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PORTARIA Nº 202, DE 24 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e de acordo com o disposto nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-MR 87.2205.47 GEOVÁ PEREIRA LOPES para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Serviços aos Usuários, correspondente ao NEO 01.3.0.1, na área de Administração da Capitania Fluvial de Juazeiro, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 24MAI2024 a 23MAI2026.

Art. 2º Contratar o SO-RM1-ES 95.0967.44 DIÓGENES SOUZA DOS SANTOS para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Atendente do Serviço de Recrutamento Distrital, correspondente ao NEO 100.0.0.13, na área de Administração deste Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 29MAI2024 a 28MAI2026.

Art. 3º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-MC 87.2706.68 MARCOS PAULO ESCÓRCIO PEREIRA, na função de Supervisor da Seção de Pagamento, correspondente ao NEO 11.3.0.1, na área de Administração da Base Naval de Aratu, previsto na Portaria nº 141/2022, deste Comando, até 27MAR2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais.

Art. 4º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-ES 85.7574.97 ADERALDO CRAVO FILHO, na função de Encarregado da Seção de Cadastro, correspondente ao NEO 21.0.0.1, na área de Administração da Capitania dos Portos de Sergipe, previsto na Portaria nº 282/2022, deste Comando, até 29MAI2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais.

Art. 5º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-MO 85.2313.12 FLORISVALDO CONCEIÇÃO REIS, na função de Encarregado da Seção de Intendência, correspondente ao NEO 32.0.0.1, na área de Administração da Delegacia da Capitania dos Portos em Ilhéus, previsto na Portaria nº 240/2022, deste Comando, até 27MAI2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a 27 de março de 2024.

V A ANTONIO CARLOS CAMBRA
PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 1.413 Dispensar, a partir do dia 22 de março de 2024, o servidor DIOGO MORENO PEREIRA CARVALHO, Professor Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 1870604, da função de Coordenador de Juventudes e Diversidades da PROEN - FG04.

Nº 1.414 Exonerar, a partir de 29 de maio de 2024, o servidor LUCAS SCHMIDT, matrícula SIAPE nº 2281909, do cargo de Chefe do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, do Câmpus Tubarão - CD04.

Nº 1.415 Dispensar, a partir de 20 de maio de 2024, o servidor GUSTAVO CAMARGO BERTI, matrícula SIAPE nº 1147596, da função de Coordenador do Curso de Licenciatura em Matemática do Câmpus Tubarão - FCC.

Nº 1.416 Nomear, a partir de 29 de maio de 2024, o servidor GUSTAVO CAMARGO BERTI, matrícula SIAPE nº 1147596, para o cargo de Chefe do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, do Câmpus Tubarão - CD04.

Nº 1.417 Dispensar o servidor FELIPE CANTORIO SOARES, matrícula SIAPE nº 1031476, da função de Coordenador do Núcleo de Educação à Distância (NEaD) do Câmpus Florianópolis - FG4.

Nº 1.418 Designar, a partir de 03 de junho de 2024, o servidor BRUNO PANERAI VELLOSO, matrícula SIAPE nº 1338639, para a função de Coordenador do Núcleo de Educação à Distância (NEaD) do Câmpus Florianópolis - FG4.

MAURICIO GARIBA JUNIOR
Portaria nº 155/PGJM, de 27 de maio de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral de Justiça Militar CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 11 de junho de 2024, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência.

Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral de Justiça Militar LUCIANO MOREIRA GORRILHAS, para oficiar na Sessão Extraordinária de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 12 de junho de 2024, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência.

Art. 3º Designar o Subprocurador-Geral de Justiça Militar GIOVANNI RATTACASO, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 13 de junho de 2024, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA SGP N° 148, DE 20 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 06645/2024, resolve:

DESIGNAR FABIANA JARDIM SENA PACHECO, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado - Assistente Social, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, como substituta da Assessora-Chefe do Gabinete da Conselheira Renata Gil de Alcântara Videira, nível CJ-3, ficando dispensado do encargo o servidor Andrey de Alcântara Góes.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 652, DE 21 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01,

resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Docente Rodrigo Stephani, Matrícula SIAPE nº 1265607, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participar no CAPES-CONFECUB, em Rennes/França, no período de 04/06/2024 a 16/06/2024, incluindo o deslocamento, com ônus (transporte, seguro e diárias) para a CAPES, concomitante a ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.914065/2024-81.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 681, DE 23 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01,

resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 527, DE 16 DE ABRIL DE 2024, publicada no DOU no dia 19 de abril de 2024, na página 18, seção 2, referente ao afastamento do servidor Docente Renato Christensen Nali, lotado no Departamento de Zoologia, nos seguintes termos: onde se lê "SIAPE nº XXX", leia-se "SIAPE nº 3119295", conforme consta do processo nº 23071.911393/2024-26.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA Nº 820, DE 28 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Designar CAIO GONÇALVES MACIEL, matrícula Siape nº 3307809, para a função de Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio do campus Duque de Caxias, código FG-02, a partir da publicação em D.O.U. (Processo nº 23786.000227/2024-46)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 121, DE 20 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.012915/2024-13,resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor MARIO AKUTSU, matrícula SIAPE nº 1437168, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Coordenação Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS
PORTARIAS DG DE 27 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59403.000431/2024-61, resolve:

Nº 215 - Exonerar ANTONIO QUIRINO do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço Administrativo da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, código CCE 1.05.

Nº 216 - Nomear ARNALDO JOSE CARNEIRO LINS para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço Administrativo da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, código CCE 1.05.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA STJ/GP N° 288, DE 23 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 10 de junho de 2024, JOÃO MARCELO TORRES CHINELATO, matrícula S072359, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 982, DE 28 DE MAIO DE 2024

O Diretor de Administração de Pessoal da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, conforme Portaria nº 283, de 27/02/2020, publicada no Diário Oficial da União de 28/02/2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23088.012550/2024-30, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor MARCUS VINICIUS SOUZA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 748855, ocupante do cargo de Assistente em Administração, (Nível de Classificação - D, Nível de Capacitação - IV, Padrão de Vencimento - 16), do Quadro Permanente desta Universidade, com provento integral do citado cargo.

Em consequência, declara vago o cargo acima mencionado. Código da vaga: 477546.

Valdíveo Ferreira Campos Filho
PORTARIA Nº 361, de 27 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, alterada pela Lei nº 9.527/1997, e o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998; considerando o (a) Decreto nº 7.232/2010, publicado(a) no DOU de Nº 137, de 20/07/2010, seção 1, pg. 3, e em face ao que consta no processo nº 23115.016166/2024-31, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pela Resolução CONSAD Nº 300, publicada no DOU de Nº 158, de 18/08/2023, Seção 1, páginas 108-111, RAFAEL RAMOS CAMPOS, CPF ***.542.013-**, para ocupar o cargo de Pedagogo, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 1, no código de vaga 0983275, sob a jornada de trabalho de 40(quarenta) horas semanais, junto a(o) Centro de Ciências de Balsas - CCBL.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 362, de 27 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, alterada pela Lei nº 9.527/1997, e o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998; considerando o (a) Decreto nº 7.232/2010, publicado(a) no DOU de Nº 137, de 20/07/2010, seção 1, pg. 3, e em face ao que consta no processo nº 23115.016167/2024-86, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pela Resolução CONSAD Nº 300, publicada no DOU de Nº 158, de 18/08/2023, Seção 1, páginas 108-111, GISELE HOLANDA DE SA, CPF ***.937153-**, para ocupar o cargo de Técnico de Laboratório - Área: Biologia, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 1, no código de vaga 0869603, sob a jornada de trabalho de 40(quarenta) horas semanais, junto a(o) Campus São Luís.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 2.982/IFSP, DE 28 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23436.000717.2024-12, resolve

Art. 1º Designar os servidores abaixo para exercer enquanto Substitutos Interinos do(a) Diretoria Adjunta de Administração do Campus Registro, do(a) Cargo de Direção (CD - 04), nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e Portaria IFSP nº 203, de 18 de janeiro de 2021.

1. Servidor RAFAEL VILAR CARDOSO, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 215****, ocupante do cargo de Assistente em Administração;

2. Servidor FABIO DE AZEVEDO PEREIRA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 207****, ocupante do cargo de Contador;

3. Servidor HAMILTON TRIGO ROLLO JUNIOR, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 197****, ocupante do cargo de Assistente em Administração;

4. Servidor JOSE OTAVIO GENGO JUNIOR, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 210****, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração;

5. Servidor PEDRO MORATTO FILHO, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 215****, ocupante do cargo de Assistente em Administração;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 3389/IFSP, de 01 de julho de 2022.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 794, de 28 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XXII do art. 44, do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, publicada no D.O.U. de 13/04/2018, Seção 1, página de 7 a 39, considerando a Lei nº 10.711, de 05/08/2003, artigos 116 e 117, publicada no D.O.U. de 06/08/2003, aprovado pelo Decreto nº 10.586, de 18/12/2020, publicada no D.O.U. de 21/12/2020, Seção 1, página 2 e a Portaria MAPA nº 111, de 20/04/2006, publicada no D.O.U. de 27/04/2020, Seção 1, página 10 a 12 e considerando o constante dos autos do processo nº 21052.006816/2017-68, resolve:

Art. 1º- Alterar os designados no item 16, do anexo da Portaria n° 337, de 17/11/2021, publicada no Diário Oficial da União de 18/11/2021, Seção 2, página 4, que trata da composição da Comissão de Sementes e Mudas no Estado de São Paulo, para:

16. Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas - ABCSEM

Titular: Mariana Layse A. Barreto Granato

Suplente: Antonio Carlos Baracat Filho

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAMPOS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.603, DE 21 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.200005/2024-38 e nº 09243.200163/2024-98, resolve:

DESIGNAR o Major BRUNO BECKER, do Comando da Aeronáutica, para exercer função individual, de natureza militar, na Força de Manutenção da Paz das Nações Unidas no Chipre (UNFICYP), como "Staff Officer U5 Plans", no período de 8 de julho de 2024 a 7 de julho de 2025, com ônus para o Comando da Aeronáutica e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII do art. 4º da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 226, DE 24 DE maio de 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art. 1º inciso II, resolve:

Rescindir, a contar de 21 de maio de 2024, por motivo de falecimento, o Contrato de Trabalho do empregado público EVALDO JOSE PEDRO, matrícula SIAPE nº 1713130, CPF nº ***.477.346-**, ocupante do emprego de Manobrador, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.014730/2024-41).

LUANA DOS SANTOS BRITO
Portaria REI/IFPE nº 738, DE 28 DE MAIO DE 2024

A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23294.010857/2024-14 com despachos exarados, resolve:

Retificar a Portaria nº 508, de 03 de maio de 2024, publicada no DOU de 06/05/2024, seção 2, página 18, que exonerou, o(a) servidor(a) MARCO ANTÔNIO EUGÊNIO ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 3539092, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, do cargo de Diretor(a) de Tecnologia da Informação (DTI) da REITORIA desta Instituição Federal de Educação, código CD-03, conforme descrito a seguir:

a) onde se lê: "desta Instituição Federal de Educação, código CD-03, a contar de 01/05/2024",

b) leia-se: "da REITORIA desta Instituição Federal de Educação, código CD-03, a contar de 01/05/2024".

ROSANA MARIA TELES GOMES
Portaria REI/IFPE nº 739, DE 28 DE MAIO DE 2024

A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23294.010857/2024-14 com despachos exarados, resolve:

Retificar a Portaria nº 509, de 03 de maio de 2024, publicada no DOU de 06/05/2024, seção 2, página 18, que nomeou, o(a) servidor(a) JOBSON TENÓRIO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1804315, ocupante do cargo efetivo de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, para exercer o cargo de Diretor(a) de Tecnologia da Informação (DTI) da REITORIA desta Instituição Federal de Educação, código CD-03, conforme descrito a seguir:

a) onde se lê: "desta Instituição Federal de Educação, código CD-03, dispensando-o da função gratificada (FG-01) que atualmente ocupa, a contar de 01/05/2024",

b) leia-se: "da REITORIA desta Instituição Federal de Educação, código CD-03, dispensando-o da função gratificada (FG-01) que atualmente ocupa, a contar da data da publicação da portaria".

ROSANA MARIA TELES GOMES
PortariaS REI/IFPE DE 28 DE MAIO DE 2024

A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23737.012140/2024-65 com despachos exarados, resolve:

Nº 735 - Dispensar, a pedido, o(a) servidor(a) NAYARA CAMILA FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1097387, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, da função gratificada de Coordenador(a) de Relações Empresariais, Estágios e Egressos (CREE) do Campus PAULISTA desta Instituição Federal de Educação, código FG-02, a contar de 01/06/2024.

Nº 736 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, o(a) servidor(a) ALEXSANDRO LUIZ FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3161368, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO-ÁREA, para exercer a função gratificada de Coordenador(a) de Relações Empresariais, Estágios e Egressos (CREE) do Campus PAULISTA desta Instituição Federal de Educação, código FG-02, a contar de 01/06/2024.

ROSANA MARIA TELES GOMES
PORTARIA Nº 47/CGCFN, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2°SG-RM1-FN-IF 83.0704.60 SÉRGIO THOMAZ CRUZ, previsto na Portaria nº 31/2022, deste Comando-Geral, até 29ABR2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, pela experiência adquirida ao longo da carreira e por sua atuação como Ajudante de Serviços Gerais, NEO 01.1.0.4, na residência do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais na Ilha da Marambaia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos a partir de 30ABR2024.

Alte Esq FN CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA GP nº 245, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 2376/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria GP nº 208/2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 84, Seção 2, p. 90, de 02/05/2024, que nomeou o candidato DIEGO ROSAS SILVA (2º classificado - 2ª vaga), para exercer o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE CONTABILIDADE, Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga decorrente de redistribuição do cargo vago pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do TRT da 21ª Região, criado pela Lei 8.215, de 1991 (nº 87 TRT21), e incluído no Quadro de Pessoal deste Regional, conforme Portaria GP nº 569/2023, publicada no D.O.U. de 07-07-2023, considerando o pedido de reposicionamento para o final da lista de candidatos aprovados, nos termos do item 13.2.1 do Edital de Concurso nº 01/2022.

MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 2.704, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo nº 63056.002920/2024-12, resolve:

Art. 1º Disponibilizar, no período de 1º de março de 2024 até o trigésimo dia após o primeiro turno ou, caso ocorra, segundo turno, a requisição do servidor EDMILSON SILVA, Matrícula SIAPE nº 1047266, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 127ª Zona Eleitoral/RJ.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA Nº 876, DE 24 DE MAIO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4/2015, bem como o disposto na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023 e demais informações que constam do processo nº 23087.007245/2024-36, resolve:

Art. 1º Ceder, a partir de 03-06-2024, por tempo indeterminado, a servidora Luísa Pimenta Terra, matrícula SIAPE nº 1984464, CPF ***.222.066-**, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), para exercício junto à Subsecretaria de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4/2015.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 3.286, DE 28 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Retificar a Portaria n° 2113/2024, de 27/03/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 38, em 01/04/2024, que concedeu autorização para afastamento do país a ITABAJARA DA SILVA VAZ JUNIOR, Professor do Magistério Superior, com exercício no Departamento de Patologia Clínica Veterinária da Faculdade de Veterinária.

Onde se lê: "com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto ao National Institute of Health, em Hamilton, Estados Unidos, no período compreendido entre 25/05/2024 e 05/06/2024, incluído trânsito, com ônus limitado.";

leia-se: "com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto ao National Institute of Health, em Hamilton, Estados Unidos, no período compreendido entre 25/05/2024 e 07/06/2024, incluído trânsito, com ônus limitado.".

Ficando ratificados os demais termos. Solicitação nº 100749.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.261, de 27 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de SIMONE MUNDSTOCK JAHNKE, Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Fitossanidade da Faculdade de Agronomia e com exercício no Programa de Pós-Graduação em Fitotecnia, com a finalidade de realizar visita técnico-científica e de participar de congresso junto à Universidad de Costa Rica, em San José, Costa Rica, no período compreendido entre 20/06/2024 e 29/06/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100498.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.680, DE 24 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60094.001229/2024-77, resolve:

DESIGNAR a Major-Brigadeiro Médica CARLA LYRIO MARTINS e a Tenente-Coronel (EB) SELMA LÚCIA DE MOURA GONZALES, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da cerimônia de assinatura do Memorando de Entendimento entre o Instituto de Defesa Nacional (IDN) e a Escola Superior de Defesa (ESD), a ser realizada na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 1º a 4 de julho de 2024, incluído o trânsito, com ônus para a ESD.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
DESPACHO

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do país de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 01 a 16 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião da Fundação IFRS, Reunião do Comitê 4 da IOSCO e Reunião Plenária do FSB, que serão realizadas em Singapura/Singapura, Munique/Alemanha e Toronto/Canadá. (Processo SUPER CVM no. 19957.005067/2024-45)

OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO
PORTARIA DG N° 217, DE 27 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta nos Processos n° 59400.002030/2024-76 e 59400.006968/2022-01, resolve:

Dispensar o servidor JADER LOIOLA PEREIRA da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Estudos Básicos, código FCE 1.05, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Hídrica do DNOCS, a contar de 23 de maio de 2024.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA Nº 433, DE 24 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e considerando o art. 3º da Portaria nº 394, de 3 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor o Grupo de Trabalho de Enfrentamento da Discriminação contra pessoas LGBTQIA+ em ambiente digital:

I - da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:

a) titular: Symmy Larrat Brito de Carvalho; e

b) suplente: Danielle Santa Brígida;

II - da Coordenação-Geral de Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:

a) titular: Andressa Regina Bissolotti dos Santos; e

b) suplente: Milene Alves Torquato;

III - da Coordenação-Geral e Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais:

a) titular: Lígia de Morais Oliveira; e

b) suplente: Giordana Cavalcante Freire da Silva;

IV - da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos:

a) titular: Vinicius de Lara Ribas; e

b) suplente: Iany Macedo Brum;

V - da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos:

a) titular: Felipe Iraldo de Oliveira Biasoli; e

b) suplente: Bruna Martins Costa;

VI - do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:

a) titular: Bruna Benevides;

b) suplente: José Felipe dos Santos;

c) titular: Fabian Algarte da Silva; e

d) suplente: Rivânia Rodrigues da Silva; e

VII - da sociedade civil:

a) titular: Stephanie Pereira de Lima, representante do InternetLab;

b) suplente: Fernanda K. Martins, representante do InternetLab;

c) titular: Gyssele Mendes, representante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social;

d) suplente: Isadora Teixeira de Lira, representante Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social;

e) titular: Dandara Rudsan, representante do Coletivo Amazônico LesBiTrans; e

f) suplente: Gabbe Mendes dos Anjos, representante do Coletivo Amazônico LesBiTrans.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 434, DE 24 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.487, de 10 de abril de 2023, e o constante dos autos do Processo SEI 00135.208458/2023-84, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 319, de 30 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 103, Seção 2, de 31 de maio de 2023, referente à designação de representantes para compor o Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................................

.................................................................................

II - Casa Civil da Presidência da República:

a) titular: Pablo Rafael Coêlho Antunes; e

........................................................................" (NR)

Art. 2º A Portaria nº 319, de 30 de maio de 2023, de que trata o caput do art. 1º, foi alterada pelas seguintes portarias:

I - Portaria nº 806, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 2024;

II - Portaria nº 75, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2024; e

III - Portaria nº 291, de 12 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.667, DE 23 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 65 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60085.000004/2023-21, resolve:

Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados como Assessores de Gestão Organizacional:

I - da Chefia de Operações Conjuntas:

Coronel (EB) MARCELO PINHEIRO PINTO - titular; e

Capitão (EB) LUIZ FERNANDO BARBOSA FERREIRA - suplente.

II - da Chefia de Logística e Mobilização:

Coronel (EB) GUILHERME FARIA DA SILVA - titular; e

Tenente-Coronel (EB) BRAULIO FERNANDO RIBEIRO SAKAMOTO - suplente.

III - da Chefia de Assuntos Estratégicos:

Coronel (FAB) CLAUDIO BENTO NASCIMENTO DA SILVA - titular; e

Tenente-Coronel (FAB) NÉLIO CAMPOS ALVIM - suplente.

IV - da Chefia de Educação e Cultura:

Coronel R/1 (FAB) ROBERTO FIGUEIREDO CAVALCANTI DA SILVA - titular; e

Coronel R/1 (EB) CEZAR WILKER TAVARES SCHWAB RODRIGUES - suplente.

V - da Assessoria de Inteligência de Defesa:

Capitão de Fragata (T) SUZANE DE AGUIAR GUIMARÃES - titular; e

Major (EB) SILVIO DANILO DE OLIVEIRA - suplente.

Art. 2º Devem ser evitados os afastamentos concomitantes dos titulares e suplentes designados.

Art. 3º O titular designado deverá informar ao suplente, e vice-versa, qualquer necessidade de afastamento das suas atividades, repassando as informações relevantes.

Art. 4º Fica revogada a Portaria EMCFA-MD nº 4.613, de 13 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 180, de 20 de setembro de 2023, seção 2, página 12.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA Nº 983, DE 28 DE MAIO DE 2024

O Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 169, §2º do Regimento Geral da UNIFEI, e de acordo com deliberação da Assembleia do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, em sua 2ª Assembleia Extraordinária de 2024, realizada em 30/04/2024, resolve:

I - Designar o docente Alexandre Ferreira de Pinho, matrícula SIAPE nº 1311349, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós Graduação em Engenharia de Produção, pelo período de 01/06/2024 a 31/05/2026. Código: FCC.

Edmilson Otoni Correa
PORTARIA DE 27 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59402.001587/2024-70, Resolve:

Nº 41. Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO MENDES MELO, matrícula SIAPE nº 0731901, ocupante do cargo efetivo de Agente Atividade Agropecuárias, código 473313, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001626/2024-39, resolve:

Nº 42. Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CÉLIO MACÁRIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0738118, ocupante do cargo efetivo de Agente Serviço Engenharia, código 474947, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001609/2024-00, resolve:

Nº 43. Art. 1º Conceder pensão à MARIA LENIR PONTES MAGALHÃES, na qualidade de companheira do ex-servidor ANTONIO GEORGE CUNHA, ocupante do cargo Agente Administrativo código 481004, matrícula Siape nº 731879, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 14 de abril de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de abril de 2024 data do óbito do servidor.

Antonio José Porto Mota
PORTARIA Nº 3.269, DE 27 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de FERNANDO DIAS LOPES, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Ciências Administrativas da Escola de Administração, com a finalidade de participar de congresso junto à Università degli Studi di Milano-Bicocca, em Milão, Itália, no período compreendido entre 30/06/2024 e 08/07/2024, incluído trânsito, com ônus custeados pelo CAPES/PROEX (somente 3 diárias). Solicitação nº 100721.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.268, DE 27 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ALEX DE OLIVEIRA FAGUNDES, Porteiro, lotado na Escola de Educação Física, Fisioterapia e Dança e com exercício no Laboratório de Pesquisa do Exercício, com a finalidade de participar do congresso "29th Annual Congress of the European College of Sport Scienc" junto ao European College of Sport Science, em Glasgow, Escócia, no período compreendido entre 30/06/2024 e 07/07/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100371.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.267, DE 27 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MARIANA BALDI, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Ciências Administrativas da Escola de Administração, com a finalidade participar de banca de concurso junto à Aix-Marseille Université, em Aix en Provence, França, no período compreendido entre 29/06/2024 e 01/07/2024, incluído trânsito; e de participar de congresso junto à Università degli Studi di Milano-Bicocca, em Milão, Itália, no período compreendido entre 02/07/2024 e 07/07/2024, incluído trânsito, sendo ambos afastamentos com ônus limitado. Solicitação nº 100534.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.266, DE 27 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de RITA MARIA CUNHA DE ALMEIDA, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Física do Instituto de Física, com a finalidade de participar da conferência "15th EUFOAM European Foam Conference" junto ao Helmholtz Zentrum Dresden Rossendorf, em Dresden, Alemanha, no período compreendido entre 28/06/2024 e 06/07/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100166.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.265, DE 27 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ALEJANDRO GERMAN FRANK, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Engenharia de Produção e Transportes da Escola de Engenharia, com a finalidade de participar da conferência "EurOMA 2024 Conference" junto à ESADE Business School, em Barcelona, Espanha, no período compreendido entre 28/06/2024 e 04/07/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100694.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.264, de 27 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de GUILHIAN LEIPNITZ, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Bioquímica do Instituto de Ciências Básicas da Saúde, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Uppsala Universitet, em Uppsala, Suécia, no período compreendido entre 24/06/2024 e 09/07/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100618.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.263, de 27 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ANTONIO TARCISIO DA LUZ REIS, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Arquitetura da Faculdade de Arquitetura, com a finalidade de participar de congresso junto à University of the Aegean, em Rhodes Island, Grécia, no período compreendido entre 22/06/2024 e 30/06/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100228.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.262, de 27 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de CARLOS EDUARDO FORTIS KWIETNIEWSKI, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Metalurgia da Escola de Engenharia, com a finalidade de participar de conferência e realizar visita técnico-científica junto à University of Oxford, em Oxford, Inglaterra, no período compreendido entre 21/06/2024 e 29/06/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100255.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 518, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003 e SEI n.º 2024.0.000011705-0, resolve:

Art.1º Dispensar KARINA CARNEIRO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Biblioteca do Instituto Federal de Educação do Ceará, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral Cearense (CEJEC), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Governança e Apoio ao Cumprimento de Metas e Estratégias (NGOUV).

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA N° 1.416, DE 28 DE MAIO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 917, de 1 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 63, Seção 2, p58, de 2 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.102504/2024-59.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA/MGI Nº 3.639, DE 28 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17: resolve:

Art.1º - Conceder pagamento de auxílio-funeral em favor de HERMON DE LIMA SANTOS na qualidade de (filho), com fundamentos legais nos arts. 2º, alínea "b" e 3º, inciso XVII, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, no valor de R$ 14.866,07 (quatorze mil oitocentos e sessenta e seis reais e sete centavos), correspondente a remuneração do Militar HERMON DE LIMA SANTOS, SIAPE 1484220, pertencente Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Ex-Território Federal do Amapá, tendo em vista o falecimento de sua genitora, Srª HERMOGENA DE LIMA SANTOS, ocorrido em 12 de abril de 2022, conforme Certidão de Óbito nº 005116 01 55 2023 4 00154 142 0062046-52, Cartório Cristiane Passos, (Processo nº SEI 14022.039833/2023-01).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.