PORTARIA GM/MMA Nº 1.202, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a atualização da lista de municípios prioritários para ações de prevenção, controle e redução dos desmatamentos e degradação florestal, e da lista de municípios com desmatamento monitorado e sob controle.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 5º do Decreto nº 11.687, de 5 de setembro de 2023, os arts. 1º, 2º e 3º da Portaria nº 833, de 09 de novembro de 2023, e o que consta dos autos do Processo SEI nº 02000.002171/2014-11, resolve:

Art. 1º Declarar as listas:

I - de Municípios considerados prioritários para ações de prevenção, controle e redução dos desmatamentos e degradação florestal, na forma do Anexo I desta Portaria; e

II - de Municípios com desmatamento monitorado e sob controle, na forma do Anexo II desta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria MMA nº 834, de 09 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2023, Seção 1, páginas 56 e 57.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

ANEXO I

LISTA DE MUNICÍPIOS SITUADOS NO BIOMA AMAZÔNIA CONSIDERADOS PRIORITÁRIOS PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E REDUÇÃO DOS DESMATAMENTOS E DEGRADAÇÃO FLORESTAL

Código

Município

UF

1500602

Altamira

PA

1500859

Anapu

PA

5100805

Apiacás

MT

1300144

Apuí

AM

5101407

Aripuanã

MT

1501253

Bannach

PA

1300706

Boca do Acre

AM

5101852

Bom Jesus do Araguaia

MT

1100452

Buritis

RO

1100809

Candeias do Jamari

RO

1300904

Canutama

AM

5103056

Cláudia

MT

5103254

Colniza

MT

5103304

Comodoro

MT

5103353

Confresa

MT

5103361

Conquista D'Oeste

MT

5103379

Cotriguaçu

MT

1100940

Cujubim

RO

1502764

Cumaru do Norte

PA

1502939

Dom Eliseu

PA

1200302

Feijó

AC

5103700

Feliz Natal

MT

5103858

Gaúcha do Norte

MT

5104104

Guarantã do Norte

MT

1301704

Humaitá

AM

1503606

Itaituba

PA

1302009

Itapiranga

AM

1503705

Itupiranga

PA

1503754

Jacareacanga

PA

5105101

Juara

MT

5105150

Juína

MT

1302405

Lábrea

AM

1100130

Machadinho D'Oeste

RO

1302603

Manaus

AM

1302702

Manicoré

AM

1200344

Manoel Urbano

AC

1504208

Marabá

PA

5105580

Marcelândia

MT

1302900

Maués

AM

1504455

Medicilândia

PA

1504703

Moju

PA

1504752

Mojuí dos Campos

PA

1400308

Mucajaí

RR

5106158

Nova Bandeirantes

MT

1100338

Nova Mamoré

RO

5108907

Nova Maringá

MT

5106240

Nova Ubiratã

MT

1303304

Novo Aripuanã

AM

1505031

Novo Progresso

PA

1505064

Novo Repartimento

PA

1505486

Pacajá

PA

1505502

Paragominas

PA

5106299

Paranaíta

MT

5106307

Paranatinga

MT

5106422

Peixoto de Azevedo

MT

1505650

Placas

PA

1505809

Portel

PA

5106802

Porto dos Gaúchos

MT

1100205

Porto Velho

RO

1506005

Prainha

PA

5107065

Querência

MT

5107180

Ribeirão Cascalheira

MT

1200401

Rio Branco

AC

5107578

Rondolândia

MT

1506187

Rondon do Pará

PA

1400472

Rorainópolis

RR

1506195

Rurópolis

PA

1506583

Santa Maria das Barreiras

PA

5107776

Santa Terezinha

MT

1506708

Santana do Araguaia

PA

5107859

São Félix do Araguaia

MT

1507300

São Félix do Xingu

PA

5107354

São José do Xingu

MT

1200500

Sena Madureira

AC

1507805

Senador José Porfírio

PA

1200609

Tarauacá

AC

1508050

Trairão

PA

1508126

Ulianópolis

PA

5108303

União do Sul

MT

1508159

Uruará

PA

5105507

Vila Bela da Santíssima Trindade

MT

ANEXO II

LISTA DE MUNICÍPIOS COM DESMATAMENTO MONITORADO E SOB CONTROLE

Código

Município

UF

5100250

Alta Floresta

MT

5100359

Alto Boa Vista

MT

2100600

Amarante do Maranhão

MA

1501725

Brasil Novo

PA

5101902

Brasnorte

MT

1100189

Pimenta Bueno

RO

5107248

Santa Carmem

MT

1507953

Tailândia

PA

5108006

Tapurah

MT

5108600

Vila Rica

MT