PORTARIA SERES/MEC Nº 332, DE 12 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

202203502

DESIGN DE MODA (Tecnológico)

240 (duzentas e quarenta)

Centro Universitário Araguaia

SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE GOIAS S/C LTDA

AVENIDA T-10, 1047, UNIDADE BUENO, SETOR BUENO, GOIÂNIA/GO

2

202204025

PEDAGOGIA (Licenciatura)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE

UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP

AVENIDA ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO, 5950, SOBRELOJA, ZONA 07, MARINGÁ/PR

3

202204144

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CARATINGA

FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC

RUA NELÍCIO CORDEIRO, S/N, ISRAEL PINHEIRO, NANUQUE/MG

4

202203234

EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)

200 (duzentas)

Centro Universitário de Excelência Eniac

EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

RUA FORÇA PÚBLICA, 89, , CENTRO, GUARULHOS/SP

5

202204027

LOGÍSTICA (Tecnológico)

150 (cento e cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO

SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA.

AVENIDA JORNALISTA ROBERTO MARINHO , S/N, UNIDADE UNIVERSITÁRIA III, JARDIM PRIMAVERA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP

6

202203580

DIREITO (Bacharelado)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE GOIÁS

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

AVENIDA GOIÁS, 2151, ESTAÇÃO, SETOR CENTRAL, GOIÂNIA/GO

7

202203335

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS

SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA.

AVENIDA MANOEL ELIAS, 2001, CAMPUS FAPA, PASSO DAS PEDRAS, PORTO ALEGRE/RS

8

202203798

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JOSÉ

PROMIND EDUCACAO INTERNACIONAL LTDA

RUA MARECHAL SOARES D'ANDREA, 90, REALENGO, RIO DE JANEIRO/RJ

9

202203973

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

FACULDADE ANHANGÜERA DE CAMPINAS

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

RUA LUIS OTÁVIO, 1313, TAQUARAL, CAMPINAS/SP

10

202204710

MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

FACULDADE ANHANGUERA DE IPATINGA

ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

RUA JEQUITIBÁ, 401, UNIDADE SEDE, HORTO, IPATINGA/MG

11

202203227

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE DO CARIRI PARAIBANO

UNICIR - FACULDADE DO CARIRI LTDA - EPP

BR 412, KM 105, , SÍTIO NOVO ORIENTE, SUMÉ/PB

12

202203579

DIREITO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

Faculdade Estácio da Paraíba

SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

AVENIDA GOVERNADOR FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO, 115, MANAÍRA, JOÃO PESSOA/PB

13

202203501

ENFERMAGEM (Bacharelado)

38 (trinta e oito)

Faculdade Marquês de Olinda

INSTITUTO PROFESSOR AMARO DE ARAUJO LIMA SOBRINHO

AVENIDA ADHEMAR DE BARROS, 987/974, - DE 869/870 A 1163/1164, VILA SANTO ANTÔNIO, GUARUJÁ/SP

14

202204364

PEDAGOGIA (Licenciatura)

200 (duzentas)

FACULDADE MIRIENSE

FACULDADE MIRIENSE LTDA

RODOVIA 151 KM 05, S/N, EM FRENTE A IGREJA DE SANTA CLARA, SANTA CLARA, IGARAPÉ-MIRI/PA

15

202203651

PEDAGOGIA (Licenciatura)

50 (cinquenta)

Faculdade Multiversa de Palotina

ASSOCIACAO MULTIVERSA EDUCACIONAL - AME

AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 2300, JARDIM ITÁLIA, PALOTINA/PR

16

202203197

CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado)

30 (trinta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA

AV. JORGE AMADO, S/N, , PARQUE NASCENTE DO RIO CAPIVARA, CAMAÇARI/BA

17

202204507

AGRONOMIA (Bacharelado)

36 (trinta e seis)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS

RUA 2, 00, QUADRA 10, LOTE 1 A 15, RESIDENCIAL BAUMAN, GOIÁS/GO

18

202203304

CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado)

40 (quarenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO

AVENIDA MARGINAL, 585, IFSP - CAMPUS SÃO JOÃO DA BOA VISTA, JARDIM RECANTO DO JAGUARI, SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP

19

202203408

ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)

50 (cinquenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE - IFS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE

RUA CAUBY, 523, , JARDIM CAMPO NOVO, LAGARTO/SE

20

202203282

MATEMÁTICA (Licenciatura)

40 (quarenta)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SERTAO PERNAMBUCANO

BR 428, KM 90, ZONA RURAL, S/N, , ZONA RURAL, SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE

21

202203556

ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado)

35 (trinta e cinco)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS

RUA SARGENTO MOR. TOLEDO PIZA 1 CX, S/N, INCONFIDENTES, CENTRO, INCONFIDENTES/MG

22

202204024

MÚSICA - PRODUÇÃO MUSICAL (Bacharelado)

80 (oitenta)

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ

ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC

RUA IMACULADA CONCEIÇÃO, 1155, , PRADO VELHO, CURITIBA/PR

23

202203424

DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)

140 (cento e quarenta)

UNIVERSIDADE DE SOROCABA

FUNDACAO DOM AGUIRRE

RODOVIA RAPOSO TAVARES, S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA, JARDIM NOVO ELDORADO, SOROCABA/SP

24

202203468

PRODUÇÃO PUBLICITÁRIA (Tecnológico)

120 (cento e vinte)

UNIVERSIDADE DE UBERABA

SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE

AV. NENE SABINO, 1801, SANTA MARTA., 1.801, CAMPUS UNIVERSITÁRIO II, UNIVERSITÁRIO, UBERABA/MG

25

202203237

LETRAS - INGLÊS (Licenciatura)

50 (cinquenta)

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

SC 135 - KM 180, 2500, CAMPUS DE CAMPOS NOVOS, BOA VISTA, CAMPOS NOVOS/SC

26

202203302

MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)

80 (oitenta)

UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA

FUNDACAO VALEPARAIBANA DE ENSINO

AV. SHISHIMA HIFUMI, Nº 2911, BAIRRO URBANOVA, 2911, URBANOVA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP

27

202203581

DIREITO (Bacharelado)

100 (cem)

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

AVENIDA DO TRABALHADOR, 179, AREA IX ALJ STA. CRUZ, JACUECANGA, ANGRA DOS REIS/RJ

28

202203276

QUÍMICA (Bacharelado)

50 (cinquenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

RUA JOÃO PESSOA, 2514, , VELHA, BLUMENAU/SC

29

202203819

MATEMÁTICA (Bacharelado)

20 (vinte)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL-REI

PRAÇA FREI ORLANDO, 170, , CENTRO, SÃO JOÃO DEL REI/MG

30

202203563

MÍDIA E TECNOLOGIA (Bacharelado)

40 (quarenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA

RODOVIA ILHÉUS-VITÓRIA DA CONQUISTA, BR-415 ? KM 39, , , FERRADAS, ITABUNA/BA