PORTARIA AGU Nº 166, DE 24 DE ABRIL DE 2024

Altera o anexo da Portaria AGU nº 625, de 21 de setembro de 2023, que estabelece o detalhamento das unidades administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Advocacia-Geral da União.

OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, em conformidade ao disposto nos Anexos II e III do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000605/2019-14, resolve:

Art. 1º Realocar:

I - a função FCE 4.03, de Assistente Técnico Especializado, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade (Código SIORG 16073) para a Diretoria de Logística e Gestão Documental (Código SIORG 270338);

II - o cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Diretoria de Logística e Gestão Documental (Código SIORG 270338) para a Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade (Código SIORG 16073);

III - a função FCE 2.13, de Assessor, da Consultoria-Geral da União (Código SIORG 3620) para a Coordenação-Geral de Comunicação Social (Código SIORG 289927), com alteração de categoria para FCE 1.13, de Coordenador-Geral;

IV - o cargo CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Comunicação Social (Código SIORG 289927) para a unidade Coordenação-Geral de Administração e Pessoal, a ser criada na Consultoria-Geral da União.

Art. 2º Alterar, na forma do anexo, a localidade e a Unidade Federativa das seguintes unidades:

I - 85698 Subcorregedoria de Apoio a Julgamento Disciplinar

II - 85696 Subcorregedoria de Procedimentos Preliminares

III - 301527 Núcleo de Representação da SGE 3

IV - 270373 Coordenação de Monitoramento e Avaliação

V - 301174 Coordenação do Escritório de Projetos

VI - 290500 Divisão de Cálculos-2

VII - 211868 Núcleo de Suporte aos Órgãos de Execução-1

VIII - 290689 Divisão de Matéria Administrativa

IX - 290648 Coordenação Nacional de Matéria Finalística

X - 301407 Divisão de Revisionais

Art. 3º O Anexo I da Portaria AGU nº 625, de 21 de setembro de 2023, passa a vigorar com as alterações de que trata os artigos 1º e 2º, na forma do Anexo, desta Portaria.

Art. 4º A estrutura completa será disponibilizada em página do sítio eletrônico oficial da Advocacia-Geral da União (https://www.gov.br/agu/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/organograma) a partir da data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 5º O Departamento de Governança Corporativa da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica promoverá os registros decorrentes desta Portaria no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor em 7 de maio de 2024.

FLAVIO JOSÉ ROMAN

ANEXO

ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

CÓDIGO PAI

CÓDIGO SIORG

UNIDADE

SIGLA

CARGO/FUNÇÃO

DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO

LOCALIDADE

UF

112973

289927

Coordenação-Geral de Comunicação Social

CGCOM

FCE 1.13

Coordenador-Geral

Brasília

DF

3620

NOVO

Coordenação-Geral de Administração e Pessoal

CGAP

CCE 1.13

Coordenador-Geral

Brasília

DF

16067

85698

Subcorregedoria de Apoio a Julgamento Disciplinar

SAJD

FCE 1.10

Subcorregedor

Goiânia

GO

16067

85696

Subcorregedoria de Procedimentos Preliminares

SPPR

FCE 1.10

Subcorregedor

Fortaleza

CE

300774

301527

Núcleo de Representação da SGE 3

NRSGE-3

CCE 1.01

Chefe

Curitiba

PR

70352

270338

Diretoria de Logística e Gestão Documental

DLOG

FCE 4.03

Assessor Técnico Especializado

Brasília

DF

70352

16073

Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade

DPOF

CCE 2.03

Assistente Técnico

Brasília

DF

120578

270373

Coordenação de Monitoramento e Avaliação

CMA

FCE 1.10

Coordenador

Maceió

AL

120578

301174

Coordenação do Escritório de Projetos

PMO

FCE 1.10

Coordenador

Recife

PE

86565

290500

Divisão de Cálculos-2

DC-2

FCE 1.07

Chefe

Recife

PE

99863

211868

Núcleo de Suporte aos Órgãos de Execução-1

NSOE-1

CCE 1.01

Chefe

Fortaleza

CE