RESOLUÇÃO-RE Nº 513, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

Relatório de Conferência - Alimentos: 100524

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

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AMCOR EMBALAGENS DA AMAZONIA S/A / 84.127.208/0001-66

PRÉ FORMA DE PET-PCR GRAU ALIMENTÍCIO MONOCAMADA DE USO ÚNICO

25351.480222/2023-40 / 672050007

4044 - Registro de Embalagem Reciclada / 0776108/23-9

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BRASALPLA BRASIL IND DE EMBALAGENS LTDA / 01.377.724/0001-11

PRÉ-FORMA DE PET PCR GRAU ALIMENTÍCIO MONOCAMADA USO ÚNICO

25351.110450/2023-55 / 673910004

4044 - Registro de Embalagem Reciclada / 0179157/23-0

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DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL

25351.600723/2012-13 / 665770103

456 - Alteração de Rotulagem / 1016822/23-5

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL

25351.600723/2012-13 / 665770103

4096 - Revalidação de registro de fórmulas modificadas para nutrição enteral / 0179166/23-9

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FARMOQUÍMICA S/A / 33.349.473/0001-58

SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PÓ

25351.467909/2015-27 / 672390004

4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0107770/24-5

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INNEOV BRASIL NUTRICOSMETICOS LTDA / 07.323.250/0001-01

LACTOBACILLUS RHAMNOSUS, FRUTOOLIGOSSACARÍDEOS E INULINA ADICIONADOS DE VITAMINA B3 E BIOTINA EM CÁPSULAS

25351.485288/2012-71 / 647520006

4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0144615/24-1

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JAV INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA / 08.369.748/0001-78

CEREAL AVEIA PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL

25351.627823/2012-09 / 671400002

456 - Alteração de Rotulagem / 1172791/23-6

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JULIANA SELLMER VIEIRA 00933997906 / 25.172.881/0001-59

PAPINHA DE MAÇÃ, BANANA E CANELA

25351.282900/2018-43 / 673600001

4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0144629/24-1

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NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52

MÓDULO DE PROTEÍNA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.775203/2010-13 / 400761935

438 - Cancelamento de Registro de Produto / 0126819/24-6

MÓDULO DE L-GLUTAMINA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.775316/2010-27 / 400761939

438 - Cancelamento de Registro de Produto / 0126756/24-4

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS À BASE DE PROTEÍNA EXTENSAMENTE HIDROLISADA

25004.310082/2008-30 / 400761895

438 - Cancelamento de Registro de Produto / 0127161/24-4

FORMULA INFANTIL PARA LACTENTES

25004.330119/2012-67 / 659650018

4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0144860/24-9

BISCOITO PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL - ARROZ E TRIGO COM BANANA E MORANGO

25351.771986/2018-84 / 659650100

4091 - Revalidação de registro de cereais para alimentação infantil / 0943745/23-3

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.419127/2009-91 / 400761878

438 - Cancelamento de Registro de Produto / 0127089/24-1

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PAPA-RICA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME / 02.682.356/0001-88

SOPINHA DE CARNE COM LEGUMES E MACARRÃO

25351.727216/2018-02 / 664140022

4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0144619/24-3

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PF DA NINA NUTRICAO INFANTIL LTDA / 43.703.066/0001-50

SOPINHA DE BATATA INGLESA

25351.373363/2023-15 / 676270004

4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0601548/23-0

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TIARAJU FARMA, ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA / 23.739.581/0001-83

SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTASE EM PÓ

25351.185480/2017-30 / 673150013

4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 0144641/24-0

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VALGROUP RJ INDÚSTRIA R-PET LTDA / 04.285.109/0001-73

RESINA PET PCR GRAU ALIMENTICIO

25001.101053/2008-39 / 664740001

4100 - Revalidação de registro de embalagens novas tecnologias (recicladas) / 0004997/24-7

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VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 07.455.576/0001-92

SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS

25351.783549/2023-71 / 654260044

4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas / 1298595/23-1