EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 41 J7G5YZ

O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

52.625.130 BRUNO HENRIQUE ALVES DE HOLANDA

14152.197678/2023-71

AI

22.664.289-5

52.625.130 BRUNO HENRIQUE ALVES DE HOLANDA

14152.197754/2023-49

AI

22.664.365-4

A D LENNO TAVARES LTDA

14185.005087/2024-81

ND

20.299.844-4

ASPEC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

14152.103225/2023-92

AI

22.569.836-6

ASPEC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

14152.103283/2023-16

AI

22.569.894-3

COLEGIO ESTUDIO VISAO LTDA

14152.194695/2023-57

AI

22.661.306-2

COLEGIO ESTUDIO VISAO LTDA

14152.194697/2023-46

AI

22.661.308-9

COLEGIO ESTUDIO VISAO LTDA

14152.194700/2023-21

AI

22.661.311-9

COLEGIO ESTUDIO VISAO LTDA

14152.194701/2023-76

AI

22.661.312-7

COLEGIO ESTUDIO VISAO LTDA

14152.194703/2023-65

AI

22.661.314-3

COLEGIO ESTUDIO VISAO LTDA

14185.027536/2023-61

ND

20.291.221-3

CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA

14152.048078/2024-61

AI

22.730.826-3

CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA

14152.050835/2024-67

AI

22.733.583-0

CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA

14152.036690/2024-91

AI

22.719.438-1

CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA

14152.044368/2024-36

AI

22.727.116-5

CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA

14152.046657/2024-70

AI

22.729.405-0

CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA

14152.046659/2024-69

AI

22.729.407-6

CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA

14152.046662/2024-82

AI

22.729.410-6

CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA

14152.046784/2024-79

AI

22.729.532-3

CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA

14152.046818/2024-25

AI

22.729.566-8

CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA

14152.046819/2024-70

AI

22.729.567-6

CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA

14152.048278/2024-14

AI

22.731.026-8

CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA

14152.050685/2024-91

AI

22.733.433-7

CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA

14152.058103/2024-15

AI

22.740.851-9

CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA

14152.076922/2024-44

AI

22.759.670-6

ELAINY CRISTINA SILVA FERNANDES

14152.039391/2024-17

AI

22.722.139-7

ELAINY CRISTINA SILVA FERNANDES

14152.039392/2024-53

AI

22.722.140-1

EVALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

14152.073520/2024-98

AI

22.756.268-2

EVALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

14152.073525/2024-11

AI

22.756.273-9

F D DE OLIVEIRA JARDIM ESCOLA MUNDO COLORIDO DA CRIANCA

14152.145078/2023-28

AI

22.611.689-1

FRANCICLEYTON SOUZA FERNANDES

14152.194584/2023-41

AI

22.661.195-7

HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A.

14152.049354/2024-17

AI

22.732.102-2

JARDIM ESCOLA TEMPO DE APRENDER LTDA

14152.145115/2023-06

AI

22.611.726-0

JEISSYELLE RICHELLYDA FREITAS DE MEDEIROS

14152.197699/2023-97

AI

22.664.310-7

JEISSYELLE RICHELLYDA FREITAS DE MEDEIROS

14152.197765/2023-29

AI

22.664.376-0

KAUA PIZZAS E ESFIHAS LTDA

14185.024251/2023-78

ND

20.287.373-1

MARIA APARECIDA DA SILVA

14152.145068/2023-92

AI

22.611.679-4

MARIA APARECIDA DA SILVA

14152.145076/2023-39

AI

22.611.687-5

RM SERVICES - SERVICOS DE LIMPEZA E HIGIENIZACAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMIT

14152.200885/2023-11

AI

22.667.496-7

SUA PRAIA RESTAURANTE LTDA

14152.004373/2024-14

AI

22.687.121-5

SUA PRAIA RESTAURANTE LTDA

14152.004381/2024-52

AI

22.687.129-1

SURICATO PIZZARIA LTDA

14152.028667/2024-23

AI

22.711.415-9

SURICATO PIZZARIA LTDA

14152.028680/2024-82

AI

22.711.428-1

SURICATO PIZZARIA LTDA

14152.028681/2024-27

AI

22.711.429-9

SURICATO PIZZARIA LTDA

14185.004008/2024-14

ND

20.298.595-4

T C TINOCO O DE VASCONCELOS ALIMENTACAO

14152.197715/2023-41

AI

22.664.326-3

T C TINOCO O DE VASCONCELOS ALIMENTACAO

14152.197775/2023-64

AI

22.664.386-7

TERRA VIDA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

14152.037521/2024-79

AI

22.720.269-4

TERRA VIDA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

14152.037522/2024-13

AI

22.720.270-8

Em 10 de julho de 2024.

ELOISA DA LUZ BIASUZ

Chefe do Setor de Multas e Recursos