EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 86, incisos I e XXIII, do Regimento Interno do Crea-BA, em cumprimento ao quanto disposto no art. 54, da Resolução nº 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que se encontram em local incerto e não sabido, da decisão das Câmaras Especializadas que julgou procedentes os Autos de Infração, cujos números encontram-se listados juntamente com os nomes dos Autuados. Da decisão, cabe recurso ao Plenário do Crea-BA, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser protocolado em qualquer Inspetoria ou Sede do Crea-BA, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos endereços constantes do site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA ou, via SITAC - Sistema Técnico Administrativo do Crea (www.crea-ba.sitac.com.br). Setor responsável: Astec/Secam. Processo, Autuado e CNPJ: 2005908189/2020 - ÁGUA TOP PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE POÇOS EIRELI - 29.749.438/0001-59; 15330000000087/2021 - BRITO SOUZA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP- 16.705.150/0001-30; 14260000000095/2020 - L 2 CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA - 29.822.243/0001-97; 15330000000095/2021 - BRITO SOUZA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP - 16.705.150/0001-30; 14740300000151/2021 - JATOS D'AGUA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS LTDA - 28.835.931/0001-29; 15330400000166/2021 - TITO LIVIO AZEVEDO ALVES; 16600000000170/2020 - RAFAEL SANTOS ROCHA DE RIBEIRA DO POMBAL - 28.803.580/0001-74; 16250700000306/2021 - DINEI DOMINGOS NOGUEIRA DOS SANTOS- 26.562.334/0001-42; 13660000000324/2021 - HD CONSTRUTORA LTDA - 15.079.405/0001-34; 14900300000699/2021- PRIME MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - 36.409.984/0001-06; 16650400000756/2020- REFRIGERAÇÃO KI-FRIO LTDA-ME - 13.276.027/0001-53; 14710500000809/2020 - CHILLEER SERVIÇOS LTDA- 14.309.415/0001-56; 14900800000819/2021 - ACJ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - 26.334.397/0001-41; 14900900000911/2021 - PRIME MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA POSTOS DE COMBUSTÍVEIS LTDA- 36.409.984/0001-06; 14740000000975/2019 - NIVEL INSPEÇÕES LTDA ME - 00.872.566/0001-03; 20038321059/2020- GEOSSISTEMAS SOLUCAO AMBIENTAL LTDA - 30.106.695/0001-51; 200457037/2020 - GLIER & CIA LTDA- 06.014.974/0001-00; 15330000000081/2021 - HELP SOLUÇÕES LTDA - 29.153.626/0001-10; 16590000000083/2020- GERSON PEREIRA RODRIGUES - 24.570.638/0001-26; 15140000000148/2019 - CONSORCIO NIPPN KOEI LAC - OIKOS- 28.176.814/0001-09; 14740700000194/2021 - VITORIA AGRO INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA- 24.511.912/0001-96; 13700200000210/2019 - MAQSERV - MÁQUINAS, SERVIÇOS E PISCICULTURA LTDA- 01.825.458/0001-42; 13700000000228/2019 - IMPERIAL ALMEIDA CONSTRUTORA LTDA - ME - 32.626.293/0001-03; 14900400000337/2021 - ACÁCIO CARNEIRO SAMPAIO - 30.095.450/0001-76; 16650500000375/2020 - MCA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ME - 17.984.973/0001-05; 16600000000391/2020 - SENHORA DE NAZARE COMERCIO E SERVIÇO EM CONSTRUÇÃO EIRELI - ME - 14.846.215/0001-32; 14900200000660/2021 - RIBEIRO E ANJOS EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA EPP - 21.763.372/0001-40; 15950500000704/2020 - AXON MINERAÇÃO S/A - 31.360.699/0001-24; 14710000000716/2020 - INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA - 42.565.697/0001-98; 14900000000916/2021 - WINYCIUS LIMA DA SILVA - 40.451.803/0001-87; 13830300001089/2018 - ELIOVELTON ALVES GOMES - 30.469.286/0001-10; 15330300000001/2021 - LAJES COSTA LTDA - 13.668.250/0001-46; 15760900000002/2020 - RAFAEL SOUZA SANTOS; 14740200000014/2021 - AGEANDRO LAERTE PEREIRA SILVA ; 14740800000025/2021- AGEANDRO LAERTE PEREIRA SILVA; 16250700000029/2021 - IAN SILVA IASSIM DE OLIVEIRA- 29.829.466/0001-86; 16580000000045/2021 - GRAZIELE GUIDONI PAPA - 27.912.022/0001-84; 15330400000099/2021- VANOR LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS LTDA - 02.466.678/0001-90; 16600200000129/2021 - SENHORA DE NAZARE COMERCIO E SERVIÇO EM CONSTRUÇÃO EIRELI-ME - 14.846.215/0001-32; 16600000000139/2021 - BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA - 12.065.201/0001-56; 16600800000140/2021 - BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA- 12.065.201/0001-56; 14570000000149/2021 - EMERSON OLIVEIRA PORTO LTDA - 16.539.263/0001-03; 16650800000205/2020 - NÚBIA KAROLINA VIEIRA DE SOUZA ME- 17.122.801/0001-22; 14900400000239/2021 - RICARDO DIAS BRITO - 11.704.998/0001-21; 16600200000292/2021- BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA - 12.065.201/0001-56; 14900900000340/2021 - ACÁCIO CARNEIRO SAMPAIO- 30.095.450/0001-76; 14900700000859/2021- EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I SP- 15.058.037/0001-48; 16650400000949/2020- AVANTI BRASIL SISTEMAS EOLICOS LTDA - 13.821.193/0001-93; 20057678/2021 - RECONGEL REFRIGERAÇÃO CRUZALMENSE LTDA.ME - 04.213.371/0001-02; 14740600000026/2021- AGEANDRO LAERTE PEREIRA SILVA;16600200000132/2021 - SENHORA DE NAZARE COMERCIO E SERVIÇO EM CONSTRUÇÃO EIRELI-ME- 14.846.215/0001-32; 16600000000133/2021 - SENHORA DE NAZARE COMERCIO E SERVIÇO EM CONSTRUÇÃO EIRELI-ME- 14.846.215/0001-32; 16600000000195/2021- BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA- 12.065.201/0001-56; 16650700000214/2020 - NÚBIA KAROLINA VIEIRA DE SOUSA ME - 17.122.801/0001-22; 16650800000219/2020 - NÚBIA KAROLINA VIEIRA DE SOUSA ME - 17.122.801/0001-32; 13700800000238/2019 - RENATO DE ARAÚJO DÓRIA- 02.242.765/0001-63; 16600500000251/2021 - BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA - 12.065.201/0001-56; 13270000000259/2019 - RAFAELA NOVAIS RIBEIRO EIRELI ME - 22.776.607/0001-09; 13700200000261/2019 - USINA GRAVATÁ LTDA - 12.570.125/0001-36; 16250400000302/2021 - DERIVALDO CORRREIA DOS SANTOS - ME- 00.247.394/0001-87; 16600800000322/2021 - BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA- 12.065.201/0001-56; 14900000000445/2021 - BMRC SERVIÇOS EIRELI - 31.473.420/0001-19; 14900000000446/2021- BMRC SERVIÇOS EIRELI- 31.473.420/0001-19; 14900300000718/2021 - ALDIMAR COSTA LIMA DE SALGADALIA- 06.327.275/0001-10; 2006599129/2020 - VANDERLUCIO ANDRADE DA SILVA TOPOGRAFIAS - 31.806.890/0001-57; 15140000000005/2016- CALDAS SERVICE LTDA-ME- 08.872.024/0001-42; 16600400000240/2021- RR INFORMÁTICA NET EIRELI-17.467.731/0001-44.

Salvador - Ba, 29 de fevereiro de 2024

JOSEVAL COSTA CARQUEIJA