gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 1.654, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o teor do Processo nº 23072.207324/2024-12, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 14/02/2024, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora Alcione Soares Batista, matrícula SIAPE nº 2399272, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Faculdade de Odontologia, do quadro permanente desta Universidade.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CGU n.° 568, de 26 de fevereiro de 2024, publicada na edição do DOU n.º 39, de 27-02-2024, seção 2, página 47,

onde se lê: "DESIGNAR MATHEUS BARBOSA DE OLIVEIRA, para substituir o Chefe de Serviço, código FCE 1.07",

leia-se: "DESIGNAR MATHEUS BARBOSA DE OLIVEIRA, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07".
PORTARIA GEPPM/MGI Nº 1.126, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve:

Art. 1º Reformar o MAJOR PM IVAN CLODOVIL DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1457408, do Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, por ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada, em conformidade com o § 1º do artigo 42 da Constituição Federal/88, combinado com a alínea ¨a¨ inciso I, do artigo 96 do Decreto Lei nº 09-A de 09 de março de 1982, conforme Decreto nº 28.894 de 07.02.2024, publicada D.O.E., de 08.02.2024. Processo nº 14022.013723/2024-19.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE CARLOS DOS SANTOS

PORTARIA GEPPM/MGI Nº 1.128, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a SUELI DOS SANTOS BARROS SOARES e Pensão Temporária a MARIA CLARA DOS SANTOS BARROS, com fundamento no Art. 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de viúva e filha do ex-servidor ANTONIO BARROS SOARES, matrícula SIAPE nº 2153173, ocupante do cargo de Segundo Sargento PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de Rondônia, amparado pela EC nº 038/2002, falecido em, 16.12.2023, de acordo com o Processo nº 14022.013002/2024-09.

JOSE CARLOS DOS SANTOS
PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 984 de 9/2/2024, válida a contar de 1º/3/2024, resolve:

Nº 288 - Nomear, a contar de 1º/3/2024, a servidora ADRIANA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA DINIZ, matrícula 5667-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código CC-01 (70001056), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código FC-02 (70001051) (processo nº 19.04.5442.0016017/2024-61).

Nº 292 - Nomear, a contar de 1º/3/2024, a servidora PATRICIA BARROS ARAUJO, matrícula 4692-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001101), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001077) (processo nº 19.04.3465.0017678/2024-98).

Nº 293 - Nomear, a contar de 1º/3/2024, o servidor TIAGO NUNES FERREIRA COSTA, matrícula 5399-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Criminal, Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brazlândia, código CC-01 (82001022), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal, Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brazlândia, código FC-02 (82001018) (processo nº 19.04.3535.0016263/2024-05).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
DESPACHO de 28 de fevereiro de 2024

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Altera o período de afastamento do país do Adido Agrícola RAFAEL D AQUINO MAFRA, junto à Embaixada do Brasil na Suíça, publicado no D.O.U Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024, seção 2, Despacho de 09 de janeiro de 2024, de 25/02/2024 a 01/03/2024, para 25/02/2024 a 02/03/2024, com ônus para SCRI. (Processo n° 21000.085644/2023-34)

ROBERTO SERRONI PEROSA
ATO nº 5.516, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0004810-15.2024.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 01 de março de 2024, a servidora VANILDA APARECIDA TERRA, RF 2717, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, Gabinete do Desembargador Federal Carlos Muta, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR, a partir de 01 de março de 2024, o servidor MAURICIO EDUARDO LOPES FERRERO, RF 4062, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA IPEA Nº 30, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.000691/2024-13, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor André de Mello e Souza, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE, matrícula SIAPE nº XX046XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para participar de reunião de intercâmbio entre a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Agência Argentina de Cooperação Internacional e Assistência Humanitária (ACIAH), em Buenos Aires/Argentina, no período de 25 a 28 de março de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA Nº 130/Com7ºDN, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, § 1º, art. 48, do Decreto nº 4.780/2003, e de acordo com a alínea b, § 3º e § 4º, inciso II, art. 121, da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1ºLicenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conveniência do serviço, a partir de 18 de fevereiro de 2024, o 1º Ten (RM2-EN) 17.0970.53 FELIPE DE BRITO PETIT, por ter tomado posse como Profissional Petrobras de Nível Superior Júnior - Engenharia de Segurança de Processo da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, matrícula 4609373, nomeado conforme Contrato Individual de Trabalho.

Art. 2º Fica consignado no presente ato que o militar perfaz um total de 6 anos, 8 meses e 27 dias de Tempo de Serviço.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
ATO nº 5.517, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0004810-15.2024.4.03.8000, resolve:

NOMEAR, a partir de 01 de março de 2024, o servidor ELCIO TSUTOMU SUZUKI, RF 2601, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ-3, de Assessor Administrativo, do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO TRF2-ATP nº 65, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00013, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos correspondentes a 100% (cem por cento) da média contributiva, ao servidor MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão NS-13 do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, com base no art. 40, § 4º-A, da Constituição da República, com a redação dada pela E.C. nº 103/2019, em interpretação conjunta com o art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os arts. 3º, inciso I, e 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 142, de 08.05.2013, observando-se, ainda, o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 289 - Designar, a contar de 04/03/2024, a servidora PAULA YORRANNA ROCHA SANTOS DE SOUZA, matrícula 3399-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Informações ao Cidadão da Ouvidoria, código FC-02 (50010022), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Chefe da Secretaria Administrativa do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à Tortura, código FC-02 (50090012) (processo nº 19.04.3123.0019322/2024-28).

Nº 294 - Designar, a contar de 1º/3/2024, o servidor LEONEL GUSTAVO LOBO GUIMARÃES, matrícula 5449-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-02 (74001060), dispensando, em consequência, o servidor CARLOS ROGÉRIO GUIMARÃES NAZÁRIO, matrícula 2976-9 (processo nº 19.04.3479.0018433/2024-67).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA N° 124, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, considerando a Portaria/MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, do servidor EDUARDO LUÍS CASAROTTO, Matrícula/SIAPE nº 2997985, Professor do Magistério Superior, no período de 3 de março de 2024 a 6 de março de 2024, para participar da missão de trabalho visita institucional e diplomática à Universidad Nacional de Asunción del Paraguay em a Assunção, Paraguai. Processo nº 23005.003606/2024-38.

Jones Dari Goettert
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País de FABIO MARVULLE BUENO, Especialista em Politicas Publicas e Gestão Governamental, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, no período de 17/03/2024 a 23/03/2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da 305ª Reunião do Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC e na qualidade de representante brasileiro na reunião preparatória da 11º rodada de recomposição do Fundo Especial de Desenvolvimento (SDF11) do BDC, na Cidade Georgetown - Guiana. (Processo SEI nº 03101.000467/2024-95).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor JOÃO LUÍS ROSSI, Subsecretário de Organismos Internacionais e Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, no período de 07 a 12 de março de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar das Reuniões Anuais das Assembleias de Governadores do BID e do BID Invest de 2024, que ocorrerão em Punta Cana (República Dominicana). (Processo SEI nº 03101.000483/2024-88).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, convalida;

O afastamento do País do servidor JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA, Secretário de Articulação Institucional, no período de 26 a 29 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para acompanhar a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento em reuniões que ocorrerão às margens da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade do Caribe (CARICOM), nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2024, em Georgetown, República Cooperativa da Guiana. (Processo SEI nº 03101.000612/2024-38).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor LUCIANO WEXELL SEVERO, Subsecretário de Articulação Institucional, no período de 10 a 12 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para acompanhar a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento em reuniões com Ministros e autoridades do Governo Peruano acerca dos projetos para a Integração Sul-americana, em Lima, no Peru. (Processo SEI nº 03101.000613/2024-82).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO

No Despacho de afastamento do País da servidora RENATA VARGAS AMARAL, de 27 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág.54,

onde se lê: "autoriza",

leia-se: "convalida".
PORTARIA GABAER Nº 180/GC1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67500.000326/2024-52, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Coronel Aviador WAGNER OLIVEIRA DA SILVA (Nr Ord 3050912/EMAER) para cumprir a missão nº 51/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - College Of Information and Cyberspace, na N ational Defense University, em Washington - D.C., Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I- 13 de maio de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II- 12 de junho de 2024 - início da instalação;

III- 22 de junho de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;IV

IV- 13 de junho de 2025 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 12 de julho de 2025 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 426 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-770, de 10 de janeiro de 2019, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Ao término da missão, o militar deverá ser classificado na área da Diretoria de Ensino (DIRENS).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 190/GC1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo o artigo 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com o disposto no artigo 19, alínea "b", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e o que consta do Processo nº 67005.000213/2024-48, resolve:

PROMOVER, no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no:

I - QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO

1 - AO POSTO DE PRIMEIRO-TENENTE

a) Pelo critério de antiguidade em ressarcimento de preterição, a contar de 31 de agosto de 2023, o Segundo-Tenente:

WILSON RONALDO DOS SANTOS (Nr Ord 2413213/EMAER).

Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 191/GC1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67284.000680/202489, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Primeiro-Tenente QOCon ANS PAULINO DA SILVA ALVES (Nr Ord 6952976) de ficar à disposição do Comando do Exército e de prestar serviço na Autoridade Certificadora de Defesa Principal (AC-DEFESA), na cidade de Brasília-DF.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 192/GC1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 1º, inciso IV, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016 e o que consta do Processo nº 67005.000233/2024-19, resolve: PROMOVER, no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no:

I - QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES

1 - AO POSTO DE MAJOR

a) Pelo critério de antiguidade em ressarcimento de preterição, a contar de 31 de agosto de 2016, o Capitão:

DIOGO CERQUEIRA LADEIRA (Nr Ord 3412024/DIRAD).

Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 195/GC1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67009.002022/2023-08, resolve:

PRORROGAR a designação da Tenente-Coronel QFO MUG R/1 VILMA SOUZA DOS SANTOS (Nr Ord 2419696) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, como Gerente do Projeto Estratégico "O Projeto Museológico", no Museu Aeroespacial (MUSAL), na forma dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 197/GC1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 60041.000966/2023-97, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Tenente QOCon Farmacêutica ALESSANDRA LEMES MACHADO VICENZI (Nr Ord 7336152/HFAB) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço no Hospital das Forças Armadas, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 198/GC1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 00181.000139/2024-58, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Major Médico JOÃO LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA (Nr Ord 4312309) de ficar à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e de prestar serviço naquele órgão.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 199/GC1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta dos Processos nº 67500.000027/2024-18, e nº 67500.000304/2024-92, resolve:

PRORROGAR a designação do Coronel Aviador R/1 GILSON GOMES DE SENA (Nr Ord 0465852) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, como Assessor da Divisão de Projetos e Inovação (DPI) e Gerente do Projeto e-SISTENS, na Diretoria de Ensino (DIRENS), na forma dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 200/GC1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Tenente-Coronel de Infantaria ADRIANO JOSÉ DO NASCIMENTO (Nr Ord 3260020) de ficar à disposição do Comando do Exército e de prestar serviço como instrutor no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), na cidade do Rio de Janeiro-RJ.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 203/GC1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67050.017905/2023-07, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Major de Infantaria WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS (Nr Ord 4015452/EAOAR) para exercer a função de Instrutor no Curso da Escola Internacional para Oficiais de Esquadrão (ISOS), na Inter-American Air Forces Academy (IAAFA), na cidade de San Antonio - Texas, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I- 22 de dezembro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II- 21 de janeiro de 2025 - início da instalação;

III 31 de janeiro de 2025 - início da missão;

IV- 31 de janeiro de 2027 - término da missão; e

V - 1º de março de 2027 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 800 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 181/GC1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67500.000327/2024-05, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Coronel Aviador FÁBIO LEANDRO ALVES DOS SANTOS (Nr Ord 3051331/GABAER) para cumprir a missão nº 30/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - Curso de Promoção a Oficial General (CPOG), no Instituto Universitário Militar (IUM), na cidade de Lisboa, em Portugal, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I- 30 de agosto de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II- 29 de setembro de 2024 - início da instalação;

III-9 de outubro de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;

IV - 30 de julho de 2025 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 28 de agosto de 2025 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 364 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-770, de 10 de janeiro de 2019, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Ao término da missão, o militar deverá ser classificado na área da Diretoria de Ensino (DIRENS).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 182/GC1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67400.000427/2024-51, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, os militares abaixo relacionados à disposição do Comando do Exército, a fim de prestarem serviço no Colégio Militar de São Paulo, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por este Comando:

Primeiro-Tenente SVA HENRIQUE HANDRO DOS SANTOS (Nr Ord 2651300/SEREP-SP); e

Aspirante a Oficial QOCOn PED JHENIFER MARTINS SILVA PEREIRA (Nr Ord 7623020/SEREP-SP).

Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, os militares supramencionados ficarão à disposição do Comando do Exército pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de suas apresentações naquele órgão, prontos para o serviço, não podendo exceder o tempo máximo de permanência no serviço ativo para o seu quadro, no caso da Aspirante a Oficial.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 183/GC1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo o artigo 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com o disposto no artigo 19, alínea "b", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e o que consta do Processo nº 67005.000213/2024-48, resolve:

PROMOVER, no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no:

I - QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES

1 - AO POSTO DE SEGUNDO-TENENTE

a) Pelo critério de antiguidade em ressarcimento de preterição, a contar de 25 de dezembro de 2023, o Aspirante a Oficial:

MURILO OLIVEIRA SOUSA LIMA (Nr Ord 6660959/7 ETA).

Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 184/GC1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67009.000138/2024-85, resolve:

PRORROGAR a designação do Brigadeiro do Ar R/1 MAURICIO CARVALHO SAMPAIO (Nr Ord 1352610) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo, mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, na Direção do Museu Aeroespacial (MUSAL), na forma do item 3.4.3 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 185/GC1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67441.000662/2024-47, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Capitão Psicóloga LÍVIA FARIAS DOS SANTOS (Nr Ord 6327427/IPA) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço na Escola Superior de Defesa, na cidade de Brasília-DF, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronta para o serviço.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 186/GC1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67400.000427/2024-51, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Aspirante a Oficial QOCon PED CRISTINA FIALHO DA SILVA DE SOUZA (Nr Ord 7624360/SEREP-RJ) à disposição do Comando do Exército, a fim de prestar serviço no Colégio Militar do Rio de Janeiro, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Comando do Exército pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronta para o serviço, não podendo exceder o tempo máximo de permanência no serviço ativo para o seu quadro.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 187/GC1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67600.002164/2024-69, resolve:

PRORROGAR a designação do SO QSS BCT Refm VALMIR DA ROSA PEREIRA (Nr Ord 0141453) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, como Especialista em Defesa Aérea e Controle do Espaço Aéreo, do 4º/1º GCC, na forma dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 188/GC1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67600.002247/2024-58, resolve:

PRORROGAR a designação do SO QTA TCO R/1 CARLOS ROBERTO TRENTIN FONTOURA (Nr Ord 1375776) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, como Gestor do Projeto de Reestruturação da Tecnologia da Informação do 4°/1° Grupo de Comunicações e Controle, na forma dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; resolve:

Nº 1.125 - Art. 1º Designar Erisvaldo Araújo Fialho, Matrícula SIAPE Nº 1481675, para exercer a Função Gratificada de Secretário da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação da Faculdade de Computação (FG-7), a partir de 29 de fevereiro de 2024.

Nº 1.126 - Art. 1º Designar Esther Faria Rodrigues, Matrícula SIAPE Nº 3315339, para exercer a Função Gratificada de Secretária da Coordenação do Curso de Graduação em Sistemas de Informação da Faculdade de Computação (FG-6), a partir de 29 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU nº 5895/2022, publicada no Diário Oficial da União de 02 de dezembro de 2022, Edição 226, Seção 2, página 72.

Nº 1.127 - Art. 1º Designar Inácio Castilho Neto, Matrícula SIAPE Nº 2327598, para exercer a Função Gratificada de Secretário da Coordenação do Curso de Graduação em Ciência da Computação da Faculdade de Computação (FG-7), a partir de 29 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU nº 4884/2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2022, Edição 187, Seção 2, página 48.

Nº 1.128 - Art. 1º Designar Edilamar Marcelina Cruvinel Gusmão, Matrícula SIAPE Nº 2073545, para exercer a Função Gratificada de Secretária da Coordenação do Curso de Graduação em Sistemas de Informação - Monte Carmelo da Faculdade de Computação (FG-7), a partir de 29 de fevereiro de 2024.

Nº 1.129 - Art. 1º Dispensar Gabriel Firme da Fonseca, Matrícula SIAPE nº 1512093, da Função Gratificada de Chefe dos Serviços Administrativos da Faculdade de Computação (FG-6), a partir de 29 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU nº 3599/2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2023, Edição 123, Seção 2, página 53.

Nº 1.130 - Art. 1º Designar Gabriel Firme da Fonseca, Matrícula SIAPE Nº 1512093, para exercer a Função Gratificada de Secretário da Diretoria da Faculdade de Computação (FG-6), a partir de 29 de fevereiro de 2024.

CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA
PORTARIA N° 125, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, considerando a Portaria/MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, da servidora VALGUIMA VICTORIA VIANA AGUIAR ODAKURA, Matrícula/SIAPE nº 1582673, Professora do Magistério Superior, no período de 3 de março de 2024 a 6 de março de 2024, para participar da missão de trabalho visita institucional e diplomática à Universidad Nacional de Asunción del Paraguay em a Assunção, Paraguai. Processo nº 23005.008106/2022-21.

Jones Dari Goettert
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

DIEGO PIVOTO PALMA, matrícula SIAPE nº 1472685, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar no evento de capacitação "SAE AeroTech 2024", em Charlotte - Carolina do Norte - Estados Unidos da América, no período de 09 a 16 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.016046/2023-81.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

MARCELO KATSUTOCHI FUJIHARA, matrícula SIAPE nº 1766731, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar no evento de capacitação "Air Tractor models AT-400/500/600/800 Series - Inspection and Maintenance Training", em Olney - Texas - Estados Unidos da América, no período de 09 a 16 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.001144/2024-02.

TIAGO SOUSA PEREIRA
ATO nº 5.518, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0004810-15.2024.4.03.8000, resolve:

NOMEAR, a partir de 01 de março de 2024, a servidora VANILDA APARECIDA TERRA, RF 2717, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ-3, de Assessor Judiciário da Presidência, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 320, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.012245/2024-08, resolve:

DISPENSAR MARCOS VINICIUS CASTELLANI, matrícula SIAPE nº 1649126, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Facilitação do Transporte Aéreo, código CCT IV, da Gerência Técnica de Segurança Cibernética e Facilitação do Transporte Aéreo, da Gerência de AVSEC e Facilitação, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA DE PESSOAL Nº 321, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.012245/2024-08, resolve:

DESIGNAR DORIELDO LUIZ DOS PRAZERES, matrícula SIAPE nº 1586718, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Facilitação do Transporte Aéreo, código CCT IV, da Gerência Técnica de Segurança Cibernética e Facilitação do Transporte Aéreo, da Gerência de AVSEC e Facilitação, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora RENATA VARGAS AMARAL, Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, no período de 05/03/2024 a 11/03/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar das Reuniões Anuais das Assembleias de Governadores da Organização Interamericana do Banco de Desenvolvimento (BID) e Bid Invest, ocasião em que será palestrante no evento "Aprendizado não pode esperar: a urgência de aceleração de investimentos e resultados em educação"; e (ii) CLXXXI Reunião do Conselho de Administração da CAF. Os encontros acontecerão na República Dominicana, em Punta Cana. (Processo SEI nº 03101.000511/2024-67).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 34-E, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Exonerar Eduardo Andrade Cavalcanti de Albuquerque, matrícula SIAPE nº 3162123, do cargo comissionado de Superintendente, código CGE-0002, da Superintendência de Prestação de Contas da Secretaria de Financiamento desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 30-E, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Exonerar Rodrigo Santos Leite, matrícula SIAPE nº 1559231, do cargo comissionado de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Enquadramento e Aprovação da Superintendência de Fomento desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 26-E, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Nomear Flávio Rodrigues Lira, matrícula SIAPE nº 2121200, no cargo comissionado de Assessor, código CCT-IV, da Secretaria de Financiamento desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 25-E, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Exonerar Frederico Simões Senna, matrícula SIAPE nº 1890539, do cargo comissionado de Assessor, código CCT-IV, da Secretaria de Financiamento desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
ATO nº 5.519, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0004810-15.2024.4.03.8000, resolve:

NOMEAR, a partir de 01 de março de 2024, o servidor ANTONIO CARLOS PAULIK, RF 4098, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ-3, de Assessor Jurídico da Diretoria-Geral, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.567, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23072.080207/2024-97, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Maria Auxiliadora Parreiras Martins, matrícula SIAPE nº 2579815, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Farmácia, para participar da "2024 IADR/AADOCR/CADR General Session & Exhibition", em New Orleans/EUA, no período de 10/03/2024 A 17/03/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA/MGI Nº 364, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Enquadrar o servidor JOSE IVO DANTAS DE ARAUJO FILHO matrícula SIAPE nº 2013813, CPF nº 223.807.013-34 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 101, a contar de 11 de dezembro de 2023, com base na PORTARIA Nº 220, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no DOU nº 234, de 11 de dezembro de 2023, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.126655/2023-12.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS

PORTARIA/MGI Nº 420, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA DIGEP-AP/ME Nº 10967, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, da servidora ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA matrícula SIAPE nº 2013887, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C Nível 004, A CONTAR DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, com base na Portaria nº 273, de 08 DE NOVEMBRO DE 2022, publicada no DOU nº 212, de 09 de novembro de 2022, conforme estabelecido na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018 e Medida Provisória nº 1.122, de 8 de junho de 2022, Processo SEI nº 19975.120598/2022-87.

Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA CPV Nº 217, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3978/2024, resolve:

Remover, a pedido, a partir de 29 de fevereiro de 2024, ANTONIO HENRIQUE DAMETTO, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da 1ª Seção de Apoio à Assessoria de Conhecimento de Sorocaba, da Secretaria Conjunta de Sorocaba, para a 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI