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aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2524/2024-PMI

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA/AM, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o teor da ANÁLISE e JULGAMENTO DAS DOCUMENTAÇÕES, na Sessão Eletrônica na plataforma LICITANET Licitações Online, nos autos do Processo Administrativo nº 2524/2024 PMI, que tem por objeto Pavimentação no Município de Itacoatiara/AM

CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público, resolve:

ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto descrito acima em favor da empresa NORTHPAV PAVIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ n° 35.346.917.0001-27, com o valor global de R$ 5.130.000,00 (cinco milhões, cento e trinta mil reais)

Itacoatiara - AM, 25 de junho de 2024.

MARIO JORGE BOUEZ ABRAHIM
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 955732, Nº Processo: 21000017134202415, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA CNPJ nº 27167428000180, Objeto: Execução de Obras ou Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais no Município de Nova Venécia-ES, Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000081, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 238405, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026, Data de Assinatura: 25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANDRE WILER SILVA FAGUNDES CPF nº ***.162.746-**.
EXTRATO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DA PRT 12ª REGIÃO Nº 1/2024

Espécie: Edital de Ciência de Eliminação de Documentos: O Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, designado pela Portaria PRT 12 nº 206, de 27 de agosto de 2018 e alterada pela Portaria PRT12 nº 159 de 22 de julho de 2022 e de acordo com as listagens de eliminação de documentos, referentes a atividade-fim deste Órgão (PRT/Sede e PTM de Joinville), publicadas na Página da PRT12 na Internet no endereço: https://prt12.mpt.mp.br/servicos/edital-de-ciencia-de-eliminacao-de-documentos , autorizadas em agosto de 2024, pelo mesmo e pelo Diretor Regional deste Órgão, Senhor Cristiano Francalacci, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º dia subsequente a data de publicação deste Edital, se não houver qualquer oposição, que a Servidora Pública Federal e responsável pela SDGI/SC, eliminará 79,56 metros lineares dos documentos relativos a classificação nº. 00.01.02, 00.01.03, 00.01.05, do período de 1994 até 2011, desta PRT.

Piero Rosa Menegazzi - Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental da PRT 12ªRegião
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024

Proc. Adm. Nº 43/2024.

Extrato de publicação gerado automaticamente pelo sistema BLLCOMPRAS torna público para conhecimento dos interessados que o órgão MUNICIPIO DE ALVARES FLORENCE, de acordo com a regulamentação Art. 28, inciso I realizará PREGÃO ELETRÔNICO sendo conduzido por JULIANA DA SILVA JACINTO e tendo como autoridade ADILSON BATISTA LEITE. PUBLICAÇÃO: 26/06/2024. INÍCIO REC. PROPOSTA: 26/06/2024 11:00. FIM REC. PROPOSTA: 11/07/2024 13:45. INÍCIO DISPUTA: 11/07/2024 14:00. TIPO DE LANCE: MENOR LANCE. TIPO ENCERRAMENTO: ABERTO. EXCLUSIVO ME: NÃO. VALOR TOTAL DO PROCESSO: R$ 69.097,2000. OBJETO DO PROCESSO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE/SP. Para demais informações contato via e-mail: gabinete@alvaresflorence.sp.gov.br, telefone: 1734869000 ou acesso pelo link: https://bllcompras.com/Process/ProcessView?param1=%5Bgkz%5Dk0jiXZPfj39epSOZjgpxSJwF%2Fb8VUGRkcZ10LGLOPclk2Q_nwLyGDPZu5Lq5NSlCJ0IhnS6d01yTBD1VO59gO97nboix5IJDoHXmd3YYPrs%3D.

Álvares Florence-SP, 25 de junho de 2024.

Juliana da Silva Jacinto

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

Em cumprimento ao Art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, o município firmou o seguinte instrumento contratual: Tipo, Contrato, Número, 092/2024, Contratante, Município de Rio Pomba. Contratado Associação de PAIS e Amigos dos Excepcionais APAE de Rio Pomba. Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde que contempla a atenção ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pelo contratado, visando à garantia da Atenção Integral à Saúde dos Usuários. Fundamento, Processo 128/24, Inexigibilidade 048/24, Prazo: 24/06/24 - 23/06/25, Valor R$ 822.402,36. Dotação Orçamentária 2.05.02.10.302.1001.2.0907.3.3.50.39.00 - 2.05.02.10.302.1001.2.0907.3.3.50.41.00 - 2.05.02.10.302.1001.2.0909.3.3.50.41.00 - 2.05.02.10.302.1001.2.0909.3.3.50.39.00, Signatário - Contratante Reginaldo Furtado de Carvalho - Prefeito. Michelle Pâmela Gonçalves da Costa Lisboa - Secretária Mun. de Saúde. Signatário Contratado Maria das Dores Lima Vilela Santos - Presidente do Hospital - Romeu Vidal Neto - Responsável Técnico no CNES. Rio Pomba, 24/06/24. Áthila V. de Oliveira, Agente de Contratação.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 956031, Nº Processo: 21000020634202434, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TURILANDIA CNPJ nº 01612533000197, Objeto: Execução de obras ou serviços de Engenharia para Estradas Vicinais no Município de Turilândia/MA., Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000140, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 238430, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026, Data de Assinatura: 25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE PAULO DANTAS SILVA NETO CPF nº ***.520.223-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170040

Número do Contrato: 15/2024.

Nº Processo: 13075.101420/2024-66.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 17.982.055/0001-47 - INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Sub-rogação do contrato para a drf/tse - ug 170035. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 630.495,96. Data de Assinatura: 25/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
EXTRATO DE REVOGAÇÃO

EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 04936.000724/2015-48

INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - CPF/CNPJ **.*665920001**

OBJETO: revogação de termo de entrega para Aquicultura formalizado no livro 13, folhas 35 a 37 desta SPU, encaminho a esse Serviço para que sejam realizados os procedimentos de cancelamento dos RIPs imóvel 7511000445008 e de utilização 7511000455003 em área localizada no município de Mangueirinha/PR.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.519,00 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$174.277,00 (cento e setenta e quatro mil duzentos e setenta e sete reais)

FINALIDADE: Implantar empreendimento de piscicultura.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46 e Decreto nº 4895/03. Data da celebração: 09 de abril de 2015. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09/04/2015, no Livro nº 13, às folhas 35 a 37, da SPU/PR
EDITAL Nº 49, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral do Campus Avançado Coronel Vivida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria DEAC/GR/IFPR Nº 288, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de19 de fevereiro de 2024, e considerando o Processo nº 23411.002905/2024-63, torna pública a seleção de professor substituto no Instituto Federal do Paraná - IFPR para o campus CORONEL VIVIDA, área Letras Português/Espanhol, regime de trabalho 40 horas semanais, nos termos da Lei 8.745/93, alterações dadas pela Lei 9.849/99 e Lei 12.425/11, conforme abaixo especificado:

1. A inscrição será efetuada apenas via internet para a Gestão de Pessoas do campus Coronel Vivida, por meio de requerimento, das 8h do dia 27/06/2024 até às 20h do dia 11/07/2024, conforme item 2 do Edital DG/CEL.VIVIDA 49/2024;

2. A isenção da taxa de inscrição deverá ser solicitada conforme orientações constantes nos itens 2.4,2. 4.1 e 2.4.2 do Edital DG/CEL.VIVIDA 49/2024, no período de 27/06/2024 a 01/07/2024 de 2024;

3. O pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 51,19 (cinquenta e um reais e dezenove centavos) deverá ser efetuado conforme orientações constantes no subitem 2.3.4 do edital;

4. O processo seletivo simplificado terá validade de 1 (um) ano, a partir da publicação do Edital de Homologação no Diário Oficial da União;

5. O Edital completo e instruções específicas com os programas e estruturas das provas estarão disponíveis no site: HTTPS://ifpr.edu. br/coronel-vivida/

6. A prova didática e a prova de títulos serão realizadas conforme itens 5 e 6 do Edital DG/CEL.VIVIDA 49/2024.

PAULO DE OLIVEIRA FORTES JÚNIOR
EXTRATO De termo aditivo

O 12º TERMO ADITIVO AO TC/PAC N º 0425/2011

Compromitentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0012-79, por intermédio da Superintendência Estadual no Estado da Paraíba, situada na Rua Professor Geraldo Von Shosten, nº 285, Jaguaribe, João Pessoa/PB e o Estado da Paraíba, CNPJ: 08.761.124/0001-00, situado no Palácio da Redenção - Praça João Pessoa, s/n - Centro. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Compromisso até 30/06/2025. Data de assinatura: 18/06/2024. Processo nº 25100.044.081/2011-13.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004285388

Objeto: Serviços de recuperação de coberturas, manutenção civil e locação de geradores e torres de iluminação para a Araucária Nitrogenados S.A. - ANSA.

Abertura das propostas: 16/07/2024, às 17 horas.

Obs.: A PETROBRAS RETIFICA o número da Oportunidade 7004285388, informando que por problemas técnicos no portal Petronect, a licitação será conduzida pela Oportunidade 7004285650. A PETROBRAS conduzirá o processo de Contratação em nome da Auracária Nitorgenados. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br.

Comissão de Licitação
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2024

Processo nº 00260/2024.

O SEST torna público aos interessados a SUSPENSÃO da licitação em epígrafe, publicada no D.O.U. no dia 19 de junho de 2024, na seção 3, página 215, com a finalidade de responder pedido de esclarecimento. Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços de Engenharia Consultiva para a Fiscalização da Obra de Reforma da Unidade Operacional de tipologia B do SEST SENAT de PETROLINA/PE, localizada na Rua Zito de Souza Leao 10 - km - 2, conforme o Projeto Executivo a ser fornecido pelo SEST SENAT, com fornecimento de todos os serviços necessários a completa execução deste objeto, conforme as especificações constantes em todos os Anexos do Edital e de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. A nova data de abertura das propostas será publicada oportunamente. Demais informações por meio do e-mail: licitacao@sestsenat.org.br.

ANDRE FRAZAO PEREIRA

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024

Objeto: Aquisição de equipamentos para a saúde e informática. Data de realização: dia 18/7/2024, às 8h30, no site: www.pregaobanrisul.com.br. Informações no site: www.barao.rs.gov.br, fone: (51) 3696-1200, ou pelo e-mail: licitacoes@barao.rs.gov.br.

Barão-RS, 25 de junho de 2024.

JEFFERSON SCHUSTER BORN

Prefeito
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL PRESENCIAL Nº 1/2024

Tipo: Menor Preço Global. Processo Licitatório nº 208/2024. Objeto: Execução de Ações de Defesa Civil em obras de restabelecimento de muro de gabião no município, com fornecimento de material e mão de obra, conforme especificações do Projeto Básico, Planilha Orçamentária e Minuta de Contrato, partes integrantes do Edital, com recursos da Portaria nº 1793/24, de 22/5/2024, nos autos do Processo nº 59052.025886/2024-17 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Prazo de execução em até 180 dias. Realização: dia 4/7/2024, às 9h, no Centro Administrativo.

Coqueiro Baixo-RS, 25 de junho de 2024.

JOCIMAR VALER

Prefeito

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL PRESENCIAL Nº 2/2024

Tipo: Menor Preço por Item. Processo Licitatório nº 209/2024. Objeto: Execução de Ações de Defesa Civil em obras de reconstrução de uma Ponte na Estrada Geral Linha Alegre; uma Ponte na Estrada Geral Linha Fão e uma Ponte na Estrada Geral Linha Arroio da Laje, no município, com fornecimento de materiais e mão de obra, e conforme especificações do Projeto Básico, Planilha Orçamentária e Minuta de Contrato, partes integrantes do edital, com recursos do Processo nº 59053.015951/2024-96 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Realização: dia 4/7/2024, às 10h, no Centro Administrativo. Informações: e-mail: licitacoes@coqueirobaixo.com.br, fone: 0800-0004370.

Coqueiro Baixo-RS, 25 de junho de 2024.

JOCIMAR VALER

Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 26/2023

A Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal, considerando a deliberação da Comissão de Licitação, no procedimento referente à Concorrência nº 026/2023, o teor da Ata de julgamento das propostas de preços apresentada na Comissão de Licitação, o teor do Relatório Final da DJCML/PMM, com manifestação favorável à regularidade do certame, o Parecer Técnico n° 078/2024-ASSTEC/SEMACC, a inexistência de qualquer recurso pendente e a disponibilidade de recursos financeiros, Resolve: Homologar e Adjudicar o resultado da Concorrência nº 026/2023 - CML/PM, referente ao Processo Protus nº 2023/20188/20190/00007, transformado em SIGED nº 2023.35000.31032.0.007078, à empresa C. H. Palheta da Silva, ao valor total de R$ 3.356.858,39 para o objeto licitado. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para executar a reforma da Feira Municipal da Betânia - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal - SEMACC.

Manaus-AM, 24 de junho de 2024.

Wanderson Silva da Costa

Secretário de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal
RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO - TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO Nº 122/2022

No DOU Seção 3, edição do dia 24/06/2024, à página 164, onde se lê: "Prazo: Fica acrescido o prazo em mais 540 dias", leia-se: "Prazo de Execução: Fica acrescido o prazo de execução em mais 540 dias. Prazo de Vigência: Fica incluído o prazo de vigência em mais 24 meses". Data: 3/5/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Em cumprimento ao Art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, o município firmou o seguinte instrumento contratual: Contrato 093/2024; Contratante: Mun. de Rio Pomba. Contratado: Hospital São Vicente de Paulo. Objeto: Contratação de Ações e Serviços de Saúde que contempla a Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pelo contratado, visando à garantia da Atenção Integral à Saúde dos Usuários. Processo 129/24; Inexigibilidade 049/24; Prazo: 24/06/24 - 23/06/25. Valor: R$ 5.611.323,03 - Dotação Orç: 2.05.02.10.302.1001.2.0907.3.3.50.39.00 - 2.05.02.10.302.1001.2.0907.3.3.50.41.00 - 2.05.02.10.302.1001.2.0908.3.3.50.39.00 - 2.05.02.10.302.1001.2.0908.3.3.50.41.00. Contratante: Reginaldo F. de Carvalho, Prefeito; Michelle Pâmela G. da C. Lisboa, Secretária Mun. de Saúde. Contratado: Jairo Cristhian de O. Goulart, Pres. do Hospital Silvério Barbosa. Resp. Técnico no CNES. Rio Pomba, 24/06/24. Áthila V. de Oliveira, Ag. de Contratação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2024

O Prefeito do Município de Rancharia, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGOU a licitação em epígrafe, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA PARA REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA JEFERSON DE CAMARGO, COM IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA, PASSEIO PÚBLICO ACESSÍVEL NO DISTRITO DE GARDÊNIA, ATRAVÉS DO CONTRATO DE REPASSE N° 891503/2019/MDR/CAIXA E CONFORME PLANILHAS ANEXAS, pelo critério menor preço global, em favor da empresa: TELETUSA TELEFONIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ: 54.826.144/0001-20, no valor total de R$ 330.130,81. E CONVOCA a referida licitante para que no prazo de 05 dias, compareça perante a Administração, para a assinatura do respectivo contrato.

Rancharia, 24 de junho de 2024.

MARCOS SLOBODTICOV

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO firmado entre o MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO e ENGENORTE - ENGENHARIA, SERVICOS E CONSULTORIA LTDA. CONTRATO nº 31; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ EM RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE 953484/2023 -MCIDADES; LICITAÇÃO: Concorrência 2 / 2024

Valor Global: R$ 1.346.000,00. Vigência: 04/06/2024 até 04/12/2024

Vargem Grande do Rio Pardo, Terça-feira, 04 Junho 2024.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO

EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 04936.000810/2015-51

INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - CPF/CNPJ **.*665920001**

OBJETO: revogação de termo de entrega para Aquicultura formalizado no livro 13, folhas 127 a 129 desta SPU, encaminho a esse Serviço para que sejam realizados os procedimentos de cancelamento do RIP 7981000225004 em área localizada no município de Boa Vista da Aparecida/PR.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4,93 ha

VALOR DO IMÓVEL: R$8.146.332,00 (oito milhões, cento e quarenta e seis mil trezentos e trinta e dois reais)

FINALIDADE: Implantar empreendimento de piscicultura, com sistema de cultivo intensivo, utilizando estruturas de cultivo do tipo tanques-rede

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46 e Decreto nº 4895/03. Data da celebração: 04 de setembro de 2015. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/09/2015, no Livro nº 13, às folhas 127 a 129, da SPU/PR
EXTRATO DE REVOGAÇÃO

EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 00366.001839/2013-49

INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - CPF/CNPJ **.*665920001**

OBJETO: revogação de termo de entrega para Aquicultura formalizado no livro 15, folhas 08 a 10 desta SPU, encaminho a esse Serviço para que sejam realizados os procedimentos de cancelamento do RIP 7413000505000 em área localizada no município de Alvorada do Sul/PR. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.080,00 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$137,70 (cento e trinta e sete reais e setenta centavos).

FINALIDADE: Implantar empreendimento de piscicultura.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46 e Decreto nº 4895/03. Data da celebração: 14 de novembro de 2019. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/11/2019, no Livro nº 15, às folhas 8 a 10, da SPU/PR
EXTRATO DE REVOGAÇÃO

EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 04936.005269/2011-43

INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - CPF/CNPJ **.*665920001**

OBJETO: revogação de termo de entrega para Aquicultura formalizado no livro 14, folhas 22 a 24 desta SPU, encaminho a esse Serviço para que sejam realizados os procedimentos de cancelamento do RIP 76013000025001 em área localizada no município de Itabaracá/PR.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.200,00 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$1.912,60 (um mil novecentos e doze reais e sessenta centavos)

FINALIDADE: Implantar empreendimento de piscicultura.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46 e Decreto nº 4895/03. Data da celebração: 07 de novembro de 2011. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/11/2019, no Livro nº 10, às folhas 195 a 197, da SPU/PR
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 955731, Nº Processo: 21000017064202403, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE VILA PAVAO CNPJ nº 36350346000167, Objeto: Execução de obras ou serviços de engenharia em Estradas Vicinais no município de Vila Pavão/ES., Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000071, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 238405, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026, Data de Assinatura: 25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: UELIKSON BOONE CPF nº ***.751.847-**.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO: 10154.166889/2023-91.

INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO, SOB O REGIME DE UTILIZAÇÃO GRATUITA.

OUTORGANTE: UNIÃO.

OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MARINGÁ- CNPJ **.*82.656/0001-**.

OBJETO: Imóvel urbano localizado na Avenida DOUTOR GASTAO VIDIGAL, nº 55, Lote 06, Quadra A-15, Zona Armaz., ZONA 08, município de Maringá, Estado do Paraná, cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP Imóvel: 7691000385000, sendo o RIP Utilização: 7691000215007, registrado sob a matrícula nº 9.424 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá-PR.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.750,50m².

BENFEITORIA: 458,50m²

VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 2.661.076,12 (Dois milhões, seiscentos e sessenta e um mil, setenta e seis reais e doze centavos).

FINALIDADE: Implantação e funcionamento do Centro de Cultura Afro-Brasileira de Maringá.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de junho de 2024, no Módulo de Gestão de Contratos, 0102.PR.000009/2024.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO: 10154.158290/2023-84.

INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO, SOB O REGIME DE UTILIZAÇÃO GRATUITA.

OUTORGANTE: UNIÃO.

OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MARINGÁ- CNPJ **.*82.656/0001-**.

OBJETO: Imóvel urbano localizado na Avenida Doutor Gastão Vidigal, s/n, (Lote 21), Zona 08, Novo Centro Cívico, município de Maringá, Estado do Paraná, cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP Imóvel: 7691003555003, sendo o RIP Utilização: 7691003565009, registrado sob a matrícula nº 90.980 do 2º Serviço do Registro de Imóveis de Maringá-PR.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.179,29m².

VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 4.251.386,69 (Quatro milhões, duzentos e cinquenta e um mil trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos).

FINALIDADE: Construção, implantação e funcionamento da Casa da Mulher Brasileira.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de junho de 2024, no Módulo de Gestão de Contratos, 0102.PR.000010/2024.
EXTRATO DE TERMO DE REVERSÃO

PROCESSO Nº: 04936.002418/2011-12

INSTRUMENTO: Termo de Reversão SPU/PR nº 07/2024 - Documento SEI/MGI nº 41523693

INTERESSADO: A UNIÃO, inscrita no CNPJ nº ***89.828/0009-**, por intermédio da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

OBJETO: Imóvel localizado na Rua Voluntários da Pátria, esquina com Alameda Dr. Carlos de Carvalho, nº 475, cj10, 1º andar, Edifício Asa, Curitiba, no Estado do Paraná, com área de 53,46 m², devidamente registrado sob o n. de Matrícula 99.224 da 6º Circunscrição do Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba.

FINALIDADE: Reversão de Contrato de Doação assinado em 11/11/2011, lavrado às fls. 132 a 135 do Livro Doação SPU-PR- 03 da Superintendência do Patrimônio da União do Paraná, em razão de descumprimento de encargo.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, §2º, da Lei nº 9.636/1998.

DATA DO TERMO DE REVERSÃO: 24/06/2024, lavrado às fls. 96 a 97 do Livro Aquisição SPU-PR-10 da Superintendência do Patrimônio da União do Paraná.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO: 10154.168919/2022-13.

INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO, SOB O REGIME DE UTILIZAÇÃO GRATUITA.

OUTORGANTE: UNIÃO.

OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MARINGÁ- CNPJ **.*82.656/0001-**.

OBJETO: Imóvel urbano localizado na Rua 8, s/nº (lote 31 - novo centro cívico de Maringá), município de Maringá, Estado do Paraná, cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP: 7691002105004 sendo o RIP Utilização: 7691002115000, registrado sob a matrícula nº 63.077 do 2º Serviço de Registro de Imóveis de Maringá-PR.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.933,95m².

VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 9.824.921,77 (Nove milhões, oitocentos e vinte e quatro mil novecentos e vinte e um reais e setenta e sete centavos).

FINALIDADE: Construção, implantação e funcionamento do Terminal de Embarque de Passageiros do Novo Centro Cívico de Maringá.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de junho de 2024, no Módulo de Gestão de Contratos, 0102.PR.000011/2024.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Campanário-MG, sediada na Rua Antônio Barbosa, nº 65, Centro, Município de Campanário/MG, CEP: 39.835-000, torna público, que estará recebendo, por e-mail ou diretamente no Setor de Licitações, até o dia 01/07/2024 às 17h00min, proposta comercial e documentos de habilitação para o Processo Administrativo nº 018/2024, Dispensa de Licitação nº 007/2024 - Objeto: Contratação de empresa para restabelecimento de bueiro simples tubular de concreto (Córrego Salineiro). Compras e Licitações - (33) 3513-1200 - licitacao@campanario.mg.gov.br

LARISSA CAMPOS SOARES

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

Encontra-se aberto junto a esta Prefeitura, PL 94/2024, PE 12/2024, tipo menor preço por item, pelo modo de disputa aberto, para aquisição de veículo caminhonete 0 km cabine dupla, implementos agrícolas (Subsolador, Grade Aradora e Carreta Forrageira/Ensiladeira), em atendimento à Sec. de Agricultura. Conforme 2º Termo Aditivo ao Convênio de Saída 1231002723/2022. Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: das 13hs do dia 26/06/24 às 13hs do dia 09/07/24; Início da Sessão de Disputa de Preços: às 13:01hs do dia 09/07/24, no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília-DF. Infor: Tel. (32)3287-1153. Edital: Sede da Prefeitura. E-mail: licitacao@senadorcortes.mg.gov.br, site: www.senadorcortes.mg.gov.br.

Em 25 de junho de 2024

JOSÉ LUIS GARCIA FERNANDEZ

Pregoeiro
EXTRATO De termo aditivo

O 7º TERMO ADITIVO AO TC/PAC N º 0601/2014

Compromitentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0012-79, por intermédio da Superintendência Estadual no Estado da Paraíba, situada na Rua Professor Geraldo Von Shosten, nº 285, Jaguaribe, João Pessoa/PB e o Município de Soledade/PB, CNPJ: 08.919.425/0001-00, situado na Rua José Francisco de Araújo nº 62 - Centro. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Compromisso até 30/06/2025. Data de assinatura: 18/06/2024. Processo nº 25100.007.548/2014-97.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO Nº 59504.000314/2024-60-e.

ESPÉCIE Termo de Apostilamento ao Termo de Doação firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS - GO, com vistas a retificar o número do Termo de Doação, onde está escrito: 01 (um) TRATOR AGRÍCOLA, tombamento nº 316.396-0, leia-se, "01 (um) TRATOR AGRÍCOLA, tombamento nº 316.394-6", correto para todos os efeitos legais. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO Nº 59504.000288/2024-70-e.

ESPÉCIE Termo de Apostilamento ao Termo de Doação firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ALEXÂNIA - GO - SINPRAL, com vistas a retificar o número do Termo de Doação, onde está escrito: 1 (um) Colhedora - Ensiladeira de Forragem, Tombamento(s): 216.377-1 , leia-se, "1 (um) Colhedora - Ensiladeira de Forragem, Tombamento(s): 316.377-1, correto para todos os efeitos legais. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 956007, Nº Processo: 21000018931202410, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE GRANJA CNPJ nº 07827165000180, Objeto: Execução de Obras ou Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais., Valor Total: R$ 575.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000064, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 238417, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026, Data de Assinatura: 25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FRANCISCO ANIBAL OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO FILHO CPF nº ***.125.483-**.
EDITAL Nº 332, DE 24 DE JUNHO DE 2024.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE

Edital da Superintendência-Geral

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004359/2024-56. Requerentes: MBS Bem Estar Holding Ltda. e Growth Supplements - Produtos Alimentícios Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves e Marcela Carvalho. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: vitaminas, minerais, suplementos à base de plantas e outros suplementos (CNAE 1099-6/02).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 334, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004246/2024-51. Requerentes: CERC S.A. e ANTECIPA S.A. Advogados: Bruno Oliveira Maggi, Barbara Rosenberg, Luiz Antonio Galvão e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: software de gestão empresarial (CNAE 6202-3/00).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 15/2024

PROC. LICITATÓRIO 026/2024

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cesta básica para atender às demandas do Mun. de Ataléia. Abertura: 08/07/24 às 08:30hs, será realizado no site www.licitardigital.com.br. Demais informações podem ser obtidas através do endereço eletrônico www.ataleia.mg.gov.br e também no Prédio sede da Prefeitura, Rua Governador Valadares, 112, Centro, CEP 39.850-000 - Ataléia.

GILSON BOTELHO BASTOS

Prefeito
extrato de contrato

EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO: 04947.200927/2015-11

INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Guarapari - CNPJ: xx..165.19x/0001-xx

OBJETO: Área do terreno/espaço destinada de: 1,222.9 m², localizado na Rua Elizário Lourenço Dias, S/N, Olaria, no município de Guarapari/ES, Espírito Santo, cadastrado no RIP utilização: 5647.00020.500-3

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: : 1.222,9 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.575.914,54 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil novecentos e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos)

FINALIDADE: Destina-se à utilização da referida área para edificação e uso como centro esportivo.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/06/2024, assinado no sistema do MGC - Módulo de Gestão de Contratos - CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA 0102.ES.000008/2024
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 04947.001790/2018-59.

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.

OUTORGANTE: UNIÃO.

OUTORGADO/INTERESSADO: JANIO PASCOAL MARCHEZI

OBJETO: IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA RIO BRANCO, 169 - PARQUE RESIDENCIAL SANTA LÚCIA - APTO 202, BLOCO I, SANTA LÚCIA, VITÓRIA/ES, COM ÁREA TOTAL DE 5.792,00M², ÁREA UNIÃO 5.792,00M², REFERENTE A FRAÇÃO 1,00/112,00, CADASTRADO SOB RIP Nº 5705 0021126-74.

AVALIAÇÃO DO TERRENO DA UNIÃO: R$ : 92.800,12

FINALIDADE: USO RESIDENCIAL.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 20/06/2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 04947.001730/2018-36.

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.

OUTORGANTE: UNIÃO.

OUTORGADO/INTERESSADO: CARLOS CASSIANO DOS SANTOS

OBJETO: IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA RIO BRANCO, 169 - PARQUE RESIDENCIAL SANTA LÚCIA - APTO 302, BLOCO G, SANTA LÚCIA, VITÓRIA/ES, COM ÁREA TOTAL DE 5.792,00M², ÁREA UNIÃO 5.792,00M², REFERENTE A FRAÇÃO 1,00/112,00, CADASTRADO SOB RIP Nº 5705 0021116-00.

AVALIAÇÃO DO TERRENO DA UNIÃO: R$ : 88.702,52

FINALIDADE: USO RESIDENCIAL.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 20/06/2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.121412/2022-04.

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.

OUTORGANTE: UNIÃO.

OUTORGADO/INTERESSADO: MIRTES PEREIRA DE SOUZA

OBJETO: IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ALMIRANTE BARROSO, 35, VITÓRIA/ES, COM ÁREA TOTAL DE 94,72M², ÁREA UNIÃO 94,72M², REFERENTE A FRAÇÃO 1,000000, CADASTRADO SOB RIP Nº 5705 0002800-49.

AVALIAÇÃO DO TERRENO DA UNIÃO: R$ : 22.091,54

FINALIDADE: USO RESIDENCIAL.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 20/06/2024.
Extrato de Termo Aditivo

Processo nº 23079.234774/2021-67

Espécie: Termo Aditivo 04/2024 ao Convênio Específico n° 12/2022.

Título: Laboratório de Controle e Automação 4.0: aplicando os fundamentos da Indústria 4.0 no ensino remoto.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de 25 de junho de 2024 para 25 de agosto de 2024 e aumento do valor global de R$ 48.382,63 (quarenta e oito mil trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos) para R$ 50.851,82 (cinquenta mil oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos)

Data de assinatura: 25 de junho de 2024.

Assinaram o Termo Aditivo: pela Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC, o Diretor Superintendente Antonio MacDowell de Figueiredo e o Diretor Executivo Glaydston Mattos Ribeiro, e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, a Vice-Reitora Cássia Curan Turci.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.027819/2024-01;

INSTRUMENTO: Permissão de Uso;

OUTORGANTE: União;

OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Araguacema/TO, CNPJ Nº **.*70.621/0001-**;

OBJETO: Praia da Gaivota, localizada na Ilha do Santo, às margens do Rio Araguaia no município de Araguacema/TO;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 37.800,00m²;

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.549.044,00;

FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024;

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;

PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 26/06/2024 a 04/08/2024 (40 dias);

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 6.884,64 (seis mil e oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos);

DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.028571/2024-98;

INSTRUMENTO: Permissão de Uso;

OUTORGANTE: União;

OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Araguaia, CNPJ/CPF Nº: **.*63.918/0001-**;

OBJETO: Praia Aravel, Rio Araguaia, município de Santa Fé do Araguaia;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 31.907,70m²;

VALOR DO IMÓVEL: R$ 349.287,90;

FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024;

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001,

PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2024 a 31/08/2024 (62 dias);

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.406,90 (dois mil e quatrocentos e seis reais e noventa centavos);

DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.012691/2024-73;

INSTRUMENTO: Permissão de Uso;

OUTORGANTE: União;

OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Peixe/TO, CNPJ/CPF Nº: 02.396.166/0001-02;

OBJETO: Eco Praia da Tartaruga, às margens do rio Tocantins, município de Peixe/TO;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 80.709,00m²;

VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.307.454,82;

FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024;

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;

PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/06/2024 a 29/08/2024 (90 dias);

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 66.149,10 (sessenta e seis mil e cento e quarenta e nove reais e dez centavos);

DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 05560.000185/2008-96. INSTRUMENTO: Permuta.

OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Empresas Integrantes do Consórcio Estreito Energia - CESTE. Inscrito no CNPJ/MF sob o nº **.*87.829/0001-**

OBJETO: O objetivo deste contrato é a permuta de imóveis entre a União, por meio da Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins, e o Consórcio Estreito Energia (CESTE). A troca de imóveis visa atender as obrigações da Resolução Autorizativa ANEEL nº 3.826/2012, que declarou de utilidade pública um imóvel da União para a operação de aproveitamento energético do rio Tocantins, e para relocar o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, impactado pela operação do empreendimento hidroenergético do CESTE. O imóvel da União está localizado na Rua João de Abreu, lote nº 445, Gleba Filadélfia, Fazenda Santo Antônio, Filadélfia/TO, Sob RIP nº 935500054.500-02, enquanto o imóvel do CESTE tem endereço à Rua Corumbá, s/n, da gleba Santo Antônio do Tocantins, Filadélfia-TO.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Imóvel da União, medindo 584,80 m² e imóvel do CESTE medindo 1.090,50m²

VALOR DOS IMÓVEIS PERMUTADOS: Imóvel da União avaliado em R$ 388.888,80 (trezentos e oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos); imóvel do CESTE avaliado em R$ 580.301,38 (quinhentos e oitenta mil, trezentos e um reais e trinta e oito centavos); SEM TORNA DE VALORES;

FINALIDADE: Realizar a Permuta de imóveis entre a União e o Consórcio Estreito Energia (CESTE) para realocar o Cartório da 8ª Zona Eleitoral - Comarca de Filadélfia do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. Essa realocação é necessária devido à interferência do reservatório do Aproveitamento Hidrelétrico Estreito no nível do lençol freático em Filadélfia.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 30 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Art. 8º da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015; alínea c, inciso I, do art. 76 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de junho de 2024, no Livro nº 05, às folhas 344 a 346, da SPU/TO.
Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024

(Lei 14.133/2024).

Objeto: Contratação de Empresa para Execução do Projeto de Implantação de Sinalização Turística no Município de Santa Clara do Sul/RS. A Sessão pública ocorrerá no dia 12 de julho de 2024, às 08h30min, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações no Centro Administrativo, telefone (51) 3782-2250, WhatsApp (51) 3782-2252. Edital e anexos disponíveis no Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br, sítio: transparencia.santaclaradosul.rs.gov.br/transparencia/ ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas e no Portal do Tribunal de Contas do Estado (Licitacon).

Santa Clara do Sul, 25 de junho de 2024.

PAULO CEZAR KOHLRAUSCH

Prefeito
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.113612/2023-66

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO /INTERESSADO: Iracema Moribe, inscrita no CPF sob n.º ***.019.269-**

OBJETO: Imóvel situado na Avenida Manoel Teixeira, n.º 1.680 - São Francisco - São Sebastião/SP - CEP 11629-520, sob o RIP N.º 7115 0100775 - 05

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 680,77 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 182.224,42(cento e oitenta e dois mil, duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos)

FINALIDADE: Residencial - Privado individual

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de junho de 2024
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.113128/2023-37

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO /INTERESSADO: Geny Dante Paviani e Leni Maria Becker Paviani, inscrita no CPF sob n.º ***.158.708-** e ***.391.488-**

OBJETO: Imóvel situado na Rua Primeiro de Maio, n° 37, APTO 92 - Residencial João Orisaka - bloco A - Balneário Yolanda - Mirim - Praia Grande, SP - CEP: 11.704-710, sob o RIP N.º 6921 0101243-84

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 443,15 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.006,94 (sete mil, seis reais e noventa e quatro centavos)

FINALIDADE: Residencial - Privado individual

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de junho de 2024
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.149515/2023-10

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO /INTERESSADO: Espólio de Tan Tong Boen, Tan Kiauw Nio, Tan Tong Hie e Tan Kioe Nio, inscritos nos CPF s sob n.º ***.704.648-**, ***.903.608-**, ***.691.178-** e ***.204.278-**

OBJETO: Imóvel situado na Rua Sebastião Arantes, 76, QD 10 - LT 122 - Jardim Veleiros, Centro - Bertioga,SP - CEP 11250-084, sob o RIP N.º 2965 0100201-12

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 215,85 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$167.136,97 (cento e sessenta e sete mil, cento e trinta e seis reais e noventa e sete centavos)

FINALIDADE: Residencial - Privado individual

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de junho de 2024
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.150078/2023-79

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO /INTERESSADO: Ana Cristina Salles de Aguiar Marsicano e outros, inscritos nos CPFs sob n.º ***.084.458-** e outros

OBJETO: Imóvel situado na Avenida Mãe Bernarda, n.º 2502 - Juquehy - São Sebastião/SP - CEP 11623-304, sob o RIP N.º 7115 0100783 - 07

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.108,64 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.780.777,45 (quatro milhões, setecentos e oitenta mil, setecentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos)

FINALIDADE: Residencial - Privado individual

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de junho de 2024
EXTRATO de CESSÃO DE USO

PROCESSO: 04905.002376/2007-09

INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Catiguá - CNPJ **.*24.344/0001-**

OBJETO: Parte de dois imóveis situados na Avenida José Zancaner, s/n, Catiguá, SP, cadastrados sob RIPs nºs 6325 00004.500 -1 e 6325 00002.500-0

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 893,40 m² e 1.365,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 256.423,67 (duzentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos) e R$ 232.282,05 (duzentos e trinta e dois mil duzentos e oitenta e dois reais e cinco centavos)

FINALIDADE: Construção de viaduto rodoviário sobre a linha férrea

FUNDAMENTO LEGAL: art. 64 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, inciso I, do art. 18, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, art. 21 da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, art. 76, §3º, inc. I da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Inciso II, b, do art. 2º da Portaria MPOG nº 144, de 9 de julho de 2001, Orientação Normativa GEAPN nº 002/2001 e o item 75 do Parecer n. 00057/2022/PGFN/AGU

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de junho de 2024, no Livro nº 42, às folhas 13/19, da SPU/SP
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.156732/2023-58

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO /INTERESSADO: Raphael Lafemina - CPF: ***.562.368-**

OBJETO: Imóvel situado na Avenida Afonso Arinos de Melo Franco, n.º1.234, Lote 24, Cond. Costa Verde Tabatinga, Tabatinga, Caraguatatuba/SP - CEP 11679-340, sob o RIP N.º 6311 0100454 - 97

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 443,46 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 957.169,38 (novecentos e cinquenta e sete mil, cento e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos)

FINALIDADE: Residencial - Privado individual

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de junho de 2024
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.132056/2023-21

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: AKASA PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ:***14.762/0001-**

OBJETO: RUA CIDADE ECOLOGICA, S/N LOTEAMENTO CIDADE ECOLOGICA, EDSON QUEIROZ CEP: 60812-450 FORTALEZA-CE, Sob o RIP nº 1389 0107248-06.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área da União: 9.118,34 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 959.067,00 (novecentos e cinquenta e nove mil e sessenta e sete reais.)

FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19 de junho de 2024, Certidão 42933160.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.160559/2022-13.

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO de MANOEL SOARES DE MENDONÇA - CPF: ***.873.934-**.

OBJETO: Avenida Major Cícero de Goes Monteiro, nº 2011, Mutange, Maceió/AL.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 11.290,91 m².

ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 3.643,53 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 888.142,98

FINALIDADE: para fins residenciais.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 18/06/2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.137945/2021-12

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: INFINIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - CNPJ: **.*62.287/0001-**

OBJETO: Imóvel situado na Av. Dehon Caenga, S/N°, Gado Bravo, Tibau/RN, cadastrado sob RIP nº 0428 0100023-38.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.452,99 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 68.040,61 (sessenta e oito mil quarenta reais e sessenta e um centavos)

FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/06/2024, Arquivo SEI nº 42491086
EXTRATO De termo aditivo

O 11º TERMO ADITIVO AO TC/PAC N º 0403/2011

Compromitentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0012-79, por intermédio da Superintendência Estadual no Estado da Paraíba, situada na Rua Professor Geraldo Von Shosten, nº 285, Jaguaribe, João Pessoa/PB e o Estado da Paraíba, CNPJ: 08.761.124/0001-00, situado no Palácio da Redenção - Praça João Pessoa, s/n - Centro. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Compromisso até 30/06/2025. Data de assinatura: 18/06/2024. Processo nº 25100.044.057/2011-84.