PORTARIA SERES/MEC Nº 421, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

202203297

ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS

SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA.

RUA SANTOS DUMONT, 888, NITEROI, CANOAS/RS

2

202203568

DESIGN DE MODA (Bacharelado)

170 (cento e setenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

AV. ENGENHEIRO EUSÉBIO STEVAUX, Nº 823, , JURUBATUBA, SÃO PAULO/SP

3

202203957

ENFERMAGEM (Bacharelado)

102 (cento e duas)

FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE

ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

RUA PADRE PEDRO PINTO, 1315, , VENDA NOVA, BELO HORIZONTE/MG

4

202204689

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

200 (duzentas)

FACULDADE BOAS NOVAS DE CIÊNCIAS TEOLÓGICAS, SOCIAIS E BIOTECNOLÓGICAS

INSTITUTO BIBLICO DA ASSEMBLEIA DE DEUS NO AMAZONAS

AVENIDA GENERAL RODRIGO OCTÁVIO JORDÃO RAMOS, 1.655, CENTRO DE CONVENÇÕES CANAÃ, JAPIIM, MANAUS/AM

5

202203728

ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)

100 (cem)

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE CURVELO

ISLEC - INSTITUTO SETELAGOANO DE EDUCACAO E CIENCIA LTDA

AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK - ÍMPAR, 1441, , PASSAGINHA, CURVELO/MG

6

202203577

DIREITO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE ESTÁCIO DO AMAZONAS - ESTÁCIO AMAZONAS

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO AMAZONAS LTDA

AVENIDA CONSTANTINO NERY, 3.693, CONSTANTINO NERY, CHAPADA, MANAUS/AM

7

202203597

BIOMEDICINA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE ESTÁCIO DO RIO GRANDE DO SUL - ESTÁCIO FARGS

SOCIEDADE EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL

RUA MAL. FLORIANO PEIXOTO, 626, CENTRO (RS), CENTRO, PORTO ALEGRE/RS

8

202002180

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado)

100 (cem)

Faculdade Ideal Wyden

SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA

TRAVESSA TUPINAMBÁS, 461, ENTRE AS RUAS MUNDURUCUS E PARIQUIS, BATISTA CAMPOS, BELÉM/PA

9

202204942

DIREITO (Bacharelado)

50 (cinquenta)

Faculdade IDEAU de Passo Fundo

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DE PASSO FUNDO LTDA

AVENIDA RUI BARBOSA, 103, QUADRA 138, VILA PETRÓPOLIS, PASSO FUNDO/RS

10

202203908

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

80 (oitenta)

Faculdade Novoeste

NOVOESTE EDUCACIONAL LTDA - EPP

RUA RUI BARBOSA, 1792, , CENTRO, CAMPO GRANDE/MS

11

202203735

ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)

50 (cinquenta)

Faculdade Pitágoras Bacabal Mearim

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

RUA 12 DE OUTUBRO, 377, , CENTRO, BACABAL/MA

12

202204096

ENGENHARIA AGRONÔMICA (Bacharelado)

40 (quarenta)

Faculdade São Judas de Terra Boa

INSTITUTO EDUCACIONAL COOPERARE LTDA. - ME

RODOVIA PR 082, S/N, ENTRADA DA CIDADE DE TERRA BOA, CENTRO, TERRA BOA/PR

13

202208697

FARMÁCIA (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

FACULDADE UNINASSAU MARACANAÚ

SER EDUCACIONAL S.A.

AVENIDA I, 101, LOJAS, JEREISSATI I, MARACANAÚ/CE

14

202204780

DIREITO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

Faculdade UNISUL de Florianópolis

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A

AVENIDA GOVERNADOR IVO SILVEIRA, 3775, CAMPUS CONTINENTE, CAPOEIRAS, FLORIANÓPOLIS/SC

15

202203818

ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)

40 (quarenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE

RODOVIA DUQUE DE CAXIAS, 6628, KM 6 - SC 415, IPERÓBA, SÃO FRANCISCO DO SUL/SC

16

202204381

MÚSICA (Licenciatura)

30 (trinta)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA

RODOVIA BR 020, S/N, CAMPUS DE CANINDÉ, JUBAIA, CANINDÉ/CE

17

202204194

EDUCAÇÃO DO CAMPO (Licenciatura)

60 (sessenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA

RUA ANTÔNIO FUGÊNCIO, S/N, CAMPUS BREVES, PARQUE UNIVERSITÁRIO, BREVES/PA

18

202204205

GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)

80 (oitenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA

AV. ALMIRANTE BARROSO, 1155, , MARCO, BELÉM/PA

19

202204198

HISTÓRIA (Licenciatura)

40 (quarenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA

RUA COUTO MAGALHÃES, 1649, , SETOR UNIVERSITÁRIO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA

20

202203755

ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado)

40 (quarenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA GOIANO

AVENIDA WILTON MONTEIRO DA ROCHA, S/N, , SETOR CRISTINA II - EXPANSÃO, TRINDADE/GO