EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO

Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 51ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 06 de março de 2024, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 28 de fevereiro de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento.

(alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).

PED 2022/001647 - RTE: SERGUEI AGAFONOV X RDO(A): CLAUDINEI APARECIDO SARACINO (CRECI/SP: 104273-F); PED 2023/000598 - RTE: WELLINGTON DOMINGOS X RDO(A): REGINALDO ADRIANI IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 038096-J); PED 2023/000599 - RTE: WELLINGTON DOMINGOS X RDO(A): REGINALDO ADRIANI (CRECI/SP: 087387-F); PED 2022/001993 - RTE: DANIELA MARIA DA SILVA X RDO(A): CAMILA RAQUEL DE TOLEDO (CRECI/SP: 215842-F); PED 2023/000610 - RTE: JAMILE ROMÃO ALENCAR X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 228.213); PED 2023/000611 - RTE: JAMILE ROMÃO ALENCAR X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919-F; OAB/SP 228.213); PED 2023/000016 - RTE: GEOVANA FERREIRA DE AQUINO MONTEIRO E FERNANDO MONTEIRO X RDO(A): ANA CAROLINA MORAES BASOLLI (CRECI/SP: 231956-F); PED 2023/000633 - RTE: BRUNA SCHWEDICK ALVES X RDO(A): H2A INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 041352-J); PED 2023/000634 - RTE: BRUNA SCHWEDICK ALVES X RDO(A): ALDEMIRO FRANCO (CRECI/SP: 153492-F); PED 2023/000087 - RTE: MARIA LÚCIA MACHADO DE SOUZA X RDO(A): ANDRÉ LUIZ DA SILVA (CRECI/SP: 111275-F); PED 2023/000690 - RTE: ANA LUIZA ROCHA ROZATTI E LUCAS DEMERSON NEVES ROZATTI X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 228.213); PED 2023/000691 - RTE: ANA LUIZA ROCHA ROZATTI E LUCAS DEMERSON NEVES ROZATTI X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919-F; OAB/SP 228.213); PDD 2023/000133 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): WANOR LUCIO MARTINS FRANCA (CRECI/SP: 035897-F); PED 2023/000711 - RTE: VANESSA FERNANDES ARNAUD SAMPAIO E DANILO BARROS DOS SANTOS X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J); PED 2023/000712 - RTE: VANESSA FERNANDES ARNAUD SAMPAIO E DANILO BARROS DOS SANTOS X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919-F); PA 2022/000283 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JOÃO LOPES CERQUEIRA (CPF: 100.751.528-78); PA 2022/000338 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MANOELA RODRIGUES DE OLIVEIRA DE SANTANA (CPF: 104.467.288-96; OAB/SP 29.097; OAB/SP 157.803); PA 2022/000450 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MARCIA DANIELLI FARIA DOS SANTOS FIRMO (CPF: 353.951.038-99; OAB/SP 29.097; OAB/SP 157.803); PA 2022/000452 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MARIA DE JESUS PEREIRA SOARES (CPF: 007.908.523-73; OAB/SP 29.097; OAB/SP 157.803); PA 2022/000455 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): DIEGO DOS SANTOS TORRES (CPF: 240.756.308-54; OAB/SP 29.097; OAB/SP 157.803); PA 2022/000457 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ELAINE DE CASSIA MIRANDA ZUCCHI (CPF: 133.837.208-45; OAB/SP 29.097; OAB/SP 157.803); PA 2022/000461 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): OSWALDO MARTINS FILHO (CPF: 526.631.598-91; OAB/SP 29.097; OAB/SP 157.803); PED 2023/000440 - RTE: EDWARD LADISLAU LUDKIEWICZ NETO X RDO(A): MALTA E SILVA IMÓVEIS LTDA - EPP (CRECI/SP: 027673-J); PED 2023/000883 - RTE: NEUSA ENCARNAÇÃO DE ANDRADE CIAVARELLI X RDO(A): CENISA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 024056-J); PED 2023/000884 - RTE: NEUSA ENCARNAÇÃO DE ANDRADE CIAVARELLI X RDO(A): FABIO ALEXANDRO CASSORLA (CRECI/SP: 092855-F); PED 2023/001689 - RTE: NEUSA ENCARNAÇÃO DE ANDRADE CIAVARELLI X RDO(A): CLAUDIO ROBERTO DE MELLO (CRECI/SP: 184214-F); PED 2023/000219 - RTE: MARCOS FERNANDO GALIAN X RDO(A): DANIEL PAULO DE SOUZA (CRECI/SP: 114256-F); PED 2023/000792 - RTE: FABIO RUANO X RDO(A): ELISANGELA OLIVEIRA KAWASSE (CRECI/SP: 195754-F); PED 2023/000871 - RTE: FABIO RUANO X RDO(A): PORTAL JARDIM NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME (CRECI/SP: 033992-J).

São Paulo, 19 de fevereiro de 2024.

José Augusto Viana Neto

Presidente do Conselho