PORTARIA Nº 879, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

Publica a apuração parcial dos objetivos estratégicos, indicadores e metas para o alcance dos resultados institucionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para o exercício de 2024.

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, nomeada por meio da Portaria nº 187, de 01 de janeiro de 2023, da Casa da Civil da Presidência da República, e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 17 do Anexo I do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Publicar o resultado da apuração parcial das metas institucionais relativas ao 1º e 2º Trimestres do exercício de 2024, em observância ao inciso II do art. 1º da Portaria nº 867, de 07 de outubro de 2024, conforme ANEXOS I e II desta Portaria.

Art. 2º Retificar a nomenclatura dos indicadores 4.5.01 e 4.5.02 publicados na Portaria nº 867, de 07 de outubro de 2024.

onde se lê: 4.5.01 - Índice de ações de otimização do Plano Anual de Contratação e 4.5.02 - Promover a Transparência das Contratações

leia-se: 4.5.01 - Otimizar o gerenciamento do plano anual de contratações e 4.5.02 - Promover a Transparência das Contratações Públicas

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

ANEXO I

PAINEL DE INDICADORES E METAS GLOBAIS DO FNDE

Exercício 2024

Perspectivas

Nº

Objetivos Estratégicos

Nº

Indicadores

Unidades

Meta 2024

Resultado do 1º Trim.

Resultado do 2º Trim.

Desempenho do 1º Trim.

Desempenho do 2º Trim.

Resultados Institucionais

1

Contribuir com o financiamento e a assistência técnica em prol da equidade, com padrões de qualidade

1.1

Índice de alcance das ações e programas educacionais

DIRAE

80%

79%

89%

99%

111%

1.2

Índice de otimização da assistência técnica referente a obras do Plano de Ações Articuladas - PAR

DIGAP

60%

84%

83%

140%

138%

2

Promover a execução qualificada e íntegra das ações, programas e projetos educacionais

2.1

Percentual de atendimento relacionado à assistência técnica dos Programas Suplementares, Bolsas e Auxílios

DIGEF

85%

85%

85%

100%

100%

2.2

Índice de atendimento tempestivo das demandas externas referente as ações e programas educacionais

DIRAE

80%

100%

100%

125%

125%

3

Prover o Financiamento Estudantil

3.1

Taxa de adesão ao financiamento estudantil

DIGEF

60%

0%

26%

0%

43%

Processos Internos

4

Sistematizar práticas de Governança Pública, gestão de riscos e controles internos

4.1

Taxa de implementação do projeto de sistematização de governança

PRESI

45%

12%

33%

27%

73%

4.2

Taxa de implementação da gestão de riscos

PRESI

30%

0%

0%

0%

0%

4.3

Índice de apropriação dos trabalhos de auditoria

AUDIT

53%

36%

39%

67%

73%

4.4

Índice de atendimento a demandas judiciais e de órgãos de controle referentes ao Fundeb e Salário-Educação

DIGEF

85%

95%

95%

112%

112%

4.5

Taxa de implementação de governança das aquisições

DIRAD

85%

93%

95%

109%

112%

5

Integrar ações e processos

5.1

Eficiência de processos internos

DIRAD

85%

97%

95%

114%

112%

5.2

Taxa de incremento de ações apoiadas pelo Registro de Preços Nacional

DIRAD

85%

100%

100%

118%

118%

6

Dispor de informações qualificadas para tomada de decisão

6.1

Taxa de implementação do projeto de governança de dados

PRESI

65%

70%

96%

108%

148%

6.2

Taxa de implementação do projeto de monitoramento integrado

PRESI

60%

40%

26%

67%

43%

7

Ampliar o alcance das ações de comunicação

7.1

Índice de atendimento ao público externo (Ouvidoria/SIC/Atendimento Institucional e atendimento a parlamentares)

PRESI

95%

96%

80%

101%

84%

7.2

Índice de alcance das ações de comunicação

PRESI

100%

100%

100%

100%

100%

8

Promover a inovação e a gestão do conhecimento

8.1

Índice de implementação do programa de inovação

PRESI

50%

0%

50%

0%

100%

8.2

Índice de implementação da gestão do conhecimento

PRESI

60%

0%

20%

0%

33%

Pessoas e Tecnologias

9

Desenvolver capacidades humanas aos desafios institucionais

9.1

Índice de ações voltadas a adequação da força de trabalho

DIRAD

50%

25%

25%

50%

50%

9.2

Índice de ações executadas para o início da implementação do Sistema de Gestão por Competências

DIRAD

30%

33%

33%

110%

110%

10

Tornar o FNDE um órgão atrativo para trabalhar

10.1

Índice de ações voltadas a melhoria da qualidade de vida da força de trabalho

DIRAD

75%

25%

25%

33%

33%

10.2

Índice de ações voltadas à melhoria do ambiente físico do FNDE

DIRAD

85%

67%

83%

79%

98%

11

Promover a transformação digital e a cultura de dados no FNDE

11.1

Índice de prioridade e execução das ações do PDTIC

DIRTI

60%

15%

16%

25%

27%

Orçamentária

12

Fortalecer a eficiência orçamentária e financeira

12.1

Índice de execução orçamentária

DIFIN

94%

95%

95%

101%

101%

ANEXO II

PAINEL DE INDICADORES E METAS INTERMEDIÁRIAS DO FNDE

Exercício 2024

Perspectivas

Nº

Objetivos Intermediários

Nº

Indicadores

Unidades

Metas 2024

Resultados do 1º Trim.

Resultados do 2º Trim.

Desempenhos do 1º Trim.

Desempenhos do 2º Trim.

Resultados Institucionais

1.1

Gerir o financiamento

da Educação básica

1.1.01

Índice de atendimento às demandas internas e externas.

DIGEF

90%

92%

92%

102%

102%

1.2

Gerenciar ações de financiamento e assistência técnica no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) com equidade, qualidade e eficiência.

1.2.01

Índice de monitoramento dos Termos de Compromisso demandados envolvendo iniciativas relativas a obras

de infraestrutura escolar e equipamentos e mobiliários da educação infantil.

DIGAP

80%

92%

91%

115%

114%

1.2.02

Índice de atendimento das demandas de obras recebidas no âmbito do PAR, delegadas pela DIGAP.

70%

71%

65%

101%

93%

1.2.03

Índice de demandas de execução orçamentária e financeira, e pactuação de instrumentos, no âmbito do PAR.

80%

89%

87%

111%

109%

1.2.04

Índice de atendimento das demandas recebidas da DIGAP para análise, no âmbito do PAR Genérico.

75%

75%

100%

100%

133%

1.2.05

Índice de atendimento tempestivo das demandas para tomada de decisão

80%

73%

96%

91%

120%

2.1

Prover alimentação escolar e educação alimentar e nutricional nas escolas

2.1.01

Índice de alcance do PNAE

DIRAE

95%

98%

99%

104%

104%

2.2

Distribuir livros didáticos, acervos bibliográficos para escolas

2.2.01

Índice de alcance dos Programas do Livro

DIRAE

80%

97%

97%

121%

121%

2.3

Melhorar infraestrutura física e pedagógica das escolas

2.3.01

Percentual de escolas atendidas pelo PDDE

DIRAE

86%

41%

71%

48%

82%

2.3.02

Percentual de escolas com Uex

88%

88%

89%

100%

101%

2.3.03

Índice de atendimento tempestivo das demandas externas

100%

100%

100%

100%

100%

2.3.04

Percentual de escolas com cadastro atualizado no PDDEweb

75%

10%

65%

14%

86%

2.4

Prover transporte escolar de qualidade para o acesso de alunos às escolas

2.4.01

Executar ações de suporte técnico necessário para o PNATE e o Programa Caminho da Escola.

DIRAE

70%

90%

90%

129%

129%

2.4.02

Gerenciar as ações do PNATE e do Programa Caminho da Escola.

75%

80%

80%

107%

107%

2.4.03

Liberar recursos financeiros para atendimento do PNATE e o Caminho da Escola.

80%

52%

52%

65%

65%

3.1

Gerir o Fundo de Financiamento Estudantil

3.1.01

Índice de participação das reuniões do Comitê Gestor do FIES.

DIGEF

80%

100%

100%

125%

125%

3.1.02

Taxa de atendimento das demandas recepcionadas pela unidade dentro do prazo estabelecido.

75%

100%

100%

133%

133%

Processos Internos

4.1

Fortalecer a atividade correcional do FNDE

4.1.01

Taxa de fortalecimento de atividade correcional

COGER

40%

30%

30%

75%

75%

4.1.02

Normativos e processos

30%

25%

25%

83%

83%

4.1.03

Taxa de capacitação

30%

20%

20%

67%

67%

4.1

Prestar serviços de advocacia pública ao FNDE.

4.1.01

Índice de atendimento, dentro do prazo estabelecido internamente, das demandas encaminhadas à Procuradoria

PF-FNDE

85%

96%

92%

113%

108%

4.2

Contribuir na prevenção de atos ilícitos

4.2.01

Ações de prevenção

COGER

50%

20%

20%

40%

40%

4.3

Acompanhar o atendimento às diligências e recomendações dos órgãos de controle

4.3.01

Analisar as recomendações em monitoramento

AUDIT

75%

73%

58%

97%

77%

4.5

Governança das aquisições

4.5.01

Otimizar o gerenciamento do plano anual de contratações

DIRAD

85%

100%

100%

118%

118%

4.5.02

Promover a Transparência das Contratações Públicas

85%

86%

90%

101%

106%

5.1

Gerir a eficiência nos processos internos

5.1.01

Assegurar a instrução tempestiva dos processos de pagamento e de apuração da responsabilidade de empresas participantes das licitações

DIRAD

85%

97%

95%

114%

112%

5.1

Gerir ações que promovam o fortalecimento da governança corporativa, da assistência técnica e da inovação

5.1.01

Aprimorar as ações de atendimento ao público interno e externo, as estratégias de comunicação, bem como promover a inovação e gestão do conhecimento.

GABIN

85%

0%

0%

0%

0%

5.2

Incrementar ações apoiadas pelo Registro de Preços Nacional

5.2.01

Índice de incremento das ações apoiadas relativas às compras nacionais para educação

DIRAD

85%

100%

100%

118%

118%

5.3

Atender o planejamento das compras nacionais para a educação

5.3.01

Taxa de documentos finalizados que são viáveis

DIRAD

50%

100%

100%

200%

200%

5.4

Gerenciar ações e sistemas para o atendimento às Atas de Registros de Preços e controle de qualidade

5.4.01

Prazo de atendimento das solicitações de Registro de Preço Nacional

DIRAD

50%

100%

100%

200%

200%

5.4.02

Taxa de documentos de controle de qualidade elaborados e viáveis

50%

100%

100%

200%

200%

6.1

Gerenciar e controlar as informações.

6.1.01

Índice de informações prestadas tempestivamente

DIFIN

90%

97%

95%

108%

106%

6.1

Gerir a execução técnica e financeira dos Programas

6.1.02

Índice de atendimento as demandas de assistência técnica e financeira

DIGEF

85%

85%

85%

100%

100%

6.3

Definir, revisar e publicar as políticas de segurança da informação e governança de Dados

6.3.01

Índice de elaboração e/ou revisão das políticas de segurança e governança de dados

DIRTI

100%

25%

50%

25%

50%

7.1

Gerir o atendimento institucional

7.1.01

Índice da capacidade de atendimento ao público externo

GABIN

95%

88%

39%

93%

41%

7.2

Gerir a comunicação e o relacionamento institucional

7.2.01

Índice de execução das ações de comunicação

GABIN

85%

100%

100%

118%

118%

8.1

Promover a gestão do conhecimento

8.1.01

Índice de reestruturação do projeto "Formação pela Escola"

GABIN

30%

100%

100%

333%

333%

8.2

Otimizar a gestão documental

8.2.01

Índice de implementação das ações de gestão documental

DIRAD

55%

100%

100%

182%

182%

Pessoas e Tecnologias

9.1

Implementar o Programa de dimensionamento da força de trabalho

9.1.01

Índice de aplicação do dimensionamento da força de trabalho no âmbito do FNDE

DIRAD

60%

25%

25%

42%

42%

9.2

Identificar e preservar as competências essenciais e específicas dos servidores

9.2.01

Índice de ações executadas para o início da implementação do Sistema de Gestão por Competências

DIRAD

40%

33%

33%

83%

83%

9.3

Estimular o compromisso do servidor com sua qualificação permanente

9.3.01

Índice de atualização dos normativos referentes à política de capacitação

DIRAD

70%

25%

25%

36%

36%

10.1

Promover a política de valorização e um ambiente emocional e laboral saudável

10.1.01

Índice de execução de ações voltadas para valorização e ambientação dos servidores.

DIRAD

70%

31%

31%

44%

44%

10.2

Executar ações para melhoria do ambiente físico do FNDE.

10.2.01

Índice de execução do ambiente físico e da logística do FNDE

DIRAD

85%

100%

100%

118%

118%

11.2

Implantar plataforma corporativa de dados

11.2.01

Índice de implantação da plataforma corporativa de dados

DIRTI

100%

50%

75%

50%

75%

11.3

Sustentar, modernizar e aprimorar os sistemas legados e a infraestrutura de Tecnologia da Informação

11.3.01

Índice de sistemas migrados para a plataforma Openshift e/ou para o RHSSO

DIRTI

100%

25%

50%

25%

50%

11.8

Otimizar recursos e serviços de Tecnologia da Informação

11.8.01

Índice de conclusão de planejamento de contratações críticas

DIRTI

100%

25%

50%

25%

50%

Orçamentária

12.1

Gerir a administração financeira

12.1.01

Índice de execução de transferência de recursos

DIFIN

85%

90%

90%

106%

106%

12.1.02

Índice de execução da programação financeira

87%

87%

87%

100%

100%

12.1.03

Índice de revisão para execução financeira de solicitações não automatizadas

88%

93%

99%

106%

113%

12.2

Gerir o planejamento e orçamento

12.2.01

Índice de gestão do orçamento institucional

DIFIN

95%

100%

100%

105%

105%

12.2.02

Índice de análise e planejamento orçamentário

95%

100%

100%

105%

105%

12.3

Gerir a contabilidade do FNDE

12.3.01

Índice de eficiência na realização de conformidade contábil

DIFIN

100%

100%

100%

100%

100%

12.4

Gerir a prestação de contas dos programas e projetos educacionais

12.4.01

Índice de prestações de contas alcançadas por proposta técnica de solução baseada em gestão risco

DIFIN

50%

66%

66%

131%

131%

12.5

Gestão a recuperação de créditos

12.5.01

Índice de atendimento as unidades internas, órgãos externos e sociedade

DIFIN

90%

90%

90%

100%

100%

12.5.02

Índice de valores inscritos em conta controle no SIAFI em função da adoção de medidas de exceção

80%

82%

80%

103%

100%

12.5.03

Índice de valores inscritos em conta controle no SIAFI em função do Parcelamento

80%

100%

100%

125%

125%