VI - orientar os Setores de Apoio Técnico ao Relacionamento com o Cidadão na formalização, supervisão e monitoramento dos acordos de cooperação;

VII - consolidar e analisar as informações decorrentes do monitoramento e fiscalização das entidades, encaminhadas pelas GEX, e orientar ações de tratamento, quando necessário;

VIII - colaborar com a DGACO nas atividades de planejamento, coordenação, supervisão e gestão de ações relacionadas à sua área de atuação; e

IX - compilar e atualizar informações referentes à expansão da rede de atendimento por meio de acordos de cooperação.

Art. 297. À Seção de Gerenciamento das Unidades Móveis Flutuantes - SEGUMF, vinculada à Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, compete:

I - viabilizar e executar as convocações dos servidores vinculados ao projeto PREVBarco;

II - desenvolver:

a) planos e projetos visando ao fortalecimento do atendimento das unidades móveis flutuantes atuantes na região norte do país; e

b) cronograma anual, enfatizado em análises estratégicas e atipicidades de cada município;

III - supervisionar qualidade do atendimento e o desempenho de servidores designados para atuar nas missões itinerantes;

IV - emitir relatórios de cunho estratégico;

V - implementar ações voltadas à melhoria do desempenho individual e coletivo dos servidores designados para as missões;

VI - conforme necessidades diagnosticadas:

a) propor e promover reuniões técnicas; e

b) supervisionar missões.

Art. 298. Às Gerências-Executivas - GEX, subordinadas às Superintendências Regionais - SR, compete, no âmbito de sua abrangência:

I - organizar, gerenciar, supervisionar e avaliar a gestão das APS;

II - acompanhar o Planejamento Estratégico e o Plano Anual de Ação, em sua área de competência;

III - organizar, coordenar, supervisionar e monitorar as atividades executadas pelas unidades vinculadas, observadas as diretrizes da DIRBEN e as orientações da SR, relacionadas à/ao:

a) administração de informações ao segurado;

b) reconhecimento de direitos;

c) manutenção de benefícios;

d) monitoramento de benefícios e cobrança administrativa;

e) serviço social;

f) reabilitação profissional; e

g) suporte técnico especializado;

IV - emitir, sempre que solicitado, relatórios de desempenho de suas unidades à SR;

V - planejar, gerenciar, supervisionar e avaliar as ações destinadas a promover a efetiva e tempestiva prestação dos serviços disponibilizados pelos canais remotos, unidades de atendimento e entidades parceiras;

VI - interpor recursos e oferecer contrarrazões às Juntas de Recursos e Câmaras de Julgamento do CRPS, em relação aos assuntos de sua competência;

VII - operacionalizar projetos e atividades relacionados à governança, gestão de riscos, integridade, conformidade, proteção de dados pessoais e atendimento de demandas de órgãos de controle e de auditoria interna;

VIII - promover:

a) o atendimento das demandas de ouvidoria, em articulação com a Ouvidoria;

b) as ações do Programa de educação Previdenciária - PEP, conforme diretrizes da DGP, em articulação com a SR; e

c) o controle social, em especial por meio da manutenção dos Conselhos de Previdência Social, onde não houver sede da SR;

IX - quanto às atividades de contratos, logística, documentação e informação, patrimônio imobiliário, engenharia e finanças:

a) fiscalizar setorialmente a prestação dos serviços contratados;

b) recepcionar, protocolar e encaminhar à SR requerimentos, ofícios, processos, petições e demais documentos;

c) levantar e consolidar demandas da GEX e unidades vinculadas e direcionar à SR;

d) gerenciar o envio e recebimento de malote e correspondências;

e) receber materiais e atestar o recebimento;

f) distribuir materiais no âmbito da GEX e unidades vinculadas;

g) realizar inventário de material permanente;

h) administrar o arquivo corrente; e

i) validar documentos de pagamento de benefícios, oriundos das suas unidades;

X - prestar apoio logístico e administrativo à execução das atividades de perícia médica e ao funcionamento das unidades de corregedoria, auditoria e procuradoria instaladas em sua área de abrangência;

XI - subsidiar as atividades de gestão de pessoas relacionadas à:

a) administração de pessoal;

b) saúde e qualidade de vida do servidor no trabalho; e

c) educação e desenvolvimento do servidor;

XII - apoiar as ações de capacitação autorizadas pelas SR; e

XIII - apoiar e executar as atividades de comunicação social e de representação política e social do INSS, observadas as diretrizes da ASCOM e orientações da ACS da Superintendência Regional.

§ 1º O reconhecimento de direitos abrange os serviços relacionados ao reconhecimento inicial de direitos, seguro-desemprego ao pescador profissional artesanal, revisão de direitos, recurso de benefícios, acordos internacionais e compensação previdenciária.

§ 2º Incumbe ao Gerente-Executivo:

I - determinar que se proceda à cobrança administrativa, inclusive de agente público, em todas as áreas e unidades vinculadas, sempre que ocorrer dano que resulte em prejuízo ao erário; e

II - firmar e rescindir acordos, convênios ou instrumentos congêneres com empresas, prefeituras municipais ou outros agentes públicos e comunitários, objetivando a melhoria do atendimento à população.

Art. 299. À Seção de Comunicação Social - SECOM compete:

I - executar as atividades de comunicação social, publicidade legal, relações públicas, cerimonial, eventos e identidade visual do INSS, em consonância com as diretrizes e orientações estabelecidas pela Assessoria Comunicação Social da SR e, quando for o caso, pela Coordenação de Comunicação Institucional - CCI;

II - desenvolver:

a) planos, projetos, programas e campanhas, visando ao fortalecimento da imagem da autarquia junto ao público interno e externo, em conjunto com as demais áreas; e

b) a comunicação interna, enfatizando a missão, visão, valores e objetivos da Instituição;

III - subsidiar, elaborar e implementar os produtos, ações e projetos de Comunicação Social , em articulação com as demais áreas do Instituto; e

IV - executar as atividades de jornalismo e relacionamento do INSS com a mídia, em consonância com as diretrizes e orientações da Assessoria de Comunicação Social - ASCOM.

Art. 300. Ao Setor de Demandas de Tecnologia da Informação - SDTI compete operacionalizar:

I - os serviços de atendimento de demandas de informática;

II - a política de segurança da informação, em articulação com as demais unidades organizacionais; e

III - normas, processos, políticas, recomendações e padrões de tecnologia da informação e comunicação estabelecidos pela DTI.

Art. 301. À Seção de Análise de Manutenção de Benefícios - SAMB compete:

I - proceder a atualização das bases dos dados cadastrais e a manutenção dos benefícios administrados pelo INSS;

II - elaborar relatórios periódicos das ações e resultados obtidos;

III - supervisionar o desempenho dos servidores designados para atuar em sua área de competência, em articulação com a APS a qual o servidor está lotado;

IV - emitir relatórios de acompanhamento da produtividade e disponibilizá-los ao Gerente da APS a qual o servidor designado esteja lotado;

V - implementar ações voltadas à melhoria do desempenho individual e coletivo dos servidores designados para execução dos serviços de sua competência; e

VI - propor e promover reuniões técnicas, conforme necessidades diagnosticadas.

Art. 302. À Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos - SARD compete:

I - proceder ao reconhecimento inicial, ao recurso e à revisão de direitos aos benefícios administrados pelo INSS, bem como à operacionalização da compensação previdenciária e à emissão de certidões de tempo de contribuição;

II - elaborar relatórios periódicos das ações e resultados obtidos;

III - supervisionar o desempenho dos servidores designados para atuar em sua área de competência, em articulação com a APS a qual o servidor está lotado;

IV - emitir relatórios de acompanhamento da produtividade e disponibilizá-los ao Gerente da APS a qual o servidor designado esteja lotado;

V - implementar ações voltadas à melhoria do desempenho individual e coletivo dos servidores designados para execução dos serviços de sua competência; e

VI - propor e promover reuniões técnicas conforme necessidades diagnosticadas.

Art. 303. À Seção de Atendimento de Demandas Judiciais - SADJ compete:

I - proceder, nas ações em que o INSS figure como parte ou interessado, ao atendimento das determinações judiciais sobre benefícios previdenciários, assistenciais e acidentários administrados pelo INSS, CTC, atualização de informações de dados cadastrais, vínculos, remunerações, contribuições e atividade no CNIS;

II - elaborar relatórios periódicos das ações e resultados obtidos;

III - acompanhar e avaliar o desempenho dos servidores em sua área de competência;

IV - implementar ações voltadas à melhoria do desempenho individual e coletivo dos servidores designados para execução das atividades de sua competência; e

V - propor e promover reuniões técnicas, conforme necessidades diagnosticadas.

Art. 304. À Seção de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios - SAMC compete:

I - proceder as atividades de monitoramento e cobrança administrativa de benefícios administrados pelo INSS;

II - elaborar relatórios periódicos das ações e resultados obtidos;

III - supervisionar o desempenho dos servidores designados para atuar em sua área de competência, em articulação com a APS a qual o servidor está lotado;

IV - emitir relatórios de acompanhamento da produtividade e disponibilizá-los ao Gerente da APS da qual o servidor designado;

V - implementar ações voltadas à melhoria do desempenho individual e coletivo dos servidores designados para execução dos serviços de sua competência; e

VI - propor e promover reuniões técnicas, conforme necessidades diagnosticadas.

Art. 305. Ao Serviço de Gerenciamento de Benefícios - SGBEN compete:

I - coordenar, acompanhar, orientar, supervisionar e avaliar as atividades, no âmbito da GEX e unidades vinculadas, com ênfase na qualidade, de:

a) administração de informações ao segurado;

b) reconhecimento de direitos;

c) manutenção de benefícios;

d) monitoramento de benefícios e cobrança administrativa;

e) serviço social;

f) reabilitação profissional; e

g) suporte técnico especializado;

II - gerenciar a prestação de suporte técnico às unidades de atendimento e seções de análise vinculadas à GEX, conforme diretrizes estabelecidas pela DIRBEN, nas áreas de:

a) reconhecimento de direitos;

b) manutenção de benefícios;

c) administração de informações ao segurado; e

d) monitoramento de benefícios e cobrança administrativa;

III - organizar fluxos de trabalho, orientar e supervisionar os servidores que realizam as atividades de suporte técnico na forma do inciso II, conforme atribuições definidas neste regimento interno;

IV - realizar a prestação do suporte técnico especializado, em âmbito regional, conforme atribuições definidas pela Coordenação de Benefícios - COBEN;

V - executar demandas relacionadas às matérias previstas no inciso I;

VI - propor ações de capacitação, em articulação com a COBEN, por meio dos respectivos serviços especializados, conforme necessidades diagnosticadas;

VII - propor e promover ações voltadas à melhoria da qualidade dos processos e fluxos de trabalho, em articulação com a COBEN, relacionados às áreas especializadas citadas no inciso I;

VIII - subsidiar a GEX no atendimento às demandas internas e externas relacionadas às áreas especializadas citadas no inciso I;

IX - monitorar a qualidade e desempenho dos serviços prestados pelas equipes vinculadas ao SGBEN;

X - subsidiar o Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão - SGREC nas matérias previstas no inciso I, em especial, aquelas relacionadas ao tratamento de reclamações ou representações;

XI - propor ao SGREC a realização de parcerias e acordos de cooperação técnica, nas matérias previstas no inciso I;

XII - formalizar consultas à PFE devidamente fundamentadas;

XIII - promover a divulgação de ações temáticas e resultados obtidos nas matérias previstas no inciso I, interna e externamente, em parceria com a Divisão de Educação e Desenvolvimento - DIEDE e a ACS/SECOM;

XIV - autorizar o pagamento dos recursos materiais necessários para o deslocamento dos segurados em serviços previdenciários; e

XV - acompanhar as metas e objetivos institucionais, conforme previsto no Plano Anual de Ação, bem como aqueles definidos pela COBEN.

Parágrafo único. O reconhecimento de direitos abrange os serviços relacionados ao reconhecimento inicial e revisão de direitos, recursos de benefícios, acordos internacionais e compensação previdenciária.

Art. 306. Ao Setor de Administração de Informações do Segurado - SAIS compete:

I - realizar as atividades de suporte técnico em matéria de administração de informações do segurado;

II - prestar suporte à operacionalização dos sistemas da área de cadastro, bem como gerenciar os respectivos acessos;

III - supervisionar o lançamento de dados no SIRC pelas serventias de registros civis da abrangência e prestar o suporte à operacionalização do sistema;

IV - propor:

a) ao SGBEN e ao SERAINF ações para padronização de procedimentos referentes à área de administração de informações do segurado; e