gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRONICO Nº 39/2023

A Prefeitura Municipal de Aripuanã - MT torna público a quem possa interessar que a comissão de licitação, no uso das atribuições legais, considerando haver cumprido todas as exigências do procedimento de licitação na Modalidade acima citada, Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE PROCESSADORA DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (USINA ASFÁLTICA), SEMIMÓVEL, NOVA, MONTADA EM CHASSI ÚNICO, CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DE NO MÍNIMO 20 TON/H, PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DESTE MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT, VINCULADO A CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE-SUDECO, REFERENTE A EMENDA DE BANCADA, SOB O Nº 929257/2022, COM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO ANEXO I DO EDITAL. Assim, nos termos da legislação vigente, na Lei Federal n.º 8666/93, a Prefeita Municipal HOMOLOGA em favor da empresa vencedora do certame: EMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita sob o CNPJ N.º 27.098.270/0001-33, por ter apresentado proposta mais vantajosa para a Administração, no valor de R$ 1.297.000,00. Toda documentação se encontra autuada no processo e estão à disposição dos interessados na sala de licitações. Maiores informações poderão ser adquiridas pelo site http://www.aripuana.mt.gov.br, pelo e-mail licitacao@aripuana.mt.gov.br ou pelo telefone (066) 3565-3900.

Aripuanã - MT, 11 de março de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 (SRP)

PROCESSO Nº. 009/2024.

A Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia - MT, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob n° 001/2024, para o Registro de Preços, critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, EXCLUSIVAMENTE para interessados qualificados como MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, aptos a se beneficiarem do tratamento diferenciado, utilizando o MODO DE DISPUTA ABERTO nos termos da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Lei Complementar Federal 123/2006 alterada pela Lei 147, de 07/08/2014, do Decreto Municipal n° 022/2023 e demais legislação aplicável, e ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. O objeto da presente licitação é a futura e eventual AQUISIÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, através do programa BRASIL SORRIDENTE, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde do Município de Nova Brasilândia-MT com abertura no dia 25 de março de 2024 às 09h00 (nove) horas, horário de Brasília, através da plataforma eletrônica - LICITANET, endereço eletrônico www.licitanet.com. O Edital estará disponível para ser adquirido sem qualquer custo, no Setor de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia/MT, e-mail: licitacaonovabrasilandia@outlook.com ou pelo Site da Prefeitura www.novabrasilandia.mt.gov.br, e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br para informações entrar em contato através do fone/fax (66) 3385-1277.

Nova Brasilândia - MT, 11 de março de 2024.

CÍNTIA KARINE CARVALHO DOS SANTOS SOUZA

Pregoeira Municipal
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo nº 013.001/2024; Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis 9ª Região Bahia - CRECI/BA, UASG: 926356, inscrito no CNPJ: 15.245.848/0001-58; Contratado: BANCO DO BRASIL S.A., inscrito no CNPJ: 00.000.000/0001-91; Objeto: ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNOLÓGICA PARA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA ELETRONICO DE LICITAÇÕES; Valor: sem ônus; Prazo de Vigência: INDETERMINADO; Data da Assinatura: 11/03/2024; signatario: Nilson Ribeiro de Araújo - Presidente do CRECI/BA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 152802

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 23041.011657/2023-16.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS PIRANHAS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto registrar a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 02/2023/campus piranhas, por 12 meses, compreendidos entre o período de 11/04/2024 a 11/04/2025.. Vigência: 11/04/2024 a 11/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 364.520,00. Data de Assinatura: 11/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
EDITAL DE 11 DE MARÇO DE 2024

QUARTO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA Nº 235/2023

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, no uso de suas atribuições legais e regimentais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o Quarto Termo de Retificação do Edital de Abertura nº 235/2023, conforme segue:

Art. 1º Fica RETIFICADA a Tabela 8.1 do Edital de Abertura nº 235/2023, conforme segue:

Onde se lê:

PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

FASE

PROVAS

ÁREA DE CONHECIMENTO

Eixo

NÚMERO DE QUESTÕES

Peso

Acerto Mínimo (questões)

Pontos Ponderados

CARÁTER

1ª fase

Provas

Objetivas

Língua Portuguesa

Eixo 1

10

1

12

20

Eliminatório e

classificatório

Legislação do Serviço Público

10

Conhecimentos específicos

Eixo 2

40

2

24

80

Total de Questões e Pontos

60

-

36

100

-

2ª fase

Prova de Desempenho Didático

De acordo com o item 12

100

Eliminatório e

classificatório

3ª fase

Avaliação de títulos

De acordo com o item 13

100

Classificatório

Eliminatório

e

Classificatório

Total Máximo de Pontos

300

-

Leia-se:

PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

FASE

PROVAS

ÁREA DE CONHECIMENTO

Eixo

NÚMERO

DE

QUESTÕES

Peso

Acerto Mínimo (questões)

Pontos Ponderados

CARÁTER

1ª fase

Provas

Objetivas

Língua Portuguesa

Eixo 1

10

1

12

20

Eliminatório e

classificatório

Legislação do Serviço Público

10

Conhecimentos Específicos

Eixo 2

40

2

24

80

Total de Questões e Pontos

60

-

36

100

-

2ª fase

Prova de Desempenho Didático

De acordo com o item 12

100

Eliminatório e

Classificatório

3ª fase

Avaliação de Títulos

De acordo com o item 13

100

Classificatório

Eliminatório

e

Classificatório

Total Máximo de Pontos

300

-

Art. 2º Este termo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 343002

Número do Contrato: 3/2020.

Nº Processo: 01492.000437/2019-30.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO PARA, IPHAN-PA. Contratado: 11.883.936/0001-24 - BELO MONTE SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste dos preços, conforme previsto na cláusula quinta- reajustamento de preços em sentido amplo do contrato 03/2020.. Vigência: 18/05/2020 a 18/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 131.851,56. Data de Assinatura: 08/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
Extrato de Prorrogação de Ofício nº 1/2024

Processo: 00135.210708/2020-01. Espécie: Prorrogação de Ofício nº 01/2024 ao Convênio nº 10/2020. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ 27.136.980/0001-00, e a Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará - CNPJ nº 50.066.112/0001-13, denominado Convenente. Objeto: Prorrogação de Ofício do prazo de vigência do Convênio nº 10/2020 até 30/04/2024. Data de Assinatura: 11/03/2024. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva.
EXTRATO DE COMPROMISSO

ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº 0679878. PARTES: União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais e MEPE- MULTI ESTRUTURA PROJETO E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Formalizar o compromisso das partes acima qualificadas, em contratar a locação do imóvel, disponibilizando integralmente os andares e dependências (inclusive garagem), do Edifício situado à Rua Antônio Gonçalves Lanna, nº 119, Bairro Guarapiranga, Ponte Nova/MG, para uso exclusivo da Justiça Federal. VALOR: o valor do aluguel será de R$25.000,00 mensais com reajuste com periodicidade anual, pelo IPCA. VIGÊNCIA: deste Termo de Compromisso é de 11/03/2024 até a data de assinatura do Contrato que deverá se dar até o dia 01/08/2024. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0008304-32.2023.4.06.8001. DATA DE ASSINATURA: assinado em 08/03/2024 pelo Juiz Federal Diretor do Foro, o Dr. Antônio Francisco do Nascimento e pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira; pela Justiça Federal, e em 11/03/2024 pelo Sr. Nelson José Gomes Barbosa, sócio Administrador da empresa supra citada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393003

Número do Contrato: 182/2019.

Nº Processo: 50600.010888/2019-16.

Pregão. Nº 457/2018. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto: Prorrogação de prazo em caráter excepcional e aumento de valor em função da prorrogação de prazo.fica prorrogada a vigência do presente contrato pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, com início em 01/04/2024 e término previsto para 31/03/2025. O valor do contrato a preços iniciais vigentes passa de r$ 10.919.471,50 (dez milhões, novecentos e dezenove mil quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta centavos) para r$ 13.312.652,14 (treze milhões, trezentos e doze mil seiscentos e cinquenta e dois reais e quatorze centavos), em função do acréscimo de r$ 2.393.180,64 (dois milhões, trezentos e noventa e três mil cento e oitenta reais e sessenta e quatro centavos), tendo em vista a prorrogação de prazo em caráter excepcional e aumento de valor em função da prorrogação de prazo. Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.312.652,14. Data de Assinatura: 11/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.146313/2023-10

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Luzia Alves Salgado detentora do CPF nº ***.147.315-**

OBJETO: imóvel situado na Estrada Povoado Coqueiro, "ANGELIM", Rio Real - Jandaíra/BA, cadastrado(s) sob o RIP nº 3659 0100005-55

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 95.412,34 m² ; sob domínio da União: 4.935,66 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: não informado

VALOR DO IMÓVEL: R$ 113.026,61 (cento e treze mil vinte e seis reais e sessenta e um centavos)

FINALIDADE: Agrícola

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não se aplica

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023

PERÍODO DE VIGÊNCIA: não se aplica

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 23/02/2024
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 9/2024 SRP

Aviso de Prorrogação de Abertura de Licitação. A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte-MT, comunica aos interessados que realizara licitação do tipo menor preço por item OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM MÁQUINAS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS PARA - PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MT-550, TRECHO: Perímetro Urbano Porto Alegre do Norte - ENTR. °MT-412, Sub Trecho: com extensão de 15 km. Conforme especificações anexas I do edital - termo de referência - para atender o termo de convênio nº 0979/2023, firmados com Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso. INÍCIO DO CADASTRO DAS PROPOSTAS: A partir da publicação do aviso do edital - TÉRMINO DO CADASTRO DAS PROPOSTAS: 27/03/2024 ÁS 09:00h 00h - ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/03/2024 ÁS 09:00h00h E INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 27/03/2024 ÁS 09:00h 00h (horário de Brasília) Endereço eletrônico da disputa: www.licitanet.com.br; O Edital completo estará à disposição dos interessados gratuitamente na sede da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT e encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.licitanet.com.br; no site da prefeitura, www.portoalegredonorte.mt.gov.br ou através do e-mail: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br; Maiores informações pelo Telefone: (66) 35691226/1210.

Porto Alegre do Norte - MT, 11 de março de 2024.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 3/2024

Processo Administrativo nº 303/2024

Torna-se público que Prefeitura Municipal de Primavera Do Leste - MT, por meio do Setor de Licitações, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Municipal 1.953/2021 e demais legislação aplicáveis. Tipo: "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CALIBRAGEM DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA COLETA DE ÁGUA CUMPRINDO A DIRETRIZ NACIONAL DO PLANO DE AMOSTRAGEM - VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO - VIGIÁGUA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA UNIDADE PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA MODALIDADE COMPRA POR DISPENSA. SESSÃO PÚBLICA. Dia: 15 de março de 2024. Hora: 08:00 horas (Horário de Brasília - DF). Local de realização da sessão www.licitanet.com.br. LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT (Sala do Setor de Licitações). RETIRADA DE EDITAIS PELA INTERNET. Retire o Edital acessando a página http://www.primaveradoleste.mt.gov.br, local "CIDADÃO - Editais e Licitações".

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 5/2024

Processo Administrativo nº 306/2024.

Torna-se público que Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT, por meio do Setor de Licitações, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Municipal 1.953/2021 e demais legislação aplicáveis. Tipo: "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO ASSINATURA DE JORNAL LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. SESSÃO PÚBLICA. Dia: 15 de março de 2024. Hora: 08:00 horas (Horário de Brasília - DF). Site: www.licitanet.com.br. Local: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT (Sala de Licitações). LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT (Sala do Setor de Licitações). RETIRADA DE EDITAIS PELA INTERNET. Retire o Edital acessando a página http://www.primaveradoleste.mt.gov.br, local "CIDADÃO - Editais e Licitações".

Primavera do Leste - MT 11 de março de 2024.

MARIA APARECIDA MONTES CANABRAVA

Agente de Contratação
AVISO DE ALTERAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

1º Adendo Modificador. Processo nº 10/2024. OBJETO: Registro de Preço para eventual contratação de Empresa Especializada em Serviço de medicina e segurança do trabalho e gestão dos programas de SST vigentes. O Pregoeiro da Câmara de Primavera do Leste, no uso das atribuições legais torna público que está retificando, através deste 1º Adendo, o Aviso de Abertura da Licitação supramencionada. No Aviso de Abertura publicado em 08/03/2024 no Item: Valor Estimado. ONDE DE LÊ: R$ 26.369,00 (Vinte e seis mil trezentos e sessenta e nove reais). LEIA -SE: R$ 28.484,88 (Vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Em virtude da alteração não impactar na formulação da proposta informamos que não houve alteração na data para a realização do certame, mantendo esta calendarizada para quarta-feira, 22/03/2024 às 09h00min, horário de Brasília, no Portal Licitanet através do link: https://portal.licitanet.com.br. As demais informações do aviso de abertura permanecem inalteradas. Os demais arquivos encontram-se à disposição dos interessados no site www.primaveradoleste.mt.leg.br, no Portal Licitanet e através do e-mail: licitacao@primaveradoleste.mt.leg.br, em dias úteis, no horário de expediente das 07h00 às 13h00 horário de Cuiabá - MT.

Primavera do Leste - MT, 8 de março de 2024.

WENDER DE SOUZA BARROS

Pregoeiro
AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2023

AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA. 1º ADENDO MODIFICADOR. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA A DEMANDA E CONSUMO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME ART. 14 DA LEI Nº 11947/2009 E RESOLUÇÃO 06/2020 DO FNDE AO PNAE. A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT, torna público e para conhecimento dos interessados em participar da licitação supracitada, houve alteração da data da sessão pública para quarta-feira, 20/03/2024 às 09h00min - horário de Cuiabá-MT, o local da disputa permanece inalterado. As demais cláusulas e anexos do instrumento convocatório permanecem inalterados. Os demais arquivos encontram-se à disposição dos interessados no site www.primaveradoleste.mt.gov.br ícone: EMPRESA - Editais e Licitações.

Primavera do Leste - MT, 11 de março de 2024.

ADRIANO CONCEIÇÃO DE PAULA

Superintendente de Licitação
EDITAL de retificação, DE 11 DE MARÇO DE 2024

SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA Nº 236/2023 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DA CARREIRA DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (PCCTAE) DOS NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR

ESPÉCIE: O Reitor do Instituto Federal Baiano, no uso de suas atribuições legais e regimentais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o Segundo Termo de Retificação do Edital de Abertura nº 236/2023, nos seguintes termos:

Art. 1º Fica RETIFICADA a Tabela 8.1 do Edital de Abertura nº 236/2023, conforme segue:

TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - TAE

Fase

Prova

Eixo

Área de

Conhecimento

Número de Questões

Peso

Acerto Mínimo (Questões)

Pontos Ponderados

Caráter

Única

Prova Objetiva

Eixo 1

Língua portuguesa

10

1

18

30

Eliminatório e

Classificatório

Tecnologia da Informação

10

Legislação do Serviço Público

10

Eixo 2

Conhecimento Específicos

30

2

18

60

-

Total de Questões e Pontos

60

-

-

90

-

Leia-se:

TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - TAE

Fase

Prova

Eixo

Área de

Conhecimento

Número de Questões

Peso

Acerto Mínimo (Questões)

Pontos Ponderados

Caráter

Única

Prova Objetiva

Eixo 1

Língua portuguesa

10

1

18

30

Eliminatório e

Classificatório

Tecnologia da Informação Informática

10

Legislaçãodo Serviço Público

10

Eixo 2

Conhecimento Específicos

30

2

18

60

-

Total de Questões e Pontos

60

-

-

90

-

Art. 2º Fica RETIFICADO o Edital de Abertura nº 236/2023, as alíneas 'd)' e 'e)' do subitem 11.2, conforme segue:

d) obtiver maior pontuação em Legislação;

e) obtiver maior pontuação em Informática;

Art. 3º Este termo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Salvador/BA, 11 de março de 2024.

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE

Reitor
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO: 19739.148238/2023-13

INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 152/2023

OUTORGANTE: União, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União representada pela Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe

OUTORGADO/INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS - CNPJ nº **.*28.863/0001-**

OBJETO: Formulação e a implementação das atividades necessárias ao pleno desenvolvimento de ações para caracterização patrimonial, ocupacional e ambiental da área urbanizada às margens do rio Sergipe, no município da Barra dos Coqueiros/SE, ao longo da Av. Moisés Gomes Pereira, bem como instrução para formalização de Acordo de Cooperação Técnica para fins de REURB, conforme Portaria SPU n° 2.826, de 31 de janeiro de 2020, Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017, e Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998.

FUNDAMENTO LEGAL: art.4, da Lei nº 14.011/2020; art. 116, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; art. 23 e art. 86, da Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017; e art. 9°, da Portaria N° 2.826, de 31 de janeiro de 2020.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a celebração de aditivo.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/01/2024; processo SEI 19739.148238/2023-13, Acordo de Cooperação Técnica nº 152/2023 (SEI nº 39995526).
Extrato de Termo Aditivo

Processo: 00135.210708/2020-01.

Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Convênio nº 10/2020, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, CNPJ n° 50.066.112/0001-13, com interveniência do Estado do Ceará, CNPJ nº 07.954.480/0001-79. Objeto: Alteração da titularidade do Convênio nº 10/2020 em face da sub-rogação da CONVENENTE. Data da Assinatura: 11/03/2024. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, Secretária dos Direitos Humanos do Estado do Ceará e Elmano de Freitas da Costa, Governador do Estado do Ceará.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

03º Termo Aditivo ao Contrato 028/2021, Proad 13964/2021. Partes: TRT-2ª Região e a empresa SP Elite Eventos e Turismo Eireli (CNPJ: 23.460.542/0001-42). Objeto: Prorroga a vigência do contrato por 12 (doze) meses, correspondente ao período de 16/06/2024 a 15/06/2025, com autorização de rescisão antecipada e atualização dos valores dos cardápios objeto do contrato. Assinam em 11/03/2024, pelo TRT-2ª Região: Rômulo Borges Araújo, Diretor-Geral da Administração e, pela empresa: Ricardo Rodrigues dos Santos, representante legal.
Edital de 11 de março de 2024

Referente ao Edital nº 1/2020

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Edital de Homologação do Concurso Público (Edital nº 1/2020), publicado no Diário Oficial da União em 27/01/2021 (Edição N°18, Seção 3, p. 115), convoca os seguintes candidatos aprovados em seus respectivos cargos: Advogado/Procurador Jurídico - Macrorregião 5 - Autodeclarados Negros - Classificado - Rafael Fernandes Teles Andrade - inscrição 10157 - classificação 03, Analista de Suporte de Tecnologia de Informação - Macrorregião 5 - Ampla Concorrência - Classificado - Bruno Jamalaro - inscrição 20198 - classificação 04. As instruções para nomeação e posse serão informadas por meio de correio eletrônico e via postal, bem como o prazo para assunção da vaga ou sua desistência.

São Paulo, 11 de março de 2024

Rogerio Adib Kairalla

Presidente conselho
EXTRATO DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

PROCESSO: 10880.025641/86-70

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO /INTERESSADO: Residencial Ponta da Sela - CNPJ: **.323.740/0001-**

OBJETO: Imóvel situado na Av. Governador Mario Covas Junior, 11.390 - São Pedro, (rod. Perimetral Sul Km 16,5), Ilhabela/SP - CEP:11630-000, sob o RIP N.º 6509 0100281 - 43

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.821,87m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 840.426,42 (Oitocentos e quarenta mil, quatrocentos e vinte seis reais e quarenta e dois centavos)

FINALIDADE: Residencial

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de fevereiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2024

Contrato de Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal do Vale do São Francisco, CNPJ: 05.440.725/0001-14. Contratado: JULIANA CUSTÓDIA DE CARVALHO LEMOS, CPF: ***.509.675-**. Objeto: serviços de docência na área de CIÊNCIAS DA NATUREZA, com zelo, eficiência e lealdade, de acordo com os regulamentos, regimentos e normas específicas, a que se subordinará a execução do Contrato nº 38/2024. Carga Horária: 20 horas semanais. Prazo de Vigência: de 08/03/2024 até 08/06/2024. Data da assinatura: 08/03/2024.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2024

Contrato de Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal do Vale do São Francisco, CNPJ: 05.440.725/0001-14. Contratado: LAYTA SENA RIBEIRO, CPF: ***.184.015-**. Objeto: serviços de docência na área de PROCESSOS PSICOSSOCIAIS DO TRABALHO, DOS GRUPOS E DAS ORGANIZAÇÕES, com zelo, eficiência e lealdade, de acordo com os regulamentos, regimentos e normas específicas, a que se subordinará a execução do Contrato nº 39/2024. Carga Horária: 20 horas semanais. Prazo de Vigência: de 08/03/2024 até 08/08/2024. Data da assinatura: 08/03/2024.
AVISO de HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

Acusado o Recebimento do procedimento de licitação na modalidade Concorrência N° 001/2024, Homologo o presente certame, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, classificando como vencedor a empresa TN LOCADORA E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Avenida Abelardo Veloso, N° 497, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000, inscrita no CNPJ/MF sob Na 18.972.352/0001-74.No valor de R$ 643.696,66 (Seiscentos e quarenta e três mil seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos), conforme apuração da proposta e ata de julgamento.

Gimmy Everton Mouraria Ramos

Prefeito

EXTRATO de CONTRATO Nº 48/2024-FMS

Contratado: TN LOCADORA E SERVIÇOS LTDA CNPJ/MF sob Na 18.972.352/0001-74. Vigência até 08/09/2024. Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Obras e Serviços de Engenharia com vistas a Realização de Reforma Do Hospital Municipal São Geraldo de Malhada- Ba, Contrato de Repasse 879090/2018/MS/CAIXA, R$ 643.696,66 (Seiscentos e quarenta e três mil seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos). Malhada, 08 de março de 2024. Gimmy Everton Mouraria Ramos - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE EXTINÇÃO

ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO Nº 832/2021, a contar de 21 de fevereiro de 2024, da função pública de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, cujo extrato foi publicado em 03 de dezembro de 2021, nº 227, pag. 146, Seção 3 do DOU, por iniciativa do contratado, em conformidade com a Lei nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante no processo administrativo 08079.001037/2021-96. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ. CONTRATADO (A): SERGIO TUPARI. SIGNÁTÁRIO: LEANDRO MANGÃ ARARA, pelo (a) contratante.
EDITAL Nº 44, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A Direção Geral do Campus São João dos Patos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria 5446 de 18 de novembro de 2020 e a Comissão do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de professores substitutos para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área/Disciplina: Geografia, no uso de suas atribuições legais, torna público a Homologação do Resultado Final do Edital N° 02/2024.

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

Candidato

Prova

Didática

Prova de

Títulos

Pontuação

Final

Concorre na

condição de

candidato com

deficiência?

Classificação

ELAYNE SILVA VELOSO

8,14

1,90

6,06

Não

1º

DANYELLA CARVALHO DE ARAUJO

8,93

0,00

5,95

Não

2º

HENRIQUE COELHO DA SILVA

7,83

1,70

5,79

Não

3º

JACKSON SOUSA DOS SANTOS

7,82

1,35

5,66

Não

4º

São João dos Patos - MA, 11 de MARÇO de 2024.

Renato Darcio Noleto Silva
EXTRATO DE CONTRATO

N.º 25/2024- Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Luiza Virginia Duarte. Objeto: magistério no Departamento de Engenharia Hidráulica e Recursos Hídricos da Escola de Engenharia, em regime de 20 (vinte) horas semanais. Retribuição: R$3.046,99 (três mil quarenta e seis reais e noventa e nove centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Assistente A. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 1887/2023. Vigência: 06/03/2024 a 31/10/2024. Data da assinatura: 06/03/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.274941/2023-34.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/ DIFIS I/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024

Pela falta de comprovação da origem, disponibilidade e transferência dos recursos empregados em operações de comércio exterior, conforme constatado no processo administrativo fiscal nº 10314.720024/2024-84, que foi concluído com a declaração de inaptidão da inscrição no CNPJ (art. 23, § 2º, do Decreto-Lei nº 1.455/76, com redação dada pela Lei nº 10.637/02; art. 5º, parágrafo único, inciso IV, da Instrução Normativa RFB nº 1.986/2020; e art. 38, II c/c art. 40 da IN RFB nº 2.119/2022), fica o sujeito passivo abaixo identificado, por intermédio dos representantes legais constantes do respectivo contrato social, CIENTE de que a inscrição no CNPJ foi enquadrada na condição "SUSPENSA" e INTIMADO a regularizar sua situação cadastral ou contrapor as razões da inaptidão, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência deste edital, nos termos do art. 81, § 1º, da Lei nº 9.430/96, e do art. 44 da IN RFB nº 1.863/2018. O atendimento deverá ser feito na Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Fiscalização de Comércio Exterior em São Paulo, Divisão de Fiscalização Aduaneira (Difis I), situada na Av. Celso Garcia, nº 3.580, Tatuapé, São Paulo/SP.

CNPJ: 40.525.249/0001-35

Nome empresarial: DUPLO A TRADING COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

Endereço cadastrado no CNPJ: RUA FERNANDO FALCAO, 1111 - SALA 1703 - VILA CLAUDIA - SÃO PAULO/SP - CEP 03180-003

DANIEL DA SILVA AZEVEDO

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00003/2024

A Prefeitura Municipal de Mogeiro manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: contratação de empresa para aquisição de itens para a composição de kits escolares para atendimento das demandas da secretaria de educação deste município. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Av. Presidente João Pessoa, 47 - Centro - Mogeiro - PB, ou acessando: www.mogeiro.pb.gov.br/licitacoes. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 14 de Março de 2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacaomogeiro@uol.com.br/compras.cotacoes@outlook.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: LF nº 14.133/21; LC nº 123/06; e legislação pertinente. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Mogeiro - PB, 11 de março de 2024.

Flaviano Clebson Araújo

Presidente da Comissão
EXTRATOs DE CONTRATOs

ESPÉCIE: Extrato de Contrato nº 13/2024. PARTES: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Santa Inês e FÁBIO EÇA OLIVEIRA GOMES. Extrato de Contrato de Professor Substituto. INÍCIO: 07/03/2024. TÉRMINO: 07/03/2025. ASSINAM: AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE, pelo IF Baiano e, FÁBIO EÇA OLIVEIRA GOMES pela parte Contratada. (Processo 23327.250525.2024-92).

ESPÉCIE: Extrato de Contrato nº 11/2024. PARTES: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Teixeira de Freitas e LUIZ EDUARDO DA SILVA SACRAMENTO. Extrato de Contrato de Professor Substituto. INÍCIO: 05/03/2024. TÉRMINO: 05/03/2025. ASSINAM: AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE, pelo IF Baiano e, LUIZ EDUARDO DA SILVA SACRAMENTO pela parte Contratada. (Processo 23327.250448.2024-71).

Extrato de termo aditivo

ESPÉCIE: Extrato de Termo de aditivo ao Contrato nº 55/2023. PARTES: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Senhor do Bonfim e AUGUSTO PONTES ALMEIDA. Extrato de aditivo ao Contrato de Professor Substituto. INÍCIO: 05/03/2024. TÉRMINO: 05/06/2024. ASSINAM: AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE, pelo IF Baiano e AUGUSTO PONTES ALMEIDA, pela parte Contratada. (Processo 23333.250440.2024-25).
Extrato de termo aditivo

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Geração nº 005/2011-ANEEL

Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Concessionária: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.357.038/0001-16. Processo nº: 48500.001096/2001-09. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão de Geração nº 005/2011-ANEEL, de modo a formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Samuel, nos termos da Resolução Autorizativa nº 12.255, de 5 de julho de 2022 e da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.: Antonio Augusto Bechara Pardauil, Diretor-Presidente, e Mônica Braga Teixeira, Diretora de Operação e Manutenção. Data da Assinatura: Brasília, 8 de março de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024

O Município de Ouro Branco TORNA PÚBLICA a LICITAÇÃO da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024 - PRC Nº 060/2024, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ALARGAMENTO DE VIA NA ROTATÓRIA DA RUA SANTO ANTÔNIO. As propostas poderão ser anexadas a partir das 08:00 horas do dia 15/03/2024 até as 08:00 horas do dia 23/04/2024. A sessão pública para disputa de preços será às 09:00 horas do dia 23/04/2024, na plataforma BLL - BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL - www.bll.org.br. O critério de julgamento será MENOR PREÇO GLOBAL. A cópia do instrumento convocatório poderá ser retirada na plataforma da BLL, na Gerência de Licitação da Prefeitura, no site oficial do Município de Ouro Branco - www.ourobranco.mg.gov.br ou diretamente na Gerência de Licitação da Prefeitura, localizada no Edifício-Sede da Prefeitura Municipal de Ouro Branco, Praça Sagrados Corações, nº 200, Centro, no horário de 13 às 17 horas, fone: (031) 3938-1011.

Karina Evaristo Fernandes de Castro

Presidente da Comissão de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024

O Município de Ouro Branco torna pública a licitação da concorrência eletrônica nº 007/2024 - prc nº 061/2024, tendo como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de melhoria na drenagem e pavimentação da estrada vicinal da comunidade de campo grande, zona rural de ouro branco. As propostas poderão ser anexadas a partir das 08:00 horas do dia 14/03/2024 até as 08:00 horas do dia 23/04/2024. A sessão pública para disputa de preços será às 08:30 horas do dia 23/04/2024, na plataforma BLL - BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL - www.bll.org.br. O critério de julgamento será MENOR PREÇO GLOBAL. A cópia do instrumento convocatório poderá ser retirada na plataforma da BLL, na Gerência de Licitação da Prefeitura, no site oficial do Município de Ouro Branco - www.ourobranco.mg.gov.br ou diretamente na Gerência de Licitação da Prefeitura, localizada no Edifício-Sede da Prefeitura Municipal de Ouro Branco, Praça Sagrados Corações, nº 200, Centro, no horário de 13 às 17 horas, fone: (031) 3938-1011.

Marcia Beatriz Souza Martins Rodrigues

Presidente da Comissão de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeitura municipal de ouro branco torna público o nono termo aditivo ao contrato pmob 145/2022, tomada de preços nº 008/2022 - prc nº 136/2022 que tem por objeto a contratação de empresa para execução de pavimentação e rede de drenagem pluvial dos trechos 01 e 02, da comunidade de castiliano, zona rural, neste município, conforme contrato ogu - caixa nº 918561/2021, proposta 044881/2021, portaria interministerial mpog/mf/cgu nº 424/2016, in-mpdg nº 02 de 04/01/2018. O objeto do termo é prorrogar a vigência do contrato por 60(sessenta) dias compreendendo o período de 08/02/2024 a 08/04/2024. Data de assinatura: 06/02/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Embraer S.A. e a União, por intermédio do Comando da Aeronáutica (COMAER) para os fins que especifica.

Objeto: Estabelecer as regras para a mútua cooperação entre as partes para a realização de missão da aeronave KC-390 pertencente ao COMAER (FAB 2858), com a participação de oficiais do COMAER no Exercício Green Flag 2024, que ocorrerá em Alexandria, LA, EUA, assim como em demonstração estática e demonstração em voo nas cidades de Melbourne, FL, EUA, e, visita oficial e voo na Cidade do México, México, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Prazo: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo. Data da assinatura: 04/03/2024. Assinam: Pelo Comando da Aeronáutica o Sr. Tenente-Brigadeiro do Ar Sérgio Roberto de Almeida, Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, e pela Embraer S.A o Sr. Márcio Eduardo Regis Monteiro, Vice-Presidente de Inteligência de Mercado (Procurador) e o Sr. Rodrigo Villela Veira, Diretor de Administração de Contratos (Procurador).
Edital de convocação

assembléia geral extraordinária

Edital de convocação assembleia geral extraordinária de ratificação da fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Jacaré-SINDISERV, CNPJ nº 17.450.284/0001-10, por seu Presidente Ana Lúcia Gonçalves Souto, com endereço na rua Maestro Sebastiao de Melo, nº 73, Bairro: Alto da Colina, Santana do Jacaré /MG, CEP: 37278-000, convoca todos os membros da categoria dos servidores públicos municipais dos município Santana do Jacaré/MG, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 12/04/2024, às 18h, em primeira convocação e às 18h30m, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, que se realizará na rua Maestro Sebastiao de Melo, nº 73, Bairro: Alto da Colina, Santana do Jacaré /MG, CEP: 37278-000, e na qual será deliberada a seguinte ordem do dia: 1) Leitura do presente edital; 2) Ratificação da fundação do Sindicato; 3) Ratificação da aprovação do Estatuto Social do Sindicato; 4) Ratificação dos atos constitutivos, incluindo eleição e posse da diretoria e do Conselho Fiscal do Sindicato; 5) Retificação do Estatuto para definição da representação de categoria dos servidores municipais do município de Santana do Jacaré/MG e base territorial para o município de Santana do Jacaré /MG categoria e base territorial de abrangência municipal na forma convocada 6) Filiação a FESERV/MG. Santana do Jacaré/MG, 11/03/2024

Ana Lúcia Gonçalves Souto

Presidente Do Sindicato Dos Servidores Publicos Municipais De Santana Do Jacare-SINDISERV
Edital de convocação

assembléia geral extraordinária

Edital de convocação assembleia geral extraordinária de ratificação da fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lavras, CNPJ nº 19.091.545/0001-89, por seu Presidente Euisles Rodrigues da Silva, com endereço na Rua Misseno de Pádua , nº 289, Bairro: Centro, Lavras/MG, CEP: 37200-000, convoca todos os membros da categoria dos servidores públicos municipais dos município de Lavras/MG, Carrancas/MG, Ibituruna/MG, Itumirim/MG, Itutinga/MG, Ribeirão Vermelho/MG, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 12/04/2024, às 18h, em primeira convocação e às 18h30m, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, que se realizará na Avenida Antônio Machado 240 - Bairro Niteroi , Itumirim/MG - CEP 37.210-000 e na qual será deliberada a seguinte ordem do dia: 1) Leitura do presente edital; 2) Ratificação da Fundação do Sindicato; 3) Ratificação e alteração do Estatuto Social do Sindicato; 4) Ratificação dos atos constitutivos, incluindo eleição e posse da diretoria e do Conselho Fiscal do Sindicato para o período de 06/05/2019 a 06/05/2027; 5) Retificação do Estatuto para definição da representação de categoria dos servidores municipais dos municípios de Lavras/MG, Carrancas/MG, Ibituruna/MG, Itumirim/MG, Itutinga/MG, Ribeirão Vermelho/MG e base territorial para os municípios de Lavras/MG, Carrancas/MG, Ibituruna/MG, Itumirim/MG, Itutinga/MG, Ribeirão Vermelho/MG, categoria e base territorial de abrangência Intermunicipal na forma convocada. 6) Alteração do Estatuto para mudança de endereço da Sede do Sindicato. 7) Filiação a FESERV/MG.

Lavras/MG, 11 de março de 2024

Euisles Rodrigues Da Silva

Presidente Do Sindicato Dos Servidores Publicos Municipais De Lavras
EXTRATO DE CONTRATO

Pregão Eletrônico Nº 001/2024Nº Processo 001/2024. CONTRATO Nº 003.02/2024.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) para merenda escolar, destinados à Secretaria Municipal de Educação do Município Francisco Santos/PI. CONTRATANTE: Município de Francisco Santos-PI - CNPJ 06.553.713/0001-69. CONTRATADA: Jose Wendel de Carvalho Silva - MEI, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 48.745.496/0001-59, estabelecida na cidade de Francisco Santos/PI, à Rua Senador Helvídio Nunes, nº 61, Bairro Centro, CEP: 64.645-000, E-mail: wendel6carvalho@outlook.com, Fone: (89) 98103 - 2498, com o valor de R$ 56.800,00 (cinquenta e seis mil e oitocentos reais), data da assinatura: 11/03/2024, fim da vigência: 31/12/2024. Espécie: Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo, menor preço valor por grupo. Signatários: Luís José de Barros - Prefeito Municipal, José Wendel de Carvalho Silva - Representante da Empresa. Francisco Santos-PI, 11/03/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº JJI8NVHR, Termo de Apreensão nº H06ZSBKA e Termo de Destruição/Inutilização nº QZLEKUJL (Processo Administrativo 02121.000850/2023-61) na data de 15/03/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 motosserra Stihl e 02 motores estacionário, um com n° de série 12010200239 e outro sem identificação, 01 escavadeira hidráulica Hyndai-modelo: R220LC-9SB e n° de identificação HBRR220CHG0000733, 01 trator sem identificação e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 5,049 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional da Amazônia.

As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:

https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas.

Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA

Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº AS5DHDEH, Termo de Apreensão nº 2A9OZUWS,Termo de Destruição/Inutilização nº QPJZKAAJ e Termo de Demolição n° SYFNYXRO (Processo Administrativo 02121.003150/2023-29) na data de 23/08/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 motores estacionários marca Agrale, da adoção da medida cautelar de demolição de um acampamento de pequeno porte, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 1, 799 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Amana

As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:

https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas.

Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA

Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº YA386CG6, Termo de Apreensão nº IXY82E0Q e Termo de Destruição/Inutilização nº 18PCK7FD (Processo Administrativo 02121.002411/2023-93) na data de 22/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 1 retro escavadeira Komatsu com PC 210LC-10M0 e n° de série B10215, 01 motosserra Still com n° de série 368985043 e 02 motores estacionários, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 4,119 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós.

As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:

https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas.

Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA

Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº GTB9PXXH, Termo de Apreensão nº 4S00E0X1, Termo de Destruição/Inutilização nº 8DK09H1T e do Termo de Demolição n° 65ZMU4F8 (Processo Administrativo 02121.002063/2023-54) na data de 24/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 motossera da marca Stihl, 02 motores estacionários e 01 gerador de energia da marca Bambozzi, da medida cautelar de demolição de 03 barracos de madeira e lona, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 15,919 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Amana..

As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:

https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas.

Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso.

EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA

Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração