RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 4 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a incorporação aos Catálogos Nacionais de Cursos Técnicos (CNCT) e de Cursos Superiores de Tecnologia (CST), de Áreas Tecnológicas aos respectivos Eixos Tecnológicos.

O Presidente do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas alíneas "b" e "d" do Art. 7º, e na alínea "c" do § 1º, Art. 9º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; no § 1º do Art. 8º, nos Incisos IV, e no § 1º do Art. 9º, no Art. 36, nos Artigos 36-A a 36-D, nos Artigos 39 a 42, nos Artigos 80 e 81 e no Art. 90 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), no Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, alterado pelo Decreto nº 8.268, de 18 de junho de 2014, e com fundamento no Parecer CNE/CP nº 3, de 23 de janeiro de 2024, homologado por Despacho do Senhor Ministro da Educação, publicado do DOU de 4 de abril de 2024, Seção 1, página 31, resolve:

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a incorporação aos Catálogos Nacionais de Cursos Técnicos (CNCT) e de Cursos Superiores de Tecnologia (CST), de Áreas Tecnológicas aos respectivos Eixos Tecnológicos, mantendo a sinergia e aderência entre ambos.

Art. 2º Os Eixos Tecnológicos podem ser segmentados em Áreas Tecnológicas, de acordo com as peculiaridades e singularidades técnicas, científicas e tecnológicas que caracterizam determinados processos de produção ou de prestação de serviços comuns aos cursos técnicos e superiores de tecnologia ofertados, que lhes conferem uma identidade própria e distintiva de outros cursos que compõem o mesmo Eixo Tecnológico.

Art. 3º As atualizações dos Catálogos Nacionais de Cursos Técnicos e de Cursos Superiores de Tecnologia devem se orientar pelos critérios de classificação dos Organizadores da Educação Profissional e Tecnológica, tomando-se como referência a Classificação Internacional Normalizada da Educação (CINE Brasil), nos seguintes níveis:

I - o primeiro nível de classificação refere-se ao Eixo Tecnológico, estruturador da organização da Educação Profissional e Tecnológica, considerando as diferentes matrizes tecnológicas nele existentes, por meio das quais são promovidos os agrupamentos de cursos, levando-se em consideração os fundamentos científicos que as sustentam, de modo a orientar o planejamento dos cursos, bem como identificar o conjunto de conhecimentos, habilidades, e atitudes, valores e emoções que devem orientar e integrar a organização curricular, dando identidade aos respectivos perfis profissionais de conclusão;

II - o segundo nível de classificação refere-se à Área Tecnológica, no âmbito dos respectivos Eixos Tecnológicos, definidores de eventuais segmentações que dão identidade às funções de um setor de produção de bens e serviços, contemplando finalidades, objetos e processos de produção e de prestação de serviços;

III - o terceiro nível de classificação refere-se à Habilitação Profissional Técnica, Tecnológica e pós-graduada stricto sensu, para o exercício profissional, mediante o título de Técnico, de Tecnólogo e de Mestre ou Doutor, respectivamente; e

IV - o quarto nível de classificação refere-se às Qualificações Profissionais, entendidas como unidades constituídas por conteúdos temáticos particulares dentro de um campo de atividades profissionais, em caráter de Qualificação Profissional Técnica ou de Especialização Profissional Técnica, que conferem certificado de Qualificação Profissional Técnica ou Tecnológica, e de Qualificação Profissional Tecnológica e Especialização Profissional Tecnológica, respectivamente, para o exercício de ocupações que tenham identidade reconhecida no mundo do trabalho, nos níveis da Educação Profissional Técnica e da Educação Profissional Tecnológica.

Art. 4º Autoriza-se a edição dos Catálogos Nacionais de Cursos Técnicos e de Cursos Superiores de Tecnologia organizados por Eixos Tecnológicos, podendo ser segmentados em Áreas Tecnológicas, de acordo com suas peculiaridades e singularidades técnicas, científicas, tecnológicas e ocupacionais, como constam do Anexo a esta Resolução.

Art. 5º Alterações estruturais de inclusão ou exclusão nos níveis de classificação dos Eixos Tecnológicos e das Áreas Tecnológicas, dependem de prévia aprovação do CNE.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2024.

LUIZ ROBERTO LIZA CURI

ANEXO

EIXOS E ÁREAS TECNOLÓGICAS

EIXO: AMBIENTE E SAÚDE

Área Tecnológica: Proteção e Reabilitação de Ecossistema.

Área Tecnológica: Gestão e Promoção da Saúde e Bem-estar.

EIXO: CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS

Área Tecnológica: Eletrônica e Automação.

Área Tecnológica: Sistemas de Energia.

Área Tecnológica: Metalmecânica.

Área Tecnológica: Manutenção e Operação.

EIXO: DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL

Área Tecnológica: Gestão Educacional.

Área Tecnológica: Intervenção Social.

Área Tecnológica: Tecnologia, Inovação e Práticas Laboratoriais.

EIXO: GESTÃO E NEGÓCIOS

Área Tecnológica: Comercial.

Área Tecnológica: Gerencial.

Área Tecnológica: Operações Financeiras.

EIXO: INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Área Tecnológica: Desenvolvimento de Sistemas.

Área Tecnológica: Gestão e Segurança.

Área Tecnológica: Infraestrutura de Informação e Comunicação.

EIXO: INFRAESTRUTURA

Área Tecnológica: Construção de Obras.

Área Tecnológica: Mensuração Espacial e Volumétrica.

Área Tecnológica: Operações de Transporte.

EIXO: MILITAR

Área Tecnológica: Combate Aéreo.

Área Tecnológica: Combate Naval.

Área Tecnológica: Combate Terrestre.

EIXO: PRODUÇÃO ALIMENTÍCIA

Sem divisão em áreas tecnológicas.

EIXO: PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN

Área Tecnológica: Manifestações Artísticas.

Área Tecnológica: Design.

Área Tecnológica: Comunicação Midiática.

EIXO: PRODUÇÃO INDUSTRIAL

Área Tecnológica: Materiais.

Área Tecnológica: Química.

Área Tecnológica: Manufatura.

Área Tecnológica: Têxtil e Vestuário.

EIXO: RECURSOS NATURAIS

Área Tecnológica: Produção Agrícola e Pecuária.

Área Tecnológica: Silvicultura.

Área Tecnológica: Pesca e Aquicultura.

Área Tecnológica: Mineração e Extração.

EIXO: SEGURANÇA

Sem divisão em áreas.

EIXO: TURISMO, HOSPITALIDADE E LAZER

Área Tecnológica: Apoio técnico a eventos.

Área Tecnológica: Serviços de Gastronomia.

Área Tecnológica: Acolhimento e Hospedagem.

Área Tecnológica: Recreação e Sociabilidade.

Área Tecnológica: Atividades Turísticas.