PORTARIA MPA Nº 282, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, os incisos II e X do art. 39 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, os incisos II e X do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, na Portaria nº 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que consta no Processo nº 21000.085493/2022-33, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias Amazônica e Tocantins-Araguaia - CPG Norte, da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil, instituída pelo Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021, de caráter consultivo e de assessoramento, com objetivo de subsidiar a gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros na região.

Art. 2º O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias Amazônica e Tocantins-Araguaia - CPG Norte será coordenado pelo membro representante da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

a) Titular: Jocemar Tomasino Mendonça

b) Suplente: Bianca Larissa de Mesquita Sousa

Art. 3º O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias Amazônica e Tocantins-Araguaia - CPG Norte será composto pelos respectivos membros, titulares e suplentes, representantes dos órgãos e entidades da administração pública federal e estadual, designados a seguir:

I - Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA):

a) Titular: Rivetla Edipo Araujo Cruz

b) Suplente: Suelen Taciane Brasil de Souza

II - Ministério do Meio Ambiente (MMA):

a) Titular: Verônica Alberto Barros

b) Suplente: Roberto Ribas Galluci

III - Estado-Maior da Armada da Marinha do Brasil (EMA/MB):

a) Titular: Sergio Santos Dias Carneiro

b) Suplente: Fabiano José Ferreira Leal

IV - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA):

a) Titular: Igor de Brito Silva

b) Suplente: Ivan Teixeira

V - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio):

a) Titular: Rafaela Nascimento Vicentini

b) Suplente: Manuel da Silva Lima

VI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI):

a) Titular: Iran Cardoso Júnior

b) Suplente: Rothier Flores de Siqueira Júnior

VII - Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI):

a) Titular: José Augusto Lopes Pereira

b) Suplente: Wagner Pereira Sena

VIII - Secretaria Executiva Adjunta de Pesca e Aquicultura da Secretaria de Estado da Produção Rural do Amazonas (SEPA/SEPROR-AM):

a) Titular: Alessandro Cohen Melo

b) Suplente: João Bosco Ferreira da Silva

IX - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (SEDAM-RO):

a) Titular: João Batista Furtado Cordeiro

b) Suplente: Rodrigo Queiroz Papafunarakis

X - Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS-TO):

a) Titular: Oscar Barroso Vitorino Júnior

b) Suplente: Warley Carlos Rodrigues

XI - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do Pará (SEDAP-PA):

a) Titular: Cleydiane Magalhaes Barbosa

b) Suplente: Ediano de Sousa Sandes

XII - Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio do Acre (SEPA-AC):

a) Titular: Raimundo Araújo de Lima

b) Suplente: Cláudio Luiz de Oliveira Malveira

XIII - Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (FEMARH-RR):

a) Titular: Sulamita da Silva Pinto

b) Suplente: Valdecir Pinheiro da Costa

Art. 4º O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias Amazônica e Tocantins-Araguaia - CPG Norte será composto pelos respectivos membros, titulares e suplentes, representantes das instituições da sociedade envolvidas com a atividade pesqueira, designados a seguir:

I - Ação Ecológica Guaporé (ECOPORÉ):

a) Titular: Edson Rubens Ferreira Rodrigues

b) Suplente: Danielle Mendonça Pinto

II - Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA):

a) Titular: Lais Belsito Pestana

b) suplente: Jairo Gund

III - Associação Brasileira de Engenharia de Pesca (ABEP):

a) Titular: Adriano Prysthon da Silva

b) Suplente: Sandro Loris Aquino Pereira

IV - Associação Conservação da Vida Silvestre (WCS):

a) Titular: Guillermo Moisés Bendezú Estupiñán

b) Suplente: Marcos Amend

V - Associação dos Pescadores Profissionais do Estado do Tocantins (APPET):

a) Titular: Maria Creuza Nunes de Barros

b) Suplente: Francisco de Assis Souza Pereira

VI - Associação dos Produtores Rurais de Carauari (ASPROC):

a) Titular: Francisco Flavio Ferreira do Carmo

b) Suplente: Antonio Adevaldo Dias da Costa

VII - Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (CONEPE):

a) Titular: Carlos Eduardo Villaça

b) Suplente: Luana Arruda Sêga

VIII - Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA):

a) Titular: Jeandra dos Santos Barbosa

b) Suplente: Raimunda Célia Ferreira de Souza

IX - Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas (FEPESCA-AM):

a) Titular: Walzenir de Oliveira Falcão

b) Suplente: Jorge Luiz Marques de Souza

X - Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (FAEP-BR):

a) Titular: Daniel Pinto Borges

b) Suplente: Tiago Hilário Pedrosa Campello

XI - Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Oeste Pará e Baixo Amazonas (MOPEBAM):

a) Titular: Manoel Pinheiro dos Santos

b) Suplente: Jose Edinaldo Rocha da Silva

XII - Sociedade para a Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente (SAPOPEMA):

a) Titular: David Gibbs McGrath

b) Suplente: Poliane Batista da Silva

Art. 5º A participação no Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias Amazônica e Tocantins-Araguaia (CPG Norte) será considerada prestação de serviço público relevante e não ensejará remuneração a nenhum de seus membros.

Art. 6º Fica revogada a Portaria SAP/MAPA nº 1.450, de 28 de dezembro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA