4.6. EIXO 6 - Acesso à terra, território e água

O presente eixo estratégico foi proposto, tendo em vista a necessidade de desenvolvimento de sistemas alimentares que se consolidem em princípios de justiça socioambiental e de respeito aos territórios dos povos indígenas, quilombolas e PCTs, bem como do acesso à terra e à água como condições imprescindíveis à produção de alimentos e à segurança alimentar e nutricional. Destacam-se como programas neste eixo: 1. Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA); 2. Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e 3. Programa Nacional de Apoio à Captação de Água da Chuva e outras Tecnologias Sociais de Acesso à água. Concretamente são ações desse eixo:

1. Assegurar o acesso à terra e ingresso de famílias no PNRA por meio do Programa Terra da Gente;

2. Fomentar a participação das juventudes na produção orgânica e agroecológica e na comercialização, através do acesso ao crédito instalação modalidade Fomento Jovem;

3. Ampliar o acesso das mulheres a linha de crédito p/ produção de alimentos saudáveis por meio do crédito instalação modalidade Fomento Mulher;

4. Produção de alimentos saudáveis: apoio à elaboração de Projetos Técnicos de Financiam. que tenham como matriz Sistemas de Produção de Base Ecológica, Sistemas Agroflorestais e Sistemas Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF);

5. Organização da produção e aumento da oferta de alimentos: bônus ao valor do projeto de financiamento elaborado pelas empresas de ATER que contemplem a contratação do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Nacional de Alimentação Escolar;

6. Ampliação do Programa Cisternas para a implementação de tecnologias sociais de acesso à água, em especial para produção, implementadas em regiões vulneráveis a estiagem e secas;

7. Ampliação do Programa Cisternas na Amazônia para a implementação de tecnologias sociais de acesso à água;

8. Fortalecimento Programa Água Doce.

São parceiros nas ações que correspondem esse eixo: Ministérios: da Pesca e Aquicultura (MPA), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Fazenda (MF), da Saúde (MS), da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), dos Povos Indígenas (MPI), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) -, da Defesa (MD), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI/SPU), da Justiça (MJ), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Banco do Brasil (FBB), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Central, Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

5.Iniciativas do Plano Alimento no Prato

As iniciativas do primeiro Plano Nacional de Abastecimento Alimentar englobam Programas Nacionais e outras ações estratégicas cuja coordenação cabe a órgãos do executivo federal. Os eixos estratégicos e suas iniciativas foram definidos com base no diagnóstico, nas pesquisas/estudos, nas estratégias de escuta e nas discussões/articulações de governo realizadas.

Entre 2025 e 2028, diferentes órgãos federais estarão à frente da coordenação de 28 iniciativas, que estão vinculadas aos 06 eixos estratégicos. A Figura 3 apresenta as iniciativas do Plano Alimento no Prato por eixo estratégico