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PORTARIA FNDE N° 1.067, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, LUCAS CHAVES COSTA CUNHA para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Segurança e Conservação, Código FCE 1.07, da Coordenação de Serviços e Logística, da Coordenação-Geral de Logística e Documentação, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Portaria Nº 1.155, de 5 de dezembro de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Dispensar, RODRIGO JOSE DA SILVA SOARES, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, Assistente Técnico, código 45.0741, do Laboratório de Vacinas Virais do Departamento de Produção, da INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA PROGEP/DLCP N° 492, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.096837/2024-94, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a GIVANETE BATISTA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge divorciado, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor JOSÉ DE ANCHIETA FONTES SOARES, ocupante do cargo de AUXILIAR DE AGROPECUÁRIA, matrícula SIAPE n.º 0335990, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido em inatividade, na data de 14/10/2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

MÔNICA NÓBREGA
Portaria Nº 1.158, de 6 de dezembro de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Designar, MICHELLE SOARES JACCOUD, para o encargo de substituto eventual, de chefe do Serviço de Infraestrutura, código 45.0201, FCE 1.05, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA GPR Nº 1.894, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA SEI 0033444/2023, resolve:

Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora Patrícia Soares Sette, matrícula 309.492, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 10, § 1º, inciso II, da referida Emenda Constitucional, com proventos calculados e reajustados com fulcro no art. 10, § 4º, c/c o art. 26, caput, e §§ 2º, inciso II, e 7º, da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 1.921- Designar ADRIANO CARVALHO DE SOUZA, matrícula Siape nº 1671497, para a função de Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio do campus Tijuca II, código FG-02, a partir da data de publicação no D.O.U. (Processo nº 23781.000820/2024-32)

Nº 1.922 - Dispensar RENATA SOUZA MACEDO LINS, matrícula Siape n° 2998154, da função de Substituta Eventual do Chefe da Auditoria Interna, código CD-4, a partir de 26 de agosto de 2024. (Processo nº 23040.006025/2024-21)

Nº 1.923- Designar MARIANA FERREIRA CESAR LINS SEIXAS, matrícula Siape n° 3431471, para a função de Substituta Eventual do Chefe da Auditoria Interna, código CD-4, a partir da data de publicação no D.O.U. (Processo nº 23040.006025/2024-21)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA FNDE N° 1.068, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

NOMEAR,PALOMA RODRIGUES PINHEIRO para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Concessão do Financiamento Estudantil, Código CCE 1.07, da Coordenação de Concessão e Controle do Financiamento Estudantil, da Coordenação-Geral de Concessão e Controle do Financiamento Estudantil, da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA HFCF Nº 576, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PT- CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Conceder pensão vitalícia a TEREZINHA DE FATIMA BARONI VILLAR, com fundamento no artigo 217, inciso III da Lei 8.112/90, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, C/c art. 40, § 7º da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, na condição de Companheira do ex-servidor ADALBERTO FRANCISCO DA BOA MORTE, matrícula 0633426, agente de portaria, Classe S, Padrão III, falecido em 12/11/2024. Benefício calculado conforme Art. 23 da EC 103/2019 com vigência financeira a partir da data do óbito.

(Processo SEI nº 33407.123132/2021-28)

RODRIGO RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA
PORTARIA DG Nº 314, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentado no art. 58 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.183287/2024-17, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Marcelo Cardoso Fonseca, SIAPE nº 2516035 e Cynthia Ruas Vieira Brayer, SIAPE nº 2965711, Presidente e Secretária, respectivamente da consulta pública, que tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital de processo competitivo, Termo Aditivo e seus anexos, ao Programa de Exploração da Rodovia e ao Modelo Econômico-Financeiro, que visa à proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão relativo à Rodovia BR-163/MS, atualmente sob concessão da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. (MSVia), com extensão total de 845,90 km, bem como, no âmbito do sandbox regulatório, receber contribuições aos documentos que possam ser aplicáveis aos demais processos de readaptação e otimização de contratos de concessão submetidos à Secex Consenso do Tribunal de Contas da União, conforme IN TCU 91/2022.

Art. 2º Designar o servidor Thiago Martorelly Quirino De Aragão, SIAPE nº 2136494 e o servidor Stéphane Louis Georges Quebaud, SIAPE nº 1667108 suplente do presidente e suplente do secretário, respectivamente, da Consulta Pública nº 3/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Portaria nº 161, de 6 de DEZEMBRO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e o que consta no Processo SEI nº 21000.069946/2024-46, resolve:

Designar CLECIVALDO DE SOUSA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1105499, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código CCE 1.17, em virtude do afastamento do titular, no período de 6 a 14 de dezembro de 2024.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA N° 232/GCM, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o CF (FN) 01.0081.53 FLAVIO ROBERTO SOUZA SÁ à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 233/GCM, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar os seguintes militares à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servirem no Hospital das Forças Armadas:

1°SG-AR 00.0385.39 MAXWELL OLIVEIRA DA CUNHA; e

1°SG-AM 00.0387.25 CRISTHIAN RAINHA RIBEIRO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 234/GCM, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o CF (T) 02.1709.90 SILVIO MENDES DE OLIVEIRA à disposição do Ministério da Defesa, a partir de janeiro de 2025, a fim de servir.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 235/GCM, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar os seguintes militares à disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de servirem:

1°Ten (RM2-EN) 19.0838.07 BRAYNER CARDOSO DOS SANTOS; e

GM (RM2-EN) 24.1964.28 MARIA CLARA RODRIGUES JIQUIRIÇÁ.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 1.509, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso II do artigo 54 e no inciso IV do artigo 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso III do artigo 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve:

Transferir, ex officio,

RODRIGO DE OLIVEIRA CASTRO, primeiro-secretário da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, promovendo-o ao cargo de conselheiro do mesmo Quadro, a partir de 6 de dezembro de 2024.

MAURO VIEIRA
Portaria Nº 226, DE 26 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar a cessão, ao Tribunal Superior Eleitoral, pelo período de um ano, sem ônus para o cessionário, do servidor VENICIO GLEBSON DANTAS DA SILVA, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Suporte em Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, nível CJ-3, na Assessoria de Segurança da Informação.

LUÍS ROBERTO BARROSO

Ministro
PORTARIA PROGEP-DPC N° 141, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o que consta no Processo nº 23074.111125/2024-87, resolve:

I - Remover judicialmente, para acompanhamento de cônjuge, a servidora ANA CLÁUDIA LOPES ARAÚJO, Matrícula Siape 1300678, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, regime de trabalho T-40, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação na SUPERINTENDÊNCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY, para a UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - Campus Universitário Ministro Petrônio Portella - Ininga/Teresina-PI, conforme decisão judicial exarada no Processo n°0808150-56.2024.4.05.8200, e Parecer de Força Executória n° 01473/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU.

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÔNICA NÓBREGA
PORTARIA Nº 2.865, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 17 do Estatuto da FUNASA, aprovado pelo Decreto nº. 11.223 de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, nomeado mediante a Portaria nº. 1.046, de 29 de outubro de 2024, DOU de 31 de outubro de 2024, e considerando o constante do Processo nº. 25140.000911/2024-49, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ZULENE MARIA ALVES FELIPE ANDRIOLA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ FELIPE ANDRIOLA, matrícula SIAPE nº. 0511846, Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual no Ceará, falecido em 07.11.2024 com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112/1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº. 8.112/1990.

LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA
Portaria GABSGE DPGU Nº 320, DE 6 DE dezembro DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução n.º 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU n.º 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição n.º 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABSGE DPGU n.º 277, de 23 de outubro de 2024, publicada no DOU de 24 de outubro de 2024, edição n.º 207, seção 2 (SEI 7536568);

Considerando o Processo Administrativo SEI n.º 08038.014191/2022-95;

Considerando o Memorando SEI n.º 7635228/2024 - DPU BH/GDPC BH, resolve:

Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Guilherme Brandão Pinto do encargo de substituto do/a Assistente 1 (Substituto 2) da Unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG.

Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Heliane Brito de Melo para encargo de substituta do/a Assistente 1 (Substituto 2) da Unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.335, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.090454/2024-04, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à LENICE LEMOS DA SILVA LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ROQUE LIMA DOS ANJOS, ocupante do cargo de Artífice, matrícula SIAPE nº ***61**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 30 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de outubro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 676, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.016938/2024-19, resolve:

DESIGNAR INEZ VAROTO CORRÊA, matrícula SIAPE nº 1044452, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Negociações Ambientais, da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.537, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13031.681622/2024-95, resolve:

Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MURILO CERQUEIRA XAVIER, matrícula SiapeCad nº 02006250, da Função Comissionada Executiva de Delegado da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE 1.07.

PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES

PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.540219/2024-82, resolve:

Nº 1.538 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil REMY DEIAB JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01171206, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina (PR), Código FCE 1.05.

Nº 1.539 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil REMY DEIAB JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01171206, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa (PR), Código FCE 1.07.

PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
PORTARIA ALF/STS N° 186, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso de suas atribuições regimentais previstas arts. 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME n° 284, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao AFRFB CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES, Mat. Siapecad nº 59019, nos períodos de 16/12/2024 a 18/12/2024 e de 30/12/2024 a 03/01/2025, tendo em vista a ausência simultânea da Ordenadora de Despesas titular e do substituto (Portaria ALF/STS 176/2020), para:

I- Gerenciar e executar a programação e execução orçamentária e financeira da unidade;

IV- assinar, em conjunto com o gestor financeiro, notas orçamentárias de empenho, empenho-reforço e empenho-anulação, ordens bancárias, guias de recolhimento e demais documentações;

Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICHARD FERNANDO AMOEDO NEUBARTH
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/GRU DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.837440/2024-75, resolve:

Nº 170 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil SILVIA SAYURI HINUY, matrícula SiapeCad nº 01573110, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FCE 1.07.

Nº 171 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BRUNO HENRIQUE CARVALHO MAIA, matrícula SiapeCad nº 01811136, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FCE 1.07.

MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/GOI Nº 56, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA-GO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360, III, e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a Portaria RFB nº 2215, de 01 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 02 de dezembro de 2022,e, ainda, tendo em vista a Portaria RFB Nº 1107, de 25 de julho de 2023, publicada no DOU de 27 de julho de 2023, resolve:

DISPENSAR a partir de 01/12/2024, o servidor WALTER WATANABE, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00016688, do encargo de substituto eventual de chefe da Seção de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho-SAREP da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia-Go, código FG 1, em função da vacância do cargo por falecimento.

DJALMA ALENCAR LUSTOSA SOBRINHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.351, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.096041/2024-25, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à TEREZINHA NAIR MARONESE TARRAGO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ELEN JORNADA TARRAGO, ocupante do cargo de Desenhista, matrícula SIAPE nº ***67**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 12 de novembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de novembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 875, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Rescindir por término, com fundamento no artigo 12, inciso III, paragrafo § 2 da Lei nº 8.745/93, os contratos dos Professores Substitutos de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, abaixo relacionados:

ITEM

PROFESSOR

MATRICULA

DISCIPLINA

RESCINDIR A PARTIR DE

1

RACHEL DIAS DE CARVALHO

1133767

Matemática

29/11/2024

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
ATO TRT5 Nº 670, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em virtude de decurso de prazo para a posse, a nomeação do candidato CAIO FERNANDO PEREIRA LEAL, classificado em 14º lugar da lista PCD, para o cargo de Analista Judiciário/ Área Judiciária, conforme previsto nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.

JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 671, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

NOMEAR o candidato EDUARDO MENDONÇA habilitado no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, na 17ª colocação da lista específica de Pessoa com Deficiência - PCD, para ocupar a vaga de número 51 do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO/ ÁREA JUDICIÁRIA, criada pela Lei nº 14.906/2024, c/c RA TRT5 nº 047/2024, observando a ordem classificatória e os percentuais das listas de cotas.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 1.360, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.011582/2023-93, resolve:

DISPENSAR ALINE BARROS DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1699179, do encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, deste Ministério.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 678, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.015169/2024-31 resolve:

DESIGNAR THIAGO LIMA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 17436443, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Cooperação Internacional, na Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais, na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 2.885, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nomeado pela Portaria SAA nº 1.419, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU nº 201, de 23 de outubro subsequente, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 17 e 20, do estatuto aprovado pelo decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 191 de outubro de 2022 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25006.000218/2024-11, resolve:

Art. CONCEDER pensão civil a RENATA CRISTINA DE SOUZA ADÃO MOURA, beneficiária na qualidade de cônjuge e a THALYA CRISTINA DE SOUZA ADÃO MOURA, beneficiária na qualidade de filha, do instituidor LEONEL REZENDE MOURA, matrícula SIAPE 507087, cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, a partir de 03.07.2024, data do óbito do instituidor, de acordo com fundamento nos incisos I e VI, alínea a do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO ROSA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 335, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08079.000805/2024-37, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão por morte à JOSEFA SOUZA DA SILVA, na condição de cônjuge do ex-servidor Hugo Pedro da Silva, matrícula SIAPE nº 0444768, ocupante do cargo de Motorista, NI-S-I, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, com fundamento no artigo 217, inciso I, artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 336, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08763.001448/2024-14, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão por morte a ERAZAN LOPES CAVALCANTI GUAJAJARA, a partir de 22 de outubro de 2024, data do óbito, na condição de filho do ex-servidor Erazan Cavalcanti Borges Pimentel, matrícula SIAPE nº 0443740, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Regional Maranhão-MA, com fundamento no artigo 217, inciso IV, alínea "a", e artigo 222, inciso IV da Lei nº 8.112/1990; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 337, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08763.001449/2024-51, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão por morte à EMILY VITÓRIA LOPES CAVALCANTE GUAJAJARA, a partir de 22 de outubro de 2024, data do óbito, na condição de filha do ex-servidor Erazan Cavalcanti Borges Pimentel, matrícula SIAPE nº 0443740, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Regional Maranhão-MA, com fundamento no artigo 217, inciso IV, alínea "a", e artigo 222, inciso IV da Lei nº 8.112/1990; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 338, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08763.001450/2024-85, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão por morte à EVELYN LOPES CAVALCANTI GUAJAJARA, a partir de 22 de outubro de 2024, data do óbito, na condição de filha do ex-servidor Erazan Cavalcanti Borges Pimentel, matrícula SIAPE nº 0443740, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Regional Maranhão-MA, com fundamento no artigo 217, inciso IV, alínea "a", e artigo 222, inciso IV da Lei nº 8.112/1990; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 339, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.015101/2024-75, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão por morte à VALDINA SILVA DE FREITAS, a partir de 22 de outubro de 2024, data do óbito, na condição de companheira do ex-servidor Erazan Cavalcanti Borges Pimentel, matrícula SIAPE nº 0443740, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Regional Maranhão-MA, com fundamento no artigo 217, inciso III, e artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 340, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.015234/2024-41, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão por morte a YAPONÂN LOPES BARROS GUAJAJARA BORGES, a partir de 22 de outubro de 2024, data do óbito, na condição de filho do ex-servidor Erazan Cavalcanti Borges Pimentel, matrícula SIAPE nº 0443740, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Regional Maranhão-MA, com fundamento no artigo 217, inciso IV, alínea "a", e artigo 222, inciso IV da Lei nº 8.112/1990; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 341, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08774.000558/2024-21, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão por morte à SINEIDE LEITE DE ALBUQUERQUE, a partir de 05 de outubro de 2024, data do óbito, na condição de cônjuge do ex-servidor Paulo de Tarso Albuquerque, matrícula SIAPE nº 0445112, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Técnica Local em Águas Belas-BA, subordinada à Coordenação Regional Baixo São Francisco-BA, com fundamento no artigo 217, inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA Nº 1.362, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.011582/2023-93, resolve:

DESIGNAR EMERSON MOREIRA DE MORAIS, matricula Siape nº 1159079, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo da função que atualmente exerce.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.337, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.092474/2024-10, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor CARLOS UMBERTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0953961, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 10, § 1º, item I, da EC. 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 11.089, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do processo nº 23072.270160/2024-51, resolve:

Designar a servidora Milene Cristine Pessoa, matrícula SIAPE nº 1092103, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Chefe do Departamento de Nutrição, da Escola de Enfermagem, Código FG-01, com mandato de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 4.319, DE 6 DE dezembro DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; e considerando o que consta no processo 23107.016919/2024-16, resolve:

Art. 1º RESCINDIR, a pedido, o contrato por tempo determinado n.º 21/2024, de ADAN MARX XIMENES COÊLHO, do cargo de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, contratado em regime de 20 (vinte) horas semanais, junto ao Centro Multidisciplinar (CMULTI), com fulcro na Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, a contar de 04 de dezembro 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 04 de dezembro 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
ATO ATO SEGEP.PR Nº 193, DE 6 DE DEZEMBRO 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4811/2024, resolve:

1. Designar a servidora LETÍCIA DE ALENCAR CABRAL, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Desenho Industrial, para substituir CLAUDIO ALVES CANELLAS, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO da SECRETARIA DE OBRAS, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS (SOMAS), no período de 9 a 12/12/2024, em virtude de licença para tratamento de saúde do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;

2. Reconhecer .que a servidora LETÍCIA DE ALENCAR CABRAL, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Desenho Industrial, substituiu CLAUDIO ALVES CANELLAS, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO da SECRETARIA DE OBRAS, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS (SOMAS), no período de 2 a 8/12/2024, considerando o mesmo motivo e o dispositivo legal supracitados.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SGP/MGI N° 13.358, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.037015/2024-10, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público ROBERTO JOSÉ BONIFÁCIO, matrícula SIAPE nº 1021787, ocupante do cargo de Motorista - NA, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais PCC-Ext do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Agência da Previdência Social Vilhena, vinculada à Gerência-Executiva Porto Velho/RO, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, assegurar que o servidor público não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA Nº 406, de 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990; o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; o que consta no Processo nº 23066.064008/2024-11; resolve:

Art. 1º - Autorizar, por prazo indeterminado, a cessão do servidor RENÊ MARIANO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 285664, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para ocupar cargo comissionado executivo de Chefe da Divisão de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (GF - 0025), no âmbito Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hupes-UFBA) da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), com ônus para o órgão cedente.

Art. 2º - A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.

Art. 3º - O retorno do agente público ao órgão ou à entidade de origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário.

Art. 4º - Cumpre ao cessionário acompanhar a frequência do servidor durante o período da cessão e informar ao cedente qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente. Art.

5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira
PORTARIA Nº 848, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando a subdelegação de competência, constante da Portaria do Ministro de Estado da Educação, nº. 404, de 23 de abril de 2009,

considerando o Processo UFOP nº 23109.014005/2024-92, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora LARISSA CERES RODRIGUES LAGOS, matrícula SIAPE nº 1.182.616, lotada no Departamento de Letras/ICHS, para cursar Pós-Doutorado na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, na cidade de PORTO- PORTUGAL, no período de 01 de janeiro a 31 de julho de 2025; e na Ecole Doctorale Mondes Anglophones, Germanophones, Indiens, Iraniens et Etudes Européennes, Département du Monde Anglophone, Université Sorbonne Nouvelle - Paris 3, na cidade de PARIS - FRANÇA, no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2025, com ônus limitado para a UFOP.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 852, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o Memorando de Nomeação/Exoneração de Função CPB/PROGEP/REITORIA-UFOP Nº 36/2024, de 30 de outubro de 2024, resolve:

Exonerar, a partir de 31 de outubro de 2024, a servidora MARIA APARECIDA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0.418.831, ocupante do cargo de Auxiliar de Cozinha do quadro permanente desta Universidade, da função de Assessor(a) do Departamento de Engenharia Ambiental, nomeada pela Portaria Reitoria nº 81, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no Boletim Administrativo UFOP nº 05, de 09 de fevereiro de 2024 e no Diário Oficial da União nº 31, de 15 de fevereiro de 2024.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 854, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o Memorando de Nomeação/Exoneração de Função DEGEO/EM/REITORIA-UFOP Nº 124/2024, de 22 de novembro de 2024, resolve:

Nomear o servidor JONEY JUSTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3.209.568, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior do quadro permanente desta Universidade, para exercer, no período de 02 de dezembro de 2024 a 01 de dezembro de 2026, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Chefe do Departamento de Geologia, em exercício no Departamento de Geologia, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FG-01.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 867, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria Reitoria nº 754, de 04 de outubro de 2024, que autorizou o afastamento do país de DIOGO FERRAZ.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 874, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, resolve:

Retificar a Portaria Reitoria nº 772, de 10 de outubro de 2024, que autorizou o afastamento do país de LEONARDO MÁXIMO CARDOSO, publicada no Diário Oficial da União nº 199, de 14 de outubro de 2024, página 35, seção 2. Onde se lê: "...no período de 01 de dezembro de 2024 a 01 de dezembro de 2025...", leia-se: "...no período de 15 de janeiro de 2025 a 15 de janeiro de 2026...".

Cláudia Aparecida Marliére de Lima