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Portaria SAGE/SE/MPO Nº 255, DE 8 DE agosto DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII, do artigo 3º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.002282/2024-15, resolve:

Dispensar o servidor FLÁVIO ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3409441, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Execução Financeira, Código CCE 1.09, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Designar o servidor SERGIO ROBERTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2477661, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Execução Financeira, Código CCE 1.09, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Designar a servidora CAROLINA MENNA SOARES PINTO, matrícula SIAPE nº 1854365, como substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, Código FCE 3.07, da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LORENA FÉRRER C. R. POMPEU
PORTARIA SGA/AGU Nº 948, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.090029/2024-06, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

DORIS MAGDA TAVARES GUERRA, matrícula Siape nº 0776700, Auxiliar Técnico, do encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (2101325), da Coordenação Nacional de Gestão Administrativa, do Gabinete da Procuradoria-Geral da União, a contar de 24 de julho de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 947, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.090029/2024-06, resolve:

EXONERAR, a pedido,

DORIS MAGDA TAVARES GUERRA, matrícula Siape nº 0776700, Auxiliar Técnico, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.05 (400001), do Serviço de Análise de Processos, da Coordenação Nacional de Gestão Administrativa, do Gabinete da Procuradoria-Geral da União, a contar de 24 de julho de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 265, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 00407.026502/2024-73, resolve:

Declarar a vacância do cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria, ocupado por WELLINGTON VASCONCELOS DE SOUZA JUNIOR, matrícula Siape nº 3413394, código da vaga nº 508434, a contar de 12 de julho de 2024, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 263, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.046447/2024-28, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a PATRÍCIA DA COSTA SANTANA, Procuradora Federal, Matrícula SIAPE nº 1258679, para participar do curso "Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada: Europa-Brasil", promovido pela Accademia Juris Roma, em Roma/Itália, no período de 8 de novembro a 17 de novembro de 2024, incluído o trânsito.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 262, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002642/2024-86, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a ANTONIO PAULO DORSA VIEIRA PONTES, matrícula Siape n° 1256221, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 339904, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos calculados com base na média e proporcionais ao tempo de contribuição, de acordo com o artigo 26, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 9.330, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.182681/2023-99, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora DENISE MARIA MELO AGUIAR, matrícula SIAPE nº 1258793, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.140, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4858.0091534/2024-72, resolve:

Art. 1º Designar, de 12/08 a 16/08/2024, a servidora FERNANDA LAGO MONTEIRO, matrícula 6087-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001028), dispensando, durante o referido período, a servidora LETICIA PALHETA BURIL, matrícula 5876-9.

Art. 2º Dispensar, de 12/08 a 16/08/2024, a servidora FERNANDA LAGO MONTEIRO, matrícula 6087-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001024).

CLAUDIA MARIA RAMOS
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria ICMBio Nº 2.347, de 8 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 153, de 09 de agosto de 2024, seção 2, página 40.

Onde se lê: "Designar JOSE ERNANI BARBOSA DE CASTRO...";

Leia-se: "Designar JOSE ERNANE BARBOSA DE CASTRO...".
PORTARIA Nº 257, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30/01/2024, publicado no DOU em 31/01/2024, seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar a servidora ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1265623, para exercer a Função (FCC) de Coordenadora pro tempore do Programa de Pós-Graduação em Sanidade e Reprodução de Animais de Produção, da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, com efeitos a partir de 16 de julho de 2024, até que se tenha nova Coordenação eleita. (Processo nº 23875.001680/2024-71)

AIRON APARECIDO SILVA DE MELO
PORTARIA DGPRF Nº 339, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.067056/2021-34 e prolatadas nos autos do Processo nº 1055509-78.2021.4.01.3400, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA DG/PRF Nº 887, de 21 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 204, em 21 de outubro de 2022, seção 2, pág. 41, que nomeou, de forma precária, o Sr. EVERTON MOREIRA DA SILVA no cargo de Policial Rodoviário Federal, em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº 1055509-78.2021.4.01.3400.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria IFPE nº 77, de 17 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2024, seção 2, página 12,

onde se lê "Prorrogar, pelo período de 01/02/2024 a 30/07/2024",

leia-se: "Prorrogar pelo período de 01 de fevereiro de 2024 a 31 de julho de 2024".
PORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 1.016 VARLEY DIAS SOUSA, Assessor, SIAPE Nº 1452926, para participar de Missão multissetorial., nas cidades de Windhoek, Gaborone, Maputo e Dar es Salaam, em Namíbia, Botsuana, Moçambique e Tanzânia respectivamente, no período de 17/08/2024 a 01/09/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 805/2024. (Processo nº 25351.807193/2024-59).

Nº 1.017 MAX WEBER MARQUES PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 2326638, para realizar inspeção sanitária na empresa UNOLAB MANUFACTURING, S.L., em Madrid, Espanha, no período de 31/08/2024 a 07/09/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 857/2024. (Processo nº 25351.812010/2024-17).

Nº 1.018 TAINA MENDES NUNES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568333, para realizar inspeção sanitária na empresa UNOLAB MANUFACTURING, S.L., em Madrid, Espanha, no período de 31/08/2024 a 07/09/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 857/2024. (Processo nº 25351.812010/2024-17).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria Nº 36, de 20 de fevereiro de 2020, do Gabinete do Reitor, resolve:

Nº 3.621 - Designar o servidor MARCIO DE MELO FREIRE, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1107244, SIAPECAD nº 02128607, lotado no(a) Campus da UFC de Crateus, como Vice-Coordenador e substituto da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Curso de Eng Ambiental e Sanitar/Crateu, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários.

Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União até 28 de fevereiro de 2025 (Processo nº 23067.035991/2024-58).

Nº 3.622 - Dispensar, a pedido, RAIMUNDA MOREIRA DA FRANCA, matrícula SIAPE nº 3011524, da função/cargo de VICE-COORDENADORA DE CURSO, código: FUC-01, do CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA do CAMPUS DE CRATEÚS desta Universidade, a partir de 15 de julho de 2024 (Processo nº 23067.035991/2024-58).

Diana Cristina Silva de Azevedo
PORTARIA Nº 3.613, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Declarar Vago, o cargo de Assistente em Administração, Código de Vaga nº 0226084,, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pelo servidor MARCOS TOME DOS SANTOS, SIAPE nº 3301774, lotado(a) no(a) Departamento de Odontologia Restaurador, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 09 de agosto de 2024 (Processo nº 23067.035625/2024-07).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA SE/MDS Nº 138, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.048107/2024-62, resolve:

Designar o servidor FERNANDO VICENTE ALVES BELARMINO DE MACEDO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Vigilância Sociassistencial e Gestão da Informação, da Coordenação-Geral de Planejamento, Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA N° 280, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, e o constante dos autos do processo nº 04600.004567/2016-12, resolve:

Art. 1º Designar os servidores FRANCISCO CARLOS MOLINA DUARTE JÚNIOR e MARIA APARECIDA BARBOSA MARTINS VIEIRA para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de Estratégia Institucional, código CCE 1.13, da Diretoria-Executiva desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 131, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 22 de abril de 2024, seção 2, página 47.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 418, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023; considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023; o inciso VII, art. 12, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2022; o inciso III, art. 15 da Portaria nº 145, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e o processo SEI nº 01514.000988/2024-65, resolve:

Art. 1º Autorizar a servidora NATHÁLIA FREIRE DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 3148506, a exercer suas atribuições no exterior, como participante do Programa de Gestão e Desempenho - PGD/IPHAN, na modalidade de teletrabalho integral, durante o período de 30 de setembro de 2024 a 30 de setembro de 2026.

Art. 2º A autorização para teletrabalho no exterior poderá ser revogada por razões técnicas ou de conveniência e oportunidade, por meio de decisão fundamentada.

§ 1º Na hipótese prevista no caput do artigo, será concedido prazo de 2 (dois) meses para a servidora retornar às atividades presenciais ou ao teletrabalho a partir do território nacional.

§ 2º A servidora manterá a execução das atividades estabelecidas por sua chefia imediata até o retorno efetivo à atividade presencial.

Art. 3º É de responsabilidade da servidora observar as diferenças de fuso horário do país em que pretende residir para fins de atendimento da jornada de trabalho fixada pelo órgão ou pela entidade de exercício.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 1.445, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais e de acordo com o Memorando nº 250/2024-DAP, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 1.411, de 6 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 151, de 07/08/2024, Seção 2, página 27.

Art. 2º DESIGNAR o servidor JOAZ VIEIRA LOBO, matrícula SIAPE nº 3290356, para exercer a função de Secretário da Procuradoria Federal Junto à UNIFEI. Código: FG-4.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Edson da Costa Bortoni
ATO Nº 420, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001829-31.2024.4.05.7200, resolve:

EXONERAR, a pedido, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2024, o servidor SAULO GOMES PINHEIRO, do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Contabilidade, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Alagoas, nos termos do art. 34, caput, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 6º, inciso I, alínea "a", da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
Portarias de 8 de agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991, pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007 e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO a PORTARIA GR Nº 7071/2024, e CONSIDERANDO o Ofício nº 642/2024/ProGPe, de 02/08/2024, resolve:

Nº 7.076 - Art. 1º Designar a servidora TAINARA GABRIELE DE MORAES, para exercer a função de Chefe da Seção de Controle de Registro de Frequência (SeCRF/DeCP/DiAPe), com atribuição de Função Gratificada nível 5 (FG-5).

Art. 2º Esta Portaria tem vigência a partir de sua publicação do D.O.U.

Nº 7.078 - Art. 1º Designar a servidora SOLANGE RACHEL ELIAS, para exercer a função de Chefe da Seção de Benefícios (SeB/DeAPB/DiAPe), com atribuição de Função Gratificada nível 6 (FG-6).

Art. 2º Esta Portaria tem vigência a partir de sua publicação do D.O.U.

Nº 7.079 - Art. 1º Designar a servidora MINAYANA GIACOMETTI MERCALDI, para exercer a função de Chefe da Seção de Controle de Estagiários (SeCEst/DePM/DiDP), com atribuição de Função Gratificada nível 7 (FG-7).

Art. 2º Esta Portaria tem vigência a partir de sua publicação do D.O.U.

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA Nº 95, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição de 1988, e considerando o disposto na cláusula oitava do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2024, celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura, vinculado ao Processo SEI nº 00135.223572/2023-34, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Jean Felipe dos Santos Tiemoko, Chefe de Divisão do Plano Juventude Negra Viva da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, para atuar como responsável pelo gerenciamento da parceria no âmbito do Ministério da Igualdade Racial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 97, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear NAYARA DE BRITO BARRADAS para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 96, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar NATÁLIA MARIA RODRIGUES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Cerimonial e Protocolo do Gabinete do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, no período de 12/08/2024 a 21/08/2024.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 231, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.158716/2024-18, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Lucas Mariano Brandão e Souza, matrícula SIAPE nº 2514869, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Instrução Processual (Cipro) da Gerência de Regulação Rodoviária (Gerer), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 230, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.158716/2024-18, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 12 de agosto de 2024, o servidor Alexandre Alves Souto, matrícula SIAPE nº 1567097, do cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Instrução Processual (Cipro) da Gerência de Regulação Rodoviária (Gerer), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 9.367, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.317158/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora WILMA GALLEGO, matrícula SIAPE nº 0146755, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.447, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor de Administração de Pessoal da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, conforme Portaria n° 283, de 27/02/2020, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo n° 23088.021267/2024-07, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão civil vitalícia à EDITE RODRIGUES DA SILVA, na condição de cônjuge do servidor aposentado, ANTONIO BATISTA DA SILVA, matrícula SIAPE n° 394679, com fundamento no art. 23, §4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, c/c com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, §2°, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n° 8.213/1991; com redação dada pelas Leis 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019

Valdíveo Ferreira Campos Filho
DESPACHO DE 5 DE AGOSTO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora:

LUCIANE PERES LOBO, Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1757745, para representar o Inmetro atendendo a Convocatória para a participação presencial na Comissão de Brinquedos / Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, no período de 18 a 22 de agosto de 2024, com ônus para o INMETRO, referente às passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.006481/2024-87).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA Nº 174, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.054709/2024-59, resolve:

Designar o servidor Diego Galdino de Araujo, Secretário Executivo desta Pasta, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo, de Secretário, Código CCE 1.17, da Secretária Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, deste Ministério nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 5497, DE 26 DE MAIO DE 2021, publicada no Diário Oficial da União N. 170, de 8 de setembro de 2021, Seção 2, pág. 35,

onde se lê: "(...) aposentado no cargo de Analista Tributário da Receita Federal";

Leia-se: " (...) ativo no cargo de Analista Tributário da Receita Federal."
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 583, DE 9 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e considerando o que consta no Processo nº 03101.002369/2024-92, resolve:

Dispensar LUANDA DE SIQUEIRA LEITÃO, matrícula SIAPE nº 1569054, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Orçamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Designar OSCAR ZVEITER NETO, matrícula SIAPE nº 1457733, ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Orçamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 9.373, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.041186/2024-99, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, ANTONIO JOSÉ DE MORAES, matricula SIAPE nº 0712333, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA TRE-RS P Nº 2.215, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NO PROCESSO SEI 0012783-19.2024.6.21.8011, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 2, criado pela Lei n. 10.842/2004, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, ocupado por JULIA BARCELLOS ELTZ DE SOUSA, a contar de 02 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES
PORTARIA Nº 1.533, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 1.462/2024 - GAB/RE/IFAP de 2 de agosto de 2024, publicado no DOU n° 149, Seção: 2, Página: 19, em 5 de agosto de 2024, em atendimento ao Ofício n° 113/2024 - DIGERAL-MCP/MCP/IFAP, resolve:

Art. 1° Designar MAERCIO COUTINHO TEIXEIRA ALVES, Siape n° 3234051, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para sem prejuízo de suas funções, responder pela Coordenador de Administração e Logística - COALO do Campus Macapá, FG-01, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, em consonância com o artigo 38 da Lei n° 8.112/90, a conta de 8 de agosto de 2024.

Art. 2º Revogar a Portaria n° 1.155/2023 - GAB/RE/IFAP, de 8 de agosto de 2023.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA GPR Nº 1.579, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no processo SEI 0018622/2024, resolve:

Ceder a servidora ERICA FERREIRA DE OLIVEIRA BERNARDES, matrícula 317.824, Analista Judiciária, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, Código FC-5, no Laboratório de Inovação - LIODS, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA STJ/GP Nº 407, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Herman Benjamin:

I - Exonerar JULIO CESAR PIRES SIMÕES, matrícula S064895, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3;

II - Dispensar SÔNIA MARIA VITÓRIO PEREIRA, matrícula S029470, da função de confiança de Assistente V, código FC-5;

III - Nomear SÔNIA MARIA VITÓRIO PEREIRA, matrícula S029470, para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Julio Cesar Pires Simões;

IV - Designar JULIO CESAR PIRES SIMÕES, matrícula S064895, para a função de confiança de Assistente V, código FC-5, na vaga decorrente da dispensa de Sônia Maria Vitório Pereira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 3.998/IFSP, DE 26 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.013475.2024-12, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora JADE SCHEVENIN, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 281****, SIAPECAD nº 0190****, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercício no(a) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nessa Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
Portaria de Pessoal nº 159, de 9 de agosto de 2024

O Diretor-Presidente, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 52, inciso V do Estatuto Social da INFRA S.A., consoante o §1º do artigo 50 da Lei nº 9.784/1999 e, considerando o DESPACHO DECISÓRIO Nº 1/2024/CONSAD constante do processo nº 50050.006055/2023-19, resolve:

Art. 1º Rescindir o contrato de trabalho por justa causa do empregado público, MARCOS ROSA DA ROCHA, ocupante do cargo de Eletricista I, matrícula SIAPE nº 3144790, pertencente ao quadro especial de pessoal da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A oriundo da Extinta RFFSA, em virtude da prática de conduta prevista no artigo 482, alínea a, do Decreto-Lei nº 5.452, 1º de maio de 1943.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIAS DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 6.858 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Ricardo Machado Ruiz, matrícula SIAPE nº 2172577, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade Ciências Econômicas, para realização de Cooperação Internacional na Beijing International Studies University, em Beijing/China, no período de 30/08/2024 a 17/09/2024.

Nº 6.860 - Autorizar, em caráter excepcional, o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Tulio Pinho Navarro, matrícula SIAPE nº 1799939, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Medicina, para participar de palestra da Penumbra LATAM INNOVATORS, em Cartagena/Colômbia, no período de 07/08/2024 a 10/08/2024.

Nº 6.861 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Fabricio de Andrade Caxito, matrícula SIAPE nº 1054634, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Geociências, para participar do 37 International Geological Congress, em Busan/Coreia do Sul, no período de 22/08/2024 a 05/09/2024.

Nº 6.863 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Andressa da Silva de Mello, matrícula SIAPE nº 2263323, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, para participar dos Jogos Paralímpicos Paris 2024, em Paris/França, no período de 27/08/2024 a 04/09/2024.

Nº 6.867 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pela UFMG, da servidora Maria Mendes Cantoni, matrícula SIAPE nº 2690437, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Letras, para participar do treinamento FieldLing , em Paris/França, no período de 31/08/2024 a 09/09/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
DESPACHO DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza ALEX SOUZA LIRA, Coordenador Geral de Estatística da Pesca e Aquicultura, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar da plenária do Comitê Permanente de Pesquisa e Estatística (SCRS) - ICCAT, a ser realizado no período de 21 de setembro a 28 de setembro de 2024, em Madri, Espanha, com ônus para o MPA (Processo nº00350.058734/2024-93 ).

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 1.142, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3465.0092210/2024-96, resolve:

Designar, de 20/08 a 07/09/2024, a servidora MARIA ISABEL PEREIRA, matrícula 2864-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Diretor do 1º do Cartório de Promotoria da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-02 (72001030), dispensando-a, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão Diretor do 2º do Cartório de Promotoria da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia CC-02 (72001037).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 4.322/REITORIA/IFPA, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.011546/2024-60, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, por 60 (sessenta) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Investigativa, designada através da Portaria nº 3.075/2024/GAB/IFPA, de 06 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, para continuar apuração referente aos fatos narrados no Processo nº 23051.011546/2024-60, ante as razões apresentadas no Ofício nº 02/2024 da mencionada Comissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do primeiro dia subsequente ao fim do prazo anterior.

ANA PAULA PALHETA SANTANA
PORTARIA nº 208, DE 9 AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 104, de 09 de abril de 2024 publicada no DOU do dia 10/04/2024, seção 02, página nº 17 que prorrogou por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. (Processo nº 23327.250255.2024-10).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA Nº 1.143, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5377.0089413/2024-84, resolve:

Designar, de 19/08 a 07/09/2024, a servidora ADRIANA SILVA SOUZA, matrícula 4455-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002200), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe de Secretaria de Promotoria da Secretaria Administrativa da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brazlândia, código FC-03 (82000001).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 632, DE 9 DE JULHO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.261776/2024-13 e tarefa GET nº 1812849163 resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a JEZLIA FONTOURA DO CARMO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARIO JULIO DO CARMO, ocupante do cargo de Oficial de Previdência, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 0918796, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 05/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 05/05/2024 (data do óbito).

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA CNMP-SG Nº 238, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.2029.0004744/2024-80, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RENATO IRAJÁ DE PÁDUA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 23.679, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA Nº 746, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, de acordo com o Artigo 40, § 1°, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, publicada no DOU de 31/12/2003, assegurado pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, e considerando o que consta do processo nº 23077.063031/2024-69, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados de acordo com o artigo 1° da Lei nº 10.887/2004 e proporcionais a razão de 9407/10950 dias, TEREZINHA MARIA DE MELO, TECNICO EM ENFERMAGEM, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 13 do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 1449650, lotado(a) no(a) HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ONOFRE LOPES.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 988, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 50, do Regimento Geral da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo n.º 23077.089786/2024-93, resolve:

Art. 1º Reconduzir PEDRO FERNANDO BENDASSOLLI, matrícula nº 1759676, Professor Associado, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Chefe do Departamento de Psicologia, FG-01, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA), para um mandato de 02 (dois) anos, a partir de 10 de agosto de 2024.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 629, DE 9 AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Declarar vago, a partir de 13/08/2024, o cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, Código de vaga 0672315 do quadro de pessoal deste Instituto, ocupado pelo servidor Rafael Carvalho Dias, matrícula SIAPE nº 3161520, em virtude de pedido de vacância por posse em cargo inacumulável, conforme processo nº 23806.250672.2024-70.

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA GPR Nº 1.585, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no processo SEI 0023379/2024, resolve:

Ceder a servidora NARAYANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINDOSO, matrícula 316.467, Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Superior Tribunal de Justiça - STJ, para exercer a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, no Gabinete da Ministra Daniela Teixeira, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 9.355, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.061042/2024-59, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à TALITA PONTES SIMOES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ARMENZINDO SIMOES DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***78**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 13 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE