EDITAL DE DECISÃO T7HU4M

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

VALOR(R$)

34.122.475 ROMULO DE SOUZA MONTAGNE

14152.054862/2024-17

AI

22.737.610-2

827,13

35.602.863 EDERSON GERALDO MARCOLINO

14152.069853/2024-12

AI

22.752.601-5

5.789,91

4G COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA

14185.003815/2024-10

ND

20.298.373-1

390.805,90

A POPULAR ASSESSORIA NEGOCIAL E IMOBILIARIA LTDA

14185.005575/2024-98

ND

20.300.411-6

82.145,49

A REAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

14185.007443/2024-09

ND

20.302.599-7

1.303,25

A-4 SOLUCOES EM ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA

14185.007984/2024-29

ND

20.303.269-1

271.946,15

A. S. OLIVEIRA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA

14152.081348/2024-46

AI

22.764.096-9

2.481,39

A. S. OLIVEIRA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA

14152.081357/2024-37

AI

22.764.105-1

2.446,62

A. S. OLIVEIRA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA

14152.081382/2024-11

AI

22.764.130-2

1.419,23

A.B. INSTITUTO INTERNACIONAL DE CIENCIAS SOCIAIS LTDA

14152.036358/2024-27

AI

22.719.106-4

15.842,62

A.R.E. TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGAS EM GERAL L

14185.002382/2024-85

ND

20.296.799-9

354.411,50

A10 TELECOMUNICACOES LTDA.

14185.009444/2021-37

ND

20.196.263-2

324.216,77

AB & B SOLUCOES EM SEGURANCA E SERVICOS LTDA

14185.006721/2024-01

ND

20.301.761-7

458.767,77

ABCD SERVICOS DE DIGITACAO LTDA

14152.190492/2023-91

AI

22.657.103-3

1.388,05

ABCD SERVICOS DE DIGITACAO LTDA

14152.190508/2023-66

AI

22.657.119-0

1.907,88

ABCD SERVICOS DE DIGITACAO LTDA

14152.190535/2023-39

AI

22.657.146-7

880,56

ABCD SERVICOS DE DIGITACAO LTDA

14152.190575/2023-81

AI

22.657.186-6

733,80

ABCD SERVICOS DE DIGITACAO LTDA

14185.026713/2023-91

ND

20.290.306-1

60.552,92

ABP CONFECCOES LTDA FALIDO

14152.186814/2023-06

AI

22.653.425-1

7.032,14

ABP CONFECCOES LTDA FALIDO

14152.186815/2023-42

AI

22.653.426-0

3.590,88

ABP CONFECCOES LTDA FALIDO

14152.186816/2023-97

AI

22.653.427-8

3.740,50

ABP CONFECCOES LTDA FALIDO

14152.186818/2023-86

AI

22.653.429-4

24.273,46

ABP CONFECCOES LTDA FALIDO

14152.186821/2023-08

AI

22.653.432-4

7.141,61

ABP CONFECCOES LTDA FALIDO

14152.186823/2023-99

AI

22.653.434-1

12.881,04

ABP CONFECCOES LTDA FALIDO

14152.186824/2023-33

AI

22.653.435-9

932,86

ABP CONFECCOES LTDA FALIDO

14185.026195/2023-14

ND

20.289.677-3

442.797,01

AC & D CONSTRUTORA LTDA

14185.008759/2024-18

ND

20.304.234-4

695.711,88

ACADEMIA DE ESPORTES CLUB LTDA

14185.007849/2024-83

ND

20.303.108-3

80.677,11

ACOVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E P

14152.056597/2024-01

AI

22.739.345-7

2.080,90

ACOVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E P

14152.056598/2024-48

AI

22.739.346-5

9.973,15

AEJ PAULISTA SERVICOS DE MANUTENCAO ELETRICA LTDA

14152.008715/2024-67

AI

22.691.463-1

673,29

AEJ PAULISTA SERVICOS DE MANUTENCAO ELETRICA LTDA

14152.008716/2024-10

AI

22.691.464-0

598,48

AEJ PAULISTA SERVICOS DE MANUTENCAO ELETRICA LTDA

14152.008717/2024-56

AI

22.691.465-8

299,24

AEJ PAULISTA SERVICOS DE MANUTENCAO ELETRICA LTDA

14152.008718/2024-09

AI

22.691.466-6

347,25

AEJ PAULISTA SERVICOS DE MANUTENCAO ELETRICA LTDA

14185.001167/2024-67

ND

20.295.429-3

72.773,82

AFS COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA

14152.171052/2022-54

AI

22.426.094-4

1.581,49

AG8 CONSTRUCOES LTDA

14152.061302/2024-19

AI

22.744.050-1

15.842,62

AGENCIA LUMINA 360 LTDA

14152.073513/2024-96

AI

22.756.261-5

4.135,65

AGRO COMERCIAL SHIMIZU 3K LTDA

14152.197908/2023-01

AI

22.664.519-3

14.756,29

AGUIA REAL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA

14185.007536/2024-25

ND

20.302.699-3

173.791,30

ALAOR BICUDO RESTAURANTE

14152.078549/2024-66

AI

22.761.297-3

1.415,01

ALESSANDRA CONCEICAO PALMA

14152.041287/2024-84

AI

22.724.035-9

193,90

ALESSANDRA CONCEICAO PALMA

14185.005615/2024-00

ND

20.300.454-0

252.474,88

ALFA AGENCIAMENTO E LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA

14185.003876/2024-87

ND

20.298.444-3

43.380,35

ALGLETE SERVICOS LTDA.

14152.052292/2022-51

AI

22.307.349-1

4.751,38

ALGLETE SERVICOS LTDA.

14152.052293/2022-03

AI

22.307.350-4

7.709,88

ALGLETE SERVICOS LTDA.

14185.009540/2022-66

ND

20.235.123-8

23.148,46

ALIANCA MULTISERVICE MAO DE OBRA EIRELI

14152.022975/2022-83

AI

22.278.032-1

13.040,57

ALIANCA MULTISERVICE MAO DE OBRA EIRELI

14152.022981/2022-31

AI

22.278.038-0

3.260,14

ALICERCE EDUCACIONAL LTDA.

14152.096594/2022-31

AI

22.351.651-1

1.388,05

ALICERCE EDUCACIONAL LTDA.

14152.099705/2022-61

AI

22.354.762-0

6.085,24

ALICERCE EDUCACIONAL LTDA.

14152.099750/2022-15

AI

22.354.807-3

6.803,39

ALICERCE EDUCACIONAL LTDA.

14152.099754/2022-01

AI

22.354.811-1

6.803,39

ALICERCE EDUCACIONAL LTDA.

14152.100147/2022-93

AI

22.355.204-6

6.803,39

ALICERCE EDUCACIONAL LTDA.

14152.102736/2022-14

AI

22.357.793-6

9.127,86

ALICERCE EDUCACIONAL LTDA.

14152.103605/2022-46

AI

22.358.662-5

1.388,05

ALICERCE EDUCACIONAL LTDA.

14152.103609/2022-24

AI

22.358.666-8

6.803,39

ALICERCE EDUCACIONAL LTDA.

14152.103612/2022-48

AI

22.358.669-2

6.803,39

ALICERCE EDUCACIONAL LTDA.

14152.103757/2022-49

AI

22.358.814-8

6.803,39

ALICERCE EDUCACIONAL LTDA.

14152.103786/2022-19

AI

22.358.843-1

6.803,39

ALICERCE EDUCACIONAL LTDA.

14152.104008/2022-39

AI

22.359.065-7

6.803,39

ALICERCE EDUCACIONAL LTDA.

14152.104270/2022-83

AI

22.359.327-3

6.803,39

ALICERCE EDUCACIONAL LTDA.

14152.104986/2022-81

AI

22.360.043-1

6.803,39

ALICERCE EDUCACIONAL LTDA.

14152.104993/2022-82

AI

22.360.050-4

6.803,39

ALICERCE EDUCACIONAL LTDA.

14152.105922/2022-05

AI

22.360.979-0

6.803,39

ALICERCE EDUCACIONAL LTDA.

14152.105930/2022-43

AI

22.360.987-1

6.803,39

ALICERCE EDUCACIONAL LTDA.

14152.106954/2022-10

AI

22.362.011-4

6.803,39

ALICERCE EDUCACIONAL LTDA.

14152.106962/2022-66

AI

22.362.019-0

6.803,39

ALICERCE EDUCACIONAL LTDA.

14152.106973/2022-46

AI

22.362.030-1

1.388,05

ALICERCE EDUCACIONAL LTDA.

14152.107091/2022-06

AI

22.362.148-0

6.803,39

ALICERCE EDUCACIONAL LTDA.

14152.107322/2022-73

AI

22.362.379-2

4.081,60

ALICERCE EDUCACIONAL LTDA.

14152.107338/2022-86

AI

22.362.395-4

4.081,60

ALICERCE EDUCACIONAL LTDA.

14152.107354/2022-79

AI

22.362.411-0

6.803,39

ALICERCE EDUCACIONAL LTDA.

14152.107368/2022-92

AI

22.362.425-0

4.081,60

ALICERCE EDUCACIONAL LTDA.

14152.107386/2022-74

AI

22.362.443-8

6.803,39

ALICERCE EDUCACIONAL LTDA.

14152.108116/2022-81

AI

22.363.173-6

6.803,39

ALICERCE EDUCACIONAL LTDA.

14152.108461/2022-14

AI

22.363.518-9

6.803,39

ALICERCE EDUCACIONAL LTDA.

14152.178487/2022-20

AI

22.433.529-4

15.540,71

ALICERCE EDUCACIONAL LTDA.

14152.178496/2022-11

AI

22.433.538-3

15.540,71

ALICERCE EDUCACIONAL LTDA.

14152.178511/2022-21

AI

22.433.553-7

6.803,39

ALICERCE EDUCACIONAL LTDA.

14152.178517/2022-06

AI

22.433.559-6

6.803,39

ALPHAMAG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

14185.008683/2024-12

ND

20.304.135-6

47.474,95

ALTERNATIVA SERVICOS E INDUSTRIA DE MANGUEIRAS LTD

14185.003630/2022-43

ND

20.228.960-5

35.583,91

AM COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPEL E P

14152.066412/2023-88

AI

22.533.023-7

1.421,39

AM COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPEL E P

14152.066416/2023-66

AI

22.533.027-0

1.421,39

AM COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPEL E PLASTI

14152.128681/2021-83

AI

22.158.515-0

8.776,14

AM COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPEL E PLASTI

14152.128854/2021-63

AI

22.158.688-1

2.706,66

AM COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPEL E PLASTI

14152.128862/2021-18

AI

22.158.696-2

2.542,62

AM COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPEL E PLASTI

14152.128872/2021-45

AI

22.158.706-3

1.551,35

AM COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPEL E PLASTI

14185.009184/2023-61

ND

20.269.925-1

126.466,10

AM COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPEL E PLASTI

14185.022261/2021-15

ND

20.209.272-1

684.933,04

AMAM MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

14152.214506/2023-70

AI

22.681.117-4

2.019,87

AMAM MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

14152.214508/2023-69

AI

22.681.119-1

374,05

AMAM MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

14152.214509/2023-11

AI

22.681.120-4

807,76

AMAM MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

14152.214510/2023-38

AI

22.681.121-2

673,29

AMAM MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

14152.214511/2023-82

AI

22.681.122-1

4.952,08

AMAM MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

14152.214512/2023-27

AI

22.681.123-9

74,81

AMAM MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

14152.214514/2023-16

AI

22.681.125-5

695,42

AMAM MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

14185.029855/2023-19

ND

20.293.869-7

85.372,96

AMBIPAR ENVIRONMENTAL FOX COMERCIO DE APARAS LTDA

14152.074549/2024-97

AI

22.757.297-1

31.355,00

AMH REPARACOES E ESTETICA AUTOMOTIVA EIRELI

14152.049938/2022-12

AI

22.304.995-6

4.868,22

AMH REPARACOES E ESTETICA AUTOMOTIVA EIRELI

14185.009130/2022-15

ND

20.234.685-4

10.348,13

ANDRE JUNIOR ANTUNES 42097560830

14185.003117/2023-33

ND

20.262.789-6

9.826,26

ANDREIA DE CASSIA PAULINO MARTHOS

14185.007583/2024-79

ND

20.302.751-5

151.297,89

ANGELO TADAO KAWAZOI (ESTACAO)

14185.031364/2022-49

ND

20.258.860-2

26.851,94

ANTONIO CARLOS CEZAR

14185.028183/2023-16

ND

20.291.957-9

56.704,94

ANTONIO CARLOS DA SILVA LEME

14152.087148/2022-35

AI

22.342.205-3

408,25

ANTONIO CARLOS DA SILVA LEME

14152.087158/2022-71

AI

22.342.215-1

408,25

ANTONIO HENRIQUE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTD

14185.002361/2024-60

ND

20.296.776-0

239.855,21

ANTONIO MIGUEL JUNIOR CONSTRUTORA

14185.009345/2024-06

ND

20.304.933-1

20.676,27

ANTONIO SANTOS ZAMUNER

14185.029751/2021-34

ND

20.216.965-1

89.541,56

APARECIDA BARBOSA DE SOUZA CORREA

14185.010772/2021-86

ND

20.197.604-8

13.897,20

APINCO ARTEFATOS DE PAPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTD

14185.003422/2024-14

ND

20.297.941-5

75.645,24

ARAPLAST SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

14185.003795/2024-87

ND

20.298.351-0

100.291,47

ARTE HERMETICA, TECNOLOGIA E EMBALAGENS LTDA

14185.006509/2024-35

ND

20.301.536-3

610.704,20

ARTEBELLA COMERCIO E SERVICOS LTDA

14152.179958/2023-06

AI

22.646.569-1

14.111,47

ARTIFICIO MODAS LTDA

14185.006785/2024-01

ND

20.301.831-1

183.189,01

ASC ENGENHARIA ELETRICA LTDA

14152.204496/2023-64

AI

22.671.107-2

22.581,71

ASC ENGENHARIA ELETRICA LTDA

14152.204504/2023-72

AI

22.671.115-3

3.763,62

ASFRAN COMERCIAL DE ALIMENTOS E INTERMEDIACAO DE NEGOCI

14185.006162/2024-21

ND

20.301.121-0

871.711,45

ASSOCIACAO AMIGOS DO JARDIM MAJONEL

14152.054361/2024-22

AI

22.737.109-7

832,36

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO EDIFICIO VIL

14152.066559/2024-59

AI

22.749.307-9

1.795,44

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO EDIFICIO VIL

14152.066560/2024-83

AI

22.749.308-7

673,29

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO EDIFICIO VIL

14152.066561/2024-28

AI

22.749.309-5

16.252,26

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO EDIFICIO VIL

14152.066562/2024-72

AI

22.749.310-9

673,29

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO EDIFICIO VIL

14152.066563/2024-17

AI

22.749.311-7

4.273,06

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO EDIFICIO VIL

14152.066564/2024-61

AI

22.749.312-5

8.123,26

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO EDIFICIO VIL

14185.009126/2024-19

ND

20.304.695-1

102.512,05

ATOL EDITORA LTDA

14185.014212/2023-62

ND

20.275.620-3

258.355,07

ATT COSMETICOS LTDA

14185.004297/2024-51

ND

20.298.943-7

327.712,20

AUTO ELETRICA NAITO E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

14185.008731/2024-72

ND

20.304.194-1

54.933,30

AUTO POSTO CONQUISTA DA ALDEIA LTDA

14185.011743/2024-84

ND

20.307.638-9

96.726,49

AUTO POSTO DOMO LTDA

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AI

22.421.883-2

1.415,01

AUTO POSTO DOMO LTDA

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AI

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AUTO POSTO FUAD LUTFALLA LTDA

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ND

20.266.838-0

730,80

AUTO POSTO NOVA MARAJO LTDA

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AI

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AUTO POSTO NOVA MARAJO LTDA

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AUTO POSTO NOVA MARAJO LTDA

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AI

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2.776,11

AUTO POSTO NOVA MARAJO LTDA

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AUTO POSTO NOVA MARAJO LTDA

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AI

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