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PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 925, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.139776/2023-24, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente, a contar de 02/11/2021, a servidora MARIA OSCARINA DO CARMO, matrícula SIAPE nº 3043789, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 91, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 15 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2 (SEI 6792695);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 24, de 5 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 11 de janeiro de 2024, edição nº 8, seção 2 (SEI 6780298);

Considerando o Memorando 6795334;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08195.000001/2024-10;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014195/2022-73; resolve:

Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Roberto Fernandes de Gusmão para exercer a função de de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Arapiraca/AL.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA FNDE N° 55, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

NOMEAR, CONSTANÇA DE ALMEIDA LAZARIN, CPF: ***.488.751-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, Código CCE 1.10, da Coordenação de Transferências Diretas, da Coordenação-Geral de Bolsas e Auxílios, da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 53, DE 19 DE JANEIRO 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 16, de 23 de janeiro de 2024, seção 2, página 33,

onde se lê: "...da Coordenação-Geral de Riscos e Conformidade..."

leia-se "...da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica...".
PORTARIA Nº 78/DPM, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão na cota parte 1/3 a MARIA DO ROSÁRIO DE BARROS FOGAÇA, na qualidade de filha maior solteira do ex-servidor BENEDITO FOGAÇA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 1006244, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 11 de março de 1975, com fundamento na alínea c, inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o parágrafo único, inciso II, art. 5º, da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de setembro de 2023, data do falecimento da última pensionista, beneficiária do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 161/DPM, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão na cota parte 1/3 a MARIA DO CARMO DE BARROS FOGAÇA, na qualidade de filha maior solteira do ex-servidor BENEDITO FOGAÇA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 1006244, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 11 de março de 1975, com fundamento na alínea c, inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o parágrafo único, inciso II, art. 5º, da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de setembro de 2023, data do falecimento da última pensionista, beneficiária do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 160/DPM, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão na cota parte 1/3 a ROSA DE BARROS FOGAÇA, na qualidade de filha maior solteira do ex-servidor BENEDITO FOGAÇA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 1006244, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 11 de março de 1975, com fundamento na alínea c, inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o parágrafo único, inciso II, art. 5º, da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de setembro de 2023, data do falecimento da última pensionista, beneficiária do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA

No art. 1º da Portaria SGP/MGI Nº 278, de 11 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2024, Seção 2, pág. 37,

onde se lê: "...oriundo do ex-Território Federal de Rondônia...,"

leia-se: "...oriundo do ex-Território Federal de Roraima...".
PORTARIA GPR Nº 120, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0001698/2021, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora SIMONE RUPP BALDESSAR, matrícula 319.684, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 26 de fevereiro de 2024, para continuar exercendo a Função de Confiança Nível II, código FC-02, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO
Retificação

Na Portaria GPR nº 126 de 17 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 19 de Janeiro 2024, à fl. 51,

Onde se lê: "Art. 1º .... Para atuar como Juiz Instrutor no gabinete da Ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, pelo período de 6 (seis) meses."

Leia-se: "Art. 1º .... Para atuar como Juiz Auxiliar no gabinete da Ministra Daniela Teixeira, do superior tribunal de justiça, pelo período de 1 (um) ano."
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 950, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.250616/2023-07, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MOACYR DIAS CORRÊA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 0914077, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

N° 523 - Em cumprimento a decisão judicial proferida no processo nº 5067652-73.2019.4.04.7100, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, alterar o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo I da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, do servidor JOSE LUIS ROCKENBACH, matrícula SIAPE n° 0359311, ativo no cargo de Assistente em Administração - 701200, do nível I para o nível IV, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.503113/2024-40. Tornar sem efeito a(s) portaria(s) de concessão de progressão por capacitação gerada(s) após a implementação do PCCTAE.

N° 524 - Em cumprimento a decisão judicial proferida no processo nº 5067652-73.2019.4.04.7100, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, alterar o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo I da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, da servidora MARIA VALESCA AZEVEDO MACEDO, matrícula SIAPE n° 0356894, aposentada no cargo de Assistente em Administração - 701200, do nível I para o nível IV, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.503113/2024-40.

N° 525 - Em cumprimento a decisão judicial proferida no processo nº 5067652-73.2019.4.04.7100, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, alterar o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo II da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, do servidor NERY SILVEIRA DIAS, matrícula SIAPE n° 0354496, aposentado no cargo de Assistente em Administração - 701200, do nível I para o nível IV, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.503113/2024-40.

N° 526 - Em cumprimento a decisão judicial proferida no processo nº 5067652-73.2019.4.04.71006, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, alterar o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo II da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, da servidora ZELANDIA CUSTODIA BRUM, matrícula SIAPE n° 0355898, aposentada no cargo de Assistente em Administração - 701200, do nível II para o nível IV, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.503113/2024-40.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 100, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 297, de 23 de fevereiro de 2017, publicada no BEIDPU de 16 de março de 2017, edição nº 058 (SEI 1747909);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 15 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2 (SEI 6792695);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 731, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137 (SEI 5375674);

Considerando o Memorando 6787013;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08132.000060/2017-95; resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães do exercício da função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU de 1ª Categoria em Brasília/DF (FCDPU-06).

Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Viviane Magalhães Pereira para exercer a função de Defensora Pública-Chefe da unidade DPU de 1ª Categoria em Brasília/DF (FCDPU-06).

Art. 3º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Pablo Luiz Amaral do exercício da função de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU de 1ª Categoria em Brasília/DF.

Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Maria Lucena Nascimento para exercer a função de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU de 1ª Categoria em Brasília/DF.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 16, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº0000475-62.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 23/01/2024, para substituir o titular do cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, código CJ-2, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - LUCIANA DAVID OLIVEIRA DE ABREU, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, como 2ª substituta;

II- JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, como 3º substituto.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23/01/2024.

EDVALDO SANTOS GUIMARÃES JÚNIOR

Substituto
PORTARIA Nº 10, DE 22 JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0010739-75.2023.6.07.8100, resolve:

NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, a candidata Thaís dos Santos Venturim, habilitada em concurso público realizado pelo Superior Tribunal Militar, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, vago em razão da perda do cargo ocupado pelo Vitor Quinderé Amora, por decorrência de sentença judicial transitada em julgado, exarada nos autos do Processo nº 0934512-25.2000.8.06.0001 da 3ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza/CE, nos termos do art. 22 da Lei n° 8.112/90 e do art. 92, I, "b" do Código Penal, conforme Portaria TREDF nº 297/2023, publicada no Diário Oficial da União de 26/12/2023.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA Nº 9, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0010739-75.2023.6.07.8100, resolve:

NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, a candidata Elizabeth Aparecida Gregio Sasso, habilitada em concurso público realizado pelo Superior Tribunal Militar, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.493/2007, recebido em reciprocidade a um cargo efetivo deste TREDF, redistribuído para o Tribunal Superior do Trabalho, ocupado pela servidora Eunice Maria Franco Zanatta, conforme Portaria TREDF nº 285/2023, publicada no Diário Oficial da União de 19/12/2023.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA N° 298/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O(A) PRO-REITOR(A) DE ENSINO E ASSUNTOS ESTUDANTIS NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23249.009936/2023-93, resolve:

1. Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais com base no art. 20 § 2º inciso I da EMC 103/2019 à servidora CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO VEIGA PARENTE, matrícula SIAPE nº 1108808, no cargo de Médico, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, com 20 horas semanais de trabalho do quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão/ Campus São Luís- Monte Castelo, com proventos integrais acrescido de 4% (quatro por cento) de anuênios de que trata o art. 244 da Lei 8.112/90, VB.COMP. (Vencimento Básico Complementar) ART. 15 da Lei 11.091/2005 e Incentivo a Qualificação a Nível de Mestrado de que trata a Lei 11.091/2005; e,

2. Declarar vago o cargo supracitado.

Maron Stanley Silva Oliveira Gomes

PORTARIA N° 301/ GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O(A) PRO-REITOR(A) DE ENSINO E ASSUNTOS ESTUDANTIS NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando a solicitação constante no processo nº 23249.053782/2023-77, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 5.285 de 28.12.2023, publicada no DOU de 10.01.2024, seção 2, página 12, que trata da revogação da Portaria de prorrogação da colaboração técnica do (a) servidor (a) Luiz Antonio Silva Figueiredo Filho, Médico Veterinário, do Campus Caxias/IFMA na UFPI .

Maron Stanley Silva Oliveira Gomes
PORTARIA Nº 52, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 13/04/2020, publicado no D.O.U. nº 70-A, de 13/04/2020, Seção 2, considerando o Parecer de Força Executória nº 00048/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU e demais informações que constam do Processo nº 23302.000242.2023-07, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora LARISSA DA COSTA MELO, matrícula nº 1234641, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológica, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal do Sertão Pernambucano, para exercício na Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA LEOPOLDINA VERAS CAMELO
PORTARIA SRT/MGI N° 900, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.138850/2023-95, resolve:

Nomear CAROLINA OLIVEIRA DE SÁ, CPF ***.798.321-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.07, de Chefe de Divisão de Estudos e Diretrizes em Vantagens Pecuniárias, da Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SEGP Nº 9, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0000815/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 22 de janeiro de 2024, em virtude de seu ocupante, GILVAN GOMES DA SILVA JÚNIOR, matrícula 320426, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 966, DE 23 DE JANEIRO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.198937/2022-02, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ARTHUR RUY DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0121872, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições, na forma do art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da referida emenda, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 40, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.900790/2024-29, resolve:

1. conceder à viúva MARIANA APARECIDA DE SALES GOMES uma cota de pensão civil instituída pelo aposentado JOSÉ DIONÍSIO GOMES FILHO, matrículas 0640-8/UFV e 0430537-2/Siape, em razão de seu falecimento ocorrido em 6 de janeiro de 2024, por força do disposto nos arts. 23, §1º e 24 da EC nº 103/2019 e dos arts. 215, 217, I, e 218 da Lei nº 8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 13.135/2015;

2. autorizar o pagamento da referida pensão a contar de 6 de janeiro de 2024.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 944, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10154.160332/2023-47, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora REJANE FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0451826, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 40 - Dispensar, a partir de 18 de janeiro de 2024, ADRIANA BARCELLOS ALVES do encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Apoio à Coordenação de Contratos, Fiscalização e Leilões da Coordenação-Geral de Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.05.

Nº 41 - Dispensar, a partir de 18 de janeiro de 2024, ADRIANA BARCELLOS ALVES do encargo de substituta eventual do Coordenador Administrativo da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.10.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DIGEP/MGI Nº 281,DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria DIGEP / MGI nº 281 de 18 janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - D. O. U nº 14 de 19 de janeiro de 2024, concedida à servidora Rosana da Silva Alencar, ocupante do cargo de Agente Administrativo, SIAPE nº 1343396, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá.

Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 337/REITORIA/IFPA, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.015185/2016-22, resolve:

Art. 1º Designar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando dar continuidade à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 23051.015185/2016-22, composta pelos servidores abaixo relacionados:

- GRICIRLENE GOMES DE ARAUJO, Auxiliar em Administração, SIAPE 1852594, PRESIDENTE;

- ALAN PAMPLONA OHANA, Administrador, SIAPE 2004263, MEMBRO;

- SAMUEL PONTES PEREIRA, Assistente em Administração, SIAPE 1219926, MEMBRO.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no D.O.U.

ANA PAULA PALHETA SANTANA
PORTARIA SGP/MGI N° 898, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.001906/2024-38, resolve:

Art. 1º Designar ANTONIO JOSE CORREA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1547204, ocupante do cargo efetivo de analista de sistema, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Segurança, Dados e Informações Gerenciais, código CCE 1.13, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIAS DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 137 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária com proventos integrais ao servidor PEDRO PAULO VALENTE MATEUS, matrícula SIAPE 0399961, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação 03, padrão de vencimento 16, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, lotado na Faculdade de Odontologia - FAO, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, fundamentada no Artigo 3º da EC 47/2005 cc Art. 3º da EC 103/2019, com o direito adquirido a partir de 13.11.2019.

DECLARAR vago o referido cargo de código 310549 a partir de 01.02.2024.

Nº 140 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor RUI NILSON LOPES DOS SANTOS, matrícula SIAPE Nº 0400496, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Classe D, Nível de capacitação 2, padrão de vencimento 16, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, lotado na Coordenação de Serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação - CTIC, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, fundamentada no artigo 20 § 2º inciso I da EC nº. 103/2019, publicada no DOU 13/11/2019, com o direito adquirido a partir de 28.02.2021.

DECLARAR vago o referido cargo de código 311056 a partir de 01.02.2024.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 958, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.001844/2024-18, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à SONIA MARIA GUIMARÃES COVRE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ROBERTO COVRE, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***76**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 20 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 521/IFSP, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23428.000014.2024-93, resolve:

Designar a servidora GLAUCIA BETHANIA ROCHA MOREIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 227****, SIAPECAD nº 0204****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Barretos, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Fuc Coordenadoria do Curso Tec em Agropecuaria do Campus Barretos. Efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 522/IFSP, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23428.002389.2023-15, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora CLAUDINEIA APARECIDA SOARES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 195****, SIAPECAD nº 0174****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Barretos, e em exercício no(a) Coordenadoria da Area de Alimentos do Campus Barretos, da função de Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria da Area de Alimentos do Campus Barretos. Efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 523/IFSP, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23428.000046.2024-99, resolve:

Designar a servidora NATALIA CONCEICAO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 289****, SIAPECAD nº 0195****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Barretos, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria da Area de Alimentos do Campus Barretos. Efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 524/IFSP, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23428.000010.2024-13, resolve:

Designar o servidor MARCO LOCARNO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 184****, SIAPECAD nº 0162****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Barretos, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação de Curso Agronomia do Campus Barretos. Efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 525/IFSP, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23441.001669.2023-20, resolve:

Designar o servidor FERNANDO RIBEIRO ALVES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 117****, SIAPECAD nº 0204****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Votuporanga, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria Tec Int Ens Medio em Mecatronica do Campus Votuporanga. Efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 526/IFSP, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23441.001670.2023-54, resolve:

Dispensar o servidor EDER FLAVIO PRADO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 231****, SIAPECAD nº 0207****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Votuporanga, e em exercício no(a) Coordenadoria Tec Int Ens Medio em Mecatronica do Campus Votuporanga, da função de Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria Tec Int Ens Medio em Mecatronica do Campus Votuporanga. Efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 527/IFSP, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23428.000098.2024-65, resolve:

Reconduzir, com mandato de dois anos, o servidor EDUARDO APARECIDO ROBERTI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 208****, lotado(a) no(na) Diretoria Geral do Campus Barretos, para exercer a Comissionada de Coordenação de Curso (FUC - 01),no(na) Fuc Coordenadoria de Curso Tec Informatica do Campus Barretos, a partir de 01 de fevereiro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 530/IFSP, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.001055.2024-93, resolve:

Designar a servidora LUCIANA CAVALCANTI MAIA SANTOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 242****, SIAPECAD nº 0217****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Pirituba, para exercer a Função Gratificada, FG - 01, do(a) Coordenadoria de Publicações Cientific da Reitoria. Efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 531/IFSP, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.000896.2024-83, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora ISABEL CRISTINA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 205****, SIAPECAD nº 0183****, lotado(a) no(a) Reitoria, e em exercício no(a) Coordenadoria de Publicações Cientific da Reitoria, da função de Gratificada, FG - 01, do(a) Coordenadoria de Publicações Cientific da Reitoria. Efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 31, DE 23 de janeiro DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no processo nº 03101.102702/2023-81, resolve:

Art. 1º Designar o servidor BRUNO SOUSA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1080590, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal GM/MPO Nº 587, de 8 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 11 de setembro de 2023, Seção 2, página 42.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 23 de janeiro de 2024.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 29, DE 23 de janeiro DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no processo nº 03101.000239/2024-15, resolve:

Art. 1º Designar a servidora BASEMATE OLIVEIRA DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0129031, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo, da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
DESPACHOs De 22 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n. 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando a legislação pertinente, retifica o afastamento a seguir:

Tornar sem efeito a retificação publicada no DOU de 30/12/2022, seção 2, página 51.

No DOU de 07/12/2022, seção 2, página 48, referente à autorização de afastamento do servidor Alex Fabiano Cortez Campos, Professor(a) do Magistério Superior, na Universidade de Brasília;

onde se lê: "de 15/01/2023 a 15/12/2023",

leia-se: "de 30/01/2023 a 21/12/2023", conforme Proc. Eletrônico 23106.094265/2022-00.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n° 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando as legislações pertinentes, concede afastamento a:

ANGELE DOS REIS MARTINS, Professora do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 28/02/2024 a 02/05/2024 (incluindo trânsito), para realizar Estudo no exterior, em Lawrence/Estados Unidos, com ônus limitado, conforme Proc. Eletrônico 23106.118586/2023-80.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATO Nº 159, de 23 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o constante no Processo nº 23106.150693/2022-11, resolve:

Exonerar a servidora MARIA IVONEIDE DE LIMA BRITO do cargo de Ouvidora (CD-04) da Universidade de Brasília, a partir de 22/12/2023.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATO Nº 114, de 23 DE JANEIRO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, publicado no DOU n. 13, Seção 2, de 19 de janeiro de 2021, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve :

Prorrogar até 26/07/2024 o contrato de JUSCELINA ARCANJO DOS SANTOS, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Florestal, Processo Eletrônico nº 23106.101853/2022-07.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 963, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.002917/2024-81, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA JOSÉ DE SOUZA CALDAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DIJALMA SILVA CALDAS, ocupante do cargo de Agente de Serviços Complementares, matrícula SIAPE nº ***81**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de novembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GPR Nº 138, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0000502/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar BRENO JOSE MENDES, matrícula 313.421, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria de Projetos e Gestão de Contratos de Obras.

Art. 2º Designar BRENO JOSE MENDES, matrícula 313.421, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Secretaria de Administração Predial.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 163/DPM, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 11 de janeiro de 2024, o Tecnologista, 86.4680.90, Matrícula SIAPE 0975017, MARCO ANTONIO SIQUEIRA COIMBRA, da FCE 1.04, de Chefe de Seção, alocada no Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV), conforme a Msg P-151930Z/JAN/2024, do CASNAV e Portaria nº 43/2024, da Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM), publicada no DOU nº 9, Seção 2, Página 15, em 12 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 162/DPM, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 20 de dezembro de 2023, a Agente Administrativo, 83.1110.42, Matrícula SIAPE 0957468, ISABEL CRISTINA DA COSTA BENITES, da CCE 1.05, de Chefe de Serviço, alocada no Comando do 5º Distrito Naval (Com5ºDN), conforme a Msg R-281752Z/NOV/2023, do Com5ºDN e Portaria nº 3.579/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM), publicada no DOU nº 242, Seção 2, Página 14, em 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 18, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no PROAD nº 45/2024; resolve:

Retificar a PORTARIA TRT/GP/DG Nº 014/2024, publicada no Diário Oficial da União, na Seção 2, no dia 23 de janeiro de 2024, que concedeu aposentadoria ao servidor MARINALDO MARQUES para que onde se lê: "CONCEDER ao servidor MARINALDO MARQUES", leia-se: "CONCEDER aposentadoria ao servidor MARINALDO MARQUES".

João Marcelo Balsanelli
RETIFICAÇÃO

Na Portaria do Presidente, nº 1530, de 27/12/2023, publicada no D.O.U. de 28/12/2023, Seção 2, página 62,

onde se lê: TÉCNICO EM INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E ESTATÍSTICAS;

leia-se: TÉCNICO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E ESTATÍSTICAS.
PORTARIAS DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 104 - Designar DENNYS SOARES, CPF nº XXX.603.638-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Mauá, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 105 - Dispensar, a pedido, IARA BRENA DA PONTE FEIJAO, CPF nº XXX.000.893-XX, da atribuição de substituto de Superintendente Estadual Nível I, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 1.11, desta Fundação.

N° 106 - Designar ROGERIO HENRIQUE DA COSTA CAMPELO, CPF nº XXX.082.054-XX, para substituto da função de Superintendente Estadual Nível I, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 1.11, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 60-RTR/UFMS, De 19 de janeiro de 2024

O PRÓ-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício do cargo de REITOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e que consta no Processo nº 23104.038131/2023-00, resolve:

1. Conceder pensão a IRACEMA GARCIA DA ROSA, na qualidade de Cônjuge do ex-Servidor JOSE PINTO BRASIL SOBRINHO JUNIOR, falecido em 3 de dezembro de 2023, integrante da carreira Técnico-Administrativa, do quadro de pessoal desta Universidade no cargo de Vigilante, Classe D, Nível de Capacitação 4, Padrão 16.

2. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de dezembro de 2023.

CRISTIANO COSTA ARGEMON VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 71, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.001613/2024-04, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público JORGE LUIZ ROCHA REGHINI RAMOS, matrícula SIAPE nº 1478300, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Secretário Especial Adjunto, código FCE 1.17, na Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA