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portaria de pessoal RFB Nº 259, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso IV do art. 27 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022 e tendo em vista o disposto no §1º, e inciso II do §9º, do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e o que consta no processo nº 13032.222458/2023-97, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria de Pessoal RFB nº 691, de 5 de maio de 2023, que autorizou o afastamento do país com execução do teletrabalho no regime integral a MARILDA CORTEZ CESAR CASELATO, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 00068567, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos/SP, e em exercício no Serviço de Programação e Logística, motivado por própria comunicação da servidora.

Parágrafo único. A servidora deve manter a execução das atividades estabelecidas no PGD a partir do território nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13075.192541/2024-17, resolve:

Nº 1.482 Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil NADIA CRISTINE CRIVILLATTI, matrícula SiapeCad nº 01813357, da Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Bento Goncalves (RS), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul (RS), Código FG-1.

Nº 1.483 Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil AMANDA LEAL MAIA, matrícula SiapeCad nº 01807547, da Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Caucaia (CE), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza (CE), Código FG-1.

Nº 1.484 Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil NADIA CRISTINE CRIVILLATTI, matrícula SiapeCad nº 01813357, para exercer a Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Caucaia (CE), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza (CE), Código FG-1.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.488, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13075.149262/2023-44, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEITE, matrícula SiapeCad nº 01303229, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Teresina (PI), Código FCE 1.10, no período de 11/12/2024 a 14/12/2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.748, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.043097/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar PEDRO ASSUMPÇÃO ALVES, matrícula Siape nº 1695689, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.13, nos termos do art. 2º do Decreto nº 11.870, de 28 de dezembro de 2023, destinada ao acompanhamento e à avaliação da implementação do Concurso Público Nacional Unificado, e ao planejamento de suas novas edições, no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.135, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar DÉBORA LOPES RIBEIRO TORRES DE ARAUJO, matrícula no SIAPE nº 1787663, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Análises Normativas de Financiamento em Saúde e Demandas de Órgãos Externos, FCE 1.13, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria-Executiva.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 469, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.099847/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a LÉA MARIA FIUZA MARQUES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JURANDYR COUTINHO MARQUES, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 0328687, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido em inatividade, na data de 31/10/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA

PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 471, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.092666/2024-94, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA MOREIRA DANTAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ MOREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VIGILANTE, matrícula SIAPE n.º 0334777, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido em inatividade, na data de 08/10/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA FNDE Nº 1.003, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR,

HIRAN DE GUSMÃO TRINDADE, CPF: ***.580.021-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Transferências de Recursos, Código FCE 1.07, da Coordenação de Transferências de Recursos, da Coordenação-Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA SAA Nº 1.186, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no processo SEI n.º 25020.000715/2024-31, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora CASSIA GOMES DE FARIAS, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE 1105361, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Flexeiras no Estado de Alagoas, em conformidade com o Convênio SUS n.º 231/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 217 Seção 3, de 8 de novembro de 2024) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Flexeiras em Alagoas, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas e à Secretaria Municipal de Saúde de Flexeiras/AL, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS n.º 61, de 27 de março de 2024.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA Nº 1.569-RTR/UFMS, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital UFMS/Progep nº 129/2023, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DOU, de 21 de dezembro de 2023, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 75, de 03 de maio de 2024, publicado no DOU, de 7 de maio de 2024, retificado pelos Editais UFMS/Progep nº 79, de 10 de maio de 2024, publicado no DOU, de 13 de maio de 2024 e nº 87, de 20 de maio de 2024, publicado no DOU, de 22 de maio de 2024, e o contido nos Processos nº 23104.013975/2024-11 e 23104.013227/2024-38, resolve:

Nomear ELIZEU JUSTINO DOS SANTOS JUNIOR para o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 340370, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria nº 1.498, RTR, de 11 de novembro de 2024, publicada no DOU, de 14 de novembro de 2024.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA Nº 1.570-RTR/UFMS, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido nos Processos nº 23104.001569/2024-13, 23104.022504/2024-01 e 23449.002480/2024-65 resolve:

Tornar sem efeito, nos termos do §6º do art. 13 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de LUCAS BENEDITO GOMES ROCHA FERREIRA, para o cargo de Professor do Grupo de Magistério Superior, Classe de Professor Adjunto A, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para a área de Ciências Sociais Aplicadas / Administração / Ciências Contábeis, para o Câmpus do Pantanal, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 0919366, conforme Portaria nº 1.252-RTR/UFMS, de 15 de outubro de 2024, publicada no DOU, de 17 de outubro de 2024, objeto do Edital Progep/UFMS nº 10/2024, de 22 de janeiro de 2024, publicado no DOU, de 23 de janeiro de 2024, homologado pelo Edital Progep/UFMS nº 119/2024, de 13 de agosto de 2024, publicado no DOU, de 14 de agosto de 2024.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
RETIFICAÇÃO

Na autorização de afastamento do país do servidor FELIPE TIAGO MONTEIRO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1343876, publicado no Diário Oficial da União n.º 190, de 1º de outubro de 2024, seção 2, página 14.

Onde se lê: "AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO Centro de Conservação de Energia do Japão (ECCJ), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor FELIPE TIAGO MONTEIRO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1343876, para representando o Inmetro, objetivando a implementação do Projeto de Cooperação Japão-Brasil em Conservação de Energia - Projeto Fase-3, com objetivo de compartilhar as informações relevantes para a área de regulamentação e atividades relacionadas com o tema "Energy Conservation for Brazil [BEC BR7]", em Tokyo, Osaka, no período de 22 de novembro de 2024 à 1º de dezembro de 2024..."

Leia-se: "AUTORIZO o Afastamento do País, observando que as despesas com passagem, diárias e seguro viagem, serão custeadas pelo o Centro de Conservação de Energia do Japão (ECCJ), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor FELIPE TIAGO MONTEIRO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1343876, para representando o Inmetro, objetivando a implementação do Projeto de Cooperação Japão-Brasil em Conservação de Energia - Projeto Fase-3, com objetivo de compartilhar as informações relevantes para a área de regulamentação e atividades relacionadas com o tema "Energy Conservation for Brazil [BEC BR7]", em Tokyo, Osaka, no período de 22 de novembro de 2024 à 2 de dezembro de 2024, com ônus para o Inmetro no que tange a meia diária de trânsito..."
DESPACHO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, observando que as despesas com passagem, diárias e seguro viagem, serão custeadas pelo o Centro de Conservação de Energia do Japão (ECCJ), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:

HERCULES ANTONIO DA SILVA SOUZA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1310989, para representando o Inmetro, objetivando a implementação do Projeto de Cooperação Japão-Brasil em Conservação de Energia - Projeto Fase-3, com objetivo de compartilhar as informações relevantes para a área de regulamentação, fiscalização e atividades relacionadas com o tema "Energy Conservation for Brazil [BEC BR8]", em Tokyo e Osaka, Japão, no período 22 de novembro à 2 de dezembro de 2024, com ônus para o Inmetro no que tange a meia diária de trânsito. (Processo SEI nº 0052600.009467/2024-35).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
DESPACHO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, observando que as despesas com passagem, diárias e seguro viagem, serão custeadas pelo o Centro de Conservação de Energia do Japão (ECCJ), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:

MARCELO ALMEIDA GADELHA, Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1356055, para representará o INMETRO participando da fase 3 do Projeto de Cooperação Técnica entre Japão (METI) e Brazil (MME) para promoção de eficiência energética de iluminação e de condicionadores de ar comerciais, em Tóquio e Osaka, Japão, no período de 22 de novembro a 2 de dezembro de 2024, com ônus para o Inmetro no que tange a meia diária de trânsito. (Processo SEI nº 0052600.007564/2024-93).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA PROGEP-DLCP Nº 472, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 38, inciso VIII, do Estatuto da UFPB, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23074.103444/2024-88, resolve:

Exonerar, a pedido, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, ALEX DO NASCIMENTO MENEZES, Mat. SIAPE 3292105, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 02, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, com lotação no(a) PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO (PRG), nos termos do artigo 34, da Lei nº. 8.112/90, com vigência a partir de 14/11/2024.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.747, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.043079/2024-50, resolve:

Art. 1º Designar TALITHA LOPES SARAIVA PEDROSA, matrícula Siape nº 1423813, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Administração, Atendimento e Documentação da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.115, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar LAURA NOGUEIRA DA CRUZ, matrícula no Siape nº 2272262, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, código 28.0049, do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo-Econômico Industrial da Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.872, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS, Diretora do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar dos eventos "Segunda Sessão do Diálogo Internacional sobre Migração 2024 - Encontrando o equilíbrio em soluções para caminhos de migração regulares: impulsionando o desenvolvimento sustentável e Transições Verdes" e "115ª Sessão do Conselho da Organização Internacional para as Migrações", em Genebra, Suíça, no período de 23 a 29 de novembro de 2024, inclusive trânsito. (Processo nº 08018.079991/2024-51).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Portaria DE PESSOAL GM/MS Nº 1.160, DE 19 DE novembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Cancelar a autorização de afastamento do País, com ônus, publicada no Diário Oficial da União nº 219, de 12 de novembro de 2024, Seção 2, página 44, do servidor CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA, Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.170032/2024-88.

NÍSIA TRINDADE LIMA
Portaria UFOB nº 201, de 21 de Novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 08/11/2024, RAFAEL RODRIGUES DUQUE, Assistente em Administração, matrícula SIAPE Nº 1509011, da função de Gestor do Núcleo de Compras, Planejamento e Finanças, código FG-03, vinculado à Coordenadoria Administrativa do Campus de Bom Jesus da Lapa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 202, de 21 de Novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora ALINE ALVES DE MELO BATISTA, matrícula Siape nº 1170695, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Biologia, com lotação na Superintendência Administrativa do Campus Reitor Edgard Santos, licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, pelo período de 02/12/2024 a 02/03/2026.

Art. 2º A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse do serviço.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 523, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.025884/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar DENISE FEITOSA BENEVIDES, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1552970, CPF nº ***.716.333.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Superintendência Regional do Ceará - SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA PRESI 1.114, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução CJF n. 341, de 24 de março de 2015, e na Portaria Presi 272, de 13 de julho de 2015, bem como o que consta do PAe 0005700-36.2023.4.01.8002, resolve:

HOMOLOGAR a lista de substituição de magistrados da Seção Judiciária do Amazonas (21721036) para o primeiro semestre de 2025.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL PRFN6/MF Nº 2.066, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.005670/2024-81, resolve:

Designar LUCAS HUMBERTO QUEIROZ DORNELAS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1487147, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
Ato Presi nº 1.510, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0002077-88.2024.4.01.8014, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato Presi 1363/2024 (21523690), publicado no DOU2 de 17/10/2024, para fazer cessar, a pedido, a partir de 19/11/2024, o trânsito concedido ao Juiz Federal JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA RAMOS em razão de seu deslocamento da Vara Única da Subseção Judiciária de Caxias/MA para a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, em razão de promoção.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
Portaria SGP/ANM nº 485, de 21 de Novembro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS AUGUSTO SARMENTO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1548617, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Fiscalização, da Gerência Regional da ANM no estado do Mato Grosso, código CCT IV, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Dispensar ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO, matrícula SIAPE nº 0454040, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Fiscalização, da Gerência Regional da ANM no estado do Mato Grosso, código CCT IV.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria SGP/ANM nº 484, de 21 de Novembro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar WALTER LINS ARCOVERDE, matrícula SIAPE nº 453259, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no estado de Santa Catarina, código CCT V, no período de 06 a 15 de janerio de 2025, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria SGP/ANM nº 482, de 21 de Novembro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar HEBERTON LOBATO RODRIGUES, matrícula Siape nº 1530507, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Outorga gerência regional da ANM no estado do Pará, código CCT IV, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art 2º Dispensar EDSON POJO LIMA, matrícula Siape nº 0453444, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Outorga gerência regional da ANM no estado do Pará.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA N° 1.316, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, como Ordenador de Despesas Titular das Unidades Gestoras 560004 (SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO (SPOA) e 560015 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INSTERESSE SOCIAL (FNHIS), resolve:

Art. 1º Designar JULIANA BITU DE MEDEIROS, SIAPE 15**713, CPF nº 038.***.***-0*, para atuar como Titular da Conformidade de Registros de Gestão.

Art. 2º Designar BRUNA MARTINS DE MELO BATISTA, SIAPE 11**656, CPF nº 011.***.***-4*, para atuar como Substituta da Conformidade de Registros de Gestão.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias MCID nº 332, de 19 de abril de 2023, nº 1584 e 1585, ambas de 7 de dezembro de 2023, e nº 763, de 25 de julho de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO DALVI SANTANA
Ato Presi Nº 1.509, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0009158-21.2024.4.01.8004, resolve:

FAZER CESSAR, a partir de 22/11/2024, os efeitos do Ato Presi 1069/2024 (21132360), publicado no DOU2 de 19/8/2024, que designou a Juíza Federal Substituta MARIANNE BEZERRA SATHLER BORRÉ para, com prejuízo da jurisdição na 22ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, responder pela 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da mesma Seccional, ficando convalidada a atuação da magistrada na TR/BA no período de 14 a 21/11/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
Portaria PROGEP/UFRB nº 689, de 18 de Novembro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada através da Portaria GABI-UFRB nº. 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o art. 9º, inciso II, a Lei nº. 8.112/90, resolve:

Designar, JANIA CARDOSO LIMA, Assistente em Administração, Mat. SIAPE nº. 1626703, Chefe do Núcleo de Conformidade Contratual, da Coordenadoria de Contratos - CCONT, código FG - 0001, desta Universidade.

FLÁVIA SABINA DA SILVA SOUZA
Portaria GAB/UFT nº 49, de 21 de Novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Demitir o servidor Halisson Ferraz de Queiroz, Assistente em Administração, matrícula nº 1838691, pelo cometimento da conduta descrita no no art. 117, Inciso XV, conforme documentos constantes no processo nº 23101.007756/2022-61.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria CALV/IFRS nº 261, de 21 de Novembro de 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS ALVORADA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria 131/2024, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR, a partir de 22/11/2024, o servidor ANDRÉ LUIZ DA ROSA, Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 2299421, da função de Coordenador da Coordenadoria de Compras e Licitações do Campus Alvorada.

ADEMILDE IRENE PETZOLD PRADO
Portaria CALV/IFRS nº 262, de 21 de Novembro de 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS ALVORADA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria 131/2024, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR, a partir de 22/11/2024, a servidora ANA PAULA GEMELLI, Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 2309437, da função de Coordenadora da Coordenadoria de Infraestrutura do Campus Alvorada, Código FG-0002.

ADEMILDE IRENE PETZOLD PRADO
Portaria GAB/UFT nº 1.446, de 21 de Novembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

AUTORIZAR a prorrogação do contrato do senhor FOUCHARD LOUIS até 11/06/2025, como professor substituto, lotado na Coordenação do curso de Relações Internacionais do Câmpus de Porto Nacional, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. (Processo: 23101.010834/2023-95).

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria CALV/IFRS nº 263, de 21 de Novembro de 2024

A DIRETORA GERAL DO CAMPUS ALVORADA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria 131/2024, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR, a partir de 22/11/2024, a servidora ANA PAULA GEMELLI, Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 2309437, para a função de Coordenadora da Coordenadoria de Compras e Licitações do Campus Alvorada, Código FG-002.

ADEMILDE IRENE PETZOLD PRADO
Portaria CGCAF/MGI nº 13.632, de 19 de Novembro de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.092617/2024-85, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de MARIA TEREZINHA LOURENÇO, benefício INSS 21/144.752.376.5, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, ROSIL LOURENÇO, no cargo de Artífice de Manutenção, Nível 220, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 22% (vinte e dois por cento) de anuênios, com vigência a partir 12 de novembro de 2019, sendo observada a prescrição quinquenal, isto é, cinco anos anteriores a contar da data do requerimento da interessada em 12 de novembro de 2024.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria CGCAF/MGI nº 13.376, de 11 de Novembro de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.091527/2024-77, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de MARIA ARACI ELIAS FERMINO, benefício INSS 21/226.971.717-6, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, NELSON FERMINO, no cargo de Assistente de Via Permanente, Nível 227, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 31% (trinta e um por cento) de anuênios, com vigência a partir de 23 de maio de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria CGCAF/MGI nº 12.560, de 24 de Outubro de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 18101.103022/2019-76, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de NEIDA LÚCIA CUNHA, benefício INSS nº 92/103.692.776-5, à percepção do benefício da complementação de aposentadoria, correspondente à remuneração do cargo de Agente de Estação, Nível 217, do plano de cargos e salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da INFRA S.A. sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 7% (sete por cento) de anuênios, com vigência a partir a partir de 29 de outubro de 2019, observada a prescrição quinquenal.

Art. 2º A complementação de aposentadoria de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.559, de 18 de Novembro de 2024

O COORDENADOR GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.064589/2024-14, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora LAURA SPORTITSCH MOURA, na condição de cônjuge do ex-anistiado político JORGE LUIZ MOURA, matrícula SIAPE nº 1941545, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 15 de julho de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.635, de 19 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.043182/2024-08, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOSE SILVERIO DUARTE, na qualidade de cônjuge da ex-servidora EUNI NOGUEIRA DUARTE, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***08**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 21 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de outubro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.641, de 19 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.043725/2024-89, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à DAISY DOS SANTOS SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARCELINO EUCLIDES DA SILVA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***45**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 12 de novembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de novembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.621, de 19 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.092564/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ROSANGELA DE CASTRO COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AIRTON LUCIO COSTA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***45**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 04 de novembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de novembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.560, de 18 de Novembro de 2024

O COORDENADOR GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.090247/2024-41, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora CLEONILDES SILVA SARMENTO, na condição de cônjuge do ex-anistiado político PAULO ELI CAMPOS SARMENTO, matrícula SIAPE nº 1557591, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 03 de outubro de 2019, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 1.479 NERITON RIBEIRO DE SOUZA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1492975, para realizar inspeção sanitária na empresa Swati Spentose Pvt.Ltd., em Gujarat, na Índia, no período de 12/12/2024 a 21/12/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.027/2024. (Processo nº 25351.815253/2024-15).

Nº 1.480 MARCELO SIDI GARCIA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1493002, para realizar inspeção sanitária na empresa Swati Spentose Pvt.Ltd., em Gujarat, na Índia, no período de 12/12/2024 a 21/12/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.027/2024. (Processo nº 25351.815253/2024-15).

Nº 1.481 EDUARDO LUIS TESTA DAS NEVES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1493309, para realizar inspeção sanitária na empresa BIOGEN U.S CORPORATION - B001218., em Raleigh, nos EUA, no período de 07/12/2024 a 15/12/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.185/2024. (Processo nº 25351.815253/2024-15).

Nº 1.482 IHATANDERSON ALVES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1492725, para realizar inspeção sanitária na empresa BIOGEN U.S CORPORATION - B001218., em Raleigh, nos EUA, no período de 07/12/2024 a 15/12/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.185/2024. (Processo nº 25351.815253/2024-15).

Nº 1.483 MARIA HELENA KRAMA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568239, para realizar inspeção sanitária na empresa HUNAN YUXIN PHARMACEUTICAL CO. LTD., em Hunan, na China, no período de 06/12/2024 a 15/12/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.027/2024. (Processo nº 25351.815253/2024-15).

Nº 1.484 SUELEN ANDRADE NAVARRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2111655, para realizar inspeção sanitária na empresa HUNAN YUXIN PHARMACEUTICAL CO. LTD. - B0746, em Hunan, na China, no período de 06/12/24 a 15/12/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.027/2024. (Processo nº. 25351.815253/2024-15).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIAS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 172, IV aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar, ad referendum, o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 1.485 ANTONIO BARRA TORRES, Diretor Presidente, SIAPE Nº 3139769, com a finalidade de participar da Reunião bilateral para continuidade aos acordos firmados na Reunião do Comitê Gestor Binacional Brasil-Cuba., em Havana, Cuba, no período de 26/11/2024 a 01/12/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme decisão Ad Referendum Voto nº 516/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA. (Processo nº 25351.825697/2024-51).

Nº 1.486 SAMIA ROCHA DE OLIVEIRA MELO, Assessora, SIAPE Nº 1538037, com a finalidade de participar da Reunião bilateral para continuidade aos acordos firmados na Reunião do Comitê Gestor Binacional Brasil-Cuba., em Havana, Cuba, no período de 26/11/2024 a 01/12/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme decisão Ad Referendum Voto nº 516/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA. (Processo nº 25351.825697/2024-51).

Nº 1.487 RENATA D AVILA ESMERALDINO GITAI, Assessora, SIAPE Nº 3372433, com a finalidade de participar da Reunião bilateral para continuidade aos acordos firmados na Reunião do Comitê Gestor Binacional Brasil-Cuba., em Havana, Cuba, no período de 26/11/2024 a 01/12/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme decisão Ad Referendum Voto nº 516/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA. (Processo nº 25351.825697/2024-51).

ANTONIO BARRA TORRES
ATO Nº 638, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Dispensar a servidora TAISE DE CASTRO XAVIER DA SILVEIRA HAN, código 36729, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Secretária de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados, Nível CJ-3.

2 - Designar a servidora CAMILA RIBEIRO ROCHA TÔRRES, código 43269, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Secretária de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados, Nível CJ-3, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 2.079, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a subdelegação de competência contida no art. 12, da Portaria MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 1.304, de 9 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito, bem como demais informações que constam no Processo SEI nº 17944.101822/2021-92, resolve:

Art. 1º Designar VIVIAN VIEIRA DE MACEDO BIANCO, Matrícula SIAPE nº 1843454, para representar, na qualidade de 2ª suplente, o Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda na Comissão Técnica da Moeda e do Crédito - COMOC em suas ausências e impedimentos.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MF nº 1.324, de 28 de junho de 2024, publicada no DOU, de 2 de julho de 2024, Seção 2, página 34.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX