gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA GM/MME Nº 171, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar ESDRAS GODINHO RAMOS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Estruturação de Bases de Informações da Coordenação-Geral de Informações Integradas, do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.10.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
ATOS De 30 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FELIPE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO para exercer, no Gabinete do Líder do Solidariedade, o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 1.233, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de ADRIANA AUGUSTO DE REZENDE, matrícula n.º 2323511, Professora Titular do Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas - CCS, para participar do "KIDNEY WEEK 2024" e realizar visita técnica à "University of California", na cidade de San Diego, nos EUA, no período de 21.10.2024 a 03.11.2024, inclusive trânsito, com ônus para o Edital nº04/2024-SRI/PROPESQ/PPG, conforme processo n.º 23077.087257/2024-55.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA GM/MME Nº 173, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Acompanhamento de Processos da Coordenação-Geral de Outorgas de Geração, do Departamento de Planejamento e Outorgas de Geração de Energia Elétrica, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 285, de 4 de setembro de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores e Desembargadoras Eleonora de Souza Saunier, Lairto José Veloso, Vice-Presidente; Ormy da Conceição Dias Bentes, Jorge Alvaro Marques Guedes, Ruth Barbosa Sampaio, Maria de Fátima Neves Lopes, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, Eulaide Maria Vilela Lins; do Excelentíssimo Juiz Convocado Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus; da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação nº 808/2024/DILEP/SGPES (fls. 33/39), o Parecer Jurídico nº 231/2024/SECJAD/PRESD/TRT11 (fls. 45/50) e o que consta do Processo DP-7927/2024, resolve:

Art. 1º Deferir a remoção externa, mediante permuta, entre a servidora NEILANY NEVES GOMES, pertencente ao Quadro de Pessoal do TRT da 11ª Região e lotada na 19ª Vara do Trabalho de Manaus/AM, e a servidora BETTY MARIA RAMIREZ, pertencente ao Quadro de Pessoal do TRT da 14ª Região, ambas ocupantes dos cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, em substituição à quebra de permuta, antes deferida, às servidoras HELDA ANNE LIBÓRIO DE QUEIROZ ROLIM (TRT da 11ª Região) e BETTY MARIA RAMIREZ (TRT da 14ª Região), em razão de licença concedida à primeira, na forma do art. 14, §1º, da Resolução CSJT nº 110/2012.

Art. 2º Autorizar a Presidência a baixar os atos que se fizerem necessários.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA

Presidente
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 286, de 4 de setembro de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores e Desembargadoras Lairto José Veloso, Vice-Presidente; Ormy da Conceição Dias Bentes, Jorge Alvaro Marques Guedes, Maria de Fátima Neves Lopes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, Eulaide Maria Vilela Lins; e da Excelentíssima Vice-Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Gabriela Menezes Zacareli, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o acórdão proferido por este Regional no Processo PADMAg nº 0000078-37.2023.2.00.0511, que aplicou ao magistrado Adilson Maciel Dantas a pena de Aposentadoria com Vencimentos Proporcionais ao Tempo de Serviço, na forma prevista no inciso V do art. 42 da Lei Complementar nº 35/1979 (LOMAN) e art. 7º, incisos I e II, da Resolução CNJ nº 135/2011;

CONSIDERANDO a certidão de fls. 188/189, informando o transcurso do prazo recursal in albis; a Informação da Assessoria Jurídica da Presidência nº 263/2024/SECJAD/PRESID/TRT11 (fls.200), de que a aposentadoria compulsória, como penalidade, tem efeitos a partir da publicação do ato no Diário Oficial da União (DOU), e o que consta do Processo DP-13643/2023, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado o Juiz do Trabalho ADILSON MACIEL DANTAS, Titular da Vara do Trabalho de Tefé/AM, em cumprimento ao Acórdão deste Regional proferido no Processo PADMag nº 0000078-37.2023.2.00.0511 (PJeCOR).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA

Presidente
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 303, de 4 de setembro de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores e Desembargadoras Eleonora de Souza Saunier, Lairto José Veloso, Vice-Presidente; Jorge Alvaro Marques Guedes, Maria de Fátima Neves Lopes, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, Eulaide Maria Vilela Lins; da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o Tribunal Pleno decidiu sobrestar o pedido de aposentadoria voluntária do Juiz do Trabalho Pedro Barreto Falcão Netto, Titular da 14ª Vara do Trabalho de Manaus/AM, até julgamento final dos Processos nºs PADMag 0000029-59.2024.2.00.0511 e PADMag 0000030-44.2024.2.00.0511 (Resolução Administrativa nº 217/2024, fl. 152);

CONSIDERANDO a Informação nº 263/2024/SEMAG/COGINF/SGPES (fls. 157/158), que atesta que o magistrado completou 75 anos de idade no dia 12-8-2024 e informa que a aposentadoria compulsória é automática, com vigência a partir do dia seguinte aquele em que atingir a idade limite de permanência no serviço;

CONSIDERANDO a Informação nº 300/2024/SECJAD/PRESD/TRT11 (fls. 161), acerca da possibilidade da concessão de aposentadoria compulsória por idade (art. 40, II, da CF) ser conversível em aposentadoria compulsória-sanção/punitiva (art. 42, V, da Lei Complementar nº 35/1979), se assim ficar decidido no julgamento final dos Processos Administrativos Disciplinares;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo DP-2187/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria compulsória ao Juiz do Trabalho PEDRO BARRETO FALCÃO NETTO, Titular da 14ª Vara do Trabalho de Manaus/AM, nos termos do art. 40, II, da Constituição Federal, com efeitos a contar de 13-8-2024, dia seguinte àquele em que atingiu a idade limite de permanência no serviço.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA

Presidente
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 306, de 4 de setembro de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores e Desembargadoras Eleonora de Souza Saunier, Lairto José Veloso, Vice-Presidente; Jorge Alvaro Marques Guedes, Maria de Fátima Neves Lopes, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, Eulaide Maria Vilela Lins; do Excelentíssimo Juiz Convocado Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus, da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação nº 857/2024/DILEP/SGPES (fls. 22/33), o Parecer Jurídico nº 246/2024/SECJAD/PRESD/TRT11 (fls. 37/50) e o que consta do Processo MA-508/2024, resolve:

Art. 1º Deferir pensão por morte à LUZIA MARIANO DE SOUZA, cônjuge do servidor aposentado VIRGÍLIO NÁPOLES DE SOUZA, falecido em 15-7-2024, com fulcro no art. 23, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c arts. 215, 217, I, 219, I e 222, VII B-6, da Lei nº 8.112/1990, na seguinte forma:

I - o benefício para a requerente será de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria do instituidor, equivalente a 50% da cota familiar + 10% por dependente (um dependente, o cônjuge), com fundamento no caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 16, caput, inciso I, e art. 77, caput, § 2º, V, C-6, da Lei nº 8.213/1991 c/c art. 218 da Lei nº 8.112/1990;

II - o reajuste dar-se-á nos mesmos índices e datas aplicáveis aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, por força da Emenda Constitucional nº 103/2019 e conforme art. 15 da Lei nº 10.887/2004 (Parecer nº 7/2020 da Assessoria Jurídico-Administrativa da Presidência);

III - a pensão será vitalícia, uma vez que a Senhora Luzia Mariano de Souza, nascida em 18-12-1957 (fls. 4/5), conta com 66 anos na data do óbito, na forma estabelecida pelo § 4º do art. 23, da Emenda Constitucional nº 103/2019, atendendo ao disposto no art. 222, inciso VII, letra "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), bem como o disposto no art. 77, § 2º, inciso V, letra "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991;

IV - as cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes, caso haja habilitação tardia, conforme art. 23, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019;

V - a concessão do benefício tem efeitos financeiros a contar de 15-7-2024, data do óbito (fl. 2), posto que o requerimento do benefício se deu nos termos do art. 219, I, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.846/2019, e

VI - a requerente, embora receba benefício do RGPS (aposentadoria por idade), percebe o valor do salário-mínimo vigente, não lhe sendo aplicadas as regras referentes à acumulação de aposentadoria com pensão.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA

Presidente
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 309, de 4 de setembro de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores e Desembargadoras Eleonora de Souza Saunier, Lairto José Veloso, Vice-Presidente; Jorge Alvaro Marques Guedes, Maria de Fátima Neves Lopes, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, Eulaide Maria Vilela Lins; do Excelentíssimo Juiz Convocado Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus, da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a avaliação médico-pericial realizada pela Junta Oficial em Saúde (fls. 25), a Informação nº 42/2024/CODSAU (fls. 26), a Informação nº 798/2024/DILEP/SGPES (fls. 28/32), o Parecer Jurídico nº 228/2024/SECJAD/PRESID/TRT11 (fls. 35/43), e demais informações constantes do Processo MA-437/2024, resolve:

Art. 1º Referendar o ato da Presidência que deferiu à servidora aposentada DORCAS CAVALCANTE DE SOUZA LEAL isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria, com efeitos da data do diagnóstico da doença (10-11-2023), com base no art. 6º, XIV da Lei nº 7.713/1988, alterada pela Lei nº 11.052/2004 c/c art. 6º, II e § 4º, I, "c", da IN 1500/2014, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como a restituição dos valores retidos na fonte a título de imposto de renda, a contar de 10-11-2023.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA

Presidente
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 310, de 4 de setembro de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores e Desembargadoras Eleonora de Souza Saunier, Lairto José Veloso, Vice-Presidente; Jorge Alvaro Marques Guedes, Maria de Fátima Neves Lopes, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, Eulaide Maria Vilela Lins; do Excelentíssimo Juiz Convocado Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus, da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a avaliação médico-pericial realizada pela Junta Oficial em Saúde (fl. 9), a Informação nº 55/2024/CODSAU (fl. 10), a Informação nº 891/2024/DILEP/SGPES (fls. 12/17), o Parecer Jurídico nº 258/2024/SECJAD/PRESD/TRT11 (fls. 21/30), e demais informações constantes do Processo MA-497/2024, resolve:

Art. 1º Referendar o ato da Presidência que defere ao servidor aposentado LUIZ BENTES SANTANA isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria, conforme enuncia o art. 6º, II e §§ 4º e 5º, da Instrução Normativa nº 1500/2014, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, c/c o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988, bem como a restituição dos valores retidos na fonte a título de imposto de renda, com efeitos a partir da data do diagnóstico da doença, em 19-7-2019.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA

Presidente
PORTARIA Nº 1.271, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0103026/2024-14, resolve:

Dispensar, a contar de 30/08/2024, a servidora BEATRIZ MATTOS LIMA, matrícula 4848-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico I do Setor de Atendimento da Ouvidoria, código FC-02 (50010027).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.274, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3202.0103380/2024-47, resolve:

Nomear o servidor EMERSON LUIS NÉ DA SILVA, matrícula 5621-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 13ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002234), exonerando, em consequência, o servidor HARLEN CONCEIÇÃO DE CARVALHO GALVÃO, matrícula 4406-7.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA SEG Nº 821, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1026253/2024, resolve:

Art. 1º Designar JEFFERSON CERQUEIRA DOS SANTOS, matrícula N. 316.861, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II, com sede no Fórum de Ceilândia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 820, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1026171/2024, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDA MATTOS FONTELES CAVALCANTI, matrícula N. 312.576, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, da Coordenadoria de Apoio Extraordinário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 817, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1026111/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar REGINA CLÁUDIA VIEIRA DE ARAÚJO, matrícula N. 312.176, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 816, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1025882/2024, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO MONTEIRO PINTO, matrícula N. 318.067, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC02, do Laboratório de Inovação Aurora. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 804, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1025883/2024, resolve:

Art. 1º Designar THOMAS FELLIPE MARES OLIVEIRA E SILVA, matrícula N. 320.253, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 4º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 810, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1025455/2024, resolve:

Art. 1º Designar MILTON XAVIER ROCHA, matrícula N. 310.855, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, ficando dispensado KARINE NETA RAMOS, matrícula N. 316.584, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 815, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1025062/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar VANILSON ARAUJO SIQUEIRA, matrícula N. 320.546, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Processamento de Recursos Constitucionais.

Art. 2º Designar IGOR DE SOUSA PEREIRA, matrícula N. 317.779, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Processamento de Recursos Constitucionais, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade.

Art. 3º Designar MAXWELL KAKOI LELIS, matrícula N. 317.662, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Processamento de Recursos Constitucionais, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Santa Maria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 819, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1026104/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de agosto de 2024, RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA, matrícula 316.714, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 13ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 420 - SVP 5, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: CONCEDER o auxílio-invalidez ao Cel Rfm (025820451-0) LUIZ CARLOS POLL, Prec/CP-96/1434539, vinculado à SVP 14ª Bda Inf Mtz, a contar de 26 de agosto de 2024, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 310/2024, Sessão nº 075/2024, de 26 de agosto de 2024, do MPGu II/Florianópolis (HGuFl) e PT nº 364/2024, de 9 de setembro de 2024. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Comandante da 5ª Região Militar. Por delegação: LUIS ANTONIO DA SILVA - Cel - Ch SVP 5.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DESPACHO DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor THILO MARTIN ZINDEL, SIAPE nº 2394630, Coordenador da Superintendência de Projetos Portuários e Aquaviários, da INFRA S.A., para participar como palestrante no "Congresso Portuário TOC Américas", a ser realizado na Cidade do Panamá, na República do Panamá, no período de 29 de setembro a 04 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50050.005383/2024-71.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA PRR4 Nº 184, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Exonerar a Analista do MPU/Direito CYNTHIA CANDOMIL DANDOLINI, matrícula nº 8.736-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

Dispensar o Analista do MPU/Direito CRISTIANO DE CARVALHO SUDATI, matrícula nº 11.037-0, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

Nomear o Analista do MPU/Direito CRISTIANO DE CARVALHO SUDATI, matrícula nº 11.037-0, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

Designar a Analista do MPU/Direito CYNTHIA CANDOMIL DANDOLINI, matrícula nº 8.736-0, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PRR4 Nº 185, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar o Analista do MPU/Direito CRISTIANO DE CARVALHO SUDATI, matrícula nº 11.037-0, da função de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

Designar a Analista do MPU/Direito CYNTHIA CANDOMIL DANDOLINI, matrícula nº 8.736-0, para a função de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Luiz Carlos Weber.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PR/RJ Nº 808, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ADRIANA MOTTA CARDOSO, matrícula 16830, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPRM2-ALNM, da Procuradoria da República no Município de São Gonçalo.

Art. 2º Designar a servidora SUZANA NOVIS MACHADO, matrícula 15476, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPRM2-ALNM, da Procuradoria da República no Município de São Gonçalo.

Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA SG/MPF Nº 978, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PGR-00358967/2024 e PGR-00360622/2024, resolve:

1. Exonerar ERIANE GONCALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 13189, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Coordenadoria de Operações da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.

2. Dispensar HENRIQUE FERNANDO DE OLIVEIRA ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29217, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.

3. Nomear ERIANE GONCALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 13189, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Giselle Verdejo Gertrudes, matrícula nº 5983, ocorrida em 8 de setembro de 2024, publicada no DOU de 10 de setembro de 2024.

4. Nomear HENRIQUE FERNANDO DE OLIVEIRA ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29217, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Coordenadoria de Operações da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA Nº 4.142/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O(A) PRÓ-REITOR(A) DE EXTENSÃO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 96-A, § 2º da Lei 8.112/90, o disposto na Lei nº 11.091/2005, a Resolução CONSUP nº. 117/2019, e a solicitação constante no Processo nº. 23249.029039.2024-87, resolve:

Autorizar o afastamento do (a) servidor (a) Samuel Dias Ribeiro, Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Campus São Raimundo das Mangabeiras, para, na cidade de Covilhã- Distrito de Castelo Branco/Portugal, no período de 10.09.2024 a 09.09.2027, participar de Programa de Pós Graduação em Gestão, em nível de Doutorado, junto à Universidade da Beira Interior - Portugal.

Carlos Alexandre Amaral Araujo

PORTARIA Nº 4.143/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O(A) PRÓ-REITOR(A) DE EXTENSÃO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.040643.2024-64, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Maria Gabriela Sampaio Lira, Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da Função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Biocombustíveis, modalidade presencial, (FUC-01) do (a) Campus Zé Doca, a partir da data de 09.09.2024.

Carlos Alexandre Amaral Araujo

PORTARIA Nº 4.144/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O(A) PRÓ-REITOR(A) DE EXTENSÃO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 127 de 14 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.040643.2024-64, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Thiago Victor Araújo Nogueira, Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para desempenhar a Função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Biocombustíveis, modalidade presencial, (FUC-01) do (a) Campus Zé Doca, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Carlos Alexandre Amaral Araujo
PORTARIA Nº 3.461, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.044978/2024-89, resolve:

Conceder Pensão Civil a EDNA MARIA DE ALBUQUERQUE ENDRISS, ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do servidor ANTONIO DE VASCONCELLOS CARNEIRO CAMPELLO, Matrícula SIAPE 1120232, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de dedicação exclusiva, falecido em inatividade funcional em 27/05/2024, com o fundamento legal contido na Lei n.º 8.112/90, Artigo 217, Inciso II com nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15, Artigo 219 da Lei nº 8.112/90, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõem os Artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n.º 103/19.

ELLEN VIANA VILAR
PORTARIAS DE PESSOAL DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.160 - Exonerar, a pedido, ALAN WERLEN SOUZA, matrícula SIAPE nº 1949730, ocupante do cargo de Assistente em Administração, em exercício no(a) Diretoria de Projetos Institucionais - DPI/PROAD, a partir de 15/09/2024, com fundamento no inciso I, do art. 33 e art. 34 da Lei nº 8.112, de 1990.

Cessar os efeitos os atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo nº 23068.046064/2024-53)

Nº 1.161 - Exonerar, a pedido, AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2303255, ocupante do cargo de Assistente em Administração, em exercício no(a) Departamento de Matemática Aplicada - DMA/CEUNES, a partir de 16/09/2024, com fundamento no inciso I, do art. 33 e art. 34 da Lei nº 8.112, de 1990.

Cessar os efeitos os atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo nº 23068.045859/2024-44)

Nº 1.162 - Declarar vago, a partir de 09/09/2024, o cargo de Assistente em Administração ocupado por ERICA ALCANTARA PINHEIRO DE PAULA, matrícula SIAPE nº 2339845, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 1990.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo nº 23068.045467/2024-85)

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
ATO Nº 497, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nomear a servidora AMANDA OLIVEIRA VENTRESCHI, Analista Judiciária, Área Judiciária, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-SP, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022, do Gabinete da Presidência.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA PROGEP Nº 350, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 646/GR/UFAL, de 23 de junho de 2020, publicada no Boletim de Serviços nº 97 de 02 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.026069/2024-90 resolve:

Art. 1º Dispensar GRAZIELA KOPINITS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Médico Veterinário, matrícula SIAPE nº 2369898, da função gratificada (código FG 01) de Diretora do Hospital Veterinário Universitário/Unidade Educacional de Viçosa/Campus Centro de Engenharias e Ciências Agrárias/CECA/UFAL.

Art. 2º Designar KARINA PESSOA OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Médico Veterinário, matrícula SIAPE nº 2928327, para exercer a função gratificada supramencionada acima.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

WELLINGTON DA SILVA PEREIRA
PORTARIA Nº 393, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995 e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017, e em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto nº 5.992 de 19 de Dezembro de 2006, e o Decreto 7.689, de 02 de Março de 2012.; e o que consta no processo nº 23422.015836/2024-29, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do servidor GABRIEL RODRIGUES DA CUNHA, Professor do Magistério Superior, Siape 1838951, no período de 24 de setembro de 2024 à 26 de setembro de 2024, para realizar viagem de estudos com discentes - Programa de Apoio à Vivência de Componentes Curriculares (PVCC), em Assunção, Paraguai.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA

PORTARIA Nº 394, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, conforme formulários constantes no processo nº 23422.012959/2023-27, resolve:

Art. 1º Finalizar, a partir de 17 de outubro de 2024, o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor LUCAS BAPTISTA CASACIO, Professor do Magistério Superior, Siape 3038644, para cursar pós-doutorado em Boston University, em Boston, Estados Unidos da América, autorizado pela Portaria nº 455/2023/GR, publicada no DOU nº 165 de 29 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA

PORTARIA Nº 396, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA,no uso de suas atribuições, baseada no Art. 34 da Lei 8.112/90; e o processo 23422.015260/2024-08, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 13 de setembro de 2024, o servidor RAUL DOS SANTOS THOMÉ, Assistente em Administração, SIAPE 1849742, nomeado pela Portaria nº 029/2011/GR/UNILA, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2011, Seção 2, pág. 16, na vaga de código nº 905102.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 451, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo Administrativo nº 08650.065352/2021-09 e prolatadas nos autos do Processo Judicial nº 0812310-50.2021.4.05.8000, resolve:

Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor CARLOS CALHEIRO DE LIMA, no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado nos autos do Processo Judicial nº 0812310-50.2021.4.05.8000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 190, de 9 de setembro de 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no Quarto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 020/2020, vinculado ao processo SEI nº 08129.003682/2020-20, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para executarem o acompanhamento, avaliação, supervisão e fiscalização da execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2020, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça:

a) Titular: Leandro Campos Souza;

b) Suplente: José Airton Vasconcelos de Araújo; e

c) Suplente: Natália Rosa Chaves

Art. 2º Os suplentes substituirão o titular em sua ausência e impedimento:

Art. 3º Esta Portaria SENAD entra em vigor na data de sua publicação

MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
Portaria Nº 498, DE 3 DE setembro DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25003.001557/2024-44, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a OLINDA SILVEIRA MOTTA, na qualidade de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor NILO ALOYSIO TEIXEIRA, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula SIAPE 0525403, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 18/07/2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/07/2024.

WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIA Nº 215, de 10 de setembro de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados:

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY

Pleno Administrativo - Sessão Presencial:

26/09, com início às 08h30 e término às 10h

JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO

Pleno Judicial - Sessão Presencial:

26/09, com início às 08h30 e término às 17h

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA

2ª Turma - Sessão Virtual:

18/09, das 07:00 às 07:00 horas do dia 20/09/2024

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 559, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, tendo em vista o que consta no Mandado de Segurança nº 29909 - DF (2023/0455606-9), Processo Judicial nº 0455606-85.2023.3.00.0000, oriundo do Superior Tribunal de Justiça - STJ e nos termos do Parecer de Força Executória n. 01192/2024/PGU/AGU, de 15 de agosto de 2024, bem como, o que consta no processo SEI n° 55000.006729/2024-67 resolve:

Tornar sem Efeito a Portaria de Pessoal MDA nº 672, de 9 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10/11/2023, seção 2, página 21, que determinou a cassação de aposentadoria do impetrante.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL FCRB Nº 78, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, e a Portaria MINC nº 18, de 12 de abril de 2023, de delegação e subdelegação de competências, resolve:

Art. 1º Designar ISABELA RAMOS DE OLIVEIRA para o encargo de substituto do Chefe da Divisão de Difusão Cultural, CCE 1.07, da FCRB, nos impedimentos e afastamentos legais e regulamentares, e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO CALMON
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 560, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.011980/2024-43 resolve:

DESIGNAR KAUARA LANA DA SILVA E SOUSA, matrícula SIAPE 2258998, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 1.039, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do Processo nº 23873.004109/2024-28, resolve:

Art. 1º A servidora KARINA WIECHORK - matrícula Siape nº 1153089, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Técnico em Tecnologia da Informação - fica designada para exercer a função de Coordenadora de Sistemas, Código da função FG-0002, na Coordenação de Sistemas, na Reitoria do Instituto Federal Farroupilha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 82, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , Resolve:

Art. 1º Conceder pensão a PAULINA POMPERMAYER TEODORO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado AVERLAQUE TEODORO DE AGUIAR, matrícula SIAPE 0556577, ocupante do cargo de Médico, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 15/08/2024, com fundamento no Inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/08/2024.

Processo nº 25002.000836/2024-09.

Diene Karlem Falcão de Oliveira
DESPACHO Nº 52, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza o afastamento do país do servidor:

LEANDRO ARAUJO DE SOUSA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1261224, pertencente ao quadro permanente deste Instituto Federal, lotado no campus Canindé, no período de 24/09/2024 a 05/10/2024, com ônus limitado, para participar do 2º Congresso Internacional de Investigação e Intervenção em Psicologia Escolar e da Educação (2º CIIPEE), em Lisboa-Portugal, além de visitas técnicas às instituições de ensino em Braga-Portugal e Santiago de Compostela-Espanha (Processo nº 23263.001659/2024-73).

José Wally Mendonça Menezes
RETIFICAÇÃO

No Despacho de Afastamento do País nº 27/2024, de 19.06.2024, publicado no DOU de 20/06/2024, seção 2 - página 12,

onde se lê: "... no período de de 24/06/2024 a 18/10/2024, ... ",

Leia-se: " ... no período de 24/06/2024 a 16/10/2024 ...".