RESOLUÇÃO CREF2/RS Nº 242, DE 19 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre a aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2025 do Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região - CREF2/RS.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - CREF2/RS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 64 da Resolução CREF2/RS nº 224 - Regimento Interno, de 5 de abril de 2024; resolve:

Art. 1º Esta resolução aprova a Proposta Orçamentária do Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região - CREF2/RS para o exercício financeiro de 2025, que estima a receita em R$ 28.176.793,71 (vinte oito milhões cento e setenta e seis mil setecentos e noventa e três reais e setenta e um centavos) e fixa sua despesa em igual importância, conforme a Lei nº 4.320, de 1964.

Art. 2º A receita será realizada mediante a arrecadação, conforme anexo.

Art. 3º A despesa será executada com observância ao desdobramento em anexo.

Art. 4º Para a abertura de créditos adicionais será exigida, obrigatoriamente, a indicação das fontes de recursos, ficando o Presidente autorizado a abrir créditos suplementares, até o limite de 50% (cinquenta por cento) da receita corrente total deste orçamento.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Alessandro de Azambuja Gamboa

ANEXO

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2025

6.2.1 - EXECUÇÃO DA RECEITA R$ 28.176.793,71

6.2.1.1 - RECEITA A REALIZAR R$ 28.176.793,71

6.2.1.1.1 - RECEITA CORRENTE R$ 18.476.793,71

6.2.1.1.1.02 - RECEITAS DE CONTRIBUICOES R$ 11.581.793,71

6.2.1.1.1.02.01 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES R$ 11.581.793,71

6.2.1.1.1.02.01.01 - ANUIDADES R$ 11.581.793,71

6.2.1.1.1.02.01.01.001 - ANUIDADE PESSOA FÍSICA R$ 8.427.690,00

6.2.1.1.1.02.01.01.002 - ANUIDADE PESSOA JURÍDICA R$ 3.154.103,71

6.2.1.1.1.05 - RECEITA DE SERVIÇOS R$ 87.000,00

6.2.1.1.1.05.02 - EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CARTEIRAS R$ 2.000,00

6.2.1.1.1.05.02.01 - EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CARTEIRAS R$ 2.000,00

6.2.1.1.1.05.08 - RECEITA DE ÔNUS SUCUMBÊNCIA R$ 30.000,00

6.2.1.1.1.05.09 - CUSTAS PROCESSUAIS R$ 15.000,00

6.2.1.1.1.05.10 - RECUPERAÇÃO DE DESPESAS POSTAIS E FOTOCÓPIAS R$ 40.000,00

6.2.1.1.1.06 - FINANCEIRAS R$ 3.336.000,00

6.2.1.1.1.06.02 - JUROS DE MORA SOBRE ANUIDADES R$ 460.000,00

6.2.1.1.1.06.02.01 - JUROS DE MORA SOBRE ANUIDADES R$ 150.000,00

6.2.1.1.1.06.02.01.001 - JUROS DE MORA SOBRE ANUIDADES - PF R$ 150.000,00

6.2.1.1.1.06.02.02 - JUROS DE MORA SOBRE ANUIDADES - PJ R$ 310.000,00

6.2.1.1.1.06.04 - JUROS DE MORA SOBRE MULTAS DE INFRAÇÕES R$ 10.000,00

6.2.1.1.1.06.04.01 - JUROS DE MORA S/MULTA INFRAÇÃO - PF R$ 5.000,00

6.2.1.1.1.06.04.02 - JUROS DE MORA S/MULTA INFRAÇÃO - PJ R$ 5.000,00

6.2.1.1.1.06.05 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA R$ 2.866.000,00

6.2.1.1.1.06.05.01 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE ANUIDADES R$ 730.000,00

6.2.1.1.1.06.05.01.001 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA S/ ANUIDADES - PF R$ 500.000,00

6.2.1.1.1.06.05.01.002 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA S/ ANUIDADES - PJ R$ 230.000,00

6.2.1.1.1.06.05.03 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE MULTAS DE INFRAÇÕES R$ 16.000,00

6.2.1.1.1.06.05.03.001 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA S/ MULTA INFRAÇÃO PF R$ 8.000,00

6.2.1.1.1.06.05.03.002 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA S/ MULTA INFRAÇÃO PJ R$ 8.000,00

6.2.1.1.1.06.05.04 - MULTAS SOBRE ANUIDADES R$ 1.410.000,00

6.2.1.1.1.06.05.04.001 - MULTAS S/ ANUIDADES - PF R$ 35.000,00

6.2.1.1.1.06.05.04.002 - MULTAS S/ ANUIDADES - PJ R$ 25.000,00

6.2.1.1.1.06.05.04.003 - MULTAS POR INFRAÇÕES ANO CORRENTE PF R$ 550.000,00

6.2.1.1.1.06.05.04.004 - MULTAS POR INFRAÇÕES ANO CORRENTE PJ R$ 800.000,00

6.2.1.1.1.06.05.07 - REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS R$ 700.000,00

6.2.1.1.1.06.05.07.001 - REMUNERAÇÃO DE TÍTULOS DE RENDA FIXA R$ 700.000,00

6.2.1.1.1.06.05.08 - ENCARGOS S/ MULTAS DE INFRAÇÃO R$ 10.000,00

6.2.1.1.1.06.05.08.001 - ENCARGOS S/MULTAS DE INFRAÇÃO PF R$ 5.000,00

6.2.1.1.1.06.05.08.002 - ENCARGOS S/MULTAS DE INFRAÇÃO PJ R$ 5.000,00

6.2.1.1.1.07 - TRANSFERENCIAS CORRENTES R$ 50.000,00

6.2.1.1.1.07.05 - SUBVENÇÕES R$ 50.000,00

6.2.1.1.1.08 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 3.422.000,00

6.2.1.1.1.08.01 - DÍVIDA ATIVA R$ 3.160.000,00

6.2.1.1.1.08.01.01 - DÍVIDA ATIVA R$ 3.160.000,00

6.2.1.1.1.08.01.01.001 - DÍVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA PF R$ 2.000.000,00

6.2.1.1.1.08.01.01.002 - DÍVIDA ATIVA EXECUTIVA PF R$ 360.000,00

6.2.1.1.1.08.01.01.003 - DÍVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA PJ R$ 550.000,00

6.2.1.1.1.08.01.01.004 - DÍVIDA ATIVA EXECUTIVA PJ R$ 250.000,00

6.2.1.1.1.08.02 - MULTAS DE INFRAÇÕES R$ 200.000,00

6.2.1.1.1.08.02.03 - MULTAS POR INFRAÇÕES DÍVIDA ATIVA PF R$ 50.000,00

6.2.1.1.1.08.02.04 - MULTAS POR INFRAÇÕES DÍVIDA ATIVA PJ R$ 150.000,00

6.2.1.1.1.08.03 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 60.000,00

6.2.1.1.1.08.03.01 - RESTITUIÇÕES R$ 60.000,00

6.2.1.1.1.08.04 - RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS R$ 2.000,00

6.2.1.1.1.08.04.02 - RECEBIMENTO DUPLICIDADE R$ 1.000,00

6.2.1.1.1.08.04.03 - DEPOSITOS JUDICIAIS DÍVIDA ATIVA R$ 1.000,00

6.2.1.1.2 - RECEITA DE CAPITAL R$ 9.700.000,00

6.2.1.1.2.02 - ALIENACAO DE BENS R$ 3.500.000,00

6.2.1.1.2.02.02 - ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS R$ 3.500.000,00

6.2.1.1.2.02.02.01 - SALAS / IMOVEIS R$ 3.500.000,00

6.2.1.1.2.06 - PREVISÃO INICIAL RECEITA CAPITAL R$ 6.200.000,00

6.2.1.1.2.06.01 - SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 6.200.000,00

6.2.2 - EXECUÇÃO DA DESPESA R$ 28.176.793,71

6.2.2.1 - DISPONIBILIDADES DE CRÉDITO R$ 28.176.793,71

6.2.2.1.1 - CRÉDITO DISPONÍVEL DA DESPESA R$ 28.176.793,71

6.2.2.1.1.01 - CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE R$ 21.125.300,00

6.2.2.1.1.01.01 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 11.135.000,00

6.2.2.1.1.01.01.01 - REMUNERAÇÃO PESSOAL R$ 9.207.000,00

6.2.2.1.1.01.01.01.001 - SALÁRIOS E ORDENADOS R$ 5.202.000,00

6.2.2.1.1.01.01.01.002 - GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGOS R$ 433.000,00

6.2.2.1.1.01.01.01.003 - GRATIFICAÇÃO DE NATAL - 13º SALÁRIO R$ 450.000,00

6.2.2.1.1.01.01.01.004 - FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS R$ 583.000,00

6.2.2.1.1.01.01.01.005 - ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS R$ 70.000,00

6.2.2.1.1.01.01.01.006 - HORAS EXTRAS R$ 10.000,00

6.2.2.1.1.01.01.01.007 - VALE TRANSPORTE R$ 300.000,00

6.2.2.1.1.01.01.01.008 - VALE REFEIÇÃO R$ 633.000,00

6.2.2.1.1.01.01.01.009 - VALE ALIMENTAÇÃO R$ 576.000,00

6.2.2.1.1.01.01.01.010 - PLANO DE SAÚDE R$ 850.000,00

6.2.2.1.1.01.01.01.011 - OUTROS BENEFÍCIOS R$ 100.000,00

6.2.2.1.1.01.01.02 - ENCARGOS PATRONAIS R$ 1.878.000,00

6.2.2.1.1.01.01.02.001 - INSS - ENTIDADE R$ 1.308.000,00

6.2.2.1.1.01.01.02.002 - FGTS R$ 507.000,00

6.2.2.1.1.01.01.02.003 - PIS/PASEP R$ 63.000,00

6.2.2.1.1.01.01.03 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS R$ 50.000,00

6.2.2.1.1.01.01.03.001 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS R$ 50.000,00

6.2.2.1.1.01.04 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 9.990.300,00

6.2.2.1.1.01.04.02 - BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS R$ 80.000,00

6.2.2.1.1.01.04.03 - USO DE BENS E SERVIÇOS R$ 2.027.100,00

6.2.2.1.1.01.04.03.001 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 264.100,00

6.2.2.1.1.01.04.03.001.001 - MATERIAL DE EXPEDIENTE R$ 20.000,00

6.2.2.1.1.01.04.03.001.002 - MATERIAL PARA DIVULGAÇÃO R$ 10.000,00

6.2.2.1.1.01.04.03.001.003 - MATERIAL DE INFORMÁTICA R$ 20.000,00

6.2.2.1.1.01.04.03.001.004 - MATERIAIS ELÉTRICOS E TELEFONIA R$ 2.000,00

6.2.2.1.1.01.04.03.001.005 - MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS R$ 2.000,00

6.2.2.1.1.01.04.03.001.006 - MATERIAL DE COPA E COZINHA R$ 2.000,00

6.2.2.1.1.01.04.03.001.007 - UNIFORMES (EPI) R$ 40.000,00

6.2.2.1.1.01.04.03.001.008 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO R$ 7.100,00

6.2.2.1.1.01.04.03.001.009 - MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA R$ 10.000,00

6.2.2.1.1.01.04.03.001.010 - BENS MÓVEIS NÃO ATIVÁVEIS R$ 3.000,00

6.2.2.1.1.01.04.03.001.011 - MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 3.000,00

6.2.2.1.1.01.04.03.001.012 - PRÊMIOS, DIPLOMAS, PLACAS E MEDALHAS R$ 5.000,00

6.2.2.1.1.01.04.03.001.013 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES R$ 130.000,00

6.2.2.1.1.01.04.03.001.014 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO R$ 10.000,00

6.2.2.1.1.01.04.03.006 - DIÁRIAS R$ 285.000,00

6.2.2.1.1.01.04.03.006.001 - DIÁRIAS - FUNCIONÁRIOS R$ 50.000,00

6.2.2.1.1.01.04.03.006.002 - DIÁRIAS - CONSELHEIROS / CONVIDADOS R$ 235.000,00

6.2.2.1.1.01.04.03.007 - AUXÍLIO REPRESENTAÇÃO R$ 566.000,00

6.2.2.1.1.01.04.03.008 - HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO R$ 608.000,00

6.2.2.1.1.01.04.03.008.001 - HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO R$ 608.000,00

6.2.2.1.1.01.04.03.008.001.001 - HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO - FUNCIONÁRIOS R$ 588.000,00

6.2.2.1.1.01.04.03.008.001.002 - HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO - CONSELHEIROS / CONVIDADOS R$ 20.000,00

6.2.2.1.1.01.04.03.009 - DESPESA COM LOCOMOÇÃO R$ 304.000,00

6.2.2.1.1.01.04.03.009.001 - PEDÁGIOS R$ 3.000,00

6.2.2.1.1.01.04.03.009.002 - FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS R$ 1.000,00

6.2.2.1.1.01.04.03.009.003 - PASSAGENS - FUNCIONÁRIOS R$ 50.000,00

6.2.2.1.1.01.04.03.009.003.001 - PASSAGENS - FUNCIONÁRIOS R$ 50.000,00

6.2.2.1.1.01.04.03.009.004 - PASSAGENS - CONSELHEIROS / CONVIDADOS R$ 250.000,00

6.2.2.1.1.01.04.04 - SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS R$ 4.206.700,00

6.2.2.1.1.01.04.04.001 - SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA R$ 250.000,00

6.2.2.1.1.01.04.04.002 - SERVIÇOS DE INSTRUTORES E APRIMORAMENTO R$ 120.000,00

6.2.2.1.1.01.04.04.003 - SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E AUDITORIA CONTÁBIL R$ 100.000,00

6.2.2.1.1.01.04.04.004 - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA R$ 1.068.000,00

6.2.2.1.1.01.04.04.005 - SERVIÇOS DE LIMPEZA R$ 50.000,00

6.2.2.1.1.01.04.04.006 - SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PREDIAL E PREVENTIVA R$ 50.000,00

6.2.2.1.1.01.04.04.007 - SERVIÇOS DE MEDICINA DO TRABALHO R$ 30.000,00

6.2.2.1.1.01.04.04.008 - SERVIÇOS DE CONCURSO PÚBLICO ADMISSIONAL R$ 120.000,00

6.2.2.1.1.01.04.04.009 - ESTÁGIOS R$ 120.000,00

6.2.2.1.1.01.04.04.010 - SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS E VÍDEOS R$ 5.000,00

6.2.2.1.1.01.04.04.011 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL R$ 720.000,00

6.2.2.1.1.01.04.04.012 - SERVIÇOS DE CARTÓRIO R$ 25.000,00

6.2.2.1.1.01.04.04.013 - DEMAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS R$ 120.000,00

6.2.2.1.1.01.04.04.014 - SEGUROS DE BENS MÓVEIS R$ 10.000,00

6.2.2.1.1.01.04.04.015 - SEGUROS DE BENS IMÓVEIS R$ 10.000,00

6.2.2.1.1.01.04.04.016 - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, MÁQ. E EQUIPAMENTOS R$ 601.200,00

6.2.2.1.1.01.04.04.017 - LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS R$ 80.000,00

6.2.2.1.1.01.04.04.018 - CONDOMÍNIOS R$ 100.000,00

6.2.2.1.1.01.04.04.019 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS R$ 30.000,00

6.2.2.1.1.01.04.04.020 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS R$ 30.000,00

6.2.2.1.1.01.04.04.021 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS R$ 5.000,00

6.2.2.1.1.01.04.04.022 - SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA R$ 35.000,00

6.2.2.1.1.01.04.04.023 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO R$ 3.000,00

6.2.2.1.1.01.04.04.025 - POSTAGEM DE CORRESPONDÊNCIA R$ 250.000,00

6.2.2.1.1.01.04.04.026 - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES R$ 102.500,00

6.2.2.1.1.01.04.04.027 - SERVIÇOS DE INTERNET R$ 62.000,00

6.2.2.1.1.01.04.04.029 - PUBLICAÇÕES TÉCNICAS - ADMINISTRATIVAS R$ 100.000,00

6.2.2.1.1.01.04.04.032 - ENCADERNAÇÃO DE DOCUMENTOS R$ 10.000,00

6.2.2.1.1.01.04.05 - TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 10.000,00

6.2.2.1.1.01.04.05.003 - IMPOSTOS E TAXAS R$ 10.000,00

6.2.2.1.1.01.04.08 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 3.241.000,00

6.2.2.1.1.01.04.08.002 - COTA PARTE - CONFEF R$ 3.241.000,00

6.2.2.1.1.01.04.09 - DESPESAS JUDICIAIS R$ 80.000,00

6.2.2.1.1.01.04.10 - DESPESAS COM COBRANÇAS R$ 145.000,00

6.2.2.1.1.01.04.11 - DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO R$ 100.000,00

6.2.2.1.1.01.04.12 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 100.000,00

6.2.2.1.1.01.04.13 - DEVOLUÇÃO DE ANUIDADE E OUTRAS RECEITAS R$ 500,00

6.2.2.1.1.02 - CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA DE CAPITAL R$ 7.051.493,71

6.2.2.1.1.02.01 - INVESTIMENTOS R$ 7.051.493,71

6.2.2.1.1.02.01.01 - OBRAS, INSTALAÇÕES E REFORMAS R$ 5.000.000,00

6.2.2.1.1.02.01.01.001 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 5.000.000,00

6.2.2.1.1.02.01.03 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES R$ 951.493,71

6.2.2.1.1.02.01.03.001 - MÓVEIS E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO R$ 120.000,00

6.2.2.1.1.02.01.03.002 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS R$ 120.000,00

6.2.2.1.1.02.01.03.003 - UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA R$ 80.000,00

6.2.2.1.1.02.01.03.004 - EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA R$ 631.493,71

6.2.2.1.1.02.01.04 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 1.000.000,00

6.2.2.1.1.02.01.04.001 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 1.000.000,00

6.2.2.1.1.02.01.05 - INTANGÍVEL R$ 100.000,00

6.2.2.1.1.02.01.05.001 - SOFTWARE R$ 100.000,00