EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21893/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0130-30, QWR1000, EPSMA00442902024, 683-12; VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A., 04.485.210/0002-59, MKZ4214, EPSMA00440442024, 683-12; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0170-77, RYQ7I46, EPSMA00441962024, 683-12; SCALON & CERCHI LTDA, 24.333.411/0012-10, QON6200, EPSMA00442332024, 683-13; REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.786.838/0001-03, QIA9799, EPSMA00445722024, 683-12; JAX1B47, EPSMA00447172024, 683-12; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0266-75, FPM5F75, EPSMA00449312024, 683-11; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, DSC7D09, EPSMA00445792024, 683-11; DIK8709, EPSMA00446062024, 683-13; FWS9B78, EPSMA00446102024, 683-11; EVY2J29, EPSMA00446882024, 683-13; DMA2749, EPSMA00447792024, 683-13; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RLL9D22, EPSMA00443822024, 683-11; TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A., 02.351.144/0010-09, GHV4I23, EPSMA00446012024, 683-13; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, SHF4D49, EPSMA00447982024, 683-11; STEJA TURISMO LTDA, 16.989.898/0001-02, KRH2842, EPSMA00450212024, 683-11; SIP7I20, EPSMA00450292024, 683-13; UNIAO LOG LOGISTICA LTDA, 20.756.544/0005-19, RLJ0F40, EPSMA00450542024, 683-12; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0024-07, AWI5G86, EPSMA00450742024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT