INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 500, DE 26 DE JULHO DE 2024

Altera a Instrução Normativa BCB nº 433, de 1º de dezembro de 2023, que define as rubricas contábeis do grupo Compensação Passiva do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 433, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, passa a vigorar as seguintes alterações:

"Art. 2º As instituições mencionadas no art. 1º devem registrar no grupo 9.0.0.00.00.00-1 Compensação Passiva:

.....................................................................................................................................................................................................................................................................................

§ 1º O grupo de que trata o caput deve ser segregado em subgrupos, observados os desdobramentos e os respectivos códigos e nomes das contas e funções definidos nos Anexos I a III, conforme detalhado a seguir:

......................................................................................................................................................................................................................................................................................

III - 9.3.0.00.00.00-0 INSTRUMENTOS FINANCEIROS E ARRENDAMENTO: RISCO DE CRÉDITO, segregado nas rubricas definidas no Anexo III.

......................................................................................................................................................................................................................................................................................

§ 5º O título contábil 9.0.9.99.00.00-2 OUTROS deve ser balanceado e apresentar saldo zero nos balancetes e balanços." (NR)

Art. 2º A Instrução Normativa BCB nº 433, de 2023, passa a vigorar com seus Anexos I, II e III alterados, na forma desta Instrução Normativa.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de agosto de 2024.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN

"Anexo I

Relação de Rubricas Contábeis do Subgrupo 9.0.0.00.00.00-1 COMPENSAÇÃO PASSIVA

Código da Conta

Nome da Conta

Estban

Função

9.0.0.00.00.00-1

COMPENSAÇÃO PASSIVA

-

9.0.1.00.00.00-8

Coobrigações

-

9.0.1.05.00.00-3

RESPONSABILIDADES POR CARTEIRAS DE ATIVOS GARANTIDORAS DE LIG ADMINISTRADA

-

Registrar os valores dos ativos submetidos ao regime fiduciário previsto na Lei nº 13.097, de 2015, em contrapartida ao título 3.0.1.05.00.00-9 CARTEIRAS DE ATIVOS GARANTIDORAS DE LIG.

9.0.1.10.00.00-7

RESPONSABILIDADES POR CRÉDITOS DE EXPORTAÇÃO CONFIRMADOS

-

Registrar, em nome dos beneficiários, o valor das cartas de crédito de exportação confirmadas, no País, pela instituição, em contrapartida ao título 3.0.1.20.00.00-3 CRÉDITOS DE EXPORTAÇÃO CONFIRMADOS.

9.0.1.20.00.00-6

RESPONSABILIDADES POR CRÉDITOS PARA IMPORTAÇÃO

-

Registrar as responsabilidades da instituição com instituições financeiras situadas no exterior, pela abertura de cartas de crédito de importação, em contrapartida ao título 3.0.1.10.00.00-3 CRÉDITOS ABERTOS PARA IMPORTAÇÃO.

9.0.1.20.10.00-3

CCR - Operações à Vista

-

9.0.1.20.20.00-0

CCR - Operações a Prazo

-

9.0.1.20.40.00-4

Outras - Operações à Vista

-

9.0.1.20.50.00-1

Outras - Operações a Prazo, até 360 Dias

-

9.0.1.20.60.00-8

Outras - Operações a Prazo, acima de 360 Dias

-

9.0.1.85.00.00-5

RESPONSABILIDADES PARA COOBRIGAÇÕES EM CESSÕES DE CRÉDITO

-

Registrar os direitos e títulos de crédito cedidos com coobrigação, em contrapartida ao título 3.0.1.85.00.00-1 RETENÇÃO DE RISCO EM CESSÕES DE CRÉDITO - OPERAÇÃO BAIXADA.

9.0.1.85.10.00-2

Ligadas Financeiras

-

9.0.1.85.20.00-9

Ligadas Não Financeiras

-

9.0.1.85.30.00-6

Não Ligadas Financeiras

-

9.0.1.85.40.00-3

Não Ligadas Não Financeiras

-

9.0.1.90.00.00-9

RESPONSABILIDADES POR OUTRAS COOBRIGAÇÕES

-

Registrar as responsabilidades da instituição por coobrigações em colocação de debêntures, cédulas hipotecárias e outras, em contrapartida ao título 3.0.1.90.00.00-5 BENEFICIÁRIOS DE OUTRAS COOBRIGAÇÕES.

9.0.4.00.00.00-9

Custódia de Valores

-

9.0.4.30.00.00-6

VALORES CUSTODIADOS

-

Registrar os títulos, valores mobiliários e outros bens próprios entregues a terceiros ou a outra dependência para custódia, em contrapartida ao título 3.0.4.30.00.00-2 DEPOSITÁRIOS DE VALORES EM CUSTÓDIA.

9.0.4.50.00.00-4

EMPRÉSTIMOS EM CONTA MARGEM GARANTIDOS

-

Registrar o valor das garantias recebidas pela sociedade, oferecidas por tomadores de empréstimos de ações nas operações de conta margem, sejam essas garantias em títulos, valores mobiliários ou dinheiro, em contrapartida aos títulos 3.0.4.50.00.00-0 GARANTIAS DE EMPRÉSTIMOS EM CONTA MARGEM e 3.0.4.20.00.00-3 DEPOSITÁRIOS DE GARANTIAS EM CONTA MARGEM. A instituição deve reajustar os saldos dessas contas em das oscilações do valor de mercado das garantias que registra e em decorrência dos reforços de margem atendidos.

9.0.4.60.00.00-3

FINANCIAMENTOS EM CONTA MARGEM GARANTIDOS

-

Registrar o valor das garantias recebidas pela sociedade, oferecidas por tomadores de financiamentos para compra de ações em operações de conta margem, sejam essas garantias em títulos, valores mobiliários ou dinheiro, em contrapartida aos títulos 3.0.4.60.00.00-9 GARANTIAS DE FINANCIAMENTOS EM CONTA MARGEM e 3.0.4.20.00.00-3 DEPOSITÁRIOS DE GARANTIAS EM CONTA MARGEM. A instituição deve reajustar os saldos dessas contas em das oscilações do valor de mercado das garantias que registra e em decorrência dos reforços de margem atendidos.

9.0.4.60.10.00-0

Compra de Títulos

-

9.0.4.60.20.00-7

Depósitos em Margem

-

9.0.4.67.00.00-4

VALORES COM GARANTIA DE FUNDOS OU MECANISMOS GOVERNAMENTAIS OU OFICIAIS

-

Registrar o valor relativo às parcelas dos financiamentos garantidas por fundos ou quaisquer outros mecanismos de cobertura do risco de crédito instituídos pela Constituição Federal ou lei federal, estadual ou municipal, ou criados por organismos oficiais ou privados, desde que atendidas as condições estabelecidas na regulamentação em vigor, em contrapartida ao título 3.0.4.67.00.00-0 VALORES GARANTIDOS POR FUNDOS OU MECANISMOS GOVERNAMENTAIS OU OFICIAIS.

9.0.4.70.00.00-2

CAUÇÃO DE TÍTULOS

-

Registrar as responsabilidades da instituição por títulos entregues em caução de dívidas ou outras obrigações, em contrapartida ao título 3.0.4.70.00.00-8 TÍTULOS CAUCIONADOS.

9.0.4.75.00.00-7

DÍVIDAS RURAIS RENEGOCIADAS GARANTIDAS POR TÍTULOS

-

Registrar, pelo valor nominal atualizado pelo IGP-M, os títulos de emissão do Tesouro Nacional recebidos em garantia de operações renegociadas de dívidas originárias de crédito rural, em contrapartida ao título 3.0.4.75.00.00-3 TÍTULOS EM GARANTIA DE DÍVIDAS RURAIS RENEGOCIADAS.

9.0.4.77.00.00-3

TESOURO NACIONAL - VALORES GARANTIDOS

-

Registrar os valores relativos a créditos de responsabilidade ou garantia integral e solidária do Tesouro Nacional, que estejam contabilizados em rubricas cujo fator de ponderação de risco seja diferente de 0%, em contrapartida ao título 3.0.4.77.00-5 VALORES GARANTIDOS PELO TESOURO NACIONAL.

9.0.4.78.00.00-6

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - VALORES GARANTIDOS

-

Registrar as operações ativas de responsabilidade ou garantia de outras instituições financeiras e outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que estejam contabilizados em rubricas cujo fator de ponderação de risco seja 100%, em contrapartida ao título 3.0.4.78.00.00-2 VALORES GARANTIDOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

9.0.4.80.00.00-1

DEPOSITANTES DE VALORES EM CUSTÓDIA

-

Registrar, em nome dos depositantes, os valores e bens recebidos em custódia, em contrapartida ao título 3.0.4.80.00.00-7 VALORES EM CUSTÓDIA, quando os valores e bens forem recebidos em custódia na própria dependência, ou ao título 3.0.4.30.00.00-2 DEPOSITÁRIOS DE VALORES EM CUSTÓDIA, quando para custódia em outra dependência ou junto a terceiros.

9.0.4.90.00.00-0

DEPOSITANTES DE VALORES EM GARANTIA

-

Registrar, em nome dos depositantes, os valores recebidos em garantia de empréstimos e outras operações ou contratos, inclusive as garantias por fiança, em contrapartida aos títulos 3.0.4.90.00.00-6 VALORES EM GARANTIA e 3.0.4.40.00.00-1 DEPOSITÁRIOS DE VALORES EM GARANTIA.

9.0.4.99.00.00-7

OURO EM CUSTÓDIA

-

Registrar, pela custodiante final, assim considerada a instituição responsável pela guarda física do metal, a quantidade total (em gramas) do saldo custodiado, em contrapartida ao título 3.0.4.99.00.00-3 CUSTÓDIA DE OURO.

9.0.4.99.10.00-4

Própria

-

9.0.4.99.20.00-1

De Terceiros

-

9.0.6.00.00.00-3

Negociação e Intermediação de Valores

-

9.0.6.10.00.00-2

AÇÕES, ATIVOS FINANCEIROS E MERCADORIAS CONTRATADOS

-

Registrar o valor dos contratos de operações com ações, outros ativos financeiros e mercadorias realizadas no mercado a termo, futuro e de opções, com recursos próprios e de terceiros, em contrapartida ao título 3.0.6.10.00.00-8 CONTRATOS DE AÇÕES, ATIVOS FINANCEIROS E MERCADORIAS.

9.0.6.20.00.00-1

CLIENTES - MARGENS DEPOSITADAS

-

Registrar o valor das margens, em moeda corrente, títulos, valores mobiliários, outros ativos e outras garantias, dadas por clientes em garantia de suas operações realizadas nos mercados a termo, futuro e de opções com ações, outros ativos financeiros e mercadorias, em contrapartida ao título 3.0.6.20.00.00-7 DEPÓSITOS DE MARGEM DE CLIENTES.

9.0.6.30.00.00-0

RESPONSABILIDADES POR FIANÇAS E OUTRAS GARANTIAS POR OPERAÇÕES EM BOLSAS

-

Registrar o valor das fianças, avais, apólices de seguro e outras garantias recebidas e dadas em garantia de operações realizadas nos mercados a termo, futuro e de opções, por conta própria e de terceiros, com ações, outros ativos financeiros e mercadorias, em contrapartida ao título 3.0.6.30.00.00-6 FIANÇAS E OUTRAS GARANTIAS POR OPERAÇÕES EM BOLSAS.

9.0.6.35.00.00-5

OPERAÇÕES COMPROMISSADAS COM LIVRE MOVIMENTAÇÃO - TÍTULOS RECEBIDOS COMO LASTRO

-

Registrar os títulos e valores mobiliários recebidos como lastro em operações compromissadas com acordo de livre movimentação, em contrapartida ao título 3.0.6.35.00.00-1 TÍTULOS RECEBIDOS COMO LASTRO EM OPERAÇÕES COMPROMISSADAS COM LIVRE MOVIMENTAÇÃO.

9.0.6.37.00.00-1

COE - VALOR DE MERCADO

-

Registrar o valor de mercado de certificado de operações estruturadas (COE) emitidos, considerando todos os seus componentes, em contrapartida ao título 3.0.6.37.00.00-7 VALOR DE MERCADO - COE.

9.0.6.40.00.00-9

RESPONSABILIDADES POR VALORES EM GARANTIA DE OPERAÇÕES

-

Registrar os valores relativos a ouro, outros ativos financeiros e bens dados em garantia de operações por conta própria, em contrapartida ao título 3.0.6.40.00.00-5 VALORES EM GARANTIA DE OPERAÇÕES. Deve conter rubricas de controle interno que permitam identificar as responsabilidades a que se referem.

9.0.6.55.00.00-3

RISCO TRANSFERIDO COM DERIVATIVOS DE CRÉDITO

-

Registrar os valores resultantes da aplicação do fator de ponderação de risco aplicável ao ativo subjacente sobre o valor de referência da operação com derivativo de crédito, em contrapartida ao título 3.0.6.55.00.00-9 DERIVATIVOS DE CRÉDITO - RISCO TRANSFERIDO.

9.0.6.56.00.00-6

RISCO RETIDO COM DERIVATIVOS DE CRÉDITO

-

Registrar os valores resultantes da aplicação do fator de ponderação sobre o valor de referência da operação com derivativo de crédito, em contrapartida ao título 3.0.6.56.00.00-2 DERIVATIVOS DE CRÉDITO - RISCO RETIDO.

9.0.6.57.00.00-9

RISCO RECEBIDO COM DERIVATIVOS DE CRÉDITO

-

Registrar os valores de referência das operações com derivativos de crédito pela instituição receptora do risco, em contrapartida ao título 3.0.6.57.00.00-5 DERIVATIVOS DE CRÉDITO - RISCO RECEBIDO.

9.0.7.00.00.00-0

Consórcio

-

9.0.7.75.00.00-8

RECURSOS MENSAIS A RECEBER DE CONSORCIADOS

-

Registrar o valor da contribuição mensal dos consorciados, prevista para o próximo mês ao do balancete, em contrapartida ao título 3.0.7.75.00.00-4 PREVISÃO MENSAL DE RECURSOS A RECEBER DE CONSORCIADOS. Admite-se, no dia do balancete, a baixa das contribuições pelo total, lançando-se o valor das contribuições do mês seguinte para atualização do seu saldo.

9.0.7.78.00.00-7

OBRIGAÇÕES DO GRUPO POR CONTRIBUIÇÕES

-

Registrar o valor total das contribuições devidas pelos consorciados ativos até o final do grupo, a título de fundo comum e de fundo de reserva, em contrapartida ao título 3.0.7.78.00.00-3 CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO GRUPO.

9.0.7.82.00.00-8

BENS OU SERVIÇOS A CONTEMPLAR - VALOR

-

Registrar o valor total dos bens ou serviços a entregar em assembleias futuras, até o final do grupo, em contrapartida ao título 3.0.7.82.00.00-4 VALOR DOS BENS OU SERVIÇOS A CONTEMPLAR.

9.0.7.99.00.00-8

DIVERSAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO PASSIVAS

-

Registrar os demais atos e fatos administrativos relacionados com o grupo de consórcio que, por critério da administradora de consórcio ou por exigência do Banco Central do Brasil, sujeitam-se a procedimentos de controle não passíveis de registro nas demais contas de compensação, em contrapartida ao título 3.0.7.99.00.00-4 DIVERSAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO ATIVAS. A administradora de consórcio deve manter, em subtítulos de uso interno, a individualização dos registros lançados nessa conta de forma a permitir o controle e a identificação de sua natureza, valor e finalidades.

9.0.8.00.00.00-7

Contratos

-

9.0.8.30.00.00-4

RESPONSABILIDADE POR ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS DE TERCEIROS

-

Registrar o montante de recursos de terceiros sob a administração da instituição, em contrapartida ao título 3.0.8.30.00.00-0 ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS DE TERCEIROS. Deve conter subtítulos de uso interno que permitam identificar a natureza da composição da carteira do fundo.

9.0.8.40.00.00-3

CONTRATOS DE ARRENDAMENTO - VALORES A PAGAR - VENCIMENTO

-

Registrar, pelo arrendatário e subarrendatário, o vencimento da totalidade dos valores a pagar não descontados em contratos de arrendamento para os quais a instituição, conforme regulamentação vigente, não reconhece o direito de uso e o respectivo passivo de arrendamento.

9.0.8.40.50.00-8

Vencimento em até 1 ano

-

9.0.8.40.60.00-5

Vencimento Acima de 1 Ano e até 2 Anos

-

9.0.8.40.70.00-2

Vencimento Acima de 2 Anos e até 5 Anos

-

9.0.8.40.80.00-9

Vencimento Acima de 5 Anos

-

9.0.9.00.00.00-4

Controle

-