EDITAL Nº 20, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, por intermédio de sua Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho, considerando a delegação de competências constante da Portaria nº 646/GR, de 23/06/2020, publicada no Boletim de Serviços nº 97 de 02/07/2020, considerando ainda o Decreto nº 8.260, de 29/05/2014, publicado no D.O.U. de 30/05/2014, Seção 01, p. 08 e suas posteriores alterações; a Lei Federal nº 12.772/2012; a Portaria Interministerial nº 109 de 27/04/2017, publicada no D.O.U. de 12/05/2017, Seção 1, p. 48; a Portaria Interministerial nº 316, de 09/10/2017, publicada no D.O.U. de 19/10/2017, Seção 1, p. 76; a Portaria Interministerial nº 62 de 29/03/2018, publicada no D.O.U. de 04/04/2018, Seção 1, p. 139; o Decreto nº 9.739/2019; a Instrução Normativa nº 2 de 27/08/2019 do Ministério da Economia, publicada no D.O.U. de 30/08/2019, Seção 1, p. 46; assim como a RESOLUÇÃO nº 38/2021-CONSUNI/UFAL, de 04 de maio de 2021, publicada no Boletim de Pessoal/Serviços nº 84, de 21/06/2021; a portaria MEC nº 2.085, de 4 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 6 de dezembro de 2023, seção 1, p. 46, resolve tornar pública a realização de concurso público para provimento de cargo efetivo da carreira de Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, sem prejuízo da legislação em vigor sobre a matéria, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este edital, sendo realizado pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), através do Colégio de Aplicação Telma Vitoria - CapTV/UFAL, do Centro de Educação - CEDU/UFAL, pela Pró-reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP/UFAL e pelo Núcleo Executivo de Processo Seletivos - NEPS/COPEVE/UFAL.

1.2. O/A candidato/a aprovado/a, nomeado/a e empossado/a desempenhará suas atividades de acordo com os Projetos Pedagógicos dos cursos envolvidos, o Plano de Desenvolvimento do CApTV/CEDU/UFAL, bem como o Plano de Desenvolvimento Institucional/UFAL.

1.3. O/A candidato/a aprovado/a no concurso público regido por este edital poderá ser admitido/a por outras Instituições Federais de Ensino (IFEs), mediante as seguintes condições:

a)Admissão para cargo de mesma denominação, carreira, tabela salarial, nível de escolaridade/titulação, regime de trabalho e área de estudo;

b)Admissão para a mesma localidade para a qual foi promovido o concurso;

c)Observância à ordem de classificação do concurso;

d)Solicitação do dirigente máximo da outra IFE;

e)Consulta prévia de interesse do/a candidato/a;

f)Concordância da UFAL.

1.3.1. O/A candidato/a consultado/a para aproveitamento em outra IFE e que não demonstrar interesse permanecerá na lista de candidatos/as aprovados/as, sem prejuízo para a consulta de interesse dos demais candidatos/as aprovados/as.

1.3.2. O/a candidato/a aproveitado/a por outra IFE será desconsiderado/a para fins de nomeação na UFAL, fazendo-se a nomeação do/a candidato/a seguinte de acordo com a ordem de classificação.

1.4. O NEPS/COPEVE/UFAL não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a realização de inscrição ouo envio de documentos, por fatores de ordem técnica, que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência de dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.

1.5. Qualquer candidato/a poderá impugnar o Edital em petição escrita e fundamentada, dirigida à PROGEP/UFAL, a ser entregue de segunda a sexta, das 9h às 15h no Protocolo Geral da UFAL, Campus A. C. Simões, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados a partir da publicação do extrato do Edital no Diário Oficial da União (D.O.U.) e da publicação do Edital na íntegra no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br, sob pena de preclusão.

1.6. A PROGEP/UFAL, o Centro de Educação (CEDU/UFAL) e o Colégio de Aplicação Telma Vitória (CApTV/UFAL), no prazo de 10 (dez) dias úteis, deverão apreciar e responder as eventuais impugnações apresentadas.

1.7. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais retificações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em avisos a serem publicados no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br.

1.8. Compete exclusivamente ao/à candidato/a certificar-se de que cumpre os requisitos estabelecidos pela UFAL para concorrer às vagas ofertadas neste Concurso Público, inclusive as destinadas às demandas para Candidato/as Negros/as e Pessoas com Deficiência - PcD.

1.9. O presente Edital estará disponível na íntegra no endereço eletrônico da COPEVE/UFAL: www.copeve.ufal.br.

1.10. Todos os horários citados neste Edital referem-se ao horário local do Estado de Alagoas.

1.11. O cronograma previsto neste Edital, constante no Anexo VI, poderá sofrer alterações a qualquer tempo a critério da PROGEP/UFAL ou do NEPS/COPEVE/UFAL, ou diante de eventuais imprevistos de ordem pública.

2.DOS CARGOS E DA REMUNERAÇÃO

2.1. Será regido por este edital o Concurso Público para os cargos de Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei Federal nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

2.2. O/A candidato/a empossado/a será designado/a para desempenhar atividades da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico relacionadas ao ensino, pesquisa, extensão e aquelas inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria UFAL, além daquelas previstas em legislação específica e nas normas internas da universidade.

2.3. A remuneração dos cargos constantes neste edital é feita na forma prescrita pela Lei Federal nº 12.772/2012, alterada pela Lei Federal nº 13.325/2016, sendo composta por Vencimento Básico (VB) e Retribuição por Titulação (RT), conforme o quadro a seguir:

Cargo

Classe

Nível

Regime de Trabalho

Vaga/s

Vencimento Básico (VB)

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO

REMUNERAÇÃO (VB+RT) EM R$

Especialização

Mestrado

Doutorado

Especialização

Mestrado

Doutorado

PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

D-1

I

40H Dedicação Exclusiva - DE

05

4.875,18

975,04

2.437,59

5.606,46

5.850,22

7.312,77

10.481,64

2.4. Os valores relativos à Retribuição por Titulação não serão percebidos cumulativamente para diferentes titulações ou com quaisquer outras retribuições por titulação, adicionais ou gratificações da mesma natureza.

2.5. A distribuição dos cargos, respectivas áreas de estudo e regime de trabalho serão definidas no Anexo I deste edital.

2.6. Os cargos vagos referidos no subitem 2.3. destinam-se para lotação específica no Colégio de Aplicação Telma Vitoria do Centro de Educação (CApTV/CEDU/UFAL), Campus A. C. Simões - Maceió/AL, conforme quadro de vagas constante no Anexo I deste edital.

2.7. Ficam distribuídas as vagas do Anexo I, conforme o regime de demandas:

Demandas

Vagas

AMPLA CONCORRÊNCIA

03

NEGROS/AS (Pretos/as e Pardos/as)

01

PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PcD

01

Total

05

2.8. O procedimento de provimento dos cargos vagos para Candidatos/as Negros/as (pretos/as e pardos/as) e Pessoas com Deficiência - PcD, observará a ordem estabelecida no Anexo I da Portaria nº 453/2021-Progep/UFAL, de 24/11/2021 e nos subitens 5.1.2. 5.1.3, 6.1.2 e 6.1.3 deste edital.

2.9. Sem prejuízo das especificidades estabelecidas no quadro de vagas do Anexo I deste edital, a admissão dos/as candidatos/as aprovados/as observará a exigência de curso superior em nível de graduação, podendo concorrer candidatos/as que possuam titulação acima do mínimo exigido.

2.10. Para fins de admissão, será considerada válida a titulação obtida em instituição de ensino superior devidamente autorizada e reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.11. Os títulos de Mestrado e Doutorado devem ter sido obtidos ou validados em Programa de Pós-Graduação credenciado pela CAPES.

2.12. Títulos obtidos no exterior serão aceitos desde que devidamente reconhecidos na forma da Lei brasileira.

3.DAS INSCRIÇÕES

3.1. Os pedidos de inscrições serão feitos por cargo, área de estudo, regime de trabalho e demanda conforme o Anexo I deste edital.

Procedimentos para a realização da Inscrição.

3.2. As inscrições do referido Concurso Público serão realizadas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br, no período compreendido entre a 17h00 do dia 27/06/2024 e às 11h00 do dia 17/07/2024.

3.3. No período especificado no subitem 6.1, os procedimentos para que o/a candidato/a se inscreva no Processo Seletivo de que trata este Edital são os seguintes:

no caso de o/a candidato/a não ter cadastro no site da COPEVE, ele/a deverá fazê-lo no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br/sistema;

b)após a realização do cadastro no sistema de inscrição da COPEVE, o/a candidato/a deverá fazer sua inscrição preenchendo o Formulário de Inscrição on-line existente no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br/sistema e, após a conferência dos dados, deverá confirmar sua inscrição, conforme orientações constantes na tela do sistema de inscrição;

c)o/a candidato/a deverá imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU simples) gerada pelo sistema da COPEVE e efetuar o pagamento da taxa de inscrição exclusivamente nas agências do Banco do Brasil, observando a data de vencimento.

3.4. Não serão confirmadas as inscrições dos/as candidatos/as que não cumprirem o estabelecido nos subitens 3.2 e 3.3 deste Edital.

3.5. As orientações e os procedimentos adicionais a serem seguidos para a realização da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br/sistema.

3.6. Para realizar o cadastro no site da COPEVE, conforme previsto na alínea "a" do subitem 3.3, dentre outras informações de caráter obrigatório, o/a candidato/a deverá incluir o melhor endereço eletrônico pessoal válido (e-mail), por meio do qual receberá eventuais informações a respeito deste Concurso Público.

3.7. Ao preencher o Formulário de Inscrição, o/a candidato/a deverá, obrigatoriamente, marcar nos campos apropriados do formulário eletrônico a Demanda que pretende concorrer (Ampla Concorrência, Candidatos/as Negros/as ou Pessoa com Deficiência).

3.8. Uma vez efetuada a inscrição, não será realizada, sob qualquer alegação, a alteração das informações referentes ao Cadastro de Pessoa Física - CPF do/a candidato/a, assim como não serão alteradas as opções de Inscrição/Demanda.

3.8.1. Caso o/a candidato/a desista de uma inscrição já realizada e queira trocar a Demanda, poderá efetuar uma nova inscrição, desde que não tenha sido finalizado o período de inscrição e que a nova inscrição seja, obrigatoriamente, diferente da/s efetuada/s anteriormente no que se refere à Demanda.

3.9. É de responsabilidade exclusiva do/a candidato/a o preenchimento correto do Formulário de Inscrição, assumindo, portanto, as consequências por quaisquer informações incompatíveis com seus dados pessoais e opções de concorrência.

Pagamento de taxa e Confirmação de inscrição.

3.10. A taxa de inscrição corresponderá ao valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

3.10.1. A Guia de Recolhimento da União (GRU) será o único meio aceito para fins de pagamento da taxa de inscrição e estará disponível, após finalizada a inscrição, para emissão no sistema de inscrição da Copeve no período de 27/06/2024 a 17/07/2024.

3.10.2. O pagamento da GRU deverá ser efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil no período de 27/06/2024 a 17/07/2024.

3.11. Serão considerados válidos os pedidos de inscrição recebidos e com a taxa de inscrição paga na forma e nos prazos estabelecidos neste edital.

3.12. A UFAL não se responsabilizará pelos pagamentos que deixarem de ser efetuados por eventuais falhas nos sistemas do Banco do Brasil.

3.13. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico (e-mail).

3.14. Em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa de inscrição, salvo na hipótese de cancelamento do Concurso Público por interesse da Administração.

3.15. As informações prestadas pelo/a candidato/a na inscrição serão de inteira responsabilidade deste, cabendo à UFAL o direito de excluir do Concurso Público aquele/a que não preencher os dados de forma completa, correta ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

4.DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1.Poderão pleitear isenção da taxa de inscrição os/as candidatos/as que preencherem os seguintes requisitos:

a)Estiver inscrito/a e com informações atualizadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e for membro de família de baixa renda - aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos; ou

b)For Doador/a de Medula Óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

4.2.A isenção mencionada no subitem 4.1, alíneas "a" e "b", deverá ser solicitada, exclusivamente, no período de 27/06/2024 a 01/07/2024, durante a inscrição, via sistema de inscrição da Copeve.

Solicitação de isenção via NIS (Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007)

4.3.Os/As candidatos/as que solicitarem isenção pela opção da alínea "a" do subitem 4.1 deste edital, NIS, deverão seguir os procedimentos:

a)Realizar a inscrição no sistema de inscrição www.copeve.ufal.br/sistema;

b)Sinalizar no Formulário de Inscrição que desejam concorrer à isenção via NIS e indicar o número do NIS no campo específico, quando solicitado/a;

c)Obedecer ao prazo mínimo de 45 dias, contados a partir da data em que foi incluído no CadÚnico, para solicitar a isenção.

d)Seguir as instruções do sistema de inscrição e aguardar o resultado da Avaliação do pedido conforme edital.

4.3.1. O NEPS/COPEVE/UFAL, de posse dos Números de Identificação Social (NIS) dos/as candidatos/as, consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas.

4.3.2. Não será concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição ao/à candidato/a que não possua o NIS já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico na data da sua inscrição.

4.3.3. Não serão analisados os pedidos de isenção baseados no Decreto n° 6.135/2007 sem indicação do número do NIS e, ainda, aqueles que não contenham as informações suficientes para a correta identificação do/a candidato/a na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico.

Solicitação de Isenção via Doadores/as de Medula Óssea

4.4.Os/As candidatos/as que solicitarem isenção pela opção da alínea "b" do subitem 4.1 deste edital, Doadores/as de Medula Óssea, deverão seguir os procedimentos:

a)Realizar a inscrição no sistema de inscrição www.copeve.ufal.br/sistema;

b)Sinalizar no Formulário de Inscrição que desejam concorrer à isenção via Medula Óssea;

c)No campo do NIS, deixá-lo sem preenchimento ou informar "000" (3 zeros).

d)Finalizada a inscrição, o/a candidato/a deverá fazer o upload dos documentos via sistema de inscrição da Copeve, com imagens digitalizadas, nítidas e coloridas do:

d.1) CPF; e

d.2) Documento de Identidade Oficial, de acordo com o subitem 9.6.3 deste edital; e

d.3) Carteira de Doador de Medula Óssea emitida pelo Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME), conforme Portaria nº 2.600, de 21 de outubro de 2009, respeitando o prazo de solicitação de isenção;

e)Para realizar o upload dos documentos citados na alínea "d" do subitem 4.4 deste edital, o/a candidato/a deverá, no menu esquerdo do Sistema de Inscrição, clicar na opção "Envio de Documento - Isenção", seguir as instruções do sistema para envio eletrônico dos documentos exigidos e aguardar o resultado da Avaliação do pedido conforme edital.

4.4.1. A Carteira de Doador de Medula Óssea poderá ser substituída por declaração condicionada à verificação de validação no site oficial do Redome (htpp://redome.inca.gov.br/validar-declaracao/).

4.4.2. O/A candidato/a que não anexar/fizer o upload dos documentos mencionados no subitem 4.4 deste edital (imagens digitalizadas, nítidas e coloridas do CPF, do Documento de Identidade Oficial e da Carteira de Doador de Medula Óssea emitida pelo REDOME, podendo esta ser substituída pelo documento mencionado no subitem 4.4.1 deste edital, no prazo de solicitação de isenção, terá seu pedido de isenção indeferido.

4.4.3. O NEPS/COPEVE/UFAL consultará as entidades cadastradas pelo Ministério da Saúde para verificar a veracidade das informações prestadas e/ou documentos enviados pelo/a candidato/a para os Pedidos de Isenção via Medula Óssea.

4.5.As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do/a candidato/a, podendo este/a, a qualquer momento, se agir de má fé, utilizando-se de declaração falsa, estar sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Art. 2º da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, e responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais.

4.6.Não será aceita a solicitação de isenção da taxa de inscrição via postal, via fax, ou via correio eletrônico (e-mail).

4.7.Cada candidato/a, neste Concurso Público, somente será agraciado/a uma única vez com o benefício de isenção da taxa de inscrição, mesmo que tenha apresentado mais de uma solicitação. Neste caso, o/a candidato/a que tenha direito a isenção terá validada apenas aquela referente à última das inscrições realizadas no sistema de inscrição da COPEVE/UFAL.

4.8.Serão desconsiderados os pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição do/a candidato/a que:

a)Omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b)Fraudar e/ou falsificar as informações apresentadas;

c)Não solicitar a isenção no prazo e na forma estabelecido/a/s neste edital;

d)Utilizar, na inscrição, o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) pertencente a terceiros;

e)Não obedecer ao prazo mínimo de 45 dias, contados a partir da data em que foi incluído no CadÚnico, para solicitar a isenção.

f)Não enviar os dados atualizados e/ou documentos necessários para validação, conforme for o caso.

Resultado Preliminar dos pedidos de Isenção

4.9.O Resultado Preliminar dos pedidos de isenção será divulgado no site www.copeve.ufal.br, até o dia 08/07/2024.

Recursos contra os Indeferimentos no Resultado Preliminar dos pedidos de Isenção

4.10.O/A candidato/a que tiver sua isenção indeferida preliminarmente poderá recorrer, até o primeiro dia útil a partir da data de publicação do Resultado Preliminar dos pedidos de isenção, exclusivamente via formulário eletrônico disponibilizado no sistema de inscrição da Copeve (www.copeve.ufal.br/sistema): Menu Recursos > Formulário para Envio de Recursos Eletrônicos > Escolher o Processo Seletivo > Inserir o texto para o recurso.

Resultado Final dos pedidos de Isenção

4.11.O Resultado Final dos pedidos de isenção será divulgado no site da Copeve até o dia 12/07/2024.

4.12.Os/As candidatos/as que tiverem, no Resultado Final, o pedido de isenção indeferido deverão pagar o valor integral da taxa de inscrição até o último dia do prazo previsto no subitem 3.10.2 deste edital.

5.DA RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS/AS NEGROS/AS

5.1. Das vagas ofertadas em edital e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso público, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei Federal nº 12.990, de 09 de junho de 2014.

5.1.1.Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 7.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014.

5.1.2.Somente haverá reserva imediata de vagas para os/as candidatos/as que se autodeclararem negros (pretos ou pardos) na área de estudo cujo número total de vagas for igual ou superior a 03 (três).

5.1.3.Não havendo vagas para reserva imediata, será assegurada a formação de cadastro de reserva para cada área de estudo contemplando os/as candidatos/as negros/as aprovados/as em número equivalente àquele previsto para a ampla concorrência, conforme os limites do e do Anexo IV deste edital.

5.1.3.1.Os/As candidatos/as negros/as aprovados/as em área de estudo, cuja vaga tiver sido objeto de reserva imediata, serão convocados para nomeação prioritariamente, ainda que esta seja a única vaga da respectiva área de estudo e as suas classificações não lhes garantam a primeira posição da demanda de Ampla Concorrência, desde que tenham sido aprovados/as segundo as regras do edital.

5.1.3.2.Surgindo novas vagas durante a validade do concurso público, a convocação será feita por área de estudo e de modo alternado entre os aprovados em ampla concorrência, reserva para deficientes e negros (pretos e pardos), conforme anexo I da Portaria nº 453/2021-Progep/UFAL, de 24/11/2021.

5.1.4.Os/As candidatos/as negros/as concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à demanda de Ampla Concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

5.1.5.Os/As candidatos/as negros/as aprovados/as dentro do número de vagas oferecido na demanda Ampla Concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos/as negros/as.

5.1.6.Em caso de desistência de candidato/a negro/a aprovado/a em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo/a candidato/a negro/a posteriormente classificado/a.

5.1.7.Na hipótese de não haver candidatos/as negros/as aprovados/as em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a demanda de Ampla Concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos/as aprovados/as, observada a ordem de classificação no concurso.

5.1.8.A nomeação dos candidatos aprovados deve obedecer aos critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos/as da demanda Pessoa com Deficiência e a candidatos/as da demanda de Negros/as.

5.2. O/A candidato/a que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas negras deverá indicá-lo quando do registro de sua inscrição no site www.copeve.ufal.br, no prazo indicado no subitem 3.2., preenchendo a autodeclaração de que é preto/a ou pardo/a, conforme quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

5.2.1.A autodeclaração terá validade somente para esse concurso público.

5.2.2.A autodeclaração do/a candidato/a será confirmada mediante procedimento de Heteroidentificação, sendo obrigatória a participação para todos/as os/as convocados/as.

5.3. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do/a candidato/a, devendo este responder por qualquer falsidade.

5.3.1.Na hipótese de constatação de declaração falsa, o/a candidato/a será eliminado/a do concurso e, se tiver sido nomeado/a, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.4. Os/As candidatos/as que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na demanda de Ampla Concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas neste edital deverão se submeter ao procedimento de Heteroidentificação.

5.4.1.O procedimento de Heteroidentificação consiste na validação da autodeclaração étnico racial dos/as candidatos/as aprovados/as em todas as fases do concurso público que concorrem às vagas de Reserva aos/às Negros/as.

5.4.2.O procedimento de Heteroidentificação será presencial e ocorrerá antes da homologação do resultado final do concurso público, observando o disposto na Portaria nº 04, de 06 de abril de 2018, do Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

5.4.2.1.Diante de decisão excepcional e motivada da Universidade Federal de Alagoas, poderá ser adotado o meio telepresencial de Heteroidentificação, nos moldes do art. 8º, § 1º, da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018 do Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

5.4.2.2.O Edital de Convocação para o procedimento de Heteroidentificação será publicado no Diário Oficial da União e publicizado no site da Copeve.

5.4.2.3.O procedimento de Heteroidentificação ocorrerá na data a ser divulgada no Edital de Convocação.

5.4.3.Não sendo aceita a autodeclaração após o procedimento de Heteroidentificação, será assegurado o direito de recurso ao/à candidato/a, na forma do art. 13 da Portaria nº 04, de 06 de abril de 2018, do Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

5.4.4.Os/As candidatos/as que estiverem fora do parâmetro serão automaticamente eliminados/as dessa demanda de concorrência.

6.DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD)

6.1.Aos/Às candidatos/as com deficiência será assegurada a reserva constitucional de vagas, aplicado o limite de 10% (dez por cento) de todas as vagas do edital, consoante o que dispõe o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

6.1.1.Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) do total de vagas ofertadas.

6.1.2.Somente haverá reserva imediata de vagas para as Pessoas com Deficiência (PcD) na área de estudo cujo número de vagas for igual ou superior a 05 (cinco).

6.1.3.Não havendo vagas para reserva imediata, será assegurada a formação de cadastro de reserva para cada área de estudo contemplando os/as candidatos/as com deficiência aprovados/as em número equivalente àquele previsto para a demanda de Ampla Concorrência, conforme os limites do Anexo IV deste edital.

6.1.3.1.Os/As candidatos/as com deficiência aprovados/as em área de estudo, cuja vaga tiver sido objeto de reserva imediata, serão convocados/as para nomeação prioritariamente, ainda que esta seja a única vaga da Unidade Acadêmica (lotação) e as suas classificações não lhes garantam a primeira posição na demanda de Ampla Concorrência, desde que tenham sido aprovados segundo as regras do edital.

6.1.3.2.Surgindo novas vagas durante a validade do concurso público, a nomeação será feita por área de estudo e de modo alternado entre os/as aprovados/as em Ampla Concorrência, reserva para Pessoas com Deficiência (PcD) e negros (pretos e pardos), conforme Anexo I da Portaria nº 453/2021-Progep/UFAL, de 24/11/2021.

6.1.3.3.Para cada área de estudo, será formado cadastro de reserva contemplando os/as candidatos/as com deficiência aprovados/as em número equivalente àquele previsto para a demanda de Ampla Concorrência, conforme os limites do Anexo III do Decreto nº 9.739/2019, eliminando-se os demais.

6.1.4.Os/As candidatos/as com deficiência concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas negras, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à demanda de Ampla Concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso público.

6.1.5.Os/As candidatos/as com deficiência aprovados/as dentro do número de vagas oferecido à Ampla Concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos/as com deficiência.

6.1.6.Em caso de desistência de candidato/a com deficiência aprovado/a em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo/a candidato/a com deficiência posteriormente classificado/a.

6.1.7.Na hipótese de não haver candidatos/as com deficiência aprovados/as em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a demanda de Ampla Concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos/as aprovados/as, observada a ordem de classificação no concurso público.

6.1.8.A nomeação dos/as candidatos/as aprovados/as deve obedecer aos critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos/as com deficiência e a candidatos/as negros/as.

6.1.9.O/A candidato/a que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deverá indicá-lo quando do registro de sua inscrição no site www.copeve.ufal.br, durante o prazo previsto para registro de inscrições.

6.1.10.Os/As candidatos/as aprovados/as e convocados/as no percentual legal para pessoas com deficiência serão submetidos à avaliação de equipe multiprofissional designada pela UFAL para verificação e caracterização da deficiência.

6.1.11.Os/As candidatos/as que estiverem fora do parâmetro serão automaticamente eliminados/as dessa demanda de concorrência.

7.DOS PEDIDOS DE ATENDIMENTO ESPECIAL

7.1. Os/As candidatos/as com deficiência, com necessidades especiais ou com problemas de saúde poderão solicitar condição especial para a realização das Provas no prazo 27/06/2024 a 17/07/2024. Para isso, o/a candidato/a deve assinalar no momento da inscrição, o campo específico no Formulário de Inscrição, que necessita de condição especial para a realização das Provas.

7.2. Após finalizar a inscrição, o/a candidato/a deverá enviar até o prazo estabelecido no subitem 7.1 deste edital, exclusivamente pelo sistema de inscrições da COPEVE/UFAL, os seguintes documentos, cumulativamente:

a) Imprimir o Requerimento de Atendimento Especial pelo sistema de inscrições da COPEVE/UFAL, menu esquerdo do Sistema de Inscrição, clicar na opção "Requerimento de Atendimento Especial"; e

b) Preencher os campos necessários, assinar e digitalizar o Requerimento de Atendimento Especial; e

c) Realizar o upload, do Laudo Médico e Requerimento de Atendimento Especial, no menu esquerdo do Sistema de Inscrição, clicar na opção "Envio de Documento - Atendimento Especial".

c.1) Laudo Médico (original ou cópia autenticada em cartório ou por Agente Administrativo de acordo com a Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018), atestando a espécie, o grau e o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID e com especificação de suas necessidades quanto ao atendimento personalizado.

c.2) Requerimento de Atendimento Especial.

d) Seguir as instruções do sistema para envio dos documentos listados a alínea "c" do subitem 7.2 deste edital e aguardar o resultado da Avaliação.

7.2.1.O Laudo Médico de que trata a alínea "c" do subitem 7.2 deverá ter sido emitido nos últimos 18 (dezoito) meses, contados da data de publicação do Edital.

7.2.2.Para os/as candidatos/as cuja deficiência se enquadre no § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista) e para os/as candidatos/as com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente, a data de emissão do laudo médico é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão, desde que esteja legível.

7.2.3.Caso o Laudo Médico de que trata a alínea "c" do subitem 7.2 seja emitido em meio eletrônico, este deverá ser assinado digitalmente no padrão ICP-Brasil e atender às resoluções do Conselho Federal Profissional.

7.3. É imprescindível o envio cumulativo dos documentos solicitados no subitem 7.2 para fins de avaliação do pedido de condição especial.

7.4. Somente serão aceitas documentações digitalizadas no formato PDF, agrupadas em um único documento.

7.4.1.Os documentos deverão ser digitalizados coloridos a partir dos originais ou cópias autenticadas.

7.4.2.Os documentos deverão estar alinhados para serem digitalizados e enquadrando apenas os conteúdos dos documentos, sem bordas ou quaisquer objetos, etc. nas extremidades das imagens digitalizadas.

7.5. O envio da documentação indicada no subitem 7.2 deverá ser efetuada no prazo estabelecido no subitem 7.1 deste edital. Não serão aceitos documentos enviados após o prazo ou fora da forma estabelecida no item 7 e seus subitens.

7.6. Os arquivos enviados devem ser nítidos/legíveis e conter o nome do/a candidato/a, de forma a não gerar dúvidas no tocante às informações a serem analisadas.

7.7. O tempo de realização de provas para os/as candidatos/as com deficiência poderá ser acrescido em até 01 (uma) hora a mais que o tempo estabelecido para os/as demais candidatos/as. Para isso, o/a candidato/a com deficiência deverá solicitar condição especial requerendo explicitamente o tempo adicional, com justificativa, acompanhado de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, conforme estabelecido no subitem 7.1.

7.8. As condições especiais de que trata o subitem 7.1 não incluem atendimento domiciliar nem prova em Braille.

Atendimento para necessidades visuais.

7.9. Aos/As candidatos/as com visão subnormal (amblíope), serão oferecidas provas ampliadas em tamanho 22; e, aos cegos, será disponibilizado um Ledor, mediante requerimento prévio, efetuado conforme o subitem 7.2.

Atendimento para necessidades auditivas.

7.10. Os/As candidatos/as com deficiência auditiva e que tenham necessidade do uso de aparelho auditivo deverão encaminhar ao NEPS/COPEVE/UFAL requerimento, acompanhado de laudo médico, conforme subitem 7.2, para informar o uso de aparelho auditivo no dia da prova.

Atendimento para necessidades de transcrição.

7.11. O/a candidato/a, cuja deficiência, necessidade especial ou cujos problemas de saúde impossibilitem a transcrição das respostas das questões para a Folha de Respostas, terá o auxílio de um Fiscal para fazê-lo, não podendo a COPEVE/UFAL ser responsabilizada posteriormente, sob qualquer alegação, por parte do/a candidato/a, de eventuais erros de transcrição. Para tal, o/a candidato/a deverá encaminhar à COPEVE/UFAL requerimento, acompanhado de laudo médico, conforme subitem 6.2, explicitando qual o atendimento específico de que necessita.

7.11.1.Se, por qualquer motivo, o/a candidato/a se ausentar da sala (para ir ao banheiro ou para atendimento médico, por exemplo), a transcrição para a Folha de Respostas será interrompida até o seu retorno, independente do tempo restante para o término da prova.

Atendimento para necessidades de amamentação.

7.12. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar condição especial para tal fim, conforme o subitem 7.2, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, somente podendo ausentar-se do prédio ao término da prova. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova com acompanhamento especial para este fim, tendo em vista que a COPEVE/UFAL não disponibilizará acompanhante para guarda da criança.

7.12.1.A candidata que necessite amamentar durante a realização das provas deverá, conforme prazo estabelecido no subitem 7.1:

Enviar o Requerimento de Atendimento Especial emitido pelo sistema de inscrições da COPEVE/UFAL, devidamente preenchido e assinado pela candidata que necessita de atendimento especial; e

Enviar uma imagem original ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento da criança menor de 6 (seis) meses até a data da prova, de acordo com a Lei Federal nº 13.872, de17 de setembro de2019. Caso a criança ainda não tenha nascido até a data final estabelecida para envio das solicitações de atendimento especial estabelecido no subitem 7.1 deste edital, deverá ser enviada uma imagem de um Atestado ou Laudo Médico emitido por médico/a obstetra, com respectivo registro no Conselho Regional de Medicina - CRM, que ateste a data provável de nascimento da criança, nos termos do subitem 7.2.

7.12.2.De acordo com as garantias previstas na Lei Federal nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, a mãe terá direito a proceder amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho/a.

7.12.3.Nos horários necessários para amamentação, a candidata lactante poderá se ausentar temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma Fiscal, a qual assegurará a manutenção das condições de sigilo e isonomia com os/as demais candidatos/as na realização da prova.

7.12.4.Na sala reservada para amamentação, ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma Fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata, inclusive o/a acompanhante trazido/a pela candidata lactante para a guarda da criança.

7.12.5.O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova em igual período, observando-se o estabelecido no subitem 7.12.2.

Atendimento para outras necessidades especiais.

7.13. Os/As candidatos/as que, por motivos médicos ou legais, necessitem portar equipamentos durante a realização da prova, tais como tornozeleira eletrônica de monitoramento, equipamentos de medição de glicose ou pressão etc., deverão enviar à COPEVE/UFAL Requerimento de Atendimento Especial previsto na alínea "a" do subitem 7.2, acompanhado de documento que comprove a necessidade/obrigação de utilizar este equipamento durante a realização das provas.

7.14. Demais necessidades de atendimentos especiais, previstas ou não no Requerimento de Atendimento Especial para realização das provas, deverão ser encaminhadas juntamente com documentos comprobatórios da necessidade do/a candidato/a, quando for o caso.

7.15. Ao/À candidato/a com deficiência, com necessidades especiais de qualquer natureza ou com problemas de saúde, que não cumprir com o estabelecido no subitem 7.1, não será concedida a condição especial de que necessite para a realização das provas, ficando sob sua responsabilidade a opção de realizá-las ou não.

7.16. O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido. O Resultado Preliminar da análise dos requerimentos de atendimento especial será publicado no dia 24/07/2024 no endereço eletrônico da COPEVE/UFAL (www.copeve.ufla.br).

7.17. O/A candidato/a que tiver sua solicitação de condição especial para realização da prova indeferida poderá recorrer do Resultado Preliminar dos requerimentos de atendimento especial no período das 0h às 23h59 de 25/07/2024, mediante envio de recurso eletrônico pelo sistema da COPEVE/UFAL. O prazo para interposição de recurso será iniciado às 00h00 do dia posterior à publicação do Resultado Preliminar dos requerimentos de atendimento especial no endereço eletrônico da COPEVE/UFAL.

7.18. Durante o prazo de recurso, a COPEVE/UFAL poderá solicitar documentação complementar, nos termos exigidos no Edital, com vistas a subsidiar a análise e avaliar a viabilidade de atendimento do pleito. O/A candidato/a que não enviar a documentação complementar solicitada, no prazo e condições determinadas, terá o pedido de atendimento especial indeferido.

7.19. O/A candidato/a deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

7.20. Recurso cujo teor desrespeite a Banca será preliminarmente indeferido.

7.21. Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com este Edital.

7.22. A COPEVE/UFAL não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do/a candidato/a, que impossibilitem a interposição de recurso.

7.23. O Resultado Final da análise dos requerimentos de atendimento especial, após avaliação dos recursos, será publicado no dia 31/07/2024 no endereço eletrônico da COPEVE/UFAL (www.copeve.ufla.br).

8. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

8.1.Serão homologadas as inscrições dos/as candidatos/as que registrarem pedido de inscrição e efetuarem o pagamento da respectiva taxa na forma e prazos previstos neste edital ou que tenham os pedidos de isenções deferidos.

8.2.A homologação das inscrições está prevista para 24/07/2024 e será publicada no site www.copeve.ufal.br.

8.3.O/A candidato/a que tiver sua inscrição indeferida poderá recorrer à PROGEP, até o primeiro dia útil a partir da data de publicação das homologações, mediante preenchimento de formulário on-line a ser publicado no site da COPEVE-UFAL.

9. DAS PROVAS E DA APURAÇÃO DE NOTAS

9.1. A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes etapas:

a)Prova Escrita (PE), de caráter eliminatório e classificatório, com peso 4 (quatro);

b)Prova Didática (PD), de caráter eliminatório e classificatório, com peso 4 (quatro);

c)Prova de Títulos (PT), apenas de caráter classificatório e com peso 2 (dois).

DAS REGRAS GERAIS

9.2.As provas ocorrerão presencialmente nas datas prováveis indicadas no cronograma constante no Anexo VI.

9.3.O programa para a Prova Escrita, conforme Anexo II deste edital, constará de:

a)Conteúdo programático por disciplina para a primeira parte da prova escrita (questões objetivas);

b)05 (cinco) Pontos temáticos para a segunda parte da prova escrita (questão dissertativa).

9.4.Os 05 (cinco) pontos temáticos para a prova didática constam no Anexo II deste edital.

9.5.Os cartões de inscrição contendo data exata, horário e local de início da Prova Escrita serão divulgados no site www.copeve.ufal.br até 20/08/2024.

9.5.1.O concurso inicia-se com a Prova Escrita, composta por 40 (quarenta) questões Objetivas e 01 (uma) questão Discursiva, sendo realizadas as etapas seguintes conforme os prazos de antecedência e/ou necessidade de formação de grupos previstos neste edital, devendo ser considerados os resultados e/ou convocações publicadas no Quadro de Avisos do Centro de Educação (CEDU/UFAL).

9.5.2.As provas poderão ocorrer em finais de semana e/ou feriados, cabendo ao/à candidato/a observar os cronogramas e/ou convocações disponibilizados no Quadro de Avisos do Centro de Educação (CEDU/UFAL).

9.5.3.Em nenhuma hipótese, as provas serão realizadas em local distinto do estipulado no cartão de inscrição ou quadros de avisos, salvo interesse e necessidade institucional da UFAL.

9.6.O/A candidato/a deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao seu início, munido de documento de identidade original, de acordo com o subitem 9.6.3. e de caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

9.6.1.Não será admitido/a o ingresso de candidato/a na sala de realização de provas após o horário designado para seu início, sendo automaticamente eliminado/a do certame.

9.6.1.1.Em se tratando da prova didática, o horário de início considerado é o designado para a primeira apresentação do grupo.

9.6.2.O horário fixado será o horário local da cidade de realização das provas.

9.6.3.Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto), documento de identificação do estrangeiro (RNE/RNM).

9.6.4.Não serão aceitos como documentos de identidade: cópia do documento de identidade, ainda que autenticada em cartório, nem protocolo deste documento; certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de motorista (modelo sem foto); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados; quaisquer outros não especificados no item anterior.

9.6.5.Por ocasião da realização das provas, o/a candidato/a que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 9.6.3 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado/a do concurso público.

9.6.6.Caso o/a candidato/a esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e outras informações necessárias.

9.6.7.Durante a realização da prova escrita é vedada a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquinas de calcular ou qualquer aparelho/equipamento digital, eletrônico ou analógico incompatível com o ambiente de avaliação, sob pena de eliminação, ressalvadas as exceções previstas em edital.

9.7.Em hipótese alguma haverá segunda chamada para o início das provas, sendo considerado/a desistente o/a candidato/a que não estiver presente no horário de início.

9.8.Todas as etapas do concurso serão realizadas em Língua Portuguesa.

9.9.A Prova Didática será gravada pela UFAL ou por terceiro por ela designado/a, em meio magnético/digital ou eletrônico de voz, sendo preservada a gravação enquanto durar a vigência do concurso público.

9.7.1. A Prova Didática será realizada em sessão pública que, todavia, não poderá ser assistida pelos demais candidatos/as participantes do concurso, ainda que eliminados/as em etapas anteriores.

9.7.2. Os/As interessados/as em assistir as sessões públicas deverão comparecer aos locais de aplicação das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos de sua realização, munidos/as de um dos documentos indicados no subitem 9.6.3, apresentando-se à supervisão ou à presidência da banca para que a entrada seja autorizada.

9.9.1.1.Não será permitida a manifestação do público presente nas sessões indicadas no item anterior, nem poderão os candidatos/as requisitá-la.

9.9.1.2.É vedado ao público acessar o local de provas portando livros, cadernos, bolsas, mochilas, malas, câmeras, celulares ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos.

9.9.1.3.A presença de público nas apresentações dos/as candidatos/as limitar-se-á à capacidade de cada local de aplicação da Prova Didática.

9.10.Como meio de garantir a segurança dos/as candidatos/as e a lisura do Concurso Público, a COPEVE/UFAL poderá proceder, como forma de identificação, a coleta da impressão digital de todos os/as candidatos/as no dia da realização das provas, bem como poderá submeter os/as candidatos/as à revista manual ou ao sistema de detecção de metal durante o Concurso.

9.11.Não será realizada mais de uma etapa do concurso em um mesmo dia, salvo a apuração de títulos.

DA PROVA ESCRITA (PE) - OBJETIVA E DISSERTATIVA

9.12.A Prova Escrita realizar-se-á em data provável de 25/08/2024, conforme cronograma constante no Anexo VI.

9.12.1.As provas serão aplicadas na cidade de Maceió, em locais e horários a serem divulgados no cartão de inscrição.

9.12.2.Caso o espaço físico destinado à realização das provas na cidade de Maceió não seja suficiente para comportar a demanda de candidatos/as, os excedentes serão realocados/as para os municípios circunvizinhos.

9.13.O Cartão de Inscrição para realização da Prova Escrita e Didática será divulgado até o dia 20/08/2024 no site da COPEVE-UFAL, www.copeve.ufal.br.

9.14.A Prova Escrita terá a duração 05 (cinco) horas e será composta de duas partes na mesma data, conforme a seguinte estrutura:

a)A primeira parte será constituída por 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha, baseadas no conteúdo programático indicado no Anexo II deste edital e valerá até 4,00 (quatro) pontos;

b)A segunda parte será constituída de 01 (uma) questão dissertativa, com resposta definitiva de, no máximo, 05 (cinco) Laudas, acerca de ponto temático sorteado, dentre os constantes no Anexo II deste edital, e valerá até 6,00 (seis) pontos.

9.15.Somente depois de transcorridas 2h (duas horas) do início das provas é que será permitida a retirada da sala para saída definitiva do prédio.

9.15.1.O/A candidato/a, ao terminar a prova, entregará ao/a Fiscal de Sala, juntamente com a Folha de Respostas de Questões Objetivas e Laudas Definitivas da Questão Dissertativa, seu Caderno de Questões.

9.15.2.Em nenhum momento será permitido ao/a candidato/a que se retire da sala com o Caderno de Questões ou Folha de Resposta/Laudas Definitivas. O/A candidato/a somente poderá levar anotado seu gabarito das questões objetivas na Folha de Gabarito fornecida pela COPEVE/UFAL.

9.15.3.A inobservância do subitem 9.15.1 acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do/a candidato/a.

9.15.4.Os/As 03 (três) últimos/as candidatos/as de cada sala de prova somente poderão retirar-se do local, de forma definitiva, simultaneamente.

9.15.5.O/A candidato/a que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma, ressalvados os casos de afastamento da sala com acompanhamento de um fiscal, supervisor ou equivalente.

9.16.Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato/a da sala de provas.

DA PRIMEIRA PARTE DA PROVA ESCRITA (QUESTÕES OBJETIVAS)

9.17.As 40 (quarenta) questões objetivas serão do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) opções de resposta, havendo apenas uma correta, valendo 0,1 (zero vírgula um) ponto para cada questão.

9.17.1.A distribuição de questões objetivas por disciplina obedecerá ao quadro abaixo:

Disciplinas

Número de Questões

Português

10

Fundamentos da Administração Pública

05

Fundamentos da Educação

05

Educação Infantil

20

Total

40

9.17.2.O Conteúdo Programático para a realização da Primeira Parte da Prova Escrita (questões objetivas) está descrito no Anexo I deste Edital.

9.17.3.A Nota Final da Primeira Parte da Prova Escrita (Questões Objetivas) será obtida multiplicando o número de questões acertadas pelo valor de cada questão, conforme subitem 9.17 deste Edital.

9.17.3.1.Para efeito de classificação, havendo empate nas notas da Primeira Parte da Prova Escrita até a penúltima posição mencionada na tabela do subitem 9.43, os critérios de desempate serão sucessivamente:

I.

Maior número de pontos na Disciplina Educação Infantil, se for o caso;

II.

Maior número de pontos na Disciplina Fundamentos da Educação, se for o caso;

III.

Maior número de pontos na Disciplina Fundamentos da Administração Pública, se for o caso;

IV.

Maior número de pontos na Disciplina Português, se for o caso;

V.

Idade mais elevada (dia, mês e ano).

9.17.3.2.Para efeito de classificação, havendo empate nas notas da Primeira Parte da Prova Escrita (questões objetivas) até a penúltima posição mencionada na tabela do subitem 9.42, envolvendo candidatos/as com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição deste Concurso Público, conforme art. 27, parágrafo único da Lei Federal nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, os critérios de desempate serão sucessivamente:

I.

Idade mais elevada (dia, mês e ano);

II.

Maior número de pontos na Disciplina Educação Infantil, se for o caso;

III.

Maior número de pontos na Disciplina Fundamentos da Educação, se for o caso;

IV.

Maior número de pontos na Disciplina Fundamentos da Administração Pública, se for o caso;

V.

Maior número de pontos na Disciplina Português, se for o caso.

9.18.Para o preenchimento do gabarito, o/a candidato/a receberá uma única Folha de Respostas de Questões Objetivas, contendo seu nome, local da prova, sala, data e o tipo da prova. Em hipótese alguma será concedida outra Folha de Respostas ao/à candidato/a.

9.19.O/A candidato/a deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica transparente de tinta preta ou azul, as respostas para a Folha de Respostas de Questões Objetivas, que será o único documento válido para correção eletrônica.

9.19.1.Não haverá substituição da Folha de Respostas de Questões Objetivas por erro de marcação do/a candidato/a.

9.19.2.O preenchimento da Folha de Respostas de Questões Objetivas será de inteira responsabilidade do/a candidato/a que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas neste Edital, no Caderno de Provas e na própria Folha de Respostas de Questões Objetivas.

9.19.3.Serão de inteira responsabilidade do/a candidato/a os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas de Questões Objetivas, não sendo acatadas, portanto, quaisquer reclamações nesse sentido.

9.20.O/A candidato/a não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua Folha de Respostas de Questões Objetivas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura eletrônica de sua Folha de Respostas pelo sistema integrado de processamento da COPEVE-UFAL.

9.20.1.No caso de impossibilidade da leitura eletrônica da Folha de Respostas, por ação do/a candidato/a, será atribuída a ele/a a nota zero.

9.21.Se as provas forem aplicadas com tipos diferentes, o/a candidato/a deverá obrigatoriamente sentar-se na carteira/banca identificada com seu nome e que contém expressamente seu tipo de prova, conforme etiqueta fixada na carteira/banca.

9.22.É de inteira responsabilidade do/a candidato/a verificar, antes de iniciada a prova, se o tipo de prova expresso na capa do Caderno de Provas que lhe foi entregue condiz com o tipo de prova expresso na sua Folha de Respostas de Questões Objetivas e na etiqueta de identificação de sua carteira/banca.

9.22.1.O/A candidato/a que não fizer essa verificação arcará com os prejuízos advindos dos problemas ocasionados pela não verificação destes fatos.

9.22.2.Caso haja diferença no tipo de prova expresso na capa de sua prova, na sua Folha de Respostas de Questões Objetivas e na etiqueta de identificação de sua banca, o/a candidato/a deverá imediatamente comunicar o fato ao Fiscal de Sala.

DA SEGUNDA PARTE DA PROVA ESCRITA (QUESTÃO DISSERTATIVA)

9.23.A questão dissertativa será realizada sobre 01 (um) ponto temático sorteado no dia da prova, dentre os constantes no Anexo II deste edital.

9.24.O sorteio do Ponto da questão dissertativa dar-se-á perante o mínimo de 3 (três) candidatos/as, testemunhando o procedimento de sorteio, juntamente com a equipe de fiscalização/aplicação/supervisão, imediatamente após a abertura dos trabalhos.

9.24.1.O procedimento de sorteio será registrado em Ata, indicando as testemunhas e o Ponto sorteado, que deverá ser utilizado por todos/as os/as participantes ao cargo de concorrência, e após a aplicação das provas escritas, será disponibilizada uma cópia digitalizada da Ata de sorteio do Ponto no site da Copeve (www.copeve.ufal.br).

9.24.2.Caso haja mais de um local de aplicação de prova escrita, o Ponto da questão dissertativa será sorteado no local com maior número de candidatos/as alocados/as, e para os demais locais, o/a coordenador/a de local será comunicado sobre o Ponto sorteado e repassará a informação para as salas de aplicação de prova.

9.25.A resposta da questão dissertativa deverá ser redigida, utilizando-se o conjunto de Laudas Definitivas entregue no início da avaliação, em, no máximo, 5 (cinco) laudas, devendo o/a candidato/a observar, ainda, os seguintes parâmetros, sob pena de eliminação:

a)Elaboração de texto manuscrito em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta;

b)O conjunto de Laudas Definitivas da questão dissertativa não poderá ser assinado, rubricado ou conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o/a candidato/a, sob pena de anulação da questão dissertativa.

9.25.1.A detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da questão dissertativa.

9.26.Em caso de pedido de Atendimento Especial para realização da prova escrita, o/a candidato/a será acompanhado por um/a transcritor/a designado/a pela UFAL, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação e acentuação.

9.26.1.O/A Transcritor/a designado/a pela UFAL, em caso de atendimento especial para transcrição o texto, deverá respeitar as regras constantes nas alíneas "a" e "b" do subitem 9.25.

9.27.O conjunto de Laudas Definitivas será o único documento válido para avaliação da questão dissertativa.

9.27.1.As folhas para rascunho do caderno de provas é de preenchimento facultativo e não é válida para a avaliação da questão dissertativa.

9.28.O conjunto de Laudas Definitivas não será substituído por motivo de erro de preenchimento pelo/a candidato/a.

9.29.Poderá ser adotado o procedimento de consulta pública das Laudas Definitivas de Questão Dissertativa ou outro meio tecnológico de divulgação/disponibilização das Laudas Definitivas de Questão Dissertativa para o/a candidato/a.