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PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, e no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Nº 1.257 - Tornar pública a autorização concedida pelo Reitor da UFABC para o afastamento internacional do(a) servidor(a) OLEXANDR ZHYDENKO, SIAPE 1768463, com ÔNUS LIMITADO para a UFABC, para estudo no exterior a ser realizado na Universidade de Silésia, em Opava - República Checa, durante o período de 06/02/2025 até 05/09/2025, incluindo o tempo de trânsito (Processo nº 23006.021382/2024-36).

Nº 1.258 - Tornar pública a autorização concedida pelo Reitor da UFABC para o afastamento internacional do(a) servidor(a) LORETO PIZZUTI, SIAPE 2418500, com ÔNUS LIMITADO para a UFABC, para participação e pesquisa no Indian Institute of Technology Bombai ITT, em Mumbai - Índia e no Institute of Thermal Engineering and Thermodynamics, em Freiberg - Alemanha, durante o período de 23/01/2025 até 10/02/2025, incluindo o tempo de trânsito (Processo nº 23006.026230/2024-20).

Nº 1.259 - Prorrogar o contrato de trabalho de LELIANE APARECIDA CASTRO ROCHA, Professor (a) Visitante, SIAPE 3394680, autorizado pela Portaria nº 116/2024, publicada no DOU nº 28, de 08 de fevereiro de 2024, seção 2, p. 34, pelo período de 04/03/2025 a 04/03/2026 (um ano).

Nº 1.260 - Rescindir, por iniciativa do contratado, nos termos do Art. 12, inciso II, da Lei 8.745/93, o contrato de trabalho de Professor Visitante de ALPER KALIBER, SIAPE 3396966, a contar de 19/02/2025.

Nº 1.261 - Rescindir, por término do prazo contratual, nos termos do Art. 12, inciso I, da Lei 8.745/93, o contrato de trabalho de Professor Visitante de DANIEL SANTA CRUZ DAMINELI, SIAPE 3323142, a contar de 01/02/2025.

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 1.009, de 9 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, Seção 2, página 47, onde se lê: "...no período de 11 a 22 de dezembro de 2024...", leia-se: "...no período de 11 a 15 de dezembro de 2024...".
PORTARIA Nº 818/CPesFN, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 19 e § 1º do art. 30 todos do Decreto nº 4.034/2001 (Regulamento de Promoções de Praças da Marinha), combinado com o art. 60 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e com fundamento nos arts. 15 e 21 ambos da Lei nº 3.765/1960, resolve:

Art. 1º Promover Post Mortem à graduação de Suboficial, o 1ºSG-FN-EF 97.1326.08 ALEXANDER CAMPOS DA SILVA, tendo em vista que satisfazia as condições de acesso e integrava a faixa dos que concorrem à promoção em 13DEZ2024, pelos critérios de antiguidade ou merecimento, ficando assegurada aos seus beneficiários a pensão militar correspondente à graduação de Suboficial, a partir de 06NOV2024, data do seu falecimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 819/CPesFN, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea i do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea b do § 2° do art. 110, ambos da Lei no 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); o art. 15 da Lei nº 3.765/1960; a alínea e do § 1º do art. 1º, inciso IV do art. 2º, art. 3º e art. 4º, todos do Decreto nº 79.917/1977; os § 1°, 2° e inciso II do art. 21 do Decreto n° 10.742/2021; e conforme o Parecer Conclusivo em Verificação Post-Mortem, datado de 26NOV2024, do Diretor do CPMM, bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 024.000.40963, de 1°ABR2024, da Junta Regular de Saúde da Policlínica Naval de Manaus (JRS/PNMa), homologado em 30JUL2024 pela Junta Superior Distrital do Comando do 9º Distrito Naval (JSD/Com9ºDN), resolve:

Art. 1º Assegurar aos beneficiários do ex-2ºSG-FN-IF 03.0233.46 RODRIGO LOURENÇO PEREIRA a pensão militar correspondente ao Posto de Segundo-Tenente, a partir de 11DEZ2022, data do seu falecimento.

Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de melhoria de pensão aos beneficiários do militar falecido são devidos desde 11DEZ2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 829/CPesFN, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3° da Portaria n° 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e de acordo com o inciso X do art. 94 e art. 129, todos da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, por falecimento, em 28NOV2024, o 3ºSG-FN-EG 14.1765.64 BRUNO HENRIQUE RODRIGUES FAÇANHA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 841/CPesFN, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, do inciso IV do art. 81, art. 86, do inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Reverter ao respectivo quadro, em 04DEZ2024, o CMG (FN) 87.3001.41 ANDRÉ CAVALCANTI DA SILVA MELLO, agregado pela Portaria n° 293/2022 deste Comando. Art. 2º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL

04DEZ2024

CMG (FN) 87.3001.41 ANDRÉ CAVALCANTI DA SILVA MELLO

Art. 3º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

COMANDO DA FORÇA DE FUZILEIROS DA ESQUADRA

04DEZ2024

CMG (FN) 86.4200.11 CARLOS ALEXANDRE TUNALA DA SILVA

Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma à Organização Militar onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
Portaria nº 435, de 11 de dezembro de 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

a) designar a Dra. Flávia Bornéo Funck para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos:

4/11/2024

RPP 0029563-66.2024.5.04.0000

b) designar o Dr. Marcelo Goulart para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos:

5/11/2024

RPP 0028200-44.2024.5.04.0000

12/11/2024

RPP 0028092-15.2024.5.04.0000

14/11/2024

RPP 0029714-32.2024.5.04.0000

14/11/2024

RPP 0028977-29.2024.5.04.0000

18/11/2024

RPP 0029452-82.2024.5.04.0000

18/11/2024

RPP 0029453-67.2024.5.04.0000

19/11/2024

RPP 0021444-19.2024.5.04.0000

21/11/2024

DC 0022414-19.2024.5.04.0000

21/11/2024

DC 0022412-49.2024.5.04.0000

21/11/2024

RPP 0028951-31.2024.5.04.0000

21/11/2024

RPP 0024349-94.2024.5.04.0000

c) designar o Dra. Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos:

11/11/2024

RPP 0029634-68.2024.5.04.0000

13/11/2024

RPP 0028359-84.2024.5.04.0000

13/11/2024

RPP 0028397-96.2024.5.04.0000

13/11/2024

RPP 0028968-67.2024.5.04.0000

18/11/2024

RPP 0026724-05.2023.5.04.0000

19/11/2024

RPP 0029893-63.2024.5.04.0000

22/11/2024

RPP 0028462-91.2024.5.04.0000

25/11/2024

RPP 0029691-86.2024.5.04.0000

25/11/2024

RPP 0029688-34.2024.5.04.0000

d) designar o Dra. Silvana Ribeiro Martins para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos:

26/11/2024

RPP 0028604-95.2024.5.04.0000

26/11/2024

RPP 0028416-05.2024.5.04.0000

26/11/2024

RPP 0029716-02.2024.5.04.0000

e) designar o Dr. Viktor Byruchko Júnior para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos:

04/11/2024

RPP 0022418-56.2024.5.04.0000

21/11/2024

RPP 0028970-37.2024.5.04.0000

26/11/2024

DC 0024595-90.2024.5.04.0000

26/11/2024

RPP 0029523-84.2024.5.04.0000

27/11/2024

DC 0020855-95.2022.5.04.0000

27/11/2024

RPP 0024948-33.2024.5.04.0000

27/11/2024

RPP 0024594-08.2024.5.04.0000

29/11/2024

DCG 0030064-20.2024.5.04.0000

f) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, que o Procurador ora designado atue nas audiências, acompanhando-as até o encerramento, ficando responsável na eventual prorrogação, antecipação ou adiamento das mesmas.

Denise Maria Schellenberger Fernandes
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.881, 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve:

Art. 1 Dispensar LUCIANA SUAREZ GRZYBOWSKI, matrícula SIAPE 1918805, do encargo de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia e Saúde (FUC-1) desta Universidade. (Processo nº 23103.024403/2024-77).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 332, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.004275/2024-75, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 1º de janeiro de 2025, BIANCA HAMMERSCHMIDT, CPF nº ***.366.549-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Enfrentamento à Crise Climática, do Departamento de Justiça Climática, na Secretária Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério.

ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.678, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000668/2024-86, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora MARIA CRISTINA DE MELO RAMOS COSTA, matrícula Siape nº 1052430, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Divisão Orçamentária da Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.679, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000668/2024-86, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 4 de dezembro de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, a servidora LUCIANE NATALI DA CRUZ, matrícula Siape nº 1732684, ocupante do cargo de Agente Administrativo, na Divisão Financeira da Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Portaria nº 334/PGJM, de 16 de dezembro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 527ª Sessão Ordinária/42ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:

Art. 1º Designar o Dr. LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA, Promotor de Justiça Militar, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Natal/RN, para requisitar a instauração de Inquérito Policial Militar com o objetivo de apurar a eventual prática do crime de falsidade ideológica, art. 312 do CPM, nos termos deliberados pela Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar (CCR/MPM) nos autos do Procedimento Administrativo (Extrajudicial) 101.2024.000083.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 1.823, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0800.0000964/2024-08, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora WANESSA CAMILLY CERBINO DA CUNHA, matrícula 6008022-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, código CC-4, em vaga criada pela lei n° 14.561/2023, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa.

Art. 2º Dispensar o servidor THIAGO ALEXANDRE BARROSO LEITÃO, matrícula 6009404-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, código CC-2.

Art. 3º Nomear a servidora LORENA TYANA DA SILVA COELHO, matrícula 6008645-9, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, código CC-2.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.818, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0010071/2024-68, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ANDRÉ LUIS ITACARAMBI REGO, matrícula 6006773-X, ocupante do cargo de Técnico do MPU/ Tecnologia da Informação e Comunicação, do encargo de substituto eventual do Chefe do Departamento de Suporte ao Usuário, código CC-4, Secretaria de Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e do substituto.

Art. 2º Designar o servidor MARCO ANTONIO GARCIA LIMA, matrícula 6004697 -X, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Departamento de Suporte ao Usuário, código CC-4, Secretaria de Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e do substituto.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.882, de 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve:

Art. 1 Designar CAROLINE TOZZI REPPOLD, matrícula SIAPE 1546890, para exercer, sem prejuízo de suas funções habituais, o encargo de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia e Saúde (FUC-1) desta Universidade. (Processo nº 23103.024403/2024-77).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA DGP/PF Nº 4.196, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta dos Processos nº 08362.002216/2021-45 e nº 08200.029023/2024-37, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DGP/PF nº 17.177, publicada no D.O.U nº 216, Seção 2, p. 35, de 18/11/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Conceder pensão vitalícia a NERI GIVONE MAGALHÃES DA SILVA, cônjuge do ex-servidor FRANCISCO SOLANO BEZERRA DA SILVA, aposentado do cargo de Datilógrafo, Matrículas PF nº 7309 e SIAPE nº 0008926, a partir de 09 de outubro de 2021 (data do óbito), nos termos dos arts. 217, I, 219, I e 222, VII, alínea "b", item "6", todos da Lei nº 8.112/1990, combinados com o art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DESPACHO de 16 de dezembro de 202

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009 e de acordo com os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e/ou nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

ANGELISE FAGUNDES DA SILVA, Professora do Magistério Superior, Siape nº 2055968, para participar do XII Simposio Iberoamericano de Cooperación para el Desarrollo y La Integración Regional, no exterior, na Entidade promotora: Rede Cidir , Universidad Católica Encarnación, Paraguay, na Cidade/País: Encarnación, Paraguay, no período de 17 e 18/12/24, com ônus UFFS, Processo Nº 23205.034564/2024-21.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 957/GR/UFFS, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 02/01/2025, o servidor ALTEMIR JOSÉ MOSSI, Professor do Magistério Superior, Siape nº 1832195, da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental, do Campus Erechim, Código FCC, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria de Pessoal nº 696/GR/UFFS/2024, de 23 de setembro de 2024, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.036395/2024-63.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 696/GR/UFFS/2024, de 23 de setembro de 2024, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 958/GR/UFFS, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 02/01/2025, o servidor EDUARDO PAVAN KORF, Professor do Magistério Superior, Siape nº 2187214, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental, do Campus Erechim, Código FCC, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.036395/2024-63.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 960/GR/UFFS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora CRISTIANE FUNGHETTO FUZINATTO, Professora do Magistério Superior, Siape nº 2270177, da função de Coordenadora do Curso de Graduação em Engenharia Ambiental e Sanitária - Bacharelado, do Campus Erechim, Código FCC, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria de Pessoal nº 207/GR/UFFS/2021, de 05 de abril de 2021, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.036393/2024-74.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 207/GR/UFFS/2021, de 05 de abril de 2021, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 961/GR/UFFS, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor ANDERSON ANDRÉ GENRO ALVES RIBEIRO, Professor do Magistério Superior, Siape nº 1507453, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia Ambiental e Sanitária - Bacharelado, do Campus Erechim, Código FCC, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.036393/2024-74.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
ATO nº 411, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLIV, do Regimento Interno, CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 344/2020, na Resolução CSJT nº 315/2021 e no ATO CSJT.GP.SG nº 9/2022; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª nº 5103/2022 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º - ALTERAR a denominação do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte, ocupado pelo servidor FRANCINEY GILBERTO SOUZA DA SILVA (vaga nº 171) do Quadro de Pessoal deste Tribunal para Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial;

Art. 2º - REENQUADRAR o servidor FRANCINEY GILBERTO SOUZA DA SILVA no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial;

Art. 3º - Este Ato terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
ATO nº 412, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 344/2020, na Resolução CSJT nº 315/2021 e no ATO CSJT.GP.SG nº 9/2022; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª nº 5103/2022 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR o servidor FRANCINEY GILBERTO SOUZA DA SILVA, de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte, matrícula Sigep nº 620, da função comissionada de Assistente da Diretoria-Geral, FC-3, código Sigep nº 61, do quadro de lotação da Diretoria-Geral; Art. 2º - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União

SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 160, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2025, ROSANA DE OLIVEIRA MACHADO ARAGÃO, matrícula 7628-7, AUFC, da função de confiança de Auditor-Chefe Adjunto, código FC-5, exercida no(a) AudEducação/Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 302, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0008883-33.2024.6.07.8006, resolve:

Designar a servidora Luciana Vitorino dos Santos, Técnica em Assistência Social - Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 6ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1, ficando, consequentemente, dispensada a servidora Aline Borges de Souza da Silva.

Des. Jair Soares
PORTARIA MIDR Nº 3.774, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso II, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o constante no Processo Administrativo nº 59000.028323/2019-29, resolve:

Art.1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, ao servidor MILTON LUNA DA SILVA, matrícula Siape nº 0745542, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos do Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento Regional, pelo período de 1 (um) ano a contar de 16 de janeiro de 2025.

Art. 2º A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.070, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora JANE DARLEY MARTINS VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1959819, Analista em Ciência e Tecnologia em exercício na Coordenação de Pesquisa e Inovação, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar da Cúpula Europeia de Litígios de Patentes Farmacêuticas e Biotecnológicas - Europa 2025, em Amsterdã - Holanda, no período de 18 a 23 de janeiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.017017/2024-81).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.071, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar DANIELA BARROS DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3245774, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, FCE 3.13, código nº 16.0020, da Secretaria-Executiva.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
ATO Nº 242, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 9º da Lei n.º 8.112, e considerando o contido no contido no PROAD n.º 7.200 de 16/12/2024, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Alba Valéria de Albuquerque e Silva, Técnica Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Divisão, de nível CJ-1, da Divisão de Ouvidoria, da Ouvidoria Regional.

Art. 2º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.

ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO
Edital

PROCESSO: Nº 67289.011013/2024-81.

A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF), com sede na SHIS QI 05 Área Especial nº 12, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.615-600, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, Em atendimento ao que estabelece o Decreto nº 7.862, de 08 de dezembro de 2012 e o Art. 4º da Portaria nº 244, de 15 junho de 2020, do Ministério da Economia/gabinete do Ministro resolve: Torna público a suspensão de pagamento de proventos de aposentado abaixo, pelo motivo de não terem realizado a prova de vida no mês de seu aniversário. NILSON CHAGAS QUIRINO, Mat. SIAPE Nº 0210277, A suspensão do provento de aposentadoria foi efetuada na folha de pagamento do mês de dezembro 2024, o restabelecimento dos benefícios, ficam condicionados à realização das provas de vida, em agência bancária da qual recebe o seu beneficio de pensão ou pelo aplicativo SOUGOV.BR, conforme o Art. 6º da Portaria nº 244, preceitua o Comunica Siape nº 563865. Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do beneficiário (a) deverá entrar em contato por meio do telefone (61)3364-8269, ou pelos endereços eletrônicos: divinamdam@fab.mil.br ou beatrizbnmb@fab.mil.br, para orientação de como se proceder, a realização da prova de vida, ficando o pagamento suspenso provisoriamente até que seja realizada a devida comprovação.

Ten. Cel. Int. NILO COELHO SARAIVA JUNIOR

Chefe do GAP/DF - Interino
ATO PR Nº 799, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de FRANCISCO EDSON TERTO COSTA, 16º colocado da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Rita da Costa, nº 2727, efetivada pelo Ato PR nº 792, publicado no DOU em 13/12/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015 e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 206/2024, INGRID MAYARA FARIAS BRAGA, 17ª colocada da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Rita da Costa, nº 2727;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
PORTARIA Nº 3.390/SRDA/GAB/RTR, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23444.001122.2024-85, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor DACIO OLIBONE, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1930588, SIAPECAD nº 01743432, lotado e em exercício no(a) Núcleo de Produção do Campus Sorriso, do encargo de substituto de Diretor-Geral, CD - 02, do(a) Campus Sorriso. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.391/SRDA/GAB/RTR, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23444.001122.2024-85, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora ZARYF ARAJI DAHROUG PACHECO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1310552, SIAPECAD nº 02304251, lotada e em exercício no(a) Departamento de Ensino do Campus Sorriso, como substituta do cargo de Diretor-Geral, CD - 02, do(a) Campus Sorriso, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
Portaria SVSA/MS Nº 99, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar o servidor BRUNO TARDELLI DINIZ NUNES, matrícula SIAPE nº 1904329, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe da Seção de Arbovirologia e Febres Hemorrágicas, do Instituto Evandro Chagas, FCE 1.03, código 32.0091, do Instituto Evandro Chagas da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, ficando dispensado do referido cargo, Jannifer Oliveira Chiang.

ETHEL MACIEL
PORTARIA de 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 5.184 - Nomear PABLO DAVID GRIGOL MARTINEZ, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, I e 10º da Lei nº 8.112/90, homologado pelo Edital nº 143 de 25/06/2024, publicado no Diário Oficial da União em 02/07/2024, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "A", com a denominação de Adjunto A, Nível 1, para o Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal do Pará, em Regime de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, com lotação no Instituto de Ciências Exatas e Naturais, código de vaga nº 0251842.

Nº 5.185 - Nomear TAMARA ARAUJO VITERBINO, habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, I e 10º da Lei nº 8.112/90, homologado pelo Edital nº 319 de 21/11/2024, publicado no Diário Oficial da União em 22/11/2024, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "A", com a denominação de Auxiliar A, Nível 1, para o Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal do Pará, em Regime de 40 horas semanais sem Dedicação Exclusiva, com lotação no Campus Universitário de Altamira, código de vaga nº 0860004.

Nº 5.186 - Nomear RAFAEL ROCHA DE FARIAS, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, I e 10º da Lei nº 8.112/90, homologado pelo Edital nº 320 de 21/11/2024, publicado no Diário Oficial da União em 22/11/2024, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "A", com a denominação de Adjunto A, Nível 1, para o Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal do Pará, em Regime de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, com lotação no Instituto de Ciências Exatas e Naturais, código de vaga nº 0680422.

Nº 5.187 - Nomear LUCAS DAVID RIBEIRO REIS, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, I e 10º da Lei nº 8.112/90, homologado pelo Edital nº 331 de 04/12/2024, publicado no Diário Oficial da União em 05/12/2024, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "A", com a denominação de Adjunto A, Nível 1, para o Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal do Pará, em Regime de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, com lotação no Instituto de Ciências Exatas e Naturais, código de vaga nº 0747744.

Nº 5.188 - Nomear HELLEN VIVIANNI VELOSO CORRÊA, habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, I e 10º da Lei nº 8.112/90, homologado pelo Edital nº 335 de 10/12/2024, publicado no Diário Oficial da União em 11/12/2024, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "A", com a denominação de Adjunto A, Nível 1, para o Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal do Pará, em Regime de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, com lotação no Núcleo de Teoria e Pesquisa do Comportamento, código de vaga nº 0250444.

Gilmar Pereira da Silva
PORTARIA N° 1.529, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:

Considerando o enquadramento como servidora pública estatutária de TOMOMI HIROCE, formalizado pela Portaria SGP/MGI N° 7.714, de 11 de outubro de 2024, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no cargo de Agente Administrativo do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, na Classe "B", Padrão V, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação judicial nº 0053128-32.2012.401.3400, pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, cuja exequibilidade foi atestada pelo Parecer de Força Executória nº 00026/2024/NUEX/PRU1R/PGU/AGU, de 11 de setembro de 2024;

Considerando que a servidora TOMOMI HIROCE completou 75 (setenta e cinco) anos em 16 de janeiro de 2024, data limite para aposentadoria voluntária;

Declarar aposentada compulsoriamente, a partir de 17 de janeiro de 2024, TOMOMI HIROCE, ocupante do cargo de agente administrativo do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II da Constituição Federal, cominado com o artigo 10, parágrafo 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 2.606/DPM, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; inciso I do § 1º e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os Oficiais a seguir mencionados:

CMG (EN) 98.0379.35 CARLOS VINICIUS MALHEIROS DOS SANTOS;

CMG 06.2954.61 ARTHUR CÉSAR DE SOUSA FONTES; e

CMG 06.9785.25 LEONARDO CALDAS FRANCO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ATO Nº 802, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1988 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 10/12/2024, resolve:

1 - Designar o servidor BRAYAN HENRIQUE CORREA CAVALCANTE LIMA, código 59465, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Apoio Administrativo, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Coordenadoria.

2 - Designar a servidora JEANE DE JESUS LIMA, código 64213, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Coordenadoria de Apoio Administrativo, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da referida Coordenadoria.

3 - Designar o servidor JUAREZ MESQUITA DE SOUZA DA SILVA, código 56454, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Apoio Administrativo, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da referida Coordenadoria.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.889, 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de CHIRLE DE OLIVEIRA RAPHAELLI, constante na PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4830, de 27 de Novembro de 2024, publicada na Página 32, Seção 2, do DOU n° 229 de 28/11/202024. (Processo nº 23103.004050/2024-99).

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.890, 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, CASSANDRA DALLE MULLE SANTOS, habilitada em Concurso Público de Títulos e Provas, homologado em 26/11/2024, publicado no Diário Oficial da União em 28/11/2024, para exercer o cargo de Professora do Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, em regime de trabalho de 40 horas semanais - DE, código de vaga 0935038. (Processo nº 23103.004050/2024-99).

LUCIA CAMPOS PELLANDA
ATO Nº 243, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e inciso II do art. 9º da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora Valéria Perdigão Gomes Soares Bezerra, Analista Judiciária, do cargo em comissão de Diretora de Divisão, de nível CJ-1, da Divisão de Ouvidoria, da Ouvidoria Regional.

Art. 2º Nomear a servidora Valéria Perdigão Gomes Soares Bezerra para exercer o cargo em comissão de Diretora de Divisão, de nível CJ-1, da Divisão de Ouvidoria da Mulher.

Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.

ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO
Edital

PROCESSO: Nº 67289.011014/2024-26

A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF), com sede na SHIS QI 05 Área Especial nº 12, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.615-600, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, Em atendimento ao que estabelece o Decreto nº 7.862, de 08 de dezembro de 2012 e o Art. 4º da Portaria nº 244, de 15 junho de 2020, do Ministério da Economia/gabinete do Ministro resolve: Torna público a suspensão dos benefícios de pensão dos pensionistas abaixo, pelo motivo de não terem realizado a prova de vida no mês de seus aniversários. MARGARIDA RIBEIRO DOS SANTSO Mat. SIAPE Nº 620902, suspensão dos benefícios de pensão foram efetivas na folha de pagamento do mês de dezembro de 2024, o restabelecimento dos benefícios, ficam condicionados à realização das provas de vida, em agência bancária da qual recebe o seu beneficio de pensão ou pelo aplicativo SOUGOV.BR, conforme o Art. 6º da Portaria nº 244, preceitua o Comunica Siape nº 563865. Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do beneficiário (a) deverá entrar em contato por meio do telefone (61) 3364-8269, ou pelos endereços eletrônicos: divinamdamb@fab.mil.br ou beatrizbnm@fab.mil.br, para orientação de como se proceder, a realização da prova de vida, ficando o pagamento suspenso provisoriamente até que seja realizada a devida comprovação.

Ten. Cel Int NILO COELHO SARAIVA JUNIOR

Chefe do GAP/DF - Interino
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2024

Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de notificação via postal no endereço cadastrado no banco de dados do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPEM), notifica-se a Sra. ROSILENE MARIA TEIXEIRA, Matrícula SIAPE 02303337, para se manifestar acerca do Processo Administrativo para Recuperação de Ativos deste Serviço, referente ao recebimento indevido de pensão civil. A manifestação poderá ocorrer por carta registrada para este Serviço, cujo endereço é Praça Barão de Ladário s/nº - Centro - Ed. Almirante Tamandaré - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-000, pelo e-mail svpm.processos@marinha.mil.br, ou ainda presencialmente, na Organização Militar onde realizava o recadastramento anual. Após decorrido o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação desse edital, será realizada Propositura de Ação de Cobrança Judicial junto à Procuradoria da Fazenda Nacional.

CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA

Diretor
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 779, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 7.200 de 16/12/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Alba Valéria de Albuquerque e Silva, Técnica Judiciária, da função comissionada exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-5, do Gabinete do Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo.

Art. 2º Remover a servidora Dayane Barros de Lima, Analista Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Regional, da Assessoria Técnica de Execução de Projetos Institucionais Judiciários III, vinculada à Secretaria de Execução de Projetos Institucionais Judiciários, para o Gabinete do Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo.

Art. 3º Designar a servidora Dayane Barros de Lima para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-5, do Gabinete do Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo.

Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 5.717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60005.000130/2023-29, resolve:

NOMEAR

o 2º Ten (EB) LELIS ADRIANO HACK MACHADO, para o cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Assessoria de Cerimonial deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
Portaria Nº 618, DE 10 DE dezembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Natal e Areia Branca, RICARDO ZITELMANN SANTOS DE OLIVA (titular), CPF nº 018.***.***-07 e VALMIR CASTRO ARAÚJO (suplente), CPF nº 817.***.***-72, representantes da classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA