gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATOs DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo nº 0019911-82.2023.6.13.8000; Termo de Cooperação Técnica nº 001/2024 - SEE/MG; Cooperado: Estado De Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação; Vigência: 30/01/2024 a 29/01/2029; Objeto: Cooperação mútua entre os participes, objetivando o desenvolvimento do projeto "Eleitor doFuturo"; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021; Signatários: Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini - Presidente e Des. Joemilson Donizetti Lopes - Diretor-Executivo da Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais, pelo TREMG, Romeu Zema Neto - Governador do Estado de Minas Gerais e Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas - Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais; Assinatura: 29/01/2024

Processo nº 0022832-14.2023.6.13.8000; Acordo de Cooperação nº 003/2024 - TREMG; Cooperado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS, por intermédio da ESCOLA NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENM; Vigência: 29/01/2024 a 28/01/2026; Objeto: Cooperação e intercâmbio técnico, acadêmico e cientifico para o desenvolvimento de atividades; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014 e na Lei nº 14.133/2021; Signatários: Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini - Presidente e Des. Joemilson Donizetti Lopes - Diretor-Executivo da Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais, pelo TREMG; Juiz Frederico Mendes Júnior - Presidente da AMB e Des. Nelson Missias de Morais - Diretor-Presidente da ENM; Assinatura: 29/01/2024
AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 - PMFA/PI

OBJETO: Credenciamento de postos de combustíveis para contratação futura de empresa para fornecimento de combustíveis. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal/Rec. Próprios. As propostas e documentos de habilitação serão recebidos a partir do dia 15/02/23024, das 07h30min às 13h30min na sala das licitações da Prefeitura Municipal de Francisco Ayres-PI, ou através do e-mail: cplpmfayres2021@gmail.com. Início do credenciamento: 15 de fevereiro de 2024. Fim do credenciamento: 31 de dezembro de 2024.

Formulação de consultas e obtenção do Edital: Endereço Eletrônico: www.franciscoayres.pi.gov.br e portal do TCE-PI: https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/. Endereço da Sala das Licitações: Rua José Ferreira, no 387, Centro, Francisco Ayres-PI. Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, de 07h30min às 13h30min.

Caroliny Nunes de Sousa

Presidente da CPL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Instrumento: Extrato do 1º Aditivo ao contrato; Partes: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO RIO DE JANEIRO;

CNPJ: 33.618.698.0001-62 e RDK DEGRAVAÇÕES EVENTOS LTDA - CNPJ: 15.333.845.0001-76; Processo Administrativo: 108/2022;

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de taquigrafia, degravação, áudio, edição/revisão de texto com correção para elaboração de Atas e Notas Taquigráficas para atender o CRT-RJ.Prazo de Prorrogação: 12 (doze) meses; Valor Total: R$ 165.400,00 (Cento e sessenta e cinco mil e quatrocentos reais); Fundamentação: Art. 75, inc. XV da Lei nº 14.133/2021.Data da assinatura: 18/01/2024; Vigência: 18/01/2024 a 18/01/2025.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023

PROCESSO LICITATÓRIO 063/2023. Prefeitura Municipal de Monte Formoso, MODALIDADE Chamada Pública nº 002/2023 - PL 063/2023.

O Município, na forma da Lei, TORNA PÚBLICO a abertura do Chamamento Público. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE. Os interessados (GRUPOS FORMAIS, INFORMAIS OU FORNECEDORES INDIVIDUAIS) deverão proceder a entrega dos documentos até às 11h00min do dia 12/03/2024.

EDITAL E DEMAIS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDOS NO SETOR DE LICITAÇÃO à Travessa Primitivo Barbuda, 391, Centro OU PELO FONE (33) 3745-8001.

Monte Formoso - MG, 8 de fevereiro de 2024.

JOSÉ GOMES DA SILVA

Prefeito
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2023-CMMC, celebrado com a empresa Miriam da Silva Pedro - ME, CNPJ: 22.860.193/0001-93. Data da Assinatura: 31/01/2024. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência e reajuste de valor. Do Valor: O valor do aditivo contratual é de R$ 57.570,04 (cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta reais, quatro centavos), passando o valor total para R$ 115.170,04 (Cento e quinze mil, cento e setenta reais, quatro centavos). Vigência: da data da assinatura até 31/12/2024.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2023-CMMC, celebrado com o profissional Raimundo Francisco de Lima Moura, CPF: 064.483.132-49. Data da Assinatura: 31/01/2024. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência e reajuste de valor. Do Valor: O valor do aditivo contratual é de R$ 57.570,04 (Cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta reais, quatro centavos), passando o valor total para R$ 115.170,04 (Cento e quinze mil, cento e setenta reais, quatro centavos). Vigência: da data da assinatura até 31/12/2024.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2023-CMMC, celebrado com a empresa Layout Informática Procesamento de Dados S/S Ltda - Me, CNPJ: 73.807.711/0001-46. Data da Assinatura: 06/02/2024. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência. Vigência: da data da assinatura até 07/02/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2023

2ª publicação

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por meio da Superintendência de Compras e Licitações deste Município, torna público que realizará a Tomada de Preços Nº 014/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução de obras de drenagem pluvial da Avenida LO-14 (entre Av. NS-02 e Av.NS-06) e aberturas das Caixas Coletoras (BL) e rejuvenescimento com microrevestimento da Quadra ARNE 61 - Palmas - TO, conforme especificações e condições constantes no edital, seu termo de referência e anexos, instruído no processo nº 2023049505. O edital poderá ser examinado no sítio http://prodata.palmas.to.gov.br:8080/sig/app.html#/transparencia/licitacoes-transparencia/. Designada a sessão de abertura para o dia 06/03/2024, às 14h00, na sala de licitações desta Superintendência, situada na Quadra ARSO 61(603 Sul), Alameda 05, HM - Lote 02, Palmas/TO. Mais informações podem ser obtidas através dos telefones (63)3212-7244/7243, das 13h00 às 19h00, ou pelo e-mail: <compraselicitacoes@palmas.to.gov.br>.

Palmas, 8 de fevereiro de 2024.

Antonio Luiz Cardozo Brito

Superintendente de Compras e Licitações

RESULTADO de julgamento

CONCORRÊNCIA Nº 5/2023

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por meio da Superintendência de Compras e Licitação, torna público o resultado da Concorrência nº 005/2023, sendo o objeto a execução de ponte em concreto armado sobre o córrego Santa Barbara em Palmas - TO, instruída no Processo administrativo nº 2023038256, sendo Adjudicado/Homologado o objeto à Empresa Vencedora: JC ENGENHARIA LTDA a melhor classificada e vencedora do certame com valor de R$ 3.838.039,43 (três milhões oitocentos e trinta e oito mil trinta e nove reais e quarenta e três centavos ).

Palmas - TO, 8 de fevereiro de 2024.

Antonio Luiz Cardoso Brito

Superintendente de Compras e Licitações
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 04972.001718/2019-03

INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: INCORPORADORA CECHINEL LTDA, pessoa jurídica de direito privado - sociedade empresária do tipo limitada, inscrita no CNPJ **.*16.947/0001-** e registrada perante a JUCESC sob o nº 42 2 0277461-3, situada na Avenida Atlântica, 500, Centro - CEP 88.330-003, no município de Balneário Camboriú, estado de Santa Catarina

OBJETO: Constituição de aforamento do terreno de propriedade da União, caracterizado como terreno de marinha, com área de 507,01m², situado à Avenida Atlântica, 4430, Barra Sul, no município de Balneário Camboriú, estado de Santa Catarina.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: o imóvel objeto deste contrato está caracterizado com as seguintes dimensões e confrontações: Área União A: Frente: 5,93m confronta com a Avenida Atlântica; Lado Direito: 23,72m confronta com Santa Fé Construtora e Administradora de Bens LTDA; Lado Esquerdo: 39,21m em três segmentos de 18,05m, 15,10m, e 6,06m confronta com Incorporadora Cechinel LTDA e Condomínio Residencial Noblesse, e; Fundos: 20,97m confronta com alodial, totalizando Área A: 227,11m2. Dimensões e Confrontações Área União B-I: Frente: 21,51m confronta com alodial; Lado Direito: 9,82m confronta com Santa Fé Construtora e Administradora de Bens LTDA; Lado Esquerdo: 16,08m confronta com Condomínio Residencial Noblesse e Etech Construtora e Incorporadora LTDA e; Fundos: 20,30m confronta com a Área B-II, totalizando Área B-I: 279,90m2 e Área Total (A+B-I): 507,01m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 20.394.000,00 (Vinte milhões, trezentos e noventa e quatro mil reais)

FINALIDADE: construção de edifício residencial

FUNDAMENTO LEGAL: item 1º do art. 105, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 06 de fevereiro de 2024, no Livro SC-035-AF, às folhas 09-12 da SPU/SC
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 10154.102872/2021-44

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: JOÃO GALINDO FERREIRA - CPF: ***.632.941-**

OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Noroeste, nº 344, município de Maracaju/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1780.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO ATO: Em 07/02/2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.110136/2023-25

INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Marcelo José Vieira - CPF: ***363991***

OBJETO: MARGEM DO RIO SAO BARTOLOMEU, S/N FAZENDA CLAROS LD CASUTA M 34163, ZONA RURAL CEP : 73850-000 CRISTALINA, GO cadastrado(s) sob RIP nº 9325 0100109-91 , classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.590,15 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.629,48

FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 05/ 02/2024.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Contratante: Centro de Intendência da Marinha em Manaus, CNPJ 00.395.502/0401-03; Empresa credenciada: Contratada: SINAPSES CLINICA DE REABILITAÇÃO INFANTIL LTDA, CNPJ 21.597.558/0001-76; Especie: Credenciamento; PROCESSO: 788820/2022-001/00; Objeto: Garantir aos dependentes de militares e servidores civis da Marinha do Brasil, que apresentem distúrbios do desenvolvimento neuropsicomotor, ou seja, prejuízos neuromotores, mentais ou sensoriais causados por transtornos congênitos, perinatais ou adquiridos na infância , serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, TEA, Múltiplas Deficiências, nas especialidades de Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicomotricidade, Psicopedagogia, Psicologia, Terapia Ocupacional, conforme estabelecido no Apêndice V, Anexo A, do Edital, com vistas a complementar os serviços especializados das Organizações Militares de Saúde que passa a fazer parte deste Termo de credenciamento: a partir de 08/02/2024 até o prazo máximo de 60 meses.
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 006.001/2024. REFERÊNCIA: ADESÃO N° 006/2023. REFERENCIA: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° SRP 047/2023, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município São João dos Patos/MA decorrente do PREGAO ELETRONICO: N° 049/2023 - Sistema de Registro de Preços - SRP. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde REPRESENTANTE: Kairo Coelho de Sousa Correa. OBJETO: Prestação de serviços de terceirização de mão de obra, apoio administrativo e expediente para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2024. CONTRATADO: L. FEITOSA DE SÁ - DEMAIS (PRIME PRESTADORA), CNPJ: 21.059.965/0001-20, localizada na Av. Daniel de La Touche, Condomínio Via La Touche Center, Sala 112. Bairro: Cohajap, São Luís/MA - CEP:65.072-455. REPRESENTANTE: Leilton Feitosa De Sá, portador do RG nº: 544618963, CPF nº: 001.878.233-75. VALOR DO CONTRATO: R$ 702.108,00 (setecentos e dois mil e cento e oito reais). VIGENCIA: 02 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS 02 PODER EXECUTIVO 02 16 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 021600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 SAÚDE 10 304 Vigilância Sanitária 10 304 0032 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA 10 304 0032 2085 0000 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA VIGILANCIA EM SAÚDE 10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10 302 0031 SAÚDE E ATENÇÃO DE MEDIA COMPLEXIDADE 10 302 0031 2078 0000 MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS HOSPITALATES 10 301 Atenção Básica 10 301 0014 SAÚDE MELHOR PARA TODOS 10 304 0014 2068 0000 MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA 10 122 Administração Geral 10 122 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA 10 122 0003 2017 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTE DA SECRETARIA DE SAÚDE 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, BASE LEGAL: Lei Federal n° 10.520/02, 8.666/93 e alterações. Kairo Coelho de Sousa Correa. Secretário Municipal de Saúde. São João dos Patos/MA, 5 de janeiro de 2024. Kairo Coelho de Sousa Correa - Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO n" 002.001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1901002/2024. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024. CONTRATANTE, Secretaria Municipal de Educação, Representada pela Secretária Municipal de Educação a Senhora Marianna Lyra da Rocha Santos Teixeira. CONTRATADA: BOBBY SOLUCOES EDUCATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.488.942/0001-66, com sede na Rua Urbano Santos, Nº 155, Bairro: Centro, Imperatriz/MA - Cep 65.900-410. OBJETO: Contratação de empresa para executar projeto pedagógico de recomposição de aprendizagem que compõem a construção do documento Curricular da Rede Municipal de Educação com Plataforma Acadêmica integrada com Sistema de Avaliação que gera trilhas de Aprendizagem Personalizadas por alunos, consultorias, formações e palestras com o objetivo de atender às necessidades educacionais da Secretaria Municipal de Educação. VALOR DO CONTRATO: R$ 284.284,00 (Duzentos e oitenta e quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei 14.133/21 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 PODER EXECUTIVO ÓRGÃO: 0215 FUNDO DE MANT. E DESEN DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE: FUNDO DE MANT. E DESEN DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 12 361 0026 2114 0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 3 3 90 39 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. São João dos Patos/MA, 8 de fevereiro de 2024. Marianna Lyra da Rocha Santos Teixeira - Secretária Municipal de Educação
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

A Prefeitura Municipal de São João dos Patos - MA, através da sua Comissão Permanente de Licitação - CPL torna público para conhecimento dos interessados que está realizando Chamada Pública, com Prioridade para Seleção, objetivando a aquisição de polpas de frutas para a composição de merenda escolar, em conformidade com as resoluções CD/FNDE 038/2009 e 025/2012 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, e as condições do Edital à realizar-se às 10:00 horas do dia 06 de março de 2024. A sessão pública de julgamento será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada a Av. Getúlio Vargas, 135, Centro - CEP: 65.665-000, São João dos Patos/MA, no dia, hora e local citados, em que serão recebidos os envelopes de habilitação e proposta de preços.. O Edital está disponibilizado, na íntegra no Portal de Transparência do Município no endereço: https://saojoaodospatos.ma.gov.br/transparencia/ e também poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão Permanente de Contratação, localizada no Prédio da Prefeitura à Av. Getúlio Vargas, 135, Centro - CEP: 65.665-000, São João dos Patos/MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 13:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do e-mail: cplsjpma@gmail.com..Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados e ainda pelo telefone: +55 99 8433-5116.

São João dos Patos/MA, 8 de fevereiro de 2024.

Gilvana Nolêto Araújo Corrêa

Presidente da Comissão Permanente de Contratação
extrato DE ADESÃO

EXTRATO. TERMO DE ADESÃO Nº 006/2023. Processo Administrativo nº 2411006/2023. A Prefeitura Municipal de São João Dos Patos - MA, localizada na Av. Getúlio Vargas nº 135, Bairro Centro, CEP: 65.665-000, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o n. 06.089.668/0001-33, Através da Secretaria Municipal de Saúde, representada pelo Secretário Saúde, o Sr. Kairo Coelho de Sousa Correa, CPF nº 012.674.713-01, RG nº 2201035 - SS/PI, informa a que possa interessar QUE: CONSIDERANDO as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde que necessita da prestação de serviços de terceirização de mão de obra, apoio administrativo e expediente para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde; CONSIDERANDO o Termo de Liberação e Cooperação Técnica do Órgão Gerenciador; CONSIDERANDO o TERMO DE ACEITE e APRESENTAÇAO DE PROPOSTA e HABILITAÇÃO da empresa; ADERIU na forma de CARONA, à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 047/2023, dia 12 (doze) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, de sexta-feira, 15 de setembro de 2023, pág. 10, resultante do PREGÃO ELETRÔNIO Nº 049/2023 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, decorrente do Processo Administrativo nº 030702/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de SÃO JOÃO DOS PATOS/MA, Tipo Menor Preço/Global, em que foram registrados os preços da Empresa: L. FEITOSA DE SÁ - DEMAIS (PRIME PRESTADORA), Av. Daniel de La Touche, Condomínio Via La Touche Center, Sala 112. Bairro: Cohajap, São Luís/MA - CEP:65.072-455, CNPJ: 21.059.965/0001-20, cujo objeto é a prestação de serviços de terceirização de mão de obra, apoio administrativo e expediente para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme solicitações constantes nos autos deste processo. São João dos Patos/MA, 22 de dezembro de 2023. KAIRO COELHO DE SOUSA CORREA - Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.131738/2023-16

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Irla Emanoela de Souza Souza, CPF: ***.428.702-**

OBJETO: Praia do Lençol II - Rio Tocantins, s/n, zona rural, município de Bom Jesus do Tocantins/Pa

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 31.892,00 m²

ÁREA DA BENFEITORIA:

VALOR DO IMÓVEL:

FINALIDADE: Realização do evento "Verão 2023 - Bom Jesus do Tocantins"

FUNDAMENTO LEGAL: art. 22 da Lei n° 9.636/98, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 001/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 22/07/2023 a 15/10/2023 (86 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Onerosa

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/08/2023
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-019/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-019/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-251/MG, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/GO, Subtrecho: ENTR MG-307 (P/GRÃO MOGOL) - ENTR AV J. K. (FRANCISCO SÁ), Código SNV251BMG0270, km467+833m, coordenadas UTM SIRGAS 2000 FUSO 23K: 670.480 E; 8.180.182 N, na faixa de rolamento com extensão de 14,200m (quatorze metros e vinte centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 213,000m² (duzentos e treze metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 29,240m (vinte e nove metros e vinte e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 438,600m² (quatrocentos e trinta e oito metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 43,860m (quarenta e três metros e oitenta e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 657,900m² (seiscentos e cinquenta e sete metros quadrados e noventa decímetros quadrados); perfazendo área total de 1.309,500m² (mil, trezentos e nove metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Francisco Sá/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002834/2022-22. DATA DE ASSINATURA: 08/02/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-020/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-020/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-494/MG, Trecho: ENTR BR-262 - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR MG-260(B) (P/CLÁUDIO) - ENTR BR-369 (OLIVEIRA), Código SNV494BMG0060, km 83, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: Poste 25 (514.322E; 7.726.970N) ao Poste 24 (514.384E; 7.726.948N), na faixa de rolamento com extensão de 12,000m (doze metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 180,000m² (cento e oitenta metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 21,600m (vinte e um metros e sessenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 324,000m² (trezentos e vinte e quatro metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 32,400m (trinta e dois metros e quarenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 486,000m² (quatrocentos e oitenta e seis metros quadrados); perfazendo área total de 990,000m² (novecentos e noventa metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Carmo da Mata/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.006228/2022-86. DATA DE ASSINATURA: 08/02/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-017/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-017/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-354/MG, Trecho: DIV GO/MG - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR MG-235(B) - ENTR BR-262(A), Código SNV354BMG0210, km346+360m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: Poste 3 (381.507E; 7.843.354N) ao Poste 2 (381.603E; 7.843.360N), na faixa de rolamento com extensão de 7,110m (sete metros e onze centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 106,620m² (cento e seis metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 29,650m (vinte e nove metros e sessenta e cinco centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 444,760m² (quatrocentos e quarenta e quatro metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 44,480m (quarenta e quatro metros e quarenta e oito centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 667,130m² (seiscentos e sessenta e sete metros quadrados e treze decímetros quadrados); perfazendo área total de 1.218,510m² (mil, duzentos e dezoito metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Campos Altos/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002617/2022-32. DATA DE ASSINATURA: 08/02/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-012/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-012/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MG, Trecho: DIV ES/MG - ENTR BR-153(B)/FIM PONTE S/RIO GRANDE (DIV MG/SP), Subtrecho: ENTR MG-329(A) (P/ SÃO PEDRO DOS FERROS) - ENTR MG-329(B) (P/ PONTE NOVA), Código SNV262BMG0330, km121+176m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 744.858E; 7.763.146N, na faixa de rolamento com extensão de 12,900m (doze metros e noventa centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 193,500m² (cento e noventa e três metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 12,91m (doze metros e noventa e um centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 193,620m² (cento e noventa e três metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 19,360m (dezenove metros e trinta e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 290,430m² (duzentos e noventa metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados); perfazendo área total de 677,550m² (seiscentos e setenta e sete metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Rio Casca/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005259/2022-10. DATA DE ASSINATURA: 08/02/2024
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

PROCESSO: 10154.117417/2019-29

INSTRUMENTO: RERRATIFICAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Didjurgeit Administradora de Bens Ltda - CNPJ **.*64053/0001-**

OBJETO: Este instrumento tem como objeto a retificações no Contrato de Constituição de Aforamento que entre si fazem a União, como Outorgante e a Didjurgeit Administradora de Bens Ltda, como Outorgada, lavrado pela Superintendência do Patrimônio da União de Santa Catarina e registrado no Livro SC-03-AF - Folhas 141-143. Pelo exposto e de acordo com o constante nos autos do Processo nº 10154.117417/2019-29, tem-se que: ONDE SE LÊ: Em: 3. OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Frente: 19,66m, confronta com terreno alodial do requerente; Lado direito: 36,92m, confronta com Mariza Campos Haldriche; Lado esquerdo: 36,66m, confronta com Gerhard Lubke e Fundos com a Praia de Perequê, Área 730,70m², SEI 15326932. LEIA-SE: Fundos: 19,93m, confronta com a Praia de Perequê e ONDE SE LÊ: 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: "...item 7º do art 105, do D.L. 9.760/46...." LEIA-SE: "...item 4º do art 105, do D.L. 9.760/49 e art. 20, do Decreto-Lei nº 3.438, de 17 de junho de 1941...".

RATIFICAM-SE todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de janeiro de 2024, no Livro nº SC-035-AF, às folhas 26, da SPU/SC
Extratos de Termos aditivos

Contrato nº 087/2023. Município de Capinópolis-MG. Extrato de 1º Termo aditivo ao contrato nº 087/2023. Partes: MC e RC Construtora e Serviços Ltda. Objeto: Alteração qualitativa ao contrato que corresponde a aproximadamente 16,39% sobre o valor do contrato. Valor do Aditivo: R$ 36.503,66. Data do aditivo: 07/02/2024.

Ata de Registro de Preços nº 001/2024. Município de Capinópolis-MG. Extrato de 2º Termo aditivo a Ata de RP nº 001/2024. Partes: MC e Posto Total Ltda. Objeto: Reajuste de 2,90% no valor do item 2 (gasolina comum), 1,02% no valor do item 3 (óleo diesel comum) e 2,07% no valor do item 04 (óleo diesel S-10) p/ manter o equilíbrio-financeiro da ata.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

PROCESSO LICITATÓRIO 11/2024

A Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves/MG, Aviso de Licitação - Processo Licitatório - 11/2024, Pregão Eletrônico - 05/2024, do tipo Menor Preço por Item. Objeto: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR HATCH, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, COM UTILIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 1491002368/2023, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA. Limite de acolhimento das propostas: dia 27/02/2024 às 07h59min. DISPUTA: 27/02/2024, às 08h30min, na Plataforma de Pregão eletrônico SH3, https://coronelxavierchaves.licitapp.com.br//. O edital está disponível no site "www.coronelxavierchaves.mg.gov.br", mais informações na Prefeitura Municipal. Tel.: (32) 3357-1235 / (32) 9 9199-6496 (Whatsapp).

Coronel Xavier Chaves, 8 de fevereiro de 2024.

JULIANA JAQUES CAMARGOS

Agente de Contratação
RETIFICAÇÃO

Nas edições circuladas no dia 05 de Fevereiro de 2024, nos jornais: DOU, seção 3, nº 25, pág.228; Diário do Pará, Folha Economia, B10; Diário Oficial dos Municípios, ANO XV, nº 3428, Págs. 11 e 12 e dia 06 de fevereiro no Diário Oficial do Estado, nº 35.705, pág. 97; referente a Avisos de Inexigibilidades de Licitação.

ONDE SE LÊ: Marina Pinheiro Pinto - Agente de Contratação - Portaria nº 076/2024

LÊIA-SE: Rosivando dos Santos Silva - Agente de Contratação - Portaria nº 026/2024-GAB.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOs

PREGÃO Nº 9/2023-119. Espécie: Ata de Registro de Preço nº 9/2023-119: Objeto: Registro de preço para futura e eventual para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças em equipamentos odontológicos, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Bragança. CNPJ: 29.770.425/0001-61, itens 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009 e 010. Valor: R$ 1.437.500,00. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura: modalidade de licitação: Pregão Presencial SRP nº 9/2023-119. Data da assinatura: 26/01/2024.

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO Nº 9/2023-119. Requerente: Prefeitura Municipal de Bragança. Contratado: Paratec - Serviços e Comercio de Equipamentos Odontologicos Ltda. Contrato nº 20240187. Valor Global: R$ 575.00,00. Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças em equipamentos odontológicos, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Bragança. Vigência: 08/02/2024 à 31/12/2024. Assinatura: 08/02/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/0822-002-PMA. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 036/2023. Objeto: Fornecimento de Lanches e Refeições, Destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ 15.127.231/0001-38. Contratada: R. M. Lopes Serviços de Padaria Eireli - Me, inscrita no CNPJ/CPF (MF) sob o nº CNPJ 27.712.286/0001-94. CONTRATO Nº 050224-004, Valor Global R$ 195.870,00; Contratada: F. J. Servico e Comercio Ltda, inscrita no CNPJ/CPF (MF) sob o nº CNPJ 40.512.516/0001-30, CONTRATO Nº 050224-013, Valor Global R$ 490.580,00; Contratada: Marielza M de Souza, inscrita no CNPJ/CPF (MF) sob o nº CNPJ 27.838.699/0001-10. CONTRATO Nº 050224-014. Valor Global R$ 40.443,00; A vigência destes contratos terá início em 05/02/2024 extinguindo-se 31/12/2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2023 - CPL/PMA. Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Material Expediente Para Atender a Secretaria Municipal de Educação, Suas Unidades Administrativas Bem Como Escolas Municipais. Nos termos da Ata da Sessão, o Pregoeiro, torna público o resultado da licitação e julgamento da proposta às respectivas vencedoras. Desse modo, satisfazendo a lei e ao mérito, por meio do Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Excelentíssima Sr. Jefferson Felgueiras de Carvalho, resolve: tornar público a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 052/2023 - CPL/PMA, às seguintes adjudicatárias: M M D Pinheiro Neto Com De Moveis Ltda, CNPJ: 16.836.634/0001-19, vencedora dos Itens: 1 - 2 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 13 - 14 - 17 - 19 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 35 - 41 - 43 - 45 - 46 - 47 - 48 - 50 - 61 - 62 - 63 - 64 - 66 - 67 - 68 - 69 - 70 - 80 - 85 - 86 - 87 - 89 - 90 - 101 - 102 - 103 - 104 - 105 - 106 - 107 - 108 - 109 - 110 - 121 - 122 - 123 - 126 - 127 - 128 - 129 - 142 - 143 - 144 - 145 - 146 - 149 - 150 - 152 - 153 - 154, perfazendo o valor total de R$ 1.265.333,20; Ferreira & Quaresma Ltda, CNPJ 17.072.242/0001-93, vencedora dos Itens: 3 - 11 - 15 - 16 - 18 - 20 - 31 - 32 - 33 - 34 - 51 - 52 - 53 - 54 - 55 - 56 - 57 - 59 - 60 - 71 - 72 - 73 - 75 - 76 - 77 - 78 - 79 - 92 - 93 - 94 - 95 - 98 - 99 - 111 - 113 - 114 - 115 - 116 - 117 - 119 - 120 - 125 - 131 - 132 - 133 - 134 - 135 - 136 - 137 - 138 - 139 - 140 - 141, perfazendo o valor total de R$ 884.123,60; F Da S Ferreira Ltda, CNPJ 40.224.907/0001-59, vencedora dos Itens 12 - 36 - 40 - 44 - 65 - 74 - 82 - 84 - 91 - 112 - 118 - 147 - 148 - 151 - 155, perfazendo o valor total de R$ 905.029,32, P P F Com e Serv Eireli, CNPJ 07.606.575/0001-00, vencedora dos Itens 29 - 49 - 96 - 97 - 156, perfazendo o valor total de R$ 82.309,50, P C Dias Ltda, CNPJ 27.866.311/0001-94, vencedora dos Itens 30 - 58 - 81 - 83 - 88 - 100 - 130, perfazendo o valor total de R$ 90.220,00, Sebastiao Q. Ferreira, CNPJ 07.137.759/0001-60, vencedora dos Itens 37 - 38 - 39 - 42 - 124, perfazendo o valor total de R$ 97.543,60. O valor total da Homologação é de R$ R$ 3.324.559,22.

Abaetetuba/Pa, 8 de fevereiro de 2024

Jefferson Felgueiras de Carvalho

Ordenador de Despesas
EXTRATOS de TERMOS ADITIVOS

Termo aditivo ao Contrato nº 20229729. Origem: Tomada de Preços nº 31/2022. Contratante: Fundo Municipal de Educação. Contratada: Provalle Projetos e Construções Civis Ltda. Objeto: 3º Termo aditivo Para Prorrogar O Prazo da Vigência do Contrato Por Mais 60 dias, nos Termos do art. 57, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 19/01/2024 a 19/03/2024.

Termo aditivo ao Contrato n° 20230151. Origem: Dispensa de Licitação nº 180101/2023. Contratante: Fundo Municipal de Educação - Fme. Contratada: Obras Sociais da diocese de Bragança. Objeto: 1º Termo aditivo Para Prorrogar o Prazo da Vigência do Contrato Por Mais 11 Meses, nos Termos do art. 106 E 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 29/12/2023 a 29/11/2024.

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO Nº 20240093. Origem: Tomada de Preços nº 17/2023. Contratante: Municipio de Augusto Corrêa. Contratada: Engeport Engenharia Ltda. Objeto: Obra de Infraestrutura Urbana - Reforma do Píer da Cidade de augusto Corrêa/Pa. Valor Total: R$ 1.205.670,17. Vigência: 01/02/2024 a 28/10/2024. Data da assinatura: 06/02/2024.

CONTRATO Nº 20240101. Origem: Pregão Eletrônico nº 62/2023. Contratante: Fundo Municipal de Educação - Fme. Contratada: J E da Costa Lima Ltda. Objeto: aquisição de Suprimentos de Informática Para atender as necessidades do Fundo de Manutenção da Educação Básica E apoio administrativo - Fundeb 30%, do Município de augusto Corrêa/Pa. Valor Total: R$ 29.360,67. Vigência: 07/02/2024 a 31/12/2024. Assinatura: 07/02/2024.

CONTRATO Nº 20240102. Origem: Pregão Eletrônico nº 62/2023. Contratante: Fundo Municipal de Educação - Fme. Contratada: J E da Costa Lima Ltda. Objeto: aquisição de Suprimentos de Informática, a Fim de atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de augusto Corrêa/Pa. Valor Total: R$ 27.025,00. Vigência: 07/02/2024 a 31/12/2024. data da assinatura: 07/02/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Licitatório Pregão Presencial nº 9076/2023. Contrato nº 468/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Barcarena. Contratado: Nortech Energia Construções e Serviços Ltda. CNPJ nº 10.556.845/0001-11. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviço Comum de Engenharia Elétrica Para Prestação de Serviços de Gestão Completa do Parque de Iluminação Pública do Município de Barcarena, Abrangendo o Cadastro Georreferenciado e Tele Gestão de Atvos, Eficientização Enérgetica Completa de Todas as Luminárias Públicas Convencionais e Sua Substituição Por Luminárias de Led, Além de Expansão de Novos Pontos de IP, Assim Como, Extensão da Rede de Distribuição Exclusiva Para Atender os Mesmos e Iluminação Especial Para Eventos. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 05/02/2024 a 05/02/2025. Valor Total R$ 19.499.999,854. Dotação Orçamentária: 02; 0221; 15.752.0059.2.083; 3.3.90.39.00; 3.3.90.39.99; 1751. Assinatura: 05/02/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

RREGISTRO DE PREÇOS 003/2024- MENOR PREÇO

A Prefeitura Municipal de Fronteira - Aviso - Edital de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 003/2024 - RP 003/2024. Menor Preço.

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR às 08h30min do dia 27 de fevereiro de 2024, no ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitanet.com.br, PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E EXTINTORES DE INCÊNDIO E RECARGAS DE EXTINTORES, A SEREM UTILIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO E EM EVENTOS PROMOVIDOS POR ESTA MUNICIPALIDADE.

Fronteira - MG, 8 de fevereiro de 2024.

MÁRCIO ANTÔNIO FERREIRA

Agente de Contratação
Edital de Intimação

Espécie: Processo Administrativo nº 23005.000358/2022-10

A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), por meio da Pró-Reitoria de Administração, considerando que a empresa CÂNDIDO INCORPORADORA LTDA., CNPJ nº 07.517.465/0001-63, não recebeu a intimação contida no Ofício nº 72/2022 - DICONT/PRAD/UFGD, de 31/01/2022, em vista de os Correios não terem encontrado a sede da empresa, devido à alteração de endereço, fica essa empresa intimada a apresentar defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, dirigido à Pró-Reitora de Administração da UFGD, a partir da publicação deste, referente ao processo administrativo instaurado para apurar infração administrativa na participação da RDC 03/2021, conforme consta nos autos do processo licitatório nº 23005.018201/2021-51, com os autos à disposição mediante solicitação no e-mail contratos@ufgd.edu.br.

Andressa Cecília Almeida Bachega Casari

Pró-Reitora
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-011/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-011/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-494/MG, Trecho: ENTR BR-262 - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR MG-260(B) (P/CLÁUDIO) - ENTR BR-369 (OLIVEIRA), Código SNV494BMG0060, km82+961m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 514.343 E; 7.726.992 N, na faixa de rolamento com extensão de 8,000m (oito metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 120,000m² (cento e vinte metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 13,720m (treze metros e setenta e dois centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 205,800m² (duzentos e cinco metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 20,580m (vinte metros e cinquenta e oito centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 308,700m² (trezentos e oito metros quadrados e setenta decímetros quadrados); perfazendo área total de 634,500m² (seiscentos e trinta e quatro metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Carmo da Mata/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003372/2023-41. DATA DE ASSINATURA:08/02/2024
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 04921.001107/2010-14

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: ERMÍNIA ESPERANÇA ROJAS RODRIGUES - CPF: ***.664.871-**

OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Varsóvia 3, Rita Vieira Campo Grande/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1690.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/02/2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 5/2024

Objeto: Participação da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo na feira Routes Americas 2024. CONTRATADA: Informa Markets (UK) Limited, empresa estrangeira. Fundamentação: art. 10, caput, do Manual de Licitações e Contratos da EMBRATUR (Resolução nº 17, de 09 de setembro de 2021). RECONHECIMENTO em 08/02/2024, por JAQUELINE GIL, Diretora de Marketing Internacional, Negócios e Sustentabilidade. RATIFICAÇÃO em 08/02/2024, por MARCELO RIBEIRO FREIXO, Diretor Presidente. Valor: USD 18.750,00 (dezoito mil, setecentos e cinquenta dólares). Processo nº 272100.000149/2024-46.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.102217/2023-51.

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: CARMEL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS SA, CNPJ nº **.*93.596/0001-**

OBJETO: RUA VALDEMAR CARNEIRO DE LIMA, S/N, Distrito de Icaraí de Amontada, Amontada, CE, CEP 62545-000 sob RIP nº 1587 0100005-61.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 26.122,70 m². Área da União: 19.984,52 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.392.127,85 (quatro milhões, trezentos e noventa e dois mil cento e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos).

FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06 de fevereiro de 2024, Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação (39999552).
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 36/2024

O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.079251/2023-47, e em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve INTIMAR por intermédio do presente Edital, a entidade LIGUE TAXI LTDA., CNPJ nº 04.533.604/0001-54, da publicação do Ato nº 16846, de 02 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2023, SEI nº 11216718, por meio do qual foi extinta, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito outorgada à entidade, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Caso entenda pertinente, a entidade interessada querendo, pode interpor Recurso Administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, o qual deve ser encaminhado à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações (ORLE) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília/DF, CEP: 70.070-940, ou por meio do Sistema Eletrônico de Informações da Anatel (SEI). E, para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente Edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL nº 2/2024

PROC. ADMINISTRATIVO 25/24

Realizará Licitação, na modalidade Pregão Presencial, para Prestação de serviço de oficineiros. Data: 05/03/24 às 10h. Informações gerais e edital: Sede da Prefeitura ou no site https://www.riopomba.mg.gov.br.

Rio Pomba, 8 de fevereiro de 2024

LUCAS DA SILVA RODRIGUES GUEDES

Chefe de Gabinete
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 - SRP

TIPO MENOR PREÇO POR ITEM

O Município de Mato Verde - MG, torna público para o conhecimento dos interessados que realizará o PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 03/2024, tipo menor preço por item, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PRÉ-MOLDADOS E EMULSÃO ASFÁLTICA EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DISPUTA DE LANCES: 27/02/2024 às 09:00 horas (Horário de Brasília - DF); ENDEREÇO ELETRÔNICO DA DISPUTA: www.portaldecompraspublicas.com.br. O EDITAL PODERÁ SER SOLICITADO NA SEDE DA PREFEITURA, PELA PLATAFORMA ELETRÔNICA OU PELO E-MAIL: matoverdelicitacao@gmail.com

Mato Verde - MG, 8 de fevereiro de 2024.

PEDRO HENRIQUE HORTA FREITAS

Prefeito