ANEXO III - AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Serão convocados para a avaliação de títulos apenas os candidatos aprovados na prova discursiva, de acordo com subitem 13.7.9 deste edital.

1.2 Serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data do envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir.

QUADRO

ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

Alínea

Item de avaliação

Descrição

Pontuação por item

Pontuação máxima

A

Doutorado

Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

10,00

10,00

B

Mestrado

Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (grau de mestre), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

10,00

10,00

C

Experiência profissional

Exercício de cargo, de emprego ou de função privativa de nível superior nas atividades do perfil na qual o candidato está inscrito ou em atividades de pesquisa científica mediante contratação, sempre após a conclusão do curso de nível superior.

2,00 p/ano completo, sem sobreposição de tempo

10,00

1.3 O INSTITUTO QUADRIX será o responsável pelo recebimento e verificação dos documentos.

1.4 A entrega dos documentos deverá ser realizada exclusivamente por via eletrônica, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital.

1.4.1 O candidato deverá preencher e enviar também o formulário de protocolo de entrega de documentos, no qual indicará os títulos e documentos apresentados. Este formulário será disponibilizado no endereço eletrônico www.quadrix.org.br na data de publicação do edital de convocação desta fase.

1.4.2 Para o envio da documentação comprobatória, o candidato deverá acessar o sistema eletrônico (concursos.quadrix.org.br), no campo de sua inscrição, clicar em "envio de documentos", e realizar o upload de arquivos seguindo as instruções contidas no sistema.

1.4.3 A documentação comprobatória citada no item 2 deste Anexo deverá ser enviada em arquivos com extensão ".gif", ".png", ".jpg" ou ".pdf" e com tamanho de até 300 KB. A capacidade de espaço total para o envio de arquivos será de, no máximo, 1 MB (1.024 KB). Após atingir a capacidade de espaço total de 1 MB (1.024 KB), não será permitido o envio de outros arquivos. Após a conclusão do upload, não será permitida a exclusão de arquivos já enviados.

1.4.4 É de responsabilidade exclusiva do candidato conferir se as imagens incluídas dizem respeito a cada alínea indicada no sistema de upload. As imagens que não forem condizentes com a alínea indicada serão desconsideradas para fins de análise.

1.4.5 O candidato deverá organizar as imagens a serem enviadas, numerar cada imagem em ordem crescente (inclusive as imagens que corresponderem aos versos dos documentos) e realizar o upload nessa ordem.

1.4.6 Não terá nenhuma pontuação na fase de avaliação de títulos o candidato que:

a)não enviar a documentação comprobatória no prazo estabelecido no subitem 1.4 deste Anexo;

b)não enviar a documentação comprobatória na forma estabelecida no subitem 1.4.3 deste Anexo;

c)não enviar a documentação comprobatória de acordo com os documentos estabelecidos no item 2 deste Anexo;

d)enviar a documentação incompleta, ilegível, com rasura ou proveniente de arquivo corrompido.

1.4.7 O candidato deverá manter sob seus cuidados a documentação comprobatória citada no tem 2 deste Anexo. Caso seja necessário para a confirmação da veracidade das informações, o INSTITUTO QUADRIX poderá solicitar ao candidato o envio da referida documentação comprobatória por outro meio, a ser informado oportunamente.

1.4.8 O envio da documentação comprobatória é de responsabilidade exclusiva do candidato. O INSTITUTO QUADRIX não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino (ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação ou por outros fatores que impossibilitem o envio). Esses documentos, que valerão somente para este concurso público, não serão devolvidos, nem deles serão fornecidas cópias.

1.4.9 Não serão aceitos documentos ilegíveis, com rasura, proveniente de arquivo corrompido ou enviados fora do prazo, via postal, via e-mail e/ou via requerimento administrativo.

1.4.10 A veracidade dos documentos enviados será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação do concurso público, aplicando‐se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936/1979.

1.5 Não serão considerados:

a)documentos ilegíveis;

b)documentos apresentados fora do prazo, forma e local estabelecidos neste edital;

c)documentos sem assinatura, ou em desacordo com o disposto neste edital;

d)curso cuja emissão do comprovante da titulação tenha ocorrido por instituição sem reconhecimento pelo Ministério da Educação (MEC);

e)documentos sem a informação do nome do candidato ou com nome diferente da inscrição;

f)cursos não concluídos;

g)documentos sem a tradução para a língua portuguesa e/ou a revalidação;

h)documentos que ultrapassem a pontuação máxima, conforme grade de pontuação;

i)documentos que apresentem rasuras, emendas ou entrelinhas; e

j)documentos que apresentarem dados imprecisos, incoerentes ou incompletos que comprometam ou impossibilitem o julgamento segundo os critérios previstos neste edital.

1.6 Se o nome do candidato, nos documentos apresentados nesta fase, for diferente do nome que consta no cadastro de inscritos do concurso público, deverá ser anexado o comprovante de alteração de nome (certidão de casamento, de divórcio ou outro).

1.7 Não serão fornecidas cópias dos documentos enviados.

1.8 Uma vez encaminhados, não serão aceitos acréscimos de outros documentos fora do prazo.

1.9 A pontuação alcançada nesta fase será considerada apenas para efeito de classificação.

1.10 Será de inteira responsabilidade do candidato o envio das imagens legíveis dos títulos no período e na forma previstos neste edital e no edital de convocação para essa fase.

1.11 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e, no caso de curso, ser revalidado por Instituição de Ensino oficial brasileira.

1.12 Cada título será considerado uma única vez.

1.13 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados serão desconsiderados.

1.14 A nota da avaliação de títulos corresponderá à somatória dos pontos atribuídos a cada título apresentado.

1.15 O candidato que não apresentar o título de mestre para os cargos em que este seja um pré-requisito, deixará de pontuar, devendo estar ciente que o referido título deverá ser apresentado na ocasião de sua posse, caso venha a ser convocado.

2 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

2.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível doutorado ou mestrado, relacionados respectivamente nas alíneas A e B, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Também será aceito/a certificado/declaração de conclusão de curso de graduação, mestrado ou doutorado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), desde que acompanhado/a do histórico escolar, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito.

2.1.1 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.

2.2 Para a comprovação da experiência profissional, relacionado na alínea C, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:

a)para exercício de atividade em empresa/instituição privada: será necessário o envio de três documentos:

1 - diploma do curso de graduação conforme a disciplina a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 2.2.3 deste edital;

2 - cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo as páginas: identificação do trabalhador; registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa; e

3 - declaração do empregador com o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego.

b) para exercício de atividade/instituição pública: será necessário o envio de dois documentos:

1 - diploma do curso de graduação conforme a disciplina a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 2.2.3 deste edital;

2 - declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período (com início e fim, até a data da expedição da declaração), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades desenvolvidas.

c) para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de prestação de serviços: será necessário o envio de três documentos:

1 - diploma de graduação conforme a disciplina a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 2.2.3 deste edital;

2 - contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante; e

3 - declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades.

d) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: será necessário envio de três documentos:

1 - diploma de graduação conforme a disciplina a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 2.2.3 deste edital;

2 - recibo de pagamento autônomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o último recibos do período trabalhado como autônomo; e

3 - declaração do contratante/beneficiário que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades.

e) para exercício de atividade prestada por meio de concessão de bolsa de ensino, pesquisa, inovação ou extensão: será necessário o envio de dois documentos:

1 - diploma de graduação conforme a disciplina a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 2.2.3 deste edital;

2 - declaração expedida pela entidade onde a atividade foi prestada, contendo a identificação da instituição, qualificação funcional do signatário do documento, modalidade da bolsa, financiador, datas de início e término e descrição das atividades desenvolvidas (poderão ser realizadas diligências a fim de se comprovar a verossimilhança da declaração).

2.2.1 A declaração/certidão mencionada na letra "b" do subitem 2.2.1 deste edital deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência. Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não sendo aceitas abreviaturas.

2.2.2 Para efeito de pontuação referente à experiência profissional, não serão consideradas fração de ano nem sobreposição de tempo.

2.2.3 Para efeito de pontuação de experiência profissional, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso superior.

2.2.4 Não serão considerados o tempo de estágio curricular, de monitoria, de prestação de serviço como voluntário ou de bolsa de estudo, desde que após a conclusão do curso de graduação.

2.2.5 Exclusivamente para o CARGO TECNOLOGISTA - PERFIL: CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO (CÓDIGO 402), apenas receberá a pontuação referente à alínea C as comprovações a partir do terceiro ano de prática profissional.

ANEXO IV - MODELO DE REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

(Candidatos amparados pelo Decreto nº 11.016/2022 e pela Lei nº 13.656/2018)

Eu, __________________________________________________________________________________________________________,

CPF nº________________________________, RG nº_______________________________, Data de nascimento____/____/________,

venho requerer a isenção da taxa de inscrição do Concurso Público nº 01/2024 do INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IBICT de acordo com o item 7 do Edital nº 1 (abertura).

Declaro que estou amparado pela seguinte legislação:

PARA INSCRITOS NO CADÚNICO

(....) Decreto nº 11.016/2022 - Isenção de taxa de inscrição para membro de família de baixa renda inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Declaro, para fins de isenção de pagamento de taxa de inscrição, ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 11.016/2022 e que, em função de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição em concurso público. Declaro estar ciente de que, de acordo com o inciso I do art. 4º do referido Decreto, família é a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio, definido como o local que serve de moradia à família. Declaro, ainda, saber que, de acordo com o inciso II do art. 5º do Decreto nº 11.016/2022, família de baixa renda, sem prejuízo do disposto no inciso I, é aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo. Declaro, também, ter conhecimento de que a renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, não sendo incluídos no cálculo aqueles percebidos dos programas descritos no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 11.016/2022. Declaro saber que renda familiar per capita é obtida pela razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na família. Declaro, por fim, que, em função de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição em concurso público e estou ciente das penalidades por emitir declaração falsa previstas no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936/1979.

Nome da mãe (sem abreviatura): _______________________________________________________________________________.

Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico ao candidato: ____________________________________________.

Documentos apresentados juntamente com este requerimento:

(....) Documento de identidade oficial.

(....) Certidão, ou declaração equivalente, expedida no presente ano pelo órgão competente, que comprove a inscrição no CadÚnico.

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PARA DOADORES DE MEDULA ÓSSEA

(....) Lei nº 13.656/2018 - Isenção de taxa de inscrição para doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Declaro, para fins de isenção de pagamento de taxa de inscrição, que possuo atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), que comprova a doação de medula óssea.

Documentos apresentados juntamente com este requerimento:

(....) Documento de identidade oficial.

(....) Atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), que comprova a doação de medula óssea, com a data da doação.

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Estou ciente que, independentemente do local de minha residência, irei realizar a prova em na cidade definida no ato de inscrição. Os custos de locomoção e estadia, se for o caso, serão de minha responsabilidade.

É de minha responsabilidade exclusiva o correto preenchimento dessa declaração e o envio da documentação comprobatória na forma e prazo estabelecido no Edital nº 1 (abertura).

Por ser verdade, firmo o presente para que surte seus efeitos legais.

______________________, _______ de _____________ de _______.

_______________________________________

Assinatura do candidato ou responsável legal

_______________________________________

Nome por extenso e CPF do responsável legal

ANEXO V - MODELO DE LAUDO MÉDICO PARA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

(candidatos que se declararam com deficiência)

Atesto, para fins de participação no Concurso Público nº 01/2024 do INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IBICT, que o(a) Senhor(a):

________________________________________________________________________________________________________,

portador(a) do documento de identidade nº ____________________________é considerado(a) pessoa com deficiência e faz jus a vaga reservada em concurso público, de acordo com a seguinte categoria _________________________________estabelecida na legislação___________________________________________________, por apresentar a(s) seguinte(s) condição(ões), CID-11 ou CIF: ___________________________________________________________________________________________________

que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades (descrição detalhada das manifestações físicas, sensoriais, intelectuais e mentais e as interferências funcionais delas decorrentes):

_________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________________________________________Informo, ainda, a(s) provável(is) causa(s) do comprometimento:

_________________________________________________________________

Por ser verdade, firmo o presente para que surte seus efeitos legais.

______________________, _______ de _____________ de _______.

Nome do Médico(a):________________________________________________________________________________________

Número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM):_____________________________________________________

_______________________________________

Assinatura e carimbo (ou assinatura digital) do(a) Médico(a)