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DECISÃO Nº 292, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 47909.000114/2018-27

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e com fundamento no Parecer n. 00209/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 00271/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, decido não conhecer o recurso hierárquico interposto por LEONARDO JOSÉ ARANTES, CPF nº ***.285.791-**, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 47909.000114/2018-27, nos termos do Parecer nº 52/2015/DECOR/CGU/AGU, do Parecer n.º 68/2019/DECOR/CGU/AGU e do Parecer n.º 65/2021/DECOR/CGU/AGU, todos estes da Consultoria-Geral da União.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União
DECISÃO Nº 342, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o PARECER n. 00223/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 04 de outubro de 2024, aprovado pelo DESPACHO n. 00258/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo Despacho de Aprovação nº 00302/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Revisão apresentado pelo Senhor RODRIGO SÉRGIO DIAS, CPF nº ***.510.368-**.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 669 -Designar HERMES BRITO DE OLIVEIRA, matrícula n° 3005220, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Planejamento em Gestão Territorial e Ambiental, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 670 -Designar RICHARD CAMPOS, matrícula n° 1475129, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Nordeste I-AL, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA Nº 2.277/DPM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.

I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG 86.8402.66 CLÁUDIO ALBERTO TEIXEIRA RAMOS.

II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CF 06.5709.84 GUSTAVO MONTEIRO CORRÊA DUNLEY.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.255/DPM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3º do art. 116 da Lei nº 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD nº 4.044/2021 do MD, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a CT (Md) 16.0505.41 LETICIA BARROS BARRETO DE MELLO TEIXEIRA e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2º Os procedimentos necessários à cobrança da dívida da militar referente à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pela OM da militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para deixar o serviço ativo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 62-SAP.1-SVP 3, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e considerando o Despacho em Acúmulo de Cofres Públicos nº 11/2024 - Asse Ap As Jurd/3.1.5, publicado no Adt Asse Ap As Jurd/3 Cmdo 3ª RM ao Bol Aces Rto R/3ª RM Nº 40 de 2 de outubro de 2024, resolve:

CASSAR A REFORMA concedida ao Soldado JESUS VANDERLEI DE SOUZA (Idt 030478155-2), através da Portaria nº 1.140 - DCIP.21, de 10 de agosto de 2010, publicada no DOU nº 156, de 16 de agosto de 2010, por acumular de maneira indevida/irregular dois proventos de cargos públicos, quais sejam, proventos de soldado reformado do Exército, a contar de 10 de setembro de 2001, e do cargo de Guarda Municipal da Prefeitura de Tramandaí/RS, a contar 21 de dezembro de 2018, contrariando o § 1º do art. 118 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em consonância com o § 10º do art. 37 da Constituição Federal.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
Portaria Nº 224/VLH - CGAB/IFRO, DE 16 DE outubro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS VILHENA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e pela Portaria nº 1.151/REIT -CGAB/IFRO, de 15 de junho de 2023 (SEI nº 1966341), resolve:

Art. 1º A Técnica em Assuntos Educacionais, DINALVA BARBOSA DA SILVA FERNANDES, matrícula SIAPE n. 2107625, fica nomeada para exercer o cargo de Diretora de Ensino Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Vilhena, código CD-04, no período de 16 a 25 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ALÉCIO STIZ
PORTARIA HFB Nº 641, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ORNA PACHECO PEREIRA, Matrícula SIAPE Nº 1186162, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 20, parágrafo segundo, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 3% (três por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.140639/2024-13)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIAS DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 1.214 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe B, padrão III, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, EDUARDO DE SOUSA VELOSO, CPF nº XXX.164.196-XX, matrícula nº 1987379, no cargo inacumulável de Técnico em Assuntos Educacionais, do quadro permanente da Universidade Federal de Minas Gerais, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 14/10/2024.

Nº 1.215 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe B, padrão III, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, BRUNO LEONARDO TAVARES VASCONCELOS, CPF nº XXX.021.204-XX, matrícula nº 2337769, no cargo inacumulável de Perito Criminal de Polícia Civil, do quadro permanente da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 20/09/2024.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA-PRESIDENTE EBC Nº 560 (SEI Nº 0007029), DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A - EBC, no uso das atribuições previstas no inciso XII do art. 59 do Estatuto Social da EBC, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, de 4 de novembro de 2020, atualizada até a Assembleia Geral Extraordinária, de 23 de abril de 2024, e considerando o disposto no Decreto 10.835, de 14/10/2021, e demais informações que constam no processo SEI nº 53400-100868/2024-48, resolve:

Art. 1º Autorizar a requisição da empregada pública federal PATRICIE ROSE COELHO CORAZZA, ACP/Administração, matrícula SIAPE nº 1423936, pertencente ao quadro de pessoal desta Empresa Brasil de Comunicação S.A - EBC, para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O órgão requisitante deverá efetivar a apresentação da empregada à empresa requisitada ao término da requisição.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JEANSLEY LIMA
PORTARIA Nº 1.462, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0500.0001769/2024-39, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 1º de outubro de 2024, a vacância do cargo de Analista do MPU/Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho, código AN030132, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor DENILDO DOS SANTOS BRASIL, matrícula nº 6007570-8, em virtude de posse em cargo inacumulável.

IZAIAS DANTAS FREITAS
PORTARIA Nº 1.357, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0300.0001338/2024-29, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 23 de setembro de 2024, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor WILLY ANDRADE SANTOS, matrícula nº 6009779-5, em virtude de posse em cargo inacumulável.

IZAIAS DANTAS FREITAS
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 296, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Convalidar os atos praticados pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS HENRIQUE MELO JÚNIOR, matrícula SiapeCad nº 1295984, no exercício do cargo de Delegado Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza - CE e no encargo de Substituto Eventual de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza - CE, no período de 19 de setembro de 2024 até a 6 de outubro de 2024.

RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 295, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Tornar insubsistente a publicação da Portaria de Pessoal SRRF03 nº 267 e 268, de 18 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2024, Seção 2, pág. 32.

RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
PORTARIA SVSA/MS Nº 92, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023 e tendo em vista o disposto no capítulo VI, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos arts. 11 e 12 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, resolve:

Art. 1º - Fica delegada competência a servidora VIVIAN SIQUEIRA SANTOS GONÇALVES, matrícula SIAPE 1041108, ocupante do cargo comissionado executivo de Coordenadora-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços, e designada para o encargo de substituta eventual do Diretor do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente, através da Portaria de Pessoal SE/MS nº 66, de 23 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2024, para assinar os atos de mero expediente do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente (DAEVS/SVSA/MS), respeitados os dispositivos legais e regulamentares, bem como os atos privativos aos diretores previstos no Regimento Interno do Ministério da Saúde, aprovado pela Portaria n° 1.419 de 8 de junho de 2017.

Art. 2º - A subdelegação vigorará sem prejuízo do exercício das funções de Coordenadora-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços, e poderá ser revogada a qualquer tempo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIVALDO VENÂNCIO DA CUNHA
PORTARIA STJ/GP Nº 637, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar DIOCESIO SANT'ANNA DA SILVA, matrícula S064348, para substituir a Secretária de Auditoria Interna, código CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar, com efeitos a contar de 17 de outubro, a designação de AGMA CRISTINA SANTOS SARAIVA CASTELLO, matrícula S043936, objeto da Portaria STJ/GP n. 623 de 8 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GDG Nº 915, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ANA FLÁVIA CAMARGO DE PAIVA, matrícula S077687, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto, na vaga decorrente da dispensa de Leandro Araujo da Silva Salgado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
DESPACHO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59508.000140/2018-57, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor público RAFAEL PEREIRA MACHADO, matrícula Siape nº 1649953, Coordenador de Estudos Integrados da Coordenação-Geral de Estudos e Avaliação do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, no período de 19 a 24 de outubro de 2024, com ônus para este Ministério, para representar o Brasil em uma missão técnica do Brasil no Suriname com foco em segurança de barragens, em apoio à gestão nacional da barragem Afobaka, que ocorrerá em Paramaribo, Suriname, no período de 21 a 23 de outubro de 2024.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA, Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Brazil-UK Insurance Forum, organizado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), em parceria com a Associação Britânica de Seguradoras (ABI), em Londres, Reino Unido, entre os dias 26 de outubro e 03 de novembro de 2024, com ônus. (Processo SEI nº 03101.002968/2024-14).

MARCUS THULIO ROCHA BEZERRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.032, DE 14 DE outubro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Exonerar, a partir de 2 de outubro de 2024, IARA CAMPOS ERVILHA, matrícula no SIAPE nº 2040719, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Formação para as Emergências em Saúde Púbica, CCE 1.10, código 32.0077, da Coordenação-Geral de Preparação para as Emergências em Saúde Pública, do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 658, de 15 DE OUTUBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.062971/2024-60, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 16 de outubro de 2024, EDTON DE SOUSA SANTOS, matrícula SIAPE nº 3060788, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível Médio, Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão 04, lotado na Superintendência de Meio Ambiente e Infraestrutura desta Universidade, de acordo com os artigos 33, inciso I e 34, cáput, da Lei 8.112/90.

Declarar vago o respectivo cargo.

Jeilson Barreto Andrade
PORTARIA Nº 659, 15 DE OUTUBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.059478/2024-62, resolve:

Declarar vago, a partir de 13 de setembro de 2024, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº. 8.112/90, o cargo de Professor do Magistério Superior, Denominação Adjunto, Classe C, Padrão 04, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, ocupado por GUIVALDO D'ALEXANDRIA BAPTISTA, matrícula SIAPE 0284138, lotado na Faculdade de Arquitetura desta Universidade, por motivo de falecimento.

Jeilson Barreto Andrade
PORTARIA Nº 660, de 15 DE OUTUBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.032661/2024-11, resolve:

Declarar vago, a partir de 26 de junho de 2024, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº. 8.112/90, o cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classificação C, Capacitação IV, Padrão 16, em regime de trabalho de 40 horas semanais, ocupado por ITARACI DE SANTANA SILVA, matrícula SIAPE 1115867, lotada no Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos, por motivo de falecimento.

Jeilson Barreto Andrade
PORTARIA Nº 661, de 16 DE OUTUBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.063515/2024-37, resolve:

Declarar vago, a partir de 10 de outubro de 2024, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº. 8.112/90, o cargo de Professor do Magistério Superior, Denominação Titular, Classe E, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, ocupado por NÁDIA ROQUE, matrícula SIAPE 1349750, lotada no Instituto de Biologia desta Universidade, por motivo de falecimento.

Jeilson Barreto Andrade
PORTARIA Nº 662, 16 DE OUTUBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.061392/2024-08, resolve:

Declarar, a partir de 09 de outubro de 2024, a vacância do cargo de Auxiliar em Administração, Classificação C, Capacitação IV, Padrão 06, ocupado por CAMILA DE ALMEIDA MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1878666, lotada na Pró-Reitoria de Administração desta Universidade, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Jeilson Barreto Andrade
Portaria AED/VCHEC/CHEC-MD nº 4.713, de 7 de outubro de 2024

O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e da Portaria GM-MD nº 888, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto na Lei nº 785, de 20 de agosto de 1949 e na Portaria GM-MD nº 6.188, de 21 de dezembro de 2023 e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60631.001927/2024-48, resolve:

APROVAR AS INDICAÇÕES do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, bem como dos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, em conformidade com o que preconiza a Portaria AED/VCHEC/CHEC-MD nº 6.188, de 21 de dezembro de 2023, publicada na Seção 1, página 66, do Diário Oficial da União nº 245, de 27 de dezembro de 2023, referente aos candidatos a seguir relacionados, para matrícula no Curso Avançado de Defesa para Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CAD-CPLP) edição 2024, da Escola Superior de Guerra (ESG), sediada no Rio de Janeiro, a ser realizado na modalidade a distância, no período de 9 de setembro a 4 de outubro, ficando convalidadas as atividades relativas ao Curso já realizadas até a data de publicação desta Portaria.

MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS

POSTO

NOME

ÓRGÃO

Colaboradora

MARIA CRISTINA GONÇALVES BRITO NANDJA

Ministério da Defesa

Coronel

ARMINDO ALCIDES GARCIA SÁ NOGUEIRA MIRANDA

Ministério da Defesa

Coronel Cav

PAULO EDUARDO GRESSLER DA ROCHA PAIVA

Exército Brasileiro

Coronel Cav

PEDRO MARCELO ARAUJO DE OLIVEIRA

Exército Brasileiro

Coronel Cav

CARLOS EUGÊNIO KOPP JANTSCH

Exército Brasileiro

Tenente-Coronel Inf

LEONARDO FERREIRA MARTINS

Força Aérea Brasileira

Tenente-Coronel Av

MARCELO CAVALCANTE DE SÁ

Força Aérea Brasileira

Major Eng

IGOR MACHADO ALVES

Força Aérea Brasileira

Major Eng

MÁRCIO WILLIAM DE FRANÇA LUZ

Força Aérea Brasileira

Major AV

ELTON ALVES PEREIRA

Força Aérea Brasileira

REPRESENTANTES DAS NAÇÕES AMIGAS

POSTO

NOME

PAÍS

Chefe de Secção para as Organizações Internacionais

PAULA GENIAL

Angola

Tenente-General

PEDRO DA SILVA QUINHENTO

Angola

Tenente-General

PAULO FRANCISCO

Angola

Capitão de Navio

SILVINO MONTEIRO CHANTRE

Cabo Verde

Major

ADILSON CÉSAR DIAS FORTES

Cabo Verde

Major

CARLOS GOMES DIAS

Cabo Verde

Brigadeiro General

SAMUEL FERNANDES

Guiné-Bissau

Capitão de Fragata

JOÃO CARLOS PIRES

Guiné-Bissau

Capitão de Fragata

BOAVENTURA DJASSIJOÃO CARLOS PIRES

Guiné-Bissau

Coronel

NELSON PATRÍCIO DE ARAUJO

Moçambique

Coronel

JOSE JOAQUIM PAULINO JOAQUIM

Moçambique

Tenente-Coronel

ANTERO DE AGUIAR MARQUES TEIXEIRA

Portugal

Major

RICARDO MANUEL MARTINS PEREIRA DOS SANTOS MOREIRA

Portugal

Major

HECTOR YASELDE MARQUES MONTE VERDE

São Tomé e Príncipe

Major

WALDNYR SANTOS DA MATA

São Tomé e Príncipe

Capitão-Tenente

RAMOON FORRES DUARTE DO NASCIMENTO

São Tomé e Príncipe

Total de candidatos selecionados: 26

Gen Ex FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 271, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.002889/2024-01, resolve:

Art. 1º. Designar ISABEL CRISTINA DA ROCHA GUIMARÃES, matrícula nº 1550969, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Chefe da Divisão da Biblioteca da Coordenação-Geral de Acesso e Difusão, Código FCE 1.07, da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA COGER/MJSP Nº 248, de 14 de OUTUBRO de 2024

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, com fundamento no §4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, no uso das atribuições previstas no art. 16, inciso I, da Portaria MJSP/GM nº 665, de 24 de junho de 2024, e considerando os termos do OFÍCIO Nº 3/2024/COGER-SENAPPEN-PAR/COGER-SENAPPEN/SENAPPEN/MJ, resolve:

Art. 1º RECONDUZIR, por 180 (cento e oitenta) dias, a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), conduzida sob o nº 08016.007199/2023-34, instaurada pela Portaria COGER/MJSP nº 174, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 137, seção 2, Página 50, de 20 de julho de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela PORTARIA COGER/MJSP Nº 218, DE 12 DE ABRIL DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 15 de abril de 2024, seção 2, página 47.

Art. 2º Convalidar os atos praticados pela Comissão a partir de 09/10/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
RETIFICAÇÃO

- Na publicação do afastamento da servidora: SUANI TAVARES RUBIM DE PINHO, mat. SIAPE n. 287213, ocorrida no Diário Oficial da União de 15/10/2024, Seção 2, página 17.

Onde se lê: "Bolsa/Financiamento: Financiamento parcial da UNAM".

Leia-se: "Bolsa/Financiamento: Financiamento parcial da UNAM/México, de 24/11/2024 a 08/12/2024 e CAPES, de 25/11/2024 a 30/11/2024.".

Processos: 23066.052623/2024-84
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 270, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº08227.002903/2024-68, resolve:

Art. 1º. Designar ALESSANDRA GUIMARÃES COUTINHO, matrícula nº 1788878, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Chefe da Divisão Centro de Referência Memórias Reveladas, Código FCE 1.07, da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
ATO Nº 165, de 15 de outubro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 369ª Zona Eleitoral - Boituva, a partir de 11 de outubro de 2024.

Art. 2º Dispensar MARCELO DORIGHELO FERNANDES, Analista Judiciário - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 369ª Zona Eleitoral - Boituva, designando-o para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 369ª Zona Eleitoral - Boituva, a partir de 11 de outubro de 2024.

Art. 3º Designar MÁRCIA GARIBE BUENO DE CAMARGO, servidora requisitada da Secretaria de Estado da Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 369ª Zona Eleitoral - Boituva, no período de 11 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 4º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa

ATO Nº 168, de 15 de outubro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar FLÁVIA CRISTINA FREDIANI NOGUEIRA GUIMARÃES, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete da Assessoria Jurídica.

Art. 2º Designar JOAN WILLAME ANDRADE DE PAIVA, Analista Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete da Assessoria Jurídica.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 4 de novembro de 2024.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa

ATO Nº 164, de 15 de outubro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar HEITOR NISHIZAWA DE SOUZA, Analista Judiciário - Área Judiciária, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 103ª Zona Eleitoral - Promissão, a partir de 10 de outubro de 2024.

Art. 2º Designar NAYARA YUN LIM, Analista Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 103ª Zona Eleitoral - Promissão, no período de 10 de outubro de 2024 a 11 de outubro de 2024.

Art. 3º Designar VITOR SILVÉRIO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 103ª Zona Eleitoral - Promissão, no período de 14 de outubro de 2024 a 19 de dezembro de 2024.

Art. 4º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 1.038, DE 14 DE outubro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2° do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8° do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Alterar, para 22 de setembro a 3 de outubro de 2024, o período do afastamento do País, com ônus, publicado no Diário Oficial da União nº 176, de 11 de setembro de 2024, página 43 da Seção 2, do servidor CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA, matrícula no Siape nº 6463527, Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.132704/2024-57.

NISIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 726, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001619/2024-28, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 1º de outubro de 2024, a servidora TÂNIA MARA ELLER DA CRUZ, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1298601, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação da Proposta Orçamentária, da Coordenação-Geral de Elaboração do Orçamento, da Subsecretaria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA TRE-SP Nº 310, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 10/10/2024, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por HEITOR NISHIZAWA DE SOUZA, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842/2004, vaga n. 236.

SILMAR FERNANDES
DESPACHO De 16 de outubro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:

NOME: Gentil Nogueira de Sa Junior. CARGO/FUNÇÃO: Secretário Nacional de Energia Elétrica. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Energia Elétrica. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE: Participar da Conferência Ibero-Brasileira de Energia CONIBEN e de visita técnica ao Centro de Operações da EDP. PERÍODO: 12/11/2024 a 17/11/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 261/PVZN - CGAB/IFRO, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS PORTO VELHO ZONA NORTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pela Portaria nº 200/PVZN - CGAB/IFRO, de 12 de agosto de 2024 (SEI nº 2368542), publicada no DOU nº 155, de 13 de agosto de 2024, Seção 2, p. 20, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 177, inciso XV do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/CONSUP/IFRO, de 29 dezembro de 2015, art. 65 da Resolução 58/2016/CONSUP (Regimento Interno do Campus Porto Velho Zona Norte), de 12/07/2016, da Portaria nº 41/REIT, de 12 de janeiro de 2017 (SEI nº 0002097) e posteriores; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.008804/2024-85, resolve:

Art. 1º Fica designada a servidora Gina Roca Paredes, Siape nº 1866881, para exercer o cargo de Diretora de Planejamento e Administração Substituta do Campus Porto Velho Zona Norte, código CD-04, no período de 18/10 a 26/10/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GERALDO CASTRO COTINGUIBA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.236, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00753.000063/2024-39, resolve:

DESIGNAR

DAVI VALDETARO GOMES CAVALIERI, matrícula Siape nº 1525080, Procurador Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03 (21014770), da Coordenação da Secretaria do Gabinete, do Gabinete do Advogado-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.243, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000815/2024-71, resolve:

DISPENSAR

MARCELO VASQUES FERREIRA, matrícula Siape nº 1093206, Administrador, do encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21014295), da Coordenação de Afastamento para Estudos, da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.244, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000815/2024-71, resolve:

DESIGNAR

MÁRCIA CRISTINA FAULSTICH ALVES, matrícula Siape nº 1103018, Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21014295), da Coordenação de Afastamento para Estudos, da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 29-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106 e inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR o Major (0623868445) REGINALDO ALMEIDA DOS SANTOS, a contar de 1º de dezembro de 2024, com os proventos amparados pelo inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, observados os art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido.

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA GM/MF Nº 1.889, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo 2º, do art. 13 da Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.008047/2024-70, resolve:

Designar MARIANA GLÓRIA MACIEL, matrícula SIAPE nº 2342646 para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Acompanhamento Legislativo do Senado Federal, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo do Senado Federal, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA Nº 30-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista cumprimento de Parecer de Força Executória n. 00363/2024/COREMNE/PRU5R/PGU/AGU, de 09 de outubro de 2024, proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do Processo nº 0801853-42.2024.4.05.8100, junto ao Juízo da 3ª Vara Federal do Ceará, resolve:

1. ANULAR a Portaria nº 30-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 160, de 22 de agosto de 2023, que reformou, a contar de 1º de outubro de 2023, o Segundo-Sargento FRANCISCO KYLDER GRAÇAS ALCÂNTARA SILVA, Identidade nº 1010930244, na mesma graduação, com proventos amparados pelo inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, observados os art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido.

2. REINTEGRAR AO SERVIÇO ATIVO o Segundo-Sargento (1010930244) FRANCISCO KYLDER GRAÇAS ALCÂNTARA SILVA, a contar de 1º de outubro de 2023, data de início da inatividade.

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. GILDA MACHADO DE BRITO, matrícula Siape nº 024****1, inscrita sob o CPF nº 033.***.**7-44, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento da Notificação constante no Ofício SEI nº 112915/2024/MGI (44421067), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.107620/2022-01, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.

CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 176, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e dos termos do Processo SEI nº 52710.007660/2024-94, resolve:

Exonerar RAIMUNDA SUELY MOTA GOUVEA DE SA do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Superintendência Adjunta de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica, da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

Nomear CARLOS FABIO FREIRE DE ALENCAR para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais, da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

Esta Portaria entra em vigor no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data de sua publicação.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.253, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.112053/2024-03, resolve:

DESIGNAR

LUCAS EXPOSTO SOARES, matrícula Siape nº 1105445, Analista de Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.11 (21014870), da Coordenação Nacional de Soluções Tecnológicas, da Coordenação-Geral de Inovações e Soluções, da Subprocuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA STJ/GP Nº 639, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 036704/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 7 de outubro de 2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Saúde Bucal, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo servidor Philipe Costa de Morais, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN
DESPACHO de 15 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

GABRIELA LIRIO GURGEL MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 172****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola de Comunicação, no período de 14/11/2024 a 22/11/2024, para realização de visita para desenvolvimento de projetos de cooperação técnica entre a UFRJ e as universidade francesas Université Paris 3 - Sorbonne Nouvelle, e Université Paris 8 - Saint Denis, em Paris, França - com ônus limitado. (Processo 23079.250570/2024-16)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 226/AMRJ, DE 14 de AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar ex offício, a partir de 04OUT2024, o SO-RM1-SI 85.7507.27 PAULO CESAR DOS SANTOS, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, previsto na Portaria nº 39/2023, do AMRJ, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Dispensar ex offício, a partir de 01MAR2024, o SO-Refº-MA 80.3460.31 JOÃO LIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, previsto na Portaria nº 19/2022, do AMRJ, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte (EN) MAURO NICOLOSO BONOTTO.
PORTARIA Nº 393, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 18649/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor DANIEL GALUCH JUNIOR, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 063ª Zona Eleitoral de SÃO JERÔNIMO DA SERRA, FC-6, a partir de 11/10/2024.

Art. 2º DESIGNAR, a servidora GIOVANA BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 063ª Zona Eleitoral de SÃO JERÔNIMO DA SERRA, FC-6.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA PROGEP/UFAL Nº 383, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 646/GR/UFAL, de 23 de junho de 2020, publicada no Boletim de Serviços nº 97 de 02 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.007763/2024-16, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 2 de janeiro de 2024, JACQUELINE SILVA BATISTA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula SIAPE nº 1559905, da função gratificada de Coordenadora da Assessoria de Comunicação do Museu Théo Brandão/ MTB, código FG-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

WELLINGTON DA SILVA PEREIRA
PORTARIA Nº 971/PROGEP/IFNMG, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, de acordo com o Decreto nº 7.311, de 2010 e Portaria interministerial nº 61, de 29/03/2018 e o que consta no Processo nº 23390.001052/2024-38, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, Campus Almenara, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, Djeanine Lemes Silva, aprovada no Concurso Público regido pelo Edital nº 140/2022, publicado no DOU de 26/04/2022, homologado pelo Edital nº 363/2022, publicado no DOU de 14/10/2022, prorrogado pela Portaria nº 335, de 06/09/2024, publicada no DOU de 09/09/2024, ampla concorrência, para o cargo de Psicólogo, de que trata a Lei nº 11.091, de 2005, Código 701060, Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga nº 0342970.

Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no diário Oficial da União, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA