gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 150 /Com4ºDN, DE 15 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 4º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780 de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com o disposto nos § 1º e 4º do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), resolve:

Art. 1º Conceder o Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha à 1º Ten (RM2-T) 86.4488.46 VANESSA CHRISTINA RAFAEL e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 26 de abril de 2024, por ter solicitado interrupção do Estágio de Instrução e Serviço (EIS), conforme Ofício nº 20-258/2024, da CPAOR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os seus efeitos administrativos ao dia 26 de abril de 2024.

V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
PORTARIA Nº 155/Com4ºDN, DE 23 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 4º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com a alínea a do § 3º e § 4º do inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a 1º Ten (RM2-S) 17.0977.11 KELLYNE QUARESMA MOURÃO, a partir de 22 de maio de 2024 (término da 6 a prorrogação), de acordo com o Ofício nº 181/2024, do Hospital Naval de Belém.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.737, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.010134/2024-70; resolve:

DESIGNAR a Agente de Polícia Federal JULIANA DANTAS LIMA, matrícula PF nº 10.917, para a função de Chefe do Setor de Fiscalização Administrativa de Contratos da Divisão de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA PRESIDÊNCIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 301, DE 17 DE JUNHO DE 2024

Dispensa servidora do exercício da função comissionada de Assistente I do Serviço de Imprensa e Comunicação Social e a designa para o exercício da função comissionada de Assistente III do Gabinete da Presidência.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Despacho 2350 (0002127795) da Diretoria-Geral deste Regional, incluso nos autos do Processo SEI nº 0005866-98.2024.6.18.8000.

resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora VIVIANNE FURTADO DE CARVALHO SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC-01) do Serviço de Imprensa e Comunicação Social e designá-la para o exercício da Função Comissionada de Assistente III (FC-03) do Gabinete da Presidência, mantendo sua lotação na Seção de Programação e Execução Orçamentária - SEPEO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TRE-PI
PORTARIA REI/IFTO Nº 776, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o que consta do processo registrado no Sistema Eletrônico de Informações sob o nº 23233.005738-19, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de contador, código de vaga nº 980272, do quadro de pessoal do Campus Araguatins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, ocupado por Valdenês Pacheco Barbosa, matrícula Siape nº 2267099, Classe E, Nível/Padrão 406, em virtude de posse em cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 11 de junho de 2024.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR

PORTARIA REI/IFTO Nº 777, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria REI/IFTO nº 732/2023, de 29 de junho de 2023, que autorizou, com ônus limitado, o afastamento do país à servidora Mirelle da Silva Freitas, matrícula Siape nº 1985744, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, conforme segue:

Onde se lê:

[...] pelo período de 12 de agosto de 2023 a 8 de junho de 2024 [...]

Leia-se:

[...] pelo período de 12 de agosto de 2023 a 7 de junho de 2024 [...]

Art. 2º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
ATO TRF2-ATP Nº 168, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00176, resolve:

CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor WALTER PERPETUO FILHO, Técnico Judiciário, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103-2019, e art. 188, caput e §§, da Lei nº 8.112-1990, incluindo-se na base de cálculo a vantagem incorporada com base no art. 3º, da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, e art. 5º, da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, com a parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIAS GAB/IFAM/CSGC, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO IFAM/CAMPUS SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, no uso das atribuições legais delegada pela Portaria nº 1.104/GR/IFAM, publicada no DOU de 23/06/23, tendo em vista o DESPACHO FAVORÁVEL, contido no documento no SIPAC Nº 23443.006987/2024-48 e 23443.007168/2024-18.

Nº 240 - DISPENSAR, a partir de 01/06/2024 a servidora TÂMIA TAVARES DE OLIVEIRA, Assistente em Administração, SIAPE nº 1991823, da função de Chefe Titular do Setor de Compras - SECOM, código FG-04.

Nº 243 - DESIGNAR, a partir de 01/06/2024 a servidora MARIA EDUARDA GOMES FRANÇA DOS SANTOS, Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 3355047, para exercer a função de Chefe Titular do Setor de Compras - SECOM, código FG-04.

RENATO VALADARES DE SOUSA MOREIRA
RETIFICAÇÃO

Processo nº 08700.002507/2024-06

No Despacho Decisório nº 170/GAB-PRES/PRES/CADE, referente ao processo nº 08700.002507/2024-06, publicado do DOU nº 111, página 47, Seção 2, de 12 de junho de 2024, onde se lê "de 22 a 30 de junho de 2024", leia-se "de 20 a 30 de junho de 2024"
PORTARIA CJF Nº 361, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n. 0001969-57.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 11 de junho de 2024, ALDA MITIE KAMADA, matrícula n. 1077, do cargo em comissão de Secretária, código CJ-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 270, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria de Pessoal MinC nº 426, de 21 de março de 2023,, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01504.000215/2024-06, resolve:

Designar o servidor RAFAEL AUGUSTO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1098889, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Escritório Técnico de São Cristóvão, código FCE 1.05, da Superintendência do Iphan no Estado de Sergipe, no período de 25 de junho a 05 de julho de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor THIAGO RODRIGO DA CONCEIÇÃO SANTOS, matrícula SIAPE nº 3128783, do referido período.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA Nº 46, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Complementar a Portaria/CVM/SGP nº 37, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, no dia 06 de maio de 2024, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, conforme anexo, e de acordo com o disposto no Decreto nº 12.018, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, p. 4.

ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA

ANEXO

Sigla

Componente

Titular

Substituto

SDE

Superintendência Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional

Daniel Valadão de Sousa Corgozinho

Carlos Cesar Valentim Alves

GEFIS

Gerência de Inovação e Finanças Sustentáveis

Michelle da Rocha Faria Corrêa

Bruno Fainguelernt

GINF

Gerência de Gestão da Informação

Felipe da Costa Felix

Fernando Gaspar de Mattos

DSSU

Divisão de Serviços e Soluções aos Usuários

Marcelo de Assis Cunha

Henrique de Hollanda Cavalcanti

CCONF

Centro de Conformidade e Governança Administrativa

Claudio Martins Dias

Ane Natalie Pinheiro Bastos
PORTARIA GM/MME N° 122-P, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 48340.002729/2024-71, resolve:

Art. 1º Efetivar, por prazo indeterminado, a cessão solicitada por meio da CE PR-056/24, de 3 de junho de 2024, com concordância da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, nos termos do Ofício nº 219/2024/PR/CA-CPRM, de 7 de junho de 2024, e Ofício nº 220/2024/PR/CA-CPRM, de 11 de junho de 2024, do empregado abaixo indicado, do Quadro de Pessoal daquela Empresa.

Empregado: FELIPE MATTOS TAVARES

Para: Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

Cargo/Função: Gerente de Minerais Uraníferos da Superintendência de Novos Negócios - SUNOV.P

Ônus: Entidade cessionária (Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021)

Art. 2º A presente cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral da cessionária ou do agente público cedido.

Art. 3º A entidade cessionária deverá efetivar a apresentação do empregado a sua empresa de origem ao término da cessão.

Art. 4º Cumpre a entidade cessionária comunicar, mensalmente, a empresa de origem a frequência do empregado.

Art. 5º Fica sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente a entidade cessionária no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA N° 3.591, de 14 DE JUNHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Declarar aposentado, compulsoriamente, a contar de 8 de Dezembro de 2023, em decorrência da Lei Complementar nº 152 de 2015, nos termos do artigo 10, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a CLEOVALDO TADEU DOS SANTOS PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 0358568, Código de vaga SIAPE 276913, no cargo de Professor Adjunto, nível 4, da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de vinte horas semanais de trabalho, com exercício no Departamento de Medicina Interna da Faculdade de Medicina e calculados de acordo com o artigo 1º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Processo 23078.584363/2023-91.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 3.592, de 14 DE JUNHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a FRANCISCO JOSÉ VERISSIMO VERONESE, matrícula SIAPE nº 1252658, Código de vaga SIAPE 274003, no cargo de Professor Associado, nível 4, da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício no Departamento de Medicina Interna da Faculdade de Medicina, com proventos integrais. Processo 23078.515114/2024-37.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 716, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da Portaria nº 349, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.774, de 30 de abril de 2019, resolve:

Atribuir a EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR, arquivista, classe Especial, padrão III, SIAPE nº 0457209, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), órgão setorial, nível superior.

Denis Fontes de Souza Pinto
EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROGEP de 11 de junho de 2024

A PRO-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 23115.013455/2022-17, e em atendimento ao art. 47 da lei 8112, 11.12.1990, notifica os administradores do espólio de Justina Silva Ferreira, CPF 064.XXX.XXX-53, por estarem em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para realizarem o pagamento do valor devido ao erário, no prazo de 60 dias consecutivos, contado da ciência, observadas as disposições contidas na Orientação Normativa nº 05/2013/SGP/MPOG, de 21/02/2013. A solicitação da Guia de Recolhimento da União deve ser enviada ao e-mail digep.progep@ufma.br.

ANA CARLA ARAUJO ARRUDA
RETIFICAÇÃO

Na epígrafe da Decisão nº 6, de 14 de junho de 2024, que autoriza o afastamento do país, com ônus limitado, da Reitora da Universidade Federal da Integração Latino-Americana., publicada no Diário Oficial da União nº 114, de 17 de junho de 2024,

onde se lê: "PORTARIA",

leia-se: "DECISÃO".
PORTARIA Nº 3.241/IFSP, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23440.001065.2024-74, resolve:

Reconduzir, com mandato de dois anos, o servidor PAULO ROBERTO ROSA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 103****, lotado(a) no(na) Diretoria Geral do Campus Presidente Epitácio, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FUC - 01),no(na) Coordenadoria do Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais do Campus Presidente Epitácio, a partir de 24 de junho de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.260/SRDA/GAB/RTR, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1, resolve:

Art 1º Nomear em caráter efetivo, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, nos termos do art. 9°, inciso I, da Lei nº 8.112/90, o candidato abaixo, habilitado e classificado no Concurso Público de que trata o Edital nº 166/2023, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Grupo/Cargo NS 707.001, Classe D I, Nível 01, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, nos termos dos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº 12.772/2012:

Nome

Área

Código de Vaga

Campus

Luciano Roberto Da Silva Lea

Informática

0954103

Campus Pontes e Lacerda - Fronteira Oeste

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.261/SRDA/GAB/RTR, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Nomear em caráter efetivo, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, nos termos do art. 9°, inciso I, da Lei nº 8.112/90, os candidatos abaixo, habilitados e classificados no Concurso Público de que trata o Edital nº 004/2024, em regime de trabalho 40 horas semanais, conforme segue:

Nome

Cargo

Nível de Classificação / Nível de Capacitação / Padrão de Vencimento

Grupo / Cargo

Código de vaga

Campus

Gislaine Pereira Da Silva

Assistente em Administração

D-I-01

701.200

0831368

Campus Confresa

Alex Junior Barbosa De Farias

Técnico em Assuntos Educacionais

E-I-01

701.079

0301214

Campus Avançado de Lucas do Rio Verde

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CESAR DOS SANTOS

r
PORTARIA Nº 282, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A Reitora em exercício da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor THIAGO JUNQUEIRA IZZO, matrícula SIAPE nº 1669987, no período de 1/10/2024 a 1/10/2025, para realizar estágio Pós-Doutoral no Instituto de Ecología (INECOL), em Xalapa - México, com ônus limitado para a UFMT. (Processo: 23108.010188/2024-87).

ROSALINE ROCHA LUNARDI
ATO Nº 701, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002853-42.2020.4.01.8010 -TRF1, resolve:

REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo de Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Santarém, ocupado pela servidora RAIMUNDA NONATA DE SOUSA, criado pela Lei 8.251/1991, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região, Sede da Seção Judiciária da Paraíba, em reciprocidade a cargo vago da mesma categoria funcional de Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei 8.634/1993, decorrente da aposentadoria da servidora Francisca Neida Ferreira da Silva Torres.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 702, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002853-42.2020.4.01.8010 -TRF1, resolve:

REVOGAR a cessão para a Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região, Sede da Seção Judiciária da Paraíba, da servidora RAIMUNDA NONATA DE SOUSA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeiro Grau, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Santarém, autorizada pela Ato Presi - 9776287/2020, de 21/02/2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 27/02/2020.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 711, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002773-39.2024.4.01.8010, resolve:

EXONERAR o servidor MILTON ARAUJO FERREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Altamira, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 712, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002773-39.2024.4.01.8010, resolve:

NOMEAR o servidor REYSON DE LIMA FERREIRA, à disposição da Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Altamira, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária, em decorrência da exoneração de Milton Araujo Ferreira.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 730, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001580-78.2022.4.01.8003 -TRF1, resolve:

REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo de Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária de Laranjal do Jarí, ocupado pela servidora CLÁUDIA PORTELA RIBEIRO GONÇALVES, criado pela Lei 12.011/2009, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região, Seção Judiciária do Ceará, em reciprocidade a cargo vago da mesma categoria funcional de Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei 8.634/1993, decorrente da aposentadoria da servidora Márcia Assunção de Medeiros.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 691, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001580-78.2022.4.01.8003 TRF1, resolve:

REVOGAR a licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório para a Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região, Seção Judiciária do Ceará, Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte, da servidora CLÁUDIA PORTELA RIBEIRO GONÇALVES, Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeiro Grau, Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, autorizada pela Portaria Presi 305, de 03/09/2012, publicada no Boletim de Serviço em 04/09/2012.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 445/CPesFN, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria n o 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso IV e § 1º do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 024.000.24107 da JSD/CPMM, resolve:

Art. 1º Reformar, em 23MAI2024, o CB-FN-MO 12.1670.11 IGOR LEAL GOMES DA SILVA, fazendo jus à remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019.

Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são devidos desde a data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1º do art. 7º da Medida Provisória 2.215-10/2001.

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e da alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha, retroativamente, em 23MAI2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.765/UFPEL, DE 15 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.009830/2024-36, resolve:

Autorizar o Afastamento Integral Remunerado da servidora MARLA PIUMBINI ROCHA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1482471, SIAPECAD nº 01241890, lotado(a) no(a) Instituto de Biologia, a fim de realizar realizar Pós-doutorado, na Universidade de Coimbra, em Portugal, com ônus limitado, nos termos do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e da Resolução CONSUN nº 82, de 16 de setembro de 2022, pelo período de 18 de julho de 2024 a 17 de julho de 2025.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
ATOS De 17 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JULY GABRIELLY NOGUEIRA DA COSTA, ponto n.º 125196, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões , a partir de 17 de junho de 2024.

EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, WITLER RAMMON SILVA DOS SANTOS, ponto n.º 124721, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Solidariedade , a partir de 17 de junho de 2024.

Arthur Lira
PORTARIA N° 717, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar ALFREDO JOSÉ CAVALCANTI JORDÃO DE CAMARGO, ministro de primeira classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1077457, para exercer a função de assistente do Escritório de Representação em São Paulo, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.003735/2024-19, AUTORIZA o afastamento do País do Sr.

TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA, CPF 033.***.***-86, ocupante do cargo de Secretário Nacional de Aviação Civil, lotado na Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC/MPOR, para assessorar o Ministro de Estado de Portos e Aeroportos na missão em Lisboa/Portugal, no período de 24 de 29 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA N° 715, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar BERNARDO MACEDO ALVES DE MORAIS, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2801638, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe do Escritório de Representação na Região Nordeste, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA SEGP Nº 81, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0016481/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 07 de junho de 2024, em virtude de seu ocupante, MYLLER KAIRO COELHO DE MESQUITA, matrícula 320821, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
DESPACHO DE 17 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

GUILHERME ANTUNES RAMOS, matrícula SIAPE nº 194****, ocupante do cargo de Analista de Relações Internacionais, lotado(a) no(a) Gabinete do Reitor, no período de 18/06/2024 a 23/06/2024, para participação em evento de capacitação, junto à Université Côte d'Azur, em Nice, França - com ônus limitado. (Processo 23079.225736/2024-66)

JESSICA MONIQUE LONGO DE CARVALHO COSTA , matrícula SIAPE nº 198****, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado(a) no(a) Gabinete do Reitor, no período de 18/06/2024 a 23/06/2024, para participação em evento de capacitação, junto à Université Côte d'Azur, em Nice, França - com ônus limitado. (Processo 23079.225765/2024-28)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIAS DE 17 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 4.421 - Dispensar, a pedido, ELEONORA BATISTA FABIAO, Matrícula Siape nº 2226785, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador de Graduação do Curso de Direção Teatral, do(a) Escola de Comunicação - ECO, FUC-1, a partir de 01/04/2024, processo nº 23079.215772/24-11.

Nº 4.422 - Designar ADRIANA SCHNEIDER ALCURE, Matrícula Siape nº 3448933, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Graduação do Curso de Direção Teatral, do(a) Escola de Comunicação - ECO, FUC-1, processo nº 23079.215772/24-11.

Nº 4.425 - Dispensar, a pedido, FERNANDA ARIANE SILVA CARRERA, Matrícula Siape nº 1029333, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador de Graduação do Curso de Comunicação Social Habilitação em Publicidade e Propaganda, do(a) Escola de Comunicação - ECO, FUC-1, a partir de 01/04/2024, processo nº 23079.215772/24-11.

Nº 4.426 - Designar MONICA MACHADO CARDOSO, Matrícula Siape nº 2168142, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Graduação do Curso de Comunicação Social Habilitação em Publicidade e Propaganda, do(a) Escola de Comunicação - ECO, FUC-1, processo nº 23079.215772/24-11.

Nº 4.428 - Designar ALESSANDRA D ALMEIDA FILARDY, Matrícula Siape nº 2303889, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Coordenador de Pós-Graduação do Curso de Microbiologia, do(a) Instituto de Microbiologia Paulo de Góes - IMPG,FUC-1, processo nº 23079.245942/23-10.

Nº 4.431 - Dispensar, SIMONE ARANHA NOUER, Matrícula Siape nº 1399071, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador de Pós-Graduação do Curso de Doenças Infecciosas e Parasitárias, do(a) Faculdade de Medicina - FM, FUC-1, processo nº 23079.247629/23-16.

Nº 4.433 - Designar MARIA ANGELICA ARPON MARANDINO GUIMARAES, Matrícula Siape nº 0630100, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Coordenador de PósGraduação do Curso de Doenças Infecciosas e Parasitárias, do(a) Faculdade de Medicina - FM, FUC-1, processo nº 23079.247629/23-16.

Nº 4.437 - Dispensar, a pedido, KALYLA MAROUN, Matrícula Siape nº 1763568, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Didática, do(a) Faculdade de Educação - FE, FG-1, processo nº 23079.223600/24-11.

Nº 4.439 - Designar CLAUDIA MARIA BOKEL REIS, Matrícula Siape nº 1529461, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Chefe do Departamento de Didática, do(a) Faculdade de Educação - FE, FG-1, processo nº 23079.223600/24-11.

Roberto de Andrade Medronho
PORTARIA SGA/AGU Nº 713, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.009970/2022-22, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

ANDRE CARDOSO MAGAGNIN, matrícula Siape nº 1578157, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101347), da Coordenação-Regional de Juizado Especial Federal, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
DESPACHO DE 17 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR, Secretário-Executivo deste Ministério, para participar da XII Edição do Fórum Jurídico de Lisboa, sob o tema central "Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais" a realizar-se na cidade de Lisboa, em Portugal, no período de 26 a 28 de junho de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 24 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.043850/2024-26.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA Nº 274, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A Diretora Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Concórdia, no uso de sua competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 164 de 26/01/2024, publicada no DOU de 29/01/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, o servidor MAICON SOTORIVA ocupante do cargo de Assistente de Alunos, Siape nº 3364***, para exercer a função de Assessoramento à Coordenação de Moradia Estudantil, Código FG-05, do Instituto Federal Catarinense - Campus Concórdia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CARINE PORTOLAN
PORTARIA SGA/AGU Nº 712, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.009970/2022-22, resolve:

DESIGNAR

ANA CAROLINA DE AZEREDO SOUCCAR, matrícula Siape nº 1801245, Advogada da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101347), da Coordenação-Regional de Juizado Especial Federal, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 497/GR/UNIR, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 e 13 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.006345/2024-31; resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora EMMANOELLA COSTA GUARANÁ ARAUJO, SIAPE nº 3309400, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Engenharia Florestal, Campus de Rolim de Moura (DAEF-RM), da função de Vice-Chefe do Departamento Acadêmico de Engenharia Florestal, Campus Rolim de Moura (DAEF-RM), a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Designar a servidora EMMANOELLA COSTA GUARANÁ ARAUJO, SIAPE nº 3309400, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Engenharia Florestal, Campus de Rolim de Moura (DAEF-RM), para a função de Chefe do Departamento Acadêmico de Engenharia Florestal, Campus Rolim de Moura (DAEF-RM), Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), eleita para o mandato de 2 (dois) anos, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Designar o servidor JHONY VENDRUSCOLO, SIAPE nº 6396524, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Engenharia Florestal, Campus Rolim de Moura (DAEF-RM), para a função de Vice-Chefe do Departamento Acadêmico de Engenharia Florestal, Campus Rolim de Moura (DAEF-RM), eleito para o mandato de 2 (dois) anos, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA Nº 498/GR/UNIR, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial, de 29.02.2024, publicado no DOU nº 42, de 01.03.2024, seção 2, p.1; considerando o processo nº 23118.016953/2023-72; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor HILTER GOMES VIDEIRA, SIAPE nº 03280707, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Ciências da Educação, Campus de Guajará-Mirim, código de vaga nº 0856932, com fundamento legal no art. 20, §2º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA Nº 499/GR/UNIR, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 e 13 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.007695/2024-14; resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora KATIA FERNANDA ALVES MOREIRA, SIAPE nº 0396825, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Enfermagem (DENF-PVH), da função de Coordenadora do Programa de Mestrado Profissional em Saúde da Família (ProfSaúde), sem Função Gratificada, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Dispensar a servidora ELEN PETEAN PARMEJIANI, SIAPE nº 2078739, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Enfermagem (DENF-PVH), da função de Vice-Coordenadora do Programa de Mestrado Profissional em Saúde da Família (ProfSaúde), a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

At. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 500/GR/UNIR, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 e 13 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.007695/2024-14; resolve:

Art. 1º Designar a servidora ELEN PETEAN PARMEJIANI, SIAPE nº 2078739, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Enfermagem (DENF-PVH), para a função de Coordenadora do Programa de Mestrado Profissional em Saúde da Família (ProfSaúde), sem Função Gratificada, eleita para exercer o mandato de 2 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Designar a servidora KATIA FERNANDA ALVES MOREIRA, SIAPE nº 0396825, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Enfermagem (DENF-PVH), para a função de Vice-Coordenadora do Programa de Mestrado Profissional em Saúde da Família (ProfSaúde), eleita para exercer o mandato de 2 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

At. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
DESPACHO De 17 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC Nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC Nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

Nº 43 - Processo 23150.001321/2024-99 - Retificar o Despacho Nº 42, referente à autorização de afastar-se do país dada a MARCELLA PIFFER ZAMPROGNO MACHADO BARREIROS, matrícula SIAPE 2078850, passando o texto a vigorar com a seguinte redação: onde se lê "no período de 21.06.2024 a 01.07.2024", leia-se "no período de 21.06.2024 a 02.07.2024".

Nº 44 - Processo 23148.002875/2024-52 - RODRIGO GUEDES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 2163635, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 28.06.2024 a 07.07.2024, representar o Ifes com apresentação de trabalho científico na 37ª Conferência Internacional ECOS 2024, em Rhodes, Grécia. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Vitória.

Nº 45 - Processo 23148.002922/2024-68 - POLIANA DARÉ ZAMPIROLLI PIRES, matrícula SIAPE 2566786, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 01.08.2024 a 30.12.2024, realizar pesquisas relacionadas às atividades do seu Pós-Doutorado "Contribuições das Práticas Pedagógicas utilizadas em Portugal no desenvolvimento de Competências Estatísticas", sob supervisão das Professoras Rita Alexandra Dias Cadima e Dina dos Santos Tavares, do Instituto Politécnico de Leiria, em Leiria, Portugal. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Vitória.

Jadir Jose Pela
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 489,DE 5 DE JUNHO DE 2024

EB: 64468.006893/2024-78

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria - DGP/C Ex nº 2031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

ALTERAR a Portaria nº 1803-DGP/DPC, de 11 de dezembro de 1974, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 1974, para declarar o ex-servidor civil GASTÃO VERÍSSIMO PEREIRA BRANDÃO, matrícula SIAPE Nº 68224, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código NM-1006, Classe "S", Padrão I (NA), aposentado por invalidez com fundamento no art. 176, item III, combinado com o art. 178, item III, da Lei nº 1.1711/52, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 70/12, com vigência a contar de 30 de março de 2012, data da promulgação da Emenda Constitucional nº 70/12.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
DESPACHO DE 17 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ÉRICA FEITOSA COELHO MARINHO DE ANDRADE, Diretora do Departamento de Resolução de Auxílios Descontinuados da Secretaria-Executiva, deste Ministério, para assessorar o Senhor Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante sua participação na XII Edição do Fórum Jurídico de Lisboa, sob o tema central "Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais", a realizar-se na cidade de Lisboa, em Portugal, no período de 26 a 28 de junho de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 24 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.043850/2024-26.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA SGP N° 610, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 23426/2023, resolve:

Alterar a Portaria nº 1577/2023-SGP, publicada no Diário Oficial da União em 21/12/2023, Edição 242, Seção 2, Página 62, para que,

onde se lê: MARIA DA PENHA DE CARVALHO SERRRA,

leia-se: MARIA DA PENHA DE CARVALHO SERRA.

CESAR MARQUES CARVALHO