Aviso de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 216/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666, de junho de 1993, RATIFICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 216/2024 - EDITAL EMERGENCIAL N° 004/2023 - LEI PAULO GUSTAVO, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 418/2023/PGM, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor dos licitantes: VALOR POR PROJETO: R$1.800,00 NOME CPF 1 ELIVELTON ARARU XXX.808.951-XX 2 JUSSICLEIDE CERAE ETUGE XXX.725.091-XX 3 ALDA LUCIA SANTANA RODRIGUESXXX.924.031-XX 4 IZA MARIA RAMOS DA SILVA XXX.633.621-XX 5 CARLA BRAIBE XXX.637.741-XX 6 DAIANE BOKODORI XXX.599.321-XX 7 CINDINHA GEREGUINHA XXX.537.101-XX 8 GILVAN DE JESUS AFONSO XXX.759.195-XX 9 DILZA EBAGUIDO XXX.795.681-XX 10 NATAL BEZERRA SILVA XXX.801.811-XX ASZOR SILVA SCHARNESKI XXX.676.551-XX 12 ERON FERNANDES DA SILVA XXX.449.831-XX 13 LIDIANE ALCANTARA DE MAGALHÃES XXX.902.371-XX 14 JAIRA DIAS DE OLIVEIRA XXX.260.510-XX 15 LUZIA MARIA APUIECEBADO XXX.770.621-XX 16 ISMAEL ATUGOREU XXX.419.501-XX 17 JOSÉ AMERICO BUTURE XXX.718.151-XX 18 VALDINA TOGUKINAUREDO XXX.687.781-XX 19 MARIA REGIANE IUAGUETUDE XXX.012.191-XX 20 MARILENE JAKOMEA EKUREUDO XXX.709.561-XX 21 ANTENOR KACEREU XXX.805.531-XX 22 LEIA DE ALMEIDA SILVA XXX.640.848-XX 23 ELZA MARIA ROSA DOS SANTOS XXX.962.701-XX 24 JUSSILA TOREBOUDO XXX.916.691-XX 25 GILVANETE INACIO DOS SANTOS XXX.425.214-XX 26 IRACI BORORO XXX.681.961-XX 27 SUELI BAIGAREDO XXX.510.031-XX 28 OSVALDO HELIO IWODO AKIRIXXX.993.031-XX 29 BOSCO ARQUIMEDES MARIDO KURIREU XXX.355.471-XX 30 ARMINDA MARIA SARTOR DE OLIVEIRA XXX.951.001-XX 31 CAROLINA MARIA ADUGO XXX.372.831-XX 32 MARIA DO ROSARIO E SILVA XXX.248.501-XX 33 DENIS JOSÉ MONTEIRO XXX.162.961-XX 34 MARIA JOANA KUJIBO MUGU XXX.600.171-XX 35 GERALDINO ANDRÉ IKU MUGUREU XXX.673.641-XX 36 GESSICA KIGA XXX.609.951-XX 37 IRANILDO BAKARAE ETUWO BORORO XXX.767.941-XX 38 ARLETE BORORO CERAL EKENAUDA XXX.927.671-XX 39 ELAINE RIBEIRO DA SILVA XXX.838.081-XX 40 VINICIUS DIAS PAIS XXX.665.021-XX41 MARIA SILMARA XAVIER DE SOUSA XXX.373.403-XX 42 MARIA DAS NEVES BAKORO KURIREUDO XXX.353.231-XX 43 VALDECY SILVA DE ALMEIDA SILVA XXX.349.391-XX 44 VILMA BAGEREUDO XXX.963.061-XX 45 FRANCIELE JAGUDUMAGUDAGO XXX.055.021-XX 46 DAIANE HO ADUGOENALDO XXX.199.221-XX 47 DAVI BRAZ DA SILVA XXX.197.630-XX 48 BERENICE XUABO XXX.431.081-XX 49 AMANDA TORRES BUENO SILVA XXX.035.641-XX 50 ADRIANA XIBAE KAREDO XXX.342.711-XX 51 ANDRESSA CAROLINE RAMOS DE ALMEIDA XXX.209.511-XX 52 MATILDE BUTORE KURIREUDO XXX.588.351-XX 53 JANIRA TORO XXX.963.021-XX 54 RUTH ARARU BORORO XXX.216.251-XX 55 MARCIA MARIA BARBOSA XXX.379.921-XX 56 DANIEL VERISSIMO PERES XXX.922.471-XX 57 GABRIEL MERIRUTUREU XXX.479.371-XX 58 DIRCE PEREIRA AVELINO XXX.146.201-XX 59 TAIZE MARIZA KOGUETARO XXX.056.931-XX 60 IGOR FERREIRA RODRIGUES XXX.767.941-XX VALOR POR PROJETO: R$3.500,00 NOME CPF/CNPJ 61 SIMONE NICACIA PACHECO XXX.140.851-XX 62 MARISA FRANÇA DA SILVA XXX.682.031-XX 63 MARIA LEILA CRISTINA NUNES RODRIGUESXXX.159.211-XX 64 FERNANDA CLAUDIA RODRIGUES DE LIMA XXX.773.394-XX 65 ADÃO WELLINTON SILVA S. DOS SANTOS XXX.860.385-XX 66 JEANNE DE FATIMA SOUZA LEITE 21.362.706/0001-73 VALOR POR PROJETO: $10.000,00 NOME CPF/CNPJ 67 CRISTIANO MIRANDA DURIGÃO XXX.118.591-XX 68 JANAILSON RAMOS DOS SANTOS XXX.222.721-XX 69 ASSOCIAÇÃO DE MULHERES BOE BORORO DA TERRA INDIGENA DE TADARIMANA AREMI MERI ARI 49.765.698/0001-25 70 ARMANDO NUNES FILHO XXX.561.751-XX 71 WITOR DUTRA JUNIOR XXX.492.859-XX 72 JOICY MARI SOUZA DOS SANTOS XXX.238.261-XX 73 LUIS HENRIQUE VALENTE BADARO XXX.394.271-XX 74 JAKELINE NUNES CARVALHO XXX.077.301-XX VALOR POR PROJETO: R$15.000,00 NOME PF/CNPJ 75 WALTER JUNIOR DOS SANTOS DIAS XXX.923.601-XX 76 PAULO SÉRGIO JACOBINO TURÍBIO XXX.184.041-XX 77 JOABE TAVARES DE SOUZA XXX.434.191-XX 78 LUCIA FRANCISCA DA SILVA XXX.852.971-XX 79 JAKELINE DRYELI MORAIS S. DE ARAUJO XXX.392.861-XX 80 KAMILA GABRIEL DOS SANTOS XXX.225.131-XX 81 JAKSON AGUIRRE DA SILVA XXX.588.691-XX 82 APARECIDO CAVALCANTE DE SOUSA XXX.728.421-XX 83 SENIO ALVES DE FARIA XXX.601.781-XX VALOR POR PROJETO: R$35.000,00 NOME CPF/CNPJ 84 FERNANDO BARBOSA RODRIGUES XXX.187.251-XX 85 JONATAN DOS SANTOS PONTES 23.969.877/0001-90 86 IANCA THAIS DA SILVA NASCIMENTO 32.566.426/0001-01 87 LEIDIANE LOPES DA SILVA XXX.555.702-XX Objeto: Seleção de projetos culturais das "demais áreas dos setoriais", para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no art.01 desse edital, por meio da celebração de termo de execução cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Rondonópolis. Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Diário Oficial do Município - DIORONDON, jornal de circulação local e jornal Regional ESTADÃO MT, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 15 de abril 2024.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO