ATA Nº 26, DA 18ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2024

A União, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovou alteração do Estatuto Social da EMGEPRON durante a Assembleia Geral Extraordinária - Ata Nº 26, de 28 de junho de 2024 - Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às onze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do 6º andar, da sede da Empresa, situada na Ilha das Cobras, Edifício Almirante Raphael de Azevedo Branco, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, CEP nº 20180-001, realizou-se a 18ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, presente a totalidade do Capital Social, de titularidade da União, neste ato representada pelo Dr. Alexandre Cairo, Procurador da Fazenda Nacional, designado pela Portaria nº 726, de 3 de maio de 2024, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. A reunião contou, ainda, com as presenças do Almirante de Esquadra Edgar Luiz Siqueira Barbosa, Presidente do Conselho de Administração da EMGEPRON, Vice-Almirante (RM1-IM) Edesio Teixeira Lima Junior, Diretor-Presidente da EMGEPRON; e do Vice-Almirante (RM1) Amaury Calheiros Boite Junior, Assessor Especial para Reestruturação da Empresa e Acompanhamento de Negócios. Para fins de atendimento aos requisitos formais, o Presidente do Conselho de Administração da Empresa assumiu a Presidência da Assembleia, nomeando como Secretário, o Capitão de Corveta da Reserva Remunerada, do Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada, Rogério Braz de Almeida. Dispensada a publicação no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação, tendo em vista a presença de representante legal do único acionista, o Presidente apresentou a seguinte Ordem do Dia: 1) Eleição de membros do Conselho de Administração; e 2) Eleição de membros do Conselho Fiscal. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o Representante da União votou pela eleição: i) do Almirante de Esquadra EDGAR LUIZ SIQUEIRA BARBOSA, como membro do Conselho de Administração, representante do Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Marinha, em recondução (Oficio nº 13687/CH GAB MD/GM-MD, de 22 de maio de 2024), com prazo de gestão unificado até 14 de abril de 2026; ii) do Contra-Almirante (IM) ALEXANDRE CHAVES DE JESUS, como membro do Conselho de Administração, representante do Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Marinha, em recondução (Ofício nº 13687/CH GAB MD/GM-MD, de 22 de maio de 2024), com prazo de gestão unificado até 14 de abril de 2026; iii) do Contra-Almirante CARLOS ROBERTO ROCHA E SILVA JUNIOR, como membro do Conselho de Administração, representante do Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Marinha, em substituição ao Vice-Almirante (EN) CELSO MIZUTANI KOGA (Ofício nº 15839/CH GAB MD/GM-MD, de 13 de junho de 2024), com prazo de gestão unificado até 14 de abril de 2026; e iv) de SYLVIO DA MOTTA JUNIOR, como membro do Conselho de Administração, representante dos empregados, em recondução (Portaria nº 14/EMGEPRON, de 12 de março de 2024), com prazo de gestão unificado até 14 de abril de 2026. Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o Representante da União votou pela eleição: i) do Contra-Almirante (IM) VICTOR LEAL DOMINGUES, como membro titular do Conselho Fiscal, representante do Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Marinha, em substituição ao Vice-Almirante (IM) ALEXANDRINO MACHADO NETO (Ofício nº 10495/SG-MD, de 22 de abril de 2024), com prazo de gestão até 27 de junho de 2026; ii) de LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA, como membro titular do Conselho Fiscal, representante do Ministério da Defesa, em substituição ao Vice-Almirante (RM1-IM) MARCUS VINÍCIUS LIMA DE SOUZA (Ofício nº 11945/CH GAB MD/GM-MD, de 6 de maio de 2024), com prazo de gestão até 27 de junho de 2026; e iii) do Capitão de Mar e Guerra (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA, como membro suplente do Conselho Fiscal, representante do Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Marinha, em substituição ao Capitão de Mar e Guerra (IM) MARCELO REIS BEZERRA (Ofício nº 16713/CH GAB MD/GM-MD, de 24 de junho de 2024), com prazo de gestão até 27 de junho de 2026. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por mim, pelo Presidente da Assembleia e pelo representante da União, para os fins determinados em lei.

Rio de Janeiro, vinte e oito de junho de dois mil e vinte e quatro

Alte Esq EDGAR LUIZ SIQUEIRA BARBOSA

Presidente da Assembleia

ALEXANDRE CAIRO

Procurador da Fazenda Nacional Representante da União

CC (RM1-AA) ROGÉRIO BRAZ DE ALMEIDA

Secretário