PORTARIA TRT Nº 330, DE 27 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e §2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:

Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2024, na forma constante dos anexos.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024

ANEXO À PORTARIA TRT-GP Nº 330/2024

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Em R$ 1,00

Despesas Executadas

maio de 2023 a abril de 2024

Liquidadas

Inscritas em

Despesa com Pessoal

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Jan

Fev

Mar

Abr

Total

Restos a Pagar não

Total

2023

2023

2023

2023

2023

2023

2023

2023

2024

2024

2024

2024

(Últimos 12 meses)

Processados

Executado

(a)

(b)

C=(a)+(b)

Despesa Bruta com Pessoal (I)

63.854.417,23

65.289.033,92

63.729.674,47

64.393.831,52

64.959.595,46

65.793.831,07

69.378.744,91

119.408.933,12

87.033.727,89

70.626.076,07

73.425.502,99

71.601.149,62

879.494.518,27

6.953.996,26

886.448.514,53

Pessoal Ativo

45.283.598,36

46.696.875,07

45.181.537,57

45.839.762,15

46.392.233,28

47.219.135,53

48.769.508,87

90.508.474,67

59.044.739,19

51.092.487,78

53.237.343,87

51.728.835,20

630.994.531,54

6.807.276,48

637.801.808,02

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesa Variáveis

37.945.806,50

39.326.634,81

37.764.220,04

38.424.273,04

38.948.703,80

39.771.612,73

41.234.256,91

75.821.306,21

51.665.970,91

43.236.994,56

45.107.578,28

43.775.954,55

533.023.312,34

6.439.251,29

539.462.563,63

Obrigações Patronais

7.337.791,86

7.370.240,26

7.417.317,53

7.415.489,11

7.443.529,48

7.447.522,80

7.535.251,96

14.687.168,46

7.378.768,28

7.855.493,22

8.129.765,59

7.952.880,65

97.971.219,20

368.025,19

98.339.244,39

Pessoal Inativo e Pensionistas

18.570.818,87

18.592.158,85

18.548.136,90

18.554.069,37

18.567.362,18

18.574.695,54

20.609.236,04

28.900.458,45

27.988.988,70

19.533.588,29

20.188.159,12

19.872.314,42

248.499.986,73

146.719,78

248.646.706,51

Aposentadorias, Reserva e Reformas

14.264.368,07

14.276.778,26

14.232.847,69

14.179.697,86

14.271.250,19

14.293.105,89

15.610.914,64

22.238.047,00

21.443.752,75

15.014.529,43

15.547.638,88

15.298.910,40

190.671.841,06

146.719,78

190.818.560,84

Pensões

4.306.450,80

4.315.380,59

4.315.289,21

4.374.371,51

4.296.111,99

4.281.589,65

4.998.321,40

6.662.411,45

6.545.235,95

4.519.058,86

4.640.520,24

4.573.404,02

57.828.145,67

0,00

57.828.145,67

Outras Despesas de pessoal decorrentes de contratos de

terceirização ou de Contratação de forma indireta(§ 1º art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente.

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas não Computadas (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

18.502.864,30

18.540.354,64

18.498.160,84

18.504.077,34

18.468.987,89

18.489.408,52

23.372.906,05

21.524.930,38

17.939.458,53

8.937.491,26

10.781.091,23

14.848.481,11

208.408.212,09

114.134,17

208.522.346,26

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

(2.555,51)

22,56

22,56

22,56

22,56

22,56

22,56

22,56

22,56

22,56

22,56

22,56

(2.307,35)

31.134,17

28.826,82

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

3.213,28

0,00

0,00

0,00

4.270,93

25.924,64

4.929.959,84

356.455,29

0,00

0,00

0,00

0,00

5.319.823,98

0,00

5.319.823,98

Inativos e pensionistas com Recursos Vinculados

18.502.206,53

18.540.332,08

18.498.138,28

18.504.054,78

18.464.694,40

18.463.461,32

18.442.923,65

21.168.452,53

17.939.435,97

8.937.468,70

10.781.068,67

14.848.458,55

203.090.695,46

83.000,00

203.173.695,46

Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I - II)

45.351.552,93

46.748.679,28

45.231.513,63

45.889.754,18

46.490.607,57

47.304.422,55

46.005.838,86

97.884.002,74

69.094.269,36

61.688.584,81

62.644.411,76

56.752.668,51

671.086.306,18

6.839.862,09

677.926.168,27

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Receita Corrente Líquida - RCL (IV)

1.290.353.341.023,87

Despesa Total com Pessoal - DTP (V)= ( IIIa +IIIb )

677.926.168,27

0,052538%

Limite Máximo (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

1.760.829.072,69

0,136461%

Limite Prudencial (VII)= (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

1.672.787.619,06

0,129638%

Limite de Alerta (VIII)=(0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

1.584.746.165,43

0,122815%

Fonte: Tesouro Gerencial, Seção de Análise Contábil/CCONT/SOF/TRT da 6ª Região - 23.05.2024, 09h e 25m.

Notas:

1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

2) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2.097/2011 - TCU - Plenário, não foram computados no Anexo I:

a) Despesas com Precatório executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), no valor de R$ 33.733.178,51.

b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por intermédio da descentralização interna de créditos (provisão), no valor de R$ 6.866.661,18.

3)Não houve cancelamento de Restos a Pagar não Processados referente a Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração.

4)Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN nº 803, de 16 de maio de 2024

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

Presidente do Tribunal

WLADEMIR DE SOUZA ROLIM

Diretor-Geral

ENOQUE DE SOUZA E SILVA SOBRINHO

Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças

AVANY GOMES DA CUNHA CAVALCANTI

Diretora da Secretaria de Auditoria