CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA

Portaria nº 48, de 1º de julho de 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;

II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

VIII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jeanne Cristina Menezes Crespo

ANEXO I

01-Processo nº 01421.000177/2022-31

Projeto: Monitoramento, Resgate Arqueológico e Educação Patrimonial da Obra de Restauração e Reforma do Grupo Escolar Augusto Severo

Arqueóloga Coordenadora: Nathalia Bastos Mundim

Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Área de Abrangência: Municípios de Natal, estado do Rio Grande do Norte

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

ANEXO II

01-Processo nº 01516.000495/2024-13

Projeto: Resgate e Monitoramento Arqueológico da Obra de Restauração da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, Cidade de Jaraguá/GO

Arqueólogo Coordenador: Jamária Batista Nascimento

Apoio Institucional: Museu Histórico Municipal de Jaraguá - Prefeitura Municipal de Jaraguá - GO

Área de Abrangência: município de Jaraguá, estado de Goiás

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

ANEXO III

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Qair Brasil Participações S.A.

Empreendimento: Complexo Solar Fotovoltaico Bom Jardim (FCA 24/2020)

Processo nº 01496.000276/2020-88

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área do Complexo Solar Fotovoltaico Bom Jardim

Arqueólogo Coordenador: Acilene Mota Sandes

Apoio Institucional: Instituto de Arqueologia e Patrimônio Cultural do Ceará - Instituto Tembetá

Área de Abrangência: Município de Icó, estado do Ceará

Prazo de Validade: 10 (dez) meses

ANEXO IV

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: C. Fernando R. da Paz & Cia Ltda

Empreendimento: Mina Bom Retiro/Serra da Pedra Branca

Processo nº 01514.001820/2023-96

Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do empreendimento Ampliação da Mina Bom Retiro/Serra da Pedra Branca

Arqueólogo Coordenador: Felipe Silva Sales

Arqueólogo de Campo: Fabio Isidio dos Santos

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Área de Abrangência: Município de Caldas, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Loteadora D.I - EIRELI

Empreendimento: Loteamento Fechado Uno - Fase I e II

Processo nº 01508.000545/2022-91

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Residencial do empreendimento Loteamento Fechado Uno - Fase I e II

Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Ana Claudia Fragoso

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá - UEM

Área de Abrangência: Município de Iguaraçu, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: FJ Mantovani empreendimentos Ltda

Empreendimento: Loteamento Porto Fino

Processo nº 01508.000451/2024-84

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Porto Fino

Arqueóloga coordenadora e de campo: Amanda Lopes da Silva

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE/UEM)

Área de Abrangência: Município de Cascavel, estado do Paraná

Prazo de Validade: 03 (três) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: NAQ Engenharia

Empreendimento: Supermercados Aroeira

Processo nº 01502.000672/2024-11

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Supermercados Aroeira

Arqueólogo Coordenador: Dorival Tadeu Cardoso

Arqueólogo de Campo: Dorival Tadeu Cardoso

Apoio Institucional: ACERVO - Centro de Referência em Patrimônio e Pesquisa

Área de Abrangência: Município de Porto Seguro, estado da Bahia

Prazo de Validade: 2 (dois) meses

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Urbeon Engenharia Ltda

Empreendimento: Loteamento Condomínio de Chácaras Braganholo e Urbeon

Processo nº 01508.000454/2024-18

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Condomínio de Chácaras Braganholo e Urbeon

Arqueóloga coordenadora e de campo: Amanda Lopes da Silva

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE/UEM)

Área de Abrangência: Município de Cascavel, estado do Paraná

Prazo de Validade: 03 (três) meses

06-Enquadramento IN: Nível IV

Empreendedor: Solarig Brasil Serviços em Energia Ltda

Empreendimento: Linha de Transmissão 500 Kv Grota do Pilar

Processo nº 01496.000168/2024-39

Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto o Patrimônio Arqueológico para a Linha de Transmissão (LT) 500 kV Complexo Solar Grota do Pilar

Arqueólogo Coordenador: Felipe Silva Sales

Arqueólogo de Campo: Carla Patrícia Silva de Medeiros

Área de Abrangência: Município de Crateús- estado do Ceará

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: AES BRASIL OPERAÇÕES S.A.

Empreendimento: Complexo Fotovoltaico Flor do Sertão

Processo nº 01502.000322/2021-01

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Complementar

Arqueóloga Coordenadora Geral: Beatriz Costa Paiva

Arqueólogo Coordenador de campo: Jacson Ramos Nascimento

Apoio institucional: Museu do Alto Sertão - MASB

Área de abrangência: Município de Caetité, estado da Bahia

Prazo de validade: 04 (quatro) meses

08-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Nilo Valentim Mamede Ltda

Empreendimento: Nilo Valentim Mamede Ltda

Processo nº 01506.000161/2024-51

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento Nilo Valentim Mamede Ltda.

Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes

Arqueóloga de Campo: Elaine Cristina Carvalho da Silva

Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai, Monte Mor/SP

Área de Abrangência: Município de Aguaí, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

09-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Sartori Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Empreendimento: Loteamento Residencial Boa Vista

Processo n.º 01506.000966/2020-71

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Loteamento Residencial Boa Vista

Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg

Arqueólogo Coordenador de Campo: Job Lôbo

Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai

Área de Abrangência: Município de Mogi Mirim, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

10-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA

Empreendimento: Implantação da adutora de água tratada da João Paulo II (ETA Bolonha p/ Cidade Nova)

Processo nº 01492.000360/2023-84

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Adutora da João Paulo II (ETA Bolonha para Cidade Nova)

Arqueólogo Coordenador: Gabriel Farias Carneiro

Arqueólogo Coordenador de Campo: Gabriela Pereira Maurity

Apoio Institucional: Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG

Área de Abrangência: Municípios de Belém e Ananindeua, estado do Pará

Prazo de Validade: 4 (quatro) meses

11-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Incorporação Condomínio Residencial Collinsville X145 SPE Ltda

Empreendimento: Collinsville

Processo nº 01450.001521/2024-24

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento Collinsville

Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Arqueólogo Coordenador de Campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Apoio Financeiro: Incorporação Condomínio Residencial Collinsville X145 SPE Ltda

Apoio Institucional: Fundação Genésio Miranda Lins

Área de Abrangência: Município de Joinville, estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

12-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: União Engenharia e Construções Ltda

Empreendimento: Residencial Portal das Cores

Processo nº 01504.000357/2023-84

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico: Residencial Portal das Cores

Arqueóloga Coordenadora: Clara Reis de Arimatéia

Arqueóloga de Campo: Eunice Nascimento Dantas

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó da Universidade Federal de Sergipe

Área de Abrangência: Município de Nossa Senhora do Socorro, estado de Sergipe

Prazo de Validade: 03 (três) meses

13-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Mineração Beira Rio Eireli

Empreendimento: Areal Beira Rio - 886.132/2023

Processo nº 01410.000040/2024-78

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Areal Beira Rio - 886.132/2023

Arqueóloga Coordenadora Geral e de Campo: Maria Coimbra de Oliveira

Apoio Institucional: Centro de Pesquisas e Museu Regional de Arqueologia de Rondônia

Área de Abrangência: Município de Machadinho d'Oeste, estado do Rondônia

Prazo de validade: 2 (dois) meses

14-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Santo Antônio de Lisboa Empreendimentos Imobiliários Ltda. SPE

Empreendimento: Jardim Santo Antônio de Lisboa 1

Processo nº 01506.000773/2018-03

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Jardim Santo Antônio de Lisboa 1

Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg

Arqueólogo de campo: Job Lôbo

Apoio institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai

Área de abrangência: Município de Taquaritinga, estado de São Paulo

Prazo de validade: 04 (quatro) meses

15-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Campos Austrais 1 Empreendimento Imobiliário SPE

Empreendimento: Campos Austrais Condomínio Clube

Processo nº 01512.000466/2023-01

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de Implantação do Empreendimento Campos Austrais Condomínio Clube

Arqueólogo Coordenador: Jonathan Duarte Marth

Arqueólogo de Campo: Jonathan Duarte Marth

Apoio Institucional: Museu de Ciências e Tecnologia da PUC (MCT/PUCRS)

Área de Abrangência: Estado do Rio Grande Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

16-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: AK 29 - Empreendimentos e Participações Ltda

Empreendimento: Plano Perus

Processo nº 01506.001493/2022-91

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico do Plano Perus

Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani

Arqueólogo de Campo: Hugo Lopes Tavares

Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai - Prefeitura Municipal de Monte Mor

Área de Abrangência: Município de São Paulo, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

17-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Buritirama Energia Ltda

Empreendimento: Complexo Solar Calumbi

Processo nº 01502.000244/2023-07

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na área de implantação do Complexo Solar Calumbi

Arqueólogo Coordenador: Shilton Paes Ribeiro Alves

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Edna da Mota Santos

Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso - CAAPA - Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Área de Abrangência: Municípios de Buritirama, estado da Bahia.

Prazo de Validade: 12 (doze) meses.