EDITAL PGR/MPF Nº 35, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts. 49, inciso VI, e 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o disposto na Resolução nº 92, de 14 de maio de 2007, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o previsto na Portaria PGR/MPF nº 450, de 12 de junho de 2023; considerando as aposentadorias dos Subprocuradores-Gerais da República João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho, Carlos Xavier Paes Barreto Brandão, Maria Silvia de Meira Luedemann e Antonio Carlos Pessoa Lins, concedidas, respectivamente, pelas Portarias PGR/MPF nºs 336, de 18 de abril de 2024, 352, de 24 de abril de 2024, 418, de 15 de maio de 2024, e 538, de 13 de junho de 2024; e tendo em vista as designações provisórias dos Subprocuradores-Gerais da República Sonia Maria de Assunção Macieira e Paulo Vasconcelos Jacobina, previstas na Portaria PGR/MPF nº 504, de 28 de maio de 2024, resolve:

Este Edital declara aberto o processo de remoção de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça, conforme tabela abaixo:

Divisão de Atuação no STJ

Ofícios Disponíveis

Ofício Comuns da PGR - Divisão 1:

STJ - Direito Criminal

PGR-18º Ofício

PGR-20º Ofício

PGR-28º Ofício

Ofício Comuns da PGR - Divisão 2:

STJ - Direito Público

PGR-56º Ofício

As inscrições para o processo de remoção, bem como eventuais alterações ou desistências, poderão ser realizadas no período de 18 a 21 de junho de 2024, até as 18h00, horário de Brasília/DF, do último dia do prazo.

O procedimento de inscrição, alteração ou desistência deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponível no Sistema Seleção, endereço https://portal.mpf.mp.br/apex/f?p=selecao, opção PGR - Processo de Remoção de Ofícios.

Os participantes deverão indicar todas as opções que lhe interessem, hierarquizando a preferência entre elas, conforme apresentado no formulário eletrônico.

As opções poderão ser realizadas para qualquer ofício com atuação junto ao Superior Tribunal de Justiça, independente da disponibilidade de vaga.

A opção realizada para um ofício com indisponibilidade de vaga somente se concretizará no caso de êxito do atual ocupante na escolha de outro.

Nos casos de desinteresse em mudança, os membros titulares terão a ocupação dos ofícios preservada, sendo desnecessária a participação neste processo seletivo, exceto para os ofícios com designação provisória.

Nos casos de membros com designação provisória, a não participação na seleção ou a indicação insuficiente de opções que lhe garantam ser contemplado em pelo menos uma das escolhas acarretam no consentimento de sua alocação em quaisquer dos ofícios que porventura vagarem após o processamento do resultado, a critério do Procurador-Geral da República.

Até que o ato de designação dos Subprocuradores-Gerais da República nos novos ofícios produza os seus efeitos, serão mantidas as titularidades dos ofícios que se encontram em vigor.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO