EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO

ASSEMBLEIA GERAL DE CONVENÇÃO NACIONAL EXTRAORDINÁRIA

ELEIÇÕES PARA ESCOLHA DO PRESIDENTE NACIONAL,

DIRETÓRIO NACIONAL, COMISSÃO EXECUTIVA E DELEGADOS

Data: 23 de fevereiro de 2024 (sexta-feira)

Hora: 9h às 12h (horário de Brasília)

Local: Instalações do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE/DF

O INTERVENTOR NACIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO, LUCIANO FELÍCIO FUCK, nomeado por força de decisão judicial proferida nos autos n. 0601743-21.2022.6.00.0000, de relatoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral Alexandre de Moraes, no uso de suas atribuições e, em atenção ao determinado judicialmente, vem por meio do presente edital, nos termos do art. 22, inciso I, e art. 42, do Estatuto do PRTB, CONVOCAR os membros titulares e suplentes do Diretório Nacional eleito em 26/01/2020 (art. 43, inciso I, do Estatuto do PRTB), último regularmente vigente, e os Membros Fundadores (art. 43, inciso IV, do EPRTB), com exceção dos membros que perderam seus direitos políticos, faleceram ou migraram para outros partidos políticos, para a Assembleia Geral de Convenção Nacional Extraordinária (art. 21, II, do Estatuto do PRTB), a fim de serem realizadas ELEIÇÕES DO DIRETÓRIO NACIONAL, COMISSÃO EXECUTIVA, PRESIDENTE PARTIDÁRIO E DELEGADOS, que ocorrerão no dia 23 de fevereiro de 2024 (sexta-feira), com início às 09 horas e encerramento às 12 horas, pelo horário de Brasília, nas instalações do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE/DF, cuja realização seguirá os critérios detalhados neste edital, em atenção à ORDEM DO DIA :

1) Eleição e posse do Presidente Nacional e do Diretório Nacional a ser composto por 45 (quarenta e cinco) membros titulares e 15 (quinze) suplentes, segundo os arts. 42 e 47 do Estatuto Partidário;

2) Eleição e posse da Comissão Executiva;

3) Eleição e posse de 5 (cinco) delegados que representarão o Partido na Justiça Eleitoral e nas Convenções, segundo o art. 47, parágrafo primeiro, do Estatuto Partidário.

A) PRAZO PARA INSCRIÇÃO DAS CHAPAS

Afastado o art. 44 do Estatuto do PRTB, o requerimento de inscrição de chapa deve ser encaminhado, por escrito, até 15 de fevereiro de 2024 , às 9h00 (nove horas da manhã), no horário de Brasília-DF, para o endereço eletrônico INTERVENTORPRTB@GMAIL.COM.

O requerimento de inscrição de chapa deve conter o nome completo, CPF e título de eleitor de 45 (quarenta e cinco) membros titulares e 15 (quinze) suplentes filiados com mais de 6 (seis) meses da data deste edital, que serão candidatos ao Diretório Nacional. O requerimento também deve indicar o nome da chapa.

Além disso, entre os candidatos ao Diretório Nacional, o requerimento deve nominar os respectivos candidatos a compor a Comissão Executiva Nacional, nos termos do art. 52, III, do Estatuto do PRTB:

I - Presidente

II - 1º Vice

III - 2º Vice

IV - 3º Vice

V - Secretário-Geral

VI - 1º Secretario

VII - 2º Secretario

VIII - Tesoureiro

IX - 1º Tesoureiro

X - 2º Tesoureiro

XI - Vogal 1

XII - Vogal 2

XIII - Vogal 3

XIV - Vogal 4

Por fim, o requerimento também deve conter os candidatos ao cargo de Delegados Nacionais da chapa:

I - Delegado 1

II - Delegado 2

III - Delegado 3

IV - Delegado 4

V - Delegado 5

Caso haja eventual candidato que comp onha a chapa e que não atenda ao requisito obrigatório para candidatura - filiação partidária há 6 (seis) meses, contados da data de registro no sistema eleitoral, até a data as eleições - este será automaticamente substituído pelo suplente.

A desqualificação de um membro da chapa não maculará toda a candidatura desta, eis que há a substituição automática pelo suplente.

Será desqualificada a chapa que apresentar mais de 15 (quinze) candidatos que necessitem substituição.

As chapas inscritas serão divulgadas no dia 15 de fevereiro de 2024 no sítio eletrônico www.prtbintervencao.org.br e perfil público @ interventorprtb, na rede social X (antigo Twitter), para amplo conhecimento dos filiados.

B) PRAZO E MÉTODO PARA IMPUGNAÇÃODAS CHAPAS INSCRITAS

Afastadas as previsões do art. 45 do Estatuto do PRTB, será admitida impugnação, por escrito, de cada chapa até o dia 16 de fevereiro de 2024 , às 12h (doze horas - meio dia), no horário de Brasília-DF, para o endereço eletrônico INTERVENTORPRTB@GMAIL.COM.

Admite-se, como fundamento para impugnação, tão somente o prazo inferior a 6 (seis) meses de filiação partidária do candidato, observando-se as exceções decorrentes das mudanças partidárias involuntárias ou arbitrárias, cujos desfiliados não tenham se aderido a agremiação diversa do partido.

Serão divulgadas, no sítio eletrônico www.prtbintervencao.org.br e perfil público @ interventorprtb, na rede social Twitter, no dia 19 de fevereiro de 2024 todas as chapas definitivamente inscritas. Na hipótese de ausência de chapa definitivamente inscrita, será cancelada a assembleia do dia 23 de fevereiro de 2024 e, desde logo, informado o eminente Min. Relator a respeito da frustração da tentativa de eleição do Diretório Nacional.

C) CAPACIDADE PASSIVA

São aptos a serem votados todos os eleitores filiados há mais de 6 (seis) meses da data d a realização das Eleições, considerando como válida a data de registro do filiado no sistema da Justiça Eleitoral Desfiliações involuntárias ou arbitrárias serão desconsideradas, desde que não haja filiação superveniente em outro partido político.

D) CAPACIDADE ATIVA

São aptos a exercer o direito ao voto os eleitores filiados integrantes do último Diretório Nacional válido, de 26/01/2020, e os filiados Fundadores do PRTB.

A lista dos eleitores será divulgada n o sítio eletrônico www.prtbintervencao.org.br e no perfil público @ interventorprtb, na rede social X (antigo Twitter), no mesmo dia da publicação deste edital: 07/02/2024.

Admitir-se-á a impugnação à lista dos eleitores por escrito, para o endereço eletrônico INTERVENTORPRTB@GMAIL.COM, no prazo de 24h, contados a partir da divulgação em perfil público em rede social, ou seja, até o dia 08/02/2024 .

E) FORMA DE VOTO

Em atenção à igualdade de direitos dos filiados (art. 4º da Lei n. 9.096/1995) e do princípio constitucional da isonomia (art. 5º, II, CF/1988), resta afastada a previsão de voto cumulativo previsto n o art. 19, parágrafo 2º, do Estatuto do PRTB, mantida a vedação de voto por procuração.

Em atenção ao art. 47 do Estatuto, a votação será secreta e ocorrerá exclusivamente na forma presencial, mediante voto em urna eletrônica, cuja contagem será realizada de forma automática, com auxílio do Sistema Eleitoral desenvolvido pelo TSE, cuja divulgação do resultado ocorrerá logo após o horário de encerramento previsto neste edital, na presença dos que se fizerem no local , e, posteriormente, será divulgada também no sítio eletrônico www.prtbintervencao.org.br e no perfil público @ interventorprtb, na rede social Twitter.

F) LOCAL DE VOTAÇÃO, DATA, QUÓRUM

Restam afastadas as previsões do art. 44 e 48 do Estatuto, no tocante aos quóruns mínimos de deliberação ( metade da convenção, art. 44) e de formação de chapa (1/ 3, art. 48).

De igual maneira, resta afastada a previsão do art. 32 do Estatuto. Ou seja, será considerada eleita a chapa que tiver a maior quantidade de votos, independente do quórum mínimo no Ato Convencional. Ademais, somente haverá segundo escrutínio no caso de empate entre duas ou mais chapas em primeiro lugar na votação.

A votação ocorrerá de forma presencial, nas instalações do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE/DF, na data de 23 de fevereiro de 2024 (sexta-feira), no período matutino, das 09 às 12 horas, pelo horário de Brasília.

Será franqueado o acesso ao local de votação somente dos filiados aptos a votar, ou seja, os integrantes do último Diretório Nacional válido e os Membros Fundadores, cuja lista de nomes segue anexa a este edital.

G) DISPOSIÇÕES FINAIS

Por desfiliação arbitrária ou involuntária, entende -se a desfiliação que não é acompanhada de expressa manifestação da interessada ou de respectivo processo de expulsão, com a devida observância do contraditório e ampla defesa do filiado.

Consideram-se como legítimos a realizar qualquer impugnação, seja da lista de eleitores, de membro candidato ao pleito ou da chapa, somente os filiados que possuírem mais de 6 (seis) meses de filiação partidária na data da realização da Eleição.

Por fim, registre-se que os casos omissos serão resolvidos pelo interventor.

A fim de melhor sintetizar os prazos, colaciona-se tabela com as datas estabelecidas neste edital:

DATA

ATO

07/02/2024

Publicação do Edital de Convocação de Assembleia Geral;

Divulgação da lista de eleitores no sítioeletrônico www.prtbintervencao.org.br e no perfil público @interventorprtb, na rede social Twitter;

08/02/2024

Fim do prazo de 24 horas para impugnação escrita à lista de eleitores

15/02/2024

Data limite para requerimento, por escrito, de inscrição das chapas.

No mesmo dia, serão divulgadas as chapas inscritas no sítio eletrônico www.prtbintervencao.org.br e no perfil público @interventorprtb, na rede social Twitter;

16/02/2024

Fim do prazo para impugnação das chapas inscritas, por escrito, através do e-mail do interventor interventorprtb@ gmail. com

19/02/2024

Divulgação no sítio eletrônico www.prtbintervencao.org.br e no perfil público @ interventorprtb, na rede social Twitter, das chapas

definitivamente inscritas

23/02/2024

Das 9h às 12h (Horário de Brasília)

Realização das Eleições presenciais para escolha do Presidente Nacional, Diretório Nacional, Comissão Executiva e Delegados do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro

Brasília, 5 de fevereiro de 2024.

Luciano F. Fuck

ANEXO I

LISTA DE ELEITORES APTOS A VOTAREM NAS ELEIÇÕES PARTIDÁRIAS DE 23/ 02/2024

1.ABDIAS L. SOUZA

2.ABIGAIL GULFIER GULFIER BANDEIRA

3.ADAILDA COSTA LEITE BARROS

4.ADÃO ANASTÁCIO

5.ADRIANO RIBEIRO DA COSTA

6.ALDINEA RODRIGUES FIDELIX DA CRUZ

7.ALINE ALEXANDRA CHARÃO RECHINI

8.ALINE MARIA DE MENEZES REZENDE CHAGAS

9.AMARILDO BATISTA

10.AMAURI SILVA SANTOS

11.ANA M. M. BRUNELLO

12.ANA MAGALI MANCIO BRUNELLO

13.ANDERSON EVARISTO CAMILO

14.ANDRÉ GEORGE TREBILCOCK

15.ANTÔNIA JULIA DA SILVA

16.ANTONIO AGUIAR FILHO

17.ANTONIO BUNGENSTAB DE LIMA

18.ANTONIO L. OLIVEIRA

19.ANTÔNIO P. SILVA

20.ATASSIRIO FRANCISCO DA SILVA

21.BENEDITO A. DA SILVA

22.CARLOS LEONCIO DA SILVEIRA

23.CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA

24.CÁTIA R. R. DE SOUZA

25.CESAR AUGUSTO BRAZOLOTTI

26.CÍCERO ALVES CAVALCANTE

27.CLAUDIO V. BANDEIRA

28.DANIEL PIRES DE SOUZA

29.DOMINGOS BRAZOLOTTI NETO

30.EDINAZIO JOSE DA SILVA

31.EDMILSON DO NASCIMENTO SALLES

32.EDSON ROBERTO ORLOSKI

33.EDSON ROMANO

34.ELISABETE B. LOPES

35.ELISABETH M. BATISTA

36.ELOISA OLIVEIRA RIBEIRO

37.ELZA BRUNELO GONCALVES

38.EMERSON ALVES PADILHA

39.EZEQUIEL GONCALVES

40.FÁBIO STANICH

41.FERNANDA VALÉRIA LIMA

42.GEFSTER CHAGAS

43.GERSON CHAGAS

44.GILBERTO A. SANTOS

45.GIVALDO COSTA DE ANDRADE

46.GREGORIO FRANCISCO BRUNELO NETO

47.GUILHERME AUGUSTO DA SILVA CARMO TROTTA

48.HELCIO MAX PAULON JUNIOR

49.HELENA ALVES

50.HEROLNIDES BEZERRA DA SILVA

51.IRLAIDE CRISTIANE RIBEIRO LEMOS

52.ISABEL GENEROSO

53.ITACIANA BEZERRA DE SOUZA

54.JAIRO GLIKSON

55.JAQUELINE RODRIGUES CERQUEIRA FIDELIX

56.JÉSIO GONZAGA PINHEIRO FILHO

57.JOÃO B.R. ANDRADE

58.JOÃO BATISTA VEIGA RECHINI

59.JOÃO C. FILHO

60.JOÃO C. SANTOS

61.JOÃO F.G. FILHO

62.JOÃO R. ROSETTE

63.JORGE LUIZ FIDELIX DA CRUZ

64.JORGE MARCOS MIRANDA

65.JOSE AILTON DA SILVA

66.JOSÉ ALVES OLIVEIRA

67.JOSÉ C. DE OLIVEIRA

68.JOSÉ C. GALTAROSSA

69.JOSÉ CÍCERO DOS SANTOS

70.JOSÉ H. TAVARES

71.JOSÉ LEVY FIDELIX DA CRUZ

72.JOSÉ LUIZ GLADCHI

73.JOSÉ N. GOMES

74.JOSÉ N. SILVA

75.JOSÉ R. S. DE ARAÚJO

76.JOSE RODRIGUES DE SOUSA

77.JULIO CEZAR FIDELIX DA CRUZ

78.JURANDIR CORDEIRO SILVA

79.KAORU IWAI

80.KARINA RODRIGUES FIDELIX DA CRUZ

81.LARISSA CERQUEIRA FIDELIX

82.LEVY FRANCISCO RODRIGUES FIDELIX

83.LIENE BRUNELO GONCALVES RAINKOBER

84.LÍVIA MARIA RODRIGUES FIDELIX DA CRUZ

85.LUIZ ROBERTO BRUNELLO

86.LUIZ ROBERTO BRUNELLO JÚNIOR

87.MAGDA ALICE TONON

88.MANOEL J. V. SILVA

89.MARCELO BATISTA CARDOSO

90.MARCIEL AROLDO FERREIRA ROCHA

91.MARCINÉIA MARIA SILVA

92.MARCIO BRUNELLO

93.MARCO A. ARRUDA

94.MARCOS DE SOUZA COSTA

95.MARGARETTE CHARÃO RECHINI

96.MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA

97.MARIA DE FATIMA DE CARVALHO

98.MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO

99.MARIA DO CARMO FIDELIX ESPINDULA

100.MARIA L SANTOS

101.MARIANA LAS CASAS

102.MAURICIO ALBUQUERQUE BRAGA

103.MAURÍCIO ROBERTO FERREIRA GOMES

104.MAURO DE COSTA

105.MAURO MARCELO QUINTÃO

106.MAURO N. DE BARROS

107.MILTON ROMANO

108.MOACIR CORREA

109.NADIR CARDOSO MANCIO

110.NEUSA MARIA RRODRIGUES ALVES DE SOUZA

111.NILSON CARDOSO NEVES

112.NILSON MARQUES

113.ODETHE CALUMBRIA PINTO DOS SANTOS

114.PARMENAS PEREIRA COELHO

115.PEDRO BUERZAN

116.PEDRO COSTA

117.PEDRO V. AMORIM

118.RAFAEL VALIM DA MATA

119.RENATO FRANCISCO DA SILVA

120.RENI N. DE OLIVEIRA

121.RITA DE CÁSSIA ALVES REZENDE DEL BIANCO

122.ROBÉRIO DE BARROS CANTALICE

123.ROBERTO A. D. DE SOUZA

124.ROBERTO B. LIMA

125.RODRIGO TAVARES DA SILVA

126.ROSANA DOS SANTOS BRUNELLO

127.ROSEMARI DE JESUS SANTOS

128.ROSEMERI RODRIGUES NERI

129.ROSILENE APARECIDA SELA DE ABREU

130.SAMUEL AUGUSTO OREFICE

131.SAMUEL LEMES SILVA

132.SANDRA APARECIDA ROMANO

133.SANDRA REGINA BORGES GUTIERREZ

134.SARA BUERZAN CARDOSO

135.SEVERINO J. DOS SANTOS

136.SONIA CORREIA DA SILVEIRA

137.SONIA MARIA EUGENIO

138.SÔNIA MARIA LOPES MENDES

139.VICENTE P. LIMA

140.VICTOR GREGORUT PIRES

141.WAGNER DE OLIVEIRA

142.WAGNER V. PASQUAZZI

143.WALERIA D' AVILA ROCHA

144.WELINEIDE FERREIRA LOPES

Brasília-DF, 5 de fevereiro de 2024

Luciano F. Fuck