174. Observou-se que o mercado brasileiro cresceu 19,0% de P1 para P2 e reduziu 17,5% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 2,8% entre P3 e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 9,1%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de mercado brasileiro revelou variação positiva de 10,1% em P5, comparativamente a P1.

175. Observou-se que a participação da origem investigada no mercado brasileiro, ao se considerar todo o período de análise, decresceu [RESTRITO] p.p., com [RESTRITO] % de participação em P5, menor patamar da série histórica. Esse indicador aumentou [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e apresentou quedas sucessivas de [RESTRITO] p. p. de P2 para P3, [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e [RESTRITO] p.p. de P4 para P5.

176. Com relação à variação de participação das importações das demais origens no mercado brasileiro ao longo do período em análise, houve diminuição de [RESTRITO] p.p. considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1). Esse indicador diminuiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e apresentou aumentos de [RESTRITO] p. p. de P2 para P3 e [RESTRITO] p.p. de P3 para P4, voltando a reduzir [RESTRITO] p.p. de P4 para P5.

177. Conforme explicado anteriormente, para dimensionar o consumo nacional aparente (CNA) de alhos frescos ou refrigerados, foram adicionadas ao volume do mercado brasileiro as quantidades referentes ao consumo cativo reportadas na petição.

178. Observou-se que o consumo nacional aparente de alhos no Brasil apresentou trajetória semelhante à do mercado brasileiro, com redução apenas em P3. Ao considerar todo o período de análise, o consumo nacional aparente de alhos apresentou aumento de 11,9% em P5, em comparação com P1, o que representa um acréscimo um pouco mais significativo do que o observado no mercado brasileiro (10,1%).

179. Por fim, observou-se que a relação entre as importações da origem investigada e a produção nacional de alhos registrou aumento de 21,4p.p. de P1 a P2 e redução nos demais períodos: 39,2p.p., 14,4p.p., e 1,4p.p. de P2 para P3, P3 para P4 e P4 para P5, respectivamente. Ao se considerar todo o período investigado, essa relação apresentou redução de 33,7p.p. de P1 a P5.

6.3 Da conclusão a respeito das importações

180. No período analisado, as importações sujeitas ao direito antidumping decresceram:

a) em termos absolutos, tendo passado de [RESTRITO] t em P1 para [RESTRITO] t em P5;

b) relativamente ao mercado brasileiro, dado que a participação dessas importações passou de [RESTRITO] % em P1 para [RESTRITO] em P5 (igual comportamento se observou em relação ao consumo nacional aparente); e

c) em relação à produção nacional, pois, em P1 representavam [RESTRITO] % desta produção e em P5 correspondiam a [RESTRITO] do volume total produzido no país.

181. Diante desse quadro, constatou-se redução das importações das origens investigadas, em termos absolutos e em relação à produção nacional, ao mercado brasileiro e ao consumo nacional aparente.

182. As importações da origem sujeita à medida foram realizadas a preços inferiores aos observados nas importações das demais origens em P3. Em termos de volume, as importações da origem sujeita à medida superaram as demais origens apenas em P2; nos demais períodos, a origem do maior volume de importação foi sempre a Argentina, ao passo que as importações da origem sujeita à medida ocuparam o segundo lugar.

7. DOS INDICADORES DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

183. De acordo com o disposto no art. 108 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano deve basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito e os demais fatores indicados no art. 104 do Regulamento Brasileiro.

184. O período de análise dos indicadores da indústria doméstica compreendeu os mesmos períodos utilizados na análise das importações.

185. Como já demonstrado anteriormente, de acordo com o previsto no art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como o conjunto formado pelas associações congregadas pela ANAPA, responsáveis por cerca de 95% da produção nacional.

186. Tendo em vista o caráter fragmentário dessa indústria, o qual se reflete na disponibilidade de dados para fins de determinação de continuação ou retomada do dano, a análise dos indicadores dessa indústria foi baseada em dados secundários, obtidos de entidades de classes e de institutos de pesquisa, e se referem à totalidade da produção nacional brasileira de alho durante o período de janeiro de 2019 a dezembro de 2023.

187. Assim, foram coletados dados de associações estaduais que compõem a ANAPA, do IBGE, da Conab e da Epagri. Como os indicadores da indústria doméstica dependeram da disponibilidade das fontes secundárias citadas, nem todos os fatores previstos no Artigo 3.4 do Acordo Antidumping puderam ser analisados no presente documento.

188. Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, apresentados pela peticionária, foram atualizados os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem - Produtos Agropecuários (IPA-OG-PA), da Fundação Getúlio Vargas, [RESTRITO].

189. De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados.

7.1 Da evolução global da indústria doméstica

7.1.1 Dos indicadores de venda e de participação no mercado brasileiro e no consumo nacional aparente

190. De acordo com a peticionária, os produtores nacionais de alho plantam e colhem suas lavouras em dois períodos distintos: na região Sul o plantio é feito nos meses de junho e julho, e a colheita, em novembro e dezembro, com a comercialização ocorrendo durante o primeiro semestre do ano seguinte. Na região Centro-Oeste, o plantio é feito nos meses de abril e maio, e a colheita ocorre de julho a setembro, com a comercialização ocorrendo durante o segundo semestre. Dessa forma, a produção nacional é ofertada ao longo de todo o ano, assim como o produto importado.

191. Para apurar o volume de vendas internas de alho pela indústria doméstica, a peticionária considerou inicialmente os dados de produção divulgados pelo IBGE por meio da PAM - Produção Agrícola Municipal relativos aos anos de 2019 a 2022. Para o ano de 2023, uma vez que tais dados ainda não estão disponíveis, a ANAPA estimou os volumes de produção por unidade de federação da seguinte maneira:

- Para Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal e Rio Grande de Sul: estimativa fornecida pelas associações integrantes da ANAPA;

- Para Santa Catarina: informação disponibilizada pela Epagri/Infoagro;

- Para os demais Estados: dados idênticos aos coletados pelo IBGE para 2022.

192. Do total produzido, é necessário deduzir os volumes que serão dedicados à semeadura na próxima safra - cerca de 1,6 tonelada por hectare. Para apurar o volume de vendas internas de alho pela indústria doméstica, a peticionária dividiu 1,6t pela produtividade média de cada período, informada pelo IBGE, obtendo o percentual descontado da produção em cada período. Esse volume foi informado a título de consumo cativo, conforme explicado no item 6.2. Assim, partindo-se dos dados de produção, foi deduzida a quantidade necessária para a semeadura a fim de obter os números referentes às vendas internas e ao consumo cativo.

193. Quanto às vendas no mercado externo, a peticionária informou não ter conhecimento de exportação da produção brasileira pela indústria doméstica. Há volumes irrisórios de exportação em todos os períodos, os quais se tratariam, segundo a ANAPA, de revenda ao exterior de aquisições no mercado doméstico. Dessa forma, esses volumes não foram considerados neste Parecer.

194. A tabela a seguir apresenta, entre outras informações, as vendas da indústria doméstica de alhos frescos ou refrigerados, produzidos no Brasil, destinadas aos mercados interno e externo, conforme informado pela peticionária, bem como a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro e no consumo nacional aparente.

Dos Indicadores de Venda e Participação no Mercado Brasileiro (em número-índice de t e %)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Indicadores de Vendas

A. Vendas Totais da Indústria Doméstica

113.105,6

136.166,3

146.221,5

159.868,6

193.904,6

+ 80.799,0

Variação

-

20,4%

7,4%

9,3%

21,3%

71,4%

A1. Vendas no Mercado Interno

113.105,6

136.166,3

146.221,5

159.868,6

193.904,6

+ 80.799,0

Variação

-

20,4%

7,4%

9,3%

21,3%

1,4%

A2. Vendas no Mercado Externo

-

-

-

-

-

-

Variação

-

-

-

-

-

-

Mercado Brasileiro e Consumo Nacional Aparente (CNA)

B. Mercado Brasileiro

100,0

119,0

98,2

100,9

110,1

100,0

Variação

-

19,0%

(17,5%)

2,8%

9,1%

10,1%

C. CNA

100,0

118,5

99,4

102,0

111,9

100,0

Variação

-

18,5%

(16,2%)

2,7%

9,7%

11,9%

Representatividade das Vendas no Mercado Interno

Participação nas Vendas Totais {A1/A}

100,0%

100,0%

100,0%

100,0%

100,0%

Variação

-

-

-

-

-

-

Participação no Mercado Brasileiro {A1/B}

40,8%

41,3%

53,8%

57,2%

63,6%

Variação

-

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Participação no CNA

{A1/C}

38,4%

39,0%

49,9%

53,2%

58,8%

Variação

-

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

195. Observou-se que as vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno cresceram em todos os períodos: 20,4% de P1 para P2, 7,4% de P2 para P3, 9,3% entre P3 e P4 e 21,3% entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno revelou variação positiva de 71,4% em P5, comparativamente a P1.

196. Observou-se que o indicador de participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro também aumentou em todos os períodos: [RESTRITO]p.p. de P1 para P2, [RESTRITO]p.p. de P2 para P3, [RESTRITO]p.p. de P3 para P4 e [RESTRITO]p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro aumentou [RESTRITO]p.p. em P5, comparativamente a P1.

197. A participação das mesmas vendas no consumo nacional aparente apresentou comportamento praticamente idêntico ao detalhado acima.

7.1.2 Dos indicadores de produção e capacidade

198. Conforme exposto no item anterior, os dados de produção adotados pela peticionária foram aqueles divulgados pelo IBGE por meio da PAM relativos aos anos de 2019 a 2022, e estimados para 2023 da maneira explicada anteriormente.

199. Quanto à capacidade de produção, a peticionária destacou que, em razão das safras, a produção é descontínua e sazonal. Como já citado, no Brasil ocorrem dois períodos distintos de plantio e colheita, conforme a região do país. Além disso, é comum que entre uma safra e outra seja feito o plantio de outra cultura, como por exemplo cenoura, beterraba e soja, escolha que varia em razão da região, das condições do mercado e do clima do ano.

200. A peticionária havia informado a capacidade instalada da indústria doméstica em termos de área plantada, conforme apurado pelo IBGE na PAM. No caso da capacidade instalada efetiva, a peticionária havia deduzido a área necessária para a produção de sementes.

201. Não obstante, procedeu-se ao ajuste da metodologia para (i) expressar a capacidade em questão em unidade de peso do produto (tonelada), possibilitando a aferição do grau de ocupação dessa capacidade e (ii) considerar a totalidade da área plantada, independentemente do destino do alho (venda ou consumo para produção de sementes).

202. Assim, a área plantada de cada ano foi multiplicada pelo maior rendimento médio informado para o período, em toneladas por hectare, o qual foi observado em 2023 (P5).

203. Em relação aos estoques, a ANAPA informou que, de modo geral, não há estoque formal na produção de alho. Alguns produtores armazenam sua safra, algumas vezes em câmaras frias, para venda em determinados períodos do ano; mas em decorrência do alto custo, são poucos os produtores capazes de fazê-lo. Além disso, considerando que a oferta de alhos frescos se distribui por todo o ano, não existe entressafra - quando o produto escasseia e o preço no mercado permite a recuperação dos custos de produção acrescidos das despesas de estocagem.

204. Em razão das características específicas da produção e da comercialização no Brasil, a indústria doméstica não opera com estocagem do produto. Um dos principais motivos é a pulverização da produção por diversos pequenos produtores, os quais não contam com câmaras frigoríficas e recursos para financiarem a manutenção de estoques. Os produtores de alho, tradicionalmente, tão logo terminam a colheita, iniciam o processo de preparação e embalagem para venda da produção. Também não há importações para revenda nem exportações diretas pelos produtores de alho.

205. A tabela a seguir apresenta, entre outras informações, o volume de produção do produto similar fabricado pela indústria doméstica, conforme informado pela peticionária.

Dos Indicadores de Produção, Capacidade Instalada e Estoque (em número-índice de t)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Volumes de Produção

A. Volume de Produção - Produto Similar

130.900,0

155.741,0

167.129,0

181.149,0

218.665,0

+87.765,0

Variação

-

19,0%

7,3%

8,4%

20,7%

67,0%

B. Volume de Produção - Outros Produtos

-

-

-

-

-

-

Variação

-

-

-

-

-

-

C. Industrialização p/ Terceiros - Tolling

-

-

-

-

-

-

Variação

-

-

-

-

-

-

Capacidade Instalada

D. Capacidade Instalada Efetiva

157.153,9

172.767,5

184.580,2

187.999,7

218.732,4

+61578,5

Variação

-

9,9%

6,8%

1,9%

16,3%

39,2%

E. Grau de Ocupação {(A+B)/D}

83,3%

90,1%

90,5%

96,4%

100,0%

-

Variação

-

6,8p.p.

0,4p.p.

5,9p.p.

3,6p.p.

+16,7p.p.

206. Observou-se que a capacidade instalada efetiva de produção de alhos frescos ou refrigerados cresceu 9,9% de P1 para P2 e 6,8% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 1,9% entre P3 e P4 e 16,3% entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o grau de ocupação da capacidade instalada desse elevou 39,2% em P5, comparativamente a P1.

207. No que diz respeito ao volume de produção do produto similar, observam-se aumentos em todos os períodos: 19% em P2, 7,3% em P3, 8,4% em P4 e 20,7% em P5, sempre em relação ao período imediatamente anterior. Por conseguinte, ao se considerar todo o período de análise, o volume de produção de alhos revelou variação positiva de 67,0% em P5, comparativamente a P1.

7.1.3 Dos indicadores de emprego, produtividade e massa salarial

208. Segundo a peticionária, a cultura de alho no Brasil é importante geradora de emprego e exige cerca de quatro empregos por hectare cultivado. O emprego direto na indústria doméstica foi calculado multiplicando-se tal quantidade pela área cultivada em cada período apurada pelo IBGE.

209. Para apurar a massa salarial, a ANAPA adotou a remuneração média por unidade da federação em que o alho é cultivado, com base nos dados divulgados pelo IBGE na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - Divulgação Trimestral (PNAD Contínua). Embora a peticionária tenha alegado que as bases de dados relativas a P1 e P2 não estariam disponíveis, tais informações foram obtidas.

210. A tabela a seguir apresenta, entre outras informações, os dados de emprego e massa salarial da indústria doméstica, conforme informado pela peticionária e apurado.

Do Emprego, da Produtividade e da Massa Salarial

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1-P5

Emprego

A. Qtde de Empregados - Total

44.488

48.908

52.252

53.220

61.912

+ 17.424

Variação

-

9,9%

6,8%

1,9%

16,3%

39,2%

A1. Qtde de Empregados - Produção

44.488

48.908

52.252

53.220

61.912

+ 17.424

Variação

-

9,9%

6,8%

1,9%

16,3%

39,2%

A2. Qtde de Empregados - Adm. e Vendas

-

-

-

-

-

-

Variação

-

-

-

-

-

-

Produtividade (em t)

B. Produtividade por Empregado

Volume de Produção (produto similar) / {A1}

2,9

3,2

3,2

3,4

3,5

+ 0,59

Variação

-

8,2%

0,4%

6,4%

3,8%

20,0%

Massa Salarial (em Mil Reais)

C. Massa Salarial - Total

2.230.626,60

1.871.093,40

1.495.282,00

1.470.825,10

1.853.484,10

(377.142,50)

Variação

-

(16,1%)

(20,1%)

(1,6%)

26,0%

(16,9%)

C1. Massa Salarial - Produção

2.230.626,60

1.871.093,40

1.495.282,00

1.470.825,10

1.853.484,10

(377.142,50)

Variação

-

(16,1%)

(20,1%)

(1,6%)

26,0%

(16,9%)

C2. Massa Salarial - Adm. e Vendas

-

-

-

-

-

-

Variação

-

-

-

-

-

-

211. Observou-se que o indicador de número de empregados que atuam diretamente na de produção de alho no Brasil cresceu 9,9% de P1 para P2 e aumentou 6,8% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 1,9% de P3 a P4 e, considerando o intervalo de P4 a P5, crescimento de 16,3%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de número de empregados que atuam na produção revelou variação positiva de 39,2% em P5, comparativamente a P1.

212. Observou-se que a massa salarial dos empregados decresceu 16,1% de P1 para P2 e 20,1% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve nova redução de 1,6% entre P3 e P4, e, considerando o intervalo de P4 a P5 houve aumento de 26,0%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de massa salarial dos empregados de linha de produção revelou variação negativa de 16,9% em P5, comparativamente a P1.

213. Por fim, pôde-se constatar que o indicador de produtividade por empregado ligado à produção cresceu 8,2% de P1 para P2 e 0,4% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 6,4% de P3 a P4 e, considerando o intervalo de P4 a P5, houve crescimento de 3,8%. Ao se considerar todo o período de análise, a produtividade por empregado ligado à produção revelou variação positiva de 20,0% em P5, comparativamente a P1.

214. Cabe destacar que a variação dos indicadores de emprego, massa salarial e produtividade está diretamente relacionada ao incremento da área cultivada, dado que este dado baseou a apuração dos números expostos.

7.2 Dos indicadores financeiros da indústria doméstica

7.2.1 Da receita e dos preços médios

215. A receita reportada pela ANAPA diz respeito ao valor da produção nacional de alho, apurado a partir dos dados da PAM-IBGE em cada período.

Da Receita e dos Preços Médios

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Receita (Mil Reais)

A. Receita Total

1.951.113,07

1.947.762,94

1.592.562,14

1.481.031,88

2.563.343,75

+ 612.230,68

Variação

-

(0,2%)

(18,2%)

(7,0%)

73,1%

31,4%

Preços Médios (Reais/t)

B. Preço no Mercado Interno

{A/Vendas no Mercado Interno}

17.250,37

14.304,29

10.891,43

9.264,05

13.219,61

(4.030,75)

Variação

-

(17,1%)

(23,9%)

(14,9%)

42,7%

(23,4%)

216. Avaliando a variação de receita no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se redução de 0,2%. É possível verificar ainda retrações de 18,2% entre P2 e P3 e de 7,0% de P3 para P4. Entre P4 e P5, o indicador revelou crescimento de 73,1%. Analisando-se todo o período, a receita apresentou aumento da ordem de 31,4%, considerado P5 em relação a P1.

217. No que se refere ao indicador de preço médio para o mercado interno, observou-se que este diminuiu 17,1% de P1 para P2 e 23,9% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve nova redução de 14,9% entre P3 e P4 e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve aumento de 42,7%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de preço médio de venda no mercado interno revelou variação negativa de 23,4% em P5, comparativamente a P1.

218. Cabe relembrar que os valores considerados para P5 são estimativas apresentadas pela peticionária, a serem atualizadas quando o IBGE divulgar os dados relativos ao ano de 2023.

7.2.2 Dos resultados

219. O custo do produto vendido foi apurado a partir da estrutura de custos utilizada pela Conab para divulgação do custo da produção de alho, em cada um dos períodos. Tendo em vista tratar-se de dados obtidos a partir de fontes secundárias, não foi possível apurar despesas que permitissem compor demonstrativo de resultados completo.

Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno e Margem de Rentabilidade

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Demonstrativo de Resultado (Mil Reais)

A. Receita Mercado Interno

1.951.113,07

1.947.762,94

1.592.562,14

1.481.031,88

2.563.343,75

+612.230,68

Variação

-

(0,2%)

(18,2%)

(7,0%)

73,1%

31,4%

B. Custo do Produto Vendido - CPV

1.200.950,86

1.520.563,93

1.538.218,44

2.025.018,03

2.749.865,01

+1.548.914,15

Variação

-

26,6%

1,2%

31,6%

35,8%

129,0%

C. Resultado {A-B}

750.162,21

427.199,01

54.343,70

(543.986,15)

(186.521,26)

(936.683,47)

Variação

-

(43,1%)

(87,3%)

(1.101,0%)

65,7%

(124,9%)

Margem de Rentabilidade

H. Margem {C/A}

38,4%

21,9%

3,4%

(36,7%)

(7,3%)

-

Variação

-

(16,5p.p.)

(18,5p.p.)

(40,1p.p.)

29,4p.p.

(45,7p.p.)

220. Observou-se que o custo do produto vendido aumentou 26,6% de P1 para P2 e cresceu 1,2% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve acréscimos de 31,6% entre P3 e P4 e de 35,8% entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o CPV revelou variação positiva de 129,0% em P5, comparativamente a P1.

221. Observou-se que o indicador de receita, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno diminuiu 0,2% de P1 para P2 e 18,2% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 7,0% entre P3 e P4 e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 73,1%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de receita, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno revelou variação positiva de 31,4% em P5, comparativamente a P1.

222. Com relação à variação de resultado da indústria doméstica ao longo do período em análise, houve redução de 43,1% entre P1 e P2, e de 87,3% de P2 para P3. De P3 para P4 houve novo decréscimo de 1.101,0% e, de P4 a P5, o indicador apresentou aumento de 65,7% - ainda assim, mantendo-se o resultado negativo em P4 e P5. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado da indústria doméstica apresentou redução de 124,9%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

223. Observou-se que o indicador de margem diminuiu 16,5 p.p. de P1 para P2, 18,5 p.p. de P2 para P3 e 40,1 p.p. de P3 para P4. De P4 para P5, registrou-se aumento de 29,4 p.p., mantendo-se as margens negativas em P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, a margem bruta revelou variação negativa de 45,7p.p. em P5, comparativamente a P1.

Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno por Unidade (número-índice de R$/t)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

A. Receita Mercado Interno

17.250,37

14.304,29

10.891,43

9.264,05

13.219,61

(4.030,75)

Variação

-

(17,1%)

(23,9%)

(14,9%)

42,7%

(23,4%)

B. Custo do Produto Vendido - CPV

10.617,96

11.166,96

10.519,78

12.666,76

14.181,53

+ 3.563,57

Variação

-

5,2%

(5,8%)

20,4%

12,0%

33,6%

C. Resultado {A-B}

6.632,41

3.137,33

371,65

(3.402,71)

(961,92)

(7.594,33)

Variação

-

(52,7%)

(88,2%)

(1.015,6%)

71,7%

(114,5%)

224. Observou-se que o indicador de CPV unitário cresceu 5,2%% de P1 para P2 e se reduziu em 5,8% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 20,4% entre P3 e P4 e, considerando o intervalo de P4 a P5, houve crescimento de 12,0%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de CPV unitário revelou variação positiva de 33,6% em P5, comparativamente a P1.

225. Com relação à variação de resultado unitário ao longo do período em análise, houve redução de 52,7% entre P1 e P2 e de 88,2% de P2 para P3. De P3 para P4 houve retração de 1.015,6% e, de P4 a P5, o indicador sofreu aumento de 71,7%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado unitário apresentou contração de 114,5%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

7.3 Dos fatores que afetam os preços domésticos

7.3.1 Dos custos e da relação custo/preço

Dos Custos e da Relação Custo/Preço

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Custos de Produção (em R$/t)

Custo de Produção (em R$/t)

{A + B}

9.174,81

9.766,61

9.203,64

11.178,47

12.575,33

+ 3.400,51

Variação

-

6,5%

(5,8%)

21,5%

12,5%

37,1%

A. Custos Variáveis

6.812,38

7.231,46

7.115,12

8.032,17

9.144,17

+ 2.331,79

A1. Matéria Prima

2.781,66

3.407,07

2.974,32

2.898,62

3.370,02

+ 588,36

A2. Outros Insumos

2.078,41

1.901,44

2.460,34

2.718,65

2.946,12

+ 867,71

A3. Outros Custos Variáveis

1.952,31

1.922,96

1.680,46

2.414,89

2.828,02

+ 875,71

B. Custos Fixos

2.362,43

2.535,14

2.088,52

3.146,31

3.431,16

+ 1.068,72

B1. Mão de obra

1.827,76

1.884,94

1.581,21

1.687,08

1.670,99

- 156,77

B2. Outros Custos Fixos

534,67

650,20

507,30

1.459,23

1.760,16

+ 1.225,49

Custo Unitário (R$/t) e Relação Custo/Preço (em percentual)

C. Custo de Produção Unitário

9.174,81

9.766,61

9.203,64

11.178,47

12.575,33

+3.400,51

Variação

-

6,5%

(5,8%)

21,5%

12,5%

37,1%

D. Preço no Mercado Interno

17.250,37

14.304,29

10.891,43

9.264,05

13.219,61

(4.030,75)

Variação

-

(17,1%)

(23,9%)

(14,9%)

42,7%

(23,4%)

E. Relação Custo / Preço {C/D}

53,2%

68,3%

84,5%

120,7%

95,1%

-

Variação

-

15,1p.p.

16,2p.p.

36,2p.p.

(25,5p.p.)

+41,9p.p.

226. Registre-se que, para o cálculo do CPV unitário, a peticionária dividiu o custo apurado a partir da estrutura divulgada pela Conab pelo volume de vendas no Brasil. O volume de vendas, por sua vez, foi calculado a partir da dedução da produção destinada à semeadura do total produzido.

227. O custo de produção total unitário da indústria doméstica aumentou 6,5% de P1 para P2 e diminuiu 5,8% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 21,5% entre P3 e P4 e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve novo crescimento de 12,5%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de custo unitário revelou variação positiva de 37,1% em P5, comparativamente a P1.

228. Por sua vez, observou-se que o indicador de participação do custo de produção no preço de venda aumentou 15,1 p.p. de P1 para P2 e 16,2 p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 36,2 p.p. de P3 a P4, seguido de decréscimo de 25,5 p.p. de P4 a P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de participação do custo de produção no preço de venda revelou variação positiva de 41,9 p.p. em P5, comparativamente a P1.

7.4 Da conclusão sobre os indicadores da indústria doméstica

229. A partir da análise dos indicadores expostos, verificou-se que, durante o período de análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano:

a) as vendas da indústria doméstica no mercado interno cresceram em todos os períodos, com aumento de 71,4% entre os extremos do período. O mercado brasileiro também se expandiu, embora em ritmo mais modesto, alcançando crescimento de 10,1% entre P1 e P5 - movimentação semelhante à do consumo nacional aparente. A indústria doméstica ganhou participação tanto no mercado quanto no consumo nacional aparente, chegando a 63,6% e 58,8%, respectivamente.

b) a produção de alho da indústria doméstica apresentou elevações em todos os períodos, acumulando crescimento de 37%.

c) o número de empregados ligados à produção aumentou 39,2% ao longo do período analisado, apesar de a massa salarial ter se reduzido em 16,9%. A produtividade por empregado cresceu de P1 para P5 em 20,0%;

d) o custo de produção unitário oscilou ao longo do período, porém apresentando tendência acentuada de crescimento em P4 e P5. Entre os extremos da série, o aumento alcançou 37,1%. Adicionalmente, a relação custo de produção/preço de venda aumentou, chegando a 120,7% em P4 e tendo apresentado crescimento de 41,9 p.p. de P1 a P5;

e) no que tange aos indicadores financeiros alcançados com a venda do produto similar no mercado doméstico, a receita obtida pela indústria doméstica no mercado interno caiu de P1 a P4 e apresentou crescimento apenas em P5. Ainda assim, acumulou crescimento de 31,4% entre os extremos do período;

f) o resultado apresentou queda de 124,9% entre P1 e P5, acompanhado de queda da margem de [RESTRITO]p.p. no mesmo período, em decorrência do aumento dos custos de produção.

230. Verificou-se, assim, que a indústria doméstica apresentou, em geral, melhora em seus indicadores quantitativos. O aumento da área cultivada levou ao aumento da produção e da produtividade. No entanto, o aumento de custo causou forte efeito nos resultados obtidos, acompanhado dos preços decrescentes até P4.

231. Assim, considerando que a pressão no custo de produção não pôde ser integralmente repassada aos preços de venda, os resultados alcançados declinaram acentuadamente, fazendo com que a indústria operasse com prejuízo a partir de P4.

232. Destarte, verificam-se indícios de que a situação econômico-financeira se deteriorou ao longo do período de análise de probabilidade de continuação/retomada do dano.

8. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DANO

233. O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito (item 8.1); o comportamento das importações do produto objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência (item 8.2); o preço provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro (item 8.3); o impacto provável das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica (item 8.4); alterações nas condições de mercado no país exportador (item 8.5); e o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica (item 8.6).

8.1 Da situação da indústria doméstica durante a vigência do direito

234. O art. 108 c/c o inciso I do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito.

235. Nessa esteira, conforme demonstrado no item 7, as vendas da indústria doméstica no mercado interno aumentaram 71,4% de P1 a P5, enquanto o mercado brasileiro aumentou 10,1% no mesmo período, resultando em aumento de [RESTRITO] p.p. na participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro.

236. Ademais, no período de revisão, verificou-se o aumento da receita obtida pela indústria doméstica no mercado interno (31,4%), mas acompanhada de forte queda do resultado (-31,4%). Observou-se uma piora acentuada da relação custo/preço (41,9 p.p.), dado que o aumento significativo do custo unitário de produção (37,1% de P1 para P5) foi acompanhado de queda dos preços médios (-23,4% de P1 para P5).

237. Ante o exposto, houve evolução negativa dos indicadores de rentabilidade da indústria doméstica de P1 para P5, tendo se observado redução nos seus resultados (com prejuízos em P4 e P5) e nas margens.

238. Assim, considerando que a pressão sobre os custos, que não foram integralmente repassados aos preços de venda, ocasionou operação em prejuízo a partir de P4, conclui-se que a evolução positiva dos indicadores de volume da indústria doméstica foi suplantada pela contração de seus resultados, constatando-se, ao cabo, deterioração de sua situação econômico-financeira.

8.2 Do comportamento das importações durante a vigência do direito

239. O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: o volume das importações do produto objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência de comportamento dessas importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro.

240. Assim, no período analisado, as importações sujeitas ao direito antidumping originárias da China decresceram em termos absolutos, tendo passado de [RESTRITO] toneladas em P1 para [RESTRITO] toneladas em P5 (queda de [RESTRITO] toneladas, correspondente a decréscimo de 59,0%).

241. Em termos relativos, também se observou queda dessas importações, uma vez que sua a participação em relação ao mercado brasileiro passou de [RESTRITO]% em P1 para [RESTRITO]% em P5 e, quando confrontadas com a produção nacional, pois, em P1, representavam [RESTRITO]% desta produção e, em P5, corresponderam a [RESTRITO]% do volume total produzido no país.

242. Isso não obstante, observou-se que, à exceção do período P5, as importações da origem investigada foram realizadas a preço CIF médio ponderado inferior ao preço médio das importações brasileiras das outras origens, conforme indicado no item 6.1.

243. Assim, em que pese a redução nas importações investigadas de P1 a P5, considerando-se fatores como o potencial produtor e exportador da origem investigada, e os baixos preços praticados nessas operações em relação às demais origens, pode-se esperar que, caso a medida antidumping seja extinta, os produtores/exportadores da origem investigada direcionem volumes expressivos de alhos frescos ou refrigerados a preços de dumping para o Brasil.

8.3 Da comparação entre o preço do produto objeto da revisão e do produto similar nacional

244. O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o preço provável das importações a preços de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.

245. Tendo em vista as exportações chinesas terem sido realizadas em quantidades significativas durante o período de análise, realizou-se comparação entre o preço real praticado nessas exportações, internado no mercado brasileiro, e o preço da indústria doméstica.

8.3.1 Da comparação entre o preço do produto objeto da revisão da China e do produto similar nacional

246. A fim de se comparar o preço do alho importado da China com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado dessa origem no mercado brasileiro.

247. Para o cálculo dos preços internados do produto importado da China, foi considerado o preço de importação médio, na condição CIF, em reais, obtido dos dados oficiais de importação disponibilizados pela RFB.

248. A esses valores foram somados: a) o Imposto de Importação (II), considerando-se os valores efetivamente recolhidos; b) o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) aplicando-se o percentual de 25% sobre o frete marítimo e, a partir de 7 de janeiro de 2022, por força da Lei nº 14.301/2022, aplicando-se o percentual de 8% sobre o frete marítimo, tendo sido, para tanto, considerada a data de desembaraço das declarações de importação constantes dos dados oficiais de importação; c) os valores unitários das despesas de internação, considerando-se o percentual de 3,9% sobre o valor CIF; e d) o valor unitário, em reais, do direito antidumping vigente durante cada período, obtido também dos dados de importação da RFB.

249. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas realizadas por transporte aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do regime especial de drawback.

250. Quanto ao percentual adotado para estimar as despesas de internação, utilizou-se o mesmo empregado na determinação final da quarta revisão da medida antidumping em tela, conforme publicado na Portaria SECINT nº 4.593, de 2 de outubro de 2019.

251. Por fim, os preços internados do produto originário da China foram atualizados com base no IPA-OG-PA, a fim de se obterem os valores em reais atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica.

252. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida no mercado interno durante o período de análise de continuação/retomada do dano.

253. A tabela a seguir demonstra o cálculo efetuado para a China, para cada período de análise de continuação/retomada do dano.

Preço Médio CIF Internado e Subcotação - China - com direito antidumping (em número-índice de R$/t)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

Preço CIF (R$/t)

100,0

109,9

128,7

119,6

115,5

Imposto de Importação (R$/t)

100,0

110,1

129,0

117,9

106,7

AFRMM (R$/t)

100,0

147,4

431,6

214,4

74,8

Despesas de internação (R$/t)

100,0

109,9

128,7

119,6

115,5

Direito Antidumping vigente (R$/t)

100,0

154,6

120,5

105,4

68,6

CIF Internado (R$/t)

100,0

119,9

128,6

116,6

103,3

CIF Internado (R$ atualizados/t) (a)

100,0

90,6

70,0

57,1

57,2

Preço da Indústria Doméstica (R$ atualizados/t) (b)

17.250,37

14.304,29

10.891,43

9.264,05

13.219,61

Subcotação (R$ atualizados/t)

(b-a)

100,0

-508,5

-471,7

-206,9

1587,8

254. Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio CIF internado no Brasil do produto importado da China, objeto do direito antidumping, esteve subcotado em P1 e P5, ou seja, nesses dois períodos o produto originário da China apresentou preço médio CIF internado no Brasil inferior ao preço da indústria doméstica.

255. Chama atenção, especialmente, o resultado do exercício para P5, quando o alho chinês ingressou no mercado brasileiro a preços [RESTRITO] % inferiores aos praticados pela indústria doméstica. Aliás, isso ocorreu mesmo considerando a proteção conferida pela medida antidumping vigente.

256. O número em questão também parece bastante eloquente no que tange ao motivo de os preços da indústria doméstica não terem acompanhado a significativa majoração no seu custo de produção, fazendo com que operasse em prejuízo em P4 e P5.

257. Na tabela a seguir, consta análise que simula o efeito nos preços da indústria doméstica caso o direito antidumping fosse excluído:

Preço Médio CIF Internado e Subcotação - China - sem direito antidumping (em número-índice de R$/t)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

CIF Internado sem direito antidumping (R$ atualizados/t) (a)

100,0

83,2

71,3

58,6

62,5

Preço da Indústria Doméstica (R$ atualizados/t) (b)

17.250,37

14.304,29

10.891,43

9.264,05

13.219,61

Subcotação (R$ atualizados/t) (b-a)

100,0

82,0

35,7

37,2

124,1

258. Pode-se constatar que, na hipótese de extinção do direito antidumping aplicado às importações da China, o preço da indústria doméstica tenderia a se reduzir, em razão da necessidade de concorrer com o preço das referidas importações, o que provavelmente contribuiria para a deterioração de sua situação, por meio de movimentos de depressão e supressão de preços.

8.4 Do impacto provável das importações com indícios de dumping sobre a indústria doméstica

259. O art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação acerca da probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável de tais importações sobre a indústria doméstica, avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2º e no § 3º do art. 30.

260. Assim, buscou-se avaliar inicialmente o impacto das importações objeto do direito antidumping sobre a indústria doméstica durante o período de revisão. Verificou-se, conforme indicado no item 8.2, que o volume das importações de alhos frescos ou refrigerados sujeito à medida caiu 59,0% de P1 a P5, passando de [RESTRITO] toneladas em P1 para [RESTRITO] toneladas em P5.

261. No que diz respeito aos indicadores da indústria doméstica, conforme apresentado na seção 7.1, verificou-se que as vendas da indústria doméstica registraram aumento de 71,4% ao longo do período de análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano, enquanto o mercado brasileiro aumentou 10,1% no mesmo período. Com efeito, a indústria doméstica ganhou [RESTRITO]p.p. de participação no mercado brasileiro entre P1 e P5.

262. De maneira oposta, apurou-se, que o preço do produto similar da indústria doméstica apresentou queda de 23,4% entre P1 e P5, enquanto o custo unitário de produção de alhos frescos ou refrigerados aumentou 37,1% no período. Nesse sentido, a relação custo de produção/preço de venda apresentou piora de 41,9 p.p. entre P1 e P5.

263. Nesse contexto, verificou-se aumento de 31,4% na receita líquida, mas redução de 124,9% no resultado, quando considerado o período de revisão de dano. Do mesmo modo, foram identificadas reduções na margem de lucro, acumulando 45,7 p.p no período analisado.

264. Cabe relembrar também que a análise conduzida no item 8.3.1 revelou que, caso a medida seja extinta, provavelmente os alhos frescos ou refrigerados exportados da China para o Brasil ingressarão no mercado brasileiro a preços inferiores aos da indústria doméstica, pressionando seu desempenho econômico-financeiro.

265. Dado o cenário observado, entende-se haver indícios suficientes de que, caso a medida antidumping em vigor seja extinta, as exportações de alhos frescos ou refrigerados a preços de dumping da China continuarão a causar dano à indústria doméstica.

8.5 Das alterações nas condições de mercado

266. O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.

267. Conforme exposto no item 5.6 deste documento, no período de análise de dano o alho originário da China esteve sujeito a medidas antidumping aplicadas pelos Estados Unidos e pela África do Sul. Tais medidas já estavam em vigor quando da revisão anterior da medida. Não foram observadas medidas adicionais aplicadas por outros membros da OMC no mesmo período.

268. Também não foram observadas outras alterações nas condições de mercado durante o período analisado.

8.6 Da conclusão sobre os indícios de continuação ou retomada do dano

269. Nos termos do art. 104 do Regulamento Brasileiro, a análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo aqueles indicados nos incisos I a VI do mesmo artigo. Conforme exposto nos itens 7 e 8.1 deste documento, verificou-se que a indústria doméstica apresentou indícios de deterioração de sua situação econômico-financeira no período de análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano, especialmente no que se refere aos resultados alcançados com as vendas de alhos, que passaram a ser, inclusive, negativos em P4 e P5.

270. No entanto, não se pode perder de vista que a análise empreendida em uma revisão de final de período é prospectiva e busca avaliar a probabilidade de continuação/retomada do dano, caso a medida antidumping seja extinta.

271. No âmbito dessa análise, aspectos como o elevado potencial exportador da origem sujeita à medida, o histórico de volume das importações originárias da China a preços subcotados e a projeção de subcotação intensificada na ausência do direito antidumping, constituem indícios relevantes de que, no cenário hipotético futuro de extinção da medida vigente, as exportações alhos frescos ou refrigerados para o Brasil, a preços de dumping, continuarão a pressionar a indústria doméstica.

272. Conclui-se, assim, para fins de início da revisão, ser provável que, caso a medida antidumping seja extinta, as importações de alhos originárias da China, a preços de dumping, continuarão a causar dano à indústria doméstica.

9. DA RECOMENDAÇÃO

273. Consoante análise precedente, ficou demonstrada a existência de indícios de probabilidade de continuação da prática de dumping nas exportações da China para o Brasil. Também se pôde concluir pela provável continuação do dano à indústria doméstica causado pelas exportações dessas origens, no caso de eliminação dos direitos em vigor.

274. Recomenda-se, desta forma, o início desta revisão para os fins de averiguar a necessidade de prorrogação do prazo de aplicação do direito antidumping sobre as importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, descritos no item 3.1 deste documento, originárias da China, com a manutenção dos direitos em vigor, nos termos do § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão.

ANEXO II

1. DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO COMO INDÚSTRIA FRAGMENTADA

1. Em 12 de janeiro de 2024, a Associação Nacional dos Produtores de Alho ("ANAPA"), doravante também denominada peticionária, protocolou, por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), pedido de habilitação da produção nacional de alho como indústria fragmentada com vistas à futura apresentação de petição de defesa comercial, consoante o disposto no inciso I do § 1º do art. 39 da Portaria SECEX nº 162, de 2022.

2. Em 23 de fevereiro de 2024, por meio do Ofício nº 1.167/2024/MDIC, foram solicitadas à peticionária, com base no § 2º do art. 48 da Portaria SECEX nº 162, de 2022, informações complementares àquelas fornecidas na petição.

3. Após solicitar prorrogação do prazo de resposta, a qual foi concedida nos termos do § 2º do art. 48 da Portaria SECEX nº 162, de 2022, a peticionária, tempestivamente, apresentou as informações solicitadas, no dia 11 de março de 2024.

2. DO PRODUTO OBJETO DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

2.1. Da definição do produto

4. A produção nacional que pleiteia ser habilitada como indústria fragmentada corresponde ao produto similar definido como "alho", bulbo da espécie Allium Sativum, independente da sua coloração e de quaisquer classificações, produzido e comercializado no Brasil. O produto importado no Brasil quando originário da República Popular da China é objeto de direito antidumping em vigor.

5. Segundo a peticionária, o alho, nacional ou importado, é utilizado, precipuamente, na alimentação humana, seja na culinária, como tempero, especialmente em refogados com óleo e cebola, ou como guarnição e, ainda, como medicamento de medicina alternativa.

2.2. Do processo produtivo

6. De acordo com a peticionária, no Brasil, os alhicultores plantam e colhem suas lavouras de alho em dois períodos distintos: na região Sul, o plantio é realizado nos meses de junho e julho e a colheita ocorre em novembro e dezembro, enquanto a comercialização do produto se efetiva durante o primeiro semestre do ano seguinte; na região do cerrado brasileiro, o plantio ocorre de março a maio e a colheita se dá de junho a setembro, enquanto a comercialização é realizada durante o segundo semestre e parte do primeiro semestre do ano seguinte, neste último caso, com alhos frigoconservados.

7. Somando-se as safras do sul e cerrado, há oferta do produto nacional durante todo o ano.

8. Após ser colhido, o alho passa pelo processo de cura, o qual consiste em uma primeira secagem do alho no campo, protegido do sol pelas suas folhas, por dois a três dias, seguida de secagem à sombra, por um período de 20 a 50 dias.

9. Após seco, corta-se a haste e a raiz da planta do alho para dar início à etapa de preparo para a venda: classificação, seleção, toalete (limpeza do bulbo), embalagem e rotulagem.

2.3. Das normas técnicas

10. De acordo com a Portaria MAPA nº 435, de 18 de maio de 2022, a qual incorporou ao ordenamento jurídico nacional o "Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Alho" - RTM, o alho pode ser classificado em grupos, calibres e categorias.

11. No que diz respeito ao grupo, a classificação decorre da coloração das túnicas dos bulfilhos (dentes), podendo ser:

- branco (quando apresenta as túnicas do bulbilho com coloração branca),

- vermelho (quando apresenta as túnicas do bulbilho com coloração vermelha),

- roxo (quando apresenta as túnicas do bulbilho com coloração roxa), e

- colorido (quando apresenta as túnicas do bulbilho com coloração diferente de branco, vermelho e roxo).

12. No que diz respeito ao calibre, os alhos se classificam de acordo com o diâmetro transversal do bulbo, conforme tabela apresentada a seguir: