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EXTRATO De CONTRATO Nº 358/2024

TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2023

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA - PB

Contratada: ANTONIO GOMES LTDA - CNPJ 27.743.003/0001-71

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE LOGRADOURO/CAMPESTRE/BELO JARDIM, ATRAVÉS DA EMENDA/ANO 054/2023, ENTRE GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA E MUICÍPIO DE ESPERANÇA-PB.

Processo Administrativo: 2023.039.2-016.10/10

Licitação: TOMADA DE PREÇOS 00010/2023.

Regime de Execução: EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL.

Recursos: ESTADUAIS/PRÓPRIOS.

Vigência: 31/07/2024 a 31/07/2025

Valor: R$ 320.559,80
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2024 - UASG 250110

Nº Processo: 25000.070067/2023-37.

Pregão Nº 90269/2024. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS.

Contratado: 08.290.111/0001-91 - TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANCAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de Transporte de Cargas/Mobiliário, na modalidade porta a porta, compreendendo os serviços de desmontagem, acondicionamento e embalagem, desembalagem e montagem para atender às necessidades do Ministério da Saúde.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/07/2024 a 31/01/2025. Valor Total: R$ 209.350,00. Data de Assinatura: 31/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 72 (Setenta e dois) diplomas no período de 03/07/2024 a 26/07/2024, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: livro 1 SUAP (Diplomas/Certificados Eletrônicos / REIT) - 9416; 9418; 9435; 9437; 9440; 9442-9444; 9470-9478; 9500-9502; 9506; 9550-9555; 9568-9572; 9586-9590; 9606-9607; 9696; 9726-9732; 9744; 9746-9759; 9788-9797.

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço htpp://www.ifma.edu.br

GEDEON SILVA REIS

Diretor Executivo no exercício da Reitoria
EXTRATO De termo aditivo

O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2024-PMO

Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO PE-039-PMO/2023

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA

Contratada: A T A DA COSTA - ME, CNPJ 24.661.576/0001-68

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 65.700,00 (sessenta e cinco mil, setecentos reais), nos termos do art. 65, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 329.700,00 (trezentos e vinte e nove mil, setecentos reais). O presente Termo Aditivo tem vigência de 01 de agosto de 2024 à 31 de dezembro de 2024. Data da assinatura: 01 de agosto de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2024

A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados, torna público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico n° 56/2024 - Processo Nº PM-ADM-2024/4635, com critério de julgamento (menor preço por item), nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Objeto: A presente licitação tem como objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES (CCZ) DE NOVA ANDRADINA - MS. O Edital e os demais anexos estarão disponíveis: na integra, pelo site: https://transparencia.betha.cloud/#/xBsjdcJl2sm6vP6blTxkvw==/consulta/56886 e https://bll.org.br/ .

DATA DO PERÍODO DE PROPOSTAS: De 02 de agosto de 2024 - 08:00 Horas (Horário de Brasília) Até 16 de agosto de 2024 - 08:00 Horas (Horário de Brasília).

DATA E HORÁRIO DA SESSÃO E PERÍODO DE LANCES: 16 de agosto de 2024 - a partir das 09:00 Horas (Horário de Brasília)

LOCAL DE REALIZAÇÃO: www.bll.org.br. QUALQUER ESCLARECIMENTO ENCAMINHAR ATRAVES DA PLATAFORMA CITADA! SUPORTE AO FORNECEDOR (41) 3149-9321.

Nova Andradina/MS. 1º de agosto de 2024.

Katiuscia de Souza Lima

Agente de contratação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 34/2024

O responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, art. 28, I e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve: a) N. Processo: 4669/2024; b) N. Licitação: 34/2024; c) Modalidade:Pregão Eletrônico ; d) Data de Homologação: 25/07/2024; e) Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender os participantes em eventos culturais, esportivos e pedagógicos promovidos pela SEMEC e atender os funcionários municipais que desempenham serviços públicos essenciais da SEMUSP.

SEMEC: Participante: F.A. DE JESUS: Total do Participante: R$ 25.500,00; Participante: Laticínios RINCAO LTDA: Total do Participante: R$ 8.190,00; Participante: LUX COMERCIO E SERV. LTDA: Total do Participante: R$ 39.748,00; Participante: MARLI COSIM DE OLIVEIRA: Total do Participante: R$ 81.990,30; Participante: MERCADO E PADARIA SANTA LUCIA LTDA: Total do Participante: R$ 11.900,00; Participante: SUPERMERCADO PARAISO LTDA ME: Total do Participante: R$ 304.647,50; - TOTAL DO ORGANOGRAMA: 471.975,80

SEMUSP: Participante: F.A. DE JESUS: Total do Participante: R$ 3.825,00; Participante: Laticínios RINCAO LTDA: Total do Participante: R$ 12.285,00; Participante: LUX COMERCIO E SERV. LTDA: Total do Participante: R$ 24.486,75; Participante: MARLI COSIM DE OLIVEIRA: Total do Participante: R$ 28.294,20; Participante: SUPERMERCADO PARAISO LTDA ME: Total do Participante: R$ 28.048,40; - TOTAL DO ORGANOGRAMA: 96.939,35

Total Geral: R$ 568.915,15

Nova Andradina, 25 de Julho de2024.

GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte; Roberto Ginell Sercretario Municipal de Serviços Públicos
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 6/2024

Nº PROCESSO ADM. 16.022/2024

Extratos de processo gerado automaticamente pelo Portal de Compras Públicas, torna público para conhecimento dos interessados que o órgão FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, de acordo com a regulamentação especificada em edital, realizará Pregão sendo conduzido por Mateus Oliveira Teixeira, Pregoeiro e tendo como autoridade Zulene dos Santos Silva de Oliveira.

Data de publicação do processo: 01/08/2024 - 10:36

Data início das propostas: 02/08/2024 - 08:00

Data final das propostas: 14/08/2024 - 08:00

Data de abertura das propostas: 14/08/2024 - 09:00

Tipo de Julgamento: Menor Preço

Modo de disputa: Aberto

Processo exclusivo ME: Não

Valor total do processo: R$ 742.368,00

OBJETO DO PROCESSO Registro de preço para futura e eventual aquisição de Materiais de Consumo (CESTAS BÁSICAS) visando atender as demandas de vulnerabilidade dos usuários atendidos nesta da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, do Município de Pedra Branca do Amapari/AP

Link público do processo: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/AP/Prefeitura-Municipal-de-Pedra-Branca-do-Amapari-4644/PE-006-2024-2024-324555

Pedra Branca do Amapari - AP, 1º de agosto de 2024

Mateus Oliveira Teixeira

Pregoeiro
Extrato de Dispensa de Licitação

Espécie: Dispensa de Licitação 90017/2024; Processo 21190.000697/2024-84; Objeto: contratação de empresa para execução do serviço de manutenção corretiva, com substituição de peças e configuração, no equipamento no-break, da marca Lacerda, modelo UPS SAI 90/160KVA E/S 220/127V N/S: 00016553, pertencente ao patrimônio da Embrapa Territorial em atendimento à Solicitação de Compras e/ou Serviços nº 3774 (10726079) e conforme descrições detalhadas no Termo de Referência 10726166 e Justificativa 10890931; Fundamento Legal: art. 29º, inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios, publicado no BCA nº 16, de 28.03.2024; Valor total R$ 19.823,42 (dezenove mil, oitocentos e vinte e três reais e quarenta e dois centavos); Autorização da Dispensa em 31/07/2024. Luís Gonzaga Alves de Souza. Chefe Adjunto de Administração. Ratificação em 31/07/2024. Gustavo Spadotti Amaral Castro. Chefe Geral. Item: 01 - Fornecedor: Eccopower Sistemas de Energia Importação, Exportação LTDA - CNPJ: 10.399.398/0001-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 240120

Número do Contrato: 10/2023.

Nº Processo: 01206.000121/2023-11.

Pregão. Nº 5/2023. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado: 19.972.593/0001-86 - VEENT EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993 e reduzir os custos fixos e não renováveis sobre o aviso prévio trabalhado, nos termos do acórdão 1186/2017 do plenário do tribunal de contas da união, considerando que "a parcela mensal a título de aviso prévio trabalhado será no percentual máximo de 1,94% no primeiro ano, e, em caso de prorrogação do contrato, o percentual máximo dessa parcela será de 0,194% a cada ano de prorrogação, a ser incluído por ocasião da formulação do aditivo da prorrogação do contrato, conforme a lei 12.506/2011. Vigência: 03/08/2024 a 02/08/2025. Valor total atualizado do contrato: R$ 4.311.974,55. Data de assinatura: 02/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90019/2024 - UASG 158517

Nº Processo: 23205017632202497. Objeto: Contratação de serviços e materiais para realização de eventos da UFFS.. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 02/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Sc 484 - Km 02, Fronteira Sul, Fronteira Sul - Chapecó/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/158517-5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/08/2024 às 09h15 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

GREICE PAULA HEINEN LEGRAMANTI

Pregoeira

(SIASGnet - 01/08/2024) 158517-26440-2024NE000086
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2024

RP 048/2024. Menor Preço.

A Prefeitura Municipal de Fronteira/MG, torna público que fará realizar às 08h30min do dia 16 de agosto de 2024, no endereço eletrônico: www.licitanet.com.br, pregão eletrônico objetivando o registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de borracharia na manutenção preventiva e/ou corretiva de pneus dos veículos e maquinários pertencentes à frota municipal e conveniados.

Fronteira/MG, 1º de agosto de 2024.

Márcio Antônio Ferreira

Agente de Contratação
Aviso de penalidade

Processo: 21184.000487/2024-75;

A Embrapa Agricultura Digital comunica que aplicou a penalidade de suspensão do direito de licitar e de contratar com a Embrapa, pelo prazo de 5 (cinco) meses, 01/08/2024 a 31/012/2024, e multa no valor de R$ 405,52 (quatrocentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos) à empresa FE DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ 32.742.966/0001-90, motivada pelo descumprimento do compromisso firmado, conforme Art. 83 da Lei 13.303/2016, consonante com o Art. 162 da Lei 14.133/2021.

EDUARDO CAPUTI

Chefe Adjunto de Administração
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 940753. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: MUNICIPIO DE MONTENEGRO, CNPJ nº 90895905000160. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 154.483,33, Valor de Contrapartida: 11.233,33, Vigência: 12/12/2023 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
aviso de retificação

ERRATA - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

ONDE SE LÊ: Procedimento de Dispensa nº 026/2024:

LEIA - SE: Procedimento de Dispensa nº 025/2024. Modalidade: Dispensa. ONDE SE LÊ: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CONJUNTO COMPLETO DE TRÊS BANDEIRAS CONFECCIONADAS EM TECIDO NYLON MARÍTIMO TRANÇADO IMPERMEÁVEL AO TEMPO ESTILO PETROBRÁS DUPLA FACE COM APLICAÇÕES PEÇAS POR PEÇAS E BORDADOS DE ALTO RELEVO E RESISTÊNCIA PARA USO INTERNO SENDO BRASIL, ESTADO E MUNICÍPIO NOS TAMANHOS OFICIAIS CONFORME NORMAS DA ABNT 1,12X1,60 METROS (2.5 PANOS). ACOMPANHA ROSETAS DE LUXO QUE COMPLEMENTAM AS BANDEIRAS, TRÊS MASTROS DE MADEIRA NOBRE ENVERNIZADO COM PONTEIRA TORNEADA EM FORMA ESPIRAL E UMA BASE SUPORTE TRIPÉ EM MADEIRA NOBRE ENVERNIZADO COM TRÊS FUROS. BORDADAS - KIT COMPLETO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA - PI. LEIA - SÊ: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO (SECRETARIA DE EDUCACAO). Ratifico a orientação técnica da Comissão Permanente de Licitações e determino a contratação do fornecedor LEANDRO COMERCIO E SERVIÇOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.140.831/0001-06. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

São João da Fronteira (PI), 31 de julho de 2024

Antônio Erivan Rodrigues Fernandes

Prefeito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.237/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.486.182/0052-59, RKQ4G26, EPSMA00345152024, 690-40; 22.266.175/0015-83, RTC7A36, EPSMA00350722024, 690-40; 14.332.938/0001-13, POP1124, EPSMA00354422024, 688-20.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.241/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.262.755/0001-18, OVB2A69, FRMEV01803932024, 606-82; 80.738.016/0001-35, MLZ4H67, FRMEV01811252024, 606-82; QIQ9I28, FRMEV01815842024, 606-82; 92.682.038/0198-03, FDC9F11, FRMEV01804352024, 606-82; 18.385.394/0001-09, RNR4D25, FRMEV01806452024, 606-82; ***.502.309-**, AJF2D18, FRMEV01810392024, 606-82; 42.089.536/0001-75, QXB3J55, FRMEV01814242024, 606-82; 08.474.768/0001-09, RAH4I12, FRMEV01814772024, 606-82; 22.306.728/0001-89, EZU2E73, FRMEV01815112024, 606-82; 80.432.693/0001-20, QIT5B92, FRMEV01815572024, 606-82; 08.175.926/0001-20, RLP6E66, FRMEV01816412024, 606-82; 14.905.433/0001-09, ATN1H21, FRMEV01816462024, 606-82; 11.397.454/0001-64, MJG4918, FRMEV01816732024, 606-82; 39.963.424/0001-97, SXI9C92, FRMEV01817122024, 606-82; 81.615.627/0001-59, QJY0655, FRMEV01813842024, 606-82; 01.674.295/0001-44, QXM2543, FRMEV01813402024, 606-82; 60.814.191/0001-57, JBU7B09, FRMEV01820962024, 606-82; 19.581.253/0001-24, AZO2D51, FRMEV01821312024, 606-82; 07.706.796/0002-22, SFM1B59, FRMEV01821372024, 606-82; 41.491.773/0001-03, RYL2G72, FRMEV01822042024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.176/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.400.827-**, , FREVP00487832024, 773-0; ***.300.718-**, , FREVP00490082024, 773-0; , FREVP00490102024, 773-0; ***.710.727-**, , FREVP00496022024, 773-0; , FREVP00506602024, 773-0; , FREVP00506912024, 773-0; ***.502.418-**, , FREVP00497712024, 773-0; ***.061.107-**, , FREVP00500192024, 773-0; ***.640.664-**, , FREVP00501942024, 773-0; , FREVP00501902024, 773-0; ***.683.714-**, , FREVP00499762024, 773-0; ***.193.888-**, , FREVP00503202024, 773-0; , FREVP00503142024, 773-0; ***.519.927-**, , FREVP00504602024, 773-0; ***.238.507-**, , FREVP00506872024, 773-0; ***.070.397-**, , FREVP00506882024, 773-0; 47.881.021/0001-27, , FREVP00503172024, 773-0; ***.940.007-**, , FREVP00507132024, 773-0; ***.201.009-**, , FREVP00510692024, 773-0; ***.934.452-**, , FREVP00456022024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.244/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.704.462/0001-43, MCK5E98, FRMEV01805442024, 606-82; 06.988.027/0001-10, MEH2303, FRMEV01808972024, 606-82; ***.670.559-**, MBV7F69, FRMEV01812002024, 606-82; 34.062.461/0001-00, FMD9H49, FRMEV01814852024, 606-82; 13.041.205/0001-67, QXF6H93, FRMEV01666162024, 606-82; QXF6H93, FRMEV01806932024, 606-82; 22.447.684/0008-83, SQZ0I08, FRMEV01806212024, 606-82; ***.340.489-**, MHY0B42, FRMEV01806732024, 606-82; 07.464.299/0001-84, IQJ6D25, FRMEV01809132024, 606-82; 18.422.920/0001-63, QAH2B79, FRMEV01809192024, 606-82; ***.899.579-**, MJP3375, FRMEV01810132024, 606-82; 12.477.256/0001-73, QIZ8414, FRMEV01810992024, 606-82; ***.191.359-**, MJJ8F12, FRMEV01811722024, 606-82; 22.882.054/0001-60, NCH6328, FRMEV01816882024, 606-82; 04.022.640/0001-53, QJV9G94, FRMEV01813702024, 606-82; 30.699.286/0001-06, GTJ3550, FRMEV01818672024, 606-82; ***.382.919-**, AAN5B91, FRMEV01818792024, 606-82; 00.465.801/0001-22, MEV3H96, FRMEV01821572024, 606-82; 30.263.508/0001-43, SQV5F64, FRMEV01822062024, 606-82; 26.193.476/0001-80, RIT2C76, FRMEV01822622024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.246/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.396.584/0001-08, RAI8G91, FRMEV01805052024, 606-82; 41.104.296/0004-10, STA1F90, FRMEV01811282024, 606-82; ***.426.896-**, HFD3959, FRMEV01812732024, 606-82; 08.427.008/0001-40, QJR8170, FRMEV01815242024, 606-82; 07.915.530/0001-09, FWF0H39, FRMEV01816262024, 606-82; 81.632.093/0016-55, RYP5G23, FRMEV01822682024, 606-82; ***.274.488-**, BBZ3D67, FRMEV01822912024, 606-82; 78.668.597/0001-34, RKY7E68, FRMEV01823602024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RLN1F30, FRMEV01823632024, 606-82; 03.306.680/0001-64, SXJ0A92, FRMEV01823882024, 606-82; 83.196.717/0001-88, MBV6744, FRMEV01823902024, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKX0H60, FRMEV01823922024, 606-82; 33.488.660/0001-12, RXZ4A14, FRMEV01824162024, 606-82; 37.077.917/0001-02, FUE9B21, FRMEV01824232024, 606-82; 10.925.867/0001-01, LUJ8E68, FRMEV01824262024, 606-82; 06.030.377/0001-70, RDV7I70, FRMEV01824352024, 606-82; ***.624.779-**, FPF6E53, FRMEV01824502024, 606-82; 29.906.576/0001-02, FCT0C42, FRMEV01824522024, 606-82; 76.667.682/0006-67, SFA5I27, FRMEV01824592024, 606-82; 01.973.067/0002-56, MKY1486, FRMEV01824672024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.251/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.136.438-**, , FREVP00503452024, 773-0; 41.183.819/0001-19, , FREVP00517612024, 773-0; , FREVP00518082024, 773-0; , FREVP00519522024, 773-0; , FREVP00519722024, 773-0; 15.056.367/0001-02, , FREVP00518652024, 773-0; 17.192.451/0001-70, , FREVP00519472024, 773-0; ***.613.798-**, , FREVP00524152024, 773-0; ***.761.709-**, , FREVP00524952024, 773-0; , FREVP00527442024, 773-0; 22.290.296/0001-65, , FREVP00525412024, 773-0; ***.940.479-**, , FREVP00525582024, 773-0; ***.983.349-**, , FREVP00525052024, 773-0; 15.823.956/0001-60, , FREVP00525152024, 773-0; ***.864.607-**, , FREVP00525642024, 773-0; ***.237.997-**, , FREVP00526192024, 773-0; 14.179.408/0001-87, , FREVP00526872024, 773-0; ***.755.319-**, , FREVP00526672024, 773-0; ***.873.637-**, , FREVP00528082024, 773-0; ***.563.997-**, , FREVP00528482024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.254/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

29.459.038/0001-09, , FREVP00507272024, 773-0; 08.512.081/0001-10, , FREVP00516412024, 773-0; ***.108.135-**, , FREVP00517272024, 773-0; ***.971.575-**, , FREVP00517372024, 773-0; ***.730.957-**, , FREVP00517462024, 773-0; 33.127.818/0001-29, , FREVP00517632024, 773-0; 10.470.384/0001-60, , FREVP00518132024, 773-0; , FREVP00526162024, 773-0; 16.434.277/0001-62, , FREVP00518372024, 773-0; , FREVP00519592024, 773-0; ***.767.007-**, , FREVP00518532024, 773-0; 34.270.635/0001-20, , FREVP00519262024, 773-0; 05.884.438/0001-01, , FREVP00522072024, 773-0; 42.875.576/0001-42, , FREVP00524602024, 773-0; , FREVP00526932024, 773-0; 18.710.685/0001-25, , FREVP00525312024, 773-0; 08.153.961/0001-48, , FREVP00524512024, 773-0; 01.308.482/0001-04, , FREVP00526542024, 773-0; 29.781.740/0001-94, , FREVP00527472024, 773-0; ***.940.199-**, , FREVP00528012024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.249/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.331.776/0001-69, , FREVP00519012024, 773-0; ***.764.937-**, , FREVP00519422024, 773-0; ***.226.737-**, , FREVP00521302024, 773-0; ***.182.714-**, , FREVP00524102024, 773-0; ***.819.627-**, , FREVP00525982024, 773-0; 29.002.173/0001-20, , FREVP00525552024, 773-0; ***.494.058-**, , FREVP00525592024, 773-0; 27.031.636/0001-57, , FREVP00526552024, 773-0; ***.676.408-**, , FREVP00527212024, 773-0; ***.175.955-**, , FREVP00526892024, 773-0; 61.573.796/0001-66, , FREVP00526912024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00527592024, 773-0; ***.832.221-**, , FREVP00527842024, 773-0; ***.372.348-**, , FREVP00527342024, 773-0; ***.752.418-**, , FREVP00527322024, 773-0; ***.597.832-**, , FREVP00527662024, 773-0; ***.940.809-**, , FREVP00528732024, 773-0; ***.003.937-**, , FREVP00528232024, 773-0; ***.448.759-**, , FREVP00529072024, 773-0; ***.958.389-**, , FREVP00529112024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.253/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.705.362/0001-90, GBX9E62, FRMEV01736142024, 606-82; EXN5A16, FRMEV01741062024, 606-82; 29.816.009/0001-57, RQT6H54, FRMEV01805392024, 606-82; 54.245.608/0001-05, OKG5H29, FRMEV01806002024, 606-82; ***.525.309-**, QJC2E29, FRMEV01806622024, 606-82; 75.627.836/0001-10, AWP5J64, FRMEV01808082024, 606-82; ***.201.566-**, KJP3231, FRMEV01809302024, 606-82; 18.572.482/0001-10, RLN5H00, FRMEV01809622024, 606-82; ***.597.109-**, MFW2F04, FRMEV01812982024, 606-82; 07.953.073/0001-47, QJM6506, FRMEV01815912024, 606-82; ***.286.419-**, RYA6B90, FRMEV01816062024, 606-82; 07.027.226/0001-25, QJY1025, FRMEV01816252024, 606-82; 08.925.941/0001-48, DPC4366, FRMEV01818172024, 606-82; 02.916.265/0091-16, FUD8D26, FRMEV01819932024, 606-82; 33.662.970/0001-01, MTJ8J80, FRMEV01820032024, 606-82; ***.150.269-**, MKP0H80, FRMEV01821672024, 606-82; 09.721.815/0001-34, FIX3H03, FRMEV01822122024, 606-82; 10.682.077/0001-42, QHO4A26, FRMEV01824192024, 606-82; 20.401.122/0001-05, RAE9B60, FRMEV01825952024, 606-82; ***.316.779-**, ASY5D00, FRMEV01826402024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.248/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.358.258-**, CLJ6652, FRMEV01676122024, 606-82; 40.798.364/0001-83, QHH0G36, FRMEV01809022024, 606-82; 17.624.719/0001-04, HJA1488, FRMEV01809082024, 606-82; 51.253.919/0001-28, MIU9D20, FRMEV01809642024, 606-82; 15.137.401/0001-65, SEK1F65, FRMEV01812522024, 606-82; 79.838.694/0001-90, HGG6717, FRMEV01817692024, 606-82; MLO7H54, FRMEV01817702024, 606-82; SXD5I44, FRMEV01817712024, 606-82; MLQ3985, FRMEV01818492024, 606-82; QJO2C95, FRMEV01824632024, 606-82; 37.917.504/0001-80, RYG2B87, FRMEV01820772024, 606-82; 07.275.520/0001-56, RBA8D46, FRMEV01822202024, 606-82; 06.028.444/0001-11, QHK1D16, FRMEV01824912024, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKX0H20, FRMEV01825242024, 606-82; RKW6H40, FRMEV01825372024, 606-82; 09.010.542/0001-10, RXK9G85, FRMEV01825332024, 606-82; 88.961.974/0003-44, SWV3H40, FRMEV01825472024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RYX1B44, FRMEV01825642024, 606-82; RYJ2A51, FRMEV01825722024, 606-82; 13.392.293/0001-41, AYV3A21, FRMEV01825912024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.255/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.277.798-**, MFC6843, FRMEV01670612024, 606-82; 28.407.329/0001-90, FLA9D23, FRMEV01806782024, 606-82; ***.540.616-**, LZR6071, FRMEV01807162024, 606-82; ***.105.496-**, HDH5C94, FRMEV01807652024, 606-82; ***.167.991-**, JYM1639, FRMEV01653482024, 606-82; ***.108.899-**, MEI1C23, FRMEV01811462024, 606-82; 04.476.820/0001-05, QHL5J43, FRMEV01814382024, 606-82; ***.189.729-**, LYX0J79, FRMEV01814832024, 606-82; ***.838.459-**, MFT4B51, FRMEV01815042024, 606-82; 27.186.914/0001-45, NJS3178, FRMEV01812662024, 606-82; ***.628.239-**, AXF3A57, FRMEV01812542024, 606-82; ***.110.008-**, OPI4E83, FRMEV01812292024, 606-82; 05.823.123/0001-46, RLJ0D60, FRMEV01818882024, 606-82; 36.528.261/0001-26, RIX4H33, FRMEV01819652024, 606-82; ***.986.959-**, QIT9B12, FRMEV01820322024, 606-82; ***.682.389-**, AWZ9B50, FRMEV01821332024, 606-82; 14.378.830/0001-61, PJE7370, FRMEV01822222024, 606-82; 57.970.782/0001-09, FWP1A68, FRMEV01824302024, 606-82; 08.840.653/0001-90, RTO0C74, FRMEV01824932024, 606-82; ***.892.469-**, MDH2A84, FRMEV01826092024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.256/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

37.361.428/0001-70, , FREVP00464152024, 773-0; 02.290.467/0001-49, , FREVP00517452024, 773-0; , FREVP00518692024, 773-0; , FREVP00518712024, 773-0; ***.986.827-**, , FREVP00518192024, 773-0; 33.127.818/0001-29, , FREVP00518492024, 773-0; ***.327.047-**, , FREVP00518932024, 773-0; 49.242.859/0001-04, , FREVP00520712024, 773-0; 05.463.598/0001-79, , FREVP00521122024, 773-0; 27.595.780/0023-21, , FREVP00522052024, 773-0; 26.627.756/0001-59, , FREVP00522552024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00524202024, 773-0; 29.380.512/0001-02, , FREVP00524672024, 773-0; ***.279.418-**, , FREVP00526752024, 773-0; ***.635.001-**, , FREVP00527002024, 773-0; ***.960.149-**, , FREVP00527302024, 773-0; ***.656.557-**, , FREVP00528042024, 773-0; 83.019.521/0001-18, , FREVP00527792024, 773-0; ***.422.231-**, , FREVP00527762024, 773-0; ***.547.365-**, , FREVP00529052024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração