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EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº: 027/2024 Processo Nº: 027/2024 Concorrência Eletrônica Nº 002/2024 Contratante: Prefeitura Municipal de Cocal de Telha - PI. Contratado: P. Ferreira da Cruz Construtora Ltda, CNPJ: 35.993.018/0001-16. Objeto: Contratação de empresa de Engenharia para prestação de serviço de pavimentação em paralelepípedo de vias públicas da zona urbana do Município de Cocal de Telha - PI. Valor: R$ 220.468,20 (Duzentos e Vinte Mil, Quatrocentos e Sessenta e Oito Reais e Vinte Centavos). Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Município/ FPM/ICMS/Recursos Próprios/ Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/ Convênio TRANSFEREGOV No 920357/2021. Assinatura do Contrato: 03 de julho de 2024. Vigência: 03 DE julho de 2024 A 02 de julho de 2025.

aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024

A Prefeitura de Cocal de Telha - PI, em observância aos ditames da Lei 14.133/21, torna público a Adjudicação e Homologação, do processo licitatório no 027/2024, procedimento no 002/2024, sob a modalidade Concorrência Eletrônica, em favor da empresa primeira colocada P. Ferreira da Cruz Construtora LTDA, CNPJ: 35.993.018/0001-16, com valor total de R$ 220.468,20 (duzentos e vinte mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte centavos).

Cocal de Telha - PI, 3 de julho de 2024.

KARYNE ARAGÃO CANSANÇÃO

Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Prestação de Serviço. Contrato Nº 044/2024. Modalidade Concorrência Eletrônica Nº 008/2024 OBJETO Contratação de empresa de engenharia no ramo de construção civil, para construção Sistema de Abastecimento de Água nas Localidades Curral de Ramos, João Efigênio, Lajedão e Vermelho na zona rural do Município de Coronel José Dias-PI. Contratante o Município de Coronel José Dias-PI, CNPJ Nº 41.522.160/0001-88. Contratado CONSTRUTOP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO Ltda, CNPJ 16.990.345/0001-70. VALOR R$ 1.229.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e nove mil reais). Fonte de Recurso FPM, ICMS, Emenda Especial e Outors Recursos. Data da Assinatura 04/07/2024. VIGENCIA 360 (trezentos e sessenta) dias. Signatário Rafael Oliveira Da Silva (Contratante). Paulo Afonso Guimarães Moura (Contratado).
EXTRATO DE CONTRATO

EXT CONT Nº 040730/2024/CC - PROC ADMINIST Nº 001.00000437/2024 - CONC ELET Nº. 005/2024. Objeto: Execução Serviços de Engenharia na Pavimentação de Vias Públicas na Zona Urbana do Município de Jurema (PI). Contratante: Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças de Jurema - PI, CNPJ: 01.612.585/0001-63. CONTRATADO: S & DALALDYER CONSTRUTORA LTDA, com sede e foro na cidade de São Raimundo Nonato - PI, estabelecido à Rua Coronel José Dias, 973 - Aldeia, inscrita no CNPJ sob o nº.28.395.623/0001-20. VL. CONT: R$ 2.760.354,22 (dois milhões e setecentos e sessenta mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos). FTE. REC: Convênio N° 954962/2023 - MDR. DATA VIG: 120 (cento e vinte) dias, podendo ser aditivado de acordo com o art. 107, da lei nº 14.133/2021. DATA ASSIN: 03 de julho de 2024. Assinam: JERMANO RIBEIRO SOARES/Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças/Pela Contratante e SÉRGIO DA SILVA BELO /Pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº: 090/2024. Proc. Adm. Nº 041/2024. Pregão Eletrônico N° 019/2024. Objeto: "Aquisição de Medicamentos (Controlados e Injetáveis) e Materiais (Hospitalares e Epi's Para o Município de Paulistana-PI." Contratada: Distribuidora Nogueira De Medicamentos Ltda, Cnpj: 03.315.618/0001-39. Vigência: Até 31/12/2024. Valor: R$ 417.000,00, Para O Lote 1, R$ 356.450,00, Para O Lote 2, R$ 530.000,00, Para O Lote 3, R$ 259.500,00, Para O Lote 4, Respectivamente, Totalizando, R$ 1.562,950 (Um Milhão, Quinhentos E Sessenta E Dois Mil, Novecentos E Cinquenta Reais). Recursos: Orçamento Geral Do Município. Data Da Assinatura Do Contrato: 04/07/2024. Roberval Dos Santos Oliveira. Agente De Contratação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160298

Número do Contrato: 79/2023.

Nº Processo: 64279.036793/2023-12.

Inexigibilidade. Nº 30/2023. Contratante: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. Contratado: 03.378.907/0001-87 - VILLA IPANEMA CENTRO DE CONVIVENCIA - ATENCAO PISCOSSOC. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência contratual. Vigência: 04/07/2024 a 03/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 840.000,00. Data de Assinatura: 26/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
Extrato de Autorização de Fornecimento SEI nr. 21202.001074/2024-42

Aquisição de Banhos Maria digitais, capacidades 10L 3UN e 20L 02 UN; Dispensa de Licitação 56/2024; Fonte de recursos: 1000000000; Fundamentação Legal: Art. 4º da Lei 13243/2016 e Inc. I do Art. 98 do Regulamento de Licitações e Contratos da Embrapa (RLCC 037.011.003.001) publicado no BCA nº 16 de 28/03/2024, Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Suínos e Aves, CNPJ: 00.348.003/0065-85; Signatários pela Embrapa: Everton Luis Krabbe, Chefe Geral e Darci Dambrós Junior, Chefe Adjunto de Administração; Data da Assinatura: 02/07/2024; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Suínos e Aves, CNPJ: 00.348.003/0065-85 e a Elo Scientific Industria e Comercio Ltda, CNPJ: 44.841.520/0001-00, R$ 11.157,47; Representante Legal: Jose Carlos Borgas
AVISO DE ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de Engenharia visando à construção de Ponte em concreto armado, no Povoado de Vazante II, Zona Rural deste município de Tabocas do Brejo Velho, conforme todas as especificações contidas neste Projeto Básico, através do convênio nº 260/2024 firmado com a CAR. O Prefeito do Município de Tabocas do Brejo Velho, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e observadas às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021; resolve: Adjudicar na data de 04/07/2024 o processo licitatório na Modalidade Concorrência Eletrônica nº 004/2024, conforme abaixo: Constran Construtora e Transportes LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.220.261/0001-67, com o valor global de R$ 674.895,97 (Seiscentos e setenta e quatro mil oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos).

Tabocas do Brejo Velho - BA, 4 de julho de 2024.

Flávio da Silva Carvalho

Prefeito

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024

Em concordâncias com os atos ocorridos, com a decisão adotada pelo Agente de Contratação e Membros da Comissão de Contratação, fica HOMOLOGADO o processo licitatório na Modalidade Concorrência Eletrônica Nº 004/2024, Aja vista que os tramites legais foram publicados, bem como o certame atentou para as Leis e os princípios que regem a Administração Pública; Licitante Vencedora: Constran Construtora e Transportes LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.220.261/0001-67. Objeto: Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de Engenharia visando à construção de Ponte em concreto armado, no Povoado de Vazante II, Zona Rural deste município de Tabocas do Brejo Velho, conforme todas as especificações contidas neste Projeto Básico, através do convênio nº 260/2024 firmado com a CAR. Valor Global: R$ 674.895,97 (Seiscentos e setenta e quatro mil oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos). Data da Homologação: 04/07/2024. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021.

Tabocas do Brejo Velho - BA, 4 de julho de 2024.

Flávio da Silva Carvalho

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2024

Município de Tabocas do Brejo Velho/Ba - Contrato Administrativo: 038/2024 - Processo Administrativo: 032/2024. Concorrência Eletrônica Nº: 002/2024. Contratante: Município de Tabocas do Brejo Velho, Contratada: Edifica Empreendimentos LTDA. CNPJ: 50.622.555/0001-43. Fundamentação Legal: Processo Administrativo Nº 032/2024, Concorrência Eletrônica Nº 002/2024. Lei Federal N° 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa para a Pavimentação em Paralelepípedo nas Comunidades de Santa Helena e Brejinho do Itacarambi e recuperação de ruas em paralelepípedo na sede do Município de Tabocas do Brejo Velho, estado da Bahia, conforme todas as especificações contidas neste Projeto Básico. Valor Global: R$: 471.947,56 (Quatrocentos e setenta e um mil novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). Vigência: De 25/06/2024 até 31/12/2024.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024

Município de Tabocas do Brejo Velho/Ba - Contrato Administrativo: 040/2024; processo administrativo: 036/2024; Concorrência Eletrônica Nº: 004/2024; Contratante: Município de Tabocas do Brejo Velho; Contratada: Constran Construtora e Transportes LTDA; CNPJ: 42.220.261/0001-67; Fundamentação Legal: Processo Administrativo Nº 036/2024, Concorrência Eletrônica Nº 004/2024. Lei Federal N° 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de Engenharia visando à construção de Ponte em concreto armado, no Povoado de Vazante II, Zona Rural deste município de Tabocas do Brejo Velho, conforme todas as especificações contidas neste Projeto Básico, através do convênio nº 260/2024 firmado com a CAR. Valor Global: R$: 674.895,97 (Seiscentos e setenta e quatro mil oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos). Vigência: De 04/07/2024 até 31/12/2024.
RESULTADO DE julgamento

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024

O Municipio de Tabocas do Brejo Velho - Bahia torna pública o resultado do Certame Licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 004/2024, tendo como vencedora, a empresa: Constran Construtora e Transportes LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.220.261/0001-67, com o valor global de R$ 674.895,97 (Seiscentos e setenta e quatro mil oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos), referente ao certame iniciado no dia 03 de julho de 2024 as 09:00 na Plataforma BLL, objetivando a Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de Engenharia visando à construção de Ponte em concreto armado, no Povoado de Vazante II, Zona Rural deste município de Tabocas do Brejo Velho, conforme todas as especificações contidas neste Projeto Básico, através do convênio nº 260/2024 firmado com a CAR. Informamos que 12 (doze) empresas participaram do presente certame.

Tabocas do Brejo Velho - BA, 4 de julho de 2024.

Milton da Cruz Neres

Agente de Contratação
edital

HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO FINAL DE EDITAL Nº 4/2024 GAB-ARA/DG-ARA/ARACATI, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS ARACATI DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ (IFCE), no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 179/GABR/REITORIA, DE 25 de FEVEREIRO DE 2021, resolve, Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para contratação por tempo determinado, como professor substituto para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, campus Aracati, nos termos da Lei nº 8.745/93, em consonância com o Edital Nº 04/2024 GAB-ARA/DG-ARA/ARACATI-IFCE, de 13 de junho de 2024:

SubÁrea: Aquicultura

NOME

NOTA

CLASSIFICAÇÃO

Maximiano Pinheiro Dantas Neto

78,23

1º

Marilia Fernandes Costa

62,00

2º

Aldevan de Lima Silva

50,45

3º

SubÁrea: Físico-Química

NOME

NOTA

CLASSIFICAÇÃO

Moacir José da Silva Júnior

65,77

1º

Joyce de Sousa Filgueiras

60,43

2º

Layanne Guedes Silva de Araujo

57,55

3º

Roberta Bussons Rodrigues Valério

57,54

4º

José Irlandio Sales Alves

54,43

5º

SubÁrea: Metodologia e Técnicas da Computação

NOME

NOTA

CLASSIFICAÇÃO

Carlos Wagner de Queiroz

67,99

1º

Thiago Carneiro Feitosa

62,45

2º

Éolo Charles da Silva

58,00

3º

Israel França Cardoso

56,67

4º

Mairon Santana do Nascimento

53,78

5º

Alice Feitosa Barbosa

53,33

6º

MÁRIO WEDNEY DE LIMA MOREIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15320/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.571.190-**, BBE7F66, EPSMA00246802024, 683-13; BDX3B08, EPSMA00257492024, 683-13; 21.005.582/0001-79, HNL6F26, EPSMA00253772024, 683-11; 12.765.131/0001-49, SEC6F69, EPSMA00254452024, 683-12; 05.639.783/0002-52, PVK7E19, EPSMA00246412024, 683-12; 48.890.017/0002-79, CQH0J40, EPSMA00263412024, 683-13; 10.654.834/0001-74, RYA8H87, EPSMA00257712024, 683-12; 01.126.097/0001-46, QWB6457, EPSMA00259142024, 683-12; 53.190.735/0001-91, LQM5E82, EPSMA00259552024, 683-13; 04.096.296/0001-47, GQV3E56, EPSMA00263732024, 683-13; 00.625.064/0001-88, FAR6G82, EPSMA00248322024, 683-13; 03.573.251/0001-53, MHE6943, EPSMA00253642024, 683-13; 03.840.986/0026-54, OXI9I03, EPSMA00251262024, 683-13; 62.063.177/0001-94, LZO0984, EPSMA00258202024, 683-13; 80.854.318/0006-83, EOD3F16, EPSMA00264142024, 683-13; 13.953.313/0001-06, QNI0I31, EPSMA00267552024, 683-12; 61.064.838/0143-55, HKE5337, EPSMA00239322024, 683-11; 53.821.167/0001-80, MJQ0A99, EPSMA00264212024, 683-13; ***.840.257-**, LNR6145, EPSMA00277892024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15330/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.744.209-**, MIW3H36, FRMEP00079852024, 683-12; 26.146.503/0001-63, BEB6H75, FRMEP00064722024, 683-12; ***.706.799-**, ABV7H11, FRMEP00196822023, 683-13; 29.497.002/0001-10, GGW6D95, FRMEP00016092024, 683-12; 08.588.911/0007-89, DZC9G81, FRMEP00169452023, 683-12; 28.061.519/0001-07, OVG9I31, FRMEP00303162023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15331/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.118.913/0001-56, SRD4A55, EPSMA00233092024, 683-13; 02.574.772/0001-62, RHA6A40, EPSMA00248342024, 683-12; 01.937.440/0003-02, GCV2322, EPSMA00247422024, 683-12; 44.782.694/0001-31, RAQ2C04, EPSMA00249872024, 683-12; 35.113.842/0001-34, MDC5G02, EPSMA00258142024, 683-11; 39.701.066/0001-44, MRV2C00, EPSMA00261212024, 683-13; 09.483.354/0001-09, SHH0J10, EPSMA00256442024, 683-12; 18.974.492/0001-81, PLZ4J19, EPSMA00261082024, 683-11; 01.043.306/0001-98, RAY1J55, EPSMA00259752024, 683-12; 45.812.695/0001-44, FWN0D57, EPSMA00270452024, 683-12; 00.371.038/0001-70, GHW0031, EPSMA00262752024, 683-13; 29.207.320/0001-07, SGY2G28, EPSMA00261092024, 683-12; 23.126.330/0002-04, SRJ3F58, EPSMA00270502024, 683-12; 41.369.340/0001-71, SFL9H37, EPSMA00271822024, 683-13; 52.406.329/0001-50, GEK8I03, EPSMA00274642024, 683-11; SWG7I50, EPSMA00278692024, 683-11; 71.770.689/0005-05, PLO7H96, EPSMA00271032024, 683-13; 28.141.158/0007-96, MRM4D96, EPSMA00273832024, 683-13; MRM4D96, EPSMA00273972024, 683-13; 46.917.936/0003-44, FQA1J17, EPSMA00276212024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15332/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

32.492.373/0029-14, EZU2F47, EPSMA00247412024, 683-12; 00.520.634/0008-41, BEG2H15, EPSMA00251102024, 683-13; 11.252.642/0014-19, FTS8575, EPSMA00247912024, 683-12; 85.126.837/0001-34, RXR5J04, EPSMA00256262024, 683-13; 83.066.159/0001-36, RXY3F29, EPSMA00255612024, 683-12; 11.252.642/0008-70, MHV7D56, EPSMA00255842024, 683-12; 57.700.916/0002-52, RDX0H29, EPSMA00264862024, 683-12; 04.658.640/0001-44, SFP0H31, EPSMA00258512024, 683-12; 61.139.432/0001-72, EJZ1345, EPSMA00266812024, 683-12; DOU3J53, EPSMA00273032024, 683-12; 04.071.002/0001-22, RYQ0A56, EPSMA00257902024, 683-11; 52.406.329/0001-50, SUF7J55, EPSMA00274982024, 683-11; FVH5C74, EPSMA00277522024, 683-11; STL0E82, EPSMA00278042024, 683-11; SUP4I00, EPSMA00278092024, 683-11; SWP8A30, EPSMA00278892024, 683-13; 59.163.162/0001-93, CUQ5B30, EPSMA00274282024, 683-11; CUQ4B80, EPSMA00277762024, 683-11; 03.651.994/0001-02, MLK8258, EPSMA00276342024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15333/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.251.245/0004-10, MSW2H13, EPSMA00250452024, 683-12; PPX0B83, EPSMA00256642024, 683-12; 82.661.828/0001-55, RXX5A21, EPSMA00251942024, 683-11; 52.186.640/0001-31, FZB1F30, EPSMA00256582024, 683-11; 08.689.024/0002-92, GSH9G09, EPSMA00256282024, 683-13; 00.972.696/0001-18, LUO6G00, EPSMA00257442024, 683-12; 93.288.124/0001-03, LTY7A99, EPSMA00262552024, 683-11; 05.868.169/0002-62, FVI4I26, EPSMA00259952024, 683-13; 13.486.576/0001-52, RYT5E08, EPSMA00259732024, 683-13; 13.847.008/0001-30, MKW3C66, EPSMA00261872024, 683-13; ***.158.257-**, RYI5G41, EPSMA00266792024, 683-11; 08.360.383/0001-10, KYD9449, EPSMA00278732024, 683-13; 08.000.607/0004-26, SED3E61, EPSMA00243982024, 683-12; 08.764.471/0001-88, DPF9706, EPSMA00271852024, 683-12; 39.726.027/0001-00, ABT6D33, EPSMA00271862024, 683-11; 08.195.806/0001-94, ELA9G76, EPSMA00271872024, 683-12; 60.894.730/0025-82, HKC5D00, EPSMA00272992024, 683-12; QXW6F66, EPSMA00277842024, 683-11; 33.337.007/0001-52, RVW2D70, EPSMA00274672024, 683-11; RTF1A57, EPSMA00274732024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15335/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

47.340.854/0001-80, BDD8198, EPSMA00234652024, 683-11; 50.033.871/0001-80, EJW4B73, EPSMA00229722024, 683-11; HIJ9D75, EPSMA00229672024, 683-13; 44.777.951/0001-47, EHH8D64, EPSMA00236172024, 683-11; 47.595.863/0004-65, RQM2C31, EPSMA00224422024, 683-12; 80.432.693/0001-20, RLI1J34, EPSMA00232412024, 683-12; 11.958.002/0005-38, ATD5E44, EPSMA00232942024, 683-11; 80.432.693/0004-73, RLI2G84, EPSMA00233272024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15336/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

60.561.800/0041-09, SGF9B81, EPSMA00228822024, 683-12; SGE3J55, EPSMA00230192024, 683-12; SFT3C18, EPSMA00228172024, 683-12; EMU5E76, EPSMA00226392024, 683-12; SGG2F52, EPSMA00224732024, 683-12; 14.444.785/0001-04, PAX3A34, EPSMA00229522024, 683-11; 68.979.111/0006-30, JCR0B92, EPSMA00229542024, 683-13; ***.561.347-**, MUQ7970, EPSMA00228162024, 683-12; 16.404.287/0047-38, RMQ8D57, EPSMA00232692024, 683-12; 03.095.111/0001-17, RNJ2A54, EPSMA00232052024, 683-11; 08.406.359/0001-75, KPV0921, EPSMA00226422024, 683-13; 67.620.377/0080-18, RLO9A18, EPSMA00227642024, 683-13; 16.865.089/0001-99, IVK8310, EPSMA00230582024, 683-12; 24.951.251/0001-10, RAJ0J57, EPSMA00233602024, 683-12; 72.381.213/0006-26, RYG9F90, EPSMA00233252024, 683-12; ***.924.377-**, SGG9A87, EPSMA00229892024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15339/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.940.750/0001-02, OVT0290, EPSMA00322682021, 683-12; 43.399.709/0001-14, PLK5B16, EPSMA00621152021, 683-11; 36.300.150/0001-68, MGB3E97, EPSMA00508192021, 683-12; 22.567.399/0001-20, QCK0B55, EPSMA00532502021, 683-12; 08.695.459/0001-69, RDT2D69, EPSMA00583752021, 683-11; 08.702.950/0003-31, QPI4942, EPSD100021172021, 683-11; 39.781.449/0001-70, JRH4628, EPSMA00541842021, 683-13; 28.412.561/0001-17, OQY4A69, EPSMA00531482021, 683-13; 20.812.869/0001-48, RAG2720, EPSMA00408872021, 683-13; 11.715.633/0001-00, PYD8A50, EPSMA00455662021, 683-12; 06.053.114/0001-86, OLZ4510, EPSA500031062021, 683-11; 07.926.748/0004-01, EGJ9J33, EPSE400011902021, 683-12; 33.255.163/0001-74, MPL6218, EPSMA00261682021, 683-13; GLV6693, EPSMA00238802021, 683-12; LQE6D08, EPSMA00234332021, 683-11; 09.469.384/0003-22, PPI5340, EPSMA00442102021, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15340/2024/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ATOS LOG TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI, 40.130.869/0001-75, CRGTF00002332022, 24/12/2021; DF PRODUTOS ARTIGOS E ALIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 18.114.084/0001-50, CRGTF00002352022, 28/12/2021; AVIDUS LOGISTICA EIRELI, 01.956.509/0002-56, CRGTF00002672022, 29/12/2021; EXPRESSO REI DE FRANCA LTDA, 15.293.907/0001-63, CRGTF00038852021, 25/11/2021; ADM COMERCIO TRANSPORTES E RECICLAGEM DE METAIS LTDA, 08.799.020/0003-48, CRGTF00019102021, 15/06/2021; AGROLOG TRANSPORTES EIRELI, 39.334.169/0001-13, CRGTF00043312021, 29/11/2021; CRGTF00042982021, 28/11/2021; COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO DIST FEDERAL LTDA, 00.518.969/0001-59, CRGTF00022212021, 04/06/2021; ATHIVALOG TRANSPORTE LTDA, 30.232.529/0002-82, CRGTF00001222022, 17/10/2021; CRGTF00035822021, 11/09/2021; BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA, 26.970.103/0002-59, CRGTF00000932022, 03/12/2021; AGROPECUARIA GADO BRAVO LTDA, 01.547.696/0001-33, CRGTF00028072021, 23/07/2021; CTS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE SOROCABA E REGIAO, 03.615.415/0009-15, CRGTF00036902021, 15/11/2021; CRGTF00038092021, 21/11/2021; CRGTF00038462021, 21/11/2021; DISAM DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRICOLAS SUL AMERICA LTDA, 76.154.749/0011-27, CRGTF00040082021, 23/11/2021; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0002-96, CRGTF00042232021, 26/11/2021; A. S. BROCKER CARGAS, 39.688.881/0002-00, CRGTF00005892022, 08/12/2021; BOM TEMPO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 42.063.957/0001-27, CRGTF00037812021, 23/11/2021; BOM FRETE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.073.150/0002-74, CRGTF00034682021, 20/09/2021.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15341/2024/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

OASIS AGUAS MINERAIS LTDA, 01.206.154/0001-05, CRGTF00004992022, 19/10/2021; STE TRANSPORTES S.A., 03.554.137/0004-29, CRGTF00024782021, 21/07/2021; CRGTF00024762021, 21/07/2021; CRGTF00024722021, 21/07/2021; CRGTF00024732021, 21/07/2021; CRGTF00024752021, 21/07/2021; CRGTF00024692021, 21/07/2021; CRGTF00024682021, 21/07/2021; SARTCO LTDA, 02.199.856/0017-20, CRGTF00043012021, 05/11/2021; CRGTF00042972021, 09/11/2021; HUMBERTO FERNANDO DE CARVALHO - HFC LOGISTICA E SERVICO, 33.365.736/0001-12, CRGTF00032162021, 19/06/2021; J B DE OLIVEIRA COMERCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUINAS, 18.750.945/0001-96, CRGTF00032122021, 23/08/2021; LINDOMAR DA SILVA GIROTO TRANSPORTES, 21.605.672/0001-09, CRGTF00031462021, 09/09/2021; MAXI CENTER COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL - EIRELI, 09.239.288/0001-26, CRGTF00039992021, 25/10/2021; R C MOREIRA COSTA, 08.312.400/0001-44, CRGTF00037022021, 15/08/2021; CRGTF00030512021, 07/07/2021; GESSO PADRAO LTDA, 05.699.030/0001-51, CRGTF00026662021, 12/07/2021; FABIANO DE FREITAS ALVES, ***.831.407-**, CRGTF00038922021, 25/11/2021; R. G. DE SOUZA TRANSPORTES, 15.447.777/0001-76, CRGTF00023942021, 15/07/2021; M & R GRAOS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 29.257.685/0001-38, CRGTF00035782021, 09/09/2021.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15321/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.629.404/0001-98, REP5F39, EPSMA00233412024, 683-12; 35.294.771/0001-13, SHJ5G57, EPSMA00243372024, 683-11; SHJ6B16, EPSMA00252022024, 683-11; 02.614.827/0001-10, IVA9388, EPSMA00251862024, 683-13; QPH0934, EPSMA00255982024, 683-12; IVA1998, EPSMA00260282024, 683-12; QRH1E80, EPSMA00263832024, 683-12; 02.199.856/0017-20, RMM5B61, EPSMA00246702024, 683-12; ***.158.435-**, OVD9B69, EPSMA00254542024, 683-11; 80.158.397/0001-83, RXR2E95, EPSMA00255412024, 683-13; 04.733.767/0019-00, QBF9D17, EPSMA00261982024, 683-12; 59.596.619/0001-53, BTR6B15, EPSMA00260642024, 683-13; ***.853.237-**, JSQ8I01, EPSMA00263292024, 683-11; 61.064.838/0039-06, SJV5A73, EPSMA00260932024, 683-11; 01.587.541/0001-20, RXO6D77, EPSMA00243962024, 683-12; SBO6F26, EPSMA00271052024, 683-11; 29.900.986/0001-38, ATP6F88, EPSMA00268432024, 683-12; 45.256.997/0013-17, NNU1G26, EPSMA00268732024, 683-11; 39.861.262/0001-86, GBB7B85, EPSMA00242832024, 683-13; 29.314.632/0001-01, SBI8I78, EPSMA00278822024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15342/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.811.274/0001-40, LRA5924, FRMEV00886052021, 606-82; LRA5924, FRMEV00947422021, 606-82; 35.702.892/0001-57, MJT2G60, FRMEV00965682021, 606-82; 72.921.216/0001-09, GAR0802, FRMEV00864482021, 606-82; 13.249.106/0001-75, PXL4605, FRMEV00726092021, 606-82; 43.298.476/0001-63, NTY2G86, FRMEV00012312022, 606-82; 25.527.905/0001-45, OQL6F39, FRMEV00893462021, 606-82; 03.120.545/0001-20, FLL9716, FRMEV00875892021, 606-82; 08.872.893/0001-77, RKD0C72, FRMEV00936992021, 606-82; 71.471.544/0001-80, CQH7939, FRMEV00981432021, 606-82; ***.945.368-**, OLI4927, FRMEV00860942021, 606-82; 68.661.602/0001-23, KXT0E90, FRMEV00776242021, 606-82; ***.706.649-**, MGR5D87, FRMEV00918972021, 606-82; ***.580.141-**, KAZ1126, FRMEV00761542021, 606-82; ***.375.558-**, FWR5342, FRMEV00762602021, 606-82; ***.780.697-**, LAO1568, FRMEV00792722021, 606-82; ***.124.649-**, BLG9D58, FRMEV00813312021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT