EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23487/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SUZANO S.A., 16.404.287/0009-02, CCU4F28, EPSMA00461192024, 683-12; CCU4F28, EPSMA00461212024, 683-12; SUPERFRIO ARMAZENS GERAIS S.A., 02.060.862/0027-74, QJZ0B29, EPSMA00469652024, 683-11; STYROPEK EPS DO BRASIL LTDA, 21.407.882/0001-84, BBY2B87, EPSMA00451662024, 683-11; T.E.S. TECNOLOGIA DE SOLOS LTDA, 01.967.685/0001-02, RLB7I37, EPSMA00453482024, 683-13; TCL SEMP INDUSTRIA E COMERCO DE CONDICIONADORES DE AR S.A, 26.794.410/0001-45, JAX4D39, EPSMA00458042024, 683-12; TERMINAL MARITIMO DO GUARUJA S/A - TERMAG, 05.535.627/0001-60, QQD6E46, EPSMA00458562024, 683-12; TIAGO DA CRUZ OLIVEIRA, ***.020.707-**, KPT1G38, EPSMA00459112024, 683-11; SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.927.990/0001-79, DTB9A94, EPSMA00460292024, 683-11; SUZANO S.A., 16.404.287/0008-21, SSV0I89, EPSMA00460442024, 683-12; SYR4B57, EPSMA00465502024, 683-12; SUSSANTUR TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA., 44.590.404/0001-58, FPN2044, EPSMA00460752024, 683-13; TECNOPEDRAS MINERACAO LTDA, 03.327.767/0001-18, ASZ2I91, EPSMA00463712024, 683-12; SUZANO S.A., 16.404.287/0150-04, MJY9C68, EPSMA00463892024, 683-11; TDM TRANSPORTES LTDA, 16.884.492/0004-08, NZG5A50, EPSMA00463912024, 683-13; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, SGB5F65, EPSMA00457422024, 683-13; TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 05.280.269/0016-79, TAN1E82, EPSMA00461572024, 683-12; STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0002-44, ELU8784, EPSMA00473352024, 683-12; EMS8520, EPSMA00473372024, 683-12; STEJA TURISMO LTDA, 16.989.898/0001-02, KRH2842, EPSMA00473652024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração