PORTARIA SRRF05 Nº 266, DE 8 DE MARÇO DE 2024

Altera a Portaria SRRF05 nº 86, de 20/12/2021, que disciplina o atendimento realizado por meio do Chat RFB na 5ª Região Fiscal.

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos. 243, 336, 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria do Ministério da Economia nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021, na Portaria COGEA nº 12, de 08 de dezembro de 2021 e na Portaria RFB nº 347, de 30 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria SRRF05 nº 86, de 20/12/2021, publicada no DOU 240 de 22/12/2021, seção 1, página 221, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO I

Serviço

horário inicial de atendimento

horário final de atendimento

CONVERTER PROCESSO ELETRÔNICO EM DIGITAL

7h30

18h

DISCORDAR DE COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO

7h30

12h

OBTER CÓPIA DE DECLARAÇÃO

7h30

18h

PROTOCOLAR PROCESSO

7h

19h

REGULARIZAR CADASTRO DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ)

13h

18h

REGULARIZAR DÉBITOS DE IMPOSTO DE RENDA (IRPF)

7h30

18h

REGULARIZAR DÉBITOS DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)

7h30

18h

REGULARIZAR DÉBITOS DE OBRA (Sero)

8h

12h

REGULARIZAR DÉBITOS DECLARADOS EM DCTFWEB

7h30

12h

REGULARIZAR DÉBITOS DECLARADOS EM GFIP

7h30

18h

REGULARIZAR DÉBITOS DO EMPREGADOR DOMÉSTICO (ESOCIAL)

7h30

12h

REGULARIZAR DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL e mei

7h30

18h

REGULARIZAR DÉBITO OBJETO DE DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO

8h

12h

REGULARIZAR DEMAIS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS (DCTF E AUTOS DE INFRAÇÃO)

8h

12h

REGULARIZAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECLARADOS EM GFIP

7h30

18h

REGULARIZAR PARCELAMENTO DE DEMAIS DÉBITOS

8h

18h"

"ANEXO ii

Nome do servidor

cargo

Unidade

De

lotação

FUNÇÃO

NA

EQUIPE

PERCENTUAL de dedicação

turno DE ATENDIMENTO

roberta gusmão santos

ata

DRF/VITÓRIA DA CONQUISTA

SUPERVISORA REGIONAL

100%

Matutino

(7h às 13h)

claudemir santos DOS anjos

atrfb

SRRF05

SUPERVISOR REGIONAL SUBSTITUTO E ATENDENTE

100%

Matutino

(7h às 13h)

ortência pereira rocha

ata

DRF/FEIRA DE SANTANA

SUPERVISORA REGIONAL E ATENDENTE

100%

Vespertino

(13h às 19h)

cecília de jesus santana melo souza

ata

SRRF05

SUPERVISORA REGIONAL SUBSTITUTA E ATENDENTE

100%

Vespertino

(13h às 19h)

rogério teixeira luz

atrfb

DRF/ARACAJU

SUPERVISOR TÉCNICO REGIONAL

100%

Matutino

(7h às 13h)

ALINE SOUZA NOVAES

ATA

SRRF05

ATENDENTE

100%

Vespertino

(13h às 19h)

DANIELA FRAGA DOS REIS LOPES

atrfb

SRRF05

ATENDENTE

100%

Vespertino

(13h às 19h)

edda lobão de souza costa

tss

SRRF05

ATENDENTE

100%

Matutino

(7h às 13h)

fadia maria de menezes

tss

SRRF05

ATENDENTE

100%

Vespertino

(13h às 19h)

jeoberes matos santos

ata

DRF/FEIRA DE SANTANA

ATENDENTE

100%

MATUTINO

(7h às 13h)

joana setúbal brito

ata

DRF/VITÓRIA DA CONQUISTA

ATENDENTE

100%

Vespertino

(13h às 19h)

josé augusto de carvalho motta júnior

ata

SRRF05

ATENDENTE

100%

Matutino

(7h às 13h)

josé iran de souza

atrfb

DRF/ARACAJU

ATENDENTE

100%

Matutino

(7h às 13h)

leda maria lima trindade

tss

SRRF05

ATENDENTE

100%

MATUTINO

(7h às 13h)

leonardo de jesus guimarães

ata

DRF/FEIRA DE SANTANA

ATENDENTE

100%

(Horário especial)

vespertino

(13h15 às 17h15)

LUCAS DA PAZ MAGALHÃES

ATRFB

SRRF05

ATENDENTE

100%

Matutino

(7h às 13h)

luiz alberto de sant anna rossi

tss

SRRF05

ATENDENTE

100%

Matutino

(7h às 13h)

márcia elena de viNcenzi

atrfb

SRRF05

ATENDENTE

100%

Matutino

(7h às 13h)

paulo césar de andrade guimarães

atrfb

SRRF05

ATENDENTE

100%

matutino

(07h às 13h)

ricardo augusto moreira alves

ata

SRRF05

ATENDENTE

100%

vespertino

(13 h às 19h)

SÍLVIA ISMÊNIA PINHEIRO VALIDO DA CONCEIÇÃO

ata

SRRF05

ATENDENTE

100%

Matutino

(7h às 13h) "

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO DA SILVA MACHADO