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PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.429 - Conceder o afastamento do país a RONALDO ADRIANO CHRISTOFOLETTI, Professor Associado do Departamento de Ciências do Mar do Campus Baixada Santista, no período de 30/06/2024 a 04/07/2024, para participação no 2025 UN Ocean Conference - Preparatory Meeting, nos Estados Unidos da América, com ônus CNPq (Processo SEI nº 23089.017740/2024-33).

Nº 2.430 - Conceder o afastamento do país a CAROLIN OVERHOFF FERREIRA, Professora Associada do Departamento de História da Arte do Campus Guarulhos, no período de 09/07/2024 a 12/07/2024, para realizar atividades junto à Humboldt-Universität zu Berlin e à Technische Universität München, na Alemanha, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.009689/2024-96).

Nº 2.431 - Conceder o afastamento do país a CAIO VINICIUS SAITO REGATIERI, Professor Adjunto do Departamento de Oftalmologia e Ciências Visuais do Campus São Paulo, no período de 13/07/2024 a 31/07/2024, para realizar missão junto à McGill University, no Canadá, com ônus Capes PrInt (Processo SEI nº 23089.017276/2024-85).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
ATO Nº 5.848, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme requerimentos constantes no Processo Administrativo nº 0019503-04.2024.4.03.8000, resolve:

EXCLUIR do certame, a pedido, os candidatos abaixo nominados, habilitados no Concurso Público nº 01/2019 da Justiça Federal da 3ª Região, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, na Unidade de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

VICTOR VOLPE ALBERTIN FOGOLIN

PAULO RICARDO MIGNONI LOUZADA FILHO

ROBERTO JONNATHAN PENHA DE SALLES

VITOR HENRIQUE FERNANDEZ

MONIQUE IVANOSKI DE OLIVEIRA

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.847, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação dos candidatos abaixo nominados, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 5.683, de 15/04/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 17/04/2024:

AMANDA ANDRADE DE FREITAS

ADRIANA GARCIA LEME

GIULIA CHRISTENSEN

FERNANDA APARECIDA ASTOLPHI RIBEIRO

MONICA CRISTINA DE MOURA PEREIRA SANSONI

FERNANDA PIRES FERREIRA

ADRIANO RAMOS FONSECA PETERNELLA

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 266, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ROBSON QUINTILIO, CPF nº ***.671.968-**, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Enade da Coordenação-Geral de Gestão de Exames e Indicadores da Educação Superior da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA TRE-SP N° 188, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve,

DECLARAR VAGO, a partir de 14/06/2024, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO(A) - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por LEONARDO DE OLIVEIRA CARVALHO, Classe B, Padrão 9, criado pela Lei n. 6082/1974, vaga n. 9.

SILMAR FERNANDES
PORTARIA Nº 149, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001113/2024-35, resolve:

I - Designar, no período de 1º.7.2024 a 14.7.2024, a servidora LUCIANA DA CRUZ MELO, matrícula nº 6005252-X, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA Nº 150, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001085/2024-15, resolve:

I - Designar, no período de 1º.7.2024 a 3.7.2024, o servidor MATEUS MENEGUELLI RODRIGUES, matrícula nº 6009232-7, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 152, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 7 de fevereiro de 2023, em conformidade com o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e considerando o que consta da Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 01415.001267/2018-42, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor HENRIQUE FLORÊNCIO DE JESUS FILHO, matrícula Siape nº 1099611, vinculado ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro de Museus, para exercício na 148ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar ao órgão requisitante no dia 7 de julho de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.208, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001852/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar MARIANE COSTA PINTO, matrícula Siape nº 1449699, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão da Qualidade dos Serviços Compartilhados, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Inovação e Qualidade dos Serviços da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 8.779, de 11 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2023, Seção 2, página 48.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.209, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001844/2024-73, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO YAMADA PAES, matrícula Siape nº 1945043, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação de Contratação de Serviços Terceirizados e de Engenharia da Coordenação-Geral de Licitações da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.262, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10388.100109/2023-05, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 19 de junho de 2024, KEILA DANIELLE DE MELO DA COSTA, matrícula Siape nº 1135787, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional de Administração no Estado do Maranhão, código FCE 1.10, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
ATO PRESI N° 150, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

CONVOCAR, conforme decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão do dia 20/06/2024, o Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA para, sem prejuízo de jurisdição na3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, substituir o Desembargador Federal Klaus Kuschel, na 2ª Turma e na 1ª Seção, no período de 08/07/2024 a 07/08/2024, em razão de férias regulamentares.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 1.550 - Dispensar a servidora CLEIDE ELIS DA CRUZ RAULINO, matrícula SIAPE nº 1458951, da função de Coordenadora da Biblioteca do Câmpus Jaraguá do Sul - Centro - FG4.

Nº 1.551 - Designar, a partir de 01/07/2024, a servidora LARYSSA TARACHUCKY, Siape nº 1457164, para a função de Coordenadora da Biblioteca do Câmpus Jaraguá do Sul - Centro - FG4.

Nº 1.552 - Designar, a partir 01/07/2024, o servidor DANIEL DE SOUZA BARCELOS, matrícula SIAPE nº 1696565, para a função de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais do Câmpus São Miguel do Oeste - FCC.

Nº 1.553 - Dispensar, a partir 01/07/2024, o servidor CHERILO DALBOSCO, matrícula SIAPE nº 1822545, da função de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais do Câmpus São Miguel do Oeste - FCC.

Nº 1.554 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor GABRIEL NEVES FERRARI, Docente, Siape nº 2934060, lotado no Câmpus Caçador, para participação no International Congress on Education and Learning - (CEL-24), em Tashkent - Uzbequistão. O afastamento com trânsito incluso será de 15/07/2024 a 22/07/2024. Processo no. 23292.017423/2024-10.

Nº 1.555 - Retificar a portaria do Reitor N° 1450, de 6 de junho de 2024, referente ao afastamento do país do servidor LEONARDO LEIRIA FERNANDES, publicada no DOU - Edição nr 108 de 07/06/2024.

Onde se lê:

"(...)Intercâmbio e Missões na Mobilidade Acadêmica para Servidores/Toronto First Steps/Canadá em Toronto - Canadá"

Leia-se:

"(...)Intercâmbio e Missões na Mobilidade Acadêmica para Servidores/Toronto First Steps/Canadá em Montreal - Canadá."

MAURICIO GARIBA JUNIOR
ATO PRESI N° 148, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

CONVOCAR, conforme decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão do dia 20/06/2024, o Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR para, sem prejuízo de jurisdição na 2ª Relatoria da Turma Recursal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora e sem prejuízo da função de Diretor da Subseção Judiciária daquela localidade, substituir o Desembargador Federal RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA, na 1ª Turma e 1ª Seção, no período de 01 a 30/07/2024, em razão de férias regulamentares.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 27 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 3.404 - Art. 1º Dispensar Abadia Adenísia Rocha e Silva, Matrícula SIAPE Nº 2234964, da Função Gratificada de Secretária da Diretoria de Relações Internacionais e Interinstitucionais (FG-6), a partir de 28 de junho de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 927/2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, Edição 35, Seção 2, página 38.

Nº 3.405 - Art. 1º Designar Renata Aparecida Soares, Matrícula SIAPE Nº 2295628, para exercer a Função Gratificada de Secretária da Diretoria de Relações Internacionais e Interinstitucionais (FG-6), a partir de 28 de junho de 2024, em substituição a Abadia Adenísia Rocha e Silva.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIAS DGP/PF DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08503.001102/2024-79; resolve:

Nº 2.012 DISPENSAR o Perito Criminal Federal ANDRE ABREU MAGALHAES, matrícula PF nº 17.663, da função de Chefe do Núcleo Técnico-Científico da Delegacia de Polícia Federal em Presidente Prudente/SP, código FCE 1.01.

Nº 2.013 DESIGNAR o Perito Criminal Federal EURICO HAUTZ GIACON, matrícula PF nº 17.655, para a função de Chefe do Núcleo Técnico-Científico da Delegacia de Polícia Federal em Presidente Prudente/SP, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA TRE-SP N° 189, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais e regulamentares, resolve,

DECLARAR VAGO, a partir de 19/6/2024, em razão de posse em outrocargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, ocargo de TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro dePessoal deste Tribunal, ocupado por GUILHERME MIGUEL DE MENDONÇATIBIRIÇÁ, Classe B, Padrão 7, criado pela Lei n. 8.868/1994, vaga n. 303.

SILMAR FERNANDES
PORTARIA GPR Nº 1.460, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor da Portaria GPR 1180 de 6 de maio de 2024, em cumprimento ao decidido pelo Tribunal Pleno na 9ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de junho de 2024, e em vista do contido no Processo SEI 0011627/2024, resolve:

Art. 1º Promover ao cargo de juiz de direito da justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo critério de antiguidade, o Juiz de Direito Substituto João Ricardo Viana Costa para exercer a titularidade do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

Art. 2º Promover ao cargo de juiz de direito da justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo critério de merecimento, a Juíza de Direito Substituta Carina Leite Macêdo Maduro para exercer a titularidade da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da posse no cargo.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
ATO Nº 3.195, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0010208-86.2019.4.04.8000, resolve:

I - TORNAR SEM EFEITO a nomeação dos (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as), conforme segue:

Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Paraná

MICRORREGIÃO PL - LESTE

CURITIBA

Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1

KESSLEY PEREIRA, em virtude de desistência da nomeação

Ato 3137, de 11-6-2024, publicado no DOU de 12-6-2024

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1

RENATA DE OLIVEIRA SILVA, em virtude de desistência da nomeação

Ato 3137, de 11-6-2024, publicado no DOU de 12-6-2024

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 27 JUNHO DE 2024

O SUBSTITUTO DO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pela Portaria nº 1352, de 21/05/2018, publicada no DOU de 22/05/2018, Seção 2, página 23, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, e na Lei nº 8.112/90, resolve:

Nº 497 - Exonerar o servidor EDILSON DOS SANTOS PIEDADE, ocupante do cargo de Contador, Matrícula SIAPE n° 2981509, da substituição do(a) titular do cargo de Diretor(a) Administrativo(a), Código CD-03, Reitoria. (Processo n° 23327.251426.2024-28).

Nº 498 - Dispensar o servidor EDILSON DOS SANTOS PIEDADE, ocupante do cargo de Contador, Matrícula SIAPE n° 2981509, da função da Coordenador Geral de Suprimentos, Código FG 1, Reitoria. (Processo n° 23327.251426.2024-28).

Nº 499 - Nomear a servidora DI PAULA FERREIRA PRADO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE 1890327, para substituir o(a) titular do cargo de Diretor(a) Acadêmico(a), código CD-03, Campus Itapetinga, no período de 25/06/2024 a 13/07/2024, por motivo de impedimento do(a) seu/sua titular e substituto(a).

MARCELITO TRINDADE ALMEIDA
PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 925 - Nomear, a contar de 01/07/2024, o servidor VINICIUS BEZERRA MOURA BARRETO, matrícula 5780-1, Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Comunicação de Redes da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030099), exonerando, em consequência, o servidor RONALDO PEIXOTO DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula 4077-1 (processo nº 19.04.4703.0069907/2024-58).

Nº 926 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 07/06/2024, o cargo de Analista do MPU/Direito - Código AN10100, Classe C, Padrão AN-C13, até então ocupado pelo servidor DARLAN ARAUJO DA SILVA, matrícula 3494, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação (Sei nº 19.04.4437.0056059/2024-32).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
ATO PRESI N° 152, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

CONVOCAR, conforme decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão do dia 20/06/2024, a Juíza Federal ARIANE DA SILVA OLIVEIRA para, sem prejuízo de jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de São João del Rei, substituir o Desembargador Federal Edilson Vitorelli, na 1ª Turma e 1ª Seção, no período de 12/07 a 16/08/2024, em razão de férias regulamentares e afastamento de suas atividades jurisdicionais e do país.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA Nº 3.816, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a ANTONIO AUGUSTO DE LEAO SOUZA, matrícula SIAPE nº 0357898, Código de vaga SIAPE 276320, no cargo de Vigilante, nível de classificação D, nível de capacitação III, padrão 16, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício na Prefeitura Campus do Vale da Superintendência de Infraestrutura, com proventos integrais. Processo 23078.529592/2024-24.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA PRESI N° 3, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido no PAe 0003673-14.2024.4.06.8000, resolve:

AUTORIZAR, com ônus limitado e com prejuízo de jurisdição, o afastamento do País do Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA, lotado neste Tribunal Regional Federal da Sexta Região, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, para participação como pesquisador visitante da University of Sydney Law School, no período de 01/08/2024 a 16/08/2024.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA COREN-RJ Nº 1.126, de 21 de junho de 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Resolução Cofen nº 421/2012, que aprova o Regimento Interno da Autarquia;

CONSIDERANDO: I O Memorando nº 418.008/2024;

II O Processo Administrativo nº 1379/2024; III O deliberado na 387ª Reunião Ordinária de Diretoria, resolve:

Art.1º. Altera a carga horária da enfermeira fiscal Thatiana Arruda Ferreira Campos, matrícula 000418, de quarenta horas para trinta horas semanais, aplicando a remuneração proporcional correspondente, a contar de 01 de junho de 2024, conforme Processo Administrativo nº 1379/2024.

Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada.

LILIAN PRATES BELEM BEHRING

Presidente

ANTONIO DA SILVA RIBEIRO

Primeiro Secretário
PORTARIA MTE Nº 1.030, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:

Nomear MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA, matrícula nº 0221600, para exercer o cargo de Assessor da Secretaria-Executiva, código CCE 2.13, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. (Processo nº 19955.100028/2023-90).

LUIZ MARINHO
PORTARIA GPR Nº 1.459, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor da Portaria GPR 3360 de 21 de dezembro de 2023, em cumprimento ao decidido pelo Tribunal Pleno na 9ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de junho de 2024, e em vista do contido no Processo SEI 0041363/2023, resolve:

Art. 1º Promover ao cargo de juiz de direito da justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo critério de merecimento, o Juiz de Direito Substituto Felipe Vidigal de Andrade Serra para exercer a titularidade do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

Art. 2º Promover ao cargo de juiz de direito da justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo critério de antiguidade, o Juiz de Direito Substituto Clodair Edenilson Borin para exercer a titularidade do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

Art. 3º Promover ao cargo de juiz de direito da justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo critério de merecimento, o Juiz de Direito Substituto Luciano Pifano Pontes para exercer a titularidade da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da posse no cargo.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 550, de 21 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União Edição nº 120, de 25 de junho de 2024,

Onde se lê: "Exonerar o servidor PAULO VICTOR FERNANDES DA SILVA, SIAPE 1676311, do cargo em comissão de Coordenador-Geral do Núcleo de Tecnologia da Informação, código CD-3, a contar de 1° de julho de 2024."

Leia-a: "Exonerar, nos termos do inciso II do artigo 35 da Lei nº 8.112/1990, o servidor PAULO VICTOR FERNANDES DA SILVA, SIAPE 1676311, do cargo em comissão de Coordenador-Geral do Núcleo de Tecnologia da Informação, código CD-3, a contar de 1° de julho de 2024."
ATO PRESI N° 151, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

CONVOCAR, conforme decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão do dia 20/06/2024, o Juiz Federal MARCOS VINÍCIUS LIPIENSKI, para, com prejuízo parcial de jurisdição na 6ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, substituir o Desembargador Federal Miguel Angelo de Alvarenga Lopes, na 3ª Turma e 2ª Seção, no período de 20/07/2024 até 5 (cinco) dias após a realização do primeiro turno ou do segundo turno das eleições municipais, se houver, em razão de afastamento das atividades jurisdicionais na justiça comum por ser membro efetivo da Corte Eleitoral.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO Nº 5.849, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e conforme requerimentos constantes no processo administrativo nº 0019503-04.2024.4.03.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação das candidatas abaixo nominadas, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 5.773, de 22/05/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28/05/2024:

RAFAELA SOARES DE SOUZA

CAROLINA TEODORO FALLEIROS

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.173/UFPEL, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.014609/2024-08, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor EDER JOÃO LENARDÃO, do Centro de Ciências Químicas, Farmacêuticas e de Alimentos, no período de 23 de julho a 07 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade e com auxílio CAPES e CNPq, a fim de participar de missão de trabalho na Nicolaus Copernicus University, Università degli Studi di Firenze e Università degli Studi di Perugia, do 11th Workshop of the Selenium and Sulfur Redox and Catalysis Network - WSeS-11 e do 30th International Symposium on the Organic Chemistry of Sulfur - ISOCS-30, em Torun/Polônia e Firenze e Perugia/Itália.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.174/UFPEL, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.015522/2024-40, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor JOSEPH MURRAY, da Faculdade de Medicina, no período de 24 de junho a 08 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar de reuniões nas Universidades McMaster e de Ottawa e na DT Global, em Ottawa/Canadá.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.175/UFPEL, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.016807/2024-06, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora SIMONE DA SILVA RIBEIRO GOMES, do Instituto de Filosofia, Sociologia e Política, no período de 01 a 08 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar e apresentar trabalho no congresso "Gender, Climate Change and Activism against Natural Resource Extraction in the Global South", na York University, em York/Inglaterra.

Isabela Fernandes Andrade
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 1307, DE 24 DE JUNHO DE 2024, publicado no DOU de 27 de junho de 2024, edição nº 122, seção 2, página 25,

Onde se lê: "b) Suplente: MA01RIO GOUVEA ALMEIDA",

Leia-se:" ''b) Suplente: MARIO AUGUSTO GOUVÊA DE ALMEIDA"
PORTARIA 27 DE JUNHO DE 2023

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 1.677 - Processo n° 23149.001926/2024-19 - Art. 1º Retificar a Portaria nº 1.617, de 18.06.2024, publicada no DOU em 19.06.2024, seção 2, pág. 18, referente à Dispensa FG - DANIELI MARCOLAN CARARI, passando o texto a vigorar com a seguinte redação: onde se lê "Dispensar, a partir de 03/06/2024", leia-se "Dispensar, a partir de 03/05/2024". Art. 2º Ficam mantidos os demais termos da referida Portaria.

Nº 1.678 - Processo n° 23147.004949/2024-03 - Art. 1º Ceder, a partir de 27.06.2024, o servidor Luciano de Oliveira Toledo, matrícula nº 1545289, ocupante de cargo de Professor do Magistério do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES), para exercício do cargo de Diretor (CCE 1.15) do Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação (Cetremec), no Ministério da Educação (MEC). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jadir Jose Pela
PORTARIA GAB/ARAQ Nº 173, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - CAMPUS ARAQUARI, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI SUBDELEGADA PELA PORTARIA Nº 160/2024 - PORT/REIT, DE 26 DE JANEIRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29/01/2024, resolve:

Art. 1º RECONDUZIR, a partir de 24 de março de 2024, o(a) servidor(a) Rodrigo Martins Monzani, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº ****174, para a Função Comissionada de Coordenação do curso de Bacharelado em Agronomia, código FCC-01, do Instituto Federal Catarinense campus Araquari, pelo mandato de 2 (dois) anos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO JOSÉ BRAZ
ATO Nº 5.850, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e conforme requerimento constante no processo administrativo nº 0019503-04.2024.4.03.8000, resolve:

I - TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação da candidata MARJORY TAVARES, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 5.773, de 22/05/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28/05/2024.

II - DESLOCAR, a pedido, a referida candidata para o final da lista de candidatos habilitados para o mesmo cargo, passando a ocupar a 129ª colocação na Unidade de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 498, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001869/2024-15, resolve:

Art. 1º Nomear ANDREA CURIACOS BERTOLINI, matrícula Siape nº 1340665, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIA DUARTE NASCIMENTO
PORTARIA Nº 3.737, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23824.000805/2024-41, resolve:

Designar o servidor JOSE BORGES LEAL FILHO, SIAPE nº 1063556, SIAPECAD nº 00095551, como Ordenador de Despesas Substituto do Instituto Federal do Ceará - IFCE - campus Paracuru, no período de 1º de julho de 2024 a 20 de julho de 2024.

José Wally Mendonça Menezes

PORTARIA Nº 3.745, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23848.000615/2024-55, resolve:

Art. 1 º Designar o servidor JHONY ROCHA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informacao, SIAPE nº 3286343, SIAPECAD nº 02392008, lotado(a) no(a) Campus Acopiara, para exercer a função Coordenador, FG - 05, do(a) Coordenadoria de Tecnologia da Informação-ACO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.

José Wally Mendonça Menezes

PORTARIA Nº 3.747, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23849.000729/2024-95, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor JONATAS DAVI LIMA, ocupante do cargo de Pedagogo-Area, SIAPE nº 2163735, SIAPECAD nº 01944190, lotado(a) no(a) Campus Maranguape, da função de Coordenador, FG - 04, do(a) Coordenadoria Técnico-Pedagógica-MPE, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 2946/GABR/REITORIA, DE 10 DE MAIO DE 2024(DOU Nº 92,14..05.2024, SÇ 2, PÁG 13). Efeitos a partir de 27 de junho de 2024.

José Wally Mendonça Menezes
DESPACHO Nº 28, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza o afastamento do país do servidor AILTON PINHEIRO MOREIRA, ocupante do cargo de Professor de ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 1035751, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Cedro, no período de 09/08/2024 a 16/05/2025, com ônus limitado, trânsito incluso, para participar, tendo em vista aprovação no Edital nº 31/2023 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, de curso de pós-graduação (lato sensu) em Liderança e Gestão Educacional, oferecido pelo Mary Immaculate College - MIC, na Cidade de Limerick - Irlanda. (Processo nº 23262.001546/2024-88).

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA MIDR Nº 1.911, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.004780/2024-95, resolve:

DESIGNAR ATILA DE AZEVEDO CAPARROSA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Execução, Fiscalização e Prestação de Contas do Departamento de Projetos e Sistemas Produtivos Regionais e Territoriais da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 493, de 20 de junho de 2024, publicada no DOU de 21/06/2024,seção 2, pagina 47 onde se lê: "falecido em 01/01/1996", leia-se: falecido em 18/01/2024" .
PORTARIA Nº 1.991 DGP/PF, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.002556/2024-29; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE DE OLIVEIRA BOTELHO, matrícula PF nº 24.560, para a função de Chefe da Seção Regional da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.03.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA - C Ex Nº 921, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve

EXONERAR, ex officio, o Ten Cel Refm (019803780-6) JOEL NUNES BARBOSA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, em 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, em caráter excepcional, o Ten Cel Refm (019803780-6) JOEL NUNES BARBOSA, no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar tecnicamente a Chefia da Seção de Dermatologia do HFA, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de julho de 2024, em vaga da cota do Gabinete do Comandante do Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 920, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel R/1 (0345627921) ROGERIO FORTES CARPES, no Centro de Obtenções do Exército (COEx), em Porto Alegre-RS, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Técnico na Divisão de Processos Administrativos Sancionadores, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de julho de 2024, em vaga da cota do Comando Logístico.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 919, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR, em caráter excepcional, o Ten Cel R/1 (0233947936) CARLOS KLOMANN NETO, no Comando do Comando da 2ª RM, em São Paulo-SP, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor e Encarregado da Implantação do Projeto Gestão do Bem Público e Governança Administrativa no âmbito da 2ª RM, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de julho de 2024, em vaga da cota do Comando Militar do Leste.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 918, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa, os seguintes militares:

- Cap QCO Infor (0937389245) CARLOS EDUARDO DE LIMA JOAQUIM, do CDS (Brasília-DF);

- Cap Int (0116375759) VINICIUS BARBOSA BATISTA DE ARAUJO, do ECT (Rio de Janeiro-RJ); e

- 1º Ten QAO (0420437840) EDIMILSON GOMES DA SILVA, adido ao DGP (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 917 , DE 27 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0203915343) JORGE ANTONIO SANTOS COSTA, do Comando do Comando da 22ª Brigada de Infantaria de Selva (Macapá -AP), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 916 , DE 27 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve;

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0111557641) PAULO JORGE FERNANDES DA HORA, adido ao Departamento-Geral do Pessoal (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 915 , DE 27 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0111024048) RODRIGO BENEDITO NICOLINI, do Comando do Comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva (Marabá -PA), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA COGER/MJSP Nº 234, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, com fundamento no Art. 37, III, da Portaria MJSP nº 121, de 14 de julho de 2021 c/c o Art. 5º, II do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2013 e do Art. 16, IV da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, e considerando as razões apresentadas no OFÍCIO Nº 37/2023/DICOR/COREI/COGER/MJ, de 04 de abril de 2023,

resolve:

Art. 1º Reinstaurar o Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica nº 08001.003875/2021-06, instaurado pela Portaria COGER/MJSP nº 248, de 28 de dezembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 29 de dezembro de 2021, Seção 2, página nº 33, para dar continuidade aos trabalhos de apuração.

Art. 2º Designar ALFREDO MELLO LAMEU, Agente Administrativo do Ministério da Saúde, matrícula SIAPE 1737107, para, em substituição a JANAIRA CRISTINE LOIOLA DE SOUSA, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1.799.528, compor a referida Comissão na qualidade de presidente.

Art. 3º Designar ÍSIS CAROLINE NASCIMENTO DE MEDEIROS, Policial Militar do Estado do Rio Grande do Norte, matrícula nº 175.809-8, para, em substituição a MARIA LUIZA BUENO BENEVIDES, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1.686.304, compor a referida Comissão na qualidade de membro.

Art. 4º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
PORTARIA MIDR Nº 1.909, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.004780/2024-95, resolve:

DISPENSAR RICARDO SIQUEIRA DA SILVEIRA do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Execução, Fiscalização e Prestação de Contas do Departamento de Projetos e Sistemas Produtivos Regionais e Territoriais da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA PGR/MPF Nº 607, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República DOMINGOS SAVIO TENORIO DE AMORIM e FERNANDO JOSE ARAUJO FERREIRA, lotados na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para, na condição de titular e substituto, respectivamente, atuarem na Notícia de Fato nº 1.01.000.000174/2024-65, bem como nos feitos dela decorrentes.

Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 331, de 17 de abril de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 46, de 19 de abril de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 386, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00247315/2024, resolve:

Designar PEDRO BEZERRA DA SILVA FILHO, Bacharel em Administração de Sistemas de Informações, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 8821, para exercer o encargo de substituto eventual do Subsecretário de Viagens e Eventos, CC-4, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 388, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00250698/2024, resolve:

Designar FLAVIA COSTA BARBOSA DE LIMA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5047, para substituir, no período de 8 a 20 de julho de 2024, a Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Samantha Chantal Dobrowolski, por motivo de férias da titular e da substituta eventual.

LEONARDO DA SILVA RAMOS