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DESPACHO MINC Nº 79, DE 23 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor FABRICIO ANTENOR PEREIRA, ocupante do cargo de Assessor da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura - MinC, para acompanhar o Secretário-Executivo nas reuniões com instituições culturais sul-coreanas e da VII Reunião Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação - COSBAN, respectivamente, em Seul / Coreia do Sul e Pequim / China, no período de 30 de maio a 9 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.012996/2024-31.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 78, DE 23 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Cultura - MinC, para participar de reuniões com instituições culturais sul-coreanas e da VII Reunião Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação - COSBAN, respectivamente, em Seul / Coreia do Sul e Pequim / China, no período de 30 de maio a 9 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.012318/2024-79.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 165, de 16 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 95, de 17 de maio de 2024, Seção 2, página 53, referente à designação de LUIZ FELIPE DE JESUS DE BARROS,

onde se lê: "... no período de 20 a 24 de maio de 2024",

leia-se: "... no período de 20 a 25 de maio de 2024."
DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR, Secretário Executivo, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar do Fish Vet + Dialogue II: One Health and Biosecurity e Aquatic organism health: To vaccinate or not to vaccinate, a ser realizado no período de 16 de junho a 21 de junho de 2024, em Roma, Itália, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.004023/2024-07 ).

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 1.123/DPM, DE 23 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM, nos termos do art. 2o, do anexo da Portaria no 42/MB/MD/2022, em conformidade com o art. 4.7 da DGPM-310 (5a Revisão-MOD.2); inciso 4.6.6 da DGPM-301 (2a Revisão); inciso XII do art. 82, com os art. 80 e 84 da Lei 6.880/1980, e em conformidade com a liminar deferida, nos autos do Mandado de Segurança Cível n° 5031866-29.2024.4.02.5101/RJ, em trâmite na 21a Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1° Tornar sem efeito, por força decisão judicial, a Portaria no 1032/2024, desta Diretoria, a ser publicada no Boletim no 11/2024 - Tomo II, referente ao CB-ES 17.1426.79 LUCAS DE CARVALHO BATISTA.

Art. 2° Conceder, por força de decisão judicial, Licença para Frequentar Curso de Formação Profissional para o Cargo de Inspetor de Polícia de 6a Classe, da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, ao CB-ES 17.1426.79 LUCAS DE CARVALHO BATISTA, e ato contínuo, agregá-lo, mantê-lo adido ao COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL e colocá-lo à disposição da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (ACADEPOL), com a manutenção de sua remuneração e demais benefícios durante o afastamento temporário do SAM.

Art. 3o Os atrasados devidos ao autor em razão da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento administrativo é devido a partir de 16 de maio de 2024, data da intimação da União.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.784, DE 22 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.222450/2024-29, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) MARCOS ALPOIM FREIRE, matrícula nº 0374772, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DE PESSOAL PGAD/PGFN/MF Nº 1156, DE 23 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.004668/2024-16, resolve:

Designar GUILHERME RASO MARQUES, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1407798, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção de Gestão e Estratégia em Consultoria Administrativa, código FCE 1.04, da Coordenação-Geral de Ética e Disciplina, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

LUCIANA LEAL BRAYNER
PORTARIA Nº 113, DE 22 DE MAIO DE 2024

A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, Considerando a competência que lhe foi conferida por delegação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, conforme Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023 e republicada em 14 de setembro de 2023, e Considerando a solicitação contida no processo SEI nº 23130.000770/2024-58, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor WILSON FUSCO, matrícula SIAPE nº 1563336, para que possa viajar no período de 22 a 28 de julho, inclusive trânsito, para participar de reunião do Projeto Observatório da Emigração Brasileira (CNPq - Processo nº 441952/2023-2) e do III Congresso Internacional sobre Migração e Diáspora Acadêmica Brasileira - CIMDAB 2024, em Braga/Portugal. O pesquisador apresentará o trabalho intitulado "Tendências e Transformações da migração qualificada: o caso dos brasileiros em Portugal". A viagem é autorizada com ônus para a Fundação Joaquim Nabuco que responsabilizar-se-á pelas passagens aéreas e pelo total de 6 (seis) diárias, nos termos do inciso IV, art. 1º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006.

Marcia Angela da Silva Aguiar
Portaria SGP-ANM/ANM nº 211, de 23 de Maio de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Nomear CAIO VASCONCELOS DE AZEVEDO, para exercer o cargo de Secretário-Geral da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração, código CGE IV.

Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria SRT/MGI nº 5.721, de 23 de Maio de 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.014363/2024-19, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, ao servidor CLAUDIO HENRIQUE BECHARA, matrícula SIAPE nº 1553868, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para ter exercício na Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Despacho GABIR/UFU de 23 de Maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

Rivalino Matias Júnior, Professor do Magistério Superior, no período de 02/07/2024 a 12/07/2024, trânsito incluso, para participar do International Collaborative Seminar on Frontiers of Trusted Software and System, na Wuhan University of Technology (WUT), na cidade de Wuhan, China, com ônus limitado. Processo: 23117.034243/2024-15.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU de 22 de Maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, Retifica:

No DESPACHO GABIR/UFU DE 12 DE ABRIL DE 2024, publicado no DOU nº 72, Seção 2, Pág. 40, de 15/04/2024, referente ao Afastamento do País da servidora Luciana Carvalho, Professora do Magistério Superior,

onde se lê: "período de 07/07/2024 a 17/04/2024",

leia-se: "período de 07/07/2024 a 17/07/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 23117.024550/2024-98.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU de 22 de Maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, Retifica:

No DESPACHO GABIR/UFU DE 12 DE ABRIL DE 2024, publicado no DOU nº 72, Seção 2, Pág. 39, de 15/04/2024, referente ao Afastamento do País da servidora Cintia Rodrigues de Oliveira, Professora do Magistério Superior,

onde se lê: "período de 07/07/2024 a 17/04/2024",

leia-se: "período de 07/07/2024 a 17/07/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº23117.024772/2024-19.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU de 23 de Maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, Retifica:

No DESPACHO GABIR/UFU DE 12 DE ABRIL DE 2024, publicado no DOU nº 72, Seção 2, Pág. 39, de 15/04/2024, referente ao Afastamento do País da servidora Kárem Cristina de Sousa Ribeiro, Professora do Magistério Superior,

onde se lê: "período de 07/07/2024 a 17/04/2024",

leia-se: "período de 07/07/2024 a 17/07/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 23117.024480/2024-78.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU de 23 de Maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

Gabriel do Nascimento Guimarães, Professor do Magistério Superior, no período de 20/07/2024 a 03/08/2024, trânsito incluso, para ministrar curso referente aos projetos "Procesamiento y análisis de datos provenientes del acervo de estaciones geodésicas de la Red Geodésica Nacional Pasiva del INEGI, y diseño de una red geodésica", na Universidad Nacional Autónoma de México, na Cidade do México, México, com ônus limitado. Processo: 23117.034479/2024-51.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 381, de 23 de Maio de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o processo administrativo 23223.001021/2024-17, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora MARIA LUIZA FIRMIANO TEIXEIRA, matrícula Siape 169****, da função de Coordenadora-Geral de Auditoria Interna deste Instituto Federal, código FG-01, a partir de 23-05-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 382, de 23 de Maio de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo nº 23223.000971/2024-16, resolve:

Art. 1º CEDER a servidora MARIA LUIZA FIRMIANO TEIXEIRA, matrícula Siape 169****, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais, para exercício na Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais no Ministério da Educação (MEC).

Art. 2º O ônus pela remuneração e salário é deste órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 380, de 23 de Maio de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o processo administrativo 23223.001034/2024-88, resolve:

Art. 1º EXONERAR o servidor JANUARIO FERNANDES COSTA NETO, matrícula Siape 281****, do cargo de Ouvidor-Geral deste Instituto Federal, código CD-04, a partir de 23-05-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 383, de 23 de Maio de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo nº 23223.001019/2024-30, resolve:

Art. 1º CEDER o servidor JANUÁRIO FERNANDES COSTA NETO matrícula Siape 281****, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais, para exercício na Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, atual Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração e salário é deste órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria UNIRIO nº 214, de 21 de Maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.001968/2024-96, resolve:

Autorizar o afastamento do país com ônus limitado da servidora ANNA CARLA ALMEIDA MARIZ, ocupante do cargo de Professora Titular, matrícula SIAPE nº 39*****, CPF nº ***.742.787-**, no período de 29 de junho a 05 de julho de 2024, incluindo trânsito, para participar do XIV Encontro da Associação de Educação e Investigação em Ciência da Informação da Iberoamérica e Caribe (EDICIC) na Universidade de Lisboa em Lisboa, Portugal.

JOSE DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 216, de 22 de Maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso XIV do Regimento Geral, tomando por base o artigo 34, da Lei nº 8.112/90, e de acordo com os termos do Processo nº 23102.001935/2024-46, resolve:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, BARBARA CRISTINA TAVARES DOS SANTOS CHAGAS, matrícula SIAPE nº 14***91, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação III, padrão de vencimento 3, com lotação na Gerência de Material/PROAD.

Art. 2º - Esta Portaria retroage a 14 de maio de 2024.

JOSE DA COSTA FILHO
Portaria CGBEN/MGI nº 5.795, de 22 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.014940/2024-72, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, MARIA DA SILVA MAGNO SÁ, matrícula SIAPE nº 1013277, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, §2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 173, DE 23 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear RONALDO ADRIANO FIÚZA CARDOSO para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA SE/MDIC Nº 148, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º, §2º, e art. 4º do Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º Designar como membros do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual os representantes dos seguintes órgãos:

I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

a) Titular: Andrea Pereira Macera

b) Suplente: Juliana Ghizzi Pires

II - Casa Civil da Presidência da República:

a) Titular: Bruno de Carvalho Duarte

b) Suplente: Cristiane Landerdahl de Albuquerque

III - Ministério da Agricultura e Pecuária;

a) Titular: Alessandro Cruvinel Fidelis

b) Suplente: Cesar Simas Teles

IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) Titular: Kelyane da Silva

b) Suplente: Denise de Almeida Pereira

V - Ministério das Comunicações:

a) Titular: Daniel Brandão Cavalcanti

b) Suplente: William Ivo Koshevnikoff Zambelli

VI - Ministério da Cultura:

a) Titular: Francisco Carvalheira Neto

b) Suplente: Natália Barbosa Gonçalves Sampaio

VII - Ministério da Defesa:

a) Titular: Wlasmir Cavalcanti de Santana

b) Suplente: Sarah Mendonça de Faria

VIII - Ministério da Educação:

a) Titular: Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca

b) Suplente: Carla Comerlato Jardim

IX - Ministério da Fazenda:

a) Titular: Alexandre Martins Angoti

b) Suplente: Cristina Fróes de Borja Reis

X - Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) Titular: Andrey Lucas Macedo Correa

b) Suplente: Vitor Hugo do Amaral Ferreira

XI - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) Titular: Henry Philippe Ibañez de Novion

b) Suplente: Letícia Piancastelli Siqueira Brina

XII - Ministério das Relações Exteriores:

a) Titular: Luciano Mazza de Andrade

b) Suplente: Leonardo dos Reis Santana

XIII - Ministério da Saúde:

a) Titular: Marcelo de Ramos Matos

b) Suplente: Roberto Domingos Taufick

Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MDIC nº 268, de 28 de agosto de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 194, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o art. 22, anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018 e considerando: a) a necessidade de assessorar pedagogicamente a equipe técnica da DAEB/INEP nas várias fases de composição e validação de instrumentos do Exame Nacional do Ensino Médio; b) as demandas de transição de design de provas do ENEM; c) inexistência de pesquisadores do Inep com formação acadêmica em todas as áreas; e d) a responsabilidade técnico-pedagógica da equipe da DAEB/INEP sobre um Exame com alto valor agregado, reforçando a necessidade de ampliar a equipe qualificada, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para a Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico em Ciências da Natureza e suas Tecnologias do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM):

1.

Alexandre da Silva Ferry

***.095.756-**

2.

Anderson Barbosa Lima

***.582.676-**

3.

André Ricardo Rocha da Silva

***.718.728-**

4.

Bianca Della Libera da Silva

***.844.777-**

5.

Camila Maistro Patreze

***.322.258-**

6.

Carla Santos de Oliveira

***.913.128-**

7.

Clever Gomes Cardoso

***.764.081-**

8.

Denise Maria Mano Pessoa

***.340.747-**

9.

Elaine Pavini Cintra

***.189.538-**

10.

Erika Freitas Mota

***.549.563-**

11.

Fatima Squizani

***.762.000-**

12.

Gabriela Dias Bevilacqua

***.019.757-**

13.

Herbert Winnischofer

***.571.048-**

14.

Ieda Maria Novaes Ilha

***.358.531-**

15.

Jose Ricardo Sabino

***.831.248-**

16.

Leila Saddi Ortega

***.020.936-**

17.

Marcelo Leineker Costa

***.769.771-**

18.

Marco Antonio Ferreira Randi

***.897.138-**

19.

Maria Cristina Silva Vidigal

***.383.906-**

20.

Milton Roedel Salles

***.036.627-**

21.

Ricardo Lemos Sainz

***.556.010-**

22.

Salmo Moreira Sidel

***.180.381-**

23.

Uilson Schwantz Sias

***.671.250-**

24.

Vanessa Bongalhardo Mortola

***.864.700-**

25.

Vera Lucia Araujo Leite

***.686.116-**

26.

Wanderley Paulo Gonçalves Junior

***.189.788-**

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 1.683/GAB-REITORIA/IFRR, DE 23 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2, resolve;

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, JHONE GRINGO OLIVEIRA, para o cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, na Área de INFORMÁTICA, Classe "D I", Nível 01, no(na) Campus NOVO PARAISO, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 15/2019, de 27 de agosto de 2019, publicado no DOU de 27 de agosto de 2019, Edital de Homologação de 07/12/2020, publicado no DOU de 07/12/2020, retificado no DOU de 09/12/2020,código de vaga 730528 (exoneração).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA Nº 195, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o art. 22, anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018 e considerando: a) a necessidade de assessorar pedagogicamente a equipe técnica da DAEB/INEP nas várias fases de composição e validação de instrumentos do Exame Nacional do Ensino Médio; b) as demandas de transição de design de provas do ENEM; c) inexistência de pesquisadores do Inep com formação acadêmica em todas as áreas; e d) a responsabilidade técnico-pedagógica da equipe da DAEB/INEP sobre um Exame com alto valor agregado, reforçando a necessidade de ampliar a equipe qualificada, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para a Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico em Linguagens e Códigos do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM):

1.

Adilson Ribeiro de Oliveira

***.064.506-**

2.

Ana Maria Nápoles Villela

***.988.316-**

3.

Ana Paula de Souza

***.155.901-**

4.

Anderson Soares Gomes

***.816.837-**

5.

André Luiz Covre

***.698.458-**

6.

Andréia Angel de Moraes Dominguez

***.451.677-**

7.

Carla Alexandra Ferreira

***.190.328-**

8.

Deusa Castro Barros

***.951.364-**

9.

Fabiano Pries Devide

***.103.677-**

10.

Fabio Pinto Gonçalves dos Reis

***.885.808-**

11.

Fernanda Costa Demier Rodrigues

***.480.707-**

12.

Flaviana Christine Vallim Peres Marques Assumpção

***.386.428-**

13.

Georgiana Márcia Oliveira Santos

***.010.493-**

14.

Guilherme Gabriel Ballande Romanelli

***.909.409-**

15.

Lilian Aparecida Arão

***.014.206-**

16.

Maristela da Silva Pinto

***.359.807-**

17.

Mônica de Souza Coimbra Queiroz

***.590.947-**

18.

Noadia Iris da Silva

***.538.844-**

19.

Raoni Perrucci Toledo Machado

***.911.378-**

20.

Sérgio Ricardo Gomes da Silva

***.021.061-**

21.

Sérgio Roberto Gomide Filho

***.331.476-**

22.

Tadeu João Ribeiro Baptista

***.959.501-**

23.

Vânia Lúcia Rodrigues Dutra

***.602.057-**

24.

Wagner Barros Teixeira

***.290.807-**

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA CARF Nº 1.141, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000210/2024-38, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 23 de maio de 2024, VALMIR VALDER DA SILVA, Motorista Oficial, matrícula Siape nº 1113768, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Logistica (FCE 1.05) da Coordenação de Gestão Corporativa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Carlos Higino Ribeiro de Alencar
PORTARIA Nº 197, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o art. 22, anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018 e considerando: a) a necessidade de assessorar pedagogicamente a equipe técnica da DAEB/INEP nas várias fases de composição e validação de instrumentos do Exame Nacional do Ensino Médio; b) as demandas de transição de design de provas do ENEM; c) inexistência de pesquisadores do Inep com formação acadêmica em todas as áreas; e d) a responsabilidade técnico-pedagógica da equipe da DAEB/INEP sobre um Exame com alto valor agregado, reforçando a necessidade de ampliar a equipe qualificada, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para a Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico em Matemática e suas Tecnologias do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM):

1.

Claudia Rosana da Costa Caldeira

***.757.480-**

2.

Cléber Gouvêa Fernandes

***.836.877-**

3.

Érica Marlúcia Leite Pagani

***.841.676-**

4.

Evandro Monteiro

***.797.519-**

5.

Glauker Menezes de Amorim

***.129.436-**

6.

Iuri Barcelos Pereira Rocha

***.551.020-**

7.

João Carlos dos Santos Fagundes

***.939.520-**

8.

Leo Akio Yokoyama

***.730.198-**

9.

Marcelo Almeida de Souza

***.151.541-**

10.

Paulo César de Resende Andrade

***.509.916-**

11.

Tânia Schmitt

***.342.311-**

12.

Valmir Machado dos Santos

***.125.766-**

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
Portaria UNIRIO nº 211, de 21 de Maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.0011786/2024-15, resolve:

Autorizar o afastamento do país com ônus limitado do servidor CLÁUDIO JOSÉ SILVA RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor Associado, matrícula SIAPE nº 19*****, CPF nº ***.593.977-**, no período de 28 de junho a 10 de julho de 2024, incluindo trânsito, para participar do XIV Encontro da Associação de Educação e Investigação em Ciência da Informação da Iberoamérica e Caribe (EDICIC) e realizar visitas técnicas na Universidade de Lisboa e na Universidade Nova de Lisboa, ambas em Lisboa, Portugal.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 213, de 21 de Maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.001973/2024-07, resolve:

Autorizar o afastamento do país com ônus limitado do servidor MANOEL ALEXANDRE SILVESTRE FRIQUES DE SOUSA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 20*****, CPF nº ***.078.227-**, no período de 30 de julho a 28 de agosto de 2024, incluindo trânsito, para atuar como pesquisador visitante no Laboratoire de Recherche en Cinéma et Spectacle vivant (CiASP) da Université Libre de Bruxelles em Bruxelas na Bélgica.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 217, de 23 de Maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.001834/2024-75, resolve:

Autorizar o afastamento do país com ônus limitado do servidor ROSARIO ROSSANO PECORARO, ocupante do cargo de Professor Associado, matrícula SIAPE nº 19*****, CPF nº ***.630.527-**, no período de 1º a 08 de agosto de 2024, incluindo trânsito, para participar do evento XXV World Congress of Philosophy em Roma na Itália.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 209, de 21 de Maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.001943/2024-92, resolve:

Autorizar o afastamento do país com ônus limitado do servidor VANDERLEI VAZELESK RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor Associado, matrícula SIAPE nº 20*****, CPF nº ***.328.998-**, no período de 22 a 28 de junho de 2024, incluindo trânsito, para participar do evento Primer Congreso de Asociación Latinoamericana de Historia Rural em Ciudad de México no México.

JOSE DA COSTA FILHO

Reitor
Portaria UNIRIO nº 212, de 21 de Maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos IX e XIV do Regimento Geral e de acordo com os termos do Processo nº 23102.002015/2024-45, resolve:

Art. 1º - Declarar vago o cargo de Técnico em Enfermagem, pertencente ao quadro de pessoal desta Universidade, anteriormente ocupado por ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA FRANCO, matrícula SIAPE nº 24***47, em decorrência de posse em cargo público não acumulável, conforme item VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º - Os efeitos desta portaria retroagem a 14 de maio de 2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 210, de 21 de Maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.001788/2024-12, resolve:

Autorizar o afastamento do país com ônus limitado do servidor PAULO RICARDO MERISIO, ocupante do cargo de Professor Titular, matrícula SIAPE nº 13*****, CPF nº ***.892.672-**, no período de 22 de maio a 03 de junho de 2024, incluindo trânsito, para participar do evento 21st ASSITEJ World Congress and Performing Arts Festival 2024 a realizar-se em Havana, Cuba.

JOSÉ DA COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 423, DE 22 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.068973/2022-91 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o Parecer nº 000184/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação nº 02012/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e nº 02070/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:

DEMITIR MARCELLO ROBERTO LEITE, médico, matrícula SIAPE nº 2123834, lotado no serviço de Anestesiologia do Hospital Federal dos Servidores do Estado - HFSE, responsável pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidos nos artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, incisos II e III, do mesmo diploma legal.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 426, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 25 de março de 2024, DANIELE THATY SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2172546, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código nº 16.0176, da Coordenação-Geral de Planejamento da Demanda e da Fiscalização de Contratos Administrativos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 430, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 14 de maio de 2024, CARLOS EDUARDO SANDES LIMA, matrícula SIAPE nº 1737254, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código nº 16.0420, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria-Executiva, em virtude de sua designação para outra função.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 1.676/GAB-REITORIA/IFRR, DE 23 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, RENAN ELAN DA SILVA OLIVEIRA, para o cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, na Área de ENGENHARIA DE ALIMENTOS, Classe "D I", Nível 01, no(na) Campus AMAJARI, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 15/2019, de 27 de agosto de 2019, publicado no DOU de 27 de agosto de 2019, Edital de Homologação de 07/10/2020, publicado no DOU de 07/10/2020, retificado no DOU de 09/12/2020,código de vaga 809679 (falecimento).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA Nº 1.679/GAB-REITORIA/IFRR, DE 23 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, ANTONIEL ALMEIDA DE CASTRO, para o cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, na Área de INFORMÁTICA, Classe "D I", Nível 01, no(na) Campus AVANÇADO BONFIM, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 15/2019, de 27 de agosto de 2019, publicado no DOU de 27 de agosto de 2019, Edital de Homologação de 07/12/2020, publicado no DOU de 07/12/2020, retificado no DOU de 09/12/2020,código de vaga 458452 (redistribuição).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA Nº 1.680/GAB-REITORIA/IFRR, DE 23 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, VIVIANE PALUDO SCHULTZ, para o cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, na Área de DESIGNER GRÁFICO, Classe "D I", Nível 01, no(na) Campus BOA VISTA ZONA OESTE, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 15/2019, de 27 de agosto de 2019, publicado no DOU de 27 de agosto de 2019, Edital de Homologação de 07/12/2020, publicado no DOU de 07/12/2020, retificado no DOU de 09/12/2020,código de vaga 952814 (redistribuição).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA Nº 1.681/GAB-REITORIA/IFRR, DE 23 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2, resolve;

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, MÔNICA VOSS, para o cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, na Área de ENGENHARIA DE ALIMENTOS, Classe "D I", Nível 01, no(na) Campus NOVO PARAISO, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 15/2019, de 27 de agosto de 2019, publicado no DOU de 27 de agosto de 2019, Edital de Homologação de 07/12/2020, publicado no DOU de 07/12/2020, retificado no DOU de 09/12/2020,código de vaga 945735 (exoneração).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA CARF Nº 1.139, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000210/2024-38, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 13 de maio de 2024, JACIRENE ALVES BRANDÃO, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 0091485, do encargo de Substituta Eventual do Coordenador de Gestão Corporativa, código FCE 1.10, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Higino Ribeiro de Alencar
PORTARIA Nº 196, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o art. 22, anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018 e considerando: a) a necessidade de assessorar pedagogicamente a equipe técnica da DAEB/INEP nas várias fases de composição e validação de instrumentos do Exame Nacional do Ensino Médio; b) as demandas de transição de design de provas do ENEM; c) inexistência de pesquisadores do Inep com formação acadêmica em todas as áreas; e d) a responsabilidade técnico-pedagógica da equipe da DAEB/INEP sobre um Exame com alto valor agregado, reforçando a necessidade de ampliar a equipe qualificada, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para a Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico em Ciências Humanas e suas Tecnologias do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM):

1.

Adriana Vidotte

***.780.868-**

2.

Alessandro Carvalho Bica

***.641.770-**

3.

Aline Barboza de Lima

***.545.804-**

4.

Daniela Alves de Alves

***.478.270-**

5.

Eduardo Chagas Oliveira

***.395.095-**

6.

Fabio Pessoa Vieira

***.373.804-**

7.

Iranilson Buriti de Oliveira

***.188.494-**

8.

Marcus Ajuaram de Oliveira Dezemone

***.302.637-**

9.

Meize Regina de Lucena Lucas

***.905.593-**

10.

Ricardo José Gontijo Azevedo

***.790.706-**

11.

Rodrigo Ceballos

***.922.984-**

12.

Romerito Valeriano da Silva

***.159.986-**

13.

Ronaldo Goulart Duarte

***.914.237-**

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA STJ/GP Nº 287, DE 22 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno, considerando a delegação de competência estabelecida no inciso III do § 1º do art. 2º da Resolução STF n. 822, de 22 de fevereiro de 2024, e o disposto na Resolução STJ n. 3 de 21 de março de 2012, bem como o que consta do Processo STJ n. 014030/2024, resolve:

Autorizar o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Secretário Executivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, FABIANO DA ROSA TESOLIN, matrícula S042093, da Secretária de Gestão Acadêmica e de Formação da Enfam, JULIA MAURMANN XIMENES, matrícula S076052, e da Assessora do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques FERNANDA TEOTONIA VALE CARVALHO, matrícula S047567, no período de 27 a 31 de maio de 2024, a fim de participarem de Missão Internacional na Espanha, com ônus para este Tribunal, exceto as despesas com transporte aéreo, diárias, adicional de deslocamento e bagagem despachada que correrão por conta da Enfam.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 386, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor CARLOS EDUARDO RODRIGUES SANTOS, matrícula SIAPE nº 1501219, Tecnologista em Cirurgia Oncológica do Hospital do Câncer - Unidade I, do Instituto Nacional de Câncer (INCA), da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de Jornadas do Serviço de Cirurgia Geral e Reunião dos Compagnons Hepatobiliares, no Centro Hospitalar e Universitário, em Coimbra - Portugal, no período de 17 a 25 de junho 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.000325/2024-77).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 420, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ANDRÉ LUIZ DE ABREU, matrícula SIAPE nº 2040029, Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) em exercício na Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de Conferência Internacional "Resistência como um desafio global para o bem-estar nacional dos países BRICS - Realidade e inovação", promovida pelo Ministério da Saúde da Federação Russa, em Moscou - Rússia, no período de 27 de maio a 4 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS, nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25000.063955/2024-84.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 478, DE 23 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar AMAURI MICHEL JUNGLOS, matrícula no SIAPE nº 2016895, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Técnico Científico, FCE 1.05, código 32.0118, do Centro Nacional de Primatas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA