EDITAL Nº 2030/2024

Processo nº 54200.001687/2008-39

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ, designado pela Portaria de Pessoal/Incra/P/Nº 167, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 112, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovada pela Portaria/INCRA/Nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, Seção I, Pág. 35 e pelo Decreto nº 11.232 de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2022, Seção 1, Pág. 14, em cumprimento ao Decreto nº 4.887/2003, de 20 de novembro de 2003, em conformidade com o Parágrafo 2°, do art. 7º, combinado com o art. 9° do Decreto nº 4.887 e Parágrafo 2°, do art. 11, da Instrução Normativa Incra nº 57/2009, INFORMA que foi publicado no Diário Oficial da União e no Diário do Estado do Paraná, nos dias 12 e 13 de setembro de 2022, o edital do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no qual consta o território identificado da Comunidade Quilombola Córrego do Franco, com área de 1.929,8432 ha (mil novecentos e vinte e nove hectares, oitenta e quatro ares e trinta e dois centiares), localizado no município de Adrianópolis/PR. Uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de notificação pessoal e/ou por Correios, NOTIFICA os seguintes detentores de imóveis incidentes na proposta territorial: Sílvia Helena Zavaglia Pereira Coelho e Eduardo José Pereira Coelho; Herdeiros de Júlio César Zavaglia; Ana Maria Zavaglia; Cássia Regina Zavaglia; Vera Regina Zavaglia Malta Campos e José Cândido Malta Campos; Regynaldo Zavaglia Júnior e Carolina Aparecida Jurca Zavaglia; Anna Maria Antonioli Zavaglia; Válter Tomás da Silva; Messias Garcia Xavier; José Lazzarotto de Melo e Souza; Tatiana Faraco Bento de Souza; Edval Bandeira de Lima; Sueli dos Santos Pontes e Nilce dos Santos, e os seguintes detentores de imóveis confrontantes com a proposta territorial: Noeli Gabardo Pastre; Bruno Pastre; Felipe Gabardo Pastre; Messias Garcia Xavier; José Lazzarotto de Melo e Souza; Tatiana Faraco Bento de Souza; Herdeiros de Ana Rosa de Paula Pacheco; Joaquim Lourenço e Souza e Osvando Morato dos Santos, da possibilidade de apresentação de contestação ao RTID do território da Comunidade Quilombola Córrego do Franco no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, conforme disposto no Decreto nº 4.887/2003 e Instrução Normativa Incra nº 57/2009. INFORMA que a contestação com as provas pertinentes poderá ser protocolada, presencialmente, no Setor de Protocolo desta Superintendência Regional do Incra no Paraná, situada à Rua da Glória, 175, 1º andar, CEP 80030-060, Curitiba/PR, ou encaminhada para o endereço eletrônico servico.protocolo.ctb@incra.gov.br. INFORMA que o processo administrativo nº 54200.001687/2008-39, no qual consta o RTID do território da Comunidade Quilombola Córrego do Franco, poderá ser disponibilizado eletronicamente mediante requerimento via plataforma Fala.Br (https://falabr.cgu.gov.br) ou mediante cadastramento de representante legal de parte interessada como usuário externo do SEI no referido processo (link: https://sei.incra.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=

usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0).

Mais informações também podem ser obtidas pelos telefones (41) 3360-6585/86/44.

NILTON BEZERRA GUEDES

Superintendente Regional