gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Edital nº 428, de 14 de agosto de 2024

O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº 52, de 20/02/2024, e de acordo com a Lei nº 8.745, de 09/12/1993 e suas alterações, e as Leis nº 12.772, de 28/12/2012, e nº 10.667, de 14/05/2003 e suas alterações, torna pública a abertura de inscrições para Processo Seletivo Simplificado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos(as) visando contratação, por tempo determinado, de Professor(a) Visitante Brasileiro para o CEFET-MG, conforme as disposições a seguir:

1. Das disposições preliminares

1.1 O presente processo seletivo simplificado destina-se ao preenchimento de 01 (uma) vaga para PROFESSOR VISITANTE BRASILEIRO, por prazo determinado, para atuação no Departamento de Engenharia de Transportes do Campus Nova Suiça do CEFET-MG, localizado na Avenida Amazonas, 5253 - CEP: 30.421-169 - Bairro Nova Suiça em Belo Horizonte/MG.

1.2 A habilitação, a titulação mínima exigida, o regime de trabalho, a área/subárea do conhecimento, bem como as linhas específicas para atuação são aquelas indicadas no Quadro I.

Habilitação

Titulação mínima exigida

Regime de trabalho

Área/subárea Linhas específicas

Graduação em Engenharia de Transportes, Engenharia de Mobilidade, Engenharia Civil, Arquitetura e urbanismo, Geografia e Economia

Doutorado há pelo menos 2 (dois) anos

40h semanais

Engenharia de Transportes: Planejamento de Transportes - Planejamento e Organização do Sistema de Transporte; e Economia dos Transportes; e Operação de Sistemas de Transporte

2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-administracao-de-pessoal/divisao-de-admissao-e-contratacao/professor-visitante/. Período: de 09h do dia 16 de agosto às 23h59m do dia 29 de setembro de 2024, horário de Brasília. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio https://www.segep.cefetmg.br na opção "Seleção de professor visitante", dentro do menu "Serviços".

Wesley Ruas Silva
Edital nº 429, de 14 de agosto de 2024

O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº 52, de 20/02/2024, e de acordo com a Lei nº 8.745, de 09/12/1993 e suas alterações, e as Leis nº 12.772, de 28/12/2012, e nº 10.667, de 14/05/2003 e suas alterações, torna pública a abertura de inscrições para Processo Seletivo Simplificado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos(as) visando contratação, por tempo determinado, de Professor(a) Visitante Brasileiro para o CEFET-MG, conforme as disposições a seguir:

1. Das disposições preliminares

1.1 O presente processo seletivo simplificado destina-se ao preenchimento de 01 (uma) vaga para PROFESSOR VISITANTE BRASILEIRO, por prazo determinado, para atuação no Departamento de Engenharia Elétrica do Campus Nova Gameleira do CEFET-MG, localizado na Avenida Amazonas 7675, CEP: 30.510-000, Bairro Nova Gameleira em Belo Horizonte/MG.

1.2 A habilitação, a titulação mínima exigida, o regime de trabalho, a área/subárea do conhecimento, bem como as linhas específicas para atuação são aquelas indicadas no Quadro I.

Habilitação

Titulação mínima exigida

Regime de trabalho

Área/subárea Linhas específicas

Graduação em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Controle e Automação ou Engenharia Mecatrônica

Doutorado em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Mecatrônica, Engenharia de Controle e Automação há pelo menos 2 (dois) anos

40h semanais

Sistemas de Energia ou Modelagem e Controle de Sistemas

2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-administracao-de-pessoal/divisao-de-admissao-e-contratacao/professor-visitante/. Período: de 09h do dia 16 de agosto às 23h59m do dia 01 de setembro de 2024, horário de Brasília. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio https://www.segep.cefetmg.br na opção "Seleção de professor visitante", dentro do menu "Serviços".

Wesley Ruas Silva
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 780000

Número do Contrato: 780000/2023-027/00.

Nº Processo: 62087.007652/2024-03.

Contratante: COMANDO DE OPERACOES NAVAIS. Contratado: 05.872.814/0001-30 - VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMÁTICA S/A. Objeto: Primeiro Termo Aditivo nº 780000/2023-027/01 de incorporação societária. O presente aditivo tem por finalidade alterar os dados da CONTRATADA do Contrato nº 780000/2023-027/00, sob amparo do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, da forma que segue: Cadastro atual: ALGAR MULTIMIDIA S.A., CNPJ nº 04.622.116/0001-13; Novo cadastro: VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMÁTICA S/A, CNPJ nº 05.872.814/0001-30. Vigencia: 13/08/2024 a 01/10/2024. Valor Total do Contrato: R$15.600,00. Data de Assinatura: 13/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 5/2024

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSO: 006/2024.COMISSÃO: Equipe de Pregão. MODALIDADE: Pregão Eletrônico 005/2024.NATUREZA DO OBJETO: Compra. OBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamentos e material permanente para Rede Municipal de Ensino de Tupanatinga/PE, conforme termo em anexo. valor Máximo R$ 2.115.263,64 (dois milhões cento e quinze mil duzentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/08/2024 às 10:00. O edital está disponível: site https://bnc.org.br/ ou https://www.tupanatinga.pe.gov.br. Fone 87 3856-1156.

Tupanatinga, 14 de agosto de 2024

Fabricio Gomes da Silva

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 517/2024 - UASG 154040 Nº Processo: 23106.044734/2024-01

Inexigibilidade Nº 90124/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 01.712.235/0001-79 - BENTLEY SYSTEMS BRASIL LTDA. Objeto:O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação da licença do software Geosoft Oasis Montaj e seus módulos complementares, nas condições estabelecidos no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Art. 74, Inciso I. Vigência: 13/08/2024 a 13/08/2027. Valor Total: R$ 280.871,99. Data de Assinatura: 13/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 7/2024-SRP

A Prefeitura de Estrela de Alagoas, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2024-SRP. Objeto: Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO PARCELADA E CONTÍNUA DE EPI (BOTINA DE SEGURANÇA). Data/Horário: 27 de agosto de 2024, às 10:00hs (horário de Brasília). O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site http://bnc.org.br/, a partir das 14:00hs do dia desta publicação. Demais informações pelo fone (82) 99315-8520.

Estrela de alagoas/AL, 14 de agosto de 2024.

ALAN ARAUJO DA SILVA

Pregoeiro
AVISOS DE DISPENSAS ELETRÔNICAS

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 4/2024

PROCESSO: 2024.CGM.30.201518972-8 - OBJETO: Aquisição de Kimonos e Faixas, Visando Atender à Solicitação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, A Fim de Atender As Demandas do Projeto Social do Município.

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ O DIA 21/08/2024.

HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 08:30 ÀS 14:30HRS.

OBTENÇÃO DO EDITAL: HTTP://WWW.PARIPUEIRA.AL.GOV.BR E HTTP://WWW.BNC.ORG.BR.

INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: LICITACOES.CPLPARIPUEIRA@GMAIL.COM

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 5/2024

PROCESSO: 2024.CGM.30.201519252-9 - OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalar, Para Atender à Solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, A Fim de Suprir As Demandas Destinadas As Unidades Vinculadas do Município.

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ O DIA 21/08/2024.

HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09:00 ÀS 15:00HRS.

OBTENÇÃO DO EDITAL: HTTP://WWW.PARIPUEIRA.AL.GOV.BR E HTTP://WWW.BNC.ORG.BR.

INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: LICITACOES.CPLPARIPUEIRA@GMAIL.COM

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 6/2024

PROCESSO: 2024.CGM.30.201518721-9 - OBJETO: Aquisição de Equipamento Para A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras, A Fim de Atender As Demandas da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil, Solicitando os Equipamentos Coletivos Para Melhor Atender As Ocorrências do Nosso Município.

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ O DIA 21/08/2024.

HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09:30 ÀS 15:30HRS.

OBTENÇÃO DO EDITAL: HTTP://WWW.PARIPUEIRA.AL.GOV.BR E HTTP://WWW.BNC.ORG.BR.

INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: LICITACOES.CPLPARIPUEIRA@GMAIL.COM

JOSÉ VALTER DE LIMA

CPL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193114

Número do Contrato: 5/2022.

Nº Processo: 02018.000401/2021-39.

Pregão. Nº 1/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 13.530.603/0001-47 - FRIO AR REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 05/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/08/2024 a 03/08/2025, nos termos do art. 57, inciso iv, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 03/08/2024 a 03/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.219,36. Data de Assinatura: 02/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
AVISO de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2024

O Município de Vargem Alta/ES, torna público para conhecimento dos interessados, que em conformidade com a Legislação pertinente, ratifica a Dispensa de Licitação, com fundamento no LEI 14.133/2021 - ART 75, INCISO VIII, na contratação da empresa DATAINFO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 16.871.340/0001-28 e FADINI SOLUCOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 48.658.655/0001-88 , especializada na AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA., o valor global da presente contratação é de R$ 25.863,00 ( vinte e cinco mil oitocentos e sessenta e três reais ),conforme planilha orçamentária presente no processo de licitação com protocolo nº 004044/2024.

ID2024.071E0700001.09.0040

Vargem Alta/ES, 14 de agosto de 2024.

ELIESER RABELLO

Prefeito
extrato de termo aditivo

7 TERMO ADITIVO CHAMAMENTO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2022 OBJETO: Contratação de serviços de profissionais especializados na área de saúde para atender às demandas do Hospital Municipal Felinto da Silveira Maia, das unidades de saúde da família - USFS, do centro de atendimento psicossocial - CAPS e da equipe do núcleo ampliado de saúde da família e atenção primária - ENASFAP, deste Município, o Município de Aracatu CNPJ n. 14.105.712/0001-80 e o FMS - Fundo Municipal De Saúde de Aracatu- BA, CNPJ n.° 11.656.635/0001-68; cláusula primeira - constitui objeto do presente termo aditivo, a inclusão dos itens 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54no anexo I (especificações do termo de referência do edital de credenciamento), na seguinte forma: item 43, 44, 45 Educador físico, 40h Semanais, com valor mensal de R$ 2.000,00; item 46, Dentista PSF Piabanha, 40h Mensais, no valor mensal de R$ 3.000,00; item 47 Urologista, 150 procedimentos, no valor mensal de R$ 30.000,00; item 48, Ultrassonografia: obstétrica, abdomen total, vias urinárias, pélvica, próstata, mama, tireoide, transvaginal e outras, 800 procedimento, no valor mensal de R$ 72.000,00, item 49, Ecocardiograma, 100 procedimentos, no valor mensal de R$ 13.000,00; item 50, Ortopedista - consulta sem retorno. 100 procedimentos, no valor mensal de R$7.000,00; item 51, Ortopedista - consulta com retorno e raio x, 100 procedimentos, no valor mensal de R$ 20.000,00; item 52, Médico autorizador de AIH, 40h semanais, no valor mensal de R$ 1.420,00. Item 53 Médico para atender em todas as unidades satélites, 20h Semanais, no valor mensal de R$ 6.700,00; item 54 Médico clinico - CAPS, 20 horas mensais, no valor mensal de R$ 3.600,00 Aracatu, 12de agosto de 2023. Braulina Lima Silva, Prefeita Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO

CT N°.0275 -2024- Proc. Adm n. 2696 /2023- Tomada de Preço N°. 0002/2024- Objeto: contratação de empresa especializada em serviço de construção civil, para manutenção das escolas municipais da zona urbana e rural, no Município de Paulo Afonso-BA- Contratada: CIMBRES CONSTRUTORA LTDA- Preço total: R$ 1.064.577,31 - Prazo de Vigência: 240 (Duzentos e Quarenta) dias. Prazo de Execução: 180 (Cento e oitenta) dias.- Data:1 de agosto de 2024 - (SEDUC).
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023

CREDENCIAMENTO n. 001/23- PROC nº: 3619/2022 Objeto: Credenciamento de empresas especializadas no fornecimento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), para realização das cirurgias eletivas e de urgência ortopédica, visando resolutividade na assistência das cirurgias ortopédicas de baixa, de média e alta complexidade a serem realizadas no Hospital Nair Alves de Souza - HNAS.

A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que, após análise detalhada dos documentos apresentados (PROC. nº 5570/2024), considera a empresa HEXAGON CE ARMAZENAGEM E LOGISTICA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, APTA a ser credenciada. Face ao exposto, fica aberto o prazo de recurso de 05 (cinco) dias úteis a partir desta data.

Paulo Afonso-BA, 14 de agosto de 2024.

Kelyanne Andrade Barros Brandão

Agente de Contratação
Resultado de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2024 Aviso de Resultado de Julgamento da Sessão Reservada do Processo Administrativo n.º 007/2024. Chamamento Público n.º 002/2024. A COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO - CES, , torna público que após a efetiva análise da Proposta de Trabalho da Entidade ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOÃO PAULO II (CNPJ 22.564.221/0001-25) e da Proposta de Trabalho da Entidade ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA UBAÍRA -S3 Gestão em Saúde (CNPJ nº. 14.284.483/0001-08), restam ambas DESCLASSIFICADAS, conforme previsto nos itens 9.9. e 9.10. do Edital e item 1.2. do Anexo E. Diante da desclassificação de todas as propostas apresentadas no presente certame, a CES fixa às entidades participantes o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de novas propostas escoimadas das causas referidas, em conformidade com o item 9.20 do Edital, consoante os termos lavrados nas Atas Circunstanciadas da Sessão Reservada (SEGUNDA ETAPA). Fica desde já designada a sessão pública para o dia 23/08/2024 às 9h (nove horas), para recebimento e abertura dos envelopes de "nova" Proposta de Trabalho ("novo" Envelope nº 02), somente das entidades habilitadas na PRIMEIRA ETAPA, para dar continuidade ao julgamento do presente certame, reiniciando a SEGUNDA ETAPA, conforme previsto no item 8.1.2. do Edital. Informações: comissaoespecialselecaooss@gmail.com, (87) 39836427/3866-8550.

Petrolina-PE, 13 de agosto de 2024

Stephanie Maiane Souza Silva

Presidente da CES
EXTRATO DO CONTRATO Nº CE05/2024-SEPROJE

CONTRATO Nº CE05/2024-SEPROJE - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO. CONTRATADA: FCE ENGENHARIA LTDA, com sede na Rua Alceu Amoroso Lima, nº 786 - Edifício Tancredo Neves Trade, sala 312, Caminho das Árvores, na cidade de Salvador, Estado da Bahia, inscrita no CNPJ/MF nº 12.780.496/0001-42 OBJETO: Implantação do Centro de Parto Normal Peri-hospitalar no município de Porto Seguro-BA, destinada à assistência ao parto de risco habitual referenciada ao Hospital Deputado Luiz Eduardo Magalhães, visando o atendimento humanizado, exclusivamente ao parto normal sem distócia, garantindo a privacidade, a dignidade e a autonomia da mulher ao parir em um ambiente mais acolhedor e confortável. VALOR: R$ 2.660.000,00 (dois milhões seiscentos e sessenta mil reais). VIGÊNCIA: 09 (nove) meses. DATA ASSINATURA: 14/08/2024. ZAQUEU DE OLIVEIRA FILHO - Secretário Municipal de Projetos Especiais.
aviso de licitação CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 17/2024

TORNA PÚBLICO que realizará procedimento licitatório, na modalidade concorrência, na forma CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 17/2024, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA LOCALIZADA NA RUA DR. DURVAL JOSE HABIB - CENTRO, DO MUNICPIO DE SANTO ESTEVÃO, CONFORME PROJETO BASICO. data e recebimento das propostas iniciando as 09:00 da manhã do dia 15 de agosto de 2024, data e horário do início da disputa as 08:30 da manhã dia 02 de setembro de 2024.

Informações disponíveis na sede Prefeitura, ou pelo e-mail santoestevaoprefeitura@yahoo.com.br. Para aquisição de edital e anexos acessar o site https://transparencia.santoestevao.ba.gov.br/ e pelo site www.bll.org.br Eventuais alterações e demais atos disponíveis no Diário Oficial do Município através do endereço eletrônico: https://doem.org.br/ba/santoestevao

LEONARdo Magalhães de Oliveira Taranto

Agente de Contratação

Rogério dos Santos Costa

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 12/2024

P.A. Nº 0179/24

A Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim - BA, torna público que realizará no dia 29 de agosto de 2024, a partir das 09h00min o processo em epígrafe com o seguinte Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ de diversas ruas da sede do Município de Senhor do Bonfim.

Edital: http://doem.org.br/ba/senhordobonfim/editais www.senhordobonfim.ba.gov.br link Licitações Local da Disputa: https://emunicipio.com.br/pmsb/modalidade/index.php.

ID da Contratação PNCP nº: 13988308000139-1-000157/2024

FRANCISCo Marinho Filho

Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130005

Número do Contrato: 44/2024.

Nº Processo: 21000.041612/2024-16.

Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA-MAPA. Contratado: 29.211.016/0002-06 - DNM - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MAQUINAS LTDA. Objeto: SUB-ROGA-SE a SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ/MF nº 00.396.895/0021-79, com sede na Av. General San Martin, 1000, Cordeiro, Recife/PE - CEP: 50.630-065, nos direitos e nas obrigações outrora pertencentes ao então Ministério da Agricultura e Pecuária, no bojo do Contrato nº 44/2024. A Unidade Gestora (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130005 para a UASG nº 130025. Data de Assinatura: 13/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2024

Pregão Eletrônico nº 006/2024 - Processo nº 052/2024. Contratante: Prefeitura do Município de Monte Azul Paulista - SP. Contratada: MZ TECH SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de plataforma em ambiente web, auxiliando a Secretária Na Gestão Da Educação Municipal, facilitando a comunicação entre a secretaria, professores, alunos, pais e responsáveis, com ambiente de reunião online integrado ao sistema, sendo possível emitir notificações sobre os eventos. a plataforma deverá integrar ao módulo de gestão de câmeras, permitindo a visualização por parte da diretoria e log de acesso as câmeras, contemplando, implantação, treinamento, manutenção e suporte técnico. a manutenção e o suporte técnico serão executados, conforme especificações, exigências, necessidades e descrições constantes no termo de referência. Valor Total: R$ 585.000,00. (quinhentos e oitenta e cinco mil reais). Data da Assinatura: 31/07/2024. Vigência: de 12 (doze) meses. Recursos Orçamentários: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - 020300.12.365.0017.2146-3.3.90.39 (405) -SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA. Monte Azul Paulista - SP, 31 de Julho de 2024. Marcelo Otaviano Dos Santos - Prefeito do Município
AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 38/2024

CONVOCAÇÃO ASSINATURA CONTRATO-ARP -

O Município de Catolé do Rocha-PB, através de sua Pregoeira Oficial, por este termo CONVOCA o representante legal da empresa: RIO VALE AUTOMOTORES LTDA, CNPJ: 00.585.424/0001-65, para comparecer junto a Diretoria Geral de Licitação da PMCR, situado à Praça Sérgio Maia, 66, Centro ou através de assinatura eletrônica, dentro do prazo legal a partir da publicação deste, para assinatura do termo de Contrato oriundo do Pregão Eletrônico-SRP nº 38/2024 e sua respectiva Ata de Registro de Preço conforme relação de itens solicitados pela Secretaria, devendo apresentar nova documentação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, sob pena de inabilitação e exclusão do certame, aplicando-se as penalidades da legislação em vigor. E-mail: licitacao@catoledorocha.pb.gov.br. Fone: (83) 3441 1383.

Catolé do Rocha-PB, 14 de agosto de 2024.

JAILMA FRANCISCA DA SILVA

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 155011

Nº Processo: 23521.009496/2024-89.

Dispensa Nº 90058/2024. Contratante: HOSPITAL DE CLINICAS DA UFTM.

Contratado: ***.920.506-** - MARIA DE LOURDES RODRIGUES BOMTEMPO. Objeto: Locação de imóvel, situado na rua Dominicanos, nº 129, bairro Abadia, CEP 38.025-450, na cidade de Uberaba/MG, que tem por finalidade alocar o Setor de Engenharia Clinica (STEC) e Unidade de Serviços Gerais (USG) do Hospital de Clinicas da UFTM - filial Ebserh.

Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: V. Vigência: 14/08/2024 a 14/08/2025. Valor Total: R$ 26.400,00. Data de Assinatura: 14/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
edital DE INTIMAÇÃO

PROCESSO: 67289.004606/2024-91.

À Senhora Maria da Conceição Maciel Pinto, cônjuge do Senhor Elson Borges dos Santos, por estar em local incerto e não sabido, na qualidade de Encarregada do PARE Nº 09/GAP-DF/2024, instaurado pela Portaria GAP-DF n° 197/SIJ, de 21 de março de 2024, publicado no Boletim Ostensivo nº 103, de 4 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 256 da Lei n°: 13.105, de 16 de março de 2015 e MCA 174-3/2022, INTIMO a Senhora a comparecer perante esta Encarregada, no dia 19 de agosto de 2024, às 10h30min (horário de Brasília), no seguinte endereço: GAP-DF - Grupamento de Apoio do Distrito Federal, SHIS QI 05 - Área Especial 12 - Lago Sul, Cep:71615-600 - Brasília-DF - na Divisão de Recursos Humanos - 2, a fim de tomar ciência da situação.

Rayanne Melo Geraldo 2º Ten QOCON

Encarregada de PARE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 12/2024

O TRT da 4ª Região comunica aos interessados que foi homologado o Pregão Eletrônico n. 12/2024, relativo ao registro de preços para aquisição de geladeiras, frigobares e fornos de micro-ondas, cujo objeto foi adjudicado às seguintes empresas: BEL MICRO TECNOLOGIA S.A., CNPJ n. 71.052.559/0001-03 (item 1), AGUIATRON COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., CNPJ n. 35.171.422/0001-04 (item 2), ATIVA LICITAÇÕES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA., CNPJ n. 27.748.454/0001-00 (itens 3 e 4), GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S.A, CNPJ n. 77.941.490/0001-55 (item 5) e CAZABEN SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA., CNPJ n. 37.587.427/0001-48 (item 6).

JOSÉ VALIM BEMFICA FILHO

Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 13/2024

O TRT da 4ª Região comunica aos interessados que foi homologado o Pregão Eletrônico n. 13/2024, relativo à aquisição de gerenciadores gráficos para exibição de imagens em videowall nas salas de monitoramento do TRT4 e Varas do Trabalho de Porto Alegre, cujo objeto foi adjudicado à empresa GUARDIOM SEGURANÇA ELETRÔNICA E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA., CNPJ n. 06.352.153/0001-84.

JOSÉ VALIM BEMFICA FILHO

Pregoeiro
EDITAis DE 13 DE AGOSTO DE 2024

Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado

O VICE-REITOR da Universidade Federal de Goiás, no exercício da Reitoria, usando de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pelas Leis nºs 9.849, de 26/12/1999, e 10.667, de 14/05/2003, homologa e torna público o resultado final do processo seletivo simplificado para contratação de professores substitutos, objeto do Edital de Condições Gerais nº 30/2022, Publicado no D.O.U. de 28/11/2022, e Edital Específico nº 14/2024, publicado no D.O.U. de 05/06/2024.

Nº 74 - Área do concurso: História da América Colonial e Independente/Faculdade de História, exercício: Região Metropolitana de Goiânia. Candidatos Aprovados Classificação Geral: 1º - Daiane de Souza Alves, média: 8,17; 2º - Juan Carlos Contreras, média: 7,40. (Processo n° 23070.026500/2024-29)

Homologação do Resultado Final do Concurso Público

O Vice-Reitor da Universidade Federal de Goiás, no exercício da Reitoria, usando de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, publicado no D.O.U. de 29/03/2019, na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/09/2013 e o que consta da Resolução CONSUNI nº 99/2021, homologa e torna público o resultado final do Concurso Público para o Cargo da Carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DI, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, objeto do Edital Geral nº 28/2023, publicado no D.O.U. em 18/09/2023 e Edital Específico nº 08/2024 publicado no D.O.U. de 18/03/2024.

Nº 75 - Área do Concurso: Educação Infantil/Educação Física /Centro De Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação, exercício: Região Metropolitana de Goiânia. Candidatos Aprovados Classificação Geral: 1º - Bruna de Paula Cruvinel, média: 8,33; 2º - Achilles Alves de Oliveira, média: 6,29; 3º - Rizia Rocha Silva, média: 6,23; 4º - Bárbara Pereira de Souza Rosa, média: 5,82. (Processo n° 23070.008179/2024-09)

JESIEL FREITAS CARVALHO
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2024

PROCESSO Nº 124/2024

O município de Janaúba/MG torna público para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 27 de agosto de 2024, às 10:00, no endereço https://licitar.digital/, processo licitatório n° 124/2024, na modalidade pregão eletrônico n° 52/2024, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de chaveiro, de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos, cuja cópia poderá ser adquirida junto ao setor de licitações, no referido endereço supracitado, no horário de 12:00 às 18:00 horas, nos dias úteis, assim como no site: www.janauba.mg.gov.br.

Janaúba-MG, 14 de agosto de 2024

Tamiris Greycielle de Paula Borges

Assessora Especial em Licitações
AVISO DISPENSA de licitação Nº 52/2024

PA Nº 0185/24

A Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim - BA, torna público que a partir desta publicação até o dia 20 de agosto de 2024, entre 10h00min até 16h00min, ocorrerá a disputa do processo em epígrafe com o seguinte Objeto: Contratação para aquisição/fornecimento de itens de expediente/escritório, bem como didáticos, destinados a suprir as demandas das Secretarias Municipais, os quais são necessários para a realização das atividades cotidianas nas diversas unidades administrativas e educacionais, para recebimento de propostas.

Edital: http://doem.org.br/ba/senhordobonfim/editais e PNCP. Local da Disputa: https://emunicipio.com.br/pmsb/modalidade/index.php. ID da Contratação PNCP nº: 13988308000139-1-000152/2024

DARLENE PINTO MACEDO

Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 38/2024

P.A. Nº 0186/24

A Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim - BA, torna público que realizará no dia 28 de agosto de 2024, às 09h00min o processo em epígrafe com o seguinte Objeto: Aquisição de medicamentos para o atendimento das ações judiciais impetradas por meio da comarca de Senhor do Bonfim-Bahia, por meio de ações individuais de cidadãos deste município, através desta Secretaria Municipal de Saúde..

Edital: http://doem.org.br/ba/senhordobonfim/editais www.senhordobonfim.ba.gov.br link Licitações Local da Disputa: https://emunicipio.com.br/pmsb/modalidade/index.php. ID da Contratação PNCP nº: 13988308000139-1-000158/2024

RAFAEL Costa Silva

Secretaria Municipal de Saúde
aviso DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90049/2024 - UASG 983403

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ.

O Prefeito do Município de Caetité - Valtécio Neves Aguiar, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, após constatada a regularidade dos atos procedimentais previstos na Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, HOMOLOGA a adjudicação do procedimento licitatório nos termos a seguir: Número do Processo Administrativo: 167/2024 / Número da Licitação: 90049/2024 / Modalidade: Pregão / Tipo: Eletrônico / Código PNCP: 13811476000154-1-000097/2024 / Data de Homologação: 14/08/2024 / Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de contentores de lixo e lixeiras para segregação e acondicionamento de resíduos gerados no município de Caetité-Ba, visando proporcionar um atendimento satisfatório às crescentes demandas geradas pela população e o correto acondicionamento temporário dos resíduos no Município/ Licitante: I9PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA CNPJ Nº: 47.491.167/0001-66 / Item 01 / Valor Total: R$: 141.696,00 (cento e quarenta e um mil seiscentos e noventa e seis reais) / Licitante: ELEMENTAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº: 40.004.994/0001-03 / Item 02 e 03 / Valor Total: R$: 183.920,00 (cento e oitenta e três mil novecentos e vinte reais).

Caetité - Bahia, 14 de agosto de 2024

Valtécio Neves Aguiar
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90060/2024

A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Caetité - BA, designada através da Portaria n. 017, de 27 de fevereiro de 2024, leva ao conhecimento dos interessados, que realizará licitação em 28/08/2024 às 09h00min, no site https://www.gov.br/compras/pt-br. OBJETO Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para a futura e eventual locação de caminhões caçamba toco e caminhão pipa, sem motorista, sob demanda da Contratante, para a manutenção das atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública do Município de Caetité-BA, pelo critério MENOR PREÇO PELO ITEM. O Edital encontra-se disponível nos sites: https://caetite.ba.gov.br/ e https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/consulta-detalhada. Maiores informações e esclarecimentos no Setor de Licitação das 08h00min. às 12h00m in. e das 13h30min. às 17h30min. através do e-mail: licitacao@caetite.ba.gov.br, pelo Telefone: (77) 99858-2674, ou ainda, pessoalmente na sede da Prefeitura Municipal. Divulgação dos outros atos - Diário Oficial - site: www.caetite.ba.gov.br.

Em 14 de agosto de 2024

Maria Eduarda Santana de Castro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 6PESRP/2024

O Município de Camamu - Bahia torna público para conhecimento de quem possa interessar que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRONICO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, destinado ao registro de preço objetivando eventuais e futuras aquisições de móveis escolares, com fornecimento parcelado e de acordo com a necessidade, para atender a demanda da Rede Básica de Ensino do município de Camamu, estado da Bahia. A licitação ocorrerá no dia 27 de agosto de 2024 (terça-feira), às 09:00h (nove horas) horário local, no Portal de Licitações - Licitanet. Editais no portal https://www.licitanet.com.br/ e no DOM https://www.camamu.ba.gov.br/Site/DiarioOficial. Maiores informações através do seguinte endereço eletrônico: licitacao.camamu@gmail.com.

Camamu - Bahia, 14 de agosto de 2024.

Sayonara Cruz Mendes Passos

Pregoeira
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº 10/2024

O Prefeito do Município de Capim Grosso - Bahia, ADJUDICA e HOMOLOGA o resultado do credenciamento nº 010/2024, cujo objeto é Credenciamento de pessoas jurídicas ou físicas para a prestação de serviços médicos (diversas especialidades), e oficineiros nas Unidades de Saúde deste Município para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nas especialidades relacionadas no edital. Credenciado: Daisy da Silva Santos, CPF: 084********, Valor: R$ 30.000,00

Capim Grosso - BA, 14 de agosto de 2024.

José Sivaldo Rios de Carvalho
AVISO De licitação

PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 21/2024

A Prefeitura Municipal de Esplanada - Bahia, em acordo com as Leis nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 164/2023, torna público que será realizada uma licitação na modalidade Pregão Eletrônico RP nº 021/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de gênero alimentício que irão compor o cardápio da merenda escolar do ano letivo de 2024, oferecidos aos alunos matriculados nas unidades escolares da rede municipal de ensino do Município de Esplanada - Bahia. Sessão de início da disputa realizar-se-á em 27.08.2024 às 08:30h. O Edital encontra-se disponível no site https://www.licitanet.com.br/ e https://doem.org.br/ba/esplanada/editais. Maiores informações pelo e-mail esplanada.licitacao@gmail.com.

Esplanada - BA, 14 de agosto de 2024

Fernando José Passos Vivas Filho

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 4/2024

Abert.: 27/08/2024 às 09:00h. Através do site www.licitacoes-e.com.br. Obj: registro de preço para eventual contratação de serviço de alinhamento computadorizado, balanceamento e cambagem para veículos leves, e serviços especializados de auto elétrica para a frota municipal.

Edital e demais informações e atos posteriores na Prefeitura de Miguel Calmon, no site: https://acessoainformacao.miguelcalmon.ba.gov.br/, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no site: www.licitacoes-e.com.br.

WESKLEY MARLEY ALMEIDA PEREIRA

Pregoeiro
AVISO DE CREDENCIAMENTO nº 6/2024

O MUNICÍPIO DE NOVA IBIÁ, ESTADO DA BAHIA, nos termos dos artigos art. 6º, inciso XLIII, bem como o 79, inciso I, ambos da Lei Federal n.º 14.133, de 01/04/2021 e Decreto Municipal nº. 2448/2023 de 06/04/2023. torna público que iniciará, sob protocolo de documentação, no período de 19/08/2024 a 19/08/2025, para Credenciamento De Pessoas Jurídicas Para Prestação De Serviços De Saúde De Serviços De Exame De Endoscopia Digestiva Alta, Ecocardiograma, Ultrassonografia Partes Moles, Ultrassonografia Abdome Total e Vídeo Faringo Laringoscopia, Complementando Serviços De Saúde Ofertados Pela Rede De Saúde Publica Aos Usuários Do Sistema Único De Saúde - Sus. Local: Prefeitura de Nova Ibiá, Sala de Licitações e Contratos. Edital Portal do Município: www.novaibia.ba.gov.br, Infor: e-mail: licitacao@novaibia.ba.gov.br; Tel.(73) 3653-1177.

PAULO VITOR LOPES DOS SANTOS

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 10/2024

Processo n.º 03040016/2024 Tipo: Menor preço por item Disponibilidade: www.licitanet.com.br Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material de expediente para atender as necessidades das Secretarias, Fundos, Setores e Unidades do Município de Pariconha/AL. Data de realização: 28 de agosto de 2024, às 08h00. Informações: licitacaopariconhaal@gmail.com

JOSÉ FERREIRA DE LIMA NETO

Pregoeiro
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2024

Objeto: Credenciamento de pareceristas técnicos na área da cultura para atuarem em comissão de seleção de projetos financiados pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB. Abertura: entre o dia 16/8/2024 e dia 30/8/2024.

Garibaldi-RS, 14 de agosto de 2024.

SÉRGIO CHESINI

Prefeito

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2024

Objeto: Seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, PNAB (Lei nº 14.399/22). Abertura: entre o dia 16/8/2024 e dia 17/9/2024. Informações pelo site: www.garibaldi.rs.gov.br ou fone: (54) 3462-8228.

Garibaldi-RS, 14 de agosto de 2024.

SÉRGIO CHESINI

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2024

Processo nº 175/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de 16 unidades habitacionais na Rua José Maria Pinheiro, Bairro Dr. Bulcão. Os interessados deverão apresentar sua Documentação de Habilitação e Proposta Financeira até às 10h do dia 23/9/2024, junto à Comissão Permanente de Licitações, à Rua Cel. Meza, nº 373. O Edital e seus anexos estão disponíveis no site: www.lavrasdosul.rs.gov.br, no link "Licitações".

Lavras do Sul-RS, 14 de agosto de 2024.

SÁVIO JOHNSTON PRESTES

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N˚ 21/2024

Processo Administrativo N° 300.018.2024.

A Prefeitura Municipal de Aramari através de sua Pregoeira torna público aos interessados que se realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 021-2024 - Processo Administrativo n.º 300.018.2024, Critério de julgamento: Menor Preço Por Lote. Tendo como objeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento de mobiliário escolar, mobiliário hospitalar, móveis de escritório em geral, eletrodomésticos e eletrônicos, para atendimento as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Aramari/Ba., conforme condições e especificações., constante do Anexo I do Edital. Sessão: às 09:00 horas do dia 26/08/2024, no sítio Eletrônico: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. Obtenção do Edital pelo sítio Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br e endereço eletrônico http://www.aramari.ba.gov.br. Informações através dos tels. (75) 3432-1175, Ramal 208, das 08:00 às 12:00h ou e-mail: copelaramari@gmail.com.

Aramari - Bahia, 14 de agosto de 2024.

Rita de Cassia dos Santos Silva
extrato DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO N° 719/2024

Contratante: Município de Conceição do Coité, CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57. Contratado: Global Construções, Serviços e Manutenções LTDA, CNPJ/MF sob nº. 48.878.990/0001-91. Da Intenção de Rescisão do Contrato Celebrado Sob o Nº 719/2024 Com Aplicação de Penalidades. Em observância aos preceitos legais e às cláusulas contratuais estabelecidas entre as partes, o Notificante que vos subscreve, vem, formal e respeitosamente, informar e notificar acerca da rescisão do contrato celebrado entre o município e esta empresa, cujo objeto contratual é: a pavimentação em paralelepípedo nos povoados de Batom, Boa Vista, Lajinha, Açude Itarandy, Malhador, Tanque Novo e Açude de Aroeira, no Município de Conceição do Coité/BA. A rescisão do contrato supracitado, se dá com amparo legal no art.138, e sobretudo o art. 137, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da empresa não fornecer o objeto do contrato, de forma correta, uma vez que encaminhou pedido de rescisão amigável sob a justificativa de que a execução do contrato somente seria possível com um aditivo contratual de R$ 603.493,28 (seiscentos e três mil quatrocentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos), o que seria inviável, em razão do aumento de 60,23%, ou seja, muito acima do permitido legalmente (25%). Ocorre que, houve um curto período de tempo entre a assinatura do contrato e o requerimento apresentado pela empresa, lembrando que a mesma tinha ciência dos valores praticados no mercado no momento da licitação, onde foi ofertado a proposta mais vantajosa para administração pública, sendo declarada deste modo a vencedora da Concorrência Pública nº 06/2024. Desta forma, em observância ao príncipio do melhor interesse público e também do zelo pelo patrimônio público, a Administração Pública opta pela rescisão do contrato, com aplicação de penalidade, confome prevê as cláusulas Décima Sétima (Das Infrações e das Sanções Administrativas) e Décima Oitava - (Da Extinção Contratual), devendo ser aplicado também as sanções adminitrativas a empresa, pela inexecução integral do contrato, sem amparo legal e motivo razoável. Dessa maneira, com fundamento no art.138, e sobretudo o art. 137, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, este Município, apresenta a Notificação à empresa: Global Construções, Serviços E Manutenções LTDA, CNPJ nº 48.878.990/0001-91, acerca da rescisão unilateral do contrato administrativo nº 719/2024, bem como a aplicação da penalidade elencada em sua cláusula 17.2.3, qual seja, o impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo mínimo de 03 (tres) anos. Conceição do Coité, 14 de agosto de 2024.
RETIFICAÇÃO

No Aviso de Audiência Pública ANS nº 46, de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 156, Seção 3, em 14 de agosto de 2024, página 120, no título:

Onde se lê: "AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 46 DE 05 DE AGOSTO DE 2024"

Leia-se: "AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 46 DE 13 DE AGOSTO DE 2024"

No art.3º:

Onde se lê: "Art. 3º A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição, que poderá ser realizada por meio eletrônico até as 17h do dia 14 de agosto de 2024, através do link: https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=608, na página da ANS, na internet."

Leia-se: "Art. 3º A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição, que poderá ser realizada por meio eletrônico até as 17h do dia 22 de agosto de 2024, através do link: https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=608, na página da ANS, na internet."
AVISO

Ratificação e Homologação. Adesão a Ata de Registro de Preços nº 4/2024.

A Prefeitura Municipal de Feliz Natal - Mt, Torna Público Para Conhecimento dos interessados que o prefeito municipal ratificou e homologou o processo de adesão a ata de registro de preços nº. 004/2024, tendo por objeto a aquisição de ônibus rural Escolar, Dos Tipos Ore 2, para o Transporte Escolar Diário de Estudantes Das Redes Públicas de Ensino, No Âmbito do Programa Caminho da Escola, No Município de Feliz Natal - Mt, Conforme As Especificações Contidas Na Ata de Registro de Preços Nº. 008/2023, Vinculada Ao Pregão Eletrônico Nº. 006/2023, Órgão Gerenciador - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fnde, Fornecedor On-Highway Brasil Ltda, Inscrita No Cnpj: 36.519.422/0001-15. e Pelo Valor de R$ 398.500,00 (Trezentos e Noventa e Oito Mil e Quinhentos Reais), e em Consequência, Fica Convocada a Proponente, Para Assinatura do Instrumento de Contrato, Nos Termos do Art. 64 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Itens e Quantidades Aderidos: Item 01, Und 1, Cod Tce 00014600 Descrição Ônibus Rural Escolar Ore 2 Transmissão Mecânica: Ônibus Com Comprimento Total Máximo de 9.500mm, Capacidade de Carga Útil Líquida de No Mínimo 3.060kg, Comportando Transportar 44 (Quarenta e Quatro) Estudantes Sentados, e Podendo Ser Equipado Com Plataforma Elevatória Veicular. Marca / Modelo Iveco-On-Highway Vl Unit 398.500,00. Valor Total 398.500,00.

JOAQUIM MARTINS da SILVA NETO

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DE SUPRESSÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CNPJ: 45.138.088/0001-40

DETENTORA DA ATA: DISTRIBUIDORA MEDICAL LTDA-ME

CNPJ: 20.227.692/0001-12

OBJETO: Supressão de Item e Valor da Ata de Registro de Preços nº. 098/2024 - Processo Administrativo n° 040/2024 - Pregão Eletrônico SRP nº 009/2024.

FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS SOLICITADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA PONTE PENSA, EM CONFORMIDADE COM O PAC - PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2024.

Valor Total da Ata de Registro de Preços: R$ 8.110,00 (oito mil, cento e dez reais).

Valor atual do termo de Supressão: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).

Valor atualizado da Ata de Registro de Preços: R$ 7.870,00 (sete mil, oitocentos e setenta reais). Santana da Ponte Pensa (SP), 15 de agosto de 2024. VAGNER HERNANDES. Prefeito.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48/2024 - CTB

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pelo recurso protocolado no site é recomendada, o recurso também poderá ser protocolado de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, o recurso deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 12 de agosto de 2024. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11.002 (onze mil dois).

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Auto de Infração Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47/2024 - CTB

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das autuações e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 12 de agosto de 2024. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5.350 (cinco mil trezentos e cinquenta).

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Auto de Infração Substituta
Extrato de Contrato

Processo de Licitação nº.: 116/2024 Modalidade: Dispensa nº. 20/2024 Contratante: Município de Janaúba-MG Contratadas/Valor total: Home Pet Clínica Veterinária Ltda/R$ 16.628,00 Objeto da Licitação: Contratação de serviços de médico veterinário visando prestar assistência técnica e profissional neste município Vigência: 19/07/2024 a 19/07/2025.