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RESULTADOS DE JULGAMENTOS

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Inova Nióbio 2022 - Ch. Nº 23/2022 - Linha 3: Diversificação dos usos e aplicações das ligas de Fe-Nb em materiais de alto desempenho para os setores de transporte, petróleo e gás, aços estruturais na construção civil, aços inoxidáveis, entre outros. (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3293391476645154

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ATROPOP - Chamada nro. 36/2022 - Linha 1 - Abrangência Regional (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7985018019198893

Em 21 de outubro de 2024

Olival Freire Junior

Diretor Científico - DCTI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220234; OBJETO; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA, IDENTIFICAÇÃO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS MEDIANTE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO ORÇAMENTO PÚBLICO E MONITORAMENTO DA PLATAFORMA + BRASIL (SICONV) DE CONVÊNIOS FEDERAIS COM APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO, ENVOLVENDO A ANÁLISE E O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS QUE IRÃO FORMAR TODO O CONJUNTO DE AÇÕES DE EXECUÇÕES DOS REPASSES, CADASTRAMENTO DE CARTAS DE CONSULTAS, ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE A UNIÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. O presente Termo Aditivo nº 2022023403 objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2024

Processo Licitatório n° 58/2024. Expirado o prazo recursal, torna-se publica a homologação do objeto do procedimento licitatório, na modalidade Concorrência Eletrônica N° 9/2024, do tipo Menor Preço Por Lote, a empresa: MINERPAV LTDA, vencedora do lote n° 01.

Barracão/PR, 18 de outubro de 2024.

Jorge Luiz Santin

Prefeito
EXTRATO DE CONVÊNIO

Partes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. e Prefeitura Municipal de Leopoldina

Objeto: Constitui objeto do presente convênio a concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores da CONVENENTE, desde que: a) ter recebido o primeiro salário pago pela convenente; b)sejam aposentados em caráter permanente ou reformados, desde que seus proventos sejam pagos pelo ex-empregador; c) sejam pensionistas em decorrência de morte do servidor e que seus proventos sejam pagos pelo ex-empregador; d) estejam exercendo mandato legislativo, executivo, vínculo funcional ou contrato empregatício com o prazo máximo limitado ao mês do término do mandato vigente, desde que o seu provento seja pago pela Convenente; e) estejam em gozo de licença para tratamento de saúde, recebam rendimentos integrais e pagos pelo empregador; f) sejam aprovados pelo sistema de avaliação de risco de crédito da CAIXA.

Parágrafo Único - São impedidos de contrair a operação, os servidores que: a) trabalhem sob regime de tarefas; b) pertençam a CONVENENTE que não esteja em dia com o repasse dos valores averbados; c) possuam débitos em atraso em qualquer área da CAIXA, exceto quando o líquido do empréstimo destinar-se à quitação desse débito; d) estejam respondendo a processo administrativo ou sindicância; e) estejam licenciados, afastados, cedidos ou em disponibilidade cujos proventos não sejam pagos pela CONVENENTE ou exonerados; f) possua vínculo empregatício de caráter temporário.

Data de assinatura: 17/10/2024.

Signatários: Fernando Henrique Sanglard

Pedro Augusto Junqueira Ferraz - Prefeito de Leopoldina/MG
EXTRATO De TERMO ADITIVO

Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESPESAS Nº 13/BANT-CLBI/2021

Nº Processo: 67222.000291/2020-54. Pregão. nº 45/2021. Contratante: BASE AÉREA DE NATAL. Contratado: 24.372.716/0001-88 - CMZ-AR, COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses e respectivo reajuste. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 11/11/2024 a 10/11/2025. Valor Total: R$ 72.441,16. Data de Assinatura: 15/10/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo Administrativo nº 01205.000407/2024-89

CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO (TCCE) nº 02/2024 tem como partícipes o MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI e ORGANIZAÇÃO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDA -ORPES, mantenedora da Faculdade Estácio Belém.

Objeto: Estabelecer em régime de mútua colaboração a execução de atividades de ensino e pesquisa, conforme o Plano de Trabalho anexo (ANEXO I), abrangendo o estágio obrigatório definido no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para a aprovação e obtenção do diploma, conforme o art. 2º, § 1º, da Lei n.º 11.788/08, nas áreas de Administração, Tecnologia da Informação, Ciências Contábeis, Ciências Biológicas, Engenharia Civil, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Financeira e outros cursos que contribuam para a Administração Pública ou se relacionem com as áreas de atuação do Museu Paraense Emílio Goeldi.

Dos recursos orçamentários: O presente Convênio de Concessão de Estágio será executado sem repasse de recursos financeiros entre os partícipes e não envolverá qualquer pagamento entre os partícipes, seja a que título for, de uma ou outra, em razão das atividades desenvolvidas em decorrência deste Termo de Cooperação.

Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura.

Data da assinatura: 21/10/2024.

Assinam, pelo MPEG: ROSENY RODRIGUES MENDES DE MENDONÇA (Diretora Substituta) e pela FACULDADE ESTÁCIO DE BELÉM: KAHLIL JEZINI VIANNA (Diretor Geral).
EXTRATO DE ADESÃO

Processo n. 08016.017257/2024-19. TERMO DE ADESÃO Nº 018/2024. OBJETO: Cooperação dos partícipes na realização das ações referentes aos programas de melhorias e modernização do sistema penitenciário nacional, conforme previsto na Lei Complementar n.º 79, de 7 de janeiro de 1994, por meio da execução de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 1.179.792,50. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ, CNPJ n.º 08.646.040/0001-17. Vigência: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020. Signatários: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais. ANANDA CHALEGRE DOS SANTOS - Diretora-Geral do Departamento Penitenciário do Paraná. DATA DE ASSINATURA: 17/10/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 106/2024 - UASG 154032

Nº Processo: 23103.016403/2024-01.

Dispensa Nº 21/2024. Contratante: FUND.UNIV.FED.DE.CIENC.DA SAUDE DE P.ALEGRE.

Contratado: 02.475.386/0001-13 - FUNDACAO EMPRESA ESCOLA DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO S. Objeto: Contratação da fundação para apoiar a realização do projeto "iv simpósio gaúcho de farmacologia", visando ao desenvolvimento científico e à capacitação tecnológica na área de ciências biológicas: farmacologia, conforme descritos no projeto anexo registrado no sistema único de registros (siur-ufcspa).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 18/10/2024 a 18/03/2025. Valor Total: R$ 484,62. Data de Assinatura: 18/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095/18, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 56 (cinquenta e seis) diplomas no período de 12/08/2024 a 10/10/2024, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro DIPLS EXT - 2150, 2156, 2497, 2501, 2503, 2504, 2505, 2521, 2522, 2523, 2524, 2525, 2527, 2528, 2529, 2530, 2531, 2532, 2533, 2534, 2535, 2536, 2537, 2538, 2539, 2580, 2581, 2582, 2583, 2590, 2591, 2592, 2593, 2594, 2595, 2596, 2667, 2698, 2706, 2712, 2713, 2714, 2715, 2716, 2761, 2782, 2807, 2808, 2809, 2810, 2811, 2812, 2813 ,2814, 2838, 2856]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço (https://www.faculdadetresmarias.edu.br/].

João Pessoa, 21 de outubro de 2024.

Emília Fernandes Pimenta

Diretora Acadêmica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 941915. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SABAUDIA, CNPJ nº 76958974000144. Aditivo de Valor. Valor Total: R$ 70.042,50, Valor de Contrapartida: R$ 70.042,50, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2025. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MOISES SOARES RIBEIRO, CPF nº ***.249.309-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2024

PROCESSO Nº 090/2024 - PMDL/PI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024- PMDL/PI.

Registro de preços para futura contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados ao atendimento das necessidades das unidades administrativas municipais de DEMERVAL LOBÃO - PI. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. TIPO: menor preço por item. Data de abertura das propostas: 05 de novembro de 2024. HORÁRIO: 09:00hs. EDITAL: Disponível nos sites: https://www.licitademervallobao.com.br e TCE/PI. INFORMAÇÕES: Avenida Padre Joaquim Nonato, nº 132, Centro, Demerval Lobão-PI. E-mail: cpl.demervallobao@gmail.com.

Maria dos Santos Ferreira dos Anjos

Agente de Contratação
AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

INTENÇÃO DE ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2023

PROCESSO NOSSO: 127/2024. PREGÃO ELETRÔNICO: 10/2024. SEC EXEC DE ADMIN E PLANEJAMENTO. O MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG torna público o interesse em aderir como "Órgão Participante" à Ata de Registro de Preços nº 08/2023, Pregão Eletrônico 06/2023 realizado pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de ônibus rural escolar, do tipo ORE 2 e ORE 3, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, no âmbito do programa caminho da escola. Fornecedor: IVG BRASIL LTDA, CNPJ: 36.519.422/0001-15. Valor Global Estimado R$ 398.500,00 (trezentos e noventa e oito mil e quinhentos reais).

Brasilândia de Minas/MG, 21 de outubro de 2024.

OSÉIAS CARDOSO QUEIROZ

Prefeito
EDITAL nº 1.273/2024-TCU/SEPROC, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 000.096/2022-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO HÉRCULES BARROS MANGUEIRA DINIZ, CPF: 873.025.604-63, do Acórdão 2219/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 26/3/2024, proferido no processo TC 000.096/2022-9, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o condenou a recolher aos cofres da Fundação Nacional de Saúde, valores(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 14/10/2024: R$ 210.339,49. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 50.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DE COMPROMISSO

COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02023.000568/2024-73; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Diara Maria Sartori, CPF 442.XXX.840-XX, e de outro Jaildo Borges Izidoro, CPF Nº XXX.816.539-XX, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama Porto Alegre, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.177,66 (dois mil cento e setenta e sete reais e sessenta e seis), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 12(doze) meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 19857413/2024-Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 17/07/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 158566

Número do Contrato: 8566/2023.

Nº Processo: 23437.000833/2023-41.

Contratante: IFSP - CAMPUS SUZANO. Contratado: 87.883.807/0001-06 - MBM SEGURADORA SA. Objeto: Reequilíbrio econômico, com base no ipca de agosto 2024, conforme in seges/mpog n° 05, de 26/05/2017.. Vigência: 24/09/2023 a 24/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.516,80. Data de Assinatura: 21/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. EDSON CAMPOS DE ALMEIDA, CPF nº ***.765.631-**, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.054947/2024-51; Auto de Infração nº 001592.I/2024; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "RFL". O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderão apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .

Hildebrando Oliveira

Chefe de Assessoria
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 12/ 2024-SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2024

Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios, visando assim, atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí/PI. TIPO: menor preço, DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/11/2024, HORÁRIO: 09:15 h (horário de Brasília). DATA DA RODADA DE LANCES: 01/11/2024, HORÁRIO: 09:30 h (horário de Brasília). EDITAL: Disponível nos sites: Portal de Compras Públicas (https://www.portaldecompraspublicas.com.br) Portal da Transparência (www.barreirasdopiaui.pi.gov.br) e do TCE/PI (www.tce.pi.gov.br). INFORMAÇÕES: Avenida Pedro Duailibe, n° 43, Bairro Centro, Município de Barreiras do Piauí-PI - Piauí CEP: 64.990-000 INFORMAÇÕES: no mesmo endereço, FONE: (89) 3579-1202 e-mail: cpl.pmbarreiraspi@gmail.com.

Barreiras do Piauí- (PI), 21 de outubro de 2024.

Lourenço Pinhão da Silva

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico SRP nº 22/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE, CNPJ:25.086.612/0001-70, com sede na Av sete de setembro, s/n centro, torna público o Pregão Eletrônico SRP nº 22-2024- menor preço por item abertura dia 07/11/2024 as 08:00 horas REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA À AQUISIÇÃO FUTURA DE LÂMINA, BICOS, UNHAS DE ESCARIFICADORES, ESCARIFICADORES E PARAFUSOS ESPECIAIS COM PORCA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS DE GOIANORTE - TO. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link;https://www.goianorte.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:00 as 13:00.

Goianorte, 21 de outubro de 2024.

RENATO AMARO DA SILVA

Agente de contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024 - SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12289/2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOLÂNDIA/TO, através da Agente de Contratação, torna público que fará realizar no dia 05 DE NOVEMBRO DE 2024 às 08h00m. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024-SRP, tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA CONECTADA A REDE COM FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO COMPLETA E INTEGRADA PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA ON GRID, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, INSUMOS E SERVIÇOS NECESSARIOS PARA A SUA MONTAGEM, ATIVAÇÃO, MONITORAMENTO, COM POTÊNCIA DE 33.000 KWh/mês, CONFORME EXIGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. O Edital está disponível no site oficial do www.portaldecompraspublicas.com.br e www.sandolandia.to.gov.br ou através do email: cpl.sandolandiato@gmail.com, de segunda a sexta-feira e informações através do fone (63) 3394-1418.

Sandolândia/TO, 21 outubro de 2024.

NATHALIA FELIX DA SILVA
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 3/2024

O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE, torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é Pavimentação em Paralelepípedo em Diversas Ruas do Assentamento Paraíso São Pedro no Município de São Miguel do Aleixo/SE. UO: 20026 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO -SMOUS, 1018 - CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE RUAS E DRENAGENS, 4490.51.00.00 15000000/ 17000000/ 17040000 OBRAS E INSTALACOES. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, I.N. nº 395/2024, Decreto Municipal nº 20/2024, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as cláusulas e condições estabelecidas neste edital. Tipo: Menor preço global. Data de Abertura: 06/11/2024, às 08h30min (Horário de Brasília/DF). O Edital, na íntegra, está disponível em: https://www.licitanet.com.br

São Miguel do Aleixo/SE, 21 de outubro de 2024.

Thalita das Graças Souza

Secretária Municipal de Administração
EXTRATO DE ADESÃO

Processo n. 08016.017248/2024-28. TERMO DE ADESÃO Nº 009/2024. OBJETO: Cooperação dos partícipes na realização das ações referentes aos programas de melhorias e modernização do sistema penitenciário nacional, conforme previsto na Lei Complementar n.º 79, de 7 de janeiro de 1994, por meio da execução de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 966.232,16. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ n.º 10.879.198/0001-89. Vigência: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020. Signatários: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais. JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO - Diretor-Geral da Polícia Penal do Estado do Goiás. DATA DE ASSINATURA: 17/10/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 960189, Nº Processo: 60414000470202419, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD CNPJ nº 04077251000125, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD - ACRE, Valor Total: R$ 1.345.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.344.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000097, Valor: R$ 1.344.000,00, PTRES: 238157, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2027, Data de Assinatura: 21/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR CPF nº ***.426.901-**, Convenente: ROSANA PEREIRA DA SILVA CPF nº ***.181.462-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Proc. Adm.: 23083.033242/2022-26. Espécie: 1º termo aditivo ao termo de cooperação ICJ nº 0050.0121375.22.9 (4600669323), firmado entre a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), CNPJ nº 29.427.465/0001-05, e a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), CNPJ nº 33.000.167/0819-02, com interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ (Fapur), CNPJ nº 01.606.606/0001-38. Objeto: dilatar o prazo do termo de cooperação em 120 (cento e vinte) dias corridos; aumentar o valor do Termo de Cooperação em R$ 461.016,16 (quatrocentos e sessenta e um mil e dezesseis reais e dezesseis centavos); e modificar o escopo original do Plano de Trabalho. Base legal: Lei nº 14.133/2021, no que couber, Lei nº 8.958/1994 e Decreto nº 7.423/2010. Assinado em 16/10/2024 por Roberto de Souza Rodrigues (reitor da UFRRJ), Jorel Lopes Rodrigues dos Anjos (Gerente Setorial da Tecnologia de Perfuração, Fluidos e Integridade do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello) e Armando Sales (presidente da Fapur).
EXTRATO DE ADESÃO

Processo n. 08016.017247/2024-83. TERMO DE ADESÃO Nº 008/2024. OBJETO: Cooperação dos partícipes na realização das ações referentes aos programas de melhorias e modernização do sistema penitenciário nacional, conforme previsto na Lei Complementar n.º 79, de 7 de janeiro de 1994, por meio da execução de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 898.342,89. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ n.º 20.516.616/0001-27. Vigência: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020. Signatários: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais. RAFAEL RODRIGO PACHECO SALAROLI - Secretário da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo. DATA DE ASSINATURA: 17/10/2024.
Extrato de acordo de Cooperação

Espécie: Processo 23072.216738/2024-24 - Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Município de Belo Horizonte, CNPJ nº e a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem como objeto a formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o MUNICÍPIO e a UFMG, para acompanhar e analisar a implementação do Projeto PAS - Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação, no âmbito do Projeto Emergencial para Diagnóstico e Intervenção Multiprofissional no contexto do atendimento educacional pós-pandemia de COVID-19, nas escolas da rede municipal de educação de Belo Horizonte. Início de vigência: 03/10/2024. Fim de Vigência: 03/10/2026. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeira - Reitora da UFMG, Gabriel Saulo Rios Matos Sobrinho - Representante Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte. Data de assinatura: 03/10/2024.
Extrato de Acordo de Parceria

Espécie: Processo 23072.230248/2024-31 - Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação PD&I que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ n° 17.217.985/0001-04 e a Orygen Biotecnologia Ltda, CNPJ nº 16.530.067/001-78, a Biolab Sanus Farmaceutica Ltda, CNPJ nº 49.475.833/0001-06 com a interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ nº 18.720.938/0001-41. Objeto: O presente Acordo de Parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o Projeto "Análise Detalhada da Resposta Imune Inata ao Poly-ICLC", a ser executado nos termos do Plano de Trabalho anexo, datado de 01/04/2024, visando à transferência de recursos financeiros à gestão administrativa e financeira e à execução técnica de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I. Valor: R$ 1.619.676,00. Início de vigência: 18/10/2024. Fim de Vigência: 18/10/2025. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Maurizio Billi - Diretor Orygen, Cleiton de Castro Marques - Diretor Orygen e Biolab, Dante Alário Junior - Biolab, Prof. Jaime Arturo Ramírez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 18/10/2024.
AVISO DE ADIAMENTO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2024

PROCESSO Nº 3860/2024 - TIPO: Menor Valor Global.

A Prefeitura do Município de Santo Antonio de Posse/SP, torna público e para conhecimento dos interessados que se encontra aberto nesta Prefeitura, Concorrência Pública nº 005/2024. Objeto: Contratação de empresa para execução de pavimentação e recapeamento asfáltico, na estrada SPS-040 e Rua Valter Roncaglia, de acordo com o ANEXO I - Termo de Referência, Convênio Federal: 943232/2023, e demais condições estabelecidas neste edital. Diante da ausência de publicação no Diário Oficial da União, nos termos do art. 54 da Lei 14133/2021, fica adiada a data da sessão pública para a disputa de preços para o dia 08 de novembro de 2024, às 09:00 horas, no site da BBM Net www.novobbmnet.com.br. EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados no Paço Municipal da Prefeitura de Santo Antônio de Posse, situado na Praça Chafia Chaib Baracat, nº 351, Vila Esperança em Santo Antônio de Posse - SP, CEP 13.831-024, ou nos sites www.pmsaposse.sp.gov.br e www.novobbmnet.com.br onde os interessados poderão retirá-lo a partir das 17:00 horas do dia 22 de outubro de 2024. Publique-se

Santo Antônio de Posse, 21 de outubro de 2024.

LEONARDO DA SILVA GRANZIERA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
AVISOS DE LICITAÇÕES

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2024

O Secretario de Suprimentos de Embu das Artes TORNA PÚBLICO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2024 - Processo nº 16.929/2024 - Registro de Preços para Aquisição estimada de produtos de limpeza, higiene pessoal, descartáveis, equipamentos de apoio e limpeza para suprir a demanda anual das Secretarias desta Administração, a encerrar-se às 14h do dia 05/11/2024. A sessão de Disputa de Preços está marcada para as 14h40m do dia 05/11/2024. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases e poderá ser acessado pelos sítios (http://www.embudasartes.sp.gov.br) ou (http://www.novobbmnet.com.br). Edital e informações poderão ser obtidos junto ao Depto. de Licitações, das 09h às 16h, (11) 4785-3475, suprimentos@embudasartes.sp.gov.br e/ou www.embudasartes.sp.gov.br.

Paulo R. Bittencourt

Secretário

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2024

O Secretário de Saúde de Embu das Artes TORNA PÚBLICO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2024 - Processo nº 15.789/2024 - Contratação de empresa para o serviço de Locação de Aparelho de Ultrassom com Manutenção Preventiva e Corretiva, a encerrar-se às 10h do dia 07/11/2024. A sessão de Disputa de Preços está marcada para as 10h30m do dia 07/11/2024. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases e poderá ser acessado pelos sítios (http://www.embudasartes.sp.gov.br) ou (http://www.comprasbr.com.br). Edital e informações poderão ser obtidos junto ao Depto. de Licitações, das 09h às 16h, (11) 4785-3475, suprimentos@embudasartes.sp.gov.br e/ou www.embudasartes.sp.gov.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2024 - Processo nº 16.187/2024 - Registro de Preços para Contratação de empresa especializada na Manutenção, Reparação e Reforma Preventiva e Corretiva dos Mobiliários das Unidades de Saúde, incluindo o fornecimento de peças, ferramentas, equipamentos, logística e mão de obra especializada, a encerrar-se às 14h do dia 07/11/2024.

A sessão de Disputa de Preços está marcada para as 14h40m do dia 07/11/2024. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases e poderá ser acessado pelos sítios (http://www.embudasartes.sp.gov.br) ou (http://www.novobbmnet.com.br). Edital e informações poderão ser obtidos junto ao Depto. de Licitações, das 09h às 16h, (11) 4785-3475, suprimentos@embudasartes.sp.gov.br e/ou www.embudasartes.sp.gov.br.

Egídio M. Neto

Secretário
Aviso de Licitação

Leilão nº 1/2024

Objeto: Venda por licitação, na modalidade Leilão Eletrônico, de bens móveis, considerados inservíveis para a Administração Municipal, no estado que se encontram. Data: 25/11/2024. Horário: 10:00 (dez) horas. Leiloeiro Oficial: Joacir Monzon Pouey. Local: através da plataforma do site https://www.monzonleiloes.com.br/, na modalidade LEILÃO, na forma On-Line. Valor Global Mínimo: R$ 122.693,51 (cento e vinte e dois seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e um centavos). Data, Horário e Local para Vistoria: Os Bens descritos na presente licitação, encontram-se à disposição dos interessados para visitação e posterior retirada, no endereço: Rua Duque de Caxias, nº 181 - Centro - Porto Amazonas - Estado do Paraná, CEP: 84.140-000, onde poderão ser examinados no horário das 08:30 horas às 17:00 horas, em dias úteis, de segunda à sexta-feira, mediante prévio agendamento de visita através do telefone (42) 3256-2276/ (42) 3256-1110 com o responsável do setor de Patrimônio (Antonio Jorge dos Santos). Pasta Técnica com inteiro teor do Edital com suas respectivas alterações poderão ser examinados e adquiridos, através do site www.portoamazonas.pr.gov.br Informações através do telefone/fax (42) 3256-1122 ou e-mail licitacao@portoamazonas.pr.gov.br

Porto Amazonas, 21 de outubro de 2024.

Elias Jocid Gomes da Costa

Prefeito
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 965298, Nº Processo: 60414000462202472, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE ACRELANDIA CNPJ nº 84306737000127, Objeto: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE APOIO AO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA - AC, Valor Total: R$ 400.820,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 400.320,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000178, Valor: R$ 400.320,00, PTRES: 238183, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2027, Data de Assinatura: 21/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR CPF nº ***.426.901-**, Convenente: OLAVO FRANCELINO DE REZENDE CPF nº ***.088.741-**.
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24-SMAGP/24

Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. Comunicado:

O Município de Poços de Caldas, com referência ao Edital do Pregão Eletrônico nº 024-SMAGP/24, cujo objeto é locação de caminhões. Secretaria Municipal de Projetos e Obras Públicas do Município de Poços de Caldas, comunica que a sessão do Pregão 024-SMAGP/24 foi adiada para o dia 07 de novembro de 2024 por motivos administrativos, conforme solicitado por intermédio do Memorando Interno nº 919/24-SMPOP. Demais condições permanecem inalteradas.

Poços de Caldas-MG, 21 de outubro de 2024.

ANA ALICE DE SOUZA

Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 967832, Nº Processo: 21163000338202454, Concedente: EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA, Convenente: INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL CNPJ nº 27273416000130, Objeto: O objeto deste convênio é circunscrito a temas relevantes e prioritários, que refletem desafios de inovação e propósitos do Consórcio Pesquisa Café presentes na Chamada Embrapa/Consórcio Pesquisa Café Nº 22/2024 - Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação na Cafeicultura. Os quais se propõem a promover o desenvolvimento científico tecnológico do negócio do café no estado do ES a partir da obtenção de soluções tecnológicas, pautadas no Melhoramento genético vegetal e no aprimoramento de sistema, no intuito de manter o Banco Ativo de Germoplasma - BAG do Café, ficando o CONVENENTE responsável pela execução deste instrumento., Valor Total: R$ 2.106.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 42.129,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 323.331,00; 2025 - R$ 580.180,00; 2026 - R$ 580.180,00; 2027 - R$ 580.180,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000207, Valor: R$ 323.331,00, PTRES: 229468, Fonte Recurso: 1050000275, ND: 333041, Vigência: 21/10/2024 a 31/12/2028, Data de Assinatura: 21/10/2024, Signatários: Concedente: SILVIA MARIA FONSECA SILVEIRA MASSRUHA CPF nº ***.083.228-**, Convenente: ANTONIO ELIAS SOUZA DA SILVA CPF nº ***.411.087-**.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Atas para Registro de Preços do pregão nº 90.071/2024. Processo Administrativo Licitatório 23538.005068/2024-06 1) A.R.P 399/2024 - CRISTALIA PROD QUIM FARM LTDA, CNPJ 44.734.671/0022-86 Itens: 15, 18, 20, 34, 47, 48, 55 e 59 Valor Total: R$ 239.514,00. Vigência: 22/10/2024 a 22/10/2025.
EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: JVM Comércio Varejista e Serviços Ltda; Objeto: Fornecimento e instalação de cortinas/persianas do tipo rolô em tela solar para diversos pavimentos do complexo predial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 90053/2024; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2023, Decreto: 11.462/2023; O valor GLOBAL do Contrato: R$ 7.052,00 (sete mil e cinquenta e dois reais); Data da assinatura: 17/10/2024; Proc. TRF2-EOF-2024/00079; Contrato nº TRF2-CON-2024/00074.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região torna público o Registro de Preços para aquisição de placas de aço inoxidável escovado ou espelhado, em dois tamanhos diferentes, com estojos de veludo, para homenagear os Magistrados da Justiça Federal da 2ª Região, autoridades de todos os poderes e servidores, em ocasiões de relevância institucional e plaquinhas de latão escovado ou espelhado para quadros de retratos, correspondente ao Pregão n.º 90091/2024, homologado em 08/10/2024, conforme processo N.º TRF2-EOF-2023/00123. Foi celebrada a ata TRF2-ARP-2024/00086, com vigência de 22/10/2024 a 22/10/2025, no valor global de R$ 5.000,00, cuja íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www.jfes.jus.br/transparencia-publica/lista-contratos/?anoassinatura=2024

PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO

Diretor-Geral
EXTRATO DE nota de EMPENHO

Nota de empenho: 2024NE000620, emitida em 09/10/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: DUOLIMP COMÉRCIO LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo expediente - (TRF2-ARP-2023/00092). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 996,60. Proc. nº EOF-2023/00220.02.
EXTRATO DE nota de EMPENHO

Nota de empenho: 2024NE000636, emitida em 11/10/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: PLUSVISION COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição de materiais para áudio, vídeo e foto. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 449052. Valor total do empenho: R$ 10.370,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00114.01.
EXTRATO DE nota de EMPENHO

Nota de empenho: 2024NE000644, emitida em 11/10/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: IRMAOS BOHRER ELETRO ELETRONICOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais para áudio, vídeo e foto. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168418. Elemento de despesa: 449052. Valor total do empenho: R$ 6.390,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00114.01.
EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Arvvo Tecnologia, Consultoria e Serviços Ltda.; Objeto: Aquisição de solução de backup de dados contemplando a subscrição de licenciamento de software e o fornecimento de equipamento(s), serviços de instalação e configuração, transferência de conhecimento, suporte técnico mensal e garantia para 60 (sessenta) meses; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 015/2023 - CJF; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.40.06; PTR: 203.991; Nota de Empenho: 2024NE000589; Valor GLOBAL ESTIMADO do Contrato: 1.232.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil reais); Data da assinatura: 17/10/2024; Proc. nº TRF2-EOF-2024/00193; Contrato nº TRF2-CON-2024/00072.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, torna público o registro de preços para aquisição de licenças de subscrição dos softwares de virtualização de servidores, redes e de armazenamento do fabricante VMWARE, garantindo o direito ao suporte técnico, à atualização de versões e de correções de segurança dos produtos junto ao fabricante, pelo prazo de 60 meses, para este E. Tribunal e para os órgãos partícipes, atuando como Órgão Gerenciador o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e como Órgãos Participantes o CJF, TRF3, TRF4, JFRS, JFSC, TRF5, TRF6, JFPE, JFCE, JFAL, JFPB, JFRN, JFSE, SJRJ, Ata nº TRF2-ARP-2024/00085, assinada em 17/10/2024, com vigência de 21/10/2024 a 21/10/2025, conforme P. A. nº. TRF2-EOF-2024/00012.01, empresa AMM Tecnologia e Serviços de Informática S.A., cuja íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www10.jfes.jus.br/transparencia-publica/lista-contratos/?orgao=T2

PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO

Diretor Geral
EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Pisontec Comércio e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda.; Objeto: Contratação da renovação de suporte do software de backup Bare Metal Acronis; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n.º 90060/2024; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.40.06; PTR: 203.991; Nota de Empenho: 2024NE000532; Valor GLOBAL do Contrato: 119.100,00 (cento e dezenove mil e cem reais); Data da assinatura: 17/10/2024; Proc. nº TRF2-EOF-2023/00325; Contrato nº TRF2-CON-2024/0068.
EXTRATO PRÉVIO Nº 9796/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.009657/2022-46

Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda.

CQB: 013/97

Assunto: Solicitação de parecer para Relatório de Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, Soja.

Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Corteva Agriscience do Brasil Ltda., Dra. Rutneia Pessanha, solicita parecer técnico da CTNBio para Relatório de Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, Soja. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 117/2024/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio deferiu o sigilo para as informações contidas no volume confidencial.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9797/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.015096/2024-86

Requerente: Embrapa Agroindústria Tropical - Centro Nacional de Pesquisa de Agroindústria Tropical

CQB: 233/06

Assunto: Extensão e Revisão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB

Ementa: A presidente da Comissão Interna de Bioseguraça do Centro Naional de Pesquisa de Agroindustria Tropical - Embrapa Agroindustria Tropical, Dra. Patricia do Nascimento Bordallo, solicita à CTNBio a Extensão e Revisão de CQB, compreendendo Exclusão das seguintes instalações: salas de pesquisadores, da copa, dos banheiros, sala de bioinformática, sala de assistente, central de água e sala do chiller e Alteração no leiaute criando uma interligação das salas do liquefator e da autoclave e mudança na identificação das instalações envolvidas. A CTNBio analisará o pedido e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9798/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.014392/2024-60

Requerente: Associação Hospitalar de Proteção à infância Dr. Raul Carneiro (mantenedora do Instituto de Pesquisa Pelé Pequeno Príncipe - IPPPP)

CNPJ: 75.591.569/0001-30

Endereço: Av. Iguaçu, 1472, Água Verde - CEP 80.240-031 - Curitiba, PR

Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 2.

Ementa: O Responsável Legal da Associação Hospitalar de Proteção à infância Dr. Raul Carnceiro (mantenedora do Instituto de Pesquisa Pelé Pequeno Príncipe - IPPPP) solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para execução das atividades de transporte, detecção e identificação de OGM, descarte, ensino, armazenamento, estudo clínico e importação para uso em pesquisa com organismos geneticamente modificados da classe de risco 2. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9802/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.014966/2024-08

Requerente: Sempre Agtech

CQB: 542/21

Assunto: Consulta técnica sobre classificação de produto nos termos da Resolução Normativa CTNBio Nº 16, de 15 de janeiro de 2018.

Ementa: A Sempre Agtech solicita parecer técnico da CTNBio sobre a classificação do produto Sf_3g_600 e Sf_3g_564 como Organismo Geneticamente Modificado - OGM ou derivado, conforme definição do artigo 3º da Lei 11.105 de 24 de março de 2005, nos termos da Resolução Normativa CTNBio N o 16, de 15 de janeiro de 2018. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 121/2024/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio deferiu o sigilo para as informações contidas no volume confidencial.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio