PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 25/11/2024 a 29/11/2024

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 05ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 25 de Novembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER

1 - Processo nº: 10930.723159/2017-13 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10930.723160/2017-30 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10930.723162/2017-29 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10930.723163/2017-73 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10930.723164/2017-18 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO REGIS VENTER

6 - Processo nº: 10930.722718/2016-89 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10930.722726/2016-25 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10930.722734/2016-71 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10930.722750/2016-64 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): PAULO REGIS VENTER

10 - Processo nº: 10930.722717/2016-34 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10930.722719/2016-23 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10930.722720/2016-58 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10930.722721/2016-01 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10930.722723/2016-91 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10930.722724/2016-36 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10930.722725/2016-81 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10930.722728/2016-14 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10930.722729/2016-69 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10930.722730/2016-93 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10930.722731/2016-38 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10930.722732/2016-82 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10930.722733/2016-27 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10930.722735/2016-16 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10930.722736/2016-61 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10930.722737/2016-13 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10930.722738/2016-50 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10930.722739/2016-02 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10930.722740/2016-29 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10930.722741/2016-73 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10930.722742/2016-18 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10930.722743/2016-62 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10930.722744/2016-15 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10930.722745/2016-51 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10930.722746/2016-04 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10930.722747/2016-41 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10930.722748/2016-95 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10930.722749/2016-30 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10930.722751/2016-17 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10930.722752/2016-53 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10930.722754/2016-42 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10930.722755/2016-97 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10930.722756/2016-31 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10930.722757/2016-86 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): ANDREA LUIZA VASCONCELOS MENDES

44 - Processo nº: 10680.901562/2022-38 - Recorrente: TRANSPORTADORA COMBOIO BR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 12448.904046/2018-67 - Recorrente: DELTA AIR LINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 13603.900499/2015-02 - Recorrente: MAGNESITA REFRATARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 13161.720342/2016-14 - Recorrente: USINA ELDORADO S.A - e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): PAULO REGIS VENTER

48 - Processo nº: 10783.903662/2017-83 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10783.903648/2017-80 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10783.903649/2017-24 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10783.903650/2017-59 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10783.903651/2017-01 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10783.903652/2017-48 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10783.903653/2017-92 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10783.903654/2017-37 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10783.903655/2017-81 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10783.903656/2017-26 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10783.903657/2017-71 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10783.903658/2017-15 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10783.903659/2017-60 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10783.903660/2017-94 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10783.903661/2017-39 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10783.903663/2017-28 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10783.903664/2017-72 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10783.903665/2017-17 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10783.903666/2017-61 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10783.903667/2017-14 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10783.903668/2017-51 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10783.903669/2017-03 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10783.903670/2017-20 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10783.903671/2017-74 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10783.903672/2017-19 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10783.903673/2017-63 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10783.903674/2017-16 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10783.903675/2017-52 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10783.903676/2017-05 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10783.903677/2017-41 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10783.903678/2017-96 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10783.903679/2017-31 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10783.903680/2017-65 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10783.904312/2017-34 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE MIMOSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10875.902534/2015-21 - Recorrente: TUV RHEINLAND SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10875.902535/2015-76 - Recorrente: TUV RHEINLAND SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10875.902536/2015-11 - Recorrente: TUV RHEINLAND SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10875.902537/2015-65 - Recorrente: TUV RHEINLAND SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10875.902538/2015-18 - Recorrente: TUV RHEINLAND SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10875.902539/2015-54 - Recorrente: TUV RHEINLAND SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 10875.902540/2015-89 - Recorrente: TUV RHEINLAND SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Novembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER

89 - Processo nº: 10923.720018/2018-19 - Recorrente: SO SAL ANFAMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 10923.720020/2018-80 - Recorrente: SO SAL ANFAMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 10923.720021/2018-24 - Recorrente: SO SAL ANFAMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 10923.720030/2018-15 - Recorrente: SO SAL ANFAMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10923.720032/2018-12 - Recorrente: SO SAL ANFAMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10923.720034/2018-01 - Recorrente: SO SAL ANFAMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 10923.720035/2018-48 - Recorrente: SO SAL ANFAMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 10923.720036/2018-92 - Recorrente: SO SAL ANFAMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 10923.720037/2018-37 - Recorrente: SO SAL ANFAMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Patricia Stahnke Schveitzer

Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR05 / 05ª Turma Recursal