CH Z 1,95 NR14 FF DOGAL 460 LAD BOB

7210.49.10

CH Z 1,95 NR14 FF DOGAL 460 LAD

7210.49.10

CH Z 2,30 NR13 NBR 7008

7210.49.10

CH Z 2,30 NR13 NBR 7008 BOB

7210.49.10

CH Z 0,80 NR22 FF DOGAL 500 LAD

7210.49.10

CH Z 0,80 NR22 FF DOGAL 500 LAD BOB

7210.49.10

CH Z 0,90 NR20 FF DOGAL 500 LAD

7210.49.10

CH Z 0,90 NR20 FF DOGAL 500 LAD BOB

7210.49.10

CH Z 1,10 NR19 FF DOGAL 500 LAD

7210.49.10

CH Z 1,10 NR19 FF DOGAL 500 LAD BOB

7210.49.10

CH Z 1,40 NR17 FF DOGAL 500 LAD

7210.49.10

CH Z 1,40 NR17 FF DOGAL 500 LAD BOB

7210.49.10

CH Z 1,60 NR16 FF DOGAL 500 LAD

7210.49.10

CH Z 1,60 NR16 FF DOGAL 500 LAD BOB

7210.49.10

CH Z 1,90 NR14 FF DOGAL 500 LAD

7210.49.10

CH Z 1,90 NR14 FF DOGAL 500 LAD BOB

7210.49.10

CH Z 2,20 NR13 FF DOGAL 500 LAD

7210.49.10

CH Z 2,20 NR13 FF DOGAL 500 LAD BOB

7210.49.10

CH Z 1,25 NR18 FF DOGAL 450 LAD BOB

7210.49.10

CH Z 1,25 NR18 FF DOGAL 450 LAD

7210.49.10

CH Z 1,55 NR16 FF DOGAL 450 LAD BOB

7210.49.10

CH Z 1,55 NR16 FF DOGAL 450 LAD

7210.49.10

CH Z 1,95 NR14 FF DOGAL 450 LAD BOB

7210.49.10

CH Z 1,95 NR14 FF DOGAL 450 LAD

7210.49.10

CH Z 2,30 NR13 FF DOGAL 450 LAD BOB

7210.49.10

CH Z 2,30 NR13 FF DOGAL 450 LAD

7210.49.10

CH Z 2,70 NR12 FF DOGAL 450 LAD BOB

7210.49.10

CH Z 2,70 NR12 FF DOGAL 450 LAD

7210.49.10

CH Z 3,00 NR11 FF DOGAL 450 LAD BOB

7210.49.10

CH Z 3,00 NR11 FF DOGAL 450 LAD

7210.49.10

CH Z 0,80 NR22 ASTM CSA A792 (GALVALUME) BOB

7210.61.00

CH Z 0,80 NR22 ASTM CSA A792 (GALVALUME)

7210.61.00

CH P 3,00 NR11 FQ SAE 1008

7211.14.00

CH P 3,00 NR11 CSN ARC 600

7211.14.00

CH P 3,00 NR11 CSN ARC 600 BOB

7211.14.00

CH P 3,00 NR11 CSN RA1 BOB

7211.14.00

CH P 3,00 NR11 CSN COR 420

7211.14.00

CH P 3,00 NR11 FQ SAE 1008 BOB

7211.14.00

CH P 3,00 NR11 CSN COR 420 BOB

7211.14.00

CH P 3,00 NR11 CSN RA1 BOB

7211.14.00

CH P 3,00 NR11 FQ SAE 1008 (1200)

7211.14.00

CH P 3,00 NR11 ASTM A607 GR60

7211.14.00

CH P 3,00 NR11 FQ SAE 1008 BOB (1200)

7211.14.00

CH P 3,00 NR11 CSN COR 420

7211.14.00

CH P 3,75 NR 9 ASTM A36 (1200)

7211.14.00

CH P 3,00 NR11 ASTM A36

7211.14.00

CH P 3,00 NR11 ALTA RESISTENCIA ABRASAO

7211.14.00

CH P 2,00 NR14 FQ SAE 1008

7211.14.00

BOBINA DE AÇO LAMINADA A QUENTE

7211.14.00

Art. 3º Os produtos constantes do art. 2º serão recebidos pelo SUBSTITUTO com suspensão de IPI e utilizados para industrialização ou revenda, no caso de substituto equiparado a industrial, dos produtos a seguir relacionados:

Descrição do Produto

Finalidade

Código/TIPI

TORRES METÁLICAS

INDUSTRIALIZAÇÃO

7308.20.00

TULHAS METÁLICAS

INDUSTRIALIZAÇÃO

7309.00.10

SISTEMAS DE AERAÇÃO

INDUSTRIALIZAÇÃO

8414.59.90

FORNALHAS AUTOMATICAS

INDUSTRIALIZAÇÃO

8416.30.00

FORNALHAS NÃO-ELÉTRICAS

INDUSTRIALIZAÇÃO

8417.80.90

SECADORES

INDUSTRIALIZAÇÃO

8419.39.00

CAPTADORES DE IMPUREZAS

INDUSTRIALIZAÇÃO

8421.39.90

ELEVADORES

INDUSTRIALIZAÇÃO

8428.32.00

TRANSPORTADORES DE CORREIA

INDUSTRIALIZAÇÃO

8428.33.00

TRANSPORTADORES DE CORRENTE

INDUSTRIALIZAÇÃO

8428.39.10

TRANSPORTADORES DE ROSCA

INDUSTRIALIZAÇÃO

8428.39.90

MÁQUINAS DE LIMPEZA

INDUSTRIALIZAÇÃO

8437.10.00

MOINHOS

INDUSTRIALIZAÇÃO

8437.80.10

MISTURADORES

INDUSTRIALIZAÇÃO

8479.82.10

SILOS METALICOS

INDUSTRIALIZACÃO

8479.89.40

Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo não convalida a classificação fiscal dos produtos mencionados nos artigos 2º e 3º.

Art. 5º Qualquer modificação na legislação tributária, que possa afetar o regime especial de que trata este Ato Declaratório Executivo, implicará, também, no que couber, sua alteração.

Art. 6º O presente regime terá validade por tempo indeterminado, podendo ser, a qualquer tempo: alterado, a pedido ou de ofício; cancelado a pedido; ou, ainda, cassado, caso ocorra alguma das hipóteses previstas no art. 10 da IN RFB nº 1.081/2010.

Art. 7º Na nota fiscal de saída do SUBSTITUÍDO deverá constar a expressão: "Saída com suspensão do IPI - ADE SRRF09 nº 43, de 29/10/2024", sendo vedado o destaque do imposto suspenso bem como a sua utilização como crédito.

Art. 8º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FÁBIO EDUARDO BOSCHI