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EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 069/2024 REF. CONCORRENCIA ELETRÔNICA N° 05/2024. FUNDAMENTO: EDITAL e anexos da CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 05/2024 e Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001.0001297/2024 ESPÉCIE: Contrato Administrativo nº 069/2024, firmado entre o Município de Pajeú do Piauí-PI, pessoa jurídica de direito público interno, C.N.P.J nº 01.612.602/0001-62, com sede na Av. Maria Ribeiro Antunes, s/n, Centro, Pajeú do Piauí, e de outro lado L SILVA MESQUITA LTDA inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, nº 42.011.949/0001-37, sediada na Quadra P, 08, letra B, Meladão, Floriano-PI cep: 64.808-835 E-mail: construtoraisadora@gmail.com, representada pelo Sr.(a) Leiliany Silva Mesquita , CPF 005.***.***-80 e RG: 2.***.539. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada contratação de pessoa jurídica especializada para execução dos serviços de pavimentação de vias públicas no município Pajeú do Piauí - PI, conforme instrumento transfere.gov 945250. FONTE DE RECURSOS: Órgão...: 32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0111.1005 Pavimentação e Restauração de Vias Públicas 4.4.90.51.00 Obras e Instalações FONTE DE RECURSO 754, 701, 700, 501, 500, TRANSFERE.GOV 945250. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 217.500,00 (duzentos e dezessete mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2024 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante o Município de Pajeú do Piauí representado pela Ordenador de Despesa o Ilma. Sra. Maria do Socorro Silva Martins Moura, Secretaria de Infraestrutura e Serviços Púbicos, e a empresa L SILVA MESQUITA LTDA inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, nº 42.011.949/0001-37, sediada na Quadra P, 08, letra B, Meladão, Floriano-PI cep: 64.808-835 E-mail: construtoraisadora@gmail.com, representada pelo Sr.(a) Leiliany Silva Mesquita , CPF 005.***.***-80 e RG: 2.***.539.
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024

Remarcação

A Prefeitura Municipal de Parnaíba-PI - torna público que realizará licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico, Ata de Registro de Preços do tipo menor preço por lote, adjudicação por item, para Registro de Preços para eventual aquisição de contratação de empresa especializada em telemedicina destinados ao atendimento das necessidades dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), da Secretaria Municipal de Saúde de Parnaíba-PI, para o período de 12 (doze) meses, conforme Anexo I e Termo de Referência do Edital. Início de acolhimento: 22/05/2024. A data de abertura: 07/06/2024 às 08:30; Data da disputa: 07/06/2024 às 09h. Retirada do Edital - No site www.tce.pi.gov.br, e obrigatoriamente no site www.bnc.org.br, tendo em vista necessidade de acompanhamento eletrônico e imediato de informações complementares, tais como resposta esclarecimentos, impugnações, alterações de datas entre outras. Formalização de Consulta: Rua Itaúna, n° 1434, Bairro Pindorama, Parnaíba-PI, CEP 64215-115, sala de Licitações, setor de Pregão. Horário de atendimento: segunda à sexta-feira, das 07:30 às 13:30 horas. Telefone: (86) 2221-0050 ramal 252. E-mail: pregao@parnaiba.pi.gov.br Local: www.bnc.org.br.

Parnaíba - PI, 23 de maio de 2024.

PEDRO VICTOR CARVALHO DAS CHAGAS

Agente de Contratação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024

A Prefeitura Municipal de Parnaíba-PI - torna público que realizará licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico, Ata de Registro de Preços do tipo menor preço por item, adjudicação por item, para Registro de Preços objetivando eventual contratação de empresa para a conservação, manutenção e limpeza das Escolas e Anexos, CRAS, Unidades Básicas de Saúde, CREAS, CAPS e outros Prédios Públicos do município de Parnaíba-PI. Conforme Anexo I e Termo de Referência do Edital. Início de acolhimento: 24/05/2024. A data de abertura: 07/06/2024 às 09:30; Data da disputa: 07/06/2024 às 10h. Retirada do Edital - No site www.tce.pi.gov.br, e obrigatoriamente no site www.bnc.org.br, tendo em vista necessidade de acompanhamento eletrônico e imediato de informações complementares, tais como resposta esclarecimentos, impugnações, alterações de datas entre outras. Formalização de consulta: Rua Itaúna, nº 1434, Bairro Pindorama, Parnaíba-PI, CEP 64215-115, sala de Licitações, setor de Pregão. Horário de atendimento: segunda à sexta-feira, das 07:30 às 13:30h. Tel.: (86) 2221-0050 ramal 252. E-mail: pregao@parnaiba.pi.gov.br. Local: www.bnc.org.br.

Parnaíba - PI, 23 de maio de 2024.

BRUNA MIRANDA GOMES

Agente de contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024

Proc. Adm. n°: 037/2024.

Aquisição de equipamentos (autoclave comum de laboratório) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de saúde do Município de Paulistana-PI. Fonte de Recurso: FMS e outros. Valor estimado: R$ 106.690,08. Data da abertura: 06/06/2024 às 10:00H no sítio: www.novobbmnet.com.br. O Edital e seus respectivos anexos, bem como informações quanto as especificações, quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis no endereço acima ou pelos sites: www.novobbmnet.com.br; https://www.tce.pi.gov.br/ e licitacao@paulistana.pi.gov.br

Paulistana - PI, 23 de maio de 2024

ROBERVAL DOS SANTOS OLIVEIRA

Agente de contratação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14201/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.324.667/0001-69, AWZ6732, EPSMA00233102024, 683-13; 76.212.349/0001-59, RKS7H31, EPSMA00240652024, 683-13; ***.105.520-**, CFZ0C71, EPSMA00233172024, 683-12; 45.070.190/0021-03, HAA9503, EPSMA00234332024, 683-12; 04.988.459/0001-04, QRF2C54, EPSMA00234552024, 683-13; 07.526.557/0068-17, JDF1E79, EPSMA00235282024, 683-12; PPP3275, EPSMA00236372024, 683-12; JBL5H96, EPSMA00237042024, 683-12; 17.469.701/0049-11, RLF2F60, EPSMA00235342024, 683-12; 77.294.254/0074-40, HMV3D44, EPSMA00235392024, 683-12; 39.786.504/0002-03, MSL1935, EPSMA00235702024, 683-13; 09.811.654/0012-22, FZK8J64, EPSMA00236202024, 683-12; QYU4J75, EPSMA00236392024, 683-12; 06.000.478/0003-60, BEP4D37, EPSMA00236942024, 683-12; 07.526.557/0069-06, FXI5D45, EPSMA00237292024, 683-12; 30.069.314/0037-12, LTX8I32, EPSMA00238152024, 683-11; 77.606.911/0001-91, AQH4H00, EPSMA00238812024, 683-11; 45.070.190/0005-85, CUF5G05, EPSMA00239622024, 683-12; 03.104.278/0001-05, FZZ6H39, EPSMA00239842024, 683-13; 17.077.702/0005-08, PWN2178, EPSMA00240262024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14153/2024/WEB/TRPP

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas alterações, e com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação de penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.665/1 , por infringência ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de maio de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

TRES IRMAOS COMERCIO E TRANSPORTE DE GLP EIRELI, 24.071.345/0002-85, CRGPP00025742022, 04/08/2022, R$ 1.400,00; CRGPP00025732022, 04/08/2022, R$ 1.000,00; CRGPP00025722022, 04/08/2022, R$ 1.000,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14211/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.334.588/0001-73, RJV2A60, FRMEV00741072021, 606-82; LRC4247, FRMEV00676472021, 606-82; 12.084.962/0001-55, DSP4560, FRMEV00891882021, 606-82; 17.159.247/0001-58, FXG4036, FRMEV00925792021, 606-82; 02.551.640/0001-15, NFG3249, FRMEV00949002021, 606-82; 09.495.682/0001-25, CVN3185, FRMEV00789092021, 606-82; CVN3185, FRMEV00677312021, 606-82; 11.505.770/0001-02, QTQ0540, FRMEV00726222021, 606-82; 24.650.743/0001-75, RCG7F23, FRMEV00840272021, 606-82; 13.163.169/0001-04, RFC8I21, FRMEV00777532021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKH3D29, FRMEV00805092021, 606-82; RJU3d27, FRMEV00862252021, 606-82; RKH3D29, FRMEV00865972021, 606-82; RKE2J66, FRMEV00863502021, 606-82; RIX5F46, FRMEV00862512021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00661962021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00658812021, 606-82; RKB3A96, FRMEV00862402021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00850332021, 606-82; ***.096.599-**, BWM4121, FRMEV00909832021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14210/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 15 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.549.694/0001-50, JVC8B26, FRMEV00632962022, 606-82; 04.710.170/0001-10, OMO8H39, FRMEV00723222022, 606-82; EOE6B06, FRMEV00801822022, 606-82; EOE6B06, FRMEV00797072022, 606-82; 24.672.226/0001-05, LLX7D13, FRMEV00960682022, 606-82; LLX7D13, FRMEV00916112022, 606-82; 34.412.126/0001-95, FVP6E12, FRMEV00680712022, 606-82; 20.905.566/0001-70, BDX0812, FRMEV00835932022, 606-82; 38.161.555/0001-98, PPC4B87, FRMEV00004282023, 606-82; PPC4B87, FRMEV00008302023, 606-82; 36.714.073/0001-92, LTF5D72, FRMEV00724362022, 606-82; 14.233.956/0001-48, RJA6I70, FRMEV00835512022, 606-82; 05.636.567/0001-72, PDD4736, FRMEV00834152022, 606-82; 05.014.171/0001-93, LXD5185, FRMEV00851162022, 606-82; 07.267.814/0001-36, OAZ5I98, FRMEV00881772022, 606-82; 13.302.631/0001-07, MPF1B61, FRMEV00720032022, 606-82; 22.221.637/0001-40, KSG8237, FRMEV00964782022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14209/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 15 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.665.631/0001-08, LZP7A51, FRMEV00155522022, 606-82; 32.724.723/0001-20, QRM8C41, FRMEV00390402022, 606-82; OYA1J65, FRMEV00050082022, 606-82; 20.396.799/0001-94, NJM9A91, FRMEV00473482022, 606-82; QCQ1G36, FRMEV00462142022, 606-82; QCQ1G36, FRMEV00486192022, 606-82; 09.084.675/0001-30, RAH3I83, FRMEV00463622022, 606-82; QJE3E98, FRMEV00362252022, 606-82; QJE3E98, FRMEV00507662022, 606-82; 32.987.565/0001-09, LQC5G94, FRMEV00097162022, 606-82; 41.863.995/0001-00, DMG0540, FRMEV00571082022, 606-82; 41.084.173/0001-12, RTD5F77, FRMEV00487872022, 606-82; 27.188.829/0001-16, CUD6J62, FRMEV00272702022, 606-82; 34.412.126/0001-95, FVP6E12, FRMEV00106102022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14208/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 15 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.361.951/0001-10, OLB4J37, FRMEV00698642021, 606-82; 28.400.544/0001-60, EGJ9580, FRMEV00881492021, 606-82; 04.506.578/0001-75, FLK0419, FRMEV00975912021, 606-82; FLK0419, FRMEV00860002021, 606-82; 25.008.655/0001-37, ASB4412, FRMEV00907282021, 606-82; 35.014.221/0001-01, IMS7C68, FRMEV00935842021, 606-82; 10.971.520/0001-03, KVL4299, FRMEV00743512021, 606-82; 22.101.387/0001-05, KRP6F19, FRMEV00911012021, 606-82; 10.641.802/0001-34, EFO8D80, FRMEV00860732021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14207/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.419.333/0001-00, FGL4049, FRMEV00549372021, 606-82; 34.375.504/0001-08, IKX0F91, FRMEV00530112021, 606-82; IKX0F91, FRMEV00489022021, 606-82; 27.255.260/0001-64, APB5C06, FRMEV00384072021, 606-82; 00.796.754/0005-23, KZA9119, FRMEV00610402021, 606-82; LNH8A85, FRMEV00440902021, 606-82; 26.741.490/0001-70, NMK2G02, FRMEV00586882021, 606-82; 15.265.582/0001-05, ELQ9061, FRMEV00547982021, 606-82; 15.352.364/0001-08, QHC3575, FRMEV00553072021, 606-82; 25.013.569/0001-12, LTQ8F80, FRMEV00578622021, 606-82; 17.730.089/0001-44, MHU9F80, FRMEV00451572021, 606-82; 10.571.480/0001-02, LSP0722, FRMEV00553192021, 606-82; 14.427.594/0001-26, CPI6333, FRMEV00470492021, 606-82; ***.282.447-**, LAB1311, FRMEV00547312021, 606-82; ***.666.818-**, MBT4421, FRMEV00474822021, 606-82; 14.344.399/0001-32, LRR5C48, FRMEV00474102021, 606-82; LRR5C48, FRMEV00561132021, 606-82; LRR5C48, FRMEV00447812021, 606-82; LRR5C48, FRMEV00516662021, 606-82; ***.769.361-**, PQG6D22, FRMEV00402362021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14203/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.057.849-**, QTK5C87, EPSMA00231582024, 683-12; 52.548.435/0120-02, FOW6594, EPSMA00231702024, 683-12; 00.536.772/0032-49, QKV8289, EPSMA00231982024, 683-11; 15.511.790/0001-47, AZT8A22, EPSMA00232642024, 683-12; 01.257.995/0028-53, DNY2J83, EPSMA00233062024, 683-12; 42.039.523/0001-91, SGG8J06, EPSMA00233142024, 683-12; ***.442.937-**, PVI5J17, EPSMA00233712024, 683-11; 17.227.422/0001-05, AYE3E85, EPSMA00234572024, 683-12; ASP6I65, EPSMA00234642024, 683-12; CIG7B61, EPSMA00237912024, 683-12; 13.615.899/0001-07, AGQ5B00, EPSMA00234862024, 683-11; 28.678.766/0001-49, QYA6J52, EPSMA00235202024, 683-12; 07.358.761/0005-92, PJN7557, EPSMA00236442024, 683-12; 32.779.402/0004-75, STK4H07, EPSMA00237642024, 683-12; ***.680.287-**, MLT8G48, EPSMA00237672024, 683-13; 07.358.761/0001-69, GIK2I93, EPSMA00237832024, 683-12; 21.287.928/0001-79, SGD3B30, EPSMA00238822024, 683-12; 42.046.527/0001-05, SFP1I03, EPSMA00239012024, 683-12; 29.627.430/0002-09, SVW0B57, EPSMA00239452024, 683-12; 35.329.885/0002-32, IZK7I84, EPSMA00240212024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14200/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 15 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.084.586/0001-36, BEM7243, FRMEV00401692021, 606-82; 30.980.099/0001-04, ESH2A05, FRMEV00577862021, 606-82; 32.803.536/0001-31, BWS5B75, FRMEV00412312021, 606-82; 40.448.120/0001-70, ITZ5G93, FRMEV00601342021, 606-82; 32.459.557/0001-81, ERE4H46, FRMEV00532372021, 606-82; 20.126.431/0001-06, EBW8612, FRMEV00408652021, 606-82; 10.687.867/0001-10, BCB0I22, FRMEV00620352021, 606-82; 06.236.858/0001-36, EZU4579, FRMEV00575932021, 606-82; EZU4579, FRMEV00509292021, 606-82; 13.257.128/0001-87, RCE3G40, FRMEV00562612021, 606-82; 13.890.806/0001-44, hig4j67, FRMEV00626282021, 606-82; 16.981.694/0002-06, ETK3H80, FRMEV00581602021, 606-82; 07.203.002/0001-27, LPS8375, FRMEV00514702021, 606-82; 09.166.942/0001-19, ATP4C56, FRMEV00612052021, 606-82; 14.685.389/0001-60, LPB1786, FRMEV00486342021, 606-82; 18.828.085/0001-66, AUW1E92, FRMEV00581442021, 606-82; 08.334.574/0001-08, KYK7173, FRMEV00438732021, 606-82; 11.706.031/0001-89, LRO3A98, FRMEV00362732021, 606-82; ***.646.477-**, MPD1312, FRMEV00456802021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14198/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 15 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.314.892/0001-07, KPT9352, FRMEV00536642021, 606-82; 05.505.330/0003-14, qxz8a68, FRMEV00555172021, 606-82; QXZ8A68, FRMEV00529232021, 606-82; QXZ8A73, FRMEV00632132021, 606-82; RFA8I91, FRMEV00610012021, 606-82; 11.639.276/0001-30, GEI5509, FRMEV00617332021, 606-82; 12.343.704/0001-46, JQT7H08, FRMEV00554992021, 606-82; 05.396.090/0001-03, KVX4347, FRMEV00407992021, 606-82; 28.128.571/0002-06, PPO5C81, FRMEV00572022021, 606-82; 03.814.385/0001-19, MJD7774, FRMEV00421132021, 606-82; 00.146.232/0001-52, ONA5545, FRMEV00379742021, 606-82; 27.853.680/0001-42, LAM1C03, FRMEV00621732021, 606-82; 13.214.660/0002-06, OLK5562, FRMEV00409042021, 606-82; 25.982.682/0001-06, KQS8504, FRMEV00622732021, 606-82; 17.790.036/0001-19, GYM7H64, FRMEV00459352021, 606-82; 08.772.129/0001-20, AWG0F20, FRMEV00474662021, 606-82; 24.690.079/0001-98, QCM2227, FRMEV00354942021, 606-82; 13.254.795/0001-06, AVX0B55, FRMEV00580562021, 606-82; 07.021.791/0001-85, CPR3A52, FRMEV00559102021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14156/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de maio de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

SCHAVANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 09.049.477/0001-36, PASFR00044902022, 14/12/2022, R$ 1.857,08; TITAN TURISMO EIRELI, 26.607.469/0001-87, PASFR00019522022, 04/08/2022, R$ 3.714,16; PASFR00018862022, 01/08/2022, R$ 3.714,16; PASFR00019542022, 04/08/2022, R$ 7.428,32; PASFR00010662022, 19/05/2022, R$ 1.857,08; PASFR00010652022, 19/05/2022, R$ 3.714,16; PASFR00010642022, 19/05/2022, R$ 1.857,08.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14125/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.630.712/0001-48, GDN3J13, FRMEV01212082024, 606-82; 30.232.529/0002-82, qux5h35, FRMEV01213522024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RYD4I78, FRMEV01214192024, 606-82; PEY1410, FRMEV01221142024, 606-82; 73.801.862/0001-97, RXU0F68, FRMEV01214932024, 606-82; ***.008.046-**, IYG1I88, FRMEV01216712024, 606-82; 95.863.684/0001-61, MLE8A52, FRMEV01217062024, 606-82; 10.861.396/0002-04, SDE9H82, FRMEV01217662024, 606-82; ***.122.455-**, IAD6E49, FRMEV01218632024, 606-82; ***.489.066-**, OQE1H04, FRMEV01221682024, 606-82; 80.432.693/0001-20, QTM4295, FRMEV01222652024, 606-82; ***.244.229-**, MLJ8F73, FRMEV01223012024, 606-82; 78.662.558/0001-20, RDX0540, FRMEV01224282024, 606-82; 08.734.901/0001-19, MMJ5695, FRMEV01224582024, 606-82; 08.250.457/0002-47, OMO0J18, FRMEV01225202024, 606-82; 00.114.258/0001-19, MSX8A05, FRMEV01225262024, 606-82; MSX8A05, FRMEV01225812024, 606-82; 06.866.763/0001-04, IVK5I77, FRMEV01227042024, 606-82; ***.180.658-**, QPV7I82, FRMEV01232682024, 606-82; 71.471.544/0001-80, BTT4918, FRMEV01233502024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14155/2024/WEB/RNTRC

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de maio de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ADERSON DE JESUS DOS PASSOS, ***.913.332-**, CRGRN00036492021, 26/07/2021, R$ 550,00; GRUPO SERRA CARIOCA AGRONEGOCIOS LTDA, 37.308.008/0001-20, CRGRN00032852021, 21/07/2021, R$ 550,00; B.L.J. TRANSPORTES LTDA, 04.327.028/0001-99, CRGRN00064242021, 24/11/2021, R$ 550,00; ALEXANDRE BISPO DE OLIVEIRA, ***.976.059-**, CRGRN00027132021, 05/06/2021, R$ 550,00; GILBERTO GIELGEN, 03.010.319/0001-96, CRGRN00060852021, 06/07/2021, R$ 1.000,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14150/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 10 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.756.670/0001-60, RBH1C22, FRMEP00059692023, 683-12; ***.051.299-**, FYU6C76, FRMEP00069962023, 683-13; 06.206.028/0001-66, APM2B80, FRMEP00086642023, 683-12; ***.966.259-**, RDS0C13, FRMEP00068882023, 683-12; 14.794.351/0001-26, NLJ9D33, FRMEP00065882023, 683-12; ***.683.056-**, AWY2F86, FRMEP00008812023, 683-12; 14.869.001/0001-81, QQQ5999, FRMEP00072272023, 683-12; 43.810.850/0001-68, FFN1A49, FRMEP00070592023, 683-12; 03.672.107/0001-74, EBU0E12, FRMEP00003392023, 683-12; 13.312.007/0001-90, NRQ9149, FRMEP00077172023, 683-11; 22.447.684/0008-83, RKK7D81, FRMEP00094612023, 683-12; RKS7H32, FRMEP00093062023, 683-12; 04.747.794/0012-65, LTL8259, FRMEP00022582023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14165/2024/WEB/VALE-PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de maio de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

LOGZ SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, 40.263.426/0001-52, CRGVP00023032021, 29/10/2021, R$ 550,00; TRANSPORTADORA DE DIESEL CAVALO MARINHO LTDA, 13.529.482/0002-02, CRGVP00011922021, 15/07/2021, R$ 550,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT