EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2/2024

A Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República na Bahia, designada pela Portaria nº 137, de 25 de maio de 2023, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal - DMPF-e, nº 98 de 29 de maio de 2023, Caderno administrativo, p. 14-15, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos (PR-BA-00003701/2024), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da República na Bahia eliminará 258,57 (duzentos e cinquenta e oito com cinquenta e sete) metros lineares dos documentos relativos a: Assuntos referentes à divulgação interna (1998-2018); candidatos a cargo e emprego públicos: inscrição e curriculum vitae (2004-2018); provas e títulos, testes psicotécnicos e exames médicos (1998-2017); aperfeiçoamento e treinamento: promovidos pela instituição (1997-2003, 2005-2018); controle de frequência (atestado médico, atestado de óbito (1994-2021; outros reembolsos (1997-2013); auxílios: alimentação, refeição, assistência pré-escolar, creche, moradia, vale-transporte (1997-2013); assistência à saúde (1997-2013); inspeções periódicas de saúde (1997-2018); horário de expediente (inclusive escala de plantão) (1997-2019); abono parcial de frequência (atestado de comparecimento e demais casos previstos na legislação (1999-2021); missões fora da sede. Viagens a serviço no país diárias passagens (inclusive devolução) prestações de contas relatórios de viagem (1997, 2000-2013); sem ônus para a instituição, (1994-2016); requisição e controle de serviços reprográficos (2000-2019); compra (inclusive compra por importação) (1997-2013); doação - permuta (1997-2014); material de consumo. compra (1997-2013); confecção de impressos (1997-2013); termos de responsabilidade (1997,1999, 2001-2013); controle de estoque (1997-2018); extravio. Roubo. Desaparecimento (2000-2018); autorização de saída de material (1994-2020); recolhimento de material ao depósito (1996-2016); venda (inclusive leilão) (1997-2013); alienação. Baixa (material permanente e de consumo). Cessão. Doação. Permuta (1997-2013); requisição e contratação de serviços (inclusive licitações) (1997-2013); material de consumo (1998, 2001-2013); bens imóveis. Luz e força (2007-2012); locação. Arrendamento. Comodato (1997-2012); obras. Recuperação. Restauração (1997-2012); manutenção de elevadores (2003-2012); manutenção e ar-condicionado (1998-2012); manutenção de subestações, rede elétrica e geradores (1999, 2001-2013); limpeza. Imunização. Desinfestação (Inclusive para Jardins) (1997-2012); veículos. Compra (1997-2012); cessão. Doação. Permuta. Transferência (1997-2013); abastecimento. Limpeza. Manutenção. Reparo (1997-2012); acidentes. Infrações. Multas (1998-2012); controle e uso de veículos (1998-2019); guarda e segurança (1997-2019); serviços de vigilância (1997-2012); seguros (inclusive de veículos) (1998, 2000-2012); treinamento de pessoal, instalação e manutenção de extintores, inspeções periódicas (1998-2019); sinistro (1994-2014; controle de portaria (1994-2017); registro de ocorrências (1995-2013); mudanças. Para outros imóveis (2002-2012); quadro de detalhamento de despesa (QDD) (2003-2017); descentralização de recursos (distribuição orçamentária) (1997-2013); acompanhamento de despesa mensal (pessoal/dívida) (1997-2012); despesa (1997-2012); publicação de matérias no Diário Oficial e de Justiça (1997-2012); publicação de matérias nos boletins administrativo, de pessoal e de serviço (1999-2012); distribuição. Promoção. Divulgação (1998-2012); compra (inclusive assinaturas de periódicos) (1997-20120; doação (1997-2012); permuta (1997-2013); registro (1994-2018); produção de documentos. Levantamento. Fluxo (1996-2019; recepção, tramitação e expedição de documentos (1996-2021); guias de remessa de processos (2007-2016); assistência técnica (2002-2012); serviço Postal. Nacional (2007-2012); serviços de coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada - malote (1997-2012); outros serviços postais (1997-2012); serviço telefônico (inclusive autorização para ligações interurbanas). Fac-Símile (1997-2021); instalação. Transferência. Manutenção. Reparo (1997-2013); congressos. Conferências. Seminários. Simpósios (1996-2017); concursos (1994-2019); tramitação de correspondência: expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação administrativa do MPF (1994-2018); auto com guarda precaucional por 5 anos (1994-2018); auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos (1995-2013); auto com objeto identificado como de guarda precaucional por vinte anos (1995-2003); auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos (1994-2013); auto com objeto identificado como de guarda precaucional por vinte anos (1994-2003); auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos (1997-2013); auto com objeto identificado como de guarda precaucional por vinte anos (1997-2003; auto com guarda precaucional por 5 anos (1995-2018); auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos (2001-2018; auto com objeto prescritível em prazo superior a quatro anos e que não exceda a oito anos (998-2015); auto com objeto prescritível em prazo superior a oito anos e que não exceda a doze anos (2005-2011); auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos, (1996, 2003-2018); auto com objeto prescritível em prazo superior a quatro anos e que não exceda a oito anos (1997, 2003-2014); auto com objeto prescritível em prazo superior a oito anos e que não exceda a doze anos (1997-2011); auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos (2012-2018); auto com objeto prescritível em prazo superior a quatro anos e que não exceda a oito anos (2009-2013); auto com guarda precaucional por 5 anos (1996-2018); auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a cinco anos) (1995-2013); expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial (2003-2018); peça secundária (1994-2018); peça secundária (1997-2018); peça secundária (1997-2018); expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF (2003-2018).

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-chefe da Procuradoria da República na Bahia.

Salvador, 13 de agosto de 2024.

JOANICE FERNANDES ROCCHETTI