EDITAL Nº 12/2024

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Em conformidade com o disposto no art. 8º, do Regimento Interno do Conselho de Administração da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, convido os Conselheiros da Empresa para a 12ª reunião de 2024 do Conselho de Administração (CONSAD), a realizar-se em 21 de agosto de 2024, às 9h, e, em segunda convocação, às 9h30 na sede da empresa, na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, e por videoconferência, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Manifestação de Enquadramento dos Indicados ao Conselho de Administração e Fiscal.

De acordo com art. 66, §3º, do Estatuto Social, a manifestação do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração será encaminhada ao Conselho de Administração, que deverá incluir, na proposta da realização da Assembleia Geral, que tenha na ordem do dia a eleição de membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, sua manifestação acerca do enquadramento dos indicados aos requisitos e vedações legais, regulamentares e estatutários à luz da autodeclaração e documentos apresentados pelo indicado e da manifestação do Comitê.

Item 2 - Conceder afastamento do Diretor-Presidente e designar substituto.

De acordo com art. 39, inciso XXV e §1º do art. 44 do Estatuto Social compete ao Conselho de Administração conceder afastamento e licença ao Diretor-Presidente, inclusive a título de férias; bem como designar o seu substituto.

Item 3 - Aprovação da atualização da Política de Gestão do Conhecimento

De acordo com art. 39, inciso XI do Estatuto Social compete ao Conselho de Administração aprovar Políticas gerais da Empresa.

Item 4 - Revisão Anual da Política de Transações com Partes Relacionadas

De acordo com art. 8º, inciso VII, da Lei 13.303 de 30 de junho de 2016, a política de transações com partes relacionadas deverá ser revista, no mínimo, anualmente pelo Conselho de Administração.

Item 5 - Apresentação do Relatório da Coordenadoria-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo.

De acordo com art. 39, inciso XIV e XXXI do Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que está exposta a empresa, inclusive os riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras e os relacionados à ocorrência de corrupção e fraude; como também discutir, deliberar e monitorar práticas de governança corporativa e relacionamento com partes interessadas.

Conforme art. 73, do Estatuto, compete à área de Integridade e Gestão de Riscos elaborar relatórios periódicos de suas atividades, submetendo-os à Diretoria-Executiva, aos Conselhos de Administração e Fiscal e ao Comitê de Auditoria.

Item 6 - Treinamento. Tema: O Código de Ética e Conduta Empresarial. Relator: Coordenador de Integridade.

De acordo com art. 28, do Estatuto Social, os administradores devem participar, na posse e anualmente, de treinamentos específicos disponibilizados direta ou indiretamente pela empresa.

São Paulo-SP, 7 de agosto de 2024.

ALEXANDRE RABELLO DE FARIA

Representante do Comando da Marinha/Presidente do Conselho de Administração