EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL Nº 1/2024

ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA INFRAERO

A Comissão Eleitoral constituída por meio do Ato Administrativo n.º SEDE-AAD-2023/02457, alterado pelo Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/00368, na forma estabelecida na Lei nº 6.404, de 15/12/1976, na Lei nº 12.353 de 28/12/2010, e na Portaria MP nº 026, de 11/03/2011, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, vem tornar pública a convocação dos empregados que em 20 de fevereiro de 2024 eram considerados ativos, para participarem das Eleições de escolha dos representantes dos empregados que ocuparão cargos, titular e suplente, no Conselho de Administração da Infraero, a ser realizada em conformidade com este Edital e o Regulamento Eleitoral elaborado pela mesma Comissão Eleitoral, que será disponibilizado para consulta por parte dos interessados no endereço eletrônico https://www4.infraero.gov.br/eleicao-consad-2024/ a partir da data da publicação do presente Edital no Diário Oficial da União.

1) A inscrição dos candidatos será feita por meio de Chapa, de empregados do quadro de cargo regular da Infraero, considerados ativos, que atendam no ato da inscrição aos requisitos estabelecidos neste Edital e no Regulamento Eleitoral.

2) Para a inscrição da Chapa os candidatos utilizarão como modelo os formulários constantes dos anexos do Regulamento Eleitoral (Requerimento de Inscrição e Habilitação, Currículo, Termo de Responsabilidade e Declaração de Aptidão), sendo que o período de inscrição terá duração de 5 (cinco) dias úteis, com início no primeiro dia útil imediatamente após o dia da publicação deste Edital no Diário Oficial da União, e será realizada exclusivamente pela forma eletrônica, através do e-mail eleicao.ca2024@lnfraero.gov.br.

3) As Chapas inscritas receberão numeração crescente, obedecendo a ordem de recebimento das inscrições pela Secretária da Comissão Eleitoral.

4) O modelo dos formulários exigidos para a inscrição das Chapas (anexos do Regulamento Eleitoral) estará disponível para acesso por parte dos candidatos interessados, no endereço eletrônico https://www4.infraero.gov.br/eleicao-consad-2024/.

5) O processo de votação terá início das 9h do dia 10 de junho de 2024, com término às 17h do dia 14 de junho de 2024, horário de Brasília.

6) A votação será, exclusivamente, por meio digital.

7) Será considerada eleita, em primeiro turno, a Chapa que obtiver a maioria absoluta dos votos válidos (50%+1), não computados os votos em branco ou nulo.

8) Se nenhuma Chapa alcançar maioria absoluta de votos válidos na primeira votação far-se-á novo processo de votação em até 30 (trinta) dias, em segundo turno, para a qual concorrerão as duas Chapas, com maior número de votos em primeiro turno, sendo considerada eleita a Chapa que obtiver a maioria simples dos votos válidos em segundo turno, de acordo com o Calendário Eleitoral disponível no endereço eletrônico https://www4.infraero.gov.br/eleicao-consad-2024/.

9) Os casos omissos serão solucionados pela Comissão Eleitoral em caráter irrecorrível, observado o estabelecido nas Leis nº 6.404/1976 e nº 12.353/2010, na Portaria MP nº 026/2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e no Estatuto Social da Infraero.

Brasília, 20 de fevereiro de 2024.

ROGÉRIO H. F. FRAGA DA SILVA

Presidente da Comissão Eleitoral