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PORTARIA Nº 1.530, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3402.0130909/2024-82, resolve:

Designar, de 22/11 a 19/12/2024, a servidora MÁRCIA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula 6246-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (50002260).

HENRIQUE ROCHA
PORTARIA N° 378, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000665/2024-91, resolve:

Art. 1º Dispensar ANA BEATRIZ GUIMARÃES CARDOSO ROSA da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 137, da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional da Diretoria Executiva desta Fundação.

Art. 2º Dispensar ANA BEATRIZ GUIMARÃES CARDOSO ROSA da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional da Diretoria Executiva desta Fundação, a partir de 07 de novembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Portaria de Pessoal SGD/MGI Nº 13.004, de 6 de novembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e ao disposto no Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, e no Processo SEI nº 19974.002164/2024-78, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora KARINE DE LIMA GUEDES, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 1740364, a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Governo Digital.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA IPEA Nº 250, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 003001.003843/2024-21, resolve:

Designar o servidor ROBERTO ROCHA COELHO PIRES, Matrícula SIAPE nº XX315XX, para o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - CGEST, código FCE 1.13, da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País o servidor:

BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, para participar das audiências públicas a serem realizadas na sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), em Washington, Estados Unidos da América, no período de 11 a 15 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.222895/2024-91.

JANINE MELLO DOS SANTOS
Ato nº 1.463, de 6 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001627-31.2017.4.01.8002, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de determinação constante no Acórdão 9215/2024 - TCU - 1ª Câmara, 21582067, conforme Parecer Dilep 21632936, o Ato Presi 812/2021, 14105031, que excluiu do Ato Presi 470, 14105031, a fundamentação referente a vantagem dos quintos/décimos, nos termos do art. 15, § 1º, da Lei 9.527/97, art. 62-A da Lei 8.112/90, paga ao ex-servidor aposentado PAULO LEMOS CAMPOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Amazonas.

Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
RETIFICAÇÃO

Processo nº 08700.008359/2024-25

No Despacho Decisório nº 291/2024/GAB-PRES/PRES/CADE, referente ao Processo nº 08700.008359/2024-25, publicado do DOU nº 211, página 99, Seção 2, de 31 de outubro de 2024, onde se lê "para participar dos eventos ABA Fall Forum em Washington-DC, Estados Unidos, e II Seminário Internacional de Direito Comparado - Brasil, União Europeia em Florença, Itália, de 12 a 21 de novembro de 2024", leia-se "para participar do evento II Seminário Internacional de Direito Comparado - Brasil, União Europeia em Florença, Itália, de 15 a 21 de novembro de 2024".
Ato nº 1443/2024, de 06 de Novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012090-76.2024.4.01.8005, resolve:

ALTERAR o Ato PRESI nº 965, de 26/07/2024, publicado no DOU de 31/07/2024, Seção 2, pág. 74, que deferiu aposentadoria ao servidor MARCOS VINICIUS RIBEIRO, Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para que: Onde se lê: "com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019, limitada ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculada pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescida do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022." Leia-se: "com fundamento no art. 3º da EC n. 47, de 05/07/2005, assegurada pelo art. 3º, caput, e § 1º da EC 103/2019, com proventos limitados ao valor correspondente ao teto dos benefícios do RGPS, em conformidade com o disposto no art. 40, § 16, da CF, c/ redação dada pela EC n. 20/98, calculados e reajustados na forma dos arts. 1º e 15 da Lei 10.887/2004 c/c art. 3°, caput e inciso II, da Lei 12.618/2012, acrescidos do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022, publicada no DOU de 27/10/2022."

Publique-se.

Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza IGOR MESQUITA REINALDO, ocupante do cargo de Coordenador, lotado na Assessoria Especial de Comunicação Social- AECS, do Gabinete do Ministro - GM a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de acompanhar o Sr. Ministro durante a Missão Oficial na 1ª Conferência Regional para a Transformação Sustentável da Pecuária, e realizar cobertura jornalística do evento para a produção de notícias e releases destinados ao site e às redes sociais do Ministério da Agricultura e Pecuária, em Punta del Este, República Oriental do Uruguai, no período de 06 a 06.11.2024, com ônus para FAB/OPERAGM. (Processo SEI n°21000.063814/2024-19)

Autoriza ROSANE HENN, ocupante do cargo de Coordenadora-Geral de Eventos e Cerimonial, lotada no Gabinete do Ministro - GM a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de acompanhar e assessorar, organizar a agenda e cerimonial do Sr. Ministro Carlos Fávaro, conforme se aplica às atividades previstas no art. 3º do Decreto 5.992/2006 (análises, proposições, dados e/ou informações de caráter técnico e tático, em matérias *afetas aos compromissos/eventos/reuniões* da autoridade superior), na 1ª Conferência Regional para a Transformação Sustentável da Pecuária na América Latina e Caribe, em Punta del Este, República Oriental do Uruguai, no período de 06 a 06.11.2024, com ônus para OPERAGAB. (Processo SEI n°21000.064368/2024-51)

IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que OS CUSTOS DE PASSAGENS, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO PROJETO DE PESQUISA "NOVA METODOLOGIA DE CALIBRAÇÃO DE MEDIDOR DE VAZÃO ULTRASSÔNICO PARA GÁS NATURAL", OBJETO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 14/2022, ENTRE INMETRO, FUNDEP E PETROBRAS, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:

FÁBIO OUVERNEY COSTA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1807024, para representando o Inmetro participar de reuniões com especialistas e visitas técnicas ao Instituto de Metrologia dos Estados Unidos (NIST) e ao Instituto Americano de Petróleo (API), em Gaithersburg e Washigton/EUA, no período 2 a 11 de dezembro de 2024. (Processo SEI nº 0052600.008742/2024-01).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
ATO Nº 735, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do Processo Administrativo nº 6022170/2024-00, resolve:

Dispensar a servidora LARISSA DE LOURDES SILVA MACIEL, código 56258, Técnica Judiciária do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-SP, removida para esta Corte, da função comissionada de Assistente 4, nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues, em virtude do seu retorno ao órgão de origem, com efeitos a contar de 4 de novembro de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FELIPE MENDES MORAES, matrícula nº 1794272, lotado no Gabinete Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação, no período de 7 a 14 de dezembro de 2024, para participar da US onsite follow up visit- Avaliação confidencialidade OCDE, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Washington, Estados Unidos da América. (e-Processo nº 10265.307117/2024-40)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
Portaria GBR/UFRPE nº 1.227, de 5 de Novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.023524/2024-97, resolve:

Art. 1º DISPENSAR do Cargo (CD-02) de Pró-Reitor(a) de Planejamento e Gestão Estratégica - PROPLAN/UFRPE, o(a) servidor(a) MANUELA MEDEIROS GONCALVES, Matrícula SIAPE nº 2126729, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, a partir de 01/10/2024, conforme Despacho nº 64289/2024-DAP-PROGEPE, de 05/11/2024, constante no Processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 527/2024, de 17/05/2024, publicada no Diário Oficial da União de 20/05/2024, Seção 2, página 27, que designou o(a) supracitado(a) servidor(a) para o referido cargo.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GAB/UFT nº 1.368, de 6 de Novembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

AUTORIZAR a prorrogação do contrato da senhora ANA CARLA DE LIRA BOTTURA até 22/05/2025, como PROFESSORA SUBSTITUTA, lotada na COORDENAÇÃO DO CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CAMPUS DE PALMAS, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. (Processo: 23101.009544/2023-07).

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria UFPR nº 1.536, de 6 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do processo nº 23075.055477/2024-30, resolve:

I. Exonerar, a pedido, a partir de 07 de novembro de 2024, do Quadro Permanente desta Universidade, a servidora KARLA CLOSS FONSECA - 2566074, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, com lotação temporária na Coordenadoria de Planejamento de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, de acordo com o disposto no Artigo 34 da Lei nº 8.112/90.

II. Declarar aberta a vaga.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.507, de 6 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; o que consta no Art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014; Lei nº 12.772/2012 e suas alterações; e ainda o que consta no processo nº 23075.058818/2024-29, resolve:

I. Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, PEDRO PAULO DE FREITAS, habilitado em concurso público de provas e títulos, homologado em 11.09.2024, para o cargo de Professor na carreira de Magistério Superior, classe A, Adjunto A, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, na área de conhecimento: Oceanografia Física / Ondas, Marés e Processos Físicos Costeiros para o Campus Pontal do Paraná - Centro de Estudos do Mar, na vaga de código nº 265832.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutor em Ciências, em Engenharia Oceânica.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.535, de 6 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019, considerando o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizada pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o contido no processo nº 23075.053667/2024-12, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 1173/REITORIA/2024, publicada no DOU nº 189 de 30/09/2024, seção 2, página 25, que nomeou em caráter efetivo RENÊ LOPES CORRÊA, para o cargo de Técnico em Contabilidade, tendo em vista que o mesmo não tomou posse no prazo previsto no art. 13, § 1º da Lei nº 8.112/90.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.530, de 6 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 39 do Estatuto desta Universidade e o contido no processo nº 23075.064622/2024-73, resolve:

I. Nomear o servidor ALMIR MANOEL CUNICO - 1765521, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função gratificada de Chefe do Departamento de Biodiversidade, FG-01, do Setor Palotina, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. O mencionado docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.502, de 6 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 39 do Estatuto desta Universidade e o contido no processo nº 23075.044102/2024-44, resolve:

I. Nomear o servidor MARCOS VINÍCIUS FERRARI - 2243222, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função gratificada de Chefe do Departamento de Medicina Veterinária, FG-01, do Setor de Ciências Agrárias, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. O mencionado docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.513, de 6 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.064598/2024-72, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor LUIS CARLOS DE ALMEIDA TRINDADE - 2085123, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na Seção de Patrimônio e Almoxarifado/PL, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Patrimônio e Almoxarifado, FG-03, do Setor Palotina.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.512, de 6 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.064975/2024-73, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, a servidora TAINARA CRISTINA MARCELINO - 3267622, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada na Seção de Patrimônio e Almoxarifado/PL, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Expediente e Tecnologia da Informação, FG-03, do Setor Palotina.

II. A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Assim que for exonerada da função citada no item I desta portaria, a servidora volta a ser lotada em sua unidade de origem.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.529, de 6 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Art. 93 da Lei nº 8.112/1990; Art.3 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; Nota Técnica Conjunta nº 272/2019-MP; e, o que consta no processo nº 23075.044131/2024-14, resolve:

I. Ceder, a partir de 25 de novembro de 2024, o servidor LUIZ CARLOS DOS SANTOS - 1514126, ocupante do cargo de Assistente em Administração, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotado na Unidade de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico Facial do Hospital de Clínicas, para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

II. Manter o referido servidor em folha de pagamento da Instituição, por tratar-se de cessão para órgão dos poderes da união.

III. O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

IV. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta), a partir de 25 de novembro de 2024.

V. Fica sob a responsabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos o encaminhamento da frequência do servidor, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês junto a esta Instituição.

RICARDO MARCELO FONSECA
DESPACHO De 6 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC n. 928, de 05/12/2022, alterada pela Portaria MEC n. 1.819, de 11/09/2023, resolve, SOBRE AFASTAMENTOS NO EXTERIOR:

AUTORIZAÇÃO:

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de JAIME ANTONIO UTRIA VALDES, Professor do Magistério Superior, para participar do XX ENCUENTRO INTERNACIONAL DE MATEMÁTICAS (EIMAT 2024), em Barranquilla, Colômbia, de 12 a 16/11/2024, trânsito incluso, com ônus limitado. Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.184711/2024-14).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de LEANDRO BRUNO SANTOS, Professor do Magistério Superior, para participar do XVIII SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE LA RED IBEROAMERICANA DE INVESTIGADORES SOBRE GLOBALIZACIÓN Y TERRITORIO (RII), em Buenos Aires e Baia Blanca, Argentina, de 09 a 16/11/2024, trânsito incluso, com ônus limitado. Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.181741/2024-79).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de RENATO CAMPELLO CORDEIRO, Professor do Magistério Superior, no período total de 17 a 23/11/2024, trânsito incluso, para Intercâmbio científico junto à Representação do INSTITUT DE RECHERCHE POUR LE DÉVELOPPEMENT (IRD-França), sendo: de 17 a 18/11/2024, em Lima, e; de 19 a 23/11/2024, para coleta de materiais na Baía de Paracas, em Paracas, Peru, com ônus limitado (Bolsa IRD-França - diárias e passagens). Dec. 1.387/95, art. 1º - V. (Proc. 23069.180878/2024-14).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal MTur nº 344, de 17 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2024, seção 2, página 60, que trata da designação da servidora PAULA MORAES NIQUINI, onde se lê "PAULA MORES NIQUINI, código FCE 1.10, leia-se "PAULA MORAES NIQUINI, código CCE 1.10".
Portaria DGP-REI/IFRS nº 876, de 6 de Novembro de 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são delegadas pela Portaria nº 617, de 27 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de ASSISTENTE DE ALUNO, Código de vaga nº 959971, ocupado pela servidora ARIANE SPIASSI, Siape nº 1160570, com lotação no Campus Vacaria do IFRS, em virtude de nomeação para outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, com efeitos a contar a partir de 06/11/2024.

MARC EMERIM
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 887, de 6 de Novembro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, ainda, considerando o Processo Administrativo nº 23223.002408/2024-82, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora RAQUEL GUIMARÃES LINS, matrícula Siape 221****, da função de Coordenadora de Ações Afirmativas do IF Sudeste MG - Reitoria, código FG-02, a partir de 03-06-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRE DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria UFCAT nº 942, de 6 de Novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, Edição 22, Seção 2, Página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; considerando o disposto na Orientação Normativa nº 05/MP, publicada no D.O.U. de 29/10/2009 e tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.002451/2024-31, resolve:

Art. 1º Contratar, com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/1993, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26/10/1999, nº 10.667, de 14/05/2003 e nº 12.425, de 17/06/2011, FERNANDA WELTER ADAMS, como Professor Substituto, aprovada conforme Edital nº 17/2024, publicado no D.O.U. de 21/10/2024, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Assistente A, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON SRH/MP nº 05, publicada no D.O.U. de 29/10/2009, para prestar serviços na Faculdade de Educação - FAE, Área: Ciências da Natureza, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 31/03/2025.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFOB nº 198, de 6 de Novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Designar LARISSA PAOLA RODRIGUES VENANCIO, Professora do Magistério Superior, Matrícula SIAPE nº 1349153, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Bioquímica e Biologia Molecular, código FG-02, do Centro das Ciências Biológicas e da Saúde, com mandato de dois anos.

Art. 2º Convalidar os atos de Larissa Paola Rodrigues Venancio como Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Bioquímica e Biologia Molecular a contar de 01/11/2024 até a publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 197, de 6 de Novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Dispensar FABRICIO LUIZ TULINI, Professor do Magistério Superior, Matrícula SIAPE nº 2337891, da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Bioquímica e Biologia Molecular, código FG-02, do Centro das Ciências Biológicas e da Saúde, com mandato de dois anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Despacho UFOB nº 630, de 6 de Novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº. 928, de 5 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto Nº 91.800, de 18.10.85, e do Decreto nº. 1.387, de 07.02.95, AUTORIZA o afastamento do país do servidor RICARDO LUSTOSA BRITO, Matrícula SIAPE nº 2155075, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Centro Multidisciplinar de Barra desta Universidade, para ministrar curso de mapeamento colaboratio, destinados a profissionais de saúde, na província de Tete, cidade de Tete e distrito de Moatize, em Moçambique, durante o período de 30/11/2024 a 19/12/2024, com ônus limitado. (Proc. 23520.010152/2024-22).

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFPR nº 1.534, de 6 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; considerando o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o contido no processo nº 23075.065295/2024-77, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, ALINE ASTURIAN KERBER, habilitada em concurso público realizado por esta Instituição, homologado em 05.09.2024, para o cargo de Técnica em Assuntos Educacionais, nível de Classificação E, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de código nº 865647, para Palotina/PR.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.539, de 6 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Art. 39 do Estatuto desta Universidade e o contido no processo nº 23075.063411/2024-13, resolve:

I. Nomear a servidora MONICA RIBEIRO DA SILVA - 1060196, Professora do Magistério Superior, lotada no Departamento de Planejamento e Administração Escolar do Setor de Educação, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, para exercer a Função Gratificada, FG-1, de Chefe do Departamento de Planejamento e Administração Escolar do citado Setor, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/1997.

II. A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no Art. 1º § 5º da Lei nº 8.168/1991.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.542, de 6 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112/1990; e, tendo em vista o que consta no processo nº 23075.059032/2024-29, resolve:

I. Exonerar, a pedido, a partir de 01 de novembro de 2024, do Quadro Permanente desta Universidade, o servidor LUCAS AUGUSTO DIAS - 1963201, ocupante do cargo de Auxiliar de Biblioteca, nível de Classificação C, lotado na Unidade da Biblioteca do Campus Rebouças da Biblioteca Central - SIBI.

II. Declarar aberta a vaga.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.541, de 6 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112/1990; e, tendo em vista o que consta no processo nº 23075.063367/2024-41, resolve:

I. Exonerar, a pedido, a partir de 31 de outubro de 2024, do Quadro Permanente desta Universidade, a servidora AMANDA REGINA DE OLIVEIRA MAZUROK - 2122451, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível de Classificação D, lotada no Hospital Veterinário do Setor de Ciências Agrárias.

II. Declarar aberta a vaga.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.533, de 6 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Art. 26-A da Lei nº 11.091/2005; Art. 47, Inciso II do Decreto nº 94.664/1987; e, o contido no processo nº 23075.061787/2024-93, resolve:

I. Autorizar o afastamento da servidora ANA CRISTINA TAVARES WOLSKI - 1060928, ocupante do cargo de Administradora, lotada na Seção de Promoção à Saúde do Servidor da Coordenadoria de Atenção Integral à Saúde do Servidor/PROGEPE, para prestar colaboração técnica junto ao Instituto Federal do Paraná, conforme Plano de Trabalho, com remuneração, por 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data de publicação em DOU.

II. Fica sob a responsabilidade do Instituto Federal do Paraná, o encaminhamento da frequência da citada servidora, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, junto a esta Instituição.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UNIRIO nº 499, de 1º de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso XIV do Regimento Geral, tomando por base o artigo 34, da Lei nº 8.112/90, e de acordo com os termos do Processo nº 23102.004825/2024-36, resolve:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, LILIAN BERTOLANI MATIAS, matrícula SIAPE nº 19***56, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 9, lotada na Divisão de Desenvolvimento Institucional - PROPLAN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 01 de novembro de 2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 502, de 4 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Processo nº 23102.004946/2024-88, resolve:

Art. 1º Dispensar RAQUEL TAVARES SCARPELLI, matrícula SIAPE nº 17***32, CPF nº ***.597.***-37, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Associado, nível 01, da função gratificada (FG-1) de Chefe do Departamento de Matemática, do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 24 de outubro de 2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 510, de 5 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.003490/2024-39,resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, da servidora RENATA FLAVIA ABREU DA SILVA, ocupante do cargo de Professor Associado, matrícula SIAPE nº 16*****, CPF nº ***.543.447-**, no período de 14 a 20 de novembro de 2024, incluindo trânsito, para participar do XXXIII Jornadas Integradas de Enfermería Quirúrgica no 74º Congreso Uruguayo de Cirugía, em Montevidéu no Uruguai.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 505, de 4 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Processo nº 23102.004865/2024-88, resolve:

Art. 1º Designar ANA MONICA FERREIRA DA SILVA NAPOLE RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 15***92, CPF nº ***.991.***-00, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, na Classe de Associado, nível 04, para exercer a função (FCC) de Coordenador do Curso de Licenciatura em Biologia - Código e-MEC 1163653 - Turno Noturno, do Centro Ciências Biológicas e da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação em D.O.U.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 500, de 1º de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) usando das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos IX e XIV do Regimento Geral e de acordo com os termos do Processo nº 23102.004830/2024-49, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado por JOAQUIM JUSTINO MOURA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 15***86, por motivo de falecimento do mesmo, ocorrido em 22 de setembro de 2024.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 22 de setembro de 2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 498, de 1º de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.002378/2024-81, resolve:

Retificar, em parte, a Portaria GR nº 352, de 20 de agosto de 2024, que autoriza o afastamento do país, com ônus (diárias e passagens), do servidor JOÃO ALBERTO MESQUITA PEREIRA, ocupante do cargo de Professor Titular, matrícula SIAPE nº 156***8, CPF nº ***.978.377-**, no período 20 a 31 de agosto de 2024, incluindo trânsito, para participar do evento 4TH WORLD CONFERENCE ON PHYSICS EDUCATION em Krakow na Polônia., onde se lê: "para participar do evento 4TH WORLD CONFERENCE ON PHYSICS EDUCATION em Krakow na Polônia", leia-se: "para participar do evento 4TH WORLD CONFERENCE ON PHYSICS EDUCATION em Krakow na Polônia e realizar visita técnica à Universidade de Leiden na Holanda".

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 504, de 4 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Processo nº 23102.004865/2024-88, resolve:

Art. 1º Dispensar MARIA INES DA SILVA DOS PASSOS, matrícula SIAPE nº 14***29, CPF nº ***.543.***-38, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, na Classe de Associado, nível 02, da função (FCC) de Coordenadora do Curso de Licenciatura em Biologia - Código e-MEC 1163653 - Turno Noturno, do Centro Ciências Biológicas e da Saúde.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 01 de novembro de 2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 513, de 5 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.004434/2024-11, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, da servidora VERA LÚCIA BÓGEA BORGES, ocupante do cargo de Professor Associado, matrícula SIAPE nº 13*****, CPF nº ***.945.137-** no período de 01 a 06 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, para participar do Octavo Congreso Latinoamericano de Historia Economica (VIII CLADHE), em Montevidéu no Uruguai.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 512, de 5 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.004708/2024-72, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor Adjunto, matrícula SIAPE nº 27*****, CPF nº ***.462.006-**, no período de 16 a 28 de novembro de 2024, para participar da 15th International Conference on Software Business (ICSOB 2024) e realizar visitas de pesquisa na Vrije Universiteit Amsterdam e na Eindhoven University of Technology, em Utrecht, em Amsterdã e em Eindhoven, na Holanda.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 507, de 4 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Processo nº 23102.004589/2024-58,

resolve:

Art. 1º Dispensar ANA CRISTINA SILVA PINTO, matrícula SIAPE nº 23***48, CPF nº ***.034.***-37, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, na Classe de Associado, nível 02, da função (FCC) de Coordenadora do Curso de Bacharelado em Enfermagem - Código e-MEC 15782 - Turno Integral, do Centro Ciências Biológicas e da Saúde.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 01 de novembro de 2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO

Reitor
Portaria UNIRIO nº 511, de 5 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.004143/2024-23, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, do servidor ROSARIO ROSSANO PECORARO, ocupante do cargo de Professor Associado, matrícula SIAPE nº 19*****, CPF nº ***.630.527-** no período de 01 a 06 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, para participar do XIX Congreso Interamericano de la Sociedad Interamericana de Filosofía & V Congreso Internacional de la Sociedad Filosófica del Uruguay, em Momtevidéu no Uruguai.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 503, de 4 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Processo nº 23102.004946/2024-88, resolve:

Art. 1º Designar CRISTINA LEVINA MARQUES, SIAPE nº 17***44, CPF ***.877.***-38, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, na Classe de Associado, nível 01, para exercer a função gratificada (FG-1) de Chefe do Departamento de Matemárica, do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação em D.O.U.

JOSÉ DA COSTA FILHO
PORTARIA Nº 1.534, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.0591.0129423/2024-16, resolve:

Art. 1º Nomear, a contar de 18/11/2024, o servidor MARCOS JUSTINIANO LIMA, matrícula 4835-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código CC-01 (78001052), exonerando, em consequência, a servidora NATHALIA MICAELLE NUNES DE OLIVEIRA, matrícula 6107-7.

Art. 2º Dispensar, a contar de 18/11/2024, o servidor MARCOS JUSTINIANO LIMA, matrícula 4835-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Jurídico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código FC-02 (78001047).

HENRIQUE ROCHA
PORTARIA nº 1.090, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DISPENSAR CARLOS ROBERTO CAVALCANTE, Matrícula Siape nº 1000875, da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão da Rede Federal, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA N° 1.091, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DESIGNAR VANDERLEI JOSÉ PETTENON, Matrícula Siape nº 1518561, para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão da Rede Federal, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.121, de 6 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.017051/2024-11, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor JOAO ABREU SCHUSTER, matrícula SIAPE nº 1228359, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, e §6º, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.120, de 6 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.059856/2024-23, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor JOSE CARLOS DE ASSIS GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 0098287, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 20, incisos I a IV, e § 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019, para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, e §6º, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.091, de 5 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.072518/2024-87, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à DIANA LUCIA FERREIRA MARQUES, na qualidade de filha inválida da ex-servidora CREMILDA FERREIRA MARQUES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***89**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 15 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de setembro de 2024, data do requerimento.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.111, de 6 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.016831/2024-57, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à DOUGLAS MATEUS DA SILVA LIMA, na qualidade de filho inválido do ex-servidor RAIMUNDO MACHADO DE LIMA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***93**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 25 de dezembro de 2014, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, c/c o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA