a contar de 19 de novembro de 2012. MOACYR AZEVEDO COUTO JUNIOR - Cel Rsp p/ Cmdo 5ª RM

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIAS DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - Unifesspa, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 16 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 180, de 17 de setembro de 2024; resolve:

Nº 1.169 - Exonerar, de ofício, do Cargo de Direção de DIRETORA DE EXTENSÃO E AÇÃO INTERCULTURAL, CD-03, DO(A) PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS ESTUDANTIS desta Universidade, o(a) servidor(a) IVONILCE BRELAZ DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2138124, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 1.171 - Nomear o(a) Professor do Magistério Superior CARLOS AUGUSTO CARNEIRO COSTA, matrícula SIAPE nº 1879105 para ocupar o cargo de direção de DIRETOR DE EXTENSÃO E AÇÃO INTERCULTURAL, CD-03, DO(A) PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS ESTUDANTIS desta Universidade, em regime de integral dedicação ao serviço, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Denilson da Silva Costa

Pró-Reitor de Ensino de Graduação no exercício da Reitoria
DESPACHO de 9 de outubro de 2024

O Vice-Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC n. 928, de 05/12/2022, alterada pela Portaria MEC n. 1.819, de 11/09/2023, resolve, SOBRE AFASTAMENTOS NO EXTERIOR:

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de JAIRO WERNER JUNIOR, Professor do Magistério Superior, para Aperfeiçoamento (participar da Operação OPERANTAR XLIII, no âmbito do projeto de pesquisa "PROANTAR - Dimensões da saúde mental, telessaúde e tecnologias para saúde integral no isolamento Antártico"), de 17/10/2024 a 22/11/2024, trânsito incluso, na ESTAÇÃO ANTÁRTICA COMANDANTE FERRAZ, Ilha Rei Jorge, Antártica, com ônus CNPq (ATP-A/SAUDEANTAR-IA - passagens e diárias). Decreto 1.387/1995, Art. 1º - IV. (Processo 23069.176552/2024-84).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de MARCOS SERGIO FIGUEIRA DA SILVA, Professor do Magistério Superior, para participar do 19TH EDITION JOURNÉES DE LA MATIÈRE CONDENSÉE (JMC) 2024, em Marseille, França, de 26/10/2024 a 02/11/2024, trânsito incluso, com ônus CNPq (Bolsa PQ2 - Processo 311980/2021-0 -diárias e passagens). Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.174840/2024-02).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de PAULA ARANTES BOTELHO BRIGLIA HABIB, Professor do Magistério Superior, para participar do XI COLÓQUIO INTERNACIONAL DARWINISMO EN EUROPA Y AMERICA, em Ushuaia, Argentina, de 04 a 09/11/2024, trânsito incluso, com ônus limitado. Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.181771/2024-85).

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 784, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Declarar vago, a partir de 10 de outubro de 2024, a servidora Mariana Silvia de Moura, do cargo de Assistente em administração, Nível de Classificação/Capacitação D-I, Padrão de Vencimentos 01, matrícula SIAPE nº 3420894, em decorrência de posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9527/97.Processo administrativo 23776.000624/2024-37.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 3.940, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar, a partir de 01/10/2024, KARLA ALEXSANDRA DE ALBUQUERQUE, Matrícula SIAPE n° 3356808, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Enfermagem, do Centro de Ciências da Saúde, para exercer a função de Coordenador de Gestão e Assessoria Pedagógica da Extensão, da Diretoria de Extensão, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, Código FG-01. (Processo n° 23076. 082504/2024-52).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA

PORTARIAS DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 4.019 - Designar, por 02 (dois) anos, a partir de 20/09/2024, SAULO CABRAL DOS SANTOS, Matrícula SIAPE n° 1736892, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Prótese e Cirurgia Buco-Facial, do Centro de Ciências da Saúde, para exercer a função de Chefe do Departamento de Prótese e Cirurgia Buco-Facial, do Centro de Ciências da Saúde, Código FG0 1. (Processo n° 23076. 077497/2024-23).

Nº 4.031 - Designar, a partir de 10/10/2024, DEMOSTENES BUREGIO DE OLIVEIRA LIMA, Matrícula SIAPE n° 1552245, Técnico em Contabilidade, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Coordenação de Licitações, da Diretoria de Licitações e Compras, da Pró-Reitoria de Administração, para exercer a função de Pregoeiro, da Coordenação de Licitações, da Diretoria de Licitações e Compras, da Pró-Reitoria de Administração, Código FG-03. (Processo n° 23076. 080763/2024-14).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
DESPACHO de 8 de outubro de 2024

Processo nº 23079.231487/2024-48

Interessado: Carla Luzia Franca

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve:

Tornar sem efeito a autorização de afastamento do país do(a) servidor(a) Carla Luzia Franca Araujo, matrícula SIAPE nº 036****, publicada no Diário Oficial da União nº 142, do dia 25/07/2024, seção 2, página 30. (Processo 23079.231487/2024-48)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA CEST-MG N° 11, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela portaria n°402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59415.000342/2024-86, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Alcinda Cardozo de Souza, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Jaci Pereira de Souza, ocupante do cargo de Auxiliar de Operações Agropecuárias, matricula Siape 0736092 do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 01 de outubro de 2024, com fundamentos no inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N°4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de outubro de 2024, data do óbito do Servidor.

Germanielle Géssica Pereira de Oliveira
PORTARIA SE/MTE N° 1.535, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.217652/2024-86, resolve:

Designar JOEDSON DE SOUZA DELGADO, matrícula nº 1568321, para exercer a função de Chefe da Divisão de Gerenciamento de Dados de Pessoal, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 2.617/SRDA/GAB/RTR, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 1.163/SRDA/GAB/IFMT de 21 de maio de 2024 publicada no D.O.U. em 22.05.2024 e o que consta no Processo nº 23192.001118.2024-26, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora ALESSANDRA FAGUNDES DA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3351078, SIAPECAD nº 02437006, lotada e em exercício no(a) Departamento de Ensino do Campus Campo Novo do Parecis, da função de Coordenadora de Curso Curso Técnico em Agropecuária Integrado ao Nível Médio, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino do Campus Campo Novo do Parecis. Efeitos a partir de 07 de outubro de 2024.

GILCELIO LUIZ PERES