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PORTARIA N° 1.403, DE 22 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO FEDERAL DE CONTROLE INTERNO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXI do art. 24 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, e considerando o disposto na Cláusula Nona do Acordo de Cooperação não Onerosa nº 26/2024, entre a Controladoria-Geral da União - CGU e o Tribunal de Contas da União - TCU, constante no processo nº 00190.101020/2024-92, resolve:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem a equipe encarregada dos trabalhos de auditoria do TCU no Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU), nos termos do art. 4º da Lei 14.804, de 10 de janeiro de 2024:

I. Etivaldo Rodrigues da Silva Junior;

II. Jose Mario Ribeiro Silva;

III. Marcos Andrez Santos da Silva; e

IV. Paterson da Rocha Severo

Art. 2º. A designação dos servidores listados no Art. 1º, selecionados pelo TCU, é válida por 12 (doze) meses, podendo ser renovada anualmente até o término do mandato do TCU no Conselho de Auditores da ONU, com possibilidade de redução e de substituição de servidores na renovação.

Parágrafo único. Ao retornarem à CGU os servidores designados serão reconduzidos às suas unidades de origem.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALD DA SILVA BALBE
PORTARIA nº 128/TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 28 de maio de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0005181-75.2024.6.15.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar os servidores abaixo relacionados das respectivas funções comissionadas:

Servidor(a)

Função Comissionada

Fernando Sá de Melo, matrícula n.º 0423

Assistente I, nível FC-1, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - ASCEP

Elisabete Barboza de Araújo Reges, matrícula n.º 1225

Assistente I, nível FC-1, da Seção de Administração Processual e Estatística - SEAPE

César Braga Maidana, matrícula n.º 96040205

Assistente III, nível FC-3, da Seção de Apoio à Gestão da Informação - SEAGI

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas:

Servidor(a)

Função Comissionada

Kermerson Ribeiro Travassos, matrícula n.º 0671

Assistente I, nível FC-1, da Seção de Apoio à Gestão da Informação - SEAGI

Fernando Sá de Melo, matrícula n.º 0423

Assistente III, nível FC-3, da Assessoria de Exames de Contas Eleitorais e Partidárias - ASCEP

Elisabete Barboza de Araújo Reges, matrícula n.º 1225

Assistente III, nível FC-3, da Seção de Administração Processual e Estatística - SEAPE

César Braga Maidana, matrícula n.º 96040205

Assistente I, nível FC-1, da Seção de Administração Processual e Estatística - SEAPE

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA Nº 779, DE 29 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº. 23100.008052/2024-87, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária à servidora JULIANA YOUNG, Matrícula SIAPE 1900774, ocupante do cargo de Geólogo, Classe E, Padrão 409, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, exercício no Campus Caçapava do Sul e pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade. A concessão encontra fundamento no artigo 20, §2º, II da EC nº 103/2019, de 13 de novembro de 2019, combinado com as disposições do artigo 26, §3º, I da mesma Emenda. Efeitos administrativos e financeiros a contar da publicação.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA DE PESSOAL Nº 710, DE 29 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo digital nº 23068.024377/2024-51, resolve:

Ceder o servidor VANDRE DE CASTRO TOFFOLI, matrícula SIAPE nº 2653956, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Espírito Santo, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, para exercício de cargo em comissão na Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI.

O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Esta Portaria entra em vigor a partir de 10/06/2024.

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.835, DE 29 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.010958/2024-13, resolve:

Designar EBERT BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1959692, para substituir o Diretor de Infraestrutura e Suporte, CD-04, da estrutura do(a) Superintendência de Tecnologia da Informação, pelo período de 03/06/2024 a 17/06/2024.

JOSIANA BINDA
PORTARIA Nº 130, DE 29 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.201771/2024-15, resolve:

Designar Analine Almeida Specht, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretária Nacional da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica deste Ministério, código CCE 1.17, no período de 03 a 15 de junho de 2024.

Revogar a Portaria Nº 146, DE 15 DE MAIO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição Nº 93, seção 2.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 416, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "d" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000551/2024-60, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ALESSANDRA GALICIANI MARTINELLO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1310465, para o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento de Programas do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública da União, Presidência, Vice-Presidência e Povos Indígenas, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas da Área Especial, da Subsecretaria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar o art. 5º da Portaria de Pessoal SEACO/SOF/SETO/ME Nº 6.559, DE 9 DE JUNHO DE 2022, publicada no DOU de 13 de junho de 2022, Seção 2, pág, 18.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA Nº 3, DE 29 DE MAIO DE 2024

O Chefe do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GM/MS nº. 2.605, publicada no DOU 130, de 12/07/2022, resolve:

Designar os servidores abaixo como gestor e fiscais de contrato de acordo com o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e o Decreto n°11.246, de 27 de outubro de 2022, da ata de registro de preço n°01/2024, Prestação de serviço de fornecimento de coffee break, Processo n°. 25007.000303/2023-98, celebrado entre a União por intermédio da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso - CNPJ: 00.394.544/0184-75 e a empresa PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA, CNPJ: 70.428.388/0001-01.

Gestor de Contrato: Ivacildo Jose de Moraes, Matrícula n° 552.340;

Fiscal técnico: Roberta Quatti Nogarol de Lima, Matrícula n° 1935333;

Fiscal administrativo: Celso Gomes Guimarães, Matrícula n° 552.339.

HELENILSON BENEDITO PEREIRA PEIXOTO
ATO PRESI nº 660, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0012677-16.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 23 e 27/5/2024, resolve:

CONVOCAR o Juiz Federal BRUNO CÉSAR BANDEIRA APOLINÁRIO para, sem prejuízo da jurisdição na 24ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, substituir o Desembargador Federal NOVÉLY VILANOVA na 8ª Turma e 4ª Seção, de 1º a 30/7/2024, por motivo de férias.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 118, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR ANA GABRIELA CAMARA BATISTA DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Gerente de Projetos, código CCE 1.13, do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CD/ANPD, no período de 03 a 16 de junho de 2024.

ARTHUR PEREIRA SABBAT
PORTARIA AGU Nº 206, DE 23 DE MAIO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.044709/2024-40, resolve:

DESIGNAR

MAURÍCIO FERREIRA DOS SANTOS NETO, Advogado da União, matrícula Siape nº 1786541, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101447), da Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos, da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, da Procuradoria-Geral da União, ficando dispensado da função que atualmente ocupa (21014887).

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA N° 1.535, DE 29 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104379/2024-11, resolve:

DESIGNAR MÁRCIO PEREIRA LIMA, para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Logística, Transferências Voluntárias e Tomada de Contas Especial da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA SGA/AGU Nº 670, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.091314/2024-38, resolve:

DESIGNAR

SAMANTHA BASTOS, matrícula Siape nº 1421474, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuarios, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.07 (21014634), da Divisão de Cálculos- 1, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 669, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.091314/2024-38, resolve:

DISPENSAR

SAMANTHA BASTOS, matrícula Siape nº 1421474, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuarios, do encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.05 (21014636), do Serviço Gestão de Procuradoria-1, da Divisão de Cálculos- 1, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA Nº 394/REITORIA/IFB, DE 29 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23510.000742.2024-66, resolve:

Declarar Vago o cargo de Técnico de Tecnologia da Informacao, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D408, Código de Vaga nº 0834919, do quadro de pessoal deste Instituto, anteriormente ocupado pelo servidor IGO COSTA, SIAPE nº 2008800, Estável, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a partir de 21 de maio de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 29 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 712 - Conceder aposentadoria voluntária a GEORGE DE BARCELLOS SA ANTUNES, matrícula SIAPE nº 297758, Professor do Magistério Superior, com Mestrado, DE, na forma do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados conforme § 8º do artigo 4º da EC 103/2019.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo digital nº 23068.024113/2024-05)

Nº 713 - Conceder aposentadoria voluntária a ANDREA BRANCO DA FONSECA DAMASIO, matrícula SIAPE nº 2173354, Nutricionista, E-IV, padrão de vencimento 16, com base no artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados conforme § 8º do artigo 4º da EC 103/2019, com base no Tema 942/STF, bem como no Parecer de Força Executória nº 00326/2024/EATE1-SERV/EADM2/PGF/AGU.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo digital nº 23068.019372/2024-14)

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 199, DE 28 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar PATRÍCIA RODRIGUES DA SILVA GOMES, para exercer a função de Assessora Técnica da Coordenação-Geral de Gestão de Processos da Comissão de Anistia da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade deste Ministério, código FCE 2.10, a partir do dia 03 de junho de 2024.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.750/GAB-REITORIA/IFRR, DE 29 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2, resolve

Art. 1º Tornar sem Efeito a PORTARIA Nº 1732/GAB-REITORIA/IFRR, DE 28 DE MAIO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União, edição n° 103, seção 2, página 40, de 29/05/2024, que concede aposentadoria por incapacidade permanente à servidora MARIZETE PINHEIRO DE OLIVEIRA, SIAPE Nº 1982663.

Art. 2º Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação da presente portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 417, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "d" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000560/2024-51, resolve:

Art. 1º Designar o servidor PABLO DA NÓBREGA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1690410, e o servidor ALEX FRAGA, Contador, matrícula Siape nº 1674421, para exercerem nessa ordem, sucessivamente, o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Subsecretário, código FCE 1.15, da Subsecretaria de Pessoal e Sentenças, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 315, DE 29 DE ABRIL DE 2024, publicada no DOU de 30 de abril de 2024, Seção 2, pág, 64.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA CONJUNTA Nº 414, DE 29 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: SILVANDO VIEIRA DOS SANTOS

Matrícula Siape: 2157227

Código da vaga: 843011

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

Processo nº 23000.001506/2024-17

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0950044

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

Processo nº 23000.001506/2024-17

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 415, DE 29 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Bibliotecário - Documentalista

Nome/Nome Social: VALESKA PAULINO NOGUEIRA

Matrícula Siape: 1239995

Código da vaga: 999683

Da: Universidade Federal do Cariri

Para: Universidade Federal do Ceará

Processo nº 23000.008155/2024-75

Cargo: Enfermeiro - Área

Código de vaga: 0719697

Da: Universidade Federal do Ceará

Para: Universidade Federal do Cariri

Processo nº 23000.008155/2024-75

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 416, DE 29 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Assistente Social

Nome/Nome Social: RAYSA KAROLINNE DE OLIVEIRA

Matrícula Siape: 1077467

Código da vaga: 978111

Da: Universidade Federal de Rondonópolis

Para: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Processo nº 23000.002576/2024-92

Cargo: Assistente Social

Código de vaga: 0811063

Da: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Para: Universidade Federal de Rondonópolis

Processo nº 23000.002576/2024-92

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 417, DE 29 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: JACIEL GUSTAVO KUNZ

Matrícula Siape: 2074342

Código da vaga: 921459

Da: Universidade Federal do Rio Grande

Para: Universidade Federal do Paraná

Processo nº 23000.010232/2024-57

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0263130

Da: Universidade Federal do Paraná

Para: Universidade Federal do Rio Grande

Processo nº 23000.010232/2024-57

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 418, DE 29 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: CLEONICE CRISTINA HILBIG

Matrícula Siape: 2140462

Código da vaga: 858078

Da: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados

Para: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Processo nº 23000.010332/2024-83

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0297481

Da: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Para: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados

Processo nº 23000.010332/2024-83

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 419, DE 29 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: NIELY FERNANDES SILVA

Matrícula Siape: 3209844

Código da vaga: 341605

Da: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Para: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados

Processo nº 23000.013519/2024-39

Cargo: Assistente em Administração

Código de vaga: 0288017

Da: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados

Para: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Processo nº 23000.013519/2024-39

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 1.534, DE 29 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104379/2024-11, resolve:

DESIGNAR MÁRCIO PEREIRA LIMA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Auditoria de Logística da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Logística, Transferências Voluntárias e Tomada de Contas Especial da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA DG/SEC/MPM N° 351, DE 27 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Nomear a servidora KAROLYNE CHRISTINA QUEIROZ LEITE, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1507-5, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico Chefe de Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, Código CC-4 (65839), exonerando-a, em consequência do Cargo Comissionado de Assessor Chefe Nível II, código CC-5 (65663), do Conselho Superior do Ministério Público Militar, ambos da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 419, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL , da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "d" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000542/2024-79, resolve:

Dispensar o servidor THIAGO TAVARES REIS, Analista de Planejamento e Orçamento,

matrícula Siape nº 1610711, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Assuntos de Controle e Orçamento, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA N° 1.531, DE 29 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104485/2024-03, resolve:

DESIGNAR GABRIEL ISMAEL CARRAZZONE LACATIVA, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão V da Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA DG Nº 130, DE 29 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 12 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.058185/2024-64, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras Cynthia Ruas Vieira Brayer, SIAPE nº 2695711 e Ana Beatriz Rodrigues Castro, SIAPE nº 1797386, presidente e secretária, respectivamente, da Audiência Pública nº 4/2024, que tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à proposta de resolução que trata do plano de sustentabilidade para concessões de rodovias e ferrovias.

Art. 2º Designar os servidores Fernando Fernandes Fontes, SIAPE nº 1524407 e Nilton Cesar de Souza, SIAPE nº 1524407, suplente da presidente e suplente da secretária, respectivamente, da Audiência Pública nº 4/2024.

Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, SIAPE nº 1147973 e Carlos Elias Bastos dos Santos, SIAPE nº 1538364, respectivamente, presidente e substituto da sessão pública.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 131, DE 29 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições no uso das atribuições regimentais, de acordo com a Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.362745/2023-00, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Rodrigo Lúcius de Amorim, SIAPE nº 2512816, e Tatiana Furtado Alvim de Amorim, SIAPE nº 1673386, presidente e secretária, respectivamente, da Audiência Pública nº 5/2024, que trata de colher sugestões sobre a minuta de Resolução que altera a Resolução nº 5.998, de 3 de novembro de 2022.

Art. 2º Designar os servidores Claude Soares Ribeiro de Araújo, SIAPE nº 2375288, e Juliana Jerônimo de Araújo, SIAPE nº 1683926, suplente do presidente e suplente da secretária, respectivamente, da Audiência Pública nº 5/2024.

Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, SIAPE nº 1147973 e Carlos Elias Bastos Dos Santos, SIAPE nº 1538364, respectivamente, presidente e substituto da sessão pública.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIAS DE 29 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30/01/2024, publicado no DOU em 31/01/2024, seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 87 - Revogar a Portaria nº 83/2024-REIT, de 24 de maio de 2024, publicada no DOU em 24 de maio de 2024, Edição 101, Seção 2, pág. 22, tornando-a sem efeito. (Processo nº 23082.001272/2024-19)

Nº 88 - NOMEAR em caráter efetivo, para provimento do cargo de Médico/Área: Generalista, Classe/Nível E-I-1, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, de DANIEL VITOR PEREIRA DE LIMA, habilitado em Concurso Público do Edital Nº. 01/2023, publicado no DOU nº 240, de 19.12.2023, seção 3, páginas 70-81, com resultado homologado através do Edital Nº 01/2024 de 22.05.2024, DOU de 24.05.2024, seção 3, páginas 47-49. Código da vaga: 0713287, tipo de vaga: AMPLA CONCORRÊNCIA. Lotação no DEPARTAMENTO DE QUALIDADE DE VIDA (DQV/PROGEPE). Origem da vaga: Portaria Nº 1.375, de 14 de julho 2023, publicada no DOU em 17/07/2023, Edição 134, seção 1, pág. 26. (Processo nº 23875.001346/2024-17).

AIRON APARECIDO SILVA DE MELO
PORTARIA Nº 446, DE 27 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 651, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2022, referente à designação dos representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, no triênio 2022-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 14º Representantes da Sociedade Civil do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA:

a) ..........................................................................

b) suplente: Augusto Cardoso Fernandes" (NR)

Art. 2º A Portaria nº 651, de 24 de março de 2022, de que trata o caput do art. 1º, foi alterada pelas seguintes portarias:

I - Portaria nº 2.274, de 6 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2022;

II - Portaria nº 195, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023;

III - Portaria nº 313, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2023;

IV - Portaria nº 459, de 15 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2023;

V - Portaria nº 89, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2024;

VI - Portaria nº 186, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2024; e

VII - Portaria nº 301, de 19 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA N° 1.530, DE 29 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104485/2024-03, resolve:

DISPENSAR DANIEL OLIVEIRA SIMÕES do encargo de substituto do Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão V da Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.529, DE 29 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104348/2024-61, resolve:

DESIGNAR JEAN PEDRAZZA REICHE, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral Auditoria de Políticas Econômicas da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 1.747/GAB-REITORIA/IFRR, DE 29 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23254.000059.2024-05, resolve

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente à servidora MARIZETE PINHEIRO DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1982663, SIAPECAD nº 02357649, ocupante do cargo de Pedagogo, classe E, padrão 201, do quadro permanente dos servidores do Instituto Federal de Roraima, nos termos dos art. 40, § 1°, I, da Constituição Federal (redaçãda da pela EC 103/2019), com proventos calculados com base no art. 26, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e conforme Laudo Médico Pericial SIASS nº 028.320/2024, a conta de 01/06/2024.

Art. 2º Declarar vago o cargo.

Art. 3º Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação da presente portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA SAA Nº 496, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.077785/2024-15, resolve:

Art. 1º Designar THIAGO ALVES DE MACEDO, matrícula SIAPE 1075854, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Governança e Informações Estratégicas em Investimentos, da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria Executiva, deste Ministério FCE 1.13, código n.º 16.0432, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 497, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25060.000478/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar ABADIO ALVES LIMA, matrícula SIAPE 473459, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Distrital de Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Litoral Sul, da Secretaria de Saúde Indígena, deste Ministério CCE 1.10, código n.º 36.0249, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensado do referido encargo EDGAR PYPCAK.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 498, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n. º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n. º 25066.000671/2024-12, resolve:

Art. 1º Designar MANOEL BANDEIRA MORAIS, matrícula SIAPE 6495650, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executivo de Chefe, do Serviço de Orçamento e Finanças, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Tocantins, da Secretaria de Saúde Indígena, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 36.0305, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo ERNANI SOUSA GOMES.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/DRF/BHE, DE 27 DE MAIO DE 2024

o DELEGADo da Receita Federal do Brasil EM BELO HORIZONTE (MG), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 10º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Dossiê nº 13031.333992/2024-19, resolve:

Nº 34 - Dispensar o Analista -Tributário da Receita Federal do Brasil, PAULO MARCELO BONDESAN DA SILVA, matrícula SIAPECAD nº 01292986, da Função Comissionada Executiva de Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Sete Lagoas, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE 1.05.

Nº 35 - Designar o Assistente Técnico-administrativo, JULIANO CUNHA MACHADO, matrícula SIAPECAD nº 01973917, para exercer a Função Comissionada Executiva de Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Sete Lagoas, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE 1.05.

FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU
PORTARIA Nº 200, DE 28 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, DAVID DOS SANTOS LEIPNITZ, da função de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Gestão de Processos da Comissão de Anistia da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade deste Ministério, código FCE 2.10, a partir de 03 de junho de 2024.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA CONJUNTA Nº 420, DE 29 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ARIANNE VELLASCO GOMES

Matrícula Siape: 1086595

Código da vaga: 220796

Da: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Processo nº 23000.014889/2024-93

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0215407

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Para: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

Processo nº 23000.014889/2024-93

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 421, DE 29 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: WELLINGTON MACHADO LUCENA

Matrícula Siape: 2410396

Código da vaga: 951963

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

Processo nº 23216.000498/2024-66

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0953654

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

Processo nº 23216.000498/2024-66

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 422, DE 29 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e o SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: GILBERTO ALVES ARAÚJO

Matrícula Siape: 2269273

Código da vaga: 860132

Da: Universidade Federal do Pará

Para: Comando da Aeronáutica - Universidade da Força Aérea

Processo nº 23000.005513/2024-98

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0087224

Do: Comando da Aeronáutica - Universidade da Força Aérea

Para: Universidade Federal do Pará

Processo nº 23000.005513/2024-98

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

HERALDO LUIZ RODRIGUES

Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
PORTARIA DE PESSOAL Nº 737, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.043637/2024-00, resolve:

Exonerar, a pedido, ADEILSON EVANGELISTA NASCIMENTO do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Acompanhamento da Relação entre Prestadoras/COGE2 na Gerência de Controle de Obrigações Gerais/COGE.

Nomear ADEILSON EVANGELISTA NASCIMENTO para o cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessor no Gabinete do Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto/VA.

Nomear, a partir de 15/06/2024, LUCIRINO FERNANDES SANTOS para o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Assessor do Superintendente Executivo/SUE, removendo-o de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Unidade Operacional no Estado da Paraíba/UO062, na cidade de João Pessoa/PB, para a Anatel Sede, na cidade de Brasília, DF, de acordo com o prazo estabelecido no art. 18 da Lei 8.112/90.

Dispensar, a pedido, SIMONE GONÇALVES DE ALENCAR do encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Documentos, Arquivo, Protocolo e Correios/GIIB3 na Gerência de Informações e Biblioteca/GIIB.

Dispensar LUCIRINO FERNANDES SANTOS do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Gerente da Unidade Operacional no Estado da Paraíba/UO062 e designar AMARO FLOR NETO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Designar MARIANA FAGUNDES AUSANI para o encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Interações Institucionais e Educação para o Consumo/RCIC1 na Gerência de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo/RCIC, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Designar OPPENHEIMER HERBERT HANS MEDEIROS QUEIROZ para o encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Gerente da Unidade Operacional no Estado do Acre/UO112, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Carlos Manuel Baigorri
Despacho GABIR/UFU de 28 de Maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

Stéfano Paschoal, Professor do Magistério Superior, no período de 21/07/2024 a 29/07/2024, trânsito incluso, para participar da The Twenty-Fourth Biennial Conference of the International Society for the History of Rhetoric (ISHR), na University of British Columbia e Simon Fraser University , na cidade de Vancouver, Canadá, com ônus à UFU. Processo: 23117.035694/2024-70.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Despacho GABIR/UFU de 28 de Maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

Heraldo Luis de Vasconcelos, Professor do Magistério Superior, no período de 26/07/2024 a 14/08/2024, trânsito incluso, para participar de Missão de Trabalho, no âmbito do Programa CAPES/PrInt, na Instituição Charles Darwin University, na cidade de Darwin, Austrália, com ônus à CAPES/UFU. Processo: 23117.022669/2024-26.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 443, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar ISABEL CRISTINA DE SOUSA MIRANDA, matrícula SIAPE nº 3300271, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código nº 16.0131, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da referida função, a partir de 1º de junho de 2024, DEINE PEREIRA GOULART, matrícula SIAPE nº 528386.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 444, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar ELIANE IGNOTTI, matrícula SIAPE nº 3365591, para substituir, no período de 25 de maio a 1º de junho de 2024, o Cargo Comissionado Executivo de Diretor, CCE 1.15, código nº 32.0063, do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, em virtude de afastamento do país da titular do cargo e férias da substituta eventual.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 374, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 15 de maio de 2024, Seção 2, página 54,

onde se lê: "para substituir no período de 25 a 31 maio de 2024";

leia-se: "para substituir no período de 25 de maio a 2 de junho de 2024".