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PORTARIA Nº 38, de 24 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.002353/2024-38, resolve:

Designar (o)a servidor(a) RONI CESAR ANDRADE DE ARAUJO, CPF ***.444.433-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 1916016, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de COORDENADOR do(a) COORDENAÇÃO DE MEMÓRIAS E EXPOSIÇÕES/PROEC.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 39, de 24 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.002353/2024-38, resolve:

Designar (o)a servidor(a) MAIRA TERESA GONCALVES ROCHA, CPF ***.023.083-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 2735700, para exercer a Função Gratificada, FG-02, de CHEFE do(a) DIVISÃO DE ATIVIDADES AUDIOVISUAIS/PROEC.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 62, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

VANIA MARIA RAMOS DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe, código FCE 1.07, na Divisão de Gestão do Museu e Biblioteca da Coordenação de Gestão do Acervo e Relacionamento da Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal/SE/CC/PR nº 863, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 66, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

CINARA DIAS CUSTODIO para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta X da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 20, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR

MARCO MENDONÇA BECKER do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação de Passagens e Diárias da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 26 de dezembro de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 909, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e;

Considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.000702/2024-80, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública CLEMILDA DA SILVA VAZ, matrícula SIAPE nº 2088849, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriunda do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, com exercício na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal do Amapá- DIGEP/AP, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Cabe à Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 4º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 914, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e;

Considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.000509/2024-49, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA DE JESUS GOMES TAVARES ALVES, matrícula SIAPE nº 3376851, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriunda do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, com exercício na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal do Amapá - DIGEP/AP, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 4º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
ATO PRESI nº 75, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0014620-72.2023.4.01.8010, resolve:

ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 55 (19821374), de 18/1/2024, publicado no DOU2 e 22/1/2024, a fim de fazer constar que será à distância a atuação do Juiz Federal Substituto GUILHERME OSORIO PIMENTEL na Vara Única da Subseção Judiciária de Altamira/PA.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA GABAER Nº 63/GC1, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, bem como o disposto no item 3.4.1 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e o que consta do Processo nº 67560.006868/2023-43, resolve:

DESIGNAR o Brigadeiro do Ar R/1 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Nr Ord 1770136) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), mediante aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, na Assessoria do Comando da Universidade da Força Aérea (UNIFA), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 64/GC1, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Aviador ANDERSON MAGNUS CORREA DA SILVA (Nr Ord 3049280/GABAER) à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 67/GC1, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Aviador ANDERSON MAGNUS CORREA DA SILVA (Nr Ord 3049280) de ser Oficial do seu Gabinete.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 69/GC1, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel de Infantaria EDSON LEONARDO PAULO DA SILVA (Nr Ord 3127427) de ficar à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e de prestar serviço naquele órgão.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 70/GC1, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67800.002300/2023-83, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Tenente QOCon CCO JULIANA FERREIRA DE ARAUJO (Nr Ord 7536313/DIREF) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronta para o serviço, não podendo exceder o tempo máximo de permanência no serviço ativo para o seu quadro.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 71/GC1, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67291.009550/2023-31, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Aviador MÁRIO VASCONCELOS AVELINO (Nr Ord 6375456 / 1°/3° GAV), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, combinado com o art. 116 inciso I e o § 1º alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 72/GC1, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67500.000106/2024-29, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, os militares abaixo relacionados para cumprir a missão nº 01/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - D171014/D171002 - Ai r Command and Staff College, na Maxwell AFB, em Montgomery, Alabama, Estados Unidos da América, na modalidade de Ensino a Distância, com início previsto para ocorrer em 5 de fevereiro de 2024 e conclusão até 5 de fevereiro de 2026, sem afastamento das atividades funcionais no Brasil ou exterior.

Tenente-Coronel Engenheiro GUSTAVO BARBI VIEIRA (Nr Ord 3423514/MISSAO EXT);

Tenente-Coronel Aviador MARCOS FASSARELLA OLIVIERI (Nr Ord 3324435/ 2/2 GT);

Tenente-Coronel Aviador LUIZ MENDES PACHECO JÚNIOR (Nr Ord 3324346/AFA);

Tenente-Coronel Aviador PAULO MENDES FROES (Nr Ord 3324800/CENIPA);

Tenente-Coronel de Infantaria ALEXANDRE FONTOURA DA SILVA (Nr Ord 3500217/EAOAR)

Tenente-Coronel Engenheiro RODRIGO CÉSAR ROCHA LACERDA (Nr Ord 3882276/IAE);

Tenente-Coronel Aviador HENRIQUE COELHO BELLI (Nr Ord 3410773/AFA);

Tenente-Coronel Aviador JAVE FERREIRA DA COSTA (Nr Ord 3410803/GAC-SAAB);

Tenente-Coronel Aviador PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS (Nr Ord 3410986/MDEFESA);

Tenente-Coronel Intendente DANIELLE CRISTINI LARA ESPINOLA NUNES GEBRIM (Nr Ord 3835049/CABW);

Tenente-Coronel Intendente ROBERTA LUZ CABO (Nr Ord 3835294/DIRAP);

Major Aviadora GISELE CRISTINA COELHO DE OLIVEIRA (Nr Ord 4015355/DIRENS);

Major Aviador HÉLIO MACIEL KIYOHARA DOS SANTOS (Nr Ord 4016262/COMGAP);

Major Aviador VÍTOR CABRAL BOMBONATO (Nr Ord 4016190/1 GDA);

Major Aviador FELIPE FLAMINIO JOÃO (Nr Ord 4015533/EMAER);

Major Aviador GUSTAVO BARBOZA REINBOLD (Nr Ord 4015843/MISSAO EXT);

Major Intendente MAURO SANTOS DA SILVA (Nr Ord 4016327/STM);

Major Intendente CRISTINA BADARÓ BAPTISTA SOARES DE ANDRADE (Nr Ord 4016424/CENCIAR);

Major Intendente ELISA MICHAEL DE LUCENA (Nr Ord 4015495/DIRAP); e

Major de Infantaria GUILHERME OLIVEIRA KAVGIAS (Nr Ord 4015240/MISSAO EXT).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 73/GC1, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67730.002022/2023-35, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Primeiro-Tenente Engenheira ANA CLARA DE CARVALHO NORONHA (Nr Ord 7241593/CPORAER-SJ), e incluí-la, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o inciso I do art. 115, o inciso II e a alínea "b" do § 1°, ambos do art. 116, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA Nº 2.318, DE 23 de outubro de 2023

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23270.001939/2023-10, resolve:

Art. 1º Exonerar, de acordo com o disposto no parágrafo único, inciso II, do Artigo 34 da Lei nº. 8.112/90, a partir de 31 de Julho de 2023, CRISTIANO DIONYSIO ALBUQUERQUE NUNES, do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Classe E, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro; Art. 2º Declarar vago o cargo supra; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação em D.O.U., ressalvado o disposto no artigo 1º.

RAFAEL BARRETO ALMADA

(of. nº 012/2024)
PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 77/2024 - GAB/RE/IFAP de 17 de janeiro de 2024, publicado no DOU n° 13, Seção: 2, Página: 17, de 18 de janeiro de 2024, considerando o Ofício n° 12/2024 - DIGERAL-PTG/PTG/IFAP, resolve:

Nº 109 - Art. 1º Dispensar ORIAN VASCONCELOS CARVALHO, matrícula Siape n° 2360736, servidor ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico deste Instituto, da função de Coordenador de Apoio do Centro de Referência em EaD Pedra Branca do Amapari, FG-01, a contar de 25 de janeiro de 2024.

Nº 111 - Designar JACKLINNE MATTA CORREA, matrícula Siape n° 1809132, servidora ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico deste Instituto, para a função de Coordenadora de Apoio do Centro de Referência em EaD Pedra Branca do Amapari, FG-01, a contar de 25 de janeiro de 2024.

Cristina Coutinho de Oliveira
PORTARIA SGP/MGI Nº 901, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.133667/2023-01, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JOSÉ MARIA FARIAS DE MENEZES, matrícula SIAPE nº 3259986, ocupante do emprego de Auxiliar Administrativo - NA, oriundo do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - TJAP, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - TJAP assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DGP/PF Nº 198, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08360.010356/2023-79, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DIANA MARIA DUARTE MONTEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS ALBERTO NERY MONTEIRO, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF n° 2.428.927 e SIAPE n° 175958, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 13 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei n° 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de dezembro de 2023 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 62, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Exonerar, a pedido, LORENA HENRIQUES CAMPOS do cargo de Coordenador de Análise Legislativa e Regulatória da Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.10, a partir de 16 de janeiro de 2024.

DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 63, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar, a pedido, LORENA HENRIQUES CAMPOS do encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.13, a partir de 16 de janeiro de 2024.

DIEGO GALDINO
PORTARIA SGP/MGI Nº 927, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.128534/2022-24, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Carlos Henrique Cabral Duarte, matrícula nº 3192353, Analista de Sistemas, do quadro de pessoal do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, movimentado pela Portaria nº 5.766, de 15 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2023, seção 2, pág. 47.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 37, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicadas no DOU de 16 de junho de 2020, resolve:

Restabelecer o pagamento dos proventos de GERONIMO VANDERLEI MACHADO, matrícula SIAPE nº 1158300, a partir da folha de pagamento de fevereiro de 2024, suspenso no mês de dezembro de 2023, conforme o disposto na Portaria de nº 782/2023/DAP, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2023, Seção 2, tendo em vista a atualização cadastral realizada.

DAUANA BERNDT INÁCIO
PORTARIA CGMF/ MF Nº 143, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.000016/2024-71, resolve:

Exonerar BASEMATE OLIVEIRA DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0129031, do cargo de Chefe de Divisão de Expedição e Arquivo, código CCE 1.07, da Coordenação de Documentação, da Assessoria de Documentação, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, a partir de 2 de janeiro de 2024.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA SVSA/MS Nº 9, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve:

Art. 1º Designar, a servidora Rita de Cassia Farah Costa, matrícula SIAPE nº 1044019, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe de Gestão da Biossegurança e Qualidade - SEBQ/IEC, FCE 1.03, código 32.0094, do Instituto Evandro Chagas, desta Secretaria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e, também, na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANGÉLICA ESPINOSA BARBOSA MIRANDA
PORTARIA COMGEP Nº 140/1SC2, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67210.002134/2023-65, resolve:

Designar o Cel Av R/1 ANTÔNIO SÉRGIO COUTINHO DA SILVA (Nr Ord 1351397) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no PRIMEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL, como Chefe da Assessoria de Relações Institucionais, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

No Imp Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES

Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA

PORTARIA COMGEP Nº 141/1SC2, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67284.006041/2023-46, resolve:

Designar o Ten Cel Int R/1 FREDERICO JOSÉ TADEU VIANA DOS SANTOS (Nr Ord 0655953) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA, como Chefe da Divisão de Recursos Humanos, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

No Imp Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES

Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA

PORTARIA COMGEP Nº 144/1SC2, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67222.021555/2023-56, resolve:

Designar o Cap Esp Aer ARM R/1 MARCOS GAERTNER (Nr Ord 1329189) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na BASE AÉREA DE NATAL, como Coordenador Esportivo do Núcleo do Programa Forças no Esporte, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

No Imp Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES

Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA

PORTARIA COMGEP Nº 148/1SC2, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67401.002538/2023-10, resolve:

Designar o SO BCO R/1 JOSÉ ONIAS SOUZA DE OLIVEIRA (Nr Ord 2554623) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DA AERONÁUTICA, como Auxiliar da Assessoria de Controle Interno, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

No Imp Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES

Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA Nº 85, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, considerando os termos do Processo Eletrônico nº 23873.000299/2024-12, resolve:

Art. 1º Nomear o(a) servidor(a) DENISE VALDUGA BATALHA, matrícula Siape nº 2565458, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Pedagogo-área, para exercer a função de Pró-reitor(a) de Extensão Substituto(a) Eventual, código da função CD-002, do Instituto Federal Farroupilha-Reitoria, no período de 24 a 28 de janeiro de 2024, em virtude de licença nojo da titular e de férias do substituto(a) legal do cargo.

NIDIA HERINGER
PORTARIA SGP/MGI Nº 930, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.003219/2024-01, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Zenaide Moreira Silva, matrícula SIAPE n.º 1894455, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico de Tecnológico - CNPq, movimentada pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 4.289, de 29 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 04 de maio de 2021, seção 2, pág. 16.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 913, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 10199.103533/2019-44, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício dos empregados públicos Luis Antônio Gonçalves Sanches, matrícula SIAPE nº 16619-34, e Ivanice Agrício de Barros, matrícula SIAPE nº 16627-29, do quadro de pessoal da INFRA S.A., movimentados pela Portaria nº 46, de 19 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 20/08/2019, seção 2, pág. 17.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIAS DE PESSOAL PROGEPE/IFPR DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1118, de 30 de dezembro de 2020, resolve:

Nº 203- Alterar a PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/IFPR Nº 185, DE 23 DE JANEIRO DE 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Extinguir o contrato administrativo por tempo determinado de Professor Substituto nº 61/2023, firmado com RUBIA CRISTIANI CAMOCHENA, Campus Palmas, por iniciativa do contratado, conforme art.12, II da Lei 8745/93 com efeitos a partir de 17/01/2024." (NR). (Processo: 23411.008737/2023-39)

Nº 204 - Contratar MARIANA BERTA como Professora Substituta, conforme código do titular n° 842841, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Mestrado Acadêmico em Artes Visuais, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Artes Visuais, para prestar serviço junto ao Campus Palmas, por 6 meses a partir da data da assinatura do contrato. (Processo: 23411.022090/2023-58)

Nº 205 - Contratar VITOR BINI TEODORO como Professor Substituto, conforme código do titular n° 847196, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Ciências, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais. Área: Administração, para prestar serviço junto ao Campus Jacarezinho, por 6 meses a partir da data da assinatura do contrato. (Processo: 23411.000386/2024-07)

Nº 206 - Contratar GUILHERME DOS SANTOS NACONESKI como Professor Substituto, conforme código do titular n° 837961, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Gastronomia, para prestar serviço junto ao Campus Foz do Iguaçu, por 6 meses a partir da data da assinatura do contrato. (Processo: 23411.001243/2024-12)

Karina Mello Bonilaure
PORTARIA Nº 149, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo 23421.005509.2023-98, de 20 de novembro de 2023, resolve:

I - AUTORIZAR, com efeitos a partir de 22 de janeiro de 2024, a liberação da servidora BRUNA MARCELA SOARES DE ARAÚJO, Matrícula Siape nº 1575175, ocupante do cargo de Técnico Laboratório-Área, pertencente ao Quadro Permanente desta Instituição, lotada no Campus Natal-Central, para desenvolver suas atividades funcionais no Instituto Federal da Paraíba, Campus João Pessoa, na forma de Colaboração Técnica.

II - ESTABELECER, o dia 22 de janeiro de 2026, como prazo final para encerramento da colaboração.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
Portaria DE PESSOAL DRJ06 Nº 2, DE 24 de JANEIRO DE 2024

A DELEGADA SUBSTITUTA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria RFB nº 56, art. 2º, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve:

Dispensar a ATRFB ANDREIA DE SOUZA RIBEIRO, matrícula Siapecad 68.818, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Seção de Planejamento e Coordenação, Sapoc, da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, Código FG-1.

HELOÍSA DE MORAES SILVEIRA
PORTARIA SGP/MGI Nº 934, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.130404/2023-32, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Camilla Rocha Rodrigues Lopes, matrícula nº 14982-09, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 5.997,93 (cinco mil novecentos e noventa e sete reais e noventa e três centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 22, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ªRevisão - Mod. 4), resolve:

Art. 1º Dispensar ex offício, a partir de 31DEZ2023, os militares abaixo relacionados da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista nas Portarias especificadas, ambas deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VI, da alínea b, inciso 2.7.1, combinado com a alínea a do inciso 2.7.2, da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4) e Ofício Circular nº 856/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD:

- CF (RM1-T) 85.7714.49 JOSÉ ADERALDO DE MIRANDA SOUZA - Port nº 149/2023; e

- SO-RM1-EL 83.3929.39 CARLOS ORLANDO PAIVA DOS SANTOS - Port nº 170/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data com efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2023.

VA ANTONIO CARLOS CAMBRA

Comandante

CT RODRIGO DA SILVA PEÇANHA

Enc. do Serviço de Secretaria e Comunicações
PORTARIAS GABREI DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O VICE REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º, parágrafo 1º, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Nº 426 - Autorizar o afastamento do país a servidora CAMILA DO VALLE FERNANDES, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1475943, lotada no Departamento de Letras do Instituto Multidisciplinar, durante o período de 16/02/2024 a 15/03/2024, para participar de palestras e reuniões no âmbito do convênio celebrado entre a Universidade de Bolonha (no Departamento de Letras - Língua e Cultura) e o Museu Cívico de Modena, a ser realizado na Itália, com ônus limitado para a UFRRJ.

Processo nº: 23083.079410/2023-19.

Nº 437 I - Conceder pensão à MARLI MENDES ALVES na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS ALBERTO PEREIRA ALVES, ocupante do cargo de mecânico, matrícula Siape n°0386912, do quadro de pessoal desta Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, falecido em 14.12.2023, com fundamento nos termos do Art. 3º inciso I da Portaria nº 4645/2022 combinado com o Art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, sendo o valor do benefício calculado de acordo com o Art.18 da Portaria 4645/2022, incidindo os redutores do Art. 24 da EC nº 103/2019,com efeitos financeiros a partir da data do óbito.

Processo nº: 23083.001654/2024-69.

Nº 438 I - Conceder pensão à ARMANDO ALVES FERNANDES na qualidade de companheiro do ex-servidor aposentado MARCELO DE OLIVEIRA MENDES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape n°0386041, do quadro de pessoal desta Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, falecido em 15.12.2023, com fundamento nos termos do Art. 3º, inciso IV da Portaria nº 4645/2022, e Art.77, §2º, item V, alínea 'c', item VI, da Lei 8213/1991 com redação dada pelo Art. 1º, inciso V, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, de forma vitalícia, com benefício calculado com base no Art. 18 da Portaria nº 4645/2022, com os redutores do Art. 24 da EC nº 103/2019, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.

Processo nº: 23083.001657/2024-01.

CESAR AUGUSTO DA ROS
PORTARIA Nº 4 CAP/PROGEP, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, em exercício, de acordo com a Portaria nº 160/2022 - Reitoria, de 23 de maio de 2022; considerando os Arts. 13, da Lei nº 12.772/2012; a delegação de competência que concede a Portaria nº 115/2023 - GR. Resolve:

Retificar as portarias de nomeações para o cargo de Professor do Magistério Superior no âmbito da UFOPA, publicadas no Diário Oficial da União nº 15, Seção 2, de 22/01/2024, conforme descrição abaixo:

I - Portaria de Nomeação nº 1/2024 -CAP de 19 de janeiro de 2024 - onde se lê: "Luciano Ribeiro da Silva - 1º AC - Petrologia e Geologia Regional - Assistente A - 40h - DE - 0923070"; Leia-se: onde se lê: "Luciano Ribeiro da Silva - 1º AC - Petrologia e Geologia Regional - Adjunto A - 40h - DE - 0923070"

II - Portaria de Nomeação nº 2/2024 - CAP de 19 de janeiro de 2024 - onde se lê: "Lotação: Campus Alenquer"; Leia-se: "Lotação: Campus Santarém - IFII".

ALAN CHAVES BATISTA
PORTARIAS DE PESSOAL GR/UFCA DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da competência que lhe confere a Resolução n. 06/CONSUP, de 04 de outubro de 2013, alterada pela Resolução n. 10/CONSUP, de 26 de janeiro de 2017, e a Portaria de Pessoal GR/UFCA n. 25, de 12 de janeiro de 2024, e tendo em vista o que consta no processo n. 23507.005443/2023-96, resolve:

Nº 33 - Art. 1º Dispensar a servidora EDVÂNIA TRAJANO TEÓFILO, Matrícula SIAPE: 1890740, da função de Vice Coordenadora, S-CÓD, do Curso de Engenharia de Materiais do Centro de Ciências e Tecnologia - CCT.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 34 - Art. 1º Designar a servidora HILLANE MIRELLE LOPES FERREIRA DE LIMA OLIVEIRA, Matrícula SIAPE: 1125493, para exercer a função de Vice Coordenadora, S-CÓD, do Curso de Engenharia de Materiais do Centro de Ciências e Tecnologia - CCT.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEDJANE LIMA SOBRINHO
PORTARIA CETEM Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de junho de 2006 e pela Portaria nº 3.679, de 18 de setembro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, publicada no Diário Oficial da União nº 181 de 21 de setembro de 2020, bem como, o Regimento Interno - CETEM, aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.050, de 24 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Designar TATIANA DUARTE CARDOZO DE PINA, CPF XXX.057.857-XX, para exercer, no período de 29 de janeiro de 2024 a 08 de fevereiro de 2024, o encargo de Coordenadora substituta eventual, da Função Comissionada Executiva - Código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento, Gestão Estratégica e Inovação - COPGI, deste Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.

SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
PORTARIA Nº 20, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00003155/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora YEDA SOUZA DE JESUS, Técnica do MPU/Administração, matrícula 14527, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Marchado - GABPR013-OAAM, da Procuradoria da República na Bahia.

Art. 2º Designar o servidor ROBIN MORENO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Analista do MPU/Direito, matrícula 22815, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Marchado - GABPR013-OAAM, da Procuradoria da República na Bahia.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR os Procuradores da República DANIEL FONTENELE SAMPAIO CUNHA e VICTOR MANOEL MARIZ para ocupar as funções de Coordenador do Programa de Estágio Curricular dos Acadêmicos de Direito, titular e substituto, respectivamente, na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, pelo período de 01 (um) ano.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR
PORTARIA SG/MPF Nº 53, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00013234/2024, resolve:

Exonerar JULIANA DOS SANTOS PEREIRA FRAZAO, matrícula nº 27295, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 59, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00019364/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.012579/2023-01, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora Liduína Maria Bezerra Moura Serra, matrícula 2511, Técnico do MPU/Administração, código TC 020101, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com proventos integrais, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da mesma Lei, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU de 5/9/2001, calculados com base na totalidade da remuneração do cargo efetivo e reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIAS DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Despacho GR GR 1356918, de 22 de janeiro de 2024; resolve:

Nº 126 - DISPENSAR a servidora ETHIANE DINAT FALCÃO ROBALLO, Assistente em Administração, SIAPE 1552351, de atuar como Chefe da Secretaria Acadêmica do Campus São Borja, da Universidade Federal do Pampa, FG-2, a contar de 20 de janeiro de 2024.

CONSIDERANDO o Despacho GR GR 1357654, de 23 de janeiro de 2024; resolve:

Nº 128 - DISPENSAR a servidora JENIFER HARTER, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2203520, de exercer a função de coordenadora do Curso de Enfermagem, do Campus Uruguaiana, da Universidade Federal do Pampa, FCC.

Nº 129 - DESIGNAR a servidora DÉBORA SCHLOTEFELDT SINIAK, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2203470, para exercer a função de coordenadora do Curso de Enfermagem, do Campus Uruguaiana, da Universidade Federal do Pampa, percebendo FCC.

Edward Frederico Castro Pessano
ATO TRT6-GP nº 17, de 22 de janeiro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade da emissão de um novo ato de aposentadoria pertinente à servidora VERÔNICA MARIA CYRENO AMORIM, aposentada inicialmente pelo ATO TRT6-GP nº 162 de 28/06/2017, publicado no DOU de 03/07/2017, constante do Proad 6566/2017; CONSIDERANDO a decisão de tutela de urgência deferida na Ação Coletiva ajuizada pela ASTRA6, processo nº 1005636-12.2021.4.01.3400/DF, que determinou a manutenção do pagamento da vantagem "opção" do art. 193 da Lei nº 8.112/90 aos beneficiários da referida ação, conforme Parecer de Força Executória n. 00036/2021/CORESMNGCI/PRU1R/PGU/AGU, constante do Proad 6260-2021; resolve:

DECLARAR nova redação ao Ato TRT6-GP nº 162/2017 de 28/06/2017 da aposentadoria: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora VERÔNICA MARIA CYRENO AMORIM, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do o art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional n. 41/2003, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/16) e das parcelas das vantagens pessoais de 11% (onze por cento) de Adicional de Tempo de Serviço (Lei nº 9.527/97 c/c MP 1815 de 05/03/1999 e suas reedições); da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) de 5/5 (cinco quintos), sendo 3/5 (três quintos) de Assistente Secretário/FC-5, completados em 07/02/98, conforme a Lei 8.911/94 c/c art. 3º, parágrafo único, da Lei 9.624/98 e o decidido no Proc. TRT MA-051/98, e mais 2/5 (dois quintos) de Assessor/CJ-3, por substituição, em 07/02/99 e 07/02/2000, de acordo com a Lei 8.911/94 c/c art. 3º da MP 2225-45/2001, Decisão Plenária de 12/01/2006 (Prot. PT 09120/05), e Decisão Judicial, transitada em julgado, da ANAJUSTRA nº Proc. 2004.34.00.048565- 0; da Vantagem da "opção" do art. 193 da Lei nº. 8.112/90 correspondente ao percentual estabelecido em lei, incidente sobre a função comissionada Assistente Secretário/FC-5, conforme decisão de tutela de urgência deferida na Ação Coletiva ajuizada pela ASTRA6, processo nº 1005636-12.2021.4.01.3400/DF e Anexo VIII da Lei nº11.416/06; e do Adicional de Qualificação - A.Q de 5% (cinco por cento), previsto nos arts. 14, § 6º e 15, inciso VI, da Lei nº 11.416/06, incluído pela Lei nº13.317/16, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº8.112/90."

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA