EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO; PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 205042301; CONTRATO N° 014/2024; ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N° 2/2023-0008; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros; CONTRATADA: Serrana Empreendimentos e Serviços LTDA/CNPJ: 20.870.919/0001-43; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto readequação do contrato n° 014/2024 conforme as especificações a seguir: UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA Dr. PEDRO DIOGENES JR), Bairro São Benedito - Zona Urbana de Pau dos Ferros. Em decorrência do acréscimo quantitativo dos itens: 1.1 e 6.1; conforme Planilha de Readequação Nº 01, do projeto básico, e a alteração qualitativa, em decorrência da modificação do projeto básico, conforme planilha em anexo. (UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA MÃE CRISTINA), Bairro São Geraldo - Zona Urbana de Pau dos Ferros. Em decorrência do acréscimo quantitativo dos itens: 1.1 e 4.2; conforme Planilha de Readequação Nº 01, do projeto básico, e a alteração qualitativa, em decorrência da modificação do projeto básico, conforme planilha em anexo. (SEDE SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL URGENTE), Bairro Aluizio Diogênes - Zona Urbana de Pau dos Ferros. Em decorrência do acréscimo quantitativo dos itens: 1.1; conforme Planilha de Readequaçao Nº 01, do projeto básico, e a alteração qualitativa, em decorrência da modificação do projeto básico, conforme planilha em anexo. (UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MARIA FIEL DE SOUZA) Sítio Maniçoba - Zona Rural de Pau dos Ferros. Em decorrência do acréscimo quantitativo dos itens: 1.1; conforme Planilha de Readequação Nº 01, do projeto básico, e a alteração qualitativa, em decorrência da modificação do projeto básico, conforme planilha em anexo. Valor final a ser aditivado na readequação R$ 153.927,75 (Cento Cinquenta e três Mil Novesentos e Vinte e Sete Reais e Setenta e Cinco Centavos), totalizando o acréscimo de 32,78% (Trinta e Dois Inteiros e Setenta e Oito Décimo Por Cento), perfazendo o valor total acrescido de R$ 159.569,61 (Cento Cinquenta e Nov Mil Quinhentos e Sessenta e Nove Reais e Sessenta e Um Centavos), bem como a supressão do projeto básico, totalizando a supressão de 1,20% (Um Inteiros e Vinte Centésimo por Cento), perfazendo o valor de R$ 5.641,86 (Cinco Mil Seicentos e Quarenta e Oitenta e Seis Centavos), ficando o valor do contrato em R$ 623.575,96 (Seiscentos e Vinte e Três Mil Quinhentos e Setenta e Cinco Reais e Noventa e Seis Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas serão consignadas nas seguintes Dotações Orçamentárias: Exercício 2024, Unidade Orçamentária 08.001 - Secretaria de Saúde, AÇÃO: 1197 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades Básicas de Saúde, CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, FONTE DE RECURSOS: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde, FONTE DE RECURSOS: 16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, FONTE DE RECURSOS: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde, FONTE DE RECURSOS: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde, CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES, FONTE DE RECURSOS: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde, FONTE DE RECURSOS: 16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, FONTE DE RECURSOS: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes aConvênios e outros Repasses vinculados à Saúde, FONTE DE RECURSOS: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados á saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo está fundamentado no art. 65, Inc. II, alínea "d" da Lei 8.666/1993. Contratante: Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal; Representante Da Contratada: Lucas Alves de Lima