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PORTARIA PRMG Nº 410, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar WANDERSON JOSÉ GOMES PEREIRA, matrícula 24424, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, da função de confiança de Chefe do Setor Administrativo, Código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Varginha no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Dispensar DELVA DE ASSIS MARQUES, matrícula 5482, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, Código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Varginha no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Designar WANDERSON JOSÉ GOMES PEREIRA, matrícula 24424, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, Código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Varginha no Estado de Minas Gerais.

Art. 4º Designar DELVA DE ASSIS MARQUES, matrícula 5482, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor Administrativo, Código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Varginha no Estado de Minas Gerais.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 940, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Fica designada a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participar da audiência de conciliação relativa à Ação Cível Originária nº 444/SC, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 24 de outubro de 2024, às 14 horas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
EDITAL PGR/MPF Nº 65, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts. 49, incisos VI e XX, e 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Resolução CSMPF nº 92, de 14 de maio de 2007, alterada pela Resolução CSMPF nº 232, de 6 de agosto de 2024, ambas do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista as disposições do Edital PGR/MPF nº 59, de 2 de setembro de 2024, e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006790/2024-67, resolve:

Divulgar o resultado do processo de remoção de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça, para o provimento de 2 (dois) ofícios do Núcleo de Tutela de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (NTC), conforme anexo.

A remoção dar-se-á por portaria, que definirá a titularidade de todos os ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

ANEXO ÚNICO

RESULTADO DO PROCESSO DE REMOÇÃO DE OFÍCIOS COMUNS DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006790/2024-67)

1 (um) Ofício do NTC aos membros que atuam na área de Direito Público

Subprocurador-Geral da República

Ofício de origem

Observação

ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS

PGR-56º OFÍCIO (STJ/PÚBLICO)

1 (um) Ofício do NTC aos membros que atuam na área de Direito Privado

Subprocurador-Geral da República

Ofício de origem

Observação

Não houve interessados na vaga ofertada. De acordo com o item 6 do Edital PGR/MPF nº 59/2024, o Subprocurador-Geral da República com menor antiguidade na área de Direito Privado será alocado na respectiva vaga.
PORTARIA SGA Nº 1.129, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.002765/2024-19, resolve:

DESIGNAR

RAFAEL GEOVANI DA SILVA MAGALHÃES, matrícula Siape nº 1041177, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014165), da Coordenação de Gestão Judicial, do Departamento de Controle Difuso, da Secretaria-Geral de Contencioso.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.380, DE 2 DE outubro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1328, de 26 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2024, edição nº 191, seção 2, página 58 (SEI 7477833);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000256/2024-35;

Considerando o custeio das despesas da viagem pelo Alto Comissionado das Nações Unidas para os Refugiados - ACNUR, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 21/10/2024 a 25/10/2024, da servidora pública federal Sra. Ana Carolina Vieira Ribeiro, para participação no III Encuentro Regional de Defensorías Públicas y Movilidad Humana e da Reunião Conselho Diretivo AIDEF, sem ônus para a Administração.

Art. 2º Alterar o artigo 1º da Portaria GABDPGF DPGU nº 1328, de 26 de setembro de 2024, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º Autorizar o afastamento do país, no período de 21/10/2024 a 25/10/2024, do Defensor Público Federal Dr. João Freitas de Castro, para participação da reunião do Comitê Executivo, Conselho Diretivo e da Assembleia Geral da AIDEF, a ser realizada na cidade de San José, na Costa Rica, sem ônus para a Administração.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO MAGALHÃES
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.382, DE 2 DE outubro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000394/2024-14, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da Defensora Pública Federal Dra. Ana Claudia de Carvalho Tirelli para participar da 12ª sessão da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional no período de 12 a 18 de outubro de 2024, em Viena/Áustria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO MAGALHÃES
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.401, DE 3 DE outubro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 759, de 11 de junho de 2024, publicada no DOU de 13 de junho de 2024, edição nº 112, seção 2;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09, resolve:

Art. 1º Exonerar a Sra. Isabel Cristina Fernandes de Carvalho do cargo em comissão, código CCDPU-05, de Assessora Especial (Assessora 4) da Secretaria Institucional Executiva - SIE da Defensoria Pública da União.

Art. 2º Nomear a Sra. Isabel Cristina Fernandes de Carvalho para o cargo em comissão, código CCDPU-05, de Assessora de Comunicação Institucional (Assessora 4) da Assessoria de Comunicação Social - ASCOM da Defensoria Pública da União.

Art. 3º Exonerar a Servidora Pública Federal Sra. Maria Rita Ferreira Aderaldo do encargo de substituta do/a Assessor/a-Chefe da Assessoria de Comunicação Social - ASCOM da Defensoria Pública da União.

Art. 4º Nomear a Sra. Isabel Cristina Fernandes de Carvalho para o encargo de substituta do/a Assessor/a-Chefe da Assessoria de Comunicação Social - ASCOM da Defensoria Pública da União.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA Nº 9.012, de 1º DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto nos art. 20 e art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no nº art. 26 da Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e demais informações que constam do processo nº 23079.221878/2022-92, resolve:

Art. 1º Autorizar a Prorrogação do Afastamento para Prestar Colaboração Técnica do(a) servidor(a) MARIA GORETE MELO DA SILVA , Auxiliar em Administração, Matrícula SIAPE 2341896, para atuar no Projeto "Desenvolver e implementar ações de organização, parametrização e racionalização do espaço físico para a Coleção de Multimeios da Biblioteca Setorial do CCA/UFPB" junto à Universidade Federal da Paraíba.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A presente prorrogação tem prazo de 02 (dois) anos.

Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término do afastamento.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 1.698/REITORIA/IFPB, de 4 de outubro de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais e considerando a subdelegação de competência constante da Portaria MEC nº 430, de 05/05/2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 subsequente, e considerando, ainda, o que consta no processo nº 23381.001655.2022-87, resolve:

Art. 1° Aplicar a penalidade de demissão ao servidor ANTONIO ISAAC LUNA DE LACERDA, matrícula SIAPE nº 1921350, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do quadro permanente de pessoal deste Instituto, com lotação no Campus Itabaiana, por ter incorrido na prática das infrações e conduta reprovável, tipificadas nos artigos 116, incisos I, II, III e IX, 117, inciso IX; e 132, incisos V e XIII, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA GR Nº 683, de 30 de Setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do art. 15, do Estatuto da Ufal, aprovado pela Portaria nº 4.067/MEC, de 29 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.001849/2007-26 e 23065.039012/2023-70, resolve:

Art. 1º Homologar a renúncia da aposentadoria concedida a DILSON VICENTE DE LIMA, Matrícula SIAPE 3119847, por meio da Portaria n.º 206, de 16 de abril de 2007, publicada no D.O.U de 27/04/2007, no processo nº 23065.001849/2007-26, tendo em vista a renúncia expressa.

Art. 2º A presente portaria retroage à 22 de dezembro de 2023.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA PGR/MPF Nº 938, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006418/2024-51, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus limitado, no período de 18 de outubro a 22 de novembro de 2024, a Procuradora da República MARCELA HARUMI TAKAHASHI PEREIRA BIAGLIOLI, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do curso "Resposta da Justiça Criminal à Corrupção: fortalecimento da prevenção, detecção e processamento da corrupção, e parceria público-privada", a realizar-se entre os dias 20 de outubro e 21 de novembro de 2024, em Tóquio, Japão.

Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) e do Instituto das Nações Unidas para a Ásia e Extremo Oriente para a Prevenção do Crime e Tratamento de Infratores (UNAFEI).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 942, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 1º outubro de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000155/2024-66, resolve:

Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público Federal, ao cargo de Procurador Regional da República, a Procuradora da República ANALUCIA DE ANDRADE HARTMANN, para ter lotação na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em vaga decorrente da promoção da Doutora Sonia Maria de Assunção Macieira, conforme Portaria PGR/MPF nº 484, de 28 de maio de 2024.

Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste ato.

Art. 3º O membro promovido deve permanecer atuando, cumulativamente, em primeiro grau, excepcionalmente, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, nos ofícios por ele então titularizados e naqueles eventualmente acumulados por designação, para o devido andamento dos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais que lhe foram conclusos até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 943, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 1º outubro de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000155/2024-66, resolve:

Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público Federal, ao cargo de Procurador Regional da República, a Procuradora da República PATRICIA MARIA NUNEZ WEBER, para ter lotação na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em vaga decorrente da promoção do Doutor Paulo Vasconcelos Jacobina, conforme Portaria PGR/MPF nº 485, de 28 de maio de 2024.

Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste ato.

Art. 3º O membro promovido deve permanecer atuando, cumulativamente, em primeiro grau, excepcionalmente, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, nos ofícios por ele então titularizados e naqueles eventualmente acumulados por designação, para o devido andamento dos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais que lhe foram conclusos até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 1.386, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4093.0116835/2024-48, resolve:

Designar, de 07 a 12/10/2024, a servidora FERNANDA LAGO MONTEIRO, matrícula 6087-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas, código CC-01 (94001046), dispensando-a, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001024).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.376, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5499.0115550/2024-73, resolve:

Designar, até 11/10/2024, a servidora DANIELLE ALVARENGA VIEIRA ROCHA QUEIROZ, matrícula 5754-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Serviço de Criação Digital da Secretaria de Comunicação, código FC-02 (50004039), dispensando-a, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Comunicação Digital da Secretaria de Comunicação, código CC-02 (50004036).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.375, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5400.0115680/2024-85, resolve:

Art. 1º Nomear, a contar de 08/10/2024, o servidor DIOGO DE LUCA CORREA, matrícula 4880-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001029), exonerando, em consequência, a servidora CARLA POLIANA DE FREITAS SILVA, matrícula 4648-5.

Art. 2º Exonerar, a contar de 08/10/2024, o servidor DIOGO DE LUCA CORREA, matrícula 4880-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-01 (76001057).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.378, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5018.0114465/2024-14, resolve:

Designar ANA BEATRIZ DE CALDAS MELO, matrícula 6011-9, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria Técnica de Coordenação das Câmaras de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal e Cível, código CC-02 (58000009), dispensando, em consequência, a servidora LUCIANA GARCIA BARROS DA COSTA, matrícula 982-2.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.377, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3940.0114890/2024-53, resolve:

Designar o servidor RAFAEL DE SOUSA MARTINS, matrícula 5008-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça de Execuções das Penais e Medidas Alternativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001141).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.379, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.6175.0115548/2024-75, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora MICHELLE PESSOA LODI DA COSTA, matrícula 2561-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Gestão Institucional e Integridade, código CC-01 (52001103), exonerando, em consequência, o servidor ROGÉRIO GUIMARÃES DA SILVA, matrícula 3541-6.

Art. 2º Dispensar a servidora MICHELLE PESSOA LODI DA COSTA, matrícula 2561-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Gestão Institucional e Integridade, código CC-01 (52001103).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA SGA Nº 1.136, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000554/2023-49, resolve:

DESIGNAR

PATRÍCIA BATISTA BERTOLO, matrícula Siape nº 1340994, Advogada da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Subcorregedor, código FCE 1.10 (2101311), da Subcorregedoria de Medidas Disciplinares, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
Portaria SGP Nº 163, DE 3 DE outubro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, resolve:

Dispensar, a pedido, RENATA GONÇALVES PEREIRA GUERRA POUSO da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete do Ministro Gilmar Mendes.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA Nº 758 - GAB/DG/CMC/IFAM, de 2 de outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS MANAUS-CENTRO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria nº 1.115/GR/IFAM, de 22.06.2023, e CONSIDERANDO os termos do Memorando Eletrônico nº 87/2024 - DIREC/CMC, de 02.10.2024. resolve:

DISPENSAR a pedido, a partir de 27.09.2024, o servidor ERICK RODRIGO SANTOS ALMEIDA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE Nº 2114082, da Função Gratificada de Coordenador de Integração Escola-Empresa do Campus Manaus-Centro, Código FG-02.

EDSON VALENTE CHVES
RETIFICAÇÃO

Retificação da Portaria Nº 817, de 20 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2024, seção 2, página 14.

Onde se lê:

...Coordenador, Código CCE 1.10, da Coordenação de Análise do Cumprimento do Objeto de Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional, da Diretoria Financeira...

Leia-se:

...Coordenador, Código CCE 1.10, da Coordenação de Análise do Cumprimento do Objeto de Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais...
PORTARIA Nº 1.380, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.6175.0115605/2024-88, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JONAS GOMES DE CASTRO, matrícula 6156-5, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Controle de Contas da Secretaria de Controle Interno, código FC-03 (52001104), dispensando, em consequência, o servidor JADSON MARTINS BENEDITO, matrícula 6062-3.

Art. 2º Nomear o servidor JADSON MARTINS BENEDITO, matrícula 6062-3, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle das Contratações e Transparência da Secretaria de Controle Interno, código CC-01 (52001102), exonerando, a contar de 1º/10/2024, o servidor MARCELO LUIZ DUTRA E SILVA, matrícula 3904-7.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.381, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0116358/2024-17, resolve:

Exonerar, a contar de 02/10/2024, MARIANA MARTINS DE FREITAS DANTAS MALTEZ COCA, matrícula 5966-8, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001058).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.388, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4690.0111835/2024-90, resolve:

Art. 1º Apostilar a designação do servidor CLAUDIO ROSA DE PAULO, matrícula 2364-7, Agente de Portaria do quadro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da titularidade da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Fazenda Pública da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (64001074), realizada originalmente por meio da Portaria/DGR nº 416, de 12/06/2007, publicada no Diário Oficial da União nº 113, de 14/06/2007, para a função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Educação da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (68001071).

Art. 2º Dispensar a servidora SANNE BONTEMPO TAVEIRA NOLETO, matrícula 4936-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Educação da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (68001071).

Art. 3º Designar a servidora SANNE BONTEMPO TAVEIRA NOLETO, matrícula 4936-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Educação da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (68001071).

Art. 4º Designar o servidor JOSÉ LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA, matrícula 5660-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Fazenda Pública da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (64001074), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001029).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.389, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3701.0117015/2024-98, resolve:

Designar, de 03/10 a 30/11/2024, a servidora CLEUSA SILVA LIMA, matrícula 5810-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário de Registro de Dados Funcionais, Frequência e Trabalho Não Presencial da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-02 (62050134), dispensando, durante o referido período, a servidora OLÍVIA CRISTINA DE BRITO LEITE FREITAS, matrícula 3705-2.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAs DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve:

Nº 592- Conceder Pensão Vitalícia a MARLY BORGES ANTONIO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JABER ANTONIO, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, NI-2-V, matrícula Siape n.º 0462985, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido aposentado em 01/09/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 01/09/2024. (Processo SEI n.º 25380.004029/2024-40).

Nº 593 - Conceder Pensão Vitalícia a RITA DE CASSIA FERNANDES DE FARIA, na qualidade de companheira do ex-servidor WOLFRAN DE FARIA JUNIOR, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, NI-3-III, matrícula Siape n.º 0463722, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido aposentado em 08/09/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso III, do art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 08/09/2024. (Processo SEI n.º 25380.004013/2024-37).

ANDREA DA LUZ CARVALHO
Portaria PRT-3 nº 288, de 2 de outubro de 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 92, II, da Lei Complementar nº 75/1993, pela Portaria PGT nº 1.697, de 25 de setembro de 2023, e no exercício da atribuição prevista no art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728/2017, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANA CRISTINA DE MESQUITA E SILVA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6005882, para o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE
RETIFICAÇÃO

Retificar s Portarias ICMBio Nº 3.016, de 27 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 1º de outubro de 2024, seção 2, página 59.

Onde se lê: "Designar MAURIUS DA SILVA PINTO BELLUCI...";

Leia-se: "Designar MARIUS DA SILVA PINTO BELLUCI...";
PORTARIA IFRJ N° 2.372, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23270.002438/2024-23, resolve:

Art. 1º Designar Priscilla Ramos Mendonca de Oliveira Cunha, matrícula SIAPE nº 3010892, ocupante do cargo de Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, para a função de Coordenador da Coordenação-Geral de Diversidades, código FG.1, subordinada à Diretoria de Diversidades e Ações Afirmativas/PROEX/REITORIA;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.722, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e tendo em vista as demais informações constantes no Processo SEI nº 10128.011781/2024-61, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JOSE CARLOS RIBEIRO, matrícula SIAPE 0220047, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Assistência às Unidades, código FCE 1.01, da Coordenação de Gestão Técnica, do Conselho de Recursos da Previdência Social, do Ministério da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA GABAER N° 1.317/GC1, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67132.001900/2024-25, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Intendente ABNER MOREIRA DOS SANTOS (Nr Ord 6823955 / CCA-BR), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, observando o disposto no art. 116, § 1°, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA IFRJ N° 2.375, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23270.002340/2024-76, resolve:

Art. 1º Dispensar Jorge André dos Santos Silva, matrícula SIAPE nº 2591062, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, da função de Coordenador da Coordenação-Geral de Suporte de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FG.1, subordinada à Diretoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação/DGTIC/PRODIN/REITORIA;

Art. 2º Designar Jorge André dos Santos Silva, matrícula SIAPE nº 2591062, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, para a função de Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento em Tecnologia da Informação e Comunicação, código FG.1, subordinada à Diretoria Adjunta de Gerenciamento em TIC/DGTIC/PRODIN/REITORIA;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA DGP/PF Nº 3.468, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08387.001481/2024-71; resolve:

DESIGNAR o Agente de Polícia Federal DOMINGOS SAVIO DE CARVALHO PEREIRA, matrícula PF nº 24.115, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Delegacia de Polícia Federal em Paranaguá/PR, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA IFRJ N° 2.377, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23271.000359/2024-78, resolve:

Art. 1º Designar Edilene Rodrigues dos Santos, matrícula SIAPE nº 3321144, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, para a função de Coordenador da Coordenação de Compras, código FG.1, subordinada à DA/CDUC; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA N° 333, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001563/2007-91, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA APARECIDA BARBOSA MARTINS VIEIRA e o servidor FRANCISCO CARLOS MOLINA DUARTE JUNIOR, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de Estratégia Institucional, código CCE 1.13, da Diretoria Executiva desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA SUDECO Nº 716, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto n. 11.057, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Designar como agentes de contratação e pregoeiros desta Superintendência os servidores (as) abaixo relacionados:

I - Genice Barbosa Crisóstomo de Souza, matrícula SIAPE nº 206****; e

II - Paula Correia de Brito, matrícula SIAPE nº 172****.

III-Lucynila de Noronha Braga, matrícula SIAPE nº 173****

IV- Igor Alisson e Silva Souza, matrícula SIAPE nº 329****.

§1º O Diretor da Diretoria de Administração designará nominalmente os agentes de contratação e pregoeiros para a condução de cada procedimento licitatório, e deverá observar o princípio da segregação das funções relativas à fase preparatória.

§2º Excepcionalmente, em eventuais afastamentos legais ou impedimento de agentes de contratação e pregoeiro de determinada licitação, os servidores substituir-se-ão entre si.

Art. 2º Designar a servidora Ludmylla Medeiros do Couto, matrícula SIAPE n°218****, como equipe de apoio aos agentes de contratação e às pregoeiras.

§1º À equipe de apoio compete auxiliar o agente de contratação ou pregoeiro nas esferas técnica e operacional do objeto, dentre outras, bem como no desempenho e condução de todas as etapas do processo licitatório.

Art. 3º O agente de contratação, o pregoeiro e a equipe de apoio poderão solicitar, sempre que necessário, pareceres ou informações dos demais setores da Superintendência, inclusive dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, para auxiliá-las nos esclarecimentos, impugnações dos instrumentos convocatórios, análises das propostas de preço e habilitação técnica.

Art. 4º O disposto nesta Portaria se aplica aos procedimentos de dispensa de licitação na forma eletrônica de que trata a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021.

Art. 5º Fica revogada a Portaria SUDECO n ° 593, de 23 de outubro de 2023.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL HENRIQUE SEVERO
PORTARIA nº 4.085, de 3 de outubro de 2024

TORNAR SEM EFEITO, a nomeação do candidato abaixo para exercer o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, efetuada por meio da Portaria nº 3.717/2024:

JHONATAN MUNARETTO IMLAU

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.077, de 2 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.749/2022, resolve:

Nomear a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,

LEILA SIMONI DOS SANTOS

em vaga decorrente da transformação do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa - anteriormente ocupada por Rosane Teresinha Lisboa Peixoto, aposentada a partir de 23/05/2019 - em Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, conforme portaria nº 3.584/2024 publicada no Diário Oficial da União de 06/09/2024, para Porto Alegre.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.083, de 3 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 6.059/2024, resolve:

1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 07/10/2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 05, ocupado pelo servidor ARTHUR KESKINOF ZANFELICE, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.

2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 2.636, de 3 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Dispensar, a partir de 04/10/2024, LUCAS DE ASSIS SOARES, matrícula SIAPE 2341865, da Função de Coordenador de Curso - FCC -, do curso Superior em Engenharia de Controle e Automação, da Estrutura Administrativa do Campus Linhares do Ifes, para a qual foi designado pela Portaria nº 1116, de 25.03.2023, publicada no DOU em 26.05.2023.

Processo n° 23155.001508/2024-42.

Jadir Jose Pela
PORTARIA IFRJ N° 2.378, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23272.000991/2024-10, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 05/08/2024, Renata Silêncio de Lima, matrícula SIAPE nº 2523699, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, da função de Coordenador da Coordenação do Curso de Bacharelado em Produção Cultural, subordinada à Diretoria de Ensino de Graduação e Pós-Graduação/CNIL, código FCC - nível único;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no artigo 1º.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA MCID Nº 1.094, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.008255/2024-35, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 20 a 24 de outubro de 2024, com ônus para este Ministério, do servidor LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI, matrícula SIAPE nº 1312827, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental deste Ministério das Cidades, para participar da conferência Ibero-America GRI Infra &Energy 2024, a ser realizada nos dias 22 e 23 de outubro de 2024, na cidade de Madri, na Espanha.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA MCID Nº 1.096, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.007751/2024-71, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 05 a 12 de outubro de 2024, com ônus para este Ministério, do servidor CLAUDIO ALVES FERREIRA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1163234, Assessor Técnico Especializado da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana deste Ministério das Cidades, para participar do programa de apoio à Corte 2024 do Global Data Facility (GDF), intitulado "Put Mobile Phone Data to Work for Policy", que ocorrerá dos dias 07 a 10 de outubro de 2024, em Washington, nos Estados Unidos.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI N° 267, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.003667/2024-17, resolve:

Art. 1º Exonerar, à pedido, à partir de 30 de setembro de 2024, TOMÁS BRITO SOARES, matrícula SIAPE nº 3342675, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, da Coordenação de Contratações e Logísticas, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

SONIA GUAJAJARA
PORTARIAS DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Nº 2.644 - Processo n° 23155.001412/2024-84 - Art. 1º Designar JOÃO ANTONIO CAMPOS PANCERI, matrícula SIAPE 1176207, para exercer a Função de Coordenador de Curso - FCC -, do curso Superior de Engenharia de Controle e Automação, da Estrutura Administrativa do Campus Linhares do Ifes.

Nº 2.645 - Processo n° 23148.004726/2024-28 - Art 1º. Conceder Pensão Vitalícia a Sra. THEREZINHA DE JESUS FREITAS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ GUILHERME SANTOS NEVES, ocupante docargo Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Padrão 202, matrícula SIAPE Nº 0270131, do campus Vitoria do Ifes, falecido em 30.07.2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os Artigos 215; 217, I; 219 I e 222 VII, b, 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelas Leis Nº 13.135/2015 e Nº 13.846/2019, combinado com Artigo 40, Parágrafo 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, redação dada pela EC 103/2019 eart. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30.07.2024.

Nº 2.646 - Processo n° 23156.002278/2024-29 - Art 1º. Conceder Pensão Vitalícia a Sra. CELINA ANDRICH, na qualidade de cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor OMAR FERREIRA DOS SANTOS, ocupante docargo Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Padrão 401, matrícula SIAPE Nº 50060, do campus Santa Teresa do Ifes, falecido em 28.07.2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso II do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº13.135, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28.07.2024.

Jadir Jose Pela