PORTARIA MPA Nº 299, DE 18 DE JULHO DE 2024

Institui e designa os integrantes do Grupo Técnico-Científico do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias Amazônica e Tocantins-Araguaia (CPG Norte), da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil.

MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei 14.600 de 19 de junho de 2023, os incisos II e X do art. 1° do Anexo I do Decreto n° 11.624, de 1º de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, no DECRETO Nº 12.002, DE 22 DE ABRIL DE 2024, na Portaria n° 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que consta no Processo SEI n° 21000.085493/2022-33, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias Amazônica e Tocantins-Araguaia - CPG Norte, da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil.

Art. 2º Compete ao Grupo Técnico-Científico do CPG Norte:

I - avaliar e fazer recomendações sobre as temáticas encaminhadas pelo CPG Norte;

II - propor e apoiar tecnicamente a realização de estudos e pesquisas na gestão dos recursos pesqueiros;

III - propor estratégias de monitoramento, controle e avaliação da gestão da atividade pesqueira;

IV - fornecer e analisar informações da atividade pesqueira, incluindo dados biológicos, ecológicos, ambientais, econômicos e sociais;

V - subsidiar tecnicamente a participação do Brasil nos fóruns nacionais e internacionais sobre a atividade pesqueira; e

VI - elaborar relatório final sobre cada demanda apreciada e apresentar em reunião do CPG Norte.

Art. 3º O Grupo Técnico-Científico do CPG Norte será composto pelos seguintes integrantes, designados a seguir:

I - Categoria Pesquisador:

a) Euclides Pereira e Silva;

b) Diego Carvalho Viana;

c) Marcelo Rodrigues dos Anjos;

d) Carolina Rodrigues da Costa Doria;

e) Victoria Judith Isaac Nahum;

f) Igor Hister Lourenço;

g) Vandick da Silva Batista;

h) Fábio Alexandre Travassos;

i) Rangel Eduardo Santos;

j) Israel Hidenburgo Aniceto Cintra;

k) Raul Cruz Izquierdo;

l) Ariana Cella Ribeiro;

m) Diego Maia Zacardi;

n) Leonardo Castilho de Barros;

o) Vitória Moreira Lopes Perillo.

II - Categoria Técnico:

a) Márcia Simões dos Santos;

b) Idelmara de Alencar Tinoco;

c) Fernanda de Oliveira Silva;

d) Katrine Gomes da Conceição;

e) Pollyana Alves de Araújo.

Art. 4º O Grupo Técnico-Científico do CPG Norte terá como Coordenador Científico o pesquisador Marcelo Rodrigues dos Anjos.

Art. 5º As reuniões do Grupo Técnico-Científico do CPG Norte poderão ser presenciais, virtuais ou mistas.

Parágrafo Único. Quando presenciais, poderão ser itinerantes, dando preferência às regiões onde se concentram a maioria dos integrantes.

Art. 6º O Grupo Técnico-Científico do CPG Norte terá caráter temporário e duração não superior a um ano, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA