PORTARIA SEST /MGI Nº 3.074, DE 7 DE MAIO DE 2024 (*)

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, tendo em vista a autorização constante na alínea "a", inciso II, § 1º, do art. 52 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e considerando a necessidade de adequar as fontes de recursos aprovadas, de modo a viabilizar a execução do Orçamento de Investimento da Ceagesp -Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo e da Autoridade Portuária de Santos S.A. - SPA, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2024, aprovado pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, em favor das empresas estatais acima mencionadas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

2.817.491

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

2.817.491

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

2.817.491

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

2.817.491

TOTAL GERAL

2.817.491

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

2.817.491

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.685.682

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

1.685.682

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

1.685.682

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

1.685.682

TOTAL GERAL

1.685.682

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

1.685.682

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

UNIDADE: 49204 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.685.682

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

1.685.682

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

1.685.682

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

1.685.682

TOTAL GERAL

1.685.682

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

1.685.682

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.131.809

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

1.131.809

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

1.131.809

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

1.131.809

TOTAL GERAL

1.131.809

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

1.131.809

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

UNIDADE: 68208 - Autoridade Portuária de Santos S.A

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.131.809

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

1.131.809

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

1.131.809

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

1.131.809

TOTAL GERAL

1.131.809

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

1.131.809

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

2.817.491

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

2.817.491

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

2.817.491

TOTAL GERAL

2.817.491

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

2.817.491

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.685.682

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

1.685.682

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

1.685.682

TOTAL GERAL

1.685.682

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

1.685.682

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

UNIDADE: 49204 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.685.682

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

1.685.682

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

1.685.682

TOTAL GERAL

1.685.682

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

1.685.682

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.131.809

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

1.131.809

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

1.131.809

TOTAL GERAL

1.131.809

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

1.131.809

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

UNIDADE: 68208 - Autoridade Portuária de Santos S.A

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.131.809

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

1.131.809

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

1.131.809

TOTAL GERAL

1.131.809

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

1.131.809

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 88, de 08 de maio de 2024, Seção 1, página 53, com incorreções no original.