PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 119, DE 16 DE ABRIL DE 2024

Institui o Modelo de Gestão Estratégica da Controladoria-Geral da União para o quadriênio 2024-2027.

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 8º, caput, inciso III, do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 17 do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, resolve:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Fica instituído o Modelo de Gestão Estratégica da Controladoria-Geral da União - CGU para o quadriênio 2024-2027.

Parágrafo único. O Modelo de Gestão Estratégica da CGU para o quadriênio 2024-2027 engloba a sistemática de execução e monitoramento dos Resultados-Chave, dos projetos estratégicos e dos planos de entrega de cada unidade, com o objetivo de assegurar a implementação do Plano Estratégico.

CAPÍTULO II

DO PLANO ESTRATÉGICO

Art. 2º O Plano Estratégico para o quadriênio 2024-2027 deve estar alinhado ao programa finalístico da CGU no Plano Plurianual, incluindo indicadores e objetivos específicos para o mesmo período.

Art. 3º O Mapa Estratégico, que inclui a missão, a visão, os valores e os objetivos estratégicos, será aprovado pelo Comitê de Governança Interna e publicado no site oficial da CGU e na Base de Conhecimento da CGU

Parágrafo único. Os referenciais previstos no Mapa Estratégico serão definidos a partir de contribuições dos agentes públicos em exercício na CGU, por meio de oficinas entre os ocupantes de Cargos Comissionados Executivos - CCE ou Funções Comissionadas Executivas - FCE de níveis 13 ou superior e a alta administração, com base na Metodologia Objectives and Key Results - OKR.

Art. 4º Para cada objetivo estratégico, são estabelecidos Resultados-Chave com os respectivos indicadores e metas, para os quais são definidos projetos estratégicos.

Parágrafo único. Os projetos estratégicos deverão contribuir diretamente para o alcance dos Resultados-Chave.

Art. 5º Os projetos estratégicos são vinculados aos macroprocessos e processos da cadeia de valor da CGU, construída pelo Comitê Gerencial de Processos e Riscos e aprovada pelo Comitê de Governança Interna.

CAPÍTULO III

DO PLANO SETORIAL

Art. 6º O plano setorial será elaborado pelos órgãos específicos e singulares da CGU, com base na Metodologia OKR.

Parágrafo único. As unidades de que trata o caput contarão com o apoio da Secretaria-Executiva para a elaboração do plano setorial.

CAPÍTULO IV

DO PLANO DE ENTREGA

Art. 7º Os planos de entrega de cada unidade da CGU deverão incluir tanto os projetos quanto as ações contínuas relativas às unidades operacionais e às equipes desterritorializadas.

§ 1º Os planos de entrega serão criados pelas chefias da respectiva unidade, ocupantes de CCE ou FCE de nível 13 ou equivalente, por meio de sistema próprio, e abrangerá todas as ações planejadas para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

§ 2º A responsabilidade de definir as ações a serem incluídas nos planos de entrega cabe ao chefe da unidade de que trata o § 1º, que deverá revisá-las e atualizá-las trimestralmente, garantindo alinhamento com os objetivos estratégicos da organização, os Resultados-Chave esperados, o plano setorial, além dos projetos e atividades continuadas.

§ 3º A aprovação final dos planos de entrega da unidade será realizada pelo ocupante de cargo ou função de nível hierárquico superior ao da chefia da unidade de que trata o § 1º.

Art. 8º Alterações no plano de entrega durante sua execução devem ser aprovadas novamente pelo superior hierárquico de que trata o § 3º do art. 7º.

Art. 9º A avaliação do plano de entrega da unidade, realizada pelo nível hierárquico superior ao da chefia da unidade de execução, deverá considerar:

I - a qualidade das entregas;

II - o alcance das metas;

III - o cumprimento dos prazos; e

IV - as justificativas nos casos de descumprimento de metas e atrasos.

Parágrafo único. A avaliação de que trata o caput deverá ocorrer em até trinta dias após o término do plano de entrega, considerando a seguinte escala:

I - excepcional: plano de entrega executado com desempenho muito acima do esperado;

II - alto desempenho: plano de entrega executado com desempenho acima do esperado;

III - adequado: plano de entrega executado dentro do esperado;

IV - inadequado: plano de entrega executado abaixo do esperado; e

V - plano de entrega não executado.

CAPÍTULO V

DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO

Art. 10. A execução do Plano Estratégico será monitorada trimestralmente pelo Comitê Interno de Governança, conforme o art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia nº 24, de 18 de março de 2020.

Art. 11. Revisões dos Resultados-Chave e dos projetos estratégicos poderão ser realizadas anualmente, com registro em ata do Comitê Interno de Governança.

Art. 12. Os Resultados-Chave, indicadores e projetos estratégicos serão acompanhados pela Secretaria-Executiva, mediante painéis e relatórios gerenciais.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13. As repactuações de projetos e atividades do plano de entrega serão permitidas durante o exercício, desde que justificadas e com a ciência das unidades envolvidas.

Art. 14. A Secretaria-Executiva, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação, disponibilizará o Sistema e-CGU, por meio do qual será realizado o monitoramento do Plano Estratégico e da execução do plano de entrega.

Parágrafo único. As unidades da CGU deverão manter atualizado o registro de informações no sistema de que trata o caput, na forma estabelecida pela Secretaria-Executiva, sem prejuízo das informações a serem inseridas no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento do Brasil - SIOP.

Art. 15. Fica revogada a Portaria nº 182, de 22 de janeiro de 2020.

Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de 2 de maio de 2024.

VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO