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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153163

Número do Contrato: 28/2023.

Nº Processo: 23080.053693/2021-29.

Pregão. Nº 50/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 83.953.331/0001-73 - ONDREPSB LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Prorrogação contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 19/06/2024 a 18/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 676.325,40. Data de Assinatura: 05/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2024 - UASG 160175

Nº Processo: 64240.006931/2023-76.

Pregão Nº 90007/2024. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNICAO DE JP.

Contratado: 43.151.872/0001-63 - DISTRIBUIDORA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação, materiais descartáveis e embalagens.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2025. Valor Total: R$ 6.210,00. Data de Assinatura: 27/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 240121

Nº Processo: 01302.000280/2024-08.

Dispensa Nº 17/2024. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA.

Contratado: 37.116.704/0001-34 - FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS. Objeto: Contratação da fundação de empreendimentos científicos e tecnológicos - finatec com a finalidade de dar apoio à gestão administrativa e financeira ao projeto de pesquisa estudo para proposição de estratégias para a promoção da inclusão e do letramento digital nas regiões norte e nordeste do brasil..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 05/06/2024 a 29/04/2026. Valor Total: R$ 1.100.000,00. Data de Assinatura: 05/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 160528

Número do Contrato: 1/2020.

Nº Processo: 65332.015518/2019-50.

Pregão. Nº 6/2019. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO C COM G EX. Contratado: 53.113.791/0001-22 - TOTVS S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do termo de contrato nº 01/2020 - baadm /ccomgex por 06 (seis) meses.. Vigência: 24/03/2024 a 23/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.720.233,00. Data de Assinatura: 23/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO

Rescisão do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 054/2023 - DIGEP/IFMS. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS). Contratado: DARA JAQUELINE ROCHA. Motivo da Rescisão: O Contrato está sendo rescindido, de acordo com o artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Data da rescisão: 06/06/2024. Campus Aquidauana.
EXTRATO DE CONTRATO

Dispensa de Licitação nº DL 01/2024 - SMS, objeto: aquisição de equipamentos odontológicos para utilização e manutenção junto aos consultórios odontológicos das unidades básicas de saúde, vinculadas à secretaria municipal de saúde municipal de saúde de Goianésia do Pará. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Goianésia do Pará, CNPJ: 12.884.091/0001-54. Contratadas: CNPJ: KDN COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ: 39.346.590/0001-44, contrato nº 20240343, valor de R$ 3.171,00; VRM IMPORT LTDA, CNPJ: 45.157.605/0001-29, contrato nº 20240344, valor de R$ 13.800,00. Data de assinatura: 05/06/2024. Pedro Wanderley Linhares Rocha, Secretário Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

7º termo aditivo de valor de 1,96999439147504% ao contrato nº 20220164, oriundo do PE 09/2022-PMGP. Francisco David Leite Rocha - Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRENCIA PRESENCIAL nº 2/2024

A presente licitacao tem por objeto a contratacao de empresa especializada na area de engenharia civil para execucao de obras, objetivando reforma de edificaçao para atender a nova sede da camara de vereadores do municipio de Guapo - Goias, conforme projeto executivo, a realizar-se no dia 24/06/2024 as 08:00h, na câmara municipal de guapó, especificacoes e condicoes constantes no Edital e seus anexos. Maiores informacoes junto a CPC das 8:00h as 12:00h e das 14:00h as 17:00h ou no site da https://guapo.go.leg.br/, icone LICITACOES.

Em 5 de junho de 2024

IZABELA CRISTINA RICARDO VERONEZ

Agente de Contratações
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 14/2024

MUNICÍPIO DE IPIRANGA, Estado do Paraná, através do Agente de Contratação, nomeada pela Portaria no. 479/2023, com a devida autorização expedida pelo Prefeito Municipal, e de conformidade com a Lei Federal no14133/21, suas alterações e demais legislações aplicáveis, torna público que fará realizar concorrência pública, do tipo menor preço global, às 14:00(quatorze horas) do dia 21/06/2024, na plataforma eletrônica www.bllcompras.com. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para execução de obra de construção de ponte em concreto armado conforme projeto da engenharia, em atendimento à Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos. Extrato de Contrato Finisa no 0607966-43. A Pasta Técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado, a partir de 30/04/2024, no e pelo site www.ipiranga.pr.gov.br (portal da transparência). Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado - Telefone (0xx42) 3242-8501- e- mail" licitacao@ipiranga.pr.gov.br.

Ipiranga - PR, 5 de junho de 2024.

DOUGLAS DAVI CRUZ

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 624.255-97

Contrato Nº 624.255-97 - No Âmbito do Programa FINISA - Financiamento para Infraestrutura e Saneamento, observada a legislação vigente, em especial às disposições da Lei Complementar n° 101. De 04 de maio de 2000. - Cujo objeto é Contratação de financiamento que, entre si, fazem a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, destinado a implantação de infraestrutura, comforme plano de investimento - com recursos do PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INSFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - FINISA. Contratado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL inscrita no CNPJ Nº 00.360.305/0001-04, localizada na Quadra 4, Lote 3/4, Setor Bancário Sul, 70.070 - 140, Brasília -DF. Valor Global: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). Prazo de Vigência: 120 (cento e vinte meses). Vitória de Santo Antão, 09 de maio de 2024. PAULO ROBERTO LEITE DE ARRUDA - Prefeito.
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 3/2024

O Município de Alvorada do Norte, faz saber aos interessados que fará realizar no dia 21 de junho de 2024 às 08h45min. Licitação na Modalidade Concorrência PRESENCIAL, empreitada por preço global, do tipo Menor Preço, objeto: contratação de empresa para EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, TIPO TSD, NO BAIRRO ALVORADINHA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE. Na forma da Lei Federal 14.133/2021 e disposições fixadas neste Edital. Maiores Informações na Prefeitura pelo e-mail: convenios@alvoradadonorte.go.gov.br ou pelo telefone (62)3421-1369. Edital Completo no site: www.alvoradadonorte.go.gov.br - no link: Licitações.

Alvorada do Norte-GO, 5 de junho de 2024.

Gildesson Leandro de Sousa

Agente de Contratação
extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 70/2024

Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso, CNPJ: 00.375.972/0016-47 e a Prefeitura Municipal de Sinop - MT, CNPJ: 15.024.003/0001-32, cujo objeto é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - detalhados na Cláusula Oitava - de competência desta Autarquia pelo MUNICÍPIO, a serem executados em local identificado e adequado conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo e mediante disponibilização de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) pelo Incra. Processo nº 54000.141658/2023-02. Helton Antonio da Silva - Superintendente Regional Substituto
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024

A Prefeitura Municipal de Frei Martinho/PB Torna público que fará realizar através do seu Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Rua Largo da Guia, 08 - Centro - Frei Martinho - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE FREI MARTINHO/PB. Abertura da sessão pública: 08:30 horas do dia 20 de Junho de 2024. Início da fase de lances: 09:00 horas do dia 20 de Junho de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail:ccfm2024@gmail.com. Edital: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; https://www.gov.br/pncp/pt-br www.tce.pb.gov.br; www.freimartinho.pb.gov.br

Frei Martinho - PB, 5 de junho de 2024.

JUDSON DANIEL JANUÁRIO DA SILVA

Agente de Contratação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.723/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.019.769/0002-93, , FREVP00314052024, 773-0; 40.882.728/0001-09, , FREVP00317262024, 773-0; , FREVP00323562024, 773-0; , FREVP00305572024, 773-0; 08.669.122/0001-87, , FREVP00327882024, 773-0; 35.381.505/0001-28, , FREVP00311892024, 773-0; , FREVP00292992024, 773-0; 07.392.457/0001-38, , FREVP00312152024, 773-0; 04.134.625/0001-05, , FREVP00315272024, 773-0; 10.202.942/0001-06, , FREVP00339572024, 773-0; 21.432.283/0004-63, , FREVP00313072024, 773-0; ***.394.168-**, , FREVP00289312024, 773-0; 26.547.858/0001-64, , FREVP00321992024, 773-0; 00.912.481/0001-01, , FREVP00340512024, 773-0; 50.596.641/0001-29, , FREVP00323022024, 773-0; , FREVP00299842024, 773-0; 33.546.106/0001-44, , FREVP00301572024, 773-0; 49.004.535/0001-20, , FREVP00312782024, 773-0; 10.958.865/0001-19, , FREVP00306062024, 773-0; 16.797.765/0001-34, , FREVP00232522024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.720/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.434.498-**, , FREVP00322252024, 773-0; , FREVP00336772024, 773-0; ***.135.767-**, , FREVP00336532024, 773-0; ***.258.598-**, , FREVP00338962024, 773-0; ***.903.279-**, , FREVP00339972024, 773-0; ***.375.338-**, , FREVP00289332024, 773-0; 34.927.249/0001-69, , FREVP00293482024, 773-0; ***.478.606-**, , FREVP00296922024, 773-0; ***.026.399-**, , FREVP00324192024, 773-0; ***.109.808-**, , FREVP00295112024, 773-0; ***.071.957-**, , FREVP00283922024, 773-0; , FREVP00316462024, 773-0; ***.916.599-**, , FREVP00295422024, 773-0; ***.738.706-**, , FREVP00294272024, 773-0; ***.340.478-**, , FREVP00293822024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.705/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.962.300/0001-14, FNY7D67, FRMEV01296402024, 606-82; FCM9A53, FRMEV01296592024, 606-82; FFX6H04, FRMEV01297722024, 606-82; FHU3J04, FRMEV01331052024, 606-82; FNM1E73, FRMEV01307272024, 606-82; FHU3J04, FRMEV01309462024, 606-82; EWU9250, FRMEV01310192024, 606-82; ENZ3701, FRMEV01264452024, 606-82; FZC5867, FRMEV01265932024, 606-82; FZW8C03, FRMEV01271402024, 606-82; FFX6H04, FRMEV01280382024, 606-82; GBE0953, FRMEV01263762024, 606-82; EWU9301, FRMEV01281152024, 606-82; FZW8C03, FRMEV01283752024, 606-82; FEF6F37, FRMEV01254142024, 606-82; FXB4I23, FRMEV01281192024, 606-82; FDY3252, FRMEV01282382024, 606-82; GHU9239, FRMEV01286012024, 606-82; FFX6H04, FRMEV01286232024, 606-82; FYK5J16, FRMEV01254092024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.894/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.960.406-**, AMP7F17, FRMEV01247872024, 606-82; AMP7F17, FRMEV01259322024, 606-82; ***.528.198-**, CNR9G47, FRMEV01282652024, 606-82; ***.109.773-**, KJJ5811, FRMEV01303652024, 606-82; 14.939.378/0001-60, ACZ6A38, FRMEV01230492024, 606-82; RLA3F25, FRMEV01262032024, 606-82; RAB9A12, FRMEV01247922024, 606-82; 20.364.104/0001-92, JAH6A66, FRMEV01314392024, 606-82; 32.487.863/0001-21, MTZ5E53, FRMEV01261502024, 606-82; 29.344.571/0001-25, OLP6D71, FRMEV01324922024, 606-82; 03.584.565/0001-51, BEL6E72, FRMEV01277882024, 606-82; 09.007.131/0001-75, RQY6I73, FRMEV01239402024, 606-82; RQY6I65, FRMEV01238482024, 606-82; ***.547.188-**, FYQ4B82, FRMEV01270622024, 606-82; 26.913.650/0001-11, JAZ2A06, FRMEV01256992024, 606-82; ***.020.528-**, NNZ0G69, FRMEV01268542024, 606-82; ***.468.009-**, IEH6683, FRMEV01241922024, 606-82; ***.208.823-**, POD8H33, FRMEV01274242024, 606-82; 16.911.862/0001-06, HHK6a29, FRMEV01261782024, 606-82; ***.837.051-**, RBY7E79, FRMEV01272012024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.895/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.123.935/0001-06, GBH8H13, FRMEV01275612024, 606-82; 13.951.308/0001-64, BAP3B31, FRMEV01261762024, 606-82; 79.842.399/0001-08, MMI5928, FRMEV01298482024, 606-82; 09.007.131/0001-75, QMO2C08, FRMEV01311082024, 606-82; RRD7H49, FRMEV01277722024, 606-82; RQY6I75, FRMEV01260922024, 606-82; RQW9C00, FRMEV01277812024, 606-82; RRD7A24, FRMEV01277712024, 606-82; ***.616.518-**, CUD2F14, FRMEV01316922024, 606-82; 07.806.310/0001-47, DTB0F87, FRMEV01323952024, 606-82; ***.930.338-**, RQW8I08, FRMEV01258592024, 606-82; ***.712.886-**, KAP5869, FRMEV01262592024, 606-82; ***.493.815-**, RFT6E59, FRMEV01263552024, 606-82; 20.033.782/0001-72, QXQ2D07, FRMEV01279922024, 606-82; RFG8A62, FRMEV01268942024, 606-82; ***.036.526-**, HDI2850, FRMEV01244012024, 606-82; ***.975.918-**, DJF9079, FRMEV01267642024, 606-82; 10.230.202/0001-83, RLO8D83, FRMEV01278942024, 606-82; ***.500.741-**, NOC7H17, FRMEV01271082024, 606-82; ***.677.455-**, CPJ7040, FRMEV01254352024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.719/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.818.117-**, , FREVP00315892024, 773-0; ***.795.817-**, , FREVP00330972024, 773-0; , FREVP00326562024, 773-0; , FREVP00326332024, 773-0; 13.273.803/0001-61, , FREVP00337222024, 773-0; , FREVP00305372024, 773-0; , FREVP00302672024, 773-0; , FREVP00290062024, 773-0; ***.207.928-**, , FREVP00337112024, 773-0; ***.786.659-**, , FREVP00318612024, 773-0; ***.569.737-**, , FREVP00344122024, 773-0; ***.033.807-**, , FREVP00325132024, 773-0; ***.995.708-**, , FREVP00297122024, 773-0; ***.932.218-**, , FREVP00306382024, 773-0; ***.485.979-**, , FREVP00306782024, 773-0; ***.686.453-**, , FREVP00311352024, 773-0; , FREVP00296052024, 773-0; ***.722.967-**, , FREVP00290782024, 773-0; ***.389.237-**, , FREVP00288782024, 773-0; 83.299.743/0001-31, , FREVP00305032024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.892/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.669.039-**, AWI3G06, FRMEV01258062024, 606-82; ***.434.849-**, OOM9G45, FRMEV01282942024, 606-82; 07.027.226/0001-25, RXZ7C14, FRMEV01255822024, 606-82; 09.584.237/0002-12, BDX1D54, FRMEV01301932024, 606-82; BEH4B54, FRMEV01319122024, 606-82; 31.702.656/0001-80, DIM6I90, FRMEV01286472024, 606-82; ***.068.376-**, GUR2B22, FRMEV01311392024, 606-82; 32.910.561/0001-14, BDI8I51, FRMEV01327232024, 606-82; 41.059.793/0001-00, JSN6I30, FRMEV01279192024, 606-82; 37.848.551/0001-10, OYG9G40, FRMEV01284482024, 606-82; 08.676.719/0001-59, MMM0G75, FRMEV01281332024, 606-82; 27.353.197/0001-07, GAH8H60, FRMEV01244262024, 606-82; QHM2C27, FRMEV01256112024, 606-82; QHM2C27, FRMEV01259442024, 606-82; 11.867.575/0002-03, QIJ9244, FRMEV01254262024, 606-82; ***.460.728-**, BXI9C79, FRMEV01259232024, 606-82; 15.001.850/0002-62, OLD5990, FRMEV01306022024, 606-82; ***.316.779-**, ASY5D00, FRMEV01282462024, 606-82; 21.190.695/0001-91, BWW2546, FRMEV01275222024, 606-82; 07.953.073/0001-47, MME6731, FRMEV01235562024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.972/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.540.603/0001-00, SER6B75, FRMEV01154702024, 606-82; SDV3E99, FRMEV01153642024, 606-82; 02.119.829/0001-33, OKG7899, FRMEV01168572024, 606-82; ***.834.931-**, NWG2I69, FRMEV01259882024, 606-82; ***.899.009-**, QJA8B15, FRMEV01168702024, 606-82; 19.698.101/0001-06, RXY6I64, FRMEV01152922024, 606-82; 41.834.263/0001-83, SCA3C41, FRMEV01169572024, 606-82; 22.577.394/0001-88, OZJ6G00, FRMEV01161232024, 606-82; 13.180.152/0001-65, JAJ7B43, FRMEV01168252024, 606-82; 52.481.151/0001-02, OKU0G55, FRMEV01168652024, 606-82; 12.827.682/0001-90, QJY9F59, FRMEV01173892024, 606-82; 19.417.007/0001-31, RMG3B83, FRMEV01165642024, 606-82; 21.514.783/0001-00, QHR9J71, FRMEV01179102024, 606-82; QHR9J71, FRMEV01175232024, 606-82; 80.432.693/0013-64, STP1I88, FRMEV01254552024, 606-82; 29.950.332/0001-19, EGJ1F14, FRMEV01176052024, 606-82; 08.729.145/0001-30, BWO1575, FRMEV01205222024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 14.891/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.147.617/0043-09, OLG9017, FRMEV01281812024, 606-82; ***.970.848-**, DPE9G61, FRMEV01276692024, 606-82; 36.571.415/0001-62, RVZ0C55, FRMEV01280502024, 606-82; ***.752.806-**, NJO4A58, FRMEV01302292024, 606-82; 20.147.617/0001-41, QPE8356, FRMEV01306092024, 606-82; 05.234.592/0001-20, RAI3058, FRMEV01320312024, 606-82; 19.040.268/0001-85, RTE2G80, FRMEV01327372024, 606-82; ***.149.294-**, ESU9C49, FRMEV01293532024, 606-82; ESU9C49, FRMEV01321312024, 606-82; ***.737.178-**, ACM6D91, FRMEV01307952024, 606-82; ***.622.459-**, LXI0550, FRMEV01317612024, 606-82; ***.626.526-**, GUP7F32, FRMEV01277452024, 606-82; 35.568.937/0001-42, MLX5C98, FRMEV01281462024, 606-82; 09.185.563/0001-76, QQK0A78, FRMEV01278132024, 606-82; 18.572.482/0001-10, SXD4H00, FRMEV01255812024, 606-82; RLN5H00, FRMEV01256792024, 606-82; ***.377.694-**, SLE8A58, FRMEV01257452024, 606-82; ***.775.985-**, MVG7D82, FRMEV01265902024, 606-82; 08.624.554/0001-71, RDY5D18, FRMEV01342062024, 606-82; 27.311.102/0001-84, ITI2C90, FRMEV01270222024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.886/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

49.871.213/0001-88, GDH5c82, FRMEV01263212024, 606-82; GHI2J62, FRMEV01276002024, 606-82; 13.616.306/0001-19, ATK1178, FRMEV01256832024, 606-82; OGE4D60, FRMEV01267342024, 606-82; ATK1178, FRMEV01316362024, 606-82; 23.463.160/0001-72, FED1E25, FRMEV01302432024, 606-82; 32.574.104/0001-04, CYB7J30, FRMEV01297752024, 606-82; ***.228.038-**, OTK9E40, FRMEV01287572024, 606-82; ***.392.616-**, QWU0528, FRMEV01261272024, 606-82; QWU0528, FRMEV01261292024, 606-82; ***.649.916-**, OQB6A62, FRMEV01253882024, 606-82; OQB6A62, FRMEV01253902024, 606-82; 48.146.678/0001-03, DPC9A32, FRMEV01313722024, 606-82; 52.791.667/0001-53, AWD7D29, FRMEV01249952024, 606-82; AWD7D29, FRMEV01249942024, 606-82; 08.155.206/0001-00, RTA1A00, FRMEV01267232024, 606-82; SIA1B00, FRMEV01267162024, 606-82; 00.838.511/0001-87, SGX6B88, FRMEV01241962024, 606-82; 05.316.478/0001-49, BED5J90, FRMEV01341412024, 606-82; 12.955.637/0002-00, FWX9E38, FRMEV01253412024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.714/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

51.044.200/0001-87, , FREVP00309932024, 773-0; 43.368.422/0021-70, , FREVP00325612024, 773-0; , FREVP00290252024, 773-0; , FREVP00290692024, 773-0; 06.923.211/0001-82, , FREVP00326862024, 773-0; 02.491.558/0021-96, , FREVP00335172024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00346712024, 773-0; , FREVP00351212024, 773-0; , FREVP00351602024, 773-0; 02.491.558/0010-33, , FREVP00335352024, 773-0; , FREVP00335462024, 773-0; , FREVP00336142024, 773-0; , FREVP00308302024, 773-0; , FREVP00308342024, 773-0; , FREVP00308372024, 773-0; ***.361.718-**, , FREVP00345522024, 773-0; 20.802.470/0001-86, , FREVP00296482024, 773-0; 09.104.990/0001-82, , FREVP00305752024, 773-0; ***.910.357-**, , FREVP00343042024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.706/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.378.356/0001-75, OPP1G63, FRMEP00132982024, 683-12; 01.043.306/0001-98, RAN1A14, FRMEP00130192024, 683-12; RAP4I12, FRMEP00134322024, 683-12; SPC7H89, FRMEP00145612024, 683-12; RRY8J15, FRMEP00142252024, 683-12; SPC7H89, FRMEP00130432024, 683-12; RAY1J95, FRMEP00142952024, 683-12; RAY1J05, FRMEP00144422024, 683-12; RRY5C61, FRMEP00144622024, 683-12; RRY5C31, FRMEP00126232024, 683-12; RRI6D97, FRMEP00126662024, 683-12; SPC9A66, FRMEP00143432024, 683-12; RAP4I02, FRMEP00143942024, 683-12; 01.233.060/0001-17, FCQ4A14, FRMEP00135672024, 683-12; 12.477.506/0001-75, EJZ5B98, FRMEP00136362024, 683-12; 32.438.772/0003-68, STR6D72, FRMEP00133122024, 683-12; 31.875.201/0001-66, SDK5F30, FRMEP00131042024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.717/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.916.158-**, , FREVP00317662024, 773-0; ***.036.906-**, , FREVP00321822024, 773-0; ***.764.438-**, , FREVP00336482024, 773-0; ***.881.008-**, , FREVP00305812024, 773-0; ***.587.247-**, , FREVP00344422024, 773-0; ***.904.108-**, , FREVP00289692024, 773-0; ***.932.141-**, , FREVP00281712024, 773-0; ***.565.039-**, , FREVP00328202024, 773-0; ***.053.267-**, , FREVP00312942024, 773-0; ***.313.978-**, , FREVP00294162024, 773-0; ***.232.528-**, , FREVP00298452024, 773-0; ***.221.257-**, , FREVP00284022024, 773-0; ***.992.486-**, , FREVP00318352024, 773-0; ***.421.826-**, , FREVP00299372024, 773-0; ***.200.847-**, , FREVP00324762024, 773-0; 44.605.036/0001-74, , FREVP00312062024, 773-0; ***.999.228-**, , FREVP00296762024, 773-0; ***.296.581-**, , FREVP00311912024, 773-0; ***.241.557-**, , FREVP00313102024, 773-0; ***.272.308-**, , FREVP00350082024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração