PORTARIA Nº 96/2024 -TRE-PRE-DG-AEDG, de 23 dias do mês de maio de 2024

O DESEMBARGADOR PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III e no parágrafo único do artigo 54 e parágrafo segundo do artigo 55 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 resolve:

Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao primeiro quadrimestre de 2024, constante dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Delegar competência ao servidor João Fernando Neves Preza, titular da Seção de Análise Contábil, para assinatura e outras providências do Relatório de Gestão Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), relativamente ao exercício 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO

ANEXO I

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO 2023 A ABR 2024

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(b)

Mai/2023

Jun/2023

Jul/2023

Ago/2023

Set/2023

Out/2023

Nov/2023

Dez/2023

Jan/2024

Fev/2024

Mar/2024

Abr/2024

TOTAL

(ÚLTIMOS

TOTAL EXECUTADO (C) = (A) +(B)

12 MESES)

(a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

8.532.321,66

8.353.764,51

7.769.663,02

8.939.220,44

8.262.838,62

8.361.021,56

12.209.360,14

9.731.273,40

11.923.551,80

8.999.803,82

9.210.510,04

9.021.921,64

111.315.250,65

1.925.245,00

113.240.495,65

Pessoal Ativo

6.957.488,54

6.791.511,97

6.203.220,98

7.389.867,29

6.714.896,30

6.816.371,18

9.803.455,55

8.174.420,44

9.529.595,04

7.329.455,81

7.540.162,03

7.350.309,83

90.600.754,96

1.665.000,00

92.265.754,96

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

5.966.108,25

5.819.405,07

5.232.206,59

6.391.471,61

5.781.719,21

5.834.855,25

7.896.781,16

7.190.894,59

8.545.853,94

6.288.849,48

6.497.090,89

6.304.205,09

77.749.441,13

1.498.500,00

79.247.941,13

Obrigações Patronais

991.380,29

972.106,90

971.014,39

998.395,68

933.177,09

981.515,93

1.906.674,39

983.525,85

983.741,10

1.040.606,33

1.043.071,14

1.046.104,74

12.851.313,83

166.500,00

13.017.813,83

Pessoal Inativo e Pensionistas

1.574.833,12

1.562.252,54

1.566.442,04

1.549.353,15

1.547.942,32

1.544.650,38

2.405.904,59

1.556.852,96

2.393.956,76

1.670.348,01

1.670.348,01

1.671.611,81

20.714.495,69

260.245,00

20.974.740,69

Aposentadorias, Reserva e Reformas

1.352.633,96

1.348.661,18

1.352.850,68

1.335.761,79

1.324.004,86

1.324.004,86

2.067.940,19

1.336.207,44

2.056.093,76

1.441.120,07

1.441.120,07

1.442.383,87

17.822.782,73

260.245,00

18.083.027,73

Pensões

222.199,16

213.591,36

213.591,36

213.591,36

223.937,46

220.645,52

337.964,40

220.645,52

337.863,00

229.227,94

229.227,94

229.227,94

2.891.712,96

0,00

2.891.712,96

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

1.570.649,31

1.548.840,20

1.553.236,98

1.539.946,63

1.537.271,09

1.531.238,04

1.713.401,10

1.564.948,92

2.380.046,82

1.658.285,50

1.664.819,33

1.786.196,06

20.048.879,98

251.750,89

20.300.630,87

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

8.816,19

0,00

207,28

4.418,16

2.741,11

0,00

0,00

21.508,30

0,00

1.847,43

8.381,26

129.757,99

177.677,72

0,00

177.677,72

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

1.561.833,12

1.548.840,20

1.553.029,70

1.535.528,47

1.534.529,98

1.531.238,04

1.713.401,10

1.543.440,62

2.380.046,82

1.656.438,07

1.656.438,07

1.656.438,07

19.871.202,26

251.750,89

20.122.953,15

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

6.961.672,35

6.804.924,31

6.216.426,04

7.399.273,81

6.725.567,53

6.829.783,52

10.495.959,04

8.166.324,48

9.543.504,98

7.341.518,32

7.545.690,71

7.235.725,58

91.266.370,67

1.673.494,11

92.939.864,78

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV)

1.290.353.341.023,87

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP - (V) = (A) + (B)

92.939.864,78

0,007203%

LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

208.624.328,18

0,016168%

LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

198.193.111,77

0,015360%

LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

187.761.895,36

0,014551%

Fonte: Sistema Siafi e Secretaria Secretaria Gestão de Pessoas, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 17 de Maio 2024 e hora de emissão 14h e 40m.

NOTAS: 1)- Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013; 2)- Valor da RCL referente à portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024; 3)- Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos; 4)- Não há, no momento, despesa com pessoal não executada orçamentariamente; 5)- Ademais, foram excluídos R$ 6.073,42 que foram pagos em MAIO 2023, R$ 1.730,42 que foram pagos em AGOSTO 2023, bem como R$ 26.139,33 que foram pagos em ABRIL 2024 e se referem ao período de apuração em questão.

SÉRGIO ROBERTO DA SILVA

Secretário de Administração e Finanças

ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA

Dirigente de Auditoria Interna

HARDY WALDSCHMIDT

Diretor-Geral

Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO

Presidente do Tribunal