EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO LJJPQV, de 19 DE JULHO DE 2024

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA

14152.048678/2024-20

AI

22.731.426-3

AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA

14152.048710/2024-77

AI

22.731.458-1

AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA

14152.048897/2024-17

AI

22.731.645-2

AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA

14152.048898/2024-53

AI

22.731.646-1

AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA

14152.048899/2024-06

AI

22.731.647-9

AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA

14152.048910/2024-20

AI

22.731.658-4

AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA

14152.048943/2024-70

AI

22.731.691-6

AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA

14152.048946/2024-11

AI

22.731.694-1

AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA

14152.048947/2024-58

AI

22.731.695-9

AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA

14152.048949/2024-47

AI

22.731.697-5

AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA

14152.048950/2024-71

AI

22.731.698-3

CARANDA DIGITAL LTDA

14152.068720/2024-29

AI

22.751.468-8

COP VARZEA GRANDE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

14152.063564/2024-18

AI

22.746.312-9

COP VARZEA GRANDE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

14152.063589/2024-11

AI

22.746.337-4

COP VARZEA GRANDE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

14152.063613/2024-12

AI

22.746.361-7

COP VARZEA GRANDE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

14152.063649/2024-98

AI

22.746.397-8

COP VARZEA GRANDE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

14152.063679/2024-02

AI

22.746.427-3

COP VARZEA GRANDE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

14185.008758/2024-65

ND

20.304.232-8

EVANDRO S. DOS SANTOS

14152.061996/2024-86

AI

22.744.744-1

EVANDRO S. DOS SANTOS

14152.062027/2024-42

AI

22.744.775-1

EVANDRO S. DOS SANTOS

14152.062312/2024-63

AI

22.745.060-4

EVANDRO S. DOS SANTOS

14152.062354/2024-02

AI

22.745.102-3

JM BAR E RESTAURANTE LTDA

14152.070210/2024-11

AI

22.752.958-8

JM BAR E RESTAURANTE LTDA

14152.070212/2024-19

AI

22.752.960-0

JM BAR E RESTAURANTE LTDA

14152.070213/2024-55

AI

22.752.961-8

JM BAR E RESTAURANTE LTDA

14152.070214/2024-08

AI

22.752.962-6

JM BAR E RESTAURANTE LTDA

14152.070215/2024-44

AI

22.752.963-4

JM BAR E RESTAURANTE LTDA

14152.070217/2024-33

AI

22.752.965-1

JM BAR E RESTAURANTE LTDA

14152.070219/2024-22

AI

22.752.967-7

JM BAR E RESTAURANTE LTDA

14185.009542/2024-17

ND

20.305.146-7

M. MAZZUTTI AGRICOLA LTDA

14152.050806/2024-03

AI

22.733.554-6

M. MAZZUTTI AGRICOLA LTDA

14152.050807/2024-40

AI

22.733.555-4

MELIM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

14152.078658/2024-83

AI

22.761.406-2

MELIM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

14152.078662/2024-41

AI

22.761.410-1

MELIM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

14152.078672/2024-87

AI

22.761.420-8

MELIM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

14152.078678/2024-54

AI

22.761.426-7

MELIM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

14152.078703/2024-08

AI

22.761.451-8

MELIM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

14152.078713/2024-35

AI

22.761.461-5

MELIM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

14152.078721/2024-81

AI

22.761.469-1

MELIM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

14185.010541/2024-15

ND

20.306.298-1

PAULO CEZAR DOS SANTOS 53518667149

14152.065118/2024-30

AI

22.747.866-5

PAULO CEZAR DOS SANTOS 53518667149

14152.065119/2024-84

AI

22.747.867-3

PAULO CEZAR DOS SANTOS 53518667149

14152.065121/2024-53

AI

22.747.869-0

PAULO CEZAR DOS SANTOS 53518667149

14152.065123/2024-42

AI

22.747.871-1

PAULO CEZAR DOS SANTOS 53518667149

14152.065125/2024-31

AI

22.747.873-8

PAULO CEZAR DOS SANTOS 53518667149

14185.008903/2024-16

ND

20.304.426-6

SUINOBRAS ALIMENTOS LTDA

14152.043104/2024-65

AI

22.725.852-5

SUINOBRAS ALIMENTOS LTDA

14152.043670/2024-77

AI

22.726.418-5

SUINOBRAS ALIMENTOS LTDA

14152.043718/2024-47

AI

22.726.466-5

SUINOBRAS ALIMENTOS LTDA

14152.043745/2024-10

AI

22.726.493-2

SUINOBRAS ALIMENTOS LTDA

14152.043784/2024-17

AI

22.726.532-7

SUINOBRAS ALIMENTOS LTDA

14152.043796/2024-41

AI

22.726.544-1

SUINOBRAS ALIMENTOS LTDA

14152.043805/2024-02

AI

22.726.553-0

SUINOBRAS ALIMENTOS LTDA

14152.043811/2024-51

AI

22.726.559-9

ROSELAINE BEATRIZ WIEDTHEUPER

Chefe da Seção de Multas e Recursos