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PORTARIA DE PESSOAL SE /MPO Nº 176, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 14022.011217/2024-87, resolve:

Art. 1º Reconduzir JOÃO RICARDO COSTA SILVA, SIAPE nº 1824855, à função de representante titular da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE no Conselho Curador do IBGE, para cumprir mandato de 2 anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 35-ARH/COLOG, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR de ofício, o Segundo-Sargento R/1 (1179863731) FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS, Prec-CP 96 1761238, do Comando Logístico (Brasília-DF), a partir de 30 de abril de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Segundo-Sargento R/1 (1179863731) FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS, Prec-CP 96 1761238, no Comando Logístico (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico na Seção de Inteligência do Comando Logístico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 215, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A Vice-Reitora, no exercício da Reitoria da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 608, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista as Leis nº 8.112/90 e nº 11.091/05, a Portaria Interministerial nº 316/17, publicada no DOU de 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial ME/MEC nº 9.359/21, publicada no DOU de 12/08/2021, o Edital de Abertura nº 28/2020, publicado no DOU de 14/12/2020, e o Edital de Homologação nº 34/2021, publicado no DOU de 02/12/2021, resolve:

Art. 1º Nomear, para a sede de Uberaba, HELISANGELA ALVES DE OLIVEIRA, habilitada no Concurso Público para o cargo de MÉDICO/ÁREA: PEDIATRIA (PRECEPTORIA), Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, conforme Lei nº 11.091/05, com jornada de 20 horas semanais, código de vaga nº 0706884, em decorrência de exoneração a pedido, publicada no DOU de 07/02/2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MEIRE SOARES DE ATAIDE
PORTARIAS SRH/R DE 19 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 456 - Autorizar a remoção da servidora ARIANA DE CASTRO TAVARES DA SILVA, Matrícula Siape: 1374922, Cargo: Médico-Veterinário, do quadro de pessoal permanente da Universidade Federal de Campina Grande para a Universidade Federal da Paraíba - UFPB, Campus João Pessoa - PB, com fundamento no art. 36, parágrafo único, III, "b", da Lei n.º 8.112/90. (Atendendo ao PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00141/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU, (PROCESSO JUDICIAL: 0800209-55.2024.4.05.8200) e no que consta no processo nº 00863.000049/2024-98)

Nº 457 - Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor de Magistério Superior (Substituto), com salário correspondente ao de Professor Classe A - Assistente (Mestrado) - nível I, T-40, o(a) sr(a). ANA MARGARETH STEINMULLER PIMENTEL, junto a Unidade Acadêmica de Psicologia do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde desta Universidade, durante o período de 14/03/2024 a 21/07/2024, (contrato nº 18/2024). (processo nº 23096.012820/2024-11)

Nº 458 - Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor de Magistério Superior (Substituto), com salário correspondente ao de Professor Classe A - Assistente (Mestrado) - nível I, T-40, o(a) sr(a). TALITA NORONHA ALVES, junto a Unidade Acadêmica de Psicologia do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde desta Universidade, durante o período de 13/03/2024 a 15/02/2025, (contrato nº 017/2024) . (processo nº 23096.012836/2024-16)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA Nº 861, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, considerando os termos do Acórdão do Tribunal de Contas da União nº 641/2024, que considerou ilegal o cômputo de tempo serviço referente à fração de licença prêmio não usufruída e, ainda, tendo em vista o que consta dos Processos nº 08430.015809/2000-96, resolve:

Anular a Portaria nº 1038, de 03 de outubro de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 192-E, de 04 de outubro de 2000, que concedeu aposentadoria ao servidor JOÃO ALBERTO WAGNER FILHO, matrícula SIAPE nº 178.924, ocupante do Cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, e determinar o seu retorno à atividade e ao efetivo exercício de suas atribuições no referido cargo, a contar de 14/03/2024

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA - C Ex Nº 283, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:

1 - EXONERAR do cargo de Auxiliar de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República da Coreia, com sede em Seul, o S Ten Eng JONAS DANIEL SANTOS, a partir de 1º de janeiro de 2025.

2 - NOMEAR, para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o 1º Sgt Com ALYSON MAYER DIAS, do 51º BIS, a partir de 1º de janeiro de 2025.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 1, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM MUMBAI, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, LUDMILLA DE BARROS HENRIQUES, oficial de chancelaria, classe C, padrão V, Siape nº 1054086, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

JOÃO DE MENDONÇA LIMA NETO
PORTARIA Nº 3, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM JACARTA, nos termos do disposto no artigo 11, §2º, da Portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:

Delegar, até o término de sua missão no posto, ao ministro-conselheiro RODRIGO ALEXANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.

GEORGE MONTEIRO PRATA
PORTARIA Nº 80/PVZN - CGAB/IFRO, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PORTO VELHO ZONA NORTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pela Portaria nº 1.149/REIT - CGAB/IFRO, de 15 de junho de 2023 (SEI nº 1966311), publicada no DOU nº 114, de 19 de junho de 2023, Seção 2, pág. 25, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 177, inciso XV do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/CONSUP/IFRO, de 29 dezembro de 2015, art. 65 da Resolução 58/2016/CONSUP (Regimento Interno do Campus Porto Velho Zona Norte), de 12/07/2016, da Portaria nº 41/REIT, de 12 de janeiro de 2017 (SEI nº 0002097) e posteriores; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.004248/2024-78, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o servidor Geraldo Castro Cotinguiba, Siape nº 1287624, Professor EBTT, para exercer a função de Diretor de Ensino Substituto do Campus Porto Velho Zona Norte, código CD - 04, no período de 18/03/2024 a 13/04/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

JEFERSON CARDOSO DA SILVA
PORTARIA Nº 59, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.053513/2023-66, resolve:

Dispensar a servidora FABIANA SANTOS DA SILVA, de exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Elaboração de Políticas Públicas, da Diretoria de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério, a contar de 18 de março de 2024.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA DGP/PF Nº 852, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.019628/2023-13, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO, matrículas PF nº 7.346 e SIAPE nº 1224853, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DESPACHOS DE 19 de Março de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

ANA CLÁUDIA TAKATSU, Diretora de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da V Reunião do Diálogo para Fortalecer o Relacionamento Econômico entre Mercosul e Japão e da CXXX Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum do Mercosul - GMC, em Assunção, Paraguai, no período de 07 a 11 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n°19972.000497/2024-82).

RAFAEL LAMEIRO DA COSTA ROCHA, Coordenador-Geral de Negociações Extraregionais da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da V Reunião do Diálogo para Fortalecer o Relacionamento Econômico entre Mercosul e Japão e da CXXX Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum do Mercosul - GMC, em Assunção, Paraguai, no período de 07 a 11 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n°19972.000497/2024-82).

DENIS SCARAMUSSA PEREIRA, Coordenador-Geral de Negociações Regionais da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da CXXX Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum do Mercosul - GMC, em Assunção, Paraguai, no período de 08 a 11 de abril 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000498/2024-27).

RAFAEL VIEIRA LIMA LAURENTINO, Coordenador-Geral de Regimes de Origem da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da CXXX Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum do Mercosul - GMC, em Assunção, Paraguai, no período de 08 a 11 de abril 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000498/2024-27).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 58, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.007285/2023-52, resolve:

Dispensar a servidora VANESSA DA SILVA SANTOS, da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Futebol Feminino, da Diretoria de Políticas de Futebol e de Promoção do Futebol Feminino, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, deste Ministério, a contar de 6 de março de 2024.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA N° 2.245, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.209945/2024-62, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Marcos Vinicius Barroso Pereira, cônjuge do(a) ex-servidor(a) Maria Aparecida Brant de Oliveira Barroso, matrícula SIAPE nº 0377492, cargo Enfermeiro/área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 2, Padrão de Vencimento 16, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 23/02/2024, data do requerimento, com fundamento no art. 219, inciso II, da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
EDITAL Nº 46-PROGEP/UFMS, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n.º 1.338-RTR/UFMS, de 15 de fevereiro de 2024, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 8 de dezembro de 2012, e pela Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:

1. Restabelecer os proventos de aposentados e pensionistas que fizeram a comprovação da prova de vida anual obrigatória após a publicação da suspensão de pagamento, conforme Edital nº 18-Progep/UFMS, de 2 de fevereiro de 2024, publicado no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024 e nos termos da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 1º de outubro de 2021:

NOME

MATRÍCULA

VÍNCULO

Anamelia Wanderley Xavier

043****

Aposentado

Jorge Chaves da Silva

043****

Aposentado

Jose Pereira Diniz

043****

Aposentado

Maria de Lourdes Rodrigues da Cruz

043****

Aposentado

Osvaldo Teixeira de Almeida

043****

Aposentado

Vilma Ayala Vareiro

043****

Aposentado

Anamelia Wanderley Xavier

065****

Pensionista

Tania Aparecida de Souza Bispo

065****

Pensionista

2. Demais informações poderão ser obtidas na Secretaria de Aposentadoria e Pensão (Seap/Dipag/Progep) por meio dos telefones (67) 3345-7063 / 7081 / 7056, ou ainda pelo e-mail: seap.progep@ufms.br.

GISLENE WALTER DA SILVA
PORTARIA Nº 32-ARH/COLOG, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR de ofício, o Segundo-Sargento R/1 (1126553443) MARCÍLIO ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA, Prec-CP 96 1817287, do Comando Logístico (Brasília-DF), a partir de 30 de abril de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Segundo-Sargento R/1 (1126553443) MARCÍLIO ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA, Prec-CP 96 1817287, no Comando Logístico (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico nos Serviços de Protocolo e Correios do Gabinete do Comando Logístico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 19 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Nº 244-Designar ROGERIO DE SOUZA BORGES, matrícula n° 1479095, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará-PA, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.

Nº 245-Dispensar CLARA TEIXEIRA FERRARI, matrícula n° 1851798, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.

Nº 246-Designar AMANDA BARTOLOMEU SANTOS, matrícula n° 3052087, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.

Nº 247-Dispensar FERNANDO FERNANDES GIACOMINI, matrícula n° 3012470, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Litoral Sul-SC.

Nº 248-Designar FERNANDO FERNANDES GIACOMINI, matrícula n° 3012470, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Nordeste I-AL, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.

Nº 249-Dispensar, a partir de 18 de março de 2024, PAULO RUDGE BOMFIM, matrícula nº 3011417, da função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional do Vale do Javari-AM.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 2.246, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.207103/2024-76, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Helyete Fonseca de Aguiar Martins, cônjuge do(a) ex-servidor(a) Jose Manuel de Aguiar Martins, matrícula SIAPE nº 0370682, cargo Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 604, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 22/01/2024, data do óbito do instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 27, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso V do Art. 1° da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo 21038.000845/2022-61, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a WALDSON MARTINS RIBEIRO, na qualidade de filho com deficiência mental do ex-servidor Antônio Carlos Pereira Ribeiro, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, NI, classe "S", padrão "IV", matrícula SIAPE 0009555, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido na inatividade em 23 de maio de 2022, com fundamento na alínea "d" do inciso IV do Art. 217 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de fevereiro de 2023, data do requerimento da pensão.

Marco Aurélio Maia
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 250, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Dispensar, a partir de 18 de março de 2024, PAULO RUDGE BOMFIM, matrícula nº 3011417, do encargo de substituto do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Palmeira do Javari II-AM, subordinada à Coordenação Regional do Vale do Javari-AM.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 45, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.000117/2024-10, resolve:

Designar MARCUS VINICIUS ROMANO LEMOS, matrícula Siape nº 1206000, para exercer a função de Assessor da Subsecretaria de Crédito à Exportação da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 2.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 57, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.010176/2024-01, resolve:

Designar o servidor, Cleyton Lázaro de Morais Farias, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo CCE.1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Fiscalização e Acompanhamento, da Diretoria de Certificação da Lei Pelé, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 65 DE 19 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 379.397/2024, resolve:

Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135/2015, pela Lei n. 13.146/2015, e pela Lei n. 13.846/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424/2020, pensão vitalícia, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Claudenes Santos de Menezes, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Altair Santos, ponto n. 40.188, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 11/2/2024, data do óbito do instituidor.

Celso de Barros Correia Neto
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.386, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60220.000118/2024-51, resolve:

NOMEAR o Coronel (EB) NELSON MARINHO DE BASTOS JÚNIOR para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 251, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, com base na alínea "b" do inciso III do parágrafo único do artigo 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08753.000032/2023-17, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde de dependente, o servidor DIOGO DE OLIVEIRA, Especialista em Indigenismo, NS-B-I, matrícula nº 1950498, da Divisão de Apoio Técnico da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, para a Coordenação Técnica Local em Joinville-SC, subordinada à Coordenação Regional Litoral Sul-SC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 16/BHMN, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, em conformidade com o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo do Processo Administrativo instaurado por meio da Portaria nº 91/BHMN, de 10 de novembro de 2023, por 90 (noventa) dias, a contar do dia 5 de março de 2024, para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo nº 63999.001829/2023-59.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CMG FERNANDO JOSÉ MORAES MONTEIRO
PORTARIAS DE 19 DE MARÇO DE 2024

A Diretora-Geral do Campus Campina Grande do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeada pela Portaria nº 2.066/2022-Reitoria, de 24 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 25/10/2022, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria nº 2628/2019-Reitoria, de 28/11/2019, resolve:

Nº 63 - Dispensar a servidora Valdirene Silva Ramos, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE 1855704, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da função de Coordenadora de Execução Orçamentária e Financeira, Campus Campina Grande, Cód. FG-01.

Nº 64 - Designar o servidor Angelo Justino Pereira, Assistente em Administração, matrícula SIAPE 1812411, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus Campina Grande, para exercer a função de Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, Campus Campina Grande, Cód. FG-01.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA DANTAS
PORTARIA Nº 82, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, considerando o Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o compartilhamento de serviços de suporte administrativo de que tratam os parágrafos 2º e 3º do art. 50 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, bem como o contido no Processo SEI nº 18339.000158/2024-17, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem no âmbito da Unidade Gestora - UG: 230002 - CSC/MIR:

I - Ordenador de Despesas

a) Titular: ZILBEM NAZARENO RODRIGUES - CPF 862.XXX.XXX-72;

b) Substituto: VALDIVINO GABRIEL - CPF 305.XXX.XXX-68.

II - Gestor Financeiro

a) Titular: VALDIVINO GABRIEL - CPF 305.XXX.XXX-68;

b) Substituto: LUIS CLAUDIO DE SOUZA FONTOURA - CPF 351.XXX.XXX-20.

III - Conformista de Registro de Gestão

a) Titular: FRANCISCA THATIANY FELIX DE SOUSA - CPF 882.XXX.XXX-63;

b) Substituto: MARIA CRISTINA DE MELO RAMOS COSTA - CPF 493.XXX.XXX-68.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem no âmbito da Unidade Gestora - UG: 238012:

I - Ordenador de Despesas

a) Titular: LEONARDO DAVID DA SILVA LUIZ - CPF: XXX.577.598-XX;

b) Substituto: THAIS ALVES MEDEIROS - CPF: XXX.059.531-XX.

II - Gestor Financeiro

a) Titular: PATRICIA CARLA DE SALES - CPF: XXX.247.372-XX;

b) Substituto: EDIMAN MARIA LOPES PINTO - CPF: XXX.545.351-XX.

III - Conformista de Registro de Gestão

a) Titular: HILARIO BOTELHO FALCAO - CPF: XXX.651.001-XX;

b) Substituto: EMILENE COELHO DE MORAIS HOLLANDA - CPF: XXX.076.861-XX.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA DGP/PF Nº 838, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08712.000313/2024-29, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 01 de março de 2024, o cargo de Agente de Polícia Federal, 3ª Classe, ocupado por DALTON HAICK PIERDONÁ, matrículas PF nº 23.464 e SIAPE nº 3311688, lotado e em exercício no(a) DPF/GPB/PR, consoante o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI Nº 252, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Dispensar DIOGO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1950498, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Interior Sul-SC.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE /MPO Nº 175, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 14022.011217/2024-87, resolve:

Art. 1º Reconduzir LEANDRO BRUNHOLI RAMOS, SIAPE nº 2337082, à função de representante titular da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no Conselho Curador do IBGE, para cumprir mandato de 2 anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
DESPACHO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, RETIFICA:

O Despacho de 12/08/2020, publicado no Diário Oficial da União de 13/08/2020, Seção 2, Página 14 para, onde se lê "autoriza sem ônus", leia-se "autoriza com ônus limitado", o afastamento do país do Servidor FÁBIO MUNIZ DE ALMEIDA MANDU, pelo período de 30/08/2020 a 02/09/2021, inclusive trânsito, para participar do "Patent Cooperation Treaty Fellowship Programa", em Genebra, na Suíça, Processo SEI nº 52402.010690/2019-02.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA N° 789, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 75, de 5 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º...........................................................................................................................

........................................................................................................................................

XXVII - Camilla Campos Valadares, representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA;

XXVIII - Luis Augusto Rocha, representante do Conselho Nacional de Controla Interno - CONACI;

XXIX - Rafael Rodrigues Viegas, representante da Fundação Getúlio Vargas - FGV/Escola de Políticas Públicas e Governo;

XXX - Vladimir Miranda Abreu, representante do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 792, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 2.250 de 23 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º......................................................................................................................

XVII - Maitê Gauto, representante da Oxfam Brasil;"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA DGP/PF Nº 745, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.040336/2023-81, resolve:

Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, MARIANA MACHADO DE PAULA ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Perita Criminal Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 13.985 e SIAPE nº 1510408, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no art. 26, §§ 2º e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA N° 813, DE 19 DE MARÇO DE 2024

MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e considerando o disposto no § 4º do Art. 1º, da Portaria Normativa Conjunta CGU/PF-MJSP nº 1/2023, constante no processo nº 00190.111935/2023-25, resolve:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, como representantes institucionais da CGU para atuarem no Grupo Integrado da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal de Enfrentamento aos Crimes de Corrupção e Desvio de Recursos Públicos no âmbito do Poder Executivo Federal - GIECCDRP:

Ronald da Silva Balbe (titular) e Eveline Martins Brito (suplente);

Olavo Venturim Caldas (titular) e Thiago Almeida Paiva (suplente);

Jose Antônio de Carvalho Freitas (titular) e Luiz Fernando Menescal de Oliveira (suplente);

Tania Santiago Braga Oliveira (titular) e Carlos Henrique de Castro Ribeiro (suplente);

Cassio Mendes David de Souza (titular) e Felipe Ribeiro Freire (suplente).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 93, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.000411/2024-21, resolve:

Designar HELIO ARAÚJO PEREIRA, matrícula Siape nº 1719759, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão de Desabastecimento da Coordenação de Temas Tarifários da Coordenação-Geral de Temas Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 94, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.000409/2024-52, resolve:

Designar GISELLY BATISTA NOGUEIRA DE ANDRADE, matrícula Siape nº 2004054, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe de Divisão de Temas Não tarifários da Coordenação de Temas Não Tarifários da Coordenação-Geral de Temas Não Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 22.933, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições legais, e à vista do que consta no Processo Administrativo SEI nº 0013229-89.2020.6.14.8000, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação de ISRAEL SOUSA BATISTA, por intermédio da Portaria nº 22.912, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 15 de março de 2024, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro de Pessoal do TRE-PA, por desistência expressa, conforme expediente SEI 2164580.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIA DGP/PF Nº 850, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08400.008036/2023-35, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a JOSÉ ROMERO MOREIRA COELHO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 2593 e SIAPE nº 0174308, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU n. 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 55, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.000187/2024-78, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 15 de março de 2024, FELIPE CAIXETA CARVALHO, matrícula Siape nº 1007173, do encargo de substituto eventual do Subsecretário de Crédito à Exportação da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.15.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 56, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.000187/2024-78, resolve:

Designar MARCUS VINICIUS ROMANO LEMOS, matrícula Siape nº 3206000, para exercer o encargo de substituto eventual do Subsecretário de Crédito à Exportação da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.110559/2024-75, resolve:

Nº 362 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil RODRIGO HOLANDA DIAS, matrícula SiapeCad nº 01878598, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Normas de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 363 Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CRISTIANE MENDES BRAGA, matrícula SiapeCad nº 02456500, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Normas de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 364 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil RODRIGO HOLANDA DIAS, matrícula SiapeCad nº 01878598, de Função Gratificada da Divisão de Normas de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-3.

Nº 365 Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CRISTIANE MENDES BRAGA, matrícula SiapeCad nº 02456500, para exercer Função Gratificada da Divisão de Normas de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-3.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 366, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.110559/2024-75, resolve:

Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil RODRIGO HOLANDA DIAS, matrícula SiapeCad nº 01878598, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Normas de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.089467/2024-19, resolve:

Nº 356 DISPENSAR O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL RAUL DOS SANTOS GOMES PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 01294308, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Fiscalização Aduaneira - Difia da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 357 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil KLEBS GARCIA PEIXOTO JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00012618, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Despacho de Importação - Diimp da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 358 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAUL DOS SANTOS GOMES PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 01294308, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Despacho de Importação - Diimp da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 359 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil TIAGO SPENGLER, matrícula SiapeCad nº 01172838, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Fiscalização Aduaneira - Difia da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 360 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil KLEBS GARCIA PEIXOTO JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00012618, para exercer a Função Gratificada da Divisão de Despacho de Exportação - Diexp da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 350, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere inciso III do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 13031.500426/2023-48, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANNA ANGELICA ALVES E COSTA, matrícula Siape nº 40806-0111334 e Siapecad nº 00017459, aposentado voluntariamente por intermédio da Portaria SAME/MG nº 313, de 30 de julho de 2019, publicada no DOU nº 173, de 1º de agosto de 2019, na Classe "S", Padrão "III", do do Quadro Permanente do Ministério da Economia em Minas Gerais, em vaga de Código nº 0046864.

Art. 2º Lotar a servidora na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora/MG com exercício na Agência da RFB em São João del Rei/MG.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.088654/2024-85, resolve:

Nº 346 Dispensar, a partir de 1º de março de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAUL KLEBER GOMES DE SOUZA, matrícula SiapeCad nº 01587553, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Contribuições Sociais sobre a Receita e a Importação da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 347 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANELISE FAUCZ KLETEMBERG, matrícula SiapeCad nº 01905797, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Contribuições Sociais sobre a Receita e a Importação da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES