ANEXO I

Operações do Selic

Denominação

Código

Regulamento do Selic

Depósito voluntário a prazo remunerado no BCB

Depósito voluntário a prazo remunerado no BCB - Constituição

5002

Art. 29, caput, inciso XX.

Depósito voluntário a prazo remunerado no BCB - Liberação antecipada ou parcial

5006

Art. 29, caput, inciso XX, e §3º.

Depósito voluntário a prazo remunerado no BCB - Liberação

5012

Art. 29, caput, inciso XX, e art. 52, caput, inciso I, alínea "b".

Eventos do emissor

Evento do emissor - Emissão

1001

Art. 29, caput, inciso I.

Evento do emissor - Pagamento de cupom de juros

1060

Arts. 29, caput, inciso II, e art. 31.

Evento do emissor - Amortização

1010

Arts. 29, caput, inciso II, e art. 31.

Evento do emissor - Resgate

1012

Arts. 29, caput, inciso II, e art. 31.

Evento do emissor - Colocação direta ou resgate antecipado

1070

Arts. 29, caput, inciso XIX, e art. 43.

Evento do emissor - Colocação direta ou resgate antecipado para Programa Tesouro Direto

1071

Arts. 29, caput, inciso XIX, e 43.

Evento do emissor - Baixa

1011

Art. 29, caput, inciso I.

Operações compromissadas e Recompras/revendas

Compra/venda compromissada com preço de recompra/revenda definido e sem acordo de livre movimentação

1054

Arts. 29, caput, incisos IV a VII, e arts. 33, 34 e 36.

Compra/venda compromissada com preço de recompra/revenda definido e com acordo de livre movimentação

1044

Arts. 29, caput, incisos IV a VII, e arts. 33, 34 e 36.

Compra/venda compromissada sem preço de recompra/revenda definido e sem acordo de livre movimentação

1057

Arts. 29, caput, incisos IV a VII, e arts. 33, 34 e 36.

Compra/venda compromissada sem preço de recompra/revenda definido e com acordo de livre movimentação

1047

Arts. 29, caput, incisos IV a VII, e arts. 33, 34 e 36.

Recompra/revenda com preço previamente definido

1056

Arts. 29, caput, inciso IX, e arts. 33, 34 e 36.

Recompra/revenda sem preço previamente definido

1059

Arts. 29, caput, inciso IX, e arts. 33, 34 e 36.

Recompra/revenda parcial ou recompra/revenda antecipada, total ou parcial

1055

Arts. 29, caput, inciso IX, e art. 33, §2º.

Recompra/revenda - Consolidação

1058

Arts. 29, caput, inciso IX, e art. 35.

Operações definitivas

Compra/venda definitiva

1052

Art. 29, caput, inciso III.

Compra/venda definitiva - Leilão de venda do Tesouro Nacional

1002

Art. 29, caput, inciso III.

Compra/venda definitiva - Leilão de venda do Banco Central do Brasil

1005

Art. 29, caput, inciso III.

Compra/venda definitiva - Leilão de compra do Tesouro Nacional ou do Banco Central do Brasil

1006

Art. 29, caput, inciso III.

Operações a termo

Termo de definitiva - Títulos em circulação

4052

Arts. 29, caput, inciso VIII, e art. 37.

Termo de definitiva - Títulos de oferta pública ainda não liquidada

3052

Arts. 29, caput, inciso VIII, e art. 37.

Termo de compromissada, com preço de recompra/revenda definido e sem acordo de livre movimentação - Títulos em circulação

4054

Arts. 29, caput, inciso VIII, e art. 37.

Termo de compromissada, com preço de recompra/revenda definido e sem acordo de livre movimentação - Títulos de oferta pública ainda não liquidada

3054

Arts. 29, caput, inciso VIII, e art. 37.

Termo de compromissada, com preço de recompra/revenda definido e com acordo de livre movimentação - Títulos em circulação

4044

Arts. 29, caput, inciso VIII, e art. 37.

Termo de compromissada, com preço de recompra/revenda definido e com acordo de livre movimentação - Títulos de oferta pública ainda não liquidada

3044

Arts. 29, caput, inciso VIII, e art. 37.

Termo de compromissada, sem preço de recompra/revenda definido e sem acordo de livre movimentação - Títulos em circulação

4057

Arts. 29, caput, inciso VIII, e art. 37.

Termo de compromissada, sem preço de recompra/revenda definido e sem acordo de livre movimentação - Títulos de oferta pública ainda não liquidada

3057

Arts. 29, caput, inciso VIII, e art. 37.

Termo de compromissada, sem preço de recompra/revenda definido e com acordo de livre movimentação - Títulos em circulação

4047

Arts. 29, caput, inciso VIII, e art. 37.

Termo de compromissada, sem preço de recompra/revenda definido e com acordo de livre movimentação - Títulos de oferta pública ainda não liquidada

3047

Arts. 29, caput, inciso VIII, e art. 37.

Redesconto

Redesconto STR - Contratação

1024

Arts. 6º, caput, inciso V, art. 29, caput, inciso IV, e art. 54, caput, inciso I.

Redesconto STR - Pagamento

1026

Arts. 6º, caput, inciso V, art. 29, caput, inciso IX, e art. 54, caput, inciso I.

Redesconto STR - Pagamento antecipado, total ou parcial

1025

Arts. 6º, caput, inciso V, art. 29, caput, inciso IX, art. 33, §2º e art. 54, caput, inciso I.

Redesconto STR - Consolidação

1028

Arts. 6º, caput, inciso V, art. 29, caput, inciso IX, art. 35 e art. 54, caput, inciso I.

Redesconto SPI - Contratação

1009

Arts. 6º, caput, inciso V, art. 29, caput, inciso IV, e art. 63, caput, inciso III.

Redesconto SPI - Pagamento

1016

Arts. 6º, caput, inciso V, art. 29, caput, inciso IX, e art. 63, caput, inciso III.

Redesconto SPI - Pagamento parcial

1015

Arts. 6º, caput, inciso V, art. 29, caput, inciso IX, e art. 63, caput, inciso III.

Repasses financeiros

Repasse financeiro - Imposto de Renda

1066

Arts. 29, caput, inciso X, e art. 42.

Repasse financeiro - Imposto sobre operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF)

1067

Arts. 29, caput, inciso X, e art. 42.

Repasse financeiro - Cupom de juros ou amortização

1068

Arts. 29, caput, inciso X, e art. 42.

Repasse financeiro - Ressarcimento do custo Selic

1069

Arts. 29, caput, inciso XVII, e art. 129.

Transferências de/para câmara

Transferência de títulos de/para câmara - Sem financeiro

1023

Art. 89.

Transferência de títulos de/para câmara - Liberação ou constituição condicionada de garantia

1033

Arts. 89, 91 e 92.

Transferência de títulos de/para câmara - Liquidação de leilão/pagamento de redesconto/contratação de redesconto

1043

Arts. 89 e 93 a 101.

Transferência de títulos de/para câmara - Recomposição do patrimônio especial

1053

Arts. 89 e 105.

Transferências decorrentes de gravames e ônus

Transferência de títulos sem financeiro - Gravames e ônus

1014

Arts. 29, caput, inciso XV, e arts. 115 a 126

Transferências sem financeiro

Transferência de títulos sem financeiro - Herança/ meação/legado/doação/dissolução de sociedade conjugal ou união estável

1061

Arts. 29, caput, inciso XVIII, e 43.

Transferência de títulos sem financeiro - Uso exclusivo do administrador do Selic

1062

Art. 29, §2º.

Transferência de títulos sem financeiro - Sem alteração de propriedade

1063

Arts. 29, caput, inciso XI, e art. 43.

Transferência de títulos sem financeiro - Incorporação/ fusão/cisão/extinção

1064

Arts. 29, caput, inciso XII, e art. 43.

Transferência de títulos sem financeiro - Integralização/ resgate de cotas de fundos

1065

Arts. 29, caput, inciso XIII, e art. 43.

Vinculações/Desvinculações

Vinculação de títulos

1013

Arts. 29, caput, inciso XIV, e art. 44.

Desvinculação de títulos

1003

Arts. 29, caput, inciso XIV, e art. 44.

Outras operações/comandos de cancelamento

Cessão fiduciária de títulos

1021

Art. 125, §2º, inciso I.

Desmembramento de títulos

1073

Arts. 29, caput, inciso XVI, e art. 45.

Remembramento de títulos

1074

Arts. 29, caput, inciso XVI, e art. 45.

Cancelamento de comando, a critério do participante

1400

Art. 58.

Cancelamento do compromisso de recompra/revenda

1456

Art. 29, caput, incisos VI e VII.

Cancelamento da liquidação automática de termo

3400

Art. 29, caput, inciso VIII, arts. 37 e 52, caput, inciso II.

ANEXO II

Tipos de cliente no Selic

Denominação

Código

Câmara em constituição

080

Clube de investimento

027

Consórcio

013

Entidade aberta de previdência

018

Entidade fechada de previdência

020

FGTS

022

Fundo garantidor de crédito (FGC/FGCoop)

079

Fundo regulamentado pela CVM

025

Fundo/programa do extramercado

026

Não residente - Banco Central

(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso I)

061

Não residente - Governo ou entidade governamental

(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso II)

062

Não residente - Fundo soberano ou companhia de investimento controlada por fundo soberano

(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso III)

063

Não residente - Organismo multilateral

(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso IV)

064

Não residente - Banco, custodiante, associação de poupança e empréstimo e similares

(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso V)

065

Não residente - Companhia seguradora

(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso VI)

066

Não residente - Corretora, distribuidora e outros intermediários

(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso VII)

067

Não residente - Entidade de previdência

(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso VIII)

068

Não residente - Instituição sem fins lucrativos

(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso IX)

069

Não residente - Fundo ou entidade de investimento coletivo, com administração discricionária ou regulado por órgão reconhecido pela CVM

(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso X, alíneas "a" e "b")

070

Não residente - Demais fundos ou entidades de investimento coletivo

(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso XI)

071

Não residente - Trust ou veículo fiduciário

(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso XII)

072

Não residente - Sociedade com títulos ao portador

(Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso XIII)

073

Não residente - Demais pessoas jurídicas financeiras constituídas no exterior (Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso XIV)

074

Não residente - Demais pessoas jurídicas não financeiras constituídas no exterior (Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, Anexo A, art. 1º, § 1º, inciso XIV)

075

Não residente - Pessoa física residente no exterior

076

Sociedade corretora de câmbio

077

Sociedade de arrendamento mercantil

078

Operadora de plano de assistência à saúde

028

Pessoa física

029

Pessoa física - Tesouro Direto

054

Pessoa jurídica financeira - Vinculação/desvinculação (transitória)

031

Pessoa jurídica não financeira

033

Plano de benefício previdenciário

059

Regime próprio de previdência social do servidor público

035

Resseguradora

036

Resseguradora admitida

037

Seguradora de saúde

038

Sociedade de capitalização

045

Sociedade seguradora

051

Demais fundos

023

Demais investidores institucionais

016

(Uso exclusivo do administrador do Selic)

005

(Uso exclusivo do administrador do Selic)

040

(Uso exclusivo do administrador do Selic)

048

(Uso exclusivo do administrador do Selic)

055

Obs.: O cadastramento dos clientes com códigos 005, 022, 026, 040, 048, 054 e 055 é realizado exclusivamente pelo administrador do Selic.

ANEXO III

Tipos de Conta no Selic

Denominação

Código

Custódia normal - Alocação VR Excedente - FGC

036

Custódia normal - Cessão fiduciária

026

Custódia normal - Consorciado contemplado

008

Custódia normal - Direcionamento de poupança

007

Custódia normal - Garantia

009

Custódia normal - Execução de garantia Tesouro Direto

035

Custódia normal - Gravames e ônus

033

Custódia normal - Instituição de pagamento - Moeda eletrônica

028

Custódia normal - Livre movimentação

001

Custódia normal - Livre movimentação - Até o vencimento

002

Custódia normal - Livre movimentação - Disponível para venda

003

Custódia normal - Por conta e ordem - Sisbajud

031

Custódia normal - Poupança vinculada

006

Custódia normal - Reserva financeira - Agente operador de apostas

037

Custódia especial Selic - Aumento/constituição de capital

015

Custódia especial Selic - Patrimônio especial

017

Custódia especial Selic - Por conta e ordem

014

Custódia especial Selic - Reenquadramento de capital

016

Custódia especial Tesouro Nacional - Garantia

030

Custódia especial câmara - Depósito

018

Custódia especial câmara - Fundo mutualizado

020

Custódia especial câmara - Garantia

019

Custódia especial interveniente - Alocação

027

Custódia especial interveniente - Cessão fiduciária garantia

025

Custódia especial interveniente - Gravames e ônus

034

Custódia especial interveniente - Patrimônio de afetação

032

Custódia especial órgão regulador - Ativos garantidores

013

Corretagem

022

Emissão e baixa

023

Liquidação

021

NOTA

A presente instrução normativa estabelece prazos, horários e procedimentos operacionais previstos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), anexo à Resolução BCB nº 55, de 16 de dezembro de 2020.

2. O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise de impacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo. Entretanto, em seu artigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de dispensa de realização de AIR. A presente instrução normativa se enquadra na hipótese prevista no inciso III, ato normativo considerado de baixo impacto, pois apenas orienta a execução de obrigação já contida em outra norma vigente. Assim, com base no inciso III do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020, entendo que a edição da presente IN BCB dispensa a realização de AIR.

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Demab