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PORTARIA DG Nº 244, DE 19 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n. 3, de 2 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que regulamenta o instituto da redistribuição e estabelece seus preceitos;

CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União;

CONSIDERANDO o art. 18 da Lei 8.112/1990 e o art. 7º da Resolução CNJ nº 146/2012;

CONSIDERANDO o disposto no Processo TRT/ePAD/7531/2024, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei 11.877 de 19 de dezembro de 2008 e ocupado pelo servidor Paulo Vinicius Farias Silva, do Quadro de Pessoal deste Tribunal para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em reciprocidade com idênticos cargos, ocupados pelas servidoras Ketlen Suzane Lopes Pedrosa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, criado pela Lei 8.868 de 14 de abril de 1994, para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Juliana Nogueira Rodrigues Reis, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, criado pela Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e Elisa Pardo da Costa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, criado pela Lei n.º 10.842 de 20 de fevereiro de 2004, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 2º Dispensar o servidor Paulo Vinicius Farias Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada FC-5 Assistente de Secretaria SA, vinculada à 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, a partir da publicação desta Portaria.

Art. 3º Lotar a servidora Elisa Pardo da Costa, Técnico Judiciário, Área Administrativa, na 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia.

Art. 4º Conceder a servidora Elisa Pardo da Costa, Técnico Judiciário, Área Administrativa, 15 (quinze) dias de prazo, contados da publicação desta portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Patricia Helena dos Reis
ATO Nº 379, DE 22 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6009711/2024-00, resolve:

Redistribuir, a contar de 1º/8/2024, um cargo vago da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora RENATA LYS DE MOURA ROCHAEL, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal, de acordo com o disposto na Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, de 6/3/2012.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 28, DE 22 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST Nº 6011612/2024-00, resolve:

1 - Cessar os efeitos da Portaria CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 1, publicada no DOU, Seção 2, de 8/2/2021, que removeu, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a servidora JOANA POMPEU DE CAMPOS KAYE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, mediante permuta com o servidor MARCIO SAULO DO AMARAL GOMES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional;

2 - Remover, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a servidora JOANA POMPEU DE CAMPOS KAYE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, mediante permuta com o servidor ANDRÉ DE SOUZA FREITAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional, de acordo com o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3/2007, no art. 7, inciso II, do ATO.CIF. DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 19/2013; e

3 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito à servidora deste Tribunal.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
Portaria SGP Nº 111, DE 15 DE julho DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:

I - Dispensar ELIZEU GONÇALVES OLIVEIRA PEREIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, da Gerência de Planejamento de Contratações Diversas; e

II - Designar EDUARDO BREDARIOL VELHOTE, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, da Gerência de Planejamento de Contratações Diversas.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIAS DE 19 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 913 - Dispensar SONIA DAPHNE SOUZA COSTA, CPF nº XXX.414.047-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Atendimento, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 2.02, desta Fundação, a partir de 01/08/2024.

Nº 914 - Designar SONIA DAPHNE SOUZA COSTA, CPF nº XXX.414.047-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gabinete, do(a) Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, FCE - 2.02, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN

PORTARIAS DE 22 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 912 - Dispensar ANA LIVIA KASSEBOEHMER, CPF nº XXX.216.698-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Paranaguá, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 01/08/2024.

Nº 915 - Designar DENISE MARIA PENNA KRONEMBERGER, CPF nº XXX.425.277-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Relações Institucionais, do(a) Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, FCE - 4.04, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
ATO TRT7 GP Nº 188, DE 22 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990 na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e PROAD Nº 770/2024, resolve:

I - CESSAR, a contar de 1°/08/2024, os efeitos da Portaria TRT7 Nº 312/2017, publicada no DOU de 07/08/2017, referente à remoção do servidor PAULO FRANCISCO SILVA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, mediante permuta com a servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Priscila Diógenes da Graça Bezerra.

II - redistribuir, a contar de 1°/08/2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, ocupado pelo servidor PAULO FRANCISCO SILVA, enquadrado na Classe C, Padrão 13, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, ocupado pela servidora PRISCILA DIÓGENES DA GRAÇA BEZERRA, enquadrada na Classe B, Padrão 10, para este Regional, lotando-a na 1ª Vara do Trabalho de Caucaia.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO Nº 44.608, de 28 de junho de 2024

O Presidente da Petrobras Transportes S/A - TRANSPETRO, no uso de suas atribuições e fundamentado no art. 8º, caput e §1º da Lei 12.846/13, decide, por meio do Documento PBR-2024-0044608, de 28 de junho de 2024:

1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-TP.01.022/2024, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.

2. Designar GUSTAVO HENRIQUE SODRÉ CARDOSO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 0001883; GLADSTON FRANKLIN MORETT - Profissional de Nível Superior, matrícula: 0007965 e ALESSANDRA DESLANDES FOGIATO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9819695, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a) primeiro(a).

Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.

O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU).

Sergio Hermes Martello Bacci
Portaria nº 389, de 15 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no Processo nº23129.011875/2024-71, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor ANTONIO CARLOS SANSEVERO MARTINS, matrícula SIAPE 1123418, ocupante do cargo de Médico-Área, Código de vaga nº 708709, Nível/Padrão: 116, Classe E, em regime de 40(quarenta) horas semanais, lotado na Diretoria de Saúde e Assistência Social (ADMINISTRATIVO), desta Instituição de Ensino Superior, com fundamento no Art.20, §2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 4 % (quatro) por cento de anuênio.

Art. 2º Declaro vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no DOU.

José Geraldo Ticianeli
PORTARIA nº 2.733, de 19 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2.559/2024 (PROAD), e considerando o disposto nos artigos 20, parágrafo 2°, e 29 da Lei n° 8.112/1990, resolve:

1. RECONDUZIR ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, a contar de 1º-08-2024, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Classe C, Padrão 13, a servidora SIMONE REICHENBACH (91472), em vaga decorrente da aposentadoria do servidor RENATO GOMES DE CASTRO.

2. LOTAR a referida servidora, a contar de 1º-08-2024, na Secretaria de Gestão de Pessoas, em Porto Alegre.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.723, de 19 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4141/2024, resolve:

1. EXONERAR a servidora SILVIA SAMARA BARBOSA GOMES (98949), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Controle da Direção do Foro de Gramado.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, acima referido.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.724, de 19 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4141/2024, resolve:

1. DISPENSAR a servidora ANGIE CATIUSCIA COSTA MIRON (91847), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Beatriz Renck.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. REMOVER, de ofício, a referida servidora, do Gabinete da Exma. Desembargadora Beatriz Renck para a Divisão de Controle da Direção do Foro de Gramado.

4. CONCEDER à referida servidora, a contar da publicação, o prazo de 5 (cinco) dias para deslocamento.

5. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Controle da Direção do Foro de Gramado.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA SGP Nº 756, DE 15 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo 4465/2024 - PROAD resolve:

Conceder aposentadoria da pessoa com deficiência, por tempo de contribuição, ao magistrado JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, conforme prevê o artigo 40, § 4º-A, da Constituição Federal e art. 22, da EC 103/2019 c/c Lei Complementar nº 142/2013, na base de 100% (cem por cento), apurada na forma do caput do artigo 8º da referida Lei Complementar nº 142/2013 c/c artigo 29, II, da Lei nº 8.213/1991 e artigo 26,§7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP Nº 799, DE 24 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 8822/2024 - PROAD resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANDREA GOMES DE PAULA E SILVA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa (Agente de Polícia Judicial), Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, I a III, § 2º, II e § 3º, II e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput e §1º, §3º, I e §7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como o pagamento do Benefício Especial previsto no art. 3º, §§1º e 5º da Lei n.º 12.618/2012.

CESAR MARQUES CARVALHO
ATO Nº 489, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante dos memorandos nºs 142 e 143, de 27/6 e de 23/7/2024, respectivamente, da Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, resolve:

1 - Designar o servidor ANDRE GUSTAVO MAGNO LUSTOSA, código 47704, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, ficando dispensado da função comissionada de Supervisor da Seção de Pautas e Acórdãos, Nível FC-5, da referida Secretaria.

2 - Designar o servidor ADSON ROGERIO BARROS DE SOUZA, código 44426, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Pautas e Acórdãos, Nível FC-5, da Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, ficando dispensado da função comissionada Assistente 4, Nível FC-4, da referida Secretaria.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Portaria SGP Nº 112, DE 22 DE julho DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, resolve:

Dispensar, a pedido, ELIZEU GONÇALVES OLIVEIRA PEREIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência de Planejamento de Contratações Diversas.

ANDREIA SILVA REGO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 67, de 24 de julho de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido no PROAD 7182/2024, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora SIMONE REICHENBACH do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, com efeitos a contar de 01/08/2024, nos termos do art. 34 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em razão da desistência do estágio probatório previsto no art. 20 da Lei n. 8.112/90, declarando, em consequência, vago o mencionado cargo.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA DG Nº 247, DE 23 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n. 3, de 2 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que regulamenta o instituto da redistribuição e estabelece seus preceitos;

CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União; e

CONSIDERANDO o disposto no processo TRT/ePAD/14322/2024, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 12.262, de 2010, ocupado pela servidora Deborah Carneiro Assunção, em reciprocidade com idêntico cargo efetivo, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, criado pela Lei n. 12.098, de 2009, ocupado pela servidora Eliana da Silveira Dias.

Art. 2º Lotar a servidora Eliana da Silveira Dias, Analista Judiciário, Área Administrativa, na Secretaria de Apoio Judiciário.

Art. 3º Designar a servidora Eliana da Silveira Dias para o exercício de função comissionada, FC-5 Assistente de Juiz, vinculada à Secretaria de Apoio Judiciário, exaurindo os efeitos da Portaria n. 707/2022.

Art. 4º Revogar a Portaria n. 1.892, de 07 de outubro de 2011.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Patricia Helena dos Reis
PORTARIA Nº 133, DE 17 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no que consta do Processo Administrativo Eletrônico 007133/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral, com paridade, à servidora ANA MÁRCIA VIEIRA ARDUINI, Técnico Judiciário - área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incs. I a IV, § 2º, inc. I, e § 3º, inc. I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com as vantagens dos arts. 13, 14, § 5º, e 15, inc. II, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
ATO Nº 269, DE 22 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto nos arts. 25 e 26 do Regimento Interno, e em face do contido na Certidão SADM nº 31/2024, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 6.241/1975, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, ocupado pela servidora RENATA LYS DE MOURA ROCHAEL, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Superior do Trabalho, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado em decorrência da transformação de empregos ocupados, na forma do § 1º do art. 243 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º REVOGAR o Ato nº 56/2015, publicado no DOU/2, de 9/3/2015. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
ATO Nº 263, DE 17 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto nos arts. 25 e 26 do Regimento Interno, e em face do contido na Certidão SADM nº 30/2024, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 8.432/1992, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, ocupado pela servidora ROSÂNGELA CRISTINA GODOI VIEIRA, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, criado pela Lei nº 8.431/1992.

Art. 2º REVOGAR a remoção da servidora ora redistribuída, a qual consta no Ato n° 55/2008, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, de 25/2/2008.

Art. 3º TRANSFORMAR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, com fundamento no art. 8º da Resolução CSJT nº 47/2008.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
PORTARIA Nº 3.432/REI/IFGOIANO, DE 18 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23219.000768.2024-17, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor VICTOR JOSE MORENO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1373776, SIAPECAD nº 01261204, lotado(a) no(a) Campus Urutai, e em exercício no(a) Coord Curso Bac Cien e Tec Alimentos do Campus Urutai, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coord Curso Bac Cien e Tec Alimentos do Campus Urutai.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA Nº 3.433/REI/IFGOIANO, DE 18 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23219.000769.2024-53, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora RUTE QUELVIA DE FARIA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2581081, SIAPECAD nº 01831596, lotado(a) no(a) Campus Urutai, e em exercício no(a) Coord Curso Bach Engenharia Agricola do Campus Urutai, da função de Coordenadora de Curso, FUC - 01, do(a) Coord Curso Bach Engenharia Agricola do Campus Urutai.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA Nº 3.448/REI/IFGOIANO, DE 19 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23219.000769.2024-53, resolve:

Art. 1º Declarar Designado o servidor VICTOR TOMAZ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1548150, SIAPECAD nº 02001390, lotado(a) no(a) Campus Urutai, e em exercício no(a) Coord Curso Bach Engenharia Agricola do Campus Urutai, para exercer a função Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coord Curso Bach Engenharia Agricola do Campus Urutai.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
ATO Nº 952, DE 24 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0020518-62.2024.4.01.8000 -TRF1, resolve:

REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pelo servidor ANTONIO GABRIEL DI ATLANTA VALENTE, criado pela Lei 12.011/2009, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em reciprocidade a cargo vago de mesma categoria profissional e denominação, criado pela Lei n° 12.721/2012, decorrente da posse noutro cargo inacumulável de Bruno Benevides Cavalcante,

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO TRT6-GP nº 390, de 22 de julho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 13.215/2024 - PROAD, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei Nº 8.112/1990 e o que regulamenta a Resolução Nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo vago de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, criado pela Lei nº 12.721/2012, decorrente de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Bruno Benevides Cavalcante, vaga 1781, conforme Portaria TRT6 SGEP n.º 81/2024, publicada no Diário Oficial da União de 03/06/2024, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pelo servidor ANTÔNIO GABRIEL DI ATLANTA VALENTE, daquela Corte.

Este Ato tem efeitos a partir da publicação. Publique-se no Diário Oficial da União.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA Nº 121, DE 19 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD TRT 19ª n.º 3.044, de 3/6/2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento legal no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c com o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 e com o art. 186, inciso III, alínea "a", da Lei n.º 8.112/90, a GENILTON SANTOS, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Agente de Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, asseguradas a integralidade dos proventos e a paridade, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, calculada com o percentual de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o valor do vencimento básico do cargo, estabelecido no Anexo II da Lei n.º 11.416/2006, observado o contido no art. 13, § 1º, da Lei 11.416/2006; da incorporação de 3/5 (três quintos) de função comissionada, sendo: 1/5 (um quinto), de Auxiliar Especializado/FC-01, a contar de 12.05.99, com base no art. 62 da Lei 8.112/90 c/c a Lei 8.911/94 e com a Lei 9.624/98, e a Medida Provisória nº 2225-45/2001 e Acórdão 2248/2005-TCU (Incorporação do quinto garantida por decisão judicial transitada em julgado em ação movida pelo SINDJUS/AL); 1/5 (um quinto), de Secretário Especializado/FC-02, a contar de 11.05.2000, com base no art. 62 da Lei 8.112/90 c/c a Lei 8.911/94, e a Medida Provisória nº 2225-45/2001 e Acórdão 2248/2005-TCU (Incorporação do quinto garantida por decisão judicial transitada em julgado em ação movida pelo SINDJUS/AL); e 1/5 (um quinto) de Facilitador de Processos/FC-02, a contar de 11.05.2001, com base no art. 62 da Lei 8.112/90 c/c a Lei 8.911/94 e a Medida Provisória nº 2225-45/2001 e Acórdão 2248/2005-TCU (Incorporação garantida por decisão judicial transitada em julgado em ação movida pelo SINDJUS/AL), todos transformados em VPNI, por meio do art. 15, § 1º, da Lei n.º 9.527/1997; e de 15% (quinze por cento) de GATS (anuênios), de acordo com o art. 67 da Lei n.º 8.112/1990, com a RA TRT 19ª n.º 04/1997, com a RA TRT 19ª n.º 20/1998 e com a Representação TRT 19ª SGDH/SCA n.º 03/2001, baseada no Ofício Circular n.º 36/SRH-MP, de 29/06/2001 e Decisões do Tribunal de Contas da União.

Os efeitos desta aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188, da Lei n.º 8.112/1990.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 951, de 23 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUM NENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.169248/2024-81, resolve:

Art. 1º- Dispensar, a partir de 01/08/2024, FABIANA SANTOS RODRIGUES ARAUJO, Matrícula SIAPE nº 2336034, da função gratificada de Chefe da Seção Administrativa, da Coordenação Administrativa, do Gabinete da Reitoria - Código FG-02 para a qual foi designada através da Portaria nº 66.039, de 20/12/2019.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 952, de 23 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.169248/2024-81, resolve:

Art. 1º- Designar ALLAN DA SILVA AMORIM, Assistente em Administração, código 701.200, Matrícula SIAPE nº3143361, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção Administrativa, da Coordenação Administrativa, do Gabinete do Reitor - Código FG-02.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 3.588, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.205049/2024-94, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar José Augusto Martins Pessoa, matrícula SIAPE n.° 0431465, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe D, com denominação de Professor Associado, Nível 1, lotado na Escola de Arquitetura, com proventos integrais, por ter provado contar 40 (quarenta) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
ATO Nº 167, DE 24 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Certidão SADM nº 18/2024, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 10.523/2002, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, outrora ocupado pela servidora LISA MIWAKO YATSUZUKA SILVA, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, ocupado pela servidora GIULIA REMONATTO ROCHA.

Art. 2º LOTAR, em virtude do contido no art. 1º, a servidora GIULIA REMONATTO ROCHA na Secretaria de Contabilidade, Orçamento e Finanças.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA Nº 6.460, DE 25 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.232426/2024-68, resolve:

Dispensar o servidor Daniel Martins Franco, matrícula SIAPE nº 1125488, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Chefe da Secretaria Administrativa, código FG-04, do Centro Pedagógico, a partir de 01/08/2024.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
Portaria GDG Nº 146, DE 18 DE julho DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar ANA MÁRCIA VIEIRA ARDUINI, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente V, nível FC-5, da Secretaria de Administração de Serviços e Gestão Predial.

FERNANDA DO VALLE AZAMBUJA
PORTARIA Nº 178, DE 24 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 17, inciso XI, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista as deliberações contidas no Processo Administrativo SEI 0003933-87.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Ellen Machado Magalhães, matrícula 0165, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei nº 6.082/1974, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética, limitada ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, consoante prescrito no art. 26, caput e §§ 1º, 2º, inciso I, e 7º do referido dispositivo, acrescido do benefício especial previsto nos arts. 1º e 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Jair Soares
ATO Nº 247, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Certidão SADM nº 28/2024,

CONSIDERANDO a manifestação de interesse deste Regional, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dos Tribunais Regionais Eleitorais da Bahia e de Pernambuco na redistribuição por reciprocidade, mediante quadriangulação, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade: - do Quadro de Pessoal desta Corte, ocupado pela servidora JULIANA NOGUEIRA RODRIGUES REIS, para o Quadro de Pessoal do TRE-BA; - do Quadro de Pessoal do TRE-BA, ocupado pela servidora KETLEN SUZANE LOPES PEDROSA, para o Quadro de Pessoal do TRE-PE; - do Quadro de Pessoal do TRE-PE, ocupado pela servidora ELISA PARDO DA COSTA, para o Quadro de Pessoal do TRT 3ª Região e - do Quadro de Pessoal do TRT 3ª Região, ocupado pelo servidor PAULO VINÍCIUS FARIAS SILVA, para este Tribunal. resolve:

Art. 1º Redistribuir, a partir da data da publicação, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pelo Ato nº 2/1986, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, ocupado pela servidora JULIANA NOGUEIRA RODRIGUES REIS, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Art. 2º Lotar, em virtude do contido no art. 1º, o servidor PAULO VINÍCIUS FARIAS SILVA na Vara do Trabalho de Ivaiporã.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA TRE-BA Nº 734, DE 24 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0009083-15.2024.6.05.8000, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora IVANISE JESUS DA PAZ MAGALHÃES, ocupante de cargo criado pela Lei 6.082, de 10/7/1974, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, a serem calculados com base na remuneração da servidora no cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13 (vencimento e GAJ previstos na Lei nº 14.523/2023).

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIAS DE 23 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 919 - Dispensar STEFFI CHRISTINE DE HOLANDA HANSCHKE, CPF nº XXX.298.817-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 4.04, desta Fundação, a partir de 01/08/2024.

Nº 920 - Designar STEFFI CHRISTINE DE HOLANDA HANSCHKE, CPF nº XXX.298.817-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 2.08, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 343, DE 18 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, aposentadoria voluntária a JOÃO LUIS DE LIMA GOMES, matrícula SIAPE nº 0161124, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, Nível NI, do Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo nº 08129.005844/2024-98).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.

JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIAS DE 23 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 6.290 - Dispensar o servidor Itallo Conrado Sousa de Araújo, matrícula SIAPE nº 3008258, ocupante do cargo efetivo de Professor do magistério superior da função de Chefe do Departamento de Zootecnia, código FG-01, da Escola de Veterinária da UFMG, a partir de 01/08/2024.

Nº 6.294 - Designar a servidora Hemilly Cristina Menezes de Sá, matrícula SIAPE nº 1219345, ocupante do cargo efetivo de Professor do magistério superior, para exercer a função de Chefe do Departamento de Zootecnia, da Escola de Veterinária da UFMG, código FG-01, com mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA TRE-RS Nº 2.193, DE 24 DE JULHO DE 2024

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, resolve:

Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Mara Lange com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868/1994, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES
PORTARIA PR/MT/DE/MT/PLENARIO/MT/CRMV-MT/SISTEMA Nº 40, DE 2 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRMV-MT, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alíneas "i", do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §3º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO a realização do Concurso Público divulgado pelo EDITAL CONCURSO PÚBLICO 1/2023 - PR/MT/DE/MT/PLENÁRIO/MT/CRMV - MT/SISTEMA, devidamente formalizado no Processo SUAP 0150007.00000186/2022-69, resolve:

Art. 1º. Nomear a Méd. Vet. Greika Ferreira Moura , inscrita no CPF nº 020.xxx.xxx-37, para exercer o cargo de FISCAL MÉDICO VETERINÁRIO, em virtude de sua aprovação no referido concurso.

Art. 2º Esta portaria não substitui a formalização contratual exigida para a contratação, em virtude do regime funcional celetista aplicável aos Conselhos de Fiscalização Profissional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 05 de julho de 2024.

ARUAQUE LOTUFO FERRAZ DE OLIVEIRA
ATO Nº 252 TRF2-ATP, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00792, resolve:

I - EXONERAR o servidor JÚLIO CÉSAR FEIJÓ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora removido para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, da Assessoria de Exame de Admissibilidade Recursal, da estrutura do Gabinete da Vice-Presidência;

II - NOMEAR GABRIEL MULLER FRAZÃO KELLER para o cargo em comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, da Assessoria de Exame de Admissibilidade Recursal, da estrutura do Gabinete da Vice-Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Júlio César Feijó.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA Nº 829, DE 25 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01;

Considerando Laudo Médico Pericial Nº 087.819/2024, resolve:

Art. 1º CONCEDER Aposentadoria à servidora GECILENE APARECIDA CAETANO, matrícula SIAPE 1101732, ocupante do cargo de Administradora, código de vaga nº 349901, Nível de Classificação E, Padrão de Vencimento 416, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Minas Gerais, Campus São João Evangelista, nos termos do Art. 10, § 1º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma do Art. 26 §§ 1º e 2º da EC 103/2019, pela média aritmética (processo SEI nº 23214.001425/2024-10).

Art. 2º Declarar vago o cargo acima referido.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.378, de 24 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve:

Art. 1 Dispensar, a partir de 31/07/2024, ALICE DE MEDEIROS ZELMANOWICZ, matrícula SIAPE 1945189, do encargo de Assessora Especial da Reitoria para Ação Social e Mediação (FG-2) desta Universidade. (Processo nº 23103.012611/2024-23).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.379, de 24 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve:

Art. 1 Designar, a partir de 01/08/2024, ALICE DE MEDEIROS ZELMANOWICZ, matrícula SIAPE 1945189, para exercer, sem prejuízo de suas funções habituais, o encargo de Assessora Especial da Reitoria para Ação Social e Mediação (SEM FG) desta Universidade. (Processo nº 23103.012611/2024-23).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA Nº 923, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Dispensar MARCO ANTONIO LOPES GUIMARAES, CPF nº XXX.657.197-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Bases Territoriais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 01/08/2024.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 3.980/IFSP, DE 25 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.004085.2024-41, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, à servidora ELISABETE TERESINHA GUERATO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 124****, Código de Vaga nº 0215056, Classe/Nível D501, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo e em exercício no(a) Subárea de Matemática, em regime de Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 40, §5º, da Constituição Federal de 1988 c/c art. 6º da EC 41/2003 e art. 3º, § 1º, da EC nº 103/2019, assegurando Anuênio de 1% (art. 244, da lei n° 8.112/1990) e Retribuição por Titulação - RSC (lei nº 12.772/2012).

Declarar vago 01 (um) cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Silmário Batista dos Santos
PORTARIA Nº 2.080, DE 24 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00218.100130/2023-09, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora SARA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 56845, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento no Art. 40, § 1º, Inciso III, Alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no Art. 1º da Lei nº 10.887/2004.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA SGP Nº 745, DE 12 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 6678/2024- PROAD resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora RAQUEL ALBANO DE ALMEIDA no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§2º, I e 3º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo do adicional de qualificação previsto no art. 15, inciso III da Lei nº 11.416/2006, incluído pela Lei 13.317/2016, bem como da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º, da MP nº 2225-45/01, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE c/c a alteração introduzida no parágrafo único do artigo 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 1.246, DE 22 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Patrícia Penido Maia, Matrícula SIAPE nº 1256949, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, Classe D, do Quadro Permanente desta Universidade, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I da EC nº 103/2019, com paridade e proventos integrais e as vantagens do art. 244 da Lei nº 8.112/1990 e do Decreto nº 5.824/2006 (processo nº 23087.009753/2024-59).

Art. 2º Declarar uma vaga no referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no DOU.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 572, DE 25 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCUS NASCIMENTO MATOS, matrícula SIAPE 0943126, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.237778/2024-83 e Protocolo de Requerimento GET 1639640132 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
ATO DE 26 de julho de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do item I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e tendo em vista o que consta do processo n. 407.399/2018-CD, resolve:

Reverter, nos termos do inciso I do artigo 25 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora aposentada IZABELA REBELO MIQUELINO CUNHA, ponto n. 7.164, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 9.

ARTHUR LIRA