EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25101/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, ENG8I18, FRMEV02748322024, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, FVJ9E41, FRMEV02785132024, 606-82; TRANSPORTES EXECUTIVO LTDA, 02.964.408/0001-09, ABV4647, FRMEV02795282024, 606-82; TRANSPORTES E MECANICA PIVETTA LTDA, 13.277.808/0001-62, RYJ9J75, FRMEV02625082024, 606-82; TRANSPORTES E FRETAMENTO RODOBRUNO LTDA, 17.708.715/0001-04, RUF8C31, FRMEV02731162024, 606-82; TRANSPORTES CRESCENTE LTDA, 15.572.889/0001-59, ITW4070, FRMEV02770122024, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MIU5D20, FRMEV02835542024, 606-82; TRANSPORTES DODE LTDA, 05.084.898/0001-47, JBH4C27, FRMEV02625832024, 606-82; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-04, RAF4269, FRMEV02757392024, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, IRA6J34, FRMEV02771362024, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JAO5A03, FRMEV02631472024, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA VALE DO PARAISO LTDA, 07.839.875/0001-20, MHP6H63, FRMEV02785922024, 606-82; TRANSPORTES CROCODILO LTDA, 06.932.821/0001-42, AWA2289, FRMEV02839172024, 606-82; AWA2289, FRMEV02839232024, 606-82; AWA2289, FRMEV02839302024, 606-82; AWA2289, FRMEV02839412024, 606-82; AZA3772, FRMEV02843992024, 606-82; AWA2289, FRMEV02839372024, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO ADEMIR GENIS LTDA, 01.831.421/0001-27, QTK1G60, FRMEV02821802024, 606-82; TRANSPORTES CORREIA LTDA, 31.802.702/0001-12, GFW7I91, FRMEV02854312024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT