AVISO

CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, tornam pública a Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 19/2024 - Centros Avançados em Áreas Estratégicas para o Desenvolvimento Sustentável da Região Amazônica - Pró - Amazônia, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq e convidam os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa, em rede, que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação da Região da Amazônia Legal, de forma sustentável, incluindo projetos de inovação social. Os projetos deverão contemplar os Temas/Áreas estratégicas constantes da chamada. Os projetos deverão ser inseridos nas Linhas de Pesquisa constantes da chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 24/07/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 05/08/2024; Data limite para submissão das propostas: 09/09/2024; Período de Julgamento: 07 a 18/10/2024; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 29/10/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 08/11/2024; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 29/11/2024. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 150.000.000,00, sendo oriundos do FNDCT, a ser liberado de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no referido ajuste. Deste valor, R$ 60.000.000,00 destinam-se ao pagamento de recursos de custeio, R$ 45.000.000,00 ao pagamento de recursos de capital e R$ 45.000.000,00 ao pagamento de recursos de bolsas. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e o(s) parceiro(s) poderá(ão) suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com as respectivas linhas da Chamada: Linha 1: Grupos de Pesquisa Emergentes - Intervalo de Financiamento: R$ 500.000,00 - R$ 5.000.000,00, Recursos Estimados por Linha: R$ 30.000.000,00; Linha 2: Grupos de Pesquisa Consolidados - Intervalo de Financiamento: R$ 5.000.000,00 - R$ 15.000.000,00, Recursos Estimados por Linha: R$ 120.000.000,00. Os recursos não utilizados em uma faixa poderão ser transferidos pela Diretoria Executiva do CNPq para outras faixas. Somente será admitida uma proposta, vinculada a apenas uma das Linhas, destacadas na chamada.

Brasília, 23 de julho de 2024

Ricardo Magnus Osório Galvão

Presidente do CNPq