gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 53, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.502, de 12 de setembro de 2018, e no art. 2º, inciso I e II, do Anexo I, da Portaria GSI-PR nº 99, de 3 de março de 2022, resolve:

Art. 1º Fica concedida a Medalha da Segurança Presidencial:

I - aos militares da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a seguir relacionados:

a) Ten Cel (EB) Jefferson de Araújo Ayala;

b) Ten Cel (EB) Igor Corbari Correa;

c) Maj (EB) João Paulo Fernandes de Almeida;

d) Maj (EB) Guilherme Henrique Motta Ribas;

e) Maj (EB) Emanuel Frederico Almeida Filizola de Abreu;

f) Cap (EB) Diego Vinicius Lemos Soares;

g) S Ten (EB) Jorge Mário Dias Dorneles;

h) S Ten (EB) Jarbas Campos Gomes;

i) S Ten (EB) Éder da Paixão Gai;

j) 1º Sgt (EB) Ramon Vieira de Oliveira;

k) 1º Sgt (EB) Wellington Ferreira de Sousa;

l) 1º Sgt (EB) Freed Siqueira de Azevedo André;

m) 2º Sgt (EB) Givanildo Lira do Nascimento;

n) 2º Sgt (EB) Valdinei Barbosa da Silva;

o) 2º Sgt (EB) Cleiton Pinheiro Leal;

p) 2º Sgt (EB) Leandro de Souza Lima;

q) 2º Sgt (EB) Renata Laís Saidel;

r) 2S (FAB) Diogo da Silva Sandim;

s) 2S (FAB) Robson Diego Lustosa Gonçalves;

t) 2S (FAB) Daniele Domingues Duarte Teixeira de Azevedo; e

u) 2S (FAB) Kleber Alves Floriano da Silva; e

II - aos militares, a seguir relacionados:

a) Cel Ref (EB) João Artur Santos;

b) Ten Cel (EB) Luiz Eduardo Reis Nava;

c) Maj (FAB) Lucas Rodrigues Nogueira Lemos;

d) Cap (EB) João Alberto Cardoso Soares de Andrade;

e) Cap (EB) Paulo Ricardo Fernandes Christimann;

f) S Ten (EB) Airton César Hoffmann;

g) 2º Sgt (EB) César Augusto Moreira Dario;

h) 2º Sgt R1 (EB) Mivaldo Andrade de Freitas; e

i) 2º Sgt R1 (EB) José Luiz Rodrigues de Souza.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Portaria Nº 87, DE 7 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0005947-44.2024.6.07.8100, resolve:

Dispensar, a partir de 6/10/2024, a servidora TÂNIA MARIA DE SOUSa, Analista em Atividades de Trânsito, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, do encargo de 2ª substituta do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Controle, Expedição Eletrônica e Atendimento ao Público da Coordenadoria de Gestão da Informação e Dados Partidários da Secretaria Judiciária, código FC-5, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Lúcia Carvalho Bitar Yung-Tay
PORTARIA SGP Nº 995, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 11704/2024, resolve:

I-Remover, a pedido, a servidora FERNANDA CARUSO BARBOSA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, mediante permuta com o servidor Robert de Farias Oliveira, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012;

II-Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 964, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0027668-94.2024.4.01.8000, resolve:

REVOGAR, a partir de 07/10/2024, a Portaria Presi 558/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, em 16/05/2024, que colocou à disposição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercício de função comissionada, a servidora KERCIA ELISANIA SANTANA LEMES LACOUR, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 965, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0027668-94.2024.4.01.8000, resolve:

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO, a partir de 07/10/2024, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora ADELANE DA ROCHA RIBEIRO CARDOSO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal da Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Jequié, para exercer cargo em comissão.

II - REVOGAR, a partir da aludida data, a Portaria Presi 11895833, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, em 11/12/2020.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA nº 3.754, de 11 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5520/2024, resolve:

1. DISPENSAR a servidora ROSAURA PEREIRA GONCALVES (94951), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE-FC05, da Assessoria Jurídica da Presidência.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO PARA NORMATIZAÇÕES-CJ1, na Assessoria Jurídica da Presidência.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.814, de 17 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5521/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2217, de 18-06-2024, publicada no Diário Oficial da União de 24-06-2024, que designou a servidor TATIANA PATRICIA KRAUSE (45446), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, na Assessoria Jurídica da Presidência, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.815, de 17 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5521/2024, resolve:

1. EXONERAR a servidora TATIANA PATRICIA KRAUSE (45446), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO PARA NORMATIZAÇÕES-CJ1, da Assessoria Jurídica da Presidência.

2. REMOVER, de ofício, a referida servidora, da Assessoria Jurídica da Presidência para a Divisão de Gerenciamento de Riscos e Integridade.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA-CJ1, da Divisão de Gerenciamento de Riscos e Integridade.

4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.816, de 17 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5521/2024, resolve:

1. EXONERAR a servidora ELIANE SILVEIRA DE CESARO (68438), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA-CJ1, da Divisão de Gerenciamento de Riscos e Integridade.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA-CJ1, acima referido.

3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE-FC02, na Divisão de Gerenciamento de Riscos e Integridade.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.817, de 17 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5521/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ELIANE SILVEIRA DE CESARO (68438), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA-CJ1 , da Divisão de Gerenciamento de Riscos e Integridade, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA COINF Nº 217, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar JAIME PEREIRA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9869), código TRT 9ª CJ-1, da 02ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Secretaria V (c-5306), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 2/2024);

II - dispensar CRISLAINE KUBASKI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 12, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9869), código TRT 9ª CJ-1, 02ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 2/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIAS DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 8.740 - Dispensar a servidora KLEYDE VENTURA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0343814, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado de Pós Graduação em Enfermagem, da Escola de Enfermagem, a partir de 07/10/2024.

Nº 8.741 - Designar a servidora ELYSÂNGELA DITTZ DUARTE, matrícula SIAPE nº 1676305, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado de Pós Graduação em Enfermagem, da Escola de Enfermagem, com mandato de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA CREMERS SEI Nº 133, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958,

Exonera a servidora abaixo relacionada:

JENNIFER ROCHA MORSCH NUNES - Assessor Especialista em Comunicação - Sede Porto Alegre - exoneração a contar de vinte e seis de setembro de dois mil e vinte e quatro.

Eduardo Neubarth Trindade
PORTARIA CREMERS SEI Nº 136, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958,

Exonera a servidora abaixo relacionada:

FERNANDA BARCELLOS PEREIRA - Assessor de Eventos - Sede Porto Alegre - exoneração a contar de trinta de setembro de dois mil e vinte e quatro;

Eduardo Neubarth Trindade
PORTARIA nº 4.019, de 30 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5959/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor MARCEL MARTINS REGO (120855), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, da Assessoria Jurídica da Presidência, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.022, de 30 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4.489/2024, resolve:

1. REMOVER, a pedido, a contar de 07-10-2024, o servidor ROBERT DE FARIAS OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, POR PERMUTA com a servidora FERNANDA CARUSO BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;

2. CONCEDER o prazo de 5 (cinco) dias para deslocamento, no período de 07-10-2024 a 11-10-2024, para o servidor ROBERT DE FARIAS OLIVEIRA;

3. LOTAR, a contar de 07-10-2024, a servidora FERNANDA CARUSO BARBOSA na Secretaria de Gestão de Pessoas.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ATO PR Nº 687, de 30 de setembro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 48785/2024, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora KATHARINA LEFKI ROQUE DA MATA PESSOA DE MELLO, matrícula nº 164259, para o Quadro Permanente da Secretaria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa.

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO TRT6-GP nº 511, de 30 de setembro de 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 20.048/2024 - PROAD,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei Nº 8.112/1990 e o que regulamenta a Resolução Nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve:

I. REDISTRIBUIR o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, criado pela Lei nº 8.112/1990, decorrente de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Rafael Fernandes Paz, vaga 1833, conforme Portaria TRT6 SGEP n.º 89/2024, publicada no Diário Oficial da União de 13/06/2024, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pela servidora KATHARINA LEFKI ROQUE DA MATA PESSOA DE MELLO, daquela Corte;

II. LOTAR a servidora KATHARINA LEFKI ROQUE DA MATA PESSOA DE MELLO na CQP - aguardando lotação definitiva.

Este Ato tem efeitos a partir da publicação. Publique-se no Diário Oficial da União.

SÉRGIO TORRES TEIXEIRA
PORTARIA nº 157 CREMESP, de 1º de outubro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), Dr. Angelo Vattimo, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Cessar, a partir do dia 01/10/2024, os efeitos que designaram o Sr. MARCELO GONÇALVES DE CASTRO para exercer o cargo de Chefe da Tecnologia da Informação, devendo retornar na mesma data, ao cargo de Analista de TI - Redes/Infraestrutura.

Angelo Vattimo
PORTARIA Nº 161, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelo Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, e alterações dadas pelo Decreto nº 9.531/2018,

CONSIDERANDO a primordialidade de se alcançar maior efetividade na prestação dos serviços e o estrito cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, expressamente previstos no artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que os processos administrativos são instrumentos cruciais para justificação, motivação, publicidade dos atos do ente público e que, além de conferirem maior transparência às decisões do Sistema CONTER/CRTRs, limitam e impedem o cometimento de equívocos, privilegiando, assim, os cânones da democracia;

CONSIDERANDO o Oficio 010/2024, encaminhado pelo sindicante TR Ubiratan Gonçalves Ferreira, Protocolo nº 01759/2024 - referente ao Procedimento de Sindicância nº 101/2024 - instaurado para apuração dos fatos citados no OF. nº 020/2024 da Comissão de Ética, Decoro e Responsabilidade por Atos de Gestão;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 81, § 2º do Código de Processo Administrativo do Sistema CONTER/CRTRs; e

CONSIDERANDO o decidido em Reunião de Diretoria Executiva realizada em 01 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º PRORROGAR por mais 60 dias o afastamento dos Conselheiros TR. Luciano Guedes, TNR Marcos Júnior de Oliveira Silva e TR Mauro Marcelo Limeira de Souza, permanecendo inalterados os artigos 2º e 3º da portaria nº 132 de 02 de agosto de 2024.

Art. 2º A presente portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO

Diretora-Presidente
PORTARIA SUSEP N° 8.339, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

DESIGNAR o servidor LEANDRO MARTINS DAS NEVES, matrícula Siape nº 1958694, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - CGITI, do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação - DEATI, código FCE 1.13.

DISPENSAR o servidor LEANDRO MARTINS DAS NEVES, matrícula Siape nº 1958694, da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Supervisão do SRO - COSRO, da Coordenação Geral de Infraestruturas de Mercado - CGINF, código FCE 1.10, para a qual foi designado pela Portaria Susep nº 8.302, publicada no DOU em 13 de junho de 2024, seção 2, página 34.

DISPENSAR o servidor LEANDRO MARTINS DAS NEVES, matrícula Siape nº 1958694, da função de Coordenador-Geral Substituto da Coordenação-Geral de Infraestrutura de Mercado - CGINF, da Diretoria de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta - DISUC, código FCE 1.13, para a qual foi designado pela Portaria CGPED/SUSEP nº 192, publicada no DOU em 17 de maio de 2024.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
ATO PRESI Nº 318, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 6200/2024, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora TELMA MAYUMI ICHIHARA DOS REIS, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração da servidora no cargo efetivo, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei nº 13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço de 3% (três por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei nº 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 5 (cinco) cinco décimo de função comissionada nível FC-4, em razão das funções incorporadas até 08/10/1998, nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e do amparo previsto no artigo 5º da Lei nº 9.624/1998; e, ainda, de 5 (cinco) décimos de função comissionada nível FC-4, em razão das funções incorporadas a partir de 08/10/1998, com amparo em decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo número 2004.34.00.048565-0 e no que restou julgado pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº 638.115/CE, além do Adicional de Qualificação de 7,5% (sete e meio por cento) previsto nos artigos 14 e 15, VI, da Lei nº 11.416/2006 e Anexo I da Portaria Conjunta nº 1, de 7 de março de 2007, do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Tribunais Superiores.

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
PORTARIA Nº 1.010, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270/95-R, de 23/10/1995, considerando o que consta do processo nº 23077.127508/2024-41, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, do cargo de Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal desta Universidade, a partir de 07 de outubro de 2024, o(a) servidor(a) CHARLES SOUZA DA PAZ, matrícula n° 2050153, lotado(a) no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL).

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.354, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 61, do Regimento Geral da UFRN; CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, da Lei n.º 12.677/2012, publicada no Diário Oficial da União de 26.06.12, e considerando, ainda, o que consta do processo n. º 23077.111058/2024-75, resolve:

Art. 1º Designar ANTONIO RODRIGUES XIMENES NETO, matrícula nº 3342435, Professor Adjunto, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Curso de Bacharelado em Geografia, do Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES), para um mandato de 02 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
RETIFICAÇÃO

Na DECISÃO Nº 13, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no DOU de 3/10/2024, Seção 2, pág. 23, no título, onde se lê: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, leia-se: UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA.

(p/Codou)
Portaria CRCMG nº 199, DE 1º de outubro de 2024

A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade De Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art.1º Fica designado o funcionário IZAIAS ANGELO GOMES para exercer, em comissão, as funções gratificadas de Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais do CRCMG.

Art. 2º Conforme previsto no artigo 4º da Resolução CD/ANPD n.º 18/2024, fica designada a funcionária Délia Ribeiro Leite para exercer a função de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no CRCMG substituta, nas ausências, impedimentos e vacâncias do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura, revogando a Portaria CRCMG n.º 110/2022.

Dê-se ciência aos interessados e cumpra-se.

Suely Maria Marques De Oliveira
PORTARIAS DE PESSOAL CCSH/UFSM, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria de pessoal UFSM N. 2.182, de 27/12/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, e conforme Processo n. 23081.085184/2023-17, resolve:

Nº 244 - I - DISPENSAR, a contar de 10 de dezembro de 2024, JULIANA PETERMANN, Matrícula SIAPE 3508661, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Comissionada de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FCC.077, para a qual foi designada pela Portaria N. 202/CCSH, de 12/07/2023.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 245 - I - DESIGNAR, a contar de 10 de dezembro de 2024, ALINE ROES DALMOLIN, Matrícula SIAPE 2140237, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Comissionada de Coordenadora pro tempore do Programa de Pós-Graduação em Comunicação do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FCC.077.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA KOCOUREK
PORTARIA Nº 1.074, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a delegação de competência outorgada pelo inciso I do art. 20 da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constantes do processo nº 80000.008058/2024-16, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ANTONIO CARLO BATALINI BRANDAO, matrícula Siape nº 1830173, pertencente ao Quadro de Pessoal permanente deste Ministério das Cidades, para exercício na Fundação Nacional de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA STJ/GP Nº 612, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 7 de outubro de 2024, SANDRA MARQUES MAGALHÃES, matrícula S078713, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA Nº 265, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região - CRT-04 PR/SC, criado pela Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018; e pela Resolução nº 016, de 16 de agosto de 2018, do CFT, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a Portaria de Diretoria nº 114, de 23 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º - Exonerar a pedido ANDRE LUIS SANTOS KUSIAK, CPF nº 063.XXX.XXX-89, lotado no Setor de Fiscalização, a partir de 18 de setembro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 18 de setembro de 2024, revoga no que couber a Portaria de nº 114, de 23 de fevereiro de 2023.

WALDIR APARECIDO ROSA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 815, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária a servidora MARIA INES MUNHOZ, matrícula SIAPE 0938126, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.285109/2024-18 e Protocolo de Requerimento GET 699374957 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 816, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor ELTON NASCIMENTO MARINHO, matrícula SIAPE 0887563, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.294578/2024-28 e Protocolo de Requerimento GET 1549841838 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA N° 311/DSM, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:

Art.1° Contratar a CMG (RM1-Md) 99.2041.42 MARIA HELENA AKEL MARTINS RIBEIRO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assistente da Clínica de Anestesiologia, na área de Especialistas em Saúde, no Hospital Naval Marcílio Dias, sob o regime de vinte horas de trabalho semanais, no período de 20SET2024 a 19SET2026.

Art.2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 20SET2024.

V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA N° 78/SECIRM, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1° do art. 5° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve:

Art.1°.Designar o SO-AR 98.0206.41 EMERSON ANDRÉ CINTRA para realizar missão no exterior:

Missão: realizar atividades de apoio à pesquisa de campo, em proveito das atribuições da Coordenação Embarcada, no NPoAlteMaximiano, durante a 1ª Etapa da Operação Antártica XLIII (OPERANTAR XLIII).

Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.

Período: de 31 de outubro a 21 de novembro de 2024, podendo se ausentar do País a partir de 31 de outubro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 1° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até 21 de novembro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 2° Voo de Apoio Logístico.

Art. 2° A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°, inciso VI e § 2° do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão).

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
PORTARIA-TCU Nº 154, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-021.304/2024-6, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor TITO BELCHIOR SILVA MOREIRA, matrícula 2843-6, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput e § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, c/c o art. 4º, § 8 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido da vantagem prevista no art. 67, redação original, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei 9.624, de 2 de abril de 1998.

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.892/UFPEL, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.026702/2024-57, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora RENATA VIEIRA RODRIGUES SEVERO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1727641, SIAPECAD nº 01498022, lotado(a) no(a) Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento, da função de Chefe, FG - 01, do(a) Núcleo de Participação Comunitária. Esta Portaria entra em vigor a partir de 04 de outubro de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.893/UFPEL, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.026702/2024-57, resolve:

Designar o servidor RODRIGO COSTA DE MOURA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1894476, SIAPECAD nº 01676859, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Chefe, percebendo FG - 01, do(a) Núcleo de Participação Comunitária, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA N° 77/SECIRM, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1° do art. 5° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve:

Art.1°. Designar os Servidores Civis abaixo mencionados para realizarem missão no exterior:

I.-.SC Mecânica de Maquinas, NIP 86.0273.79, SIAPE 0978598, LAURO DE OLIVEIRA CRUZ (AMRJ).

II.-.EGPN NM, Matrícula 2515, FLAVIO BATISTA BENTO (EMGEPRON).

Missão: participar da manutenção dos sistemas e equipamentos de bordo do NPoAlteMaximiano, durante a 1ª Etapa da Operação Antártica XLIII (OPERANTAR XLIII).

Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.

Período: de 6 de outubro a 20 de dezembro de 2024, partindo em 6 de outubro de 2024, do Rio de Janeiro (RJ), embarcados no NPoAlteMaximiano, tendo o porto de Rio Grande (RS) como último no País, de onde partem em 12 de outubro de 2024 com destino à Antártica. Ao regresso da Antártica, a bordo do NPoAlteMaximiano, desembarcam em Punta Arenas (Chile) em 20 de dezembro de 2024, retornando ao País na mesma data, por meio de aeronave da FAB, no 3° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIII.

Art. 2°.A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°, inciso VI e alínea c do § 1° do art. 5°, alínea c do inciso III do art. 23 e inciso III do art. 25 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão).

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
DESPACHO De 1º de outubro de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 01/10/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

ODETTE LIMA CAMPOS, coordenador de serviço, para participar da 16ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 16), e o BNDES irá participar de eventos para troca de experiências em soluções para conservação, restauração e uso sustentável da natureza, bem como divulgar seu compromisso e estratégia para contribuir para os compromissos assumidos pelo país no âmbito do Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, em Cali/Colômbia, no período de 23/10/2024 a 31/10/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº106529).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO De 1º de outubro de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 01/10/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO, diretor, para participação no Encontro Anual do IDFC (International Development Finance Club) que ocorrerá paralelamente ao WBG/IMF Annual Meeting 2024, organizado pelo Banco Mundial (WBG) e Fundo Monetário Internacional (IMF). Participação em reuniões com outras instituições, com KFW e Inter-American Development Bank ,em Washington DC/EUA, no período de 25/10/2024 a 29/10/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº106741).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO De 1º de outubro de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 01/10/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

LÍVIA DOS REIS CAVALCANTE JOSÉ ROCHA, superintendente, para participação da edição 2024 do "Investor Summit-Embraeer Customer Finance" (16/10/2024) e da conferência "Airline Economics Growth Frontiers New York" (17 e 18/10/2024), ambos em Nova Iorque/EUA, no período de 14/10/2024 a 20/10/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº107593).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO De 1º de outubro de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 01/10/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

NATALIA PAIVA DO NASCIMENTO VISCONTI, gerente, para participação da edição 2024 do "Investor Summit-Embraeer Customer Finance" (16/10/2024) e da conferência "Airline Economics Growth Frontiers New York" (17 e 18/10/2024), ambos em Nova Iorque/EUA, no período de 14/10/2024 a 20/10/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº107598).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO De 9 de setembro de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 19/09/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

LEONARDO GELIPPE VIANA CAMPOS, administrador, para representação do BNDES no Programa de Intercâmbio Cultural Afro-Connections, programa especial de intercâmbio, implementando e gerenciado pelo Escritório de Assuntos Globais do Smithsonian (OGA), em parceria com o Centro de Patrimônio Cultural (CHC) do Departamento de Estado dos EUA e a Missão dos EUA no Brasil, em Washington DC/EUA, no período de 07/12/2024 a 19/12/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº107686).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO De 1º de outubro de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 01/10/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

CRISTINA BLASO BANAL DA SILVA, gerente, para compor a delegação brasileira para a 16ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Diversidade Biológica a ser em Cali/Colômbia, no período de 27/10/2024 a 01/11/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº107905).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO De 1º de outubro de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 01/10/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO, chefe de departamento, para acompanhar o Diretor Nelson Barbosa na "Reunião Anula do Banco Mundial e do FMI", evento que reúne bancos centrais, ministros de finanças e desenvolvimento. Também são realizados seminários, eventos de briefings regionais e outros eventos com enfoque na economia global, desenvolvimento internacional e sistema financeiro mundial. Nesse sentido, destaca-se a Reunião Anual do IDFC em Washington DC/EUA, no período de 25/10/2024 a 29/10/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº108013).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
PORTARIA Nº 480, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Aposentar ALBERTO TRAPANI JUNIOR, matrícula SIAPE 1160566, código de vaga nº 692236, ocupante do cargo de MÉDICO/ÁREA, nível de classificação E, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 7% (sete por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.046025/2024-98).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Portaria nº 154-E1-CMA, de 1º de outubro de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR Ex officio, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (0925752941) DIVINO MENDES GOMES, Prec-CP nº 961818152, do 54º Batalhão de Infantaria de Selva (Humaitá-AM), a partir de 30/11/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (0925752941) DIVINO MENDES GOMES, Prec-CP nº 961818152, no 54º Batalhão de Infantaria de Selva (Humaitá-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo à Fiscalização Administrativa no Controle Físico do Material do Batalhão, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/12/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 159, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a decisão proferida no SEI n. 0006490-29.2024.6.24.8050, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, a partir de 7.10.2024, para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei n. 10.842/2024, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, ocupado pelo servidor EVANDRO RAMIREZ MIRANDA, em reciprocidade, por triangulação, com o cargo de mesma denominação, ocupado pela servidora MÁRCIA MATEUS DA SILVA, criado pela Lei n. 9.699/1998, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Art. 2º Condicionar a redistribuição de que trata o art. 1º à redistribuição do cargo ocupado pela servidora MÁRCIA MATEUS DA SILVA, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para este Tribunal, e do cargo ocupado pelo servidor PAULO INÁCIO ALENCAR MEIRA, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Art. 3º Conceder à servidora MÁRCIA MATEUS DA SILVA o período de trânsito de 30 (trinta) dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 3 de outubro de 2024.

Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
PORTARIA CRN-7 Nº 107, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Nutrição da 7ª Região, resolve:

NOMEAR o Sr. MAURO CÉSAR DE MATOS CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº ***.645.142-**, para o cargo de livre provimento e demissão de Assessor II, lotado no setor Contábil para exercer a função de CONTADOR, CBO 252210, do Conselho Regional de Nutrição da 7ª Região, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais. Fixar o salário mensal de R$ R$ 3.140,88 (três mil, cento e quarenta reais e oitenta e oito centavos).

Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Yonah Lêda Vieira Figueira
PORTARIA CRN-7 Nº 108, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Nutrição da 7ª Região, resolve:

Art. 1º. EXONERAR a servidora KEZIA SIMONE TRINDADE DA SILVA, matrícula nº 76, da função de Encarregada do setor de Cobrança do Conselho Regional de Nutrição da 7ª Região.

Art. 2º. NOMEAR a servidora KEZIA SIMONE TRINDADE DA SILVA, matrícula nº 76, para o cargo de livre provimento e demissão de Assessor II, lotada no setor Administrativo, para exercer a função de ADMINISTRADORA, CBO 252105, do Conselho Regional de Nutrição da 7ª Região, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 3º. INSTITUIR o pagamento de gratificação de 55% (cinquenta e cinco por cento) sobre o salário base do cargo a ser ocupado.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Yonah Lêda Vieira Figueira
PORTARIA CRN-7 Nº 109, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Nutrição da 7ª Região, resolve:

EXONERAR a Sra. SAVANA PINHEIRO SOARES, matrícula nº 77, do cargo de livre provimento e demissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO.

NOMEAR a Sra. SAVANA PINHEIRO SOARES, inscrita no CPF sob o nº ***.381.912-**, para o cargo de livre provimento e demissão de Assessor II, lotada no setor jurídico para exercer a função de ADVOGADA, CBO 241005, do Conselho Regional de Nutrição da 7ª Região, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais. Fixar o salário mensal de R$ R$ 3.140,88 (três mil, cento e quarenta reais e oitenta e oito centavos).

Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Yonah Lêda Vieira Figueira
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 809, DE 1º de outubro de 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria Compulsória ao servidor FRANCISCO DE ASSIS MENEZES CARMONA, matrícula SIAPE 1517200, ocupante do cargo de ANALISTA DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, aos 75 anos de idade. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, §4º, Inciso I, média aritmética. Observado o contido no processo SEI nº 35014.288469/2024-71 e Protocolo de Requerimento PAT 25858446, do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor em 05/10/2024, uma vez que o servidor atinge a idade limite em 04/10/2024.

MIRIAN NATSUMI ETO