PORTARIA Nº 538, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho, DE 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho, DE 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002546//2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SENILDA MARIA TAVARES PINANGE, inscrita no C.P.F. nº 298.***.***-72, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DILSON LAMARTINE DE BARROS PINANGE, matrícula SIAPE 0513972, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, Nível I, Classe S III, falecido em 28 de julho DE 2024, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,, DE 24 de maio, DE 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro, DE 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIA nº 539, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho, DE 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho, DE 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002530/2024-08, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARLUCE COELHO RAMALHO VASCONCELOS, C.P.F. 935.***.***-34, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDSON RAMALHO VASCONCELOS, ocupante do cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão III, matrículas SIAPE 6583372 e 0583372, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 10 de junho DE 2024, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,, DE 24 de maio, DE 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro, DE 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor à data do óbito.

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIA Nº 570, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho, DE 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho, DE 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.001067/2024-79, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil temporária a ROBERTA LÚCIA SANTOS RAMOS, CPF n.º 898.***.***-68, na qualidade de filha maior incapaz do instituidor de pensão deste Ministério, MAIR CARNEIRO RAMOS, Matrícula SIAPE 656250, aposentado no cargo de Médico, Nível NS, Classe CIII, falecido em 24 de dezembro, DE 2023, com fundamento no inciso VI, "d" do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,, DE 24 de maio, DE 2022, c/c o inciso IV, "d" do Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e inciso I, § 2º, do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro, DE 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de setembro DE 2024.

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIA Nº 579, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho, DE 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho, DE 2022, seção 2, página 83, resolve:

Art. 1º - Reconhecer, em nome do servidor JOSENALDO MARQUES DA COSTA, Matrícula nº 478752, o período de 15/08/1987 a 11/12/1990, 12/12/1990 a 17/04/1991, 18/04/1991 a 31/08/2010 e 01/09/2010 a 15/08/2012, como tempo de serviço em condições especiais.

Art. 2º - Conceder aposentadoria ESPECIAL ao servidor JOSENALDO MARQUES DA COSTA, Matrícula nº 478752, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com efeitos a contar de 01/07/2019, conforme decisão judicial contida nos autos da ação nº 0800428-12.2022.4.05.8306. Código SIAPE 49011. (Processo nº 00737.020914/2024-68).

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA