Portaria Nº 196, DE 27 DE agosto DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, parágrafo único, da Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, e considerando o disposto no artigo 2º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CONAD nº 03, de 31 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º. Retificar o artigo 1º, da portaria nº 162, de 31 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 147, Seção 2, de 1º de agosto de 2024, conforme descrito abaixo:

Onde se lê:

Art. 1º. Transformar 1 (um) Cargo em Comissão nível IV, código CC-4, e 1 (um) Cargo em Comissão, código CC-2, criados pela Lei nº 13.032, de 24 de setembro de 2014, em 2 (dois) Cargos em Comissão nível III, código CC-3, e 1 (um) Cargo em Comissão Nível I, código CC-1.

Leia-se:

Art. 1º. Transformar 1 (um) Cargo em Comissão nível IV, código CC-4, e 1 (um) Cargo em Comissão CC-3, e 1 (um) Cargo em Comissão, código CC-2, criados pela Lei nº 13.032, de 24 de setembro de 2014, em 1 (um) Cargo em Comissão Nível IV, código CC-4 , de provimento restrito à ocupação por servidor ocupante de cargo efetivo da Administração Pública, 2 (dois) Cargos em Comissão nível III, código CC-3, e 1 (um) Cargo em Comissão Nível I, código CC-1

Art. 2º No artigo 2º, da portaria nº 162, de 31 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 147, Seção 2, de 1º de agosto de 2024:

Onde se lê:

Art. 2º Alocar, no âmbito da Escola Superior do Ministério Público da União, 2 (dois) Cargos em Comissão nível III, código CC-3, e 1 (um) Cargo em Comissão Nível I, código CC-1, da Lei 13.032, de 24 de setembro de 2014.

Leia-se:

Art. 2º Alocar, no âmbito da Escola Superior do Ministério Público da União, 1 (um) Cargo em Comissão Nível IV, código CC-4, de provimento restrito à ocupação por servidor ocupante de cargo efetivo da Administração Pública, 2 (dois) Cargos em Comissão nível III, código CC-3, e 1 (um) Cargo em Comissão Nível I, código CC-1, da Lei 13.032, de 24 de setembro de 2014.

Art. 3º Retificar o Anexo da Portaria 162, de 31 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, Edição 147, de 1º de agosto de 2024, conforme descrito abaixo:

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Nº de Cargos/ Funções

Denominação

Código

Nº de Cargos/ Funções

Denominação

Código

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA-GERAL

...

...

SECRETARIA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

SECRETARIA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

...

...

SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA

SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA

...

...

COORDENADORIA DE PROJETOS DE ENSINO

COORDENADORIA DE PROJETOS DE ENSINO

1

Coordenador (a)

CC-3

1

Coordenador (a)

CC-3

4

Assistente Nível III

FC-3

3

Assistente Nível III

FC-3

...

...

COORDENADORIA DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

COORDENADORIA DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO A DISTÃNCIA

1

Coordenador (a)

CC-3

1

Coordenador (a)

CC-3

NÚCLEO DE SUPORTE EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

NÚCLEO DE PRODUÇÃO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

1

Chefe

FC-3

1

Chefe

FC-3

NÚCLEO DE DESENHO DE EXPERIÊNCIAS DE APRENDIZAGEM

1

Chefe

FC-3

...

...

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1

Secretário (a)

CC-5

1

Secretário (a)

CC-5

ASSESSORIA TÉCNICA

ASSESSORIA TÉCNICA

1

Assessor(a)-Chefe Nível III

CC-3

1

Assessor(a)-Chefe Nível IV

CC-4

...

...

Art. 4º Os demais dispositivos permanecem inalterados.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO