DESPACHO Nº 195/CPCIND/SENAJUS, DE 5 DE JULHO DE 2024

Processo MJ nº: 08017.001999/2024-12

Obra: Um tira da pesada

Plataforma: NETFLIX

Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Um tira da pesada", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:

a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída.

b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia motivo para a realização de nova análise.

c) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para o ato violento (12), a presença de sangue (12), a morte intencional (14), linguagem chula (12), o consumo de droga lícita (12), a descrição do consumo ou tráfico de droga ilícita (14), a nudez (14), a erotização (14) e a produção ou tráfico de droga ilícita (16).

d) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação indicativa de "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 53/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ".

Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos", por conter violência, drogas e conteúdo sexual.

A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias.

A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos.

Eduardo de Araujo Nepomuceno

Coordenador

DESPACHO Nº 196/CPCIND/SENAJUS, DE 5 DE JULHO DE 2024

Processo MJ nº: 08017.002000/2024-52

Obra: Um tira da pesada II

Plataforma: NETFLIX

Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Um tira da pesada II", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:

a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída.

b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia motivo para a realização de nova análise.

c) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para o ato violento (12), a presença de sangue (12), a morte intencional (14), linguagem chula (12), o consumo de droga lícita (12), a nudez (14) e a erotização (14)

d) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação indicativa de "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 52/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ".

Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos", por conter violência, drogas lícitas e conteúdo sexual.

A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias.

A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos.

Eduardo de Araujo Nepomuceno

Coordenador