PORTARIA Nº 2.931, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, e com base nas informações contidas no processo nº 25225.001060/2020-98, instaurado em decorrência do extrato emitido pelo Tribunal de Contas da União para apuração de irregularidades em benefícios de pensão, resolve:

Art. 1º - CANCELAR a pensão temporária, concedida à Senhora MARIA IVONEIDE DE LIMA, matrícula SIAPE nº 00503541, beneficiaria do ex-servidor CLOVIS LUIS DE LIMA , matrícula SIAPE nº 523616, na qualidade de filha maior solteira , com benefício concedido em 17 de novembro de 1969,com base no parágrafo único do Art. 5° da Lei nº 3.373/58, tendo em vista a descaracterização da condição de filha maior solteira, em virtude de ocupar cargo público permanente, considerando os termos do Acórdão nº892/2012 - TCU - Plenário, e o disposto nos Art. 8°,§2° , Inciso I da Orientação Normativa/SEGEP nº13/2013.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Helena Magalhães Porto Lira

PORTARIA Nº 2.930, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, e com base nas informações contidas no processo nº 25225.001057/2020-74, instaurado em decorrência do extrato emitido pelo Tribunal de Contas da União para apuração de irregularidades em benefícios de pensão, resolve:

Art. 1º - CANCELAR a pensão temporária, concedida à Senhora MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 00775487, beneficiaria do ex-servidor MANOEL BERNARDO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 983043, na qualidade de filha maior solteira , com benefício concedido em 05 de junho de 1966,com base no parágrafo único do Art. 5° da Lei nº 3.373/58, tendo em vista a descaracterização da condição de filha maior solteira, em virtude de ocupar cargo público permanente, considerando os termos do Acórdão nº892/2012 - TCU - Plenário, e o disposto nos Art. 8°,§2° , Inciso I da Orientação Normativa/SEGEP nº13/2013.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Helena Magalhães Porto Lira

PORTARIA Nº 2.896, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, e com base nas informações contidas no processo nº 25225.001058/2020-19, instaurado em decorrência do extrato emitido pelo Tribunal de Contas da União para apuração de irregularidades em benefícios de pensão, resolve:

Art. 1º - CANCELAR a pensão temporária, concedida à Senhora ALBANI AVELINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 00904155, beneficiaria do ex-servidor SEVERINO AVELINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 991526, na qualidade de filha maior solteira , com benefício concedido em 16 de setembro de 1993, com base no parágrafo único do Art. 5° da Lei nº 3.373/58, tendo em vista a descaracterização da condição de filha maior solteira, em virtude de ocupar cargo público permanente, considerando os termos do Acórdão nº892/2012 - TCU - Plenário, e o disposto nos Art. 8°,§2° , Inciso I da Orientação Normativa/SEGEP nº13/2013.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Helena Magalhães Porto Lira

PORTARIA Nº 2.975, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, e com base nas informações contidas no processo nº 25225.000399/2022-39, instaurado em decorrência do extrato emitido pelo Tribunal de Contas da União para apuração de irregularidades em benefícios de pensão, resolve:

Art. 1º - CANCELAR a pensão temporária, concedida à Senhora ROBERVANIA MARIA DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 00595900, beneficiaria do ex-servidor LAETE AURELIANO DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 523994, na qualidade de filha maior solteira , com benefício concedido em 31 de outubro de 1977, com base no parágrafo único do Art. 5° da Lei nº 3.373/58, tendo em vista a descaracterização da condição de filha maior solteira, em virtude de ocupar cargo público permanente, considerando os termos do Acórdão nº892/2012 - TCU - Plenário, e o disposto nos Art. 8°,§2° , Inciso I da Orientação Normativa/SEGEP nº13/2013.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Helena Magalhães Porto Lira

PORTARIA Nº 3.026, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, e com base nas informações contidas no processo nº 25225.001239/2020-45, instaurado em decorrência do extrato emitido pelo Tribunal de Contas da União para apuração de irregularidades em benefícios de pensão, e considerando a Análise e Decisão SAGEP-PE, resolve:

Art. 1º - CANCELAR a pensão temporária, concedida à Senhora DANILA CASSIANA SILVA DA UNIÃO, matrícula SIAPE nº 00824348, beneficiaria do ex-servidor DAINO PAIXÃO DA UNIÃO, matrícula SIAPE nº 985576, na qualidade de filha maior solteira, com benefício concedido em 04 de julho de 1979, com base no parágrafo único do Art. 5° da Lei nº 3.373/58, tendo em vista a suspensão do seu benefício de pensão em 16/10/2018 por falta de prova de vida.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Helena Magalhães Porto Lira