ATO Nº 15.070, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 53500.061574/2024-65. declara extinta, por renúncia, a partir de 22 de julho de 2024, a Autorização de Uso de Radiofrequências associadas à exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), nas subfaixas de 2.570 MHz a 2.620 MHz, objeto da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, outorgada à VALE DO RIBEIRA INTERNET LTDA., CNPJ nº 07.017.934/0001-85, por meio do Ato nº 2.493, de 21 de julho de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2016 (SEI nº 0675406), sem prejuízo da apuração de eventuais infrações cometidas pela Empresa ou a cobrança de valores devidos, conforme a tabela a seguir:

Lotes

Frequências

Valor

Área de Prestação

(Municípios)

H-3502705

2.570 MHz à 2.585 MHz

R$ 3.600,00

Apiaí/SP

H-3505351

2.570 MHz à 2.585 MHz

R$ 3.600,00

Barra do Chapéu/SP

H-3505401

2.570 MHz à 2.585 MHz

R$ 3.600,00

Barra do Turvo/SP

H-3509254

2.570 MHz à 2.585 MHz

R$ 11.100,00

Cajati/SP

H-3509908

2.570 MHz à 2.585 MHz

R$ 11.100,00

Cananéia/SP

H-3514809

2.570 MHz à 2.585 MHz

R$ 11.100,00

Eldorado/SP

H-3520301

2.570 MHz à 2.585 MHz

R$ 11.100,00

Iguape/SP

H-3520426

2.570 MHz à 2.585 MHz

R$ 11.100,00

Ilha Comprida/SP

H-3521200

2.570 MHz à 2.585 MHz

R$ 3.600,00

Iporanga/SP

H-3522158

2.570 MHz à 2.585 MHz

R$ 3.600,00

Itaóca/SP

H-3522653

2.570 MHz à 2.585 MHz

R$ 3.600,00

Itapirapuã Paulista/SP

H-3523305

2.570 MHz à 2.585 MHz

R$ 11.100,00

Itariri/SP

H-3524600

2.570 MHz à 2.585 MHz

R$ 11.100,00

Jacupiranga/SP

H-3526100

2.570 MHz à 2.585 MHz

R$ 11.100,00

Juquiá/SP

H-3526209

2.570 MHz à 2.585 MHz

R$ 10.100,00

Juquitiba/SP

H-3529906

2.570 MHz à 2.585 MHz

R$ 11.100,00

Miracatu/SP

H-3536208

2.570 MHz à 2.585 MHz

R$ 11.100,00

Pariquera-Açu/SP

H-3537206

2.570 MHz à 2.585 MHz

R$ 11.100,00

Pedro de Toledo/SP

H-3542602

2.570 MHz à 2.585 MHz

R$ 21.100,00

Registro/SP

H-3542800

2.570 MHz à 2.585 MHz

R$ 3.600,00

Ribeira/SP

H-3549953

2.570 MHz à 2.585 MHz

R$ 10.100,00

São Lourenço da Serra/SP

H-3551801

2.570 MHz à 2.585 MHz

R$ 11.100,00

Sete Barras/SP

H-3553500

2.570 MHz à 2.585 MHz

R$ 3.600,00

Tapiraí/SP

H-4100202

2.570 MHz à 2.585 MHz

R$ 3.600,00

Adrianópolis/PR

H-4104006

2.570 MHz à 2.585 MHz

R$ 3.600,00

Campina Grande do Sul/PR

I-3509254

2.585 MHz à 2.620 MHz

R$ 51.100,00

Cajati/SP

I-3509908

2.585 MHz à 2.620 MHz

R$ 41.100,00

Cananéia/SP

I-3514809

2.585 MHz à 2.620 MHz

R$ 41.100,00

Eldorado/SP

I-3520301

2.585 MHz à 2.620 MHz

R$ 51.100,00

Iguape/SP

I-3520426

2.585 MHz à 2.620 MHz

R$ 41.100,00

Ilha Comprida/SP

I-3523305

2.585 MHz à 2.620 MHz

R$ 26.100,00

Itariri/SP

I-3524600

2.585 MHz à 2.620 MHz

R$ 41.100,00

Jacupiranga/SP

I-3526100

2.585 MHz à 2.620 MHz

R$ 41.100,00

Juquiá/SP

I-3529906

2.585 MHz à 2.620 MHz

R$ 41.100,00

Miracatu/SP

I-3536208

2.585 MHz à 2.620 MHz

R$ 41.100,00

Pariquera-Açu/SP

I-3537206

2.585 MHz à 2.620 MHz

R$ 26.100,00

Pedro de Toledo/SP

I-3542602

2.585 MHz à 2.620 MHz

R$ 61.100,00

Registro/SP

I-3551801

2.585 MHz à 2.620 MHz

R$ 41.100,00

Sete Barras/SP

Valor total

R$ 754.800,00

A renúncia não desonera a empresa VALE DO RIBEIRA INTERNET LTDA., CNPJ nº 07.017.934/0001-85, de suas obrigações com terceiros, inclusive as firmadas com a Anatel.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

Presidente do Conselho