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PORTARIA STJ/GP Nº 375, DE 25 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha:

I - Exonerar, com efeitos a contar de 1º de agosto de 2024, ROSANA NEDER ANDRADE, matrícula S061608, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3;

II - Dispensar de função de confiança:

FERNANDO VIEIRA DE SOUZA, matrícula S073304, Assistente IV, código FC-4;

BRUNO PEREIRA COSTA, matrícula S077881, Assistente II, código FC-2;

III - Nomear FERNANDO VIEIRA DE SOUZA, matrícula S073304, para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Rosana Neder Andrade;

IV - Designar BRUNO PEREIRA COSTA, matrícula S077881, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Fernando Vieira de Souza.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 381, DE 29 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, FERNANDA REGINA ANGELA MARIANA C. VERDICCHIO, matrícula S039114, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.

Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira, na vaga decorrente da dispensa de Simone Motta de Carvalho.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DA/DGP Nº 51, DE 31 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, de 30 seguinte, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.003793/2024-34, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DA/DGP nº 59, de 25/06/2021, publicada no DOU nº 119, de 28/06/2021, que concedeu aposentadoria à servidora MARIA ALDILENE MAIA GALDINO, SIAPE nº 0728250, pertencente ao quadro da Administração Central do DNOCS, para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marley Cisne de Morais
PORTARIA Nº 4.030/IFSP, DE 31 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.013892.2024-65, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor ANTONIO AIRTON PALLADINO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 278****, SIAPECAD nº 0165****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, e em exercício no(a) Coordenadoria Escritorio de Processos da Reitoria, da função de Gratificada, FG - 04, do(a) Coordenadoria Escritorio de Processos da Reitoria. Efeitos a partir de 01 de agosto de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.032/IFSP, DE 31 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.013733.2024-61, resolve:

Designar a servidora ANDREA MONTEIRO UGLAR, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 257****, SIAPECAD nº 0140****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Avançado Jundiaí, para exercer a Função Gratificada, FG - 01, do(a) Núcleo Apoio P N e Especificas do Campus Avançado Jundiaí. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.034/IFSP, DE 31 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.013894.2024-54, resolve:

Designar a servidora KIMBERLY LOURENCO, ocupante do cargo de Tecnologo Formacao, SIAPE nº 120****, SIAPECAD nº 0234****, lotado(a) no(a) Reitoria, para exercer a Função Gratificada, FG - 04, do(a) Coordenadoria Escritorio de Processos da Reitoria. Efeitos a partir de 01 de agosto de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA GP/TRT 19ª Nº 447, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 4.255, de 30/7/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Lindaura Vieira da Silva, requisitada do Poder Executivo do Município de São Miguel dos Campos, da função comissionada de Assistente de Serviço, de nível FC-3, da 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos/AL.

Art. 2º Remover a servidora da 2ª Vara do Trabalho de São Miguel para a Coordenadoria de Execução da Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial.

Art. 3º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Oficial Especializado, de nível FC-03, da Coordenadoria de Execução da Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial.

Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA CAPES Nº 238, DE 31 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Helena Sales Menezes, matrícula SIAPE n° 1617612 para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Apoio ao Gabinete - CAPO, do Gabinete da Presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.004104/2024-47.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA STJ/GDG Nº 602, DE 25 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Imprensa e Conteúdo, da Secretaria de Comunicação Social:

I - Dispensar de função de confiança:

PEDRO HENRIQUE CASIMIRO DA COSTA MARTINS, matrícula S075706, Assistente IV, código FC-4;

JULIA DO VALLE AZAMBUJA, matrícula S075145, Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

JULIA DO VALLE AZAMBUJA, matrícula S075145, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Pedro Henrique Casimiro da Costa Martins;

PEDRO HENRIQUE CASIMIRO DA COSTA MARTINS, matrícula S075706, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Julia do Valle Azambuja.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA GP/TRT 19ª Nº 450, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 4º da Portaria n.º 413/GP/TRT 19ª, de 10 de julho de 2024, que determinou que a servidora Leila Régia Nicácio Amorim, Analista Judiciária do TRT 18ª Região, removida para este Regional, passasse a funcionar no Setor de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Dispensar a servidora da função comissionada de Oficial Especializado, de nível FC-03, da Coordenadoria de Execução da Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial.

Art. 3° Remover a servidora da Coordenadoria de Execução da Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial para o Setor de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIAS DE 30 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Nº 2.972 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora ALZIRA ROSA ESTEVES, Matrícula SIAPE nº 1139786, ocupante do cargo de Médico/Área, Nível E, Classe IV, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 3°, incisos I a III e parágrafo único da EC n° 47/2005, c.c. § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/19, com proventos integrais. (Processo nº 23089.021111/2024-16)

Nº 2.973 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUCIO FLAVIO PEIXOTO DE LIMA, Matrícula SIAPE nº 1214123, ocupante do cargo de Médico/Área, Nível E, Classe II Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 3°, incisos I a III e parágrafo único da EC n° 47/2005, c.c. § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/19, com proventos integrais. (Processo nº 23089.021112/2024-52)

Nº 2.974 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SANDOVAL FERREIRA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1137054, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, Nível D, Classe IV Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no Artigo 20 da EC 103/2019, § 2º, INCISO I, com proventos integrais. (Processo nº 23089.017007/2024-19)

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA Nº 43, DE 29 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR PRO TEMPORE SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS AVANÇADO IPATINGA, nomeado pela Portaria IFMG nº 40, de 11/07/2024, publicada no DOU em 12/07/2024, Seção 2, pág. 26, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06/04/2016, publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág. 17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04/07/2016, publicada no DOU de 06/07/2016, Seção 2, pág. 22, retificada pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor, Márcio Takeshi Sugawara, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1642196 da função de Chefe da Seção de Extensão, Pesquisa, Inovação e Pós-graduação do IFMG Campus Avançado Ipatinga, Função Gratificada - FG-02 - UORG 216.

Art. 2º DESIGNAR a servidora, Andrea Procópio Lourenço, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula SIAPE nº 1789130, para a função de Chefe da Seção de Extensão, Pesquisa, Inovação e Pós-graduação do IFMG Campus Avançado Ipatinga, Função Gratificada - FG-02 - UORG 216.

Art. 3º Determinar que a presente Portaria seja devidamente publicada no Boletim de Serviços do IFMG Campus Avançado Ipatinga.

Art. 4º Determinar que a Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação da presente Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Adilson Paulo da Silva
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 205, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear SORAYA XAVIER FRANCO, CPF nº ***.874.647-**, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - III, de Superintendente Adjunta de Comunicação e Relações Institucionais, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.004718/2014-27 e Resolução de Diretoria nº 523, de 26 de julho de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 204, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar ROSE MARY PIRES RIBEIRO DA SILVA, CPF nº ***.812.261-**, do Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - III, de Superintendente Adjunta de Comunicação e Relações Institucionais, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.004718/2014-27 e Resolução de Diretoria nº 523, de 26 de julho de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2024

Ref.: PROCESSO n. 59000.002968/2022-37. INTERESSADO: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (MIDR). ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar n. 02070.006898/2020-83, instaurado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), reautuado no Ministério do Desenvolvimento Regional sob o n. 59000.013085/2022-52, com a finalidade de apurar possível prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, previstas nos arts. 138 e 139 da Lei n. 8.112, de 1990, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n. 02070.006898/2020-83.

VISTOS e EXAMINADOS os autos do Processo em apreço e no exercício das atribuições a mim conferidas pelo Art. 2º do Decreto n. 11.123, de 7 de julho de 2022, DECIDO, com fundamento no PARECER n. 00608/2022/CONJUR-MDR/CGU/AGU, na NOTA TÉCNICA SEI n. 4613176, no Despacho CORREG-MIDR SEI n. 5091654 e na NOTA n. 00360/2024/CONJUR-MIDR/CGU/AGU (art. 50, § 1º, da Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e art. 2º, § 3º, do Decreto n. 9.830, de 10 de junho de 2019), ACATAR o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n. 02070.006898/2020-83 e ARQUIVAR o referido processo por ausência de materialidade em relação ao agente.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional
PORTARIA Nº 65-SMV.3/SVP/CMDO 10ª RM, de 29 de julho de 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:

CONCEDER o benefício previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1° da Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006, alterado pelo art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao Subtenente Reformado (Idt 100415180-7 MD/EB) FRANCISCO BOAVENTURA DE SOUZA, a contar de 29 de abril de 2024, em virtude de o referido militar ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", Ata de Inspeção de Saúde nº 42 / 2024, Sessão nº 021 /2024-MPGu I / FORTALEZA (Cmdo 10ª RM), de 13 de maio de 2024, Ata Homologatória nº 59/2024, Sessão nº 018/2024-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 25 de junho de 2024 e o Parecer Técnico nº 115/2024, de 24 de julho de 2024, da Inspetoria de Saúde/10.

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 534, DE 30 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Designar JOÃO MITIA ANTUNHA BARBOSA, matrícula nº 1821066, para exercer o encargo de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Araguaia Tocantins-TO, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOENIA WAPICHANA
DESPACHO de 31 de julho de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 067/2024/PR/EPE, de 31 de julho de 2024, a RP nº 063/2024/PR/EPE, de 25 de julho de 2024 e a RP nº 058/2024/PR/EPE, de 18 de julho de 2024 resolve:

RETIFICAR o Despacho do Presidente de 25 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2024, Seção 2, Página 31, alterando o período de afastamento de 5 a 17 de novembro de 2024 para 5 a 18 de novembro de 2024.

RETIFICAR o Despacho do Presidente de 18 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2024, Seção 2, Página 60, alterando o período de afastamento da funcionária Regina Freitas Fernandes de 25 a 30 de agosto de 2024 para 25 a 31 de agosto de 2024.

RETIFICAR o Despacho do Presidente de 18 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2024, Seção 2, Página 60, alterando o período de afastamento da funcionária Juliana Rangel do Nascimento de 22 a 30 de agosto de 2024 para 22 a 31 de agosto de 2024.

THIAGO GUILHEREME FERREIRA PRADO
RETIFICAÇÃO

No Art. 1º da Portaria PRT13 nº 165, de 25/07/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 143, de 26/07/2024, Seção 2, página nº 42, ONDE SE LÊ: "Designar a servidora DEOCLECIO VIREIRA DE MELO NETO, matrícula nº 6009821, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Arquitetura, para substituta do cargo em comissão de DIRETOR REGIONAL (CC-04), dispensando a servidora ERICKA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 6005888, que até então exercia o encargo atinente à função de substituta." LEIA-SE: "Designar o servidor DEOCLECIO VIEIRA DE MELO NETO, matrícula nº 6009821, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Arquitetura, para substituto do cargo em comissão de DIRETOR REGIONAL (CC04), dispensando a servidora ERICKA OLIVEIRA DA SILVEIRA, matrícula nº 6005888, que até então exercia o encargo atinente à função de substituta.".
PORTARIA Nº 2.130, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 19990, e o que consta no processo 00224.100088/2024-10, resolve:

DESIGNAR

JOSÉ PAULINO IGLÉSIAS GOMES para o encargo de substituto do Chefe de Seção, código FCE 1.04, do Núcleo de Ações de Controle I, da Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

BRUNO FABIANO SOARES DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 373, DE 30 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.006772/2024-03, resolve:

Designar a servidora KÁTIA BRASILINO MICHELAN, matrícula SIAPE nº 3125889, para exercer o encargo de substituta de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Registro e Revalidação, do Departamento de Patrimônio Imaterial, a partir da data de publicação desta portaria até o dia 2 de agosto de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora SABRINA CRISTINA QUEIROZ SILVA, matrícula SIAPE nº 1109833, do referido período.

LEANDRO GRASS
PORTARIAS DG/PF DE 29 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.019470/2024-88; resolve:

Nº 562 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal FERNANDO ANTONIO BRAGANCA, matrícula PF nº 2.679, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Despesa de Pessoal da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.05.

Nº 563 DESIGNAR a Perita Criminal Federal LUCIENE BAZONI GOTARDO, matrícula PF nº 19.976, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Despesa de Pessoal da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 108-SAP/1.1/SVP 4, DE 31 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, de acordo com o Art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, e com base no Processo NUP: 65476.014725/2024-10, resolve:

CONCEDER ao Capitão Reformado Idt (042976800-5) ALBERTO BERGAMINI FILHO, o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 11 de abril de 2024, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Por delegação:

Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
PORTARIA Nº 109-SAP/1.1/SVP 4, DE 31 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, de acordo com o Art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, e com base no Processo NUP: 65476.000631/2024-63, resolve:

CONCEDER ao Segundo-Tenente Reformado Idt (043015000-3) JOÃO MESQUITA NETO, o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 18 de dezembro de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem" (É CASO DE ALIENAÇÃO MENTAL). Por delegação:

Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
PORTARIA Nº 110-SAP/1.1/SVP 4, DE 31 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, de acordo com o Art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, e com base no Processo NUP: 65476.009192/2023-73, resolve:

CONCEDER ao Terceiro-Sargento Reformado Idt (023157621-6) CLAUDIO IVO DE BARROS, o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 08 de agosto de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Por delegação:

Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
PORTARIA Nº 111-SAP/1.1/SVP 4, DE 31 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, de acordo com o Art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, e com base no Processo NUP: 65476.010558/2023-57, resolve:

CONCEDER ao Subtenente Reformado Idt (042427050-2) LUIZ GONZAGA DE FRANÇA, o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 11 de agosto de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".Por delegação:

Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
PORTARIAS de 22 DE JULHO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 231 - Art. 1º NOMEAR o servidor LEANDRO LYRIO DE SOUSA, matrícula SIAPE 3040798, para exercer a função de Chefe da Seção de Registro Acadêmico - CPF, do Setor de Apoio Acadêmico, da Coordenação de Apoio Administrativo do Campus Paulo Freire, código FG-02, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 233 - Art. 1º NOMEAR o servidor MATEUS CAYRES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 2412546, para exercer a função de Chefe da Unidade de Planejamento e Execução, da Auditoria Interna, código FG-02, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 234 - EXONERAR, a pedido, a partir de 03/07/2024, a servidora FERNANDA LUZIA LUNKES, matrícula SIAPE 1796172, da função de Coordenador do Colegiado de Direito, do Centro de Formação em Ciências Humanas e Sociais, do Campus Sosígenes Costa, código FG- 01, desta Universidade.

Nº 235 - EXONERAR, a partir de 30/06/2024, a servidora CINARA FERREIRA ABRAAO, matrícula SIAPE 1442585, da função de Chefe da Seção de Resíduos Laboratoriais e Águas Residuais, do Setor de Apoio Administrativo - CSC, da Coordenação de Apoio Administrativo do Campus Sosígenes Costa, código FG-02, desta Universidade.

Nº 236 - Art. 1º NOMEAR a servidora DALLIANE OLIVEIRA SOARES, matrícula SIAPE 1912164, para exercer a função de Chefe da Seção de Resíduos Laboratoriais e Águas Residuais - CSC, do Setor de Apoio Administrativo, da Coordenação de Apoio Administrativo do Campus Sosígenes Costa, código FG-02, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 237 - EXONERAR, a pedido, a partir de 20/06/2024, a servidora MARA LÚCIA AGOSTINI VALLE, matrícula SIAPE 1960928, da função de Chefe da Seção de Apoio à Curricularização da Extensão, da Coordenação de Gestão da Extensão, da Diretoria de Extensão e Cultura, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, código FG-02, desta Universidade.

Nº 238 - Art. 1º NOMEAR a servidora MILENA DOREA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE 1938428, para exercer a função de Chefe da Seção de Apoio à Curricularização da Extensão, da Coordenação de Gestão da Extensão, da Diretoria de Extensão e Cultura, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, código FG-02, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Joana Angélica Guimarães da luz
PORTARIA Nº 375, DE 30 DE JULHO DE 2024

A Reitora em exercício da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Adriano Bueno Kurle, matrícula SIAPE nº 2427462, no período de 06 a 20/09/2024, para participar dos eventos científicos - 14th International Kant Congress e do II Congreso de la Sociedad Iberoamericana de Estudios Hegelianos (SEH) - promovidos pelo Institute for Philosophie of the University of Bonn and the Kant-Society e pela Sociedad Iberoamericana de Estudios Hegelianos (SEH), nas cidades de Bonn/Alemanha e Barranquilla/Colômbia, com ônus para o PPG em Filosofia/UFMT (Inscrição); e ônus para a UFMT (diárias) através da CHAMADA INTERNA DE APOIO À PESQUISA Nº 04/PROPeq/PROPG/PROAD/PROPLAN/SECRI 2024. (Processo nº 23108.042248/2024-21).

ROSALINE ROCHA LUNARDI
PORTARIA LNCC/MCTI Nº 10, DE 30 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 407, de 29 de junho de 2006, do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2006, e tendo em vista o que consta no processo nº 01209.000081/2024-50, resolve:

Declarar aposentado o servidor JACK BACZYNSKI, matrícula SIAPE nº ***6496, ocupante do cargo de Pesquisador Associado, Classe V, Padrão III, lotado no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, com fundamento no art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA
PORTARIA REIT-CGAB/IFRO Nº 1.423, DE 29 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista os autos do Processo SEI nº23243.006400/2019-90, resolve:

Art. 1º Fica encerrada a cessão, a partir de 01/06/2024, da servidora GISLAINE CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA, Assisente em Administração, SIAPE nº 2128969, para a Controladoria-Regional da União no Estado de Rondônia, autorizada por meio da Portaria nº 1481/REIT - CGAB/IFRO, de 12 de Julho de 2019, publicada no DOU de 15 de julho de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA DE PESSAOAL FBN Nº 66, DE 31 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000346/2024-96 resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ALESSANDRA GUIMARÃES COUTINHO, matrícula SIAPE nº 1846543, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Biblioteca Nacional, para exercício junto ao Arquivo Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AMERICO LUCCHESI
PORTARIA Nº 705, DE 30 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.1312.0085650/2024-88, resolve:

Art. 1º Esta portaria nomeia, a contar de 1º de agosto de 2024, o servidor RHAFAEL VARELA DA SILVA, matrícula 5659-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 13ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002234), exonerando, em consequência, a servidora AGLACY TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula 5969-2.

Art. 2º Designar, a contar de 1º de agosto de 2024, o servidor RHAFAEL VARELA DA SILVA, matrícula 5659-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 13ª Procuradorias de Justiça Criminal, código CC-04 (60010120).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 704, DE 30 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4433.0083381/2024-83, resolve:

Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 1º de agosto de 2024, a servidora LUCIANA SOARES SANTANA BORGES, matrícula 4818-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002222).

Art. 2º Designar, a contar de 1º de agosto de 2024, a servidora LUCIANA SOARES SANTANA BORGES, matrícula 4818-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010108).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 1.112, DE 30 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, no exercício das atribuições legais, resolve:

Remover de ofício, por motivo de decisão judicial/Ação Judicial nº 1007306-62.2024.4.01.3600 (PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01179/2024/GC-JEF-JC/EADM1/PGF/AGU), o servidor FABIANO TONACO BORGES, CPF 830.XXX.XXX-49, ocupante do cargo de Professor de 3º Grau Matrícula SIAPE nº 39XXX61, do quadro de servidores do(a) Instituto de Saúde Coletiva/Departamento de Saúde Coletiva - CUIABÁ da Universidade Federal do Mato Grosso, para Universidade Federal de Pernambuco. Esta Portaria entra em vigor a partir de 30/07/2024. (Processo nº 23108.048869/2024-18).

ANDRE BAPTISTA LEITE
RESOLUÇÃO PRES Nº 732, DE 18 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0040198-47.2022.4.03.8000, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora FERNANDA PORTELLA SAMPAIO, para o quadro de pessoal do E. Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em reciprocidade com o cargo vago de mesma denominação, do quadro de pessoal daquela C. Corte, decorrente da posse em outro cargo público inacumulável pelo servidor Luiz Henrique Ramos Junior, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 793, DE 31 DE JULHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Eduardo Valério de Barros Vilas Boas, matrícula nº 140643, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Ciência dos Alimentos da Escola de Ciências Agrárias de Lavras, para participar do 22nd World Congress of Food Science and Tecnhology (WCFST/IUFOST), em Rimini/Itália, a realizar-se no período de 7/9/2024 a 12/9/2024 (inclusive o trânsito), com ônus do CNPq, conforme processo 23090.013106/2024-92.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
RETIFICAÇÃO CPV DE 29 DE JULHO DE 2024

Nos termos do Ato n.º 146, de 22/07/2024, publicado no DOU-Seção 02, em 26/07/2024, pág. 50, a fim de constar que, onde se lê: "DANIEL SEVILHANO MARTINEZ MICHELON", leia-se: "DANIELA SEVILHANO MARTINEZ MICHELON".
Portaria GDG Nº 150, DE 31 DE julho DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar LUCIANO RIBEIRO DE SANTANA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, na Coordenadoria de Segurança Institucional, no período de 29 de julho a 15 de agosto de 2024.

FERNANDA DO VALLE AZAMBUJA
Portaria GDG Nº 151, DE 31 DE julho DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar, a pedido, ANA MÁRCIA VIEIRA ARDUINI, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente V, nível FC-5, da Secretaria de Administração de Serviços e Gestão Predial; e

II - Designar FELÍCIO DE SENA SANTIAGO, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente V, nível FC-5, na Secretaria de Administração de Serviços e Gestão Predial.

FERNANDA DO VALLE AZAMBUJA
Portaria GDG Nº 153, DE 29 DE julho DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Designar MAYARA COUTINHO DESTRO, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Coordenadora Adjunta, nível CJ-2, na Coordenadoria de Registros Funcionais e Pagamento, no período de 26 a 30 de julho de 2024.

FERNANDA DO VALLE AZAMBUJA
PORTARIA nº 161, de 30 de julho de 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando que o artigo 1.º, IV da Portaria PGT n.º 1.728, de 2 de outubro de 2017, delega competência aos procuradores-chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho para a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, resolve:

Art. 1.º - Designar a servidora Natália Secomandi França, matrícula n.º 6006253-3, ocupante do cargo efetivo de analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do chefe da Assessoria Jurídica do 2.º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTANISLAU TALLON BOZI
PORTARIA Nº 794, DE 31 DE JULHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das atribuições regimentais, em conformidade com o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990; considerando o Parecer nº 31/2024/ATLN/PROGEPE, de 18 de junho de 2024; e demais documentos apensos ao Processo nº 23090.009880/2024-07, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria Reitoria nº 753, de 15 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17/7/2024, seção 2, página 23, como segue:

Onde se lê: ...pelo período de 3 (três) anos.

Leia-se:...pelo período de 17/7/2024 a 16/7/2027.

Art. 2º Publique-se no Diário Oficial da União.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA Nº 703, DE 30 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.1312.0085629/2024-73, resolve:

Art. 1º Esta portaria nomeia, a contar de 1º de agosto de 2024, o servidor HARLEN CONCEIÇÃO DE CARVALHO GALVÃO, matrícula 4406-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 13ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010120).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 673, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de setembro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cel Com

(018745493-9)

ALEXANDER EDUARDO VICENTE FERREIRA

MD;

Cel Int

(020389914-1)

ANDRÉ LUIS ARAUJO DA SILVA

DF;

Cel Art

(011155164-4)

ANDRE RIBAS DE PAULO

MD;

Cel Art

(056399823-6)

ÁTILA RICARDO LEME LARSEN

EME;

Cel Com

(011104484-8)

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA

GSIPr;

Cel Mat Bel

(011396414-2)

EVERSON RIZZUTO DA SILVA

Cmdo 7ª RM;

Cel Eng

(020473424-8)

FELIPE GLASNER DE MAIA CHAGAS

Cmdo CMNE;

Cel Inf

(020085194-7)

FERNANDO AUGUSTO COSTA BASTOS

EME;

Cel Inf

(020290914-9)

FERNANDO CESAR COSTA DE ALMEIDA

EME;e

Cel Com

(018762863-1)

FREDERICO CARLOS MELO MUNIZ

GSIPr.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 674, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de setembro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cel Eng

(011397554-4)

HELIESER RANDAL DE SOUZA

AMAN;

Cel Inf

(011399684-7)

KARL NUNES DIAS

Cmdo 7ª RM;

Cel Inf

(014999473-3)

LUIZ CLÁUDIO DE JESUS

Cmdo 14ª Bda Inf Mtz;

Cel Inf

(011396964-6)

ROBERTO PEREIRA DINIZ

ESFCEx;

Cel Eng

(011102474-1)

VITOR REGO DE SOUZA

DPHCEx;

Ten Cel QCO

(062352204-2)

LILAVATI LÍRIAN DE OLIVEIRA MARINHO BASTOS

CPOR/CMSP;

Ten Cel Med

(127561383-2)

RONALDO MOTOYUKI MOORI

H Mil A São Paulo; e

Ten Cel Dent

(031761474-1)

SERGIO EDUARDO MESQUITA ZANINI

Cmdo 1ª Bda C Mec.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 696, DE 29 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4425.0083574/2024-36, resolve:

Art. 1º Esta portaria nomeia, a contar de 1º de agosto de 2024, o servidor RAFAEL ARAÚJO DE ALMEIDA, matrícula 3443-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 11ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010100), exonerando, em consequência, o servidor HARLEN CONCEIÇÃO DE CARVALHO GALVÃO, matrícula 4406-7.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIAS DE 19 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

N.º 453 - DISPENSAR Heike Lipper Filgueiras, Técnica Judiciária, área Administrativa, Removida do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de São Mateus - MATV01, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) 13ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV13.

N.º 455 - DISPENSAR Carlos Magno de Oliveira, Técnico Judiciário, área Administrativa, Removido do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, da função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) 13ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV13.

Alzenir Bollesi de Plá Loeffler

PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:

N.º 465 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Técnico Judiciário, área Administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável de Manuela Vallim Charpinel e desistência expressa de Erick de Souza Fonseca, Claudimeire Gonçalves Crispim e Gustavo de Osti Marangao, classificados em 40º, 41º e 42º lugares, respectivamente. CLASSIFICAÇÃO NOME 43 º EDIVANIA LIMA DE MENEZES.

Daniele Corrêa Santa Catarina

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

N.º 468 - DISPENSAR Mariana Hilal Santana Volkers Moutinho, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV02, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Grupo de Assistentes de Juízes do Trabalho Substitutos - GAJUS.

N.º 470 - DISPENSAR Rafael Ferreira Teixeira, Analista Judiciário, área Judiciária, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV02.

Daniele Corrêa Santa Catarina