PORTARIA Nº 81, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 33, inciso II, e o art. 34, inciso II, da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de promover estudos subsidiários ao tratamento de demandas consultivas direcionadas à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP) pelos Órgãos Seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).

Art. 2º O Grupo de Trabalho, sem prejuízo das competências dos partícipes envolvidos, tem como atribuições:

I - mapear e categorizar o passivo de demandas consultivas direcionadas à CGGP;

II - analisar o escopo das consultas, incluindo manifestações prévias e vigentes do Órgão Central sobre seu objeto;

III - apresentar subsídios para a elaboração de notas técnicas referências da categorização identificada; e

IV - apresentar relatório final do trabalho realizado.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos:

I - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP):

a) Denise de Oliveira Bento; matrícula SIAPE 2247949, que o coordenará;

b) Rita de Cássia Cerqueira Costa; matrícula SIAPE 1819370;

c) Aline Espindola Braga; matrícula SIAPE 1549005.

II - Entidades Vinculadas:

a) Cassia Joene Sobreira de Oliveira, matrícula SIAPE 2279481, Instituto Federal do Ceará (IFCE);

b) Jucelia Ferreira da Silva Costa, matrícula SIAPE 2228176, Instituto Federal do Ceará (IFCE);

c) Maria Nadila Vasconcelos Mendonça, matrícula SIAPE 2418400, Instituto Federal do Ceará (IFCE);

d) Mariana Tereza da Silva Scardini Barros, matrícula SIAPE 1577104, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT);

e) Matheus Junior Silva e Souza, matrícula SIAPE 3337314, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT);

f) Michelle Eiko Hayakawa, matrícula SIAPE 1544953, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT);

g) Renata Romanzini Ciello, matrícula SIAPE 2335276, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS); e

h) Vinicius Braga Rodrigues Duarte, matrícula SIAPE 2035280, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO).

Parágrafo único. O encargo de Secretária Executiva do Grupo de Trabalho será exercido pela servidora Rita de Cássia Cerqueira Costa, da CGGP.

Art. 4º A critério da Coordenação, outros especialistas e técnicos poderão ser convidados a atuarem como colaboradores do GT.

Art. 5º As despesas com deslocamentos dos integrantes do GT, caso necessário, serão custeadas pela Subsecretaria de Gestão Administrativa (SGA) do Ministério da Educação.

Art. 6º A participação dos membros no GT será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 7º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por até 30 (trinta), por deliberação do Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas.

Art. 8º Esta Portaria entra vigência em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS