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PORTARIA Nº 574, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, Substituto, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela Portaria n.º 1.956 do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, de 7 de março de 2023, pelos artigos, 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto nos artigos 11 e 12 de Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado entre o Inmetro e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP e considerando o que consta do processo n.º 0052600.001332/2024-21, resolve:

Art. 1º Delegar competência, no período de 19/10/2024 a 26/10/2024, a RONALDO FRANÇA NAVARRO, RG n.º 53XXXXX32, Superintendente-Adjunto do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP, para exercer o encargo de Ordenador das Despesas a serem financiadas com recursos repassados à referida autarquia estadual pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, podendo a autoridade delegada, no seu exercício, praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do direito público, com os poderes, deveres e responsabilidades inerentes.

Art. 2º No Exercício da competência, ora delegada, a autoridade outorgada poderá:

I. Promover as licitações que se fizerem necessárias, de qualquer modalidade e valor;

II. Homologar as licitações realizadas;

III. Adjudicar o objeto ao licitante que for declarado vencedor pela Comissão de Licitação;

IV. Julgar recursos interpostos em face das decisões da Comissão de Licitação, dando-lhe provimento ou não;

V. Celebrar contratos e termos aditivos; e

VI. Autorizar, nos casos previstos em lei, as compras, contratação de execução de obras e prestação de serviços, com dispensa ou por inexigibilidade de licitação.

Art. 3º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada a partir de 19 de outubro de 2024.

Art. 4º Está Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.

MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS
PORTARIA Nº 1.250, de 2 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

LUIS CARLOS LOPES JUNIOR, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 16/10/2024 a 23/10/2024, com ônus/FAPES e ônus/UFES, para participar do evento 56th Annual Congress of the International Society of Paediatric Oncology (SIOP 2024), em Honolulu - EUA. Processo digital n° 23068.045439/2024-68.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.252, de 2 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

JULIANA ALVES RESENDE, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 23/11/2024 a 01/12/2024, com ônus/FAPES e ônus/UFES, para participar do XVI Congresso Nacional de Doenças Infeciosas e Microbiologia Clínica, XIV Congresso Nacional VIH/SIDA e visita técnico-científica ao Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), em Lisboa e Coimbra - Portugal. Processo digital n° 23068.048012/2024-11.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.253, de 2 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

EDSON JOSÉ SOARES, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 11/10/2024 a 19/10/2024, com ônus limitado/UFES, para participar do evento 95th Annual Meeting of Rheology, em Austin - EUA. Processo digital n° 23068.038936/2024-18.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.254, de 2 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

YURI LUIZ REIS LEITE, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 11/10/2024 a 23/10/2024, com ônus/UFES, para Missão de Cooperação Educacional Internacional da ANDIFES e participação em Congresso Científico e Educacional do BRICS, em Moscou e Sochi - Rússia. Processo digital nº 23068.046103/2024-12.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.255, de 2 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

EDSON PASSAMANI CAETANO, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 13/10/2024 a 31/10/2024, com ônus/CNPq, para participar do evento Latin American Conference On the Applicatios of Mössbauer Effect, em Lima - Peru. Processo digital n° 23068.029515/2024-98.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.256, de 2 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

LIVIA CARLA DE MELO RODRIGUES, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 14/10/2024 a 23/10/2024, com ônus/FAPES, para realizar visita técnico-científica à Universidade Concordia, em Montreal - Canadá. Processo digital n° 23068.042216/2024-49.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.257, de 2 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

MARCO TULIO COSTA ALMEIDA, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 15/10/2024 a 31/12/2024, com ônus/FAPES, para realizar visita técnico-científica à Massey University, em Palmerston - Nova Zelândia. Processo digital n° 23068.034788/2024-54.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.258, de 2 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

CARINA COPATTI, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 19/10/2024 a 27/10/2024, com ônus/FAPES, para participar de visita de campo e evento VII Coloquio Internacional de Investigaciones en Didáctica de la Geografía, em Santiago e La Serena - Chile. Processo digital n° 23068.039182/2024-13.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA SGP/MGI N° 11.120, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.006377/2024-12 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público LANDOALDO TELES NOVAIS, matrícula SIAPE nº 3338921, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste - Agência da Previdência Social Porto Velho, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste - Agência da Previdência Social Porto Velho assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA PGR/MPF Nº 823, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, XI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e art. 6º, XLI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.29.004.000001/2024-26, resolve:

Art. 1º Converter a exoneração do ex-servidor Eduardo Redin Blois, efetivada pela Portaria PR/RS nº 21, de 18 de janeiro de 2024, publicada no DOU nº 16, de 23 de janeiro de 2024, na penalidade de destituição do cargo em comissão, com fundamento no art. 127, inciso V, c/c o art. 135, caput e parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ante a inobservância ao dever funcional previsto no art. 116, XI, da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PRR2 Nº 193, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023:

CONSIDERANDO o afastamento deste Procurador-Chefe Regional, entre os dias 30/09 e 03/10/2024, em razão de compromisso institucional inadiável;

CONSIDERANDO o afastamento, por motivo de férias, do Procurador-Chefe Substituto, Dr. Maurício Ribeiro Manso;

CONSIDERANDO o fato de que ocorrerá sessão plenária no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em 03/10/2024, sendo, nos termos do art. 6º, XXV, da PORTARIA PRR2-ADM Nº 238, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - Regimento Interno da PRR2 - atribuição do Procurador-Chefe Regional atuar nas sessões do Órgão Especial e do Pleno do TRF da 2ª Região;

CONSIDERANDO o disposto na PORTARIA Nº 462, DE 16 DE JUNHO DE 2016, resolve:

Art. 1º Designar, provisoriamente, o Procurador Regional da República, Dr. José Augusto Simões Vagos, para atuar como Procurador-Chefe em Exercício, no período compreendido entre 30/09 a 03/10/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Dê-se ciência aos membros, Coordenadorias e à PGR

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
PORTARIA PRR2 Nº 195, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023:

CONSIDERANDO o afastamento deste Procurador-Chefe Regional, entre os dias 30/09 e 03/10/2024, em razão de compromisso institucional inadiável;

CONSIDERANDO o afastamento, por motivo de férias, do Procurador-Chefe Substituto, Dr. Maurício Ribeiro Manso;

CONSIDERANDO o fato de que ocorrerá sessão plenária no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em 03/10/2024, sendo, nos termos do art. 6º, XXV, da PORTARIA PRR2-ADM Nº 238, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - Regimento Interno da PRR2 - atribuição do Procurador-Chefe Regional atuar nas sessões do Órgão Especial e do Pleno do TRF da 2ª Região;

CONSIDERANDO o disposto na PORTARIA Nº 462, DE 16 DE JUNHO DE 2016;

CONSIDERANDO os termos da PORTARIA PGR/MPF Nº 910, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024; resolve:

Art. 1º Em atenção ao contido na PORTARIA PGR/MPF Nº 910, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024, rerratifique-se a Portaria nº PRR2 nº 193, de 30 de setembro de 2024, para alterar o período de designação do Exmo. Procurador Regional da República, Dr. José Augusto Simões Vagos, para atuar como Procurador-Chefe em Exercício.

Parágrafo Único. Fica estabelecida, nos dias 30/09 e 01/10 e 03/10/2024, a atuação do Membro suprarreferido como Procurador-Chefe em Exercício. Ressalva-se que, quanto ao dia 03/10/2024, essa dar-se-á exclusivamente para a atuação na sessão plenária no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região que ocorrerá naquela data, prevervando-se as demais atribuições deste subscritor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Dê-se ciência aos membros, Coordenadorias e à PGR

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
PORTARIA Nº 639, DE 1° DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Dispensar, a partir de 04 de outubro de 2024, o servidor IVAM SHIGUEYUKI SUZUKI, matrícula nº 24129, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função comissionada de Subcoordenador da Subcoordenadoria Administrativa, FC-2, da Procuradoria da República do Município de Chapecó.

RENATO DE REZENDE GOMES
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 508, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01423.000150/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SARAH VICTORIA ALMEIDA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1991872, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Superintendência do IPHAN no Estado do Acre, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora ANTONIA DAMASCENO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 3126812, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 873, DE 3 OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Declarar vago, a partir de 24/09/2024, o cargo de Contador, Código de vaga 0980126, do quadro de pessoal deste Instituto, ocupado pelo servidor Thiago Cintra Santos, matrícula SIAPE nº 2383096, em virtude de pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável, conforme processo nº 23327.252313.2024-40.

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.658, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.017467/2024-03, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 21 de outubro de 2024, o servidor YURATAN ALVES BERNARDES, matrícula Siape nº 1551524, ocupante do cargo de Administrador, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente de Projeto, código FCE 3.02, da Coordenação de Catalogação da Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras e Passagens da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 448, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -CAP do porto organizado de Santos, RONALDO CAMARGO SOUZA (Titular), CPF nº 019.***.***-39, representante do Poder Público, indicado pela Prefeitura de Itajaí.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 449, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itajaí, FÁBIO DA VEIGA (titular), CPF nº 023.***.***-30 e JUCELINO DOS SANTOS SORA (suplente), CPF nº 008.***.***-51, representantes do Poder Público, indicados pela Superintendência do Porto de Itajaí - SPI.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 469, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -CAP do porto organizado de Santos, RAIMUNDO NONATO DA SILVA MENEZES (titular), CPF nº 696.***.***-20 e PATRÍCIA SOUZA XAVIER, CPF nº 182.***.***-22, representantes do Poder Público, indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
Portaria de Pessoal SE/MPO Nº 680, DE 16 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processo 03101.002430/2024-00, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão central, à servidora RUBIANE RIOS FERREIRA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1796235, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, com exercício na Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
Portaria de pessoal se/mpo Nº 703, DE 1º de outubro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.002887/2024-14, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão central, à servidora IARA ELIZA PACIFICO QUIRINO, matrícula SIAPE nº 3117508, ocupante do cargo de Tecnologista, com exercício no Gabinete da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA TRE-PI Nº 513, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Memorando 16 (0002240804) e o Despacho 4522 (0002241206) inclusos nos autos do Processo SEI nº 0018862-31.2024.6.18.8000, resolve:

Art. 1º Designar ALINE PATRICIA DE MELO GOMES DEOLINDO, servidora em exercício provisório neste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Assistente III (FC-03) da Seção de Administração Predial e Transporte, lotando-a nessa unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIA IN/CC/PR Nº 79, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Regimento Interno, inciso XVI do art. 8º da Portaria nº 702, de 22 de maio de 2024, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR,

LILIANE VIEIRA LOPES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Governança de TI da Coordenação de Infraestrutura e Governança de TI da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
PORTARIA IN/CC/PR Nº 80, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Regimento Interno, inciso XVI do art. 8º da Portaria nº 702, de 22 de maio de 2024, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR,

MARCUS VINICIUS ANTUNES LIBERATO do encargo de substituto eventual do cargo de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Governança de TI da Coordenação de Infraestrutura e Governança de TI da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a contar de 27 de setembro de 2024.

AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 7.350, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 13.751 de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de nº 249 de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º - Publicar o ato de Transferência para a Reforma, E x - ofício, de acordo com o Decreto Estadual nº 36.152-E, publicado no DOE nº 4692, de 04 de junho de 2024, o SUBTENENTE PM da Reserva Remunerada EVILÁSIO MORAES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 7143XX, nascido em 25 de setembro de 1957, por haver atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada, amparado pelo inciso III do art. 62 da Constituição Estadual, e de conformidade com o que prescreve o § 1º do art. 31, da Emenda Constitucional nº 019, de 04 de junho de 1998, e de acordo com o que dispõe a alínea "c", do inciso I, do art. 96 e art. 98, da Lei nº 6.652, de 30 de maio de 1979 (Estatuto dos Policiais Militares dos E x -Territórios Federais do Amapá ,de Rondônia e de Roraima), combinado com os artigos 20, 21, 63 e 65 da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002. Processo nº 14022.059778/2024-67.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ERINÃ ARAUJO BORGES
DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza CATARINA CARDOSO DE MELO, Coordenadora Geral, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar no evento Strategic Dialogue: Regional Collaboration to fight IUU Fishing in the Southern Cone organizado pela Pew Charitable Trusts, a ser realizado no período de 28 de outubro a 31 de outubro de 2024, em Santiago, Chile, com ônus limitado para o MPA (Processo nº 00350.089887/2024-82).

Autoriza VALDIMERE FERREIRA, Coordenadora Geral, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar no evento Strategic Dialogue: Regional Collaboration to fight IUU Fishing in the Southern Cone organizado pela Pew Charitable Trusts, a ser realizado no período de 28 de outubro a 31 de outubro de 2024, em Santiago, Chile, com ônus limitado para o MPA (Processo nº 00350.089887/2024-82).

LÁZARO MEDEIROS
RETIFICAÇÃO

Na portaria de Pessoal Iphan nº 506, de 01 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, nº 192, de 03 de outubro de 2024:

Onde se lê: "... do referido encargo."

Leia-se: " ... do referido período."
PORTARIAS DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 1.902 - DISPENSAR o servidor TIAGO LUZ DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1943371, ocupante do cargo de Administrador, da Função Gratificada FG-01, de Coordenador de Licitação de Material Permanente, a partir de 01/10/2024.

Nº 1.903 - AUTORIZAR o afastamento do país do(a) servidor(a) FELIPE GOMES DE OLIVEIRA, lotado(a) no Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia, a fim de apresentar artigo em evento científico envolvendo os resultados do Projeto intitulado "Capacitação em Visão Computacional, Robótica e Aprendizado de Máquina para Desenvolvimento de Aplicações em Visão de Máquina (PROVIR)", a ser realizado na cidade de Miami, Estado da Flórida, Estados Unidos da América, no período de 16/12/2024 a 21/12/2024, com ônus limitado à Administração Pública Federal.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA Nº 1.750, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1427/2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU de 07-08-2019, seção 1, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23087.014533/2024-47, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a Vínio Barbosa Tamburini, na qualidade de esposo da ex-servidora Elzi Resende Tamburini, aposentada no cargo de Professor do Magistério Superior, Matrícula Siape nº 0394378, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Alfenas, falecida em 31-08-2024, com fundamento no inciso I do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31-08-2024.

Prof. Sandro Amadeu Cerveira
APOSTILA CPV Nº 1.064, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 21580/2024, resolve:

Retificar os termos da Portaria CPV n.º 1064, de 30/9/2024, publicada no DOU, em 2/10/2024, Seção 2, pág. 64, a fim de constar que, onde se lê: "Dispensar, a partir de 30 de setembro de 2024", leia-se: "Dispensar, a partir de 28 de setembro de 2024".

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
RETIFICAÇÃO

Excluir da Portaria de Pessoal nº 351, de 27 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de setembro de 2024, o termo do artigo 1º, Gabriel de Oliveira Gama.
PORTARIA nº 812/GR/UNIR, de 1º de outubro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.008202/2024-63, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria compulsória, a partir de 04/10/2024, ao servidor EDUARDO CANDIDO FRANCO ROSELL, matrícula SIAPE nº 1322864, ocupante do Cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Engenharia Florestal, Campus Rolim de Moura, código de vaga nº 0856903, com fundamento legal no art. 10, § 1º, inciso III, da EC nº 103/2019, art. 40, § 1º, inciso II da CF/88 e pela Lei Complementar nº 152, de 03.12.15, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
Portaria DEADI/SEORI/SG-MD n° 4.640, de 1º de outubro de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º, do art. 1º da Portaria SG-MD nº 1.907, de 18 de maio de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 60584.001105/2023-99, resolve:

Art.1º Designar o Capitão de Mar e Guerra (MB) FABRÍCIO FELÍCIO ZAMPA, para exercer o encargo de substituto do ordenador de despesas no âmbito da administração central do Ministério da Defesa, com exceção do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia e do Departamento do Programa Calha Norte, por motivo de férias do titular, no período de 1º a 18 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Boletim de Pessoal Serviço.

AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
Portaria SEORI/SG-MD n° 4.642, de 2 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do Processo Administrativo nº 60584.001105/2023-99, resolve:

DESIGNAR o Capitão de Mar e Guerra (MB) FABRICIO FELICIO ZAMPA, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças do Departamento de Administração Interna desta Secretaria, código CCE 1.13, por motivo de férias do titular, no período de 1º a 18 de outubro de 2024, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIAS DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, resolve:

Nº 2.001 - Art. 1º Revogar a Portaria n° 1992/2024 - GAB/RE/IFAP, de 2 de outubro de 2024, Publicada no Diário Oficial da União em 3/10/2024, Edição: 192, Seção: 2, Página: 14, que designou a servidora JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS, Siape n° 1122833, para responder pela Reitoria do IFAP no período de 3 a 6/10/2024.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Nº 2.002 - Art. 1º Revogar a Portaria n° 1994/2024 - GAB/RE/IFAP, de 2 de outubro de 2024, Publicada no Diário Oficial da União em 3/10/2024, Edição: 192, Seção: 2, Página: 14, que designou a servidora JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS, Siape n° 1122833, para responder como ordenadora de Despesas da Reitoria do IFAP, no período de 3 a 6/10/2024.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA SEGES/MGI N° 11.608, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.013218/2024-31, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 21 de outubro de 2024, o servidor JAIRO JOSÉ GONÇALVES, Artífice de Eletricidade e Comunicação, matrícula 0659656, para a Função Comissionada Executiva de Assistente de Projeto, FCE 3.02, da Coordenação de Catalogação, da Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras e Passagens da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA SG-MD N° 4.651, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do Art. 2º da Portaria GM-MD nº 4.073, combinada com a Portaria GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000256/2024-91, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do Contra-Almirante NEYDER CAMILLO DE BARROS, Diretor do Departamento de Promoção Comercial (DEPCOM), e do Capitão de Mar e Guerra RENATO FERREIRA JÁCOMO DOS SANTOS, Coordenador do DEPCOM, para participarem da 12ª Exposição e Seminário Internacional de Defesa (IDEAS - 2024 - International Defence Exhibition and Seminar), no período de 19 a 22 de novembro de 2024, em Karachi/Paquistão.

O afastamento dar-se-á no período de 16 a 24 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao País, e de diárias integrais nos dias 17, 18 e 23.

Os gastos correspondentes ao pagamento de passagens aéreas serão a cargo da IDEAS, que também arcará com os custos relativos a pousada, alimentação e locomoção urbana, no período de 19 a 22 de novembro de 2024.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 358, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 00725.001200/2024-90, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA

do cargo efetivo de Advogado da União, ocupado por MARCELO GRASSI DE GOUVEIA FILHO, matrícula Siape nº 3412967, código da vaga nº 465577, a contar de 22 de agosto de 2024, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA
PORTARIA nº 1.195-RTR/UFMS, de 2 de outubro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.028905/2024-67, resolve:

1. Dispensar JOSEMAR DA SILVA PAWILOSKI da Função Gratificada de Secretário (FG1) da Secretaria de Assistência Estudantil da Diretoria de Assuntos Estudantis da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis.

2. Designar VIVIANE HELENA STOLTE PONTES para exercer a Função Gratificada de Secretária (FG1) da Secretaria de Assistência Estudantil da Diretoria de Assuntos Estudantis da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA GABAER Nº 1.316/GC1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 60320.000046/2024-13, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Primeiro-Sargento SAD ALDENICE DA SILVA OLIVEIRA (Nr Ord 6069614) de ficar à disposição do Ministério da Defesa e de prestar serviço na Escola Superior de Defesa.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.240, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.049275/2024-48, resolve:

Exonerar, a pedido, JULIANA MARILIA COLI, matrícula SIAPE nº 3762067, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em exercício no(a) Departamento de Teoria da Arte e Música - DTAM/CAr, a partir de 03/10/2024, com fundamento no inciso I, do art. 33 e art. 34 da Lei nº 8.112, de 1990.

Cessar os efeitos os atos vinculados ao exercício do cargo

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 3.458 - Designar JEFFERSON LIMA FERNANDES ANDRE, matrícula SIAPE nº 2168580, para exercer a função de Coordenador do Curso de Engenharia de Petróleo, FCC, da estrutura do(a) Centro Universitário Norte do Espírito Santo, pelo período de 03/11/2024 a 02/11/2026.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.049929/2024-33)

Nº 3.460 - Dispensar EDER CARLOS MOREIRA, matrícula SIAPE nº 2319604, do encargo de substituto eventual de Ouvidor, CD-04, da estrutura do(a) Ouvidoria, a partir de 04/10/2024.(Processo nº 23068.044383/2024-24)

Nº 3.462 - Designar PAMELLA TEIXEIRA CARDOSO JEVEAUX, matrícula SIAPE nº 2179905, para substituir o Ouvidor, CD-04, da estrutura do(a) Ouvidoria, pelo período de 14/10/2024 a 19/10/2024.(Processo nº 23068.049932/2024-57)

Nº 3.464 - Dispensar BRENO EFFGEN RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 3289101, da função de Chefe da Divisão de Gestão Administrativa (CE), FG-02, da estrutura do(a) Centro de Educação, a partir de 01/10/2024.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.050520/2024-60)

Nº 3.466 - Dispensar FERNANDA SOBRINHO QUIQUITA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1735526, da função de Chefe da Divisão de Apoio à Câmara de Extensão, FG-02, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Extensão, a partir de 10/10/2024.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.050578/2024-11)

JOSIANA BINDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.259, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.044383/2024-24, resolve:

Nomear EDER CARLOS MOREIRA, matrícula SIAPE nº 2319604, para exercer o cargo de Ouvidor, CD-04, da estrutura do(a) Ouvidoria, a partir de 04/10/2024.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA DGP/PF N° 3.473, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08123.000949/2024-19, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a NADIR PEREIRA DOS ANJOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrículas PF nº 4701 e SIAPE nº 0173829, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, § 6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 8.806, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23072.083607/2024-54, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora SOFIA MARIA CARRATO DINIZ, matrícula SIAPE nº 7319548, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Engenharia, para realizar Cooperação Internacional, participar como expert brasileira da ABNT nas reuniões do comitê internacional ISO/TC 71 e participação como palestrante em Workshop na International Organization for Standardization (ISO), em Bangkok/Tailândia, no período de 16/11/2024 a 24/11/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA CPV Nº 1.077, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 103-B, § 5º, III, da Constituição Federal, combinado com o art. 8º, VII, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 20667/2024, resolve:

Colocar à disposição do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 4 de outubro de 2024, o servidor RICARDO GOMES DE ASSIS CARLOS, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com ônus para este Tribunal.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA Nº 1.133, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, considerando os termos do processo nº 23789.002465/2024-66, resolve:

Art. 1º A servidora ANIELI EBLING BULÉ - matrícula Siape nº 3010612, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - fica nomeada para exercer o cargo de Diretora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, código da função CD-0004, do Campus Frederico Westphalen do Instituto Federal Farroupilha.

Art.2º A servidora ora nomeada foi redistribuída para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) e está exercendo suas atividades no Campus Frederico Westphalen do Instituto Federal Farroupilha. por meio do processo de CEDÊNCIA ao IFFar nº 23873.004256/2024-06, a contar do dia 27 de setembro de 2024.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIAS DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, resolve:

Nº 728 - autorizar o afastamento, do País, de MARIA APARECIDA SCATAMBURLO MOREIRA, matrículas 8344-5/UFV e 2374440-8/Siape, no período de 18 a 26 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, para participar, com apresentação de trabalho, do "16 th International Colloquium on Paratuberculosis", em Mathura, Índia, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.913432/2024-86)

Nº 732 - autorizar o afastamento, do País, de JOSEFINA BRESSAN, matrículas 5946-3/UFV e 0429513-0/Siape, no período de 22 a 28 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, para participar, com apresentação de trabalho, da "III Conferencia de FINUT", em Medellín, Colômbia, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.914357/2024-71)

Nº 733 - autorizar o afastamento, do País, de GUSTAVO FIGUEIREDO CAMPOLINA DINIZ, matrículas 12725-6/UFV e 1992034-5/Siape, no período de 6 a 9 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar, com apresentação de trabalho, da "2024 RSA Winter Conference", em Londres, Reino Unido, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.914701/2024-21)

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, resolve:

Nº 729 - 1. conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a ROBERTO PRECCI LOPES, matrículas 10016-1/UFV e 1043236-4/Siape, ocupante da vaga nº 852336 do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe E, denominação Titular, nível 801, com doutorado, em regime de dedicação exclusiva, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, nos termos do art. 4º, I a V, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019;

2. declarar vago o referido cargo. (Processo SEI 23114.912600/2024-16)

Nº 731 - 1. alterar a Portaria nº 0919/2023, de 06/11/2023, publicada no DOU de 07/11/2023, seção 2, p. 34, com a inclusão do beneficiário de pensão descrito no seguinte item;

2. conceder ao filho PAULO ROBERTO MARINHO uma cota de pensão civil instituída pelo aposentado PAULO CESAR BRUSTOLINI, matrículas 5927-7/UFV e 0429505-9/Siape, em razão de seu falecimento ocorrido em 28 de outubro de 2023, por força do disposto nos arts. 23, §1º e 24 da EC nº 103/2019, e nos arts. 215, 217, IV, "a", e 218 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015;

3. autorizar o pagamento da referida pensão a partir da publicação no Diário Oficial da União;

4. manter inalteradas as demais disposições. (Processo SEI 23114.914964/2024-31)

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 3.302, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.013944/2024-75, resolve:

Designar RENATA DE CARVALHO FREITAS para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Apoio ao Microcrédito do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA N° 390, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar HISAAC ALVES DE OLIVEIRA, para o exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador-Geral de Diversidade e Interseccionalidade da Diretoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.13, no período de 23 de setembro a 22 de outubro de 2024 e nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JANINE MELLO DOS SANTOS