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EDITAL Nº 24/2024

COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO

Ref.: Carga em situação de abandono no Porto de Santos - IN RFB 2160 de 30/08/2023 (DOU 31/08/2023) - Ficha de Mercadoria Abandonada - FMA 36/2020 (ficha 1454)

1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, COMUNICO a empresa CHAMPION IMPORTADORA E EXPORTADORA, CNPJ 02.700.777/0001-94, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº 152005181275710, depositada no Recinto Alfandegado BANDEIRANTES IPA OUTEIRINHOS, foi considerada abandonada pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642, do Decreto 6.759/2009) e está sujeita a aplicação da pena de perdimento.

2. INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no e-dossiê 13032.172512/2024-27, prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de ciência desta Comunicação.

3. Além dos documentos de instrução do despacho aduaneiro, o requerimento deverá ser instruído com os comprovantes de pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria em recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga se encontra unitizada até a data da ciência desta comunicação.

4. Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de perdimento por abandono.

5. Para orientação, favor encaminhar e-mail para cac.sp.alfsts@receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone (13) 3208-2000.

Atenciosamente,

RENATA FERREIRA DE AVILA

Analista Tributário
EDITAL Nº 23/2024

COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO

Ref.: Carga em situação de abandono no Porto de Santos - IN RFB 2160 de 30/08/2023 (DOU 31/08/2023) - Ficha de Mercadoria Abandonada - FMA 35/2020 (ficha 1453)

1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, COMUNICO a empresa CHAMPION IMPORTADORA E EXPORTADORA, CNPJ 02.700.777/0001-94, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº 152005181275639, depositada no Recinto Alfandegado BANDEIRANTES IPA OUTEIRINHOS, foi considerada abandonada pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642, do Decreto 6.759/2009) e está sujeita a aplicação da pena de perdimento.

2. INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no e-dossiê 13032.172511/2024-82, prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de ciência desta Comunicação.

3. Além dos documentos de instrução do despacho aduaneiro, o requerimento deverá ser instruído com os comprovantes de pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria em recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga se encontra unitizada até a data da ciência desta comunicação.

4. Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de perdimento por abandono.

5. Para orientação, favor encaminhar e-mail para cac.sp.alfsts@receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone (13) 3208-2000.

Atenciosamente,

RENATA FERREIRA DE AVILA

Analista Tributário
EDITAL Nº 22/2024

COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO

Ref.: Carga em situação de abandono no Porto de Santos - IN RFB 2160 de 30/08/2023 (DOU 31/08/2023) - Ficha de Mercadoria Abandonada - FMA 33/2020 (ficha 1408)

1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, COMUNICO a empresa CHAMPION IMPORTADORA E EXPORTADORA, CNPJ 02.700.777/0001-94, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº 152005178091999, depositada no Recinto Alfandegado BANDEIRANTES IPA OUTEIRINHOS, foi considerada abandonada pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642, do Decreto 6.759/2009) e está sujeita a aplicação da pena de perdimento.

2. INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no e-dossiê 13032.172510/2024-38, prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de ciência desta Comunicação.

3. Além dos documentos de instrução do despacho aduaneiro, o requerimento deverá ser instruído com os comprovantes de pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria em recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga se encontra unitizada até a data da ciência desta comunicação.

4. Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de perdimento por abandono.

5. Para orientação, favor encaminhar e-mail para cac.sp.alfsts@receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone (13) 3208-2000.

Atenciosamente,

RENATA FERREIRA DE AVILA

Analista Tributário
EDITAL Nº 21/2024

COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO

Ref.: Carga em situação de abandono no Porto de Santos - IN RFB 2160 de 30/08/2023 (DOU 31/08/2023) - Ficha de Mercadoria Abandonada - FMA 32/2020 (ficha 1407)

1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, COMUNICO a empresa CHAMPION IMPORTADORA E EXPORTADORA, CNPJ 02.700.777/0001-94, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº 152005177971901, depositada no Recinto Alfandegado BANDEIRANTES IPA OUTEIRINHOS, foi considerada abandonada pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642, do Decreto 6.759/2009) e está sujeita a aplicação da pena de perdimento.

2. INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no e-dossiê 13032.172509/2024-11, prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de ciência desta Comunicação.

3. Além dos documentos de instrução do despacho aduaneiro, o requerimento deverá ser instruído com os comprovantes de pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria em recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga se encontra unitizada até a data da ciência desta comunicação.

4. Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de perdimento por abandono.

5. Para orientação, favor encaminhar e-mail para cac.sp.alfsts@receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone (13) 3208-2000.

RENATA FERREIRA DE AVILA

Analista Tributário
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 153038

Número do Contrato: 67/2019.

Nº Processo: 23066.056745//18--00.

Dispensa. Nº 24/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado: 14.645.162/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO. Objeto: 4ºtermo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato original, que tem como objetivo apoio da fapex

ao projeto "serviço de psicologia professor joão inácio de mendonça - ips", até 01.05.2025.. Vigência: 02/05/2024 a 01/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.500,00. Data de Assinatura: 15/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
AVISO DE licitação

CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 5/2024

PARTES A Prefeitura Municipal de Manaquiri/AM, por intermédio da Comissão de Contração, torna público aos interessados A REABERTURA DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 005/2024, com Objeto: Credenciamento Público de Microempreendedores Individuais-MEI's e Microempresas, Empresas de Pequeno Porte para a locação de lanchas voadeiras, barcos e balsa, destinados a atender as demandas operacionais do complexo administrativo da Prefeitura Municipal de Manaquiri/AM.

PERÍODO DO CREDENCIAMENTO: Início: 18/04/2024 término: Indeterminado.

HORÁRIO: das 08:00 às 12:00 (horário local) de segunda a sexta-feira.

LOCAL DE ENTREGA DAS DOCUMENTAÇÕES: Prefeitura municipal de Manaquiri, localizada na Rua Pedro Pastor, nº 45, Centro, Manaquiri-AM-CEP. 69.435-000.

Informações adicionais aos interessados, bem como cópia do Edital deste Credenciamento Público e seus anexos, já estão disponíveis, desde 04/03/2024, no portal da Transparência do Município através do Link https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/manaquiri/t/procedimentos-licitatorios.

Manaquiri/AM, 17 de março de 2024.

DJAVAN VILHENA RIBEIRO

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 11/2024

A Prefeitura Municipal de Salinas/MG, torna público o Processo Nº 035/2024, Pregão Eletrônico SRP Nº 011/2024, objetivando a aquisição de materiais médico-hospitalares. A sessão pública ocorrerá exclusivamente em ambiente eletrônico, na internet, no endereço: http://www.portaldecompraspublicas.com.br, às 9h do dia 02/05/2024. Edital e anexos no site www.salinas.mg.gov.br

Salinas/MG, 17 de abril de 2024

CLEDSON PEREIRA

Agente de Contratações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0064. Processo: 200.006493/2024-11. Celebrado com o MUNICIPIO DE COIMBRA e a ASSOCIAÇÃO PORTUGAL BRASIL 200 ANOS. Data da assinatura: 16/04/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências para promoção de publicações literárias e acadêmicas e atividades de natureza culturais e cientificas que serão realizadas, enfocando especialmente a valorização, o reconhecimento e a difusão da língua portuguesa como um veículo de interação e expressão cultural, dedicando-se ao fortalecimento das relações entre Brasil e Portugal e demais países e lusófonos, por meio de apoio a iniciativas conjuntas, que estimulem a criação de plataformas de diálogo e intercâmbio entre as comunidades de língua portuguesa, abrangendo desde eventos culturais até programas educacionais que celebrem e ressaltem a riqueza e a pluralidade da lusofonia. Vigência: início: 16/04/2024 final: 21/12/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco, Presidente, e Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo Município de Coimbra: José Manuel Silva, Presidente, pela Associação Portugal Brasil 200 Anos: José Manuel Diogo, Presidente da Direção.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 158586

Número do Contrato: 2586/2017.

Nº Processo: 23436.000547/2016-66.

Pregão. Nº 3586/2017. Contratante: IFSP - CAMPUS REGISTRO. Contratado: 10.909.797/0001-06 - CONSELHEIRO VALENTIM LTDA EPP. Objeto: O presente termo de aditamento ao contrato nº 02586/17, celebrado em 25/05/2017, tem por objeto o aditamento de prazo, nos termos da cláusula 3ª do contrato c/c artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 18/04/2024 a 17/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.692,00. Data de Assinatura: 17/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 11/2024

Aquisição de material permanente e equipamentos para contemplar o Projeto Avançar Suas "Por um CRAS mais equipado". Regência: Leis Federais nº 14.133/21 e nº 10.520/02, Lei Complementar nº 147/14 e legislação pertinente. A documentação e propostas serão recebidas através do Registro Cadastral na Bolsa Nacional de Compras até às 9h do dia 2/5/2024, quando terá início o Certame. Informações: fone: (54) 3385-3300, sites: www.tapera.rs.gov.br e www.bnc.org.br, e-mail: licitacoes@tapera.rs.gov.br.

Aviso De Licitação - Chamamento Público Nº 008/2024 - Processo Licitatório nº 1384/2024. Objeto: Credenciamento eletrônico de empresas aptas à prestação de serviços de Oficinas para O SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Data: de 19 a 30/4/2024, no Portal de Compras Publicas, pelo site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações: sites: www.tapera.rs.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br, fone: (54) 3385-3300, e-mail: licitacoes@tapera.rs.gov.br.

Tapera/RS, 17 de abril de 2024.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024

Aquisição de material permanente. Início do Recebimento das Propostas: das 10h dia 18/4/2024 às 8h59 do dia 30/4/2024. Abertura e julgamento: das 9h às 9h29 do dia 30/4/2024. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 9h30 do dia 30/4/2024. Referência de tempo: horário de Brasília (DF). Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br. Edital com ônus na Prefeitura, Avenida 17 de Abril, nº 503, ou sem ônus no site: www.santamargaridadosul.rs.gov.br.

Santa Margarida do Sul/RS, 17 de abril de 2024.

OLMIRO RICARDO SALDANHA TEIXEIRA

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024

Contratação de obras e serviços de engenharia com fornecimento de materiais na pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização viária na Rua Francisco Balduíno Rhoden, com recurso do Contrato de Repasse nº 936161/2022/MAP/Caixa - Operação 1084520-00, que firmam o Ministério da Agricultura e Pecuária e o município de Tupandi, e com recurso de transferência especial, código do Plano de Ação nº 09032023-2-042012, conforme descrição nos anexos do Edital. Abertura: dia 3/5/2024, às 9h, no site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no site: www.tupandi.rs.gov.br. Informações pelo fone: (51) 3635-8040.

Tupandi/RS, 17 de abril de 2024.

BRUNO JUNGES

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Origem: CONCORRÊNCIA nº 3/2024-001 PMI. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA WALDEMAR BARROS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAJAZEIRAS, ITUPIRANGA-PA. Contrato: 20240042. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA CNPJ 05.077.102/0001-29. Contratado: J. EUZEBIO DA SILVA SOUSA LTDA, CNPJ/CPF CNPJ 19.803.326/0001-85 Valor Total R$ 348.599,99, Vigência: 17/04/2024 a 15/08/2024. Assinatura: 17/04/2024. ASS. Benjamin Tasca - CAR Prefeito Municipal.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2024

CONTRATADO: FHOC FARM HOUSE OF CREATIVITY LTDA

CNPJ: 42.173.520/0001-46

CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.

OBJETO: Concessão de PATROCÍNIO, pelo BNDES, ao "Pavilhão Brasil na 36ª Edição da Feira Internacional do Livro de Bogotá", doravante denominada PROJETO PATROCINADO, projeto de responsabilidade do CONTRATADO, visando à divulgação da marca, da imagem e da atuação do BNDES e à promoção do relacionamento com seus públicos de interesse, nos termos acordados neste Contrato.

VALOR DO CONTRATO: até R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais).

PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado.

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 30 da Lei nº 13.303/2016.

PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do AJI/JULIC, por intermédio da Nota AJI/JULIC n° 030/2024, de 15/04/2024.

AUTORIZAÇÃO: Do Presidente do BNDES, em conjunto com a Diretora da DIR1, proferida em 16/04/2024, com fundamento na IP GP/DEMKT nº 017/2024, de 15/04/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 222/2023

Sob a Lei 14133/2021

OBJETO: Divisora de massa de pão. Abertura dia 07/05/2024, às 09h. Processo 22/0602-0000232-9.

Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br.

Porto Alegre/RS, 17 de abril de 2024.

Felipe Moreira Cruzeiro

Subsecretário

AVISO DE ALTERAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 176/2023

Sob a Lei 14133/2021

A Diretora do DELIC/CELIC, no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do Edital em epígrafe (cuja abertura foi publicada na Seção 3, pg. 225 do Diário Oficial da União, do dia 26.03.2024) a qual encontra-se disponível nos sites www.celic.rs.gov.br e www.compras.rs.gov.br. Reagenda-se a sessão do Pregão Eletrônico, Processo 24/1300-0001267-9, para o dia 23 de abril de 2024, às 09 horas.

Porto Alegre/RS, 17 de abril de 2024.

Kethy Helen de Souza Bazo
AVISOS DE LICITAÇÃO

Concorrência Pública Presencial nº 5/2024

Objeto: Contratação de empresa para obra de engenharia (fornecimento de material e mão de obra) para execução em pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente - CBUQ, recursos provenientes Ministério da Cidades. Convênio nº 945629, Operação 1088527- 95. Tipo Menor Preço Global. Abertura dos envelopes: 24/05/2024 às 09h.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 6/2024

Objeto: Contratação de empresa para obra de engenharia (fornecimento de material e mão de obra) para execução em pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente - CBUQ, recursos provenientes Ministério da Cidades. Convênio nº 943351, Operação 1086675-02. Tipo Menor Preço Global. Abertura dos envelopes: 24/05/2024 às 11h. Editais e informações no Setor de Licitações, Av. Boa Esperança, 692 ou site: htpp:/www.colorado.rs.gov.br.

Celso Gobbi

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 154215

Número do Contrato: 9/2022.

Nº Processo: 23125.000460/2021-35.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA. Contratado: 83.339.556/0001-34 - BIOCLEAN SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 09/2022 - unifap, cujo objeto é a "contratação de serviços continuados de limpeza, conservação e desinfecção, inclusive jardinagem, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, materiais, equipamentos e utensílios, a serem executados no âmbito da fundação universidade federal do amapá — campus oiapoque, município de oiapoque.. Vigência: 18/04/2024 a 18/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 175.712,82. Data de Assinatura: 17/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico n° 90009/2024.

Julgamento dia 02 de maio de 2024, às 09:00 horas Portal: www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: Aquisição de um veículo, novo, 0 (zero) quilômetros, com no mínimo 7 (sete) lugares. Informações do edital pelo fone nº (055)- 3278 1135, ramal 211, pelo e-mail: licita@pinhalgrande.rs.gov.br site: http://www.pinhalgrande.rs.gov.br .

Pinhal Grande/RS, 17 de abril de 2024.

Lucas Michelon

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004267963

Aquisição de Base de Conexão e Calha

Abertura das propostas: 25/04/2024 às 17h.

Obs.: Republicação da oportunidade 7004267963 com primeira publicação prevista para 25/04/2024 (seção:3, considerar data prevista de publicação 18/04/2024.A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
AVISOS DE RETIFICAÇÃO

Na publicação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°002/2024, publicado no DOU de 08/04/2024, Seção 3, Nº 67, pág. 217, verificou - se que houve um erro de digitação, Onde Se Lê: " no valor de R$89.248,11 (oitenta e nove mil duzentos e quarenta e oito reais e onze centavos) ", Lê - Se: " R$ 89.248,91 (oitenta e nove mil duzentos e quarenta e oito reais e noventa e um centavos)".

Na publicação EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024, publicado no DOU de 09/04/2024, Seção 3, Nº 68, pág. 276, verificou - se que houve um erro de digitação, Onde Se Lê: " no valor de R$89.248,11 (oitenta e nove mil duzentos e quarenta e oito reais e onze centavos) ", Lê - Se: " R$ 89.248,91 (oitenta e nove mil duzentos e quarenta e oito reais e noventa e um centavos)".

Na publicação EXTRATO DE CONTRATO N°006/2024, publicado no DOU de 10/04/2024, Seção 3, Nº 69, pág. 217, verificou - se que houve um erro de digitação, Onde Se Lê: " Valor total: R$89.248,11 (oitenta e nove mil duzentos e quarenta e oito reais e onze centavos) ", Lê - Se: " Valor total: R$ 89.248,91 (oitenta e nove mil duzentos e quarenta e oito reais e noventa e um centavos)".

Rosa Monica Brito Franco

Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 154699

Nº Processo: 23411.006369/2024-75.

Pregão Nº 23/2023. Contratante: INST. FED. DO PARANA/CAMPUS LONDRINA.

Contratado: 36.718.488/0001-34 - SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de acervo bibliográfico composto por livros, publicações nacionais/estrangeiras e publicações importadas, pertencentes a todas as áreas do conhecimento e publicados por variadas editoras, no período de 12 (doze) meses, de forma parcelada, para atender as demandas do campus avançado arapongas do instituto federal de educação, ciência e tecnologia do paraná, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/04/2024 a 18/04/2025. Valor Total: R$ 19.518,68. Data de Assinatura: 16/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
Extrato do Termo Aditivo

Processo n° 23079.043014/2019-28

Espécie: Termo Aditivo 05/2024 ao convênio 18/2019

Título: "Bossa Criativa - Arte de Toda Gente"

Objeto: o aumento do valor global do referido Convênio de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões quinhentos mil reais) para R$ 4.860.222,23 (quatro milhões, oitocentos e sessenta mil duzentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos)

Data de Assinatura : 16/04/2024

Assinado o Termo Aditivo do Convênio: pela FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO - FUJB, Presidente Alberto Félix Antônio da Nóbrega e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, o Reitor Roberto de Andrade Medronho.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2023 - UASG 160007

Nº Processo: 64020.005035/2023-84.

Dispensa Nº 90058/2023. Contratante: 4 BATALHAO DE AVIACAO DO EXERCITO.

Contratado: 06.196.580/0002-00 - JULIO CESAR MELO DA COSTA. Objeto: Tipo: gás liquefeito de petróleo - glp, uso: industrial.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/12/2023 a 05/07/2024. Valor Total: R$ 3.080,00. Data de Assinatura: 06/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 946129/2023. Convenentes: Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE - RS, Unidade Gestora: 154042. Convenente: FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE, CNPJ nº 03483912000150. Prorrogação do prazo de vigência, de 30/04/2024 à 30/06/2024. Valor Total: R$ 649.570,42, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/04/2024 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 29/09/2023. Signatários: Concedente: DIEGO DAVILA DA ROSA, CPF nº ***.981.920-**, Convenente: EDNEI GILBERTO PRIMEL, CPF nº ***.685.590-**.
EDITAL Nº 8, DE 17 DE ABRIL DE 2024PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO LETRAS-PORTUGUÊS/INGLÊS

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS FELIZ, INTEGRANTE DA ESTRUTURA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Nº 8.745/93, torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, com vistas à contratação por tempo determinado de Professor Substituto para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

1- DAS VAGAS PARA PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

Vagas

Carga horária semanal

Área/Disciplina

Requisito Mínimo Exigido

01

40 h

Letras - Português/Inglês

Licenciatura em Letras, com habilitação em Português e Inglês e suas respectivas literaturas; ou Bacharelado em Letras - Português e Inglês com formação pedagógica.

Período: de 17/04/2024 a 26/05/2024.

Horário e local para inscrições: as inscrições serão realizadas através de preenchimento de formulário próprio (Anexo I deste edital) disponível no site do Campus: https://ifrs.edu.br/feliz/editais/.

A ficha de inscrição e a documentação exigida no item 4.4 deverão ser encaminhadas em arquivo único para o e-mail: substituto.letras@feliz.ifrs.edu.br, até às 23h59min do dia 26/05/2024.

O Edital na íntegra, encontra-se disponível no site Oficial do IFRS-Campus Feliz (www.feliz.ifrs.edu.br).

Marcelo Lima Calixto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Aditivo ao Contrato Nº 2022.06.27.001. resultante da Concorrência Pública Nº 002/2022-Seinfra-CP - Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura - Objeto: pavimentação em pedras poliédricas irregulares em diversas ruas na sede do município de Choró-CE. - Vigência: prazo de execução e vigência até 22 de Junho de 2023. - Contratada: Apla Comércio, Serviços, Projetos e Construções Eireli-ME - Assina Pela Contratada: Alex Sandro Lima - Assina Pela Contratante: Leonilson Marinho Brito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Aditivo N.º 2024.01.26.01 ao Termo de Contrato N.º 2023.09.29.01 decorrente da Tomada de Preços Nº 2023.02.13.01, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços na construção de praça no Bairro Bico da Arara na sede do município de Caririaçu-Ceará, deste município. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura. Contratada: Construtora Exito-Ltda. Prorrogação Contratual: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O Contrato em questão será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, conforme cronograma físico e financeiro, e vigorará a partir do dia 28 de Janeiro de 2024 com o seu novo vencimento na data do dia 27 de Maio de 2024. Fundamentação Legal: O presente Contrato tem como fundamento o art. 57, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Assina Pela Contratada: Syomara Alves Barboza. Assina Pela Contratante: Ricardo Santos Barros.
AVISO de licitação

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2023.12.22.01

Objeto é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços na pavimentação em pedra tosca de estradas vicinais do município de Caririaçu-CE. Endereço: diversas vias, zona rural do município de Caririaçu-CE - pavimentação em vias urbanas do município de Caririaçu-CE. Endereço: diversas ruas do município de Caririaçu-CE, conforme projetos básicos em anexo. O Presidente da comissão de licitação (CPL) da Prefeitura municipal de Caririaçu-Ceará, no uso de suas atribuições legais, comunica e torna público para o conhecimento dos interessados que os recursos interpostos pelas empresas: BRB Serviços e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ n°. 22.577.254/0001-00, JUF-Construções e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ n.º 05.736.096/0001-74, WE Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ n.º 46.322.785/0001-10 e pedido revisional de documentos por parte da Licitante Gomes de Mattos Construtora e Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ n.º 20.274.772/0001-29, foram julgados Procedentes pela autoridade competente. Fica marcada a abertura dos envelopes de Proposta(s) de Preço(s) para o próximo dia 06 de Maio de 2024 às 08:00horas, no endereço abaixo citado. Informações e demais dúvidas poderão ser dirimidas nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00hs às 12:00hs, no endereço da Prefeitura na Rua Parque Recreio Paraiso S/N, Caririaçu - Ceará.

Caririaçu-CE, 17 de abril de 2024

José Lenos Bessa Batista

Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024041101PERP

A Prefeitura municipal de Jaguaribara-CE, por intermédio da Fundo Municipal de Saúde, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2024041101PERP, tipo menor preço por item, cujo objeto é Registro de preços para futura e eventual contratação de prestação de serviços para confecção de próteses dentárias para atender aos usuários do sus junto a Secretaria De Saúde Do Município De Jaguaribara-CE. O início da sessão será às 09:00 do dia 06 de maio de 2024, no site compras.m2atecnologia.com.br. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site acima mencionado, no site www.tce.ce.gov.br, no PNCP e na sala de Licitação da Prefeitura, localizado na Av. Bezerra de Menezes, 350 -Centro.

Jaguaribara/CE, 17 de abril de 2024

Nilcibergue Saldanha Bezerra

Pregoeiro
aviso de RETIFICAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024SMS

Retificação do Aviso de Licitação publicado no DOU em 16/04/2024, seção 03, pág. 154, cujo objeto: contratação de empresa especializada para executar reformas das unidades básicas de saúde do Município De Mombaça/CE. Onde se lê: O limite de acolhimento das propostas de preços será até às 08:00min do dia 20/05/2024 e a abertura das propostas de preços ocorrerá no dia 20/05/2024 a partir das 10:00min. Leia-se: O limite de acolhimento das propostas de preços será até às 08:00min do dia 02/05/2024 e a abertura das propostas de preços ocorrerá no dia 02/05/2024 a partir das 10:00min. Altera-se com base no Art.21, §4º da Lei 8.666/93 e as demais condições permanecem inalteradas.

Mombaça/CE, 17 de abril de 2024

Maria Hilda Da Silva Ferreira

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

LEILÃO N° 2024.04.17.1

O Leiloeiro do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame na modalidade Leilão n° 2024.04.17.1, do tipo maior oferta, cujo objeto é a permissão de direito de uso do Parque de Eventos Padre Cicero destinado a fins comerciais no ramo, com serviços a serem prestados na produção, organização e execução do JUAFORRÓ 2024 e 46ª VAQUEJADA PADRE CÍCERO, cujo critério de julgamento será de maior oferta, os valores propostos são com base no Decreto Municipal de número 736 de 18 de abril de 2022, com data de realização da sessão de disputa de preços marcada para o dia 13 de maio de 2024, com início às 08:30 horas. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar - Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: cpl@juazeiro.ce.gov.br.

Juazeiro do Norte - CE, 17 de abril de 2024

Pedro Henrique Cândido de Lira

Leiloeiro do Município
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

O Consorcio Intermunicipal de Gestão Ampliada da Região Carbonífera - CIGA Carbonífera, torna público a alteração da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 12/02/2024, Seção 3, pag. 219, licitação Processo n° 004/2024, objeto: AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS. Reagenda-se a sessão de abertura para o dia 29/04/2024 às 09:00 horas. Informações site www.portaldecompraspublicas.com.br. (51)3655-1399 Ramal 216.

General Câmara/RS, 17 de abril de 2024.

HELTON HOLZ BARRETO

Presidente
EXTRATO DE RESCISÃO

Espécie: Termo de Rescisão Unilateralmente referente ao contrato n º: 0004/2024 - Oriundo do Pregão Eletrônico 00028/2024 - Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Pirpirituba CNPJ nº 12.044.829/0001-75 CONTRATADO: ALLFAMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ nº 31.187.918/0001-15. Considerando o parecer favorável da Procuradoria Jurídica Municipal para a efetivação da rescisão unilateral do Contrato 0028/2024 por motivo de interesse público. DA JUSTIFICATIVA: O motivo da rescisão contratual deve-se ao fato de a contratada descumprir com as suas obrigações de entregar o objeto contratado, visto que esta ganhou diversos itens de medicamentos destinados à farmácia básica do município, que se destina à distribuição junto à Pessoas Carentes do município, o que acarreta em grave dano à população e ao interesse coletivo. Dessa feita, em decorrência dos fatos citados, houve severo prejuízo pela falta de remédios destinados a doação, consequência do inadimplemento contratual, que já perdura mais de 60 dias, pelo que se faz necessária a rescisão unilateral e a posterior aplicação das penalidades cabíveis. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: disposto nos art. 155 a 168 da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, bem como da Cláusula 93 do Contrato Originário. Os motivos da rescisão encontram-se encartados nos incisos II do art. 155 da Lei no 14.133/2021, que é o cumprimento irregular das cláusulas contratuais.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

O Sindicato dos Contabilistas de Ponte Nova/MG - CNPJ nº 26.151.761/0001-38, com sede na Avenida Caetano Marinho, nº 119, Sala 309, Centro, Ponte Nova/MG, CEP: 35.430-001, representante da categoria dos profissionais dos ramos da contabilidade, com base territorial de representação sindical nos Municípios de Abre Campo, Acaiaca, Alvinópolis, Amparo do Serra, Barra Longa, Cajuri, Coimbra, Diogo de Vasconcelos, Dom Silvério, Ervália, Guaraciaba, Jequeri, Mariana, Matipó, Pedra do Anta, Piedade de Ponte Nova, Piranga, Ponte Nova, Porto Firme, Presidente Bernardes, Raul Soares, Rio Casca, Rio Doce, Rio Piracicaba, Santa Cruz do Escalvado, Santa Margarida, Santo Antônio do Grama, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Miguel do Anta, São Pedro dos Ferros, Sericita, Teixeiras e Urucânia, no Estado de Minas Gerais, através do seu Presidente, André Parentoni Brettas, CPF nº 475.***.***-**, no uso de suas atribuições legais, conforme Artigo 31 do Estatuto Social da Entidade Sindical, CONVOCA todos os integrantes da categoria dos profissionais do ramo da contabilidade, Categoria Profissional dos Contabilistas, Contadores, Técnicos em Contabilidade, Auxiliares em Contabilidade, Profissionais Liberais Autônomos ou Empregados nas Empresas e nos Escritórios de Contabilidade, Auditoria e Perícias Contábeis, com vínculo empregatício ou não, para comparecer em Assembleia Geral Extraordinária, cuja pauta será a seguinte: a) Alteração estatutária do Sindicato; b) Revisão geral na redação do estatuto vigente, para adequação ao novo Código Civil; c) Alteração da base territorial de representação, para exclusão dos Municípios de Cajuri, Coimbra, Ervália, Pedra do Anta, Porto Firme, São Miguel do Anta e Teixeiras; d) Alteração de sua representação profissional, passando a representar a Categoria Profissional dos Contabilistas, Contadores, Técnicos em Contabilidade, Auxiliares em Contabilidade, Profissionais Liberais Autônomos ou Empregados nas Empresas e nos Escritórios de Contabilidade, Auditoria e Perícias Contábeis, com vínculo empregatício ou não.

A Assembleia Geral Extraordinária ocorrerá na sede do Sindicato, no dia 10/05/2024, às 18h em primeira chamada e às 18h30min em segunda chamada.

Ponte Nova-MG, 9 de abril de 2024.

André Parentoni Brettas

Presidente do Sindicato
EXTRATO DE CONTRATO

Origem: EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2023-056-PMVX - PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO: WH ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 21.756.037/0001-14, Contrato nº 20240156 com o valor global de R$: 1+979.500,00; VIGÊNCIA: 17/04/2024 a 17/04/2025; OBJETO: Execução dos serviços de publicação de extratos de editais, contratos, ata de registro de preços, homologações e outros que se fizerem necessários nas imprensas oficiais (DOU e IOEPA) e jornal de grande circulação diária; FONTE DE RECURSOS: 2.005 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Vitória do Xingu/PA, 17/04/2024 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024 - SRP

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/2024,

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAI PEDRO torna público o aviso de licitação, objetivando a aquisição de 03 (três) veículos zero km, sendo 2 veículo tipo passeio e uma ambulância tipo a simples remoção, bem como atender as demandas da secretaria municipal de saúde desta municipalidade. Recebimento da(s) Proposta(s): De 18/04/2024 às 07:00 Até às 07:30h do dia 30/04/2024 - Abertura da(s) Proposta(s): Às 08:15h do dia 30/04/2024 - Início da Sessão de Disputa de Preços: Às 08:30h do dia 30/04/2024. Interessados manter contato pelo endereço eletrônico sítio: https://licitar.digital/, Portal de Transparência, E-mail: licitacao@paipedro.mg.gov.br, ou ainda, no Setor de Licitações do município, endereço Rua São Pedro, 518, Centro, Pai Pedro-MG-17/04/2024

Em 17 de abril de 2024

Joaquim Rodrigues Junior

Autoridade Competente.
AVISOs DE LICITAção

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024

O Município de Buritis - MG, através da Pregoeira, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, com objetivo de Registro de Preço para aquisição de materiais gráficos, com abertura prevista para o dia 07/05/2024, a partir das 09h00min, maiores informações site: www.buritis.mg.gov.br e https://ammlicita.org.br/. Tel.: (38) 3662-5256. Av. Bandeirantes, nº 723 - Bairro Centro.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024

O Município de Buritis - MG, através da Pregoeira, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, com objetivo de Registro de Preço para aquisição de vestuário, com abertura prevista para o dia 02/05/2024, a partir das 09h00min, maiores informações site: www.buritis.mg.gov.br e https://ammlicita.org.br/. Tel.: (38) 3662-5256. Av. Bandeirantes, nº 723 - Bairro Centro.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

O Município de Buritis-MG, através do Pregoeiro, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, com objetivo de Registro de preços para Aquisição Futura e Eventual de Materiais de Expediente, com abertura prevista para o dia 02/05/2024, a partir das 09h00min, maiores informações site: www.buritis.mg.gov.br e https://ammlicita.org.br/. Tel.: (38) 3662-5256. Av. Bandeirantes, nº 723, Bairro Centro.

Buritis - MG, 17 de abril de 2024.

Welerson Nascimento de Souza

Pregoeiro
AVISO DE REVOGAÇÃO

Origem: AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - PE 36-2023-PMNI-SRP O MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA, por intermédio da Prefeitura de NOVA IPIXUNA, torna público a REVOGAÇÃO DO CERTAME da PREGÃO ELETRÔNICO - PE 36-2023-PMNI-SRP, Processo Administrativo nº 045-A/2023 - SEMUGEP que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES PARA O TRANSPORTE ESCOLAR E UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA-PA. Tendo em vista que a referida revogação se revela conveniente e oportuno aos interesses da Administração. O inteiro teor do ato de revogação encontra-se disponível para consulta no sítio eletrônico da Prefeitura de NOVA IPIXUNA: www.novaipixuna.pa.gov.br/web/; Mural de Licitações do TCM/PA: https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes; Portal Nacional de Contratações Públicas, bem como na Sede da Prefeitura de NOVA IPIXUNA, na RUA ANTONIO MARROCOS, Nº 01, BAIRRO: FELICIDADE.

Nova Ipixuna - PA, 17 de Abril de 2024.

FRANQUISSUEL GOMES REIS

Coordenador de Licitação
EXTRATO DE CONTRATO

Origem: EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO Nº PP 29-2023-PMNI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E LIMPEZA DE POÇOS ARTESIANOS NO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA/PA. CONTRATO Nº: 20240084. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA. CONTRATADA(O): HIDROFOX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. VALOR TOTAL: R$ 353.241,25 (trezentos e cinquenta e três mil, duzentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos). VIGÊNCIA: 18 de Abril de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 18 de Abril de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Origem: EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO Nº PP 29-2023-PMNI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E LIMPEZA DE POÇOS ARTESIANOS NO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA/PA. CONTRATO Nº: 20240085. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA(O): HIDROFOX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. VALOR TOTAL: R$ 151.389,10 (cento e cinquenta e um mil, trezentos e oitenta e nove reais e dez centavos). VIGÊNCIA: 18 de Abril de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 18 de Abril de 2024.
AVISO DE RETIFICAÇÃO

Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA AVISO DE RETIFICAÇÃO O Município de Nova Ipixuna - Pará, através da Gestora da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA, Maria da Graça Medeiros Matos, torna público a retificação do Extrato de Contrato, publicado no DOU nº 74, de 17 de Abril de 2024, Página 219. Onde se lê: (...) R$ 43.600,00 (quarenta e três mil, seiscentos reais). Leia-se: (...) R$ 28.823,50 (vinte e oito mil, oitocentos e vinte e três reais, cinquenta centavos).

Nova Ipixuna - Pará, 17 de Abril de 2024

FRANQUISSUEL GOMES REIS

Presidente da Comissão Permanente de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004268340

Aquisição de revestimento orgânico

Abertura das propostas: 25/04/2024 às 17h.

Obs.: Republicação da oportunidade 7004268340 com primeira publicação prevista para 25/04/2024 (seção:3, considerar data prevista de publicação 18/04/2024.A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
AVISO DE PRORROGAÇÃO

Concorrência nº 90003/2024

A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá, torna público o aviso de prorrogação da Concorrência nº 90003/2024, cujo objeto é Contratação de obras e serviços de engenharia para construção do Hospital Municipal, localizado na Rua Vicente Costa, bairro São Manoel, S/N, no município de São Miguel do Guamá/PA, pelo princípio da conveniência e da oportunidade. A nova data da sessão de recebimento das propostas, análise e julgamento será em 27/05/2024 às 08:00 horas, por meio do endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, UASG: 980551, Edital e anexos: https://www.saomigueldoguama.pa.gov.br, Portal TCM/PA, Email CPL: smg.pregao@gmail.com, Diretoria de Licitação, sito Praça Licurgo Peixoto, 130, centro, horário de 08:00 Às 12:00hs.

Josimeire Rodrigues da Silva

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº: 20240175 Origem: Pregão Nº 005-2023 Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social Contratada(O): Riga Auto Pecas Ltda Me Objeto: Aquisição de Pneus e Câmaras, a Fim de Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de São Miguel do Guamá/Pa. Valor Total: R$ 27.545,96 (Vinte E Sete Mil, Quinhentos e Quarenta e Cinco Reais e Noventa e Seis Centavos) Vigência: 20 de Março de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data da Assinatura: 20 de Março de 2024.
RETIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá, Torna Público a Retificação da Publicação do Extrato de Contrato Oriundo da Dispensa de Licitação Nº 7.2024-0004, Veiculada em 02/04/2024 Na Famep, Pág 124 e 03/04/2024 no Diário Oficial da União, Sessão 3 Pág. 249, Como Segue; Onde Se Lê: Vigência: 01 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. Leia-Se: 01 de Fevereiro de 2024 a 01 de Maio de 2024, Permanecendo Inalteradas as Demais Informações.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Chamada Pública N° 002/2024 - CCL/PMB. Processo Administrativo N° 721/2024 - OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis através da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para atendimento do Programa de Alimentação Escolar - PNAE da Rede Municipal de Ensino do Município de Barreirinhas/MA. PERIODO DE APRESENTAÇÃO: A Documentação para Habilitação e Projeto de Venda deverão ser apresentados no período de 19/04/2024 a 10/05/2024, no horário das 08h00min às 12h00min, horário local, na sede da Coordenação Central de Licitação - CCL, na Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, S/N, Centro, Barreirinhas/MA, Cep. n° 65.590-000. Informações adicionais em www.barreirinhas.ma.gov.br.

Barreirinhas-MA, 16 de abril de 2024.

MAÍRA FERREIRA COSTA

Secretária Municipal de Educação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024

O Município de Itapagipe/MG torna pública a Homologação da Dispensa nº. 13/2024. Objeto: Aquisição de reservatório tubular com capacidade de armazenamento de 50.000 litros e fornecimento do respectivo projeto da base. Fundamento: Art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/21. Contratada: Acquare Comercio e Montagem de Reservatórios Ltda. Valor global: R$ 46.200,00. HOMOLOGO a referida dispensa para produção da eficácia necessária.

Itapagipe-MG. 17 de abril de 2024

Ricardo Garcia da Silva

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004269204

Aquisição de Redutor de velocidade

Abertura das propostas: 25/04/2024 às 17h.

Obs.: Republicação da oportunidade 7004269204 com primeira publicação prevista para 25/04/2024 (seção:3, considerar data prevista de publicação 18/04/2024.A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13150/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.523.549/0001-59, RXY7F14, FRMEV00910822024, 606-82; RXR4G18, FRMEV00931962024, 606-82; RKX9G21, FRMEV00947422024, 606-82; RXR3J04, FRMEV00837992024, 606-82; 66.960.105/0001-09, FTL4718, FRMEV00947202024, 606-82; 79.882.791/0001-80, NYX1596, FRMEV00952762024, 606-82; 07.844.041/0001-03, MLA8170, FRMEV00957392024, 606-82; 04.531.352/0001-24, QJV2295, FRMEV00954982024, 606-82; 52.692.984/0001-12, AJB9A61, FRMEV00970702024, 606-82; 06.014.528/0001-04, AWZ3D37, FRMEV00983012024, 606-82; 07.102.721/0002-32, EPU6B88, FRMEV00986622024, 606-82; 06.376.945/0001-99, HFD9629, FRMEV00995592024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QIS0783, FRMEV00978152024, 606-82; QHW2460, FRMEV00977052024, 606-82; RAB8C30, FRMEV00991042024, 606-82; RXZ4E84, FRMEV01007262024, 606-82; QIS0773, FRMEV00997072024, 606-82; 53.261.731/0001-57, GEU5G56, FRMEV01009502024, 606-82; 06.894.860/0001-00, IZI0B72, FRMEV01011632024, 606-82; IWW1I75, FRMEV01014662024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT