AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 542, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta dos processo ANP nº 48610.209430/2024-19 e 48610.213875/2024-01, resolve:

Art. 1º Fica a empresa Decal Brasil Ltda., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 03.973.894/0001-94, autorizada a operar 7 (sete) tanques para armazenamento de produtos granéis líquidos inflamáveis e combustíveis, inclusive derivados de petróleo, das Classes I a III (Norma ABNT NBR 17.505), biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel , etanol combustível, 6 (seis) plataformas rodoviárias para carga e descarga de caminhões, 4 (quatro) dutos portuários, 2 (dois) dutos de interligação, 2 (dois) dutos de transferência e sistemas complementares, em um Terminal Aquaviário localizado no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco, cujas características estão descritas abaixo:

a) 7 (sete) Tanques de Armazenamento:

Tanque (TAG)

Capacidade Tabelada

(m³)

Altura Útil

(m)

Diâmetro Interno Médio

(m)

Produtos armazenados

TQ-07

24.233,229

14,650

45,565

Classes I a III

TQ-08

20.167,432

14,610

41,660

Classes I a III

TQ-09

20.138,725

14,580

41,656

Classes I a III

TQ-10

10.693,888

14,610

30,381

Classes I a III

TQ-11

18.810,849

14,600

40,241

Classes I a III

TQ-12

10.676,135

14,550

30,384

Classes I a III

TQ-15

543,762

10,780

7,991

Resíduos

b) 4 (quatro) Dutos portuários:

TAG

Produto

Diâmetro Nominal (pol)

Origem

Destino

Vazão (m3/h)

Extensão (m)

LP-1

Produtos classe I a III

14

Ponto "A", no píer PGL 2

Terminal DECAL

1.250

3.800

LP-2

Produtos classe I a III

16

Ponto "A", no píer PGL 2

Terminal DECAL

1.600

3.800

LP-3

Produtos classe I a III

18

Ponto "A", no píer PGL 2

Terminal DECAL

2.000

3.850

LP-4

Produtos classe I a III

16

Ponto "A", no píer PGL 2"

Terminal DECAL

1.600

3.850

c) 2 ( dois) dutos de interligação dos dutos LP1 e LP2, dutos estes que ligam o terminal de armazenamento da DECAL ao píer PGL-2 e ao ponto A da Refinaria Rnest, no porto de Suape;

Identificação

Origem

Destino

Diâmetro Nominal

(pol)

Extensão

(km)

Produtos

Pressão Máxima

(kgf/cm2)

Vazão Nominal

(m³/h)

LP-1

Ponto A - Refinaria RNEST

Terminal DECAL e PGL-2

12

0,044

Classes I, II e III

10

750

LP-2

Ponto A - Refinaria RNEST

Terminal DECAL e PGL-2

12

0,044

Classes I, II e III

10

750

d) 2 (dois) dutos de transferência do terminal com os terminais do TEMAPE - Terminais Marítimos de Pernambuco S/A e Pandenor Importação e Exportação Ltda.:

Identificação

Origem

Destino

Diâmetro Nominal

(pol)

Extensão

(km)

Produtos

Pressão Máxima

(kgf/cm2)

Vazão Nominal

(m³/h)

10"-PCG-007-EBa

Ø14"-LP-01-HC

Ponto X (dutos 10" p/ :TEMAPE e PANDENOR)

10

0,026

Classes I, II e III

10

750

10"-PCG-008-EBa

Ø16-LP-04-HC

Ponto X (dutos 10" p/: TEMAPE e PANDENOR)

10

0,026

Classes I, II e III

10

750

e) 4 (quatro) braços de carregamento de navios no Píer de Graneis Líquidos PGL-2;

f) 6 (seis) plataformas rodoviárias para carga e descarga de caminhões.

Art. 2º A Movimentação e Armazenamento de QAV, enquanto os tanques não estão adequados a norma NBR 15.216, apenas poderá ser realizada em conformidade com o estabelecido na Resolução de Diretoria n° 703/2023.

Art 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art 4º Ficam revogadas as Autorizações ANP Nº 557, de 29 de dezembro de 2014,Nº 42, de 4 de fevereiro de 2016 e Nº 390, de 9 de agosto de 2016.

Art 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA HUGUENIN BARAN