EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23340/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

OUROFERTIL NORDESTE LTDA, 09.608.037/0009-29, EJV9A25, EPSMA00444212024, 683-12; RHM1A15, EPSMA00446252024, 683-12; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0025-80, QRE4H07, EPSMA00444242024, 683-12; SB MINERACAO LTDA, 02.614.827/0001-10, FOX8E61, EPSMA00444262024, 683-12; ARA8I58, EPSMA00445932024, 683-12; MINERACAO JUNDU LTDA, 60.628.468/0011-29, FTH5H68, EPSMA00445892024, 683-12; NATALIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 57.690.901/0001-70, SUA7A12, EPSMA00447992024, 683-11; MOINHO QUALITE ALIMENTOS LTDA, 32.273.697/0001-60, RLB4H62, EPSMA00455002024, 683-12; QUIMICA AMPARO LTDA, 43.461.789/0001-90, EHH7460, EPSMA00445682024, 683-11; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, QTM2D04, EPSMA00445902024, 683-11; SABIA TERRAPLENAGEM LTDA, 49.354.141/0001-00, MBH5E53, EPSMA00446262024, 683-13; PRP INDUSTRIA DE PNEUS LTDA, 14.033.177/0001-07, DUU6C82, EPSMA00449102024, 683-13; QUAMA PESCADO LTDA, 55.304.701/0001-06, MLN3B09, EPSMA00450032024, 683-13; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0007-21, BCF7937, EPSMA00450412024, 683-12; PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA, 17.195.231/0008-77, RNX2H46, EPSMA00450532024, 683-11; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0007-26, NGF0H89, EPSMA00450642024, 683-12; MURILO TRANSPORTES LTDA, 10.266.469/0001-20, RYL6B99, EPSMA00450702024, 683-11; PASTIFICIO SELMI SA, 46.025.722/0001-00, SAR1I20, EPSMA00444152024, 683-12; MINERACAO NILSON LTDA, 00.855.016/0001-86, BCB8E44, EPSMA00453532024, 683-12; NEW AGE TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA., 21.434.423/0001-90, JCH1A83, EPSMA00449202024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT