EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO HEMOBRÁS Nº 1, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A Presidente da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições e considerando a autorização contida na Portaria nº 5.077, de 3 de junho de 2022, o disposto na Lei Federal n° 10.972, de 2 de dezembro de 2004, e no Estatuto da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Geral Ordinária / 2ª Assembleia Geral Extraordinária de 19 de abril de 2024, torna pública a realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas de seu quadro de pessoal e formação de cadastro reserva, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, site: www.institutoconsulplan.org.br e telefone: 0800-100-4790.

1.1.1 A Comissão Especial do Concurso Público da Hemobrás, instituída pela Resolução nº 028/DE, de 2 de agosto de 2023, será responsável pela supervisão integral de todas as etapas do concurso.

1.2 O Concurso Público se destina unicamente à formação de cadastro reserva para atendimento a novas vagas que vierem a surgir durante sua validade.

1.3 A denominação dos cargos e empregos, o salário inicial, a previsão de vagas e cadastro de reserva, bem como os adicionais e benefícios dos contratados, são discriminados nos quadros a seguir:

CARGO: ASSISTENTE INDUSTRIAL E DE GESTÃO CORPORATIVA

Emprego

Vagas

Salário Inicial

Benefícios previstos em instrumentos coletivos de trabalho vigente

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

CR

R$ 3.808,82

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

ARQUIVO

CR

R$ 3.808,82

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

CARGO: TÉCNICO INDUSTRIAL E DE GESTÃO CORPORATIVA

Emprego

Vagas

Salário Inicial

Benefícios previstos em instrumentos coletivos de trabalho vigente

AMBIENTAL

CR

R$ 4.403,80

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL

CR

R$ 4.403,80

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

CONTROLE DE QUALIDADE

CR

R$ 4.403,80

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

ELÉTRICA

CR

R$ 4.403,80

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

FRACIONAMENTO DO PLASMA

CR

R$ 4.403,80

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

LOGÍSTICA

CR

R$ 4.403,80

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

MECÂNICA

CR

R$ 4.403,80

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

REFRIGERAÇÃO

CR

R$ 4.403,80

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

SEGURANÇA DO TRABALHO

CR

R$ 4.403,80

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E OPERAÇÃO

CR

R$ 4.403,80

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

CARGO: ANALISTA ADMINISTRATIVO DE ASSUNTOS CORPORATIVOS

Emprego

Vagas

Salário Inicial

Benefícios previstos em instrumentos coletivos de trabalho vigente

ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

CR

R$ 8.409,90

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

ANALISTA DE CONTRATO

CR

R$ 8.409,90

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

ANALISTA JURÍDICO

CR

R$ 8.409,90

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

CR

R$ 8.409,90

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

AUDITORIA INTERNA

CR

R$ 8.409,90

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

COMPRAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

CR

R$ 8.409,90

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

CONTABILIDADE

CR

R$ 8.409,90

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

CR

R$ 8.409,90

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

GESTÃO DE RISCOS E CONFORMIDADE

CR

R$ 8.409,90

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

INTELIGÊNCIA DE MERCADO

CR

R$ 8.409,90

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

JORNALISMO

CR

R$ 8.409,90

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

LICITAÇÃO E CONTRATOS

CR

R$ 8.409,90

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

LOGÍSTICA FARMACÊUTICA 2

CR

R$ 8.409,90

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

ORÇAMENTO E FINANÇAS

CR

R$ 8.409,90

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

CR

R$ 8.409,90

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

CR

R$ 8.409,90

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

CARGO: ANALISTA INDUSTRIAL DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA

Emprego

Vagas

Salário Inicial

Benefícios previstos em instrumentos coletivos de trabalho vigente

ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS

CR

R$ 8.912,54

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

ASSUNTOS REGULATÓRIOS

CR

R$ 8.912,54

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

CONTROLE DA QUALIDADE 1

CR

R$ 8.912,54

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

CONTROLE DA QUALIDADE 2

CR

R$ 8.912,54

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

CONTROLE DA QUALIDADE 3

CR

R$ 8.912,54

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

ENGENHARIA AMBIENTAL

CR

R$ 8.912,54

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

ENGENHARIA DE AUTOMAÇÃO E CONTROLE

CR

R$ 8.912,54

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

ENGENHARIA MECÂNICA

CR

R$ 8.912,54

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

ENGENHARIA QUÍMICA E DE BIOPROCESSOS

CR

R$ 8.912,54

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

FRACIONAMENTO INDUSTRIAL DO PLASMA 1

CR

R$ 8.912,54

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

FRACIONAMENTO INDUSTRIAL DO PLASMA 2

CR

R$ 8.912,54

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

GARANTIA DA QUALIDADE 2

CR

R$ 8.912,54

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

PLANEJAMENTO E CONTROLE DE PRODUÇÃO

CR

R$ 8.912,54

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

PLASMA E HEMOCOMPONENTES

CR

R$ 8.912,54

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

SEGURANÇA DO TRABALHO

CR

R$ 8.912,54

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E OPERAÇÃO

CR

R$ 8.912,54

Auxílio alimentação (R$ 991,13) / Auxílio creche (R$ 460,58) / Auxílio ao filho com deficiência (R$ 460,58) / Vale cultura (R$ 50,00) / Complemento auxílio-doença / Acréscimo na Licença maternidade ou paternidade

1.4 Os requisitos exigidos e a descrição sumária de cada cargo/emprego constam do Anexo II.

1.5 A lotação dos empregados aprovados no concurso será em Pernambuco - Recife ou Goiana, podendo ser alterada sua lotação ao longo do contrato de trabalho para qualquer uma das unidades instaladas da Hemobrás no país, de acordo com o interesse da empresa.

1.6 O regime jurídico no qual serão contratados os candidatos aprovados e classificados será o da Consolidação das Leis do Trabalho.

1.6.1 A jornada de trabalho para todos os empregos é de 40 (quarenta) horas semanais.

1.7 O presente Concurso Público será composto pelas seguintes etapas:

a) Prova Objetiva de Múltipla Escolha, para todos os empregos, de caráter eliminatório e classificatório;

b) Avaliação de Títulos, apenas para os empregos de nível superior, de caráter somente classificatório.

1.8 As Provas serão realizadas na cidade de Recife/PE.

1.8.1 Caso a capacidade das unidades escolares não sejam suficientes à alocação de todos os inscritos nesta cidade, o Instituto Consulplan se reserva no direito de realizar as provas também em cidades circunvizinhas, que apresentarem estrutura física funcional que atenda às necessidades do processo de seleção.

1.9 Os candidatos aprovados no Concurso Público serão convocados, observada estritamente a ordem de classificação nos empregos, de acordo com a necessidade e conveniência da Hemobrás.

1.10 Para todos os fins deste Concurso Público será considerado o horário oficial de Brasília/DF.

1.12 O cronograma previsto para as etapas do concurso consta do Anexo VI.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS

2.1 São requisitos básicos exigidos para admissão nos empregos:

2.1.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/1972, Constituição Federal - § 1° do art. 12 de 05/10/1988 e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998 - art. 3º).

2.1.2 Ter na data da contratação 18 (dezoito) anos completos.

2.1.3 Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar.

2.1.4 Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos.

2.1.5 Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego, de acordo com o resultado do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

2.1.6 Possuir e comprovar o pré-requisito para o emprego, à época da convocação.

2.1.7 Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

2.2 A comprovação da escolaridade mínima exigida será feita por meio de diploma registrado e legalmente reconhecido, expedido por instituição de ensino credenciada no Conselho Estadual de Educação (CEE) ou no Ministério da Educação (MEC).

2.3 O candidato que, na data da convocação, não reunir os requisitos enumerados no item 2.1 deste Edital ou que por qualquer razão não puder comprová-los, perderá o direito à contratação no emprego para o qual concorre.

3. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

3.1 As inscrições se realizarão exclusivamente via INTERNET: de 16h00min do dia 9 de dezembro de 2024 às 16h00min do dia 23 de janeiro de 2025, no site www.institutoconsulplan.org.br.

3.2 O valor da taxa de inscrição será:

a) R$ 60,00 (sessenta reais) para os empregos de Assistente Industrial e de Gestão Corporativa Gestão Corporativa e Técnico Industrial e de Gestão Corporativa;

b) R$ 80,00 (oitenta reais) para os empregos de Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia e Analista Administrativo(a) de Assuntos Corporativos.

3.3 O candidato somente poderá se inscrever para até 2 (dois) empregos no Concurso Público desde que para turnos distintos de provas. Assim, quando do processamento das inscrições, se for verificada a existência de mais de uma inscrição para o mesmo emprego ou turno de provas, realizada e efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato, será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pela data e hora de envio via Internet, do requerimento através do sistema de inscrições on-line do Instituto Consulplan. Consequentemente, as demais inscrições do candidato nesta situação serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição dos valores pagos.

3.4 Não será aceito pagamento do valor da inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, PIX, DOC, ordem de pagamento ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital. Também não será aceito, como comprovação de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário.

3.4.1 Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a realização de alteração no que se refere ao emprego.

3.5 DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO VIA INTERNET

3.5.1 Para se inscrever, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos:

a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público disponíveis na página do Instituto Consulplan (www.institutoconsulplan.org.br) e acessar o link para inscrição correlato ao Concurso Público;

b) cadastrar-se no período entre de 16h00min do dia 9 de dezembro de 2024 às 16h00min do dia 23 de janeiro de 2025, observado o horário oficial de Brasília/DF, através do requerimento específico disponível na página citada;

c) optar pelo emprego a que deseja concorrer;

d) preencher o requerimento on-line de inscrição, indicando se deseja a isenção, a concorrência por meio das vagas reservadas e/ou atendimento especial;

e) imprimir o boleto bancário que deverá ser pago, em qualquer banco, impreterivelmente, até a data de vencimento constante no documento. O banco confirmará o seu pagamento junto ao Instituto Consulplan. ATENÇÃO: a inscrição via Internet só será efetivada após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário até a data do vencimento constante no documento. O pagamento após a data de vencimento implica o CANCELAMENTO da inscrição.

3.5.2 O boleto bancário poderá ser reimpresso até a dará e horário especificados no subitem 3.5.3, podendo sua quitação ser realizada por meio de qualquer agência bancária e seus correspondentes.

3.5.2.1 O candidato deverá observar o horário limite de funcionamento da instituição bancária para o processamento de seu pagamento dentro do prazo editalício.

3.5.3 Todos os candidatos inscritos no período de 16h00min do dia 9 de dezembro de 2024 às 16h00min do dia 23 de janeiro de 2025 que não efetivarem o pagamento do boleto neste período poderão reimprimir seu boleto (2ª via), no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (24 de janeiro de 2025) até as 20h00min, quando este recurso será retirado do endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br. O pagamento do boleto bancário, neste mesmo dia, poderá ser efetivado em qualquer agência bancária e seus correspondentes ou através de pagamento do boleto on-line (observados os horários limites de cada instituição bancária).

3.5.4 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias e/ou lotéricas na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o envio da documentação prevista neste edital (quando for o caso) ou o pagamento do boleto de inscrição para o 1º dia útil que antecede o feriado ou evento. No caso de pagamento do boleto, o candidato poderá ainda realizá-lo por outro meio alternativo válido (pagamento do título em caixa eletrônico, Internet Banking, etc.) devendo ser respeitado o prazo limite determinado neste Edital.

3.5.5 Quando do pagamento do boleto, o candidato tem o dever de conferir todos os seus dados cadastrais e da inscrição nela registrados. As inscrições e/ou pagamentos que não forem identificados devido a erro na informação de dados pelo candidato no pagamento do referido boleto não serão aceitos, não cabendo reclamações posteriores neste sentido.

3.5.6 As inscrições poderão ser prorrogadas, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional.

3.5.6.1 A prorrogação das inscrições de que trata o subitem anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br.

3.6 DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

3.6.1 O Instituto Consulplan não se responsabiliza por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, eventuais equívocos provocados por operadores das instituições bancárias, assim como no processamento do boleto bancário ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, sobre os quais não tiver dado causa.

3.6.2 Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

3.6.3 Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscrição, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

3.6.4 A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, inclusive quanto à realização das provas nos prazos estipulados.

3.6.5 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, as provas e a contratação do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

3.6.6 É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea, assim como é vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.

3.6.7 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Não será deferida a solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

3.6.8 O candidato declara, no ato da inscrição, que tem ciência e que aceita, caso aprovado, quando de sua convocação, entregar, após a homologação do Concurso Público, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a respectivo emprego.

3.6.9 Não haverá devolução da taxa de inscrição, exceto nos casos de exclusão de empregos ou cancelamento do Concurso Público, por conveniência da Hemobrás.

3.6.10 Não serão deferidas inscrições via fax e/ou via e-mail.

3.6.11 As informações prestadas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Instituto Consulplan do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o requerimento de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

3.6.11.1 O candidato, desde logo, manifesta pela livre, informada e inequívoca a concordância com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

3.6.11.2. O candidato consente e concorda que a Hemobrás e o Instituto Consulplan tomem decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realizem o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3.6.11.3. Além disso, a Hemobrás e o Instituto Consulplan ficam autorizados a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos dados inseridos pelo candidato, com a intenção de obter a prestação dos serviços ofertados por este, como divulgação de material por e-mail e redes sociais, fotografias expostas em redes sociais públicas a fim de interação entre o candidato, a Hemobrás e o Instituto Consulplan.

3.6.11.4. Hemobrás e o Instituto Consulplan ficam autorizados a compartilhar os dados pessoais do candidato com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709/2018.

3.6.11.5. No momento da inscrição, o candidato concorda com os termos que constam neste edital, bem como aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seus nomes, números de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018. Não caberão reclamações posteriores neste sentido, ficando cientes também os candidatos de que possivelmente tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores através dos mecanismos de busca atualmente existentes.

3.6.12 O Instituto Consulplan disponibilizará no site www.institutoconsulplan.org.br a lista das inscrições deferidas e indeferidas (se houver), a partir do dia 10 de fevereiro de 2025, para interposição de recursos, no prazo definido neste Edital.

3.6.13 A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a DESISTÊNCIA do candidato e sua consequente ELIMINAÇÃO deste Concurso Público.

3.6.14 O candidato inscrito deverá atentar para a formalização da inscrição, considerando que, caso a inscrição não seja efetuada nos moldes estabelecidos neste Edital, será automaticamente considerada não efetivada pela organizadora, não assistindo nenhum direito ao interessado.

3.6.14.1 Após a homologação da inscrição, não será aceita, em hipótese alguma, solicitação de alteração dos dados contidos na inscrição, salvo o previsto nos subitens 3.7.3.2, 4.1.5 e 4.2.9.4.

3.7 DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.7.1 Haverá isenção de taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.593/2008 ou pela Lei Federal nº 13.656/2018.

3.7.1.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não concessão, a correta indicação, no sistema de inscrição, da possibilidade de isenção que pretenda pleitear, bem como a correta apresentação da respectiva documentação no link específico para essa finalidade.

3.7.2 A isenção da taxa de inscrição deverá ser solicitada somente no período compreendido entre as 16h00min de 9 de dezembro de 2024 até as 16h00min de 11 de dezembro de 2024, da seguinte forma:

a) acessar a página correlata ao concurso público no site www.institutoconsulplan.org.br, optar por uma das possibilidades de isenção da taxa de inscrição, de acordo com as instruções contidas no sistema, e preencher corretamente os respectivos campos solicitados; e

b) enviar, via upload por meio de link específico, a imagem legível do documento de identidade oficial, a declaração constante do Anexo IV, bem como a imagem legível da documentação comprobatória, de acordo com subitem 3.7.3 deste Edital.

3.7.3 A documentação comprobatória e demais procedimentos, para cada possibilidade de isenção da taxa de inscrição, serão os seguintes:

a) para inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, conforme o Decreto nº 6.593/2008: I - Indicação, no formulário de inscrição, do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas do Governo Federal; II - enviar certidão ou declaração equivalente, expedida no presente ano pelo órgão competente, que comprove a inscrição no CadÚnico.

b) para doador de medula óssea, conforme a Lei nº 13.656/2018: declaração, no formulário de inscrição, de que efetuou a doação de medula óssea, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 13.656/2018; II - enviar atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

3.7.3.1 Na possibilidade de isenção da taxa de inscrição citada na alínea "a" do subitem 3.7.3 deste Edital, o Instituto Consulplan consultará o órgão gestor do CadÚnico para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

3.7.3.2 O candidato que requerer a isenção pelo CadÚnico deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao Órgão de Assistência Social de seu Município responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que atualmente estes estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico a nível nacional. Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais junto ao Instituto Consulplan através do sistema de inscrições on-line ou solicitá-la ao fiscal de aplicação no dia de realização das provas.

3.7.4 A documentação comprobatória citada nos subitens 3.7.2 e 3.7.3 deverá ser enviada em arquivos com extensão ".gif", ".png", ".jpeg" ou ".pdf" e com tamanho de até 5mb. Após a conclusão do upload, não será permitida a exclusão de arquivos já enviados.

3.7.5 O candidato que não enviar a documentação comprobatória na forma estabelecida nos subitens 3.7.2 e 3.7.3 deste Edital ou que enviar a documentação incompleta, ilegível, com rasura ou proveniente de arquivo corrompido terá a solicitação indeferida.

3.7.6 A solicitação realizada após o período estabelecido no subitem 3.7.2 deste Edital será indeferida.

3.7.7 O candidato deverá manter sob seus cuidados a documentação comprobatória citada nos subitens 3.7.2 e 3.7.3 deste Edital. Caso seja necessário para a confirmação da veracidade das informações, Instituto Consulplan poderá solicitar ao candidato o envio da referida documentação comprobatória por outro meio, a ser informado oportunamente.

3.7.8 O envio da documentação comprobatória é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Instituto Consulplan não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino (ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação ou por outros fatores que impossibilitem o envio). Esses documentos, que valerão somente para este concurso público, não serão devolvidos, nem deles serão fornecidas cópias.

3.7.9 Não serão aceitos documentos ilegíveis, com rasura, proveniente de arquivo corrompido ou enviados fora do prazo, via postal, via e-mail e(ou) via requerimento administrativo.

3.7.10 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso público, aplicando‐se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936/1979.

3.7.11 Não será concedida a isenção da taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e(ou) torná‐las inverídicas;

b) fraudar e(ou) falsificar documentação; ou

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 3.7.2 deste Edital.

3.7.12 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo Instituto Consulplan.

3.7.13 O resultado preliminar da solicitação de isenção da taxa de inscrição será divulgado, no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br, na data provável de 27 de dezembro de 2024.

3.7.13.1 Fica assegurado o direito de recurso aos candidatos com o pedido de isenção indeferido, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da divulgação do resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição. Os recursos deverão ser protocolados via link próprio a ser disponibilizado no endereço www.institutoconsulplan.org.br.

3.7.13.2 Não será permitida, após o envio da documentação comprobatória, no prazo e na forma estabelecidos nos subitens 3.7.2 e 3.7.3 deste Edital, a complementação de outros documentos. No período de interposição de recurso, não haverá a possibilidade de envio da documentação pendente anexa ao recurso ou de complementação desta.

3.7.14 Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado preliminar da solicitação de isenção da taxa de inscrição, serão divulgados o respectivo resultado definitivo e o resultado dos recursos interpostos, no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br, na data provável de 16 de janeiro de 2025.

3.7.15 O candidato não contemplado com a isenção do pagamento da taxa de inscrição, caso tenha interesse, poderá efetivar a inscrição no concurso público, na forma e no prazo estabelecidos neste edital, e efetuar o pagamento integral da taxa de inscrição até a data limite estabelecida.

3.7.16 O candidato que tiver pedido de isenção deferido para determinada inscrição e que, concomitantemente, efetuar o pagamento da taxa para a mesma, terá seu pedido de isenção cancelado, não cabendo solicitação de ressarcimento.

3.8 DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

3.8.1 As informações referentes à data, ao horário e ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala) cargo e emprego, assim como orientações para realização das provas estarão disponíveis a partir do dia 10 de março de 2025, no endereço eletrônico do Instituto Consulplan (www.institutoconsulplan.org.br), devendo o candidato efetuar a impressão deste Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI). As informações também poderão ser obtidas através da Central de Atendimento do Instituto Consulplan, através do menu "Fale Conosco" disponível no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br, e telefone 0800-100-4790.

3.8.2 Caso o candidato, ao consultar o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), constate que sua inscrição não foi aceita, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do Instituto Consulplan, através do menu "Fale Conosco" disponível no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br ou telefone 0800-100-4790, no horário de 8h00min às 17h30min, considerando-se o horário oficial de Brasília/DF, impreterivelmente até 3 (três) dias de antecedência à aplicação das provas.

3.8.3 Os contatos feitos após a data estabelecida no subitem 3.8.2 deste Edital não serão considerados, prevalecendo para o candidato as informações contidas no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) e a situação de inscrição do mesmo, posto ser dever do candidato verificar a confirmação de sua inscrição, na forma estabelecida neste Edital.

3.8.4 Os eventuais erros de digitação no nome, número do documento de identidade ou outros dados referentes ao cadastro do candidato deverão ser corrigidos SOMENTE no dia das provas objetivas, mediante conferência do documento original de identidade quando do ingresso do candidato no local de provas pelo fiscal de sala.

3.8.4.1 O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado constante da ficha de inscrição ou apresentar qualquer observação relevante, poderá fazê-lo no termo de ocorrência existente na sala de provas em posse dos fiscais de sala, para uso, se necessário.

3.8.5 O Cartão de Confirmação de Inscrição NÃO será enviado ao endereço informado pelo candidato no ato da inscrição. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

3.8.6 A alocação dos candidatos nos locais designados para as provas será definida pela instituição organizadora, podendo esta adotar livremente os critérios que julgar pertinentes, a fim de resguardar a segurança do certame. A distribuição se dará de acordo com a viabilidade e adequação dos locais, não necessariamente havendo a alocação dos candidatos nos locais de provas de acordo com a proximidade de suas residências. Ainda, poderá ocorrer a reunião de candidatos com necessidades em locais de provas específicos, a fim de conferir melhor tratamento e acessibilidade a este público.

3.9 DA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS

3.9.1 O candidato que necessitar de qualquer tipo de condição especial para realização das provas deverá solicitá-la no ato do requerimento de inscrição, indicando, claramente, quais os recursos especiais necessários e, ainda, enviando via upload, laudo/atestado que justifique o atendimento especial solicitado. 3.9.1.1 Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.9.1.2 O laudo/atestado deverá ser enviado em arquivo com extensão ".jpg", ".png", ".jpeg" ou ".pdf" e com tamanho de até 5 MB.

3.9.2 Os candidatos que não a tiverem comunicado ao Instituto Consulplan a necessidade de atendimento especializado por sua inexistência na data limite referida, deverão fazê-lo via menu "Fale Conosco" disponível no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br, tão logo a condição seja verificada. Os candidatos nesta situação, quando da realização das provas, deverão se identificar ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo/atestado, tendo direito a atendimento especial.

3.9.3 Fica assegurado às lactantes o direito de participarem do Concurso, nos critérios e condições estabelecidos pelo artigo 227 da Constituição Federal, artigo 4º da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e artigos 1º e 2º da Lei Federal nº 10.048/2000.

3.9.3.1 Para garantir seu direito, a candidata deverá solicitar atendimento especial para tal fim no ato da inscrição, enviando através de campo específico no link disponibilizado para solicitação de condições especiais, a cópia digitalizada da certidão de nascimento.

3.9.3.2 Caso o nascimento ocorra após a data limite de solicitação, o atendimento especial deverá ser solicitado através do menu "Fale Conosco" disponível no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br.

3.9.3.3 A lactante deverá levar a certidão de nascimento original, ou em cópia autenticada, no dia da prova. 3.9.3.4 O alimentando deverá estar com um acompanhante adulto, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança durante a realização das provas.

3.9.3.4.1 A candidata lactante que não levar uma pessoa responsável pela guarda da criança a ser amamentada não realizará as provas. O Instituto Consulplan não disponibilizará acompanhante para a guarda da criança.

3.9.3.4.2 O acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para fechamento dos portões e ficará com a criança em sala reservada para essa finalidade.

3.9.3.5 Haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata, de acordo com a Lei Federal nº 13.872, de 17 de setembro de 2019. A mãe terá o direito de proceder à amamentação de seus filhos de até 6 (seis) meses de idade, a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho. O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.

3.9.3.5.1 Caso a criança possua mais de 6 (seis) meses de idade, o tempo despendido na amamentação não será compensado.

3.9.3.6 A candidata lactante, durante o período de amamentação, será acompanhada de uma fiscal, sem a presença do responsável pela guarda da criança, o que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.

3.9.3.6.1 Aplicam-se ao acompanhante as mesmas proibições de uso de aparelhos celulares, eletrônicos e similares, aplicadas aos candidatos.

3.9.4 Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos a detecção de metais durante as provas, aqueles que, por razões de saúde, porventura façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos, deverão comunicar previamente ao Instituto Consulplan acerca da situação, nos moldes do item 3.9.1 deste Edital.

3.9.4.1 Em nome da segurança do processo, a regra do subitem anterior também se aplica a candidatos com deficiências auditivas que utilizem aparelho auricular, bem como outros aparelhos diversos por motivos de saúde, tais como: medidor de glicemia, sondas, etc.

3.9.4.2 Os candidatos nas situações descritas nos subitens 3.9.4 e 3.9.4.1 deverão obrigatoriamente comparecer ao local de provas munidos dos exames e laudos que comprovem o uso dos equipamentos. No caso de descumprimento deste procedimento ou se for verificada má-fé no uso dos referidos aparelhos, os candidatos poderão ser eliminados do certame.

3.9.5 Concessão de sala individual, realização de prova em meio eletrônico e tempo adicional para a realização das provas somente serão deferidos em caso de deficiência ou doença que justifiquem tais condições especiais, e, ainda, caso tal recomendação seja decorrente de orientação específica contida no laudo/atestado enviado pelo candidato, emitida por especialista na área. Em nome da isonomia, por padrão, será concedida 1 (uma) hora adicional aos candidatos cujo pedido de tempo adicional seja deferido.

3.9.6 O candidato que não solicitar condição especial na forma determinada neste Edital, de acordo com a sua condição, não a terá atendida sob qualquer alegação, sendo que a solicitação de condições especiais será atendida dentro dos critérios de razoabilidade e viabilidade.

3.9.7 O fornecimento do laudo/atestado, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Instituto Consulplan não se responsabiliza por laudos/atestados não recebidos por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação.

3.9.8 A pessoa travesti ou transgênero que desejar atendimento pelo NOME SOCIAL poderá solicitá-lo pelo menu "Fale Conosco" disponível no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br até às 23h59min do dia 23 de janeiro de 2025.

3.9.8.1 Será solicitado o preenchimento e envio, até o dia 24 de janeiro de 2025, de requerimento que será fornecido por via eletrônica, o qual deverá ser assinado e encaminhado, juntamente com cópia simples do documento oficial de identidade do candidato através do mesmo endereço de e-mail.

3.9.8.2 Não serão aceitas outras formas de solicitação de nome social, tais como: via postal, telefone ou fax. Ao Instituto Consulplan reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de atendimento declarado.

3.9.8.3 O candidato nesta situação deverá realizar sua inscrição utilizando seu nome social, ficando ciente de que tal nome será o único divulgado em toda e qualquer publicação relativa ao Concurso Público.

3.9.9 A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

4. DAS RESERVAS DE VAGAS

4.1 DA RESERVA DE VAGAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1.1 As pessoas com deficiência têm assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do emprego para o qual concorram.

4.1.1.1 Do total de vagas ofertadas neste edital para cada emprego e que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Público, 5% (cinco por cento) ficarão reservadas aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, desde que apresentem laudo caracterizador de deficiência (documento original ou cópia autenticada) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital.

4.1.1.1.1 Para fins de identificação de cada tipo de deficiência, adotar-se-á a definição contida na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, na Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, na Lei Federal nº 14.126, de 22 de março de 2021, no Decreto Federal nº 3.298, de 20 dezembro de 1999 (com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004), bem como na Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009.