PORTARIA SUFRAMA Nº 1.313, DE 14 DE MARÇO DE 2024

Cancelamento dos incentivos fiscais concedidos aos produtos constantes no Anexo I.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais dispostas no Parágrafo Único do art. 31 e no §2º do art. 32 da Resolução nº 205, de 25 de fevereiro de 2021,

Considerando a aplicação do que estabelece o caputs do Artigo 31, acima citado, aos produtos listados no anexo desta Portaria,

Considerando os termos da Nota Técnica nº 07/2024-COAPI/CGAPI/SPR, e

Considerando os autos do processo nº 52710.008212/2023-27, resolve:

Art. 1º Publicar a relação dos produtos constantes no anexo I desta Portaria, cujos incentivos foram cancelados automaticamente em razão de não ter sido iniciada a prestação das informações referentes ao projeto industrial no prazo de 36 (trinta e seis) meses após a publicação do ato aprobatório no Diário Oficial da União, conforme dispõe o artigo 31 da Resolução nº 205, de 25 de fevereiro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA

ANEXO I Enquadramento no art. 31 da Resolução nº 205/2021

Inscrição SUFRAMA: 200172166

Razão Social: A L F FERNANDES - EPP

Código

Produto

Nro.Doc.

Tipo Doc.

Data Doc.

Tipo Projeto

0429

SORVETE

0227/2011

PORTARIA

18/07/2011

Implantação

0968

SORVETE SOLIDIFICADO (PICOLÉ)

0227/2011

PORTARIA

18/07/2011

Implantação

Inscrição SUFRAMA: 300131011

Razão Social: A. M. FÉLIX E CIA. LTDA-EPP

Código

Produto

Nro.Doc.

Tipo Doc.

Data Doc.

Tipo Projeto

1087

VEÍCULO NÃO AUTOPROPULSOR PARA TRANSPORTE DE MATERIAIS

0204/2014

PORTARIA

26/06/2014

Implantação

Inscrição SUFRAMA: 200104659

Razão Social: AÇO MANAUS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA

Código

Produto

Nro.Doc.

Tipo Doc.

Data Doc.

Tipo Projeto

1746

ARTEFATOS TUBULARES DE FERRO/AÇO

0200/2018

RESOLUÇÃO

21/12/2018

Diversificação

Inscrição SUFRAMA: 201552019

Razão Social: ALIVE DO BRASIL LTDA

Código

Produto

Nro.Doc.

Tipo Doc.

Data Doc.

Tipo Projeto

0776

CÂMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO FECHADO DE TV

0096/2015

RESOLUÇÃO

30/04/2015

Implantação

1194

GRAVADOR/REPRODUTOR DIGITAL DE SINAIS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA

0096/2015

RESOLUÇÃO

30/04/2015

Implantação

Inscrição SUFRAMA: 200147544

Razão Social: AMAZON INDUSTRIA DE GELO E BEBIDAS LTDA.

Código

Produto

Nro.Doc.

Tipo Doc.

Data Doc.

Tipo Projeto

2015

BEBIDA ENERGÉTICA

0184/2012

RESOLUÇÃO

30/08/2012

Diversificação

Inscrição SUFRAMA: 200143816

Razão Social: AMAZONBIODIESEL - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS DA

Código

Produto

Nro.Doc.

Tipo Doc.

Data Doc.

Tipo Projeto

1929

BIODIESEL

0156/2018

RESOLUÇÃO

22/08/2018

Implantação

Inscrição SUFRAMA: 200135830

Razão Social: AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS LTDA

Código

Produto

Nro.Doc.

Tipo Doc.

Data Doc.

Tipo Projeto

0653

CONCENTRADO PARA BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS

0026/2005

PORTARIA

26/01/2005

Implantação

1653

GELÉIAS, DOCES, PURÊS E PASTA (DE FRUTAS REGIONAIS)

0074/2020

PORTARIA

28/01/2020

Implantação

Inscrição SUFRAMA: 200137662

Razão Social: AMAZONPOSTES INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

Código

Produto

Nro.Doc.

Tipo Doc.

Data Doc.

Tipo Projeto

1952

CRUZETA DE POLIÉSTER REFORÇADA COM FIBRA DE VIDRO

0117/2016

RESOLUÇÃO

26/08/2016

Atualização/Diversificação

1951

POSTE DE POLIÉSTER REFORÇADO COM FIBRA DE VIDRO

0117/2016

RESOLUÇÃO

26/08/2016

Atualização/Diversificação

Inscrição SUFRAMA: 200152190

Razão Social: ANTARES INDUSTRIA DE CONCENTRADOS E EXTRATOS DA AMAZONIA LTDA

Código

Produto

Nro.Doc.

Tipo Doc.

Data Doc.

Tipo Projeto

0265

EXTRATO AROMÁTICO DE VEGETAIS NATURAIS PARA BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS

0101/2016

RESOLUÇÃO

15/07/2016

Implantação

0653

CONCENTRADO PARA BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS

0016/2018

RESOLUÇÃO

09/03/2018

Diversificação

Inscrição SUFRAMA: 200104080

Razão Social: ARRIS INDUSTRIA ELETRONICA DO BRASIL LTDA

Código

Produto

Nro.Doc.

Tipo Doc.

Data Doc.

Tipo Projeto

2221

CAIXA DE EMENDA ÓPTICA

0334/2020

PORTARIA

28/04/2020

Diversificação

Inscrição SUFRAMA: 200133985

Razão Social: ARTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

Código

Produto

Nro.Doc.

Tipo Doc.

Data Doc.

Tipo Projeto

0438

ARTEFATO DE CIMENTO OU DE CONCRETO

0306/2016

PORTARIA

07/06/2016

Implantação

Inscrição SUFRAMA: 200133870

Razão Social: ASTRO TOYS COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA

Código

Produto

Nro.Doc.

Tipo Doc.

Data Doc.

Tipo Projeto

0222

BRINQUEDO DE TECIDO COM ENCHIMENTO

0012/2014

RESOLUÇÃO

05/05/2014

Diversificação

0226

BRINQUEDO ELETROELETRÔNICO

0347/2010

RESOLUÇÃO

16/12/2010

Implantação

0225

BRINQUEDO ELETROMECÂNICO

0057/2015

RESOLUÇÃO

30/04/2016

Diversificação

Inscrição SUFRAMA: 200121049

Razão Social: AVGLOBAL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.

Código

Produto

Nro.Doc.

Tipo Doc.

Data Doc.

Tipo Projeto

2048

LÂMPADA A LED, PARA ILUMINAÇÃO DE AMBIENTES, BASEADA EM TÉCNICA DIGITAL

0149/2013

RESOLUÇÃO

17/10/2013

Diversificação

Inscrição SUFRAMA: 200123157

Razão Social: BANGTOYS DO BRASIL INDUSTRIA DE BRINQUEDOS E COMÉRCIO LTDA

Código

Produto

Nro.Doc.

Tipo Doc.

Data Doc.

Tipo Projeto

0230

TELEJOGO

0128/2010

RESOLUÇÃO

20/05/2010

Diversificação

Inscrição SUFRAMA: 200120840

Razão Social: BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.

Código

Produto

Nro.Doc.

Tipo Doc.

Data Doc.

Tipo Projeto

0739

CAIXA DE PAPEL OU CARTÃO, ONDULADOS (CANELADOS)

0027/2017

RESOLUÇÃO

15/02/2017

Diversificação

1664

EMBALAGENS E ARTEFATOS DE PAPELÃO ONDULADO (EXCETO CAIXA)

0027/2017

RESOLUÇÃO

15/02/2017

Diversificação

Inscrição SUFRAMA: 200196901

Razão Social: CESMANI INDUSTRIA DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL LTDA-ME

Código

Produto

Nro.Doc.

Tipo Doc.

Data Doc.

Tipo Projeto

1487

PARTES E PEÇAS USINADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS

0321/2011

PORTARIA

03/10/2011

Implantação

Inscrição SUFRAMA: 201253011

Razão Social: CIS DA AMAZONIA LTDA

Código

Produto

Nro.Doc.

Tipo Doc.

Data Doc.

Tipo Projeto

1301

MODULADOR/DEMODULADOR ("RÁDIO MODEM")

0061/2015

RESOLUÇÃO

30/04/2015

Implantação

Inscrição SUFRAMA: 200132555

Razão Social: COMETAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA.

Código

Produto

Nro.Doc.

Tipo Doc.

Data Doc.

Tipo Projeto

2166

PÓ DE ALUMÍNIO

0586/2017

PORTARIA

06/12/2017

Diversificação

Inscrição SUFRAMA: 201566010

Razão Social: CREDIE INDUSTRIA DE AROMAS E CONCENTRADOS LTDA- ME

Código

Produto

Nro.Doc.

Tipo Doc.

Data Doc.

Tipo Projeto

2056

CONCENTRADO PARA BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS COM MATÉRIA-PRIMA VEGETAL REGIONAL

0196/2015

RESOLUÇÃO

17/12/2015

Implantação

Inscrição SUFRAMA: 201598019

Razão Social: CROWN INDUSTRIA E COMERCIO DE CANETAS LTDA

Código

Produto

Nro.Doc.

Tipo Doc.

Data Doc.

Tipo Projeto

0249

LAPISEIRA

0160/2016

RESOLUÇÃO

21/10/2016

Implantação

Inscrição SUFRAMA: 200112384

Razão Social: CTK INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA.

Código

Produto

Nro.Doc.

Tipo Doc.

Data Doc.

Tipo Projeto

1733

CONJUNTO PARA IMPRESSÃO FOTOGRÁFICA DIGITAL

0166/2017

RESOLUÇÃO

14/12/2017

Diversificação

Inscrição SUFRAMA: 200108727

Razão Social: DC MANAUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Código

Produto

Nro.Doc.

Tipo Doc.

Data Doc.

Tipo Projeto

0927

CARNE BENEFICIADA

0051/2019

PORTARIA

30/01/2019

Implantação

Inscrição SUFRAMA: 200163418

Razão Social: DIGITRON DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Código

Produto

Nro.Doc.

Tipo Doc.

Data Doc.

Tipo Projeto

0115

PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (EXCETO DE USO EM INFORMÁTICA)

0184/2020

PORTARIA

02/03/2020

Inclusão

Inscrição SUFRAMA: 210132272

Razão Social: DUXTENO INDUSTRIA DE PLASTICOS S/A

Código

Produto

Nro.Doc.

Tipo Doc.

Data Doc.

Tipo Projeto

0395

ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM

0360/2020

PORTARIA

13/05/2020

Implantação

Inscrição SUFRAMA: 200120590

Razão Social: ELECTROLUX DO BRASIL S/A

Código

Produto

Nro.Doc.

Tipo Doc.

Data Doc.

Tipo Projeto

0282

CONDICIONADOR DE AR DE JANELA OU DE PAREDE DE CORPO ÚNICO

0093/1998

RESOLUÇÃO

03/07/1998

Implantação

Inscrição SUFRAMA: 200150057

Razão Social: FF FREITAS - EIRELI

Código

Produto

Nro.Doc.

Tipo Doc.

Data Doc.

Tipo Projeto

0453

GELO

0005/2018

PORTARIA

04/01/2018

Implantação

Inscrição SUFRAMA: 200190911

Razão Social: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAFR

Código

Produto

Nro.Doc.

Tipo Doc.

Data Doc.

Tipo Projeto

2169

GASES REFRIGERANTES UTILIZADOS NA INDÚSTRIA DE AR CONDICIONADO: HIDROFLUORCARBONO (HFC) E HIDROFLUOROLEFINA (HFO)

0123/2019

RESOLUÇÃO

03/10/2019

Implantação

Inscrição SUFRAMA: 200108875

Razão Social: GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA.

Código

Produto

Nro.Doc.

Tipo Doc.

Data Doc.

Tipo Projeto

0417

LAMINADO DE FERRO AÇO EM FITA, TIRA, CHAPA E "BLANKS"

0228/2009

RESOLUÇÃO

23/09/2009

Diversificação

Inscrição SUFRAMA: 200146831

Razão Social: HARMAN DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA

Código

Produto

Nro.Doc.

Tipo Doc.

Data Doc.

Tipo Projeto

0931

SUBCONJUNTO CHASSI MONTADO PARA APARELHO DE ÁUDIO OU VÍDEO

0202/2018

RESOLUÇÃO

21/12/2018

Diversificação

Inscrição SUFRAMA: 200147633

Razão Social: ICTEC INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Código

Produto

Nro.Doc.

Tipo Doc.

Data Doc.

Tipo Projeto

1512

CONFECÇÕES EM TECIDOS

0167/2010

RESOLUÇÃO

30/06/2010

Implantação

Inscrição SUFRAMA: 200145550

Razão Social: J CRUZ INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

Código

Produto

Nro.Doc.

Tipo Doc.

Data Doc.

Tipo Projeto

2015

BEBIDA ENERGÉTICA

0286/2012

RESOLUÇÃO

10/12/2012

Diversificação

Inscrição SUFRAMA: 200195239

Razão Social: LICAV DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS

Código

Produto

Nro.Doc.

Tipo Doc.

Data Doc.

Tipo Projeto

1219

PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE CHAPAS, PELÍCULAS OU TIRAS METÁLICAS

0033/2017

RESOLUÇÃO

15/02/2017

Implantação

Inscrição SUFRAMA: 200119354

Razão Social: MATPRIM SOLUTIONS, FABRICAÇÃO DE REFRESCOS CONCENTRADOS LTDA

Código

Produto

Nro.Doc.

Tipo Doc.

Data Doc.

Tipo Projeto

2049

CONCENTRADO PARA ADOÇANTES DIETÉTICOS E LIGHT

0063/2019

RESOLUÇÃO

25/07/2019

Diversificação

Inscrição SUFRAMA: 200120743

Razão Social: METALÚRGICA SATO DA AMAZÔNIA LTDA.

Código

Produto

Nro.Doc.

Tipo Doc.

Data Doc.

Tipo Projeto

1690

GABINETE METÁLICO PARA APARELHOS ELÉTRICOS

0420/2018

PORTARIA

17/07/2018

Diversificação

Inscrição SUFRAMA: 200141619

Razão Social: MITSUBA DO BRASIL LTDA

Código

Produto

Nro.Doc.

Tipo Doc.

Data Doc.

Tipo Projeto

Prazo (meses)