NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC 24, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Aprova a Revisão NBC 24, que altera as seguintes normas: NBC PG 100 (R1); NBC PG 200 (R1); NBC PG 300 (R1); NBC PA 400; e NBC PO 900.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea f do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, alterado pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a Revisão NBC 24, que altera as seguintes Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs):

1. Altera os itens R100.3, letras (b) e (e) do item 110.1A1, 110.2A1, 111.1A1, R112.1, 113.1A2, R120.5 e glossário. Inclui os itens 100.1, 100.2, 100.3, 100.4, 100.5A1, 100.5A2, R100.6, R100.8, 100.6A1, 100.6A2, 100.6A3, 100.6A4, R100.7, 100.7A1, 111.1A2, letra (b) do item R115.1, 120.5A1, 120.5A2, 120.5A3, 120.5A5, 120.12A1, 120.12A2, 120.12A3, 120.13A1, 120.13A2, 120.13A3, 120.14A1, 120.16A2 e 120.15A3. Exclui os itens 100.2A1, 100.2A2, 100.3A1, 100.3A2, 120.5A2 e 120.5A3. Renumera o item 100.1A1 para 100.1, R100.3 para R100.6, R100.4 para R100.8, 100.4A1 para 100.8A1, 120.5A1 para 120.5A4, 120.5A4 para 120.5A6, 120.12A1 para 120.15A1, 120.12A2 para 120.15A2, 120.13A1 para 120.16A1, 120.13A2 para 120.16A2, na NBC PG 100 (R1) - Cumprimento do Código, dos Princípios Fundamentais e da Estrutura Conceitual, que passam a vigorar com as seguintes redações:

SEÇÃO 100 - CUMPRIMENTO DO CÓDIGO

Geral

100.1 Uma marca característica da profissão contábil é a aceitação da responsabilidade de agir no interesse público.

100.2 A confiança na profissão contábil é uma razão pela qual empresas, governos e outras organizações envolvem contadores profissionais em uma ampla gama de áreas, incluindo relatórios financeiros e corporativos, asseguração e outras atividades profissionais. Contadores entendem e reconhecem que essa confiança é baseada nas habilidades e nos valores que os contadores trazem para as atividades profissionais que realizam, incluindo:

(a) adesão a princípios éticos e normas profissionais;

(b) uso de visão de negócios;

(c) aplicação de conhecimento em assuntos técnicos e outros assuntos; e

(d) exercício de julgamento profissional.

A aplicação dessas habilidades e valores permite que os profissionais da contabilidade prestem assessoria ou forneçam outros resultados que atendam ao propósito para o qual foram produzidos e que possam ser considerados confiáveis pelos usuários pretendidos desses resultados.

100.3 As normas estabelecem padrões de alta qualidade de comportamento ético esperado de profissionais da contabilidade para adoção por organizações profissionais de contabilidade que são membros da Ifac, ou para utilização por esses membros como base para seus códigos de ética. As normas também poderão ser utilizadas ou adotadas pelos responsáveis por estabelecer padrões éticos para contadores profissionais em determinados setores ou jurisdições e por firmas no desenvolvimento de suas políticas de ética e independência.

100.4 As normas estabelecem cinco princípios fundamentais a serem observados por todos os profissionais da contabilidade. Também incluem uma estrutura conceitual que define a abordagem a ser adotada para identificar, avaliar e tratar ameaças ao cumprimento desses princípios fundamentais e, para auditorias e outros trabalhos de asseguração, ameaças à independência. As normas também aplicam os princípios fundamentais e a estrutura conceitual a uma série de fatos e circunstâncias que os profissionais da contabilidade podem encontrar, seja em negócios ou na prática pública

REQUERIMENTOS E APLICAÇÃO DO MATERIAL

100.5A1 Os requisitos nas normas, designados com a letra 'R', impõem obrigações.

100.5A2 O material de aplicação, designado com a letra 'A', fornece contexto, explicações e sugestões de ações ou assuntos a serem considerados, assim como ilustrações e outras orientações pertinentes para o entendimento correto da norma. Em particular, o material de aplicação visa auxiliar o profissional da contabilidade a entender a forma de aplicar a estrutura conceitual a um conjunto de circunstâncias específico e a entender e a cumprir com exigência específica. Embora esse material de aplicação não imponha, por si só, uma exigência, a consideração do material é necessária para a aplicação correta dos requisitos das normas, incluindo a aplicação da estrutura conceitual.

R100.6 O profissional da contabilidade deve cumprir com as normas.

100.6A1 A conformidade com os princípios fundamentais e os requisitos específicos das normas permitem que os profissionais da contabilidade cumpram sua responsabilidade de agir de acordo com o interesse público.

100.6A2 O cumprimento das normas inclui dar a devida atenção ao objetivo e intenção dos requisitos específicos.

100.6A3 A conformidade com os requisitos das normas não significa que os profissionais da contabilidade sempre cumprirão sua responsabilidade de agir de acordo com o interesse público. Pode haver circunstâncias incomuns ou excepcionais nas quais um profissional da contabilidade acredite que o cumprimento de um requisito ou requisitos das normas pode não ser estar de acordo com o interesse público ou levar a um resultado desproporcional. Nessas circunstâncias, o profissional da contabilidade é incentivado a consultar um órgão apropriado, como um órgão profissional ou regulador.

100.6A4 Ao agir de acordo com o interesse público, um profissional da contabilidade considera não apenas as preferências ou os requisitos de um cliente individual ou organização empregadora, mas também os interesses de outras partes interessadas ao exercer atividades profissionais.

R100.7 Se houver circunstâncias em que leis ou regulamentos impeçam um profissional da contabilidade de cumprir certas partes das normas, essas leis e regulamentos prevalecerão, e o contador deverá cumprir todas as outras partes das normas.

100.7A1 O princípio do comportamento profissional exige que um profissional da contabilidade profissional cumpra as leis e regulamentos relevantes. Algumas jurisdições podem ter disposições diferentes ou que vão além daquelas estabelecidas nas normas. Os profissionais da contabilidade nessas jurisdições precisam estar cientes dessas diferenças e cumprir as disposições mais rigorosas, a menos que seja proibido por lei ou regulamento.

Violações do Código

R100.8 Os itens de R400.80 a R400.89 da NBC PA 400 e de R900.50 a R900.55 da NBC PO 900 tratam da violação das normas brasileiras e internacionais de independência. O profissional da contabilidade que identifica uma violação de qualquer outra disposição das normas deve avaliar a importância da violação e seu impacto na sua capacidade de cumprir com os princípios fundamentais. Ele também deve:

(a) tomar quaisquer ações que possam estar disponíveis, tão logo quanto possível, para tratar as consequências da violação de forma satisfatória; e

(b) determinar se deve comunicar a violação às partes pertinentes.

100.8A1 As partes pertinentes para as quais tal violação pode ser comunicada incluem aquelas que podem ter sido afetadas por ela, órgão profissional ou regulador ou autoridade supervisora.

SEÇÃO 110 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Geral

110.1A1 Existem cinco princípios fundamentais de ética para os profissionais da contabilidade:

(a) Integridade - ser direto e honesto em todas as relações profissionais e comerciais.

(b) Objetividade - exercer julgamentos profissional ou comercial sem que seja comprometido por:

(i) comportamento tendencioso;

(ii) conflito de interesses; ou

(iii) influência indevida de, ou confiança indevida, em pessoas, organizações, tecnologia ou outros fatores.

(...)

(e) Comportamento profissional - para:

(i) cumprir com as leis e os regulamentos relevantes.

(ii) comportar-se de maneira consistente com a responsabilidade da profissão para agir de acordo com o interesse público em todas as atividades profissionais; e

(iii) evitar qualquer conduta da qual o profissional da contabilidade tenha conhecimento ou deva ter conhecimento que possa desacreditar a profissão.

110.2A1 Os princípios fundamentais de ética estabelecem o padrão de comportamento esperado do profissional da contabilidade. A estrutura conceitual estabelece a abordagem que o profissional da contabilidade deve aplicar no cumprimento dos princípios fundamentais. As subseções de 111 a 115 apresentam requisitos e material de aplicação relacionados com cada um dos princípios fundamentais.

SUBSEÇÃO 111 - INTEGRIDADE

111.1A1 Integridade envolve negociação justa, veracidade e força de caráter para agir adequadamente, mesmo ao enfrentar pressão para agir de outra forma ou quando isso puder criar possíveis consequências pessoais ou organizacionais adversas.

111.1 A2 Agir adequadamente envolve:

(a) manter-se firme quando confrontado com dilemas e situações difíceis; ou

(b) desafiar os demais conforme e quando as circunstâncias assim justificarem, de maneira apropriada às circunstâncias.

SUBSEÇÃO 112 - OBJETIVIDADE

R112.1 O profissional da contabilidade deve cumprir com o princípio da objetividade que requer que ele exerça seu julgamento profissional ou comercial sem estar comprometido por:

(a) comportamento tendencioso;

(b) conflito de interesses; ou

(c) influência indevida ou confiança indevida, em pessoas, organizações, tecnologia ou outros fatores.

SUBSEÇÃO 113 - COMPETÊNCIA PROFISSIONAL E DEVIDO ZELO

113.1A2 A manutenção da competência profissional requer a consciência contínua e o entendimento dos desenvolvimentos técnicos, profissionais, comerciais e relacionados à tecnologia pertinentes. O desenvolvimento profissional contínuo permite que o profissional da contabilidade desenvolva e mantenha as habilidades para apresentar desempenho competente no ambiente profissional.

SUBSEÇÃO 115 - COMPORTAMENTO PROFISSIONAL

R115.1 O profissional da contabilidade deve cumprir com o princípio de comportamento profissional que requer que:

(a) ele cumpra com as leis e os regulamentos pertinentes;

(b) ele comporte-se de maneira consistente com a responsabilidade da profissão em agir de acordo com o interesse público em todas as atividades profissionais e relações comerciais; e

(c) ele evite qualquer conduta da qual ele tem conhecimento ou deveria ter conhecimento que pode desacreditar a profissão.

SEÇÃO 120 - ESTRUTURA CONCEITUAL

Requisitos e material de aplicação

Geral

R120.5 Ao aplicar a estrutura conceitual, o profissional da contabilidade deve:

(a) ter uma mente questionadora;

(b) exercer o julgamento profissional; e

(c) usar o teste do terceiro informado e prudente descrito no item 120.5A6.

Ter uma mente questionadora

120.5A1 Uma mente questionadora é um pré-requisito para obter um entendimento dos fatos e circunstâncias conhecidos necessários para a aplicação adequada da estrutura conceitual. Ter uma mente questionadora envolve:

(a) considerar a fonte, a relevância e a suficiência das informações obtidas, levando em conta a natureza, o âmbito e os resultados da atividade profissional realizada; e

(b) estar aberto e alerta para a necessidade de uma investigação mais aprofundada ou outra ação.

120.5A2 Ao considerar a fonte, a relevância e a suficiência das informações obtidas, o profissional da contabilidade pode considerar, entre outras questões, se:

- Novas informações surgiram ou houve mudanças nos fatos e circunstâncias.

- As informações ou sua fonte podem ser influenciadas por comportamento tendencioso ou interesse próprio.

- Há motivos para se preocupar com a falta de informações potencialmente relevantes dos fatos e circunstâncias conhecidos pelo profissional da contabilidade.

- Há uma inconsistência entre os fatos e circunstâncias conhecidos e as expectativas do profissional da contabilidade.

- As informações fornecem uma base razoável para se chegar a uma conclusão.

- Pode haver outras conclusões razoáveis que poderiam ser alcançadas a partir das informações obtidas.

120.5A3 O item R120.5 exige que todos os profissionais da contabilidade tenham uma mente questionadora ao identificar, avaliar e tratar ameaças aos princípios fundamentais. Esse pré-requisito para a aplicação da estrutura conceitual aplica-se a todos os contadores, independentemente da atividade profissional exercida. De acordo com as normas de auditoria, revisão e outras normas de asseguração, incluindo aquelas emitidas pelo CFC, os profissionais da contabilidade também devem exercer ceticismo profissional, o que inclui uma avaliação crítica das evidências.

Exercício do julgamento profissional

120.5A4 O julgamento profissional envolve a aplicação de treinamento relevante, conhecimento profissional, habilidade e experiência proporcionalmente aos fatos e às circunstâncias, levando em consideração a natureza e escopo das atividades profissionais específicas e os interesses e os relacionamentos envolvidos.

120.5A5 Julgamento profissional é necessário quando o profissional da contabilidade aplica a estrutura conceitual a fim de tomar decisões informadas sobre os cursos de ação disponíveis e determinar se essas decisões são apropriadas nas circunstâncias. Ao fazer essa determinação, o profissional da contabilidade pode considerar questões, como por exemplo, se:

- O conhecimento e a experiência do profissional da contabilidade são suficientes para chegar a uma conclusão.

- É necessário consultar outras pessoas com conhecimento ou experiência relevantes.

- O preconceito ou comportamento tendencioso do próprio profissional da contabilidade pode estar afetando o exercício de julgamento profissional do profissional da contabilidade.

Terceiro informado e prudente

120.5A6 O teste do terceiro informado e prudente é a consideração por parte do profissional da contabilidade quanto a se as mesmas conclusões seriam provavelmente obtidas por outra parte. Essa consideração é feita do ponto de vista de um terceiro informado e prudente que pondera todos os fatos e circunstâncias relevantes dos quais o profissional da contabilidade tem conhecimento ou dos quais poderia, de forma razoável, ter conhecimento, na época em que as conclusões são feitas. O terceiro informado e prudente não precisa ser profissional da contabilidade, mas teria o conhecimento e a experiência pertinentes para entender e avaliar a adequação das conclusões do profissional da contabilidade de forma imparcial.

Outras considerações ao aplicar a estrutura conceitual

Comportamento tendencioso

120.12A1 O comportamento tendencioso consciente ou inconsciente afeta o exercício do julgamento profissional ao identificar, avaliar e tratar ameaças ao cumprimento dos princípios fundamentais.

120.12A2 Exemplos de possíveis comportamentos tendenciosos a serem considerados ao exercer julgamento profissional incluem:

- Comportamento tendencioso de ancoragem, que é a tendência de usar uma informação inicial como uma âncora em relação à qual as informações subsequentes são avaliadas inadequadamente.

- Comportamento tendencioso de automação, que é a tendência de favorecer os resultados gerados por sistemas automatizados, mesmo quando o raciocínio humano ou informações contraditórias levantam questões quanto à confiabilidade ou à adequação de tais resultados.

- Comportamento tendencioso de disponibilidade, que é a tendência de dar mais peso a eventos ou experiências que vêm imediatamente à mente ou que estão prontamente disponíveis do que àqueles que não estão.

- Comportamento tendencioso de confirmação, que é a tendência de dar mais peso a informações que corroboram uma crença existente do que a informações que contradizem ou lançam dúvidas sobre essa crença.

- Pensamento de grupo, que é a tendência de um grupo de pessoas desencorajar a criatividade e a responsabilidade individual e, como resultado, tomar uma decisão sem raciocínio crítico ou consideração de alternativas.

- Comportamento tendencioso de excesso de confiança, que é a tendência de superestimar a própria capacidade de fazer avaliações precisas de risco ou outros julgamentos ou decisões.

- Comportamento tendencioso de representação, que é a tendência de basear um entendimento em um padrão de experiências, eventos ou crenças que se supõe ser representativo.

- Percepção seletiva, que é a tendência de as expectativas de uma pessoa influenciarem a forma como a pessoa vê um assunto ou pessoa em particular.

120.12A3 As ações que podem mitigar o efeito do comportamento tendencioso incluem:

- Buscar conselhos de especialistas para obter informações adicionais.

- Consultar outras pessoas para garantir o desafio apropriado como parte do processo de avaliação.

- Receber treinamento relacionado à identificação de comportamento tendencioso como parte do desenvolvimento profissional.

Cultura organizacional

120.13A1 A aplicação efetiva da estrutura conceitual por um contador profissional é aprimorada quando a importância dos valores éticos que se alinham com os princípios fundamentais e outras disposições estabelecidas no Código é promovida por meio da cultura interna da organização do contador profissional.

120.13A2 A promoção de uma cultura ética dentro de uma organização é mais eficaz quando:

(a) líderes e aqueles em funções gerenciais promovem a importância dos valores éticos da organização e responsabilizam a si mesmos e aos outros pela demonstração desses valores;

(b) programas apropriados de educação e treinamento, processos de gerenciamento e avaliação de desempenho e critérios de recompensa que promovem uma cultura ética estão em vigor;

(c) existem políticas e procedimentos eficazes para encorajar e proteger aqueles que denunciam comportamentos ilegais ou antiéticos, reais ou suspeitos, incluindo os denunciantes; e

(d) a organização adere a valores éticos em suas negociações com terceiros.

120.13A3 Espera-se que os contadores profissionais incentivem e promovam uma cultura baseada na ética em sua organização, levando em consideração a sua posição e senioridade.

Considerações para trabalhos de auditoria, de revisão e de outros trabalhos de asseguração e trabalhos relacionados

Cultura da firma

120.14A1 A NBC PA 01 estabelece os requisitos e o material de aplicação relacionados à cultura da firma no contexto das responsabilidades de uma firma de projetar, implementar e operar um sistema de gestão da qualidade para trabalhos de auditorias ou revisões de demonstrações financeiras, ou outros trabalhos de asseguração ou serviços relacionados.

Independência

120.15A1 As normas internacionais de independência exigem que os contadores que prestam serviços (contadores externos) sejam independentes ao realizar trabalhos de auditoria, de revisão e de outros trabalhos de asseguração. A independência está relacionada com os princípios fundamentais de objetividade e de integridade. Ela compreende:

(a) independência de pensamento - postura que permite a expressão de uma conclusão que não seja afetada por influências que comprometem o julgamento profissional, permitindo assim que pessoa atue com integridade e exerça a objetividade e o ceticismo profissional; e

(b) aparência de independência - a prevenção de fatos e circunstâncias que sejam tão significativos que um terceiro informado e prudente provavelmente concluiria que a integridade, a objetividade ou o ceticismo profissional da firma ou de membro da equipe de auditoria ou asseguração tenham sido comprometidos.

120.15A2 As normas internacionais de independência apresentam os requisitos e o material de aplicação sobre a forma de aplicar a estrutura conceitual para manter a independência na realização de trabalhos de auditoria, de revisão ou de outros trabalhos de asseguração. Os profissionais da contabilidade e as firmas têm que cumprir com essas normas para que sejam independentes na condução desses trabalhos. A estrutura conceitual para identificar, avaliar e tratar as ameaças ao cumprimento dos princípios fundamentais se aplica da mesma forma ao cumprimento dos requisitos de independência. As categorias de ameaças ao cumprimento dos princípios fundamentais descritas no item 120.6A3 também são as categorias de ameaças ao cumprimento dos requisitos de independência.

120.15A3 As condições, as políticas e os procedimentos descritos nos itens 120.6 A1 e 120.8 A2 que podem auxiliar na identificação e na avaliação de ameaças ao cumprimento dos princípios fundamentais também podem ser fatores relevantes para identificar e avaliar ameaças à independência. No contexto dos trabalhos de auditorias, revisões e outros trabalhos de asseguração, a existência de um sistema de gestão de qualidade projetado e implementado por uma firma de acordo com as normas de gestão de qualidade emitidas pelo CFC é um exemplo dessas condições, políticas e procedimentos.

Ceticismo profissional

120.16A1 Nos termos das normas de auditoria, de revisão e de outras normas de asseguração, os contadores que prestam serviços (contadores externos) têm que exercer o ceticismo profissional no planejamento e na condução de trabalhos de auditoria, de revisão e de outros trabalhos de asseguração. O ceticismo profissional e os princípios fundamentais que estão descritos na Seção 110 são conceitos inter-relacionados.

120.16A2 Na auditoria das demonstrações contábeis, o cumprimento dos princípios fundamentais, individual e coletivamente, apoia o exercício de ceticismo profissional, conforme demonstrado nos exemplos a seguir:

- Integridade - requer que o profissional da contabilidade seja direto e honesto. Por exemplo, o profissional da contabilidade cumpre com o princípio de integridade ao:

- ser direto e honesto ao levantar preocupações quanto à posição tomada por cliente; e

- procurar fazer indagações sobre informações inconsistentes e buscar evidências de auditoria adicionais para tratar de preocupações sobre declarações que podem ser significativamente falsas ou enganosas para a tomada de decisões fundamentadas sobre o curso de ação apropriado nas circunstâncias; e

- ter força de caráter para agir adequadamente, mesmo ao enfrentar pressão para agir de outra forma ou quando isso puder gerar possíveis consequências pessoais ou organizacionais adversas. Agir adequadamente envolve:

(a) manter-se firme quando confrontado com dilemas e situações difíceis; ou

(b) desafiar os demais conforme e quando as circunstâncias assim justificarem, de maneira adequada às circunstâncias.

Ao assim fazê-lo, o profissional da contabilidade demonstra a avaliação crítica das evidências de auditoria que contribuem para o exercício do ceticismo profissional.

- Objetividade - requer que o profissional da contabilidade exerça o julgamento profissional ou comercial sem estar comprometido por:

(a) comportamento tendencioso,

(b) conflito de interesses; ou

(c) influência indevida ou confiança indevida em pessoas, organizações, tecnologia ou outros fatores.

GLOSSÁRIO

Equipe de asseguração são:

(a) todos os membros da equipe de trabalho para o trabalho de asseguração;

(b) todos os profissionais na firma ou contratados por ela que podem influenciar diretamente o resultado do trabalho de asseguração, incluindo:

(i) aquelas que recomendam a remuneração ou que exercem a supervisão direta, a administração ou outra forma de monitoramento do sócio do trabalho de asseguração em relação à execução do trabalho de asseguração;

(ii) aquelas que prestam consultoria sobre assuntos técnicos ou específicos do setor, transações ou eventos para o trabalho de asseguração; e

(iii) aqueles que realizam uma revisão da qualidade do trabalho, ou uma revisão consistente com o objetivo de uma revisão da qualidade do trabalho, para o trabalho.

Trabalho de certificação é um trabalho de asseguração em que uma parte, que não seja o contador profissional na prática pública, mede ou avalia o objeto subjacente com relação aos critérios.

Uma parte, que não seja o contador, também apresenta frequentemente as informações sobre o objeto resultante em um relatório ou demonstração. No entanto, em alguns casos, as informações sobre o objeto podem ser apresentadas pelo contador no relatório de asseguração. Em um trabalho de certificação, a conclusão do contador aborda se as informações sobre o objeto estão livres de distorção material.

A conclusão do contador pode ser formulada em termos de:

(i) objeto subjacente e critérios aplicáveis;

(ii) informações sobre o objeto e critérios aplicáveis; ou

(iii) declaração feita pela parte apropriada.

Auditoria - Na NBC PA 400, o termo 'auditoria' aplica-se igualmente à 'revisão'.

Cliente de auditoria é uma entidade com relação à qual uma firma conduz um trabalho de auditoria. Quando o cliente for uma entidade listada, o cliente de auditoria sempre incluirá suas entidades relacionadas. Quando o cliente de auditoria não for uma entidade listada, o cliente de auditoria inclui as entidades relacionadas sobre as quais o cliente tem controle direto ou indireto. (Consulte também o item R400.20 da NBC PA 400)

Na NBC PA 400, o termo 'cliente de auditoria' aplica-se igualmente a 'cliente de revisão'.

No caso de uma auditoria de grupo, consulte a definição de cliente de auditoria de grupo

Trabalho de auditoria é o trabalho de asseguração razoável no qual o contador que presta serviços (contador externo) expressa uma opinião sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes (ou apresentam uma visão correta e adequada ou estão apresentadas adequadamente, em todos os aspectos relevantes), de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável, como trabalho conduzido de acordo com as NBCs TA. Ele inclui a auditoria estatutária, que é a auditoria exigida por legislação ou outro regulamento.

Na NBC PA 400, o termo 'trabalho de auditoria' aplica-se igualmente a 'trabalho de revisão'.

Relatório de auditoria - Na NBC PA 400, o termo 'relatório de auditoria' aplica-se igualmente a 'relatório de revisão'.

Equipe de auditoria são:

(a) todos os membros da equipe de trabalho para o trabalho de auditoria;

(b) todas as outras pessoas na firma ou contratados por ela que podem influenciar diretamente o resultado do trabalho de auditoria, incluindo:

(i) aquelas que recomendam a remuneração ou que exercem supervisão direta, administração ou outra forma de monitoramento do sócio do trabalho em relação à execução do trabalho de auditoria, incluindo aquelas em todos os níveis seniores imediatamente acima do sócio do trabalho até a pessoa que é o sócio principal ou sócio-diretor (diretor presidente ou equivalente) da firma;

(ii) aquelas que prestam consultoria sobre assuntos técnicos ou específicos do setor, transações ou eventos para o trabalho; e

(iii) aqueles que realizam uma revisão da qualidade do trabalho ou uma revisão consistente com o objetivo de uma revisão da qualidade do trabalho, para o trabalho; e

(c) quaisquer outros profissionais da firma em rede que podem influenciar diretamente o resultado do trabalho de auditoria.

Na NBC PA 400, o termo 'equipe de auditoria' aplica-se igualmente à 'equipe de revisão'.

No caso de uma auditoria de grupo, consulte a definição de equipe de auditoria de grupo.

Familiares próximos são pais, filhos ou irmãos que não são familiares imediatos.

Componente é uma entidade, unidade de negócios, função ou atividade empresarial, ou alguma combinação delas, determinada pelo auditor do grupo para fins de planejamento e execução dos procedimentos de auditoria em uma auditoria de grupo.

Cliente de auditoria de componente:

Um componente em relação ao qual uma firma de auditoria de grupo ou firma de auditoria de componente realiza trabalhos de auditoria para fins de uma auditoria de grupo. Quando um componente é:

(a) uma entidade. O cliente de auditoria de componente é a entidade e quaisquer entidades relacionadas sobre as quais a entidade tem controle direto ou indireto; ou

(b) uma unidade de negócios, função ou atividade empresarial (ou alguma combinação delas). O cliente de auditoria de componente é a entidade ou entidades às quais a unidade de negócios pertence ou nas quais a função ou atividade empresarial está sendo exercida.

Firma de auditoria de componente é uma firma que realiza o trabalho de auditoria relacionado a um componente para fins de uma auditoria de grupo.

Estrutura conceitual - Esse termo está descrito na Seção 120 da NBC PG 100.

Honorários contingentes são honorários calculados sobre uma base predeterminada relacionada com o resultado de transação ou dos serviços prestados pela firma. Honorários estabelecidos por tribunal ou outra autoridade pública não são honorários contingentes.

Período de carência - Esse termo está descrito no item R540.5 da NBC PA 400 para fins dos itens de R540.11 a R540.19 da NBC PA 400.

Critérios em um trabalho de asseguração são as referências usadas para medir ou avaliar o objeto subjacente. Os 'critérios aplicáveis' são os critérios usados para o trabalho específico.

Trabalho direto é um trabalho de asseguração em que o contador profissional na prática pública mede ou avalia o objeto subjacente com relação aos critérios aplicáveis e apresenta as informações sobre o objeto resultante como parte ou acompanhando o relatório de asseguração. Em um trabalho direto, a conclusão do contador aborda o resultado reportado da medição ou avaliação do objeto subjacente em relação aos critérios.

Interesse financeiro direto é o interesse financeiro:

(a) detido diretamente por e sob o controle de pessoa ou entidade (incluindo aqueles administrados, discricionariamente, por outros); ou

(b) de usufruto por meio de veículo de investimento coletivo, espólio, trust ou outro intermediário sobre o qual a pessoa ou a entidade tem o controle ou a capacidade de influenciar as decisões de investimento.

Conselheiro ou diretor são aqueles responsáveis pela governança da entidade ou que atuem em função equivalente, independentemente do seu título, que pode variar de jurisdição para jurisdição.

Trabalho de auditoria elegível - Esse termo está descrito no item 800.2 da NBC PA 400 para fins da Seção 800 da NBC PA 400.

Trabalho de asseguração elegível - Esse termo está descrito no item 990.2 da NBC PO 900 para fins da Seção 990 da NBC PO 900.

Sócio do trabalho é o sócio ou outra pessoa na firma responsável pelo trabalho e sua execução. É também responsável pelo relatório que é emitido em nome da firma e quem, quando necessário, tem a autoridade apropriada de órgão profissional, legal ou regulador.

Período do trabalho (trabalhos de auditoria e revisão) tem início quando a equipe de auditoria começa a realizar a auditoria. O período do trabalho termina quando o relatório de auditoria é emitido. Quando o trabalho é de natureza recorrente, ele termina com a notificação de qualquer uma das partes de que a relação profissional terminou ou com a emissão do relatório final de auditoria, o que ocorrer por último.

Período do trabalho (trabalhos de asseguração que não sejam trabalhos de auditoria e revisão) tem início quando a equipe de asseguração começa a executar os serviços referentes ao trabalho específico. O período do trabalho termina quando o relatório de asseguração é emitido. Quando o trabalho é de natureza recorrente, ele termina com a notificação de qualquer uma das partes de que a relação profissional terminou ou com a emissão do relatório final de asseguração, o que ocorrer por último.

Revisão de qualidade do trabalho é uma avaliação objetiva dos julgamentos significativos feitos pela equipe de trabalho e as conclusões obtidas, realizada pelo revisor de qualidade do trabalho e concluída até a data do relatório do trabalho.

Revisor de qualidade do trabalho é o sócio, outro profissional da firma ou um profissional externo, nomeado pela firma para realizar a revisão de qualidade do trabalho.

Equipe de trabalho são todos os sócios e funcionários que realizam o trabalho, e quaisquer outros profissionais que executam procedimentos sobre o trabalho, excluindo especialistas externos e auditores internos que prestem assistência no trabalho.

Na NBC PA 400, o termo 'equipe de trabalho' refere-se a profissionais que executam procedimentos de auditoria ou revisão no trabalho de auditoria ou revisão, respectivamente. Esse termo é descrito mais detalhadamente no item 400.9.

A NBC TA 220 fornece orientação adicional sobre a definição de equipe de trabalho no contexto de uma auditoria de demonstrações contábeis.

A NBC TA 620 define um especialista em auditoria como um profissional ou organização que possui experiência em um campo diferente de contabilidade ou auditoria, cujo trabalho nesse campo é utilizado pelo auditor para auxiliá-lo na obtenção de evidência de auditoria apropriada e suficiente. A NBC TA 620 trata das responsabilidades do auditor relacionadas ao trabalho desses especialistas.

A NBC TA 610 trata das responsabilidades do auditor se utilizar o trabalho de auditores internos, incluindo a utilização de auditores internos para prestar assistência direta no trabalho de auditoria.

Na NBC PO 900, o termo 'equipe de trabalho' refere-se a profissionais que executam procedimentos de asseguração no trabalho de asseguração.

Contador atual é o contador que presta serviços (contador externo) atualmente nomeado auditor ou que presta serviços contábeis, fiscais, de consultoria ou serviços profissionais semelhantes para o cliente.

Especialista externo é a pessoa (que não sócio nem membro da equipe profissional, incluindo pessoal temporário, da firma ou da firma em rede) ou organização com habilidades, conhecimento e experiência em área que não é de contabilidade ou auditoria, cujo trabalho nessa área é usado para auxiliar o profissional da contabilidade a obter evidências apropriadas e suficientes.

Interesse financeiro é o interesse em ações ou outros títulos, debêntures, empréstimos ou outros instrumentos de dívida de entidade, incluindo direitos e obrigações de adquirir esse interesse e derivativos diretamente relacionados com esse interesse.

Demonstrações contábeis são a representação estruturada de informações financeiras históricas, incluindo notas explicativas, com a finalidade de informar os recursos ou as obrigações econômicas da entidade em determinado momento ou as variações de tais recursos ou obrigações durante um período de tempo, de acordo com uma estrutura de relatório financeiro. As notas explicativas normalmente compreendem o resumo das principais políticas contábeis e outras informações explicativas. O termo pode se referir ao conjunto completo de demonstrações contábeis, mas também pode se referir a quadros isolados das demonstrações contábeis, como, por exemplo, balanço patrimonial, demonstração do resultado e as respectivas notas explicativas.

O termo não se refere a elementos, contas ou itens específicos de uma demonstração contábil.

Demonstrações contábeis sobre as quais a firma emitirá uma opinião, no caso de entidade única, são as demonstrações contábeis dessa entidade. No caso de demonstrações contábeis consolidadas, também denominadas demonstrações contábeis do grupo, são as demonstrações contábeis consolidadas.

Firma é:

(a) um único profissional, uma sociedade ou uma empresa de profissionais da contabilidade;

(b) uma entidade que controla essas partes por meio de controle, administração ou outros meios; e

(c) uma entidade controlada por essas partes por meio de controle, administração ou outros meios.

Os itens 400.4 e 900.3 explicam o modo como a palavra 'firma' é usada para tratar a responsabilidade de profissionais da contabilidade e firmas pelo cumprimento da NBC PA 400 e da NBC PO 900, respectivamente.

Princípios fundamentais - Os 5 princípios estão descritos no item 110.1A1 e cada um dos princípios fundamentais está, por sua vez, descrito nos itens, todos da NBC PG 100, a seguir:

R111.1 - Integridade;

R112.1 - Objetividade;

R113.1 - Competência profissional e devido zelo;

R114.1 - Confidencialidade; e

R115.1 - Comportamento profissional.

Grupo é uma entidade que reporta para a qual são preparadas demonstrações contábeis de grupo.

Auditoria de grupo é a auditoria das demonstrações contábeis de grupo.

Cliente de auditoria de grupo é a entidade cujas demonstrações contábeis de grupo a firma de auditoria de grupo conduz um trabalho de auditoria. Quando a entidade for uma entidade listada, o cliente de auditoria de grupo sempre inclui suas entidades relacionadas e quaisquer outros componentes nos quais o trabalho de auditoria é realizado. Quando a entidade não for uma entidade listada, o cliente de auditoria de grupo inclui entidades relacionadas sobre as quais essa entidade possui controle direto ou indireto e quaisquer outros componentes nos quais o trabalho de auditoria é realizado.

Consulte também o item R400.20 da NBC PA 400.

Firma de auditoria de grupo é a firma que expressa a opinião sobre as demonstrações contábeis de grupo.

Equipe de auditoria de grupo:

(a) todos os membros da equipe de trabalho para a auditoria de grupo, incluindo profissionais das firmas de auditoria de componente, ou contratados por elas, que executam procedimentos de auditoria relacionados a componentes para fins de auditoria de grupo;

(b) todos os demais profissionais da firma de auditoria de grupo, ou contratados por ela, que possam influenciar diretamente o resultado da auditoria de grupo, incluindo:

(i) aqueles que recomendam a remuneração ou que supervisionam ou gerenciam diretamente o sócio do trabalho de grupo com relação à realização da auditoria de grupo, incluindo aqueles em todos os níveis sucessivamente seniores acima do sócio do trabalho de grupo até sócio sênior ou sócio-gerente da firma (presidente ou equivalente);

(ii) aqueles que prestam consultoria sobre questões, transações ou eventos técnicos ou específicos do setor para a auditoria de grupo; e

(iii) aqueles que realizam uma revisão da qualidade do trabalho, ou uma revisão consistente com o objetivo de uma revisão da qualidade do trabalho para a auditoria de grupo;

(c) quaisquer outros profissionais de uma firma da rede da firma de auditoria de grupo que possam influenciar diretamente o resultado da auditoria de grupo; e

(d) quaisquer outros profissionais de uma firma de auditoria de componente fora da rede da firma de auditoria de grupo que possam influenciar diretamente o resultado da auditoria de grupo.

Sócio do trabalho de grupo é o sócio do trabalho responsável pela auditoria de grupo.

Demonstrações contábeis de grupo são aquelas que incluem as informações financeiras de mais de uma entidade ou unidade de negócios por meio de um processo de consolidação.

(...)

Sócios-chave da auditoria são o sócio do trabalho, o profissional responsável pela revisão da qualidade do trabalho e outros sócios de auditoria, se houver, na equipe de trabalho que tomam decisões ou fazem julgamentos importantes sobre questões significativas com relação à auditoria das demonstrações contábeis sobre as quais a firma expressará uma opinião. Dependendo das circunstâncias e da função dos profissionais na auditoria, 'outros sócios de auditoria' pode incluir, por exemplo, sócios da auditoria trabalho responsável para certos componentes em uma auditoria de grupo, como subsidiárias ou divisões significativas.

(...)

Julgamento profissional envolve a aplicação de treinamento relevante, conhecimento profissional, habilidade e experiência compatível com os fatos e as circunstâncias, levando em consideração a natureza e o escopo das atividades profissionais específicas e os interesses e relações envolvidos.

Esse termo é descrito mais detalhadamente no item 120.5A4.

Esses termos estão descritos no item R120.5A6 da NBC PG 100.

Entidade relacionada é a entidade que tem qualquer uma das seguintes relações com o cliente:

(...)

(d) a entidade em que o cliente, ou a entidade relacionada com o cliente de acordo com a alínea (c) acima, tem interesse financeiro direto que lhe garante influência significativa sobre essa entidade e a participação é material para o cliente e sua entidade relacionada na alínea (c); e

(e) a entidade que está sob controle em comum com o cliente ('entidade-irmã') se a entidade-irmã e o cliente forem materiais para a entidade que controla tanto o cliente quanto a entidade-irmã.

Parte responsável em um trabalho de asseguração é a parte responsável pelo objeto subjacente.

(...)

Equipe de revisão são:

(a) todos os membros da equipe de trabalho para o trabalho de revisão; e

(b) todos os demais profissionais da firma, ou contratados por ela, que possam influenciar diretamente o resultado do trabalho de revisão, incluindo:

(i) aqueles que recomendam a remuneração ou que supervisionam ou gerenciam diretamente o sócio do trabalho com relação à realização do trabalho de revisão, incluindo aqueles em todos os níveis sucessivamente seniores acima do sócio do trabalho até sócio sênior ou sócio-gerente da firma (presidente ou equivalente);

(ii) aqueles que prestam consultoria sobre questões, transações ou eventos técnicos ou específicos do setor para o trabalho; e

(iii) aqueles que realizam uma revisão da qualidade do trabalho, ou uma revisão consistente com o objetivo de uma revisão da qualidade do trabalho, controle de qualidade para o trabalho, incluindo aqueles que realizam a revisão de controle de qualidade do trabalho para o trabalho; e

(c) quaisquer outros profissionais de uma firma da rede que possam influenciar diretamente o resultado do trabalho de revisão.

(...)

Demonstrações contábeis para propósitos específicos são demonstrações contábeis elaboradas de acordo com a estrutura de relatório financeiro para atender às necessidades de informações financeiras de usuários específicos

Informação sobre o objeto é o resultado da medição ou avaliação do objeto subjacente em relação aos critérios, ou seja, são as informações que resultam da aplicação dos critérios ao objeto subjacente.

(...)

Objeto subjacente é o fenômeno que é medido ou avaliado pela aplicação de critérios.

2. Altera os itens 200.5A3, R220.7, a letra (b) do item R270.3. Inclui as letras (d) e (e) do item R220.4, subitem no item 270.3A2. Renumera o item 220.10 para 220.10A1 na NBC PG 200 (R1) - Contadores empregados (Contadores Internos), que passam a vigorar com as seguintes redações:

SEÇÃO 200 - APLICAÇÃO DA ESTRUTURA CONCEITUAL - PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE EM EMPRESA

Requisitos e material de aplicação

Geral

200.5A3 Quanto mais alto o cargo do profissional da contabilidade, maior será a capacidade e a oportunidade de obter as informações e de influenciar as políticas, as decisões e ações tomadas pelos outros envolvidos com a organização empregadora. Na medida em que conseguem fazer isso, levando em conta seu cargo e tempo de serviço na organização, o profissional da contabilidade deve incentivar e promover na organização uma cultura baseada na ética, de acordo com o item 120.13A3 da NBC PG 100. Exemplos de ações que podem ser tomadas incluem a introdução, implementação e supervisão de:

- Educação e programas de treinamento sobre ética;

- Processos de gestão e avaliação de desempenho e critérios de recompensa que promovam uma cultura ética;

- Políticas de ética e de delação; e

- Políticas e procedimentos planejados para prevenir a não conformidade com leis e regulamentos.

SEÇÃO 220 - PREPARAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Requisitos e material de aplicação

Geral

R220.4 Ao preparar ou apresentar as informações, o profissional da contabilidade deve:

(a) preparar ou apresentar as informações de acordo com a estrutura de relatório relevante, quando aplicável;

(b) preparar ou apresentar as informações de forma que não haja a intenção de distorcer a informação ou influenciar resultados contratuais ou regulatórios de maneira inapropriada;

(c) exercer o julgamento profissional para:

(i) representar os fatos de maneira precisa e completa em todos os aspectos relevantes;

(ii) descrever de forma clara a verdadeira natureza das transações ou das atividades comerciais; e

(iii) classificar e registrar as informações de forma tempestiva e correta;

(d) não omitir nada com a intenção de fazer com que as informações se tornem enganosas ou influenciem os resultados contratuais ou regulatórios de forma inapropriada.

(e) evitar influência indevida ou confiança indevida em pessoas, organizações ou tecnologia; e

(f) estar ciente do risco de comportamento tendencioso.

Confiança no trabalho de outros

R220.7 O profissional da contabilidade que pretende confiar no trabalho de outras pessoas, seja dentro ou fora da organização empregadora, ou outras organizações, deve exercer o julgamento profissional para determinar quais ações ele deve tomar, se houver, para cumprir com as responsabilidades descritas no item R220.4.

Documentação

220.10A1 O profissional da contabilidade deve documentar:

SEÇÃO 270 - PRESSÃO PARA A VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Requisitos e material de aplicação

Geral

R270.3 O profissional da contabilidade não deve:

(a) permitir que a pressão de outros resulte em violação ao cumprimento dos princípios fundamentais; ou

(b) pressionar outros que o profissional da contabilidade sabe conhece ou tem motivo para acreditar que fariam com que outras pessoas violassem os princípios fundamentais.

(...)

270.3A2 Exemplos de pressão que podem resultar em ameaças ao cumprimento dos princípios fundamentais incluem:

(...)

- Pressão relacionada ao nível de honorários:

- Pressão exercida por um profissional da contabilidade sobre outro profissional da contabilidade para prestar serviços profissionais a um nível de honorários que não permite recursos (incluindo recursos humanos, tecnológicos e intelectuais) suficientes e apropriados para prestar os serviços de acordo com normas técnicas e profissionais.

Ver também Seção 330 da NBC PG 300.

3. Altera os itens 310.8A3, R310.9, R310.12, 320.3A1, 320.3A3, 330.3A1, 330.3A3, 320.3A4, R360.16, R360.17, R360.18 e 360.18A1 e a letra (b) do item R310.13 e , . Inclui subitem na letra (d) do item 300.6A1, Seção 325 na NBC PG 300 (R1) - Contadores que prestam serviços (Contadores Externos), que passam a vigorar com as seguintes redações:

SEÇÃO 300 - APLICAÇÃO DA ESTRUTURA CONCEITUAL - CONTADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS (CONTADORES EXTERNOS)

Exigências e material de aplicação

Geral

Identificação de ameaças

(...)

(d) ameaças de familiaridade:

- Um profissional que está sendo considerado para atuar como um revisor apropriado, como uma salvaguarda para tratar uma ameaça, que tenha uma relação próxima com um profissional que realizou o trabalho.

SEÇÃO 310 - CONFLITOS DE INTERESSE

Ameaças criadas por conflitos de interesses

310.8A3 Exemplos de ações que podem ser salvaguardas no tratamento das ameaças criadas por conflito de interesses incluem:

- Ter equipes separadas para as quais são disponibilizadas políticas e procedimentos claros sobre a manutenção da confidencialidade; e

- Fazer com que revisor apropriado, que não está envolvido na prestação do serviço ou, de outra forma, não é afetado pelo conflito, revise o trabalho realizado para avaliar se os julgamentos chave e as conclusões são apropriados

Divulgação e consentimento

Geral

R310.9 O profissional da contabilidade deve exercer julgamento profissional para determinar se a natureza e a importância do conflito de interesses são suficientes para que a divulgação específica e o consentimento explícito sejam necessárias no tratamento da ameaça criada pelo conflito de interesses

Confidencialidade

Quando a divulgação para obter o consentimento viola a confidencialidade

R310.12 Quando fazer uma divulgação específica com a finalidade de obter consentimento explícito resulta na violação da confidencialidade e esse consentimento não pode, portanto, ser obtido, a firma somente deve aceitar ou continuar o trabalho se:

(..)

(b) houver ações específicas para evitar a divulgação das informações confidenciais entre as equipes que atendem aos dois clientes; e

Documentação

R310.13 Nas circunstâncias descritas no item R310.12, o profissional da contabilidade deve documentar:

(a) a natureza das circunstâncias, incluindo o papel que o profissional da contabilidade deve realizar;

(b) as ações específicas existentes para evitar a divulgação de informações entre as equipes que atendem aos dois clientes; e

(c) porque é apropriado aceitar ou continuar o trabalho.

SEÇÃO 320 - NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL

Exigências e material de aplicação

Aceitação de cliente e de trabalho

Geral

320.3A1 Ameaças ao cumprimento dos princípios de integridade ou ao comportamento profissional podem ser criadas, por exemplo, em decorrência de assuntos questionáveis associados com o cliente (seus proprietários, sua administração ou suas atividades). Assuntos questionáveis que, se conhecidos, podem criar essas ameaças incluem o envolvimento de clientes em atividades ilegais, desonestidade, práticas de relatório financeiro questionáveis ou outro comportamento antiético.

320.3A3 A ameaça de interesse próprio ao cumprimento do princípio de competência profissional e devido zelo é criada se a equipe não possui, ou não pode adquirir, as competências para executar os serviços profissionais.

320.3A4 Os fatores relevantes na avaliação do nível dessa ameaça incluem:

(...)

- Existência de políticas e procedimentos que a firma implementou, como parte de um sistema de gestão de qualidade de acordo com as normas de gestão de qualidade, como a NBC PA 01, que endereçam os riscos de qualidade relacionados à capacidade da firma de realizar o trabalho de acordo com as normas profissionais, as leis e os requisitos regulatórios aplicáveis.

- O nível de honorários e a extensão dos referidos em relação aos recursos necessários, levando em consideração as prioridades comerciais e de mercado do contador profissional.

SEÇÃO 325 - OBJETIVIDADE DE UM REVISOR DE QUALIDADE DO TRABALHO E OUTROS REVISORES APROPRIADOS

Introdução

325.1 Os contadores profissionais devem cumprir os princípios fundamentais e aplicar a estrutura conceitual estabelecida na Seção 120 para identificar, avaliar e tratar ameaças.

325.2 Nomear um revisor de qualidade do trabalho que tenha envolvimento no trabalho que está sendo revisado ou relações próximas com os responsáveis pela realização desse trabalho pode criar ameaças ao cumprimento do princípio da objetividade.

325.3 Esta seção estabelece o material de aplicação específico relevante para aplicar a estrutura conceitual em relação à objetividade de um revisor de qualidade do trabalho.

325.4 Um revisor de qualidade do trabalho também é um exemplo de um revisor apropriado, conforme descrito no item 300.8 A4. Portanto, o material de aplicação nesta seção pode se aplicar a circunstâncias em que um profissional da contabilidade nomeia um revisor apropriado para revisar o trabalho realizado como uma salvaguarda para tratar as ameaças identificadas.

Material de aplicação

Geral

325.5A1 Trabalhos de qualidade são alcançados por meio do planejamento e da realização dos trabalhos e da apresentação de relatórios sobre os mesmos trabalhos de acordo com as normas profissionais e os requisitos legais e regulatórios aplicáveis. A NBC PA 01 estabelece as responsabilidades da firma para seu sistema de gestão de qualidade e exige que a firma elabore e implemente respostas para tratar riscos de qualidade relacionados à realização do trabalho. Essas respostas incluem estabelecer políticas ou procedimentos que tratem das revisões de qualidade do trabalho de acordo com a NBC PA 02.

325.5A2 Um revisor da qualidade do trabalho é um sócio, outro profissional da firma ou uma pessoa externa, nomeado pela firma para realizar a revisão de qualidade do trabalho.

Identificando ameaças

325.6A1 A seguir, estão exemplos de circunstâncias em que ameaças à objetividade de um profissional da contabilidade nomeado como revisor de qualidade do trabalho podem ser criadas:

(a) Ameaça de interesse próprio

- Dois sócios do trabalho, cada um atuando como revisor de qualidade do trabalho para o trabalho do outro.

(b) Ameaça de autorrevisão

- Um profissional da contabilidade que atue como revisor de qualidade do trabalho em um trabalho de auditoria depois de atuar anteriormente como o sócio do trabalho.

(c) Ameaças de familiaridade

- Um profissional da contabilidade que, atuando como revisor de qualidade do trabalho, tem uma relação próxima ou é familiar imediato de outra pessoa que está envolvida no trabalho.

(d) Ameaças de intimidação

- Um profissional da contabilidade que, atuando como revisor de qualidade do trabalho para um trabalho, tem uma linha de subordinação direta ao sócio responsável pelo trabalho.

Avaliando ameaças

325.7A1 Fatores relevantes para avaliar o nível de ameaças à objetividade de um profissional nomeado como revisor de qualidade do trabalho incluem:

- A função e a senioridade do profissional.

- A natureza da relação do profissional com outros envolvidos no trabalho.

- O período de tempo em que o profissional esteve anteriormente envolvido com o trabalho e a função do profissional.

- Quando o profissional esteve envolvido pela última vez no trabalho antes de ser nomeado como revisor de qualidade do trabalho e quaisquer subsequentes mudanças relevantes nas circunstâncias do trabalho.

- A natureza e a complexidade das questões que exigiram julgamento significativo do profissional em qualquer envolvimento anterior no trabalho.

Tratando ameaças

325.8A1 Um exemplo de ação que pode eliminar uma ameaça de intimidação é a reatribuição de responsabilidades de apresentação de relatórios dentro da firma.

325.8A2 Um exemplo de ação que pode ser uma salvaguarda para tratar uma ameaça de autorrevisão é a implementação de um período de duração suficiente (um período de carência) antes do profissional que estava no trabalho ser nomeado revisor de qualidade do trabalho.

Período de carência

325.8A3 A NBC PA 02 exige que a firma estabeleça políticas ou procedimentos que especifiquem, como condição para elegibilidade, um período de carência de dois anos antes que o sócio do trabalho possa assumir a função de revisor de qualidade do trabalho. Isso serve para permitir o cumprimento do princípio da objetividade e a realização consistente dos trabalhos de qualidade.

325.8A4 O período de carência exigido pela NBC PA 02 é distinto e não modifica os requisitos de rodízio de sócios previstos na Seção 540 da NBC PA 400, que são destinados a tratar ameaças à independência criadas pela longa associação com um cliente de auditoria.

SEÇÃO 330 - HONORÁRIOS E OUTROS TIPOS DE REMUNERAÇÃO

Material de aplicação

Nível de honorários

330.3A1 O nível de honorários orçados pode influenciar a capacidade do profissional da contabilidade de executar os serviços profissionais de acordo com as normas técnicas e profissionais.

(...)

330.3A3 Os fatores relevantes na avaliação do nível dessa ameaça incluem:

- Se o cliente tem conhecimento dos termos do trabalho e, especificamente, da base na qual os honorários são determinados e quais serviços profissionais são;

SEÇÃO 360 - RESPOSTA À NÃO CONFORMIDADE COM LEIS E REGULAMENTOS

Auditoria de demonstrações contábeis

Comunicação com relação aos grupos

R360.16 Quando o profissional da contabilidade toma conhecimento da não conformidade ou suspeita de não conformidade em uma das duas situações a seguir, no contexto de grupo, ele deve comunicar o assunto para o sócio do trabalho do grupo, salvo se proibido por lei ou regulamento:

(a) o profissional da contabilidade executa o trabalho de auditoria relacionado a um componente para fins de auditoria de grupo; ou

(b) o profissional da contabilidade é contratado para realizar a auditoria das demonstrações contábeis de uma entidade ou unidade de negócios que faz parte de um grupo para fins que não a auditoria do grupo, como, por exemplo, auditoria estatutária.

R360.17 Quando o sócio do trabalho do grupo toma conhecimento da não conformidade ou suspeita de não conformidade no decorrer da auditoria de grupo o sócio do trabalho do grupo deve considerar se o assunto pode ser relevante para um ou para mais componentes dos quais:

(a) um ou mais componentes sujeitos ao trabalho de auditoria para fins da auditoria do grupo; ou

(b) uma ou mais entidades ou unidades de negócios que fazem parte do grupo cujas demonstrações contábeis estão sujeitas à auditoria para outros fins que não a auditoria do grupo, como, por exemplo, auditoria estatutária.

Essa consideração deve ser feita além da resposta ao assunto no contexto da auditoria do grupo, de acordo com as disposições desta seção.

R360.18 Se a não conformidade ou suspeita de não conformidade pode ser relevante para um ou mais componentes especificados no item R360.17(a) e entidades ou unidades de negócios especificados no item R360.17 (b), o sócio do trabalho do grupo deve tomar providências para que o assunto seja comunicado para aqueles que estejam executando o trabalho de auditoria nos componentes, nas entidades ou nas unidades de negócios, salvo se proibido por lei ou regulamento. Se necessário, o sócio do trabalho do grupo deve providenciar para que sejam feitas as indagações apropriadas (da administração ou das informações disponíveis publicamente) sobre se as entidades ou unidades de negócios especificadas no item R360.17(b) estão sujeitas à auditoria e, caso afirmativo, determinar, na extensão praticável, a identidade dos auditores.

360.18A1 O objetivo da comunicação é o de permitir que os responsáveis pelo trabalho de auditoria nos componentes, nas entidades ou nas unidades de negócios sejam informados do assunto e determinem se o assunto deveria e, caso afirmativo, como ele deveria ser tratado de acordo com as disposições desta seção. A exigência de comunicação se aplica independentemente de a firma ou a rede do sócio do trabalho do grupo ser a mesma ou diferente daquela que realiza o trabalho de auditoria nos componentes, nas entidades ou nas unidades de.

4. Altera os itens 400.2, 400.6, 400.30A1, 400.31A1, 400.31A2, R400.53, 400.53A4, a letra (b) do item R400.73, subitens do item 400.73A1, subitem (ii) da letra (c) do item R400.80, 400.80A1, R510.4A1, letra (b) do item R540.4, letra (b) do item R540.5, 540.14A1, R540.16, R540.21, a letra (b) do item 604.17A3, 605.4A2, subitem do item 605.4A3, subitem (ii) da letra (b) do item R800.10. Inclui os itens 400.8, 400.9, 400.10, 400.11, 400.12, parágrafo no item R400.20, Seção 405. Exclui o item 400.4, letra (a), do item R400.30. Renumera o item 400.8 para 400.13, 400.10 para 400.15, R400.11 para R400.16, R400.12 para R400.17, R400.13 para R400.18, 400.13A1 para 400.18A1, 400.13A2 para 400.18A2, 400.13A3 para 400.18A3, 400.13A4 para 400.18A4, R400.14 para R400.19, 400.31A2 para 400.31A3, 400.31A3 para 400.31A4, 540.13A1 para 540.14A1, R540.14 para R540.15, R540.15 para R540.16, R540.16 para R540.17, R540.17 para R540.18, R540.18 para R540.19, R540.19 para R540.20, R540.20 para R540.21 e 540.20A12 para 540.21A1 na NBC PA 400 - Independência para Trabalho de Auditoria e Revisão, que passam a vigorar com as seguintes redações:

SEÇÃO 400 - APLICAÇÃO DA ESTRUTURA CONCEITUAL À INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHO DE AUDITORIA E REVISÃO

Introdução

Geral

400.2 Esta Norma se aplica a trabalhos de auditoria e revisão, a menos que indicado de outra forma. Os termos 'auditoria,' 'equipe de auditoria,' 'trabalho de auditoria,' 'cliente de auditoria' e 'relatório de auditoria' aplicam-se igualmente à revisão, à equipe de revisão, ao trabalho de revisão, ao cliente de revisão e ao relatório do trabalho de revisão.

400.6 Na realização de trabalhos de auditoria, requer-se que as firmas cumpram com os princípios fundamentais e sejam independentes. Esta Norma descreve os requisitos específicos e o material de aplicação sobre a forma de aplicar a estrutura conceitual para manter a independência na realização desses trabalhos. A estrutura conceitual descrita na Seção 120 da NBC PG 100 aplica-se à independência assim como aos princípios fundamentais descritos na Seção 110 da NBC PG 100. A Seção 405 estabelece os requisitos específicos e o material de aplicação aplicável em uma auditoria de grupo.

Equipe de Trabalho e Equipe de Auditoria

400.8 Esta parte se aplica a todos os membros da equipe de auditoria, incluindo os membros da equipe de trabalho.

400.9 Uma equipe de trabalho para um trabalho de auditoria inclui todos os sócios e funcionários da firma, que realizam trabalhos de auditoria, e quaisquer outros profissionais que executam procedimentos de auditoria, os quais sejam de:

(a) uma firma em rede; ou

(b) uma firma que não é uma firma em rede, ou outro prestador de serviços.

Por exemplo, um profissional de uma firma de auditoria de componente que executa procedimentos de auditoria sobre as informações financeiras de um componente para fins de uma auditoria de grupo é um membro da equipe de trabalho para a auditoria de grupo.

400.10 No ISQM 1, um prestador de serviços inclui um profissional ou uma organização externa à firma que fornece um recurso utilizado na realização dos trabalhos. Prestadores de serviços excluem a firma, uma firma em rede ou outras estruturas ou organizações da rede.

400.11 Um trabalho de auditoria pode envolver especialistas da, ou contratados pela, firma, por uma firma em rede ou por uma firma de auditoria de componente fora da rede de uma firma de auditoria de grupo, que auxiliam no trabalho. Dependendo da função dos profissionais, eles podem ser membros da equipe de trabalho ou da equipe de auditoria. Por exemplo:

- Profissionais com experiência em uma área especializada de contabilidade ou auditoria que executam procedimentos de auditoria são membros da equipe de trabalho. Incluem, por exemplo, profissionais com experiência em contabilização de impostos ou em análise de informações complexas produzidas por ferramentas e técnicas automatizadas com o objetivo de identificar relações incomuns ou inesperadas.

- Profissionais da firma, ou contratados por ela, que têm influência direta sobre o resultado do trabalho de auditoria por meio de consultas referentes a questões, transações ou eventos técnicos ou específicos do setor referentes ao trabalho são membros da equipe de auditoria, mas não são membros da equipe de trabalho.

No entanto, profissionais que são especialistas externos não são membros da equipe de trabalho nem membros da equipe de auditoria.

400.12 Se o trabalho de auditoria estiver sujeito a uma revisão de qualidade do trabalho, o revisor da qualidade do trabalho e quaisquer outros profissionais que realizam a revisão da qualidade do trabalho são membros da equipe de auditoria, mas não são membros da equipe de trabalho.

Entidades de interesse público

400.13 Alguns dos requisitos e do material de aplicação descritos nesta Norma refletem a extensão do interesse público em certas entidades que são definidas como sendo entidades de interesse público. As firmas são incentivadas a determinar se devem tratar entidades adicionais, ou certas categorias de entidades, como entidades de interesse público porque elas têm grande número e ampla gama de partes interessadas. Os fatores a serem considerados incluem:

Relatórios que incluem restrição ao uso e à distribuição

400.14 O relatório de auditoria pode incluir uma restrição ao uso e à distribuição. Se esse for o caso e as condições descritas na Seção 800 forem atendidas, então os requisitos de independência nesta Norma podem ser modificados, conforme disposto na Seção 800.

Trabalhos de asseguração diferentes de auditoria e revisão

400.15 As normas de independência para trabalhos de asseguração que não são trabalhos de auditoria e revisão estão descritas na NBC PO 900 - Independência para Trabalho de Asseguração Diferente de Auditoria e Revisão.

Requisitos e material de aplicação

Geral

R400. 16 A firma que realiza trabalho de auditoria deve ser independente.

R400. 17 A firma deve aplicar a estrutura conceitual descrita na Seção 120 da NBC PG 100 para identificar, avaliar e tratar ameaças à independência em relação ao trabalho de auditoria.