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Ato Nº 3.562, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0004926-82.2024.4.04.8003, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 13-11-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pela servidora CAROLLINE CARDOSO PINHEIRO SANTIAGO, matrícula 13238 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA PRR6 Nº 184, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar GUSTAVO ANTUNES PEREIRA, matrícula 7724, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto do Subsecretário Jurídico e de Documentação, Código CC-4, da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região, no período de 9/12/2024 a 10/12/2024, por motivo de férias do titular e de licença médica da substituta eventual.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIA PRR1 Nº 197, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Charles da Silva, matrícula MPF nº 22988, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete da procuradora regional da República Patrícia Maria Nunez Weber - GABPRR43.

Art. 2º Dispensar o servidor Kelvin Ferreira de Araújo, matrícula MPF nº 33777, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretário, Nível I, FC-1, do Setor de Apoio de Plenário - Saplen/PRR1ª Região.

Art. 3º Designar o servidor Kelvin Ferreira de Araújo, matrícula MPF nº 33777, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete da procuradora regional da República Patrícia Maria Nunez Weber - GABPRR43.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PRR1 Nº 198, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Charles da Silva, matrícula MPF nº 22988, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Secretário, Nível I, FC-1, do Setor de Apoio de Plenário - Saplen/PRR1ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PGR/MPU Nº 221, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009320/2024-55, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça SAMUEL SALES FONTELES, Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Jataí/GO, a contar de 5 de dezembro de 2024, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, sem desoneração de suas atribuições junto ao órgão de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 729, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00475084/2024, resolve:

1. Dispensar, a pedido, VANESSA MENDONCA ARANTES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25496, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Thadeu Gomes da Silva.

2. Designar GUILHERME HENRIQUE SILVA BOCARDI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28527, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Thadeu Gomes da Silva.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SG/MPF Nº 1.269, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como na Informação nº PGR-00475224/2024 e no PGR-00485820/2024, resolve:

1. Exonerar SIRLENE FERREIRA SOBRAL, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17536, do cargo em comissão de Pregoeira Nível II, CC-2, da Coordenadoria de Licitações e Disputas Eletrônicas da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

2. Nomear SIRLENE FERREIRA SOBRAL, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17536, para exercer o cargo em comissão de Pregoeira Nível III, CC-3, da Coordenadoria de Licitações e Disputas Eletrônicas da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.265, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00486049/2024, resolve:

1. Apostilar a nomeação de THIAGO SANTOS ROCHA, Bacharel em Direito, matrícula nº 33240, do cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica Constitucional do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 71, de 26 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 1º de fevereiro de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial Nível VI, CC-6, da Assessoria Especial Jurídica do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Laura de Figueiredo Uchoa, matrícula nº 26917, ocorrida em 6 de junho de 2024, publicada no DOU de 7 de junho de 2024.

2. Nomear LUIS GUILHERME RAMOS OKAMURA, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica Constitucional do Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA Nº 868, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar a servidora MARCELA DELLAPIAZZA AFONSO BACCO, Matrícula nº 5063, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Ricardo Perin Nardi da Procuradoria da República no Município de Campinas.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 160, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 141, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024, bem como, pelo artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

Art. 1º Nomear GABRIEL WESLEY CORDEIRO DE SOUZA, pessoa sem vínculo com a Administração Pública, inscrita no R.G. 345XXX-X- SSP/RR, e no Cadastro de Pessoal Física sob número XXX.414.XXX-XX, para o Cargo de Confiança código CC-2 - Assessor chefe Nível II, do Gabinete do Grupo de Combate ao Crime Organizado - GAECO da Procuradoria da República em Roraima.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATEUS CAVALCANTI AMADO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.164, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1386/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009141/2024-18, resolve:

Art. 1º Ficam designados o Procurador Regional da República JOSE ROBALINHO CAVALCANTI e os Procuradores da República ADJAME ALEXANDRE GONCALVES OLIVEIRA, ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCAO JUNIOR, CARLOS EDUARDO RADDATZ CRUZ, GALTIENIO DA CRUZ PAULINO, HENRIQUE DE SA VALADAO LOPES, JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO, PEDRO MELO POUCHAIN RIBEIRO, RICARDO PERIN NARDI e TIAGO MISAEL DE JESUS MARTINS, para comporem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos no âmbito das atribuições federais (CIRA Federal).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor em exercício da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 801 - Exonerar, a pedido, o servidor JORGE LUIS RODRIGUEZ PEREZ, matrícula SIAPE nº 5223044, do exercício do cargo de Diretor da Faculdade de Nutrição - FANUT/UFMT, da Universidade Federal de Mato Grosso, código CD-03, cessando-lhe a gratificação correspondente. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 02 de dezembro de 2024.

Nº 802 - Nomear, pro tempore, o servidor EDUARDO EUSTÁQUIO DE SOUZA FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1750179, para exercer o cargo de Diretor da Faculdade de Nutrição - FANUT/UFMT, da Universidade Federal de Mato Grosso, código CD-03, atribuindo-lhe a gratificação correspondente. Esta Portaria conta seus efeitos no período de 02 de dezembro de 2024 a 30 de abril de 2025. (Processo nº23108.090329/2024-37).

SILVANO MACEDO GALVÃO
ATO Nº 671, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo TST nº 6022758/2024-00, resolve:

Ratificar, com efeitos financeiros a contar de 1º/1/2017, a integralização dos proventos de aposentadoria do servidor inativo MÁRCIO ANTERO DE CARVALHO, código 11541, mediante a inclusão do art. 190 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 11.907/2009, no fundamento legal do ATO.SRLP.SEPES.GDGCA.GP.Nº 255, de 17 de junho de 1998, publicado no Diário da Justiça de 24 de junho de 1998, que concedeu aposentadoria ao interessado.

ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA

Ministro
Ato Nº 3.570, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0009656-48.2024.4.04.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 2-12-2024, a servidora AMANDA MESQUITA KÜSTER, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do caput do artigo 34, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/90.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 3.420, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA SUSBTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.003054/2023-55, resolve:

Autorizar, a partir de 10/10/2024, a prorrogação da Colaboração Técnica, concedida através da Portaria nº 3311/2023 - GAB/REI/IFPI, de 03 de outubro de 2023, à servidora Lauriene Rodrigues Santana, matrícula SIAPE nº 2050170, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório Saúde Bucal, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal (IFPI), lotada no Campus Floriano, para continuar a exercer suas atividades funcionais no Instituto Federal do Maranhão - Campus São João dos Patos, pelo período de 12 (doze) meses, com base no disposto no Artigo nº 26-A, da Lei 11.091, de 12/01/2005.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIAS DGP/PF DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08707.001362/2024-58; resolve:

Nº 4.049 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal ENILSON DA SILVA ROCHA, matrícula PF nº 14.939, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em Araraquara/SP, código FCE 1.01.

Nº 4.050 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal GABRIEL HENRIQUE DE FREITAS FALCONI, matrícula PF nº 16.095, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em Araraquara/SP, código FCE 1.01.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.165, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts. 37, inciso II, e 49, inciso XV, alínea "d", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, em cumprimento da Cláusula 11.25 do acordo Judicial celebrado entre a Vale S.A, o Governo do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Minas Gerais e a Defensoria Pública de Minas Gerais, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR n° 1.399/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002834/2024-80, resolve:

Art. 1º Ficam designados os Procuradores da República CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, na condição de titular, e EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA AGUIAR, na condição de suplente, como representantes do Ministério Público Federal no Comitê Pró-Brumadinho, para atuarem perante a Justiça Estadual de Minas Gerais, inclusive em conjunto com Ministério Público do Estado de Minas Gerais e com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, no acompanhamento do acordo judicial objeto do Processo Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000/TJMG/CEJUSC 2º GRAU.

Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 601, de 25 de junho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 99, de 1° de julho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 230, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

1 - Dispensar TAYSE VIANA OLIVEIRA, matrícula nº 25052, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete do Procurador Regional da República Dr. RAFAEL SIQUEIRA DE PRETTO.

2 - Designar LORENA PORTUGAL LIMA ARGOLO, matrícula nº 33724, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete do Procurador Regional da República Dr. RAFAEL SIQUEIRA DE PRETTO.

CRISTINA MARELIM VIANNA
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.163, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 148/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009276/2024-83, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador da República MARIO LUCIO DE AVELAR, titular do 13º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Goiás, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República WILSON ROCHA FERNANDES ASSIS, titular do 4º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Goiás, no Inquérito Civil nº 1.18.000.000438/2024-83, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais deles decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 638, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar, FELIPE COELHO CAMPELO, matrícula 26502, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretário Nível 1, FC- 1, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

2. Dispensar, RAFAELY QUINTINO NUNES, matrícula 12437, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II, FC- 2, da Coordenadoria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

3. Designar, FELIPE COELHO CAMPELO, matrícula 26502, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para função de confiança de Assistente Nível II, FC- 2, da Coordenadoria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

4. Designar, RAFAELY QUINTINO NUNES, matrícula 12437, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para função de confiança de Secretário Nível 1, FC- 1, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA PRMG Nº 497, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar JAILSON LUCAS NORONHA DOS SANTOS, matrícula 27876, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Fernando Túlio da Silva, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA MPF/PRPE/GABPC/Nº 440, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015;

CONSIDERANDO a indicação da Exma. Sra. procuradora da República MONA LISA DUARTE ABDO AZIZ ISMAIL, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RENATO RAMOS MAGALHÃES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula n. 27.638, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR9 da Procuradoria da República em Pernambuco.

Art. 2º Designar a servidora ADRIANA CRISTINA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula n. 28.723, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR9 da Procuradoria da República em Pernambuco.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PORTARIA GAB N° 403, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.014563/2024-70, resolve:

Designar JOSÉ IBANÊS VENZO DA ENCARNAÇÃO, Assistente em Administração, para exercer a função gratificada de Coordenador Acadêmico do Instituto de Engenharia e Geociências (IEG), código FG-2, a contar de 05 de novembro de 2024.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 6.750 - Art. 1º Dispensar Dieferson Paiva de Souza, Matrícula SIAPE Nº 3901182, da Função Gratificada de Coordenador da Divisão de Apoio Administrativo da Diretoria de Experimentação e Produção Animal (FG-1), a partir de 09 de dezembro de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria R Nº 352/2017, publicada no Diário Oficial da União de 03 de fevereiro de 2017, Edição 25, Seção 2, página 31.

Nº 6.751 - Art. 1º Designar Dieferson Paiva de Souza, Matrícula SIAPE Nº 3901182, para exercer a Função Gratificada de Coordenador da Divisão de Fazendas Experimentais da Diretoria de Experimentação e Produção Animal (FG-1), a partir de 09 de dezembro de 2024.

Nº 6.752 - Art. 1º Dispensar Maisa Ribeiro, Matrícula SIAPE Nº 1127425, da Função Gratificada de Secretária da Diretoria de Experimentação e Produção Vegetal (FG-6), a partir de 29 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União com efeitos retroativos a 29 de novembro de 2024.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA Nº 6.918/MARABÁ/IFPA, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS MARABÁ INDUSTRIAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3.718/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, seção 2, página 19, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 51º da resolução nº 190/2020 - CONSUP/IFPA, combinado com a portaria Nº 215/2020 - GAB, de 19 de fevereiro de 2020 e o que consta no Processo nº 23051.018639/2024-27, resolve:

Art. 1º - Aposentar por Incapacidade Permanente para o trabalho o servidor GRIMOALDO ANTUNES DE SOUZA JUNIOR, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 3012045, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D101, Código de Vaga nº 0963233, jornada de trabalho de 40H semanais, do Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - Campus Marabá Industrial, com base no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 10º, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no §2º, do art. 26, da EC nº 103/2019 e Laudo Médico Pericial nº 138.240/2024.

EVERALDO AFONSO FERNANDES
DESPACHO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

BRUNA CHAVES BRELAZ, Chefe da Unidade Regional do Sudeste do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para integrar a delegação brasileira na "Conferência de Ministros e Responsáveis de Juventude da Iberoamérica", organizada pelo Organismo Internacional de Juventude para Iberoamérica (OIJ), em Madrid/Espanha, de 09/12/2024 a 15/12/2024, trânsito incluído, com ônus para a Secretaria-Geral da Presidência da República, conforme Processo nº 01245.018033/2024-81.

LUCIANA SANTOS
Ato Nº 3.577, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0005421-35.2024.4.04.8001, resolve:

EXONERAR, a pedido, a servidora ANA CAROLINA TEIXEIRA DE ASSIS, matrícula nº 16.938 (SJRS), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do caput do artigo 34, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990, a partir de 03-12-2024.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 968, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.345368/2024-13 e tarefa PAT nº 1071902413, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a GELSON SANT' ANNA SOARES, na qualidade de companheiro da ex-servidora MARLENE BEZERRA CHAVES BARBOSA, SIAPE: 0758641, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 14/09/2024, com fundamento no inciso "IV", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 14/09/2024 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 969, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.423931/2024-93 e tarefa PAT nº 121592281, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a HELENA DE SOUZA CURCIO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor VALTER DOMINGOS VICENTE CURCIO, SIAPE: 0945040, ocupante do cargo de TÉCNICO DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe "C", Padrão "I", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 04/11/2024, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 04/11/2024 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 3.611, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, inciso I do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU de 23/09/2010, alterado pelo art. 16 do Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, publicado no DOU de 19/05/2011, ambos alterados pelo Decreto nº 8.259, de 29/05/2014, publicado no DOU de 30/05/2014, bem como o disposto na Portaria Interministerial nº 346, de 26/09/2013, publicada no DOU de 27/09/2013, dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, ELAYNE ANDRADE NAZARIO, habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital de Homologação nº 133, de 27/12/2022, publicado no DOU de 28/12/2022, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Curso/Disciplina: Engenharia Civil, Código 707.001, Classe D I, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, com lotação no Campus Floriano, código de vaga nº 0574362.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.112/1990.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 438, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 5º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, e no art. 21 da Instrução Normativa SGP/MP nº 2, de 12 de setembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00370.000111/2023-11 resolve:

Art. 1º Reverter a redução da jornada de trabalho com remuneração proporcional, de 20 (vinte) horas semanais, para 40 (quarenta) horas semanais, concedida à servidora ANTÔNIA ANDREIA GOMES ARAGÃO, matrícula SIAPE 1840792, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe C, Padrão III do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 23 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 5, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANVISA nº 635, publicada no DOU nº 225, seção 2, de 01 de dezembro de 2021, com poderes delegados pela Portaria nº 813/2019, de 09 de abril de 2019, publicada no DOU 70, de 11 de abril de 2019, tendo em vista o disposto no §1º e §2º do art. 67 da Lei n° 8.666/1993, resolve:

Art. 1º. Dispensar, a partir de 06 de dezembro de 2024 o servidor Aluízio Batista Silva, matricula SIAPE nº 7582364 da competência de CO-RESPONSÁVEL FINANCEIRO - SUBSTITUTO.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

OLIMAR CARDOSO DOS SANTOS
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO, o que consta no artigo 8º da Lei nº. 12.772 de 28 de dezembro de 2012, no Decreto nº 7.485 de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, e o que consta no Processo nº 23100.015201/2021-11, resolve:

Nº 1.676 - NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Nível I, no regime de 40 (quarenta) semanais e lotação nesta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei nº. 8.112, de 11.12.90, LETÍCIA GHELLER ZANATTA CARRION, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital nº 113 de 20/04/2023, publicado no DOU de 25/04/2023, homologado através do Edital nº 266 de 13/07/2023, publicado no DOU de 14/07/2023, no código de vaga nº 934123 decorrente da Portaria MEC nº 2.085 de 04/12/2023, publicada no DOU de 06/12/2023.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de Fevereiro de 1995, na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre afastamento do país de servidores civis da Administração Pública Federal, e os termos do Processo protocolado sob o nº 23100.019804/2024-35, resolve:

Nº 1.677 - AUTORIZAR o afastamento do país, incluindo trânsito, com ônus limitado para Unipampa, no período de 02/01/2025 a 03/02/2025, do servidor LUIS ENRIQUE GOMEZ ARMAS, SIAPE 2054222, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, lotado na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Alegrete, para Visita de Pesquisas Internacionais, na Universidad Nacional del Santa/UNS, em Chimbote/Perú.

CONSIDERANDO, o que consta no artigo 8º da Lei nº. 12.772 de 28 de dezembro de 2012, no Decreto nº 7.485 de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, e o que consta no Processo nº 23100.001604/2024-26, resolve:

Nº 1.679 - NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Nível I, no regime de 40 (quarenta) horas Dedicação Exclusiva e lotação nesta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei nº. 8.112, de 11.12.90, GREICE MARTINS GOMES, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital nº 338/2024 de 11/07/2024, publicado no DOU de 12/07/2024, retificado pelo Edital nº 349/2024, publicado no DOU de 17/07/2024 e homologado através do Edital nº 508/2024, publicado no DOU de 04/12/2024, no código de vaga nº 925210 decorrente da vacância da servidora Patrícia Schneider Severo.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 3.612, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, inciso I do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU de 23/09/2010, alterado pelo art. 16 do Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, publicado no DOU de 19/05/2011, ambos alterados pelo Decreto nº 8.259, de 29/05/2014, publicado no DOU de 30/05/2014, bem como o disposto na Portaria Interministerial nº 346, de 26/09/2013, publicada no DOU de 27/09/2013, dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, ALEXANDRE CRISTIAN LAGES DE ARAÚJO, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital de Homologação nº 133, de 27/12/2022, publicado no DOU de 28/12/2022, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Curso/Disciplina: Informática, Código 707.001, Classe D I, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, com lotação no Campus São Raimundo Nonato, código de vaga nº 0951447.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.112/1990.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA Nº 571, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo nº 23422.022708/2024-31, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 09 de dezembro de 2024, o servidor MARCELO DA SILVA, Economista, Siape nº 1987482, da função de Chefe da Seção de Apoio à Governança, código FG-03, designado pela Portaria GR nº 49, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no DOU nº 36, de 22 de fevereiro de 2023, s. 2, p. 22.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIANA ARAUJO PEREIRA

PORTARIA Nº 572, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e considerando o que consta no processo nº 23422.022708/2024-31, resolve:

Art. 1 º Designar, a partir de 09 de dezembro de 2024, o servidor DIEGO SOARES ALVES, Administrador, Siape nº 1059323, para exercer a função de Chefe da Seção de Apoio à Governança, código FG-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIANA ARAUJO PEREIRA

PORTARIA Nº 573, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995; a Instrução Normativa PROGEPE/UNILA nº 001, de 02 de março de 2017; o Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022; a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023; e o que consta no processo nº 23422.023090/2024-27, resolve:

Art. 1º Autorizar afastamento do país, com ônus limitado, ao servidor WAGNER BARROS TEIXEIRA, Professor do Magistério Superior, Siape nº 1783977, para participação no evento ""L'Intégration d'Haiti avec le Brésil: Éducation, Langues et Cultures Brésiliennes"", no período de 23 de maio a 1º de junho de 2025, em Lascahobas, Haiti.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIANA ARAUJO PEREIRA
PORTARIA N° 479, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, ANDREIA FIGUEIRA MINDUCA, do cargo de Coordenadora-Geral de Erradicação do Trabalho Escravo, da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, a contar de 27 de novembro de 2024.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA N° 480, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810021 - Comissão de Anistia:

I - Ordenador de Despesa Titular: Sônia Maria Alves da Costa, CPF nº 383.XXX.XXX-72;

II - Ordenador de Despesa Substituto: Evandro Sergio da Motta de Andrade Júnior, CPF nº 010.XXX.XXX-75;

III - Gestor Financeiro Titular: Patrícia Rodrigues da Silva Gomes, CPF nº 517.XXX.XXX-25; e

IV - Gestor Financeiro Substituto: Laura Mendonça Chaveiro, CPF nº 027.XXX.XXX-51.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810021 - Comissão de Anistia, na forma do art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:

I - Titular: Simone Eliza Casagrande, CPF nº 931.XXX.XXX-82; e

II - Substituto: David dos Santos Leipnitz, CPF nº 058.XXX.XXX-80.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 375, de 18 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 3.613, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, inciso I do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU de 23/09/2010, alterado pelo art. 16 do Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, publicado no DOU de 19/05/2011, ambos alterados pelo Decreto nº 8.259, de 29/05/2014, publicado no DOU de 30/05/2014, bem como o disposto na Portaria Interministerial nº 346, de 26/09/2013, publicada no DOU de 27/09/2013, dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, EMANUEL MARQUES OLIVEIRA, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital de Homologação nº 133, de 27/12/2022, publicado no DOU de 28/12/2022, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Curso/Disciplina: Espanhol, Código 707.001, Classe D I, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, com lotação no Campus PIO IX, código de vaga nº 0954558.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.112/1990.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA Nº 44, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST Nº 6020208/2024-00, resolve:

1 - Remover, para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a contar de 9/12/2024, o servidor FRANCISCO HAMILTON E SILVA ANSELMO, código 44533, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, mediante permuta com o servidor LUCAS IGOR CAVALCANTE RODRIGUES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional, de acordo com o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/90, no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3/2007, no art. 7, inciso II, do ATO.CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 19/2013.

2 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito ao servidor deste Tribunal.

ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA

Ministro
PORTARIA DE PESSOAL Nº 548, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.123627/2024-42; resolve:

Art. 1º Designar FRANCISCO FABIO FERNANDES CAMARGO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico, matrícula SIAPE nº 1085889, CPF nº ***.847.606-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Unidade Avançada, Código FCE-1.05, da Unidade Avançada Conceição do Araguaia, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 549, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.123627/2024-42, resolve:

Art. 1º Designar LEANDRO GOMES DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 6186107, CPF nº ***.364.052-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Unidade Avançada, Código FCE-1.05, da Unidade Avançada São Félix do Xingu, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais, ficando dispensado da substituição que atualmente ocupa.

Art. 2º Designar ANTONIO CHAGAS DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 0719262, CPF nº ***.409.182-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Unidade Avançada, Código FCE-1.05, da Unidade Avançada São Geraldo do Araguaia, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais, ficando dispensado da substituição que atualmente ocupa.

Art. 3º Designar JOSE HILARIO GONÇALVES PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 0719190, CPF nº ***.706.501-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Unidade Avançada, Código FCE-1.05, da Unidade Avançada Tucuruí, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais, ficando dispensado da substituição que atualmente ocupa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA N° 8.137, de 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de HENRIQUE CAETANO NARDI, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Psicologia Social e Institucional do Instituto de Psicologia, Serviço Social, Saúde e Comunicação Humana, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Universidad Complutense de Madrid, em Madri, Espanha, no período compreendido entre 14/01/2025 e 30/01/2025, incluído trânsito, com ônus custeados pelo CAPES/PRINT/UFRGS. Solicitação nº 103576.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA N° 8.138, de 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de JULIO OTAVIO JARDIM BARCELLOS, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Zootecnia da Faculdade de Agronomia, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Universidad Politécnica de Madrid, em Madrid, Espanha, no período compreendido entre 13/01/2025 e 22/01/2025, incluído trânsito, com ônus custeados pelo CAPES/PRINT/UFRGS. Solicitação nº 103465.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA N° 8.139, de 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de HUGO VERLI, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Biologia Molecular e Biotecnologia do Instituto de Biociências, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Universidad Católica San Antonio de Murcia, em Murcia, Espanha, no período compreendido entre 13/01/2025 e 26/01/2025, incluído trânsito, com ônus custeados pelo CAPES/PRINT/UFRGS. Solicitação nº 103559.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA N° 8.140, de 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ELAINE BARROS INDRUSIAK, Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Línguas Modernas do Instituto de Letras e com exercício no Programa de Pós-Graduação em Letras, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Universidad Autónoma de Madrid, em Madri, Espanha, no período compreendido entre 13/01/2025 e 22/01/2025, incluído trânsito, com ônus custeados pelo CAPES/PRINT/UFRGS. Solicitação nº 103259.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA N° 8.141, de 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de SILVIA PATRICIA FAGUNDES, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Arte Dramática do Instituto de Artes, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto ao Consejo Superior de Investigaciones Cientificas, em Madrid, Espanha, no período compreendido entre 12/01/2025 e 30/01/2025, incluído trânsito, com ônus CAPES/PRINT/UFRGS. Solicitação nº 103592.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA N° 8.142, de 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de RODRIGO DE LEMOS PERONI, Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Engenharia de Minas da Escola de Engenharia e com exercício no Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Minas, Metalúrgica e de Materiais, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à University of Kentucky, em Lexington, Estados Unidos, no período compreendido entre 12/01/2025 e 25/01/2025, incluído trânsito, com ônus custeados pelo CAPES/PRINT/UFRGS. Solicitação nº 103581.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA