PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 09 a 12/04/2024

Pauta ordinária (de 09 a 11/04/2024) e extraordinária (12/04/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

7

10166.912787/2012-67

8 a 10

77

10880.906460/2014-42

78 a 81

83

10983.902417/2013-79

84

DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

1 - Processo nº: 16327.720995/2021-19 - Recorrentes: BANCO VOLKSWAGEN S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

2 - Processo nº: 10980.727316/2019-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO SISTEMA S.A

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

3 - Processo nº: 15588.720123/2020-36 - Recorrentes: BRASKEM S.A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO

4 - Processo nº: 13982.000564/2004-10 - Recorrente: ACOTEC INDUSTRIA EM SISTEMAS ESTRUTURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

5 - Processo nº: 10830.726370/2013-84 - Recorrente: LPS CAMPINAS - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

6 - Processo nº: 11080.910562/2013-60 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

7 - Processo nº: 10166.912787/2012-67 - Recorrente: IAFIS SYSTEMS DO BRASIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

8 - Processo nº: 10166.912788/2012-10 - Recorrente: IAFIS SYSTEMS DO BRASIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10166.912789/2012-56 - Recorrente: IAFIS SYSTEMS DO BRASIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10166.912790/2012-81 - Recorrente: IAFIS SYSTEMS DO BRASIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

11 - Processo nº: 13827.000235/2010-18 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO

12 - Processo nº: 13971.724030/2013-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BUNGE ALIMENTOS S/A

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

13 - Processo nº: 19515.720145/2020-19 - Recorrente: PESSEGO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

14 - Processo nº: 19311.720082/2016-01 - Recorrentes: DAIKIN AR CONDICIONADO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 19311.720365/2017-25 - Recorrente: DAIKIN AR CONDICIONADO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

16 - Processo nº: 10768.720182/2007-03 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

17 - Processo nº: 12448.735233/2012-07 - Recorrente: GRAFIOURO GRAFICA E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

18 - Processo nº: 10580.727086/2010-71 - Recorrente: CONCRETIZA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10580.720344/2011-70 - Recorrente: CONCRETIZA FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10580.720345/2011-14 - Recorrente: CONCRETIZA FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10580.720346/2011-69 - Recorrente: CONCRETIZA FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10580.720347/2011-11 - Recorrente: CONCRETIZA FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10580.720418/2011-78 - Recorrente: CONCRETIZA FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10580.720420/2011-47 - Recorrente: CONCRETIZA FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

25 - Processo nº: 16561.720065/2021-92 - Recorrente: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

26 - Processo nº: 10380.731100/2018-45 - Recorrente: REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

27 - Processo nº: 14367.720002/2013-05 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

28 - Processo nº: 10240.720774/2014-95 - Recorrente: AUTOVEMA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO

29 - Processo nº: 13896.004600/2008-17 - Recorrente: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

30 - Processo nº: 19515.006218/2009-42 - Recorrente: INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

31 - Processo nº: 10830.901325/2010-72 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10830.901352/2010-45 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10830.905330/2010-54 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

34 - Processo nº: 16682.721163/2020-90 - Recorrentes: VALE S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO

35 - Processo nº: 10880.949616/2019-94 - Recorrente: ATACADAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10880.949617/2019-39 - Recorrente: ATACADAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

37 - Processo nº: 16561.720133/2014-94 - Recorrente: EMC COMPUTER SYSTEMS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

38 - Processo nº: 10183.000338/2007-07 - Recorrente: MUNDO DOS COLCHOES LTDA EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

39 - Processo nº: 10530.722714/2012-80 - Recorrente: AGROPECUARIA AGP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO

40 - Processo nº: 11516.000373/2009-33 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AGROVENETO S.A. - INDUSTRIA DE ALIMENTOS e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

41 - Processo nº: 10880.919077/2014-54 - Recorrente: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10880.930462/2015-33 - Recorrente: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10880.948337/2011-56 - Recorrente: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

44 - Processo nº: 17227.720220/2021-34 - Recorrente: NEOENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

45 - Processo nº: 16327.720993/2018-24 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

46 - Processo nº: 17095.720317/2022-71 - Recorrente: POLO WEAR ARAGUAIA SHOPPING COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

47 - Processo nº: 10932.720042/2015-98 - Recorrente: STAR METAL'S INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO

48 - Processo nº: 19515.000652/2009-19 - Recorrente: RIBERI LOBO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

49 - Processo nº: 10980.727536/2020-95 - Recorrente: BELEZA EM PRATA COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10980.733127/2020-28 - Recorrente: BELEZA EM PRATA COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

51 - Processo nº: 10880.729447/2017-14 - Recorrente: DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10880.930051/2009-08 - Recorrente: DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO

53 - Processo nº: 10480.907121/2012-24 - Recorrente: PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

54 - Processo nº: 16561.720049/2020-19 - Recorrentes: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO

55 - Processo nº: 10340.721558/2021-68 - Recorrentes: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

56 - Processo nº: 19647.004213/2005-56 - Recorrente: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 19647.004214/2005-09 - Recorrente: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 19647.004217/2005-34 - Recorrente: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 19647.004252/2005-53 - Recorrente: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

60 - Processo nº: 11080.011279/2008-96 - Recorrente: CELULAR CRT PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO

61 - Processo nº: 16692.720968/2014-59 - Recorrente: ATACADAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

62 - Processo nº: 10880.689773/2009-63 - Recorrente: ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

63 - Processo nº: 11080.733232/2018-59 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 11080.734586/2018-11 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Abril de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

65 - Processo nº: 16327.720711/2019-70 - Recorrente: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

66 - Processo nº: 10283.722476/2021-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VIDEOLAR-INNOVA S/A

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

67 - Processo nº: 16682.721410/2017-52 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

68 - Processo nº: 11080.730649/2012-74 - Recorrente: TECMIL TECNOLOGIA EM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

69 - Processo nº: 12448.724295/2011-02 - Recorrente: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

70 - Processo nº: 10980.722703/2013-82 - Recorrente: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

71 - Processo nº: 11543.002918/2002-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALE S.A.

Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO

72 - Processo nº: 19679.000624/2003-33 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

73 - Processo nº: 16682.721237/2012-88 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

74 - Processo nº: 19515.720870/2018-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COPPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VERGALHOES EIRELI

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

75 - Processo nº: 16327.721242/2014-00 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO

76 - Processo nº: 16098.000185/2008-16 - Recorrente: MIDORI AUTO LEATHER BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

77 - Processo nº: 10880.906460/2014-42 - Recorrente: SECURITY SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10880.900170/2013-12 - Recorrente: SECURITY SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10880.938694/2013-78 - Recorrente: SECURITY SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10880.953169/2013-82 - Recorrente: SECURITY SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10880.953557/2015-25 - Recorrente: SECURITY SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

82 - Processo nº: 11610.721094/2015-87 - Recorrente: BRAJAK CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO

83 - Processo nº: 10983.902417/2013-79 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

84 - Processo nº: 10983.902418/2013-13 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10855.900392/2006-13 - Recorrente: FIBERTEX NAOTECIDOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Rafael Taranto Malheiros

Presidente da 1ª Turma Ordinária