EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, comunica os (as) Senhores (as) Ex-dirigentes municipais, residente em lugar incerto e não sabido, sobre a inclusão de responsabilidade no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme elucida a Lei nº 10.522, de 2002, e a Portaria-STN nº 749, de 2021.

RESPONSÁVEL

CNPJ/CPF

ENTIDADE

UF

OFÍCIO Nº

TRANSFERÊNCIA

PROCESSO FNDE

PROCESSO TCU

SETOR

Aldemir da Silva Lopes

322.xxx.xxx-04

Prefeitura Municipal de de Marechal Thaumaturgo

AC

Ofício nº 26917/2023/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

PNAE/2013

23034.034663/2023-31

035.136/2020-0

COPMC

José Carlos de Almeida Júnior

282.xxx.xxx-87

Prefeitura Municipal de Cururupu

MA

Ofício nº 9709/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

Programa Brasil Alfabetizado (PBA)

23034.011114/2024-79

005.918/2019-7

COPMC

Fábio Queiroz Aragão

025.xxx.xxx-19

Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe

PE

Ofício nº 12808/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

PNAE

23034.012359/2024-13

027.177/2018-1

COPMC

Robson Silva Barbosa

747.xxx.xxx-87

Prefeitura Municipal de Jatobá

PE

Ofício nº 2354/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

PNAE/2014

23034.002332/2024-12

008.593/2021-3

COPMC

Fernando Alberto Cabral da Cruz

123.xxx.xxx-15

Prefeitura Municipal de Curuçá

PA

Ofício nº 8335/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

TC 2834/2012

23034.007435/2024-79

007.297/2022-0

COPMC

Nadir Fernandes de Farias

789.xxx.xxx-20

Prefeitura Municipal de Curral de Cima

PB

Ofício nº 8358/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

TC 9482/2012

23034.006043/2024-92

031.348/2020-3

COPMC

José de Ribamar Carvalho

463.xxx.xxx-44

Prefeitura Municipal de Campo Maior

PI

Ofício nº 12109/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

TC 7585/2013

23034.013974/2024-47

007.296/2022-3

COPMC

Francisco Jeová Sousa Cavalcante

916.xxx.xxx-25

Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa

CE

Ofício nº 12111/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

Programa Brasil Alfabetizado/2013

23034.013971/2024-11

033.963/2019-3

COPMC

José Carlos de Almeida Júnior

282.xxx.xxx-87

Prefeitura Municipal de Curupuru

MA

Ofício nº 9709/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

Programa Brasil Alfabetizado (PBA)

23034.011114/2024-79

005.918/2019-7

COPMC

Aparecido Florentino da Silva

443.xxx.xxx-04

Prefeitura Municipal de Rurópolis

PA

Ofício nº 8330/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

PNAE/2012

23034.008290/2024-23

033.848/2019-0

COPMC

Laureano da Silva Barros

730.xxx.xxx-00

Prefeitura Municipal de Benedito Leite

MA

Ofício nº 8356/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

PNAE/2014/2015

23034.007338/2024-86

027.372/2018-9

COPMC

Pedro Gomes Filho

104.xxx.xxx-53

Prefeitura Municipal de Pedro Alexandre

BA

Ofício nº 12141/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

TC 5276/2013

23034.013970/2024-69

041.370/2021-0

COPMC

Paulo Cézar de Sousa Martins

428.xxx.xxx-20

Prefeitura Municipal de Campo Maior

PI

Ofício nº 12108/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

TC 7585/2013

23034.013974/2024-47

007.296/2022-3

COPMC

Salorylton de Oliveira

534.xxx.xxx-68

Prefeitura Municipal de Pedro Alexandre

BA

Ofício nº 12149/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

TC 5276/2013

23034.013970/2024-69

041.370/2021-0

COPMC

Gustavo Maciel Lins de Albuquerque

680.xxx.xxx-68

Prefeitura Municipal de de Sertânia

PE

Ofício nº 9344/2024/Copmc/Cgrec/Difin-FNDE

TC 1483/2011

23034.027225/2023-16

COPMC

JULIANA PASSOS SANTOS

Coordenadora-Geral Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos - CGREC