EDITAL Nº 115, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Convocação de Candidatos Para Heteroidentificação Complementar à Auto Declaração de Candidatos Negros Para Fins de Preenchimento de Vagas Reservadas Em Processo Seletivo Simplificado Para Contratação de Professor(A) Substituto(A) e Para Fins de Preenchimento de Vagas Reservadas Em Concurso Público

A Vice Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa MGI n.º 23, de 25 de julho de 2023, CONVOCA os candidatos listados abaixo, que efetuaram inscrição nas vagas reservadas para candidatos negros (pretos ou pardos), para procedimento de heteroidentificação da autodeclaração por meio de procedimento gravado, conforme estabelece a referida norma.

Nome

Edital

Cargo

Juliana Aparecida Gonçalves

16/2024

Professor do Magistério Superior

Tiago de Sousa Pacheco

16/2024

Professor do Magistério Superior

Daniel Xavier Brant

93/2024

Professor Substituto

Bruno Soares da Silva

93/2024

Professor Substituto

1. Os candidatos deverão encaminhar para o endereço eletrônico <concursos@ufvjm.edu.br>, até às 23h59min, do dia 08 de novembro de 2024, os seguintes documentos:

I - autodeclaração preenchida e assinada (Anexo I desse edital), em formato PDF-A, OCR, resolução mínima de 300 dpi;

II - uma foto 3x4 recente e colorida e;

III - um vídeo, conforme orientações abaixo:

2. Na gravação do vídeo de apresentação da autodeclaração étnico-racial, os candidatos deverão, obrigatoriamente, respeitar os seguintes parâmetros e orientações:

I.Caso seja utilizado celular, o aparelho deverá, preferencialmente, ser mantido na posição horizontal;

Utilizar ambiente interno, com boa iluminação. Evitar entrada de luz por trás da imagem;

Posicionar-se, preferencialmente, em local com fundo branco;

Sem utilização de maquiagem;

Sem utilização de óculos escuros;

Sem utilização de chapéu, boné ou gorro;

Sem utilização de filtros de edição;

De forma que possibilite a visualização do candidato da cintura para cima;

Os membros superiores (braços) do candidato deverão estar à mostra;

Boa resolução, em qualidade que não comprometa a identificação do fenótipo do candidato pela Comissão de Validação de Autodeclaração;

Tamanho máximo de 50 MB e até 120 segundos de gravação;

Durante a gravação, o candidato deverá se autodeclarar, fazendo a leitura da autodeclaração.

3. Os critérios de verificação da veracidade da autodeclaração por meio de procedimento gravado considerarão, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato, conforme estabelece o Art. 21 da Instrução Normativa n.º 23, de 25 de julho de 2023, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

4. Caso o candidato não encaminhe os documentos para o procedimento de heteroidentificação, dentro do prazo previsto neste edital, será eliminado do certame. A UFVJM não se responsabilizará por documentos não recebidos por motivos de falha de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5. A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria simples dos seus membros. Caso a Comissão de Validação de Autodeclaração entenda que o vídeo não foi satisfatório, o candidato poderá ser convocado para nova apresentação por meio de videoconferência ou presencialmente.

6. O resultado da verificação da autodeclaração será divulgado no endereço eletrônico da UFVJM, na seção destinada à seleção, disponível no link "http://ufvjm.edu.br/rh/docentes.html", após a realização do procedimento de heteroidentificação.

7. Caberá interposição de recurso fundamentado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do resultado na página eletrônica da UFVJM, na seção destinada à seleção.

8. O recurso deverá ser interposto junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) por meio de requerimento, protocolado pessoalmente pelo candidato ou por intermédio de procurador devidamente constituído para esse fim.

9. O recurso poderá ser encaminhado pelos Correios, via SEDEX com aviso de recebimento, desde que postado dentro do prazo estipulado e que o comprovante de postagem, bem como o recurso e a cópia da documentação que compõe o recurso, seja enviado para o e-mail concursos@ufvjm.edu.br, dentro do prazo estipulado.

10. A comissão recursal será composta por 3 (três) integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação. Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

FLAVIANA TAVARES VIEIRA

ANEXO I

AUTODECLARAÇÃO

(candidato autodeclarado preto ou pardo)

Eu, _______________________________, abaixo assinado, de nacionalidade ______________________, nascido em ____/____/______, no município de ______________________________, estado ____________________________________________, filho de _______________________________________________________ e de ______________________________________________________, estado civil __________________, residente e domiciliado à ____________________________________________________________ _______________________________ CEP nº _______________, portador da cédula de identidade nº __________________________, expedida em _____/______/________, órgão expedidor _________________, CPF nº ______________________________ declaro, sob as penas da lei, que sou ( ) preto ( ) pardo. Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis.

____________________, ____ de ________________ de ________.

________________________________

Assinatura do declarante

_________________________________

Assinatura do responsável (se o declarante for menor de idade)

*O Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - Falsidade Ideológica - Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Candidato(a), inclua sua foto neste espaço