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PORTARIA CNPq Nº 153, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 11.229, publicado no D.O.U de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº 01300.009882/2024-32, resolve:

Art. 1° - Conceder pensão à SANDRA TOURINHO WILDBERGER, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ ADEODATO DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista em C&T Sênior III, matrícula SIAPE nº 02809923, do quadro de pessoal deste Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, falecido aposentado, em 31 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar da data do óbito.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA Nº 4.534, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00075.100014/2024-34, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 25 de novembro de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor IGOR SOUZA SARAIVA, matrícula SIAPE nº 3308031, classe A, padrão I.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA Nº 1.904, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais,resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para participar da "Oficina de Redação sobre Crime e Castigo na América Latina", Santa Fé, Argentina, no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2024, trânsito incluso, com ônus limitado para o Colégio Pedro II. (Proc. 23785.000888/2024-81)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.470, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.147028/2024-63, resolve:

DISPENSAR

GUSTAVO GUIMARAES AVELAR OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1411330, ASII - Administrador, do encargo de substituto eventual de Chefe, código CCE 1.07 (352001), da Divisão de Controle de Litispendência, da Coordenação de Secretaria Judiciária, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.469, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.147028/2024-63, resolve:

DESIGNAR

CLAUDIO LUIS NASCIMENTO SAMPAIO, matrícula Siape nº 1006434, Analista, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código CCE 1.07 (352001), da Divisão de Controle de Litispendência, da Coordenação de Secretaria Judiciária, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA GP/DG/SGPE Nº 3.876, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 24.466/2024, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor SAMUEL MENDES DANTAS DE ANDRADE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, com ônus para a origem, a partir de 02 de dezembro de 2024, com fundamento no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e nas disposições do Decreto nº 10.835/2021, da Presidência da República.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 2 de dezembro de 2024.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 184, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4735/2024, resolve:

Reconhecer que a servidora ALINE DOS REIS MARTINS, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu ANTÔNIO MAURÍCIO PEREIRA SANTOS, no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO, no período de 25 a 29/11/2024, em virtude de licença para tratamento de saúde do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 60, de 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O Chefe Substituto do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 76, publicada no DOU 17, de 24/01/2023, resolve:

I - Conceder revisão de pensão ao pensionista FANDER SIMOES AMUD, viúvo da ex-servidora ALDYLENE MARIA MAZER MARQUES, Matricula SIAPE 143599, Cargo Técnico de Contabilidade. Mediante o fato de laudo pericial, com fundamento no § 2º, inciso I Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, deferir a revisão de pensão conforme a data do óbito 22/02/2024.

II - Declaro vago o cargo referido no item I.

(Processo SEI nº 25007.000167/2024-17)

ANA MARIA GONCALVES DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 5.096, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Exonerar, a pedido, nos termos do Artigo 34 da Lei nº 8.112/90, o servidor FABIO AUGUSTO FARIA, Matrícula SIAPE nº 2196025, Professor Adjunto (C), Referência 4, Regime de Dedicação Exclusiva, a partir de 01/11/2024.

Declarar vago o cargo acima citado (Processo nº 23089.035824/2024-59).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA Nº 6.591/IFSP, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23311.001829.2024-05, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora DANIELLA ARAUJO FACCHINI VIANA, ocupante do cargo de Assistente Social, SIAPE nº 165****, SIAPECAD nº 0142****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São João da Boa Vista, da função de Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenadoria Sociopedagógica do Campus São João da Boa Vista. Efeitos a partir de 03 de dezembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.592/IFSP, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23428.002357.2024-92, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora RENATA NICIZAK VILLELA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 181****, SIAPECAD nº 0159****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Barretos, e em exercício no(a) Coordenadoria de Extensão do Campus Barretos, da função de Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Extensão do Campus Barretos. Efeitos a partir de 02 de dezembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.593/IFSP, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23311.001827.2024-16, resolve:

Designar a servidora GISELI DE SOUZA LUCAS, ocupante do cargo de Pedagogo-Area, SIAPE nº 209****, SIAPECAD nº 0188****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São João da Boa Vista, para exercer a Função Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenadoria Sociopedagógica do Campus São João da Boa Vista. Efeitos a partir de 03 de dezembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.594/IFSP, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23428.002355.2024-01, resolve

Designar a servidora ANA LAURA DA SILVA CASTRO, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 188****, SIAPECAD nº 0202****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Barretos, para exercer a Função Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Extensão do Campus Barretos. Efeitos a partir de 03 de dezembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.031861/2024-24, resolve:

Nº 5.807 -Art. 1º Dispensar a servidora Andrea Soares Barnez, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1324756, dos encargos de substituta eventual do cargo de Auditor, código CCE 1.13, da Auditoria Interna desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 5.808- Art. Designar o servidor Wilson Dias Almeida Júnior, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2063121, para substituir o cargo de Auditor, código CCE 1.13, da Auditoria Interna desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DGP/PF N° 4.040, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.033258/2024-23 e no Parecer de Força Executória nº 00326/2024/SCGT/AGU (37391209 - págs. 6/9) que trata do Processo nº 0803773-12.2014.4.05.8000 (Recurso Extraordinário nº 1.301.079, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal), resolve:

Art. 1º Cancelar a Portaria nº 1276 - DGP/PF, de 18 de junho de 2007, publicada no DOU nº 117, de 20 de junho de 2007, que concedeu aposentadoria voluntária integral a CLÁUDIO ARTUR DE OLIVEIRA, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1162413, com fundamento no art. 1º, item I, da Lei Complementar nº 51, de 20/12/1985, com os proventos na forma do art. 8º, da Lei nº 11.358, de 19/10/2006, e determinar o seu retorno à atividade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 5/11/2024 (data de retorno à atividade e início de exercício do servidor).

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.918, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS, Diretora do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar do "Evento Ministerial do Processo de Cartagena+40", em Santiago, Chile, no período de 10 a 13 de dezembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08018.080124/2024-69).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Portaria Nº 1.144, de 2 de dezembro de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Designar, JOAO CARLOS RIBEIRO, para o encargo de substituto eventual, de chefe do Serviço de Primatologia, código 45.0657, FCE 1.05, do INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODELOS, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA DSEI XINGU Nº 2, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA XINGU, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 849, de 25 de abril de 2023, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Art. 1º - Designar, especificamente para o Pregão nº 90006/2024, Contratação de empresa para a prestação de serviço contínuo de apoio administrativo, com dedicação de mão de obra exclusiva, processo 25051.000608/2023-64,, Equipe de Apoio, de acordo com o artigo 8º, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, os servidores na forma abaixo:

EQUIPE DE APOIO: Milton Martins de Souza, matrícula SIAPE 6467500, ocupante do cargo de Assistente em Administração e Yawot Kaiabi, matrícula SIAPE 0446400, ocupante do cargo de Monitor de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WULKAI SUIA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.286, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.062715/2024-98, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à HAROLDO GERALDO MAURICIO DE ANDRADE FREITAS, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA SONIA FAVARO ANDRADE, ocupante do cargo de Professor - NS - Ex-Território, matrícula SIAPE nº ***88**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 21 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.895, de 2 de dezembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.185119/2024-30, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor ANTONIO DOS SANTOS CABRAL, do cargo de Técnico em Enfermagem, matrícula SIAPE nº 1944646, código de vaga 0235698, do Quadro Permanente desta Universidade, a partir de 08/10/2024, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112 de 11.12.90.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.868, de 27 de novembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.184902/2024-86, resolve:

Declarar vago, nos termos do inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico de Laboratório - Área, ocupado pela servidora KELLY COSTA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1659310, código de vaga 0874916, a partir de 05/11/2024, tendo em vista a posse no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, nesta Universidade, ressalvando o que preceitua o parágrafo 2º do artigo 20 da referida Lei.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
DESPACHO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

MÔNICA TEJO CAVALCANTI, Diretora do Instituto Nacional do Semiárido - INSA, para participar da "16th Session of the Conference of the Parties of the United Nations Convention to Combat Desertification (COP 16 UNCCD)", em Ryadh/Arábia Saudita, de 05/12/2024 a 10/12/2024, trânsito incluído, com ônus para o INSA, conforme Processo nº 01201.000738/2024-59.

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, Diretor do Departamento para o Clima e Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Reunião do Comitê de Gestão do Programa (PMC) do Sistema de Orientação de Inundações Relâmpago com Cobertura Global (FFGS/WGC)", bem como da "Reunião conjunta do PMC e do Grupo Executivo (EG)", promovida pela World Meteorological Organization (WMO), em Istambul/Turquia, de 14/12/2024 a 21/12/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.016919/2024-91.

INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para compor a delegação brasileira na "16th Session of the Conference of the Parties of the United Nations Convention to Combat Desertification (COP 16 UNCCD)", em Ryadh/Arábia Saudita, de 06/12/2024 a 10/12/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.017356/2024-58.

RAFAEL HENRIQUE LAZZARI GARCIA, Pesquisador da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Technical Meeting on Treatment and Conditioning Options for Research Related Spent Fissile Materials", com apresentação de trabalho intitulado "Dealing with post-irradiation examination residues in Brazi", promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 14/12/2024 a 21/12/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.005834/2024-89.

CARLOS ALBERTO LUCAS SUPLINO FILHO, Técnico da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Regional Training Course on Implementation of Dosimetry Codes of Practice for Absorbed Dose Determination in External Beams (TRS-398 Rev.1) and Brachytherapy (TRS-492)", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Bogotá/Colômbia, de 08/12/2024 a 15/12/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01343.000895/2024-40.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA SDA/MAPA Nº 332, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e 49, do anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, endo em vista o disposto na Instrução Normativa n.º 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.065822/2024-91, resolve:

Art. 1º Fica cancelado, a pedido, o credenciamento do Cadan Laboratório Veterinário LTDA, CNPJ nº 37.994.137/0001-19, localizado na Rua Dr. Maruri, nº 1360, Sala 201, Centro, CEP: 89700-156, Concórdia/SC, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SDA nº 799, de 12 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 91, de 15 de maio de 2023, Seção 1, pág. 11.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GOULART
PORTARIA Nº 1.430, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, considerando os termos do processo nº 23239.002194/2024-75, resolve:

Art. 1º Retifica a Portaria Eletrônica nº 1355 / 2024 - GRE, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, ISSN 1677-7050, Nº 228, de quarta-feira, 27 de novembro de 2024, conforme segue:

Onde se lê:

"Art. 1º O servidor Marcos Régis Penno - matrícula Siape nº 2141628, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - está designado para o Cargo de Diretor de Pesquisa, Extensão e Produção Substituto, código da função CD 04, do Instituto Federal Farroupilha - Campus Júlio de Castilhos."

Leia-se:

"Art. 1º O servidor Roberto Oliveira Weber - matrícula Siape nº 2141628, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - está nomeado para o Cargo de Diretor de Pesquisa, Extensão e Produção Substituto, código da função CD 0004, do Instituto Federal Farroupilha - Campus Júlio de Castilhos."

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA nº 4.595, de 29 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7120/2024, resolve:

1. NOMEAR CARMEM LIGIA MACHADO DA SILVA (122351) para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE.

1. LOTAR, a contar da publicação, CARMEM LIGIA MACHADO DA SILVA (122351), na 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.594, de 29 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7120/2024, resolve:

1. EXONERAR o servidor RODRIGO BRANDAO BRAGA (85960), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, acima referido.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 4.599, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 10584/2020, resolve:

CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/1990, de que é beneficiária GISELLA MARIA PIEREZAN DE MESQUITA, a contar de 26-11-2024, data do óbito da pensionista, ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo falecimento do servidor aposentado OLIVER D'ARTAGNAN DE MESQUITA.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.031861/2024-24, resolve:

Nº 5.803 - Dispensar o servidor Tiago Augusto Ceccon dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Paraná, com efeitos a partir de 27/5/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 5.804 Art. Designar o servidor Wilson Dias Almeida Júnior, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2063121, para substituir o cargo de Auditor, código CCE 1.13, da Auditoria Interna desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 129, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003252/2024-85, resolve:

Art. 1º Nomear CLEMENTINA BRITO DA SILVA, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, na Divisão da Secretarias de Políticas para as Mulheres-DIV.SPM, na Coordenação de Secretarias de Política para as Mulheres-COSPM, na Coordenação-Geral de Secretarias de Política para as Mulheres-CGSPM, na Diretoria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política-DAI, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política-SENATP, neste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
DESPACHO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, com fundamento no artigo 95, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e na competência que lhe foi delegada no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020, e a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 71000.074861/2024-58, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora MARIA NEBLINA ORRICO ROCHA, Matrícula SIAPE nº 1741119, Coordenadora-Geral de Gestão e Controle da Assessoria de Comunicação Social, deste Ministério, com vistas à participação da "IX edición del Taller Internacional Cultura y Desigualdades. Aspectos Teóricos y Metodológicos para el Estudio de las Desigualdades Sociales. Rodrigo Espina in memoriam", a realizar-se na cidade de Havana, República de Cuba, no período de 10 e 11 de dezembro de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 9 a 13 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº 71000.074861/2024-58.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA DG/PRF Nº 598, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo Administrativo nº 08650.077013/2021-67 e prolatadas nos autos do Processo Judicial nº 1061391-21.2021.4.01.3400, resolve:

Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor JULIAN DIAS GUATIMOZIM no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado nos autos do Processo Judicial nº 1061391-21.2021.4.01.3400.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 333, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e 49, do anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, endo em vista o disposto na Instrução Normativa n.º 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.066896/2024-45, resolve:

Art. 1º Fica credenciado o TUV SUD SFDK Laboratório de Análise de Produtos LTDA, CNPJ nº 55.953.079/0001-67, localizado na Avenida General Valdomiro de Lima, nº 833, Bairro Jabaquara, CEP: 04344-070, São Paulo/SP, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 2º Fica estabelecido que o escopo do credenciamento ficará disponível no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária, por área de atuação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SDA nº 595, de 13 de junho de 2022, publicada no D.O.U. nº 115, de 21 de junho de 2022, Seção 1, pág. 26.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GOULART
PORTARIA DE PESSOAL Nº 127, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003034/2024-41, resolve:

Art. 1º Nomear SIMONE DE SOUZA, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, na Divisão de Ações Temáticas-DIV.AT, na Coordenação de Diversidade-COD, na Coordenação-Geral de Ações Temáticas e Diversidade-CGATED, na Diretoria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política-DAI, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política-SENATP, neste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DG/PRF Nº 602, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08656.102279/2024-48, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 8 de novembro de 2024, o cargo 437/014, Agente Administrativo, código de vaga nº 998786, Classe "B", Padrão "V", ocupado pelo servidor DANIEL SOUZA MATOS, matrícula SIAPE nº 1997948, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.417, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, considerando os termos do processo nº 23215.003845/2024-12, resolve:

Art. 1º A servidora Mariana Lopes Dal Ri - matrícula Siape nº 1127272, ocupante do cargo de Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - fica dispensada da função de Coordenadora substituta do Curso Técnico em Informática, Código da Função FCC, do Instituto Federal Farroupilha - Campus Alegrete.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 1.418, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, considerando os termos do processo nº 23215.003845/2024-12, resolve:

Art. 1º O servidor Carlos Alexandre Silva Dos Santos - matrícula Siape nº 1006954, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - está designado para a função de Coordenador do Curso Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio Substituto, Código da Função FCC, do Instituto Federal Farroupilha - Campus Alegrete.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 818, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora ELISÂNGELA DUPAS, Matrícula/SIAPE nº 1273964, Professora do Magistério Superior, no período de 29 de novembro de 2024 a 9 de dezembro de 2024, para participar da atividade Mobilidade Docente Programa MARCA, em Santa Cruz de La Sierra, Bolívia. Processo nº 23005.025998/2024-96.

Jones Dari Goettert
PORTARIA DGP/PF Nº 4.063, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n. 08200.039737/2024-53, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 14 de novembro de 2024, o cargo de Agente Administrativo do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por DAVI DE SOUZA MOREIRA, matrícula PF nº 19954 e SIAPE nº 2155924, lotado e em exercício no SAD/CRCV/CGPRE/DICOR/PF, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 4.025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n. 08310.004258/2024-79, resolve:

DECLARAR vago, a partir 07/11/2024, o cargo de Agente Administrativo do quadro de Pessoal da Polícia Federal ocupado por ALISSON BRUNO MILANEZ BARROS, matrículas PF nº 19.643 e SIAPE nº 2152422, lotado e em exercício no DIOP/CROP/CGLOG/PF, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 4.019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n. 08430.008553/2024-38, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 06/03/2024, o cargo de Agente Administrativo da Polícia Federal ocupado por CLEUZA MARIA SILVEIRA DE MENEZES, matrícula PF nº. 12.457 e SIAPE nº. 1478103, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, em razão do seu falecimento, com fundamento no artigo 33, inciso IX, da Lei nº. 8112/90.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
ATO 396, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação do servidor JOSE KEILON CRUZ RAIOL para exercer função comissionada de Calculista, FC-4, do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Castanhal, conforme Ofício VTCAS Nº 075/2024, expedido em 25 de novembro de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 8386/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DESIGNAR o servidor JOSE KEILON CRUZ RAIOL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3559 , para exercer função comissionada de Calculista, FC-4 (código SIGEP nº 159), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Castanhal, em vaga decorrente da dispensa do servidor Vanderley Ferreira da Cruz;

II - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 120, de 2 de dezembro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando o Ato TRT/DG/GP nº. 192/2023, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor RUI JULIO TOMAZ, servidor do quadro permanente de pessoal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019;

Considerando os termos do Ofício Circular CSJT.SG.SGPES N.º 206/2024, mais precisamente no que concerne ao repasse a este Tribunal da autorização para provimento, até o dia 31/12/2024, de 01(um) cargo de Técnico Judiciário;

Considerando o disposto no PROAD n. 13341/2024, resolve:

Nomear a candidata ROBERTA MENDONÇA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.430/1992

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.460, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00592.001121/2024-31, resolve:

DESIGNAR

ANDRÉ LUIZ TRAJANO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1813556, Assistente em Ciência e Tecnologia, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (2102503), da Coordenação de Licitações e Contratos, da Superintendência Regional de Administração da 2ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 132, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003222/2024-79, resolve:

Art. 1º Nomear LUCIMAR LOPES DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, na Divisão de Atendimento do Ligue 180-DIV.AL, na Coordenação de Atendimento do Ligue 180-CO.AL, na Coordenação-Geral do Ligue 180-CGL, na Diretoria de Proteção de Direitos-DPD, da Secretaria Nacional de Enfretamento á Violência contra as Mulheres, neste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.144, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 8º, inciso III, e art. 49, inciso XX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000328/2024-56, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 4 de dezembro de 2024, o Procurador da República ANDRE BATISTA E SILVA, da designação para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República, efetuada pela Portaria PGR/MPF n° 82, de 31 de janeiro de 2024, alterada pela Portaria PGR/MPF n° 198, de 6 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.148, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Fica designada a Procuradora da República DANIELLE DIAS CURVELO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participar da audiência de conciliação relativa ao Recurso Extraordinário com Agravo nº 1510640/SC, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 4 de dezembro de 2024, às 14 horas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PR/RJ Nº 1.148, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Exonerar ANDREA AQUINO DINIZ, matrícula 8887, ocupante do cargo Técnica do MPU/Administração, do Cargo em Comissão de Assessor - Nível IV, CC-4, do GABPRM2-FBS, da Procuradoria da República no Município de Macaé.

Art. 2º Exonerar SEVERINO DO RAMOS MARTINIANO, matrícula 30169, ocupante do cargo Analista do MPU/Direito, do Cargo em Comissão de Assessor - Nível II, CC-2, do GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º Nomear PERLA LISBOA DA CUNHA GALDEANO, matrícula 16836, ocupante do cargo Analista do MPU/Direito, para o Cargo em Comissão de Assessora - Nível II, CC-2, do GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º Nomear SEVERINO DO RAMOS MARTINIANO, matrícula 30169, ocupante do cargo Analista do MPU/Direito, para o Cargo em Comissão de Assessor - Nível IV, CC-4, do GABPRM2-FBS, da Procuradoria da República no Município de Macaé.

Art. 5º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA PRR6 Nº 180, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar REINALDO MARTINS ARMOND, matrícula 15828, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR18 - Dr. Rodrigo Leite Prado, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Designar JULIANA TIMPONI FRANCA SCHMIDT, matrícula 32610, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR18 - Dr. Rodrigo Leite Prado, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIA PRR 1 Nº 192, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora Caroline Santana Moutinho, matrícula MPF nº 30200, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessora-chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior - GABPRR27.

Art. 2º Nomear a servidora Didiane Souza Da Silva, matrícula MPF nº 30853, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior - GABPRR27.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.458, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01194.000238/2024-53, resolve:

DISPENSAR

IGOR LOBO FERREIRA, matrícula Siape nº 1013702, Analista Técnico Administrativo, do encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21014156), da Coordenação de Estratégia, Planejamento e Inovação, da Secretaria de Controle Interno.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.459, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01194.000238/2024-53, resolve:

DESIGNAR

EMANUELLA FARIA DE SANTANA, matrícula Siape nº 1567038, Técnica em Assuntos Educacionais, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21014156), da Coordenação de Estratégia, Planejamento e Inovação, da Secretaria de Controle Interno, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
DESPACHO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC n. 928, de 05/12/2022, alterada pela Portaria MEC n. 1.819, de 11/09/2023, resolve:

Sobre Afastamentos no Exterior:

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de CLEBER FRANCISCO ALVES, Professor do Magistério Superior, para Aperfeiçoamento no Centro de Estudos Sociais da UNIVERSIDADE DE COIMBRA, em Coimbra, Portugal, de 02/01/2025 a 30/06/2025, trânsito incluso, com ônus limitado. Dec. 1387/95, art. 1º - IV. (Proc. 23069.181951/2024-67).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de VALERIANO LANZA, Professor do Magistério Superior, para participar do VECTOR BUNDLES AND THEIR APPLICATIONS IN ALGEBRAIC GEOMETRY AND RELATED TOPICS (BANDOLEROS 2024), em Bogotá, Colômbia, de 08/12/2024 a 12/12/2024, trânsito incluso, com ônus limitado (Bolsa FAPERJ/JCNE - Processo E-26/200.280/2023). Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.178234/2024-58).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA DG/PRF Nº 599, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo Administrativo nº 08650.084473/2021-41 e prolatadas nos autos do Processo Judicial nº 5004313-82.2021.4.04.7129, resolve:

Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor ALISSON FAVA PEREIRA LOPES no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado nos autos do Processo Judicial nº 5004313- 82.2021.4.04.7129.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA