Despacho Nº 111/2024/DINAT_Naturalizacao/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0244404/2022.

Interessado: LEONARDO EUSEBIO REYES ACOSTA.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.

CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO

Coordenadora-Geral

Despacho Nº 113/2024/DINAT_Naturalizacao/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0191213/2022.

Interessado: RUI CAETANO JAQUES.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 da lei nº 13.445/2017.

CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO

Coordenadora-Geral

Despacho Nº 115/2024/DINAT_Naturalizacao/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0180203/2022.

Interessado: JORGE ENRIQUE VELANDIA VARGAS.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO

Coordenadora-Geral

Despacho Nº 117/2024/DINAT_Naturalizacao/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0168838/2022.

Interessado: KENDER MACEDOINE.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO

Coordenadora-Geral

Despacho Nº 119/2024/DINAT_Naturalizacao/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0157495/2022.

Interessado: GAZI ABU KHALED.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente deixou de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO

Coordenadora-Geral

Despacho Nº 121/2024/DINAT_Naturalizacao/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0153405/2021.

Interessado: YVES MARCELUS.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO

Coordenadora-Geral

Despacho Nº 123/2024/DINAT_Naturalizacao/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0139083/2021.

Interessado: ARNOLD NSIMBA LUNDA.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 da lei nº 13.445/2017.

CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO

Coordenadora-Geral

Despacho Nº 127/2024/DINAT_Naturalizacao/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0131576/2021.

Interessado: ABDELKHALEK EZZAHER SANTOS.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017.

CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO

Coordenadora-Geral

Despacho Nº 129/2024/DINAT_Naturalizacao/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0130213/2021.

Interessado: RAMON ABEL BURGOS AGUERO.

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente deixou de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO

Coordenadora-Geral

Despacho Nº 133/2024/DINAT_Naturalizacao/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se 235881.0269369/2022

Interessado: JUNEL JEAN

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou certificado de curso de português para imigrantes acompanhado do histórico escolar e conteúdo programático, conforme previsto no art.5º da portaria 623 de 13 de novembro de 2020 no momento da formalização do pedido, que foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e que houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente.

CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO

Coordenadora-Geral