gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.679, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.055785/2024-90, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à IVONETE CEZEMER KELMAN, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO NOVAK KELMAN, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***52**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.672, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.093681/2024-83, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOAO VICTOR BARBOSA IKEDA, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor HELVECIO WALLACE SASAKI IKEDA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***93**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 30 de outubro de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de outubro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO PR Nº 410, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000022908-7, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora LISIA ALVES BAGANHA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Núcleo I, Nível FC-5, do Núcleo de Fiscalização da Propaganda Eleitoral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 20/11/2024.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 578, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria de Pessoal MinC nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.010447/2024-37, resolve:

Designar a servidora LAÍS HELENA CUSTÓDIO RODRIGUES DE QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 3125939, para exercer o encargo de substituta de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Monitoramentos do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural do Departamento de Articulação, Fomento e Educação, a partir da data da publicação até 30 de novembro de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor ALEXANDRE CAVALCANTI GOMES NETO, matrícula SIAPE nº 3125842, do referido período.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA MCTI Nº 8.691, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 2º do Decreto nº 3.874, de 19 de julho de 2001, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 8.049, de 5 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de abril de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Recursos Hídricos - CT-HIDRO, que passa a ter os seguintes representantes:

...................................................................................................................................

V - ANA ROSADO, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep;

..................................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.692, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, e no art. 4º do Decreto nº 4.143, de 25 de fevereiro de 2002, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso V da Portaria nº 7.088, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde - CT-SAÚDE, que passa a ter os seguintes representantes:

..................................................................................................................................

V - ELIAS RAMOS, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep;

.................................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.693, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 2º do Decreto nº 3.866, de 16 de julho de 2001, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 7.087, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial Mineral - CT-MINERAL, que passa a ter os seguintes representantes:

.................................................................................................................................

IV - HENRIQUE VASQUEZ, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep;

................................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 7.744, de 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do País de JEAN SEGATA, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Antropologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, com a finalidade de desenvolver estudos em nível de Pós-Doutorado junto à Università Ca'Foscari Venezia, em Veneza, Itália, no período compreendido entre 01/01/2025 e 31/12/2025, incluído trânsito, com ônus limitado. Processo nº 23078.540934/2024-67.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 224/GCM, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar a 1°Ten (RM2-T) 21.2842.29 BRUNA ROBERTA OLIVEIRA NASCIMENTO à disposição do Comando do Exército, a fim de servir no Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIAS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 2.615 - Autorizar afastamento do país de IZABEL CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA, Professora do Magistério Superior, no período de 24 de novembro de 2024 a 1º de dezembro de 2024, para participação/apresentação de comunicação oral no evento científico IV Seminario Iberoamericano de Economía de la Cultura (SIEC) 2024, em México, com ônus limitado.

Nº 2.616 - Exonerar, a pedido, do cargo de Professor do Magistério Superior - Classe A - Denominação de Assistente A - Nível 2, IVO FAGUNDES DAVID DE OLIVEIRA, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8112/90, a partir de 31 de outubro de 2024. Em consequência, declarar vago o referido cargo.

Heron Laiber Bonadiman
ATO nº 6.275, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0039673-94.2024.4.03.8000, resolve:

NOMEAR o servidor CRISTIANO CONCEIÇÃO ABILIO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, requisitado do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Diretor da Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário, da Secretaria da Administração, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIAS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº - 10.546 Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Bruno Luiz Coutinho Santa Cecilia, matrícula SIAPE nº 1673499, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Arquitetura, para participar do IV International Architecture and Construction Forum Kazanysh, integrante do XVI BRICS Summit, em Cazã/Rússia, no período de 28/11/2024 a 09/12/2024.

Nº - 10.549 Autorizar o afastamento do país, com ônus pelo CYTED, da servidora Luciana Souza Braganca, matrícula SIAPE nº 2296063, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Arquitetura, para participar do Encontro da Rede RUN Cyted - Rede iberoamericana de estudo de Rios Urbanos Naturalizados, na Universidad Católica de Santa María UCSM, em Arequipa/Peru, no período de 25/11/2024 a 29/11/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA MCTI Nº 8.694, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, e no art. 4º do Decreto nº 4.154, de 7 de março de 2002, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso IV da Portaria nº 7.085, de 2 de junho de, 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Biotecnologia - CT-BIOTECNOLOGIA, que passa a ter os seguintes representantes:

.................................................................................................................................

IV - IGOR BUENO, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep;

.................................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.695, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 5.252, de 22 de outubro de 2004, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 7.094, de 5 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 6 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval - CT-AQUAVIÁRIO, que passa a ter os seguintes representantes:

.................................................................................................................................

VI - RENATA GUINTHER, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep;

.................................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
ATO TRT 11ª REGIÃO nº 109/SGP, de 21 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Concurso Público C-077 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para provimento de Cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme Resolução Administrativa n.º 302/2024 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no Diário Oficial da União nº 176, Seção 2, do dia 11-9-2024, página 61;

CONSIDERANDO as autorizações para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizar o provimento dos cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme consta no Anexo V da Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - LOA e no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 16/2024;

CONSIDERANDO as vacâncias ocorridas no exercício, após o mês de março, e que possuem lastro orçamentário para sua imediata recomposição;

CONSIDERANDO as demais informações constantes nos autos do Processo DP-6848/2023 (e-SAP), resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, a seguinte candidata, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em decorrência da habilitação no Concurso Público C-077, conforme Edital 1/2023, e alterações posteriores, assim como a Homologação do Resultado Final, constante da Resolução Administrativa n.º 302/2024 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no Diário Oficial da União nº 176, Seção 2, do dia 11-9-2024, página 61, na forma abaixo discriminada:

Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1

NOME

ORIGEM DA VAGA

CLASS.

COTA

RENATA ARAGAO MOREIRA DA SILVA

VACÂNCIA DE VANIA ROCHA DE OLIVEIRA

22

AMPLA

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
ATO Nº 374, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 130/2024, resolve:

Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS EDUARDO TACLA, nos termos do art. 20, I, II, III e IV c/c § 2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 8/10 da função comissionada nível FC-5, incorporados com base nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990; b) Parcela Compensatória no valor equivalente a 2/10 de FC-5, conforme determinação do STF no RE 638.115/CE, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.416/2006, na redação da Lei nº 14.687/2023; c) 14% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990; d) adicional de qualificação - AQ, referente a curso de pós-graduação, no importe de 7,5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pelo servidor, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007; e e) Gratificação de Atividade Externa - GAE, instituída pelo art. 16 da Lei nº 11.416/2006 e regulamentada pelo Anexo II da Portaria Conjunta nº 1/2007. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC 103/2019 c.c. o art. 7º da EC nº 41/2003. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA FBN Nº 82, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, e no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 01430.000090/2018-79,resolve:

Art. 1º Constituir a Comissão Eleitoral para a escolha do representante dos servidores que terá assento nas reuniões de Diretoria Colegiada da Fundação Biblioteca Nacional - FBN.

Art. 2º Os membros da Comissão Eleitoral para conduzir as atividades relacionadas à eleição será composta pelos seguintes servidores:

- Luciane Simões Medeiros; e

- Maria Ione Caser da Costa

Art. 3º Definir o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, contados da data da publicação do ato, podendo ainda, ser admitida a sua prorrogação por mais 10 (dez) dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCO LUCCHESI
PORTARIA SEGEP.PR Nº 201, DE 21 de NOVEMBRO de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 4664/2024, resolve:

1. Fazer cessar os efeitos do item 2 da PORTARIA SEGEP.PR Nº 188/2024, que designou a servidora THAMIRES ÁTHYNA MENDONÇA DA ROCHA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 6ª Região, removida por permuta para este Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (SAVA) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais do titular;

2. Designar a servidora ROSEMEIRE DOS SANTOS RABÊLO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) SETOR DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (SAVA) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 635, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A Gerente Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta no Processo SEI n. 25351.825414/2024-71, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RUY ALVES LOPES, SIAPE n. 7056148, ocupante do cargo de FARMACÊUTICO, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico, lotado na ASPAR, com fundamento no art. 3º da EC 47/2005, combinado com o art. 3º da EC n. 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão, acrescidos da VPNI prevista no art. 62-A da Lei n. 8.112/90 e demais vantagens que faz jus.

DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH
PORTARIA Nº 23.451, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0001602-83.2023.6.14.8000, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 02.12.2024, o servidor JORGE PEREIRA MONTEIRO, Técnico Judiciário da Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Núcleo, nível FC-5, do Núcleo de Inteligência, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DESIGNAR, com efeitos a contar de 02.12.2024, o servidor WARWICK VIANA PARÁ JÚNIOR, Técnico Judiciário da Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Núcleo, nível FC-5, do Núcleo de Inteligência, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIA Nº 4.507, 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Retificar a portaria nº 3914/2024, de 10 de Outubro de 2024, publicada no D.O.U. de 11/10/2024, Seção 2, página 27. Onde se lê: Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. Leia-se: Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de 30 de Setembro de 2024, data de cessação do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Gilmar Pereira da Silva
PORTARIA DGP/PF Nº 3.832, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08285.006675/2024-19, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a PAULA LIAFFA SOUTO, matrículas PF nº 6893 e SIAPE nº 1216544, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.687, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.015181/2024-38, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 19 de novembro de 2024, VINICIUS JOSE DIAS DO CARMO, matrícula Siape nº 1192368, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Mato Grosso, código FCE 1.06, da Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Estado de Pernambuco da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.688, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.015181/2024-38, resolve:

Art. 1º Designar ALESSANDRA ESTEVANOVICH DE SOUZA BERTOLDI AGUILAR, matrícula Siape nº 1193804, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Mato Grosso, código FCE 1.06, da Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Estado de Pernambuco da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA FUNAI Nº 1.226, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe conferem pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria de Pessoal Funai n°282, de 02 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria Funai n° 1055, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA Nº 862, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado Sérgio Maicon Bezerra Torquato, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIAS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº - 10.566 Dispensar o(a) servidor(a) Adriano Márcio Rezende Oliveira, matrícula SIAPE nº 3387409, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Coordenador de Secretaria de Departamento de Clínica e Cirurgia Veterinária , código FG 5, do(a) Departamento de Clinica e Cirurgia Veterinária da Escola de Veterinária da UFMG, a partir de 07/11/2024.

Nº - 10.567 Designar o(a) servidor(a) Adriano Márcio Rezende Oliveira, matrícula SIAPE nº 3387409, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe de Secretaria da Secretaria do Colegiado de Pós Graduação em Ciência Animal, da Escola de Veterinária da UFMG, código FG 06, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº - 10.568 Designar o(a) servidor(a) Cecília Beber de Souza, matrícula SIAPE nº 1373852, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe de Secretaria da secretaria do Departamento de Clínica e Cirurgia Veterinárias, do(a) Escola de Veterinária da UFMG, código FG 5, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº - 10.576 Dispensar o(a) servidor(a) Merin Pederneira dos Santos, matrícula SIAPE nº 1245208, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Coordenador de secretaria de departamento do colegiado de pós graduação em ciência animal , código FG 6, do(a) Escola de veterinária da UFMG, a partir de 06/11/2024.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 10.562, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos Da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do processo nº 23072.267152/2024-28, resolve:

Reconduzir o (a) servidor (a) Enio Ferreira, matrícula SIAPE nº 2729455, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado do (a) Curso de Pós-Graduação em Patologia, do Instituto de Ciências Biológicas, com mandato de 2 (dois) anos, a partir de 20/11/2024.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 1.629, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0009297/2024-14, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora Regional do Trabalho ANA CLÁUDIA RODRIGUES BANDEIRA MONTEIRO, matrícula 619-X, para o encargo de Chefe de Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, da Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.

Art. 2º Designar a Procuradora do Trabalho DINAMAR CELY HOFFMANN, matrícula 783-8, para o encargo de Secretária Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Trabalho, da Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-a do cargo em comissão de Secretária Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.

Art. 3° Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho LUDMILA REIS BRITO LOPES, matrícula 560-6, para o encargo de Chefe de Gabinete da Vice Procuradora-Geral do Trabalho, da Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vice-Procuradora-Geral do Trabalho, código CC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.

Art. 4° Dispensar a Subprocuradora-Geral do Trabalho LUDMILA REIS BRITO LOPES, matrícula 560-6, do encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 5° Dispensar o Procurador do Trabalho TADEU HENRIQUE LOPES DA CUNHA, matrícula 814-1, do encargo de substituto eventual da Secretária Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.684, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1300.0000777/2024-79, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 18/11/2024, a servidora ALAIDE MICHAELA DOS REIS MEDEIROS, matrícula 6007424-8, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
ATO Nº 4.596, de 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 4036237 e o Formulário de Dispensa e Designação nº 4021067, contidos nos autos dos Processos nº 025542/24-00.094, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando a dispensa de Evandro José Coimbra da função comissionada de Chefe de Seção, conforme Ato nº 4596/2024 (4037733), resolve:

DESIGNAR a militar NELLY ROSA CLEMENTE PAIVA DOS SANTOS ALMEIDA, matrícula 1676, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de EVANDRO JOSE COIMBRA, a função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-06, da Seção de Responsabilização Administrativa de Contratos, da Coordenadoria de Administração de Contratos, da Diretoria de Administração.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIAS DGP/PF DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.005610/2024-98; resolve:

Nº 3.924 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RAFAEL PERICLES FERREIRA ARAUJO DE MEDEIROS, matrícula PF nº 23.775, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.

Nº 3.925 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RAFAEL PERICLES FERREIRA ARAUJO DE MEDEIROS, matrícula PF nº 23.775, para a função de Chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 857, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam dispensados:

I - Camila Melo Oliveira, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe de Núcleo I, Nível FC-5, do Núcleo Estratégico de Gestão de Portifólio e Compliance, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;

II - Vicente Ferreira Júnior, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Ficam designados:

I - Vicente Ferreira Júnior, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Núcleo I, Nível FC-5, do Núcleo Estratégico de Gestão de Portifólio e Compliance, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;

II - Camila Melo Oliveira, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA Nº 490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições conferidas pelo inciso V do art. 22 do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 02 de setembro de 2024 e considerando os artigos 30 e 31 do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 388, de 29 de agosto de 2023, que nomeia os membros da Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art 2º ..................................................

............................................................

II - .......................................................

..........................................................

b) Sandra Maria Martins Cardoso Casimiro, Secretária de Estado da Educação do Amapá, pela Região Norte, suplente;

............................................................

g) Vitor de Angelo, Secretário de Estado da Educação do Espírito Santo, Presidente do CONSED, pela Região Sudeste, titular;

h) Myriam Medeiros da Silva, Subsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, pela Região Sudeste, suplente;

............................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
DESPACHO DE 19 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e ainda o que consta no Processo nº 16100.003877/2024-40, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o afastamento do País do servidor GABRIEL LOPES GONÇALVES DIAS, matrícula SIAPE nº 1325001, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União nº 223, de 19 de novembro de 2024, Seção 2, página 31.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA CNMP-CN/COCI n 84, de 8 de outubro de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;

CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput, consagrou o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública;

CONSIDERANDO a relação entre custo e benefício a ser observada na atividade pública, posta como princípio para o controle da Administração Pública, nos termos do art. 70 da Constituição Federal; resolve:

Art. 1° EXCLUIR o Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional, Promotor de Justiça SAULO JERÔNIMO LEITE BARBOSA DE ALMEIDA, da equipe de trabalho responsável pela realização da Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 25 de novembro a 06 de dezembro de 2024.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 813 DECEx, de 21 de NOVEMBRO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

o Coronel da Reserva Remunerada (029287972-3) DOUGLAS MARCELO MERQUIOR, PREC CP 96/1704527, na Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente nas Disciplinas Cibernética e Introdução à Programação, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de dezembro de 2024.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA SEG Nº 1.220, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1033844/2024, resolve:

Art. 1º Designar DANILO GUEDES DOS SANTOS, matrícula N. 321.471, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.221, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1033703/2024, resolve:

Art. 1º Designar NATÁLIA RIBEIRO LEVY BOQUADY, matrícula N. 321.251, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.222, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1033459/2024, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA AZEREDO ARNEITZ, matrícula N. 316.926, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, da Assessoria do Cerimonial da Presidência, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.223, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1033115/2024, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SEG Nº 1.212, de 13 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 18 de novembro de 2024, Seção 2, fl. 73.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.227, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1033352/2024, resolve:

Art. 1º Designar PATRICIA PESSOA DE RESENDE, matrícula N. 313.728, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 5ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.228, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1034268/2024, resolve:

Art. 1º Designar BIANCA DE ARAÚJO LUZ, matrícula N. 321.663, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da 21ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada NADMA AVILA DE FREITAS, matrícula N. 316.258, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA N° 4.470, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, assim como pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato, o Parecer nº 00274/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 25 de setembro de 2024, aprovado pelos Despacho nº 00263/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo Despacho nº 00284/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo Despacho nº 00284/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, para, nos autos do Processo nº 00190.111869/2023-93, resolve:

Aplicar a penalidade de rescisão contratual por justa causa ao Senhor Antônio Carlos Ferreira de Sousa, CPF nº ***.494.651-**, com fundamento no item 9.3.1.4 do Regulamento de Pessoal da Caixa Econômica Federal - RH 053 (v 012) c/c com o artigo 482, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943).

Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida a indicação, nomeação ou posse do apenado para cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo Federal, nos termos da Orientação Normativa nº 86 de 5 de julho de 2024, da Advocacia-Geral da União, publicada no D.O.U de 8 de julho de 2024, sem prejuízo dos demais impedimentos legais aplicáveis a órgãos específicos.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 4.471, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no RELATÓRIO FINAL (SEI 2910451) e no PARECER n. 00120/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 00279/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, com fulcro no artigo 128 da Lei nº 8.112/90, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.111405/2022-04, resolve:

Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao senhor PEDRO ELIAS DE SOUZA, CPF nº ***.711.032.-** por violação ao art. 117, incisos IX e XII e ao art. 132, inciso IV da Lei nº 8.112, de 1990, este combinado com o art. 9º, I da Lei nº 8.429, de 1992.

Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida a indicação, nomeação ou posse do apenado para cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo Federal, nos termos da Orientação Normativa nº 86 de 5 de julho de 2024, da Advocacia-Geral da União, publicada no D.O.U de 8 de julho de 2024, sem prejuízo dos demais impedimentos legais aplicáveis aos órgãos específicos.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL nº 4.475/UFPEL, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.031827/2024-07, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora visitante MARIA CRISTINA GONZALEZ, da Faculdade de Nutrição, no período de 22 de novembro a 02 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar, como palestrante, da Food Science Conference - XIII Edition Rome 'Sarcopenic Obesity Global Leadership Initiative: Aùn Aprendo', na Sapienza Università di Roma, em Roma/Itália.

Ursula Rosa da Silva
PORTARIA Nº 2.654, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) amparado na Portaria nº 2.526, de 05 de novembro de 2024, Publicada do DOU em 06/11/2024, Nº 215, Seção: 02, Página: 22, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento de curtíssima duração da servidora LUAN GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA, Matrícula SIAPE Nº. 1859878, cargo: professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Ciências Sociais (UACIS) do Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido (CDSA), da Universidade Federal de Campina Grande, (UFCG), a convite da Universidad Autonóma del Estado de Hidaldo compondo a equipe dos processos de avaliação do curso de Licenciatura de Ciências da Educação, durante o período de 23 a 30 de novembro de 2024, com ônus para UFCG - diárias, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. (processo nº 23096.067324/2024-97)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ANTONIO FIRMINO DA SILVA NETO