EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 23931/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOAO CASTRO TRANSPORTES LTDA, 18.556.056/0001-92, EGG8J82, FRMEV02327982024, 606-82; JOAO PAULO ALVES, ***.783.679-**, RLM6J98, FRMEV02451972024, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RLJ0D40, FRMEV02583772024, 606-82; JOAO LAURI DA SILVA, ***.442.079-**, MBZ1879, FRMEV02474402024, 606-82; JOAQUIM DIONIZIO DE SOUZA, ***.626.576-**, JJB0B08, FRMEV02315602024, 606-82; JOAO PAULO JORGE DA ROSA, ***.183.109-**, GVI9J68, FRMEV02397082024, 606-82; JOAO VICTOR MARTINS MACHADO, ***.682.389-**, AWZ9B50, FRMEV02316972024, 606-82; JOAO CARVALHO VIEIRA, ***.701.950-**, MMD8A09, FRMEV02426712024, 606-82; JOAO SERRANO PNEUS LTDA, 28.862.298/0001-68, MHK5A38, FRMEV02362842024, 606-82; JOAQUIM CRISTINO DE MEIRA, ***.136.668-**, CYN4693, FRMEV02372742024, 606-82; JOAO DOS SANTOS CASTRO, ***.055.505-**, GXH2845, FRMEV02406262024, 606-82; JOAO DORLI DO NASCIMENTO, ***.768.570-**, ICO3I01, FRMEV02414212024, 606-82; JOAO CLECI KERPEL, ***.507.450-**, IQA0C46, FRMEV02414832024, 606-82; JOAO NILO PEREIRA DE CASTRO, ***.999.530-**, IDA9521, FRMEV02331102024, 606-82; IDA9521, FRMEV02331132024, 606-82; JOAO PAULO AFONSO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.778.055/0001-60, BCK6C44, FRMEV02426452024, 606-82; JOAO GABELINI NETTO, ***.070.636-**, GRA7953, FRMEV02419032024, 606-82; JOAO MACANEIRO, ***.788.269-**, CZB1J23, FRMEV02408892024, 606-82; JOAO JULIAO PRIMO, ***.712.331-**, KAU4J47, FRMEV02420172024, 606-82; DWC7F52, FRMEV02421962024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT