Portaria nº 97, de 21 de novembro de 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;

II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;

III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

VIII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jeanne Cristina Menezes Crespo

ANEXO I

01-Processo nº 01508.000281/2015-47

Projeto: Resgate Arqueológico e Educação Patrimonial na área de Implantação da PCH Córrego Fundo

Arqueólogo Coordenador: Wagner Gomes Bornal

Apoio Institucional: Museu Histórico Celso Formighieri Sperança - Prefeitura Municipal de Cultura de Cascavel

Área de Abrangência: Municípios de Paranapoema, Colorado e Paranacity, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

ANEXO II

01-Processo nº 01450.013700/2013-51

Projeto: Recadastramento das Coordenadas Geográficas de Localização de 495 Sítios Arqueológicos Arqueológicos Situados nas Cidades Polo de Pelotas, Rio Grande, Camaquã, Porto Alegre, Gramado, Canela e Litoral Lagunar

Arqueólogo Coordenador: Wagner Fernando da Veiga e Silva

Área de Abrangência: Municípios de Porto Alegre, Campo Bom, Canoas, Estância Velha, Guaíba, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Parobé, São Leopoldo, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Viamão, Canguçu, Morro Redondo, São Lourenço do Sul, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte, Barra do Ribeiro, Tapes, Camaquã, Dois Irmãos, Taquara, Três Coroas, Rolante, Riozinho, Tavares, Santo Antônio da Patrulha e Mostardas, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

ANEXO III

01-Processo nº 01502.001665/2024-28

Projeto: Pesquisa Acadêmica Não interventiva intitulado "Análise dos Antropomorfos no Registro Rupestre: Caracterização das Representações Antropomórficas na Região de Gentio do Ouro - Bahia"

Arqueóloga Coordenadora: Sheila Elizabete da Silva

Área de Abrangência: Município de Gentio do Ouro, estado da Bahia

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

02-Processo nº 01424.000238/2024-01

Projeto: "Programa de estudo arqueológico para empreendimento da Construção do Parque da Residência - MACAPÁ/AP"

Arqueólogo Coordenador: Kleber de Oliveira Souza

Apoio Institucional: Centro de Estudos e Pesquisas Arqueológicas do Amapá - CEPAP/UNIFAP

Área de Abrangência: Município de Macapá, estado do Amapá

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

ANEXO IV

01- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Comercial Daclante Ltda

Empreendimento: Comercial Daclante (Mineração)

Processo nº 01510.000687/2018-23

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Comercial Daclante (Mineração)

Arqueólogo Coordenador: Juliano Bitencourt Campos

Arqueólogos de Campo: Edenir Bagio Perin e Rodrigo Germano Fonseca

Apoio Institucional: Museu Etno-Arqueológico de Itajaí - Fundação Genésio Miranda Lins - Prefeitura Municipal de Itajaí

Área de Abrangência: Município de Ibirama, estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

ANEXO V

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Fiorese Residencial SPE Ltda

Empreendimento: Residencial Fiorese

Processo nº 01450.006605/2023-73

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Residencial Fiorese

Arqueóloga Coordenadora: Gabriela Ferreira de Soares

Arqueólogo de Campo: Pedro Victor Sartori Cassioti

Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor

Área de Abrangência: Município de Monte Azul Paulista, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 03 (três) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Guerini Planejamentos Ltda

Empreendimento: Loteamento Industrial Portal SP-97 km 17

Processo nº 01506.000801/2024-22

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Industrial Portal SP97 km 17

Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg

Arqueóloga de Campo: Dhara Rodrigues Lima

Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico Dr. João Theodoro Xavier - Prefeitura de Mogi Mirim

Área de Abrangência: Município Porto Feliz, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Ferrovia Norte e Sul S.A

Empreendimento: Peras Ferroviárias Norte e Sul - Porto do Itaqui

Processo nº 01494.000269/2024-20

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Projeto Peras Ferroviárias Norte e Sul - Porto do Itaqui

Arqueóloga Coordenadora: Patrícia Carolina Letro de Brito

Arqueólogo de Campo: Geifance Abreu Santos

Apoio Institucional: Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão - Governo do Estado do Maranhão

Área de Abrangência: Município de São Luís, estado do Maranhão

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

04-Enquadramento IN: III

Empreendedor: Altos de Santana Empreendimentos Imobiliários Ltda

Empreendimento: Alpha Sun

Processo nº 01506.000831/2024-39

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Alpha Sun

Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg

Arqueólogo de Campo: Job Lôbo

Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico Dr. João Theodoro Xavier - Prefeitura de Mogi Mirim

Área de Abrangência: Município de Santana de Parnaíba, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Termo Norte Energia Ltda

Empreendimento: Usina Termoelétrica Abadiânia

Processo nº 01516.000582/2024-62

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da UTE Abadiânia

Arqueólogo Coordenador: Marina Neiva Oliveira

Arqueólogo de Campo: Mateus de Souza Ferreira

Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí - Francisco Honório de Campos

Área de Abrangência: Município de Abadiânia, estado de Goiás

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

06-Enquadramento IN: Nível IV

Empreendedor: Termo Norte Energia Ltda

Empreendimento: Usina Termoelétrica Abadiânia (Estruturas Lineares)

Processo nº 01516.000582/2024-62

Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da UTE Abadiânia

Arqueólogo Coordenador: Marina Neiva Oliveira

Arqueólogo de Campo: Mateus de Souza Ferreira

Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí - Francisco Honório de Campos - Prefeitura de Jataí

Área de Abrangência: Município de Abadiânia, estado de Goiás

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Applausi Empreendimento Imobiliário SPE Ltda

Empreendimento: Applausi Corrupira

Processo nº 01506.000531/2024-50

Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Applausi Corrupira

Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes Arqueóloga de campo: Rafaela Torres Simões Faustino

Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor

Área de Abrangência: Município de Jundiaí, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

08-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: VF 30 Terras de Santa Cruz SPE Ltda

Empreendimento: Residencial Terras de Santa Cruz

Processo nº 01506.000929/2024-96

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Residencial Terras de Santa Cruz

Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg

Arqueólogo de Campo: Job Lobo

Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor

Área de Abrangência: Município de Joanópolis, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

09-Enquadramento: Nível III

Empreendedor: Dilma Piveta Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda

Empreendimento: Loteamento Residencial do Bosque

Processo nº 01506.004646/2019-56

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Residencial do Bosque

Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes

Arqueóloga de Campo: Adriana Cardoso da Silva

Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor

Área de Abrangência: Município de Viradouro, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

10-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda

Empreendimento: Complexo Solar Acaraú

Processo nº 01496.000286/2024-47

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Complexo Solar Acaraú

Arqueólogos Coordenadores: Janderson Rubens Tameirão e Carlos Fabiano Marques de Lima

Arqueóloga de Campo: Sarah Tayran Guerra de Araujo

Apoio Institucional: Instituto de Arqueologia e Patrimônio Cultural de Ceará - Instituto Tembetá

Área de Abrangência: Município de Bela Cruz, estado do Ceará

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

11-Enquadramento: Nível III

Empreendedor: Mineração Barrocão Ltda

Empreendimento: Mineração Barrocão Ltda

Processo nº 01506.000992/2021-80

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da Mineração Barrocão Ltda

Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes

Arqueóloga de Campo: Elaine Cristina Carvalho da Silva

Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor

Área de Abrangência: Municípios de Pirassununga, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

12-Enquadramento: Nível III

Empreendedor: Itaúba Consultoria assessoria Agropecuária Ltda

Empreendimento: Loteamento Fazenda Carla 02

Processo nº 01506.001909/2023-51

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Fazenda Carla 02

Arqueólogo Coordenador: Bruno Afonso Rebello

Arqueólogo de Campo: Lucio Cioni Sanabria Zarate

Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor

Abrangência: Município de São José do Rio Preto, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

13-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Cristina Maria Ferreira Farha e Outros

Empreendimento: Residencial Sem Denominação

Processo nº 01506.000222/2024-80

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Residencial Sem Denominação

Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes

Arqueólogo de Campo: Jouran de Deus Ferreira

Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor

Área de Abrangência: Município de Piratininga, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

14-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: CDB Energia Ltda

Empreendimento: CGH Bautitz

Processo nº 01508.000484/2024-24

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da CGH Bautitz

Arqueólogo Coordenador: Rodrigo Junghans

Arqueólogo de Campo: Rodrigo Junghans

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Área de Abrangência: Município de Santo Antônio do Paraíso, estado do Paraná

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

15-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: EBMA - Empresa Brasileira de Meio Ambiente Ltda

Empreendimento: Central de Gerenciamento Ambiental Figueiras

Processo nº 01512.000490/2021-70

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da Central de Gerenciamento Ambiental Figueiras

Arqueólogo Coordenador: Fabricio José Nazzari Vicroski

Arqueólogo de Campo: Marciano Grokaliski

Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia (NuPHA) - Universidade de Passo Fundo

Área de Abrangência: Município de Viamão, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 03 (três) meses

16-Enquadramento IN: Nível IV

Empreendedor: Grande Sertão II Transmissora de Energia S.A

Empreendimento: LT Grande Sertão II

Processo nº 01450.006462/2024-81

Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - PAPIPA - LT Grande Sertão II, composta pelos seguintes empreendimentos: LT 500 kV Jussiape - São João do Paraíso C1 e C2, LT 500 kV São João do Paraíso - Capelinha 3 C1, LT 500 kV Capelinha 3 - Itabira 5 C1 e Seccionamento da LT 500 kV Igaporã III - Ibicoara C1 e CS

Arqueólogas Coordenadoras: Lilia Benevides Guedes e Marina Neiva de Oliveira

Arqueólogo de Campo: Diogo Quirino da Silva

Área de Abrangência: São João do Paraíso, Ninheira, Berizal, Curral de Dentro, Taiobeiras, Salinas, Rubelita, Itinga, Coronel Murta, Araçuaí, Francisco Badaró, Jenipapo de Minas, Chapada do Norte, Minas Novas, Capelinha, Aricanduva, Água Boa, São José do Jacuri, São Sebastião do Maranhão, São Pedro do Suaçuí, São João Evangelista, Sabinópolis, Guanhães, Senhora do Porto, Dores de Guanhães, Ferros, São Sebastião do Rio Preto, Passabem, Santa Maria do Itabira, Itambé do Mato Dentro e Itabira, Estado de Minas Gerais e Jussiape, Ituaçu, Brumado, Aracatu, Presidente Jânio Quadros, Maetinga, Tremembal e Piripá, Estado da Bahia

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses