Objetivo Específico 5.2: Desenvolver e implementar uma análise geoespacial das dinâmicas de abastecimento alimentar, com a organização e integração de bases de dados estratégicos para identificar e monitorar áreas de produção, comercialização e vazios alimentares.

Iniciativa 23. Análise geoespacial das dinâmicas de abastecimento alimentar - INOVADORA

Ações estratégicas

Responsáveis

Indicador(es) por ação estratégica

Metas

Fontes orçamentárias

2025

2026

2027

2028

23.1. Definição de requisitos e demandas mínimas p/ análise geoespacial das dinâmicas de abastecimento

MDA

Projeto finalizado

1

--

--

--

21HB

23.2. Organização da base de dados contendo as seguintes variáveis: cooperativas da Agric. Familiar, localização da produção, quem acessa as compras institucionais, produtos comercializados, disponibilidade e preços dos alimentos nas Ceasas e regiões que se caracterizam como vazios (desertos) alimentares.

MDS

Banco de dados estruturado e com atualização automática periódica

1 banco estruturado

1 banco atualizado

1 banco atualizado

1 banco atualizado

23.3. Entrega de estudos de análises geoespaciais regionais/territoriais

MDA

Nº de relatórios/estudos de análises geoespaciais regionais/territoriais realizados

--

1

--

1

23.4. Compartilhamento com os atores estratégicos e divulgação para a sociedade das análises realizadas

MDA

Painel de informação das análises das dinâmicas de abastecimento alimentar

publicizado pelo MDA

--

Painel publicizado

Painel atualizado

Painel atualizado

Objetivo Específico 5.3: Fortalecer a gestão e o uso sustentável da sociobiodiversidade na Amazônia, por meio de sistemas inovadores de informação.

Iniciativa 24. Programa Florestas e Comunidades: Amazônia Viva - INOVADORA

Ações estratégicas

Responsáveis

Indicador(es) por ação estratégica

Metas

Fontes orçamentárias

2025

2026

2027

2028

24.1. Implantar sistema de informações e gestão de dados da sociobiodiversidade

Conab

Implantação do projeto do sistema de informações

25% do projeto desenvolvido

50% do projeto desenvolvido

75% do projeto desenvolvido

100% do projeto desenvolvido

Fundo Amazônia

Objetivo Específico 5.4: Desenvolver um sistema de informação de abastecimento alimentar nacional que integre as informações das distintas fontes sobre a dinâmica da produção até o consumo de alimentos (produção, processamento e beneficiamento; logística e distribuição; comercialização e consumo).

Iniciativa 25. Estruturação de sistema de informação de abastecimento alimentar - INOVADORA

Ações estratégicas

Responsáveis

Indicador(es) por ação estratégica

Metas

Fontes orçamentárias

2025

2026

2027

2028

25.1. Compreensão sobre a produção de alimentos saudáveis e as políticas públicas de governo e de estado

Conab

% de desenvolvimento e implementação do Sistema de Informação

25% do projeto desenvolvido

50% do projeto desenvolvido

75% do projeto desenvolvido

100% do projeto desenvolvido

20Y7

25.2. Estruturação de sistema de informações que possibilite avaliações em relação à produção de alimentos saudáveis e suas relações estruturais e conjunturais

Conab

% de estudos realizados para a organização da rede de informação

100% do estudo desenvolvido

--

--

--

EIXO 6 - ACESSO À TERRA, TERRITÓRIO E ÁGUA

Objetivo Geral 6: Fomentar a produção de alimentos saudáveis em consonância com as políticas de acesso à terra, aos territórios e à água com atenção às especificidades de Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais.

Objetivo Específico 6.1: Promover a produção e o abastecimento de alimentos, a segurança alimentar e nutricional e a inclusão produtiva, por meio do acesso à terra e aos meios de produção.

Iniciativa 26. Fortalecimento do Programa Nacional de Reforma Agrária para Ampliar a Produção de Alimentos

Ações estratégicas

Responsáveis

Indicador(es) por ação estratégica

Metas

Fontes orçamentárias

2025

2026

2027

2028

26.1. Assegurar o acesso à terra e ingresso de famílias no PNRA por meio do Programa Terra da Gente

Incra

Nº de famílias ingressadas no PNRA

80.000

90.000

--

--

26.2. Fomentar a participação das juventudes na produção orgânica e agroecológica e na comercialização, através do acesso ao crédito instalação modalidade Fomento Jovem

Incra

Nº jovens com acesso ao crédito instalação fomento jovem

150

200

250

--

21GD

427

26.3. Ampliar o acesso das mulheres a linha de crédito p/ produção de alimentos saudáveis por meio do crédito instalação modalidade Fomento Mulher

Incra

Nº de mulheres com acesso ao crédito instalação fomento mulher

150

200

250

--

Objetivo Específico 6.2: Facilitar o acesso à terra, ao crédito e à assistência técnica, para aumentar a produção de alimentos saudáveis, melhorar os rendimentos das famílias agricultoras e reduzir a dependência de práticas agrícolas degradantes.

Iniciativa 27. Expansão do Programa Nacional de Crédito Fundiário

Ações estratégicas

Responsáveis

Indicador(es) por ação estratégica

Metas

Fontes orçamentarias

2025

2026

2027

2028

27.1. Produção de alimentos saudáveis: apoio à elaboração de Projetos Técnicos de Financiam. que tenham como matriz Sistemas de Produção de Base Ecológica, Sistemas Agroflorestais e Sistemas Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF)

MDA

Projetos Técnicos de Financiamento do PNCF elaborados com base agroecológica ou com SAF ou ILPF

100

200

300

500

27.2. Organização da produção e aumento da oferta de alimentos: bônus ao valor do projeto de financiamento elaborado pelas empresas de ATER que contemplem a contratação do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa de Alimentação Escolar

MDA

Projetos Técnicos de Financiamento do PNCF com contratação do PAA/PNAE

100

200

400

500

Objetivo Específico 6.3: Contribuir para a garantia do abastecimento de água tanto para o consumo humano quanto para a produção de alimentos.

Iniciativa 28. Fortalecimento do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas) e demais programas p/ ampliação do acesso à água para produção de alimentos e consumo humano

Ações estratégicas

Responsáveis

Indicador(es) por ação estratégica

Metas

Fontes orçamentárias

2025

2026

2027

2028

28.1. Ampliação do Programa Cisternas para a implementação de tecnologias sociais de acesso à água, em especial para produção, implementadas em regiões vulneráveis a estiagem e secas

MDS

Nº de cisternas e outras tecnologias de acesso à água para produção de alimentos implementadas em regiões vulneráveis a estiagens e secas

20.000

Ação 8948

28.2. Ampliação do Programa Cisternas na Amazônia para a implementação de tecnologias sociais de acesso à água

MDS

Nº de tecnologias de acesso à água implementadas na Região Amazônica

8.500

28.3. Fortalecimento Programa Água Doce

MIDR

Nº de sistemas produtivos implementados no âmbito do Programa Água Doce

Metas do Programa Água Doce

ANEXO III

ALIMENTO NO PRATO

PLANO NACIONAL DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR

2025 - 2028

Outubro de 2024 (sem diagramação)

Brasília/DF Outubro/2024

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Luiz Paulo Teixeira Ministro

Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira Secretária Executiva

Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB) - Coordenação Geral

Ana Terra Reis Secretária Nacional

Comitê Gestor da Política Nacional de Abastecimento Alimentar (CG-PNAAB) - Permanentes e Convidados

Permanentes

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Coordenação) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)

Ministério da Saúde (MS)

Ministério das Cidades (MCid) Ministério da Fazenda (MF)

Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) Ministério da Agricultura e Pecuária (MAP) Ministério dos Povos Indígenas (MPI)

Convidados

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Ministério da Educação (MEC)

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCTs) Catrapovos Brasil

Texto final: Adriana Veiga Aranha, Aline Cristino Figueiredo, Ana Terra Reis, Ana Paula da Silva Costa, Diracy Lacerda, Eduardo Safons Soares, Islandia Bezerra da Costa, Iorrana Lisboa Camboim, Kauara Lana da Silva e Sousa, Marina Godoi de Lima, Roseli Oneide Zerbinato, Silvio Porto e Viete Passos Freitas.

Subsídios ao texto: Altivo Cunha, Cátia Grisa, Vanessa Schottz e Walter Belik.

Outras colaborações: Participantes das Oficinas de escuta, diálogos, entrevistas e outras estratégias de consulta (relação dos colaboradores constará na publicação "Caderno de Sistematização das Estratégias de Escuta e Diálogo para Construção do Primeiro Plano Nacional de Abastecimento Alimentar").

Diagramação e projeto gráfico: incluir nome da equipe da Ascom responsável.

Validação: Ministro Luiz Paulo Teixeira e todos os Ministros que compõem a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - Caisan/Sisan.

Aprovação: Comitê Gestor/PNAAB e Caisan/Sisan.

1.Introdução

O Brasil está saindo novamente do Mapa da Fome: é o que revela o Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial (SOFI, 2024), ao anunciar que 14,7 milhões de pessoas deixaram o estado de insegurança alimentar severa no país. Este número é resultado do compromisso do governo federal com a retomada de políticas públicas de combate à fome e às desigualdades, como o Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos, a construção do Plano Brasil Sem Fome, a recomposição dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar, os créditos destinados à Agricultura Familiar e à produção de alimentos, entre outras.

A instituição da Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB), por meio do Decreto nº 11.820, de 12/12/2023, se encontra neste contexto de retomada de políticas públicas. O abastecimento alimentar está diretamente relacionado às áreas sociais, econômicas e políticas, sendo, portanto, tratado de forma intersetorial e transversal no Decreto. A PNAAB, que está inserida no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), é um mecanismo articulador de sistemas alimentares integrados, desde a produção sustentável até o acesso à alimentação adequada e saudável, devendo ser implementada em cooperação entre União, estados, Distrito Federal, municípios, sociedade civil e entes privados.

O Decreto também prevê a criação do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar como principal instrumento de planejamento, gestão e execução da PNAAB, com capacidade de articular diferentes iniciativas já em desenvolvimento, bem como outras inovadoras. O Plano é parte essencial da PNAAB e deve conter diagnóstico do sistema de abastecimento alimentar no país, identificação das principais demandas e proposição de ações concretas, com metas, indicadores e prazos, além dos mecanismos de monitoramento e avaliação.

O Primeiro Plano Nacional de Abastecimento Alimentar do Brasil, para o período de 2025 a 2028, chamado a partir de agora de Plano Alimento no Prato, reflete o entendimento de que o Brasil ainda enfrenta desafios estruturais, como a concentração de terras e renda, urbanização desordenada, racismo e machismo estruturais e os impactos das mudanças climáticas. Considerando as dimensões estruturantes para o abastecimento alimentar - de caráter social, ambiental, econômico, produtivo, de infraestrutura e institucional, o governo federal se compromete com ações inovadoras, integrando o setor público, a sociedade civil e a iniciativa privada para garantir o acesso a alimentos saudáveis e sustentáveis para toda população.

O Plano Alimento no Prato está embasado na garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, bem como nos valores presentes em abordagens da Alimentação Adequada e Saudável, de Sistemas Alimentares e Ambientes Alimentares e dos objetivos universais de desenvolvimento sustentável, a partir de uma visão histórica e crítica da superação de desigualdades econômicas e sociais pelo Estado brasileiro. Ademais, o Plano toma como referência fundamental o Decreto nº 11.936/2024, que define uma nova cesta básica diversificada, saudável e com alimentos oriundos de sistemas de produção sustentáveis.

Os eixos estratégicos do Plano Alimento no Prato 2025-2028, elaborados de forma destacar as linhas de atuação prioritárias, são seis:

I) Distribuição e Comercialização de Alimentos Saudáveis;

II) Promoção de Preço Justo e Acessível dos Alimentos;

III) Produção de Alimentos Saudáveis em Sistemas Sustentáveis;

IV) Ambientes Alimentares e Acesso à Alimentação Adequada e Saudável;

V) Informação, Inteligência Estratégica e Comunicação sobre Abastecimento Alimentar; e

VI) Acesso à Terra, Território e Água.

Aos eixos estratégicos estão incorporadas iniciativas de responsabilidade dos diferentes órgãos envolvidos na execução do Plano, atuando muitas vezes de forma interinstitucional e interfederativa.

Com estrutura que inclui a descrição da metodologia, o diagnóstico e o conjunto de iniciativas que dão materialidade à PNAAB, o Plano Alimento no Prato é um passo fundamental para garantir a segurança alimentar e nutricional da população brasileira, além de enfrentar os desafios contemporâneos de forma inovadora e integrada.

2.Metodologia de elaboração do Plano Alimento no Prato

A metodologia para a elaboração do Primeiro Plano Nacional e Abastecimento Alimentar: Plano Alimento no Prato foi discutida e aprovada no âmbito do Comitê Gestor da PNAAB (CG-PNAAB), sob responsabilidade da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB/MDA), o qual consiste em instância de governança responsável por elaborar e submeter o Plano para apreciação e aprovação da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), nos termos dos Art. 9o do Decreto n. 11.820/2024. Foram realizados processos participativos para construção do Plano junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)ao Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), à Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) e à Mesa de Diálogos Catrapovos. Após definição das propostas preliminares de iniciativas, também foram convidados a participar o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A metodologia incorporou duas grandes etapas: (i) uma de consulta a atores estratégicos, diagnóstico e elaboração de documento preliminar, que contou com o apoio operacional e técnico da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), por meio do Projeto TCP/BRA/3902; e (ii) outra de articulação intersetorial e discussão de governo para definição da versão final do Plano Alimento no Prato. Além disso, considerou-se o histórico de discussões sobre o tema no âmbito do Consea e de outras instâncias de participação social bem como o acúmulo de conhecimento decorrente do processo de elaboração da própria PNAAB em 2023.

A primeira etapa da construção do Plano Alimento no Prato envolveu a realização de 07 oficinas de escuta, 02 entrevistas, painel internacional, diálogos e consultas. Os resultados foram debatidos no âmbito do CG-PNAAB, do Pleno Executivo da Caisan e das Plenárias do Consea e do Condraf. A relação dos colaboradores e participantes nas diferentes estratégias de escuta e a sistematização das contribuições recebidas nesta etapa de trabalho constarão em publicação específica: "Caderno de Sistematização das Estratégias de Escuta e Diálogo para Construção do Primeiro Plano Nacional de Abastecimento Alimentar". As consultas e diálogos foram fundamentais para que o Plano considerasse as especificidades dos distintos segmentos, com destaque para: Agricultura Familiar - camponesa, urbana e periurbana; aquicultura e pesca artesanal; povos indígenas, quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs; conforme Decretos nº 6.040/2007 e nº 8.750/2016); agentes privados de comercialização varejista e atacadista; organizações não governamentais e comunitárias; e consumidores.

Ainda nesta fase inicial, foi construído, no âmbito do Projeto FAO TCP/BRA/3902, um robusto diagnóstico sobre o abastecimento alimentar no país, um importante subsídio para a construção do Plano Alimento no Prato. Foi feita a caracterização dos principais gargalos do abastecimento e, consequentemente, as ações de enfrentamento em diferentes dimensões, como produção, processamento, distribuição/logística, comercialização e acesso aos alimentos, considerando ainda as particularidades regionais e territoriais.

A segunda etapa incluiu diversas reuniões bilaterais, incidência estratégica e política, articulação intersetorial e discussão no âmbito do CG-PNAAB, para definição dos eixos estratégicos e iniciativas vinculadas, das ações prioritárias e suas metas e indicadores e das fontes orçamentárias, além dos mecanismos de monitoramento e avaliação do Plano quadrienal.

As 28 iniciativas do Plano Alimento no Prato 2025/2028, que se desdobram em 92 ações estratégicas, estão sob a responsabilidade de 15 órgãos de governo (Figura 1), sendo que entre as ações de iniciativas novas e/ou de caráter inovador, concentram-se 06 responsáveis: MDA, Conab, Ceagesp, CeasaMinas, MDS e BNDES. A Matriz de Iniciativas do Plano Alimento no Prato - 2025/2028, anexa ao ato normativo que o institui, traz as iniciativas, as ações estratégicas, os indicadores, as metas, as fontes orçamentárias e os órgãos responsáveis.