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PORTARIA Nº 2.590, 16 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ANDREA CARLA BAUER, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Medicina Interna da Faculdade de Medicina, com a finalidade de participar do "61st ERA Congress" junto à European Renal Association (ERA), em Estocolmo, Suécia, no período compreendido entre 21/05/2024 e 27/05/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100313.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 2.591,16 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de FRANCISCO ELISEU AQUINO, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Geografia do Instituto de Geociências, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à University of Maine, em Orono, Estados Unidos, no período compreendido entre 10/05/2024 e 04/06/2024, incluído trânsito, com ônus custeados pelo CNPq (passagens e diárias). Solicitação nº 100303.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIAS SRH/R, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 682 - Conceder pensão vitalícia a ALVINO LUIZ PEREIRA, com fundamento no artigo 23 da EC 103/2019 e nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII da Lei 8.112/1990 (redação dada pela Lei 13.135/2015), em razão do falecimento da ex-servidora Maria Evane de Azevedo Pereira, ocorrido em 29/03/2024, matrícula SIAPE nº 0330407, cargo ocupado: Técnico em Assuntos Educacionais, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com efeitos financeiros a partir da data do óbito, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019, a ser calculada nos termos do artigo 2°, inciso I, da Lei n° 10.887/04. (processo nº 23096.022576/2024-97)

Nº 689 - Anular o procedimento disciplinar do processo nº 23096.034601/17-43.

Art. 2º - Reintegrar o servidor ERISTOW GUIMARÃES CARNEIRO, ao quadro de pessoal desta Universidade Federal de Campina Grande, ocupante do cargo de Assistente em Administração, utilizando o código de Vaga nº 0258727, na Unidade Organizacional de origem com todos os vencimentos e vantagens desde a data de seu afastamento, efetivando os efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2024. (Parecer de Força Executória N. 00305/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU, (PROCESSO JUDICIAL: 0802929-65.2019.4.05.8201), e no que consta no processo nº 00863.000877/2019-69)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA N° 97, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas contidas nos artigos 91, XX I, e 92, II, resolve:

Art. 1º. Dispensar a servidora THAYANE ELIZABETH FERREIRA DE PARIJÓS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 6007991-6, do encargo de substituta do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 18º Ofício Geral, Código CC-2, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região.

Art. 2º. Designar o servidor BERNARDO SALGADO FADUL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 6008772-2, para o encargo de substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 18º Ofício Geral, Código CC-2, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rejane de Barros Meireles Alves
PORTARIA Nº 1.686, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido nos Processos UFPE nº 23076.000316/2021-68, 23076.000310/2021-36, 23076. 046225/2021-88, 23076.012855/2022-42 e Processo Judicial 0000834-27.2021.4.05.8201, resolve:

Por decisão judicial, alterar as Portarias de Pessoal nº 750/2021 e nº 1.264/2023, publicadas nos DOU de 04/03/2021 e 05/04/2023, respectivamente, para inclusão, a partir de 11/04/2024, do benefício de pensão referente à matrícula SIAPE 6405172 do ex-servidor ANTÔNIO FERNANDO DE OLIVEIRA DE ANDRADE PEREIRA, ocupante dos cargos de Professor de Magistério Superior, do Quadro de Pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, falecido em inatividade funcional em 02/02/2021, em favor de VITÓRIA GOMES DE ANDRADE PEREIRA, filha menor de 21 (vinte e um) anos, a qual perceberá o benefício com JOANA D'ARC SILVA SOUZA, companheira do ex-servidor habilitada anteriormente, com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo 217, Inciso IV, DOU de 12/12/1990, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15, DOU de 18/06/2015, Artigo 219, DOU de 12/12/1990, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, DOU de 18/06/2019, e perceberá o benefício de acordo com o que dispõe nos Artigo 23 e 24, combinados com o §4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019. Ficando ratificados os demais termos. (PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00314/2024/EATE/JEF/EADM5/PGF/AGU).

ELLEN VIANA VILAR
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 113, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no processo n. 23507.001063/2024-63, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento de curta duração do servidor ITALO LINS LEMOS, Matrícula SIAPE: 3304431, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto Interdisciplinar de Sociedade, Cultura e Artes - IISCA, com a finalidade apresentar trabalho no VII Congresso da ALFAn (Associação Latino Americana de Filosofia Analítica), em Montevidéu (Uruguai), durante o período de 29/05/2024 a 01/06/2024, com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Silvério de Paiva Freitas Júnior
PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.013568/2024-85, resolve:

Nº 1.897 - Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Gustavo Bringhenti, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2064314, dos encargos de substituto eventual da função de Coordenador de Desapropriação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desapropriação e Reassentamento, vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.898 - Art. 1º Designar a servidora Yonara Patrícia Prado Lôbo, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063920, para substituir a função de Coordenador de Desapropriação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desapropriação e Reassentamento, vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA MPS Nº 832, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.002287/2024-13, resolve:

Nomear CIRO DE LARA BORSATO para exercer o mandato de Conselheiro Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, para o período de 03 (três) anos, a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.185, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.113613/2023-28, resolve:

Nomear DINA KELLER FERREIRA MATIAS para exercer o mandato de Conselheira Representante do Governo na 12ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, no período de 03 (três) anos, a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 906, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.005528/2024-78, resolve:

Nomear CLEBER PEREIRA LEITE COUTINHO para exercer o mandato de Conselheiro Representante dos Trabalhadores na 8ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 909, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.002613/2024-84, resolve:

Nomear ARAI DE LARA BELLO FILHO para exercer o mandato de Conselheiro Representante dos Trabalhadores na 16ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Paraná, no período de 03 (três) anos, a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 948, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.005859/2024-16, resolve:

Nomear FABIO CRISTIAN GOMES DE OLIVEIRA SOBRINHO para exercer o mandato de Conselheiro representante das Empresas na 20ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Piauí, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.033, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.005851/2024-41, resolve:

Nomear VALERIA DA SILVA MACHADO BRAGA para exercer o mandato de Conselheira Representante das Empresas na 2ª Composição Adjunta da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.034, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.006312/2024-20, resolve:

Nomear LUIS ANDRE NOGUEIRA para exercer o mandato de Conselheiro Representante das Empresas na 9ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.126, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.004346/2024-80, resolve:

Nomear DIEGO MARTIGNONI para exercer o mandato de Conselheiro representante das Empresas na 18ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio Grande do Sul, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.142, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.006763/2024-67, resolve:

Nomear MARINEA VICENTINA DA CRUZ para exercer o mandato de Conselheira Representante das Empresas na 7ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.174, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.005853/2024-31, resolve:

Nomear PRISCILA EVARISTO DA SILVA para exercer o mandato de Conselheira representante das Empresas na 11ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 1.902, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50620.000310/2024-81, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Miguel Almeida dos Santoss,Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2063960, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus limitado, no período de 12 a 16 de maio de 2024, incluindo trânsito, da servidora Camila de Castro Barbosa Medeiros, SIAPE nº **174**, Diretora de Inovação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participar do evento "Unidade de Inovação Ágil", em Montevidéu, Uruguai, a ser realizado no período de 13 a 15 de maio 2024 (Processo nº 04600.000995/2024-86).

NATÁLIA TELES DA MOTA
PORTARIA DSEI/GUATO Nº 2, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá Tocantins, Órgão da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, usando das suas atribuições constantes no Regimento Interno do Ministério da Saúde, aprovado pela Portaria GM/MS nº 650, de 26/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 28/04/2023, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve:

Art. 1º - Designar o Agente de Contratação e a respectiva Equipe de Apoio para atuarem nas licitações do Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá Tocantins que envolvam a aquisição ou contratação de bens e serviços comuns.

CLÁUDIO BARBOSA DOS SANTOS - SIAPE 4788397 - Agente de Contratação e Pregoeiro

DJALMA BATISTA LOBO - SIAPE 0504896 - Membro

JOSÉ MENEZES BRITO - SIAPE 503475 - Membro

CLÁUDIO COSTA DE ARAÚJO - SIAPE 1241381 - Membro

§1º Nos casos que sejam necessários conhecimentos técnicos específicos sobre o objeto licitado, os integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação poderão ser designados, a critério do Agente de Contratação ou do Pregoeiro, para o assessoramento técnico do certame.

§2º Quando se tratar de julgamento da habilitação, caso se verifique a possibilidade de saneamento de erros ou de falhas, na forma do § 1º, do art. 64, da Lei nº 14.133/2021, os servidores ora designados atuarão na qualidade de "Comissão de Contratação", respondendo solidariamente sobre os atos, salvo divergência explicitada em ata.

§3º Esta Portaria não se aplica à contratação ou aquisição de bens e serviços especiais, devendo ser composta uma Comissão de Contratação, conforme §2° inciso do art. 8° da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade por tempo indeterminado, permitida a revogação das designações a qualquer tempo.

WELTON JHON OLIVEIRA SURUIR
PORTARIA GP TRT 19ª N° 258, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interna, tendo em vista o contido no PROAD n.º 2051, de 10/4/2024, resolve:

Art. 1° Remover, provisoriamente, o servidor Djalma Gadi Silva, Técnico Judiciário, da Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios/AL para 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL.

Art. 2° Designar o servidor para função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL.

Art. 3° Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 483, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de GIDYENNE CHRISTINE BANDEIRA SILVA DE MEDEIROS, matrícula n.º 2665457, Professora Associada do Departamento de Nutrição - CCS, para participar do "I Simposio Internacional de Realidad Inmersiva en la UCAM" e realizar visita técnica a "Facultad de Enfermería de la Universidad Católica de Murcia (UCAM)", na cidade de Múrcia, na Espanha, no período de 22.05.2024 a 28.05.2024, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN, conforme processo n.º 23077.046729/2024-10.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 290, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Nomear ANTÔNIO MARCELLO PEIXOTO DE MENDONÇA FILHO, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Contratações e Equipagem da Secretaria-Executiva deste Ministério, código CCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MARINA BASSO LACERDA
PORTARIA Nº 122, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023, publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência fixada pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 323, de 08/04/2009, publicada no DOU de 09/04/2009, resolve:

Revisar ato de aposentadoria voluntária a servidora pública federal JUREMA JASSÉ ARAÚJO DA SILVA, matrícula SIAPE n° 0262475, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, código 707001, classe D, nível 401, aposentada pela Portaria n° 038 de 19 de março de 2008, com fundamento legal no Artigo 6° da EC n° 41/2003 combinado ao Artigo 2° da EC n° 47/2005, processo n° 23121.000129/2007-21, passando o regime de trabalho dos proventos de Dedicação Exclusiva para 40 horas, por determinação do Acórdão n° 1514/2024-TC-Primeira Câmara (23121.000285/2024-93).

SOLANGE MARIA DA ROCHA
PORTARIA MPS Nº 1.163, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.004271/2024-37, resolve:

Designar, a contar de 23/04/2024, REBECCA RAFAELA SOUZA PEREIRA DE MELO ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1042623, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora do Fator Acidentário de Prevenção, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral do Seguro Acidente de Trabalho, do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa na mesma data.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 293, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Designar CELIANE DAMASCENA NUNES, para exercer a função de Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MARINA BASSO LACERDA
PORTARIA Nº 97, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor DOGIVAL JOSÉ DOS SANTOS, no Cargo de Agente de saúde pública, Matrícula nº 518024, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019. (Processo nº 25020.002597/2019-38)

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 119, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no processo n. 23507.001407/2024-34, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento de curta duração da servidora KARINE PINHEIRO DE SOUZA, Matrícula SIAPE: 1340218, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Instituto de Formação de Educadores - IFE, para participar do evento internacional, XII Conferência Internacional de TIC na Educação - Challenges 2024, que se realizará na Universidade do Minho, Braga, Portugal, entre 9 e 10 de maio de 2024. O afastamento, contudo, considerando o período de translado da servidora se dará no período de 06/05/2024 a 12/05/2024, com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Silvério de Paiva Freitas Júnior
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora Geral de Pagamentos do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a) aposentado (a) Sr(a). MARIA DO SOCORRO BAIA DOS SANTOS, matrícula Siape 1014084, inscrita sob o CPF nº 209.XXX.XXX-91, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou em contato pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br com cópia para janine.maria@gestao.gov.br, para ter conhecimento da Notificação nº 229/2024/MGI (39963937), referente ao Processo Administrativo de nº 10235.720430/2021-84.

ELAINE DE SOUZA BARROS
DESPACHO DE 11 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

TIAGO SIQUEIRA DE MIRANDA, SIAPE nº 1032097, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE GEOLOGIA - CTG, no período de 12/04/2024 a 29/04/2024, trânsito incluído, para Apresentação de trabalho EGU General Assembly 2024 e visita ao British Geological Survey, no(a) European Geosciences Union (EGU)/British Geological Survey, Com ônus limitado. (Processo nº 23076.014356/2024-55)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO De 21 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

SIMONE CRISTIANE DOS SANTOS LIMA, SIAPE nº 1808687, lotado(a) no(a) CENTRO DE INFORMÁTICA - CIN, no período de 21/04/2024 a 01/05/2024, trânsito incluído, para 26th International Conference on Enterprise Information Systems (ICEIS 2024), no(a) Institute for Systems and Technologies of Information, Control and Communication (INSTICC)., Com ônus limitado. (Processo nº 23076.023336/2024-95)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO De 2 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

CLÁUDIO JORGE MOURA DE CASTILHO, SIAPE nº 1175169, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE CIENCIAS GEOGRAFICAS - CFCH, no período de 16/04/2024 a 26/04/2024, trânsito incluído, para VISITA CIENTIFICA À UNIVERSIDAD INTERNACIONAL DEL ECUADOR (UIDE), no(a) UNIVERSIDAD INTERNACIONAL DEL ECUADOR (UIDE), Com ônus limitado. (Processo nº 23076.021883/2024-41)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA MPS Nº 1.171, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.006609/2024-95, resolve:

Dispensar, a contar de 15/04/2024, da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, órgão setorial, nível intermediário, a servidora GISELE FERRAZ CAVALCANTI NEVES, ocupante do cargo Agente Administrativo, matrícula nº 1813408, em exercício na Secretaria-Executiva, deste Ministério.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.172, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.006823/2024-41, resolve:

Dispensar, a contar de 15/04/2024, GISELE FERRAZ CAVALCANTI NEVES , matrícula SIAPE nº 1813408, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Análise Técnica, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA PRES/FINEP Nº 70, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O Presidente da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - Finep, com fundamento no DECRETO Nº 11.493, DE 17 DE ABRIL DE 2023, no CAPÍTULO IV, Art. 13. da PORTARIA SEDGG/ME Nº 6.066, de 11 de julho de 2022, na N-RHM-016/10, no

encaminhamento do Superintendente da Área de Gestão de Pessoas, no Ofício nº 4557/2024/MCTI e considerando o DECRETO Nº 10.835, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021e o interesse público envolvido, resolve:

Art. 1º - AUTORIZAR a cessão da empregada MARIANA MARQUES VIDAL, matrícula 2091, para o Cargo Comissionado de Coordenadora-Geral de Governança de Fundos, código CCE 1.13, do Departamento de Fundos e Investimentos, da Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI7e

Art. 2º - DETERMINAR que a Área de Gestão de Pessoas (AGEP) adote as providências necessárias à implementação das referidas cessões, de acordo com a legislação em vigor7e

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO PANSERA
DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza:

Que se afaste do País o servidor LUCAS SANTIAGO VILELA, Analista Técnico de Políticas Sociais na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da 43ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (XLIII RAADH), em Assunção, Paraguai, no período de 20 a 26 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.206408/2024-43.

MARINA BASSO LACERDA
PORTARIA MPS Nº 1.169, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-MPS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.123, de 2022, e com fundamento no inciso III do art. 127, no inciso III do art. 132, no art.139, no art. 168, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, e no que consta no PARECER n. 00067/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (41372606), ratificado pelo DESPACHO n. 00747/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (41373004), no Relatório da Comissão Disciplinar (39569855), e tendo em vista a instrução do processo administrativo disciplinar n.º 17316.100358/2021-13, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor JOSÉLIO MONTEIRO DE MELO JÚNIOR, perito médico federal, matrícula SIAPE nº 1721373, por inassiduidade habitual, tendo como fundamento o inciso III do art. 132, combinado com o art. 139, todos da Lei n.º 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 294, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ALEX REINECKE DE ALVERGA, para exercer o encargo de substituto do cargo de Diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARINA BASSO LACERDA
PORTARIA MPS Nº 1.181, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.005093/2024-61, resolve:

Designar MAYCO JULIANO KMITA, matrícula SIAPE nº 1784612, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Políticas Previdenciárias e Análise Conjuntural , código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Estatísticas do Departamento do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social deste Ministério.

CARLOS ROBERTO LUPI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora Geral de Pagamentos do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a) aposentado (a) Sr(a). LUCIA DA SILVA MARQUES MEDEIROS, matrícula Siape 0865453, inscrita sob o CPF nº 393.XXX.XXX-91, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou em contato pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br com cópia para janine.maria@gestao.gov.br, para ter conhecimento da Notificação nº 1403/2023/MGI (37364777), referente ao Processo Administrativo de nº 19975.106515/2021-66.

ELAINE DE SOUZA BARROS
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 4.013, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03154.007173/2019-10, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública Carla Atabe Barbosa, matrícula nº 1793013, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentada pela PORTARIA Nº 4.656, de 3 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2019, seção 2, pág. 15.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA MPS Nº 1.170, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista a decisão transitada em julgado proferida nos autos do Processo Judicial nº 0007612-7920024047207, pela Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível e Criminal de Tubarão, da Seção Judiciária de Santa Catarina, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 35014.041598/2023-17, bem como contido no Processo nº 14022.029576/2024-91, resolve:

Art. 1º Reintegrar ROBERTINA PEDRO ESPINDOLA, matrícula nº 1.465.883, ao vínculo empregatício originário de Telefonista, iniciado em 14 de novembro de 1973, vinculado ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, despedida sem justa causa em 17 de dezembro de 1999, a ser lotada na Agência da Previdência Social Tubarão, vinculada à Gerência-Executiva Criciúma, no âmbito da Superintendência Regional Sul, nos termos do Parecer de Força Executória encaminhado por intermédio do Ofício nº 00157/2021/NEMADM-EAT/PFSC/PGF/AGU, de 26 de janeiro de 2021, SEI nº 10525112.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 536, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.005666/2024-52, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR o Técnico de Laboratório SANDRO HENRIQUE DOS REIS CHAVES, matrícula SIAPE nº 3070211, da função Gerente na Gerência Administrativa do Instituto de Ciências Agrárias - ICA, FG-01.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 556, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.006501/2024-06, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR a Professora do Magistério Superior PAMELLA CAROLLINE MARQUES DOS REIS REIS, matrícula SIAPE 3070963, lotada no Campus de Capitão-Poço, da função de Coordenadora do Curso de Engenharia Florestal em Capitão Poço, FG-02, a partir de 11/04/2024.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.296, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 22ª Vara Federal Cível da SJDF, nos autos do Processo n° 1000630-19.2024.4.01.3400, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.002790/2024-64, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente da Instituidora CORINTA DUARTE PARDIM - Matrícula SIAPE nº **766*, aposentada no cargo de Professora do Ensino Básico do Ex-territorio, Classe "D", Nível 202, falecida em 04 de setembro de 2023, oriunda do Ex-Território de Rondônia, ao Senhor SEBASTIAO VIEIRA PARDIN, CPF: ***.***.348-**, na condição de conjuge, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, a contar da data do óbito, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00112/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, de 12 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 2.217/REI/IFGOIANO, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23221.000307.2024-97, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora LUANA LUIZA DE SOUZA BORGES, OCUPANTE DO CARGO DE CONTADOR, SIAPE Nº 2047661, SIAPECAD 01831948. lotada no (a) Campus Morrinhos, e em exercício no (a) G. Planej. Orçamento e Adm. e Finanças do Campus Morrinhos, para substituir cargo de Diretora CD - 03 do (a) Diretoria Administ. e Planejamento do Campus Morrinhos, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Elias de Padua Monteiro
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA SRT/MGI Nº 4.275, DE 16 DE ABRIL DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2024, Seção 2 pág. 36,

onde se lê: "PORTARIA SRT/MGI Nº 4.275, DE 16 DE ABRIL DE 2024",

leia-se: "PORTARIA SRT/MGI Nº 4276, DE 16 DE ABRIL DE 2024."
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.318, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001056/2024-87, resolve:

Art. 1º Designar THIENE RABELO MENESES REGADAS GUILHERME, matrícula Siape nº 1266568, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Contratações e Atas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA Nº 2.472/IFSP, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23311.000674.2024-81, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor FILIPPO SAVOI DE ASSIS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 217****, SIAPECAD nº 0195****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São João da Boa Vista, e em exercício no(a) Coordenadoria de Cur Tec Processos Gererenciai do Campus São João da Boa Vista, da função de Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria de Cur Tec Processos Gererenciai do Campus São João da Boa Vista. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.473/IFSP, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23311.000644.2024-75, resolve:

Designar o servidor GILSON ROGERIO MARCOMINI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 393****, SIAPECAD nº 0195****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São João da Boa Vista, e em exercício no(a) Fuc Curso Tecnico em Administração do Campus São João da Boa Vista, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria de Cur Tec Processos Gererenciai do Campus São João da Boa Vista. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.476/IFSP, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23435.000532.2024-18, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, LARA OLIVEIRA PEREIRA DE CASTRO, para o cargo de ASSISTENTE DE ALUNOS, Classe C, Nível I, no Campus São José dos Campos, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 360, de 26 de junho de 2023, publicado no DOU de 27 de junho de 2023, Edital de Homologação de 11/12/2023 publicado no DOU de 12/12/2023, código de vaga 0960052 (posse em outro cargo inacumulável de Adriana de Souza Calis, portaria nº 1166 de 22/02/2024, publicada no DOU de 23/02/2024).

Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE PESSOAL PROGEPE/IFPR DE 17 DE ABRIL DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, resolve

Nº 1.136 Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 19/04/2024 até 18/10/2024, a prorrogação do contrato de WILSON RAMOS, contrato 125/2023, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Engenharia de Produção, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Jaguariaíva. (Processo: 23411.017107/2023-55)

Nº 1.138 Tornar sem efeito a Portaria de pessoal PROGEPE/IFPR Nº 938, de 21 de março de 2024, publicada no DOU do dia 22 de março de 2024, seção 2, página 21, que prorroga o contrato de Professor Substituto de FERNANDO NATAL DE PRETO. (Processo: 23411.014219/2023-54)

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA Nº 2.898, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar CAMILLA MARTINS DE OLIVEIRA na vaga de professor substituto do/a Faculdade de Educação, com salário correspondente à classe de Assistente A, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 18/04/2024 à 21/04/2024, conforme processo nº. 23079.214531/2024-55.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA /MGI Nº 2.302, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 7.100, de 8 de novembro de 2023, publicada no DOU de 9 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Enquadrar a servidora IVANILDE BARANCELLI matrícula SIAPE nº 0699002, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 202, fundamentada na Portaria MEC Nº 113, de 21 de março de 2024. (Processo nº 14021.103002/2022-30)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
ATO Nº 219, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Dispensar a servidora JULIA DE FARIA SOUSA DE ABREU E LIMA, código 55134, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues, Nível CJ-3.

2 - Designar a servidora LUCIANA PAULA LEITE MULLER, código 40946, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues, Nível CJ-3, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 139, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.114173/2024-32, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDISON INTROVINI, matrícula SiapeCad nº 01815664, para exercer Função Gratificada da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 15, de 16 de abril de 2024, publicada no DOU de 17/04/2024, Seção 2, página 34.

Onde se lê: "Superintendente "

Leia-se: "Delegado"
PORTARIA DE PESSOAL DEOPE/SPO Nº 3, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345 de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.253906/2024-85, resolve:

Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANA CAROLINA GREGHI PASCUTTI matrícula SIAPEcad nº 02456357, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão de Pessoas da Delegacia de Operações Especiais de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), código FG - 3.

MARCELO DE ANDRADE PICCIAFUOCO