EDITAL Nº 1.686/2024

RELATÓRIO TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO TERRITÓRIO QUILOMBOLA DO LAGO DE SERPA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS, designado pela PORTARIA DE PESSOAL N° 208, de 19 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 112, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovada pela Portaria/Incra/Nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, Seção I, Pág. 35 e pelo Decreto nº 11.232 de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2022, Seção 1, Pág. 14, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e em cumprimento ao Decreto nº 4887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54270.000164/2015-71, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Quilombola Sagrado Coração de Jesus do Lago de Serpa representada pela Associação: Associação Comunitária Quilombola do Sagrado Coração de Jesus do Lago de Serpa, CNPJ: 28.343.327/0001-85, cujo território está localizado no município de Itacoatiara/AM. O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) foi aprovado pelo Comitê de Decisão Regional do Incra/AM, conforme ATA do dia 01 do mês de Outubro de 2024 e a Resolução do Comitê de Decisão Regional n° 1734, de 15 de outubro de 2024, ambas publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 16 de outubro de 2024. A comunidade é composta por 124 famílias e o território de ocupação tradicional da Comunidade, identificado no RTID, possui 2.791,3707 ha (dois mil e setecentos e noventa e um hectares, trinta e sete ares e sete centiares), sendo que 100 % do perímetro estão inseridos em terras estaduais. As ações e atividades realizadas na comunidade e em escritório foram elaboradas pela equipe multidisciplinar do INCRA, finalizado pela equipe instituída na Ordem de Serviço nº 454/2023/SR(AM)F/SR(AM)/INCRA de 12 de abril de 2023, publicada no Boletim de Serviço de 14 de abril de 2023. O Território Quilombola Lago de Serpa possui os seguintes limites e confrontações: ao norte, terras particulares (parcial) e terras devolutas; ao leste, terras centrais da margem direita da rodovia AM-10; ao sul, estrada do aeroporto e entre os acidentes Lago de Serpa e Rio Amazonas; a oeste, terras particulares(parcial) e ramal do Jamanã. No perímetro descrito foram detectados 20 Títulos de Domínio do Governo do Estado do Amazonas, segue o nome dos imóveis e seus respectivos proprietários, área total em hectare (ha) e a área incidente dentro do Território Quilombola Lago de Serpa, que são: Imóvel Boa Vista-proprietário Valdir Antonio Bierger área total 385,5253 ha e área incidente no TQ 44,9240 ha; imóvel Pangola-proprietário Rosely de Souza R. da Costa área total 484,0531 ha e área incidente no TQ 197,9930 ha; imóvel Crato-proprietário Antônio Nelson de O. Neto área total 410,1563 ha e área incidente no TQ 313,5670 ha; imóvel São Francisco II-proprietário Aires Sanches Fernandes área total 67,1634 ha e área incidente no TQ 35,1317 ha; imóvel Santo Antônio- proprietário Antônio Sanches Fernandes área total 54,6524 ha e área incidente no TQ 1,3000 ha; proprietário Ayres Sanches Fernandes área total 30,8758 ha e área incidente no TQ 0,1094 ha; Adair de Souza Carneiro área total 20,7191 ha e área incidente no TQ 12,4764 ha; Imóvel Santa Rita-proprietário Francisca Filgueira Ferreira (22,2062 ha) com área incidente no TQ 15,3626 ha; imóvel Boa Esperança-proprietário Carlos Girão de Alencar (32,3896 ha) e área incidente no TQ 23,6560 ha; imóvel São Bento-proprietária Hericha Maria Mamed área total 54,3160 ha e área incidente no TQ 37,7234 ha; imóvel Jeromenha-proprietário Antônio Guaycurus de Souza área total 94,2365 ha) e área incidente no TQ 45,9916 ha; Retiro de Jeannot-proprietário Manoel Jansen P. da Silva (280,1613) e área incidente no TQ 105,2736 ha; Imóvel 11 de Fevereiro-proprietário Enos Alves Lobão Veras área total 104,0784 ha e área incidente no TQ 40,8882 ha; imóvel Guajarazinho-proprietário Aquilino Barros área total 274,9867 ha e área incidente no TQ 32,9801 ha; imóvel Jacaré-proprietário David M. Lopes área total 966,6707 ha e área incidente no TQ 209,3723 ha; imóvel Fortaleza-proprietário Helio Panzolo F. de Souza área total 145,5379 ha e área incidente no TQ 35,8191 ha; imóvel Palmare-proprietário Francisco Jacob Freire área total 128,5845 ha com área incidente no TQ 15,1759 ha . Existem três áreas que estão totalmente dentro do território são elas: propriedade de Francisco Teixeira de Araújo (53,2469 ha), propriedade de Raimundo Sabino do Nascimento (46,9525 ha) e o imóvel água fria proprietário Anuar Mamed Filho (64,5304 ha). Existem duas escrituras públicas: imóvel denominado Fazenda São Pedro, de Propriedade de Jussara de Aguiar Hermida Maia, matriculado sob o nº 13.491, livro-2, AV-2 e o Imóvel denominado Sítio Lago de Serpa cujo proprietário Emmanuel Simões Vieira, matriculado sob o nº 20.271, AV-1, livro 2 do Cartório da 1ª vara do judicial e anexos da comarca de Itacoatiara, este com área totalmente dentro do Território Quilombola. Nestes termos, o Incra/AM COMUNICA aos presumíveis detentores de títulos de domínio, posseiros e demais ocupantes inseridos, no todo ou em parte, no perímetro descrito para delimitação e regularização, bem como os confinantes, tanto os já citados quanto outros que porventura não foram mencionados no presente edital, e aos terceiros e demais interessados, que terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente edital nos diários oficiais da União e do Estado do Amazonas, para apresentarem eventuais contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. INFORMA, ainda, que as contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser protocolados na Superintendência Regional do Incra no Amazonas, mediante requerimento da parte interessada. O requerimento deve ser assinado e enviado por meio de correios/entrega presencial no Setor de Protocolo desta Superintendência Regional do Amazonas, aos cuidados do Setor de Regularização Quilombola, situado à Avenida André Araújo, 901, Aleixo. CEP 69060-001, Manaus/AM. (Processo Incra nº 54270.000164/2015-71)

DENIS DA SILVA PEREIRA

Superintendente Regional