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PORTARIA Nº 1.222 - GAB/REI/IFPI, de 16 de abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001164-63, resolve:

Dispensar a servidora NAIANA PINTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2405607, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, lotada na Reitoria, da função de Substituta Eventual da Secretária dos Órgãos Superiores Colegiados do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI, código FG-1, para a qual foi designada através da Portaria nº 3605/2023 - GAB/REI/IFPI, de 3/11/2023 e publicada no DOU de 6/11/2023.

PAULO BORGES DA CUNHA

PORTARIA Nº 1.226 - GAB/REI/IFPI, de 16 de abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23188.000212-27, resolve:

Nomear a servidora Ruthelle Maria de Carvalho Sousa, matrícula SIAPE nº 2154074, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Campo Maior, para responder pelo cargo de Diretor-Geral do referido campus, código CD-2, no período de 26 a 30/04, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Danilo Alves do Nascimento, matrícula SIAPE nº 1152811.

PAULO BORGES DA CUNHA

Reitor do IFPI

PORTARIA Nº 1.227 - GAB/REI/IFPI, de 16 de abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23188.000212-27, resolve:

Nomear o servidor Marcos Wildson Alves Nery, matrícula SIAPE nº 2154153, ocupante da função de Coordenador do Curso Técnico em Logística, código FCC-01, lotado no Campus Campo Maior, para responder pelo cargo de Diretor-Geral do referido campus, código CD-2, no período de 21 a 25/04, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Danilo Alves do Nascimento, matrícula SIAPE nº 1152811.

PAULO BORGES DA CUNHA

PORTARIA Nº 1.240 - GAB/REI/IFPI, de 16 de abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23188.000212-27, resolve:

Nomear o servidor Francisco Diasis Vieira de Araújo, matrícula SIAPE nº 1886627, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Campo Maior, para responder pelo cargo de Diretor-Geral do referido campus, código CD-2, no período de 16 a 20/04, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Danilo Alves do Nascimento, matrícula SIAPE nº 1152811.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 91, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13075.025794/2024-78, resolve:

Dispensar, a pedido, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil THAYSE FELIPE ARENTE, matrícula SiapeCad nº 01572216, do mandato de julgador na Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 03.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA Nº 782, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.001856.2024-22, de 15 de abril de 2024; e CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Portaria nº 637/2024-RE/IFRN, de 28 de março de 2024, resolve:

DESIGNAR o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para exercer o respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

MATRÍCULA SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

1880552

Adriano Carvalho Xavier de Oliveira Marques Alves

FG.1

Coordenador de Sistema de Apoio à Administração

Coordenação de Sistemas de Informação

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 21, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria GM/MS/n.º 1.143, de 12 de junho de 2023, publicada no D.O.U. n. º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n. º 1.804, de 01/ 10/2013, publicada no D.O.U. n.º 192, de 03/10/2013, resolve:

Art. 1º Incluir na Portaria nº 51, de 19 de Maio de 2022 , publicada no D.O.U. n.º 103, de 01 de Junho de 2022, Seção 2, p. 79, no interesse de ELSON BORGES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n º 1084298, o artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88, com redação dada pela Lei nº 8.541/92 e alterada pela Lei nº 11.052/04, a partir de 26 de março de 2024, data do laudo médico. (Processo n.º 25011.000082/2022-16).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO JOSÉ COSTA DA SILVA
retificação

Na PORTARIA nº 19, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU nº 073 de 16, abril de 2024 Seção 2,2 Página : 6

Onde se lê: PEDRO MAFFIA DA SILVA

Leia-se: FABIANE DOS REIS BRAGA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 120.118, de 11 de dezembro de 2024, publicada no DOU dia 12 de dezembro de 2023, seção 1, página 128, proceder a seguinte retificação:

onde lê-se "16 a 19",

leia-se "14 a 20".
ATO Nº 3.030, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001139-22.2022.4.04.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor HUILSON DURO ALVES, matrícula 10743, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 3º da EC 47/05, observado o disposto no artigo 3º da EC 103/19, com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, da Gratificação de Atividade Externa - GAE, a teor do disposto no art. 16, §§ 1º, 2º e 3º, e art. 28, ambos da Lei 11.416/06, do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA N° 77, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O VICE PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.728, de 02 de outubro de2017, do Exmº. Sr. Procurador-Geral do Trabalho, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; Considerando os autos do PGEA 20.02.2200.0000240/2024-11, resolve:

Art. 1º. Designar o servidor JARDEL DE MOURA BARCELAR, matrícula nº 6006379-3, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para no período de 22/04/2024 a 26/04/2024, substituir o Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC-04, suspendendo nesse período os efeitos da Portaria nº 420, de 22.03.2023, publicada no DOU nº 57, de 23.03.2023.

MARCOS DUANNE BAROSA DE ALMEIDA
PORTARIA GM/MPO Nº 96, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, e tendo em vista a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, e a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica delegada ao servidor Paulo Henrique da Rocha Leite, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, matrícula SIAPE nº 1806230, a competência para ser o representante do CNPJ do Ministério do Planejamento e Orçamento, em relação ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Parágrafo único. Compõe o conjunto de atribuições e atividades próprias do representante do CNPJ aquelas descritas na Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022, notadamente:

I - prática de atos necessários à titularidade do CNPJ do Ministério do Planejamento e Orçamento;

II - outorga de poderes, por meio de procuração, aos CNPJ's filiais do Ministério do Planejamento e Orçamento para prestação de informações à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, à Caixa Econômica Federal, à Previdência Social, às Secretarias de Fazendas Estaduais e Municipais e à Justiça do Trabalho;

III - acompanhamento do repasse tempestivo das informações e de eventuais pendências vinculadas ao CNPJ da matriz e das filiais.

Art. 2º Fica revogada a Portaria GM/MPO nº 18, de 22 de fevereiro de 2023, publicada em Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SIMONE TEBET
PORTARIA GP/SGPE N° 1.127, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023, CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023; e CONSIDERANDO os provimentos de cargos efetivos autorizados pela Lei Orçamentária Anual de 2024 e distribuídos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, conforme consta do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024 e respectivo Anexo; e CONSIDERANDO o Termo de Desistência de Nomeação apresentado pelo candidato BRUNO ATHAYDE SILVA, aprovado em 2º lugar na lista de candidatos com deficiência no Concurso Público de 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, o candidato abaixo nominado para ocupar em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal:

3º lugar - ALEX DE OLIVEIRA ADORNO (lista específica de candidatos com deficiência) Cargo criado pela Lei nº 7.873, de 09 de novembro de 1989, vago em decorrência da aposentadoria do servidor CREBILON DE ARAÚJO ROCHA FILHO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50616.000995/2024-24, resolve:

Nº 1.858 - Art. 1º Dispensar a servidora CLÁUDIA ELISA HINSCHING PIRATH, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1517409, dos encargos de substituta eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Mafra/SC, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.859 - Art. 1º Designar o servidor IZALDO CARLOS KONDLATSCH, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1181589, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Mafra/SC, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.860 - Art. 1º Dispensar a servidora ADILENE ADRATT, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1892141, dos encargos de substituta eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Joinville/SC, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.862 - Art. 1º Designar o servidor IZALDO CARLOS KONDLATSCH, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1181589, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Joinville/SC, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 1.590/IFAL, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.052275/2023-42, resolve

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, o candidato JORGE FERREIRA DE LIMA FILHO (ampla concorrência), para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na Área de GEOGRAFIA, D 101, no Campus Piranhas, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, tendo em vista o Edital de Abertura nº 165, de 27 de dezembro de 2022, publicado no D.O.U. de 28 de dezembro de 2022, Edital de Homologação de 02/08/2023 publicado no D.O.U de 03/08/2023, código de vaga 347288 (redistribuição de Claudemir Martins Cosme).

Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 38-SSEÇ INAT MIL SVP/CMDO 12ª RM, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em conformidade com a Sentença proferida nos Autos do Processo Nº 0010187-96.2015.4.01.4100, Transitado em Julgado em 3 de dezembro de 2023, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Parecer de Força Executória Nº 00179/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 5 de abril de 2024, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve:

REVOGAR a Portaria Nº 50-SSeç.1-SSIP/Cmdo 12ª RM, de 29 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 63, de 31 de março de 2023, que trata da reforma por incapacidade física, da concessão dos benefícios de remuneração calculada com base no soldo do grau hierárquico imediato e isenção de imposto de renda, por Decisão Judicial - Tutela Antecipada, ao Cabo JORGENALDO COELHO DA MOTA (Idt 120.309.165-5 MD/EB e CPF 008.XXX.362-XX).

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2024

O Vice-Reitor da Universidade Federal da Bahia, em exercício no cargo de Reitor, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: ANDRE LUIS NASCIMENTO DOS SANTOS

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 1289633

Unidade Universitária/Órgão: ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO

Data/Período: 21/04/2024 a 28/04/2024

Evento: Participar do Ciclo Internacional de Conferências Poéticas da Diáspora Africana, mais conhecido como Ciclo Afro.

País de destino: Colômbia

Bolsa/Financiamento: ônus UFBA

Processo: 23066.019950/2024-24

PENILDON SILVA FILHO
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 158, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando 8 (0002063771) e o Despacho 468 (0002065182) da Presidência deste Regional, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0006242-84.2024.6.18.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar KELLY CAVALCANTE DE ALMEIDA LUSTOSA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro Efetivo deste Regional, do exercício da função comissionada de Assistente III (FC-3), da Seção de Jurisprudência e Biblioteca, da Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação, da Secretaria Judiciária, e designar para o exercício da função comissionada de Assistente IV (FC-4), do Núcleo de Gestão da Frequência, da Coordenadoria de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, lotando-a no referido Núcleo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
ATO PR Nº 209, de 15 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015, JOAO GABRIEL CHAVES, 11º colocado da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Paulo Fernandes Medeiros Júnior em outro cargo público, nº 2770;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA GPR Nº 872, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1009066/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito ANA CAROLINA MARTINS DA SILVA, matrícula 321.500, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Samambaia, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 910, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo 1009102/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito ÉRICO JOAQUIM DA SILVA JÚNIOR, matrícula 318.354, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Designar a Bacharela em Direito ISABELA DE PINHO PALLONE, matrícula 320.970, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
Portaria Nº 538, de 16 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do(a) servidor(a) PEDRO BARBOSA, Matrícula nº 18694183/SIAPE, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Adjunto, Classe C, Nível 2, em regime de 40 h/DE (quarenta horas com Dedicação Exclusiva) semanais, lotado(a) no Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL) da Universidade Federal de Jataí, para compor a equipe de trabalho da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), nos termos do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835/2021, e da alínea "e" do inciso III do art. 56 da Lei nº 14.600/2023.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto neste ato caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23854.004976/2023-19).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA Nº 483, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.4504.0025040/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à servidora deste Ministério Público MARIA CESARINA FONTENELLE VARÃO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 3297-2, Código AN 10100, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, sem prejuízo do Adicional de Qualificação, no percentual de 7,5%, o qual deve compor, de forma definitiva, os proventos.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA STJ/GDG Nº 300, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ANDRESSA MIRELLA SALDANHA DE FRANÇA, matrícula S078543, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, na vaga decorrente da dispensa de Rogério Luís Barroca Costa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
ATOS de 15 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Nº 516 - 1. Autorizar o afastamento de NEY ROMULO DE OLIVEIRA PAULA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 1643184, lotado no Departamento de Clínica e Cirurgia Veterinária/CCA, para realizar Treinamento Regularmente Instituído no 12º Curso Internacional de Entrenamiento en Transferencia y Vitrificación de Embriones en Ovinos, no Instituto Nacional de Tecnología Agropecuária - INTA, em San Carlos de Bariloche, Rio Negro, Argentina, no período de 23/04/2024 a 26/04/2024.

2. Sob pena de responsabilidade administrativa, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicar à SRH, no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo do afastamento, sobre o retorno ou ausência do servidor. (considerando o Artigo 1º da Portaria n.º 404/2009 - MEC, publicada no D.O.U. de 24/04/2009; a Resolução n.º 547/23 - CEPEX; o Processo nº 23111.018721/2024-51)

Nº 521 - Nomear GERMANA ASSUNÇÃO TRINDADE, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 2035767, para exercer o Cargo de Direção, CD-4, de Presidente da Unidade Seccional de Correição da Universidade Federal do Piauí, com mandato de 02 (dois) anos, a partir de 15/04/2024. (considerando a Portaria n.º 1.182, de 10 de junho de 2020; a Resolução n.º 279 - CD/UFPI, de 15 de abril de 2024; o Processo nº 23111.019201/2024-89)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
ATOS de 16 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Nº 522 - Exonerar CLEÂNIA DE SALES SILVA, do Cargo de Direção, CD-3, de Diretora de Governança da Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento - PROPLAN, a partir da presente data.

Nº 523 - Nomear JEFFERSON MENDES DE SOUZA, matrícula SIAPE 1483966, para exercer o Cargo de Direção, CD-4, de Assessor Especial do Reitor, a partir da presente data.

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
DESPACHO

Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dos Juízes Auxiliares da Presidência Alexandre Libonati de Abreu e Rafael Leite Paulo, do Diretor Executivo do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, Thiago de Andrade Vieira, e do Coordenador de Apoio à Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, Rodrigo Almeida de Carvalho, todos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no período de 29 de abril a 4 de maio de 2024, com ônus limitado para o respectivo órgão, com a finalidade de participarem do evento "EBC (Enterprise Bureau Center) de Justiça no Google", a ser realizado em Nova Iorque, Estados Unidos da América, de 30 de abril a 2 de maio de 2024.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
DESPACHO

Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, e da Juíza Auxiliar da Presidência Karen Luise Vilanova Batista de Souza, no período de 13 a 21 de abril de 2024, com ônus para o respectivo órgão, com a finalidade de participarem, como representantes do CNJ, do 3º Fórum Permanente de Afrodescendentes sobre o tema "A Segunda Década Internacional para os Afrodescendentes: Combate ao Racismo Sistêmico, Justiça Reparadora e Desenvolvimento Sustentável", a ser realizado em Genebra, Suíça, de 16 a 19 de abril de 2024.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 31-SS.1.2/SVP 2, de 10 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT, resolve:

REFORMAR, a contar de 1º AGO 2019, o Cap R1 MARLON TELLES FLOR, EB 038088852-9, vinculado à SVP Taubaté, por ter atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada, com fulcro na letra "c" do inciso I, do Art 106, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 8-SS.1.2/SVP 2, de 10 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT, resolve:

REFORMAR, a contar de 29 MAR 1997, o S Ten R1 ADÃO FERREIRA DE FREITAS, EB 091047120-0, vinculado à SVP Ribeirão Preto, por ter atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada, com fulcro na letra "d" do inciso I, do Art 106, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 23-SS.1.2/SVP 2, de 11 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o inciso II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso III do art. 108; e art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:

REFORMAR, a contar de 22 ABR 10, data do licenciamento, por decisão judicial transitada em julgado, o Sd FABIO FERREIRA DA SILVA, EB 021325847-8, vinculado ao AGSP, com os proventos integrais calculados com base no soldo de Soldado, tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00262/2023/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de 4 OUT 23, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 26-SS.1.2/SVP 2, de 11 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o inciso II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso V do art. 108; e § 1º e alínea "c" do § 2º do art. 110, todos da Lei nº 6.880/80, resolve:

ALTERAR os proventos da Reforma do Sd Refm ADÃO SILVA, EB 020761731-7, Prec/CP 96/0174136, vinculado ao Cmdo 2ª RM, publicada na Portaria nº 269-D/2, de 11 MAR 1971, dos proventos integrais calculados com base no soldo de Soldado, para os proventos integrais calculados com base no soldo de 3º Sargento, a contar de 1º MAIO 14, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 0050/2024/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de 8 MAR 24; e com o Ofício nº 00914/2024/DIVAP2/PRU3R/PGU/AGU, de 8 MAR 24, ambos da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 71, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, o cargo de Agente Federal de Execução Penal, Classe 1, Padrão II, ocupado pelo servidor CELSON JUNIOR DOS SANTOS DUARTE, matrícula SIAPE nº 2239135, a partir de 18 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

JOSEILDES FERREIRA DE SOUZA
PORTARIA Nº 478, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de HELCIO DE SOUSA MARANHAO, matrícula n.º 1161838, Professor Titular do Departamento de Pediatria - CCS, para participar do "56th Annual Meeting - ESPGHAN - European Society for Paediatric Gastroenterology, Hepatology and Nutrition", na cidade de Milão, na Itália, no período de 13.05.2024 a 19.05.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.045536/2024-41.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA-DIADI Nº 31, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Dilpe Nº 29 de 5 de fevereiro de 2024, publicada no DOU, Edição nº 26, de 6/2/2024, Seção 2, p. 50 e no BTCU Administrativo nº 26, de 6/2/2024, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

Designar MARIA HELENA TELES LEÃO DE ALMEIDA, matrícula 8618-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de maio de 2024.

ERLAINE TEODORO RAMOS
PORTARIA CETEM Nº 6, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de junho de 2006 e pela Portaria nº 3.679, de 18 de setembro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, publicada no Diário Oficial da União nº 181 de 21 de setembro de 2020, bem como, o Regimento Interno - CETEM, aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.050, de 24 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Designar EYMARD DE FARIAS SARDENBERG, CPF XXX.445.247-XX, para exercer, no período de 15 a 27 de abril de 2024, o encargo de Coordenador substituto eventual, da Função Comissionada Executiva - Código FCE 1.10, da Coordenação de Rochas Ornamentais - CORON, deste Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.

SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
PORTARIA N° 1.032, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os arts. 30 a 32 da Lei n.º 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.102582/2024-53, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora CECILIA ALVES CARRICO, matrícula Siape nº 1646161, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.15, do Ministério dos Portos e Aeroportos.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 477, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de JUSSARA MELO DE CERQUEIRA MAIA, matrícula n.º 1149505, Professora Associada do Departamento de Pediatria - CCS, para participar do "56th Annual Meeting - ESPGHAN - European Society for Paediatric Gastroenterology, Hepatology and Nutrition", na cidade de Milão, na Itália, no período de 13.05.2024 a 19.05.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.045544/2024-98.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA GPR Nº 879, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1009028/2024, resolve:

Art. 1º Designar GUSTAVO SANTOS MONTEIRO DE CASTRO FILHO, matrícula 317.342, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Policia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Investigações Preliminares e Apuração de Fraudes Virtuais, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 352, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR, MARIANA RAMOS REIS GAETE, Matrícula Siape nº 1937286, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 139, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 12120.100068/2023-13, resolve:

Nomear FABIO PUCCI MARTINS, matrícula Siape nº 1003443, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código CCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA Nº 2.798, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.214578/2024-19, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Carmem Cinyra Gadelha Pereira, na qualidade de companheira do(a) exservidor(a) Edwaldo Machado Cafezeiro, cargo Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 6368790, Classe 8, Nível 801, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso III e art. 222,VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 16/02/2024, data do(a) óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Rafael dos Santos Pereira
PORTARIA Nº 2.799, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.210944/2024-61, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Sylvia Grabois, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) Roberto Nicolsky, cargo PROFESSOR 3 GRAU, matrícula SIAPE nº 0360522 , Classe 6, nível 001, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 01/03/2024, data do(a) óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Rafael dos Santos Pereira
DESPACHO DE 15 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve:

Autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es): BIANCA ORTIZ DA SILVA , matrícula SIAPE nº 208****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Centro de Ciências da Saúde, no período de 10/07/2024 a 11/10/2024, para desenvolvimento de projeto de colaboração, junto ao National Research Council of Italy, em Florença, Itália - com ônus CAPES-PrInt. (Processo 23079.215166/2024-04)

Cassia Curan Turci

Vice-Reitora
DESPACHO DE 12 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

PAULO ROBERTO RIBEIRO FONTES, matrícula SIAPE nº 306****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de História, no período de 01/08/2024 a 01/08/2025, para realização de pós-doutoramento como Visiting Scholar , junto à Harvard University, em Cambridge, Estados Unidos, - com ônus limitado. (Processo 23079.214709/2024-68)

DENILSON LOPES SILVA , matrícula SIAPE nº 124****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) IFCS, no período total de 01/08/2024 a 31/07/2025, para atuar, como Professor Visitante Sênior, junto à Universidad Nacional de Tres de Febrero, em Buenos Aires, Argentina - com ônus limitado. (Processo 23079.214060/2024-85)

ANA THEREZA DE BARROS GUERRA FERNANDES , matrícula SIAPE nº 036****, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado(a) no(a) IFCS, no período de 13/09/2024 a 10/11/2024, para realização de Curso de Iniciação à Fotografia, junto ao Instituto Português de Fotografia, em Porto, Portugal - com ônus CAPES-PrInt. (Processo 23079.215922/2024-97)

RODRIGO RINALDI DE MATTOS, matrícula SIAPE nº 306****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) FAU, no período de 01/09/2024 a 30/09/2024, para desenvolvimento de pesquisa, junto à Universitat Politècnica de Catalunya, em Barcelona, Espanha - com ônus CAPES-PrInt. (Processo 23079.214338/2024-14)

ANA LUIZA COELHO NETTO, matrícula SIAPE nº 636****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Geociências, no período de 23/05/2024 a 12/06/2024, para participar de Missão Científica junto ao NGI - Norwegian Geotechnical Institute, em Bergen e Oslo, Noruega- com ônus limitado. (Processo 23079.209554/2024-48)

MONICA SANTOS DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 178****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Bioquímica Médica , no período de 20/05/2024 a 10/09/2024, para realização de missão científica, junto à Leibniz Forschungsinstitut für Molekulare Pharmakologie, em Berlim, Alemanha- com ônus limitado. (Processo 23079.212538/2024-32)

FRANCISCO PROSDOCIMI DE CASTRO SANTOS, matrícula SIAPE nº 185****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Bioquímica Médica, para ministrar curso de Ecologia, junto à Universitá del Piemonte Orientale, em Vercelli, Itália- com ônus limitado. (Processo 23079.214878/2024-06)

Cassia Curan Turci

Vice-Reitora
PORTARIA Nº 188, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8137-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 20º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 17.04 a 19.04.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 134, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.000523/2024-82, resolve:

Designar EMMANUELLE LIMA DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula Siape nº 1007234, para exercer a função de Chefe da Divisão de Comércio e Sustentabilidade da Coordenação de Comércio e Sustentabilidade da Coordenação-Geral de Comércio e Sustentabilidade da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA Nº 466, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, e tendo em vista os termos do processo nº 23243.004527/2022-70, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o(a) servidor(a) IAN FABRICIO BRITES, matrícula Siape nº 3123248, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Assistente em Administração, da Presidência da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo do Instituto Federal Farroupilha (COPSIA).

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 470, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do processo nº 23242.003730/2023-10, resolve:

Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) LUIZ ANTONIO BRANDT, matrícula Siape nº 1491755, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador(a) Substituto(a) do Curso Técnico em Mecatrônica Integrado, código da função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santa Rosa.

NIDIA HERINGER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 140, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.102445/2023-88, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 1º de abril de 2024, NEZINA MARIA SILVA ARAÚJO, matrícula Siape nº 1095050, da função de Coordenadora de Acompanhamento Legislativo da Câmara dos Deputados da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo do Senado Federal da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério, código FCE 1.10.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA FUNAI Nº 931, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe conferem pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de 1° de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUCIANO MENDES, Matrícula SIAPE n° 3144536 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, a servidora MUNIQUE MENDES DE LIMA, Matrícula SIAPE n° 3063250, para atuarem como Gestores Financeiros no âmbito da Coordenação Regional Ribeirão Cascalheira.

Art. 2º Revogar a Portaria Funai nº 1137, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 930, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe conferem pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de 1° de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GERMANDO DA SILVA PEREIRA, Matrícula SIAPE n° 3258671 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, a servidora FRANCINETE VIANA SILVA, Matrícula SIAPE n° 715920, para atuarem como Gestores Financeiros no âmbito da Coordenação Regional Roraima.

Art. 2º Revogar a Portaria Funai nº 710, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA Nº 173, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Dr. Roberto Mattar Cepeda, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2012, resolve:

NOMEAR ad hoc o Dr. Hebert Chimicatti para que represente o COFFITO junto à Comissão Eleitoral do CREFITO-19 e perante os representantes de chapas concorrentes ao pleito eleitoral, podendo, para tanto, praticar todos os atos necessários e competentes, a fim de dirimir eventuais dúvidas oriundas de interpretação e aplicação da Resolução-COFFITO nº 519, de 13 de março de 2020, além de praticar atos decisórios, quando necessários, no sentido de assegurar o regular andamento do processo de escrutinação dos votos relativos ao processo eleitoral em curso.

ROBERTO MATTAR CEPEDA