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ATO Nº 3.141, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000250-97.2024.4.04.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora LUCIANI GUADALUPE FONSECA VALENTE, matrícula 12263, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Apoio Especializado Enfermagem, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional de Qualificação - AQ-GRADUAÇÃO, previsto no art. 14, caput e § 6º, e art. 15, inciso VI, da Lei 11416/06, com redação dada pela Lei 13317/16, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.142, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000385-12.2024.4.04.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, com proventos integrais, à servidora ÉRIKA ROBERTA LEITE, matrícula 13152, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 40, § 1º, inciso I, e § 2º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais 41/2003 e 20/98, respectivamente, combinado com o art. 6º-A da EC 41/03, incluído pela EC 70/12, e com o art. 7º da EC 41/03, e com o art. 186, inciso I, §3º, da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 9.527/97, conforme assegurado pelo art. 3º da EC 103/19, tendo em vista a implementação dos requisitos em 14/08/2018, consoante a conclusão do laudo de perícia médica, com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida do Adicional de Qualificação-AQ - 7,5%, previsto no art. 14, caput e §5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, regulamentados pela Portaria Conjunta 1, de 07/03/07, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA SGP N° 179, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 08144/2023, resolve:

DESIGNAR ISABELA NAVES MOTA RODRIGUES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Chefe da Seção de Legislação, nível FC-6, no período de 18 a 19 de junho de 2024.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA Nº 2.697, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/90, considerando o estabelecido no Decreto nº 1.387/1995, no Decreto nº 9.991/2019, no Art. 3º da Portaria MEC nº 1.487/2017, na Resolução nº 04/2021/IFBA, e considerando o processo nº 23279.004896/2024-17, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para o IFBA e para a CAPES, do(a) servidor(a) CESAR AUGUSTO PENA FERNANDEZ, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Mat. SIAPE no 2025245, lotado no Campus Salvador, no período de 19/06/2024 a 31/12/2024, a fim de cursar Pós-Doutorado no Instituto de Dinâmica de Sistemas de Voo da Technische Universitat München, em Munique, Baviera, Alemanha.

Art. 2º A autorização do afastamento encerrar-se-á imediatamente após a conclusão do referido período.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIAS DE PESSOAL PROGEPE/IFPR DE 19 DE JUNHO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, resolve:

Nº 1.461 - Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 26/06/2024 até 27/08/2024, a prorrogação do contrato de DENER MARTINS DE OLIVEIRA, contrato 74/2023, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Letras Estrangeiras Modernas, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, para o Campus Londrina. (Processo: 23411.009810/2023-90)

Nº 1.462 - Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 23/06/2024 até 22/12/2024, a prorrogação do contrato de CAROLINE SANTOS, contrato 72/2023, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Genética e Biologia Molecular, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Londrina. (Processo: 23411.011095/2023-55)

Nº 1.463 - Extinguir o contrato administrativo por tempo determinado de Professor Substituto nº 122/2022, firmado com SILVANA DE ARAÚJO VAILLÕES, Campus Cascavel, por iniciativa do contratado, conforme art.12, II da Lei 8745/93 com efeitos a partir de 13/07/2024. (Processo: 23411.013675/2022-04)

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA Nº 906, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0005100/2024-37, resolve:

Art.1º Apostilar a Portaria MPT nº 504, de 16/04/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 02/05/2024, que nomeou a servidora CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA GAMA, matrícula 6009865-1, para o cargo em comissão de Assessor Nível IV da Diretoria-Geral, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Judicial da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 2º Apostilar a Portaria MPT nº 994, de 20/08/2021, publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 23/08/2021, que nomeou a servidora VANESSA GOMES FERNANDES XIMENES, matrícula 6009002-2, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Judicial da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Jurídica Nível III da Assessoria Administrativa da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 3º Dispensar o servidor YURI RODRIGUES DE ALENCAR, matrícula 6007764-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Judicial da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 4º Designar o servidor RAIMUNDO NOLBERTO DE PAULO, matrícula 6002085-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Judicial da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 918, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0005212/2024-20, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARCIA REGINA GUIOTTI BOMFIM, matrícula 6007310-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, para o encargo de substituta eventual do Chefe do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas de Informação, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas de Informação, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto.

Art. 2º Designar a servidora ANA PATRÍCIA DE ARAÚJO CAVALCANTI, matrícula 6002331-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, para o encargo de substituta eventual do Chefe do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas de Informação, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas de Informação, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 120.546, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a VALERIA ROCHA CAMARA CARVALHO pensão civil por morte, a partir de 10 de maio de 2024, como beneficiária do instituidor ROBERTO ROBINSON CARVALHO PEREIRA, matrícula 8.682.928-9, ocupante do cargo de Analista, Classe C, Padrão II, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 269810.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA 120.543, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial de 25 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOÃO PAULO MADUREIRA HORTA DA COSTA, matrícula 4.957.176-1, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Divisão de Modelagem e Projeções (Derin/Geeci/Dimop), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce, a partir do exercício da nova função.

Art. 2º Designar a servidora DÉBORA ITAGIBA DE MORAIS, matrícula 2.331.791-4, para exercer a função comissionada de Coordenadora, sigla FDO-1, na Coordenação de Projeções Econômicas e Financeiras (Derin/Geeci/Dimop/Copef), ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce, a partir do exercício da nova função.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Antonio Thomaz de Aragão
PORTARIA Nº 506GR/UNIR, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.002289/2024-65; resolve:

Art. 1º Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o prazo da Portaria nº 238/2024/GR/UNIR, de 8/3/2024, publicada no DOU nº 49, 12/3/2024, seção 2, p. 36, que nomeou o servidor ODIRLEI ARCANGELO LOVO, SIAPE nº 2887259, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis, Campus de Cacoal (DACCONT-CAC), para o cargo de Vice-Diretor pro tempore do Campus de Cacoal, pelo período de 90 (noventa) dias, prazo para término da realização do processo eleitoral.

Art. 2º Convalidar os atos administrativos praticados pelo servidor no exercício do cargo, no período de 10/6/2024 até a data da publicação da Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 507/GR/UNIR, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.001676/2024-84; resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor QUESLER FAGUNDES CAMARGOS, SIAPE nº 2245708, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, da função de Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação Mestrado em Letras (ML), a partir 01/08/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 11, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, e das subdelegadas pelo art. 20 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria MEC nº 115, de 2 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 43, Seção 2, de 4 de março de 2020, pág. 27, que teve como o último ato, a Portaria nº 8, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 238, Seção 2, de 15 de dezembro de 2023, pág. 13, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.001451/2020-25, ante as razões apresentadas no Ofício Nº 77/2024/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 25 de abril de 2024.

Art. 2º Substituir a servidora CHALANI KHINTIA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1807715, Assistente em Administração, pelo servidor ANTÔNIO JOÃO BRITO DE ARAÚJO, Técnico em Planejamento, matrícula SIAPE nº 31951, o qual passa a ser o Presidente da Comissão.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL XAVIER LARA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 171, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003939/2024-41, resolve:

DESIGNAR LUIS SERGIO DA CRUZ SILVEIRA, CPF 605.***.***-59, para o encargo de 2º substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Política de Navegação Interior, código FCE 1.13, do Departamento de Navegação e Fomento da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância da função.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA SGP N° 180, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 08144/2023, resolve:

DESIGNAR ISABELA NAVES MOTA RODRIGUES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Chefe da Seção de Legislação, nível FC-6.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
DESPACHO Nº 27, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza o afastamento do país da servidora SOCORRO GARDENIA CARVALHO DE PAULA, ocupante do cargo de Professor de ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 2407774, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Paracuru, no período de de 24/06/2024 a 18/10/2024, com ônus limitado, trânsito incluso, para realizar Doutorado-Sanduíche em Psicolinguística na Northeastern University, em Boston - Massachusetts - USA. (Processo nº 23824.000574/2024-75).

José Wally Mendonça Menezes
RETIFICAÇÃO

Na portaria de aposentadoria nº 393 de 11 de junho de 2024 da servidora DARIA MARIA CORDEIRO CARDOSO, publicada no Diário Oficial da União de 13 /06/2024, seção 2, pág. 24.

Onde se lê: "Classe D, Denominação Associado, Nível 04"

Leia-se: " Classe E, Denominação Titular, Nível 01"
RETIFICAÇÃO

Na publicação do afastamento da servidora: LUDMILA DA SILVA RIBEIRO DE BRITTO, mat. SIAPE n. 2742686, ocorrida no Diário Oficial da União de 14/06/2024, Seção 2, página 23.

ONDE SE LÊ: "Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado".

LEIA-SE: "Bolsa/Financiamento: Ônus UFBA" Processos: 23066.009725/2024-80
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.475, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos VI, art. 15 do Decreto nº 11.217, de 30 de setembro de 2022, publicado no D.O.U de 03 de outubro de 2022, em vigor em 17 de outubro de 2022, c/c o inciso VI, art. 79, do Anexo I da Portaria SUFRAMA nº 602, de 13 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U de 16 de dezembro de 2022, e com o art. 4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, publicado no DOU na mesma data, com fulcro no art. 94 da Portaria Normativa nº 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no D.O.U de 14 de outubro de 2022, bem como no art. 74 da Portaria nº 92, de 21 de fevereiro de 2022, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de fevereiro de 2022, bem como nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para que a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, SEI nº 52710.008020/2021-59, com instauração pela Portaria nº 94, de 22 de fevereiro de 2022, publicada na página 20 da seção 2 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2022 (1255228), com alteração de membros efetivada pela Portaria SUFRAMA nº 441, de 08 de setembro de 2022, publicada na página 18 da seção 2 do Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2022 (1426268), pela Portaria SUFRAMA nº 912, de 21 de junho de 2023, publicada na página 18 da seção 2 do Diário Oficial da União de 23 de junho de 2023 (1666773), pela Portaria SUFRAMA nº 931, de 11 de julho de 2023, publicada na página 16 da seção 2 do Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023 (1692823), pela Portaria nº 1081, de 11 de outubro de 2023, publicada na página 17 da seção 2 do Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2023 (1770102), tendo como último ato a recondução efetivada, com alteração de membros, pela Portaria nº 1365, de 17 de abril de 2024, publicada na página 15 da seção 2 do Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024 (1920477), visando à conclusão da apuração de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes do Processo Administrativo nº 52710.004306/2021-65 em desfavor do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (INDT), com CNPJ sob o nº 4.802.134/0001-87 (Matriz), ante as razões contidas no processo nº 52710.007959/2022-87.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA Nº 128-SAP.1.1-SVP 9, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista a decisão judicial nos autos do Processo nº 5008361-11.2018.4.03.6000, junto ao Juízo da 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:

REFORMAR, definitivamente, a contar de 30 de novembro de 2015, o Subtenente (Idt nº 0539300632) ALBERTO KIYITI NISHI, na mesma graduação, com proventos integrais de Subtenente, de acordo com os incisos II do art. 106, IV do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 9.

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIA Nº 129-SAP.1.1-SVP 9, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 0003854-25.2000.4.03.6000, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO

a Portaria nº 80-DCIPAS/REFM-33.4, de 7 de março de 2017, publicada no DOU Nº 48, de 10 de março de 2017, que concedeu a reforma provisória ao Soldado (Idt nº 0905399978 MD/EB) GIVANILDO XIMENES DA FONSECA.

2 - REFORMAR

definitivamente, a contar de 5 de abril de 2000, o Soldado (Idt nº 0905399978 MD/EB) GIVANILDO XIMENES DA FONSECA, na mesma graduação, com proventos integrais de Terceiro-Sargento, de acordo com os incisos II do art. 106, V do art. 108, §1º e alínea c) do §2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 9.

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIA Nº 750, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar, a partir de 14/06/2024, vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe "B", Padrão II, código de vaga n° 998731, ocupado pelo servidor MAYTON MENDONÇA DA SILVA, matrícula SIAPE n° 1821133, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 752, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar a servidora VIVIANE VILELA MARQUES BARREIROS, matrícula SIAPE nº 1568594, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, ficando dispensado, do respectivo encargo, o servidor WALFREDO DA SILVA CALMON, matrícula SIAPE nº 3338672.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA AGU Nº 263, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, pela Portaria Normativa AGU nº 136, de 9 de maio de 2024, pela Portaria AGU nº 78, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.003003/2024-16, resolve:

Art. 1º Ceder o Advogado da União EVANDRO LUIZ RODRIGUES, matrícula Siape nº 1502095, para exercer o cargo de Procurador-Chefe, código CD-3, na Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Itajubá.

Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no referido cargo.

Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o Advogado da União não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º O Advogado da União deverá se apresentar imediatamente ao titular da Procuradoria Seccional da União em Volta Redonda/RJ ao término da cessão.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 753, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear o servidor EDSON VERÍSSIMO, matrícula SIAPE nº 1018490, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando exonerado, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
Portaria Nº 2.808, de 18 de Junho de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, considerando o disposto na Orientação Normativa nº 05/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/2009, Resolve:

Contratar, com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/93, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26/10/99 e 10.667, de 14/05/03, e MP nº 525/2011, de 15/02/2011, ISABEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, como Professor Substituto, aprovada conforme Edital nº 45, publicado no D.O.U. de 15/05/2024, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Auxiliar com a RT correspondente ao título de especialista, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON nº 5/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/09, para prestar serviços na Faculdade de Letras, área/Disciplina: Libras e Tradução, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 31/07/2024. (Processo nº 23070.014817/2024-12)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA TCU Nº 108, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-014.304/2024-4, resolve:

DECLARAR VAGO, a contar de 7 de junho de 2024, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por MARCOS PAULO FREZA, matrícula nº 9818-3, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Min BRUNO DANTAS
PORTARIA Nº 749, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 24/06/2024 a 27/06/2024, a servidora MARCELA CAVALCANTE DOS REIS SILVA, matrícula SIAPE nº 1492232, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Produtos para a Saúde, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA - C Ex Nº 868, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o art. 81, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

AGREGAR, a partir de 20 de junho de 2024, ao respectivo Quadro, o General de Divisão Combatente JAYRO ROCHA JUNIOR.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 751, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar a servidora FERNANDA SIMIONI GASPAROTTO, matrícula SIAPE nº 2336620, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Farmacovigilância, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
ATO PRES Nº 5.810, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0006142-14.2024.4.03.8001, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 09 de maio de 2024, MICHELLE MUDESTO DA SILVA, servidora do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contadoria, Classe A, Padrão 2, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.802, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000997/2024-01, resolve:

Art. 1º Designar DARLAN GAMA MARTINS, matrícula SIAPE nº 1572442, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional de Administração no Estado do Maranhão, código FCE 1.10, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.259, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.011609/2024-11, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor FERNANDO ANDRADE SOLLERO, Especialista em Infraestrutura Sênior, matrícula SIAPE nº 1673870, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, na Agência Nacional de Aviação Civil, em Brasília/DF, para participação no projeto "Concessões aeroportuárias", pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
ATO PR nº 237, de 18 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n.º 2024.0.000022908-7, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 20 de junho de 2024, a servidora LISIA ALVES BAGANHA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Núcleo I, Nível FC-5, do Núcleo de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral, ambas da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar, a partir de 20 de junho de 2024, o servidor BERNARDO MOREIRA DA ROCHA IORIO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral da Presidência, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Central de Atendimento ao Eleitor da Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, vinculada à 204ª Zona Eleitoral/Santo Cristo.

Art. 3º Designar, a partir de 05 de novembro de 2024, o servidor BERNARDO MOREIRA DA ROCHA IORIO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Central de Atendimento ao Eleitor da Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, vinculada à 204ª Zona Eleitoral/Santo Cristo, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 4º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO TRT6-GP nº 305, de 19 de junho de 2024

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 10/06/2024 e o constante no PROAD nº 16.550/2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019 à servidora CRISTINA MARIA VAN DRUNEN LIRA ABATH, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei n.º 11.416/06, na redação dada pela Lei n.º 13.317/2016 e Lei n.º 14.523/2023), acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016 e Lei nº 14.523/2023); da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 8% (oito por cento), na forma da Lei n.º 9.527/1997 c/c Medida Provisória n.º 1.815 de 08/03/1999 e suas reedições; do Adicional de Qualificação de curso superior (Pós-Graduação), no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) previsto no art. 14 da Lei n.º 11.416/2006; e da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 5/5 (cinco quintos), sendo 4/5 (quatro quintos) de Secretário Especializado/FC-02 e 1/5 (um quinto) de Chefe de Setor de Publicação de Acórdão/FC-03, conforme a Lei nº 8.911/1994 de 12/07/1994, a IN-SAF 07/94, bem como o Ato-TRT-467/94 e Port. TRT DG 126/96 e RA TRT 14/97 (DOE/PE de 24/04/1997), nos termos da revisão contida no Proad n.º 20631/2023, que serão atualizados na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, nos termos do citado art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, incio I, c/c o § 8º do art. 4º da EC n.º 103/2019 e o art. 7º da EC n.º 41/2003.

Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei no 8.112/90.

SERGIO TORRES TEIXEIRA
PORTARIA GP Nº 738, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor da Informação n.º 0160/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS, procedente da Secretaria de Gestão de Pessoas (doc. 495 do Proad 1335/2023);

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no Proad 1335/2023, doc. 496, resolve

Art. 1º NOMEAR o(a) candidato(a) NEANDER ALVES DO COUTO, aprovado(a) em 91º lugar da listagem geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n.º 8.432/92, vago em razão da posse em cargo público inacumulável do(a) servidor(a) ÁDAMO SOUSA SANTOS, conforme PORTARIA GP N.º 0666, DE 10 DE JUNHO DE 2024, publicada no DeJT em 12 de junho de 2024. Proad 3265/2024. LOTÁ-LO na 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO.

Art. 2º DELEGAR a competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse ao(à) candidato(a) nomeado(a).

Art. 3º LOTAR a servidora TICIANA DANTAS VILLALVA, nomeada pela PORTARIA GP N.º 0652, DE 5 DE JUNHO DE 2024, na Secretaria de Gestão de Pessoas.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA - C Ex Nº 870, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, assim como no art. 5º, § 3º, do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve

PRORROGAR

em caráter excepcional, por necessidade do serviço, ex officio, até 31 de janeiro de 2026, a designação dos seguintes militares:

a. Comando da Aeronáutica (Brasília-DF):

- Maj QEM Compt (0196662936) WAGNER BARP MEYER;

- Maj QEM Elt (0101123750) KILMER DE SOUZA E SILVA; e

- S Ten Mnt Com (0318616349) RICARDO PINTO MENDES.

b. Indústria de Material Bélico do Brasil (Fábrica de Juiz de Fora-MG):

- Ten Cel QCO Adm (0623593647) WELINGTON CRISTOPHER JAEGER.

c. Indústria de Material Bélico do Brasil (Fábrica de Itajubá-MG):

- Cap QEM Met (0938861143) EDUARDO HOISLER SALLET.

d. Superior Tribunal Militar (Brasília-DF):

- Maj QCO Dir (0623868247) MARLO ROMULO WERKA;

- Cap QAO (1182701134) ALAIR BARBOSA DA SILVA;

- Cap QAO (0419920848) ILTON CESAR PEREIRA DA SILVA; e

- 1º Ten QAO (0420326845) PAULO ROBERTO MENDES QUINELATO.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 873, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cap QAO R/1 (0235237526) GILSON DE FARIA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Estado-Maior do Exército, em Brasília-DF, a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR em caráter excepcional, o Cap QAO R/1 (0235237526) GILSON DE FARIA no Estado-Maior do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Supervisor do Programa Sentinela da Pátria e Auxiliar de Gestão de recursos orçamentários, na seção de Programas Estratégicos na 3ª Subchefia do EME, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de julho de 2024, em vaga da cota do Estado-Maior do Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS, Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, para participar de reunião do Grupo de Aprendizagem entre Pares (PLG) sobre "Bioeconomia para o Desenvolvimento Sustentável na Região Amazônica" e 22ª Reunião Plenária da Iniciativa da OCDE para o Diálogo de Políticas sobre Cadeias Globais de Valor, Transformação da Produção e Desenvolvimento, em Açores, Portugal, no período de 1º a 06 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.005342/2024-74)

JOÃO PAULO DE RESENDE
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País de ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, a fim de ministrar no XII Fórum Jurídico de Lisboa, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Lisboa, Portugal, no período de 24 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI nº 10951.003578/2024-16).

JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIAS DE PESSOAL DE 19 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 2.022 - Designar LISIANE MENDES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2409854, para exercer o encargo de substituto eventual de Secretário de Relações Internacionais, CD-04, da estrutura do(a) Secretaria de Relações Internacionais, a partir da data da publicação.(Processo nº 23068.030390/2024-49)

Nº 2.023 - Designar JORGE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2441763, para exercer o encargo de substituto eventual de Pró-Reitor de Extensão, CD-02, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Extensão, a partir da data da publicação.(Processo nº 23068.030453/2024-67)

Nº 2.027 - Dispensar, a pedido, GABRIELA SANTOS ALVES, matrícula SIAPE nº 2479120, da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Territorialidades, FCC, da estrutura do(a) Centro de Artes, a partir de 11/06/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.030346/2024-39)

Nº 2.029 - Designar VANESSA ROZINDO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2315318, para exercer o encargo de substituto eventual de Diretor de Contratações de Obras e Serviços, CD-04, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Administração, a partir da data da publicação.(Processo nº 23068.030879/2024-11)

JOSIANA BINDA
PORTARIA Nº 3.693, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 5082247-77.2019.4.04.7100, da 2ª Vara Federal de Porto Alegre, alterar o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo II da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, do servidor CLEZIO ALFREDO RICARDO, matrícula SIAPE n° 0351814, desligado no cargo de Farmacêutico - 701087, do nível I para o nível IV, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.537311/2024-15.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.634 - Em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 5065758-62.2019.4.04.7100, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, alterar o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo I da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, da servidora SYLVIA MARIA GONCALVES HOFMEISTER, matrícula SIAPE n° 0355479, aposentada no cargo de Contador - 701015, do nível I para o nível IV, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.528046/2019-17.

Nº 3.665 - Em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 5082247-77.2019.4.04.7100, da 2ª Vara Federal de Porto Alegre, alterar o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo III da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, do servidor ARY ROSA FILHO, matrícula SIAPE n° 0357632, desligado no cargo de Motorista - 701445, do nível I para o nível III, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.537311/2024-15.

Nº 3.666 - Em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 5082247-77.2019.4.04.7100, da 2ª Vara Federal de Porto Alegre, alterar o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo II da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, do servidor ROLF FERNANDO BERCHT, matrícula SIAPE n° 6355098, desligado no cargo de Engenheiro-área - 701031, do nível I para o nível IV, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.537311/2024-15.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PGAGE/MF Nº 1.289, DE 16 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001311/2024-86, resolve:

Designar THAISA ROCHA LEMOS, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1127055, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, do Serviço de Suporte Administrativo, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PORTARIA Nº 408, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.906925/2024-60, resolve:

Autorizar o afastamento, do País, de MARCOS HEIL COSTA, matrículas 6929-9/UFV e 0431192-5/Siape, no período de 6 a 14 de julho de 2024, incluindo o trânsito, para participar da III Missão técnica à University of Nebraska, no âmbito de parceria com a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - AIBA, em Lincoln, EUA, com ônus limitado.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA N° 1.782, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.105319/2024-16, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 14 de junho de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor MATEUS DAUERNHEIMER MACHADO, matrícula SIAPE nº 3296668, classe A, padrão II.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 18 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10271.107440/2024-36, resolve:

Nº 119 Dispensar, a partir de 20 de maio de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO, matrícula SiapeCad nº 00076314, do mandato de julgador na Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 05, em virtude de sua designação para exercer mandato de Conselheiro junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Nº 120 Dispensar, a partir de 20 de maio de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO, matrícula SiapeCad nº 00076314, do encargo de Presidente da Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 05, em virtude de sua designação para exercer mandato de Conselheiro junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA