PORTARIA Nº 771/GM/MME, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

Permuta e realoca função de Confiança e Cargo Comissionado do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 12, 13 e 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo nº 48330.000027/2023-91, resolve:

Art. 1º Efetivar, no âmbito da Secretaria-Executiva, a permuta de 1 (um) Cargo Comissionado Executivo (CCE 1.15), de Subsecretário, da Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Regulatórios por 1 (uma) Função Comissionada Executiva (FCE 1.15), de Subsecretário, da Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias.

Art. 2º Efetivar a realocação de 1 (uma) Função Comissionada Executiva (FCE 3.10), de Coordenador de Projeto, da Coordenação-Geral de Atividade Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva, para 1 (uma) Função Comissionada Executiva (FCE 3.10), de Coordenador de Projeto, da Consultoria Jurídica.

Parágrafo único. Fica alterada a categoria FCE 3.10, de Coordenador de Projeto, para FCE 2.10, de Assessor Técnico.

Art. 3º Efetivar, no âmbito da Secretaria-Executiva, a realocação de 1 (uma) Função Comissionada Executiva (FCE 1.10), de Coordenador, da Coordenação-Geral de Atividade Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva, para 1 (uma) Função Comissionada Executiva (FCE 1.10), de Coordenador, da Coordenação-Geral de Articulação de Políticas Ambientais dos Setores Energéticos e Mineral da Subsecretaria de Sustentabilidade.

Art. 4º Efetivar, no âmbito da Secretaria-Executiva, a realocação de 1 (um) Cargo Comissionado Executivo (CCE 3.10), de Coordenador de Projeto, da Coordenação-Geral de Articulação de Políticas Ambientais dos Setores Energéticos e Mineral da Subsecretaria de Sustentabilidade, para 1 (um) Cargo Comissionado Executivo (CCE 3.10), de Coordenador de Projeto, da Coordenação-Geral de Atividade Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva.

Parágrafo único. Fica alterada a categoria CCE 3.10, de Coordenador de Projeto, para CCE 2.10, de Assessor Técnico.

Art. 5º As modificações decorrentes das realocações, permutas e alterações, de que tratam os arts. 1º a 4º, serão refletidas:

I - no regimento interno; e

II - nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis após a sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA

Ministro

ANEXO

ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.492, DE 17 DE ABRIL DE 2023.

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA APÓS PERMUTA E REALOCAÇÃO

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

FCE 1.15

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

FCE 1.15

1

Consultor Jurídico Adjunto

FCE 1.14

1

Consultor Jurídico Adjunto

FCE 1.14

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

2

Chefe

FCE 1.07

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18

1

Secretário-Executivo Adjunto

FCE 1.17

1

Secretário-Executivo Adjunto

FCE 1.17

3

Assessor Especial

FCE 2.15

3

Assessor Especial

FCE 2.15

1

Diretor de Programa

CCE 3.15

1

Diretor de Programa

CCE 3.15

4

Diretor de Programa

FCE 3.15

4

Diretor de Programa

FCE 3.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

1

Assessor

CCE 2.13

1

Assessor

CCE 2.13

1

Assessor

FCE 2.13

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

2

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E REGULATÓRIOS

1

Subsecretário

CCE 1.15

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E REGULATÓRIOS

1

Subsecretário

FCE 1.15

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

2

Gerente de Projeto

FCE 3.13

2

Gerente de Projeto

FCE 3.13

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.12

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.12

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.07

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA, ESTRATÉGIA E PARCERIAS

1

Subsecretário

FCE 1.15

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA, ESTRATÉGIA E PARCERIAS

1

Subsecretário

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assessor

CCE 2.13

1

Assessor

CCE 2.13

Coordenação

6

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação

6

Coordenador

FCE 1.10

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

SUBSECRETARIA DE SUSTENTABILIDADE

1

Subsecretário

FCE 1.15

SUBSECRETARIA DE SUSTENTABILIDADE

1

Subsecretário

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.07

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.07

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07