EDITAL Nº 28/2024 - DILIC

Processo nº 02001.027513/2023-88

* MINUTA DE DOCUMENTO

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) torna público que recebeu, no âmbito do processo de licenciamento ambiental nº 02001.027513/2023-88, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), do empreendimento Linha de Transmissão (LTs) 500 kV Governador Valadares 6 - Leopoldina 2, C1 e C2, CD - Terminal Rio C1 e C2, CD, previsto para ser implantado entre os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista ("ISA CTEEP"), CNPJ nº 02.998.611/0001-04. Em atendimento ao disposto na Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://ibamagovbr.sharepoint.com/:f:/r/sites/EstudosAmbientais/Documentos%20 Compartilhados/Licenciamento/LinhadeTransmissao/02001.027513-2023-88___PROJETO.ITATIAIA.LT__GOVERNADOR%20VALADARES6_LEOPOLDINA2_TERMINAL.RIO ?csf=1&web=1&e=5cjsha, e nos locais relacionados a seguir: Prefeitura Municipal de Barra do Piraí: Trav. Assumpção, 69, Centro, Barra do Piraí/RJ, 27.123-080; Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian: Av. Vereador José Francisco Xavier, 01, Comendador Levy Gasparian /RJ, 25870-000; Prefeitura Municipal de Mendes: Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira 250, Centro, Mendes / RJ, 26700-000; Prefeitura Municipal de Paracambi: Rua Juiz Emílio Carmo, 50, Centro, Paracambi/RJ, 26600-000; Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul: Rua Visconde da Paraíba, 11, Centro, Paraíba do Sul/RJ, 25850-000; Prefeitura Municipal de Piraí: Praça Getúlio Vargas, s/n°, Centro, Piraí/RJ - 27.175-000; Prefeitura Municipal de Rio das Flores: Rua Cel Euríco de Castro, 14, Centro, Rio das Flores/RJ, 27660-000; Prefeitura Municipal de Vassouras: Av. Otávio Gomes, 395, Centro, Vassouras/RJ, 27700-000; Prefeitura Municipal de Alpercata: Rua João Massariol, 55, Bairro Vila Eugênio Franklin, Alpercata/MG, 35138-000; Prefeitura Municipal de Argirita: Rua Joaquim Barbosa de Castro, 22, Centro, Argirita/MG, 36710-000; Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Galho: Rua Vital Martins Bueno, 34, Centro, Bom Jesus do Galho/MG, 35340-000; Prefeitura Municipal de Caputira: Praça Padre Joaquim Castro, 54, Caputira/MG, 36925-000; Prefeitura Municipal de Carangola: Praça Coronel Maximiano, 88, Centro, Carangola/MG, 36800-000; Prefeitura Municipal de Caratinga: Travessa Coronel Ferreira Santos, 30, Centro, Caratinga/MG, 35300-024; Prefeitura Municipal de Cataguases: Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases/MG, 36770-060; Prefeitura Municipal de Divino: Rua Marinho Carlos de Souza, 5, Centro, Divino/MG, 36820- 000; Prefeitura Municipal de Entre Folhas: Praça da Matriz, 69, Centro, Entre Folhas/MG, 35324-000; Prefeitura Municipal de Fernandes Tourinho: Praça João XXIII, 13, Centro, Fernandes Tourinho/MG, CEP. 35135-000; Prefeitura Municipal de Fervedouro: Avenida Maria Amélia de Souza Pedrosa, 476, Centro, Fervedouro/MG, 36815-000; Prefeitura Municipal de Governador Valadares: Rua Marechal Floriano, 905, Centro, Governador Valadares/MG, 35010-140; Prefeitura Municipal de Iapu: Rua Escrivão João Lemos, 37, Centro, Iapu/MG, 35190-000; Prefeitura Municipal de Inhapim: Praça Alaide Quinleta Soares, 115, Centro, Inhapim/MG, 35300-000; Prefeitura Municipal de Leopoldina: Rua Lucas Augusto, 68, Centro, Leopoldina/MG, 36700-088; Prefeitura Municipal de Mar de Espanha: Praça Barão de Ayuruoca, 53, Centro, Mar de Espanha/MG, CEP 36640-000; Prefeitura Municipal de Maripá de Minas: Praça São Sebastião, 162, Maripá de Minas/MG, 36608-000; Prefeitura Municipal de Matipó: Praça da Independência, 242, Centro Matipó/MG, 35367-000; Prefeitura Municipal de Miradouro: Praça Santa Rita de Cássia, 288, Centro, Miradouro/MG, 36893-000; Prefeitura Municipal de Miraí: Praça Raul Soares, 126, Centro, Miraí/MG, 36790-000; Prefeitura Municipal de Muriaé: Av. Maestro Sansão, 236, Centro, Muriaé/MG, 36880-000; Prefeitura Municipal de Orizânia: Rua Dorcelino Inácio de Souza, 22, Centro, Orizânia/MG, 36828-000; Prefeitura Municipal de Raul Soares: Rua Dr. Gerardo Grossi, 201, Centro, Raul Soares/MG, 35350-000; Prefeitura Municipal de Santa Margarida : Praça Cônego Arnaldo, 78, Centro, Santa Margarida/MG, 36913-000; Prefeitura Municipal de Santana de Cataguases: Praça Agostinho Alves de Araújo, 26, Centro, Santana de Cataguases/MG, 36795-000; Prefeitura Municipal de Santana do Deserto: Praça Mauro Roquete Pinto, 01, Centro, Santana do Deserto/MG, 36620-000; Prefeitura Municipal de São Francisco do Glória: Rua Azarias Varella de Azevedo, 32, Esquina com a Praça São Francisco do Assis, Centro, São Francisco do Glória/MG, 36810- 000; Prefeitura Municipal de São João do Oriente: Praça 1º de Março, 46, Centro, São João do Oriente/MG, 35146-000; Prefeitura Municipal de Senador Cortes: Av. Antônio de Souza Rabelo, 179, Senador Cortes/MG, 36650-000; Prefeitura Municipal de Simão Pereira: Rua Duarte Abreu, 90, Centro, Simão Pereira/MG, 36123-000; Prefeitura Municipal de Sobrália: Rua Pref. Miguel Santiago, 214-282, Sobrália/MG, 35145-000; Prefeitura Municipal de Vermelho Novo: Rua Prefeito Wilson Damião, 48, Centro, Vermelho Novo/MG, 35359-000; Prefeitura Municipal de Vieiras: Av. Alcino Bicalho, 331, Bairro Fava, Vieiras/MG, 36895- 000; Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (CENIMA/IBAMA): SCEN Trecho 2, Edifício Sede do Ibama, bloco E, Brasília/DF, CEP: 70.818-900; Superintendência do Ibama no Estado do Rio de Janeiro: Praça 15 de Novembro, nº 42, 10º andar, Centro, Cep: 20010-010 - Rio de Janeiro/RJ; Superintendência do Ibama no Estado de Minas Gerais: Avenida do Contorno, nº 8.121, Bairro Lourdes, CEP: 30110-051 - Belo Horizonte/MG; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN): SEPS 702/902, Bloco B, Centro Empresarial Brasília 50, Torre Iphan, Brasília/DF, CEP: 70.390- 135; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD: Prédio Minas, 1º e 2º andar, Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde CEP: 31630-900 Belo Horizonte/MG, e; Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro/RJ - INEA-RJ: Av. Venezuela, nº 110, bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ , CEP 20081-312. A consulta aos Estudos também pode ser realizada junto a unidades do IBAMA, mediante cadastro de dados pessoais para acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e preenchimento de formulário de pedido de vista em processo administrativo, incluindo a Superintendência do IBAMA em Minas Gerais, à Avenida do Contorno, nº 8.121, Bairro Lourdes, Cep: 30110-051 - Belo Horizonte/MG, Superintendência do IBAMA no Rio de Janeiro, Praça 15 de Novembro, nº 42, 10º andar, Centro, Cep: 20010-010 - Rio de Janeiro/RJ; e Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC), em SCEN Trecho 2, Edifício Sede do IBAMA, Brasília/DF, CEP 70.818-900. O IBAMA informa que, no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública, conforme determina a Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987. A solicitação poderá ser protocolada em qualquer unidade deste Instituto, as quais se encontram relacionadas no portal do IBAMA na internet (https://www.ibama.gov.br/institucional), ou por meio do protocolo digital do Ibama, conforme orientações constantes no link https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ibama.

LICEROS AVES DOS REIS

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