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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12110/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

60.869.336/0277-40, QOR3397, EPSMA00635212023, 683-12; 77.863.223/0072-09, RIN2C87, EPSMA00552412023, 683-12; ***.443.018-**, SDW2F92, EPSMA00562302023, 683-13; 85.070.068/0001-08, BEZ4G47, EPSMA00635322023, 683-12; 07.526.557/0046-01, MTN9484, EPSMA00034992024, 683-12; 73.410.326/0113-67, RBB5C48, EPSMA00034502024, 683-12; 20.302.873/0001-66, SHR3C78, EPSMA00578402023, 683-12; 30.069.314/0033-99, RIU4H40, EPSMA00645712023, 683-11; 05.497.195/0001-40, RVH3C84, EPSMA00608122023, 683-12; 07.358.761/0288-45, AUH9788, EPSMA00607112023, 683-11; 03.038.312/0006-97, JBD9I44, EPSMA00504702023, 683-12; 42.169.761/0001-11, QJI5666, EPSMA00634922023, 683-12; 03.713.592/0001-87, NGA8G26, EPSMA00633182023, 683-12; 06.104.761/0001-70, KOJ7584, EPSMA00635952023, 683-13; 00.472.839/0001-22, MTC0F94, EPSMA00637372023, 683-11; 19.350.180/0041-57, RUM1B50, EPSMA00529492023, 683-11; 53.943.098/0001-87, RXS2G90, EPSMA00642242023, 683-12; 61.460.150/0013-06, BDG7D49, EPSMA00631672023, 683-12; 17.227.422/0001-05, PWO8293, EPSMA00519562023, 683-11; DVT6A85, EPSMA00515092023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12111/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.426.660-**, DBO1D07, FRMEV00829422023, 606-82; ***.186.108-**, GYI1G73, FRMEV00667432023, 606-82; ***.089.010-**, ISN8G32, FRMEV00838192023, 606-82; 05.638.569/0001-09, QHU4J91, FRMEV00935242023, 606-82; RLP6H68, FRMEV00785082023, 606-82; RYO6G62, FRMEV00793882023, 606-82; 11.216.909/0001-06, QHK3J78, FRMEV00707942023, 606-82; OKF3F65, FRMEV00822042023, 606-82; 16.594.068/0001-86, PRQ3E02, FRMEV00499992023, 606-82; 31.249.609/0001-22, EZU2H18, FRMEV00515132023, 606-82; PPX2971, FRMEV00515322023, 606-82; 10.981.857/0001-93, BDR2G21, FRMEV01230532023, 606-82; ***.063.639-**, JUL6A04, FRMEV00165982024, 606-82; JUL6A04, FRMEV00214732024, 606-82; 89.548.523/0002-61, RLF5C28, FRMEV01013852023, 606-82; 95.800.025/0001-86, MIG1488, FRMEV00124342024, 606-82; ***.373.704-**, IRI1G30, FRMEV00110052024, 606-82; IRI1G30, FRMEV00117562024, 606-82; 20.945.724/0001-15, GDS6C06, FRMEV00101782024, 606-82; ***.904.391-**, RSF6J00, FRMEV00812202023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12113/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.132.706-**, NJB1G30, FRMEV00531232023, 606-82; NJB1G30, FRMEV00763782023, 606-82; ***.653.226-**, HBN5J74, FRMEV00841282023, 606-82; 22.714.722/0001-40, CRM2E91, FRMEV00613152023, 606-82; ***.023.159-**, MHO9J55, FRMEV00759132023, 606-82; ***.940.286-**, GFR9H66, FRMEV00801732023, 606-82; 10.885.980/0001-00, BAK4A70, FRMEV01278652023, 606-82; ***.425.625-**, HKE5B89, FRMEV00888322023, 606-82; 12.013.485/0001-37, AOZ6C22, FRMEV00756662023, 606-82; ***.485.976-**, HBZ7C48, FRMEV01160012023, 606-82; ***.417.870-**, FMS4C92, FRMEV01329512023, 606-82; ***.659.130-**, IJW3C75, FRMEV00857822023, 606-82; ***.929.588-**, ALU7312, FRMEV01146132023, 606-82; 09.634.873/0001-20, REA9I04, FRMEV00128302024, 606-82; 29.684.699/0001-38, NNU8417, FRMEV00128262024, 606-82; ***.915.068-**, SVL6E10, FRMEV00092732024, 606-82; ***.652.590-**, AQQ4F22, FRMEV01200172023, 606-82; 08.639.075/0001-29, QKM6730, FRMEV00623122023, 606-82; 30.544.598/0001-40, HDI9D16, FRMEV00512932023, 606-82; 08.064.811/0001-68, IWX5883, FRMEV00635512023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12114/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.551.788/0001-73, RCP8E00, FRMEV00463262023, 606-82; RCP9E00, FRMEV00481632023, 606-82; ***.570.526-**, AVJ1B57, FRMEV01335552023, 606-82; ***.430.309-**, EKU8C65, FRMEV00488142023, 606-82; 11.323.863/0001-16, JZY8911, FRMEV00570402023, 606-82; ***.899.009-**, MIS4544, FRMEV00202872024, 606-82; 34.686.919/0001-00, IRH9H09, FRMEV00905112023, 606-82; 32.814.772/0001-53, AEW5343, FRMEV01291792023, 606-82; 08.483.483/0001-34, RAH0J72, FRMEV01325872023, 606-82; 35.734.858/0001-64, QHF3A29, FRMEV01378582023, 606-82; ***.051.784-**, GSH6G81, FRMEV00165932024, 606-82; GSH6G81, FRMEV00117922024, 606-82; ***.356.048-**, GXH5384, FRMEV00109842024, 606-82; ***.374.408-**, FDL5C78, FRMEV00895212023, 606-82; 44.853.793/0001-67, RXY8I64, FRMEV00991892023, 606-82; ***.848.959-**, MLB8E97, FRMEV01076182023, 606-82; ***.849.026-**, KMS6J17, FRMEV00097232024, 606-82; ***.411.801-**, HBG6G36, FRMEV00536882023, 606-82; 36.364.079/0001-87, RAC5519, FRMEV00974402023, 606-82; ***.301.906-**, NWD3E57, FRMEV00715102023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12121/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.443.139/0001-11, RMY4I70, FRMEV01082832023, 606-82; 11.518.480/0001-01, KVF7D74, FRMEV01339262023, 606-82; 07.551.788/0001-73, PLM5900, FRMEV00741542023, 606-82; 17.259.259/0001-54, RYE4G08, FRMEV00649692023, 606-82; 78.662.558/0001-20, RXL6I30, FRMEV00799812023, 606-82; RYR5A40, FRMEV00782672023, 606-82; RDW5A10, FRMEV00784582023, 606-82; 19.917.700/0001-73, RXQ8B47, FRMEV01135952023, 606-82; 01.502.510/0001-20, RHA2B51, FRMEV01017522023, 606-82; SDU8B89, FRMEV00882132023, 606-82; 72.467.210/0001-03, JAM2I53, FRMEV01239572023, 606-82; JBO5E51, FRMEV01221532023, 606-82; 34.395.979/0001-66, CJA4I93, FRMEV00795352023, 606-82; ***.587.859-**, SEC6G81, FRMEV00790622023, 606-82; 10.468.907/0001-33, MLU5E98, FRMEV01262542023, 606-82; ***.023.881-**, BNK3G16, FRMEV00743632023, 606-82; ***.198.759-**, LYV4555, FRMEV00661022023, 606-82; ***.293.419-**, LXT6H59, FRMEV00721582023, 606-82; ***.855.215-**, NWD2630, FRMEV00869942023, 606-82; 02.273.652/0001-25, IRX1B21, FRMEV01354232023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12122/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.353.469/0015-60, MDD9725, FRMEV00963502023, 606-82; 03.219.371/0001-57, FXP4I48, FRMEV00926432023, 606-82; FUN1A65, FRMEV00914272023, 606-82; 02.974.449/0001-86, RDG8F92, FRMEV01177522023, 606-82; 22.917.747/0001-41, SGS4I63, FRMEV00583542023, 606-82; 06.208.105/0011-99, FQN4B71, FRMEV00628732023, 606-82; 09.653.632/0001-29, RAP2B92, FRMEV01248712023, 606-82; 21.804.120/0001-11, RVH7D65, FRMEV01306302023, 606-82; RVH7D65, FRMEV01347092023, 606-82; 31.829.528/0001-00, QIW5I25, FRMEV01141832023, 606-82; QIW5I25, FRMEV01230072023, 606-82; QIW5I25, FRMEV01375492023, 606-82; 10.422.938/0001-53, RYJ4C19, FRMEV00781012023, 606-82; RLK0J19, FRMEV01380142023, 606-82; 11.486.872/0001-28, RLI9H54, FRMEV01036582023, 606-82; 45.082.059/0001-04, BCK3D37, FRMEV01096352023, 606-82; 16.603.165/0001-98, AXD9371, FRMEV01258142023, 606-82; 22.306.728/0001-89, OTZ8H41, FRMEV00705662023, 606-82; 16.517.294/0001-63, MIJ2A89, FRMEV00563022023, 606-82; 04.976.504/0001-00, JBK4I09, FRMEV00829512023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12123/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.000.260/0001-28, SEP6C10, FRMEV01358962023, 606-82; SEZ0C74, FRMEV01315162023, 606-82; 39.661.231/0001-81, IPL5C27, FRMEV00642712023, 606-82; 80.432.693/0001-20, RDT8F26, FRMEV00779522023, 606-82; RLH2F97, FRMEV00827652023, 606-82; RLH2B77, FRMEV00785922023, 606-82; RLE9H37, FRMEV00506642023, 606-82; 29.220.447/0001-58, OKG1E79, FRMEV00515342023, 606-82; 31.806.258/0001-03, FYJ0C97, FRMEV01200992023, 606-82; 01.852.137/0001-37, QPO6187, FRMEV00850332023, 606-82; 43.857.279/0001-37, BYY5H02, FRMEV01027282023, 606-82; 27.781.670/0001-49, ASA3F61, FRMEV01298662023, 606-82; 80.432.693/0004-73, RYD4J08, FRMEV01378612023, 606-82; 73.801.862/0001-97, RAH0360, FRMEV00126202024, 606-82; 36.770.567/0001-94, RYJ2F50, FRMEV00101132024, 606-82; 51.410.529/0001-14, RYU3B16, FRMEV01141642023, 606-82; 96.750.476/0001-19, NZN0234, FRMEV00734482023, 606-82; 17.555.263/0004-02, QID2E23, FRMEV00633242023, 606-82; 39.593.995/0001-87, FTU9B61, FRMEV00205832024, 606-82; 60.077.336/0001-84, BSX5997, FRMEV00212972024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11971/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.688.149-**, REA8A06, FRMEV00580412024, 606-82; 07.706.796/0001-41, JBW1B59, FRMEV00410982024, 606-82; 12.766.454/0001-57, SYC6I42, FRMEV00525422024, 606-82; 12.480.666/0001-73, JAA2J42, FRMEV00641002024, 606-82; JAA2J42, FRMEV00645272024, 606-82; JAT4I66, FRMEV00659072024, 606-82; 45.230.664/0001-85, QAZ3E10, FRMEV00605212024, 606-82; 20.535.006/0001-70, QRF4E49, FRMEV00476252024, 606-82; 10.425.282/0036-52, RAY5D35, FRMEV00502502024, 606-82; 10.312.126/0001-55, RLB4F74, FRMEV00553052024, 606-82; 08.178.339/0001-94, GIP3E15, FRMEV00623512024, 606-82; 05.504.835/0001-00, FWO0H74, FRMEV00688982024, 606-82; 04.731.877/0001-03, QPM8613, FRMEV00639552024, 606-82; 01.005.334/0001-10, EEQ8551, FRMEV00537702024, 606-82; 08.652.903/0001-69, KAR3646, FRMEV00597812024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RXP0D18, FRMEV00587142024, 606-82; PEY1890, FRMEV00592152024, 606-82; 16.464.947/0001-93, RYE3B06, FRMEV00519552024, 606-82; RDT3F53, FRMEV00523222024, 606-82; 11.113.293/0001-30, JCD3G74, FRMEV00586762024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12124/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.620.292/0001-70, QID7J03, FRMEV01351222023, 606-82; 78.231.263/0001-07, AVH8486, FRMEV00665172023, 606-82; 03.861.231/0001-88, QCL1773, FRMEV00840242023, 606-82; QCX4J92, FRMEV00843422023, 606-82; QCI9943, FRMEV01349532023, 606-82; 16.694.082/0001-51, RBA5E57, FRMEV00827262023, 606-82; 37.356.854/0001-15, PRI1F72, FRMEV00657532023, 606-82; 21.260.585/0001-59, RCA2F57, FRMEV01021722023, 606-82; 12.480.666/0001-73, JBL0H02, FRMEV00455912023, 606-82; 29.672.177/0004-69, GDI1868, FRMEV00702282023, 606-82; 24.700.170/0001-47, RLH3B56, FRMEV00597282023, 606-82; 46.509.697/0001-21, RCV8E98, FRMEV00898762023, 606-82; 10.418.783/0001-81, JAM4A18, FRMEV01233032023, 606-82; 00.830.891/0001-03, MBM3F57, FRMEV00846672023, 606-82; 16.464.947/0001-93, RKY7I22, FRMEV00095912024, 606-82; RYE3B06, FRMEV01222882023, 606-82; RYE3B06, FRMEV01149372023, 606-82; 14.721.937/0001-60, DVT2529, FRMEV00118032024, 606-82; 05.803.584/0001-57, AOJ3851, FRMEV00922382023, 606-82; 02.730.947/0001-83, IIL9860, FRMEV00599642023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12126/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.844.099/0001-69, IRT3B00, FRMEV01020002023, 606-82; 18.594.208/0008-18, CUY2B19, FRMEV00781942023, 606-82; 76.667.682/0006-67, BDT6D78, FRMEV00625402023, 606-82; 84.684.471/0012-09, MLA1G22, FRMEV01324572023, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYE8G53, FRMEV00590562023, 606-82; RYS2B43, FRMEV00599182023, 606-82; 27.084.589/0001-00, RRV4H99, FRMEV00801422023, 606-82; 88.651.500/0001-34, JCD3H19, FRMEV00531302023, 606-82; 18.594.208/0003-03, RMW4B42, FRMEV01358242023, 606-82; 18.594.208/0002-22, SEN7B11, FRMEV01150712023, 606-82; 25.072.684/0001-68, HJZ0314, FRMEV01156272023, 606-82; HJZ0314, FRMEV01156282023, 606-82; 16.707.892/0001-03, JAS4B31, FRMEV01214872023, 606-82; 29.461.751/0001-97, QJK6929, FRMEV01259012023, 606-82; ***.005.640-**, IVQ8F13, FRMEV01302552023, 606-82; 18.594.208/0001-41, AOZ3J38, FRMEV00094932024, 606-82; 31.497.348/0002-40, LUP8B51, FRMEV00092272024, 606-82; 22.416.902/0001-46, GZG7E53, FRMEV01321172023, 606-82; GZG7E53, FRMEV00211752024, 606-82; ***.611.079-**, ESA5H96, FRMEV01297812023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12129/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.188.507-**, DZY1491, FRMEV01106792023, 606-82; 01.709.227/0001-73, NZV4I03, FRMEV00600682023, 606-82; 05.807.983/0001-96, JAU1H63, FRMEV00657512023, 606-82; QHV8978, FRMEV00112922024, 606-82; 23.917.147/0001-46, SEQ3F03, FRMEV00836732023, 606-82; 28.877.693/0001-14, MHE0F20, FRMEV01043202023, 606-82; MGY4234, FRMEV01029792023, 606-82; 13.617.991/0001-06, QCQ1556, FRMEV00678802023, 606-82; ***.197.998-**, QKL5C22, FRMEV01184092023, 606-82; 19.829.671/0001-98, AIK1024, FRMEV00740392023, 606-82; ***.495.944-**, RZU9J06, FRMEV00997622023, 606-82; ***.166.466-**, NUR9E91, FRMEV00603352023, 606-82; ***.336.046-**, HFD2D49, FRMEV00880432023, 606-82; 51.235.498/0001-02, GFI8A58, FRMEV01099002023, 606-82; 27.703.908/0001-18, QTQ5150, FRMEV00638242023, 606-82; ***.720.225-**, OZE7D87, FRMEV00696272023, 606-82; 01.218.292/0001-04, BEB9C84, FRMEV00568382023, 606-82; 05.191.837/0001-89, ECT6177, FRMEV01346392023, 606-82; 15.866.494/0001-69, JYX6C77, FRMEV01023752023, 606-82; 16.530.658/0001-45, FDH7H31, FRMEV01320542023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12135/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

45.869.849/0001-34, PHE6C62, FRMEV00566192023, 606-82; ***.307.286-**, ESU5C33, FRMEV00569562023, 606-82; 33.401.385/0001-58, QHW9I97, FRMEV00807152023, 606-82; 73.592.719/0001-32, ARN3F29, FRMEV00780902023, 606-82; ARN3F29, FRMEV00778982023, 606-82; ARN3F29, FRMEV00779402023, 606-82; ***.659.296-**, PXZ2480, FRMEV00820322023, 606-82; 04.501.393/0001-78, RSE6B02, FRMEV00862102023, 606-82; ***.582.110-**, FMH6505, FRMEV00689252023, 606-82; ***.886.188-**, GRN4D39, FRMEV01158712023, 606-82; ***.635.939-**, MFZ4826, FRMEV01265032023, 606-82; MFZ4826, FRMEV00127412024, 606-82; ***.839.439-**, NTV8175, FRMEV00214592024, 606-82; ***.517.580-**, ION6F83, FRMEV00163672024, 606-82; ***.125.480-**, ONV9C50, FRMEV00146272024, 606-82; ***.305.922-**, CSK0G36, FRMEV00158722024, 606-82; 20.765.884/0001-82, EGJ1H38, FRMEV00783052023, 606-82; 42.237.016/0001-62, RDI4E32, FRMEV01277072023, 606-82; ***.099.780-**, IWZ1798, FRMEV01091002023, 606-82; ***.051.401-**, OAQ7C81, FRMEV01027082023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12137/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.176.249/0001-03, RHD1G69, FRMEV01012112023, 606-82; 79.233.003/0001-25, RKZ7E82, FRMEV01269032023, 606-82; 17.882.973/0002-85, GAR3F32, FRMEV01222562023, 606-82; ***.017.314-**, BUS5J78, FRMEV00487532023, 606-82; 09.549.096/0001-16, NRL9625, FRMEV01018502023, 606-82; 75.904.383/0204-08, SER5G37, FRMEV00905992023, 606-82; SER5G37, FRMEV00906022023, 606-82; SER5G38, FRMEV00906062023, 606-82; 21.081.365/0001-68, BET6G73, FRMEV01128042023, 606-82; 09.117.645/0001-83, ITF2F16, FRMEV01276352023, 606-82; 73.718.322/0001-44, IUX9313, FRMEV00604182023, 606-82; 65.305.930/0001-07, OPB0475, FRMEV01245502023, 606-82; 09.381.943/0001-86, IXV5242, FRMEV01287942023, 606-82; 03.961.291/0001-72, BDL9J22, FRMEV01304652023, 606-82; ***.503.309-**, AHZ5I53, FRMEV00209502024, 606-82; AHZ5I53, FRMEV00201712024, 606-82; ***.289.778-**, IXU3J57, FRMEV00106772024, 606-82; ***.533.495-**, JQI1G94, FRMEV00852792023, 606-82; 13.635.456/0001-70, QHF1697, FRMEV01280692023, 606-82; 07.925.317/0001-88, QTL4949, FRMEV00684712023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12140/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.378.979/0001-03, KAC3848, FRMEV00483672023, 606-82; QBM3D06, FRMEV00483982023, 606-82; KAC3848, FRMEV00527572023, 606-82; NJD3F19, FRMEV00769662023, 606-82; OBC0C68, FRMEV00871582023, 606-82; NJD3F19, FRMEV00873702023, 606-82; QBM3D06, FRMEV00865012023, 606-82; 20.557.283/0001-84, RRN0A33, FRMEV00870152023, 606-82; RRN0A33, FRMEV00878332023, 606-82; RRN0A33, FRMEV00710372023, 606-82; RRN0A33, FRMEV00834552023, 606-82; 20.360.878/0003-07, SFR1G73, FRMEV00747992023, 606-82; 75.785.972/0001-38, RYE8A36, FRMEV00457702023, 606-82; RHT9B85, FRMEV00458322023, 606-82; 21.271.984/0001-15, EVO4257, FRMEV00522182023, 606-82; 45.361.957/0001-00, RAC7A49, FRMEV00854522023, 606-82; 36.665.876/0001-02, QXZ4H48, FRMEV00110642024, 606-82; 34.146.638/0001-57, CST8015, FRMEV00781502023, 606-82; 83.158.824/0001-11, QHB0J08, FRMEV01058192023, 606-82; 43.101.565/0001-78, EWJ8B77, FRMEV00518762023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12142/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.009.389-**, QHG6A07, FRMEV00591392023, 606-82; 40.257.908/0001-08, RFM1H61, FRMEV00907452023, 606-82; 08.244.566/0001-70, OBL4A56, FRMEV00768342023, 606-82; 28.309.082/0001-70, EZU2C62, FRMEV00535392023, 606-82; 28.916.473/0001-52, MKD0039, FRMEV00896822023, 606-82; ***.304.790-**, IWU8568, FRMEV00599892023, 606-82; ***.567.939-**, MBX5308, FRMEV00742182023, 606-82; 07.495.785/0001-60, FFA5087, FRMEV01012822023, 606-82; ***.461.884-**, APW7E72, FRMEV01368992023, 606-82; ***.644.585-**, PEW9B75, FRMEV01269382023, 606-82; 10.299.136/0001-06, ITS0C64, FRMEV01326072023, 606-82; ***.760.269-**, AUH3F92, FRMEV00196402024, 606-82; 48.102.120/0001-26, MJC9E05, FRMEV00122892024, 606-82; ***.570.919-**, MLT2D28, FRMEV01082422023, 606-82; 11.409.183/0001-10, FTL9632, FRMEV01348282023, 606-82; 06.127.560/0001-98, QUY0555, FRMEV01265482023, 606-82; 12.985.421/0001-06, IZM3H40, FRMEV01091342023, 606-82; ***.051.485-**, NYM4C98, FRMEV00581152023, 606-82; ***.701.899-**, KVO1F30, FRMEV00674172023, 606-82; 20.664.490/0001-38, DXO9H70, FRMEV00859802023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT