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PORTARIA Nº 478, DE 24 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Conceder Pensão Civil, a partir de 17 de julho de 2024, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e de acordo com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, à MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE AZEVEDO, viúva do servidor aposentado, JÚLIO CÉSAR DE AZEVEDO, do Quadro Permanente desta Autarquia, no cargo de Assistente em Administração, matrícula Siape nº 749485. Processo nº 23040.003580/2024-00.

Veneza da Silva Crizante
ATO CPV Nº 152, de 24 de julho de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta dos Processos PROAD n.ºs 15329 e 15618/2024, resolve:

Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, os seguintes candidatos:

RAFAEL DELANHESI DE OLIVEIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Conceição de Almeida Germano;

JOAO PAULO FURTADO, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Laura Lis de Castro Campos.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA Nº 669, DE 25 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) MARINE DE SOUZA PEREIRA, SIAPE 1941108, para realização de estudo/pesquisa na École Normale Supérieure (ENS), em Paris (França), pelo período de 01/09/2024 a 31/08/2025, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.006916/2024-02).

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIA Nº 794, DE 25 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com base no Decreto nº 91.800/85 e Art. 1º, VI do Decreto nº 1.387/95, considerando os termos do processo nº 23242.001492/2024-99, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do(a) servidor(a) ALEXANDRE JOSÉ KRUL, matrícula Siape nº 1004455, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santa Rosa, no período de 03 a 11 de agosto de 2024, incluso o trânsito, para participação no X Encuentro Iberoamericano de Colectivos y Redes de educadoras y educadores que investigan desde la escuela y la comunidad para la Emancipación, em Salta, Argentina.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 796, DE 25 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com base no Decreto nº 91.800/85 e Art. 1º, VI do Decreto nº 1.387/95, considerando os termos do processo nº 23240.002029/2024-84, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do(a) servidor(a) CATIA KESKE, matrícula Siape nº 2877886, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Panambi, no período de 03 a 11 de agosto de 2024, incluso o trânsito, para participação no X Encuentro Iberoamericano de Colectivos y Redes de educadoras y educadores que investigan desde la escuela y la comunidad para la Emancipación, em Salta, Argentina.

NIDIA HERINGER
Edital nº 17/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 24 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Emitir notificação CADIN, pelo presente edital, ao ex-servidor JOSIAS ADELÍCIO RAMOS, matrícula nº 4255744, que já tendo decorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias da intimação para pagamento (§ 2º do art. 2º da Lei nº 10.522/2002), e após o regular procedimento administrativo de reposição ao erário referente aos acertos financeiros decorrente do pagamento indevido da Ajuda de Custo, no valor de R$ 2.263,83 (dois mil duzentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos), informa-se que será realizada a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 5 (cinco) dias.

WILTON REIS SILVA FAHNING
Edital nº 18/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 24 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Emitir notificação CADIN, pelo presente edital, à senhora NEIRILENE TENENTE LIRA MAGALHÃES (viúva) do ex-servidor Leovone Dantas Magalhães, matrícula nº 1679978, que já tendo decorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias da intimação para pagamento (§ 2º do art. 2º da Lei nº 10.522/2002), e após o regular procedimento administrativo de reposição ao erário decorrente dos acertos financeiros da Ajuda de Custo e Falecimento, no valor de R$ 5.523,20 (cinco mil quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos), informa-se que será realizada a inscrição da devedora no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 5 (cinco) dias.

WILTON REIS SILVA FAHNING
PORTARIA nº 2.739, de 22 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4207/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor LEONARDO QUINTANA LITVIN (90360), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, da Coordenadoria de Projetos e Execução de Obras e Serviços, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.738, de 22 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4207/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3921, de 25-08-2022, publicada no Diário Oficial da União de 30-08-2022, no que ser refere à designação do servidor FREDERICO ZERFASS (82821), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, na Coordenadoria de Projetos e Execução de Obras e Serviços, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 795, DE 25 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com base no Decreto nº 91.800/85 e Art. 1º, VI do Decreto nº 1.387/95, considerando os termos do processo nº 23240.002028/2024-30, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do(a) servidor(a) SIRLEI RIGODANZO, matrícula Siape nº 2715085, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Panambi, no período de 03 a 11 de agosto de 2024, incluso o trânsito, para participação no X Encuentro Iberoamericano de Colectivos y Redes de educadoras y educadores que investigan desde la escuela y la comunidad para la Emancipación, em Salta, Argentina.

NIDIA HERINGER
Portarias de 23 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nº 1.622 - Dispensar a servidora RAQUEL DE ALBERNAZ CARAMEZ, matrícula SIAPE 1755777, da função de COORDENADORA DE AÇÕES AFIRMATIVAS/DIDES/PRAE - FG-1, a partir da publicação de 23/07/2024.

Nº 1.623 - Designar a servidora ALINE DELIAS DE SOUSA, matrícula SIAPE 1147790, para exercer a função de COORDENADORA DE AÇÕES AFIRMATIVAS/DIDES/PRAE - FG-1, a partir da publicação de 23/07/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA - C Ex Nº 1.099, DE 25 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), o Ten Cel Art (0195241039) DIOGO CERSÓSIMO KRISTOSCHEK, do 32º Grupo de Artilharia de Campanha (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.098, DE 25 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Art (0434753448) LEONARDO KREMPSER DA SILVA, da Companhia de Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve - Montanha (Juiz de Fora-MG), para a Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), na Fábrica de Juiz de Fora-MG.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 2.632/IFAL, DE 25 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS BATALHA DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2564 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.025489/2024-27, resolve:

Lotar e Localizar o servidor ANDRE ALEXANDRE FERREIRA FERNANDES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3358963, SIAPECAD nº 02475865, no(na) Coordenação de Formação Geral do Campus Batalha, a partir de 9 de julho de 2024.

MAGNO LUIZ DE ABREU
PORTARIA Nº 364, DE 23 DE JULHO DE 2024

A Reitora em exercício da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor CRISTIANO MACIEL, matrícula SIAPE nº 1646983, no período de 9/8/2024 a 19/8/2024, para participação na 50ª Conferência Latinoamericana de Informática (CLEI) e 53ª Jornada Argentina de Informática (JAIIO), em Bahía Blanca - Argentina, com ônus limitado para a UFMT. (Processo nº 23108.034915/2024-00).

ROSALINE ROCHA LUNARDI
PORTARIA Nº 362, DE 23 DE JULHO DE 2024

A Reitora em exercício da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA prevista no inciso IV, do Art. 127 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à servidora MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO E SILVA DUARTE, em razão da infração disciplinar estar capitulada no art. 133, c/c o inciso XII, do artigo 132 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no que tange à conduta de acumulação irregular de cargos públicos, em conformidade com o Parecer n. 00115/2024/GAB/PFFUFMT/PGF/AGU (6972716). Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº23108.091300/2021-20).

ROSALINE ROCHA LUNARDI
PORTARIA Nº 366, DE 24 DE JULHO DE 2024

A Reitora em exercício da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor NELCINO FRANCISCO DE PAULA, matrícula SIAPE nº 2623571, no período de 30/9/2024 a 29/9/2025, para realizar Estágio Pós-doutoral em Mathematical Models in Beef Production, na University of Wyoming e na New Mexico State University, em Laramie - WY e Clayton - NM - Estados Unidos da América, com ônus limitado para a UFMT. (Processo nº 23108.038202/2024-15).

ROSALINE ROCHA LUNARDI
PORTARIA Nº 1.954, DE 25 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.331, de 29 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 123, Seção 2, p.91, de 30 de junho de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.494, de 24 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 101, Seção 2, p. 76, de 27 maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.107064/2023-45.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 2062, de 23 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, em 24 de julho de 2024, onde se lê: "e demais informações que constam no Processo n.º 00190.105032/2023-13", leia-se: " e demais informações que constam no Processo n.º 00190.105586/2024-93 ".
PORTARIA Nº 2.007, DE 25 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada a partir da Portaria nº 4.135, de 19 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 241, Seção 2, p.137, de 20 de dezembro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.417, de 28 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 103, Seção 2, p. 89, de 29 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.112634/2023-19.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA CRMV-DF Nº 49, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso da atribuição que lhe confere a letra "m" do artigo 11, do seu Regimento Interno, baixado pela Resolução nº 591/CFMV, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, e no uso das suas atribuições legais e em atenção ao disposto nos itens 1.1 e 15 do Edital CRMV-DF nº 01/2022, de 18/05/2022, resolve:

Art. 1º Nomear JOÃO VICTOR PINHEIRO SILVA DE ASSIS, CPF 020.***.***-60, a contar de 01/08/2024, aprovado em concurso público para o cargo de Agente Administrativo, conforme homologação do resultado final do concurso, publicado no DOU em 22/08/2022, para provimento do número de vagas do quadro de pessoal do CRMV-DF, conforme itens 1.1 e 15 do Edital nº 01 DE 18 de Maio de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/08/2024.

JADIR COSTA FILHO
PORTARIA Nº 1.637, DE 24 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor EDUARDO RESENDE SECCHI, matrícula SIAPE 1548319, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar da XIth SCAR - Open Science Conference &Biennial Meetings e da XXXVIII SCAR Delegates Meeting, na SCAR and the Chilean Antarctic Institute, em Punta Arenas, no Chile, no período de 16/08/2024 a 30/08/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio do INCT/Criosfera, conforme processo nº 23116.010039/2024-19.

Danilo Giroldo
PORTARIA Nº 1.636, DE 24 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora GABRIELA FARIAS DA SILVA, matrícula SIAPE 2995431, ocupante do cargo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para ministrar conferência no colóquio internacional em homenagem a Teresa Veiga, na Universidade de Lisboa, em Lisboa/Portugal, no período de 21/10/2024 a 28/10/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio da Fundação para Ciência e Tecnologia - FCT - Portugal, conforme processo nº 23116.009987/2024-10.

Danilo Giroldo
PORTARIA DG/PF Nº 541, DE 22 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.028863/2024-06; resolve:

DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal JULIANA FERRER TEIXEIRA, matrícula PF nº 15.241, para a função de Delegada Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 1.689, DE 25 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Contratar FLÁVIA MOURA DE ASSUMPÇÃO, como Professora do Magisterio Superior substituta para a área de Engenharia: Desenho e Projetos para Computador, Desenho Técnico, Projetos Arquitetônicos, Urbanismo e demais disciplinas correlatas. do Instituto de Ciência, Engenharia e Tecnologia de Teófilo Otoni/UFVJM, no período de 26 de julho de 2024 a 14 de novembro de 2024, com salário correspondente à Classe Auxiliar, em regime de trabalho de 40 Horas Semanais.

FLAVIANA TAVARES VIEIRA
PORTARIA DG/PF Nº 540, DE 22 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.002442/2024-91; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal EDUARDO MARCIO SANTOS GALDINO DA SILVA, matrícula PF nº 17.124, da função de Chefe da Divisão de Ensino e Doutrina Operacional da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA SUSEP Nº 8.315, DE 24 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

DESIGNAR o servidor CARLOS GONÇALVES DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1960781, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Seguros de Pessoas, Microsseguros e Planos de Previdência - COPEP, da Coordenação Geral de Coordenação-Geral de Regulação de Conduta de Mercado - CGRCO, código FCE 1.10.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
PORTARIA - C Ex Nº 1.101, DE 25 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0476892625) ROBERTO LÚCIO CORRÊA DE ABREU, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando da 4ª Região Militar, em Belo Horizonte - MG, em 31 de julho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel R/1 (0476892625) ROBERTO LÚCIO CORRÊA DE ABREU, no Comando da 4ª Região Militar, em Belo Horizonte - MG, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor do Projeto de Apoio à Família Militar na Guarnição de Belo Horizonte - MG, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de agosto de 2024, em vaga da cota do Comando Militar do Leste.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
DESPACHO Nº 3.257, DE 25 DE JULHO DE 2024

O Reitor em exercício da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza:

O afastamento do país do professor CHRISTIAN JEREMI CORONADO RODRIGUEZ, pelo período de 08/08/2024 a 13/08/2024, para realização de visita técnica na Universidade Nacional de Engenharia do Peru (UNI) e para participação no evento APEC Energy Ministerial Meeting (EMM14), na cidade de Lima/Peru, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.018423/2024-44.

EDMILSON MARMO MOREIRA
PORTARIA Nº 960, DE 25 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23345.001002.2024-04, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 30.07.2024, a servidora ADRIANA CARVALHO DE MENEZES DENDENA, Matrícula SIAPE 1680445, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de COORDENADORA DO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO, Código FCC, deste Instituto - Campus Machado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura e terá vigência até 30.07.2026.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA Nº 255, DE 25 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001999/2024-81, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARINA FONTES BORGES, matrícula SIAPE nº 1119444, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública para exercício na Diretoria de Participação Digital e Comunicação em Rede da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

BETÂNIA LEMOS
PORTARIA IBC Nº 332, DE 22 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a competência delegada pelo art. 29, inciso II, da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, conforme o disposto no art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.002325.2024-81, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor ANDRE LUIZ BEZERRA DA SILVA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Benjamin Constant, matrícula SIAPE nº 2142974, para apresentar o trabalho "Ensino inclusivo de geografia: o uso de mapas táteis temáticos no desenvolvimento do raciocínio geográfico em estudantes com deficiência visual" no XVIII Colóquio Ibérico de Geografia, na cidade de Coimbra, Portugal, pelo período de 4 a 14 de outubro de 2024, trânsito incluso, com ônus limitado.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 333, DE 24 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e a subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.002570.2024-98, resolve:

DESIGNAR a servidora FLAVIA SOUZA DO VALLE BALONECKER, Assistente de Aluno, matrícula SIAPE nº 2041529, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Assistência ao Educando, código FG-02, do Departamento de Educação do Instituto Benjamin Constant, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 336, DE 25 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e a subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.002585.2024-56, resolve:

DISPENSAR a servidora CRISTINA SILVA RIBEIRO DE SOUZA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2804067, do encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Orientação e Acompanhamentos, código FG-02, do Departamento de Estudos e Pesquisas Médicas e de Reabilitação do Instituto Benjamin Constant, ficando revogada a Portaria IBC nº 101, de 16 de fevereiro de 2023.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 337, DE 25 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e a subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.002585.2024-56, resolve:

DESIGNAR a servidora JANE ALVES DE SOUZA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2339730, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Orientação e Acompanhamentos, código FG-02, do Departamento de Estudos e Pesquisas Médicas e de Reabilitação do Instituto Benjamin Constant, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA Nº 2.101 - GAB/REI/IFPI, de 25 de julho de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23182.000655/2024-78, resolve:

Nomear a servidora LAISE NUNES DA CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE nº 1155252, ocupante da função de Chefe de Gabinete, código FG-1, lotada no CampusAngical, para responder, cumulativamente, pela Direção-Geral do referido campus, código CD-2, no período de 25/07/2024 a 17/08/2024, em virtude de férias da titular do cargo, a servidora Samara Maria Viana da Silva Lacerda, matrícula SIAPE nº 1886994.

PORTARIA Nº 2.104 - GAB/REI/IFPI, DE 25 DE JULHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23183.000607/2024-70, resolve:

Nomear o servidor RAIMUNDO PIO MENDES VIEIRA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2177487, ocupante do cargo de Diretor de Ensino, código CD-3, lotado no Campus Cocal, como Diretor-Geral do referido campus, código CD-2, no período de 29/07 a 14/08/2024, em substituição ao titular do cargo, o servidor José Regilmar Teixeira da Silva, matrícula SIAPE nº 2177471, por motivo de férias no período mencionado.

PORTARIA Nº 2.105 - GAB/REI/IFPI, DE 25 DE JULHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.002088/2024-11, resolve:

Nomear a servidora DÉBORA RODRIGUES LIMA, matrícula SIAPE nº 1762254, ocupante do cargo de Assessora da Pró-Reitoria de Administração, código FG-1, para responder pelo cargo de Pró-Reitor de Administração, código CD-2, no período de 22/07 a 26/07/2024, em substituição à titular do cargo, a servidora Larissa Santiago de Amorim, matrícula SIAPE nº 1760024, que estará em exercício como Reitora do IFPI.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA SEGEP/CE Nº 278, DE 9 DE JULHO DE 2024 publicada no DOU Nº 132 de 11/07/2024, seção 2, página 50, para constar,

ONDE SE LÊ: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/05/2024, data de registro do requerimento."

LEIA-SE: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/02/2024, data do óbito do servidor.", mantendo-se os demais termos da publicação. (Processo NUP 25016.001620/2024-01)
PORTARIA Nº 254, DE 24 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001999/2024-81, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 26 de julho de 2024, MARINA FONTES BORGES da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 017, da Coordenação de Cursos de Especialização e MBA da Coordenação Geral de Especialização e MBA da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR
PORTARIA MCOM Nº 254, DE 24 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.009973/2024-80, resolve:

Retificar a Portaria Conjunta nº 296, de 7 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2012, que concedeu pensão civil à senhora MARLENE REMIGIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS COELHO, viúva do aposentado JOSÉ AFFONSO DOS SANTOS COELHO, Escrevente Datilógrafo, matrícula SIAPE nº **15**, a partir de 6 de outubro de 2012, data do óbito do instituidor, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta retificação, para observar as disposições contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIAS DE 24 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, resolve:

Nº 895 - Art.1 º Exonerar, a pedido, da função de Coordenador, FG-02, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Educação à Distância (SEDIS), o(a) servidor(a) RICARDO ALEXSANDRO DE MEDEIROS VALENTIM, matrícula nº 2488270, Professor Associado, do Quadro de Pessoal da Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. (Processo nº. 23077.084549/2024-36)

Nº 888 - Art. 1º Designar ADRIELLY CRISTIANE SILVA VITAL NUNES, matrícula nº 3105536, Administrador, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Chefe, FG-01, da Divisão de Planejamento e Gerenciamento de Compras, da Diretoria de Compras, da Pró-Reitoria de Administração (PROAD), a contar de 12 de julho de 2024. (Processo n.º 23077.082521/2024-64)

Nº 889 - Art. 1º Designar MAYARA DE OLIVEIRA LESSA, matrícula nº 2062346, Auxiliar em Administração, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Secretário Administrativo, FG-07, do Departamento de Engenharia Química, do Centro de Tecnologia (CT).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. (Processo n.º 23077.083382/2024-96)

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA SUSEP Nº 8.312, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

DESIGNAR o servidor VITOR MEIRA PROVIDENTE, matrícula Siape nº 2572988, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Supervisão de Grandes Riscos - COSUG, da Coordenação-Geral de Supervisão de Conduta - CGSUC, código FCE 1.10.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
PORTARIA Nº 1.251, DE 25 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº 23421.003221.2024-60, de 23 de julho de 2024; e CONSIDERANDO, ainda, o que consta na Portaria nº 14/2024 - RE/IFRN, de 4 de janeiro de 2024, resolve:

NOMEAR a servidora RENATA FERNANDES DA PAZ DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 2141413, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Coordenador de Monitoramento de Projetos - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 223, DE 24 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00043334/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora DEISE SANTOS LINS, Analista do MPU/Direito, matrícula 15865, do cargo em comissão Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República RUY NESTOR BASTOS MELLO - GABPR001-RNBM, da Procuradoria da República na Bahia.

Art. 2º Nomear o servidor LUIZ GUILHERME BRITO TANAJURA, Analista do MPU/Direito, matrícula 20329, para exercer o cargo em comissão Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República RUY NESTOR BASTOS MELLO - GABPR001-RNBM, da Procuradoria da República na Bahia, em vaga decorrente da exoneração de DEISE SANTOS LINS, matrícula 15865.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA SG/MPF Nº 783, DE 23 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00281752/2024, resolve:

1. Exonerar HELLENA RANGEL DE OLIVEIRA ROCHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21266, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo de Souza Queiroz.

2. Dispensar ANDRE LUIZ MENDES NOLETO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21186, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo de Souza Queiroz.

3. Dispensar JADER NOGUEIRA SANTANA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16221, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo de Souza Queiroz.

4. Nomear ANDRE LUIZ MENDES NOLETO DOS SANTOS, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21186, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo de Souza Queiroz.

5. Designar JADER NOGUEIRA SANTANA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16221, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo de Souza Queiroz.

6. Designar RENAN RIBEIRO DE SOUZA MACEDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16877, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo de Souza Queiroz.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 785, DE 23 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.005593/2024-21, resolve:

1. Exonerar VALDELUCE DA COSTA AMARAL, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 18721, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Administrativa da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

2. Nomear VALDELUCE DA COSTA AMARAL, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 18721, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Administrativa da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

3. Apostilar a nomeação de ROBERTA DOS SANTOS BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 25546, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria de Plenário da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 1746, de 5 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2013, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da referida Assessoria.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 786, DE 23 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00283361/2024, resolve:

1. Exonerar RONALDO LUIZ BOAVENTURA GONCALVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 11983, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.

2. Nomear ARISTERDAN BEZERRA SOARES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28478, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 787, DE 23 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00284914/2024, resolve:

1. Exonerar WANDERSON CESAR SANTOS DA COSTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 17859, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Conteúdo da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

2. Nomear WANDERSON CESAR SANTOS DA COSTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 17859, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Redes, CC-3, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP Nº 148, DE 24 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.29.000.005207/2024-82, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 19 de julho de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora CLAUDIA MARY SHIOZAWA, matrícula nº 21498, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 454, DE 23 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00281752/2024, resolve:

1. Dispensar ANDRE LUIZ MENDES NOLETO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21186, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo de Souza Queiroz.

2. Designar NAYANE CORNELIO BORGES, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28903, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo de Souza Queiroz.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 458, DE 24 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00283477/2024, resolve:

Designar MARIANA RODRIGUES DE MOURA CONTE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27296, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Coordenadoria da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 82, DE 25 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora LUDMILLA STHEFANE TEIXEIRA LEITE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29304, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR1, da Procuradoria da República no Tocantins.

TATIANA DE NORONHA VERSIANI RIBEIRO
PORTARIA Nº 224, DE 24 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00043802/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor ROBIN MORENO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Analista do MPU/Direito, matrícula 22815, do cargo em comissão Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República OVIDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO - GABPR013-OAAM, da Procuradoria da República na Bahia.

Art. 2º Nomear a servidora GISELLE CARDOSO DE ANDRADE, Analista do MPU/Direito, matrícula 28030, para exercer o cargo em comissão Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República OVIDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO - GABPR013-OAAM, da Procuradoria da República na Bahia, em vaga decorrente da exoneração de ROBIN MORENO RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 22815.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 225, DE 24 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00043802/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora GISELLE CARDOSO DE ANDRADE, Analista do MPU/Direito , matrícula 28030, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República OVIDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO - GABPR013-OAAM, da Procuradoria da República na Bahia.

Art. 2º Designar a servidora YEDA SOUZA DE JESUS, Técnica do MPU/Administração, matrícula 14527, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República OVIDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO - GABPR013-OAAM, da Procuradoria da República na Bahia, em vaga decorrente da dispensa de GISELLE CARDOSO DE ANDRADE, matrícula 28030.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA PGR/MPF Nº 694, DE 24 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA para representar o Procurador-Geral da República na audiência de conciliação relativa à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 1º de agosto de 2024, às 10 horas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO