EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO

Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 64ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 18 de setembro de 2024, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail (alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 11 de setembro de 2024, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento.

PED 2024/000270 - RTE: NORIVAL BRANDT X RDO(A): RENATO MONACO (CRECI/SP: 211117-F); PED 2024/001250 - RTE: PEDRO CELSO MENDES RIBEIRO MELLO X RDO(A): NOVVA ALIANCA SERVICOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-EPP (CRECI/SP: 040624-J); PED 2024/001251 - RTE: PEDRO CELSO MENDES RIBEIRO MELLO X RDO(A): ODIRLEY MIGUEL FERREIRA (CRECI/SP: 233178-F); PED 2024/000668 - RTE: FRANKLIN ALBEFARO DOS SANTOS X RDO(A): IMOBILIARIA MONTE SIAO LTDA - ME (CRECI/SP: 033150-J); PED 2024/000669 - RTE: FRANKLIN ALBEFARO DOS SANTOS X RDO(A): JOSIVAN MOURA DA SILVA (CRECI/SP: 183771-F); PED 2024/000967 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): JOÃO VITOR SILVA SANTOS (CRECI/SP: 218964-F); PED 2024/000077 - RTE: VANESSA MOURA DA SILVA X RDO(A): ALDEMI JOSÉ AMARANTE DE SANTANA (CRECI/SP: 251831-F); PED 2024/000588 - RTE: WAGNER AVILA X RDO(A): PLENA MAIS IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 028058-J); PED 2024/000589 - RTE: WAGNER AVILA X RDO(A): PATRICIA FERNANDA RICATTO DE MELO (CRECI/SP: 214178-F); PED 2023/002217 - RTE: DAISY DIAS BAPTISTA STAPE X RDO(A): RODRIGO COSTA PEREIRA (CRECI/SP: 165005-F); PED 2024/001065 - RTE: KARINA PERES DA SILVA X RDO(A): FUTURA IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME (CRECI/SP: 026868-J); PED 2024/001066 - RTE: KARINA PERES DA SILVA X RDO(A): MARCO ANTONIO DE JESUS (CRECI/SP: 027659-F); PED 2024/000478 - RTE: MATHEUS ARAUJO SOARES X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 228.213); PED 2024/000479 - RTE: MATHEUS ARAUJO SOARES X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP 228.213); PED 2024/000660 - RTE: LUCIO ARAUJO RODRIGUES X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 138.436); PED 2024/000661 - RTE: LUCIO ARAUJO RODRIGUES X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP 138.436); PED 2024/000806 - RTE: ROBSON LUIS DOS SANTOS TARELHO X RDO(A): VALMAR FERREIRA DA SILVA - ME (CRECI/SP: 030794-J); PED 2024/000807 - RTE: ROBSON LUIS DOS SANTOS TARELHO X RDO(A): VALMAR FERREIRA DA SILVA (CRECI/SP: 122424-F); PED 2024/000808 - RTE: ROBSON LUIS DOS SANTOS TARELHO X RDO(A): AGATHA JOYCE ALVES MATIOLI (CRECI/SP: 268758-F); PED 2024/001526 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): VALBERTO LIMA SANT ANA (CRECI/SP: 236161-F); PED 2024/001549 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): ITABAJARA CERATTI GUTIERRES (CRECI/SP: 233099-F); PED 2024/001568 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): BRUNO PEREIRA FELTRAN (CRECI/SP: 226267-F); PED 2024/001570 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): ROSANA APARECIDA MORALES (CRECI/SP: 241481-F); PED 2024/001571 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): ANTONIO DE OLIVEIRA NETO (CRECI/SP: 182591-F); PED 2024/001573 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): DOUGLAS ROBERTO DIAS CAVALHEIRO (CRECI/SP: 157958-F); PED 2024/001577 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): ADILSON LUIZ DA CRUZ (CRECI/SP: 236355-F); PED 2024/001585 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): CLEITON APARECIDO BARBOSA (CRECI/SP: 176962-F); PED 2024/000829 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): SP HOUSE IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA - ME (CRECI/SP: 034411-J); PED 2024/000830 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): PAULO CESAR SANTOS (CRECI/SP: 175094-F); PED 2024/000831 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): EDUARDO SANSÃO SANTOS (CRECI/SP: 193103-F); PA 2023/001468 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): HOUSI S.A.-PJ (OAB/SP 21.709; OAB/SP 182.314; OAB/SP 351.377; OAB/SP 182.591; OAB/SP 202.226; OAB/SP 230.049); PA 2023/001674 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): VILMA DA COSTA SÁ-PF; PA 2024/000422 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TRACK LTDA-PJ; PA 2023/001704 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): JULIANA DA SILVA MENDES BORGES-PF (OAB/SP 268.912); PA 2024/000338 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): YURI MONTEIRO PASSOS-PF; PA 2024/000483 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): PRISCILA MOREIRA MAGALHAES DE SOUZA-PF; PA 2024/000484 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): FABIO COSTA SANTOS-PF.

São Paulo, 29 de agosto de 2024.

José Augusto Viana Neto

Presidente do Conselho