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PORTARIA GABAER Nº 1.018/GC1, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67100.004819/2024-74, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Capitão Engenheiro RENAN MACHADO DE OLIVEIRA (Nr Ord 6384790/CCA RJ) para cumprir a missão nº 5/COMGAP/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - Mestrado em Operações Cibernéticas - Master Of Science in Cyber Operations, na Air Force Institute Of Technology (AFIT), na cidade de Dayton, Ohio, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 31 de julho de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 2 de agosto de 2024 - início da instalação;

III - 12 de agosto de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;

IV - 30 de março de 2026 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 28 de abril de 2026 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 637 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37-770, de 17 de maio de 2024.

Em consequência:

AUTORIZAR, após a conclusão do Mestrado em Operações Cibernéticas - Master Of Science in Cyber Operations, a ser realizado na Air Force Institute Of Technology (AFIT), na cidade de Dayton, Ohio, Estados Unidos da América, no período de 12 de agosto de 2024 a 30 de março de 2026, a concessão do Adicional de Habilitação, em caráter excepcional, relativo à categoria "Altos Estudos II", de acordo o inciso I do art. 9º da Portaria Normativa nº 86/GM-MD, de 22 de setembro de 2020.

Ao término da missão, o militar deverá ser classificado no Centro de Computação da Aeronáutica do Rio de Janeiro (CCA RJ).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 969/GC1, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67563.000622/2024-19, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Capitão Especialista em Fotografia RAPHAEL ESTRELA NUNES (Nr Ord 4039726/IAOP) para cumprir a missão nº 12/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - International Officer School e Squadron Officer School (IOS + SOS), na Squadron Officer School - Air University, na cidade de Montgomery, Alabama, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 25 de agosto de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 9 de setembro de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;

III - 13 de dezembro de 2024 - término da missão PLAMENS EXT; e

IV - 27 de dezembro de 2024 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, sem mudança de sede, de natureza militar e período máximo de retribuição no exterior de 125 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37-770, de 17 de maio de 2024.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 970/GC1, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67201.003682/2024-01, resolve:

ALTERAR a Portaria GABAER nº 302/GC1, de 12 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 13 de março de 2024, Seção 2, designando, por necessidade do serviço, o Major Aviador SERGIO AUGUSTO PUHLE JUNIOR (Nr Ord 3822141/COMAE) para cumprir a missão nº 1-EXTRA/COMAE/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - Joint and Combined Warfighting School Course, no Joint Forces Staff College, na cidade de Norfolk, Virgínia, Estados Unidos da América:

Onde se lê:

"...para cumprir a missão nº 1-EXTRA/COMAE/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - Joint and Combined Warfighting School Course, no Joint Forces Staff Colleg, na cidade de Norfolk, Virgínia, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 16 de março de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 18 de março de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;

III - 27 de junho de 2024 - término da missão PLAMENS EXT; e

IV - 29 de junho de 2024 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, sem mudança de sede, de natureza militar e período máximo de retribuição no exterior de 106 dias..." Leia-se:

"...para cumprir a missão nº 1-EXTRA/COMAE/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - Joint and Combined Warfighting School Course, no Joint Forces Staff College, na cidade de Norfolk, Virgínia, Estados Unidos da América, e para exercer a função Chefe da Secretaria da Chefia da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 16 de março de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 18 de março de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;

III - 7 de junho de 2024 - término da missão PLAMENS EXT;

IV - 9 de junho de 2024 - término do trânsito;

V - 10 de junho de 2024 - assunção da função;

VI - 13 de junho de 2024 - dispensa da função; e

VII - 14 de junho de 2024 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, sem mudança de sede, de natureza militar e período máximo de retribuição no exterior de 91 dias..."

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 972/GC1, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo n° 67050.009264/2024-90, resolve:

ALTERAR a Portaria GABAER nº 905/GC1, de 10 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 132, de 11 de julho de 2024, Seção 2, nomeando, por necessidade do serviço, a Primeiro-Sargento SAD ELAINE FERNANDES FRANÇA (Nr Ord 4313097/COMGAP):

Onde se lê:

"...para o cargo de Auxiliar da Seção de Cadastro da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., nos Estados Unidos da América..."

Leia-se:

"...para o cargo de Auxiliar das Seções de Aplicações, Contabilidade e Pagamentos da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., nos Estados Unidos da América..."

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 974/GC1, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67134.001283/2024-48, resolve:

DEMITIR do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, a contar de 10 de junho de 2024, o Primeiro-Tenente Engenheiro MAURO RENATO RIBEIRO (Nr Ord 7542283/CCA-SJ), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o disposto no art. 115, inciso II, observando o disposto no art. 116, inciso II e art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterado pela Lei nº 13.954,de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação, por ter passado a exercer cargo público civil permanente, estranho à sua carreira, conforme o subitem 19.3.2 da ICA 35-1, aprovada pela Portaria DIRAP n° 266/4POG, de 14 de dezembro de 2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 978/GC1, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67115.003448/2024-44, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Aviador RAFAEL TEIXEIRA SILVA BEZERRA (Nr Ord 4200217 / PAMA-SP), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, observado o art. 116, § 1º, alínea "b", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 360, DE 29 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004652/2024-55, resolve:

Designar LUIS PAULO MENDES DIAS, matrícula Siape nº 1629702, para exercer a função de Coordenador de Economia Verde da Coordenação-Geral de Economia Verde e de Impacto do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 1.012, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

Remover, ex officio, ANA LÉLIA BENINCÁ BELTRAME, ministra de primeira classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral em Rivera para a Secretaria de Estado.

MAURO VIEIRA
PORTARIA GABAER Nº 985/GC1, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67439.008606/2024-08, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica a 1° Tenente Médica DANIELLE FILIPPO DE LEMOS (Nr Ord 6808484 / HCA), e incluí-la, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116 inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 998/GC1, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que constam dos Processos nº 67131.001178/20024-39, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Primeiro-Tenente QOAp Análise de Sistemas FILIPE GONÇALVES BOTELHO (Nr Ord 6898211/CCA-BR) à disposição do Comando do Exército, a fim de prestar serviço na Autoridade Certificadora de Defesa Principal, na cidade de Brasília-DF, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5° do Decreto 10.171, de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.

Em consequência:

TORNA INSUBSISTENTE a Portaria nº 584/GC1, de 14 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 93, seção 2, de 15 de maio de 2024.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.001/GC1, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67000.004432/2024-46, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Capitão Aviador JOÃO PAULO VASCONCELOS LIMA DE FREITAS MOLINA (Nr Ord 4109910/CIAER) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA MCOM Nº 265, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear FERNANDO CEZAR CYSNE FURQUIN, CPF ***.803.851-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Apoio ao Investimento, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos, do Departamento de Investimento e Inovação, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.024281/2024-41).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 359, DE 29 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001301/2024-96, resolve:

Designar DANIELA SILVA ANTUNES, matrícula Siape nº 3370610, para, no período de 29/07/2024 a 09/08/2024, exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Administração e Logística da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO de 30 DE JULHO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o Afastamento do País de SÔNIA FAUSTINO MENDES, Secretária-Executiva do Ministério das Comunicações, para participar de reuniões com empresas de telecomunicações e o Governo Russo, em Moscou, e da 10ª Reunião dos Ministros de Comunicações dos BRICS, em Innopolis, na Rússia, de 20 a 29 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.026560/2024-49.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA Nº 260, 29 DE JUNHO DE 2024

A REITORA, da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei 8.112 de 11.12.90, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo ELIANE DOS SANTOS ALMEIDA, habilitado(a) em concurso público normatizado pelo Edital nº 02/2023, DOU 28/03/2023, retificado DOU 01/03/2023, da Universidade Federal do Sul da Bahia, homologado conforme Edital nº 11/2023, DOU de 14/07/2023, retificado através do Edital nº 12/2023, DOU 18/07/2023, para o cargo de Professor do Magistério Superior- Área: EDUCAÇÃO, Classe A, regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Campus Jorge Amado, código de vaga nº 1001208.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme parágrafo 1º do artigo 13, da Lei 8.112/90.

Joana Angélica Guimarães da luz
PORTARIA Nº 476, de 30 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.023316/2024-63, resolve:

Dispensar (o)a servidor(a) GLECIO MACHADO SIQUEIRA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 2145957, da Função Comissionada, FUC-01, de COORDENADOR(A) DE CURSO PÓS-GRADUAÇÃO do(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM REDE - REDE DE BIODIVERSIDADE E BIOTECNOLOGIA DA AMAZÔNIA LEGAL/CCBS.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 477, de 30 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) 23115.012399/2024-65, resolve:

Designar (o)a servidor(a) CASSIA CORDEIRO FURTADO, CPF ***.465.983-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 407687, para exercer a Função Gratificada, FG-04, de Coordenador de Curso do(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO/CCSO.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 361, DE 29 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004637/2024-15, resolve:

Designar ELIEL FONTENELE SILVA, matrícula Siape nº 1160192, para exercer a função de Chefe de Divisão de Investimentos e Negócios de Impacto da Coordenação de Economia Verde da Coordenação-Geral de Economia Verde e de Impacto do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 1.013, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, ALBINO ERNESTO POLI JUNIOR, ministro de segunda classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Praga para a embaixada do Brasil em Sarajevo, designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática.

MAURO VIEIRA
PORTARIAS DE 30 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):

Nº 948 ANDERSON VEZALI MONTAI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492826, para participar do simpósio e workshop sobre doenças raras, organizado pela ICMRA, em Lugano, Suíça no período de 14/09/24 a 18/09/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 788/2024. (Processo nº. 25351.809345/2024-58).

Nº 949 FABRICIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491234, para participar da 14TH GLOBAL SUMMIT ON REGULATORY SCIENCE (GSRS24) INPERSON ANNUAL CONFERENCE, em Little Rock, Estados Unido da América, no período de 15/09/24 a 21/09/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 739/2024. (Processo nº. 25351.804448/2024-21).

Nº 950 MARIANA ADELHEIT VON COLLANI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491489, para participar da 14TH GLOBAL SUMMIT ON REGULATORY SCIENCE (GSRS24) INPERSON ANNUAL CONFERENCE, em Little Rock, Estados Unido da América, no período de 15/09/24 a 21/09/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 739/2024. (Processo nº. 25351.804448/2024-21).

Nº 951 KELLEN CHRISTINA DE FREITAS GISSONI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2110545, para participar da 14TH GLOBAL SUMMIT ON REGULATORY SCIENCE (GSRS24) INPERSON ANNUAL CONFERENCE, em Little Rock, Estados Unido da América, no período de 15/09/24 a 21/09/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 739/2024. (Processo nº. 25351.804448/2024-21).

Nº 952 STELA CANDIOTO MELCHIOR, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1492166, para participar da Reunião Técnica sobre a Garantia da Qualidade de Anticoncepcionais e Medicamentos Essenciais de Saúde Sexual e Reprodutiva, na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 31/07/2024 a 04/08/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 818/2024. (Processo nº 25351.811389/2024-48).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 706, DE 18 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1° Contratar, em caráter excepcional, o 2º SG-Refº-CO 76.2286.73 PAULO PEREIRA DOS SANTOS, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Cozinheiro, NEO 02.2.0.7, na área de Administração, na CPRJ, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01AGO2024 a 31JUL2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01AGO2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIAS DE 29 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 6.550 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pelo CNPq, do servidor Ricardo Fabrino Mendonça, matrícula SIAPE nº 1799854, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para participar da 120th APSA Annual Meeting, em Filadélfia/EUA, no período 31/08/2024 a 09/09/2024.

Nº 6.558 - Autorizar o afastamento do país, com ônus UFMG, da servidora Helcira Maria Rodrigues de Lima, matrícula SIAPE nº 2551951, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Letras, para participar do "IV Encuentro Iberoamericano de Retórica y I Congreso Internacional de la Sociedad Española de Retórica", em Alicante/Espanha, no período de 01/09/2024 a 07/09/2024.

Nº 6.559 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Mariana Petry Cabral, matrícula SIAPE nº 1280274, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para participar do "VI Encuentro Internacional de Arqueología Amazónica", em San José de Guaviare/Colômbia, no período de 14/09/2024 a 23/09/2024.

Nº 6.567 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Márcia Miranda Soares, matrícula SIAPE nº 1714574, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para participar do "XII Congreso Latinoamericano de Ciencia Política", em Lisboa/Portugal, no período de 16/08/2024 a 21/08/2024.

Nº 6.569 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Dawisson Elvecio Belem Lopes, matrícula SIAPE nº 1884343, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para participar do congresso "Nairobi Debates", em Nairobi/Quénia, no período de 06/08/2024 a 10/08/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA CORREG/GM/MCTI Nº 594, DE 29 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das competências que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal de 1988 e, tendo em vista o disposto no art. 8° da Lei 12.846, de 1° de agosto de 2013, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Jailson Alonso de Souza, Economista, matrícula SIAPE nº 1550854, Eduardo Chin Ohtoshi, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1539001 e Tereza Cristina Agut Gamba, Analista em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE nº 2207788, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, visando apurar os fatos constantes do processo nº 01245.020885/2021-96, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA DE 29 DE JULHO DE 2024

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve:

Nº 431 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor CRISTIANO LARA MASSARA, matrícula Siape 464668, ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, NS-U-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25381.000239/2024-59).

Nº 432 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor GERALDO RODRIGUES GARCIA ARMOA, matrícula Siape 462798, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25030.000806/2024-57).

Nº 433 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor MURILLO CAMPOS PORTO JUNIOR, matrícula Siape 462911, ocupante do cargo de Médico, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25384.000638/2024-90).

Nº 434 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor ROBERTO SENA ROCHA, matrícula Siape 464975, ocupante do cargo de Médico, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25381.000272/2024-89).

Nº 438 - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora TERESA FERNANDES SILVA DO NASCIMENTO, matrícula Siape 464016, ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, NS-U-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25030.000728/2024-91).

Nº 439 - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora ROSA MARIA RODRIGUES LOPES, matrícula Siape 464093, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, NI-3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 40, §1º, Inciso III, Alínea A da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, com proventos calculados na forma do Artigo 1º da Lei n.º 10.887/2004 c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25388.000319/2024-44).

ANDREA DA LUZ CARVALHO
DESPACHO de 30 DE JULHO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o Afastamento do País de JEFERSON FUED NACIF, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério das Comunicações, para acompanhar e assessorar a Senhora Secretária-Executiva deste Ministério, que participará de reuniões com empresas de telecomunicações e o Governo Russo, em Moscou, e da 10ª Reunião dos Ministros de Comunicações dos BRICS, em Innopolis, na Rússia, de 20 a 29 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.027087/2024-17.

JUSCELINO FILHO
ATO Nº 5.918, DE 23 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017794-31.2024.4.03.8000 - SEI, resolve:

APOSENTAR, POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, com o valor do benefício correspondente a 92% (noventa e dois por cento) da média aritmética, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso II, e § 4.º, observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e §§ 6.º e 7.º, todos da EC n.º 103/2019, a servidora CRISTINA KAZUKO TAKEDA, RF n.º 1280, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 862, DE 23 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:

Art.1°Contratar o CF (RM1-T) 97.0429.60 LUIZ ALBERTO CAMPOS DA SILVA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO 01.2.13, na área de Gestores de programas e projetos estratégicos, na CPRJ, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 12AGO2024 a 11AGO2026.

Art.2ºEsta Portaria entrará em vigor a partir de 12AGO2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do país de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 31 de agosto a 04 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do FSB SCSI (Standing Committee on Standards Implementation), que será realizada em Tóquio, Japão. (Processo SUPER CVM no. 19957.010080/2024-16)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 819, DE 30 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do processo nº 23789.001167/2024-59, resolve:

Art. 1º Exonerar o(a) servidor(a) FILIPE KULINSKI MELLO, matrícula Siape nº 3010573, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Técnico em Tecnologia da Informação, da função de Diretor(a) Substituto(a) de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, código da função CD-0004, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Frederico Westphalen.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 1.014, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, RODRIGO ANDRADE CARDOSO, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Quito para a embaixada do Brasil em Praga, designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática.

MAURO VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.447, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.004539/2024-96, resolve:

Art. 1º Designar REGINA CELIA DALVI DE SOUZA, Analista-Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1770358, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Compras e Contratações, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 362, DE 29 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001204/2024-01, resolve:

Designar ROMILSON BARBOSA DE LIMA, matrícula Siape nº 1791233, para exercer o encargo de substituto eventual da Ouvidora, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA CBPF Nº 11, DE 25 DE JULHO DE 2024

O Diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 407, de 29/06/2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Artigo nº 44, do Regimento Interno, Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U. de 25/05/2023, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a Fernando Dantas Nobre, matrícula SIAPE nº 347085, ocupante do cargo de Pesquisador, Classe Titular, Padrão III, pertencente ao quadro permanente deste órgão, com fundamento nos incisos I § 3º e inciso II do art. 20 c/c § 8º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (Processo SEI nº 01206.000246/2024-13).

MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

ROGES DE OLIVEIRA, Pesquisador da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Regional Meeting on Thematic Safety Areas: Occupational Radiation Protection and Radiation Protection in Medical Exposure (EVT-2402930)", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em San José/Costa Rica, de 04/08/2024 a 11/08/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.003754/2024-07.

BARBARA BEATRIZ DIAS RODRIGUES, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Regional Meeting on Thematic Safety Areas: Occupational Radiation Protection and Radiation Protection in Medical Exposure (EVT-2402930)", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em San José/Costa Rica, de 04/08/2024 a 11/08/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.003679/2024-76.

GABRIELA BORSATTO, Coordenadora-Geral de Aplicações das Radiações Ionizantes da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para realizar a avaliação de impactos do programa ARCAL, na qualidade de representante do Brasil, atuando como Coordenadora Nacional do ARCAL, no grupo de Monitoramento e Avaliação, promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Montevidéu/Uruguai, de 04/08/2024 a 09/08/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, Conforme Processo Nº 01341.003695/2024-69.

RICARDO FRAGA GUTTERRES, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar de reunião de trabalho na Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, para tratar assuntos relacionados aos acordos internacionais de Salvaguardas com oficiais e outras partes interessadas, em Viena/Áustria, de 04/08/2024 a 09/08/2024, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.003592/2024-07.

CLÉCIO ROQUE DE BOM, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar do "XXXII IAU General Assembly 2024", com apresentação oral de trabalho, intitulado "A standard siren measurement of the Hubble constant using gravitational wave events from the first year of the fourth LIGO/Virgo/KAGRA observing run", bem como participar no Congresso da União Astronômica Internacional, em Cidade do Cabo/África do Sul, de 03/08/2024 a 16/08/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01206.000235/2024-33.

LUCIANA SANTOS

Ministra
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 8.254, DE 7 DE JUNHO DE 2024

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Designar LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representante titular do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, atualmente Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em substituição a ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS.

Art. 2º Designar MIRIAM BARBUDA FERNANDES CHAVES para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representante suplente do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, atualmente Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em substituição a LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI COSTA DOS SANTOS

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

JUSCELINO FILHO

Ministro de Estado das Comunicações
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 606, DE 30 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.258047/2024-71, e tarefa GET nº 1835882238, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a RUBEM MAURICIO DE LIMA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA LIMA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0881595, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 10/07/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/07/2024, data do óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA/MGI Nº 4.946, DE 12 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Demitir a pedido, da servidora VELMA MARTINS DE SANTANA, do cargo de Professor - NS - Ex-Território, Classe D, NIVEL 404, matrícula SIAPE 3378541, a partir de 01 de março de 2024, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 05504.4015823/2018-10.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA PROGEP Nº 4.032,DE 30 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe conferem as Portarias nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada de D.O.U. de 11 de fevereiro de 2022, seção II, pág. 28, e Portaria n° 4385/GR, de 11 de julho de 2022, publicada no D.O.U de 12 de julho de 2022, seção II, pág. 39, resolve:

Prorrogar os contratos dos professores substitutos abaixo especificados:

INSTITUTO/ DEPARTAMENTO

NOME

PRAZO

Nº DO PROCESSO

ICHS/DDAS

CLARA GOMES POLYCARPO PÉRES

01/08/2024 até 04/09/2024

23083.059565/2023-21

IE / DEC MSD

ELISA DE JESUS GARCIA SENSATO

01/08/2024 até 26/12/2024

23083.077253/2023-07

IZ/DPA

RAFAELLA DA ROCHA OLIVIERI DE BARROS

01/08/2024 até 31/12/2024

23083.074855/2022-13

MARCELO DA CUNHA SALES
PORTARIA Nº 1.074, DE 30 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3957.0085250/2024-22, resolve:

Art. 1º Nomear, a contar de 05/08/2024, o servidor CÍCERO JUNIO VIEIRA REIS, matrícula 5690-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código CC-01 (80001043).

Art. 2º Exonerar, a contar de 05/08/2024, o servidor CÍCERO JUNIO VIEIRA REIS, matrícula 5690-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001038).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA PR/AP Nº 244, DE 30 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 232, de 18 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 19 de julho de 2024, Seção 2, página 69, resolve:

Art. 1º Nomear DANIELLE MOREIRA DE JESUS, Bacharela em Direito, para exercer o Cargo de Assessora-Chefe Nível IV (CC-4), vinculado ao gabinete do Procurador da República do 6º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA Nº 227, DE 26 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-JQE-BA-00002265/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor MATEUS COQUEIRO GALDINO, Técnico do MPU/Administração, matrícula 33268, da função de confiança de Chefe do Setor Administrativo da PRM-Jequié, código FC-1, da Procuradoria da República no município de Jequié.

Art. 2º Dispensar o servidor ALEXANDRO SANTOS OLIVEIRA, Técnico do MPU/Administração, matrícula 25069, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, do Gabinete do Procurador da República Joao Paulo Beserra da Silva - GABPRM002, da Procuradoria da República na Bahia no município de Jequié.

Art. 3º Designar o servidor MATEUS COQUEIRO GALDINO, Técnico do MPU/Administração, matrícula 33268, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, do Gabinete do Procurador da República Joao Paulo Beserra da Silva - GABPRM002, da Procuradoria da República na Bahia no município de Jequié, em vaga decorrente da dispensa de ALEXANDRO SANTOS OLIVEIRA, matrícula 25069.

Art. 4º Designar o servidor ALEXANDRO SANTOS OLIVEIRA, Técnico do MPU/Administração, matrícula 25069, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor Administrativo da PRM-Jequié, código FC-1, da Procuradoria da República na Bahia no município de Jequié, em vaga decorrente da dispensa de MATEUS COQUEIRO GALDINO, matrícula 33268.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA MPF/PRPE/GABPC/Nº 258, DE 29 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015;

CONSIDERANDO a indicação do Exmo. Sr. procurador da República Antônio Nilo Rayol Lobo Segundo, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 7/7/24, o servidor FRANCISCO FERREIRA PIRES DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 27.554, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe - nível IV, CC-4, do GABPR11 da Procuradoria da República em Pernambuco.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PORTARIA PR/RJ Nº 661, DE 30 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Designar DAYANE SANTANA DA SILVA, matrícula 33472, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, do GABPRM1-PCB, da Procuradoria da República no Município de Nova Friburgo.

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA SG/MPF Nº 799, DE 29 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, c/c art. 7º, inciso III do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00290177/2024, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 25 de julho de 2024, VAGNER TEIXEIRA MACIEL, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 17285, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria de Integridade da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SG/MPF Nº 802, DE 26 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00289079/2024, resolve:

1. Dispensar TATTIANA PASSOS CARVALHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 12412, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Celia Regina Souza Delgado Alvarenga.

2. Nomear TATTIANA PASSOS CARVALHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 12412, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Secretaria Executiva da Corregedoria do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Patricia da Silva Lins, matrícula nº 29112, ocorrida em 22 de julho de 2024, publicada no DOU de 23 de julho de 2024.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO