EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 3/2024

O Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República em Sergipe, designado pela Portaria nº 97, de 15 de julho de 2021, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal - DMPF-e, Nº 132, de 19 de julho de 2021, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos (PR-SE-00024080/2024), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da República em Sergipe eliminará 29,71 (vinte e nove com setenta e um) metros lineares dos documentos relativos a Auto com guarda precaucional por 5 anos, do período: 1996-2012; Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos, do período: 2004-2011; Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos, do período 2002; Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos, do período: 2000-2006; Auto com objeto identificado como de guarda precaucional por vinte anos, do período: 2000; Auto com objeto identificado como de guarda precaucional por vinte anos, do período: 1996-2000; Auto com guarda precaucional por 5 anos: 1994-2005; Auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos, do período: 2002-2014; Auto com objeto prescritível em prazo superior a quatro anos e que não exceda a oito anos, do período: 2008-2012; Auto com objeto prescritível em prazo superior a oito anos e que não exceda a doze anos, do período: 2006-2009; Auto com objeto prescritível em prazo superior a doze anos e que não exceda a dezesseis anos, do período: 2005; Auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos, do período: 1995-2006; Auto com objeto prescritível em prazo superior a quatro anos e que não exceda a oito anos, do período: 1998-2004; Auto com objeto prescritível em prazo superior a oito anos e que não exceda a doze anos, do período: 1996-2004; Auto com objeto prescritível em prazo superior a doze anos e que não exceda a dezesseis anos, do período: 2000-2005; Auto com objeto prescritível em prazo superior a dezesseis anos, do período: 1994-2000; Auto com objeto prescritível em prazo superior a oito anos e que não exceda a doze anos, do período: 1998-2005; Auto com guarda precaucional por 5 anos, do período: 1994-2006; Auto com objeto prescritível em prazo superior a cinco anos e que não exceda a dez anos, do período: 2009-2010; Auto com objeto prescritível em prazo superior a cinco anos e que não exceda a dez anos, do período: 2002; Auto com objeto prescritível em prazo superior a cinco anos e que não exceda a dez anos, do período: 1995-2009; Auto com objeto identificado como de guarda precaucional por dezesseis anos, do período: 2004; Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial, do período: 1991-2016; Atuação em Tutela Coletiva. Peça Secundária, do período: 1974-2015; Atuação na Função de Custos Legis (Fiscal da Lei). Peça Secundária, do período: 2005-2006; Atuação em Matéria Criminal. Peça Secundária, do período: 1977-2015; Atuação em Matéria Cível. Peça Secundária, do período: 1995-2014; Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF, do período: 1997-2016. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida à Procuradora-chefe da Procuradoria da República em Sergipe.

Aracaju, 23 de outubro de 2024.

EVERALDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR