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PORTARIA SEGEP.PR Nº 95, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido nos PROADs Nºs 2240 e 2239/2024, resolve:

1. Dispensar a servidora JOSY RIBEIRO DOS SANTOS, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO, em virtude da declaração de vacância referida no ATO SEGEP.PR Nº 087/2024, a partir de 7/6/2024;

2. Designar a servidora BEATRIZ CALUMBY BARRETTO DE MACEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 9ª Região, removida para este Tribunal, Graduada em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO, passando a ter exercício na referida unidade, ficando dispensada da função comissionada de AUXILIAR ADMINISTRATIVO (FC-1) da VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ;

3. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SE/MTE Nº 932, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13625.200083/2024-15, resolve:

Dispensar, a pedido, CYBELE CUNHA DA ROCHA, matrícula nº 1896604, da função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Barreiras da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 114-P/GM/MME, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, nos arts. 7º e 49, do Anexo I, do Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023, e o constante dos autos do Processo nº 48300.000296/2024-96, resolve:

Art. 1º Criar a figura dos membros volantes da Corregedoria - CORREG/MME, a serem designados por ato normativo do Ministro de Estado para o exercício de mandato de 2 anos, renováveis a critério da administração.

Art. 2º Os membros volantes poderão ser convocados a qualquer tempo pela Corregedoria para comporem comissões investigativas e acusatórias previstas na Portaria CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022.

§ 1º A convocação na forma do caput é irrecusável por parte do servidor e de sua chefia, exceto por impedimento ou suspeição devidamente justificados.

§ 2º A designação como membro volante e a convocação para a composição de comissões processantes não ensejam a mudança de lotação do servidor.

§ 3º Os membros volantes deverão participar de treinamentos em processos disciplinares e sindicâncias.

Art. 3º O término do mandato de um membro volante da CORREG/MME não implica a sua substituição em comissões processantes que estejam em curso, devendo o servidor atuar até a conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Designar, para atuarem como membros volantes da CORREG/MME, pelo período de 2 anos, renováveis a critério da Administração, os servidores a seguir indicados:

I - Cláudio Olimar Inatomi, matrícula SIAPE nº 0455322, lotado na Assessoria Especial de Conformidade, Integridade e Controle Interno;

II - Eduardo José Fernandes Prata, matrícula SIAPE nº 0455167, lotado na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e administração da Secretaria-Executiva;

III - Bruno Montandon Noronha Barros, matrícula SIAPE nº 1420688, lotado na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e administração da Secretaria-Executiva;

IV - André Luiz Barros de Brito, matrícula SIAPE nº 2168403, lotado na Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento;

V - Érica Carvalho de Almeida, matrícula SIAPE nº 1443319, lotada na Secretaria Nacional de Energia Elétrica;

VI - Antônio Henrique Godoy Ramos, matrícula SIAPE nº 4364613, lotado na Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; e

VII - Thomas Johannes Schrage, matrícula SIAPE nº 2979010, lotado na Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2024.

ALEXANDRE SILVEIRA
RETIFICAÇÃO

- Na publicação do afastamento da servidora: CINTHIA DE OLIVEIRA GONCALVES, mat. SIAPE n. 2144815, ocorrida no Diário Oficial da União de 10/06/2024, Seção 2, página 19.

ONDE SE LÊ: "Data/Período: 01/07/2024 A 28/09/2024".

LEIA-SE: "Data/Período: 08/07/2024 a 05/10/2024".

Processos: 23066.020650/2024-98
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, resolve ALTERAR o período de afastamento do País da servidora MARCELLA FREIRE DE OLIVEIRA GARCIA, Coordenadora-Geral de Publicidade da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, para Nova York, Estados Unidos da América, objeto do Despacho publicado no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2024, Seção 2, página 18, de modo que passe a constar o período de 19 a 26 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus, mantidas as demais condições. Processo SEI 00135.209366/2024-01.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 764, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.060292/2023-55, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº. 51, de 05/01/2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/01/2024, seção 2, página 25, referente a Afastamento para estudo no exterior (c/ ônus limitado), de interesse de LIANA ABRAO ROMERA, matrícula SIAPE nº 1766240, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, nos seguintes termos: onde se lê "para cursar Pós-doutorado no(a) Universidade das Ilhas Baleares, Espanha, e na Universidade Aberta, Portugal ", leia-se "para cursar Pós-doutorado no(a) Universidade das Ilhas Baleares, Espanha".

Eustáquio Vinicius Ribeiro de Castro
DESPACHO DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora LAÍS WENDEL ABRAMO, Secretária Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, para participar da Quinta Sessão da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento na América Latina e nas Caraíbas, bem como de eventos paralelos e atividades da sociedade civil, a realizarem-se na cidade de Cartagena das Índias, na República da Colômbia, de 2 a 4 de julho de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 1º a 4 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.038373/2024-87.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO Nº 169/PGFN-MF, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.003579/2024-52, resolve, autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, à servidora Daniele Russo Barbosa Feijó, matrícula SIAPE nº 1286829, ocupante do cargo de Procuradora da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de 24/06/2024 a 29/06/2024, incluso o trânsito, nos termos da Nota Informativa SEI nº 19696/2024/MGI (42350173).

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
DESPACHO Nº 171/PGFN-MF, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento nos arts. 87 e 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19839.001306/2024-34, resolve, autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, à servidora LAILA IAFAH GOES BARRETO, Matrícula SIAPE nº 1348669, ocupante do cargo de Procuradora da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de 30/06/2024 a 28/09/2024, incluído o trânsito, nos termos da Nota Informativa SEI nº 19330/2024/MGI, SEI nº (42285183).

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
DESPACHO Nº 26, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza o afastamento do país do servidor RUBENS GALDINO FEIJÓ, ocupante do cargo de Professor de ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 2418460, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Acaraú, no período de 12/06/2024 a 25/06/2024, com ônus limitado, trânsito incluso, para participar como pesquisador em intercâmbio vinculado ao Projeto PESCA ARTESANAL + VALOR. Solução de agregação de valor na cadeia produtiva da pesca artesanal de Curral, Acaraú-CE, objeto do convênio para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação celebrado entre o Instituto Federal do Ceará (IFCE), Fundação de Apoio ao Ensino, a Pesquisa e a Extensão do IFCE (FAIFCE) e Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), a ocorrer no Instituto de Enseñanza Secundaria Valle de Aller em Astúrias - Espanha. (Processo nº 23264.001376/2024-11).

José Wally Mendonça Menezes
DESPACHO DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora YASMIN MARQUES BARROS, Coordenadora de Apoio de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar no âmbito do Programa de Cooperação Sul-Sul - OIT-Brasil, do Intercâmbio de informações de Conhecimentos Brasil - Belize "Inspeções Trabalhistas Estratégicas e Integração da Proteção Social para Respostas Proativas de Prevenção de Eliminação do Trabalho Infantil", a realizar-se na cidade de Belize, em Belize, no período de 24 a 28 de junho de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 22 a 30 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.041076/2024-19.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA N° 3.469, DE 7 DE JUNHO DE 2024

a Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 29 de abril de 2024, o Cargo de Assistente Social, Código 701006, Código de vaga SIAPE 481569, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Quadro de Pessoal, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de CÍNTIA FLORENCE NUNES com lotação no Colégio de Aplicação. Processo nº 23078.528813/2024-47.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA Nº 474, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de Março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009 resolve:

I - Exonerar a pedido, a partir de 23/05/2024, considerando o disposto no Art.34 da Lei nº 8.112/90, o(a) servidor(a) Fabio de Souza, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 337.137-6, Classe C, Padrão II, código da vaga nº 112423, do Quadro Efetivo de Pessoal do Ministério da Saúde (Processo nº 25057.008104/2024-13);

II - Declarar vago o cargo referido no item I.

GERMANA LYRA BAHR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal ALF/PGA nº 8, de 29 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 03 de junho de 2024, página 44:

Onde se lê:

"Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PABLO ALONSO TEIXEIRA DA SILVA,..."

Leia-se:

"Dispensar, a partir de 01/06/2024, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PABLO ALONSO TEIXEIRA DA SILVA,..."
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 510, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, considerando o inciso I do art. 33 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo 13032.348136/2024-58, resolve:

Declarar vago, em virtude de exoneração a pedido, a partir de 23 de maio de 2024, o cargo de Analista Técnico-Administrativo ocupado por LEANDRO EITI OKUDA, matrículas SIAPEcad n° 1898145 e SIAPE nº 1118227, Classe B, Padrão II, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal e em exercício na Divisão de Gestão de Pessoas (Digep08).

MÁRCIA CECÍLIA MENG

PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 511, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, considerando o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no Processo Administrativo nº 13032.329368/2024-15, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, a partir de 07 de maio de 2024, o cargo efetivo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ocupado pelo ex-servidor PAULO BELÚCIO NOGUEIRA, matrículas Siapecad n° 22399 e Siape nº 133256, Classe Especial, Padrão III, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba/SP e em exercício na Seção de Programação e Logística (Sapol).

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 6 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.383462/2024-10, resolve:

Nº 502 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JOAO MAURICIO SANTOS LOPES, matrícula Siapecad nº 68837, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Programação e Logística (Sepol) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba (SP), Código FCE 1.05.

Nº 503 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JOAO MAURICIO SANTOS LOPES, matrícula Siapecad nº 68837, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Programação e Logística (Sepol) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE 1.05.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIAS DE PESSOAL DERAT/SPO DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.385052/2024-03, resolve:

Nº 53 - Dispensar, a pedido, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JOSÉ ROBERTO BATISTA FERREIRA, matrícula Siapecad nº 00087583, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3, da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FCE 1.05.

Nº 54 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil NAGELA ANGELINI RECHER, matrícula Siapecad nº 01785122, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3, da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FCE 1.05.

BRUNO HENRIQUE SOARES ZONER
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 185, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O Superintendente substituto da Receita Federal do Brasil da 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista o que consta no processo nº 13031.357401/2024-07, e, com fundamento no inciso IX do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990, e suas alterações, resolve:

Declarar vago, a partir de 25/05/2024, em virtude de falecimento, o cargo ocupado pelo servidor FERNANDO DE BULHOES LACERDA PEREIRA, matrícula Siapecad nº 00004901, Siape nº 0148453, Auditor-Fiscal da Receita Federal Brasil, classe S, padrão 3, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG.

RODRIGO BRITO MENDONCA
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e o que consta do e-Processo n° 10265.232764/2024-91, resolve:

Nº 184 Dispensar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil GLACYELLE BECE SIMOES GAHIVA, matrícula Siapecad nº 01185990, do encargo de Substituta Eventual de Chefe do Serviço de Controle Processual (SECOP) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE 1.05.

Nº 185 Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LUIZ FERNANDO HEY SILVA, matrícula Siapecad nº 00001860, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe Serviço de Controle Processual (SECOP) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE 1.05.

MARCOS HUBNER FLORES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 583, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.003744/2024-82, resolve:

Conceder a pensão à Companheira GECÉLIA DA SILVA KURTZ, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 02/02/2024 do ex-servidor ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA, matrícula SIAPE nº 623.102, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 585, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.003964/2024-14, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge INES NEVES TERRA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 12/03/2024 do ex-servidor CARLOS MARTINS TERRA, Matrícula Siape nº 0615448, AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe S, Padrão II, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 587, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo DECRETO nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS nº 94, de 01/02/2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001784/2024-90, resolve:

Tornar sem efeito a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 477, DE 16 DE MAIO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de Nº 96, de 20/05/2024, Seção 02, página: 53, que concedeu pensão ao Cônjuge KATIA MARQUES NASCIMENTO DE OLIVEIRA, em face do falecimento ocorrido em 29/01/2024, do ex-servidor VALNEI CANDIDO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1426987, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS CLASSE: S PADRAO: V, ATIVO do Quadro de Pessoal deste Ministério, por erro material.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 588, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001784/2024-90, resolve:

Conceder pensão à Cônjuge KATIA MARQUES NASCIMENTO DE OLIVEIRA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17/06/2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 29/01/2024 do ex-servidor VALNEI CANDIDO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1426987, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS CLASSE: S PADRAO: V, ATIVO do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 589, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001912/2024-03, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge ALZIRA ABRANCHES DA SILVA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 03/01/2024 do ex-servidor RAIMUNDO CESARIO DA SILVA, Matrícula Siape nº 0614158, AGENTE ADMINISTRATIVO CLASSE: S PADRAO: II, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 590, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo DECRETO nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS nº 94, de 01/02/2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.016243/2022-02, resolve:

Tornar sem efeito a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 326, DE 10 DE ABRIL DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de Nº 76, de 19/04/2024, Seção 02, página: 42, que concedeu pensão a FILHA MAIOR INVÁLIDA ANDREA GONÇALVES DE ANDRADE, em face do falecimento ocorrido em 01/11/2022, do ex-servidor ROBERTO DAVILA DE ANDRADE, Matrícula SIAPE nº 0.627.047, TÉCNICO EM RADIOLOGIA, NÍVEL INTERMEDIÁRIO, CLASSE: S PADRAO: III,APOSENTADO, do Quadro de Pessoal deste Ministério, por erro material.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 591, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.016243/2022-02, resolve:

Conceder pensão a ANDREA GONÇALVES DE ANDRADE, na condição de FILHA MAIOR INVÁLIDA, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 01/11/2022 do ex-servidor ROBERTO DAVILA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 0.627.047, Técnico em Radiologia, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/2, a contar da data da primeira publicação 10/04/2024, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 370, de 7 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos artigos 215, 217, 218, 219, 222 e 225 da Lei Nº 8.112, de 11.12.90; considerando os artigos 2º 2 5º da Lei Nº 10.887, de 21.06.2004, e face o contido no processo nº 23115.016399/2024-34, resolve:

Conceder pensão por morte de natureza vitalícia a MARIA SANTANA DA CONCEIÇÃO SANTOS, CPF ***.252.123-**, na condição de Cônjuge, tendo como instituidor(a) o(a) ex-servidor(a) JOSE CARLOS VIEIRA DOS SANTOS, CPF ***.425.683-**, matrícula SIAPE nº 406451, COZINHEIRO, classe C, nível III, falecido(a) em 27/04/2024, com fundamento no inciso I do artigo 217, e no artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 371, de 7 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, e em face do contido no processo Nº 23115.017144/2024-99, resolve:

Declarar vago, a partir de 06/06/2024, o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, sob o código de vaga 61123, ocupado por FRANCINILSON CARDOSO DA SILVA, matrícula SIAPE 2174711, Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, lotado(a) no(a) GRÁFICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO/SCE, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 372, de 7 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, e em face do contido no processo Nº 23115.016802/2024-25, resolve:

Declarar vago, a partir de 06/06/2024, o cargo de TECNICO DE LABORATORIO AREA, sob o código de vaga 966036, ocupado por SERGIO FERREIRA DE LIMA JUNIOR, matrícula SIAPE 2327031, Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, lotado(a) no(a) COORDENAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA PINHEIRO/CCPI, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DIADI Nº 80, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar ALEXANDRE SAMPAIO BOTTA, matrícula 8102-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no(a) Gabinete do Procurador-Geral, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Oficial de Gabinete - CC, código FC-3, exercida no(a) Gabinete do Procurador-Geral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA N° 3.470, DE 7 DE JUNHO DE 2024

a Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 15 de maio de 2024, o Cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Código 701226, Código de vaga SIAPE 272420, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão 05, do Quadro de Pessoal, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de GUILHERME ROTTH ZIBETTI com lotação no Instituto de Pesquisas Hidráulicas. Processo nº 23078.534096/2024-92.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA STJ/GDG N° 482, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar MARCO ANTONIO MOREIRA, matrícula S035577, para substituir o Coordenador Regional de Segurança e Apoio a Dignitários em São Paulo, código CJ-2, da Secretaria de Polícia Judicial, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar a designação de GILSON BERNARDO DA SILVA, matrícula S051645, objeto da Portaria STJ/GDG n. 439 de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA N° 1.559, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.104694/2024-49, resolve:

Declarar vago, a partir de 23 de maio de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de falecimento, o cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle, código 403/100-NS, Classe S, Padrão IV, ocupado pelo servidor FABIO CARVALHO HANSEM, matrícula SIAPE n° 1541490.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA Nº 216, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar LUIS CARLOS JUREMA DOS SANTOS JÚNIOR, para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador-Geral de Enfrentamento às Violências da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 3.471, DE 7 DE JUNHO DE 2024

a Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 3 de junho de 2024, o Cargo de Assistente em Administração, Código 701200, Código de vaga SIAPE 227367, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação III, Padrão 04, do Quadro de Pessoal, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de SERGIO EDUARDO LUCHO KRUEL com lotação na Pró-Reitoria de Graduação. Processo nº 23078.532707/2024-68.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA STJ/GP N° 285, DE 22 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 014429/2024, resolve:

Art. 1º Reconduzir, nos termos dos arts. 8º, IX, e 29 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora MARIANA MELO DE MORAIS ao cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Contadoria, na vaga decorrente da Portaria STJ/GP n. 268 de 13 de maio de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 489, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nomear FLORI FERREIRA DE SOUZA, CPF nº ***.742.491-**, para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação do Sistema de Seleção Unificada, da Coordenação-Geral de Políticas de Educação Superior, da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA SEGP Nº 65, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0016561/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 07 de junho de 2024, em virtude de seu ocupante, Thais Della Monica Evangelista, matrícula 321.079, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 94, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798 de 28/11/2023 e Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023 - Edição Extraordinária e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000870/2024-55, resolve:

Declarar vago o cargo efetivo de Agente Administrativo, classe C, Padrão IV, ocupado pelo servidor BRUNO DA SILVA VIEIRA, matrícula SIAPE 1684375, código da vaga nº 110130, do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério da Saúde, a partir de 11 de junho de 2024, em virtude de posse em cargo não acumulável nos termos do Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90 (processo nº 25004.000870/2024-55).

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
ATO Nº 19, DE 8 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº 0000723-38.2024.5.17.0500, resolve:

Conceder pensão estatutária mensal a IRES GUIMARÃES LABUTO, na qualidade de cônjuge do instituidor JOSÉ CARLOS LABUTO, ex-servidor aposentado do quadro de pessoal inativo deste Tribunal, no cargo de Analista Judiciário, área judiciária, sem especialidade, classe "C", padrão 35, com efeitos a partir de 03-05-2024, data do óbito, calculada sobre a totalidade dos últimos proventos mensais recebidos pelo instituidor (vencimento básico, gratificação judiciária, 20% de adicional por tempo de serviço, vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 1/5 da função comissionada de Assistente-Chefe/FC-4, 2/5 do cargo em comissão de Diretor de Serviço/CJ-2 e 2/5 do cargo em comissão de Diretor de Secretaria/CJ-3 e parcela denominada opção, pertinente ao cargo em comissão de Diretor de Secretaria/CJ-3), com fundamento nos artigos 215, 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", 6, da Lei n.º 8.112/1990, na redação dada pela Lei n.º 13.846/2019, c/c o inciso VI do artigo 1.º da Portaria ME n.º 424/2020 e artigo 10 do Anexo I e artigo 178 da Portaria MTP n.º 1.467/2022, correspondente a 60% do montante apurado, assegurado o reajustamento (preservação do valor real, em caráter permanente), conforme critérios estabelecidos pelo artigo 23, caput, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o artigo 15 da Lei n.º 10.887/2004, observado o disposto no artigo 40, §§ 8.º e 18, da Constituição Federal, na redação conferida pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e artigo 11 da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIA N° 3.472, DE 7 DE JUNHO DE 2024

a Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 27 de maio de 2024, nos termos do artigo 34 "caput", da Lei n° 8.112, de 1990, LETICIA LOPES GAL, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório Área, código 701244, Código de vaga SIAPE 869792, nível de classificação D, nível de capacitação I, padrão 11, do Quadro de Pessoal, lotado e com exercício no Instituto de Biociências. Processo nº 23078.531348/2024-21.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA N° 359, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitor, no uso das atribuições legais conferidas no artigo 1º da Portaria/RTR nº 311, de 21 de março de 2024, publicada no DOU nº 98, seção 2, página 35, de 22 de maio de 2024, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, considerando a Portaria/MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e considerando o art. 34, da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, combinado com o art. 18 da Lei nº 8.216 de 13/08/1991, resolve:

Exonerar a pedido, a partir do dia 5 de junho de 2024, a servidora MÔNICA ELOÁ SILVA AMARO, Matrícula/SIAPE nº 3342201, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, integrante do quadro de pessoal desta Universidade, lotada na Coordenadoria da Gestão Orçamentária e Financeira - COOF/PROAP/UFGD.

Etienne Biasotto
PORTARIA Nº 488, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar RONALDO LIMA DE MATOS, matrícula Siape nº 1549320, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação Monitoramento e Fortalecimento da Política de Diversidade, da Coordenação-Geral de Avaliação, Monitoramento e Fortalecimento da Política de Diversidade da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

GREGÓRIO DURLO GRISA
ATO PR nº 223, de 6 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n.º 2024.0.000017067-8, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ HAROLDO DIAS XAVIER JÚNIOR, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 192ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 30/04/2024.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL AECI/MF Nº 1.221, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no processo 19995.101770/2023-46, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras PRISCILA GONÇALVES DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 2022566, e THACIANA HELENA MENDES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1238683, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Coordenador de Gestão e Apoio, código CCE 1.10, da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria CGMF Nº 510, de 29 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2023, Seção 2, página 37.

DANY ANDREY SECCO
PORTARIA Nº 490, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar ADALBERTO PEREIRA MACHADO, matrícula Siape nº 1115465, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Infraestrutura Predial, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA DE PESSOAL AECI/MF Nº 1.224, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no processo 19995.004952/2024-51, resolve:

Art. 1º Designar LETICIA ANDREOLI GALVAO, matrícula SIAPE nº 3310900, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Integridade, código FCE 1.10, da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

DANY ANDREY SECCO
PORTARIA SRTE/RR Nº 845, DE 28 DE MAIO DE 2024

O Superintendente Regional do Trabalho em Roraima, designado pela Portaria GM/MTb nº 1.246 de 15 de dezembro de 2017, publicada no DOU nº 241, de 18 de dezembro de 2017,apostilado pela Portaria nº 74 de 30 de janeiro de 2019 e Portaria GAB/ME nº 1.390, de 31 de maio de 2022, Publicado no BGP Edição 5.25 Ano 6 em 31/05/2022, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 26, inciso V, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito das Unidades Gestoras 380957 - FAT e 400087 - TESOURO, no âmbito da Superintendência Regional do Trabalho em Roraima, do Ministério do Trabalho e Emprego:

I - Ordenador de Despesas:

a) Titular: Roseli Clair dos Santos Rosendo, matrícula Siape n° 17007727.

b) Substituto: Péricles Pedro Ferreira dos Santos, matrícula Siape n° 713843.

II - Gestor Financeiro:

a) Titular: Gleice Maria Barbosa Lima, matrícula Siape nº 0708409; e

b) Substituto: Maria de Jesus Lopes da Silva , matrícula Siape nº 3287734.

III - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão:

a) Titular: Talita Reis Albuquerque, Siape 1161306.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SRTB-RR/MTP nº 3.018, de 9 de agosto de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAGNO PILLON DELLA-FLORA
PORTARIA nº 850, de 7 de junho de 2024

Dispõe sobre a designação de Membros e Membras para o exercício cumulativo de Ofícios no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho.

O SUBPROCURADOR-GERAL DO TRABALHO em exercício na VICE PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 1.080, de 20.08.2021, da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria nº 785.2024, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre exercício cumulativo de Ofícios no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho, no período que indica, fazendo constar a designação do Subprocurador-Geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima para substituir, com acumulação, no 21º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano, no período de 06.06.2024 a 15.06.2024, por ocasião de férias da titular.

Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Eneas Bazzo Torres para substituir, com acumulação, no 31º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre, no período de 17.06.2024 a 26.06.2024, em razão de férias da titular.

Art. 3º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cláudia Maria Rego Pinto Rodrigues da Costa para substituir, com acumulação, no 20º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, no período de 11.06.2024 a 14.06.2024, em razão de férias do titular.

Art. 4º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Paulo Joarês Vieira para substituir, com acumulação, no 36º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo, no período de 10.06.2024 a 20.06.2024, em razão de férias da titular.

Art. 5º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Fábio Leal Cardoso para substituir, com acumulação, no 36º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo, no período de 21.06.2024 a 30.06.2024, em razão de férias da titular.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fabio Leal Cardoso
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 67-CMN/E1, de 28 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 108, do dia 07 de junho de 2024, na seção 2, página 7, relativa à nomeação do Coronel da Reserva Remunerada KLEBER CARNEIRO CASTELO BRANCO, Prec-CP: 96 2021632, no Hospital Geral de Belém (BELÉM/PA):

Onde Se Lê: Idt 085733333-0

Leia-se: Idt 082768934-0