gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Portaria SGP/MGI nº 11.406, de 26 de Setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.070091/2024-82, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA RITA ALVES, matrícula SIAPE nº 3347374, ocupante do emprego de Agente de Portaria - NA, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - Campus Anápolis, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - Campus Anápolis - assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 7.479, de 3 de Outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuic¿o¿es e em cumprimento a¿ decisa¿o proferida nos autos da ação judicial nº 1081176-32.2022.4.01.3400 pela 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou o enquadramento da parte autora no cargo de Assistente de Chancelaria, e o que consta do Parecer de Forc¿a Executo¿ria nº 00027/2024/NUEX/PRU1R/PGU/AGU, de 18 de setembro de 2024, da proposta de enquadramento de que trata o OFÍCIO SEI Nº 99/2024/CLP/DSE/SGAD/SG/G-MRE, da Nota Informativa SEI nº 38185/2024/MGI, e do Processo Administrativo nº 09246.000007/2024-07, resolve:

Art. 1º Enquadrar a senhora MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO CARRAPATOSO, no cargo de Assistente de Chancelaria de que trata a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, na classe inicial, padrão VII.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria IFPE nº 1.383, de 4 de Outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23734.036468.2022-55 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar, pelo período de 16 de julho de 2024 a 29 de dezembro de 2024, o contrato determinado por meio da 169, de 8 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 9 de fevereiro de 2023, seção 2, página 26, e prorrogado por meio da Portaria IFPE nº 21, de 4 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 8 de janeiro de 2024, seção 2, página 22, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus ABREU E LIMA, e a professora substituta ANA PAULA SANTOS CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE nº 3324122, com fundamento legal no inciso I do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10 de dezembro de 1993, ao tempo em que convalida a prorrogação do mencionado contrato, ocorrida no período de 16 de julho de 2024 até a data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 1.382, de 4 de Outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23297.033968.2022-68 com despachos exarados, resolve:

Rescindir, a contar de 5 de junho de 2024, o contrato determinado por meio da Portaria IFPE nº 1.172, de 5 de outubro de 2022, publicada no DOU de 10 de outubro de 2022, seção 2, página 25, e prorrogado por meio da Portaria IFPE nº 209, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 16 de fevereiro de 2023, seção, página 21, e pela Portaria IFPE nº 1.259, de 27 de novembro de 2023, publicada no DOU de 28 de novembro de 2023, seção 2, página 23, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus BELO JARDIM, e a professora substituta WALQUIRIA QUIRINO DE QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 3312526, com fundamento legal no artigo 12 da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10 de dezembro de 1993.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 1.384, de 4 de Outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23734.036470.2022-98 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar, pelo período de 16 de julho de 2024 a 29 de dezembro de 2024, o contrato determinado por meio da 162, de 8 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 9 de fevereiro de 2023, seção 2, página 26, e prorrogado por meio da Portaria IFPE nº 23, de 4 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 8 de janeiro de 2024, seção 2, página 22, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus ABREU E LIMA, e a professora substituta JOSINETE ANGELA DA PAZ, matrícula SIAPE nº 3324144, com fundamento legal no inciso I do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10 de dezembro de 1993, ao tempo em que convalida a prorrogação do mencionado contrato, ocorrida no período de 16 de julho de 2024 até a data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR

Reitor
Portaria IFPE nº 1.385, de 4 de Outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23357.000274.2024-44 com despachos exarados, resolve:

Contratar, para atender à necessidade temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores, o disposto no Artigo 7º, Inciso II, do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010 - DOU de 23/09/2010, Portaria Interministerial nº 149, de 10/06/2011 - DOU de 13/06/2011, Portaria MEC nº 1.738, de 09/12/2011 - DOU de 13/12/2011 e o Edital de Abertura do Concurso Público Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto nº 4/2024-DGCVSA, de 7 de março de 2024, publicado no DOU de 8 de março de 2024, seção 3, página 127, homologado por meio do Edital nº 10/2024-DGCVSA, de 30 de abril de 2024, publicado no DOU de 2 de maio de 2024, seção 3, página 52, com salário correspondente ao de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com Mestrado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais:

DANIEL SILVA CAMPOS - na área do conhecimento CIÊNCIAS EXATAS E DA NATUREZA (Opção 101), Classe/Padrão D 101, no período de 10 de setembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, conforme Termo de Contrato, na vaga decorrente da cessão do servidor JOSÉ EDMAR BEZERRA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1745981, com fundamento legal no inciso II do artigo 14 do Decreto nº 7.485/2011 - DOU de 19 de maio de 2011, com lotação para o Campus AFOGADOS DA INGAZEIRA.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria CGBEN/MGI nº 11.743, de 4 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.035181/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a SUELI JATOBÁ MEDEIROS, na qualidade de filha do ex-Primeiro Sargento, com soldo de Subtenente, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal BENEDITO DA SILVA JATOBÁ, matrícula SIAPE nº 1467505, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, com vigência a partir de 22/08/2024, data do falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.706, de 3 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.079180/2024-94, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA BEATRIZ BRAGA REIS, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor LEONARDO JOSE NASCIMENTO REIS, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, matrícula SIAPE nº ***33**, do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em atividade, em 17 de agosto de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.780, de 7 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.054662/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à VERA LUCIA CAVALCANTE MACHADO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PEDRO MACHADO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***57**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 12 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.282, de 8 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.060995/2024-08, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ALVARO DE OLIVEIRA FERRAZ, na qualidade de cônjuge da ex-servidora EDNA TEIXEIRA FERRAZ, ocupante do cargo de Auxiliar em Enfermagem, matrícula SIAPE nº ***48**, do quadro de pessoal do extinto Território Federal de Rondônia, falecida em atividade, em 29 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.758, de 7 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.079060/2024-97, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CARMEN SILVIA RIBEIRO ORTIZ AFONSO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RUBENS AFONSO, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***00**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de setembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.686, de 3 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.077774/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ROSIMEIRE PAES na qualidade de filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente, do ex-servidor HONORIO PAES, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº ***36**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 30 de julho de 1987, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.650, de 2 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.077752/2024-09, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SOFIA LISBOA ALEIXO, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor WAGNER VIANA ALEIXO, ocupante do cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, matrícula SIAPE nº ***82**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 24 de agosto de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de agosto de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor RÉGIS APARECIDO ANDRADE SPÍNDOLA, Diretor do Departamento de Proteção Social Especial deste Ministério, para acompanhar o resgate de brasileiros no âmbito da Operação Raízes do Cedro, a realizar-se em Beirute, na República do Líbano, no dia 9 de outubro de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 8 a 10 de outubro de 2024, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.070418/2024-16.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.842, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 03101.002702/2024-63, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ÉRICA MARIA TEIXEIRA DE ANDRADE, matrícula Siape nº 1096743, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, código CCE 1.15, no Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, a contar da data da cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 2.536, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 913529 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador, código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.537, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 910632 de exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador, código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.538, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 913010 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Ouvidor, código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.539, DE 4 DE outubro DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 909871 de exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Ouvidor, código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.874, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.016658/2024-40, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 11 de outubro de 2024, ANDRÉ LUIZ LARA RESENDE SARAIVA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1346866 e FRANKLIM SOARES CALDEIRA, Agente Administrativo, SIAPE nº 1171487, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 4.717, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA MINC Nº 574, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, com base no disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, na Portaria MinC nº 142, de 18 de julho de 2024, e demais informações constantes nos autos do Processo nº 01400.017894/2024-11, resolve:

Art. 1º A Portaria MinC nº 537, de 19 de setembro de 2024, publicada no DOU de 20 de setembro de 2024, seção 2, página 7, que institui a Comissão Especial Recursal e dispõe sobre a fase recursal das inscrições para a ação Bolsa Retomada Cultural RS, no âmbito do Programa Retomada Cultural RS, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 11. ...............................................

Etapa

Prazo

Apresentação de recursos

30/09/2024

Publicação do resultado preliminar da fase recursal

10/10/2024

Interposição de recurso referente ao resultado preliminar da fase recursal

Até 3 (três) dias úteis após publicação do resultado preliminar

Publicação do resultado final da fase recursal

15/10/2024

Inscrições dos(as) agentes culturais com recurso deferido

Até 2 (dois) dias úteis a partir do deferimento da inscrição

Art. 12 .................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO ESPORTE

Exposição de Motivos

Nº 12, de 3 de outubro de 2024. Férias do Ministro de Estado do Esporte, ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO, no período de 9 a 15 de outubro de 2024. Autorizo. Em 7 de outubro de 2024.
PORTARIA Nº 160, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

RENATA SOUSA SANTOS para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período de 7 de outubro a 31 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIAS DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.108 -EXONERAR

YURI SANTOS JESUS DA SILVA do cargo de Secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.17.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.109 -NOMEAR

ANDRÉ LUIS DA COSTA E LEITE, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 3.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DAS MULHERES

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.110 -EXONERAR

TAÍS CERQUEIRA SILVA do cargo de Assessora Especial da Ministra de Estado das Mulheres, código CCE 2.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 8.424, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o processo n.° 23072.235636/2024-16, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Itamar Victor Barbosa, matrícula SIAPE n.° 0323208, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotado na Biblioteca Universitária, com proventos integrais, por ter provado contar 44 (quarenta e quatro) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA CRMV/PI Nº 66, de 26 de setembro de 2024

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí CRMV-PI, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alíneas "i", do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §3º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018.

Considerando os princípios da administração pública, previstos no art. 37, II da Constituição Federal de 1988; Considerando a RESOLUÇÃO CRMV/PI Nº 19/2024, de 26 de setembro de 2024, que Institui o cargo em comissão de Assessor Técnico e dá outras providências. resolve:

Art. 1º - Nomear MARCELO ROBERTH OZORIO SOUSA, portador do CPF nº XXX.947.973-XX, para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico, nos termos da RESOLUÇÃO CRMV/PI Nº 01/2024, de 26 de setembro de 2024, com remuneração de R$ 2.118,00(dois mil, cento e dezoito reais), acrescido dos benefícios institucionais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Miguel Ferreira Cavalcante Filho

Presidente do CRMV-PI
Portaria PRESI/CMB Nº 752, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

Retificar a Portaria PRT.PRESI/739/2024, publicada no Diário Oficial da União, em 27/09/2024, seção 2, página 38, para que onde se lê "no período de 19/10/2024 a 25/10/2024", leia-se "no período de 19/10/2024 a 27/10/2024".

SÉRGIO PERINI RODRIGUES
PORTARIA CRBM-4 Nº 33, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 4ª REGIÃO, Autarquia Federal criada pela Lei nº 6.684/79, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº 34.639.419/0001-00, com sede em Belém, Pará, na Avenida Nazaré, nº 541, Sala 309, bairro Nazaré, CEP: 66.035.135 e, jurisdição nos Estados do Amapá, Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Pará, representado por seu Presidente, Dr. MÁRCIO VINÍCIUS CARDOSO FERREIRA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o CRBM-4 é uma autarquia federal, que a ela se aplicam os ditames do Direito Público; CONSIDERANDO a imperiosa necessidade da continuidade dos serviços administrativos do CRBM-4; CONSIDERANDO o Edital nº 1 de 22 de fevereiro de 2021 e o resultado final do concurso público, resolve:

Art. 1º Nomear, mediante a presente Portaria, ao cargo de Assistente de Gestão, a Sra. CAMILLA LINS SILVA, inscrita no CPF sob o n.º 957.XXX.XXX-XX, em virtude de formação de quadro de pessoal. Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do CRBM-4. Art. 3º Afixe-se a presente Portaria na sede do CRBM-4 e o seu extrato no site oficial. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

MÁRCIO VINÍCIUS CARDOSO FERREIRA
DESPACHO de 1º de outubro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de ALAN ARAUJO MONTEIRO DE SOUZA, Gerente Executivo, no período de 20 a 26 de outubro, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento Gartner IT Symposium XPO, a realizar-se em Orlando, nos Estados Unidos da América.

FELIPE GUIMARÃES GEISSLER PRINCE
DESPACHO de 25 de setembro de 2024

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de ANDRÉ GUSTAVO BORBA ASSUMPÇÃO HAUI, presidente da BB Seguros, no período de 26 de outubro a 03 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento Brazil-UK Insurance Forum, a realizar-se em Londres, Inglaterra.

TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
DESPACHO de 25 de setembro de 2024

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de ANDRÉ GUSTAVO BORBA ASSUMPÇÃO HAUI, presidente da BB Seguros, no período de 16 a 24 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento Global Insurance Form, a realizar-se em Miami, nos Estados Unidos da América.

TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
DESPACHO de 30 de setembro de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de BRUNO DOS REIS NUNES, Gerente Executivo, no período de 20 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento Gartner IT Symposium XPO, a realizar-se em Orlando, nos Estados Unidos da América.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
DESPACHO de 30 de setembro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de GISELE BARBOSA PESSOA, Gerente Geral UE, no período de 20 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento Gartner IT Symposium XPO, a realizar-se em Orlando, nos Estados Unidos da América.

LUIZ GUSTAVO BRAZ LAGE
DESPACHO de 30 de setembro de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de LUCIANA PACHECO FUMAGALLI, Gerente de Soluções, no período de 19 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento Gartner IT Symposium XPO, a realizar-se em Orlando, nos Estados Unidos da América.

ANA CRISTINA ROSA GARCIA
DESPACHO de 1º de outubro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de LUCIANO MATARAZZO REGNO, Diretor, no período de 26 de outubro a 01 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento Money 20/20, a realizar-se em Las Vegas, nos Estados Unidos da América.

FELIPE GUIMARÃES GEISSLER PRINCE
DESPACHO de 30 de setembro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de PEDRO HENRIQUE DUARTE OLIVEIRA, Gerente Executivo, no período de 20 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento Gartner IT Symposium XPO, a realizar-se em Orlando, nos Estados Unidos da América.

MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
ATO Nº 317, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 47/2024, resolve:

Declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 6.644/1979, ocupado pela servidora GISELLE BELAS DE OLIVEIRA VIEIRA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 8/10/2024.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA Nº 162/CREMESP, DE 1º de outubro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), Dr. Angelo Vattimo, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Cessar, a partir do dia 01/10/2024, os efeitos que designaram o Sr. Albertino Rodrigues de Araújo para exercer o cargo de Chefe da Seção de Transportes, devendo retornar na mesma data, ao cargo de Motorista.

ANGELO VATTIMO
PORTARIA Nº 35, de 3 de outubro de 2024

A Presidente do Conselho Regional de Odontologia - MS, no uso de suas atribuições legais, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo: Ampla Concorrência Código 200 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO: MILENA PALMEIRA GONÇALVES - 13º lugar - Auxiliar Administrativo - Ampla Concorrência Código 400 - ANALISTA ADMINISTRATIVO: SAMIA CORDEIRO FRANCO - 2º lugar - Analista Administrativo - JESSICA LANE CAVALCANTE TINGO - 3º lugar Analista Administrativo. Classificadas na listagem geral, para provimento de cargo pertencente ao Quadro de Pessoal do CRO/MS, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO e ANALISTA ADMINISTRATIVO no município de Campo Grande/MS. A convocação para inspeção médica e posse, suas normas e procedimentos, será publicada em edital próprio, fixado no painel de publicações do CRO/MS e disponível no portal da transparência do CRO-MS: PORTAL DA TRANSPARENCIA CRO-MS

Silvânia da Silva Silvestre Cabral
PORTARIA CRN9 Nº 33, de 4 de outubro de 2024

A Presidenta do Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região - Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei n° 6.583/78, pelo Decreto nº 84.444/80, pela Lei nº 14.924/2024, bem como pelo Regimento Interno (Resoluções CFN nº 356/2004 e nº 460/2009); Considerando a eleição realizada na 57ª Plenária Extraordinária, em 25 de setembro de 2024, resolve:

Art.1º Dar publicidade da composição da nova Diretoria do Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região, pleito setembro/2024 - abril/2025: Presidenta: DANIELA CORRÊA FERREIRA, CRN9 1798; Vice-presidenta: BRUNA SOARES FARIA, CRN9 17167; Tesoureira: GERALDA KELEN FONSECA, CRN9 14117; Secretária: DEYRILUCY FERREIRA, CRN9 1543.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 25 de setembro de 2024.

Daniela Corrêa Ferreira

Diretora Presidenta

Deyrilucy Ferreira

Diretora Secretária
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.294, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.031255/2024-25, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor CESAR EUSTAQUIO DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 1686401, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, lotado na Gerência de Informações e Biblioteca (GIIB), com fulcro no Art. 10, § 1º, III, da EC 103/2019, na forma do disposto no inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal e no inciso I do art. 2º da Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União - DOU.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA CREMEC N° 138, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ - CREMEC, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, em conformidade com a Lei nº 3.268/1957 e o Decreto nº 44.045/1958;

CONSIDERANDO as determinações do Edital nº 01/2021, referente ao concurso público para o provimento de cargos neste Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, bem como o Resultado Final homologado no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Nomear o(a) candidato(a) aprovado(a) em concurso público para o cargo de Assistente Administrativo - Ampla Concorrência, classificado(a) em 22º lugar, com inscrição nº 1582927:

PEDRO EVERSON VIEIRA DINIZ

Art. 2º O(A) candidato(a) deverá apresentar os documentos e cumprir os requisitos listados no edital, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação desta portaria, no endereço: Av. Antônio Sales, nº 485, Joaquim Távora, Fortaleza - CE, das 07 às 17 horas.

DOCUMENTOS E REQUISITOS:

Art. 3º A lista de documentos será enviada ao e-mail do candidato cadastrado no banco de dados da banca examinadora junto a esta portaria em formato "PDF".

Art. 4º O CREMEC não se responsabiliza pela não visualização do e-mail dentro do prazo ou endereço de e-mail fornecido incorretamente.

Art. 5º Para dirimir eventuais dúvidas sobre a documentação e exames necessários para a investidura no cargo, o nomeado deve entrar em contato com o setor de RH do Conselho pelo e-mail: rh@cremec.org.br.

Art. 6º A não entrega da documentação no prazo estabelecido tornará o ato de nomeação sem efeito, implicando a eliminação do(a) candidato(a) não empossado(a) do concurso, com consequente convocação do(a) candidato(a) subsequente imediatamente classificado(a).

Inês Tavares Vale e Melo
ATO CPV Nº 225, de 3 de outubro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 15964/2024, resolve:

Redistribuir, a partir de 09 de outubro de 2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor ANDERSON ARAUJO ALVES DE SOUZA, para o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, de acordo com o artigo 37, incisos I a VI, da Lei Nº 8.112/1990, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea de 01 (um) cargo idêntico, do Quadro Permanente da Secretaria daquele E. Tribunal para esta Corte, ocupado pelo servidor MARCIO ROUMILLAC SOARES PORTO.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.302, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.072623/2024-95, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor LEANDRO DA SILVA PIRES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar das Reuniões do Grupo de Trabalho 1B (GT 1B) e do Grupo de Relatoria da nova edição do Manual de Monitoramento do Espectro (RG-SMH), da Comissão de Estudos 1 (CE 1) do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), em Genebra, Suíça, no período de 3 a 14 de novembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.307, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.075743/2024-44, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor SIDNEY AZEREDO NINCE, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar das Sessões do Grupo de Trabalho sobre Infraestruturas e Serviços de Conectividade (CSI), no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França, no período de 4 a 8 de novembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA Nº 299/COM6ºDN, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-AD 97.0198.61 MAURÍCIO LUIZ MUNIZ MONTEIRO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Junta Regular de Saúde (NEO 02.1.0.2), na área administrativa do HNLa, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 12 de agosto de 2024 a 11 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo a partir de 12 de agosto de 2024.

C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
PORTARIA Nº 314/COM6ºDN, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 17 de outubro de 2024, o SO-Refº-ES 80.1481.74 NOEL ALVES MIRANDA da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 344/2023, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 17 de outubro de 2024.

C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
PORTARIA Nº 335/COM6ºDN, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, e na Portaria Normativa nº 2 do MD de 10 de janeiro de 2017, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar, além do limite de dez anos, em caráter excepcional, para o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo, o 2º SG-Refº-PL 82.7903.02 ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA MOREIRA, pelo período inicial de 15 de outubro de 2024 até 14 de outubro de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a fim de exercer a função de Gestor do Programa Estratégico Pessoal: Nosso Maior Patrimônio - Projetos Estratégicos da Família Naval (NEO 01.3.0.2), na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos deste Comando, de acordo com a alínea d, inciso I, art. 1º da Portaria nº 91/MB/2017, do Comandante da Marinha. Contratação autorizada pela Msg R-111221Z/SET/2024, do ComOpNav.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de outubro de 2024.

C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
PORTARIAS DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 8.928 - Dispensar a servidora Mery Natali Silva Abreu, matrícula SIAPE nº 2703252, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, da função de Chefe do Departamento de Gestão em Saúde, código FG-01, da Escola de Enfermagem, a partir de 09/10/2024.

Nº 8.930 - Designar a servidora Karla Rona da Silva, matrícula SIAPE nº 2167626, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Chefe do Departamento de Gestão em Saúde, da Escola de Enfermagem, código FG-01, com mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA DAerM N° 72, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela delegação de competência prevista no inciso VI, do art. 1º, da Port nº 72/2021 da DGMM, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 13.954/2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar a CMG (RM1-T) 87.0283.95 MARIA LUCIA FELIX para prestar

a Tarefa por Tempo Certo de Encarregada da Divisão de Gestão do Conhecimento e Gestão de Riscos, no Departamento de Gestão de Projetos, na área Administrativa, nesta Diretoria, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01OUT2024 a 30SET2026.

SÉRGIO BLANCO OZÓRIO