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PORTARIA DE PESSOAL Nº 58, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08669.046402/2021-41 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00044/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00260/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00300/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adoto, e sob fundamento dos artigos 129, parte final, e 130, caput, c/c 128, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

SUSPENDER, por 12 (doze) dias, GUILHERME LUÍS SANCHES, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 2199196, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos incisos I, II, III e VI do artigo 116 da referida lei, ao violar os deveres de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, de ser leal à instituição Polícia Rodoviária Federal, de observar as normas legais e regulamentares e de levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para a adoção das providências de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 104, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08455.022963/2020-80 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00215/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00570/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00630/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adoto, e sob fundamento do artigo 168, caput, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

ABSOLVER FERNANDO CAETANO ORTIZ BARLETTA, Escrivão de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 18274, das imputações de infrações disciplinares apontadas pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar em seu relatório, por insuficiência de provas, com o consequente arquivamento do processo em relação ao referido servidor.

Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para os devidos registros e adoção das providências de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 59, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08669.046402/2021-41 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00044/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00260/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00300/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto, e com fundamento nos artigos 129, parte final, e 130, caput, c/c 128, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

SUSPENDER, por 70 (setenta) dias, VLADIMIR NEVES REGADAS, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 2314156, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos incisos I, II, III, IX e XI do artigo 116 da Lei nº 8.112/90 (violações dos deveres de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, de lealdade à instituição Polícia Rodoviária Federal, de observar as normas legais e regulamentares, de manter conduta compatível com a moralidade administrativa, e de tratar com urbanidade as pessoas.

Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para a adoção das providências de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 67, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 08255.002201/2021-02 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00109/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00362/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00390/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto, e sob fundamento do artigo 132, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - DEMITIR RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS SALLES, Datilógrafa do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 4834, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos artigos 117, inciso IX, e 132, inciso IV, da Lei nº 8.112/90 (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, e prática de ato de improbidade administrativa);

II - DETERMINAR à Polícia Federal o encaminhamento de cópias dos autos à Receita Federal, nos moldes do artigo 1º do Decreto nº 3.781, de 2 de abril de 2001, e ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 171 da Lei nº 8.112/90; bem como o encaminhamento das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com redação alterada pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.

Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para adoção das providências de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 68, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08650.001082/2013-90 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, nos termos do PARECER nº 00103/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, do DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00374/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e do DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00391/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto, e com fundamento no artigo 132, caput, c/c artigo 134, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - CASSAR A APOSENTADORIA de WANDERLY JOSÉ DE FREITAS PEDROSA, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1079439, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos artigos 117, inciso IX, e 132, incisos IV e XI, da Lei nº 8.112/90 (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, e praticar atos de improbidade administrativa e corrupção);

II - DETERMINAR à Polícia Rodoviária Federal as remessas de cópias do processo disciplinar à Receita Federal do Brasil, nos moldes do artigo 1º do Decreto nº 3.781, de 2 de abril de 2001, e ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 171 da Lei nº 8.112/90; bem como o encaminhamento de cópias das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, nos termos da Lei Complementar nº 64/90, com a redação alterada pela Lei Complementar nº 135/2010.

Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para adoção das providências de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 81, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08500.010078/2021-46 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00144/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00419/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00469/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto, e com fundamento nos artigos 48, inciso II, da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e 132, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - DEMITIR THALES SANTOS DE ALMEIDA, Escrivão de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 6004, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos artigos 43, inciso XLVIII, da Lei nº 4.878/65, e 132, incisos IV e XI, da Lei nº 8.112/90 (prevalecer-se, abusivamente, da condição de policial federal, e praticar atos de ato de improbidade administrativa e corrupção);

II - DETERMINAR à Polícia Federal o encaminhamento de cópias dos autos à Receita Federal, nos moldes do artigo 1º do Decreto nº 3.781, de 2 de abril de 2001, e ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 171 da Lei nº 8.112/90; bem como o encaminhamento das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com redação alterada pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.

Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para adoção das providências de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 82, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício de suas atribuições legais, à vista do que consta no Processo nº 08084.003484/2023-72 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, conforme o PARECER nº 94/2024/SAAI/SAJ/CC/PR, o qual adoto, resolve:

ARQUIVAR o recurso hierárquico interposto por JOSIAS FERNANDES ALVES, ex-Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 6347, mantendo-se a penalidade de demissão aplicada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 08350.016757/2015-41 e o indeferimento do pedido de revisão proposto pelo Recorrente.

Publique-se, cumpra-se e encaminhem-se os autos à Polícia Federal, para adoção das medidas de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 98, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08320.002915/2023-43 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00176/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00492/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00547/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto, e com fundamento nos artigos 48, inciso II, da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e 132, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - DEMITIR RICARDO MANCINELLI SOUTO RATOLA, Papiloscopista de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 12939, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos artigos 43, incisos VIII, XIII e XLVIII, da Lei nº 4.878/65, e 132, inciso IV, da Lei nº 8.112/90 (praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial; participar da gerência ou administração de empresa, qualquer que seja a sua natureza; prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial; e cometer ato de improbidade administrativa);

II - DETERMINAR à Polícia Federal o encaminhamento de cópias dos autos à Receita Federal, nos moldes do artigo 1º do Decreto nº 3.781, de 2 de abril de 2001, e ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 171 da Lei nº 8.112/90; bem como o encaminhamento das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com redação alterada pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.

Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para adoção das providências de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 103, DE 24 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08455.001205/2021-17 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00227/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00599/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00634/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adoto, e sob fundamento do artigo 132, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - DEMITIR EDUARDO TORRES DE LEMOS, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 12161, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no inciso X do artigo 117 da Lei nº 8.112/90 (ao participar de gerência ou administração de sociedade privada);

II- DETERMINAR à Polícia Federal o encaminhamento de cópias dos autos do processo administrativo disciplinar à Receita Federal, nos moldes do artigo 1° do Decreto n° 3.781, de 2 de abril de 2001; e o encaminhamento das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com redação alterada pela Lei Complementar n° 135, de 4 de junho de 2010.

Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para adoção das providências de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
ATO Nº 383, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Designar a servidora SUELEN MOREIRA ANDRADE MAIA, código 43859, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Secretário da 2ª Turma, Nível CJ-3, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 384, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Nomear IVAL HECKERT JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, Nível CJ-1, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves.

2 - Nomear ANA CAROLINA GONÇALVES VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessora do Ex.mo Sr. Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, Nível CJ-3.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 724, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.005687/2024-94, resolve:

DESIGNAR ALINE LINHARES LOUREIRO, matrícula SIAPE nº 1661724, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação do Marco Legal do Saneamento da Coordenação-Geral do Marco Legal do Saneamento do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIAS DGP/PF DE 19 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.003419/2024-10; resolve:

Nº 2.688 DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal ALESSANDRO RANIER SILVA MOREIRA, matrícula PF nº 12.896, da função de Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.01.

Nº 2.689 DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal DAVID NUNES NETO, matrícula PF nº 12.894, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.01.

Nº 2.690 DESIGNAR o Papiloscopista Policial Federal LUIGI BARBOSA MORO, matrícula PF nº 21.826, para a função de Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.01.

Nº 2.691 DESIGNAR a Papiloscopista Policial Federal RAFAELA NUNES BONACORSO, matrícula PF nº 24.239, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA COGAD/AN/MGI Nº 537, DE 24 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ARQUIVO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 1º, da Portaria nº 113, do Arquivo Nacional, de 2 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 04 de agosto de 2023, considerando o que consta do Processo SEI-AN nº 08227.003037/2023-41, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão Especial de Licitação, para dirigir e julgar a Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, para a Contratação de empresa especializada em Obras de Engenharia e Construção Civil para execução de obra de reforma da cobertura do telhado do Bloco F do Arquivo Nacional, com sede no Rio de Janeiro, designando os servidores: LUIZ NONATO LOPES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1547593 (presidente), KÁTIA SILVA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 0161299 (vice-presidente) , FELIPE PIRES ALMEIDA DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1543678 (equipe de apoio) e GUILHERME SIQUEIRA PRATES, matrícula SIAPE nº 1558352 (equipe de apoio).

Art. 2º - Havendo necessidade e/ou conveniência de assessoramento especial nas licitações, poderão ser designados outros servidores mediante despacho exarado no respectivo processo licitatório.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO ANDRÉ MÉDICI MACHADO
DESPACHO de 24 DE JULHO DE 2024

- O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, os seguintes Afastamentos do País:

Nome: CRISTIANO ROCHA PITON

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 3466713

Unidade Universitária/Órgão: ESCOLA DE BELAS ARTES

Data/Período: 08/08/2024 a 08/08/2025

Evento: Cumprir atividades do Pós-Doutorado.

País de destino: Argentina

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.021165/2024-31

Nome: CARLA DAMEANE PEREIRA DE SOUZA

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 2049741

Unidade Universitária/Órgão: INSTITUTO DE LETRAS

Data/Período: 18/08/2024 a 25/08/2024

Evento: Participar do evento XVI Jornadas Andinas de Literaturas Latino-americanas.

País de destino: Chile

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.022822/2024-68

Nome: MARIO ENRIQUE ULLOA PENARANDA

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 2182602

Unidade Universitária/Órgão: ESCOLA DE MÚSICA

Data/Período: 20/09/2024 a 29/09/2024

Evento: "Fine Arts Series at Stephen F. Austin State University"- RECITAIS DE VIOLÃO E MASTER CLASSES.

País de destino: Estados Unidos

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.022514/2024-32

- O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, HOMOLOGA, os seguintes Afastamentos do País:

Nome: EDNA LUCIA SANTOS DE SOUZA

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 287531

Unidade Universitária/Órgão: FACULDADE DE MEDICINA DA BAHIA

Data/Período: 04/06/2024 a 09/06/2024

Evento: 47TH EUROPEAN CYSTIC FIBROSIS CONFERENCE.

País de destino: United Kingdom

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.019343/2024-64

Nome: CARINA DA SILVA PINHEIRO

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 1927897

Unidade Universitária/Órgão: INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

Data/Período: 29/05/2024 a 07/06/2024

Evento: Participar do Congresso da Sociedade Europeia de Alergia (EAACI Congress 2024).

País de destino: Espanha

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.025177/2024-35

Nome: LINDEMBERG ASSUNCAO COSTA

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 3153844

Unidade Universitária/Órgão: FACULDADE DE FARMÁCIA

Data/Período: 05/05/2024 a 11/05/2024

Evento: ISPOR 2024 ANNUAL MEETING

País de destino: Estados Unidos

Bolsa/Financiamento: Ministério da Saúde.

Processo: 23066.020768/2024-16

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
Portaria GDG Nº 144, DE 17 DE julho DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar ALLAN DIEGO MENDES MELO DE ANDRADE, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, na Coordenadoria de Imprensa, no período de 11 a 24 de julho de 2024.

FERNANDA DO VALLE AZAMBUJA
PORTARIA Nº 5.825, DE 18 DE JULHO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.228262/2024-12, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) RICARDO ROLIM CERSORZIMO, matrícula nº 1516844, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício noEmpresa Brasileira de Serviços Hospitalares/ Ebserh.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna- se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIAS DE 24 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 1.344/2024 - GAB/RE/IFAP de 18 de julho de 2024, publicado no DOU n° 138, Seção: 2, Página: 20, em 19 de julho de 2024, em atendimento ao Ofício n° 104/2024 - DIGERAL-MCP/MCP/IFAP, resolve:

Nº 1.368 - Art. 1º Dispensar CLAUDIO PAES JUNIOR, Siape n° 1876460, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, da função de responsável pela Coordenação de Políticas Educacionais Inclusivas - COPEI, FG-01, Campus Macapá, a contar de 1º/8/2024.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Nº 1.369 - Art. 1º Designar CARMEM ANGELA TAVARES PEREIRA, Siape n° 1892462, ocupante do cargo efetivo de Psicóloga, para função de responsável pela Coordenação de Políticas Educacionais Inclusivas - COPEI, FG-01, Campus Macapá, a contar de 1º/8/2024.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS
PORTARIA Nº 52, DE 24 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve: Conceder benefício de pensão a TANIA LORENA SANDINS BEZ BATTI, na qualidade de cônjuge, a contar de 25/06/2024, referente ao ex-servidor RENATO BEZ BATTI, matrícula SIAPE n.º 0574462, Médico, Classe "S", Padrão NS-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I, Art. 219, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.

(Processo n.º 25024.000511/2024-60)

DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
PORTARIA Nº 127, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR EM EXERCÍCIO DO CAMPUS AVANÇADO LAJES DO INSTITUTO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 980, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23134.001729.2024-69, de 19 de julho de 2024, resolve:

DESIGNAR o servidor JADER LUIZ LIMA DE FREITAS, Matrícula Siape nº 3012724, para o cargo de confiança de Coordenador de Serviços Gerais e Manutenção (FG.2), na qualidade de Substituto Eventual, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Lajes.

EUGÊNIO RIBEIRO SILVA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 975, DE 19 DE JULHO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 261, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 29 de fevereiro de 2024, edição nº 41, seção 2 (SEI 6911772);

Considerando o Memorando 7266877;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014268/2022-27, resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Alexandro Melo Corrêa do exercício da função de Defensor Público-Chefe, código FCDPU-05, da unidade DPU Pelotas/RS, a contar de 01/08/2024.

Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Flávio Alberto Bandeira Medina Filho do exercício do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Pelotas/RS, a contar de 01/08/2024.

Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Junior Leite Amaral para exercer a função de Defensor Público-Chefe, código FCDPU-05, da unidade DPU Pelotas/RS, a contar de 01/08/2024.

Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Alexandro Melo Corrêa para exercer o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Pelotas/RS, a contar de 01/08/2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA Nº 407 DG/PF, DE 17 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.002292/2024-11; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal JOSE MARIA MARTINS SIMAO, matrícula PF nº 21.291, para a função de Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 1.256, DE 23 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Alfenas, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 24-04-2009, e considerando o disposto no artigo 95 da Lei nº 8.112/1990, bem como no Inciso I do artigo 1º do Decreto nº 91.800/1985 e Inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 1.387/1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora Tabatta Renata Pereira de Brito, matrícula SIAPE nº 2821463, CPF ***.***.536-17, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada na Faculdade de Nutrição, no período de 09-10-2024 a 07-12-2024, para realizar análises do Projeto de Pesquisa "Apoio social e comprimento do telômero: estudo longitudinal usando dados do ELSA Study - University College London, em Londres - Reino Unido, com ônus para a UNIFAL-MG (Processo nº 23087.008761/2024-88).

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 3.480, DE 19 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo no 60041.000512/2024-05, resolve:

DESIGNAR, ROSELENE PAIVA DA SILVA ARAUJO, para exercer o encargo de substituta do Chefe da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria CH GAB MD/GM-MD nº 4.512, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 25 de agosto de 2022, seção 2, página 5.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA Nº 49, DE 24 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 01/08/2024, a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, nível superior, do servidor David Mourão Ayan, matrícula SIAPE nº 1925398.

Art. 2º Conceder, a contar de 01/08/2024, a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, nível superior, para a servidora Narda Margareth Carvalho Gomes de Souza, matrícula SIAPE nº 1193574.

Paulo Roberto Galvão da Rocha
PORTARIA Nº 82, DE 19 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em face do que dispõe o art. 91, XXI c/c o art. 92, II, da Lei Complementar nº 75/93, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 25/07/2024, a Procuradora do Trabalho RENATA SORAYA DANTAS OCÉA, matrícula 1087, do encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Imperatriz/MA, da Procuradoria do Trabalho da 16ª Região.

Art. 2º DESIGNAR, a partir de 25/07/2024, a Procuradora do Trabalho FERNANDA MARIA MAURI FURLANETO, matrícula 843-5, para o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Imperatriz/MA, da Procuradoria do Trabalho da 16ª Região.

Art. 3º DISPENSAR, a partir de 25/07/2024, a Procuradora do Trabalho FERNANDA MARIA MAURI FURLANETO, matrícula 843-5, do encargo de Substituta da Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Imperatriz/MA, da Procuradoria do Trabalho da 16ª Região.

Art. 4º DESIGNAR, a partir de 25/07/2024, a Procuradora do Trabalho RENATA SORAYA DANTAS OCÉA, matrícula 1087, para o encargo de Substituta da Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Imperatriz/MA, da Procuradoria do Trabalho da 16ª Região.

MAURÍCIO PESSOA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 231, DE 24 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.001843/2024-66, resolve:

Art. 1º. Designar RAQUEL DIAS SILVA REIS, matrícula SIAPE nº 1497558, para exercer a função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Preservação de Documentos Digitais, na Coordenação de Preservação do Acervo, da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação, da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo deste Arquivo Nacional, código: FCE 1.07.

Art. 2º. Esta Portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE
PORTARIA Nº 50, DE 24 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Narda Margareth Carvalho Gomes de Souza, para exercer a Função Comissionada Executiva de Corregedor, código FCE 1.07, desta Superintendência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Roberto Galvão da Rocha
PORTARIA-DIADI Nº 100, DE 24 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar ARTHUR CYRINO DOS SANTOS NETO, matrícula 1604-7, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Seger-2/Direp/Secretaria Especializada em Ambientes Físicos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
ATO Nº 3.223, DE 23 DE JULHO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000946-30.2024.4.04.8003, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora SONIA MARA LEMES BARBOSA CESAR, matrícula 11118, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no artigo 10, § 1º, inciso I, alíneas "a" e "b", e § 4º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, § 2º, inciso II, e §7º, da referida Emenda Constitucional, sem limitação ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PORTARIA Nº 723, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.005687/2024-94, resolve:

DISPENSAR ANTONIO CARLO BATALINI BRANDAO, matrícula SIAPE nº 1830173, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação do Marco Legal do Saneamento da Coordenação-Geral do Marco Legal do Saneamento do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
ATO Nº 3.224, DE 23 DE JULHO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002149-27.2024.4.04.8003, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor SEBASTIÃO DONIZETI DA SILVA, matrícula 11162, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, da Gratificação de Atividade Externa - GAE, a teor do disposto no art. 16, §§ 1º, 2º e 3º (incluído pela Lei 14.687/2023), e no artigo 28, ambos da Lei 11.416/2006, do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, da parcela compensatória relativa à transformação dos quintos incorporados após 08/04/98, sujeita à absorção por reajustes futuros, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 3.517, DE 22 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 60000.002283/2024-31, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição, no período de 08 de julho a 19 de dezembro de 2024, da servidora ROSANE ANDRADE PEDREIRA, Matrícula SIAPE nº 0787768, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Comando do Exército lotada no Comando da 6ª Região Militar (Cmdo 6ª RM), para auxiliar nos trabalhos do Cartório da 9ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
RETIFICAÇÃO

No artigo 1º, da Portaria SEG Nº 473, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2024, Seção 2, fl. 73, onde se lê: ... ficando dispensada da Função Comissionada, FC-04, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rômulo de Araújo Mendes., leia-se: ... ficando dispensada da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rômulo de Araújo Mendes.
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 3.465, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do Processo nº 63056.004256/2024-46, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JULIO CESAR CORREA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1736440, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 187ª ZE/São João de Miriti/RJ, no período de 8 de agosto a 4 de novembro de 2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar de 8 de agosto de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA DDP/DAE/PROGEPE Nº 211, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais que lhe foram conferidas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, considerando o processo nº 23090.024526/2023-13, resolve:

Prorrogar, de 31/07/2024 a 01/05/2025, o Contrato de Trabalho de KARINA CORRÊA LELLES JALOTO, Professora Substituta do Departamento de Estudos da Linguagem - DEL.

DANY FLAVIO TONELLI
DESPACHO DE 24 DE JULHO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora:

ANDREA BARROSO MELO MONTEIRO DE QUEIROZ, Pesquisadora-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1347351, para representar o Inmetro na 32ª Assembleia Geral da Cooperação Interamericana de Acreditação (IAAC), em Medellin, Colômbia, no período de 16 a 25 de agosto de 2024, com ônus (no que tange as diárias, seguro viagem e inscrição) para o Inmetro, observando que as despesas com passagem serão custeadas pela Inter-American Accreditation Cooperation - IAAC. (Processo SEI nº 0052600.005630/2024-91).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA Nº 292, DE 23 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao servidor abaixo relacionado, para atuar como Ordenador de Despesa Interino, no âmbito da Unidade Gestora 810007- Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no período de 22 de julho a 02 de agosto de 2024:

I - ordenador de despesa interino: Alex Reinecke de Alverga, CPF nº XXX.392.664-XX, no período de 22 de julho a 02 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA SEG Nº 487, DE 16 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1016596/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar VALDEIR JOSÉ DOS SANTOS, matrícula N. 315.007, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Enfermagem.

Art. 2º Designar LUDMILA DIAS PEREIRA CORRÊA, matrícula N. 316.300, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Enfermagem, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Encarregado do Posto de Serviço de Saúde - Núcleo Bandeirante.

Art. 3º Designar DANIELLA DA SILVA GARCIA, matrícula N. 319.235, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Encarregado do Posto de Serviço de Saúde - Núcleo Bandeirante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 502, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1020729/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCELO BARREIRO DE ARAÚJO, matrícula N. 319.308, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 504, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1020892/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar REGIANE SILVA OLIVEIRA, matrícula N. 319.906, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Atividade Correcional e Inspeção Judicial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 489, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1020357/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, ÍTALO DE CARVALHO CASTRO, matrícula N. 321.551, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-04, da referida Unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 490, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1019873/2024, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL LEVINO FURTADO, matrícula N. 316.275, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Samambaia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de São Sebastião.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 491, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1020598/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 12 de julho de 2024, LIANNE CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula N. 312.503, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar CJM Polo Leste.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 496, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1019887/2024, resolve:

Art. 1º Designar MARIA AUXILIADORA DIAS LIMA, matrícula 310.748, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Criação de Soluções Educacionais à Distância, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado MARCOS BITTENCOURT DE OLIVEIRA, matrícula 310.306, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 497, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1020243/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, NATHYELLE COSTA FONTENELLE, matrícula 319.460, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada TATIANA MULLER RODRIGUES, matrícula 318.168, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO