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PORTARIA DPC Nº 155, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; com o previsto na alínea f, do inciso 2.36.1 da NORMAM-311/DPC; e de acordo com o art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Cancelar definitivamente o Certificado de Habilitação de Prático da Zona de Praticagem de Rio Grande - ZP-19, do Prático JOSÉ ANTONIO DE FARIA CHAGAS, CIR no 461P2001017164.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.059, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.100652/2023-02 resolve:

Art. 1º Revisar a aposentadoria da Senhora MARIA DE SOUZA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1018388, ocupante do cargo de Agente de Limpeza e Conservação, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, aposentada conforme PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 6070, de 15 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 113, de 16 de junho de 2023, Seção 2, página 48, a fim de aposentá-la com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 20 de março de 2022.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO PR nº 247, de 24 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n.º 2024.0.000020088-7, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 06 de junho de 2024, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual a servidora LISIANE KATZ foi nomeada pelo Ato nº 389/2020, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 17 de dezembro de 2020.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA Nº 234, DE 24 De JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da instituidora de pensão no cargo de Professor do Extinto Território Federal do Amapá, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDORA

ORIGEM

1

23000.022930/2023-14

NILVA DOS SANTOS MONTEIRO RIBEIRO

AP
PORTARIA Nº 505, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 3º do Decreto nº 11.851, de 26 de dezembro de 2023, e no Edital de Seleção nº 3/2024, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção de docentes da educação básica, da educação superior e das entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais, com atuação relevante na área de educação e cultura em direitos humanos, para compor o Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos, no biênio 2024-2025, com a finalidade de coordenar e organizar o processo de seleção indicado.

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor o Comitê de Seleção:

I - João Luiz Moura de Sá;

II - Vannessa Alves Carneiro; e

III - Rose Cleide Mendes Monteiro.

Art. 3º Compete à Comissão de Seleção:

I - analisar os documentos apresentados pelos candidatos para a inscrição, com base no Edital de Seleção nº 3/2024;

II - deliberar sobre os pedidos de inscrição, bem como proceder a divulgação do resultado das inscrições;

III - receber os recursos que versem sobre o resultado da inscrição, interpostos pelos candidatos, e encaminhá-los ao Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania nos casos em que não houver a reconsideração da decisão;

IV - divulgar o resultado final da inscrição;

V - analisar os documentos que comprovem o atendimento aos critérios estabelecidos no Edital de Seleção, conferindo-lhes pontuação;

VI - divulgar o resultado da seleção;

VII - receber os recursos que versem sobre o resultado da seleção, interpostos pelos candidatos, e encaminhá-los ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania nos casos em que não houver a reconsideração da decisão;

VIII - divulgar o resultado final da seleção e encaminhá-lo ao Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, visando a sua homologação; e

IX - deliberar sobre casos omissos referentes ao Edital de Seleção.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA N° 1.839, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104752/2024-34, resolve:

DISPENSAR, a pedido, TATIANE GOMES SILVA da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão III da Coordenação-Geral de Auditoria de Políticas Econômicas da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, a contar de 25 de junho de 2024.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 457 /CPesFN, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, do inciso IV do art. 81, do inciso I do art. 96 e do art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS

10JUN2024

SO-FN-IF 87.2333.47 LEONARDO CASSIANO DA SILVA

BATALHÃO NAVAL

10JUN2024

2ºSG-FN-CT 87.2339.91 JORGE LUIZ BAPTISTA DE PAULA

11JUN2024

SO-FN-CN 87.2340.76 CHRISTIANO PINHEIRO

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA

10JUN2024

SO-FN-IF 87.2407.18 DAMIÃO FERREIRA DA SILVA

BATALHÃO DE DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA

11JUN2024

SO-FN-EG 87.2357.22 ED WILSON DOS SANTOS DA SILVA

CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA

11JUN2024

SO-FN-IF 06.8098.12 ARY JORGE DA SILVA FAUSTINO

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

11JUN2024

SO-FN-CT 96.0496.93 EZEQUIEL VIEIRA ALVES

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.151/UFPEL, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.004094/2024-20, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor EDUARDO ROCHA, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, no período de 01 a 15 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade e auxílio CAPES PRINT, a fim de participar de missão de pesquisa e internacionalização na Heriot-Watt University e na University of London, em Edimburgo e Londres/Reino Unido.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.152/UFPEL, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.006119/2024-20, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor JOÃO RICARDO VIEIRA IGANCI, do Instituto de Biologia, no período de 19 a 30 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar e apresentar trabalho no XX International Botanical Congress, em Madri/Espanha.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.091, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10388.100144/2022-35, resolve:

Art. 1º Revisar a aposentadoria da Senhora MATILDE DE JESUS MORAIS FONTENELE, matrícula SIAPE nº 0438257, ocupante do cargo de Administrador Escolar, Nível Superior, Classe S, Padrão III, oriunda do Quadro de Pessoal do extinto Ministério da Economia, aposentada conforme PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 6044, de 27 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 30 de maio de 2022, Seção 2, página 18, a fim de aposentá-la com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 14 de março de 2022.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 6.397, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.044799/2024-88, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Taynnan Mesquita dos Anjos, matrícula SIAPE nº 2107478, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Secretariado, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR para composição da força de trabalho da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à FUNAI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SPOA/MMA nº 397, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2024, Seção 02, página 39, onde se lê "código da vaga nº 574711"; leia-se "código da vaga nº 622006".
PORTARIA N° 1.840, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104752/2024-34, resolve:

DESIGNAR VINÍCIUS BRAMBILLA ALAKAKI, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão III da Coordenação-Geral de Auditoria de Políticas Econômicas da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
DESPACHO DE 11 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

MANUEL DE JESUS FLORES MONTES, SIAPE nº 1514583, lotado(a) no(a) Departamento de Oceanografia, no período de 05/08/2024 a 31/10/2024, trânsito incluído, para realizar atividades junto a Sorbonne Université, no(a) Sorbonne Université, em Paris/França, ônus para a CAPES/PrInt. (Processo nº 23076.034213/2024-35).

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 233, DE 24 DE juNho DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDORA

ORIGEM

01

14022.117659/2023-55

LUCIMAR SILVEIRA DA COSTA

RO
DESPACHO DE 4 DE JUNHO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS (NO QUE TANGE A MEIA DIÁRIA DE TRÂNSITO) para o INMETRO. AS DESPESAS COM PASSAGEM, HOSPEDAGEM E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO BUREAU INTERNATIONAL DES POIDS ET MESURES (BIPM), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, do servidor:

RODRIGO PEREIRA BARRETTO DA COSTA FELIX, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1242478, para representando o Inmetro, para representando o Inmetro, participar da reunião de consolidação do "Young Metrologists' 2050+ Vision" do BIPM, em Paris, França, no período de 29 de junho a 05 de julho de2024. (Processo SEI nº 0052600.004587/2024-46)

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA DIRAP Nº 3.152/3PC2, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67760.001547/2024-87, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a MARIA ZELIA DA SILVA LANDINI (Nr Ord 4732324), SIAPE nº 0209346, no cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, código 407001, Classe "SÊNIOR", padrão III, NS, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Mestrado). Código de vaga nº 88892.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA Nº 28, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária a servidora ANTONIA LIDIA DA SILVA, Matricula SIAPE 1085065, Cargo Auxiliar Administrativo, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, Fundamento Legal (49034) com base no EC 103 20 §2º I, acrescidos de 11% (onze) de adicional por tempo de serviço, GDPST.

II - Declaro vago o cargo referido no item I. (Processo SEI nº 25007.000137/2024-19)

LAIRSON VIEIRA DE MORAES
PORTARIA Nº 7, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O Chefe do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GM/MS nº. 2.605, publicada no DOU 130, de 12/07/2022, resolve:

I - Designar os servidores abaixo como gestor e fiscais de contrato de acordo com o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e o Decreto n°11.246, de 27 de outubro de 2022, das atas de registro de preço n°07/2024 08/2024, 09/2024, 10/2024, proveniente do pregão eletrônico n°90006/2024, Processo n°. 25007.000304/2023-32, prestação de serviços gráficos, celebrado entre a União por intermédio da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso - CNPJ: 00.394.544/0184-75 e as empresas Comércio e Representações Vardasca LTDA, CNPJ n° 44.120.619/0001-05; Printe Comércio para impressão LTDA-EPP, CNPJ n° 12.496.814/0001-48; VTPRINT Outdoor e Gráfica LTDA, CNPJ n° 04.135.560/0001-04; Viu Mídias Indoor LTDA, CNPJ n° 20.594.700/0001-69.

Gestor de Contrato: Ivacildo Jose de Moraes, Matrícula n° 552.340;

Fiscal técnico: Helenilson Benedito Pereira Peixoto, Matrícula n°552.349;

Fiscal administrativo: Roberta Quatti Nogarol de Lima, Matrícula n° 1935333

HELENILSON BENEDITO PEREIRA PEIXOTO
PORTARIA N° 1.755, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela SIPRI nº 4.228, de 27 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 247, Seção 2, p. 95, de 29 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.112228/2023-56.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 232, DE 24 De JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do instituidor de pensão no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionado no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDORA

ORIGEM

1

14022.106706/2023-35

GERSON SOARES DA COSTA

RO
ATO PR nº 242, de 24 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n.º 2024.0.000023615-6, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 09 de junho de 2024, por motivo de falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual o servidor FERNANDO LUIZ SALABERT GASPAR foi nomeado pelo Ato n° 29/00, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - Federal, em 21 de janeiro de 2000.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Portaria de Pessoal seges/MGI Nº 7.045, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.011930/2024-03, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor BRUNO HENRIQUE BENFICA DA CÂMARA PINTO, matrícula SIAPE nº 1310613, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Educação, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 914, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais,resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor JULIEN LOPES PEREIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para participar do 16º Simpósio Internacional de Física da Radiação (ISRP 16), em Lisboa, Portugal, no período de 31 de agosto a 6 de setembro de 2024, trânsito incluso, com ônus para o Colégio Pedro II (passagens). (Processo nº 23781.000420/2024-27)

LUIZ FRANCISCO DIAS PEREIRA

Reitor Substituto
PORTARIA Nº 6.398, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.044791/2024-11, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Roberto da Silva Ferreira, matrícula SIAPE nº 2108263, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ para composição da força de trabalho da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à FUNAI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
ATO PR nº 241, de 21 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n.º 2024.0.000023615-6, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Fernando Luiz Salabert Gaspar, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 201ª Zona Eleitoral/Nilópolis do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 09/06/2024.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA N° 1.835, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Substituir MICHEL CUNHA TANAKA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980981, por ANDRÉ QUEIROZ DA SILVA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1539705, na Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.798, de 3 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 84, Seção 2, p. 66, de 4 de maio de 2023, referente ao Processo nº 00190.104834/2023-06.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE PANDOLFI MIRANDA
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 7.072, DE 24 DE junho DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.011929/2024-71, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor GETÚLIO EZEQUIEL DA COSTA PEIXOTO FILHO, matrícula SIAPE nº 1762167, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA N° 1.834, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Substituir MICHEL CUNHA TANAKA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980981, por ANDRÉ QUEIROZ DA SILVA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1539705, na Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.777, de 3 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 84, Seção 2, p. 66, de 4 de maio de 2023, passando a presidência da Comissão ao servidor MARCELO MIRANDA BARROS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538454, tudo referente ao Processo nº 00190.104468/2023-87.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE PANDOLFI MIRANDA
PORTARIA N° 1.836, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Substituir MICHEL CUNHA TANAKA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980981, por ANDRÉ QUEIROZ DA SILVA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1539705, na Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 3.901, de 28 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 229, Seção 2, p. 50, de 4 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.111860/2023-82.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE PANDOLFI MIRANDA
PORTARIA Nº 2.323, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.001117/2024-63, resolve:

Retificar a Portaria de Pessoal N.º 1981/2024, publicada no DOU de 14/05/2024, referente à Concessão de Pensão de CLÁUDIO GABRIEL RODRIGUES, beneficiário da ex-servidora PALOMA LYS DE MEDEIROS, Matrícula SIAPE nº 1210701. ONDE SE LÊ: "Conceder Pensão Civil a PALOMA LYS DE MADEIROS", LEIA-SE: "Conceder Pensão Civil a PALOMA LYS DE MEDEIROS", ficando ratificados os demais termos.

Ellen Viana Vilar

PORTARIA Nº 2.345, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.001753/2024-60, resolve:

Conceder Pensão Civil a JANAÍNA ALVES DA SILVA COSTA, viúva do servidor IBERE BAPTISTA DA COSTA, Matrícula SIAPE 1131078, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em inatividade funcional em 28/05/2024, com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo 217, Inciso I, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15, Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, Artigo 222 Inciso VII, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe nos Artigos 23, combinado com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Ellen Viana Vilar
PORTARIA TRT13 CGP Nº 165, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 4512/2024, resolve:

Fazer cessar, a contar de 21 de maio de 2024, os efeitos da PORTARIA TRT GP Nº 458/2023, de 30 de junho de 2023, que removeu, a pedido, a servidora ANDRÉIA FERREIRA FERNANDES VIEIRA (matrícula nº 201.342.885), Técnica Judiciária, Área Administrativa, sem especialidade, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal para o quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, mediante permuta com a servidora ALYNE ANDRIOLA MEDEIROS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, sem especialidade, daquela Egrégia Corte.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA Nº 714, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea b, do inciso II, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3°, e no § 4°, do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado com a subalínea II, das alíneas b e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4 a Revisão), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada, o 2° Ten (RM2-CD) 23.3755.23 IGOR ROBERTO DE LIMA SOUZA, a partir de 06JUN2024, por tomar posse no Processo Seletivo do Serviço Militar Voluntário (PS-SMV-OF/2024), do Com4°DN, não fazendo jus à compensação pecuniária.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 06JUN2024.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 713 DE 20 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea b, do inciso II, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3°, e no § 4°, do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado com a subalínea II, das alíneas b e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada, a 1° Ten (RM2-T) 21.4003.26 BÁRBARA LESSA RIBEIRO, a partir de 02JUN2024, por tomar posse no Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, não fazendo jus à compensação pecuniária.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 02JUN2024.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 737, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea b, do inciso II, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3°, e no § 4°, do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado com a subalínea II, das alíneas b e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada, o 1° Ten (RM2-CD) 21.4108.28 RICARDO DA SILVA DIAS, a partir de 21MAI2024, por tomar posse no cargo de Cirurgião Dentista - Estratégia Saúde da Família (ESF), da Prefeitura Municipal de Lorena-SP, não fazendo jus à compensação pecuniária.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 21MAI2024.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 657, DE 17 DE junho DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01,

Considerando o artigo 4º da portaria nº 404 de 23 de abril de 2009 - MEC, publicada no Diário Oficial nº 85 de 07 de maio de 2009 e o processo SEI número 23712.000744/2024-89, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 24/06/2024 a 10/08/2024, trânsito incluso, à servidora Mônica de Freitas, professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Campus Ouro Branco, matrícula SIAPE 1416849, para participação do Programa Desenvolvimento Profissional de Professores de Língua Inglesa nos EUA - PDPI - Edital Nº 32/2023/CAPES, na Instituição University of North Carolina, Charlotte, USA, com ônus para CAPES e limitado ao IFMG.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA PRES/FINEP Nº 99, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O Presidente da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - Finep, com fundamento no DECRETO Nº 11.348, DE 1º DE JANEIRO DE 2023, no Capítulo IV, art. 13. da PORTARIA SEDGG/ME Nº 6.066, de 11 de julho de 2022, na N-RHM-016/10, no encaminhamento da Superintendente da Área de Gestão de Pessoas, nos ofícios Nº 933/2024/SE/MJ, de 03/06/2024 e no art. 30-A do DECRETO Nº 10.835, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 e considerando o interesse público envolvido, resolve:

Art. 1º - ANUIR com cessão do empregado VÍTOR MONTEIRO, matrícula 2190, para o

Cargo Comissionado de Assessor Especial do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, CCE 2.157e

Art. 2º. DETERMINAR que a Área de Gestão de Pessoas (AGEP) adote as providências necessárias à implementação das referidas cessões, de acordo com a legislação em vigor7e

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO PANSERA
PORTARIA DGP/PF Nº 1.962, de 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso X, do artigo 43, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU n° 200, em 17/10/2018; considerando o que consta do Processo nº 08500.023901/2024-26, resolve:

Art. 1º CONCEDER promoção da Segunda para a Classe Especial, do cargo de Agente de Polícia Federal, para a servidora relacionada abaixo, com efeitos a partir de 01/01/2020.

NOME

SIAPE

PF

HERIKA TEIXEIRA MOREIRA

1517315

14384

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 231, DE 21 De JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do instituidor de pensão, pertencente ao cargo de Professor do Extinto Território Federal do Amapá, relacionado no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDORA

ORIGEM

1

23000.022959/2023-04

RAIMUNDO GUEDES DE ARAÚJO

AP
PORTARIA Com3ºDN Nº 413, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Dispensar, "ex officio", em 23 de abril de 2024, o CC (RM1-T) 81.3660.35

ROSENO ALVES DE ALCANTARA da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Divisão de Segurança Orgânica, na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará, prevista na Port nº 612/2023, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod 4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 23 de abril de 2024.

ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA Nº 454/CPesFN, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso IX e inciso XVII do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e por Decisão Judicial proferida nos autos do processo nº 5002704-41.2019.4.02.5108, que tramitou na 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, resolve:

Art. 1º Alterar, para 09FEV2014, a data do ato de Reintegração, bem como o de Reforma, publicados na Portaria nº 667/2023 deste Comando, referente ao SD-Refº-FN 09.0385.15 EVERTON RAMALHO ARAUJO.

Art. 2º Os valores atrasados serão pagos na forma do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FNPEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 230, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): GEYSA ALMEIDA VIANA

Mat. SIAPE: 1261315

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Fundação Universidade Federal de Rondônia - Campus de Rolim de Moura

Para: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - Campus Universitário de SINOP

Processo: 23000.025125/2024-23

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA ADMINISTRATIVA GDG/CEFET-MG Nº 290, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO:

i) o disposto na Portaria MEC n° 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União n° 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009, seção 2, página 9; e

ii) o que consta do Processo n° 23062.028230/2024-90, resolve:

Art. 1° Autorizar o afastamento do país do servidor Alexandre da Silva Ferry, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape n° 2086993, no período de 15/07/2024 a 21/07/2024, trânsito incluso, para participação, com apresentação de trabalhos, na Porto ICRE'24 - 4th Porto International Conference on Research in Education, na cidade de Porto, Portugal, com ônus limitado para o CEFET-MG.

Art. 2° Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Carla Simone Chamon
PORTARIAS DG/PF DE 21 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08794.001138/2024-24; resolve:

Nº 423 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal PAULO CESAR BULGOS DE ANDRADE, matrícula PF nº 10.615, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Chapecó/SC, código FCE 1.05.

Nº 424 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal PHILIPE SURIANO DOS SANTOS, matrícula PF nº 21.205, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Chapecó/SC, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 225, DE 21 De JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve:

Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível INTERMEDIÁRIO, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, ao servidor ARY FRANCO SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 0040571, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIAS DE 24 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto Nº 1.1.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.152 Designar RODRIGO CRESPO, matrícula Siape nº 1715334, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Rio Largo/AL, Código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.153 Designar DANILO SOUSA DE JESUS, matrícula Siape nº 3263877, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Lajeado/RS, Código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.156 Dispensar DOUGLAS BARRETO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3264119, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Sorriso/MT, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso.

Designar MAYCON JUNIOR HEIDMANN, matrícula Siape nº 3314533, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Sorriso/MT, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.157 Dispensar THIAGO LEONEL RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1405689, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal.

Designar LUCIANO RODRIGUES DA SILVA, matrícula Siape nº 1068321, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES