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AVISO

Pregão Eletrônico nº 2/2024/PCE/SMPOP/DCL

RETIFICAÇÃO Nº 2 e nº 3, e PRORROGAÇÃO Nº 4

O Município de São Borja torna pública a retificação e prorrogação de processo licitatório. Retificação nº 02 e 03, e Prorrogação n° 04. Tipo menor preço global. Modo de disputa: aberto. Objeto: Contratação de empresa especializada para a organização do desfile do carnaval de rua do ano de 2024. Data da sessão: 26/03/2024, às 08h30min. Local: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações, bem como cópia do Edital, poderão ser obtidas através dos e-mails licita@saoborja.rs.gov.br e licitacoes.saoborja@gmail.com e no site: www.saoborja.rs.gov.br, fone (55) 3431-9428.

São Borja, RS, 8 de março de 2024.

Caroline Cogo Contreira

Secretária Municipal de Planejamento
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 18/2024.

O Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Frutal/MG torna pública a publicação do Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 06/2024 - do tipo MENOR PREÇO POR ITEM por meio do site ; www.licitanet.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: Aquisição de gasolina comum, etanol hidratado, óleo dieses e Arla para o abastecimento da frota municipal, atendendo a todas as secretarias do município de Frutal/MG. Abertura da sessão pública: Início da fase de lances: 08:30horas (horário de Brasília) do dia 25 de março de 2024.

O edital e seus anexos estão disponibilizados pelo sítio: www.licitanet.com.br, www.gov.br/pncp/pt-br, podendo ser solicitados gratuitamente pelo e-mail licitacao@frutal.mg.gov.br ou retirá-los no local mediante mídia removível, fornecida pelo interessado. O departamento de licitações não se responsabiliza pela recepção via e-mail.

Frutal/MG, 8 de março de 2024.

Marciel de Paula Souza

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 21/2024.

O Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Frutal/MG torna pública a PUBLICAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO 07/2024 - PROCESSO Nº 021/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM por meio do site www.licitanet.com.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preço - Objeto: Refere-se à aquisição de material permanente (mobiliários, eletrodomésticos e eletroeletrônicos) para atender as necessidades de diversas Secretarias do Município de Frutal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Abertura da sessão pública: Início da fase de lances: 08:30horas (horário de Brasília) do dia 26 de março de 2024.

O edital e seus anexos estão disponibilizados pelo sítio: www.licitanet.com.br, www.gov.br/pncp/pt-br, podendo ser solicitados gratuitamente pelo e-mail licitacao@frutal.mg.gov.br ou retirá-los no local mediante mídia removível, fornecida pelo interessado. O departamento de licitações não se responsabiliza pela recepção via e-mail. O departamento de licitações não se responsabiliza pela recepção via e-mail.

Frutal/MG, 8 de março de 2024.

Marciel de Paula Souza

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 3/2024

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO nas ruas e avenidas do município, através do Convênio n°. 0243-2022/SINFRA e de contrapartida com recursos próprios, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Modalidade: Concorrência. Forma: Eletrônica. Tipo: Menor preço. Data de Abertura: 28 de março de 2024, às 09h00min (horário de Brasília). O Edital, na íntegra, está disponível em: https://araputanga.mt.gov.br/categoria/concorrencia https://www.licitanet.com.br,seplan3@araputanga.mt.gov.br

Araputanga/ MT, 8 de março de 2024.

Paulo César Alves de Araújo

Secretário de Administração
Extrato de Termo Aditivo

(Processo 23076.009705/2020-29). Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 97/2021-UFPE, do I Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em Inovação e Tendências em Educação, assinado em 05 de março de 2024, entre a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE-UFPE - CNPJ/MF n° 11.735.586/0001-59, neste ato legalmente representada por sua Diretora Presidente, Maira Galdino da Rocha Pitta e a UFPE - CNPJ n° 24.134.488/0001-08, neste ato legalmente representada pelo seu Reitor, Profº Alfredo Macedo Gomes. Objeto: Prorrogar a vigência do instrumento para 10/09/2024, sendo até 10/08/2024 para execução e 1 mês, ao final, para a prestação de contas, atualizando o Plano de Trabalho, sem alteração nas receitas e despesas.
Extrato de Termo Aditivo

Instrumento: Termo Aditivo Nº 002 Ao Contrato Nº 16176/2023/Sms/Pmcg Oriundo Da Inexigibilidade De Licitação Nº. 16057/2023. Partes: Sms/Pmcg E Kimmedical Serviços Ambulatorial Medicos Eireli. Objeto Contratual: Contratação De Profissionais Médicos, Com Comprovação De Experiência De Atuação, Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Procedimentos Ambulatoriais E Visitas Clínicas, Para Desempenharem Suas Atividades Junto Ao Fundo Municipal De Saúde De Campina Grande. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 08/03/2025) E Igual Valor (R$ 450.000,00). Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Marlene Camilo Da Silva. Data Da Assinatura: 07/03/2024. Data Da Assinatura: 07/03/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
Extrato de Contrato

Instrumento: Termo De Contrato Nº 16052/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Valdenor De Abreu Cavalcanti Ltda. Objeto: Aquisição De Cadeiras Plásticas, Para Atender As Demandas Do Setor De Saúde Mental, Da Secretaria Municipal De Saúde De Campina Grande. Valor Global: R$ 8.097,50. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16025/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.301.1015.1033. Elemento Da Despesa: 4490.52. Fontes De Recursos: 16010000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Valdenor De Abreu Cavalcanti. Data Da Assinatura: 08/03/2024.Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
Extratos de contratos

Extrato de Contrato nº 020/24 - Pc. 19.465/2023 - P.E 006/23. Contratada: FORT PRINT EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - Objeto: Aquisição de equipamentos de informática e eletrônicos. Vlr. Contratual R$ 2.220,00 - Prazo: 03 meses - Data ass.: 29/02/2024.

Extrato de Contrato nº 022/24 - Pc. 19.465/2023 - P.E 006/23. Contratada: SCHMIDT & SELES PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - Objeto: Aquisição de equipamentos de informática e eletrônicos. Vlr. Contratual R$ 1.140,00 - Prazo: 03 meses - Data ass.: 29/02/2024.

Extrato de Contrato nº 023/24 - Pc. 19.465/2023 - P.E 006/23. Contratada: NEDEL COM. VAR. E ATAC. DE INFORMÁTICA LTDA. - Objeto: Aquisição de equipamentos de informática e eletrônicos. Vlr. Contratual R$ 1.200,00 - Prazo: 03 meses - Data ass.: 29/02/2024.

Extrato de Contrato nº 024/24 - Pc. 19.465/2023 - P.E 006/23. Contratada: DIOGO DIAS F. INFORMÁTICA LTDA - Objeto: Aquisição de equipamentos de informática e eletrônicos. Vlr. Contratual R$ 13.050,00 - Prazo: 03 meses - Data ass.: 29/02/2024.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2024

O Prefeito no uso de suas atribuições e, acolhendo parecer do Procurador exarado no processo nº 1263/2024, declara Dispensada a Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, nos Decretos Municipais n°132, de 06 de setembro de 2023 e n°204, de 20 de novembro de 2023, no Decreto Estadual nº 57.177/2023, bem como na Portaria nº 3.781, de 07 de dezembro de 2023, emitida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para contratação emergencial de empresa para restabelecimento da Sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, localizada na Av. Augusto Frederico Markus, n°945, Bairro das Indústrias, Estrela/RS, que teve danos em sua estrutura em decorrência dos eventos climáticos que atingiram o Município. Contrato nº199/2024, assinado em 01/03/2024, com JLA Construções e Reforma Ltda, CNPJ n° 26.433.966/0001-12, no valor de R$ 44.850,00, conforme empenhos 4221/2024 e 4222/2024.

Estrela-RS, 8 de março de 2024.

ELMAR ANDRÉ SCHNEIDER
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2024

O Prefeito de Estrela/RS, no uso de suas atribuições e, acolhendo parecer do Procurador exarado no processo nº 530/2024, declara Dispensada a Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, nos Decretos Municipais n° 132, de 06 de setembro de 2023 e n° 204, de 20 de novembro de 2023, no Decreto Estadual nº 57.177/2023, bem como na Portaria nº 3.781, de 07 de dezembro de 2023, emitida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para contratação emergencial de empresa para restabelecimento da estrutura que comporta a área do porto, bem como da ELOG - Empresa Pública de Logística Estrela, que teve danos em sua estrutura em decorrência dos eventos climáticos que atingiram o Município. Contrato nº 203/2024, assinado em 29/02/2024, com JLA Construções e Reforma Ltda, CNPJ n° 26.433.966/0001-12 no valor de R$ 437.780,00, conforme empenhos 3903/2024 e 4185/2024.

Estrela-RS, 8 de março de 2024.

ELMAR ANDRÉ SCHNEIDER
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2024

O Prefeito de Estrela/RS, no uso de suas atribuições e, acolhendo parecer do Procurador exarado no processo nº 13389/2023, declara Dispensada a Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, nos Decretos Municipais n° 132, de 06 de setembro de 2023 e n° 204, de 20 de novembro de 2023, no Decreto Estadual nº 57.177/2023, bem como na Portaria nº 3.299, de 24 de outubro de 2023, emitida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para contratação emergencial de empresas para o restabelecimento de quatro praças que tiveram danos causados pelos eventos climáticos que atingiram o Município, conforme segue: Contrato: nº 200/2024, assinado em 04/03/2024 com LAERCIO DA SILVA BAIRROS CONSTRUÇÕES, CNPJ n° 34.535.433/0001-63, no valor de R$ 228.400,00. Empenhos: 4306/2024 e 4307/2024 Objeto: Restabelecimento da Praça do Bairro Oriental (Situada à Rua Egon Diedrich, n° 570, Bairro Oriental, em Estrela/RS), Praça Professor Henrique Roolarth (Localizada na Rua Dr. Tostes, n° 40, Bairro Centro, em Estrela/RS) e Praça Loteamento Marmitt (Situada à Rua Soledade, Bairro Moinhos, em Estrela/RS); Contrato: nº 201/2024, assinado em 04/03/2024 com JLA Construções e Reforma Ltda, CNPJ n° 26.433.966/0001-12, no valor de R$ 168.500,00. Empenhos: 4308/2024 e 4309/2024 Objeto: Restabelecimento do Parque Princesa do Vale, localizado na Rua Júlio de Castilhos, Bairro Centro, em Estrela/RS.

Estrela-RS, 8 de março de 2024.

ELMAR ANDRÉ SCHNEIDER
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

PROCESSO LICITATÓRIO N° 021/2024

O Município de Rio Bom-PR, torna público que às 09:00 horas do dia 26/03/2024, na Avenida Curitiba , 65 - Centro, através da Plataforma de Licitações: http://bnc.org.br realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar n° 123/2006 e 147/2014 e Decreto Federal nº 11.462/2023 e suas alterações posteriores, e condições previstas no Edital e seus anexos, objetivando a AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NOVOS SENDO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS NOVOS. SENDO: 1 (uma) PÁ CARREGADEIRA E 1 (UM) ROLO COMPACTADOR; EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO /MAPA Nº 942961/2023 - TRANSFEREGOV.BR N. 032509/2023.

Informações e esclarecimentos relativos ao edital, modelos e anexos poderão ser solicitados pelo telefone: (043) 3468-1123 - ou e-mail: licita@riobom.pr.gov.br.

Rio Bom, 8 de Março de 2024.

Moisés José de Andrade

Prefeito
AVISO DE LICITAção

PREGAO ELETRÔNICO Nº 178/2023/SML/PVH

A Superintendencia Municipal de Licitacoes da Prefeitura de Porto Velho torna publica a realizacao do PREGAO ELETRONICO N. 178/2023/SML/PVH-SRP N. 078/2023 do tipo MENOR PRECO, deflagrado no processo 00600-00009209/2023-65-e, cujo objeto resumido e o Registro de Precos para eventual Contratacao de empresa especializada no fornecimento de sistema de automacao para hematologia, insumos e reagentes laboratoriais com cessao de equipamentos em regime de comodato, visando atender as necessidades da Administracao Publica direta e indireta do Municipio de Porto velho, notadamente a Secretaria Municipal de Saude - SEMUSA, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas nos anexos I e II deste edital, as quais deverao ser, minuciosamente, observadas pelos licitantes quando da elaboracao de suas propostas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/04/2024 as 09h30min (hora do DF). ENDERECO ELETRONICO: www.comprasgovernamentais.gov.br. UASG: 925172. DAS ALTERACOES PROMOVIDAS: informo que o edital sofreu alteracoes, que deverao ser verificadas pelos interessados na ERRATA do Edital, o qual se encontra disponivel na integra no Portal de Compras da Prefeitura de Porto Velho (www.portovelho.ro.gov.br) e no Sistema (www.comprasgorvenamentais.gov.br). OUTRAS INFORMACOES: Junto a Equipe de Pregao 03, na Superintendencia Municipal de Licitacoes, localizada na Av. Carlos Gomes, n. 2776, 2 Andar, Bairro Sao Cristovao, CEP 76.804.022 Porto Velho/RO, em dias uteis, de segunda a sexta-feira, de 8h as 14h (horario local de RO). E-mail: pregoes.sml@gmail.com. Telefone (69) 3901-3639.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.736.630,00 (oito milhoes, setecentos e trinta e seis mil seiscentos e trinta reais).

Porto Velho-RO, 8 de marco de 2024

LIDIANE SALES GAMA MORAIS

Pregoeira
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2024

O Prefeito de Estrela/RS, no uso de suas atribuições e, acolhendo parecer do Procurador exarado no processo nº 1615/2024, declara Dispensada a Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, nos Decretos Municipais n° 132, de 06 de setembro de 2023 e n° 204, de 20 de novembro de 2023, no Decreto Estadual nº 57.177/2023, bem como na Portaria nº 3.781, de 07 de dezembro de 2023, emitida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para contratação emergencial de empresa para restabelecimento da Unidade Básica de Saúde do Bairro Moinhos, localizada na Rua Palmeira das Missões, esquina com a Rua Santo Antônio, no Bairro Moinhos, na cidade de Estrela/RS, a qual teve danos em sua estrutura em decorrência dos eventos climáticos que atingiram o Município. Contrato nº 204/2024, assinado em 01/03/2024 com CONSTRUTORA EDIL LTDA, CNPJ n° 02.997.358/0001-66, no valor de R$ 151.701,29, conforme empenhos 4219/2024, 4220/2024 e 4233/2024.

Estrela-RS, 8 de março de 2024.

ELMAR ANDRÉ SCHNEIDER
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023

O MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico de acordo com as Leis nº 8.666/93 e 10.520/02, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AMBULANCIA TIPO 4X4, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - COD CIDADES: 2023.046E0500002.01.0003. O edital encontra-se disponível no site www.marilandia.es.gov.br.

Início do acolhimento das propostas: 06/12/2023 às 08h00min.

Abertura da sessão de disputa: 18/12/2023 às 15h00min.

Local de realização: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PEDRO DE ALCÂNTARA SOARES

Pregoeiro
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2024

O Prefeito de Estrela/RS, no uso de suas atribuições e, acolhendo parecer do Procurador exarado no processo nº 13395/2023, declara Dispensada a Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, nos Decretos Municipais n° 132, de 06 de setembro de 2023 e n° 204, de 20 de novembro de 2023, no Decreto Estadual nº 57.177/2023, bem como na Portaria nº 3.351, de 26 de outubro de 2023, emitida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de pavimentação de rua, calçadas, rampas, instalação de guarda-corpo, restruturação da rede elétrica e iluminação, recuperação de taludes da encosta do Rio Taquari e defletores de correnteza, junto ao Parque da Lagoa. Contrato nº 206/2024, assinado em 04/03/2024 com DIELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ n° 28.390.941/0001-06, no valor de R$ 1.225.000,00, conforme empenhos 4299/2024 e 4300/2024.

Estrela-RS, 8 de março de 2024.

ELMAR ANDRÉ SCHNEIDER
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2024

O Prefeito de Estrela/RS, no uso de suas atribuições e, acolhendo parecer do Procurador exarado no processo nº 13394/2023, declara Dispensada a Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, nos Decretos Municipais n° 132, de 06 de setembro de 2023 e n° 204, de 20 de novembro de 2023, no Decreto Estadual nº 57.177/2023, bem como na Portaria nº 3.781, de 07 de dezembro de 2023, emitida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para contratação emergencial de empresas para o restabelecimento do auditório da Câmara de Vereadores, localizado na Rua Dr. Tostes, nº 51, Bairro Centro, na cidade de Estrela/RS, o qual sofreu danos causados pelos eventos climáticos que atingiram o Município, conforme segue: Contrato nº 205/2024, assinado em 04/03/2024 com LUCIANA VUADEN CHIARELLI, CNPJ n° 05.445.906/0001-33, no valor de R$ 18.170,00, conforme empenho 4310/2024. Objeto: Fornecimento de 230 m² de carpete para restabelecimento do auditório da Câmara de Vereadores; Contrato nº 207/2024, assinado em 04/03/2024 com FERRAGEM ESTRELA LTDA, CNPJ n° 46.348.128/0001-41 no valor de R$ 2.800,00, conforme empenho 4311/2024. Objeto: Fornecimento de cinco embalagens de 14kg de adesivo para restabelecimento do auditório da Câmara de Vereadores; Contrato nº 208/2024, assinado em 04/03/2024 com FABIANO LUIS SALING LTDA, CNPJ n° 13.734.229/0001-00, no valor de R$ 18.450,00, conforme empenho 4312/2024. Objeto: Serviço de colocação de 230m³ de carpete para restabelecimento do auditório da Câmara de Vereadores.

Estrela-RS, 8 de março de 2024.

ELMAR ANDRÉ SCHNEIDER
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 14/2024

PROC. ADM. Nº 34/2024

Realizará licitação para aquisição de material de limpeza e descartáveis, na modalidade Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preço, do tipo Menor Preço por Item. O Edital está à disposição nos sites:http://passosportaltransparencia. portalfacil.com.br/licitacoes, www.licitardigital.com.br. Abertura da Sessão dia 26/03/2024 às 12h. Local: www.licitardigital.com.br

Passos, 8 de março 2024

Diego Rodrigo de Oliveira

Prefeito
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 047/2024

OBJETO: Contratação de Abrigamento Social de longa permanência para Idosos, período integral, Atendendo a Determinação do Ministério Público de Santa Catarina, através do procedimento administrativo nº 09.2023.00007611-1 e parecer técnico social em anexo, com a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CRISTÃ SÃO PAULO APÓSTOLO LAR DOS IDOSOS, inscrito sob CNPJ nº 79.356.762/0001-85, para abrigamento da paciente Suily Silveira do Amaral, pessoa com necessidades especiais em situação de vulnerabilidade social, de acordo com Pareceres sociais em anexo, pelo período de 12 meses.

EXECUTOR: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CRISTÃ SÃO PAULO APÓSTOLO LAR DOS IDOSOS

BASE LEGAL: Licitação inexigível com base no artigo 74, caput da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

PREÇO: R$ 61.320,00 (Sessenta e um mil e trezentos e vinte reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201-2036-333903953-15007000

Sao Francisco do Sul(SC), 8 de março de 2024

GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO

Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 106/2023

Nos termos da Lei Federal nº. 10.520/02, da Lei Federal nº. 8.666/93, da Lei Complementar nº. 123/2006 e da Lei Complementar nº. 147/2014, tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento de compras/licitação na modalidade Pregão Presencial n.º 106/2023, em especial o correto julgamento procedido pelo pregoeiro, inserto nestes autos, bem como diante da inexistência de recursos administrativos pendentes de julgamento, e ainda, o atendimento à todas as recomendações constantes no parecer jurídico, resolvo, no uso de minhas atribuições legais, Proceder com a HOMOLOGAÇÃO do procedimento de licitação instaurado na modalidade Pregão Presencial, de numeração 106/2023, que visa a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos residenciais, comerciais e de varrição, bem como o transporte com caminhões compactadores de lixo adaptados com o sistema Lift, compatíveis com contêineres que ficarão em pontos estratégicos, indicados pela Secretaria Municipal de Obras Serviços Urbanos e Meio Ambiente, em áreas rurais ou urbanas produtoras de lixo no território do município de Santana do Paraíso/MG. Os resíduos coletados deverão ser encaminhados ao Aterro Sanitário vinculado ao município, com o fornecimento de mão de obra para a coleta e todo o transporte do resíduo sólido recolhido, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência. A empresa EMMPEC- EMPRESA MINEIRA DE PROJETOS, ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA se sagrou vencedora, perfazendo o valor global de R$3.021.908,76 (três milhões e vinte e um mil e novecentos e oito reais e setenta e seis centavos).

Em 7 de março de 2024

Gilberto Albertino Ramos

Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente

Bruno Campos Morato

Prefeito
AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 280/2023

A Prefeitura Municipal de Cachoeirinha torna publica a ALTERACAO do processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 280/2023. Serviços Médicos. Nova data de Disputa: 25 de marco de 2024 as 09h. Edital: www.gov.br/compras, UASG 988561, e cachoeirinha.atende.net. Inf. (51) 3041-7166.

CRISTIAN WASEM

Prefeito
extrato de rescisão

EXTRATO DO TERMO DE RESCISAO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 148/2022 01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Resende/Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; 02 - CONTRATADA: Fire Works Engenharia Ltda.; 03 - OBJETO: O presente Contrato Administrativo no: 148/2022, ora rescindido, tem como objeto a contratação de empresa especializada para executar serviço de reforma da praça da Igreja Santo Antônio, localizada na rua Geraldino Carlos de Souza, nº 162, Distrito de Pedra Selada, Resende/RJ, por meio do contrato de repasse de nº 906718/2020/TUR/CAIXA; 04 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PMR/SMOSP: Órgão: 02.000; Unidade: 02.081; Funcional: 15.812.151; Projeto/Atividade: 2.858; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; Fonte de Recursos: 1.501,0103 e 1.700.0003 (Recursos Ordinários e Convênios); 05 - EMBASAMENTO/MODALIDADE: Em conformidade com o Art. no: 79, Inciso I, da Lei Federal no: 8.666/93 e suas alterações; 06 - VALOR GLOBALDA ANULAÇÃO: R$ 80.500,00 (oitenta mil e quinhentos reais); 07 - NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO No: 3 e 4/2024; 08 - PROCESSO ADMINISTRATIVO No: 7.856/2024; 09 - DATA DA RESCISÃO: Resende - RJ., 26 de Fevereiro de 2024. Resende, RJ., 8 de Março de 2024 - Júlio Cézar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024

Nº Processo: 0000048.02.01-2024. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição, de forma parcelada, de água mineral, gás liquefeito de petróleo (GLP) e correlatos, itens fracassados/desertos do pregão 010/2024, para uso dos órgãos ou entidades dos entes consorciados ao CINDERONDÔNIA. Total de Lotes Licitados: 13. Edital: 13/03/2024 às 08:00hs. Endereço: Rua Afonso Pena, nº 1706, Bairro Nossa Senhora das Graças, Porto Velho, RO. CEP 76.804-134 ou através do site https://cinderondonia.ro.gov.br/Default.aspx e do Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP. Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2024 às 08:00 horas no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas: 25/03/2024 às 10:00 horas (hora de Brasília), no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br.

WILLIAN LUIZ PEREIRA

Diretor Executivo
extrato de termo aditivo

EXTRATO DO QUINTO TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 73/2021 01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Resende/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; 02 - CONTRATADA: Premag Sistema de Construções Ltda.; 03 - OBJETO: prorrogação de prazo contratual, do Contrato Administrativo no: 73/202021, na contratação de empresa especializada para executar serviço de duplicação do viaduto existente sobre o leito ferroviário, correção geométrica vertical e construção da 4ª ponte sobre o Rio Paraíba do Sul no município de Resende - RJ, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMOSP, através do Convênio SICONV No: 857890/2017, celebrado entre o Município de Resende e o Ministério da Integração Nacional, atual Ministério do Desenvolvimento Regional; 04 - EMBASAMENTO/MODALIDADE: Em conformidade com o Art. no: 57, § 1o, Inciso II, da Lei Federal no: 8.666/93 e suas Alterações; 05 - PRAZO: 03 (três) meses; 06 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N o : 22.784/2020; 07 - DATA DE ASSINATURA DO ADITAMENTO: Resende - RJ., 31 de Janeiro de 2024. Resende, RJ., 8 de Março de 2024 - Júlio Cézar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2024

O Prefeito de Estrela/RS, no uso de suas atribuições e, acolhendo parecer do Procurador exarado no processo nº 2127/2024, declara Dispensada a Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, nos Decretos Municipais n° 132, de 06 de setembro de 2023 e n° 204, de 20 de novembro de 2023, no Decreto Estadual nº 57.177/2023, bem como na Portaria nº 3.781, de 07 de dezembro de 2023, emitida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para contratação emergencial de empresa para restabelecimento do aeródromo de Estrela/RS, localizado na Linha São José, em Estrela/RS, que teve danos em sua estrutura em decorrência dos eventos climáticos que atingiram o Município, conforme Contrato nº 240/2024, assinado em 04/03/2024 com a empresa JLA Construções e Reformas Ltda, CNPJ n° 26.433.966/0001-12, no valor de R$ 243.742,00, de acordo com os empenhos 4344/2024 e 4345/2024.

Estrela-RS, 8 de março de 2024.

ELMAR ANDRÉ SCHNEIDER
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2024

O Prefeito de Estrela/RS, no uso de suas atribuições e, acolhendo parecer do Procurador exarado no processo nº 13388/2023, declara Dispensada a Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, nos Decretos Municipais n° 132, de 06 de setembro de 2023 e n° 204, de 20 de novembro de 2023, no Decreto Estadual nº 57.177/2023, bem como na Portaria nº 3.781, de 07 de dezembro de 2023, emitida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para contratação emergencial de empresa para reestabelecimento da Subestação do Porto Fluvial de Estrela, que teve danos causados pelos eventos climáticos que atingiram o Município no ano de 2023, conforme Contrato nº 238/2024, assinado em 04/03/2024 com a empresa SCALCO ELETRIFICAÇÕES LTDA, CNPJ n° 08.908.778/0001-05, no valor de R$ 47.000,00, de acordo com os empenhos 4313/2024 e 4314/2024.

Estrela-RS, 8 de março de 2024.

ELMAR ANDRÉ SCHNEIDER
AVISo DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2024

O Prefeito de Estrela/RS, no uso de suas atribuições e, acolhendo parecer do Procurador exarado no processo nº 2320/2024, declara Dispensada a Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, nos Decretos Municipais n° 132, de 06 de setembro de 2023 e n° 204, de 20 de novembro de 2023, no Decreto Estadual nº 57.177/2023, bem como na Portaria nº 2.943, de 15 de setembro de 2023, emitida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de limpeza e recolhimento de entulhos nas vias urbanas do Município de Estrela, em decorrência dos eventos climáticos que atingiram o Município. Fornecedor: ISAIAS FERREIRA LTDA, CNPJ n° 46.463.312/0001-32 no valor de R$ 30.400,00, conforme empenho 4357/2024.

Estrela-RS, 8 de março de 2024.

ELMAR ANDRÉ SCHNEIDER
AVISo DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2024

O Prefeito de Estrela/RS, no uso de suas atribuições e, acolhendo parecer do Procurador exarado no processo nº 2126/2024, declara Dispensada a Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, nos Decretos Municipais n° 132, de 06 de setembro de 2023 e n° 204, de 20 de novembro de 2023, no Decreto Estadual nº 57.177/2023, bem como na Portaria nº 3.781, de 07 de dezembro de 2023, emitida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para contratação emergencial de empresa para restabelecimento da Oficina da Secretaria da Infraestrutura, localizada na Rua José Garcia dos Santos, nº 76, Bairro das Indústria, em Estrela/RS, que teve danos em sua estrutura em decorrência dos eventos climáticos que atingiram o Município, de acordo com o Contrato nº 247/2024, assinado em 04/03/2024 com a empresa JLA Construções e Reformas Ltda, CNPJ n° 26.433.966/0001-12, no valor de R$ 133.970,00, conforme empenhos 4355/2024 e 4356/2024.

Estrela-RS, 8 de março de 2024.

ELMAR ANDRÉ SCHNEIDER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ - CRM-PA - Parceiro Outorgante, CNPJ n.15.330.178/0001-78, firmou Termo Aditivo em 05/03/2024 no Convênio com a CESUPA. Parceiro Outorgado CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ CNPJ n.15.254.949/0001-95. Objeto: Convênio de cooperação mutua com o objetivo de assegurar a ampla defesa aos profissionais médicos denunciados em processos éticos-profissionais no âmbito do CRM-PA, não assistidos por advogados constituídos, e que necessitam de advogados dativos para atuar em suas defesas. Prazo de vigência de 12 meses, início em 16/03/2024 e término em 15/03/2025. Signatários: Dra. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO - Presidente do CRM/PA-Outorgante - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - Dr. SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES - Outorgado.
Extrato DE CONTRATO

Revisão: CA nº 066/2021 - PA nº 060/2021 (PE nº 008.1/2021) - Contratada: Portela Engenharia e Construção LTDA. CNPJ nº 31.658.748/0001-00. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - PMJF/PI. CNPJ nº 06.554.786/0001-75. Motivo: Desequilíbrio CA cf. justificado e comprovado no PA - Objeto: SRP - destinada a contratação emulsão asfáltica (RR-1C/RM-1C) e massa asfáltica quente (CBUQ) para uso serviço de tapa buraco (...), na forma das planilhas orçamentárias Projeto Básico. Efeitos: a partir publicação - Pedro Gomes dos Santos Filho/Secretaria Mun. de Infraestrutura - Informações/ UL/SAF - PMJF/PI.
aviso

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 25/2023

AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da CPL do Município de Saquarema, comunica aos interessados a continuidade do certame com a abertura dos envelopes de proposta da concorrência pública n° 025/2023. Objeto: Contenção de encostas, pavimentação e drenagem pluvial na Rua dos Surfistas e Rua 8, no Bairro Porto da Roça, Município de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo nº 21.458/2023. Tipo de Licitação: Concorrência Pública. Data da Licitação: 20/03/2024. Horário: Às 11 horas. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756, Centro - Saquarema. Telefone: (22) 2655-6400, ramal 215.

Saquarema, 8 de março de 2024.

Samuel Aranda Neto

Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO

Chamada Pública nº 2/2024

Reabertura da Chamada Pública nº. 002/2024 objeto seleção de empresas do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica e financeira, interessadas na produção de empreendimento habitacional de interesse social, através da apresentação de projeto e construção para atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas do Programa Minha Casa Minha Vida, no Município de Ouro Preto/Minas Gerais, em virtude da sessão do dia 05/03/2024 ter sido deserta. Recebimento dos envelopes do dia 18/03/2024 às 07h00min até 12/04/2024 às 17h00mim.Abertura prevista para o dia 15/04/2024 às 09h00min. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br. Informações: (31) 3559-3301. Gerência de Compras e Licitações.

Alberto Frederico Gouveia

Gerente de Compras e Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 1/2024

PROC. ADM. Nº 18/2024

Realizará licitação para a contratação de empresa para a execução de serviços de pavimentação asfáltica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) e sistema de drenagem, o critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL. O Edital está a disposiçãosites:http://passosportaltransparencia.portalfacil.com.br/licitacoes,

www.licitardigital.com.br.Local:www.licitardigital.com.br

Passos, 8 de março 2024

Clelia Rosa

Secretária Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos
AVISO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO CEARÁ - CRMV-CE, no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação do resultado final do concurso público para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio do quadro de pessoal do CRMV-CE.

O resultado definitivo está disponível no endereço eletrônico do Instituto Quadrix: http://www.quadrix.org.br.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Todas as publicações oficiais do concurso público encontram-se divulgadas no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br

O Instituto Quadrix não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização de qualquer publicação.

O concurso público fica homologado nesta data.

DANIEL DE ARAÚJO VIANA

Presidente
EXTRATO DE CONTRATO

Concorrência Pública nº 003/2021

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cosmópolis; CONTRATADA: Mens Editora e Participações Ltda - 2ª Alteração do Contrato LT nº 016/2022 no valor total de R$ 3.702.916,08; ASSINATURA: 23/02/2024; OBJETO: Contratação de sistema pedagógico de ensino com fornecimento de material didático, para alunos e professores do Berçário, Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e EJA - Educação para Jovens e Adultos (Anos Iniciais e Finais), incluindo assessoria pedagógica continuada aos docentes da rede municipal de ensino; assessoria editorial; Sistema de Avaliação digital, Plataforma Digital e Material complementar de apoio para avaliações externas do SAEB para consolidar as habilidades e competências já adquiridas e potencializar os índices para avançar nos resultados; MODALIDADE: Concorrência nº 003/2021.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Presidente Epitácio Pessoa, 209 - Centro - Natuba - PB, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS E ANTIBIÓTICOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUICIPAL DE SAÚDE. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 25 de Março de 2024. Início da fase de lances: 09:15 horas do mesmo dia. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: cplnatuba@gmail.com. Edital:www.natuba.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; https://www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Natuba - PB, 8 de Março de 2024

ZIORETH RIBEIRO PLACIDO CASTRO

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

OBJETO: Aquisição de equipamentos do tipo servidores, switches, componentes de hardware e de rede de dados, incluindo prestação de serviços de instalação/migração, configuração, treinamento, links de internet, bem como serviço de suporte técnico especializado nas modalidades presencial e remoto para atendimento ao Conselho Regional de Administração do Espírito Santo - CRA/ES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 476913.000446/2022-13.

AMPARO LEGAL: LEI nº 14.133/2021

RETIRADA DO EDITAL: www.portaldecompraspublicas.com.br.

DATA / HORA: 27/03/2024 às 09:00 horas.

Janaina Guaitolini Merlo Bretas

Pregoeira
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1/2024-SEMTUR

A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar - MA, através da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, torna público aos interessados o aviso do credenciamento nº 01/2024, que tem por objeto o credenciamento de artistas cênicos, fotografia, técnico de iluminação e sonorização, gravação de áudio e vídeo para compor a programação da via sacra 2024 e outros eventos no decorrer do ano de 2024 em São José de Ribamar-MA, conforme especificações estabelecida no Termo de Referência - Anexo I do Edital. Os interessados em se credenciar, poderão fazer o requerimento a qualquer tempo junto à SEMTUR, entre o período inicial de 14/03/2024 até o último dia útil do exercício de 2024, prazo em que se encerra a vigência do presente Edital de Credenciamento, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 16h00min, na sede da SEMTUR, localizada à Praça da Matriz, nº 78, Centro, São José de Ribamar - MA. O Edital está à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer e no site http://www.saojosederibamar.ma.gov.br onde poderá ser consultado e obtido gratuitamente.

São José de Ribamar - MA, 8 de março de 2024.

Carla Araujo Souza.

Agente de Contratação.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão tresencial Nº 5/2024

PP 05/2024. REGISTRO DE PREÇOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. Data: 26/03/2024, às 08:30h, na Prefeitura Municipal. Edital: www.candidogodoi.rs.gov.br. Informações: (55) 35481205, e-mail: licitacao@candidogodoi.rs.gov.br.

Cândido Godói-RS, 12 de março de 2024.

Valdi Luis Goldschmidt

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Presidente Epitácio Pessoa, 209 - Centro - Natuba - PB, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Contratação de empresa para o fornecimento de combustíveis destinados ao abastecimento e/ou utilização em veículos, máquinas e equipamentos rodoviários oficiais e/ou à serviço da Municipalidade via locação. Abertura da sessão pública: 14:00 horas do dia 25 de Março de 2024. Início da fase de lances: 14:15 horas do mesmo dia. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail:cplnatuba@gmail.com. Edital:www.natuba.pb.gov.br;www.tce.pb.gov.br;https://www.portaldecompraspublicas. com.br; www.gov.br/pncp.

Natuba - PB, 8 de Março de 2024

ZIORETH RIBEIRO PLACIDO CASTRO

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência nº 3/2024

Objeto: Pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial da Avenida 23 de Junho, Sede do Município de Tanque Novo - Bahia. CONV. 003/2024 CONDER. Sessão Pública: 29.03.24, às 09h. Site da sessão: compras.gov.br. E-mail: cpl.tanquenovo@gmail.com. Edital disponível em https://portalgov.srv.br/transparencia/public/prefeitura-tanque-novo/ licitacoes/editais.

Tanque Novo/BA, 12 de março de 2024

Paulo Ricardo Bonfim Carneiro

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UC-P

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 006/2024 - OBJETO: Contratação de empresa(s) especializada(s) visando a aquisição de tratores e implementos agrícolas (2 Tratores Agrícolas, 1 Grade Aradora e 1 Roçadeira), capaz de atenderem às demandas do Programa Municipal de Aração de Terras implementada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, conforme convênio nº 952234/2023 celebrado entre Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente-SDR e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste-SUDENE. Valor total estimado R$ 512.550,00. Data e hora de abertura: 26 (vinte e seis) de março de 2024 às 10h00min (horário de Brasília).Informações: Os interessados poderão acessar e fazer Download do texto integral do Edital nos sites: www.gov.br/compras/pt-br UASG: 982381 - (www.caruaru.pe.gov.br através do link: http://editais.caruaru.pe.gov.br. Outras informações na sala da CPL/E, situada no CENTRO ADMINISTRATIVO I, localizado na Rua Professor Lourival Vilanova, nº 118 - 1º Andar, Bairro Universitário, Caruaru/PE, CEP: 55.016-745, Caixa Postal: 147 - no horário das 08h00 às 14h00min, ou pelo telefone: (81) 81 9.8384- 6453 ou através do E-mail: ucp.caruaru@gmail.com.

Caruaru/PE, 12 de março de 2024.

Alison Pereira de Lima

Agente de Contratação/pregoeiro
EXTRATO de termo aditivo

RESUMO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2016, PROCESSO Nº 2023-BZ7DP

CONTRATANTE: Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEDURB. CNPJ nº. 08.673.715/0001-17. CONTRATADA: A&F GLOBAL SERVICE BRASIL LTDA EPP, CNPJ/MF nº 08.968.074/0001-28.

OBJETO: 1-O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de Execução do Contrato n.º 005/2016, por mais 06 (seis) meses a contar de 19/03/2024, conforme autorização prevista na sua Cláusula Oitava, o previsto no artigo 57, § 1º, da Lei 8.666/93, e mediante autorização do ordenador de despesas, conforme justificativas e novo cronograma de execução em anexo e que passam a fazer parte do referido contrato.

1.2- Em razão da prorrogação de prazo prevista no presente instrumento aditivo, a Execução do Contrato nº 005/2016 ora aditado, que se encerraria aos dias 18/03/2024, passará a se encerrar em 19/09/2024.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - UASG 928092

Proc. Adm: 000004/2024. Objeto: contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de consultoria em arquitetura para auxílio nas confecções de demandas burocráticas (termos de referência e estudos técnicos preliminares) e acompanhamento da execução de obras de adaptações do imóvel que abrigará a Sede própria do CRT-RJ. Contratada: CEDRO Arquitetura e Reformas LTDA - CNPJ 28.167.913/0001-16. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Fundamentação: art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Assina: Gilberto Silva Palmares - presidente.
EXTRATO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - UASG 928092 - TJIL Nº002 /2024

Proc. Adm. nº 000008/2024. Objeto (resumitivo): Capacitação para alta administração (Gestão Pública nos Conselhos Profissionais) e fomento à cobrança de inadimplentes, de representantes do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro (CRT-RJ). - Valor: R$ 13.000,00 (treze mil reais), empresa: SILP - Soluções Integradas Licitações Públicas LTDA, CNPJ: 51.338.961/0001-41. Fund.: artigo 74, inc. III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021. Declaração de inexigibilidade em 06/02/2024. Assina: Gilberto Silva Palmares - Presidente do CRT-RJ.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

Objeto: Contratação de empresa(s) para fornecimento Merenda Escolar. Data: 27/03/2024, às 09 horas, através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e informações: 51 99551-2019 das 08h às 11h30min e das 13h30min ás 17hs ou pelo e-mail: licitacomprasboqueirao@gmail.com

Boqueirão do Leão - RS, 8 de março de 2024.

JOCEMAR BARBON

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 24/2024

OBJETO: Registro de preços para aquisição de testes rápido de antígeno para Covid-19 Abertura das Propostas: 25/03/24 às 09:00. Informações pelo telefone (55) 3331-8219 ou nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br e www.ijui.rs.gov.br, no link "Licitações - Pregão Eletrônico".

Ijuí-RS, 8 de março de 2024.

Andrei Cossetin Sczmanski

Prefeito
AVISO DE PENALIDADE

PAR-PB.038.03167/2023

ATO DO MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI 43-2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024.

O MEMBRO do COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024, o item 4.1 do Regimento Interno do CI e o parágrafo único do art. 215 do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP), decide pela aplicação à pessoa jurídica ENGEVALE ENGENHARIA S.A., CNPJ nº 03.102.401/0001-40, das sanções administrativas de: i) Multa no valor de R$ 9.857.242,17 (nove milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, duzentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos), conforme previsto no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.846/13; ii) Publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme previsto no art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/13, nos seguintes termos: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias; c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias e em destaque na página principal do referido sítio; e iii) Suspensão de participação em licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme previsto no art. 204 e art. 205, III, c/c art. 208 e 210, III, do RLCP; e à pessoa jurídica LOTTOS ENGENHARIA LTDA., CNPJ n° 11.657.578/0001-31, das sanções administrativas de: i) Multa no valor de R$ 4.290.118,54 (quatro milhões, duzentos e noventa mil, cento e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos) conforme previsto no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.846/13; ii) Publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme previsto no art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/13, nos seguintes termos: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 90 (noventa) dias; c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 90 (noventa) dias e em destaque na página principal do referido sítio; e iii) Suspensão de participação em licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme previsto no art. 204 e art. 205, III, c/c art. 208 e 210, III, do RLCP.

JOSÉ AFONSO STEFANELLI

Relator - Membro do Comitê de Integridade
AVISO DE SUSPENSÃOPregão Eletrônico nº 34/2024

O Município de Joinville, através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados que está SUSPENDENDO "sine die", para ajustes do edital do processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 034/2024, para o registro de preços, visando à futura e eventual aquisição de Terapia por Pressão Negativa (TPN) com comodato de bomba portátil.

Maiores informações estão à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br, no link "Editais de Licitações".

Joinville, 8 de março de 2024.

Ricardo Mafra

Secretário de Administração e Planejamento

Silvia Cristina Bello

Diretora Executiva
AVISO DE REVOGAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 106/2023

A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, decide REVOGAR o processo licitatório Edital de CHAMADA PUBLICA n° 106/2023 cujo objeto é Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 e conforme especificação dos gêneros alimentícios menos perecíveis abaixo com entregas diretamente nos estabelecimentos de ensino, localizados na Coordenadoria Regional de Educação de Rio do Sul, CONSIDERANDO o Ofício nº 62/2023/SED/CRE12/ENS, da Coordenadoria Regional de Educação de Rio do Sul. As informações estão disponíveis no sgpe.sea.sc.gov.br SED 96259/2023.

Florianópolis, 8 de março de 2024.

Aristides Cimadon

Secretário de Estado da Educação