gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora MANUELA DE AZEVEDO BEZERRA VITOR RAMOS, Coordenadora-Geral de Pagamentos a Organismos Internacionais da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar de missão técnica do Ministério do Planejamento e Orçamento na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 09 a 13/09/2024, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 03101.002495/2024-47)

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País de servidor PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Chefe da Divisão de Pagamentos a Organismos Internacionais, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar de missão técnica do Ministério do Planejamento e Orçamento na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 09 a 13/09/2024, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 03101.002522/2024-81)

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.235, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0101288/2024-84, resolve:

Designar, até 02/09/2024, a servidora MÉRCIA ELIENE TRINDADE DO BOMFIM, matrícula 5199-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (50002257), dispensando-a, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal de Brasília da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (90001344).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 2.810/GAB-REITORIA/IFRR, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas

pela Portaria nº 1.251-GAB/IFRR, de 2 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2022, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23254.000245.2024-36, resolve

Art. 1º Declarar Designado o servidor RENAN ELAN DA SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1885104, SIAPECAD nº 02474002, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino, para exercer a função Coordenador(a) do Curso Técnico em Agropecuária, FUC - 01, do(a) Campus Amajari. Efeitos a partir de 01 de setembro de 2024.

ALINE CAVALCANTE FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.211, DE 29 de agosto de 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da Reitora GIRLENE ALVES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1174206, lotado no Gabinete, para participar na XVII Assembleia Geral e XIV Seminário Internacional do Grupo de Cooperação Internacional de Universidades Brasileiras - GCUB, em Roma, Itália, de 21/09/2024 a 27/09/2024, incluindo deslocamento, com ônus para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.919472/2024-85.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

TELMO MOTA RONZANI
PORTARIA Nº 436, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora em exercício da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Conceder pensão à ANA MARIA DE MUSIS VIEIRA, na qualidade esposa do ex-servidor JOÃO DE SOUZA VIEIRA JUNIOR, ocupante do cargo Professor do Magistério Superior, matricula SIAPE 0415937 do quadro de pessoal desta Universidade, falecido na Atividade, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 10 de julho de 2024.

(Processo: 23108.060101/2024-12).

ROSALINE ROCHA LUNARDI
PORTARIA Nº 437, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora em exercício da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor MARCOS JOSÉ JACINTO, matrícula SIAPE nº 1819270, no período de 8/10/2024 à 14/10/24, para participar da "3rd International Conference on Advanced Nanomaterials and Nanotechnology" em Londres - Reino Unido, com ônus para a UFMT, através da Chamada Interna de Apoio à Pesquisa nº 04/PROPeq/2024 - Apoio à Divulgação em Eventos Técnico-Científicos/PROPEQ.

(Processo nº 23108.053931/2024-93).

ROSALINE ROCHA LUNARDI
PORTARIA MCOM Nº 336, de 2 de setembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 2 de setembro de 2024, JANE TELES DE OLIVEIRA, CPF ***.779.781-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério (Processo SEI nº 53115.032165/2024-03).

JUSCELINO FILHO
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 541/2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020, resolve:

1. Tornar pública a suspensão do pagamento dos proventos dos(as) aposentados(as) e pensionistas, aniversariante(s) do(s) mês de MAIO/ano 2024, que não realizaram a comprovação de vida:

CPF

Nome

Tipo de vínculo

XXX. 770.378-XX

ELIAS MUSSI JUNIOR

Aposentado

2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi efetivada na folha de pagamento do mês de AGOSTO/2024.

3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício da pensão fica condicionado a prova de vida mediante comparecimento pessoal do(a) interessado(a) em qualquer agência da rede bancária na qual receba seus proventos, ou ainda via aplicativo móvel SOUGOV.br (caso tenha a biometria cadastrada no TSE ou Denatran), e na impossibilidade, comparecer na Unidade de Recursos Humanos, localizada na Rua Sena Madureira, nº 1500 - Térreo, Vila Clementino, São Paulo - SP, portando a documentação estabelecida nos artigos 4º, 5º e 6º Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45/2020, sendo os originais dos seguintes documentos: I - Cadastro de Pessoa Física (CPF); e II - documento oficial de identificação com foto.

4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado com efeito retroativo na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija a permanência domiciliar do(a) aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada visita técnica, conforme Art 10º da Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, através do e-mail cadastrodrhreitoria@unifesp.br, para comprovação de vida do(a) titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA Nº 438, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora em exercício da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor CRISTIANO MACIEL, matrícula SIAPE nº 1646983, no período de 07 a 14/09/2024, para participar de evento científico - HT'24 - 35th ACM Conference on Hypertext & Social Media, em Poznam - Polônia, com ônus para a UFMT, através da Chamada Interna de Apoio à Pesquisa nº 04/PROPeq/2024 - Apoio à Divulgação em Eventos Técnico-Científicos/PROPEQ.

(Processo nº 23108.052311/2024-37).

ROSALINE ROCHA LUNARDI
PORTARIA MCOM Nº 337, de 2 de setembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar BRUNO SILVA CARDOSO, CPF ***.673.393-**, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art. 2º Designar CARLOS EDUARDO DA SILVA, CPF ***.380.366-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.013950/2023-78).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA Nº 2.802/GAB-REITORIA/IFRR, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas

pela Portaria nº 1.251-GAB/IFRR, de 2 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial

da União de 3 de agosto de 2022, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23230.000289.2024-34, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora TASSIANE DOS SANTOS FERRAO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2263987, SIAPECAD nº 02031355, lotada no(a) Campus Novo Paraíso, da função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Alimentos, FUC - 01, do(a) Campus Novo Paraiso. Efeitos a partir de 05 de agosto de 2024.

ALINE CAVALCANTE FERREIRA
PORTARIA DG N° 249, DE 1º DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990 e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 10230/2015, resolve:

DISPENSAR, a contar de 02 de setembro de 2024, ELISA BARROS HORSTH, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, da função de confiança de Assistente VI da Coordenadoria de Gestão de Projetos da Corregedoria Nacional de Justiça, nível FC-6.

Johaness Eck
PORTARIA Nº 2.809/GAB-REITORIA/IFRR, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas

pela Portaria nº 1.251-GAB/IFRR, de 2 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial

da União de 3 de agosto de 2022, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23254.000244.2024-91, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor LUCAS CORREIA LIMA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2298926, SIAPECAD nº 02059070, lotado e em exercício no(a) Coordenação Curso Tecnico Agropecuaria, da função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Agropecuária, FUC - 01, do(a) Campus Amajari. Efeitos a partir de 31 de agosto de 2024.

ALINE CAVALCANTE FERREIRA
PORTARIA Nº 2.803/GAB-REITORIA/IFRR, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas

pela Portaria nº 1.251-GAB/IFRR, de 2 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial

da União de 3 de agosto de 2022, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23230.000288.2024-90, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MONICA VOSS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3413263, SIAPECAD nº 02471951, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino, para exercer a função Coordenador(a) do Curso Técnico em Alimentos, FUC - 01, do(a) Campus Novo Paraiso. Efeitos a partir de 02 de setembro de 2024.

ALINE CAVALCANTE FERREIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 538/ 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, CIENTIFICA JULIANA MATEUSA MEIRA CRUZ, CPF nº ***.058.286-**, que se encontra em local incerto e não sabido, da notificação e nota técnica referentes ao Processo Administrativo SEI 23089.011338/2024-45, que entende pela plausibilidade de instauração de processo de devolução ao erário de valores recebidos indevidamente em virtude de acerto financeiro oriundo de exoneração a pedido.

O prazo para a manifestação escrita do(a) interessado(a) é de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta Notificação, nos termos dos artigos 6º e 9º Orientação Normativa 05/2013/SGP-MPOG, e deve ser endereçada ao Departamento de Administração de Pessoal, por via postal para "Rua Sena Madureira, nº 1500, Andar Térreo, Vila Clementino, São Paulo, SP, CEP 04021-001", ou para o correio eletrônico dap.reposicao@unifesp.br.

FAZ SABER ainda que a integralidade da Nota Técnica, Notificação e memória de cálculo descritiva dos valores devidos podem ser consultados nos autos do processo supracitado, que permanece à disposição para vista do(a) interessado(a) através do SISTEMA SEI - Sistema Eletrônico de Informações da Universidade Federal de São Paulo, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias corridos para manifestação.

ANDRÉ FERREIRA SIMÕES
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 73/SGP, DE 26 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei 8.112/1990, Resolução CNJ 146/2012, bem como Resolução Administrativa nº065/2018, desta Corte;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 280/2024, no qual o Tribunal Pleno deste TRT da 11ª Região defere a redistribuição por reciprocidade do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, ocupado pelo servidor deste Regional Arilúcio Bastos Lobato, em reciprocidade com cargo vago de mesma característica do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal Militar (STM);

CONSIDERANDO a Informação nº 733/2024/DILEP/SGPES (fls. 20/27), o Parecer Jurídico nº 214/2024/SECJAD/PRESD/TRT11 (fls. 30/40) e o que consta do Processo DP-6148/2024; resolve:

Art. 1º Redistribuir por reciprocidade do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, ocupado pelo servidor deste Regional ARILÚCIO BASTOS LOBATO, com cargo vago de mesma característica do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal Militar (STM), na jurisdição de Curitiba/PR, eis que preenchidos os requisitos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, arts. 1º a 6º da Resolução CNJ nº 146/2012 e art. 13, caput, da Resolução Administrativa TRT11 nº 65/2018.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
Portaria de Pessoal nº 366, de 29 de agosto de 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 1º, inciso II da Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, e demais informações que constam do processo (50000.020024/2018-91), resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 1º de agosto de 2024, DANYELLE CATINI, CPF nº ***.452.581-**, matrícula SIAPE nº 1788509, do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, Classe "B", Padrão "IV", do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes.

POLYANNE TORQUATO DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 2.798/GAB-REITORIA/IFRR, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas

pela Portaria nº 1.251-GAB/IFRR, de 2 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial

da União de 3 de agosto de 2022, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23254.000238.2024-34, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora JUCIMARA FELIX DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3287166, SIAPECAD nº 02392610, lotado(a) no(a) Coordenação Pedagogica, do encargo de substituta fixa do(a) Coordenador(a) de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais, FG - 01, do(a) Campus Amajari. Efeitos a partir de 31 de agosto de 2024.

ALINE CAVALCANTE FERREIRA
PORTARIA SE/MINC N° 151, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ANGELICA BAGGIO LAGO para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio aos Colegiados Setoriais, da Coordenação de Acompanhamento ao Conselho Nacional de Políticas, da Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Políticas Culturais, da Diretoria do Sistema Nacional de Cultura da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
Portaria de Pessoal Nº 1.990, DE 29 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022, e considerando o disposto na Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, resolve:

Retificar a Portaria nº 1.756, de 5 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 150, de 06 de agosto de 2024, seção 2, página 42.

Onde se lê: "...da Seção de Administração e Gestão Operacional na Unidade Especial Avançada (UNA), vinculada à Gerência Regional 1 Norte (GR 1), ...";

Leia-se: "...na Floresta Nacional do Tapajós, vinculada à Gerência Regional 1 Norte (GR 1), ..."

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA SGP N° 254, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 05073/2024, resolve:

DESIGNAR ANALI CRISTINO FIGUEIREDO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Chefe da Seção de Educação Corporativa, nível FC-6, nos períodos de 21/08/2024 a 23/08/2024 e de 26/08/2024 a 30/08/2024.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA MCOM Nº 338, de 2 de setembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 2 de setembro de 2024, THIAGO RUAS GUIMARAES FELIX, CPF ***.615.841-**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Benefícios, código CCE 1.05, da Divisão de Benefícios e Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.032423/2024-43).

JUSCELINO FILHO
PORTARIAS GABREI Nº 4.868, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Autorizar a concessão de Licença para Tratamento de Interesses Particulares à servidora BIANCA MACHADO CAMPOS TRINDADE, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 1078582, lotada no Departamento de Genética/ICBS, pelo período de 02 (dois) anos a partir de 08/09/2024, com opção de contribuição com o PSS, de acordo com o dispositivo legal no artigo 81, inciso VI c/c artigo 91, ambos da Lei n° 8.112/1990.

Processo nº: 23083.005441/2024-14

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA MCOM Nº 339, de 2 de setembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear ANDERSON PINHEIRO SOARES, CPF ***.501.311-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Benefícios, código CCE 1.05, da Divisão de Benefícios e Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.032423/2024-43).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.158, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60330.000219/2024-84, resolve:

DISPENSAR o CMG (MB) EDUARDO DA SILVA LEITÃO de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 02 de setembro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 4.155, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60330.000219/2024-84, resolve:

EXONERAR o CMG (MB) EDUARDO DA SILVA LEITÃO do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 02 de setembro de 2024.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.297/UFPEL, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.020544/2024-21, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor LEANDRO ERNESTO MAIA, do Centro de Artes, no período de 07 a 21 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade e auxílio Programa de Intercâmbio Cultural MinC, a fim de apresentar espetáculos de dança e música na conferência da Global Academy of Liberal Arts, da Bath Spa University, e na East 15 da University of Essex, em Bath e Londres/Reino Unido.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA MCID N° 931, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.004414/2024-22, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 20 de setembro a 06 de outubro de 2024, com ônus limitado para este Ministério, do servidor CARLOS EDUARDO AFONSO GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1134246, Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Apoio a Planos do Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco da Secretaria Nacional de Periferias deste Ministério das Cidades, para participar do Projeto de Aprimoramento da Capacidade Técnica em Medidas Estruturais contra Movimentos Gravitacionais de Massa com Foco na Construção de Cidades Resilientes - Projeto Sabo, que ocorrerá no período de 24 de setembro a 04 de outubro de 2024, na cidade de Tókio, no Japão.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 329, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no inciso IX do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 13113.294103/2024-81, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo de Técnico do Seguro Social ocupado pelo servidor ANTÔNIO CARLOS SALLES ARESSO, matrículas Siapecad nº 00844990 e Siape nº 0911471, classe S, nível IV, lotado na Delegacia da Receita Federal em Nova Iguaçu (RJ), a partir de 04 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
Portaria nº 333, de 30 de agosto de 2024

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de IZA CRISTINA SALLES DE CASTRO, matrícula Siape nº 145****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Otorrinolaringologia, do Hospital Universitário Professor Edgard Santos, da Universidade Federal da Bahia (Hupes-UFBA), da Rede Ebserh, no período de 06 a 11 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "WDSS 2024 - World Dentofacial Sleep Society", em São Francisco, Estados Unidos. (Processo nº 23534.014335/2024-68)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL BELTRAMMI
PORTARIA MCOM Nº 340, de 2 de setembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear NATALIA RAMALHO GREVE, CPF ***.817.681-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.032423/2024-43).

JUSCELINO FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 355, de 23 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 02 de setembro de 2024, Seção 2, página 67,

Onde se lê:

"Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação., a contar de 20 de março de 2024, ISABELLA BUENO VIEIRA DA ROCHA, CPF nº 317.***. **-32, matrícula SIAPE nº 1085419, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes ..."

Leia-se:

"Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação".
PORTARIA Nº 1.346, de 29 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.174826/2024-09, resolve:

Nomear LAURA ANTUNES MACIEL para exercer como Convidado o Cargo de Direção de Chefe do Gabinete do Reitor - Código CD-3.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
RETIFICAÇÃO

Na portaria SUGEPE nº 310, publicada no DOU nº 63 de 02/04/2024, seção 2, página 32, que autoriza o afastamento internacional da servidora BRUNA CAROTO CANO, SIAPE 1766569, processo 23006.005645/2024-60:

onde se lê: "pelo período de 25/05/2024 a 01/06/2024"

leia-se: "pelo período de 25/05/2024 a 02/06/2024".
PORTARIA N° 810, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) LIDIANE SOARES RODRIGUES, SIAPE 1211783, para participação como visiting scholar junto ao Institute of Latin American Studies da Columbia University, em Nova Iorque (EUA), pelo período de 03/09/2024 a 16/10/2024, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.016674/2024-57).

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIA REI/IFTO nº 1.155, de 23 de agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Walisson Pereira de Sousa, matrícula Siape nº 2200593, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de coordenador de Pós-Graduação, código FG-2, do Campus Araguaína, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2024.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR

PORTARIA REI/IFTO Nº 1.194, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria REI/IFTO nº 1156/2024, de 23 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2024, seção 2, que designou o servidor Vilker Nascimento Bezerra de Aquino, matrícula Siape nº 1672089, ocupante do cargo de psicólogo, para exercer a função de coordenador do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE), código FG-1, do Campus Paraíso do Tocantins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
Portaria nº 338, de 26 de agosto de 2024

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de JOSÉ DA MOTA NETO, matrícula Siape nº 231****, empregado público ocupante do cargo de Chefe da Unidade do Sistema Musculo-esquelético, do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF), da Rede Ebserh, no período de 12 a 17 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "Shoulder Tendon Transfer Course - Evaluation and Management of Scapulo-Thoracic Abnormal Motion (STAM)", em Boston, Estados Unidos. (Processo nº 23765.012669/2024-83)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL BELTRAMMI
Portaria nº 350, de 30 de agosto de 2024

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de THIAGO FREIRE PINTO BEZERRA, matrícula Siape nº 193****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Otorrinolaringologia, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (HC-UFPE), da Rede Ebserh, no período de 25 a 30 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "ARS 70th Annual Meeting - American Rhinologic Society", em Miami, Estados Unidos. (Processo nº 23536.021411/2024-71)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL BELTRAMMI
Portaria nº 351, de 30 de agosto de 2024

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de DIANE ISABELLE MAGNO CAVALCANTE, matrícula Siape nº 115****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Patologia, do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (CH-UFC), da Rede Ebserh, no período de 06 a 13 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "36th European Congress of Pathology", em Florença, Itália. (Processo nº 23533.025069/2024-17)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL BELTRAMMI
Portaria nº 352, de 30 de agosto de 2024

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de PAULO FERNANDES SAAD, matrícula Siape nº 154****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Cirurgia Vascular, do Hospital Universitário de Brasília, da Universidade de Brasília (HUB-UnB), da Rede Ebserh, no período de 12 a 20 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "CIRSE 2024 - Cardiovascular and Interventional Radiological Society of Europe", em Lisboa, Portugal. (Processo nº 23522.016886/2024-03)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL BELTRAMMI
PORTARIA SGP N° 954, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo 12499/2024-PROAD, resolve:

Conceder pensão por morte à Srª CLAUDINE DE OLIVEIRA SOARES, na condição de companheira e com duração vitalícia, e a JOÃO VITOR DE OLIVEIRA SOARES, na condição de filho e com duração temporária (até completar 21 anos de idade), instituída pelo servidor aposentado ANDRE LEONARDO LOPES, correspondente à totalidade do valor apurado do benefício, na forma dos artigos 23, caput e §4º, e 26, da Emenda Constitucional 103/2019, que totalizará 70% (setenta) dos proventos do instituidor, sendo o percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada beneficiário, com efeitos a contar de 07 de julho de 2024, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, inciso I e art. 77, caput e §2º, incisos II, com redação dada pela Lei 13.183/2015 e V, alínea c, item 6, da Lei 8.213/91, com redação da Lei 13.135/2015 c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26, §7º da Emenda Constitucional 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 564, de 2 de setembro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.021130/2024-70, resolve:

Dispensar a pedido, (o)a servidor(a) ADRIANA LEANDRO CAMARA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 1740760, da Função Gratificada, FG-01, de CHEFE do(a) DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS FISIOLÓGICAS/CCBS..

LEONARDO SILVA SOARES
PORTARIA Nº 565, de 2 de setembro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.021130/2024-70, resolve:

Designar (o)a servidor(a) BRUNO ARAUJO SERRA PINTO, CPF ***.871.583-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 2916593, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de CHEFE do(a) DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS FISIOLÓGICAS/CCBS, em caráter pro tempore.

LEONARDO SILVA SOARES
PORTARIA Nº 566, de 2 de setembro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.025378/2024-18, resolve:

Dispensar (o)a servidor(a) JADIELSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, matrícula SIAPE n.º 3034464, da Função Gratificada, FG-04, de ASSISTENTE do(a) DIRETORIA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DE CODÓ/CCCO.

LEONARDO SILVA SOARES
PORTARIA Nº 568, de 2 de setembro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.025378/2024-18, resolve:

Designar (o)a servidor(a) JANAYNA SOUSA DOS ANJOS, CPF ***.778.783-**, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, matrícula SIAPE n.º 1980007, para exercer a Função Gratificada, FG-04, de ASSISTENTE do(a) DIRETORIA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DE CODÓ/CCCO.

LEONARDO SILVA SOARES
PORTARIA Nº 570, de 2 de setembro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.027231/2024-54, resolve:

Exonerar a pedido, JOHN KENNEDY FERREIRA, CPF ***.837.658-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe Classe C - Adjunto, Nível 001, matrícula SIAPE n.º 1946167, do Cargo de Direção, CD-03, de ASSESSOR ESPECIAL do(a) PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À UFMA.

LEONARDO SILVA SOARES
PORTARIA PR/AC Nº 64, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, conforme MEMORANDO 13/2024/PR-AC/SE - PR-AC-00019789/2024, resolve:

Art. 1°. Nomear, a contar de 02 de setembro, o servidor LUIZ IVAN CUNHA OLIVEIRA, matrícula 4794, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o Cargo em Comissão, CC-03, de Coordenador de Administração da Procuradoria da República no Acre.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PORTARIA PR/AC nº 65, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, conforme MEMORANDO 13/2024/PR-AC/SE - PR-AC-00019789/2024, resolve:

Art. 1°. Dispensar, a contar de 02 de setembro, o servidor LUIZ IVAN CUNHA OLIVEIRA, matrícula 4794, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão, CC-03, de Coordenador de Administração da Procuradoria da República no Acre.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PORTARIA Nº 329, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 02/09/2024, a servidora Carolina Morosov Alonso, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 14638, da função de confiança de Assistente Nível II (FC-2), de Gabinete de Procurador da República, do 3º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 2º Designar a servidora Ethiane Silva Costa, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 16985, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II (FC-2), de Gabinete de Procurador da República, do 3º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 3º Dispensar, a partir de 02/09/2024, a servidora Ethiane Silva Costa, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 16985, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 3º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 4º Designar a servidora Ethiane Silva Costa, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 16985, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 3º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PAEL ARDENGHI
PORTARIA PGR/MPF Nº 813, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Despacho nº 1687/2024/PFDC/MPF, de 28 de agosto de 2024, da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos, resolve:

Art. 1º Dispensar o Procurador da República JAIME MITROPOULOS da titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, designado pela Portaria PGR/MPF nº 706, de 29 de agosto de 2022, publicada no DOU, Seção 2, pág. 78, de 31 de agosto de 2022.

Art. 2º Dispensar os Procuradores da República JULIO JOSE ARAUJO JUNIOR e ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA de exercerem, respectivamente, a titularidade do 1º e do 2º Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, designados pela Portaria PGR/MPF nº 706, de 29 de agosto de 2022, publicada no DOU, Seção 2, pág. 78, de 31 de agosto de 2022.

Art. 3º Designar a Procuradora da República ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a titularidade do ofício especial de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º Designar os Procuradores da República JULIO JOSE ARAUJO JUNIOR e JAIME MITROPOULOS para exercerem, pelo período de 2 (dois) anos, respectivamente, a titularidade do 1º e do 2º Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 5º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em qualquer desoneração no ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afasta a obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico.

Art. 6º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 706, de 29 de agosto de 2022, publicada no DOU, Seção 2, pág. 78, de 31 de agosto de 2022.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PR/RJ Nº 778, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Designar SIMONE AGUIAR SALGADO, matrícula 29556, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR11-JMCP, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA SGP Nº 167, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.006676/2024-37, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 12 de agosto de 2024, o cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, classe C, padrão 12, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor LUIS JIVAGO DE ASSIS QUIRINO, matrícula nº 23065, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA DG/PRF Nº 438, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, observado o contido no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em conta o disposto no processo nº 08660.039533/2024-03, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR que se afastem do País, com ônus limitado, os servidores ALLAN MACEDO PEIXOTO, matrícula SIAPE nº 1302746; EMERSON ROBERTO MUNIZ DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1535398; FABIANO IGNACIO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1970469; GUILHERME FERREIRA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1534649; HELENA MACIEL GARAGORRI, matrícula SIAPE nº 1971636; JOAO CARLOS ZAVALHA SARZI, matrícula SIAPE nº 1074018; LEANDRO MACIEL DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 1534652; ROGERIO GUEDES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1969494, e VALMIR DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO, matrícula SIAPE nº 1070712, ocupantes do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente da Polícia Rodoviária Federal, para participarem de um ceminário em comemoração aos 70 anos de existência da Policía Caminera do Uruguai, na cidade de Rivera/UY, no dia 06 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA