8.3.2.3.1. Do preço provável da Polyplex Europa apresentado na Nota Técnica de fatos essenciais

961. Conforme explicado anteriormente, apurou-se ainda cenários alternativos referentes ao preço provável das importações brasileiras de filmes PET originárias da Turquia, na hipótese de extinção do direito, calculado com base nos dados de exportação da Polyplex Europa para terceiros países, no período de análise de retomada de dumping, fornecidos pela empresa em sua resposta ao questionário do produtor/exportador e nas informações complementares, objeto de verificaçãoin loco.

962. Inicialmente, apurou-se o preço provável na condição de venda FOB, deduzindo-se dos valores brutos de exportação para terceiros países, informados pela empresa no Apêndice VII.b da sua resposta ao questionário do produtor/exportador, descontos e abatimentos, bem como montantes referentes a frete e seguro internacionais. Os valores FOB foram apresentados em euros. Nesse sentido, os valores reportados foram convertidos em dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, levando em consideração a taxa de câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.

963. Cumpre ressaltar que exportações para terceiros países pela Polyplex Europa reportadas como tendo sido realizadas com as condições de venda [CONFIDENCIAL] foram desconsideradas para o cálculo do preço provável, uma vez que não foram reportadas as informações solicitadas nos campos de "Frete unitário interno no terceiro país-do porto até a armazenagem (moeda/unidade)", "Outras despesas unitárias de transporte no terceiro país (moeda/unidade)", "Seguro unitário interno no terceiro país (moeda/unidade)" e "Imposto de importação no terceiro país (moeda/unidade)". As referidas informações foram solicitadas na versão em português da planilha que compõe o questionário do produtor/exportador disponibilizada no sítio eletrônico do DECOM, indicado nas notificações de início da revisão, contudo, não constavam da versão em inglês da planilha. Levando-se em conta que as traduções em inglês são versões não oficiais, de cortesia do Departamento, entendeu-se pela desconsideração das exportações para terceiros países reportadas como tendo sido realizadas com as supramencionadas condições de venda.

964. Em seguida, para fins de comparação com o preço da indústria doméstica, apurou-se o preço provável internado no Brasil, adicionando-se aos preços FOB apurados para cada binômio CODIP/categoria de cliente os valores de frete e seguro internacional utilizados no início desta revisão (5,1% do preço CIF), o imposto de importação (14,4% do preço CIF), o AFRMM (8% do frete internacional) e as despesas de internação (3% do preço CIF), conforme descrito no item 5.2.3.1 deste documento.

965. Tendo em vista que foram reportadas vendas para todos os destinos, as tabelas a seguir apresentam a comparação entre o preço provável de exportação da Polyplex Europa e o preço da indústria doméstica, considerando-se como preço provável o preço médio de exportação para o maior destino, para os cinco principais destinos, para os dez principais destinos, para países da América do Sul e para todos os destinos.

966. Cabe destacar que o preço provável em cada cenário foi apurado considerando-se os preços médios para cada CODIP e categoria de cliente das exportações da Polyplex Europa, sendo que para fins de justa comparação, o preço da indústria doméstica para cada cenário foi apurado considerando-se as combinações de CODIP e categoria de cliente presentes nas exportações da Polyplex Europa para os destinos considerados no cenário. Quando não identificado preço da indústria doméstica no mesmo binômio categoria de cliente-CODIP, foi considerada a mesma combinação de tratamento e categoria com a espessura mais próxima.

967. Registre-se ainda que não foram consideradas as vendas para partes relacionadas. Também cabe ressaltar que foram desconsideradas exportações de filmes PET Alox, pelos motivos expostos no item 3.6.2 deste documento. Desse modo, verificam-se divergências em relação às estatísticas de comércio exterior, as quais consideram todas as exportações.

968. As exportações para os cinco principais destinos, considerando os critérios supramencionados, abrangem as vendas para os países [CONFIDENCIAL]. Já as exportações para os dez principais destinos abrangem além desses cinco países, os seguintes: [CONFIDENCIAL].

969. A respeito do preço do produto similar doméstico apurado para cada binômio de CODIP e categoria de cliente, remete-se à metodologia descrita no item 5.2.1.1 deste documento, que levou em consideração o preço do produto similar domésticodeliverednas regiões Sul e Sudeste.

970. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de revisão de continuação/retomada de dano.

Exportações Polyplex Europa - Cenários Alternativos - P5 (US$/t) - Com AD

[RESTRITO]

Maior destino *

Média 5 maiores destinos **

Média 10 maiores destinos ***

Média América do Sul****

Média mundo

(A) Preço FOB

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(B) Frete e Seguro Internacional (5,1%*A)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(C) Preço CIF (A + B)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(D) Imposto de Importação (14,4%*C)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(E) AFRMM (8% *C)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(F) Despesas de internação (3%*C)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(G) Direito antidumping

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(H) Preço CIF Internado (C+D+E+F+G)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(I) Preço da Indústria Doméstica

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(J) Subcotação (US$/t) (I-H)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

% (J/I)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Volume (% total)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

971. Consoante se observou da tabela anterior, considerando a incidência da medida antidumping, constatou-se que o preço provável de exportação do produto similar da Polyplex Europa, na condição CIF internado, seria superior ao preço médio de venda da indústria doméstica e, portanto, não estaria subcotado nos cenários apresentados.

972. A tabela seguinte demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de revisão de continuação/retomada de dano, ao se desconsiderar a incidência do direito antidumping.

Exportações Polyplex Europa - Cenários Alternativos - P5 (US$/t) - Sem AD

[RESTRITO]

Maior destino *

Média 5 maiores destinos **

Média 10 maiores destinos ***

Média América do Sul****

Média mundo

(A) Preço FOB

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(B) Frete e Seguro Internacional (5,1%*A)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(C) Preço CIF (A + B)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(D) Imposto de Importação (14,4%*C)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(E) AFRMM (8% *C)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(F) Despesas de internação (3%*C)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(G) CIF Internado (C+D+E+F)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(H) Preço da Indústria Doméstica

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(I) Subcotação (US$/t) (H-G)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

% (I/H)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Volume (% total)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

973. Os cálculos apresentados também demonstraram que não haveria subcotação do preço provável da Polyplex Europa para nenhum cenário analisado.

974. Tendo em vista que houve exportações, em P5, da Polyplex Europa para o Brasil do produto objeto da revisão, ainda que em baixo volume, apresenta-se a seguir a comparação do preço de exportação CIF internado da Polyplex Europa com o preço do produto similar doméstico.

Exportações Polyplex Europa - Subcotação - P5 (US$/t) - Com AD

[CONFIDENCIAL] e [RESTRITO]

US$/t

(A) Preço de Exportação FOB

[CONF.]

(B) Frete e Seguro Internacional (5,1%*A)

[CONF.]

(C) Preço de Exportação CIF (A + B)

[CONF.]

(D) Imposto de Importação (14,4%*C)

[CONF.]

(E) AFRMM (8% *C)

[CONF.]

(F) Despesas de internação (3%*C)

[CONF.]

(G) Direito antidumping

[RESTRITO]

(H) Preço de Exportação CIF Internado (C+D+E+F+G)

[RESTRITO]

(I) Preço da Indústria Doméstica

[RESTRITO]

(J) Subcotação (US$/t) (J-I)

[RESTRITO]

% (J/I)

[RESTRITO]

975. Da tabela anterior, apurou-se que o preço de exportação CIF internado da Polyplex Europa com o preço do produto similar doméstico este subcotado em P5.

976. A tabela seguinte demonstra os cálculos efetuados ao se desconsiderar a incidência do direito antidumping.

Exportações Polyplex Europa - Subcotação - P5 (US$/t) - Sem AD

[CONFIDENCIAL] e [RESTRITO]

US$/t

(A) Preço de Exportação FOB

[CONF.]

(B) Frete e Seguro Internacional (5,1%*A)

[CONF.]

(C) Preço de Exportação CIF (A + B)

[CONF.]

(D) Imposto de Importação (14,4%*C)

[CONF.]

(E) AFRMM (8% *C)

[CONF.]

(F) Despesas de internação (3%*C)

[CONF.]

(G) Preço de Exportação CIF Internado (C+D+E+F)

[RESTRITO]

(H) Preço da Indústria Doméstica

[RESTRITO]

(I) Subcotação (US$/t) (H-G)

[RESTRITO]

% (I/H)

[RESTRITO]

977. Desconsiderada a incidência do direito antidumping, observa-se aumento da subcotação do preço de exportação na condição CIF internado do produto de fabricação da Polyplex em relação ao preço da indústria doméstica.

8.3.2.3.2. Das manifestações acerca da comparação entre o preço do produto objeto da revisão da Turquia e do produto similar doméstico para fins de determinação final

978. A Polyplex Europa, em sua manifestação de 9 de janeiro de 2024, argumentou que a ausência de subcotação verificada nas exportações para terceiros países, com os dados submetidos pela empresa, reforçaria o fato de que a Polyplex não teria interesse em exportar para o mercado brasileiro, isto é, nesse momento e no futuro de curto e médio prazo, pelo menos, não faria sentido deixar de exportar para mercados mais lucrativos para buscar clientes menos lucrativos em uma origem mais distante.

979. Para a Polyplex Europa, o DECOM pôde confirmar que todos os cenários demonstram ausência de subcotação nas exportações do produto objeto da Turquia, com ou sem a aplicação do direito antidumping, seja com base nos dados mais gerais do paísTrade Mapou mais específicos da empresa, para todos os destinos relevantes. Essa análise de cenários estaria lastreada em uma prática já estabelecida por essa autoridade e positivada em lei no que diz respeito à análise sobre a probabilidade de retomada do dano em revisões de final de período em que os volumes de importação tenham sido considerados não representativos.

980. A Portaria SECEX nº 171, de 2022, disciplinaria, em seu Capítulo IV, os procedimentos aplicáveis para a análise do preço provável, por sua vez prevista no § 3º do art. 107 e no inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013.

981. Referida regulação, recordou, foi publicada após a realização de uma consulta pública, com o objetivo de dar mais transparência, previsibilidade e segurança jurídica aos processos de defesa comercial, determinando critérios objetivos para tais análises, dispostos no art. 248 da Portaria.

982. Diferentemente das revisões em que a continuação do dumping é analisada, nas revisões em que a retomada do dumping é analisada, a autoridade investigadora deve recorrer a um parâmetro representativo para aferição do preço de exportação da origem investigada, redundantemente, em razão de as exportações para o Brasil não terem sido feitas em volumes representativos.

983. De acordo com a Polyplex Europa, da legislação ficaria explícito que, em casos de continuação do dumping, deve ser utilizado um preço de exportação representativo para o Brasil para o cálculo das margens de dumping e de subcotação. Tal entendimento teria sido confirmado, por exemplo, na decisão final da revisão de final de período referente ao direito antidumping aplicado contra as importações de pneus de carga originários da Coreia do Sul, um caso de continuação do dumping para a origem, no qual mesmo para a empresa Hankook, respondente voluntária que não havia exportado para o Brasil, não coube a conclusão a respeito do dano (margem de subcotação do país) baseada em um preço provável, mas sim naqueles efetivamente praticados nas exportações ao Brasil.

984. O contrário, portanto, também seria verdade: nos casos de retomada do dumping, não havendo um preço de exportação representativo para o Brasil, não seria cabível sua utilização para as conclusões a respeito do dano (margem de subcotação), de forma que os cenários de preço provável deveriam ser construídos a partir dos critérios definidos pela Portaria nº 171, de 2022.

985. Para a Polyplex Europa, entretanto, teria ocorrido uma inversão dessa lógica na Nota Técnica, visto que foi criado um cenário adicional para avaliação do preço provável da Turquia com base no preço de uma única operação comercial normal de exportação de um único produto realizada pela Polyplex Europa ao Brasil no período investigado, que representaria 0,008% das exportações totais da empresa do produto objeto e 0,003% das exportações totais da Turquia.

986. A empresa turca afirmou considerar descabido o cenário alternativo proposto, por ser (a) contraditório, já que em casos de retomada de dumping considera-se que as importações brasileiras do produto investigado não são representativas, devendo ser descartadas tanto da análise sobre a probabilidade de retomada do dumping como da retomada do dano, de forma a configurar um tratamento isonômico; e (b) distorcido, já que o preço de uma única operação não refletiria a realidade comercial da empresa, e muito menos a da Turquia. O preço de uma única transação em um único dia não poderia, além disso, ser comparado à média de preços da indústria doméstica ao longo de todos os 365 dias do período investigado.

987. O cenário alternativo seria destoante da legislação vigente, da recente jurisprudência e de todo o extenso conjunto probatório relativo à todas as significativas exportações da Polyplex Europa e da Turquia, as quais, por sua vez, mostrariam um padrão de preços verdadeiramente representativo. Essa única exportação seria tão insignificante que sequer fora capturada na depuração das estatísticas da Receita Federal, já que o volume de importações da Turquia, considerado na Nota Técnica em P5, parecia ter sido zero.

988. Não houve, de acordo com a Polyplex Europa, um fluxo de comércio recente do produto investigado da Turquia para o Brasil, fluxo interrompido há muito tempo. Isto, por si, já impediria utilização dos dados de exportação para o Brasil na presente revisão. Ademais, o montante do direito antidumping para a Polyplex seria o menor entre todas as demais origens e, desta forma, não teria o montante do direito impedido esse fluxo comercial, mas, sim, a melhor lucratividade que a Polyplex Europa obtém vendendo seus produtos para qualquer destino de suas exportações.

989. Uma única exportação ao Brasil não seria determinante ou minimamente indicativa sobre a probabilidade de diversas outras eventuais futuras exportações ao Brasil, já que não se faria suficiente para uma análise probabilística viável, quando o objetivo é uma determinação final fundamentada em dados objetivos.

990. Por outro lado, os diversos cenários de subcotação analisados para o preço provável da Turquia na Nota Técnica calculados com base nas exportações para terceiros países, sim, constituiriam uma amostra estatística vasta e representativa, tanto no nível do país como no da empresa. Tais cenários não deveriam, de forma alguma, ser descartados totalmente para dar espaço a um outro cenário construído a partir de uma amostra tão insignificante de uma única operação ao Brasil.

991. A Polyplex Europa concluiu afirmando que a referida operação de exportação ao Brasil não constituiria o "outro parâmetro de preço provável", nos termos do § 1º do art. 249 da Portaria nº 171, de 2022; Ainda que o fosse, a completa ausência de representatividade deste cenário evidenciaria a sua inadequação e inaplicabilidade para fins de análise sobre a probabilidade de retomada do dano vinculado à Turquia como um todo.

992. Em relação à desconsideração das vendas realizadas pela empresa sob os termos de comércio [CONFIDENCIAL], em sede de Nota Técnica, pelo fato de que a versão do Apêndice VII em língua inglesa disponibilizada pelo Departamento não conter alguns campos de despesa, a Polyplex Europa argumentou que o DECOM parecia ter feito referência aos campos 28, 30, 31 e 32 do Apêndice VII.a e VII.b ("EFRETINTPOAR", "EOUDESPTRANSP", "ESEGINTBRA" e "EIIBRA", respectivamente), e observou que, mesmo que tais campos tenham sido traduzidos de forma inexata, estariam contidos também na versão em inglês (estando, portanto, também presentes no Apêndice apresentado pela Polyplex). Assim, apesar de referidos campos indevidamente utilizarem a palavra "Brazil", o título do Apêndice instruiria que o arquivo trata dos dados referentes às exportações para terceiros países, fato que, pelo princípio da instrumentalidade das formas, constituiria indicação suficiente sobre a despesa a ser reportada, isto é, aquela incorrida no país destino, apesar do vício linguístico.

993. A empresa turca reiterou ainda que todas as despesas diretas e indiretas incorridas em suas vendas teriam sido devidamente reportadas, seja por alocação/rateio ou por atribuição direta, e que a ausência de campos específicos no Apêndice para o enquadramento de despesas eventualmente incorridas no terceiro país não teria o condão de inibir o reporte de despesas por parte da empresa. Afirmou que isso poderia ser confirmado com base na reconciliação completa do balancete e de cada uma das rubricas contábeis da Polyplex Europa, tal qual apresentado e conferido durante procedimento de verificaçãoin loco. Pontuou ainda que algumas das vendas selecionadas pelo DECOM para verificação documental (sales traces) apresentavam esse termo de comércio e, não tendo havido qualquer discrepância nas comprovações extensivamente oferecidas ao Departamento, os dados reportados (incluindo as despesas diretas e indiretas incorridas) foram integralmente validados.

994. Por fim, a Polyplex Europa relembrou que, em conformidade com os arts. 180 e 181 do Decreto nº 8.058, de 2013, todas as informações verificáveis e tempestivamente apresentadas pelas partes deveriam ser utilizadas pelo DECOM em suas determinações. Caso alguma informação tivesse sido recusada pelo Departamento, deveria ter sido dado à parte oportunidade de fornecer explicações, o que não ocorreu no presente processo com relação à Polyplex Europa.

995. A produtora/exportadora turca requereu, considerando que a Polyplex não deixou de reportar nenhuma despesa vinculada às suas vendas realizadas sob os termos de comércio [CONFIDENCIAL] e que, sob a prisma da legislação antidumping, a desconsideração de tais vendas não seria justificável, que o DECOM revisasse tal posicionamento para fins de determinação final. Solicitou ainda que, caso haja qualquer alteração nos cálculos performados ao reincluir essas transações inadvertidamente excluídas, que um prazo adicional para análise dos novos dados seja devolvido, respeitando o princípio da ampla defesa, caso a investigação não seja terminada para a Turquia.

8.3.2.3.3. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações acerca da comparação entre o preço do produto objeto da revisão da Turquia e do produto similar doméstico apresentada na Nota Técnica

996. No tocante ao cenário adicional apresentado na Nota Técnica, com base no preço das operações de exportação realizadas pela Polyplex Europa ao Brasil no período investigado, recorda-se que o art. 248, § 2º, da Portaria nº 171, de 2022, prevê a hipótese de existirem cenários de preço provável que divirjam daqueles previstos nocaputdo referido artigo. Nessa linha, a apresentação de cenários adicionais sob consideração, tendo como base os dados disponíveis nos autos do processo, constitui prerrogativa da autoridade investigadora.

997. Cumpre ressaltar, ademais, que o propósito da apresentação antecipada dos fatos essenciais sob consideração, estabelecida no Artigo 6.9 do Acordo Antidumping, é justamente permitir que as partes interessadas possam avaliar, questionar e apontar omissões ou a utilização de fatos incorretos nos fatos essenciais caso assim entenda, conforme apontado no relatório do painel do caso China-GOES:

"In considering the disclosure obligations under Articles 12.8 of the SCM Agreement and 6.9 of the Anti-Dumping Agreement, the question arises regarding whether the 'essential facts' are the facts that were actually under consideration by the investigating authority, or the facts that should have been considered by a reasonable investigating authority, depending upon the substantive obligations at issue. In this respect, the Panel interprets Articles 12.8 and 6.9 as requiring an investigating authority to disclose those facts that are actually under consideration by it (i.e. the body of facts before it). We find support for this in the text of the provisions, which state that the disclosure requirement applies to the 'essential facts under consideration', rather than the essential facts that should reasonably be considered in resolving a claim. If the standard were otherwise, claims under Articles 12.8 and 6.9 may be difficult to distinguish from substantive claims relating to the application of definitive measures. Finally, the purpose of the disclosure in Articles 12.8 and 6.9 is to allow parties to 'defend their interests'. In order for this to be meaningful, the actual facts under consideration are the relevant facts to be disclosed, so that omissions or the use of incorrect facts can be challenged." (grifo nosso)

998. Nessa linha, o Departamento refuta o entendimento manifestado pela Polyplex Europa no sentido de que a apresentação de cenário adicional seja "descabida", "contraditória" ou "distorcida", tendo em vista se tratar de um dos fatos sob consideração no âmbito desta revisão de final de período. Destaca-se, de outra parte, que as considerações da Polyplex Europa foram devidamente levadas em conta no cálculo do preço provável da produtora/exportadora turca para fins de determinação final.

999. Relativamente à desconsideração das vendas feitas nas condições [CONFIDENCIAL], reforça-se, inicialmente, que as traduções para o inglês dos documentos disponibilizados pelo Departamento constituem traduções não oficiais, razão pela qual, em caso de discrepância entre as versões em português e em inglês, sempre prevalece a primeira.

1000. Entretanto, o DECOM reconhece, conforme argumentado pela Polyplex Europa, que a empresa reportou os seus dados de vendas na forma requerida, referidos dados foram devidamente validados em sede de verificaçãoin locoe a empresa turca não foi notificada, tempestivamente, em relação à eventual desconsideração desses dados.

1001. Nesse sentido, o Departamento retifica a posição exarada na Nota Técnica, passando a considerar para o cálculo do preço provável da empresa as vendas realizadas nas condições [CONFIDENCIAL], conforme refletido no item 8.3.3.3. infra.

8.3.3. Da comparação entre o preço do produto objeto da revisão e do produto similar doméstico para fins de determinação final

8.3.3.1. Do preço provável da JBF RAK para fins de determinação final

1002. Cumpre esclarecer, preliminarmente, que os cenários de preço provável de exportação apresentados nesse item dizem respeito às exportações das [CONFIDENCIAL] da JBF RAK, designadas [CONFIDENCIAL], conforme explicado no item 5.2.1.1 deste documento. Recorda-se que, no caso das vendas realizadas pela [CONFIDENCIAL].

1003. Inicialmente, apurou-se o preço provável na condição de venda FOB, deduzindo-se dos valores brutos de exportação para terceiros países, informados pela empresa emiradense nos Apêndices VII.b da sua resposta ao questionário do produtor/exportador das [CONFIDENCIAL], descontos e abatimentos, bem como montantes referentes a frete e seguro internacionais. Os valores FOB foram apresentados em dólares estadunidenses.

1004. Em seguida, para fins de comparação com o preço da indústria doméstica, apurou-se o preço provável internado no Brasil, adicionando-se aos preços FOB apurados para cada binômio CODIP/categoria de cliente os valores de frete e seguro internacional utilizados no início desta revisão (2,7% do preço CIF), o imposto de importação (14,4% do preço CIF), o AFRMM (8% do frete internacional) e as despesas de internação (3% do preço CIF), conforme descrito no item 5.1.1.3 deste documento.

1005. Cabe destacar que o preço provável em cada cenário foi apurado considerando-se os preços médios para cada CODIP e categoria de cliente das exportações de cada [CONFIDENCIAL], sendo que, para fins de justa comparação, o preço da indústria doméstica para cada cenário foi apurado considerando-se as combinações de CODIP e categoria de cliente presentes nas exportações para os destinos considerados no cenário. Ademais, quando não havia binômio correspondente nas vendas da indústria doméstica, buscou-se o código de produto mais próximo.

1006. A respeito do preço do produto similar doméstico apurado para cada binômio de CODIP e categoria de cliente, remete-se à metodologia descrita no item 5.2.1.2. deste documento, que levou em consideração o preço do produto similar domésticodeliverednas regiões Sul e Sudeste.

1007. Ressalta-se que foram identificadas, entre as exportações reportadas no Apêndice VII (b) da [CONFIDENCIAL] vendas de [CONFIDENCIAL], produto fora do escopo desta revisão. De igual forma, no Apêndice VII (b) da [CONFIDENCIAL] foram identificados filmes [CONFIDENCIAL], que tampouco fazem parte do escopo da presente revisão. Referidas operações, assim, foram desconsideradas.

1008. Tendo em vista que foram reportadas vendas para os 10 maiores compradores nos Apêndices VII.b [CONFIDENCIAL], as tabelas a seguir apresentam a comparação entre o preço provável de exportação [CONFIDENCIAL] e o preço da indústria doméstica, considerando-se como preço provável o preço médio de exportação da JBF para o maior comprador, para os cinco principais destinos e para os dez principais destinos de cada. Ressalte-se que não foi possível realizar as simulações para a América do Sul e para o mundo a partir dos supramencionados apêndices e que as vendas para [CONFIDENCIAL] foram descartadas, uma vez que o referido mercado [CONFIDENCIAL]

1009. As exportações para os cinco principais destinos das exportações reportadas da [CONFIDENCIAL] abrangem as vendas para os países [CONFIDENCIAL]. Já as exportações para os demais principais destinos abrangem além desses cinco países, os seguintes: [CONFIDENCIAL]

Exportações JBF ([CONFIDENCIAL] )

Cenários Alternativos - P5 (US$/Kg) [CONFIDENCIAL] e [RESTRITO]

Maior comprador

Top 5

Top 9

Volume (kg)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Preço FOB

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Frete e seguro internacional

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Preço CIF

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Imposto de Importação

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

AFRMM

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Despesas de internação (3%)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

CIF Internado

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Preço da ID

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Subcotação Absoluta

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Subcotação Relativa

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

1010. Por sua vez, as exportações para os cinco principais destinos das exportações reportadas da [CONFIDENCIAL] abrangem as vendas para os países [CONFIDENCIAL]. Já as exportações para os demais principais destinos abrangem além desses cinco países, os seguintes: [CONFIDENCIAL]

Exportações JBF ([CONFIDENCIAL] )

Cenários Alternativos - P5 (US$/Kg) [CONFIDENCIAL] e [RESTRITO]

Maior comprador

Top 5

Top 10

Volume (kg)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Preço FOB

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Frete e seguro internacional

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Preço CIF

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Imposto de Importação

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

AFRMM

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Despesas de internação (3%)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

CIF Internado

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Preço da ID

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Subcotação Absoluta

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Subcotação Relativa

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

1011. A partir da ponderação da subcotação de cada cenário pelo volume exportado por cada [CONFIDENCIAL] apresenta-se, a seguir, as subcotações para cada cenário de preço provável da JBF.

Exportações JBF ([CONFIDENCIAL] )

Cenários Alternativos - P5 (US$/Kg) - ponderado [RESTRITO]

Maior comprador

Top 5

Top 10

[CONFIDENCIAL]

Volume (kg)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Subcotação Absoluta

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Subcotação Relativa

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[CONFIDENCIAL]

Volume (kg)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Subcotação Absoluta

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Subcotação Relativa

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Subcotação Absoluta ponderada

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Subcotação Relativa ponderada

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

1012. Portanto, das tabelas anteriores depreende-se que, na hipótese de a JBF RAK voltar a exportar filme PET a preços semelhantes aos ofertados aos compradores em quaisquer um dos cenários apresentados, suas importações entrariam no Brasil a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica.

8.3.3.2. Do preço provável da Flex Americas para fins de determinação final

1013. Em relação ao cálculo realizado para cômputo do preço provável da Flex Americas quando da Nota Técnica de fatos essenciais, exposto no item 8.3.2.2 deste documento, foram realizados os seguintes ajustes: (i) inclusão das exportações feitas nas condições [CONFIDENCIAL], após solicitação pela Flex Americas; (ii) inclusão das exportações de filmes PET Alox, em virtude do entendimento exarado no item 3.8 supra e (iii) desconsideração de valores referentes ao AFRMM, tendo em vista que as operações de importação originárias do México são isentas do AFRMM, de acordo com o Artigo XVIII-2 do ACE-53.

1014. Excetuando-se o indicado acima, mantém-se a metodologia empregada no supramencionado item 8.3.2.2. Dessa forma, reapresenta-se a tabela a seguir com os ajustes realizados:

Exportações Flex Americas - Cenários Alternativos - P5 (US$/t) - Com AD

[RESTRITO]

Maior destino *

Média 5 maiores destinos **

Média 10 maiores destinos ***

Média Américado Sul****

Média mundo

(A) Preço FOB

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(B) Frete e Seguro Internacional

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(C) Preço CIF (A + B)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(D) Imposto de Importação (14,4%*80%*C)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(E) Despesas de internação (3%*C)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(F) Direito antidumping

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(G) Preço CIF Internado (C+D+E+F)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(H) Preço da Indústria Doméstica

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(I) Subcotação (US$/t) (H-G)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

% (I/H)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Volume (% total)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

1015. Consoante se observou da tabela anterior, considerando a incidência da medida antidumping, constatou-se que o preço provável de exportação do produto similar da Flex Americas, na condição CIF internado, seria superior ao preço médio de venda da indústria doméstica e, portanto, não estaria subcotado nos cenários apresentados.

1016. A tabela seguinte demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de revisão de continuação/retomada de dano, ao se desconsiderar a incidência do direito antidumping.

Exportações Flex Americas - Cenários Alternativos - P5 (US$/t) - Sem AD

[RESTRITO]

Maior destino *

Média 5 maiores destinos **

Média 10 maiores destinos ***

Média América do Sul****

Média mundo

(A) Preço FOB

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(B) Frete e Seguro Internacional

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

© Preço CIF (A + B)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(D) Imposto de Importação (14,4%*80%*C)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(E) Despesas de internação (3%*C)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(F) CIF Internado (C+D+E)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(G) Preço da Indústria Doméstica

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(H) Subcotação (US$/t) (G-F)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

% (H/G)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Volume (% total)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

1017. Os cálculos apresentados demonstraram que haveria subcotação do preço provável da Flex Americas, em relação ao preço da indústria doméstica, para o cenário de exportação para o maior destino, qual seja a Argentina.

8.3.3.3. Do preço provável da Polyplex Europa para fins de determinação final

1018. Em relação ao cálculo realizado para cômputo do preço provável da Polyplex Europa quando da Nota Técnica de fatos essenciais, exposto no item 8.3.2.3.1. deste documento, foram realizados os seguintes ajustes: (i) inclusão das exportações feitas nas condições [CONFIDENCIAL], após solicitação pela Polyplex Europa; e (ii) inclusão das exportações de filmes PET Alox, em virtude do entendimento exarado no item 3.8 supra.

1019. Excetuando-se o indicado acima, mantém-se a metodologia empregada no supramencionado item 8.3.2.3.1. Dessa forma, reapresenta-se a tabela a seguir com os ajustes realizados:

Exportações Polyplex Europa - Cenários Alternativos - P5 (US$/t) - Com AD

[RESTRITO]

Maior destino *

Média 5 maiores destinos **

Média 10 maiores destinos ***

Média Américado Sul****

Média mundo

(A) Preço FOB

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(B) Frete e Seguro Internacional (5,1%*A)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

© Preço CIF (A + B)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(D) Imposto de Importação (14,4%*C)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(E) AFRMM (8% *C)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(F) Despesas de internação (3%*C)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(G) Direito antidumping

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(H) Preço CIF Internado (C+D+E+F+G)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(I) Preço da Indústria Doméstica

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(J) Subcotação (US$/t) (I-H)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

% (J/I)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Volume (% total)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

1020. Consoante se observou da tabela anterior, considerando a incidência da medida antidumping, constatou-se que o preço provável de exportação do produto similar da Polyplex Europa, na condição CIF internado, seria superior ao preço médio de venda da indústria doméstica e, portanto, não estaria subcotado nos cenários apresentados.

1021. A tabela seguinte demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de revisão de continuação/retomada de dano, ao se desconsiderar a incidência do direito antidumping.

Exportações Polyplex Europa - Cenários Alternativos - P5 (US$/t) - Sem AD

[RESTRITO]

Maior destino *

Média 5 maiores destinos **

Média 10 maiores destinos ***

Média América do Sul****

Média mundo

(A) Preço FOB

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(B) Frete e Seguro Internacional (5,1%*A)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

© Preço CIF (A + B)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(D) Imposto de Importação (14,4%*C)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(E) AFRMM (8% *C)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(F) Despesas de internação (3%*C)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(G) CIF Internado (C+D+E+F)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(H) Preço da Indústria Doméstica

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(I) Subcotação (US$/t) (H-G)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

% (I/H)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Volume (% total)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

1022. De acordo com os cálculos apresentados, a subcotação seria negativa em todos os cenários, com exceção da América do Sul (subcotação de apenas 2,1% segundo cálculos da Polyplex Europa), a qual representou apenas 0,2% do volume total exportado pela Turquia no período, não podendo a região ser tida como um destino minimamente representativo. Os cálculos também demonstraram que não haveria subcotação do preço provável da Polyplex Europa para nenhum cenário analisado.

8.4. Do impacto provável das importações com indícios de dumping sobre a indústria doméstica

1023. O art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação acerca da probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável de tais importações sobre a indústria doméstica, avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2º e no § 3º do art. 30.

1024. Assim, buscou-se avaliar inicialmente o impacto das importações objeto do direito antidumping sobre a indústria doméstica durante o período de revisão. Verificou-se, conforme indicado no item 8.2, que o volume das importações de filmes PET sujeitos à medida caiu 96,1% de P1 a P5, passando de [RESTRITO] toneladas em P1 para [RESTRITO] toneladas em P5.

1025. No que diz respeito aos indicadores da indústria doméstica, conforme apresentado na seção 7.1, verificou-se que as vendas da indústria doméstica registraram aumento de 24,2% ao longo do período de análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano, enquanto o mercado brasileiro diminuiu 2,9% no mesmo período. Com efeito, a indústria doméstica ganhou [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro entre P1 e P5.

1026. Apurou-se, ademais, que o preço do produto similar da indústria doméstica apresentou aumento de 2,8% entre P1 e P5, enquanto o custo unitário de produção de filmes PET diminuiu 14,6% no período. Nesse sentido, a relação custo de produção/preço de venda apresentou melhoria de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P1 e P5.

1027. Nesse contexto, verificou-se elevação de 27,7% na receita líquida, de 118,6% no resultado bruto, de 714,8% no resultado operacional, de 226,1% no resultado operacional excluindo o resultado financeiro e de 242,5% no resultado operacional excluindo o resultado financeiro e as outras despesas e receitas operacionais, quando considerado o período de revisão de dano. Do mesmo modo, foram identificados incrementos na margem bruta ([CONFIDENCIAL] p.p), na margem operacional ([CONFIDENCIAL] p.p), na margem operacional, com exceção do resultado financeiro ([CONFIDENCIAL] p.p), e na margem operacional com exceção do resultado financeiro e das outras despesas e receitas operacionais ([CONFIDENCIAL] p.p), no período analisado.

1028. Dado o cenário observado, concluiu-se que as medidas antidumping foram suficientes para neutralizar o dano à indústria doméstica decorrente das importações de filmes PET originárias dos EAU, do México e da Turquia. Isso porque não só tais importações diminuíram em termos absolutos ao longo do período de revisão, como tiveram insignificante participação no mercado brasileiro e representatividade em relação à produção nacional, razão pela qual se procedeu à análise de probabilidade de retomada do dano. Diante desse quadro, não se pode concluir que durante o período de revisão a indústria doméstica sofreu dano decorrente de tais importações sujeitas ao direito.

1029. Conforme análise detalhada no item 5.2 deste documento, constatou-se a probabilidade da retomada da prática de dumping para as origens sob análise. Nesse sentido, uma vez retomada a prática de dumping, deve-se avaliar a probabilidade da retomada do dano dela decorrente. Para tanto, avalia-se tanto a probabilidade da retomada das exportações em termos de volume (potencial exportador), como em termos de preço (preço provável).

1030. Quanto ao potencial exportador, conforme detalhamento constante do item 5.3.2 deste documento, há cenários distintos para as origens sujeitas à medida. No caso do México e dos Emirados Árabe Unidos, destacam-se os volumes significativos de capacidade ociosa nos referidos países, se comparados ao mercado brasileiro e aos volumes causadores de dano na investigação original. A Turquia, origem para a qual há o menor volume de capacidade ociosa, é o 6º maior exportador mundial de filmes PET, tendo tendência preponderantemente exportadora. Considera-se, portanto, haver potencial exportador relevante para a referida origem. Não se afasta a existência de potencial exportador para a origem, tendo-se como parâmetro relevante seu comportamento ao longo do período analisado e o fato de que a origem possui produtor/exportador pertencente a grupo econômico de produtor/exportador com instalações em outra origem gravada, de modo que o cenário futuro hipotético de retirada da medida não deve ser realizado isoladamente para o país.

1031. Em termos de volumes, considera-se, portanto, ser provável o incremento das importações originárias dos países sob análise, na hipótese de extinção da medida. No entanto, o reconhecimento da existência de potencial exportador e da probabilidade de desvios de comércio deve ser analisado em conjunto com os cenários de preço provável detalhados no item 8.3.2 deste documento. Novamente, identificam-se resultados distintos para as origens sob análise. A prevalência de cenários de subcotação para México e Emirados Árabes indica que, na hipótese de extinção da medida, seria provável que as importações originárias dessas origens voltassem a pressionar os preços da indústria doméstica. Por outro lado, quanto à Turquia, há prevalência de cenários de ausência de ausência de subcotação. Entretanto, para essa mesma origem, constatou-se que o preço de exportação da Polyplex Europa, na condição CIF internado no mercado brasileiro, seria inferior ao preço médio de venda da indústria doméstica em P5 e, portanto, estaria subcotado. Tais elementos devem ser examinados em conjunto com os dados de potencial exportador apurados para a origem. Trata-se de relevante exportador mundial de filmes PET, cuja capacidade ociosa ainda é significativa em relação ao mercado brasileiro do produto.

1032. Diante do exposto, com vistas a subsidiar a decisão final do DECOM, instam-se as partes interessadas a se manifestarem sobre as análises de potencial exportador e preço provável apresentadas para cada origem específica.

8.5. Das alterações nas condições de mercado

1033. O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.

1034. Conforme exposto no item 5.4 deste documento, existem medidas antidumping aplicadas por outros países às exportações de filmes PET das origens investigadas: os direitos antidumping aplicados pelos Estados Unidos em 2008 às importações do produto similar originário dos Emirados Árabes Unidos permaneceram em vigor e a Coreia do Sul aplicou nova medidas antidumping às importações do produto similar originários dos Emirados Árabes Unidos, em 30 de abril de 2018.

1035. A respeito da assinatura do acordo de venda (agreement to sell) da Terphane para o Grupo Oben, pendente de aprovação pelas autoridades concorrenciais, conforme consta de nota presente no sítio eletrônico da Terphane, reitera-se o entendimento de que a presente revisão não constitui foro adequado para análise da matéria.

8.6. Das manifestações acerca da continuação/retomada do dano

1036. O governo da Turquia, em sua manifestação de 2 de outubro de 2023, argumentou que, de acordo com as estatísticas doTrade Map, as importações provenientes da Turquia constituíram participações muito baixas nas importações totais do Brasil; nomeadamente 1,8% em 2011 e um máximo de 3,7% em 2016, e teria registrado apenas 0,01% em 2022 com apenas 3,5 mil toneladas. Adicionalmente, ressaltou que a participação das importações investigadas no mercado brasileiro, durante o período de investigação, teria diminuído em 50%, enquanto a participação da indústria nacional no mercado brasileiro teria aumentado em 1,8%.

1037. O governo da Turquia afirmou, ainda, que os dados de importações do produto objeto da investigação revelariam que não houve um aumento significativo nas importações supostamente objeto de dumping, nem em termos absolutos nem em relação ao consumo no mercado brasileiro, e que nesse contexto, não seria possível concluir que durante o período em análise a indústria nacional tenha sofrido danos decorrentes das importações em questão, e que não poderia cumprir o requisito do Artigo 3.2 do Acordo de Antidumping, para a prorrogação da medida.

1038. A Polyplex Europa, em sua manifestação final, de 9 de janeiro de 2024, argumentou que, em sua visão, dados contidos na Nota Técnica, restaria claro que não existiria embasamento para a prorrogação do direito antidumping aplicado às importações de filme PET da Turquia, já que nenhum dos critérios relevantes teriam demonstrado que a extinção da medida para a Turquia levaria à retomada do dano.

1039. A Terphane, em sua manifestação de 9 de janeiro de 2024, argumentou que de acordo com os elementos de prova sob consideração, apresentados na Nota Técnica, observou que houve recuperação dos indicadores da indústria doméstica quando considerados os indicadores referentes a P5 contra aqueles pertinentes a P1. Não obstante, afirmou que se deveria considerar que, até meados do período da investigação, a indústria doméstica teve seu desempenho afetado negativamente por conta de importações objeto de dumping de diversas origens, cabendo mencionar que direitos antidumping sobre as importações de filme PET, originárias do Peru e do Bareine, somente foram aplicados em julho de 2019, por meio da Portaria da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais(SECINT) nº 473, de 28 de junho de 2019, publicada no D.O.U. de 1º de julho de 2019. Assim, ela argumenta que, para fins de avaliação da probabilidade de retomada de dano, deveria ser levado em consideração que, em P5, se confrontado com P4, a indústria doméstica apresenta piora de alguns indicadores, destacando-se retração de resultados e rentabilidade.

1040. A peticionária reiterou ainda que, embora a indústria doméstica tenha apresentado recuperação em relação ao cenário por ela vivenciado em P1, isto não significaria que a indústria doméstica não tenha enfrentado piora de seu desempenho ao final do período sob análise, e que nesse contexto, a não prorrogação dos direitos antidumping sobre as origens objeto da presente revisão, para as quais, conforme elementos de prova disponíveis no processo, existiria potencial exportador e seria provável a retomada de exportações a preços de dumping e preços inferiores ao preço médio das importações brasileiras das outras origens, tenderia a aumentar a probabilidade de retomada de dano à indústria doméstica, causado por tais importações.

1041. A Terphane salientou que, sobre o preço provável a ser praticado nas exportações a serem realizadas pelas empresas localizadas nas origens sob análise, haveria dificuldade de sua determinação, ainda mais se considerado que o produto objeto e o produto similar abrangem uma gama variada de filmes. Ademais, afirmou que se considerada a existência de potencial exportador por parte das origens sob exame, deveria ser levada em conta a possibilidade de, com vistas a ocupação de capacidade ociosa, os produtores realizarem exportações a preços irrisórios.

1042. A Terphane ressaltou que, conforme os elementos apresentados na Nota Técnica, a serem considerados para fins de determinação final, observou que no caso dos Emirados Árabes, em qualquer um dos cenários avaliados pela autoridade investigadora, os preços de exportação para o Brasil estariam subcotados em relação ao preço médio da indústria doméstica, na ausência de cobrança dos direitos antidumping.

1043. No caso do México, a peticionária afirmou que não teria sido aferida subcotação se considerado o preço médio praticado nas exportações daquele país para terceiros países (sem e com ajuste), preço médio apurado com base nas estatísticas disponíveis noTrade Mapreferentes à subposição SH 3920.62. Não obstante, afirmou que se considerados os preços de exportação praticados pela Flex Americas, observou que o preço de exportação praticado para o seu principal destino (Argentina), cinco maiores destinos e para a América do Sul, internalizado no Brasil, resultaria em subcotação. Afirmou que, quando se analisa preços efetivamente praticados em exportações tão somente do produto similar ao objeto de direitos antidumping, se evidenciaria a probabilidade da prática de preços que resultariam em subcotação. Ademais, afirmou que, se considerada a tendência de redução do frete internacional do período da pandemia para o período pós-pandemia, se evidenciaria a probabilidade de ampliação do diferencial de preço "provável" CIF internado para o preço da indústria doméstica.

1044. A Terphane argumentou que no caso da Turquia os cenários elaborados, tanto com base nos dados doTrade Mapquanto nos dados das exportações reportadas pela Polyplex Europa para diversos mercados, resultaram em preço médio de exportação que, se internado no Brasil, ainda que sem aplicação de direitos antidumping, não resultariam subcotados em relação ao preço médio da indústria doméstica. No entanto, conforme salientado pelo DECOM, observou que o preço médio praticado pela Polyplex Europa em suas exportações para o Brasil em P5, ainda que em volume reduzido, resultaria em preço subcotado em relação ao preço da indústria doméstica.

1045. Desta forma, a Terphane conclui sua manifestação afirmando que os elementos de prova disponíveis no processo indicariam haver probabilidade de retomada de dano na hipótese de não prorrogação dos direitos ora em vigor sobre importações de filmes PET originárias dos Emirados Árabes, México e Turquia.

8.6.1. Dos comentários do DECOM sobre as manifestações acerca da continuação/retomada do dano

1046. De acordo com o parecer de abertura da presente revisão, constatou-se, conforme devidamente explicitado nos itens 7.1 e 7.2 deste documento, que a indústria doméstica apresentou evolução positiva no período de análise de dano, tendo em vista que não foi possível observar dano em seus indicadores operacionais ou financeiros. Da mesma forma, restou claro, nos itens 6.1 e 6.3, que não houve importações do produto objeto em volumes representativos de nenhuma das origens investigadas no período de análise de dumping da presente revisão. Trata-se, portanto, de uma revisão de final de período em que se analisa a probabilidade de retomada da prática de dumping e da retomada do dano à indústria doméstica dela decorrente.

1047. Nesse sentido, em relação às manifestações apresentadas pelo governo da Turquia, deve-se ter em mente que, em uma revisão de final de período, a constatação de que o dano à indústria doméstica foi neutralizado não é suficiente para determinar que o direito antidumping deverá ser extinto. Nos termos do Regulamento Brasileiro, compete à autoridade investigadora determinar se é muito provável a retomada do dano em razão da continuação ou da provável retomada da prática de dumping, numa análise de natureza prospectiva, conforme já amplamente reconhecido na jurisprudência da OMC. Para tanto, a autoridade deverá levar em consideração todos os fatores, nos termos do art. 107 c/c art. 104 do Regulamento Brasileiro.

1048. Os parâmetros legais de análise de uma investigação original e de uma revisão de final de período são distintos, principalmente quando se trata de um caso de retomada de dumping e dano, em que não há que se falar em dano decorrente do produto objeto da revisão e muito menos de nexo causal.

1049. Adicionalmente, com relação aos argumentos do governo da Turquia de que não seria possível concluir que durante o período em análise não houve aumento significativo nas importações e a indústria nacional tenha sofrido danos decorrentes das importações em questão, e que não se poderia cumprir o requisito do Artigo 3.2 do Acordo de Antidumping, para a prorrogação da medida, ressalta-se que, na verdade o Artigo 11.3 do Acordo Antidumping não exige determinação positiva de dano, em revisões de final de período, para fins de prorrogação de medida antidumping. Na verdade, impõe que se demonstre a existência de probabilidade de continuação ou retomada do dano, em eventual cenário de retirada da medida. Trata-se, portanto, de análise prospectiva, como já reconheceu o Painel no casoEU - Footwear (China)(DS405), no parágrafo 7.329:

[...] In original anti-dumping investigations, investigating authorities must determine whether the domestic industry of a Member is materially injured by dumped imports. At this stage, the focus is on the existence of "material injury" at the time of the determination. That determination is made under Article 3, based on information concerning the necessary and relevant factors for some previous period. In contrast, in an expiry review, an anti-dumping measure has been in place for some time, and investigating authorities must, based on a fresh analysis, determine whether the expiry of that measure would be likely to lead to continuation or recurrence of injury.

8.7. Da conclusão sobre os indícios de continuação ou retomada do dano

1050. Nos termos do art. 104 do Regulamento Brasileiro, a análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo aqueles indicados nos incisos I a VI do mesmo artigo.

1051. Conforme exposto nos itens 7 e 8.1 deste documento, verificou-se que a indústria doméstica apresentou, no período de análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano, melhoria no seu quadro geral, não existindo, portanto, dano no período de revisão. Nessa esteira, concluiu-se que os direitos antidumping impostos foram suficientes para neutralizar o dano causado pelas importações objeto dos direitos antidumping.

1052. No entanto, importa mencionar que a análise empreendida em uma revisão de final de período é prospectiva e busca avaliar a probabilidade de continuação/retomada do dano, caso a medida antidumping seja extinta.

1053. No âmbito dessa análise, para além do potencial exportador da origem objeto do direito antidumping, é de grande relevância para a determinação da autoridade investigadora a análise relativa ao inciso III do art. 104, ou seja, o preço provável das importações objeto do direito antidumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar da indústria doméstica no mercado interno brasileiro.

1054. Foi possível concluir, para fins de determinação final, que a retomada de dano é muito provável, tendo em vista o elevado potencial exportador das três origens sujeitas às medidas, o histórico de medidas antidumping aplicadas, e a existência de grandes grupos produtores de filmes PET.

1055. A existência de subcotação do preço provável para os EAU e para o México vem em reforço da conclusão acima. Já no caso do Turquia, observou-se, para fins de determinação final, ausência de subcotação do preço provável. Contudo, cumpre ressaltar que os preços praticados para o próprio mercado brasileiro em P5 encontraram-se subcotados.

1056. Conclui-se, assim, para fins de determinação final, ser provável que, caso a medida antidumping seja extinta, as importações de filmes PET originárias dos EAU, do México e da Turquia, a preços de dumping, voltem a causar dano à indústria doméstica.