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PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.609, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60081.000124/2024-40, resolve:

NOMEAR o Capitão-Tenente (AA) LUCIANO DE SOUZA VIEGAS para o cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Vice-Chefia de Educação e Cultura da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA DE PESSOAL Nº 157, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor David de Lima Simões, Técnico em Assuntos Educacionais, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica - DAEB, para participar da "Supervisão da aplicação do Celpe-Bras 2024.1", no período de 21 a 27 de abril 2024, em Buenos Aires, Argentina, com trânsito incluso e com ônus (passagens e diárias) para o INEP.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DE PESSOAL N° 251, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1 o de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM n o 23085.002332/2024-17, resolve:

Art. 1º Aposentar a servidora MARIA JOSE SIQUEIRA DA SILVA, SIAPE 1551287, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Classe/Padrão C-411, carga horária de 40 horas semanais, código de vaga nº 772581, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos equivalentes a 60% da média aritmética definida no art. 26, §2º, inciso II e §7º, da mesma Emenda.

Art. 2º Em consequência, declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor a partir de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA Nº 314/GR/UNIR, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p.1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.002397/2024-38; resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ALEX SANDRO SILVA ARAÚJO, SIAPE nº 2279741, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Coordenador de Processo Seletivo Discente/Substituto (CPSD), a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Designar o servidor ALEX SANDRO SILVA ARAÚJO, SIAPE nº 2279741, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para a função de Coordenador de Processo Seletivo Discente (CPSD), Função Gratificada (FG-1), a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Designar a servidora MARCELA ARANTES RIBEIRO, SIAPE nº 2037158, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, para a função de Coordenadora de Processo Seletivo Discente/Substituta (CPSD), a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 316/GR/UNIR, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.004177/2024-49; resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor JEFFERSON GUSTAVO DOS SANTOS CAMPOS, SIAPE nº 3284940, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Letras Vernáculas, campus Porto Velho (DALV-PVH), da função de Editor da Editora da Universidade Federal de Rondônia (EDUFRO), Função Gratificada (FG-1), a partir de 08/04/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 156, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Exonerar, a pedido, Waldir Carreirão Neto, matrícula SIAPE 1784130, código de vaga 692252, a partir de 01 de abril de 2024, do cargo de MÉDICO/ÁREA, nível de classificação E, nível de capacitação 3, padrão de vencimento 09, em regime de trabalho de 20 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.015836/2024-47).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 29-SMV.3/SVP/CMDO 10ª RM, de 26 de março de 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014 e tendo em vista a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região nos autos do Processo n° 0818925-13.2022.4.05.8100, na qual restou determinada a revisão do ato de reforma do autor, resolve

1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 021-SSIP/CMDO 10ª RM, de 30 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 190 de 2 de outubro de 2020, que reformou o Segundo Sargento (Idt nº 101037024-3 MD) JOSÉ ROBÉRIO PESSOA e lhe concedeu o benefício de Isenção de Recolhimento do Imposto de Renda, a contar de 7 de outubro de 2019.

2. REFORMAR, POR CUMPRIMENTO DE JULGADO, o Segundo Sargento (Idt nº 101037024-3 MD) JOSÉ ROBÉRIO PESSOA, na mesma graduação, com benefício previsto no § 1° e letra "b" do § 2° do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar de 15 de maio de 2018, data indicada pela Justiça Federal.

3. MANTER o benefício previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, em favor Segundo Sargento (Idt nº 101037024-3 MD) JOSÉ ROBÉRIO PESSOA, a contar de 07 de outubro de 2019.

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO

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Portaria de Pessoal Nº 603, DE 2 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 05 de abril de 2024, JULIA REGINA BRAGA PEREIRA LUNA, matrícula SIAPE n. 3308046, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização da Flora, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA SEGEP Nº 137, de 2 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor REGIVALDO CEZARIO COSTA, matrícula SIAPE 0533731, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética da EC 103/2019. (Processo nº 25022.000850/2022-02)

II - Declarar vago o cargo citado no item I.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1.596, de 26/03/2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 62, Seção 2, página 19, de 01/04/2024, que trata da designação do servidor Carlos Henrique Maia dos Santos, matrícula SIAPE nº 1631148,

Onde se lê: "Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União",

Leia-se: "Art. 2º - Em consequência, dispensá-lo do cargo comissionado de Chefe do DEPAD do campus Feira de Santana, código CD-4, para o qual foi designado através da Portaria nº 2.072 de 19/12/2013, publicada no Diário Oficial da União de 20/12/2013.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1.624, de 27/03/2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 62, Seção 2, página 19, de 01/04/2024, que trata da nomeação da servidora Daniela Guimarães Morozini, matrícula SIAPE nº 2136901,

Onde se lê: "Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União",

Leia-se: "Art. 2º - Em consequência, dispensá-la da função de Coordenadora da Área de Linguagens do campus Camaçari, código FG-02, para o qual foi designada através da Portaria nº 3.544 de 20/09/2022, publicada no Diário Oficial da União de 06/10/2022.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1.573, de 26/03/2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 61, Seção 2, página 21, de 28/03/2024, que trata da nomeação da servidora Gabriela Freitas Costa, matrícula SIAPE nº 1117254,

Onde se lê: "Art. 2º - Em consequência, exonerá-la do cargo comissionado de Diretora Acadêmica do campus Juazeiro",

Leia-se: "Art. 2º - Em consequência, exonerá-la do cargo comissionado de Diretora Acadêmica do campus Ilhéus".

Na Portaria nº 1.578, de 26/03/2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 61, Seção 2, página 21, de 28/03/2024, que trata da nomeação do servidor Raimar Barbosa Santos, matrícula SIAPE nº 2157228,

Onde se lê: "matrícula SIAPE nº 3060805",

Leia-se: "matrícula SIAPE nº 2157228".
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 409, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º EXONERAR, de ofício, o servidor RODRIGO SILVA SOUZA, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 2939521, da função de Segundo Substituto eventual da Pró-Reitora de Ensino, da Pró-Reitoria de Ensino - PROEN, código CD-02, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 411, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º NOMEAR, de ofício, o servidor RODRIGO SILVA SOUZA, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 2939521, para a função de Primeiro Substituto eventual da Pró-Reitora de Ensino, da Pró-Reitoria de Ensino - PROEN, código CD-02, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.338, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado CIRO MENEZES BARREIROS, matrícula nº 07***6-1, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício no Governo do Estado do Rio Grande do Sul, como Coordenador de Assessoria da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 410, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º EXONERAR, de ofício, a servidora RUBYA MARA REZENDE MADELLA MARTINS, TAE - Pedagoga, matrícula SIAPE nº 2235348, da função de Primeira Substituta eventual da Pró-Reitora de Ensino, da Pró-Reitoria de Ensino - PROEN, código CD-02, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DPA/IPHAN Nº 59, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR SUBSTITUTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, do anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, combinado com a Portaria de Pessoal Iphan nº 198, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de maio de 2023, e tendo em vista o disposto na IN STN nº 06, de 31 de outubro de 2007, publicada no DOU de 12 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º Designar o servidor PAULO ALVES FERREIRA FILHO, matrícula SIAPE nº **228**, e, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários, o servidor GIANNINI VERAS MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº **269**, para efetuar os procedimentos relativos à Conformidade dos Registros de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 343026 - Iphan Sede.

Art. 2º Designar o servidor SÉRGIO CARREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº **432*, e, em seus impedimentos eventuais, o servidor FLÁVIO EDUARDO DE QUEIROZ FUNDÃO, matrícula SIAPE nº **532**, para efetuar os procedimentos relativos à Conformidade dos Registros de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 403101 - Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento - CGPLAN.

Art. 3º Designar o servidor ANDRESSA DA SILVA BARBOSA, matrícula SIAPE nº **708**, e, em seus impedimentos eventuais, a servidora FABIO DE ALMEIDA SOARES, matrícula SIAPE nº **610**, para efetuar os procedimentos relativos à Conformidade de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 343031 - Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas - COGEP.

Art. 4º Fica revogada a Portaria DPA/IPHAN Nº 22, de 8 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 18 de janeiro de 2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DOUGLAS DE FIGUEIREDO TORRES
PORTARIA Nº 687/DPM, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 85.2031.90 LUÍS FELIPE MONTEIRO SERRÃO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Adjunto da Divisão de Ensino, NEO 01.12.4, na área Administrativa, na Assistência Militar da Marinha na Escola Superior de Defesa (ASMESD-BSB), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 08ABR2024 a 07ABR2026.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3.662, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.115235/2023-01, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 25 de março de 2024, o servidor NEILOR AFONSO CASTIEL BARBOSA, matrícula Siape 1573328, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Diretoria de Destinação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA STJ/GDG N° 272, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência:

I - Dispensar JULIANA CORRÊA DA NÓBREGA OLIVEIRA, matrícula S062027, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar EMERSON SOUZA DE ANDRADE, matrícula S064780, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Juliana Corrêa da Nóbrega Oliveira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA Nº 86, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS OURO PRETO, reconduzido pela Portaria IFMG nº 1195, de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, tendo em vista o Termo de posse do dia 23/10/2023, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475 de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22 e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20. resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a servidora LAURA FERNANDA RODRIGUES DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1655687, da função de responsável pelas atividades de Coordenação da Área de Educação Física, código FG-04, vinculado à UORG nº 333, devendo sua localização funcional ser mantida na UORG nº 333.

Art. 2º DESIGNAR, a servidora ANA FLAVIA LEAO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 4736634, como responsável pelas atividades de Coordenação da Área de Educação Física, código FG-04, vinculado à UORG nº 333.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reginato Fernandes dos Santos
RETIFICAÇÃO

Nas publicações de afastamento do País no DOU de 02 de abril de 2024, edição nº 63, Seção 2, página 36, de CESAR AUGUSTO BAIZ, GEORGE LUCAS VIEIRA LOPES, GABRIEL PINTO GUSMÃO PORTO, JOÃO MARCOS ANDRADE ZURDO, MARCO ANTONIO DE ANDRADE VIVA, RAFAEL CÍCERO KOLASSA, VALMIR BARBOSA SANTOS e VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA, Gerentes de Relacionamento UN respectivamente, KLEBER ROSSI, Superintendente UT, JEFFERSON MARCOS VENDRAME, Gerente Geral UN, ROBERTO RESENDE DEBIEN, Superintendente Regional UT, FERNANDO FAVORETO, Superintendente Regional UT e SIMONE DE MOURA BONJOUR FIGUEIREDO, Assistente Neg. UN,

Onde se lê: "..., no período de 21 a 27 de abril de 2024, inclusive trânsito, ...",

Leia-se: "..., no período de 22 a 27 de abril de 2024, inclusive trânsito, ..."
PORTARIA Nº 1.477, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o resultado final do concurso público de que trata o Edital nº. 03, de 19/08/2022, publicado no DOU de 24/08/2022, homologado através do Edital nº. 01, de 21/03/2023, publicado no DOU de 23/03/2023, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público para provimento de cargo de Técnico-Administrativo em Educação de que trata a Lei nº. 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU de 13/01/2005, para exercerem suas atribuições sob a égide da Lei nº. 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 19/04/91:

CARGO

NOME

LOTAÇÃO

CÓD. VAGA

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

RODRIGO GODINHO FELIPE

BARREIRAS

0206420

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

ALAN ALEIXO DA SILVA BARBOSA

EUCLIDES DA CUNHA

0206572

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

LUIZ GUSTAVO TEIXEIRA ALVES

EUCLIDES DA CUNHA

0206598

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

ALESSANDRA DE CARVALHO CERQUEIRA

SEABRA

0206629

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

CARLA SANTOS DE ARAÚJO LIMA

SEABRA

0833006

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 107, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000291/2024-71, resolve:

Designar EVALDO DE SANTANA RODRIGUES, matrícula Siape nº 1095006, para exercer a função de Coordenador de Acompanhamento do Congresso Nacional da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo do Senado Federal da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério, código FCE 1.10.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.575, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60081.000113/2024-60, resolve:

DISPENSAR o Cel (EB) CARLOS GABRIEL BRUSCH de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 22 de março de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.602, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60081.000113/2024-60, resolve:

EXONERAR o Coronel (EB) CARLOS GABRIEL BRUSCH NASCIMENTO do cargo de Chefe de Assessoria, código Grupo 0002 (B), da Vice-Chefia de Educação e Cultura da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 22 de março de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.603, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60081.000113/2024-60, resolve:

NOMEAR o Coronel (EB) LUCIANO BORTOLUZZI GARCIA para o cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.605, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60081.000113/2024-60, resolve:

DESIGNAR o Subtenente PAULO ROBERTO NOGUEIRA para a função de Supervisor, código Nível V, da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.606, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60081.000113/2024-60, resolve:

NOMEAR o Coronel (EB) GIOVANI DALAROSA AMARAL para o cargo de Chefe de Assessoria, código Grupo 0002 (B), da Vice-Chefia de Educação e Cultura da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.101608/2024-19, resolve:

Nº 419 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCUS ANTONIO BRUNO DE ALBUQUERQUE, matrícula SiapeCad nº 00018820, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro (RJ), Código FG-1.

Nº 420 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCUS ANTONIO BRUNO DE ALBUQUERQUE, matrícula SiapeCad nº 00018820, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro (RJ), Código FCE 1.05.

Nº 421 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCUS ANTONIO BRUNO DE ALBUQUERQUE, matrícula SiapeCad nº 00018820, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro (RJ), Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 418, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.143055/2024-63, resolve:

Dispensar, a partir de 1º de abril de 2024, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil JAQUELINE RAQUEL VAZ DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01572893, da Função Comissionada Executiva de Presidente da Trigésima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, Código FCE 1.05.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 414, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.209998/2024-66, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil WALKYRIA ALTAFINI NASSER RIBEIRO NOGUEIRA, matrícula SiapeCad nº 00877402, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Delegacia de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.10, no período de 08/04/2024 a 12/04/2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 115, de 27 janeiro de 2022, e o que consta no e-Dossiê nº 13042.054974/2024-44 resolve:

Nº 148 Dispensar, a partir de 28 de março de 2024, o servidor ANDRE FELIPE LACERDA SANTOS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01811781, da Função Comissionada do Executivo de chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 - EQRAT3, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho (RO), Código FCE 1.05.

Nº 149 Designar o servidor FLAVIO WAGNER CARDIM OLIVEIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01878565, para exercer a Função Comissionada do Executivo de chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 - EQRAT3, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho (RO), Código FCE 1.05.

JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
PORTARIA Nº 61, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, e tendo em vista nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Apostilar a nomeação de LUCAS LEOCADIO DE OLIVEIRA GOMES, matrícula 30383, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR25-MSF, da Procuradoria da República no Distrito Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 5, de 9 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2023, para considerar para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR28-AM, da Procuradoria da República no Distrito Federal.

Art. 2º - Declarar vago o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR25-MSF, da Procuradoria da República no Distrito Federal.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA PRR2-ADM Nº 76, DE 1º DE ABRIL 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Art 1º Nomear CAIO VIANA BICHARA, sem vínculo, Bacharel em Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República, Doutor Eduardo André Lopes Pinto, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA PRSC Nº 182, de 21 de março de 2024, publicada no DOU nº 59, Seção 2, página 72, de 26 de março de 2024,

Onde se lê:

"Art. 3 º - Dispensar o servidor FRANCISCO ANTONIO VALLE WEIMANN, matrícula nº 16022, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República André Tavares Coutinho, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina."

Leia-se:

"Art. 3 º - Dispensar o servidor JOAO HENRIQUE MULLER, matrícula nº 29097, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República André Tavares Coutinho, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina."
PORTARIA PRSE Nº 75, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e

Considerando a solicitação contida no MEMORANDO 26/2024 - PR-SE-00013016/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor GABRIEL SANTANA VASCO VIANA, matrícula nº 30404, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Gabriela Barbosa Peixoto, na Procuradoria da República em Sergipe.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUNICE DANTAS CARVALHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 185, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00110974/2024, resolve:

1. Designar NATALIA REZENDE JORDAO DANCZURA, Bacharela em Direito, matrícula nº 31948, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete Nível IV, CC-4, do Gabinete da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

2. Designar NATALIA REZENDE JORDAO DANCZURA, Bacharela em Direito, matrícula nº 31948, para substituir, no período de 1º a 5 de abril de 2024, o Chefe de Gabinete Nível IV, CC-4, do Gabinete da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, por motivo de viagem a serviço do titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 62, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, e tendo em vista nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Apostilar a nomeação de ALBERTO INACIO DE JESUS, matrícula 30497, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR28-AM, da Procuradoria da República no Distrito Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 5, de 9 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2023, para considerar para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR25-MSF, da Procuradoria da República no Distrito Federal.

Art. 2º - Declarar vago o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR28-AM, da Procuradoria da República no Distrito Federal.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA Nº 69, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Exonerar a servidora GLAUCIA BORGES GOUVEA, matrícula nº 29124, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPR28-AM, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, nomear a servidora SILVIA RHEINHEIMER LIMA, matrícula nº 27268, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA Nº 70, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Exonerar a servidora SILVIA RHEINHEIMER LIMA, matrícula nº 27268, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPR25-MSF, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, nomear a servidora GLAUCIA BORGES GOUVEA, matrícula nº 29124, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA Nº 71, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Dispensar a servidora RENATA ROCHA SILVA FIALHO, matrícula nº 32044, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assistente Nível II do GABPR9-GNL, Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal, a contar do dia 01 de abril de 2024.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA Nº 73, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - NOMEAR a servidora ALINE VASCONCELOS SARMENTO, matrícula 28992, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, para o encargo de substituta eventual de ASSESSOR-CHEFE NIVEL IV, CC-4, do GABPR8, da Procuradora da República CAROLINA AUGUSTA DA ROCHA ROSADO, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
PORTARIA PGR/MPF Nº 269, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, § 2º da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 4ª Sessão Ordinária eletrônica, realizada de 18 a 25 de março de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000034/2024-14, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país, no período de 20 a 25 de abril de 2024, do Procurador da República EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA AGUIAR, lotado no 2º Ofício da Procuradoria da República em Ipatinga/MG, para participar da Conferência World Customs Organization, INTERPOL & UNODC, ICCWC Global Conference on Illegal Wildlife Trade, em Bruxelas/Bélgica, no período de 22 a 24 de abril de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 279, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução nº 92, de 14 de maio de 2007, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e o contido no Ofício n. 12/2024/DVT, de 20 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Designar, contar de 15 de abril de 2024, o Subprocurador-Geral da República OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar o Núcleo de Acompanhamento em Tutela Coletiva, pertinente aos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça, ficando, assim, incluído na Portaria PGR/MPF nº 888, de 18 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 58, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000360/2018-93, resolve:

Art. 1º Prorrogar pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar de 18 e março de 2024, a cessão do Promotor de Justiça JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, sem prejuízo de suas funções no Ministério Público do Estado da Bahia e com ônus para a origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA de Pessoal MDA N° 117, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.002186/2024-17, resolve:

DESIGNAR LUCAS DE SOUZA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1763370, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIAS DE 2 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, resolve:

Nº 224 - 1. alterar a Portaria Nº 207/2024, de 26/03/2024, publicada no DOU de 27/03/2024, seção 2, p. 45, que trata do afastamento do País de EMILY CORRENA CARLO REIS, matrículas 11629-7/UFV e 2084638-2/Siape,

onde se lê "no período de 1º a 8 de abril de 2024",

leia-se "no período de 8 a 15 de abril de 2024";

2. manter inalteradas as demais disposições.

(Processo SEI23114.903354/2024-10)

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, resolve:

Nº 225 - autorizar o afastamento, do País, BRENNO SANTOS LEITE, matrículas 10338-1/UFV e 1751404-8/Siape, no período de 20 a 27 de abril de 2024, incluindo o trânsito, para participar do UTECH Europe 2024 Conference, em Maastricht, Holanda, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.904540/2024-68)

Nº 226 - autorizar o afastamento, do País, SIBELE AUGUSTA FERREIRA LEITE, matrículas 10106-0/UFV e 1743210-6/Siape, no período de 20 a 27 de abril de 2024, incluindo o trânsito, para participar do UTECH Europe 2024 Conference, em Maastricht, Holanda, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.904606/2024-10)

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, e o que consta do Processo SEI 23114.904075/2024-65, resolve:

Nº 227 - declarar vago, em razão de posse em outro cargo inacumulável, um cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, nível 601, em regime de dedicação exclusiva, código de vaga 338083, ocupado pelo servidor KASSIO FERREIRA MENDES, matrículas 12754-X/UFV e 3087005-7/Siape, a partir de 04 de abril de 2024.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 65, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCELO GUSTAVO DE MATOS CARVALHO, matrícula Siape nº 1546444, do encargo de substituto da função de Chefe do Serviço do Grupo de Ações Especiais Penitenciárias da Coordenação-Geral de Segurança e Operações Penais da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 66, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Designar RODRIGO SOBRAL FEITOSA DO PRADO, matrícula Siape nº 1774036, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe do Serviço do Grupo de Ações Especiais Penitenciárias da Coordenação-Geral de Segurança e Operações Penais da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA Nº 543, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Alfenas, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 24-04-2009 e considerando o disposto no artigo 95 da Lei nº 8.112/1990 e no Inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 91.800 de 28/10/1985 e Inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 1.387 de 07/02/1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Cláudio Viegas Júnior, matrícula SIAPE nº 1278926, CPF ***.086.620-** ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto de Química, no período de 11-04-2024 a 28-04-2024, para realizar visita técnica e ministrar palestra na Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, em Porto - Portugal e para participar e trabalhar no "Molecules Medicinal Chemistry Symposium 2024 - MMCS 2024", em Barcelona - Espanha, com ônus limitado para a UNIFAL-MG (Processo nº 23087.000503/2024-53).

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA P N° 45, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a decisão proferida no SEI n. 0000118-20.2024.6.24.8000, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990 e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, provido pelo servidor João Henrique Alves da Silva, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, para o quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, recebendo por reciprocidade simultânea 1 (um) cargo de mesma denominação, ocupado pela servidora Viviane Piske Duarte, criado pela Lei nº 10.842/2004, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Art. 2º Condicionar a redistribuição de que trata o art. 1º à redistribuição do cargo ocupado pela servidora Viviane Piske Duarte, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para este Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
PORTARIA Nº 482, de 1º de abril de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.156663/2024-74, resolve:

Declarar vago, nos termos do inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico de Laboratório Area, ocupado pelo servidor GUSTAVO LUIS DE PAIVA ANCIENS RAMOS, matrícula SIAPE nº 2263911, código de vaga 903169, a partir de 15/03/2024, tendo em vista a posse no cargo de Professor do Magistério Superior - Adjunto, nesta Universidade, ressalvando o que preceitua o parágrafo 2º do artigo 20 da referida Lei.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 481, de 1º de abril de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.158409/2024-19, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora PAULA LILIANE DOS SANTOS GODOIS, do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1630000, código de vaga 0234628, do Quadro Permanente desta Universidade, a partir de 21/03/2024, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112 de 11.12.90.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA