EDITAL Nº 3, DE 9 DE JULHO DE 2024

PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UFDPar

NA MODALIDADE PRESENCIAL, POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO COMPLEMEMENTAR

COM UTILIZAÇÃO DAS NOTAS DO ENEM, PARA INGRESSO NO 2º SEMESTRE LETIVO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que conferem a Lei nº 13.651, de 11 de Abril de 2018 e o Decreto de 23 de janeiro de 2024, do Ministério da Educação/MEC, considerando a Resolução CONSEPE nº 210, de 21 de junho de 2024, torna pública a seleção de candidatos para preenchimento das vagas remanescentes do processo seletivo SiSU 2024, para ingresso nos cursos de Graduação da UFDPar, na modalidade presencial, no segundo semestre letivo de 2024.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Este Edital rege o processo seletivo para ingresso nas vagas remanescentes do processo seletivo SiSU 2024 nos cursos de graduação da UFDPar, para ingresso no 2º período letivo de 2024, destinadas aos candidatos participantes presentes em todas as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) Edição 2021, ou Edição 2022, ou Edição 2023, com base exclusivamente no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) referente aos anos de 2021, ou 2022, ou 2023.

1.2. No Anexo I consta o Cronograma referente a este Processo Seletivo.

1.3. As informações a respeito das vagas ofertadas pela UFDPar estão acessíveis no Anexo II deste Edital.

1.4.No Anexo III constam os pesos e notas mínimas estabelecidas pela UFDPar referentes às provas do ENEM, para cada curso e turno.

1.5. A inscrição do candidato neste processo seletivo implica:

a)a autorização para utilização pela UFDPar das informações constantes da sua ficha de inscrição, do seu questionário socioeconômico e das notas por ele obtidas no Enem referente aos anos de 2021, ou 2022, ou 2023; e

b)o conhecimento e concordância das normas e critérios estabelecidos neste Edital.

1.6. Os documentos necessários para a realização da Matrícula Institucional dos candidatos selecionados constam no Anexo IV deste Edital.

1.7. É de responsabilidade exclusiva do candidato:

a)verificar se cumpre os requisitos estabelecidos pela Instituição para concorrer às vagas deste Edital, sob pena de caso selecionado, e não atender a tais exigências na sua totalidade, ser desclassificado e perder o direito à vaga;

b)observar os procedimentos e prazos estabelecidos neste Edital, bem como verificar os documentos e procedimentos exigidos para a matrícula na Instituição;

c)acompanhar pela página eletrônica da UFDPar (www.ufdpar.edu.br), eventuais alterações referentes a este processo seletivo; e

d)realizar a submissão de documentos, acompanhar a análise, resultado e, se necessário, o recurso de solicitação de Matrícula Institucional, conforme prazos estabelecidos neste Edital.

2. DAS VAGAS

2.1. Em conformidade com a Resolução CONSEPE nº 210, de 21 de junho de 2024, a UFDPar oferece 80 (oitenta) vagas para 04 (quatro) cursos, na modalidade presencial, para ingresso no segundo semestre letivo de 2024, distribuídas conforme tabela do Anexo II deste Edital.

2.2. Somente poderão ocupar as vagas oferecidas neste Edital os candidatos que tiverem concluído e cursado todo o Ensino Médio em escolas públicas, de ensino regular e presencial, situadas nas regiões limites com os Lençóis Maranhenses, Serra da Ibiapaba no Ceará e do Território da Planície Litorânea, abrangendo os seguintes municípios, identificados de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísica - IBGE: Barreirinhas-MA, Humberto de Campos-MA, Primeira Cruz-MA, Santo Amaro do Maranhão-MA, Chapadinha-MA, BeIágua-MA, Urbano Santos-MA, São Benedito do Rio Preto-MA, Mata Roma-MA, Anapurus-MA, Santa Quitéria do Maranhão-MA, Milagres do Maranhão-MA, Brejo-MA, Buriti-MA, Tutóia-MA, Araioses-MA, Água Doce do Maranhão- MA, Paulino Neves-MA, Santana do Maranhão-MA, São Bernardo-MA, Magalhães de Almeida- MA, Esperantina-PI, Joaquim Pires-PI, Luzilândia-PI, Joca Marques-PI, Madeiro-PI, Matias Olímpio-PI, São João do ArraiaI-PI, Morro do Chapéu do Piauí-PI, Batalha-PI, Piripi- PI, São José do Divino-PI, Piracuruca-PI, São João da Fronteira-PI, Brasileira-PI, Domingos Mourão-PI, Lagoa de São Francisco-PI, Pedro II-PI, Capitão de Campos-PI, Milton Brandão- PI, Barras-PI, Campos Largo do Piauí-PI, Porto-PI, Nossa Senhora dos Remédios-PI, Cabeceiras do Piauí-PI, Boa Hora-PI, Parnaíba-PI, Ilha Grande-PI, Luis Correia-PI, Cajueiro da Praia-PI, Bom Principio do Piauí-PI, Buriti dos Lopes-PI, Murici dos PorteIas-PI, Cocal- PI, Caxingó-PI, Caraúbas do Piauí-PI, Cocal dos Alves-PI, Cruz-CE, Jijoca de Jericoacoara-CE, Cruz-CE, Itarema-CE, Bela Cruz-CE, Marco-CE, Camocim-CE, Barroquinha CE, ChavaI-CE, Granja-CE, Viçosa do Ceará-CE, Tianguá-CE, Ubajara-CE, lbiapina-CE, São Benedito-CE, Carnaubal-CE, Guaraciaba do Norte-CE, Pires Ferreira-CE, lpu-CE, Ipueiras-CE e Croatá-CE.

2.3. Para os fins deste Edital, nos termos da Portaria Normativa MEC nº 18, de 2012, entende-se:

a)por escola pública: a escola criada ou incorporada, mantida e administrada pelo poder público, de acordo com o art. 19, inciso I, da Lei nº 9.394, de 1996, nesse sentido, NÃO poderão concorrer às vagas candidatos que tenham realizado o Ensino Médio em escolas estrangeiras, mesmo aquelas vinculadas ao poder público de outro país, ou que, tenham cursado total ou parcialmente o Ensino Médio em escolas particulares, ainda que com bolsa de estudos parcial ou integral, ou candidatos(as) que tenham estudado em escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais, que, nos termos do art. 19 da Lei 9.394, de 1996, são consideradas instituições privadas de ensino, ainda que a escola cursada pelo(a) candidato(a) seja mantida por convênio com o poder público ou similares; e

b)por egresso de escola pública: o candidato que tenha cursado integral e exclusivamente o ensino médio em escola pública, de acordo com a Lei nº 12.711, de 2012.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. O período de inscrição para este processo seletivo complementar estará aberto das 8h do dia 22 de julho até 23h59 do dia 26 de julho de 2024, conforme o Cronograma deste Edital (Anexo I).

3.1.1. Não será cobrada taxa de inscrição para participação neste processo seletivo complementar.

3.2. Para se inscrever o candidato deverá:

a) acessar o link selecao.ufdpar.edu.br; e

b) gerar e imprimir o respectivo comprovante de inscrição.

3.2.1. É de exclusiva responsabilidade do candidato o teor das informações prestadas no ato da inscrição.

3.2.2. A garantia de efetividade da inscrição é o comprovante referido no item 3.2., alínea b, deste Edital, que deve ser gerado ao término do preenchimento do formulário.

3.2.3. O comprovante de inscrição em questão será válido somente para este processo seletivo complementar.

3.3. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche cumulativamente os seguintes requisitos:

a) ter concluído e cursado todo o Ensino Médio em escolas públicas, de ensino regular e presencial, situadas nos municípios listados no item 2.2. deste Edital; e

b) ter realizado o ENEM, Edição 2021, ou Edição 2022, ou Edição 2023.

3.4. Na hipótese de preenchimento incompleto ou incorreto do requerimento de inscrição, não participação no ENEM, Edição 2021, ou Edição 2022, ou Edição 2023 e/ou não obtenção de pontuação mínima constante no Anexo III deste Edital, o candidato terá sua inscrição indeferida ("não homologada").

3.5. A UFDPar não se responsabilizará por solicitações de inscrições via internet não recebidas por motivos:

a) de ordem técnica de computadores;

b) decorrentes de falhas ou de congestionamento de linhas de comunicação; ou

c) decorrentes de quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

3.6. Em caso de haver duas ou mais inscrição do mesmo candidato será considerada a inscrição mais recente, sendo quaisquer outras automaticamente canceladas.

3.7. Não será possível concorrer a 2 (dois) ou mais cursos simultaneamente neste processo seletivo complementar. Somente será aceita a inscrição em apenas 1 (um) curso.

3.8. Para participar deste processo seletivo, o candidato deverá efetuar sua inscrição exclusivamente nos termos deste Edital.

3.9. Para obter o número de inscrição do ENEM, o candidato deverá acessar a página eletrônica https://enem.inep.gov.br/participante/#!/.

3.10. Não será aceita, em hipótese alguma, a inscrição:

a) via fax;

b) via e-mail (por correio eletrônico);

c) via postal (por correios);

d) via administrativa (por protocolo, por requerimento etc.);

e) extemporânea (fora do prazo); e

f) condicional.

3.11.A apresentação da documentação para comprovação dos critérios necessários para ingresso ocorrerá somente no ato da Matrícula Institucional.

3.12. Observados os prazos destinados à impetração de recursos, conforme o Cronograma deste Edital (Anexo I) considera-se que a inscrição do candidato neste processo seletivo complementar implica o conhecimento e a aceitação, de forma irrestrita, das normas estabelecidas no presente Edital.

4. DOS RECURSOS

4.1. Caberá recurso contra:

a) as inscrições não homologadas;

b) o resultado preliminar.

4.2. O candidato terá direito a apenas um recurso para cada etapa.

4.3. Para interpor recurso, o candidato deve acessar o link selecao.ufdpar.edu.br, em datas e horários definidos no Cronograma deste Edital (Anexo I).

4.4. Será indeferido, sem apreciação do mérito, o pedido de recurso apresentado:

a) de modo extemporâneo;

b) de modo inepto; e

c) encaminhado do forma diversa da estipulada neste Edital.

5. DO EMPATE E DO DESEMPATE

5.1. Em caso de empate na nota final, serão considerados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem:

a) maior nota na redação;

b) maior nota na prova de linguagens, Códigos e suas Tecnologias;

c) maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias;

d) maior nota na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias;

e) maior nota na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias;

f) candidato de maior idade.

6. DA MATRÍCULA

6.1. A matrícula do candidato classificado ocorrerá em duas etapas:

a)etapa I - Matrícula Institucional;

b)etapa II - Matrícula Curricular.

6.2. A Matrícula Institucional ocorrerá em data a ser divulgada posteriormente por meio de um Edital, publicado pela PREG e divulgado na página eletrônica da UFDPar (www.ufdpar.edu.br).

6.3. Caso a matrícula seja realizada por um representante legal será exigida uma procuração, independentemente do grau de parentesco do procurador com o candidato.

6.4. A representação do candidato dar-se-á, também, por procuração com firma reconhecida em cartório (ou reconhecida nos termos do Decreto nº 9.094 de 17 de julho de 2017 e da Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018).

6.5. A UFDPar não se responsabiliza por possíveis problemas de comunicação que possam ocorrer em função de informações incorretas prestadas pelo candidato no ato da inscrição neste processo seletivo ou Matrícula Institucional ou Matrícula Curricular, por solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de transmissão, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a situação de sua inscrição.

6.6. Os candidatos que não submeterem a documentação indicada no Anexo IV deste Edital, no prazo definido para submissão de documentos da solicitação de Matrícula Institucional ou que não atenderam aos requisitos exigidos estabelecidos neste Edital, serão desclassificados e perderão o direito à vaga.

6.7. Caso considere necessário, com a finalidade de verificar a veracidade das informações e a autenticidade dos documentos apresentados pelo candidato, a UFDPar poderá:

a)realizar entrevistas e visitas ao local de domicílio do candidato;

b)realizar consultas a cadastros de informações socioeconômicas; e

c)solicitar ao candidato a apresentação de documentação comprobatória adicional.

6.8. Caso constatada qualquer irregularidade ou informações divergentes nas declarações e na documentação submetida pelo candidato no ato da inscrição neste processo seletivo e no ato da Matrícula Institucional, mesmo que constatada em momento posterior à matrícula, assegurado o contraditório e a ampla defesa, esta resultará no cancelamento de sua Matrícula Institucional na UFDPar, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

7. DA MATRÍCULA CURRICULAR

7.1. A Matrícula Curricular, etapa II da matrícula, é correspondente à matrícula nos componentes curriculares previstos no respectivo Curso.

7.2. O candidato classificado neste processo seletivo que efetivou Matrícula Institucional, se não efetivar a Matrícula Curricular no prazo estabelecido será considerado desistente.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação-PREG/UFDPar publicará na página eletrônica da UFDPar (www.ufdpar.edu.br), se necessário, normas complementares às estabelecidas neste Edital.

8.2. Todas as atividades relativas às matrículas Institucional e Curricular previstas neste Edital obedecerão ao horário vigente no Estado do Piauí.

8.3. Não será permitida a permuta de turno entre ingressantes.

8.4. Não será permitido o trancamento do curso para ingressantes.

8.5. É vedada a Matrícula Institucional concomitante em cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu da UFDPar.

8.6. As atividades acadêmicas que só puderem ser ofertadas à luz do dia serão oferecidas diurnamente em horário compatível com as atividades do aluno.

8.7. Perderá o direito à vaga, sendo eliminado, o candidato que fraudar ou tentar fraudar o processo Seletivo Complementar, por qualquer meio ou método, sem prejuízo às sanções previstas em lei.

8.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PREG/UFDPar).

8.9. Este Edital, e todos os seus anexos, estarão acessíveis na página eletrônica da UFDPar (www.ufdpar.edu.br).

8.10. Este Edital entrará em vigor, na data da publicação do Aviso de Edital no Diário Oficial da União.

JOÃO PAULO SALES MACEDO