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PORTARIA SE/MPS Nº 33, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos Administrativos nº 10128.114045/2023-82 e nº 14022.003634/2024-56, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor OLISON DOS REIS SILVA JUNIOR, matrícula nº 1.375.962, ocupante do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, lotado na APS São Paulo - Ermelino Matarazzo, vinculada à Gerência-Executiva São Paulo/SP, para atuar no Conselho de Recursos da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cedente no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País, dos servidores ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO, Matrícula SIAPE nº 1458895, Secretário de Gestão e Inovação e EVERTON BATISTA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1349513, Diretor de Normas e Sistemas de Logística, ambos da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, no período de 20 a 24 de fevereiro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus, para participarem da XVIII Conferência da Rede Interamericana de Compras Governamentais, em Assunção, Paraguai (Processo nº 19973.116589/2023-92).

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 141, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO e Presidente das Comissões do 23º Concurso Público para provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos arts. 25 a 31 da Resolução CSMPT nº 215/2023, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, resolve:

Art. 1º Constituir a Equipe para Promoção da Diversidade Étnico-Racial para prestar assistência às Comissões do 23º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador e Procuradora do Trabalho nos procedimentos de reserva de vaga durante todas as fases do Concurso.

Art. 2º Integrarão a Equipe para Promoção da Diversidade Étnico-Racial:

I - a Procuradora do Trabalho SILVANA DA SILVA, que a presidirá;

II - a especialista MAÍRA DE OLIVEIRA CARNEIRO;

III - a especialista MARJORIE NOGUEIRA CHAVES;

IV - o especialista NELSON FERNANDO INOCENCIO DA SILVA;

V - a especialista SILVIA VIRGINIA SILVA DE SOUZA;

VI - o Subprocurador-Geral do Trabalho MAURICIO CORREIA DE MELLO, como suplente.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 16, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.000948/2024-81, resolve:

Exonerar IRIS MARTINS DE OLIVEIRA, CPF nº 075.***.***-70, do cargo comissionado de Assessora, código CCE 2.13, da Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, a partir de 5 de fevereiro de 2024.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 17, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.000998/2024-68 resolve:

Designar ANA CAMILA MARTINS BERNARDES FIGUEIRA, CPF nº 931.***.***68, para o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Corregedora, código FCE 1.13, da Corregedoria, do Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Portaria UFPR nº 95, de 23 de Janeiro de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Art. 50, § Único do Regimento Geral desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.070886/2023-85, resolve:

I. Nomear o servidor JOSÉ FELIPE ARAÚJO DE ALMEIDA - 2544051, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função de Coordenador de Curso de Pós-Graduação do Setor de Ciências Sociais Aplicadas, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico), autorizada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicado no DOU de 26.06.2012 e Portaria/MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria UNIRIO nº 48, de 29 de Janeiro de 2024

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Ofício nº 09/FAFIL/CCH/2023 e o Ofício SCRP nº 009/2023, resolve:

Art. 1º Dispensar ANNA HATMANN CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 17***59, CPF nº ***.277.***-04, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, na Classe de Associada, nível 02, da Função de Titular de Coordenadora do Curso (FCC) de Bacharelado em Filosofia, do Centro de Ciências Humanas e Sociais.

Art. 2º Designar THIAGO SILVA FREITAS OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 31***37, CPF ***.715.***-89, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, na Classe de Adjunto, nível 01, para exercer a Função de Titular de Coordenador do Curso (FCC) de Bacharelado em Filosofia, do Centro de Ciências Humanas e Sociais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/02/2024.

BRUNA SILVA DO NASCIMENTO
Portaria UNIRIO nº 56, de 31 de Janeiro de 2024

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23/04/2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.006171/2023-02, resolve:

Art. 1º Retificar, em parte, a Portaria GR nº 023, de 11 de janeiro de 2024, que autoriza o afastamento do país com ônus da servidora VANESSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professora Associada e atual Coordenadora de Relações Internacionais e Institucionais da UNIRIO, matrícula SIAPE nº 25*****, CPF nº ***342.233-**, no período de 04 a 10 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, para participar do evento Universidad 2024 - 14º Congresso Internacional de Educação Superior em Havana, Cuba, publicada no Diário Oficial da União edição nº 10, seção 2, página 28 em 15 de janeiro de 2024.

Onde se lê: "no período de 04 a 10 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito", leia-se: "no período de 04 a 11 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito".

BRUNA SILVA DO NASCIMENTO
Portaria UFCAT nº 71, de 5 de Fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processoº 23852.000822/2024-41, resolve:

Art. 1º Exonerar JORDANA ALVES DE AGUIAR Matricula nº 1084684/SIAPE, Enfermeira, da função de Diretora Pro Tempore de Gestao e Avaliação da Pró-Reitoria Pro Tempore de Politicas Estudantis da Universidade Federal de Catalao, CD-4.

Art. 2º Os efeitos legais e financeiros da dispensa desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluido pela Lei nº 9.527/97, a partir de 05 de fevereiro de 2024.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 72, de 5 de Fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processoº 23852.000820/2024-51, resolve:

Art. 1º Exonerar HELOlSA VITORIA DE CASTRO PAULA, Matrícula nº 1684535 /SIAPE, Professor Adjunto, do cargo de Diretora Pro Tempore de Extensão da Pró- Reitoria Pro Tempore de Extensão e Cultura da Universidade Federal de Catalão, CD- 4.

Art. 2º Os efeitos legais e financeiros da dispensa desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir de 05 de fevereiro de 2024.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 70, de 5 de Fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processoº 23852.000817/2024-38, resolve:

Art. 1º Dispensar LUIZ CARLOS DO CARMO, Matricula nº 1664849/SIAPE, Professor Associado, da função de Diretor Pro Tempore do Instituto de Historia e Ciéncias Sociais da Universidade Federal de Catalao, CD-4.

Art. 2º Os efeitos legais e financeiros da dispensa desta portaria vigorarao, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluido pela Lei nº 9.527/97, a partir de 05 de fevereiro de 2024.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria SGP/MGI nº 1.379, de 5 de Fevereiro de 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.001907/2024-82, resolve:

Art. 1º Designar JOEL ALVES, matrícula SIAPE nº 1520222, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Soluções Digitais Inovadoras para os Processos de Folha de Pagamento, da Coordenação de Gestão, Inovação e Sustentação dos Processos de Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
DESPACHO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus limitado, no período de 09 a 16 de março de 2024, incluindo trânsito, da servidora Juliana Miranda Leda, SIAPE nº **882**, Coordenadora-Geral de Especialização e MBA da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação do "Programa Executivo de Competências para Liderança", em Indiana, Estados Unidos a ser realizado no período de 11 a 15 de março de 2024 (Processo nº 04600.000199/2024-43).

BETÂNIA LEMOS
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 69, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº71000.089465/2023-44, resolve:

Dispensar a servidora ANA AMÉLIA DA SILVA do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fomento à Inclusão Produtiva Rural, do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 70, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº71000.089465/2023-44, resolve:

Designar a servidora HELOINA SUCENA FONSECA para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fomento à Inclusão Produtiva Rural, do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 71, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 01 de junho de 2023, publicada no DOU de 02 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, na Portaria MPDG nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 4.110, de 28 de julho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.004083/2024-30, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor IGOR PARENTE PINTO, matrícula SIAPE nº 1581917, ocupante do cargo efetivo de Estatístico, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 24 de janeiro de 2023.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 72, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.004083/2024-30, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor IGOR PARENTE PINTO, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 24 de janeiro de 2024.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Portaria de Pessoal nº 18, de 5 de fevereiro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.005693/2023-61, resolve:

Dispensar PABLLO BRANDÃO PIRES, CPF nº 060.***.***-28, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Ministro, código CCE 1.15, do Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Portaria de Pessoal nº 19, de 5 de fevereiro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.005693/2023-61, resolve:

Designar GABRIELA VARGAS SABINO, CPF nº 411.***.***-62, para o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Ministro, código CCE 1.15, do Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
DESPACHO Nº 6.487, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

CARLOS ROBERTO DE CARVALHO FONSECA, Coordenador-Geral de Cooperação Multilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar da 4ª Sessão do Comitê Negociador Intergovernamental - INC-4 sobre Poluição por Plásticos, da 19ª Sessão do Foro das Nações Unidas sobre Florestas - UNFF-19, da Conferência Diplomática sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados a Recursos Genéticos, em Ottawa, Canadá, em Nova York, EUA e em Genebra, Suíça, de 19 de abril a 26 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus.

MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 59, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LINA ROCHA FERNANDES TÁVORA, Matrícula SIAPE nº 1825249, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral de Políticas para Difusão e Internacionalização Audiovisual, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
Portaria UFOB nº 16, de 5 de Fevereiro de 2024

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pela Portaria UFOB nº 250, de 28 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 29 de setembro de 2023, seção 2, pág. 28, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013,

CONSIDERANDO a Portaria UFOB nº 471, de 15 de agosto de 2022, publicada no DOU em 17/08/2022, edição nº. 156, Seção 1, páginas 52-53, que trata sobre os novos prazos de validade dos Concursos Públicos para provimento de cargos de Professor do Magistério Superior e Técnico Administrativo em Educação, resolve:

Art. 1º. NOMEAR em caráter efetivo, no quadro de pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, o candidato abaixo relacionado, habilitado em concurso público normatizado pelo Edital 38/2018, homologado em 27/12/2018, retificado em 16/01/2019, cuja prorrogação foi publicada no DOU em 10/12/2020, Seção 3, página 91.

Unidade: Campus Barreiras:

Nome

Cargo

Código de Vaga

Classe/Nível/Regime

Área

Vaga

Lorena Rocha Santana

Engenheiro Civil

1000594

40 horas/semanais

E/101

AC

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA

Reitor(a) Substituto
Portaria UFOB nº 15, de 5 de Fevereiro de 2024

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pela Portaria UFOB nº 250, de 28 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 29 de setembro de 2023, seção 2, pág. 28, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, resolve:

Art. Tornar sem efeito a nomeação de KESSIO JOHONES DE MELO OLIVEIRA para o cargo de Engenheiro Civil, Nível E, classificação 1, padrão 01, em regime de 40 horas semanais, com lotação no Campus de Barreiras, constante na Portaria UFOB Nº 014/2024, de 05 de fevereiro de 2024, em razão de desistência formal do candidato.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA

Reitor(a) Substituto
Portaria UFOB nº 14, de 5 de Fevereiro de 2024

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pela Portaria UFOB nº 250, de 28 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 29 de setembro de 2023, seção 2, pág. 28, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013,

CONSIDERANDO a Portaria UFOB nº 471, de 15 de agosto de 2022, publicada no DOU em 17/08/2022, edição nº. 156, Seção 1, páginas 52-53, que trata sobre os novos prazos de validade dos Concursos Públicos para provimento de cargos de Professor do Magistério Superior e Técnico Administrativo em Educação, resolve:

Art. 1º. NOMEAR em caráter efetivo, no quadro de pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, o candidato abaixo relacionado, habilitado em concurso público normatizado pelo Edital 38/2018, homologado em 27/12/2018, retificado em 16/01/2019, cuja prorrogação foi publicada no DOU em 10/12/2020, Seção 3, página 91.

Unidade: Campus Barreiras:

Nome

Cargo

Código de Vaga

Classe/Nível/Regime

Área

Vaga

Kessio Johones de Melo Oliveira

Engenheiro Civil

1000594

40 horas/semanais

E/101

Negro

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA

Reitor(a) Substituto
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF05 DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e conforme e-Processo nº 10271.016857/2024-91, resolve:

Nº 20 Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil Iolanta Balisa de Almeida Santiago, matrícula Siapecad nº 01135085, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Licitações - Selic, da Divisão de Programação e Logística - Dipol, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, código FCE-0105.

Nº 21 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARCIO FERREIRA DE LIMA, matrícula Siapecad nº 01905951, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Licitações - Selic, da Divisão de Programação e Logística - Dipol, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, código FCE-0105.

FRANCISCO LESSA RIBEIRO JUNIOR
PORTARIA CGSN/SE Nº 105, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 17 do Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 163, de 21 de janeiro de 2022, e considerando o disposto na Portaria CGSN nº 36, de 26 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º O Art. 1º da Portaria CGSN/SE nº 88, de 31 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 04/11/2022, seção 2, página 18, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ................................................................................................................

...............................................................................................................................

II - servidores da União, indicados pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte:

a) Luana Ribeiro Capita; e

b) Raquel de Oliveira Alves;

...............................................................................................................................

VI - .......................................................................................................................

................................................................................................................................

b) Alexander Alvarenga de Melo;

VII - representantes da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro):

a) Valber Braga Cordeiro; e

b) Waldeir Garcia Ribeiro.

....................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

OLIELSON LOBATO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 48, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ALEXANDRE MARQUES JALOTO REGO, CPF nº ***.411.057-**, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.1O, da Coordenação de Medidas Psicométricas, da Coordenação Geral de Medidas da Educação Básica, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
Portaria SGP/MGI nº 1.265, de 31 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.152794/2021-85, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Denilson Cassiano Costa Gomes, matrícula nº 9363-5, Técnico Administrativo - Assistente, do quadro de pessoal da Casa da Moeda do Brasil - CMB, movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 798, de 24 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2022, seção 2, pág. 12.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 1.261, de 31 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.133072/2023-31, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Robson Cordeiro de Araújo, matrícula SIAPE nº 2298597, ocupante do cargo efetivo de Tecnólogo - Formação, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 1.378, de 5 de Fevereiro de 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.001907/2024-82, resolve:

Art. 1º Designar SANDRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1052338, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão, Inovação e Sustentação dos Processos de Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
Portaria SGP/MGI nº 1.380, de 5 de Fevereiro de 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.001907/2024-82, resolve:

Art. 1º Designar RAPHAEL DE PAIVA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1126211, ocupante do cargo efetivo de Técnico da Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão da Integração de Sistemas e Soluções Digitais Integradas à Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
Portaria SGP/MGI nº 1.382, de 5 de Fevereiro de 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.001907/2024-82, resolve:

Art. 1º Designar ESSE MARQUES MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1145637, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Soluções Digitais Integradas à Folha de Pagamento, da Coordenação de Gestão da Integração de Sistemas e Soluções Digitais Integradas à Folha de Pagamento, Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
Portaria SGP/MGI nº 1.413, de 5 de Fevereiro de 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.000423/2024-16, resolve:

Dispensar, a contar de 5 de fevereiro de 2024, RAFAEL VIEIRA FERNANDES DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1768008, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Concursos Públicos, da Coordenação-Geral de Concurso e Provimento de Pessoal, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
Portaria CGBEN/MGI nº 1.389, de 2 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.000298/2024-90, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à EMANUELLE CHYSTINNE RAMOS DE OLIVEIRA, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor ODINALDO BASTOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Guarda de Presídio Civil Especial, matrícula SIAPE nº ***26**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 16 de outubro de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de outubro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 140, de 8 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.139513/2023-15, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOSE ALMIR NASCIMENTO DA SILVA, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor ALMIR DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***17**, do quadro de pessoal do extinto Território de Roraima, falecido em atividade, em 20 de novembro de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de novembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.390, de 2 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.006125/2024-85, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à YARA EDNA BEZERRA DE ALMEIDA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ARNALDO LOPES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***87**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 02 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 451, de 15 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 20 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.139515/2023-12, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à KEYLLA SORAIA OLIVEIRA DA SILVA, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor ALMIR DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***17**, do quadro de pessoal do extinto Território de Roraima, falecido em atividade, em 20 de novembrode 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de novembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.404, de 5 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.006674/2024-50, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ARIELA FERREIRA TOURINHO, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor HÉLIO MENDES TOURINHO, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicação, matrícula SIAPE nº ***94**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 17 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 137, de 8 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.139510/2023-81, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à KEYLLIANNY SABRINNY OLIVEIRA DA SILVA, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor ALMIR DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***17**, do quadro de pessoal do extinto Território de Roraima, falecido em atividade, em 20 de novembro de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de novembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.377, de 2 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.003032/2024-07, resolve:

Art. 1º. Acolher o pedido da senhora ANA MARIA SOARES, matrícula SIAPE ****98**, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de Filha Maior Solteira do ex-servidor DESIDERIO SOARES, matrícula SIAPE nº ****43** com fundamento no inciso VII, do art. 33 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 01 de fevereiro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.421, de 5 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.007731/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOANA CARVALHO DE ARAUJO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OLIVAN OLIVEIRA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Procurador Federal, matrícula SIAPE nº ***52**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.406, de 5 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.003600/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a CARLOS ALBERTO PRAIA DA CUNHA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA DE NAZARÉ CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico do Ex-Território, matrícula SIAPE nº ***04**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 20 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.403, de 5 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.108646/2023-95, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à REGINA ALVES BARBOSA, na qualidade de filha com deficiência intelectual ou mental do ex-servidor VALDIVINO DE SOUSA BARBOSA, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***05**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11 de dezembro de 2022, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 58, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, CAROLINA ANCHIETA do cargo de Coordenadora de Comunicação, código CCE 1.12, da Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada a este Ministério, a contar de 5 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA CAPES Nº 47, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria CAPES nº 43, de 02 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 05 de fevereiro de 2024, referente à dispensa de Priscila Albertasse Dutra da Silva, SIAPE nº 1686776, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação da Pós-Graduação - CAVP, da Coordenação Geral de Avaliação, Acompanhamento e Monitoramento da Pós-Graduação - CGAAM, da Diretoria de Avaliação - DAV, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.000246/2024-35.

MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE
PORTARIAS DE PESSOAL MINC DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Nº 54 Designar VINICIUS GURTLER DA ROSA, matrícula Siape nº 1296007, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Assessoria Especial, código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 55 Designar LAIO VELOSO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2631962, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

OASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, tendo em vista o documento nº 4945408, inserido no Processo Super nº 00185.000934/2024-14, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, da servidora ADRIANA ERTHAL ABDENUR, Assessora Especial CCE 2.15, para preparar e acompanhar a viagem internacional do Senhor Presidente da República à cidade de Adis Abeba, República Democrática da Etiópia, bem como participar da Sexta Sessão da Reunião Aberta do Comitê de Representantes Permanentes OECPR-6, integrando a delegação brasileira junto à Sexta Sessão da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente, no período de 14 a 23 de fevereiro de 2024, incluído o período de deslocamento.

CELSO LUIZ NUNES AMORIM