§ 2º As informações relativas ao setor econômico do qual o produtor ou exportador faz parte devem permitir a comprovação de que:

I - o envolvimento do governo na determinação das condições de produção ou na formação de preços, inclusive no que se refere à taxa de câmbio e às operações cambiais, é inexistente ou muito limitado;

II - o setor opera de maneira primordialmente baseada em condições de mercado, inclusive no que diz respeito à livre determinação dos salários entre empregadores e empregados; e

III - os preços que os produtores ou exportadores pagam pelos insumos principais e por boa parte dos insumos secundários utilizados na produção são determinados pela interação entre oferta e demanda.

§ 3º Constitui condição para que o valor normal seja apurado com base no disposto nos arts. 8º a 14 a determinação positiva relativa às condições estabelecidas neste artigo.

§ 4º Determinações positivas relacionadas ao § 2º poderão ser válidas para futuras investigações sobre o mesmo produto.

§ 5º As informações elencadas nos § 1º e § 2º não constituem lista exaustiva e nenhuma delas, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

94. Posteriormente, porém, transcorridos 15 anos da data de acessão, ou seja, a partir do dia 12 de dezembro de 2016, nas investigações de dumping contra a China cujo período de investigação fosse posterior a dezembro de 2016, não foram feitas mais menções expressas no ato de início das investigações sobre tal condição de a China ser ou não considerada país de economia de mercado para fins de defesa comercial. Deste modo, a utilização de metodologia alternativa para apuração do valor normal da China não era mais "automática".

95. Nesse sentido, considerando que apenas o item 15(a)(ii) do Protocolo de Acessão expirou, e que o restante do Artigo 15, em especial as disposições do 15(a) e do 15(a)(i), permanecem em vigor, procedeu-se a uma "alteração do ônus da prova" sobre a prevalência de condições de economia de mercado em determinado segmento produtivo objeto de investigação. Expira a presunção juris tantum de que os produtores exportadores/chineses operam em condições que não são de economia de mercado no seguimento produtivo investigado, de modo que a determinação do método de apuração do valor normal em cada caso dependerá dos elementos de prova apresentados nos autos do processo pelas partes interessadas, acerca da prevalência ou não de condições de economia de mercado no segmento produtivo específico do produto similar.

96. Esse posicionamento decorre das regras de interpretação da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados - a qual, em seu Artigo 31, estabelece que "1. Um tratado deve ser interpretado de boa-fé segundo o sentido comum atribuível aos termos do tratado em seu contexto e à luz de seu objetivo e finalidade". Ademais, com base no princípio interpretativo da eficácia (effet utile ou efeito útil), as disposições constantes de um acordo devem ter um significado. Tanto é assim que, segundo o Órgão de Apelação da OMC (DS126: Australia - Subsidies Provided to Producers and Exporters of Automotive Leather, Recourse to Article 21.5 of the DSU by the United States - WTO Doc. WT/DS 126/RW):

6.25 The Appellate Body has repeatedly observed that, in interpreting the provisions of the WTO Agreement, including the SCM Agreement, panels are to apply the general rules of treaty interpretation set out in the Vienna Convention on the Law of Treaties. These rules call, in the first place, for the treaty interpreter to attempt to ascertain the ordinary meaning of the terms of the treaty in their context and in the light of the object and purpose of the treaty, in accordance with Article 31(1) of the Vienna Convention. The Appellate Body has also recalled that the task of the treaty interpreter is to ascertain and give effect to a legally operative meaning for the terms of the treaty. The applicable fundamental principle of effet utile is that a treaty interpreter is not free to adopt a meaning that would reduce parts of a treaty to redundancy or inutility.

97. Dessa forma, a expiração específica do item 15(a)(ii), com a manutenção em vigor do restante do Artigo 15(a), deve ter um significado jurídico, produzindo efeitos operacionais concretos. A utilização da metodologia alternativa deixa de ser, portanto, "automática", e passa-se a analisar, no caso concreto, se prevalecem ou não condições de economia de mercado no segmento produtivo investigado. Assim, a decisão acerca da utilização ou não dos preços e custos chineses em decorrência da análise realizada possui efeitos que se restringem a cada processo específico, e não implica de nenhuma forma declaração acerca do status de economia de mercado do Membro. Por um lado, caso tais provas não tenham sido apresentadas pelas partes interessadas, ou tenham sido consideradas insuficientes, poderão ser utilizados os preços e custos chineses para a apuração do valor normal no país, desde que atendidas as demais condições previstas no Acordo Antidumping. Por outro lado, caso tenham sido apresentadas provas suficientes de que não prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo, a metodologia de apuração do valor normal a ser utilizado na determinação de dumping poderá não se basear nesses preços e custos do segmento produtivo chinês.

5.1.1.2 Da manifestação da peticionária sobre o tratamento do setor produtivo de alhos frescos ou refrigerados na China para fins do cálculo do valor normal98. A peticionária elencou elementos que indicariam não prevalecerem condições de economia de mercado no segmento produtivo alho na China, em que pese o fato de não haver informações disponíveis que tratem especificamente do setor.

99. Inicialmente, a ANAPA destacou a revisão de política comercial (Trade Policy Review - TPR) conduzida pela OMC quanto às políticas chinesas e publicada em 2022. De acordo com esse documento, as exportações de alho da China se encontram entre os 10 produtos agrícolas mais exportados pelo país no período de 2015 a 2020, considerando o desdobramento do Sistema Harmonizado até o quarto nível.

100. A TPR não traz dados específicos sobre a produção de alho, mas oferece alguns elementos sobre a política comercial destinada à agricultura. De maneira geral; o texto não especifica setores beneficiados, nem fornece detalhes sobre medidas adotadas. Isso não obstante, estabelece conceitos relevantes. A respeito da propriedade da terra, a peticionária destacou que a TPR indica o seguinte:

Farmland continues to be owned by villagers's collectives that had a 15-year ownership for a first round and a 30-year ownership for a second round under the household contract responsibility system set up in the late 1970s and early 1980s. Having signed the contract, farmers are garanteed the right to occupy, use, and profit from the tenure of the farmland during the period covered by the contract. Rural households can transfer the land management right in exchange for income through "the three-rights" separation system, which was embeddeb in law through amendments to the Rural Contract Law in 2018.

101. Quanto a medidas que podem afetar as exportações, a TPR afirma que não foram concedidos subsídios nos anos de 2018 e 2019. Porém,

the authorities did not provide an update as to whether export subsidies were provided in 2020. As indicated in its previous Review, China replied to the questionnaire on export competition, (...) that it provides export financing programes (i.e. export credit, export credit guarantees, and insurance programmes) covering, inter alia, agricultural goods [nota de rodapé omitida] With respect to the questionnaire on export competition circulated on 17 January 2020, the authorities indicate that the related information would be disclosed in its coming notification. No data were available on food aid provided by China during the review period.

102. A peticionária ainda trouxe informações baseadas no documento The Five-Year Plan for Economic and Social Development of the People's Republic of China - 2016-2020 (13º Five-Year Plan). O 13º Five-Year Plan também não trata de metas específicas para a cadeia de produção do alho, trazendo apenas intenções genéricas de atuação governamental, como por exemplo:

"With an emphasis on ensuring the supply of major agricultural products, promoting increases in rural incomes, and achieving sustainable agricultural development, we will improve policy support aimed at strengthening agriculture, benefiting farmers, and raising rural living standards and raise our level of support and protection for agriculture.

[...]

We will establish a mechanism for steadily increasing investment in agriculture and rural areas. In the area of agricultural investment, we will improve the government spending mix, create new ways of investing and operating government funds, promote the integration of investment projects, and improve the efficacy of subsidy policies.

[...]

"We will ensure all types of financial institutions support agriculture, and develop inclusive financing in rural areas. We will improve systems for supporting agricultural development and for the construction of rural infrastructure using development and policy-backed financing. We will carry out reform of rural credit cooperatives and strengthen the service functions of provincial-level unions of such cooperatives.

103. Da mesma forma, o documento People's Republic of China 14th Five-Year Plan for National Economic and Social Development and Long-Range Objectives for 2035 (14º Five-Year Plan), destinado a cobrir o período de 2021 a 2025, trata apenas de metas gerais para o setor agrícola, sem planos específicos para a produção de alho:

We will consolidate and improve the basic rural management system, implement the 30-year extension policy after the second round of land contracts expires, improve the separation system for rural contracted land ownership, contracting rights, and management rights, and further relax management rights. We will develop various forms of moderate-scale management, accelerate the cultivation of new agricultural business entities such as family farms and farmer cooperatives, improve the specialized and socialized service system for agriculture, and realize organic connections between small farmers and modern agriculture.

104. A peticionária destacou uma passagem do 14º Five-Year Plan que estaria relacionada ao segmento do produto investigado, embora não trate dele diretamente, tendo em vista que, na China, a produção de alho seria fragmentada e caracterizada pela existência de grandes, médios e pequenos produtores:

We will improve mechanisms to aid low-income rural populations and underdeveloped areas, maintain main support policies and the overall stability of government investment, and follow up with promotion of poverty-alleviating regional development.

105. A ANAPA também ressaltou a valorização do papel do Partido Comunista Chinês no 14º Five-Year Plan:

-Persist in the Party's total leadership. We will adhere to and refine institutional mechanisms for the Party's leadership of economic and social development, adhere to and refine the system of socialism with Chinese characteristics, continue to raise capabilities and standards for implementing the new development concept and constructing the new development pattern, and provide fundamental assurance for achieving high-quality development.

106. De acordo com a peticionária, em diversos segmentos de produção na China, a intervenção do estado na economia se daria de forma a não permitir a existência de condições de economia de mercado, especialmente nos setores que não contam majoritariamente com investimentos estrangeiros.

5.1.1.3 Da análise sobre o tratamento do setor produtivo de alhos frescos ou refrigerados na China para apuração do valor normal na determinação do dumping para fins de início da revisão

107. Ressalta-se, inicialmente, que o objetivo desta análise não é apresentar um entendimento amplo a respeito do status da China como uma economia predominantemente de mercado ou não. Trata-se de decisão sobre a utilização de metodologia de apuração da margem de dumping que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses, estritamente no âmbito desta revisão.

108. Cumpre destacar que a complexa análise acerca da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês objeto da revisão possui lastro no próprio Protocolo de Acessão da China à OMC. Com a expiração do item 15(a)(ii) do referido Protocolo, o tratamento automático de não economia de mercado antes conferido aos produtores/exportadores chineses investigados cessou. Desde então, em cada caso concreto, é necessário que as partes interessadas apresentem elementos suficientes, nos termos do restante do item 15(a), para avaliar, na determinação de comparabilidade de preços, se i) serão utilizados os preços e os custos chineses correspondentes ao segmento produtivo objeto da investigação ou se ii) será adotada uma metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses.

109. Para alcançar uma conclusão a respeito da prevalência ou não de condições de mercado no segmento produtivo chinês de alhos frescos ou refrigerados no âmbito deste processo, levou-se em consideração todo o conjunto de elementos probatórios trazidos pela peticionária e também outras evidências que basearam decisões anteriores a respeito do tema e avaliou-se se esse conjunto constituiria indício suficientemente esclarecedor para formar convicção para fins de início da revisão.

110. De início, a peticionária apontou a existência de política comercial chinesa destinada à agricultura de maneira geral, como a propriedade coletiva das terras, e delineou rápido panorama da participação do governo chinês na economia daquele país, indicando entre os elementos fáticos os planos quinquenais, os quais estabeleceriam diretrizes de apoio à agricultura, mas sem definir metas nem medidas específicas; a importância dada ao Partido Comunista Chinês (Partido) na economia; e a intenção de combate à pobreza rural, com investimento estatal em prol do desenvolvimento regional. Nenhum programa ou política diretamente relacionada à produção ou exportação de alhos foi identificada pela peticionária.

111. Nesse ponto, conforme já abordado anteriormente, é importante ressaltar que aspectos de intervenção do governo da China em sua economia de forma ampla não são considerados, isoladamente, como determinantes para se atingir uma conclusão a respeito da prevalência de condições de economia de mercado em determinado setor. Faz-se necessário que as partes interessadas consigam, por meio de elementos de prova, estabelecer a conexão entre os planos diretivos e as ações do governo central ou, ainda, dos governos locais sobre o setor objeto da análise.

112. No contexto da quarta revisão da medida antidumping aplicada à importação de alhos da China, iniciada em 2018, foi emitida a Nota Técnica SDCOM nº 16, de 2019, acerca do tratamento a ser conferido aos produtores/exportadores chineses, naquele processo específico, para fins de determinação de dumping. Nesse documento, foram analisados os argumentos e elementos de prova então apresentados a respeito da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo de alhos.

113. Na ocasião, considerou-se que não teriam sido aportados aos autos elementos que comprovassem a não prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo de alho. Nessa situação, não se poderia afastar a hipótese de a metodologia de apuração do valor normal a ser utilizada na determinação da probabilidade de continuação de dumping basear-se nos preços e custos do segmento produtivo chinês em questão, a partir das respostas ao questionário dos exportadores que apresentaram elementos para apuração do valor normal.

114. Ao final da revisão supracitada, constatou-se que não foram apresentados argumentos ou elementos de prova quanto à não prevalência de condições de economia de mercado no segmento em questão. As alegações e documentos trazidos pelas partes diziam respeito ao setor agrícola genericamente, sem destinação específica ao setor produtivo de alho. Assim, decidiu-se que a apuração do valor normal das exportadoras chinesas que apresentaram respostas ao questionário levaria em consideração os dados de preços e custos chineses para fins de determinação final de continuação de dumping.

5.1.1.4 Da conclusão sobre a prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo de alhos frescos ou refrigerados e da metodologia de apuração do valor normal

115. Para fins de início da revisão, concluiu-se que a peticionária não logrou êxito em demonstrar, por meio dos elementos de prova apresentados, que não prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês de alhos frescos ou refrigerados.

116. A conclusão se pauta no fato de que a peticionária não aportou aos autos nenhuma evidência específica de políticas públicas e programas e planos governamentais chineses destinados à produção ou exportação de alho, nem de intervenção governamental ou incentivos destinados estritamente ao setor. Os argumentos apresentados não foram suficientes para demonstrar que não prevalecem condições de economia de mercado no segmento em questão

117. Ademais, na revisão anterior da medida antidumping em tela, chegou-se à mesma conclusão, utilizando inclusive os dados de exportadores chineses, fornecidos em suas respostas aos questionários, para apuração do valor normal para fins de determinação final.

118. Assim, diante do exposto, em conformidade com a normativa brasileira de defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no Artigo 15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC, conclui-se que não é possível afirmar que não prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês do produto objeto da presente revisão. Dessa forma, serão observadas as disposições dos arts. 8º a 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, para fins de apuração do valor normal no início desta revisão.

119. Não se deve interpretar esta impossibilidade de definição sobre a não prevalência de condições de economia de mercado "a contrário", ou seja, no sentido de que prevaleceriam condições de economia de mercado nesse segmento produtivo. A decisão final acerca da prevalência ou não de condições de economia de mercado será adotada considerando os elementos de provas apresentados pelas partes interessadas.

5.1.2 Do valor normal da China

120. De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto similar é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto.

5.1.2.1 Da metodologia proposta pela peticionária para a apuração do valor normal da China

121. Dado que, conforme exposto no item anterior, não foi possível comprovar a não prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo de alho, a peticionária sugeriu a adoção, a título de valor normal, do preço de exportação da China para um terceiro país, de acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping e conforme previsto no art. 160, II, da Portaria SECEX nº 171, de 2022.

122. A ANAPA sugeriu a utilização das exportações da China para os Estados Unidos da América (EUA) e, na petição, apresentou os seguintes motivos: i) Os EUA seriam um grande mercado consumidor que também conta com produção local de alho; e ii) os EUA constituem importante destino das exportações de alho da China.

123. Questionada a respeito do embasamento para tal escolha no pedido de informações complementares, a peticionária alegou que os EUA apresentariam um consumo per capita de alho próximo ao do Brasil, além de também tratar-se de um país continental com grande população. Para a análise, a peticionária utilizou os países de maior importação do produto chinês (Indonésia, Malásia e Vietnã), os países de volume de importação da China semelhante ao do Brasil (Japão e Canadá) e os próprios EUA. Para apurar o consumo per capita, a ANAPA utilizou os últimos dados de produção divulgados pela FAO em 2022 e somou-os às importações originárias da China realizadas por cada país; o valor resultante foi dividido pela respectiva população. Os dados apresentados a seguir demonstram esse argumento.

País

Volume Importado da China em 2023 + Produção em 2022

População

Consumo por habitante em kg

Indonésia

593.440

289.000.000

2,05

Malásia*

206.080

34.500.000

5,97

Vietnã*

230.806

102.100.000

2,26

Japão

42.251

126.000.000

0,34

Canadá

21.577

39.500.000

0,55

EUA

258.187

342.000.000

0,75

Brasil

202.506

221.000.000

0,92

*países sem dados nem indicativo de produção de alho

124. Como se percebe, a peticionária não havia considerado, em sua metodologia, a importação de alhos oriundos de outras origens pelos países analisados. Dessa forma, essas importações foram incluídas nos cálculos, conforme será detalhado no tópico seguinte.

5.1.2.2 Da análise sobre metodologia proposta pela peticionária para a apuração do valor normal da China

125. Com o intuito de avaliar a metodologia apresentada pela peticionária, explorou-se em mais detalhes a comparação entre os mercados do Brasil e dos EUA quanto à comercialização de alhos frescos ou refrigerados.

126. De acordo com dados do Trade Map, os EUA importaram o total de 113.709 toneladas de alhos em 2023, sendo desse total 52.998 toneladas importadas originárias da China. Somando o total importado à produção do país, o mercado estadunidense de alho pode ser estimado em cerca de 318.898 toneladas.

127. Esse valor se aproxima do mercado brasileiro, que, como será apresentado no item 6.2, alcançou [RESTRITO] toneladas em P5. Ademais, de fato os EUA são um grande importador e produtor de alho, assim como o Brasil.

128. Diante do exposto, para fins de início da revisão, concluiu-se pela adequação da metodologia proposta pela peticionária para apuração do valor normal da China, qual seja, exportações de alhos frescos ou refrigerados da China para os EUA.

129. Considerando-se que as exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias da China foram realizadas em quantidades representativas durante o período de investigação de continuação de dumping, procedeu-se à análise de avaliação dos indícios de existência de dumping durante a vigência da medida, em consonância com o caput do art. 107 c/c inciso I do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, tendo sido apurada a respectiva margem de dumping para o período de revisão.

5.1.2.3 Do valor normal

130. Conforme detalhado no item anterior, considerou-se adequada a escolha das exportações da China para os EUA com o objetivo de apuração do valor normal para fins de início da revisão

131. Para tanto, foram utilizados os dados de importação obtidos na base de dados da United States International Trade Commission referentes ao código tarifário 0703.20, exclusivo para alhos.

132. A tabela a seguir apresenta o volume e valor referentes às exportações de alhos frescos ou refrigerados da China para os EUA, bem como o valor normal resultante, na condição FOB, em US$/t.

Valor (US$)

Volume (t)

Valor normal (US$/t)

103.213.924,00

52.997,87

1.947,51

133. Desse modo, para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal para os alhos frescos ou refrigerados originários da China de US$ 1.947,51/t (mil, novecentos e quarenta e sete dólares estadunidenses e cinquenta e um centavos por tonelada), na condição FOB.

5.1.3 Do preço de exportação

134. Para fins de apuração do preço de exportação de alhos frescos ou refrigerados da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de análise de continuação de dumping, ou seja, entre janeiro de 2023 e dezembro de 2023.

135. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto desta revisão.

Valor FOB (US$)

Volume (t)

Preço de Exportação FOB (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

1.115,32

136. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da revisão, no período de análise de indícios de continuação de dumping, pelo respectivo volume importado, em toneladas, apurou-se o preço de exportação da China de US$ 1.115,32/t (mil, cento e quinze dólares estadunidenses e trinta e dois centavos por tonelada), na condição FOB.

5.1.4 Da margem de dumping

137. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

138. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China, para fins de início desta revisão.

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

(c) = (a) - (b)

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

1.947,51

1.115,32

832,19

74,6%

139. Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se que a margem de dumping da China alcançou US$ 832,19/t (oitocentos e trinta e dois dólares estadunidenses e dezenove centavos por tonelada)

5.1.5 Da conclusão sobre os indícios de dumping durante a vigência da medida

140. Os cálculos demonstrados no item 5.1.2.5 demonstram a existência de indícios de continuação da prática de dumping pela China nas exportações de alhos frescos ou refrigerados durante a vigência da medida.

5.2 Do desempenho do produtor/exportador

141. Segundo a ANAPA, a China é o maior produtor e exportador mundial de alho, do que resultaria que os preços praticados pelos exportadores chineses constituiriam importante parâmetro para o mercado brasileiro.

142. Para fins de avaliação do potencial exportador da origem investigada, a peticionária utilizou informações da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) sobre área colhida e volume produzido de alhos para o período de 2019 a 2022 (período mais recente de disponibilização dos dados), conforme as tabelas abaixo.

China - Área Colhida e Produção - Alho

Área Colhida (ha)

Produção (t)

2019

821.969

21.445.905

2020

820.585

21.509.505

2021

823.468

21.212.967

2022

825.528

21.391.340

Alho - 15 Maiores Produtores em 2022 (t)

China

21.391.340,27

Índia

3.208.000,00

Bangladesh

526.819,00

Egito

396.477,59

Espanha

281.900,00

Coreia do Sul

272.759,00

Etiópia

218.806,97

Uzbequistão

210.347,90

Estados Unidos da América

204.797,00

Mianmar

203.292,29

Argélia

202.059,51

Ucrânia

188.980,00

Brasil

181.149,00

Argentina

154.685,27

Rússia

147.743,54

143. A análise dos dados apresentados acima demonstra que houve aumento da área colhida em 2021 e 2022. Ademais, a China é o maior produtor mundial de alho com imensa vantagem em relação ao segundo colocado.

144. Complementando a avaliação do potencial exportador da origem investigada, foram analisados os dados das exportações mundiais a partir do Trade Map referente à subposição 0703.20 do SH.

145. Dessa forma, realizou-se a avaliação do potencial exportador da origem investigada tendo em conta as quantidades exportadas de alhos pela China, comparando-as às quantidades exportadas do produto pelo mundo e ao mercado brasileiro.

Volume exportado (t e número -índice de t) (0703.20 do SH) - China e 10 maiores exportadores

Países Exportadores

P1

P2

P3

P4

P5

China

1.761.127

2.254.427

1.908.857

2.035.905

2.033.167

(C) Origem Investigada

1.761.127

2.254.427

1.908.857

2.035.905

2.033.167

Espanha

183.852

189.199

175.094

158.713

148.929

Argentina

97.951

97.797

110.263

117.622

118.949

Índia

8.089

4.680

4.568

25.409

61.287

Iêmen

34

55

55

83

36.375

Países Baixos

30.855

33.359

31.316

26.722

34.272

Malásia

5.113

8.389

13.225

23.702

31.298

México

8.279

8.367

18.058

21.087

19.430

Egito

14.105

14.583

16.286

26.909

18.744

Peru

11.971

11.894

12.527

16.841

18.362

Afeganistão

1.325

1.528

544

1.082

15.983

(D) Maiores exportadores

361.574

369.851

381.936

418.170

503.629

(E) Exportações Mundo

2.268.594

2.780.924

2.439.667

2.601.231

2.619.485

(F) Mercado brasileiro

100,0

119,0

98,2

100,9

110,1

C/E

77,6%

81,1%

78,2%

78,3%

77,6%

C/F

100,0

107,5

110,4

114,6

104,8

D/E

15,9%

13,3%

15,7%

16,1%

19,2%

146. A China concentrou mais de 77% das exportações mundiais ao longo do período analisado (linha D/E), apresentando ligeira oscilação dessa predominância e confirmando-se como a maior origem exportadora. O volume total exportado pela origem investigada equivaleu a mais de [RESTRITO] o mercado brasileiro em todos os períodos.

147. À luz do exposto, concluiu-se, para fins de início da revisão, que há indícios de elevado potencial da China para exportar alhos para o Brasil, bem como perfil exportador propício para tanto, caso o direito antidumping em vigor não seja prorrogado.

5.3 Das alterações nas condições de mercado

148. O art. 107 c/c o inciso III do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se ocorreram eventuais alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo eventuais alterações na oferta e na demanda do produto similar.

149. De acordo com as informações aportadas pela peticionária, vem ocorrendo redução da área plantada na região sul do Brasil ao longo do período. Tal fato seria decorrência de i) aumento das importações de alho originárias da Argentina, que afetariam especialmente essa região em razão da proximidade geográfica; e ii) efeitos climáticos do fenômeno El Niño, que ocasiona o aumento de chuvas e prejudicou a última safra.

150. No entanto, observa-se o aumento da produção no cerrado, abrangendo os estados de Minas Gerais, Goiás e Bahia, além do Distrito Federal. A produção na região teria sido viabilizada com o uso da tecnologia de "vernalização", ou choque frio: o bulbo é colocado na câmara fria por 50 a 60 dias na fase pré-plantio. Assim, torna-se possível o cultivo de alho em uma região quente como o cerrado.

151. Dessa forma, considerou-se não haver alterações nas condições de mercado no Brasil que pudessem afetar a quantidade ou preço do alho no país.

152. No mesmo sentido, tendo em vista os argumentos apresentados na petição, também não foram identificadas alterações nas condições de mercado da China ou em terceiros mercados.

5.4 Da aplicação de medidas de defesa comercial

153. O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.

154. Em pesquisa ao sítio eletrônico do Portal Integrado de Inteligência Comercial (Integrated Trade Intelligence Portal - I-TIP) da Organização Mundial do Comércio (OMC), verificou-se que no período de análise de dano da presente revisão o alho originário da China esteve sujeito a medidas antidumping aplicadas pelos Estados Unidos e pela África do Sul. Não foram observadas medidas adicionais aplicadas por outros membros da OMC no mesmo período.

5.5 Da conclusão dos indícios de continuação ou retomada do dumping

155. Ante o exposto, concluiu-se, para fins de início da atual revisão de final de período que, caso a medidas antidumping em vigor seja extinta, há indícios de que, muito provavelmente, haverá a continuação da prática de dumping nas exportações da China para o Brasil.

6. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO

156. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de alhos frescos ou refrigerados. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de determinação de existência de indícios de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica.

157. Assim, para efeito da análise relativa à determinação do início da revisão, considerou-se, de acordo com o § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, o período de janeiro de 2019 a dezembro de 2023, dividido da seguinte forma:

P1 - janeiro de 2019 a dezembro de 2019;

P2 - janeiro de 2020 a dezembro de 2020;

P3 - janeiro de 2021 a dezembro de 2021;

P4 - janeiro de 2022 a dezembro de 2022; e

P5 - janeiro de 2023 a dezembro de 2023.

6.1 Das importações

158. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de alhos frescos ou refrigerados importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes aos subitens tarifários 0703.20.10 e 0703.20.90 da NCM, fornecidos pela RFB.

159. A descrição dos subitens da NCM supramencionados referem-se especificamente a alhos. A totalidade das importações de alhos foi efetivada sob o código NCM 0703.20.90 - Alhos - Outros. Não foram registradas importações sob o código NCM 0703.20.10 - Alhos - Para semeadura (sementeira).

160. Foram excluídas da análise as importações de alhos descritos como descascados, [CONFIDENCIAL] em P4 e P5. Segundo informações da peticionária, a expressão "alho descascado" refere-se ao produto processado de alguma forma, com a retirada da pele do dente, em processo industrial, seguido da adição de elementos com vistas à conservação do alho.

161. Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF. [RESTRITO].

162. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das importações totais de alhos, bem como suas variações, no período de investigação de probabilidade de continuação ou retomada do dano à indústria doméstica.

Importações Totais (em número-índice de t) [RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

China

100,0

176,0

76,7

38,3

41,0

100,0

Total (sob análise)

100,0

176,0

76,7

38,3

41,0

100,0

Variação

-

76,0%

(56,4%)

(50,0%)

6,9%

(59,0%)

Argentina

100,0

94,6

99,7

114,6

109,0

100,0

Egito

100,0

238,8

48,1

64,7

80,4

100,0

Espanha

100,0

46,8

14,0

21,7

4,9

100,0

Chile

100,0

99,5

17,4

124,2

29,8

100,0

Peru

100,0

45,1

9,1

12,2

43,5

100,0

México

100,0

26,1

-

-

26,5

100,0

Estados Unidos

-

-

-

100,0

-

-

Jordânia

100,0

3,0

27,3

-

-

100,0

Bolívia

-

100,0

-

-

-

-

Total (exceto sob análise)

100,0

86,1

76,8

92,2

82,7

100,0

Variação

-

(13,9%)

(10,8%)

20,1%

(10,3%)

(17,3%)

Total Geral

100,0

118,1

76,7

73,0

67,8

100,0

Variação

-

18,1%

(35,0%)

(4,9%)

(7,1%)

(32,2%)

163. Observou-se que o indicador de volume das importações brasileiras da origem investigada cresceu 76,0% de P1 para P2 e reduziu 56,4% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 50,0% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 6,9%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume das importações brasileiras da origem investigada decresceu 59,0% em P5, comparativamente a P1.

164. Com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 13,9% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 detectou-se retração de 10,8%. De P3 para P4 houve crescimento de 20,1%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 10,3%. Ao se considerar toda a série analisada, o volume das importações brasileiras de alho das demais origens apresentou contração de 17,3%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

165. Avaliando a variação de importações brasileiras totais no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 18,1%. É possível verificar ainda uma queda de 35,0% entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve redução de 4,9%, e, entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 7,1%. Analisando-se todo o período, a totalidade das importações brasileiras de alho apresentou contração da ordem de 32,2%, considerado P5 em relação a P1.

Valor das Importações Totais (em número-índice de CIF USD x1.000) [RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

China

100,0

146,3

73,6

35,4

37,7

100,0

Total (sob análise)

100,0

146,3

73,6

35,4

37,7

100,0

Variação

-

46,3%

(49,7%)

(51,9%)

6,4%

(62,3%)

Argentina

100,0

128,2

103,0

103,7

79,2

100,0

Egito

100,0

266,8

55,4

57,2

87,7

100,0

Espanha

100,0

46,9

11,7

15,5

3,8

100,0

Chile

100,0

136,3

18,7

119,9

29,9

100,0

Peru

100,0

58,5

7,0

8,4

50,5

100,0

México

100,0

31,3

-

-

22,3

100,0

Estados Unidos

-

-

-

100,0

-

-

Jordânia

100,0

5,1

33,5

-

-

100,0

Bolívia

-

100,0

-

-

-

-

Total (exceto sob análise)

100,0

111,2

77,8

82,3

60,3

100,0

Variação

-

11,2%

(30,1%)

5,8%

(26,7%)

(39,7%)

Total Geral

100,0

122,7

76,4

67,0

52,9

100,0

Variação

-

22,7%

(37,7%)

(12,3%)

(21,0%)

(47,1%)

Preço das Importações Totais (em número-índice de CIF USD/t) [RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

China

100,0

83,1

96,1

92,4

92,0

100,0

Total (sob análise)

100,0

83,1

96,1

92,4

92,0

100,0

Variação

-

(16,9%)

15,6%

(3,9%)

(0,4%)

(8,0%)

Argentina

100,0

135,6

103,3

90,5

72,6

100,0

Egito

100,0

111,7

115,2

88,4

109,1

100,0

Espanha

100,0

100,3

83,7

71,6

76,6

100,0

Chile

100,0

137,0

107,8

96,6

100,4

100,0

Peru

100,0

129,6

76,8

68,5

116,1

100,0

México

100,0

119,6

-

-

84,3

100,0

Estados Unidos

-

-

-

100,0

-

-

Jordânia

100,0

168,5

123,0

-

-

100,0

Bolívia

-

100,0

-

-

-

-

Total (exceto sob análise)

100,0

129,2

101,3

89,3

72,9

100,0

Variação

-

29,2%

(21,6%)

(11,9%)

(18,3%)

(27,1%)

Total Geral

100,0

103,8

99,6

91,8

78,1

100,0

Variação

-

3,8%

(4,1%)

(7,8%)

(15,0%)

(21,9%)

166. Observou-se que o indicador de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras da origem investigada cresceu 46,3% de P1 para P2 e reduziu 49,7% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 51,9% de P3 a P4, e, considerando o intervalo de P4 a P5, houve crescimento de 6,4%. Ao se considerar todo o período de análise, o valor CIF (mil US$) das importações brasileiras da origem investigada decresceu 62,3% em P5, comparativamente a P1.

167. Com relação à variação de valor CIF (mil US$) das importações brasileiras de alho das demais origens ao longo do período em análise, houve aumento de 11,2% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 verificou-se retração de 30,1%. De P3 para P4 houve crescimento de 5,8%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 26,7%. Ao se considerar toda a série analisada, o valor CIF (mil US$) das importações brasileiras de alho das demais origens apresentou contração de 39,7%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

168. Avaliando a variação de valor CIF (mil US$) das importações totais brasileiras no período analisado, de P1 a P2 verifica-se aumento de 22,7%. Verificou-se ainda uma queda de 37,7% de P2 a P3, enquanto de P3 para P4 houve redução de 12,3%, e, de P4 a P5, o indicador revelou retração de 21,0%. Analisando-se todo o período, o valor CIF (mil US$) total das importações brasileiras apresentou contração da ordem de 47,1%, considerado P5 em relação a P1.

169. Observou-se que o indicador de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras da origem investigada diminuiu 16,9% de P1 para P2 e aumentou 15,6% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 3,9% entre P3 e P4, e, considerando o intervalo de P4 a P5, houve diminuição do preço de 0,4%. Ao se considerar todo o período de análise, o preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras da origem investigada revelou variação negativa de 8,0% em P5, comparativamente a P1.

170. Com relação à variação de preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras das demais origens ao longo do período em análise, houve aumento de 29,2% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 detectou-se retração de 21,6%. De P3 para P4 houve diminuição de 11,9%, e de P4 a P5 o preço sofreu queda de 18,3%. Ao se considerar toda a série analisada, o preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras das demais origens apresentou contração de 27,1%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

171. Avaliando a variação do preço médio das importações brasileiras totais da origem sujeita à medida no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 3,8%. Verificou-se ainda uma queda de 4,1% entre P2 e P3, enquanto que de P3 para P4 houve redução de 7,8%, e, de P4 a P5, o preço das importações totais brasileiras retraiu 15,0%. Analisando-se todo o período, o preço médio das importações brasileiras totais apresentou contração da ordem de 21,9%, considerado P5 em relação a P1.

6.2 Do mercado brasileiro, do consumo nacional aparente e da evolução das importações

172. Para dimensionar o mercado brasileiro de alhos foram consideradas as quantidades vendidas no mercado interno pela indústria doméstica, reportadas pela peticionária, bem como as quantidades importadas apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior.

173. Para a composição do consumo nacional aparente (CNA), foram somados ao mercado brasileiro de alhos frescos ou refrigerados os volumes referentes ao consumo cativo do produto similar doméstico ao objeto da investigação. A título de consumo cativo, a peticionária reportou um percentual da produção reservado para o uso na semeadura. Esse percentual foi deduzido do volume de produção para fins de apuração dos dados de vendas dos produtores nacionais.

Do Mercado Brasileiro, das Vendas, das Importações, do Consumo Nacional Aparente e do Consumo Cativo (em t e número-índice)

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

A. Mercado Brasileiro

100,0

119,0

98,2

100,9

110,1

B. Vendas Totais - Indústria Doméstica

113.105,6

136.166,3

146.221,5

159.868,6

193.904,6

B1. Vendas Internas - Indústria Doméstica

113.105,6

136.166,3

146.221,5

159.868,6

193.904,6

Participação das Vendas Internas nas Totais

100,0%

100,0%

100,0%

100,0%

100,0%

Participação das Vendas Internas no Mercado Brasileiro

100,0

101,1

131,7

140,1

155,7

B2. Vendas Externas - Indústria Doméstica

-

-

-

-

-

Participação das Vendas Externas nas Totais

-

-

-

-

-

B3. Vendas Internas - Outras Empresas

-

-

-

-

-

C. Importações Totais

100,0

118,1

76,7

73,0

67,8

C1. Importações - Origens sob Análise

100,0

176,0

76,7

38,3

41,0

Participação das Imp. Origens Invest. no Mercado Brasileiro

100,0

147,8

78,1

38,0

37,2

C2. Importações -Outras Origens

100,0

86,1

76,8

92,2

82,7

Participação das Imp. Outras Origens no Mercado Brasileiro

100,0

72,3

78,2

91,3

75,1

D. Consumo Nacional Aparente (CNA)

100,0

118,5

99,4

102,0

111,9

Participação das Importações Origens Invest. no CNA

100,0

148,5

77,2

37,6

36,6

Participação das Importações - Outras Origens no CNA

100,0

72,6

77,3

90,3

73,9

Participação das Vendas Internas no CNA

100,0

101,6

130,1

138,5

153,2

E. Consumo Cativo

100,0

110,0

117,5

119,6

139,1