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Portaria UFCAT nº 969, de 14 de Novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, Edição 22, Seção 2, Página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; considerando o disposto na Orientação Normativa nº 05/MP, publicada no D.O.U. de 29/10/2009 e tendo em vista o que consta nos Processos nºs 23070.049790/2023-06 e 23852.000153/2023-26, resolve:

Art. 1º Contratar, com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/1993, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26/10/1999, nº 10.667, de 14/05/2003 e nº 12.425, de 17/06/2011, CLEVER JESUS ZARATE GUERRA, como Professor Substituto, aprovado conforme Edital nº 26/2023, publicado no D.O.U. de 11/12/2023, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Assistente A, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON SRH/MP nº 05, publicada no D.O.U. de 29/10/2009, para prestar serviços na Faculdade de Engenharia - FENG, Área: Engenharia Civil / Hidráulica, Mecânica dos Fluidos, Instalações Prediais, Obras de Terra e Desenho Técnico, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 31/03/2025.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFPR nº 1.620, de 14 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019, considerando o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizada pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e ainda o que consta no processo nº 23075.066243/2024-18, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, GISELE SILVA DE SANTANA, habilitada em concurso público realizado por essa instituição, homologado em 05.12.2023, para o cargo de Técnico de Laboratório Área, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotação em Curitiba/PR, na vaga de código nº 869970.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.619, de 14 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019, considerando o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizada pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e ainda o que consta no processo nº 23075.066240/2024-84, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, RENATA PAIS DE ÁVILA, habilitada em concurso público realizado por essa instituição, homologado em 05.12.2023, para o cargo de Técnico de Laboratório Área, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotação em Curitiba/PR, na vaga de código nº 265868.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.617, de 14 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019, considerando o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizada pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e ainda o que consta no processo nº 23075.066664/2024-49, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, VANESSA FERNANDA AURELIO, habilitada em concurso público realizado por essa instituição, homologado em 06.10.2023, para o cargo de Assistente em Administração, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotação em Curitiba/PR, na vaga de código nº 264153.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.618, de 14 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019, considerando o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizada pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e ainda o que consta no processo nº 23075.066827/2024-93, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, ALINE DE ALMEIDA PEREIRA, habilitada em concurso público realizado por essa instituição, homologado em 06.10.2023, para o cargo de Enfermeiro Área, nível de Classificação E, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotação em Curitiba/PR, na vaga de código nº 698357.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.660, de 14 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no processo nº 23075.057379/2024-37, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria UFPR nº 1.312, de 08 de outubro de 2024, publicada no DOU de 09.10.2024, Seção 2, pág. 32, retificada pela Portaria UFPR nº 1.336, de 15 de outubro de 2024, publicada no DOU de 16.10.2024, Seção 2, pág. 20, referente à nomeação em caráter efetivo de BRUNA DA SILVA PEREIRA, para o cargo de Arquiteta e Urbanista, nível de Classificação E, na vaga de código nº 977514, tendo em vista que a candidata solicitou sua reclassificação no Concurso Público.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria SGP/ANM nº 473, de 14 de Novembro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Exonerar JULIO CESAR MELLO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1423510, do cargo de Superintendente Executivo da ANM, código CGE III.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria SGP/ANM nº 476, de 14 de Novembro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar DAVID SIQUEIRA FONSECA, matrícula Siape nº 16249461, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente de Fiscalização da ANM, código CGE III, no período de 16 a 24 de novembro de 2024, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria SGP/ANM nº 477, de 14 de Novembro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar RAYAHN WEIZMANN SUAID LEVYSKI, matrícula SIAPE nº 1333621, para exercer o encargo de Coordenador Substituto da Coordenação de Distribuição, Inteligência e Transparência , da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA Nº 786, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor THIAGO BASSO, Matrícula/SIAPE nº 1666710, Analista de Tecnologia da Informação, da Função Gratificada (FG-1), de Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Softwares/COIN/Reitoria.

Art. 2º Designar o servidor ALEX FERREIRA COSTA, Matrícula/SIAPE nº 3286161, Técnico de Tecnologia da Informação, para exercer a Função Gratificada (FG-1), de Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Softwares/COIN/Reitoria.

Jones Dari Goettert
PORTARIA MINC N° 644, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARINA LEITE DA SILVEIRA, Matrícula Siape nº 1822025, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Formalização das Parcerias da Coordenação-Geral de Promoção das Culturas Populares da Diretoria de Promoção das Culturas Populares da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, no período de 18 a 23 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 5.167/REI/IFGOIANO, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Nº 544/2020, de 18 de março de 2020, publicada no DOU de 19 de março de 2020, Seção 02, página 26, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23218.003286.2024-11, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora JULIANA DE FATIMA SALES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1550556, SIAPECAD nº 01312497, lotado(a) no(a) Campus Rio Verde, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, a fim de participar de missão na Universidade da Flórida em Gainsville, parceria com o Prof. Wagner A. Vendrame, no período de 05 a 20 de dezembro de 2024, via PROGRAMA DE APOIO A PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU - INTERNACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS NOTA 5; PPGCA-agro sem fronteiras: ações de internacionalização (EDITAL FAPEG 01/2024), com ônus limitado para o IF Goiano, conforme previsão no art. 1º, inc. V, do Decreto nº 1.387/1995, art. 1º, inc. II, do Decreto nº 91.800/1985 e art. 4º da Portaria nº 404/2009 - MEC, pelo período de 04/12/2024 a 21/12/2024.

GILSON DOURADO DA SILVA
ATO CSJT.GP.SG Nº 107, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o teor do Processo Administrativo n.º 6020603/2024-00, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SILVANA CORREA DA SILVA, código 55.911, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para substituir o titular do cargo em comissão de Coordenador de de Sistemas Administrativos Nacionais do CSJT, Nível CJ-2, no período de 2 a 6 de dezembro de 2024.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
PORTARIA Nº 1.633, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23343.003586.2024-64, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora ALOISIA RODRIGUES HIRATA, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE 1911461, lotada na Reitoria, deste Instituto, para Missão de Vivência Internacional no Instituto Politécnico de Santarém, em Santarém, Portugal, no período de 24.11.2024 a 08.12.2024, com ônus.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
DESPACHO De 14 de novembro de 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

CINTHIA FERNANDA GARCIA MARQUES, Coordenadora-Geral de Atração de Investimentos, para acompanhar e assessorar a Secretária-Executiva durante a XXVIII Reunião de Ministros do Turismo do MERCOSUL, bom como na LXXII Reunião Especializada em Turismo do MERCOSUL, em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, com ônus, no período de 27 de novembro a 2 de dezembro de 2024, inclusive trânsito (72031.008654/2024-19).

ANA CARLA M. LOPES
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 712, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Dispensar, a partir de 18 de novembro de 2024, FLÁVIA HELENA BRAFF DENES, matrícula nº 1664255, da função de Chefe de Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Ponta Porã-MS.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI Nº 713, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024,

Dispensar, a partir de 18 de novembro de 2024, FLÁVIA HELENA BRAFF DENES, matrícula nº 1664255, do encargo de substituta do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Ponta Porã-MS.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 725- Designar RAONI DA ROSA, matrícula n° 3012723, para exercer o encargo de substituto do Coordenador do Componente Indígena de Energia, Petróleo e Gás, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 726- Designar CARLOS HIROSHI HOROIWA, matrícula n° 1919887, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Noroeste do Mato Grosso-MT, no período de 30 de novembro a 15 de dezembro de 2024, em decorrência de vacância do titular e do substituto.

Nº 728- Dispensar, a pedido, ANN ROUS DE ANDRADE PAZ LEÃO, matrícula n° 1037189, do encargo de substituta do Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Nordeste-I-AL.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 326, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 18 de novembro de 2024, o cargo de Especialista em Indigenismo, Nível Superior, Classe A, Padrão IV, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado por FLÁVIA HELENA BRAFF DENES, matrícula nº 1664255, lotada na Coordenação Técnica Local em Antônio João-MS, subordinada à Coordenação Regional Ponta Porã-MS, e em exercício no Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania da Divisão Técnica da Coordenação Regional Ponta Porã-MS, em virtude de posse e exercício em outro cargo público inacumulável.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 329, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08122.000145/2022-50, resolve:

Alterar a Portaria nº 247/CGGP, de 31 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 168, de 1º de setembro de 2023, tendo em vista o Laudo Médico Pericial nº 026.838/2022, de 11/02/2022 e o Ofício n° 22/2024/SIASS-SP/INPE-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, de modo que, onde se lê: "..., com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, § 2º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.", leia-se: "..., nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, de 1988; com redação dada pela EC nº 41, de 2003; amparado pelo artigo 3º da EC nº 103, de 2019; e no art. 1º da Lei nº 10.887, de 2004".

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA Nº 5.058 IFMA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.047223.2024-17, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Hilda Maria Coelho Santos, Assistente De Aluno, da Função de Assistente da Diretoria de Ensino Superior (FG-01) do (a) São Luís - Monte Castelo, a partir da data de 12.11.2024.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 5.060 IFMA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo n° 23249.051895/2024-19, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº. 5.043 de 13.11.2024, publicada no DOU no dia 14.11.2024, seção 2, página 21, que trata da dispensa de Função do (a) servidor (a) Lucinete Bahia Costa,do campus Caxias.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 5.074 IFMA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.036564.2024-59, resolve:

Exonerar o (a) servidor (a) Rafaella Oliveira da Silva, Administrador, do cargo de Diretora de Administração e Planejamento (CD-04) do (a) Campus Alcântara, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 5.075 IFMA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.052383.2024-70, resolve:

Exonerar o (a) servidor (a) Valdemir Jose Maximo Omena da Silva, Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do cargo de Diretor de Desenvolvimento Educacional (CD-04) do (a) Campus Alcântara, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 5.077 IFMA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.051010.2024-81, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Priscilla Novaes Nogueira, Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da Função de Coordenadora do Curso Superior Tecnologia em Processos Gerenciais, na modalidade presencial, (FUC-01) do (a) Campus Alcântara, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis
PORTARIA Nº 787, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Revogar o art. 4º da Portaria 340, de 28 de maio de 2024, do Reitor da UFGD, publicada no DOU nº 103, seção 2, p. 54, de 29 de maio de 2024, a qual designava o servidor Thiago Basso Matrícula/SlAPE nº 1666710, Analista de Tecnologia da Informação, para substituir o/a Coordenador/a de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação - COIN/Reitoria (CD-4) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do/a titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Designar o servidor DIEGO ROCHA RODRIGUES, Matrícula/SIAPE nº 3234720, Técnico em Tecnologia da Informação, para substituir o/a Coordenador/a de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação - COIN/Reitoria (CD-4) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do/a titular e na vacância do cargo.

Jones Dari Goettert
PORTARIA nº 1.482, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS (IFMG) - CAMPUS BAMBUÍ, no usodas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pelaPortaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078 de 27 de setembro de 2016,publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20 e o que consta noProcesso nº 23209.002350/2024-55,resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ANA CAROLINA COSTA RIBEIRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1013894, SIAPECAD nº01796614, lotada no(a) Campus Bambuí, e em exercício no(a) Seção de Extensão do Campus Bambuí, da função de Chefe, FG - 02, do(a) Seção de Extensão do Campus Bambuí. Efeitos a partir de 18 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO GARCIA DE CARVALHO
Portaria nº 8.827, de 13 de NOVEMBRO de 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14022.073984/2024-80, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 316, o servidor EDVALDO DIAS DA SILVA, designada para exercer cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares, do Ministério do Ciência, Tecnologia e Inovação nos termos da conforme Portaria nº 1.170, de 24 de janeiro de 2023, DOU de 24/01/2022, Seção 2, Página 1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
Portaria DE PESSOAL DRF/CGE Nº 31, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE-MS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e consoante a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria n° 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Art.1° Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, SOLANGE JUREMA TERRA DE OLIVEIRA CHAVES, matrícula SIAPEcad 00014408, para o encargo de Chefe de Equipe de Gestão Corporativa (EGC) da Agência da Receita Federal do Brasil em Dourados, jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal em Campo Grande código FG-3.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ZUMILSON CUSTODIO DA SILVA
PORTARIA SE/MINC N° 173, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LUZIA MARIA CAVALCANTE DE MELO para exercer a função de Chefe da Divisão de Suporte Operacional, código FCE 1.07, da Coordenação de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora RENATA VARGAS AMARAL, Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar da Sessão Especial de votação do Conselho de Governadores para a escolha do novo presidente Executivo do Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC, que será realizado em Bridgetown, Barbados, no período de 18 a 23/11/2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.003288/2024-18).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

Tornar sem efeito o Despacho de 17 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2024, Edição nº 203, seção 2, página 4, referente a autorização de afastamento do País da servidora MARCELA MARIS LIMA SIQUEIRA SOUSA, Coordenador-Geral, em exercício na Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais e Cooperação do Gabinete do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para representação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável e assessoramento da Secretária-Executiva Adjunta na Assembleia Geral de Associação de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares (AICESIS), a realizar-se na cidade Xangai, República Popular da China, no período de 2 a 9 de novembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.002891/2024-67.

ALEXANDRE PADILHA
DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da servidora VERONICA DEVIÁ, Gerente de Projeto, em exercício na Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para participar do Programa de Liderança Pública Ibero-americana, sob o título "Planejar o desenvolvimento para um futuro sustentável", a realizar-se na cidade de Madri, Reino de Espanha, no período de 16 a 25 de novembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00030.003218/2024-44.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 236, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 79 da Portaria GSI/PR nº 91, de 26 de julho de 2017, resolve:

Fica dispensado o 1º Sgt EB GISLEGLAUBE JOSÉ DA COSTA SANTOS da função de ASSISTENTE da Divisão Administrativa da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV, a contar de 18 de novembro de 2024.

LEONARDO PINHEIRO RUA
PORTARIA Nº 237, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 79 da Portaria GSI/PR nº 91, de 26 de julho de 2017, resolve:

Fica designado o 3º SG MB DOUGLAS JOSÉ FERREIRA CRUZpara exercer a função de ESPECIALISTA no Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II.

LEONARDO PINHEIRO RUA
PORTARIA Nº 1.226, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

CRISTIANE COLLET BATTISTON para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Especial, código CCE 1.18, da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, no caso de vacância e de impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto designado pelo art. 40 do Anexo I do Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.227, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

MARCIO LUIZ VALE para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Especial, código CCE 1.18, da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, no período de 23 a 29 de dezembro de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS
ATO Nº 337, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 131/2024, resolve:

Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor CIRO FRANCISCO BARBOSA VOSGERAU, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 7/10 da função comissionada nível FC-5, incorporados com base nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62- A da Lei nº 8.112/1990; b) Parcela Compensatória no valor equivalente a 1/10 de FC-5 + 2/10 de FC-4, conforme determinação do STF no RE 638.115/CE, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.416/2006, na redação da Lei nº 14.687/2023; c) 5% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990; e d) adicional de qualificação - AQ, referente a curso de pós-graduação, no importe de 7,5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pelo servidor, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC 103/2019 c.c. o art. 7º da EC nº 41/2003.

Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA Nº 177 CREMESP, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir do dia 19 de novembro de 2024, o Sr. Alberto de Adibbe do cargo de Analista de Gestão Financeira e Contábil.

Angelo Vattimo
PORTARIA COINF Nº 246, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar DAIANA TRYBUS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe (c-9406), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 23, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor (c-9412), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 4/2024);

II - designar MARIANA CESTO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor (c-9412), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 23, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe (c-9406), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 4/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
Portaria Nº 269, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 17, inciso XI, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista as deliberações contidas no Processo Administrativo SEI 0006827-94.2024.6.07.8016, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Milton Vieira da Luz Cavalcanti, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 4.207/1963, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, e art. 26, § 3º, inciso I, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos à razão de 100% (cem por cento), a serem calculados pela média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições a regime próprio de previdência social, atualizados monetariamente, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994, reajustadas nos termos do art. 26, § 7º, da EC nº 103/2019, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Jair Soares
Portaria Nº 273, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0006827-94.2024.6.07.8016, resolve:

Dispensar, a partir de 19/11/2024, o servidor Milton Vieira da Luz Cavalcanti, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe do Posto Eleitoral de Brazlândia do Cartório da 16ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1.

Des. Jair Soares
ATO Nº 78.176, de 6 de novembro de 2024

O Presidente da Petrobras Transportes S/A - TRANSPETRO, no uso de suas atribuições e fundamentado no art. 8º, caput e §1º da Lei 12.846/13, decide, por meio do Documento PBR-2024-0078176, de 06 de novembro de 2024:

1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-TP.04.005/2024, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.

2. Designar GUSTAVO HENRIQUE SODRÉ CARDOSO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 0001883; GLADSTON FRANKLIN MORETT - Profissional de Nível Superior, matrícula: 0007965 e ALESSANDRA DESLANDES FOGIATO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9819695, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a) primeiro(a).

Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.

O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU).

Sergio Hermes Martello Bacci
PORTARIA nº 77/PR/MS/DE/MS/PLENARIO/MS/CRMV-MS/SISTEMA, de 6 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CRMV-MS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, artigo 7º, da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de 2007;

Considerando a Resolução CFMV n. 1204, de 25 de janeiro de 2018;

Considerando a Resolução CRMV-MS n. 127, de 14 de julho de 2023; resolve:

Art. 1º. Nomear Gisleine Irala Guerra, brasileira, convivente em união estável, Assessora de Comunicação do CRMV-MS, matrícula n° 110, para desempenhar as atividades de Ouvidora do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º. Compete à Ouvidora Geral o assessoramento relativo às ações de ouvidoria e transparência do CRMV-MS, com destaque para as seguintes áreas/ações:

I - dirigir e coordenar as atividades da Ouvidoria e orientar a atuação de sua equipe;

II - receber, registrar, analisar e instruir as manifestações dos usuários, encaminhando-as às áreas competentes para adoção de providências;

III - assegurar aos usuários resposta às manifestações;

IV - interpretar o conjunto das manifestações recebidas dos usuários e contribuir, a partir delas, para a melhorias dos serviços prestados pela instituição;

V - produzir relatórios que expressem expectativas, demandas e nível de satisfação da sociedade e sugerir mudanças, tanto gerenciais como procedimentais, a partir da análise e interpretação das manifestações recebidas;

VI - guardar sigilo referente a informações levadas ao seu conhecimento, no exercício de suas funções;

VII - avaliar a satisfação do usuário;

VIII - orientar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades realizadas pela equipe de trabalho;

IX - planejar a partir das diretrizes estabelecidas, coordenar e supervisionar ações, monitorando resultados e fomentando políticas de mudanças;

X - manifestar suas percepções a partir de uma visão sistêmica, identificando eventuais pontos de conflitos e propondo soluções;

XI - divulgar a Ouvidoria e as formas de acesso aos seus serviços, por meio dos diversos canais de comunicação da instituição;

XII - executar outras atribuições que lhes forem delegadas e outras definidas em normas específicas.

Art. 3º. O adicional para o exercício das atividades citadas no art. 2º será de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais, na forma do § único, do art. 6º, da Resolução CRMV-MS n° 127/2023, acumulando as funções já descritas na Portaria CRMV-MS nº 072/2024, dentro da mesma carga horária e não fazendo jus a pagamento de horas extras devendo disponibilizar-se sempre que convocado ao exercício do emprego público em comissão.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de novembro de 2024.

Publique-se no sítio oficial do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Mato Grosso do Sul.

THIAGO LEITE FRAGA
PORTARIA nº 81/PR/MS/DE/MS/PLENARIO/MS/CRMV-MS/SISTEMA, de 11 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CRMV-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 5.517, de 23 de outubro de 1968, artigo 10 e pela Resolução CFMV n. 591, de 26 de junho de 1992, (RIP), especialmente em seu artigo 11, letra "i" e, considerando a Resolução CRMV-MS n. 124, de 09 de dezembro de 2022, resolve:

Artigo 1º. NOMEAR a empregada pública Giselle Pilegi de Oliveira, matrícula CRMV-MS n. 066, para ocupar a função gratificada de Diretora do Departamento de Cadastro -DECAD, no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul.

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e revoga a Portaria CRMV-MS n. 011, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no DOU - Seção 2, p. 35, de 21 de fevereiro de 2024.

Thiago Leite Fraga
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA Nº 1.129, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024, publicada no DOU nº 221, de 14/11/2024, Seção 2, página 32, aponha-se por ter sido omitido, o título: Fundação Universidade Federal do ABC.

(p/Codou)
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.055, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no DOU nº 221, de 14/11/2024, Seção 2, página 32, aponha-se por terem sido omitidos, os títulos: Fundação Universidade Federal do ABC e Superintendência de Gestão de Pessoas

(p/Codou)
PORTARIAS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 10.363 - Dispensar o servidor João Luiz Carvalho Vieira, matrícula SIAPE nº 3071406, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Chefe do Setor de Educação a Distância, código FG-04, do Departamento de Registro e Controle Acadêmico, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 10.364 - Designar o servidor Maycon Costa Pereira, matrícula SIAPE nº 3391880, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia da Informação, para exercer a função de Chefe do Setor de Educação a Distância, do Departamento de Registro e Controle Acadêmico, código FG-04, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 448, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 94/2024, ad referendum do Plenário, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Exonerar, a partir de 04 de novembro de 2024, o Senhor Otavio Augusto Zanini de Oliveira, matricula de registro funcional nº 1236, do cargo em comissão de Assessor II, conferido por meio da Portaria COREN-SP/DIR/244/2024.

§ 1º O empregado exonerado não faz jus ao recebimento do aviso prévio e multa sobre FGTS, conforme disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria.

Art. 3º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura, e revogando a Portaria COREN-SP/DIR/244/2022.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 469, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor I, de livre nomeação e exoneração;

CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 96/2024, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear a Senhora Mila Yuri Yanaga Morimoto para exercer o cargo em comissão de Assessor I junto à Gerência Administrativa e Logística Operacional, a partir do dia 21 de novembro de 2024.

Parágrafo único. O ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeado, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA N° 185, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420, de 08 de maio de 1992 e pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, resolve:

Art. 1º - Nomear a empregada pública concursada, MARINA FIGUEIREDO ARAÚJO MOURÃO, CPF nº 056.XXX.XXX-37 - Assistente Administrativo, para o cargo em comissão de ASSESSORA JURÍDICA E DE PROCESSOS.

ANTÔNIO JOSÉ MACIEL RIBEIRO
PORTARIA N° 186, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420, de 08 de maio de 1992 e pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, resolve:

Art. 1º - Nomear o empregado público concursado, VALDO MATTOS JÚNIOR, CPF nº 110.XXX.XXX.-64 - Assistente Administrativo, para o cargo em comissão de ASSESSOR FINANCEIRO E DE CONTAS.

ANTÔNIO JOSÉ MACIEL RIBEIRO
PORTARIA Nº 81/PR, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75, inciso I do Estatuto da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Geral Ordinária / 2ª Assembleia Geral Extraordinária de 19 de abril de 2024, resolve:

Art. 1 Autorizar o afastamento do país dos empregados públicos relacionados abaixo, conforme descrição da viagem; Objetivo da viagem: Participar como membros do contrato de fiscalização do contrato CADRE 25/2011, com o transferidor de tecnologia Laboratório Francês de Biotecnologia-LFB, do 8º CODIR (comitê diretivo) do projeto Hemoderivados e realizar visitas técnicas nas plantas fabris de Lille, Arras e Les Ulis. Na reunião do 8º CODIR serão discutidos os aditivos relacionados ao contrato principal CADRE 25/2011 e os contratos de aplicação das fases III-VI, além do contrato de aplicação da fase VIII da transferência de tecnologia; Período da Missão: 17/11/2024 a 23/11/2024, incluindo trânsito, com ônus para Hemobrás; Cidades: Les Ulis /Lille/Arras/ França; Nome: Lucas Ricci Bianco; Matrícula: 213; Cargo ou emprego atual: Gerente de Produção; Tipo de vínculo com a administração pública: Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde 20/02/2014; Nome: Carlos Vinicius Viana de Souza - Matrícula: 262; Cargo ou emprego atual: Gerente de Engenharia e Automação; Tipo de vínculo com a administração pública: Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde 14/07/2014;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Ana Paula do Rego Menezes