AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

Chamada para Seleção de Propostas.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Ministério da Pesca e Aqüicultura - MPA, tornam pública a Chamada CNPq/MPA nº 15/2024 - Ordenamento da Pesca Marinha Brasileira, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem a geração de dados e a avaliação de estoques dos principais recursos pesqueiros de importância comercial da costa brasileira, em continuidade às ações da Chamada MCTI/CNPq nº 22/2015 - Ordenamento da Pesca Marinha Brasileira, com a finalidade de subsidiar as tomadas de decisão e gestão pesqueira com base nas melhores informações disponíveis para garantir uma gestão eficiente e sustentável dos recursos pesqueiros marinhos de forma perene e continua, conforme objetivos constantes da Chamada e nas Linhas Temáticas por ela abrangidas. Os projetos devem ser apresentados por pesquisadores organizados em redes de pesquisa e envolver pelo menos 3 instituições de ensino superior e/ou de pesquisa, publicas ou privadas sem fins lucrativos, com a finalidade de subsidiar o ordenamento e o monitoramento da atividade pesqueira, conforme objetivos da Chamada e resultados esperados. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 09/08/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 19/08/2024; Data limite para submissão das propostas: 23/09/2024; Período de Julgamento: 14 a 18/10/2024; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 25/10/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 04/11/2024; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 19/11/2024. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$14.975.000,00, oriundos do orçamento do Ministério da Pesca e Aqüicultura - MPA, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no ajuste. Deste valor até R$4.000.000,00, serão aplicados em Custeio, Até R$3.000.000,00, serão aplicados em Capital e até R$7.975.000,00, aplicados em Bolsas, na contratação das propostas aprovadas. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação das propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e do parceiro. Identificada a conveniência e a oportunidade, e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e o parceiro poderão suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Excepcionalmente, a seleção dos projetos a serem suplementados ou contratados pelo CNPq (e pelo parceiro) seguirá a prioridade determinada pela DEX, por meio de decisão devidamente fundamentada, ou pelo parceiro, mediante justificativa e aprovação da DEX. Os projetos a serem submetidos, em todas as linhas temáticas, deverão ter orçamento máximo de R$2.995.000,00, podendo ser financiados itens de custeio, capital e bolsas, conforme os limites por rubricas: Custeio: Até R$800.000,00; Capital: Até R$600.000,00; Bolsas: Até R$1.595.000,00. O proponente poderá apresentar uma única proposta, vinculada a apenas uma das linhas temáticas descritas. Será contratada apenas uma proposta por linha temática, aquela que obtiver maior pontuação, conforme estabelecido nos Critérios de Julgamento.

Brasília-DF, 8 de agosto de 2024.

RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO

Diretora Científica do CNPq Substituta