VI - viabilizar as convocações dos servidores da unidade;

VII - gerenciar o respectivo acervo documental;

VIII - acompanhar a execução do PGD;

IX - supervisionar e consolidar informações relacionadas à gestão de pessoas; e

X - monitorar as demandas provenientes da ouvidoria e do SIC.

Seção II

Das Competências Comuns das Unidades Descentralizadas

Art. 12. Às unidades descentralizadas, observadas suas respectivas áreas de atuação, e respeitada a hierarquia funcional compete:

I - fornecer informações necessárias para a elaboração e acompanhamento do planejamento institucional, ao monitoramento e avaliação de resultados, observando-se os prazos legais;

II - propor:

a) convênios, acordos, contratos e parcerias de interesse da sua área de atuação;

b) melhoria bem como a elaboração de atos administrativos infralegais; e

c) métricas de mensuração de resultados e aperfeiçoamento dos controles internos;

III - supervisionar:

a) a gestão dos contratos, acordos e convênios firmados na sua área de competência; e

b) o PPA e o Planejamento Estratégico;

IV - sistematizar e difundir orientações para a geração de informações institucionais, conforme diretrizes definidas pela ASCOM e DIGOV;

V - subsidiar:

a) a ASCOM de informações técnicas tempestivas para a manutenção das páginas do INSS na Intranet e Internet, nas redes sociais e na geração de informações institucionais para os meios de comunicação e para a sociedade; e

b) as unidades hierárquicas superiores nos assuntos de sua competência;

VI - gerenciar, supervisionar e responder às demandas oriundas das Procuradorias Regionais e das Procuradorias Seccionais, das Auditorias Regionais e das Corregedorias Regionais;

VII - responder às solicitações, recomendações e determinações dos órgãos de controle interno e externo e auditoria interna;

VIII - promover a resolubilidade e a tempestividade no atendimento das demandas de ouvidoria e SIC;

IX - propor, subsidiar e avaliar políticas, programas, planos, projetos, metodologias e fluxos de trabalho;

X - orientar quanto à aplicação de normas, fluxos e procedimentos;

XI - identificar a necessidade, propor e subsidiar ações educacionais e desenvolvimento de pessoas;

XII - subsidiar e monitorar o atendimento a demandas judiciais, extrajudiciais, de órgãos de controle e auditoria interna;

XIII - subsidiar e supervisionar as ações relativas ao cumprimento das metas físicas e financeiras da LOA;

XIV - supervisionar e realizar as ações para cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Ação;

XV - gerenciar:

a) o funcionamento dos sistemas corporativos e seus acessos, respeitada as normas de segurança do INSS; e

b) os dados bem como as informações;

XVI - exercer outras atribuições definidas pelas unidades hierárquicas superiores; e

XVII - fazer cumprir as deliberações do Presidente.

Seção III

Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente

Art. 13. Ao Gabinete - GABPRE compete:

I - assistir o Presidente em sua representação política e social e ocupar-se da análise prévia, do preparo, disponibilização e articulação do seu expediente administrativo;

II - coordenar:

a) o planejamento e a elaboração da pauta de despachos e de audiências do Presidente;

b) o levantamento, a consolidação e o encaminhamento de informações solicitadas ao INSS por órgãos e entidades da administração pública;

c) o fluxo de comunicações oficiais do Presidente; e

d) a elaboração de atos normativos, acordos, convênios e demais atos de atribuição do Presidente;

III - gerenciar e dar publicidade à agenda de compromissos do Presidente;

IV - planejar, coordenar e supervisionar as relações institucionais do INSS, incluídas as relações parlamentares e internacionais; e

V - supervisionar, acompanhar e coordenar as atividades de assessoramento ao Presidente.

Art. 14. À Divisão de Gerenciamento de Convocações - DGC compete organizar, gerenciar, avaliar, orientar e supervisionar as atividades de gerenciamento de diárias e passagens.

Art. 15. Ao Serviço de Gerenciamento de Diárias e Passagens - SGDP compete:

I - efetuar a emissão de passagens aéreas para servidores, convidados e colaboradores eventuais, nos deslocamentos no interesse do serviço, inclusive para servidores removidos e dependentes;

II - prestar suporte aos usuários do sistema informatizado de concessão de diárias e passagens, mediante esclarecimentos de dúvidas operacionais;

III - atender demandas de consultas relativas ao deslocamento no interesse do serviço do servidor, convidado e colaborador eventual, sobre:

a) concessão de diárias;

b) adicional de deslocamento;

c) restituição de bilhetes de passagens; e

d) prestação de contas;

IV - efetuar o reembolso dos bilhetes aéreos emitidos e não utilizados; e

V - analisar e atestar as faturas para pagamento da empresa contratada para emissão de passagens aéreas.

Art. 16. À Coordenação de Normas e Procedimentos do Gabinete - CNPG compete:

I - assessorar o GABPRE nas atribuições de sua competência, prestando suporte técnico e institucional;

II - avaliar as propostas de atos normativos, decisórios, enunciativos, constitutivos e de comunicação oficial de competência do Presidente;

III - coordenar e supervisionar os órgãos e unidades do INSS na elaboração de normas, procedimentos, ajustes ou instrumentos congêneres, em especial os assinados pelo Presidente; e

IV - aprovar bem como institucionalizar propostas de atos normativos e constitutivos de orientação de procedimentos, de forma a garantir a padronização e uniformização na elaboração de normas, ajustes e demais atos administrativos.

Art. 17. À Divisão de Normas e Acordos - DNAC compete:

I - analisar as propostas de atos normativos, decisórios, enunciativos, constitutivos e de comunicação oficial de competência do Presidente quanto às regras para elaboração, articulação, redação ou alteração, bem como sua instrução processual, encaminhando-as para aprovação da CNPG, ressalvadas as hipóteses de competência da PFE;

II - propor a elaboração de atos normativos ou constitutivos de uniformização de procedimentos relativos à elaboração de atos e normas; e

III - apoiar a CNPG nas suas atribuições.

Art. 18. À Assessoria de Comunicação Social - ASCOM compete:

I - coordenar, supervisionar, normatizar e executar as atividades internas de comunicação social, em articulação com a Assessoria de Comunicação Social do MPS e com a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República;

II - atender e responder aos questionamentos e solicitações dos meios de comunicação;

III - planejar bem como executar as atividades de relações públicas e de cerimonial;

IV - coordenar, em conjunto com as unidades descentralizadas da ASCOM, planos, projetos, programas e campanhas de fortalecimento da imagem do INSS, em âmbito interno e externo;

V - supervisionar e orientar tecnicamente a execução das atividades das Assessorias de Comunicação Social nas SR - ACS e das Seções de Comunicação Social - SECOM nas GEX;

VI - planejar e desenvolver a comunicação social do INSS, de forma integrada, para o público interno e externo;

VII - padronizar, difundir e supervisionar o uso adequado da identidade visual do INSS e dos materiais gráficos, audiovisuais e eletrônicos destinados à divulgação interna e externa;

VIII - coordenar e gerir as atividades de publicidade legal do INSS; e

IX - coordenar e executar as ações de promoção da transparência ativa do INSS, em articulação com a Ouvidoria, observados os ditames da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Parágrafo único. É competência exclusiva da ASCOM e de suas unidades descentralizadas o relacionamento com os veículos de imprensa, em consonância com as diretrizes e orientações estabelecidas pela ASCOM e pelo MPS.

Art. 19. À Divisão de Comunicação Administrativa - DIVCA compete:

I - sistematizar e difundir os atos e normas produzidos pelos órgãos que compõem a Administração Central;

II - orientar os usuários da Administração Central quanto à publicação e pesquisa de atos e normas no portal do INSS na Intranet;

III - definir, gerenciar e supervisionar o fluxo de divulgação e a padronização dos atos e normas oriundos das áreas da Administração Central; e

IV - supervisionar e orientar as ACS e as SECOM quanto à publicação e padronização dos atos e normas no portal único do INSS na Intranet.

Art. 20. Ao Serviço de Publicidade Legal - SEPL compete:

I - gerenciar e orientar a divulgação de atos, normas e demais matérias do INSS no Diário Oficial da União - DOU; e

II - supervisionar e fiscalizar a execução dos contratos afetos à sua área de atuação, em consonância com a Coordenação-Geral de Licitações e Contratos - CGLCO.

Art. 21. À Coordenação de Comunicação Institucional - CCI compete:

I - coordenar, supervisionar e difundir a padronização e aplicação da identidade visual do INSS;

II - formular, organizar e manter as páginas e produtos do Instituto na Internet e na Intranet, redes sociais e novas mídias digitais, em consonância com os demais setores do INSS e unidades descentralizadas da ASCOM e MPS;

III - definir critérios para a organização de eventos e de cerimonial;

IV - promover a disponibilização de informações de interesse público, em articulação com a Ouvidoria;

V - definir critérios e produzir conteúdo para a confecção de materiais de divulgação institucional; e

VI - planejar e executar ações de comunicação institucional, eventos e cerimonial no âmbito da Administração Central.

Art. 22. À Coordenação de Relacionamento com a Imprensa - CRI compete:

I - coordenar e executar as atividades de jornalismo e relacionamento do INSS com a mídia nacional e internacional, promovendo uma comunicação efetiva com a sociedade; e

II - orientar as ACS e as SECOM para interlocução com os veículos de imprensa, em entrevistas e visitas às unidades de atendimento do INSS.

Art. 23. À Ouvidoria - OUVID compete:

I - planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades relacionadas à ouvidoria e ao SIC;

II - monitorar o desempenho das unidades do INSS em relação às atividades de ouvidoria e ao SIC;

III - supervisionar e analisar a qualidade das respostas emitidas no âmbito da OUVID e do SIC;

IV - atender às postulações encaminhadas pela Ouvidoria-Geral da União e comunicar a sua solução;

V - promover a interlocução com outros órgãos do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo, buscando o aprimoramento do atendimento ao cidadão;

VI - coordenar e supervisionar a elaboração do Plano de Dados Abertos e monitorar sua implantação;

VII - coordenar, supervisionar e avaliar, em articulação com a ASCOM e a CGPLAN, projetos e ações de transparência ativa, nos termos do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012; e

VIII - aprovar e divulgar relatórios gerenciais e informações destinados ao aprimoramento da governança, da gestão e da prestação dos serviços ao cidadão.

Art. 24. À Coordenação do Serviço de Informação ao Cidadão - CSIC compete:

I - planejar, organizar, monitorar, avaliar e orientar as atividades relacionadas ao SIC, nos termos da Lei nº 12.527, de 2011, e do Decreto nº 7.724, de 2012;

II - recepcionar, tratar e responder às solicitações de acesso à informação, em articulação com as áreas competentes;

III - elaborar e analisar relatórios gerenciais das solicitações de acesso à informação recebidas pelo INSS;

IV - avaliar a qualidade das informações encaminhadas pelas áreas para subsidiar as respostas às solicitações;

V - propor, desenvolver e monitorar projetos e ações de transparência ativa, nos termos do Decreto nº 7.724, de 2012; e

VI - elaborar e monitorar o Plano de Dados Abertos, em articulação com as unidades do INSS.

Art. 25. À Coordenação de Demandas de Ouvidoria - CDOUV compete:

I - planejar, organizar, coordenar, monitorar, avaliar e orientar as atividades de ouvidoria;

II - recepcionar, tratar e encaminhar as manifestações da Ouvidoria Interna do Servidor;

III - avaliar a qualidade do tratamento dado às manifestações e das respostas emitidas pela OUVID;

IV - monitorar a adoção dos procedimentos necessários à resolução tempestiva das manifestações de ouvidoria; e

V - coordenar a elaboração de relatórios gerenciais das atividades e de pesquisas de nível de satisfação da OUVID.

Art. 26. Ao Serviço de Gerenciamento da Central Especializada de Ouvidoria - SGCO compete:

I - recepcionar, tratar e encaminhar as manifestações da Ouvidoria do Cidadão;

II - efetuar os procedimentos necessários à resolução das manifestações da Ouvidoria do Cidadão;

III - monitorar a produtividade, a qualidade e o desempenho de servidores e colaboradores da Central Especializada de Ouvidoria; e

IV - elaborar relatórios gerenciais das atividades e de pesquisas de nível de satisfação da OUVID.

Art. 27. À Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação - DIGOV compete:

I - assessorar o Presidente nos assuntos de governança, planejamento e inovação;

II - coordenar e supervisionar:

a) a execução das atividades relativas ao PPA, em conformidade com as diretrizes do órgão setorial do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, o planejamento estratégico institucional e o plano anual de ação do INSS;

b) as atividades relativas aos estudos socioeconômicos, ao processo de organização institucional, à adequação da estrutura regimental e ao desenvolvimento organizacional;