PAUTA DA 17ª SESSÃO PLENÁRIA

a ser realizada EM 27 de novembro de 2024

A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 27 de novembro de 2024, a partir das 09h, no Edifício Multi Brasil, Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, Térreo, Sala de Reuniões Plenária, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia.

Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.

Processos da Sessão Plenária do dia 27/11/2024:

N°

REQUERIMENTO

TIPO

NOME

CONSELHEIRA (O) RELATORA (O)

MOTIVAÇÃO

1

2003.01.18504

A

Jorge Gonçalves Leonardo

Gabriela Barretto de Sá

Bloco 01

2

2003.01.20576

A

Jorge Celestino Gumes

Rafaelo Abritta

Bloco 01

3

2003.01.20778

A

Paulo Maurício da Conceição

Gabriela Barretto de Sá

Bloco 01

4

2003.01.21708

A

Jorge José Nascimento

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 01

5

2004.01.45582

A

Paulo César Lopes Netto

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 01

6

2004.01.45587

A

Carlos Martins

Rodrigo Lentz

Bloco 01

7

2004.01.45596

A

João Batista Pereira Modesto

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco 01

8

2004.01.45597

R

A

Marise Primo Domingos

Ivanil Rodrigues dos Santospost mortem

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 01

9

2007.01.59803

A

Antonio Cezar de Queiroz Tavares

Gabriela Barretto de Sá

Bloco 01

10

2009.01.64904

A

Maria Luiza Melo Marinho de Albuquerque

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco 01

11

2009.01.65063

A

José Drummond

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 01

12

2010.01.66699

A

Osni Geraldo Gomes

Rafaelo Abritta

Bloco 01

13

2014.01.73913

A

Luzia Martinez Leme

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 01 - tramitação prioritária

14

2014.01.73943

A

Maria de Souza Sena Venancio

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 01 - tramitação prioritária

15

2004.01.41910

A

Edeval Bull

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 02

16

2007.01.59142

A

Jose Eleuterio de Souza

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 02

17

2009.01.63469

A

José Corrêa da Costa

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco 02

18

2009.01.63496

R

A

Conceição Aparecida Paulinno Lessa e outros

José Gabriel Lessapost mortem

Rodrigo Lentz

Bloco 02

19

2009.01.63536

R

A

Anita Leocadia da Costa Mendes

José Ribamar Pereira da Costapost mortem

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 02

20

2009.01.63566

R

A

Sebastiana Eduvirgem Valadares

José Gomes Lima post mortem

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 02

21

2009.01.63679

A

Jacir Murat

Gabriela Barretto de Sá

Bloco 02

22

2009.01.63956

R

A

Elisabeth Francisco de Campos e outros

Antonio Franciscopost mortem

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco 02

23

2009.01.63957

R

A

Maria Edite da Silva e outros

Jairo Pedro Alves da Silvapost mortem

Rafaelo Abritta

Bloco 02

24

2009.01.64210

A

Enoque Alves Cavalcante

Gabriela Barretto de Sá

Bloco 02

25

2009.01.64261

A

José Carlos Rodrigues

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 02

26

2009.01.64611

A

Lourival Soares Gusmão

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 02

27

2009.01.64810

A

Ione Campos Cirilo

Rodrigo Lentz

Bloco 02

28

2009.01.64852

A

Abdenago Brasileiro Bezerra Filho

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 02

29

2009.01.64866

R

A

Ana Cecilia Procopio de Oliveira e outros

Nilde Ribeiro dos Santospost mortem

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 02

30

2009.01.64947

A

Silvana Aparecida de Sousa Reis

Rafaelo Abritta

Bloco 02

31

2009.01.64970

A

Luiz Carlos Pinheiro Machadopost mortem

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 02

32

2010.01.67158

A

Clerio Alves de Paula

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 02

33

2010.01.67286

A

Laércio Godoi

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 02

34

2010.01.68047

A

Armando Barbosa de Oliveira

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 02

35

2010.01.68152

A

Adalberto Loureiro Affonso

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 02