PORTARIA SERES/MEC Nº 82, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

202120269

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

Faculdade Fasipe Mato Grosso

UNIAO DAS FACULDADES FASIPE LTDA

RUA AMAZONAS, QUADRA 133, 01, , MORADA DA SERRA, CUIABÁ/MT

2

202021668

PSICOLOGIA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

Faculdade Presidente Antônio Carlos de Conselheiro Lafaiete

FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS

RODOVIA BR-482, S/N, , GIGANTE, CONSELHEIRO LAFAIETE/MG

3

202021470

PSICOLOGIA (Bacharelado)

80 (oitenta)

FACULDADE SETE LAGOAS

EDUCACIONAL MARTINS ANDRADE LTDA - EPP

RUA ITÁLIA PONTELO, 86, , CHÁCARA DO PAIVA, SETE LAGOAS/MG

4

202022044

ENFERMAGEM (Bacharelado)

100 (cem)

Faculdades Integradas Aparício Carvalho Vilhena

SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA

RUA MARQUES HENRIQUE, 625, SETOR 1, CENTRO (NOVA VILHENA), VILHENA/RO

5

202021456

PSICOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADES INTEGRADAS DOS CAMPOS GERAIS

CESCAGE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS LTDA

RUA ADALBERTO CARVALHO DE ARAUJO, S/N, CAMPUS SEDE OLARIAS, PRINCESA, PONTA GROSSA/PR

6

202021975

PSICOLOGIA (Bacharelado)

50 (cinquenta)

FACULDADES INTEGRADAS URUBUPUNGÁ

ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA URUBUPUNGA AECU

AVENIDA CORONEL JONAS ALVES DE MELLO, 1.660, TÉRREO, CENTRO, PEREIRA BARRETO/SP

7

202018253

MODA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

Faculdade UMFG

UMFG EDUCACIONAL LTDA S/S

RODOVIA PR 082, KM 468, LOTES 45/46, S/N, CAMPUS SEDE FACULDADE UMFG, GLEBA RIBEIRÃO, CIANORTE/PR

8

202021636

NUTRIÇÃO (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

FACULDADE UNINASSAU PETROLINA

SER EDUCACIONAL S.A.

AVENIDA CARDOSO DE SÁ, 950, ÁREA 3 B, LOTE A, CID. UNIVERSITÁRIA., VILA EDUARDO, PETROLINA/PE

9

202021572

ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)

200 (duzentas)

Faculdade UNIRB - ARACAJU

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDA

AVENIDA MARECHAL CÂNDIDO MARIANO DA SILVA RONDON, , UNIRB ARACAJU, JABOTIANA, ARACAJU/SE

10

202021559

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

INSTITUTO ESPERANÇA DE ENSINO SUPERIOR

FUNDACAO ESPERANCA

RUA COARACY NUNES, 3315, CAIXA POSTAL 222, CARANAZAL, SANTARÉM/PA

11

202108738

FÍSICA (Licenciatura)

40 (quarenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFAL

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL

AVENIDA DO FERROVIÁRIO, 530, , CENTRO, MACEIÓ/AL

12

202108223

GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)

40 (quarenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA - IFRR

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA

RUA CC-01, 1976, , SENADOR HÉLIO CAMPOS, BOA VISTA/RR

13

202108339

MASSOTERAPIA (Tecnológico)

35 (trinta e cinco)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANA

RUA JOÃO NEGRÃO, 1285, CURITIBA, REBOUÇAS, CURITIBA/PR

14

202108185

MATEMÁTICA (Licenciatura)

30 (trinta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS

RUA TÉCNICO PANAMÁ, 45, , QUARTO DEPÓSITO, SANTOS DUMONT/MG

15

202120648

ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

INSTITUTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

FUNDACAO INSTITUTO NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

AVENIDA JOÃO DE CAMARGO, 510, CENTRO, SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG

16

202120695

ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)

90 (noventa)

INSTITUTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

FUNDACAO INSTITUTO NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

AVENIDA JOÃO DE CAMARGO, 510, CENTRO, SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG

17

202108554

INTERDISCIPLINAR EM SAÚDE (Bacharelado)

100 (cem)

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ

ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC

RUA IMACULADA CONCEIÇÃO, 1155, , PRADO VELHO, CURITIBA/PR

18

202026532

NUTRIÇÃO (Bacharelado)

50 (cinquenta)

UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE

FUNDACAO UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - FUNIARP

RUA VICTOR BAPTISTA ADAMI, 800, , CENTRO, CAÇADOR/SC

19

202108329

FARMÁCIA (Bacharelado)

100 (cem)

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.

RUA CASA DO ATOR, 294, CAMPUS VILA OLIMPIA, VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO/SP

20

202021686

ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA

INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

RODOVIA BR 316, KM 3, GUANABARA, ANANINDEUA/PA

21

202021680

MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)

60 (sessenta)

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL

ASSOCIACAO PRO ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL

AVENIDA INDEPENDÊNCIA, 2293, , UNIVERSITÁRIO, SANTA CRUZ DO SUL/RS

22

202108347

PSICOLOGIA (Bacharelado)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY

COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA

AVENIDA AYRTON SENNA, 2.200, CAMPUS II - RIO DE JANEIRO, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ

23

202021716

DESIGN (Bacharelado)

80 (oitenta)

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS

ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA

AVENIDA UNISINOS, 950, , CRISTO REI, SÃO LEOPOLDO/RS

24

202021702

RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado)

80 (oitenta)

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS

ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA

AVENIDA UNISINOS, 950, , CRISTO REI, SÃO LEOPOLDO/RS

25

202108168

RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

Universidade Evangélica de Goiás

ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA

AVENIDA UNIVERSITÁRIA, S/N, KM 3,5, CIDADE UNIVERSITÁRIA, ANÁPOLIS/GO

26

201815267

ENGENHARIA AEROESPACIAL (Bacharelado)

40 (quarenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

CIDADE UNIVERSITÁRIA PROF. JOSÉ MARIANO DA ROCHA FILHO, AVENIDA RORAIMA, 1000, CAMPUS - SANTA MARIA - CAMOBI, CAMOBI, SANTA MARIA/RS

27

202108522

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

UNIVERSIDADE FEEVALE

ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO

RODOVIA RODOVIA ERS-239, Nº 2755, , VILA NOVA, NOVO HAMBURGO/RS

28

202108286

FARMÁCIA (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

UNIVERSIDADE SALVADOR

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

RUA RIO TINTO, 152, CAMPUS SANTA MÔNICA, SANTA MÔNICA, FEIRA DE SANTANA/BA