DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 552, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas.".

Nº 553, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.984, de 13 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de agosto de 2023, que torna sem efeito, a Portaria nº 484, de 10 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2014, que outorgou autorização à Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul, visando a revogação do Decreto Legislativo nº 76, de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 23 de junho de 2022.

Nº 554, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 4.769, de 21 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2022, que renova, a partir de 2 de dezembro de 2014, a permissão outorgada à Torres & Camargo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Hortolândia, Estado de São Paulo.

Nº 555, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.402, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 17 de janeiro de 2015, a permissão anteriormente outorgada à Fundação Nossa Senhora da Penha do Espírito Santo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.

Nº 556, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.093, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2023, que renova, a partir de 8 de janeiro de 2017, a permissão outorgada à Rádio e TV Sucesso Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Juliana, Estado de Minas Gerais.

Nº 557, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.113, de 12 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 15 de julho de 2024, que renova a concessão outorgada à Associação Antônio Vieira para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, Município de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 558, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 4.539, de 5 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2018, que renova, a partir de 24 de fevereiro de 2018, a concessão outorgada ao Sistema de Comunicação de Juara Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter regional, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso.

Nº 559, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria no 7.109, de 10 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2022, que renova, a partir de 21 de novembro de 2015, a permissão outorgada à Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.

Nº 560, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.542, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, que renova, a partir de 27 de junho de 2016, autorização outorgada à Associação Comunitária São Vicente de Paulo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Moraújo, Estado do Ceará.

Nº 561, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 3.540, de 9 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2018, que renova, a partir de 25 de novembro de 2015, a permissão outorgada à Rádio Aquarela Cearense Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canindé, Estado do Ceará.

Nº 562, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.127, de 6 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2022, que renova, a partir de 12 de dezembro de 2018, a permissão outorgada à Rádio Paraíso de Camocim Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará.

Nº 563, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 7.016, de 29 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2022, que renova, a partir de 1º de agosto de 2016, a concessão outorgada à Rádio Mirante do Maranhão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.

Nº 564, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 4.768, de 17 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2019, que renova, a partir de 30 de agosto de 2017, autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Alternativa de Cocal, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cocal, Estado do Piauí.

Nº 565, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.657, de 2 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, que renova, a partir de 4 de outubro de 2016, a concessão outorgada à Rádio Universitária Metropolitana Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Branco, Estado do Acre.

Nº 566, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 3.570, de 9 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2021, que renova, a partir de 1º de abril de 2020, a permissão outorgada à Rádio e TV Maíra Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manoel Urbano, Estado do Acre.

Nº 567, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.858, de 29 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023, que renova, a partir de 6 de outubro de 2015, a permissão outorgada à Rádio Rondon Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rondon do Pará, Estado do Pará.

Nº 568, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.230, de 28 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2017, que renova, a partir de 23 de junho de 2015, a autorização outorgada à Associação Cultural e Beneficente de Marapanim, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Marapanim, Estado do Pará.

Nº 569, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.760, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2024, que renova, a partir de 6 de julho de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à Sistema Lageado de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rurópolis, Estado do Pará.

Nº 570, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.137, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 21 de maio de 2021, a concessão outorgada à Empresa de Radiodifusão Morimoto Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.

Nº 571, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.353, de 1º de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2023, que renova, a partir de 14 de junho de 2017, a permissão outorgada à Alto Astral Produções Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima.

Nº 572, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.431, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 14 de janeiro de 2014, a permissão outorgada anteriormente conferida à Raja - Rádio Jornal de Arapoema Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arapoema, Estado do Tocantins.

Nº 573, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.502, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024, que renova, a partir de 23 de janeiro de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rede Central de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na Cidade de Brasília, Distrito Federal.

Nº 574, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.809, de 9 de novembro 2018, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2018, que renova, a partir de 7 de agosto de 2015, a permissão outorgada originalmente à Rádio Globo Capital Ltda., posteriormente transferida para a Rádio Globo de Brasília Ltda. (atualmente denominada Rádio Excelsior S.A.), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na Cidade de Brasília, no Distrito Federal.

Nº 575, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 3.390, de 3 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2018, que renova, a partir de 13 de fevereiro de 2016, a permissão outorgada à Web Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iaciara, Estado de Goiás.

Nº 576, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.111, de 12 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Cruzeiro do Sul de Londrina Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Londrina, Estado do Paraná.

Nº 577, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.086, de 11 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, que renova, a partir de 4 de setembro de 2018, a autorização outorgada à Associação Cultural São Paulo das Missões, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária na localidade de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 578, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 1.977, de 17 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2021, que renova, a partir de 11 de março de 2015, a permissão outorgada à Rádio Hortência Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Corupá, Estado de Santa Catarina.

Nº 579, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.797, de 23 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023, que renova, a partir de 14 de fevereiro de 2015, a permissão outorgada à Rádio Tropical FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Treze Tílias, Estado de Santa Catarina.

Nº 580, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.603, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a outorga originalmente conferida à Rádio Colombo do Paraná Ltda., posteriormente transferida à Rádio Intercontinental Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.

Nº 581, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.612, de 16 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Colombo do Paraná Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Colombo, Estado do Paraná.

Nº 582, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 7.135, de 13 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2022, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada originalmente à Rádio Sociedade Cruz de Malta Ltda., posteriormente transferida à B.F.L.S. Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lauro Müller, Estado de Santa Catarina.

Nº 583, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.414, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 4 de agosto de 2018, a outorga anteriormente conferida à Rádio Ribeirão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Demerval Lobão, Estado do Piauí.

Nº 584, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 7.083, de 7 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2022, que renova, a partir de 18 de junho de 2018, autorização outorgada à Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte.

Nº 585, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.792, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023, que renova, a partir de 24 de junho de 2016, a permissão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

Nº 586, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.093, de 26 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2022, que renova, a partir de 3 de julho de 2018, a concessão outorgada à Rádio Educadora Inconfidência de Umuarama Ltda., pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.

Nº 587, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.918, de 6 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023, que renova, a partir de 8 de agosto de 2018, a permissão outorgada à Rádio Vale Feliz Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Feliz, Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 588, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 7.137, de 13 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2022, que renova, a partir de 28 de fevereiro de 2018, a permissão outorgada à Rádio Mampituba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Cachoeiras, Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 589, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.751, de 25 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 5 de setembro de 2018, a permissão outorgada à Rádio Publicidade Maggi-Plan Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 590, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.303, de 30 de novembro 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 22 de maio de 2019, a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Alternativa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais.

Nº 591, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.996, de 8 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que renova, a partir de 7 de julho de 2020, autorização outorgada à Associação de Mobilização Comunitária de Fortaleza de Minas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Fortaleza de Minas, Estado de Minas Gerais.

Nº 592, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 8.728, de 15 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Cultura de Lorena Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lorena, Estado de São Paulo.

Nº 593, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante a Portaria nº 8.936, de 3 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio Piratininga de Piraju Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraju, Estado de São Paulo.

Nº 594, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 8.942, de 3 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a concessão outorgada à Rádio Atlântica Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos, Estado de São Paulo.

Nº 595, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.129, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2023, que renova, a partir de 6 de fevereiro de 2015, a permissão outorgada à Rádio Paulista de Tupã Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tupã, Estado de São Paulo.

Nº 596, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.208, de 20 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2023, que renova, a partir de 2 de setembro de 2014, a permissão outorgada à Alpha Comunicações de Macatuba Ltda., atualmente denominada de Alpha Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Macatuba, Estado de São Paulo.

Nº 597, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.127, de 28 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2018, que renova, a partir de 29 de setembro de 2018, a permissão outorgada à Metropolitana FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.

Nº 598, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.114, de 12 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 15 de julho de 2024, que "Autoriza a transferência direta da concessão outorgada a Rádio Bel Ltda. para Estúdio Minas Produtora Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.".

Nº 599, de 17 de julho de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.925, de 17 de julho de 2024.

Nº 600, de 17 de julho de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.926, de 17 de julho de 2024.

Nº 601, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor IAGÊ ZENDROM MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de 4 anos, em razão do término do mandato de Nairane Farias Rabelo Leitão, em 25 de novembro de 2023.

Nº 602, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.243, de 17 de julho de 2024.

Nº 603, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.244, de 17 de julho de 2024.

Nº 604, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.616.456.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.".

Nº 605, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 7.033, de 30 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Amigos de Blumenau, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

Nº 606, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.405, de 9 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2023, que outorga permissão à Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena, mantida pela Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena - AJES, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso.

Nº 607, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.753, de 2 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que outorga autorização à Associação Cultural Rio do Camará, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Camalaú, Estado da Paraíba.

Nº 608, de 17 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.955, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Educativa de Radiodifusão de São Thomé das Letras - ASTHOM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais.