PORTARIA Nº 970, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e altera o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e considerando a Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 10 de outubro de 2008, editada pela Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 1.917, de 1º de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço nº 43, de 4 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................................................

Art. 2º Designar, nos termos do art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, os servidores:

I - NILVA CELESTINA DO CARMO, Coordenadora-Geral de Atendimento às Vinculadas Sipec, Matrícula Siape nº 6053613, com mandato de três anos, como membro titular e presidente da Comissão;

II - MICHIELE MORAIS DE MEDEIROS, Coordenadora de Atenção à Saúde e Qualidade de Vida da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, Matrícula Siape nº 1511733, com mandato de três anos, como membro suplente da servidora designada no inciso I e que atuará como substituta da presidente em seus afastamentos e impedimentos;

III - SAMUEL MARTINS FELICIANO, Assessor Especial do Ministério da Educação, Matrícula Siape nº 3531208, com mandato complementar, a contar da vigência desta Portaria até 17 de janeiro de 2025, como membro titular;

IV - JANUÁRIO FERNANDES COSTA NETO, Coordenador de Governança e Integridade, da Assessoria Especial de Controle Interno, Matrícula Siape nº 1815767, com mandato complementar, a contar da vigência desta Portaria até 17 de janeiro de 2025, como membro suplente do servidor designado no inciso III;

V - RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO, Coordenadora de Demandas de Controle, da Assessoria Especial de Controle Interno, Matrícula Siape nº 1556168, com mandato complementar, a contar da vigência desta Portaria até 17 de dezembro de 2024, como membro titular; e

VI - IZABEL PEREIRA BRAGA, Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula Siape nº 1495964, com mandato complementar, a contar da vigência desta Portaria até 17 de dezembro de 2024, como membro suplente do servidor designado no inciso V.

§ 1º ......................................................................................

§ 2º ......................................................................................

Art. 3º Designar o servidor JOÃO VICTOR LUCAS, Coordenador de Gestão de Sistemas, da Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa do Gabinete do Ministro, Matrícula Siape nº 2074261, para exercer a função de Secretário-Executivo da Comissão de Ética do Ministério da Educação, de acordo com o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 7º do Decreto nº 6.029 de 2007.

Art. 4º ....................................................................................

Art. 5º ....................................................................................

Art. 6º ...................................................................................."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA