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PORTARIA Nº 480, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 12 de 1995, resolve:

Nomear WALDIR ALVES DA ASSUNÇÃO JUNIOR, aprovado no concurso público homologado pelo Edital de Homologação nº 1 de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 12, Seção 3, de 17 de janeiro de 2023, para o cargo efetivo de ANALISTA LEGISLATIVO, Especialidade PROCESSO LEGISLATIVO, Nível III, Padrão S36, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria da Diretoria-Geral nº 448 de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 29, Seção 2, de 9 de fevereiro de 2024 (vaga nº 27002).

Ilana Trombka

Diretora-Geral

PORTARIAS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1333098, resolve:

Nº 519 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, ELAINE DE MENEZES GONÇALVES, matrícula nº 361838, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSMROGER - Gabinete do Senador Marcos Rogério.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1333100, resolve:

Nº 520 - exonerar POLIANNA MICHELLE EVANGELISTA DA SILVA, matrícula nº 403420, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do órgão GABSEN/GSEFILHO - Gabinete do Senador Efraim Filho, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, da mesma lotação.

Ilana Trombka

Diretora-Geral
Portaria UFPR nº 126, de 2 de Fevereiro de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 39 do Estatuto desta Universidade e o contido no processo nº 23075.070880/2023-16, resolve:

I. Nomear o servidor RAMIRO GONÇALVES ETCHEPARE - 2350974, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função gratificada de Chefe do Departamento de Hidráulica e Saneamento, FG-01, do Setor de Tecnologia, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. O mencionado docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria CCAN/IFRS nº 17, de 9 de Fevereiro de 2024

A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS CANOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 149/2020-IFRS, publicada no DOU de 27/02/2020, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora Aline Santos Oliveira, Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matriculada ao SIAPE sob o n.º 1279727 para a Função de Coordenadora da Coordenadoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação, código FG-0001, deste Campus.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PATRICIA NOGUEIRA HUBLER
Portaria CROL/IFRS nº 20, de 9 de Fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS ROLANTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 10, de 31/01/2024, publicada no DOU de 01/02/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, o servidor FÁBIO ZSCHORNACK, Professor de Ensino Básico, Técnico eTecnológico, Matrícula SIAPE nº 1359545, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico Integrado em Informática do Campus Rolante, código de função FUC-0001;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO LAUER MOTA
Portaria CROL/IFRS nº 19, de 9 de Fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS ROLANTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 10, de 31/01/2024, publicada no DOU de 01/02/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, o servidor DOUGLAS BORGES MANENTI, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1359545, da função de Coordenador do Curso Técnico Integrado em Informática do Campus Rolante, código de função FUC-0001;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO LAUER MOTA
Portaria CGPED/SUSEP nº 161, de 5 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR o empregado público RAFAEL GUIMARÃES BISAGGIO, matrícula Siape nº 3283668, para a função de Coordenador-Geral substituto da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação - CGDTI, código CCE 1.13, nos eventuais impedimentos do titular.

DISPENSAR o servidor NEIRIVAN CARNEIRO MENEZES JUNIOR, matrícula Siape nº 1794591, da função de Coordenador-Geral substituto da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação - CGDTI, código CCE 1.13, para a qual foi designado por meio da Portaria CGPED nº 157, publicada no DOU em 29 de janeiro de 2024, seção 2, página 42.

DOMICIO TINOCO PINTO NETO
DESPACHO Nº 432, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

Processo: 00200.02292/2024-44

Interessado: MURILO HINOJOSA DE SOUSA

Assunto: Concurso Público. Desistência de nomeação e posse.

Resultado: DEFERIDO, nos termos dos subitens 17.7 e 18.6, ambos do Edital nº 1/2022, e do art. 74 do Regulamento Administrativo do Senado Federal.

Ilana Trombka

Diretora-Geral
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 72, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar JAQUELINE ALVES MENDES LIMA, Matrícula Siape nº 1840723, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação da Biblioteca Demonstrativa de Brasília, da Coordenação-Geral de Leitura e Bibliotecas, da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA nº 195, de 9 de fevereiro de 2024

O SUBPROCURADOR-GERAL DO TRABALHO em exercício na VICE PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar no 75/93, de 20.5.1993, da Portaria no 1.080, de 20.08.2021, da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:

Art.1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima para substituir, com acumulação, no 8o Ofício Geral do Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel no período de 14.02.2024 a 22.02.2024, em razão de férias da titular.

Art.2º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto para substituir, com acumulação, no 8o Ofício Geral do Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel no período de 23.02.2024 a 04.03.2024, em razão de férias da titular.

Art.3º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Eneas Bazzo Torres para substituir, com acumulação, no 27o Ofício Geral do Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cláudia Maria Rego P. Rodrigues da Costa no período de 14.02.2024 a 22.02.2024, em razão de férias da titular.

Art.4º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre para substituir, com acumulação, no 27o Ofício Geral do Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cláudia Maria Rego P. Rodrigues da Costa no período de 23.02.2024 a 04.03.2024, em razão de férias da titular.

Art.5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fabio Leal Cardoso
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 166, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 1, resolve:

Dispensar LILIAN ORVATTI, SIAPE nº 1990924, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenadora do Curso Técnico em Análises Químicas, FCC, do Campus Cascavel, a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA DGP/PF Nº 353, de 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU n° 200, em 17/10/2018; considerando os termos do Processo nº 08200.002550/2024-02, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria DGP/PF Nº 270, de 26 de janeiro de 2024, publicada em 05/02/2024, edição 25, seção 2, página 55, EXCLUINDO do respectivo ato, a promoção da Segunda para a Primeira Classe, do cargo de Agente de Polícia Federal, os servidores abaixo relacionados, por terem sido DESLIGADOS do Curso de Aperfeiçoamento Profissional para a Primeira Classe:

NOME

SIAPE

PF

DANIEL FRANCO DA MOTA

2272377

20568

LEONARDO FERNANDO ALVES

1741263

20771

MACLAUDIO COSTA BORGES

2271274

20435

MARINA DUTRA DE OLIVEIRA

2272572

20393

Art. 2º ALTERAR a Portaria DGP/PF Nº 270, de 26 de Janeiro de 2024, publicada em 05/02/2024, edição 25, seção 2, página 55, INSERINDO no respectivo ato, a promoção da Segunda para a Primeira Classe, do cargo de Agente de Polícia Federal, para os servidores abaixo relacionados, que implementaram os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/02/2024, por terem atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

NOME

SIAPE

PF

BRUNO HENRIQUE GOBBO VARGAS ILARIO

2272591

20603

EMMANUEL SERAFIM SILVA

1992488

18937

FELIPE RIOS DE OLIVEIRA

2270949

20434

HEITOR GUSTAVO GONDO

2275077

20743

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA RJ Nº 184, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1º Contratar o CMG (RM1-T) 84.1105.38 FERNANDO CEZAR DA SILVA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval da Gerência de Vistorias, Inspeções e Perícias Técnicas, NEO 01.2.5, na área de Gestores de programas e projetos estratégicos, na Capitania dos Portos do Espírito Santo, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 09FEV2024 a 07FEV2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 09FEV2024.

V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA SAIN/MF Nº 155, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.000630/2024-32, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, LAIS FERNANDA DA SILVA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 02448459, do cargo em comissão, de caráter temporário, código CCE 3.10, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA Nº 136 CPesFN, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e de acordo com o disposto no inciso IX do art. 94 e no § 2º do art. 128 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e combinado com o § 4º do art. 456 do Decreto-Lei nº 1.002/1969 (Código do Processo Penal Militar), resolve:

Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, por Deserção, em 07FEV2024, o SD-FN 21.1314.49 DANIEL VIEIRA REIS , de acordo com a Mensagem P-072112Z/FEV/2024, do 3°BtlInfFuzNav.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

No Impedimento de:

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS

CMG (FN) CARLOS ALEXANDRE DE A. JANNECHEVITZ
PORTARIA RJ Nº 108, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art. 1º Renovar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, além do limite de dez anos, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (Refº) 74.0192.10 HELDER VELLOSO COSTA, prevista na Portaria nº 124/2023, deste Comando, até 27JAN2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Encarregado da Seção de Assuntos Marítimos, na área de Gestores de programas e projetos estratégicos, deste Comando, NEO 50.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 29JAN2024.

V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA RJ Nº 182, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-MR 86.9667.31 ADRIANO GUEDES DE SOUZA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Fiel de Execução Financeira, NEO 32.0.0.1, na área de administração, na Delegacia Fluvial de Pirapora, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 15FEV2024 a 13FEV2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 15FEV2024.

V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA RJ Nº 181, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-AR 87.1367.41 DANIEL MARCOS TRINDADE RIBEIRO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Gestoria do FUSMA, NEO 50.2.0.6, na área de administração, na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 15FEV2024 a 13FEV2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 15FEV2024.

V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA RJ Nº 185, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:

Art.1º Contratar o SO-RM1-FN-EG 86.4925.35 CARLOS JOSÉ FREDERICO DA SILVA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Divisão de Ensino, NEO 11.0.0.1, na área de administração, na Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 15FEV2024 a 13FEV2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 15FEV2024.

V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA N° 345, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor CARLOS RAFAEL BORGES MENDES, matrícula SIAPE nº 3050213, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para visita técnica relacionada ao projeto ECOPELAGOS, em Lisboa, em Portugal, no período de 1º/04/2024 a 12/04/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio, diárias e passagens do CNPq (projeto EcoPelagos / proc. nº 442637/2018-7), conforme processo nº 23116.002304/2024-95.

Renato Duro Dias
PORTARIA GR Nº 108, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no exercício da Reitoria e no uso das atribuições que lhe confere o §1º do art. 15, do Estatuto da Ufal, aprovado pela Portaria nº 4.067/MEC, de 29 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.047647/2023-41 , resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor IRAILDE CORREIA DE SOUZA OLIVEIRA , matrícula SIAPE nº 1121105 , ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, Nível I, com a denominação de Professor Adjunto, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas, com fundamento no Art.3º da EC 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI

PORTARIA GR Nº 109, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no exercício da Reitoria e no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15 do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29/12/2003, tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.004067/2024-40, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, UBIRAJARA OLIVEIRA, SIAPE 2120941, ocupante do cargo Comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete da Reitoria - GR da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, código CD-04.

Art. 2º Nomear EDSON DE SOUZA BENTO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1121768, para exercer o cargo acima mencionado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
PORTARIA DGP/PF Nº 383, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08059.000099/2024-61, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 05 de fevereiro de 2024, o cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal da Polícia Federal, ocupado pelo servidor Paulo Thirso Ferreira, matrícula PF nº 19652 e SIAPE nº 2157283, lotado e em exercício na DITEC/PF, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portaria GDG Nº 27, DE 8 DE fevereiro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar DENISE PEREIRA DA SILVEIRA MOZZER, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente V, nível FC-5, da Gerência de Capacitação ao Vivo; e

II - Designar KELLY CRISTINA MARTINS FERREIRA DE MOURA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente V, nível FC-5, na Gerência de Capacitação ao Vivo, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria nº 41, de 9 de fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS BLUMENAU, no uso da subdelegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 161/2024 de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor EDUARDO MORSCH, ocupante do cargo Assistente em Administração, matrícula SIAPE 2408711, de exercer a Função Gratificada (código FG-01) de Coordenador TITULAR do Núcleo de Acessibilidade às Pessoas com Necessidades Específicas - NAPNE, do IFC Campus Blumenau.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ALDELIR FERNANDO LUIZ
Portaria nº 42, de 9 de fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS BLUMENAU, no uso da subdelegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 161/2024 de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ADNA DUARTE CORDEIRO LEAL AMORIM, ocupante do cargo Auxiliar em Administração, SIAPE 3009593, para exercer a Função Gratificada (código FG-01) de Coordenadora TITULAR do Núcleo de Acessibilidade às Pessoas com Necessidades Específicas - NAPNE, do IFC Campus Blumenau.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ALDELIR FERNANDO LUIZ
PORTARIA N° 20, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0013209-88.2023.5.10.8000, sobretudo a Decisão Presidente 2435244 que, consoante a instrução havida, denota a existência de legalidade, vaga com disponibilidade orçamentária e interesse administrativo para deferimento do pedido de retorno à luz do artigo 29, I, da Lei 8.112/1990; resolve:

RECONDUZIR GUSTAVO BATISTA NOGUEIRA MOURA ao cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 4, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, nos termos do artigo 29, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, na vaga decorrente da vacância do cargo anteriormente ocupado pelo servidor Luiz Claudio dos Santos Pereira.

ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
PORTARIA nº 515, de 8 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 619/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar de 16-1-2024, a Portaria nº 6.197, de 31-10-2023, publicada no Diário Oficial da União de 6-11-2023, que designou a servidora SIMONE REICHENBACH (91472), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luis Carlos Pinto Gastal, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA N° 437, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º - Designar ROGÉRIO DE MOURA MONTAGNINI , Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 3299497, e ANTÔNIO SILVA LIMA JÚNIOR, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1150952, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Patrimonial, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo nº 00190.101006/2024-99, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
Portaria GDG Nº 28, DE 9 DE fevereiro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 28, IX, d, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Dispensar, a contar de 09 de fevereiro de 2024, ROSEMARY ROLIM BEZERRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do encargo de substituta eventual de Chefe de Gabinete de Ministro, nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Luiz Fux.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA Nº 22 SAP-1.6-SVP 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Boletim Regional nº 50, de 14 de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em vista cumprimento da decisão proferida nos autos do processo nº 1002697-45.2022.4.06.3801, ajuizado pelo autor perante a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG, contra a União Federal, e Parecer de Força Executória nº 00053/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 18 de janeiro de 2024, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, observado o Parecer nº 3/2024/Asse Nu Jurd/SVP/Cmdo 4ª RM-Asse Nu Jurd SVP 4, de 6 de fevereiro de 2024, resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO

a Portaria nº 198-SAP/1.1-SVP 4, de 20 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 26 de setembro de 2022.

2 - REFORMAR

provisoriamente, a contar de 17 de janeiro de 2024, o Segundo-Sargento VINÍCIUS JORGE MONTEIRO DOS SANTOS, Idt 040002535-9 (MD/EB), CPF 042.182.246-50, de acordo com a sentença judicial proferida nos autos do processo nº 1002697-45.2022.4.06.3801.

3 - CONCEDER

provisoriamente, a contar de 17 de janeiro de 2024, o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, e o benefício da Isenção do Imposto de Renda, conforme a decisão proferida nos autos do processo nº 1002697-45.2022.4.06.3801, ajuizado pelo autor perante a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG, e Parecer de Força Executória nº 00053/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 18 de janeiro de 2024, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região.

Por delegação:

Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
PORTARIA Nº 519/IFAL, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSTITUTA DO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, nomeado pela Portaria nº. 2.970/GR/IFAL, de 20 de setembro de 2021, publicada no DOU de 22 de setembro de 2021, Seção 2, p. 19, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.004215/2024-02, resolve:

Dispensar a servidora JESSICA TENORIO DA FONSECA SILVA, ocupante do cargo de Enfermeiro-Area, SIAPE nº 3003531, SIAPECAD nº 02190228, lotada no(a) Departamento de Assistência Estudantil do Campus Satuba, do encargo de substituta do(a) Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Diretoria de Ensino do Campus Satuba. Efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2024.

MARIA CLEDILMA FERREIRA DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 386, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 4.188, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 10, Seção 2, p. 52, de 15 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.112830/2023-93.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 385, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 4.017, de 11 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 238, Seção 2, p. 45, de 15 de dezembro de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.214, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 10, Seção 2, p. 53, de 15 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.112427/2023-64.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 384, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 4.018, de 11 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 238, Seção 2, p. 45, de 15 de dezembro de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.212, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 10, Seção 2, p. 53, de 15 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.112424/2023-21.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 383, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.742, de 13 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 217, Seção 2, p. 56, de 16 de novembro de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 4.211, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 10, Seção 2, p. 53, de 15 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.111641/2023-01.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 106, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Designar ANA PAULA DE ALMEIDA SILVA, matrícula Siape nº 2311607, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Contratos, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA N° 382, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.340, de 13 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 134, Seção 2, p. 63, de 17 de julho de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 4.207, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 10, Seção 2, p. 53, de 15 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.107143/2023-56.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA SVP8 Nº 7, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458- DGP/CEx, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, resolve:

Conceder o benefício de isenção do recolhimento de imposto de renda à servidora civil inativa (Idt 2384770 PC/PA) IRENE NEVES MAGALHÃES, a contar de 20 de janeiro de 2020, data da aposentadoria, por ser portadora de doença especificada na Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, combinado com o disposto nas Leis nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, nº 11.052, de 11 de dezembro de 2004, e no Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, em conformidade com a ata de inspeção de saúde nº 290/2023, do MPGu III/BELÉM (H Ge BELÉM), Sesso nº 068/2023,de 7 de dezenbro de 2023, e de acordo com o Parecer Técnico nº 08/2024, de 31 de janeiro de 2024, do Adjunto da Seção de Saúde Regional da 8ª Região Militar, homologado pelo Inspetor de Saúde da 8ª Região Militar, em 31 de janeiro de 2024, com o prazo de validade do laudo até 14 de agosto de 2024.

Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
PORTARIA N° 378, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.169, de 11 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 215, Seção 2, p. 56, de 16 de novembro de 2022, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n° 4.200, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 10, Seção 2, p. 53, de 15 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110924/2022-47.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA DGP/PF Nº 380, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.018307/2023-25, resolve:

Art. 1º Aposentar, por invalidez permanente, com proventos proporcionais, FABIO LUIS MALHEIROS CAMPOS, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 9.916 e SIAPE nº 1367595, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal/1988 (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003) e no art. 186, I, in fine, da Lei nº 8.112/1990 (doença não especificada em lei), aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no artigo 6º-A caput e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescentado pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70/2012.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA N° 376, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.166, de 11 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 215, Seção 2, p. 55, de 16 de novembro de 2022, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n° 4.198, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 10, Seção 2, p. 52, de 15 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110918/2022-90.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
Despacho de 9 de fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

CINTIA SOARES, SIAPE 2683238, Professora, com lotação no Departamento de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos/CTC, para participar de Missão de Trabalho pelo Programa Capes Print, junto à Katholieke Universiteit Leuven, em Leuven/Bélgica; University of Amsterdam, em Amsterdam/Holanda; University of Twente, em Enschede/Holanda, pelo período de 16/02/2024 a 06/03/2024, com ônus CAPES PRINT (Processo 23080.004199/2024-83);

NATAN PADOIN, SIAPE 1282385, Professor, com lotação no DEpartamento De Engenharia Química E Engenharia De Alimentos/CTC, para participar de Missão de Trabalho pelo Programa Capes Print, junto à Katholieke Universiteit Leuven, em Leuven/Bélgica; University of Amsterdam, em Amsterdam/Holanda; University of Twente, em Enschede/Holanda, no período de 16/02/2024 a 06/03/2024, com ônus CAPES PRINT (Processo 23080.004202/2024-69).

IRINEU MANOEL DE SOUZA

RETIFICAÇÃO

No Despacho de Afastamento do País, publicado no DOU nº 216, de 14 de novembro de 2023, Seção 2, página 27, do professor EDUARDO CAMPONOGARA,

onde se lê "de 13/02/2024 a 16/02/2024",

leia-se "de 14/02/2024 a 17/02/2024"

(Processo 23080.063281/2023-69).
PORTARIA N° 429, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º - Designar GUSTAVO OLIVEIRA VILELA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1134775, e RICARDO SOARES SANTOS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1354064, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Patrimonial, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo nº 00190.100726/2024-37, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 387, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 4.189, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 10, Seção 2, p. 52, de 15 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.112828/2023-14.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 377, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.167, de 11 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 215, Seção 2, p. 55, de 16 de novembro de 2022, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n° 4.199, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 10, Seção 2, p. 52, de 15 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110920/2022-69.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 375, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.164, de 11 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 215, Seção 2, p. 55, de 16 de novembro de 2022, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n° 4.196, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 10, Seção 2, p. 52, de 15 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110914/2022-10.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 366, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.785, de 26 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 141, Seção 2, p. 37, de 28 de julho de 2021, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 4.194, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 10, Seção 2, p. 52, de 15 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.106404/2021-59.

Art. 2º. Designar RICARDO SOARES SANTOS, Auditor Federal de Finanças e Controle matrícula SIAPE 1354064, para, em substituição a MOACIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, SIAPE nº 1199833, compor a referida comissão processante.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 369, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.132, de 14 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 112, Seção 2, p. 75, de 15 de junho de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.206, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 10, Seção 2, p. 53, de 15 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.106310/2023-41.

Art. 2º. Designar RICARDO SOARES SANTOS, Auditor Federal de Finanças e Controle matrícula SIAPE 1354064, para, em substituição a MOACIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, SIAPE nº 1199833, compor a referida comissão processante.

Art. 3º. Designar IURY MAGALHÃES RAMPANELLI, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 3298731, para a função de Presidente da referida comissão processante.

Art. 4º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ