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Edital de Notificação

Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000318202442

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
extrato de PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-133/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-133/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-054 - ENTR PB-079 (P/JUAREZ TÁVORA); Código SNV: 230BPB0170, Segmento SNV: km 89,3 m ao km 112,4 m; Ocupação longitudinal entre o km 93+500 m ao km 95+630 m, lado esquerdo, numa extensão de 2.130,00 m, por 0,5 m de largura; e Ocupação transversal no km 95+630 m, numa extensão de 59,00 m, por 0,5 m de largura; totalizando uma área de 1.094,50 m², para atender a novas cargas no município de Gurinhém/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.000563/2024-43. DATA DA ASSINATURA: 22/10/2024. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO Superintendente Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 008/PROPLAD/2023/UFR. Partes: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONÓPOLIS - UFR E TECGRAF TECNOLOGIA EM COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA. Objetivo: Execução do Projeto AGRICULTURA DE PRECISÃO, a ser executada pela UFR por intermédio do INSTITUTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E TECNOLÓGICAS (ICAT/UFR)/ ENGENHARIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL (EAA), que visa a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão em Agricultura de Precisão como objetivo do projeto. Processo nº 23853.009492/2023-68. Vigência: 24/10/2024 a 23/10/2025. Assinatura: 23/10/2024. Assinam: Analy Castilho Polizel de Souza, Reitora da UFR e Amyr Elmo de Castro Girondi, Diretor da TECGRAF.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2020/2023 - UASG 153045

Número do Contrato: 20/2023.

Nº Processo: 23067.043819/2019-19.

Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 08.269.988/0001-09 - J.R. SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA. Objeto: O percentual do reajuste sobre o valor global atualizado do contrato é de 4,2% (três inteiros e dois centésimos por cento). Dessa forma, o valor do reajuste mensal proposto é de R$ 2.434,54 (dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Assim, o valor mensal do contrato passará a ser de R$ 60.958,81 (sessenta mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos). Ressalta-se que os efeitos financeiros do reajuste ocorrerão a partir de 01/08/2024. Processo nº 23067.042949/2024-93. Vigência: 26/04/2023 a 27/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 731.505,69. Data de Assinatura: 23/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

01º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2024, Proad 59063/2022. Partes: TRT-2ª Região e a Empresa TIM S.A. (CNPJ: 02.421.421/0001-11). Objeto: Prorroga a vigência pelo período de 15/02/2025 a 14/02/2026. Assinam em 22/10/2024, pelo TRT-2ª Região: Rômulo Borges Araújo, Diretor-Geral da Administração e pela empresa: Paulo Humberto Cerchi Gouvea e Bernard Heskia Zeitune, procuradores.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 254447

Número do Contrato: 75/2022.

Nº Processo: 25384.000804/2022-96.

Contratante: INST NACIONAL DE SAUDE FERNANDES FIGUEIRA. Contratado: 50.429.810/0001-36 - SAPRA LANDAUER SERVICO DE ASSESSORIA E PROTECAO RADIOLOGICA LTDA.. Objeto: Reajuste ao contrato nº 75/2022. Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.034,96. Data de Assinatura: 23/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 12/2024

(Processo Administrativo n.°82_24)

A Prefeitura de Itamarati, torna público a realização do Pregão Presencial nº 012/2024 - SRP/PMI. Objeto: Registro de preços para aquisição de Gêneros alimentícios da agricultura familiar para merenda escolar indígena da rede pública municipal de ensino do município de Itamarati - AM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. A abertura das propostas/habilitação, data e horário: 06 de novembro de 2024, às 16h00min (local). A retirada do edital será através: cml.itamarati@gmail.com ou no endereço Rua Vitória Régia s/nº - Centro. Fica o Edital disponível na íntegra no Portal de Transparência de Itamarati e suas atualizações poderão ser acompanhadas na mesma.

Itamarati - AM, 23 de outubro de 2024.

ALAN CERCINO DA COSTA

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 11/2024

(Processo Administrativo n.°81_24)

A Prefeitura de Itamarati, torna público a realização do Pregão Presencial nº 011/2024 - SRP/PMI. Objeto: Registro de preços para aquisição de Gêneros alimentícios da agricultura familiar para merenda escolar da rede pública municipal de ensino do município de Itamarati - AM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. A abertura das propostas/habilitação, data e horário: 06 de novembro de 2024, às 08h40min (local). A retirada do edital será através: cml.itamarati@gmail.com ou no endereço Rua Vitória Régia s/nº - Centro. Fica o Edital disponível na íntegra no Portal de Transparência de Itamarati e suas atualizações poderão ser acompanhadas na mesma.

Itamarati - AM, 23 de outubro de 2024.

ALAN CERCINO DA COSTA

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2036/2024 - UASG 168001

Nº Processo: 00178/2024.

Inexigibilidade Nº 90904/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE.

Contratado: 30.722.916/0001-16 - NANDO RAMOS ARQUITETURA LTDA. Objeto: Prestação de serviços técnicos de arquitetura, engenharia civil e agronomia, em caráter temporário e sem exclusividade, quando houver interesse previamente manifestados pelas contratantes, consoante estabelecido no Edital de Credenciamento nº 90904/2024.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 18/10/2024 a 17/10/2025. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 18/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
extrato dePERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-134/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-134/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-405/PB, Trecho do SNV: Div. RN/PB - Entr. BR-230/405 (Marizópolis); Subtrecho do SNV: Entr. BR-434/PB-391 (Uiraúna) - Entr. PB-393 (P/Cajazeiras); Código SNV: 405BPB0190; Segmento SNV: km 8,2 ao km 34; ocupação longitudinal entre o km 8,550 e o km 8,592, lado direito, numa extensão de 42,00 m, por 1,90 m de largura, em uma área de 79,80 m², para atender a novas cargas no município de Uiraúna/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.002834/2023-14. DATA DA ASSINATURA: 22/10/2024. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO Superintendente Regional
Extrato de Contrato

Contratante: Município de Áurea. Objeto: Seleção de projetos com recursos da política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura PNAB (Lei nº 14.399/2022). Contratada: CPM Colegio Estadual Presidente Costa e Silva. Valor: R$: 10.320,99. Contrato Administrativo nº: 211/2024. Contratada: Assoc. de Circ. de Pais e Mestres da Esc. Inf. Primeiros Passos. Valor: R$: 10.320,99. Contrato Administrativo nº: 212/2024. Contratada: CPM da E.M.E.F. Agrícola. Valor: R$: 10.320,99. Contrato Administrativo nº: 213/2024. Contratada: Sônia Salete Magayeski. Valor: R$: 10.320,99. Contrato Administrativo nº: 214/2024. Modalidade: Chamada Pública 01/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 11/2022. Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2ºRegião. Contratada: ALE & DAN SERVIÇOS, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA CNPJ nº 11.395.635/0001-51 Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 2 meses Data da assinatura: 21/10/2024. Vigência: 16/11/2024 a 15/01/2025. Natureza da Despesa: 33903702. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo:1.02.000.000218/2024-10. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Daniele Alves de Souza Silva, Sócia, pela Contratada
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº 4/2024

Processo Administrativo: 33910.036648/2023-13. Partes: Agência Nacional de Saúde Suplementar - CNPJ: 03.589.068/0001-46 e CLÍNICA SÃO GABRIEL S/S LTDA - CNPJ: 51.262.335/0001-19. Objeto: ajustamento de conduta tipificada no artigo 35 da RN nº 124/2006 nos processos sancionadores n° 33910.010901/2022-10 e 33910.026742/2021-94. Data de Assinatura: 02/10/2024. Tempo de vigência: 13 meses.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 21447000204/2022-95 - Termo Aditivo nº 02/2024 ao Contrato nº 03/2022 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento. CNPJ: 26.461.699/0003-42. Contratada: F G P COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, CNPJ: 28.635.253/0001-50. Objeto: Prorrogação do Contrato Administrativo Conab nº 03/2022, firmado em 25/10/2022. Nota de Empenho: 2024NE000027 - fundamento Legal: RLC - Vigência 25/10/2024 até 25/10/2025 - Valor Total da Contratação: R$ 10.654,80. Data da Assinatura 23/10/2024 - Assinam pela CONAB: Francielle Tonietti Capilé Guedes - Superintendente Regional e Marcos Antonio Luquine - Gerente de Finanças e Administração, Substituto. Assina pela Contratada: Pedro Henrique Gomes Silva - Representante legal.
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2024

A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, torna público a quem possa interessar que o Processo Licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2024 - para contratação de pessoa jurídica especializada para Fornecimento de Plantadeira de Abacaxi 2 linhas com adubo na linha através do Convênio N° 929268/2022 Processo N° 59800.000214/2022-27 Superintendência do Desenvolvimento do Centro - Oeste, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Lucas do Rio Verde-MT, não teve nenhum vencedor, restando portanto "FRACASSADA".

Lucas do Rio Verde, 23 de Outubro de 2024.

Sirlei Amaro da Silva

Agente de Contratação
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação n.º 032/2024. Processo SEI nº 00070-00001642/2024-51. Convenentes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, CNPJ: 26.989.715/0002-93, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO e DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - SEAGRI-DF. CNPJ nº 03.318.233/0001-25. Objetivo: estabelecer a mútua cooperação entre o MPDFT e SEAGRI - DF, para desenvolvimento de ações com vistas a auxiliar a captação de recursos a serem destinados para o financiamento e o fomento de projetos tecnológicos, científicos e institucionais, além do compartilhamento de informações, a fim de assegurar o cumprimento das normas técnicas referentes aos produtos agropecuários, no âmbito do estado do Distrito Federal, relacionados ao "Projeto de monitoramento dos níveis de resíduos de agrotóxicos em frutas e hortaliças produzidas no Distrito Federal ou recebidas em suas unidades de consolidação". Vigência: 22/10/2024 a 22/10/2029. Signatários: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça, Data: 22/10/2024. SEAGRI: RAFAEL BORGES BUENO, Secretário de Estado, Data: 22/10/2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 533013

Processo nº 59004.000938/2024-18. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para a eventual aquisição de equipamentos de refrigeração com o serviço de instalação inclusa e o fornecimento de todo o material necessário, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste instrumento, para atender às necessidades da SUDAM, Processo nº 59004.000938/2024-18. DATA DE ASSINATURA: 21/10/2024, PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados do dia 23/10/2024, ATA nº 10/2024: EMPRESA VENCEDORA: 360 NEW SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ nº 29.082.022/0001-20 - ITEM: 10. VALOR TOTAL: R$ 50.000,00.
RESULTADO DE JULGAMENTO

Pregão Eletrônico nº 90.094/2024

UASG: 495130 -Pregão Eletrônico n.º 90094/2024

Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de drones e acessórios, pelo período de 12 meses para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil nas unidades GEREMI-BE, GEREMI-SP e ASSCOM, conforme as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.

ITEM

Empresa

CNPJ

Valor

Total

01

TECNOCOM EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA

36.294.009/0001-08

R$ 162.000,00

02

TMESP ROCHA SERVIÇOS E TECNOLOGIA

46.208.429/0001-70

R$ 9.275,97

ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 153167

Nº Processo: 23040.005405/2024-49.

Pregão Nº 90010/2024. Contratante: COLEGIO PEDRO II.

Contratado: 04.842.765/0001-20 - NETWAY TELECOM LTDA. Objeto: Solução de tecnologia da informação e comunicação através da disponibilização de link dedicado para acesso à internet com velocidade mínima de 150mbps para atender aos campi e de 300mbps para atender a reitoria do colégio pedro ii.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/11/2024 a 19/11/2029. Valor Total: R$ 17.400,00. Data de Assinatura: 23/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
Extrato de cooperação técnica

PROCESSO: 23292.031086/2024-65 ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica Nº 01/2024 DIREX-AREXI celebrado entre o Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC e a Câmara de Comércio Italiana de Santa Catarina - CCIESC. OBJETO: Estabelecer e regulamentar um programa de cooperação e mobilidade de estudantes e servidores, de forma estratégica, entre o IFSC e a CCIESC, para promover o desenvolvimento educacional, tecnológico, empresarial e cultural, gerando oportunidade para estudantes e servidores do IFSC junto a empresas catarinenses e italianas. Data de Assinatura: 18/10/2024. Vigência: 18/10/2029. Signatários: Maurício Gariba Júnior, Reitor do IFSC e Tullo Cavallazzi Filho, Presidente da CCIESC.
Aviso Adjudicação e Homologação

Chamada Pública nº 1/2024

Processo nº 052/2024. Walter Rodrigo da Silva, Prefeito de Queiroz, torna público que, em conformidade ao artigo 71, IV da Lei federal nº 14.133/21, ADJUDICA o objeto aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, pelo valor de R$: 116.891,00 (Cento e Dezesseis Mil e Oitocentos e Noventa e Um Reais), em favor da ASSOCIAÇÃO DOS BANANICULTORES DE TUPÃ E REGIÃO, CNPJ nº 07.113.746/0001-50. HOMOLOGA a licitação formalizada na modalidade Chamada Publica nº 01/2024, Processo nº 052/2024.

Queiroz/SP, 21 de outubro de 2024.

Walter Rodrigo da Silva

Prefeito
Extrato dE Contrato Nº 66/2024

Contratante: Prefeitura Municipal de Queiroz-SP - Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS BANANICULTORES DE TUPÃ E REGIÃO, CNPJ N.º 07.113.746/0001-50. Modalidade: Chamada Pública N.º 01/2024 - Processo N.º 052/2024. Objeto: A Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, o Valor Total de R$: 116.891,00 (Cento e Dezesseis Mil e Oitocentos e Noventa e Um Reais). Vigência: 12 (Doze) Meses. Queiroz-SP, 23 de Outubro de 2024. Walter Rodrigo da Silva - Prefeito Municipal
EDITAL Nº 14, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

A REITORA LUZIA MATOS MOTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA - IFBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade temporária de excepcional interesse público e considerando o disposto no Art. 7º, inciso II, do Decreto n.º 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU de 23/09/2010, torna pública a abertura das inscrições para o processo seletivo simplificado destinado à contratação de Professores(as) Substitutos(as), nos termos do Art. 2º, inciso IV, da Lei nº. 8.745, de 09/12/1993, publicada no DOU de 10/12/1993, e de suas respectivas alterações.

O edital disponibiliza 11 vagas, distribuídas entre as áreas de conhecimento específicos.

Os(as) contratados(as) em regime de trabalho de 40 horas semanais receberão o vencimento mensal no valor de R$ 3.924,53 além de auxílio-alimentação de R$ 1.000,00. Os(as) contratados(as) em regime de trabalho de 20 horas semanais receberão o vencimento mensal no valor de R$ 2.437,59, além de auxílio-alimentação de R$ 500,00.

Exclusivamente nos casos em que a vaga da respectiva Área de Conhecimento exigir expressamente no edital, como Formação Acadêmica Exigida, uma titulação superior à graduação, o(a) contratado(a) receberá o valor equivalente à Retribuição por Titulação (RT) correspondente ao nível de titulação precisamente exigido para a vaga, na forma prevista no edital. Preenchidos os requisitos legais, farão jus ainda ao auxílio-transporte e auxílio pré-escolar.

As inscrições ocorrerão no período de 29/10/2024 a 10/11/2024, exclusivamente pela internet, através de formulário eletrônico de inscrição. O link para o formulário, bem como os requisitos para participação, avisos, convocações e o edital na íntegra poderão ser encontrados no endereço eletrônico: https://portal.ifba.edu.br/jaguaquara

LUZIA MATOS MOTA
Edital DE INTIMAÇÃO

A Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, considerando o contido no Processo SEI nº 8845-51.2023.6.15.8000 e tendo em vista que a empresa adiante mencionada encontra-se em domicílio indefinido, INTIMA a empresa T.G Carvalho Tecnologia Serviços em Licitações, CNPJ nº 45.057.755/0001-60, na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s), para apresentar DEFESA, caso assim o deseje, no prazo de 10 (dez) dias úteis, quanto à conduta que lhe está sendo atribuída nos autos do processo em referência (Parecer nº 114/2024-DG).

Os autos estão à disposição da parte, franqueado o envio de cópia digital mediante solicitação, através do e-mail: dg@tre-pb.jus.br.

Em 23 de outubro de 2024

ANDRÉA RIBEIRO DE GOUVÊA
Edital nº 272/2024 - Supes-BA

Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

LIMA AUTO POSTO LTDA

04.565.239/0001-60

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

9568168

4/2018

28/12/2018

128,82

0

0

58,38

25,76

212,96

11101508

1/2019

29/03/2019

128,82

0

0

56,49

25,76

211,07

11101509

2/2019

28/06/2019

128,82

0

0

54,59

25,76

209,17

11101510

3/2019

30/09/2019

128,82

0

0

52,7

25,76

207,28

11101511

4/2019

31/12/2019

128,82

0

0

50,96

25,76

205,54

Data dos Cálculos: 21/10/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 928996/2022; Processo nº 59000.004982/2022-75. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Rosário do Sul, inscrito no CNPJ/MF nº 88.138.292/0001-74. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até o dia 31/12/2026. Data e assinatura: 23/10/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892, e Vilmar de Oliveira - Prefeito Municipal - SIAPE: 2335268
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24963/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PANTANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 47.286.203/0001-50, CVN3B60, FRMEP00002592022, 683-12; PAR-MS COMERCIO DE ALIMENTOS & TRANSPORTES LTDA., 18.310.951/0001-22, QRB9F57, FRMEP00001692023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24962/2024/WEB/RNTRC

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

NTTRANS EXPRESSO LOG JM LTDA, 53.697.032/0001-54, FELCG00045512024, 05/05/2024, R$ 3.000,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24227/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SWV6F69, FRMEV02471132024, 606-82; FQX8A35, FRMEV02476822024, 606-82; STM7C14, FRMEV02485682024, 606-82; FPV4F14, FRMEV02489902024, 606-82; SVF9I14, FRMEV02502702024, 606-82; FSS5C93, FRMEV02504012024, 606-82; FOW2A24, FRMEV02538742024, 606-82; SVQ6C48, FRMEV02540282024, 606-82; GCE4B65, FRMEV02504812024, 606-82; FPV4F14, FRMEV02609012024, 606-82; FZK2G98, FRMEV02619522024, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, QJX6058, FRMEV02578252024, 606-82; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, BDQ7F38, FRMEV02462462024, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, SVN5I16, FRMEV02486062024, 606-82; TRANSMARCO TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 88.973.334/0001-92, ELI2H16, FRMEV02481272024, 606-82; ELI2H16, FRMEV02481362024, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RYH3B77, FRMEV02493122024, 606-82; RXY5A96, FRMEV02494422024, 606-82; RYR9G63, FRMEV02494442024, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RXO8F52, FRMEV02515052024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24322/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

WILKER JONAS DIAS LOPES, ***.398.316-**, , FREVP00818412024, 773-0; WESLEY DE FARIA NUNES, ***.855.776-**, , FREVP00819802024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00819852024, 773-0; , FREVP00821382024, 773-0; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, , FREVP00819882024, 773-0; VINICIUS PEREIRA DA LUZ, ***.039.419-**, , FREVP00821492024, 773-0; WAGNER DOURADO LACERDA, ***.128.588-**, , FREVP00815772024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25058/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

VAT - VIACAO ADAMANTINA DE TRANSPORTES LTDA, 43.759.885/0006-24, PASLD00233382022, 11/11/2022, R$ 3.714,16; PASLD00233372022, 11/11/2022, R$ 3.714,16; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA, 03.854.439/0001-70, PASLD00106502022, 06/06/2022, R$ 7.428,32; PASLD00009422024, 15/01/2024, R$ 3.714,16; PASLD00009112024, 03/01/2024, R$ 1.857,08; PASLD00009102024, 03/01/2024, R$ 1.857,08; PASLD00008262024, 12/01/2024, R$ 5.571,24; PASLD00008252024, 12/01/2024, R$ 3.714,16.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25024/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

EUMARTUR LTDA, 04.736.704/0001-88, PASFR00039902022, 16/11/2022, R$ 7.428,32; OLIVEIRA TURR LTDA, 42.926.739/0001-79, PASFR00040662022, 20/11/2022, R$ 3.714,16; LOCADORA DE VEICULOS ZAPP LTDA, 17.485.527/0001-56, PASFR00044112022, 05/12/2022, R$ 1.857,08; PASFR00044102022, 05/12/2022, R$ 7.428,32.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
RETIFICAÇÃO

Na publicação do aviso de licitação da Concorrência nº 3/2024-013, do Extratos de Contrato nº 20240327 da Concorrência nº 3/2024-013, circulada no D.O.U seção 3 pág. 194, DOE/PA pág. 121 e DIÁRIO DO PARÁ pág. B12 em 25/06/2024 e circulada no D.O.U seção 3 pág. 278 em 16/08/2024 e DOE/PA pág. 94 em 19/08/2024.

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Aurora do Para/Pa, por meio da Presidente, retifica o edital do processo de licitação na modalidade Concorrência 3/2024-013 Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Reforma e Ampliação de Quadra Coberta, Localizada no Bairro Vila Nova no Município de Aurora do Pará, em Conformidade Com Projetos, Memorial Descritivo e Planilhas Orçamentárias ONDE SE LÊ: Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Reforma e Ampliação de Quadra Coberta, Localizada no Bairro Vila Nova no Município de Aurora do Pará, em Conformidade Com Projetos, Memorial Descritivo e Planilhas Orçamentárias. LEIA-SE: Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Reforma e Ampliação de Quadra Coberta, Localizada no Bairro Aparecida no Município de Aurora do Pará, em Conformidade Com Projetos, Memorial Descritivo e Planilhas Orçamentárias. Permanecendo inalterada as demais cláusulas.
EDITAL Nº 71 - MPU, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

10º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE

CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

A SECRETÁRIA-GERAL DO MPU, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 10º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU), considerando as informações prestadas no expediente PGR-00413025/2024, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº 1008887-09.2019.4.01.3400, em trâmite na Décima Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, torna pública a inclusão da candidata sub judice Thamires Araujo Avila, inscrição nº 10255719, no resultado final no 10º concurso público, por meio da inclusão dos subitens 4.1.3.4 e 4.2.1.5 no Edital nº 9 - MPU, de 13 de dezembro de 2018, e suas alterações, conforme a seguir especificado.

Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos da ampla concorrência ao Cargo 1: Analista do MPU - Especialidade: Direito/BA, classificados a partir da 73 ª posição, e que os candidatos ampla concorrência ao Cargo 1: Analista do MPU - Especialidade: Direito classificados a partir da 1217ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade, respectivamente.

[...]

4 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO

4.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/especialidade/UF de vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação por cargo/especialidade/UF de vaga, nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade/UF de vaga.

[...]

4.1.3 CARGO 1: ANALISTA DO MPU - ESPECIALIDADE: DIREITO/ BA

[...]

4.1.3.4 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação por cargo/especialidade/UF de vaga, nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade/UF de vaga.

10255719, Thamires Araujo Avila, 120.80, 73

[...]

4.2.1 CARGO 1: ANALISTA DO MPU - ESPECIALIDADE: DIREITO

[...]

4.2.1.5 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação por cargo/especialidade/UF de vaga, nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade

10255719, Thamires Araujo Avila, 120.80, 1217

[...]

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
extrato de PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-136/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-136/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho do SNV: JUNCO DO SERIDÓ - ENTR PB-221 (SANTA LUZIA); Código SNV: 230BPB0295; Segmento SNV: km 259,8 ao km 288,9; ocupação longitudinal 1 entre o km 264 + 140 m e o km 265 + 374 m, lado esquerdo, numa extensão de 1.234,00 m, por 1,90 m de largura; ocupação longitudinal 2 entre o km 265 + 359 m e o km 265 + 420 m, lado direito, numa extensão de 61,00 m, por 1,70 m de largura; ocupação transversal 1 no km 264 + 360 m, numa extensão de 80,00 m, por 1,70 m de largura e ocupação transversal 2 no km 265 + 374 m, numa extensão de 80,00 m, por 1,90 m de largura, totalizando uma área de 2.736,30 m², para atender a novas cargas no município de Junco do Seridó/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.002008/2023-75. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO Superintendente Regional
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO

PROCESSO: 59500.001729/2024-91-e. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0149/2024. CONTRATADA: SOL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ Nª 88.978.242/0001-03. OBJETO: Fornecimento de 05 (cinco) kits apicultura-produção, itens 31, 32, 33, 34 e 35 do grupo 7, SRP 121/2023, para o Estado da Paraíba - 13ª SR. JUSTIFICATIVA E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A empresa fez compra dos macacões para fornecimento juntamente com demais materiais que correspondem à OF Nº 0.0149/2024, sendo colmeias, fumigadores, botas, entre outros. Ao receber os macacões foi percebido que o material estava fora das especificações do Edital, de forma que foi solicitado então troca dos mesmos por equipamentos adequados ao licitados, sendo necessário suspensão do contrato para que se tenha tempo de equacionar a questão. INTERROMPER A PARTIR DE: 05/09/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2024. José Vivaldo Souza de Mendonça Filho - Área de Revitalização de Bacias Hidrográficas - AR - CODEVASF.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO

PROCESSO: 59500.001710/2024-44-e. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0150/2024. CONTRATADA: JSL INDUSTRIA E IMPORTS LTDA - CNPJ: 15.564.403/0001-30. OBJETO: Fornecimento de 02 (dois) kits mandiocultura, grupo 3, SRP 16/2023, para o Estado da Paraíba - 13ª/SR. JUSTIFICATIVA E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Em função no atraso de algumas matérias primas como aço e componentes importados, por conta que com a taxação do governo federal sobre as importações desta commodity (aço) as siderúrgicas

Nacionais sofreram para suprir as demandas do mercado interno; também a empresa vencedora do SRP 16/2023 Grupo 03 está responsável pelo fornecimento de diversas outras OF realizadas pela Codevasf, sobrecarregando assim sua linha de produção a empresa JSL INDUSTRIA E IMPORTS LTDA - CNPJ: 15.564.403/0001-30, responsável pela OF Nº 0.0150/2024 não está conseguindo cumprir o prazo contratado. INTERROMPER A PARTIR DE: 05/09/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2024. José Vivaldo Souza de Mendonça Filho - Área de Revitalização de Bacias Hidrográficas - AR - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158125

Número do Contrato: 214/2022.

Nº Processo: 23351.005121/2022-87.

Pregão. Nº 123/2022. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - REITORIA. Contratado: 78.519.477/0001-75 - ELETRO MOTORES NELA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 214/2022, conforme previsto na cláusula 2.1 - da vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 24/10/2024 e término em 23/10/2025.. Vigência: 24/10/2024 a 23/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.636,70. Data de Assinatura: 23/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 4º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 11/2020 do Aeroporto de Aracati/CE; DATA DA ASSINATURA: XX/XX/2024; OBJETO: Acréscimo de valor a título de Contrapartida; PROCESSO: 50000.007122/2019-13; SIGNATÁRIOS: Tomé Barros Monteiro da Franca - CPF nº 033.XXX.XXX-86, pela SAC/MPOR (Concedente); e José Valdeci Rebouças - CPF nº 424.XXX.XXX-15, pela SOP/CE (Compromissário).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato de Aditivo referente ao PRC: N° 235/2023 Concorrência Nº 09/2023 Contrato N° 114/2023. Entre o Município de Carvalhópolis/MG e Felipe Ferreira Batista EIRELI-ME Valor R$ 523.645,74 (quinhentos, vinte e três mil, seiscentos, quarenta e cinco reais, setenta e quatro centavos), com vigência em 06/09/2024 a 06/09/2025 Fichas: 714, 715. José Antônio de Carvalho - Prefeito Municipal.