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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18469/2024

WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.225.085/0001-31, RJH5F88, EPSMA00189122024, 683-11; 60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12; 76.533.777/0014-06, SFA5E80, EPSMA00021662024, 683-13; SEW4C25, EPSMA00021882024, 683-13; 05.071.497/0002-33, RYW0E99, EPSMA00155782024, 683-13; 28.411.905/0002-54, AGZ0B99, EPSMA00154712024, 683-11; 40.370.805/0001-41, SIR2B56, EPSMA00181842024, 683-12; 11.958.002/0005-38, QLU8A04, EPSMA00157792024, 683-11; 76.533.777/0001-83, SEV3F04, EPSMA00152592024, 683-13; 05.938.805/0004-47, RYO5D30, EPSMA00178152024, 683-12; 17.745.493/0002-72, NJR1034, EPSMA00143232024, 683-12; 01.257.995/0001-33, QME9048, EPSMA00175762024, 683-11; 11.610.856/0001-03, REA6E48, EPSMA00052772024, 683-11; 17.227.422/0001-05, QUI9013, EPSMA00623822023, 683-12; GBM9C65, EPSMA00624052023, 683-12; 02.614.911/0002-15, FSU4F71, EPSMA00633302023, 683-12; 56.883.820/0002-04, JAY0B15, EPSMA00186562024, 683-12; 27.497.684/0001-35, MSQ1D39, EPSMA00156782024, 683-13; 06.105.303/0001-55, RYA9F51, EPSMA00213122024, 683-13; 20.302.873/0001-66, IZH3A05, EPSMA00179622024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18611/2024

WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.175.959/0010-05, MMD6B10, EPSMA00196002024, 683-12; 60.872.306/0001-60, FFW6943, EPSMA00169072024, 683-12; 02.914.460/0074-06, RKK0I02, EPSMA00161152024, 683-13; 26.519.448/0001-00, AYF8J05, EPSMA00586972023, 683-11; NTV5349, EPSMA00583302023, 683-11; 40.595.809/0003-90, QXF1980, EPSMA00854542023, 683-11; PRA6164, EPSMA00852032023, 683-12; 17.877.334/0004-93, SEU9J38, EPSMA00045952024, 683-12; JAA3B48, EPSMA00570512023, 683-12; 60.744.463/0010-80, BEB4C23, EPSMA00733032023, 683-13; GEV8D47, EPSMA00755862023, 683-12; 00.074.569/0001-00, ODQ3F60, EPSMA00199102024, 683-12; MSY5I98, EPSMA00185902024, 683-12; MKG0H23, EPSMA00195602024, 683-12; 03.994.427/0003-02, QMK7F80, EPSMA00173182024, 683-12; CUC6H27, EPSMA00183592024, 683-13; 62.258.884/0024-22, QUX5G46, EPSMA00234122024, 683-12; 36.318.624/0001-07, SFQ6F79, EPSMA00712692023, 683-13; 16.404.287/0013-99, IUJ4D72, EPSMA00816922023, 683-11; 08.803.452/0001-13, MLU6460, EPSMA00180672024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18846/2024

WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.145.977-**, , FREVP00456632024, 773-0; ***.793.728-**, , FREVP00460752024, 773-0; 25.163.337/0001-40, , FREVP00466682024, 773-0; ***.846.037-**, , FREVP00467022024, 773-0; ***.033.577-**, , FREVP00469492024, 773-0; 14.457.615/0001-56, , FREVP00472712024, 773-0; 20.993.790/0001-60, , FREVP00472802024, 773-0; 77.863.223/0001-07, , FREVP00475702024, 773-0; 20.261.816/0001-86, , FREVP00480792024, 773-0; ***.741.291-**, , FREVP00482972024, 773-0; ***.103.929-**, , FREVP00484892024, 773-0; , FREVP00484952024, 773-0; 42.875.576/0001-42, , FREVP00457852024, 773-0; 29.781.740/0001-94, , FREVP00458652024, 773-0; 20.120.129/0001-40, , FREVP00458782024, 773-0; 14.240.230/0001-32, , FREVP00476472024, 773-0; ***.689.087-**, , FREVP00481122024, 773-0; 18.968.713/0001-09, , FREVP00481882024, 773-0; 21.879.693/0001-04, , FREVP00484822024, 773-0; 10.470.384/0001-60, , FREVP00485102024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18858/2024

WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.019.769/0003-74, , FREVP00471762024, 773-0; , FREVP00471772024, 773-0; , FREVP00471802024, 773-0; , FREVP00471842024, 773-0; , FREVP00471912024, 773-0; , FREVP00471932024, 773-0; , FREVP00471952024, 773-0; , FREVP00474882024, 773-0; , FREVP00474902024, 773-0; , FREVP00474942024, 773-0; , FREVP00475102024, 773-0; , FREVP00475132024, 773-0; , FREVP00475352024, 773-0; , FREVP00474992024, 773-0; , FREVP00464562024, 773-0; , FREVP00464602024, 773-0; , FREVP00464722024, 773-0; , FREVP00464802024, 773-0; , FREVP00465032024, 773-0; 04.019.769/0002-93, , FREVP00475542024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18471/2024

WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.225.085/0001-31, RJH5F88, EPSMA00189122024, 683-11; 27.175.959/0010-05, MMD6B10, EPSMA00196002024, 683-12; 60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12; 05.391.790/0001-05, DEU5F02, EPSMA00159192024, 683-11; 81.606.352/0001-97, ECM9E26, EPSMA00153542024, 683-13; 13.007.010/0001-09, OLE0F98, EPSMA00182482024, 683-11; ***.619.785-**, NYK4035, EPSMA00182152024, 683-13; ***.233.170-**, BYB6C89, EPSMA00785642023, 683-11; 36.996.323/0001-24, LTU6D40, EPSMA00176282024, 683-11; LTU6D40, EPSMA00180462024, 683-13; 03.853.896/0053-70, QAT9H22, EPSMA00154062024, 683-11; 10.524.837/0001-93, SFP1I03, EPSMA00216942024, 683-12; RQT8I67, EPSMA00214942024, 683-11; 41.037.416/0001-61, RNA1B61, EPSMA00176322024, 683-11; 03.936.600/0001-54, QPB4983, EPSMA00180452024, 683-13; 85.090.033/0001-22, BDW7I06, EPSMA00213752024, 683-13; 28.542.149/0001-11, RYO9B79, EPSMA00172452024, 683-13; QJJ3D18, EPSMA00172472024, 683-11; ***.619.426-**, GVP4765, EPSMA00186182024, 683-11; 44.187.115/0001-02, QTY1H98, EPSMA00210602024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18641/2024

WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.802.230/0001-86, RAG4695, FRMEV00150922024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; 06.269.345/0001-21, RYD4J66, FRMEV00685332024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18472/2024

WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.225.085/0001-31, RJH5F88, EPSMA00189122024, 683-11; 27.175.959/0010-05, MMD6B10, EPSMA00196002024, 683-12; 60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12; 03.250.640/0001-48, PBJ8523, EPSMA00184542024, 683-11; 01.133.510/0002-80, RCA3G48, EPSMA00183902024, 683-12; RCA3G58, EPSMA00184052024, 683-12; 03.129.679/0002-92, PRV6847, EPSMA00097342024, 683-12; QPP6184, EPSMA00101452024, 683-12; 03.451.117/0001-80, SBT8H31, EPSMA00152822024, 683-13; 08.873.020/0004-21, BDW4D63, EPSMA00195102024, 683-12; 60.628.468/0011-29, FQV7078, EPSMA00154992024, 683-12; EJV7181, EPSMA00175222024, 683-12; 18.105.959/0001-57, RXU6B68, EPSMA00795392023, 683-12; 53.309.795/0001-80, OEC2442, EPSMA00180212024, 683-13; 67.620.377/0083-60, RVX3E74, EPSMA00179682024, 683-13; 07.744.919/0006-43, LUS7H37, EPSMA00174692024, 683-12; 37.020.260/0001-39, FYW1C64, EPSMA00180932024, 683-13; 06.730.693/0002-35, PWB3200, EPSMA00174392024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RIS5B40, EPSMA00204232024, 683-11; 60.561.800/0041-09, RQP2H11, EPSMA00178472024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18850/2024

WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.821.117-**, , FREVP00459552024, 773-0; ***.621.947-**, , FREVP00462202024, 773-0; 17.162.280/0010-28, , FREVP00462252024, 773-0; , FREVP00462292024, 773-0; ***.996.798-**, , FREVP00463302024, 773-0; 09.001.281/0002-52, , FREVP00466142024, 773-0; ***.970.277-**, , FREVP00465772024, 773-0; ***.031.909-**, , FREVP00470932024, 773-0; ***.536.238-**, , FREVP00473672024, 773-0; 09.001.281/0001-71, , FREVP00475062024, 773-0; 49.525.027/0001-97, , FREVP00475662024, 773-0; ***.264.338-**, , FREVP00476072024, 773-0; ***.949.248-**, , FREVP00476662024, 773-0; ***.418.628-**, , FREVP00475192024, 773-0; ***.173.417-**, , FREVP00478092024, 773-0; ***.937.357-**, , FREVP00478392024, 773-0; 42.793.758/0001-74, , FREVP00482842024, 773-0; ***.662.637-**, , FREVP00464072024, 773-0; ***.285.488-**, , FREVP00468612024, 773-0; ***.919.861-**, , FREVP00481672024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18586/2024

WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.947.208-**, DCB1C41, FRMEV00825712024, 606-82; 06.191.994/0001-57, PFP5684, FRMEV00739572023, 606-82; 25.450.492/0001-48, JAD0E66, FRMEV00689712024, 606-82; MLP0I19, FRMEV00627912024, 606-82; ***.543.809-**, ASP4B58, FRMEV00725812024, 606-82; ***.313.557-**, QRK9B42, FRMEV00849502024, 606-82; 07.366.814/0001-93, RVZ2E97, FRMEV00765542024, 606-82; 01.602.498/0004-78, RHW2E30, FRMEV00832782024, 606-82; SEW1B23, FRMEV00642202024, 606-82; 10.432.009/0001-25, RYS5C79, FRMEV00950972024, 606-82; 47.933.579/0001-09, QKL0J74, FRMEV01443472023, 606-82; 32.840.939/0001-50, CSK4J67, FRMEV00909492024, 606-82; 14.781.362/0001-71, RYO3D58, FRMEV00754792024, 606-82; 07.700.050/0001-20, PPR9A09, FRMEV00892972024, 606-82; ***.442.656-**, QUY6D92, FRMEV00558972024, 606-82; 36.472.185/0001-84, GDK6H93, FRMEV00692642024, 606-82; ***.903.999-**, DSL7D57, FRMEV00745562024, 606-82; 17.895.791/0001-68, RYJ1C11, FRMEV00635102024, 606-82; 15.186.966/0003-02, RSX2A95, FRMEV01054362024, 606-82; 21.726.547/0001-49, MLE5B78, FRMEV00754402024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18844/2024

WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.807.327-**, , FREVP00456882024, 773-0; ***.199.837-**, , FREVP00459502024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00464212024, 773-0; , FREVP00472022024, 773-0; ***.082.987-**, , FREVP00469912024, 773-0; 30.124.112/0001-15, , FREVP00471962024, 773-0; ***.013.429-**, , FREVP00472512024, 773-0; 04.647.650/0001-84, , FREVP00474762024, 773-0; 33.127.818/0001-29, , FREVP00485252024, 773-0; ***.768.389-**, , FREVP00450832024, 773-0; 29.380.512/0001-02, , FREVP00462072024, 773-0; ***.202.137-**, , FREVP00463322024, 773-0; 73.410.326/0004-03, , FREVP00468642024, 773-0; 35.963.155/0001-08, , FREVP00470302024, 773-0; ***.979.147-**, , FREVP00477962024, 773-0; ***.153.567-**, , FREVP00481032024, 773-0; 00.419.694/0001-04, , FREVP00483782024, 773-0; 35.825.205/0001-90, , FREVP00484042024, 773-0; ***.436.698-**, , FREVP00484112024, 773-0; ***.843.937-**, , FREVP00484182024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18474/2024

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.550.974/0001-37, HFD7197, EPSMA00159852024, 683-11; 02.225.085/0001-31, RJH5F88, EPSMA00189122024, 683-11; 27.175.959/0010-05, MMD6B10, EPSMA00196002024, 683-12; 60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12; 11.676.014/0001-46, RLF4J87, EPSMA00618462023, 683-13; 00.074.569/0018-40, QRL4H53, EPSMA00166482024, 683-11; 60.560.349/0002-90, EJV2078, EPSMA00154922024, 683-12; 33.453.598/0052-73, SGE1E18, EPSMA00165212024, 683-11; 83.404.715/0001-37, QNW4H98, EPSMA00023852024, 683-13; 25.634.551/0001-38, SGO4A02, EPSMA00861362023, 683-11; 02.199.856/0015-69, OBE3I48, EPSMA00154822024, 683-12; 33.453.598/0010-14, QRE0J96, EPSMA00206462024, 683-11; ***.995.203-**, OCP5E40, EPSMA00206372024, 683-11; 16.404.287/0013-99, SFQ9C30, EPSMA00814392023, 683-12; 13.191.431/0003-96, RHC0D60, EPSMA00155432024, 683-12; 01.464.886/0002-78, OOX6H83, EPSMA00200482024, 683-12; 08.803.452/0001-13, FVE7C87, EPSMA00155382024, 683-12; ***.786.759-**, MMC9F90, EPSMA00158942024, 683-12; 27.445.266/0001-02, RTW4F02, EPSMA00152562024, 683-11; ***.004.177-**, BTW9G75, EPSMA00185532024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18613/2024

WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.225.085/0001-31, RJH5F88, EPSMA00189122024, 683-11; 60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12; 00.885.566/0010-39, NSB4682, EPSMA00152742024, 683-13; 77.595.395/0002-28, SEW1A52, EPSMA00236982024, 683-11; 95.448.486/0002-12, QKF8A43, EPSMA00056332024, 683-11; 07.130.717/0007-92, RMQ2D53, EPSMA00227652024, 683-11; 05.833.746/0006-04, SEQ8J73, EPSMA00230682024, 683-12; SER4H43, EPSMA00230492024, 683-12; 61.421.418/0001-67, FKB1I60, EPSMA00228352024, 683-11; 60.874.724/0005-10, QIK1E80, EPSMA00227692024, 683-12; 04.875.587/0019-62, ABX9595, EPSMA00224802024, 683-13; 14.170.909/0016-89, RLD2J25, EPSMA00232922024, 683-12; 42.169.761/0001-11, RWJ4C39, EPSMA00239222024, 683-12; SLX5A57, EPSMA00239092024, 683-12; 07.358.761/0001-69, PYB9I39, EPSMA00234482024, 683-12; 61.327.904/0046-12, RUV0E61, EPSMA00234972024, 683-12; MFT4623, EPSMA00238712024, 683-12; SFY2E23, EPSMA00243162024, 683-12; 83.188.110/0001-56, QRK6D41, EPSMA00237002024, 683-13; 50.221.019/0057-90, FVC3B74, EPSMA00234812024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18593/2024

WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.500.734/0001-03, QBK9G88, FRMEV00599472024, 606-82; 48.437.902/0001-16, MLO2C05, FRMEV00827522024, 606-82; 01.962.300/0001-14, EWU8865, FRMEV00437652024, 606-82; FEF6F37, FRMEV01444752023, 606-82; FZC5867, FRMEV01445242023, 606-82; 13.847.008/0001-30, QJQ7F94, FRMEV00633152024, 606-82; QJQ7F94, FRMEV00854212024, 606-82; 48.436.097/0001-06, EKH8C41, FRMEV00662472024, 606-82; EKH8C41, FRMEV00648242024, 606-82; EFW1A08, FRMEV00648282024, 606-82; 75.609.123/0001-23, RHO6J66, FRMEV00568472024, 606-82; ***.757.939-**, DGO1006, FRMEV01116532024, 606-82; 12.762.369/0001-10, IWB9B89, FRMEV00750302024, 606-82; ***.602.161-**, MLX7B21, FRMEV00494082024, 606-82; 40.350.403/0001-85, HBZ4D16, FRMEV00559282024, 606-82; 02.694.905/0001-34, MSI6G61, FRMEV00548032024, 606-82; MSI6G61, FRMEV00538972024, 606-82; 21.587.934/0001-41, QHO8B00, FRMEV00673702024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18573/2024

WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

82.714.783/0001-30, NJD9983, FRMEV00824662023, 606-82; 28.401.762/0001-19, RYC9B69, FRMEV00977802024, 606-82; 01.937.440/0003-02, GCV3D84, FRMEV01094642024, 606-82; 03.831.403/0001-70, STN0J78, FRMEV00854152024, 606-82; FYK3D34, FRMEV00742922024, 606-82; FUX9E71, FRMEV00425172024, 606-82; FWH9H21, FRMEV00540492024, 606-82; 78.637.063/0001-40, QIK7121, FRMEV00572872024, 606-82; QJX6058, FRMEV00649532024, 606-82; 79.942.140/0010-20, SEV5A41, FRMEV01008182024, 606-82; 66.960.105/0001-09, FTL4718, FRMEV00947202024, 606-82; 13.022.072/0001-81, MMK3478, FRMEV00315652024, 606-82; RAB8C30, FRMEV00991042024, 606-82; 14.213.775/0001-50, SLL3I09, FRMEV01069812024, 606-82; 30.134.386/0001-95, OML3A09, FRMEV00599832024, 606-82; 04.558.141/0001-85, AMZ6226, FRMEV00503722024, 606-82; 11.174.607/0001-04, QJH2A86, FRMEV00925332024, 606-82; 01.937.440/0014-57, ECV3D81, FRMEV00760712024, 606-82; FTP1G71, FRMEV01135952024, 606-82; 00.409.942/0001-28, RMI3C20, FRMEV00691772024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18832/2024

WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.447.684/0008-83, LUC8A10, EPSMA00083762024, 688-20; 14.163.526/0001-05, QRM1C66, EPSMA00085682024, 690-40; 21.287.928/0001-79, RBH7B18, EPSMA00051662024, 690-40; 56.883.820/0002-04, PJB0F40, EPSMA00200502024, 690-40; 10.507.089/0001-30, SRI4C35, EPSMA00211712024, 688-20; 03.612.601/0001-43, RYA9H11, EPSMA00209792024, 690-40; 11.744.740/0001-59, SHR4D74, EPSMA00210072024, 689-00; 61.084.018/0001-03, BXZ5G69, EPSMA00219152024, 688-20; 07.931.818/0001-77, BET8E66, EPSMA00177022024, 689-00; 23.907.757/0001-69, RKE5A08, EPSMA00165162024, 688-20; 09.338.337/0004-20, RKH5E04, EPSMA00203892024, 690-40; 15.841.346/0001-90, SIB6D26, EPSMA00161682024, 690-40; 08.804.869/0001-09, NAK3I07, EPSMA00090712024, 690-40; 05.967.403/0001-28, OWD9A92, EPSMA00102872024, 688-20; 78.586.674/0001-07, SEL0G87, EPSMA00182452024, 688-20; SEI9I95, EPSMA00186672024, 688-20; ***.433.537-**, MPA4I32, EPSMA00100932024, 688-20; 33.628.850/0001-98, MPZ1421, EPSMA00174502024, 688-20; 02.836.586/0001-54, LLV9H63, EPSMA00226632024, 688-20; 10.606.351/0001-02, EOO1H49, EPSMA00229212024, 689-00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18600/2024

WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.366.953/0002-72, EXW7E63, FRMEP00124972024, 683-13; 13.032.870/0001-94, HMF5284, FRMEP00130472024, 683-12; 21.387.386/0001-06, GAY4G93, FRMEP00132212024, 683-12; 80.389.273/0001-09, SPI4A50, FRMEP00131292024, 683-12; 49.035.352/0001-71, AVD2E63, FRMEP00128342024, 683-12; 43.399.567/0001-95, GBC3077, FRMEP00126922024, 683-12; DSV6F67, FRMEP00128472024, 683-12; CNI3D86, FRMEP00108142024, 683-12; 85.183.747/0001-85, REA1B10, FRMEP00127992024, 683-12; 11.069.370/0001-00, QNM6207, FRMEP00129382024, 683-13; 82.117.037/0001-69, QJX1019, FRMEP00124242024, 683-13; 07.350.243/0001-07, jaz2i19, FRMEP00122702024, 683-12; 32.438.772/0003-68, SWL1D48, FRMEP00127162024, 683-11; 05.916.048/0001-68, ATZ9995, FRMEP00129872024, 683-12; 29.736.326/0001-63, ABL8G08, FRMEP00123692024, 683-12; 07.395.369/0001-90, QHR3B67, FRMEP00121282024, 683-12; 00.274.729/0001-56, QJT6G76, FRMEP00135222024, 683-13; 05.359.132/0001-28, ONB6F71, FRMEP00129432024, 683-13; 52.406.329/0001-50, GIL4D83, FRMEP00051112024, 683-13; 75.553.115/0019-31, EZP9B83, FRMEP00113702024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração