ANEXO VI - CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS

CRITÉRIOS

LIMITE

VALOR UNITÁRIO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

FORMAÇÃO ACADÊMICA

2,2

Doutorado

1

0,9

0,9

Mestrado

1

0,7

0,7

Especialização

1

0,3

0,3

Curso de Atualização - carga horária mínima de 120h

1

0,2

0,2

Extensão, Seminário ou Similar - carga horária acima de 40h

1

0,1

0,1

EXPERIÊNCIA DOCENTE

5

Ensino Fundamental

5 anos letivos

0,20 por ano letivo

1

Ensino Médio ou Educação Profissional e Técnica

5 anos letivos

0,40 por ano letivo

2

Ensino Superior: Graduação

5 semestres letivos

0,20 por semestre letivo

1

Ensino Superior: Pós-Graduação (Disciplina com carga horária igual ou superior a 45h)

5 disciplinas

0,20 por disciplina

1

EXPERIÊNCIA TÉCNICO-PROFISSIONAL EM ÁREA CORRELATA

1

De, no mínimo, um ano

-

-

0,2

Superior a 1 ano e inferior a 2 anos

-

-

0,5

Superior a 2 anos e inferior a 3 anos

-

-

0,8

Mais de 3 anos

-

-

1

PRODUÇÃO ACADÊMICO-CIENTÍFICA EM ÁREA CORRELATA

1,8

Livros publicados

2

0,3

0,6

Capítulo de livros publicados

2

0,1

0,2

Artigos publicados em periódicos especializados

2

0,25

0,5

Trabalhos publicados em anais de congressos, seminários ou similares

3

0,1

0,3

Trabalhos apresentados em congressos, seminários ou similares

2

0,1

0,2

ANEXO VII - MINUTA DO TERMO DO CONTRATO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

CONTRATO N.º /20

CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO EDUCACIONAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO E O (A) Sr. ( ª ) , NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI N°. 8.745, DE 1993.

Por este instrumento, o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão-IFMA, autarquia vinculada ao Ministério da Educação, criado pela Lei n. 11.982, de 2008, inscrito no CNPJ n°, , sediado na

, nº , Bairro , São Luís/MA, doravante denominado de INSTITUTO FEDERAL DO MARANHÃO, neste ato representado pelo Reitor, , , , , portador da Carteira de Identidade n° SSP/MA e do CPF n° , e , brasileiro(a),

, professor(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº. e CPF nº , residente e domiciliado(a) na , , CEP doravante denominado(a) DOCENTE, resolvem celebrar o presente contrato de prestação de serviço de magistério, por tempo determinado, nos termos previsto no art.37, IX, da Constituição Federal, e da Lei 8.745, de 1993, considerando ainda o disposto no Edital de Resultado Final e Homologação nº , de de de , publicado no DOU de e processo nº , da forma que se segue.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Pelo presente instrumento, o docente compromete-se a prestar serviço de magistério como professor substituto, por tempo determinado, tendo por fundamento a Lei 8.745, de 1993, exercendo suas atribuições em jornada de 40h (quarenta horas) semanais, em horário determinado de acordo com as necessidades institucionais, não podendo ser alterada a carga horária.

PARÁGRAFO ÚNICO

O(A) docente realizará suas atividades educacionais no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, no Campus , tomador de serviço, ministrando aulas na área/disciplina: , em substituição ao(a) docente , afastado(a) por motivo de .

CLÁUSULA SEGUNDA- DA EXCLUSÃO DO QUADRO PERMANENTE

O(A) docente, na condição de contratado temporário, não integra o quadro permanente da Instituição tomadora de serviços.

CLÁUSULA TERCEIRA- DA REMUNERAÇÃO

O(A) docente, como substituto de integrante da carreira de magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, perceberá, a título de remuneração, R$ 3.412,63 (três mil, quatrocentos e doze reais e sessenta e três centavos), valor

correspondente ao vencimento básico da classe D I, Nível 1 (Lei 12.772, 28/12/2012), calculado de acordo com o regime de trabalho.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Ao vencimento básico será acrescido o valor de R$ (valor por extenso) correspondente à Retribuição por Titulação (RT) a nível de , não acumulável, instituída pela Lei n.11.784, de 2008, se o(a) docente comprovar, por ocasião da celebração do presente contrato, ser possuidor(a) de título de aperfeiçoamento, especialização, mestrado ou doutorado, conforme dispõe o art.2° da Orientação Normativa do SRH/MP n. 05, de 28.10.2009 (não poderá ser incluída nova RT após assinatura do contrato, mesmo na prorrogação).

PARÁGRAFO SEGUNDO - O(A) Docente não faz jus a qualquer progressão funcional.

CLÁUSULA QUARTA - DA DURAÇÃO E DA PUBLICIDADE

O presente contrato terá duração de / / a / / , devendo ser publicado seu extrato no Diário Oficial da União. O presente contrato é passível de prorrogação mediante termo aditivo, desde que fundamentado no interesse público.

CLÁUSULA QUINTA

Aplicam-se ao (à) docente contratado(a), nos termos da Lei n. 8.745/93, o disposto nos artigos 53 e 54; 57 a 59; 63 a 80; 97; 104 a 109; 110, incisos, I, in fine, e II, parágrafo único, a 115; 116, incisos I a V, alíneas a e c, VI a XII e parágrafo único; 117, incisos I a VI e IX a XVIII; 118 a 126; 127, incisos I, II e III, a 132, incisos I a VII, e IX a XIII; 136 a 142, incisos I, primeira parte, a III, e §1º ao 4º; 236; 238 a 242, da Lei nº 8.112, de 1990.

CLÁUSULA SEXTA

O(A) docente substituto(a), acima denominado(a), não deverá:

I. Receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato;

II. Ser nomeado (a) ou designado (a), ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício do cargo em comissão ou função de confiança;

III. Ser novamente contratado (a) com fundamento na Lei n°8.745/93, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de seu contrato anterior, salvo na hipótese prevista no inciso I do art.2°, mediante prévia autorização, conforme determina o art.5°.

CLÁUSULA SÉTIMA-DA EXTINÇÃO

O presente contrato extinguir-se-á, sem direito a indenizações, pelo término do prazo contratual ou por iniciativa do(a) contratado(a).

PARÁGRAFO PRIMEIRO- A extinção do contrato por iniciativa do(a) contratado(a) deverá ser comunicada com antecedência mínima de 30(trinta) dias.

PARÁGRAFO SEGUNDO- A extinção do contrato por iniciativa do tomador de serviço como decorrência de conveniência e oportunidade administrativa, importará o pagamento ao (à) contratado (a) de indenização correspondente à metade do que lhe caberia referente ao restante do contrato.

CLÁUSULA OITAVA

Fica eleito o foro da cidade de São Luís, Estado do Maranhão para dirimir dúvidas ou para solucionar os conflitos resultantes deste Pacto Contratual.

E, por estarem assim justos e acordados, as partes assinam o presente contrato, na presença das testemunhas abaixo.

São Luís - MA, de de 20 .

(assinado eletronicamente)

Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

(assinado eletronicamente)

Contratado(a)

TESTEMUNHAS

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ANEXO VIII - MINUTA DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º /20

TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO/IFMA E O(A) Sr.(ª) .

Por este instrumento, o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão-IFMA, autarquia vinculada ao Ministério da Educação, criado pela Lei 11.982, de 2008, inscrito no CNPJ n°, , sediado na

, nº , Bairro , São Luís/MA, doravante denominado de INSTITUTO FEDERAL DO MARANHÃO, neste ato representado pelo Reitor, , , , , portador da Carteira de Identidade n° SSP/MA e do CPF n° e , brasileiro(a),

, professor(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº. e CPF nº , residente e domiciliado (a) na , , CEP doravante denominado (a) DOCENTE, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO ao contrato de prestação de serviço de magistério por tempo determinado, da forma que se segue.

CLÁUSULA PRIMEIRA/DO OBJETO

O prazo de vigência definido na Cláusula Quarta do Contrato Original de prestação de serviços ministeriais fica prorrogado vigorando de / / a / / .

CLÁUSULA SEGUNDA - RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

As demais Cláusulas do Contrato nº / , que não sejam incompatíveis com o presente Termo Aditivo, permanecem inalteradas, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial da União.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo na presença das testemunhas abaixo.

São Luís - MA, de de 20 .

(assinado eletronicamente)

Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

(assinado eletronicamente)

Contratado(a)

TESTEMUNHAS

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