PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 23 a 25/07/2024

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

6

10680.904119/2021-38

7 a 11

16

10880.917459/2016-13

17 a 32

33

12585.000253/2010-19

34 a 37

38

10580.903142/2013-23

39 a 41

43

11030.905006/2016-18

44 a 50

54

10820.901734/2012-50

55 a 56

57

10820.901734/2012-50

58 a 97

101

12266.720296/2014-51

102 a 103

DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

1 - Processo nº: 10580.909586/2016-15 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10580.909587/2016-60 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10580.909588/2016-12 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

4 - Processo nº: 11080.741244/2019-38 - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13558.720239/2014-59 - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA

6 - Processo nº: 10680.904119/2021-38 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

7 - Processo nº: 10680.904121/2021-15 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10680.904125/2021-95 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10680.904127/2021-84 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10680.904130/2021-06 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10680.904133/2021-31 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA

12 - Processo nº: 13136.720161/2021-62 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

13 - Processo nº: 11065.002008/2007-57 - Recorrente: CALCADOS AZALEIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

14 - Processo nº: 13603.902208/2012-60 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 13603.902209/2012-12 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

16 - Processo nº: 10880.917459/2016-13 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

17 - Processo nº: 10880.917457/2016-16 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10880.917458/2016-61 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10880.917460/2016-30 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10880.917461/2016-84 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10880.917462/2016-29 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10880.917463/2016-73 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10880.917464/2016-18 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10880.917465/2016-62 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10880.917466/2016-15 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10880.917467/2016-51 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10880.917468/2016-04 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10880.917469/2016-41 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10880.917470/2016-75 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10880.917471/2016-10 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10880.917472/2016-64 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10880.917519/2016-90 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 12585.000253/2010-19 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 12585.000254/2010-63 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 12585.000256/2010-52 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 12585.000257/2010-05 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 12585.000258/2010-41 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

38 - Processo nº: 10580.903142/2013-23 - Recorrente: PETROBAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

39 - Processo nº: 10580.903137/2013-11 - Recorrente: PETROBAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10580.903143/2013-78 - Recorrente: PETROBAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10580.904153/2013-21 - Recorrente: PETROBAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 13061.000006/2006-16 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

43 - Processo nº: 11030.905006/2016-18 - Recorrente: COOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

44 - Processo nº: 11030.905007/2016-54 - Recorrente: COOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 11030.905008/2016-07 - Recorrente: COOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 11030.905009/2016-43 - Recorrente: COOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 11030.905010/2016-78 - Recorrente: COOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 11030.905011/2016-12 - Recorrente: COOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 11030.905012/2016-67 - Recorrente: COOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 11030.905013/2016-10 - Recorrente: COOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

51 - Processo nº: 12749.000452/2007-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BAYER S.A.

Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA

52 - Processo nº: 10314.720622/2019-96 - Recorrente: NATYLE COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

53 - Processo nº: 10711.729927/2013-95 - Recorrente: B P A AGENCIAMENTOS MARITIMO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

54 - Processo nº: 10820.901734/2012-50 - Recorrente: TENNISCORD INDUSTRIA DE CORDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

55 - Processo nº: 10820.901735/2012-02 - Recorrente: TENNISCORD INDUSTRIA DE CORDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10820.901736/2012-49 - Recorrente: TENNISCORD INDUSTRIA DE CORDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

57 - Processo nº: 10783.901650/2017-14 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

58 - Processo nº: 10783.901610/2017-72 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10783.901611/2017-17 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10783.901612/2017-61 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10783.901613/2017-14 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10783.901614/2017-51 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10783.901615/2017-03 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10783.901616/2017-40 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10783.901617/2017-94 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10783.901618/2017-39 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10783.901619/2017-83 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10783.901620/2017-16 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10783.901621/2017-52 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10783.901622/2017-05 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10783.901623/2017-41 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10783.901624/2017-96 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10783.901625/2017-31 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10783.901626/2017-85 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10783.901627/2017-20 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10783.901628/2017-74 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10783.901629/2017-19 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10783.901630/2017-43 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10783.901631/2017-98 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10783.901632/2017-32 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10783.901633/2017-87 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10783.901634/2017-21 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10783.901635/2017-76 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10783.901636/2017-11 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10783.901637/2017-65 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10783.901638/2017-18 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10783.901639/2017-54 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 10783.901640/2017-89 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 10783.901641/2017-23 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 10783.901642/2017-78 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 10783.901643/2017-12 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 10783.901644/2017-67 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10783.901645/2017-10 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10783.901646/2017-56 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 10783.901647/2017-09 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 10783.901648/2017-45 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 10783.901649/2017-90 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

98 - Processo nº: 14098.720049/2019-73 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

99 - Processo nº: 15761.720002/2015-79 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

100 - Processo nº: 14766.000013/2010-11 - Recorrente: INTERAVIA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

101 - Processo nº: 12266.720296/2014-51 - Recorrente: GENRENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

102 - Processo nº: 12266.720303/2014-14 - Recorrente: GENRENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 12266.720413/2014-86 - Recorrente: GENRENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

104 - Processo nº: 12266.720297/2014-03 - Recorrente: GENRENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 12266.720300/2014-81 - Recorrente: GENRENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 12266.720739/2014-11 - Recorrente: GENRENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 12266.720870/2014-71 - Recorrente: GENRENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Rodrigo Lorenzon Yunan Gassibe

Presidente da 2ª Turma Ordinária