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Portaria de Pessoal Nº 1.313, DE 19 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 5 de agosto de 2024, RAUL GUILHERME RAMOS DE ANDRADE, matrícula SIAPE n. 2239952, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado do Paraná.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA SE/MTE N° 1.187, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10162.203663/2024-61, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria SE/MTE nº 1.159, de 26 de julho de 2024, publicada no DOU nº 145 de 30 de julho de 2024, seção 2, página 44.

LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
Portaria SEGP-AM/MAPA nº 30, de 2 de agosto de 2024

A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 e 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do dia 13 de abril de 2018, assim como na Portaria nº 22 de 25 de abril de 2023, publicada no D.O.U em 26 de abril de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 21010.001412/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária ao LUCAS CAVALCANTE BANDEIRA, na condição de filho menor do servidor falecido na ativa, ADAIL SANTIAGO BANDEIRA, matrícula SIAPE nº 1437310, no cargo de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea "a", 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso V, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 14 de julho de 2024, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dionísia Soares Campos
PORTARIA Nº 759, DE 3 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0016587-60.2024.6.05.8198, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Rivaldo Silva de Morais Júnior, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, da condição de titular da função de Chefe de Cartório da 198ª Zona Eleitoral/Uruçuca.

Art. 2º Dispensar a servidora Jéssica de Jesus Almeida, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 2, da condição de titular da função de Assistente I - FC-1 da 198ª Zona Eleitoral/Uruçuca.

Art. 3º Designar a servidora Jéssica de Jesus Almeida, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 2, como titular da função de Chefe de Cartório - FC-6 da 198ª Zona Eleitoral/Uruçuca.

Art. 4º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Camila Ribeiro Gonçalves dos Santos como titular da função de Assistente I - FC-1 da 198ª Zona Eleitoral/Uruçuca, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA SEGP-AM/MAPA Nº 31, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 e 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do dia 13 de abril de 2018, assim como na Portaria nº 22 de 25 de abril de 2023, publicada no D.O.U em 26 de abril de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 21010.001413/2024-48, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária ao LUIS ANTÔNIO CAVALCANTE BANDEIRA, na condição de filho menor do servidor falecido na ativa, ADAIL SANTIAGO BANDEIRA, matrícula SIAPE nº 1437310, no cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea "a", 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso V, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 14 de julho de 2024, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dionísia Soares Campos
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, autoriza o afastamento do país, de EDWIN CHOQUE PILLCO, Professor do Magistério Superior, no período de 29/08/2024 a 01/12/2024, para usufruir de Licença Capacitação, para realizar curso de aprimoramento na língua inglesa, junto a "Kaplan International Languages" na cidade de Londres, Reino Unido, com ônus limitado (Processos n° 23064.008275/2024-28 e nº 23064.006403/2024-07).

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA Nº 3.728, DE 29 DE JULHO DE 2024

O Cordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo nº 50606.003534/2024-22, resolve:

Declarar vacância do cargo efetivo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, ocupado pelo servidor Wesley Alexsander da Silva, matrícula DNIT nº 4419 e SIAPE nº 2060699, lotado na Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, com efeitos a partir de 15 de julho de 2024.

DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
PORTARIA GM/MME Nº 149, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar ALCIR SOUZA LEITE, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Inteligência de Negócio da Coordenação-Geral de Inteligência de Negócio, da Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA GABSRS N° 260, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 169, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, pág. 17, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - NOMEAR o servidor EMMANUEL DE BEM, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, Matrícula SIAPE Nº 12XXX64, para o Cargo Comissionado de Coordenador-Geral Substituto do Sistema Integrado de Suporte e Acompanhamento Educacional - SISAE, Código CD-04, do Instituto Federal Catarinense Campus Santa Rosa do Sul.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ANTONIO POCHMANN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 222, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.000261/2024-82, resolve:

Art. 1º Exonerar, à pedido, JULIANA LEIMIG SANTOS, CPF nº ***.150.474-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assessora, código CCE 2.13, da Coordenação-Geral do Gabinete, do Gabinete da Ministra, deste Ministério, à partir de 02 de agosto de 2024.

ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 221, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.004546/2022-68, resolve:

Dispensar, a pedido, à partir de 1º de agosto de 2024, MARIA ELOISA BATISTA FARIAS da função comissionada executiva de Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI.

ELOY TERENA
RETIFICAÇÃO

Na portaria nº 4.169 de 02 de agosto de 2024, publicada em 05/08/2024, Seção II, pág. 35, que nomeou ANA PAULA GOULART DE ANDRADE, onde se lê: código da vaga 0933600; Leia-se: código da vaga 0933602.
ATO nº 243, DE 30 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando as indicações dos servidores WASHINGTON PEREIRA DA SILVA e ZUILA HELLENA MONTENEGRO PIRES BORGES para exercerem funções comissionadas do quadro de lotação da 4ª Vara do Trabalho de Marabá, conforme Ofício GAB-4VT-MAB n.º 21/2024, expedido em 29 de julho de 2024;

Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 5057/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR a servidora ZUILA HELLENA MONTENEGRO PIRES BORGES, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP n.º 3076, da função comissionada de Calculista, FC-4, (código SIGEP n.º 236), do quadro de lotação da Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Marabá;

II - DESIGNAR o servidor WASHINGTON PEREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3739 , para exercer função comissionada de Calculista, FC-4, (código SIGEP n.º 236), do quadro de lotação da Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Marabá, em vaga decorrente da dispensa da servidora Zuila Hellena Montenegro Pires Borges;

III - DESIGNAR a servidora ZUILA HELLENA MONTENEGRO PIRES BORGES, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP n.º 3076, para exercer função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, (código SIGEP n.º 219), do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de Marabá, Senhora Marlise de Oliveira Laranjeira, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável do servidor Demétrio Freitas Rosas;

IV - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

No impedimento do Presidente:

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 679, DE 31 DE JULHO DE 2024

EB: 64468.009258/2024-42

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante dos Processos EB 64691.004537/2024-76 e EB 64691.004812/2024-51, resolve:

NOMEAR ALEXSANDRO MUNIS VALE, CPF ***.904.411-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, da Secretaria-Geral do Exército.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA CGP Nº 59, DE 2 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Nomear ALAN JAYME VELOSO FREITAS, CPF nº ***.365.451- **, para exercer a Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria de Cooperação Internacional, desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTÔNIO CHAMON
PORTARIA N° 873/Com1ºDN, DE 18 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3° e no § 4°, do art. 121, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a CT (RM2-T) 15.1158.87 BEATRIZ DUTRA DA SILVA LEMOS, e incluí-la na Reserva Não Remunerada, em 05JUL2024, por ter cessado o motivo que impediu seu licenciamento em 03MAI2023.

Parágrafo único. A Oficial teve concedida a Licença à Gestante e sua Prorrogação no período de 28DEZ2023 a 24JUN2024, pela Portaria n° 123/2024, deste Comando.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 05JUL2024.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIA CRMV-DF Nº 53, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições que lhe conferem no Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMV's, baixado pela Resolução nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), resolve:

Art. 1º Nomear Kyara Moreira Brito, inscrita no CPF/MF sob o n.º 074.***.***-03, para o emprego comissionado de Assessor Técnico Legislativo do CRMV-DF.

§ 1º O regime jurídico aplicado ao ocupante do emprego comissionado citado será o da Legislação Trabalhista (CLT), devendo ter a CTPS assinada e fazendo jus ao recolhimento de FGTS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JADIR COSTA FILHO
DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO PHYSIKALISCH-TECHNISCHE BUNDESANSTALT (PTB), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:

RODRIGO CACIANO DE SENA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1654712, para representando o Inmetro realizar avaliação de pares no Instituto Boliviano de Metrología (IBMETRO), da Bolívia, em La Paz, Bolívia, no período de 24 a 31 de agosto de 2024. (Processo SEI nº 0052600.006504/2024-53).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA N° 484, de 2 DE AGOSTO DE 2024

O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.042341/2024-79, resolve:

Declarar vago, a partir de 18 de maio de 2024, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº. 8.112/90, o cargo de Administrador, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão 11, em regime de Trabalho de 40 horas semanais, ocupado por GENILZA SENA CUNHA CARVAHO, matrícula SIAPE 1575148, lotada na Faculdade de Economia desta Universidade, por motivo de falecimento.

Jeilson Barreto Andrade
PORTARIA Nº 781, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.003385/2024-81, resolve:

DESIGNAR VERBENA CARVALHO BRAGA para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Assessoria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana do Departamento de Infraestrutura da Mobilidade Urbana da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código FCE 4.07, deste Ministério.

DENIS EDUARDO ANDIA
PORTARIA Nº 1.012, de 2 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.151834/2024-79, resolve:

Art. 1º- Designar ALBERTO MANOEL DA COSTA MARTINS, Bibliotecário- Documentalista, código 701.010, Matrícula SIAPE nº3159187, para exercer a função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, junto à Biblioteca da Escola de Engenharia, da Superintendência de Documentação - Código FG-5.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.068, de 2 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.169895/2024-92, resolve:

Art. 1º- Designar ALEXANDRE MANGEON COSTA , Assistente em Administração, código 701.200, Matrícula SIAPE nº1082941, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Música Sinfônica, da Coordenação de Música, do Centro de Artes da UFF - Código FG-1.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.066, de 2 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.169899/2024-71, resolve:

Art. 1º- Designar ALINE PICANÇO SIQUEIRA CAMPOS, Assistente em Administração, código 701.200, Matrícula SIAPE nº1837465, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Música de Câmara e Iniciação Musical, da Coordenação de Música, do Centro de Artes da UFF - Código FG-1.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.061, de 2 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.151834/2024-79, resolve:

Art. 1º- Dispensar ALBERTO MANOEL DA COSTA MARTINS, Matrícula SIAPE nº 3159187, da função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, junto à Biblioteca da Escola de Engenharia, da Superintendência de Documentação- Código FG-5 para o qual foi designado pela Portaria nº 145 de 29/01/2024, em cumprimento de decisão judicial conforme a Ação Civil Pública Nº 5003653-152020.4.04.7100/RS.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.065, de 2 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.169899/2024-71, resolve:

Art. 1º- Dispensar ALEXANDRE MANGEON COSTA, Matrícula SIAPE nº 1082941, da função gratificada de Chefe da Divisão de Música de Câmara e Iniciação Musical, da Coordenação de Música, do Centro de Artes da UFF - Código FG-1 para o qual foi designado através da Portaria nº 68.142, de 11/02/2021.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.067, de 2 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.169895/2024-92, resolve:

Art. 1º- Dispensar NILO JOSE RIBEIRO PINTO, Matrícula SIAPE nº 1734874, da função gratificada de Chefe da Divisão de Música Sinfônica, da Coordenação de Música, do Centro de Artes da UFF - Código FG-1 para o qual foi designado através da Portaria nº 76, de 13/01/2023.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 2.127, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; e com fundamento na NI 15.04 (JUR), instituída pelo Ato Normativo nº SEDE-ANO2018/00022, de 24 de dezembro de 2018, e no Manual de Procedimentos de Processo, MPP 15.05 (JUR), ambos da Infraero, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada inicialmente pela Portaria nº 2.683, de 4 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 149, Seção 2, p.62, de 7 de agosto de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.563, de 6 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 108, Seção 2, p. 56, de 7 de junho de 2024, referente ao Processo nº referente ao Processo nº 00190.108327/2023-33.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.125, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 3.255, de 21 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 220, Seção 2, p.59, de 23 de novembro de 2022, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.562, de 06 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 108, Seção 2, p. 56, de 07 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.111187/2022-08.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA SE/MTE N° 1.186, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.205641/2024-53, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 5 de agosto de 2024, LUCAS PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 1163298, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Coordenação-Geral de Governança e Gestão Estratégica da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.

LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIA Nº 2.184, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e com base na Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023, autoriza o afastamento do País dos servidores André Luiz Monteiro da Rocha e Rodrigo Neiva Pedatella, no período de 23 de agosto a 30 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da ação de desenvolvimento e capacitação intitulada "Knowledge Discovery and Data Mining (KDD 2024)" que acontecerá no período de 25 de agosto a 29 de agosto de 2024 em Barcelona - Espanha, conforme processo 00190.104720/2024-39.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA DG/PRF Nº 337, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.013122/2019-31 e prolatadas nos autos do Processo nº 1000687-49.2019.4.01.3000, resolve:

Art. 1º Nomear ADALCIDES DE AQUINO DA SILVA, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 70035, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria nº 236, de 25 de julho de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 27 de novembro de 2018, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto no Decreto nº 10.378, de 2020, consoante Edital nº 64 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de dezembro de 2019 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2019, Edital nº 90 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 30 de outubro de 2020 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2020 e a Homologação Final do Concurso Público - PRF 2018, turmas 1, 2 e 3.

Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia 01 em Rio Branco/AC (DEL01-AC).

§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre (SPRF-AC).

§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-AC dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 2.141, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.106201/2024-13, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

LORENA BRITO DA JUSTA CROITOR da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Saúde da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.179, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.106623/2024-81, resolve:

NOMEAR

SANDRA SANTOS DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.04, da Seção II da Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 2.876, DE 2 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: Art. 1º Ceder o empregado DANNYEL LOPES DE ASSIS, matrícula nº 13***9-4, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, como Assessor de Diretor. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 2.867, DE 2 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: Art. 1º Ceder o empregado ROGERIO GUIMARAES, matrícula nº 02***4-5, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício no Ministério das Cidades, como Coordenador-Geral, código CCE 1.14. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 2.877, DE 2 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: Art. 1º Ceder o empregado REGIS FACANHA DANTAS, matrícula nº 02***9-6, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na Prefeitura Municipal de Fortaleza, como Assessor Especial I - DG-1. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 515, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, do servidor MATHEUS DE CARVALHO HERNANDEZ, Matrícula/SIAPE nº 1880566, Chefe do Escritório de Assuntos Internacionais, para participar do Conversatório "La Extensión para la Transformación del Territorio", em Encarnación, Paraguai, no período de 8 a 10 de agosto de 2024.

Jones Dari Goettert
PORTARIA Nº 2.183, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00220.100087/2024-13, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 31 de julho de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle ocupado pela servidora VITÓRIA MARTINS PASSARINHO, matrícula SIAPE nº 3299420, classe A, padrão II.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA MPS Nº 2.445, DE 31 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.188790/2024-57 e 14022.058371/2024-12, resolve:

Designar GLEICE KELLEN DANTAS PEREIRA MUDREY, matrícula nº 1.637.650, CPF nº 894.XXX.XXX-68, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Florianópolis da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.460, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.012005/2024-88, resolve:

Nomear ENEIDA CARVALHO GONTIJO, matrícula SIAPE nº 1670803, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Apoio à Gestão, código CCE 1.03, da Divisão de Gestão Estratégica, da Coordenação de Assuntos Administrativos, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.461, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.013431/2024-39, resolve:

Dispensar, JORGE LUIZ OLIVEIRA DE QUEIROZ, a pedido, matrícula SIAPE nº 0884510, da Função Comissionada Executiva de Presidente da 2ª Junta de Recursos no Ceará, código FCE 1.05, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA SGP Nº 821, DE 30 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo PROAD nº 11534/2024, resolve:

Declarar vago o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pela servidora DALILA CRISTINA RODRIGUES MAYDANA, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 18 de julho de 2024.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA /UFR Nº 336, DE 2 DE agosto DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, a Resolução CONSUNI/UFR Nº 107, DE 11 de julho de 2024, e o processo SEI 23853.009288/2024-28, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o afastamento do país, na modalidade com ônus da Pró-Reitora de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Federal de Rondonópolis, Edna Maria Bonfim da Silva, SIAPE 164****, no período de 24 de agosto de 2024 à 2 de setembro de 2024 para participação da missão institucional organizada pelo Núcleo de Relações Internacionais do Estado de Mato Grosso, que ocorrerão nas cidades Ames e Minneapolis, dos Estados Unidos da América.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em dois de agosto de dois mil e vinte e quatro.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
PORTARIA/UFR Nº 337, DE 2 DE agosto DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, a Resolução CONSUNI/UFR Nº 107, DE 11 de julho de 2024, e o processo SEI 23853.009288/2024-28, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o afastamento do país, na modalidade com ônus do Secretário de Relações Internacionais da Universidade Federal de Rondonópolis, Jofran Luiz de Oliveira, SIAPE 180****, no período de 24 de agosto de 2024 à 2 de setembro de 2024 para participação da missão institucional organizada pelo Núcleo de Relações Internacionais do Estado de Mato Grosso, que ocorrerão nas cidades Ames, e Minneapolis, dos Estados Unidos da América.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em dois de agosto de dois mil e vinte e quatro.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 616, DE 2 DE agosto DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.265088/2024-14 e tarefa GET 670357544, Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a MARIA LÚCIA DE ABREU PRESTES GIACOMUZZI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor IVAN ALBUQUERQUE GIACOMUZZI, matrícula SIAPE nº 0925328, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 13/07/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 13/07/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 357-SVP 5/Rfm.5, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista cumprimento de decisão proferida em sede de tutela de urgência nos autos do Processo nº 5030432-74.2024.4.04.7000, junto ao Juízo da 6ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO provisoriamente, a Portaria nº 382 - SVP 5/Rfm.7, de 23 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 1º de setembro de 2023, que cassou a remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato da Terceiro-Sargento Reformada (123957944-2) GISELE BASTOS DAS NEVES.

2 - RESTABELECER provisoriamente, os parâmetros expressos na Portaria no 0001 - SSIP/5, de 6 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 8, de 13 de janeiro de 2020, que reformou a Terceiro-Sargento (123957944-2) GISELE BASTOS DAS NEVES.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 1.031, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar AMANDA SARA SILVA VIEIRA, oficia de chancelaria, classe A, padrão I, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1264713, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, do Gabinete do Ministro.

MATEUS FERNANDEZ XAVIER
PORTARIA SE/MTE N° 1.184, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13175.201413/2024-35, resolve:

Designar RANGEL SOARES GOMES, matrícula nº 1686903, para exercer a função de Chefe da Seção de Políticas de Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Sergipe, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIA SE/MTE N° 1.185, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13175.201413/2024-35, resolve:

Designar JAILTON RODRIGUES FRANÇA, matrícula nº 6257804, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Sergipe, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIA Nº 1.034, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar LIGIA CAPDEVILLE DA PAIXÃO, oficial de chancelaria, classe C, padrão I, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1583498, da função de assistente técnica, código FCE 2.02, da Divisão do Pessoal, a contar de 1º de agosto de 2024.

MATEUS FERNANDEZ XAVIER
PORTARIA Nº 1.032, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar FLÁVIO ENCARNAÇÃO ROCHA, oficial de chancelaria, classe A, padrão I do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3419077, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Divisão de Recursos Logísticos.

MATEUS FERNANDEZ XAVIER
PORTARIA Nº 1.033, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar YAN VÍTOR DEUS VIEIRA, oficial de chancelaria, classe A, padrão I, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3419078, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Secretaria-Geral.

MATEUS FERNANDEZ XAVIER
ATO PRESI Nº 1.007, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0016107-73.2024.4.01.8000, resolve:

CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, até 19/12/2024, nos termos do art. 2º da Resolução Presi 55/2024 (20758203), o Juiz Federal ARTHUR PINHEIRO CHAVES para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, atuar em auxílio ao Gabinete do Desembargador Federal RAFAEL PAULO SOARES PINTO no regime especial de auxílio para julgamento de processo incluídos na Meta 2, Faixa 1, do Conselho Nacional de Justiça.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 1.035, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar VERA LÚCIA ESPÍRITO SANTO CARDOSO, oficial de chancelaria, classe Especial, padrão I, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1279797, para exercer a função de assistente técnica, código FCE 2.02, da Divisão do Pessoal, dispensando-a da função que atualmente ocupa.

MATEUS FERNANDEZ XAVIER
PORTARIA Nº 180, DE 31 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001307/2024-35, resolve:

I - Designar, no período de 12.8.2024 a 30.8.2024, a servidora JEANNE CRISTINE BERNARDINI FELIX, matrícula nº 6009096-0, ocupante do cargo de Assessora Nível I, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 27º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
ATOS De 19 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ISMENIA VIANA DOS SANTOS, ponto n.º 114171, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do União Brasil .

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MYREYA LOUISE CARDOSO PRATA, ponto n.º 123847, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Diretoria-Geral .

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ISMENIA VIANA DOS SANTOS para exercer, na Diretoria-Geral, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MYREYA LOUISE CARDOSO PRATA para exercer, no Gabinete do Líder do União Brasil, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 292, DE 30 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 2779/2016, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor SAMUEL DE LARA LOPES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Seção de Auditoria da Gestão de Pessoas, FC-1, a partir de 01/08/2024.

Art. 2º Designar a servidora ANDRÉIA SIMONY SCHMITT, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Seção de Auditoria da Gestão de Pessoas, FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.048, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.010224/2024-99, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor TEOMAIR CORREIA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1295812, ocupante do cargo de Administrador, em exercício na Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 187, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o teor do Procedimento Administrativo nº 0005304-86.2024.6.07.8100, resolve:

Efetivar a requisição do servidor Felipe Lourenço Abath Silva, Analista Judiciário/Área Judiciária do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, para o Conselho Nacional de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, sem prejuízo de seus direitos e de suas vantagens e sem ônus para essa Instituição Pública, nos termos do art. 103-B, § 5º, inciso III da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 8, inciso VII do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.

Des. Jair Soares