Cerro Branco - RS

Finalizado

Cidreira - RS

Parcialmente assinado

Estrela Velha - RS

Finalizado

Guabiju - RS

Parcialmente assinado

Jaguari - RS

Rascunho

Júlio de Castilhos - RS

Rascunho

Mormaço - RS

Finalizado

Riozinho - RS

Rascunho

São João do Polêsine - RS

Parcialmente assinado

União da Serra - RS

Finalizado

Vale Real - RS

Rascunho

Santa Catarina

Status

Águas Mornas - SC

Rascunho

Angelina - SC

Rascunho

Armazém - SC

Rascunho

Balneário Piçarras - SC

Rascunho

Belmonte - SC

Rascunho

Canelinha - SC

Rascunho

Coronel Freitas - SC

Rascunho

Coronel Martins - SC

Finalizado

Corupá - SC

Rascunho

Jacinto Machado - SC

Rascunho

Lages - SC

Rascunho

Laguna - SC

Rascunho

Leoberto Leal - SC

Rascunho

Major Gercino - SC

Rascunho

Monte Carlo - SC

Finalizado

Paraíso - SC

Parcialmente assinado

Pescaria Brava - SC

Rascunho

Ponte Serrada - SC

Parcialmente assinado

Pouso Redondo - SC

Finalizado

Presidente Getúlio - SC

Rascunho

Rancho Queimado - SC

Rascunho

São João do Itaperiú - SC

Rascunho

Tijucas - SC

Rascunho

Tubarão - SC

Rascunho

Vargem - SC

Parcialmente assinado

Sergipe

Status

Canindé de São Francisco - SE

Finalizado

São Paulo

Status

Araraquara - SP

Rascunho

Barão de Antonina - SP

Rascunho

Bofete - SP

Parcialmente assinado

Braúna - SP

Rascunho

Buritama - SP

Rascunho

Cabreúva - SP

Parcialmente assinado

Cachoeira Paulista - SP

Rascunho

Cajati - SP

Rascunho

Cândido Mota - SP

Rascunho

Cristais Paulista - SP

Finalizado

Dourado - SP

Rascunho

Florínia - SP

Rascunho

Guaimbê - SP

Rascunho

Guará - SP

Rascunho

Guarani d'Oeste - SP

Rascunho

Guarantã - SP

Rascunho

Herculândia - SP

Finalizado

Itaóca - SP

Rascunho

Itapura - SP

Parcialmente assinado

Jaboticabal - SP

Finalizado

Luís Antônio - SP

Parcialmente assinado

Macaubal - SP

Finalizado

Mococa - SP

Finalizado

Paranapanema - SP

Finalizado

Paranapuã - SP

Rascunho

Pedro de Toledo - SP

Finalizado

Pontal - SP

Rascunho

Porto Feliz - SP

Parcialmente assinado

Ribeirão dos Índios - SP

Finalizado

São Sebastião - SP

Finalizado

Sarutaiá - SP

Finalizado

Sud Mennucci - SP

Parcialmente assinado

Taciba - SP

Rascunho

Terra Roxa - SP

Finalizado

Turiúba - SP

Finalizado

União Paulista - SP

Parcialmente assinado

Tocantins

Status

Arraias - TO

Finalizado

Cariri do Tocantins - TO

Rascunho

Centenário - TO

Rascunho

Chapada de Areia - TO

Rascunho

Darcinópolis - TO

Finalizado

Filadélfia - TO

Rascunho

Fortaleza do Tabocão - TO

Rascunho

Gurupi - TO

Rascunho

Ipueiras - TO

Rascunho

Miranorte - TO

Finalizado

Porto Nacional - TO

Rascunho

Rio dos Bois - TO

Finalizado

Rio Sono - TO

Rascunho

Santa Rosa do Tocantins - TO

Rascunho

São Valério - TO

Rascunho

Tupirama - TO

Rascunho

Xambioá - TO

Rascunho

Anexo IV - Municípios que não iniciaram suas DCAs (Não Consolidados)

Acre

Status

Rodrigues Alves - AC

Preenchimento não iniciado

Santa Rosa do Purus - AC

Preenchimento não iniciado

Sena Madureira - AC

Preenchimento não iniciado

Alagoas

Status

Batalha - AL

Preenchimento não iniciado

Cacimbinhas - AL

Preenchimento não iniciado

Cajueiro - AL

Preenchimento não iniciado

Campestre - AL

Preenchimento não iniciado

Campo Grande - AL

Preenchimento não iniciado

Colônia Leopoldina - AL

Preenchimento não iniciado

Coqueiro Seco - AL

Preenchimento não iniciado

Dois Riachos - AL

Preenchimento não iniciado

Feira Grande - AL

Preenchimento não iniciado

Flexeiras - AL

Preenchimento não iniciado

Igreja Nova - AL

Preenchimento não iniciado

Major Isidoro - AL

Preenchimento não iniciado

Matriz de Camaragibe - AL

Preenchimento não iniciado

Olho d'Água Grande - AL

Preenchimento não iniciado

Olivença - AL

Preenchimento não iniciado

Paripueira - AL

Preenchimento não iniciado

Passo de Camaragibe - AL

Preenchimento não iniciado

São Brás - AL

Preenchimento não iniciado

São Luís do Quitunde - AL

Preenchimento não iniciado

São Miguel dos Milagres - AL

Preenchimento não iniciado

São Sebastião - AL

Preenchimento não iniciado

Satuba - AL

Preenchimento não iniciado

Amazonas

Status

Barcelos - AM

Preenchimento não iniciado

Humaitá - AM

Preenchimento não iniciado

Japurá - AM

Preenchimento não iniciado

Amapá

Status

Amapá - AP

Preenchimento não iniciado

Calçoene - AP

Preenchimento não iniciado

Cutias - AP

Preenchimento não iniciado

Ferreira Gomes - AP

Preenchimento não iniciado

Itaubal - AP

Preenchimento não iniciado

Laranjal do Jari - AP

Preenchimento não iniciado

Oiapoque - AP

Preenchimento não iniciado

Tartarugalzinho - AP

Preenchimento não iniciado

Bahia

Status

Caetité - BA

Preenchimento não iniciado

Canavieiras - BA

Preenchimento não iniciado

Entre Rios - BA

Preenchimento não iniciado

Itajuípe - BA

Preenchimento não iniciado

Itanagra - BA

Preenchimento não iniciado

Maragogipe - BA

Preenchimento não iniciado

Nova Fátima - BA

Preenchimento não iniciado

Santa Cruz da Vitória - BA

Preenchimento não iniciado

Santanópolis - BA

Preenchimento não iniciado

São Félix do Coribe - BA

Preenchimento não iniciado

Ceará

Status

Monsenhor Tabosa - CE

Preenchimento não iniciado

Goiás

Status

Alvorada do Norte - GO

Preenchimento não iniciado

Aporé - GO

Preenchimento não iniciado

Campo Alegre de Goiás - GO

Preenchimento não iniciado

Divinópolis de Goiás - GO

Preenchimento não iniciado

Firminópolis - GO

Preenchimento não iniciado

Heitoraí - GO

Preenchimento não iniciado

Itapirapuã - GO

Preenchimento não iniciado

Moiporá - GO

Preenchimento não iniciado

Orizona - GO

Preenchimento não iniciado

Santo Antônio de Goiás - GO

Preenchimento não iniciado

São Miguel do Passa Quatro - GO

Preenchimento não iniciado

Simolândia - GO

Preenchimento não iniciado

Três Ranchos - GO

Preenchimento não iniciado

Maranhão

Status

Afonso Cunha - MA

Preenchimento não iniciado

Bacuri - MA

Preenchimento não iniciado

Cachoeira Grande - MA

Preenchimento não iniciado

Cidelândia - MA

Preenchimento não iniciado

Davinópolis - MA

Preenchimento não iniciado

Fortuna - MA

Preenchimento não iniciado

Grajaú - MA

Preenchimento não iniciado

Junco do Maranhão - MA

Preenchimento não iniciado

Peri Mirim - MA

Preenchimento não iniciado

São Roberto - MA

Preenchimento não iniciado

Minas Gerais

Status

Carvalhópolis - MG

Preenchimento não iniciado

Cipotânea - MG

Preenchimento não iniciado

Conceição do Mato Dentro - MG

Preenchimento não iniciado

Itajubá - MG

Preenchimento não iniciado

Itatiaiuçu - MG

Preenchimento não iniciado

Pequi - MG

Preenchimento não iniciado

Santa Rosa da Serra - MG

Preenchimento não iniciado

Santana de Pirapama - MG

Preenchimento não iniciado

Sarzedo - MG

Preenchimento não iniciado

Varginha - MG

Preenchimento não iniciado

Vermelho Novo - MG

Preenchimento não iniciado

Mato Grosso do Sul

Status

Angélica - MS

Preenchimento não iniciado

Mato Grosso

Status

Jaciara - MT

Preenchimento não iniciado

Nova Lacerda - MT

Preenchimento não iniciado

Nova Nazaré - MT

Preenchimento não iniciado

Rondonópolis - MT

Preenchimento não iniciado

Santo Antônio do Leverger - MT

Preenchimento não iniciado

Pará

Status

Cametá - PA

Preenchimento não iniciado

Chaves - PA

Preenchimento não iniciado

Concórdia do Pará - PA

Preenchimento não iniciado

Eldorado do Carajás - PA

Preenchimento não iniciado

Salvaterra - PA

Preenchimento não iniciado

Santa Maria do Pará - PA

Preenchimento não iniciado

São Francisco do Pará - PA

Preenchimento não iniciado

Tailândia - PA

Preenchimento não iniciado

Paraíba

Status

Arara - PB

Preenchimento não iniciado

Bom Sucesso - PB

Preenchimento não iniciado

Borborema - PB

Preenchimento não iniciado

Brejo dos Santos - PB

Preenchimento não iniciado

Casserengue - PB

Preenchimento não iniciado

Lucena - PB

Preenchimento não iniciado

Mato Grosso - PB

Preenchimento não iniciado

Pilar - PB

Preenchimento não iniciado

Pilões - PB

Preenchimento não iniciado

Riachão do Poço - PB

Preenchimento não iniciado

Solânea - PB

Preenchimento não iniciado

Pernambuco

Status

Iati - PE

Preenchimento não iniciado

Pedra - PE

Preenchimento não iniciado

Piauí

Status

Conceição do Canindé - PI

Preenchimento não iniciado

Currais - PI

Preenchimento não iniciado

Olho D'Água do Piauí - PI

Preenchimento não iniciado

Parnaguá - PI

Preenchimento não iniciado

Pavussu - PI

Preenchimento não iniciado

São José do Peixe - PI

Preenchimento não iniciado

Simplício Mendes - PI

Preenchimento não iniciado

Paraná

Status

Adrianópolis - PR

Preenchimento não iniciado

Bocaiúva do Sul - PR

Preenchimento não iniciado

Capitão Leônidas Marques - PR

Preenchimento não iniciado

Carlópolis - PR

Preenchimento não iniciado

Centenário do Sul - PR

Preenchimento não iniciado

Cidade Gaúcha - PR

Preenchimento não iniciado

Corumbataí do Sul - PR

Preenchimento não iniciado

Guaratuba - PR

Preenchimento não iniciado

Itambaracá - PR

Preenchimento não iniciado

Jataizinho - PR

Preenchimento não iniciado

Joaquim Távora - PR

Preenchimento não iniciado

Kaloré - PR

Preenchimento não iniciado

Lindoeste - PR

Preenchimento não iniciado

Lunardelli - PR

Preenchimento não iniciado

Manoel Ribas - PR

Preenchimento não iniciado

Marilena - PR

Preenchimento não iniciado

Nova América da Colina - PR

Preenchimento não iniciado

Palmas - PR

Preenchimento não iniciado

Peabiru - PR

Preenchimento não iniciado

Pitangueiras - PR

Preenchimento não iniciado

Rosário do Ivaí - PR

Preenchimento não iniciado

Santo Antônio do Paraíso - PR

Preenchimento não iniciado

São José da Boa Vista - PR

Preenchimento não iniciado

São Pedro do Paraná - PR

Preenchimento não iniciado

Rio de Janeiro

Status

Carmo - RJ

Preenchimento não iniciado

Comendador Levy Gasparian - RJ

Preenchimento não iniciado

Duas Barras - RJ

Preenchimento não iniciado

Miracema - RJ

Preenchimento não iniciado

São José de Ubá - RJ

Preenchimento não iniciado

São José do Vale do Rio Preto - RJ

Preenchimento não iniciado

Sumidouro - RJ

Preenchimento não iniciado

Rio Grande do Norte

Status

Barcelona - RN

Preenchimento não iniciado

Canguaretama - RN

Preenchimento não iniciado

Frutuoso Gomes - RN

Preenchimento não iniciado

Monte das Gameleiras - RN

Preenchimento não iniciado

Pedra Preta - RN

Preenchimento não iniciado

Pedro Velho - RN

Preenchimento não iniciado

Porto do Mangue - RN

Preenchimento não iniciado

Rafael Fernandes - RN

Preenchimento não iniciado

São Bento do Trairí - RN

Preenchimento não iniciado

Senador Elói de Souza - RN

Preenchimento não iniciado

Roraima

Status

Amajari - RR

Preenchimento não iniciado

Rio Grande do Sul

Status

Dezesseis de Novembro - RS

Preenchimento não iniciado

General Câmara - RS

Preenchimento não iniciado

Santa Catarina

Status

Alfredo Wagner - SC

Preenchimento não iniciado

Lacerdópolis - SC

Preenchimento não iniciado

Sul Brasil - SC

Preenchimento não iniciado

São Paulo

Status

Américo Brasiliense - SP

Preenchimento não iniciado

Bom Jesus dos Perdões - SP

Preenchimento não iniciado

Boracéia - SP

Preenchimento não iniciado

Caconde - SP

Preenchimento não iniciado

Cajuru - SP

Preenchimento não iniciado

Dobrada - SP

Preenchimento não iniciado

Itirapuã - SP

Preenchimento não iniciado

Jaci - SP

Preenchimento não iniciado

Lupércio - SP

Preenchimento não iniciado

Maracaí - SP

Preenchimento não iniciado

Nova Guataporanga - SP

Preenchimento não iniciado

Ocauçu - SP

Preenchimento não iniciado

Palmeira d'Oeste - SP

Preenchimento não iniciado

Restinga - SP

Preenchimento não iniciado

Santa Maria da Serra - SP

Preenchimento não iniciado

São José do Rio Pardo - SP

Preenchimento não iniciado

Taquaritinga - SP

Preenchimento não iniciado

Tocantins

Status

Aragominas - TO

Preenchimento não iniciado

Carmolândia - TO

Preenchimento não iniciado

Chapada da Natividade - TO

Preenchimento não iniciado

Crixás do Tocantins - TO

Preenchimento não iniciado

Formoso do Araguaia - TO

Preenchimento não iniciado

Lagoa do Tocantins - TO

Preenchimento não iniciado

Marianópolis do Tocantins - TO

Preenchimento não iniciado

Muricilândia - TO

Preenchimento não iniciado

Oliveira de Fátima - TO

Preenchimento não iniciado

Paranã - TO

Preenchimento não iniciado

Piraquê - TO

Preenchimento não iniciado

Ponte Alta do Tocantins - TO

Preenchimento não iniciado

Santa Tereza do Tocantins - TO

Preenchimento não iniciado

São Félix do Tocantins - TO

Preenchimento não iniciado

São Salvador do Tocantins - TO

Preenchimento não iniciado

Wanderlândia - TO

Preenchimento não iniciado

Anexo V - Glossário

Os termos aparecem em ordem alfabética. Este glossário objetiva auxiliar a interpretação dos termos técnicos utilizados neste documento. Contudo, não altera nem sobrepõe as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Ações / Cotas em Tesouraria. Compreende o valor das ações ou cotas da entidade que foram adquiridas pela própria entidade.

Adiantamento para Futuro Aumento de Capital. Compreende os recursos recebidos pela entidade de seus acionistas ou quotistas destinados a serem utilizados para aumento de capital, quando não haja a possibilidade de devolução destes recursos.

Ajustes de Avaliação Patrimonial. Compreende as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ou em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.

Ativo Realizável a Longo Prazo. Compreende os bens, direitos, dívida ativa e despesas antecipadas realizáveis após dozes meses da publicação das demonstrações contábeis. Dentre os direitos realizáveis a longo prazo, destaca-se a dívida ativa como parte dos Créditos a Longo Prazo. Segundo a Lei nº 4.320/1964, a dívida ativa abrange o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Sua classificação neste grupo decorre da incerteza intrínseca de sua condição.

Benefícios Previdenciários e Assistenciais. Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas às aposentadorias, pensões, reformas, reserva remunerada e outros benefícios previdenciários de caráter contributivo, do regime próprio da previdência social - RPPS e do regime geral da previdência social - RGPS, bem como as ações de assistência social, que são políticas de seguridade social não contributiva, visando ao enfrentamento da pobreza, a garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais. Os benefícios previdenciários ou assistenciais, compreendem, dentre outros: aposentadoria, auxílio-natalidade, salário-família, licença para tratamento de saúde, licença à gestante, licença-maternidade, licença por acidente em serviço, assistência à saúde, garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias, pensão vitalícia e temporária, auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-invalidez.

Caixa e Equivalentes de Caixa. Compreende o caixa em espécie e recursos alocados em conta corrente ou em aplicações financeiras, para os quais não haja restrição de uso imediato. São mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.

Contribuições. Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tais como contribuições sociais e econômicas. Estão incluídas as contribuições sociais do RPPS, contribuições de intervenção do domínio econômico, contribuição de iluminação pública e contribuições de interesse das categorias profissionais.

Créditos a Curto Prazo. Compreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, transferências, empréstimos e financiamentos concedidos e outros valores realizáveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis.

Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados. Compreende as variações patrimoniais diminutivas relativas aos custos das mercadorias vendidas, dos produtos vendidos e dos serviços prestados. O custo dos produtos vendidos ou dos serviços prestados devem ser computados no exercício correspondente às respectivas receitas de venda. A apuração do custo dos produtos vendidos está diretamente relacionada aos estoques, pois representa a baixa efetuada nas contas dos estoques por vendas realizadas no período.

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo. Compreende valores a receber por transações realizáveis no curto prazo, tais como adiantamentos concedidos a pessoal e a terceiros; tributos a recuperar / compensar; créditos a receber decorrentes da descentralização de serviços públicos, tanto por meio de outorga a entidades da administração indireta, como por meio de delegação; direitos oriundos de danos ao patrimônio, apurados em sindicância, prestação de contas, tomada de contas ou processos judiciais; depósitos e cauções efetuados e recebidos pela entidade para garantia de contratos, bem como para direito de uso, exploração temporária de bens ou de natureza judicial, depósitos compulsórios e demais recursos vinculados, realizáveis no curto prazo; e outros créditos e valores realizáveis no curto prazo, provenientes de direitos obtidos junto a diversos devedores.

Demais Obrigações a Curto Prazo. Compreende as obrigações da entidade com terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

Demais Obrigações a Longo Prazo. Compreende as obrigações da entidade com terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

Demais Reservas. Compreende as demais reservas, não classificadas como reservas de capital ou de lucro, inclusive aquelas que terão seus saldos realizados por terem sido extintas pela legislação.

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos. Compreende a variação diminutiva com desvalorização e perdas de ativos, redução a valor recuperável, provisões para perdas, perdas com alienação, perdas involuntárias. A incorporação de passivos compreende as incorporações de operações de crédito, provisões, restos a pagar, dentre outros. A desincorporações de ativos compreende o cancelamento de dívida ativa, encampação de dívidas passivas e baixa de bens, títulos e direitos.

Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo. Compreende as obrigações financeiras da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimentos em até doze meses da data das demonstrações contábeis.

Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo. Compreende as obrigações financeiras da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimentos após doze meses da data das demonstrações contábeis.

Estoques. Compreende estoques de diversos tipos, tais como material de consumo, matéria-prima, produtos em acabamento, produtos acabados e outros tipos de estoques.

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos. Compreende as receitas auferidas com a exploração e venda de bens, serviços e direitos que resultem em aumento do patrimônio líquido, independentemente de ingresso. Assim, estão incluídas as receitas patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços.

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo. Compreende as obrigações com fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, além das obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras contas a pagar com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo. Compreende as obrigações com fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

Imobilizado. Compreende os bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da entidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens. Os bens do imobilizado podem ser avaliados tanto pelo método de custo menos a depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas ou o modelo de reavaliação menos a depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas.

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. São espécies de receitas tributárias, as quais compreendem toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tais como impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Intangível. Compreende direitos que têm por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade, tais como softwares, marcas, direitos e patentes industriais.

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo. Compreendem as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, não destinadas à negociação e que não façam parte das atividades operacionais da entidade, resgatáveis no curto prazo, além das aplicações temporárias em metais preciosos.

Investimentos Permanentes. Compreende as participações societárias diversas bem como os bens e direitos não classificáveis no ativo circulante nem no ativo realizável a longo prazo e que não se destinem a manutenção das atividades normais da entidade.

Obrigações Fiscais a Curto Prazo. Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis.

Obrigações Fiscais a Longo Prazo. Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis.

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo. Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios os quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, bem como benefícios assistenciais, com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo. Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, além dos benefícios os quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, bem como benefícios assistenciais, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

Outras Variações Aumentativas. Compreende o somatório das variações aumentativas não incluídas nos grupos anteriores. Para cálculo de "Outras Variações Aumentativas" no modelo adaptado, foram considerados itens como: outras receitas correntes, ingressos extra orçamentários, variações patrimoniais a classificar, reversão de provisões e ajustes de perdas e outras variações patrimoniais aumentativas.

Outras Variações Diminutivas. Compreende o somatório das variações diminutivas não incluídas nos grupos anteriores, tais como premiações, incentivos, equalizações de preços e taxas, participações e contribuições, dentre outros.

Patrimônio Social e Capital Social. Subgrupo do "Patrimônio Líquido" formado, fundamentalmente, pelo patrimônio social das autarquias, fundações, fundos e o capital social das demais entidades da administração indireta.

Pessoal e Encargos Sociais. Compreende a remuneração do pessoal ativo, civil ou militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com subsídios, vencimentos, soldos e vantagens pecuniárias, fixas ou variáveis, estabelecidas em lei decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo, emprego ou função de confiança no setor público, bem como contratos de terceirização de mão-de-obra que se refiram à substituição de servidores e empregados públicos. Compreende ainda, obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de pagamento dos órgãos e demais entidades do setor público, contribuições a entidades fechadas de previdência e benefícios eventuais a pessoal civil e militar, destacados os custos de pessoal e encargos inerentes as mercadorias e produtos vendidos e serviços prestados.

Provisões a Curto Prazo. Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de ocorrerem em até doze meses da data das demonstrações contábeis.

Provisões a Longo Prazo. Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de ocorrerem após doze meses da data das demonstrações contábeis.

Reservas de Capital. Compreende os valores acrescidos ao patrimônio que não transitaram pelo resultado como VPA, por se referirem a valores destinados a reforço de seu capital, sem terem como contrapartidas qualquer esforço da entidade em termos de entrega de bens ou de prestação de serviços.

Reservas de Lucros. Compreende as reservas constituídas com parcelas do lucro líquido das entidades para finalidades especificas.

Resultado Diferido. Compreende o saldo existente na antiga conta Resultado de Exercícios Futuros, em 31 de dezembro de 2008, composto de VPA diferida e o respectivo custo diferido.

Resultado Patrimonial. Compreende o resultado patrimonial decorrente da diferença, positiva ou negativa, entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

Resultados Acumulados. Subgrupo do "Patrimônio Líquido" formado, fundamentalmente, pelo saldo remanescente dos lucros ou prejuízos líquidos das empresas e os superávits ou déficits acumulados da administração direta, autarquias, fundações e fundos. As diferenças entre ativos e passivos dos balanços consolidados foram compensadas nesse grupo.

Transferências e Delegações Concedidas. Compreende o somatório das variações diminutivas com transferências: intergovernamentais, intragovernamentais, a instituições multigovernamentais, a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, a convênios e ao exterior.

Transferências e Delegações Recebidas. Compreende o somatório das receitas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências das instituições multigovernamentais, transferências das instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências de convênios, transferências do exterior, delegações recebidas e transferências de pessoas físicas.

Tributárias. Compreende as variações patrimoniais diminutivas relativas aos impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, contribuições econômicas e contribuições especiais.

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo. Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas com manutenção e operação da máquina pública, exceto aquelas com pessoal e encargos, tais como: diárias, material de consumo, material de distribuição gratuita, passagens e despesas com locomoção, serviços de terceiros, arrendamento mercantil operacional, aluguel, depreciação, amortização, exaustão, entre outras.

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporações de Passivos. Compreende a variação patrimonial aumentativa relativa à reavaliação de ativos, ao ganho com alienação de ativos, ou seja, quando o valor alienado do ativo e maior que o seu valor contábil, de maneira que a diferença compreende o ganho. Compreende também a contrapartida da incorporação de novos ativos descobertos e a contrapartida da desincorporação de passivos, inclusive as baixas de passivo decorrentes do cancelamento de restos a pagar.

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras. Compreende as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de operações financeiras. Estão incluídos os descontos financeiros obtidos, os juros auferidos, os prêmios de resgate de títulos e debêntures, as variações monetárias e cambiais positivas, a remuneração dos depósitos bancários e aplicações financeiras, e demais operações financeiras que afetam positivamente o patrimônio.

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras. Compreende as variações diminutivas com operações financeiras, tais como: juros incorridos, descontos concedidos, comissões, tarifas bancárias e variações cambiais.

VPD Pagas Antecipadamente. Compreende pagamentos de variações patrimoniais diminutivas (VPD) antecipadas, cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade ocorrerão até o término do exercício seguinte.