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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15444/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.365.817-**, , FREVP00349672024, 773-0; ***.132.981-**, , FREVP00362712024, 773-0; ***.828.315-**, , FREVP00352472024, 773-0; 42.223.055/0001-00, , FREVP00361272024, 773-0; ***.449.371-**, , FREVP00361662024, 773-0; ***.225.528-**, , FREVP00363972024, 773-0; ***.562.727-**, , FREVP00364852024, 773-0; 10.669.788/0001-87, , FREVP00363882024, 773-0; ***.834.627-**, , FREVP00364802024, 773-0; , FREVP00365052024, 773-0; ***.324.958-**, , FREVP00362852024, 773-0; ***.967.548-**, , FREVP00364002024, 773-0; 39.506.990/0001-70, , FREVP00365072024, 773-0; ***.718.658-**, , FREVP00360922024, 773-0; 29.164.929/0001-38, , FREVP00360942024, 773-0; , FREVP00364862024, 773-0; 09.601.070/0002-50, , FREVP00361292024, 773-0; ***.734.328-**, , FREVP00363142024, 773-0; ***.291.517-**, , FREVP00364772024, 773-0; ***.617.409-**, , FREVP00364962024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15445/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.501.154/0001-31, , FREVP00352722024, 773-0; 33.626.760/0001-68, , FREVP00355332024, 773-0; 03.017.677/0001-20, , FREVP00349742024, 773-0; 27.473.734/0001-44, , FREVP00357912024, 773-0; ***.985.767-**, , FREVP00349712024, 773-0; ***.052.788-**, , FREVP00356772024, 773-0; 41.679.107/0001-95, , FREVP00357032024, 773-0; 07.063.698/0003-03, , FREVP00361602024, 773-0; ***.527.891-**, , FREVP00362792024, 773-0; ***.979.147-**, , FREVP00364392024, 773-0; ***.136.746-**, , FREVP00364532024, 773-0; ***.091.798-**, , FREVP00358002024, 773-0; ***.711.678-**, , FREVP00357952024, 773-0; ***.639.781-**, , FREVP00362732024, 773-0; ***.699.558-**, , FREVP00363662024, 773-0; 08.653.047/0001-66, , FREVP00363702024, 773-0; , FREVP00363612024, 773-0; ***.047.808-**, , FREVP00362682024, 773-0; ***.071.097-**, , FREVP00364252024, 773-0; , FREVP00364512024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15446/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.307.772/0001-21, , FREVP00352822024, 773-0; ***.813.601-**, , FREVP00354792024, 773-0; ***.010.007-**, , FREVP00357932024, 773-0; ***.954.608-**, , FREVP00363542024, 773-0; ***.472.601-**, , FREVP00352952024, 773-0; 65.629.438/0004-21, , FREVP00363302024, 773-0; 09.637.106/0001-75, , FREVP00363732024, 773-0; 44.624.289/0001-95, , FREVP00364202024, 773-0; ***.964.947-**, , FREVP00364352024, 773-0; ***.253.097-**, , FREVP00364362024, 773-0; ***.358.397-**, , FREVP00364482024, 773-0; 43.642.773/0001-84, , FREVP00364322024, 773-0; ***.581.828-**, , FREVP00363342024, 773-0; 16.933.502/0001-05, , FREVP00363392024, 773-0; , FREVP00363452024, 773-0; ***.801.167-**, , FREVP00364192024, 773-0; ***.222.387-**, , FREVP00364502024, 773-0; ***.339.378-**, , FREVP00357892024, 773-0; 72.508.922/0001-15, , FREVP00363412024, 773-0; ***.510.368-**, , FREVP00357862024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15448/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.299.178-**, , FREVP00357662024, 773-0; ***.635.958-**, , FREVP00358202024, 773-0; ***.988.057-**, , FREVP00357832024, 773-0; ***.533.662-**, , FREVP00357942024, 773-0; 40.882.728/0001-09, , FREVP00363602024, 773-0; ***.648.238-**, , FREVP00363622024, 773-0; ***.378.688-**, , FREVP00363782024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00357872024, 773-0; , FREVP00363792024, 773-0; ***.233.216-**, , FREVP00363502024, 773-0; ***.972.497-**, , FREVP00365812024, 773-0; ***.913.049-**, , FREVP00363652024, 773-0; 22.362.966/0001-01, , FREVP00363692024, 773-0; ***.084.477-**, , FREVP00365862024, 773-0; 00.389.481/0037-80, , FREVP00363722024, 773-0; ***.208.648-**, , FREVP00358012024, 773-0; ***.582.429-**, , FREVP00363362024, 773-0; ***.659.987-**, , FREVP00364312024, 773-0; ***.644.058-**, , FREVP00363532024, 773-0; ***.811.596-**, , FREVP00363512024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15449/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.769.927-**, , FREVP00349762024, 773-0; ***.442.428-**, , FREVP00356822024, 773-0; 30.579.919/0001-42, , FREVP00357112024, 773-0; ***.946.986-**, , FREVP00357742024, 773-0; ***.683.041-**, , FREVP00352912024, 773-0; 35.810.814/0001-76, , FREVP00358072024, 773-0; , FREVP00363772024, 773-0; , FREVP00363712024, 773-0; 19.439.283/0001-09, , FREVP00362152024, 773-0; ***.294.598-**, , FREVP00363312024, 773-0; 09.371.260/0001-48, , FREVP00363642024, 773-0; ***.796.106-**, , FREVP00365182024, 773-0; ***.724.566-**, , FREVP00356902024, 773-0; ***.332.918-**, , FREVP00357962024, 773-0; ***.197.207-**, , FREVP00364372024, 773-0; ***.906.817-**, , FREVP00365802024, 773-0; ***.065.988-**, , FREVP00363482024, 773-0; ***.221.615-**, , FREVP00369952024, 773-0; ***.441.397-**, , FREVP00365852024, 773-0; ***.673.038-**, , FREVP00358052024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15450/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.163.526/0001-05, , FREVP00350022024, 773-0; 05.366.953/0001-91, , FREVP00354772024, 773-0; , FREVP00354802024, 773-0; ***.425.198-**, , FREVP00358032024, 773-0; 03.609.477/0001-67, , FREVP00360812024, 773-0; , FREVP00363052024, 773-0; ***.637.658-**, , FREVP00360982024, 773-0; ***.899.848-**, , FREVP00360952024, 773-0; ***.961.858-**, , FREVP00358082024, 773-0; ***.140.682-**, , FREVP00360892024, 773-0; ***.478.778-**, , FREVP00362902024, 773-0; 33.661.070/0001-40, , FREVP00362982024, 773-0; ***.419.108-**, , FREVP00363232024, 773-0; ***.879.988-**, , FREVP00363432024, 773-0; 17.012.781/0001-37, , FREVP00365132024, 773-0; , FREVP00365152024, 773-0; 09.433.321/0001-54, , FREVP00363952024, 773-0; ***.610.298-**, , FREVP00363402024, 773-0; ***.068.377-**, , FREVP00364182024, 773-0; ***.661.557-**, , FREVP00364902024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90001/2024 - UASG 201057

Nº Processo: 19973106576202313. Objeto: Contratação de licenças de softwares de Design Gráfico, com direito de atualização e suporte, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 18/06/2024 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco K, Sobreloja, Sl 122, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/201057-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CARLOS EDUARDO GREGORIO PIRES

Agente de Contratação

(SIASGnet - 17/06/2024) 201057-10000-2024NE800168
EXTRATO DE CONTRATO

Processo n.º 601.603/2023. Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea-ES; CNPJ: 27.055.235/0001-37. Contratada: PAIPE - SUPORTE, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n.º 19.876.161/0001-71. Objeto: Contratação de serviços especializados na área de TI (Tecnologia da Informação), compreendendo licença de uso perpetua de aplicativo na versão IOS e ANDROID, contemplando customização de sistema legados, integração com API's de softwares do CREA-ES, que deverão ser integrados ao aplicativo de forma nativa, consoante com descritivo disposto no Plano de Trabalho constante do processo SEI Confea nº 00.001908/2023-35. Valor Global: R$ 521.270,29.
AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 - SRP

A Prefeitura Municipal de Atalaia/AL, por intermédio de sua Agente de Contratação Sra. ANDREIA MARIA COSTA DE CERQUEIRA, comunica as aberturas dos Pregões Eletrônicos, conforme abaixo descritos:

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º:09/2024 - SRP

TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.

PROCESSO: 04290142/2024

Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no serviço de manutenção, peças e serviços de guincho, visando atender as necessidades dos veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de Atalaia/AL.

Data de realização: 28 de junho de 2024, às 14:00 h (horário local).

Abertura: Sistema eletrônico do Bolsa Nacional de Compras (BNC), através do site https://bnc.org.br/.

Observações: Os interessados poderão retirar o Edital através do site: https://bnccompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0 e se credenciarem junto ao BNC, no endereço https://bnc.org.br/cadastro/.

Esclarecimentos e impugnações: Através do Sistema eletrônico do Bolsa Nacional de Compras (BNC).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 - SRP

TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.

PROCESSO: 04290141/2024

Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de locação de equipamentos e materiais, incluindo montagem, utilização, manutenção, desmontagem e apoio logístico, para atendimento dos eventos promovidos pelo município de Atalaia/AL.

Data de realização: 1º de julho de 2024, às 11:00 h (horário local).

Abertura: Sistema eletrônico do Bolsa Nacional de Compras (BNC), através do site https://bnc.org.br/.

Observações: Os interessados poderão retirar o Edital através do site: https://bnccompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0 e se credenciarem junto ao BNC, no endereço https://bnc.org.br/cadastro/.

Esclarecimentos e impugnações: Através do Sistema eletrônico do Bolsa Nacional de Compras (BNC).

ANDREIA MARIA COSTA DE CERQUEIRA

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024

Tipo: com critério de julgamento: Menor preço global por lote.

Processo: Processo Administrativo n°0115.0024/2024 e Processo Apensado 0408.0008/2024

Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa que prestará serviços de locação em veículos diversos para esta municipalidade, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Data da sessão pública: 03/07/2024 às 10:00 hrs (horário de Brasília)

Disponibilidade: Bolsa Nacional de Compras - BNC

Endereço eletrônico do sistema: http://bnc.org.br/sistema/; BNC, Fone /WhatsApp: (42) 3026 4550 - Ponta Grossa - PR, e-mail: contato@bnc.org.br

Dados para contato CPL: e-mail: licitabarrasm@gmail.com

ERIVANE ANNE MATOS URSULINO

Pregoeira
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024

Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 06/2024 - Tipo: maior desconto - Objeto: aquisição de peças para máquinas pesadas - Data/Horário: 02 de julho de 2024, às 10:00hs (horário de Brasília) - o Edital encontra-se disponível no site http://bnc.org.br/, no portal do município, através do site Portal da Transparência | Prefeitura Municipal De Pão De Açúcar (paodeacucar.al.gov.br), ou no endereço Avenida Bráulio Cavalcante, 493, Centro, Pão de Açúcar - AL, CEP 57.400-000, em dias úteis, no horário das 07 às 13 horas (horário local), em dias úteis, e ainda, poderá ser obtido mediante solicitação enviada ao e-mail cpl@paodeacucar.al.gov.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 07/2024 - Tipo: menor preço - Objeto: registro de preços para eventual e futura aquisição de almoço e jantar - Data/Horário: 03 de julho de 2024, às 10:00hs (horário de Brasília) - o Edital encontra-se disponível no site http://bnc.org.br/, no portal do município, através do site Portal da Transparência | Prefeitura Municipal De Pão De Açúcar (paodeacucar.al.gov.br), ou no endereço Avenida Bráulio Cavalcante, 493, Centro, Pão de Açúcar - AL, CEP 57.400-000, em dias úteis, no horário das 07 às 13 horas (horário local), em dias úteis, e ainda, poderá ser obtido mediante solicitação enviada ao e-mail cpl@paodeacucar.al.gov.br.

TIÁGO GOMES DOS SANTOS

Agente de Contratação
AVISO DE SUSPENSÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024-SRP

2ª CHAMADA

A Comissão Permanente de Licitação do Município de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas, leva ao conhecimento dos interessados que o Edital do Pregão Eletrônico nº 16/2024-SRP 2ª Chamada, que tem como objeto registro de preços para aquisição de materiais de limpeza (limpeza, higiene pessoal, fraldas e descartáveis), com exclusividade de lotes para ME e EPP sofrerá alterações no Termo de Referência.

Outrossim, informa que a sessão pública que foi designada para o dia 18 de junho de 2024, às 09:30 hrs (nove horas e trinta minutos), está SUSPENSA até a análise das devidas alterações.

AMANDA SILVA SANTOS

Pregoeira
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento/CAPES nº 04/2023 - SICONV nº 952964/2023, Processo Administrativo nº 23038.010935/2023-77. Concedente: COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES. Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - FAPUNIFESP - CNPJ nº 07.437.996/0001-46. Objeto: Modificação do Plano de trabalho, alterando o cronograma de utilização de recursos, para remaneja-los e incluir o "Apoio Insitucional da FapUnifesp", permanecendo o valor inalterado. Vigência: 26/12/2023 a 25/12/2026. Fundamento Legal: art. 43, inciso II, alínea C, do Decreto nº 8.726/2016. Signatários: Concedente: Denise Pires de Carvalho, Presidente da CAPES; Convenente: Maria José da Silva Fernandes, Presidente da FapUnifesp.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº: 29/2024

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS

Contratado: LASS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Assinatura: 17/06/2024

Objeto: Aquisição de 01 (uma) retroescavadeira zero quilômetro, com cabine fechada com ar-condicionado, motor de 70 à 90cv, 4x4, diesel, com sistema de escavação e sistema de carregamento, capacidade máxima carregadeira de 0,88m³ e capacidade máxima da escavadeira de 0,21m³.

Valor: R$ 319.000,00

Prazo: 12 meses

Processo: 10/2024 - Pregão Eletrônico: 02/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15451/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.171.120/0001-01, , FREVP00355722024, 773-0; 27.851.574/0001-20, , FREVP00352992024, 773-0; 10.585.694/0001-20, , FREVP00362042024, 773-0; 07.221.940/0001-50, , FREVP00362162024, 773-0; 16.933.502/0001-05, , FREVP00361932024, 773-0; , FREVP00367132024, 773-0; 11.647.643/0001-48, , FREVP00362002024, 773-0; ***.080.878-**, , FREVP00367272024, 773-0; ***.537.408-**, , FREVP00367042024, 773-0; 19.293.041/0009-07, , FREVP00367262024, 773-0; , FREVP00367062024, 773-0; ***.663.411-**, , FREVP00368632024, 773-0; 34.973.374/0001-05, , FREVP00367962024, 773-0; ***.879.205-**, , FREVP00370512024, 773-0; 59.274.605/0001-13, , FREVP00367902024, 773-0; ***.578.137-**, , FREVP00367892024, 773-0; ***.173.417-**, , FREVP00366112024, 773-0; ***.251.528-**, , FREVP00366992024, 773-0; ***.732.718-**, , FREVP00361922024, 773-0; ***.609.487-**, , FREVP00365242024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15433/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

35.208.086/0001-27, , FREVP00380942024, 773-0; 13.814.619/0001-81, , FREVP00382832024, 773-0; 31.013.356/0001-93, , FREVP00383202024, 773-0; ***.464.097-**, , FREVP00384192024, 773-0; , FREVP00387622024, 773-0; 49.460.668/0001-00, , FREVP00384222024, 773-0; ***.971.687-**, , FREVP00385112024, 773-0; ***.774.619-**, , FREVP00383532024, 773-0; 38.054.813/0001-37, , FREVP00383782024, 773-0; ***.332.918-**, , FREVP00384242024, 773-0; ***.689.377-**, , FREVP00386802024, 773-0; , FREVP00386882024, 773-0; 32.482.018/0001-63, , FREVP00383802024, 773-0; ***.560.267-**, , FREVP00381852024, 773-0; ***.164.417-**, , FREVP00385052024, 773-0; ***.694.767-**, , FREVP00386632024, 773-0; ***.349.867-**, , FREVP00386852024, 773-0; ***.089.447-**, , FREVP00387602024, 773-0; ***.849.847-**, , FREVP00388252024, 773-0; 21.477.873/0001-60, , FREVP00389222024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15453/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.701.391/0001-98, , FREVP00355442024, 773-0; ***.056.768-**, , FREVP00361892024, 773-0; ***.861.406-**, , FREVP00362022024, 773-0; ***.938.961-**, , FREVP00355552024, 773-0; ***.529.107-**, , FREVP00362172024, 773-0; 00.389.481/0010-60, , FREVP00355522024, 773-0; 08.512.037/0001-00, , FREVP00355642024, 773-0; , FREVP00355472024, 773-0; ***.492.787-**, , FREVP00365932024, 773-0; ***.222.387-**, , FREVP00366102024, 773-0; ***.221.257-**, , FREVP00365892024, 773-0; ***.251.248-**, , FREVP00367022024, 773-0; ***.968.668-**, , FREVP00367862024, 773-0; ***.267.651-**, , FREVP00364082024, 773-0; ***.717.046-**, , FREVP00367122024, 773-0; ***.445.654-**, , FREVP00367912024, 773-0; 71.783.948/0001-09, , FREVP00364042024, 773-0; ***.863.047-**, , FREVP00367252024, 773-0; ***.122.117-**, , FREVP00361982024, 773-0; 51.109.423/0001-85, , FREVP00367832024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15454/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.285.927-**, , FREVP00355692024, 773-0; ***.496.571-**, , FREVP00355572024, 773-0; , FREVP00355652024, 773-0; 37.840.378/0001-03, , FREVP00355562024, 773-0; 28.396.794/0001-73, , FREVP00355502024, 773-0; ***.148.516-**, , FREVP00361912024, 773-0; 08.448.403/0001-00, , FREVP00355452024, 773-0; ***.045.388-**, , FREVP00355492024, 773-0; ***.788.347-**, , FREVP00361832024, 773-0; 26.062.097/0002-31, , FREVP00362092024, 773-0; ***.045.137-**, , FREVP00361792024, 773-0; ***.583.947-**, , FREVP00361942024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00366912024, 773-0; ***.925.678-**, , FREVP00367932024, 773-0; 57.069.650/0001-00, , FREVP00367162024, 773-0; ***.588.118-**, , FREVP00367982024, 773-0; ***.488.634-**, , FREVP00368602024, 773-0; ***.441.397-**, , FREVP00366192024, 773-0; ***.405.408-**, , FREVP00367152024, 773-0; ***.041.197-**, , FREVP00365922024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15455/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.143.086/0001-16, , FREVP00355812024, 773-0; 03.475.418/0001-43, , FREVP00355352024, 773-0; ***.851.994-**, , FREVP00355792024, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00361902024, 773-0; , FREVP00361962024, 773-0; , FREVP00362322024, 773-0; 36.810.760/0001-01, , FREVP00364022024, 773-0; 05.931.640/0001-39, , FREVP00365982024, 773-0; 29.313.868/0001-23, , FREVP00366852024, 773-0; 35.810.814/0001-76, , FREVP00367242024, 773-0; ***.826.528-**, , FREVP00367842024, 773-0; 42.223.055/0001-00, , FREVP00367852024, 773-0; 44.433.407/0001-88, , FREVP00366892024, 773-0; ***.095.077-**, , FREVP00355432024, 773-0; 34.765.980/0001-35, , FREVP00366962024, 773-0; ***.042.498-**, , FREVP00367052024, 773-0; ***.519.708-**, , FREVP00367192024, 773-0; ***.220.381-**, , FREVP00368592024, 773-0; 25.346.656/0001-91, , FREVP00355402024, 773-0; 66.306.093/0013-29, , FREVP00355802024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15459/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.013.356/0001-93, , FREVP00365612024, 773-0; , FREVP00365302024, 773-0; , FREVP00365452024, 773-0; ***.093.301-**, , FREVP00355982024, 773-0; ***.773.268-**, , FREVP00367502024, 773-0; ***.403.598-**, , FREVP00367762024, 773-0; , FREVP00367662024, 773-0; ***.073.748-**, , FREVP00367352024, 773-0; ***.641.728-**, , FREVP00367482024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00355872024, 773-0; , FREVP00355882024, 773-0; 21.787.578/0001-00, , FREVP00364152024, 773-0; ***.804.138-**, , FREVP00368272024, 773-0; ***.254.418-**, , FREVP00368442024, 773-0; ***.449.918-**, , FREVP00369052024, 773-0; ***.084.477-**, , FREVP00369502024, 773-0; ***.373.878-**, , FREVP00369112024, 773-0; ***.913.049-**, , FREVP00369142024, 773-0; ***.026.748-**, , FREVP00367532024, 773-0; ***.985.287-**, , FREVP00365492024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15456/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.108.111-**, , FREVP00355892024, 773-0; ***.062.701-**, , FREVP00356062024, 773-0; 05.482.295/0001-01, , FREVP00362362024, 773-0; 02.021.980/0001-34, , FREVP00364072024, 773-0; 14.526.365/0001-69, , FREVP00365352024, 773-0; 00.619.761/0001-26, , FREVP00362272024, 773-0; ***.946.377-**, , FREVP00366262024, 773-0; 13.645.489/0001-09, , FREVP00368062024, 773-0; 31.302.162/0001-08, , FREVP00368022024, 773-0; 22.912.092/0001-19, , FREVP00367732024, 773-0; ***.904.708-**, , FREVP00368392024, 773-0; 11.447.457/0001-65, , FREVP00371022024, 773-0; ***.117.567-**, , FREVP00365442024, 773-0; ***.071.097-**, , FREVP00372392024, 773-0; ***.167.738-**, , FREVP00368302024, 773-0; 33.734.283/0001-54, , FREVP00369042024, 773-0; ***.711.678-**, , FREVP00372602024, 773-0; 03.228.266/0001-84, , FREVP00373212024, 773-0; 24.415.458/0001-70, , FREVP00382412024, 773-0; ***.680.767-**, , FREVP00382452024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT