EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27243/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0013-97, MWR2C33, FRMEP00315112024, 683-13; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, NCM7674, FRMEP00317352024, 683-12; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001-50, GGQ5J21, FRMEP00317862024, 683-11; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, SPE7E77, FRMEP00315492024, 683-12; RODOMAG TRANSPORTES LTDA, 55.849.117/0001-36, QRL4H54, FRMEP00306522024, 683-12; RODOVIARIO WILSON LTDA, 03.646.703/0004-22, QMZ9H65, FRMEP00308322024, 683-13; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, IXU6783, FRMEP00310602024, 683-12; TRANSPORTES COTRIJAL LTDA, 87.533.824/0001-05, IZD9B67, FRMEP00313722024, 683-12; TECMAN RECUPERACAO DE PECAS LTDA, 31.914.773/0001-07, LLG8968, FRMEP00316752024, 683-11; ROMEIRA & FERNANDES LTDA, 11.094.327/0001-96, SEJ2H79, FRMEP00317042024, 683-13; STO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.536.124/0001-88, BCW2E55, FRMEP00311582024, 683-12; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0002-19, RUI7J26, FRMEP00312942024, 683-12; TMA LOCADORA DE VEICULOS S/A, 02.185.902/0001-75, RXQ7I47, FRMEP00313252024, 683-13; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, OUL0F71, FRMEP00313312024, 683-12; RODEMAIS PNEUS E RECAPAGENS LTDA, 14.723.641/0001-89, RLC3E66, FRMEP00314122024, 683-12; PITTNER TRANSPORTES E VEICULOS LTDA, 95.383.246/0001-04, QRK4I31, FRMEP00309622024, 683-12; TRANSPORTES ICONHA S.A, 04.150.377/0004-20, FND1G87, FRMEP00313702024, 683-12; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RAH0651, FRMEP00313792024, 683-12; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SUP4I00, FRMEP00316352024, 683-13; SPEED BRASIL TRANSPORTES LTDA, 05.592.303/0001-64, QTO4H33, FRMEP00317882024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT