PORTARIA Nº 921, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.22933, resolve:

Desprover o recurso interposto por MARIA RACHAEL GARCIA, inscrita no CPF sob o nº XXX.302.521-XX, em nome de JOSÉ GODOY GARCIA post mortem, filho de ALADINA DE GODOY GARCIA, e ratificar a Portaria nº 1.598, de 22 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 162, Seção 1, pág. 36, de 23 de agosto de 2005.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 922, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.23036, resolve:

Desprover o recurso interposto por MARIA DA GRAÇA MARTINS BERNARDES, inscrita no CPF sob o nº XXX.941.890-XX, em nome de IRAJÁ GOMES DE SÁ post mortem, filho de ERMELINA GOMES DE SÁ, e ratificar a Portaria nº 649, de 4 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 43, Seção 1, pág. 136, de 5 de março de 2021.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 923, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.23676, resolve:

Desprover o recurso interposto por CLOVIS LOUREIRO DE SANTANA, inscrito no CPF sob o nº XXX.689.105-XX, e ratificar a Portaria nº 515, do Ministro de Estado da Justiça, de 26 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 59, Seção 1, pág. 58, de 27 de março de 2009.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 924, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.23706, resolve:

Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 246, do Ministro de Estado da Justiça, de 5 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 27, Seção 1, pág. 47, de 7 de fevereiro de 2007, de ANTONIO ALVES DE SOUSA post mortem, filho de ANTONIA MARIA DE SOUZA.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 925, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.23824, resolve:

Desprover o recurso interposto por LUIZ HENRIQUE LOPES, inscrito no CPF sob o nº XXX.770.883-XX, e ratificar a Portaria nº 2.645, de 25 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 187, Seção 1, pág. 99, de 26 de setembro de 2019

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SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 926, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 08000.032463/2015-37 (2015.01.75343), resolve:

Dar provimento ao recurso interposto por ANTÔNIO LOPES REZENDE, inscrito no CPF sob o nº XXX.321.968-XX, e retificar a Portaria nº 611, do Ministro de Estado da Justiça, Substituto, de 16 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 95, Seção 1, pág. 57, de 18 de maio de 2018, para declará-lo anistiado político, oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com efeitos financeiros retroativos de 22/10/2010 até a data do julgamento em 21/05/2024, perfazendo um total de R$ 353.100,00 (trezentos e cinquenta e três mil e cem reais), e conceder contagem de tempo, para todos os efeitos, do período compreendido de 29/04/1985 a 05/10/1988, nos termos dos incisos I, II e III do art. 1º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 927, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.22938, resolve:

Desprover o recurso interposto por JOSÉ AQUINO DE JESUS ARAÚJO, inscrito no CPF sob o nº XXX.637.575-XX, e ratificar a Portaria nº 2.121, do Ministro de Estado da Justiça, de 16 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 244, Seção 1, pág. 31, de 17 de dezembro de 2014.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 928, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.22935, resolve:

Desprover o recurso interposto por AGNELO RAYMUNDO GOMES DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº XXX.703.905-XX, e ratificar a Portaria nº 2.024, do Ministro de Estado da Justiça, de 8 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 238, Seção 1, pág. 30, de 9 de dezembro de 2014.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 929, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.22939, resolve:

Desprover o recurso interposto por MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº XXX.185.557-XX, em nome de ANTONIO DE JESUS DA SILVA post mortem, filho de MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA, e ratificar a Portaria nº 2.020, do Ministro de Estado da Justiça, de 3 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 233, Seção 1, pág. 35, de 7 de dezembro de 2015.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 930, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.22947, resolve:

Desprover o recurso interposto por LUIZ AUGUSTO DA SILVA LIMA, inscrito no CPF sob o nº XXX.185.875-XX, e ratificar a Portaria nº 2.112, do Ministro de Estado da Justiça, de 15 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 243, Seção 1, pág. 44, de 16 de dezembro de 2014.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 931, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.24847, resolve:

Desprover o recurso interposto por LUCIANO LEITE DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº XXX.005.475-XX, e ratificar a Portaria nº 2.137, do Ministro de Estado da Justiça, de 11 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 154, Seção 1, pág. 24, de 12 de agosto de 2010, no que tange apenas ao Requerimento de Anistia nº 2003.01.24847.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 932, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.24972, resolve:

Desprover o recurso interposto por MARIA CELESTE SOUZA VILAS BÔAS, inscrita no CPF sob o nº XXX.023.305-XX, em nome de NATHANIAS FERREIRA VILAS BÔAS post mortem, filho de ALINA FERREIRA VILAS BÔAS, e ratificar a Portaria nº 455, do Ministro de Estado da Justiça, de 21 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 97, Seção 1, pág. 29, de 25 de maio de 2015.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 933, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.24990, resolve:

Desprover o recurso interposto por ANTONIO FRANCISCO DE ANDRADE NETO, inscrito no CPF sob o nº XXX.110.205-XX, e ratificar a Portaria nº 2.190, do Ministro de Estado da Justiça, de 24 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 250, Seção 1, pág. 20, de 26 de dezembro de 2014.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 934, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.25015, resolve:

Desprover o recurso interposto por MARIA DA GRAÇA COSTA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº XXX.523.955-XX, em nome de JOSÉ AMERICO DOS SANTOS post mortem, filho de EDITE ROMUALDA DOS SANTOS, e ratificar a Portaria nº 1.900, de 14 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 158, Seção 1, pág. 234, de 16 de agosto de 2019.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 935, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.25018, resolve:

Desprover o recurso interposto por JOSÉ ALVES DA SILVEIRA, inscrito no CPF sob o nº XXX.235.155-XX, e ratificar a Portaria nº 2.114, do Ministro de Estado da Justiça, de 15 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 243, Seção 1, pág. 44, de 16 de dezembro de 2014.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 936, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.25019, resolve:

Desprover o recurso interposto por JUCILENE RIBEIRO DE QUEIROZ, inscrita no CPF sob o nº XXX.115.035-XX, em nome de JAIR PAULO SILVA TAVARES post mortem, filho de ALDEMIRA SILVA TAVARES, e ratificar a Portaria nº 1.958, do Ministro de Estado da Justiça, de 1º de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 233, Seção 1, pág. 18, de 2 de dezembro de 2014.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 937, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.25137, resolve:

Desprover o recurso interposto por DINAMAR REIS ROSSINHOLLI, em nome de ALBERTO LOURENÇO ROSSINHOLLI post mortem, filho de MARIA JOSÉ PAULETTO, e ratificar a Portaria nº 824, do Ministro de Estado da Justiça, Substituto, de 17 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 111, Seção 1, pág. 48, de 12 de junho de 2018.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 938, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.25855, resolve:

Desprover o recurso interposto por GERALDO DE OLIVEIRA COSTA, inscrito no CPF sob o nº XXX.174.555-XX, e ratificar a Portaria nº 2.234, do Ministro de Estado da Justiça, de 30 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 253, Seção 1, pág. 103, de 31 de dezembro de 2014.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 939, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.25859, resolve:

Desprover o recurso interposto por PEDRO HUGO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº XXX.324.075-XX, e ratificar a Portaria nº 252, do Ministro de Estado da Justiça, de 14 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 72, Seção 1, pág. 30, de 16 de abril de 2015.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 940, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.27514, resolve:

Desprover o recurso interposto por ERATOSTENES MACEDO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº XXX.044.045-XX, e ratificar a Portaria nº 2.220, do Ministro de Estado da Justiça, de 30 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 253, Seção 1, pág. 102, de 31 de dezembro de 2014.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 941, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.30794, resolve:

Desprover o recurso interposto por JUDELSON ALVES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº XXX.754.856-XX, e ratificar a Portaria nº 2.109, do Ministro de Estado da Justiça, de 15 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 243, Seção 1, pág. 44, de 16 de dezembro de 2014.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 942, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.43132, resolve:

Desprover o recurso interposto por JUVENIL LIMA COSTA, inscrito no CPF sob o nº XXX.340.495-XX, e ratificar a Portaria nº 592, do Ministro de Estado da Justiça, de 28 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 103, Seção 1, pág. 21, de 2 de junho de 2015.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 943, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.53811, resolve:

Desprover o recurso interposto por JAIR BRUNO PAVAN, inscrito no CPF sob o nº XXX.818.005-XX, e ratificar a Portaria nº 676, do Ministro de Estado da Justiça, de 9 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 109, Seção 1, pág. 23, de 11 de junho de 2015.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 944, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.55567, resolve:

Desprover o recurso interposto por JOSÉ CARLOS BRAULIO CESAR, inscrito no CPF sob o nº XXX.814.275-XX, e ratificar a Portaria nº 2.079, de 21 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 163, Seção 1, pág. 49, de 23 de agosto de 2019.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 945, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.60847, resolve:

Desprover o recurso interposto por JORGE RAIMUNDO RODRIGUES GALDERISI, inscrito no CPF sob o nº XXX.006.945-XX, e ratificar a Portaria nº 1.640, do Ministro de Estado da Justiça, de 25 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 186, Seção 1, pág. 38, de 29 de setembro de 2015.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 946, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67639, resolve:

Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 1.014, de 3 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 67, Seção 1, pág. 63, de 7 de abril de 2020, de DARCY LOPES post mortem, filho de MARIA APARECIDA RODRIGUES.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 947, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.06685, resolve:

Dar provimento parcial ao recurso e retificar a Portaria nº 1.354, do Ministro de Estado da Justiça, de 6 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 175, Seção 1, pág. 829, de 11 de setembro de 2018, para ratificar a condição de anistiado político de JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS post mortem, filho de ELZA OLIVEIRA SILVA, oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial, e conceder contagem de tempo, para todos os efeitos, do período compreendido de 02/02/1987 a 05/10/1988, nos termos dos incisos I e III do art. 1º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 948, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.11414, resolve:

Dar provimento parcial ao recurso interposto por ANA MARIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº XXX.705.988-XX, e retificar a Portaria nº 995, do Ministro de Estado da Justiça, Substituto, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 132, Seção 1, pág. 91, de 11 de julho de 2018, para declarar anistiado político MILTON SALDANHA post mortem, filho de MARIA TEODORA DAS DORES, oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial, e conceder contagem de tempo, para todos os efeitos, do período compreendido de 02/08/1988 a 05/10/1988, nos termos dos incisos I e III do art. 1º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 949, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.02.46938, resolve:

Desprover o recurso interposto por EDINA CAROLINA PINTO, inscrita no CPF sob o nº XXX.421.238-XX, em nome de ROBERTO DA MATTA SANTOS post mortem, filho de JULIETA PEREIRA LEITE SANTOS, e ratificar a Portaria nº 1.533, do Ministro de Estado da Justiça, de 21 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 97, Seção 1, pág. 38, de 25 de maio de 2009.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 950, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.09.40629, resolve:

Dar provimento parcial ao recurso interposto por IZAURO BUENO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº XXX.149.728-XX, e retificar a Portaria nº 1.784, do Ministro de Estado da Justiça, de 10 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 177, Seção 1, pág. 28, de 12 de setembro de 2008, no que tange apenas ao Requerimento de Anistia nº 2004.09.40629, para ratificar a condição de anistiado político, oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial, e conceder contagem de tempo, para todos os efeitos, do período compreendido de 09/08/1988 a 05/10/1988, nos termos dos incisos I e III do art. 1º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA