gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
ATO TRT7.GP Nº 150, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 2818/2024 (disponibilizado no DEJT de 24/05/2024 doc. 35), - resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da EC. nº 103/2019, com proventos integrais e paridade plena, acrescido da vantagem já incorporada ao seu patrimônio jurídico, qual seja: a) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS) na proporção de 6% (seis por cento), ao servidor CARLOS HENRIQUE PIRES DA ROCHA, matrícula 30570, com a remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
RETIFICAÇÃO

No Art. 1º da Portaria SEGEP/SP nº 77, de 15 de maio de 2024, publicada no DOU nº 104, seção 2, página 65, de 03 de JUNHO de 2024;

Onde se lê: "...à servidora MARIA JUSTINA FILIPPIN."

Leia-se: "...à servidora MARCIA JUSTINA FILIPPIN."
PORTARIA Nº 293, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Declarar vago, a partir de 10 de junho de 2024, o cargo de ADMINISTRADOR, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 01, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por JANAYNA MARIANE COSTA SANTOS, matrícula SIAPE 1390673, código de vaga 689299, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.024559/2024-63).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 143, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 02 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no processo n. 23507.001796/2024-06, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento sanduíche do servidor SAMUEL JOSE CELESTINO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE: 1316570, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, lotado no Centro de Ciências e Tecnologia - CCT, para cursar Estágio de Pesquisa - Mestrado na École de Technologie Supérieure (ETS), na cidade de Montreal /Quebec/Canadá, no período de 05/08/2024 a 22/11/2024, com ônus mitacs, nos termos do Artigo 96-A, caput, da Lei 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Silvério de Paiva Freitas Júnior
DESPACHO

Processo SEI n° 48036.000050/2024-91.

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor RAFAEL PINTO DUARTE, Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais - ASSUNI - do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Califórnia, Estados Unidos da América, com ônus, no período de 11 a 15 de junho de 2024.

A referida viagem tem como objetivo acompanhar o Diretor-Presidente do SGB no evento Mineral X 2024 Symposium, na universidade de Stanford, Califórnia, Estados Unidos da América, a convite da organização do simpósio. O Simpósio Mineral-X, organizado pela Universidade de Stanford, é um evento de grande relevância internacional, reunindo líderes da indústria mineral, academia, governos e organizações não governamentais.

O tema central do evento é "Minerais Críticos: exploração eficiente e mineração responsável", alinhado à crescente demanda global por esses minerais para tecnologias limpas e a transição energética.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
PORTARIA GP TRT 19ª N° 85, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 2.928, de 27/5/2024, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 7/6/2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor THIAGO HENRIQUE DE BARROS VANDERLEI, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o contido no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA SE/MT N° 241, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelos incisos XVIII e XIX do art. 14 da Portaria GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, ﬂs. 111 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI/MT nº 50000.011947/2024-08, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público ARNALDO PANIS FILHO, matrícula SIAPE nº 2781009, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, nível superior, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao Órgão cedente.

Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

George Santoro
RETIFICAÇÃO

Na portaria do Comandante da 7ª Região Militar nº 155-SSAP2/SVP 7, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 22 de junho de 2023 - Seção 2, Pag nº 10 e Transcrita no Aditamento nº 01 ao Boletim Regional nº 113, de 22 de junho de 2023, relativa à data da Reforma por Idade Limite do Subtenente ANTÔNIO PAULINO DA SILVA (Idt nº 071.147.820-6),

Onde Se Lê: "a contar de 17 de março de 2019...",

Leia-se: "a contar de 17 de março de 1991...".
DESPACHO

Processo SEI n° 48042.000231/2024-39.

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor MÁRCIO JOSÉ REMÉDIO, Pesquisador em Geociências - Consultor Técnico Especializado da Presidência do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Califórnia, Estados Unidos da América, com ônus, no período de 11 a 15 de junho de 2024. A referida viagem tem como objetivo acompanhar o Diretor-Presidente do Serviço Geológico do Brasil, no evento Mineral-X 2024 Symposium, na Universidade de Stanford, a convite da organização do simpósio.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

CELSO PANSERA, Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, para participar do "Eureka Global Innovation Summit 2024 - (GIS 2024)", bem como da reunião ministerial na qual o Brasil deverá ascender à condição de país-associado do fórum, assinando o "Agreement on Brazil's engagement in the Eureka Program", em Istambul/Turquia, de 09/06/2024 a 15/06/2024, trânsito incluído, com ônus para a FINEP, conforme Processo nº 01245.008564/2024-66.

ALEXANDRE ZUCCOLO BARRAGAT DE ANDRADE, Gerente do departamento de Cooperação Internacional da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, para participar do "Eureka Global Innovation Summit 2024 - (GIS 2024)", bem como da reunião ministerial na qual o Brasil deverá ascender à condição de país-associado do fórum, assinando o "Agreement on Brazil's engagement in the Eureka Program", em Istambul/Turquia, de 08/06/2024 a 15/06/2024, trânsito incluído, com ônus para a FINEP, conforme Processo nº 01245.008564/2024-66.

LUCIANA SANTOS

Ministra
PORTARIA Nº 427/CPesFN, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022, da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e conforme o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V do art. 94 e inciso II do § 1º-A do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); bem como o inciso 1.4.2 da CGCFN-101 (1ª Edição), e inciso 3.20.2 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019, combinado com a Portaria nº 4.044/MB/MD/2021:

CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES

27MAI2024

CB-FN-EF 17.0446.26 IAGHO DE ANDRADE DE OLIVEIRA

Art. 2º Conforme a mensagem do Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), acima de seu nome, os procedimentos necessários à cobrança das dívidas referentes à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeadas pela OM do militar abaixo mencionado:

Msg R-291521Z/MAI/2024

CB-FN-EF 17.0446.26 IAGHO DE ANDRADE DE OLIVEIRA (CEFAN)

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 52/CGCFN, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5, da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III do art. 1° e o anexo C, da Portaria nº 99/MB/MD, de 05ABR2021 alterada pelas Portarias nº 157/MB/MD, de 28MAI2021, e nº 245/MB/MD, de 23AGO2021, nº 167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, e em cumprimento ao Evento nº A-125, do Programa de Intercâmbios para 2024 (PI), aprovado pela Port nº 359/2023, do EMA, resolve:

Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados para realizar a seguinte missão no exterior:

CT (FN) 09.0227.32 BRUNO MAX BARRETO BARROSO;

1º Ten (FN) 12.0467.79 MATHEUS ARAÚJO DE OLIVEIRA GUEDES;

1º SG-FN-EG 00.1332.64 JAELSON DE MELO SILVA SANTOS;

2º SG-FN-EG 02.2293.23 REGINALDO JOSE MONTEIRO RIBEIRO; e

3º SG-FN-EG 11.1476.79 JOSÉ JOSIVALDO DE SOUZA.

Missão - Realizar o EXPEDITIONARY ENGINEER OPERATIONS - SMEE.

Local - Camp Pendleton, Califórnia, EUA; e

Período - 27 a 31MAI2024, podendo se ausentar do País a partir do dia 24MAI e retornar até o dia 02JUN2024.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem mudança de sede, sem dependentes, de acordo com a alínea b, do inciso I, e alínea b, do inciso II, do art. 3º, e inciso IV do art. 5º, da Lei nº 5.809, de 10OUT1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18JAN1973.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte de Esquadra (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
RETIFICAÇÃO

RETIFICAR a Portaria nº 809, de 07 de junho de 2024 publicada no Diário Oficial da União n° 109, de 10 de junho de 2024, Seção 2, página 28,

onde se lê: "Nº 809",

leia-se: "Nº 813".
PORTARIA N° 357, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitor, no uso das atribuições legais conferidas no artigo 1º da Portaria/RTR nº 311, de 21 de março de 2024, publicada no DOU nº 98, seção 2, página 35, de 22 de maio de 2024, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, considerando a Portaria/MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, da servidora ELISANGELA MATIAS MIRANDA, Matrícula/SIAPE nº 1139445, Professora do Magistério Superior, no período de 5 de julho de 2024 a 19 de julho de 2024, para participar do IX Seminário Ibero-Americano CTS, XIII Seminário CTS e 4th Porto International Conference on Research in Education. Em Aveiro e Porto, em Portugal. Processo nº 23005.009163/2024-99.

Etienne Biasotto
PORTARIA Nº 53/CGCFN, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5, da SGM-105 (6a Revisão) e inciso III do art. 1º e o anexo C, da Portaria no 99/MB/MD, de 05ABR2021 alterada pelas Portarias no 157/MB/MD, de 28MAI2021, e nº 245/MB/MD, de 23AGO2021, nº 167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, e em cumprimento ao Evento nº 232/I, do Programa de Conclaves Não Governamentais no Exterior (PCNGE) 2024, aprovado pela Portaria nº 364/2023, do EMA, resolve:

Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados para realizarem a seguinte missão no exterior:

V Alte (FN) 79.0034.19 RENATO RANGEL FERREIRA; e

SO-FN-IF 86.1215.96 AGILDO CERQUEIRA AZEVEDO.

Missão - Representar a MB/CFN no African Maritime Forces Summit (AMFS)/Naval Infantry Leaders Symposium - África (NILSA);

Local - Accra, Gana; e

Período - 29ABR a 02MAI2024, podendo se ausentar do País a partir do dia 25ABR e retornar até o dia 05MAI2024.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede e sem dependentes, de acordo com a alínea c, inciso I e alínea c, inciso II do art. 3º e inciso III do art. 6º, da Lei nº 5.809, de 10OUT1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18JAN1973.

Art. 3º Os organizadores do evento arcarão com os custos de passagem e hospedagem, demais despesas estarão a cargo deste ODS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA nº 1.818, de 3 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.749/2022 (PROAD), resolve:

NOMEAR os seguintes candidatos aprovados em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

DOUGLAS DE SOUZA MARTINS SOARES BRAGA, 3ª classificado da listagem de cotas para negros, em vaga decorrente da aposentadoria de Valquiria Cuadro, para Porto Alegre.

RODRIGO PINTO RIBEIRO, 12ª classificado da listagem geral, em vaga decorrente da aposentadoria de Ricardo Francisco Timmen, para Porto Alegre.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 1.819, de 3 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº nº 7.749/2022 (PROAD), resolve:

NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE, CLASSE A, PADRÃO 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, MARCIO AMORIM IVO DE ASSIS, 9ª classificado da listagem geral, em vaga decorrente da aposentadoria de Fernando Sodre, para Porto Alegre.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 1.820, de 3 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.749/2022 (PROAD), resolve:

NOMEAR a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENFERMAGEM DO TRABALHO, CLASSE A, PADRÃO 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, LILIAM OLIVEIRA PEREIRA, 2ª classificada da listagem geral, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Antonia Silva De Souza, para Porto Alegre.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 1.822, de 3 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.748/2022 (PROAD), resolve:

NOMEAR os seguintes candidatos aprovados em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

FERNANDO MACHADO GAMBA, 14º classificado da listagem geral, em vaga decorrente da transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - anteriormente ocupado por Kathia Bottermund Galli, aposentada a partir de 13/05/2021 - em Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, conforme Portaria n° 1.250, publicada no Diário Oficial da União de 08-04-2022, para Porto Alegre;

DANIEL RANINE PENA DE SA, 4º classificado da listagem de cotas para negros, em vaga decorrente da transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - anteriormente ocupado por Julio Cesar Gasparetto, aposentado a partir de 07/02/2022 - em Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, conforme Portaria n° 1.250, publicada no Diário Oficial da União de 08-04-2022, para Porto Alegre;

TIAGO AVELLAR FERNANDES, 16º classificado da listagem geral, em vaga decorrente da transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - anteriormente ocupado por Sandro Marcergeo de Rosso Lemos, aposentado a partir de 26/10/2021 - em Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, conforme Portaria n° 1.250, publicada no Diário Oficial da União de 08-04-2022, para Porto Alegre;

EDINEI COLLI, 17º classificado da listagem geral, em vaga decorrente da transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - anteriormente ocupado por Rosana Allende Correa, aposentada a partir de 06/04/2021 - em Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, conforme Portaria n° 1.250, publicada no Diário Oficial da União de 08-04-2022, para Porto Alegre.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora ANA FLAVIA MAGALHÃES PINTO, matrícula SIAPE nº 3006315, Diretora-Geral do Arquivo Nacional, no período de 23 a 27 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar do evento "Workshop MoW", em Santiago, Chile (Processo nº 08227.001490/2024-02).

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 501, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Transferir a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de julho de 2024, o Cap QAO-Adm G (019475173-1) SANDRO JOSÉ RAMOS, do Comando do Comando Militar da Amazônia (Cmdo CMA), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
PORTARIA Nº 111, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SRA. CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SAA nº 699, de 05/06/2023, publicada no DOU nº 116, de 21/06/2023 e considerando o Processo nº 25009.000479/2024-19, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia om fundamento no caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Maria Teresa da Silva Moraes, cônjuge de Antônio Gomes de Moraes, matrícula SIAPE nº 514897, cargo de Agente de Saúde Pública, aposentado desta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 31/03/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS
Portaria nº 998, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23163.001711.2024-10, de 03/06/2024; e,

Considerando o disposto no § 4.º do art. 15, da Lei n.º 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Christine Goncalves Alves, ocupante do cargo de Nutricionista-habilitação, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de Coordenadora da Coordenadoria de Apoio ao Estudante (FG-2), do Departamento de Gestão de Assistência Estudantil, Pró-reitoria de Ensino, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA CGP Nº 41, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Dispensar DANILO SAKAY, CPF nº ***.906.231-**, a contar de 1º de março de 2024, dos encargos de substituto do cargo de Coordenador de Estudos Estratégicos e Novos Negócios, código FCE 1.11, da Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios, desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTÔNIO CHAMON
DESPACHO De 10 de junho de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 42/2024/PR/EPE, de 7 de junho de 2024, resolve autorizar o seguinte afastamento do país:

NOME: FLÁVIO RAPOSO DE ALMEIDA. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Cuba. PERÍODO: de 11 a 15 de junho de 2024. FINALIDADE: participar de missão técnica na Reunião dos conselheiros do Sistema de Informação Energética da América Latina e Caribe (SieLAC). TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
EDITAL DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no D.O.U de 13/04/2018.Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, seção 1, página 4, tendo em vista o que consta no Processo21010.001020/2022-72, resolve:

1. Tornar pública a relação do aposentado aniversariante, referente ao ano de 2024, que não atendeu o recadastramento anual/2023, conforme estabelecido no artigo 15 da IN nº 45 de 15 de junho de 2020. Transcorrido o prazo de noventa dias, contados a partir de mês do aniversário do beneficiário, sem a realização da comprovação de vida, o pagamento da aposentadoria será suspenso na primeira folha de Pagamento disponível para a inclusão, com a publicação de Edital de Suspensão no Diário Oficial da União.

2. A suspensão do pagamento do benefício, conforme relação abaixo. Será efetivada na folha de pagamento do mês de maio de 2024.

a) Matrícula 2824, CPF 013.***.***-00 - ANTONIO FIGUEIREDO DE LIMA.

3. O restabelecimento do pagamento do benefício fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados à Coordenação de Administração -CAD da Superintendência Federal de Agricultura Pecuária e Abastecimento no Estado do Amazonas, localizada na Rua Maceió, 460 - Adrianópolis CEP 69.057-010 Manaus- AM, portando a documentação estabelecida prevista no artigo 15 da IN nº 45 de 15 de junho de 2020, até o fechamento da folha de Junho de 2024.

3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

4. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção dos pensionistas, deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do telefone (92) 3333-0050/0072, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente edital.

DIONÍSIA SOARES CAMPOS
PORTARIA N° 1.179, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor RODRIGO DA SILVA GUERRA, matrícula SIAPE nº 1955011, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para apresentar artigo na Conferência Anual da Sociedade de Engenharia em Medicina e Biologia - EMBC 2024, no Institute of Electrical and Electronics Engineers - IEEE, em Orlando, nos Estados Unidos, no período de 15/07/2024 a 21/07/2024, com ônus limitado, mantida apenas a remuneração do cargo efetivo, conforme processo nº 23116.007637/2024-19.

Danilo Giroldo
PORTARIA N° 2.832, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50602.001435/2024-46, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Breno Moura Galvão, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1937176, para substituir a função de Chefe do Serviço de Cadastro de Licitação, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará, na data da publicação a 12/6/2024, em razão do afastamento do atual substituto da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50608.000650/2024-70, resolve:

Nº 2.850 - Art. 1º Dispensar o servidor Rinaldo Felix da Costa, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1546776, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.852 - Art. 1º Designar a servidora Ana Virgínia de Oliveira Aguiar, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1546812, para substituir a função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS SRH/R, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 1.091 - Autorizar o afastamento de curtíssima duração do servidor JAIDILSON JÓ DA SILVA, Matrícula SIAPE Nº. 1670062, Professor de Magistério Superior, lotado na Unidade Acadêmica de Engenharia Elétrica do Centro de Engenharia Elétrica e Informática desta Universidade, para realizar missão de trabalho no âmbito da área de atuação do Centro de Competência Embrapii - VIRTUS-CC, denominada de MISSÃO PORTUGAL, nas cidades de Lisboa, Torres Vedras, Porto, Vila Nova de Gaia e Guimarães, em Portugal, durante o período de 22 a 29 de junho de 2024, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. (Processo Nº 23096.034246/2024-44).

Nº 1.092 - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a servidora MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE QUEIROGA, matrícula SIAPE nº 3301542, Cargo: Professor de Magistério Superior, Classe: Titular, código de vaga: 257494, lotada na Unidade Acadêmica de Medicina do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde desta Universidade, com amparo legal no Art. 40, §1º, inciso III, alínea "a", da CF/88. (Processo Nº 23096. 027111/2024-22).

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO: 67289.011000/2023-21. A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF), com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação da Sra MARIA APARECIDA PEREIRA ROSA SILVA, matrícula nº 401970-9, solicitando o comparecimento URGENTE, nesta unidade para tratar de assunto referente a indício de irregularidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à INOBSERVÂNCIA DO TETO CONSTITUCIONAL, conforme estabelece o Decreto nº 7.862 de 08 de dezembro de 2012 e Portaria nº 244 de junho de 2020 do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 186/DRH-3/11873, com AR nº JU 73970934 7 BR, a pensionista está em local incerto e não sabido e que as tentativas de comunicação restaram infrutìferas. Este GAP-DF esclarece que todas as providencias necessárias serão tomadas para solucionamento do indício após 7 (sete) dias de publicação desta convocação. Este prazo tem a finalidade de fornecer a ampla defesa e o contraditório ao envolvido que poderá entrar em contato através dos seguintes meios: Telefone (61) 3364-8136: E-mail: indiciosdrh3@gmail.com; Whatsapp (61) 99823-3373.

Ten Cel Int NILO COELHO SARAIVA JUNIOR

Chefe do Grupamento

Interino
DESPACHOs de 10 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 928/2022 - MEC, de 05 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: GUILHERME BARRETO CAMPOS

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 2342538

Lotação: INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR EM SAÚDE

Exercício: COORDENAÇÃO ACADÊMICA /IMS

Motivo do Afastamento: Participar do 25th Biennial Congress of the International Organization for Mycoplasmology (IOM)

Período do Afastamento: 04/07/2024 a 14/07/2024

Instituição: The International Organization for Mycoplasmology

Cidade: Las Palmas de Gran Canaria

País: Espanha

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica

Processo: 23066.022095/2024-39

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 928/2022 - MEC, de 05 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: LUCAS MIRANDA MARQUES

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 1561874

Lotação: INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR EM SAÚDE

Exercício: COORDENAÇÃO ACADÊMICA /IMS

Motivo do Afastamento: Participar do 25th Biennial Congress of the International Organization for Mycoplasmology (IOM)

Período do Afastamento: 04/07/2024 a 14/07/2024

Instituição: The International Organization for Mycoplasmology

Cidade: Las Palmas de Gran Canaria

País: Espanha

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066.022084/2024-59

PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
ATO TRT/DG/GP Nº 58, de 6 de junho de 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 6391/2024, resolve:

Nomear a servidora MARINA PEREIRA BIGNI, Técnico Judiciário, área administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da Vara do Trabalho de Diamantino, a partir de 17/06/2024, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 1147/2023.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIAS DE PESSOAL IPHAN DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria do Minc nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, bem como o art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01514.001015/2024-43, resolve:

Nº 263 - Designar a servidora Tainah Victor Silva Leite, matrícula SIAPE nº 1416303, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica, código FCE 2.02, UORG 551, na Superintendência do Iphan no estado de Minas Gerais, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Nº 264 - Dispensar o servidor Matheus Cassio Blach, matrícula SIAPE nº 3128571, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, UORG 551, na Superintendência do Iphan no estado de Minas Gerais, com amparo legal no inciso I, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 274, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria do Minc nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, e demais informações constante no processo SEI nº 01450.003193/2024-09, resolve:

Art.1º Designar o servidor Kleiton Barbosa Arantes, matrícula SIAPE nº 017600162, para exercer a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, na Coordenação de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Logística, Convênios e Contratos, do Departamento de Planejamento e Administração, deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA SEMF/ SRNCO/SEGEP/SRNCO/DIGEP/SRNCO/COGP/SRNCO/SRNCO/INSS Nº 12,

DE 10 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS, nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, alterado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.699, de 22/05/2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.184113/2024-60, resolve:

Art. 1º Declarar, a vacância do cargo efetivo de Técnico do do Seguro Social, a contar de 07/06/2024, exercido pelo servidor OTNIEL LAION RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 2.025.057, Código da Vaga: 552642, Classe "C", Padrão "II", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELIA REGINA DA SILVA SOARES
PORTARIA Nº 120.478, de 10 de junho de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de Fiscalização, para substituir o Diretor de Regulação, Otavio Ribeiro Damaso, no período de 12 a 15 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto de Oliveira Campos Neto
ATO TRT6-GP nº 287, de 6 de junho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 7553/2024 - PROAD, resolve:

RETIFICAR o ATO TRT6-GP N.º 267/2024, de 28 de maio de 2024, publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União de 05 de junho de 2024, no tocante ao item I,

onde se lê: para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região,

leia-se: para o Quadro de Pessoal efetivo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo. Publique-se no Diário Oficial da União.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA PRT23 Nº 77, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI, ambos da Lei Complementar n. 75/93, e no art. 1º, III, da Portaria PGT n. 1.728/2017, resolve:

Art. 1º Dispensar a partir de 07.06.2024, a servidora Leda Maria Meira do Carmo Klein, Analista do Mpu/Direito, matrícula n. 6007776-X, do encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

DANILO NUNES VASCONCELOS
PORTARIA Nº 458, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 760, de 29 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2022, com a redação dada pela Portaria nº 198, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023, referente à designação dos representantes do Governo Federal para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, no triênio 2022 - 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 8º Representantes do Ministério da Educação:

I - ..........................................................................

II - suplente: Patrícia Luzia Ferreira Rezende. " (NR)

Art. 2º A Portaria nº 760, de 29 de março de 2022, de que trata o caput do art. 1º, foi alterada pelas seguintes Portarias:

I - Portaria nº 917, de 18 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2022;

II - Portaria nº 1.230, de 24 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2022;

III - Portaria nº 1.585, de 13 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2022;

IV - Portaria nº 2.275, de 6 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2022;

V - Portaria nº 198, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023;

VI - Portaria nº 240, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023;

VII - Portaria nº 260, de 4 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023;

VIII - Portaria nº 312, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2023;

IX - Portaria nº 404, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2023;

X - Portaria nº 586, de 15 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2023;

XI - Portaria nº 646, de 16 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2023;

XII - Portaria nº 662, de 26 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2023;

XIII - Portaria nº 776, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2023;

XIV - Portaria nº 40, de 22 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2024;

XV - Portaria nº 202, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024; e

XVI - Portaria nº 399, de 15 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 457, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.483, de 06 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 454, de 11 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2023, referente à designação de representantes para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, biênio 2023-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................................

I - Representantes Governamentais:

.................................................................................

e) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:

.................................................................................

2. suplente: Daniella Cristina Jinkings Sant'ana;

f) Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa:

.................................................................................

2. suplente: Paula Erica Batista de Oliveira;

.................................................................................

m) Ministério dos Povos Indígenas:

1. titular: Luma Lídia Kamaiurá; e

2. suplente: André Fernando;

.................................................................................

II - Representantes da sociedade civil:

................................................................................

c) Conselho Federal de Enfermagem - COFEN:

.................................................................................

2. suplente: Josias Neves Ribeiro;

................................................................................

k) Movimento de Reintegração das Pessoas atingidas pela Hanseníase - MORHAN:

.................................................................................

2. suplente: Lucimar Batista da Costa;

......................................................................." (NR)

Art. 2º A Portaria nº 454, de 11 de agosto de 2023, de que trata o caput do art. 1º, foi alterada pelas seguintes portarias:

I - Portaria nº 620, de 28 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2023;

II - Portaria nº 716, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2023;

III - Portaria nº 68, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2024; e

IV - Portaria nº 220, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 120.479, de 10 de junho de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado CAROLINA DE ASSIS BARROS, Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, para substituir o Presidente no período de 12 a 13 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto de Oliveira Campos Neto
PORTARIA DE PESOAL IPHAN N° 273, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria do Minc nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, bem como o art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01514.001046/2024-02, resolve:

Art. 1º Designar a Sra. servidora Raymara Gama da Luz, matrícula SIAPE nº 2424862, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Escritório Técnico de São João del Rei, código FCE 1.05, UORG 561, na Superintendência do Iphan no estado de Minas Gerais, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA C Ex Nº 791, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 1° Ten QAO (0112863147) GUSTAVO DE CARVALHO ROCHA, do Comando Logístico (Brasília-DF), para o Grupo de Acompanhamento e Controle do Projeto H-XBR na HELIBRAS (GAC/H-XBR - HB), sediado em Itajubá-MG.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C Ex Nº 792, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

EXONERAR por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), o Ten Cel (0130916547) PAULO TAMMENHAIN.

NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 049114), o Ten Cel (0130916547) PAULO TAMMENHAIN.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA