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EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Didáticos-Pedagógicos nº 04/2024. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Alvorada. CONTRATADA: ADRIELE ALBUQUERQUE DE SOUZA. OBJETO: Prestação de Serviços Didáticos-Pedagógicos na área de Letras: Português-Espanhol. VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 31/01/2025. VALOR: R$ 4.692,37. A contratante pagará ao Contratado a remuneração mensal correspondente ao padrão inicial da Classe DI, Nível 1, mais o valor equivalente à Retribuição por Titulação RT a nível de Mestrado, num regime de 40 horas semanais. DATA DA ASSINATURA:01/08/2024.
Aviso de Homologação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 - SRP

Registro de preços para aquisição de cátedras (mobiliário em madeira), nos termos do edital e dos seus anexos. P.A 0026624/2023. AUTORIDADE E DATA DA HOMOLOGAÇÃO: Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário-Geral do TJDFT, 01/08/2024. EMPRESA VENCEDORA: SHV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (CNPJ: 01.002.812/0001-39): GRUPO 1: Item 1 (Qtd: 50. Valor Unitário: R$ 1.245,00. Valor Total R$ 62.250,00); Item 2 (Qtd: 100. Valor Unitário: R$ 1.080,00. Valor Total R$ 108.000,00); Item 3 (Qtd: 50. Valor Unitário: R$ 1.025,00. Valor Total R$ 51.250,00); Item 4 (Qtd: 50. Valor Unitário: R$ 1.140,00. Valor Total: R$ 57.000,00); Item 5 (Qtd: 50. Valor Unitário: R$ 1.060,00. Valor Total R$: 53.000,00); Item 6 (Qtd: 150. Valor Unitário: R$ 1.500,00. Valor Total: R$ 225.000,00); Item 7 (Qtd: 50. Valor unitário: R$ 2.295,00. Valor Total: R$ 114.750,00); Valor Total da Ata de Registro de Preços nº 12/2024: R$ 671.250,00. Valor Total Licitado Órgão Participante CCFE UASG 160315: R$ 215.396,35. Disponível no sítio https://www.tjdft.jus.br/transparencia/contas-publicas.

Brasília, 1º de agosto de 2024.

Isabella Brito

Secretária de Contratações e Gestão de Materiais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Termo Aditivo Sétimo ao Contrato TRT4 nº 80/2022. OBJETO: Supressão de posto de serviço, acréscimo de postos de serviço e prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, até 01/12/2025. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Intersept Segurança LTDA. NOVO VALOR MENSAL A PARTIR DE 01/08/2024: R$ 1.069.486,60. NOVOS VALORES TOTAIS: a) para o período de vigência atual, de 01/12/2023 a 01/12/2024: R$ 12.590.016,93. b) para o período de vigência prorrogado, de 01/12/2024 a 01/12/2025: R$ 12.833.839,20. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD N°: 385/2022. ASSINATURA: 01/08/2024. Nº DA AQUISIÇÃO: Pregão Eletrônico nº 11/2022. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo contratante, e Sr. Luis Carlos Batista Ribas, pela contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico nº 007/2024. Processo Licitatório nº 039/2024. Edital. A Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova torna pública a licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 007/2024, Processo Licitatório nº 039/2024, cujo Objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de fraldas descartáveis, infantis e geriátricas, em atendimento às necessidades das Secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação do Município de Piedade de Ponte Nova/MG. Data da Sessão: 15/08/2024 às 08h30min. Informações: licitacao@piedadedepontenova.mg.gov.br, Tel.: (31) 3871-5203 ou no endereço da Sala de Licitações, Praça Dr. José Pinto Vieira, nº 36, Centro, Piedade de Ponte Nova, Minas Gerais, de segunda a sexta, das 12h00min às 18h00min.

Piedade de Ponte Nova/MG, 1º de agosto de 2024

ANTÔNIO MAYRINK BORDONI

Prefeito
EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO

Ao dia 01º de agosto de 2024, declaro encerrado o Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2019 (SEI 6111411), que se destinou à delegação da execução do licenciamento ambiental da Central de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos de Goiás e DF, denominado CENTRA-GO, cujos registros estão subscritos no Processo Administrativo nº 02001.008631/2018-20. Fica o delegante, conforme disposto no Acordo de Cooperação (cláusula oitava, parágrafo 3º) ora encerrado, obrigado a encaminhar ao Ibama as cópias digitais do processo administrativo vigente.
Edital De Convocação

Assembleia Geral Extraordinaria

01 de junho de 2024

A Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular - SBACV, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 30.113.997/0001-57, convoca os seus associados, nos termos do seu Estatuto Social, para a Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no Centro de Eventos Maestra do Hotel Recanto das Cataratas - Avenida Costa e Silva, 3.500 - Parque Residencial 1 - Foz do Iguaçu/PR - CEP 85863-000, em 03 de setembro de 2024, às 16h00min, horário de Brasília, com a presença de mais de 1/5 (um quinto) dos associados em pleno gozo de seus direitos sociais, de forma exclusivamente presencial com o fim especial de discutir e deliberar sobre: Pautas:

a) consoante o que determina o artigo 40, alínea "a" do Estatuto Social, deliberar pela aprovação da Proposta de Reforma do Estatuto Social apresentada e votada durante a reunião da Câmara de Representantes realizada em 29 de março de 2024;

b) escolha das cidades sede para realização do Congresso Brasileiro de Ecografia Vascular 2027 e do Congresso Brasileiro de Angiologia e Cirurgia Vascular 2028, conforme votação da Câmara de Representantes de 15 de agosto de 2024.

As inscrições para participar da AGE, tanto presencial quanto virtual, deverão ser realizadas por meio de sítio eletrônico que será criado exclusivamente para tal fim e divulgado aos associados.

São Paulo, 1 julho de 2024.

Armando de Carvalho Lobato

Presidente da Diretoria Nacional
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 18/2024

O município de Manga-MG torna público que realizará licitação do tipo menor preço global, nos termos da Lei 14.133/21 para "contratação de serviços técnicos profissionais especializados em consultoria em direito tributário, em direito constitucional, em técnica legislativa e em processo administrativo tributário, cujo escopo é tornar mais eficiente a administração tributaria e, nesta extensão, aumentar as receitas tributarias próprias e recuperar créditos, tributários ou não tributários, inscritos ou não na dívida ativa municipal", no dia 15/08/2024 as 09h:00min. O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de Manga, Praça Coronel Bembém, 1477 - Centro - CEP 39.460-000 - Manga (MG). Informações: (38)3615-2112, E-mail: cpl.manga@yahoo.com.br, www.manga.mg.gov.br, www.comprasbr.com.br.

Manga, 1 de agosto de 2024

Anastácio Guedes Saraiva

Prefeito
Extrato de Registro de preços

Ata para Registro de Preços nº 25/2024-UFMS, Processo nº 23104.022646/2023-80, entre a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), a empresa MEGA STANDS LTDA, entre outras. Objeto: A Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Contratação de Serviços relacionados a Locações em Geral de Bens Móveis / Imóveis, Máquinas, Sistemas, Equipamentos, Estruturas, Transportes em geral, Contratações de Serviços de Apoio Operacional, Higienização, Artísticos, Técnicos Desportivos para Eventos da UFMS, Aquisição de Material de Consumo/Bens para utilização em Eventos da UFMS; Contratação de eventuais Serviços Auxiliares Operacionais (por demanda/diária) não relacionados a Eventos para serem utilizados em eventos da UFMS, especificado(s) no(s) item(ns) 01 ao 103 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão nº 90.014/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Data de assinatura: 01.08.2024. Vigência: 05.08.2024 a 05.08.2025. Valor: R$ 2.692.417,22. Assinam: O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, Augusto Cesar Portella Malheiros, pela "UFMS", e os representantes legais pelas empresas participantes.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 265/2024

Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado o Sr. Marcos Vinícius Petri, CPF nº ***.155.108-**, da instauração de processo de Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa/justificativa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 217.885,98 (duzentos e dezessete mil oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos), atualizados até agosto/2024, e enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE por e-mail: setce@cnpq.br, sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla defesa. O débito refere-se ao processo nº 141872/2017-9, pela existência de pendências junto ao CNPq. O não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo CGU, para procedimentos de Auditoria e remessa ao TCU para julgamento.

Em 1º de agosto de 2024

MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS

Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
Avisos de licitação

Pregão Eletrônico nº 15/2024

Prestação de serviços de locação de estrutura para eventos. A PM de Castelo do Piauí, realizará licitação dia 16/08/24 às 08:30 no Portal de Compras Públicas. Edital: sede da prefeitura e site do TCE/PI. Recurso: FPM, ICMS, ISS e outras

Castelo do Piauí/PI, 31 de julho de 2024

José Magno Soares da Silva

Prefeito

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA especializada para prestação de serviço radiológica odontológico para atender as necessidades do Município. Os Serviços deverão ser executado no município de Castelo do Piauí/PI. A PM de Castelo do Piauí, está recebendo propostas no prazo de 03 dias úteis. A proposta deverá ser protocolada na sede Prefeitura ou e-mail: licitacao@castelodopiaui.pi.gov.br, onde também serão disponibilizadas todas as planilhas para elaboração da proposta e demais informações necessárias e/ou esclarecimentos.

Castelo do Piauí/PI, 31 de julho de 2024

José Magno Soares da Silva

Prefeito
EDITAL Nº 76/2024

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

Processo nº 23067.013588/2024-78

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve homologar o resultado final da Seleção para Professor Substituto - Campus da UFC em Sobral, conforme discriminado abaixo:

Edital

Regime

Subunidade/Unidade

Setor de Estudo

Classificados

Tipo de vaga

47/202

40h

Curso de Odontologia / Campus da UFC em Sobral

Odontopediatria / Laboratório de Ortodontia

1º Bianca Palhano Toscano Leite

2º Juliane Maria Moreira Aguiar

Ampla concorrência

Ampla concorrência

Fortaleza, 31 de julho de 2024.

Marlon Bruno Matos Paiva

Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 75/2024

HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO

Processo nº 23067.057588/2023-07

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve homologar o resultado final do Concurso Público para Professor do Magistério Superior - Campus da UFC em Quixadá, conforme discriminado abaixo:

Edital de Inscrição

Regime

Classe

Subunidade/Unidade

Setor de estudo

Classificados

Tipo de vaga

163/2023

40h/DE

Classe A com denominação de Adjunto-A

Campus de Quixadá

Gestão da Tecnologia da Informação e Inovação

1º Brenno Buarque de Lima

2º Ezequiel Alves Lobo

Ampla concorrência/Pessoa Negra

Ampla concorrência

Fortaleza, 31 de julho de 2024.

Custódio Luís Silva de Almeida

Reitor
AVISO DE Dispensa Eletrônica nº 42/2024

Processo Licitatório 158/2024 - Através de seu Agente de Contração Municipal - Nelson Melo da Costa e sua Equipe de Apoio, comunica que fará realizar no dia e hora 08/08/2024 08:00:00h, licitação tipo Menor Preço - Item, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA UTILIZAÇÃO NO DESFILE DE 07 DE SETEMBRO DE 2024, DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER., e comunica que o Edital poderá ser acessado/retirado nos sites: www.bnc.org.br, https://pncp.gov.br/editais e www.joaopinheiro.mg.gov.br (licitações) e/ou no Dpto. de Compras da Prefeitura. Maiores informações pelo telefone (38) 3361-1900 (ramal 1244) ou p/ e-mail: licita@joaopinheiro.mg.gov.br, de 08h00 as 11h00 e de 13h00 as 17h30.

João Pinheiro/MG, 1º de agosto de 2024.

Nelson Melo da Costa

Agente de Contração Municipal

AVISOS DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 77/2024

Processo Licitatório n° 160/2024 - Através de sua Pregoeira Municipal Ana Paula Sanchez da Cruz, comunica que fará realizar às 14h00min do dia 14 de Agosto de 2024, licitação tipo Menor Preço, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para fornecimento de lanches para reuniões, capacitações e outros eventos, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de João Pinheiro-MG. E comunica que o Edital poderá ser acessado/retirado nos sites: www.bnc.org.br e www.joaopinheiro.mg.gov.br (licitações). Maiores informações pelo telefone (38) 3361-1900 (ramal 8) ou p/ e-mail: licita@joaopinheiro.mg.gov.br, de 08h00 as 11h00 e de 13h00 as 17h00.

Pregão Eletrônico 78/2024

Processo Licitatório n° 163/2024- Através de sua Pregoeira Municipal Ana Paula Sanchez da Cruz, comunica que fará realizar às 09h00min do dia 16 de Agosto de 2024, licitação tipo Menor Preço, que tem por objeto a Aquisição de insumos e materiais de atenção a doença renal crônica para viabilização da Clinica de Hemodiálise em João Pinheiro - MG. E comunica que o Edital poderá ser acessado/retirado nos sites: www.bnc.org.br e www.joaopinheiro.mg.gov.br (licitações). Maiores informações pelo telefone (38) 3361-1900 (ramal 8) ou p/ e-mail: licita@joaopinheiro.mg.gov.br, de 08h00 as 11h00 e de 13h00 as 17h00.

João Pinheiro/MG, 1º de Agosto de 2024.

Ana Paula Sanchez da Cruz

Pregoeira
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA nº 6/2024

O Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal torna pública a Chamada Pública n° 06/2024 e convida os interessados a apresentarem suas candidaturas para bolsas do Programa de Capacitação Institucional a fim de contribuir com a execução de projetos de pesquisa no âmbito deste Instituto. As inscrições podem ser realizadas de 01/08/2024 a 08/08/2024. Informações e inscrições no endereço https://www.gov.br/inpp/pt-br.

Em 1 de agosto de 2024.

PAULO TEIXEIRA DE SOUSA JUNIOR

Diretor Interino
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Terceiro Termo de Aditivo ao Contrato Administrativo nº 03/2022. Processo 25052.000336/2021-21, firmado entre a União por intermédio do DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA KAYAPÓ-MT e a Empresa Gonçalves Cabral e Cia Ltda, Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.192.291/0001-55, referente a Prestação de serviços Funerários, com o objetivo de fornecer Urnas Mortuárias e demais materiais e serviços, bem como translado em veículo apropriado, a fim de atender as necessidades das CASAI's de Colíder/MT e Peixoto de Azevedo/MT, pertencentes ao DSEI Kaiapó/MT. Considerando o Reajuste pelo Índice IPCA/IBGE, o contrato 03/2022, no valor unitário fica reajustado item a item, nos termos Art. 65, § 8 o da Lei 8.666/93, majorando o valor global para R$ 141.920,75 (cento e quarenta e um mil novecentos e vinte reais e setenta e cinco centavos).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

Edital nº 90039/CPB/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico Tipo: Menor valor mensal. Objeto: Prestação de serviços de plano odontológico para os funcionários do Comitê Paralímpico Brasileiro. Início de recebimento das propostas e disponibilização do Edital: 02/08/2024. Data da sessão: 16/08/2024 - Horário: 10:30h. Edital à disposição no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e/ou www.cpb.org.br. Informações: (11) 4710-4126 e pregao@cpb.org.br

ROGÉRIO LOVANTINO

Pregoeiro
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 5/2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 912ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 29 de julho de2024, com fundamento no art. 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.002079/2024, comunica aos interessados sobre a abertura da Consulta Pública nº 005/2024, conforme informações abaixo:

Objeto da Consulta: Receber contribuições da sociedade sobre a proposta de temas que comporão a Agenda Regulatória da ANA para os anos de 2025 e 2026.

Período da Consulta: das 8 horas do dia 05/08/2024, às 18h do dia 19/09/2024.

Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.329/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

71.337.976/0004-45, RBV5H50, EPSMA00351592024, 683-12; 07.144.671/0001-75, PPE4J32, EPSMA00361692024, 683-12; ***.767.947-**, KNB0B69, EPSMA00344972024, 683-13; 77.890.846/0016-55, BAQ8I83, EPSMA00345182024, 683-12; 76.630.573/0026-19, JAU2H84, EPSMA00358132024, 683-12; 21.109.697/0013-47, QQN7D86, EPSMA00343802024, 683-12; LQI2128, EPSMA00354112024, 683-12; 01.022.318/0007-21, SFP0H31, EPSMA00353292024, 683-12; 33.042.730/0130-01, LQM1F82, EPSMA00354222024, 683-12; 60.882.628/0042-68, EFW2322, EPSMA00354832024, 683-12; ODK0097, EPSMA00360482024, 683-12; QPJ0031, EPSMA00364932024, 683-12; 76.533.629/0001-69, RLI7F61, EPSMA00354962024, 683-12; QJI0551, EPSMA00360302024, 683-13; 47.939.855/0001-46, QRM3G42, EPSMA00355062024, 683-12; RBC8J66, EPSMA00361862024, 683-12; 29.617.631/0001-36, RUY7B05, EPSMA00360202024, 683-12; 73.410.326/0147-06, QJR0J96, EPSMA00360692024, 683-13; GCU9C19, EPSMA00360722024, 683-12; DFG4A42, EPSMA00364992024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.335/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 22 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

60.603.461/0001-80, FTV1G69, EPSMA00244832024, 690-40; 01.962.300/0001-14, FNM1E73, EPSMA00244502024, 690-40; 31.389.984/0001-78, KPZ2111, EPSMA00243512024, 688-20; 02.614.827/0001-10, EFO9074, EPSMA00234602024, 690-40.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.277/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.057.102/0001-79, DAS2C71, FRMEP00214892024, 683-12; ***.026.029-**, QIC1449, FRMEP00215472024, 683-12; 08.876.910/0001-44, OXP2I52, FRMEP00215812024, 683-12; 37.059.140/0001-45, BBH0C45, FRMEP00215842024, 683-12; 07.706.796/0002-22, SFM1B59, FRMEP00216192024, 683-12; SFB1B59, FRMEP00211832024, 683-12; 25.527.325/0001-58, RLE5A61, FRMEP00216292024, 683-11; ***.016.628-**, FFT4B29, FRMEP00216412024, 683-13; 03.374.454/0001-10, OQI6414, FRMEP00216452024, 683-12; 36.944.345/0001-40, CUB0D38, FRMEP00216562024, 683-12; 28.372.138/0001-30, QJP6I49, FRMEP00217022024, 683-12; ***.666.509-**, MFK2C96, FRMEP00217522024, 683-12; 01.090.330/0001-88, FAN5987, FRMEP00217892024, 683-11; 19.192.618/0001-29, RAG5D96, FRMEP00218302024, 683-12; 31.148.463/0001-29, RJT6E25, FRMEP00220382024, 683-12; 24.607.928/0001-05, RTX3C70, FRMEP00220482024, 683-12; 14.168.518/0001-43, QIM5A33, FRMEP00220572024, 683-13; 20.469.472/0001-03, MTA8D29, FRMEP00220922024, 683-13; 13.474.698/0001-29, IYG2A79, FRMEP00221362024, 683-13; 06.229.972/0001-39, KYR9992, FRMEP00222512024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.332/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 22 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.486.182/0001-09, OYF6483, EPSMA00241722024, 683-13; 60.896.248/0004-57, CAH4385, EPSMA00243452024, 683-13; 18.362.438/0001-85, RHE5E11, EPSMA00235162024, 683-13; 03.831.403/0001-70, FWB0E36, EPSMA00244752024, 683-12; 01.962.300/0001-14, FNM1E73, EPSMA00244492024, 683-13; FXK9I25, EPSMA00246402024, 683-11; 52.406.329/0001-50, SUG8B68, EPSMA00253462024, 683-11; SUP4I00, EPSMA00252652024, 683-13; SVQ9D89, EPSMA00252682024, 683-11; 30.846.975/0001-04, OLB4E81, EPSMA00248482024, 683-11; 85.099.471/0001-51, RAD5199, EPSMA00247232024, 683-12; 78.175.734/0003-60, SFH5C18, EPSMA00245892024, 683-11; 05.089.654/0020-10, AWY9E82, EPSMA00246612024, 683-12; 02.726.560/0005-87, EBZ0I69, EPSMA00242962024, 683-12; 34.274.233/0095-84, RBB4H00, EPSMA00241642024, 683-11; 01.105.558/0001-02, SYA9B65, EPSMA00235492024, 683-12; 02.311.001/0002-63, RLA0G08, EPSMA00245402024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.330/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

84.046.101/0543-66, APM4D33, EPSMA00241652024, 683-11; 60.869.336/0003-89, RXY6G35, EPSMA00251642024, 683-12; 38.827.454/0001-03, RFY4H91, EPSMA00248282024, 683-12; 36.311.587/0001-05, OVF3E92, EPSMA00244312024, 683-11; 31.497.348/0002-40, RVV0F33, EPSMA00245192024, 683-11; 07.569.161/0013-83, BLR9D72, EPSMA00248412024, 683-12; 33.489.352/0001-01, RJP7I06, EPSMA00250952024, 683-12; 23.194.831/0001-47, DPC6F56, EPSMA00242192024, 683-11; 01.838.723/0428-06, PPB4E46, EPSMA00241852024, 683-12; 01.597.589/0009-77, NOK1G48, EPSMA00233982024, 683-13; 03.902.619/0001-80, SPG6E18, EPSMA00233972024, 683-12; 06.315.338/0028-39, NAU6B71, EPSMA00234412024, 683-12; 44.330.975/0001-53, SEK0E63, EPSMA00234502024, 683-13; 21.519.342/0001-92, RLO7B47, EPSMA00234542024, 683-13; ***.225.147-**, GSW0G46, EPSMA00234172024, 683-13; 19.350.180/0041-57, RNA1B66, EPSMA00235552024, 683-11; 05.402.904/0021-00, KQP8J46, EPSMA00244922024, 683-13; 03.937.452/0004-35, PIQ2G87, EPSMA00245312024, 683-12; 76.255.926/0001-90, RBG3H46, EPSMA00246882024, 683-12; 44.993.632/0095-59, FCV4A66, EPSMA00246662024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.350/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.182.953/0001-50, , FREVP00331092024, 773-0; 33.555.921/0001-70, , FREVP00326652024, 773-0; 04.517.241/0001-63, , FREVP00322482024, 773-0; ***.445.788-**, , FREVP00302102024, 773-0; ***.314.468-**, , FREVP00333582024, 773-0; ***.837.577-**, , FREVP00333792024, 773-0; , FREVP00321322024, 773-0; , FREVP00324352024, 773-0; ***.133.807-**, , FREVP00332292024, 773-0; ***.887.459-**, , FREVP00341192024, 773-0; ***.993.507-**, , FREVP00325352024, 773-0; ***.739.057-**, , FREVP00321662024, 773-0; 16.933.502/0001-05, , FREVP00321792024, 773-0; , FREVP00302222024, 773-0; ***.424.547-**, , FREVP00324172024, 773-0; ***.110.229-**, , FREVP00304252024, 773-0; 10.600.423/0001-04, , FREVP00303152024, 773-0; ***.545.948-**, , FREVP00322042024, 773-0; ***.425.928-**, , FREVP00324392024, 773-0; 42.693.984/0001-83, , FREVP00303802024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.331/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

43.580.308/0001-66, IRS0H21, EPSMA00243592024, 683-13; 50.609.137/0001-16, RIU0I40, EPSMA00236242024, 683-12; 07.742.097/0004-08, JAA7C98, EPSMA00244542024, 683-12; 11.417.016/0001-10, QRK4A02, EPSMA00244802024, 683-12; 03.129.679/0003-73, RUV4B47, EPSMA00248672024, 683-12; 48.747.174/0001-49, GWI7I70, EPSMA00247902024, 683-13; ***.332.896-**, HIT9861, EPSMA00248072024, 683-11; 78.759.701/0002-87, BAG6B19, EPSMA00251302024, 683-12; 04.786.838/0001-03, JCG0270, EPSMA00246682024, 683-13; JAD3G35, EPSMA00246162024, 683-13; 11.455.829/0003-67, SEP0D08, EPSMA00242262024, 683-12; 26.318.800/0001-49, QJR6650, EPSMA00242052024, 683-13; 06.986.218/0001-43, FOE8G07, EPSMA00243602024, 683-13; 16.404.287/0013-99, ODJ4I35, EPSMA00234442024, 683-11; 15.527.906/0029-37, BDZ4H99, EPSMA00234692024, 683-12; 02.614.827/0001-10, EFO9074, EPSMA00234612024, 683-13; 09.338.337/0004-20, RKI5C06, EPSMA00234362024, 683-11; 16.404.287/0009-02, RUI5D48, EPSMA00246382024, 683-12; SYQ0E44, EPSMA00234732024, 683-12; 02.914.460/0442-80, JBX2B06, EPSMA00241842024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.353/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 22 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.241.077-**, , FREVP00333172024, 773-0; ***.416.947-**, , FREVP00331352024, 773-0; 43.895.405/0001-48, , FREVP00331932024, 773-0; , FREVP00332322024, 773-0; ***.501.801-**, , FREVP00330582024, 773-0; ***.828.315-**, , FREVP00329512024, 773-0; ***.534.641-**, , FREVP00328962024, 773-0; ***.219.271-**, , FREVP00327412024, 773-0; ***.253.387-**, , FREVP00333512024, 773-0; ***.928.797-**, , FREVP00332222024, 773-0; 42.931.979/0001-61, , FREVP00328592024, 773-0; ***.528.948-**, , FREVP00324432024, 773-0; ***.491.759-**, , FREVP00303992024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00303122024, 773-0; 43.064.339/0001-64, , FREVP00331642024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.354/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.280.888/0001-30, QQL1306, FRMEV01257842024, 606-82; 31.248.927/0001-79, BDN8I89, FRMEV01283922024, 606-82; 39.486.052/0001-55, EHU6C72, FRMEV01266062024, 606-82; 43.802.812/0001-63, BAN1A60, FRMEV01304772024, 606-82; 22.487.626/0001-07, JDO2A72, FRMEV01304162024, 606-82; JDO2A72, FRMEV01295802024, 606-82; 31.804.115/0002-43, OYI1596, FRMEV01313952024, 606-82; 03.305.925/0001-39, BEX4I41, FRMEV01311522024, 606-82; 30.612.120/0001-00, SBV2F21, FRMEV01307942024, 606-82; 11.459.933/0001-68, KZA3954, FRMEV01297032024, 606-82; 33.158.278/0001-40, GEC5A68, FRMEV01285522024, 606-82; 10.476.369/0001-29, NJL3369, FRMEV01277632024, 606-82; 19.324.338/0001-27, RYB7B65, FRMEV01272052024, 606-82; RXY9H15, FRMEV01272362024, 606-82; ***.720.225-**, OZE7D87, FRMEV01272572024, 606-82; ***.537.009-**, MJX3A09, FRMEV01236632024, 606-82; MJX3A09, FRMEV01237762024, 606-82; ***.681.147-**, SFS9J59, FRMEV01238462024, 606-82; ***.180.658-**, QPV7I82, FRMEV01232682024, 606-82; 38.182.585/0001-80, HBN5032, FRMEV01246812024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.355/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

41.754.532/0001-00, OGO4H48, FRMEV01239792024, 606-82; 18.206.243/0001-46, RUF3F63, FRMEV01298472024, 606-82; 22.447.684/0007-00, ECC1G62, FRMEV01294462024, 606-82; FDJ2J87, FRMEV01294972024, 606-82; FEJ5F95, FRMEV01299602024, 606-82; ECU8E91, FRMEV01300652024, 606-82; 23.711.013/0005-06, SBT7J69, FRMEV01294252024, 606-82; 40.257.908/0001-08, RMV0D91, FRMEV01287082024, 606-82; 32.998.633/0001-27, QJX5A13, FRMEV01273832024, 606-82; ***.499.405-**, OWZ4G52, FRMEV01306632024, 606-82; 22.771.923/0001-80, QIS3J74, FRMEV01308682024, 606-82; 18.296.765/0001-86, PUV2J70, FRMEV01298202024, 606-82; ***.242.411-**, OVS4G84, FRMEV01324592024, 606-82; ***.138.494-**, QKZ8G29, FRMEV01307422024, 606-82; ***.232.368-**, FRG7G49, FRMEV01282372024, 606-82; ***.648.276-**, BXE6611, FRMEV01287142024, 606-82; 31.283.483/0001-02, RXV7E21, FRMEV01280042024, 606-82; 42.337.622/0001-50, EJV6J04, FRMEV01278612024, 606-82; 65.396.368/0001-66, EOE6920, FRMEV01238192024, 606-82; 53.018.717/0001-27, MDO5A04, FRMEV01238112024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração