PORTARIA RFB Nº 424, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º do Anexo Único da Resolução ENAT nº 1, de 23 de outubro de 2015, e tendo em vista o disposto nos arts. 3º e 5º do Anexo Único da Resolução ENAT nº 1, de 23 de outubro de 2015, e na Resolução ENAT nº 1, de 1º de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º Esta Portaria designa os membros do Comitê Gestor de Integração Tributária - CGIT e da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor de Integração Tributária - SE-CGIT, instituídos pela Resolução ENAT nº 1, de 23 de outubro de 2015.

Art. 2º Ficam designados os membros do CGIT relacionados no Anexo I, dos quais:

I - quatro titulares e quatro suplentes são representantes da administração tributária da União;

II - dois titulares e dois suplentes são representantes das administrações tributárias dos estados e do Distrito Federal; e

III - dois titulares e dois suplentes são representantes das administrações tributárias dos municípios.

§ 1º Nos termos do art. 3º, § 1º, do Anexo Único da Resolução ENAT nº 1, de 2015, a presidência do CGIT será exercida pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil.

§ 2º Nas faltas ou impedimentos legais do Presidente do CGIT, suas atribuições serão exercidas por seu suplente, na qualidade de Presidente Substituto.

Art. 3º Ficam designados os membros da SE-CGIT relacionados no Anexo II, dos quais:

I - quatro titulares e quatro suplentes são representantes da administração tributária da União;

II - dois titulares e dois suplentes são representantes das administrações tributárias dos estados e do Distrito Federal; e

III - dois titulares e dois suplentes são representantes das administrações tributárias dos municípios.

§ 1º Nos termos do art. 5º, § 2º, do Anexo Único da Resolução ENAT nº 1, de 2015, o Secretário-Executivo do Comitê será indicado pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil.

§ 2º Nas faltas ou impedimentos legais do Secretário-Executivo, suas atribuições serão exercidas por seu suplente, na qualidade de Secretário-Executivo Substituto.

Art. 4º Fica revogada a Portaria de Pessoal RFB nº 1.193, de 17 de agosto de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

ANEXO I

Membros do Comitê Gestor de integração tributária - CGIT

Membro

Administração Tributária da União

Administração Tributária dos estados e do DF

Administração Tributária dos municípios

Titular

Robinson Sakiyama Barreirinhas

Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, na qualidade de Presidente do CGIT

Luiz Dias de Alencar Neto

Alagoas - AL

Thiago Rubio Salvioni

São Paulo/SP

Suplente

Adriana Gomes Rego

Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil, na qualidade de Presidente Substituta do CGIT

Ricardo Neves Pereira

Rio Grande do Sul - RS

Rafael Barbosa de Sousa

São Paulo/SP

Titular

Andrea Costa Chaves

Subsecretária de Fiscalização da Receita Federal do Brasil

Sergio Alfredo Pessoa Figueiredo Junior

Amazonas - AM

Miqueas Liborio de Jesus

Joinville/SC

Suplente

Paulo Cirilo Santos Mendes

Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil Substituto

Dimitri Munari Domingos

Rio Grande do Sul - RS

Jonas Capre Gonçalves

Chapecó/SC

Titular

Mario Jose Dehon Sao Thiago Santiago

Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal do Brasil

Suplente

Marcio Gonçalves

Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal do Brasil Substituto

Titular

Claudia Regina Leao do Nascimento Thomaz

Subsecretária de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil

Suplente

Fausto Vieira Coutinho

Subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil Substituto

ANEXO II

Membros DA SECRETARIA-EXECUTIVA do Comitê Gestor de integração tributária - SE-CGIT

Membro

Administração Tributária da União

Administração Tributária dos estados e do DF

Administração Tributária dos municípios

Titular

Michiaki Hashimura

Chefe da Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal do Brasil, na qualidade de Secretário-Executivo

Paulo Cesar Vinhas Tiso

Amazonas - AM

Henrique Goseling Araujo

Belo Horizonte/MG

Suplente

Elaine Miranda dos Santos

Chefe da Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal do Brasil Substituta, na qualidade de

Secretária-Executiva Substituta

Daniel Pereira de Carvalho

Mato Grosso do Sul - MS

Marlon Torres Campos

Belo Horizonte/MG

Titular

Ricardo de Souza Moreira

Coordenador-Geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil

Bruno Aguilar Soares

Espírito Santo - ES

Claudio Matos

Dourados/MS

Suplente

Wolney de Oliveira Cruz

Coordenador-Geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil Substituto

Alvaro Antonio da Silva Bahia

Bahia - BA

Paulo Tsalikis

Joinville/SC

Titular

Eriton Lima de Oliveira

Coordenador-Geral de Arrecadação e de Direito Creditório da Receita Federal do Brasil

Suplente

Maria Alice Gonçalves Barros

Coordenadora-Geral de Arrecadação e de Direito Creditório da Receita Federal do Brasil Substituta

Titular

Jose Carlos de Araujo

Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil

Suplente

Edison Introvini

Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil Substituto