gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA SERES/MEC Nº 621, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.

Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Autorização de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202123630

TEOLOGIA (Bacharelado)

1000

FACULDADE IBE

INSTITUTO BIBLICO EBENEZER

2

202013658

PEDAGOGIA (Licenciatura)

500

FACULDADE SIQUEIRA E COSTA

IFAPE INSTITUTO FUTURO DO AMANHECER PEDAGOGICO EDUCACIONAL LTDA
PORTARIA Nº 675, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;

De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para medidores de vazão de gás natural, biometano e gás liquefeito de petróleo (GLP) em fase gasosa, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 156/2022; e

Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.011804/2022-92, resolve:

Aprovar a Família de Modelos MA603 de medidores de vazão de gás natural, biometano e gás liquefeito de petróleo (GLP) em fase gasosa, tipo diafragmas, classe de exatidão 1.5, marca KAIFA, de acordo com as condições de aprovação especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
INSTRUÇÃO NORMATIVA CRPS/MPS Nº 5, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera a Instrução Normativa CRPS/MPS nº 11, de 28 de julho de 2023.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 6º e 18 do Regimento Interno do CRPS, aprovado pela Portaria MTP nº 4.061, de 12 de dezembro de 2022, considerando o disposto no art. 30, §§ 7º, 7º-B e 7º-C incluídos pela Portaria MPS Nº 2.393, de 5 de julho de 2023, publicada em 12 de julho de 2023, e as demais informações constantes no Processo nº 10128.007444/2024-79, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa CRPS/MPS nº 11, de 28 de julho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 5º....................................................................................................................

IV - O pagamento de jeton aos conselheiros do governo ativos, designados como Presidentes das Juntas de Recursos, de suas Composições Adjuntas ou das Câmaras de Julgamento do CRPS, será devido após o cumprimento da produção mensal mínima de 40 (quarenta) processos julgados, com relatório e voto, devendo esses processos ser realizados no contraturno do expediente e julgados dentro do mês.

"Art. 6º ...................................................................................................................

§ 4º O pagamento por análise do PPP aos conselheiros do governo ativos, designados como Presidentes das Juntas de Recursos, de suas Composições Adjuntas ou das Câmaras de Julgamento do CRPS, somente será devido a partir do cumprimento da produção mensal mínima de 40 (quarenta) processos julgados, com emissão de relatório e voto, devendo-se ainda observar as regras estabelecidas no art. 4º desta Instrução Normativa." (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2024.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.727, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O GERENTE DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza a PIEMONTE CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA., CNPJ nº 52.958.962, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.

VEROCHILE DA SILVA JUNIOR

ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 22.728 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza ARENA CAPITAL ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA., CNPJ nº 57.134.127, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.

Nº 22.729 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza ORIZ REAL ESTATE GESTÃO DE RECURSOS LTDA., CNPJ nº 54.491.015, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.

Nº 22.730 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza RAPHAEL ANDRADE DUARTE, CPF nº ***.231.958-**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.

Nº 22.731 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza MARCUS VINICIUS RODRIGUES PEREIRA, CPF nº ***.300.297-**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.

VEROCHILE DA SILVA JUNIOR
Portaria CGDPU Nº 9, de 11 de novembro de 2024

O CORREGEDOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 13, inciso I, da Lei Complementar n.º 80/1994 e artigo 4º, inciso I, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral, aprovado pela Resolução CSDPU n.º 73/2013; resolve:

Art. 1º. Tornar público o seguinte calendário de correições ordinárias e inspeções funcionais em unidades da Defensoria Pública da União:

UNIDADES

DATAS

Manaus/AM

08 e 09 de janeiro de 2025

Maceió/AL

20 a 22 de janeiro de 2025

Arapiraca/AL

23 de janeiro de 2025

Cascavel/PR

11 de fevereiro de 2025

Foz do Iguaçu/PR

13 e 14 de fevereiro de 2025

Florianópolis/SC

17 e 18 de fevereiro de 2025

Joinville/SC

19 de fevereiro de 2025

Criciúma/SC

21 de fevereiro de 2025

Campinas/SP

11 e 12 de março de 2025

Ribeirão Preto/SP

13 e 14 de março de 2025

Registro/SP

25 e 26 de março de 2025

Guarulhos/SP

27 e 28 de março de 2025

São Paulo/SP

08 a 10 de abril de 2025

Osasco/SP

11 de abril de 2025

Natal/RN

06 e 07 de maio de 2025

Belo Horizonte/MG

20 a 22 de maio de 2025

Brasília/DF - 2ª Categoria

09 a 11 de junho de 2025

Brasília/DF - Categoria Especial

12 e 13 de junho de 2025

Brasília/DF - 1ª Categoria

17 e 18 de junho de 2025

Art. 2º. O Defensor Público-Chefe da unidade correicionada providenciará uma sala para os trabalhos da equipe de correição e suporte material e de pessoal.

Art. 3º. Os trabalhos de correição não alterarão a rotina normal da unidade correicionada, devendo ser mantidos, sobremaneira, os atendimentos ao público e audiências internas e externas.

FLÁVIA BORGES MARGI
DESPACHO Nº 156, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo CD 1.275/2024, de 31 de outubro de 2024, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Recorrente: RADIOMED COMERCIO E IMPORTACAO LTDA u

CNPJ: 71.785.687/0001-66

Expediente(s) do recurso: 1071328/24-7

Processo recurso nº: 25351.385688/2024-13 (Processo produto SGAS nº 25351.020882/2021-11 )

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MEC nº 209, de 07 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 48, de 11 de março de 2024, Seção 1, página 18, do Anexo, onde se lê: "Avenida Capitão Mor Aguiar, nº 798, Bairro Centro, município de São Vicente, estado de São Paulo", leia-se: "Rua Sorocabana, nº 59, Bairro Centro, município de São Vicente, estado de São Paulo ". (Processo e-MEC nº 202004334 e Processo SEI nº 23000.009038/2024-29).
PORTARIA SE/MS Nº 652, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

I - Razão Social: Instituto do Câncer Infantil do Rio Grande do Sul

CNPJ: 94.594.629/0001-50

Município/UF: Porto Alegre/RS

Título do projeto: "Desvendando a biologia do câncer infantil: identidade celular do sarcoma de ewing e estratégias terapêuticas"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.202751/2016-65

Período analisado: Exercício 2020

Embasamento: Parecer Técnico nº 163/2021-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0022853412)

Resultado: Aprovada

II - Razão Social: Instituto do Câncer Infantil do Rio Grande do Sul

CNPJ: 94.594.629/0001-50

Município/UF: Porto Alegre/RS

Título do projeto: "Desvendando a biologia do câncer infantil: identidade celular do sarcoma de ewing e estratégias terapêuticas"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.202751/2016-65

Período analisado: Exercício 2021

Embasamento: Parecer Técnico nº 111/2022-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0030861196)

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 661, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Fundação Faculdade de Medicina

CNPJ: 56.577.059/0001-00

Município/UF: São Paulo/SP

Título do projeto: "Curso de Aperfeiçoamento em Confecção e Manutenção de Prótese de Membros Inferiores, Órteses Suropodálicas Fixa e Articulada e Manutenção em Meios de Locação"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.014380/2018-28

Período analisado: Exercício 2020

Embasamento: Parecer Técnico nº 179/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0039601779) e Despacho GAB/SGTES/MS (0041959733)

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 662, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012 que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) .

Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canguçu.

CNPJ: 91.989.947/0001-22.

Município/UF: Canguçu/RS.

Título do projeto: "Acessibilidade, prevenção e diagnóstico precoce".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução físico-financeira.

Processo NUP: 25000.003516/2019-55.

Período analisado: 09/12/2020 a 09/12/2022.

Embasamento: Parecer de Mérito nº 143/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0042050301).

Resultado: Aprovada com ressalvas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 663, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012 que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Razão Social: Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer - GRAACC.

CNPJ: 67.185.694/0001-50.

Município/UF: São Paulo/SP.

Título do projeto: "Sequenciamento de nova geração (NGS) e PCR digital (ddPCR): a medicina de precisão no diagnóstico, determinação do prognóstico e na orientação terapêutica de tumores da infância e adolescência".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.019858/2018-14.

Período analisado: Exercício 2022.

Embasamento: Parecer Técnico nº 116/2024-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS (0042994130).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 664, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012 que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica rograma Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Maria de Jetibá.

CNPJ: 03.258.716/0001-81.

Município/UF: Santa Maria de Jetibá/ES.

Título do projeto: "Pilates Inclusivo".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.177731/2020-25.

Período analisado: Exercício 2023.

Embasamento: Parecer de Mérito nº 173/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0042739006).

Resultado: Aprovada com ressalvas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 665, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Razão Social: Fundação Antônio Prudente.

CNPJ: 60.961.968/0001-06.

Município/UF: São Paulo/SP.

Título do projeto: "Estudo de perfis microbianos em tumores humanos: implicações para tumorigênese, prognóstico e resposta ao tratamento".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.055167/2015-23.

Período analisado: Exercício 2022.

Embasamento: Parecer Técnico nº 103/2024-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS (0042069401).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 666, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anual e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: AMA - Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Campos Novos.

CNPJ: 11.408.672/0001-57.

Município/UF: Campos Novos/SC.

Título do projeto: "Centro de Equoterapia AMA Campos Novos".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.015626/2019-60.

Período analisado: Exercício 2022.

Embasamento: Parecer de Mérito nº 170/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0042715134).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: AMA - Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Campos Novos.

CNPJ: 11.408.672/0001-57.

Município/UF: Campos Novos/SC.

Título do projeto: "Centro de Equoterapia AMA Campos Novos".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução físico-financeiro.

Processo NUP: 25000.015626/2019-60.

Período analisado: 27/10/2020 a 01/02/2023.

Embasamento: Parecer de Mérito nº 171/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0042715170).

Resultado: Aprovada com ressalvas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 667, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012 que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três de Maio.

CNPJ: 88.505.821/0001-20.

Município/UF: Três de Maio/RS.

Título do projeto: "Excelência no Atendimento: Qualificar para Atender".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).

Tipo de análise: Execução físico-financeiro.

Processo NUP:25000.037665/2017-56.

Período analisado: 25/4/2018 a 25/4/2019.

Embasamento: Parecer Técnico nº 119/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS (0043424837) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0043885801).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 668, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

I - Razão Social: Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro

CNPJ: 76.591.569/0001-30

Município/UF: Curitiba/PR

Título do projeto: "Saber e Ver: Prevalência, causas genéticas e aspectos neuropsicológicos de crianças e adolescentes cegos ou com baixa visão"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.020650/2018-30

Período analisado: Exercício 2022

Embasamento: Parecer Técnico nº 75/2024-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS (0040908507)

Resultado: Aprovada

II - Razão Social: Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro

CNPJ: 76.591.569/0001-30

Município/UF: Curitiba/PR

Título do projeto: "Saber e Ver: Prevalência, causas genéticas e aspectos neuropsicológicos de crianças e adolescentes cegos ou com baixa visão"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.020650/2018-30

Período analisado: Exercício 2023

Embasamento: Parecer Técnico nº 121/2024-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS (0043308903)

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 669, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Razão Social: Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense - AEBES

CNPJ: 28.127.926/0001-61

Município/UF: Vila Velha/ES

Título do projeto: "Capacitação e Desenvolvimento"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)

Tipo de análise: Execução físico-financeira

Processo NUP: 25000.160244/2014-85

Período analisado: 24/02/2016 a 30/08/2018

Embasamento: Parecer Técnico nº 117/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS (0043406127) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0043882549)

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 670, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vargem Grande

CNPJ: 07.231.922/0001-59

Município/UF: Vargem Grande/MA

Título do projeto: "Vargem Grande: A Pessoa com Deficiência em Foco"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Execução físico-financeira

Processo NUP: 25000.003758/2017-87

Período analisado: 18/09/2018 a 18/11/2020

Embasamento: Parecer de Mérito nº 104/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0041306197)

Resultado: Aprovada com ressalvas

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 653, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José do Cedro SC - APAE

CNPJ: 83.511.691/0001-15

Município/UF: São José do Cedro/ SC

Título do projeto: "Autonomia da Pessoa com Deficiência na APAE de São José do Cedro (SC)"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.161558/2020-43

Período analisado: Exercício 2023

Embasamento: Parecer de Mérito nº 113/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0041415467)

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 672, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência de Ribeirão Pires - APRAESPI

CNPJ: 57.621.377/0001-85

Município/UF: Ribeirão Pires/SP

Título do projeto: "Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI) Garantindo Qualidade de Vida para a Pessoa com Deficiência Auditiva"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.028941/2021-71

Período analisado: Exercício 2023

Embasamento: Parecer de Mérito nº 176/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0042849509)

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 654, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

I - Razão Social: Grupo de Assistência à Criança com Câncer - GACC

CNPJ: 01.146.603/0001-69

Município/UF: São José dos Campos/SP

Título do projeto: "Capacitação da equipe de profissionais do Grupo de Assistência à Criança com Câncer - GACC"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.056931/2015-88

Período analisado: Exercício 2016

Embasamento: Parecer Técnico nº 155/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0039378883) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0043938584)

Resultado: Aprovada

II - Razão Social: Grupo de Assistência à Criança com Câncer - GACC

CNPJ: 01.146.603/0001-69

Município/UF: São José dos Campos/SP

Título do projeto: "Capacitação da equipe de profissionais do Grupo de Assistência à Criança com Câncer - GACC"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.056931/2015-88

Período analisado: Exercício 2017

Embasamento: Parecer Técnico nº 161/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0039433145) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0043938584)

Resultado: Aprovada com ressalvas

III - Razão Social: Grupo de Assistência à Criança com Câncer - GACC

CNPJ: 01.146.603/0001-69

Município/UF: São José dos Campos/SP

Título do projeto: "Capacitação da equipe de profissionais do Grupo de Assistência à Criança com Câncer - GACC"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.056931/2015-88

Período analisado: Exercício 2018

Embasamento: Parecer Técnico nº 129/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS (0043710764) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0043971674)

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 655, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Razão Social: Fundação Faculdade de Medicina

CNPJ: 56.577.059/0006-06

Município/UF: São Paulo/SP

Título do projeto: "Desenvolvimento de instrumento abrangente para identificação de indivíduos com alto risco para câncer hereditário"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.002984/2020-46

Período analisado: Exercício 2023

Embasamento: Parecer Técnico nº 134/2024-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS (0043906494)

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 656, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

Dá Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Razão Social: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein

CNPJ: 60.765.823/0001-30

Município/UF: São Paulo/SP

Título do projeto: "Programa de Especialização Médica e Multiprofissional em Radioncologia para o SUS"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.031336/2021-88

Período analisado: Exercício 2023

Embasamento: Parecer Técnico nº 137/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS (0043828161) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0043957987)

Resultado: Aprovada com ressalvas

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 657, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da FMRP-USP-FAEPA

CNPJ: 57.722.118/0001-40

Município/UF: Ribeirão Preto/SP

Título do projeto: "Triagem Neonatal Ampliada para Acidemias Orgânicas, Aminoacidopatias e Defeitos de β-Oxidação de Ácidos Graxos na Região de Ribeirão Preto, São Paulo: Incidência, Biologia Molecular e Análise Custo-Efetividade"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.058581/2015-94

Período analisado: Exercício 2022

Embasamento: Parecer Técnico nº 118/2024-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS (0043125641)

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 658, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: APABB - Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade

CNPJ: 58.106.519/0009-96

Município/UF: Brasília/DF

Título do projeto: "Projeto Movimento e Saúde - Expressão Corporal e Esporte Inclusivo"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.038920/2021-64

Período analisado: Exercício 2023

Embasamento: Parecer de Mérito nº 96/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0040995420)

Resultado: Aprovada com ressalvas

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 659, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 14.392.781/0001-11

Município/UF: Itapetinga/BA

Título do projeto: "Implantação dos serviços em Equoterapia no CER II/APAE de Itapetinga: O cavalo a serviço da reabilitação"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.179686/2019-18

Período analisado: Exercício 2023

Embasamento: Parecer de Mérito nº 152/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0042282495)

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 660, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Associação Cultural Educacional Social e Assistencial Capuava - ACESA Capuava

CNPJ: 05.332.435/0001-57

Município/UF: Valinhos/SP

Título do projeto: "Implantação de especialidades para habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência na A.C.E.S.A Capuava"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.169495/2020-73

Período analisado: Exercício 2023

Embasamento: Parecer de Mérito nº 175/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0042805859)

Resultado: Aprovada com ressalvas

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA