EXTRATO De registro de preços

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/2024 - PMM

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024/SRP/PMM

Aos 24 dias do mês de julho de 2024, no Órgão Gerenciador, são registrados os valores unitários da empresa abaixo identificada, objeto do Pregão Eletrônico nº 003/2024, para eventual contratação de pessoa jurídica, através do Sistema Registro de Preço, pelo menor preço por item, visando o Registro de Preços para Eventual Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva do Parque de Iluminação Pública do Município de Maués/AM, em relação aos itens indicados abaixo. As especificações constantes no respectivo Processo Administrativo nº 6594/2024 - PMM, no termo de referência, assim como a proposta de preço e a ata de julgamento, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição. O contrato ou instrumento hábil que vier a substituí-lo, na forma do art. 95, da Lei nº 14.133/2021, indicará o local dos serviços dos itens adjudicados e homologados em favor da empresa vencedora do certame e as obrigações das partes e demais condições do ajuste. O presente registro de preços terá a vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogável por igual período com justificativa pela administração. A EMPRESA VENCEDORA:

Item

Descrição

Unid.

Quant

Preço Unitário

Preço Total

01

Registro de Preço para Eventual Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva do Parque de Iluminação Pública do Município de Maués/AM

Serv.

12

R$ 65.000,00

R$ 780.000,00

VALOR TOTAL GLOBAL

R$ 780.000,00

Maués - AM, 24 de julho de 2024.

Despacho de 23 de julho de 2024

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2024/SRP/PMM

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAUÉS, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, os documentos acostados no Processo Administrativo Licitatório nº 6594/2024 - PMM, Pregão Eletrônico n° 003/2024, o qual teve por finalidade o Registro de Preço para eventual e futura Contratação para Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva do Parque de Iluminação Pública do Município de Maués/AM. CONSIDERANDO o que consta na Ata da Sessão do Pregão Eletrônico n° 003/2024, conforme o Sistema Licitanet no endereço www.licitanet.com.br. CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21; CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Comissão; resolve: I - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório objetivando o Registro de Preços para eventual e futura Contratação para Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva do Parque de Iluminação Pública do Município de Maués/AM, através da realização de pregão eletrônico, pelo tipo menor preço, que sagrou vencedora a empresa: NS SERVIÇOS ELETRICOS LTDA, endereço da sede Rua Herminio Cruz, s/nº, Letra A, Bairro Santa Tereza, Maués/AM, CEP 69.190-000, inscrita no CNPJ sob o nº 23.814.265/0001-29, que venceu o item 01 totalizando o valor global de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais). II - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR