PORTARIA SNAS Nº 123, DE 4 DE JULHO DE 2024

Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista a Portaria Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.

Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como destinação:

I -a aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, para fins de investimento (GND 4); e

II - o incremento de maneira temporária as transferências regulares e automáticas financeiras para fins de custeio (GND 3).

Art. 3º O Fundo Nacional de Assistência Social adotará as providências necessárias para as transferências de recursos aos respectivos Fundos de Assistência Social estabelecidos nesta Portaria, em conformidade com os procedimentos da modalidade de transferência fundo a fundo, e somente após cumpridos os requisitos pelos entes federados das condições previstas na Portaria Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA

ANEXO

UF

ENTE FEDERADO

ANO

AÇÃO ORÇAMENTÁRIA

EMENDA N.º ou PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA N.º

PROGRAMAÇÃO SIGTV

VALOR

GND

NOTA DE EMPENHO

PROCESSO

ES

VITORIA

2024

219G

202471090005

320530920240012

200.000,00

3

2024NE404985

71000046699202488

ES

SOORETAMA

2024

219G

202471090005

320501020240002

100.000,00

3

2024NE404984

71000046698202433

GO

ITAGUARU

2024

219G

202471100002

521060420240001

150.000,00

3

2024NE404986

71000046717202421

MG

CAPELINHA

2024

219G

202471140006

311230720240002

167.242,00

3

2024NE404987

71000046719202411

PB

POMBAL

2024

219G

202471160005

251210120240001

200.000,00

3

2024NE404988

71000046726202412

PB

POMBAL

2024

219G

202471160005

251210120240002

100.000,00

3

2024NE404989

71000046724202423

PB

SAO JOSE DOS RAMOS

2024

219G

202471160005

251445320240001

325.000,00

3

2024NE404990

71000046723202489

PI

AGUA BRANCA

2024

219G

202471190008

220020220240001

400.000,00

3

2024NE404991

71000046731202425

SC

FRAIBURGO

2024

219G

202471260004

420550620240001

150.000,00

4

2024NE404992

71000030553202411

AC

PORTO ACRE

2024

219G

202426860004

120080720240002

325.000,00

3

2024NE404961

71000046693202419

AC

RIO BRANCO

2024

219G

202429140016

120040120240001

100.000,00

3

2024NE404962

71000046694202455

ES

ALFREDO CHAVES

2024

219G

202443970005

320030020240001

100.000,00

4

2024NE404963

71000038849202480

ES

ARACRUZ

2024

219G

202433120017

320060720240001

100.000,00

3

2024NE404964

71000046697202499

GO

SAO LUIS DE MONTES BELOS

2024

219G

202443880005

522010820240004

250.000,00

3

2024NE404965

71000046716202487

GO

SAO SIMAO

2024

219G

202443360007

522040520240001

200.000,00

3

2024NE404966

71000046704202452

MG

CAPELINHA

2024

219G

202427640010

311230720240001

70.000,00

3

2024NE404967

71000046722202434

MG

POTE

2024

219G

202414030015

315240220240001

50.000,00

3

2024NE404969

71000046720202445

MG

INHAPIM

2024

219G

202414030015

313090320240002

50.000,00

3

2024NE404968

71000046718202476

MS

FATIMA DO SUL

2024

219G

202444200014

500380120240001

100.000,00

3

2024NE404980

71000025426202408

PR

CURITIBA

2024

219G

202440890004

410690220240010

450.000,00

4

2024NE404981

71000026994202418

PR

NOVA FATIMA

2024

219G

202444450002

411700820240001

150.000,00

3

2024NE404970

71000046744202402

PR

RIO BRANCO DO IVAI

2024

219G

202420380018

412217220240001

30.000,00

3

2024NE404972

71000024857202449

PR

RIO BRANCO DO IVAI

2024

219G

202420380018

412217220240001

70.000,00

4

2024NE404971

71000024857202449

PR

SENGES

2024

219G

202437050004

412630620240001

200.000,00

4

2024NE404982

71000026166202480

RJ

NILOPOLIS

2024

219G

202440260010

330320320240002

1.000.000,00

3

2024NE404973

71000046741202461

RJ

MIGUEL PEREIRA

2024

219G

202443510008

330290820240001

310.000,00

4

2024NE404978

71000046742202413

RN

FUNDO ESTADUAL - RN

2024

219G

202443740007

240000020240001

500.000,00

3

2024NE404979

71000046740202416

RS

VIAMAO

2024

219G

202443770002

432300220240003

500.000,00

3

2024NE404974

71000046736202458

SC

JOINVILLE

2024

219G

202490550010

420910220240002

140.000,00

4

2024NE404983

71000027303202401

SP

REGENTE FEIJO

2024

219G

202427960003

354240420240002

200.000,00

3

2024NE404975

71000046728202410

SP

VOTORANTIM

2024

219G

202437460002

355700620240002

150.000,00

3

2024NE404977

71000046730202481

SP

VOTORANTIM

2024

219G

202444790005

355700620240001

100.000,00

3

2024NE404976

71000046727202467