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PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.742, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.024995/2024-36, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à OSVALDO MOURAO DA COSTA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARGARIDA DE FATIMA RABELO DA COSTA, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula SIAPE nº ***20**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 19 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 67, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto na alínea "e" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta Seges-SGPTR nº 24, de 28 de julho de 2023, na Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, e no e-Processo nº 13032.118646/2024-01, resolve:

Art. 1º Autorizar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil KARINA CRESTANI DE SOUZA MEGALE, matrícula SiapeCad nº 01184642, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí/SP e em exercício na Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, a execução integral de teletrabalho do Programa de Gestão e Desenvolvimento em Portugal, a partir de 24 de maio de 2024.

Art. 2º Compete à servidora, enquanto não cessada a situação a que se refere o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de dezembro de cada ano.

Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades funcionais da servidora em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021.

Art. 4º Havendo o descumprimento por parte da servidora das obrigações constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, a servidora terá a autorização para realizar teletrabalho no exterior revogada e deverá retornar as atividades presenciais no prazo de dois meses, conforme §§ 1º e 2º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022

Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 14, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 5º, combinado com o parágrafo único do art. 11, da Portaria RFB/Sutri nº 64, de 25 de março de 2024, publicada no Boletim de Serviço da RFB de 28 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o julgador CRISTIANO CASTILHO ANSCHAU, matrícula SiapeCad nº 01654335, em exercício na Sexta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10 (DRJ10), do cumprimento da meta individual de produtividade estabelecida no caput do art. 5º da Portaria RFB/Sutri nº 64, de 25 de março de 2024, nos meses de março, abril, maio e junho de 2024, tendo em vista o início do exercício do primeiro mandato em 21 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

GERALDO BRINCKMANN
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 438, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 354 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720079/2020-49, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 897, de 09 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. nº 195, Seção 2, Página 50, de 11 de outubro de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720079/2020-49, de 01 de abril de 2024.

Art. 2º SUBSTITUIR a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil Rosa Tomiko Hayashi de Oliveira, matrícula Siape nº 0149285, pela Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil Rosilene da Costa Fernandes, matrícula Siape nº 0149128, na qualidade de VOGAL da referida Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR).

Art. 3º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GUILHERME BIBIANI NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 1º DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.228204/2024-63, resolve:

Nº 232 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS ROBERTO ARAUJO DO AMARAL, matrícula Siapecad nº 63677, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 (EFI1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí (SP), Código FCE 1.05.

Nº 233 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS ROBERTO ARAUJO DO AMARAL, matrícula Siapecad nº 63677, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 1 (EFI1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí (SP), Código FCE 1.05.

Nº 234 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SERGIO DA CONCEICAO DE SOUZA, matrícula Siapecad nº 1291258, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 (EFI1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí (SP), Código FCE 1.05.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/VIT DE 2 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA (ES), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB n.º 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.108502/2024-38. resolve:

Nº 6 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil BRUNO TERRA DA SILVA, matrículas Siapecad nº 01587078 e siape nº 1810110, da Função Gratificada de Chefe da Agência da Receita Federal do Brasil em Linhares, jurisdicionada a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória (ES) Código FG-1.

Nº 7 - Designar o Analisa Tributário da Receita Federal do Brasil VINÍCIUS DE SOUZA BAPTISTA, matrículas Siapecad nº 02458144 e siape nº 02458144, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Agência da Receita Federal do Brasil em Linhares, jurisdicionada a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória (ES) Código FG-1.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

EDUARDO AUGUSTO ROELKE
PORTARIA DE PESSOAL DRF/NIT Nº 16, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB n.º 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê n.º 13113.103860/2024-54. resolve:

Art. 1º - Designar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAMON AUGUSTO DA SILVA BENTO, matrículas Siapecad nº 02457534 e siape nº 3386287, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira - EAD da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Campos dos Goytacazes, jurisdicionada a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói (RJ) Código FG-2.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALEXANDRE CORREA LISBOA
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil constantes do anexo único a este despacho, no período de 14 a 19 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do Primeiro Workshop sobre Auditorias de Conformidade Common Reporting Standard (CRS), a se realizar na cidade de Panamá, Panamá. (e-Processo nº 10265.127538/2024-99)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

ANEXO ÚNICO

QTD.

NOME

MATR.SIAPE

CARGO

UORG DE LOTAÇÃO

01

ILKA MARINHO BARROS PUGSLEY

1905446

AUDITORA-FISCAL

SUPERINTENDENTE-REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

02

CARLOS ANDRÉ SILVA RAMOS

1375186

AUDITOR-FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM MONTES CLAROS/MG

03

AFRANIO DE MELLO FRANCO

1873120

AUDITOR-FISCAL

SUPERINTENDENTE-REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
DESPACHO de 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE VINICIUS CARRARA FERNAL, matrícula nº 1368358, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte, no período de 13 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Curso Avançado - Luta contra a Lavagem de Capitais, a se realizar na cidade de Buenos Aires, Argentina. (e-Processo nº 10265.133431/2024-80)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.766, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.000504/2024-26, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 8 de abril de 2024, WAGNER SILVA DE ARAÚJO, CPF nº ***.721.651-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 457, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o quanto processado nos autos do PGEA nº 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve:

Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho MARCELO CRISANTO SOUTO MAIOR de atuar como Membro Auxiliar junto ao Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para o qual foi designado pela Portaria nº 1561, de 13/09/2023.

MARIA APARECIDA GUGEL
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.744, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.025048/2024-62, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE FATIMA DE ARAUJO GUABIRABA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARIO FERNANDES NAZARE, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***85**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.765, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000698/2024-02, resolve:

Art. 1º Designar PATRICIA ARAÚJO GUSMÃO SOUZA, matrícula SIAPE nº 1734499, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apuração Correcional, código FCE 1.10, da Corregedoria deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
Portarias de 3 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 292 - LUCAS BLANES, Especialista em Ciência e Tecnologia do Instituto Carlos Chagas, SIAPE nº 3009356, com a finalidade de prospectar novos equipamentos de PCR automatizados na China Medical Equipment Fair, além de visitas empresa Fapon, em Shanghai, na China, pelo período de 08/04/2024 a 18/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25028.000056/2024-62).

Nº 293 - MARCIA CHAME DOS SANTOS, Pesquisadora em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 0463444, com a finalidade de participar e ministrar palestra no Fórum Mundial Skoll 2024, na Universidade de Oxford, para apresentação da Plataforma SiSS-GEO e visita técnica a equipe do Imperial College London Com a qual desenvolvemos projeto de modelos de previsão de febre amarela, em Oxford e Londres, no Reino Unido, pelo período de 08/04/2024 a 17/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.001077/2024-86).

Nº 294 - CARLA MAIA EINSIEDLER, Analista de Gestão em Saúde da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1535486, com a finalidade de participar de missão Suíça Biotecnologia e no Swiss Biotech Day, na Basileia, Suíça. Em seguida, irá participar de reunião no Instituto Pasteur a respeito dos programas aceleradores de inovação e discussão sobre o mapeamento dos processos de inovação dos projetos estabelecidos como prioritários entre as instituições, em paris, na França, pelo período de 19/04/2024 a 01/05/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.001074/2024-42).

Nº 295 - LIVIA MELO VILLAR, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 15522386, com a finalidade de participar e apresentar resumos no 34º Congresso Europeu de Microbiologia Clínica e Doenças Infecciosas. Em seguida irá participar de visita ao Institut Català de la Salut, para discutir uma colaboração em pesquisa sobre doenças infecciosas, em Barcelona, na Espanha, pelo período de 20/04/2024 a 05/05/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000354/2024-11).

Nº 296 - MARCIO LOURENÇO RODRIGUES, Especialista do Instituto Carlos Chagas, SIAPE nº 01360990, com a finalidade de ministrar palestra no 34º Congresso Europeu de Microbiologia Clínica e Doenças Infecciosas, em Barcelona, assim como, proferir palestra na Universidade de Coimbra sobre sua linha de pesquisa, em Coimbra, Portugal, pelo período de 20/04/2024 a 30/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25028.000051/2024-30).

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 198, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "d" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000383/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar o servidor REGINALDO FIGUEIREDO ANDRADA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1355004, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento de Programas de Justiça, Direitos Humanos e Cultura, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas da Área de Direitos da Cidadania, da Subsecretaria de Programas Sociais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.757, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.000726/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 8 de abril de 2024, CAROLINE LEÃO CORDEIRO DE FARIAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2275369, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação Administrativa do Gabinete, código FCE 1.10, do Gabinete da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA MCOM Nº 67, de 1º DE abril de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Conceder ao servidor MARLON LOPES E SILVA, matrícula SIAPE nº 1536362, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Contabilidade, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de nível intermediário, para exercício no Serviço de Diárias e Passagens, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.026508/2023-10).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2018

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.00012617/2022-08, resolve:

Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 08/11/2023, a prorrogação da cessão do servidor ÁLISSON BARBOSA XAVIER, matrícula nº 6008467-7, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Tecnologia da Informação e Comunicação, a função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DESPACHO De 2 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

THIAGO APARECIDO TRINDADE, matrícula SIAPE nº 2255715, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participação no XII Congreso Latinoamericano de Ciencia Política (ALACIP/2024), em Lisboa, Portugal, no período de 15/7/2024 a 23/7/2024, incluindo trânsito, com ônus da UnB, conforme processo SEI nº 23106.028467/2024-17.

ALFAIX ASSARTHUR OLIVEIRAIS, matrícula SIAPE nº 1721197, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participação em evento internacional "Conferência da International Network for Theory of History (INTH), "History & Responsibility: Doing History in Times of Conflicting Political Demands", em Lisboa, Portugal, no período de 19/5/2024 a 25/5/2024, incluindo trânsito, com ônus da UnB, conforme processo SEI nº 23106.027815/2024-39.

MARCOS FAGUNDES CAETANO, matrícula SIAPE nº 2518570, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar da "The Networking Conference", em Rennes, França, no período de 08 a 16 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme processo SEI nº 23106.028202/2024-19.

ALEXANDRA MOCELLIN, matrícula SIAPE nº 3299862, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar no projeto de pesquisa "Towards understanding the role of amino acids for Arctic aerosols", em Hamburgo, Alemanha, no período de 24 de abril a 11 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme processo SEI nº 23106.025703/2024-43.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATOS de 3 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.023776/2024-09, resolve:

Nº 451 - Dispensar, a partir de 15/4/2024, a servidora Gabriella Monteiro Cintra da função de Supervisora da Coordenadoria de Aposentadoria e Pensão do Decanato de Gestão de Pessoas (FG-02).

Nº 452 - Designar, a partir de 15/4/2024, a servidora Erica Sidou Rodrigues de França para exercer a função de Supervisora da Coordenadoria de Aposentadoria e Pensão do Decanato de Gestão de Pessoas (FG-02).

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.024509/2024-41, resolve:

Nº 453 - Designar a docente Anelise Rizzolo de Oliveira para exercer a função de Chefe do Departamento de Nutrição da Faculdade de Ciências da Saúde (FG-01), com mandato de 2 (dois) anos.

Nº 454 - Dispensar, por término de mandato, a docente Kenia Mara Baiocchi de Carvalho da função de Subchefe do Departamento de Nutrição da Faculdade de Ciências da Saúde (FG-02).

Nº 455 - Designar, para mandato de 2 (dois) anos, a docente Regina Coeli de Carvalho Alves para exercer a função de Subchefe do Departamento de Nutrição da Faculdade de Ciências da Saúde (FG-02), dispensando-a da função que atualmente ocupa.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.026847/2024-17, resolve:

Nº 456 - Dispensar, a pedido e a partir de 25/3/2024, o servidor Francisco Jackson Alves de Freitas da função de Coordenador da Coordenadoria de Gestão e Planejamento da Secretaria de Tecnologia da Informação (FG-01).

Nº 457 - Designar o servidor Andre de Lanna Sette Fiuza Lima para exercer a função de Coordenador da Coordenadoria de Gestão e Planejamento da Secretaria de Tecnologia da Informação (FG-01), dispensando-o da função que atualmente ocupa, a partir de 25/3/2024.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.026892/2024-71, resolve:

Nº 458 - Designar o servidor Antonio Carlos Baptista de Oliveira para exercer a função de Chefe da Divisão de Apoio à Governança de TI da Secretaria de Tecnologia da Informação (FG-03).

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.028080/2024-61, resolve:

Nº 459 - Dispensar, a partir de 18/3/2024, o docente Ricardo Trevisan da função de Vice-Diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FG-01).

Nº 460 - Designar a docente Maria Claudia Candeia de Souza para exercer a função de Vice-Diretora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FG-01), com mandato até 19/6/2027.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.028229/2024-10, resolve:

Nº 461 - Designar o servidor Eduardo Oliveira Soares para exercer a função de Gerente de Projetos da Secretaria de Infraestrutura (FG-03).

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
PORTARIA N° 2.183, DE 1º DE ABRIL DE 2024

a Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 28 de março de 2024, nos termos do artigo 34 "caput", da Lei n° 8.112, de 1990, MATEUS HENRIQUE MARINS, ocupante do cargo de Técnico em Eletrônica, código 701830, Código de vaga SIAPE 275047, nível de classificação D, nível de capacitação II, padrão 04, do Quadro de Pessoal, lotada e com exercício na Pró-Reitoria de Extensão. Processo nº 23078.516298/2024-52.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA Nº 55, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUIS CARLOS PARA-ASSU E SILVA, matrícula 70869, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o exercício da função de confiança de Chefe do Núcleo de Execução Orçamentária, FC-3, da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Administração, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA REI/IFTO Nº 428, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o processo registrado no Sistema Eletrônico de Informações sob o nº 23236.004002/2024-95, resolve:

Art. 1º Autorizar, com ônus limitado, o afastamento do país à servidora Érika Gonçalves Pires, matrícula Siape nº 1481757, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, pelo período de 15 a 22 de abril de 2024, incluído o deslocamento, para fins de participação no III Congresso Internacional Nós Propomos! "Cidadania, sustentabilidade e inovação na Educação", a ser realizado na Cidade Real - Espanha.

Art. 2º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA N° 2.184, DE 1º DE ABRIL DE 2024

a Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 28 de março de 2024, o Cargo de Administrador, Código 701001, Código de vaga SIAPE 307248, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão 05, do Quadro de Pessoal, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de RAFAELA REMIÃO PERES DA SILVA com lotação na Superintendência de Gestão de Pessoas. Processo nº 23078.516005/2024-37.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA Nº 712/DPM, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 03ABR2024, o CMG 86.4196.25 ALESSANDER ANTUNES PEIXOTO, por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 425/PROGEP, de 2 de abril de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 241, de 10 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de 2018;

Considerando delegação de competência que concede a Portaria nº 115/2023-Gabinete da Reitoria; e, ainda, o que consta nos autos do Processo nº 23204.015762/2022-33, resolve:

Remover o(a) servidor(a) AMANDA FREDERICO MORTATI, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Matrícula Siape: 2160653, do(a) Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) para atuar na Universidade de Brasília (UNB), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo n. 1000516-69.2023.4.01.3900, e conforme Parecer de Força Executória n. 00423/2024/GC-JEF-JC/EADM1/PGF/AGU.

FABRICIANA VIEIRA GUIMARÃES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.738, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.000670/2024-01, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 8 de abril de 2024, JOÃO VITOR FARIA DOMINGUES, matrícula Siape nº 2272267, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Relacionamento Institucional, código CCE 1.13, da Diretoria Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA MCOM Nº 69, de 2 DE abril de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 25 de março de 2024, LILIAN MAGALHÃES DE MISQUITA VIEIRA, CPF ***.617.151-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação de Fiscalização e Monitoramento de Serviços de Radiodifusão, da Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério (Processo SEI nº 53115.008364/2024-92).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 199, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "d" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000387/2024-91, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 25 de janeiro de 2024, o servidor VINÍCIUS ARAÚJO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1406407, Analista de Planejamento e Orçamento, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Alterações Orçamentárias, da Coordenação-Geral de Implementação dos Orçamentos, da Subsecretaria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA Nº 59/MB/MD, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1º do Decreto nº 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 39/MB/MD, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 53, de 18 de março de 2024, Seção 2, página 9, que nomeou Oficiais para exercerem os cargos de Comando, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...................................................................................................

I - .............................................................................................................

.................................................................................................................

b)..............................................................................................................

.................................................................................................................

5. Corveta Barroso, o Capitão de Fragata 06.6104.63 RICARDO BITTENCOURT DA SILVA, em setembro de 2024, exonerando o Capitão de Fragata 07.0284.23 ERICO CAVALCANTI DA SILVA;

c)..............................................................................................................

.................................................................................................................

2. Monitor Parnaíba, o Capitão de Corveta 04.0410.38 ROBSON DE FREITAS REIS, em agosto de 2024, exonerando o Capitão de Corveta 03.0269.90 WAGNER KUKLINSKI DE OLIVEIRA JUNIOR;

13. Navio-Transporte Fluvial Paraguassu, o Capitão de Corveta 86.2548.98 DIOGO DOS SANTOS NOBERTO FERREIRA, em agosto de 2024, exonerando o Capitão de Corveta 03.0271.21 JACKSON MELO DA SILVA; e

d).............................................................................................................................

...............................................................................................................................

10. Navio de Apoio Logístico Fluvial Potengí, o Capitão-Tenente 11.0011.86 DIEGO MEDEIROS DA COSTA, em agosto de 2024, exonerando o Capitão-Tenente 07.3459.17 THIAGO MORET SIQUEIRA;

11. Navio de Assistência Hospitalar Tenente Maximiano, o Capitão-Tenente 11.0059.12 PEDRO HENRIQUE POLICARPO TOLEDO, em agosto de 2024, exonerando o Capitão-Tenente 05.0263.34 IGOR LUIZ DE FREITAS COBELLAS;

............................................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 61/MB/MD, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 80, de 28 de abril de 2016, Seção 1, página 56, e pelo inciso VIII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Nomear, por necessidade do serviço, o Capitão de Mar e Guerra 86.1423.64 LUCIANO DA SILVA MACIEL para exercer o cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico no Japão, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção do cargo, exonerando o Capitão de Mar e Guerra 87.2667.76 WALID MAIA PINTO SILVA E SEBA.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como permanente, diplomática, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea a do inciso II do art. 3º e art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Art. 2º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 100.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 62/MB/MD, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016; combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 12 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972; o contido no § 3º do art. 7º da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997; e o previsto no inciso II do § 1º do art. 3º e art. 4º, do Decreto nº 107, de 29 de abril de 1991, resolve:

Art. 1º Nomear ao posto de Segundo-Tenente do Corpo Auxiliar da Marinha, do Quadro Auxiliar da Armada e do Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais, a partir de 16 de março de 2024, os seguintes militares:

GM (AA)

12.1329.77

MARIANA DE ASSUMPÇÃO BRETAS

GM (AA)

07.3878.81

DIEGO MACHADO PINTO

GM (AA)

01.0127.54

THIAGO CARVALHO DO NASCIMENTO

GM (AA)

01.0245.23

SANDRO OLIVEIRA DA COSTA

GM (AA)

00.0403.98

LEONARDO FARIA NOGUEIRA

GM (AFN)

06.2373.39

VANDER LISBOA CERIBELI

GM (AA)

12.1344.65

MARIA EDUARDA PALHEIROS VANZAN

GM (AA)

11.1113.56

LETÍCIA INGRID DE OLIVEIRA RAMOS

GM (AA)

99.2072.31

KLEBER SALES DA SILVA

GM (AA)

10.0220.74

LUCAS MACEDO DE JESUS DO NASCIMENTO

GM (AA)

04.0166.88

FRANCIANO BARBOSA GOMES

GM (AA)

01.0134.32

MÁRCIO FERREIRA PAZ

GM (AA)

06.0361.98

THIAGO BITAR ZUCOLOTO

GM (AA)

06.0361.12

MARCIO MARTINS DE SOUZA

GM (AA)

99.2050.50

ALZEIR DOS SANTOS PIRES

GM (AA)

12.1376.85

MARIANA PEREIRA ALVARENGA

GM (AA)

00.0394.03

JONATAN SIMÃO DE OLIVEIRA

GM (AFN)

02.1600.56

BRUNO LEANDRO PEREIRA

GM (AA)

03.0078.80

FRANCISCO EVERTON DE MOURA JUSTINO

GM (AA)

01.0625.14

SANDRO SILVA GERALDO

GM (AFN)

06.2760.91

CARLOS RODRIGO LOPES DA ROCHA

GM (AFN)

08.1345.88

RODRIGO MEDEIROS ANTONELLI

GM (AA)

06.0352.99

WALTER TIBURCIO SALAZAR LEITE JUNIOR

GM (AFN)

02.2282.20

LUIZ MÁRIO ELETO JÚNIOR

GM (AA)

01.0629.05

WENDEL TEIXEIRA DE QUEIROZ BRUM

GM (AFN)

86.1279.00

LUIZ EDUARDO ELIAS DA SILVA

GM (AA)

11.1129.05

PRISCILLA ANDRÉA DA SILVA

GM (AFN)

03.1122.50

DIEGO MORENO ALEXANDRE

GM (AA)

86.4302.20

THIAGO MATTOS BATISTA DA SILVA

GM (AA)

02.1328.18

ULYSSES ALEXANDRE DA COSTA SILVA

GM (AA)

04.0229.39

ANDERSON MACHADO BARBOSA

GM (AA)

86.1450.45

HEWERTON ROQUE BATISTA

GM (AA)

00.0426.33

DANILLO DIAS BARBOSA SILVA

GM (AA)

01.0269.84

RODRIGO CUPERTINO DE OLIVEIRA

GM (AA)

02.1451.62

THIAGO SILVA DE MEDEIROS

GM (AA)

01.0256.51

ADILSON ROBERTO SOARES DE FARIA SOUSA

GM (AA)

02.1247.85

ALEX LIBERATO BRAZ

GM (AA)

96.0209.71

ALEX SILVA DO NASCIMENTO

GM (AFN)

99.2144.91

CLEBER GILSON REIS DE LIMA

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 64/MB/MD, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 5º e parágrafo único do art. 10 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, resolve:

Art. 1º Transferir, a partir de 25 de dezembro de 2023, para o Corpo de Engenheiros da Marinha (CEM), o Capitão-Tenente 09.0233.21 RENATO SOARES NUNES, devendo ocupar a posição hierárquica entre o Capitão-Tenente (EN) 09.0241.31 LUIZ HENRIQUE SOUZA CALDAS e o Capitão-Tenente (EN) 09.0241.91 YURI CABRAL CORDEIRO.

Art. 2º Transferir, a partir de 25 de dezembro de 2023, para o Corpo de Engenheiros da Marinha (CEM), os Capitães-Tenentes abaixo relacionados, devendo ocupar a posição hierárquica após o Capitão-Tenente (EN) 09.0224.06 LUÍS HENRIQUE BEZERRA VIEIRA:

10.0237.39 SAMUEL FLÁVIO DE PAIVA ARAUJO

13.0052.19 RAYAN LUZ RALILE

10.0231.94 RAFAEL DE OLIVEIRA SOUZA

10.0230.89 GUSTAVO MIRANDA DOS SANTOS

10.0237.55 NATAN MORENO DE ALMEIDA NUNES DA SILVA

13.0051.38 VINICIUS ROCHA PAIVA

Art. 3º Transferir, a partir de 17 de janeiro de 2024, para o Corpo de Engenheiros da Marinha (CEM), o Capitão-Tenente 12.0081.76 PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA CARVALHO, devendo ocupar a posição hierárquica entre o Capitão-Tenente (EN) 12.0079.60 PEDRO HENRIQUE MONTEIRO GUEDES e o Capitão-Tenente (EN) 09.0231.86 ÉRICK RIBAS CORRÊA.

Art. 4º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 65/MB/MD, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 2º, §§ 1º e 2º do art. 4º e parágrafo único do art. 10 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, resolve:

Art. 1º Transferir, a partir de 25 de dezembro de 2023, para o Quadro de Oficiais da Armada (CA), os Capitães-Tenentes do Quadro Complementar de Oficiais da Armada (QC-CA), a seguir relacionados, devendo ocupar, sucessivamente, as posições hierárquicas após o Capitão-Tenente 13.0050.14 VICTOR HUGO DA SILVA COSTA:

10.0257.07 JONATHAN DETRANO ESTEVES

17.0558.49 LUCAS BARNABÉ DE OLIVEIRA

11.0325.45 DANILO PEREIRA BARATA

11.0329.28 RENATO ANUNCIATO DE CARVALHO

11.1106.51 FELIPE MIGUEL RIBEIRO

17.0557.50 MAURÍCIO DUTRA MAFFI

17.0642.28 GUSTAVO ROBINSON MORAES

17.0562.92 JEFFERSON BARRETO FALCÃO

Art. 2º Transferir, a partir de 25 de dezembro de 2023, para o Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha (IM), os Capitães-Tenentes do Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha (QC-IM), a seguir relacionados, devendo ocupar, sucessivamente, as posições hierárquicas após o Capitão-Tenente (IM) 13.0050.90 FELIPE FERREIRA DO SÊRRO:

17.0560.21 JULIANO SAMPAIO CONEGUNDES DE SOUZA

07.3621.96 ADRIANO DE ARAUJO SILVA

17.0559.54 SUELLEN NAYARA ROZENO CAMPELO

17.0613.93 JOSÉ DINIZ CLEMENTE DOS SANTOS

17.0560.39 LARISSA PAZ LOUREIRO

17.0560.98 THAINARA CRISTINA AGOSTINHO GONÇALVES

17.0559.46 MARGARETH GOLDSCHMIDT DE SOUZA

17.0556.10 NATHALIA DIÔGO DE FÁTIMA

12.1340.31 LETÍCIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA

13.1289.06 DANIELE ANASTACIA SANTOS DE OLIVEIRA

17.0613.85 JÉSSICA TEIXEIRA TARTARINI

17.0560.71 THAIANE SALES DE OLIVEIRA

17.0559.97 CARLA CATHY FERNANDES DA CUNHA

17.0560.80 SARA CAROLINA DA MOTA CRUZ

17.0560.12 HELOÁ LIMA DE ARAUJO

17.0559.71 CAMILA FÁBREGAS MORAES SADALA

17.0561.01 PAULA LUCIA GOMES DA SILVA

17.0613.51 BERNARD DANTAS GUIMARÃES

17.0559.62 ALLEX CAMPOS CARDIANO

17.0560.04 GABRIEL FERREIRA CANABARRA

17.0559.89 CAMILA PIRES DE OLIVEIRA COSTA

17.0613.69 CAROLINA ANDRADE SILVA FREIRE

Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.755, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.000672/2024-92, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 8 de abril de 2024, ANDREIA TAVARES PINHEIRO GRAMAGOL, matrícula SIAPE nº 1324295, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Imagem Institucional, código CCE 1.13, da Diretoria Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.002540/2024-48, resolve:

Nº 162 Dispensar PABLO GARCIA DA SILVA, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Manutenção, código FCE-1.05, da Divisão de Engenharia, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro.

Nº 163 Dispensar PABLO GARCIA DA SILVA, do encargo de substituto de Chefe da Divisão de Engenharia, código FCE-1.07, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 251, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.089317/2024-98 (GET nº 771928123), resolve:

Art. 1º Conceder pensão à IOLANDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0919910, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 17/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 17/02/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA - C Ex Nº 400, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Ten QAO (0420186744) NILTON CEZAR BEZERRA BRITO, da Gráfica do Exército (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 401, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Ten QAO (0419919543) GEORGE MOTA DA SILVA, do Colégio Militar de Brasília (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA