CONVÊNIOS

CONVÊNIO CAIXA / DETRAN BA N 001/2024; Partícipes: Caixa Econômica Federal, inscrito no CNPJ n 00.360.305/0001-04 e Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, inscrito no CNPJ/MF n 13.195.920/0001-54; Objeto: Realização da cobrança do prêmio do SPVAT em conjunto com a taxa de licenciamento anual de veículo automotor de vias terrestres (taxa de licenciamento) ou com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Vigência: 10(dez) anos a contar de 31/08/2024; Fundamentação Legal: Lei Complementar n 207 de 16 de maio de 2024, e na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; Assinatura: 30/08/2024.

DANIELLE MENDONÇA DE SOUZA DOS REIS

SUPERINTENDENTE NACIONAL

CONVÊNIO CAIXA / DETRAN MA N 001/2024; Partícipes: Caixa Econômica Federal, inscrito no CNPJ n 00.360.305/0001-04 e Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão - DETRAN/MA, inscrito no CNPJ/MF n 06.293.120/0001-20; Objeto: Realização da cobrança do prêmio do SPVAT em conjunto com a taxa de licenciamento anual de veículo automotor de vias terrestres (taxa de licenciamento) ou com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Vigência: Prazo indeterminado a partir de 31/08/2024; Fundamentação Legal: Lei Complementar n 207 de 16 de maio de 2024; Assinatura: 30/08/2024.

DANIELLE MENDONÇA DE SOUZA DOS REIS

SUPERINTENDENTE NACIONAL

CONVÊNIO CAIXA / DETRAN SE N 001/2024; Partícipes: Caixa Econômica Federal, inscrito no CNPJ n 00.360.305/0001-04 e Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, inscrito no CNPJ/MF n 01.560.393/0001-50; Objeto: Realização da cobrança do prêmio do SPVAT em conjunto com a taxa de licenciamento anual de veículo automotor de vias terrestres (taxa de licenciamento) ou com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Vigência: Prazo indeterminado a partir de 31/08/2024; Fundamentação Legal: Lei Complementar n 207 de 16 de maio de 2024; Assinatura: 30/08/2024.

DANIELLE MENDONÇA DE SOUZA DOS REIS

SUPERINTENDENTE NACIONAL

CONVÊNIO CAIXA / DETRAN PB N 001/2024; Partícipes: Caixa Econômica Federal, inscrito no CNPJ n 00.360.305/0001-04 e Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba - DETRAN/PB, inscrito no CNPJ/MF n 09.188.376/0001-46; Objeto: Realização da cobrança do prêmio do SPVAT em conjunto com a taxa de licenciamento anual de veículo automotor de vias terrestres (taxa de licenciamento) ou com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Vigência: Prazo indeterminado a partir de 31/08/2024; Fundamentação Legal: Lei Complementar n 207 de 16 de maio de 2024; Assinatura: 30/08/2024;

DANIELLE MENDONÇA DE SOUZA DOS REIS

SUPERINTENDENTE NACIONAL

CONVÊNIO CAIXA / DETRAN ES N 001/2024; Partícipes: Caixa Econômica Federal, inscrito no CNPJ n 00.360.305/0001-04 e Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo - DETRAN/ES, inscrito no CNPJ/MF n 28.162.105/0001-66; Objeto: Realização da cobrança do prêmio do Seguro Obrigatório para Proteção de Vitimas de Acidente de Trânsito (SPVAT) em conjunto com a taxa de licenciamento anual de veículo automotor de vias terrestres (taxa de licenciamento) ou com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Vigência: Prazo indeterminado a partir de 31/08/2024; Fundamentação Legal: Lei Complementar n 207 de 16 de maio de 2024; Assinatura: 30/08/2024.

DANIELLE MENDONÇA DE SOUZA DOS REIS

SUPERINTENDENTE NACIONAL