PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 13 a 16/05/2024.

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

3

10435.720228/2013-96

4 a 8

12

11080.741278/2019-22

13 e 14

16

10882.731067/2021-06

17 e 18

42

10680.722991/2012-79

43

44

13005.721972/2014-47

45

54

10882.721448/2017-92

55 a 59

60

10783.908020/2009-61

61 a 63

68

16682.721524/2013-79

69 a 75

76

16682.720175/2018-82

77 a 83

85

10805.905271/2012-93

86 a 88

101

13839.900001/2013-78

102 e 103

104

13839.900003/2013-67

105 a 107

108

10880.941651/2012-99

109 a 116

126

16327.901647/2018-45

127 e 128

5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação das atas de:

I) Janeiro de 2024, relativa aos processos nº: 11080.737429/2018-67 (Paradigma), 11080.738011/2018-77 (Repetitivo) e 10980.913858/2013-26, Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e

II) Fevereiro de 2024, relativa ao processo nº: 10711.722417/2016-30, Redator(a) AD HOC: ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR - Recorrente: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

Dia 13 de maio de 2024, às 09:00 horas

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

1 - Processo nº: 13896.720344/2018-81 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

2 - Processo nº: 10283.721071/2011-35 - Recorrente: COMBRAS ARMAZENS GERAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

3 - Processo nº: 10435.720228/2013-96 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

4 - Processo nº: 10435.720308/2013-41 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10435.720532/2013-33 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10435.720549/2013-91 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10435.720595/2013-90 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10435.720923/2011-96 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

9 - Processo nº: 10435.721393/2013-65 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

10 - Processo nº: 11060.002402/2002-21 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

11 - Processo nº: 10814.720816/2014-46 - Embargante: AMERICAN AIRLINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

12 - Processo nº: 11080.741278/2019-22 - Recorrente: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

13 - Processo nº: 11080.741277/2019-88 - Recorrente: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 11080.741279/2019-77 - Recorrente: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 13 de maio de 2024, ÀS 14:00 horas

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

15 - Processo nº: 10530.723182/2012-06 - Recorrente: COOBAHIA COOPERATIVA BAHIA OESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

16 - Processo nº: 10882.731067/2021-06 - Recorrente: ARALCO S A - INDUSTRIA E COMERCIO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

17 - Processo nº: 15868.720047/2019-89 - Recorrente: ARALCO S A - INDUSTRIA E COMERCIO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 18088.720174/2018-72 - Recorrente: ARALCO S A - INDUSTRIA E COMERCIO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10980.722563/2016-95 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

20 - Processo nº: 10840.720773/2009-14 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DO VALE DO MOGI GUACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10840.720774/2009-69 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DO VALE DO MOGI GUACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10840.720775/2009-11 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DO VALE DO MOGI GUACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10840.720776/2009-58 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DO VALE DO MOGI GUACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10840.720777/2009-01 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DO VALE DO MOGI GUACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10840.720778/2009-47 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DO VALE DO MOGI GUACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10840.720779/2009-91 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DO VALE DO MOGI GUACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10840.720781/2009-61 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DO VALE DO MOGI GUACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10840.720782/2009-13 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DO VALE DO MOGI GUACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10840.720783/2009-50 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DO VALE DO MOGI GUACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10840.720784/2009-02 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DO VALE DO MOGI GUACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10840.720785/2009-49 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DO VALE DO MOGI GUACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10840.720786/2009-93 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DO VALE DO MOGI GUACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10840.720787/2009-38 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DO VALE DO MOGI GUACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10840.720788/2009-82 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DO VALE DO MOGI GUACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 14 de maio de 2024, às 09:00 horas

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

35 - Processo nº: 15746.722284/2021-85 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

36 - Processo nº: 11000.723226/2021-31 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 14817.720027/2020-84 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

38 - Processo nº: 10183.721661/2013-58 - Recorrente: MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 14098.720059/2019-17 - Recorrentes: MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 14098.720081/2019-59 - Recorrente: MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

41 - Processo nº: 19679.720502/2019-24 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CRUZEIRO PAPEIS INDUSTRIAIS LTDA

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

42 - Processo nº: 10680.722991/2012-79 - Recorrente: MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

43 - Processo nº: 10680.722993/2012-68 - Recorrente: MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

44 - Processo nº: 13005.721972/2014-47 - Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

45 - Processo nº: 13005.721971/2014-01 - Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 14 de maio de 2024, às 14:00 horas

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

46 - Processo nº: 10166.007555/2009-90 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 14033.000090/2011-27 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

48 - Processo nº: 15746.722159/2021-75 - Recorrente: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 15746.722163/2021-33 - Recorrente: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

50 - Processo nº: 14041.720189/2019-05 - Recorrente: DISTRITO FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

51 - Processo nº: 10783.914635/2011-41 - Recorrente: LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 15504.720879/2011-77 - Recorrente: SOLUTION ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

53 - Processo nº: 10872.000154/2010-76 - Recorrente: ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10882.721448/2017-92 - Recorrente: TRYOGRAF EDITORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

55 - Processo nº: 10882.721449/2017-37 - Recorrente: TRYOGRAF EDITORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10882.721450/2017-61 - Recorrente: TRYOGRAF EDITORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10882.721451/2017-14 - Recorrente: TRYOGRAF EDITORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10882.721452/2017-51 - Recorrente: TRYOGRAF EDITORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10882.721453/2017-03 - Recorrente: TRYOGRAF EDITORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

60 - Processo nº: 10783.908020/2009-61 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

61 - Processo nº: 10783.908021/2009-13 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10783.908022/2009-50 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10783.908023/2009-02 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

64 - Processo nº: 13888.000074/2009-04 - Recorrente: USINA BOM JESUS S.A. ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 15 de Maio de 2024, às 09:00 Horas

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

65 - Processo nº: 13855.722064/2011-17 - Recorrente: USINA ACUCAREIRA GUAIRA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

66 - Processo nº: 15746.721018/2021-35 - Recorrente: NOVONOR SERVICOS E PARTICIPACOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 15746.722039/2021-78 - Recorrente: NOVONOR SERVICOS E PARTICIPACOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

68 - Processo nº: 16682.721524/2013-79 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

69 - Processo nº: 16682.721518/2013-11 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 16682.721529/2013-00 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 16682.721530/2013-26 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 16682.721532/2013-15 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 16682.721533/2013-60 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 16682.721534/2013-12 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 16682.721535/2013-59 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

76 - Processo nº: 16682.720175/2018-82 - Recorrentes: TERNIUM BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

77 - Processo nº: 16682.720198/2018-97 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 16682.720201/2018-72 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 16682.720203/2018-61 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 16682.720204/2018-14 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 16682.720205/2018-51 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 16682.720206/2018-03 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 16682.720207/2018-40 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10805.720088/2007-52 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10805.905271/2012-93 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10805.905273/2012-82 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10805.905275/2012-71 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 10805.905284/2012-62 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

89 - Processo nº: 10880.973391/2011-30 - Recorrente: LABORGRAF ARTES GRAFICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 10880.973392/2011-84 - Recorrente: LABORGRAF ARTES GRAFICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 15 de maio de 2024, às 14:00 horas

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

91 - Processo nº: 10314.720378/2019-61 - Recorrente: PLATINUM TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 10314.720905/2018-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PLATINUM TRADING S/A

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

93 - Processo nº: 10325.000286/2010-02 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ACO VERDE DO BRASIL S/A

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

94 - Processo nº: 16327.000063/2005-36 - Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

95 - Processo nº: 13401.000098/2005-47 - Recorrente: USINA TRAPICHE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 19647.005481/2005-95 - Recorrente: USINA TRAPICHE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 19647.006065/2005-12 - Recorrente: USINA TRAPICHE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 19647.007122/2005-72 - Recorrente: USINA TRAPICHE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

99 - Processo nº: 10880.906703/2012-81 - Recorrente: GALVAO ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 10880.957608/2012-45 - Recorrente: GALVAO ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

101 - Processo nº: 13839.900001/2013-78 - Recorrente: CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

102 - Processo nº: 13839.900002/2013-12 - Recorrente: CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 13839.906267/2012-43 - Recorrente: CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

104 - Processo nº: 13839.900003/2013-67 - Recorrente: CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

105 - Processo nº: 13839.900004/2013-10 - Recorrente: CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 13839.900005/2013-56 - Recorrente: CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 13839.900006/2013-09 - Recorrente: CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 16 de maio de 2024, às 09:00 horas

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

108 - Processo nº: 10880.941651/2012-99 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

109 - Processo nº: 10880.937107/2012-42 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 10880.937108/2012-97 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 10880.937109/2012-31 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 10880.941620/2012-38 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 10880.941621/2012-82 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 10880.941623/2012-71 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 10880.941652/2012-33 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

116 - Processo nº: 12585.000150/2010-59 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

117 - Processo nº: 11080.733101/2018-71 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

118 - Processo nº: 16327.720271/2014-46 - Recorrente: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

119 - Processo nº: 16327.720808/2014-78 - Recorrente: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

120 - Processo nº: 13819.720166/2014-87 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

121 - Processo nº: 13811.002244/2005-47 - Embargante: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

122 - Processo nº: 13811.002248/2005-25 - Embargante: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

123 - Processo nº: 19647.005310/2005-66 - Recorrente: ASSOCIACAO RECIFENSE DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 16 de maio de 2024, às 14:00 horas

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

124 - Processo nº: 16327.720020/2019-76 - Recorrente: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

125 - Processo nº: 11080.009932/2004-23 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

126 - Processo nº: 16327.901647/2018-45 - Recorrente: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

127 - Processo nº: 16327.901648/2018-90 - Recorrente: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

128 - Processo nº: 16327.901649/2018-34 - Recorrente: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

129 - Processo nº: 15374.001623/2002-07 - Recorrente: IGCAP RIO - INDUSTRIAS GRAFICAS E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

130 - Processo nº: 11080.921356/2011-13 - Recorrente: IPIRANGA PETROQUIMICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

131 - Processo nº: 11080.921360/2011-81 - Recorrente: IPIRANGA PETROQUIMICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

132 - Processo nº: 11080.921352/2011-35 - Recorrente: IPIRANGA PETROQUIMICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

133 - Processo nº: 11080.921358/2011-11 - Recorrente: IPIRANGA PETROQUIMICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

134 - Processo nº: 11080.921361/2011-26 - Recorrente: IPIRANGA PETROQUIMICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Lazaro Antonio Souza Soares

Presidente da Turma