GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2024

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

R$ milhares

ACIMA DA LINHA

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PRIMÁRIAS

Até Abril/2024

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

2.785.369.229

897.423.204

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.031.922.922

361.227.335

Contribuições

1.374.719.000

456.049.400

Receita Patrimonial

235.537.518

60.093.663

Outras Receitas Patrimoniais

235.537.518

60.093.663

Transferências Correntes

169.895

63.284

Demais Receitas Correntes

143.019.895

19.989.521

Receitas Correntes Primárias

143.019.895

19.989.521

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)

619.153

99.537

Alienação de Bens

505.738

93.235

Outras Alienações de Bens

505.738

93.235

Transferências de Capital

113.415

6.303

Convênios

0

0

Outras Transferências de Capital

113.415

6.303

Outras Receitas de Capital

0

0

Outras Receitas de Capital Primárias

0

0

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)

2.785.988.382

897.522.741

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS

EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS

PAGOS (c)

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)

2.598.615.936

1.556.874.002

808.716.823

695.828.330

81.708.855

66.323.823

65.159.299

Pessoal e Encargos Sociais

372.612.116

279.115.560

112.571.190

90.982.043

22.620.057

489.555

476.187

Outras Despesas Correntes

2.226.003.820

1.277.758.442

696.145.633

604.846.287

59.088.798

65.834.268

64.683.113

Transferências Constitucionais e Legais

569.594.468

466.338.317

153.129.875

153.128.452

31.282.151

31.282.151

Demais Despesas Correntes

1.656.409.352

811.420.126

543.015.758

451.717.835

59.088.798

34.552.116

33.400.962

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)

163.990.281

50.710.630

13.582.641

13.228.772

1.427.227

12.184.470

10.168.971

Investimentos

77.346.674

15.599.402

2.487.416

2.177.438

1.416.299

10.774.047

8.760.101

Inversões Financeiras

86.643.607

35.111.228

11.095.225

11.051.333

10.928

1.410.423

1.408.870

Inversões Financeiras Primárias

86.643.607

35.111.228

11.095.225

11.051.333

10.928

1.410.423

1.408.870

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)

81.705.491

0

0

0

0

0

0

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)

2.844.311.708

1.607.584.633

822.299.464

709.057.102

83.136.082

78.508.293

75.328.270

Ajuste Metodológico do Resultado Primário 1

-856.248

RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI)

29.145.039

Até Abril/2024

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII)

150.865.819

JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII)

375.191.841

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII)

-195.180.984

ABAIXO DA LINHA

SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Dezembro/2023

Até Abril/2024

(a)

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (X)

9.032.745.110

9.262.160.910

DEDUÇÕES (XI)

2.931.457.768

2.702.341.864

Disponibilidade de Caixa

1.538.610.553

1.425.129.991

Disponibilidade de Caixa Bruta

1.650.728.231

1.568.570.264

(-) Restos a Pagar Processados (XII)

112.117.678

143.440.273

Demais Haveres Financeiros

1.392.847.215

1.277.211.874

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI)

6.101.287.342

6.559.819.046

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb)

-458.531.704

Até Abril/2024

AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa)

31.322.595

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)

0

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)

-10.491

OUTROS AJUSTES (XVIII)

232.894.864

(+) Discrepância

144.616.236

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV+XV - XI + XVII + XVIII)

-194.324.736

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Até Abril/2024

OUTROS AJUSTES (XXI)

232.894.864

Demais ajustes

100.253.576

Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida

102.439.030

(+) Variação de Precatórios

-515.012

(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado

-98.759.550

(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos

4.194.491

Outros

-2.185.454

(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário

2.185.454

Discrepância

144.616.236

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2024

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Saldo Total

(a + b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2023

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2023

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

4.911.000

83.894.277

83.313.257

278.939

5.213.072

49.054.766

144.928.000

89.645.853

86.352.435

4.265.619

103.364.719

108.577.791

EXECUTIVO

4.776.190

83.057.436

82.506.191

278.146

5.049.281

48.299.781

140.288.007

86.335.397

83.107.248

3.994.959

101.485.589

106.534.870

Presidência da República

9.758

120.007

119.268

6

10.490

85.625

553.103

299.186

264.882

3.640

370.206

380.696

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

152.618

814.774

646.007

13.524

307.861

3.289.357

2.220.838

938.008

727.176

85.297

4.697.721

5.005.582

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

46.757

504.782

457.494

1.932

92.113

484.914

1.911.058

1.126.748

1.014.278

18.483

1.363.210

1.455.323

Ministério da Fazenda

16.102

1.490.478

1.488.443

447

17.690

3.578.511

37.839.273

29.096.581

29.024.398

1.606.558

10.786.829

10.804.519

Banco Central do Brasil

0

132.541

132.541

0

0

1.681

54.469

38.143

38.111

344

17.695

17.695

Ministério da Educação

138.416

8.456.995

8.359.842

7.655

227.915

7.610.421

18.278.954

13.862.942

13.491.239

324.554

12.073.582

12.301.496

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

4.230

90.530

89.908

0

4.852

19.043

43.156

20.785

20.597

1.159

40.444

45.296

Ministério da Justiça e Segurança Pública

27.457

992.131

953.428

254

65.906

1.400.300

2.187.855

904.315

781.848

66.526

2.739.781

2.805.687

Ministério de Minas e Energia

1.443

149.209

147.127

472

3.053

33.069

7.671.162

7.495.285

7.484.264

82.741

137.226

140.279

Ministério da Previdência Social

6.162

57.344.043

57.341.939

3.319

4.947

151.613

2.831.112

1.034.920

996.746

623.959

1.362.019

1.366.967

Ministério das Relações Exteriores

4.607

55.654

55.298

194

4.769

25.273

174.066

85.070

84.757

2.007

112.575

117.344

Ministério da Saúde

663.874

1.821.695

1.806.513

28.876

650.180

7.584.380

21.632.957

14.757.365

14.398.734

473.768

14.344.835

14.995.015

Controladoria-Geral da União

19

98.217

98.157

60

20

2.034

52.111

16.815

15.167

524

38.453

38.473

Ministério dos Transportes

45.155

228.834

222.935

4.079

46.975

1.269.676

6.265.660

3.084.145

2.932.108

195.463

4.407.765

4.454.740

Ministério do Trabalho e Emprego

118

123.967

123.487

24

575

589.792

2.549.655

2.336.832

2.299.245

5.521

834.681

835.256

Ministério das Comunicações

1.151

62.106

61.969

39

1.249

44.911

178.932

68.237

57.707

22.047

144.088

145.337

Ministério da Cultura

45.703

75.550

73.384

5.438

42.430

207.037

1.310.716

945.742

902.864

17.653

597.236

639.667

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

11.670

167.345

166.236

1.229

11.551

60.441

288.690

120.734

107.935

2.946

238.251

249.801

Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

2.774

1.884.577

1.882.506

73

4.772

537.654

1.327.334

548.101

477.268

9.249

1.378.472

1.383.244

Ministério do Planejamento e Orçamento

20

269.901

268.928

851

142

110.342

81.262

35.086

28.828

3.293

159.482

159.625

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

23.924

217.172

196.676

721

43.700

276.872

1.345.683

541.658

495.919

20.187

1.106.448

1.150.148

Ministério do Esporte

42.302

27.217

22.526

2.215

44.779

633.823

611.257

251.108

223.931

20.611

1.000.537

1.045.316

Ministério da Defesa

24.612

6.135.584

6.128.173

363

31.659

2.896.452

7.561.769

3.599.129

3.296.052

59.979

7.102.191

7.133.850

Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional

1.372.191

475.136

358.651

165.496

1.323.171

9.863.238

11.944.398

2.759.025

2.007.066

167.143

19.633.435

20.956.606

Ministério do Turismo

135.612

44.805

11.176

6.573

162.667

782.983

730.610

121.835

59.634

24.007

1.429.952

1.592.619

Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome

24.426

78.207

64.859

698

37.075

713.909

2.047.042

905.392

876.180

27.102

1.857.670

1.894.745

Ministério das Cidades

1.959.738

620.323

691.774

33.573

1.854.714

5.707.622

7.679.656

1.079.746

754.785

75.289

12.557.204

14.411.918

Advocacia-Geral da União

2.505

254.178

253.934

3

2.746

49.823

175.074

74.320

73.820

12.686

138.391

141.137

Ministério das Mulheres

4.044

3.066

1.141

0

5.969

63.124

87.755

16.693

15.168

1.369

134.341

140.310

Ministério da Igualdade Racial

0

1.251

1.247

0

5

1.709

3.443

2.480

593

35

4.524

4.528

Ministério de Portos e Aeroportos

547

234.733

229.134

0

6.146

69.506

218.999

24.878

24.182

2.976

261.347

267.492

Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa

0

704

704

0

0

0

13.845

5.411

5.411

0

8.434

8.434

Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

0

33.131

3.793

6

29.332

113.744

158.974

78.405

70.479

30.573

171.665

200.997

Ministério dos Povos Indígenas

688

44.361

43.688

27

1.334

16.543

189.347

45.498

41.278

7.067

157.545

158.879

Ministério da Pesca e Aquicultura

7.569

4.233

3.307

0

8.494

24.359

67.791

14.778

14.596

200

77.354

85.849

LEGISLATIVO

7.945

190.747

187.827

107

10.758

87.453

411.852

216.023

201.480

34.408

263.417

274.175

Câmara dos Deputados

1.624

136.375

136.134

34

1.831

46.124

186.124

110.410

105.157

3.458

123.633

125.464

Senado Federal

5.781

52.881

51.028

73

7.561

27.206

155.861

72.069

63.019

23.967

96.081

103.642

Tribunal de Contas da União

540

1.491

665

0

1.366

14.123

69.867

33.545

33.304

6.983

43.703

45.069

JUDICIÁRIO

126.757

600.411

573.912

421

152.836

604.126

4.069.742

3.019.192

2.969.371

220.118

1.484.380

1.637.216

Supremo Tribunal Federal

25

7.881

7.871

0

35

17.490

88.868

43.371

40.580

235

65.543

65.578

Superior Tribunal de Justiça

81.690

29.676

32.202

0

79.165

5.576

126.565

87.033

85.559

757

45.826

124.990

Justiça Federal

5.294

171.204

146.124

23

30.351

163.773

2.503.154

1.884.089

1.878.699

159.641

628.587

658.939

Justiça Militar

0

945

942

0

3

2.164

44.843

24.481

23.962

177

22.869

22.872

Justiça Eleitoral

28.658

125.475

122.289

60

31.784

370.820

887.991

771.809

738.053

34.289

486.469

518.253

Justiça do Trabalho

10.742

230.758

230.304

337

10.858

17.525

361.263

167.909

162.807

17.190

198.791

209.649

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

347

31.448

31.222

0

574

26.590

52.407

37.101

36.315

7.243

35.439

36.013

Conselho Nacional de Justiça

0

3.025

2.958

0

67

188

4.651

3.400

3.396

587

856

922

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

94

5.207

4.852

265

183

22.138

90.907

52.054

51.396

12.875

48.775

48.958

Ministério Público da União

94

4.523

4.168

265

183

22.138

90.174

51.744

51.149

12.873

48.291

48.474

Conselho Nacional do Ministério Público

0

684

684

0

0

0

733

309

247

3

483

483

DEFENSORIA PÚBLICA

14

40.476

40.476

0

14

41.268

67.491

23.187

22.941

3.258

82.559

82.573

Defensoria Pública da União

14

40.476

40.476

0

14

41.268

67.491

23.187

22.941

3.258

82.559

82.573

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

9.755

218.173

208.680

4.566

14.682

358.082

1.617.203

814.385

811.299

46.967

1.117.018

1.131.700

TOTAL (I + II)

4.920.755

84.112.450

83.521.938

283.505

5.227.754

49.412.847

146.545.203

90.460.239

87.163.734

4.312.586

104.481.738

109.709.492

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2024

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Saldo Total (a + b)

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2023

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2023

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

9.755

218.173

208.680

4.566

14.682

358.082

1.617.203

814.385

811.299

46.967

1.117.018

1.131.700

EXECUTIVO

6.907

197.168

189.863

4.346

9.866

313.595

652.784

368.890

365.839

20.961

579.578

589.443

Presidência da República

47

4.740

1.554

1.846

1.387

15.783

40.001

28.739

28.731

1

27.053

28.440

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

0

50.921

50.919

0

2

477

17.063

8.230

8.223

19

9.298

9.300

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

0

56

24

0

32

2.821

6.869

1.193

1.191

1.959

6.541

6.573

Ministério da Fazenda

0

17.530

17.496

34

0

3.073

5.758

1.028

1.024

5

7.801

7.801

Banco Central do Brasil

2

12.762

12.762

0

2

0

434

133

133

0

301

303

Ministério da Educação

5.963

65.997

65.383

501

6.076

228.861

291.504

219.790

219.533

5.116

295.715

301.792

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

0

141

134

0

7

2

716

640

640

51

27

33

Ministério da Justiça e Segurança Pública

152

88

88

82

71

6.487

7.183

1.580

1.567

131

11.972

12.043

Ministério de Minas e Energia

11

181

176

4

11

3.517

12.298

4.979

4.813

1.169

9.832

9.843

Ministério da Previdência Social

0

1.112

751

362

0

12

34.114

33.252

32.392

856

879

879

Ministério das Relações Exteriores

170

28

28

0

170

752

1.091

75

75

0

1.767

1.937

Ministério da Saúde

138

139

74

195

8

910

13.026

1.259

1.190

3.812

8.935

8.943

Controladoria-Geral da União

0

19

19

0

0

30

19.856

42

42

0

19.844

19.844

Ministério dos Transportes

0

1.072

35

1.036

1

2.307

4.112

1.613

1.462

30

4.928

4.928

Ministério do Trabalho e Emprego

0

252

23

0

229

3.415

11.668

8.752

8.752

3.287

3.044

3.273

Ministério das Comunicações

0

11

11

0

0

7.398

60.012

27.053

26.562

707

40.141

40.141

Ministério da Cultura

193

744

634

11

293

179

1.000

302

246

11

922

1.216

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

0

196

193

0

3

595

2.088

1.044

951

1

1.730

1.733

Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

25

4.928

4.922

0

31

912

1.405

257

253

108

1.956

1.987

Ministério do Planejamento e Orçamento

1

3.251

3.249

2

1

3

362

63

59

3

303

304

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

113

10.507

10.507

0

113

87

1.218

481

474

507

325

438

Ministério do Esporte

0

24

24

0

0

0

561

49

35

0

527

527

Ministério da Defesa

51

8.852

8.759

1

143

17.916

27.824

25.361

24.530

1.913

19.297

19.440

Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional

29

7.700

7.591

74

64

1.333

4.717

357

346

892

4.812

4.875

Ministério do Turismo

0

0

0

0

0

37

100

22

22

7

108

108

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

0

0

0

0

0

5.102

4.954

1.225

1.225

300

8.531

8.531

Ministério das Cidades

11

5.114

4.281

0

844

8.984

60

21

21

19

9.005

9.849

Advocacia-Geral da União

0

0

0

0

0

1.565

77.935

339

337

0

79.163

79.163

Ministério das Mulheres

0

0

0

0

0

0

300

136

136

0

164

164

Ministério da Igualdade Racial

0

0

0

0

0

0

300

144

144

0

156

156

Ministério de Portos e Aeroportos

0

385

7

0

378

3

126

70

70

0

60

438

Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa

0

84

84

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

0

0

0

0

0

428

554

217

217

60

705

705

Ministério dos Povos Indígenas

0

133

133

0

0

608

3.337

395

395

0

3.551

3.551

Ministério da Pesca e Aquicultura

0

200

0

200

0

0

238

51

51

0

187

187

LEGISLATIVO

0

7.618

7.616

0

2

861

42.775

20.738

20.738

18.326

4.572

4.574

Câmara dos Deputados

0

0

0

0

0

1

38.964

20.638

20.638

18.326

1

1

Senado Federal

0

7.537

7.535

0

2

166

402

64

64

0

504

506

Tribunal de Contas da União

0

80

80

0

0

694

3.409

36

36

0

4.067

4.067

JUDICIÁRIO

2.848

12.817

10.652

199

4.814

26.672

825.228

424.640

424.610

7.480

419.811

424.625

Supremo Tribunal Federal

0

131

131

0

0

254

118

16

15

0

357

357

Superior Tribunal de Justiça

0

672

671

1

0

9

25

11

11

0

23

23

Justiça Federal

725

7.175

5.207

86

2.606

23.280

798.602

423.756

423.752

36

398.094

400.700

Justiça Militar

0

108

105

3

0

0

3.008

3

3

0

3.006

3.006

Justiça Eleitoral

2.122

627

605

0

2.143

2.285

7.606

352

341

89

9.462

11.605

Justiça do Trabalho

1

3.950

3.816

109

26

828

11.873

485

469

7.355

4.876

4.903

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

0

115

115

0

0

16

3.968

16

16

0

3.968

3.968

Conselho Nacional de Justiça

0

39

1

0

38

0

28

3

3

0

25

63

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

0

552

549

2

0

270

66.607

63

60

0

66.816

66.816

Ministério Público da União

0

486

486

0

0

270

66.606

63

60

0

66.816

66.816

Conselho Nacional do Ministério Público

0

66

64

2

0

0

0

0

0

0

0

0

DEFENSORIA PÚBLICA

0

19

0

19

0

16.684

29.810

53

52

199

46.243

46.243

Defensoria Pública da União

0

19

0

19

0

16.684

29.810

53

52

199

46.243

46.243

TOTAL

9.755

218.173

208.680

4.566

14.682

358.082

1.617.203

814.385

811.299

46.967

1.117.018

1.131.700

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2024

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)

R$ milhares

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA*

DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS

(a) = (7(d ou e))

EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ O MÊS (em dezembro, deve ser superior a 100%)

((a / c) * 100) 1

18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE 1 (c)

1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO

27.385.781

68,78%

39.818.597

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2 (f)

Até o Mês

(d)

Até o Mês

(e)

2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL) 4

14.040.689

13.412.109

3.340.425

-

3 - EDUCAÇÃO BÁSICA

11.109.564

2.368.474

1.133.902

-

4 - ENSINO SUPERIOR

39.173.225

28.151.025

10.568.425

-

5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

16.137.313

11.119.544

4.093.579

-

6 - OUTRAS

31.853.769

23.126.228

8.249.451

-

7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)

112.314.561

78.177.379

27.385.781

-

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB

3

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO

DESPESAS LIQUIDADAS NO MÊS

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS

MARÇO DE 2024

ABRIL DE 2024

Valor

(g)

Valor

(h)

Valor

(i)

8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF

1.449.197

1.911.001

5.896.293

9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS

954.571

1.390.621

5.238.457

10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)

2.403.768

3.301.622

11.134.750

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)

R$ milhares

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2 (m)

Até o Mês

(k)

Até o Mês

(l)

11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

2.329.656

990.876

366.171

-

12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF

5.500.000

1.592.012

1.487.662

-

13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL

-

-

-

-

14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

222.677

33

4

-

15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)

8.052.333

2.582.921

1.853.838

-

16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)

153.313.969

112.055.221

37.033.944

-

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O MÊS

CANCELADO EM 2024 (n)

17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

7.972.980

182.980

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

1 Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido pelo art. 212 da Constituição.

2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.

3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.

4 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.

*Esta coluna foi mantida em razão da estrutura concebida pela 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovada pela Portaria STN nº 699, de 7 de julho de 2023, e válida para o exercício financeiro de 2024. Porém, a ausência de valores deve-se à revogação do art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), incluído pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, após a sanção da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, nos termos do art. 9º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2024

RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ milhares

R$ milhares

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

Até o Mês (b)

%

(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (I)

51.144.268

51.107.335

18.478.966

36,16

10.877.962

21,28

10.595.647

20,73

-

Despesas Correntes

48.624.683

48.590.129

18.422.846

37,91

10.877.122

22,39

10.594.807

21,80

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

42.641.466

42.609.173

16.551.199

38,84

9.751.124

22,89

9.743.719

22,87

-

Demais Despesas

5.983.217

5.980.956

1.871.647

31,29

1.125.998

18,83

851.088

14,23

-

Despesas de Capital

2.519.585

2.517.207

56.120

2,23

840

0,03

840

0,03

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

2.404.875

2.421.349

56.120

2,32

840

0,03

840

0,03

-

Demais Despesas

114.710

95.857

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)

93.631.003

93.680.070

29.578.575

31,57

22.259.646

23,76

21.864.808

23,34

-

Despesas Correntes

86.801.718

86.861.573

29.127.383

33,53

22.238.976

25,60

21.847.407

25,15

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

76.857.756

76.872.588

26.526.488

34,51

20.486.127

26,65

20.323.243

26,44

-

Demais Despesas

9.943.961

9.988.985

2.600.894

26,04

1.752.849

17,55

1.524.164

15,26

-

Despesas de Capital

6.829.286

6.818.497

451.192

6,62

20.670

0,30

17.401

0,26

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

5.411.715

5.411.982

110.860

2,05

4.660

0,09

4.660

0,09

-

Demais Despesas

1.417.571

1.406.514

340.333

24,20

16.010

1,14

12.741

0,91

-

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)

27.587.403

27.587.403

9.417.208

34,14

3.050.371

11,06

2.481.177

8,99

-

Despesas Correntes

27.499.831

27.497.961

9.417.208

34,25

3.050.371

11,09

2.481.177

9,02

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

2.562.788

2.875.727

1.031.884

35,88

1.031.884

35,88

1.031.884

35,88

-

Demais Despesas

24.937.043

24.622.234

8.385.324

34,06

2.018.487

8,20

1.449.293

5,89

-

Despesas de Capital

87.572

89.442

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

87.252

87.252

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

Demais Despesas

320

2.190

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)

293.052

293.052

176.121

60,10

87.099

29,72

86.404

29,48

-

Despesas Correntes

292.033

292.033

175.951

60,25

87.060

29,81

86.365

29,57

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

273.000

273.000

168.319

61,66

81.958

30,02

81.958

30,02

-

Demais Despesas

19.033

19.033

7.632

40,10

5.102

26,81

4.407

23,15

-

Despesas de Capital

1.019

1.019

170

16,72

39

3,82

39

3,82

-

Demais Despesas

1.019

1.019

170

16,72

39

3,82

39

3,82

-

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)

13.092.291

13.088.804

5.584.462

42,67

2.467.694

18,85

2.306.689

17,62

-

Despesas Correntes

12.952.730

12.950.593

5.583.563

43,11

2.467.694

19,05

2.306.689

17,81

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

4.529.931

4.529.931

1.656.146

36,56

1.452.712

32,07

1.451.547

32,04

-

Demais Despesas

8.422.799

8.420.662

3.927.418

46,64

1.014.982

12,05

855.141

10,16

-

Despesas de Capital

139.561

138.211

898

0,65

0

0,00

0

0,00

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

17.044

17.044

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

Demais Despesas

122.516

121.166

898

0,74

0

0,00

0

0,00

-

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)

155.524

155.524

122

0,08

122

0,08

122

0,08

-

Despesas Correntes

155.524

155.524

122

0,08

122

0,08

122

0,08

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

142.036

142.036

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

Demais Despesas

13.488

13.488

122

0,90

122

0,90

122

0,90

-

OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)

32.470.734

32.562.719

13.823.178

42,45

8.235.061

25,29

6.685.003

20,53

-

Despesas Correntes

29.636.985

29.644.927

13.729.369

46,31

8.225.914

27,75

6.678.560

22,53

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

11.080.925

11.080.925

3.542.230

31,97

3.542.230

31,97

2.717.717

24,53

-

Demais Despesas

18.556.060

18.564.002

10.187.139

54,88

4.683.684

25,23

3.960.843

21,34

-

Despesas de Capital

2.833.749

2.917.792

93.809

3,22

9.147

0,31

6.442

0,22

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

173.267

173.267

1.286

0,74

0

0,00

0

0,00

-

Demais Despesas

2.660.482

2.744.525

92.524

3,37

9.147

0,33

6.442

0,23

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

225.069

225.069

TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) 1

218.599.345

218.699.976

77.058.632

35,23

46.977.955

21,48

44.019.850

20,13

-

DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DESPESAS EMPENHADAS

(f)

DESPESAS LIQUIDADAS

(g)

DESPESAS PAGAS

(h)

Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)

77.058.632

46.977.955

44.019.850

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)

0

0

0

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)

0

0

0

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)

0

0

0

(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)

77.058.632

46.977.955

44.019.850

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2024 (i)

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2024 (j)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (15% da RCL) 2

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO*

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)

77.058.632

46.977.955

79.275.556

(1/3)

Continuação

CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

4

Exercício de Inscrição em Restos a Pagar 5,6

Mínimo para Aplicação com Saúde (n)

Valor Executado em ASPS no Ano (o)

RP Inscritos (Processados e Não-Processados)

RP Considerado no Limite 7

RP Pagos

Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo

RP a Pagar

RP Cancelados até o presente (p)

Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)

Compensações Legais 8

(r)

Saldo Final 9

(s) = (q + r)

Empenhos de 2023

147.907.944

179.813.697

22.991.261

0

15.149.456

7.776.940

64.865

31.840.888

31.840.888

Empenhos de 2022

139.812.784

151.858.378

17.518.761

5.473.166

14.415.206

2.098.677

1.004.879

11.040.716

11.040.716

Empenhos de 2021

127.033.240

179.077.635

20.281.396

0

15.939.771

941.872

3.399.752

48.644.643

48.644.643

Empenhos de 2020

121.246.221

161.536.763

13.600.852

0

11.994.341

585.979

1.025.386

39.265.156

39.265.156

Empenhos de 2019

117.293.432

122.269.918

11.017.404

6.040.918

9.918.446

537.319

561.750

4.414.736

4.414.736

Empenhos de 2018

112.360.793

116.820.887

11.768.360

7.308.266

10.517.844

403.894

846.621

3.613.472

3.613.472

Empenhos de 2017

109.088.149

114.700.610

14.124.981

8.512.519

12.477.497

500.783

1.146.703

4.465.759

4.465.759

Empenhos de 2016

93.710.704

106.235.537

7.786.502

0

6.654.567

412.948

718.995

11.805.838

11.805.838

Empenhos de 2015

98.308.994

100.054.862

7.880.322

6.134.454

7.166.824

116.516

596.982

1.148.886

1.148.886

Empenhos de 2014

91.614.082

91.898.531

7.136.587

6.852.138

6.041.874

810.264

94.176

1.000.538

-716.089

1.616.431

900.342

Empenhos de 2013

82.912.830

83.053.256

7.642.873

7.502.447

6.564.514

937.933

71.797

1.006.562

-866.136

1.616.431

750.295

Empenhos de 2012

79.512.720

80.073.777

8.534.459

7.973.402

7.038.636

934.766

113.449

1.382.374

-821.317

1.616.431

795.114

Empenhos de 2011

72.128.481

72.356.648

8.415.641

8.187.474

7.027.130

1.160.344

103.834

1.284.677

-1.056.510

1.616.431

559.921

Empenhos de 2010

61.230.118

61.976.698

6.280.781

5.534.201

5.047.083

487.118

101.423

1.132.277

-385.697

1.616.431

1.230.734

Empenhos de 2009

54.963.099

58.281.095

8.568.041

5.250.045

6.769.802

57.143

1.741.113

1.576.884

1.576.884

Empenhos de 2008

48.561.056

48.678.681

5.685.001

5.567.376

4.494.823

1.072.554

16.817

1.173.427

-1.055.803

1.616.431

560.628

TOTAL (XV)

1.557.684.646

1.728.686.973

179.233.222

80.336.408

147.217.815

5.402.980

13.933.566

18.086.900

152.915.427

9.698.586

162.614.013

-

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

Até o Mês (b)

%

(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XVII)

57.447

45.809

12.507

27,30

12.507

27,30

8.370,00

18,27

-

Despesas Correntes

56.693

45.055

12.507

27,76

12.507

27,76

8.370

18,58

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

56.693

45.055

12.507

27,76

12.507

27,76

8.370

18,58

-

Despesas de Capital

754

754

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

754

754

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

Demais Despesas

0

0

0

0

0

-

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)

522.257

415.052

160.102

38,57

160.082

38,57

160.082

38,57

-

Despesas Correntes

522.257

415.052

160.102

38,57

160.082

38,57

160.082

38,57

-

Demais Despesas

522.257

415.052

160.102

38,57

160.082

38,57

160.082

38,57

-

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)

60.000

60.000

14.867

24,78

9.953

16,59

9.922

16,54

-

Despesas Correntes

59.000

58.500

14.867

25,41

9.953

17,01

9.922

16,96

-

Demais Despesas

59.000

58.500

14.867

25,41

9.953

17,01

9.922

16,96

-

Despesas de Capital

1.000

1.500

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

Demais Despesas

1.000

1.500

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)

12.622.398

12.750.006

11.574.088

90,78

3.824.310

29,99

2.939.703

23,06

-

Despesas Correntes

12.506.076

12.632.222

11.564.233

91,55

3.821.310

30,25

2.936.717

23,25

-

Demais Despesas

12.506.076

12.632.222

11.564.233

91,55

3.821.310

30,25

2.936.717

23,25

-

Despesas de Capital

116.322

117.785

9.856

8,37

3.000

2,55

2.985,07

2,53

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

103.994

103.994

8.259

7,94

2.747

2,64

2.747

2,64

-

Demais Despesas

12.329

13.791

1.597

11,58

253

1,83

238

1,73

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

193.396

193.396

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)

13.455.498

13.464.264

11.761.565

87,35

4.006.852

29,76

3.118.077

23,16

-

(2/3)

Continuação

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE

(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(e)

Até o Mês (b)

%

(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)

51.201.715

51.153.145

18.491.473

36,15

10.890.469

21,29

10.604.017

20,73

-

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)

93.631.003

93.680.070

29.578.575

31,57

22.259.646

23,76

21.864.808

23,34

-

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)

28.109.660

28.002.455

9.577.310

34,20

3.210.454

11,46

2.641.259

9,43

-

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)

353.052

353.052

190.988

54,10

97.052

27,49

96.326

27,28

-

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)

13.092.291

13.088.804

5.584.462

42,67

2.467.694

18,85

2.306.689

17,62

-

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)

155.524

155.524

122

0,08

122

0,08

122

0,08

-

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)

45.093.133

45.312.726

25.397.266

56,05

12.059.371

26,61

9.624.705

21,24

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

418.465

418.465

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)

232.054.843

232.164.240

88.820.197

38,26

50.984.807

21,96

47.137.927

20,30

-

FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF

(3/3)

Notas:

1 Do valor total de R$ 46,98 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 36,35 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 10,63 bilhões foram aplicados diretamente pela União.

2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.

3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.

4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.

5 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.

6 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.

7 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.

8 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.

9 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".

10 Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.

11 Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012.

*Esta coluna foi mantida em razão da estrutura concebida pela 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovada pela Portaria STN nº 699, de 7 de julho de 2023, e válida para o exercício financeiro de 2024. Porém, a ausência de valores deve-se à revogação do art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), incluído pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, após a sanção da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, nos termos do art. 9º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022