gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA MPS Nº 3.178, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.198244/2024-24 e 14022.063837/2024-00, resolve:

Designar CRISTIANA GABRIEL FONTENELLE, matrícula nº 2.138.645, CPF nº 072.XXX.XXX-46, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Movimentação e Gestão Funcional, código FCE 1.02, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.179, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.232733/2024-12 e 14022.063862/2024-85, resolve:

Dispensar MARCOS ANTONIO RIBEIRO NUNES, matrícula nº 0.910.694, CPF nº 447.XXX.XXX-68, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Belford Roxo, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Duque de Caxias, da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA nº 1.081, de 21 de novembro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em face do requerimento constante do Processo SEI n.º 0028367-87.2024.6.17.8060, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, resolve:

Declarar vago, a partir de 28/11/2024, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n.º 6.082, de 10/07/1974, ocupado por LUCAS GALINDO MIRANDA, tendo em vista a sua posse em outro cargo público inacumulável.

CÂNDIDO JOSE DA FONTE SARAIVA DE MORAES
PORTARIA COREN-PB Nº 1.140, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 15º da Lei 5.905 de 12 de julho de 1973 e em respeito ao disposto no art. 37, Inciso II da Constituição Federal de 1988. CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, LX e 8º da Lei Federal nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 161/2023;

Art. 2º Designar a servidora efetiva, Sra. Leila Rossana Xavier Barbosa para exercer a função de Agente de Contratação e na ausência da mesma, o Sr. Josias da Silva Santos Júnior será seu substituto;

Art. 3º Ficam designados para comporem a equipe de apoio os seguintes servidores: 1º Josias da Silva Santos Júnior e 2º Mateus Pereira Timóteo;

Art. 4º São atribuições do Agente de Contratação e da equipe de apoio, dentre outras estabelecidas em regulamento, o recebimento das propostas, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a análise dos documentos de habilitação;

Art. 5º O agente de Contratação será substituído em suas ausências e impedimentos eventuais pelo primeiro nomeado da equipe de apoio;

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Rayra Maxiana Santos Beserra de Araújo
PORTARIA COREN-PB Nº 1.141, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 15º da Lei 5.905 de 12 de julho de 1973, considerando a Resolução COFEN nº 342/2009, a Decisão COREN-PB 07/2010 e em respeito ao disposto no art. 37, Inciso II da Constituição Federal de 1988. CONSIDERANDO a Lei 14.133/21 e o regimento interno do COREN-PB, resolve:

I - Revogar a Portaria COREN-PB nº 135/2023;

II - Designar o servidor efetivo, Sr. Josias da Silva Santos Júnior, na qualidade de Pregoeiro, Sra. Leila Rossana Xavier Barbosa, na qualidade Pregoeira Substituta e membro da equipe de apoio, juntamente com o Sr. Fabricio Lourenço da Silva, com poderes para processar, divulgar, receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos aos pregões eletrônicos e presenciais realizados no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba; III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Rayra Maxiana Santos Beserra de Araújo
ATO Nº 4.620, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024.

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido na Informação 4064547, constante do Processo nº 025720/24-00.303 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto no inciso II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º REMOVER, sem ônus para a Justiça Militar da União, nos termos da alínea "c" do inciso III do § único do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os (as) servidores(as):

Nome

Matrícula

Cargo

Lotação de Origem

Lotação de Destino

GUSTAVO HENRIQUE LEDEBARCK

9057

Técnico Judiciário, Área Administrativa.

4ª Auditoria da 1ª CJM/RJ

2ª Auditoria da 1ª CJM/RJ

SIZIAN BALTASAR DA SILVA

1927

Técnico Judiciário, Área Administrativa.

2ª Auditoria da 3ª CJM/Bagé

4ª Auditoria da 1ª CJM/RJ

MAYRA DANIELLY MOURA MATOS

1256

Analista Judiciário, Área Judiciária.

4ª Auditoria da 1ª CJM/RJ

STM/DF

Art. 2º DETERMINARo remanejamento dos cargos vagos listados abaixo, a fim de recomporem a lotação dos citados Juízos.

Cargo

Lotação de Destino

Técnico Judiciário, Área Administrativa, decorrente da vacância de BRUNO BATISTA DA COSTA, pelo Ato 4562 (4001850).

2ª Auditoria da 3ª CJM/Bagé

Analista Judiciário, Área Judiciária, decorrente da vacância de KÁREN SANTOS DE LIMA ADÃO, pelo Ato 4585( 4024455).

4ª Auditoria da 1ª CJM/RJ

Art. 3º CONCEDER, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/90, 30 (trinta) dias de trânsito às servidoras SIZIAN BALTASAR DA SILVA e MAYRA DANIELLY MOURA MATOS, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, a contar da publicação deste Ato.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA-TCU Nº 172, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-024.320/2024-2, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora LUCIANA MIRANDA SARMET PANIAGO, matrícula 1089-8, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado o direito adquirido pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 (VPNI), e no art. 67, redação original, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

MINISTRO BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 173, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-024.790/2024-9, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor RICARDO FAHR PESSOA, matrícula 4222-6, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados com base no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

MINISTRO BRUNO DANTAS
ATO PRESI Nº 323, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0012613-62.2024.4.06.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora JOYCE LAMAITA PERIM, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescida da vantagem prevista nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA ICMBIO Nº 3.293, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023 e Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 e dezembro de 2023; resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA, matrícula SIAPE Nº 1120169, ocupante do cargo efetivo de técnico administrativo, do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para exercício junto à Advocacia-Geral da União - AGU , conforme Processo SEI 02070.013382/2024-19.

Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Cumpre ao órgão requisitante comunicar a efetiva data de entrada em exercício do servidor e informar, mensalmente, a frequência ao órgão requisitado.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de até 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA DE PESSOAL N° 1.576, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.091689/2024-84, resolve:

Art. 1º Revogar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL BAIGORRI, autorizado pela Portaria de Pessoal nº 1519, de 18 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2024, seção 2, página 6, para participar da XXVII Assembleia Plenária do Regulatel, em Cartagena, Colômbia, no período de 10 a 12 de dezembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.805, 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, resolve:

Art. Autorizar o afastamento do país da servidora Cláudia de Souza Libânio, matrícula SIAPE nº 1124498, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no períodos de 01/04/2025 a 20/04/2025 e 22/06/2025 a 31/07/2025, trânsito incluído, para missão de estudos e pesquisa, na Instituição de ensino University College Dublin, Irlanda, com ônus UFCSPA, correspondente a Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior. (Processo nº 23103.012457/2024-90.)

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA Nº 4.840, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.007724/2024-13, resolve:

Art. 1º - Exonerar a pedido, a contar do dia 06/12/2024, a servidora VITORIA ANDRADE DOS SANTOS DANTAS, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Artes Gráficas, matrícula SIAPE nº 2180719, do cargo comissionado de Diretora de Gestão de Comunicação Institucional, código CD-3, para o qual foi nomeado através da Portaria nº 3.357, de 06/08/2024, publicada no Diário Oficial da União de 02/09/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.841, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.007725/2024-50, resolve:

Art. 1º - Nomear a servidora HELEN CAROLINE SAMPAIO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Jornalista, matrícula SIAPE nº 1984646, para exercer o cargo comissionado de Diretora de Gestão de Comunicação Institucional, código CD-3.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 5.160, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23291.001765/2024-10, resolve:

Art. 1º - Nomear a servidora ALANE SILVA PACHECO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE nº 2190889, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Departamento Administrativo do campus Eunápolis, código CD-4.

Art. 2º - Em consequência, dispensá-la da função de Chefe do Departamento Administrativo do campus Eunápolis, código FG-01, para a qual foi designada através da Portaria nº 2.241 de 16/05/2024, publicada no Diário Oficial da União de 23/05/2024.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 5.161, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23291.001764/2024-75, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor CHERLY MARCOS BOZI, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1460390, para exercer a função de Chefe do Departamento de Orçamento e Finanças do campus Eunápolis, código FG-01.

Art. 2º - Em consequência, exonerá-lo do cargo comissionado de Chefe do Departamento de Orçamento e Finanças do campus Eunápolis, código CD-4, para o qual foi designado através da Portaria nº 2.126 de 02/05/2024, publicada no Diário Oficial da União de 07/02/2020.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 5.423, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23284.001773/2024-55, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor DAVID NASCIMENTO FARIAS, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 3386412, para exercer a função de Assistente do Departamento de Administração e Planejamento do campus Santo Amaro, código FG-01.

Art. 2º - Em consequência, dispensá-lo da função de Coordenador de Gestão de Pessoas do campus Santo Amaro, código FG-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 2.666, de 17/06/2024, publicada no Diário Oficial da União de 01/07/2024.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 5.432, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23284.001772/2024-19, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora REJANE SANTIAGO DANUNCIACAO, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1066569, para exercer a função de Coordenadora de Gestão de Pessoas do campus Santo Amaro, código FG-01.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA DGP/PF N° 4.106, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e te ndo em vista a decisão proferida no Processo Judicial nº 5001528-86.2021.4.02.5001, bem como o que consta dos Processos nº s 08285.007384/2011-15/ 08285.007665/2024-92 e do Parecer de Força Executória nº 00422/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a ISNAITE DELESDERRIER, na condição de filho maior inválido, do ex-servidor AFFONSO DELESDERRIER, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe especial, Matrícula SIAPE 177110, falecido em 06/05/2011, nos termos dos arts. 217, II , alínea "a" da Lei nº 8.112/1990, combinados com o art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e art. 2º, I, da Lei nº 10.887/2004, com critério de reajuste previsto no art.15 da Lei nº 10.887/2004.

Art. 2º Esta Portaria entram em vigor em 18/11/2024 (data da intimação da União), com efeitos financeiros a partir de 07/02/2021.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA Nº 2.328/DEAC/GR/IFPR, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01 e o que consta no Processo nº 23411.020250/2024-13, resolve:

Nomear o servidor LUAN RICARDO GONCALVES FRANCA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1010619, SIAPECAD nº 02198603, lotado no(a) Campus Jaguariaíva, e em exercício no(a) Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Jaguariaíva, como substituto do cargo de Diretor-Geral, CD - 02, do(a) Campus Jaguariaíva, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA Nº 2.329/DEAC/GR/IFPR, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01 e o que consta no Processo nº 23411.020250/2024-13, resolve:

Nomear a servidora ANA PAULA SOUTO THON, ocupante do cargo de Auxiliar em Administracao, SIAPE nº 2209454, SIAPECAD nº 01982792, lotada no(a) Campus Jaguariaíva, e em exercício no(a) Diretoria de Planejamento e Administração do Campus Jaguariaíva, como substituta do cargo de Diretor-Geral, CD - 02, do(a) Campus Jaguariaíva, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA nº 1.637-RTR/UFMS, de 4 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XIV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.015749/2024-74, resolve:

Nomear ALBERT SCHIAVETO DE SOUZA para o Cargo de Vice-Reitor (CD2) da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, com mandato de quatro anos, a contar de 5 de dezembro de 2024.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.141, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de janeiro de 2025, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cel QCO

(062340464-7)

ALESSANDRA MARTINS GOMES FEITOSA

AMAN;

Cel Art

(020474384-3)

ANDERSON SODRÉ PIRES

EsSLog/CMVM;

Cel Art

(020471954-6)

ANDRÉ SANTOS RELVA DA FONTE

EsPCEx;

Cel Inf

(018735573-0)

CARLOS EDUARDO LUZ GABRIEL

AMAN;

Cel Cav

(011102784-3)

EVALDO FORTUNATO CAMPOS

Cmdo 9ª RM;

Cel Cav

(011167124-4)

FABRICIO CALDAS ALBUQUERQUE

EsEqEx;

Cel Inf

(020472264-9)

FERNANDO ANTÔNIO MERTEN ROCHA

Cmdo 13ª Bda Inf Mtz;

Cel Int

(118051993-4)

FERNANDO WILLIAM LOPES GALVÃO

D Cont;

Cel Art

(020474904-8)

GIORGIO PIZZANI TRINDADE

DPHCEx;

Cel Int

(020473074-1)

HELIO IRANY WANDERLEY JUNIOR

DPHCEx;

Cel QEM

(011541824-6)

MARCIO DOS SANTOS GOMES

CTEx;

Cel QEM

(011540544-1)

MARCIO LEANDRO ALVES DE AREDES

CRO/7ª RM;

Cel Art

(020472364-7)

MÁRCIO NEVES ASCENCIANO

Cmdo 6ª Bda Inf Bld;

Cel Inf

(118262993-9)

MÁRCIO NUNES DE RESENDE JÚNIOR

EME; e

Cel Cav

(011104964-9)

MÁRCIO SALDANHA WALKER

MD.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.142, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de janeiro de 2025, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cel Inf

(011103504-4)

ADRIANO ARAUJO BEZERRA

Cmdo CMNE;

Cel Int

(020471704-5)

MÁRCIO TELLES LOURENÇO

DETMil;

Cel Art

(020471504-9)

MARCO MENDES CAVOTTI

AMAN;

Cel QEM

(011538044-6)

MARCOS DE MENESES ROCHA

IME;

Cel Eng

(011157664-1)

MARCOS GONÇALVES

Cmdo 5º Gpt E;

Cel Cav

(030953734-8)

MARCOS ROGÉRIO FERNANDES BALDASSARI

Cmdo 6ª DE;

Cel Inf

(011104074-7)

MARCUS PAULO MACHADO BRAGA

CMC;

Cel Com

(011105004-3)

MAURICIO HENRIQUE OLIVEIRA DA COSTA

41º CT;

Cel Art

(118226853-0)

MOACYR AZEVEDO COUTO JUNIOR

Cmdo 5ª RM;

Cel Com

(020370224-6)

NEWMAR DE OLIVEIRA VENTURA

DECEx;

Cel Art

(018733413-1)

ORLANDO DE NAZARÉ GENTIL MENDES JUNIOR

Cmdo 12ª RM;

Cel Art

(020471744-1)

OSÉAS PERES DOS SANTOS

Cmdo Art Ex;

Cel Eng

(011157764-9)

PAULO CÉSAR RODRIGUES CORRÊA

Cmdo Bda Inf Pqdt;

Cel Com

(011105034-0)

PAULO ROBERTO PAIXÃO DA SILVA

Cmdo CMSE; e

Cel Inf

(011157774-8)

RAFAEL SÁ DE CARVALHO

COTER.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
Edital nº 43, de 4 de dezembro de 2024

A DIRETORA-GERAL pró tempore DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS - CAMPUSBARBACENA, nomeada pela Portaria nº 690, de 06 de setembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 174, de 09 de setembro de 2024, Seção 2,Página 22, retificada pela Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 722, de 10 de setembro de 2024, no uso da competência delegada pela Portaria-Rnº 19, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. nº 10, de 15 de janeiro de 2014, Seção 2, Página 21, e, observada a Lei nº 11.892, de 29 dedezembro de 2008, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário:

NOME

MATRÍCULA SIAPE

EDNA RODRIGUES DE MATTOS COSTA

***.703.******

284***

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do(s) interessado(s) na Coordenação de Gestão de Pessoas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Barbacena, na Rua Monsenhor José Augusto, nº 204 - Bairro São José - CEP: 36205-018 - Barbacena - MG, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON SEGEP Nº 1, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2013.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (32) 98424-6850, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

ELIANE LOSCHI DA SILVA
PORTARIA Nº 103, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a senhora ELIANA SETTE RABELLO, inscrita sob o CPF XXX.596.XXX-42, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado RAUL FERNANDO ESPINDULA RABELO, matrícula SIAPE 0295232, ocupante do cargo de Médico, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 28/08/2024, com fundamento no Inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/08/2024. Processo nº 25002.000897/2024-68.

Diene Karlem Falcão de Oliveira
PORTARIA Nº 2.322, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

DECLARAR a vacância do cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga n.º 904806, ocupado por TATIELE DA CUNHA FREITAS, Matrícula SIAPE n.º 1148910, lotada no Instituto Natureza e Cultura/INC da Universidade Federal do Amazonas, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Artigo 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 03/12/2024.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA Nº 163-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a decisão judicial em sede de tutela antecipada, nos autos do processo nº 1004471-81.2023.4.01.4200, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima e do Parecer de Força Executória nº 01243/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 23 de outubro de 2024, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve:

REFORMAR o Soldado Recruta ANTÔNIO JOAQUIM CORRÊA FREITAS (Idt 121.XXX.507-X MD/EB e CPF 030.XXX.172-XX), a contar de 1º de janeiro de 2025, amparado, conforme decisão judicial, no Art 104; letra a), do Inciso II-A, do Art 106; Inciso VI, do Art 108 e Inciso II, do Art 111, da Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 1.310, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e;

considerando o disposto na Lei 8.112, de 11/12/1990;

considerando o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

considerando o disposto na Resolução n°28 de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

considerando o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/02/2021;

considerando o que consta no processo nº 23113.037183/2024-22, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país, do servidor LUIZ CARLOS DE SANTANA RIBEIRO, Professor Adjunto, 04, matrícula SIAPE nº 1685892, lotado no Departamento de Economia, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, para cursar pós-doutorado, pelo período de 01/02/2025 a 31/01/2026, na Universidade de Oviedo, na cidade de Oviedo, Espanha, com ônus limitado para UFS e com ônus para o CNPq.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA INCA/MS Nº 981, DE 4 DE DEZEMBRO

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Conceder pensão vitalícia a VERÔNICA COTRIM NOGUEIRA DA CRUZ, Cônjuge, derivada dos vencimentos da ex-servidor REINALDO COTRIM DE NOGUEIRA DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 639735, NS, classe H, padrão III, a partir de 8/11/2024, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e no art. 3º, inciso I da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.017263/2024-32).

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA Nº 497 SVP/11, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista cumprimento judicial contido no Parecer de Força Executória nº 00421/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, de 18 de novembro de 2024, nos autos do Processo nº 1020823-65.2018.4.04.3400, em trâmite perante a 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal resolve:

REFORMAR, a contar de 1º de março de 2018 a 1º Ten (Idt nº 110261155-3), CLARISSA MARIA DO ROSÁRIO MIGLIAVACA, na graduação de 1º Ten, com proventos integrais do soldo de 1º Ten, nos termos da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1020823-65.2018.4.04.3400, de acordo com os incisos II art. 106, V, do art. 108, art. 109, todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980, vigente à época.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.128, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000414/2024-79, resolve:

Reconduzir MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO, CPF nº ***.036.410-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Extraordinária da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DGP/PF Nº 4.027, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08400.006659/2024-54, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a GILBERTO GONÇALVES, matrículas PF nº 1472 e SIAPE nº 177315, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA MPS Nº 3.172, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.061247/2024-11 e 14022.063737/2024-75, resolve:

Dispensar, a pedido, FLAVIO E SOUZA MEIRA, matrícula nº 1.375.583, CPF nº 018.XXX.XXX-22, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas Judiciais e Controle em Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.776, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.235742/2024-65 e 14022.085336/2024-76, resolve:

Designar JULIANE ELMÔR MACHADO, matrícula nº 0.654.887, CPF nº 767.XXX.XXX-20, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Apuração e Cobrança, código FCE 1.02, da Divisão de Logística, Licitações e Contratos da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.174, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.061247/2024-11 e 14022.063737/2024-75, resolve:

Designar PAULO CESAR ALVES RIBEIRO, matrícula nº 0.913.955, CPF nº 701.XXX.XXX-00, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas Judiciais e Controle em Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.180, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.232733/2024-12 e 14022.063862/2024-85, resolve:

Designar LUANA SOARES SILVESTRE SCARDINI, matrícula nº 3.351.382, CPF nº 131.XXX.XXX-90, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Belford Roxo, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Duque de Caxias, da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.181, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.131866/2024-72 e 14022.067086/2024-92 resolve:

Dispensar, a pedido, LUCIANI GOMES DE AZEREDO, matrícula nº 1.564.373, CPF nº 106.XXX.XXX-83, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Campos dos Goytacazes, da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.256, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.166859/2024-91 e 14022.079141/2024-97, resolve:

Dispensar, a pedido, ANA CRISTINA MATTOS DE SOUZA BARROS, matrícula nº 1.449.891, CPF nº 078.XXX.XXX-74, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.257, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.221430.2024-74 e 14022.079076/2024-08, resolve:

Designar LEONARDO RIBEIRO DE ANDRADE, matrícula nº 3.351.069, CPF nº 108.XXX.XXX-02, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Gerência-Executiva Duque de Caxias da Superintendência Regional Sudeste III, vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social, convalidando os atos por ele praticados a contar de 1º de junho de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.774, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.254724/2024-82 e 14022.085386/2024-53, resolve:

Dispensar GERALDO PETTERSEN JUNIOR, matrícula nº 0.914.305, CPF nº 767.XXX.XXX-49, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Italva, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Campos dos Goytacazes da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.775, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.254724/2024-82 e 14022.085386/2024-53, resolve:

Designar MAYCK SILVA SOUZA, matrícula nº 3.407.149, CPF nº 140.XXX.XXX-17, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Italva, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Campos dos Goytacazes da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA IBC Nº 512, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, resolve:

Art. 1º Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de Professor Substituto para o Programa de Residência Médica em Oftalmologia - Córnea do Departamento de Estudos e Pesquisas Médicas e de Reabilitação do Instituto Benjamin Constant, de que trata o Edital nº 24, de 2 de outubro de 2024, nos termos do Anexo desta Portaria.

ANEXO

Nº de Inscrição: 01

Nome: João Carlos Dominice Santana

Pontuação: 64,5

Classificação: 1º

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.137, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000449/2024-16, resolve:

Art. 1º Designar ROSALDO TREVISAN, matrícula SIAPE nº 6151892, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 78-SAP.1-SVP 3, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e tendo em vista cumprimento de decisão proferida nos autos do Processo nº 9000018-33.2024.7.03.0103, em curso na 1ª Auditoria da 3ª CJM, resolve:

CASSAR A REFORMA concedida ao Terceiro-Sargento, MÁRCIO NUNES CASTILHOS (Idt 030823397-2) através da Portaria nº 2.126 - DCIPAS.21, de 9 de novembro de 2012, publicada no DOU nº 220, de 14 de novembro de 2012, tendo em vista o trânsito em julgado em 03 de setembro de 2024 da Ação nº 0000054-85.2019.7.03.0103, baseada no art. 102 do Código Penal Militar.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.139, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000449/2024-16, resolve:

Art. 1º Designar DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 0989036, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DGP/PF Nº 3.988, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.005801/2024-64; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FELIPE PERES FACHINELI, matrícula PF nº 22.079, da função de Chefe da Seção Regional da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.03.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.136, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000449/2024-16, resolve:

Art. 1º Designar REGIS XAVIER HOLANDA, matrícula SIAPE nº 1255772, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DG/PRF Nº 605, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.062935/2021-70 e prolatadas nos autos do Processo nº 1052796-33.2021.4.01.3400, resolve:

Art. 1º Nomear, de forma precária, THIERRY LIMA FERRER, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 684185, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do Concurso Público.

Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Paranaíba no estado do Mato Grosso do Sul (DEL08-MS).

§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul (SPRF-MS).

§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-MS dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.129, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000414/2024-79, resolve:

Reconduzir LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI, CPF nº ***.981.628-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CAR

RAFAEL RAMALHO DUBEUX