COMUNICADO Nº 8, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em referência, cujo objeto é a revogação da autorização do exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, nos termos da Resolução ANP nº 41/2013, torna público, sob a forma de extrato, que, após a conclusão de processo administrativo regularmente desenvolvido nos termos da Lei nº 9.784/99, foi revogada a autorização outorgada para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, devendo o referido agente econômico cessar imediatamente toda e qualquer prática relacionada à atividade de revenda varejista de combustível automotivo, sob pena de aplicação das disposições contidas na Lei nº 9.847/99.

PROCESSO ADMINISTRATIVO

CNPJ

NOME E/OU RAZÃO SOCIAL

48610.200340/2019-03

Ofício n.º 3775/2023/SDL-CREV

03.776.075/0001-57

GP COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA - EPP

48610.201249/2019-05

Ofício n.º 3542/2023/SDL-CREV

17.335.829/0001-48

POSTO UNIÃO LTDA

48610.210483/2019-15

Ofício n.º 3891/2023/SDL-CREV

02.152.072/0002-60

POSTO RURAL DE GOIÁS LTDA

48610.211363/2019-35

Ofício n.º 3913/2023/SDL-CREV

13.396.337/0001-01

AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS REI DO AGRESTE LTDA. ME

48610.211376/2019-12

Ofício n.º 3916/2023/SDL-CREV

17.285.393/0001-20

POSTO URUQUÊ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA

48610.211478/2019-20

Ofício n.º 3672/2023/SDL-CREV

17.375.212/0001-56

AUTO POSTO SUAPE LTDA

48600.201389/2019-94

Ofício n.º 3919/2023/SDL-CREV

02.535.732/0001-01

ZANATTA & ALBARELLO LTDA

48610.205671/2018-41

Ofício n.º 3920/2023/SDL-CREV

55.531.172/0003-45

JULIO ROBERTO DE ALMEIDA CESAR

48610.222159/2019-40

Ofício n.º 4176/2023/SDL-CREV

17.690.058/0001-07

UNIÃO AUTO POSTO RESTAURANTE LTDA

48610.204486/2021-34

Ofício n.º 4238/2023/SDL-CREV

03.686.879/0001-65

AUTO POSTO GASOL LTDA

48610.205096/2021-81

Ofício n.º 3673/2023/SDL-CREV

24.521.354/0001-40

AUTO POSTO K26 LTDA - EPP

48610.217819/2022-76

Ofício n.º 4184/2023/SDL-CREV

24.702.153/0001-49

SAÍDA SUL POSTOS E SERVIÇOS LTDA

48610.206079/2018-66

Ofício n.º 3676/2023/SDL-CREV

73.235.848/0001-73

AUTO POSTO IRMÃOS MUCELIN LTDA

48610.210645/2019-15

Ofício n.º 3530/2023/SDL-CREV

12.560.781/0001-58

R P J DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - ME

48610.211506/2019-17

Ofício n.º 3674/2023/SDL-CREV

07.686.897/0001-06

POSTO BM PETRO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS EIRELI - ME

48610.223615/2019-79

Ofício n.º 4178/2023/SDL-CREV

09.386.909/0001-02

POSTO COMERCIAL UNB LTDA

As empresas acima ficam cientes de que poderão apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, preferencialmente por meio do sistema SRD-PR, disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, ou por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo o documento estar obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário para assinatura ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, na forma dos artigos 56 e seguintes da Lei nº 9.784/99. Uma vez decorrido o prazo concedido e, independentemente da manifestação do agente interessado, caso não haja o atendimento integral das exigências formuladas, o referido processo administrativo será arquivado, nos termos do artigo 52 da Lei nº 9.784/99.

JARDEL FARIAS DUQUE

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística