PORTARIA Nº 34, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. art. 18 do Anexo I do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 23000.027328/2024-54, resolve:

Art.1º Fica instituído Grupo de Trabalho para desenvolvimento e proposição de projeto ao Fundo Amazônia.

Art. 2º Ao Grupo de Trabalho compete:

I - apresentar diagnóstico sobre as potencialidades da bioeconomia na Amazônia Legal;

II - propor metas, estratégias e ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável, com foco em bioeconomia, na Amazônia Legal;

III - desenvolver documento final do projeto à ser submetido.

Art. 3º O Grupo de Trabalho Interinstitucional será composto pelos seguintes representantes:

I - Marina Jurado Vicente, matrícula Siape nº 1268502, da Diretoria de Articulação e Fomento da Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - DAF/Setec, que o coordenará;

II - Bruno Feres Bichara Peixoto, matrícula Siape nº 1529126, da Diretoria de Articulação e Fomento da Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - DAF/Setec;

III - Danniel Rocha Bevilaqua, matrícula Siape nº 1738594, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM;

IV - Francisco Xavier Nobre, matrícula Siape nº 2235628, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM;

V - Luciana Leal Pimentel Oliveira, matrícula Siape nº 1388429, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA;

VI - Ricardo Morais de Miranda, matrícula Siape nº 2697599, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA;

VII - Marcelo Holanda Vasconcelos, matrícula Siape nº 2420179, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO;

VIII - Márcia Cristina Tesser, matrícula Siape nº 2047294, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO.

Parágrafo único. Os representantes de que trata este artigo poderão ser substituídos a qualquer tempo por indicação dos respectivos dirigentes, e designados pelo Secretário de Educação Profissional e Tecnológica.

Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário, mensalmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de sua Coordenadora.

§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.

§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, a Coordenadora do Grupo de Trabalho terá o voto de qualidade.

§ 3º A Coordenadora do Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, para participar de suas reuniões, sem direito a voto.

Art. 5º Os membros e os convidados do Grupo de Trabalho que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, e os membros e os convidados que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.

Art. 6º A Secretaria-Executiva do GT será exercida por servidor indicado pela Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - DAF da Setec/MEC.

Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 8º O Grupo de Trabalho terá o prazo de cento e oitenta dias para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório final.

Parágrafo único. O prazo de que trata o caput poderá ser prorrogado por igual período, por meio de ato do Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

Art. 9º O relatório final das atividades do Grupo de Trabalho será encaminhado ao Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO BREGAGNOLI