EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23322/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSFRANCA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 40.130.869/0001-75, OBK0F39, EPSMA00438702024, 683-12; TRANSLAZZERI AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 09.471.226/0001-45, IPK3F74, EPSMA00438052024, 683-13; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0004-49, DVN1986, EPSMA00448152024, 683-12; TRAMONTINA MULTI S/A, 88.037.668/0001-54, JBY3C19, EPSMA00440902024, 683-12; TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, 87.183.570/0001-42, ISO0828, EPSMA00445162024, 683-13; TRATO LOGISTICA S.A., 13.754.422/0003-66, EOO3C31, EPSMA00436532024, 683-12; STAR COMERCIO DE ARTIGOS E PRESENTES LTDA, 39.345.805/0001-02, RLO4C15, EPSMA00440062024, 683-13; TRANSCOMERCIO BEIRA RIO LTDA, 18.137.351/0001-04, NVV7784, EPSMA00440762024, 683-13; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SVQ9D89, EPSMA00441132024, 683-11; TONDO S/A., 88.618.285/0003-31, JCR7C89, EPSMA00440242024, 683-12; JCR7C89, EPSMA00440222024, 683-12; SULGESSO AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA, 22.887.159/0002-93, JBP0A78, EPSMA00442172024, 683-12; SUL NORTE LOGISTICA LTDA, 80.475.007/0001-07, RHI8G03, EPSMA00442872024, 683-12; SFA4C75, EPSMA00443102024, 683-12; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, STG5J65, EPSMA00444462024, 683-11; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0003-00, SXG7I56, EPSMA00448702024, 683-13; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0006-33, SJZ6F63, EPSMA00449892024, 683-13; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0003-33, QXN1E41, EPSMA00437832024, 683-12; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0004-57, SJL0A26, EPSMA00434112024, 683-11; TADEU C. STRABELLO TRANSPORTES, 14.151.828/0001-55, GIB9A47, EPSMA00444802024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT