DELIBERAÇÃO Nº 1.607, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 11/10/2023, 10/04/2024, 10/06/2024 e 08/07/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 11/10/2023, 10/04/2024, 10/06/2024 e 08/07/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão

ANEXO I

1 - Processo: 71000.026725/2024-51

Proponente: Associação Brasileira de Esportes para Pessoas com Nanismo

Título: Copa do Brasil de Futebol de Nanismo

Registro: 2400833

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 44.950.918/0001-77

Cidade: Niterói UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 453.932,03

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4093 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 39913-2

Período de Captação até: 10/06/2026

2 - Processo: 71000.034766/2024-11

Proponente: Associação Brasil Estados Unidos

Título: Super Copa dos Condomínios

Registro: 2401002

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 15.022.186.0001-57

Cidade: Araruama UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 2.499.486,24

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0893 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 67238-6

Período de Captação até: 08/07/2026

3 - Processo: 71000.002933/2024-65

Proponente: Associacao Desportiva Lobos Futebol Americano

Título: Ferinhas do Touchdown - Lobos Academy

Registro: 2400071

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 33.132.939/0001-69

Cidade: Belém UF: PA

Valor autorizado para captação: R$ 493.195,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1232 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 99676-9

Período de Captação até: 10/04/2026

4 - Proponente: Associacao Desportiva Lobos Futebol Americano

Título: Lobos Academy nas Escolas

Registro: 2400072

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 33.132.939/0001-69

Cidade: Belém UF: PA

Valor autorizado para captação: R$ 378.463,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1232 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 99676-9

Período de Captação até: 10/04/2026

5 - Processo: 71000.074225/2023-45

Proponente: Clube Sinop Coyotes Futebol Americano

Título: Coyotes Juniores

Registro: 2302973

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 17.824.828/0001-67

Cidade: Sinop UF: MT

Valor autorizado para captação: R$ 385.603,74

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4270 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 24718-9

Período de Captação até: 11/10/2025