PORTARIA DIRAP Nº 537/4PC2, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n° 67222.022909/2023-80, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a LUSINETE DOS SANTOS ROCHA, viúva de JOSE ROCHA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, SIAPE nº 0192949, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 28 de outubro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de outubro de 2023, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 539/4PC2, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67289.010347/2023-57, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a SONIA MARIA DE SOUZA, companheira de JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, código 444018, SIAPE nº 0208448, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 24 de setembro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com fundamento no inciso IV, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de setembro de 2023, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 541/4PC2, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67510.022487/2023-05, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a SONIA MARIA DE OLIVEIRA GOBESSO, viúva de RUY LAERTE GOBESSO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, código 6001, SIAPE nº 0206195, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 9 de outubro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais do cargo de Professor Adjunto, classe "C", nível 02, regime de dedicação exclusiva, com proventos do cargo de Professor Associado, classe "D", nível 02, por força do Art. 192, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de outubro de 2023, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO