PORTARIA MCID Nº 1.024, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

Autoriza a contratação das propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 743, de 20 de junho de 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, nos arts.11, inciso I, e 20 da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a contratação das propostas listadas no Anexo desta Portaria, em conformidade com a Portaria MCID nº 354, de 9 de abril de 2023, que divulgou as propostas selecionadas para contratação no âmbito do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 743, de 20 de junho de 2023.

Parágrafo único. O gestor operacional e o agente financeiro deverão observar o prazo para a contratação das propostas previsto no art. 2º da Portaria MCID nº 354, de 9 de abril de 2023, e cumprir todas as condições técnicas, institucionais e jurídicas necessárias para a formalização das contratações.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO

ANEXO

UF

NOME DO MUNICÍPIO

Número de Identificação da Proposta

APF

NOME DA ENTIDADE ORGANIZADORA - EO

CNPJ da EO

Quantidade de Unidades Habitacionais

AL

Arapiraca

1a44d56c-6938-4d95-8770-cc11eb14e3b5

637311-53

Associação de Desenvolvimento da Comunidade de Quilombo Carrasco

10.319.579/0001-03

50

AL

Igreja Nova

bc2e8c3b-9c1f-44e7-9761-377f9c90797f

637317-17

Associação de Pequenos Produtores de Flecheiras - APROFEX

05.863.292/0001-00

50

AL

Porto Real do Colégio

e582fdfe-ece8-43ee-bfb1-d26b103e49a5

637332-06

Associação dos Produtores Rurais da Flexeiras e Região - ASFLER

29.715.949/0001-50

50

CE

Acopiara

1cc0ccde-0b0a-446a-99b6-fcb2561fff26

634724-70

Instituto Caririense de Desenvolvimento Social - ICADES

02.574.414/0001-50

50

CE

Jucás

de60a778-78be-46f8-95a1-f431a07c35ec

634754-46

Instituto Nordestino de Gestão Pública, Ambiental e de Assistência Social

20.596.601/0001-16

50

CE

Nova Olinda

02f8afab-2ba3-4a44-a050-5eba775ca185

634758-84

Sindicato da Agricultura Familiar de Nova Olinda-CE

12.929.804/0001-59

50

CE

Nova Russas

5fa9c6e2-5019-4196-9bb9-2f0ed1fa70e8

634759-98

Instituto Caririense de Desenvolvimento Social - ICADES

02.574.414/0001-50

50

CE

Piquet Carneiro

419e2075-b077-466b-9a3a-90c4a6b030ae

634761-39

Instituto Nordestino de Gestão Pública, Ambiental e de Assistência Social

20.596.601/0001-16

50

CE

Tururu

4e48fdfa-7593-42de-8f8b-62631cadc280

634776-05

Associação Comunitária do Cruzeiro

00.898.432/0001-61

58

GO

São Domingos

b277d131-6011-4fec-ad0c-a33412c435cd

637483-31

Grito da Terra Cooperativa de Trabalho - CGT

32.409.142/0001-01

50

MA

Altamira do Maranhão

c455b2a3-c398-4ae8-942e-13fb2964742d

637485-51

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Altamira do Maranhão

07.074.289/0001-32

50

MA

Bacabal

f8c2df90-8368-43ef-83c4-62a33df1541f

637499-11

Uniao de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Quilombo de Santo Antonio dos Vieiras

08.732.957/0001-34

50

MA

Barra do Corda

136df877-15f5-4852-9b66-c31a0f35a3dc

634898-78

Associação Comunitária Indigena Y'R Ymyhu

00.879.660/0001-94

50

MA

Cajari

8730f25a-5174-4c7a-a077-fea9b662a6a2

637520-83

Associação dos Pequenos Produtores e Produtoras Rurais do Povoado Bacuri

04.869.120/0001-80

31

MA

Capinzal do Norte

5f764ef8-389d-4472-be12-870e4abb2e65

634915-88

Associação Clube de Mães Com Cristo Venceremos

12.538.724/0001-72

50

MA

Centro Novo do Maranhão

89a14d56-3e26-4345-b5e1-17896387731a

637525-33

Associação de Trabalhadores na Agricultura do Assentamento Jerusalem

07.335.265/0001-90

50

MA

Colinas

5f1cd57f-0517-40e0-ac5d-b2d75dd12e50

637528-66

Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar da Comunidade Vila Moreira

38.059.924/0001-36

50

MA

Dom Pedro

a3eadaa5-50a8-46f6-a439-3b06db5b8b9c

637533-39

Associação dos Produtores Rurais do Povoado Centro do Bernardino

08.545.385/0001-84

50

MA

Duque Bacelar

d17fcb9c-933f-4758-92f3-f66a437d255c

634928-34

Instituto Brasileiro de Ação - IBRAC

18.188.913/0001-49

50

MA

Governador Archer

49c08136-125a-4f80-8cbf-2f5d570a3d7e

634935-27

Associação Clube de Mães do Povoado Pulquerio

03.752.810/0001-92

50

MA

Governador Edison Lobão

a7640030-dabf-4f3d-bd9f-e378665297fa

637539-95

Associação dos Agricultores e Apicultores do Município de Governador Edison Lobão - AAGRIAPGEL

34.000.155/0001-40

50

MA

Igarapé Grande

2e92923e-b832-4f7d-8473-2835e0a45ff5

634944-37

Associação Comunitária Para Integração dos Produtores de Cariri

97.356.273/0001-05

49

MA

Lago do Junco

6cf32d41-1d12-4c37-b9df-5f562d830f72

634957-98

Sociedade de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Abelha

09.033.534/0001-99

50

MA

Lago dos Rodrigues

7506d536-5f07-45f7-86e2-8ec158be6a81

634959-15

Associação de Moradores de Cesario

00.935.337/0001-90

50

MA

Lagoa Grande do Maranhão

8718d1f3-116f-4d25-a74d-46fa9452d87c

637554-96

Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Bom Jesus

02.503.147/0001-20

50

MA

Matões

ab874ed7-0b70-4a0b-ad20-106c36de13d7

634971-73

Associação Produtores Rurais Quilombolas Povoado Assuviante

01.845.372/0001-81

50

MA

Miranda do Norte

edc90b5a-6be7-45ad-aa14-c40633aae7be

634977-37

Cooperativa Mista dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Copaiba - COOPAIBA

01.800.114/0001-89

11

MA

Mirinzal

3b007458-c49c-4cab-826b-0f6f54784085

634978-41

Instituto Sirius de Desenvolvimento Social - ISD

09.597.032/0001-90

50

MA

Olho d'Água das Cunhãs

339c11e8-9105-4797-a3d8-f82d51e5161c

637568-58

Associação dos Moradores do Povoado Santa Maria do Mazol III

05.995.957/0001-39

50

MA

Pastos Bons

537d96f1-7ce1-4424-b36c-d911c29ec355

634984-29

Instituto Morar Bem

03.538.940/0001-27

50

MA

Pio XII

6d596ce2-1691-410c-97ad-2f17b2ed90bf

637581-28

Uniao dos Produtores Rurais do Povoado Cordeiro

14.289.141/0001-80

50

MA

Poção de Pedras

53efe583-e482-481e-8186-07ceed2d1d6f

634992-26

Uniao de Moradores do Povoado Poco do Zuca

04.685.307/0001-24

50

MA

Poção de Pedras

728e495f-541b-4cfc-8b96-2e9c0eacdb1e

634993-30

Instituto do Desenvolvimento do Maranhão - IDEMA

19.296.743/0001-89

50

MA

Presidente Vargas

2d252369-10fb-44bd-9007-dfcc4f3c35c8

634999-96

Instituto Horizonte de Desenvolvimento Humano e Habitação Popular

08.687.096/0001-10

50

MA

Rosário

51910aea-3704-4275-afd1-0bbf4f5a3106

635001-66

Associação dos Moradores das Terras de Sao Miguel

06.929.830/0001-84

50

MA

São João Batista

77b247e2-b90b-4366-9881-411a49c7c23b

635013-08

Associação Nacional de educacao, Qualficacao Profissional e Socializacao

05.388.985/0001-98

50

MA

São Vicente Ferrer

613829c8-cbfa-4a7d-bfb7-554ca0c2b28e

635028-75

Associação dos Moradores das Comunidades Negra Rural Quilombola de Ilha de Sao Jose e Madureira

73.615.585/0001-28

50

MA

Sítio Novo

c10a3e6e-658f-4e61-9f07-aacbae6112fd

637607-25

Associação Poocatiiji da Aldeia Jerusalem

14.447.386/0001-99

50

MA

Vargem Grande

4c895db6-dc53-40dc-a54b-5f4d11b8ddf6

635036-72

Instituto Corpo de Voluntários Especiais em Emergência e Segurança

09.253.286/0001-91

50

MA

Viana

b05407ef-ab8b-43d1-8abd-d35bf504499f

637619-69

Associação Uniao de Moradores do Povoado Carangueijo

05.644.743/0001-18

44

MA

Viana

c784ea59-e33c-451a-adb9-c80ea1059854

635038-90

Associação Comunitária Remanescente do Quilombo Ipiranga

02.517.205/0001-74

50

MS

Amambai

2173e3f3-b3be-401c-bfc7-6c147afe02cb

635743-32

Associação Sulmatogrossense de Apoio na Habitação Rural e Urbana

20.210.374/0001-49

12

MS

Laguna Carapã

458a86ea-13a4-477b-9a02-ff12d3ffdeeb

637630-11

Associação dos Agricultores e Agricultoras Fam. Rurais e empreend. Rurais do Estado de Mato Grosso do Sul

22.454.969/0001-75

25

MS

Laguna Carapã

c7c7dfb9-fc99-409d-b399-51e9786b9fbf

637631-25

Associação dos Agricultores e Agricultoras Fam. Rurais e empreend. Rurais do Estado de Mato Grosso do Sul

22.454.969/0001-75

25

MS

Tacuru

a917ebcb-31b3-47ee-80a7-819b1741ee12

637646-92

Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso do Sul

26.581.943/0001-49

10

PA

Cachoeira do Arari

4115c2d8-baf1-4609-a12c-cc7a9bab45d8

635936-69

Associação Império Jurunense

15.254.782/0001-62

50

PA

Cametá

83cfe3b8-d188-4fd4-841d-58b013620cb5

635937-73

Associação das Mulheres Muanenses

07.430.906/0001-95

40

PB

Aguiar

0ada2812-a51e-48d7-9f94-558672a471ca

636045-07

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Aguiar-PB

24.226.656/0001-95

50

PB

Alagoinha

533c1817-713e-410c-981d-42685a5afef3

637696-08

Associação Comunitária dos Moradores de Alagoinha

08.582.553/0001-01

50

PB

Caaporã

606bc7dd-8d73-434c-842c-d58f6ce51b68

636055-34

Associação dos Pequenos Produtores de Timbauba e Araras

35.496.694/0001-84

85

PB

Cabaceiras

51eb6d37-5ab1-4ab1-abfc-851b2fc512a2

636056-48

União Por Moradia Popular da Paraíba

16.812.887/0001-52

50

PB

Itatuba

ea24fe96-6559-4990-b8ea-7cbc6a80a9f2

636060-08

Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Itatuba

01.769.013/0001-92

50

PB

Mari

632799ac-c109-4bec-ad01-0ac8966d6883

636064-44

Sociedade Comunitária da Paraíba

04.207.309/0001-08

50

PB

Maturéia

68c4cdc7-afb2-4a4d-9daf-a37a5d736f2c

636065-50

União Por Moradia Popular da Paraíba

16.812.887/0001-52

50

PB

Pitimbu

05b1578b-0edb-49f0-83f0-637ed96e83c3

636069-96

Associação dos Pequenos Produtores de Timbauba e Araras

35.496.694/0001-84

49

PB

Teixeira

2bb465d9-5bb1-4ebc-b3cc-2aa84f1676d0

636080-48

União Por Moradia Popular da Paraíba

16.812.887/0001-52

50

RS

Santo Cristo

01998581-4c44-40a9-8613-37e69e5f5288

637841-69

Cooperativa Nacional de Habitacao Solidária - COONAHSOL

18.984.239/0001-09

20

RS

São João da Urtiga

309d6a6f-ec84-4cf5-a96d-bba2f4791373

636477-38

Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares - Cooperhaf

04.801.878/0001-87

6

SC

Alfredo Wagner

87a92e42-dada-4103-8a0e-58a6dc367d1d

636575-25

Associação Habitacional do Município de Rancho Queimado - HABITARQ

14.238.217/0001-49

10

SC

Angelina

e2392b54-25ef-4059-940f-2eefed7b5b39

636577-43

Associação Habitacional do Município de Rancho Queimado - HABITARQ

14.238.217/0001-49

22

SC

Bom Retiro

a620ad3b-4d5c-4d2a-974a-b1be8fae9ed3

636583-21

Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares - Cooperhaf

04.801.878/0001-87

6

SC

Porto União

a0f946d6-c1a4-4412-b02f-06e457c87e61

636612-75

Federação dos Trabalhadores Na Agricultura do Estado de Santa Catarina - FETAESC

83.900.399/0001-94

11

SC

Rancho Queimado

0d234beb-2895-443e-8876-68507a7bd36b

636616-11

Associação Habitacional do Município de Rancho Queimado - HABITARQ

14.238.217/0001-49

14

SC

São Carlos

3c35e699-4985-4d8e-b6c7-7f5478565675

636623-03

Prefeitura Municipal

82.945.718/0001-15

14