PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 19 a 22/03/2024.

Pauta ordinária (de 19 a 21/03/2024) e extraordinária (22/03/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado.

DIA 19 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

1 - Processo nº: 10875.722078/2017-08 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

2 - Processo nº: 10983.720180/2013-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA

3 - Processo nº: 12268.000030/2008-20 - Recorrente: BANCO BANESTADO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

4 - Processo nº: 12259.000191/2009-11 - Embargante: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10166.723934/2013-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

6 - Processo nº: 14041.000699/2008-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

DIA 19 de Março de 2024, ÀS 14:30 HORAS

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

7 - Processo nº: 16327.720382/2016-14 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 16327.720657/2014-58 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

9 - Processo nº: 19515.722575/2012-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTANDER BRASIL TECNOLOGIA S.A.

10 - Processo nº: 16327.720596/2013-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES

11 - Processo nº: 16327.720597/2013-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

12 - Processo nº: 16327.720016/2019-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRADESCO SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

13 - Processo nº: 11020.002317/2010-49 - Recorrente: MASTER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

14 - Processo nº: 16327.000889/2010-62 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

15 - Processo nº: 19515.007580/2008-50 - Recorrente: RHODIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

16 - Processo nº: 16561.720139/2018-95 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

17 - Processo nº: 16682.722325/2017-10 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

18 - Processo nº: 10950.727246/2013-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASSOCIACAO EVANGELICA MISSAO TRANSMUNDIAL

19 - Processo nº: 10950.727247/2013-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASSOCIACAO EVANGELICA MISSAO TRANSMUNDIAL

20 - Processo nº: 10950.727248/2013-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASSOCIACAO EVANGELICA MISSAO TRANSMUNDIAL

21 - Processo nº: 10950.727249/2013-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASSOCIACAO EVANGELICA MISSAO TRANSMUNDIAL

DIA 20 de Março de 2024, ÀS 14:30 HORAS

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

22 - Processo nº: 16682.720406/2014-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BP ENERGY DO BRASIL LTDA

23 - Processo nº: 10803.720013/2012-59 - Recorrentes: EXPERTISE COMUNICACAO TOTAL LTDA e FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 19740.720232/2009-99 - Recorrentes: ICATU CAPITALIZACAO S/A e FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 19740.720234/2009-88 - Recorrentes: ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S/A e FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 19740.720233/2009-33 - Recorrentes: ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S/A e FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 19740.720236/2009-77 - Recorrentes: ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S/A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

28 - Processo nº: 10805.723654/2012-45 - Recorrentes: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

29 - Processo nº: 19740.720235/2009-22 - Recorrentes: ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S/A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

30 - Processo nº: 16682.720021/2014-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TNL PCS S/A

DIA 21 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Redator AD HOC: FERNANDA MELO LEAL

31 - Processo nº: 19515.001705/2007-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EVERIS BRASIL CONSULTORIA DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

32 - Processo nº: 10670.721997/2013-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

33 - Processo nº: 10680.008189/2007-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

34 - Processo nº: 10680.011844/2007-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

35 - Processo nº: 10166.721811/2013-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

36 - Processo nº: 15586.000654/2008-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

DIA 21 de Março de 2024, ÀS 14:30 HORAS

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

37 - Processo nº: 10380.725147/2014-46 - Recorrente: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

38 - Processo nº: 11080.011682/2008-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDAC - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

39 - Processo nº: 10120.011766/2009-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CATALAO

Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS

40 - Processo nº: 12448.725726/2016-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO CESGRANRIO

41 - Processo nº: 12448.729885/2014-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO CESGRANRIO

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

42 - Processo nº: 13116.720707/2016-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA

43 - Processo nº: 13116.721260/2016-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

44 - Processo nº: 19679.007151/2003-03 - Recorrente: COMPANHIA SANTISTA DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10480.722351/2011-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

DIA 22 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA

46 - Processo nº: 18471.003610/2008-40 - Recorrente: FERNANDA PATRYCIA DE GODOY e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10880.721134/2013-86 - Recorrente: JOSELITO GOLIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS

48 - Processo nº: 13896.720816/2017-14 - Recorrente: ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

49 - Processo nº: 10680.007972/2007-51 - Embargante: ARGEU DE LIMA GEO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

50 - Processo nº: 10803.000064/2009-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARCELO NAOKI IKEDA

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

51 - Processo nº: 15540.720073/2014-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA

DIA 22 de Março de 2024, ÀS 14:30 HORAS

Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA

52 - Processo nº: 12448.731372/2014-15 - Recorrente: GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10665.000600/2009-54 - Recorrente: ANDERSON FERREIRA DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

54 - Processo nº: 10875.000618/2004-76 - Recorrente: HILARIO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

55 - Processo nº: 18471.001834/2003-11 - Recorrente: MARCOS PEREIRA DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10935.720651/2011-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALDIR FLORIAN LAZARINI

57 - Processo nº: 19515.002763/2004-55 - Recorrente: VICTOR SUCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

58 - Processo nº: 10950.725356/2012-16 - Recorrente: JOAO PAULO NOGAROLI GUIOTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 13811.000194/2001-30 - Embargante: SERGIO PINHO MELLAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

60 - Processo nº: 11516.723574/2018-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SONIA REGINA HESS DE SOUZA

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho