gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 52, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e ainda, Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 71000.096161/2023-33, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora GLAUCIENE ANALHA LEISTER, matrícula no SIAPE nº 1035433, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito, o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 7, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.005586/2023-23, resolve:

Nomer OTÁVIO DE OLIVEIRA BEZERRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Aquicultura Continental e Marinha, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura em Águas da União, do Departamento de Aquicultura em Águas da União, da Secretaria Nacional de Aquicultura.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA Nº 10, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e atribuição do inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

NOMEAR

VESPER CRISTINA BANDEIRA CARDELINO, para exercer o cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, na Coordenação de Licitação e Contratos da Coordenação-Geral de Logística da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República.

PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
Portaria CGBEN/MGI nº 202, de 10 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.118904/2023-41, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA SARAIVA PEREIRA LIMA SCABELLO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ HENRIQUE SCABELLO, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***45**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 28 de outubro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de outubro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 669, de 17 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.002538/2024-91, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora ADRIANA ALVES MAGALHÃES DA CRUZ, na condição de cônjuge do ex-anistiado político ELIAS MARTINS DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1510711, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 29 de dezembro de 2023, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 284, de 11 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.111832/2023-39, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 18/12/2023, o servidor FRANCISCO CEZAR DA COSTA LOBO,¿ matrícula SIAPE nº 0677447, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 835, de 19 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10199.000407/2024-04, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARCIA MARIA CARLOS LAGOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ XAVIER DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos , matrícula SIAPE nº ***55**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 845, de 19 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.111175/2023-01, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LUIZA DE JESUS SOUZA PINHEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO NONATO SILVA PINHEIRO, ocupante do cargo de Motorista Oficial , matrícula SIAPE nº ***93**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 17 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de novembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 836, de 19 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.098120/2023-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA LÚCIA DOMINGOS DE LIMA VARGAS, matrícula SIAPE nº 0120912, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 32, DE 04 DE JANEIRO DE 2024, publicada no DOU da União de 05 de janeiro de 2024, Seção 2, página 32,

onde se lê: ocupante do cargo Agente Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil,

leia-se: ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.
Portaria DGP-REI/IFRS nº 27, de 18 de Janeiro de 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são delegadas pela Portaria nº 14/2019, resolve:

Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), Código de vaga nº 949840, ocupado pelo servidor MARCELO BERGAMIN CONTER, Siape nº 2386170, com lotação no Campus Alvorada do IFRS, em virtude de nomeação para outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, com efeitos a contar a partir de 26 de janeiro de 2024.

FLAVIA GARCEZ
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 36, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar VINICIUS GURTLER DA ROSA para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA SGP/UNILAB Nº 34, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, nomeada pela Portaria Reitoria/Unilab nº 226, de 03 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 149, de 07/08/2023, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 885, de 03/08/2018, publicada no DOU nº 183 de 07/08/2018, alterada pela Portaria da Reitoria nº 906, de 09/08/2018, publicada no DOU nº 156 de 14/08/2018 no uso das atribuições conferidas,

Considerando o que consta no Processo 23282.000590/2024-32, resolve:

Art.1º Designar o servidor VICTOR EMANUEL PESSOA MARTINS, matrícula SIAPE nº 1963948, para assumir a função de Coordenador interino do Curso de Licenciatura de Licenciatura em Ciências Biológicas, código FCC, vinculado ao Instituto de Ciências Exatas e da Natureza por até 60 dias.

Art.2º Esta portaria conta seus efeitos a partir do dia 20 de janeiro de 2024.

Isabela Nascimento dos Santos
PORTARIA MTE Nº 75, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:

Designar LUCILENE ESTEVAM SANTANA, matrícula nº 1150108, para exercer a função de Assessora, código FCE 2.13, da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. (Processo nº 19965.200905/2023-11).

LUIZ MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 873, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.102694/2023-79, resolve:

Art. 1º Designar JOSELINO GOULART JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1536090, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA AGU Nº 44, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 2º, incisos I e II, do Decreto nº 11.155, de 29 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2022, e o artigo 75, inciso XVII, do Decreto nº 11.328, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, combinado com o artigo 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com as razões expostas no Parecer nº 00379/2023/CRG/PGF/AGU, aprovado pelo Subprocurador-Geral Federal em 19 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 00424.110045/2022-24, resolve:

DEMITIR

o ex-Procurador Federal RUI MARCOS NUNES LIMA, matrícula SIAPE n° 1380349, com fundamento no artigo 132, inciso XIII da Lei n. 8.112/90, por ter transgredido a proibição insculpida no inciso XV do artigo 117 do mesmo diploma legal.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA SE/MTE Nº 125, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10264.202373/2023-71, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 07 de novembro de 2023, ALINE DEVENEZA FERREIRA VIEGAS, matrícula nº 1742250, do encargo de substituto eventual da função de Chefe da Seção de Relações do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado do Rio Grande do Sul.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 13, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.175525/2021-61 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o Parecer nº 00782/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação nº 006247/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e nº 00017/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:

DEMITIR FABÍOLA SILVEIRA CARDOSO, Técnica em Pesquisa e Investigação Biomédica, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, matrícula SIAPE nº 201.702-8, lotada no Instituto Evandro Chagas (IEC), responsável pela prática de inassiduidade habitual, definida no artigo 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, inciso III, do mesmo diploma legal.

LAINA PETERNELLA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.182, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.053729/2023-12 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o Parecer n. 00576/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e seu respectivo Despacho de aprovação 05867/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve, com fundamento no art. 132, incisos XIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:

DEMITIR PAULO ROBERTO SOARES BARBOSA, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula 0551176, lotado no Complexo Hospitalar Universitário, da Universidade Federal do Estado do Maranhão (HUUFMA), responsável pela prática de valimento do cargo, definido no art. 117, IX, do mesmo diploma legal.

LAINA PETERNELLA FERREIRA
PORTARIA SE/MTE Nº 126, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19966.200209/2024-77, resolve:

Designar MATHEUS ALVES KLEIN VIANA, matrícula nº 1107817, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenação-Geral de Fiscalização e Promoção do Trabalho Decente, código FCE 1.13, do Departamento de Fiscalização do Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 23, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 15000.000121/2024-12, resolve:

Art. 1º Nomear ANDRESSA CARVALHO SANTOS, CPF nº ***.531.445-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora, Código CCE 2.13, da Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA SE/MPI Nº 22, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Portaria/MPI nº 73 de 09 de março de 2023 e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora LUCIA FERNANDA JÓFEJ KAINGÁNG (LUCIA FERNANDA INACIO BELFORT SALES), Diretora do Museu do Índio, CCE 1.15, a fim de participar da Conferência Indigenous Languages and Cultures Beyond Borders (Línguas e culturas indígenas além das fronteiras), organizada pela Kwantlen Polytechnic University (Universidade Politécnica de Kwantlen), bem como de reuniões com técnicos do Museu de Antropologia do México e Colúmbia Britânica, com ônus, no período de 20 a 27 de janeiro de 2024, inclusive trânsito

ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 53, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; e ainda pela Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009; e demais informações que constam no Processo SEI nº 19974.101773/2023-28, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora pública GABRIELLA NUNES NEVES, matrícula no SIAPE nº 2765911, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para percepção da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação ̶ GSISP, Nível Superior, na Coordenação-Geral de Identificação Civil da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 50, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; e ainda, pelo Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023 e demais informações que constam do processo nº 71000.085613/2023-51, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARIA DE FÁTIMA CRUZ CORREIA DE CARVALHO, matrícula no SIAPE nº 9240485, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 25, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 15000.000093/2024-25, resolve:

Art. 1º Nomear LUCIANA ALVES JACOBINA, CPF nº ***.695.771-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Atos Normativos e Residual, Código CCE 1.10, da Consultoria Jurídica deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 6, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.005586/2023-23, resolve:

Exonerar, a pedido WILLBER DA ROCHA SEVERO, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Aquicultura Continental e Marinha, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura em Águas da União, do Departamento de Aquicultura em Águas da União, da Secretaria Nacional de Aquicultura.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA AGU Nº 42, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003792/2023-66, resolve:

DISPENSAR

PRISCILLA FARIAS PITTS, matrícula Siape nº 3155425, Administradora, do encargo de substituta eventual de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (2101403), da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 8 de janeiro de 2024.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 43, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003792/2023-66, resolve:

DISPENSAR

RAQUEL JAINECHINE RAVISON, matrícula Siape nº 2164663, Analista Técnico Administrativo, do encargo de substituta eventual de Secretário-Adjunto, código FCE 1.16 (21015261), da Secretaria-Geral de Consultoria.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 41, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003792/2023-66, resolve:

DESIGNAR

ELISSA DEITOS KRELING, matrícula Siape nº 2252139, Procuradora Federal, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (2101403), da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 40, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003792/2023-66, resolve:

DESIGNAR

MELISSA DEITOS KRELING, matrícula Siape nº 2252139, Procuradora Federal, para exercer o encargo de substituta eventual de Secretário-Adjunto, código FCE 1.16 (21015261), da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJOMESSIAS
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 51, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo art. 227 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; na Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25235.000285/2023-51, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ELÍSIO FÉLIX PONCIANO, Matrícula no Siape nº 2035708, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, oriundo do quadro de pessoal ativo permanente da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), lotado neste Ministério da Saúde, conforme Portaria Interministerial MGI/MCID/MS Nº 881, de 23 de março de 2023, para exercer a Função Comissionada Executiva FCE 1.10, junto à Coordenação de Engenharia de Saúde Pública da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Piauí.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente (SEMS/PI) ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 24, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 15000.103107/2023-81, resolve:

Art. 1º Nomear TOMÁS BRITO SOARES, CPF nº ***.254.997-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Contrato e Logística, Código CCE 1.10, na Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa, a partir de 29 de Janeiro de 2024.

ELOY TERENA
DESPACHO DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00180.000928/2023-18, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores HELITON SABINO BRÍGLIA FERREIRA, Assessor Militar (Grupo 0003, Letra C) e JULIANO PRESTES BRUM, Supervisor (GR-V), ambos da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no período de 27 de janeiro a 4 de fevereiro de 2024,para participarem do evento"Regional Training Course on Conducting Computer Security Assessments",a ser realizado na Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos.

LINCOLN BERNARDES JUNIOR
PORTARIA Nº 8, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DESIGNAR

CINTHIA GISELLE GALVÃO DE LIMA para exercer a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Diretoria Curatorial dos Palácios Presidenciais do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 9, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e atribuição do inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

EXONERAR

MONICA CATANHO LOPES DOS SANTOS, do cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, na Coordenação de Licitação e Contratos da Coordenação-Geral de Logística da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República.

PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
PORTARIA DG/SGP Nº 950, de 26 de dezembro de 2023

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 59.146/2023, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Gláucia Chaves de Freitas Sakamoto, Matrícula n. 104.957, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO
PORTARIA Nº 54, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6012951/2023-00, resolve:

Ceder, a contar de 23/1/2024, ao Supremo Tribunal Federal o servidor RODOLPHO CAITANO DA SILVA BANDEIRA, código 58584, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, por prazo indeterminado, para o exercício de função comissionada, de acordo com o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 8.270/1991, e nos artigos 3º e 4º do ATO.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP. Nº 324, publicado no Boletim Interno nº 33, de 23/8/2019.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições institucionais, considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017, e o PGEA Processo: PGEA 20.02.1200.0000008/2024-32, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 23/01/2024, o servidor Cícero Alcebíades Costa, matrícula 6008228-3, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04.

Art. 2º Designar a servidora Samara Luiz Neunzig, matrícula 6001304-4, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04.

Piero Rosa Menegazzi
Portaria GDG Nº 13, DE 15 DE janeiro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar RODOLPHO CAITANO DA SILVA BANDEIRA para exercer a função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, na Gerência de Capacitação ao Vivo.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA Nº 60, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1200.0000007/2024-59, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 23/01/2024, a servidora SAMARA LUIZ NEUNZIG, matrícula nº 6001304-4, bacharel em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-4.

Art. 2º Nomear o servidor CÍCERO ALCEBÍADES COSTA, matrícula nº 6008228-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 364, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando os termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, bem como a documentação que instrui o Processo nº 23072.201877/2024-53, resolve:

Declarar vago, a partir de 23/01/2024, o cargo de Desenhista-Projetista, que era ocupado por Ítalo Rodrigues Pacheco, matrícula SIAPE nº 1306734, lotado no Departamento de Planejamento e Projetos, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 104, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS NATURAIS E EXATAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.132590/2023-86, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a Ernesto Hashime Kubota, Matrícula SIAPE 379021, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, Titular, Nível Único, em regime de Dedicação Exclusiva, com Doutorado, com lotação oficial Departamento de Tecnologia e Ciência Alimentos/CCR, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103 de 12.11.2019.

JOSÉ NERI G. PANIZ
Portaria GDG Nº 14, DE 15 DE janeiro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar, a pedido, LEILA DE BARROS SOUSA, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, da Gerência de Capacitação ao Vivo.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA Nº 27, DE 18 JANEIRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a RENATA SUSAN PEREIRA, matrícula SIAPE 06898564 e pensão civil temporária a OTÁVIO PEREIRA NUERNBERG, matrícula SIAPE 06898572 e a HEITOR PEREIRA NUERNBERG, matrícula SIAPE 06898611, respectivamente cônjuge e filhos, do servidor aposentado ADRIANO HENRIQUE NUERNBERG, matrícula SIAPE 2292458, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 2, falecido no dia 12 de dezembro de 2023, em conformidade com os arts. 215, 217, incisos I e IV, alínea "a", e 222, incisos IV e VII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

(Processos nº 23080.078887/2023-07, nº 23080.079339/2023-96 e nº 23080.079332/2023-74)

DAUANA BERNDT INÁCIO
RETIFICAÇÃO

No Ato nº 5, de 18 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 22/01/2024, Seção 2, página 68, na identificação

Onde se lê: ATO Nº 5, DE 18 DE JANEIRO DE 2024,

Leia-se: ATO Nº 52, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
PORTARIA TRE-RS P Nº 2.009, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Cenira de Azevedo, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 20/1988, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n. 103/2019, e art. 1º da Lei n. 10.887/2004.

Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082/1974, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 14, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.193915/2024-85, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a FRANCISCA DA SILVA COSTA FERREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAQUIM FERREIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0446347, aposentado em 18/04/2002, no cargo de Laboratorista, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Distrito Federal (UPAG/DF), falecido em 22/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 27, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25019.00041/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a RACHEL DA SILVA OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSENILDO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0512927, aposentado em 19/09/1995, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora de Pernambuco (UPAG/PE), falecido em 07/09/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.000937/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA CECÍLIA FERREIRA VILARINHO, na qualidade de companheira do ex-servidor ERALDO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 6484021, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Rio de Janeiro (UPAG/RJ), falecido em 23/02/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento de 28/07/2023, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 30, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25002.001399/2023-51, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA XAVIER DUARTE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor WALTER DUARTE, matrícula SIAPE nº 0493245, aposentado em 03/03/1991, no cargo de Motorista Oficial, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Espírito Santo (UPAG/ES), falecido em 21/11/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 32, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25013.000491/2023-75, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a PEDRO ROCHA DA SILVA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora OSCARINA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1016889, aposentada em 10/05/2009, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriunda do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculada a Unidade Pagadora de Amapá (UPAG/AP), falecida em 01/11/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 804, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25190.001737/2023-02, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a AFONSO CORREA DOS SANTOS na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0499417, aposentado em 14/12/1978, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais (UPAG/MG), falecido em 24/08/2022, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 824, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25018.000895/2023-19, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA SALOMÉ DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor EDMIR TEIXEIRA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 0507873, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora da Paraíba (UPAG/PB), falecido em 14/02/2022, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 855, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25002.001413/2023-17, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ALEXANDRA ALICE FRANCO MALTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ VIEIRA MALTA, matrícula SIAPE nº 0493254, aposentado em 10/10/1990, no cargo de Motorista Oficial, do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Espírito Santo (UPAG/ES), que faleceu em 11/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
ATO PR Nº 50, de 18 de janeiro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD n° 1442/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 23/01/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de FELIPE DE QUEIROZ SIQUEIRA, matrícula 183636, em outro cargo público.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria AGU nº 41, de 19 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 22/01/2024, Seção 2, página 3,onde se lê: ELISSA DEITOS KRELING,leia-se:MELISSA DEITOS KRELING.

(p/ Codou)