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PORTARIA DE PESSOAL Nº 37, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor SERGIO ANTÔNIO DOS SANTOS para exercer o cargo de Coordenador de Difusão de Conhecimento e Educação, código FCE 1.10, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.

PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 226, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001045/2024-37, resolve:

Designar o servidor RAPHAEL SILVEIRA AMARO, matrícula SIAPE nº 1964799, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Sistemas e Dados, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Financiamento Externo, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2024.

VANESSA CARVALHO DOS SANTOS
PORTARIA N° 1.163, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103175/2024-63, resolve:

DESIGNAR ÁLVARO CEZAR BRAGANÇA, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Direitos Humanos e Políticas Penais da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos e Mulheres da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 222, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001043/2024-48, resolve:

Designar a servidora MARIANA CUNHA ELEUTÉRIO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1987470, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Projetos de Modernização do Estado e da União, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Financiamento Externo, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2024.

VANESSA CARVALHO DOS SANTOS
PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no item III, do artigo 37 da Constituição Federal, resolve:

Nº 638 - PRORROGAR, por igual período, a contar da data de término do período anterior, o prazo de validade do Concurso Público, do Edital de Homologação de Resultado nº 144/2022, de 12/05/2022, publicado no DOU de 13/05/2022, referente ao Edital de Abertura nº 10/2022, de 13/01/2022, publicado no DOU de 14/01/2022, para provimento do cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior.

CONSIDERANDO a sentença proferida no processo judicial 5000428-61.2023.4.04.7106 e Ofício nº 00521/2023/GEAC-CONH/EADM4/PGF/AGU, resolve:

Nº 639 - REVOGAR a Portaria Nº 624, publicada no DOU de 05/03/2023, Seção 2, página 41, a qual a suspendeu o prazo de validade do Edital de Resultado de Concurso Público nº 158/2022, publicado no DOU de 23/05/2022, referente a área de Cartografia e Fotogrametria, do Edital de Abertura nº 54/2022, publicado no DOU de 07/03/2022, para provimento do cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior.

CONSIDERANDO o disposto no item III, do artigo 37 da Constituição Federal, resolve:

Nº 640 - PRORROGAR, por igual período (2 anos), a contar da data de término do período anterior, em 23/05/2024, o prazo de validade do Concurso Público, do Edital de Homologação de Resultado nº 158/2022, de 20/05/2022, publicado no DOU de 23/05/2022, referente ao Edital de Abertura nº 54/2022, de 03/03/2022, publicado no DOU de 07/03/2022, para provimento do cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior.

Nº 641 - PRORROGAR, por igual período, a contar da data de término do período anterior, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, do Edital de Homologação nº 157/2023 de 19/05/2023, publicado no DOU de 22/05/2023, referente ao Edital de Abertura nº 80/2023 de 31/03/2023, publicado no DOU de 04/04/2023, para provimento do cargo de Professor Substituto do Magistério Superior.

CONSIDERANDO o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os termos do Processo UNIPAMPA, protocolado sob o nº 23100.006925/2024-17, resolve:

Nº 642 - DECLARAR A VACÂNCIA, a contar de 24 de abril de 2024, do cargo de Administrador, ocupado pelo servidor MARCELO AUGUSTO SAPPER DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1960534, lotado na Universidade Federal do Pampa e com exercício na Pró-Reitoria de Planejamento, Administração e Infraestrutura, na cidade de Bagé/RS, por motivo de posse em outro cargo inacumulável na Prefeitura Municipal de Bagé.

Tornar vago o cargo acima.

Edward Frederico Castro Pessano
ATOS de 25 DE ABRIL DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria nº 72, publicado no DOU n. 13, de 20 de janeiro de 2021, seção 2, página 24, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU nº 58, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 805 - Dispensar, a pedido e a partir de 12/04/2024, o Professor do Magistério Superior Fernando Araripe Gonçalves Torres da função de Coordenador de Graduação do Curso de Bacharelado em Biotecnologia do Instituto de Ciências Biológicas (FCC).

Nº 806 - Designar, para conclusão do biênio 2023-2025, a Professora do Magistério Superior Talita Souza Carmo para exercer a função de Coordenadora de Graduação do Curso de Bacharelado em Biotecnologia do Instituto de Ciências Biológicas (FCC).

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.000852/2024-87, AUTORIZA:

O afastamento do País do Sr. LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI, CPF 893.***.***-34, ocupante do cargo de Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, lotado na Companhia da Docas do Estado da Bahia - CODEBA, para participação na Conferência LATAM GRI INFRA E ENERGY 2024, na cidade de Nova York - EUA, no período de 13 a 18 de maio de 2024, incluindo o trânsito, sem ônus para este Ministério e com ônus para a Autoridade Portuária da Bahia - CODEBA, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA MTE Nº 605, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 3º do Decreto nº 11.971, de 1º de abril de 2024 - (Processo nº 19966.201625/2024-92), resolve:

Art. 1º Ficam designados como membros suplentes do Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho:

I - Luciana Vasconcelos Nakamura, pela Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego;

II - Eduardo Viana Almas, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

III - Euler Albergaria de Melo, pela Casa Civil da Presidência da República; e

IV - Lorena Guimarães Arruda, pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 611, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso VI do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, resolve:

Designar MAGNO PILLON DELLA-FLORA, matrícula nº 1338093, para exercer a função de membro titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, no Estado de Roraima. (Processo nº 13622.200511/2023-59).

LUIZ MARINHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MTE 604, de 24 de abril de 2024, publicada no DOU de 25/4/2024, seção 2, página 50,

Onde se lê: "no período de 28 de abril a 1º de maio de 2024, inclusive trânsito",

Leia-se: "no período de 27 de abril a 1º de maio de 2024, inclusive trânsito".
PORTARIA N° 1.184, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103398/2024-21, resolve:

DESIGNAR LEONARDO JORGE SALES para substituir, no período de 22 a 26 de abril de 2024, a Diretora, código FCE 1.15, da Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor no exercício da substituição, a contar de 22 de abril de 2024 até a data de publicação desta portaria.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23502.000533.2024-11, resolve:

Nº 647 - EXONERAR, a partir de 25.04.2024, o servidor MARCELO CARVALHO BOTTAZZINI, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº1796641, de exercer o cargo de DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO, código CD-02, deste Instituto - Campus Pouso Alegre.

Nº 645 - NOMEAR, a partir de 25.04.2024, a servidora ELIANE SILVA RIBEIRO, Administradora, matrícula SIAPE n° 1606181, para exercer o cargo de DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA, código CD-02, deste Instituto - Campus Pouso Alegre, nos impedimentos legais, temporários e eventuais do Diretor-Geral.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA Nº 64, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES, nomeado pela Portaria IFMG nº 1.195 de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23 e Termo de Posse do dia 23/10/2023, no uso das suas atribuições legais, em especial, pela competência fixada pelo art. 41 do Regimento Geral do IFMG, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a servidora MARILDA MORAIS DE LIMA SOUZA ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula no SIAPE 2408362, da função de Chefe da Seção de Controle e Registro Acadêmico dos Cursos Técnicos do IFMG Campus Governador Valadares, Função Gratificada, código FG-02, vinculada à UORG nº 209.

Art. 2º DISPENSAR o servidor MATHEUS JORGE DE ALMEIDA ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula no SIAPE 3279770, da função de Chefe da Seção de Controle e Registro Acadêmico dos Cursos Técnicos SUBSTITUTO do IFMG Campus Governador Valadares, Função Gratificada, código FG-02, nos impedimentos legais da titular, vinculado à UORG nº 209.

Art. 3º Determinar que a Chefia da Seção de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação da presente Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tonimar Domiciano Arrighi Senra
PORTARIA Nº 65, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES, nomeado pela Portaria IFMG nº 1.195 de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23 e Termo de Posse do dia 23/10/2023, no uso das suas atribuições legais, em especial, pela competência fixada pelo art. 41 do Regimento Geral do IFMG, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor MATHEUS JORGE DE ALMEIDA ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula no SIAPE 3279770, para a função de Chefe da Seção de Controle e Registro Acadêmico dos Cursos Técnicos do IFMG Campus Governador Valadares, Função Gratificada, código FG-02, vinculado à UORG nº 209.

Art. 2º DESIGNAR a servidora MARILDA MORAIS DE LIMA SOUZA ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula no SIAPE 2408362, para a função de Chefe da Seção de Controle e Registro Acadêmico dos Cursos Técnicos SUBSTITUTA do IFMG Campus Governador Valadares, Função Gratificada, código FG-02, nos impedimentos legais do titular, vinculada à UORG nº 209.

Art. 3º Determinar que a Chefia da Seção de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação da presente Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tonimar Domiciano Arrighi Senra
ATO PRESI Nº 98, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004641-44.2024.4.06.8000, resolve:

EXONERAR, do cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do Gabinete da Desembargadora Federal Luciana Pinheiro Costa, criado pela Lei 14.226/2021, c/c Resolução PRESI 23/2023, a servidora SANDRA LÚCIA GONÇALVES, Técnica Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 224, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001100/2024-99, resolve:

Designar a servidora MARIA CAROLINA MOREIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1169657, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Desenvolvimento Institucional, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2024.

VANESSA CARVALHO DOS SANTOS
ATO PRESI Nº 99, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004641-44.2024.4.06.8000, resolve:

NOMEAR a servidora LILIANE DE PAULA MATIAS, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do Gabinete da Desembargadora Federal Luciana Pinheiro Costa, em decorrência da exoneração de Sandra Lúcia Gonçalves.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA de Pessoal GM/MPO Nº 254, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.001040/2024-12, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora DENISE CHRISTINE DA SILVA ZACARIAS, matrícula SIAPE nº 1593273, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Cerimonial, código CCE 1.14, do Gabinete da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2024.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA Nº 862/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Auxiliar Operacional de Serviços de Engenharia, NA-S-III, 86.6376.81, Matrícula SIAPE 0979772, JOSIAS DA SILVA, Código de Vaga 565522 (Processo nº 63014.003231/2024-11, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 863/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Tecnologista, NS-H-III, 78.5305.39, Matrícula SIAPE 0972381, LINCOLN VENÂNCIO DE JESUS OLIVEIRA, Código de Vaga 558628 (Processo nº 61431.000827/2023-32, do CASNAV/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOE, matrícula SIAPE nº 1650007, ocupante de cargo comissionado código CGE I, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do "Global Implementation Support Symposium (GISS) of the International Civil Aviation Organization (ICAO)", em Punta Cana - República Dominicana, no período de 29 de abril de 2024 a 03 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.032939/2024-53.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 260, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.001025/2024-66, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MOISES DOS SANTOS CARVALHO, Auxiliar Técnico, matrícula SIAPE nº 775512, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção de Atendimento e Suporte, código FCE 1.04, da Coordenação de Informática, da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2024.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 263, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o Inciso III, art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.001026/2024-19, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA ADELINA DE OLIVEIRA COSTA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 220363, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção de Secretariado, código FCE 1.04, do Gabinete da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2024.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 261, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o Inciso III, art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.001024/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARTA MARIA LOURENÇO CAVALHEIRO, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 746909, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção de Agenda, código FCE 1.04, do Gabinete da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2024.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 271, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.001023/2024-77, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA, Assistente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0172404, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Documentação e Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Documentação e Informação, da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2024.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 268, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 031.001211/2024-03, resolve:

Art. 1º Designar a servidora BASEMATE OLIVEIRA DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0129031, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Controle de Cargos e Funções, código FCE 1.07, da Coordenação de Pessoal, da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2024.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 269, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.001214/2024-39, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor BRUNO SOUSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1080590, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Controle de Pessoal, código CCE 1.07, da Coordenação de Pessoal, da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2024.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 275, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.001216/2024-28, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor UBIRATAN NUNES DE LUCENA, matrícula SIAPE nº 1461297, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo, código CCE 1.07, da Coordenação Técnica e Administrativa, da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2024.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 225, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001135/2024-28, resolve:

Designar o servidor FLÁVIO AUGUSTO TREVISAN SCORZA, matrícula SIAPE nº 1671440, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Regulação e Projetos, código FCE 1.10, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2024.

VANESSA CARVALHO DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI Nº 4.311, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100247/2023-85, resolve:

Art. 1º Designar PEDRO DE ALMEIDA SALLES, matrícula SIAPE nº 1718722, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Parcerias do CAR, da Coordenação-Geral de Articulação do CAR, código FCE 1.10, da Diretoria do Cadastro Ambiental Rural, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO GAETANI
PORTARIA de Pessoal MDA Nº 270, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005159/2024-98, resolve:

DESIGNAR, MICHAEL DE ALMEIDA MELO, matrícula SIAPE nº 1203251, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Análise e Documentação, da Coordenação-Geral de Apoio Técnico, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 1.601, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 654/2020, publicada no D.O.U de 13/03/2020, resolve:

Declarar vacância por falecimento, da servidora NAIRA RIBEIRO DE MORAES, Matrícula SIAPE nº 1433823-8, Técnica em Enfermagem, Nível D, Classe de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 13, a partir de 03/04/2024. (Processo SEI nº 23089.012380/2024-83).

Declarar vago o cargo citado acima.

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA Nº 1.602, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 654/2020, publicada no D.O.U de 13/03/2020, resolve:

Declarar vacância por falecimento, da servidora ELMA MARIA CHAVES, Matrícula SIAPE nº 1466096-2, Médica, Nível E, Classe de Capacitação II, Padrão de Vencimentos 13, a partir de 09/04/2024. (Processo SEI nº 23089.012537/2024-71).

Declarar vago o cargo citado acima.

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA Nº 865/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-SIII, 86.3641.54, Matrícula SIAPE 0979384, JOSÉ DE OLIVEIRA BRETAS, Código de Vaga 565140 (Processo nº 63014.003712/2024-27, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 866/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-SIII, 86.0573.75, Matrícula SIAPE 0978790, SÉRGIO DE AZEVEDO, Código de Vaga 564565 (Processo nº 63014.003692/2024-94, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 869/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-SIII, 83.7046.55, Matrícula SIAPE 0977342, WANDERLEI ROSENDO, Código de Vaga 563157 (Processo nº 63014.003643/2024-51, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 868/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-S-III, 86.4877.87, Matrícula SIAPE 0979523, AZIEL RANGEL, Código de Vaga 565276 (Processo nº 63014.003606/2024-43, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 867/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Carpintaria e Marcenaria, NI-S-III, 86.0277.94, Matrícula SIAPE 0978624, CARLOS JOSÉ GUARIENTO, Código de Vaga 564400 (Processo nº 63014.003688/2024-26, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 860/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Agente de Telecomunicações e Eletricidade, NI-S-III, 86.0343.24, Matrícula SIAPE 0974158, CIRO JOSÉ GARCIA PINTO, Código de Vaga 560287 (Processo nº 63075.001024/2024-16, do CMS/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 870/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Auxiliar Operacional de Serviços de Engenharia, NA-S-III, 85.7061.91, Matrícula SIAPE 0977945, VLADIMIR GOMES DE MATOS, Código de Vaga 563736 (Processo nº 63014.002066/2024-81, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 878/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, e em face do Parecer de Força Executória nº 00143/2024/COREJEFNG/PRU2R/PGU/AGU, proferido no Processo nº 5050198-78.2023.4.02.5101, do 2ª Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro/Seção Judiciária do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º alterar a Portaria no 477/DPCvM/2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2021, Seção 2, página 13, que concedeu pensão a ANDRÉ LEAL XAVIER, Matrícula SIAPE 06651992.

I - Onde se lê: "com vigência a partir de 4 de maio de 2021, data do requerimento", leia-se: "com vigência a partir de 2 de setembro de 2020, data do óbito do instituidor".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 879/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, e em face do Parecer de Força Executória nº 00143/2024/COREJEFNG/PRU2R/PGU/AGU, proferido no Processo nº 5050198-78.2023.4.02.5101, do 2ª Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro/Seção Judiciária do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º alterar a Portaria no 438/DPCvM/2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2021, Seção 2, página 16, retificada pela Portaria no 476/DPCvM/2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2021, Seção 2, página 13, que concedeu pensão a GABRIEL RIBEIRO LEAL XAVIER, Matrícula SIAPE 06652042.

I - Onde se lê: "com vigência a partir de 4 de maio de 2021, data do requerimento", leia-se: "com vigência a partir de 2 de setembro de 2020, data do óbito do instituidor".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 864/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-SIII, 10.3458.50, Matrícula SIAPE 0975482, JURAQUITÃ JOSÉ OLEGARIO DE SOUZA, Código de Vaga 561517 (Processo nº 63014.003702/2024-91, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 872, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 831/2024 - GAB/RE/IFAP de 18 de abril de 2024, publicado no DOU nº 77, Seção: 2, Página: 19, de 22 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 843/2024 - GAB/RE/IFAP, de 22 de abril de 2024, que designou LUANA LIMA DOS SANTOS, para responder pela Pró-reitoria de Extensão, Arte, Cultura e Desporto - PROEXT, CD-02, em virtude de afastamento a serviço da titular, nos termos a seguir:

Onde se lê: "[..] interstício de 22 a 24/4/2024"

Leia-se: " [..] interstício de 22 a 25/4/2024"

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA de Pessoal GM/MPO Nº 259, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o Inciso III, art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 03101.001033/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CARLENE GUIMARÃES DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1052228, para exercer Função Comissionada Executiva de Chefe da Assessoria Técnica e Administrativa, código FCE 1.14, do Gabinete da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2024.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 227, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001134/2024-83, resolve:

Designar a servidora JOSIANE FORTES FERREIRA COSTA, matrícula SIAPE nº 1318438, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Projetos Sociais e Sustentabilidade, código FCE 1.07, da Coordenação de Projetos Sociais e Sustentabilidade, da Coordenação-Geral de Projetos Sociais e Sustentabilidade, da Subsecretaria de Financiamento Externo, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2024.

VANESSA CARVALHO DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/ MF Nº 969, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.002234/2024-51, resolve:

Designar JURANDI BRITO SANTOS, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0109615, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Piauí, ficando, em consequência, dispensado da função que atualmente exerce.

ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 993, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021 bem como o disposto no Processo SEI nº 10199.005967/2024-47, resolve:

Dispensar SERGIO LUIZ CZAKJA, matrícula Siape nº 6122036, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, em razão de sua aposentadoria, a partir de 10 de abril de 2024.

SIMONE KLITZKE
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 994, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021 bem como o disposto no Processo SEI nº 11926.000028/2024-15, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 18 de abril de 2024, LUSMERI CARBONI FREITAS, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1216574, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço da Dívida Ativa, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina.

SIMONE KLITZKE
PORTARIA Nº 81, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, resolve:

Nomear, RAQUEL ATAIDE REIS DE OLIVEIRA SUMAR, para exercer o cargo de Coordenadora de Projeto, código CCE 3.10, na Secretaria Executiva deste Ministério.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 872/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente de Serviços de Engenharia, NI-S-III, 10.3479.84, Matrícula SIAPE 0968517, ARNAUD ROSA DA SILVA FILHO, Código de Vaga 556709(Processo nº 63019.000176/2024-68, do CMM/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 873/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a LIA MARCIA FRANCISCO GUIMARÃES, na qualidade de companheira do ex-servidor ANTONIO MIGUEL, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0978008, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 5 de março de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de março de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ATO Nº 66, de 24 de abril de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA CRISTINE SILVA OLIVEIRA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 408ª Zona Eleitoral - Jardim São Luis.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 16 de abril de 2024.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

ATO Nº 67, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar REILSON VOLNEI DE OLIVEIRA, Analista Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 225ª Zona Eleitoral - Auriflama, dispensando-o da função comissionada de Assistente do Posto, nível FC-1, do Posto de General Salgado, atrelado à 225ª Zona Eleitoral - Auriflama.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 10 de maio de 2024.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
PORTARIA GPR Nº 1.049, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, na Portaria CNJ nº 310/2008, bem como no Regimento Interno do CNJ, art. 6°, inciso XXIX, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0012066/2024, resolve:

Determinar a transferência do exercício da servidora FABIANA JARDIM SENA PACHECO, matrícula 314.738, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Serviço Social, do quadro de pessoal deste Tribunal, ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, para prestar serviços no gabinete da conselheira Renata Gil Alcântara Videira, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, a contar da publicação da presente portaria, com ônus para o órgão cedente.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 382, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 91 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, os arts. 3º e 13, § 1º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n. 34, de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União n. 57, de 25 de março de 2021 e demais informações que constam do Processo n. 25351.909001/2024- 48, resolve:

Conceder licença para tratar de interesse particular à servidora BRUNA GUEDES MARTINS DA SILVA, matrícula no SIAPE nº 3004381, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do Quadro Efetivo de Pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com fundamento no art. 91 da Lei n. 8.112, de 1990, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 1º de junho de 2024 até 1º de junho de 2027.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIAS CADE DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 136 - Dispensar VITOR SILVA MARTINS COSTA do encargo de 1ª substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06.

Nº 137 - Designar VITOR SILVA MARTINS COSTA para exercer o encargo de 1ª substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

PORTARIAS CADE DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Nº 140 - Exonerar ALESSANDRO LUSTOSA SEIXAS PINHEIRO do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Infraestrutura de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.

Nº 141 - Nomear THIAGO NOGUEIRA DE OLIVEIRA para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Infraestrutura de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.

Nº 142 - Nomear ALESSANDRO LUSTOSA SEIXAS PINHEIRO para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Gestão e Governança da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA PTE Nº 46, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar, a partir do dia 1º de abril de 2024, AILTON ELEODORO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 7608810, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.01, da Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais (GAIN), da Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN), no Rio de Janeiro, retornando o servidor ao seu cargo efetivo de Agente Executivo.

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA de Pessoal gm/MPO Nº 266, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.001032/2024-68, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor RONAN RAMOS LEAL, matrícula SIAPE nº 1325067, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Informática, código CCE 1.12, da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2024.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 2.157, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria/GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60091.000078/2024-60, resolve:

DESIGNAR AILTON CORTEZ FREITAS DE ALENCAR, Matrícula Siape n° 2.105.011, da função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço Técnico do Centro Regional de Manaus, deste Centro Gestor, a partir de 1° de maio de 2024.

RAFAEL PINTO COSTA