ATA DA 58ª REUNIÃO

Realizada em 16 de outubro de 2024

Aos 16 dias do mês de outubro do ano de 2024, às nove horas e trinta minutos, em sua Sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco 'A', Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, realizou-se a 58ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Esporte, do Ministério do Esporte, sob a Presidência do Ministro de Estado do Esporte e com o comparecimento dos membros natos: o Ministro de Estado do Esporte, André Luiz Carvalho Ribeiro (André Fufuca); o Secretário Executivo, Diego Galdino de Araujo; a Secretária-Nacional de Excelência Esportiva, Iziane Castro; o Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, Paulo Henrique Perna Cordeiro; o Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Athirson Mazolli e Oliveira; o Secretário Nacional do Paradesporto, Fábio Augusto Lima de Araújo; o Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco Neto; e a Presidente da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, Adriana Taboza de Oliveira; dos membros representantes das Organizações do Esporte: Maria Paula Gonçalves da Silva e Leomon Moreno da Silva, pela Comissão Nacional de Atletas - CNA; Luciano Henrique Alvim Battistoti Hostins, pelo Comitê Olímpico do Brasil - COB; Edson Garcia, pelo Comitê Brasileiro de Clubes - CBC; Alim Rachid Maluf Neto, pela Confederação Brasileira de Desporto Universitário - CBDU; Robson Lopes Aguiar, pela Confederação Brasileira de Desporto Escolar - CBDE; Ricardo Nonato Macedo de Lima, pela Confederação Brasileira de Futebol - CBF; Eduardo Chaves Favaro e Giselle Caroline Pereira do Nacimento, pela Confederação Brasileira de Desportos de Surdos - CBDS; Giuseppe Maurício Fernandez e Márcio Moreira, pela Organização Nacional das Entidades do Desporto - ONED; e Cláudio Augusto Boschi e Tharcísio Anchieta da Silva, pelo Conselho Federal de Educação Física - CONFEF; e os convidados: João Antônio de Albuquerque e Souza, Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem; João Guilherme Gonçalves, Procurador-Geral Interino da Justiça Desportiva Antidopagem; Caio Medauar e Juliana Camões, também da Justiça Desportiva Antidopagem; Coronel Marcelo Lucena de Almeida, da Comissão Desportiva Militar do Brasil - CDMB; Anthony Ruy Cunha Moreira, Coordenador-Geral Técnico da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem; Vitor Evangelista Almada, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Excelência Esportiva; Humberto Panzetti, da Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esporte e Lazer - ABSMEL; Thiele Araujo Rabelo Silva, Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva; e Daniele Leopoldino Silva, Coordenadora de Gestão Processual do Gabinete da Secretaria-Executiva. Registradas as presenças, o Presidente iniciou os trabalhos agradecendo a presença de todos os presentes e realizou a leitura da pauta. Agradeceu pelas parcerias que vem sendo feitas e pelos novos espaços que vem sendo abertos. Mencionou que a sua equipe, desde o início de sua gestão, vem optando pela democratização da estrutura, abrindo a gestão para os municípios e para os estados. Sobre a atualização da composição do CNE, destacou a inclusão da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte no Conselho Nacional do Esporte e apresentou o Secretário Giovanni Rocco Neto. Realizou a leitura da Portaria MESP nº 76/2024, de 26 de agosto de 2024, publicada no DOU de 28 de agosto de 2024; que reativa a Comissão Nacional de Atletas; e da Portaria MESP nº 101/2024, de 14 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 200, de 15 de outubro de 2024, por meio da qual é realizada a nomeação, para fins de composição do CNE, da Presidente do CNA, Maria Paula e do Vice-Presidente da CNA, Leomon Moreno. Parabenizou a atleta Maria Paula Gonçalves da Silva (Magic Paula) pela assunção na função de presidente frente à Comissão Nacional de Atletas, bem como ao atleta Leomon Moreno, escolhido na qualidade de Vice-Presidente da CNA. O Vice-Presidente da CNA Leomon Moreno enfatizou a importância da recomposição da Comissão e afirmou que, com algum tempo, após conhecer-se melhor, o grupo terá a capacidade de atuar como organização e responsabilidade e realizar as indicações necessárias de membros da CNA para composição de outros colegiados. O Ministro informou que em atenção a um pedido do conselheiro representante do CBDU, Alim Rachid Maluf Neto, seria realizada uma inversão da ordem da pauta, com apresentação dos itens 13 e 14 à sequência, diante da necessidade do referido conselheiro de retirar-se antecipadamente para fazer-se presente na realização dos jogos universitários brasileiros. Por fim, o Ministro informou a necessidade de ausentar-se da sala naquele momento e declarou que a reunião continuaria sendo conduzida pelo Secretário-Executivo, Diego Galdino. O Secretário-Executivo passou então a palavra ao Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, Paulo Henrique Cordeiro, para apresentação dos itens 13 e 14, correspondentes à análise das prestações de contas dos recursos advindos das loterias esportivas recebidos pela Confederação Brasileira do Desporto Universitário - CBDU (Processo SEI nº 71000.018062/2024-00) e Confederação Brasileira do Desporto Escolar e Confederação Brasileira - CBDE (Processo SEI nº 71000.019402/2024-10), com fulcro no art. 23 da Lei nº 13.756 de 12 de dezembro de 2018, com base no anexo VIII da Portaria nº 166/2020/GM/MC, de 6 de fevereiro de 2020. O Secretário Nacional esclareceu que a CBDU apresentou as suas contas à SNEAELIS, por meio do Ofício nº 170/2024/CBDU, comprovando a aplicação dos recursos recebidos em 2023 e que após análise do referido relatório, a unidade finalística do Ministério do Esporte concluiu que a aplicação dos recursos pela CBDU encontrava-se em consonância com a política pública do desporto educacional. Com isso, após submetido à apreciação dos conselheiros, o relatório de prestação de contas da CBDU, referente ao ano de 2023, foi aprovado por unanimidade. Após solicitar a palavra, o conselheiro, Alim Rachid, agradeceu a aprovação de contas da CBDU e realizou o convite aos demais conselheiros para que participassem da 72ª edição dos Jogos Universitários Brasileiros, realizada em Brasília no período de 8 a 19 de outubro de 2024, com a reunião de mais de 7.000 (sete mil) atletas de todo o país, e disputas em 31 (trinta e uma) modalidades esportivas. Mencionou a introdução do DF nas atividades dos esportes coletivos, com mais de 18 (dezoito) locais de competição e sede no CICB - Centro Internacional de Convenções do Brasil. E destacou, por fim, a presença no evento de todas as áreas do esporte - esportes eletrônicos, paraolímpicos e esporte convencional. Após a fala do representante da CBDU, o representante da CONFEF, Cláudio Augusto Boschi, invocou a palavra para registrar a ausência de recebimento dos relatórios de prestação de contas das entidades, os quais haviam sido encaminhados por e-mail antes da reunião para todos os conselheiros. Após verificação realizada pela Secretaria-Executiva, restou confirmado o envio antecipado da documentação para o e-mail institucional daquela Confederação, razão pelo qual o conselheiro escusou-se. À sequência, a Presidente da ABCD, Adriana Taboza, pediu a palavra para fazer uma breve consideração a respeito do JUBs 2024, relatando a satisfação da ABCD em registrar, no estande voltado às ações educacionais antidopagem do evento de 2024, o atendimento a mais de 1.000 (mil) atletas e pessoal de apoio ao atleta, destacando que esse trabalho é fundamental para a difusão da integridade no esporte e do jogo limpo. Ressaltou a necessidade de que isso sirva de exemplo para todos os eventos nacionais, para que a ABCD possa estar junto, levando ao atleta a melhor informação. Após a colaboração da Presidente da ABCD, o Secretário-Executivo pediu então ao Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, Paulo Henrique, que retomasse a exposição do item 14 da pauta, com a apresentação do relatório de prestação de contas do ano de 2023, referentes aos recursos advindos das loterias esportivas, destinados em sua dotação para o orçamento da Confederação Brasileira do Desporto Escolar e Confederação Brasileira - CBDE. O Secretário Nacional esclareceu que a CBDE apresentou as suas contas relativas ao exercício de 2023 à SNEAELIS, por meio do Ofício nº 199/2024/CBDE (SEI nº 15252547), e que após acurada análise técnica daquela área técnica, restou evidenciada a conformidade das contas da referida entidade. As contas da CBDE referentes ao exercício de 2023 foram então aprovadas, por aclamação, por todo o colegiado. O Secretário Nacional Paulo Henrique passou então, à discussão do item 13 da pauta, relativo à necessidade de definição quanto à substituição do membro da Comissão Técnica de Análise das Propostas da Lei de Incentivo do Esporte, Marcos Antônio de Magalhães. O Secretário Nacional pediu aos membros que apreciassem o currículo do servidor Lourival Coutrim Gomes Neto, bacharel em direito e servidor da Secretaria-Executiva, para deliberação a respeito do preenchimento da vaga, destacando o entendimento de que o servidor indicado possui os requisitos para desempenho das atividades na Comissão Técnica, com a nobreza e expertise necessárias. O convidado Humberto Panzetti, da Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esporte e Lazer - ABSMEL - pediu a palavra para parabenizar pela atitude do Secretário Nacional em incluir com a devida agilidade, o assunto na pauta. Disse que é preciso dar o valor necessário ao segmento da Lei de Incentivo, que é responsável pela distribuição de mais de um bilhão de reais. Asseverou que apenas quem vivenciou a experiência de compor a Comissão Técnica de Análise das Propostas da Lei de Incentivo do Esporte sabe que o esporte no Brasil realmente acontece. Mencionou que diante da demora na realização de reuniões do CNE, por vezes, a Comissão Técnica fica limitada em suas aprovações. Portanto, manifestou o interesse de que fossem consignados os parabéns ao Secretário da SNEAELIS. Esclareceu, ainda, que o pedido de afastamento do conselheiro Marcos Antônio se deu devido ao término de mandato do mesmo sem a possibilidade legal de recondução e que diante da necessidade de célere substituição, a inserção do assunto na reunião, era digna de apontamento. Parabenizou, por fim, o Sr. Marcos Antônio, pelo trabalho prestado junto à Lei de Incentivo, a qual, nas palavras do conselheiro, "seguramente é o grande propulsor do esporte em todas as manifestações no país". Após a consignação, por unanimidade, restou aprovada a indicação do servidor Lourival Coutrim Gomes Neto, para composição da Comissão Técnica de Análise das Propostas da Lei de Incentivo do Esporte pelo CNE. O Secretário-Executivo, a pedido, retomou então o item 1 da pauta e passou a palavra ao convidado Humberto Panzetti. O convidado expôs uma solicitação quanto à necessidade de se trazer para a composição do Conselho, a representação dos municípios. Mencionou que na sua visão, por erro, a antiga gestão teria retirado da composição do Conselho tanto as Secretarias Municipais quanto as Secretarias Estaduais. Mencionou que apesar da importante ação de retorno do Fórum dos Secretários Estaduais, restava pendente a movimentação de retorno da Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esporte e Lazer à composição do CNE. Mencionou que após exposição do assunto ao Ministro Fufuca, o mesmo pediu que fosse submetida à aprovação do colegiado, a deliberação quanto ao retorno oficial da ABSMEL ao Conselho Nacional de Esporte. Concluiu não fazer o menor sentido a ausência da representatividade dos municípios no maior colegiado de esporte do país, já que diante do grande número de municípios, se sabe que o esporte acontece é nessas localidades. O Secretário-Executivo explicou que aquele também era o posicionamento do Ministério. Aludiu ao fato de que o Ministério está trabalhando para realizar um grande encontro com todos os gestores municipais, com o envolvimento de todas as entidades participantes do Conselho, com o intuito de capacitar os novos gestores e dirigentes do esporte brasileiro, principalmente diante da mudança da gestão em grande parte desses municípios. O convidado Humberto Panzetti pediu para lembrar a sua indicação e a do Sr. Giuseppe Maurício Fernandez para representação dos interesses do colegiado no Conselho Estadual em São Paulo e esclareceu que a proposta do Estado de São Paulo é, de fato, de capacitar todos os novos gestores. Discorreu que cerca de 62% (sessenta e dois por cento) dos gestores sofrerão alteração com a mudança nas Prefeituras. Relatou que hoje o cenário é preocupante com 30% (trinta por cento) dos municípios sem orçamento algum para o fomento do esporte, ou seja, 2.000 (dois mil) municípios do país não possuem recurso nenhum e, dos 95% (noventa e cinco por cento) dos restantes, possuem 0,5% (meio por cento) do orçamento atribuído ao esporte, ou seja, há Secretários que fazem gestão apenas da folha de pagamento e isso quando conseguem fazê-lo. O gestor acrescentou que o cenário ainda piora quando se trata da região norte e nordeste, e, por isso, parabenizou a iniciativa do Ministério em se aproximar dos municípios, já que 70% (setenta por cento) dos municípios tem menos de 20.000 (vinte mil) habitantes, e, portanto, não conseguem falar com suas Secretarias Estaduais e muito menos com o Ministério. Por fim, lembrou que o momento é extremamente oportuno diante da previsão legal da exigência de constituição dos conselhos municipais, já que os municípios que não tiverem o fórum municipal e o conselho municipal não poderão fazer uso de recursos públicos federais. Após as considerações sobre o assunto, a reinserção da ABSMEL ao CNE restou aprovada por unanimidade dos membros do Conselho Nacional do Esporte. Ainda com relação ao item 1 da pauta, o Secretário-Executivo, a fim de dar conhecimento aos membros do Conselho, da solicitação do Superior Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol de participação no Conselho Nacional do Esporte, recebida pela Secretaria-Executiva do Ministério, trouxe o assunto à discussão. O Secretário lançou consulta aos conselheiros quanto à colocação da matéria na pauta ou quanto ao entendimento de se deixar o debate do assunto para reunião futura. Sobre a consulta, o representante do Comitê Olímpico Brasileiro, conselheiro Luciano Henrique Alvim Battistoti Hostins manifestou que apesar de entender que a iniciativa seja louvável, devido à importância do futebol no cenário esportivo do país, entendia que uma vez que cada modalidade esportiva possui o seu próprio STJD, o seu sistema próprio de justiça desportiva, seria importante pensar em um processo de democratização da participação dos membros das justiças desportivas das entidades no colegiado, contemplando não apenas o futebol, mas também oportunizando a outras modalidades a possibilidade de opinar na escolha de representantes para o Conselho. O conselheiro Alim Rachid Maluf Neto, demonstrou concordância quanto ao entendimento do representante do COB e complementou que a própria CBDU possui um Tribunal com mais de 40 (quarenta) anos de existência e, portanto, entende necessário que seja dada a oportunidade, de igual forma, a todos os Superiores Tribunais das mais diversas Confederações, de ter uma participação no Conselho Nacional de Esporte. O Secretário-Executivo concluiu então, que tal posicionamento deveria constar em ata; que deveria ser apresentada tal resposta ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol e que a discussão deveria ser retomada em momento oportuno, após melhor organização em torno do assunto. O Secretário Nacional Paulo Henrique finalizou a discussão, concluindo que a ideia da proposição do item 1 da pauta, a saber, atualização da composição do Conselho Nacional do Esporte, era exatamente essa: a maturação a respeito da possibilidade de, com base na democratização da participação, elaborar formas de possibilitar o acesso dos Superiores Tribunais de Justiça Desportiva, com um representante das modalidades desportivas e das Confederações que, efetivamente, já possuam um conselho implementado. O Secretário-Executivo prosseguiu com a proposta de análise do item 3 da pauta, a saber, a atualização da composição do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem - TJDAD. A Presidente da ABCD, Adriana Taboza, pediu a palavra para esclarecer que apesar de o TJDAD e a ABCD serem órgãos independentes, a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem do Ministério do Esporte é a unidade antidopagem no Brasil responsável pela conformidade não só das atividades da própria unidade mas também do Tribunal, motivo pelo qual, diante do zelo compartilhado, manifestou o entendimento de não haver qualquer discussão ou qualquer ponto a ser aventado com relação aos nomes indicados para preenchimento de cargos vagos de auditores do TJDAD para composição: da 1ª Câmara, a saber, Marcelo de Lima Contini (recondução ad referendum) e o suplente, Fernando Barbalho Martins; para a 2ª Câmara: Débora Passos (recondução ad referendum) e o indicado da CNA, a ser realizado posteriormente quando a CNA estiver preparada para fazer a indicação; do Pleno, ou seja, Vinícius Leonardo Loureiro Morrone (recondução ad referendum); e da 3ª Câmara, já que os auditores estão com mandatos vigentes. Entretanto, com relação à indicação das Confederações Esportivas, a Presidente Adriana esclarece que, diante da indicação do COB de dois nomes: Leonardo Caputo Bastos e Giovana Maria de Paiva Moreira, a ABCD entende recomendável, em respeito à regra de paridade de gênero, contida no art. 24, parágrafo segundo do Código Brasileiro Antidopagem - CBA, que seja escolhida a indicada do gênero feminino. Após a fala da Presidente Adriana, o Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem, João Antônio Souza, pediu a palavra e após cumprimentar a todos, agradeceu à Presidente Adriana e citou a importância de destacar o papel de excelência realizado pela ABCD no controle antidopagem. Esclareceu que representa o Tribunal de Justiça Antidopagem, composto por 18 (dezoito) membros, os quais desenvolvem trabalhos voluntários, não remunerados, sendo um terço dos componentes provenientes de indicações do Governo Federal; um terço da composição indicada pelas Confederações; e um terço pela Comissão Nacional de Atletas. Enfatizou que no momento o Tribunal está funcionando sem nenhum suplente, motivo pelo qual faz-se extremamente relevante a aprovação dos nomes indicados como membros representantes. Além disso, ressaltou a importância da atenção à previsão legal quanto ao respeito à paridade de gêneros, uma vez a mesma encontra-se disposta tanto na antiga Lei Pelé, no art. 55-A, quanto no Código Brasileiro Antidopagem. Mencionou que na estrutura atual do Tribunal, dos 18 (dezoito) membros, há 12 (doze) homens e 6 (seis) mulheres; e que por isso faz-se necessária a observância a essa regra legal existente da paridade. O Presidente do TJDAD ressaltou a importância de que novos nomes estejam sempre sendo indicados. Lembrou que estão sem nenhum membro suplente da Comissão Nacional de Atletas. Lembrou que o Tribunal irá passar por uma reestruturação muito grande ao final do ano de 2025, quando 8 (oito) auditores terão os seus mandatos sendo encerrados ao mesmo tempo. Logo, há uma preocupação de que haja um grande número de indicação de suplentes, já que para que um auditor possa entrar em exercício antidopagem, há o pré-requisito obrigatório de realização de um curso prévio de capacitação. Então, é muito necessário que se tenha os nomes o quanto antes, para que eles sejam homologados no CNE, para que os indicados possam fazer a capacitação quando essas vagas surgirem com a vacância, seja diante da renúncia de algum membro ou término de algum mandato, para que eles possam quando chegar o momento, terem condições de assumir. O representante do Comitê Olímpico do Brasil, Luciano Hostins, solicitou, então, um aprofundamento a respeito da atual composição do TJDAD, inclusive da 3ª Câmara, com a finalidade de melhor esclarecer como deve acontecer a distribuição paritária de sexo, e a necessidade do cuidado em relação à escolha do nome do indicado pelas Confederações Esportivas. O Presidente João Antônio esclareceu que cada uma das três Câmaras em primeiro grau, que compõem o TJDAD, possui um membro indicado pelo Governo, um membro indicado pela Comissão Nacional de Atletas e um membro indicado pelas Confederações Esportivas. Atualmente, a 3ª Câmara está com a formação composta pelo Presidente Interino, Samuel Menegon de Bona, indicado pela Comissão Nacional de Atletas, a auditora Soraya Cristina de Macedo e Lima, indicada pelas Confederações Esportivas; e a auditora Cristiane Cardoso Avolio Gomes, indicada pelo Governo Federal. A 2ª Câmara possui um homem: o Presidente Terence Zveiter, indicado pelas Confederações Esportivas; e duas mulheres: a auditora Letícia Pinto do Rêgo Barros, indicada pelo Governo Federal; e a auditora Débora Passos, que aguarda a aprovação de sua recondução como indicada pela Comissão Nacional de Atletas. Já na 1ª Câmara, há três homens: o Presidente Paulo Rogério Oliveira Sabioni, indicado pela Comissão Nacional de Atletas; o auditor Alexandre Dias Bortolato, indicado pelas Confederações Esportivas; e o auditor Marcelo de Lima Contini, que aguarda a aprovação de sua recondução, na qualidade de indicado pelo Governo Federal. Por fim, no Pleno, instância recursal, ou instância originária para tratamento de assuntos internacionais, há sete homens e apenas duas mulheres. Nesse sentido, o Presidente do TJDAD destaca, a fim de evitar quaisquer equívocos, que a vaga de suplência que precisa ser ocupada, cuja deliberação gira em torno da indicação de nomes, um do sexo masculino e outro do sexo feminino, é a vaga de suplência do membro indicado pelas Confederações Esportivas, a qual deverá ser ocupada tão logo haja a vaga de um representante indicado pelas Confederações. O Presidente João Antônio reforçou a importância da deliberação do colegiado quanto à aprovação da recondução de alguns auditores. Informou que o mandato dos auditores no TJDAD é de três anos, podendo ser reconduzidos por mais três e que há três auditores na situação de término do mandato dos três primeiros anos: o auditor Vinícius Leonardo Loureiro Morrone, do Pleno; a auditora Débora Passos, da 2ª Câmara; e o auditor Marcelo de Lima Contini, da 1ª Câmara. Além disso, ressaltou a necessidade de o Conselho Nacional do Esporte deliberar quanto ao preenchimento das vagas de suplência das três câmaras, cujos indicados são: Fernando Barbalho Martins, pelo Governo Federal; Leonardo Caputo Bastos Zveiter e Giovana Maria de Paiva Moreira, pelas Confederações; e um membro, a ser indicado pela Comissão Nacional de Atletas, quando essa última estiver preparada. Esclareceu, por fim, que o indicado pelas Confederações, portanto, deverá ocupar a vaga, quando ela surgir, em qualquer uma das três câmaras, do indicado pelo COB. Ressaltou que o próximo auditor indicado pelas Confederações a ter o seu mandato encerrado é o auditor Martinho Neves Miranda, do Pleno, e que, portanto, uma vez que esse tenha o seu mandato encerrado, deverá ser substituído pelo suplente indicado pelas Confederações. Após esclarecimentos prestados pelo Presidente do TJDAD, o conselheiro Cláudio Boschi, representante da CONFEF, sugeriu a aprovação dos dois nomes indicados pelas Confederações, sendo que o nome da Dra. Giovana Moreira em primeiro plano, para atender a questão legal de atenção à paridade de sexo; e para a próxima vaga que surgisse, ficasse já o nome aprovado do Dr. Leonardo Zveiter. Justificou que a proposta diz respeito à percepção de que a escolha do indicado pelo gênero possa gerar constrangimento para as pessoas envolvidas. O Secretário-Executivo manifestou a sua opinião de que colocar em pauta uma indicação para uma vaga que ainda não surgiu não seria a melhor forma. E sugeriu que fosse mantida a deliberação quanto ao preenchimento da vaga já existente no presente momento para que em surgindo outra vaga, o Conselho pudesse então deliberar sobre um segundo nome. O Dr. João Antônio esclareceu não haver qualquer impedimento para que as indicações dos dois nomes fossem feitas pelas Confederações, caso assim deliberassem os membros, sendo o primeiro indicado para assunção imediata e o segundo para assunção em momento oportuno. O conselheiro Luciano Hostins relatou que tendo sido parte do TJDAD, é conhecedor da dificuldade existente de indicação de nomes para o trabalho de voluntariado no Tribunal e por esse motivo realizou a sugestão de que os dois nomes fossem considerados. O Secretário-Executivo, após escutar a todos, anunciou a aprovação de todos os indicados, e no caso das Confederações, do nome da indicada Giovana Maria de Paiva Moreira. Após um breve intervalo de vinte minutos, o Conselho deu sequência à discussão dos assuntos da pauta, tendo o Secretário-Executivo passado a palavra para a Sra. Adriana Taboza. A Presidente da ABCD esclareceu ter pedido a palavra antes do Tribunal para realizar algumas considerações a respeito de dois pontos e propor uma avaliação. Como primeiro ponto, propôs que apesar da ausência de indicação de um nome para Procurador-Geral e Suprocurador-Geral, por parte da Comissão Nacional de Atletas, que o colegiado deliberasse a respeito do assunto, uma vez que a CNA abriria a mão de indicar a lista tríplice neste momento. Como segundo ponto, pediu que os membros se atentassem ao fato de que o Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem é único e foi instituído para julgar casos de dopagem diante da exigência da Agência Mundial pela especificidade da natureza, da matéria que o Ministério do Esporte trata diariamente. Ademais, lembrou que todos os membros do Tribunal e da Procuradoria passam por um intenso treinamento além, obviamente, da vivência e da experiência. Isto posto, a Presidente da ABCD sugeriu que fosse avaliada, para indicação do nome do Procurador-Geral e Subprocurador-Geral, os nomes relacionados à sucessão natural, que seriam o nome do Dr. João Guilherme Gonçalves, atual Procurador-Geral Interino, para Procurador-Geral; e o nome do Dr. Luis Guilherme Krenek Zainaghi como Subprocurador-Geral. A Presidente frisou a importância que, por questões de conformidade, as pessoas investidas dessa atribuição conheçam a natureza desse julgamento pois não se trata de um julgamento que segue o rito convencional da justiça desportiva e por isso necessita de muito compromisso. Finalizou parabenizando a todos os procuradores do TJDAD já que se trata de um trabalho voluntário, que exige muita dedicação e muito estudo. Assim, a Sra. Adriana Taboza encerrou a sua fala dizendo que para além da avaliação da capacidade dos outros nomes indicados, a proposta da sucessão natural, leva em consideração a importância de se dar continuidade ao trabalho de excelência hoje reconhecido pela Agência Mundial, e que se encontra em constante aprimoramento. E para isso entende que a estabilidade é de suma relevância. A palavra foi passada então ao Presidente do Tribunal do TJDAD, que registrou a sua concordância com relação à proposta da ABCD. Destacou que a Procuradoria hoje encontra-se um pouco desfalcada, motivo pelo qual a votação para a Procurador-Geral e Suprocurador-Geral faz de extrema relevância. Destacou, ainda, a importância do chancelamento, pelo colegiado, dos nomes de Juliana de Souza Camões Revault, Luiza de Sant'Ana Leal, como novos membros da Procuradoria da Justiça Desportiva Antidopagem. O conselheiro Humberto Panzetti pediu a palavra para esclarecer ter feito parte da Conselho Nacional de Atletas por muito tempo e devido a esse motivo, ser conhecedor de todo o esforço e trabalho que os membros do CNA terão, bem como da importância da representatividade da Comissão Nacional de Atletas. Entretanto, demonstrou concordância com a proposta da conselheira Adriana Taboza de dar a devida celeridade à votação para Procurador e Subprocurador-Geral da Justiça Desportiva Antidopagem, diante da indispensabilidade da continuidade dos bons serviços do Tribunal. A título de dar indicação à continuidade da votação, sem comprometer o CNA, declarou o seu entendimento quanto à importância aproveitar o momento e de dar um voto de confiança ao Dr. João Guilherme e Dr. Luis Guilherme. O conselheiro do COB, Luciano Hostins, também a fim de registrar concordância com a proposta da ABCD, a título de contribuição, pediu a palavra para esclarecer aos colegas que os Dr. João Guilherme e Dr. Luis Guilherme são advogados que já militam há muitos anos no direito desportivo, já atuam na justiça desportiva e no combate à dopagem já há muitos anos e que por esse motivo acredita que Dr. João Guilherme irá substituir à altura o Dr. Carlos Medauar, que vem exercendo de forma até interina, além do seu prazo de mandato, com muita disposição, ajudando a justiça desportiva. O representante do COB esclareceu que também já foi procurador da justiça desportiva e sabe como é difícil essa função. Portanto, parabeniza aqueles como o Dr. Caio e oferece apoio ao Dr. João Guilherme, ao Dr. Luis Guilherme, como adjunto, e aos procuradores que se integram à Procuradoria e fazer votos de pleno êxito nos trabalhos de luta contra a dopagem. O Procurador-Geral Interno, Dr. João Guilherme Gonçalves agradeceu as palavras do conselheiro Luciano Hostins e ao Dr. Caio Medauar, por ter realizado a sua indicação e registrar que será eternamente grato pela indicação. Ressaltou dois pontos: um que diz respeito à real necessidade de recondução ad referendum dos procuradores Luis Guilherme, Juliana Camões e Luiza Leal; e um segundo ponto, que foi informar que se for da vontade de todos, estaria à disposição para suprir os serviços da Procuradoria. A Presidente da ABCD, Adriana Taboza, pediu a palavra para complementar que embora o trabalho na área de antidopagem seja um trabalho duro, um trabalho árduo, que quem trabalha na área, não quer largar, continua militando em prol do jogo limpo pois uma vez que compreende a natureza dessa atividade, não consegue mais entender o esporte sem ela. Agradeceu a todos pela defesa de sua ideia e solicitou que a palavra fosse repassada ao Sr. Caio Medauar, que trabalhou desde a implementação do Tribunal. O Sr. Caio Medauar agradeceu a todos, pediu que o Secretário levasse os cumprimentos ao Ministro, mencionou ter trabalhado como procurador no futebol, no atletismo e outras modalidades e destacou a importância de se contar com a especialização do Dr. João Guilherme, Dr. Luis Guilherme, Dra. Juliana Camões e Dra. Luiza Leal, já que são pessoas que têm trabalhado, que estudam o direito esportivo, motivo pelo qual os quatro nomes foram indicados por ele. Completou que o Dr. João Guilherme possui uma qualidade incrível, pois estuda todas as normas antidopagem, obrigando os pares a sair da zona de conforto, entendendo não só o código mas todos os padrões internacionais, normas técnicas e que, por isso, não existe melhor pessoa para ser o Procurador-Geral neste momento. Agradeceu a Presidente da ABCD, o Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem, aos Procuradores e a todos os presentes, pelo apoio durante o período em que esteve presente à frente da Procuradoria e fazer um alerta da necessidade de uma nova reunião, já que o novo Procurador-Geral terá que indicar mais dois nomes. Desejou uma boa sorte a todos, destacou que na Procuradoria a paridade entre sexos é respeitada, pediu que a próxima reunião do CNE não demore a acontecer e finalizou dizendo que foi uma honra ter colaborado com a Justiça Desportiva Antidopagem. O Secretário-Executivo agradeceu o Sr. Caio e abriu a votação para condução do Dr. João Guilherme como Procurador-Geral e Dr. Luis Guilherme como Subprocurador-Geral; bem como recondução de Juliana de Souza Camões Revault e Luiza de Sant'Ana Leal como membros da Procuradoria neste momento. As conduções e reconduções foram aprovadas por aclamação pelo Conselho Nacional do Esporte. O Secretário-Executivo passou a palavra à Presidente da ABCD para apresentação do item 11 da pauta, proposta de alteração do art. 169 da CBA. A Sra. Adriana Taboza esclareceu que o item diz respeito a uma alteração necessária para fazer uma diferenciação no Código Brasileiro Antidopagem, sobre o termo relacionado a "violações", daquele que comete qualquer violação dentro de um período de suspensão. Mencionou haver dois tipos de suspensão: a suspensão definitiva, após o trânsito em julgado e a suspensão provisória, quando um atleta antes mesmo de ser julgado é suspenso provisoriamente por conta de especificidades relacionadas basicamente à substância que esse atleta utilizou ou um tipo de violação de maior gravidade. O Código não trazia distinção das sanções relacionadas à suspensão provisória e à suspensão definitiva, que são diferentes. E ilustrou: "eu não posso atribuir a um atleta que está cumprindo uma suspensão provisória, a sanção de perda de prêmio quando ele ainda não teve o direito à ampla defesa e contraditório". Logo, trata-se de um pequeno ajuste proposto no CBA. Por isso não é um ponto controverso. O TJDAD manifestou concordância e a proposta de alteração do CBA restou aprovada por unanimidade pelo CNE. Ato contínuo, a Presidente da ABCD passou a apresentar o item 10 da pauta, destacando que o CBA teve uma alteração recente para tratar das substâncias de abuso, diferenciando essas substâncias no contexto de um eventual julgamento ou aplicação de sanções, para entender que o atleta que cumpre determinados requisitos e consegue provar que o uso da substância foi especificamente por uma dependência, deve ter a sua sanção reduzida desde que cumpra um programa específico de reabilitação. Então a proposta da resolução é validar esse programa para que os atletas possam ser beneficiados. Lembrou que substâncias de abuso são conceituadas de acordo com o CBA, dentro da lista de substâncias e métodos proibidos. Logo, trata-se de fazer um ajuste para que esses atletas, que sejam pegos utilizando substâncias como THC, cocaína e outras também consideradas substâncias de abuso possam ter o direito de entrar nesse programa de reabilitação. Destacou, por fim, que, na perspectiva do código mundial, é preciso fazer com que o atleta compreenda a sua situação e retorne para o ambiente esportivo, se preparado e apto para isso. Encerrou dizendo que também não vê a proposta de resolução como um ponto contraditório. O TJDAD manifestou concordância com a sugestão da ABCD. A proposta de resolução das diretrizes gerais de substâncias de abuso foi então aprovada por aclamação pelos conselheiros do CNE. O Secretário-Executivo concedeu a palavra ao Secretário Nacional de Paradesporto, Fábio Araujo, para que o mesmo realizasse a apresentação do item 12 da pauta: aprovação das diretrizes do Programa Semear. O Secretário Nacional iniciou a apresentação informando que o Programa Semear é uma ação da Secretaria Nacional de Paradesporto que tem como objetivo democratizar o acesso da pessoa com deficiência à prática esportiva, por meio de ações inclusivas, educativas e de vivência esportiva, tal qual está presente na Lei Geral de Esporte. O programa possui como público-alvo qualquer pessoa com deficiência, a partir de 6 (seis) anos de idade, sendo que sempre que possível, 50 % (cinquenta por cento) das vagas serão reservadas ao público feminino, já que se sabe que é preciso aumentar a participação feminina no paradesporto. A metodologia baseia-se em dois eixos sendo o primeiro voltado à formação esportiva, com oferta de vivência, fundamentos e aprendizagem esportiva; e o segundo paradesporto para toda vida, com oferta de atividade física e de esporte como meio de reabilitação, habilitação e saúde; algo que a LGE também traz e que o Brasil, apesar de ser potência paraolímpica, está oitenta anos atrás do mundo inteiro por não se fazer esporte dentro dos centros de reabilitação, na rede pública de saúde. O Secretário Nacional mencionou que junto com o Acordo de Cooperação Técnica, em vias de assinatura junto ao Ministério da Saúde, o MESP e o Programa Semear conseguirão produzir atletas como consequência natural do uso do esporte dentro dos centros de reabilitação. Fábio Araujo descreveu que o investimento para realização do programa gira em torno de duzentos e vinte mil reais, atendendo de cinquenta a sessenta e quatro beneficiários, a depender da deficiência, podendo ser custeados profissionais de educação física, coordenadores pedagógicos e estagiários; aquisição de uniformes; aquisição de materiais esportivos/ pedagógicos e equipamentos. A vigência será de doze ou vinte e quatro meses, seja com Governos Estaduais, Distrito Federal, Governos Municipais e/ou Organizações do Terceiro Setor. Também poderá ser implementado por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. Qualquer entidade que tiver o interesse em executar o programa, a Secretaria Nacional de Paradesporto estará à disposição. O Secretário da SNPAR complementou que já há um projeto modelo desenvolvido para apresentação tanto para parlamentares que demonstrem interesse quanto para entidades que queiram aderir ao programa por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. Aberta a palavra aos conselheiros, o representante da Comissão Nacional de Atletas, Leomon Moreno, registrou que na qualidade de atleta paraolímpico, participando ativamente do CNE, gostaria de parabenizar o Secretário Fábio por todas as iniciativas e todo o empenho relativo às modalidades não apenas paralímpicas, mas todas as atividades paradesportivas. Destacou a importância de que haja pessoas assim: engajadas, interessadas em representar e buscar métodos e ferramentas para disponibilizar o paradesporto a mais pessoas com deficiência no Brasil. Enfatizou que as pessoas com deficiência carecem de oportunidades em todos os ramos da vida social, sendo notório o empenho do Secretário Nacional de Paradesporto a levar a prática paradesportiva para crianças, jovens, adultos, em fase de reabilitação ou alto rendimento; sempre se empenhando a ouvir os atletas. O Secretário agradeceu ao conselheiro Leomon. O conselheiro Eduardo Chaves Favaro, solicitou a palavra. Apresentou-se como sendo o representante da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos - CBDS no Conselho Nacional do Esporte. Agradeceu o Sr. Fábio Araujo em nome da comunidade de pessoas com deficiência e mencionou que sem o Secretário Nacional de Paradesporto, o próprio conselheiro não teria conseguido alcançar o primeiro lugar nas olimpíadas de inverno de que participou. Agradeceu pelo projeto muito bonito que envolve as pessoas com deficiência visual, auditiva e destacou a grande importância de aprovação da proposta. Declarou ser professor de educação física, mas que já foi um estudante. Mencionou o que é perceber que se está fora do padrão. Acrescentou que em 2003 estava na faculdade e possuía uma preocupação muito grande, devido à ausência de incentivo ao esporte nos municípios do Brasil. Frisou que é muito importante investir em jogos escolares, principalmente para que os atletas consigam alcançar o esporte de alto rendimento. Finalizou a sua fala agradecendo. Submetidas ao Conselho Nacional, as diretrizes do Programa Semear foram aprovadas pelos membros do Conselho Nacional do Esporte por aclamação. A pedido do Secretário-Executivo, o Secretário Nacional do Paradesporto prosseguiu com a apresentação dos itens 5 e 6 da pauta, fazendo primeiramente a demonstração da aplicação dos recursos oriundos da Lei 13.756/2018, pelo Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos, referente ao ano de 2023. A título de informação, o Secretário Fábio mencionou que o CBCP recebeu, de recursos oriundos da Lei Agnelo Piva, cerca de R$ 15.860.000 (quinze milhões, oitocentos e sessenta mil reais) em 2023 e o CPB recebeu 223.307.596,00 (duzentos e vinte e três milhões, trezentos e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais). O Secretário Nacional destacou o envio antecipado dos relatórios a cada membro do conselho e expôs ao colegiado o entendimento de que o papel do Ministério é apenas analisar os critérios esportivos e a transparência da utilização dos recursos, as prestações de contas financeiras e contábeis ficam sob a competência dos órgãos de controle tais como o TCU, CGU etc. Ante o posto, observou que sob a análise da unidade finalística, houve conformidade do uso dos recursos em programas e projetos, na definição de critérios para identificação dos beneficiários e dos critérios de utilização dos recursos, conforme comprovado nos documentos enviados. Sendo assim, a SNPAR entende que as ações foram cumpridas a contento. Nesse sentido, submeteu ao Conselho a análise. O conselheiro Robson Lopes Aguiar, representante da Confederação Brasileira de Desporto Escolar - CBDE, chamou a atenção para a necessidade de sublinhar um erro na descrição da pauta, já que nos itens 5 e 6, os anos de referência foram grifados como sendo 2022, quando em verdade, tratou-se da aprovação de contas de 2023. Feito o registro, as prestações de contas da CBCP e CPB correspondentes ao ano de 2023 foram aprovadas por aclamação. À sequência a palavra foi passada à Secretária Nacional Iziane Castro, para apresentação referente à análise da prestação de contas do COB e CBC, a fim de fundamentar a decisão do colegiado. A Secretária Nacional esclareceu, aos recém-chegados à Comissão Nacional que os relatórios de prestação de contas submetidos pelas entidades esportivas, ao serem submetidas para homologação do CNE passam pelas unidades finalísticas do Ministério do Esporte. Começando pelo Comitê Olímpico do Brasil, mencionou que em 2023, o Comitê Olímpico do Brasil teve o valor arrecado de R$ 391.365.040,18 (trezentos e noventa e um milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, quarente centavos e dezoito centavos), valores oriundos de recursos de loteria. Após a análise, a SNE verificou que a distribuição dos recursos foi realizada conforme preconizado na legislação, para programas/projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção do desporto; programas/projetos de formação de recursos humanos; programas/projetos de preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas; programas e projetos de participação em eventos esportivos e despesas administrativas. Portanto, retirado o valor das despesas administrativas, o valor pactuado entre o COB e as Confederações fora de R$ 228.134.605,54 (duzentos e vinte e oito milhões, cento e trinta e quatro mil, seiscentos e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). A Secretaria Nacional concluiu, portanto, que o Comitê Olímpico Brasileiro apresentou ferramentas para demonstrar a aplicação dos recursos, atendendo o esporte brasileiro. Passou então à apresentação da análise das contas correspondentes ao ano de 2023, do Comitê Brasileiro de Clubes. A Secretária Nacional Iziane Castro informou que em 2023, a arrecadação do Comitê foi no valor de R$ 102.210.226,69 (cento e dois milhões, duzentos e dez mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos). Destacou que o CBC possui um acordo de repasse de recursos lotéricos com a Fenaclubes, no valor de R$ 15.000.000,00 (quine milhões de reais); e de repasse de R$798.624,04 (setecentos e noventa e oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quatro centavos) dos rendimentos, para execução nos Fóruns Estaduais e Nacional de Formação Esportiva. A utilização dos recursos deu-se em programas/projetos de desenvolvimento e manutenção do desporto; programas/projetos de formação de recursos humanos; programas/projetos de preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas; programas e projetos de participação em eventos esportivos; e despesas administrativas, dentro do previsto na Lei. Portanto, o parecer final da SNE foi o de que, de acordo com a legislação vigente e programas e projetos apresentados, o Comitê Brasileiro de Clubes - CBC demonstrou conformidade quanto à aplicação dos recursos, de forma a atender o esporte brasileiro. Submetidas à apreciação do Conselho Nacional, as contas do COB e CBC, correspondentes ao ano de 2023, foram aprovadas por aclamação por todos os membros. O representante do Comitê Olímpico do Brasil, Luciano Hostins agradeceu o parecer da unidade finalística do MESP, inclusive quanto à observação realizada na análise escrita do relatório, quanto à necessidade de adequação da forma de apresentação das contas. Remontou a 2001 quando da publicação da Lei Agnelo Piva, Lei nº 10.264/2001, hoje Lei das Loterias, Lei 13.756/2018 enfatizando que o Estado dar continuidade àquilo que já estava previsto na legislação desde 2001 e que se encontra em alinhamento ao disposto no art. 217 da Constituição Federal, ou seja, que é dever do Estado fomentar as práticas esportivas, formais e não formais, como direito de cada um. Realçou que é com esse recurso distribuído, os recursos advindos das loterias, para todo o esporte brasileiro: esporte de base, esporte de rendimento, esporte de inclusão e, também, o de alto rendimento que se faz acontecer o esporte do Brasil. Destacou que os bons resultados obtidos no que diz respeito ao alto rendimento, são resultantes do apoio que é dado a todas as bases: estudantil, universitário, apoio de clubes, para fazer com que os talentos do Brasil possam realmente se destacar no cenário internacional. Enfatizou o resultado satisfatório evidenciado pela mudança da posição do Brasil no ranking de medalhas das olimpíadas, que saiu da 56ª (quinquagésima sexta) posição, no ano de 2000, para uma posição que orbita abaixo dos dez primeiros no rol de medalhas nos jogos olímpicos. Sublinhou que esse resultado chegou a um nível que dignifica o esporte brasileiro e demonstra que o Brasil está num nível de excelência esportiva que realmente faz jus. Lembrou que o país fez bonito nos jogos olímpicos do Rio de Janeiro, Tóquio (com as peculiaridades da pandemia), e agora nos jogos de Paris. Por fim, ressaltou a relevância do emprego da ciência no auxílio ao desenvolvimento da qualidade dos atletas. O Secretário-Executivo parabenizou a todos pela prestação de contas e deferiu sobre a importância de que nas próximas reuniões, todos os relatórios sejam apresentados conforme feito na 58ª R.O., por meio da elaboração de dois ou três slides, como forma de facilitar a demonstração das análises ao colegiado. Exprimiu a intenção de já deixar marcada a próxima reunião, com sugestão de envio de sugestões por parte de todos, até o dia 30 de novembro de 2024, e em caso da existência de pauta, o agendamento da próxima reunião para o dia 11 de dezembro de 2024, no Rio de Janeiro. Sugeriu, também, que na próxima reunião, já seja aprovado um calendário com as datas das reuniões do Conselho Nacional em 2025. As ideias foram aprovadas por todos os membros. O convidado Humberto Panzetti arrematou a discussão dizendo que sem dúvida, o Conselho Nacional não pode ficar muito tempo sem reunir-se, sob risco de deixarem os conselheiros de discutir pautas de grande interesse como, por exemplo, a recondução dos municípios em todo o país e qual será a política vinculada aos mesmos dentro da Lei Geral do Esporte; a realização da Conferência Nacional já que é preciso escutar a população e as comunidades sobre quais são as expectativas. O Secretário-Executivo destacou que a ideia de já se fazer um grande encontro com municípios já em janeiro/fevereiro de 2025 é realizar uma capacitação para dar início às conferências, colocando como meta janeiro de 2026 para se fazer uma grande Conferência Nacional. O conselheiro Giuseppe Mauricio Fernandez, representante da Organização das Entidades do Desporto, pediu a palavra para fazer alusão a uma reunião realizada com o Vice-Presidente Alckmin, recém retornado da Arábia Saudita e da China, que abriu a possibilidade de em nome do desenvolvimento econômico, com a participação da APEX e ABDI, Ministério das Ciências e Tecnologia e Ministério do Turismo, desenvolver uma pauta para atração dos investimentos. Mencionou que a Arábia Saudita no Programa Arábia Saudita 2030 possui uma pauta imensa esportiva, que a China tem uma forma de financiamento para entidades não olímpicas, para trabalhar com investimento em estrutura, e frisou que os jogos BRICs estarão no Brasil no ano que vem e o Presidente Putin convidou o Brasil a regulamentar esses jogos, já que os mesmos não possuem ainda uma regulamentação definida. Finalizou dizendo que a ideia é trazer essa atração de investimentos e exportação de serviços, além da regulamentação desses jogos à pauta. Em nome do Conselho Federal de Educação Física, o conselheiro Cláudio Augusto Boschi pediu que constasse na ata, para além do agradecimento, o reconhecimento do privilégio de ser ter como Procurador-Geral do Tribunal de Justiça Antidopagem um profissional de educação física e também advogado. Ressaltou que talvez as pessoas não tenham a dimensão da importância desse contexto para o profissional de educação física. Disse que a CONFEF já havia encaminhado um ofício ao CNE e ao Ministro pedindo a verificação da possibilidade de haver a representatividade de um profissional com essas formações e que ficaram muito satisfeitos em saber que o Registro 200.100 do CREF4/SP passa a ser o Procurador-Geral da JAD. Finalizou dizendo que o CONFEF, encontra-se literalmente à disposição da ABCD para contribuir com a política anti-dopagem e que entende que a sinergia entre TJDAD e CONFEF resolverá muitas questões relativas ao profissional de educação física. O Secretário-Executivo agradeceu uma vez mais a participação de todos, e em nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião.

André Luíz Carvalho Ribeiro

Ministro de Estado do Esporte

Diego Galdino de Araújo

Secretário Executivo

Iziane Castro Marques

Secretária Nacional de Esporte de Alto Desempenho

Paulo Henrique Perna Cordeiro

Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

Athirson Mazolli e Oliveira

Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor

Fábio Augusto Lima de Araújo

Secretário Nacional de Paradesporto

Adriana Taboza de Oliveira

Presidente da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem

Giovanni Rocco Neto

Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte

Tharcísio Anchieta da Silva

Membro Representante do Conselho Federal de Educação Física

Márcio Moreira

Membro da Organização Nacional das Entidades do Desporto - ONED