PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 19/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

7

12466.720105/2016-66

8 a 20

21

12466.720376/2015-31

22 a 28

30

15771.724573/2012-11

31 e 32

35

15374.911646/2008-17

36 a 40

DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA

1 - Processo nº: 11634.720261/2017-66 - Recorrente: BRAZILIAN PET FOODS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10980.724355/2018-92 - Recorrente: DECORLUX MATERIAL ELETRICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 18470.720611/2019-15 - Recorrente: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 18470.720605/2019-68 - Recorrente: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13702.000815/2001-12 - Recorrente: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS

6 - Processo nº: 11128.010048/2008-71 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 12466.720105/2016-66 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO

8 - Processo nº: 12466.720607/2015-14 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 12466.720614/2015-16 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 12466.720645/2015-69 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 12466.720646/2015-11 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 12466.720647/2015-58 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 12466.720648/2015-01 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 12466.720944/2015-01 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 12466.720945/2015-48 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 12466.720946/2015-92 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 12466.720947/2015-37 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 12466.720948/2015-81 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 12466.720949/2015-26 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 12466.720950/2015-51 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS

21 - Processo nº: 12466.720376/2015-31 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO

22 - Processo nº: 12266.721099/2015-30 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 12466.720108/2016-08 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 12466.720399/2013-83 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 12466.720645/2013-05 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 12466.720666/2015-84 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 12466.720668/2015-73 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 12466.720928/2013-49 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA

29 - Processo nº: 15771.725147/2012-02 - Recorrente: DEVIR LIVRARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 15771.724573/2012-11 - Recorrente: DEVIR LIVRARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO

31 - Processo nº: 15771.724574/2012-65 - Recorrente: DEVIR LIVRARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 15771.724577/2012-07 - Recorrente: DEVIR LIVRARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA

33 - Processo nº: 15771.723118/2014-60 - Recorrente: DEVIR LIVRARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO

34 - Processo nº: 15374.911648/2008-06 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 15374.911646/2008-17 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO

36 - Processo nº: 15374.911647/2008-53 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 15374.911649/2008-42 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 15374.911650/2008-77 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 15374.911651/2008-11 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 15374.911652/2008-66 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA

41 - Processo nº: 16327.901703/2014-18 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 16327.901700/2014-84 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 16327.901705/2014-15 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 16327.901702/2014-73 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 16327.901701/2014-29 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 16327.901704/2014-62 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 16327.901699/2014-98 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO

48 - Processo nº: 10380.723318/2016-64 - Recorrente: USIBRAS USINA BRASILEIRA DE OLEOS E CASTANHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10380.727606/2016-98 - Recorrente: USIBRAS USINA BRASILEIRA DE OLEOS E CASTANHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Francisca Elizabeth Barreto

Presidente da 1ª Turma Extraordinária