EDITAL PGR/MPF Nº 14, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o gabinetes vagos A-105, em virtude da aposentadoria da Subprocuradora-Geral da República Solange Mendes de Souza, e A-209, remanescente do último processo de escolha de gabinetes, resolve:

Art. 1º Declarar aberto processo de opção para escolha de gabinete de Subprocurador-Geral da República, conforme tabela constante do anexo do presente edital e opções disponíveis em sistema eletrônico específico.

Art. 2º Os Subprocuradores-Gerais da República deverão manifestar-se mediante inscrição em formulário eletrônico, disponível no Portal do MPF - Mais Sistemas - Sistema Seleção de Membros, no período de 04 de março de 2024 a 15 de março de 2024, até às 19 horas do último dia do prazo, indicando suas preferências de gabinete. Eventuais alterações ou desistências deverão ser efetuadas por intermédio do mesmo formulário no período assinalado.

§ 1º Somente serão admitidas as manifestações de interesse feitas por meio do formulário eletrônico, nos termos do caput.

§ 2º Os Subprocuradores-Gerais da República deverão indicar todas as opções de gabinete que lhes interessem, hierarquizando a preferência entre elas, nos termos apresentados pelo sistema informatizado específico.

§ 3º As opções poderão ser feitas para os gabinetes vagos e para aqueles atualmente ocupados.

§ 4º A opção para um gabinete atualmente ocupado somente poderá ser concretizada em caso de êxito do respectivo ocupante na escolha de outro gabinete, preservando-se as atuais ocupações nos casos de desinteresse em outro gabinete.

Art. 3º Até a publicação do resultado da escolha de gabinetes decorrente do presente edital, os membros que atualmente ocupem gabinetes no edifício-sede da Procuradoria-Geral da República aguardarão orientação da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal para início da mudança.

Art. 4º Os gabinetes serão ocupados no estado em que se encontram, observando-se que eventuais necessidades de adequação pelos novos ocupantes devem ser solicitadas à Secretaria-Geral do MPF, sendo recomendada a visita prévia para verificação do gabinete pleiteado.

§ 1º Considerando que os gabinetes dos Subprocuradores-Gerais da República possuem mobiliário padronizado, não serão permitidas movimentações/trocas de móveis que estejam em perfeitas condições de uso.

§ 2º Dos equipamentos de informática (desktops) existentes nos gabinetes, apenas a Unidade Central de Processamento - CPU deverá ser movimentada, acompanhando o respectivo usuário.

Art. 5º O critério de antiguidade na carreira definirá o resultado.

Art. 6º Os casos omissos serão decididos pelo Vice-Procurador-Geral da República.

Art. 7º Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

ANEXO

Bloco

Gabinete

Subprocurador(a)-Geral da República

Antiguidade

A

101

Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho

40

A

102

Samantha Chantal Dobrowolski

57

A

103

Onofre de Faria Martins

54

A

104

Roberto dos Santos Ferreira

59

A

105

VAGO

A

106

Rogério de Paiva Navarro

43

A

107

Maria Silvia de Meira Luedemann

46

A

108

Durval Tadeu Guimarães

6

A

109

Nívio de Freitas Silva Filho

35

A

110

Antônio Carlos Alpino Bigonha

42

A

111

José Augusto Torres Potiguar

69

A

112

Mario Luiz Bonsaglia

32

A

201

Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

34

A

202

Luiza Cristina Fonseca Frischeisen

44

A

203

João Heliofar de Jesus Villar

65

A

204

Mônica Nicida Garcia

33

A

205

Eliana Peres Torelly de Carvalho

58

A

206

Alexandre Espinosa Bravo Barbosa

68

A

207

Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

49

A

208

José Adonis Callou de Araújo Sá

36

A

209

VAGO

25

A

210

Renato Brill de Góes

47

A

211

Brasilino Pereira dos Santos

7

A

212

Cláudia Sampaio Marques

2

A

301

Aurélio Virgílio Veiga Rios

11

A

302

Carlos Rodolfo Fonseca Trigre Maia

56

A

303

João Pedro de Sabóia Bandeira de Mello Filho

13

A

304

Maurício Vieira Bracks

14

A

305

Oswaldo José Barbosa Silva

39

A

306

Mário Ferreira Leite

27

A

307

Maria Soares Camelo Cordioli

48

A

308

Elizeta Maria de Paiva Ramos

18

A

309

Odim Brandão Ferreira

25

A

310

Eitel Santiago de Brito Pereria

4

A

311

José Bonifácio Borges de Andrada

17

A

312

Celso de Albuquerque Silva

70

A

401

Sady d' Assumpção Torres Filho

30

A

402

Eliane de Albuquerque Oliveira Recena

52

A

403

Marcelo Antônio Muscogliati

41

A

404

Roberto Luís Oppermann Thome

29

A

405

Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho

26

A

406

Antônio Carlos Pessoa Lins

10

A

407

Lindôra Maria Araújo

8

A

408

Francisco Xavier Pinheiro Filho

9

A

409

Antônio Augusto Brandão de Aras

21

A

410

Paulo Gustavo Gonet Branco

22

A

411

Denise Vinci Túlio

16

A

412

Paulo Eduardo Bueno

51

A

501

Maria Caetana Cintra Santos

5

A

502

José Elaeres Marques Teixeira

37

A

503

Humberto Jacques de Medeiros

38

A

504

Alexandre Camanho de Assis

53

A

505

Carlos Frederico Santos

28

A

506

Ana Borges Coelho Santos

24

A

507

Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho

31

A

508

Darcy Santana Vitobello

20

A

509

Francisco de Assis Vieira Sanseverino

19

A

510

Julieta Elizabeth Fajardo Cavalcanti de Albuquerque

1

A

511

Célia Regina de Souza Delgado

12

A

512

Edson Oliveira de Almeida

3

A

C.02

Luciano Mariz Maia

23

A

C.03

Raquel Elias Ferreira Dodge

15

B

501

Eduardo Kurtz Lorenzoni

64

B

502

Joaquim José de Barros Dias

61

B

503

Maria Emília Moraes de Araújo

66

B

504

Paulo de Souza Queiroz

60

B

505

Elton Ghersel

67

B

506

Artur de Brito Gueiros Souza

72

B

507

Maria do Socorro Leite de Paiva

71

B

508

Osnir Belice

50

B

510

Miécio Oscar Uchôa Cavalcanti Filho

63

B

511

Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo

62

B

513

Luiz Augusto Santos Lima

55

B

514

Antonio Carlos Simões Martins Soares

45