EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 48, II,'b' da Instrução Normativa Conjunta MMA nº. 02, de 30 de janeiro de 2020, notificar as pessoas a quem interessar, da lavratura dos Termos de embargo e Termos de Apreensão dos seguintes bens e embargo abaixo elencados:

INTERESSADOS

CPF/CNPJ

AUTOS DE INFRAÇÃO/TERMO DE APREENSÃO/TERMO DE EMBARGO

PROCESSOS

Medida Administrativa Cautelar

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

Desconhecido

S/N

Termo de embargo PKDR4P83

02119.001995/2023-29

Embargo:09°26'27,74"S 64°18'47,81"W; 09°26'27,63"S 64°18'40,14"W; 09°26'31,07"S 64°18'40,45"W; 09°26'31,54"S 64°18'42,43"W; 09°26'28,62"S 64°18'44"W; 09°28'28,52"S 64°18'47,18"W;

FLORESTA NACIONAL DO BOM FUTURO

Desconhecido

S/N

Termo de embargo PKDR4P83

02119.001995/2023-29

...continuação:09°26'35,25"S 64°18'40,92"W; 09°26'35,35"S 64°18'37,63"W; 09°26'37,13"S 64°18'37,53"W; 09°26'37,91"S 64°18'30,54"W; 09°29'33,1"S 64°18'26,68"W; 09°26'33,58"S 64°18'25,00"W;

FLORESTA NACIONAL DO BOM FUTURO

Desconhecido

S/N

Termo de embargo PKDR4P83

02119.001995/2023-29

...continuação:09°26'36,29"S 64°18'24,38"W; 09°26'44,33"S 64°18'34,08"W; 09°26'41,67"S 64°18'35,49"W; 09°26'43,75"S 64°18'39,09"W; 09°26'40,76"S 64°18'39,93"W.

FLORESTA NACIONAL DO BOM FUTURO

Desconhecido

S/N

Termo de Apreensão GEXF7VSQ

02119.001835/2023-80

Apreensão: Trator Valmet, Modelo 118.4, terrestre.

FLORESTA NACIONAL DO BOM FUTURO

Desconhecido

S/N

Termo de Destruição/Inutilização YSEMJ28N

02119.001835/2023-80

Destruição: Trator Valmet, Modelo 118.4, terrestre.

FLORESTA NACIONAL DO BOM FUTURO

Desconhecido

S/N

Anexo Termo de embargo 38023FOX

02119.002005/2023-70

Embargo:09°20'10,768"S 65°26'49,474"W; 09°20'10,007"S 65°26'48,733"W; 09°20'28,856"S 65°26'49,941"W; 09°20'50,911"S 65°26'49,282"W; 09°20'57,29"S 65°26'48,238"W;

PARQUE NACIONAL MAPINGUARI

Desconhecido

S/N

Anexo Termo de embargo 38023FOX

02119.002005/2023-70

...continuação:09°21'14,298"S 65°26'47,03"W; 09°21'22,221"S 65°26'46,987"W; 09°21'24,769"S 65°26'36,372"W; 09°21'16,701"S 65°26'30,852"W; 09°21'18,399"S 65°26'26,818"W; 09°21'11,605"S 65°26'20,661"W; 09°21'14,578"S 65°26'15,141"W;

PARQUE NACIONAL MAPINGUARI

Desconhecido

S/N

Anexo Termo de embargo 38023FOX

02119.002005/2023-70

...continuação:09°21'02,689"S 65°25'54,759"W; 09°21'06,51"S 65°25'50,725"W; 09°21'06,722"S 65°25'42,445"W; 09°20'49,101"S 65°25'42,021"W; 09°21'06,935"S 65°26'29,578"W; 09°20'59,504"S 65°26'30,852"W

PARQUE NACIONAL MAPINGUARI

Desconhecido

S/N

Anexo Termo de embargo 38023FOX

02119.002005/2023-70

...continuação:09°21'05,449"S 65°26'43,59"W; 09°20'59,929"S 65°26'43,802"W; 09°20'55,47"S 65°26'28,941"W; 09°20'187"S 65°26'36,584"W; 09°20'01,332"S 65°26'46,562"W;

PARQUE NACIONAL MAPINGUARI

Desconhecido

S/N

Anexo Termo de embargo 38023FOX

02119.002005/2023-70

...continuação: 09°19'46,682"S 65°26'54,205"W; 09°20'01,768"S 65°26'49,474"W; 09°20'44,908"S 65°25'15,27"W; 09°20'50,693"S 65°25'17,924"W; 09°20'50,746"S 65°25'15,695"W;

PARQUE NACIONAL MAPINGUARI

Desconhecido

S/N

Anexo Termo de embargo 38023FOX

02119.002005/2023-70

...continuação:09°20'52,445"S 65°25'13,784"W; 09°20'50,905"S 65°25'11,767"W; 09°20'53,294"S 65°25'11,024"W; 09°20'53,506"S 65°25'06,672"W; 09°20'37,318"S 65°25'03,859"W; 09°20'34,292"S 65°25'04,442"W;

PARQUE NACIONAL MAPINGUARI

Desconhecido

S/N

Anexo Termo de embargo 38023FOX

02119.002005/2023-70

...continuação:09°20'39,229"S 65°25'18,083"W;

09°20'44,908"S 65°23'15,27"W.

PARQUE NACIONAL MAPINGUARI

Desconhecido

S/N

Termo de Embargo AG900N53

02119.002006/2023-14

Embargo:09°22'04,682"S 65°24'50,165"W; 09°21'57,145"S 65°24'32,012"W; 09°21'54,704"S 65°24'30,42"W; 09°21'53,112"S 65°24'33,074"W; 09°21'40,585"S 65°24'37,851"W;

PARQUE NACIONAL MAPINGUARI

Desconhecido

S/N

Termo de Embargo AG900N53

02119.002006/2023-14

..continuação:09°21'42,39"S 65°24'41,036"W; 09°21'45,362"S 65°24'41,036"W; 09°21'45,362"S 65°24'41,036"W; 09°21'48,441"S 65°24'46,343"W; 09°21'48,972"S 65°24'53,137"W; 09°22',04'682"S 65°24'50,165"W

PARQUE NACIONAL MAPINGUARI

Desconhecido

S/N

Termo de Embargo AG900N53

02119.002006/2023-14

...continuação: 09°21'09,642"S 65°23'30,841"W; 09°21'11,34"S 65°23'12,901"W; 09°21'09,111"S 65°23'11,521"W; 09°21'04,971"S 65°23'13,007"W; 09°21'05,395"S 65°23'15,237"W

PARQUE NACIONAL MAPINGUARI

Desconhecido

S/N

Termo de Embargo AG900N53

02119.002006/2023-14

...continuação: 09°20'55,205"S 65°23'18,952"W; 09°20'53,082"S 65°23'33,814"W; 09°21'09,642"S 65°23'30,841"W;

PARQUE NACIONAL MAPINGUARI

Desconhecido

S/N

Termo de Embargo AG900N53

02119.002006/2023-14

...continuação: 09°20'40,025"S 65°21'42,087"W; 09°20'43,528"S 65°21'25,686"W; 09°20'39,229"S 65°21'23,457"W; 09°20'35,566"S 65°21'25,155"W; 09°20'30,365"S 65°21'41,503"W;

PARQUE NACIONAL MAPINGUARI

Desconhecido

S/N

Termo de Embargo AG900N53

02119.002006/2023-14

...continuação: 09°20'40,025"S 65°21'42,087"W.

PARQUE NACIONAL MAPINGUARI

Desconhecido

S/N

Termo de Embargo TMVICM3K

02119.001623/2023-01

Embargo: Destruir 671,4994 hectares de floresta nativa no interior do parque nacional Mapinguari. 09°27'5"S 65°23'10"W

PARQUE NACIONAL MAPINGUARI

Desconhecido

S/N

Termo de Apreensão Nº 3QVY4HEN

02119.001470/2023-93

Apreensão: trator valmet, com lamina dianteira, equipado com periquito para arrastar toras de madeira. 09°26'43"s 63°52"6"W;

FLORESTA NACIONAL DO BOM FUTURO

Desconhecido

S/N

Termo de Destruição/Inutilização Nº C6GYS5E

02119.001470/2023-93

Destruição :trator valmet, com lamina dianteira, equipado com periquito para arrastar toras de madeira. 09°26'43"s 63°52"6"W;

FLORESTA NACIONAL DO BOM FUTURO

Desconhecido

S/N

Termo de Apreensão E6EC4BCO

02119.001472/2023-82

Apreensão: 01 (um) carrinho de mão, 50 (cinquenta) mangueira (ducto); 02 ( dois) motor bomba. 09°23'4,868"s 63°6,376"W

FLORESTA NACIONAL DO JAMARI

Desconhecido

S/N

Termo de Destruição/Inutilização ST4HPXZ9

02119.001472/2023-82

Destruição: 01 (um) carrinho de mão, 50 (cinquenta) mangueira (ducto); 02 ( dois) motor bomba. 09°23'4,868"s 63°6,376"W

FLORESTA NACIONAL DO JAMARI

Desconhecido

S/N

Termo de Apreensão IFWC8RCN

02119.002375/2023-15

Apreensão: 1 (um) motor estacionário desmontado; 1 (um) Motor Estacionário Yamar, NSB11R; 1 (um) Motor bomba branco; 1 (um) motor de popa tipo rabeta. 09°26'62"S 63°0'55,6"W.

FLORESTA NACIONAL DO JAMARI

Desconhecido

S/N

Termo de Destruição NS3QYQRE

02119.002375/2023-15

1 (um) Motor Estacionário Yamar, NSB11R;

FLORESTA NACIONAL DO JAMARI

Desconhecido

S/N

Termo de Destruição VWXAI03U

02119.002375/2023-15

1 (um) Motor bomba branco

FLORESTA NACIONAL DO JAMARI

Desconhecido

S/N

Termo de Destruição KPYR5PKV

02119.002375/2023-15

1 (um) motor estacionário desmontado

FLORESTA NACIONAL DO JAMARI

Desconhecido

S/N

Termo de Apreensão UKRIONOC

02119.002370/2023-84

Apreensão: 1(um) Motor Estacionário - Motor Tobata; 1(um) Motor estacionário - Motor Toyama; 1 (um) motor estacionário Tobata.

FLORESTA NACIONAL DO JAMARI

Desconhecido

S/N

Termo de Destruição QRWPW4WQ

02119.002370/2023-84

1(um) Motor estacionário - Motor Toyama

FLORESTA NACIONAL DO JAMARI

Desconhecido

S/N

Termo de Destruição Termo de destruição YB3NSII7

02119.002370/2023-84

1(um) Motor Estacionário - Motor Tobata 11.5

FLORESTA NACIONAL DO JAMARI

Desconhecido

S/N

Termo de Destruição 515SZYGG

02119.002370/2023-84

1(um) Motor Estacionário - Motor Tobata 12.5

FLORESTA NACIONAL DO JAMARI

Desconhecido

S/N

Termo de Apreensão RE29HN81

02119.002189/2023-78

1 (um) Honda, NXR Bros 160, ano/modelo: 2016 - chassi: 9C2KD1000GR032872, Placa: QBB0464, Renavam: 01096188144.

FLORESTA NACIONAL DO JAMARI

Desconhecido

S/N

Termo de Destruição Q1IB3UMV

02119.002189/2023-78

Destruição: mangueira preta de 4 polegadas

FLORESTA NACIONAL DO JAMARI

Desconhecido

S/N

Termo de Destruição ZQX2GR77

02119.002189/2023-78

Destruição: 2(duas) Bomba d'água de 4 polegadas

FLORESTA NACIONAL DO JAMARI

Desconhecido

S/N

Termo de Destruição 23XI75QZ

02119.002189/2023-78

Destruição: 1 (uma) moto Honda titan, CHASSI: 902JC250VVR14, Placa: NBP5466, Cor verde.

FLORESTA NACIONAL DO JAMARI

Desconhecido

S/N

Termo de Destruição YX8ZFMJP

02119.002189/2023-78

Destruição: 1 (um) Motor Estacionário Marca Toyama TDE 140

FLORESTA NACIONAL DO JAMARI

Desconhecido

S/N

Termo de Apreensão ZZVIVF7E

02119.002188/2023-23

Apreensão: 1 (uma) moto Bros NXR 16, Ano 2016; CHASSI: 9C2KD1000GR032872; Placa: QBB0464; Renavam: 01096188144.

FLORESTA NACIONAL DO JAMARI

Neste ato, informa-se que é franqueado aos interessados o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação da propriedade dos bens apreendidos, destruídos/inutilizados, das áreas embargadas e das edificações demolidas, efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-se ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço: Av. Lauro Sodré, 6500. Bairro Aeroporto, Porto Velho - RO. CEP 76.803-260.

AQUILAS FERREIRA MASCARENHAS

Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Porto Velho