Conselho de Administração

EXTRATO DE ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

realizada em 17 de outubro de 2024

Em dezessete de outubro de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, realizada virtualmente, com os registros efetivados por meio da ferramenta ATLAS Governance, nos termos do art. 43, inciso III do Estatuto Social da Valec - Engenharia Construções e Ferrovias S/A, NIRE 53.3.0001030-7, CNPJ 42.150.664/0001-87, a 8ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração. Participaram, o Presidente, Antonio Mathias Nogueira Moreira; os Conselheiros, Cloves Eduardo Benevides; e Fernando Aldeia Loureiro; Claudia Tavares Fernandes, Daniela Salomão Gorayeb e a Secretária do Conselho de Administração, Eliana Mesquita Hupsel. Presente o quórum, foi declarada aberta a reunião passando os Conselheiros presentes ao exame da Pauta disponibilizada aos membros do Colegiado, em que na ordem do dia foi deliberado o seguinte: 1.2. Análise do enquadramento aos requisitos e vedações legais, nomeação e posse da indicada pelo Ministério dos Transportes, como membro independente, ao Conselho de Administração da INFRA S.A, Sra. RAILDY AZEVÊDO COSTA MARTINS. Ofício 346/2024/ASSAD/GM (8944972) - 50000.022719/2024-55, por meio do qual o Ministro de Estado dos Transportes comunica a indicação da Sra. Raildy Azevêdo Costa Martins, para compor o Conselho de Administração da Infra S.A. Deliberação 1.2. Após criteriosa análise da documentação que instruiu o referido processo, considerando a manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - COELE, por intermédio do Parecer nº 14/2024/COELE/INFRASA (8914273); e a aprovação prévia emitida pelo Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - SINC, válida até 31/12/2024 (8899475), o CONSAD identificou que a indicada se enquadra nos requisitos e não possui vedações legais, regulamentares e estatutárias à luz da autodeclaração constante no Formulário "B" (8688199), e documentos apresentados pela indicada, e que possui o perfil e expertise necessários ao cumprimento da missão institucional e ao exercício do cargo. Dessa forma, nos termos do art. 42 do Estatuto Social da Infra S.A., e consoante indicação apresentada por meio do Ofício nº 346/2024/ASSAD/GM (8944972), o CONSAD decidiu por unanimidade nomear a Sra. RAILDY AZEVÊDO COSTA MARTINS, inscrita no CPF nº 184.***.***-15, como membro independente do Conselho de Administração, indicada pelo Ministério dos Transportes, a contar de 17 de outubro de 2024, complementando o atual prazo de gestão unificado de 2 (dois) anos, conforme o art. 41, inciso I do Estatuto Social da Valec, o qual findará em 29 de abril de 2025, podendo ser prorrogado até a efetiva investidura de novo membro. Conforme dispõe o art. 23 do Estatuto Social da Infra S.A., e o art. 149 da Lei nº 6.404/1976, a Sra. Raildy Azevêdo Costa Martins tem o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da nomeação, para assinatura do Termo de Posse e da Declaração de Desimpedimento, assumindo o compromisso de bem desempenhar a função para qual foi nomeada. Para o fiel cumprimento da legislação vigente, Lei 6.404/76, art. 40, e do Estatuto Social, art. 42, a referida nomeação servirá até a eleição pela Assembleia Geral subsequente. Atesto que o presente extrato é cópia fiel das deliberações constantes na respectiva Ata.

ANTONIO MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA

Presidente do Conselho