EXTRATOS DE APOSTILAMENTO

Processo 435.123/2018. ESPÉCIE: Contrato nº 2019/076.9- firmado com a QUALITECH TERCEIRIZAÇÃO LTDA. CNPJ n. 04.798.395/0001-70. OBJETO: prestação de serviços continuados nas áreas de limpeza e conservação em prédios administrativos da Câmara dos Deputados, com fornecimento de materiais e equipamentos. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Repactuação com base na Convenção Coletiva de Trabalho DF000012/2024, com efeitos a partir de 1º/1/2024, contemplando: Reajuste de 7,5% para salários até R$2.999,99; e de 5% nos demais casos, de acordo com o caput da cláusula sexta da CCT; e Reajuste do valor do auxílio alimentação de R$40,50 para R$42,20, de acordo com o caput da cláusula décima sexta da CCT. VALOR: R$ 7.230.891,80.

Processo 559.379/2019. ESPÉCIE: Contrato nº 2020/150.8-firmado com a PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ n. 78.533.312/0001-58. OBJETO: prestação de serviços continuados nas áreas de digitalização de documentos, de preservação digital, de conservação e restauração de bens culturais, de montagem de exposições e eventos e de movimentação de acervo museológico. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Repactuação contratual com efeitos a contar de 1º/1/2023 devido ao aumento da Taxa de Encargos Sociais de 44,81% para 44,98%, em razão da alteração do RAT ajustado de 2,10% para 2,24%; Repactuação devida às categorias vinculadas ao SINDPD/DF, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho DF000552/2023, a partir de 1º/5/2023: reajuste de 4,18% sobre os salários vigentes em abril de 2023; reajuste do valor unitário do auxílio alimentação de R$39,25 para R$40,89 (reajuste de 4,18%), com aplicação de desconto progressivo pela adesão ao PAT; repasse equivalente ao valor mensal do auxílio alimentação devido ao trabalhador por ocasião de férias, nos termos do Parágrafo Quarto, Cláusula Décima Segunda da CCT; e reajuste do valor unitário do "Seguro de Vida e Auxílio Funeral" de R$18,23 para R$19,85; Repactuação devida às categorias vinculadas ao SINDIGRAF/DF, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho DF000649/2023, a partir de 1º/8/2023: reajuste de 5% sobre os salários vigentes em 31/7/2023; reajuste do valor unitário do "Seguro de Vida e Auxílio Funeral" de R$18,61 para R$19,54; e reajuste do valor unitário do "Auxílio Creche" de R$45,29 para R$47,55 VALOR: R$ 2.826.102,58.

Processo 351.591/2021. ESPÉCIE: Contrato nº 2022/009.2- firmado com a SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ n. 24.921.066/0001-82. OBJETO: prestação de serviços continuados na área de limpeza, conservação, portaria e garagem de blocos de apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: A partir de 01/01/2024, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho DF000012/2024: Reajuste salarial de 5% para as categorias que recebem salários a partir de R$ 3.000,00 (Encarregado Geral, Encarregado de Serviço e Encarregado de Serviços Noturnos); e de 7,5% para as categorias que recebem salários até R$ 2.999,99 (Servente, Servente Jauzeiro, Porteiro, Porteiro Noturno e Garagista), conforme caput da cláusula sexta da CCT; reajuste sobre o valor do auxílio-alimentação, passando de R$40,50 para R$42,20, por dia por funcionário, conforme caput da cláusula décima sexta da CCT; Reajuste sobre o valor do auxílio-funeral, passando de R$2,75 para R$3,30 por mês por funcionário, conforme parágrafo primeiro da cláusula vigésima da CCT; A partir de 13/02/2024: Reajuste dos insumos no percentual de 4,62%, em decorrência da variação do IPCA no período compreendido entre janeiro/2023 a dezembro/2023, conforme previsto no item 15.2 do contrato. VALOR: R$ 9.555.556,80.

Processo 458.054/2019. ESPÉCIE: Contrato nº 2021/104.3- firmado com a G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ n. 08.744.139/0001-51. OBJETO: prestação de serviços continuados nas áreas de call center receptivo e ativo e de atendimento pessoal à Câmara dos Deputados, compreendendo instalação, manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, atualização física e tecnológica, serviços operacionais de atendimento e serviços de suporte à operação. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Repactuação contratual decorrente da CCT DF000042/2024, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2024 compreendendo reajuste salarial de 7,5%, sobre os salários vigentes em dezembro/23, para as categorias de Técnico de Informática -Suporte em Contact Center e Atendente de Relacionamento com o Cidadão e de 5,0% para as categorias de Supervisor de Equipe, Analista de Relacionamento Marketing Digital e Coordenador de Marketing Digital nos termos dos parágrafos primeiro e segundo da cláusula quinta da CCT; Reajuste sobre o valor do auxílio-alimentação, passando de R$40,50 para R$42,20, por dia por funcionário, nos termos do caput da cláusula décima segunda da CCT; Reajuste sobre o valor do auxílio-funeral, passando de R$12,52 para R$15,02 por mês por funcionário, nos termos do parágrafo primeiro da cláusula décima sexta da CCT; Reajuste sobre o valor do auxílio-creche, passando de R$350,00 para R$380,00 por mês por funcionário, nos termos do caput da cláusula décima sétima da CCT. Aumento do percentual da taxa de encargos sociais de 44,19% para 44,46%, em decorrência da alteração do percentual do SAT de 2,0244% para 2,2336%, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2024. VALOR: R$ 4.010.938,08.

Processo 227.420/2022. ESPÉCIE: Contrato nº 2023/059.0 - firmado com a I9ATECH TECNOLOGIA & COMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ n. 28.293.242/0001-30. OBJETO: Prestação de serviços de suporte técnico, administração e desenvolvimento sob demanda para a plataforma OTRS. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste de 1,71%, a partir de 21/05/24, conforme variação acumulada do ICTI entre março/23 a fevereiro/24. VALOR: R$1.290.039,54.