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DESPACHO de 2 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

ANDREA PEREIRA MACERA, Secretária de Competitividade e Política Regulatória, para participar da 22ª Plenária do Diálogo Comercial Brasil-Estados Unidos e eventos relacionados, em Washington-DC, Estados Unidos da América, no período de 17 a 21 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 52315.001232/2024-11).

EDNA DE SOUZA CESETTI, Coordenadora de Política Regulatória da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, para participar da 22ª Plenária do Diálogo Comercial Brasil-Estados Unidos e eventos relacionados, em Washington-DC, Estados Unidos da América, no período de 17 a 21 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 52315.001232/2024-11).

JANAINA BATISTA SILVA, Diretora de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da 22ª Plenária do Diálogo Comercial Brasil-Estados Unidos e eventos relacionados, em Washington-DC, Estados Unidos da América, no período de 17 a 21 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001598/2024-71).

ANDRÉ CAVALCANTE BARROS RODRIGUES, Coordenador de Cooperação Internacional da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da 22ª Plenária do Diálogo Comercial Brasil-Estados Unidos e eventos relacionados, em Washington, Estados Unidos da América, no período de 17 a 22 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001549/2024-38).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO de 2 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

DANIELA FERREIRA DE MATOS, Coordenadora-Geral de Negociações Multilaterais da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da 22ª Plenária do Diálogo Comercial Brasil-Estados Unidos e eventos relacionados, em Washington-DC, Estados Unidos da América, no período de 17 a 22 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001544/2024-13).

RENATO BORGES FERREIRA TOMÉ, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da 22ª Plenária do Diálogo Comercial Brasil-Estados Unidos e eventos relacionados, em Washington-DC, Estados Unidos da América, no período de 17 a 22 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001622/2024-71).

THAIS ROBERT SALEM, Coordenadora-Geral de Convergência Regulatória e Barreiras às Exportações da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da 22ª Plenária do Diálogo Comercial Brasil-Estados Unidos e eventos relacionados, em Washington-DC, Estados Unidos da América, no período de 17 a 22 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001540/2024-27).

TATIANA LACERDA PRAZERES, Secretária de Comércio Exterior, para participar da 22ª Plenária do Diálogo Comercial Brasil-Estados Unidos e eventos relacionados, em Washington-DC, Estados Unidos da América, no período de 18 a 21 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001602/2024-09).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA IFAP N° 1.471, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento a solicitação do Ofício n° 30/2024 - PROAD/GAB/RE/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar WELISON DA SILVA BRITO, Siape n° 2053294, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, para sem prejuízo de suas funções, responder pela Seção de Gerenciamento de Execução Orçamentária - SEGOR/PROAD, FG-02, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, em consonância com o artigo 38 da Lei n° 8.112/90.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

Romaro Antonio Silva
Portaria nº 1.126, de 2 de agosto de 2024

A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.2400.0000577/2024-37, resolve:

Art. 1º Dispensar a Procuradora do Trabalho ROSIMARA DELMOURA CALDEIRA do encargo de Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, para o qual havia sido designada pela Portaria nº 247, de 27 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Designar o Procurador Regional do Trabalho JONAS RATIER MORENO para exercer o encargo de Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região.

MARIA APARECIDA GUGEL
ATO Nº 415, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Retificar o ATO GDGSET.GP.Nº 382, de 22/7/2024, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, do dia 24 de julho de 2024, página 58, de forma que onde se lê: "..., no período de 22 de julho a 1º de agosto de 2024.", leia-se: "..., no período de 22 de julho a 4 de agosto de 2024."

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA SEG Nº 551, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1021595/2024, resolve:

Art. 1º Designar HUMBERTO SALMITO DE ALMEIDA FILIZOLA, matrícula N. 317.068, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Redistribuição e Registro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 552, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1021817/2024, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDA LOPES DA ROCHA OLIVEIRA, matrícula N. 316.677, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 553, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1020589/2024, resolve:

Art. 1º Designar BRUNO BARBOSA MELO, matrícula N. 316.495, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Art. 2º Designar SOLANGE SOLON CHAVES, matrícula N. 311.055, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 554, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1021951/2024, resolve:

Art. 1º Designar SHIRLEI DE JESUS CAMPOS LOPES, matrícula N. 316.390, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 555, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1021292/2024, resolve:

Art. 1º Designar PATRICIA REJANE VILAS BÔAS CAVALCANTI, matrícula N. 318.882, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, ficando dispensada LIDIANA DE SOUSA LEITE, matrícula N. 320.530, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 556, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1021999/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar ANDERSON CORREA DE PAIVA, matrícula N. 311.515, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 6ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Designar ANDERSON CORREA DE PAIVA, matrícula N. 311.515, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da 5ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 572, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1022116/2024, resolve:

Art. 1º Nomear o Bacharel em Direito, ALDEMIR TRINDADE SANTOS, matrícula N. 317.935, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 6ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade.

Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, GRACCHO BOLIVAR PINHEIRO DA SILVA FILHO, matrícula N. 318.181, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 6ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 3º Designar JANETE GONCALVES RIBEIRO, matrícula N. 312.931, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 6ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIAS DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.061 - Dispensar a servidora ANDREIA DA SILVA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1908432, da função de Chefe da Divisão de Controladoria da Coordenadoria Administrativa do Complexo da Reitoria e Administração Central (FG-02).

Nº 3.062 - Designar a servidora ANDREIA DA SILVA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1908432, para exercer a função de Chefe da Divisão de Controladoria do Departamento de Gestão e Sustentabilidade da Pró-Reitoria de Administração (FG-02).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 439, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e as disposições constantes no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Instrução Normativa nº 34, de 24 de março de 2021, e no Processo SEI nº 01400.002426/2023-52, resolve:

Art. 1º Fica concedida a prorrogação da Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor PABLO SILVA SANTIAGO, Matrícula Siape nº 1949620, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, sem remuneração, até o dia 15 de dezembro de 2024.

Art. 2º A licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da administração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 440, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar VICTOR EMANUEL CARVALHO DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 1340165, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Audiovisual, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 298, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor RENATO CARVALHO DA CRUZ, CPF nº ***.551.421-**, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 441, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar FABIANO CARNEIRO DA SILVA do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Espaços Culturais da Diretoria de Projetos da Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 739, DE 25 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no § 3º do art. 247 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 26 de setembro de 2017, com alterações pela Portaria GM/MS nº 1.708, de 30 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros titulares e suplentes que irão compor o Comitê de Governança Digital - CGD/MS:

I - Secretaria- Executiva:

Titular: Swedenberger do Nascimento Barbosa;

Suplente: Elton Bernardo Bandeira de Melo;

II - Secretaria de Atenção Primária à Saúde:

Titular: Felipe Proenço de Oliveira;

Suplente: Jérzey Timóteo Ribeiro Santos;

III - Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente:

Titular: Ethel Leonor Noia Maciel;

Suplente: Letícia de Oliveira Cardoso;

IV - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde:

Titular: Carlos Augusto Grabois Gadelha;

Suplente: Erika Santos de Aragão;

V - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde:

Titular: Adriano Massuda;

Suplente: Carlos Amilcar Salgado;

VI - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde:

Titular: Isabela Cardoso de Matos Pinto;

Suplente: Laíse Rezende de Andrade;

VII - Secretaria de Saúde Indígena:

Titular: Ricardo Weibe Nascimento Costa;

Suplente: Maria Lucilene Martins Santos;

VIII - Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde:

Titular: José Eduardo Bueno de Oliveira;

Suplente: Denise Barros de Sousa Nogueira;

IX - Secretaria de Informação e Saúde Digital:

Titular: Ana Estela Haddad;

Suplente: Paulo Eduardo Guedes Sellera;

X - Encarregado do Tratamento de Dados Pessoais:

Titular: Adriana Macedo Marques; e

Suplente: Daniela Barros do Nascimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIAS DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1348138, resolve:

Nº 2.410 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, WALTER MOURA CAMARA DOS REIS JUNIOR para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1348812, resolve:

Nº 2.411 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, JEANNE GUEDELHA GOMES TORRES para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSBCAMAC - Gabinete do Senador Bene Camacho.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1348956, resolve:

Nº 2.412 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n o 8.112, de 1990, ADIRÇO PEDRO DA SILVA, matrícula n o 375825, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSMROGER - Gabinete do Senador Marcos Rogério.

Marcio Tancredi

Diretor-Geral em exercício
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 442, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar MARIANA OLIVA RIBEIRO ROCHA da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Infraestrutura e Manutenção Predial da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 297, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada a servidora DAYANNE ROUSEI DE OLIVEIRA AMARAL, CPF nº ***.596.814-**, do encargo de substituta eventual da função de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 443, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ ADRIANO CARVALHO DE LIMA para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Infraestrutura e Manutenção Predial da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.611, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no Processo nº 08650.096748/2024-32, resolve:

Art. 1º Dispensar ARTUR HENRIQUE CASTRO DE ANDRADE, matrícula Siape nº 1466070, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Divisão de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Infraestrutura e Aplicações, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal.

Art. 2º Designar LUIZ GUSTAVO BRIGUET, matrícula Siape nº 1371878, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Divisão de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Infraestrutura e Aplicações, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIAS DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.346 Dispensar MARCO ANTONIO PALHANO, matrícula Siape nº 1970655, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Setor de Enfrentamento aos Crimes Transfronteiriços, código FCE 1.02, da Coordenação de Áreas Especializadas de Combate ao Crime, da Coordenação-Geral de Combate ao Crime, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal.

Nº 1.347 Designar SORAYA DARCIA RICARDO BENTO, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula Siape nº 1291366, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Análise de Inteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.

Nº 1.348 Dispensar MARCELO LOPES REMIÃO, matrícula Siape Nº 1.371310, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Seção de Inteligência, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul;

Designar MARCELO LOPES REMIÃO, matrícula Siape Nº 1.371310, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Superintendente Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.

Nº 1.351 Dispensar SANDRO FELIPE WERNESBACH, matrícula Siape nº 1465681, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, da Seção de Corregedoria, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.

WILLIAM ANDREY DIAS
Portaria UNIRIO nº 317, de 30 de Julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos IX e XIV do Regimento Geral e de acordo com os termos do Processo nº 23102.003261/2024-14, resolve:

Art. 1º - Declarar vago o cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado por MIRIAM GONTIJO MORAES, matrícula SIAPE nº 29***57, por motivo de falecimento da mesma, ocorrido em 03 de julho de 2024.

Art. 2º - Os efeitos desta portaria retroagem a 03 de julho de 2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria IFRS nº 634, de 1º de Agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 12/02/2020 e considerando a Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país da servidora JANINE BENDOROVICZ TREVISAN, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1345378, lotada no Campus Bento Gonçalves do IFRS, pelo período de 06/08/2024 a 15/08/2024 (trânsito incluso), com ônus limitado para o IFRS (mantida apenas a remuneração do cargo efetivo), para participação e apresentação de trabalho no 2024 Annual Conference of the Association for the Sociology of Religion (ASR), em Montreal, Canadá, nos termos do Processo nº 23360.000962/2024-51.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO XANDRO HECK
Portaria CEFET-RJ nº 947, de 2 de Agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U.de 25/03/2021, Seção 2, pág. 23, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Processo nº. 23063.002424/2024-55, resolve:

Art. 1º. Tornar sem efeito, por motivo de renúncia à posse, a nomeação do candidato habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos do Edital nº. 04/2023, homologado pela Portaria nº. 1.264 de 24/11/2023, publicada no D.O.U. de 28/11/2023, para provimento do cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, nível 1, efetuada pela Portaria nº 946, de 02/08/2024, publicada no D.O.U. de 05/08/2024, conforme discriminado:

UNED/ UNIDADE

DISCIPLINA

NOME

CÓDIGO DE VAGA

MARACANA

SEGURANÇA DO TRABALHO

WALMIR NUNES VIEIRA JUNIOR

302792

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria SGP-ANM/ANM nº 352, de 2 de Agosto de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar JÚLIO CÉSAR DA SILVA VERAS, matrícula SIAPE nº 1490140, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CGE III, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria CEFET-RJ nº 946, de 2 de Agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U.de 25/03/2021, Seção 2, pág. 23, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Processo nº. 23063.007590/2023-67 e ainda o Edital nº. 04/2023, homologado pela Portaria nº.1.264 de 24/11/2023, publicada no DOU de 28/11/2023, retificada em 29/11/2023, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº. 8.112/90 o candidato habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos para provimento do cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, nível 1, conforme abaixo relacionado, com a seguinte correspondência de vaga:

UNED/ UNIDADE

DISCIPLINA

NOME

CÓDIGO DE VAGA

MARACANA

SEGURANÇA DO TRABALHO

WALMIR NUNES VIEIRA JUNIOR

302792

Art. 2º. A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta portaria conforme § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria SGP-ANM/ANM nº 351, de 2 de Agosto de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 29/07/2024, VALERIA ALVES RODRIGUES DE MELO, matrícula SIAPE nº 1685528, do cargo de Coordenadora de Política Regulatória, da Superintendência de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, código CCT V.

Art. 2º Exonerar, a pedido, SAULO SAMPAIO VAZ DE MELO, matrícula SIAPE nº 1573445, do cargo de Assessor Técnico da Diretoria Colegiada da ANM, código CCT V.

Art. 3º Nomear SAULO SAMPAIO VAZ DE MELO, matrícula SIAPE nº 1573445, para o cargo de Coordenador de Política Regulatória, da Superintendência de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, código CCT V.

Art. 4º Nomear GUSTAVO SANTOS FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1929867, para o cargo de Assessor Técnico da Diretoria Colegiada da ANM, código CCT V.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria GBR/UFRPE nº 843, de 1º de Agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.016770/2024-92, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-01) de Coordenador(a) de Gestão de Residência Universitária da Pró-Reitoria de Gestão Estudantil - CGR, o(a) servidor(a) RAFAELA BEATRIZ DA SILVA ALENCAR, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 3318698, a partir da data da publicação desta portaria, conforme Despacho nº 39370/2024-REITORIA-UFRPE, de 29/07/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria nº 451/2020-GR, de 02/06/2020, publicada no Diário Oficial da União, de 03/06/2020, Seção 02, página 20, e dispensar o(a) servidor(a) CAMILA LAIS GONZAGA LUCENA, Matrícula SIAPE nº 1857355, da função supracitada.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 842, de 1º de Agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.015490/2024-67, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, a partir de 22/07/2024, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo(a) servidor(a) desta Universidade MERCIA HELENA DA SILVA LEITE LIRA, Matrícula SIAPE nº 3310396, código de vaga nº 296556, lotado(a) no(a) Unidade Acadêmica do Cabo de Santo Agostinho, tendo em vista a posse em outro cargo inacumulável, conforme Ato nº 4253/2024, de 27/06/2024, do Governo do Estado de Pernambuco, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo, de 28/06/2024. Tal ato fundamenta-se no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, corroborado com o disposto nas Notas Técnicas 538 e 365/2010 - COGES/DENOP/SRH/MP.

MARIA JOSÉ DE SENA
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 217, DE 1º DE AGOSTO DE 2024º

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da competência que lhe confere a Resolução n. 06/CONSUP, de 04 de outubro de 2013, alterada pela Resolução n.10/CONSUP, de 26 de janeiro de 2017, e a Portaria de Pessoal GR/UFCA n. 183, de 29 de julho de 2024,

Considerando a Portaria CGU n. 1.182/2020, alterada pela Portaria CGU n. 3.108/2020, que dispõe sobre os critérios para a exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular de unidade setorial de correição no âmbito do Sistema de Corregedorias do Poder Executivo Federal - SisCor - PEF;

Considerando os documentos que constam no Processo n. 23507.002330/2024- 10, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora MÁRCIA CRISTINA MACÊDO MACHADO, Matrícula SIAPE: 1772171, para cumprir mandato de dois anos no cargo de Secretária, código CD-04, da Secretaria de Processos Disciplinares e Comissões Permanentes - SEPAD, ficando, em consequência, dispensada da função de Chefe, código FG-3, da Seção de Ingresso Extra Sisu, da Divisão de Admissão, da Coordenadoria de Controle Acadêmico, da Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEDJANE LIMA SOBRINHO
DESPACHO

MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e conforme o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto n 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da servidora:

DANDARA OLIVEIRA LIMA - Gerente de Projetos, no período de 05 a 07 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o Ministério das Mulheres, com vistas à participação no Seminário Brasil-Chile: Mulheres conectando fronteiras, que ocorrerá no dia 06 de agosto de 2024, em Santiago - Chile. (Processo SEI nº 21260.002475/2024-25.

APARECIDA GONÇALVES
DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e conforme o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto n 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da servidora:

MARIA HELENA GUAREZI - Secretária Executiva, no período de 05 a 07 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o Ministério das Mulheres, com vistas à participação no Seminário Brasil-Chile: Mulheres conectando fronteiras, representando a Ministra das Mulheres no evento, que ocorrerá no dia 06 de agosto de 2024, em Santiago - Chile. (Processo SEI nº 21260.002475/2024-25.

APARECIDA GONÇALVES
ATO Nº TRF2-ATP 277, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta dos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/02021, resolve:

ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2023/00789, de 27/12/2023, da Presidência do TRF da 2ª Região, publicado no D.O.U. em 03/01/2024, para:

I - RETIFICAR a fundamentação legal de concessão da pensão para fazer constar "CONCEDER Pensão Vitalícia, referente às cotas de 25% (vinte e cinco por cento) para cada, a QUITÉRIA MARTINS DE ALMEIDA, na condição de viúva, e a MARIA DINORÁ DE SANTANA SANTOS, na condição de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, e Pensão Temporária, referente às cotas de 25% (vinte e cinco por cento) para cada, a ISABELA ALMEIDA DE OLIVEIRA, na condição de filha com deficiência mental, e a ISADORA ALMEIDA DE OLIVEIRA, na condição de filha menor de 21 anos, do Exmo. Juiz Federal CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA, do Quadro de Pessoal Inativo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 93, inciso VI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 23, caput, §§ 1º, 2° e 4º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU em 13/11/2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 76, § 2º, e 77, § 2º, incisos II, IV e V, letra "c", da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, em interpretação conjunta com o art. 1º, item VI, da Portaria do Ministério da Economia - ME nº 424, de 29/12/2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, com efeitos a partir de 05/11/2023, data do óbito, até o implemento da idade limite, quanto à filha menor.".

II - EXTINGUIR, a partir de 27/03/2024, data em que ISADORA ALMEIDA DE OLIVEIRA, beneficiária da Pensão Temporária, completa 21 (vinte e um) anos de idade, a cota por dependente, no percentual de 10% (dez por cento), permanecendo a cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), no total de 80% (oitenta por cento), em favor das beneficiárias da Pensão Vitalícia, QUITÉRIA MARTINS DE ALMEIDA e MARIA DINORÁ DE SANTANA SANTOS, na condição de viúva e ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, respectivamente, e da beneficiária da Pensão Temporária, ISABELA ALMEIDA DE OLIVEIRA, na condição de filha com deficiência mental, do Exmo. Juiz Federal CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA, do Quadro de Pessoal Inativo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, falecido em 05.11.2023, referente às cotas de 33,33% (trinte e três virgula trinta e três por cento) para cada, nos termos do art. 23, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13/11/2019.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Portaria GBR/UFRPE nº 848, de 2 de Agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.015283/2024-11, resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO POR MORTE em favor de JACI GOMES DE ALMEIDA, na qualidade de viúva(a) e beneficiário(a) do citado benefício deixado pelo(a) ex-servidor(a) aposentado(a) desta Universidade JOSE BEZERRA DE ALMEIDA FILHO, Matrícula SIAPE nº 0138402, falecido(a) em 22/06/2024.

Art. 2º Tal ato encontra-se de acordo com o art. 215, caput, 217, I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a nova redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, DOU de 18/06/2015, e o art. 23 e 24, §2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 3º A referida pensão, de natureza vitalícia, deverá ser paga a partir de 22/06/2024, com a cota familiar de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria do(a) ex-servidor(a), na forma definida no caput do art. 23 da EC nº 103/19.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 846, de 2 de Agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.015392/2024-20, resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO POR MORTE em favor de DILSON BATISTA DE ALBUQUERQUE, na qualidade de companheiro(a) e beneficiário(a) do citado benefício deixado pelo(a) ex-servidor(a) aposentado(a) desta Universidade JOSELITA MARIA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 0383387, falecido(a) em 24/06/2024.

Art. 2º Tal ato encontra-se de acordo com o art. 215, caput, 217, III da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a nova redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, DOU de 18/06/2015, e o art. 23 e 24, §2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 3º A referida pensão, de natureza vitalícia, deverá ser paga a partir de 24/06/2024, na forma definida no caput do art. 23 c/c com o inciso II e o §2º do art. 24 da EC nº 103/19, devendo o(a) requerente declarar qual benefício optará por receber integralmente.

MARIA JOSÉ DE SENA
Despacho GABIR/UFU de 2 de Agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país da servidora:

Debora Coimbra, professora do magistério superior, no período de 04/08/2024 a 11/08/2024, trânsito incluso, para participar e apresentar trabalho no X Encuentro Iberoamericano de Colectivos y Redes de educadoras y educadores que investigan desde la escuela y la comunidade para la Emancipación, a ser realizado pelo Colectivo Argentino de Educadoras y Educadores que Hacen Investigación desde la Escuela y la Comunidad, nas cidades de Buenos Aires e Salta, Argentina, com ônus à PROPP/UFU. Processo: 23117.029545/2024-71.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU de 1º de Agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

Rodrigo Alejandro Abarza Muñoz, professor do magistério superior, no período de 29/08/2024 a 09/09/2024, trânsito incluso, para participar de Missão de Trabalho na Manchester Metropolitan University, na cidade de Manchester, Inglaterra, com ônus à FAPEMIG. Processo: 23117.047388/2024-86.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho UFRB nº 410, de 26 de Julho de 2024

Em consonância com Art. 96-A da Lei Nº 8.112/90, regulamentado pelo Decreto Nº 9.991/2019; Considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/1990, Decreto nº 1.387/1995 e Portaria MEC nº 1.487, de 27 de novembro de 2017, AUTORIZO o afastamento do país do servidor Layno Sampaio Pedra, SIAPE: 2260522, ocupante do cargo de Produtor Cultural, lotado no Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas desta Universidade, no período de 01/09/2024 a 31/08/2025, para realização de Estágio de Investigação Doutoral / Doutorado Sanduíche no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, em Portugal, com o apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) como concedente da bolsa de estudos.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Portaria UFRB nº 581, de 26 de Julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o parágrafo 2º do art. 7º da Lei nº 11.151, de 29/7/2005, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria MEC nº 430, de 05/05/2009, com fundamento no inciso II do art. 132 e art. 138 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 23007.00016413/2022-07, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão ao servidor Helinton Neckel, Matrícula SIAPE nº 1812023, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga nº 874343, do quadro de pessoal desta Universidade, nos termos dos autos processuais.

Art. 2º Determinar o ressarcimento integral ao erário das quantias que, por ventura, tenham sido recebidas indevidamente durante o período do abandono do cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Portaria DEPRO/MGI nº 8.703, de 29 de Julho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.018370/2024-90, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Sueli Marques, matrícula nº 99337 64, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 4.611,59 (quatro mil, seiscentos e onze reais e cinquenta e nove centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
Portaria DEPRO/MGI nº 8.951, de 1º de Agosto de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.108578/2020-76, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a contar de 15 de julho de 2024, do servidor público Antonio Ximenes Feijão, matrícula SIAPE nº 0160412, Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes, movimentado pela Portaria nº 10.833, de 28 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2020, seção 2, págs. 19 e 20.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.782, de 2 de Agosto de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.040950/2024-84, resolve:

Conceder benefício de pensão, a partir de 15 de julho de 2024, data do falecimento de ALMIR CHAGAS VILELA - 0340685, nos termos dos Art. 215, 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, complementada pela E.C. nº 103/19, a cônjuge LETICIA RICCI VILELA, calculado com base na remuneração percebida pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor do Magistério Superior, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, classe 6, nível 601, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER