COMUNICADO Nº 24, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna pública, sob a forma de extrato, a convocação para deslacres e análises de amostra-contraprova e/ou amostra-testemunha:

SUPER BRASIL 1000 COM A SERV DE LUB DE VEIC LTDA

Rua Armando Lichti Filho, Nº 08 - Tude Bastos

CEP 11724-020- Praia Grande - SP

Código de Rastreamento dos Correios: YJ766106448BR

Assunto: Análise de Amostra Contraprova - TCA do DF n° 601984 de 25/02/2022

Referência: Processo Administrativo nº 48610.204893/2022-22

Senhores,

Em atendimento à solicitação feita pelo agente econômico acima identificado, para a(s) análise(s) de amostra(s) contraprova(s)/testemunha(s), o agente econômico deve seguir as orientações contidas neste documento.

A Tabela abaixo apresenta as informações acerca da(s) amostra(s) para a(s) qual(is) foi (ram) solicitada(s) análise(s) laboratorial(is):

Documento de Fiscalização/TCA

Data

Produto

Tipo de ensaio

Nº do lacre do envelope

(amostras prova e contraprova e/ou amostra-testemunha)

601984

25/02/22

Etanol Hidratado Comum

Condutividade elétrica e Teor de metanol

Prova: 105780

Contraprova: 105781

601984

25/02/22

Etanol Hidratado

Comum

Condutividade elétrica, Massa específica a 20ºC, Teor alcoólico e Teor de metanol

Prova: 105774

Contraprova: 105775

601984

25/02/22

Gasolina C Aditivada

Destilação-PFE e Destilação-resíduo

Prova: 105772

Contraprova: 105773

601984

25/02/22

Gasolina C Comum

Destilação-90% evaporado,

Destilação-PFE e Destilação-resíduo

Prova: 105939

Contraprova: 105940

601984

25/02/22

Gasolina C Comum

Destilação-90% evaporado, Destilação-PFE e Destilação-resíduo

Prova: 105771

Contraprova: 105782

De acordo com o Decreto nº 2.953/1999, artigo 13, parágrafo 3º, os custos inerentes aos ensaios laboratoriais das amostras contraprova/amostra-testemunha ficarão às expensas do agente econômico.

Se houver interesse em analisar as amostras testemunhas (correspondentes aos três descarregamentos anteriores a data da coleta 25/02/2022), então deverá incluir no pagamento quantas amostras-testemunhas deseja analisar. Deverá também enviar as Notas Fiscais correspondentes em que conste claramente os números dos envelopes as serem analisados para o e-mail descrito no item 9.

Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento deste Ofício, para que o agente econômico: (i) entre em contato com o laboratório; (ii) analise o orçamento; (iii) efetue o pagamento dos custos inerentes aos ensaios laboratoriais e; (iv) encaminhe ao laboratório por intermédio do e-mail o respectivo comprovante de pagamento, assim como para ANP no e-mail: resultado.sp@anp.gov.br

Para obter as informações necessárias a respeito do pagamento das análises, deve-se entrar em contato com a Sra. Karina Meschini Porto (IPT), por meio do telefone (11) 3767-4520 ou do e-mail cplbe@ipt.br.

O agendamento da(s) análise(s) será efetuado somente após o laboratório confirmar à ANP acerca da realização do pagamento mencionado no item 4 acima.

Após concretizada a comunicação entre o laboratório e a ANP a respeito da confirmação do pagamento efetuado pelo agente econômico, será encaminhado novo ofício contendo as orientações acerca do agendamento dos ensaios.

Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, a empresa poderá se comunicar com a ANP pelo e-mail resultado.sp@anp.gov.br.

Atenciosamente,

Wilson Leonardo Ribeiro Esteves

Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo