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PORTARIAS DGP/PF DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08400.000532/2024-21, resolve:

Nº 412 DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal WANILSON MACARIO RANGEL, matrícula PF nº 13.070, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.01.

Nº 413 DESIGNAR o Papiloscopista Policial Federal ANDRE OLIVEIRA DE SOBRAL, matrícula PF nº 18.999, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA COREN-RN Nº 115, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte - Coren-RN, juntamente com a Secretária desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o artigo 20, da Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973;

CONSIDERANDO o teor do Art. 44 do Regimento Interno do Coren-RN;

CONSIDERANDO a Portaria Coren-RN nº 002/2021, que nomeia Sr. Victor Fernandes Farias como chefe da procuradoria jurídica do Coren-RN, Resolvem:

Art. 1°- Exonerar o Sr. VICTOR FERNANDES FARIAS, do cargo comissionado de CHEFE DA PROCURADORIA JURÍDICA do Coren-RN.

Art. 2°- Este ato entra em vigor na data de sua assinatura.

Manoel Egídio da Silva Júnior

Presidente

Dinara Teresa Batista de Moura

Conselheira Secretária
PORTARIA COREN-RN n.º 121, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte - Coren-RN, juntamente com a Secretária desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o artigo 20, da Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973;

CONSIDERANDO o teor do Art. 44 do Regimento Interno do Coren-RN;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-RN nº 01/2024 que proclamou o Resultado das Eleições Interna para composição dos membros da Diretoria deste Regional, durante a Gestão 2024-2026, Resolvem:

Art. 1°- Nomear o Sr. GLAUTER SENA DE MEDEIROS, para ocupar o cargo comissionado de CHEFE DA PROCURADORIA JURÍDICA do Coren-RN.

Art. 2°- Este ato entra em vigor na data de sua assinatura.

Manoel Egídio da Silva Júnior

Presidente

Dinara Teresa Batista de Moura

Conselheira Secretária
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 278, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.000724/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar LAYSA DE ALMEIDA, Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula Siape nº 1514804, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Organização Institucional, código FCE 1.07, da Coordenação de Organização e Inovação Institucional da Coordenação-Geral de Governança, Planejamento e Estrutura Regimental da Subsecretaria de Gestão Estratégica desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA CGMF/MF Nº 303, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.000471/2024-76, resolve:

Nomear ROBERTO FERREIRA IRMÃO, matrícula SIAPE nº 1341293, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Divisão de Informática, da Coordenação-Geral de Serviços Computacionais, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA CGMF/MF Nº 317, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF n° 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.000490/2024-01, resolve:

Designar FRANCISCA LUCIA PINHEIRO COSTA, Datilógrafo, matrícula SIAPE nº 0129449, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Assessoria Técnica e Administrativa, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA CGMF/MF Nº 304, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF n° 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.000487/2024-89, resolve:

Designar ROSANA FERNANDES FERRUGEM DE LACERDA, Datilógrafo, matrícula SIAPE nº 0877759, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Agenda, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 279, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.000697/2024-77, resolve:

Art. 1º Designar RENATO PEREZ PUCCI, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1099489, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Sistemas, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA Nº 632, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno do DNIT - Art. 150, Inciso XXI, resolve:

DESIGNAR a servidora DANIELA FONSECA DE MORAIS, Engenheira Civil, Matrícula SIAPE 3289919, como presidente, o servidor ROGER WILLIAM NASCIMENTO RIBEIRO, matrícula SIAPE n.º 1571251, Analista em Infraestrutura de Transportes, como membro e o servidor CARLOS EDUARDO GOMES PONTES, matrícula SIAPE nº 1560080, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, como membro, para comporem a Comissão, objetivando a lavratura de Termo de Recebimento Definitivo conforme Manual de Diretrizes para Gestão, Fiscalização e Acompanhamento de Contratos Administrativos do contrato SR-664/2022, celebrado com a empresa Destroy Desmontes Técnicos do Brasil Ltda., cujo objeto é a prestação de serviço emergencial de demolição e remoção das estruturas de concreto da ponte colapsada sobre o rio Autaz Mirim, km 24,60, na rodovia BR-319, no município do Careiro da Várzea/AM, no Estado do Amazonas, constante do processo administrativo nº 50601.002513/2022-78.

ORLANDO FANAIA MACHADO
PORTARIA DGP/PF Nº 475, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 08200.014853/1990-03, resolve:

Cancelar a pensão estatutária de LENICE GOMES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 02219247 e CPF nº 392.916.261-04, filha do ex-servidor GERALDO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1077166.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA APS/REITORIA UFCSPA Nº 187, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, consoante competência delegada pela Portaria MEC nº 555, de 29 de julho de 2022, nos termos do acordo homologado nos autos do processo judicial nº 50324018620224047100 perante à 3ª Vara Federal de Porto Alegre, resolve:

Art. 1.° Revogar a Portaria APS/REITORIA UFCSPA n. 132, de 31 de maio de 2022 (ev. 1399367), e a Portaria APS/REITORIA UFCSPA n. 145, de 15 de agosto de 2022 (ev. 1444759), que lhe deu efeito suspensivo.

Art. 2.° Aplicar suspensão de 57 (cinquenta e sete) dias ao servidor ÉDER DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1492915, lotado no Departamento de Educação e Humanidades, ocupante do cargo efetivo de Professor de Magistério Superior da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.

Parágrafo único. A penalidade se dá por cumprida considerando-se o período em que o docente esteve afastado de suas atividades, de 20/06/2022 a 17/08/2022, certificado pelo despacho DAP 1828343, por ocasião da demissão e posterior reintegração pela ordem judicial.

Art. 3º Determinar o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar n. 23103.216708/2021-61.

JENIFER SAFFI
DESPACHO

Processo SEI n° 48035.000250/2024-54

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país da Senhora ALICE SILVA DE CASTILHO, Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial - DHT, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Toronto, Canadá, com ônus, no período de 01 a 08 de março de 2024.

A referida viagem tem como objetivo participar da programação da convenção Prospectors and Developers Association of Canada - PDAC 2024 (www.pdac.calconvention), atender as demandas técnicas dos visitantes estrangeiros e brasileiros ao Brasil Pavilion, acompanhar a agenda de reuniões antecedentes a convenção com empresas interessadas em investir no Brasil e entidades estrangeiras para troca de experiências e tratativas iniciais para eventuais acordos institucionais com ênfase na área da DHT.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO

DESPACHO

Processo SEI n° 48035.000250/2024-54

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor RAIMUNDO ALMIR COSTA DA CONCEIÇÃO, Coordenador Executivo do Departamento de Gestão Territorial - DEGET, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Toronto, Canadá, com ônus, no período de 01 a 08 de março de 2024.

A referida viagem tem como objetivo participar da programação da convenção Prospectors and Developers Association of Canada - PDAC 2024 (www.pdac.calconvention), atender as demandas técnicas dos visitantes estrangeiros e brasileiros ao Brasil Pavilion, acompanhar a agenda de reuniões antecedentes a convenção com empresas interessadas em investir no Brasil e entidades estrangeiras para troca de experiências e tratativas iniciais para eventuais acordos institucionais com ênfase na área da DHT.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
PORTARIA Nº 263, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01; resolve:

Art. 1º Designar a servidora IVILAINE PEREIRA DELGUINGARO, matrícula SIAPE, nº 235****, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Campo Grande, para ocupar a função de Coordenadora do Curso Técnico Integrado em Administração - Proeja do Campus Campo Grande do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Código FCC.

Art. 2º Atribuir-lhe responsabilidade pelos encargos inerentes à função.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELAINE BORGES MONTEIRO CASSIANO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 327, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 12004.000121/2024-86, resolve:

Art. 1º Nomear MIRELLE RIBEIRO MENDES DE CARVALHO, Matrícula Siape nº 1216613, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 205, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Peritos Criminais Federais LUÍS FILIPE DA CRUZ NASSIF, lotado no Serviço de Perícias de Informática da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, e YURI DO AMARAL NOBRE MAIA, Chefe do Serviço de Investigação e Análise de Dados da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, e dos Agentes de Polícia Federal RAFAEL LIMA SILVA, Chefe do Serviço de Desenvolvimento de Sistemas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, e ROGER RUBENS MACHADO, lotado no Serviço de Desenvolvimento de Sistemas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, no período de 17 a 24 de fevereiro de 2024, bem como do Perito Criminal Federal FREDERICO BORELLI DE SOUZA, Chefe da Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, no período de 17 a 23 de fevereiro de 2024, para participarem do evento "4th INTERPOL - UNICRI Global Meeting on Artificial Intelligence for Law Enforcement", em Singapura, Singapura, inclusive trânsito (Processos nº 08201.002014/2023-16, 08200.035776/2023-09, 08200.000072/2024-98 e 08200.000582/2024-65).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA N° 254, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar TAÍS AMORIM CARDOSO, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717817, da função de assistente da Divisão de Bolívia, Equador, Paraguai e Peru, código FCE 2.07, bem como da função de substituta do chefe da Divisão de Bolívia, Equador, Paraguai e Peru, código FCE 1.13, a contar de 5 de janeiro de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 280, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.000742/2024-93, resolve:

Art. 1º Designar FELIPE LONGHI PEREIRA DA SILVA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1640754, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Inovação, Projetos e Processos, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão Estratégica desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA Nº 429, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e suas alterações, e o contido no processo 23080.001706/2023-46, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, JOÃO VITOR STEIMBACH, classificado(a) em 3º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 002/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023, no cargo de Farmacêutico Bioquímico, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40h semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima - Florianópolis, em vaga decorrente da exoneração de Flávio Henrique Silva Gonçalves, código de vaga 691115, pela Portaria nº 003/DAP/2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de janeiro de 2024.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 282, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SCERETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações constantes no processo nº 19995.000534/2024-94, resolve:

Art. 1º Designar ALEX DE SOUSA ARAUJO, Analista de Infraestrutura, matrícula Siape nº 1974221, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 287, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.001075/2024-66, resolve:

Art. 1º Designar HELITON JOSÉ RIBEIRO, matrícula Siape nº 1563832, Técnico em Seguro Social, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Ouvidoria, código FCE 1.07, da Coordenação de Ouvidoria da Ouvidoria do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA N° 255, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar FABIO MARCIO BAPTISTA ANTUNES, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1719185, para exercer a função de assistente da Divisão de Bolívia, Equador, Paraguai e Peru, código FCE 2.07, dispensando-o da função que atualmente ocupa, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da Divisão de Bolívia, Equador, Paraguai e Peru, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA CGMF/MF N° 315, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.000468/2024-52, resolve:

Nomear MICHAEL WALLACE CORREIA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1277229, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Serviços Técnicos Computacionais, código CCE 1.13, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA CGMF/MF N° 296, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.000494/2024-81, resolve:

Designar EVERTON FELIX DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1747080, para exercer a função de Coordenador de Assuntos Administrativos, código FCE 1.11, da Assessoria Técnica e Administrativa, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 283, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.000455/2024-83, resolve:

Art. 1º Designar TAIS ALMEIDA E SILVA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1752030, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio à Gestão, código FCE 1.07, do Gabinete desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DGC N° 337, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001314/2024-10, resolve:

Designar ROSIANE APARECIDA SOARES SILVA MOREIRA, Analista Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1988139, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Pessoas, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PORTARIA Nº 663, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.001140/2024-26, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a contar do dia 19/02/2024, o servidor PÉRICLES VASCONCELOS FLORES, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 394116, do cargo comissionado de Chefe do Departamento de Execução Orçamentária da Reitoria, código CD-4.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 664, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.001140/2024-26, resolve:

Art. 1º - Nomear a servidora SILVANA VIEIRA FRANÇA, ocupante do cargo efetivo de Contador, matrícula SIAPE nº 1644925, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Departamento de Execução Orçamentária da Reitoria, código CD-4.

Art. 2º - Em consequência, dispensá-la da função de Coordenadora de Empenho da Reitoria, código FG-02, para a qual foi designada através da Portaria nº 2.363 de 05/07/2023, publicada no Diário Oficial da União de 10/07/2023.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA CGMF/MF N° 297, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.000466/2024-63, resolve:

Nomear MICHAEL DOUGLAS GOIS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1324299, para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA CGMF/MF N° 314, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.000479/2024-32, resolve:

Nomear DEBORAH SANTA CRUZ SILVA, matrícula SIAPE nº 1323067, para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, do Cerimonial, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 268, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.000730/2024-69, resolve:

Art. 1º Nomear NATALIA D'AVILA DE CASTRO BORGES, CPF nº ***.012.001-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Organização e Inovação Institucional, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança, Planejamento e Estrutura Regimental da Subsecretaria de Gestão Estratégica desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA Nº 996/REI/IFGOIANO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23218.000293.2024-61, resolve:

Dispensar a servidora ALLINE DA SILVA MOUREIRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1983566, SIAPECAD nº 01769134, lotado(a) no(a) Campus Rio Verde, e em exercício no(a) Coord. Exec. Orcamentaria e Financeira do Campus Rio Verde, da função de Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, FG - 01, do(a) Coord. Exec. Orcamentaria e Financeira do Campus Rio Verde.

Elias de Padua Monteiro

PORTARIA Nº 997/REI/IFGOIANO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23218.000293.2024-61, resolve:

Designar a servidora SUZANE SUEMY DO CARMO IWATA, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, SIAPE nº 1664842, SIAPECAD nº 01430616, lotado(a) no(a) Campus Rio Verde, para exercer a função Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, FG - 01, do(a) Coord. Exec. Orcamentaria e Financeira do Campus Rio Verde.

Elias de Padua Monteiro
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 295, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.000718/2024-54, resolve:

Art. 1º Nomear FREDERICO ALVES SOARES JUSTO, CPF nº ***.263.848-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro/Afins, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
Despacho de 19 de fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

MONICA FANTIN, SIAPE 5194930, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento De Metodologia De Ensino/CED, para participar de Defesa de Tese de Doutorado na Universidade do Minho, em Braga/Portugal, no período de 21/02/2024 a 01/03/2024, com ônus limitado (Processo 23080.06474/2024-01).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA N° 256, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar SYDMA AGUIAR DAMASCENO, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1493299, como substituta do diretor do Departamento de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares, código FCE 1.15, a contar de 8 de fevereiro de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA EMCFA/MD Nº 286, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o que consta dos Processos Administrativos nº 60254.000071/2023-57 e nº 60000.007487/2023-88, resolve:

DESIGNAR o Capitão de Mar e Guerra (FN) SALVADOR MOTA JUNIOR, para participar do curso piloto de combate à Informação Falsa e à Desinformação em Operações de Paz, na cidade de Brindisi, Itália, no período de 24 de fevereiro a 9 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus parcial para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinada com o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentado pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA/MD Nº 822, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 60000.001471/2023-61 e nº 09243.000841/2023-33, resolve:

ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 2.399, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 4 de maio de 2023, Seção 2, página 14, referente à Tenente-Coronel IVANA MARA FERREIRA COSTA, do Comando do Exército, designada para exercer função de natureza militar na Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, como Especialista em Prevenção à Exploração e Abuso Sexual, sob o regime de "Gratis Personnel", conforme o seguinte:

Onde se lê: "no período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024";

Leia-se: "no período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2025, em caráter improrrogável".

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA N° 257, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar SYDMA AGUIAR DAMASCENO, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1493299, da função de chefe da Divisão de Documentos e Atos Consulares, código FCE 1.13, a contar de 8 de fevereiro de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA nº 571, de 16 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 515/2024, resolve:

1. DISPENSAR o servidor EDUARDO MUSSE FILHO (81450), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 572, de 16 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 515/2024, resolve:

1. DISPENSAR a servidora ELAINE FAGUNDES PEIXOTO (14796), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 573, de 16 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 515/2024, resolve:

1. EXONERAR o servidor JOSE NEWTON PEREIRA DE ALMEIDA (70807), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, acima referido.

3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 574, de 16 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 515/2024, resolve:

1. EXONERAR o servidor DANIEL SARMENTO TOSCHI (20966), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.

3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA N° 258, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os artigos 2º e 3º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar RODRIGO VALLE DA FONSECA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1545136, para exercer a função de chefe da Divisão de Documentos e Atos Consulares, código FCE 1.13, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 60, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.035318/2024-24, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Rozangela Gasparini Freire Araujo, matrícula SIAPE nº 1498471, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Modelagem de Projetos 1 (Comop1) da Gerência de Modelagem Econômico-Financeira (Gemef), subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 33, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.046266/2024-11, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral desta Agência, com o objetivo de participar da visita técnica relativa a conectividade de infraestrutura de transportes, em Hong Kong e Beijing, China, no período de 22 a 31 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria DG nº 31, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 33, de 19 de fevereiro de 2024, seção 2, pág 55.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DG Nº 34, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.046266/2024-11, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Luciano Lourenço da Silva, Diretor; Klaymer Alves de Amorim Paz, Superintendente de Tecnologia da Informação; Roberto Rodrigues Loiola, Assessor Especial de Informações Estratégicas e Inteligência e Tarcísio Lima Santos Franco, Assessor, todos desta Agência, com o objetivo de participarem da visita técnica relativa a conectividade de infraestrutura de transportes, em Hong Kong e Beijing, China, no período de 22 a 31 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria DG nº 32, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 33, de 19 de fevereiro de 2024, seção 2, pág 55.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 35, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamento no que consta no processo nº 50500.035062/2024-55, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o afastamento do país da servidora Juliana Jerônimo de Araújo, Especialista em Regulação, desta Agência, autorizado pela Portaria DG nº 25, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 27, de 7 de fevereiro de 2024, seção 2, pág 54.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 246, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n.º 1427/2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU de 07-08-2019, seção 1, e tendo em vista a solicitação contida no OFÍCIO Nº 26/2024/PRACE/Reitoria/Unifal-MG, objeto do Processo nº 223087.004534/2022-11, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Josie Resende Torres da Silva, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 2080987, da função gratificada de Chefe de Departamento de Apoio e Acompanhamento (DAA/PRACE) - FG.1, vinculada à Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis, desta Universidade, designada por meio da Portaria UNIFAL-MG nº 1.364/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 247, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 1427/2019, de 06-08-2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU em 07-08-2019, Seção 1, fls. 38, bem como o disposto no Decreto Nº 9.794/2019 e Decreto Nº 11.910/2024, e tendo em vista a solicitação contida no OFÍCIO Nº 26/2024/PRACE/Reitoria/Unifal-MG, objeto do Processo nº 223087.004534/2022-11, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Cristiane Belo de Araujo, ocupante do cargo de Psicólogo, matrícula Siape nº 1790502, para exercer a função gratificada de Chefe de Departamento de Apoio e Acompanhamento (DAA/PRACE) - FG.1, vinculada à Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU..

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 328, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002276/2023-45, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 216, Bloco "I", Apartamento 104, ao TC QEM MARCEL PASSOS ZYLBERBERG, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIAS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 10/2011, PRODEP e tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.001568/2024-64, resolve:

Nº 124 - Tornar sem efeito a Publicação da Portaria Nº 115/2024, de Aposentadoria da servidora ROSA BORGES DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1083322, ocorrida no Diário Oficial da União de 20/02/2024, Seção 02, Página 26.

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 10/2011, PRODEP e tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.001570/2024-33, resolve:

Nº 125 - Tornar sem efeito a Publicação da Portaria Nº 116/2024, de Aposentadoria da servidora RISONETE BATISTA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1089982, ocorrida no Diário Oficial da União de 20/02/2024, Seção 02, Página 26.

MARINÊS MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 274, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.000583/2024-27, resolve:

Art. 1º Designar PAULO ROBERTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1538779, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Planejamento, Controle e Modernização, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DGP/PF Nº 430, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08400.000338/2024-46, resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 15.658, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 592, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 4.638/2023 de nomeação de MOEMA DA SILVA ANDRADE DA COSTA, publicada no Diário Oficial da União do dia 23/11/2023, Seção 2, página 34, com fundamento no art. 22 da Instrução Normativa nº 02/2019, passando o requerente de 5º lugar (PPP), para o final da lista de candidatos aprovados para o cargo de Técnico em Enfermagem, Classe "D", Campus Universitário de Belém, do Concurso Público referente ao Edital nº 10, de 10 de janeiro de 2022, publicado do Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2022, homologado pelo Edital nº 187/2022, de 28 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2022, retificado pelos Editais: nº 205, de 31/08/2022, publicado no Diário Oficial da União de 01/09/2022, seção 3, páginas 100 e 101; nº 218, de 13/10/2022, publicado no Diário Oficial da União de 14/10/2022, seção 3, páginas 87 e 88; nº 231, de 23/10/2022, publicado no Diário Oficial da União de 24/10/2022, seção 3, página 79; nº 169, de 03/08/2023, publicado no Diário Oficial da União de 04/08/2023, seção 3, página 60; nº 268, de 17/11/2023, publicado no Diário Oficial da União de 22/11/2023, seção 3, páginas 73 e 74 e nº 51, de 19 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/02/2024, seção 3, páginas 51 e 52.

Emmanuel Zagury Tourinho
DESPACHO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário CESAR AUGUSTO VANDESTEEN JUNIOR, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar do 54º Comitê CODEX de Higiene de Alimentos (CCFH54), em Nairóbi, República do Quênia, no período de 08.03 a 17.03.2024, com ônus para Missões-SCRI. (Processo SEI n° 21000.006672/2024-84)

Autoriza ALEXANDRE BRYAN HEINEMANN, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA Arroz e Feijão, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar da capacitação de curta duração "9th - Genomic Selection in Breeding. A hands-on short course in R", na Universidade Politécnica de Madrid (UPM), na cidade de Madrid, Reino da Espanha, no período de 18.05 a 26.05.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.002019/2024-71)

Autoriza SAMUEL REZENDE PAIVA, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA Recursos Genéticos e Biotecnologia, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de realizar visita técnica tem dois objetivos principais: (1) Fortalecer a parceria como maior Banco Genético do Mundo (USDA-ARS, Fort Collins, CO, EUA) por meio da renovação do projeto de cooperação técnica do Alelo Animal e da discussão de novas iniciativas de aprimorar a conservação de germoplasma animal e de microrganismos. (2) Visitar um dos Bancos Internacionais de Recursos Genéticos (CYMMIT, México) de forma a entender melhor a governança dos Centros Internacionais e ver boas práticas de conservação de recursos genéticos vegetais, Estados Unidos da América e Estados Unidos Mexicanos, no período de 09.03 a 22.03.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.002018/2024-27)

Torna sem efeito a autorização de afastamento do país do servidor JANAY ALMEIDA DOS SANTOS SEREJO, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA Mandioca e Fruticultura, de 21.01 a 31.01.2024, conforme publicação no D.O.U. de 12.01.2024 (Processo SEI nº 21148.000852/2024-88)

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 248, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.002334/2024-16, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR, a Auxiliar em Administração MICHELLE ELAINE LOPES DE QUADROS, matrícula SIAPE nº 2071603, da função de Chefe da Seção de Almoxarifado - PROAF, FG-02, a partir de 05/02/2024.

JAIME VIANA DE SOUSA