PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 15 a 18/04/2024

Pauta ordinária (de 16 a 18/04/2024) e extraordinária (15/04/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

1

12585.000162/2010-83

2 a 3

5

13830.900549/2012-17

6 a 8

26

13971.901457/2018-35

27 a 39

42

11080.729184/2017-13

43 a 47

48

13502.902636/2012-21

49 a 54

59

13656.721134/2016-71

60 a 70

82

11080.729576/2017-82

83 a 89

91

10280.901751/2016-75

92 a 109

DIA 15 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

1 - Processo nº: 12585.000162/2010-83 - Recorrente: TUPY FUNDICOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

2 - Processo nº: 12585.000163/2010-28 - Recorrente: TUPY FUNDICOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 12585.000164/2010-72 - Recorrente: TUPY FUNDICOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13896.721434/2019-70 - Recorrente: AES TIETE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

5 - Processo nº: 13830.900549/2012-17 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DA ALTA PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

6 - Processo nº: 13830.900556/2012-19 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DA ALTA PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13830.901724/2012-93 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DA ALTA PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13830.901731/2012-95 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DA ALTA PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 16682.901108/2016-03 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 16682.901111/2016-19 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 16682.901112/2016-63 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 16682.901113/2016-16 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 16682.901114/2016-52 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA

14 - Processo nº: 12466.722753/2013-12 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 12466.722906/2013-13 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

16 - Processo nº: 10314.720557/2019-07 - Recorrente: ACENZA SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

17 - Processo nº: 16645.720002/2016-49 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

18 - Processo nº: 13609.721861/2017-84 - Recorrente: TERRA ASSESSORIA DE SIDERURGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

19 - Processo nº: 10380.729616/2018-20 - Embargante: ESMALTEC S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA

20 - Processo nº: 10480.722431/2011-90 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10907.721711/2012-11 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11050.720841/2013-91 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11128.000168/2010-85 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

24 - Processo nº: 13971.721329/2018-18 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 13971.721330/2018-34 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 13971.901457/2018-35 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13971.900009/2017-33 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 13971.900010/2017-68 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 13971.900011/2017-11 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 13971.900012/2017-57 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 13971.900013/2017-00 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 13971.900014/2017-46 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 13971.900015/2017-91 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 13971.900016/2017-35 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 13971.901455/2018-46 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 13971.901456/2018-91 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 13971.901458/2018-80 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 13971.901459/2018-24 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 13971.901460/2018-59 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

40 - Processo nº: 13855.722268/2019-13 - Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 13855.723461/2014-59 - Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

42 - Processo nº: 11080.729184/2017-13 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

43 - Processo nº: 11080.729017/2017-72 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 11080.729019/2017-61 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 11080.729136/2017-25 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 11080.729096/2017-11 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 11080.729082/2017-06 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

48 - Processo nº: 13502.902636/2012-21 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

49 - Processo nº: 13502.720607/2013-23 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 13502.902633/2012-97 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 13502.902634/2012-31 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 13502.902635/2012-86 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 13502.902637/2012-75 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 13502.902638/2012-10 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

55 - Processo nº: 11610.007675/2002-98 - Recorrente: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

56 - Processo nº: 11020.904185/2013-34 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 11020.904186/2013-89 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 11020.904187/2013-23 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

59 - Processo nº: 13656.721134/2016-71 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

60 - Processo nº: 13656.720064/2017-14 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 13656.720065/2017-69 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 13656.720066/2017-11 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 13656.720067/2017-58 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 13656.720068/2017-01 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 13656.720069/2017-47 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 13656.720070/2017-71 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 13656.720576/2017-81 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 13656.900488/2017-61 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 13656.900489/2017-13 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 13656.900490/2017-30 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

71 - Processo nº: 15987.000040/2008-38 - Recorrente: ED&F MAN VOLCAFE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 15987.000092/2008-12 - Recorrente: ED&F MAN VOLCAFE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10980.009247/2001-48 - Embargante: KRAFT FOODS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

74 - Processo nº: 15746.720036/2022-81 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

75 - Processo nº: 16327.720715/2018-77 - Recorrente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

76 - Processo nº: 11543.002105/2004-14 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10783.720841/2011-91 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10783.720845/2011-70 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10783.720846/2011-14 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 11543.001228/2003-57 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 15578.000267/2007-14 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

82 - Processo nº: 11080.729576/2017-82 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

83 - Processo nº: 11080.729505/2017-80 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 11080.729546/2017-76 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 11080.729619/2017-20 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 11080.729695/2017-35 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 11080.729773/2017-00 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 11080.732556/2018-70 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 11080.732739/2018-95 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

90 - Processo nº: 10980.731867/2019-96 - Recorrente: AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

91 - Processo nº: 10280.901751/2016-75 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

92 - Processo nº: 10280.901752/2016-10 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10280.901753/2016-64 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10280.901760/2016-66 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 10280.901761/2016-19 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 10280.901762/2016-55 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 10280.901763/2016-08 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 10280.901764/2016-44 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 10280.901765/2016-99 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 10280.901766/2016-33 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 10280.901767/2016-88 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 10280.901770/2016-00 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 10280.901771/2016-46 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 10280.901772/2016-91 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 10280.901773/2016-35 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 10280.901775/2016-24 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 10280.901780/2016-37 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 10280.901788/2016-01 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 10280.901789/2016-48 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

110 - Processo nº: 10280.002744/2004-55 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 10280.004083/2004-01 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 12155.000030/2005-54 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 12155.000169/2005-06 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 12155.000170/2005-22 - Recorrente: TRADELINK MADEIRAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

115 - Processo nº: 14041.720096/2019-72 - Recorrente: ECO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

116 - Processo nº: 14041.720101/2019-47 - Recorrente: ECO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA

117 - Processo nº: 11128.000217/2010-80 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

118 - Processo nº: 11128.000285/2010-49 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

119 - Processo nº: 11128.000382/2010-31 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

120 - Processo nº: 11128.000567/2010-46 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

121 - Processo nº: 11128.001685/2010-71 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

122 - Processo nº: 11128.001891/2010-81 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

123 - Processo nº: 11128.002024/2010-63 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

124 - Processo nº: 11128.002270/2010-15 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

125 - Processo nº: 11128.002566/2010-36 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

126 - Processo nº: 11128.002651/2010-02 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA

127 - Processo nº: 11128.002668/2010-51 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

128 - Processo nº: 11128.002888/2010-85 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

129 - Processo nº: 11128.003069/2010-55 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

130 - Processo nº: 11128.003262/2010-96 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

131 - Processo nº: 11128.003288/2010-34 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

132 - Processo nº: 11128.003951/2010-09 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

133 - Processo nº: 11050.721560/2013-55 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

134 - Processo nº: 11128.002268/2010-46 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

135 - Processo nº: 11128.008564/2009-17 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

136 - Processo nº: 19558.720078/2012-18 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Rodrigo Lorenzon Yunan Gassibe

Presidente da 1ª Turma Ordinária