CNPJ 17.932.436/0001-11 NIRE 41600051335

ATO Nº 1, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O REPRESENTANTE LEGAL OLIVIA EUGÊNIA DE MORAES, torna público o Memorial Descritivo de Armazém Geral, Regulamento Interno e Tarifa Remuneratória de sua Filial

MEMORIAL DESCRITIVO DE ARMAZÉM GERAL. Declarações do Artigo 1º Decreto Lei 1.102/1903: STOCKTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. inscrita no CNPJ/MF SOB N° 17.932.436/0003-83, NIRE nº 35904959901 na Rua João Ferreira de Camargo, 1176 - Galpão 01, Tamboré, Barueri, São Paulo, CEP: 06.460-060, a filial de Barueri não possui capital destacado, o CAPITAL SOCIAL da matriz é de: R$ 100.000,00 (de cem mil reais). CAPACIDADE: A área para estocagem e movimentação de produtos acabados é de 3.645 m² em área coberta, a capacidade de armazenagem é de 7.290 m³, a área de carga e descarga e movimentação é de 40 m². COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato, segundo o laudo técnico aprovado pelo profissional competente. SEGURANÇA: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico de vistoria. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: O Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade necessárias, excluem-se responsável pela obtenção as mercadorias de natureza das licenças agropecuária. Irá armazenar, Equipamentos Médicos, Correlatos (Ultrassom, Raio X, Mamógrafo, Tomógrafo, ou seja, aparelhos de imagem), Equipamentos eletrônicos (telas, computadores e televisores embarcados como conjunto nos equipamentos médicos ou terminais bancários), Bateria para telefonia (do tipo nobreak acoplada na ERB Estação de rádio base), Cabos e Fios Elétricos, Automação bancária (ATM), Caixa Eletrônico (terminal bancário). EQUIPAMENTOS: Os equipamentos do armazém são: empilhadeiras elétricas/retráteis Mod.: FMX, 20 marcas STILL com capacidade para 1,5 toneladas, empilhadeira elétrica patolada Mod.: PT1616 marca STILL com capacidade para 1,6 toneladas, empilhadeira contrabalançada MOD: EPR15-35UC marca YALE com capacidade para 3,5 toneladas, transpaleteiras elétricas Mod.: BE80-100ZHD marca HYSTER com capacidade para 3 toneladas, paleteiras manuais com capacidade para 3 toneladas. SERVIÇOS: Armazenagem, movimentação de entrada e saída de mercadorias, paletização de mercadorias, embalagem e reembalagem de mercadorias, lonamento e deslocamento de veículos, conferência de mercadorias, emissão de conhecimento de depósito e warrants. São José dos Pinhais, Paraná, 09 de fevereiro de 2024. Registro em 20/02/2024 sob o nº 20241113997. Protocolo: 241113997 de 19/02/2024. Código de Verificação: 12402287870. REGULAMENTO INTERNO A sociedade empresária STOCKTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº 35904959901, inscrita no CNPJ nº 17.932.436/0003-83, localizada no endereço Rua João Ferreira de Camargo, 1176 - Galpão 01, Tamboré, Barueri, São Paulo, CEP: 06.460-060, ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: 1. DAS MERCADORIAS: 1.1. O Armazém Geral: Se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive medicamentos, que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluem-se as mercadorias de natureza agropecuária. 1.2. Os depósitos poderão ser recusados se a mercadoria não for tolerada pelo regulamento interno, se não houver espaço para a sua acomodação e/ou se, em virtude das condições em que ela se achar, puder danificar as já depositadas. 2. OPERAÇÕES E SERVIÇOS: 2.1. Procedimento: 2.1.1. No recebimento a empresa fará contar e pesar a mercadoria, registrando em documento específico a sua quantidade e peso, bem como os serviços a serem efetuados para seu perfeito armazenamento. 2.1.2. A empresa emitirá recibo de depósito, especificando os dados do depositante e da mercadoria depositada, bem como a quantidade e peso. 2.1.3. As saídas ou devoluções de mercadorias somente serão efetuadas quando for reconhecido o pedido de liberação pelo armazém. 2.1.4. Quando solicitado pelo depositante a empresa emitirá dois títulos unidos, mas separáveis à vontade, denominamos conhecimento de depósito e warrant, em que constarão as designações, para sua validade, e identificações nos termos da legislação vigente, devendo, ambos, serem assinados por um fiel depositário do armazém e por sócio da empresa depositária, podendo este último ser representado por procurador. 2.2. Prazo: 2.2.1. O prazo de depósito será de 6 (seis) meses a contar da data da entrada da mercadoria no armazém, podendo ser prorrogado livremente por acordo entre as partes. 2.2.2. Vencido o prazo de depósito, a mercadoria reputar-se-á abandonada e o armazém geral dará aviso ao depositante, marcando o prazo de 8 (oito) dias improrrogáveis para a retirada da mercadoria contra a entrega do recibo ou dos títulos emitidos. 2.2.3. Findo este prazo, que correrá do dia em que o aviso for registrado no correio, o armazém geral mandará vender a mercadoria por corretor ou leiloeiro, em leilão público, anunciado com antecedência de três dias pelo menos, observando-se as disposições do art. 28, parágrafos 3º, 4º, 6º e 7º do decreto lei 1.102 de 1.903. 2.3. Seguro: 2.3.1. O Armazém fará em seu nome seguro das mercadorias depositadas, e em caso de sinistro será indenizado pelo valor declarado na apólice, tendo que ressarcir o depositante conforme preço de mercado na data de sinistro. 2.4. Restrições Legais: 2.4.1. O Armazém não pode estabelecer preferência entre os depositantes a respeito de qualquer serviço. 2.4.2. O Armazém não pode emprestar ou fazer, por conta própria ou alheia, qualquer negociação sobre os títulos que emitir. 2.5. Horário de funcionamento: 2.5.1. As mercadorias deverão ser manuseadas em dias úteis no horário comercial das 8h00m às 17h00m. 2.6. Responsabilidade: 2.6.1. O Armazém é responsável pela mercadoria depositada, obrigando-se ao ressarcimento indenizatório caso ocorram danos inerentes à má conservação, manipulação e sinistro ocorrido durante a vigência do contrato de armazenagem. 2.6.2. O direito de indenização prescreve em 3 (três) meses, contados do dia em que a mercadoria foi ou devia ser entregue. 2.7. Inadimplência: 2.7.1. O Armazém tem o direito de retenção para garantia do pagamento das armazenagens e despesas com a conservação e com as operações, benefícios e serviços prestados às mercadorias, a pedido do dono; dos adiantamentos feitos com fretes e seguro, e das comissões e juros, quando as mercadorias lhes tenham sido remetidas em consignação. 2.7.2. O Inadimplemento do pagamento da armazenagem ou serviços acarretará o vencimento antecipado do prazo de depósito e se adotarão os procedimentos previstos nos itens 2.2.2. e 2.2.3. 3. DISPOSIÇÕES GERAIS: 3.1. Os seguros e emissões, circulação e extinção dos títulos emitidos pela empresa, bem como os casos omissos neste regulamento, serão regidos pelas disposições do Decreto Federal 1.102 de 21/11/1903. São José dos Pinhais, Paraná, 26 de janeiro de 2024. Registro em 30/01/2024 sob o nº 20239065123. Protocolo: 239065123 de 26/01/2024. Código de Verificação: 12401335448. TARIFA REMUNERATÓRIA ARMAZÉM GERAL STOCKTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. inscrita no CNPJ/MF SOB N° 17.932.436/0003-83, NIRE nº 35904959901 na Rua João Ferreira de Camargo, 1176 - Galpão 01, Tamboré, Barueri, São Paulo, CEP: 06.460-060, nos termos do Decreto nº 1.102/1903 e IN 52/2022 do DREI. De acordo com o requerimento. Valores de todos os serviços relacionados à atividade de Armazém Geral: São José dos Pinhais, Paraná, 26 de janeiro de 2024. Registro em 01/02/2024 sob o nº 20240614550. Protocolo: 240614550 de 26/01/2024. Código de Verificação: 12401473433.

Serviço

Descrição

Base de Cálculo

Tarifa R$

Armazenagem

Armazenagem por período de

Tonelada

147,00

30 dias ou fração

M²

58,00

Seguro

Seguro contra danos às mercadorias

Ad Valorem

0,08

(período de 30 dias)

Tonelada

0,00

Movimentação

Mercadoria não paletizada

M³

57,00

Tonelada

57,00

Paletização

Paletização de mercadorias

M³

160,00

Tonelada

160,00

Outros serviços

Embalagem ou reembalagem

Milheiro

8083,00

Outros, montagem de KIT´S.

Milheiro

9673,00

Valores extraordinários a serem cobrados para operações realizadas fora do

expediente de funcionamento (18h00m às 21h59m de segunda a sexta feira)

Conferência

Conferência de mercadorias

Hora

30,68

Movimentação

Operação de empilhadeira

Hora

189,77

OLIVIA EUGENIA DE MORAES

Representante Legal