gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 3.254, DE 2 DE MAIO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.214642/2024-61, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CAIO CEZAR LOCK PRATES DA SILVEIRA, matrícula SIAPE n.º 0363570, ocupante do cargo de Economista, Classe E, Padrão 116, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 384, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101799/2023-13,resolve:

Designar o servidor GERALDO ANDRADE DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE 1310834, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário de Revisão do Gasto Público, código FCE 1.15, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

SERGIO FIRPO
Portaria de Pessoal nº 99, de 21 de maio de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Exonerar LARISSA CAROLINA AMORIM DOS SANTOS, CPF: ***.787.551-**, do cargo comissionado de SUPERINTENDENTE-ADJUNTA (CTE 0011) da SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL, vinculada à Diretoria de Empreendimentos da INFRA S.A., a contar de 21 de maio de 2024.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.728, DE 21 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000614/2024-27, resolve:

Art. 1º Designar SUIANE DE SOUZA SILVA, matrícula SIAPE nº 1991051, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
Edital de SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS CEFET-RJ nº 3, de 21 de Maio de 2024

O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, no uso de suas atribuições, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas cujos pagamentos do provento e/ou benefício de pensão foram suspensos na folha de abril/2024, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual por ocasião do mês do aniversário em janeiro/2024.

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado a prova de vida efetuado no BANCO (onde recebe seus vencimentos) ou pelo aplicativo SOUGOV.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista o interessado deverá entrar em contato com a Divisão de Aposentadoria e Pensão (DAPEN), do CEFET-RJ, por intermédio do e-mail dapen@cefet-rj.br para maiores informações.

Matrícula

Nome

Situação

05192846

LUISETE MARIA FALCAO ORTIGAO DE SAMPAIO

Pensionista

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 637, de 16 de Maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.002330/2024-8, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora CINTIA MACHADO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2981886, para a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Energia e Sociedade, do Departamento de Pós-Graduação, da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, código FCC.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 371, de 21 de Maio de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o processo administrativo 23223.000884/2024-69, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe DI, Nível 01, em regime de dedicação exclusiva (DE), código de vaga 0953975, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais, com lotação e exercício no CAMPUS MURIAÉ, nos termos do art. 9º, I, da Lei nº 8.112/90, o(a) candidato(a) JEFERSON TAKEO PADOAN SEKI, aprovado(a) em 10º lugar na lista geral de candidatos aprovados como excedente ao limite de vagas previsto, área de conhecimento MATEMÁTICA, no Concurso Público de Provas e Títulos, Edital nº 03/2018, publicado no DOU de 26-12-2018, homologado pelo Edital nº 1, publicado no DOU em 12-11-2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GBR/UFRPE nº 540, de 21 de Maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.011623/2024-26, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-01) de Coordenador(a) de Educação Continuada da Pró-Reitoria de Atividades de Extensão e Cultura - CEC.PROEXC, o(a) servidor(a) ROBERTO DE ALBUQUERQUE MELO, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 2032370, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme Despacho nº 1307/2024-GR-UFRPE, de 17/05/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria nº 616/2020-GR, de 27/07/2020, publicada no Diário Oficial da União de 28/07/2020, Seção 2, página 22, e dispensar o(a) servidor(a) MARCOS ANTONIO BEZERRA FIGUEIREDO, Matrícula SIAPE nº 0385007, da referida Função.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 538, de 21 de Maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.011595/2024-47,

resolve:

Art. 1º DISPENSAR da Função (FG-06) de Chefe da Seção de Cadastro e SICAF - SCS.DAPC/PROAD, o(a) servidor(a) RAFAELA BEATRIZ DA SILVA ALENCAR, Matrícula SIAPE nº 3318698, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, a partir de 16/05/2024, conforme Ofício Interno Nº 164/2024/GR/UFRPE, de 16/05/2024, constante no Processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria nº 257/2024-GR, de 20/03/2024, publicada no Diário Oficial da União de 21/03/2024, Seção 02, página 30, que designou o(a) supracitado(a) servidor(a) para a referida função.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria IFRS nº 430, de 17 de Maio de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 12/02/2020 e considerando a Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país da servidora ROBERTA DOS REIS NEUHOLD, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2263188, lotada no Campus Osório do IFRS, pelo período de 24/05/2024 a 04/06/2024 (trânsito incluso), com ônus limitado para o IFRS (mantida apenas a remuneração do cargo efetivo), para participação e apresentação de trabalho no Colóquio Internacional Sociedades Inclusivas, novas cidadanias, (pós)multiculturalismos e diversidades na América Latina e no Caribe, em Angers, França, nos termos do Processo nº 23367.000257/2024-93.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO XANDRO HECK
Portaria IFRS nº 429, de 17 de Maio de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 12/02/2020 e considerando a Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país do servidor MÁRCIO ROGÉRIO OLIVATO POZZER, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1276000, lotado no Campus Osório do IFRS, pelo período de 24/05/2024 a 04/06/2024 (trânsito incluso), com ônus limitado para o IFRS (mantida apenas a remuneração do cargo efetivo), para participação e apresentação de trabalho no V Congresso Internacional sobre Liderança e Melhoria da Educação na Universidade do Porto, em Porto, Portugal e no Colóquio Internacional na Université d'Angers , em Angers, França, nos termos do Processo nº 23367.000258/2024-38.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO XANDRO HECK
Portaria GBR/UFRPE nº 535, de 21 de Maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.000005/2022-99,resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FCC) de Coordenador(a) pro tempore do Curso Técnico em Alimentos do Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas - CODAI, o(a) servidor(a) MICHELE FRANCE PAULA DA CRUZ, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1058633, a partir de 21/01/2024, conforme Despacho nº 0080/2024-GR-UFRPE, de 15/01/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 58/2022, de 19/01/2022, publicada no Diário Oficial da União de 20/01/2022, Seção 02, página 21.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 537, de 21 de Maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.011624/2024-71, resolve:

Art. 1º DISPENSAR da Função (FG-01) de Coordenador(a) de Comunicação, Arte e Cultura da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Cidadania - CCAC.PROEXC, o(a) servidor(a) FABIA REGINA NASCIMENTO FERNANDO BURGOS, Matrícula SIAPE nº 2700228, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme Despacho nº 1309/2024-GR-UFRPE, de 17/05/2024, constante no Processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria nº 987/2017-GR, de 14/08/2017, publicada no Diário Oficial da União de 15/08/2017, Seção 02, página 27, que designou o(a) supracitado(a) servidor(a) para a referida função.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 536, de 21 de Maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.011619/2024-68, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-01) de Coordenador(a) de Integração Comunitária da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Cidadania - CIC.PROEXC, o(a) servidor(a) MARIA PRESCILIANA DE BRITO FERREIRA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 0383565, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme Despacho nº 1310/2024-GR-UFRPE, de 17/05/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria nº 443/2016-GR, de 25/05/2016, publicada no Diário Oficial da União de 27/05/2016, Seção 2, página 35.

MARIA JOSÉ DE SENA
Despacho GABIR/UFU de 21 de Maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país da servidora Verônica Angélica Freitas de Paula, Professora do Magistério Superior, no período de 09/06/2024 a 24/06/2024, trânsito incluso, para participar dos seguintes eventos:

1) WFRN Conference at Concordia University in Montreal, na Instituição Asper School of Business na University of Manitoba e na Instituição Concordia University in Montreal;

2) Missão de Trabalho com visita técnica à Asper School of Business na University of Manitoba.

Respectivamente nas cidades de Montreal e Winnipeg, Canadá, com ônus à CAPES/PrInt/UFU. Processo: 23117.034289/2024-34.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria SRT/MGI nº 5.673, de 21 de Maio de 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.122601/2023-88, resolve:

Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, concedida ao servidor THIAGO DA SILVA GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 1719699, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 17 de maio de 2024.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Portaria GAB/UFT nº 612, de 21 de Maio de 2024

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, no exercício da Reitoria, designado pela Portaria nº 584, de 31 de agosto de 2020, publicada no DOU nº 168, de 01 de setembro de 2020, seção 2, pág. 42, no uso de suas atribuições legais, resolve:

AUTORIZAR a prorrogação do contrato da senhora GABRIELLY RAMOS DE OLIVEIRA até 11/12/2024, como professora substituta, lotada na Coordenação do curso de Relações Internacionais do Câmpus de Porto Nacional, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. (Processo: 23101.010836/2023-84).

EDUARDO JOSÉ CEZARI
Portaria GAB/UFT nº 613, de 21 de Maio de 2024

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, no exercício da Reitoria, designado pela Portaria nº 584, de 31 de agosto de 2020, publicada no DOU nº 168, de 01 de setembro de 2020, seção 2, pág. 42, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Reconduzir o servidor Wanderson Ramos Mafra, matrícula nº 2163745, ao quadro da Universidade Federal do Tocantins, no cargo de Técnico em Laboratório, anteriormente ocupado, considerando sua desistência do estágio probatório no cargo público de Bombeiro, junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Art. 2º - A lotação do servidor se dará no laboratório de tecnologia de utilização de produtos florestais, do Campus Universitário de Gurupi, nos moldes do artigo nº 29 da Lei 8.112/90, c/c ao Parecer nº JT - 03/AGU. Dados do processo administrativo nº 23101.003654/2024-38.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO JOSÉ CEZARI
Portaria GAB/UFT nº 614, de 21 de Maio de 2024

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, no exercício da Reitoria, designado pela Portaria nº 584, de 31 de agosto de 2020, publicada no DOU nº 168, de 01 de setembro de 2020, seção 2, pág. 42, no uso de suas atribuições legais, resolve:

AUTORIZAR a prorrogação do contrato da senhora CINTYA DE ABREU VIEIRA até 18/07/2024, como professora substituta, lotada na Coordenação do Curso de Ciências Biológicas do Câmpus de Porto Nacional, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. (Processo: 23101.005443/2023-59).

EDUARDO JOSÉ CEZARI
Portaria CGBEN/MGI nº 5.698, de 21 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.120131/2022-37, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LICYA INGRID SAMPAIO RODRIGUES, na qualidade de filha inválida da ex-servidora SANDRA MARIA SAMPAIO SOUZA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, matrícula SIAPE nº ***95**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 14 de julho de 2021, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.635, de 20 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.007325/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, PEDRO MACHADO GUEDES, matrícula SIAPE nº 1013030, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, §2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.714, de 21 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.138011/2023-22, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, FRANCINETE DA SILVA SOUZA, matrícula SIAPE nº 0708065, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.729, DE 21 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000614/2024-27, resolve:

Art. 1º Designar ROBSON PRADO CUTRIM, matrícula SIAPE nº 1531080, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão Administrativa, código FCE 1.13, da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 187, DE 17 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar CLARICE MARIA LEAL DE MACENA da função de Coordenadora-Geral de Cooperação Internacional da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.13.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Portaria CAMPUSSJDR/IFSUDMG nº 139, de 21 de Maio de 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus São João del-Rei, designada pela Portaria-R n.º 523, de 17-05-2021, publicada no Diário Oficial da União, Edição de 18-05-2021, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria-R n.º 19, de 13-01-2014, publicada no Diário Oficial da União de 15-01-2014;

Considerando a Solicitação de emissão de portaria n.º 163/2024 - CSJDR-DAD; resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor CÉSAR AUGUSTO NEVES, matrícula Siape 213****, para o encargo de Substituto do Gestor Financeiro do IF Sudeste MG - Campus São João del-Rei, para fins de cadastramento no sistema SIAFI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

TERESINHA MOREIRA DE MAGALHAES
Portaria SGP/MGI nº 5.485, de 15 de Maio de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19973.114635/2023-19, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ROSANIR RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1221674, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Goiás - SEMS - GO, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Goiás - SEMS - GO assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 5.235, de 9 de Maio de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.028566/2024-38, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público VICENTE DE PAULA RODRIGUES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3351722, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriundo do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Paraíba do Ministério da Agricultura e Pecuária, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Paraíba do Ministério da Agricultura e Pecuária assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 372, de 21 de Maio de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o processo administrativo 23223.000782/2024-43, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 363, de 17 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 96 de 20-05-2024, seção 2, página 19,

Onde se lê:

"Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe DI, Nível 01, em regime de dedicação exclusiva (DE), código de vaga 0953965, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais, com lotação e exercício no CAMPUS AVANÇADO BOM SUCESSO, nos termos do art. 9º, I, da Lei nº 8.112/90, o(a) candidato(a) DANDARA LORRAYNE DO NASCIMENTO, aprovado(a) em 4º lugar na lista geral de candidatos aprovados como excedente ao limite de vagas previsto, na reserva de vagas - autodeclarados pretos ou pardos, área de conhecimento MATEMÁTICA, no Concurso Público de Provas e Títulos, Edital nº 03/2018 - IFMG, Edital nº 80/2022, publicado no DOU em 22-12-2022, Edição 240, Seção 3, Página 73, homologado conforme Edital de 20 de novembro de 2023, publicado no DOU em 21-06-2023, Edição 116, Seção 3, Página 46"

Leia-se:

"Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe DI, Nível 01, em regime de dedicação exclusiva (DE), código de vaga 0953965, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais, com lotação e exercício no CAMPUS AVANÇADO BOM SUCESSO, nos termos do art. 9º, I, da Lei nº 8.112/90, o(a) candidato(a) DANDARA LORRAYNE DO NASCIMENTO, aprovado(a) em 4º lugar na lista geral de candidatos aprovados como excedente ao limite de vagas previsto, na reserva de vagas - autodeclarados pretos ou pardos, área de conhecimento MATEMÁTICA, no Concurso Público de Provas e Títulos, Edital nº 03/2018, de 24-12-2018, publicado no DOU em 26-12-2018, homologado pelo Edital nº 01/2019, publicado no DOU em 13-11-2019, seção 3, página 81."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria de Pessoal nº 103, de 21 de maio de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear NÍCOLAS GUIMARÃES OHOFUGI, CPF ***.753.011-**, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II (CTE 0017) na GERÊNCIA DE INOVAÇÃO, vinculada à Superintendência de Inteligência de Mercado da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A., ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA CAPES Nº 153, DE 21 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro, e, ainda, pela Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 23038.003325/2024-06, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora Jaqueline de Souza Cardoso Alecrim, matrícula nº 1753437, pertencente ao Quadro de Pessoal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, para exercício junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8° do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.731, DE 21 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000368/2024-05, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1163344, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Informações de Custos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA CGMF/MF N° 1107, DE 20 DE MAIO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de maio de 2024, na Seção 2, página 31,

ONDE SE LÊ:"... da Coordenação-Geral Administrativa, Análise Legislativa e Demandas Parlamentares, do Ministério da Fazenda,..."

LEIA-SE: "... da Coordenação-Geral Administrativa, Análise Legislativa e Demandas Parlamentares, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda,..."
PORTARIA Nº 188, DE 17 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar TATIANA SILVA ESTRELA para ocupar a função de Coordenadora-Geral de Cooperação Internacional da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.13.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIAs DE 21 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 3.709 - Dispensar, MARCO AURELIO DA GAMA E SILVA, Matrícula Siape nº 0361567, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador de Graduação do Curso de Bacharelado em Educação Física, do(a) Escola de Educação Física e Desportos - EEFD, FUC-1, processo nº 23079.212929/24-57.

Nº 3.711 - Designar ALEXANDRE PALMA DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1564176, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Graduação do Curso de Bacharelado em Educação Física, do(a) Escola de Educação Física e Desportos- EEFD, FUC-1, processo nº 23079.212929/24-57.

Nº 3.713 - Dispensar, a pedido, HECTOR GUILLERMO KOTIK, Matrícula Siape nº 3073258, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coord de Grad do Curso de Engenharia Metalúrgica, do(a) Escola Politécnica - POLI, FUC-1, processo nº 23079.212987/24-81.

Nº 3.715 - Designar PEDRO PAULO MEDEIROS RIBEIRO, Matrícula Siape nº 1140315, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de Coord de Grad do Curso de Engenharia Metalúrgica, do(a) Escola Politécnica - POLI, FUC-1, processo nº 23079.212987/24-81

Nº 3.717 - Dispensar, a pedido, ISMAEL VEMDRAME FLORES, Matrícula Siape nº 3169427, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coord de Grad do Curso de Engenharia de Materiais, do(a) Escola Politécnica - POLI, FUC-1, processo nº 23079.212982/24-58. ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO Reitor

Nº 3.719 - Designar RODRIGO MAGALHAES DE CARVALHO, Matrícula Siape nº 2144615, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de Coord de Grad do Curso de Engenharia de Materiais, do(a) Escola Politécnica - POLI, FUC-1, processo nº 23079.212982/24-58.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO de 20 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

SU JIAN, matrícula SIAPE nº 127****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE , no período de 14/06/2024 a 26/06/2024, p a r a participação na 34th International Ocean and Polar Engineering Conference - ISOPE 2024, em Rhodes, Grécia - com ônus FAPERJ. (Processo 23079.219318/2024-30)

TERESA PAULA NICO REGO GONCALVES, matrícula SIAPE nº 218****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Educação, no período de 03/07/2024 a 13/07/2024, para participação no 2º Seminário Internacional "Educação, Práticas Artísticas e Inclusão", junto ao Instituto Politécnico de Setúbal e à Universidade de Lisboa, em Setúbal e Lisboa, Portugal - com ônus limitado. (Processo 23079.220624/2024-19)

JEAN YVES BEZIAU, matrícula SIAPE nº 129****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) IFCS, no período de 01/08/2024 a 31/10/2024, para atuar como Professor Vistante junto à University of Münster, em Münster, Alemanha - com ônus CAPES-PrInt. (Processo 23079.221638/2024-50)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
Portaria SGP/MGI nº 5.598, de 17 de Maio de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.014534/2024-18 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARCIA REGINA DE ALMEIDA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 3215175, ocupante do emprego de Fiscal de Obra - NI, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE/AMAPÁ, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE/AMAPÁ assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria UFCAT nº 584, de 21 de Maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.003940/2024-19, resolve:

Art. 1º Designar BRUNO HENRIQUE MARTINS DE ALMEIDA, Matrícula nº 3388334/SIAPE, Auditor, para exercer a função de Coordenador da Auditoria Interna, da Universidade Federal de Catalão, FG-1.

Art. 2º Os efeitos legais e financeiros da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 583, de 21 de Maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.003940/2024-19, resolve:

Art. 1º Designar MARCOS PAULO MACIEL LOPES BARBOSA, Matrícula nº 3409372/SIAPE, Técnico em Contabilidade, para exercer a função de Coordenador de Patrimônio, da Diretoria de Administração, da Universidade Federal de Catalão, FG-1.

Art. 2º Os efeitos legais e financeiros da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 110, DE 21 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, o art. 35 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023, na Portaria MJSP nº 495, de 25 de setembro de 2023, e na Portaria MJSP nº 517, de 25 de outubro de 2023, e o que consta dos Processos Administrativos nº 08020.004978/2023-19 e nº 08020.009882/2023-47, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 268, de 25 de outubro de 2023, que designa representantes para compor a Comissão Nacional de Acompanhamento e Monitoramento do Projeto Bolsa-Formação, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ................................................................

I - Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública - DEP/Senasp:

.............................................................................

c) Renata Guilhões Barros Santos, titular; e

.............................................................................

k) Alberto Jorge das Neves, titular; e

.............................................................................

III - Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública - DSUSP/Senasp:

a) Gustavo de Souza Rocha, titular; e

.............................................................................

IV - Diretoria de Gestão e Integração de Informações - DGI/Senasp:

.............................................................................

b) Erival de Souza Melo, suplente;

.............................................................................

VII - Secretaria Nacional de Políticas Penais - Senappen:

.............................................................................

b) Flávia Joenck da Silva, suplente;

.............................................................................

d) Maria de Fátima Moreno, suplente." (NR)

Art. 2º Os indicados nesta Portaria cumprirão o restante do mandato dos representantes substituídos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza:

Que se afaste do País a servidora MARCELLA FREIRE DE OLIVEIRA GARCIA, Coordenadora-Geral de Publicidade da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, para compor delegação deste Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania na 14ª Sessão do Open-Ended Working Group on Ageing (OEWGA) da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, Estados Unidos da América, no período de 19 a 25 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.209366/2024-01.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Portaria CGBEN/MGI nº 5.667, de 20 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.123543/2023-18, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora IZABEL MARIA DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 2418600, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.688, de 21 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 11657.100073/2023-05, resolve:

Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor MOACIR GOMES MASSA, matrícula SIAPE nº 0104129, ocupante do cargo de Auxiliar de Artífice, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.643, de 20 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.002637/2024-08, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ANDRÉIA ABADIA DE CASTRO VIEIRA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 094328, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.675, de 20 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.038555/2024-66, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CONCEICAO DE MARIA CORDEIRO TAVARES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MOZART DE SA TAVARES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***91**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.703, de 21 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.104979/2023-45, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a LUIZ CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA, na qualidade de companheiro do ex-servidor LAIR DE SOUZA CRUZ, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***62**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 08 de maio de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de outubro de 2023, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.646, de 20 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.153308/2022-37, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 21/12/2022, o servidor, RAIMUNDO LINO DA PAIXÃO, matrícula SIAPE nº 2351364, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, §1, Inciso III, da Emenda Constitucional 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética com base no art. 26, §4, Inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.680, de 21 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.001274/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, AURIDEIA RIBEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2332312, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE