PORTARIA SEFIC/MINC Nº 829, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar o prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO I

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

221784 - Viva Usina - Ocupação 2023-2024

ATUA SERVICOS CULTURAIS LTDA

CNPJ/CPF: 31.281.741/0001-11

Cidade: João Pessoa - PB;

Prazo de Captação: 20/10/2024 à 10/12/2024

2311987 - ESPETÁCULO ARTISTAS VISITANTES

SANDRA MARTINS OSTI ROCCHI

CNPJ/CPF: ***.452.208-**

Cidade: Guarulhos - SP;

Prazo de Captação: 23/11/2024 à 31/12/2024

2315777 - A ROUXINOL E A ROSA - O AMOR QUE NÃO OUSA DIZER SEU NOME

ESTUDIO MAGICO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA

CNPJ/CPF: 48.136.413/0001-24

Cidade: GOIANIA - GO;

Prazo de Captação: 25/11/2024 à 31/12/2024

2317498 - IV Semana da capoeira de Umarizal

FRANCISCO LEONARDO ALVES DE SOUZA

CNPJ/CPF: ***.298.004-**

Cidade: Umarizal - RN;

Prazo de Captação: 25/11/2024 à 31/12/2024

234230 - MÃE FORA DA CAIXA

BEM LEGAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ/CPF: 10.455.663/0001-54

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 02/10/2024 à 31/12/2024

234809 - Dreams Parade - Inverno Encantado

SALAO SUPER CARROS GRAMADO COMERCIO DE VEICULOS E MUSEU LTDA

CNPJ/CPF: 13.075.420/0001-89

Cidade: Caxias do Sul - RS;

Prazo de Captação: 01/09/2024 à 31/12/2024

241863 - Criação de Espetáculo da Cia Caravana da Ilusão

ASSOCIACAO CULTURAL CARAVANA DA ILUSAO

CNPJ/CPF: 38.392.032/0001-52

Cidade: Vila Maria - RS;

Prazo de Captação: 23/11/2024 à 31/12/2024

244660 - Festa do Pêssego de Pelotas

LUCIO MAURO BRASIL VASCONCELLOS

CNPJ/CPF: 11.940.062/0001-08

Cidade: Pelotas - RS;

Prazo de Captação: 25/11/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )

238846 - Festival Universo Brasil

REIS E GARCIA LTDA - ME

CNPJ/CPF: 08.863.826/0001-96

Cidade: Palmas - TO;

Prazo de Captação: 23/11/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )

2316010 - Exposição Imersiva Vivaldi

S.E. ANASTASIOU PRODUCOES VISUAIS - EPP

CNPJ/CPF: 12.996.777/0001-37

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 25/11/2024 à 31/12/2024

234103 - Exposição itinerante Arte Africana - Máscaras e Esculturas

BEI COMUNICACAO LTDA

CNPJ/CPF: 01.764.496/0001-32

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 02/09/2024 à 31/12/2024

243425 - As muitas nuances do amor

VANESSA SOUZA NUNES

CNPJ/CPF: ***.798.986-**

Cidade: Curitiba - PR;

Prazo de Captação: 23/11/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )

212755 - Projeto de Revitalização da Casa Barão de Vassouras

INSTITUTO CULTURAL CIDADE VIVA

CNPJ/CPF: 02.403.554/0001-65

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 01/01/2023 à 27/12/2024

ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )

211800 - 200 Anos da Independência do Brasil

SIVALDO VENERANDO DO NASCIMENTO

CNPJ/CPF: ***.667.304-**

Cidade: Limoeiro - PE;

Prazo de Captação: 25/11/2024 à 19/12/2024

231466 - Peregrina da pátria: promovendo visitas à diversidade e unindo fronteiras

GABRIELA LOPES DOS SANTOS

CNPJ/CPF: ***.979.006-**

Cidade: Governador Valadares - MG;

Prazo de Captação: 23/11/2024 à 31/12/2024

243495 - Flikids 2024 - 1ª edição da Festa Literária das Infâncias

MIRDAD PRODUCOES, EVENTOS, COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA

CNPJ/CPF: 50.207.266/0001-88

Cidade: Cachoeira - BA;

Prazo de Captação: 23/11/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )

221223 - Acessibilidade em museus: preservação do patrimônio cultural e difusão do acervo entre pessoas com deficiência

FUNDACAO UNIVERSITARIA DE DESENV DE EXTENSÃO E PESQUISA

CNPJ/CPF: 12.449.880/0001-67

Cidade: Maceió - AL;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 01/12/2024

ANEXO II

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 26)

243162 - Amplia Eli

ASSOCIACAO CENTRO CULTURAL ELIZIARIO RANGEL

CNPJ/CPF: 30.059.947/0001-39

Cidade: Serra - ES;

Prazo de Captação: 23/11/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26)

239839 - Cirandaê na Floresta

WALTER CARDOSO RIBEIRO JUNIOR 37889966504

CNPJ/CPF: 31.170.369/0001-76

Cidade: Niterói - RJ;

Prazo de Captação: 23/11/2024 à 31/12/2024