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ATO Nº 344, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO as indicações de servidores para exercerem funções comissionadas de unidades vinculadas à Divisão de Segurança Institucional, em decorrência da alteração da estrutura administrativa, efetivada pela Portaria PRESI nº 1033/2024, conforme mensagem eletrônica encaminhada em 17 de outubro de 2024 pela Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 7242/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR os servidores abaixo relacionados das seguintes funções comissionadas, a contar de 16 de outubro de 2024:

- LUIZ EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, código SIGEP nº 907, da função comissionada de Chefe da Seção de Apoio a Contratos de Segurança Institucional, FC-5 (código SIGEP nº 186), do quadro de lotação da Seção de Apoio a Contratos de Segurança Institucional;

- JOÃO RODRIGUES MEDEIROS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, código SIGEP nº 1113, da função comissionada de Chefe da Seção de Inteligência de Segurança Institucional, FC-5, (código SIGEP nº 355), do quadro de lotação da Seção de Inteligência de Segurança Institucional;

II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as seguintes funções comissionadas, a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União:

- LUIZ EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, código SIGEP nº 907, para exercer função comissionada de Chefe do Núcleo de Segurança e Apoio Administrativo, FC-6 (código SIGEP nº 76), do quadro de lotação do Núcleo de Segurança e Apoio Administrativo, em vaga decorrente da dispensa do servidor Henrique Mateus Fonseca Lopes;

- SILVIO FARIAS DA SILVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, código SIGEP nº 2072 , para exercer função comissionada de Chefe da Seção de Inteligência de Segurança Institucional, FC-5, (código SIGEP nº 355), do quadro de lotação da Seção de Inteligência de Segurança Institucional, em vaga decorrente da dispensa do servidor João Rodrigues Medeiros;

- JOÃO RODRIGUES MEDEIROS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, código SIGEP nº 1113, para exercer função comissionada de Chefe da Seção de Apoio a Contratos de Segurança Institucional, FC-5 (código SIGEP nº 186), do quadro de lotação da Seção de Apoio a Contratos de Segurança Institucional, em vaga decorrente da dispensa do servidor Luiz Eduardo Pereira dos Santos.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.418, DE 24 DE outubro DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.087264/2024-71, resolve:

Exonerar ANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS SOARES do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessora na Presidência Executiva/PR.

Exonerar LEANDRO SOUZA COSTA do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessor na Presidência Executiva/PR.

Exonerar PEDRO LUCAS DA CRUZ PEREIRA ARAÚJO do cargo comissionado de Assessoria, código CA-II, com função de Assessor na Superintendência de Controle de Obrigações/SCO e nomear ANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS SOARES para o referido cargo.

Exonerar ANDREY RIBEIRO PEREZ NUNES do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessor do Superintendente Executivo/SUE e nomear PEDRO LUCAS DA CRUZ PEREIRA ARAÚJO para o referido cargo.

Exonerar JOÃO MARCELO AZEVEDO MARQUES MELLO DA SILVA do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, om função de Gerente de Controle de Obrigações de Qualidade/COQL e nomear ANDREY RIBEIRO PEREZ NUNES para o referido cargo.

Exonerar, a pedido, TAÍS LESSA CEZAR do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessora na Superintendência de Controle de Obrigações/SCO e nomear LEANDRO SOUZA COSTA para o referido cargo.

Exonerar, a pedido, SAMI BENAKOUCHE do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, om função de Gerente de Controle de Obrigações Gerais/COGE e nomear JOÃO MARCELO AZEVEDO MARQUES MELLO DA SILVA, para o referido cargo.

Designar ANA BEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA para o encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente Executiva/SUE, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 391, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.090546/2024-50 resolve:

DESIGNAR, LILYAN REGINA GALVÃO DA SILVA, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais.

ANDRÉ DE PAULA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 26/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. ADVANY NUNES DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 017. **** . 3, inscrita sob o CPF nº 199.***.**4-04, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento da Notificação constante no Ofício SEI nº 98157/2024/MGI (43780997), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.023373/2024-45, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.

CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
PORTARIA nº 361 TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 23 de outubro de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE nº 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0010185-06.2023.6.15.8008, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 19/09/2024, a servidora ANNA KARINA RIBEIRO LOPES LINO, matrícula n.º 0453, da função comissionada de Assistente I, nível - FC-1, da 16ª Zona Eleitoral - Campina Grande/PB, em decorrência de sua relotação na 17ª Zona Eleitoral - Campina Grande/PB, conforme Portaria Diretoria-Geral nº 110/2024 TRE-PB/PTRE/DG, publicada no BAE em 19/09/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA CNPq Nº 127, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições e em face da autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da Portaria MGI nº 4.866, de 9 de julho de 2024, bem como o disposto no art. 20 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º TORNAR sem efeito a nomeação do candidato, relacionado no Anexo I desta portaria, nomeado pela Portaria CNPq nº 73 de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 22 de agosto de 2024, seção 2, página 6, que não tomou posse no prazo estabelecido no § 1 o do art. 13 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º TORNAR sem efeito a nomeação do candidato, relacionado no Anexo II desta portaria, nomeado pela Portaria CNPq nº 104 de 18 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 20 de setembro de 2024, seção 2, página 7, que optou pela desistência da nomeação em caráter definitivo e irretratável.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO

ANEXO I

CARGO 1: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I - ESPECIALIDADE:

ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS LOGÍSTICOS

Inscrição

Vagas

LEONARDO COSTA DA SILVA

10002449

7

ANEXO II

CARGO 8: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I - ESPECIALIDADE:

ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Inscrição

Vagas

PAULO HENRIQUE DA SILVA GALACHE**

10000825

8

Legenda:

** : Pessoa Preta ou Parda

*: Pessoa com Deficiência
PORTARIA Nº 1.496, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela portaria n. º 1.427 de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019; CONSIDERANDO o Edital nº 55/2021-PROGESP, publicado no DOU nº. 136, de 21 de julho de 2021, posteriormente retificado no Diário Oficial da União nº 143, de 30/07/2021, nº 178, de 20/09/2021, nº 206, de 03/11/2021, nº 236, de 16/12/2021 e nº 21, de 31/01/2022; CONSIDERANDO Edital nº 044/2022-PROGESP, publicado no DOU nº 25, de 07/03/2022, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, o candidato habilitado em Concurso Público, com indicação do respectivo cargo no anexo desta portaria, do qual passa a fazer parte integrante do Quadro Permanente desta Universidade, constante do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, disposto na Lei 12.772, de 28/12/2012. A posse do candidato ora nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme o disposto no Parágrafo 1º do Artigo 13 da Lei nº 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997).

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO

ANEXO

CARGO: Professor do Magistério Superior, Classe A, Adjunto-A, Nível 1

PROCESSO

CANDIDATO

CH

CÓD. VAGA

23077.142606/2024-17

GUILHERME MENDES TOMAZ DOS SANTOS

DE

268956
Portaria de Pessoal nº 1.419, de 24 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.079248/2024-12, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL BAIGORRI, para participar no Evento "Connecting the World from the Skies" e reunião técnica com a Communication and Space Technology (CST), em Riyadh, Arábia Saudita, de 23 a 28 de novembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Manuel Baigorri
Portaria de Pessoal nº 1.420, de 24 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.079248/2024-12, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores ANDREA MAMPRIM GRIPPA, Chefe da Assessoria Internacional, e RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, participar no Evento "Connecting the World from the Skies" e reunião técnica com a Communication and Space Technology (CST), em Riyadh, Arábia Saudita, de 23 a 28 de novembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Manuel Baigorri
DESPACHO de 24 de outubro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:

NOME: Christiany Salgado Faria. CARGO/FUNÇÃO: Diretora do Departamento de Planejamento e Outorgas de Geração de Energia Elétrica ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: Paraguai. FINALIDADE: Participar da LIV Reunião de Ministros e Ministras de Energia e da LXII sessão ordinária do Conselho de Especialistas da OLADE, que será realizada na IX Semana da Energia. PERÍODO: 28/10/2024 a 01/11/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA
ATO Nº 6.201, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0005276-06.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso II, e o § 3.º, inciso II, do referido artigo e o art. 26, § 3.º, inciso I, da referida Emenda, ao servidor JOSE ANGELO SALATA TOSCANO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 31 SVP/1ªRM/Cmdo1ªRM, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5002035-67.2019.4.02.5114, proferida pelo Tribunal Regional Federal/2ª Região, que determinou tornar sem efeito, imediatamente, a reforma do Autor CB/Eng FILIPE DE LIMA MILANI MONTEIRO, bem como restabelecer o licenciamento do serviço ativo por término da prorrogação do tempo de serviço, a contar de 31JUL18, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00270/2024/COREMNG/PRU2R/PGU/AGU, de 9 SET 24 e o DIEx nº 3729-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 20 SET 24, proferiu o seguinte despacho:

TORNAR SEM EFEITO Os termos da Portaria nº 57-SSVM.3/SAP/1-Rio/SSVO/1, de 05 SET 23, que reformou o CB/Eng FILIPE DE LIMA MILANI MONTEIRO, Prec/CP 37/0091538, Idt 010.077.917-2 EB, com os proventos de CB/Eng (Grau Hierárquico que se encontrava na ativa) a contar de 14 JUN 23 (data da intimação, indicada pela Justiça Federal para o início da vigência), com fulcro no art. 104, inciso II do art. 106, VI do art. 108 (acidente sem causa ou efeito com o serviço), da Lei 6.880, de 09 DEZ 1980; de acordo com exposto em DIEx nº39334-SVP/1ªRM/Cmdo 1ª RM, de 16 AGO 23.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 291, de 23 de outubro de 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região - Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Kleber Roytiman Ferreira, matrícula 6002546, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PTM de Cascavel, Cargo em Comissão código CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região;

Art. 2º Designar o servidor Gladimir de Lara Franceschi, matrícula 6006600, Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PTM de Cascavel, Cargo em Comissão código CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região..

ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO
PORTARIA Nº 1.667, de 22 de outubro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.165135/2024-14, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a JOÃO MARCIO DE MORAES GARCIA, matrícula SIAPE nº 303056, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 02, do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 233320, com fundamento no artigo 20, § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/19, com proventos integrais , cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 13% (treze por cento), com a retribuição por titulação.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA GP nº 522, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista os Processos Administrativos nº 425/2022 (docs 653-656) e 4966/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria GP nº 476/2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 189, Seção 2, p. 95, de 30/09/2024, que nomeou a candidata ADRIANA MARA DE ALMEIDA DE SOUZA (10ª classificada - 10ª vaga), para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga decorrente da demissão do servidor Ygor Delfino da Silva, vaga 246, conforme Portaria GP nº 416/2024, publicada no D.O.U. de 27-08-2024, e desistência expressa do candidato: Cleirton Monte de Sousa, classificado em 8º, conforme Proad 425/2022 (docs. 632 e 640), e considerando o pedido de reposicionamento para o final da lista de candidatos aprovados, nos termos do item 13.2.1 do Edital de Concurso nº 01/2022.

Des MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
PORTARIA GP nº 523, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve:

NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com o artigo 9º, inciso I, e o artigo 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, SEM ESPECIALIDADE, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região:

GUSTAVO AURELIO DE ARAUJO SANTOS (56º classificado - 42ª vaga) em vaga decorrente da redistribuição de cargo vago pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do TRT da 6ª Região, originário da vacância por posse em outro cargo inacumulável da servidora Fabianne Carolinne Moreira Silva (vaga 1370), conforme PORTARIA TRT6-SGEP nº 90/2024, publicada no DOU de 19/06/2024, criado pela Lei nº 8.112/1990, e incluído no TRT da 22ª Região, conforme Portaria GP nº 455/2024, publicada no DOU de 16/09/2024, com efeitos a contar de 06/09/2024 (vaga 277 - TRT22).

MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 390, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.090384/2024-50 resolve:

NOMEAR, MARCUS VINÍCIUS DE LIRA NOGUEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.05, Chefe de Serviço de Desenvolvimento da Pesca Amadora e Esportiva, da Divisão de Desenvolvimento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, na Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 261/2024-DG/PF/RE/IFRN, DE 24 de outubro de 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS PAU DOS FERROS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE no uso de suas atribuições, delegadas através da Portaria nº. 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº. 23137.002084.2024-51, de 22/10/2024, resolve:

DISPENSAR, a servidora abaixo relacionada, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para qual foi designado a exercer o respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa desta Instituição.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

Matrícula Siape

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

1161646

Wendy Marina Toscano Queiroz de Medeiros Bessa

FUC-001

Coordenador do Curso de Licenciatura em Química

Diretoria Acadêmica

EMANUEL NETO ALVES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 262/2024-DG/PF/RE/IFRN, DE 24 de outubro de 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS PAU DOS FERROS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE no uso de suas atribuições, delegadas através da Portaria n.º 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº. 23137.002101.2024-51, de 24/10/2024, resolve:

DESIGNAR, o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para exercer o respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa desta Instituição.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

Matrícula Siape

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

1161944

Lech Walesa Oliveira Soares

FUC-001

Coordenadora do Curso de Licenciatura em Química

Diretoria Acadêmica

EMANUEL NETO ALVES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.355, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 11618.720056/2024-28, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora DULCE AMÉLIA CALDAS DE MACÊDO ABRANTES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 0104806, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 32 SVP/1ªRM/Cmdo1ªRM, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5029228-96.2019.4.02.5101, da 6ª TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que determinou a melhoria de reforma do Autor, em caráter definitivo, com a remuneração com base no soldo correspondente ao grau hierarquicamente imediato ao que possuía na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00108/2024/CGJ2R/PRU2R/PGU/AGU, de 29 AGO 24 e o DIEx nº 514-Div Pes/CIPQDTGPB, de 18 OUT 24, proferiu o seguinte despacho:

ALTERAR os termos contidos na Portaria Nº 748 - DCIPAS/REFM-33.1, de 14 JUL 15, publicada no Diário Oficial da União nº 134, de 16 JUL 15, que reformou o Sd WLADIMIR SALES DE ASSIS LIMA, com os proventos amparados pelo art. 9º e 10 da Medida Provisória nº2215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz C". Não é inválido.

CONSIDERAR REFORMADO Em caráter definitivo, o Sd WLADIMIR SALES DE ASSIS LIMA, Prec/CP 96/1724525, Identidade 010042527-1(EB), com os proventos com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato (3º Sgt), com fulcro no inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 (acidente em serviço) e art. 109, ambos da Lei 6.880/80, de 09 DEZ 1980.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.553, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.128323/2022-91, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0697287, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 e do §5° do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.668, de 22 de outubro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.030841/2019-71, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a LEILA MARCIA PERES MARQUES, matrícula SIAPE nº 1096127, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório - Área, código 701244, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 240519, com fundamento no artigo 20, § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/19, com proventos integrais , cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 04% (quatro por cento).

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA SUESP Nº 159, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANCA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "l", do art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial de 2 de maio de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.175698/2024-39, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora NAIDA OLIVEIRA GOEBEL, CPF nº XXX.561.307-XX, em virtude do falecimento do servidor aposentado DIETER GOEBEL, matrícula SIAPE nº 2354822, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, com fundamento no § 7º, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, e art. 23 da referida Emenda Constitucional, c/c art. 215 a 222, da Lei nº 8112 de 1990, com a redação dada pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019 e conforme art. 18 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, com vigência a partir de 23 de agosto de 2024, data do óbito do servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATEUS SALOMÉ DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 489, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Dispensar, a pedido, FATIMA MAYUMI KOWATA do encargo de substituta eventual do Coordenador de Políticas de Refúgio da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIAs de 24 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Nº 2.827 - Processo n° 23184.001727/2024-84 - Art. 1º Retificar a Portaria nº 2756, de 16.10.2024, publicada no DOU em 17.10.2024, seção 2, pág. 19, referente à designação de FG - PAULA POLIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA, passando o texto a vigorar com a seguinte redação: onde se lê "Coordenadoria Geral de Contratos", leia-se "Coordenadoria de Gestão de Contratos".

Nº 2.828 - Processo n° 23148.005817/2024-81 - Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a Sra. YARA FARIAS RODRIGUES, na qualidade de separada de fato com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor JOSÉ MAURICIO RODRIGUES , aposentado no cargo de Professor Titular de Ensino Básico Técnico Tecnológico, Classe D, Padrão 501, matrícula SIAPE Nº 0270016, do campus de Vitória do Ifes, falecido em 19.09.2024, com fundamento no inciso III do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso II do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19.09.2024.

Nº 2.829 - Processo n° 23148.005743/2024-82 - Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a Sra. LUIZA MARA CASTELAR PERIM, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ MAURICIO RODRIGUES, aposentado no cargo de Professor Titular de Ensino Básico Técnico Tecnológico, Classe D, Padrão 501, matrícula SIAPE Nº 0270016, do campus de Vitória do Ifes, falecido em 19.09.2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.215; 217, III; 219 I e 222 VII, b, 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.830 - Processo n° 23544.001838/2024-54 - Art. 1º Declarar vago, a partir de 29 de outubro de 2024, o cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, do Quadro de Pessoal do Ifes, do Campus Centro-serrano, ocupado por PAULO THIAGO PIAZZA, matrícula SIAPE 3333676, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.

Nº 2.831 - Processo n° 23157.002572/2024-21 - Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º de novembro de 2024, NIRLAN DOS SANTOS BENEVENUTO, matrícula SIAPE 3217346, do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO do Quadro de Pessoal deste Ifes, Campus São Mateus, em conformidade com o artigo 34 da Lei nº 8.112/90. Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Jadir Jose Pela
ATO Nº 14.647, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0013004-98.2024.4.03.8001, resolve:

EXONERAR, a partir de 04 de novembro de 2024, o servidor MARCELO MATTIAZO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor da Secretaria da 2ª Vara Federal de Sorocaba, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 832/GR/UFFS, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº 23205.027700/2024-26, resolve:

Art. 1º CONCEDER Vacância por Exoneração ao cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado pela servidora GRAZIELA SIMONE TONIN, Siape nº 2062504, lotada no Campus Chapecó, a partir de 01/10/2024, código de vaga nº 0926941.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA Nº 450, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): AMANDA FREIRE DE AVÍNCOLA VIÇOSI CAETANO

Mat. SIAPE: 1154653

Cargo: Bibliotecário - Documentalista

Origem: Universidade Federal do Norte do Tocantins

Para: Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais - EsAO

Processo: 23000.040838/2024-17

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA DDP/DAE/PROGEPE N° 455, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das atribuições regimentais que lhe foram conferidas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, considerando o Ofício nº 32/2024/DAM/EENG - UFLA, de 21/10/2024, constante no processo nº 23090.027587/2023-32, resolve:

Rescindir, a partir de 25/10/2024, o Contrato de Trabalho de GABRIELA REZENDE DE SOUZA, Professora Substituta do Departamento de Engenharia Ambiental, matrícula SIAPE nº 3371711.

DANY FLAVIO TONELLI
PORTARIA Nº 2.642, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora DENISE MARIA MACIEL LEAO, matrícula SIAPE nº 1365455, ocupante do cargo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para visita técnica à Faculdade de Psicologia da Universidad de la República - UDELAR, em Montevidéu, no Uruguai, no período de 27/10/2024 a 02/11/2024, com ônus limitado, mantida apenas a remuneração do cargo efetivo, conforme processo nº 23116.015125/2024-18.

Danilo Giroldo
PORTARIA Nº 1.492, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 1483/2024 - REITORIA, publicada no D.O.U. n.º 206, de 23.10.2024, seção 2, página 27, que trata do afastamento do país de PABLO VICENTE MENDES DE OLIVEIRA QUEIROZ, matrícula n.º 2204578, conforme processo n.º 23077.122085/2024-73.

Art. 2º Publicar esta portaria em Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA FNDE Nº 924, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, MARIA RAQUEL MOURA DE SOUSA, CPF: ***.602.201-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão por Competências, Código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão por Competências, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO
PORTARIA SEGEP/MS Nº 65, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25006.000305/2024-78, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão vitalícia a APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA, cônjuge do ex-servidor JACINTO PORTOS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 507265, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública (422/218), Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em 03/10/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

JOSEFINA ROZANA CAIMAR
PORTARIA GP nº 524, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve:

NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com o artigo 9º, inciso I, e o artigo 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, SEM ESPECIALIDADE, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região, em vaga reservada a candidato com deficiência, na forma do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990 c/c os Decretos nºs 3.298/1999 e 9.508/2018, conforme item 5.2.3 do Edital nº 01/ 2022:

LAZARO DE MELO ARAUJO (9º classificado CD - 41ª vaga) em vaga decorrente da redistribuição de cargo vago pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do TRT da 6ª Região, originário da vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Lucas Gonçalves da Silva (vaga 395 - TRT6), conforme PORTARIA TRT6-SGEP nº 38/2024, publicada no DOU de 01/03/2024, criado pela Leis nº 9.421/1996, e incluído no TRT da 22ª Região, conforme Portaria GP nº 455/2024, publicada no DOU de 16/09/2024, com efeitos a contar de 06/09/2024 (vaga 276 - TRT22), e desistência expressa dos candidatos: Daniel Mendes Pinheiro (6º), Cynthya Nayana Barros Alves Gomes (7ª) e Tarcísio Sousa da Silva (8º), conforme Proad 425/2022 (docs. 657, 658 e 659).

Des MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
ATO Nº 567, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6003158/2021-00, resolve:

1. Alterar a Especialidade de 3 (três) cargos vagos de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Construção Civil, do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Corte, decorrentes das aposentadorias dos servidores ROBSON PACHECO, GENIVALDO DE SOUZA ANDRADE e JAIRO MACEDO, para a Área Administrativa sem Especialidade; e

2. Alterar a Especialidade de 1 (um) cargo vago de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Corte, decorrente da aposentadoria da servidora RUTH DE FATIMA MELO COUTINHO, para a Especialidade Medicina - Clínica Médica.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATOS DE 24 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder ao servidor HUDSON LUIZ CORREA DE LIMA, ponto nº 5.230:

1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 22 da Emenda Constitucional n. 103/2019, combinado com os artigos 3º, inciso III, 7º e 8º, inciso I, da Lei Complementar n. 142/2013, com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme o artigo 3º, inciso II, da Lei n. 12.618/2012.

2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618/2012.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, HUDSON LUIZ CORREA DE LIMA, ponto n. 5.230, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

ARTHUR LIRA
ATO Nº 14.648, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0012256-66.2024.4.03.8001, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 19 de setembro de 2024, o servidor MARCELO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR a servidora FERNANDA WATANABE ESCAVASSINI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 2.638, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Dispensar a servidora ALINE DELIAS DE SOUSA, matrícula SIAPE 1147790, da função de COORDENADORA DE AÇÕES AFIRMATIVAS/CAAF/PRAE - FG-1, a partir de 24/10/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.573, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.112001/2023-84, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora JÚNIA CRISTINA FRANÇA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1175797, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO de 24 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza o Adido Agrícola BRUNO CAVALHEIRO BREITENBACH, junto à Embaixada do Brasil em Jacarta, a deslocar-se da Indonésia à Tailândia, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para Participação do Encontro dos Setores de Promoção Comercial e Investimentos (SECOMs), dos Setores de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTECs) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Apex Brasil e Adidos Agrícolas, em Bangkok, Tailândia, no período de 29.10 a 02.11.2024 com ônus para ApexBrasil e MAPA. (Processo n° 21000.059148/2024-14)

ROBERTO SERRONI PEROSA
DESPACHO De 24 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza o Adido Agrícola LUIZ CLAUDIO DE SANTANA E CARUSO, junto à Embaixada do Brasil em Singapura, a deslocar-se da Singapura à Tailândia, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para Participação do Encontro dos Setores de Promoção Comercial e Investimentos (SECOMs), dos Setores de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTECs) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Apex Brasil e Adidos Agrícolas, em Bangkok, Tailândia, no período de 29.10 a 02.11.2024 com ônus para ApexBrasil e MAPA. (Processo n° 21000.059148/2024-14)

ROBERTO SERRONI PEROSA
DESPACHO Nº 70.618, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:

ANDRÉA AREAN ONCALA, Assessora Especial da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para participar da 16º Conferência das Partes - COP-16 da Convenção sobre a Diversidade Biológica - CDB, em Cali, Bolívia, de 27 outubro a 03 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

DANIEL PINHEIRO VIEGAS
PORTARIAS DG/PF DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.029713/2024-96; resolve:

Nº 802 DISPENSAR o Perito Criminal Federal NIVALDO PONCIO, matrícula PF nº 15.761, da função de Chefe do Serviço de Programação Orçamentária da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.05, a partir de 14/08/2024.

Nº 803 DISPENSAR o Perito Criminal Federal OTONIEL DO NASCIMENTO BRITO, matrícula PF nº 14.758, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Programação Orçamentária da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.05.

Nº 804 DESIGNAR o Perito Criminal Federal OTONIEL DO NASCIMENTO BRITO, matrícula PF nº 14.758, para a função de Chefe do Serviço de Programação Orçamentária da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES