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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17086/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.882.236-**, RUV4I62, FRMEV01440982024, 606-82; 43.712.012/0001-51, OOV6C34, FRMEV01444182024, 606-82; ***.209.406-**, GYI7D09, FRMEV01437692024, 606-82; 46.209.304/0001-64, BEW6D64, FRMEV01517772024, 606-82; 22.774.140/0001-50, EZD5H30, FRMEV01448842024, 606-82; 01.192.570/0001-93, RLM5G26, FRMEV01458802024, 606-82; 35.027.817/0001-38, RXU4I11, FRMEV01510672024, 606-82; 30.090.420/0001-77, RAJ0E60, FRMEV01469192024, 606-82; 07.755.924/0001-47, SEY6J48, FRMEV01503852024, 606-82; 37.206.984/0001-71, QAO9220, FRMEV01502222024, 606-82; 04.161.787/0001-24, SVO1D90, FRMEV01468792024, 606-82; 15.828.519/0001-30, HLO7H23, FRMEV01440852024, 606-82; 24.705.694/0001-20, ASQ3B86, FRMEV01549852024, 606-82; 27.736.323/0001-02, RDW2E22, FRMEV01516122024, 606-82; ***.367.349-**, IZZ8I86, FRMEV01515082024, 606-82; 53.539.487/0001-41, RRC7B72, FRMEV01513862024, 606-82; ***.976.509-**, MLR4J59, FRMEV01521492024, 606-82; ***.852.696-**, QQM3F38, FRMEV01479012024, 606-82; 17.703.769/0001-79, RXP0I07, FRMEV01434752024, 606-82; ***.079.188-**, ETL1G39, FRMEV01522112024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17064/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

36.754.731/0001-70, SDX5G52, FRMEV01491402024, 606-82; 20.630.766/0001-67, RYD7F76, FRMEV01501202024, 606-82; 47.633.199/0001-59, MFE2I27, FRMEV01518372024, 606-82; 24.327.087/0001-74, MCO3J06, FRMEV01508342024, 606-82; 31.936.887/0001-58, CUA6E16, FRMEV01509712024, 606-82; ***.240.009-**, MFL6F85, FRMEV01510412024, 606-82; 82.562.893/0001-23, QJQ2J40, FRMEV01499782024, 606-82; 46.892.492/0001-78, SEF2E09, FRMEV01500642024, 606-82; SEF2E09, FRMEV01582262024, 606-82; 07.642.862/0001-67, RUQ6A29, FRMEV01504392024, 606-82; 01.110.078/0001-21, NKG0A57, FRMEV01542812024, 606-82; 13.995.993/0001-20, RCO1G47, FRMEV01581712024, 606-82; 04.681.238/0001-80, QUL0271, FRMEV01581932024, 606-82; OQU0204, FRMEV01582402024, 606-82; 04.621.641/0001-14, NWL2456, FRMEV01521372024, 606-82; ***.409.571-**, QHC3B99, FRMEV01535142024, 606-82; 05.593.327/0001-38, SXB0C81, FRMEV01597992024, 606-82; 09.553.839/0001-21, QIE5106, FRMEV01589712024, 606-82; 48.105.745/0001-41, RVV4J63, FRMEV01559612024, 606-82; 33.812.969/0001-16, RLK6E93, FRMEV01559692024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16728/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.554.890/0001-50, BEC7E35, FRMEV01095942024, 606-82; 82.217.167/0001-73, AEX2011, FRMEV01084512024, 606-82; ***.723.419-**, MEX0J41, FRMEV01055082024, 606-82; ***.294.986-**, ALE7I58, FRMEV00997572024, 606-82; 43.821.530/0001-03, FEI3I69, FRMEV00997712024, 606-82; 08.044.633/0001-03, RHX2A95, FRMEV00978202024, 606-82; ***.310.426-**, CBL7G67, FRMEV00946462024, 606-82; 00.124.733/0001-38, ATZ2345, FRMEV00980742024, 606-82; SES2G19, FRMEV00547362024, 606-82; ***.069.959-**, LWO9F44, FRMEV00944122024, 606-82; 17.599.849/0001-26, BEH5A88, FRMEV00926362024, 606-82; AZT1B07, FRMEV00852542024, 606-82; ***.242.456-**, GQY3178, FRMEV00872792024, 606-82; 24.228.616/0001-82, OYB2I61, FRMEV00736952024, 606-82; 78.268.984/0001-83, MMJ7066, FRMEV00755842024, 606-82; 40.367.264/0002-83, RXN5B16, FRMEV00841812024, 606-82; 21.190.695/0001-91, GJF9J25, FRMEV00752082024, 606-82; BPQ0113, FRMEV00640712024, 606-82; ***.510.309-**, MLH0F20, FRMEV00689472024, 606-82; 21.063.931/0001-09, FLE7208, FRMEV00499502024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17059/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

84.696.178/0001-09, MEK2F06, FRMEV01539902024, 606-82; 45.461.858/0001-91, RKY9C51, FRMEV01489232024, 606-82; 04.256.017/0001-65, QHY5J67, FRMEV01509642024, 606-82; 02.223.206/0001-06, QJU3389, FRMEV01505562024, 606-82; 04.747.794/0001-02, GVE4C99, FRMEV01508512024, 606-82; 30.012.086/0001-33, DJC6517, FRMEV01508732024, 606-82; 10.260.212/0001-61, RXP4H91, FRMEV01509312024, 606-82; ***.252.456-**, MEH6A33, FRMEV01500942024, 606-82; ***.275.550-**, LOR8G45, FRMEV01542862024, 606-82; 81.803.215/0001-42, RLI6A34, FRMEV01542672024, 606-82; 19.053.505/0001-42, EKH2C10, FRMEV01542652024, 606-82; 07.587.008/0001-45, MFZ4440, FRMEV01581992024, 606-82; ***.976.738-**, CST4E82, FRMEV01559962024, 606-82; 14.072.629/0001-51, RKJ3J38, FRMEV01536622024, 606-82; 85.505.212/0001-83, AXZ3C23, FRMEV01546202024, 606-82; 09.994.633/0001-37, PET5497, FRMEV01548062024, 606-82; 24.990.245/0001-71, QTM1J03, FRMEV01498842024, 606-82; 11.246.508/0001-90, RLF5J56, FRMEV01587722024, 606-82; 16.900.682/0001-29, BAP2E47, FRMEV01587762024, 606-82; 08.593.676/0001-48, RPN9G03, FRMEV01588782024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17069/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.135.370/0001-52, GDG6259, FRMEV01504442024, 606-82; 26.291.836/0001-86, RAA8J97, FRMEV01509252024, 606-82; MKE6C29, FRMEV01560032024, 606-82; ***.697.319-**, MFM3084, FRMEV01509552024, 606-82; 68.979.111/0001-25, SWG4J66, FRMEV01509772024, 606-82; SUL3F34, FRMEV01499612024, 606-82; SVG4F50, FRMEV01500412024, 606-82; FOD8F44, FRMEV01579012024, 606-82; ***.199.899-**, MFF2J29, FRMEV01519332024, 606-82; 15.043.578/0001-00, SYR6E28, FRMEV01504862024, 606-82; RVZ8A81, FRMEV01559662024, 606-82; SYR2E45, FRMEV01567412024, 606-82; 06.983.881/0003-56, RNU5D23, FRMEV01492222024, 606-82; RUP8E28, FRMEV01508292024, 606-82; SHR3J87, FRMEV01518832024, 606-82; 08.178.792/0001-09, RZQ4G60, FRMEV01505352024, 606-82; 12.432.521/0001-05, RLF4G15, FRMEV01493832024, 606-82; 26.171.826/0001-07, MTQ6B21, FRMEV01508222024, 606-82; 76.193.713/0001-80, AYT1153, FRMEV01497882024, 606-82; 32.757.205/0001-02, QMI2H90, FRMEV01536072024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16610/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.437.480/0001-80, SDZ8F23, FRMEV01090692024, 606-82; 75.990.176/0001-37, BEH4A54, FRMEV01123952024, 606-82; BDJ4D28, FRMEV00863122024, 606-82; BDV2H47, FRMEV00875512024, 606-82; BEW9D88, FRMEV01070392024, 606-82; BDV2H47, FRMEV01068602024, 606-82; Bde5a32, FRMEV01070622024, 606-82; 78.261.252/0001-61, QCL9C84, FRMEV00593972024, 606-82; 15.186.375/0001-65, RLC9F74, FRMEV01102362024, 606-82; 05.169.721/0002-24, EJX0E57, FRMEV00855252024, 606-82; 78.979.382/0001-34, RXQ3B00, FRMEV00849742024, 606-82; 89.248.579/0001-10, ECM6J57, FRMEV00909922024, 606-82; EJZ3F81, FRMEV00898262024, 606-82; ECM6J57, FRMEV00833362024, 606-82; 52.406.329/0001-50, STO0A74, FRMEV00857632024, 606-82; 09.181.593/0001-04, RYO1H40, FRMEV01148312024, 606-82; 20.556.582/0001-02, RSM1H53, FRMEV01057602024, 606-82; 08.158.720/0002-72, FWB3A23, FRMEV00954412024, 606-82; FJR2A21, FRMEV00945702024, 606-82; FGY2A21, FRMEV00907722024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16729/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.592.743/0001-40, SER8D50, FRMEV01093302024, 606-82; ***.062.339-**, MGL7I51, FRMEV01011312024, 606-82; ***.061.698-**, FDB0J93, FRMEV01025782024, 606-82; 20.647.577/0001-05, AVU7E65, FRMEV00980522024, 606-82; 24.706.585/0001-28, STR5B19, FRMEV01124062024, 606-82; ***.630.959-**, AIZ7I69, FRMEV01142242024, 606-82; 01.657.287/0001-90, RCK0J34, FRMEV00953232024, 606-82; 03.875.931/0002-02, FJB1E85, FRMEV00926012024, 606-82; DKK9I45, FRMEV00928752024, 606-82; ***.575.229-**, ADV1E35, FRMEV00903672024, 606-82; 23.820.500/0001-75, GGD2B15, FRMEV00891522024, 606-82; 30.155.616/0001-00, RYX8B32, FRMEV00808212024, 606-82; RYX8B32, FRMEV00808232024, 606-82; ***.619.199-**, AYS5410, FRMEV00615452024, 606-82; ***.313.179-**, MAW8E88, FRMEV00417402024, 606-82; ***.250.316-**, EGK2J15, FRMEV00530232024, 606-82; ***.863.736-**, RUN7J77, FRMEV01474882023, 606-82; ***.048.909-**, AIQ3H96, FRMEV01107862024, 606-82; 03.489.469/0001-24, QJH6984, FRMEV01022742024, 606-82; ***.009.011-**, SCV8E27, FRMEV01165682024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17068/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV01516392024, 606-82; ***.368.634-**, NME2A60, FRMEV01520402024, 606-82; ***.474.679-**, MKT3C36, FRMEV01434782024, 606-82; 19.332.580/0001-42, QJQ6D04, FRMEV01451432024, 606-82; ***.768.854-**, NMC8909, FRMEV01452152024, 606-82; 09.007.131/0001-75, QMH8038, FRMEV01477452024, 606-82; QMM0I28, FRMEV01477722024, 606-82; 37.831.301/0001-77, QGM0C18, FRMEV01465212024, 606-82; 13.170.232/0001-30, MME5B05, FRMEV01480402024, 606-82; 06.860.070/0001-04, GHI3489, FRMEV01447522024, 606-82; ***.298.486-**, GVE4142, FRMEV01451752024, 606-82; ***.547.306-**, PYK5G67, FRMEV01464142024, 606-82; ***.514.019-**, bwq0719, FRMEV01507332024, 606-82; ***.453.678-**, CJS7F86, FRMEV01433442024, 606-82; ***.923.459-**, MBA1B65, FRMEV01516932024, 606-82; ***.553.759-**, DWK8D71, FRMEV01466022024, 606-82; ***.267.046-**, bxh3b99, FRMEV01459632024, 606-82; 36.562.995/0001-21, SEJ2H25, FRMEV01516152024, 606-82; RHN8A18, FRMEV01516172024, 606-82; 09.472.716/0001-66, MCU0C88, FRMEV01612462024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17071/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.560.369/0001-02, PWB9A01, FRMEV01437332024, 606-82; 07.767.209/0001-24, MIA6J57, FRMEV01444552024, 606-82; 02.576.042/0001-09, oda8d91, FRMEV01427602024, 606-82; 24.818.025/0001-65, BEX4I40, FRMEV01428232024, 606-82; 28.232.086/0002-88, RFN4I52, FRMEV01428702024, 606-82; 41.971.165/0001-98, FML4I70, FRMEV01446792024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RVE4F22, FRMEV01431232024, 606-82; 03.880.734/0006-05, SIS7B25, FRMEV01429242024, 606-82; 65.271.314/0001-74, OXI9A58, FRMEV01447082024, 606-82; 02.412.371/0002-97, RKH2E66, FRMEV01447342024, 606-82; 84.432.111/0001-67, MGZ1258, FRMEV01431312024, 606-82; 30.665.406/0001-54, QXU1A31, FRMEV01449522024, 606-82; 07.213.131/0001-04, REB4J26, FRMEV01457442024, 606-82; 57.512.691/0009-87, RKN3G33, FRMEV01430802024, 606-82; 32.291.255/0001-47, IXR7J17, FRMEV01442672024, 606-82; 07.763.090/0001-11, QRD1D54, FRMEV01503362024, 606-82; 55.233.019/0022-02, FFS3E05, FRMEV01503492024, 606-82; 15.211.961/0001-12, RLJ3E16, FRMEV01489042024, 606-82; 20.051.438/0001-06, PLD4507, FRMEV01503632024, 606-82; 82.574.245/0001-97, SEU6C03, FRMEV01442582024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16730/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.121.347/0001-71, ADJ7B70, FRMEV01099932024, 606-82; ***.611.366-**, CSK8D48, FRMEV01001932024, 606-82; 07.918.499/0001-60, QPN0340, FRMEV01063072024, 606-82; ***.918.999-**, RAF2E25, FRMEV01002452024, 606-82; 18.886.316/0001-98, SDX9J90, FRMEV01006332024, 606-82; 29.270.622/0001-11, RYI9B69, FRMEV00991022024, 606-82; 16.614.060/0001-34, RLJ3B34, FRMEV01140552024, 606-82; 24.287.510/0001-50, RAC4175, FRMEV01093662024, 606-82; 03.875.931/0002-02, EWE5C65, FRMEV00911062024, 606-82; ***.191.076-**, MSJ1I79, FRMEV00830872024, 606-82; ***.132.659-**, LXH6J54, FRMEV00732532024, 606-82; 04.910.644/0001-78, QJB8229, FRMEV00692982024, 606-82; QJA7910, FRMEV00458302024, 606-82; 21.595.410/0001-00, BSX2B25, FRMEV00689892024, 606-82; ***.272.009-**, AOE6H10, FRMEV00671642024, 606-82; 12.351.927/0001-55, BCD0566, FRMEV00485812024, 606-82; 18.298.479/0001-50, ECM6J82, FRMEV01081662024, 606-82; 52.452.141/0001-49, GDF3J66, FRMEV01081122024, 606-82; FSY3E24, FRMEV00830482024, 606-82; 34.671.056/0001-90, SYQ3F50, FRMEV01050212024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17065/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.368.120/0001-00, RYK9E87, FRMEV01504942024, 606-82; 13.147.393/0001-02, PCB0021, FRMEV01504292024, 606-82; 21.138.182/0001-31, RLI0B56, FRMEV01520912024, 606-82; 20.712.323/0001-15, FDL2E81, FRMEV01540412024, 606-82; 08.704.759/0001-67, QWV6577, FRMEV01508972024, 606-82; 18.170.533/0001-87, BDU6I26, FRMEV01510332024, 606-82; BEV2A87, FRMEV01508772024, 606-82; ***.422.509-**, MAK8G13, FRMEV01501192024, 606-82; 04.940.750/0008-70, REL6G88, FRMEV01540012024, 606-82; ***.509.086-**, GWH7D51, FRMEV01547632024, 606-82; 15.636.643/0001-01, RYU5D29, FRMEV01545312024, 606-82; 41.918.595/0001-46, CPN5G67, FRMEV01581742024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXS2G52, FRMEV01581382024, 606-82; 11.666.822/0003-94, SEN9G86, FRMEV01578322024, 606-82; 30.558.635/0001-70, GAU0C17, FRMEV01589932024, 606-82; 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV01580162024, 606-82; QHC6A63, FRMEV01584112024, 606-82; 14.475.070/0001-00, MMH3277, FRMEV01579552024, 606-82; 10.962.852/0001-13, QID9F36, FRMEV01588562024, 606-82; 30.477.646/0001-25, OEK2J50, FRMEV01589602024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17072/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.757.005/0006-17, PVM9D61, FRMEV01437002024, 606-82; 07.107.144/0001-90, BDV7D73, FRMEV01438742024, 606-82; 77.393.361/0001-70, RHZ9b89, FRMEV01418482024, 606-82; 02.795.947/0001-61, OBF5A02, FRMEV01439372024, 606-82; 02.325.282/0001-22, QPY6603, FRMEV01419432024, 606-82; 05.414.492/0001-85, IYJ0I30, FRMEV01424232024, 606-82; 85.099.471/0001-51, RAD6B29, FRMEV01429072024, 606-82; 23.982.081/0001-78, AKT2A29, FRMEV01413562024, 606-82; 36.356.842/0001-28, FQT6J15, FRMEV01415732024, 606-82; ***.705.525-**, ETI0B82, FRMEV01422842024, 606-82; 28.245.697/0001-80, MCU5B78, FRMEV01424082024, 606-82; 03.350.624/0001-27, FQX1G47, FRMEV01424872024, 606-82; 03.651.994/0001-02, QIK4236, FRMEV01429102024, 606-82; 01.922.461/0001-84, RYS3I19, FRMEV01432282024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RLA6D72, FRMEV01469872024, 606-82; 04.402.997/0001-67, BEW3B22, FRMEV01440312024, 606-82; OAX4507, FRMEV01441702024, 606-82; BEV1E30, FRMEV01434032024, 606-82; 29.687.540/0001-77, FYY4D13, FRMEV01440442024, 606-82; 36.622.495/0001-38, JBO7E09, FRMEV01440232024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17070/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.797.109-**, MGI2A61, FRMEV01510292024, 606-82; 08.907.252/0001-00, RYA4E70, FRMEV01510062024, 606-82; 21.213.602/0001-05, EJY3G68, FRMEV01504892024, 606-82; 20.024.081/0001-77, RUR6A52, FRMEV01504952024, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSF3I68, FRMEV01509162024, 606-82; QWD3E39, FRMEV01509532024, 606-82; 07.223.409/0001-16, RYW0I29, FRMEV01499202024, 606-82; 17.874.040/0001-65, QJZ4E60, FRMEV01499762024, 606-82; 32.467.332/0001-77, BEH0J66, FRMEV01545882024, 606-82; 03.724.034/0001-17, FFW8C85, FRMEV01545862024, 606-82; 75.862.821/0001-36, RXR9B45, FRMEV01521252024, 606-82; 97.467.856/0010-02, SEB3D25, FRMEV01546102024, 606-82; 71.215.925/0001-06, FUV0F29, FRMEV01547672024, 606-82; 15.781.337/0001-50, QHV3J90, FRMEV01580732024, 606-82; 25.463.181/0001-13, MIL8D81, FRMEV01581672024, 606-82; 27.329.594/0001-35, AYP9D19, FRMEV01551912024, 606-82; ***.500.226-**, HHG3B01, FRMEV01521142024, 606-82; 13.187.580/0001-10, SJX3G36, FRMEV01579842024, 606-82; 64.290.752/0001-17, QXR9D92, FRMEV01597872024, 606-82; ***.868.079-**, MFC3153, FRMEV01583402024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16997/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.414.492/0001-85, MFN1487, FRMEV01419672024, 606-82; MLR7D99, FRMEV01420802024, 606-82; QTL1I88, FRMEV01420822024, 606-82; 79.919.999/0001-27, QTK0058, FRMEV01421732024, 606-82; 07.071.613/0001-69, RYW9H54, FRMEV01421772024, 606-82; 85.099.471/0001-51, RAG6450, FRMEV01426022024, 606-82; 02.325.282/0001-22, FZG3E20, FRMEV01422502024, 606-82; 02.412.371/0002-97, OLD2B40, FRMEV01403052024, 606-82; RJV3H08, FRMEV01414822024, 606-82; 05.359.132/0006-32, PRU2768, FRMEV01404172024, 606-82; PRO4I88, FRMEV01400662024, 606-82; 13.305.599/0001-13, SBX3G87, FRMEV01405662024, 606-82; 30.689.889/0001-27, QRK3D87, FRMEV01412612024, 606-82; 03.880.734/0003-62, SEL3D59, FRMEV01413532024, 606-82; 00.520.634/0001-75, RLE3J63, FRMEV01413832024, 606-82; 33.890.542/0001-36, PLT4J19, FRMEV01422312024, 606-82; 30.038.398/0001-16, RAJ7D89, FRMEV01463222024, 606-82; 07.414.900/0001-24, PYC4135, FRMEV01421882024, 606-82; 11.786.306/0001-31, MQU9J04, FRMEV01405232024, 606-82; 04.784.145/0001-81, KRW7D32, FRMEV01414142024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16605/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.009.223/0001-94, SEL9I80, FRMEV00964332024, 606-82; 23.518.141/0001-04, BDZ3I69, FRMEV00943232024, 606-82; 30.716.764/0001-49, MEU7D34, FRMEV00757132024, 606-82; 07.505.157/0001-18, FPM8J33, FRMEV00269532024, 606-82; 04.732.762/0001-33, SEN9C80, FRMEV01077622024, 606-82; 09.511.944/0001-06, QXU2A88, FRMEV01093932024, 606-82; 53.250.678/0001-99, MDA5A23, FRMEV01056182024, 606-82; 10.666.992/0001-44, CLU4G21, FRMEV00966372024, 606-82; 30.073.833/0001-43, EIR6370, FRMEV00903612024, 606-82; 00.240.698/0003-84, FUD2620, FRMEV00554392024, 606-82; 40.129.219/0001-00, QJY1J05, FRMEV00669892024, 606-82; 23.653.117/0001-70, PUW0890, FRMEV00957002024, 606-82; 04.299.490/0001-20, RAC5859, FRMEV01129772024, 606-82; 26.451.180/0001-11, FEI6J28, FRMEV00947552024, 606-82; FEI6J28, FRMEV00625172024, 606-82; ***.101.706-**, PPX9E04, FRMEV00867642024, 606-82; 40.592.112/0001-01, PTQ6H93, FRMEV01146492024, 606-82; ***.407.135-**, JZZ6A64, FRMEV01121262024, 606-82; JZZ6A64, FRMEV00884182024, 606-82; 65.339.525/0001-00, PXW9816, FRMEV00696222024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT