ANEXO I - QUADRO DEMONSTRATIVO DE PROVAS

1. PROVAS TEÓRICO-OBJETIVAS

Componentes das Provas/ Caráter

N° de Questões

Pontos/ Questão

N° Mínimo de Acertos p/ Componente

Nº mínimo de Pontos do total

Nº Pontos do total

Língua Portuguesa (E/C)*

05

2,50

01

50,00

100,00

Legislação (E/C)*

05

2,5

01

Contexto da Educação Profissional e Tecnológica (E/C)*

05

2,5

01

Conhecimentos Pedagógicos (E/C)*

05

2,5

01

Conhecimentos Específicos (E/C)*

20

2,5

10

Caráter: (E/C) Eliminatório/Classificatório.

(*) Essas matérias compõem a Prova Base.

As questões da Prova Teórico-Objetiva serão de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) e 1 (uma) única resposta correta.

2. OUTRAS ETAPAS

Componentes das Provas/ Caráter (*)

Nº. Mínimo de Pontos do total

Nº. Pontos do total

Desempenho Didático (E/C)*

60,00

100,00

Prova de Títulos (C)*

-

100,00

(*) Caráter: (C) Classificatório (E/C) Eliminatório/Classificatório (E) Eliminatório.

ANEXO II - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

PROCEDIMENTOS

DATAS

Publicação do Edital de Abertura

27/12/2024

Período para impugnação do Edital de Abertura

06 a 10/01/2025

Envio das respostas às impugnações do Edital de Abertura

16/01/2025

Período de Inscrições pela internet, através do site www.fundatec.org.br

20/01/2025 a 27/02/2025

Período para Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição

20 a 24/01/2025

Edital de Divulgação dos Resultados dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição

31/01/2025

Período de Recebimento de Recursos Administrativos do Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição ou Redução Parcial do Valor da Taxa de Inscrição

03 a 05/02/2025

Edital de Divulgação do Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição

12/02/2025

Último dia para entrega do Comprovante de participação como jurado em Tribunal do Júri

28/02/2025

Último dia para entrega do Laudo Médico dos candidatos inscritos nas cotas das Pessoas com Deficiência

28/02/2025

Último dia para entrega do Laudo Médico e Documentos Complementares dos candidatos que solicitaram atendimento especial para o dia de prova

28/02/2025

Último dia para efetuar o Pagamento do Boleto Bancário

28/02/2025

Último dia para alteração das fotos que não foram aceitas, ou seja, que não estão de acordo para fins de identificação no dia de prova

28/02/2025

Edital de Divulgação das Inscrições Homologadas - Lista Preliminar de Inscritos

10/03/2025

Edital de Divulgação da Nominata das Bancas Elaboradoras das Provas Teórico-Objetivas

10/03/2025

Período de Recursos Administrativos do Homologação Preliminar das Inscrições, Período de Solicitação de Correção de Dados Cadastrais e Formulário Online - Comprovação de Laudo Médico e/ou Atendimento Especial para recurso

11 a 14/03/2025

Edital de Divulgação das Inscrições Homologadas - Lista Definitiva de Inscritos após análise dos recursos

17/03/2025

Divulgação da Densidade de Inscritos por cargo

17/03/2025

Edital de Divulgação da Data, Hora e Local das Provas Teórico-Objetivas

18/03/2025

Consulta de Data, Hora e Local das Provas Teórico-Objetivas no site da FUNDATEC

18/03/2025

Aplicação das Provas Teórico-Objetivas - data provável.

23/03/2025

Disponibilização do Formulário Online para envio das documentações de Atendimentos Especiais intempestivos, Identificação Especial e correções de dados cadastrais.

24/03/2025

Divulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas Teórico-Objetivas

24/03/2025

Publicação dos Modelos dos Cadernos de Questões das Provas Teórico-Objetivas aplicadas

24/03/2025

Período de Recebimento de Recursos Administrativos dos Gabaritos Preliminares das Provas Teórico-Objetivas

25 a 27/03/2025

Último dia para envio das documentações de Atendimentos Especiais intempestivos, Identificação Especial e correções de dados cadastrais, através do Formulário Online

31/03/2025

Divulgação dos Gabaritos Definitivos das Provas Teórico-Objetivas

14/04/2025

Divulgação das Justificativas para Manutenção/Alteração dos Gabaritos Preliminares das Provas Teórico-Objetivas

14/04/2025

Edital de Divulgação das Notas Preliminares das Provas Teórico-Objetivas (com anexo) e Disponibilização das Grades de Respostas das Provas Teórico-Objetivas no site da FUNDATEC

17/04/2025

Período para emissão do Atestado de comparecimento na Prova Teórico-Objetiva

17/04 a 17/05/2025

Período de Recebimento de Recursos Administrativos das Notas Preliminares das Provas Teórico-Objetivas

22 a 24/04/2025

Edital de Divulgação Notas Definitivas das Provas Teórico-Objetivas e Justificativas para Manutenção/Alteração das Notas Preliminares das Provas Teórico-Objetiva

29/04/2025

HETEROIDENTIFICAÇÃO

Edital de convocação dos Candidatos Autodeclarados Pretos e Pardos para realização do Procedimento de Heteroidentificação, juntamente com a divulgação dos membros da Comissão Especial

02/05/2025

Realização do Procedimento de Heteroidentificação dos candidatos Autodeclarados Pretos e Pardos

10 e/ou 11/05/2025

Edital de Divulgação do Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação

16/05/2025

Período de Recebimento de Recursos Administrativos contra o Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação

19 a 21/05/2025

Edital de Divulgação do Resultado Definitivo do Procedimento de Heteroidentificação

28/05/2025

PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO E DE TÍTULOS

Edital de Divulgação de Orientação e da Lista dos Aprovados para realização da Prova de Desempenho Didático

30/05/2025

Consulta do Agendamento da Data e Horário da Prova de Desempenho Didático

30/05/2025

Edital de Divulgação da Nominata das Bancas Examinadoras da Prova de Desempenho Didático

30/05/2025

Sorteio dos Temas para a Prova de Desempenho Didático

05 a 07/06/2025

Período para Entrega de Títulos

05 a 09/06/2025

Período para realização da Prova de Desempenho Didático

08/06/2025

Edital de Divulgação das Notas Preliminares da Prova de Desempenho Didático, juntamente com a Divulgação do Espelho de Correção da Prova de Desempenho Didático

18/06/2025

Período de Recebimento de Recursos Administrativos das Notas Preliminares das Provas de Desempenho Didático

20 a 24/06/2025

Edital de Divulgação das Notas Definitivas das Provas de Desempenho Didático, juntamente com a Divulgação das Justificativas para Manutenção/Alteração das Notas Preliminares das Provas de Desempenho Didático

04/07/2025

Divulgação da Lista dos Aprovados para correção dos títulos

07/07/2025

Edital de Divulgação das Notas Preliminares da Prova de Títulos

22/07/2025

Período de Recebimento de Recursos Administrativos das Notas Preliminares da Prova de Títulos

23 a 25/07/2025

Edital de Divulgação das Notas Definitivas da Prova de Títulos e Divulgação das Justificativas para Manutenção/Alteração das Notas Preliminares da Prova de Títulos

04/08/2025

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

Edital de Divulgação da Homologação do Resultado Final do Concurso Público

08/08/2025

Obs1: Todas as publicações serão divulgadas até às 23 (vinte e três) horas e 59 (cinquenta e nove) minutos, da data estipulada neste Cronograma, no site www.fundatec.org.br.

Obs2: Todos os formulários online, disponibilizados no site da FUNDATEC, estarão disponíveis até às 17 (dezessete) horas do último dia previsto para encerramento do respectivo prazo.

Obs3: O Cronograma de Execução do Concurso Público poderá ser alterado pela FUNDATEC a qualquer momento, havendo justificadas razões, sem que caiba aos interessados qualquer direito de se opor, ou de reivindicar em razão de alguma alteração. Será dada publicidade caso tal fato venha a ocorrer.

1.1 - DA PROVA TEÓRICO-OBJETIVA

Data

Turno

Área/subárea

Data Provável conforme Cronograma de Execução

Domingo - Manhã

Todas as áreas/subáreas.

ANEXO III - MODELO DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO PARA CANDIDATO QUE DESEJA CONCORRER À RESERVA DE VAGA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O(a) candidato(a) ___________, CPF nº ________, tem diagnóstico de deficiência, conforme especificação a seguir:

CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID 10) DA PATOLOGIA:

Idade do diagnóstico da deficiência:

Idade Atual:

Grau ou nível da deficiência:

Origem da deficiência:

( ) Congênita

( ) Adquirida:

( ) Acidente ( ) Doença Comum ( ) Pós-Operatório ( ) Outra:

Necessita de adaptação para realização das atribuições do área/subárea? ( ) Não ( ) Sim. Quais?

CARACTERÍSTICA DA DEFICIÊNCIA:

a) ( ) DEFICIÊNCIA FÍSICA:

( )Paraplegia ( )Triplegia ( )Paraparesia ( )Triparesia ( )Monoplegia ( )Hemiplegia ( )Monoparesia ( )Hemiparesia ( )Tetraplegia ( ) Tetraparesia ( )Paralisia Cerebral ( )Nanismo

( )Amputação ou Ausência de Membro ( )Ostomia ( )Membros com deformidade ( )Outra:

b) ( ) DEFICIÊNCIA AUDITIVA - Obrigatório anexar a audiometria.

( ) Perda unilateral total, bilateral parcial ou total, de quarenta e um decibéis (41 dB) ou mais, aferida por audiograma, na média das frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz (Lei Nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023).

c) ( ) DEFICIÊNCIA VISUAL ( ) Obrigatório anexar o exame oftalmológico (acuidade visual com correção ou campo visual).

( ) Cegueira: quando não há percepção de luz ou quando a acuidade visual central é inferior a 20/400P (0,05WHO), ou quando o campo visual é igual ou inferior a 10 graus, após a melhor correção, quando possível;

( ) Visão subnormal: quando a acuidade visual é igual ou inferior a 20/70P (0,3 WHO), após a melhor correção.

( ) Visão monocular.

d) ( ) DEFICIÊNCIA PSICOSSOCIAL - Comprometimento (sequela) permanente nas funções e ou estruturas do corpo, decorrente de sequelas de transtornos ou doenças mentais e/ou lesões cerebrais, limitando a capacidade ou o desempenho, para atividades e participação em igualdade de acesso com as demais pessoas. Exclui transtornos psicóticos de curta duração, transtornos de humor e epilepsia controlada sem sequelas.

( ) Transtorno do Espectro Autista Lei nº 12.764/12.

( ) Esquizofrenia.

( ) Síndromes epilépticas refratárias ou com sequelas.

Candidato(a) com diagnóstico de autismo, informar o grau de suporte necessário: ( ) Leve ( ) Moderado ( ) Grave

e) ( ) DEFICIÊNCIA INTELECTUAL - Funcionamento intelectual significativamente inferior à média associado a limitação em duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.

HABILIDADES ADAPTATIVAS LIMITADAS:

( ) Comunicação ( ) Habilidades sociais ( ) Saúde e segurança ( ) Lazer ( ) Cuidado pessoal ( ) Utilização dos recursos da comunidade ( ) Habilidades acadêmicas ( ) Trabalho

Data da emissão deste documento: ____/___/_____.

Nome do profissional de saúde de nível superior e nº de inscrição no conselho da profissão correspondente

ANEXO IV - ESPELHO DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO

1. Quadro de avaliação das provas didáticas para todas as áreas.

CRITÉRIOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA

Bloco A - Apresentação do plano de aula

30

1. Apresenta os objetivos com clareza e adequação ao tema.

5

2. Relaciona os principais conceitos do tema definido.

5

3. Adequação da metodologia à abordagem do tema, privilegiando as metodologias ativas.

5

4. Descreve recursos didáticos adequados para a abordagem do tema.

5

5. Apresenta a proposta de avaliação de forma coerente e adequada à abordagem metodológica.

5

6. Indicação, atualização e pertinência das referências bibliográficas.

5

SOMATÓRIO BLOCO A

Bloco B - Apresentação didática

70

1. Apresenta o Plano de Aula, orientando em relação ao tema que será abordado, atividades a serem desenvolvidas e avaliação a ser realizada.

10

2. Demonstra domínio do tema abordado, apresentando os principais conceitos.

10

3. Aborda o tema com objetividade, fluência, clareza e organização de ideias buscando dar sentido ao conhecimento.

10

4. Estabelece a relação teoria e prática entre os conceitos apresentados e a atuação profissional e/ou com as situações cotidianas.

10

5. Desenvolve a aula de forma adequada em relação ao tempo estipulado.

10

6. Aborda os conceitos de forma adequada ao tema.

10

7. Utiliza os recursos didáticos de forma a apoiar o desenvolvimento dos conteúdos abordados.

10

SOMATÓRIO BLOCO B

TOTAL DE PONTOS

100

SOMATÓRIO TOTAL DA PROVA

ANEXO V - AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS E QUADROS DE PONTUAÇÃO

1. REGRAMENTOS GERAIS PARA VALIDAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS TÍTULOS

a) Os documentos entregues para avaliação dos títulos deverão seguir os regramentos contidos neste Anexo.

b) Serão aceitos certificados em língua estrangeira desde que acompanhados da tradução por Tradutor Público Juramentado (tradução original) e, no caso de Pós-Graduação, da revalidação, de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (o candidato deverá sinalizar no Formulário Online de Entrega dos Títulos o envio da tradução e anexá-la na alínea específica para esse tipo de documento).

c) Os certificados ou diplomas de conclusão de curso deverão ser expedidos por instituição oficial e reconhecida pelo MEC.

c.1) Será aceita certidão de conclusão de curso, desde que acompanhada do histórico escolar.

c.2) Caso o candidato ainda não possua diploma, deverá apresentar atestado ou declaração de defesa de Mestrado ou Doutorado, expedido pela respectiva instituição de ensino, informando que o candidato cumpriu todos os requisitos para a outorga do grau e que o diploma encontra-se em fase de confecção e/ou registro. Também será aceita Ata conclusiva de defesa de dissertação ou tese, onde esteja consignada a aprovação do discente sem ressalvas.

c.3) Os diplomas de Mestrado e Doutorado somente serão válidos quando os respectivos cursos forem recomendados/reconhecidos pela CAPES/MEC, e observadas as normas que lhes regem a validade, dentre as quais, se for o caso, as pertinentes ao respectivo registro. No caso dos certificados de Especialização, somente serão válidos aqueles cujas Instituições sejam credenciadas pelo MEC e expedidos conforme legislação vigente.

d) Cada Título será considerado e avaliado uma única vez.

e) Os certificados/diplomas apresentados para suprir a habilitação exigida como requisito de ingresso não serão considerados para fins de pontuação.

f) Se o nome do candidato nos documentos apresentados para a Prova de Títulos for diferente do nome que constar na ficha de inscrição, o comprovante de alteração do nome (Certidão de Casamento ou de Divórcio, ou de retificação do respectivo registro civil) deverá ser sinalizado no Formulário Online de Entrega dos Títulos e anexado na alínea específica para esse tipo de documento, sob pena de invalidação da pontuação ao candidato.

g) Caso nos documentos o nome do candidato esteja incompleto ou abreviado, uma declaração deverá ser apresentada, informando o nome correto que deveria constar, bem como cópia do documento de identidade para comprovação. O candidato deverá sinalizar no Formulário Online de Entrega dos Títulos o envio da declaração e também anexá-la na alínea específica para esse tipo de documento.

h) No Formulário Online de Entrega de Títulos, os documentos são avaliados individualmente, no item e na alínea correspondente ao que o candidato postou o documento, sendo vedada a alteração dos documentos, seja qual for o motivo.

i) Não serão avaliados documentos ilegíveis, os quais não permitam a conferência das informações necessárias para a pontuação do documento pela Banca Avaliadora. Os documentos comprobatórios dos títulos não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas, sob pena de não serem aceitos.

j) O candidato deverá realizar o upload referente a cada linha em um único arquivo, ainda que os documentos que tenham mais de uma página ou que sejam comprovados por mais de um documento.

k) Nos documentos que tenham informações frente e verso, o candidato deverá atentar-se para anexar as duas imagens para análise.

l) Complementa-se e considera-se para a avaliação dos títulos os motivos de indeferimento constante no item 5 deste anexo.

m ) A quantidade de alíneas informada na Tabela de Avaliação de Títulos corresponde ao número de títulos que será pontuado em cada item.

1.1 TABELA DE TÍTULOS E PONTUAÇÃO

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Item

Descrição

Quant. Alíneas

Valor Unitário (Pontos)

Valor Máximo (Pontos)

I

Doutorado (Stricto Sensu)

1

50,00

50,00

II

Mestrado

(Stricto Sensu)

1

30,00

III

Especialização nas modalidades:

- Lato Sensu

- MBA

1

15,00

IV

Formação Profissional

1

5,00

Critérios e tipo(s) de documento(s) para comprovação(itens I, II, III e IV)

Serão considerados títulos nas áreas de conhecimento previstas no item 9.3.1.7 de acordo com as seguintes especificações:

a) Diplomas, Certificados e Declarações que estejam devidamente assinados pela instituição; e/ou emitidas pela internet desde que contenham código de autenticidade eletrônico, considerando ser de instituições de ensino devidamente regulamentadas pelos órgãos oficiais.

b) Em relação aos títulos de Mestrado e Doutorado, observar o disposto no item 9.3 do Edital de Abertura.

c) As formações devem ter sido concluídas até a data de divulgação da lista de aprovados para a Prova de Desempenho Didático.

d) No caso do item III, além das especificações acima, os documentos devem ter as seguintes características:

d.1) Em caso de Especialização Lato Sensu, tanto no caso de cursos ministrados à distância como nos presenciais, ter explícito:

- a informação "pós-graduação Lato Sensu", ou

- referência expressa às resoluções do Conselho Nacional de Educação no que tange ao estabelecimento das normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação Lato Sensu, em nível de especialização.

f) No caso do item IV, somente serão aceitos cursos Técnicos no eixo tecnológico da área de inscrição do candidato no Concurso Público, conforme Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos SETEC/MEC.

Poderá ser apresentado 1 (um) título por modalidade para avaliação, mas apenas 1 (um) título será pontuado, considerando-se todas as modalidades. Entende-se por modalidade: Doutorado OU Mestrado OU Especialização. O candidato que apresentar mais de um título terá apenas o de maior valoração pontuado.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Tempo de Experiência

Pontuação por mês (30 dias)

Pontuação Máxima

V

Comprovação de exercício do magistério* nas seguintes Categorias: Educação básica; Profissional; Superior.

0,50

30,00

VI

Comprovação de experiência profissional fora do Magistério com atuação direta na área/subárea do cargo.

0,50

20,00

Critérios e tipo(s) de documento(s) para comprovação(itens V e VI)

a) CTPS, física ou digital (juntamente com outros documentos citados no item 3);

b) contrato de trabalho com o setor público, com a devida comprovação do serviço prestado;

c) Certidões de Exercício de Atividade Pública;

d) Perfil Profissiográfico ou Perfil Previdenciário;

e) Trabalhos realizados como autônomo ou como pessoa jurídica (juntamente com outros documentos citados no item 3).

f) Declarações de Instituições Privadas (juntamente com outros documentos citados no Item 3).

Observações:

1) O candidato deve ler atentamente as orientações descritas nas Formas de comprovar a Experiência Profissional, Item 3 deste Anexo.

2) Somente será considerada para pontuação a experiência profissional de meses completos, considerando o período de 30 (trinta) dias.

3) Será admitida a soma de períodos temporais, desde que não concomitantes com outras experiências avaliadas neste mesmo item.

4) Serão consideradas apenas as experiências profissionais em que o candidato permaneceu em atividade contínua, com atuação regular ao longo de todo o período declarado.

5) Para fins de avaliação nesse concurso, no item V, entende-se exercício do magistério a atuação estritamente no cargo de professor.

6) Para a comprovação como docente nas categorias de Ensino Médio, Profissionalizante ou Superior, somente serão consideradas as atuações estritamente na área de formação do cargo;

7) Para fins de avaliação nesse concurso, no item VI, somente serão consideradas atividades relacionadas com a exigência de formação técnica superior.

8) Considerar-se-ão experiências profissionais realizadas nos últimos 5 (cinco) anos, considerando-se o período retroativamente à data de aplicação da prova teórico-objetiva;

9) Não serão aceitos Currículos Lattes.

Pontuação máxima = (Formação Profissional + Experiência Profissional)

100,00 pontos

2. REGRAMENTOS ESPECÍFICOS PARA AVALIAÇÃO EM EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:

a) Quando obrigatório, de acordo com as formas de comprovação de experiência, Extrato de Contribuição (CNIS): Relações Previdenciárias ou Extrato Previdenciário (emitido pelo site do INSS, ou aplicativo), para ser validado e conferido, deve ser apresentado integralmente (seja na forma simplificada ou na completa), em pdf, com Qrcode para conferência de autenticidade, bem como data e hora da geração do documento.

b) Currículos lattes e vitae não serão analisados.

c) Sob hipótese alguma será aceita comprovação de exercício profissional fora dos padrões especificados no item 3.1 abaixo, bem como experiência profissional na qualidade de proprietário/sócio da empresa.

d) Os documentos que não estiverem de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital, ainda que encaminhados, não serão considerados.

2.1 Formas de comprovar a experiência profissional:

FORMA DE COMPROVAÇÃO 1 - Contratação pelo regime celetista - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS):

1. CTPS Física: deve-se encaminhar, obrigatoriamente, TODOS OS DOCUMENTOS citados abaixo:

- folhas que identificam o candidato (frente e verso) da CTPS,

- folha de registro do empregador da CTPS (com a data de início e fim, se for o caso), e

- Extrato de Contribuição (CNIS): Relações Previdenciárias ou Extrato Previdenciário emitido pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, nos últimos 30 dias. (Item 3, alínea a).

OU

2. CTPS Digital: deve-se encaminhar, obrigatoriamente, TODOS OS DOCUMENTOS citados abaixo:

- página detalhada do aplicativo onde consta os contratos de trabalho (com a ocupação/área/subárea), os dados pessoais de identificação e as anotações do empregador. O arquivo deve estar em formato pdf e ter a assinatura digital, com data.

Observação: Caso a área/subárea descrito na Carteira de Trabalho seja diferente da área/subárea pleiteado ou não conste a área de atuação (quando definido no requisito da área/subárea, é necessário também o envio da Declaração do empregador, conforme modelo do subitem 4, informando a área de atuação, a descrição das atividades básicas desenvolvidas e o tempo total de serviço.

FORMA DE COMPROVAÇÃO 2 - Certidões de exercício em atividade pública: deve-se encaminhar, obrigatoriamente, o DOCUMENTO citado abaixo:

Certidões que informem:

- Nome da instituição emitente; endereço e telefones válidos, CNPJ, identificação completa do profissional (candidato), descrição do emprego/função/ área/subárea exercido;

- Período de trabalho: data de início e de término (dia, mês e ano);

- Papel com timbre, carimbo, data de emissão do documento;

- Assinatura do responsável da instituição com descrição da área/subárea e nome completo do declarante.

Observação: Poderá ser encaminhado, juntamente com o documento acima, quando contratação de regime celetista (CLT), o Extrato de Contribuição (CNIS): Relações Previdenciárias ou Extrato Previdenciário emitido pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais), nos últimos 30 dias, visto que esse documento contém informações importantes que poderão ser relevantes e de esclarecimento para avaliação da Banca Examinadora.

FORMA DE COMPROVAÇÃO 3 - Perfil Profissiográfico Previdenciário: deve-se encaminhar, obrigatoriamente, O DOCUMENTO citado abaixo:

- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) devidamente carimbado e assinado pela instituição empregadora, em que conste claramente a descrição da área/subárea e o período de trabalho.

Observação: Caso a área/subárea descrito no documento seja diferente da área/subárea pleiteado ou não conste a área de atuação (quando definido no requisito da área/subárea é necessário também o envio da Declaração do empregador, conforme modelo do subitem 4, informando a área de atuação, a descrição das atividades básicas desenvolvidas e o tempo total de serviço.

FORMA DE COMPROVAÇÃO 4 - Trabalhos como autônomo: deve-se encaminhar, obrigatoriamente, TODOS OS DOCUMENTOS citados abaixo:

- Recibos de Pagamento Autônomo (RPA) (apresentação de todos os meses recebidos),

- Contrato de Prestação de Serviços, e

- Extrato de Contribuição (CNIS): Relações Previdenciárias ou Extrato Previdenciário emitido pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, nos últimos 30 dias. (Item 3, alínea a).

OU

- Declaração te, conforme modelo do subitem 4, emitida pela da instituição contratante que informe a área de atuação, a descrição das atividades básicas desenvolvidas e o tempo total de serviço.

Observação: Caso a área/subárea descrito no documento seja diferente da área/subárea pleiteado ou não conste a área de atuação (quando definido no requisito da área/subárea é necessário também o envio da Declaração do empregador, conforme modelo do subitem 4, informando a área de atuação, a descrição das atividades básicas desenvolvidas e o tempo total de serviço, equivalente ao período de pagamento dos recibos (RPA).

FORMA DE COMPROVAÇÃO 5 - Declarações, Certidões ou Atestados: deve-se encaminhar, obrigatoriamente, o DOCUMENTO citado abaixo:

- Declarações (conforme modelo do subitem 4), Certidões ou atestados do contratante que informe a área de atuação, a descrição das atividades básicas desenvolvidas e o tempo total de serviço.

Observação: Poderá ser encaminhado, juntamente com o documento acima, quando contratação de regime celetista (CLT), o Extrato de Contribuição (CNIS): Relações Previdenciárias ou Extrato Previdenciário emitido pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais), nos últimos 30 dias, visto que esse documento contém informações importantes que poderão ser relevantes e de esclarecimento para avaliação da Banca Examinadora.

3. MODELO DE DECLARAÇÃO

As declarações apresentadas devem, obrigatoriamente, conter TODOS os elementos abaixo:

- Nome da instituição emitente; endereço e telefones válidos, CNPJ, identificação completa do profissional (candidato) e descrição do curso.

- Período de realização do curso: data de início e de término (dia, mês e ano);

- Papel com timbre, carimbo, data de emissão do documento;

- Assinatura do responsável da instituição com descrição do cargo e nome completo do declarante.

Observação: Para avaliação em experiência profissional, deve constar a área de atuação, a descrição das atividades básicas desenvolvidas, quando o cargo descrito na Declaração seja diferente do cargo pleiteado.

4. MOTIVOS PARA NÃO VALORAÇÃO DOS TÍTULOS E PROCEDIMENTO RECURSAL

5.1. Os motivos para não valorização dos documentos estão descritos no quadro 5.4.

5.2 Conforme Quadro de Não Valoração dos Títulos, item 5.4, por ocasião dos recursos, somente serão aceitos documentos que sirvam para esclarecer ou complementar dados relativos aos documentos já entregues, tais como:

a) declaração de alteração de nome;

b) verso de documento já encaminhado;

c) complemento de informações faltantes nos documentos, tais como: carga horária, período de realização, tradução de língua estrangeira ou código de autenticidade eletrônico;

d) comprovação de requisito da área/subárea por outro certificado, diferente do que foi entregue para a Prova de Títulos, possibilitando a pontuação do título encaminhado;

e) esclarecimento referente ao requisito da área/subárea.

f) A FUNDATEC se reserva o direito de alterar notas preliminares ou definitivas, independentemente de recurso, visto ocorrência de equívoco ou irregularidade na avaliação dos títulos, zelando pelo princípio de isonomia, equidade e transparência do certame.

5.3. Os documentos complementares deverão ser encaminhados pelo Formulário Online de Recurso.

5.3.1. No período de recursos, NÃO serão aceitos:

a) reenvio de arquivos corrompidos;

b) alteração de títulos entregues em outro item;

c) troca de títulos e/ou troca de documento entregue por equívoco;

d) novos títulos para pontuação.

5.4 Os títulos não serão pontuados caso apresentem um ou mais dos motivos listados abaixo:

QUADRO DE NÃO VALORAÇÃO DOS TÍTULOS

GERAIS

Nº

Descrição do Motivo de Indeferimento

Fase Recursal - Documentos que serão aceitos que sirvam para esclarecer ou complementar dados relativos aos documentos já entregues

Discriminados e postados no item incorreto

-

Considerados requisitos de escolaridade da área/subárea de acordo com o Quadro Demonstrativo de Área/subárea, item 1.1 do Edital de Abertura

-

Nome diferente ao da inscrição e sem a apresentação da declaração de alteração de nome.

Declaração de alteração de nome e documento (certidão de casamento, RG, etc.)

Declarações que não estejam em papel timbrado ou com o carimbo da instituição, bem como sem informações como: data de emissão, CNPJ, dados de contato, nome e área/subárea do declarante.

Documento da instituição que contenha informações faltantes.

Sem a devida descrição do nome do participante

Documento da instituição que contenha informações faltantes.

Arquivos corrompidos

-

Ilegíveis ou rasurados

-

Não condiz com a descrição do formulário

-

Faltam informações necessárias para avaliação da Banca, tais como: carga horária, datas de realização (início e fim), código de autenticidade, etc.

Documento da instituição complementar com informações faltantes nos documentos, tais como: carga horária, período de realização, tradução de língua estrangeira ou código de autenticidade eletrônico.

Não especificada a data exata de início e fim das atividades para a contagem do tempo.

Documento da instituição complementar com informações faltantes nos documentos.

Em desacordo com os regramentos para validação dos documentos comprobatórios dos títulos.

Documentos referentes ao mesmo título que possam esclarecer informações faltantes.

Emitidos pela internet, mas sem a possibilidade de autenticação eletrônica ou que o código de autenticidade não valide as informações constantes no documento apresentado.

Reenvio do título com possibilidade de autenticação.

Sem verso enviado e que seja necessário para avaliação.

Verso que possa se identificar sendo do mesmo documento.

Sem tradução, quando em língua estrangeira.

Tradução juramentada e documento que comprove a revalidação no país.

Fora do prazo estabelecido.

-

Documentos não referenciados no Formulário On-line de Entrega dos Títulos

-

Já avaliados em outra alínea

-

Valores máximos estabelecidos na tabela foram excedidos

-

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Nº

Descrição do Motivo

Fase Recursal - Documentos que serão aceitos que sirvam para esclarecer ou complementar dados relativos aos documentos já entregues

Curso não concluído.

-

Disciplinas que fazem parte do programa curricular dos cursos de formação.

-

Não é Pós-graduação na modalidade Lato Sensu ou Stricto Sensu.

-

Curso de Pós-graduação, Residência, Mestrado ou Doutorado não concluído até o prazo estipulado em edital.

-

Apresentados em forma de: boletim de matrícula, atestados de frequência, atestados/atas de apresentação e/ou defesa de trabalho de conclusão, monografia, dissertação ou tese, assim como outro documento que não atenda as exigências expressas na grade de pontuação.

Documento com as características corretas referente ao mesmo curso.

Curso não relacionado à área da educação ou com a área de formação exigida no item 9.3.1.5.

-

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Nº

Descrição do Motivo

Fase Recursal - Documentos que serão aceitos que sirvam para esclarecer ou complementar dados relativos aos documentos já entregues

Currículos profissionais sem as devidas comprovações.

-

Estágios e Residências Profissionais ainda que não curriculares, monitorias, bolsas de pesquisa, participação em projetos de pesquisas e trabalhos voluntários.

-

Certidão ou Contrato de experiência profissional apresentada em desacordo com o disposto nesse Edital.

Documento, conforme modelo do item 4, que contenha informações faltantes. Pode ser uma nova declaração, desde que seja relativa ao mesmo documento enviado anteriormente.

Experiência profissional em períodos concomitantes.

-

Experiências profissionais sem comprovação de atuação contínua ao longo de todo o período declarado.

Forma de Comprovação Incompleta

Documento complementar que comprove as informações faltantes.

Experiência profissional em atividades não relacionadas à área de atuação da área/subárea.

-

Experiência fora do período estipulado em edital

-

Extrato previdenciário incompleto

Documento complementar que comprove as informações faltantes.

Declaração de experiência profissional apresentada em desacordo com o disposto nesse Edital.

Documento complementar que comprove as informações faltantes.

Não se trata de uma forma de comprovação de experiência, conforme detalhado em edital

-

Falta Extrato de Contribuição (CNIS): Relações Previdenciárias ou Extrato Previdenciário.

Documento complementar que comprove as informações faltantes.

Aulas Particulares, sem vínculo em instituição de ensino.

Experiência inferior a 30 dias

-

Bolsas de pesquisa e trabalhos voluntários.

-