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PORTARIA Nº 39, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista o Processo nº 23227.001638/2021-41, resolve:

Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) ANDERSON DE JESUS PEREIRA, matrícula Siape nº 2401044, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador(a) Substituto(a) do Curso Superior de Licenciatura em Física, código da função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus São Borja, a contar do dia 10 de dezembro de 2023, em virtude de sua redistribuição.

Nídia Heringer
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 18 de maio de 2022, e de acordo com o instruído no Processo SEI nº 02000.016710/2023-81, resolve:

Art. 1º Autorizar o teletrabalho no exterior do Programa de Gestão e Desempenho - PGD ao servidor Marco Antonio Ferreira Bueno, Matrícula SIAPE nº 1565696, Analista Ambiental, lotado na Coordenação-Geral de Povos e Comunidades Tradicionais, do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável - CGPC/DPCT/SNPCT, deste Ministério, pelo prazo de 03 (três) anos a contar de 1º de abril de 2024, conforme art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora Geral de Pagamentos do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a) Sr(a). AYRTON NEUMANN, matrícula Siape 0845156, inscrito sob o CPF nº 567.404.997-72, aposentado, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone (61) 2020-2985, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br com cópia para paulo.jara@gestao.gov.br, para ter conhecimento da Notificação nº 691/2023/MGI (34545918), referente ao Processo Administrativo de nº 19975.126907/2020-61.

ELAINE DE SOUZA BARROS
PORTARIA N° 91, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.112416/2023-84, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 02 de janeiro de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor PEDRO LIMA MOREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3302948, classe A, padrão I.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
PORTARIA Nº 25, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista o Processo nº 23789.005671/2023-47, resolve:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) REBECA FRANCK MARQUES FERREIRA, matrícula Siape nº 3383190, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Técnica em Tecnologia da Informação, para exercer a função de Assessora, da função FG-04, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Frederico Westphalen.

Nídia Heringer
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora Geral de Pagamentos do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a) Sr(a). SEVERINO CASSIMIRO, matrícula Nº 859915, CPF nº 009.280.204-44, aposentado, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone (61) 2020-2985, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br com cópia para paulo.jara@gestao.gov.br, para ter conhecimento da Notificação nº 273/2023/MGI (32980526), referente ao Processo Administrativo de nº 19975.112437/2022-10.

ELAINE DE SOUZA BARROS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, a Portaria de Pessoal IPHAN nº 319, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de junho de 2023, considerando o Parecer Jurídico n. 00004/2024/PFIPHAN/PGF/AGU, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01450.001823/2020-79, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal COGEP/DPA/IPHAN Nº 87, de 14 de setembro de 2023, Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2023, seção 2, página 14.

Onde se lê: "Conceder Pensão temporária à EVA MARIA CAVALCANTI SIQUEIRA GOMES PEREIRA, na qualidade de filha maior inválida, da servidora HELENA GUERREIRO, falecida em 16/08/2000, ocupante do cargo de PROCURADOR FEDERAL, CLASSE "S" PADRÃO "CAT", matrícula SIAPE nº 0042918, a partir de 26/08/2020, na proporção de 50% (cinquenta por cento), com fundamento no art. 215 c/c alínea 'a' inciso II do art. 217, art. 219 e art. 222, todos da Lei nº 8.112/90 (em sua redação original), e inciso I do art. 2º da Lei n° 10.887/2004.".

Leia-se: "Conceder Pensão temporária à EVA MARIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA GOMES PEREIRA, na qualidade de filha maior inválida, da servidora HELENA GUERREIRO, falecida em 16/08/2000, ocupante do cargo de PROCURADOR FEDERAL, CLASSE "S" PADRÃO "CAT", matrícula SIAPE nº 0042918, a partir de 15/09/2023, na proporção de 50% (cinquenta por cento), com fundamento no art. 215 c/c alínea 'a' inciso II do art. 217, art. 219 e art. 222, todos da Lei nº 8.112/90 (em sua redação original).".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Os efeitos dessa portariam entram em vigor em 15/09/2023.

RENATA RODRIGUES BARROS ROCHA
PORTARIA Nº 49, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 1345/2023 - GAB/RE/IFAP de 14 de setembro de 2023, publicado no DOU n° 177, Seção: 2, Página: 27, de 15 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Patricia Alves Malafaia, matrícula Siape n° 1591858, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração do Ifap, como Substituta Eventual da Chefia de Gabinete da Reitoria, CD-03, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, em consonância com o artigo 38 da Lei n° 8.112/90.

Art. 2º Revogar a Portaria n° 1603/2023 - GAB/RE/IFAP.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 24, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7ª e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2;

Considerando o EDITAL - DPU/GABDPGF DPGU Nº 719, de 30 de novembro de 2023, publicado no DOU de 1º de dezembro de 2023.

Considerando a Ata da 121ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União (SEI nº 6749387);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.801, de 20 de dezembro de 2023;

Considerando o Memorando GDPC ARAPIRACA 6756933;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08195.000026/2017-86;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.04195/2022-73; resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Diego Guimarães Camargo da função, código FCDPU-05, de Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Arapiraca/AL.

Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Everson Farias dos Nascimento do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Arapiraca/AL.

Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Everson Farias dos Nascimento para exercer a função, código FCDPU-05, de Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Arapiraca/AL.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 76, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 854, de 28.04.2021, publicada no D.O.U em 29.04.2021, e considerando o Processo Eletrônico nº 23197.000074.2024-77; resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JONIR DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1031065, ocupante do cargo de Porteiro, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus São Vicente, da função gratificada de Coordenador de Nutrição e Alimentação, código FG 01.

Art. 2º Designar o servidor JONIR DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1031065, ocupante do cargo de Porteiro, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus São Vicente, para exercer a função gratificada de Coordenador do Restaurante, código FG 01.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor e produzirá efeitos a partir de 25 de janeiro de 2024.

Cristovam Albano da Silva Junior
PORTARIA CR/SGP Nº 2 TRT 2ª REGIÃO, de 10 de janeiro de 2024

O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal nos arts. 143, 148 e 145, § único, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o Processo Administrativo - Proad n. 59247/2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores ROGÉRIO PIRANI ZUGATTO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, matriculado sob n. 138.193; FERNANDO SIMIOLI CORREA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, matriculado sob n. 128.376, e DANIEL FUJITA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matriculado sob n. 90.239, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo de Sindicância Acusatória, visando à investigação dos fatos tidos como possíveis irregularidades, descritos no processo administrativo - Proad n. 59247/23, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação, cabendo ao Presidente da Comissão tomar todas as providências necessárias a regular instrução do processo administrativo instaurado.

Art. 2º A Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, podendo colher depoimentos e demais diligências cabíveis, objetivando a coleta de provas e/ou informações pertinentes.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 4º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

Des. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA
ATOS de 26 de dezembro de 2023(*)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Nº 2.166 - Designar FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.º 0422730, para exercer a Função Gratificada, FG-2, de Chefe da Divisão de Serviços Gerais do Colégio Técnico de Teresina - CTT, a partir de 26/12/2023. (considerando o Processo n.º 23111.062991/2023-95)

Nº 2.172 - Declarar vago, a partir de 02/10/2023, o cargo de Assistente em Administração, D-101, ocupado por GILMAR REIS DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 3301704, lotado no Colégio Técnico de Floriano - CTT, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. (considerando o art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90; o Processo n.º 23111.049169/2023-33)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES

Republicados por incorreção nos originais, D.O.U. Nº 246, de 28 de dezembro de 2023, Seção 2, página 49.
Portaria de Pessoal Nº 27, DE 7 DE janeiro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar PRYSCILLA MOURA LOMBARDI, matrícula SIAPE n. 3369463, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Prevenção e Gestão de Riscos Ambientais, da Coordenação-Geral de Emergências Ambientais, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 12, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4091.0106248/2023-71, resolve:

Art. 1º Nomear GILBERTO TELES COELHO, matrícula 10112-5, Promotor de Justiça Adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001039), exonerando, em consequência, ISABELLA ANGÉLICA DOS SANTOS CHAVES, matrícula 10105-2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
ATO PR Nº 21, de 8 de janeiro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de SAMUEL LUIZ DA SILVA, 855º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Caio Cardozo Frizzera em outro cargo público, nº 1039, efetivada pelo Ato PR nº 884, publicado no DOU em 22/12/2023;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, RICARDO HILARIO DE ABREU, 879º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Caio Cardozo Frizzera em outro cargo público, nº 1039;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 22, de 8 de janeiro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

GILDA MARIA BATISTA DA SILVA/ 183ª colocada da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da exoneração de Ana Francielle Batista de Jesus, nº 3451/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;

SILVIA RAISSA BELO TORQUATO/ 882ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da exoneração de Milena do Amaral Roxo Pereira, nº 2304/;

MAURICIO DE ALMEIDA CASCARDO/ 886º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Antonio Carlito Souza, nº 3298/;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 23, de 8 de janeiro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de MIRELLA RAIZA MODESTO DE ALCANTARA, 72ª colocada da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Caroline de Fátima Nascimento de Jesus Azevedo, nº 2529, efetivada pelo Ato PR n° 875, publicado no DOU em 12/12/2023;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, da Lei nº 12.990/2014 e da Resolução CNJ nº 203/2015, THAMARA FERNANDA DA SILVA, 77ª colocada da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Caroline de Fátima Nascimento de Jesus Azevedo, nº 2529;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 24, de 8 de janeiro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de IVE KARLA SOARES GOUVEA, 55ª colocada da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Flora Marta Vitti, nº 411, publicado no DOU em 22/12/2023;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, Decreto Federal nº 9.508/2018 e Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, ADALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES, 57º colocado da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Flora Marta Vitti, nº 411;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 25, de 8 de janeiro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de BRUNA BICALHO PENNA RODRIGUES, 289ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de Igor de Araujo Falcão, nº 3014, efetivada pelo Ato PR nº 883, publicado no DOU em 13/12/2023;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, PRISCILA ROMERO SANTOS MARTELLETO, 301ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de Igor de Araujo Falcão, nº 3014;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 26, de 8 de janeiro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, efetivadas pelo Ato PR nº 884, publicado no DOU em 13/12/2023:

Nome/ classificação/ vaga/ nomeação

IGOR AUGUSTO NEGRI DONINI/ 856º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da exoneração de Andressa Fraga Silva Rodrigues, nº 1475/;

VINNICIUS NEVES VIANA/ 863º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Ronan Ferreira da Costa em outro cargo público, nº 2676/;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

FLAVIA MORATO TEIXEIRA/ 888ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da exoneração de Andressa Fraga Silva Rodrigues, nº 1475/;

MARCOS MASAHARU YAMAMOTO/ 891º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Ronan Ferreira da Costa em outro cargo público, nº 2676/;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 30, de 9 de janeiro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, efetivadas pelo Ato PR nº 889, publicado no DOU em 18/12/2023:

Nome/ classificação/ vaga/ nomeação

LUCIANA HOLANDA MAGALHAES/ 866ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Tamara Harthman Cardoso em outro cargo público, nº 1414/;

PRISCILA AMORIM PESSOA/ 868ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Adriana Domanoski Gurniak em outro cargo público, nº 931/;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

PATRIZIA FERREIRA DE SA BARRETO E MOURA/ 892ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Tamara Harthman Cardoso em outro cargo público, nº 1414/;

PAULO HUMBERTO ANHAIA NEGRELLI/ 894º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Adriana Domanoski Gurniak em outro cargo público, nº 931/;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 35, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando o artigo 4º da portaria nº 404 de 23 de abril de 2009 - MEC, publicada no Diário Oficial nº 85 de 07 de maio de 2009 e o processo SEI número 23213.003154/2023-58, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 18 de dezembro de 2023 a 11 de maio de 2027, trânsito incluso, à servidora Luanda Batista Demarchi dos Santos, professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Campus Ouro Preto, matricula SIAPE1639255, para Cursar "Doutoramento em Patrimónios Alimentares, Culturas e Identidades na Universidade de Coimbra, Portugal, com ônus limitado ao IFMG.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura retroagindo seus efeitos a 18/12/2023.

José Roberto de Paula
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pela Portaria GR/UFRPE nº 408/2020, de 13 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual do mês de OUTUBRO/2023:

Nº

NOME

CPF

SITUAÇÃO

1.

BENEDITO DA SILVA BARROS

***.264.854-**

Aposentado

2.

LUCILENE MARIA CONCEICÃO PESSOA

***.744.984-**

Aposentada

3.

RUI OLIVEIRA RAMOS

***.553.554-**

Aposentado

4.

HELOISA HELENA LAPA LIMA DE CARVALHO

***.356.824-**

Beneficiário de Pensão

5.

JOSEFA CORREIA QUEIROZ DO NASCIMENTO

***.391.424-**

Beneficiário de Pensão

6.

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA MAGALHAES

***.688.494-**

Beneficiário de Pensão

7.

MARIA DA GLORIA TAVARES DA SILVA

***.821.674-**

Beneficiário de Pensão

8.

MARIA JOSÉ DA SILVA

***.672.824-**

Beneficiário de Pensão

9.

MARIA JOSÉ LIMA

***.419.154-**

Beneficiário de Pensão

10.

MOZARINA VIEIRA XAVIER

***.636.134-**

Beneficiário de Pensão

11.

NOEMIA SEVERINA DOS SANTOS SILVA

***.567.634-**

Beneficiário de Pensão

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado na Unidade de Recursos Humanos, sito à Rua Dom Manoel de Medeiros, S/N - Dois Irmãos - Recife/PE - CEP: 52.171-900, Tel: (81) 3320-6149, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON SEGEP Nº. 1, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2013.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (81) 3320-6149 ou 3320-6146 para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

GABRIEL RIVAS DE MELO
PORTARIA Nº 11 DGP/PF, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.002261/2023-71; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal EVILASIO DOS SANTOS MOURA, matrícula PF nº 23.752, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02, a partir de 25/10/2023.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, no exercício da Reitoria, nomeado pela Portaria no 209/2020/GR, de 11/03/2020, publicado no D.O.U de 12/03/2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no Memorando Eletrônico no 1/2024-PPGGEO, resolve:

Nº 9 Art. 1º Dispensar, a partir do dia 03/01/2024, a professora LUCIANA DINIZ CUNHA, matrícula SIAPE no 1032883, da função de Coordenadora Pró-Tempore do Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPG-GEO) FUC-001 da Universidade Federal de Roraima, designada pela Portaria no 335/2023/GR, de 11/07/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 11/07/2023.

Nº 10 Art. 1º Designar, a partir do dia 03/01/2024, o professor FRANZMILLER ALMEIDA NASCIMENTO, matrícula SIAPE no 1151536, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Geografia - PPG-GEO, (FUC-001), da Universidade Federal de Roraima, pelo período de 02 (dois) anos.

Silvestre Lopes da Nobrega

PORTARIA Nº 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, no exercício da Reitoria, nomeado pela Portaria nº 209/2020/GR, de 11/03/2020, publicada no D.O.U em 12/03/2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no Memorando Eletronico nº 1/2024-CAE, resolve:

Art. 1º Alterar a partir de 19/12/2023 o provimento da Portaria nº 616/GR de 19/12/2023, que Designou o professor MÁRCIO AKIRA COUCEIRO , matrícula SIAPE nº 1649634, para exercer a função de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Agroecologia da EAGRO/UFRR.

Onde se lê: ...(sem provimento)...

Leia-se: ...(FCC)...

Silvestre Lopes da Nobrega
PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere a Lei n° 11.892/2008 e o Decreto de 9 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2021, edição 150, seção 2, Página 1, resolve:

Nº 125 - Art. 1º RECONDUZIR, de acordo com o artigo 29 da Lei 8.112/90, a partir de 03/01/2024, o servidor JOSÉ ALVICIO RITTER FILHO, matrícula SIAPE nº 1918913, no cargo de TAE: Administrador, para o quadro de servidores do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC), na classe E, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 08, com lotação no Câmpus Chapecó, no código de vaga nº 0875238.

Art. 2º Revogar as Portarias nº 4006 de 21 de dezembro de 2023, publicada no DOU em 22 de dezembro de 2022, e Portaria n° 3582 de 23 de novembro de 2023, publicada no DOU em 24 de novembro de 2023, retificada pela Portaria nº 3756 de 7 de dezembro de 2023, publicada no DOU em 8 de dezembro de 2023.

Nº 126 - Conceder a vacância, por exoneração a pedido, em 03/01/2024, nos termos do art. 33, inciso I, e art. 34 da Lei nº 8.112/90, do servidor JOSÉ ALVICIO RITTER FILHO, matrícula SIAPE nº 1918913, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico classe D, nível de capacitação I, padrão de vencimento 01, lotado no Câmpus São Carlos. Processo nº 23292.000105/2024-10.

MAURICIO GARIBA JUNIOR
PORTARIA Nº 4, 9 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-REITOR no exercício do cargo de REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º EXONERAR, o servidor MATEUS CAYRES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2412546, da função de Auditor Chefe, da Unidade de Auditoria Interna, código CD- 04, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco José Gomes Mesquita

PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-REITOR no exercício do cargo de REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 6 - EXONERAR, a pedido, a partir de 31/12/2023, o servidor ALEXANDRE DA CUNHA PEIXOTO, matrícula SIAPE nº 3067980, da função de Coordenador da Clínica Escola de Psicologia, do Centro de Formação em Ciências da Saúde do Campus Paulo Freire, código FG-03, desta Universidade.

Nº 7 - EXONERAR, a partir de 31/12/2023, a servidora CLEIDINEA DE JESUS ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1154424, da função de Chefe da Unidade de Planejamento e Execução, da Unidade de Auditoria Interna, código FG-02, desta Universidade.

Nº 8 - EXONERAR, a pedido, a partir de 01/01/2024, o servidor RICARDO GABRIEL DE ALMEIDA MESQUITA, matrícula SIAPE nº 1338484, do cargo de Coordenador do Colegiado de Engenharia Florestal, do Centro de Formação em Ciências Agroflorestais, código FG-01, desta Universidade.

Nº 9 - Art. 1º NOMEAR a servidora CLEIDINEA DE JESUS ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1154424, para exercer o cargo de Chefe da Auditoria Interna, código CD-04, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 10 - Art. 1º NOMEAR o servidor ALEXANDRE ARNHOLD, matrícula SIAPE nº 3066926, para exercer a função de Coordenador do Colegiado de Engenharia Florestal, do Centro de Formação em Ciências Agroflorestais, código FG-01, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco José Gomes Mesquita
PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: YULLE GUSTAVO SIQUEIRA DE LIMA

Matrícula Siape: 2334806

Código da vaga: 948007

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Processo nº 23000.040481/2023-96

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 953167

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

Processo nº 23000.040481/2023-96

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: TAILAH RICARDO BARBOSA LINS

Matrícula Siape: 1311472

Código da vaga: 350136

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

Para: Universidade Federal do Agreste de Pernambuco

Processo nº 23000.035159/2023-45

Cargo: Assistente em Administração

Código de vaga: 1022446

Da: Universidade Federal do Agreste de Pernambuco

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

Processo nº 23000.035159/2023-45

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico de Laboratório

Nome/Nome Social: DIOGO VIEIRA MOURA

Matrícula Siape: 1073164

Código da vaga: 320395

Da: Universidade Federal da Paraíba

Para: Universidade Federal de Campina Grande

Processo nº 23000.036189/2023-79

Cargo: Técnico de Laboratório

Código de vaga: 0966281

Da: Universidade Federal de Campina Grande

Para: Universidade Federal da Paraíba

Processo nº 23000.036189/2023-79

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: GUILHERME DA SILVA LIMA

Matrícula Siape: 1888117

Código da vaga: 921968

Da: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

Para: Universidade Federal de Minas Gerais

Processo nº 23000.035233/2023-23

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0246112

Da: Universidade Federal de Minas Gerais

Para: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

Processo nº 23000.035233/2023-23

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e o SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: CLEUBER EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA

Matrícula Siape: 3087516

Código da vaga: 207613

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

Para: Comando do Exército - Colégio Militar de Fortaleza

Processo nº 23000.023953/2023-46

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0317209

Do: Comando do Exército - Colégio Militar de Fortaleza

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

Processo nº 23000.023953/2023-46

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

HERALDO LUIZ RODRIGUES

Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
PORTARIA CONJUNTA Nº 8, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: BEATRIZ DEOTI E SILVA RODRIGUES

Matrícula Siape: 2708811

Código da vaga: 848750

Da: Universidade Federal de Minas Gerais

Para: Fundação Universidade Federal de São João del-Rei

Processo nº 23000.027917/2023-51

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0923195

Da: Fundação Universidade Federal de São João del-Rei

Para: Universidade Federal de Minas Gerais

Processo nº 23000.027917/2023-51

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais

Nome/Nome Social: FRANCELINA NETA COUTINHO

Matrícula Siape: 1941561

Código da vaga: 985799

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

Processo nº 23000.034895/2023-86

Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais

Código de vaga: 0672292

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

Processo nº 23000.034895/2023-86

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 10, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: DEIVISON PORTO DE SOUSA

Matrícula Siape: 2384715

Código da vaga: 949913

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

Processo nº 23000.037062/2023-77

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0950057

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Processo nº 23000.037062/2023-77

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: JULIANA DE SOUZA ALENCAR FALCÃO

Matrícula Siape: 1347077

Código da vaga: 874532

Da: Universidade Federal de Campina Grande

Para: Universidade Federal de Pernambuco

Processo nº 23000.027943/2023-80

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0917753

Da: Universidade Federal de Pernambuco

Para: Universidade Federal de Campina Grande

Processo nº 23000.027943/2023-80

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: DANILO GARCIA RUIZ

Matrícula Siape: 2995942

Código da vaga: 923761

Da: Universidade Federal do Tocantins

Para: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Processo nº 23000.037574/2023-33

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0746074

Da: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Para: Universidade Federal do Tocantins

Processo nº 23000.037574/2023-33

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
DESPACHO DECISÓRIO Nº1 DRH/191, de 5 de janeiro de 2024

Deferido a aprovação do Parecer Administrativo da Comissão de Apuração de Indícios de Irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União, nº 1/123/2024, datado de 02/01/2024, o qual adoto como fundamento para determinar a suspensão cautelar de pagamento, no processo originário nº 67230.009216/2023-0,1 da pensionista MARIA DE FATIMA DE LIMA, CPF nº 274.163.054-20, matrícula SIAPE nº 00398420, conforme art. 45 da Lei nº 9.784 de 1999, combinado com o inciso I do § 4º do art. 179 do Decreto nº 3.048 de 1999, pelo motivo de não atendimento e esclarecimento às solicitações desta Administração,

Em consequência:

a) seja o presente Despacho Decisório publicado no Diário Oficial da União;

b) seja concedido à pensionista o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso desta decisão, a fim de extinguir a ilegalidade apontada pelo Tribunal de Contas da União;

c) caso ausente a manifestação da interessada, seja efetivada a suspensão cautelar do pagamento da pensão; e

d) efetivada a suspensão cautelar da pensão, sem que haja a manifestação da pensionista em até 90 (noventa) dias, que o GAP-RF adote providências necessárias para o cancelamento do benefício da pensão da pensionista MARIA DE FATIMA DE LIMA, CPF nº 274.163.054-20.

No impedimento de:

Cel Int RODRIGO ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS

Chefe do GAP-RF

Ten Cel Int PAULO HENRIQUE ALVES CAVALCANTI