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PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.102, DE 6 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.014054/2024-49, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à IRANETE RIBEIRO DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor WALDIVINO ALVES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº ***95**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 2.909/GABR/REITORIA, DE 7 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23255.000815/2024-88, resolve:

Tornar sem efeito, por não tomar posse no prazo legal, conforme art. 13, § 6º da Lei nº 8.112/1990, a nomeação do candidato JOSE RODRIGO DOS SANTOS, para o cargo de Pedagogo-Área, ocorrida mediante a Portaria nº 1.844, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 52, de 15 de março de 2024, Seção 2, página 21.

JOSE WALLY MENDONCA MENEZES

PORTARIA Nº 2.910/GABR/REITORIA, DE 7 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23849.000829/2024-11, resolve:

Art. 1 º Designar o servidor CLEDINARDO BERNARDO LAURENTINO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2189241, SIAPECAD nº 01969222, lotado(a) no(a) Campus Maranguape, para exercer a função Coordenador, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Curso de Licenciatura em Matemática-MPE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.

JOSE WALLY MENDONCA MENEZES

PORTARIA Nº 2.911/GABR/REITORIA, DE 7 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23849.000724/2024-62, resolve:

Art. 1 º Designar o servidor HELTON BEZERRA MOREIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2664269, SIAPECAD nº 01762155, lotado(a) no(a) Campus Maranguape, para exercer a função Coordenador, FG - 04, do(a) Coordenadoria de Extensão-MPE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.

JOSE WALLY MENDONCA MENEZES

PORTARIA Nº 2.915/GABR/REITORIA, DE 7 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23492.001065/2024-69, resolve:

Art. 1 º Designar o servidor PHYLIPPE GOMES DE LIMA SANTOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2164215, SIAPECAD nº 01944673, lotado(a) no(a) Campus Limoeiro do Norte, e em exercício no(a) COORD DE PESQUISA E EXTENSAO-UBA, para exercer a função Coordenador, FG - 01, do(a) Coordenadoria de Extensão-UBA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.

JOSE WALLY MENDONCA MENEZES
Edital de Notificação de Suspensão de Pagamento nº 5, DE 6 de maio de 202

Processo nº 23107.011180/2024-48

A Pró-Reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Acre, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.

1. Tornar pública a suspensão de pagamento na folha de maio/2024, dos servidores aposentados abaixo relacionados, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário:

Aposentado(a)

NOME

MATRÍCULA

DALMIR RODRIGUES FERREIRA

0041449

DINAH DE ARAUJO RODRIGUES

0688017

Beneficiário(a) de Pensão

NOME

MATRÍCULA

JOCELI LIMA DE SOUZA

06106285

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado mediante comparecimento pessoal do interessado na Coordenadoria de Registro e Movimentação de Pessoas - CRMP, sito ao Bloco da Reitoria, estacionamento A, BR 364, Km 04 - Distrito Industrial - Rio Branco - Acre, portando a documentação estabelecida nos arts. 12º e 13º da ON SEGEP/MP nº 1, publicada no Diário Oficial da União, de 09 de março de 2022, até 17 de maio de 2024.

3. Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do e-mail: crmp.digep@ufac.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

FILOMENA MARIA OLIVEIRA DA CRUZ
PORTARIA Nº 616,DE 06 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo nº 23381.002514.2023-62, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Civil à JULIÊTA RIBEIRO COUTINHO HONÓRIO, portadora do CPF nº xxx.680.424-xx, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado, PAULO HONÓRIO DA SILVA, matrícula Siape nº 273662, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-IV-01, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, nos artigos 215, 217, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b" e item 6, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e inciso I do artigo 16, artigo 74 e alínea 6 do inciso V, § 2º, do artigo 77, da Lei nº 8.213/1991, no valor do benefício correspondente a 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo segurado, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social e 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos, acrescidos da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente para o valor que supere o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme inciso I e II, do §2º do artigo 23 e §1º do artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24-05-2023, data do requerimento.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 128/2021 - REITORIA/IFPB, de 8 de fevereiro de 2021, publicada no DOU de 09/02/2021.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e pelo art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País de DARIO CARNEVALLI DURIGAN, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, a fim de participar do Evento "Jantar pré-Person of the Year da Câmara de Comércio Brasileira-Americana"; "Almoço com executivos no Council of Americas"; "Reunião com investidores na sede da XP Inc. em Nova York" e "Seminário Summit Brazil-USA Valor Econômico", em Nova York, EUA, no período de 12 a 17 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI nº 19995.003718/2024-14).

FERNANDO HADDAD
PORTARIA Nº 2.756/IFSP, DE 7 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23439.000849.2024-14, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, VIRNA MAC CORD CATÃO, para o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, na Área de Educação/Pedagogia, Classe D, Nível I, no Campus Jacareí, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 728, de 27 de setembro de 2018, publicado no DOU de 26 de outubro de 2018, Edital de Homologação de 23/05/2019 publicado no DOU de 24/05/2019, código de vaga 0950834 (posse em outro cargo inacumulável de Jeferson Aníbal Gonzalez, portaria n° 2516 de 22/04/2024, publicada no DOU de 23/04/2024).

Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 2.680, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:

Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, EX-OFFICIO' o SD PM RR JONIMA DE ARRELIAS DE JESUS, matrícula SIAPE 3316572, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 21 de setembro de 2023, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de SD PM, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "b" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14022.104023/2023-43).

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 96, DE 7 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.201467/2024-60, resolve:

Exonerar, CELIA HISSAE WATANABE, matrícula SIAPE nº 0031932, do cargo de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Articulação dos Organismos de Políticas para Mulheres e das Entidades da Administração Federal, código CCE 1.13, na Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política deste Ministério.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 471, DE 7 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000005031-1, resolve:

Art.1º. Designar FRANCISCO TELESFORO CELESTINO JUNIOR, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Governança de Pessoal.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIAS DE 7 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, resolve:

Nº 326 - autorizar o afastamento, do País, de DIOGO MANZANO GALDEANO, matrículas 13405-8/UFV e 1177579-6/Siape, no período de 22 de junho a 2 de julho de 2024, incluindo o trânsito, para participar, com apresentação de trabalho, do "43 rd Annual Meeting of the American Society for Virology", bem como realizar visita técnica na Ohio State University, em Columbus, EUA, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.905049/2024-54)

Nº 327 - autorizar o afastamento, do País, de LUÍS AUGUSTO NERO, matrículas 8449-2/UFV e 1512149-9/Siape, no período de 24 de junho a 14 de julho de 2024, incluindo o trânsito, para participar, com apresentação de trabalhos, do "OHID 2024 and Antimic 2024", em Lille, França, e da "28 th International ICFMH Conference - FoodMicro 2024", em Burgos, Espanha, bem como realizar visita técnica na University of Zaragoza, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.905917/2024-04)

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA/MGI Nº 2.684, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:

Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, "EX-OFFICIO" o SD PM RR JOSÉ ROBERTO DE SOUSA DALMASIO, matrícula SIAPE 3305859, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 14 de julho de 2023, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de SD PM, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "b" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.127461/2023-34).

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.
PORTARIA/MGI Nº 2.690, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.177, resolve:

Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, " APEDIDO" o MAJ BM RR MÁRIO NAZARENO DA SILVA RAIOL, matrícula SIAPE 2392175, pertencente ao Quadro de Pessoal do Bombeiro Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 26 de fevereiro de 2024, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de MAJ BM, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.010956/2024-14).

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 97, DE 7 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a remoção do servidor Kalil Jorge de Araújo, bem como a solicitação formulada pelo Procurador da República Rafael Klautau Borba Costa, por meio do expediente MEMORANDO 7/2024 - PR-AM-00034514/2024, encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em 07/05/2024, resolve:

I - Dispensar o servidor Kalil Jorge de Araújo, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32342, do exercício da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (GAECO) da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM), a contar de 6 de maio de 2024;

II - Dispensar o servidor Arammis Raphael Medeiros Pereira Gatto, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23691, do exercício da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do 12º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM);

III - Designar o servidor João Bosco Lacerda da Silva, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33106, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do 12º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM).

RAFAEL DA SILVA ROCHA
PORTARIA Nº 370, DE 6 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Convalidar os atos praticados pela servidora MARIANA BELLONI MELGAÇO na condição de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 1 de maio de 2024 a 7 de maio de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
ATO Nº 73, de 3 de maio de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP nº 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar LUCAS MOULIN SANTOS, Analista Judiciário, Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-I, da 389ª Zona Eleitoral - Perus.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 3 de junho de 2024.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
PORTARIA/MGI Nº 2.687, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:

Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, " EX-OFFICIO" o SD PM RR MOACIR DA SILVA EVANGELISTA, matrícula SIAPE 3305877, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 21 de junho de 2023, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de SD PM, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "b" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.120878/2023-76).

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 191, DE 6 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, § 1º, e art. 11, § 3º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e nos art. 13 e art. 19, inciso II, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, com fulcro no inciso III do art. 35 da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, c/c o inciso XXIV do art. 15 do mesmo Regimento Interno, e no constante no processo nº 48051.003009/2024-89, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor LUIZ PANIAGO NEVES, matrícula SIAPE nº 180xxxx, CPF nº xxx.303.981-xx, no período de 11 a 15 de junho de 2024, para participar na 10ª Conferência Internacional de Gestão de Rejeitos - Tailings 2024 em Santiago, Chile.

Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, da servidora ANA CECÍLIA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 143xxxx, CPF nº xxx.868.797-xx, no período de 11 a 15 de junho de 2024, para participar na 10ª Conferência Internacional de Gestão de Rejeitos - Tailings 2024 em Santiago, Chile.

Art. 3º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ, matrícula SIAPE nº 182xxxx, CPF nº xxx.596.626-xx, no período de 11 a 15 de junho de 2024, para participar na 10ª Conferência Internacional de Gestão de Rejeitos - Tailings 2024 em Santiago, Chile.

Art. 4º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor FLAVIO HENRIQUE CARVALHO CARDOSO, matrícula SIAPE nº 333xxxx, CPF nº xxx.119.686-xx, no período de 11 a 15 de junho de 2024, para participar na 10ª Conferência Internacional de Gestão de Rejeitos - Tailings 2024 em Santiago, Chile.

Art. 5º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor JULIANO BARBOSA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 181xxxx, CPF nº xxx.759.474-xx, no período de 11 a 15 de junho de 2024, para participar na 10ª Conferência Internacional de Gestão de Rejeitos - Tailings 2024 em Santiago, Chile.

Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 165, DE 5 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.002980/2024-91 resolve:

DESIGNAR, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Santa Catarina, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos a partir de 19/04/2024.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA/MGI Nº 2.688, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:

Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o CAP BM RR MAURO SÉRGIO DOS REIS SILVA, matrícula SIAPE: 2382415, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 14 de novembro de 2023, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de CAP BM, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alínea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.138742/2023-12).

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 117, DE 7 DE MAIO DE 2024

MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, nos temos do art. 105 da Lei n° 13.328/2016, considerando o disposto no art. 2º, § 1º, da Lei Federal n. 6.999/82, e da Resolução TSE n. 23.523/2017, c/c as disposições do art. 29, do Decreto n. 10.835/2021, bem como o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002596/2024-06, resolve:

Art.1º Efetivar a requisição da servidora FERNANDA E SILVA PAIXÃO, matrícula SIAPE 1163975, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério de Portos e Aeroportos, pelo período de 01 (um) ano, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Art.2º Estabelecer que o ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art.3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA/MGI Nº 2.697, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.177, resolve:

Art.1º - Conceder pagamento de auxílio-funeral em favor da Srª. JOCILEIDE DA COSTA MARTINS na qualidade de (Companheira), com fundamento legal nos arts. 2º, alínea "a" e 3º, inciso XVII, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, no valor de R$ 14.350,85 (quatorze mil trezentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos), correspondente a remuneração do EX-2º TEN PM RF, MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS COSTA, SIAPE: 1493853, pertencente Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Ex-Território Federal do Amapá, ocorrido em 17 de outubro de 2022, conforme Certidão de Óbito nº 005199 01 55 2022 400030 184 0010414-51, Cartório Oliveira da Comarca de Santana-AP, (Processo nº SEI 14022.028708/2024-67).

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 95, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFROBRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1;

Considerando o art. 12 do Decreto nº 11.072/2022, que dispõe sobre o teletrabalho no exterior;

Considerando a autorização de início do Programa de Gestão na UNILAB, conforme Edital SGP/UNILAB Nº 06, e início para os servidores da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, conforme Edital PGD-PROPLAN nº 01/2023;

Considerando o que consta no Processo nº 23282.012644/2023-21 , resolve:

Art. 1º Autoriza-se a prorrogação do Regime de Teletrabalho Integral no Exterior, para o servidor CÁSSIO SANTANA CUSTÓDIO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 1926829, até 15/06/2024, para, no escopo do Programa de Gestão e Desempenho, trabalhar em regime de teletrabalho integral no exterior, em Vancouver, Canadá.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

. Roque do Nascimento Albuquerque
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 178, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00366.000584/2023-79 resolve:

DESIGNAR, TANIA MARIA LIMA, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Paraná, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA SEGEP/MG Nº 232, DE 6 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto 11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta do processo, resolve:

Retificar a PORTARIA SEGEP/MG Nº 200, de 09/04/2024, publicada no DOU nº 70 de 11/04/2024, que concedeu benefício de pensão por morte da servidora ELIZABETH ARAUJO RIBEIRO, SIAPE 0560889, para constar:

Onde se lê: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/03/2024, data do requerimento."

Leia-se: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/12/2023, data do óbito." Processo nº 25003.000558/2024-71.

WELLINGTON D'ARC FERREIRA

PORTARIA Nº 229, DE 2 DE MAIO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a WANETE RAMOS RODRIGUES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor IVENS DE ASSIS RODRIGUES, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0558084, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 21/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/04/2024. Processo nº 25003.000819/2024-53.

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
PORTARIA Nº 94, DE 7 DE MAIO DE 2024

A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25009.000400/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Pedro Jose Duarte Barros, matrícula SIAPE nº 519605, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, com fundamento no art. 3º, incisos I a III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o caput do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria do servidor:

I - o valor integral da média dos pontos da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, recebida nos últimos sessenta meses, nos termos dos arts. 87, inciso [inciso] e parágrafo único; 88, inciso III; e 91, incisos I a III, todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016; e

II - 23% (vinte e três por cento) do anuênio de que trata o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos dos arts. 6º e 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

Art. 3º Os proventos de aposentadoria serão revisados nos termos do parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

Art. 4º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
DESPACHO Nº 136, DE 3 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.011075/2024-57, autoriza:

Que se afaste do país o Agente de Polícia Federal DIOGO LETTIERI DORNELAS FINOTTI para participar do evento "Encuentro de Alto nivel trinacional - Brasil, Colombia, Perú para la prevención la Explotación Sexual Comercial de Niñas, Niños y Adolescentes (ESCNNA) y del trabajo infantil", a ocorrer em Letícia/Colômbia, com afastamento de 08 a 12 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 137, DE 6 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.017333/2023-28 autoriza:

Que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal RENATO MADSEN ARRUDA e a Delegada de Polícia Federal DANIELA APARECIDA MARTINS VALES, para participarem da "Reunião operacional para casos relacionados a crime ambiental transnacional", a ocorrer em Haia, Países Baixos, no período de 06 a 10 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DESPACHOS DE 7 DE MAIO DE 2024

Nº 138 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.013770/2024-53 autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Carlos Henrique Maia Barboza, com o objetivo de participar do evento "Reunião Sub-regional de Especialistas Técnicos "Reforçando a Coordenação de Segurança para Grandes Eventos Desportivos no Caribe", em Bridgetown, Barbados, de 14 a 17 de maio de 2024, sendo o período total de afastamento de 12 a 19 de maio de 2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado.

Nº 139 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.011231/2024-80 autoriza que se afaste do país a Perita Criminal Federal Mônica Paulo de Souza, para participar do evento "Seminário-Oficina sobre o Sistema de Alerta Precoce do Equador", em Quito/Equador, no período de 28 de maio a 1º de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado.

Nº 140 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.003091/2024-76, autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal PAULO CÉSAR HERRMANN WANNER, lotado na CCAT/CGCIBER/DCIBER/PF, com o objetivo de participar do evento "EMPACT Cyber OA 2.6 (OP Alcedo) - Countering Stealer Malware", em Wiesbaden, Alemanha, sendo o período total de afastamento de 25 a 30 de maio de 2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA/MGI Nº 2.694, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.177, resolve:

Art.1º - Conceder pagamento de auxílio-funeral em favor de BERNARDO CORNELIUS MARTIAL JOSAPHAT na qualidade de (Esposo), com fundamentos legal nos arts. 2º, alínea "a" e 3º, inciso XVII, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, no valor de R$ 10.728,60 (dez mil setecentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), correspondente a remuneração do militar BERNARDO CORNELIUS MARTIAL JOSAPHAT , SIAPE 1489050, pertencente Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Ex-Território Federal do Amapá, conforme falecimento de sua esposa Joaquina Picanço Josaphat, ocorrido em 24 de outubro de 2023, conforme Certidão de Óbito nº 005116 01 55 2023 4 00154 220 0062124-58, 1º Ofício de Regime Civil de Macapá-AP, (Processo nº SEI 14022.028892/2024-45).

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 209, DE 7 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, bem como o que dispõe a Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2024, constante do Processo SEI nº 72031.002573/2024-05, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2024, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Secretaria de Turismo do Estado do Rio Grande do Sul, que tem por objeto o estabelecimento de trabalho conjunto para realizar o planejamento, a gestão e execução da 1ª edição do "Feirão do Turismo Conheça o Brasil", iniciativa do Ministério do Turismo em parceria com o Conselho Nacional do Turismo, que visa conceder descontos ou vantagens especiais, e condições exclusivas de pagamento, de passagens aéreas, pacotes de viagem, hospedagem, passeios turísticos e cruzeiros, como forma de movimentar o turismo no Brasil na baixa temporada, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho:

I - Secretaria Nacional de Política de Turismo:

a) Titular: Fabiana de Melo Oliveira - SIAPE nº 1650289 - (Coordenadora-Geral de Produtos e Experiências Turísticas); e

b) Suplente: Ronald Jonas Neri - SIAPE nº 2139466 (Coordenador de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CARLA M LOPES
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 210, DE 7 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR WALDINEIA FERREIRA WALDMANN BRASIL, matrícula SIAPE nº 678357, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Assuntos Bilaterais e Projetos Internacionais, da Assessoria Especial de Relações Internacionais, do Gabinete do Ministro deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 4 a 10 de maio de 2024.

ANA CARLA M LOPES
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 211, DE 7 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR ROSÂNGELA DUSO, matrícula SIAPE nº 1979922, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial, código CCE 1.15, de Relações Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 5 a 9 de maio de 2024.

ANA CARLA M LOPES
PORTARIA Nº 35, de 7 de maio 2024

O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria MCTI nº 1.446, de 10 de novembro de 2023, publicada no DOU de 13 de novembro de 2023, Seção 2, Página 5, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais da média aritmética, a CIRILO CÉZAR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO, CPF nº ***.828.557-**, matrícula SIAPE nº 0669989, ocupante do cargo permanente de Pesquisador Titular, Classe U, Padrão III, nível superior, vaga nº 0419868, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 20, parágrafo 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado (Processo CNEN/IRD nº 01343.000281/2024-68).

ANDRÉ LUIZ LOPES QUADROS
PORTARIA/MGI Nº 2.699, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:

Art.1º - Reformar, o 2º TEN PM RF JOSÉ MARIA SANTANA GURJÃO, matrícula SIAPE 1485381, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, por atingir a idade limite de permanência na reserva remunerada, a contar de 13 de março de 2024, com proventos integrais sobre o soldo que percebia na Reserva, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art.96, inciso I, da Lei 6.652/79; os arts.19, 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04/07/2002, (Processo nº SEI 14022.027396/2024-74).

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 182, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00354.000086/2024-46 resolve:

DESIGNAR, JORQUEAN BRITO NASCIMENTO, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Amapá, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA SRT/MGI Nº 5.146, DE 7 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.010257/2024-66, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO DIAS LAZARO ALVES, matrícula SIAPE nº 3769238, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Divisão de Atenção à Saúde, da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações do Trabalho, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 168, DE 3 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000093/2023-05 resolve:

DESIGNAR, LEICA CRUVINEL GUIMARÃES, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Goiás, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidado os atos a partir de 19/04/2024.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 94, DE 7 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO CAMPUS AVANÇADO LAJES DO INSTITUTO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Nº 479, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2023, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23134.001232.2024-41, de 6 de maio de 2024; e CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 93/2024 - DG/LAJ/RE/IFRN, de 6 de maio de 2024, resolve:

DESIGNAR, com efeitos a partir de 8 de maio de 2024, o servidor JERFSON PINTO TORRES, Matrícula Siape nº 2333157,para exercer o cargo de confiança de Coordenador do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas - FG.1, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Avançado Lajes.

ANDRÉ LUIZ RODRIGUES BEZERRA
PORTARIA Nº 163, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 8801/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora JULIANA FLAVIA SILVA GABRIEL PIMENTEL, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Seção de Desenvolvimento e Estágios, FC-1.

Art. 2º DESIGNAR o servidor FABIO RODRIGUES VEIGA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Seção de Desenvolvimento e Estágios, FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON