PORTARIA UFF Nº 68.693 de 14 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2021, publicado em Diário Oficial da União em 13 de março de 2019, que extinguiu cargos em comissão e funções de confiança no serviço público federal e limitou a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações;

CONSIDERANDO a unanimidade da acolhida do Supremo Tribunal Federal STF ao julgar procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 6.186 movida pelo Conselho Federal da Ordem Dos Advogados do Brasil para declarar inconstitucional o art. 3º do ato normativo supramencionado, uma vez que a Constituição prevê que a extinção de cargos por meio de Decreto Presidencial é possível apenas para cargos e funções vagos,

CONSIDERANDO o processo de remanejamento de função gratificada nº23069.155157/2024-68,

resolve:

Art. 1º Formalizar a distribuição 72 (setenta e duas) Funções Gratificadas (FG) do tipo FG-4 e 30 (trinta) Funções Gratificadas (FG) do tipo FG-5 na estrutura organizacional da Universidade Federal Fluminense, conforme apresentado no Anexo 1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I-Distribuição de função gratificada do tipo FG-4 e FG-5

Unidade-Quantitativo e tipo de função-Tipo de autoridade

Colégio Universitário Geraldo Reis, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Escola de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Escola de Engenharia, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Escola de Engenharia de Petrópolis, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Escola de Engenharia Industrial e Metalúrgica de Volta Redonda, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Escola de Serviço Social, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, da Universidade Federal Fluminense -1 FG-4-Assistente;

Faculdade de Direito, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Faculdade de Economia, da Universidade Federal Fluminense -1 FG-4-Assistente;

Faculdade de Educação, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Faculdade de Farmácia, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Faculdade de Medicina, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Faculdade de Nutrição Emilia de Jesus Ferreiro, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Faculdade de Odontologia, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Faculdade de Turismo e Hotelaria, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Faculdade de Veterinária, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Instituto Biomédico, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Instituto de Arte e Comunicação Social, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Instituto de Biologia, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Instituto de Ciência e Tecnologia - Rio das Ostras, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Instituto de Ciências da Sociedade - Macaé, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Instituto de Ciências Exatas de Volta Redonda, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Instituto de Ciências Humanas e Sociais de Volta Redonda, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Instituto de Computação, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Instituto de Educação de Angra dos Reis, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Instituto de Educação Física, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Instituto de Estudos Estratégicos, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Instituto de Física, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Instituto de Geociências, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Instituto de História, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Instituto de Humanidades e Saúde - Rio das Ostras, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Instituto de Letras, da Universidade Federal Fluminense -1 FG-4-Assistente;

Instituto de Matemática e Estatística, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Instituto de Psicologia, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Instituto de Química, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Instituto de Saúde de Nova Friburgo, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Instituto de Saúde Coletiva, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Instituto do Noroeste Fluminense de Educação Superior - Pádua, da Universidade Federal Fluminense -1 FG-4-Assistente;

Pró-Reitoria de Graduação, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Pró-Reitoria de Extensão, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e Inovação, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal Fluminense -1 FG-4-Assistente;

Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Pró-Reitoria de Administração, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Superintendência de Arquitetura, Engenharia e Patrimônio, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Superintendência de Operações e Manutenção, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Superintendência de Relações Internacionais, da Universidade Federal Fluminense -1 FG-4-Assistente;

Superintendência de Documentação, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Superintendência de Comunicação Social, da Universidade Federal Fluminense -1 FG-4 -Assistente;

Superintendência de Tecnologia da Informação, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Centro de Artes da UFF, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Gabinete do Reitor, da Universidade Federal Fluminense-1 FG-4-Assistente;

Editora Universitária, do Gabinete do Reitor-1 FG-4 -Assistente;

Coordenação Administrativa, do Gabinete do Reitor-15 FG-4-Assistente;

Coordenação de Bibliotecas, da Superintendência de Documentação-29 FG-5-Assistente;

Coordenação Administrativa, do Gabinete do Reitor-1 FG-5-Assistente.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA