EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29308/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VM & JP SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 04.362.140/0001-60, AZE3670, EPSMA00504532024, 683-13; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, BBW0H22, EPSMA00505772024, 683-12; MIU6G60, EPSMA00506312024, 683-12; QJB4C10, EPSMA00505902024, 683-12; JAN9J59, EPSMA00504092024, 683-12; LRD6414, EPSMA00506852024, 683-12; VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A., 04.485.210/0008-44, ANS1J85, EPSMA00506352024, 683-12; VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A., 04.485.210/0003-30, PEJ6E53, EPSMA00519772024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0088-93, SIX9G79, EPSMA00507822024, 683-13; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001-34, JAV4G57, EPSMA00513872024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0135-44, FYR3J55, EPSMA00508592024, 683-12; WLJ ALIMENTACAO ANIMAL LTDA, 45.783.520/0001-56, QIZ0G30, EPSMA00508252024, 683-12; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0095-84, GAT2I85, EPSMA00513252024, 683-11; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0068-01, QIT7808, EPSMA00511932024, 683-11; IYZ6F00, EPSMA00512612024, 683-11; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0372-86, RAG2E69, EPSMA00510682024, 683-11; VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A., 04.485.210/0002-59, RRS9J13, EPSMA00516462024, 683-12; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0213-03, BEC1C79, EPSMA00513022024, 683-12; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0059-10, GAT2I27, EPSMA00513372024, 683-11; VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A., 04.485.210/0015-73, ILP3806, EPSMA00514532024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração