PORTARIA Nº 106, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Tornar público, nos termos do anexo, o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ROBERTO BARROSO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2023 A ABRIL/2024

ANEXO I

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL

Mai/23

Jun/23

Jul/23

Ago/23

Set/23

Out/23

Nov/23

Dez/23

Jan/24

Fev/24

Mar/24

Abr/24

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

(a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(b) 1

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

39.498.764,26

40.122.827,14

39.386.786,26

39.475.387,05

39.571.797,84

39.369.828,92

62.029.768,44

43.599.901,83

56.032.219,30

42.627.674,41

42.251.463,64

42.585.257,13

526.551.676,22

7.583.562,99

Pessoal Ativo

26.713.536,52

27.284.710,38

26.599.571,93

26.717.785,96

26.813.545,61

26.607.141,73

42.617.147,87

30.530.837,06

36.743.871,70

29.167.253,99

28.766.540,45

29.058.252,81

357.620.196,01

7.316.250,48

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

22.615.531,69

23.195.764,56

22.476.834,74

22.616.759,77

22.713.146,85

22.504.739,42

34.436.325,32

26.416.117,49

32.636.773,25

24.822.235,87

24.409.056,80

24.694.039,49

303.537.325,25

7.150.087,98

Obrigações Patronais

4.098.004,83

4.088.945,82

4.122.737,19

4.101.026,19

4.100.398,76

4.102.402,31

8.180.822,55

4.114.719,57

4.107.098,45

4.345.018,12

4.357.483,65

4.364.213,32

54.082.870,76

166.162,50

Pessoal Inativo e Pensionistas

12.785.227,74

12.838.116,76

12.787.214,33

12.757.601,09

12.758.252,23

12.762.687,19

19.412.620,57

13.069.064,77

19.288.347,60

13.460.420,42

13.484.923,19

13.527.004,32

168.931.480,21

267.312,51

Aposentadorias, Reserva e Reformas

9.839.307,86

9.908.667,99

9.861.370,04

9.855.214,75

9.829.888,15

9.847.774,49

15.075.001,68

10.109.139,39

14.826.877,25

10.347.916,31

10.389.855,70

10.432.422,02

130.323.435,63

248.735,80

Pensões

2.945.919,88

2.929.448,77

2.925.844,29

2.902.386,34

2.928.364,08

2.914.912,70

4.337.618,89

2.959.925,38

4.461.470,35

3.112.504,11

3.095.067,49

3.094.582,30

38.608.044,58

18.576,71

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

de terceir. ou de contr. de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

9.830.779,38

9.806.680,75

9.774.915,70

9.770.523,72

9.858.731,20

9.759.690,70

17.048.596,71

11.351.573,20

9.887.226,91

10.212.104,29

10.378.368,54

10.270.606,61

127.949.797,71

25.229,53

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

17.125,53

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

17.125,53

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

18.722,74

485,52

1.629,45

1.602,87

113.336,98

-

373.870,30

61.580,19

-

-

124.324,86

-

695.552,91

-

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

9.794.931,11

9.806.195,23

9.773.286,25

9.768.920,85

9.745.394,22

9.759.690,70

16.674.726,41

11.289.993,01

9.887.226,91

10.212.104,29

10.254.043,68

10.270.606,61

127.237.119,27

25.229,53

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

29.667.984,88

30.316.146,39

29.611.870,56

29.704.863,33

29.713.066,64

29.610.138,22

44.981.171,73

32.248.328,63

46.144.992,39

32.415.570,12

31.873.095,10

32.314.650,52

398.601.878,51

7.558.333,46

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.290.353.341.000,00

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

406.160.211,97

0,031477%

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

951.325.904,19

0,073726%

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

903.759.608,98

0,070040%

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

856.193.313,77

0,066353%

FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável: Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 14/05/2024, às 16 hs.

Notas:

- A consulta extraída para a elaboração deste Relatório considerou a unidade orçamentária, conforme retificação do Acórdão 3.376/2012-TCU-Plenário, por meio do Processo nº TC-015.303/2012-8.

- O valor constante da linha de Indenizações por Demissão refere-se ao pagamento de indenização por estabilidade à gestante, Processo SEI 7847/2022.

Márcio Kazuaki Fusissava

Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações

Frederico Lobo de Oliveira

Auditor-Chefe

Eduardo Silva Toledo

Diretor-Geral