EDITAL Nº 9/2024

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE TERMINADO DE TRADUTORES INTÉRPRETES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), no uso de suas atribuições legais torna pública a abertura das inscrições para a realização do Processo Seletivo Simplificado para a contratação, POR TEMPO DETERMINADO, de PROFISSIONAL TRADUTOR INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, nos termos da Lei n° 8.743/93 e suas alterações, do Decreto 4.748 de 16/06/2013, da autorização constante da Portaria Interministerial MICT/MEC n° 173 de 20/06/2017, publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2017 e da Portaria MEC n° 1.034, de 30/08/2017 e as condições estabelecidas neste Edital.

DASDISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O presente Processo Seletivo visa a contratação, por tempo determinado, de Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, de nível superior, para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público da UNIFAP, Campus Marco Zero.

O prazo da duração dos contratos será de 01 (um) ano com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de 02 (dois) anos, no interesse da administração desta IES.

Os contratados se submeterão a jornada de 40 (quarenta) horas semanais em regime de trabalho presencial e/ou trabalho remoto durante o turno diurno e/ou noturno, conforme a necessidade do serviço.

DAS VAGAS, CARGO E REMUNERAÇÃO

O presente edital prevê contratação temporária e imediata de 02 (duas) vagas para Profissional Tradutor/Intérprete de LIBRAS, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em conformidade com o art. 19 da Lei n° 8.112/1990, podendo ocupar os turnos de trabalho nos períodos manhã, tarde ou noite, inclusive aos sábados, de acordo com as necessidades da instituição, e tem a finalidade do atendimento aos servidores surdos (docentes) e acadêmicos surdos vinculados à Universidade Federal do Amapá - UNIFAP.

Devido ao insuficiente número de vagas, não será possível atender ao percentual reservado às pessoas com deficiência (Decreto nº 9.508/2018) e aos Negros (Lei 12.990/2014 e Instrução Normativa MGI nº 23/2023).

A remuneração será equiparada ao cargo de Nível Superior Classificação "E" pertencente à Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação, conforme dispõe a Lei n° 11.091/2005.

REMUNERAÇÃO INICIAL

ESCOLARIDADE EXIGIDA

CARGAHORÁRIA SEMANAL

R$4.556,92

I - Diplomado em curso superior de bacharelado em Tradução e Interpretação em Libras - Língua Portuguesa, em Letras com Habilitação em TraduçãoeInterpretaçãoemLibrasouemLetras- Libras;

OU

II - Diplomado em outras áreas de conhecimento (Graduação em qualquer área), desde que possua certificado de cursos de extensão, de formação continuada ou de especialização em Tradução e Interpretação de LIBRAS, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas ou Proficiência em Tradução e Interpretação de Libras/Língua Portuguesa/Libras, comprovada por meio de certificação em exame promovidopelo Ministério da Educação (PROLIBRAS).

40h

O vencimento básico mensal é de 4.556,92 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis e noventa e dois centavos), podendo ser acrescido de auxílio-alimentação no valor de 1.000,00 (um mil reais), auxílio-transporte e auxílio pré-escolar, caso aplicável.

DA INSCRIÇÃO

As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet, a partir das 9h00min do dia 16 (dezesseis) de setembro de 2024 até às 23:59min do dia 30 (trinta) de setembro de 2024, no endereço eletrônico https://depsec.unifap.br/concursos/, mediante o preenchimento do formulário de inscrição, no horário local de Macapá.

O candidato que se inscrever no Processo Seletivo para Contratação Temporária deverá realizar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$100,00 (cem reais), o qual deve ser pagoaté o último dia de inscrição, portanto, 01 de outubro de 2024.

O(A) candidato(a) devera efetuar o pagamento da taxa de inscriça o por meio de boleto banca rio, seguindo as instruço es contidas no pro prio documento;

Logo após o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição, o boleto bancário estará disponível para impressão e pagamento;

A inscrição somente será confirmada após o processamento do pagamento da taxa de inscrição preferencialmente pelo Banco do Brasil;

Não serão aceitos pagamentos realizados após o dia 01/10/2024.

DO PROCESSO DE SELEÇÃO

O Processo Seletivo ocorrerá em 2(duas) etapas:

1°Etapa-Prova de Desempenho: Classificatória e Eliminatória; 2° Etapa - Prova de Títulos: Classificatória;

A data da Prova de Desempenho e da Prova de Títulos será no dia 12 de outubro de 2024.

O local e horário das provas serão divulgados através do site https://depsec.unifap.br/concursos/, a partir do dia 09 de outubro de 2024.

DA PROVA DE DESEMPENHO

A Prova de Desempenho consistirá de uma avaliação prática de interpretação simultânea do Português para Língua Brasileira de Sinais e da Língua Brasileira de Sinais para o Português.

O candidato deverá comparecer ao local da Prova de Desempenho, de preferência com 1 horade antecedência, conforme o subitem 5.3.1.

A Prova de Desempenho, de caráter classificatório e eliminatório, será avaliada por Banca Examinadora, na escala de 0 (zero) a 100 (cem) segundo os critérios e as pontuações descritos no quadro abaixo:

DA PROVA DE TÍTULOS

Os candidatos deverão comparecer ao local da Prova de Títulos no dia e hora marcados conforme subitem 5.3.1, apresentando Curriculum Lattes impresso, cópia simples com original ou cópia autenticada de diploma de graduação em Letras-Libras Bacharelado ou Licenciatura ou Diploma de Graduação em qualquer área, desde que, acompanhado de Certificado de Proficiência em Tradução Interpretação de Libras/Língua Portuguesa/Libras (PROLIBRAS) ou Certificação com Formação Complementar na área conforme disposto no item 2.4. Cópias simples com original ou cópias autenticadas de outros diplomas e certificados na área pleiteada.

Apenas os candidatos que obtiverem o mínimo de 50 (cinquenta) pontos da Prova de Desempenho farão jus à análise de títulos.

DOS RESULTADOS

A Nota Final se dará pela soma das notas obtidas nas duas etapas realizadas.

Serão considerados Classificados os candidatos que obtiverem a pontuação mínima de 75 (setenta e cinco) pontos obtidos do resultado das duas etapas aplicadas (Prova de Desempenho e Prova de Títulos).

O inteiro teor deste edital, seus anexos e suas alterações, contendo todas as informações sobre o processo seletivo podem ser encontrados no Link: https://depsec.unifap.br/concursos/.

JÚLIO CÉSAR SÁ DE OLIVEIRA

Reitor