EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21925/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ENGEFORTE CONSTRUTORA LTDA, 23.087.069/0001-08, NZG5293, FRMEP00272452024, 683-12; FIORESE & FIORESE LTDA, 00.103.530/0001-65, BDW5J13, FRMEP00272922024, 683-13; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0012-70, RNT5B96, FRMEP00274682024, 683-12; RNT5C10, FRMEP00274862024, 683-12; RNT5C10, FRMEP00276152024, 683-12; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0007-83, RDY9J08, FRMEP00275182024, 683-12; DTL EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 09.469.384/0001-60, QPO5D81, FRMEP00275372024, 683-12; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, KPP2209, FRMEP00276522024, 683-13; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, OCX8G57, FRMEP00275572024, 683-12; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, GIU1A52, FRMEP00279142024, 683-12; EOMAR LINDOMAR MACHADO, 18.547.412/0001-01, RAH5J38, FRMEP00279162024, 683-12; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNP2I10, FRMEP00279222024, 683-12; RMJ7H07, FRMEP00279372024, 683-12; FIT LOG - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO E LOGISTICA LTDA, 13.351.768/0001-51, FUZ6G38, FRMEP00279582024, 683-13; FABIO DULLIUS, ***.371.789-**, IOD2J79, FRMEP00274252024, 683-13; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, SYO9A33, FRMEP00271402024, 683-12; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, QXU6D25, FRMEP00279062024, 683-12; F. L. FABRICA DE PALLETS LTDA, 02.679.180/0001-05, RLK4C80, FRMEP00269682024, 683-12; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, QUR5507, FRMEP00278122024, 683-12; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RAB7G62, FRMEP00278982024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT