PORTARIA Nº 134, DE 23 DE MAIO DE 2024

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições previstas no art. 54 da LC nº 101/2000, resolve:

Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2024, relativo ao período de maio de 2023 a abril de 2024, na forma do Anexo.

Desa. ELAINE CRISTINA BIANCHI

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Maio de 2023 a abril de 2024

RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ¹ (b)

Mai/23

Jun/23

Jul/23

Ago/23

Set/23

Out/23

Nov/23

Dez/23

Jan/24

Fev/24

Mar/24

Abr/24

TOTAL

(ÚLTIMOS

12 MESES)

(a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

3.839.777,80

3.683.427,92

4.003.241,86

3.654.691,09

3.681.629,17

3.724.354,23

5.645.406,55

5.763.756,10

5.034.381,64

4.062.776,44

3.870.305,03

3.903.193,21

50.866.941,04

577.315,97

Pessoal Ativo

3.289.599,56

3.136.099,37

3.452.930,26

3.104.379,49

3.133.950,34

3.177.620,76

4.816.939,18

5.216.921,95

4.219.788,90

3.494.621,38

3.305.090,83

3.340.849,07

43.688.791,09

577.315,97

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

2.807.862,93

2.660.687,22

2.973.385,51

2.629.846,53

2.663.458,36

2.706.155,33

3.866.699,06

4.714.499,15

3.749.369,30

2.985.709,44

2.823.982,42

2.836.267,56

37.417.922,81

423.212,70

Obrigações Patronais

481.736,63

475.412,15

479.544,75

474.532,96

470.491,98

471.465,43

950.240,12

502.422,80

470.419,60

508.911,94

481.108,41

504.581,51

6.270.868,28

154.103,27

Pessoal Inativo e Pensionistas

550.178,24

547.328,55

550.311,60

550.311,60

547.678,83

546.733,47

828.467,37

546.834,15

814.592,74

568.155,06

565.214,20

562.344,14

7.178.149,95

-

Aposentadorias, Reserva e Reformas

465.051,84

462.202,15

465.185,20

465.185,20

462.552,43

461.607,07

698.827,81

461.707,75

690.218,31

479.630,19

476.689,33

473.819,27

6.062.676,55

-

Pensões

85.126,40

85.126,40

85.126,40

85.126,40

85.126,40

85.126,40

129.639,56

85.126,40

124.374,43

88.524,87

88.524,87

88.524,87

1.115.473,40

-

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

550.178,24

547.328,55

672.168,21

550.311,60

547.678,83

555.196,67

708.637,33

577.316,42

814.592,74

571.529,47

565.214,20

562.344,14

7.222.496,40

170.653,53

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

3.374,41

-

-

3.374,41

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

-

-

121.856,61

-

-

8.463,20

28.374,74

57.373,12

-

-

-

-

216.067,67

170.653,53

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

550.178,24

547.328,55

550.311,60

550.311,60

547.678,83

546.733,47

680.262,59

519.943,30

814.592,74

568.155,06

565.214,20

562.344,14

7.003.054,32

-

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

3.289.599,56

3.136.099,37

3.331.073,65

3.104.379,49

3.133.950,34

3.169.157,56

4.936.769,22

5.186.439,68

4.219.788,90

3.491.246,97

3.305.090,83

3.340.849,07

43.644.444,64

406.662,44

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.290.353.341.023,87

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

44.051.107,08

0,003414

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

95.318.401,30

0,007387

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

90.552.481,24

0,007018

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

85.786.561,17

0,006648

FONTE: SIAFI, SCPF/COF/TRE-RR. Emitido em 22/mai/2023, 11:00hs.

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTAS:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE n.º 385/2013.

2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" foram excluídos R$ 11.436,73 do mês de janeiro de 2024, pois a competência da despesa pertence ao período de apuração.

3. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.

Jonilton Alves de Oliveira

Gestor Financeiro

Alísio Steiner Soares de Macedo

Coordenador de Auditoria

Alex Caon Fin

Diretor-Geral

Desa. ELAINE CRISTINA BIANCHI

Presidente do Tribunal