RESOLUÇÃO CRCMG Nº 469, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera dispositivos dos Anexos II, III, V e VI do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, instituído pela Resolução CRCMG nº 428/2021.

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º O Anexo II - Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, da Resolução CRCMG 428/2021, de 26 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, nº 61, em 31 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO

NÚMERO DE VAGAS

NÍVEL DE FORMAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO CBO

SALÁRIO

ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA

2

SUPERIOR COMPLETO

2523-05

R$10.494,00

ASSISTENTE TÉCNICO INSTITUCIONAL

2

DESEJÁVEL SUPERIOR COMPLETO

2523-05

R$5.000,00

Art. 2º O Anexo III - Quadro de Funções de Confiança/Gratificadas, da Resolução CRCMG n.º 428/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

Anexo III Quadro de Funções de Confiança/Gratificadas

GERÊNCIAS E ASSESSORIAS

FUNÇÕES DE CONFIANÇA

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

R$ 6.211,00

ASSESSORIA DE GOVERNANÇA E QUALIDADE

ASSESSOR DE GOVERNANÇA E QUALIDADE

R$ 6.211,00

ASSESSORIA JURÍDICA

ASSESSOR JURÍDICO

R$ 6.211,00

CONTROLE INTERNO

CONTROLADOR INTERNO

R$ 6.211,00

DIRETORIA ADJUNTA DE GESTÃO DE RECURSOS

DIRETOR ADJUNTO DE GESTÃO DE RECURSOS

R$ 11.531,00

DIRETORIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL

DIRETOR ADJUNTO DE GESTÃO OPERACIONAL

R$ 11.531,00

DIRETORIA EXECUTIVA

DIRETOR EXECUTIVO

R$ 17.739,00

------

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

R$ 3.727,00

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

R$ 6.211,00

GERÊNCIA DE CADASTRO E COBRANÇA

GERENTE DE CADASTRO E COBRANÇA

R$ 6.211,00

GERÊNCIA DE CONTABILIDADE

GERENTE DE CONTABILIDADE

R$ 6.211,00

GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES

GERENTE DE CONTRATAÇÕES

R$ 6.211,00

GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

GERENTE DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

R$ 6.211,00

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

GERENTE DE FISCALIZAÇÃO

R$ 6.211,00

GERÊNCIA DE PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO E DE ÉTICA E DISCIPLINA

GERENTE DE PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO E DE ÉTICA E DISCIPLINA

R$ 6.211,00

GERÊNCIA DE REGISTRO

GERENTE DE REGISTRO

R$ 6.211,00

GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

GERENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

R$ 6.211,00

EM TODAS AS GERÊNCIAS E ASSESSORIAS, EM CASO DE NECESSIDADE, POR DEFINIÇÃO DA PRESIDÊNCIA

ASSISTENTE DE GERÊNCIA OU DE ASSESSORIA

R$ 1.777,00

Art. 3º Fica incluído, no Anexo V - Descritivo de cargos de provimento em comissão, da Resolução CRCMG 428/2021, o cargo de Assistente Técnico Institucional, que passa a vigorar com a seguinte redação:

CARGO

ASSISTENTE TÉCNICO INSTITUCIONAL

Grupo de Atividade: Cargo de Provimento em Comissão

Código C.B.O.: 2523-05

MISSÃO DO CARGO

Assessorar os órgãos executivos do CRCMG no desempenho de suas funções, dando suporte aos projetos específicos e/ou especiais de interesse do CRCMG.

DETALHAMENTO INTERNO

- Assessorar os órgãos executivos do CRCMG na implantação de novos projetos;

- Colaborar na execução do plano das atividades do CRCMG;

- Coordenar e elaborar estudos, planos, programas e projetos de interesse da instituição;

- Coordenar a avaliação e o controle periódico dos projetos implantados e das atividades desenvolvidas na instituição;

- Colaborar com as unidades organizacionais no desempenho de suas atividades, orientando quanto à política da alta direção;

- Elaborar e apresentar relatórios gerenciais;

- Atuar como fiscal de contratos, os quais envolvam serviços técnicos específicos, mediante designação do Presidente do CRCMG;

- Manter atualização quanto a novos instrumentos gerenciais e tecnológicos;

- Participar de grupos de trabalho, comissões, reuniões e eventos diversos, quando designado;

- Promover o registro e zelar pelo acervo documental que estiver sob sua guarda;

- Manter-se atualizado sobre a legislação do Sistema CFC/CRCs;

- Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e informações gerados pela área sob sua responsabilidade.

REQUISITOS MÍNIMOS

Formação

Desejável Ensino Superior Completo em qualquer área.

Conhecimentos

Conhecimentos específicos das técnicas e métodos de desenvolvimento de projetos, planos e gestão de instituições do porte do CRCMG.

Complexidade

O ocupante exerce atividades de alta complexidade, que exigem capacidade de liderança com vistas a influenciar nas decisões que envolvam os processos organizacionais da entidade na busca do alcance da missão institucional. Autoridade para assinar documentos, nos limites e competências estabelecidos no Regimento Interno e portarias específicas.

DADOS DE CONTROLE

APROVAÇÃO / CARGO

23/02/2024

DATA DE PUBLICAÇÃO

DATA DE REVISÃO

Art. 4º Fica incluída, no Anexo VI - Descritivo de Funções de Confiança / Gratificadas, da Resolução CRCMG 428/2021, a função gratificada de Gerente de Contratações, que passa a vigorar com a seguinte redação:

CARGO

GERENTE DE CONTRATAÇÕES

Grupo de Atividade: Função de confiança gratificada

MISSÃO DO CARGO

Efetuar a gestão, o planejamento e o controle das atividades da Gerência de Contratações, assegurando o cumprimento do planejamento estratégico e dos planos de trabalho.

DETALHAMENTO INTERNO

- Gerenciar os procedimentos de contratação descritos no sistema de gestão da qualidade, relacionados a: gestão e controle dos contratos e convênios, bem como de processos de contratações;

- Elaborar o plano de contratações anual, em conjunto com as demais áreas do CRCMG, bem como os respectivos procedimentos de contratação;

- Elaborar e acompanhar a execução do plano de trabalho da Gerência de Contratações;

- Dar suporte e assessoria à Câmara de Administração e Planejamento;

- Manter atualização quanto a novos instrumentos gerenciais e tecnológicos;

- Participar de grupos de estudo, comissões, reuniões e eventos diversos, quando designado;

- Promover o registro e zelar pelo acervo documental que estiver sob sua guarda;

- Manter-se atualizado sobre a legislação do Sistema CFC/CRCs;

- Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e informações gerados pela área sob sua responsabilidade;

- Apoiar a Direção e Presidência do Conselho em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando e discutindo problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem adotados.

REQUISITOS MÍNIMOS

Formação

Ensino superior completo em qualquer área, com registro no conselho de classe, se for o caso.

Experiência mínima de dois anos no Sistema CFC/CRCs.

Conhecimentos

Conhecimentos específicos em todas as atividades da área fim e da legislação específica do Sistema CFC/CRCs, domínio das técnicas e métodos de desenvolvimentos de projetos, planos e gestão de instituições do porte do CRC.

Complexidade

Atividades de alta complexidade, que exigem uma postura propositiva e liderança de pessoas. Autoridade para assinar documentos, nos limites e competências estabelecidos no Regimento Interno e em portarias específicas.

DADOS DE CONTROLE

APROVAÇÃO / CARGO

23/02/2024

DATA DE PUBLICAÇÃO

DATA DE REVISÃO

Art. 5º Fica alterado o detalhamento interno da função do Gerente Administrativo e Financeiro, constante no Anexo VI - Descritivo de Funções de Confiança / Gratificadas, da Resolução CRCMG 428/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

CARGO

GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

Grupo de Atividade: Função de confiança gratificada

MISSÃO DO CARGO

Efetuar a gestão, o planejamento e o controle das atividades da Gerência Administrativa e Financeira, assegurando o cumprimento do planejamento estratégico e dos planos de trabalho.

DETALHAMENTO INTERNO

- Gerenciar os procedimentos administrativos e financeiros descritos no sistema de gestão da qualidade, relacionados a: recursos humanos, contas a pagar, almoxarifado e serviços gerais;

- Elaborar e acompanhar a execução do plano de trabalho da Gerência Administrativa e Financeira;

- Dar suporte e assessoria à Câmara de Administração e Planejamento;

- Manter atualização quanto a novos instrumentos gerenciais e tecnológicos;

- Participar de grupos de estudo, comissões, reuniões e eventos diversos, quando designado;

- Promover o registro e zelar pelo acervo documental que estiver sob sua guarda;

- Manter-se atualizado sobre a legislação do Sistema CFC/CRCs;

- Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e informações gerados pela área sob sua responsabilidade;

- Apoiar a Direção e Presidência do Conselho em assuntos inerentes à sua área de atuação, apresentando e discutindo problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a definição de procedimentos e ações a serem adotados;

- Atuar como fiscal de contratos firmados pelo CRCMG, quando designado.

REQUISITOS MÍNIMOS

Formação

Ensino superior completo em Ciências Contábeis, Economia, Direito ou Administração, com registro no conselho de classe.

Experiência mínima de dois anos no Sistema CFC/CRCs.

Conhecimentos

Conhecimentos específicos em todas as atividades da área fim e da legislação específica do Sistema CFC/CRCs, domínio das técnicas e métodos de desenvolvimentos de projetos, planos e gestão de instituições do porte do CRC.

Complexidade

Atividades de alta complexidade, que exigem uma postura propositiva e liderança de pessoas. Autoridade para assinar documentos, nos limites e competências estabelecidos no Regimento Interno e em portarias específicas.

DADOS DE CONTROLE

APROVAÇÃO / CARGO

DATA DE PUBLICAÇÃO

DATA DE REVISÃO

23/02/2024

Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2024.

Aprovada na 2ª reunião plenária, realizada em 23 de fevereiro de 2024.

SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA

Presidente do Conselho