PORTARIA Nº 71/SECIRM, 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1° do art. 5° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior:

I - CT 06.0231.26 ALMIR FREIRE PEREIRA LODI (DHN).

II - 1º SG-HN 03.0167.90 LEONARDO DOS SANTOS JORGE (CHM).

Missão: realizar Levantamentos Hidrográficos, a bordo do NApOcARongel, durante a 1a Etapa da Operação Antártica XLIII (OPERANTAR XLIII).

Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.

Período: de 6 de outubro a 21 de novembro de 2024, partindo em 6 de outubro de 2024, do Rio de Janeiro (RJ), embarcados no NApOcARongel, tendo o porto de Rio Grande (RS) como último no País, de onde partem em 11 de outubro de 2024 com destino à Antártica. Ao regressarem da Antártica, a bordo do NApOcARongel, desembarcam em Punta Arenas (Chile) em 21 de novembro de 2024, retornando ao País na mesma data, por meio de aeronave da FAB, no 2° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIII.

III - CC 03.0277.08 FELIPPE AUGUSTO AFFONSO DOS ANJOS (DHN).

IV - 1º SG-HN 01.0624.09 ROBSON LUIS RAMOS DA SILVA (DHN).

Missão: realizar Levantamentos Meteoceanográficos no ambiente antártico, a bordo do NPoAlteMaximiano, durante a 1ª Etapa da OPERANTAR XLIII.

Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.

Período: de 6 de outubro a 20 de dezembro de 2024, partindo em 6 de outubro de 2024, do Rio de Janeiro (RJ), embarcados no NPoAlteMaximiano, tendo o porto de Rio Grande (RS) como último no País, de onde partem em 12 de outubro de 2024 com destino à Antártica. Ao regressarem da Antártica, a bordo do NPoAlteMaximiano, desembarcam em Punta Arenas (Chile) em 20 de dezembro de 2024, retornando ao País na mesma data, por meio de aeronave da FAB, no 3° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIII.

V - CT 07.3301.97 THIAGO PIMENTEL DA SILVA (CIAARA).

VI - SO-HN 96.1153.19 ÍCARO DA SILVA BORGES (CHM).

Missão: realizar Levantamentos Meteoceanográficos no ambiente antártico, a bordo do NPoAlteMaximiano, durante a 2ª Etapa da OPERANTAR XLIII.

Local: Punta Arenas (Chile), Antártica e Ushuaia (Argentina).

Período: de 24 de janeiro a 20 de março de 2025, podendo se ausentar do País a partir de 24 de janeiro de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 4° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até 20 de março de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 6° Voo de Apoio Logístico.

VII - CT 15.0975.52 GUILHERME CAJUEIRO (NHoTaurus).

VIII - SO-HN 96.1141.85 CELIJAILSON TAVARES SANTANA (CIAARA).

Missão: realizar Levantamentos Hidrográficos, a bordo do NApOcARongel, durante a 2ª Etapa da OPERANTAR XLIII.

Local: Punta Arenas (Chile), Antártica e Ushuaia (Argentina).

Período: de 20 de fevereiro a 20 de março de 2025, podendo se ausentar do País a partir de 20 de fevereiro de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 5° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até 20 de março de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 6° Voo de Apoio Logístico.

Art. 2º As referidas missões são enquadradas como transitórias, militares, com mudança de sede, sem dependentes e inferiores a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°, inciso VI e alínea c do § 1° do art. 5°, alínea c do inciso III do art. 23 e inciso III do art. 25 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C ALte RICARDO JAQUES FERREIRA