PORTARIA ICMBIO Nº 1.546, DE 21 DE MAIO DE 2024

Aprova o 3º ciclo do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Aves da Caatinga - PAN Aves da Mata Caatinga, contemplando 34 táxons nacionalmente ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, formas de implementação, supervisão e revisão (processo nº 02061.000029/2023-05).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Ação Nacional para a Conservação das Aves da Caatinga - PAN Aves da Caatinga, em conformidade com a Instrução Normativa nº 21, de 18 de dezembro de 2018.

§1º O PAN Aves da Caatinga abrangerá e estabelecerá estratégias prioritárias de conservação para 34 espécies ameaçadas de extinção constantes da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, sendo: 4 classificadas na categoria CR (Criticamente em Perigo) - Antilophia bokermanni, Cyanopsitta spixi, Neomorphus geoffroyi geoffroyi e Odontophorus capueira plumbeicollis; 18 classificadas na categoria EN (Em Perigo) - Anodorhynchus leari, Augastes lumachella, Conopophaga cearae, Colibri delphinae greenewalti, Formicivora grantsaui, Hemitriccus mirandae, Leptodon forbesi, Myrmoderus ruficauda, Phylloscartes beckeri, Phylloscartes roquettei, Pyrrhura griseipectus, Rhopornis ardesiacus, Sclerurus cearensis, Synallaxis infuscata, Scytalopus diamantinensis, Terenura sicki, Thalurania watertonii e Xiphorhynchus guttatoides gracilirostris; e 12 classificadas na categoria VU (Vulnerável) - Crypturellus zabele, Penelope jacucaca, Platyrinchus mystaceus niveigularis, Pyriglena pernambucensis, Spinus yarrellii, Tangara fastuosa, Tangara cyanocephala cearensis, Thamnophilus caerulescens cearensis, Thamnophilus caerulescens pernambucensis, Xenops minutus alagoanus, Xiphocolaptes falcirostris e Xiphorhynchus atlanticus.

§2º O PAN estabelecerá, de maneira concomitante, estratégias para conservação para outras 33 espécies, sendo duas classificadas na categoria NT (Quase Ameaçada): Conopophaga melanops nigrifrons e Procnias averano averano; duas espécies ameaçadas na lista vermelha do estado da Bahia: Euscarthmus rufomarginatus e Polystictus superciliaris; 27 espécies ameaçadas na lista vermelha do estado do Ceará: Amazona aestiva, Aratinga jandaya, Attila spadiceus, Buteogallus aequinoctialis, Cairina moschata, Cacicus cela, Chamaeza campanisona, Conopophaga roberti, Chiroxiphia pareola, Cypseloides fumigatus, Dysithamnus mentalis, Egretta tricolor, Eudocimus ruber, Leptodon cayanensis, Leptotila rufaxilla, Momotus momota, Penelope superciliaris, Pionus maximiliani, Pipra fasciicauda, Primolius maracana, Saltator similis, Sarkidiornis sylvicola, Selenidera gouldii, Spizaetus tyrannus, Sporophila bouvreuil, Tangara cyanoventris e Thectocercus acuticaudatus; e duas espécies Regionalmente Extinta no Ceará: Ara chloropterus e Rhea americana.

Art. 2º O PAN Aves da Caatinga terá como objetivo geral a redução da perda e alteração de ambientes naturais e da remoção de indivíduos, visando a manutenção e/ou recuperação das populações e hábitats das espécies alvo deste PAN, nos próximos cinco anos.

Parágrafo único. Para atingir o objetivo previsto no caput serão estabelecidas ações distribuídas em três objetivos específicos, assim definidos:

I - redução da perda dos ambientes naturais das espécies alvo do PAN;

II - redução da perda de qualidade dos ambientes naturais das espécies alvo do PAN; e

III - redução da remoção de indivíduos e manutenção de populações viáveis das espécies alvo do PAN.

Art. 3º Caberá ao servidor Antônio Emanuel Barreto Alves de Sousa, vinculado ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres - CEMAVE, a coordenação do PAN Aves da Caatinga, com supervisão da Coordenação de Planejamento de Ações para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - COPAN, vinculada à Coordenação Geral de Estratégias para a Conservação - COPAN, subordinada à Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - DIBIO.

Art. 4º O Presidente do ICMBio instituirá o Grupo de Assessoramento Técnico - GAT, em Portaria específica, para acompanhar a implementação e realizar a monitoria do PAN Aves da Caatinga.

Art. 5º O PAN Aves da Caatinga será monitorado anualmente, para revisão e ajuste das ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do PAN e uma avaliação no final do ciclo de gestão.

Art. 6º O PAN Aves da Caatinga terá vigência de 3 de junho de 2024 a 3 de junho de 2029.

Art. 7º A Matriz de Planejamento será parte integrante do PAN, devendo ser disponibilizada e atualizada em página específica no portal do ICMBio.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 3 de junho de 2024.

MAURO OLIVEIRA PIRES