PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião: de 07 a 09/05/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

27

10183.735107/2018-62

28

53

10932.720149/2012-93

54

DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS

TEMA 1: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS

Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS

1 - Processo nº: 10580.729808/2015-37 - Recorrente: EXPRESSO LINHA VERDE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10580.725400/2012-43 - Recorrente: EXPRESSO LINHA VERDE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11634.720346/2013-11 - Recorrente: FKM3 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11634.720422/2013-98 - Recorrente: FKM3 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11634.720423/2013-32 - Recorrente: FKM3 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 12963.720015/2020-41 - Recorrente: FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DE ITAJUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 2: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

7 - Processo nº: 10166.008949/2009-65 - Recorrente: ANILDO FABIO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10845.721574/2011-06 - Recorrente: ARARIPE ZAROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10410.720993/2014-75 - Recorrente: EDMAR DE LIMA GUSMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11070.722998/2013-12 - Recorrente: IEDA MARIA TOMASI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11080.721445/2012-42 - Recorrente: IVA MARIA SIMEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 13:30 HORAS

TEMA 2: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS

Relator(a) AD HOC: THIAGO ÁLVARES FEITAL

12 - Processo nº: 13819.724288/2018-76 - Recorrente: LUCIANO MARTINS OGAWA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 3: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS

Relator(a) AD HOC: DÉBORA FÔFANO DOS SANTOS

13 - Processo nº: 16327.720796/2016-43 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

14 - Processo nº: 11516.723591/2013-26 - Recorrente: CENTRO DE MEDICINA E DIAGNOSTICO - PALHOCA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11516.723592/2013-71 - Recorrente: CENTRO DE MEDICINA E DIAGNOSTICO - PALHOCA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10670.721543/2015-10 - Recorrente: COMERCIAL HIDRAUTINTAS DE MOC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10670.721545/2015-17 - Recorrente: COMERCIAL HIDRAUTINTAS DE MOC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10670.721546/2015-53 - Recorrente: COMERCIAL HIDRAUTINTAS DE MOC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10670.721548/2015-42 - Recorrente: COMERCIAL HIDRAUTINTAS DE MOC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10865.722149/2014-31 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SANTA CASA DE MISERICORDIA HOSPITAL SAO VICENTE

DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS

TEMA 3: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS

Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS

21 - Processo nº: 15215.720042/2019-31 - Recorrente: FUNDACAO PERCIVAL FARQUHAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10580.011369/2007-01 - Recorrente: HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 15588.720620/2021-15 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARATACA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 16095.720152/2016-26 - Recorrente: SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 4: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

25 - Processo nº: 15940.720145/2013-19 - Recorrente: LUIZ ANTONIO MARTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 18470.720492/2011-43 - Recorrente: ROSA MARINA MOREIRA DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 5: ITR - VALOR DA TERRA NUA / GLOSA DE ÁREA DECLARADA / CONHECIMENTO / OUTROS

27 - Processo nº: 10183.735107/2018-62 - Recorrente: NICEIAS GOMES BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

28 - Processo nº: 10183.735106/2018-18 - Recorrente: NICEIAS GOMES BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

29 - Processo nº: 10725.720394/2008-60 - Recorrente: HERALDO BARRETO MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 13:30 HORAS

TEMA 6: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

30 - Processo nº: 16327.001324/2010-01 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ITAU UNIBANCO S.A. e FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 16327.720280/2013-56 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAU UNIBANCO S.A.

32 - Processo nº: 16327.721356/2020-90 - Embargante: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 15586.720023/2018-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

34 - Processo nº: 16004.720175/2016-11 - Recorrente: FRIGOPOTI - FRIGORIFICO POTI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 16004.720226/2013-53 - Recorrente: FRIGOPOTI - FRIGORIFICO POTI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10134.720170/2020-02 - Recorrente: SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 15504.725000/2016-98 - Recorrente: SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 7: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS

38 - Processo nº: 10218.720736/2013-39 - Recorrente: DELFINO FRANCISCO KEHRNVALD e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

39 - Processo nº: 10166.722555/2010-57 - Recorrente: FERNANDO MARCIO QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10580.720067/2009-81 - Recorrente: LEDA MARIA JESUINO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 13708.000245/2004-53 - Recorrente: LEILA POHORILLE DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS

TEMA 8: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS

Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

42 - Processo nº: 10830.722213/2014-81 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 19515.720130/2019-17 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10073.720050/2019-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

45 - Processo nº: 13864.720119/2017-31 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 13884.723980/2019-84 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10980.721835/2020-16 - Recorrente: WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10980.721836/2020-61 - Recorrente: WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 9: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

49 - Processo nº: 10183.004501/2006-11 - Recorrente: JOSE VALDIR JORGE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10880.021753/91-19 - Recorrente: RUY VILLANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10580.733361/2012-58 - Recorrente: SILVIO ROGERIO FERREIRA SANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 13:30 HORAS

TEMA 10: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS

Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

52 - Processo nº: 10805.726037/2020-10 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10932.720149/2012-93 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10932.720152/2012-15 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10932.720150/2012-18 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 10: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS

56 - Processo nº: 10140.721651/2015-81 - Recorrente: KIYOMI OHI SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10140.720392/2014-90 - Recorrente: DORIVAL MOREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

58 - Processo nº: 19515.003261/2010-90 - Recorrente: RUBENS SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 13674.720162/2011-48 - Recorrente: TALES LOPES LAMAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 13674.720163/2011-92 - Recorrente: TALES LOPES LAMAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 13674.720164/2012-18 - Recorrente: TALES LOPES LAMAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Marco Aurelio de Oliveira Barbosa

Presidente da 1ª Turma Ordinária