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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

O SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE ÀS ENDEMIAS DA SERRA GERAL DA BAHIA SIND-ACS/ACE, entidade sindical representante dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, inscrita no CNPJ nº 09.178.378/0001-54, devidamente registrado no Ministério do Trabalho com o código sindical nº 914.000.000.27522-0, com fundamento nos termos da portaria 3.472/2023 do MTE, convoca todos os membros da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Técnico em Agentes Comunitários de Saúde e Técnico em Vigilância em Saúde com ênfase no Combate às Endemias dos municípios de Anagé, Aracatu, Barra da Estiva, Botuporã, Brumado, Caculé, Caetité, Candiba, Caraíbas, Carinhanha, Condeúba, Cordeiros, Dom Basílio, Érico Cardoso, Guajeru, Guanambi, Ibiassucê, Ibicoara, Igaporã, Ituaçu, Iuiu, Jacaraci, Jussiape, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Maetinga, Malhada, Malhada de Pedras, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Pindaí, Piripá, Presidente Jânio Quadros, Riacho de Santana, Rio de Contas, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanhaçu, Tanque Novo e Urandi, todos no Estado da Bahia, para participarem da Assembleia Geral de alteração estatutária do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias da Serra Geral da Bahia SIND-ACS/ACE, que se realizará no dia 11 de maio de 2024, às 09:00 horas no seguinte endereço: Rua Padre Antônio Vieira s/n, bairro Nova Olinda, Guanambi - BA, CEP 46430-000, para deliberação acerca da seguinte ordem do dia: 1) Alteração Estatutária da base e categoria da entidade para Inclusão dos Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde e Técnicos em Agentes de Combate às Endemias nas disposições estatutárias; 2) Inclusão na base territorial intermunicipal desta entidade os Municípios de Érico Cardoso e Botuporã; 3) Reorganizar os cargos e funções da diretoria da entidade, bem como, reordenar processo eletivo; 4) Estabelecer processo estatutário para adoção de procedimento de greve; 5) Alteração do Estatuto Social da entidade; e 6) Filiação a entidade de grau superior.

Guanambi/BA, 19 de abril de 2024

Marivalda Santos Pereira

Presidente do Sindicato
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Processo 070/2024 - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS E/OU SERVIÇOS 007/2024.

Contratante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo.

Contratada FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS - SEADE.

Objeto: Prestação de serviços de pesquisa de conjuntura das micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais do Estado de São Paulo - Projeto Indicadores SEBRAE-SP. Vigência: 12 meses. Valor total: R$ 1.706.520,00. Data de assinatura: 18/04/2024. Assinaturas: pelo contratante: Nelson de Almeida Prado Hervey Costa, Marco Antonio Scarasati Vinholi e Reinaldo Pedro Corrêa e pela Contratada: BRUNO CAETANO RAIMUNDO.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 59530.002204/2023-34-e

ESPÉCIE: Contrato nº 3.0367.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.604.422/0001-90. OBJETO: Prestação de serviços necessários à perfuração, montagem e instalação de poços tubulares em rochas cristalinas e sedimentares, com suprimento de energia solar, a serem executados em diversos municípios inseridos na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Pernambuco, em razão de adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2023 - UASG 195011, para a contratação do seu Item 1. PRAZO: O prazo de vigência e de execução do Contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, a contar da data de emissão da Ordem de Serviço, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência- 3ª/SR - Adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2023 - UASG 195011. VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 3.713.127,39 (três milhões, setecentos e treze mil, cento e vinte e sete reais e trinta e nove centavos). RECURSOS: Os recursos correrão à conta dos Programas de Trabalho - PTRES nº 219365 e nº 237684, e estão assegurados através das Notas de Empenho nº 2023NE530872 e nº 2023NE530870, datadas de 28 de dezembro de 2023; constantes do Processo Administrativo nº 59530.002204/2023-34-e.

DATA DE ASSINATURA: 08/03/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Erivaldo Alves Moura, pela CONTRATADA.
AVISO DE REVOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024

O Agente de Contratação do Município de Areia Branca/RN torna público, a revogação da Concorrência Eletrônica Nº 002/2024, objetivando a Contratação de empresa especializada para a implementação da melhoria da infraestrutura de mobilidade urbana no município de Areia Branca com Pavimentação a Paralelepípedo, Construção de Casas Populares e Reforma da Praça Antônio Florêncio de Queiroz - Praça da Codern, que seria realizada no dia 03 de maio de 2024 às 09:01 (nove horas e um minuto). O motivo da revogação se dá pela necessidade da Secretaria demandante em retificar o projeto global base, acervo técnico e memorial descritivo. Após concluídas as devidas retificações, será marcado uma nova data para a realização da referida licitação.

Areia Branca-RN, 19 de abril de 2024.

Antônio Lopes Neto
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 - SRP

O Pregoeiro do Municipal de Brejinho/RN torna público a quem interessar que estão abertas as licitações na modalidade Pregão Eletrônico com sistema de registro de preços: Nº PE 007/2024, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO VAN, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: às 09:30 horas do dia 03/05/2024, As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail: cpl.pmb2023@hotmail.com.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 - SRP

O Pregoeiro do Municipal de Brejinho/RN torna público a quem interessar que estão abertas as licitações na modalidade Pregão Eletrônico com sistema de registro de preços: Nº PE 008/2024, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KIT DE TALHERES, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: às 11:30 horas do dia 03/05/2024, As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail: cpl.pmb2023@hotmail.com.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 - SRP

O Pregoeiro do Municipal de Brejinho/RN torna público a quem interessar que estão abertas as licitações na modalidade Pregão Eletrônico com sistema de registro de preços: Nº PE 009/2024, TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: às 09:30 horas do dia 07/05/2024, As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail: cpl.pmb2023@hotmail.com.

Brejinho-RN, 19 de abril de 2024.

HELTON LUIZ DA SILVA DIAS
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024 - SRP

A Prefeitura Municipal de Extremoz/RN, através de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, torna público que fará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico/SRP Nº 18/2024 - Menor Preço Por Item - que tem como objeto a Futura e eventual aquisição de forma parcelada de material médico e insumos hospitalares, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital, no dia 03 de maio de 2024 (sexta-feira) às 09:01 (nove e um) horas (horário de Brasília). O Edital contendo maiores informações, encontra-se à disposição na através do Portal de Compras Públicas.

Extremoz-RN, 19 de abril de 2024.

A COMISSÃO
AVISOS DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 6/2024

O Fundo Municipal de Saúde de Matrinchã/GO torna público que realizará no dia 07 de maio de 2024, às 08h30min, licitação na modalidade Concorrência Presencial nº 006/2024, por empreitada global, do tipo menor preço global, tendo como objeto a Contratação de empresa, do ramo de engenharia, para prestação de serviços, por empreitada a preço global, para execução de Obra de Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde- HOSPITAL MUNICIPAL SANTA LUZIA, na cidade de Matrinchã-GO, decorrente de Emenda Federal conforme Contrato de Repasse nº 936414/2022, de acordo com projetos e anexos, nos termos da lei nº 14.133/21. O Edital completo e outras informações poderão ser retirados na Prefeitura Municipal, situada na Rua Gerciron pereira dias, nº 850, Setor Nova Esperança, CEP: 76.730-000, fone (62) 3391-1151, horário das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h ou no site https://matrincha.centi.com.br/licitacoes ou pelo e-mail: licitacaomatrincha@gmail.com .Matrinchã-GO, 19 de abril de 2024. GABRIELA AMARAL DA SILVA/Agente de Contratação.

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 7/2024

O Município de Matrinchã- GO torna público que realizará no dia 09 de maio de 2024, às 08h30min, licitação na modalidade Concorrência Presencial nº 007/2024, por empreitada global, do tipo menor preço global, tendo como objeto a Contratação de empresa, do ramo de engenharia, para execução de reforma do prédio do Sindicato Rural de Matrinchã-GO, por empreitada a preço global, decorrente de Emenda Federal nº 202338940006, de acordo com projetos e anexos, nos termos da lei nº 14.133/21. O Edital completo e outras informações poderão ser retirados na Prefeitura Municipal, situada na Rua Gerciron pereira dias, nº 850, Setor Nova Esperança, CEP: 76.730-000, fone (62) 3391-1151, horário das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h ou no site https://matrincha.centi.com.br/licitacoes ou pelo e-mail: licitacaomatrincha@gmail.com.

Matrinchã-GO, 19 de abril de 2024.

GABRIELA AMARAL DA SILVA

Agente de Contratação
aviso DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOs nº 2/2022

Eu, ANA PAULA SOARES DOURADO no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e de acordo com o parecer jurídico apresentado, e nos termos do art. 43, inc. VI da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR, nos termos em que se encontra, o CONTRATO 161/2022 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2022121/2022, realizado na modalidade Tomada de preços, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) DO MUNICÍPIO DE BURITINÓPOLIS - GO, em favor da empresa HILSON TEIXEIRA DE ARAUJO EIRELI-ME, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 11.225.960/0001-76, Valor do contrato é de R$ 215.218,26 (Duzentos e quinze mil duzentos e dezoito reais e vinte seis centavos);

ANA PAULA SOARES DOURADO
AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2024

O MUNICIPIO DE FIRMINOPOLIS/GO, COMUNICA A SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2024, MARCADO PARA A DATA DE 25/04/2024, ÀS 09:30HS, visando a AQUISIÇÃO DE TONNERS PARA A ATENDER OS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO MUNICIPIO, em razão de motivos técnicos da administração, e o mesmo SERÁ REDESIGNADO PARA O DIA 30/04/2024, ÀS 09:30HS. Mais Informações no site www.firminopolis.go.gov.br.

LORENA NAVES DE SOUSA

Pregoeira

AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 12/2024

O MUNICIPIO DE FIRMINOPOLIS/GO, realizará dia 08 de MAIO de 2024, às 09:30h, licitação mod. pregão presencial, tipo menor preço por item, visando a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, HIGIENIZAÇÃO E RECARGA DE GÁS NOS AR CONDICIONADOS E PURIFICADORES DE ÁGUA EM MODELOS E POTÊNCIAS VARIADAS. Mais Informações no site www.firminopolis.go.gov.br.

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 13/2024

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FIRMINOPOLIS/GO, realizará dia 10 de MAIO de 2024, às 09:30h, licitação mod. pregão presencial, tipo menor preço por item, visando a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TROCA DE ÓLEO, LUBRIFICANTE, FILTRO ÓLEO, FILTRO DE AR, FILTRO DE COMBUSTÍVEL, FILTRO DE AR CONDICIONADO, TROCA DE PNEUS, RODÍZIO DE PNEUS, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, BATERIA, GUINCHO E BORRACHARIA PARA OS VEÍCULOS DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Mais Informações no site www.firminopolis.go.gov.br.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2024

O MUNICIPIO DE FIRMINOPOLIS, realizará dia 07 de MAIO de 2024, às 09:30h, licitação mod. pregão presencial, tipo menor preço por item, visando a AQUISIÇÃO FILTROS PARA A MANUTENÇÃO DA FROTA DO MUNICIPIO DE FIRMINÓPOLIS/GO. Mais Informações no site www.firminopolis.go.gov.br.

LORENA NAVES DE SOUSA

Pregoeira
aviso

1ª Retificação Concorrência Eletrônica N°. 004/2024

O Munícipio de Itapuranga, torna público para conhecimento dos interessados a 1ª Retificação da publicação do dia 16/04/2024, no DOU (Diário Oficial da União) seção 3 pág. 160, para alteração da data de abertura da sessão, e consequentes alterações. Abertura passa ser em 30/05/2024, as 09hrs. 01min. A integra da retificação está disponível no site do município e plataforma da BNC. Os demais itens permanecem inalterados.

Itapuranga-GO, 19 de abril de 2024.

Luciane Lucas Moreira

Agente de Contratação
AVISO DE ANULAÇÃO

Concorrência Pública nº 2/2024

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATRINCHÃ, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.223.381/0001-94, com sede administrativa situada Rua Gerciron Pereira Dias, nº 858, Setor Nova Esperança, por intermédio da atual gestora senhora CAMILA FERNANDA SPINDOLA PINHEIRO LIMA ROSA e da Agente de Contratação, legalmente designada por ato da Chefe do Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, resolve ANULAR a Concorrência Pública nº 002/2024 - que objetiva a Contratação de empresa, do ramo de engenharia, para prestação de serviço, por empreitada a preço global, para execução de Obra de Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde- HOSPITAL MUNICIPAL SANTA LUZIA, na cidade de Matrinchã-GO, decorrente de Emenda Federal conforme Contrato de Repasse nº 936414/2022. Após analise foram detectados alguns vícios quanta publicação do mesmo, que impossibilitou a aprovação pela CAIXA. Sendo assim, a presente anulação se dá com fundamento na Súmula 473 do STF, por conta dos erros e vícios.

Matrinchã-GO, 19 de abril de 2024.

CAMILA FERNANDA SPINDOLA PINHEIRO LIMA ROSA

Gestora do FMS
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato dos Contratos de Fornecimento Agricultura Familiar N.° 019/2024, 020/2024 E 021/2024 Processo Administrativo n.°: 2714/2023. Edital de Licitação Chama Pública n.°: 003/2023, redigido pela Lei n.° 11.947, de 16 de junho de 2009, Resolução CD/FNDE n.º 26, de 17 de junho de 2.013, Chamada Pública n.º 003/2023 e Resolução n.º 06 de 08 de maio de 2020 c/c Disposições na Resolução n.º 21 de 16/11/2021, para fornecimento de Gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme § 1º do Artigo 14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 4, de 02 de abril de 2015 - FNDE - Conselho Deliberativo. Objeto: Objeto da presente Chamado Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para o exercício de 2024. Vigência: O prazo de vigência a partir da assinatura do contrato, e termino em 31 de dezembro de 2024. Recursos da Proposta n.° PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar. Fornecedor (a): Sra. MARIA DIVINA DA COSTA, Itens: 1, 4, 10, 12, 16, 17, 21, 24, 25 e 26. Valor do Contrato: 40.000,00. Fornecedor (a): GILVANE ROCHA CUNHA, Valor do Contrato: 40.000,00. Itens: 3, 5, 6, 18 e 20. Fornecedor (a): DJAIME JOSE DA SILVA, Itens: 2, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 15, 22, 23. Valor do Contrato: 40.000,00. Uruana-GO, 15 de abril de 2024. MIRIAN BATISTA BARROSO OLIVEIRA. Pregoeira Oficial.
Extrato de TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 068/2022/CBTU/STU-REC; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: KNORR BREMSE SISTEMA DE VEÍCULOS FERROVIÁRIOS; prorrogação do prazo de vigência contratual por 210 (DUZENTOS E DEZ) dias do contrato STU-REC; PROCESSO LICITATÓRIO: INEX Nº 007/GOLIC/2021; DATA DA ASSINATURA: 14/12/2023; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e Sr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr João Carlos de Cunha - Representante Legal.
RESULTADO de Chamada Pública nº 1/2024

Programa de Capacitação Institucional - PCI (INPP)

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal torna pública, para correção de erro material, a retificação do resultado final da Chamada Pública Nº 01/2024 do PCI/INPP.

Nome

Vaga Pleiteada

Categoria

Nota

Resultado

Gilberto Josimar Fernández Arellano

1.1

D-B

8,3

Selecionado

Luiza Moura Peluso

1.1

D-B

8,0

Selecionado

Mariana de Souza Moura

2.1

D-C

7,2

Selecionado

Michel Fabiano Catarino

1.1

D-B

6,0

Selecionado

Rogério Conceição Lima dos Santos

1.1

D-A

9,0

Selecionado

Sabrina Ketrin Targanski

2.2

D-B

8,2

Selecionado

Em 19 de abril de 2024

Paulo Teixeira de Sousa Junior

Diretor Interino
Edital de Convocação

Assembleia Geral Extraordinária

Edital de Convocação do Conselho de Representantes da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços dos Estados do Pará e do Amapá - FETRACOM, fundada em 09 de janeiro de 1964, inscrita no CNPJ sob o nº 04.135.729/0001-26, Código Sindical nº 005.202.00000-2, neste ato, representada pelos representantes dos sindicatos filiados junto a Federação á saber: SEC-PARÁ, SINTRAMAR, SINTCMATE, SINTCLOBE, SINTHOSP, STCVAFEP e SINDECOM, SINTACETA, SINTRACA, SINTRACOMC, SINTRAVAN, SINDISTALPA e por seus respectivos Presidentes, que, usando das atribuições legais e estatutárias, torna público e convoca todos os membros Conselho de Representantes da Federação para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, na forma estatutária, excepcionando-se, em razão da urgência da pauta a ser deliberada, o prazo do art. 23 do Estatuto Social, que será realizada às 09:00 horas, em primeira convocação ou às 09:30 horas, em segunda e última convocação, observado o quórum legal e estatutário, a ser realizada no dia 26.04.2024 de forma híbrida, presencialmente na Sede Social da entidade, localizada na Avenida Alcindo Cacela, nº 4071, Condor, CEP: 66065-217, Belém (PA), ou de forma telepresencial, através de link próprio, a ser divulgado aos que se credenciarem perante a secretaria da FETRACOM em até 1 (uma) hora antes da primeira convocação, através do e-mail: federacao.pa.ap@gmail.com, para deliberar sobre a seguinte pauta: I - Ratificar as Deliberações e Demais Atos Praticados Na Assembleia Realizada no dia vinte e seis de janeiro de 2024, Quanto à Observância do Que Foi Decidido nos Autos do Processo 0000140-12.2022.5.08.0003; II - Ratificar a Aplicação do Previsto no Art. 69, § 4º., II e III do Estatuto Social da Fetracom Quanto à Prorrogação do Mandato da Diretoria; III - O Que Houver. Belém/Pa, 19 de abril de 2024

Jesus Santos Santana

Presidente da Assembleia

Paulo da Silva Souza

Presidente da Fetracom em Exercício
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

12 Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00089/2013, firmado em 01/05/2013, Favorecido: WM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30/04/2025; Valor: R$ 108.372,60
AVISO DE LICITAÇÃO nº 7004269475

Aquisição de equipamentos para análises potenciométricas, com serviços associados e licenciamento de software

Abertura das propostas: 29/04/2024 às 12:00 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
AVISO DE CHAMAMENTO PúBLICO nº 1/2024

Edital de Chamamento Público 1/24 - Fomento direto à produções audiovisuais/cinema de rua/capacitação, formação e qualificação no audiovisual - LC 195/2022.

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 24/4/24 a 3/5/24 - 8h às 11h, 13h às 17h - SEC. MUNICIPAL CULTURA - Av. Eustáquio Martins, 1.111. B. Valdir Ribeiro - SÃO ROMÃO - MG.

São Romão - MG, 19 de abril de 2024

MARCELO M. MEDONÇA

Prefeito

AVISO DE CHAMAMENTO PúBLICO nº 2/2024

Edital de Chamamento Público 2/24 - Demais áreas de Cultura - Premiação para agentes culturais - LC 195/2022.

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 24/4/24 a 3/5/24 - 8h às 11h, 13h às 17h - SEC. MUNICIPAL CULTURA - Av. Eustáquio Martins, 1.111. B. Valdir Ribeiro - SÃO ROMÃO - MG.

São Romão - MG, 19 de abril de 2024

MARCELO M. MEDONÇA

Prefeito
Extrato de Registro de Preços nº 1/2024

Processo Administrativo: 005/2024; Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº001/2024. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de combustível (gasolina comum e óleo diesel S10) para ser utilizado na execução das atividades da Câmara Municipal de Conceição do Araguaia - PA. Detentor da Ata: MANGUEIRÃO COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTE LTDA, CNPJ n° 16.923.420/0001-80, no valor de R$804.500,00 (oitocentos e quatro mil e quinhentos reais). Vigência 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura; Data de Assinatura: 19/04/2024.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 4/2024

O MUNICÍPIO DE ROMARIA - MG, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o Edital de Chamamento Público n° 004/2024, PARA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, CUJA ABERTURA SERÁ ÀS 09:00 HORAS DO DIA 08 DE MAIO DE 2024, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROMARIA/MG.

MAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL.: (034) 3848-1252 horário das 08:00 as 17:00 horas.

Romaria - MG, 19 de abril de 2024

MATHEUS RODRIGUES DA CUNHA

Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004270199

Aquisição de Viscosímetros para Laboratório

Abertura das propostas: 30/04/2024 às 20:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
EXTRATO DE CONTRATO

a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 049/2024, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa ISOB - INSTITUTO DE SAÚDE DE OLHOS BRASÍLIA LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 19/04/2024. f)PA: 0003728/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 - SRP

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 05/2024. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos de saúde especializados para as Unidades de Saúde, sob a responsabilidade do Fundo Municipal de Saúde.

O Município de São José de Mipibu/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, representada por sua Agente de Contratação designada pela Portaria 070/2024, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 03 de Maio de 2024, as 10:00hs, fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a futura CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE, visando atender às necessidades do Município de São José de Mipibu/RN.

O edital e seus anexos poderão ser adquiridos no Site Oficial da Prefeitura Municipal, do Portal de Compras Públicas, e as Propostas Comerciais serão recebidas a partir das 10h00min do dia 22/04/2024 até as 10h00min do dia 03/05/2024, por meio do endereço www.portaldecompraspublicas.com.br, onde se encontra o link "registro de proposta", podendo os interessados cadastrar ou substituir propostas no sistema eletrônico.

São José de Mipibu-RN, 19 de abril de 2024.

Arialda Helena do Carmo Martins

Agente de Contratação/Pregoeira
AVISO DE ADJUDICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023

Legislação Aplicada: - Art. 38, VII, combinado com o Art. 43, VI, ambos da Lei n. º 8.666/93, de 21.06.93, e suas posteriores atualizações: Depois de cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo ato convocatório e abdicados os prazos para recursos administrativos, como preceitua as disposições constantes da Lei n. º 8.666/93, de 21.06.93 e legislação complementar, ADJUDICAMOS o processo Tomada de Preços nº 004/2023, o qual destina-se a empresa CARVALHO CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.318.474/0001-19, com proposta no valor de R$ 1.283.438,92 (um milhão duzentos e oitenta e três mil quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos), sendo o que apresentou o melhor desempenho e propostas para a Administração Pública Municipal.

Vera Cruz-RN, 19 de abril de 2024.

MARCOS ANTONIO CABRAL

Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023

Objeto Homologado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EFETUAR CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO (PAVILHÃO) NO CENTRO DA CIDADE DE VERA CRUZ/RN.

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores. Considerando ainda os autos do processo licitatório Tomada de Preços nº 004/2023, em particular o Relatório expedido pela Douta Comissão Permanente de Licitação do Município. Considerando que foram abdicados os direitos recursais, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei 8.666/93. Com base nas informações apresentadas HOMOLOGO o procedimento licitatório, em consequência, fica convocada a empresa CARVALHO CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.318.474/0001-19, com proposta no valor de: R$ 1.283.438,92 (um milhão duzentos e oitenta e três mil quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos), para assinatura do termo de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.

Vera Cruz-RN, 19 de abril de 2024.

MARCOS ANTONIO CABRAL

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 154358

Nº Processo: 23064.015297/2024-44.

Dispensa Nº 90418/2024. Contratante: UTFPR - CAMPUS CURITIBA.

Contratado: 02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGIC. Objeto: Contratação da FUNTEF-PR com a finalidade de dar apoio à gestão administrativa, financeira e operacional ao projeto do curso de Especialização MBA em Gestão de Serviços de Telecomunicações, conforme especificações, condições, forma e prazos constantes no projeto básico e projeto de abertura do curso lato sensu, partes integrantes do presente contrato.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 17/04/2024 a 16/08/2026. Valor Total: R$ 270.270,00. Data de Assinatura: 17/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Termo Aditivo - Prazo. Processo licitatório: 001/2023

Modalidade: CONCORRÊNCIA

Objeto: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE LUCENA-PB, conforme Convênio MDR nº 917655/2021

Objeto do aditivo: Aditivo de prazo

Contrato nº: 00140/2023

Empresa vencedora: CONSTRUTORA INVEZT LTDA

CNPJ nº 23.708.289/0001-01

Vigência do aditivo: Até 19/10/2024

Fundamentação: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Lucena - PB, 19 de abril de 2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO nº: 59520.001204/2023-36-e

ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0457.00/2023, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa A1MC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ/MF 18.968.880/0001-50; Objeto: Prorrogação do prazo contratual, aprovação do novo cronograma físico-financeiro e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 19.04.2024; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Anderson Alex Santos - A1MC.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13268/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.860.137/0001-68, FUU0H73, FRMEV00842312024, 606-82; FXN7D45, FRMEV00848632024, 606-82; ***.269.048-**, EGK0038, FRMEV00945382024, 606-82; ***.464.836-**, HJF7C07, FRMEV00991282024, 606-82; ***.240.575-**, OUM2223, FRMEV01001492024, 606-82; 07.270.545/0001-67, RLI6G46, FRMEV00813472024, 606-82; 10.171.297/0005-35, BAL7B60, FRMEV01008762024, 606-82; ***.934.229-**, MJE2C09, FRMEV00818422024, 606-82; 14.947.456/0001-78, JAO0H47, FRMEV01017922024, 606-82; 04.697.313/0001-00, HJZ1C01, FRMEV01018842024, 606-82; ***.841.449-**, MJR7001, FRMEV01019062024, 606-82; ***.499.150-**, NLD4629, FRMEV01021112024, 606-82; ***.211.639-**, AZY5G74, FRMEV01016032024, 606-82; 08.497.574/0001-29, oni4366, FRMEV01023922024, 606-82; 24.892.219/0001-00, RAJ2D70, FRMEV01026222024, 606-82; ***.081.859-**, OPH7G16, FRMEV01026512024, 606-82; 10.521.708/0001-41, RYO5I77, FRMEV01029242024, 606-82; 12.794.562/0001-33, RYC7E72, FRMEV01029302024, 606-82; 32.810.327/0001-15, RQZ7D99, FRMEV01030102024, 606-82; 24.462.702/0001-55, FMD4D31, FRMEV01040122024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13269/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.877.880/0001-28, RXK0A69, FRMEV00898272024, 606-82; 36.754.731/0001-70, BEC6E96, FRMEV00914142024, 606-82; 13.386.504/0001-33, AYG8F86, FRMEV00940012024, 606-82; 18.618.889/0001-30, RDX8D69, FRMEV00971422024, 606-82; 14.488.853/0001-29, ATU0A34, FRMEV00973572024, 606-82; 22.843.143/0001-06, RUS8A44, FRMEV01002642024, 606-82; 18.090.306/0001-41, MFA5G37, FRMEV01008962024, 606-82; 18.442.810/0001-63, RAE1626, FRMEV01010892024, 606-82; ***.850.355-**, JSP8A64, FRMEV01019122024, 606-82; 30.820.804/0001-06, HIG5360, FRMEV01014142024, 606-82; 06.073.657/0001-65, PLD2626, FRMEV01014722024, 606-82; ***.268.608-**, DDY6G08, FRMEV01014952024, 606-82; 74.006.115/0001-20, QIZ3834, FRMEV01026582024, 606-82; QIZ3834, FRMEV01029922024, 606-82; 24.766.392/0001-62, FFN8I51, FRMEV01027272024, 606-82; 95.782.785/0001-08, OKH8217, FRMEV01027922024, 606-82; 04.681.238/0001-80, PWS7H86, FRMEV01026192024, 606-82; ***.993.289-**, GLI1004, FRMEV01029632024, 606-82; 04.035.963/0001-81, MJY8548, FRMEV01029692024, 606-82; 30.816.380/0001-06, RLH8B62, FRMEV01041392024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024

Objeto: aquisição de equipamentos de proteção individual - EPIS, para todos os agentes de combate as endemias lotadas na divisão de controle de zoonose do município, nas suas ações de rotina.

Face as razões do recurso administrativo interposto pela empresa TH SAFE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, a Pregoeira e a respectiva equipe de apoio com o respaldo do Ordenador de Despesas da contratação em apreço, NEGA PROVIMENTO ao referido recurso, mantendo-se assim a inabilitação das licitantes, ora proponentes. No mais, as decisões tomadas no contexto deste procedimento licitatório estão em perfeita consonância com a legislação vigente, tendo sido observada a submissão aos princípios que norteiam a Administração Pública, em especial aos princípios da isonomia e da vinculação ao edital, conforme dispõe a Lei Federal nº 8666/93. Informo aos interessados que o julgamento estará disponível para visualização nos documentos complementares do Pregão Eletrônico na respectiva plataforma de acesso.

Ferraz de Vasconcelos-SP, 19 de abril de 2024.

Thainá de Paula Fernandes Figueira

Pregoeira
aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 - SRP

A Confederação Brasileira do Desporto Escolar-CBDE, torna público Processo Seletivo para selecionar a proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO E FORNECIMENTO DE ITENS PARA AMBIENTAÇÃO DE EVENTOS, para atender as demandas da CBDE. Abertura 30/04/2024. Edital disponível no site www.cbde.org.br e www.novobbmnet.com.br.

Thaís Brigida de Morais

Pregoeira
aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024 - SRP

A Confederação Brasileira do Desporto Escolar-CBDE, torna público Processo Seletivo para selecionar a proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO, CLIMATIZADORES, GERADORES, PAINÉIS DE LED, TVs, ILUMINAÇÃO E EQUIPAMENTOS AFINS, para atender as demandas da CBDE. Abertura 30/04/2024. Edital disponível no site www.cbde.org.br e www.novobbmnet.com.br.

Edson da Silva Pereira

Pregoeiro
Aviso de CONSULTA PÚBLICA Nº 291/2024

O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), por meio da Diretoria de Operações - DIOPE, vem efetuar consulta pública presencial com o objetivo de contratar Solução de APM para monitoração de aplicações. Os interessados deverão comparecer ao SERPRO, dia 16/05/2024 das 09:00h às 17:00h, para a consulta pública no endereço: SGAN Quadra 601 Módulo "V", Brasília/Distrito Federal - CEP: 70836-900 - Auditório da SEDE do SERPRO. As empresas interessadas poderão enviar questionamentos ou dúvidas previamente no e-mail: cp-APM@serpro.gov.br. "Os arquivos do Documento da Consulta Pública podem ser obtidos por meio do link https://www.serpro.gov.br/consultas-publicas/sede/0291-2024 e estarão disponíveis entre os dias 22/04/2024 e 16/05/2024.

Brasília, 19 de abril de 2024.

Comissão de Licitação
RETIFICAÇÃO

No Extrato de Dispensa de Licitação, Processo Administrativo de Compra nº 154257 SEI HCPA-23092.000835/2024-69, publicado no D.O.U dia 29 de janeiro de 2024, seção 3, fl. 52, onde se lê: Contratado: SILIMPLANT COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO-CIRÚRGICO LTDA CNPJ: 32251322000108 R$ 2.805,00, leia-se: Contratado: SILIMPLANT COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO-CIRÚRGICO LTDA CNPJ: 32251322000108 R$ 5.610,00
EDITAL Nº 105, de 18 DE ABRIL DE 2024

RESULTADO FINAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, nos termos da Lei nº 8.745 de 1993 e alterações introduzidas pela Lei nº 9.849 de 1999, torna público o Edital de Resultado Final nº 105/2024 do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto de acordo com a homologação da unidade acadêmica, conforme discriminação a seguir: Edital de Abertura nº 60, publicado no Diário Oficial da União de 26/02/2024 / Unidade Acadêmica: Faculdade de Medicina / Área: Ciências da Saúde, Medicina e Cardiologia / Candidatos Aprovados: 1. ARMINDO JREIGE JUNIOR.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES

Decana de Gestão Pessoas
AVISOs DE ALTERAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024

Objeto: Contratação de empresa para construção de um residencial para idosos, no âmbito do Programa Residencial da Melhor Idade (60+), em regime de empreitada global. Foi alterado o item 15 do edital - Negociação e Julgamento, atendendo ao artigo 59 da Lei 14.133/21. A abertura do processo continua sendo no dia 25/4/2024, às 8h30min.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024

Objeto: Contratação de serviços para elaboração e execução de Projeto Técnico de Regularização Fundiária, em regime de empreitada global. Foi alterado o item 15 do edital - Negociação e Julgamento, atendendo ao artigo 59 da Lei 14.133/21. A abertura do processo continua sendo no dia 29/4/2024, às 8h30min

Os Editais Alterados estão disponíveis nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br e www.tupancireta.rs.gov.br. Informações, fone: (55) 3272-2433, ou pelo e-mail: licitacao@tupancireta.rs.gov.br.

Tupanciretã/RS, 19 de abril de 2024.

GUSTAVO HERTER TERRA

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024

Objeto: Aquisição de 3 Cisternas. Início do Recebimento das Propostas: das 10h do dia 22/4/2024 às 8h59 do dia 3/5/2024. Abertura e julgamento: das 9h às 9h29 do dia 3/5/2024. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 9h30 do dia 3/5/2024. Referência de tempo: horário de Brasília (DF). Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br. Edital com ônus na Prefeitura, Avenida 17 de Abril, nº 503, ou sem ônus no site: www.santamargaridadosul.rs.gov.br.

Santa Margarida do Sul/RS, 19 de abril de 2024.

OLMIRO RICARDO SALDANHA TEIXEIRA

Prefeito
Aviso de licitação Concorrência eletrônica Nº 2/2024

Modalidade: concorrência eletrônica. Tipo: menor preço por item. Objeto: contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a contrução de bueiros e mata-burros que agregam as vias vicinais do municipio de Diorama-GO em atendimento as necessidades e demandas da secretaria de transportetorna público, para conhecimento dos interessados, que fará no dia 06 de maio de 2024, às 09h00min (nove horas).

Será utilizado o sistema acessando www.bll.org.br.

As empresas interessadas em participar desta licitação, deverão retirar cópia do edital de concorrência eletrônica nº. 02/2024, preferencialmente no sitio eletrônico da Prefeitura Municipal de Diorama-GO, https://www.diorama.go.gov.br/, ou na através de solicitação por e-mail: licitacao@diorama.go.gov.br, nos dias úteis, no horário compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min horas às 17h00min, pelo telefone (64) 3689-1101, ou pelo site da plataforma que será realizada o certame, portal www.bll.org.br.

Diorama-GO, 19 de abril de 2024.

Devair Alves de Souza Neto

Agente de Contratação
aviso de adjudicação e homologação pregão eletrônico Nº 4/2024

O condutor de processos do órgão Municipio de Diorama-GO, vem comunicar o resultado do processo de pregão eletrônico nº 04/2024, processo administrativo nº 795/2024, finalizado quarta-feira, 17 de abril de 2024 às 09:15, objeto: futura e eventual aquisição de bens permanentes (mobiliário em geral, aparelhos e utensilhos domesticos e eletroeletrônicos), visando atender as necessidades, do centro de referência da Assitência Social - CRAS/PAIF, do Município de Diorama-GO, quanto a estruturação da proteção social básica, através de emenda parlamentar destinada pela Dep. Federal Lêda Borges de Moura, de Nº55901520710202301, programação Nº 520710520230001 e funcional progamática Nº08.244.5031.219G.0001, Nº processo SEI 71000063777202328. Ficando adjudicadas e homologadas as seguintes propostas: cardio distribuidora saude e tecnologia ltda (47872424000100) com o lote 6 no valor de R$ 333,00 (trezentos e trinta e três reais) e lenz comercio e serviços ltda (45010400000116) com o lote 8 no valor de R$ 8.792,99 (oito mil e setecentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos) e v4 comercio e serviços ltda (50752343000180) com o lote 2 no valor de R$ 1.215,00 (um mil e duzentos e quinze reais), lote 4 no valor de R$ 2.510,00 (dois mil e quinhentos e dez reais), lote 5 no valor de R$ 775,00 (setecentos e setenta e cinco reais) e lote 7 no valor de R$ 189,00 (cento e oitenta e nove reais) e bella distribuidora e suprimentos corporativos eireli (36242997000133) com o lote 1 no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).

Diomara-GO, 17 de abril de 2024.

Devair Alves De Souza Neto

Agente de contratação
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 4/2024

Tipo menor preço. Processo Nº 31258/2024. Objeto: Contratação de empresa para consultoria e gestão de projetos para realização de Kick off. Início Recebimento de propostas: 23/04/2024 às 09:00h. Fim Recebimento de propostas: 10/05/2024 às 09:00h. Início análise de propostas: 10/05/2024 às 09:01h. Início fase de lances: 10/05/2024 às 09:02h. Os referidos certames serão realizados por meio do sistema da BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIAS (BBM), estando os editais disponíveis nos endereços www.fz.org.br e https://www.fz.org.br/processos-de-compras/www.novobbmnet.com.br.

São Paulo, 19 de Abril de 2024

Rafael Miranda e Edina Almeida

p/ Equipe de Apoio
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/ADCO/ADLA/2024

LRE Nº 197/ADLI-3/SEDE/2023. Vencedora: Comercial Mabruk Ltda, CNPJ Nº 74.659.186/0001-21. Contratação de empresa para fornecimento de lixeiras e acessórios para uso nos aeroportos administrados pela INFRAERO, pelo Sistema de Registro de Preços - LT 02, no valor de R$ 84.528,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521.

Ricardo da Silva Vianna Junior

Gerente de logística administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 10/2024

O SEST - Serviço Social do Transporte e o SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte comunicam aos interessados que realizará concorrência para contratação de contratação de empresa especializada na organização e prestação de serviços em eventos corporativos, para planejamento, organização, execução e acompanhamento da CORRIDA E CAMINHADA SEST SENAT 2024. O recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e a proposta comercial será no dia 29/04/2024, das 09h00 às 09:15h. Para retirada do edital e acesso às demais informações: LICITACAO.A021@sestsenat.org.br.

JOSIANE DE OLIVEIRA FARIAS SILVA

Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE DISPENSA de licitação nº 5/2024

PROCESSO N 07/2024

Fundo Municipal de Saúde. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPESA PARA O SERVIÇO DE GERENCIAMENTO, COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS E DESTINAÇÃO FINAL PROVENIENTES DO HOSPITAL ALICE BATISTA DOS ANJOS (HABA) E DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, através de Dispensa de Licitação. Em conformidade com o art. 75§ 3º da Lei 14.133/2021, fica estabelecido o prazo mínimo de 03 dias úteis, sendo de: 23/04/2024 até às 13h do dia 25/04/2024, para os interessados que desejarem ofertar propostas , conforme o valor máximo admitido de R$ 45.252,48, constante no Termo de Referência e Edital, podendo ser obtido através do e-mail: licitacao@amaraji.pe.gov.br no horário de expediente das 07h as 13h ou no Portal da Transparência no endereço eletrônico: https://transparencia.amaraji.pe.gov.br/app/pe/amaraji/5/avisos-dispensas-de-licitacao.

Amaraji, 19 de abril de 2024

RONALDO DOS SANTOS NASCIMENTO

Secretário Municipal de Saúde
AVISO DE PENALIDADE

Considerando que não houve retorno do Aviso de Recebimento referente à Intimação CL 1222-2/2024, levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa J.A. COMÉRCIO DE VESTUÁRIO SÃO PAULO LTDA, CNPJ nº 51.817.502/0001-40, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a Receita Federal do Brasil pelo prazo de 14 (quatorze) meses, além da aplicação da multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote arrematado, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93 e no item 11.1 do Edital de Licitação 0717600/005/2023.

A referida multa, no valor de R$ 55.800,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos reais), deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Aviso, sob o código de receita 3397.

O interessado dispõe do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Sr. Delegado da Receita Federal do Brasil na Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 109 da Lei 8.666/93 e no item 13.2 do Edital de Leilão nº 0717600/005/2023.

Neste mesmo prazo, será franqueada ao interessado ou à pessoa devidamente autorizada, vista do processo de penalidade nº 10711.721222/2023-00 no endereço da Comissão de Leilão: Avenida Rodrigues Alves n º 81 - sala 311 - Praça Mauá - Rio de Janeiro, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil.

CLÁUDIO RODRIGUES RIBEIRO
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato de cessão de uso. CEDENTE: MUNICÍPIO DE CONGONHAS - CNPJ 16.752.446/0001-02. CESSIONÁRIO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. OBJETO: Cessão de uso do imóvel localizado na av. Bias Fortes n. 1.127 bairro Bom Jesus - Congonhas/MG, para instalação e funcionamento do Fórum da Justiça do Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 14.133/2021. Processo e-PAD 4.786/2020. VIGÊNCIA: de 09/04/2024 a 09/04/2029, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2024. SIGNATÁRIOS: Cláudio Antônio de Souza (pelo cedente) e Patrícia Helena dos Reis (pelo cessionário). 40010/2024 - e-PAD 14.426/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0062. Processo: 200.006293/2024-68. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ - PB. CNPJ: 12.721.999/0001-47. Data da assinatura: 18/04/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 18/04/2024 final: 18/04/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: John Vinicius da Silveira, Presidente.