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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.245055/2023-16 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ, e o Município de Magé/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Magé , conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Magé , face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu- Srª. Tatiana de Freitas Teixeira, e pelo Município de Magé-RJ, Sr. Renato Cozzolino Harb.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244757/2023-82 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ, e o Município de Magé/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Magé, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Magé, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu- Srª. Tatiana de Freitas Teixeira , e pelo Município de Magé, Sr. Renato Cozzolino Harb.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244756/2023-38 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ, e o Município de Japeri-RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Japeri, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Japeri, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu- Srª. Tatiana de Freitas Teixeira , e pelo Município de Japeri, Srª. Fernanda Machado Ontiveros.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244783/2023-19 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói/RJ, e o Município de Saquarema/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Saquarema/RJ, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Saquarema/RJ, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói/RJ- Sr. Alexandre Correa Lisboa, e pelo Município de Saquarema, Srª. Manoela Ramos de Souza Gomes Alves.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244779/2023-42 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói/RJ, e o Município de São Gonçalo/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de São Gonçalo/RJ, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de São Gonçalo/RJ, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói- Sr. Alexandre Correa Lisboa,e pelo Município de São Gonçalo/RJ, Sr. Nelson Ruas dos Santos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244778/2023-06 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói/RJ, e o Município de São Fidelis/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de São Fidelis, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de São Fidelis, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói- Sr. Alexandre Correa Lisboa,e pelo Município de São Fidelis, Sr. José Wiliam Ribeiro de Oliveira.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244775/2023-64 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói/RJ, e o Município de Rio das Ostras/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Rio das Ostras, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Rio das Ostras, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói- Sr. Alexandre Correa Lisboa,e pelo Município de Rio das Ostras, Sr. Marcelino Carlos Dias Borba.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244774/2023-10 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói/RJ, e o Município de Quissamã/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Quissamã, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Quissamã/RJ, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói/RJ- Sr. Alexandre Correa Lisboa,e pelo Município de Quissamã , Srª. Maria de Fatima Pacheco.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244784/2023-55 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói/RJ, e o Município de Silva Jardim/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Silva Jardim, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Silva Jardim, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói/RJ- Sr. Alexandre Correa Lisboa, e pelo Município de Silva Jardim, Srª. Maira Branco Monteiro.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244788/2023-33 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, e o Município de Vila Velha/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Vila Velha, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Vila Velha, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória- Sr. Eduardo Augusto Roelke, e pelo Município de Vila Velha, Sr. Arnaldo Borgo Filho.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244787/2023-99 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, e o Município de Vila Pavão/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Vila Pavão, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Vila Pavão, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória- Sr. Eduardo Augusto Roelke,e pelo Município de Vila Pavão, Sr. Uelikson Boone.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244786/2023-44 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, e o Município de Viana/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Viana, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Viana/ES, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória- Sr. Eduardo Augusto Roelke,e pelo Município de Viana, Sr. Wanderson Borghardt.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.327158/2023-01 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, e o Município de Serra/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Serra, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Serra, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória- Sr. Eduardo Augusto Roelke, e pelo Município de Serra, Sr. Antonio Sergio Alves Vidigal.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244782/2023-66 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, e o Município de São Mateus/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de São Mateus, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de São Mateus, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória- Sr. Eduardo Augusto Roelke, e pelo Município de São Mateus, Sr. Daniel Santana Barbosa.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.003130/2024-54 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, e o Município de Santa Teresa/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Santa Teresa, conforme Portaria Cogea nº 33/2023.

OBJETO: implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Santa Teresa, face as regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, com o objetivo de estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos servidores atuantes nos Pontos de Atendimento, conforme previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória- Sr. Eduardo Augusto Roelke, e pelo Município de Santa Teresa, Sr. Kleber Medici da Costa.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC no 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 1.381 (mil trezentos e oitenta e um) diplomas no período de 17/01/2024 a 18/09/2024 , no seguinte livro de registro e sequência numérica: livro 005 - 9905 a 11286.

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada no endereço http://sistemas.unirio.br/diplomacao/registro.

Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.

José da Costa Filho

Reitor
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 485/2024 - SRP

COMPRASNET Nº. 90485/2024 - LEI FEDERAL Nº. 14.133/202. Licitação com itens exclusivo para microempresa, empresa de pequeno porte e equiparadas. Critério de julgamento "menor preço por item". Contratante: prefeitura municipal de uberlândia - secretaria municipal de saúde

Futura e eventual aquisição de materiais médicos hospitalares, de uso humano (adaptador PRN, dispositivo de transferência/irrigação de soluções, imobilizador de cabeça e outros), que serão utilizados pelos pacientes atendidos na Rede Municipal de Saúde de Uberlândia. Valor Global Estimado Da Contratação: R$ 310.630,00. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 14/10/2024, às 09h (horário de Brasília), no site www.gov.br/compras. UASG: 926922.

Uberlândia/MG, 20 de setembro de 2024.

Arthur Lapa Medeiros

Diretor de Compras Interino
Aviso de Retificação

Concorrência Eletrônica nº 05/2024 para execução de obra de ampliação da Creche Municipal Dona Silvia Pinto. Retificação do item 14.1do Edital, valor correto: R$ 277.061,06. Demais normas do Edital permanecem inalteradas. Sessão dia 01/10/2024, as 09:30h. Marcos Alexandre de Carvalho - Agente de Contratação

Marcos Alexandre de Carvalho

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

Processo n° 08016.015062/2023-53: Contrato 72/2024. Objeto: Aquisição, via sistema de registro de preços, de máquinas e equipamentos específicos para a serralheria, como máquinas de corte, dobra, solda, furadeiras, lixadeiras e bancadas de trabalho.

Contrato número 72/2024-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 18/09/2024 a 18/09/2025. Data da Assinatura: 18/09/2024. Fornecedor: A3 EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 46.603.487/0001-06. Valor Total: 33.810,00. Brasília/DF, 20/09/2024. SANDRO ABEL SOUSA BARRADAS. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EDITAL Nº 588 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO ESPECIAL PARA O CURSO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO: CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS - LICENCIATURA - CAMPUS LARANJEIRAS DO SUL 2025/1

A UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS) torna pública a realização do Processo Seletivo Especial para ingresso em 2025/1, com oferta de 40 vagas, no curso de Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas - Licenciatura, Campus Laranjeiras do Sul, visando a atender as especificidades da formação de professores para atuar em escolas do campo, em consonância com o disposto na LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012; na LEI Nº 13.409, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016; no DECRETO Nº 7.352, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010; no Decreto Nº 7.824, De 11 De Outubro De 2012; no DECRETO Nº 9.034, DE 20 DE ABRIL DE 2017; na RESOLUÇÃO 6/2012 - CONSUNI/CGRAD, na RESOLUÇÃO Nº 8/2016 - CONSUNI/CGAE e na RESOLUÇÃO Nº 005/CONSUNI/UFFS/2017.

1 Para concorrer a uma das vagas oferecidas no Processo Seletivo Especial para o curso de Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas - Licenciatura, Campus Laranjeiras do Sul, o candidato deve realizar a inscrição no período e formatos definidos no edital publicado, na íntegra, no site www.uffs.edu.br.

1.2 As informações de endereço, endereço de e-mail e horários para realização da inscrição presencial e para o envio das inscrições via correio estão disponíveis no edital de abertura das inscrições, publicado na íntegra no site https://www.uffs.edu.br .

2 É de responsabilidade do candidato a realização da inscrição, apresentação dos documentos exigidos para a mesma e a veracidade das informações prestadas.

3 O número de vagas por modalidade de inscrição, os critérios de seleção, o cronograma, a documentação para matrícula, a documentação para comprovação das ações afirmativas e os respectivos formulários estão disponíveis para acesso na página do processo seletivo, link de acesso https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/graduacao/ingresso/processos-seletivos-especiais/curso-interdisciplinar-em-educacao-do-campo-ciencias-sociais-e-humanas/processos-seletivos-abertos .

4 O resultado provisório, resultado definitivo e as chamadas para matrícula dos candidatos classificados serão divulgados no site https://www.uffs.edu.br .

5 As orientações para efetivação da matrícula dos candidatos classificados no Processo Seletivo para o curso de Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas - Licenciatura, Campus Laranjeiras do Sul serão informados nos respectivos editais de chamada.

6 Cabe ao interessado observar as informações constantes no edital de abertura das inscrições, o cronograma e os demais editais, normas complementares, notas técnicas e informações divulgados pela UFFS no site https://www.uffs.edu.br.

7 A UFFS divulgará, sempre que necessário, Editais, Normas Complementares e Avisos Oficiais sobre o Processo Seletivo Especial para o curso de Educação do Campo: Sociais e Humanas - Licenciatura, Campus Laranjeiras do Sul, sendo de responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.

JOÃO ALFREDO BRAIDA

Reitor
EDITAL Nº 589/GR/UFFS/2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/CHAPECÓ PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR SUBSTITUTO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições, no período de 23/09/2024 a 01/10/2024, e estabelece as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas de Professor do Magistério Superior Substituto - classe auxiliar, em conformidade com a Lei Nº 8.745/93, para o Campus CHAPECÓ/SC.

1 Área de conhecimento 01: Enfermagem em Saúde Coletiva

I - Vagas: 01 (uma)

II - Regime de Trabalho: 40 horas semanais

III - Requisitos:

a) Graduação: Enfermagem;

b) Especialização: Dado o caráter transdisciplinar da Saúde Coletiva, admite-se especialização em todas as áreas.

2 Área de conhecimento 02: Língua Espanhola

I - Vagas: 01 (uma)

II - Regime de Trabalho: 20 horas semanais

III - Requisitos:

a) Graduação: Letras - Português e Espanhol OU Letras Espanhol;

b) Especialização: Especialização em ensino de língua estrangeira OU especialização em tecnologias aplicadas ao ensino de línguas OU especialização em Letras e/ou linguística.

3 Área de conhecimento 03: Clínica Médica

I - Vagas: 01 (uma)

II - Regime de Trabalho: 20 horas semanais

III - Requisitos:

a) Graduação: Medicina;

b) Especialização: Residência médica ou pós-graduação em clínica médica/medicina interna com registro de qualificação de especialista (RQE) ativo na especialidade junto ao CRM.

As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma eletrônica, através do correio eletrônico <seletivo.ch@uffs.edu.br>, com início às 10h do dia 23/09/2024 e término às 23h59 no do dia 01/10/2024.

O Processo Seletivo terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante ato próprio da autoridade competente. O Edital na íntegra encontra-se no endereço eletrônico www.uffs.edu.br.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NATUREZA: 1º Termo aditivo ao Acordo de Cooperação nº 4/2016 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ 00.394.460/0096-02 e a Orme Serviços Educacionais Ltda, CNPJ 05.478.567/0001-91, mantenedora da Faculdade Anhanguera de Belo horizonte - Unidade Barreiro. OBJETO: Estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica, do compromisso de ambos os partícipes observarem o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2024. VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Michel Lopes Teodoro, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal; pela Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte, o senhor Leonardo Antônio Galvani de Souza, diretor da instituição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90041/2024 - UASG 740015

Nº Processo: 63031004591202496. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de rebocadores e empurradores tripulados, balsas e cábreas, com a finalidade de auxiliar as manobras, elencadas no item 5 do Termo de Referência, Anexo I, do Edital, com navios da Marinha do Brasil na Base Naval da Ilha das Cobras, no Rio de Janeiro, bases navais e estaleiros que estejam prestando serviços à Marinha do Brasil.. Total de Itens Licitados: 41. Edital: 23/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Praça Barão de Ladário, S/n Edifício 17a Ilha Das Cobras-centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/740015-5-90041-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/10/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 20/09/2024) 740015-00001-2024NE000001
Aviso de RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

RETIFICAÇÃO DO EDITAL.MUNICIPIO DE ITACARAMBI - torna público, para conhecimento dos interessados, que em razão de impugnação e retificação do edital do Pregão Eletrônico n° 05/2024 - Proc. 17/2024, tendo como objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Fica alterada a data da sessão pública que se dará por meio de Sistema Eletrônico no Portal de Licitações no endereço http://comprasbr.com.br com início do recebimento das propostas no dia 25/09/2024 a partir das 08h30mim, e fim do recebimento das propostas em 04/10/2024 às 08h10min. A abertura das propostas e o INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS ocorrerá às 08h15min do dia 04/10/2024, no Sistema de Pregão Eletrônico Compras BR.

Itacarambi, 20 de Setembro de 2024

Nívia Maria de Oliveira

Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO

Processo n° 08016.015062/2023-53: Contrato 77/2024. Objeto: Aquisição, via sistema de registro de preços, de máquinas e equipamentos específicos para a serralheria, como máquinas de corte, dobra, solda, furadeiras, lixadeiras e bancadas de trabalho.

Contrato número 77/2024-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 17/09/2024 a 17/09/2025. Data da Assinatura: 17/09/2024. Fornecedor: APARECIDA AUGUSTA FERREIRA BARBA ME, CNPJ 17.505.408/0001-18. Valor Total: 60.150,00. Brasília/DF, 20/09/2024 SANDRO ABEL SOUSA BARRADAS. Secretaria Nacional de Políticas Penais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194022

Número do Contrato: 261/2023.

Nº Processo: 08786.000573/2022-79.

Pregão. Nº 7/2023. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 20.794.945/0001-30 - FS SERVICOS DE OBRAS E REFORMAS ACABAMENTO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 261/2023, por 90 (noventa) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/09/2024 a 28/12/2024, nos termos do art. 57, I, da Lei nº 8.666, de 1993. A prorrogação em tela destina-se à conclusão de serviços comuns de engenharia, visando à execução de reforma, readaptação e conservação predial do Centro Cultural Ikuiapá (CCI), conforme condições contratuais. Não há despesas relativas à prorrogação do Contrato nº 261/2023. Vigência: 28/09/2024 a 28/12/2024. Valor referente ao Primeiro Termo Aditivo: R$ 0,00. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 412.454,74. Data de Assinatura: 18/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
EDITAL Nº 19/2024 PROJETO Nº 914BRZ4027

Publicação de 04 perfis para contratação de profissionais na área de Arquitetura e Urbanismo ou Engenharia Civil, com vagas disponíveis na página da UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na página do Iphan (https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes).

Os interessados deverão enviar o currículo entre os dias 23/09/2024 e 27/09/2024 para o e-mail selecao.prodoc@iphan.gov.br. Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

DANIEL BORGES SOMBRA

Diretor Nacional do Projeto
EXTRATO DA ADESÃO Nº 4/2024

ADESÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 280/2023,

Ata de Registro de Preço nº 070/2024, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais. Contratante: Prefeitura Municipal de Fronteira/MG. Objeto: Aquisição de Tiras Reagentes de Glicemia e Aparelhos Glicômetros serão distribuídos aos pacientes da Farmácia de Todos. Contratada: Cromo Comercio e Distribuição de Materiais Odont. Medico Hospitalares. Valor de R$ 40.350,00(quarenta mil trezentos e cinquenta reais). Prazo: 12 meses a partir da publicação do extrato da Adesão.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo n° 08016.015062/2023-53: Contrato 79/2024. Objeto: Aquisição, via sistema de registro de preços, de máquinas e equipamentos específicos para a serralheria, como máquinas de corte, dobra, solda, furadeiras, lixadeiras e bancadas de trabalho.

Contrato número 79/2024-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 17/09/2024 a 17/09/2025. Data da Assinatura: 17/09/2024. Fornecedor: BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA, CNPJ 45.329.312/0001-81. Valor Total: 5.209,50. Brasília/DF, 20/09/2024

SANDRO ABEL SOUSA BARRADAS. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato 216/2023, firmado entre a Prefeitura Municipal de João Pinheiro e a empresa PAESAN - Pavimentação Engenharia e Saneamento - Eireli, 04 de julho de 2023, no qual ajustaram a pavimentação asfáltica e sinalização viária nas vias de trânsito da Rua Matilinha Carneiro (incluso serviços de drenagem pluvial), Rua Dr. José Pena e Avenida das Acácias; sendo a execução sob o tipo menor preço global por lote, objetivando a contratação, sob o regime de empreitada global e com o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos, materiais, ferramentas e etc., dos serviços e obras para melhoramento de vias públicas, através de pavimentação e recapeamento asfálticos, para atender o Município de João Pinheiro - MG; adjudicados à Contratada em decorrência do julgamento do Edital de Concorrência nº 01/2023, e terá acrescido ao contrato original o percentual aproximado de 2,12% totalizando o valor de R$ 25.000,42 (vinte e cinco mil e quarenta e dois centavos). João Pinheiro-MG, 06 de Setembro de 2024. Partes: Edmar Xavier Maciel - Prefeito Municipal, PAESAN - Pavimentação Engenharia e Saneamento - Eireli - Representante: José Wilson Ribeiro.

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato 216/2023, firmado entre a Prefeitura Municipal de João Pinheiro e a empresa PAESAN - Pavimentação Engenharia e Saneamento - Eireli, 04 de julho de 2023, no qual ajustaram a pavimentação asfáltica e sinalização viária nas vias de trânsito da Rua Matilinha Carneiro (incluso serviços de drenagem pluvial), Rua Dr. José Pena e Avenida das Acácias; sendo a execução sob o tipo menor preço global por lote, objetivando a contratação, sob o regime de empreitada global e com o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos, materiais, ferramentas e etc., dos serviços e obras para melhoramento de vias públicas, através de pavimentação e recapeamento asfálticos, para atender o Município de João Pinheiro - MG; adjudicados à Contratada em decorrência do julgamento do Edital de Concorrência nº 01/2023, e terá acrescido ao contrato original o percentual aproximado de 2,12% totalizando o valor de R$ 43.952,99 (quarenta e três mil novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos). João Pinheiro-MG, 06 de Setembro de 2024. Partes: Edmar Xavier Maciel - Prefeito Municipal, PAESAN - Pavimentação Engenharia e Saneamento - Eireli - Representante: José Wilson Ribeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90330/2024 - UASG 158154

Nº Processo: 23305011165202463. Objeto: Aquisição de torno CNC para o IFSP Câmpus Itaquaquecetuba. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/09/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Primeiro de Maio, 500, Estação - Itaquaquecetuba/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/158154-5-90330-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

EDISON WAQUIL DA SILVA JUNIOR

Coordenadoria de Licitações e Contratos

(SIASGnet - 20/09/2024) 158748-26439-2024NE000172
EDITAL nº 430, de 20 de setembro de 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS PIUMHI, O DIRETOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA MINAS GERAIS - IFMG - CAMPUS AVANÇADO PIUMHI, reconduzido ao cargo pela Portaria IFMG N° 1.195, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DOU de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG no 475 de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG no 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22 e pela Portaria IFMG no 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06/04/2016, publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04/07/2016, publicada no DOU de 06/07/2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27/09/2016, publicada no DOU de 04/10/2016, Seção 2, pág. 20, torna público o Extrato do Edital 430/2024 de abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, destinado à seleção de candidatos, para contrato como PROFESSOR VISITANTE para o Campus PIUMHI, por tempo determinado e conforme o que se segue:

Área de atuação: Física

Quantidade de vagas: 01

Habilitação mínima exigida: I - ser portador do título de doutor em Física, no mínimo, há 2 (dois) anos ou no caso de não possuir o título de Doutor, possua comprovada competência em ensino, pesquisa e extensão tecnológicos ou reconhecimento da qualificação profissional pelo mercado de trabalho, atestados pela Comissão de Seleção deste edital.

II - ser docente ou pesquisador de reconhecida competência em sua

área;

III - ter produção científica relevante, preferencialmente nos últimos 5

(cinco) anos.

Unidade de Lotação: Piumhi

E-mail: concursos.piumhi@ifmg.edu.br

Regime de Trabalho: 40 horas

Remuneração:

Vencimento Básico: 40horas semanais

Habilitação Exigida

Retribuição por Titulação (RT) -40horas semanais

Auxilio Alimentação

Total da Remuneração

R$3412,63

Graduação

-

R$ 1000,00

R$ 4412,63

Aperfeiçoamento

R$ 255,94

R$ 1000,00

R$ 4668.57

Especialização

R$ 511,90

R$ 1000,00

R$ 4924.53

Mestrado

R$ 1.279,74

R$ 1000,00

R$ 5692.37

Doutorado

R$ 2.943,39

R$ 1000,00

R$ 7356.02

Será acrescido à remuneração o valor de R$ 1000,00 (hum mil reais) de Auxílio Alimentação.

Período de Inscrição: 23/09/2024 a 02/10/2024

Base Legal: Lei 8.745/93, Lei n. 12.772/2012, de 28/12/2012, e redação dada pelo Decreto nº 7.485, de 18/05/2011.

O Edital 430/2024 na íntegra estará disponível no portal do IFMG. https://www.ifmg.edu.br/portal/concursos

Humberto Coelho de Melo
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 30/202

O Presidente da Comissão de Contratações, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento da Proposta de Preço juntamente com as documentações apresentadas pela empresa: ELO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 49.426.559/0001-77, no processo licitatório na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 030/2024, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA SUBSTITUIÇÃO DE PNEUS DESGASTADOS OU DANIFICADOS DAS MÁQUINAS PESADAS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE MURITIBA, tendo sido julgada EM CONFORMIDADE com as exigências do Termo de Referência, declarada HABILITADA pelo valor global de R$ 50.727,96 (Cinquenta Mil, Setecentos e Vinte e Sete Reais e Noventa e Seis Centavos).

Muritiba - BA, 20 de setembro de 2024.

Anderson de Jesus da Silva
AVISO DE LEILÃO nº 1/2024

Processo nº 53500.112113/2023-87

Objeto: Alienação de bens móveis inservíveis/obsoletos ao uso da Agência Nacional de Telecomunicações- ANATEL.

Realização da sessão pública: 17/10/2024, às 09h00, no site https://www.danielgarcialeiloes.com.br/

CARLOS EDUARDO BORDA de ABRANCHES

Gerente de Aquisições e Contratos
aviso DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2024

A Prefeitura Municipal de Muritiba - BA, em cumprimento a autorização procedida pela autoridade competente, faz publicar o presente EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2024. Objeto: AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA SUBSTITUIÇÃO DE PNEUS DESGASTADOS OU DANIFICADOS DAS MÁQUINAS PESADAS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE MURITIBA. Contratada: ELO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 49.426.559/0001-77, sediada na Fazenda Geolândia, nº 10, Geolândia, CEP: 44.345-000, Cabaceiras do Paraguaçu - BA. Valor total: R$ 50.727,96 (Cinquenta Mil, Setecentos e Vinte e Sete Reais e Noventa e Seis Centavos). Período de Duração: 03 (três) meses. Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021

Muritiba - BA, 20 de setembro de 2024

Anderson de Jesus da Silva

Presidente da Comissão de Contratação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 34/2024

CONCURSO PÚBLICO AMAZUL / INSTITUTO SELECON - 01/2022

A Gerente de Desenvolvimento de Pessoas da AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.-AMAZUL, no uso de suas atribuições legais, em decorrência de Acordo firmado na Ação Civil Pública (Proc. nº 5032554-08.2023.4.03.6100) ajuizada pelo Ministério Público Federal, torna público:

1. Candidatos desclassificados por desistência ou não comparecimento, acarretando sua exclusão e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável:

Cargo: ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA

1.1 ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA - ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO (vagas reservadas para PPP):

5º Mariza Teixeira de Souza

1.2 ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA - ENGENHEIRO MECÂNICO (vagas reservadas para PPP):

45º Carla Mayana Oliveira Lima

2. Candidato convocado, conforme ordem de classificação, em decorrência da desclassificação mencionada no item 1 acima:

Cargo: ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA

2.1 ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA - ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO (vagas reservadas para PPP):

6º Jose Renato Pereira Luzes

3. O candidato relacionado no item 2 deste edital deverá comparecer no endereço, data e horários encaminhados via e-mail e WhatsApp para: a) apresentação e entrega dos documentos exigidos no item 4.1.3 do Edital regulador do Concurso (original e cópia); b) agendamento para a realização dos exames admissionais; e c) os candidatos deverão entregar o Curriculum Vitae.

4. O não comparecimento do candidato na data definida e a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão em caráter irrevogável e irretratável do concurso público.

São Paulo - SP, 23 de setembro de 2024.

DANIELA AMORIM FERREIRA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2-019/2024

PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA, Carteira de identidade nº. 4821722. PERMISSIONÁRIA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC CNPJ sob o nº SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, representada neste ato pelo Sr. SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CAMPOS, carteira de identidade 324861 SSP/CE. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-019/2024 na faixa de domínio da Rodovia federal BR-308/PA, para implantação de acesso no km 150,7 ao km 203,5; numa extensão total de 30,00m por 25,00m de largura, perfazendo uma área total de 750,00m². FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Acessos de todos os tipos, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.002413/2023-12. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2024. Belém, 20 de setembro de 2024. DIEGO BENITAH BATISTA- Superintendente Regional no Pará