ATO Nº 4, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Senado Federal para o exercício de 2024.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o Ato da Comissão Diretora n° 29, de 2006, e tendo em vista o disposto no art. 70 da Lei n° 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 - LDO/2024), resolve:

Art. 1° Fica aprovado, na forma do Anexo deste Ato, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Senado Federal com os Grupos de Natureza de Despesa de Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Investimentos, constantes da Lei n° 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual para 2024 - LOA/2024).

Art. 2° O Cronograma Anual de Desembolso Mensal será atualizado de forma a refletir eventuais alterações decorrentes da abertura de créditos adicionais ou da necessidade de contingenciamento ou de restabelecimento dos limites de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no art. 71 da LDO/2024.

Parágrafo único. O demonstrativo com os valores dos desembolsos mensais e acumulados será mantido atualizado no sítio do Portal da Transparência do Senado Federal.

Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ilana Trombka

Diretora-Geral

ANEXO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2024

(Art. 70 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024)

Pessoal e Encargos Sociais

Outras Despesas Correntes e Investimentos

Total

Meses

Valor Mensal

Valor Acumulado

Valor Mensal

Valor Acumulado

Valor Mensal

Valor Acumulado

Janeiro

349.787.562,46

349.787.562,46

R$114.103.213,75

114.103.213,75

463.890.776,21

463.890.776,21

Fevereiro

349.787.562,46

699.575.124,92

R$114.103.213,75

228.206.427,50

463.890.776,21

927.781.552,42

Março

349.787.562,46

1.049.362.687,38

R$114.103.213,75

342.309.641,25

463.890.776,21

1.391.672.328,63

Abril

349.787.562,46

1.399.150.249,84

R$114.103.213,75

456.412.855,00

463.890.776,21

1.855.563.104,84

Maio

524.681.343,69

1.923.831.593,53

R$114.103.213,75

570.516.068,75

638.784.557,44

2.494.347.662,28

Junho

349.787.562,46

2.273.619.155,99

R$114.103.213,75

684.619.282,50

463.890.776,21

2.958.238.438,49

Julho

349.787.562,46

2.623.406.718,45

R$114.103.213,75

798.722.496,25

463.890.776,21

3.422.129.214,70

Agosto

349.787.562,46

2.973.194.280,91

R$114.103.213,75

912.825.710,00

463.890.776,21

3.886.019.990,91

Setembro

349.787.562,46

3.322.981.843,37

R$114.103.213,75

1.026.928.923,75

463.890.776,21

4.349.910.767,12

Outubro

349.787.562,46

3.672.769.405,83

R$114.103.213,75

1.141.032.137,50

463.890.776,21

4.813.801.543,33

Novembro

524.681.343,69

4.197.450.749,52

R$114.103.213,75

1.255.135.351,25

638.784.557,44

5.452.586.100,77

Dezembro

349.787.562,48

4.547.238.312,00

R$114.103.213,75

1.369.238.565,00

463.890.776,23

5.916.476.877,00

TOTAL

R$ 4.547.238.312,00

---

R$ 1.369.238.565,00

---

R$ 5.916.476.877,00

---

Observação: os recursos alocados no GND 9 (Reserva de Contingência) foram considerados nos grupos Outras Despesas Correntes e Investimentos.

Brasília, 19 de fevereiro de 2024.

Fernando Álvaro Leão Rincon - Diretor da SAFIN

Ilana Trombka - Diretora-Geral