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PORTARIA Nº 225, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Exonerar DAIANE MANTOANELLI do cargo de Coordenadora-Geral de Pesquisas, Dados e Informações da Diretoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.13.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA MCOM Nº 12.834, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar, a contar de 9 de abril de 2024, CRISTIANE RIBEIRO DE SOUZA, CPF ***.424.171-**, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Licitação e Outorga de Radiodifusão Privada, código CCE 1.13, do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.007794/2024-97).

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 6, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente Executivo da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de 23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do Ofício N°146/2024/SE/CC/PR resolvem:

Art. 1º Efetivar a requisição da funcionária ELIZABETH CRISTINE LAPA SOARES PELLEGATTI, matrícula nº 2.843.724-1, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto à SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA-CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão

requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Adriano Weber Scheeren

Gerente Executivo UE

Luiz Gustavo Hokumura Caires

Gerente Executivo UE

André Castelo Branco Machado

Gerente Executivo UE
PORTARIA N° 1.682, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50615.000096/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Ronyere Ferraz Moreira de Sousa, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2235275, para exercer a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Presidente Dutra/MA, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
ATO Nº 2.998, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000315-86.2024.4.04.8003, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora MIRIAM MIE KIMURA HIRAI, matrícula 10870, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no artigo 10, § 1º, inciso I, alíneas "a" e "b", e § 4º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, § 2º, inciso II, e §§ 6º e 7º, da referida Emenda Constitucional, sem limitação ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 61, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.200911/2024-20, resolve:

Nomear KAMILLA DANTAS MATIAS, para exercer o cargo de Coordenadora na Coordenação do Observatório de Gênero, código CCE 1.10, da Secretaria Executiva deste Ministério.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA GPR Nº 714, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei 8.112/1990,, na Resolução CNJ 146/2012, no Acórdão TCU 3.447/2012 - Plenário, na Portaria GPR 166/2023, e em face do contido processo SEI 0010467/2023, resolve:

Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ocupado pela servidora ANA CLAUDIA LIMA BRITTO, matrícula 317.877, em reciprocidade com cargo vago de idêntica denominação, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA - SECPESSOAS Nº 12, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar MARCELA DE OLIVEIRA TIMÓTEO, matrícula 7650-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 8 de outubro de 2025.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação da implantação do Programa Selo PNUD de Igualdade de Gênero no TCU", código 902, patrocinado pelo(a) Adgedam e autorizado pelo(a) SEGEDAM em 4/4/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA Nº 8, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN/ES, nomeado pela Portaria nº 702, de 03 de maio de 2023, publicada no D.O.U de 04 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, publicado no D.O.U de 19 de agosto de 2022 e pela Portaria GAB/IPHAN/IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora FERNANDA PARIS CALDELLAS, Matrícula SIAPE nº 1855429, CPF nº xxx.220.xxx-05, como Gestora Financeira Substituta da Superintendência do Iphan no Espírito Santo;

Art. 2º Designar a servidora MARIA HELENA SOARES ARNAUD, Matrícula SIAPE nº 1552119, CPF nº xxx.634.xxx-34, como Gestora Financeira Substituta da Superintendência do Iphan no Espírito Santo;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

JOUBERT JANTORNO FILHO
PORTARIA Nº 142, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990; o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; o que consta no Processo nº 23066.018939/2024-47, resolve:

Art. 1º - Autorizar, por prazo indeterminado, a cessão do servidor RICARDO FAGUNDES SANGIOVANNI, matrícula SIAPE nº 2933302, ocupante do cargo de Jornalista, para ocupar cargo comissionado executivo de Chefe da Assessoria de Comunicação Social, código CCE 1.13, da Presidência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com ônus para o órgão cedente.

Art. 2º - A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.

Art. 3º - O retorno do agente público ao órgão ou à entidade de origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário.

Art. 4º - Cumpre ao cessionário acompanhar a frequência do servidor durante o período da cessão e informar ao cedente qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Penildon Silva Filho
PORTARIA Nº 88, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000611/2024-09, resolve:

I - Designar, no período de 15.4.2024 a 3.5.2024, a servidora LUCINARD APARECIDA LEÃO, matrícula nº 6005711-4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA Nº 89, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1508.0000025/2024-94, resolve:

I - Designar, no período de 16.4.2024 a 21.4.2024, a servidora CARLA DA SILVA BARTOLI, matrícula nº 6005873-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 33º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-2.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA Nº 90, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000618/2024-14, resolve:

I - Designar o servidor MARCIO ZANETTI FERREIRA, matrícula nº 6002303-1, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para o encargo de 2º substituto do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação da Procuradoria Regional do Trabalho desta 15ª Região, código CC-3, nos afastamentos do titular e de seu substituto.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor PAULO ROQUE MARTINS SILVA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1897480, para representar o Inmetro na LXXXIVII Reunião Ordinária dos Coordenadores Nacionais do Subgrupo de Trabalho nº 3 "Regulamento Técnico e Avaliação da Conformidade" (SGT Nº 3) do Mercosul, em Assunção, Paraguai, no período de 16 a 20 de abril de 2024, com ônus para o INMETRO, referente às passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.002368/2024-22).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA Nº 16, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PIAUÍ CRF-PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº. 3.820/60. resolve:

Art. 1º - Nomear KAÉCIO SIDRAK MONTEIRO ARAÚJO, para exercer o cargo de Assessor do CRF PI, nível I.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAULINO FIRMINO FERREIRA.
PORTARIA - SECPESSOAS Nº 11, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar ANDRÉ DE ARAÚJO CARNEIRO, matrícula 8115-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Auditor-Chefe Adjunto, código FC-5, no(a) AudElétrica/Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) D3AudElétrica/AudElétrica/Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA Nº 60, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.200914/2024-63, resolve:

Nomear, CAMILA ROCHA FIRMINO, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral do Observatório de Gênero da Secretaria-Executiva do Ministério das Mulheres, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 136, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 16572/2019, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ALESSANDRA LUIZ, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 155ª Zona Eleitoral de PIRAQUARA, FC-1, a partir de 01/04/2024.

Art. 2º DESIGNAR a servidora ISABELE TOMASI MARÉS DE SOUZA PEREIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 155ª Zona Eleitoral de PIRAQUARA, FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA - SECPESSOAS Nº 10, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO LEITE FREIRE, matrícula 10203-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Auditor-Chefe, código FC-5, no(a) AudElétrica/Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Auditor-Chefe Adjunto, código FC-5, exercida no(a) AudElétrica/Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIAS DE 5 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 661 - Dispensar, a pedido, LUIZ OTAVIO COSTA MARQUES - Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenador do Programa de Licenciatura em Educação para o Campo da Faculdade Interdisciplinar em Humanidades/UFVJM, a partir de 15 de abril de 2024.

Nº 663 - Designar DIOGO NEVES PEREIRA - Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenador do Programa de Licenciatura em Educação para o Campo da Faculdade Interdisciplinar em Humanidades/UFVJM, a partir de 15 de abril de 2024.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA Nº 66/GCM, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos incisos II e XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com os incisos IV e V do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar os seguintes militares à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servirem:

SO-CA 87.2978.33 MAURICIO MATIAS SILVA;

1ºSG-MO 01.0364.41 GUILHERME RAMOS DA SILVA PEQUENO;

2ºSG-ES 05.0290.40 EVERSON RAMOS DA COSTA;

3ºSG-AR 87.0424.52 PEDRO LÚCIO SANTANA VICENTE; e

3ºSG-AD 13.1304.98 ELAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
DESPACHO Nº 18.545, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

PEDRO MARIANO MARTINS PONTES, Coordenador-Geral de Cooperação Bilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da Reunião negociadora para conclusão do acordo entre o Mercosul e o EFTA - European Free Trade Agreement, em Buenos Aires, Argentina, de 14 a 19 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

DANIEL PINHEIRO VIEGAS
DESPACHO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009 e de acordo com os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e/ou nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do país do servidor: SANTO GABRIEL VACCARO, Professor do Magistério Superior, Siape nº 1835578, para participar de apresentações de banners e trabalhos em escolas públicas e visita à "Feria del Libro de Buenos Aires", no exterior, na Entidade promotora: Fundación El Libro, na Cidade/País: Montevidéu-Uruguai e Buenos Aires-Argentina, no período de 04/05/24 a 12/05/24, com ônus UFFS, Processo Nº 23205.008324/2024-71.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
DESPACHO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009 e de acordo com os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e/ou nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do país do servidor: SOLANGE LABBONIA, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1913297, para participar de apresentações de banners e trabalhos em escolas públicas e visita à "Feria del Libro de Buenos Aires", no exterior, na Entidade promotora: Fundación El Libro, na Cidade/País: Montevidéu-Uruguai e Buenos Aires-Argentina, no período de 04/05/24 a 12/05/24, com ônus UFFS, Processo Nº 23205.008323/2024-26.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
DESPACHO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009 e de acordo com os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e/ou nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do país do servidor: MARIA JOSÉ LAIÑO, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1770005, para participar de apresentações de banners e trabalhos em escolas públicas e visita à "Feria del Libro de Buenos Aires", no exterior, na Entidade promotora: Fundación El Libro, na Cidade/País: Montevidéu-Uruguai e Buenos Aires-Argentina, no período de 04/05/24 a 12/05/24, com ônus UFFS, Processo Nº 23205.008322/2024-81.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
DESPACHO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009 e de acordo com os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e/ou nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do país do servidor: ANA CAROLINA TEIXEIRA PINTO, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1836795, para participar de Apresentação de Banners e trabalhos em escolas públicas - Visita à feira do Livro de Buenos Aires, em Buenos Aires - Argentina / Montevideo - Uruguai, no período de 05/05/2024 a 12/05/2024, com ônus UFFS, Processo Nº 23205.008319/2024-68.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 306/GR/UFFS, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor CESAR AUGUSTO DI DOMENICO, Administrador, Siape nº 1943664, para exercer a função de Chefe do Departamento de Gestão de Contratos e Serviços, da Superintendência Administrativa, Código FG-1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.008522/2024-34.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
RETIFICAÇÃO

No Despacho nº 7123/2024-MMA, de 02 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 29, de 09 de fevereiro de 2024, página 44.

Onde se lê: (...) de 20 a 28 de fevereiro de 2024 (...)

Leia-se: (...) de 20 a 29 de fevereiro de 2024 (...).
Portaria de Pessoal Nº 629, DE 4 DE abril DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02001.009089/2024-71, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor MANOEL MAGALHÃES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0681058, aposentado no cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão III, a partir de 16 de março de 2024, data do óbito, pensão vitalícia a LUIZA LINO NETA DA SILVA, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020.

DANIELE CORREA CARDOSO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 630, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02014.000333/2024-91, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento da servidora CÉLIA CRISTINA DE REZENDE GUARNIER, matrícula SIAPE nº 1142265, falecida em atividade no cargo de Auxiliar Admnistrativo, Classe "S", Padrão III, a partir de 05 de março de 2024, data do óbito, pensão vitalícia a ADEMIR GUARNIER, viúvo, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020.

DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA Nº 11/PRES-CRT-RJ, DE 25 DE MARÇO DE 2024 (*)

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRT-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.639, de 26 de março de 2018, e em cumprimento ao artigo 123, inciso V do Regimento Interno; CONSIDERANDO a solicitação de licença temporária formulada em reunião de Diretoria Executiva no dia 25 de março de 2024, elaborada pelo Presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais - CRT-RJ, no período de 06/04/2024 a 07/10/2024; CONSIDERANDO a licença do Vice-Presidente do CRT-RJ, onde não poderá substituir o presidente no presente caso, caberá ao Diretor Administrativo assumir a Presidência do CRT-RJ, nos termos do artigo 108, §3º do Regimento Interno; CONSIDERANDO a necessidade de atos de movimentação de contas bancárias, assinaturas de portarias, convênios, contratos, cheques, balanços, orçamentos e outros documentos correspondentes devem ser assinados pelo Presidente; resolve:

Art. 1º Tornar público a licença temporária do Presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais - CRT-RJ, Sr. Gilberto Silva Palmares, no período de 06/04/2024 a 07/10/2024;

Art. 2° Delegar as competências de Presidente do CRT-RJ ao Diretor Administrativo do CRT-RJ, Sr. Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira, no período de 06/04/2024 a 07/10/2024;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 06 de abril de 2024;

GILBERTO PALMARES

Republicada por incorreção
PORTARIAS DE PESSOAL Nº 281, DE 5 ABRIL DE 2024

O SUBSTITUTO DO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pela Portaria nº 1352, de 21/05/2018, publicada no DOU de 22/05/2018, Seção 2, página 23, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2008 e na Lei nº 8.112/1990, CONSIDERANDO:

O teor do Processo n° 23327.250747.2024-13, de 01 de abril de 2024;

Art. 1º Interromper, a pedido, licença para tratar de interesses particulares ao servidor Osmar Ferreira da Cunha, ocupante do cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE nº 2226745, com exercício na Reitoria, nos termos do processo nº 23327.250747.2024-13, conforme §1° do Art. 13 da Instrução Normativa SGP_SEDGG_ME Nº 34, de 24 de março de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELITO TRINDADE ALMEIDA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 371, de 4 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2024, Seção 2, Página 3, na qual disponibiliza a requisição do empregado público JOSE MANOEL GOMES, matrícula SIAPE nº 1670853, ocupante do emprego de Assistente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, para exercício na Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República:

Onde se lê: "(...) Art. 3º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado."

Leia-se: "(...) Art. 3º O empregado deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante."
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 806, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29/12/2021, e sua Apostila, de 04/03/2022, e tendo em vista o que consta do Decreto N. 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei N. 8.112, de 11.12.90, MIKAÉLI DA SILVA GIORDANI, habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos, classificada em 4º lugar, na ampla concorrência, para exercer o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior no Departamento de Ciências Contábeis/Centro de Ciências Sociais e Humanas, na Classe A, Professor Adjunto A, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, no código de vaga 0934636, pertencente ao Banco de Professor Equivalente desta Instituição.

(Processo n. 047097/2024-42)

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIAS DE 5 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23345.000403.2024-39, resolve:

Nº 569 - NOMEAR, a partir de 08.04.2024, a servidora RUBIA DE PAIVA BRAGA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 2258375, para exercer o cargo de COORDENADORA GERAL SUBSTITUTA DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO, código CD-04, deste Instituto - Campus Machado, nos impedimentos legais, temporários e eventuais do titular.

Nº 570 - EXONERAR, a partir de 08.04.2024, o servidor FABRICIO APARECIDO BUENO, Psicólogo-Área, matrícula SIAPE 1135724, de exercer o cargo de COORDENADOR GERAL SUBSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO, código CD-04, deste Instituto - Campus Machado.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 386, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.016175/2024-94, resolve:

Nomear RAUL VINICIUS SOBRAL AMADUCCI, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
DESPACHO Nº 16.327/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora LARISSA CASSIA RIBEIRO DA CRUZ GODOY, Chefe de Projeto II do Departamento de Oceano e Gestão Costeira da Secretaria Nacional de Mudança do Clima deste Ministério, para participar da Quarta Sessão do Comitê Negociador Intergovernamental (INC-4) sobre Poluição por Plásticos (inclusive no ambiente marinho), em Ottawa, Canadá, de 19/04/2024 a 1º/05/2024, inclusive trânsito, com ônus.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 124, DE 27 DE MArço DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santarém, RILNO DA SILVA COLARES (titular 1), CPF nº 414.***.***-00, HENRIQUE PIRES DOS NAVEGANTES (titular 2), CPF nº 966.***.***-49, JOSÉ WELLIGTON COSTA VIANA (suplente 1), CPF nº 683.***.***-04 e INÁCIO GABRIEL PIMENTEL CORRÊA (suplente 2), CPF nº 014.***.***-67, representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos Portuários - FNP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA AN Nº 149, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024,, considerando o que consta do Processo nº 08227.000923/2024-02, resolve:

Art. 1º. Designar Luiz Felipe Soares de Souza, matrícula SIAPE nº 6161827, para exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Arquitetura e Engenharia da Coordenação-Geral de Administração e Logística, FCE 4.04, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA Nº 279, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

NOMEAR ISABELA RAMOS COELHO PIMENTEL, Matrícula Siape nº 1823062, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, ficando dispensada da função que atualmente ocupa, conforme o Processo nº 23038.001912/2024- 52.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Nº 309 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS para a UFABC, do(a) servidor(a) DALMO MANDELLI, SIAPE 1762430, para participação no congresso NAFSA 2024, na cidade de Nova Orleans - EUA, pelo período de 25/05/2024 a 01/06/2024, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.005644/2024-15).

Nº 329 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) CARLA NEGRI LINTZMAYER, SIAPE 3008507, para colaboração científica com docentes do Instituto de Ingeniería Matemática na Universidad de Valparaíso, em Valparaíso - Chile, pelo período de 08/05/2024 a 26/05/2024, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.005980/2024-68).

Nº 330 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) DMITRY VASILEVICH, SIAPE 1724820, para visita científica na Universidade Técnica de Viena, em Viena - Áustria, pelo período de 08/04/2024 a 21/04/2024, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.006453/2024-71).

Nº 331 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) DAHISY VALADÃO DE SOUZA LIMA, SIAPE 1067113, para pesquisa científica na Aix-Marseille Université, em Marseille - França, pelo período de 05/05/2024 a 02/08/2024, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.004773/2024-96).

Nº 332 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) MARIA CAMILA ALMEIDA, SIAPE 1762353, para estudo no exterior, em Santa Bárbara - Califórnia - EUA, pelo período de 01/10/2024 a 31/08/2026, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.003017/2024-40).

Nº 333 - Tornar sem efeito a portaria nº 222, publicada no DOU nº 44, de 05/03/2024, seção 2, página 40, que publicizou a autorização do reitor para o afastamento internacional do servidor MAXIMILIANO UJEVIC TONINO, SIAPE 1545398, para aperfeiçoamento, em Potsdam - Alemanha, pelo período de 08/05/2024 a 05/07/2024, devido a solicitação de cancelamento de afastamento, conforme documento registrado sob o protocolo 23006.006957/2024-91.

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.242/UFPEL, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo 23110.010750/2024-23, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da assistente em administração MORGANA RIVA, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, no período de 19 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar da cerimônia de outorga do título de Doutor Honoris Causa da UFPel ao ex-presidente uruguaio Sr. José Alberto 'Pepe' Mujica Cordano, na Universidad Tecnológica del Uruguay, em Rivera/Uruguai.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA Nº 925/SRDA/GAB/RTR, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23188.002995.2023-01, resolve:

Art. 1º Incluir na estrutura organizacional do IFMT, função gratificada - FG 4, com fins de adequação da estrutura nos Sistemas SIORG, EORG e SIAPE, conforme disposições a seguir:

Campus

Nome da Coordenação

Função

Reitoria

Coordenação de Arquivo

FG 5

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Julio César dos Santos
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.239/UFPEL, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo 23110.009075/2024-90, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora LUCIANA TOVO RODRIGUES, da Faculdade de Medicina, no período de 13 a 29 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade e auxílio CAPES PRINT, a fim de participar de missão acadêmico-científica na University of Exeter (Edital PRINT/UFPEL nº 259/2023), em Exeter/Inglaterra.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.238/UFPEL, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo 23110.010746/2024-65, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora ANDRÉA LACERDA BACHETTINI, do Instituto de Ciências Humanas, no período de 19 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar da cerimônia de outorga do título de Doutor Honoris Causa da UFPel ao ex-presidente uruguaio Sr. José Alberto 'Pepe' Mujica Cordano, na Universidad Tecnológica del Uruguay, em Rivera/Uruguai.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.237/UFPEL, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo 23110.009802/2024-19, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da assistente em administração JOCASTA SOARES DOS SANTOS, do Gabinete da Vice-Reitoria, no período de 19 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus para esta Universidade, a fim de secretariar a sessão solene de outorga do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente uruguaio Sr. José Alberto 'Pepe' Mujica Cordano, na Universidad Tecnológica del Uruguay, em Rivera/Uruguai.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.236/UFPEL, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo 23110.009802/2024-19, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da assistente em administração PRISCILA MASTRANTONIO NEVES, da Secretaria dos Conselhos Superiores, no período de 19 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus para esta Universidade, a fim de secretariar a sessão solene de outorga do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente uruguaio Sr. José Alberto 'Pepe' Mujica Cordano, na Universidad Tecnológica del Uruguay, em Rivera/Uruguai.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA AN Nº 150, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024,, considerando o que consta do Processo nº 08227.000924/2024-49, resolve:

Art. 1º. Designar José Henrique Lourenço Gomes, matrícula SIAPE nº 678397, para exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Arquitetura e Engenharia da Coordenação-Geral de Administração e Logística, FCE 4.03, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA Nº 1.182, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08650.022358/2024-26, resolve:

Art. 1º Designar SANDER DIEGO GOMES DE MELO LIMA, matrícula Siape nº 3263565, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Divisão de Telecomunicação, código FCE 1.07, da Coordenação de Infraestrutura e Aplicações, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 276, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 563, de 12 de março de 2019, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.001574/2019-22.

Art. 2º Fica substituída a membra ANA LÚCIA PAULO DA SILVA, Matrícula Siape nº 2306551, pelo servidor REGIS FABIANO SANTOS DOS SANTOS, Assistente em Administração, Matrícula Siape nº 1617086.

Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA SANTANA
PORTARIA Nº 277, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 831, de 20 de outubro de 2021, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.005918/2021-97.

Art. 2º Fica substituída a membra Ana Lúcia Paulo da Silva, Matrícula Siape nº 2306551, pelo servidor Regis Fabiano Santos dos Santos, Assistente em Administração, Matrícula Siape nº 1617086.

Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA SANTANA
PORTARIA Nº 278, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

EXONERAR EDSON FERREIRA DE MORAIS, Matrícula Siape nº 1716524, do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, conforme Processo nº 23038.001955/2024-38.

CAMILO SOBREIRA SANTANA
PORTARIA Nº 280, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

DISPENSAR LAERTE GUIMARÃES FERREIRA JUNIOR, Matrícula Siape nº 1127279, do encargo de substituto eventual do cargo de Presidente, código CCE 1.17, da Presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, conforme Processo nº 23038.002666/2023-75.

CAMILO SOBREIRA SANTANA
PORTARIA Nº 281, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

DESIGNAR MARCIA SERRA FERREIRA, Matrícula Siape nº 1247733, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Presidente, código CCE 1.17, da Presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, conforme o Processo nº 23038.002103/2024-68.

CAMILO SOBREIRA SANTANA
PORTARIA Nº 282, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: LEANDRO DE LIMA SANTOS

Matrícula Siape: 1881931

Código da vaga: 929936

Da: Universidade Federal de São Carlos

Para: Universidade Federal de Goiás

Processo nº 23000.000288/2024-01

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: RICARDO LUIZ SAPIA DE CAMPOS

Matrícula Siape: 2133177

Código da vaga: 924588

Da: Universidade Federal de Goiás

Para: Universidade Federal de São Carlos

Processo nº 23000.000288/2024-01

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA SANTANA
PORTARIAS DE 4 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e suas alterações, e o contido no processo 23080.006526/2022-70, resolve:

Nº 836 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, ALEXANDRE PINTO, classificado(a) em 8º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima - Florianópolis, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Rayssa Mariana Silva Santana, código de vaga 690997, pela Portaria nº 719/DAP/2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023.

Nº 837 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, MARCOS VINICIUS SANTOS FOLGADO, classificado(a) em 4º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, no cargo de Técnico em Radiologia, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 24 horas semanais, com exercício no Campus de Curitibanos, em vaga decorrente da aposentadoria de Jose Salesio Walter, código de vaga 690071, pela Portaria nº 746/DAP/2019, publicada no Diário Oficial da União de 01 de novembro de 2019.

Art. 2º A posse dos nomeados ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

IRINEU MANOEL DE SOUZA