PORTARIA STN/MF Nº 518, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao primeiro bimestre de 2024, encerrado em fevereiro de 2024.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições instituídas pelo art. 7º, inciso VII, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, combinado com o art. 17, inciso I, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e considerando o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e nos artigos 2º, 52 e 53, todos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de fevereiro de 2024, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

2. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

2.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

2.2. Fundos Especiais;

2.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

2.3.1. Fundações;

2.3.2. Autarquias;

2.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

2.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

3. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

4. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 10ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

3.644.201.072

3.644.201.072

321.365.656

8,82

674.501.783

18,51

2.969.699.290

RECEITAS CORRENTES

2.785.369.229

2.785.369.229

193.424.924

6,94

485.180.408

17,42

2.300.188.822

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1.031.922.922

1.031.922.922

73.086.198

7,08

195.696.426

18,96

836.226.496

Impostos

1.022.759.448

1.022.759.448

72.539.350

7,09

194.458.431

19,01

828.301.018

Taxas

9.163.474

9.163.474

546.848

5,97

1.237.995

13,51

7.925.479

CONTRIBUIÇÕES

1.374.719.000

1.374.719.000

100.060.260

7,28

232.999.246

16,95

1.141.719.755

Contribuições Sociais

1.347.063.933

1.347.063.933

98.140.962

7,29

228.899.971

16,99

1.118.163.962

Contribuições Econômicas

27.655.067

27.655.067

1.919.298

6,94

4.099.274

14,82

23.555.793

RECEITA PATRIMONIAL

235.537.518

235.537.518

12.944.896

5,50

34.068.622

14,46

201.468.896

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

4.143.384

4.143.384

231.085

5,58

596.649

14,40

3.546.735

Valores Mobiliários

62.281.294

62.281.294

5.932.767

9,53

8.175.775

13,13

54.105.519

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

41.641.806

41.641.806

54.117

0,13

142.056

0,34

41.499.750

Exploração de Recursos Naturais

115.618.220

115.618.220

5.614.379

4,86

22.475.595

19,44

93.142.625

Exploração do Patrimônio Intangível

81

81

0

0,00

0

0,00

81

Cessão de Direitos

8.192.857

8.192.857

856.397

10,45

1.756.321

21,44

6.436.536

Demais Receitas Patrimoniais

3.659.876

3.659.876

256.152

7,00

922.225

25,20

2.737.651

RECEITA AGROPECUÁRIA

28.621

28.621

1.502

5,25

3.216

11,24

25.405

RECEITA INDUSTRIAL

10.040.550

10.040.550

398.787

3,97

853.264

8,50

9.187.286

RECEITA DE SERVIÇOS

52.587.874

52.587.874

3.800.577

7,23

15.141.861

28,79

37.446.013

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

3.418.536

3.418.536

380.916

11,14

677.793

19,83

2.740.743

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

2.705.935

2.705.935

595.193

22,00

667.096

24,65

2.038.839

Serviços e Atividades referentes à Saúde

263.664

263.664

21.502

8,15

38.691

14,67

224.973

Serviços e Atividades Financeiras

46.170.886

46.170.886

2.801.453

6,07

13.756.159

29,79

32.414.727

Outros Serviços

28.852

28.852

1.514

5,25

2.121

7,35

26.731

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

169.895

169.895

13.684

28,26

32.145

18,92

137.750

Transferências da União e de suas Entidades

0

0

-5

-

0

-

0

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

25.945

25.945

489

1,88

3.217

12,40

22.729

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

8.559

8.559

1.188

13,88

1.265

14,78

7.294

Transferências de Instituições Privadas

108.814

108.814

11.602

10,66

27.156

24,96

81.658

Transferências de Outras Instituições Públicas

0

0

0

-

0

-

1

Transferências do Exterior

24.359

24.359

405

1,66

502

2,06

23.857

Demais Transferências Correntes

2.218

2.218

4

0,17

5

0,22

2.213

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

80.362.851

80.362.851

3.118.724

3,88

6.385.608

7,95

73.977.242

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

7.042.803

7.042.803

566.584

8,04

1.386.475

19,69

5.656.328

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

6.486.619

6.486.619

819.066

12,63

2.414.796

37,23

4.071.823

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

1.067.598

1.067.598

67.256

6,30

163.736

15,34

903.862

Demais Receitas Correntes

65.765.831

65.765.831

1.665.818

2,53

2.420.602

3,68

63.345.229

RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR

0

0

296

-

21

-

-21

RECEITAS DE CAPITAL

858.831.842

858.831.842

127.940.732

14,90

189.321.375

22,04

669.510.467

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

697.265.260

697.265.260

114.060.394

16,36

162.535.266

23,31

534.729.994

Operações de Crédito - Mercado Interno

687.170.416

687.170.416

114.060.182

16,60

154.805.159

22,53

532.365.257

Operações de Crédito - Mercado Externo

10.094.844

10.094.844

212

0,00

7.730.106

76,57

2.364.738

ALIENAÇÃO DE BENS

505.738

505.738

25.483

5,04

61.464

12,15

444.275

Alienação de Bens Móveis

43.490

43.490

3.692

8,49

9.686

22,27

33.804

Alienação de Bens Imóveis

462.248

462.248

21.791

4,71

51.778

11,20

410.471

Alienação de Bens Intangíveis

0

0

0

-

0

-

0

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

34.515.531

34.515.531

2.820.957

8,17

5.226.894

15,14

29.288.637

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

113.415

113.415

2.752

2,43

2.757

2,43

0

Transferências da União e de suas Entidades

0

0

0

-

0

-

0

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

52.045

52.045

0

0,00

5

0,01

52.040

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

31.258

31.258

0

0,00

0

0,00

31.258

Transferências de Instituições Privadas

22.224

22.224

2.752

12,38

2.752

12,38

19.472

Transferências de Outras Instituições Públicas

0

0

0

-

0

-

0

Transferências do Exterior

6.788

6.788

0

0,00

0

0,00

6.788

Transferências de Pessoas Físicas

0

0

0

-

0

-

0

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

0

0

0

-

0

-

0

Demais Transferências de Capital

1.100

1.100

0

0,00

0

0,00

1.100

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

126.431.899

126.431.899

11.031.147

8,72

21.494.995

17,00

104.936.904

Integralização do Capital Social

0

0

0

-

0

-

0

Resultado do Banco Central

1.104.000

1.104.000

0

0,00

0

0,00

1.104.000

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro

125.327.899

125.327.899

11.031.147

8,80

21.494.995

17,15

103.832.904

Resgate de Títulos do Tesouro

0

0

0

-

0

-

0

Demais receitas de Capital

0

0

0

-

0

-

0

RECEITAS DE CAPITAL A CLASSIFICAR

0

0

0

-

0

-

0

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)

24.211.490

24.211.490

2.137.364

8,83

3.886.162

16,05

20.325.329

RECEITAS CORRENTES

24.211.490

24.211.490

2.137.364

8,83

3.886.162

16,05

20.325.329

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

3.502

3.502

54

1,55

130

3,71

3.372

Impostos

1.822

1.822

-30

-1,65

21

1,13

1.802

Taxas

1.680

1.680

84

5,02

109

6,51

1.571

CONTRIBUIÇÕES

23.521.792

23.521.792

2.076.174

8,83

3.803.575

16,17

19.718.217

Contribuições Sociais

23.521.112

23.521.112

2.075.942

8,83

3.803.037

16,17

19.718.076

Contribuições Econômicas

680

680

232

34,15

538

79,22

141

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação

Profissional

RECEITA PATRIMONIAL

426

426

522

122,76

940

220,96

-515

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

426

426

522

122,75

940

220,93

-515

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

0

0

0

-

0

-

-0

RECEITA INDUSTRIAL

53.642

53.642

329

0,61

11.825

22,04

41.817

RECEITA DE SERVIÇOS

296.106

296.106

31.276

10,56

40.119

13,55

255.986

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

295.885

295.885

37.343

12,62

40.112

13,56

255.773

Serviços e Atividades referentes à Saúde

52

52

-6.066

-11.721,84

8

14,83

44

Outros Serviços

169

169

0

0,00

0

0,00

169

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

336.023

336.023

29.008

8,63

29.572

8,80

306.451

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

102

102

0

0,00

-0

-0,26

103

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

74.660

74.660

12.408

16,62

12.899

17,28

61.760

Demais Receitas Correntes

261.261

261.261

16.600

6,35

16.673

6,38

244.588

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

3.668.412.562

3.668.412.562

323.503.020

8,82

678.387.945

18,49

2.990.024.618

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

1.746.506.931

1.746.506.931

11.944.439

0,68

269.114.304

15,41

1.477.392.627

Operações de Crédito - Mercado Interno

1.746.506.931

1.746.506.931

11.944.439

0,68

254.717.405

14,58

1.491.789.526

Mobiliária

1.746.506.931

1.746.506.931

11.944.439

0,68

254.717.405

14,58

1.491.789.526

Operações de Crédito - Mercado Externo

0

0

0

-

14.396.900

-

-14.396.900

Mobiliária

0

0

0

-

14.396.900

-

-14.396.900

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

5.414.919.493

5.414.919.493

335.447.458

6,19

947.502.249

17,50

4.467.417.245

AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)

403.317

DÉFICIT (VII)

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII)

5.414.919.493

5.415.322.810

335.447.458

6,19

947.502.249

17,50

4.467.820.561

DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA

-

403.317

-

-

-

-

-

Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro

-

403.317

-

-

-

-

-

Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação

-

0

-

-

-

-

-

Créditos cancelados líquidos

-

0

-

-

-

-

-

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

DESPESAS PAGAS

DESPESAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês (h)

Até o Mês (j)

(d)

(e)

No Mês

Até o Mês (f)

(g) = (e - f)

(i) = (e - h)

DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)

3.632.573.486

3.632.976.804

161.774.359

1.386.025.902

2.246.950.901

260.820.509

500.848.729

3.132.128.075

416.414.109

DESPESAS CORRENTES

3.038.173.602

3.037.654.287

151.153.844

1.306.033.246

1.731.621.042

252.566.025

452.282.203

2.585.372.084

368.113.415

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

376.332.232

372.916.827

17.278.429

265.250.421

107.666.407

27.738.984

56.274.607

316.642.220

35.233.489

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

436.129.369

436.129.369

37.884.895

89.040.134

347.089.235

21.257.896

62.996.381

373.132.988

62.996.381

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.225.712.001

2.228.608.091

95.990.520

951.742.691

1.276.865.400

203.569.145

333.011.215

1.895.596.876

269.883.545

Transferência a Estados, DF e Municípios

724.452.113

724.761.126

40.326.713

486.990.736

237.770.391

64.932.429

94.723.624

630.037.503

94.379.307

Benefícios Previdenciários

913.698.659

907.944.183

2.302.199

198.653.271

709.290.911

72.307.882

141.509.416

766.434.767

85.908.037

Demais Despesas Correntes

587.561.228

595.902.782

53.361.608

266.098.684

329.804.098

66.328.835

96.778.175

499.124.607

89.596.201

DESPESAS DE CAPITAL

512.691.615

513.614.246

10.620.515

79.992.657

433.621.590

8.254.484

48.566.525

465.047.721

48.300.694

INVESTIMENTOS

75.692.705

75.774.593

2.805.433

3.922.725

71.851.868

433.091

639.637

75.134.956

373.815

INVERSÕES FINANCEIRAS

129.175.471

130.016.214

7.815.082

39.284.144

90.732.071

7.809.140

11.374.767

118.641.447

11.374.757

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

307.823.439

307.823.439

0

36.785.788

271.037.651

12.253

36.552.121

271.271.318

36.552.121

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

81.708.270

81.708.270

0

0

81.708.270

0

0

81.708.270

0

DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)

31.029.968

31.029.968

956.413

23.499.316

7.530.652

2.170.644

4.118.533

26.911.435

3.897.235

DESPESAS CORRENTES

30.697.374

30.697.374

854.837

23.197.685

7.499.689

2.169.426

4.117.312

26.580.061

3.897.191

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

29.780.928

29.780.928

743.260

22.940.265

6.840.663

2.076.294

3.980.511

25.800.417

3.785.651

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

916.445

916.445

111.577

257.420

659.026

93.132

136.802

779.644

111.540

Demais Despesas Correntes

916.445

916.445

111.577

257.420

659.026

93.132

136.802

779.644

111.540

DESPESAS DE CAPITAL

332.594

332.594

101.576

301.631

30.963

1.218

1.220

331.374

44

INVESTIMENTOS

2.247

2.247

1.378

1.433

813

1.218

1.220

1.026

44

INVERSÕES FINANCEIRAS

330.348

330.348

100.198

300.198

30.150

0

0

330.348

0

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X)

3.663.603.454

3.664.006.771

162.730.771

1.409.525.218

2.254.481.553

262.991.153

504.967.261

3.159.039.510

420.311.344

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)

1.745.747.279

1.745.747.279

272.017.904

674.132.670

1.071.614.609

28.596.461

404.666.627

1.341.080.652

404.666.627

Amortização da Dívida Interna

1.712.195.237

1.712.195.237

271.235.623

670.135.912

1.042.059.326

27.814.180

400.669.868

1.311.525.369

400.669.868

Dívida Mobiliária

1.663.914.817

1.663.914.817

270.111.000

663.721.000

1.000.193.817

27.702.074

400.362.126

1.263.552.691

400.362.126

Outras Dívidas

48.280.420

48.280.420

1.124.623

6.414.912

41.865.509

112.106

307.742

47.972.679

307.742

Amortização da Dívida Externa

33.552.042

33.552.042

782.281

3.996.759

29.555.283

782.281

3.996.759

29.555.283

3.996.759

Dívida Mobiliária

27.246.457

27.246.457

0

3.150.000

24.096.457

0

3.150.000

24.096.457

3.150.000

Outras Dívidas

6.305.585

6.305.585

782.281

846.759

5.458.827

782.281

846.759

5.458.827

846.759

TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII)

5.409.350.733

5.409.754.050

434.748.676

2.083.657.888

3.326.096.162

291.587.614

909.633.888

4.500.120.162

824.977.970

SUPERÁVIT (XIV)

-

-

-

-

-

-

37.868.361

-

-

TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV)

5.409.350.733

5.409.754.050

434.748.676

2.083.657.888

3.326.096.162

291.587.614

947.502.249

4.500.120.162

824.977.970

RESERVA DO RPPS

-

-

-

-

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO

Coordenador-Geral de Contabilidade da União

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

R$ milhares

FUNÇÃO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

%

No Mês

Até o Mês

%

(a)

(b)

(b/total b)

c = (a - b)

(d)

(d/total d)

(e) = (a - d)

LEGISLATIVA

10.598.474

10.598.474

354.731

8.899.752

0,63

1.698.722

654.156

1.276.087

0,25

9.322.387

JUDICIARIA

48.099.818

48.099.818

2.886.366

34.015.780

2,41

14.084.039

3.362.348

6.955.005

1,38

41.144.813

ESSENCIAL A JUSTICA

9.814.422

9.814.422

229.065

6.300.421

0,45

3.514.001

716.216

1.537.127

0,30

8.277.296

ADMINISTRACAO

32.101.792

32.137.479

1.128.834

17.448.659

1,24

14.688.820

1.795.254

3.526.521

0,70

28.610.959

DEFESA NACIONAL

92.730.663

92.744.892

2.621.568

58.893.811

4,18

33.851.081

5.827.885

11.909.799

2,36

80.835.093

SEGURANCA PUBLICA

16.664.296

17.044.696

862.019

8.878.120

0,63

8.166.577

912.184

1.729.212

0,34

15.315.484

RELACOES EXTERIORES

4.135.507

4.135.507

351.685

727.535

0,05

3.407.971

313.372

564.937

0,11

3.570.570

ASSISTENCIA SOCIAL

278.581.467

278.581.467

1.744.591

169.716.285

12,04

108.865.182

23.498.017

46.171.515

9,14

232.409.952

PREVIDENCIA SOCIAL

1.019.652.446

1.019.657.252

11.699.767

296.608.458

21,04

723.048.794

80.811.116

160.325.945

31,75

859.331.307

SAUDE

219.826.755

219.826.755

13.390.292

38.762.509

2,75

181.064.246

11.240.752

21.181.690

4,19

198.645.064

TRABALHO

107.634.125

107.634.125

9.375.830

15.009.545

1,06

92.624.580

9.422.319

14.427.883

2,86

93.206.243

EDUCACAO

162.614.024

162.614.024

13.884.850

112.099.229

7,95

50.514.795

9.242.326

17.253.794

3,42

145.360.230

CULTURA

2.877.345

2.877.345

67.534

549.872

0,04

2.327.473

51.624

89.637

0,02

2.787.708

DIREITOS DA CIDADANIA

2.109.599

2.110.312

105.438

458.462

0,03

1.651.850

40.984

73.565

0,01

2.036.747

URBANISMO

7.259.695

7.259.695

100.373

215.085

0,02

7.044.609

77.700

143.723

0,03

7.115.972

HABITACAO

682.617

682.617

0

0

0,00

682.617

0

0

0,00

682.617

SANEAMENTO

2.937.235

2.937.235

923

928

0,00

2.936.307

11

13

0,00

2.937.221

GESTAO AMBIENTAL

15.386.176

15.386.176

298.063

1.566.561

0,11

13.819.615

163.226

306.433

0,06

15.079.743

CIENCIA E TECNOLOGIA

17.427.157

17.427.157

306.539

2.103.042

0,15

15.324.115

310.718

588.961

0,12

16.838.196

AGRICULTURA

29.160.377

29.160.377

248.972

14.511.117

1,03

14.649.260

1.050.956

1.477.966

0,29

27.682.411

ORGANIZACAO AGRARIA

3.304.874

3.304.874

157.006

1.013.135

0,07

2.291.739

167.063

293.849

0,06

3.011.025

INDUSTRIA

2.255.568

2.255.568

153.044

720.437

0,05

1.535.132

135.467

244.718

0,05

2.010.850

COMERCIO E SERVICOS

5.246.985

5.255.672

10.338

3.313.403

0,24

1.942.269

16.390

93.949

0,02

5.161.723

COMUNICACOES

2.895.889

2.895.889

165.210

455.308

0,03

2.440.582

82.289

147.006

0,03

2.748.883

ENERGIA

1.289.543

1.289.543

20.678

758.926

0,05

530.617

70.942

133.004

0,03

1.156.539

TRANSPORTE

27.266.495

27.266.495

1.864.060

3.565.234

0,25

23.701.260

394.416

527.844

0,10

26.738.651

DESPORTO E LAZER

1.827.062

1.827.062

16.029

21.051

0,00

1.806.011

1.590

2.120

0,00

1.824.942

ENCARGOS ESPECIAIS

1.443.997.078

1.445.987.181

100.686.966

612.912.553

43,48

833.074.628

112.631.832

213.984.958

42,38

1.232.002.223

RESERVA DE CONTINGENCIA

95.225.971

93.194.662

0,00

93.194.662

0,00

93.194.662

TOTAL

3.663.603.454

3.664.006.771

162.730.771

1.409.525.218

100,00

2.254.481.553

262.991.153

504.967.261

100,00

3.159.039.510

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

*Detalhamento por subfunção no final do relatório.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

R$ milhares

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS EXECUTADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

%

No Mês

Até o Mês

%

(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)

(a)

(b)

(b/total b)

c = (a - b)

(d)

(d/total d)

e = (a - d)

(f)

Legislativa

9.627.657

9.627.657

354.712

8.021.525

0,58

1.606.132

588.447

1.166.212

0,23

8.461.445

0

Acao Legislativa

1.851.329

1.851.329

323.653

1.049.130

0,08

802.199

57.887

65.764

0,01

1.785.565

0

Controle Externo

531.018

517.418

34.952

202.383

0,01

315.035

16.717

17.958

0,00

499.460

0

Administracao Geral

6.048.497

6.048.497

1.717

5.962.896

0,43

85.601

429.608

931.589

0,19

5.116.907

0

Comunicacao Social

63.136

63.136

175

3.422

0,00

59.715

277

277

0,00

62.860

0

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

1.133.677

1.147.277

-5.784

803.694

0,06

343.583

83.958

150.624

0,03

996.653

0

Judiciaria

43.059.559

43.059.559

2.716.230

30.001.251

2,16

13.058.308

2.978.806

6.208.093

1,24

36.851.466

0

Controle Externo

179.565

178.965

29.508

109.359

0,01

69.606

15.299

17.580

0,00

161.385

0

Acao Judiciaria

4.739.678

4.657.256

993.754

1.777.537

0,13

2.879.719

120.770

137.325

0,03

4.519.931

0

Administracao Geral

33.292.093

33.254.549

1.510.742

24.626.605

1,78

8.627.944

2.476.674

5.434.093

1,08

27.820.456

0

Tecnologia Da Informacao

50.169

50.169

29.284

29.696

0,00

20.474

2.234

2.234

0,00

47.936

0

Formacao De Recursos Humanos

15.064

15.064

-7.500

2.737

0,00

12.326

353

618

0,00

14.446

0

Comunicacao Social

44.715

44.715

15.998

19.535

0,00

25.181

973

984

0,00

43.731

0

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

4.737.203

4.857.769

144.443

3.435.784

0,25

1.421.985

362.502

615.260

0,12

4.242.509

0

Outros Encargos Especiais

1.072

1.072

0

0

0,00

1.072

0

0

0,00

1.072

0

Essencial A Justica

8.499.081

8.499.081

228.955

5.250.764

0,38

3.248.316

623.206

1.354.308

0,27

7.144.773

0

Controle Externo

45.386

45.091

19.274

24.825

0,00

20.266

2.157

2.608

0,00

42.483

0

Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario

1.060.146

1.023.990

102.047

264.432

0,02

759.558

44.132

49.538

0,01

974.452

0

Representacao Judicial E Extrajudicial

473.566

473.566

34.884

67.035

0,00

406.531

22.181

24.243

0,00

449.323

0

Administracao Geral

5.819.367

5.819.367

63.232

4.198.441

0,30

1.620.926

485.838

1.154.873

0,23

4.664.495

0

Formacao De Recursos Humanos

19.687

19.580

6.672

13.056

0,00

6.524

649

676

0,00

18.903

0

Comunicacao Social

18.939

18.939

2.211

6.553

0,00

12.386

974

979

0,00

17.960

0

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

925.926

969.105

1.225

584.079

0,04

385.026

60.129

111.518

0,02

857.586

0

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

136.063

129.443

-591

92.343

0,01

37.100

7.146

9.873

0,00

119.571

0

Outros Encargos Especiais

0

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

0