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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.068/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

701.397.250-91, IVU0527, FRMEV00933542023, 606-82; 32.488.922/0001-86, PDU4B19, FRMEV00916552023, 606-82; PGR9G25, FRMEV00935752023, 606-82; GDW0G65, FRMEV00907582023, 606-82; 85.304.723/0001-37, RDZ0I49, FRMEV00890432023, 606-82; QHH1350, FRMEV00883662023, 606-82; 026.551.006-62, BTB9C43, FRMEV00858652023, 606-82; 32.161.500/0001-00, IZK5F87, FRMEV00972252023, 606-82; IZH1F46, FRMEV00966492023, 606-82; IZK5F87, FRMEV00972492023, 606-82; 050.502.129-36, QJU8I90, FRMEV00909392023, 606-82; 04.945.686/0001-44, SCC1I40, FRMEV00974162023, 606-82; 055.063.895-40, MKJ7C28, FRMEV00974662023, 606-82; 05.868.683/0001-17, NDL8110, FRMEV00901582023, 606-82; 40.920.745/0001-93, EDU6B69, FRMEV00889842023, 606-82; 06.203.625/0001-37, RLK1D84, FRMEV00948232023, 606-82; 05.584.300/0001-89, MHC9006, FRMEV00968692023, 606-82; 37.742.858/0001-31, CNI3J30, FRMEV00938882023, 606-82; 05.875.732/0001-49, IPR9727, FRMEV00934012023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.074/2023/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.215.974/0001-02, IZE9E32, EPSMA00668502023, 688-20; 102.049.927-37, KST0940, EPSMA00641502023, 688-20.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.086/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

415.796.409-82, MHO8A30, FRMEV01054822023, 606-82; 05.899.255/0003-13, JBS7F20, FRMEV00985322023, 606-82; JBQ0C21, FRMEV00992572023, 606-82; 10.532.008/0001-52, DJF6496, FRMEV01018342023, 606-82; DJF6496, FRMEV01027492023, 606-82; 33.323.204/0001-12, OPY8B10, FRMEV01015972023, 606-82; 020.321.290-86, PRF8D93, FRMEV01026502023, 606-82; 03.018.995/0001-06, IXN0I59, FRMEV01015502023, 606-82; IXN0I59, FRMEV01007912023, 606-82; 17.896.907/0001-83, DVS3273, FRMEV01008522023, 606-82; 05.598.992/0001-14, ILE5554, FRMEV00928102023, 606-82; ILE5554, FRMEV00932012023, 606-82; 09.584.237/0001-31, IZN1F76, FRMEV00975662023, 606-82; 42.866.211/0001-51, GAC5C50, FRMEV01043632023, 606-82; 47.980.368/0001-27, AZA8E61, FRMEV01007262023, 606-82; AZR1G87, FRMEV01000102023, 606-82; 23.529.205/0001-64, EPZ3C42, FRMEV00987772023, 606-82; 073.291.289-02, QTL4C19, FRMEV01002162023, 606-82; 131.389.926-76, GVI7088, FRMEV00913032023, 606-82; 26.262.996/0001-05, ODM6D06, FRMEV00952322023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto
Aviso de Adiamento

Pregão Eletrônico Nº 17/2023

O Pregoeiro Oficial comunica o adiamento da abertura da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 00017/2023, para o dia 18 de Janeiro de 2024 às 08:00 horas; e do início da fase de lances para o mesmo dia às 08:01 horas.

Referência: horário de Brasília - DF.

Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, na Av. Presidente João Pessoa, 47 - Centro - Mogeiro - PB.

E-mail: licitacaomogeiro@uol.com.br/compras.cotacoes@outlook.com.

Site: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Mogeiro - PB, 29 de dezembro de 2023.

Flaviano Clebson Araújo
RETIFICAÇÃO

No Extrato de Termo de Permissão Especial de Uso nº 3-45/20232, publicado no D.O.U do dia 29/11/2023, Seção 3, Página 265: Onde se lê: "CENTRAL EOLICA PRAIA DO MORGADO S/A".; Leia-se: "CENTRAL EÓLICA VOLTA DO RIO S/A". Onde se lê: "RICARDO ALEXANDRE BALSALOBRE BARBOSA", Leia-se: "SÉRGIO TEIXEIRA DE CASTRO"
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158566

Número do Contrato: 1566/2023.

Nº Processo: 23437.001343/2022-81.

Pregão. Nº 1566/2023. Contratante: IFSP - CAMPUS SUZANO. Contratado: 01.727.414/0001-80 - NORTE MANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Aditamento do prazo de vigência. Vigência: 30/01/2024 a 29/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 515.027,34. Data de Assinatura: 08/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº Nº 2/2023/SPRF-MA

Contrato Administrativo 08665.003430/2023-76

O presente Acordo de Cooperação Técnica tem como objeto a conjunção de esforços pelos órgãos envolvidos, AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO e a SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO MARANHÃO obrigando-se as partes a dar o suporte necessário à execução de suas ações institucionais, mormente no que concerne à implementação de atuações integradas de segurança pública, ao planejamento, a promoção, ao acompanhamento e a execução de ações de prevenção e repressão dos serviços da Defesa e Inspeção Animal e Vegetal no controle sanitário, sempre que estas ações forem executadas nas rodovias federais do Estado do Maranhão.

Vigência: O prazo de vigência deste Acordo será de 60 (sessenta) meses a partir de sua assinatura. Data da Assinatura: 19/12/2023
AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 055/2023

INTERESSADO: Município de São Domingos do Azeitão - MA.

Aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, odontológicos e laboratoriais, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Domingos do Azeitão/MA. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. ENVIO DA PROPOSTA/DOCUMENTAÇÃO: das 08h00min do dia 21/12/2023 às 08h59min ao dia 19/01/2024, horário de Brasília/DF. ABERTURA DAS PROPOSTAS/SESSÃO PÚBLICA: dia 19/01/2024, às 09h00min, horário de Brasília/DF. VALOR ESTIMADO: R$ 5.580.866,72 (cinco milhões, quinhentos e oitenta mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos). FONTE DE RECURSOS: Recurso Próprio e Recurso Federal. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser obtido ou consultado na Comissão Permanente de Licitações - CPL, em dias úteis de segunda à sexta, no horário das 08h:00min às 12h:00min horas, também podendo ser obtido gratuitamente por meio digital, nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.gov.br/compras/, no site da Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão/MA: https://saodomingosdoazeitao.ma.gov.br/. Mais informações poderão ser consultadas e obtidas através do e-mail da CPL: cpl.saodomingosdoazeitao@gmail.com. São Domingos do Azeitão - MA, 08 de janeiro de 2024. CARLOS ALBERTO SILVA RIBEIRO. Secretário Municipal de Saúde.

CARLOS ALBERTO SILVA RIBEIRO

Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 896112/2019. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE IPIRANGA DO PIAUI, CNPJ nº 06553747000153. prorrogação do prazo por 12 (doze) meses, contados a partir de 31/12/2023, passando seu vencimento para 31/12/2024. Valor Total: R$ 253.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: FRANCISCO ELVIS RAMOS VIEIRA, CPF nº ***.167.123-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 40/2023 do Contrato: 40/2022. - UASG 158144

Nº Processo: 23188.002767/2022-41.

Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MATO GROSSO. Contratado: 09.238.496/0001-00 - W.A. EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Concessão de reajuste sobre o valor do contrato no 40/2022, que trata da prestação de serviços outsourcing de impressão para atendimento das demandas do IFMT- Reitoria.. Vigência: 17/08/2022 a 17/08/2026. Valor Mensal atualizado do Contrato: R$2.200,75. Data de Assinatura: 22/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/2023 - UASG 413001

Nº Processo: 53569.001717/2023-12.

Pregão Nº 9/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.

Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: Contratação serviços de agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e domésticos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/12/2023 a 27/08/2025. Valor Total: R$ 395.935,44. Data de Assinatura: 28/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Eduardo Oliveira dos Santos, CPF XXX.443.895-XX, cujo OFÍCIO SEI Nº OFÍCIO SEI Nº 106313/2023/MTE foi devolvido ao remetente, para solucionar pendências relativas ao Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 044/2010 - TransfereGov nº 752207, processo nº 46069.003918/2010-05, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial, em conformidade aos termos do Decreto nº 11.531/2023. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br.

Monique Mercante Moura

Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
Extrato de Dispensa de Licitação nº 178/2023 - UASG 135058

Espécie: Nº Processo: 21195.002155/2023-15. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento/instalação de divisórias. Total de Itens Licitados: 01. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Contratação dentro dos limites legais previstos para aquisição pelo Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Declaração de Dispensa em 29/12/2023. JORGE MADEIRA NOGUEIRA JUNIOR. Chefe-Adjunto de Administração - Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. Ratificação em 29/12/2023. MARCELO LOPES DA SILVA. Chefe-Geral - Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. Valor Global: R$ 40.000,00. CNPJ CONTRATADA: 31.017.983/0001-00 - IMPERIO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.
EXTRATO DE ADESÃO

PROCESSO: 71000.092055/2023-81. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Plano Brasil Sem Fome nº 23/2023. PARTÍCIPE: Estado do Mato Grosso do Sul, neste ato representado por seu Governador. OBJETO: adesão ao Plano Brasil Sem Fome, para cooperar, de acordo com suas competências, para a erradicação da situação de insegurança alimentar e nutricional grave em todo o território nacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023 e Resolução MDS nº 3, de 31 de agosto de 2023. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2023. SIGNATÁRIOS: Eduardo Correa Riedel, pelo Estado do Mato Grosso do Sul e José Wellington Barroso de Araújo Dias, como presidente da CAISAN.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 160157

Número do Contrato: 7/2021.

Nº Processo: 40599.120204/0180-09.

Pregão. Nº 33/2020. Contratante: 9 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO. Contratado: 05.540.725/0001-96 - W.A SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nr 07/2021, de contratação de serviço de locação de máquinas multi funcionais a serviço do 9º batalhão de engenharia de construção.. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.963,84. Data de Assinatura: 21/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 113210

Número do Contrato: 8/2023.

Nº Processo: 01346.000276/2023-44.

Pregão. Nº 5/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-LAPOC. Contratado: 43.016.920/0001-00 - AVEICULOS RJ LTDA. Objeto: Os objetos do presente instrumento são:

acrescentar 16,67 % do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), nos moldes do art. 124, i, "b" da lei nº 14.133/2021, mantidas as mesmas condições contratuais, na forma do artigo 125 desta lei. 1.1.2.

alterar o modo de fornecimento, em relação apenas ao veículo acrescido, de modo que o prazo de entrega seja fixado em 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 25 de fevereiro de 2024 (*) (data limite para a entrega dos 6 veículos previstos no contrato original), ou a partir da data da entrega efetiva dos 6 veículos do contrato original, prevalecendo a data que ocorrer em primeiro lugar, nos moldes do artigo 124, ii, "b" da lei nº 14.133, de 2021.

alterar a cláusula quinta - preço, em função do acréscimo/supressão.. Vigência: 28/12/2023 a 26/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.555.000,00. Data de Assinatura: 28/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO

PREGÃO Nº 61

Coleta de lixo no Povoado de Vau das Flores. Julgamento: 19/01/24 às 9 hs, à Av. Cel. Seb. P. M. e Castro, 315, Centro, Morada Nova de Minas/MG. Site www.moradanova.mg.gov.br

Em 8 de janeiro de 2024.

Venceslau Raimundo de Oliveira Moura

Pregoeiro
Resultado de Julgamento

Pregão nº 70/2023- UASG 135058

Espécie: Resultado de Julgamento. A Embrapa Sede comunica o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico 070/2023, cujo objeto é a Aquisição de Insumos Agrícolas para a Embrapa Hortaliças. Empresas Vencedoras: TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 11.163.447/0001-06 R$ 19.182,00; KM JUNIOR LTDA CNPJ: 13.225.851/0001-84 R$ 50.292,29; SANIGRAN LTDA CNPJ: 15.153.524/0001-90 R$ 10.789,50; QUALITE DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 16.754.240/0001-11 R$ 55.934,94; DISTRIBUIDORA JP NUTRICAO ANIMAL LTDA CNPJ: 36.203.366/0001-05 R$ 875,00; TERRA LAVRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ: 37.439.428/0001-45 R$ 88.379,61; JS AZZURI COMERCIO LTDA CNPJ: 43.979.792/0001-09 R$ 25.358,24; JOAQUIM PEREIRA ROCHA 38677881115 CNPJ: 44.801.853/0001-06 R$ 515,00.

Raquel de Resende Salgado

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 19.2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA, através da Comissão Permanente de Licitação, comunica a quem possa interessar que, nos termos da Lei 8.66693 e suas alterações posteriores, fará realizar no dia 05.01.2024 às 09h00min, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua Antonio, André, 39, 1° andar, Centro - Guarabira/PB, Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS DE N.° 19.2023, destinada Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica no município de Guarabira PB .CR 1085335-852022 Recursos Próprios. Dotação consignada no orçamento vigente.

Demais esclarecimentos e Cópia do Edital de Licitação, poderão ser obtidos no endereço retro mencionado, nos dias úteis, no horário compreendido entre 08h00min e 12h00min.

Guarabira, 15 de dezembro de 2023

DEBORAH NATHYNELLY SOARES PEREIRA

Presidente da Comissão
EXTRATO De TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO PARA SUPRESSÃO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022.001-INEX-SEMED. ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022-SEMED. OBJETO: Segundo Termo Aditivo para supressão de valor ao Contrato Administrativo nº 001/2022.001-INEX-SEMED, originário do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022-SEMED, cujo objeto contratual versa sobre a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria em gestão de programas educacionais e sistemas de monitoramento (SIGPC), referentes as prestações de contas dos programas e regularização e acompanhamento dos conselhos escolares em atendimento as necessidades da Secretaria municipal de Educação do município de Marituba/PA. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL, CNPJ: 27.329.624/0001-03. CONTRATADA: A OLIVEIRA CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI, CNPJ: 21.733.018/0001-72. VALOR UNITÁRIO MENSAL COM A SUPRESSÃO: R$ 15.120,00 (quinze mil, cento e vinte reais) Vigência: de 14.11.2023 à 16.01.2024. DATA DA ASSINATURA: 14.11.2023.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 121/2023 - UASG 153079

Nº Processo: 23075.025881/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle integrado de pragas urbanas e vetores a serem realizados em todos os campi da Universidade Federal do Paraná. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 09/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Xv de Novembro, 1299 - Centro, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/153079-5-00121-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ROSIELI GONCALVES TRACZ

Pregoeira

(SIASGnet - 08/01/2024) 153079-15232-2024NE000001
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 32/2023/PGT/MPT

A Diretora de Administração homologou o procedimento licitatório em referência, cujo objeto foi adjudicado à empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº 05.340.639/0001-30.

Brasília - DF, em 8 de janeiro de 2024.

TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS

Diretora de Administração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Fernando Fernandes Filho, CPF XXX.071.008-XX, cujo OFÍCIO SEI Nº 106476/2023/MTE foi devolvido ao remetente, para informar sobre a aprovação das contas do Plano de Implementação nº 46958.000211/2011-03 - SIAFI 299875. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br.

Monique Mercante Moura

Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
DESPACHO DO PREFEITO

Ratificação de Inexigibilidade de Licitação.

O Prefeito Municipal de Timóteo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 74 I, da Lei nº 14.133/2021, alicerçado no parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município, pelo presente Ato, Ratifica a Inexigibilidade de Licitação nº 019/2023, Processo Administrativo nº 217/2023, que tem por objeto a locação de imóvel localizado na Rua Salvino Santos, antiga Rua Três, nº 20, Bairro Ana Moura, Município de Timóteo/MG, para funcionamento da Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Ana Moura, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Contratada: Eliane Alves dos Santos Martins. Valor da Contratação: R$ 18.703,20 (dezoito mil, setecentos e três reais e vinte centavos).

Timóteo, 29 de dezembro de 2023.

Douglas Willkys Alves Oliveira
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2023 - UASG 168004

Nº Processo: 2023/000205-FPV.

Inexigibilidade Nº 11/2023. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FPV.

Contratado: 02.284.525/0001-21 - LEWA NIKKISO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de bombas dosadoras de ácidos..

Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30 - Inciso: I. Vigência: 31/10/2023 a 30/10/2024. Valor Total: R$ 682.945,86. Data de Assinatura: 31/10/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Termo de Reconhecimento de Dívida, que entre si celebram o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ sob o nº 03.353.358/0001-96, denominado DEVEDOR e o Consórcio EMSA-SITON, denominado CREDOR, formado pela Empresa Líder EMSA - Empresa Sul Americana de Montagens S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 17.393.547/0001-05 e pela empresa SITON do Brasil LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.666.280/0001-89. OBJETO: Reconhecimento de Dívida referente ao pagamento pelos serviços extracontratuais, devidamente executados e não remunerados, incluindo os relativos a 12ª medição (Medição Final) do Contrato Administrativo nº 09/2017-MI firmado com o Consórcio EMSA - SITON, conforme a Nota Técnica n.º 02/2023/CRDC/SNSH-MDR (4732916). VALOR: R$ 10.220.348,74 (Dez milhões, duzentos e vinte mil, trezentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos). Processo SEI nº 59000.021318/2022-91; DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023. ASSINAM: Secretário Nacional de Segurança Hídrica/SNSH, Giuseppe Serra Seca Vieira, pelo devedor e pelo representante legal do Consórcio, Annibal Crosara Júnior, pelo credor.
Resultado de Julgamento

Pregão Eletrônico nº 38/2023

UASG 135058

Espécie: Resultado de Julgamento. A Embrapa Sede comunica o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico 038/2023, cujo objeto é a Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas para a Embrapa. Empresas Vencedoras: 00.765.460/0001-00 - GIO IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA R$ 329.999,88; 00.970.771/0003-73 - MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A R$ Total do Fornecedor: R$ 20.232.000,00; 01.655.785/0001-01 - BEMAQ AGRICOLA LTDA R$ R$ 686.000,00; 02.367.369/0001-62 - SM TRATORES LTDA R$ 47.850,00; 06.313.733/0001-62 - FORTMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA R$ 334.000,00; 07.858.206/0001-04 - MAQUIXANDE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS E TRANSPORTES LTDA R$ 45.000,00; 10.303.297/0001-18 - ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA R$ 807.400,00; 34.026.911/0001-00 - AMANDA A. DE ALMEIDA IMPLEMENTOS AGRICOLAS R$ R$ 243.796,00; 44.660.577/0001-03 - SP DRONES E COMERCIO LTDA R$ R$ 2.031.972,00; 45.769.285/0001-68 - REDNOV FERRAMENTAS LTDA R$ R$ 604.408,00; 49.461.961/0001-92 - VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA R$ R$ 384.000,00.

Raquel de Resende Salgado

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 152005

Nº Processo: 23121.000864/2023-55.

Pregão Nº 34/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-RJ.

Contratado: 39.140.223/0001-90 - WALL STREET VIDEO TECNOLOGIA EIRELI. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de instalação, de cabeamento estruturado de rede de dados, voz e imagem com fornecimento de materiais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/01/2024 a 15/01/2025. Valor Total: R$ 1.439.988,00. Data de Assinatura: 04/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023 Objeto: contratação de pessoa jurídica para a aquisição de parcelada de combustível (Gasolina, Etanol, Diesel Comum e Diesel S10) para abastecimento de veículos a serviço da Prefeitura de Municipal de Almenara/MG. Contrato nº 001/2024, empresa: Auto Posto Vigia Ltda, valor R$ 1.020.700,00. Contrato nº 002/2024, empresa: Organização Ferreira e Souto Ltda, valor R$ 1.509.500,00. Data de assinaturas 02/01/2024, vigências: 31/12/2024.

EXTRATOS DE TERMOs ADITIVOs

Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato nº 001/2024 - Pregão Presencial nº 006/2023 - Processo Licitatório nº 019/2023, Objeto: cláusula primeira visa o reequilíbrio econômico financeiro e vigência dos aditivos: 02/01/2024 a 31/12/2024. a favor do fornecedor: Auto Posto Vigia Ltda, CNPJ nº 09.482.333/0001-79, Valor: R$ 6,60, Óleo Diesel S10 e do Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato nº 002/2024, fornecedor: Organização Ferreira e Souto Ltda, CNPJ nº 21.474.622/0001-21, Valor: R$ 7,15, Óleo Diesel e R$ 6,25 Gasolina Comum.

Segundo Termo Aditivo, ao Contrato nº 034/2023 - Pregão Eletrônico nº 001/2022 - Processo Licitatório nº 002/2022, a favor do fornecedor: Soma Distribuidora de Medicamentos Eireli, CNPJ nº 37.279.912/0001-54, Objeto cláusula primeira: visa o acréscimo de 25% nos saldos.

Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato nº 241/2023 - Tomada de Preço nº 001/2023 - Processo Licitatório nº 032/2023, a favor do fornecedor: Projad Engenharia Ltda, CNPJ nº 25.702.416/0001-82, vigência do aditivo: 14/12/2023 a 18/04/2024. Objeto cláusula primeira: visa a prorrogação no prazo de vigência com reajuste.

Décimo Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato nº 033/2019 - Pregão Presencial nº 012/2018 - Processo Licitatório nº 024/2018, a favor do fornecedor: Repro's Sistemas de Reprodução e Impressão Ltda EPP, CNPJ nº 07.346.326/0001-14, vigência do aditivo: 01/01/2024 a 30/06/2024. Objeto cláusula primeira: visa a prorrogação no prazo de vigência e acréscimo de saldo.

Primeiro Termo Aditivo, ao Contrato nº 001/2023 - Pregão Presencial nº 033/2022 - Processo Licitatório nº 112/2022, a favor do fornecedor: Almeida Apoio e Assessoria a Saúde Ltda, CNPJ nº 10.743.538/0001-40, vigência do aditivo: 02/01/2024 a 02/01/2025. Objeto cláusula primeira: visa a prorrogação no prazo de vigência com acréscimo de saldo. Ademir Costa Gobira - Prefeito Municipal
AVISO DE ANULAÇÃO TOMADA DE PREÇOs Nº 6/2023

O Presidente e Equipe de Apoio do Município de Amparo, torna público que FICA ANULADO o Aviso de Edital Tomada de Preço de n.º 00006/2023 - CONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA QUADRA DA LAGOA DO MEIO, por necessidade de nova analise do FNDE ao projeto do respectivo Edital .

Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33050036.

Amparo - PB, 8 de Janeiro de 2024.

JOSEILDO PEREIRA DE VASCONCELOS
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 946758/2023, Nº Processo: 08016021381202306, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP CNPJ nº 05487631000109, Objeto: Modernização e Aparelhamento do Sistema Penitenciário de Minas Gerais., Valor Total: R$ 5.671.440,00, Valor de Contrapartida: R$ 258.616,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 5.412.824,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000222, Valor: R$ 5.412.824,00, PTRES: 238039, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI CPF nº ***.146.406-**, Convenente: ROGERIO GRECO CPF nº ***.898.787-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Centro de Pesquisa e Qualificação Tecnológica, CNPJ nº XX.165.769/0001-XX, por meio do seu representante legal, cujo OFÍCIO SEI Nº 106289/2023/MTE, processo nº 19955.201636/2023-11, foi devolvido ao remetente, referente à ciência do contido OFÍCIO 57243/2023-TCU/Seproc - Acórdão Condenatório nº 4796/2021-TCU-Primeira Câmara - TC 008.960/2016-0, o qual solicitou a inclusão de nome de responsável condenado pelo Tribunal de Contas da União - TCU no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@trabalho.gov.br.

Monique Mercante Moura

Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 179/2023 CS

Aquisição de Cartucho de Toner para impressora HP LASERJET MONOCROMÁTICA PRO M404DW - 10.000 páginas - original ou certificado pelo fabricante, por meio do Sistema de Registro de Preços ID 1034241. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até 17/01/2024 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h

GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR

Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 CS

Aquisição de LUVA PARA MOTOCICLISTA, por meio do Sistema de Registro de Preços ID 1035090. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até 17/01/2024 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h

GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR

Gerente de Licitações SE/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Os Correios, por meio da GELIC/MG, NOTIFICAM a empresa ÉDER BEZERRA GUSMÃO - CNPJ: 32.330.017/0001-01, por encontrar-se em local incerto ou não sabido, da aplicação da penalidade de "Advertência", prevista no subitem 9.1 c/c 9.4 alíneas "d" e "e" do Edital, qual seja: "Advertência", por ter participado de forma irregular no Pregão Eletrônico - 22000018/2022 - SE/MT, uma vez que deixou de atender as exigências constantes no subitem 7.5 do Edital. Informamos estar à disposição de V.S.ª ou de seu procurador legalmente constituído, por instrumento de procuração, o dossiê eletrônico relativo ao assunto, constante no processo SEI CORREIOS 53123.074965/2022-22, ao qual poderá ser solicitado vistas, mediante pedido formalizado pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br.

MARIA ALICE PEREIRA SANTOS

Pregoeira SE/MG
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio n.º 39/2023; Data de Assinatura: 24/11/2023; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPERA, CNPJ 87.613.493/0001-13; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC SÃO PEDRO; Vigência: de 01/12/2023 a 01/12/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de SÃO PEDRO, pertencente ao Município de Tapera, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de Recursos Financeiros no exercício: R$ 1.420,29; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 85.217,40; Fundamentação legal: no Decreto n.º 6.170/07, e na Portaria Interministerial nº 424/2016, no artigo 116, da Lei 8.666/93, na Instrução Normativa n.º 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor.
Superintendência Regional NO ESTADO DA BAHIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999; após reiteradas tentativas de oficialização de comunicação através do endereço Rua Naziazeno Rodrigues de Oliveira, No 148, bairro Santa Luzia - Setor Lago Sul - Seabra/Ba - CEP: 46.900-000 (sem, todavia, obtenção de êxito na efetiva entrega de ofício, conforme exposto no processo administrativo 50605.001354/2019-59) à empresa AUTO POSTO DDD 242 LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.252.783/0001-61 (tendo como representante legal o Sr. Walisson Rodrigues da Silva), permissionária através do Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-010/2021; utiliza o presente instrumento legal para: i. Informar que, após avaliação do documento Recurso Administrativo (com Efeito Suspensivo) (oficializado pela Permissionária em 02/01/2023), concluiu-se pelo INDEFERIMENTO do mesmo; ii. Considerando-se tal indeferimento, notifica-se à permissionária da emissão de nova Guia de Recolhimento da União - GRU, no valor de R$70.302,72 (setenta mil trezentos e dois reais e setenta e dois centavos), com data de vencimento para 05/02/2024, referente à multa pelo descumprimento das condições estabelecidas no Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-010/2021, correspondente a 3% (três por cento) do valor global da permissão referente ao uso da faixa de domínio em desconformidade com o projeto previamente aprovado junto ao DNIT. O não pagamento do presente crédito poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN (decorrido o prazo de setenta e cinco dias da ciência, conforme disposto no Art. 2°, §2° da Lei nº 10.522/2002) e nos Serviços de Proteção ao Crédito, como o SCPC, SERASA e afins.

ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada no Rodovia BR-242/Ba, Km 207,7-Lado Direito- LD, em Itaberaba/Ba, sem todavia obter êxito na efetiva entrega do Ato Administrativo à responsável, Construtora e Imobiliária Andrade e Romeu Ltda., CNPJ nº **.253.236/0001-**, conforme exposto no processo administrativo 50605.002517/2019-11, notifico o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio, caracterizada pela construção irregular de acesso ao Loteamento Nova Conquista que gerou uma multa de R$ 607,48 (seiscentos e sete reais e quarenta e oito centavos). O Notificado tem o prazo de 10 dias, contados da publicação desta notificação para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN (decorrido o prazo de setenta e cinco dias da ciência, conforme disposto no Art. 2°, §2° da Lei nº 10.522/2002) e nos Serviços de Proteção ao Crédito, como o SCPC, SERASA e afins.

ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
Ofício Declaratório nº 2/2023 - CAU/SP

Aplicação de Sanção Ético-Disciplinar Advertência Pública Cumulada Com Multa -

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, em cumprimento à Deliberação Plenária CAU/SP nº DPOSP 0565-08/2022, transitada em julgado em 17/04/2023, nos autos do Processo É0co-disciplinar nº ED- 171/2021, executa as sanções é0co-disciplinares de Advertência Pública cumulada com Multa no valor de 2,91 (dois, noventa e um) anuidades, previstas no ar0go 19, inciso I e IV, da Lei n.º 12.378/2010 e no ar0go 62, inciso I, IV e parágrafo único, inciso II, da Resolução CAU/BR n.º 143/2017, aplicada ao Arquiteto e Urbanista EDUARDO OLDRA, registrado neste Conselho sob nº A848204, por infração às regras nº às regras 1.2.1. e 2.2.7. do Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, que prevê 1.2.1. O arquiteto e urbanista deve responsabilizar-se pelas tarefas ou trabalhos executados por seus auxiliares, equipes, ou sociedades profissionais que es0verem sob sua administração ou direção, e assegurar que atuem em conformidade com os melhores métodos e técnicas; 2.2.7. O arquiteto e urbanista deve adotar soluções que garantam a qualidade da construção, o bem-estar e a segurança das pessoas, nos serviços de sua autoria e responsabilidade e por infração ao inciso e X do Art. 18 da Lei 12.378/2010 que prevê como infração ético-disciplinar: X - ser desidioso na execução do trabalho contratado.

Catherine Otondo

Presidente do CAU/SP
Aviso DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico SUREG-PA nº 1/2023

A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional da Conab no Estado do Pará, nos autos do processo nº 21207.000060/2013-17, e por intermédio do Pregoeiro designado pelo Ato de Superintendência SUREG/PA nº 24, de 13/11/2023, torna pública a Homologação do Pregão Eletrônico SUREG-PA nº 00001/2023, que trata da Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, visando a demolição reparação do telhado de um Armazém simples da Unidade Armazenadora de Ananindeua/PA, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Projeto Básico, Anexo I do Edital, em favor de TITAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ 14.556.222/0001-08, no valor de R$ 151.795,01 ( CENTO E CINQUENTA E UM MIL, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E UM CENTAVO).

Murilo Carreteiro Chaves

Setor Administrativo e Recursos Humanos - SEADE/PA
Aviso de HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00043/2023, que objetiva: Formalização de Ata Registro de Preços, para futuras aquisições Fracionada de Equipamentos e Materiais Permanente visando atender às necessidades do Hospital Maternidade Justino Ferreira, e dos Postos de Saúde do Município de Antônio Martins-RN: CATFELLI DESIGN ECOMÉRCIO LTDA - R$ 799,96; D F DE S SILVA - R$ 5.046,64.

Antônio Martins - RN, 8 de janeiro de 2024

EUDES MESQUITA DE OLIVEIRA

Gestor do Fundo Municipal de Saúde
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 250/2023 - EMURB

A Pregoeira da CPL 03 da Prefeitura Municipal de Rio Branco - Acre, torna público a SUSPENSÃO do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 250/2023, cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica, para fornecimento de SOLO LATERÍTICO (CRB ³ 40), SOLO LATERÍTICO (10 £ CBR £ 20, para aterro), SOLO ARGILOSO (CBR ³ 5%), AREIA LAVADA, TIJOLO 8 FUROS e TIJOLO MACIÇO para atender a Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - EMURB, que ocorreria no dia 09/01/2024 no sistema licitações-e, através do nº 1032916, em virtude de pedido de impugnação.

Rio Branco - AC, 8 de janeiro de 2024.

Selma Sales de Mesquita
Extrato do 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2012 - UASG 510677

PROCESSO Nº 35014.008455/2019-17. OBJETO: 12º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de imóvel de propriedade de terceiros localizado na cidade de Coelho Neto/MA. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de licitação nº 05/2012. FUNDAMENTO LEGAL: art. 62, § 3º, I, da Lei nº 8.666/93 c/c o art. 51, da Lei nº 8.245/91. LOCADORA: CPF Nº 244.027.883-15 [MARILDE SERRA GEDEON]. LOCATÁRIO: CNPJ Nº 29.979.036/1161-06 - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. VALOR MENSAL: R$ R$ 2.118,75 (dois mil, cento e dezoito reais e setenta e cinco centavos). VALOR ANUAL: R$ 25.425,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais). NOTA DE EMPENHO: 2023NE001753. DATA: 27/11/2023. PTRES: 226275. FONTE DE RECURSO: 1049000235. NATUREZA DA DESPESA: 339036. UGR: 511270. PLANO INTERNO: LOCIMOV. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 04/12/2023 a 04/12/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2023.
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO

No Extrato do Termo de Doação de Bens Móveis firmado entre o DNIT e à Associação Fluminense de Preservação Ferroviária, publicado no Diário Oficial da União nº 245 de 27/12/2023, Seção 03, página 182, onde se lê: "PROCESSO: 50604.000059/2022-61", leia-se: "PROCESSO 50607.000059/2022-61".
AVISO DE SUPENSÃOPregão ELETRÔNICO Nº 68/PMV/2023

Fica SUSPENSA, Processo Administrativo nº:23922/2023, Pregão 68/PMV/2023, Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de higiene e limpeza, devidamente especificados e quantificados no Anexo I do presente Edital (Termo de Referência), destinados às escolas e creches municipais - Secretaria Municipal de Educação, a pedido da Secretaria requisitante.

Valença, 8 de janeiro de 2024.

Beatriz Mendes L. G. Escrivani

Pregoeira
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. SANDRO MATOS PEREIRA, CPF nº XXX.916.607-XX, cujo OFÍCIO SEI Nº 107450/2023/MTE foi devolvido ao remetente, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT N° 097/2009, PROCESSO N° 46070.000440/2009-81 - SICONV 728946, para recolhimento do débito no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação. O não atendimento a esta notificação importará na instauração da tomada de contas para julgamento pelo TCU. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@trabalho.gov.br.

Monique Mercante Moura

Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Pedro José Mendes Filho, CPF XXX. 841.654-XX, cujo OFÍCIO SEI Nº 109959/2023/MTE foi devolvido ao remetente, para solucionar pendências relativas ao Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 047/2008 - SICONV/Transferegov nº 701610, processo nº 46960.000091/2008-91, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial, em conformidade aos termos do Decreto nº 11.531/2023. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br.

Monique Mercante Moura

Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 13/2024

Objeto: Registro de Preços para fornecimento de medicamentos.

Abertura das Propostas: 23/01/2024 às 08h.

Início da Sessão de Disputa de Preços: 23/01/2024 às 09h.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP SRP Nº 16/2024

Objeto: Registro de Preços para fornecimento parcelado de medicamentos

Abertura das Propostas: 09/02/2024 às 08h.

Início da Sessão de Disputa de Preços: 09/02/2024 às 09h.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024

Objeto: Aquisição de material odontológico

Abertura das Propostas: 15/02/2024, às 08h.

Início da Sessão de Disputa de Preços: 15/02/2024, às 09h.

Os Editais completos poderão ser obtidos pelo endereço eletrônico http:/www.licitapira.piracicaba.sp.gov.br. Fone (19) 3403-1020.

Piracicaba, 5 de janeiro de 2024.

Maira Martins de Oliveira Pessini

Chefe da Divisão de Compras
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 68/2023 - UASG 389176

Processo nº 100/2023. OBJETO: Contratação de empresa para realizar serviço de revisão de 130.000 (centro e trinta mil) quilômetros, em 01 (um) veículo Honda Civic, pertencente ao CREMEPE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico. Valor: R$ 1.542,45. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.2.33.90.36.010 - Manutenção e Conservação de Veículos. Contratada: AUTOLINE VEICULOS LTDA. CNPJ da Contratada: 70.203.799/0003-60. Nota de Empenho nº 601.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Instituto Mineiro de Desenvolvimento - IMDC/MG, CNPJ nº XX.145.289/0001-XX, na pessoa do seu representante legal, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 060/2009 - SICONV 726082/2009, nº do processo 19958.203633/2023-91, para recolhimento do débito apontado no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação. O não atendimento a esta notificação importará na instauração da tomada de contas para julgamento pelo TCU. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@trabalho.gov.br.

Monique Mercante Moura

Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Cícero Roberto Bitencourt Calou, CPF nº XXX.809.683-XX, por meio do seu representante legal, cujo OFÍCIO SEI Nº 106239/2023/MTE, processo nº 19955.201636/2023-11, foi devolvido ao remetente, referente à ciência do contido OFÍCIO 57243/2023-TCU/Seproc - Acórdão Condenatório nº 4796/2021-TCU-Primeira Câmara - TC 008.960/2016-0, o qual solicitou a inclusão de nome de responsável condenado pelo Tribunal de Contas da União - TCU no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@trabalho.gov.br.

Monique Mercante Moura

Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 954457/2023, Nº Processo: 25000190145202319, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SOCIEDADE BENEFICENCIA E CARIDADE DE LAJEADO CNPJ nº 91162511000165, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 9.026.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 50.000,00; 2024 - R$ 8.976.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001758, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 173224, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 445042, Vigência: 29/12/2023 a 21/06/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: JOAO BATISTA GRAVINA CPF nº ***.450.270-**.