EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29182/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ATRIOS ALIMENTOS LTDA, 17.339.293/0001-39, RIR3C78, EPSMA00504772024, 683-11; ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 97.371.843/0001-36, CUD4I30, EPSMA00510562024, 683-12; AUTOMOBILE TRANSPORTES LTDA, 04.976.504/0001-00, JBE0C51, EPSMA00509512024, 683-11; AVENORTE AVICOLA CIANORTE LTDA, 01.682.147/0001-71, RWK6B28, EPSMA00507642024, 683-11; BCF5G68, EPSMA00513792024, 683-11; ARCELORMITTAL GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS S/A, 02.235.994/0001-50, BEZ8E03, EPSMA00507862024, 683-12; ARTHUR RODRIGUES DE OLIVEIRA CARDOSO, 42.552.371/0001-26, PRX4B80, EPSMA00518902024, 683-12; AREAL MISSOURI LTDA, 06.912.064/0001-45, RKF3A54, EPSMA00515342024, 683-11; ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A., 08.070.566/0012-54, SYS7I41, EPSMA00518012024, 683-12; ARMANI TRANSPORTES S/A, 36.376.804/0001-37, SGA7C25, EPSMA00516792024, 683-12; SFT8B00, EPSMA00520032024, 683-12; AUTO VIACAO GADOTTI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.659.207/0001-06, SXH1B37, EPSMA00514072024, 683-11; QTM3G22, EPSMA00517932024, 683-11; RYL2D13, EPSMA00519742024, 683-11; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0016-53, SFW1I05, EPSMA00514922024, 683-13; QRJ7G37, EPSMA00514962024, 683-12; ARLANXEO BRASIL S.A., 29.667.227/0005-09, RKD7I70, EPSMA00513902024, 683-13; RJN8E48, EPSMA00515802024, 683-13; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, QUI3984, EPSMA00515112024, 683-12; ECM3I41, EPSMA00517262024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração