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PORTARIA SGA/AGU Nº 1.019, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001271/2024-86, resolve:

DISPENSAR

LUIS EDUARDO NOGUEIRA MOREIRA, matrícula Siape nº 1213141, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.11 (21014857), da Consultoria Jurídica da União no Estado do Espírito Santo, da Consultoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.016, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001271/2024-86, resolve:

DISPENSAR

RODRIGO FIGUEIREDO PAIVA, matrícula Siape nº 1332648, Advogado da União, da Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.11 (21014857), da Consultoria Jurídica da União no Estado do Espírito Santo, da Consultoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
ATO Nº 540, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1659 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/08/2024, resolve:

1 - Designar o servidor LUCAS DE CASTRO FAGUNDES, código 69873, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Tramitação de Processos do Tribunal Pleno, Nível FC-5, da Secretaria-Geral Judiciária, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria-Geral Judiciária.

2 - Designar a servidora RENATA LOPES VELLOSO, código 56436, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisora da Seção de Processamento de Ações Originárias do Tribunal Pleno, Nível FC-5, da Secretaria-Geral Judiciária, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria-Geral Judiciária.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 543, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1655 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/08/2024, resolve:

Designar o servidor RAFAEL RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA BRITO, código 40820, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão Administrativa.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA SEGEP/CE Nº 28, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 765 de 17/04/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 75 de 19/04/2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.002291/2024-16, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à MARIA ALCIONE DE PAULA DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO ABERLANE FERREIRA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, matricula Siape 478451, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em atividade, em 27/06/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/06/2024, data do óbito.

KELLY GONÇALVES MEIRA ARRUDA
PORTARIAS DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30/01/2024, publicado no DOU em 31/01/2024, seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 273 - Dispensar, a pedido, a servidora GERLA CASTELLO BRANCO CHINELATE, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1474171, da Função (FG-03) de Chefe de Seção do Laboratório de Ciência e Tecnologia de Alimentos (SLCTAL), do Departamento de Laboratórios Multiusuários (DLM), da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União. (Processo nº 23875.001850/2024-17)

Nº 274 - Dispensar, a pedido, a servidora SARAH JACKELLINY DA SILVA RODRIGUES, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1425265, da Função (FG-02) de Coordenadora da Coordenadoria de Planejamento de Ensino, do Departamento de Ensino, na Pró-Reitoria de Ensino e Graduação, da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União. (Processo nº 3875.001864/2024-31)

Nº 275 - Designar a servidora SARAH JACKELLINY DA SILVA RODRIGUES, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1425265, para exercer a Função (FG-01) de Assessora da Assessoria de Legislação de Pessoal (ALP), lotada na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União. (Processo nº 23875.001864/2024-31)

AIRON APARECIDO SILVA DE MELO
PORTARIA Nº 868, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

NOMEAR, a partir de 29 de agosto de 2024, FERNANDA SCOVINO MACHADO, CPF nº ***.118.627-**, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança de Dados, da Diretoria de Informações Estratégicas e Inovação, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 673 - Exonerar, a pedido, o servidor JOCREDSON TELES DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente de Alunos, Matrícula SIAPE Nº 3155632, da substituição do(a) títular da Coordenação de Assuntos Estudantis, Código CD-04, Campus Santa Inês. (Processo: 23332.251750.2024-77).

Nº 674 - Reconduzir a servidora SILVANA DA SILVA CARDOSO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2616361, para a função de Coordenadora do Curso Técnico em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio, Código FCC, Campus Governador Mangabeira, a partir de 14 de abril de 2024, com mandato de dois anos. (Processo: 23337.250568.2024-59).

Nº 675 - Dispensar, a pedido, a servidora ADRIANE DE OLIVEIRA COELHO NEVES, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Matrícula SIAPE nº 3087053, da função de Chefe do Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira, Código FG-04, Campus Itaberaba. (Processo: 23805.251266.2024-34).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
Despachos de 23 de agosto de 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País dos seguintes servidores:

Nº 1.368 - SANDRA ANDREA CRUZ, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Química/CCET desta IFES, no período de 30/08/2024 a 07/09/2024, para participar do evento científico "11 Conferência "Modification, Degradation, Stabilization of Polymers Society" - Modest 2024, em Palermo, Itália, com ônus FAPESP (Processo n° 2021/08224-1) (Processo SEI n° 23112.022222/2024-05).

Nº 1.369 - MARIA GORETE MARQUES DE JESUS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Sociologia/CECH desta IFES, no período de 09/09/2024 a 13/09/2024, para participar do evento científico "24th Annual Conference of the European Society of Criminology (Eurocrim2024)", em Bucareste, Romênia, com ônus FAPESP/CEPID/NEV-USP (Processo n° 13079237) (Processo SEI n° 23112.023013/2024-71).

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA Nº 734, de 26 de agosto de 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23112.024836/2024-13, e com a aprovação "ad-referendum" do CoC-CECH, resolve:

Art. 1º - Designar a Profa. Dra. GÉSSICA PRISCILA RAMOS para exercer as funções de Chefe do Departamento de Educação, com Função Gratificada FG-2, em caráter "pró-tempore", a partir de 20/08/2024.

Art. 2º - Revogar a PORTARIA CECH nº 585/2023 de 14/09/2023, que designava a Profa. Dra. Maria Cristina dos Santos para a função acima, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) nº 182, na Seção 2, no dia 22 de setembro de 2023.

Ana Cristina Juvenal da Cruz
Portaria Nº 7.118, de 26 de agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO o inciso I dos artigos 8º e 9º, e do Artigo 10 da Lei nº 8.112/90, Art. 9º da Lei 11.091 de 12/01/2005, Decreto 7232 de 19/07/2010, Portaria Interministerial MPOG/MEC nº 111 de 02/04/2014, publicada no Diário Oficial da União de 03/04/2014 e Processo nº 23112.020722/2021-51, resolve:

1º) Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, LUCAS SEGNINI TIBERTI, para o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação I, Padrão 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus São Carlos, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Marco Antonio Bertini, publicada no Diário Oficial da União de 01/08/2024, seção 2, pág. 41, código nº 333989.

2º) A posse do(a) nomeado(a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Ato no D.O.U.

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA Nº 869, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DESIGNAR, a partir de 29 de agosto de 2024, MANUEL RUAS PEREIRA COELHO BONDUKI, Matrícula Siape nº 1696458, para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Informações Estratégicas e Inovação, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.966, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.015375/2024-81, resolve:

Art. 1º Designar ANA PAULA FERREIRA ALVES, Analista Técnica Administrativa, SIAPE nº 1273600, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão e Governança, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 14.001, de 8 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
ATO Nº 541, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1660 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/08/2024, resolve:

Dispensar a servidora CELIA MARIA DOS SANTOS SILVA, código 35338, Auxiliar de Educação, cedida pela Secretaria de Estado de Educação do DF, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 4ª Turma, em virtude de seu retorno ao órgão de origem, com efeitos a contar de 23 de agosto de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.190, DE 26 de agosto de 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, NO EXERCÍCIO DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.923978/2024-99, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a André Moysés Gaio, matrícula SIAPE nº. 1146413, no cargo de Professor do Magistério Superior, Associado, Nível 704, em regime de Dedicação Exclusiva, lotado no Instituto de Ciências Humanas, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, com fundamento no Art. 20, Incisos I, II, III e IV, da EC 103/2019, com proventos calculados na forma do Art. 20, § 2º, inciso I da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

WARLESON PERES
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.017, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001271/2024-86, resolve:

DESIGNAR

LUIS EDUARDO NOGUEIRA MOREIRA, matrícula Siape nº 1213141, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.11 (21014857), da Consultoria Jurídica da União no Estado do Espírito Santo, da Consultoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
ATO Nº 546, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

onsiderando o constante da Proposta nº 1664 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/08/2024, resolve:

Dispensar a servidora CAROLINA DIAS DE ALMEIDA PRADO TOCALINO, código 46476, Analista Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Auditoria de Gestão de Pessoal, Nível FC-5, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão de Pessoal e Benefícios.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
DESPACHO DE 23 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº: 23123.000135/2022-06

Interessada: Universidade Federal Fluminense.

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Relatório Final da Comissão.

DECISÃO: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e com fulcro na Nota Técnica Corregedoria nº 8/2024/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM, de 21 de março de 2024, da Corregedoria, e no Parecer nº 00280/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 18 de abril de 2024, da Consultoria Jurídica, bem como no Ofício nº 108/2024/CGA/GAB/SE/SE-MEC, de 26 de abril de 2024, da Secretaria-Executiva, todas unidades deste Ministério, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, acolho o entendimento exposto no relatório final da Comissão de Inquérito e remeto às considerações do item 47 do citado Parecer, acerca do eventual ressarcimento ao Erário pelos servidores acusados.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro
DESPACHO DE 23 DE AGOSTO DE 2024

Processo nº: 23123.000137/2022-97

Interessada: Universidade Federal Fluminense - UFF

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Relatório Final da Comissão.

DECISÃO: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados na Nota Técnica Corregedoria nº 3/2024/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM, de 27 de março de 2024, e no Despacho nº 222/2024/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 27 de março de 2023, ambos da Corregedoria, bem como no Parecer nº 00389/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 27 de maio de 2024, da Consultoria Jurídica e, ainda, no Ofício nº 174/2024/CGA/GAB/SE/SE-MEC, de 11 de junho de 2024, da Secretaria-Executiva, unidades deste Ministério, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, acolho o entendimento exposto no Relatório Final da Comissão de Inquérito e remeto as considerações do item 47 do citado Parecer, acerca do eventual ressarcimento ao Erário pelos servidores acusados.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro
PORTARIA Nº 862, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DISPENSAR RITA SILVANA SANTANA DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 1624985, da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Educação Ambiental para Diversidade e Sustentabilidade, da Diretoria de Políticas de Educação do Campo e Educação Ambiental, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, a contar de 23 de agosto de 2024.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA PROGEP/DSP Nº 62, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação do (a) candidato (a) IGOR CRAVO FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA, realizada pela Portaria nº 58/2024 - PROGEP - DSP, publicada no DOU em 23/07/2024, habilitado (a) em concurso público aberto pelo Edital nº. 53, de 25/10/2022, publicado no DOU em 26/10/2022, retificado no DOU nº 209, de 04/11/2022, Seção 3, página 105, e no DOU nº 228, de 06/12/2022, Seção 3, página 97, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº. 21, de 11/04/2023, publicado no DOU em 12/04/2023, retificado pelo Edital nº. 78, de 08/08/2023, publicado no DOU em 09/08/2023 e pelo Edital nº. 126, de 19/10/2023, publicado no DOU em 20/10/2023, prorrogado pelo Edital nº 17, de 21/03/2024, publicado no DOU em 25/03/2024 para o cargo de CONTADOR, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 01, Padrão de Vencimento 01, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, para o Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba, nos termos do Artigo 13, §6º, da Lei nº. 8.112/90, código de vaga nº. 979905 (Processo nº: 23074.059339/2024-54).

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 103, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria-SecPessoas nº 102, de 23/08/2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2024, seção 2, página 52.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
CARGO 9: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CLASSE A - PADRÃO I

ÁREA DE CONHECIMENTO (A9): GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COM ÊNFASE EM DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS

NOME

CÓDIGO DA VAGA

RENATO PADILHA BARATA

0905455

MATHEUS DA ROCHA LEITE

0905456

VICTOR RAFAEL BREVES SANTOS FERREIRA

0905457

JULIO SERGIO ALVES DE LIMA

0905458

JULIO CESAR LIMA DA SILVA

0905459

FELIPE DE SIQUEIRA GOMES

0905460

MIGUEL EICHLER DOS SANTOS

0905461

GABRIEL SALVADOR CARDOSO

0905462

DOUGLAS LIMA BASTOS

0905463

JAMILE SANTOS DOS SANTOS

0905464

CARGO 10: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CLASSE A - PADRÃO I

ÁREA DE CONHECIMENTO (A10): GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOCOM ÊNFASE EM INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

NOME

CÓDIGO DA VAGA

DIEGO BERG BRUM

0905465

PEDRO HENRIQUE TOSCANO BEZERRA

0905466

JOAO PEREIRA GAMA FILHO

0905467

LEANDRO DA SILVA NETO

0905468

CARGO 11: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CLASSE A - PADRÃO I

ÁREA DE CONHECIMENTO (A11): GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOCOM ÊNFASE EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

NOME

CÓDIGO DA VAGA

CHRISTIANA COUTO

0905469

THIAGO ROULIEN PIRES FAGUNDES

0905470

CARGO 12: PESQUISADOR EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CLASSE A - PADRÃO I

ÁREA DE CONHECIMENTO (P1): BIOLOGIA CELULAR E MOLECULAR / BIOQUÍMICA / BIOTECNOLOGIA / ENZIMOLOGIA / MICROBIOLOGIA / IMUNOLOGIA / BIOINFORMÁTICA

NOME

CÓDIGO DA VAGA

BRUNA FARJUN

0995977

JULIANA ALVES CORTES

0995985

GABRIELA CARNEIRO DE ALMEIDA

(SUB JUDICE - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 1039600-88.2024.4.01.

340 - Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF e

NOTA JURÍDICA n. 00037/2024/CGCONT/PFE-INPI/PGF/AGU)

0995986

ADRIANO CARNIEL DE OLIVEIRA

0995987

PEDRO HENRIQUE FREITAS PEREIRA

0995988

CARGO 13: PESQUISADOR EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CLASSE A - PADRÃO I

ÁREA DE CONHECIMENTO (P2): BIOQUÍMICA / IMUNOLOGIA / BIOLOGIA CELULAR E MOLECULAR / BIOTECNOLOGIA / MICROBIOLOGIA

NOME

CÓDIGO DA VAGA

KARINE SOUZA SEBA

0995989

ANA CAROLINA TERRA MERCADANTE

0995990

LUCAS ANDRE BOAVENTURA DE CARVALHO

0995991

VITOR HUGO LUNA ROCHA DE ALMEIDA

0995992

ADRIANA DA CRUZ CABRAL

0995993

CLARICE NEFFA GOBBI

0995994

MARIANA VAZ CARNEIRO

0995995

RAONI PAIS SIQUEIRA

0995996

RAYANE TELES DE FREITAS

0995997

RENATO GRANADO PADILHA

0995998

RAFAEL PEREIRA FERREIRA

(SUB JUDICE - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5040623-12.2024.4.02.

5101 do juízo da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro e NOTA TÉCNICA n.

00001/2024/PROCGAB/PFE-INPI/PGF/AGU)

0995999

PAULINE SOUSA DOS SANTOS

0996000

FELIPE ALVES GOMES DE OLIVEIRA

0996001

ANDERSON TEIXEIRA SANTOS

0996002

AILTON SANTANA DE MORAES

0996003
CARGO 14: PESQUISADOR EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CLASSE A - PADRÃO I

ÁREA DE CONHECIMENTO (P3): REDES DE COMUNICAÇÃO SEM FIO / SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES MÓVEIS / SISTEMAS E REDES DE COMUNICAÇÃO DIGITAL / PROTOCOLOS DE COMUNICAÇÃO

NOME

CÓDIGO DA VAGA

IGOR VITAL RODRIGUES

0996004

JULIANA GEREMIA DAGOSTINI

0996005

CLEYSON DE VASCONCELOS SILVA

0996006

BRUNO SATIRO DA SILVA

0996007

BESSIE DE ASSUMPCAO RIBEIRO

0996008

GUILHERME ARAUJO THOMAZ

0996009

ELIDIANE MIRELLA FARIAS FERNANDES

0996010

ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA

0996011

ERICO DE SOUZA PRADO LOPES

0996012

MARILSON DUARTE SOARES

0996013

CARGO 15: PESQUISADOR EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CLASSE A - PADRÃO I

ÁREA DE CONHECIMENTO (P4): PROCESSAMENTO DE SINAIS / PROCESSAMENTO DE DADOS DE IMAGEM, ÁUDIO OU VOZ / CODIFICAÇÃO, COMPRESSÃO E DECODIFICAÇÃO DE IMAGEM, ÁUDIO E VOZ / RECONHECIMENTO DE PADRÕES

NOME

CÓDIGO DA VAGA

JOSE HENRIQUE DE MELO LUNA

0996014

LUCAS SIMOES MAIA

0996015

LUIZ ALBERTO SANTOS DA SILVA

0996047

JESSICA DO CARMO SOARES VERAS

0996048

JORGE MORALES CANIVE

0996049

CARGO 16: PESQUISADOR EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CLASSE A - PADRÃO I

ÁREA DE CONHECIMENTO (P5): INSTRUMENTOS E PROCESSOS DE MEDIÇÃO DE GRANDEZAS FÍSICAS, QUÍMICAS E BIOMÉDICAS / SENSORES E BIOSENSORES / APARELHOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPIA / BIOMECÂNICA

NOME

CÓDIGO DA VAGA

PEDRO HENRIQUE TANCREDO CAMPOS

0996050

IZABELA LYON FREIRE

0996051

MARIANA AGUIAR MASSOTE

0996052

ANA HELOISA DE MEDEIROS

0996053

MARINA CASTRO DOS SANTOS

0996054

CARGO 17: TECNOLOGISTA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CLASSE A - PADRÃO I

ÁREA DE FORMAÇÃO (T1): QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO

NOME

CÓDIGO DA VAGA

FAGNER RICARDO OLIVEIRA VERNECK

1047234

RENAN DE OLIVEIRA FONTES

1047235

GUSTAVO ADOLFO MENEZES VIEIRA

1047236

THAUAN LOPES DE SOUZA

1047237

FELIPE DUARTE DA FRAGA SANTOS

1047238

PEDRO HENRIQUE SOBRAL DE SOUZA AZEVEDO MAYRINCK

1047239

PATTRISCE RAYMUNDO DE VASCONCELOS

1047240

FELIPE LIMA BALDISSERA

1047241

LUCAS LEITAO SILVEIRA

1047242

LARA DE SOUZA KIRCHPFENNIG

1047243

AGNES CHACOR DE FIGUEIREDO

1047244

PAULA SPESSE GOULART

1047245

RODRIGO DA COSTA FERREIRA

1047246

THAMYRES DIAS SALDANHA MARTINS

1047247

JULIA LEAO DE SOUSA

1047248

THAIS JUSTO BORGES

1047249

YURI RAMOS ALVES

1047250

LUIZA CUNHA LENZI

1047251

JOANA CASTRO MORETTI

1047252

KAREN VILELA LIMA

1047253

CAIO HOFFMANN CARDOSO ZANON

1047254

JOAO GABRIEL PESTANA CARREIRO

1047255

ELLEN PEREIRA MONTEIRO

1047256

RODRIGO VIEIRA CASANOVA MONTEIRO

1047257

RAPHAEL HERMIDA CAPUTO COSTA

1047258

FERNANDA NASCIMENTO RODRIGUES

1047259

MATEUS DE CASTRO SIQUEIRA GOMES

1047260

VITOR PITTA DE SOUZA

1047261

ALEXANDRE ZUIN ALEGRIA

1047262

VICTOR HENRIQUE PASCHOAL

1047263

TATIANNE DOS SANTOS SOUZA FARIAS

1047264

MARIA EDUARDA VALE FRANKLIN DE SOUSA

1047265

DIONISIO HENRIQUE CARVALHO DE SA SO MARTINS

1047266

NAIARA LISBOA DA SILVA

1047267

CAMILA TEIXEIRA DA MOTTA NEVES

1047268

WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA

1047269

FLAVIO DOS SANTOS

1047270

WASLEY PEIXOTO MARQUES

1047271

MARCELLY SOUSA DE JESUS ENEDINO

1047272

RUDA DE SOUSA GONCALVES

1047273
ATO Nº 542, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1661 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/08/2024, resolve:

Dispensar a servidora CELIA MARIA DOS SANTOS SILVA, código 35338, Auxiliar de Educação, cedida pela Secretaria de Estado de Educação do DF, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Recursos, Nível FC-5, da Secretaria da 4ª Turma, em virtude de seu retorno ao órgão de origem, com efeitos a contar de 23 de agosto de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 545, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1663 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/08/2024, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor ORMAZANDO MARCOS PINTO XAVIER, código 40015, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Coordenadoria de Apoio Administrativo.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA FUNAI Nº 1.097, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL ADOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023 e a Portaria MPI Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023, considerando os procedimentos de regularização fundiária da Terra Indígena Cachoeirinha/MS, resolve:

Art. 1º Incluir na composição do Grupo Técnico que trata o Art. 2° da Portaria Funai nº 1.079, de 12 de agosto de 2024, publicada no DOU de 13/08/2024, seção 2, página 47, os membros: José Luiz Vieira, Engenheiro Agrônomo, colaborador eventual; Raimundo Rodrigues Andrade, Auxiliar Administrativo, Técnico em Agricultura e Pecuária, lotado no SEGAT-CR-CLPA; e Carlos Augusto Mendes Cunha, Motorista, colaborador eventual, a contar do dia 29/08/2024.

Art. 2º Alterar o Art. 3º da Portaria Funai nº 1.079, de 12 de agosto de 2024, publicada no DOU de 13/08/2024, seção 2, página 47, concedendo 41 dias para execução do levantamento de benfeitorias, a contar de 19/08/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
ATO Nº TRF2-ATP-2024/00299, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2024/00481, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 19.07.2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor LUCAS GIACOMINI PRIULE, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera estadual, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-2024/00298, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00805, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA SUELY NUNES DO NASCIMENTO, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº RE 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-2024/00297, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/01044, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 01.08.2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário/Contabilidade, Área de Apoio Especializado, Nível Superior, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pelo servidor NILSON FRANCISCO DE JESUS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera estadual, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 618, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.978, de 8 de abril de 2024, e o Processo SEI nº 10080.001245/2024-41, resolve:

Designar a servidora JOSEANE DE LIMA MEDEIROS, Analista Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1747791, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Despesas com Sentenças Judiciais e Demais Encargos, da Subsecretaria de Pessoal e Sentenças, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA MCOM Nº 14.210, de 15 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista as competências estabelecidas no art. 1º do Anexo X da Portaria MCOM nº 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2023, seção 1, página 20, e em observância ao que estabelece o artigo 17 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, considerando a celebração do Termo de Execução Descentralizada nº 01/SECOE/2024, celebrado entre o Ministério das Comunicações e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo listados para realizar o acompanhamento e fiscalização do Termo de Execução Descentralizada nº 01/SECOE/2024, celebrado entre o Ministério das Comunicações e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte:

I - Para atuar como Fiscal TITULAR:

ROBERTO RAMOS COLLETTI (SIAPE Nº 2133757)

II - Para atuar como Fiscal SUPLENTE:

ANDERSON ZANATI DULTRA (SIAPE Nº 1787720)

Art. 2º Compete aos servidores designados:

I - acompanhar e realizar o monitoramento das atividades previstas no Plano de Trabalho;

II - solicitar à Unidade Descentralizada relatórios parciais de cumprimento do objeto ou outros documentos necessários à comprovação da execução do objeto, quando necessário;

III - informar os superiores quanto à existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou objetivos da parceria, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

IV - analisar e manifestar-se sobre o relatório final de cumprimento do objeto apresentado pela Unidade Descentralizada; e

V - executar outros atos necessários às melhores práticas de gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Wilson Diniz Wellisch
PORTARIA AGU Nº 381, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.068885/2024-77, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país do Advogado da União RAFAEL MELO CARNEIRO, matrícula Siape nº 1742164, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participação na delegação brasileira na Quadragésima Segunda Reunião da Comissão de Peritos do Mecanismo de Seguimento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC), que ocorrerá no período de 7 a 14 de setembro de 2024, em Washington, Estados Unidos da América, incluído o deslocamento, com ônus à Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA SGA/AGU Nº 998, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00404.004326/2024-49, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA

do cargo efetivo de Administrador, ocupado por PAOLA BENAZI VIEIRA, matrícula Siape nº 1155434, código da vaga nº 480910, a contar de 14 de agosto de 2024, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA AGU Nº 384, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe atribuem os arts. 4º, inciso XVII, e 23 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa AGU nº 136, de 9 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Fixar a lotação e o exercício, na forma do Anexo, dos Advogados da União nomeados pela Portaria AGU nº 364, de 15 de agosto 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 158, de 16 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

ANEXO

Nº

Nome

Opção

Destino

231

Raissa Falcão Spender Hartmann

1

Consultoria Jurídica da União no Estado de Roraima

232

Letícia Gramacho Cerqueira Otero

1

Procuradoria da União no Estado do Acre

233

Sergio Luis Borges Cruz

2

Consultoria Jurídica da União no Estado do Acre
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 34, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2024, Seção 2, página 15,

Art. 1º:

Lote 1

excluir:

Andre Luis Castro de Freitas, ***.782.270-**; Daniela Gonçalves de Abreu Favacho, ***.291.378-**; Idalmir de Souza Queiroz Júnior, ***.107.314-**; Miriam Cleide Cavalcante de Amorim, ***.779.194-**; Raimundo Nonato Calazans Duarte, e ***.789.414-**; Caroline Arantes Magalhães, ***.341.528-**.

Lote 2

excluir:

Francisca Rodrigues de Oliveira Pini, ***.306.588-**; Losandro Antonio Tedeschi, ***.001.807-**; e Maurício de Mello Garim, ***.627.570-**.

Adicionar:

Raimundo Nonato Calazans Duarte, ***.789.414-**.

Lote 4

excluir:

429.533-**; Luciana Contreira Domingo, ***.046.500-**; Ana Paula Nunes de Abreu, ***.560.307-**; Erica Atem Gonçalves de Araújo Costa , ***.724.813-**; e Sergio Luiz Nunes Pereira, ***. 180. 407-**.

Adicionar:

Solange Aparecida do Nascimento, ***.993. 669-**; e Giane da Silva Vargas, ***.954. 130-**.
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.389, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, incisos I e II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear DANIEL DUTRA DA COSTA LIMA para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Sistemas e Informação de Dados da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 1.166, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 17, Inciso XIII, do Regimento Geral desta Universidade e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.017969/2024-94, de 14/08/2024. resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora ERIKA TATIANE DE ALMEIDA FERNANDES RODRIGUES, matrícula SIAPE 1752259, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, da função de Diretora do Departamento de Saúde - DES/PROEAC, FG-01.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA
ATO PR Nº 319, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000029728-7, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOUBERT QUEIROZ D´AGUIAR SILVA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Autuação, Distribuição e Registros Partidários, da Coordenadoria de Processamento e Registros Partidários da Secretaria Judiciária da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA FUNAI Nº 1.098, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023 e em atendimento à decisão judicial proferida no bojo da Ação Civil Pública n°. 1002051-40.2022.4.01.4103, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da reivindicação fundiária registrada como Guarasugwe - Riozinho, passando a denominar Terra Indígena Guarasugwe Riozinho, reivindicada pelo povo Guarasugwe, no Município de Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia, com a seguinte composição:

1. Aloir Pacini, doutor em antropologia social, servidor convidado, como Antropólogo-Coordenador;

2. Verone Cristina da Silva, mestre em história e doutora em antropologia, servidora convidada, como Antropóloga Assistente;

3. Antonio João Castrillon Fernández, agrônomo, mestre em sociologia e doutor em desenvolvimento rural, servidor convidado, como Profissional da Cartografia;

4. Dalci Mauricio Miranda de Oliveira, doutor em ciências biológicas, servidor aposentado, como Profissional da Área Ambiental.

Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes acima citados ao Município de Pimenteiras do Oeste, no estado de Rondônia, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório, a contar do retorno da coordenadora dos estudos.

Art. 4º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georeferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
Portaria SGP Nº 128, DE 22 DE agosto DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar DÉBORA APARECIDA SELEME POSSEBON LESTENSKY, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

ANDREIA SILVA REGO
Portaria GDG Nº 168, DE 22 DE julho DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Designar FRANCISCO DE ASSIS SANCHO DE SOUSA, Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Telecomunicações e Eletricidade, para exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete, nível FC-6, no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, ficando dispensado da que atualmente ocupa; e

II - Designar DMITRI MADEIRA CAMPOS FREITAS DE FIGUEIREDO, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente V, nível FC-5, no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria Nº 159, DE 23 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear LILIAN BORGES PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa.

MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 735, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor WIM MAURITS SYLVAIN DEGRAVE, matrícula SIAPE nº 04652364, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz - IOC, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar missão institucional, incluindo visitas e participação em reuniões técnicas visando ao fortalecimento de atividades de pesquisa e à internacionalização de programas de pós-graduação junto a institutos e universidades, no âmbito do Programa Institucional de Internacionalização - PRINT/CAPES-FIOCRUZ, em Bruxelas e Antuérpia - Bélgica, no período de 7 a 19 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES (Processo SEI nº 25030.000993/2024-79).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.116, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.048738/2024-11, resolve:

Nomear GABRIELA MARQUES MADRID MALVINO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Informações Legislativas, da Coordenação de Acompanhamento do Processo Legislativo, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.118, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.047716/2024-26, resolve:

Designar HENRIQUE PALOSCHI HORTA, matrícula SIAPE nº 1573475, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço Técnico Laboratorial, do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.117, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.047716/2024-26, resolve:

Dispensar MARIA DE FATIMA MARTINS PINHEL, matrícula SIAPE nº 1085792, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço Técnico Laboratorial, do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
Retificação nº 8

Nas Portarias Nº 1.045 e Nº 1.046 de 14/08/2024, publicadas no D.O.U. de 16/08/2024, seção 2, p.21, onde se lê "11/09/2024", leia-se "12/09/2024".
PORTARIA Nº 1.074, de 22 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do país da seguinte servidora:

DELIA CHAVES MOREIRA DOS SANTOS, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 01/09/2024 a 01/12/2024, com ônus/FAPES, para realizar visita técnico-científica à Universidade de Barcelona, em Barcelona - Espanha. Processo digital n° 23068.030733/2024-75.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.075, de 22 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do país da seguinte servidora:

SUZANA MARIA DELLA LUCIA, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 03/09/2024 a 07/09/2024, com ônus/FAPES, para participar do "IV Congreso Iberoamericano de Ingeniería de los Alimentos", em Montevidéu - Uruguai. Processo digital n° 23068.031039/2024-75.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO