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AVISO DE LICITAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024

CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC. - O Município de Satuba, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº. 13.019/2014, alterada pela Lei nº. 13.204/2015, torna público o Credenciamento para fins de selecionar organizações da sociedade civil para celebração de termo de fomento no âmbito do esporte e lazer do Município de Satuba, de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº. 13.204/2015, na forma estabelecida no Edital. Os interessados poderão retirar o Edital na sede Administrativa da Prefeitura, localizada na Rua Amelia Pontes, s/n - Centro - Centro Cep: 57.120-000, Satuba, Estado de Alagoas, através do e-mail: cplsatuba@gmail.com, e portal satuba.al.gov.br/portal/licitacoes-2-2/. Dúvidas através do e-mail cplsatuba@gmail.com.

Satuba/AL, 22 de abril de 2024.

Rafaella Luna Almeida

Comissão de Contratação
Aviso De Licitação

Pregão Eletrônico Nº 3/2024

Processo Licitatório Nº 8/2024

A Prefeitura Municipal do Carpina, torna público a abertura de licitação, para A AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA NOVA ZERO KM/HORA. O valor máximo admitido: R$ 466.222,22 Edital disponível a partir de: 23/04/2024 às 08h00 no site www.licitanet.com.br. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2024 às 08h00 no site www.licitanet.com.br. Abertura das Propostas: 07/05/2024 às 09h00 no site www.licitanet.com.br. Informações no prédio da Prefeitura Municipal do Carpina ou por e-mail: licitacaocarpina@gmail.com ou fone (81) 3621-5041 (ramal 205), em dias úteis no horário das 08:00h as 12:00h.

Carpina/PE, 22 de abril de 2024

Edson Luiz Ribeiro

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 026/2023. CONCORRÊNCIA Nº 001/2023. Contratada: CGCOM Engenharia LTDA.. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços especializados de engenharia referente construção de um colégio de educação infantil, em Bom Jardim de Minas/MG. Aditivo de valor: R$ 81.507,23, (oitenta e um mil quinhentos e sete reais e vinte e três centavos) o que equivale ao percentual de 4,3557807169142% do valor total do contrato inicial. Bom Jardim de Minas, em 15 de abril de 2024.
Aviso De Licitação

Pregão Eletrônico Nº 12/2024-SRP

Processo Administrativo Nº 2050019/2024

Tipo: Menor Preço Por Item - Objeto registro de preços para futura e aquisição parcelada de fórmulas, leites especiais, suplementos alimentares/nutricionais. Data/Horário: 08 de maio de 2024 às 10:00hs (dez horas) - Horário de Brasília. O edital encontra-se disponível no site http://bnc.org.br; http://www.bocadamata.al.gov.br; na sede da CPL, situada na rua Rosalvo Pinto Dâmaso, n° 224, Praça Padre Cícero, Boca da Mata/AL das 08 às 12 horas em dias úteis, e mediante solicitação enviada ao e-mail:cplbocadamata2020@gmail.com.

Em 22 de abril de 2024

Juciana Bezerra

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Licitatório nº017/2024 - PREFEITURA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2024; Objeto Nat.: Serviços de Engenharia. Objeto Descr.: Constitui o objeto da presente licitação, a contratação de empresa especializada para recapeamento asfáltico de diversas vias no Município de Rio Formoso (PE), com Recursos Federais originados do Ministério das Cidades, com repasse da Caixa Econômica Federal, Contrato de Repasse nº 943726, Operação nº 1.087.492-15, em conformidade com as exigências e condições técnicas descritas no Edital e seus Anexos. Contrato Nº: 032/2024; Contratado: CPM Construtora LTDA. CNPJ nº: 05.545.366/0001-60; Valor do contrato: R$1.896.996,75 (um milhão, oitocentos e noventa e seis reais e setenta e cinco reais). Data: Rio Formoso, 22 de abril de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º aditivo prazo ao contrato; CONTRATO Nº: 105/2023-SEMOURB; PROCESSO Nº: 617-1/2023; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALVORADA D'OESTE - RO; CONTRATADO: ILUMINAR CONTRUÇÃO CIVIL EIRELI - ME; OBJETO: prorrogação do prazo de execução do Contrato acima epigrafado, por mais 120 (Cento e vinte) dias, tendo início no dia 19 abril de 2024 e término no dia 15 de agosto de 2024. DATA: 18/04/2024; ASSINAM: VANDERLEI TECCHIO - Prefeito Municipal - Contratante; ILUMINAR CONTRUÇÃO CIVIL EIRELI - ME - empresa contratada - Representada por WALASSON DUTRA DA SILVA; JOSÉ CARLOS BRITO ALMEIRA - Secretário Municipal de Obras e Urbanismo - interveniente; OBS.: Contrato Assinado Nos Autos Respectivo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59500.000685/2023-09. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0061.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Connectx Infraestrutura de Telecomunicações Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0061.00/2023, que tem por objeto a prestação de serviço de circuito dedicado de internet com velocidade síncrona de 500 mbps (download e upload), gerenciamento proativo e anti-ddos, para a Administração Central da Codevasf em Brasília-DF, para prorrogar o prazo de vigência contratual e ratificar as demais cláusulas. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência contratual, por 90 (noventa) dias, a partir de 5/5/2024. DOS RECURSOS: As despesas, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), correrão à conta da classificação funcional programática 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade Plano Orçamentário 0005, Tecnologia da Informação e Modernização da Gestão Organizacional - categoria econômica 3 - fonte 1000 - PTRES 172116, sob gestão da Área de Administração e Tecnologia, Nota de empenho nº 2024NE400093. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. ANNA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO - Gerente-Executiva da AA - CODEVASF. EDUARDO HENRIQUE SIMÕES GUIMARÃES - Sócio-Administrador - CONNECTX INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59500.000685/2023-09. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0062.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Click Net Brasil Telecomunicação Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0062.00/2023, que tem por objeto a prestação de serviço de circuito dedicado de internet com velocidade síncrona de 500 mbps (download e upload), gerenciamento proativo e anti-ddos, para a Administração Central da Codevasf em Brasília-DF, para prorrogar o prazo de vigência contratual e ratificar as demais cláusulas. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência contratual, por 90 (noventa) dias, a partir de 5/5/2024. DOS RECURSOS: As despesas, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), correrão à conta da classificação funcional programática 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade Plano Orçamentário 0005, Tecnologia da Informação e Modernização da Gestão Organizacional - categoria econômica 3 - fonte 1000 - PTRES 172116, sob gestão da Área de Administração e Tecnologia, Nota de empenho nº 2024NE400092. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. ANNA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO - Gerente-Executiva da AA - CODEVASF. CÍCERA MARIA FEITOSA SALVIANO - Sócio-Administrador - Click Net Brasil Telecomunicação Ltda.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024

UASG 179085 Objeto: Contratação dos serviços eventuais de Transporte de Valores, no âmbito do estado do Piauí, para recolhimento/suprimento de numerário entre as agências do Banco do Nordeste existentes ou que vierem a ser instaladas, para o Banco do Brasil ou outras instituições financeiras. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90036-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

CLAUDIA Leite de Araujo

Pregoeira
Edital De Convocação Assembleia Geral De Alteração Estatutária Do SINDEAC

O presidente do Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, Serviços Contábeis, Locação de Fitas Gravadas em Video-Cassete e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro. CNPJ 32.503.070/0001-59. No uso de suas atribuições convoca a todos os Empregados Filiados do segmento, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 23 de maio de 2024, ás 16:00 h, em primeira Convocação e ás 16:30hs em segunda Convocação, com qualquer número de presentes, na sede do Sindicato, sito a Rua Raphaela Maria Bruno, número 44 - sala 03 - Jardim Jalisco - Resende/RJ, para discussão e deliberação da seguinte pauta: Pauta: Alteração Estatutária; 1-Leitura da Proposta de alteração Estatutária do Artigo 1º. para atualização do Endereço da sede do SINDEAC/RJ para Rua Raphaela Maria Bruno, número 44 - sala 03 - Jardim Jalisco - Resende/RJ; 2- Leitura da proposta de alteração Estatutária do artigo 8º inciso III, para eleição dos membros da diretoria e do Conselho fiscal que passará a ser de quatro em quatro anos, onde os membros cumprirão mandatos de 4 anos. 3-Leitura da proposta de alteração Estatutária do artigo 17, para redução dos cargos dos membros da diretoria, mantendo apenas os cargos dos incisos I, II, III, IV e V. 4-Votação da alteração Estatutária atualizando o endereço da sede do sindicato e eleição de mandatos de 4 anos dos membros da diretoria e do Conselho fiscal.

Resende, 19 de abril de 2024.

Sonia Mara da Cunha Cabral
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 360/2023 - Processo Administrativo nº 7069/2023. Contratante - Prefeitura da Estância Turística de Salto. Contratada - JW Coutinho Comércio de Móveis de Aço Ltda. Objeto - aquisição de materiais permanentes, compreendendo mobiliários, equipamentos de informática e de comunicação, destinados ao Conselho da Mulher do Município, através de Emenda Federal. Referente - Pregão Eletrônico nº 105/2023. Valor Total - R$ 12.636,84 (doze mil, seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos). Vigência - 180 (cento e oitenta) dias, a partir da assinatura do contrato. Estância Turística de Salto, 08 de janeiro de 2024. Mércia Mara Falcini - Secretária de Ação Social e Cidadania
COMUNICADO

EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA

Reaplicação da prova em Manaus/AM

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM e a Fundação Getulio Vargas - FGV comunicam às examinandas e aos examinandos - 557 pessoas presentes no Exame Nacional da Magistratura, na Universidade Nilton Lins, no município de Manaus/AM que, em razão do caso fortuito - desligamento intempestivo da linha de transmissão Lechuga-Manaus, que interrompeu o fornecimento de energia elétrica em toda a cidade no dia 14 de abril de 2024 por mais de duas horas - a prova será reaplicada no dia 19 de maio de 2024.

As examinandas ou os examinandos que obtiverem pontuação para HABILITAÇÃO por ocasião do resultado preliminar, previsto para 13 de maio de 2024, terão os seus resultados preservados e considerados, sendo dispensada a reaplicação. Caso optem pela reaplicação do novo exame, a nota anterior será desconsiderada.

Brasília, 22 de abril de 2024

A COMISSÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO nº 1/2024

Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Termo de Fomento registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 935599/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Instituto ECOVIDA, CNPJ: 07.296.568/0001-40, Processo n° 002000.002418/2022-09. Objeto: prorrogar os prazos de execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho e alterar o responsável do convenente, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no termo de fomento original, até 22/08/2024, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 19/04/2024, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; ALDENORA GOMES GONZALEZ, Presidente do Instituto ECOVIDA, CPF/MF nº ***.059.042- **.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 185983/2024

UASG 806030 Contrato RG Nº 152640/2023. Processo Nº: SERPRO-PTI-2023/00011. INEXIGIBILIDADE Nº: 00253/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 33.372.251/0001-56 - IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Exclusão e alteração de subcláusulas, alteração de tabelas e a supressão de valor do contrato. Vigência: 22/04/2024 a 09/12/2025. Valor: R$ - 1.245.648,33. Data da Assinatura: 22/04/2024.
Aviso De Anulação

A Prefeitura Municipal De São Jose Do Divino, torna público a anulação Edital de Processo Licitatório n.º 089/2023, Pregão eletrônico RP n.º 51/2023. Objeto: Registro de preços para Aquisição de Mobiliário, equipamento eletrônico, materiais permanentes e eletrodomésticos para atender às demandas das Secretarias Municipais de Saúde, Administração e Recursos Humanos, Assistência Social e Educação, do Município de São José do Divino. Cancelamento/anulação de Edital de Processo Licitatório n.º 016/2024 CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL n.º 001/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de fornecimento e assentamento de tubos de concreto armado DN 400mm E DN 1000mm.

Em 22 de abril de 2024

Geraldo Guedes Rodrigues

Prefeito
Aviso De Licitação

Pregão Eletrônico Nº 28/2024

PROCESSO Nº 63/2024. Formalização De Consultas E Edital: www.novobbmnet.com.br; http://transparencia.padremarcos.pi.gov.br/; https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/; Início De Recebimento Das Propostas: 23/04/2024 - 08:00:00 Término Do Recebimento De Propostas: 06/05/2024 - 08:00:00 Abertura E Análise De Proposta: 06/05/2024 - 08:10:00; Início Da Etapa De Lances: 06/05/2024 - 08:20:00; Sistema: BBMNET Licitações Eletrônicas; CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Lote; MODO DE DISPUTA: Aberto; OBJETO: Aquisição de 02 (dois) veículos automotores conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência, para atender a Secretaria Municipal de Educação de Padre Marcos-PI. VALOR TOTAL: R$ 397.014,00 (trezentos e noventa e sete mil, e quatorze reais). EXCLUSIVA MEI/ME/EPP: Não; BENEFÍCIO LOCAL/ REGIONAL: Não; VALIDADE DA PROPOSTA: (60 dias). Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Padre Marcos - PI, por meio da Comissão de contratação e atuação de gestores e fiscais de contratos e licitações, sediada, Rua Anfrisio de Macedo nº 150, centro, cidade de Padre Marcos - PI, sede da Prefeitura Municipal, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

Padre Marcos-PI, 19 de abril de 2024.

Jose Valdinar da Silva

Prefeito

Adelina Juliana Leal

Agente de Contratação
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico SRP nº 6/2024

Processo n.º 0020/2024.

Registro de Preços de Pneus novos para a frota de veículos do munícipio. Entrega das Propostas: Até o dia 06 de maio de 2024 às 12:45 horas, Abertura das Propostas: Dia 06/05/ 2024 às 13:00 horas; Início da Sessão de Disputa de Preços: 06/05/2024 às 13:10hs. Os Interessados em Participar deverão estar Previamente Credenciados ao Sistema Eletrônico da Bolsa de Licitações- Bll, no sítio: www.bll.org.br. O Edital estará à disposição dos interessados nos sítios: www.restinga.sp.gov.br e www.bll.org.br ou na Prefeitura, sito a Rua Geraldo Verissimo, 633 - Centro, das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas, a partir de 22 de abril de 2024.

Restinga/SP, 22 de abril de 2024.

Karla Montagnini Ferracioli

Prefeita
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.117797/2019-00

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: PAULO SCHAVETOCK CHURRASCARIA, CNPJ: **.444.428/0001-**

OBJETO: imóvel situado na Avenida Beira Mar, nº 1.850, BR 367, KM 69, Taperapuan - Porto Seguro/BA, denominado Cabana Churrascaria Paulo Tchê, cadastrado(s) sob RIP nº 3807.0100136-14

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total e da União com 627,70 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: não informado

VALOR DO IMÓVEL: R$ 390.837,40(trezentos e noventa mil; oitocentos e trinta e sete reais e quarenta centavos)

FINALIDADE: Comercial

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 02/04/2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.119115/2023-75

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Claudia de Oliveira Farias, detentora do CPF nº ***.278.245 -**

OBJETO: imóvel situado na Avenida Atlântica, n°º1013, Centro, Alcobaça/BA, cadastrado(s) sob o RIP nº 3573 0100754-65

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 92,45 m²; sob domínio da União: 92,45 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: não informado

VALOR DO IMÓVEL: R$ 18.888,45 (dezoito mil oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos)

FINALIDADE: Residencial

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 06/03/2024
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 04941.003090/2018-59

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Killarney Souza Rocha Barbosa detentora do CPF nº ***.767.345 -**

OBJETO: imóvel situado na Travessa dos Guaiamuns, nº 79, Loteamento Eligolândia, Quadra 27, Lote 23, Praia da Costa, Ilha de Atalaia, município de Canavieiras/BA, cadastrado(s) sob o RIP nº 3425 0100108-04

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 301,47 m² ; sob domínio da União: 301,47 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: não informado

VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.984,95 (vinte e três mil novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos)

FINALIDADE: Residencial

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 16/04/2024
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 04941.001807/2008-56

INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Condomínio Mansão Professor José Silveira, CNPJ **.*53.037/0001-**

OBJETO: Espaço físico em águas públicas localizado Avenida Sete de Setembro, nº 2252, corredor da Vitória, Salvador, Bahia, contíguo ao imóvel, inscrito sob o RIP nº 3849 0114050-31

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 594,58 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.081.582,96

FINALIDADE: Regularização de estrutura náutica

FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 7º da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 5.601,22 - Pagamento mensal

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19 de abril de 2024, no Livro nº BA022PN, às folhas 195/198, da SPU/BA
EDITAL Nº 2/2024

Processo de demarcação da LPM/1831 nº 10768.007612/97-20 no município de Niterói/RJ

Processo nº 10154.144536/2022-50

A Superintendência do Patrimônio da União no Estado da RJ (SPU/RJ), em obediência ao que determina o art. 12-B do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao conhecimento dos interessados incertos, que se encontra devidamente determinado o posicionamento da Linha do Preamar Médio de 1831 (LPM/1831), nos termos da legislação vigente, no trecho 3 - Da ponta do Imbuí até a ponta de Itaipuaçu: Começando na Ponta do Imbuí, município de Niterói, passando pela Praia da Barra, Lagoa de Piratininga, Praia do Mar Azul ou Piratininga, Lagoa de Itaipu, Ponta dos Morros, Morro das Andorinhas, Praia de Itacoatiara, Enseada do Bananal até a Ponta de Itaipuaçu no Município de Maricá, subtrecho da Comunidade da Ciclovia ou Fazenda Cafubá, limitada pela rua dos Flamingos, pela rua Dr Francelino Barcelos, pela Av. Raul de Oliveira Rodrigues, pela rua Dr. Kleber Feliciano Pinto e pela Av. da Ciclovia, entre os pontos de coordenadas aproximadas 697784.399 E e 7461860.621 N; 697813.947 E e 7462075.780 N; 698867.561 E e 7461266.003 N; 698709.281 E e 7461067.638 N (UTM, SIRGAS 2000), conforme processo 10768.007612/97-20, e despacho desta Superintendência do Patrimônio da União datado de 07/03/2001.

A SPU/RJ esclarece que o terreno ocupado por Vossa Senhoria se encontra parcialmente ou integralmente em área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. Mais informações estão disponíveis no SPUNotifica (https://www.gov.br/gestao/pt-br/spunotifica/).

Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa Senhoria pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/RJ, via endereço eletrônico (protocolo.central-rj@economia.gov.br), Via Portal SPU ou na sede da SPU/RJ, situada na Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 375, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, das 09-00 às 16:00h, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do recebimento desta NOTIFICAÇÃO, conforme determina o art. 12-B, caput, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.

Para qualquer informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme as informações que constam no Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da SPU/RJ, no endereço e horário informados no item 3.

PEDRO PAULO DA SILVEIRA

Superintendente do Patrimônio da União no Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: SEI Nº 05315.000328/2018-33

INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Doação com Encargos

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Macapá- CPF/CNPJ **.*95766/0001-**

OBJETO: Localizado no Bairro Alvorada. objeto: concluir a regularização das parcelas do solo aos beneficiários do programa de regularização fundiária, a contar da data de assinatura do presente contrato.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/04/2024, no Livro nº 01-A, às folhas nº 146/147, da SPU/AP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: SEI Nº 10154.100219/2021-41

INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Doação com Encargos

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Macapá- CPF/CNPJ CNPJ **.*95766/0001-**

OBJETO: Localizado no Bairro São José. objeto: concluir a regularização das parcelas do solo aos beneficiários do programa de regularização fundiária, a contar da data de assinatura do presente contrato.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/04/2024, no Livro nº 01-A, às folhas nº 144/145, da SPU/AP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: SEI Nº 05315.000012/2019-22

INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Doação com Encargos SEI

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Macapá- CPF/CNPJ **.*95766/0001-**

OBJETO: Localizado no Bairro Infraero I. objeto: concluir a regularização das parcelas do solo aos beneficiários do programa de regularização fundiária, a contar da data de assinatura do presente contrato.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/04/2024, no Livro nº 01-A, às folhas nº 140/141, da SPU/AP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: SEI Nº 05315.000012/2019-22

INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Doação com Encargos SEI

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Macapá- CPF/CNPJ **.*95766/0001-**

OBJETO: Localizado nos Bairros Infraero II e Ilha Mirim. objeto: concluir a regularização das parcelas do solo aos beneficiários do programa de regularização fundiária, a contar da data de assinatura do presente contrato.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/04/2024, no Livro nº 01-A, às folhas nº 142/143, da SPU/AP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.280/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 18 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.953.938-**, , FREVP00254452024, 773-0; 26.519.961/0001-09, , FREVP00254582024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00254952024, 773-0; ***.212.689-**, , FREVP00255492024, 773-0; ***.043.549-**, , FREVP00255212024, 773-0; ***.090.375-**, , FREVP00255782024, 773-0; ***.136.018-**, , FREVP00255772024, 773-0; ***.898.568-**, , FREVP00255972024, 773-0; , FREVP00258292024, 773-0; 28.287.305/0001-45, , FREVP00256102024, 773-0; 51.482.182/0001-15, , FREVP00256482024, 773-0; ***.158.147-**, , FREVP00256702024, 773-0; ***.168.437-**, , FREVP00256762024, 773-0; ***.893.718-**, , FREVP00257112024, 773-0; , FREVP00257372024, 773-0; , FREVP00257722024, 773-0; , FREVP00258492024, 773-0; ***.962.234-**, , FREVP00257632024, 773-0; ***.321.647-**, , FREVP00257972024, 773-0; 30.300.117/0001-51, , FREVP00258452024, 773-0; ***.019.508-**, , FREVP00258562024, 773-0; 19.576.485/0001-94, , FREVP00258752024, 773-0; ***.952.099-**, , FREVP00258862024, 773-0; 04.885.615/0001-01, , FREVP00258972024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.290/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 18 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.790.690/0001-55, RLO8G68, EPSMA00188982024, 683-12; 02.199.856/0010-54, FCX7C21, EPSMA00189302024, 683-12; 27.175.959/0010-05, MMD6B10, EPSMA00172882024, 683-12; 02.916.265/0082-25, RDV5E00, EPSMA00175142024, 683-13; 41.621.505/0001-50, LTM4E97, EPSMA00177122024, 683-12; 11.020.574/0001-48, PPC1B66, EPSMA00177862024, 683-11; 06.929.454/0001-28, RJE1B19, EPSMA00178122024, 683-13; 14.570.664/0001-09, RAS7G07, EPSMA00181832024, 683-12; 46.015.539/0001-15, MEX1E95, EPSMA00182032024, 683-13; 78.071.149/0004-00, RYD5I18, EPSMA00182492024, 683-12; 06.067.949/0003-57, RJS0F07, EPSMA00184162024, 683-13; 45.275.714/0001-40, RHJ2C06, EPSMA00185212024, 683-12; ***.540.627-**, LOW5079, EPSMA00187902024, 683-13; 94.825.114/0001-14, IZF8B16, EPSMA00188042024, 683-12; 39.818.737/0001-51, QRH1D78, EPSMA00188662024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.293/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 18 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.388.757/0001-01, RAE3I82, EPSMA00588592023, 683-12; 92.660.604/0172-39, SIS6B77, EPSMA00669252023, 683-12; 02.329.713/0002-00, JAT1C50, EPSMA00639282023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.267/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.332.656/0001-28, RXU4J40, FRMEV00912602024, 606-82; 44.437.668/0001-76, RFE6G23, FRMEV00936842024, 606-82; ***.264.756-**, DPF9J07, FRMEV00989462024, 606-82; ***.841.980-**, IND3322, FRMEV01002172024, 606-82; 08.458.834/0001-57, OBB4B84, FRMEV00810422024, 606-82; ***.702.360-**, ISB6311, FRMEV00833972024, 606-82; ***.279.818-**, FTX5402, FRMEV00834602024, 606-82; 36.813.195/0001-36, MHQ6D44, FRMEV00959942024, 606-82; 18.181.313/0001-59, GKB5F10, FRMEV01014002024, 606-82; 13.295.681/0001-04, MHL5345, FRMEV01015362024, 606-82; ***.952.646-**, ATV1128, FRMEV01018992024, 606-82; ***.886.409-**, MCN4D00, FRMEV01020292024, 606-82; 41.773.399/0001-20, QHO8G45, FRMEV01020922024, 606-82; 14.532.755/0001-41, QIS9I03, FRMEV01014342024, 606-82; 37.382.984/0001-22, RYR1G83, FRMEV01017392024, 606-82; 26.454.766/0001-30, RTJ4J36, FRMEV01017342024, 606-82; 27.799.989/0001-00, BEV0A97, FRMEV01027652024, 606-82; 03.739.896/0001-13, IWU0E60, FRMEV01028302024, 606-82; ***.928.100-**, OKG3B99, FRMEV01026212024, 606-82; 18.891.318/0002-56, SUO8H07, FRMEV01029982024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.109/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.836.049-**, AWO7659, FRMEV00968422024, 606-82; 01.708.997/0001-00, QWX5B56, FRMEV00864932024, 606-82; 01.655.996/0001-36, JAM7A86, FRMEV00904272024, 606-82; 03.896.801/0001-75, PXQ7727, FRMEV00904302024, 606-82; ***.377.789-**, MJX1A40, FRMEV00972262024, 606-82; 01.655.996/0006-40, JBM4I86, FRMEV00972402024, 606-82; JBN6A47, FRMEV00996792024, 606-82; JBT4A77, FRMEV01001432024, 606-82; ***.998.789-**, RAA6E48, FRMEV00975572024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RXQ7J17, FRMEV00985812024, 606-82; RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 02.536.194/0001-70, MLS9B46, FRMEV00993402024, 606-82; 06.315.715/0001-10, FFM3125, FRMEV00999292024, 606-82; 20.191.004/0001-01, FEA4F25, FRMEV00919902024, 606-82; ***.578.859-**, MIB7C31, FRMEV00963352024, 606-82; 22.149.533/0001-72, QTK8B67, FRMEV00972372024, 606-82; 37.378.487/0001-50, MFT2A12, FRMEV00982162024, 606-82; 03.300.197/0001-72, RDT9C36, FRMEV00975452024, 606-82; 21.232.542/0001-60, RLT9D28, FRMEV01004402024, 606-82; 04.510.884/0001-85, HNV5E24, FRMEV01002062024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.278/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

60.073.491/0001-22, BSX2D13, FRMEV00909102024, 606-82; 14.992.126/0001-02, QIZ3D40, FRMEV00981172024, 606-82; ***.533.699-**, QJI0G79, FRMEV00994122024, 606-82; 26.524.880/0001-99, JAI5J22, FRMEV00807082024, 606-82; JAE7D90, FRMEV00835722024, 606-82; 10.282.031/0001-36, BEA2J35, FRMEV00830782024, 606-82; AVN0537, FRMEV00823602024, 606-82; 03.350.624/0001-27, FQX1G47, FRMEV01012032024, 606-82; FPQ6A54, FRMEV00959712024, 606-82; 48.093.996/0001-53, PLS1A88, FRMEV01018702024, 606-82; 89.626.386/0001-55, IYR8190, FRMEV01014852024, 606-82; 01.922.461/0001-84, QJK7591, FRMEV01015612024, 606-82; RXT1B37, FRMEV01025512024, 606-82; 07.213.131/0001-04, RYN6D84, FRMEV01017412024, 606-82; 78.531.530/0001-53, MEW9208, FRMEV01017422024, 606-82; 94.684.776/0001-11, IZH5F06, FRMEV01022292024, 606-82; 36.170.996/0001-20, ATC1C42, FRMEV01022552024, 606-82; 47.964.911/0027-31, PXW8007, FRMEV01023532024, 606-82; 07.203.376/0001-42, RYU7B79, FRMEV01023742024, 606-82; 87.689.402/0005-57, DPF6155, FRMEV01024972024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.277/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

47.202.007/0001-50, FYP3I71, FRMEV00876322024, 606-82; 15.186.375/0001-65, REB2I84, FRMEV00920122024, 606-82; 01.096.324/0001-38, JAL6H95, FRMEV00943642024, 606-82; 02.752.552/0001-81, RHN9J97, FRMEV00984232024, 606-82; 87.440.434/0001-90, IYT7H30, FRMEV01003492024, 606-82; JBA1G95, FRMEV01004742024, 606-82; 09.422.256/0001-61, IRZ5677, FRMEV00830692024, 606-82; 85.304.723/0001-37, QHH1350, FRMEV00833992024, 606-82; QJS9340, FRMEV00834612024, 606-82; RLP9C96, FRMEV00835132024, 606-82; RXV3I46, FRMEV00838682024, 606-82; QJS9530, FRMEV00817452024, 606-82; RLI1H14, FRMEV00817502024, 606-82; 05.018.142/0001-08, RXP4A50, FRMEV01016882024, 606-82; 13.512.635/0001-10, BEV6B16, FRMEV01024462024, 606-82; 02.799.029/0001-00, MBX2727, FRMEV01024572024, 606-82; 67.599.878/0001-66, FWL7375, FRMEV01028222024, 606-82; 03.060.874/0001-22, RKY1H05, FRMEV01028742024, 606-82; 23.866.664/0001-33, MMF5A11, FRMEV01029002024, 606-82; 59.664.417/0001-00, EZU9J22, FRMEV01029212024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.275/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.014.869/0001-01, PUC2E29, FRMEV00986902024, 606-82; PUC2E29, FRMEV00988342024, 606-82; PUC2E29, FRMEV00988372024, 606-82; 40.181.476/0001-90, QPT9I32, FRMEV00806142024, 606-82; 08.866.609/0001-50, RXW0B97, FRMEV00806772024, 606-82; 14.707.944/0001-08, QJA0770, FRMEV00831062024, 606-82; QJZ4J99, FRMEV01008832024, 606-82; 35.133.825/0001-69, QMR2B66, FRMEV00838052024, 606-82; ***.574.059-**, MIY3C50, FRMEV00951272024, 606-82; 03.052.564/0014-80, RLB8G59, FRMEV01018722024, 606-82; RKZ6H92, FRMEV01022042024, 606-82; 12.278.797/0001-72, RYH1F76, FRMEV01019762024, 606-82; 18.368.114/0001-54, IWB9749, FRMEV01014962024, 606-82; 01.410.676/0003-88, EIJ0J55, FRMEV01016332024, 606-82; 03.279.710/0001-90, JAN4B88, FRMEV01017062024, 606-82; 28.621.994/0001-82, RLH6C58, FRMEV01025542024, 606-82; 17.645.644/0001-30, RKW0H44, FRMEV01027432024, 606-82; ***.166.729-**, MCN4236, FRMEV01027562024, 606-82; ***.815.516-**, MSJ0H36, FRMEV01025902024, 606-82; 00.214.121/0001-36, RXW1B42, FRMEV01033022024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração