PORTARIA SPU/MGI Nº 5.141, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado de Minas Gerais:

I - Administração pública federal:

a) Titular: Lorhany Ramos de Almeida - Superintendência do Patrimônio da União de Minas Gerais - SPU-MG;

b) Suplente: Álvaro Siqueira Mauriz - SPU-MG;

c) Titular: Janaína Martins dos Reis - SPU-MG;

d) Suplente: Paulo Gabriel de Andrade Mileo - SPU-MG;

e) Titular: Marluce Braz Duarte - SPU-MG;

f) Suplente: José Osmar Coelho Lins - SPU-MG;

g) Titular: Tiago Costa de Souza - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA-MG;

h) Suplente: Junio Augusto dos Santos Silva - IBAMA-MG;

i) Titular: Marília Ferreira Gomes Minalovick - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA-MG;

j) Suplente: Flávio Silva Alvim - INCRA-MG;

k) Titular: Charles Ferreira de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS-MG;

l) Suplente: Nilo Augusto de Pascoa - INSS-MG;

m) Titular: Marcus Eugênio Gonçalves Rocha - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN-MG;

n) Suplente: Daniela Lorena Fagundes de Castro - IPHAN-MG;

o) Titular: Antônio Gabriel Oliveira dos Santos - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT-MG;

p) Suplente: André Gonçalves Nunes Coelho - DNIT-MG;

q) Titular: Aline Coimbra Sampaio - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf / Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; e

r) Suplente: Anderson Nunes Brant Rabello - Codevasf / Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

II - Administração pública estadual:

a) Titular: Melissa Barcelos Martinelle - Subsecretaria de Gestão de Imóveis; e

b) Suplente: Márcio Fernandes Guimarães Junior - Diretor Central de Imóveis.

III - Representante da administração pública municipal:

a) Titular: Pricila Augusta de Noronha Cardoso - Frente Mineira de Prefeitos - FMP; e

b) Suplente: Pedro Ernesto Oliveira -Frente Mineira de Prefeitos - FMP.

IV - Organizações da sociedade civil:

a) Titular: Jairo dos Santos Pereira - Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto - MTST;

b) Suplente: Luiz Paulo Guimarães de Siqueira - Movimento pela Soberania Popular na Mineração - MAM;

c) Titular: Maria Eliseth - Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM;

d) Suplente: Waldeci Campos de Souza - Comissão Pastoral da Terra - CPT;

e) Titular: Cristiano Araújo Coelho - Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB;

f) Suplente: Daniel dos Santos -Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM;

g) Titular: Cledinei Carneiro Zavaski - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST;

h) Suplente: Sonia Mara de Sousa Prata - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - FETAEMG;

i) Titular: Letícia Aparecida Rocha - Conselho de Pastoral de Pescadores - CPP;

j) Suplente: Edinon Jesus da Silva - Agência de Desenvolvimento Vale do Rio Paracatu - Agevale;

k) Titular: Igor Santos da Silva - Coletivo Deck;

l) Suplente: Fillipe Gibran Marques de Souza - O Reino em Pessoa;

m) Titular: Carlos Alberto Santos da Silva - Pastoral Metropolitana dos sem casa; e

n) Suplente: Junio Gomes Bragança - Central de Movimentos Populares MG - CMP.

Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União de Minas Gerais será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE