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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17637/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.129.679/0003-73, PUH9435, EPSMA00299382024, 683-12; RDX3E50, EPSMA00311482024, 683-12; 08.142.803/0010-83, SRD7H00, EPSMA00294042024, 683-11; 60.561.800/0041-09, FBL4H62, EPSMA00297422024, 683-13; GHD5H76, EPSMA00294312024, 683-12; DBL4E24, EPSMA00298082024, 683-12; SGG4G44, EPSMA00301342024, 683-12; SCU3I86, EPSMA00303442024, 683-12; SCK4G43, EPSMA00307682024, 683-12; QRM3H21, EPSMA00310782024, 683-11; GHD5H76, EPSMA00306652024, 683-12; 03.129.679/0002-92, OQA5583, EPSMA00300312024, 683-12; 02.899.266/0001-43, RJP1D91, EPSMA00297622024, 683-11; 60.561.800/0025-80, SGF7G51, EPSMA00305372024, 683-13; SGG3A88, EPSMA00305652024, 683-13; FBL4H62, EPSMA00307202024, 683-12; SGI3A37, EPSMA00310642024, 683-12; 08.257.539/0003-02, RXK6G63, EPSMA00306712024, 683-13; 37.020.260/0001-39, NCQ9B91, EPSMA00305742024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18216/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.934.579/0001-25, BYC2C96, FRMEV00775932024, 606-82; ***.725.419-**, MKN5H62, FRMEV00406752024, 606-82; ***.603.556-**, OYH4G18, FRMEV00699632024, 606-82; ***.985.809-**, IWY3J94, FRMEV00426132024, 606-82; 13.474.088/0001-25, RYP0H92, FRMEV00449032024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 07.657.198/0001-20, QCU2913, FRMEV00255782024, 606-82; 10.307.895/0006-70, PDJ9296, FRMEV00958452024, 606-82; ***.627.389-**, IHQ0G66, FRMEV01098262024, 606-82; ***.854.218-**, QNC1F96, FRMEV00530432024, 606-82; ***.687.109-**, MFU7H93, FRMEV00481622024, 606-82; ***.868.168-**, CLK7E67, FRMEV00859142024, 606-82; 13.837.817/0001-60, GKF7885, FRMEV00858372024, 606-82; 07.976.246/0001-42, AZW0984, FRMEV00477652024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17642/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.637.835/0001-45, QQF1507, FRMEV01582982024, 606-82; 01.937.440/0014-57, GCV0I84, FRMEV01567572024, 606-82; FTP0D35, FRMEV01569102024, 606-82; FTP0E22, FRMEV01596852024, 606-82; 28.401.762/0001-19, RYA8E75, FRMEV01571102024, 606-82; RLP2C35, FRMEV01622622024, 606-82; RYH3B47, FRMEV01623982024, 606-82; RLA3F84, FRMEV01623792024, 606-82; 04.492.373/0001-88, RHU1D97, FRMEV01581292024, 606-82; 23.826.704/0001-13, PYL9436, FRMEV01580982024, 606-82; 00.020.682/0001-02, FPU4888, FRMEV01585592024, 606-82; 07.649.272/0001-66, QXD9061, FRMEV01612802024, 606-82; 11.069.370/0001-00, RFV1D64, FRMEV01589662024, 606-82; 65.348.468/0001-17, RNJ1J20, FRMEV01605812024, 606-82; 08.378.356/0001-75, GTN7C89, FRMEV01623082024, 606-82; 48.793.696/0001-87, BYI3B22, FRMEV01625382024, 606-82; 01.937.440/0003-02, GCV3D98, FRMEV01611002024, 606-82; 43.251.230/0003-06, FZT3H63, FRMEV01612242024, 606-82; 53.868.196/0001-05, FEI4E95, FRMEV01649562024, 606-82; 12.458.023/0001-23, RAF2B97, FRMEV01662372024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17671/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.373.000/0011-04, RJN6F33, FRMEV01582342024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RVW5H85, FRMEV01582252024, 606-82; RUN7H61, FRMEV01569052024, 606-82; SHF3F28, FRMEV01573232024, 606-82; RVE4E48, FRMEV01582862024, 606-82; RNL2H03, FRMEV01600992024, 606-82; RUN7H17, FRMEV01593842024, 606-82; RTY3C72, FRMEV01610872024, 606-82; 30.038.398/0001-16, QIB6E05, FRMEV01579372024, 606-82; QJH1G14, FRMEV01622602024, 606-82; MKA7D77, FRMEV01624462024, 606-82; 42.325.147/0001-00, ECM8I20, FRMEV01585992024, 606-82; ***.245.025-**, DPF6G70, FRMEV01598832024, 606-82; 41.362.224/0001-20, GXH6C12, FRMEV01617702024, 606-82; 07.071.613/0001-69, RLO3A84, FRMEV01623372024, 606-82; RXT6G10, FRMEV01568362024, 606-82; RKZ3C80, FRMEV01647262024, 606-82; RYS1G44, FRMEV01642752024, 606-82; 28.772.338/0001-80, IXI9D17, FRMEV01611192024, 606-82; 10.680.547/0001-39, FYP3J95, FRMEV01649222024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.293/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 30.357.597/0001-97, FOH5H22, FRMEV00835492024, 606-82; 31.497.348/0002-40, SYE9H94, FRMEV00818842024, 606-82; RVW2D27, FRMEV00820822024, 606-82; 06.091.139/0001-74, AUH5I77, FRMEV01486282023, 606-82; 38.062.439/0001-11, AYK2C34, FRMEV01421142023, 606-82; 44.330.975/0001-53, BYQ9F76, FRMEV00842682024, 606-82; 26.581.890/0001-66, FAG6C74, FRMEV00938602023, 606-82; 05.543.757/0001-45, SHD0D29, FRMEV00498842024, 606-82; 05.484.526/0002-99, MEY3C18, FRMEV00506582024, 606-82; 19.350.180/0041-57, SYI4J90, FRMEV00828992024, 606-82; 86.512.555/0001-38, OQP7173, FRMEV00821462024, 606-82; ***.992.738-**, ARB0A65, FRMEV00841442024, 606-82; 26.621.050/0001-80, SBX0D26, FRMEV00949592023, 606-82; ***.436.126-**, CVN3B98, FRMEV01067202024, 606-82; ***.760.989-**, MIA5F82, FRMEV00525832024, 606-82; ***.214.558-**, EZL3F29, FRMEV01471442023, 606-82; 47.980.012/0001-93, RQW7I70, FRMEV00972012023, 606-82; ***.508.206-**, GHP8D51, FRMEV00874212024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17644/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.358.874/0016-64, SGG1J42, EPSMA00296392024, 683-12; 49.213.747/0001-17, QRI9G33, EPSMA00302082024, 683-11; 15.527.906/0035-85, SFF4F99, EPSMA00303092024, 683-12; PBD8C83, EPSMA00303702024, 683-12; SES4H64, EPSMA00303932024, 683-12; SEV5C57, EPSMA00298552024, 683-12; BCF7933, EPSMA00298752024, 683-12; SEW2E66, EPSMA00298832024, 683-12; BCF4933, EPSMA00296812024, 683-12; 11.666.822/0002-03, GBQ6D86, EPSMA00299182024, 683-12; 03.930.386/0001-29, BBM9318, EPSMA00300362024, 683-12; 11.817.199/0001-61, RYV3A83, EPSMA00300072024, 683-13; 43.461.789/0002-71, EWJ4223, EPSMA00309232024, 683-12; 30.662.209/0001-81, QUH8D84, EPSMA00306752024, 683-13; 24.829.652/0001-00, NQP2121, EPSMA00306912024, 683-12; 15.527.906/0007-21, RHV0J83, EPSMA00307912024, 683-12; SFF4F95, EPSMA00305532024, 683-12; 02.174.925/0001-84, AYQ2F69, EPSMA00303632024, 683-13; ***.701.951-**, OOA6275, EPSMA00304462024, 683-12; 73.770.455/0001-60, MBA7B89, EPSMA00313552024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18217/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.979.806/0001-43, QUX2J88, FRMEV00388022024, 606-82; 18.915.078/0001-00, SYA1G91, FRMEV00744232024, 606-82; RVD3D04, FRMEV00623662024, 606-82; 37.258.307/0001-05, SCR1D48, FRMEV00840732024, 606-82; SCR1D68, FRMEV00482872024, 606-82; 15.043.578/0001-00, RNY5H97, FRMEV00738552024, 606-82; RVH3C84, FRMEV00738732024, 606-82; RNY5H97, FRMEV00715062024, 606-82; RNY5H97, FRMEV00986592024, 606-82; 27.745.320/0001-27, QPN2041, FRMEV00727812024, 606-82; RND3G49, FRMEV00562912024, 606-82; AZF5F73, FRMEV00508852024, 606-82; RNQ6I69, FRMEV00493662024, 606-82; QPN2041, FRMEV00455552024, 606-82; FPT3C15, FRMEV00489642024, 606-82; 52.789.178/0001-67, BBZ2J76, FRMEV00702232024, 606-82; 06.983.881/0001-94, GES3I87, FRMEV01091392024, 606-82; 11.454.585/0001-36, SEW2D02, FRMEV00080722024, 606-82; 07.598.462/0001-00, SVF6E00, FRMEV00996372024, 606-82; FDJ1I61, FRMEV01087332024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17648/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.289.245/0003-66, MJX2B59, EPSMA00295462024, 683-13; 33.171.438/0001-91, SHH4H69, EPSMA00297972024, 683-13; 53.190.735/0001-91, ESU8I20, EPSMA00298332024, 683-11; 04.409.153/0010-39, MWX7E80, EPSMA00301192024, 683-12; QCS9G82, EPSMA00305092024, 683-12; EVU4D87, EPSMA00309592024, 683-12; NGN7D32, EPSMA00307622024, 683-12; 15.104.599/0001-80, RBP9E97, EPSMA00299172024, 683-12; 08.408.736/0002-96, GJG2G75, EPSMA00303292024, 683-12; 12.545.213/0001-88, LOZ3880, EPSMA00303342024, 683-13; 61.064.838/0039-06, JYP4G89, EPSMA00308912024, 683-13; 17.877.334/0001-40, GHQ6E46, EPSMA00309772024, 683-12; 07.426.783/0001-19, BDR1A68, EPSMA00305572024, 683-11; 19.060.575/0001-28, HRO6G07, EPSMA00304422024, 683-11; 26.462.979/0001-03, QUB5457, EPSMA00306692024, 683-12; 01.920.934/0001-04, CUA4408, EPSMA00305502024, 683-12; 41.578.612/0001-43, MIG3G04, EPSMA00307212024, 683-13; 19.001.744/0001-59, HLK6J10, EPSMA00307742024, 683-13; 08.289.975/0001-93, SEQ9G44, EPSMA00314412024, 683-13; 01.945.414/0001-56, NDW2320, EPSMA00311602024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17643/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.687.130/0001-44, CUZ5F66, FRMEV01567802024, 606-82; GEB5F66, FRMEV01656302024, 606-82; 80.654.387/0001-39, RHE7D04, FRMEV01595362024, 606-82; 03.710.040/0001-15, MSO0688, FRMEV01603552024, 606-82; 03.419.461/0001-91, EJW7J72, FRMEV01608202024, 606-82; 20.717.278/0001-91, HEH3995, FRMEV01585112024, 606-82; 76.096.718/0004-38, EOF4396, FRMEV01582622024, 606-82; 06.651.211/0001-70, FQV0I70, FRMEV01620162024, 606-82; 13.038.672/0001-38, RHP9I13, FRMEV01586172024, 606-82; 02.551.325/0001-98, RLD9B55, FRMEV01622962024, 606-82; 65.523.110/0001-83, MMI4D58, FRMEV01624382024, 606-82; 08.791.286/0001-82, SFL0F29, FRMEV01596152024, 606-82; 08.598.048/0001-55, AWY0E80, FRMEV01597002024, 606-82; 09.231.638/0001-08, EJZ5248, FRMEV01620132024, 606-82; 12.062.320/0001-55, FEJ9C23, FRMEV01624012024, 606-82; 05.889.427/0001-06, FVO1G60, FRMEV01612192024, 606-82; 03.266.537/0001-96, SDU3G76, FRMEV01630872024, 606-82; 17.333.596/0001-44, MJK9670, FRMEV01631302024, 606-82; 07.043.626/0001-24, FLF0J45, FRMEV01634052024, 606-82; 77.789.477/0001-22, RHE9A90, FRMEV01658682024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18277/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; ***.108.716-**, REU7F45, FRMEV00557242024, 606-82; 35.565.286/0001-37, MEB5F42, FRMEV00900952024, 606-82; 20.531.231/0001-39, ECH4H09, FRMEV00490352024, 606-82; 05.737.091/0001-66, EUS5B31, FRMEV00957882024, 606-82; 04.911.866/0001-05, FEL4G72, FRMEV00342732024, 606-82; 45.622.530/0001-00, GFN1H63, FRMEV01037312024, 606-82; 71.471.544/0001-80, DBM4000, FRMEV01087462024, 606-82; 31.813.522/0001-36, IRR5D31, FRMEV00994832024, 606-82; 09.571.694/0001-91, MKQ7494, FRMEV00890242023, 606-82; 13.281.792/0001-61, PLI6876, FRMEV00950072024, 606-82; ***.309.639-**, HOT5535, FRMEV00722472024, 606-82; 40.613.112/0001-32, MLU6F79, FRMEV01376612023, 606-82; 31.361.151/0001-07, DSG0J26, FRMEV01421232023, 606-82; 13.233.437/0001-17, RYM3I79, FRMEV01132002024, 606-82; ***.827.218-**, PDI2H52, FRMEV01091372024, 606-82; 30.034.842/0001-25, SDX2D23, FRMEV01105202024, 606-82; ***.714.459-**, MFR2C09, FRMEV00691482024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17649/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.462.245/0001-30, RYP4I83, FRMEV01593902024, 606-82; 08.753.822/0001-55, SFC1F78, FRMEV01613342024, 606-82; 07.480.200/0001-38, MDX0220, FRMEV01614202024, 606-82; 13.022.072/0001-81, SXD8D73, FRMEV01583962024, 606-82; RXV6B63, FRMEV01623642024, 606-82; QIS0C73, FRMEV01616912024, 606-82; 79.942.140/0010-20, SFE3E64, FRMEV01598072024, 606-82; 00.252.663/0001-01, QRH7H28, FRMEV01617652024, 606-82; 76.038.538/0001-57, ITZ7446, FRMEV01624232024, 606-82; 07.726.103/0001-82, SGA0I18, FRMEV01617302024, 606-82; 81.692.956/0001-01, AXC5508, FRMEV01623032024, 606-82; 06.070.321/0001-49, MCU1H86, FRMEV01624502024, 606-82; 03.831.403/0001-70, FNV2E96, FRMEV01584372024, 606-82; SUJ5C25, FRMEV01611142024, 606-82; FLL9I21, FRMEV01586162024, 606-82; 61.737.391/0001-16, DTB6647, FRMEV01608582024, 606-82; 37.111.549/0001-63, SSH2G24, FRMEV01610492024, 606-82; 05.027.785/0001-00, HKN9132, FRMEV01639422024, 606-82; 09.602.795/0001-82, RQM5C42, FRMEV01637122024, 606-82; 78.637.063/0001-40, FWC9F91, FRMEV01650612024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17647/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.603.478/0001-55, LBH6I26, EPSMA00294582024, 683-11; ***.906.786-**, GWI3G62, EPSMA00295492024, 683-13; 25.634.551/0001-38, RVZ2G08, EPSMA00297562024, 683-11; RVV0F35, EPSMA00297572024, 683-11; 04.786.838/0001-03, LLB5751, EPSMA00298102024, 683-12; 75.862.821/0008-02, RXX5E65, EPSMA00303922024, 683-12; 49.319.411/0004-86, EBI2699, EPSMA00307272024, 683-13; 04.968.448/0001-54, LQQ5H43, EPSMA00304342024, 683-13; 00.074.569/0001-00, RQP2H11, EPSMA00304742024, 683-13; RQP3C55, EPSMA00308722024, 683-12; RQP3C61, EPSMA00308822024, 683-12; PLZ9I69, EPSMA00308992024, 683-12; 12.898.982/0009-17, ATG3D60, EPSMA00314192024, 683-12; 59.557.124/0035-64, FXX6I01, EPSMA00306502024, 683-12; FZW6C94, EPSMA00307072024, 683-12; SWE3B36, EPSMA00313202024, 683-12; STE5D38, EPSMA00305142024, 683-12; 08.437.008/0001-21, AQU4B44, EPSMA00308502024, 683-13; ***.409.691-**, JAJ9C66, EPSMA00307932024, 683-13; 32.430.993/0001-28, MQQ7B55, EPSMA00308142024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18218/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.120.808/0001-99, OOM8D32, FRMEV00772382024, 606-82; 26.291.836/0001-86, RXR1G12, FRMEV00731062024, 606-82; MLC3E42, FRMEV00704712024, 606-82; MIN0F95, FRMEV00707452024, 606-82; RYF0A29, FRMEV00709602024, 606-82; MGG9965, FRMEV00695522024, 606-82; RXX6D09, FRMEV01046192024, 606-82; MIN0F95, FRMEV01046962024, 606-82; MKE6C29, FRMEV00994342024, 606-82; RXS4I51, FRMEV00998882024, 606-82; QTK5127, FRMEV00998872024, 606-82; RXR1G12, FRMEV01042302024, 606-82; 52.510.046/0001-54, MRQ7A70, FRMEV00404222024, 606-82; MRQ7A70, FRMEV01096332024, 606-82; 17.398.848/0001-13, RAD7A80, FRMEV00662992024, 606-82; 17.221.951/0001-93, RTO0F69, FRMEV00617522024, 606-82; 13.255.061/0001-41, BDN2B82, FRMEV00695122024, 606-82; 05.242.583/0001-80, AJX3155, FRMEV00534232024, 606-82; 20.880.023/0001-45, RQD5B06, FRMEV01076962024, 606-82; 64.481.856/0001-09, CZB1E35, FRMEV01074252024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17650/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.437.050/0001-42, FAU7A33, FRMEV01562312024, 606-82; 11.097.850/0001-76, QJS2129, FRMEV01592922024, 606-82; 08.158.720/0002-72, FCI2B24, FRMEV01617342024, 606-82; FED2B24, FRMEV01617132024, 606-82; 06.251.560/0001-03, RJM9E62, FRMEV01619992024, 606-82; 52.406.329/0001-50, SUB2H65, FRMEV01620592024, 606-82; SVT1D10, FRMEV01620572024, 606-82; 02.200.717/0001-02, SWG2A73, FRMEV01623362024, 606-82; 05.760.930/0001-67, RNS6D98, FRMEV01624922024, 606-82; 18.410.434/0001-25, SET0H07, FRMEV01621882024, 606-82; 31.380.743/0001-68, RHV1C25, FRMEV01623272024, 606-82; 11.361.355/0001-22, CPN0428, FRMEV01592752024, 606-82; 78.175.734/0001-07, BAT8566, FRMEV01603952024, 606-82; 87.283.164/0008-28, CDR5G44, FRMEV01617752024, 606-82; 06.134.846/0001-09, FXX3J86, FRMEV01620512024, 606-82; DLG7530, FRMEV01625632024, 606-82; 06.239.146/0001-70, QIV2613, FRMEV01624392024, 606-82; 83.739.946/0001-00, BEM5G20, FRMEV01633662024, 606-82; 22.263.263/0001-26, RNY7B08, FRMEV01657042024, 606-82; 08.158.720/0001-91, RYS4A24, FRMEV01655122024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.397/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.909.708/0001-93, FDZ3G82, EPSMA00193902024, 683-12; 75.069.849/0006-25, AZT8A22, EPSMA00195672024, 683-12; 79.456.943/0001-83, OKD7116, EPSMA00047562024, 683-13; QXG2844, EPSMA00055222024, 683-12; 60.869.336/0081-00, RJM9C93, EPSMA00189052024, 683-12; EJW6G10, EPSMA00189552024, 683-12; ELE8H18, EPSMA00163932024, 683-12; 60.869.336/0277-40, RTR5D53, EPSMA00195182024, 683-12; SIA2B60, EPSMA00187342024, 683-12; RIV4D51, EPSMA00194592024, 683-12; 05.528.196/0022-30, RLI8J65, EPSMA00204282024, 683-12; RKZ1I02, EPSMA00206922024, 683-12; ***.712.047-**, SGF6J83, EPSMA00187102024, 683-11; 60.869.336/0104-22, OVF0I81, EPSMA00840122023, 683-13; RQO5F97, EPSMA00162392024, 683-12; 61.149.589/0052-29, ISD2390, EPSMA00659862023, 683-12; 83.310.441/0048-80, QJC9343, EPSMA00182532024, 683-12; 13.190.609/0006-27, ODM5D44, EPSMA00186782024, 683-13; 83.310.441/0066-62, RLB2G65, EPSMA00163592024, 683-13; 32.946.043/0001-50, FLW5F47, EPSMA00173552024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17645/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.070.508/0068-85, SFE7C37, EPSMA00295362024, 683-12; BBY4A86, EPSMA00298032024, 683-12; BCW3D02, EPSMA00300052024, 683-12; RHV0J80, EPSMA00301322024, 683-12; RWJ4H09, EPSMA00306132024, 683-12; SDW0F77, EPSMA00308422024, 683-12; SDW0G38, EPSMA00309092024, 683-12; SFA5I26, EPSMA00311022024, 683-12; GCR5J81, EPSMA00312362024, 683-12; 33.453.598/0010-14, RQP9G85, EPSMA00297762024, 683-11; LMC3H73, EPSMA00317912024, 683-11; 08.867.797/0001-30, GFI1G43, EPSMA00307812024, 683-12; 26.632.263/0001-07, GXS3H50, EPSMA00302762024, 683-12; 08.070.508/0069-66, RKX6D27, EPSMA00311292024, 683-12; EGA0672, EPSMA00302452024, 683-12; HEU4A23, EPSMA00304412024, 683-12; 52.922.116/0002-62, RYT2I06, EPSMA00295372024, 683-12; 15.527.906/0007-21, SEY8H22, EPSMA00314392024, 683-12; 15.527.906/0029-37, SGC5D26, EPSMA00313692024, 683-13; OMC9H04, EPSMA00316542024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração