RESOLUÇÃO-RE nº 3.790, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

KAREN DE AQUINO NOFFS

ANEXO

Processo

Assunto

CNPJ

Razão Social

Produto

Registro

Data vencimento do Registro

250000161549712

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

94811577000127

TECNIMED/PARAMEDICS ELETROMEDICINA COMERCIAL LTDA

MONITOR MULTIPARAMETRICO MARQUETTE EAGLE 4000

10265410012

22/08/2002

250000132329718

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

94811577000127

TECNIMED/PARAMEDICS ELETROMEDICINA COMERCIAL LTDA

MONITOR MULTIPARAMETRO MARQUETTE EAGLE 3000

10265410013

19/11/2002

250000201319712

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

94811577000127

TECNIMED/PARAMEDICS ELETROMEDICINA COMERCIAL LTDA

INCUBADORA NEONATAL CARE PLUS OHMEDA

10265410015

20/01/2003

250000201309750

819 - Alteração do Nome Comercial de Material de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Importados ou Nacionais

94811577000127

TECNIMED/PARAMEDICS ELETROMEDICINA COMERCIAL LTDA

MONITOR DE GASES RESPIRATORIOS MDO 5250

10265410018

26/03/2003

250000105539979

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

94811577000127

TECNIMED/PARAMEDICS ELETROMEDICINA COMERCIAL LTDA

INCUBADORA DE TRANSPORTE MEDIX MOD. TR-306

10265410027

28/05/2004

250000125809912

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

94811577000127

TECNIMED/PARAMEDICS ELETROMEDICINA COMERCIAL LTDA

ASPIRADOR DE SECRECOES

10265410030

01/10/2004

250000152899960

8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte

94811577000127

TECNIMED/PARAMEDICS ELETROMEDICINA COMERCIAL LTDA

ELETROCARDIOGRAFO MAC 1100/1200

10265410034

01/01/2005

250000489069940

8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte

94811577000127

TECNIMED/PARAMEDICS ELETROMEDICINA COMERCIAL LTDA

DESFIBRILADOR CARDIOVERSOR

10265410035

10/01/2005

253510041030116

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

94811577000127

TECNIMED/PARAMEDICS ELETROMEDICINA COMERCIAL LTDA

MONITOR MULTIPARAMETRICO DINAMAP CRITIKON

10265410045

22/03/2007

253510395990121

8002 - IVD - Registro de produto importado

94811577000127

TECNIMED/PARAMEDICS ELETROMEDICINA COMERCIAL LTDA

DESFIBRILADOR POWERHEART AED

10265410047

07/03/2007

253510384650120

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

94811577000127

TECNIMED/PARAMEDICS ELETROMEDICINA COMERCIAL LTDA

VENTILADOR PULMONAR IVENT 201

10265410050

10/04/2007

25351144644200653

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

94811577000127

TECNIMED/PARAMEDICS ELETROMEDICINA COMERCIAL LTDA

DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMATICO MARCA: FIRSTSAVE AND POWERHEART.

10265410052

31/07/2011

250000103899765

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

94811577000127

TECNIMED/PARAMEDICS ELETROMEDICINA COMERCIAL LTDA

OXIMETRO DE PULSO OHMEDA MODELO 3800

10265410009

01/06/2002

250000185629953

806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado.

94811577000127

TECNIMED/PARAMEDICS ELETROMEDICINA COMERCIAL LTDA

CARRO DE EMERGENCIA METRO MODELO LIFELINE

10265419001

01/09/2004

250000057329787

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

94811577000127

TECNIMED/PARAMEDICS ELETROMEDICINA COMERCIAL LTDA

MONITOR MULTIPARAMETRICO HELLIGE - SMU EVO

10265410008

01/05/2002

253510384630102

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

94811577000127

TECNIMED/PARAMEDICS ELETROMEDICINA COMERCIAL LTDA

BISTURI ELETRONICO MARTIN

10265410049

25/04/2008

250000048499799

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

94811577000127

TECNIMED/PARAMEDICS ELETROMEDICINA COMERCIAL LTDA

VENTILADOR SECHRIST MODELO IV-200 COM SAVIPEDIATRICO NEONATAL

10265410006

05/05/2002

253510384640167

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

94811577000127

TECNIMED/PARAMEDICS ELETROMEDICINA COMERCIAL LTDA

FOCO CIRURGICO MARTIN

10265410048

01/04/2007

25351056143200882

8054 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

08151633000102

TECNOAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

PERFURADOR PNEUMÁTICO CANULADO

80407790001

16/06/2013

25351056166200897

8054 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

08151633000102

TECNOAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

SERRA OSCILANTE PNEUMÁTICA

80407790002

16/06/2013

25351626922200858

8054 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

08151633000102

TECNOAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

EQUIPAMENTO DE LAVAGEM PULSÁTIL

80407790003

15/06/2014

25351388420200972

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II

08151633000102

TECNOAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

KIT DE LAVAGEM PULSÁTIL

80407799001

25/02/2015

25351129370201026

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II

08151633000102

TECNOAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

DISPOSITIVO DE LAVAGEM PULSÁTIL 3001

80407799003

30/04/2015

25351129357201086

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II

08151633000102

TECNOAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

DISPOSITIVO DE LAVAGEM PULSÁTIL 3002

80407799002

30/04/2015

25351807201200831

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

08151633000102

TECNOAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

LÂMINA DE SERRA

80407790004

10/08/2014

250000154369305

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

52743986000193

TECNOBIO LTDA

SISTEMA DE DRENAGEM MEDIASTINAL

10112610001

01/11/1998

250010562684

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

52743986000193

TECNOBIO LTDA

BAINHA PARA IRC.VES.UROSHEAT

10112610002

01/11/1998

250000136238997

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

52743986000193

TECNOBIO LTDA

EPIKIT

10112610003

01/11/1998

250000160469277

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

52743986000193

TECNOBIO LTDA

PROTESE VALVULA BIOLOGICA

10112610004

01/11/1998

2500102038184

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

52743986000193

TECNOBIO LTDA

DRENO TORACICO

10112610005

01/11/1998

250000154409374

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

52743986000193

TECNOBIO LTDA

SACO PARA TRANSPORTE DE ORGAOS

10112610006

01/11/1998

250000154389322

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

52743986000193

TECNOBIO LTDA

EQUIPO ESP. PARA PERF. DE ORGAOS

10112610007

01/11/1998

2500102301284

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

52743986000193

TECNOBIO LTDA

TUBO PARA EST. ESOFAGICA

10112610008

01/11/1998

2500001003487

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

52743986000193

TECNOBIO LTDA

TORNEIRA TRES VIAS

10112610009

01/11/1998

250000136248950

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

52743986000193

TECNOBIO LTDA

PERC.INTRODUTOR DE CATETER PERCUTANEO

10112610010

01/11/1998

250000113018869

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

52743986000193

TECNOBIO LTDA

GUIA INTRODUTOR PARA CATETER VASCULAR

10112610011

01/11/1998

2500100668786

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

52743986000193

TECNOBIO LTDA

TUBO EXTENSOR

10112610012

01/11/1998

2500100138387

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

52743986000193

TECNOBIO LTDA

FILTRO DE OXIGENIO

10112610013

01/11/1998

2500100550787

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

52743986000193

TECNOBIO LTDA

BANDEJA DE CIRC. EXTRACORP.

10112610016

01/11/1998

2500100550887

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

52743986000193

TECNOBIO LTDA

CANULA DE CIRCULACAO EXTRACORPOREA

10112610017

01/11/1998

250000041479237

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

52743986000193

TECNOBIO LTDA

DISTRIBUIDOR

10112610018

01/11/1998

2500100550687

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

52743986000193

TECNOBIO LTDA

OXIGENADOR SANGUINEO

10112610019

01/11/1998

2500100141087

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

52743986000193

TECNOBIO LTDA

FILTRO ARTERIAL

10112610020

01/11/1998

2500100550987

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

52743986000193

TECNOBIO LTDA

RESERVATORIO DE CARDIOTOMIA

10112610022

01/11/1998

250011000486

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

52743986000193

TECNOBIO LTDA

TUBO TRAQUEAL

10112610023

01/11/1998

2500001003387

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

52743986000193

TECNOBIO LTDA

CIRUKIT

10112610024

01/11/1998

250000154399395

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

52743986000193

TECNOBIO LTDA

CATETER BALAO PARA EMBOLECTOMIA ARTERIAL

10112610025

01/11/1998

2500001003587

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

52743986000193

TECNOBIO LTDA

UROTECNO SISTEMA DRENAGEM VESICAL

10112610026

01/11/1998

250010020186

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

52743986000193

TECNOBIO LTDA

CATETER INTRAVENOSO A-CATH

10112610028

01/12/1998