10.3 A apreciação e pontuação dos títulos, de cada candidato(a), serão feitas pela banca examinadora, devendo ser obedecido o que consta no Quadro 7.

10.3.1 Para comprovação dos títulos do item 1 do Quadro 7 da conclusão do curso de pós-graduação em nível de especialização, mestrado e doutorado, será aceito diploma ou certificado atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de especialização, mestrado e doutorado, desde que acompanhada do respectivo histórico escolar, no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, dissertação ou tese. A declaração de conclusão de especialização lato sensu deverá também atestar que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE, ou está de acordo com as normas do extinto CFE. Deverá constar ainda declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições estabelecidas na Resolução CNE/CES nº 1 e indicação do ato legal de credenciamento da instituição. Caso o histórico escolar ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito.

10.3.1.1 A avaliação dos títulos acadêmicos constantes no item 1 do Quadro 7 para fins de pontuação será feita com base na tabela de áreas do conhecimento da CAPES em vigor na data de publicação deste edital no Diário Oficial da União.

10.3.1.2 Somente será aceito certificado ou declaração das instituições referidas nos subitens anteriores nas quais seja possível efetuar sua identificação e que constem todos os dados necessários à sua perfeita comprovação.

10.3.1.3 Para os cursos de especialização, mestrado e doutorado concluídos no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado.

10.3.1.4 Os certificados/declarações ou diplomas de pós-graduação, em nível de especialização lato sensu, deverão conter a carga horária mínima de 360h/aula.

10.3.2 O total de pontos obtidos pelo(a) candidato(a) será igual à soma dos pontos obtidos em cada seção da tabela de pontos da ficha de avaliação, respeitando o máximo previsto em cada item.

10.3.3 Somente serão atribuídos pontos aos certificados constantes no Quadro 7 apresentado com as devidas comprovações.

10.3.4 Títulos cuja natureza permita sua inclusão em mais de um item da tabela de pontos serão pontuados apenas uma única vez, considerando-se a maior pontuação.

10.4 Para comprovação do item 2 no Quadro 7 serão considerados os seguintes documentos comprobatórios como experiência profissional:

10.4.1 Considerando-se a experiência profissional em instituição pública: certidão expedida pelo poder público federal, estadual ou municipal, emitidos eletronicamente, desde que conste o código verificador ou outra ferramenta para conferência da autenticidade do documento ou em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datada e assinada pelo respectivo órgão de gestão de pessoas, que informe o período, com data completa de início e fim (dia, mês e ano), se for o caso, confirmando o exercício de atribuições assemelhadas àquelas do cargo público pleiteado, com descrição detalhada das atividades;

10.4.2 Considerando-se a experiência profissional em empresa ou setor privado: cópia carteira de trabalho (página de identificação com foto e dados pessoais e registro do contrato) ou declaração do empregador, em papel timbrado e com carimbo de CNPJ, com data e assinatura do responsável pela emissão, que informe o período, com data completa de início e fim (dia, mês e ano), se for o caso, confirmando o exercício de atribuições assemelhadas àquelas do cargo público pleiteado, com descrição detalhada das atividades;

10.4.3 Considerando-se prestadores de serviço por meio de contrato de trabalho: cópia do contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento de autônomo (RPA), acrescido de declaração do contratante, em papel timbrado e carimbo do CNPJ, com data e assinatura do responsável pela emissão, que informe período, com data completa de início e fim (dia, mês e ano), se for o caso, e a experiência profissional com a descrição detalhada das atividades desenvolvidas. O envio do contrato de trabalho unicamente não comprova que o contrato foi executado em sua totalidade, não podendo ser identificado o real período trabalhado;

10.4.4 Considerando-se experiência profissional no exterior: contrato de trabalho.

10.4.5 Não será aceita experiência profissional na qualidade de proprietário/sócio de empresa.

10.4.6 O exercício de magistério e o exercício de atividade profissional só serão considerados se desenvolvidos com vínculo empregatício, excluindo-se destas as monitorias, os estágios, as bolsas de iniciação científica ou trabalhos realizados sem vínculo empregatício.

10.5 Nos itens 3 e 4 do Quadro 7, serão considerados apenas os títulos adquiridos nos últimos 5 (cinco) anos, a partir data de publicação deste edital no Diário Oficial da União.

10.5.1 Na pontuação dos títulos constantes do item 4 do Quadro 7 será considerada a classificação do periódico observando-se o "Qualis" CAPES em vigor na data de publicação deste edital no Diário Oficial da União.

10.5.2 Detectada falsidade na declaração e nos documentos comprobatórios a que se refere este edital, sujeitar-se-á o(a) candidato(a) à anulação da inscrição no concurso público e de todos os efeitos daí decorrentes e, se já empossado, à pena de exoneração, assegurada em qualquer hipótese, a ampla defesa e o contraditório.

10.6 Caso o(a) candidato(a) faça mais de um upload de arquivo, será considerado apenas o último arquivo enviado. Os demais serão desconsiderados. O Instituto Verbena/UFG não mantém nenhum tipo de registro e/ou histórico dos arquivos enviados pelo(a) candidato(a).

10.7 O envio do arquivo para prova de títulos é de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a). O Instituto Verbena/UFG não se responsabilizará por documento não enviado por motivos de qualquer ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, ou de eventuais erros no procedimento de entrega.

10.7.1 Compete ao(à) candidato(a), após realizar o upload dos títulos e seus respectivos comprovantes, conferir se o arquivo foi devidamente armazenado e/ou não foi corrompido e que a imagem está legível.

10.8 As bancas examinadoras farão a avaliação dos títulos de acordo como Quadro 7.

10.9 O diploma exigido como requisito mínimo indispensável ao ingresso na carreira não contará ponto para efeito de análise dos títulos.

10.10 É dispensável a validação ou autenticação em cartório da documentação impressa. Entretanto, a Banca Examinadora ou a Comissão Central de Concurso poderão solicitar a apresentação de documentos originais para fins de comprovação.

10.11 Os títulos de graduação e pós-graduação obtidos no exterior deverão, obrigatoriamente, estar revalidados no Brasil.

10.12 Quaisquer documentos comprobatórios de cursos, ou experiências profissionais, que estejam lavrados em língua estrangeira deverão acompanhar a respectiva tradução juramentada.

10.13 O arquivo enviado valerá somente para o certame de que trata este edital.

10.14 Os documentos impressos por meio eletrônico de sites oficiais dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, bem como de empresas públicas, têm o mesmo valor jurídico e comprobatório, para todos os fins de direito, que os produzidos em papel ou em outro meio físico reconhecidos legalmente, desde que assegurada a sua autenticidade e integridade a partir do endereço eletrônico em que estão disponibilizados (o documento deve apresentar comprovante de autenticidade emitido pelo site que o produziu).

10.15 A veracidade das informações enviadas no arquivo é de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), podendo esse responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, acarretando sua eliminação do concurso.

10.16 O(A) candidato(a) deverá manter aos seus cuidados o original dos documentos para, caso seja necessário, enviá-los para a confirmação da veracidade das informações.

10.17 Caso o(a) candidato(a) não envie o título e seus respectivos comprovantes, receberá pontuação 0,00 (zero) nessa fase.

10.18 Os resultados preliminar e final da prova de títulos serão publicados nas datas previstas no cronograma (Anexo I).

11. DA PONTUAÇÃO, DA CLASSIFICAÇÃO FINAL, DO RESULTADO E DO BOLETIM DE DESEMPENHO11.1 Da pontuação da prova objetiva

11.1.1 A correção das questões da prova objetiva será feita por meio eletrônico com base nas marcações feitas pelo(a) candidato(a) no cartão-resposta.

11.1.2 A prova objetiva será eliminatória e classificatória, sendo eliminado(a) do concurso o(a) candidato(a) que não obtiver, no mínimo, 60,00 (sessenta) pontos.

11.1.3 A nota total da prova objetiva será de 100,00 (cem) pontos.

11.1.4 Os resultados preliminar e final da prova objetiva serão publicados por ordem de classificação, contendo a pontuação obtida em cada uma das disciplinas, nas datas previstas no cronograma (Anexo I).

11.2 Da pontuação da prova dissertativa

11.2.1 A correção da prova dissertativa será feita pela banca com base nas respostas elaboradas pelo(a) candidato(a) no caderno de respostas da prova dissertativa.

11.2.2 A prova dissertativa será classificatória e eliminatória, sendo eliminado(a) do concurso o(a) candidato(a) que não obtiver, no mínimo, 60,00 (sessenta) pontos e não estiver dentro do quantitativo do Quadro 4.

11.2.3 A nota total da prova dissertativa será de 100,00 (cem) pontos.

11.2.4 Os resultados preliminar e final da prova dissertativa serão publicados por campus, por área de atuação e por ordem de classificação, contendo a pontuação obtida, nas datas previstas no cronograma (Anexo I).

11.3 Da pontuação da prova de desempenho didático

11.3.1 A prova de desempenho didático será corrigida conforme Quadro 6.

11.3.2 A prova de desempenho didático será classificatória e eliminatória, sendo eliminado(a) do concurso o(a) candidato(a) que não obtiver, no mínimo, 60,0 (sessenta) pontos e não estiver dentro do quantitativo do Quadro 5.

11.3.3 A nota total da prova de desempenho didático será de 100,00 (cem) pontos.

11.3.4 Os resultados preliminar e final da prova de desempenho didático serão publicados por campus, por área de atuação e por ordem de classificação, contendo a pontuação obtida, nas datas previstas no cronograma (Anexo I).

11.4 Da pontuação da prova de títulos

11.4.1 A prova de títulos será avaliada conforme Quadro 7.

11.4.2 A prova de títulos será classificatória e terá pontuação total de 100,00 (cem) pontos.

11.4.3 Os resultados preliminar e final da prova de títulos serão publicados por campus, por área de atuação e por ordem decrescente da pontuação, nas datas previstas no cronograma (Anexo I).

11.5 Da classificação final

11.5.1 Os(As) candidatos(as) serão posicionados(as) em ordem decrescente da pontuação final, por campus e por área de atuação. Assim, a pontuação final se dará pela fórmula PF=PO+PD+PDD+PT, em que: PF = pontuação final, PO = nota da prova objetiva, PD = nota da prova dissertativa, PDD = nota da prova de desempenho didático, PT = nota da prova de títulos.

11.5.1.1 Em caso de empate, para efeito de classificação final, terá preferência o(a) candidato(a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). Persistindo o empate, prevalecerão os seguintes critérios, sucessivamente, ao(à) candidato(a) que tiver:

a) maior pontuação na prova de desempenho didático;

b) maior pontuação na prova dissertativa;

c) maior pontuação na prova objetiva;

d) maior pontuação na prova de títulos;

e) maior idade;

f) exercido a função de jurado(a) no período entre a data de publicação da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, e a data de término das inscrições.

11.5.2 O(A) candidato(a) interessado(a) em usufruir do direito de preferência em razão da função de jurado(a), deverá enviar, via upload, os documentos comprobatórios, no prazo previsto no cronograma (Anexo I). Os arquivos deverão estar legíveis, no formato PDF e ter tamanho máximo de 50 MB.

11.5.3 Para fins de comprovação da função de jurado(a) serão aceitos certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País.

11.6 Do resultado

11.6.1 O resultado final do concurso público será publicado com o nome dos(as) candidatos(as) aprovados(as) de acordo com a ordem de classificação por campus, por área de atuação e com as pontuações finais obtidas em cada uma das fases para o preenchimento das vagas ofertadas, assim como para formação de cadastro de reserva, obedecendo o limite de número máximo de aprovados estabelecido no Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. Os(As) candidatos(as) não classificados(as) de acordo com o número máximo de aprovados(as), ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados(as), conforme Quadro 8.

Quadro 8: Quantidade de vagas previstas por cargo/área versus quantidade máxima de aprovados

Quantidade de vagas previstas por cargo

Quantidade máxima de candidatos aprovados

1

5

2

9

3

14

4

18

5

22

6

25

11.6.2 A publicação do resultado final será realizada por campus e por área de atuação em três listas, do seguinte modo: uma lista com a pontuação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) na Ampla Concorrência (AC), uma lista com a pontuação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) na opção para Pessoa com Deficiência (PcD) e uma lista com a pontuação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) na opção Negro(a) (N), observado o quadro de vagas (Anexo II) e o estabelecido no Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

11.6.2.1 Não havendo candidato(a) com deficiência classificado(a) para ocupar as vagas reservadas para pessoa com deficiência, as vagas serão revertidas para a ampla concorrência no resultado preliminar do concurso.

11.6.2.2 Não havendo candidato(a) negro(a) classificado(a) para ocupar as vagas reservadas para negro(a), as vagas serão revertidas para a ampla concorrência no resultado preliminar do concurso.

11.6.2.3 O(A) candidato(a) inscrito(a) em mais de uma opção de participação, caso seja classificado(a), figurará em todas as listas de classificados(as) das opções para as quais se inscreveu.

11.6.3 Os candidatos PcDs aprovados dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

11.6.3.1 Caso o(a) candidato(a) com deficiência, que por qualquer motivo desista da vaga reservada, essa será preenchida pelo(a) candidato(a) com deficiência posteriormente classificado(a), caso haja candidato(a) aprovado(a).

11.6.4 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

11.6.4.1 Caso o(a) candidato(a) negro(a), que por qualquer motivo desista da vaga reservada, essa será preenchida pelo(a) candidato(a) negro(a) posteriormente classificado(a), caso haja candidato(a) aprovado(a).

11.7 Do boletim de desempenho

11.7.1 O boletim de desempenho com as notas obtidas em todas as fases ficará disponível, no Portal do(a) candidato(a).

11.7.1.1 O boletim de desempenho será atualizado após a publicação dos resultados de cada fase do concurso.

11.7.1.2 A visualização do caderno de resposta da prova objetiva e caderno de resposta da prova dissertativa será disponibilizada ao(à) candidato(a) no boletim de desempenho.

11.7.2 Nos resultados preliminar e final do concurso constarão somente as notas dos(as) candidatos(as) que atingirem a nota mínima exigida. Os(As) demais terão acesso às notas por meio do boletim de desempenho.

11.7.2.1 Não terão acesso às notas no boletim de desempenho os(as) candidatos(as) que forem eliminados(as) do concurso em virtude da aplicação de qualquer das penalidades que constam no subitem 13.1.

11.7.3 A divulgação de documentos e informações relacionados a candidatos(as) aprovados(as) em seleções para o provimento de cargos públicos, inclusive provas orais, são passíveis de acesso público, visto que a transparência dos processos seletivos está diretamente relacionada à promoção dos controles administrativo e social da administração pública, ressalvadas as informações pessoais sensíveis.

12.DOS RECURSOS

12.1 Será assegurado ao(à) candidato(a) o direito de interpor recurso contra:

a) o edital e seus anexos;

b) o resultado preliminar da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição;

c) o resultado preliminar das inscrições;

d) o resultado preliminar da análise da documentação do(a) candidato(a) que realizou o upload do laudo médico para concorrer à reserva de vagas e/ou requerer tempo adicional - pessoa com deficiência;

e) o resultado preliminar da análise da documentação comprobatória de ter exercido a função de jurado(a);

f) a publicação preliminar da composição das bancas examinadoras;

g) a publicação do gabarito preliminar da prova objetiva;

h) o resultado preliminar da prova objetiva;

i) o resultado preliminar das respostas esperadas da prova dissertativa;

j) o resultado preliminar da prova dissertativa;

k) o resultado preliminar da prova de desempenho didático;

l) o resultado preliminar da prova de títulos;

m) o resultado preliminar da perícia médica;

n) o resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação;

o) o resultado preliminar do concurso.

12.2 Para a interposição de recurso, o(a) candidato(a) deverá:

a) preencher o recurso, em formulário próprio, disponível no Portal do(a) candidato(a) fundamentando-se com material bibliográfico apto ao embasamento, quando for o caso, e com a indicação precisa daquilo em que se julgar prejudicado;

b) não se identificar no corpo do recurso, sob pena de ser indeferido.

12.3 O prazo para interposição de recursos será de até 48 (quarenta e oito) horas após a publicação do edital de abertura e dos resultados preliminares. Não serão computadas horas referentes aos dias não úteis.

12.3.1 No período recursal, quando for o caso, não haverá possibilidade de complementação ou substituição dos documentos anteriormente enviados.

12.4 Os recursos interpostos em prazo destinado à fase diversa da questionada serão considerados extemporâneos e não serão aceitos, bem como aqueles em desacordo com subitem 12.2, ou enviados por e-mail ou via postal.

12.5 Será indeferido o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas no edital.

12.5.1 Nos casos em que o recurso envolver as bancas examinadoras, essas serão as últimas instâncias recursais do concurso.

12.5.2 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela banca examinadora.

12.5.3 Na análise dos recursos interpostos, o Instituto Verbena/UFG determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar o resultado.

12.5.4 A resposta ao recurso ficará disponível ao(à) interessado(a), no Portal do(a) Candidato(a), após a publicação final do resultado que o motivou. Em caso de recurso contra o edital e seus anexos, a resposta ficará disponível quando do início das inscrições. Esses resultados ficarão disponíveis para o(a) interessado(a) tomar ciência da decisão até a homologação do certame.

12.5.5 Não serão aceitos recursos relativos ao preenchimento incompleto, equivocado ou incorreto do caderno de resposta da prova objetiva.

13. DA PENALIDADES

13.1 Será eliminado(a) do concurso o(a) candidato(a) que:

a) não comparecer às provas ou a qualquer uma das fases referentes ao concurso e alegar desconhecimento quanto à data, ao horário e ao local de realização da prova, bem como quanto às convocações publicadas nos termos do edital;

b) chegar aos locais de realização da prova após o horário estabelecido;

c) ausentar-se do recinto de realização da prova sem a devida permissão;

d) exceder o tempo de realização das provas;

e) levar consigo o caderno de resposta da prova objetiva ao retirar-se da sala;

f) não permitir a coleta da impressão digital e o registro de sua imagem (fotografia e/ou filmagem) como forma de identificação;

g) não apresentar qualquer um dos documentos que comprove o atendimento dos requisitos fixados no edital;

h) praticar atos que contrariem as normas do edital;

i) não atender às determinações do edital e aos seus atos complementares;

j) mantiver conduta incompatível com a condição de candidato(a) ou ser descortês com quaisquer autoridades e pessoas incumbidas da realização do concurso;

k) estiver portando lápis, lapiseira, marca-texto, régua e/ou borracha;

l) estiver portando (ligado/desligado) telefone celular, relógio (qualquer tipo), assim como equipamentos elétricos, eletrônicos e/ou de comunicação (receptor ou transmissor) de qualquer natureza, os quais deverão permanecer obrigatoriamente desligados, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados. Caso o telefone/celular ou algum equipamento eletrônico emita qualquer sinal (sonoro ou de conectividade), mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização da prova, o(a) candidato(a) será eliminado(a) do certame;

m) for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, que o(a) candidato(a) utilizou processos ilícitos;

n) tiver o seu telefone/celular ou qualquer equipamento eletrônico ligado, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas;

o) portar arma de fogo ou arma branca no local de provas;

p) o(a) candidato(a) que se fizer presente na prova de desempenho didático de candidatos(as) concorrentes e que fizer interação ou interferência durante a prova;

q) prestar declaração falsa ou inexata em qualquer documento ou fase do certame, e, a qualquer tempo caso seja constatada a irregularidade por ocasião da posse, ensejará à Administração Superior comunicar às autoridades competentes, para fins de responsabilização criminal, além de: i) cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado; ii) exclusão da lista de aprovados(as), se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo; iii) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

13.2 Poderá ser eliminado(a) do concurso o(a) candidato(a) que:

a) estiver portando, após o início das provas, bebidas ou alimentos em recipientes ou embalagens que não sejam fabricados com material transparente, independentemente da cor, tais como: garrafa de água, refrigerantes ou sucos, bolachas ou biscoitos, chocolates, balas e/ou barras de cereais;

b) for surpreendido(a), durante a realização das provas, comunicando de qualquer forma com outro(a) candidato(a);

c) deixar de transcrever a frase indicada na capa do caderno de questões para sua ficha de identificação.

13.3 Fica assegurado ao(à) candidato(a) eliminado(a), após a aplicação das penalidades que constam no subitem 13.1 e 13.2, o direito à ampla defesa e o contraditório.

14.DA HOMOLOGAÇÃO

14.1 O resultado final do concurso será homologado pela Reitora do IFNMG, publicado no Diário Oficial da União, e divulgado no endereço eletrônico do IFNMG <https://www.ifnmg.edu.br/> e no endereço eletrônico do Instituto Verbena/UFG <www.institutoverbena.ufg.br>.

14.2 A homologação será realizada por campus e por área de atuação em três listas, do seguinte modo: uma lista com a pontuação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) na Ampla Concorrência (AC), uma lista com a pontuação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) na opção para Pessoa com Deficiência (PcD) e uma lista com a pontuação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) na opção Negro(a) (N), observado o quadro de vagas (Anexo II) e o estabelecido no Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, aplicando-se os critérios de desempate, conforme item 11 do edital. Dessa forma, os(as) candidatos(as) não classificados(as) de acordo com o número máximo de aprovados(as), ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente eliminados(as).

14.3 No caso de desistência formal da nomeação, prosseguir-se-á a nomeação dos(as) candidatos(as) habilitados(as), observada a ordem convocatória.

14.4 Para o caso de haver nomeações superiores ao quantitativo original de vagas, a convocação se dará conforme Anexo II do Decreto n° 9.739, de 28 de março de 2019, alterado pelo Decreto n° 10.382, de 28 de maio de 2020 e pelo Decreto n° 10.829, de 05 de outubro de 2021 e respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, relativo a reserva de vagas para PcD e candidatos negros, com os candidatos da ampla concorrência.

14.4.1 Os (As) candidatos(as) aprovados(as) dentro do número de vagas previstas neste edital serão convocados(as) observando-se estritamente a ordem classificatória para o tipo de vaga concorrida (ampla concorrência, cotas para negros(as), cotas para pessoas com deficiência), dentro da área de atuação e por campus escolhido no momento da inscrição.

14.4.2 Os(As) candidatos(as) aprovados(as) serão convocados(as) obedecendo à ordem classificatória, por campus e cargo/área de atuação observado o preenchimento das vagas existentes.

14.4.3 O(A) candidato(a), além de atender aos requisitos elencados no item 15 deste edital, deverá apresentar, necessariamente, no ato da posse, os documentos e certidões exigidos pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG).

14.4.4 O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG) poderá solicitar outros documentos complementares.

14.5 Para efeito de início da contagem do prazo de validade do concurso público, será considerada a data da publicação da sua homologação no Diário Oficial da União.

15. DA POSSE

15.1 A nomeação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) ocorrerá após a homologação do concurso e de acordo com a necessidade do IFNMG, conforme o quadro de vagas constante no anexo II do edital e durante a validade do concurso, observando-se o disposto no Decreto Federal nº 7.312, de 22 de setembro de 2010.

15.2 O(A) candidato(a) aprovado(a) será nomeado(a) sob o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, previsto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações introduzidas. Os cargos estão vinculados à Lei nº 12.772/2012, a qual dispõe sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

15.3 O(A) o candidato(a) nomeado(a), em cargo com regime de trabalho de dedicação exclusiva terá sua jornada definida no local de lotação, de acordo com as especificidades do cargo e de acordo com as necessidades do IFNMG e poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, observados os regulamentos e necessidades do IFNMG.

15.4 Sob nenhuma hipótese, o IFNMG renunciará ao direito de determinar os períodos de trabalho do(a) do candidato(a) nomeado(a). A negativa em atender essa determinação, por parte do(a) servidor(a), será objeto de processo administrativo disciplinar, que poderá culminar com a demissão do(a) candidato(a) nomeado(a).

15.5 O(A) candidato(a) aprovado(a) e classificado(a) no concurso público, na forma estabelecida neste edital, será nomeado(a), obedecida a ordem de classificação, na classe D-I, nível I, mediante portaria expedida pelo(a) Reitor(a) do IFNMG, publicada no Diário Oficial da União.

15.6 A convocação do(a) candidato(a) a ser nomeado(a) será divulgada na página eletrônica do IFNMG <https://www.ifnmg.edu.br/>

15.7 Os(As) candidatos(as) aprovados(as) dentro do número de vagas previstas neste edital serão convocados(as) observando-se estritamente a ordem classificatória para o tipo de vaga concorrida (ampla concorrência, cotas para negros(as), cotas para pessoas com deficiência), dentro da área de atuação/campus escolhida no momento da inscrição. Na ocorrência de novas vagas para determinada unidade/campus será utilizada a lista de classificação da unidade, se houver. Não existindo lista de espera na unidade demandante, será utilizada a lista geral da respectiva área de atuação.

15.8 A convocação de que trata o subitem 15.7 será também feita por meio de correio eletrônico (e-mail), de acordo com os dados informados pelo(a) candidato(a) no ato da inscrição, observando que é de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) a exatidão dessas informações.

15.9 Após a homologação do concurso, o(a) candidato(a) que necessitar atualizar dados cadastrais (dados pessoais, endereço residencial, endereço eletrônico de e-mail, telefone celular e/ou fixo) deverá requerer a alteração junto ao IFNMG, através do e-mail (deap@ifnmg.edu.br) do Departamento de Administração de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP. Serão de exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a) os prejuízos advindos da não atualização de seus dados cadastrais.

15.10 A posse do(a) candidato(a) nomeado(a) deverá ocorrer no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação do ato de sua nomeação no Diário Oficial da União e o prazo máximo de 15 (quinze) dias, após a posse, para entrar em exercício.

15.10.1 O(A) candidato(a) que não tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias terá sua nomeação tornada sem efeito.

15.10.2 Caso o candidato tome posse no prazo de 30 (trinta) dias e não entre em exercício no prazo de 15 (quinze) dias será exonerado do cargo.

15.11 A nomeação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas por cargo e o número de vagas reservadas a candidatos(as) com deficiência e a candidatos(as) negros(as).

15.12 O(A) candidato(a) aprovado(a) dentro do número de vagas previstas no edital tem direito líquido e certo à nomeação, podendo requerer uma única vez a transferência de sua nomeação para o final da lista de aprovados(as), sendo recolocado no último lugar da lista.

15.13 Caso o(a) candidato(a) solicite a recolocação, conforme subitem anterior, não terá direito subjetivo à nomeação, passando neste caso a ter mera expectativa de direito à nomeação.

15.14 Além dos requisitos estabelecidos no item 16 do edital, para ser empossado(a) no cargo, o(a) candidato(a) aprovado(a) não poderá ter sido demitido(a) do Serviço Público Federal como ocupante de cargo efetivo ou em comissão, nos últimos 5 (cinco) anos, contados da data da publicação do ato penalizador, decorrente das seguintes infrações:

a) valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem;

b) praticar advocacia junto a repartições públicas.

15.15 Não poderá retornar ao Serviço Público Federal o(a) servidor(a) que foi demitido(a) ou o(a) servidor(a) que foi destituído(a) do cargo em comissão nas seguintes hipóteses:

a) prática de crime contra a administração pública;

b) improbidade administrativa;

c) aplicação irregular de dinheiro público;

d) lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

e) corrupção.

15.16 Só poderá ser empossado(a) o(a) candidato(a) aprovado(a) que for julgado(a) apto(a) fisicamente e mentalmente, pela perícia médica determinada pelo IFNMG, para o exercício do cargo, incluindo os(as) candidatos(as) com deficiência, observando o que consta no item 3 do edital.

15.16.1 No caso de candidatos(as) com deficiência, se a perícia médica do IFNMG concluir não haver compatibilidade entre a deficiência e o exercício das atribuições do cargo para o qual foi aprovado(a), o(a) candidato(a) não será considerado(a) apto(a) à nomeação.

15.17 A recusa do candidato à nomeação determinará a sua exclusão deste concurso público.

16. DOS REQUISITOS BÁSICO PARA A INVESTIDURA NO CARGO

16.1 Ter sido aprovado(a) e classificado(a) no concurso público, nas formas estabelecidas neste edital.

16.2 Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a) ou ainda, no caso de estrangeiro, estar em situação regular no país, por intermédio de visto permanente que o habilite a trabalhar no território nacional; no caso de ter nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

16.3 No caso de estrangeiro(a), apresentar o visto permanente e documentos legalizados segundo a legislação brasileira.

16.4 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse.

16.5 Estar em pleno gozo dos direitos políticos.

16.6 Estar quite com as obrigações eleitorais.

16.7 Estar quite com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino.

16.8 Não estar incompatibilizado(a) para nova investidura em cargo público federal, nos termos do art. 137 da Lei nº 8.112/1990 e dos art. 9º ao 11º da Lei nº 8.429/1992.

16.9 Não receber proventos de aposentadoria nem qualquer remuneração de cargo ou emprego público que caracterizem acumulação ilícita de cargos, nos termos do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal.

16.10 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

16.11 Submeter-se à perícia médica determinada pelo IFNMG, que julgará a sua aptidão física e mental para o exercício do cargo, conforme prevê o art. 14 da Lei nº 8.112/1990.

16.12 Para os(as) candidatos(as) com deficiência, deverá ser apresentado laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência à Classificação Internacional de Doenças (CID).

16.12.1 O(A) candidato(a) com deficiência reconhecida nos termos do subitem 3.17.3 será submetido(a) à avaliação de equipe multiprofissional, nos termos do art. 5º do Decreto nº 9.508/2018, designada para verificar a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo para o qual concorreu, quando for nomeado(a). Caso a equipe multiprofissional conclua pela incompatibilidade da deficiência com o cargo para o qual o(a) candidato(a) concorreu, será tornado sem efeito o ato de sua nomeação.

16.13 Possuir a habilitação mínima exigida no Anexo II deste edital exigidos para o cargo e área de atuação, e demais exigências para o ingresso no cargo.

16.13.1 A comprovação da escolaridade dar-se-á por meio de Diploma ou Certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

16.13.2 Os diplomas e/ou certificados obtidos no exterior deverão, obrigatoriamente, estar validados pelos órgãos competentes no Brasil, conforme dispuser a legislação vigente.

16.13.3 Qualquer documento de comprovação de tempo de serviço obtido no exterior deverá ser autenticado na Repartição Consular do respectivo país acompanhado de tradução feita por Tradutor Juramentado residente no Brasil.

16.14 Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio.

16.15 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, na forma da lei, à época da convocação, nomeação e posse.

16.16 Outras exigências estabelecidas em lei poderão ser solicitadas para o desempenho das atribuições do cargo.

16.17 No ato da investidura no cargo, o(a) candidato(a) que não comprovar os requisitos exigidos será eliminado(a) do presente certame.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 Todos os horários referenciados no edital têm por base o horário oficial de Brasília/DF.

17.2 O concurso terá validade de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do IFNMG.

17.3 A aprovação e classificação no concurso fora do número de vagas previstas no edital assegurará aos(às) candidatos(as) apenas a mera expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência do IFNMG, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.

17.4 Os(As) candidatos(as) aprovados(as) e homologados(as) serão nomeados(as) conforme o número de vagas previsto neste edital. As vagas que eventualmente surgirem poderão ser utilizadas à critério da Administração Pública.

17.5 As disposições e instruções contidas na página da Internet, nas capas dos cadernos das provas, nos editais complementares e avisos oficiais publicados pelo Instituto Verbena/UFG no endereço eletrônico <www.institutoverbena.ufg.br> constituirão normas que passarão a integrar o presente edital.

17.5.1 É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar as publicações, comunicações, retificações e convocações referentes ao presente concurso, durante todo seu período de validade.

17.6 O(A) candidato(a) deverá acompanhar todos os atos e comunicados referentes ao concurso publicados no endereço eletrônico <www.institutoverbena.ufg.br>, no endereço eletrônico do IFNMG <https://www.ifnmg.edu.br/> e no Diário Oficial da União.

17.7 O(A) candidato(a) aprovado(a) além do quantitativo previsto de vagas também poderá ser aproveitado(a) por outras Instituições Federais de Ensino mediante ofício da instituição interessada e anuência do(a) candidato(a).

17.7.1 O IFNMG poderá, a seu exclusivo critério e obedecendo às normas legais pertinentes, admitir candidatos homologados em concurso público e não nomeados, de outras Instituições Federais de Ensino, bem como ceder a essas Instituições candidatos homologados e não nomeados, nos termos deste Edital.

17.7.2 O aproveitamento de candidatos habilitados em concurso público de outras Instituições Federais de Ensino somente poderá ser efetivado se não houver candidatos habilitados em concurso realizado por este Instituto na Área de Atuação demandada ou no caso de recusa de nomeação de candidato(s) ainda habilitado(s).

17.7.3 O Instituto Verbena/UFG não é responsável pela convocação e posse dos(as) candidatos(as) classificados(as), devendo este acompanhamento ser feito pelos(as) próprios(as) candidatos(as), por meio da página eletrônica do IFNMG <https://www.ifnmg.edu.br/>.

17.8 O IFNMG não se responsabilizará por quaisquer cursos, textos ou apostilas de terceiros referentes ao concurso público.

17.9 As despesas decorrentes da participação em todas as fases e procedimentos do concurso de que trata este edital correrão por conta dos(as) candidatos(as), os(as) quais não terão direito ao ressarcimento de despesas de qualquer natureza.

17.10 Não será fornecido ao(à) candidato(a) qualquer documento comprobatório de classificação no concurso público, valendo para esse fim a homologação do resultado final, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU).

17.11 Os candidatos aprovados neste concurso, até que venham a ser nomeados em caráter efetivo nos cargos para os quais foram aprovados, poderão ser convidados a manifestar se aceitam ou não serem contratados temporariamente, como professor substituto, nos termos da Lei nº 8.745/1993 e suas alterações, sem que isso implique em prejuízos às suas posições na ordem de classificação no concurso.

17.12 O edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

17.12.1 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital não será objeto de avaliação nas provas deste concurso público.

17.13 Os casos omissos serão analisados e decididos nos âmbitos da Comissão Organizadora do Concurso Público e do Instituto Verbena/UFG.

JOÃO LEANDRO COSTA DA SILVEIRA

ANEXO I - CRONOGRAMA

DATA

EVENTO

27/05/2024

Publicação do edital e dos anexos.

11/06/2024 a 09/07/2024

Prazo para realizar inscrição e emitir o boleto bancário da taxa de inscrição, no endereço eletrônico <www.institutoverbena.ufg.br>, no Portal do(a) candidato(a) - No último dia, as inscrições e a emissão do boleto bancário serão até às 17h00.

Prazo para o(a) candidato(a) realizar upload do laudo médico (Anexo III) para concorrer à reserva de vagas e/ou requerer tempo adicional - pessoa com deficiência.

Prazo para solicitação de condições especiais para realização de prova.

Prazo para realizar upload dos documentos comprobatórios de ter exercido a função de jurado(a) no período entre a data de publicação da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008 e a data de término das inscrições.

11/06/2024 a 13/06/2024

Prazo para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição.

18/06/2024

Divulgação do resultado preliminar da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição.

25/06/2024

Divulgação do resultado final da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição.

09/07/2024

Último dia para realizar o pagamento da GRU da taxa de inscrição.

12/07/2024

Publicação do resultado preliminar das inscrições homologadas.

Publicação do resultado preliminar da análise da documentação do(a) candidato(a) que realizou o upload do laudo médico (Anexo III) para concorrer à reserva de vagas e/ou requerer tempo adicional - pessoa com deficiência.

Divulgação do resultado dos pedidos de condições especiais para realização de prova, no Portal do(a) candidato(a) / Requerimento.

Publicação do resultado preliminar da análise da documentação comprobatória de ter exercido a função de jurado(a) no período entre a data de publicação da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008 e a data de término das inscrições.

18/07/2024

Publicação do resultado final das inscrições homologadas.

Publicação do resultado final da análise da documentação do(a) candidato(a) que realizou o upload do laudo médico (Anexo III) para concorrer à reserva de vagas e/ou requerer tempo adicional - pessoa com deficiência.

Publicação do resultado final da análise da documentação comprobatória de ter exercido a função de jurado(a) no período entre a data de publicação da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008 e a data de término das inscrições.

19/07/2024

Publicação preliminar da composição das bancas examinadoras para a prova de desempenho didático.

23/07/2024

Divulgação do comunicado que informa o local de realização das provas objetiva e dissertativa.

26/07/2024

Publicação final da composição das bancas examinadoras para a prova de desempenho didático.

04/08/2024

Realização do sorteio dos temas da prova dissertativa.

Realização das provas objetiva e dissertativa.

05/08/2024

Publicação do gabarito preliminar da prova objetiva.

16/08/2024

Publicação do gabarito final da prova objetiva.

20/08/2024

Publicação do resultado preliminar da prova objetiva.

Divulgação do boletim de desempenho e do cartão-resposta da prova objetiva.

Publicação preliminar das respostas esperadas da prova dissertativa.

26/08/2024

Publicação do resultado final da prova objetiva.

Publicação finais das respostas esperadas da prova dissertativa.

05/09/2024

Publicação do resultado preliminar da prova dissertativa.

16/09/2024

Publicação do resultado final da prova dissertativa.

17/09/2024

Publicação da relação dos(as) candidatos(as) convocados(as) para a realização da prova de desempenho didático.

Publicação da convocação para o procedimento de heteroidentificação.

Publicação da convocação para a perícia médica.

Publicação da relação dos(as) candidatos(as) convocados(as) para realização do upload dos títulos.

19/09/2024

Divulgação do comunicado que informa o local de realização da prova de desempenho didático.

24/09/2024 a 02/10/2024

Realização do sorteio de pontos e do dia da realização da prova de desempenho didático, se necessário.

25/09/2024 a 30/09/2024

Prazo para realizar o upload dos títulos.

25/09/2024 a 03/10/2024

Realização da prova de desempenho didático.

Realização do procedimento de heteroidentificação.

26/09/2024 a 04/10/2024

Realização da perícia médica.

09/10/2024

Publicação do resultado preliminar da prova de títulos.

Publicação do resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação.

Publicação do resultado preliminar da perícia médica.

10/10/2024

Publicação do resultado preliminar da prova de desempenho didático.

Divulgação do boletim de desempenho da prova de desempenho didático.

17/10/2024

Publicação do resultado final da prova de títulos.

Publicação do resultado final do procedimento de heteroidentificação.

Publicação do resultado final da perícia médica.

21/10/2024

Publicação do resultado final da prova de desempenho didático.

23/10/2024

Publicação do resultado preliminar do concurso público.

30/10/2024

Publicação do resultado final do concurso público.

* Observação: Cronograma sujeito a alterações.