gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA SEGEP/MS N° 37, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25006.000198/2024-882), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ERCY MEDEIROS DE FREITAS SANTANA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL ATONIO SANTANA, matrícula SIAPE nº 0543308, aposentado no cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, Classe "S", Nível III, que faleceu em 19/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

JOSEFINA ROZANA CAIMAR
PORTARIA Nº 938, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3126.0068632/2024-35, resolve:

Retificar a Portaria/SGA nº 899 de 24/06/2024, publicada em Boletim de Serviço, processo 19.04.3126.0068632/2024-35, da seguinte forma:

Onde se lê: "Designar o servidor HIAGO VANGELLIS CARVALHO DA SILVA, matrícula 6089-5, Analista do MPU/Direito [...]."

Leia-se: "Designar o servidor HIAGO VANGELLIS CARVALHO DA SILVA, matrícula 6089-5, Técnico do MPU/Administração [...]."

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 397, DE 1º DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004580/2024-81 resolve:

DESIGNAR CLOVES LOPES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1223028, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, do Gabinete, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 175, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 101.047.744-4), JOSÉ ERIVAN LIMA DOS SANTOS, Prec CP 96 188.323-0, do 2º Batalhão de Engenharia de Construção (2º BEC), a partir de 1º de agosto de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 101.047.744-4), JOSÉ ERIVAN LIMA DOS SANTOS, Prec CP 96 188.323-0, no 2º Batalhão de Engenharia de Construção (2º BEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar de Manutenção do Pelotão de Manutenção Pesado, da Companhia de Engenharia, Equipamento e Manutenção, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 36, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art. 3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Nº 236, de 13 de dezembro de 2023, págs. 44 e 45, seção 02, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º .............................................................

XI - pelo Ministério do Esporte:

a) titular: DANIEL DE OLIVEIRA PIZA; e

(...)

Art. 2º .............................................................

d) pela Rede Amazônia Negra - RAN:

1. .............................................................

2. suplente: IVO GREGÓRIO DE CAMPOS." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 2.267, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo inciso I do art. 23 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, tendo em vista o previsto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, na Resolução TSE nº 23.523, de 27 de junho de 2017, e demais informações constantes do Processo nº 59000.008032/2024-81, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição do servidor FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para ter exercício junto ao Cartório da 138º Zona Eleitoral de Camaragibe do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, pelo prazo de 1 (um) ano.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Caberá ao órgão requisitante efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da requisição.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 499, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101799/2023-13, resolve:

Art. 1º Designar o servidor WESLEY MATHEUS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 3400401, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Subsecretário de Gestão, Formulação e Uso de Avaliação de Políticas Públicas, código CCE 1.15, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SMA/MPO nº 10, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 12, de 17 de janeiro de 2024, Seção 2, pág. 56.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Daniel Grimaldi
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 398, DE 1º DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009637/2024-39 resolve:

DESIGNAR RAQUEL MARTINS LUCIANO, matrícula SIAPE 1058428 , para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Certificação da Produção Familiar, da Coordenação de Certificação da Produção Familiar, da Coordenação-Geral de Apoio à Inclusão Sanitária e Certificação da Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA nº 704-RTR/UFMS, de 25 de junho de 2024(*)

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.017694/2024-37, resolve:

Autorizar o afastamento de SILVIA MORALES DE QUEIROZ CALEMAN, Professora do Magistério Superior, lotada na Escola de Administração e Negócios, para participar do evento "Encuentro de Investigadores Latinoamericanos en Cooperativismo", em Montevidéu, Uruguai, no período de 5 a 8 de setembro de 2024, com trânsito incluso e ônus para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE

Republicada por ter constado incorreção quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União, Edição: 122, Seção: 2, Página: 23, de 27 de junho de 2024.
PORTARIAS SRH/R DE 1º DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), e atendendo ao que consta no, resolve:

Nº 1.308 - Tornar sem efeito a Portaria R/SRH/Nº 765/2024 de 03 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 87 de 07 de maio de 2024, Seção 2, página 18, que nomeou GUILHERME DOS SANTOS VACCHI, para o cargo de Professor de Magistério Superior nesta Universidade, em virtude da expiração do prazo para posse, com fulcro no artigo 13, § 6º, da Lei 8.112/90. (processo nº 23096.018255/2024-98)

Nº 1.309 - Nomear, o candidato abaixo discriminado, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital nº 02/2023 REITORIA/SRH, de 10 de outubro de 2023 publicado no Diário Oficial da União em 11/10/2023, Edição 195; Seção 3, páginas 78 a 88, e homologado pelo Edital nº 9 de 26 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 27/03/2024, edição 60, seção 03, páginas 49 a 53, retificado pelo EDITAL Nº 23 REITORIA/SRH, de 27 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 124, de 01/07/2024, seção: 03, página 73:

Nome: GABRIEL DE CASTRO COÊLHO

Cargo: Professor de Magistério Superior - Classe: Adjunto, Nível: I

Carga Horária: T-40 com Dedicação Exclusiva

Subárea: Metalurgia e Materiais

Lotação: Unidade Acadêmica de Engenharia Mecânica do Centro de Ciências e Tecnologia

Vaga: Ampla Concorrência

Código de Vaga: 0257759

Origem da Vaga: Aposentadoria

processo nº 23096.018255/2024-98

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 571, DE 25 DE JUNHO DE 2024

EB: 64468.007845/2024-05

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela PORTARIA-C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e na PORTARIA - C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante dos Processos EB 64274.020311/2024-33 e EB 64274.022298/2024-57, resolve:

EXONERAR, a pedido, NÉLIDA DUARTE BARBOSA E SILVA, matrícula SIAPE 2190081, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE 2.10, do Comando Militar do Planalto.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 1.801, DE 1º DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23186.000480/2024-69, resolve:

Nomear o servidor JOÃO NETO DE SOUSA TEIXEIRA, ocupante do cargo de Coordenador de Compras e Licitação, Código FG-1, matrícula SIAPE nº 3051681, com lotação no Campus São João do Piauí, para exercer o cargo de Chefe do Departamento de Administração e Planejamento do referido campus, Código CD-4, no período de 01/07 a 12/07/2024, em substituição ao titular do cargo, o servidor Flávio Lima Cronemberger, matrícula SIAPE nº 2325273, por motivo de férias no período mencionado.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA Nº 134/MB/MD, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 8º da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, e o inciso III do § 3º do art. 3º do Decreto nº 107, de 29 de abril de 1991, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Nomear Oficiais de Carreira do Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais, a partir de 21 de março de 2024, os Primeiros-Tenentes (QC-FN) a seguir relacionados, da Reserva, convocados para o Serviço Ativo da Marinha, que obtiveram as suas permanências em caráter definitivo na Marinha do Brasil:

1º Ten (QC-FN) 19.0292.41 ALEXANDRE BATISTA DA SILVA FILHO

1º Ten (QC-FN) 19.0291.52 WILLIAM DE JESUS KREMES

1º Ten (QC-FN) 19.0292.09 CAIO CÉZAR RODRIGUES BRANDÃO

1º Ten (QC-FN) 19.0329.86 MATEUS PEIXOTO COSTA

1º Ten (QC-FN) 19.0291.79 ERILDO MONTEIRO CAVALCANTE

1º Ten (QC-FN) 09.1161.68 GABRIEL RODRIGUES SERAINE

1º Ten (QC-FN) 19.0292.17 IGOR DE JESUS SARMENTO

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 124/MB/MD, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1º do Decreto nº 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Nomear, por necessidade do serviço, os Oficiais a seguir relacionados, para exercerem o cargo de Direção das respectivas Organizações Militares, a serem assumidos nas datas especificadas ao lado dos seus nomes:

I - CORPO DA ARMADA:

a) Capitania dos Portos de Santa Catarina, o CF 98.0042.04 CRISTIAN MODESTO DE REZENDE, em dezembro de 2024, exonerando o CMG 87.3026.32 RODRIGO DE ARAUJO CID SANTA RITA;

b) Centro de Apoio a Sistemas Operativos, o CF 95.0505.40 RODRIGO DA SILVA RIBEIRO, em novembro de 2024, exonerando o CMG 86.9755.01 HUGO ANDRÉ ASSUNÇÃO MALAFAIA DE SOUZA; e

c) Base Fluvial de Ladário, o CF 95.0504.34 RAMON FERREIRA RODRIGUES, em setembro de 2024, exonerando o CMG 87.3021.87 MÁRCIO VITOR DIAS.

II - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA:

a) Centro de Intendência da Marinha em Niterói, o CMG (IM) 87.3000.61 ANDERSON FERNANDES PINTO, em agosto de 2024, exonerando o CMG (IM) 99.2036.93 CARLOS ROBERTO KERBER; e

b) Centro de Intendência da Marinha em Brasília, o CF (IM) 95.0506.47 BRUNO SANTA RITA MOREIRA, em junho de 2024.

III - CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA:

a) Instituto de Pesquisas da Marinha, o CMG (EN) 99.2036.77 CARLOS EDUARDO DE FREITAS SAVIOLI, em dezembro de 2024, exonerando a CMG (EN) 98.0379.01 CARLA DE SOUSA MARTINS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 125/MB/MD, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3º do art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Designar o CMG 87.2931.45 LUIZ GUILHERME MARTINS BUENO DE PAIVA, para realizar curso na National Defence College, em Abuja, na Nigéria, pelo prazo de 48 semanas, contado a partir da data do início do Curso. Após o Curso, o Oficial deverá ser movimentado para Organização Militar a ser definida pelo Estado-Maior da Armada, onde deverá servir, por um período mínimo de dezesseis meses, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso II do art. 5º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2º A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com o § 2º do art. 97 e a alínea b do § 1º do art. 116 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD nº 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.

Art. 3º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 93.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 7.242, DE 27 DE junho DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.012179/2024-54, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora LÍVIA BATISTA MACIEL BRAGA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1812052, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Fazenda, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
RETIFICAÇÃO

Retificar a Resolução nº 028/24-CONSAD, de 27.06.2024, publicada no D.O.U. n.º 124, de 01.07.2024, Seção 2, página 42, que trata do afastamento do país de JOSÉ DANIEL DINIZ MELO, Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, de modo que:

onde se lê: "no período de 05 a 12 de julho de 2024",

leia-se: "no período de 02 a 13 de julho de 2024", conforme processo n.º 23077.068798/2024-84.
PORTARIA Nº 264, DE 1º DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS SERTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria nº 144/2024, resolve:

DISPENSAR a servidora IVONE TADERKA, Técnica em Assuntos Educacionais, Matrícula SIAPE n° 1874599, da função gratificada da Coordenadoria de Registros Acadêmicos, código FG-01, deste Campus.

Clever Variani
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 1.800, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23181.000371/2024-91, resolve:

Dispensar a servidora CLARISSA DE ARAÚJO MOURA, matrícula SIAPE nº 1290062, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, lotada no Campus Corrente, da função de Coordenadora Pedagógica do referido campus, código FG-1, designada através da Portaria 399, de 07 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 08 de fevereiro de 2024.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.324, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a subdelegação de competência contida no art. 12, da Portaria MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 1.304, de 9 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito, bem como demais informações que constam no Processo SEI nº 17944.101822/2021-92, resolve:

Art. 1º Designar ISABEL TERRA SIEBRA DE SOUSA, Matrícula SIAPE nº 1580838, para representar, na qualidade de 2ª suplente, o Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda na Comissão Técnica da Moeda e do Crédito - COMOC em suas ausências e impedimentos.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MF nº 812, de 12 de maio de 2023, publicada no DOU, de 16 de maio de 2023, Seção 2, página 35.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
DESPACHO de 1º de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC n. 928, de 05/12/2022, alterada pela Portaria MEC n. 1.819, de 11/09/2023, resolve, SOBRE AFASTAMENTOS NO EXTERIOR:

AUTORIZAÇÃO:

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de GABRIELA ALEXANDRA ESTEVEZ JACINTO, Professor do Magistério Superior, para participar do WORKSHOP ON DYNAMICAL SYSTEMS AT INTERNATIONAL CENTRE FOR THEORETICAL PHYSICS (ICTP), em Trieste, Itália, de 03 a 11/08/2024, trânsito incluso, com ônus CNPq (Projeto Universal 404943/2023-3 - passagens) e ICTP (diárias). Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.163589/2024-42).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de JAVIER WALTER GHIBAUDI, Professor do Magistério Superior, para Pós-Doutorado no Centre de Recherche et de Documentation sur les Amériques (CREDA) da UNIVERSITÉ SORBONNE NOUVELLE, em Paris, França, de 01/08/2024 a 31/07/2025, trânsito incluso, com ônus limitado (bolsa CREDA). Dec. 1387/95, art. 1º - VI. (Proc. 23069.162429/2024-86).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de PLÍNIO GUILLEL PINO MURILLO, Professor do Magistério Superior, para participar do PRIMER ENCUENTRO COLOMBIANO DE GEOMETRIA Y TOPOLOGIA, em Bogotá, Colômbia, de 21/07/2024 a 03/08/2024, trânsito incluso, com ônus limitado. Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.164275/2024-67).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 18-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 1º DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0011055-59.2010.4.05.4000, junto ao Juízo da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Piauí, resolve:

REFORMAR, a contar de 10 de março de 2010, JOSE CARLOS SOUSA SILVA, Identidade 100009465-4, na graduação de Soldado Engajado não especializado, com proventos integrais da mesma graduação, de acordo com o Art 104, letra a) do inciso II-Ado Art 106, inciso III do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e Parecer de Força Executória n. 00340/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 21 de junho de 2024.

Cel ANTONIO ANÍSIO OLIVEIRA LEITE
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 1.702, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23181.000371/2024-91, resolve:

Designar o servidor Eldimário Ribeiro Lima, matrícula SIAPE nº 2264186, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do Campus Corrente, Código FG-1.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 514, DE 1º DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.228920/2024-00 (GET 1627081135), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DOLORES ABREU DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO CLIMACO SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0909019, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 23/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23/06/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Portaria Nº 642, de 28 de junho de 2024

O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 605, publicada no Diário Oficial da União n° 116, de 19 de junho de 2024, Seção 2, página 58, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

ANA MARIA NEVES MARANHÃO, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Comunicação e Informação Cientifica e Tecnológica, SIAPE nº 1960678, com a finalidade de desenvolver atividades de assessoria em ciência aberta, incluindo o desenvolvimento de práticas, advocacy e implantação, assim como atividades voltadas para organização/gestão da informação para o conjunto de projetos em desenvolvimento no âmbito da plataforma internacional para ciência, tecnologia e inovação em saúde (PICTIS). Estas ações serão conduzidas em conjunto com a equipe PICTIS de gestão e a doutora Cristina Guardado, professora da Universidade de Aveiro e colaboradora do PICTIS, em Aveiro, Portugal, pelo período de 03/07/2024 a 02/01/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.002144/2024-80).

Marco Aurelio Krieger
PORTARIA Nº 1.215, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

DISPONIBILIZAR a prorrogação da requisição do servidor LEONARDO AUGUSTO DE MELO CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 2091524, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, a contar do dia 25 de março de 2024.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 140, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O Presidente substituto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, designado pela Portaria de Pessoal MinC nº 376, de 16 de março de 2023, publicada no D.O.U. de 17 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do artigo 19 do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990; resolve:

Art.1º - Designar a contar de 1° de junho de 2024, o servidor HUDSON CLÁUDIO NERES LIMA, mat. SIAPE nº 1629063, como substituto eventual da Função Comissionada de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Bandas de Música da Diretoria de Música desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LESSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 601, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor EDER GATTI FERNANDES, matrícula SIAPE nº 3329175, Diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de Workshop intitulado: "Retrocesso Persistente: Experiências na implementação de abordagens para restaurar a cobertura e fortalecer a programação de imunização para o futuro", organizado pela Aliança Mundial para Vacinas e Imunização (GAVI) e Rede Vinculada de Ação de Imunização, em Istambul-Turquia, no período de 1 a 6 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.082875/2024-28).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 4.480, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Publicar o ato de Transferência para a Reforma, ex-oficio, de acordo com o Decreto Estadual nº 36.148-E, de 04 de junho de 2018, publicado no DOE nº 4692, de 04 de junho de 2024, o 2º TENENTE PM da Reserva Remunerada ELSON OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 7155XX, nascido em 04 de agosto de 1961, por haver atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada, amparado pelo inciso III do art. 62 da Constituição Estadual, e de conformidade com o que prescreve o § 1º do art. 31, da Emenda Constitucional nº 019, de 04 de junho de 1998, e de acordo com o que dispõe a alínea "b", do inciso I, do art. 96 e art. 98, da Lei nº 6.652, de 30 de maio de 1979 (Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares dos ex-Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima), combinado com os artigos 20, 21, 63 e 65 da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002. Processo nº 14022.047083/2024-32. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ERINÃ ARAUJO BORGES
PORTARIA GM/MME N° 132-P, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar BRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio à Articulação Institucional do Departamento de Planejamento e Outorgas de Geração de Energia Elétrica, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.10.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA Nº 252, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 13033/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor DORIVALDO RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 42ª Zona Eleitoral de LONDRINA, FC-6.

Art. 2º DESIGNAR a servidora VIVIAN TIEMI YAMAMOTO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 42ª Zona Eleitoral de LONDRINA, FC-6.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA SE/MPS Nº 109, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência prevista no inciso II do art. 7º da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644,de 30 de outubro de 2000, a decisão judicial proferida nos autos da Ação nº 5002414-34.2018.4.03.6110, em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Barueri, da Seção Judiciária de São Paulo, o Ofício nº 03234/2023/ERADM EATE/EADM3/PGF/AGU e, as demais informações que constam dos Processos n. 35014.411762/2023-68 e 14022.045370/2024-16, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade, no cargo de Analista do Seguro Social, Classe "B", Padrão III, a servidora SIMONE DA ROCHA CAMARGO, matrícula nº 1708538, aposentada por invalidez, por meio da Portaria SOGP/GEXSOR/INSS nº 21, de 6 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 7, subsequente, Seção 2, página 43.

Art. 2º Lotar a servidora na Gerência-Executiva do INSS em Sorocaba, no Estado de São Paulo.

Art. 3º A servidora deverá se apresentar para iniciar suas atividades no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria, sob pena de ser tornada sem efeito.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 249, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.047722/2024-15, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a SEVERINA DOS SANTOS SILVA, na qualidade de cônjuge divorciado, com percepção de pensão alimentícia estabelecida por decisão judicial, do(a) ex-servidor(a) EDNALDO MONTEIRO NASCIMENTO DA SILVA, ocupante do cargo de OPERADOR DE MÁQUINA COPIADORA, matrícula SIAPE n.º 0330003, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido(a) em inatividade, na data de 01/05/2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA

PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 252, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.051261/2024-07, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS, ocupante do cargo de CONTÍNUO, matrícula SIAPE n.º 0336060, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido em inatividade, na data de 23/06/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 204, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.009588/2024-41, resolve:

ALTERAR

o afastamento para estudo no exterior de FLAVIA DANIELLE SANTIAGO LIMA, Advogada da União, Matrícula SIAPE nº 1425411, autorizado para o período de 6 a 11 de julho de 2024, incluído o trânsito, por meio da Portaria SGCS/AGU n° 141, de 6 de maio de 2024, e publicado no DOU nº 88, de 6 de maio de 2024, para encerrar-se no dia 12 de julho de 2024.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 249, DE 1º DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00358.000282/2024-81 resolve:

DISPENSAR MARIA JOSÉ DA SILVA MOREIRA, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Espírito Santo, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA FURG N° 1.358, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Designar o servidor PAULO SIGA THOMAZ, matrícula SIAPE 3406658, para exercer a Função Gratificada de COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA/DIGEA/PROGRAD - FG-1, com efeitos retroativos, a partir de 22/04/2024.

Renato Duro Dias
PORTARIA Nº 907, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no artigo 86, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 e nos termos do Processo nº 23100.010576/2024-38, resolve:

CONCEDER Licença para Atividade Política, sem remuneração, ao servidor ROGER CRISTIANO BAIGORRA MACHADO, SIAPE 1569940, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, lotado na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Uruguaiana, na cidade de Uruguaiana/RS, no período de 06 de julho de 2024 a 16 de outubro de 2024.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA N° 1.734, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituta, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo 00190.105019/2024-37, resolve:

DESIGNAR VANESSA GOMES PIZZETTI CONSTANTI GEEVERGHESE, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada da função e do encargo de substituta que atualmente ocupa.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 4.483, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Publicar o ato de Transferência para a Reforma, E x - ofício, de acordo com o Decreto Estadual nº 36-146-E, de 04 de junho de 2024, publicado no DOE nº 4692, de 04 de junho de 2024, o 2º TENENTE PM da Reserva Remunerada D`JAIR UAPIXANA MACUXI, matrícula SIAPE nº 7142XX, nascido em 30 de setembro de 1961, por haver atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada, amparado pelo inciso III do art. 62 da Constituição Estadual, e de conformidade com o que prescreve o § 1º do art. 31, da Emenda Constitucional nº 019, de 04 de junho de 1998, e de acordo com o que dispõe a alínea "b", do inciso I, do art. 96 e art. 98, da Lei nº 6.652, de 30 de maio de 1979 (Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares dos E x -Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima), combinado com os artigos 20, 21, 63 e 65 da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002. Processo nº 14022.045839/2024-17. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ERINÃ ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 208-SSAP2/SVP 7, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com a alínea "d" do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

CONSIDERAR REFORMADO

a contar de 30 de junho de 1995, por haver atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada do Exército, o então Terceiro-Sargento R/1 JOÃO BANDEIRA BEZERRA (Idt nº 071.505.630-5 MD/EB), vinculado à SVP 7, falecido em 27 de dezembro de 2023, conforme Certidão de Óbito nº 153132, Registrada no Livro C-352, Fl nº 123, datada de 28 de dezembro de 2023, do Cartório de Registro Civil 4º Distrito Judiciário da Capital - Recife-PE.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 162, DE 1º DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, § 2º, do Anexo I do Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e pelo art. 6º, § 1º, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado, com observância da legislação vigente, atuar como Agente Patrimonial no controle dos bens de natureza permanente e de consumo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

a) Agente Responsável: MARIANE CORTAT CAMPOS MELO, matrícula SIAPE nº 1758633;

Art.2º Fixar prazo de 30 (trinta) dias para conferência dos bens e a transferência de responsabilidade, com o respectivo recebimento da carga patrimonial.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA N° 1.726, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituta, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo 00190.105019/2024-37, resolve:

DESIGNAR MARCELO MONTALVÃO REIS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Transportes, Portos e Aviação Civil da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 205-SSAP2/SVP 7, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com a alínea "b" do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

CONSIDERAR REFORMADO

a contar de 18 de julho de 1981, por haver atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada do Exército, o então Major QOA R/1 ARNALDO DOMINGOS DA SILVA (Idt nº 020.878.510-5 MD/EB), vinculado à SVP Gu da Base Administrativa da Guarnição de Natal, falecido em 14 de setembro de 2005, conforme Certidão de Óbito nº 45909, Registrada no Livro C-199, Fl nº 269, datada de 16 de setembro de 2005, do Cartório do 4º Ofício de Notas - Natal - RN.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA CREFITO-13 N° 23, DE 1º DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região-CREFITO-13, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75 e tendo em vista o preconizado pelo Regimento Interno do referido Conselho;

Considerando a solicitação do Agente Fiscal, Fábio Eduardo de Castro, de licença para atividade política;

Considerando que a fiscalização do exercício profissional é uma das atividades finalísticas do CREFITO-13; resolve:

Art. 1º - Constituir a Comissão de Seleção do Processo Seletivo nº 02/2024 do CREFITO-13, para contratação de pessoal, de forma temporária, para o cargo de Agente Fiscal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, nomeando como membros da referida Comissão:

a) O Presidente do Crefito-13, Dr. Renato Silva Nacer, Crefito-13 nº 93420F;

b) O Conselheiro Efetivo do Crefito-13, Dr. Rodrigo Koch, Crefito-13 nº 167455-F;

c) O Coordenador Geral do Crefito-13, José Aparecido de Oliveira Melo.

Art. 2º. Fica revogada a Portaria nº 15 de 15 de Abril de 2024, publicada no DOU em 22 de Abril de 2024.

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO SILVA NACER
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.186/UFPEL, DE 30 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.017391/2024-35, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, ISADORA DOS SANTOS BELMONTE, para o cargo de Assistente em Administração, Nivel/Padrão D-101, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, tendo em vista o Edital de Abertura nº 22, de 10 de novembro de 2023, publicado no DOU de 10 de novembro de 2023, Edital de Homologação de 13/03/2024, publicado no DOU de 14/03/2024, em vaga decorrente de exoneração de THAISE ROSA DA COSTA, código de vaga 244608.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA Nº 324, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 320, de 22.03.2024, publicada no DOU do dia 25.03.2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 21014001347/2024-76, resolve:

CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor aposentado deste Ministério da Agricultura e Pecuária/SFA/CE, ANTONIO BARBOSA DA SILVA, SIAPE 03620, Cargo de Agente de Portaria, Classe "B", Padrão V, falecido em 26.05.2024.

I - Pensão à MARIA AUZIMINDA DA SILVA, na condição de cônjuge com fundamento no artigo 217, Item I da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os incisos do § 2º do art. 23 e 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019 a partir do óbito.

Francisco Augusto de Souza Júnior
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 250, DE 1º DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00358.000282/2024-81 resolve:

DESIGNAR JOSE ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado Espírito Santo, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 135, DE 1° DE JULHO DE 2024

OBJETO: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 2936/2024; resolve:

CONCEDER pensão vitalícia à senhora OLGA LEMOS CARDOSO DE MARCO, na qualidade de cônjuge do servidor JORGE BERTULINO DE MARCO, falecido em 24.5.2024, tendo como benefício 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria do instituidor, equivalente a 50% da cota familiar + 10% por dependente, com reajustamento assegurado na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, observado o teto remuneratório, com fundamento no art. 40, §7º da CF, combinado com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com os arts. 16 e 74, inciso I, art. 77, §2º, V "c", item 6, ambos da Lei nº 8.213/1991, com efeitos a contar de 24.5.2024.

João Marcelo Balsanelli