EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29112/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA, 08.029.379/0001-74, QNN7831, FRMEP00309072024, 683-13; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRO5A46, FRMEP00314272024, 683-13; DANIELA RODRIGUES DE CASTRO PALHARES, 06.981.439/0001-29, JSQ3F78, FRMEP00308672024, 683-13; DEMETRIOS JORGE DE FREITAS, ***.721.908-**, EGN2008, FRMEP00308582024, 683-12; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0013-16, IRZ5B16, FRMEP00308222024, 683-13; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QWO7A34, FRMEP00313082024, 683-12; COSTA & TAVARES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.752.202/0001-02, PRT4D38, FRMEP00310592024, 683-12; DANIELE POZZOBON, ***.998.561-**, SXI7C65, FRMEP00310132024, 683-12; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, FOQ0C94, FRMEP00315362024, 683-12; CEREALISTA FAXINAL LTDA, 83.077.495/0001-84, RYY3A82, FRMEP00306742024, 683-12; C.R.RAMOS E RAMOS LTDA, 04.282.988/0001-80, AVR4G30, FRMEP00310972024, 683-12; CTN TRANSPORTES LTDA, 77.886.398/0001-30, SXS9F17, FRMEP00316722024, 683-12; CARLOS ANTONIO DE LIMA, ***.947.786-**, NTY5A54, FRMEP00317742024, 683-11; CLEUSON LOPES TRANSPORTES LTDA, 22.544.602/0001-42, DAF0A40, FRMEP00317162024, 683-12; CELSO RODRIGUES FILHO, ***.777.596-**, BDU8A14, FRMEP00315972024, 683-13; CERVANTES-TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 52.867.298/0001-35, FIW7E99, FRMEP00316232024, 683-12; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LUC8A04, FRMEP00312132024, 683-12; CLAUDIO BRANDAO RIBEIRO LTDA, 08.283.989/0001-08, OPS4336, FRMEP00313492024, 683-12; DCAN TRANSPORTES LTDA, 09.082.724/0001-04, EGK5C91, FRMEP00311832024, 683-13; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, RVV5B61, FRMEP00313502024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração