PORTARIA DE PESSOAL MAPA nº 287, de 21 de outubro de 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21172.000075/2024-74, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora LUCIA REGINA CORRÊA DE SOUZA COSTA matrícula SIAPE nº 1112606 ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, que postula concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 289, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.059099/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor VILMAR TEIXEIRA DA FONSECA matrícula SIAPE nº 1342 ocupante do cargo de Agente Vigilância, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, que postula concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 291, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21016.007321/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ CARLOS FONSECA BOQUADI, matrícula SIAPE nº 723, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuario, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, que postula concessão de aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 10 § 1º, item I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com os proventos calculados pela média aritmética, na forma estabelecida no art. 26, § 2º da mesma Emenda Constitucional nº 103/2019

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 292, de 22 de outubro de 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21160.001340/2024-71, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora JANDIRA COSTA OLIVEIRA matrícula SIAPE nº 0455948 ocupante do cargo de Técnico em Comunicação Social, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, que postula concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 295, de 24 de outubro de 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.054309/2024-75, resolve:

Art. 1º Aposentar a servidora MARIANNA DA SILVA MEIRA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1800477, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, nos termos do Laudo Médico Pericial nº 136.792/2024, expedido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS do Ministério da Agricultura e Pecuária, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com art. 10, § 1º, inciso II, art. 11, § 4º e art. 26, § 2º da mesma Emenda Constitucional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 400, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21000.088700/2023-92, resolve:

Art. 1º Cancelar o benefício de pensão concedido com base no art. 5º da Lei nº 3373/195, em favor de MARIA HORTENCIA RODRIGUES GOMES, matrícula SIAPE nº 00164852, na qualidade de filha maior solteira, por perda da qualidade de beneficiária decorrente da alteração do estado civil, na forma do art. 41, parágrafo único, inciso II, Inciso III da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 299, de 31 OUTUBRO de 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA n,º 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 00727.000193/2024-99, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ADAIR GALVÃO DE ALMEIDA, portadora do CPF n.º 068.XXX.XXX-91, na condição de companheira do ex-servidor Waldemir Dominguez de Pinho, matrícula SIAPE 29622, aposentado no cargo de Agente de Portaria - NI, Classe C Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, Inciso I, da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pelos seguintes atos: Lei n.º 8.112, de 1990, Lei n.º 13.135, de 2015, o art. 222, inciso VII, e o disposto no art. 1º, Inciso VI, da Portaria n.º 424, de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, e conforme a Sentença judicial prolatada pela Juíza Federal da 2a. Vara Cível da Seção Judiciária do Pará, no Processo n.º 1002960-41.2024.4.01.3900 - NUP 00410.008710/2024-31, atestado pelo Parecer de Força Executória n.º 00481/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, com os efeitos financeiros assegurados desde 30 de setembro de 2021, data do requerimento administrativo da pensão, observada a prescrição quinquenal, decorrente do óbito do servidor ocorrido em 02 de setembro de 2016.

Art. 2º Cessar, em decorrência desse ato, os efeitos do benefício de pensão por morte oriundo do genitor da autora - Orlando Toscano Alves de Almeida, atualmente mantido pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

Art. 3º Incumbir a Chefia do Serviço de Apoio Administrativo da CEPLAC/SDI, articular com a Funasa o estrito cumprimento da Sentença Judicial, para que surtam seus efeitos legais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS