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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20791/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.742.011/0001-99, HJF4F92, EPSMA00409532024, 683-12; 31.056.708/0003-50, OMT0C29, EPSMA00409882024, 683-11; 11.174.215/0001-45, RBG3I92, EPSMA00415522024, 683-13; 51.677.281/0002-33, PDU1307, EPSMA00415942024, 683-13; ***.375.195-**, KHV1A28, EPSMA00416302024, 683-13; 60.561.800/0041-09, BDG9G95, EPSMA00416802024, 683-12; ELW3104, EPSMA00421552024, 683-12; 06.236.452/0002-34, QQP2B75, EPSMA00417052024, 683-12; 33.000.167/0809-70, QJU3407, EPSMA00417302024, 683-12; RXT5C51, EPSMA00418722024, 683-12; 38.034.109/0001-12, DAJ4J42, EPSMA00417812024, 683-13; 76.630.573/0002-41, IWZ6914, EPSMA00417952024, 683-12; 11.958.883/0004-06, HDR3A00, EPSMA00418582024, 683-12; 00.767.144/0005-00, FAE0F56, EPSMA00419142024, 683-13; 47.067.525/0185-89, QRJ2E11, EPSMA00400252024, 683-11; 08.599.242/0001-55, LST5B64, EPSMA00394242024, 683-13; 75.729.038/0001-07, QRQ6I46, EPSMA00420172024, 683-12; 01.789.121/0011-07, RNL3E57, EPSMA00420262024, 683-12; 24.249.706/0001-50, PPF3G86, EPSMA00421002024, 683-11; 95.865.572/0031-65, RAM0I54, EPSMA00399802024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20803/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

57.700.916/0001-71, SVK0F58, EPSMA00411522024, 683-12; 13.754.422/0003-66, AUB9291, EPSMA00415762024, 683-12; 11.385.941/0001-07, QRH6I67, EPSMA00417292024, 683-12; 37.449.187/0001-15, PXS8316, EPSMA00419872024, 683-12; 06.088.741/0004-03, SPO0A62, EPSMA00421062024, 683-13; 92.660.604/0170-77, RLB1C75, EPSMA00396712024, 683-12; 75.802.041/0001-09, ARA8I58, EPSMA00400972024, 683-12; 61.068.276/0307-80, SGG1J99, EPSMA00401022024, 683-12; 06.236.452/0002-34, SEL6C20, EPSMA00423132024, 683-12; 07.526.557/0063-02, RUV7B40, EPSMA00423182024, 683-12; 60.546.801/0031-02, NPF7B54, EPSMA00423632024, 683-11; 16.404.287/0009-02, SYQ1G51, EPSMA00423662024, 683-13; GDY0C48, EPSMA00423962024, 683-12; 86.454.741/0003-20, RPU9C06, EPSMA00423792024, 683-13; 33.789.431/0001-38, MJI6E32, EPSMA00423852024, 683-13; 05.969.945/0006-44, SFQ2C32, EPSMA00424052024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20871/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.374.378/0001-31, OLL6330, EPSMA00217802024, 683-11; 83.054.478/0012-84, BCZ1I87, EPSMA00174822024, 683-12; 75.729.038/0001-07, SFE9G67, EPSMA00184802024, 683-11; 04.710.170/0001-10, QKM5B50, EPSMA00198812024, 683-11; 49.842.136/0001-38, KRS8I38, EPSMA00205222024, 683-13; MRU2G22, EPSMA00169252024, 683-11; 13.778.650/0001-04, DRI9G54, EPSMA00204972024, 683-13; 60.934.551/0004-05, ELY1E52, EPSMA00169442024, 683-13; 11.989.750/0001-54, RJC6E04, EPSMA00181712024, 683-11; 51.467.132/0009-16, RQT5I74, EPSMA00250092024, 683-12; RQS2E96, EPSMA00192752024, 683-12; 42.602.347/0001-54, QIQ5J25, EPSMA00243952024, 683-12; 30.746.945/0001-18, MTW9C17, EPSMA00197102024, 683-13; 05.468.746/0001-48, AYC7J19, EPSMA00248052024, 683-11; 27.009.534/0001-35, PTP4I61, EPSMA00207292024, 683-13; 12.662.352/0005-15, EWJ4212, EPSMA00247322024, 683-12; RXV6H32, EPSMA00148972024, 683-12; 24.863.554/0001-80, DTD0G19, EPSMA00317752024, 683-13; 38.140.899/0001-10, MTW3I71, EPSMA00135132024, 683-12; 38.542.718/0052-22, JAY0B15, EPSMA00157102024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20869/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

84.046.101/0016-70, BAY3196, EPSMA00415162024, 683-12; ***.722.648-**, SSI7D37, EPSMA00417272024, 683-13; 37.351.602/0001-01, JCY9H99, EPSMA00418562024, 683-13; 50.706.019/0018-74, SFI3A73, EPSMA00420372024, 683-12; 27.009.534/0001-35, PTP4I61, EPSMA00420402024, 683-12; PTP4I61, EPSMA00407312024, 683-12; ROF1D52, EPSMA00426142024, 683-12; PTP4I61, EPSMA00422392024, 683-12; 00.080.671/0021-53, OPM2002, EPSMA00420712024, 683-12; 48.343.981/0008-72, SRP1E25, EPSMA00421422024, 683-12; 07.605.062/0001-76, MKN4796, EPSMA00421532024, 683-11; 42.800.666/0001-74, SAH7G35, EPSMA00423832024, 683-13; 07.526.557/0068-17, MRD7958, EPSMA00393902024, 683-12; 12.086.652/0003-31, MSN6I46, EPSMA00423502024, 683-12; 29.617.631/0001-36, JCQ7D53, EPSMA00399732024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RIP9H36, EPSMA00402262024, 683-12; RKV7F90, EPSMA00403102024, 683-12; RKV7F83, EPSMA00406692024, 683-12; RKV7F86, EPSMA00406872024, 683-12; 17.469.701/0040-83, HJF4964, EPSMA00402472024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20796/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.691.131/0001-86, RSA1G04, EPSMA00394862024, 683-11; 05.454.543/0001-00, LQW4C20, EPSMA00416442024, 683-12; 21.801.095/0001-12, RQT0C39, EPSMA00416632024, 683-12; 14.792.934/0001-18, SFS9G03, EPSMA00417002024, 683-12; 42.956.441/0030-46, SET3E91, EPSMA00417262024, 683-12; 16.404.287/0009-02, SSV0I89, EPSMA00419212024, 683-12; CCU4F28, EPSMA00419342024, 683-12; SSX6D84, EPSMA00420152024, 683-13; SYR4B57, EPSMA00395122024, 683-12; SSX6D84, EPSMA00421652024, 683-12; SEU0B75, EPSMA00422052024, 683-12; 00.074.569/0001-00, SGG2A04, EPSMA00395072024, 683-12; RCV9C70, EPSMA00420062024, 683-12; 85.214.013/0001-16, RLI6G00, EPSMA00421592024, 683-12; 03.037.291/0005-04, FJP0A68, EPSMA00394742024, 683-11; 33.453.598/0166-31, QNC8940, EPSMA00394852024, 683-11; 33.000.167/0809-70, RYB5I78, EPSMA00422822024, 683-12; 08.310.367/0001-13, SRC6D04, EPSMA00394172024, 683-11; 08.803.452/0001-13, RYE7A51, EPSMA00400512024, 683-12; 33.000.167/0093-20, OWT0A33, EPSMA00422962024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20820/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.651.194/0002-09, ESX0F38, EPSMA00396452024, 683-12; 07.526.557/0063-02, EVW2961, EPSMA00401972024, 683-13; 50.221.019/0001-36, RLN6F67, EPSMA00402632024, 683-12; JBS0H74, EPSMA00424392024, 683-13; 24.551.330/0001-33, QTP7A90, EPSMA00424362024, 683-12; 19.350.180/0051-29, SJG5F94, EPSMA00394872024, 683-11; 20.147.617/0043-09, RDC4F43, EPSMA00411982024, 683-13; 05.969.945/0006-44, PPY5E36, EPSMA00424762024, 683-12; 36.313.328/0001-05, PPK6A99, EPSMA00414312024, 683-12; 73.410.326/0009-18, PGZ2A43, EPSMA00414562024, 683-12; 44.252.319/0001-80, FYN1G16, EPSMA00419642024, 683-12; 16.404.287/0009-02, CUI8B15, EPSMA00421542024, 683-12; CUG9G25, EPSMA00424672024, 683-13; 39.282.561/0001-66, MTZ5F72, EPSMA00422852024, 683-12; 76.869.700/0001-89, QIB1A85, EPSMA00405112024, 683-11; 01.272.356/0001-47, BON8J71, EPSMA00423472024, 683-12; 56.723.091/0001-48, FED6G96, EPSMA00398962024, 683-11; 19.472.879/0001-00, SJJ4D45, EPSMA00422492024, 683-12; 06.635.659/0001-09, MKK6D13, EPSMA00394142024, 683-12; 89.637.490/0165-72, API2389, EPSMA00394192024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20688/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.149.137/0001-75, HNB1I79, FRMEV02031742024, 606-82; NUE7B50, FRMEV02119862024, 606-82; 22.330.968/0001-19, BDJ7I07, FRMEV02105262024, 606-82; 82.900.713/0001-76, MIL0I57, FRMEV02107322024, 606-82; ***.836.759-**, OBE2I92, FRMEV02107962024, 606-82; 10.249.046/0001-00, DZX6A85, FRMEV02122472024, 606-82; 01.227.000/0001-91, GBU4B27, FRMEV01941712024, 606-82; 05.346.072/0001-09, RGB9G08, FRMEV02082832024, 606-82; 22.553.890/0001-00, MJD6B79, FRMEV02087412024, 606-82; 05.988.484/0001-42, IRX6264, FRMEV02095612024, 606-82; 02.120.547/0001-56, RHN6D09, FRMEV02103072024, 606-82; 47.174.281/0001-62, QYD7H13, FRMEV02116962024, 606-82; 12.789.414/0001-20, PWU2645, FRMEV02073342024, 606-82; 07.649.383/0001-72, ODQ1B95, FRMEV02096122024, 606-82; ***.782.544-**, HIR0E50, FRMEV02104692024, 606-82; 40.008.239/0004-75, GIN8E71, FRMEV02115712024, 606-82; 24.662.298/0001-63, PWI9D74, FRMEV02123972024, 606-82; 17.479.419/0001-70, QWF7H25, FRMEV02124422024, 606-82; 37.975.801/0001-82, OVC2I89, FRMEV02125512024, 606-82; 58.635.517/0001-37, BHX5817, FRMEV02126092024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21058/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

51.410.529/0001-14, RYR6I88, EPSMA00423232024, 683-12; 01.838.723/0172-83, IZA7E39, EPSMA00400862024, 683-12; 83.658.450/0001-01, RAF4B86, EPSMA00423652024, 683-12; 01.838.723/0443-37, FTN8985, EPSMA00405832024, 683-13; 01.722.958/0006-63, KEX5C19, EPSMA00423672024, 683-12; 10.524.837/0001-93, RXP0H38, EPSMA00429692024, 683-12; ***.908.767-**, LMM4F08, EPSMA00414662024, 683-12; 24.875.295/0001-08, RIV7H25, EPSMA00415852024, 683-11; 05.943.917/0003-05, CUH5G98, EPSMA00422222024, 683-12; 05.504.835/0001-00, CSK8H98, EPSMA00422562024, 683-12; 08.355.201/0001-13, LLT2621, EPSMA00424662024, 683-12; RTW5D07, EPSMA00428992024, 683-12; RTW5D07, EPSMA00429012024, 683-12; 52.732.117/0001-63, RAJ2E76, EPSMA00427322024, 683-11; RDV0A69, EPSMA00427402024, 683-13; RDV0A69, EPSMA00427582024, 683-11; RKZ8F44, EPSMA00413272024, 683-11; 20.222.161/0001-37, RQN7F20, EPSMA00430932024, 683-12; 84.046.101/0111-28, AZR4427, EPSMA00424322024, 683-12; 08.811.119/0008-22, PXL1A50, EPSMA00406822024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21431/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ERICA ARAUJO DE BRITO, ***.942.214-**, PASNA00023702021, 10/10/2021, R$ 7.428,32; MAXUEL GAMA DOS SANTOS, ***.562.365-**, PASNA00019972021, 05/09/2021, R$ 1.857,08; JEOVA COSTA CORREIA, ***.639.673-**, PASNA00016822021, 21/07/2021, R$ 7.428,32; PASNA00016832021, 21/07/2021, R$ 1.857,08; PASNA00016852021, 21/07/2021, R$ 7.428,32; IMPERIO TRANSPORTES TURISTICOS EIRELI, 06.121.879/0001-06, PASNA00020382021, 09/09/2021, R$ 7.428,32; ANGRAMAR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 28.542.511/0001-54, PASNA00023012021, 09/10/2021, R$ 7.428,32; MARIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE PERES COSTA, ***.837.694-**, PASNA00024012021, 11/10/2021, R$ 7.428,32.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20689/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.453.276/0001-89, , FREVP00597842024, 773-0; , FREVP00659172024, 773-0; 15.450.086/0001-21, , FREVP00645042024, 773-0; 26.408.539/0001-78, , FREVP00653792024, 773-0; ***.364.769-**, , FREVP00644032024, 773-0; 24.998.606/0001-26, , FREVP00652312024, 773-0; 16.882.942/0001-80, , FREVP00654232024, 773-0; 08.786.957/0001-17, , FREVP00656092024, 773-0; , FREVP00656132024, 773-0; , FREVP00646462024, 773-0; , FREVP00656032024, 773-0; ***.192.967-**, , FREVP00641982024, 773-0; ***.746.726-**, , FREVP00654292024, 773-0; ***.468.899-**, , FREVP00654752024, 773-0; 01.187.093/0001-78, , FREVP00657092024, 773-0; ***.989.971-**, , FREVP00658422024, 773-0; ***.802.157-**, , FREVP00653662024, 773-0; ***.440.987-**, , FREVP00660502024, 773-0; ***.518.567-**, , FREVP00660832024, 773-0; , FREVP00660932024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20690/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.300.197/0001-72, RLO3F90, FRMEV02090542024, 606-82; 10.366.153/0001-00, PQS2G81, FRMEV02094552024, 606-82; 17.716.495/0001-52, RDX6H86, FRMEV01991662024, 606-82; 02.836.056/0175-05, KYE0C82, FRMEV02103752024, 606-82; 33.653.306/0001-04, ODQ8C80, FRMEV02107932024, 606-82; EOF6G28, FRMEV01998472024, 606-82; 51.862.578/0001-98, EOF5D21, FRMEV02110482024, 606-82; 14.175.397/0001-67, RSX4D59, FRMEV02113062024, 606-82; 22.447.684/0004-50, SGJ5B26, FRMEV02115002024, 606-82; 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV02080552024, 606-82; 15.109.337/0001-09, AEW6565, FRMEV02091612024, 606-82; 22.447.684/0029-08, SRT0D66, FRMEV02098562024, 606-82; SRU5B67, FRMEV02125492024, 606-82; 46.335.202/0001-95, QHY6G38, FRMEV02105162024, 606-82; 61.591.459/0005-25, GGO7H34, FRMEV02113862024, 606-82; 14.202.332/0001-63, KMW7331, FRMEV01992782024, 606-82; ***.168.858-**, BUX6E62, FRMEV02118002024, 606-82; 83.413.591/0003-18, MKY8369, FRMEV02071012024, 606-82; 30.026.541/0001-50, BEN6E83, FRMEV02114922024, 606-82; 04.290.658/0001-36, RJN7A40, FRMEV02126872024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21443/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.522.397-**, , FREVP00659932024, 773-0; ***.468.321-**, , FREVP00673662024, 773-0; ***.216.878-**, , FREVP00681182024, 773-0; 01.857.859/0001-84, , FREVP00696972024, 773-0; , FREVP00700322024, 773-0; ***.972.786-**, , FREVP00697492024, 773-0; , FREVP00697472024, 773-0; ***.349.397-**, , FREVP00699232024, 773-0; 31.734.146/0001-94, , FREVP00700962024, 773-0; 34.624.906/0001-07, , FREVP00702112024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20601/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.359.204/0001-65, , FREVP00390712024, 773-0; ***.542.168-**, , FREVP00324802024, 773-0; ***.967.236-**, , FREVP00420872024, 773-0; ***.097.947-**, , FREVP00393242024, 773-0; ***.443.916-**, , FREVP00402622024, 773-0; 26.849.286/0001-78, , FREVP00393192024, 773-0; ***.422.231-**, , FREVP00389052024, 773-0; ***.058.057-**, , FREVP00393422024, 773-0; ***.101.607-**, , FREVP00387452024, 773-0; 42.875.576/0001-42, , FREVP00382312024, 773-0; , FREVP00373902024, 773-0; 85.053.239/0001-82, , FREVP00307122024, 773-0; ***.849.351-**, , FREVP00405432024, 773-0; ***.207.041-**, , FREVP00388952024, 773-0; ***.941.267-**, , FREVP00384792024, 773-0; ***.816.956-**, , FREVP00401942024, 773-0; ***.013.429-**, , FREVP00385952024, 773-0; 05.629.020/0001-40, , FREVP00387142024, 773-0; ***.906.768-**, , FREVP00379682024, 773-0; ***.123.059-**, , FREVP00382242024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21442/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.064.101/0001-69, , FREVP00682842024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00696082024, 773-0; , FREVP00695922024, 773-0; , FREVP00703562024, 773-0; 40.592.112/0001-01, , FREVP00658852024, 773-0; ***.464.277-**, , FREVP00663482024, 773-0; ***.613.838-**, , FREVP00681612024, 773-0; ***.721.167-**, , FREVP00682342024, 773-0; 30.039.088/0001-16, , FREVP00693092024, 773-0; 11.861.792/0001-05, , FREVP00697982024, 773-0; 56.389.422/0001-55, , FREVP00699582024, 773-0; 21.436.469/0001-48, , FREVP00699612024, 773-0; 31.522.093/0001-48, , FREVP00700522024, 773-0; ***.935.889-**, , FREVP00701022024, 773-0; ***.692.889-**, , FREVP00701292024, 773-0; 09.457.686/0001-19, , FREVP00701422024, 773-0; 09.284.564/0001-78, , FREVP00701482024, 773-0; 20.527.092/0001-70, , FREVP00701492024, 773-0; 44.770.818/0001-69, , FREVP00701632024, 773-0; 25.168.625/0001-98, , FREVP00696172024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21439/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.976.147/0013-02, , FREVP00642292024, 773-0; ***.574.128-**, , FREVP00647252024, 773-0; 08.815.916/0001-01, , FREVP00663492024, 773-0; 06.012.414/0004-60, , FREVP00667842024, 773-0; ***.031.847-**, , FREVP00670062024, 773-0; ***.181.039-**, , FREVP00683142024, 773-0; 07.447.199/0001-40, , FREVP00689202024, 773-0; 23.848.696/0001-06, , FREVP00691072024, 773-0; ***.870.567-**, , FREVP00694672024, 773-0; ***.182.568-**, , FREVP00696812024, 773-0; 09.143.121/0001-67, , FREVP00697612024, 773-0; 37.320.087/0001-94, , FREVP00698712024, 773-0; ***.446.678-**, , FREVP00698752024, 773-0; ***.682.931-**, , FREVP00699562024, 773-0; 20.527.092/0001-70, , FREVP00701142024, 773-0; , FREVP00701362024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00701922024, 773-0; 08.512.037/0001-00, , FREVP00702402024, 773-0; ***.818.344-**, , FREVP00702652024, 773-0; 01.102.907/0003-96, , FREVP00702672024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20592/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.890.173/0001-09, JIV0509, FRMEP00167762024, 683-13; ***.021.346-**, OXC1A96, FRMEP00165752024, 683-12; 03.085.836/0001-24, GIQ6B58, FRMEP00167702024, 683-13; 02.714.199/0001-45, SYQ1F41, FRMEP00165412024, 683-13; 08.966.240/0001-57, ECJ1G72, FRMEP00165702024, 683-12; 07.452.156/0001-52, FCU5552, FRMEP00165332024, 683-12; 36.378.108/0001-60, SYP3d47, FRMEP00166182024, 683-12; 46.917.936/0001-82, GJB0251, FRMEP00166202024, 683-12; 75.818.849/0001-76, rLO1B50, FRMEP00168042024, 683-13; 33.899.204/0001-65, RCP2B87, FRMEP00166882024, 683-12; PKK1362, FRMEP00167022024, 683-13; PLD7259, FRMEP00167102024, 683-12; 09.472.761/0001-10, FLH0630, FRMEP00165642024, 683-13; 04.295.660/0001-06, LQL3B14, FRMEP00169672024, 683-13; 22.257.592/0001-64, FKD0D91, FRMEP00168782024, 683-13; 82.077.785/0001-65, BEP6A04, FRMEP00169502024, 683-13; 11.056.737/0001-42, ROC4D33, FRMEP00165092024, 683-12; 04.009.920/0001-21, FUQ9D42, FRMEP00166102024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração