EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NSZHEF, de 30 DE JANEIRO DE 2024

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

ALI YASIN AL

14152.198053/2023-27

AI

22.664.664-5

ALI YASIN AL

14152.198067/2023-41

AI

22.664.678-5

ALI YASIN AL

14152.198068/2023-95

AI

22.664.679-3

ALI YASIN AL

14152.198278/2023-83

AI

22.664.889-3

ALI YASIN AL

14185.028066/2023-52

ND

20.291.823-8

COMSEG DO SUL VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

14152.193895/2023-92

AI

22.660.506-0

COMSEG DO SUL VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

14152.193897/2023-81

AI

22.660.508-6

COMSEG DO SUL VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

14152.193898/2023-26

AI

22.660.509-4

COMSEG DO SUL VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

14152.193899/2023-71

AI

22.660.510-8

COMSEG DO SUL VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

14152.193900/2023-67

AI

22.660.511-6

COMSEG DO SUL VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

14185.027390/2023-53

ND

20.291.062-8

EW CONSTRUCOES LTDA

14152.194394/2023-23

AI

22.661.005-5

EW CONSTRUCOES LTDA

14152.194395/2023-78

AI

22.661.006-3

EW CONSTRUCOES LTDA

14185.027488/2023-19

ND

20.291.166-7

FARMACIA PARANHANA LTDA.

14152.190246/2023-30

AI

22.656.857-1

FARMACIA PARANHANA LTDA.

14185.026797/2023-63

ND

20.290.399-1

JORNAL PONCHE VERDE LTDA

14185.027169/2023-03

ND

20.290.811-9

KEF BAR & RESTAURANTE LTDA

14152.188622/2023-26

AI

22.655.233-1

KEF BAR & RESTAURANTE LTDA

14152.188623/2023-71

AI

22.655.234-9

KEF BAR & RESTAURANTE LTDA

14152.188624/2023-15

AI

22.655.235-7

KEF BAR & RESTAURANTE LTDA

14152.188625/2023-60

AI

22.655.236-5

KEF BAR & RESTAURANTE LTDA

14152.188626/2023-12

AI

22.655.237-3

KEF BAR & RESTAURANTE LTDA

14152.188627/2023-59

AI

22.655.238-1

KEF BAR & RESTAURANTE LTDA

14152.188628/2023-01

AI

22.655.239-0

KEF BAR & RESTAURANTE LTDA

14185.026504/2023-48

ND

20.290.064-9

MAYER & MAYER RELOJOARIA E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA

14152.186850/2023-61

AI

22.653.461-8

MAYER & MAYER RELOJOARIA E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA

14185.026202/2023-70

ND

20.289.685-4

PEDRO P. GUIMARAES VESTUARIO

14152.190692/2023-44

AI

22.657.303-6

PEDRO P. GUIMARAES VESTUARIO

14152.190714/2023-76

AI

22.657.325-7

PEDRO P. GUIMARAES VESTUARIO

14185.026890/2023-78

ND

20.290.501-2

SERVICHEM IND.COM.REPRES.IMP.E EXP.LTDA

14185.026534/2023-54

ND

20.290.097-5

CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

Chefe da Seção de Multas e Recursos