EDITAL Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO 2024 - PS UNIFAP 2024/PROGRAD/UNIFAP

A Universidade Federal do Amapá-UNIFAP, por meio da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD) torna pública a realização do Processo Seletivo 2024 para o Campus Marco Zero e Campus Santana (PS UNIFAP 2024), considerando a Resolução nº 26, 24 de novembro de 2023, do Conselho Superior (CONSU), a legislação federal e as seguintes condições.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O PS UNIFAP 2024, ofertará 1.545 (um mil quinhetos e quarenta e cinco), conforme quadro de oferta de vagas (anexos I) e Quadro de Distribuição das vagas por grupo de pessoas (Anexo II).

O PS UNIFAP 2024 será executado pelo Departamento de Processos Seletivos e Concursos (DEPSEC).

Para concorrer às vagas do PS UNIFAP 2024 o candidato deve ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no ano de 2023 e ter concluído o Ensino Médio ou equivalente até o período de habilitação e matrícula.

Das vagas ofertadas para cada curso no PS 2024, 75% são reservadas a beneficiários de ações afirmativas (cotistas) e 25% são destinadas a ampla concorrência, nos termos da Resolução n. 21, de 13 de Dezembro de 2022/CONSU/UNIFAP.

As vagas são distribuídas obedecendo ao disposto na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, alterada pela Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023; no Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, alterado pelo Decreto 14.723, de ; na Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, com as alterações da Portaria Normativa MEC nº 9, de 05 de maio de 2017, e a Resolução CONSU/UNIFAP n. 21, de 13 de Dezembro de 2022.

Das vagas reservadas para o sistema de cotas, por curso, 60% são destinadas a candidatos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas e possuam renda mensal bruta familiar igual ou inferior a um salário mínimo.

Serão reservadas para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e candidatos com deficiência percentual no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência na população do Estado do Amapá, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Somente poderão concorrer as vagas reservadas os candidatos que atenderem os requisitos dos item 5 deste Edital.

As informações referentes ao grau do curso, turno, ingresso, distribuição de vagas, constam no Anexo I, deste Edital;

Será atribuído um bônus de 20% (vinte por cento) sobre o resultado obtido no ENEM 2023 aos candidatos concorrentes às vagas dos cursos de graduação da UNIFAP que tenham cursado integralmente o Ensino Médio ou equivalente, ou ainda que tenham concluído o Ensino Médio com base em resultado obtido no ENEM, no Exame Nacional de Certificação de Jovens e Adultos (ENCEJA) ou em qualquer outra modalidade de avaliação nacional equivalente, desde que o candidato tenha cursado todo o Ensino Médio em escolas que estejam situadas no Estado do Amapá ou no Pará, especificamente da Mesorregião do Marajó, ou ainda do Município de Almeirim.

O candidato que originalmente tenha cursado o Ensino Médio (incluído o ENCEJA ou equivalente) em estabelecimento de ensino não situado na região delimitada no item 1.6 não terá direito a bonificação de 20% sobre as notas do ENEM ainda que apresente documentação que comprove haver cursado posteriormente a integralidade do Ensino Médio, ENCEJA ou equivalente em estabelecimento de ensino situado no Estado do Amapá, Messoregião do Marajó ou no Município de Almerim-PA.

Caso se constate a qualquer tempo que o candidato aprovado e matriculado tenha burlado a regra do item 1.6.1, será anulado o ato de matricula após regular processo no qual assegurado o contraditório e ampla defesa.

A comprovação que trata o item 1.6 será no ato da inscrição, sendo de responsabilidade do candidato anexar o histórico escolar ou declaração de conclusão do Ensino médio (conforme Anexo IV), em que detalhe que todas as séries foram cursadas em escola pertecente a região contemplada na bonificação.

À PROGRAD caberá designar Banca Examinadora que terá a competência de analisar se o candidato cumpre os requisitos expostos no item 1.6 deste Edital referente à Política Afirmativa de Bonificação Regional, por meio da documentação anexada no ato da inscrição, conforme o disposto nos itens 1.6 e 1.7 deste Edital.

Todos os atos praticados pelos candidatos menores de 18 (dezoito) anos, como sua inscrição, emissão de declarações, assinaturas, e/ou quaisquer outros correlatos, devem necessariamente contar com a participação e anuência formal de seus representantes legais, nos termos do Código Civil;

2 DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

A inscrição do candidato implicará em conhecimento e aceitação das normas contidas neste Edital, em seus Anexos, na legislação aplicável e nos comunicados a serem publicados no endereço eletrônico www.unifap.br/depsec, dos quais não poderá alegar desconhecimento;

As inscrições para o PS UNIFAP 2024 serão realizadas, EXCLUSIVAMENTE, via internet, no endereço eletrônico www.unifap.br/depsec, a partir das 14:00 horas do dia 25 de janeiro de 2024 até às 23 horas, 59 minutos e 59 segundos do dia 17 de fevereiro de 2024, observando o horário de Macapá;

As informações prestadas pelo(a) candidato(a) no formulário eletrônico de inscrição serão de sua inteira responsabilidade, dispondo o DEPSEC do direito de excluir do Processo Seletivo aquele(a) que não fornecer suas informações corretamente.

Para participar do processo seletivo o candidato que tiver cursado o Ensino Médio, total ou parcialmente, em escola privada, sem bolsa de estudo total ou parcial, deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 70,00 (Setenta Reais).

O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 19 de fevereiro de 2024.

O candidato é responsável por todas as informações prestadas no formulário de solicitação de inscrição, bem como por qualquer erro ou omissão existente neste, dispondo a UNIFAP do direito de excluir do PS 2024 aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.

O candidato que optar em concorrer as vagas reservadas aos beneficiários de ações afirmativas perderá o direito a vaga caso não comprove sua condição na forma deste Edital.

O candidato que originalmente tenha cursado o Ensino Médio (cursos regulares ou EJA) em estabelecimento de ensino privado, cenecista ou filantrópica não poderá concorrer as vagas reservadas ainda que apresente documentação que comprove haver cursado posteriormente a integralidade do Ensino Médio, incluindo EJA, ENCEJA ou equivalente em estabelecimento de ensino Público.

Caso se constate que o candidato aprovado e matriculado tenha burlado a regra do item 2.15.1, será anulado o ato de matrícula.

Não serão atendidas as solicitações de alteração de dados cadastrais por meio de e-mail ou telefone. Nesse caso, dentro do prazo estabelecido no item 2.2 deste Edital, o candidato poderá alterar os dados cadastrais, bem como incluir e excluir documentos em sua área de inscrição;

Após o último dia de inscrição, não será permitida nenhuma alteração nos dados ou na documentação enviada;

3 DA ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

É isento do pagamento da taxa de inscrição ao(à) candidato(a) que comprovar ter cursado todo o Ensino Médio ou equivalente em escola da rede pública ou que comprovar ter sido bolsista integral em escola da rede privada. Porém, essa isenção não gera automaticamente o direito de concorrer a vagas de cotas específicas.

O(A) candidato(a) que pleitear a isenção da taxa referida no subitem 3.1 deverá fazê-lo no ato da sua inscrição, ao preencher o formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico www.unifap.br/depsec no período de 14:00 horas do dia 25 de janeiro de 2024 até as 17:00 horas do dia 03 de fevereiro de 2024.

O(A) candidato(a) que tiver cursado o Ensino Médio ou equivalente, total ou parcialmente, em escola privada, como bolsista integral, e pleitear a isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá enviar, por meio de link específico, no endereço eletrônico www.unifap.br/depsec cópia de declaração comprobatória da bolsa integral.

A publicação do resultado preliminar sobre a concessão ou não da isenção da taxa de inscrição estará disponível para consulta a partir do dia 07 de fevereiro de 2024, no endereço eletrônico www.unifap.br/depsec.

4 DA CLASSIFICAÇÃO

A classificação final dos candidatos no PS UNIFAP 2024 em cada curso e de acordo com cada categoria estabelecida no Anexo I, deste Edital, será feita na ordem decrescente e será composta da seguinte forma:

a) Soma das notas obtidas pelo candidato no ENEM 2023;

b) O bônus de 20% (vinte por cento) a ser atribuído aos candidatos que tenham comprovado no ato da inscrição que cursaram integralmente o Ensino Médio ou equivalente em instituições de ensino regulares, públicas ou privadas, situadas no Estado do Amapá ou no Pará, especificamente, na Mesorregião do Marajó ou ainda no Município de Almeirim.

5 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O candidato deverá acompanhar as chamadas públicas pelo link do PS UNIFAP 2024 e na página da UNIFAP (www.unifap.br) ou na página do DERCA http://www.unifap.br/editais- academico.

Em hipótese alguma, será efetuado remanejamento de vagas entre cursos;

Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela PROGRAD.

O prazo para impugnação deste Edital é de 02 (dois) dias úteis, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), previsto para os dias 22 e 23 de janeiro de 2024.

O inteiro teor deste edital, seus anexos e suas alterações, contendo todas as informações sobre o processo seletivo podem ser encontrados no Link: https://depsec.unifap.br/concursos/.

CHRISTIANO RICARDO DOS SANTOS

Pró-Reitor de Ensino de Graduação