gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Portaria Nº 1.052, DE 26 DE novembro DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando os termos do PARECER nº 00197/2024/CONJUR-MIT/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00309/2024/CONJUR-MT/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica desta Pasta, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.018180/2024-30, resolve:

DEMITIR Eliezer de Assis Santos, SIAPE nº 2216896, em razão das práticas previstas no art. 117, inciso XV, c/c art.132, XIII, da Lei 8.112, de 1990, restando impedido de nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 8 anos, nos termos do disposto no artigo 137, caput, da Lei n. 8.112, de 1990, associado ao do artigo 1º, I, "o", da Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990, c/c artigo 9º, III, da Lei n. 14.204, de 16 de setembro de 2021 e/ou artigo 5º, II, da Lei n 8.112, de 1990.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 1.172, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.100, de 26 de outubro de 2018, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23074.025231/2013-91.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.173, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais

Nome/Nome Social: DANIEL EVANGELISTA MONTEIRO

Matrícula Siape: 1838439

Código da vaga: 331278

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

Processo nº 23000.023358/2024-91

Cargo: Técnico-Formação

Nome/Nome Social: GABRIEL DE ANDRADE DIAS

Matrícula Siape: 1988347

Código da vaga: 986665

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense

Processo nº 23000.023358/2024-91

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.174, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: CÁSSIO EDUARDO BUSCARATTO

Matrícula Siape: 1061355

Código da vaga: 945891

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

Processo nº 23000.041856/2024-16

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: EDILENE DOS SANTOS COPETTI

Matrícula Siape: 1912630

Código da vaga: 847051

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Processo nº 23000.041856/2024-16

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA SEMS/RR Nº 80, de 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA/SE/SAA nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 03 de outubro de 2013, resolve:

Declarar, a partir de 22 de novembro de 2024, a vacância do cargo de Contador, classe A, padrão V, ocupado por Dino Sani Teixeira de Oliveira, matrícula SIAPE nº 3147293, do quadro de pessoal deste Ministério em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90. A referida vacância gera direito a recondução (Processo nº 25063.001084/2024-71).

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GIBIM
Portaria Nº 1.051, DE 26 DE novembro DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando os termos do PARECER nº 00197/2024/CONJUR-MIT/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00309/2024/CONJUR-MT/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica desta Pasta, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.018180/2024-30, resolve:

DEMITIR Carlos José Dias Santiago Júnior, SIAPE nº 2078450, em razão das práticas previstas nos artigos 117, inciso IX, c/c art.132, XIII, da Lei 8.112, de 1990; restando impedido de nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 8 anos, nos termos do disposto no artigo 137, caput, da Lei n. 8.112, de 1990, associado ao do artigo 1º, I, "o", da Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990, c/c artigo 9º, III, da Lei n. 14.204, de 16 de setembro de 2021 e/ou artigo 5º, II, da Lei n 8.112, de 1990.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Portaria Nº 1.050, DE 26 DE novembro DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando os termos do PARECER nº 00197/2024/CONJUR-MIT/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00309/2024/CONJUR-MT/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica desta Pasta, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.018180/2024-30, resolve:

DEMITIR Carlos José Dias Santiago Júnior, SIAPE nº 2078450, em razão das práticas previstas no art. 117, inciso XV, c/c art.132, XIII, da Lei 8.112, de 1990, restando impedido de nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 8 anos, nos termos do disposto no artigo 137, caput, da Lei n. 8.112, de 1990, associado ao do artigo 1º, I, "o", da Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990, c/c artigo 9º, III, da Lei n. 14.204, de 16 de setembro de 2021 e/ou artigo 5º, II, da Lei n 8.112, de 1990.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Portaria Nº 1.057, DE 26 DE novembro DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, considerando os termos do PARECER n. 00260/2024/CONJUR-MT/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica desta Pasta, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.028190/2024-83, resolve:

CASSAR A APOSENTADORIA de NILSON ROBERTO SILVA ÂNGELO, Matrícula DNIT nº 2316-7, em razão da prática das infrações constantes no art. 132, XII c/c art. 134 da Lei nº 8.112/1990.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA GP nº 610, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve:

NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com o artigo 9º, inciso I, e o artigo 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região:

ANTONIO DIERMISON ROSA DA SILVA (15º classificado - 9ª vaga) em vaga decorrente do pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Euclydes Gregório de Melo, vaga 245, conforme Portaria GP nº 414/2024, publicada no D.O.U. de 29-08-2024, e desistência expressa do candidato: Caio Marcus Oliveira de Almeida, classificado em 7º, Marciel Manoel Leal classificado em 9º, Rafael Martins Maciel, classificado em 14º, conforme Proad 425/2022 (docs. 630 e 639, 660 e 690, e 292).

MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
PORTARIA Nº 47, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000969/2024-96, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA CRUZ SOARES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO CASTELO BRANCO SOARES, ocupante do cargo Agente Administrativo, matrícula Siape 0728908, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 21 de Novembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de Novembro de 2024, data do óbito do ex-servidor.

Francisco de Assis Leal Rocha
PORTARIAS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatuárias, resolve:

Nº 1.501 - Autorizar o afastamento do país e conceder a MARISTELA GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 297869, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em exercício no(a) Departamento de Engenharia Civil, da estrutura do(a) Centro Tecnológico, Licença para capacitação, pelo período de 90 (noventa) dias, de 04/01/2025 a 03/04/2025, com ônus limitado/UFES, para realizar a ação de desenvolvimento Materiais de construção para edifícios neutros em carbono no ciclo de vida, aplicar o conhecimento em materiais de construção para edifícios neutros em carbono no ciclo de vida para ser capaz de propor ações estratégicas para o setor de construção civil reduzir suas emissões de carbono e para fortalecimento de ensino, pesquisa e extensão no curso de Engenharia Civil, no(a) Institute of Structural Design da Graz University of Technology, Austria, com fundamento no art. 87 da Lei no 8.112/1990. (Processo digital nº 23068.044920/2024-36).

Nº 1.502 - Autorizar o afastamento do país e conceder a ELIANA SANTOS JUNQUEIRA CREADO, matrícula SIAPE nº 1784914, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em exercício no(a) Departamento de Ciências Sociais, da estrutura do(a) Centro de Ciências Humanas e Naturais, Licença para capacitação, pelo período de 90 (noventa) dias, de 15/01/2025 a 14/04/2025, com ônus limitado/UFES, para realizar a ação de desenvolvimento Visita Técnica para nova pesquisa junto a publicações em periódicos e análise de conteúdo dos artigos selecionados, na Islândia, com fundamento no art. 87 da Lei no 8.112/1990. (Processo digital nº 23068.040827/2024-52).

Eustaquio Vinicius Ribeiro de Castro
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1 /MF Nº 2.163, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.009939/2024-08, resolve:

Designar RENATA COCHRANE FEITOSA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1793823, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Gestão Judicial e Jurimetria, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 202, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e com base no que consta no Edital de Chamamento Público SENAD nº 02/2023/SENAD/MJSP, Processo SEI n.º 08129.007646/2023-88, resolve:

Art. 1ª Designar a servidora Marcilene Alves de Castro Pimenta, matrícula 3270359, Coordenadora de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Gestão do Fundo da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Gestora do Termo de Fomento n° 951417/2023, firmado entre esta Secretaria e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ, Organização da Sociedade Civil.

Art. 2º São obrigações do gestor do Termo de Fomento:

I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III - confeccionar, observando o disposto no §1º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria e submetê-lo a Comissão de Monitoramento e Avaliação para análise e homologação;

IV - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o inciso anterior, observando o disposto no artigo 67 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; e

V - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADOAtivos
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.005685.2024-19, de 5 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 2.187 - EXONERAR a servidora LORENA CASSIANO FAGUNDES FAUSTINO, Matrícula Siape nº 1886038, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL, do cargo de confiança de Reitor-CD.1, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria, para a qual foi nomeada por meio da Portaria nº 1842/2024 - RE/IFRN, de 16 de outubro de 2024.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº 23421.005688.2024-44, de 5 de dezembro de 2024; e CONSIDERANDO, ainda, o que consta na Portaria nº 2187/2024 - RE/IFRN, de 6 de dezembro de 2024, resolve:

Nº 2.188 - NOMEAR o servidor BRUNO FERREIRA DE LIMA, Matrícula Siape nº 1635504, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Reitor-CD.1, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA DIDES Nº 221, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO ALBERTO CORDEIRO, Matrícula SIAPE nº XX460XX, ocupante do cargo de Motorista, NI-S-IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, com fundamento no art. 20, § 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, declarando em decorrência a extinção do cargo (Processo n.º 03001.004067/2024-87).

FERNANDO GAIGER SILVEIRA
ATO Nº 6.310, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0009595-17.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 6.º da EC n.º 41/2003, observado o art. 2.º da EC n.º 47/2005, e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, ao servidor RUBENS MODESTO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Portaria de 6 de Dezembro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal UFU nº 5088, de 13 de setembro de 2024, publicado no D.O.U em 16 de setembro de 2024, Edição 179, Seção 2, página 48, resolve:

Nº 6.753 - Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a Sebastião Eurípedes da Silva, na qualidade de cônjuge da servidora aposentada Maria de Lourdes Oliveira da Silva, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem - D - 115, matrícula SIAPE 410076, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Uberlândia, falecida em 30/11/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e 217 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019. (processo nº 23117.084729/2024-02)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data de 30/11/2024.

Nº 6.754 - Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a Altair José de Oliveira, na qualidade de cônjuge da servidora aposentada Marilia Ferreira de Faria Oliveira, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório - D - 416, matrícula SIAPE 409605, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Uberlândia, falecida em 04/12/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e 217 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019. (processo nº 23117.084768/2024-00)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data de 04/12/2024.

Marcio Magno Costa
PORTARIAS de 6 de dezembro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Ato da Reitoria Nº. 224/2022, de 15/03/2022, publicado no DOU de 16/03/2022, resolve:

Nº 857 - Autorizar a renovação, a partir de 14/12/2024, por até 06 meses, do Contrato de Trabalho de MOISÉS ALVES DE MIRANDA, para exercer o Cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto em Regime de 40 horas semanais, na área de Pedagogia Geral, com lotação no Departamento de Fundamentos da Educação/CCE - Campus Ministro Petrônio Portela, em Teresina - PI (considerando o processo nº 23111.050779/2024-16).

Nº 858 - Rescindir, a pedido, a partir de 02/12/2024, o Contrato de Trabalho de THAMIRES KELLY NUNES CARVALHO, contratado(a) para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, em regime de 40 horas semanais, na área de Biologia, com lotação na Coordenação de Ciências Biológicas/Campus Professora Cinobelina Elvas, em Bom Jesus - PI (considerando o processo nº 23111.057027/2024-03).

FLÁVIA LORENNE SAMPAIO BARBOSA
PORTARIA GABREI Nº 7.557, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor RICARDO CORDEIRO CORRÊA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 0360704, da função Coordenador do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Humanidades Digitais do Instituto Multidisciplinar, para a qual foi designado através da Portaria GABREI nº 65/2024, publicada no D.O.U N° 05 de 08/01/2024, FUC-0001;

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir de 03/12/2024.

Processo nº 23083.030498/2024-43;

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 967, DE 5 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.435086/2024-07 e tarefa PAT nº 1881107360, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a JOÃO ZITO SOARES , na qualidade de cônjuge da ex-servidora FRANCISCA HIRATA SOARES , matrícula SIAPE nº 0937150, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL , Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 17/11/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 17/11/2024 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO
ATO Nº 6.309, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0036496-25.2024.4.03.8000 - SEI, resolve:

APOSENTAR, POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, com o valor do benefício correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, e com proventos limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso II, e § 4.º, observado o art. 26, §§ 1.º e 2.º, inciso II, e § 7.º, todos da EC n.º 103/2019, o servidor JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA, RF n.º 4105, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 7, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1356129, resolve:

Nº 3.291 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n o 8.112, de 1990, GAUDÊNCIO SERRÃO SOUSA, matrícula Nº 3.45687, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSWEVERT - Gabinete do Senador Weverton Rocha, a partir de 09/12/2024.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1356127, resolve:

Nº 3.290 - exonerar MARCELO ANDRÉ AZEVEDO VERAS BARROZO, matrícula n o 400169, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do órgão GABLID/GLDOP - Gabinete da Liderança da Oposição, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, da mesma lotação.

Marcio Tancredi
DESPACHO Nº 10.864-GAB, de 6 de dezembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e na Cláusula Quinta do Termo Aditivo ao Contrato de Gestão e de Desempenho, de 03 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor ANDRÉ RODRIGUES DE AQUINO, Diretor de Fomento Florestal do Serviço Florestal Brasileiro, para participar do Workshop Técnico da Força-Tarefa do TFFF sobre Elegibilidade e Proteção Florestal e Reuniões de Planejamento Interno e Reuniões Bilaterais, em Nairobi, Quênia, no período de 14 a 22 de Dezembro de 2024 (inclusive trânsito), com ônus limitado.

GARO JOSEPH BATMANIAN
ATO Nº 1.662, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no processo nº 23106.116609/2024-01, resolve:

Nomear a servidora MAGNA VALÉRIA DE SOUZA GOMES para exercer a função de Chefe de Gabinete da Reitoria (CD-03), exonerando-a da função que atualmente ocupa.

ROZANA REIGOTA NAVES
ATOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O DECANO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 1527, publicado no DOU n. 227, Seção 2, de 26 de novembro de 2024, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 2.502 - Prorrogar até 22/02/2025 o contrato de MARCELLE GOMES FIGUEI-RA, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), lotado(a) no(a) Departamento de Gestão de Políticas Públicas, Processo Eletrônico nº 23106.038866/2023-13.

Nº 2.503 - Prorrogar até 31/12/2025 o contrato de DAYSE RAYANE E SILVA MU-NIZ, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), lotado(a) no(a) Departamento de Teoria Literária e Literaturas, Processo Eletrônico nº 23106.000520/2024-15.

Nº 2.504 - Prorrogar até 03/05/2025 o contrato de ÉRIKA KALLINA FARIAS DE OLIVEIRA, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), lotado(a) no(a) Departamento de Música, Processo Eletrônico nº 23106.043354/2023-61.

Nº 2.505 - Prorrogar até 28/12/2025 o contrato de LÚCIA DE MEDEIROS TAVEIRA, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 3.046,99 (três mil quarenta e seis reais e noventa e nove centavos), lotado(a) no(a) Departamento de Enfermagem, Processo Eletrônico nº 23106.142465/2023-59.

PETERSON GÓES SILVA
PORTARIA CJF nº 811, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXIII, da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021 e tendo em vista o que consta no Processo n. 0004392-69.2019.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, obedecida a ordem de classificação, a candidata RACHEL MARIA CARVALHO DE SOUZA, número de inscrição 218011931, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal, em vaga decorrente da aposentadoria de Edilene Mendes Abatepietro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUIZ FEDERAL ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.013064/2024-69, resolve:

Nº 1.095 - Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ ROBERTO SIQUEIRA JÚNIOR, matricula SIAPE 1801453, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, como COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MULTICÊNTRICO EM QUÍMICA DE MINAS GERAIS (FCC) desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de Pessoal nº 1147, de 29/11/2022, do Reitor, publicada no DOU de 02/12/2022.

Nº 1.096 - Art. 1º Designar o servidor JOSÉ ROBERTO SIQUEIRA JÚNIOR, matrícula SIAPE 1801453, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, como COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MULTICÊNTRICO EM QUÍMICA DE MINAS GERAIS (FCC) desta Universidade, por um período de dois anos.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL N° 442, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição, e em conformidade com o Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, e tendo em vista o consta no processo nº 00350.091529/2024-30, resolve:

Art. 1º Designar titular e suplente, para representar o Ministério da Pesca e Aquicultura na coordenação dos projetos e programas decorrentes da obrigação de pagar do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão (Acordo de Mariana).

I - Rivetla Edipo Araujo Cruz, Secretário Executivo, Siape nº 4135204; e

II - Lázaro Medeiros Viana da Costa, Secretário-Executivo Adjunto, Siape nº 3324448.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA nº 966/GR/UNIR, de 5 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p.1; e considerando o que consta no processo nº 23118.015697/2024-87, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor JOÃO GILBERTO DE SOUZA RIBEIRO, SIAPE nº 1437777, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao quadro de pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), para exercício na Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA, do Ministério das Cidades, com a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
ATO Nº 666, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, o servidor JUAREZ MESQUITA DE SOUZA DA SILVA, código 56454, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Coordenador de Apoio Administrativo, Nível CJ-2.

2 - Designar a servidora JEANE DE JESUS LIMA, código 64213, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Coordenador de Apoio Administrativo, Nível CJ-2, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA

Ministro
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 277, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01436.000342/2024-58, resolve:

Art. 1º DESIGNAR ANNA FLAVIA RUSSO AMORIM PIRES, matrícula Siape nº 1822310, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão Interna, código FCE 1.07, do Museu da Inconfidência, do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 2 a 31 de dezembro de 2024, convalidando os atos praticados neste período.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.656 CGAB/IFRO, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pela Portaria nº 1.347/REIT - CGAB/IFRO, de 4 de julho de 2023 (SEI nº 1986316), publicada no DOU nº 126, de 5 de julho de 2023, Seção 2, pág. 25, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.010638/2024-87 , em especial o Parecer PRODIN (SEI nº 2379795) resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) MIRIAN DE OLIVEIRA BERTOTTI, SIAPE nº 2161576, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, está designado(a), a partir de 22/8/2024, para exercer a Função Gratificada de Coordenador(a) da Coordenação de Integração Escola, Empresa, Comunidade (CIEEC), código FG-2, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MIRANDA DE ALCÂNTARA
PORTARIA Nº 2.147, de 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 1427/2019, de 06-08-2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU em 07-08-2019, Seção 1, fls. 38, bem como o disposto no Decreto Nº 9.794/2019 e Decreto Nº 11.910/2024, tendo em vista o contido na Portaria UNIFAL-MG nº 2051/2024 e na Resolução Consuni nº 99, de 28-11-2024, resolve:

Art. 1º Designar o servidor João Paulo de Brito Nascimento, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 1642913, para exercer a função gratificada de Coordenador do Curso de Graduação em Ciências Contábeis - FG.2, desta Universidade, com mandato até 21-11-2026 (Processo nº 23087.018291/2024-61).

Esta portaria revoga a portaria nº 2051/2024, de 19-11-2024.

Sandro Amadeu Cerveira
ATO TRT7.GP Nº 250, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD 8763/2024, resolve:

nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados em concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução Administrativa PROAD nº 8220/2023-A, publicada no Diário Oficial da União de 29.11.2024, para exercerem em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional:

THIAGO SABOYA PIRES DE CASTRO, classificado em 1° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 8 - TRT7, publicado no Diário Oficial da União de 05/11/2024, na vaga 922 do Quadro Permanente de Pessoal, decorrente da vacância por posse em cargo inacumulável de Igor Asfor Sarmento.

ROBSON KLEBER PINHEIRO DE MAGALHÃES JÚNIOR, classificado em 2° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 8 - TRT7, publicado no Diário Oficial da União de 05/11/2024, na vaga 945 do Quadro Permanente de Pessoal, decorrente da vacância por posse em cargo inacumulável de Isabel Maira Guedes de Souza Eickmann.

NAIRA ROGELMA OLIVEIRA PIRES, classificada em 1° lugar na lista de candidatos considerados negros, conforme Edital nº 8 - TRT7, publicado no Diário Oficial da União de 05/11/2024, na vaga 101 do Quadro Permanente de Pessoal, decorrente da vacância por posse em cargo inacumulável de Charles da Costa Bruxel.

GIULIANO LEAL MELO E FEITOSA, classificado em 3° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 8 - TRT7, publicado no Diário Oficial da União de 05/11/2024, na vaga 61 do Quadro Permanente de Pessoal, decorrente da vacância por posse em cargo inacumulável de Pedro Henrique Gomes Ribeiro.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO TRT7.GP Nº 251, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD Nº 8763/2024, resolve:

nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados em concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução Administrativa PROAD nº 8220/2023-A publicada no Diário Oficial da União de 29.11.2024, para exercerem em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional:

LEONARDO SIMEÃO FORTES COUTO, classificado em 1° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 8 - TRT7, publicado no Diário Oficial da União de 05/11/20204, na vaga 525 do Quadro Permanente de Pessoal, decorrente da vacância, por exoneração, de Mariana Leite Pereira.

LUIZA MARIA DE MELO SOUZA SILVA, classificada em 2° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 8 - TRT7, publicado no Diário Oficial da União de 05/11/2024, na vaga 792 do Quadro Permanente de Pessoal, decorrente da vacância por posse em cargo inacumulável de Alyne Andriola Medeiros.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO PRESI Nº 401, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 n.º 1855/2024, resolve:

APOSENTAR o servidor CARLOS ALBERTO MACIEL DA SILVA por INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO com fundamento no artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região com PROVENTOS correspondentes à remuneração do cargo efetivo, estabelecida nos artigos 11 a 13 da Lei 11.416/2006, acrescida da vantagem pessoal percebida a título de Adicional de Tempo de Serviço no percentual de 14% (quatorze por cento), prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990 c/c Medida Provisória .° 2.225-45/2001 -, em razão da opção prevista no artigo 174 da Portaria MTP 1467/2022 e do implemento das exigências estabelecidas pelo art. 20, caput e § 2º, inciso I da EC 103/2019.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA DE PESSOAL N° 443, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00353.000077/2023-84 resolve:

Designar FABIANO SILVA DOS REIS, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Federal , código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Amazonas, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 3.288/SRDA/GAB/RTR, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23188.004056.2024-73, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor EPAMINONDAS DE MATOS MAGALHAES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1959866, SIAPECAD nº 01743080, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Pontes e Lacerda, e em exercício no(a) Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, do cargo de Pró-Reitor, CD - 02, do(a) Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI N° 14.293, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos III e X do art. 23 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o Processo SEI nº 19974.002375/2024-19, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora BIANCA IZUMI MAEDA, matrícula SIAPE nº 1588558, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, nível superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
ATO PRESI Nº 402, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 n.º 4214/2024, resolve:

APOSENTAR a servidora THAINARA DE CARVALHO PRAZERES por IN-CAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO com fundamento no artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe B, Padrão 6, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Tra-balho da Oitava Região, com PROVENTOS correspondentes a 60% (sessenta por cento) do período contributivo desde o início da contribuição previdenciária, limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social, conforme estabelecido no artigo 26, §§ 1º e 2º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.535, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 10199.013945/2024-51, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade LUIS AUGUSTO CARRATTE DE MESQUITA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 40806-1318236 e Siapecad nº 00285918, aposentado voluntariamente por intermédio da Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME nº 9.073, de 11 de agosto de 2021, publicada no DOU nº 152, de 12 de agosto de 2021, na Classe Especial, Padrão "III", do Quadro de Pessoal do Ministério da Economia, em vaga de código nº 0654728.

Art. 2º Lotar o servidor na Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES DE MAGALHÃES
PORTARIA SGP/MGI N° 14.213, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.034990/2024-76, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA JOSÉ FERREIRA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 3355592, ocupante do emprego de Agente de Portaria - NA, oriundo do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA DGP/PF N° 4.124, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.041991/2024-11, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00093/2024/SAE/PRU2R/PGU/AGU e à decisão transitada em julgado no processo judicial nº 5091722-55.2023.4.02.5101, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1° Declarar o direito da pensionista MARIA JACOB DOS SANTOS ao reajuste de seus proventos de pensão, com base nos índices aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no período compreendido entre 01/08/2005 (data de início do benefício) e a edição da MP 431/2008, sob o pressuposto de que foram instituídos sem paridade, assegurada a compensação de valores já pagos administrativamente.

Art. 2° Alterar a Portaria nº 377, de 8 de março de 2006 (doc. nº 00029795175, pg. 113), publicada no D.O.U. nº 49, de 13 de março de 2006, para conceder pensão por morte vitalícia a MARIA JACOB DOS SANTOS, na qualidade de companheira do ex-servidor Mercides Fernandes de Albuquerque, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, com fundamento nos arts. 217, inciso I, alínea "c", c/c art. 218, todos da Lei nº 8.112/1990, com reajuste de seus proventos com base nos índices aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/08/2005.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA SGP/MGI N° 14.277, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.139524/2023-03, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA EUZETE RABELO DOS REIS, matrícula SIAPE nº 1271275, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriundo do ex-Território Federal da Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia-IFRO - Campus Guajará Mirim, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia-IFRO - Campus Guajará Mirim assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS