EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29242/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FRAS-LE SA, 88.610.126/0001-29, JCQ7D53, EPSMA00505252024, 683-12; JCQ7D53, EPSMA00504782024, 683-12; SLW1I81, EPSMA00506392024, 683-12; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0011-11, QAP6I85, EPSMA00507792024, 683-12; AVH5055, EPSMA00512062024, 683-12; RHM5D53, EPSMA00512092024, 683-12; FLN TURISMO LTDA, 33.488.660/0001-12, PBR2H60, EPSMA00507762024, 683-11; FORTLEV ENERGIA SOLAR LTDA, 32.270.838/0002-72, PLR6D25, EPSMA00510102024, 683-12; FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL, 77.595.395/0002-28, QJR0400, EPSMA00509862024, 683-12; RXN0C50, EPSMA00514612024, 683-12; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0008-00, SRA7H78, EPSMA00512382024, 683-12; FS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, 20.003.699/0002-31, RWI7E69, EPSMA00519892024, 683-11; FRUTAS GEMEAS LTDA, 25.036.301/0001-04, RKD5G22, EPSMA00513032024, 683-11; RKD5G22, EPSMA00514902024, 683-11; RKD5G22, EPSMA00513952024, 683-11; FTI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 46.509.686/0001-41, BDL9G52, EPSMA00514292024, 683-12; FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 16.920.268/0006-96, EDT7654, EPSMA00514562024, 683-13; RXN0C50, EPSMA00514592024, 683-12; G.S CITRUS COMERCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 24.965.164/0001-11, SZT4H62, EPSMA00511502024, 683-11; FRUMAR FRUTOS DO MAR LTDA, 93.991.685/0005-90, QIU1254, EPSMA00514792024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração