ANEXO XIX

REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

CAPÍTULO I

DA NATUREZA E COMPETÊNCIA

Art. 1º À Secretaria de Serviços Compartilhados compete:

I - executar as seguintes atividades e serviços correlatos, no âmbito do Ministério:

a) exercer a função de órgão setorial dos Sistemas de Planejamento e Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal, do Sipec, do Sisg, do SISP, do Siorg e do Siga;

b) coordenar a elaboração e promover a consolidação dos planos e dos programas anuais e plurianuais;

c) supervisionar as atividades relacionadas à governança e à gestão da tecnologia da informação e comunicação;

d) coordenar a elaboração e as revisões do plano de segurança da informação e comunicações, em conjunto com os demais órgãos e observadas as diretrizes do Comitê Estratégico de Segurança da Informação;

e) supervisionar as estratégias de otimização das atividades setoriais de administração de imóveis, patrimônio, almoxarifado, transporte, serviços terceirizados, licitações e contratos;

f) supervisionar a análise de recursos administrativos e representações relacionados a compras e contratações;

g) coordenar as atividades de organização de estruturas regimentais e regimentos internos das unidades administrativas, das estruturas regimentais das autarquias e dos estatutos das fundações públicas vinculadas;

h) supervisionar a elaboração de relatórios de gestão e de atividades;

i) supervisionar programas e projetos de cooperação e modernização das suas competências e das entidades vinculadas ao Ministério;

j) supervisionar as ações relativas à gestão da informação e à promoção da transparência;

k) coordenar e supervisionar a implementação e difundir as diretrizes de governança e de gestão de riscos; e

l) assistir as unidades administrativas na comunicação interna e administrar a intranet, em articulação com a Assessoria Especial de Comunicação Social, observadas as diretrizes do Comitê Estratégico de Comunicação Integrada e da política de comunicação;

II - coordenar as atividades de organização e modernização administrativa no âmbito do Ministério;

III - atuar como órgão setorial executor dos serviços de suporte administrativo, no âmbito do Centro de Serviços Compartilhados - ColaboraGov, instituído por meio do Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, dos Sistemas de Planejamento e Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal, do Sipec, do Sisg, do SISP, do Siorg e do Siga; e

IV - firmar contratos administrativos referentes a serviços de suporte administrativo compartilhados para atendimento aos órgãos solicitantes do ColaboraGov.

Parágrafo único. A competência para atuar como órgão setorial executor de que trata o inciso III do caput não abrange as decisões discricionárias específicas de cada assunto, cuja competência permanece com os órgãos solicitantes do ColaboraGov.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 2º A Secretaria de Serviços Compartilhados tem a seguinte estrutura:

I - Gabinete;

II - Coordenação-Geral de Gestão Administrativa:

a) Coordenação de Comunicação Interna;

b) Coordenação de Criação e Design; e

c) Coordenação de Assessoramento e Gestão:

1. Divisão de Apoio Administrativo;

2. Divisão de Gestão de Demandas; e

3. Divisão de Controle e Conformidade;

III - Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas:

a) Coordenação-Geral de Gestão de Infraestrutura Predial Descentralizada:

1. Coordenação de Gestão de Infraestrutura Predial; e

2. Divisão de Gestão da Ocupação de Espaços Físicos;

b) Coordenação-Geral de Gestão e Governança das Unidades Descentralizadas:

1. Coordenação de Governança das Unidades Descentralizadas; e

2. Coordenação de Apoio à Gestão de Equipes e Recursos Logísticos;

c) Coordenação-Geral de Inovação e Qualidade dos Serviços:

1. Coordenação de Gestão da Qualidade dos Serviços Compartilhados:

1.1. Divisão de Pesquisa de Satisfação de Serviços;

d) Coordenação-Geral de Monitoramento de Contratações das Unidades Descentralizadas:

1. Coordenação de Monitoramento de Contratações das Unidades Descentralizadas;

2. Coordenação de Monitoramento do Orçamento das Unidades Descentralizadas; e

3. Divisão de Apuração de Responsabilidade de Licitantes;

e) Coordenação-Geral de Compras:

1. Coordenação de Pesquisa de Preços; e

2. Coordenação de Contratação Direta:

2.1. Divisão de Compras Diretas;

f) Coordenação-Geral de Licitações:

1. Coordenação de Aquisições e Contratação de Serviços:

1.1. Divisão de Aquisições e Contratações; e

2. Coordenação de Contratação de Serviços Terceirizados e de Engenharia;

g) Superintendência Regional de Administração no Estado do Acre:

1. Serviço de Orçamento e Finanças;

2. Serviço de Administração e Logística:

2.1. Seção de Licitações e Contratos; e

2.2. Seção de Recursos Logísticos; e

3. Seção de Apoio à Administração Descentralizada;

h) Superintendência Regional de Administração no Estado de Alagoas:

1. Serviço de Administração e Logística:

1.1. Seção de Licitações e Contratos; e

1.2. Seção de Recursos Logísticos;

2. Seção de Orçamento e Finanças; e

3. Seção de Apoio à Administração Descentralizada;

i) Superintendência Regional de Administração no Estado do Amazonas:

1. Divisão de Orçamento e Finanças;

2. Divisão de Administração e Logística:

2.1. Seção de Licitações e Contratos; e

2.2. Seção de Recursos Logísticos; e

3. Seção de Apoio à Administração Descentralizada;

j) Superintendência Regional de Administração no Estado do Amapá:

1. Serviço de Orçamento e Finanças;

2. Serviço de Administração e Logística:

2.1. Seção de Licitações e Contratos; e

2.2. Seção de Recursos Logísticos; e

3. Seção de Apoio à Administração Descentralizada;

k) Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia:

1. Divisão de Orçamento e Finanças;

2. Divisão de Administração e Logística:

2.1. Serviço de Licitações e Contratos;

2.2. Seção de Administração Predial e Patrimonial; e

2.3. Seção de Gestão Documental e de Transporte; e

3. Serviço de Apoio à Administração Descentralizada;

l) Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará:

1. Divisão de Orçamento e Finanças;

2. Divisão de Administração e Logística:

2.1. Serviço de Licitações e Contratos;

2.2. Seção de Administração Predial e Patrimonial; e

2.3. Seção de Gestão Documental e de Transporte; e

3. Serviço de Apoio à Administração Descentralizada;

m) Superintendência Regional de Administração no Estado do Espírito Santo:

1. Serviço de Orçamento e Finanças;

2. Serviço de Administração e Logística:

2.1. Seção de Licitações e Contratos; e

2.2. Seção de Recursos Logísticos; e

3. Setor de Apoio à Administração Descentralizada;

n) Superintendência Regional de Administração nos Estados de Goiás e Tocantins:

1. Serviço de Orçamento e Finanças;

2. Serviço de Administração e Logística:

2.1. Seção de Licitações e Contratos; e

2.2. Seção de Recursos Logísticos; e

3. Seção de Apoio à Administração Descentralizada;

o) Superintendência Regional de Administração no Estado do Maranhão:

1. Serviço de Orçamento e Finanças;

2. Serviço de Administração e Logística:

2.1. Seção de Licitações e Contratos; e

2.2. Seção de Recursos Logísticos; e

3. Seção de Apoio à Administração Descentralizada;

p) Superintendência Regional de Administração no Estado de Minas Gerais:

1. Divisão de Orçamento e Finanças;

2. Divisão de Administração e Logística:

2.1. Serviço de Licitações e Contratos;

2.2. Serviço de Administração Predial e Patrimonial; e

2.3. Seção de Gestão Documental e de Transporte; e

3. Serviço de Apoio à Administração Descentralizada;

q) Superintendência Regional de Administração no Estado de Mato Grosso do Sul:

1. Serviço de Orçamento e Finanças;

2. Serviço de Administração e Logística:

2.1. Seção de Licitações e Contratos; e

2.2. Seção de Recursos Logísticos; e

3. Seção de Apoio à Administração Descentralizada;

r) Superintendência Regional de Administração no Estado de Mato Grosso:

1. Divisão de Orçamento e Finanças;

2. Divisão de Administração e Logística:

2.1. Seção de Licitações e Contratos; e

2.2. Seção de Recursos Logísticos; e

3. Seção de Apoio à Administração Descentralizada;

s) Superintendência Regional de Administração no Estado do Pará:

1. Divisão de Orçamento e Finanças;

2. Divisão de Administração e Logística:

2.1. Serviço de Licitações e Contratos;

2.2. Seção de Administração Predial e Patrimonial; e

2.3. Seção de Gestão Documental e de Transporte; e

3. Seção de Apoio à Administração Descentralizada;

t) Superintendência Regional de Administração no Estado da Paraíba:

1. Serviço de Orçamento e Finanças;

2. Serviço de Administração e Logística:

2.1. Seção de Licitações e Contratos; e

2.2. Seção de Recursos Logísticos; e

3. Seção de Apoio à Administração Descentralizada;

u) Superintendência Regional de Administração no Estado de Pernambuco:

1. Divisão de Orçamento e Finanças;

2. Divisão de Administração e Logística:

2.1. Serviço de Licitações e Contratos;

2.2. Seção de Administração Predial e Patrimonial; e

2.3. Seção de Gestão Documental e de Transporte; e

3. Serviço de Apoio à Administração Descentralizada;

v) Superintendência Regional de Administração no Estado do Piauí:

1. Serviço de Orçamento e Finanças;

2. Serviço de Administração e Logística:

2.1. Seção de Licitações e Contratos; e

2.2. Seção de Recursos Logísticos; e

3. Seção de Apoio à Administração Descentralizada;

w) Superintendência Regional de Administração no Estado do Paraná:

1. Divisão de Orçamento e Finanças;

2. Divisão de Administração e Logística:

2.1. Serviço de Licitações e Contratos;

2.2. Seção de Administração Predial e Patrimonial; e

2.3. Seção de Gestão Documental e de Transporte; e

3. Serviço de Apoio à Administração Descentralizada;

x) Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro:

1. Coordenação de Orçamento e Finanças:

1.1. Divisão de Execução Orçamentária e Financeira;

2. Coordenação de Administração e Logística:

2.1. Serviço de Licitações e Contratos;

2.2. Seção de Gestão Documental, Patrimonial e de Transporte; e

2.3. Serviço de Engenharia e Manutenção Predial;

3. Divisão de Gestão Administrativa da Superintendência;

4. Divisão de Apoio à Administração Descentralizada; e

5. Serviço de Apoio;

y) Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Norte:

1. Serviço de Administração e Logística:

1.1. Seção de Licitações e Contratos; e

1.2. Seção de Recursos Logísticos;

2. Seção de Orçamento e Finanças; e

3. Seção de Apoio à Administração Descentralizada;

z) Superintendência Regional de Administração no Estado de Rondônia:

1. Serviço de Administração e Logística:

1.1. Seção de Licitações e Contratos; e

1.2. Seção de Recursos Logísticos;

2. Seção de Orçamento e Finanças; e

3. Seção de Apoio à Administração Descentralizada;

aa) Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima:

1. Serviço de Administração e Logística:

1.1. Seção de Licitações e Contratos; e

1.2. Seção de Recursos Logísticos;

2. Seção de Orçamento e Finanças; e

3. Seção de Apoio à Administração Descentralizada;

bb) Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Sul:

1. Divisão de Orçamento e Finanças;

2. Divisão de Administração e Logística:

2.1. Serviço de Licitações e Contratos;

2.2. Serviço de Administração Predial e Patrimonial; e

2.3. Seção de Gestão Documental e de Transporte; e

3. Serviço de Apoio à Administração Descentralizada;

cc) Superintendência Regional de Administração no Estado de Santa Catarina:

1. Serviço de Orçamento e Finanças;

2. Serviço de Administração e Logística:

2.1. Seção de Licitações e Contratos; e

2.2. Seção de Recursos Logísticos; e

3. Seção de Apoio à Administração Descentralizada;

dd) Superintendência Regional de Administração no Estado de Sergipe:

1. Serviço de Administração e Logística:

1.1. Seção de Licitações e Contratos; e

1.2. Seção de Recursos Logísticos;

2. Seção de Orçamento e Finanças; e

3. Seção de Apoio à Administração Descentralizada; e

ee) Superintendência Regional de Administração no Estado de São Paulo:

1. Divisão de Orçamento e Finanças:

1.1. Serviço de Execução Orçamentária e Financeira;

2. Divisão de Administração e Logística:

2.1. Serviço de Licitações e Contratos;

2.2. Seção de Engenharia e Manutenção Predial; e

2.3. Seção de Gestão Documental, Patrimonial e de Transporte; e

3. Serviço de Apoio à Administração Descentralizada;

IV - Diretoria de Gestão Estratégica:

a) Coordenação-Geral de Proteção de Dados Pessoais:

1. Divisão de Governança de Dados Pessoais;

b) Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Organizacional:

1. Coordenação do Plano Plurianual e Políticas Públicas:

1.1. Divisão de Monitoramento e Avaliação de Programas; e

2. Coordenação de Modernização Organizacional:

2.1. Divisão de Estruturas Organizacionais;

c) Coordenação-Geral de Processos:

1. Divisão de Governança de Processos; e

2. Divisão de Transformação de Processos;

d) Coordenação-Geral de Governança Organizacional:

1. Coordenação de Modelagem, Monitoramento e Avaliação em Governança; e

2. Coordenação de Relacionamento, Comunicação e Prestação de Contas;

e) Coordenação-Geral de Fortalecimento Institucional:

1. Coordenação de Estratégia, Articulação e Inovação;

2. Divisão de Gestão Institucional e Controle; e

3. Divisão de Gestão Estratégica de Dados;

f) Coordenação-Geral de Estratégia e Projetos; e

g) Coordenação de Apoio Administrativo e Cooperação Internacional;

V - Diretoria de Gestão de Pessoas:

a) Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal:

1. Coordenação de Controle de Pessoal;

2. Coordenação de Gestão de Publicação, Frequência e Assentamentos Funcionais:

2.1. Divisão de Assentamentos Funcionais; e

3. Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal:

3.1. Divisão de Assessoramento e Gestão:

3.1.1. Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Maranhão;

3.1.2. Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado de Goiás; e

3.1.3. Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado de Santa Catarina;

3.2. Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Distrito Federal:

3.2.1. Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Amapá; e

3.2.2. Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Acre;

3.3. Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Rio de Janeiro:

3.3.1. Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado de Mato Grosso do Sul; e

3.3.2. Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado de Rondônia;

3.4. Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Estado da Bahia:

3.4.1. Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado de Sergipe;

3.4.2. Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Piauí;

3.4.3. Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado de Alagoas; e

3.4.4. Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Pará;

3.5. Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Estado de Pernambuco:

3.5.1. Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Ceará;

3.5.2. Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado de Mato Grosso;

3.5.3. Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado da Paraíba; e

3.5.4. Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado de Roraima;

3.6. Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Estado de Minas Gerais:

3.6.1. Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Rio Grande do Norte; e

3.6.2. Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Amazonas; e

3.7. Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Estado de São Paulo:

3.7.1. Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Espírito Santo;

3.7.2. Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Paraná; e

3.7.3. Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Rio Grande do Sul;

b) Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional:

1. Coordenação da Folha de Pagamento:

1.1. Divisão de Pagamento de Exercícios Anteriores;

1.2. Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário; e

1.3. Divisão da Folha de Pagamento;

2. Coordenação de Acompanhamento Funcional:

2.1. Divisão de Acompanhamento Funcional; e

2.2. Divisão de Benefícios de Tempo de Contribuição;

3. Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal:

3.1. Divisão de Apropriação da Folha de Pagamento; e

3.2. Divisão de Reembolso de Pessoal Cedido; e

4. Serviço de Atualização do Cadastro do eSocial;

c) Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal:

1. Coordenação de Cargos e Carreiras, Estágios Curriculares e Relações do Trabalho:

1.1. Divisão de Cargos e Carreiras e Progressão Funcional:

1.1.1. Seção de Gestão de Cargos e Carreiras; e

1.2. Divisão de Estágios Curriculares:

1.2.1. Serviço de Estágio Regional 1;

1.2.2. Serviço de Estágio Regional 2; e

1.2.3. Serviço de Estágio Regional 3;

2. Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas:

2.1. Divisão de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório;

2.2. Divisão de Capacitação Profissional e Educação Corporativa; e

2.3. Divisão de Gestão de Ações de Desenvolvimento;

3. Coordenação de Provimento e Dimensionamento de Pessoas:

3.1. Divisão de Provimento e Dimensionamento da Força de Trabalho:

3.1.1. Serviço de Dimensionamento e Acompanhamento de Equipes;

3.2. Divisão de Movimentação Externa da Força de Trabalho; e

3.3. Divisão de Realocação de Pessoal; e

4. Divisão de Assessoramento em Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal;

d) Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida:

1. Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor:

1.1. Divisão de Promoção à Saúde do Servidor:

1.1.1. Serviço de Ressarcimento de Plano de Saúde;

1.1.2. Serviço de Perícia Oficial em Saúde do Servidor - unidade do RJ;

1.1.3. Serviço de Atenção à Saúde do Servidor; e

1.1.4. Serviço de Perícia Oficial em Saúde do Servidor:

1.1.4.1. Seção de Perícia Oficial em Saúde do Servidor da 1ª Região;

1.1.4.2. Seção de Perícia Oficial em Saúde do Servidor da 2ª Região;

1.1.4.3. Seção de Perícia Oficial em Saúde do Servidor da 3ª Região;

1.1.4.4. Seção de Perícia Oficial em Saúde do Servidor da 4ª Região; e

1.1.4.5. Seção de Apoio à Perícia Oficial em Saúde; e

2. Coordenação de Promoção da Qualidade de Vida:

2.1. Divisão de Atenção à Saúde e Qualidade de Vida; e

2.2. Serviço de Atenção à Qualidade de Vida;

e) Coordenação-Geral de Legislação e Demandas Judiciais de Pessoal:

1. Coordenação de Orientação, Controle e Cumprimento de Demandas Judiciais:

1.1. Divisão de Cumprimento de Demandas Judiciais; e

2. Coordenação de Uniformização de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal:

2.1. Divisão de Acompanhamento e Suporte ao Programa de Gestão; e

2.2. Divisão de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal;

f) Coordenação-Geral de Projetos e Modernização de Pessoal:

1. Coordenação de Modernização de Serviço de Pessoal:

1.1. Seção de Gestão de Serviço; e

2. Coordenação de Gerenciamento de Dados de Pessoal; e

g) Coordenação de Apoio e Assessoramento Técnico:

1. Divisão de Controle de Cargos e Funções Comissionadas e de Gratificações;

VI - Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade:

a) Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos:

1. Coordenação de Análise e Conformidade Contábil:

1.1. Divisão de Contabilidade de Análise Econômico-Financeiro e Tributária; e

1.2. Divisão de Contabilidade de Análise Patrimonial e Folha de Pagamento;

2. Coordenação de Atendimento Contábil:

2.1. Divisão de Atendimento Contábil da Administração Direta; e

2.2. Divisão de Atendimento Contábil da Administração Indireta;

3. Coordenação de Informações Contábeis:

3.1. Divisão de Demonstrações Contábeis; e

4. Coordenação de Informações de Custos:

4.1. Divisão de Análise de Custos; e

4.2. Divisão de Suporte a Informação de Custos;

b) Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira:

1. Coordenação de Execução Financeira:

1.1. Divisão Financeira;

1.2. Divisão Orçamentária; e

1.3. Serviço de Orçamento e Finanças; e

2. Coordenação de Execução Orçamentária:

2.1. Serviço de Planejamento Administrativo;

c) Coordenação-Geral de Inovação e Planejamento Orçamentário:

1. Coordenação de Apoio à Gestão da Diretoria e à Execução de Projetos;

2. Coordenação de Modernização e Planejamento Orçamentário das Programações de Infraestrutura e Econômica; e

3. Coordenação de Modernização e Planejamento Orçamentário das Programações Transversais e Sociais;

d) Coordenação-Geral de Orçamento:

1. Coordenação de Descentralização Orçamentária:

1.1. Divisão de Descentralização Orçamentária;

2. Coordenação de Programação Orçamentária Econômica:

2.1. Divisão de Programação Orçamentária Econômica; e

3. Coordenação de Programação Orçamentária Social:

3.1. Divisão de Programação Orçamentaria Social;

e) Coordenação-Geral de Programação e Descentralização Financeira:

1. Coordenação de Descentralização Financeira:

1.1. Divisão de Descentralização Financeira; e

2. Coordenação de Programação Financeira:

2.1. Divisão de Programação Financeira; e

f) Coordenação-Geral de Transferências:

1. Coordenação de Descentralizações:

1.1. Divisão de Transferências; e

1.2. Divisão de Despesas Obrigatórias;

VII - Diretoria de Tecnologia da Informação:

a) Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições de Tecnologia da Informação:

1. Coordenação de Conformidade e Análise em Contratos de Tecnologia da Informação:

1.1. Divisão de Monitoramento Orçamentário de Tecnologia da Informação;

2. Coordenação de Gestão e Execução de Contratos de Tecnologia da Informação; e

3. Coordenação de Planejamento de Contratações de Tecnologia da Informação;

b) Coordenação-Geral de Inteligência e Governança Digital:

1. Coordenação de Governança Digital;

2. Coordenação de Arquitetura Organizacional; e

3. Coordenação de Inteligência em Serviços Compartilhados;

c) Coordenação-Geral de Plataformas e Soluções Tecnológicas:

1. Coordenação de Engenharia de Soluções de Tecnologia da Informação; e

2. Coordenação de Projetos de Soluções de Tecnologia da Informação;

d) Coordenação-Geral de Relacionamento em Serviços Tecnológicos Compartilhados:

1. Coordenação de Suporte Tecnológico a Trabalho e Colaboração; e

2. Coordenação de Compartilhamento de Recursos Tecnológicos;

e) Coordenação-Geral de Segurança, Recursos e Infraestrutura Tecnológica:

1. Coordenação de Segurança em Tecnologia da Informação; e

2. Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação; e

f) Coordenação-Geral de Transformação Digital de Serviços Compartilhados:

1. Coordenação de Gerenciamento Colaborativo de Projetos Tecnológicos; e

2. Coordenação de Experiência Digital dos Colaboradores; e

VIII - Diretoria de Administração e Logística:

a) Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio:

1. Coordenação de Gestão de Almoxarifado e Patrimônio:

1.1. Divisão de Desfazimento e de Inventário:

1.1.1. Serviço de Conferência e de Controle de Inventário de Bens; e

1.2. Divisão de Material e de Patrimônio:

1.2.1. Serviço de Controle de Bens e de Sistema de Patrimônio; e

1.2.2. Serviço de Movimentação e Incorporação de Bens;

2. Coordenação de Gestão de Documentação e Informação:

2.1. Divisão de Gestão de Sistemas de Documentação e Informação; e

2.2. Divisão de Arquivo e Protocolo:

2.2.1. Serviço de Protocolo; e

2.2.2. Serviço de Arquivo;

b) Coordenação-Geral de Gestão de Demandas e Inovação:

1. Coordenação de Gestão de Contratos Compartilhados:

1.1. Divisão de Fiscalização Administrativa;

2. Coordenação de Gestão de Demandas:

2.1. Serviço de Atendimento Logístico;

3. Coordenação de Planejamento de Contratações; e

4. Divisão de Inovação;

c) Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial:

1. Coordenação de Modernização e Obras:

1.1. Divisão de Modernização Predial;

2. Coordenação de Manutenção Predial:

2.1. Divisão de Instalações Prediais;

2.2. Divisão de Equipamentos Especiais; e

2.3. Divisão de Telecomunicações;

3. Coordenação de Gestão de Espaços de Trabalho:

3.1. Divisão de Projetos Corporativos;

4. Divisão de Gestão de Projetos e Inovação:

4.1. Serviço de Implementação da Modelagem da Informação da Construção; e

5. Divisão de Suporte à Gestão de Contratos;

d) Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte:

1. Coordenação de Gestão de Terceirização e de Transporte:

1.1. Divisão de Terceirização de Mão de Obra Exclusiva:

1.1.1. Serviço de Fiscalização Técnica;

1.2. Divisão de Transporte:

1.2.1. Serviço de Gestão de Veículos Oficiais; e

1.3. Divisão de Atividades Gerais:

1.3.1. Serviço de Atividades Gerais;

2. Coordenação de Gestão de Segurança e de Administração:

2.1. Divisão de Segurança e Controle:

2.1.1. Serviço de Monitoramento e Controle; e

2.1.2. Serviço de Prevenção e Controle; e

2.2. Divisão de Administração:

2.2.1. Serviço de Jardinagem e Administração;

2.2.2. Serviço de Gerenciamento de Resíduos;

2.2.3. Serviço de Recursos Audiovisuais; e

2.2.4. Serviço de Limpeza e Conservação; e

3. Divisão de Diárias e Passagens; e

e) Coordenação-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa:

1. Coordenação de Contratações e Atas:

1.1. Divisão de Registros de Preços e Atas;

1.2. Divisão de Contratações Continuadas e com Mão de Obra; e

1.3. Divisão de Contratações Diretas, Escopo e TI;

2. Coordenação de Fiscalização Administrativa e Apoio à Gestão:

2.1. Divisão de Fiscalização Administrativa e Amostragem;

3. Coordenação de Repactuação, Reajuste, Revisão e Alteração Contratual; e

4. Divisão de Penalidades e Sanções Administrativas.

Art. 3º A Secretaria será dirigida por Secretário; as Diretorias, por Diretores; o Gabinete, por Chefe de Gabinete; as Coordenações-Gerais, por Coordenadores-Gerais; as Superintendências, por Superintendentes; as Coordenações, por Coordenadores; e as Divisões, Serviços, Seções e Setores, por Chefes.

CAPÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES

Seção I

Do Gabinete

Art. 4º Ao Gabinete compete:

I - prestar assistência direta à autoridade responsável pela Secretaria e à autoridade adjunta;

II - coordenar a agenda de compromissos da autoridade responsável pela Secretaria e da autoridade adjunta;

III - assistir a autoridade responsável pela Secretaria e a autoridade adjunta em sua representação político-social e institucional;

IV - promover a disseminação de diretrizes e orientações quanto aos procedimentos internos da Secretaria e zelar pelo seu cumprimento;

V - subsidiar a autoridade responsável pela Secretaria e a autoridade adjunta com informações gerenciais, em articulação com as diretorias; e

VI - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pela autoridade responsável pela Secretaria e pela autoridade adjunta.