PORTARIA MPA Nº 211, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, os incisos II e X do art. 39 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 os incisos II e X do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, na Portaria nº 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que consta no Processo SEI nº 21000.035377/2022-73, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável das Lagostas (CPG Lagosta), da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros (Rede Pesca Brasil), instituída pelo Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021, e regulamentada pela Portaria nº 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de caráter consultivo e de assessoramento, com objetivo de subsidiar a gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros.

Art. 2º O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável das Lagostas (CPG Lagosta) será coordenado pelos seguintes representantes da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura:

a) Titular: Jocemar Tomasino Mendonça

b) Suplente: Adayse Bossolani da Guarda

Art. 3º O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável das Lagostas (CPG Lagosta) será composto pelos respectivos membros, titulares e suplentes, representantes dos órgãos e entidades da administração pública federal e estadual, designados a seguir:

I - Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA):

a) Titular: Rivetla Edipo Araújo Cruz

b) Suplente: Sandra Silvestre de Souza

II - Ministério do Meio Ambiente (MMA):

a) Titular: João Luis Fernandino Ferreira

b) Suplente: Renata Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza

III - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE):

a) Titular: Franklin Rabelo Araújo

b) Suplente: Lidiane Pires Antoneli

IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI):

a) Titular: Iran Cardoso Júnior

b) Suplente: Rothier Flores de Siqueira Júnior

V - Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR):

a) Titular: Samuel Menezes de Castro

b) Suplente: Simone Leite de Noronha Martins

VI - Estado-Maior da Armada, Marinha do Brasil (EMA/MB):

a) Titular: Sérgio Santos Dias Carneiro

b) Suplente: Fabiano José Ferreira Leal

VII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA):

a) Titular: Cláudia Ramos Zagaglia

b) Suplente: Francisco Joeliton dos Santos Bezerra

VIII - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio):

a) Titular: Nilamon de Oliveira Leite Junior

b) Suplente: Leonardo Tortoriello Messias

IX - Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (SAPE-RN):

a) Titular: David Soares de Souza

b) Suplente: Francisco de Paula Corcino de Sousa

X - Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (SDA-CE):

a) Titular: Ana Teresa Barbosa de Carvalho

b) Suplente: Thiago Sá Ponte

XI - Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (SEAGRI-AL):

a) Titular: Henrique Lima Novaes

b) Suplente: Dannilo Varner Maciel dos Santos Brandão

XII - Bahia Pesca da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (BAHIA PESCA):

a) Titular: José Roberto Cecconi Pantaleão

b) Suplente: José Luiz Sanches Gonçalves Júnior

XIII - Secretaria de Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará (SPA/CE)

a) Titular: Oriel Guimarães Nunes Filho

b) Suplente: Luiz Vieira de França Neto

Art. 4º O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável das Lagostas (CPG Lagosta) será composto pelos respectivos membros, titulares e suplentes, representantes das instituições da sociedade envolvidas com a atividade pesqueira, designados a seguir:

I - Associação Brasileira de Engenharia de Pesca (ABEP):

a) Titular: Jones Santander Neto

b) Suplente: Juarez Coelho Barroso

II -Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA):

a) Titular: Jairo Gund

b) Suplente: Laís Belsito Pestana

III - Centro de Desenvolvimento de Pesca Sustentável no Brasil (CEDEPESCA Brasil):

a) Titular: Rochelle Cruz de Araujo Bezerra Vidigal

b) Suplente: Ernesto Julio Godelman

IV - Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA):

a) Titular: Edvando Soares de Araújo

b) Suplente: Leonardo Torres Figueiró

V - Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-33 do Distrito de Ponta do Mel, Município de Areia Branca - RN:

a) Titular: Francisco Antonio Bezerra

b) Suplente: Francisco Hélio dos Santos

VI - Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (CONEPE):

a) Titular: Carlos Eduardo Villaça

b) Suplente: Márcio Kyldare Pequeno Saraiva

VII - Cooperativa Mista de Pesca e Aquicultura da Região do Salgado (COOMPESCAR):

a) Titular: Manoel Fernandes Ribeiro Junior

b) Suplente: Tanyse Gomes da Silva

VIII - Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (FAEP-BR):

a) Titular: Diogo Martins Nunes

b) Suplente: Marcelo Augusto Bezerra

IX - Federação das Colônias e Associações dos Pescadores e Aquicultores do Estado do Espirito Santo (FECOPES):

a) Titular: Antonio Carlos Cavalcante de Souza

b) Suplente: Renato Barbosa da Silva

X - OCEANA Brasil:

a) Titular: Martin Coachman Dias

b) Suplente: Leticia Bruning Canton

XI - Associação Nacional dos Armadores e Proprietários de Embarcações Pesqueiras (PESCA-BR):

a) Titular: Eloy de Sousa Araújo

b) Suplente: Gilmar Cândido

XII - Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca do Estado do Ceará (SINDIFRIO-CE):

a) Titular: Francisco Ozina Costa

b) Suplente: Leonardo Marinho

XIII - Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (SINDIPESCA-RN):

a) Titular: Arimar França Filho

b) Suplente: Rodolfo Bastos da Silva

XIV - Sindicato das Indústrias de Pesca, da Aquicultura e das Empresas Armadoras, Armadores e Proprietários de Embarcações de Pesca do Estado do Pará (SINPESCA):

a) Titular: Apoliano Oliveira do Nascimento

b) Suplente: Gilvan de Paula Silva

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1.274, de 16 de setembro de 2022 e a Portaria nº 1.309, de 19 de outubro de 2022, ambas da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MELLO