9. DAS PROVAS

9.1. O Concurso compreenderá a realização de Provas e o Julgamento de Títulos, conforme especificado no Quadro 1 deste Edital.

9.2. O candidato que não comparecer a qualquer uma das provas ou sessões para as quais for convocado, nos dias, horários e locais, estabelecidos pela Comissão Examinadora, será automaticamente eliminado do Concurso.

9.2.1. A Comissão Examinadora apurará a presença dos candidatos, em cada etapa ou prova.

9.2.2. Quando da realização das provas do concurso, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar documento oficial e original de identidade com fotografia e assinatura.

9.2.3. Será automaticamente eliminado o candidato que não apresentar documento oficial e original de identidade com fotografia e assinatura quando da apuração da presença dos candidatos, em cada etapa ou prova.

9.3. Serão públicas as sessões de realização de Prova Didática e de apuração final do resultado do Concurso.

9.4. As sessões públicas de realização de Prova Didática serão gravadas.

9.4.1. O candidato deverá assinar termo de consentimento para gravação das provas orais previstas no certame.

9.4.2. É vedado ao candidato assistir à realização das provas dos demais candidatos.

9.5. Do Julgamento de Títulos

9.5.1. A Tabela de Pontuação da Prova de Títulos, estabelecida para este Concurso pela Câmara Departamental ou estrutura equivalente, contendo tanto a Pontuação Limite para cada um dos quesitos, respeitando a respectiva faixa de Pontuação-Limite e o total de cem pontos, quanto os critérios de análise de cada quesito e sua respectiva pontuação, está apresentada abaixo.

Tabela de Pontuação da Prova de Títulos

Quesitos / Critérios de análise

Pontuação (unidade)

Pontuação (máxima)

Quesito: TÍTULOS ACADÊMICOS

I.1 Doutorado em Direito (por título)

10

10

I.2 Livre docência em Direito (por título)

10

10

I.3 Mestrado em Direito (por título)

6

6

I.4 Doutorado em área afim ao Direito (por título)

4

8

I.5 Mestrado em área afim ao Direito (por título)

2

4

I.6 Especialização em Direito (por título)

0,25

1

Pontuação limite do quesito

15

Quesito: EXPERIÊNCIA DOCENTE

II.1 Docência efetiva em curso de graduação e pós-graduaçãostricto sensuem Direito, em Instituições de Ensino Superior (IES) públicas ou privadas nacionais em disciplinas jurídicas fora da área do concurso (por semestre)

0,5

II.2 Docência efetiva em curso de graduação e pós-graduaçãostricto sensuem Direito, em Instituições de Ensino Superior (IES) públicas ou privadas nacionais em disciplinas jurídicas na área do concurso (por semestre)

1,5

II.3 Docência efetiva em curso de graduação e pós-graduaçãostricto sensuem Direito, em Instituições de Ensino Superior (IES) estrangeira,

0,5

como professor convidado visitante ou análogo, em disciplinas jurídicas fora da área do concurso (por semestre)

II.4 Docência efetiva nos cursos de graduação e pós-graduaçãostricto sensuem Direito, em Instituições de Ensino Superior (IES) estrangeira, como professor convidado visitante ou análogo, em disciplinas jurídicas na área do concurso (por semestre)

1,5

Pontuação limite do quesito

30

Quesito: PRODUÇÃO CIENTÍFICA, TÉCNICA, ARTÍSTICA E CULTURAL NA ÁREA

III.1 Palestra proferida em congresso ou seminário ou palestra de caráter jurídico no Brasil

0,25 por evento local

Os itens III.1 e III.2 poderão, em seu conjunto, totalizar até o máximo de 4 pontos

0,5 por evento regional

1 por evento nacional

III.2 Palestra proferida em congresso ou seminário ou palestra de caráter jurídico no exterior (por evento)

1

III.3 Módulo lecionado em curso de pós-graduação lato sensu (por módulo)

0,5

3

III.4 Orientação de doutorado em Direito (por orientação concluída)

2

Os itens III.4 a III.7 poderão, em seu conjunto, totalizar até o máximo de 10 pontos

III.5 Coorientação de doutorado em Direito (por coorientação concluída)

1

III.6 Orientação de mestrado em Direito (por orientação concluída)

1

III.7 Coorientação de mestrado em Direito (por coorientação concluída)

0,5

III.8 Orientação, em curso de Direito de Instituições de Ensino Superior (IES), de iniciação científica ou monitoria (por orientação concluída)

0,25

Os itens III.8 e III.9 poderão, em seu conjunto, totalizar até o máximo de 4 pontos

III.9 Orientação, em curso de Direito de Instituições de Ensino Superior (IES), de trabalho de conclusão de curso de graduação ou monografia de Especialização (por atividade concluída)

1

III.10 Atividade de iniciação científica em Direito, durante o curso de Graduação (por atividade concluída)

1

1

III.11 Bolsista em programa acadêmico-jurídico no exterior, na graduação

1 ponto por estágio de no mínimo seis meses

1

III.12 Exercício de monitoria, remunerada ou voluntária, de graduação ou de pós-graduação em Direito, inclusive nos serviços de assistência judiciária (por semestre)

0,5

1

III.13 Participação em projeto de extensão em Direito, como aluno (por semestre)

0,5

1

III.14 Coordenação de programa ou projeto de extensão em Direito

0,5 por projeto/programa. Em caso de projeto/programa continuado, 0,5 por semestre

Os Itens III.14 e III.15 poderão, em seu conjunto, totalizar até o máximo de 4 pontos

III.15 Participação em projeto de extensão em Direito, como professor

0,25 por projeto/programa. Em caso de projeto/programa continuado, 0,25 por semestre

III.16 Coordenação de grupo de pesquisa institucional em Direito, com produção comprovada ou liderança de grupo de pesquisa registrado no CNPq

0,25 por grupo fora da área do concurso e 0,5 na área do concurso

2

III.17 Pós-doutorado, que tenha resultado em publicação

4 para pós-doutorado com bolsa, 2 para pós-doutorado sem bolsa

4

III.18 Participação efetiva em banca

1 por banca de concurso público para seleção de professor efetivo; 0,25 por banca para seleção de professor substituto ou de provimento interno; 1 ponto por banca de doutorado; 0,5 ponto por banca de mestrado; 0,15 ponto por banca de trabalho de conclusão de curso

4

III.19 Autoria ou coautoria (máximo de quatro autores) de livro jurídico inédito com ISBN

4 por autoria individual; 2 por coautoria

III.20 Artigo individual ou coletivo (máximo de quatro autores) inédito publicado em revista jurídica (de papel ou eletrônica) com ISSN, ou capítulo individual ou em coautoria (máximo de quatro autores) de obra jurídica coletiva com ISBN (por publicação)

2 por autoria individual; 1 por autoria coletiva

III.21 Organização ou coorganização (máximo de quatro organizadores) de obra jurídica coletiva com ISBN (por obra)

4 por autoria individual; 2 por autoria coletiva

Pontuação limite do quesito

40

Quesito: ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA / EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NÃO DOCENTE

IV.1 Exercício de função administrativa acadêmica (chefias de departamento, direção de unidade, coordenação de curso, pró-reitorias, reitoria, subcoordenações de curso, subchefias e congêneres) e de representação em órgão colegiado acadêmico

Reitoria: 1,5; Pró-reitoria, Direção de Unidade: 1; Chefia ou coordenação de colegiado de curso de graduação /pós-graduação stricto sensu: 0,5; Sub-chefia ou subcoordenação: 0,25; Representação titular em órgão colegiado: 0,2

10

(conselhos de ensino e pesquisa, colegiados de curso, câmaras departamentais, congregações e congêneres), na condição de docente (por semestre)

IV.2 Atividade profissional pública ou privada, privativa de bacharel em Direito: efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos

1

10

privativos de advogado em causas ou questões distintas; exercício de cargo, emprego ou função públicos ou privativos de bacharel em Direito (por ano)

IV.3 Exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano (por atividade)

0,5

3

IV.4 Exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (por atuação)

0,5

3

Pontuação limite do quesito

15

Quesito: DISTINÇÕES

Pontuação limite do quesito

0

TOTAL

100

9.5.2. A Comissão Examinadora atribuirá a nota final obtida na Prova de Títulos a cada candidato, numa escala de zero a cem pontos, detalhando a pontuação atribuída a cada quesito, respeitada a pontuação-limite de cada um, observado o disposto no artigo 41 da Resolução Complementar nº 02/2013.

9.6. Da Prova Escrita

9.6.1. A Prova Escrita, que precederá as demais, constará de questão(ões) proposta(s) pela Comissão Examinadora, com base no programa do Concurso, e será realizada simultaneamente por todos os candidatos, de forma presencial, em data, horário e local a serem informados aos candidatos, por meio de convocação pessoal e divulgados no sítio eletrônico informado no Quadro 1 deste Edital, observado o disposto no item 8.11.1.

9.6.2. A Prova Escrita terá duração máxima de cinco horas, sendo a primeira hora destinada à consulta bibliográfica, não sendo permitida a utilização de meios eletrônicos para consulta e anotações.

9.6.2.1. Durante o período de consulta bibliográfica serão permitidos a utilização de material impresso publicado, anotações e assemelhados.

9.6.2.2. Desde que divulgado até a convocação para a realização da prova escrita, ou juntamente com esta, a critério do Departamento / estrutura equivalente, poderão ser restringidos ou ampliados os tipos de materiais permitidos durante o período de consulta, observado o disposto no subitem 9.6.2.

9.6.3. Será facultada a utilização pelos candidatos das próprias anotações, feitas durante o período de consulta e rubricadas pelo Presidente da Comissão Examinadora, as quais serão necessariamente anexadas à Prova, como condição para que não seja anulada.

9.6.4. A critério da Comissão Examinadora, poderá ser realizada uma sessão pública de leitura da prova escrita.

9.6.5. Na Prova Escrita, com caráter eliminatório:

I) será eliminado o candidato que não obtiver o aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento);

II) apenas no que se refere à ampla concorrência, serão reprovados automaticamente os candidatos não classificados no quantitativo máximo de aprovados de que trata o Anexo III, do Decreto 9.739/2019, ainda que tenham atingido a nota mínima;

III) nos termos do inciso I, parágrafo único, do artigo 10 da Instrução Normativa MGI Nº 23, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, não será aplicada a cláusula de barreira de que trata o inciso II acima para os candidatos inscritos na modalidade de vagas reservadas aos candidatos negros;

9.6.5.1. Com base no disposto no subitem acima, a convocação para as demais provas se dará com a elaboração de 3 (três) listas de convocados, conforme disposto abaixo:

a) serão convocados, na ampla concorrência, os candidatos com maior nota na prova escrita eliminatória, em ordem decrescente, inscritos nas vagas reservadas ou não, até o quantitativo máximo de aprovados de que trata o Anexo III, do Decreto 9.739/2019, observado o disposto no subitem 9.6.7;

b) serão convocados, dentre os candidatos inscritos na modalidade reservada às pessoas autodeclaradas negras, todos aqueles que obtiverem o aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) na prova escrita eliminatória;

c) serão convocados, dentre os candidatos inscritos na modalidade reservada às pessoas com deficiência, até 3 candidatos, se houver, e desde que tenham obtido o aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) na prova escrita eliminatória.

9.6.5.2. Os candidatos autodeclarados negros e as pessoas com deficiência que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência deverão figurar tanto na respectiva lista de classificados dentro das vagas reservadas, quanto na lista de classificados da ampla concorrência.

9.6.6. As listas nominais dos aprovados na Prova Escrita e classificados para as etapas seguintes, serão divulgadas na página eletrônica informada no Quadro 1 deste Edital.

9.6.7. Em caso de empate na última classificação, serão considerados convocados todos os candidatos nessa situação.

9.6.8. O aproveitamento mínimo a que se refere o subitem 9.6.5.I acima deve ser apurado pela média das notas atribuídas pelos membros da Comissão Examinadora.

9.7. Da Prova Didática

9.7.1. A Prova Didática consistirá em aula sobre ponto contido em lista organizada pela Comissão Examinadora, com base no programa do Concurso, a ser sorteado, pelo menos vinte e quatro horas antes do início da prova, à qual se seguirá uma arguição oral pela referida Comissão.

9.7.2. A Comissão Examinadora poderá agrupar os candidatos, a seu critério, para fins de sorteio de ponto e de realização da Prova Didática.

9.7.2.1. O agrupamento deverá garantir a todos os candidatos, pelo menos, o tempo previsto no subitem 9.7.1, para preparo da Prova Didática.

9.7.2.2. O agrupamento deverá garantir que todos os candidatos estejam no local das provas no horário indicado para o início da primeira aula.

9.7.2.3. No caso do agrupamento, a ordem de apresentação será feita mediante sorteio na presença de todos os candidatos, comprovada por registro de presença, no horário indicado para o início da primeira prova.

9.7.3. Na Prova Didática serão garantidos ao candidato cinquenta minutos para a exposição do tema.

9.7.3.1. Após a exposição oral do tema, a Comissão Examinadora arguirá o candidato pelo tempo estabelecido no cronograma.

9.7.3.2. O descumprimento do prazo previsto neste Edital para a exposição do tema e para a arguição oral não acarretará, por si só, a anulação da Prova nem a desclassificação do candidato.

9.7.4. A Comissão Examinadora avaliará na Prova Didática, tanto o domínio pelo candidato do tema sorteado quanto sua capacidade de organização e exposição de ideias, no espaço de tempo garantido, de acordo com critérios definidos pela própria Comissão Examinadora.

10. DA ATRIBUIÇÃO DAS NOTAS

10.1. Cada Examinador, individualmente, atribuirá a cada um dos candidatos, em cada prova do Concurso, uma nota em número inteiro, numa escala de zero a cem pontos.

10.2. Sempre que julgar necessário, a Comissão Examinadora poderá reunir-se, para estabelecer critérios de uniformização do julgamento e de atribuição de notas.

10.3. Após a atribuição de notas aos candidatos, em todas as provas previstas para o Concurso, cada um dos Examinadores deverá:

I- dar peso um às notas de todas as provas realizadas;

II- calcular a nota final de cada um dos candidatos, mediante a extração das médias das notas atribuídas a cada um deles;

III- classificar os candidatos pela sequência decrescente das médias apuradas;

IV- colocar em envelopes individuais, que deverão ser lacrados e rubricados, as tabelas que contenham as notas, as médias e lista contendo a classificação de cada um dos candidatos, como previsto nos incisos anteriores.

10.4. As médias serão calculadas até a casa dos centésimos, desprezando-se o algarismo de ordem centesimal, caso ele seja inferior a cinco, e aumentando-o para o número subsequente, se for igual ou superior a cinco.

10.5. Ocorrendo empate, o desempate se dará, sucessivamente, pela nota atribuída pelos Examinadores, em cada prova, conforme o caso, nesta ordem:

a) Prova Didática;

b) Prova de Títulos;

c) Prova Escrita.