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PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 790, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, NO EXERCÍCIO DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Designar ISABELA MONKEN VELLOSO, SIAPE 1729200, para a função de COORDENADORA ADMINISTRATIVA DO BACHARELADO INTERDISCIPLINAR DE ARTES E DESIGN, do Instituto de Artes e Design, pro tempore, código FG-01, com mandato de 10/06/2024 a 09/08/2024, conforme Processo nº 23071.918113/2024-19, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

WARLESON PERES
PORTARIA Nº 9, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições previstas no inc. III, do art. 10 do Decreto n.° 11.351, de 1° de janeiro de 2023, publicado no D.O.U, de 1° de janeiro de 2023; do artigo 5° do Decreto n.° 5.480, de 30 de junho de 2005 e tendo em vista os termos do art. 143, 148 e 152 da Lei n.° 8.112, 11 de dezembro de 1990, c/c § 1° do art. 16 da Portaria Normativa n.° 27, de 11 de outubro de 2022, da Controladoria - Geral da União, resolve:

Art. 1° Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.° 28, de 28 de outubro de 2021, publicada no Boletim de Serviço n.° 20, de 11 de fevereiro de 2020, com alterações trazidas pela Portaria n.° 2, de 8 de fevereiro de 2024 do Ministério das Mulheres, publicada no Diário Oficial da União n.° 30, em 14 de fevereiro de 2024, Seção 2, referente ao disposto no processo n.° 00135.202858/2020-33.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DYLENY TEIXEIRA ALVES DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 20 DE JUNHO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021 e sua(s) apostila(s), resolve:

Nº 1.238-EXONERAR, a partir de 3 de junho de 2024, Ana Paula Pereira Guimarães da Silva, Matrícula SIAPE 1136116, ocupante do cargo de BibliotecárioDocumentalista, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, do Cargo de Direção de Gerente da Biblioteca Central da Pró-Reitoria de Graduação, Código CD4.17, para o qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.213, de 30/12/2021. (Processo n. 060167/2024-58)

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.240-DISPENSAR Paula Schoenfeldt Patta, matrícula SIAPE 2421098, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Chefe da Subdivisão de Processos Técnicos do Núcleo de Aquisição da Biblioteca Central, Código FG4.012, para a qual foi designada pela Portaria de Pessoal UFSM N. 440, de 03/03/2021. (Processo n. 060167/2024-58)

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.241-NOMEAR Paula Schoenfeldt Patta, Matrícula SIAPE 2421098, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer o Cargo de Direção de Gerente da Biblioteca Central da Pró-Reitoria de Graduação, Código CD4.17. (Processo n. 060167/2024-58)

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTHA BOHRER ADAIME
DESPACHO de 20 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve tornar insubsistente a autorização para afastamento do País, no período de 2 a 6 de junho de 2024, concedida à servidora TEREZA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA, por meio do despacho publicado no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2024, Seção 2, página 65.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
DESPACHO de 20 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

EDILENE PATRICIA DIAS, a fim de participar do Global Foreign Exchange Committee Meeting, promovido pelo Banco Central Europeu (BCE), em Frankfurt, Alemanha, no período de 29 de junho a 4 de julho de 2024, com ônus;

JOAO PACHECO, a fim de palestrar na ICURN 2024 Annual Conference, promovida pelo International Credit Union Regulators Network (ICURN), em Naivasha, Quênia, no período de 13 a 22 de julho de 2024, com ônus.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
DESPACHO De 20 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor DOUGLAS SEITI YAMAGUTI a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de participar de curso de inglês, promovido pela International House Newcastle, em Newcastle, Reino Unido, no período de 5 de agosto a 17 de setembro de 2024, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com o curso, passagens aéreas e estada.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA Nº 236, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no exercício de suas atribuições estabelecidas no inciso V do art. 22 do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, e Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023; no Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, e Decreto nº 11.651, de 17 de agosto de 2023, bem como no Processo SEI nº 23036.004370/2024-90, com base na Portaria nº 210, de 05 de junho de 2024, que institui a Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico especializada para assessorar e subsidiar pesquisas em avaliação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 211, de 05 de junho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.1º ......................................................................................................................

...................................................................................................................................

VII - Miler Franco D'anjour

(...)

LX - Mônica Maria de Almeida Brainer.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 1.115 - DISPENSAR a servidora JANAÍNA DA SILVA GOMES, matrícula SIAPE n.º 3119409, ocupante do cargo de Administrador, da Função Gratificada FG-04, de Chefe da Divisão de Gestão Estratégica de Pessoas - DGEP, a partir de 19/06/2024.

Nº 1.118 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária à servidora DENISE ROSA SOUZA, matrícula SIAPE N.º 1074792, ocupante do cargo de Costureiro, Classe B, Padrão 316, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, lotada no Departamento de Geografia, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, fundamentada no artigo 4 §6º I §8º da EC nº. 103/2019, publicada no DOU 13/11/2019, com preenchimento dos requisitos a partir de 08.02.2022.

DECLARAR vago o referido cargo de código 239842 a partir de 01.07.2024.

Nº 1.119 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor JOSÉ ALBERTO LIMA DE CARVALHO, matrícula SIAPE N.º 0400854, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 7, Nível 704, em regime de Dedicação Exclusiva, lotado no Departamento de Geografia, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, fundamentada no artigo 4 §6º I §8º da EC nº. 103/2019, publicada no DOU 13/11/2019, com preenchimento dos requisitos a partir de 13.11.2019.

DECLARAR vago o referido cargo de código 311396 a partir de 01.07.2024.

Nº 1.121 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária por idade e tempo de contribuição ao servidor NELSON HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE N.º 1168697, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 4, Nível 401, em regime de 20 (vinte) horas semanais, lotado no Departamento de Clinica Cirúrgica da Faculdade de Medicina - FM, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, fundamentada no Art. 10, § 1º I e § 4º da EC nº. 103/2019 c/c Inciso II do § 2º do Art. 26 da EC nº. 103/2019, publicada no DOU 13/11/2019, com o direito adquirido a partir de 16.04.2024.

DECLARAR vago o referido cargo de código 748029 a partir de 01.07.2024.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIAS DGP/PF, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08074.000310/2024-58; resolve:

Nº 1.957 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal THIAGO PRINZEFF BORGES, matrícula PF nº 19.623, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Patos/PB, código FCE 1.01.

Nº 1.958 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal GUILHERME HUMBERTO DE ALMEIDA SERRANO, matrícula PF nº 19.487, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Patos/PB, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA GPR Nº 1.446, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0017104/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Zânia Maria Rocha de Sousa, matrícula 311.264, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da referida EC 103/2019.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
DESPACHO ANP Nº 701, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.212983/2024-59, resolve autorizar o afastamento do país da servidora LUCIANA PALMEIRA BRAGA, no período de 29 de junho de 2024 a 4 de julho de 2024, para participação no encontro IPCC Expert Meeting on Carbon Dioxide Removal Technologies, Carbon Capture Utilization and Storage, em Viena, Austria, com ônus limitado.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA MF Nº 1.291, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no art. 2 º , inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar n. 16307.720003/2021-91, resolve:

Art. 1º Aplicar, a PAULO CÉZAR PEREIRA CAMILO, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE n. 0710634, as seguintes penalidades:

I - SUSPENSÃO por noventa dias, por descumprimento dos deveres previstos nos incisos II e III, do art. 116, e a proibição definida no art. 117, inciso XVIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pela conduta do exercício de atividade incompatível com as atribuições do cargo em relação aos fatos anteriores a 1º de julho de 2013;

II - DEMISSÃO, por incorrer no conflito de interesses caracterizado no art. 5º, incisos III e IV, e art. 12, parágrafo único, da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, pela conduta do exercício de atividade incompatível com as atribuições do cargo em relação aos fatos posteriores a 1º de julho de 2013, com impossibilidade de nova investidura em cargo público federal pelo prazo de oito anos, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, cumulado com o art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Os efeitos práticos das penalidades disciplinares de suspensão por noventa dias e de demissão deverão ser reconhecidos automaticamente em caso de desconstituição administrativa ou judicial da sanção de demissão anterior referente ao PAD nº 16307.720002/2020-66 (Portaria MF nº 60, de 9 de janeiro de 2024, Seção 2, página 30).

FERNANDO HADDAD
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 774, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.639, de 20 de novembro de 2023, publicada no DOU de 29 de novembro de 2023, edição nº 226, seção 2 (SEI 6683295);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 185, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 5 de fevereiro de 2024, edição nº 25, seção 2 (SEI 6848363);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014182/2022-02; resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Davis Andrade Tostes do exercício da função de Defensor Público-Chefe, código FCDPU-05, da unidade DPU Cáceres/MT, a contar de 01/07/2024.

Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Jéssica Soubhia Alonso do exercício do encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Cáceres/MT, a contar de 01/07/2024.

Art. 3º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Jéssica Soubhia Alonso para exercer a função de Defensora Pública-Chefe, código FCDPU-05, da unidade DPU Cáceres/MT, a contar de 01/07/2024.

Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Davis Andrade Tostes para exercer o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Cáceres/MT, a contar de 01/07/2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
DESPACHO PGFN-MF DE 20 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 15949.000004/2024-41, resolve, autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, ao servidor:

Lucas Dutra Bortolozzo, matrícula SIAPE nº 1399015, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de 30/08/2024 a 02/03/2025, incluso o trânsito, nos termos da Nota Informativa SEI nº 21652/2024/MGI (42752852).

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
ATO PRESI Nº 779, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0035172-88.2023.4.01.8000 em sessão virtual realizada entre os dias 13 e 17/6/2024, resolve:

CONVOCAR Juiz Federal ALYSSON MAIA FONTENELE para, com prejuízo da jurisdição na 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Goiás, substituir a Desembargadora Federal CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM na 1ª Seção e 2ª Turma, de 1º a 30/7/2024, por motivo de férias.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA IFFLU Nº 487, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 11/2024 - DCRCORDEIRO/DGCSAP/IFFLU, constante do Processo nº 23317.003203.2024-75, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor ESTEFANO RIBEIRO DE SOUZA, Matrícula SIAPE 1007246, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no Campus Santo Antônio de Pádua, da função de Diretor do Centro de Referência de Cordeiro Substituto, código CD-4.

Art. 2º DISPENSAR o servidor ELTON JOHN DA SILVA SANTIAGO, Matrícula SIAPE 1149100, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, lotado no Campus Santo Antônio de Pádua, da função de Diretor do Centro de Referência de Cordeiro Substituto, código CD-4.

Art. 3º DESIGNAR o servidor DANIEL PASSOS GALLO, Matrícula SIAPE 3357743, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Santo Antônio de Pádua, para exercer a função de Diretor do Centro de Referência de Cordeiro Substituto, código CD-4, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais da titular.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA IFFLU Nº 489, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 17/2024 - DAAACC/DGCCENTRO/IFFLU, constante do Processo nº 23318.002497.2024-16, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor ALEX CABRAL BARBOSA, Matrícula SIAPE 2185233, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Campos Centro, da função de Diretor de Apoio às Atividades Acadêmicas Substituto, código CD-4.

Art. 2º DISPENSAR o servidor JOSE RICARDO FERREIRA PRIMO, Matrícula SIAPE 268827, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Técnico em Eletrotécnica, lotado no Campus Campos Centro, da função de Diretor de Apoio às Atividades Acadêmicas Substituto, código CD-4.

Art. 3º DISPENSAR o servidor VINICIUS CHRYSOSTOMO SILVA, Matrícula SIAPE 1672782, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no Campus Campos Centro, da função de Diretor de Apoio às Atividades Acadêmicas Substituto, código CD-4.

Art. 4º DESIGNAR a servidora SIMARA NETTO MARTINS CUNHA, Matrícula SIAPE 1672733, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Campus Campos Centro, para exercer a função de Diretora de Apoio às Atividades Acadêmicas Substituta, código CD-4, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais da titular.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL MTur N° 231, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR TATIANA FERNANDES DA SILVA para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

ANA CARLA M LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovada pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.066282/2024-12, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO LAURENTINO DE ARAUJO FILHO, matrícula SIAPE nº 1220360, ocupante de cargo efetivo de ARTIFICE, Classe "S", Padrão III, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, Inciso II, combinado com o art.26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
PORTARIA IFFLU Nº 491, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 88/2024 - CCOMCC/DIRGFOCC/DGCCENTRO/IFFLU, constante do Processo nº 23318.002504.2024-71, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora JULIANA FIGUEIRA MOREIRA MELO, Matrícula SIAPE 1517348, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Campus Campos Centro, para exercer a função de Diretora de Gestão Financeira e Orçamentária Substituta, código CD-3, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA N° 1.743, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105224/2024-01, resolve:

DESIGNAR GIULIANA BIAGGINI DINIZ BARBOSA BELISÁRIO, para substituir a Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Estudos e Desenvolvimento da Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 232, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR CLEYDE REGINA DIAS DA MOTTA, matrícula SIAPE nº 1035937, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, de Atração de Investimentos, do Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, no período de 19 a 24 de junho de 2024.

ANA CARLA M. LOPES
PORTARIA N° 1.761, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105343/2024-55, resolve:

DESIGNAR VIVIAN VIEIRA DE SOUZA para substituir, no período de 24 a 28 de junho de 2024, a Chefe de Assessoria Especial, código FCE 1.15, da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais do Gabinete do Ministro da Controladoria-Geral da União.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA DIADI Nº 88, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 20 de junho de 2024, ANDRÉ GERALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 5037-7, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA nº 687-RTR/UFMS, de 19 de junho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.017968/2020-64, resolve:

1. Dispensar ELTON FOGAÇA DA COSTA da Função Gratificada de Auxiliar em Gestão Administrativa (FG5) da Corregedoria da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

2. Designar HELOISA HELENA DE ALMEIDA PORTUGAL para exercer, cumulativamente, a Função Gratificada de Auxiliar em Gestão Administrativa (FG5) da Corregedoria da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA SECPESSOAS Nº 70, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar ANDRÉ GERALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 5037-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2025.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Desenvolvimento do Sinapse (Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação", código 899, patrocinado pelo(a) AudEducação e autorizado pelo(a) SEGECEX em 20/6/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
ATO PRESI Nº 784, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0001874-35.2024.4.01.8012, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal NELSON LIU PITANGA e o Juiz Federal MATEUS BENATO PONTALTI para atuarem, respectivamente, como Coordenador e Vice-Coordenador dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Rondônia, ficando cessadas as designações destes magistrados de que trata o Ato Presi 627/2024 (20628300), publicado no DOU2 de 29/5/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 1.854, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.011203/2024-51, resolve:

Fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a MARIA DO CARMO MUNIZ SOARES, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado JOSÉ SOARES SILVA, matrícula 45850, a partir da data do óbito, 26/5/2024.

Marcio Tancredi

PORTARIA Nº 1.863, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n° 00200.011262/2024-29, resolve:

Fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea "b", da Lei n° 8.213/1991, conceder pensão em caráter temporário, por quatro meses, a VANESSA CRISTINA SILVA, na condição de companheira, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado ELIAS DE ANDRADE REIS, mat. 35091, a partir da data do óbito, 15/4/2024.

Marcio Tancredi

PORTARIA Nº 1.770, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF n° 00200.011170/2024-49, resolve:

Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor JOSÉ HENRIQUE DOS REIS, Analista Legislativo/ Informática Legislativa, Nível III, Padrão S45, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Marcio Tancredi
PORTARIA N° 1.770, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104723/2024-72, resolve:

DISPENSAR, a pedido, ROBSON CASSEMIRO DE SOUZA SILVA do encargo de substituto da Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Arrecadação e Comércio Exterior da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.082, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento ao Ofício nº 59/2024 - PROEN/GAB/RE/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar JOVELINA BARROS DOS SANTOS, Siape nº 2028339, ocupante do cargo efetivo de Pedagoga, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Direção de Ensino - DIREN, CD-03, vinculada à Pró-reitoria de Ensino - PROEN, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, em consonância com o artigo 38 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 642/2024 - GAB/RE/IFAP.

ROMARO ANTONIO SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 24.803, de 8 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 236, de 10 de dezembro de 2020, Seção 2, pág. 14, onde se lê: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso III e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, II, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, I, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004 e com valor do benefício calculado conforme o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019...", leia-se: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso III e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 c/c o art. 23 da EC. nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019 ..."
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 817, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.032499/2024-70, resolve:

Designar ELIANA DEA LARA COSTA, matrícula SIAPE nº 1127758, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Integração Internacional em Saúde Animal, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA N° 1.801, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105319/2024-16, resolve:

DISPENSAR MATEUS DAUERNHEIMER MACHADO do encargo de substituto de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Redes, Infraestrutura e Multimídia da Coordenação de Engenharia da Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, a contar de 14 de junho de 2024.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 725 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de SANDRO JOSE DE SOUZA, matrícula n.º 1939184, Professor Titular do Instituto do Cérebro, para realizar visita técnica ao "Institutes of Systems Genetics", na cidade de Chengdu, na China, no período de 08.07.2024 a 15.07.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.067225/2024-33.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 726 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de AUGUSTO JOSE VENANCIO NETO, matrícula n.º 1699087, Professor Associado do Departamento de Informática e Matemática Aplicada - CCET, para Ministrar palestras e participar de reuniões para colaboração internacional no âmbito do programa IEEE Distinguished Lecturer, na cidade de Saint Louis, nos EUA, no período de 22.06.2024 a 29.06.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.067471/2024-95.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 2.955/REI/IFGOIANO, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23221.000518.2024-20, resolve:

Nomear o servidor Robson Ferreira Dias, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, SIAPE Nº 1552693, SIAPECAD 01315432. lotado no (a) Campus Morrinhos, e em exercício no (a) Núcleo Laboratório Edu. Mecanização Agrícola do Campus Morrinhos, para substituir o cargo de Gerente CD - 04 do (a) Gerência de Laboratórios Educativos de Produção do Campus Morrinhos, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Elias de Pádua Monteiro
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 815, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21160.000558/2024-16, resolve:

Designar WAGNER DE ARAGAO BEZERRA, matrícula SIAPE nº 1535934, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, do Distrito de Meteorologia de Recife/PE, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA CAPES Nº 184, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar Kelly Rocha de Queiroz, SIAPE nº 2033035 do encargo de SUBSTITUTA eventual do cargo de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Bolsas Institucionais no País - CBIP, da Coordenação Geral de Fomento à Pós-Graduação no País - CGFIP, da Diretoria de Programas e Bolsas - DPB, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.004774/2024-63.

ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO
PORTARIA CAPES Nº 185, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Camila Bizerra Costa, SIAPE nº 1013247, para exercer o encargo de SUBSTITUTA eventual do cargo de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Bolsas Institucionais no País - CBIP, da Coordenação Geral de Fomento à Pós-Graduação no País - CGFIP, da Diretoria de Programas e Bolsas - DPB, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo 23038.004695/2024-52.

ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO
PORTARIA IFFLU Nº 492, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 18/2024 - DAAACC/DGCCENTRO/IFFLU, constante do Processo nº 23318.002498.2024-52, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor LUIZ ALBERTO PARAVIDINO MONTEIRO, Matrícula SIAPE 1005286, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, lotado no Campus Campos Centro, para exercer a função de Diretor de Apoio às Atividades Acadêmicas Substituto, código CD-4, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais da titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA PRESI Nº 715, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0015420-96.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 13 e 17/6/2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento das atividades, com ônus limitado, do Desembargador Federal FLÁVIO JARDIM, deste Tribunal, no período de 24 a 28/6/2024, para participar do XII Fórum Jurídico de Lisboa na condição de palestrante, em Portugal.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 309, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0003073-65.2024.4.05.7500, resolve:

EXONERAR, a pedido, com efeitos a partir de 07 de junho de 2024, a servidora THAÍS MOUTELÍK AGUIAR DE AZEVEDO, do cargo efetivo de Analista Judiciária - Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Pernambuco, nos termos do art. 34, caput, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 6º, inciso I, alínea "a", da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 310, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0003226-98.2024.4.05.7500, resolve:

DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 07 de junho de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco, ocupado pelo servidor RAUL MATHEUS PEREIRA DUTRA, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 311, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0003246-89.2024.4.05.7500, resolve:

DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 07 de junho de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco, ocupado pelo servidor ROMERO DÍDIO COSTA VIEIRA, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 312, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0003313-54.2024.4.05.7500, resolve:

DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 07 de junho de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Analista Judiciária - Área Judiciária, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco, ocupado pela servidora DÉBORA FERNANDES MARINHO, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA N° 1.771, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104723/2024-72, resolve:

DESIGNAR TATYANE MILENA DA SILVA GOMES, para substituir a Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Arrecadação e Comércio Exterior da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 816, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.031996/2024-51, resolve:

Nomear RONNAN TARSIO FALCÃO DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica, da Consultoria Jurídica.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 819, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.032160/2024-73, resolve:

Designar MARCOS EIELSON PINHEIRO DE SA, matrícula SIAPE nº 2329016, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Operações e Pronta Resposta, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 476, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica exonerado Carlos Henrique Pinheiro Gonçalves, Analista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, do cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Fica nomeada Ralyse Christine Antunes Madureira Riêra, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA