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EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

Processo: 19739.115369/2023-14 Outorgante: UNIÃO

Outorgado: Estado de Pernambuco, CNPJ **.*71.982/0001-**

Objeto: conforme §2º da Clausula Décima Segunda do Termo (SEI nº 37824432), incluir no TAGP da Ilha de Fernando de Noronha, dentro dos limites da Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo e da Área de Proteção Ambiental Estadual de Fernando de Noronha, Estado de Pernambuco, os polígonos dos trechos de praias transferidos, inclusive bens de uso comum com exploração econômica, nos termos da Lei, identificados no Atlas das praias identificadas (SEI nº 41437104): Praia da Cacimba do Padre, Praia do Bode, Praia do Americano, Praia do Boldró, Praia da Conceição, Praia da Meio, Praia do Cachorro, Praia do Porto de Santo Antônio.

Ratificam-se os termos e prazos do extrato de adesão de praias marítimas, publicado no Diário Oficial da União em 13/11/2023 (SEI nº 38463050).

Gestor de Utilização de Praias Titular:

Ramon Mendonça de Souza Abelenda CPF: ***.178.734-**

Gestora de Utilização de Praias Substituta:

Sandra Cadengue de Santana CPF: ***.538.754-**
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.181507/2020-15

INSTRUMENTO: Contrato de Doação

OUTORGANTE: União

OUTORGANTE DOADOR, o Município de Resende OUTORGADA DONATÁRIA, a UNIÃO, CNPJ nº **.*89.828/0009-**

OBJETO: imóvel terra situada no lote O, oriundo do desmembramento da área A, na Avenida Marcílio Dias, zona urbana do 1º distrito do Município de Resende/RJ, com área de 1.925,57m², com matrícula nº 16552, ficha nº 1, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Município de Resende

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área de 1.925,57m²

FINALIDADE: Incorporação ao Patrimônio da União

FUNDAMENTO LEGAL: autorização contida na Lei nº 3.473, de 05 de abril de 2019, publicada em 12 de abril de 2019, prorrogado pela Lei nº 3.685, de 01 de outubro de 2021, publicada em 8 de outubro de 2019

PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/05/2024, no Livro Especial nº 12, às folhas 13-14, da SPU/RJ.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

concorrência eletrônica nº 11/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO torna pública a adjudcação/homologação da concorrência eletrônica nº 011/2024 - prc nº 089/2024, tendo como objeto a contratação de empresa para construção de uma pista de skate na praça de eventos. Fica adjudicado o item e homologado o processo, no valor total de R$ 598.000,00 (Quinhentos e noventa e oito mil reais).

Em 12 de junho de 2024

Wilson da Rocha Vilela

Secretário Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo
Aviso de REVOGAÇÃO

Revoga-se os itens: 01,05,06 e 08 - lacerda & costa comercio atacadista sociedade unipessoal - 37.373.507/0001-09 - item: 10 - m.o.t.a. comercial ltda epp - 21.465.264/0001-90 - itens: 03 e 04 - marco antonio martins - 39.483.513/0001-36. Objeto: RP aquisição de Gen. alimentícios - PA: 85/2023, PE:25/2023.

Avimar de Melo Barcelos

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO torna público o contrato pmob/130/2024, firmado com a empresa cenario engenharia ltda, da concorrência eletrônica nº 011/2024 - prc nº 089/2024, tendo como objeto a contratação de empresa para construção de uma pista de skate na praça de eventos. Vigência: 150(cento e cinquenta) dias; Valor R$ 598.000,00 (Quinhentos e noventa e oito mil reais). Data de assinatura: 25/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

14º Termo Aditivo ao Contrato n. 39/2019, celebrado entre o STF e a empresa LOTUS DF SERVIÇOS E LOGÍSTICA EIRELI (Processo Eletrônico n. 001009/2019). Objeto: a) repactuar os valores do Contrato conforme Convenção Coletiva de Trabalho SEAC/DF x STIG/DF 2024/2024 e pedido da empresa, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024; e b) alterar os itens h.4 e h.5 da alínea "h" da cláusula quarta do Contrato. Valor total atualizado do Contrato: R$ 4.065.488,41. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 25/06/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Cleber Aparecido da Silva, Representante Legal.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.025115/2024-96

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Deguimar Neto Filho, CPF N° ***.768.731-**

OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, no Município de Britânia/GO

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 100,00 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 290,00 (duzentos e noventa reais)

FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/06/2024 a 30/07/2024 (60 dias).

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais).

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/06/2024, da SPU/GO.
extrato de contrato

EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO: 10154.166897/2023-38.

INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO, SOB O REGIME DE UTILIZAÇÃO GRATUITA.

OUTORGANTE: UNIÃO.

OUTORGADO/INTERESSADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ - IAPAR - EMATER, CNPJ nº **.*34.757/0001-**.

OBJETO: Imóvel urbano localizado na Rua Romário Martins, 625, Centro, município de Castro, Estado do Paraná, cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP Imóvel: 7495000285005, sendo o RIP Utilização: 7495000065005, registrado sob a matrícula nº 1.971 do Registro de Imóveis da comarca de Castro-PR.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 868,00m².

BENFEITORIA: 282,75m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 641.825,35 (Seiscentos e quarenta e um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos).

FINALIDADE: Instalação e funcionamento da Sede Administrativa Municipal do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR - EMATER (IDR - Paraná).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso II, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 de junho de 2024, no Módulo de Gestão de Contratos, 0102.PR.000003/2024.
EXTRATO DE CERTIDÃO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.132193/2020-19

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

INTERESSADO: Cloves Alencar Beck, ***.183.241-**

OBJETO: Imóvel caracterizado como lote de terreno urbano nº 36, Vila Juquita, Maracaju, Mato Grosso do Sul, matriculado sob nº 8.213 do Registro de Imóveis de Maracaju.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 345,60 m²

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998 e Instrução Normativa SPU nº 04/2018

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 10154.167451/2021-69

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: ANTONIO MARIANO DA SILVA - CPF: ***.412.901-**

OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Coronel Lima Figueiredo, nº 289, no município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0443.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO ATO: Em 21/06/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 10154.177226/2020-50

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ ANGELO BARBOSA - CPF: ***.206.091-**

OBJETO: Imóvel urbano situado à Avenida Noroeste, nº 8.670 - Jardim J. Club, no município de Campo Grande/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0546.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO ATO: Em 20/06/2024.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59504.000208/2024-86-e

ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0155.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CARMOLÂNDIA - MUNICÍPIO DE CÓRREGO DO OURO - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa à DONATÁRIA 1 (um) Trator Agrícola, Tombamento: 316.004-6, no valor total de R$191.935,00 (cento e noventa e um mil e novecentos e trinta e cinco reais), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59504.000283/2024-47-e

ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0127.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Egidio Brunetto. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa à DONATÁRIA 1 (um) Trator Agrícola, Tombamento: 316.005-3, no valor total de R$191.935,00 (cento e noventa e um mil e novecentos e trinta e cinco reais), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59504.000290/2024-49-e

ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0140.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ISRAELÂNDIA - COOPERLÂNDIA. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa à DONATÁRIA 1 (um) Colhedora - Ensiladeira de Forragem, Tombamento(s): 316.378-8, no valor total de R$38.610,97 (trinta e oito mil, seiscentos e dez reais e noventa e sete centavos), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59504.000333/2024-96-e

ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0147.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o SINDICATO RURAL DE BOM JESUS - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa à DONATÁRIA 1 (um) Pá Carregadeira, Tombamento: 350.598-6, no valor total de R$ 308.400,00 (trezentos e oito mil e quatrocentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO De termo aditivo

O 12º TERMO ADITIVO AO TC/PAC N º 0391/2011

Compromitentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0012-79, por intermédio da Superintendência Estadual no Estado da Paraíba, situada na Rua Professor Geraldo Von Shosten, nº 285, Jaguaribe, João Pessoa/PB e o Estado da Paraíba, CNPJ: 08.761.124/0001-00, situado no Palácio da Redenção - Praça João Pessoa, s/n - Centro. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Compromisso até 30/06/2025. Data de assinatura: 18/06/2024. Processo nº 25100.044.045/2011-50.
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico nº 13/2024

O Prefeito de São Sebastião do Caí, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e alterações, torna público que se encontra aberta licitação, Pregão Eletrônico nº 13/2024, para a prestação de serviços de transporte escolar para alunos Escola Municipal de Educação Especial e Escolas Estaduais, neste município, conforme condições descritas no Anexo I - Termo de Referência. As propostas serão abertas às 16:30h do dia 08 de julho de 2024, no site www.pregaobanrisul.com.br. Edital na íntegra e seus anexos disponíveis nos sites www.saosebastiaodocai.rs.gov.br e www.pregaobanrisul.com.br. Informações pelo telefone (51) 3635-2500, ramal 4004.

São Sebastião do Caí, 25 de junho de 2024.

Júlio César Campani

Prefeito
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 188/2024

Espécie: Termo de Credenciamento Nº 188/2024 celebrado entre a Superintendência Regional do Incra no Estado de Mato Grosso e a Associação dos Produtores Rurais da Agrovila de Santiago do Norte - APRONORTE. Objetivo: credenciar a Associação dos Produtores Rurais da Agrovila de Santiago do Norte para poder celebrar possíveis e futuros acordos de cooperação técnica visando à disponibilização de equipe técnica habilitada na elaboração de projeto completo de engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras das unidades habitacionais da área de jurisdição da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso, na forma do Decreto nº 11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 21/06/2024. Assinado por JOEL MACHADO DE AZEVEDO, Superintendente Regional do Incra no Estado de Mato Grosso e ELISEU DE FRANÇA, Presidente da Associação dos Produtores Rurais da Agrovila de Santiago do Norte. (Processo nº 54000.042369/2024-02)
EXTRATO DE RESCISÃO

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 08/2024 que tem por objeto disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais nos projetos de assentamentos sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado de Alagoas celebrado entre O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E O INSTITUTO NATURAGRO. Processo Administrativo nº 54000.031036/2024-40. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL, tendo em vista o pedido de encerramento registrado por meio do Ofício n. 20/2024 (SEI Nº 20644009) do INSTITUTO NATURAGRO em atendimento à exigência contida no inciso II da Cláusula Décima Sexta do ACT. Data da Assinatura: 19/06/2024. Signatários: Junior Rodrigues do Nascimento - Superintendente Regional do Incra em Alagoas e José Vasconcelos da Silva Júnior - Presidente do Instituto Naturagro.
EDITAL Nº 721/2024

CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES

O Superintendente Regional do Incra no Sudeste do Estado do Pará, torna público que se encontra a disposição dos interessados o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES, cujo objeto é o credenciamento de organizações da sociedade civil representativas dos beneficiários da reforma agrária que tenham interesse em celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a publicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 139, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, e/ou INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 138, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão nas modalidades produtivas Apoio, Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem e/ou INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 141, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão de crédito nas modalidades Florestal, Recuperação Ambiental e Cacau, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, na área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Sudeste do Estado do Pará, na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. O edital para credenciamento de entidades representativas dos beneficiários da reforma agrária terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias e poderá ser adquirido no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/editais-credenciamento/editais-de-credenciamento-publicados a partir desta publicação. (Processo SEI nº 54000.074551/2024-14).

ANDREYK MAIA SOBRINHO
extrato de ACORDO DE ADESÃO - UMC Nº 288/2024

ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM PERNAMBUCO/SR(PE) - E O MUNICÍPIO DE PESQUEIRA VISANDO A INSTALAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO - UMC E MANUTENÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL - SNCR COM A CONSEQUENTE INTEGRAÇÃO À REDE NACIONAL DE CADASTRO RURAL. Processo Administrativo nº 54000.046830/2024-98. Objeto: O presente Acordo de Adesão tem por objeto a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n. º 55.891, de 31 de março de 1965; no § 2º, do art. 1º, da Lei n. º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Data da Assinatura: 25/06/2024. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira - Superintendente Regional do Incra em Pernambuco e Sebastião Leite da Silva Neto - Prefeito de Pesqueira/PE.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Processo SEI Nº 54000.183210/2018-91. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - INCRA, por meio da Superintendência Regional do Paraná - SR(PR) CEDE O USO do bem imóvel localizado no Projeto de Assentamento Anjo da Guarda I, no município de Mangueirinha, Estado do Paraná, uma área de terra de 2,9506 ha, área do centro comunitário do Projeto de Assentamento Anjo da Guarda I, no município de Mangueirinha, Estado do Paraná. (Assentamento constituído pela Matrícula nº 7.013, livro 02 do CRI da Comarca de Mangueirinha-PR), de posse do Incra ao MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA, com sede da Prefeitura Municipal na Praça Francisco Assis Reis, nº 1060, Centro, CEP 85.540-000, Mangueirinha - PR, inscrito no CNPJ sob o nº 77.774.867/0001-29, representado pelo Prefeito LEANDRO DORINI, residente e domiciliado no município de Mangueirinha - PR, inscrito no RG nº 4.***.385-3 SSP/PR e CPF nº 745.***.419-**. Data da Assinatura: 15/04/2024. Signatário: Nilton Bezerra Guedes - Superintendente Regional no Paraná e Leandro Dorini - Prefeito.
EXTRATO DE acordo DE ADESÃO - UMC

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Garopaba/SC, CNPJ 82.836.057/0001-90. Processo nº 54000.009133/2024-56. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 13/05/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Luciano Gregory Brunet - Superintendente Substituto do INCRA em Santa Catarina, CPF 349.***.***-87 e Junior de Abreu Bento - Prefeito Municipal, CPF 054.***.***- 25..
EXTRATO DE acordo de ADESÃO - UMC

ACORDO DE ADESÃO - UMC. Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Anchieta/SC, CNPJ 83.024.687/0001-22. Processo nº 54000.009956/2024-81. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 13/05/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Luciano Gregory Brunet - Superintendente Substituto do INCRA em Santa Catarina, CPF 349.***.***-87 e Ivan José Canci - Prefeito Municipal, CPF 625.***.***- 44.
EXTRATO DE acordo de ADESÃO - UMC

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Rio do Campo/SC, CNPJ 83.102.707/0001-36. Processo nº 54000.010625/2024-94. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 19/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Vidal Balak - Prefeito Municipal, CPF 693.***.***- 53.
EXTRATO DE acordo de ADESÃO - UMC

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Campos Novos/SC, CNPJ 82.939.232/0001-74. Processo nº 54000.010673/2024-82. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 13/05/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Luciano Gregory Brunet - Superintendente Substituto do INCRA em Santa Catarina, CPF 349.***.***-87 e Gilmar Marco Pereira - Prefeito Municipal, CPF 742 .***.***- 53.
EXTRATO DE acordo de ADESÃO - UMC

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Águas de Chapecó/SC, CNPJ 82.804.212/0001-96. Processo nº 54000.011179/2024-35. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 20/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Lenoir Antonio Hentges - Prefeito Municipal, CPF 756.***.***- 68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contratada: Vigisol Vigilância Patrimonial Ltda. CNPJ da Contratada: 79.929.774/0001-51. Objeto: Termo Aditivo n. 062/2024, referente ao Contrato n. 037/2019, cujo objeto é a prestação dos serviços de vigilância eletrônica para os Cartórios Eleitorais e Anexo II do TRESC (prorroga o prazo de vigência até 08/09/2024). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 24/06/2024. Pregão n. 020/2019.
EXTRATO DO 1º termO ADITIVO

Contratante: P.M.T.S. Contratada: FABRITEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. Objeto Resumido: Reforma da 01 - praça João Gualberto Dos Santos na R. guanabara S/N - Cidade Intercap; 02 - praça Bolívia na rua DR. José Maciel S/N - Jardim Maria Rosa e 03 - centro de convivência e cultura "CECO" na praça Miguel Ortega Nº 500 - Parque Assunção. Finalidade: Aditar o contrato original para acréscimo de quantidade de serviços correspondente a 20,045690943%, correspondente ao valor de R$ 55.070,33 passando o valor global contratado de R$ 274.724,03 PARA R$ 329.794,36; prorrogar vigência, 68 dias, iniciando-se em 15/08/24 e término 22/10/24 e execução 60 dias, iniciando-se em 17/05/24 e término 15/07/24, conforme justificado pela secretaria de obras, órgão gestor. permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais. Licitação: convite NºC-034/23. Assinatura: 17/05/2024.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 59500.001392/2024-11

ESPÉCIE: A Gerente-Executiva da Área de Administração e Tecnologia da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 192,, do Regimento Interno da Codevasf, e pela Resolução nº 252/2024.

DETERMINA

1. Autorizo, com base na Nota Técnica nº 31/2024 (peça 22), no Quadro Comparativo de Preços nº 16/2024 (peça 11) e no Parecer Jurídico Referencial nº 05/2022 (peça 24), do processo 59500.001392/2024-11-e, a contratação, por dispensa de licitação, com amparo no item II do art. 29 da Lei 13.303/2016 e no inciso II do art. 106 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos, da empresa RORGOM PROJETOS E DEDETIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 43.933.048/0001-65, para a prestação dos serviços especializados em dedetização, a fim de realizar controle de escorpiões, baratas e baratinhas em todas as áreas do edifício sede da Codevasf, pelo período de 1(um) ano, com o valor mensal de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), perfazendo o valor anual de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).

2. Os recursos orçamentários correrão à conta do Programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001, Administração da Unidade, Nacional - Plano Orçam. 0002 - Custeio Administrativo da Codevasf (PTRES 172108), Categoria Econômica 3 - Despesas Correntes.

Em 11 de junho de 2024

ROSANGELA SOARES MATOS

Gerente-Executiva da Área de Administração e Tecnologia
EXTRATO De termo aditivo

O 11º TERMO ADITIVO AO TC/PAC N º 0440/2011

Compromitentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0012-79, por intermédio da Superintendência Estadual no Estado da Paraíba, situada na Rua Professor Geraldo Von Shosten, nº 285, Jaguaribe, João Pessoa/PB e o Estado da Paraíba, CNPJ: 08.761.124/0001-00, situado no Palácio da Redenção - Praça João Pessoa, s/n - Centro. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Compromisso até 30/06/2025. Data de assinatura: 18/06/2024. Processo nº 25100.044.097/2011-26.
EDITAL DE 20 DE JUNHO DE 2024

RETIFICAÇÃO Nº 1 AO EDITAL Nº 92/2024

O Reitor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 17 de setembro de 2019, publicado no DOU de 18 de setembro de 2019 Seção 2, página 01, torna pública a retificação nº 01 do Edital nº 092/2024, conforme segue:

Onde se lê:

Localidade Campus/unidade:

Área de Conhecimento / Especialidade:

Escolaridade exigida para o cargo (Habilitação):

Nº de Vagas:

Ouro Branco

Artes

Licenciatura em Artes Visuais, Licenciatura em Música, Licenciatura em Artes Cênicas, Licenciatura em Teatro, Licenciatura em Educação Artística, Licenciatura em Artes, Licenciatura em Dança.

1

Leia-se:

Localidade Campus/unidade:

Área de Conhecimento / Especialidade:

Escolaridade exigida para o cargo (Habilitação):

Nº de Vagas:

Ouro Branco

Artes

Licenciatura em Artes Visuais ou Licenciatura em Música ou Licenciatura em Artes Cênicas ou Licenciatura em Teatro ou Licenciatura em Educação Artística ou Licenciatura em Artes ou Licenciatura em Dança.

1

Onde se lê:

Localidade Campus/unidade:

Área de Conhecimento / Especialidade:

Escolaridade exigida para o cargo (Habilitação):

Nº de Vagas:

Sabará

Administração Geral e Financeira

Graduação em Administração

1

Leia-se:

Localidade Campus/unidade:

Área de Conhecimento / Especialidade:

Escolaridade exigida para o cargo (Habilitação):

Nº de Vagas:

Sabará

Administração Geral e Financeira

Graduação em Administração e Bacharelado em Controladoria e Finanças

1

Onde se lê:

Localidade Campus/unidade:

Área de Conhecimento / Especialidade:

Escolaridade exigida para o cargo (Habilitação):

Nº de Vagas:

Santa Luzia

Segurança do Trabalho

Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia de Produção Civil, Arquitetura e Urbanismo, Tecnólogo em Segurança do Trabalho, acrescidos de Pós-graduação lato sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho.

1

Leia-se:

Localidade Campus/unidade:

Área de Conhecimento / Especialidade:

Escolaridade exigida para o cargo (Habilitação):

Nº de Vagas:

Santa Luzia

Segurança do Trabalho.

Graduação em qualquer Engenharia ou Arquitetura e Urbanismo , acrescidos de Pós-graduação lato sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho.

1

Onde se lê:

Formiga

Letras - Português/Espanhol

Licenciatura em Letras com Habilitação em Lingua Portuguesa e Língua Espanhola

1

Leia-se

Formiga

Letras - Português/Espanhol

Licenciatura em Letras com Habilitação em Língua Espanhola

1

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA
EXTRATO De termo aditivo

O 10º TERMO ADITIVO AO TC/PAC N º 0010/2013

Compromitentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0012-79, por intermédio da Superintendência Estadual no Estado da Paraíba, situada na Rua Professor Geraldo Von Shosten, nº 285, Jaguaribe, João Pessoa/PB e o Estado da Paraíba, CNPJ: 08.761.124/0001-00, situado no Palácio da Redenção - Praça João Pessoa, s/n - Centro. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Compromisso até 30/06/2025. Data de assinatura: 21/06/2024. Processo nº 25100.008.728/2013-13.
EDITAL Nº 67/2024

PROCESSO Nº 21000.011934/2024-22

PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PCT BRA/IICA/16/001 - "MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA DO MAPA PARA APERFEIÇOAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, SEGURANÇA ALIMENTAR E COMPETITIVIDADE DO AGRONEGÓCIO - CONCORRÊNCIA Nº 067/2024

Contratação de consultoria, pessoa jurídica, para treinamento em media training (em 12 turmas de até 6 participantes) e realização de 10 sessões de treinamento individualizado, que desenvolva as 68 lideranças estratégicas do ministério da agricultura e pecuária (MAPA) em habilidades de comunicação sólidas, transmissão de mensagens claras e enfrentamento com confiança das diversas situações midiáticas, de acordo com a política nacional de desenvolvimento de pessoas (PNDP) e as normas, procedimentos e diretrizes da gestão estratégica do órgão. DATA: 26/07/2024. HORA: 15:00 h (horário de Brasília). LOCAL: Representação do IICA no Brasil, SHIS, QI 05, chácara 16, Lago Sul, BRASILIA / DF, CEP 71600- 530. Os interessados poderão obter o Edital acessando a Internet, no site https://www.iica.int/pt/node/76

OTTO CAVALCANTE MEDINA

Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
EXTRATO DE CONTRATO

a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: CT de Cessão de Software, firmado em 22/05/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 04.035.135/0001-43; c) Objeto: licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de 21/06/2024 a 20/06/2054; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante, RAINÉRIO RODRIGUES LEITE, e, pelo Licenciado, JOSÉ RIBAMAR TRINDADE DE OLIVEIRA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 218/2024

Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado a Srª.Louise Yukari Cicalise Takeshita, CPF nº ***.474.192- **, da instauração de processo de Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa/justificativa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$795.837,97 (setecentos e noventa e cinco mil oitocentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos), atualizados até Junho/2024 por e-mail: setce@cnpq.br, sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla defesa. O débito refere-se ao processo nº202575/2011-0, pela existência de pendências junto ao CNPq. O não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo CGU, para procedimentos de Auditoria e remessa ao TCU para julgamento.

Em 25 de junho de 2024.

MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS

Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 216/2024

Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado a Srª. Murilo Dantas de Miranda, CPF nº ***. 631.395 -**, da instauração de processo de Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa/justificativa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 432.720,05 (quatrocentos e trinta e dois mil setecentos e vinte reais e cinco centavos), atualizados até Junhi/2024 por e-mail: setce@cnpq.br, sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla defesa. O débito refere-se ao processo nº237206/2012-9, pela existência de pendências junto ao CNPq. O não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo CGU, para procedimentos de Auditoria e remessa ao TCU para julgamento.

Em 25 de junho de 2024.

MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS

Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 217/2024

Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado a Srª. Sizabeli Amaral dos Santos, CPF nº ***. 892.400- **, da instauração de processo de Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa/justificativa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 201.577,73 (duzentos e um mil quinhentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos), atualizados até Junho/2024 por e-mail: setce@cnpq.br, sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla defesa. O débito refere-se ao processo nº160495/2015-6, pela existência de pendências junto ao CNPq. O não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo CGU, para procedimentos de Auditoria e remessa ao TCU para julgamento.

Em 25 de junho de 2024.

MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS

Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 005/2024-PPDDH/CE, Nº Processo: 00135.209862/2024-56, CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0005-34, CONVENENTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ - SEDIH, CNPJ nº 50.066.112/0001-13. Objeto: Manutenção do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos do Ceará - PPDDH/CE. Valor Total: R$ 11.183.983,17 (onze milhões, cento e oitenta e três mil novecentos e oitenta e três reais e dezessete centavos), Valor de Contrapartida da CONVENENTE: R$ 2.572.313,50 (dois milhões, quinhentos e setenta e dois mil trezentos e treze reais e cinquenta centavos), sendo previsto para o exercício de 2024 o valor de R$ 764.940,63 (setecentos e sessenta e quatro mil novecentos e quarenta reais e sessenta e três centavos), Valor da CONCEDENTE: R$ 8.611.669,67 (oito milhões, seiscentos e onze mil seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos), sendo previsto para o exercício de 2024 o valor de R$ 2.560.891,61 (dois milhões, quinhentos e sessenta mil oitocentos e noventa e um reais e sessenta e um centavos), assegurado pelo Crédito Orçamentário: Notas de Empenho nº 2024NE000056 e 2024NE000057, PTRES: 237096, PO-0006, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.30.41 e 44.30.41. E, para exercícios futuros a quantia total de R$ 7.858.150,93 (sete milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil cento e cinquenta reais e noventa e três centavos), que será realizada mediante registro contábil e poderá ser formalizada por meio de apostila, sendo o valor de R$ 6.050.778,06 (seis milhões, cinquenta mil setecentos e setenta e oito reais e seis centavos) a título da Concedente e R$ 1.807.372,87 (um milhão, oitocentos e sete mil trezentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos) a título da Convenente. Vigência: 24/06/2024 a 24/06/2027. Data de Assinatura: 24/06/2024, Signatários: Concedente: RITA CRISTINA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.540.241-**, Convenente: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, CPF nº ***.556.233-**, Interveniente: ELMANO DE FREITAS DA COSTA, CPF nº ***.748.543-**.
EXTRATO De termo aditivo

O 12º TERMO ADITIVO AO TC/PAC N º 0407/2011

Compromitentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0012-79, por intermédio da Superintendência Estadual no Estado da Paraíba, situada na Rua Professor Geraldo Von Shosten, nº 285, Jaguaribe, João Pessoa/PB e o Estado da Paraíba, CNPJ: 08.761.124/0001-00, situado no Palácio da Redenção - Praça João Pessoa, s/n - Centro. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Compromisso até 30/06/2025. Data de assinatura: 18/06/2024. Processo nº 25100.044.061/2011-42.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 066/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Processo SEI n. 10145/2023. Objeto: cooperação mútua entre os partícipes para a definição do plano de sustentação e manutenção continuada do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), a fim de alinhar o ciclo de vida da solução ao processo de formação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), nos termos da Resolução CNJ n. 335, de 29 de setembro de 2020 e atos normativos conexos, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo. Data de Assinatura: 20/06/2024. Vigência: 30 (trinta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por conveniência dos partícipes, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TRF-1, Desembargador Federal João Batista Moreira - Presidente; Pelo TRF-3, Desembargador Federal Carlos Muta - Presidente; e pelo TRF-5, Desembargador Federal Fernando Braga Damasceno - Presidente.

(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
EXTRATO De termo aditivo

O 13º TERMO ADITIVO AO TC/PAC N º 0380/2011

Compromitentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0012-79, por intermédio da Superintendência Estadual no Estado da Paraíba, situada na Rua Professor Geraldo Von Shosten, nº 285, Jaguaribe, João Pessoa/PB e o Estado da Paraíba, CNPJ: 08.761.124/0001-00, situado no Palácio da Redenção - Praça João Pessoa, s/n - Centro. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Compromisso até 30/06/2025. Data de assinatura: 18/06/2024. Processo nº 25100.044.033/2011-25.
EXTRATO DE rescisão

TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL

Termo de Rescisão Consensual do Acordo de Cooperação Técnica Nº 05/2022, celebrado entre o Ministério do Turismo (MTur) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. PROCESSO SEI nº 72031.006127/2020-38. OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO o encerramento consensual do Acordo de Cooperação Técnica firmado em 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, de 29 de dezembro de 2022, entre as partes, cujo objeto é "promover o fortalecimento da agricultura familiar no turismo por meio do incentivo à promoção e comercialização de produtos e serviços da agricultura familiar no turismo". FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o inciso II, do art. 138, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e previsão constante da Cláusula Décima Terceira do Acordo. ENCERRAMENTO: As partes acordam o encerramento consensual do Acordo de Cooperação, estabelecendo a data da assinatura para término da vigência. DATA E ASSINATURA: Brasília-DF, 25 de junho de 2024, CELSO SABINO, Ministro de Estado do Turismo; e LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720156/2022-94, resolve:

Tornar público que foi aplicada à BRASIL E-COMERCE EIRELI, CNPJ nº 37.185.961/0001-28, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000010/2021 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 17.550,00 (dezessete mil e quinhentos e cinquenta reais) - correspondente a 20% do valor mínimo dos lotes arrematados - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e no item 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000010/2021 da Comissão Regional de Licitação.

Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido por meio de DARF em terminais de autoatendimento, páginas ou aplicativos dos bancos na internet (Internet Banking) em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso.

Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado.

Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União.

Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados o registro da sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF e sua publicação no Diário Oficial da União, conforme determinam o artigo 109, §1º da Lei nº 8.666, de 1993 e artigo 32 da Instrução Normativa MPOG nº 03/2018.

Curitiba, 24 de junho de 2024.

EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024

O Município de Bela vista de Goiás, através de sua Pregoeira, avisa a todos interessados que por motivos de problemas na publicação no diário oficial do estado na data limite para realização do certame na data marcada, fica estabelecido O ADIAMENTO DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2024, , para contratação de empresa especializada para locação de um caminhão toco adaptado, para poli guindaste, duplo articulado para caçamba de entulho, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Iluminação, Praças, Jardins e Limpeza Pública. NOVA DATA/HORÁRIO: 12 de julho de 2024 às 08h:30mim MAIORES INFORMAÇÕES: Disponível no portal: www.bnc.org.br - Bolsa Nacional de Compras-BNC, Portal Nacional de Compras Públicas: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1, Portal de Serviços: belavistadegoias.megasoftservicos.com.br - link: Fornecedor - Consulta Licitações e Portal do Cidadão: acessoainformacao.belavista.go.gov.br - link: Licitações. Maiores informações pelo telefone Licitação: (62) 3551-7003.

Bela Vista de Goiás de 24 de junho de 2024.

Adryanna Crystina Kelly de Carvalho
aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO nº 21/2024

Processo 55/2024

REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO MENSAL DE VEÍCULOS SEM MOTORISTA PARA SEREM UTILIZADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, QUANDO NECESSÁRIO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE RERENCIA ANEXO I DO EDITAL. Abertura dia 10/07/2024 às 12:30 horas. LOCAL DA SESSÃO:PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL - www.licitardigital.com.br. Retirada do edital e-mail: www.santoantoniodorioabaixo.mg.gov.br se por ventura não estiver disponível e-mail: licitação@santoantoniodorioabaixo.mg.gov.br. Informações 31 3867-1122

JOSE CLAUDIO FERREIRA DA SILVA

Pregoeiro
aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO nº 22/2024

Processo 56/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS PARA OS ALUNOS DO TEMPO INTEGRAL EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO, PARA O CUMPRIMENTO DA META 6 DO PNE (PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. Abertura dia 11/07/2024 às 12:30 horas. LOCAL DA SESSÃO:PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL - www.licitardigital.com.br. Retirada do edital e-mail: www.santoantoniodorioabaixo.mg.gov.br se por ventura não estiver disponível e-mail: licitação@santoantoniodorioabaixo.mg.gov.br. Informações 31 3867-1122

JOSE CLAUDIO FERREIRA DA SILVA

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

ESPÉCIE: TERMO DE CREDENCIAMENTO CJF N. 6/2024; COMPROMITENTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; COMPROMISSÁRIA: ELIZABETH LELIA THOMPSON; OBJETO: prestação dos serviços de tradução, versão e/ou revisão do idioma, conforme consta no termo de credenciamento; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/93 e, subsidiariamente o Decreto n. 13.609/1943; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de licitação; PROCESSO SEI N.: 0001442-13.2024.4.90.8000 e 0002297-46.2020.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 25/6/2024; VIGÊNCIA: 60 meses, a partir da data de assinatura do Termo de Credenciamento; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e ELIZABETH LELIA THOMPSON.