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PORTARIA SGP Nº 1.227, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 14205/2024, resolve:

I-Remover, a pedido, o servidor Erick Reneault de Azevedo, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, mediante permuta com o servidor João Felippe dos Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012;

II-Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Cesar Marques Carvalho
ATO PR Nº 748, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 48821/2024, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com o servidor ERICK RENEAULT DE AZEVEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, o servidor JOÃO FELIPPE DOS SANTOS, matrícula nº 157619, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
PORTARIA Nº 2.318/DEAC/GR/IFPR, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01 e o que consta no Processo nº 23411.020064/2024-76, resolve

Dispensar, a pedido, a servidora CINTIA SIQUEIRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1949050, SIAPECAD nº 01729725, lotada no(a) Campus Irati, e em exercício no(a) Coordenadoria Administrativa do Campus Irati, da função de Coordenadora, FG - 01, do(a) Coordenadoria Administrativa do Campus Irati. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA Nº 2.319/DEAC/GR/IFPR, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01 e o que consta no Processo nº 23411.020067/2024-18, resolve

Designar a servidora RENATA DO SOCORRO NEVES GIRARD, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 3422745, SIAPECAD nº 02479116, lotada no(a) Campus Irati, para exercer a função de Coordenadora, FG - 01, do(a) Coordenadoria Administrativa do Campus Irati. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
DESPACHO De 4 de dezembro de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 04/12/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

Fica alterado para 10/11/2024 a 15/11/2024 o período de afastamento do país de LUIZ AUGUSTO FRAGA NAVARRO DE BRITTO FILHO, publicado no DOU de 12/11/2024, Seção 2, página 11 (Processo de Viagem ao Exterior nº 109623).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO De 2 de dezembro de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 02/12/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

EDUARDO KAPLAN BARBOSA, chefe de departamento, para representar o BNDES na 16ª Conferência das Partes das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, em Riad/Arábia Saudita, no período de 03/12/2024 a 12/12/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 109873).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
PORTARIA Nº 1.500, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA, ministro de primeira classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, matrícula SIAPE nº 6171771 e matrícula SIAPECAD nº 676027, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURO VIEIRA
Portarias de 4 de dezembro de 2024

O Diretor Geral do campus João Pessoa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeado pela Portaria 2072/2022 - REITORIA/IFPB, de 24/10/2022, publicada no D.O.U. de 25/10/2022, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria 2628/2019-REITORIA/IFPB, de 28/11/2019, publicada no D.O.U. de 11/12/2019, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 23326.011002.2023-51, resolve:

Nº 404- I - Dispensar, a pedido, o servidor ANTONIO CLEIDE DE MORAIS, Matrícula nº 1265960, ocupante do cargo de Mestre de Edificações e Infraestrutura, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da função de Coordenador de Manutenção e Transportes, campus João Pessoa, Código FG-1

Nº 405- I - Designar o servidor JOSIVALDO FRANCISCO DA SILVA, Matrícula nº 1103184, ocupante do cargo de Porteiro, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para desempenhar a função de Coordenador de Manutenção e Transportes, campus João Pessoa, Código FG-1.

II - Estas portarias entram em vigor na data de sua publicação.

RICARDO JOSE FERREIRA
PORTARIA Nº 1.774, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0010146/2024-80, resolve:

Art.1º Nomear o servidor FREDERICO AUGUSTO RIBEIRO para o cargo em comissão de Assessor Nível II da Diretoria de Administração, código CC-2, na Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
Retificação

Na PORTARIA SGP N° 354, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 publicada no DOUde 6/12/2024, Seção 2, pág. 65, aponham-se por terem sido omitidos, os títulos:

Conselho Nacional de Justiça

Diretoria-Geral

Secretaria de Gestão de Pessoas

(p/Codou)
ATO De 3 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor AUGUSTUS JOSE DE LIMA, ponto n. 6.057, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103/2019.

ARTHUR LIRA
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 2.019, de 3 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.053564/2024-81; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "I", Padrão de Vencimento "1", ROSANA TRIGOLO, habilitada em concurso público, homologado através do Edital nº 07/2024, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2024, para a Reitoria, na vaga nº 0305200, oriunda da vacância de Lívia Rezende Ladeia.

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
PORTARIA Nº 232, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, § 2º, e 9º, inc. I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nº 12.990, 9 de junho de 2014, e considerando o contido no Processo Administrativo Eletrônico 004714/2016, resolve nomear, em caráter efetivo:

I - MARCELLA CAVALCANTE PINTO, aprovada em concurso público para o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da aposentadoria de Janeth Aparecida Dias de Melo;

II - CLEMENTINO RAFAEL DE FARIA E SILVA, aprovado em concurso público para o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da aposentadoria de Elizabeth Rosa Kienteca;

III - THIAGO BRAGA VIDAL, aprovado em concurso público para o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da posse em outro cargo público inacumulável de Luiz Claudio Lopes de Castro; e

IV - MARIA VITÓRIA BATISTA SILVA, aprovada em concurso público para o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da demissão de Alipio Fernando Furtado Coelho.

LUÍS ROBERTO BARROSO

Ministro
PORTARIA Nº 132 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1303874, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, na qualidade de companheiro do instituidor civil aposentado, ALTAMIRO RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE n° 71.458, falecido em 22 de outubro de 2024, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso IV do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso III e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 22 de outubro de 2024, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 1.643-RTR/UFMS, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital UFMS/Progep nº 129/2023, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DOU, de 21 de dezembro de 2023, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 75, de 03 de maio de 2024, publicado no DOU, de 7 de maio de 2024, retificado pelos Editais UFMS/Progep nº 79, de 10 de maio de 2024, publicado no DOU, de 13 de maio de 2024 e nº 87, de 20 de maio de 2024, publicado no DOU, de 22 de maio de 2024, e o contido nos Processos nº 23104.013975/2024-11 e 23104.013227/2024-38, resolve:

Nomear IVAN ROGER DOS SANTOS LEITE para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe E, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 0901651, decorrente da Portaria nº 1.084, MEC, de 29 de outubro de 2024, publicada no DOU, de 31 de outubro de 2024.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA Nº 1.641-RTR/UFMS, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido nos Processos nº 23104.013975/2024-11 e 23104.013227/2024-38, resolve:

Tornar sem efeito, por desistência da vaga, a nomeação de DANIELE SILVA CARMO para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 0901651, conforme Portaria nº 1.604-RTR/UFMS, de 28 de novembro de 2024, objeto do Edital UFMS/Progep nº 129/2023, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DOU, de 21 de dezembro de 2023, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 75, de 3 de maio de 2024, publicado no DOU, de 7 de maio de 2024 e retificado pelos Editais UFMS/Progep nº 79, de 10 de maio de 2024, publicado no DOU, de 13 de maio de 2024 e nº 87, de 20 de maio de 2024, publicado no DOU, de 22 de maio de 2024.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA Nº 96, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Conceder benefício de pensão a MARLY SANDRINI EING na qualidade de cônjuge, a contar de 13/09/2024, referente ao ex-servidor LIRIO EING, matrículas SIAPE n.º 0574410 e 6574410, Médico, Classe "S", Padrão NS-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I, Art. 219, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.

(Processo n.º 25000.165458/2024-10)

ALDA DA SILVA UCHOA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 355, de 5 de dezembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS BLUMENAU, no uso da subdelegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 161/2024 de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR a servidora MARILEIA HILLESHEIM NETTO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº ****479, como SUBSTITUTA do Cargo Comissionado (CD-04) de Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão do IFC - Campus Blumenau, durante o período de 30/12/2024 a 05/01/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ALDELIR FERNANDO LUIZ
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 606, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria de Pessoal MinC nº 651, de 22 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01409.000523/2024-10, resolve:

Designar a servidora MELINA SANTOS MARQUES, matricula SIAPE nº 3147785, para exercer o encargo de substituta eventual de Superintendente, código CCE 1.10, UORG 640, da Superintendência do Iphan no estado do Espírito Santo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, ficando dispensado o servidor YURI BATALHA DE MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 1552753, do referido encargo.

ANDREY ROSENTHAL SCHLEE
PORTARIA N° 762, 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.073667/2024-48, resolve:

Declarar, a partir de 04 de dezembro de 2024, a vacância do cargo de Professor do Magistério Superior, Denominação Adjunto, Classe C, Nível 02, ocupado por IVANA PEREIRA IVO, matrícula SIAPE nº 3033643, lotada no Instituto de Letras desta Universidade, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Jeilson Barreto Andrade
PORTARIA Nº 2.726/UNIVASF, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.041787/2024-18, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores ANTONIO SABINO DA SILVA FILHO, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1618659, e SILVIA LETICIA DE FRANCA SOUZA, Administradora, matrícula SIAPE nº 1538762, para atuarem como Pregoeiros Oficiais e Equipe de Apoio aos Pregoeiros Oficiais junto aos Pregões de serviços comuns de engenharia da UNIVASF.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

TELIO NOBRE LEITE
PORTARIA N° 1.352/Com1°DN, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea b, do inciso II, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3°, e no § 4°, do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado com a subalínea II, da alínea b e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4 a Revisão), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada, a CT (RM2-T) 17.0909.89 LAÍS DE LIMA FREITAS, a partir de 31OUT2024, por ocupar o cargo de Profissional Petrobras de Nível Técnico Júnior, não fazendo jus à compensação pecuniária.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 31OUT2024.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 1.449, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, resolve:

Art. 1º Retifica a Portaria Eletrônica nº 1292, de 19 de novembro de 2024.

I - Onde se lê:

"Parágrafo único. O Código da vaga que permitiu essa nomeação é o nº 211377, decorrente da redistribuição da servidora Marilia Wortmann Marques, conforme Portaria Conjunta nº 800, de 19 de setembro de 2024, publicada no DOU de 20 de setembro de 2024."

Leia-se:

"Parágrafo único. O Código da vaga que permitiu essa nomeação é o nº 954278, decorrente da distribuição de códigos realizada pelo MEC, por meio da Portaria nº 1.888, publicada no DOU de 29 de setembro de 2023."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 800, de 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento em tempo integral da professora CHRISTIANNI CARDOSO MORAIS, lotada no Departamento de Ciências da Educação, para realizar pós-doutorado no Departamento de História da Universidade de Ohio, em Athens, Estados Unidos da América, no período de 15 de fevereiro de 2025 a 14 de fevereiro de 2026, com ônus limitado para UFSJ. (Processo nº 23122.032835/2024-23)

Art. 2º Autorizar o afastamento em tempo integral do professor RODOLFO ANTÔNIO RIBEIRO DE MOURA, lotado no Departamento de Engenharia Elétrica, para realizar pós-doutorado no Departamento de Engenharia Naval, Elétrica, Eletrônica e de Telecomunicações da Universidade de Gênova, na Itália, no período de 31 de dezembro de 2024 a 30 de outubro de 2025, com ônus para FAPEMIG e ônus limitado para a UFSJ. (Processo nº 23122.020514/2024-86)

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
PORTARIAS SRH/R DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) amparado na Portaria Nº 2.526, de 05 de novembro de 2024, Publicada do DOU em 06/11/2024, Nº 215, Seção: 02, Página: 22, resolve:

Nº 2.762 - Conceder aposentadoria voluntária com proventos proporcionais, a servidora LUISA MARILLAC LEAL DE MORAES ROCHA, matrícula siape nº 1517784, cargo: Médico, Classe E, nível: IV, padrão de vencimento: 12, código de vaga: 770775, lotada no Hospital Universitário Alcides Carneiro desta Universidade, com amparo legal no art. 10, §1º, inciso I da EC 103/19. (processo nº 23096.060352/2024-83)

Nº 2.776 - Autorizar o afastamento de curtíssima duração do servidor JOSE IRIVALDO ALVES DE OLIVEIRA SILVA, Matrícula SIAPE Nº. 1325944, cargo: Professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Gestão Pública do Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido desta Universidade, para participar de evento científico em Missão Internacional no âmbito do projeto "Desafios Escalares da Governança da Água em Territórios Hidrossociais no Brasil em Contexto de Mudanças Climáticas: um Estudo Comparado com México, Portugal e Inglaterra; na UNIVERSIDAD VERACRUZANA, em Xalapa - México, durante o período de 30/03/2025 a 12/04/2025, com ônus para o CNPq, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. ( processo nº 23096.067818/2024-71)

ANTONIO FIRMINO DA SILVA NETO
Portaria Nº 11.059, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do processo nº 23072.265003/2024-24, resolve:

Designar a servidora Juliana Pereira Pieve Velloso, matrícula SIAPE nº 2090571, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Gestora Administrativa, da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, código FG-02, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
RETIFICAÇÃO

Na publicação das Portarias nº 3087 e 3088, no DOU em 03/12/2024, seção 2, página 27, onde se lê: "Professor do Magistério Superior, Auxiliar, Classe A, Nível 1, com Doutorado, em regime de trabalho de 40 horas semanais", leia-se: " Professor do Magistério Superior, Auxiliar, Classe A, Nível 1, com Especialização, em regime de trabalho de 40 horas semanais".
PORTARIA Nº 10.992, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.084804/2024-91, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Raquel Zanatta Coutinho, matrícula SIAPE nº 2423005, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Ciências Econômicas, para participar do "XI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Población (ALAP) - Los "nuevos" escenarios demográficos: los aportes de los estudios de población en América Latina y el Caribe," em Bogotá/Colômbia, no período de 07/12/2024 a 16/12/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
RETIFICAÇÃO

No Art. 1º da Portaria de Pessoal SEST/MGI nº 13.745, de 26 de novembro de 2024, publicada no DOU nº 228, de 27 de novembro de 2024, seção 2, página 36:

Onde se lê: "BRUNO VIEIRA DE MENDONÇA",

Leia-se: "BRUNO VIEIRA MENDONÇA".
PORTARIA N° 12.038, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, em 11/09/2024, o cargo de Técnico em Refrigeração, ocupado pelo (a) servidor (a) JOSE FLORINDO DE ANDRADE JUNIOR, matrícula SIAPE n° 0376823, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de seu falecimento de acordo com artigo 33, item IX da Lei n° 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.260857/2024-54.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA TRE-BA Nº 1.108, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0025274-80.2024.6.05.8083, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Thayane de Oliveira Albuquerque, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 8, da função comissionada de Assistente- FC-1 da 83ª Zona Eleitoral/Uauá, com efeitos a partir de 28/11/2024.

Art. 2º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Neucimeire Santos de Souza para a funçãocomissionada de Assistente - FC-1 da 83ª Zona Eleitoral/Uauá, em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Portaria nº 2.777, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23163.004193.2024-96, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil a Maria da Graça Gomes da Costa, na qualidade de viúva, a contar de 24/11/2024, em virtude do falecimento do ex-servidor Jocarli Gonçalves da Costa, Matrícula SIAPE n.º 274204, aposentado no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D III, Nível 02, no regime de Dedicação Exclusiva, com fundamento no art. 219, incisos I e II da Lei 8.112/90 c/c o art. 23 e art. 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 13 de novembro de 2019.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA Nº 824, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Designar, no período de 6 de janeiro de 2025 a 20 de janeiro de 2025, a servidora ANGÉLICA LEONEL SOCORRO DE QUEIROZ MARIANO, Matrícula/SIAPE nº 1905506, Administradora, para substituir o/a Coordenador/a de Planejamento/COPLAN da Pró-Reitoria de Avaliação Institucional e Planejamento /PROAP (CD-4) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar, a partir de 6 de janeiro de 2025, o art. 3º da Portaria nº 401, de 25 de junho de 2024, do Reitor da UFGD, publicada no DOU nº 122, seção 2, página 22, de 27 de junho de 2024, a qual designava a servidora Rozimare Marina Rodrigues Rivas como substituta do cargo mencionado no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Designar, a partir de 21 de janeiro de 2025, a servidora ROZIMARE MARINA RODRIGUES RIVAS, Matrícula/SIAPE nº 1570420, Economista, para substituir o/a Coordenador/a de Planejamento/COPLAN da Pró-Reitoria de Avaliação Institucional e Planejamento/PROAP (CD-4) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 4º Revogar, a partir de 21 de janeiro de 2025, o art. 1º desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 6 de janeiro de 2025.

Jones Dari Goettert
PORTARIA MIDR N° 4.041, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.016804/2024-59, resolve:

EXONERAR JESSICA LUANA DE JESUS GOMES do cargo comissionado de Assistente Técnico da Divisão de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 2.06, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.097, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.013254/2024-86, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA JOSÉ DE MORAES FURTADO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OTÁVIO FURTADO JÚNIOR, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, matrícula Siape 0389943, do quadro de pessoal desta Universidade Federal do Triângulo Mineiro, falecido como aposentando, em 16/10/2024, com fundamento no inciso I do art. 3 º da Portaria SGP/SEDGG/ME N º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n º 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/10/2024 (data do óbito).

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIAS/VID DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense Campus Videira, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 172/2024, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2024, e da Portaria nº 2188/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, considerando a RESOLUÇÃO Nº 10/2021- CONSUPER, resolve:

Nº 368 Art. 1º-DISPENSAR, a servidora GRAZIELLE VIEIRA GARCIA, SIAPE nº 10XXX54, da Função de Coordenadora de Curso, FCC, do Curso Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio (CTIIEM), do Instituto Federal Catarinense Campus Videira.

Nº 369 Art. 1º-DESIGNAR, a partir de 09 de dezembro de 2024, o servidor FÁBIO ARESI, SIAPE nº 12XXX25, para exercer a Função de Coordenador de Curso, FCC, do Curso Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio (CTIIEM), do Instituto Federal Catarinense Campus Videira.

Art. 2º- Estabelecer a carga horária máxima de 12h semanais, para esta coordenação, conforme Nota Técnica Conjunta 001/2023-PROEN-PROPI-PROEX/PRODIN IFC de 13/01/2023.

Art. 3º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manassés Ribeiro
PORTARIA MIDR N° 4.042, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.016804/2024-59, resolve:

NOMEAR GIANNA BRITO SANTOS DIAS VASCONCELOS para exercer o cargo comissionado de Assistente Técnico da Divisão de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 2.06, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA SEGP-AM/MAPA Nº 64, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 e 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do dia 13 de abril de 2018, assim como na Portaria nº 22 de 25 de abril de 2023, publicada no D.O.U em 26 de abril de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 21010.002151/2024-39, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à CARLOS ALBERTO EVARISTO DOS SANTOS, na condição de cônjuge da servidora aposentada, MARIA DE JESUS RIBEIRO TORRES, matrícula SIAPE nº 8909, no cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso V, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 13 de novembro de 2024, data do falecimento da ex-servidora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dionísia Soares Campos
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - UFCA, Mário Henrique Gomes Pacheco, no uso de suas atribuições legais conferidas através da Portaria no 67 de 14 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U em 15/02/2019, assim como a Portaria Reitoria no 110, de 02/06/2017, publicada no D.O.U em 09/06/2017, e tendo em vista o que consta no OFÍCIO Nº 21/2024/OG/UFCA, resolve:

Nº 718 - Art. 1° Dispensar a servidora FRANCISCA RAFAELLE QUEIROZ ALVES ROCHA, SIAPE: 1151113, do encargo de substituto eventual do cargo de Ouvidor, código CD-04, da Ouvidoria Geral, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 719 - Art. 1° Designar a servidora JEAMY KELLY ALVES LOPES, SIAPE: 1185816, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Ouvidor, código CD-04, da Ouvidoria Geral, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO HENRIQUE GOMES PACHECO
PORTARIA PROGEP Nº 7.556, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta dos Processos nº. 23083.059139/2024-78 e 23083.036041/2024-42, resolve:

Contratar FERNANDA SILVA FERREIRA CHAER, como Professor(a) substituto(a), na área Hospitalidade/ IH 817 - Eventos em hotelaria - 60h; IH 399 Hospitalidade; IH 815 - Hotelaria Hospitalar - 60h; IH 809 Lavanderia, do Departamento de HOTELARIA E SERVIÇO SOCIAL, do Instituto de CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS, para aproveitamento no Departamento de administração de turismo, do Instituto Multidisciplinar, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, aprovado(a) em processo seletivo simplificado, de que trata o Edital 53/2024, DOU de 09/09/2024, durante o período de 06/12/2024 até 31/07/2025, na vaga decorrente da aposentadoria do(a) professor(a) TERESA CRISTINA VIVEIROS CATRAMBY.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
PortariaS REI/IFPE DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23734.029564.2024-23 com despachos exarados, resolve:

Nº 1.687 - Dispensar, a pedido, o servidor JOSÉ EMERSON DOS ANJOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3162490, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO, da função gratificada de Coordenador da Coordenação de Relações Empresariais, Estágios e Egressos - CREE - do Campus ABREU E LIMA desta Instituição Federal de Educação, código FG-02, a contar da data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Nº 1.688 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, o servidor MÁRCIO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 1807736, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para exercer a função gratificada de Coordenador da Coordenação de Relações Empresariais, Estágios e Egressos - CREE - do Campus ABREU E LIMA desta Instituição Federal de Educação, código FG-02, a contar da data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSANA MARIA TELES GOMES
PORTARIA nº 75, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso da competência e considerando a Portaria nº 20, de 27 de abril de 2020, combinado com os Decretos nº 12.102, de 8 de julho de 2024 e inciso VI do art. 13º Decreto nº 12.103, de 8 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, ao Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 e ao Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOELMO JESUS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2425638, para o encargo de substituto eventual da Função de Chefe de Gabinete (GABIN) do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, código FCE 1.13.

ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
PORTARIA SE/MTE N° 1.800, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.201184/2024-33, resolve:

Designar LINDALVA MATOS WANDERLEY, matrícula nº 0706965 e JADSON PAIVA DOS SANTOS, matrícula nº 1703054, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Chefe do Setor de Multas e Recursos, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Roraima, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a designação do substituto anterior, contida na Portaria SE/MTP nº 3.770, publicada no DOU de 17/11/2022, seção 2, página 49.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
ATO PRESI Nº 389, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o deferimento da remoção, mediante permuta, objeto do Processo Administrativo Eletrônico de n.º 8242/2024 e, ainda o disposto na Resolução TRT8 nº 13/2020 e o interesse do serviço, resolve:

DISPENSAR os servidores abaixo relacionados das seguintes funções comissionadas, com efeitos a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União:

- KAMILA DE LOURDES DE SIQUEIRA BARROSO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 3677, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (código nº 45), pertencente ao quadro de lotação do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz;

- PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO PASSAMANI, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 3495, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (código nº 334), pertencente ao quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Santarém.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA N° 1.351, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no inciso II, do art. 46, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; de acordo com o disposto nos §§ 1° e 2° do art. 10, do Decreto n° 9.530, de 17 de outubro de 2018; e combinado com os §§ 2°, 3° e 4° do art. 2°, do anexo da Portaria MB/MD, n° 1/2021, do CM; e tendo em vista a sentença proferida nos autos do Processo n° 500215-31.2024.4.02.5116/RJ, exarada pelo juízo da 1 a Vara Federal de Macaé, resolve:

Art. 1° Nomear ao posto de Capitão de Corveta da Reserva de 3 a Classe da Marinha (RM3) e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha (CORM), o GM (RM3-T) 24.0234.26 LEONARDO GRIPP BOM AMORIM, partir de 14MAR2024, continuando convocado e incorporado como Oficial, para a conclusão do Estágio de Serviço e Adaptação (ESA), da Turma n° 1/2024, em cumprimento ao Serviço Militar Voluntário (SMV).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 14MAR2024.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIA N° 1.343, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; e de acordo com o contido no art. 40, e nos incisos I e II, do art. 46, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1° Promover ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2 a Classe da Marinha (RM2) os Oficiais abaixo relacionados, a partir da data acima de seus nomes:

Parágrafo único - a partir de 12DEZ2024:

1° Ten (RM2-CD) 14.2057.26 ISABELLA CRUZ CAVALCANTE; e

1° Ten (RM2-Md) 16.0212.07 VINICIUS LUIZ DOS SANTOS LOPES.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIAS DE 5 DE Dezembro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 2.506 - Art. 1º Designar MATHEUS LOPES BRINHOSA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3365194, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/FIL/CFH.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. Correspondência OF E 72/DIR/CFH/2024)

Nº 2.507 - Art. 1º Designar DIEGO DAL BELLO MORASCO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2345854, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/CGECV/CTC.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 061029/2024)

Nº 2.509 - Retificar a Portaria nº 2372/2024/GR, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 224, SEÇÃO 2, PÁGINA 26, EM 21/11/2024, que dispensa DENISE CORD, modificando o trecho em que se lê "a partir de 31 de Janeiro de 2025" para "a partir de 14 de dezembro de 2024".(Ref. Sol. 066744/2024)

Nº 2.511 - Art. 1º Designar, a partir de 15 de Dezembro de 2024, Raquel de Barros Pinto Miguel, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 1, SIAPE nº 2715643, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Psicologia - CGPSI/CFH, para completar mandato a expirar-se em 31 de Julho de 2025.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 066744/2024)

Nº 2.513 - Art. 1º Designar, a partir de 02 de Janeiro de 2025, ARIANE ZAMONER PACHECO DE SOUZA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 1658284, para exercer a função de Coordenadora do Programa Pós-Graduação em Bioquímica - CPGBQA/CCB, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

Art. 3º Fica Revogada, a partir de 2 de janeiro de 2025, a Portaria nº 384/2023/GR, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.(Ref. Sol. 059125/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA AGU Nº 542, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 205 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.096758/2024-68, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país de MICHAEL DOUGLAS SANCHES, Economista, matrícula Siape nº 1585232, em exercício na Procuradoria Nacional da União de Execuções e Precatórios, com a finalidade de participar de competição desportiva que será realizada no exterior pela Real Federação Espanhola de Automobilismo, categoria turismo, e pela FASP no Brasil, de acordo com cronograma apresentado, a partir da data de publicação desta portaria, até 28 de fevereiro de 2025, com ônus limitado para Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 147-SVP/6-CMDO 6ª RM, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada no inciso VI, Artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:

CONCEDER PENSÃO à Senhora MARIA DO CARMO DA MOTA PIMENTEL, na condição de cônjuge, no percentual de 60% (50% + 10% por dependente), cujo amparo é o seguinte: Art. 215 e inciso I do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e amparo no Art. 23 da EC nº 103/19, de 12 de novembro de 2019; A beneficiária tem como Procuradora, a Sra. VALÉRIA DA MOTA PIMENTEL, com Procuração expedida, em 7 de outubro de 2024, pelo 1º Ofício de Notas de Barreiras-BA, livro 535, Folhas nº 016/016, Ordem nº 18174; A beneficiária é cônjuge do Servidor Civil Aposentado WALDESIL DE SOUZA PIMENTEL, matrícula SIAPE nº 0085594, vinculado ao 4º Batalhão de Engenharia de Construção (4º BEC), falecido em 1º de outubro de 2024, tendo como referência o cargo de Datilógrafo, código do cargo 481/175, Classe "S" - Nível III (NI). A pensão ora concedida terá efeito financeiro a contar de 1º de outubro de 2024 (data do óbito do instituidor, conforme inciso I, do Art. 219 da Lei nº 8.112/90).

Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
PORTARIA INPA Nº 345, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29/6/2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no D.O.U. nº 124, de 30/6/2006, Seção 2, fls. 10 e usando da competência que lhe foi delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, resolve:

Conceder pensão por morte a viúva Marluce Carvalho Marajo, pelo falecimento ocorrido em 24 de novembro de 2024, do servidor aposentado Niwton Leal Filho, matrícula SIAPE nº 0663783, considerando o inciso I do Artigo 217 da lei 8.112/90, Artigo 222, alínea b) inciso VII, nova redação Lei nº 13.135/2015, de forma vitalícia, e Artigo 23, incisos I, II, III, e IV, do § 2º do Artigo 24, c/c o § 4º do Artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
PORTARIA-COFFITO Nº 418, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975;

Considerando o sorteio público, ocorrido em 26 de novembro de 2024, na sede do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região - CREFITO-9, por ordem do art. 7º, caput, da Resolução-COFFITO nº 519, de 13 de março de 2020;

Considerando o disposto no art. 7º, § 4º, da Resolução-COFFITO nº 519/2020; resolve:

Art. 1º Nomear para compor a Comissão Eleitoral do CREFITO-9, como membros efetivos, os profissionais:

a) Analu de Almeida e Almeida - CREFITO nº 168374-F - Presidente;

b) Kesia da Silva - CREFITO nº 156079-F - Secretária;

c) Viviani Bressan Petenucci - CREFITO nº 128354-F - Vogal.

Art. 2º Nomear, como membros suplentes da Comissão Eleitoral do CREFITO-9, os profissionais:

a) Ynae Karoline da Costa Moraes - CREFITO nº 405941-F;

b) Paula da Costa Santos - CREFITO nº 337199-F;

c) Luana Stefanie Correia Marinho dos Santos - CREFITO nº 335016-F.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES

Presidente do Conselho