PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 17 a 19/09/2024.

Pauta Ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023); e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

13

10630.000719/2010-68

14

DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

1 - Processo nº: 17565.720056/2011-52 - Recorrente: SIDNEI LUIZ LIBANORE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10510.004745/2007-26 - Recorrente: SENGE SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA

3 - Processo nº: 11516.720660/2011-88 - Recorrente: EGON MARTIGNAGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10950.721374/2011-48 - Recorrente: FRANCISCO CARLOS DE MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10830.724503/2012-05 - Recorrente: JACQUELINE SANTOS OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 16004.720006/2015-91 - Recorrente: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10410.723868/2011-74 - Recorrente: JOSE MANUEL ALVES AMBROSIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 15889.000492/2008-28 - Recorrente: JOSE SIDNEY TOWNSEND e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10510.721104/2010-35 - Recorrente: JURACY DE OLIVEIRA DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10865.000745/2010-32 - Recorrente: LEA REGINA NICOLAU ROQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10840.720843/2011-59 - Recorrente: LEONARDO PASCHOAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 19515.722858/2013-80 - Recorrente: LUIZ CARLOS BOMBONATO GOULART e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10630.000719/2010-68 - Recorrente: LUIZ MARCOS MURTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO

14 - Processo nº: 10630.000720/2010-92 - Recorrente: LUIZ MARCOS MURTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA

15 - Processo nº: 13855.722858/2014-23 - Recorrente: MARCELO ALCANTARA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 17613.721757/2011-96 - Recorrente: MARCIO RODRIGUES BITTENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13877.720065/2011-79 - Recorrente: NILTON VALDREZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10935.720209/2011-67 - Recorrente: RUI SCHAEDLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO

19 - Processo nº: 13836.000419/2009-27 - Recorrente: CARLOS AGUILAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11543.000008/2008-11 - Recorrente: CARLOS ROBERTO PAGEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10166.720273/2013-68 - Recorrente: ERIKA JUCA KOKAY e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11080.724430/2010-74 - Recorrente: HERON CAPELAO NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10140.720619/2018-21 - Recorrente: HILDEBRANDO COELHO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 18088.000317/2009-35 - Recorrente: JOSE EVANDRO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10680.726508/2011-44 - Recorrente: JOSE GERALDO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10980.721408/2010-66 - Recorrente: LOURISVALDO OLIVEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO

27 - Processo nº: 11516.721993/2011-24 - Recorrente: LUCIA REGINA BLUMENTRITT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10730.001148/2009-17 - Recorrente: LUIZ PAULINO VICTORIA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10783.722319/2012-25 - Recorrente: MAGNO PEREIRA MALTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 15504.726984/2012-09 - Recorrente: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 19647.007233/2009-11 - Recorrente: MARCOS FELIPE HOLMES AUTRAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 13826.000370/2009-21 - Recorrente: MARIA GUADALUPE BERGONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 11634.000897/2008-05 - Recorrente: MARIA MARQUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10140.722452/2012-47 - Recorrente: MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 17933.720569/2014-71 - Recorrente: MARLENE NUNES BAUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 13826.000369/2009-05 - Recorrente: MARLI CONCEICAO MILANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10980.721532/2010-21 - Recorrente: MILTON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 11516.721996/2011-68 - Recorrente: ODETE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 13708.003741/2008-92 - Recorrente: PAULO ROBERTO CALDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10166.720518/2013-57 - Recorrente: PAULO TADEU VALE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10980.009252/2009-16 - Recorrente: RAFAEL RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10166.720369/2013-26 - Recorrente: RAIMUNDO DA SILVA RIBEIRO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10920.720097/2012-94 - Recorrente: ROSANGELA DIEGOLI COPPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 13787.000001/2010-86 - Recorrente: SERGIO DA ASCENCAO GONCALVES FABIAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 13877.000004/2006-24 - Recorrente: VILMA MORAES CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10166.720248/2013-84 - Recorrente: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO

47 - Processo nº: 37213.000143/2006-20 - Recorrente: ALDA DA GRACA MARQUES VALVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 13837.720142/2013-29 - Recorrente: ALEXANDRE MARTINEZ ARRUDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10580.730105/2012-17 - Recorrente: ALONE DE MELLO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 12448.721130/2011-71 - Recorrente: AMANDA MARINA LINS DE ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10073.000192/2010-34 - Recorrente: ANTONIO CARLOS SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO

52 - Processo nº: 10073.000191/2010-90 - Recorrente: ANTONIO CARLOS SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 13873.000128/2011-15 - Recorrente: ANTONIO DELMANTO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10380.723440/2011-26 - Recorrente: BEATRIZ CRISTINA VERCOSA PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10166.723598/2011-31 - Recorrente: EDSON CORDEIRO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 15374.724048/2009-82 - Recorrente: ELVIO CEZIMBRA DA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 11290.720049/2015-75 - Recorrente: ERNESTO SALES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 13896.720436/2014-37 - Recorrente: ISRAEL MENDONCA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10166.100017/2010-15 - Recorrente: JOSE COUTO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10166.100019/2010-04 - Recorrente: JOSE COUTO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10166.100020/2010-21 - Recorrente: JOSE COUTO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10166.728688/2011-18 - Recorrente: JULIO ALFREDO FRANCISCHETTI LOBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 15983.000046/2009-26 - Recorrente: LINE TRANSPORTES SERVICOS E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 15983.000044/2009-37 - Recorrente: LINE TRANSPORTES SERVICOS E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10410.004514/2009-11 - Recorrente: LUIZ ROBERTO PORTO FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 11634.000015/2011-07 - Recorrente: MARIA ELIZABETH NOVAES PIMPAO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA

67 - Processo nº: 12326.005295/2010-05 - Recorrente: ANTONIO OLIVEIRA VITOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 12326.000760/2010-11 - Recorrente: CELSO FRANCISCO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 16696.000116/2010-88 - Recorrente: CELSO KREIMER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 16696.000270/2010-50 - Recorrente: CELSO KREIMER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 16696.720697/2014-00 - Recorrente: CELSO KREIMER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10830.721305/2012-81 - Recorrente: ELIETE MARIA STEFANINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 13964.720206/2011-74 - Recorrente: ELIZA CORINA COLLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 11176.000231/2007-11 - Recorrente: EMERSON J. CARDOSO & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 11080.721358/2011-12 - Recorrente: ENIO JOAO JENSEN DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 11516.722146/2011-87 - Recorrente: ERLI JOSEFINA MILANESE SONAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA

77 - Processo nº: 10730.725020/2011-67 - Recorrente: HAMILTON TEIXEIRA ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10580.728694/2011-84 - Recorrente: IVANA MARIA SOUZA VALADARES VALENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10580.731921/2011-59 - Recorrente: JOANA ANGELICA ROCHA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10882.721347/2011-26 - Recorrente: JOAO BATISTA MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 11080.731876/2011-36 - Recorrente: JORGE EUCLIDES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10580.734444/2011-83 - Recorrente: JOSEFA ZILDA FONSECA E GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 13558.000017/2011-73 - Recorrente: MANOEL CORREIA LUZ DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10480.731667/2011-17 - Recorrente: MARIA DE MAGDALA CARACIOLO E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 12448.728090/2011-98 - Recorrente: MARIA DO SOCORRO SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10640.722793/2011-09 - Recorrente: MARIA LUIZA MAUAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10830.720296/2012-10 - Recorrente: MARIA ZENAIDE STOCCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 10980.723519/2011-98 - Recorrente: MAURA NANCY BATISTA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 10580.729653/2011-13 - Recorrente: REINALDO SOARES DE GOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 12448.729267/2011-73 - Recorrente: ROSANGELA MARIA FERREIRA WATERLOO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 11516.722703/2011-60 - Recorrente: VALDIR NELSON SONAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 10580.724341/2011-13 - Recorrente: VILMA SERRA OLIVEIRA NOZELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILDERSON BOTTO

93 - Processo nº: 18186.005851/2007-68 - Recorrente: ALOIZIO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 11610.010142/2010-01 - Recorrente: FERNANDO ASSUMPCAO GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 11610.010141/2010-59 - Recorrente: FERNANDO ASSUMPCAO GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 11610.010143/2010-48 - Recorrente: FERNANDO ASSUMPCAO GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 11080.720457/2013-31 - Recorrente: FLAVIA CRISTINA PADOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 11080.735853/2012-81 - Recorrente: FLAVIA CRISTINA PADOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 13749.720464/2012-86 - Recorrente: FRANCE MARY BORGES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 10183.724483/2012-36 - Recorrente: GERALDO JOAO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 15471.001217/2009-12 - Recorrente: GILDO JORGE TEIXEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): WILDERSON BOTTO

102 - Processo nº: 15504.000078/2010-19 - Recorrente: GUILHERME FREITAS E SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 18186.003082/2007-63 - Recorrente: IRACILDA LOPES SANCHEZ TAIPINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 13794.002463/2009-13 - Recorrente: JAMES COBB STRICKLAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 10845.001462/2010-46 - Recorrente: JANILDE APARECIDA GOMES LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 13964.001054/2008-10 - Recorrente: JOAO GHIZZO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 13964.000114/2010-93 - Recorrente: JOAO GHIZZO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 13893.721219/2013-11 - Recorrente: LEILA MARQUES BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 11080.012468/2008-86 - Recorrente: LIA ILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 13643.000546/2009-93 - Recorrente: MARIA NAZARETH ZUIM LIMA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 13643.000545/2009-49 - Recorrente: MARIA NAZARETH ZUIM LIMA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 13811.003787/2009-13 - Recorrente: MAURICIO TAKEO YASUDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 19647.006133/2009-69 - Recorrente: PAULO DE MORAES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 11012.000526/2008-32 - Recorrente: ROSANA SANTOS NORONHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 11012.000523/2008-07 - Recorrente: ROSANA SANTOS NORONHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

116 - Processo nº: 11012.000524/2008-43 - Recorrente: ROSANA SANTOS NORONHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 13607.000796/2009-60 - Recorrente: SERGIO COUBE BOGADO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

118 - Processo nº: 13607.000047/2010-76 - Recorrente: SERGIO COUBE BOGADO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

119 - Processo nº: 18043.720186/2012-28 - Recorrente: TERESINHA DA SILVA QUINETE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

120 - Processo nº: 13884.001959/2010-96 - Recorrente: VALTER ANTONIO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

121 - Processo nº: 10469.720852/2015-68 - Recorrente: YVELLISE NERY DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

122 - Processo nº: 18471.001064/2005-60 - Recorrente: ELIZABETH DE SOUZA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

123 - Processo nº: 12448.738311/2011-36 - Recorrente: ELIZABETH DE SOUZA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

124 - Processo nº: 10930.005359/2010-14 - Recorrente: FLAVIA MELISSA LOVATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

125 - Processo nº: 10073.721517/2011-05 - Recorrente: FRANCIS BULLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

126 - Processo nº: 13851.721374/2011-54 - Recorrente: JOAO ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

127 - Processo nº: 18088.720165/2011-13 - Recorrente: JOAO ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

128 - Processo nº: 13642.720183/2012-11 - Recorrente: JOSE MARIA SYDOW DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

129 - Processo nº: 13642.720182/2012-77 - Recorrente: JOSE MARIA SYDOW DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

130 - Processo nº: 13642.720181/2012-22 - Recorrente: JOSE MARIA SYDOW DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

131 - Processo nº: 13642.720180/2012-88 - Recorrente: JOSE MARIA SYDOW DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

132 - Processo nº: 13014.720090/2014-55 - Recorrente: LICINIO NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

133 - Processo nº: 13009.000650/2010-05 - Recorrente: LICINIO NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

134 - Processo nº: 13986.000191/2009-51 - Recorrente: LUIZ ALBERTO LAZZAROTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

135 - Processo nº: 10925.910956/2011-12 - Recorrente: LUIZ ALBERTO LAZZAROTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

136 - Processo nº: 10166.728111/2012-97 - Recorrente: LUIZ MARIO MARQUES COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

137 - Processo nº: 10166.722680/2014-91 - Recorrente: LUIZ MARIO MARQUES COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

138 - Processo nº: 10166.723834/2011-19 - Recorrente: LUIZ MARIO MARQUES COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

139 - Processo nº: 10166.728862/2011-22 - Recorrente: LUIZ MARIO MARQUES COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

140 - Processo nº: 10166.728338/2012-32 - Recorrente: LUIZ MARIO MARQUES COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

141 - Processo nº: 13671.720239/2014-52 - Recorrente: MARIA ELIZABETI DOS SANTOS OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

142 - Processo nº: 15504.726076/2013-98 - Recorrente: MARIANGELA LUCAS SILVA PEIXOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

143 - Processo nº: 13433.720043/2007-41 - Recorrente: RAIMUNDO RODRIGUES DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

144 - Processo nº: 15983.000135/2011-97 - Recorrente: ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

145 - Processo nº: 18470.720435/2012-45 - Recorrente: ROBERTO SEABRA LANNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

146 - Processo nº: 15471.003506/2009-48 - Recorrente: ROBERTO SEABRA LANNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA

147 - Processo nº: 10882.724079/2011-02 - Recorrente: CASSIO BASSETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

148 - Processo nº: 13362.000050/2010-18 - Recorrente: ALUISIO HENRIQUE DE HOLANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Honorio Albuquerque de Brito

Presidente da 1ª Turma Extraordinária