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EXTRATO DE Rescisão

Processo nº 0003627-67.2021.6.13.8000; Termo de Rescisão do Contrato nº 036/22; Contratada: Telealpha Comercial Ltda; Vigência: A partir de 21/4/2024; Objeto: Rescisão contratual; Valor: Não há; Classificação: Não há; PT: Não há; NE: Não há; Fundamento Legal: Art. 79, II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Treze do Contrato; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Edilson Ferreira da Silva - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 11/04/2024.
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 35, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pelas Leis nºs 9.849, de 26/12/1999, e 10.667, de 14/05/2003, homologa e torna público o resultado final do processo seletivo simplificado para contratação de professores substitutos, objeto do Edital de Condições Gerais nº 30/2022, Publicado no D.O.U. de 28/11/2022, e Edital Específico nº 02/2024, publicado no D.O.U. de 18/01/2024.

Área do Concurso: Diagnóstico por Imagem/Escola de Veterinária e Zootecnia, exercício: Região Metropolitana de Goiânia. Candidata aprovada: Elizama Rodrigues Alves, média: 8,30. (Processo n° 23070.002249/2024-15)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

Espécie: Termo de Recebimento de bem móvel; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54) e FAPED - Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (CNPJ: 00.849.774/0001-91); Objeto: doação 01 Note APPLE M2/8GB/512GB/12. Modalidade de Licitação: não se aplica; Fonte de recurso: não se aplica; Fundamento Legal: não se aplica; Valor Global: R$ 10.800,00. Código da Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura: 11/04/2024; Signatários: Elizabeth Nogueira Fernandes e Adriana Carla Sanches Façanha, pela Embrapa, e Robert Eugene Schaffert, pela FAPED.
Aviso de CHAMAMENTO PUBLICO nº 3/2024

PARA LOCACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS/PR

A Superintendencia Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), busca imovel residencial ou comercial em Sao Jose dos Pinhais/PR, com vistas a futura locacao de espaco para instalacao da agencia responsavel pela coleta de dados estatisticos e geocientificos naquele municipio e seus arredores, com vigencia inicial de 60 meses e inicio previsto para 16 de maio de 2024. O imovel deve dispor de area util minima de 150m2, sendo destes, ao menos 105m2 para instalacao de estacoes de trabalho, somados a, pelo menos, 45m2 distribuidos entre banheiros, refeitorio, area para armazenamento de materiais e equipamentos, alem de ambiente para realizacao de reunioes. Tambem devera comportar no minimo 04 (quatro) vagas de garagem para a guarda das viaturas oficiais. Em atendimento a Portaria Interministerial 323/2020, deve garantir o transito de pessoas com necessidades especiais, com acesso por rampa ou elevador, e ao menos um banheiro acessivel. Os imoveis apresentados devem estar com toda a documentacao regularizada, certidao RGI e matricula atualizada, comprovando a propriedade do proponente, assim como registro do proponente no SICAF. As propostas poderao ser enviadas para os enderecos eletronicos felipe.burlamaqui@ibge.gov.br e yana.tavares@ibge.gov.br ate o dia 26 de abril de 2024. Fundamento legal: lei 14.133/2021, Instrucao Normativa SEGES/ME 103/2022, Portaria Interministerial 323/2020 e Lei 8.245/1991.

Curitiba, 12 de abril de 2024.

Elias Guilherme Ricardo

Superintende Estadual do IBGE no Parana
EDITAL Nº 107, DE 12 DE ABRIL DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS ARAÇUAÍ, DO INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, objetivando a contratação de Professor Substituto, por prazo determinado, na forma da Lei nº 8.745/1993, conforme abaixo especificado:

1 - DA ÁREA / VAGA / CARGA HORÁRIA SEMANAL / HABILITAÇÃO EXIGIDA

Área de Atuação

Nº de Vagas

Carga Horária

Habilitação Exigida

Administração

01

40h

Graduação em Administração ou Graduação em Tecnologia em Processos Gerenciais; ou

Graduação em Administração ou Graduação em Tecnologia em Processos Gerenciais; com Aperfeiçoamento; ou

Graduação em Administração ou Graduação em Tecnologia em Processos Gerenciais; com Especialização; ou

Graduação em Administração ou Graduação em Tecnologia em Processos Gerenciais; com Mestrado; ou

Graduação em Administração ou Graduação em Tecnologia em Processos Gerenciais; com Doutorado.

2. PERÍODO/HORÁRIO/LOCAL DE INSCRIÇÃO:

2.1 Período: 18/04/2024 a 08/05/2024.

2.2 Local: As inscrições serão realizadas EXCLUSIVAMENTE através do endereço eletrônico (cgp.aracuai@ifnmg.edu.br)

3. O processo seletivo constará de Prova de Títulos e Prova de Desempenho Didático, que será realizada no dia 16/05/2024, cujo tema será sorteado no dia 15/05/2024.

4. O Edital completo e demais informações encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.ifnmg.edu.br/professor-substituto.

IRÃ PINHEIRO NEIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 150123

Nº Processo: 23069.156684/2024-90. Dispensa Nº 11/2024. Contratante: COORD. DE PROJ. C/A FUND. DE APOIO. Contratado: 03.438.229/0001-09 - FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF. Objeto: Apoio ao Projeto Apoio a Realização dos Processos Seletivos para Transferência, Reingresso, Mudança de Curso, de Localidade e Ingresso no Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFF - 2024. Custo operacional FEC R$ 10.800,00. Coordenador: Ana Maria de Mendonca Louzada Coutinho - Siape 307154. Fiscal: Paulo Roberto de Araujo - Siape 1097245.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 12/04/2024 a 31/05/2025. Valor Total: R$ 120.000,00. Data de Assinatura: 12/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Convênio n° 0254/UFR/2024. Partes: Universidade Federal de Rondonópolis - UFR e a Empresa Cunhados Distribuidora de Autopeças Elétricas S.A. Objetivo: proporcionar aos acadêmicos (as) regularmente matriculados (as) nos Cursos de Graduação da UFR, a oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório junto à CONCEDENTE como forma de complementação do ensino e da aprendizagem. Assinatura: 29/12/2023. Vigência: 05 anos. Assinam: Roney Coelho de Lima, Pró-Reitor de Ensino de Graduação PROEG/UFR e pela Empresa Cunhados Distribuidora de Autopeças Elétricas S.A., a sua representante legal, Marta Fernandes Moreno Silva.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 150123

Nº Processo: 23069.156684/2024-90.

Dispensa Nº 11/2024. Contratante: COORD. DE PROJ. C/A FUND. DE APOIO.

Contratado: 03.438.229/0001-09 - FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF. Objeto: Apoio ao Projeto Apoio a Realização dos Processos Seletivos para Transferência, Reingresso, Mudança de Curso, de Localidade e Ingresso no Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFF - 2024. Custo operacional FEC R$ 10.800,00. Coordenador: Ana Maria de Mendonca Louzada Coutinho - Siape 307154. Fiscal: Paulo Roberto de Araujo - Siape 1097245.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 12/04/2024 a 31/05/2025. Valor Total: R$ 120.000,00. Data de Assinatura: 12/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO

Chamada pública

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública PROEPFAR_II - 2ª CHAMADA CNPQ/FARMANGUINHOS-FIOCRUZ PROEP/FAR (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1620370164100775

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Inovação ATS - Chamada ATS 24/2021 - Inovações metodológicas, ferramentas instrumentais e processos de validação de métodos e instrumentos em ATS (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7677089757330818

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Gestão RENAMA 2019 - GESTÃO RENAMA 2019 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2077817493943105

Em 12 de abril de 2024

Olival Freire Junior

Diretor Científico - DCTI
Extrato de Contrato

Contrato nº 1838/2024. Processo: 000824/2023. Inexigibilidade nº 824/2023 - Contratante: Fundação Habitacional do Exército - FHE. Contratado: 03.274.615/0001-02 - ARQDIGITAL LTDA. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de Registro Eletrônico de Contratos de Financiamentos com garantia real de Veículos, referentes às operações financeiras de compra e venda, consórcio ou arrendamento mercantil, com cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio, junto aos órgãos ou entidades do executivo de trânsito no âmbito dos Estados da Federação que há previsão de credenciamento por meio de empresas credenciadas. Fundamento legal: inc. IV do art. 74 da Lei 14.133/2021. Vigência: 22/2/2024 a 31/7/2025. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 22/2/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6004/2024 - UASG 290002

Nº Processo: 08038.001830/2024-14.

Dispensa Nº 17/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA.

Contratado: 11.619.685/0001-75 - SERVLIDER - SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação e higienização para atender a unidade da defensoria pública da união em santarém/pa, localizada na av. Borges leal, n° 2454, esquina com a travessa clementino de assis, bairro aparecida, santarém/pa - cep: 68.040-570, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexos e à proposta vencedora, independentemente de transcrição..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/04/2024 a 14/04/2025. Valor Total: R$ 54.540,36. Data de Assinatura: 11/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Adesão da Prefeitura do Município de Porto Franco/MA ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 094/2021, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado Maranhão - TJMA e o Governo do Estado do Maranhão. Processo: 08620/2020. Objeto: implantação da política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário. Assinatura: 12/04/2024. Signatário: pelo Município, Deoclides Antônio Santos Neto Macedo - Prefeito.

(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024)
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. MARCIANO APARECIDO DOS SANTOS DA CUNHA, CPF nº ***.297.011-**, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.075312/2023-14; Auto de Infração nº 003045.I/2023; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a 302, inciso I, alínea "d", da Lei nº 7.565/1986 (CBA), c/c RBAC 91, parágrafo 91.203(a). O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderão apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .

Hildebrando Oliveira

Chefe de Assessoria
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o(a) interessado(a) CARLOS ANTONIO MARQUES, CPF nº ***.525.072-**, intimado(a) da decisão de primeira instância prolatada pela CJDE-SPL/GTAS-SPL/SPL, que declarou nulo o Auto de Infração 2656.I/2023 e decidiu pelo arquivamento do processo. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.041587/2023-57 ; Auto de Infração nº 2656.I/2023; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 302 II D, RBAC 61 61.3 (A) C/C RESOLUÇÃO ANAC N° 472/2018 ANEXO I COD AHV. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .

Hildebrando Oliveira

Chefe de Assessoria
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o(a) interessado(a) CARLOS ANTONIO MARQUES, CPF nº ***.525.072-**, intimado(a) da decisão de primeira instância prolatada pela CJDE-SPL/GTAS-SPL/SPL, que declarou nulo o AI nº 2653.I/2023 e decidiu pelo arquivamento do processo. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.041575/2023-22 ; Auto de Infração nº 2653.I/2023; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 302 II D, RBAC 61 61.17 (A) (1). AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .

Hildebrando Oliveira

Chefe de Assessoria
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15/2024- CTB

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pelo recurso protocolado no site é recomendada, o recurso também poderá ser protocolado de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, o recurso deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br/ Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 11 de abril de 2024. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 58.260 (cinquenta e oito mil duzentos e sessenta).

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16/2024 - CTB

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pelo recurso protocolado no site é recomendada, o recurso também poderá ser protocolado de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, o recurso deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br/ Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 11 de abril de 2024. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 42.773 (quarenta e dois mil setecentos e setenta e três).

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443033

Número do Contrato: 35/2022.

Nº Processo: 02070.000176/2022-87.

Inexigibilidade. Nº 3/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 33.657.248/0001-89 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL. Objeto: Prorrogar por 24 (vinte e quatro) meses o prazo de vigência do contrato icmbio nº 35/2022 e bndes nº 22.2.0081.1.. Vigência: 12/04/2024 a 12/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.758.682,91. Data de Assinatura: 12/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo STJ n. 016841/2021. 2º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 26/2023. CONTRATADA: ARTFLEX ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 37.073.624/0001-49. OBJETO: Alteração de cláusula contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, II, da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 11/04/2024 a 12/06/2024. ASSINATURA: 11/04/2024. VALOR CONTRATO: R$ 1.794.200,00. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ; Rafael Lyra Menezes - Contratada.
EDITAL Nº 173, DE 11 DE ABRIL DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002264/2024-06. Requerentes: Veolia Serviços Ambientais Brasil Ltda. e RAC Saneamento Ltda. Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Renata Gonsalez de Souza, Camila Pires da Rocha e Guilherme Antonio Gonçalves. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: tratamento e disposição de resíduos não-perigosos (CNAE 3821-1/00) e coleta de resíduos perigosos (CNAE 3812-2/00).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 175, DE 11 DE ABRIL DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002307/2024-45. Requerentes: Plano Capivari Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Tencasa Investimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Lucas Rodrigues. Natureza da operação: joint venture concentracionista. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Processo MA-112/2016. Décimo Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Locação n.05/2007. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula 2.ª do contrato principal. LOCATÁRIA: TRT 11.ª Região. LOCADOR: Lapesal Participações Ltda. OBJETO: Prorrogar por 12 meses o prazo de vigência contratual. VIGÊNCIA: 02/05/24 a 01/05/25. DATA ASSINATURA: 11/04/24. ASSINAM: Lairto José Veloso, Vice-Presidente TRT-11, no exercício da Presidência, e Edmilson Salviano, representante da contratada.
EDITAL Nº 25, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso de suas atribuições, homologa o resultado final do Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas de Professor do Magistério Federal, para atender ao Campus Campo Mourão da UTFPR, de que trata o Edital nº 5/2024 DIRGEP, publicado no DOU de 23 de fevereiro de 2024, Seção 3, página 82, retificado no DOU de 04 de março de 2024, Seção 3, página 65.

O Processo Seletivo será válido por 01 (um) ano, contado a partir do início do primeiro contrato, podendo ser prorrogado por igual período, mediante ato próprio da autoridade competente (Processo nº 23064.004665/2024-29).

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS

ÁREA/SUBÁREA: Ciência da Computação/Engenharias IV

CLASSIFICAÇÃO

NOME

MÉDIA FINAL

1º

THIAGO ALEXANDRE NAKAO FRANÇA

78,85

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora

Em Exercício
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços nº 02/2024 (Lei nº 8.745/1993), que acordam a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Francisco Beltrão e ROGER GALLON. OBJETO: Alteração da Cláusula Terceira e sua Subcláusula Primeira, que passa a viger com a remuneração correspondente aos ocupantes da Classe A, Denominação Assistente-A, Nível 1, com Doutorado, a partir de 12/04/2024.
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 Nova Data

Prefeitura Municipal de Itacambira torna público a abertura do Proc. nº 038/2024 - Pregão Eletrônico 005/2024. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Britas para manutenção de vias públicas do Município de Itacambira MG. Nova Data de entrega das Propostas à partir do dia 15/04/2024 até 25/04/2024 09:00h - Início da Sessão: 25/04/2024 às 09:01h.. Edital disponível no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br ou https://www.itacambira.mg.gov.br/licitacoes/ e ainda através do email licitacao@itacambira.mg.gov.br

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 Nova Data

Prefeitura Municipal de Itacambira torna público a abertura do Proc. nº 039/2024 - Pregão Eletrônico 006/2024. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de lâminas e acessórios para manutenção das maquinas em atendimento aos serviços da Secretaria de Transportes, para manutenção de estradas vicinais do Município de Itacambira MG. Nova Data de entrega das Propostas à partir do dia 16/04/2024 até 26/04/2024 09:00h - Início da Sessão: 26/04/2024 às 09:01h.. Edital disponível no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br ou https://www.itacambira.mg.gov.br/licitacoes/ e ainda através do email licitacao@itacambira.mg.gov.br

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 Nova Data

Prefeitura Municipal de Itacambira torna público a abertura do Proc. nº 040/2024 - Pregão Eletrônico 007/2024. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de peças para manutenção da Grade Aradora, visando o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, conforme estabelecido no Anexo I do Edital - Nova Data de entrega das Propostas à partir do dia 17/04/2024 até 29/04/2024 09:00h - Início da Sessão: 29/04/2024 às 09:01h.. Edital disponível no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br ou https://www.itacambira.mg.gov.br/licitacoes/ e ainda através do email licitacao@itacambira.mg.gov.br

Itacambira-MG, 12 de abril de 2024

RITA DE CÁSSIA MENDES SANTOS

Pregoeira
AVISO DE ALTERAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 1/2024

SUSPENSÃO E REPUBLICAÇÃO DE EDITAL

O Município de Santa Rosa, RS, torna público, para conhecimento de todos os interessados que a CONCORRÊNCIA 01/2024 - Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica com CBUQ sobre calçamento na Avenida Pedro Schwertz, no Bairro Cruzeiro, a qual será executada com recursos financeiros do Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento nº 0620047-80 (FINISA 2023), cuja abertura estava prevista para o dia 16/04/2024 - 8:00 horas, foi SUSPENSA para reavaliação do edital e sua REABERTURA ocorrerá no dia 02/05/2024 - 8:00horas

O(s) edital(is) estará(ão) disponível(eis) na TERÇA-FEIRA (16/04/2024), no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) e no site do Município de Santa Rosa (www.santarosa.rs.gov.br).foi SUSPENSA para reavaliação do edital e que a sua abertura ocorrerá no dia 02/05/2024 - 8:00horas

Santa Rosa, 15 de abril de 2024.

Rogério Silva dos Santos

Coordenador da Unidade Central de Compras
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº 937021/2022. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: ECORECIN - COOPERATIVA DE COLETA DE MATERIAIS RECICLAVEIS E REUTILIZAVEIS, CNPJ nº 21923508000131. Em resposta ao processo Processo nº 25100.009295/2022-04, solicitamos prorrogação do instrumento Termo de Fomento nº 937021/2022 por mais 365 dias, a contar do dia 30/06/2024. Valor Total: R$ 236.833,33, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/06/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 28/12/2022. Signatários: Concedente: LUIZ HENRIQUE COELHO BARRETO, CPF nº ***.067.487-**, Convenente: FRANCISCO CAETANO BITENCOURT GOMES DA SILVA, CPF nº ***.922.189-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 17/2024.

Nº PROCESSO: 00210.100021/2024-34.

PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra 05, Bloco 'A', Edifício Multibrasil, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 05.914.685/0001-03, e o Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais - Coneci-MG, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, técnica e apolítica, composto pela Unidade Central de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e Unidades Centrais de Controle Interno dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 53.519.346/0001-67.

OBJETO: Estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre a CGU e o Coneci-MG, visando ampliar as ações de articulação e promover a cooperação técnica entre os partícipes, com vistas ao aprimoramento das respectivas atribuições institucionais, por meio de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências e informações, com a finalidade de convergir esforços para a promoção de uma gestão pública mais íntegra, eficiente, eficaz e efetiva.

RECURSOS: O presente instrumento tem caráter não oneroso, pois não envolve qualquer forma de transferência de recursos financeiros ou orçamentários entre os partícipes. Assim, os subscritores se comprometem a garantir e a custear, por meio de orçamento próprio, a participação dos seus representantes em todas as etapas de execução das ações advindas em razão deste instrumento, não gerando obrigações de transferências de natureza financeira por quaisquer dos participantes.

VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua publicação.

DATA DE ASSINATURA: 04/04/2024

SIGNATÁRIOS: Ministro da CGU - VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO e o Presidente do Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais, Controlador-Geral do Estado - RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 390004

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 50000.028689/2020-67.

Concorrência. Nº 1/2021. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 05.893.556/0001-78 - CALIX COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/04/2024 a 14/04/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 15/04/2024 a 14/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.966.123,00. Data de Assinatura: 12/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 99/2024 - UASG 254445

Nº Processo: 25386.000917/2024-33.

Dispensa Nº 95/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS.

Contratado: 12.320.079/0001-17 - BIONOVIS S.A. - COMPANHIA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA FARMACEUTICA. Objeto: Aquisição de golimumabe 50mg/0,5ml.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XII. Vigência: 12/04/2024 a 31/07/2024. Valor Total: R$ 156.671.383,41. Data de Assinatura: 12/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
AVISO DE RETIFICAÇÃO

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna publica a Retificação da Chamada CNPq Nº 32/2023 - Bolsas no País, alterada conforme Aviso de Retificação publicada no Diário Oficial da União - DOU de 29/11/2023, seção 3, página nº 33.

Onde se lê: Cronograma - Fases: Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 12/04/2024.

Leia - se: Cronograma - Fases: Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 19/04/2024.

Onde se lê: Cronograma - Fases: Prazo final para interposição de recurso administrativo: 22/04/2024.

Leia - se: Cronograma - Fases: Prazo final para interposição de recurso administrativo: 29/04/2024.

Brasília, 12 de abril de 2024

Olival Freire Junior

Diretor Científico do CNPq
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 1/2024FMDR/2024

Processo Licitatório Nº 1/FMDR/2024.

Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para a Secretaria Municipal de Agricultura Pesca e Meio Ambiente, do município de Tijucas/SC. Tipo: Menor Preço Por Item; Data de Abertura: 29 de abril de 2024, as 08h00; Informações Complementares: O Edital e inteiro teor está a disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito a Rua Cel. Büchelle, 01, Centro, Tijucas - SC, no Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br e no site www.tijucas.sc.gov.br

Elói Mariano Rocha

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 25/2024

A Prefeita de Quevedos - RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que o Pregoeiro Alcemar Quevedo de Moraes, designado pela Portaria Municipal de nº 01/2024, de 05/01/2024, receberá a documentação e propostas para o PREGÃO ELETRÔNICO nº 25/2024, conforme fixado no Edital e seus anexos, sendo a licitação do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", com INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES às 09:30 horas do dia 25/04/2024, cujo OBJETO é a Aquisição de Um Veículo Tipo Van de Transporte Sanitário com Acessibilidade, Para Transporte de Pacientes da UBS, conforme especificações do Edital. Edital disponível no site da Prefeitura www.quevedos.rs.gov.br (aba licitações - pregão eletrônico) e na plataforma do pregão pertencente a BLL COMPRAS (bll.org.br). Informações adicionais: Setor de Licitações - Rua Humaitá, 37, Centro, Quevedos - RS, telefones (55) 3279-1077.

Quevedos, 12 de abril de 2024.

Neusa dos Santos Nickel

Prefeita
Extrato de Contrato

Contrato nº 1839/2024. Processo: 000824/2023. Inexigibilidade nº 824/2023 - Contratante: Fundação Habitacional do Exército - FHE. Contratado: 07.077.276/0001-17 - HD SOLUÇÕES E SISTEMAS LTDA. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de Registro Eletrônico de Contratos de Financiamentos com garantia real de Veículos, referentes às operações financeiras de compra e venda, consórcio ou arrendamento mercantil, com cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio, junto aos órgãos ou entidades do executivo de trânsito no âmbito dos Estados da Federação que há previsão de credenciamento por meio de empresas credenciadas. Fundamento legal: inc. IV do art. 74 da Lei 14.133/2021. Vigência: 26/2/2024 a 31/7/2025. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 26/2/2024.
AVISO DE PRORROGAÇÃO

SUBMISSÃO DE PROPOSTAS DO EDITAL Nº 3/2024 - DIFOR/FUNDAJ

A DIRETORA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E INOVAÇÃO DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso de suas atribuições legais resolve: 1. Prorrogar até o dia25 DE ABRIL DE 2024, o prazo para Submissão de Propostas para Cursos de Curta Duração para formação de Banco de Cursos e Docentes; 2. Alterar o Cronograma de Atividades e Prazos constante no item 7.2 e Alterar as Inscrições no item10.1 do referido Edital, conforme link: https://www.gov.br/fundaj/pt-br/composicao/difor/editais/selecao-publica-de-propostas-de-cursos-de-curta-duracao-para-formacao-de-banco-de-cursos-e-docentes-edital-no-03-2024-difor-fundaj

Ana de Fátima Pereira de Sousa Abranches
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

a) Espécie: Acordo de Cooperação 013/2024, assinado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO POPULAR DE CAMPO LIMPO. b) Objeto: Estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, para intercâmbio de experiências, informações e conhecimentos, visando à implementação e expansão da abordagem da Justiça Restaurativa no âmbito do Sistema de Justiça, bem como à capacitação, o aperfeiçoamento e à especialização da técnica restaurativa, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. c) Fundamento Legal: Lei 13019/14 e alterações, inciso I do art. 3ª da CF/88; Resoluções da ONU nº 26/1999, de 29.09.1999, 14/2000, de 27.07.2000 e 12/2002, de 24.07.2002; Resolução nº 125/2010 do CNJ e Resolução nº 225/2010 do CNJ. d) Vigência: 05 anos a partir da data de sua assinatura. e) Data da assinatura: 11/04/2024. f) PA: 0003512/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a)Espécie: Termo Aditivo 05 ao Contrato de Prestação de Serviços N. 039/2019, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e EQUIPO-TÉCNICA - ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM APARELHOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA - EPP. b)Objeto: Reajustar o valor, prorrogar, excepcionalmente, o prazo de vigência e incluir a cláusula vigésima sétima ao contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas décima segunda, décima nona e vigésima do contrato inicial c/c artigo 57, § 4º, e art. 65, inciso II, ambos da Lei 8.666/1993. d)Prorrogação da vigência: de 16/04/2024 a 16/10/2024. e) Vigência e eficácia: Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da data de sua publicação no D.O.U. f)Valor estimado do contrato para o período de 6 meses: R$ 102.758,70. g)Data da assinatura: 12/04/2024. h) PA: 0005046/2018.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.000339/2024-84-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0178.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de UMBURATIBA/MG, CNPJ nº 18.404.996/0001- 66. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE ARADORA. VALOR: R$ 141.700,00. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) BELARMINO TEIXEIRA DA COSTA, CPF nº ***.944.386-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 158303

Número do Contrato: 8/2022.

Nº Processo: 23346.000383/2022-24.

Dispensa. Nº 2/2022. Contratante: IFSULDEMINAS - CAMPUS MUZAMBINHO. Contratado: 03.049.886/0001-56 - FADEMA - FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EXTENSAO, PESQUISA, ENSINO PROF. Objeto: Termo aditivo de prazo. Vigência: 31/03/2024 a 30/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 262.203,76. Data de Assinatura: 30/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 23088.007668/2024-46 - Contrato celebrado entre o Município de Cruzília - CNPJ: 18.008.904/0001-29 e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ (UNIFEI) - CNPJ: 21.040.001/0001-30, com interveniência da FUNDAÇÃO DE PESQUISA E ASSESSORAMENTO À INDÚSTRIA (FUPAI) - CNPJ: 18.025.536/0001-27. Objeto: Execução de serviços para elaboração da revisão do Plano Diretor Municipal de Cruzília/MG. Valor: R$ 260.000,00. Vigência: 09 (nove) meses, a contar da data de sua assinatura. Data da assinatura: 11 de abril de 2024. Giselle de Paula Queiroz Cunha. Pró-Reitora de Extensão
Extrato de Contrato

Contrato nº 1841/2024. Processo: 000824/2023. Inexigibilidade nº 824/2023 - Contratante: Fundação Habitacional do Exército - FHE. Contratado: 05.441.789/0001-30 - NCK GESTÃO DA INFORMAÇÃO S.A. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de Registro Eletrônico de Contratos de Financiamentos com garantia real de Veículos, referentes às operações financeiras de compra e venda, consórcio ou arrendamento mercantil, com cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio, junto aos órgãos ou entidades do executivo de trânsito no âmbito dos Estados da Federação que há previsão de credenciamento por meio de empresas credenciadas. Fundamento legal: inc. IV do art. 74 da Lei 14.133/2021. Vigência: 15/2/2024 a 31/7/2025. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 15/2/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/2024. Processo Licitatório Nº 063/2023 - Concorrência Pública Nº 003/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DO ACESSO E DO MIRANTE CRISTO REDENTOR, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO/PE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE DO MINISTÉRIO DO TURISMO Nº 914390/2021, OPERAÇÃO Nº1078396-72. CONTRATADA: SILVA RIBEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ Nº: 49.572.307/0001-56. VALOR TOTAL: R$ 10.122.557,88. VIGÊNCIA: 24 (Vinte e quatro) Meses. Limoeiro, 05 de Abril de 2024. Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima. Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 173030

Nº Processo: 19957.012351/2022-14.

Pregão Nº 6/2023. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.

Contratado: 73.887.424/0001-93 - SANSIM SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de saúde, contemplando serviços médicos, assistência social, nutrição e psicologia, na Sede da CVM no RJ e em suas regionais de SP e DF. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 11/05/2024 a 10/05/2025. Valor Total: R$ 676.894,23. Data de Assinatura: 12/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
EDITAL Nº 239, DE 9 DE ABRIL DE 2024

eleção ao Curso de Mestrado Profissional

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Tecnologias de Bioimagem e Bioestrutura (PPGP-TBB) do Centro Nacional de Biologia Estrutural e Bioimagem (CENABIO), Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho (IBCCF), Instituto de Ciências Biomédicas (ICB), Instituto de Bioquímica Médica Leopoldo De Meis (IBqM), Instituto de Microbiologia Paulo de Góes (IMPG) e Faculdade de Farmácia (FF) da UFRJ, no uso de sua atribuição fixada no artigo 5° da Regulamentação Geral da Pós-Graduação STRICTO SENSU DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Anexo à RESOLUÇÃO CEPG N° 1 de dezembro de 2006) e artigo 12°, inciso I, da Regulamentação das Comissões de Pós-Graduação e Pesquisa da PósGraduação STRICTO SENSU e das Comissões Deliberativas dos Programas de Pós-graduação da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Anexo à RESOLUÇÃO CEPG N° 2 de dezembro de 2006) e de acordo com a RESOLUÇÃO CEPG No. 01 de 23 DE FEVEREIRO DE 2022, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de ingresso no Programa de Pós-Graduação em Tecnologias de Bioimagem e Bioestrutura, modalidade Mestrado Profissional, no período de 08/04/2024 a 03/05/2024. O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e no endereço eletrônico: www.cenabio.ufrj.br.

Silvana Allodi

Coordenadora
EDITAL Nº 240, DE 9 DE ABRIL DE 2024

Seleção ao Curso de Doutorado Profissional

A coordenação do Programa de Pós-Graduação em Tecnologias de Bioimagem e Bioestrutura (PPGP-TBB) do Centro Nacional de Biologia Estrutural e Bioimagem (CENABIO), Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho (IBCCF), Instituto de Ciências Biomédicas (ICB), Instituto de Bioquímica Médica Leopoldo De Meis (IBqM), Instituto de Microbiologia Paulo de Góes (IMPG) e Faculdade de Farmácia (FF) da UFRJ, no uso de sua atribuição fixada no artigo 5° da Regulamentação Geral da Pós-graduação STRICTO SENSU DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Anexo à RESOLUÇÃO CEPG N° 1 de dezembro de 2006) e artigo 12°, inciso I, da Regulamentação das Comissões de Pós- graduação e Pesquisa da PósGraduação STRICTO SENSU e das Comissões Deliberativas dos Programas de Pós-graduação da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Anexo à RESOLUÇÃO CEPG N° 2 de dezembro de 2006) e de acordo com a RESOLUÇÃO CEPG No. 01 de 23 DE FEVEREIRO DE 2022, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de ingresso no Programa de Pós-graduação em Tecnologias de Bioimagem e Bioestrutura, modalidade Doutorado Profissional, no período de 08/04/2024 a 03/05/2024. O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e no endereço eletrônico: www.cenabio.ufrj.br.

Silvana Allodi

Coordenadora
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Autos n. 23430.000599.2022-31

Interessado: Matoli Equipamentos para Laboratório Eireli

NOTIFICO a Empresa Matoli Equipamentos para Laboratório Eireli., CNPJ n. 22.496.649/0001-88, para tomar ciência da decisão proferida às fls. 214 a 215 dos autos pelo Diretor Geral do Campus Capivari, cuja cópia segue anexa.

Em cumprimento ao disposto na Lei n. 6.830/80 e no Decreto n. 70.235, INTIMO a Empresa Matoli Equipamentos para Laboratório Eireli., CNPJ nº 22.496.649/0001-88 e seu representante legal ALEXANDRE MENDES DOS SANTOS, para:

Efetuar amigavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, o pagamento do débito apurado no processo administrativo em epígrafe, no valor de R$ 1.820,00 (mil, oitocentos e vinte reais), atualizado até 26/02/2024.

O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.

Esclareço que a carta é expedida conforme o disposto nos artigos 3º, incisos II, 26, "caput" e § 3º, todos da Lei n. 9.784/99.

Os autos permanecerão à disposição do interessado ou de seu representante legal constituído, através de contato, via correio eletrônico, com a DAA.CPV@IFSP.EDU.BR.Capivari,

12 de abril de 2024.

Luciana Martins Gatti

Diretora Adjunta de Administração
Extrato de Contrato

Contrato nº 1845/2024. Processo: 000824/2023. Inexigibilidade nº 824/2023 - Contratante: Fundação Habitacional do Exército - FHE. Contratado: 06.032.507/0001-03 - PLACE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO S.A. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de Registro Eletrônico de Contratos de Financiamentos com garantia real de Veículos, referentes às operações financeiras de compra e venda, consórcio ou arrendamento mercantil, com cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio, junto aos órgãos ou entidades do executivo de trânsito no âmbito dos Estados da Federação que há previsão de credenciamento por meio de empresas credenciadas. Fundamento legal: inc. IV do art. 74 da Lei 14.133/2021. Vigência: 20/2/2024 a 31/7/2025. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 20/2/2024.
Extrato de Contrato

Contrato nº 1844/2024. Processo: 000824/2023. Inexigibilidade nº 824/2023 - Contratante: Fundação Habitacional do Exército - FHE. Contratado: 09.016.926/0001-40 - TECNOBANK TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de Registro Eletrônico de Contratos de Financiamentos com garantia real de Veículos, referentes às operações financeiras de compra e venda, consórcio ou arrendamento mercantil, com cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio, junto aos órgãos ou entidades do executivo de trânsito no âmbito dos Estados da Federação que há previsão de credenciamento por meio de empresas credenciadas. Fundamento legal: inc. IV do art. 74 da Lei 14.133/2021. Vigência: 26/2/2024 a 31/7/2025. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 26/2/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 158565

Número do Contrato: 14/2021.

Nº Processo: 23282.413074/2020-41.

Pregão. Nº 2/2021. Contratante: UNIV.DA INTEG.INTERN.DA LUSOF.AFRO-BRASILEIRA. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados n. º 14/2021 conforme previsto na Cláusula 2.1 - Da Vigência e nos termos do inciso II, do art. 57 da Lei n. 8.666/93, com início na data de 24/05/2024 e término em 24/05/2025. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ 9.360,00. Data de Assinatura: 12/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

RDC ELETRÔNICO Nº 597/2023-00 - UASG 393003

Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.027954/2023-73, referente ao RDC n.º 597/2023-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Artigo 28, Inciso IV da Lei 12.462/2011, para que produza efeitos jurídicos e legais.

Lote 01: APT - ASSESSORIA, PROJETOS E TECNOLOGIA S/S - CNPJ: 08.683.269/0001-21, com o valor de R$ 2.910.156,90 (dois milhões, novecentos e dez mil cento e cinquenta e seis reais e noventa centavos); e

Lote 02: APT - ASSESSORIA, PROJETOS E TECNOLOGIA S/S - CNPJ: 08.683.269/0001-21, com o valor de R$ 3.959.846,51 (três milhões, novecentos e cinquenta e nove mil oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos).

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS

Diretor-Executivo