AVISO

CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, o Ministério da Educação - MEC e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES tornam pública a Chamada CNPq/FNDCT/MCTI/MEC/CAPES Nº 37/2024 - Feiras de Ciências e Mostras Científicas - Edição Comemorativa de 15 anos, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convidam os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos que visem contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico, de inovação e a Educação Científica no País, por meio da realização de Feiras de Ciências e Mostras Científicas em âmbito municipal, estadual ou distrital e nacional, em todas as áreas do conhecimento, que valorizem e promovam o diálogo e a cultura de paz, respeito e tolerância às diferenças e à diversidade em ambiente escolar, com equidade étnico-racial e de gênero, e com inclusão, conforme a Lei nº 10.639/2003 e a Lei nº 11.645/2008, que alteraram a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e o Decreto nº 11.785/2023, que instituiu o Programa Federal de Ações Afirmativas, bem como incentivem a prevenção e o combate a todos os tipos de violência, com ênfase para o bullying (intimidação sistemática), em consonância com a Lei nº 13.185/2015, e em conformidade com os princípios do Programa Nacional de Popularização da Ciência - Pop Ciência, instituído pelo Decreto nº 11.754/2023, do Programa Mais Ciência na Escola, instituído pelo Decreto nº 12.049/2024, em diálogo com o Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640/2023. Linhas de Apoio: As propostas deverão ser submetidas a uma das linhas constantes da Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 07/11/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 18/11/2024; Data limite para submissão das propostas: 10/02/2025; Período de Julgamento: 10/03/2025 a 14/03/2025; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 20/03/2025; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 31/03/2025; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 14/04/2025. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos do orçamento do CNPq e do FNDCT no valor global de R$ 6.900.000,00, sendo 4.000.000,00 oriundos do orçamento do CNPq, dos quais R$ 1.000.000,00 em custeio e 3.000.000,00 em bolsas; e R$ 2.900.000,00 oriundos do orçamento do FNDCT, em custeio, a serem liberados em pelo menos duas parcelas, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no referido ajuste. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e o FNDCT poderão suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. No caso descrito na chamada, a seleção dos projetos seguirá, necessariamente, a ordem de classificação conforme decisão definitiva da Diretoria Executiva do CNPq. O MCTI, o MEC e a CAPES deverão aportar, em 2025, recursos a serem aplicados na contratação de novos projetos aprovados quanto ao mérito e/ou na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada. No caso, excepcionalmente, a seleção dos projetos a serem suplementados ou contratados pelo CNPq seguirá a prioridade determinada pela Diretoria Executiva do CNPq, por meio de decisão devidamente fundamentada, ou pelos parceiros, mediante justificativa e aprovação da Diretoria Executiva do CNPq. Conforme o interesse de cada uma das Unidades da Federação, As Fundações de Amparo a Pesquisa (FAPs) poderão decidir contratar projetos aprovadas quanto ao mérito ou suplementar projetos já contratados na Chamada. A responsabilidade pela contratação e pelo pagamento desses projetos caberá à cada FAP, por seus próprios meios e instrumentos, estando o CNPq isento de responsabilidade nos compromissos firmados entre elas e os beneficiários. Não há óbice a suplementação de recursos por parte da instituição de execução do projeto, o mediante recursos oriundos de parcerias com outras instituições, públicas ou privadas. A suplementação de recursos oriunda de outras parcerias não isenta o beneficiário do dever de prestar contas ao CNPq dos recursos recebidos no âmbito da Chamada. Parcela mínima de 30% dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos cuja instituição de execução esteja sediada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional. Caso não existam propostas qualificadas em número suficiente para que este percentual seja atingido, a critério do CNPq, os recursos não utilizados poderão ser alocados em projetos aprovados em outras regiões. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com uma das seguintes linhas - linha/abrangência: Linha 1 - Municipal: Valor máximo por proposta (custeio e bolsas): Até R$ 100.000,00, Nº máximo de bolsas ICJ por proposta: 20, Nº máximo de bolsas AT-NS por proposta: 3, Nº máximo de bolsas ADC-1C por proposta: 1; Linha 2 - Estadual ou Distrital: Valor máximo por proposta (custeio e bolsas): Até R$ 200.000,00, Nº máximo de bolsas ICJ por proposta: 40, Nº máximo de bolsas AT-NS por proposta: 5, Nº máximo de bolsas ADC-1C por proposta: 2; Linha 3 - Nacional: Valor máximo por proposta (custeio e bolsas): Até R$ 450.000,00, Nº máximo de bolsas ICJ por proposta: 100, Nº máximo de bolsas AT-NS por proposta: 15, Nº máximo de bolsas ADC-1C por proposta: 3; Linha 4 - Escolas em Tempo Integral em Municípios com até 100.000 habitantes: Valor máximo por proposta (custeio e bolsas): Até R$ 50.000,00, Nº máximo de bolsas ICJ por proposta: 10, Nº máximo de bolsas AT-NS por proposta: 2, Nº máximo de bolsas ADC-1C por proposta: 1; Somente será admitida uma única proposta por proponente, vinculada a apenas uma das linhas destacadas na Chamada.

Brasília, 6 de novembro de 2024

Ricardo Magnus Osório Galvão

Presidente do CNPq