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EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO: 10154.129510/2020-10

INSTRUMENTO: Apostila

OUTORGANTE: União

OUTORGADO: Secretaria Nacional de Aquicultura

OBJETO: Reversão da área total de 66.998,26 m² do espaço físico de corpos d'água situado na Estrada Linha Lageado Mariano, s/n, UHE Machadinho, no Município de Piratuba/SC, cadastrado nesta SPU/SC sob RIP Utilização n° 8257.00004.500-4, objeto do Termo de Entrega celebrado entre a então Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e a Secretaria de Aquicultura e Pesca em 22/02/2021, registrado no Livro nº 05 - Entrega, às fls. 180-182, conforme solicitação da Secretaria Nacional de Aquicultura através do Ofício MPA nº 549/2024/DEAU - MPA/MPA.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 4º, Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946

LAVRATURA DO ATO: Em 30 de outubro de 2024, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 62, da SPU/SC.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.165339/2023-55

INSTRUMENTO: Contrato de doação com encargo

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC - CNPJ ***02.887/0001-**

OBJETO: Imóvel situado na Av. Hercílio Luz, s/nº - Centro - Tijucas/SC; RIP 8355.00010.500-7

VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.465.000,00 (vinte e três milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil reais)

FINALIDADE: Implantação do Campus Tijucas do IFSC

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/10/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2024

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA vem notificar o espólio de espólio de RUY EDUARDO WILLECKE, CPF xxx.709.249-xx, por se encontrar em local incerto e não sabido, do indeferimento de pedido de regularização de imóvel da união, em razão da ausência de documentação técnica, referente ao imóvel localizado na Rua Palombeta, S/N, Centro, Bombinhas, SC, CEP 88215-000. Devido a não apresentação da documentação técnica, fica o Senhor notificado a promover a imediata desocupação do imóvel da União, bem como comprovar a efetiva desocupação/recuperação no prazo de 30 dias corridos, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação de sanções e providências judiciais para a reintegração de posse. A não desocupação no prazo estabelecido será considerada infração administrativa contra o patrimônio da União, nos termos do art. 6º do decreto-Lei nº 2.398/1987 com a consequente aplicação das sanções elencadas no § 4o, bem como o previsto no Art. 10º Parágrafo único da Lei nº 9.636/1998 quanto a indenização pela ocupação ilícita.

Em conformidade com o artigo 59 da Lei nº 9.784/1999, a interposição de recurso administrativo poderá ser realizada no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos a partir da ciência desta notificação. O recurso deve ser protocolado através do portal www.patrimoniodetodos.gov.br, por meio de um novo requerimento eletrônico do tipo "Regularizar Utilização de Imóvel da União". Ressaltamos a importância de preencher detalhadamente o campo "Anotações" ou "Justificativa", mencionando explicitamente que se trata de um Recurso Administrativo ao Processo nº 10983.005918/91-11 (Notificação nº 986 (SEI nº 44170726)). Para comunicar à SPU/SC que houve a efetiva desocupação/recuperação da área, o autuado deverá apresentar provas que comprovem tal informação, utilizando-se do mesmo canal de comunicação, portal www.patrimoniodetodos.gov.br, e requerimento descritos no parágrafo anterior, explicitando os números de processo e notificação. O prazo para a entrega dos documentos é de 60 (sessenta) dias corridos, conforme Portaria SPU nº 269, de 4 de novembro de 2016, art. 3º, § 4º, a contar da publicação deste edital. Para quaisquer esclarecimentos, utilize o Portal (menu Fale Conosco) ou procure o serviço de atendimento ao público desta SPU/SC, pelo telefone 0800 978 9005, em dias úteis, das 8:00 às 18:00

JULIANO LUIZ PINZETTA

Superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina
EXTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO A PESQUISA

Auxílio 06/2024. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: Karyna Batista Sposato CPF: 168.***.***-07. OBJETO: "XIII EPED - Encontro de Pesquisa Empírica em Direito", Valor R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) e Vigência: 05/07/2024 à 04/07/2025. ND 339020. 2024NE000250, conforme fundamento legal IN 01/97. Signatário pelo IPEA: Fernando Gaiger Silveira, CPF 116.***.***-18, Diretor, e pelo Auxílio: Karyna Batista Sposato.
EXTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO A PESQUISA

Auxílio 07/2024. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: Anderson Tadeu Marques Cavalcante CPF: 038.***.***-93. OBJETO: "XVII ENCONTRO INTERNACIONAL DA AKB", Valor R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais) e Vigência: 08/07/2024 à 07/07/2025. ND 339020. 2024NE000255, conforme fundamento legal IN 01/97. Signatário pelo IPEA: Fernando Gaiger Silveira, CPF 116.***.***-18, Diretor, e pelo Auxílio: Anderson Tadeu Marques Cavalcante.
EXTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO A PESQUISA

Auxílio 08/2024. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: Ana Carolina Teixeira Delgado CPF: 086.***.***-57. OBJETO: "7º SEMINÁRIO DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DA ABRI: RUMO À MULTIPOLARIDADE? TENSÕES, ALIANÇAS E O LUGAR DO BRASIL NA ORDEM GLOBAL", Valor R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e Vigência: 08/07/2024 à 07/07/2025. ND 339020. 2024NE000254, conforme fundamento legal IN 01/97. Signatário pelo IPEA: Fernando Gaiger Silveira, CPF 116.***.***-18, Diretor, e pelo Auxílio: Ana Carolina Teixeira Delgado.
EXTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO A PESQUISA

Auxílio 09/2024. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: Vanessa Elias de Oliveira CPF: 260.***.***-17. OBJETO: "14º ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIA POLÍTICA (ABCP)", Valor R$ 69.993,00 (sessenta e nove mil, novecentos e noventa e três reais) e Vigência: 08/07/2024 à 07/07/2025. ND 339020. 2024NE000253, conforme fundamento legal IN 01/97. Signatário pelo IPEA: Fernando Gaiger Silveira, CPF 116.***.***-18, Diretor, e pelo Auxílio: Vanessa Elias de Oliveira.
EXTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO A PESQUISA

Auxílio 10/2024. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: Paula Miranda Ribeiro CPF: 661.***.***-00. OBJETO: "XXIII Encontro Nacional de Estudos Populacionais", Valor R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) e Vigência: 10/09/2024 à 09/09/2025. ND 339020. 2024NE000305, conforme fundamento legal IN 01/97. Signatário pelo IPEA: Fernando Gaiger Silveira, CPF 116.***.***-18, Diretor, e pelo Auxílio: Paula Miranda Ribeiro.
EXTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO A PESQUISA

Auxílio 01/2024. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: Thiago Cavalcante de Souza CPF: 026.***.***-25. OBJETO: "VIII ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA INDUSTRIAL E INOVAÇÃO - ENEI 2024", Valor R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) e Vigência: 15/05/2024 à 15/05/2025. ND 339020. 2024NE000164, conforme fundamento legal IN 01/97. Signatário pelo IPEA: Fernando Gaiger Silveira, CPF 116.***.***-18, Diretor, e pelo Auxílio: Thiago Cavalcante de Souza.
EXTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO A PESQUISA

Auxílio 02/2023. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: Beatriz Macchione Saes CPF: 330.***.***-57. OBJETO: "XV Encontro Nacional da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO", Valor R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) e Vigência: 11/12/2023 à 10/12/2024. ND 339020. 2023NE000404, conforme fundamento legal IN 01/97. Signatário pelo IPEA: Fernando Gaiger Silveira, CPF 116.***.***-18, Diretor, e pelo Auxílio: Beatriz Macchione Saes.
EXTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO A PESQUISA

Auxílio 02/2024. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: Alex Bruno Ferreira Marques do Nascimento CPF: 008.***.***-09. OBJETO: "XI Encontro Brasileiro de Administração", Valor R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) e Vigência: 15/05/2024 à 15/05/2025. ND 339020. 2024NE000165, conforme fundamento legal IN 01/97. Signatário pelo IPEA: Fernando Gaiger Silveira, CPF 116.***.***-18, Diretor, e pelo Auxílio: Alex Bruno Ferreira Marques do Nascimento.
EXTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO A PESQUISA

Auxílio 03/2023. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: Maria Fátima Olivier Sudbrack CPF: 167.***.***-53. OBJETO: "IX CONGRESSO INTERNACIONAL DA ABRAMD - TEMA: A ÉTICA NA PLURALIDADE DE SABERES E FAZERES SOBRE DROGAS", Valor R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) e Vigência: 11/12/2023 à 10/12/2024. ND 339020. 2023NE000400, conforme fundamento legal IN 01/97. Signatário pelo IPEA: Fernando Gaiger Silveira, CPF 116.***.***-18, Diretor, e pelo Auxílio: Maria Fátima Olivier Sudbrack.
EXTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO A PESQUISA

Auxílio 03/2024. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: Marisa Silva Amaral CPF: 056.***.***-51. OBJETO: "XXIX ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA POLÍTICA - XXIX ENEP", Valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e Vigência: 05/07/2024 à 04/07/2025. ND 339020. 2024NE000232, conforme fundamento legal IN 01/97. Signatário pelo IPEA: Fernando Gaiger Silveira, CPF 116.***.***-18, Diretor, e pelo Auxílio: Marisa Silva Amaral.
EXTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO A PESQUISA

Auxílio 04/2023. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: Flavia Lucia Chein Feres CPF: 885.***.***-04. OBJETO: "45º Encontro Brasileiro de Econometria", Valor R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) e Vigência: 11/12/2023 à 10/12/2024. ND 339020. 2023NE000403, conforme fundamento legal IN 01/97. Signatário pelo IPEA: Fernando Gaiger Silveira, CPF 116.***.***-18, Diretor, e pelo Auxílio: Flavia Lucia Chein Feres.
EXTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO A PESQUISA

Auxílio 04/2024. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: Humberto Miranda do Nascimento CPF: 416.***.***-72. OBJETO: "14ª BIENAL DO COLÓQUIO TRANSFORMAÇÕES TERRITORIAIS", Valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e Vigência: 05/07/2024 à 04/07/2024. ND 339020. 2024NE000231, conforme fundamento legal IN 01/97. Signatário pelo IPEA: Fernando Gaiger Silveira, CPF 116.***.***-18, Diretor, e pelo Auxílio: Humberto Miranda do Nascimento.
EXTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO A PESQUISA

Auxílio 05/2023. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: Luciano Nakabashi CPF: 252.***.***-89. OBJETO: "LI ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA", Valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e Vigência: 11/12/2023 à 10/12/2024. ND 339020. 2023NE000402, conforme fundamento legal IN 01/97. Signatário pelo IPEA: Fernando Gaiger Silveira, CPF 116.***.***-18, Diretor, e pelo Auxílio: Luciano Nakabashi.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

TEX ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - Processo nº 59570.000512/2024-30-e. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, transporte, carga, descarga e instalação de biodigestores para atender demandas na área de atuação da CODEVASF - 7ª SR, no Estado do Piauí. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90004/2024-7ª/SR. FUNDAMENTO: Lei n.º 13.303/16, da Lei Complementar n. º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. ASSINATURA: 30/10/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDOR, ITEM, QUANT. E O PREÇO UNITÁRIO: GAIATEC COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO E SISTEMA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 06.176.620/0001-62, 1, 80, R$ 19.100,00 e FLOWMARFE FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA E CONTROLE LTDA, CNPJ: 15.245.069/0001-52, 2, 20, R$ 18.000,00. MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO Superintendente 7ª SR
AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.10.10.01

A Secretária de Administração e Finanças do Município de Icapuí-CE, torna pública aviso do Edital do Pregão Eletrônico Nº 2024.10.10.01, publicado no DOU, no dia 16/10/2024, seção 03, página, 192 cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, refrigeração e ventilação, com reposição de peças, bem como a instalação/desinstalação dos mesmos, afim de suprir as necessidades das secretarias e autarquias do município de Icapuí-CE. Informando que devido a retificação praticada, reabre-se o prazo de abertura da sessão. Ficando da seguinte forma: Envio das propostas poderá ser feito das 09h do dia 01/11/2024 até às 08h59 do dia 14/11/2024. Abertura da Sessão Pública virtual será às 09h e início da disputa às 09h15 do dia 14/11/2024. (Horário de Brasília). A retirada do edital e sessão está disponível no endereço eletrônico www.icapui.ce.gov.br e https://bnc.org.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, de segunda a sexta-feira das 07h30min às 13h30min. (Horário Local). Informações poderão ser obtidas, através do email: pregaoeletronicopmi@gmail.com.

Icapuí /CE, 30 de outubro de 2024.

Ana Queli de Castro Silva Costa

Agente de Contratação
AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.09.25.2

A Guarda Civil Metropolitana de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tornam público, para conhecimento dos interessados, que fica Revogado o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2024.09.25.2 por reformulação no Instrumento convocatório, conforme Termo de Revogação. Fica ainda informado que posteriormente será publicado um novo certame. Mais informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar - Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: cpl@juazeiro.ce.gov.br.

Juazeiro do Norte - CE, 30 de outubro de 2024

Júlio César Dos Santos Alves

Ordenador de Despesas
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.112451/2023-97

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: SPE MALLORCA EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ XX.826.XXX/0001-xx.

OBJETO: Imóvel parcial da União, situado na Av. Raul Lopes, n° 1905, Cond. Res. Vila Mediterrâneo, Bloco Santorini, Apto. 602, Teresina - PI, está registrado junto ao Cartório do 2° Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, com matrícula nº 89.225, Livro de Registro Geral 02, ficha 01, fração ideal de 0,0014367 de um terreno com área de 5.657,42 m², com RIP 1219.0101839-13.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 12.872,09 m2.

ÁREA DA BENFEITORIA: não avaliada.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.510,74 (Nove mil, quinhentos e dez reais e setenta e quatro centavos).

FINALIDADE: Residencial

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, Artigo 105, Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda o artigo 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987 e IN SPU nº 04, de 14 de agosto de 2018, com vigência restaurada pela Portaria SPU/ME nº 9.220, de 02 de agosto de 2021.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) do valor do domínio pleno do terreno, periodicidade anual
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.139160/2020-08

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.

OUTORGANTE: UNIÃO.

OUTORGADO/INTERESSADO: AFRÂNIO JORGE GONÇALVES

OBJETO: Imóvel localizado na Rua Dom Jorge de Menezes, 1005, Centro, Vila Velha, CEP 29100-250, com área total de 393,60m², área união 62,79m², referente a fração 1,0000000, cadastrado sob RIP Nº 5703.0001681-96.

AVALIAÇÃO DO TERRENO DA UNIÃO: R$: 36.221,03

FINALIDADE: USO RESIDENCIAL.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 29/10/2024.
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ACORDO CAPES/FAPESQ

Processo n° 23038.006396/2024-52

TEX Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES e a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO ESTADO DA PARAÍBA -FAPESQ. Objeto: O presente Acordo tem por objeto a cooperação acadêmico-científica entre a CAPES e a FAPESQ, visando promover a realização de eventos pelos PPGs contemplados pelo Edital n.º 14/2023 - Programa de Redução de Assimetrias na Pós-Graduação - PRAPG, bem como a viabilização de visitas técnicas voltadas ao aprimoramento e desenvolvimento dos programas, visando a contribuição efetiva para a melhoria do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) e redução das assimetrias de qualidade identificadas nos PPGs avaliados. Data da Assinatura: 30/10/2024. Assina pela CAPES: Presidente DENISE PIRES DE CARVALHO e pela FAPESQ: Presidente ANTONIO GUEDES RANGEL JUNIOR.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 19/2024 - UASG 070016

Número do Contrato: 13/2021.

Nº Processo: 0003448-63.2021.6.12.8000.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 29.737.981/0001-36 - TESLA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Com o 3º termo de apostilamento, a partir de 07 de outubro de 2024, o contrato nº 13/2021 fica reajustado em 4,42% (quatro vírgula quarenta e dois por cento), referente a variação acumulada do ipca/ibge em 12 meses, no mês de setembro/2024, passando o valor total a ser de r$ 11.653,80 (onze mil seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos).. Vigência: 07/10/2021 a 06/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.653,80. Data de Assinatura: 29/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 22/2024

Processo Licitatório 65/2024. Pregão Eletrônico 22/2024. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de copa e cozinha com fornecimento parcelado, destinado a atender às necessidades das Secretarias da Prefeitura de Floresta-PE e seus departamentos. Início do Recebimento das Propostas: 01/11/2024. Fim do Recebimento das propostas até: 12/11/2024 às 09:00 horas (horário oficial de Brasília). Início da sessão de disputa de preços: 12/11/2024 às 10:00 horas (horário oficial de Brasília), pela Bolsa de Licitações do Brasil - BLL. Sistema eletrônico utilizado: BLL - Bolsa de Licitações e Leilões. Endereço eletrônico do sistema: www.bllcompras.org.br - "Acesso identificado". Dados para contato: Curitiba - PR (41) 3097-4600 e 3097-4646, ou pelo e-mail: contato@bll.org.br. Valor Total Estimado: R$ 325.233,16 (trezentos e vinte e cinco mil duzentos e trinta e três reais e dezesseis centavos).

Maiores Informações: Agente de Contratação e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Floresta - PE, Praça Coronel Fausto Ferraz, nº 183, Centro, CEP: 56.400-000, Tel.: (87) 3877-1156 | e-mail: cplfloresta2021@gmail.com, de segunda a sexta feira das 08h às 13h, exceto feriados.

Floresta (PE), 30 de outubro de 2024.

Maria José Nunes Flora

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 51/2024 - UASG 364102

Número do Contrato: 72/2023.

Nº Processo: 01300.008169/2023-91.

Dispensa. Nº 44/2023. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO. Contratado: 61.074.175/0001-38 - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/10/2024 até 30/10/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima quinquenal, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 30/10/2024 a 30/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.256,15. Data de Assinatura: 30/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024

Aviso de Publicação - Pregão Eletrônico - Lei Nº 14.133/2021. Modo de Disputa: Aberto.

O Município de Lajinha/MG, Torna público, que realizara Processo nº 0029/2024, na modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2024, Sistema de Registro de Preço nº 010/2024, Registro de Preço para a seleção de empresa especializada no ramo, para aquisição de retroescavadeiras, zero horas, através do convênio nº 885166/2019 e Recurso Próprio, na Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº 009/2023, e suas respectivas alterações. Início do acolhimento de propostas: às 08h00min, do dia 01/11/2024, até às 08h00min do dia 14/11/2024, data e a hora da disputa: às 08h30min do dia 14/11/2024. Local da plataforma site https://comprasbr.com.br/, os interessados, poderão adquirir o edital e anexos, através do site https://www.lajinha.mg.gov.br/licitacoes e no site do COMPRAS BR https://comprasbr.com.br/. Demais informações no endereço eletrônico acima, no horário de 13h00min às 17h00min nos dias úteis ou pelo Telefone (33) 3344-2006, em 30/10/2024.

LUCAS EDUARDO DE SOUZA AZINE

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 107/2024 - UASG 250052

Número do Contrato: 194/2020.

Nº Processo: 25410.001260/2019-10.

Pregão. Nº 71/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ. Contratado: 00.801.512/0001-57 - AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 194/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/11/2024 a 31/10/2025, nos termos do art. 57, parágrafo ii, da lei n.º 8.666 de 1993.. Vigência: 01/11/2024 a 31/10/2025. Data de Assinatura: 25/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo: 23479.012224/2024-29. Partes: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, CNPJ 18.657.063/0001-80, e a Serra Sul Publicidade e Propaganda LTDA, CNPJ 07.656.574/0001-61. Objetivo: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados nos Cursos de Graduação da Unifesspa a oportunidade de realização de Estágio obrigatório e não obrigatório na Serra Sul Publicidade e Propaganda LTDA. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e alterações, Lei 11.788/2008, Decreto 87.497/82 e Decreto 93.872/86 da Portaria 08/01 - MPOG e demais diplomas pertinentes. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação. Foro: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Marabá-PA. Assinaturas: Denilson da Silva Costa pela Unifesspa, e Adamilton Martins Oliveira, pela Serra Sul Publicidade e Propaganda LTDA.
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS

Aviso de Intenção de Adesão Registro de Preços - Proc. nº 0104/2024 - Adesão 01/2024. O Município de Itacambira MG. Torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços Nº 03/2024 - Procedimento Administrativo N.º 002/2024 - Pregão Eletrônico por Registro de Preços N.º 002/2024 gerida pelo CIMAMS, com o fim de contratar com a empresa detentora do preço registrado nos termos condições e especificações com das na ata supra, cujo objeto o registro de preços para futura contratação de empresa especializada no serviço de gerenciamento de abastecimento de frota em rede credenciada através de cartão magnético em atendimento as eventuais demandas dos municípios integrantes e do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene -CIMAMS empresa: Prime Consultoria e Acessoria Empresarial. Itacambira-MG, 29 de outubro de 2024 - FRANCISCO GILVAN VIEIRA - Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153162

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 23079.219806/2021-02.

Pregão. Nº 19/2021. Contratante: MUSEU NACIONAL DA UFRJ. Contratado: 03.045.711/0001-70 - CONSTRUTORA EDIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses consecutivos, conforme previstos na cláusula segunda do instrumento contratual e no artigo 57, inciso ii, da lei 8.666/93.. Vigência: 17/10/2024 a 17/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.300.616,84. Data de Assinatura: 17/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

PROCESSO: 59530.001287/2024-25 ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0306.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação da Comunidade de Remanescentes de Quilombo Saruê, CNPJ: 17.471.120/0001-70, no município de Santa Maria da Boa Vista, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, PREET 7749 SUPER, 75 CV, tombamento nº 361.058-9, CHASSI: 949P75AGNRC000228 (valor unitário de R$ 129.000,00) e 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 347.657-4 (valor unitário de R$ 12.490,00) avaliados no valor total de R$ 141.490,00 (cento e quarenta e um mil e quatrocentos e noventa reais) pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 450, 24 de julho de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001287/2024-25-e. DATA DE ASSINATURA: 24/07/24. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Marta Rejane da Silva Vieira, Presidente Da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

PROCESSO: 59530.001248/2024-28 ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0293.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação dos Produtores Rurais do Sítio Alegre e Região, CNPJ: 42.104.160/0001-20, no município de Surubim, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 321.047-7 (valor unitário de R$ 25.450,00) e 1 (um) arado reversível, tombamento nº 309.659-0 (valor unitário de R$ 22.300,00) avaliados no valor total de R$ 47.750,00 (quarenta e sete mil e setecentos e cinquenta reais) pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 436, 22 de julho de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001248/2024-28-e. DATA DE ASSINATURA: 12/08/24. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Lucicleide Santos De Arruda Silva, Presidente Da Associação.
Extrato de Compromisso

Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Embrapa Meio Ambiente/CNPMA, CNPJ 00.348.003/0105-07 e o bolsista Victor de Carvalho, CPF 379895508-57. Objeto: utilização gratuita, pelo bolsista, da infraestrutura da Embrapa Meio Ambiente com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do Projeto intitulado "Validação de critérios e indicadores para classificação da castanha-da-amazônia, reconhecidos por órgãos de regulação (MAPA e INMETRO), compondo o Sistema Amazônico de Qualidade da Castanha", em atendimento a portaria ICMBIO nº 1.145 de 2022", Fundamentos Legais: Lei 5.851/1972, Lei 10.973/2004 e Lei 13.243/2016; Unidade Gestora: 135025; Vigência: 24/09/2024 a 31/08/2025; Data de Assinatura 24/09/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo: 23479.012314/2024-10. Partes: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, CNPJ 18.657.063/0001-80, e o Instituto Zé Cláudio e Maria, CNPJ 42.274.850/0001-28. Objetivo: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados nos Cursos de Graduação da Unifesspa a oportunidade de realização de Estágio obrigatório e não obrigatório no Instituto Zé Cláudio e Maria. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e alterações, Lei 11.788/2008, Decreto 87.497/82 e Decreto 93.872/86 da Portaria 08/01 - MPOG e demais diplomas pertinentes. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação. Foro: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Marabá-PA. Assinaturas: Denilson da Silva Costa pela Unifesspa, e Claudelice Silva dos Santos, pelo Instituto Zé Cláudio e Maria.
AVISO DE dispensa de licitação

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.160403/2024

Objeto: Aquisição de Instrumentos, Acessórios e Itens de Manutenção Musicais Para o Desfile Cívico do Dia Sete de Setembro e Para as Apresentações de Bandas de Fanfarra do Município de Prainha/Pa Contratante: Fundo Municipal de Educação de Prainha Cnpj nº 06.072.956/0001-85. Contratada: R.J Comercio Alimenticios e Serviços Eireli, CNPJ/CPF 29.563.124/0001-67. Valor: R$ 55.690,00 (cinquenta e cinco seiscentos e noventa reais). Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21. RATIFICAÇÃO: A Presente Dispensa de Licitação Fora Ratificada Pelo Ordenador de Desp. do município de Prainha (Davi Xavier de Moraes) em 30 de agosto de 2024.

Prainha/Pa,30 de outubro de 2024.

Davi Xavier de Moraes

Prefeito
AVISOS DE CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 5/2024

A Prefeitura Municipal de Quatipuru, torna público que realizará Reabertura do Credenciamento e Seleção de Projetos Culturais para o preenchimento de vagas remanescentes, para receberem apoio financeiro nas categorias dos art. 6° incisos I, II e III, da lei complementar 195/2022 (lei Paulo Gustavo), por meio de celebração de termo de execução cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestação culturais do Município de Quatipuru-PA, promovidos pela Secretaria Municipal de Desportos, Cultura e Turismo, conforme Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) e Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, Período para entrega de documentação: do dia 31/10/2024 das 09:00h ao dia 19/11/2024 até as 09:00h. Os interessados poderão acessar Edital completo disponível nos sites: https://quatipuru.pa.gov.br/categoria/licitacoes/, www.tcm.pa.gov.br ou fornecido através de solicitação pelo e-mail: cplpmq@gmail.com. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, Endereço: Rua Cônego Siqueira Mendes, s/n. Quatipuru - Pará, CEP - 68.709-000 no Departamento de Licitações.

CREDENCIAMENTO Nº 6/2024

A Prefeitura Municipal de Quatipuru, torna público que realizará Reabertura do Credenciamento e Seleção de Projetos Culturais para o preenchimento de vagas remanescentes, para receberem apoio financeiro nas categorias do Art. 8, da lei complementar 195/2022 (lei Paulo Gustavo), por meio de celebração de termo de execução cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestação culturais do Município de Quatipuru-PA, promovidos pela Secretaria Municipal de Desportos, Cultura e Turismo, conforme Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) e Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, Período para entrega de documentação: do dia 31/10/2024 das 09:00h ao dia 19/11/2024 até as 09:00h. Os interessados poderão acessar Edital completo disponível nos sites: https://quatipuru.pa.gov.br/categoria/licitacoes/, www.tcm.pa.gov.br ou fornecido através de solicitação pelo e-mail: cplpmq@gmail.com. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, Endereço: Rua Cônego Siqueira Mendes, s/n. Quatipuru - Pará, CEP - 68.709-000 no Departamento de Licitações.

Quatipuru/Pa, 30 de outubro de 2024.

José Augusto Dias da Silva

Prefeito
RESULTADO DE julgamento

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2024-SEMAP

A Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2024-SEMAP. Objeto Aquisição de materiais permanentes e consumos, para atender as comunidades ribeirinhas diretamente afetadas pela estiagem, no município de Santarém. Tendo como vencedoras do certame as empresas: F V Pereira Eireli CNPJ: 07.494.968/0001-60. Vencedor dos itens 1; J.E de Oliveira Rodrigues CNPJ: 17.142.432/0001-30, vencedor do item 4; WC Comercio de Material de Construção Ltda CNPJ: 50.522.631/0001-49, vencedor dos itens: 2, 3 e 5.

Santarém/Pa, 30 de outubro de 2024

Bruno da Silva Costa

Sec. Mun. de Agricultura e Pesca
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024-SEMINFRA-UASG 927644

Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) Aparecida Caranazal - Porte I. Edital: http://www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 07/11/2024 às 09h00 no site: http:// http://www.gov.br/compras. Informações gerais: O edital está disponível na página eletrônica www.santarem.pa.gov.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024-SEMINFRA

A PREGOEIRA MUNICIPAL, COMUNICA aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 012/2024-SEMINFRA, que tem como objeto a Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde. Sendo marcada a data de abertura das propostas para: 01/11/2024 às 09h00 no site: http://www.gov.br/compras.

Santarém/Pa, 30 de outubro de 2024

Ana Flávia Lopes Ferreira

Pregoeira
AVISOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO

CREDENCIAMENTO Nº 011/2024-SEMSA/REABERTURA.

A Prefeitura Municipal de Santarém, com fulcro no artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 torna público para conhecimento dos interessados, a contar da data de sua Publicação. As inscrições poderão ser feitas a qualquer tempo, pelos interessados. A reabertura do Chamamento Público para Fins de Credenciamento referente ao Edital em Epígrafe, Cujo Objeto é Credenciamento de Pessoas Jurídicas Para A Realização de Procedimentos Médicos na Especialidade Gastroenterologia Para o Atendimento da Demanda de Urgência e Emergência do Hospital Municipal de Santarém, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Período para a entrega de documentação e proposta: O período de 01/11/2024 a 01/11/2025 no site www.portaldecompraspublicas.com.br, de forma exclusiva pelo método eletrônico, propostas para o CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 011/2024, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

CREDENCIAMENTO Nº 19/2024.

A Prefeitura Municipal de Santarém, com fulcro no artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 torna público para conhecimento dos interessados, a contar da data de sua Publicação. As inscrições poderão ser feitas a qualquer tempo, pelos interessados. O Chamamento Público para Fins de Credenciamento referente ao Edital em Epígrafe, Cujo Objeto é o Credenciamento de Pessoas Jurídicas Para A Prestação de Serviços Médicos (Clínico Geral) na Unidade de Pronto Atendimento UPA 24 HORAS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Período para a entrega de documentação e proposta: O período de 01/11/2024 à 01/11/2025 no site www.portaldecompraspublicas.com.br, de forma exclusiva pelo método eletrônico, propostas para o CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 019/2024, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

Santarém/Pa, 30 de outubro de 2024

Elaine Vitor do Amaral

Presidente da Comissão Permanente de Contratação/SEMSA
EXTRATO DE CONTRATO

Origem: ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 012/2024-SEMSA. Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Refeições Individuais Tipo Marmitex, Lanches, Coquetel e Buffet, Com Variação de Cardápio, Para Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Santarém, conforme especificações e condições constantes abaixo de acordo com seus anexos. CONTRATO N° 280/2024 - SEMSA, Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Rutilene G Sales Ltda, inscrita no CNPJ: 02.821.612/0001-70. Valor global: R$ 113.396,80 (cento e treze mil trezentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). Vigência: (03) três meses, contados a partir da assinatura do contrato.
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 33/2024-SEMSA

Registro de Preço Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Contínuo de Manutenção Preventiva e Corretiva Com Fornecimento de Peças dos Equipamentos Hospitalares e Diversos Utilizados no Hospital Municipal de Santarém, Pronto Socorro Municipal, Unidade de Pronto Atendimento - UPA, e Ambulatório de Especialidades. Motivo da Suspensão: O edital e seus anexos serão reavaliados, e após dirimida o pedido de esclarecimento será posteriormente e oportunamente divulgada nova data de abertura para o referido procedimento licitatório.

Santarém/Pa, 30 de outubro de 2024

Elaine Vitor do Amaral

Pregoeira
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2024-00018

Processo Administrativo Nº 9202400018 OBJETO: Registro de Preços para seleção de proposta mais vantajosa para futura e eventual aquisição de pneus, fitão e câmaras a serem utilizados na frota das Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura de Uruará. Data da Abertura: 12/11/2024. Horário 09 horas Local: www.portaldecompraspublicas.com.br.

O edital encontra-se disponível no endereço Rua 15 de novembro nº 526, nos dias úteis, no horário das 08 às 12 horas e portal do TCM/PA.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2024-00019

Processo Administrativo Nº 92024- 00019 OBJETO: Registro de Preços para seleção de proposta mais vantajosa para futura e eventual aquisição de material e suprimento de informática e eletroeletrônico para atender as necessidades da Secretaria e Fundos Municipais. Data da Abertura: 13/11/2024. Horário 09 horas Local: www.portaldecompraspublicas.com.br.

O edital encontra-se disponível no endereço Rua 15 de novembro nº 526, nos dias úteis, no horário das 08 às 12 horas e portal do TCM/PA.

Uruará-PA, 30 de outubro de 2024.

Gilson Brandão

Prefeito
EXTRATOS de contratos

CONTRATO n° 070/2023, Processo Licitatório n° 054/2023, Tomada de Preço no 001/2023. Objeto: Contratação de empresa do ramo de construção civil para execução de obra de engenharia para Calçamento em Bloquetes Sextavados na Estrada Vicinal de acesso ao Cemitério do Distrito de Araxá, no município de Santa Bárbara do Monte Verde/MG, Conforme recurso por Transferência especial do Ministério da Economia, Plano de Ação: 09032021- 012017. Contratada: LARIBA CONSTRUÇÕES LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob no 35.332.383/0001-80. Valor total global: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Vigência Inicial: 15/05/2023. Vigência final: 14/11/2023.

CONTRATO n° 046/2023, Processo Licitatório n° 026/2023, Pregão Eletrônico no 001/2023. Objeto: Aquisição de 01 (uma) Máquina Retroescavadeira, zero km, nova de fábrica na forma do Anexo I e termo de referência ao Contrato de financiamento do BDMG/BF no 352.159/22, com recursos do PROGRAMA BDMG MAQ 2022. Contratada: Valence máquinas e equipamentos Ltda, inscrita no CNPJ sob no 08.250.241/0001-09. Valor total global: R$ 416.000,00 (quatrocentos e dezesseis mil reais). Vigência Inicial: 28/02/2023. Vigência final: 27/08/2023. Santa Bárbara do Monte Verde, 08 de março de 2023. Ana Paula de Almeida Carvalho - Pregoeira
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12671/2024.

O FUNDO MUNICIPÁL DE SAÚDE DE SANDOLÂNDIA/TO, através da Agente de Contratação, torna público que fará realizar no dia 12 DE NOVEMBRO DE 2024 às 08h30m. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024, tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DIVERSIFICADO (EQUIPAMENTOS ELETRO-HOSPITALARES, BENS PERMANENTES, ENTRE OUTROS) PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - LEANDRO GOMES DE SOUZA, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 39730006, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. O Edital está disponível no site oficial do www.portaldecompraspublicas.com.br e www.sandolandia.to.gov.br ou através do email: cpl.sandolandiato@gmail.com, de segunda a sexta-feira e informações através do fone (63) 3394-1418. Sandolândia/TO, 30 de outubro de 2024.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 203/2024.

O FUNDO MUNICIPÁL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE SANDOLÂNDIA/TO, através da Agente de Contratação, torna público que fará realizar no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2024 às 08h30m. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024tipo MENOR PREÇO POR LOTE. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANDOLÂNDIA/TO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I. O Edital está disponível no site oficial do www.portaldecompraspublicas.com.br e www.sandolandia.to.gov.br ou através do email: cpl.sandolandiato@gmail.com, de segunda a sexta-feira e informações através do fone (63) 3394-1418.

Sandolândia/TO, 29 de outubro de 2024.

NATHALIA FELIX DA SILVA

Agente de Contratação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

O agente de contratações de Águas Lindas de Goiás torna público que o pregão eletrônico 14/2024, tendo por objeto Aquisição de mobiliário e eletrodomésticos para equipagem da Casa da Mulher Brasileira do Município de Águas Lindas de Goiás, foi homologado pelo Gestor Municipal, e adjudicado em favor das empresas vencedoras: 54.065.238 GIOVANNA GIULIA DE CARVALHO AMOROSO CHERUBIM, CNPJ 54.065.238/0001-24, para o item 1 com valor total de R$ 2.850,00; FOCO COMERCIO CORPORATIVO LTDA, CNPJ 46.361.634/0001-70, itens 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, com valor total de R$ 31.832,97; RD SOLUÇÕES TELECOM LTDA, CNPJ 50.399.569/0001-40, item 2, com valor total de R$ 18.160,00; SOLUTION COMERCIO SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 25.249.082/0001-33, item 3, valor total R$ 633,00; na data de 20/08/2024.

Águas Lindas de Goiás, 30 de Outubro de 2024.

Eliseu B. Galvão

agente de Contratações.
EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO 14/2024. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E FAMÍLIA do Município de Aguas Lindas de Goiás, CNPJ 01.616.520/0001-96. Contratadas: 54.065.238 GIOVANNA GIULIA DE CARVALHO AMOROSO CHERUBIM, CNPJ 54.065.238/0001-24, para o item 1 com valor total de R$ 2.850,00; FOCO COMERCIO CORPORATIVO LTDA, CNPJ 46.361.634/0001-70, itens 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, com valor total de R$ 31.832,97; RD SOLUÇÕES TELECOM LTDA, CNPJ 50.399.569/0001-40, item 2, com valor total de R$ 18.160,00; SOLUTION COMERCIO SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 25.249.082/0001-33, item 3, valor total R$ 633,00. OBJETO: Aquisição de mobiliário e eletrodomésticos para equipagem da Casa da Mulher Brasileira do Município de Águas Lindas de Goiás. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Dotação: 20.2001.14.244.1216.1280.449052; ficha: 20244151; fonte: 123. Assinaturas: KEILA GOMES DE CARVALHO BORGES, Pela Contratante; DANIEL CHERUBIM, MOACIR DIAS BICALHO JUNIOR, MARILIA APARECIDA DE LIMA, KELLY FERNANDES DOS SANTOS, pelas contratadas, respectivamente.
AVISO DE PRORROGAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 13/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2024

Contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviços de Desenvolvimento de Projetos, Produções, Roteiros e Ações de Audiovisual, para a execução através do art. 6º, incisos I, II E III, da lei complementar nº 195/2022, para segmento cultural. TIPO: menor preço e adjudicação global. NOVA DATA DE INÍCIO P/ CADASTRO DAS PROPOSTAS: 01/11/2024. HORÁRIO: 09:00h. NOVA DATA FIM P/ CADASTRO DAS PROPOSTAS: 06/11/2024. HORÁRIO: 09:00h (horário de Brasília). NOVA DATA P/ INÍCIO DA RODADA DE LANCES: 06/11/2024. HORÁRIO: 09:30h (horário de Brasília). NOVA DATA P/ FIM DA RODADA DE LANCES: 06/11/2024. HORÁRIO: 15:30h (horário de Brasília). EDITAL: Portal de Compras Públicas http://www.portaldecompraspublicas.com.br), Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e (www.tce.pi.gov.br). INFORMAÇÕES: na sede da CPL (Prefeitura), na Rua Felipe Rodrigues Coelho, nº 495 - Centro - CEP: 64.758-000, Queimada Nova-PI, de segunda-feira a sexta-feira das 08:00 às 13:00 horas ou e-mail: queimadanovalicita@gmail.com.

Queimada Nova-(PI), 30 de outubro de 2024

Jucilene Alves Coelho

Agente de Contratação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CV Nº 8.450.00/2019 (Transferegov nº 896951/2019). PROCESSO: nº 59580.000940/2023-62-e. A Codevasf, neste ato representada pelo Superintendente Regional, informa que, após análise técnica e financeira da prestação de contas final do convênio em epígrafe, foram verificadas pendências de ordem técnica e contábil financeira, conforme descrito no Parecer Técnico nº 24/2023 - 8ª/GRD/UEP e no Parecer Financeiro nº 012/2023 - M.V.F - 8ª/GRG/UCB. Em cumprimento ao Art. 57, § 2º, da Portaria nº 424/2016, NOTIFICAMOS, o ex-prefeito do Município Maracaçumé - MA, o Senhor FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA LIMA, para, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresentar informações, justificativas ou devolver o montante de R$ 633.930,06 (seiscentos e trinta e três mil e novecentos e trinta reais e seis centavos), devidamente corrigido, a partir da data de liberação dos recursos. Informamos ainda que, conforme o Art. 57, § 5º, da supracitada Portaria, em caso de continuidade das inconsistências apontadas, será realizada a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) e envio de comunicação aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como ao Poder Legislativo Municipal.

CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA

Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510181

Número do Contrato: 66/2021.

Nº Processo: 35014.192563/2021-83.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL. Contratado: 04.689.066/0001-91 - CERT LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objetivo o reajuste de preços do contrato n.º 66/2021 e seus respectivos Termos Aditivos , pelo índice INCC-M, observando-se o interregno mínimo de 01 (um) ano contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste. Vigência: 22/12/2021 a 22/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 564.739,36. Data de Assinatura: 30/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024).
Extrato de Compromisso

Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Embrapa Meio Ambiente/CNPMA, CNPJ 00.348.003/0105-07 e o bolsista Victor Itiro Ogitsu, CPF 13190566950. Objeto: utilização gratuita, pelo bolsista, da infraestrutura da Embrapa Meio Ambiente com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do Projeto intitulado "Impacto das mudanças climáticas em oídios de cultivos agrícolas e estratégias de adaptação para o manejo sustentável", em atendimento a portaria ICMBIO nº 1.145 de 2022", Fundamentos Legais: Lei 5.851/1972, Lei 10.973/2004 e Lei 13.243/2016; Unidade Gestora: 135025; Vigência: 24/09/2024 a 31/08/2025; Data de Assinatura 24/09/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo: 23479.011945/2024-11. Partes: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, CNPJ 18.657.063/0001-80, e a RD Faustino Ferreira LTDA, CNPJ 08.716.543/0001-11. Objetivo: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados nos Cursos de Graduação da Unifesspa a oportunidade de realização de Estágio obrigatório na RD Faustino Ferreira LTDA. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e alterações, Lei 11.788/2008, Decreto 87.497/82 e Decreto 93.872/86 da Portaria 08/01 - MPOG e demais diplomas pertinentes. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação. Foro: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Marabá-PA. Assinaturas: Denilson da Silva Costa pela Unifesspa, e Ronys Darcizio Faustino Ferreira, pela RD Faustino Ferreira LTDA.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo: 23479.012221/2024-95. Partes: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, CNPJ 18.657.063/0001-80, e a Rede Cidade de Comunicação LTDA, CNPJ 23.652.479/0001-46. Objetivo: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados nos Cursos de Graduação da Unifesspa a oportunidade de realização de Estágio não obrigatório na Rede Cidade de Comunicação LTDA. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e alterações, Lei 11.788/2008, Decreto 87.497/82 e Decreto 93.872/86 da Portaria 08/01 - MPOG e demais diplomas pertinentes. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação. Foro: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Marabá-PA. Assinaturas: Denilson da Silva Costa pela Unifesspa, e Marluce Lima de Mendonça, pela Rede Cidade de Comunicação LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 257051

Nº Processo: 25063.000001/2024-26.

Pregão Nº 90009/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - LESTE RR.

Contratado: 12.117.963/0001-59 - J W SERVICOS E LOCACOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de veículos com motorista, incluindo manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e acessórios (incluindo pneus), lavagem,

higienização e lubrificação, seguro total do veículo, monitoramento, rastreamento e comunicação, transporte de passageiros, para atender as deficiências de veículos do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de Roraima-DSEI-LRR, destinados ao atendimento das necessidades de serviço, os quais serão utilizados em serviços administrativos, transporte de insumos para comunidades indígenas, bem como para remoção e retorno de pacientes indígenas e no deslocamento de profissionais/passageiros do distrito, com a disponibilização de diversos tipos de veículos descritos neste termo de referência, e, sua utilização deve observar os princípios que regem a administração pública federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/10/2024 a 30/10/2025. Valor Total: R$ 13.629.477,63. Data de Assinatura: 30/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024).