RESOLUÇÃO CREFITO-3 Nº 114, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

Aprova a Proposta Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.

O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - CREFITO-3, em sua 644ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, de forma presencial na Sede do CREFITO-3, situada na Rua Cincinato Braga, nº 59 - 4º andar, São Paulo - SP, usando da atribuição que lhe confere o Inciso VIII do Artigo 7º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975; resolve:

Art. 1º - Aprovar a proposta orçamentária do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para o exercício financeiro de 2024, que estima a receita em R$ 88.438.758,09 (oitenta e oito milhões quatrocentos e trinta e oito mil e setecentos e cinquenta e oito reais e nove centavos) e fixa a sua despesa em igual valor, conforme a Lei nº 4320/1964 e MCASP.

Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação das receitas correntes, observando os seguintes desdobramentos.

Art. 3º - Para fins de equilíbrio orçamentário, será utilizado o montante de R$ 28.611.912,90 (vinte e oito milhões seiscentos e onze mil novecentos e doze reais e noventa centavos) de Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores para elaboração deste Orçamento Programa, conforme MCASP.

Execução do Orçamento

R$ 88.438.758,09

Receitas Correntes

R$ 59.826.845,19

Contribuições

R$ 40.041.410,27

Anuidades

R$ 40.041.410,27

Receita de Serviços

R$ 2.833.929,13

Emolumentos com Inscrições

R$ 1.511.631,53

Emolumentos com Expedições de Carteiras

R$ 1.037.479,77

Emolumentos com Expedições de Certificados

R$ 271.547,44

Emolumentos com Apostilamentos

R$ 13.270,39

Financeiras

R$ 6.942.473,77

Juros de Mora

R$ 359.319,19

Multas sobre Anuidades

R$ 226.738,67

Remuneração de Dep. Banc. E Aplicações Financeiras

R$ 6.356.415,91

Outras Receitas Correntes

R$ 10.009.032,02

Dívida Ativa

R$ 9.973.875,82

Multas de Infrações

R$ 12.920,39

Indenizações e Restituições

R$ 795,98

Receitas não identificadas

R$ 21.439,83

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores

R$ 28.611.912,90

Art. 4º - A despesa será realizada em observância ao seguinte desdobramento:

Crédito Disponível da Despesa

R$ 88.438.758,09

Crédito Disponível da Despesa Corrente

R$ 75.799.383,15

Pessoal e Encargos Sociais

R$ 30.995.421,98

Remuneração Pessoal

R$ 23.521.132,31

Encargos Patronais

R$ 7.474.289,67

Outras Despesas Correntes

R$ 44.803.961,17

Benefícios a Pessoal

R$ 5.316.547,72

Benefícios Assistenciais

R$ 317.193,21

Uso de Bens e Serviços

R$ 10.647.230,13

Material de Consumo

R$ 3.680.080,82

Serviços Terceiros - Pessoas Físicas

R$ 46.080,00

Diárias/Auxílios Representações e Jetons

R$ 6.833.983,40

Despesa com Locomoção

R$ 87.085,91

Serviços Terceiros - Pessoas Jurídicas

R$ 15.557.673,04

Tributárias e Contributivas

R$ 11.182.626,97

Tributos

R$ 488.700,31

Contribuições

R$ 10.693.926,66

Demais Despesas Correntes

R$ 648.166,90

Serviços Bancários

R$ 846.523,20

Subvenções Sociais

R$ 288.000,00

Crédito Disponível da Despesa de Capital

R$ 12.639.374,94

Investimentos

R$ 7.539.374,94

Equipamentos e Materiais Permanentes

R$ 7.539.374,94

Inversões Financeiras

R$ 5.100.000,00

Aquisições de Imóveis

R$ 5.100.000,00

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2024.

RAPHAEL MARTINS FERRIS

Presidente do Conselho

JANE SUELEN SILVA PIRES FERREIRA

Diretora-Secretária