gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 250/2023/CPL ref: Pregão Eletrônico 008/2023. Contratante: Prefeitura Municipal, CNPJ 11.984.819/0001-57 em conivência com a Secretaria Municipal de Administração. Contratado: OK MIL/CAR LTDA, CNPJ 23.120.417/0001-93. Objeto: Prestação de serviço de locação de veículos de pequeno porte, para suprir as necessidades da Prefeitura e Secretaria Municipal de Administração que compõem a esfera administrativa Municipal de Viseu/PA. Ass.: 01/08/2024. Vigência 04/08/2024 a 04/11/2024, consoante com o art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 305/2023/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 017/2023 SRP. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ: 04.873.618/0001-17. Contratada: SOFTCOMP - Comercio e Serviços Informática Ltda, CNPJ: 10.378.838/0001-77. Objeto: Fornecimento de peças de reposição e serviço de instalação e manutenção de equipamento de refrigeração e ar-condicionado para atender as Secretarias que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Vigência 06/09/2024 a 06/12/2024. Ass.: 03/09/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 310/2023/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 017/2023 SRP. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ: 04.873.618/0001-17. Contratada: E D da Silva Saraiva Ltda, CNPJ: 46.658.075/0001-65. Objeto: Fornecimento de peças de reposição e serviço de instalação e manutenção de equipamento de refrigeração e ar-condicionado para atender as Secretarias que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Vigência 06/09/2024 a 06/12/2024. Ass.: 03/09/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 252/2023/CPL ref: Pregão Eletrônico 008/2023. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratado: OK MIL/CAR LTDA, CNPJ 23.120.417/0001-93. Objeto: Prestação de serviço de locação de veículos de pequeno porte, para suprir as necessidades da Secretária Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde que compõem a esfera administrativa Municipal de Viseu/PA. Ass.: 01/08/2024. Vigência 04/08/2024 a 04/11/2024, consoante com o art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.

ESPÉCIE: 2º 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 307/2023/CPL, ref. Pregão Eletrônico 017/2023 SRP. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratado: SOFTCOMP - Comercio e Serviços Informática Ltda, CNPJ: 10.378.838/0001-77. Objeto: Fornecimento de peças de reposição e serviço de instalação e manutenção de equipamento de refrigeração e ar-condicionado para atender da Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Vigência 06/09/2024 a 06/12/2024. Ass.: 03/09/2024, consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.

ESPÉCIE: 2º 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 312/2023/CPL, ref. Pregão Eletrônico 017/2023 SRP. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratado: E D da Silva Saraiva Ltda, CNPJ: 46.658.075/0001-65. Objeto: Fornecimento de peças de reposição e serviço de instalação e manutenção de equipamento de refrigeração e ar-condicionado para atender da Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Vigência 06/09/2024 a 06/12/2024. Ass.: 03/09/2024, consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 253/2023/CPL ref: Pregão Eletrônico 008/2023. Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratado: OK MIL/CAR LTDA, CNPJ 23.120.417/0001-93. Objeto: Prestação de serviço de locação de veículos de pequeno porte, para suprir as necessidades da Secretária Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social que compõem a esfera administrativa Municipal de Viseu/PA. Ass.: 01/08/2024. Vigência 04/08/2024 a 04/11/2024, consoante com o art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.

ESPÉCIE: 2º 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 308/2023/CPL, ref. Pregão Eletrônico 017/2023 SRP. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratado: SOFTCOMP - Comercio e Serviços Informática Ltda, CNPJ: 10.378.838/0001-77. Objeto: Fornecimento de peças de reposição e serviço de instalação e manutenção de equipamento de refrigeração e ar-condicionado para atender da Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Vigência 06/09/2024 a 06/12/2024. Ass.: 03/09/2024, consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.

ESPÉCIE: 2º 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 313/2023/CPL, ref. Pregão Eletrônico 017/2023 SRP. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratado: E D da Silva Saraiva Ltda, CNPJ: 46.658.075/0001-65. Objeto: Fornecimento de peças de reposição e serviço de instalação e manutenção de equipamento de refrigeração e ar-condicionado para atender da Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Vigência 06/09/2024 a 06/12/2024. Ass.: 03/09/2024, consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOs

REGISTRO DE PREÇOS N° 332/2024-DLCA ref. Pregão eletrônico n° 006/2024-SRP, objeto - Contratação de empresa especializada em fornecimento de cestas básicas (Gêneros Alimentícios) para atender as necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de Assistência Social do município de Viseu/PA. Vencedores: Wendel Matheus do Rosario Cardoso 04190478245, valor R$ 163.183,90. Ass. 11/09/2024; vigência 1 ano.

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024. Objeto: o fornecimento de cestas básicas (Gêneros Alimentícios) para atender as necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de Assistência Social do município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00; Termo de Contrato 333/2024-DLCA. Contratada: Wendel Matheus do Rosario Cardoso 04190478245, CNPJ 27.054.559/0001-50, Valor R$ 77.704,80, vigência 11/09//2024 à 31/12/2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 251/2023/CPL ref: Pregão Eletrônico 008/2023. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98. Contratado: OK MIL/CAR LTDA, CNPJ 23.120.417/0001-93. Objeto: Prestação de serviço de locação de veículos de pequeno porte, para suprir as necessidades da Secretária Municipal de Educação e Fundo Municipal de Educação que compõem a esfera administrativa Municipal de Viseu/PA. Ass.: 01/08/2024. Vigência 04/08/2024 a 04/11/2024, consoante com o art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.

ESPÉCIE: 2º 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 306/2023/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 017/2023 SRP. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-FUNDEB, CNPJ: 30.879.826/0001-33. Contratada: SOFTCOMP - Comercio e Serviços Informática Ltda, CNPJ: 10.378.838/0001-77. Objeto: Fornecimento de peças de reposição e serviço de instalação e manutenção de equipamento de refrigeração e ar-condicionado para atender o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Vigência 06/09/2024 a 06/12/2024. Ass.: 03/09/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.

ESPÉCIE: 2º 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 311/2023/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 017/2023 SRP. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-FUNDEB, CNPJ: 30.879.826/0001-33. Contratada: E D da Silva Saraiva Ltda, CNPJ: 46.658.075/0001-65. Objeto: Fornecimento de peças de reposição e serviço de instalação e manutenção de equipamento de refrigeração e ar-condicionado para atender o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Vigência 06/06/2024 a 06/09/2024. Ass.: 03/06/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.
EXTRATO PRÉVIO Nº 9717/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.012317/2024-64

Requerente: Biotimize Soluções em Engenharia LTDA

CQB: 632/24

Assunto: Solicitação de parecer para transporte de Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Biotimize Soluções em Engenharia LTDA solicita parecer técnico da CTNBio para transporte de Organismo Geneticamente Modificado - OGM, denominado amostras de suspensão viral para análises de determinação de contração e controle de qualidade, da instituição Biotimize Soluções em Engenharia LTDA (CQB 632/24) com destino à instituição Crop Labs Pesquisa e Desenvolvimento LTDA (CQB 638/24). O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Karime Bicas Rocha Iannini

Coordenador Substituto da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9718/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.013281/2024-36

Requerente: Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

CQB: 094/98

Endereço: Rodovia Washington Luis - km 235, SP-310 São Carlos - São Paulo - Brasil

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB2.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Federal de São Carlos - UFSCar solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Laboratório de Biotecnologia, Imunologia e Microbiologia Aplicada (LBIMA) para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 2. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Karime Bicas Rocha Iannini

Coordenador Substituto da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9719/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.013479/2024-10

Requerente: Centro de Desenvolvimento e Inovação do Instituto Butantan - CDIIB

CQB: 516/20

Endereço: Instituto Butantan - Avenida Vital Brasil, 1500, Butantan - São Paulo - SP

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB2.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Centro de Desenvolvimento e Inovação do Instituto Butantan - CDIIB solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Laboratório de Biofármacos (Sala Beacon) para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 2. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Karime Bicas Rocha Iannini

Coordenador Substituto da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9720/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01250.032752/2018-98

Requerente: Departamento de Radiologia e Oncologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

CQB: 084/98

Assunto: Solicitação de parecer para revisão de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Departamento de Radiologia e Oncologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo solicita parecer técnico da CTNBio para modificação da área de desenvolvimento do projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Produção de Receptor Quimérico bi-específico in tandem com o Receptor para Interleucina (CAR-T anti-MSLN/MUC1/ILR2) em Linfócitos T para uso terapêutico em Pacientes com Tumores que Expressam Mesotelina ou Mucina 1", a ser desenvolvido nas instalações do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (CQB 217/06). O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Karime Bicas Rocha Iannini

Coordenador Substituto da CTNBio
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024

A Prefeitura do Município de Parisi - Estado de São Paulo, torna público para conhecimento de quantos possa interessar, a abertura de procedimento licitatório, do tipo REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, sob n. º 16/2.024, Processo Licitatório n. º 72/2.024, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, objetivando a Aquisição de Produtos de Limpeza e Higienização, com Fornecimento Contínuo e Fracionado pelo Período de 12 [doze] meses, para Atender Demanda das Unidades Administrativas da Prefeitura do Município de Parisi/SP, com as seguintes características: O recebimento das Propostas acontecerá até o dia 30 de setembro de 2.024 até às 09h15m (Horário de Brasília) e o Início da Sessão de DISPUTA DE LANCES ocorrerá a partir das 09h30m do dia 30 de setembro de 2.024 (Horário de Brasília), no endereço Portal de Compras do Municipio de Parisi - http://177.39.83.130:8079/comprasedital/; Dia, horário e local para leitura e obtenção edital. Endereços eletrônicos: Portal do Município de Parisi - https://www.parisi.sp.gov.br/ - Aba Editais de licitação. Portal de compras do Município de Parisi - http://177.39.83.130:8079/comprasedital/ - 02. Editais. Presencialmente: De segunda a sexta-feira (em dias de expediente), das 08:00h às 17:00h, no Setor de Licitações da Prefeitura, à Rua Aurélio Parizi, n. º 232, Centro, Parisi/SP, CEP 15.525-000, após o conhecimento do texto do Edital e dos anexos, as cópias dos mesmos poderão ser retiradas no Setor de Licitações. Dúvidas, solicitações, pedidos de impugnação e recursos referente ao edital no e-mail licitacao@parisi.sp.gov.br.

Parisi-SP, 12 de setembro de 2024.

OCLAIR BARÃO BENTO

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2024

Processo nº 23067.023524/2024-85

Processo: 23067.023524/2024-85  Contrato Prestação de Serviços  Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a)  Curso de Engenharia Elétrica do Campus de Sobral Partes: Universidade Federal do Ceará e Francisco Gean Dias da Silva Filho  Vigência: 12.07.2024 a 15.03.2025  Valor Mensal: R$ 3.412,63 (três mil quatrocentos e doze reais e sessenta e três centavos), valor correspondente à remuneração (Vencimento Básico + RT) estabelecida para o cargo de professor do magistério superior, Classe A, Nível I, com Graduação Carga Horária: 40 semanais  Signatários: Marilene Feitosa Soares (contratante) e Francisco Gean Dias da Silva Filho(contratado(a)).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2024

Processo nº 23067.031173/2024-86

Processo: 23067.031173/2024-86  Contrato Prestação de Serviços  Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a)  Curso de Psicologia do Campus da UFC em Sobral  Partes: Universidade Federal do Ceará e Esthela Sá Cunha  Vigência: 01/08/2024 a 24/02/2025  Valor Mensal: R$ 4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), valor correspondente à remuneração (Vencimento Básico + RT) estabelecida para o cargo de professor do magistério superior, Classe A, Nível I, com Mestrado  Carga Horária: 40h semanais  Signatários: Marilene Feitosa Soares (contratante) e Esthela Sá Cunha (contratado(a)).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2024

Processo nº 23067.030023/2024-55

Processo: 23067.030023/2024-55  Contrato Prestação de Serviços  Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a)  Departamento de Fisiologia e Farmacologia/ FAMED  Partes: Universidade Federal do Ceará e Jailson de Sousa Oliveira  Vigência: 26.08.2024 a 04.10.2024  Valor Mensal: R$ 3.046,99 (três mil quarenta e seis reais e noventa e nove centavos), valor correspondente à remuneração (Vencimento Básico + RT) estabelecida para o cargo de professor do magistério superior, Classe A, Nível I, com Mestrado  Carga Horária: 20 h semanais  Signatários: Marilene Feitosa Soares (contratante) e Jailson de Sousa Oliveira (contratado(a)).
EDITAL Nº 98/2024

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

Processo nº 23067.028797/2024-16

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve homologar o resultado final da Seleção para Professor Substituto - Campus da UFC em Fortaleza, conforme discriminado abaixo:

Edital

Regime

Subunidade/Unidade

Setor de Estudo

Classificados

Tipo de vaga

78/2024

40h

Departamento de Arquitetura e Urbanismo e Design/ Centro de Tecnologia/ Campus da UFC em Fortaleza

História

1º Hector Rocha Isaias

2º Gustavo Cossio da Silva

Ampla concorrência

Ampla concorrência

78/2024

40h

Departamento de Arquitetura e Urbanismo e Design/ Centro de Tecnologia/ Campus da UFC em Fortaleza

Projeto Urbanístico e Planejamento Urbano e Regional

1º Vinicius Saraiva Barretto

2º Marcela Monteiro dos Santos

Ampla concorrência

Ampla concorrência

78/2024

40h

Departamento de Estudos Interdisciplinares/ Centro de Ciências Agrárias/ Campus da UFC em Fortaleza

Políticas Públicas e Análise Socioambiental

1º Janaildo Soares de Sousa

Ampla concorrência

Fortaleza, 12 de setembro de 2024.

Marilene Feitosa Soares
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº009/2024. ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação n° 004/2024. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA - PA. Contratada: BRUCE ADMAS DOS SANTOS BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 54.773.035/0001-92. Objeto: Contratação de uma empresa ou profissional para prestar serviços de Consultoria e assessoramento jurídico na área de licitação e contratos, dentro da área especifica para a Câmara Municipal de Floresta do Araguaia PA. Valor Total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência: 05/09/2024 a 31/12/2024. Data da assinatura: 11/09/2024. ALEXANDRE DA COSTA PESSOA. Presidente da Câmara Municipal
AVISO DE REVOGAÇÃO Concorrência nº 3/2024

Processo Licitatório Nº 52/2024.

O Prefeito Municipal de Belém de Maria - Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, bem como o art. 71, III e § 3 da Lei 14.133/21 o teor da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal resolve Revogar o procedimento licitatório supracitado: Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de pavimentação em Blocos de paralelepípedos em Ruas do Município de Belém de Maria/PE. Motivo: Identificação de erro material insanável que prejudica a concorrência e a transparência do processo licitatório em face das disposições da Lei 14.133/2021.

Belém de Maria/PE, 12 de setembro de 2024

Rolph Eber Casale Júnior
aviso de licitação Pregão Eletrônico nº 18/2024

A Administração Municipal de São José do Herval/RS, torna público, aos interessados, o aviso de Edital de Pregão Eletrônico nº. 18/2024, referente à aquisição de Aquisição de Materiais e Mão de Obra para Revitalização de Parque Municipal Nossa Senhora do Rosário de Nosso Município. O edital e Termo de Referência consta no site do Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br e na Página do Município: www.saojosedoherval.gov.br, estando também à disposição, na sede da Prefeitura. Informações através do telefone (54) 9 9124-6638 ou e-mail: compras.sjh@gmail.com. A abertura está marcada para o dia 30/09/2024, às 09h.

São José do Herval, 12 de setembro de 2024.

Jovani Bozetti

Prefeito
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 1.474/2022

Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e INSIDE HOME CARE LTDA. CNPJ 41.588.673/0001-91. Objeto: alteração do anexo II do TC 1474/2022 para inclusão do item - 7.90.01.0087 - Remoção simples com médico. Vigência a partir de 15/03/2023 á 14/03/2028. Assinatura: pelos credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo credenciado CELSON RICARDO DUARTE NOVAES (representante) .Processo: 1.34.001.004484/2022-36.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024

O Secretário de Educação de Embu das Artes TORNA PÚBLICO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2024 - Processo nº 10.277/2024 - Registro de Preços para a Aquisição Estimada de Ecossistema Educacional para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, a encerrar-se às 14h do dia 25/09/2024. A sessão de Disputa de Preços está marcada para as 14h40m do dia 25/09/2024. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases e poderá ser acessado pelos sítios (http://www.embudasartes.sp.gov.br) ou (http://www.novobbmnet.com.br). Edital e informações poderão ser obtidos junto ao Depto. de Licitações, das 09h às 16h, (11) 4785-3475, suprimentos@embudasartes.sp.gov.br e/ou www.embudasartes.sp.gov.br.

Clecius W. R. dos Santos
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2024

Objeto: Contratação de empresa para aplicação de concreto asfáltico, camada de rolamento - exclusive carga e transporte. AF11/2019 e a execução de imprimação com asfalto diluído CM-30, conforme planilha. Valor: R$ 131.236,06. Fornecedor: CIRENOR - Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste, CNPJ: 15.344.304/0001-43. Prazo: 60 dias. Embasamento: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações, art. 75, inc. IX.

CEZAR OLÍMPIO ZANDONÁ

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2024

Objeto: Contratação de empresa, regime de empreitada global, para reforma das salas assistenciais da Unidade Básica de Saúde Rede Bem Cuidar RS, Processo nº 23/2000-0086259-0 - Avançar em Saúde. Portaria SES nº 864/2023 e PROA 23/2000-0084676-5. Apresentação de propostas até dia 01/10/2024, às 8h, através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Início da etapa de lances: dia 01/10/2024, às 8h30min. Edital na Prefeitura e nos sites: www.taquarucudosul.rs.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações, fone: (55) 3739-1079.

LUIZ BLANCO ALVES

Prefeito
AVISOS DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 6/2024.

Tipo Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa para realização de pavimentação em blocos intertravados das ruas Barão do Rio Branco, Dr. Flores e Farrapos. Abertura: dia 01/10/2024, às 9h.

CONCORRÊNCIA Nº 7/2024.

Tipo Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa para reconstrução de ponte sobre o Arroio Zeferino, localizada na Rua Dr. Godoy. Abertura: dia 01/10/2024, às 14h.

Informações: Os editais poderão ser obtidos no Centro Administrativo Municipal, à Rua Pe. Hermínio Catelli, nº 659, das 8 às 11h30 e das 13 às 17h, no site: www.antagorda.rs.gov.br ou pelo fone: (51) 3756-1149.

Anta Gorda/RS, 12 de setembro de 2024.

FRANCISCO DAVID FRIGHETTO

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 - PMBF

O Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial do Município de Baía Formosa/RN, nomeado através da Portaria nº 187/2024, de 30 de julho de 2024, da Senhora Prefeita, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de Propostas via internet, até as 09:00 horas - Horário de Brasília/DF, do dia 30 de setembro de 2024 (30/09/2024), para o Processo Licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2024 - PMBF, o qual realizar-se-á no dia 30 de setembro de 2024 (30/09/2024), às 09:30 Horas - horário de Brasília/DF, através do portal www.portaldecompraspublicas.com.br, visando o REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PALCO, SONORIZAÇÃO, GRUPO GERADOR, BANHEIROS QUÍMICOS E DEMAIS ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS E DE PESSOAIS DE APOIO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN, conforme especificações contidas no Edital.

A íntegra do Edital em referência, bem como as informações pertinentes ao processo, também encontram-se disponíveis no portal www.portaldecompraspublicas.com.br bem como nos portais www.licitafacil.tce.rn.gov.br, www.baiaformosa.rn.gov.br e www.pncp.gov.br.

Baía Formosa/RN, 11 de setembro de 2024.

Hálison da Costa Sousa
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 13/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1048/2024.

O Pregoeiro do Município de Bento Fernandes/RN, torna público que está recebendo propostas referentes ao Pregão Eletrônico n° 013/2024, do tipo menor preço, abaixo citado, conforme: data de início do acolhimento das propostas: 12/09/2024 as 14h00min; data limite para o acolhimento das propostas (abertura): 25/09/2024 as 08h01min, realizado no Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br onde será disponibilizado o Edital e anexos de Licitação e demais informações. Bem como, transparecido no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://pncp.gov.br/app/editais, que tem como Objeto: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para atender as demandas das Secretarias e Fundos Municipais do Município de Bento Fernandes/RN.

Bento Fernandes/RN, 12 de setembro de 2024.

Leonardo do Nascimento
RESULTADO DE JULGAMENTOCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7/2024

Seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da política nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (LEI Nº 14.399/2022).

A Comissão de Análise do Mérito Cultural, realizou procedimento de análise dos projetos inscritos no Edital de Chamamento Público nº 007/2024 - seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento À Cultura - PNAB (LEI Nº 14.399/2022), com objetivo de apoiar a celebração cultural de natureza histórica, sacra, profana e cívica, de caráter público no município de Extremoz/RN.

Considerando que após análise do projeto, foi visto que o(a) proponente atendeu a todos os requisitos do Edital, o Presidente e os(as) demais membros da Comissão de Análise do Mérito Cultural declarou CLASSIFICADO(A) o(a) participante abaixo:

CATEGORIA: apoiar a celebração cultural de natureza histórica, sacra, profana e cívica, de caráter pública no município de Extremoz/RN.

Nº

NOME DO PROPONENTE

NOME DO PROJETO

CPF/CNPJ

NOTA

SITUAÇÃO

01

TRUPE PROMOÇÃO E ENTRETENIMENTO LTDA

EXTREMOZ ETNIA, LENDAS E RELIGIOSIDADE NO AUTO DE SÃO MIGUEL ARCANJO

11.179.740/0001-53

630

CLASSIFICADO

Extremoz/RN, 12 de setembro de 2024

MARILIA DA SILVA RUFINO DOS SANTOS

Presidente da Comissão de Seleção e Análise do Mérito Cultural

LUIZ VINICIUS LOPES DE MIRANDA

Membro titular

MARCIO EWERTON DIAS DA SILVA

Membro titular
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO MJ/RN N° 08080004/2024 - FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. PRAZO DE PUBLICIDADE: dez (10) dias úteis.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço.

ADJUDICAÇÃO: por item. MODO DE DISPUTA: aberto. PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: Exclusiva para empresas enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte situadas no Âmbito local e regional I, para os itens cujo valor total for até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

O Município de Jucurutu/RN, vem a público comunicar que no dia 16 de setembro de 2024, nos sites: www.pncp.gov.br, www.jucurutu.rn.gov.br e http://www.portaldecompraspublicas.com.br, será disponibilizado o Edital de Licitação, tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, destinado ao Registro de preços para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de transporte escolar de alunos, por rotas, nos turnos matutino, vespertino e noturno, em atendimento à rede municipal de ensino de Jucurutu/RN, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. A sessão de realização da Licitação ocorrerá no dia 01 de outubro de 2024, às 09:00 horas (horário de Brasília).

Maiores informações serão fornecidas através do e-mail: licitacaojucurutu@hotmail.com e do telefone: (84) 9 9488- 2037 - (das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas).

Jucurutu/RN, 12 de setembro de 2024

Jânat Erika Fernandes de Medeiros

Presidente
AVISO DE SUSPENSÃO

CONCORRÊNCIa Eletrônica nº 1/2024

Em observâncias aos princípios de legalidade, transparência, ampla competitividade e isonomia.

Determino a suspensão desse certame, para correção aos equívocos, quanto a elaboração do projeto básico, e posterior publicação do edital e seus anexos, com data e horário publicitados.

LARISSA MEDEIROS FREIRE FERREIRA

Secretária Municipal de Planejamento e Administração

Gersui Cabral do Nascimento

Pregoeiro

Maria do Carmo Lins da Silva

p/Equipe de apoio

Maria Silvana Ferreira Cosme

p/Equipe de apoio
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 9/2024

Torna-se público que o município de Vera Cruz/RN, por meio da Secretaria municipal de Saúde, fará realizar no dia 19 de Setembro de 2024, às 09h00min Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Permanente para atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde, na hipótese do art. 75, II, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.

Nos termos do art. 75 § 3º da lei 14.133/2021, avisa ainda aos interessados para envio de proposta e demais informações deverão ser feito exclusivamente por meio do portal de compras públicas www.portaldecompraspublicas.com.br com intuito de selecionar a proposta mais vantajosa, concedendo prazo de 03 (três) dias úteis a partir dessa publicação. Para maiores esclarecimentos através do endereço eletrônico de e-mail: cplveracruz@hotmail.com.

Vera Cruz/RN, 12 de Setembro de 2024

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

Agente de Contratação
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/PMC/2024 - SRP

Processo de Licitação nº 110/PMC/2024. Objeto:

O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para contratação de horas de serviços de torno e solda, com fornecimento dos materiais necessários, visando atender as demandas das Secretarias, Fundo, Fundação Hospitalar e SEMAIS de Canelinha, conforme especificações e quantidades descritas nos anexos do Edital. Data de Abertura: 27 de setembro de 2024, às 15h30min. Informações Complementares: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cartório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.canelinha.sc.gov.br

Canelinha/SC, 11 de setembro de 2024.

Victor Jacob de Souza

Secretário de Transportes e Serviços Urbanos

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/PMC/2024 - SRP

Processo de Licitação nº 108/PMC/2024. Objeto:

O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para eventual contratação futura de empresa para manutenção corretiva e preventiva de computadores, impressoras, equipamentos de informática e correlatos, com fornecimento de peças, para todas as Secretarias, entidades e autarquias do Município de Canelinha, conforme especificações e quantidades descritas nos anexos do Edital. Data de Abertura: 27 de setembro de 2024, às 9h30min. Informações Complementares: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cartório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.canelinha.sc.gov.br.

Canelinha/SC, 11 de setembro de 2024.

Édio Carlos Pereira

Secretário de Administração e Finanças
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024

O Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e alterações, torna público que se encontra aberta licitação na modalidade de Concorrência Eletrônica nº 07/2024, para contratação de obras e serviços de engenharia com fornecimento de materiais para execução de Academia ao ar livre na localidade de Conceição, neste município, com recurso referente à emenda parlamentar nº 202319840002 - Plano de Ação nº 09032023-034276, conforme memorial descritivo e anexos do edital. As propostas serão abertas às 13h30min do dia 1º de outubro de 2024, no site www.pregaobanrisul.com.br. O edital na íntegra e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.saosebastiaodocai.rs.gov.br e www.pregaobanrisul.com.br. Informações pelo telefone (51) 3635-2500, ramal 4004.

São Sebastião do Caí, 12 de setembro de 2024.

JÚLIO CÉSAR CAMPANI
RESULTADO DE JULGAMENTO

PROCESSO: 59560.000043/2024-78

ESPÉCIE: Resultado de Julgamento de Licitação.

A CODEVASF 6ª superintendência Regional comunica os interessados que Homologou o Resultado de Julgamento do Edital nº 90006/2024, cujo objeto é o o fornecimento de tratores e implementos agrícolas, para atender às demandas em municípios na área de atuação da Codevasf no Estado da Bahia, através da Resolução nº 851 de 10 de setembro de 2024; Adjudicando os serviços as seguintes empresas: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA CNPJ Nº 01.844.555/0023-98 no valor global de R$ 33.912.000,00 para o item 01; EXPRESS VITORIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ Nº 06.158.619/0001-05 no valor global de R$ 9.354.000,00 para o item 2; KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA CNPJ Nº 02.264.472/0001-70 no valor global de R$ 7.137.450,00 para os itens 3 e 5; AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA CNPJ Nº 21.344.856/0001-54 no valor global de R$ 5.852.850,00 para os itens 4, 9, 10, 11, 12, 13 e 14; M A M VIDAL LTDA CNPJ Nº 04.576.614/0001-77 no valor global de R$ 717.877,50 para os itens 6, 8 e 20; AGROVET SUL SERVIÇOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ Nº 08.563.964/0001-50 no valor global de R$ 3.049.177,50 para os itens 7 e 19; FOUTE INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ Nº 36.416.243/0001-52 no valor global de R$ 4.860.000,00 para o item 15; TERRA NASSER LTDA CNPJ Nº 46.209.123/0001-38 no valor global de R$ 744.200,00 para os itens 16 e 22; COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ Nº 15.513.036/0001-46 no valor global de R$ 1.763.000,00 para os itens 17, 18, 21, 23 e 24. ASSINA: Miled Cussa Filho - Superintendente da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF. DATA: 12/09/2024.

MILED CUSSA FILHO

Superintendente
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie: Contrato Administrativo de Locação de Serviços. Participantes: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e DANIELE DA CONCEIÇÃO CAMPOS LIMA. Objetivo: executar serviços de docência universitária no Departamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde em regime de 40 horas semanais. Vigência: 26 de agosto de 2024 a 25 de agosto de 2025. Valor Mensal: vencimento referente ao de Professor Auxiliar A - nível 1. Data de assinatura: 26 de agosto de 2024. Paola Orcades Meirelles Pró-Reitora de Gestão de Pessoas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21447/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.199.061/0025-46, FZR2C52, EPSMA00435802024, 683-12; FZR2C52, EPSMA00435792024, 683-12; 01.637.895/0130-30, QOA6H25, EPSMA00436212024, 683-12; 18.527.179/0001-03, RBG3G41, EPSMA00426622024, 683-12; 22.432.769/0001-11, FYN9A63, EPSMA00400722024, 683-11; 01.149.282/0002-37, FJX4D48, EPSMA00436912024, 683-12; 01.637.895/0166-40, RYO9A65, EPSMA00437322024, 683-12; 75.802.041/0001-09, RHB0D49, EPSMA00433622024, 683-12; 28.215.750/0001-08, QKH8J36, EPSMA00434222024, 683-11; 01.637.895/0160-55, IZV5B32, EPSMA00436492024, 683-12; 10.544.148/0002-21, SGB0H39, EPSMA00438342024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21154/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.658.000/0001-32, AOF5466, FRMEV02136502024, 606-82; 08.708.309/0001-42, QWY4I16, FRMEV02138342024, 606-82; 04.287.138/0001-74, DPE7D64, FRMEV02084392024, 606-82; 12.955.637/0002-00, FFI3J97, FRMEV02166162024, 606-82; CKU7J54, FRMEV02066502024, 606-82; 20.555.800/0001-86, RLO2A86, FRMEV02064732024, 606-82; RLO2A86, FRMEV02062362024, 606-82; 50.753.094/0001-48, AXM6F98, FRMEV02063312024, 606-82; 23.008.729/0001-00, RYK6A61, FRMEV02170942024, 606-82; 24.147.212/0001-64, MJI0C37, FRMEV02067142024, 606-82; 36.571.415/0001-62, RVH2C00, FRMEV01995452024, 606-82; 03.697.481/0001-24, QIG2I43, FRMEV02163332024, 606-82; 78.538.931/0001-35, MAW8735, FRMEV02182382024, 606-82; 49.455.129/0001-83, RLO3C74, FRMEV02077632024, 606-82; ***.261.679-**, MAU5I97, FRMEV02210342024, 606-82; 34.061.816/0001-47, QJT7A52, FRMEV02173822024, 606-82; 03.054.678/0001-45, AWH4A55, FRMEV02189552024, 606-82; 21.073.817/0001-60, RZJ2F25, FRMEV01994222024, 606-82; 02.267.760/0001-95, QIF1J77, FRMEV01994302024, 606-82; 90.187.816/0003-20, EWJ4221, FRMEV02044232024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21152/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.933.915/0001-00, RXX2G77, FRMEV02156962024, 606-82; 20.317.903/0001-08, BAG2A22, FRMEV02099052024, 606-82; 41.104.296/0004-10, STB0F90, FRMEV02166042024, 606-82; SUM0F30, FRMEV02047232024, 606-82; 09.460.982/0001-79, QJQ4452, FRMEV02069602024, 606-82; QJC7E82, FRMEV02045132024, 606-82; ***.504.909-**, ATD8J22, FRMEV02175692024, 606-82; 06.066.618/0001-30, RLK4J82, FRMEV01998542024, 606-82; 01.771.322/0001-05, RDY3G57, FRMEV02009652024, 606-82; 06.150.229/0001-99, RUR9E71, FRMEV02046802024, 606-82; 31.715.447/0001-70, QWF4D34, FRMEV02194292024, 606-82; ***.488.575-**, OZC6B90, FRMEV01999712024, 606-82; 31.302.090/0001-07, RTX2B56, FRMEV02192192024, 606-82; ***.626.595-**, GSV4F10, FRMEV02061362024, 606-82; 07.029.703/0001-91, MKF3152, FRMEV02032232024, 606-82; 10.013.956/0001-81, RFE8F70, FRMEV02209542024, 606-82; 10.721.828/0001-92, SXF2C45, FRMEV02035972024, 606-82; 11.603.250/0001-32, RPP8E64, FRMEV02051872024, 606-82; 11.056.737/0001-42, ROH3D14, FRMEV02051832024, 606-82; 08.624.947/0001-85, RFD3C57, FRMEV01999312024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração