PORTARIA SERES/MEC Nº 214, DE 29 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Autorização de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

202112598

FISIOTERAPIA (Bacharelado)

200 (duzentas)

FACULDADE CATÓLICA DE RONDONIA

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM

AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, S/N, INÍCIO ESPA , INDUSTRIAL, PORTO VELHO/RO

2

202125932

FISIOTERAPIA (Bacharelado)

80 (oitenta)

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DO VALE DO SÃO LOURENÇO

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO VALE DO SAO LOURENCO S/S LTDA - EPP

RUA CAIÇARA, 2114, CENTRO, JACIARA/MT

3

202208570

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE DO NORDESTE DA BAHIA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO NORDESTE DA BAHIA LTDA - ME

RUA DR. CARVALHO DE SÁ, S/N, CENTRO, CORONEL JOÃO SÁ/BA

4

202123989

PSICOLOGIA (Bacharelado)

50 (cinquenta)

FACULDADES INTEGRADAS MACHADO DE ASSIS

FUNDACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS

RUA RUA SANTOS DUMONT, 820, CENTRO, SANTA ROSA/RS

5

202124816

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

FACULDADE UNINASSAU PALMAS

SER EDUCACIONAL S.A.

QUADRA AV 202 SUL AVENIDA TEOTONIO SEGURADO, S/N, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS/TO

6

202113675

FISIOTERAPIA (Bacharelado)

40 (quarenta)

FACULDADE XV DE AGOSTO

FACULDADES XV DE AGOSTO LTDA - EPP

AVENIDA XV DE AGOSTO, 1210, CENTRO, SOCORRO/SP

7

202124902

ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)

240 (duzentas e quarenta)

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA

INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

QUADRA QUINZE, FOLHA 30 - LOTE 10 - SHOPPING , NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA

8

202123425

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

100 (cem)

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

RUA ABÍLIO JERÔNIMO PEREIRA, S/N, SANTA CATARINA, ARARANGUÁ/SC

9

202333781

MATEMÁTICA TECNOLÓGICA (Bacharelado)

25 (vinte e cinco)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA

RUA IRMÃ IVONE DRUMMOND, 200, CAMPUS UNIFEI, DISTRITO INDUSTRIAL II, ITABIRA/MG