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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Autuação - 08640000175202479 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000176202413

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/2024

O Chefe da Equipe de Autuações da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III, combinado com o artigo 32, inciso II, da Portaria ALF/GRU n° 3/2021; e considerando o contido no art. 27-D do Decreto-Lei n. 1.455/76, resolve:

Neste ato, ficam os interessados relacionados abaixo, cientes da decisão proferida pelo Sr. Delegado da Alfândega no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos no Despacho Decisório nº 149/2024, às fls. 302 a 303, bem como do Parecer ALF/GRU/SEATA nº 10/2024, às fls. 304 a 350, do Processo Administrativo nº 10814.721524/2023-11.

Interessado

CNPJ

Situação CNPJ

Sócio-Administrador

CPF

CTR METAIS PRECIOSOS LTDA

45.685.839/0001-49

Ativa

-

-

MPA COMERCIO DE PRODUTOS DE EXTRACAO MINERAL LTDA

49.237.541/0001-27

Ativa

-

-

LETICIA RODRIGUES MARIA DE LIMA

22.808.833/0001-16

Ativa

-

-

SUIPEMETAL METAIS PRECIOSOS LTDA

46.767.268/0001-54

Baixada

ANA CAROLINA SOUZA DE ALMEIDA

***.011.108-**

DE RUSSO COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA

47.211.114/0001-44

Baixada

GRASIELLY DE RUSSO

***.950.028-**

MARMAT METAIS PRECIOSOS LTDA

46.930.308/0001-37

Baixada

MARLON MATEUS DE OLIVEIRA MENDONÇA

***.037.548-**

Para fins do disposto no parágrafo acima, conforme determina o art. 27-B, Inciso IV, do Decreto-Lei n. 1.455/76, considera-se realizada a ciência no prazo de 15 (quinze) dias após a data da publicação deste edital. Ademais, fica o interessado também ciente de que poderá apresentar interposição de recurso, dentro do prazo de 20 (vinte) dias de sua ciência, conforme disposto no art. 27-D, do Decreto-Lei n. 1.455/76.

A baixa da inscrição da entidade no CNPJ importa responsabilidade solidária dos empresários, titulares, sócios e administradores no período de ocorrência dos respectivos fatos geradores (§ 5º do artigo 24 da IN RFB nº 2119/2022 e § 5º do artigo 9º da Lei Complementar nº 123/06).

Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente consultados pelo interessado através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão o recurso devem ser juntados digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20 de abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento presencial em qualquer CAC da RFB.

Em 12 de agosto de 2024.

JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA ANDRADE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720261/2022-23, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, JAIR ROBERTO PAGNUSSAT, CPF nº 034.XXX.XXX-84, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720261/2022-23 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei na Lei nº 8.666/93 e no Edital n° 0900100/000009/2022 da Comissão Regional de Licitação de Mercadorias Apreendidas. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR.

Curitiba, 15 de agosto de 2024.

EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720258/2022-18, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, ERIELSON MOTA PEREIRA DA SILVA, CNPJ nº 47.847.970/0001-90, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720258/2022-18 instaurados para apuração de sua responsabilidade por suposta irregularidade praticada em leilão que teve por objeto a venda de mercadorias apreendidas ou abandonadas, sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/93 e no Edital nº 0900100/000009/2022 da Comissão Regional de Licitação (fls. 04-27). A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, situada na R. Marechal Deodoro, 555 10º andar, CEP: 80020-911, Centro Curitiba/PR.

Curitiba, 14 de agosto de 2024.

EDSON ANDRÉ COELHO LEVINSKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720262/2022-78, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, DEBORA REGINA DA SILVA, CPF nº 075.***.***-77, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720262/2022-78 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/93 e no Edital nº 0900100/000009/2022 da Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, situada na R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR.

Curitiba, 16 de agosto de 2024.

EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720260/2022-89, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, DANIELI MOREIRA DE FREITAS, CNPJ nº 44.209.975/0001-08, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720260/2022-89 instaurados para apuração de sua responsabilidade por suposta irregularidade praticada em leilão que teve por objeto a venda de mercadorias apreendidas ou abandonadas, sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/93 e no Edital nº 0900100/000009/2022 da Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, situada na R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar, CEP: 80020-911, Centro - Curitiba/PR.

Curitiba, 14 de agosto de 2024.

EDSON ANDRÉ COELHO LEVINSKI
RESULTADO DE JULGAMENTO

CHAMADA PÚBLICA Nº 5/2024

INSTITUTO FEDERAL GOIANO - CAMPUS CERES - UASG 158124

Sagraram-se vencedoras na Chamada Pública 05/2024, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - Campus Ceres, UASG 158124, Processo 23217.000471.2024-63, Dispensa de Licitação 60-2024, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, as seguintes participantes: Cooperativa Agropecuária Regional dos Produtores Rurais e Cooperativa Agropecuária Regional dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares de Ceres - Cooperfamiliar Ceres - CNPJ 08.762.211/0001-73, como vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 26 e 27, no valor total de R$ 62.409,30 e Cooperativa de Agricultura Familiar de Itapuranga-GO - CNPJ 02.966.979/0001-82, como vencedora dos itens 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25, no valor total de R$ 50.475,00. Valor total homologado da Chamada Pública 05/2024: R$ 112.884,30.

ADRIANO HONORATO BRAGA

Diretor-Geral do IF Goiano - Campus Ceres
Extrato de Adesão

Termo Adesão nº 08/2024-UFMS. Processo nº 23104.021491/2024-45. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e o empreendimento FORTALECER HOMEOPATICOS LTDA. Objeto:1.1 O Termo tem por objeto regulamentar as relações entre a PIME e a empresa incubada, nos termos do Edital AGINOVA/UFMS nº 8, de 21 de fevereiro de 2024 e da Instrução Normativa AGINOVA/RTR/UFMS nº 5/2021, possibilitando o suporte da PIME para viabilizar o desenvolvimento e crescimento das atividades empresariais. Data de assinatura: 16.08.2024. Vigência: 16.08.2024 a 16.08.2027. Assinam: O Reitor, Marcelo Augusto Santos Turine pela "UFMS" e o representante da outra parte.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica TRT4 nº 78/2024. PARTÍCIPES: Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. RESUMO DO OBJETO: Compartilhamento de esforços e evolução colaborativa do sistema Galileu, desenvolvido pelo TRT4. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.133/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos, a contar da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2024. PROAD Nº: 4727/2024. Nº DA AQUISIÇÃO: CD 320/2024. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: Não oneroso. ASSINAM: Ministro Luís Roberto Barroso, pelo STF, e Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo TRT4.
Edital de Notificação nº 20/2024 - Supes-SP

Processo nº 02027.002084/2023-48

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA o(a) interessado(a) abaixo relacionado(a) e/ou seu procurador/representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido ou por ausência de endereço conhecido no país, da instauração de processo administrativo em decorrência de penalidade(s) imposta(s) por auto de infração, lavrado em virtude de descumprimento da legislação ambiental, conforme enquadramento indicado em campo próprio do respectivo auto de infração, como segue:

INTERESSADO(A)

Nº DOCTO

Nº PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DOMINIQUE ANDRE MARIE FERDINA ROUSSEAU

PASS: 22Dxxxx78

02001.037331/2023-15

DS51T0X6

Fica o(a) interessado(a) e/ou seu procurador/representante legal ciente que poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, atendidas as normas pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome do(a) interessado(a) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal.

Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do IBAMA São Paulo, com sede à Alameda Tietê, 637, Cerqueira César, São Paulo-SP, ou em qualquer unidade técnica da autarquia. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o(a) interessado(a) deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência.

FABIO TADEU BUONAVITA
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 10/2024. Processo SEI 23712.000929/2024-93. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 102/2024. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS OURO BRANCO. CNPJ: 10.626.896/0010-63. Contratado(a): Paulo Luiz Santos Junior, CPF: ***617.506-**. Objeto: Contratação de Professor(a) Substituto(a) em favor do Campus Ouro Branco. Remuneração Mensal: R$ 7.799,54 (sete mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos). Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: a partir da publicação deste extrato a 14/02/2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Haroldo Lacerda de Brito - Diretor(a) Geral - Contratante; Paulo Luiz Santos Junior - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 14/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Termo Aditivo Sexto ao Contrato TRT4 nº 113/2020. RESUMO DO OBJETO: Alteração do número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e do endereço da contratada. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática S.A. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD Nº 4633/2020. DATA DE ASSINATURA: 16/08/2024. Nº DA AQUISIÇÃO: PE 22/2020. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo TRT4, Sr. Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Sra. Raissa Rizza Andrade Costa, pela Contratada.
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO

Processo Administrativo nº 009/2024

A Liga Norte Riograndense Contra o Câncer, com endereço na Avenida Miguel Castro, 1355, Bairro Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN, CNPJ nº 08.428.765/0001-39, por meio de seu superintendente, vem comunicar a empresa JADY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 40.770.822/0001-76, que a mesma encontra-se sancionada, em conformidade com o disposto nos autos supracitado, com a penalidade de multa compensatória de 10% (dez porcento) do valor total do contrato sendo o montante de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), em função da inexecução contratual na avença nº 038/2022, com fulcro na cláusula décima do referido contrato.

A empresa supracitada dispõe de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste extrato para querendo apresentar recurso administrativo, conforme disposto no Inc. I, Art. 109 da Lei 8.666/93.

Processo Administrativo nº 010/2024

A Liga Norte Riograndense Contra o Câncer, com endereço na Avenida Miguel Castro, 1355, Bairro Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN, CNPJ nº 08.428.765/0001-39, por meio de seu superintendente, vem comunicar a empresa JADY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 40.770.822/0001-76, que a mesma encontra-se sancionada, em conformidade com o disposto nos autos supracitado, com a penalidade de multa compensatória de 10% (dez porcento) do valor total do contrato sendo o montante de R$ 5.106,70 (cinco mil, cento e seis reais e setenta centavos) concomitante o impedimento de licitar e contratar com a Liga Norte Riograndense Contra o Câncer pelo prazo de 02 (dois) anos, em função da inexecução contratual na avença nº 039/2022, com fulcro na cláusula décima do referido contrato.

A empresa supracitada dispõe de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste extrato para querendo apresentar recurso administrativo, conforme disposto no Inc. I, Art. 109 da Lei 8.666/93.

Natal-RN, 19 de agosto de 2024.

Roberto Magnus Duarte Sales
aviso DE RETIFICAÇÃO

Retificação A Publicação no D.O.U. - seção III, nº 159 de 19/08/2024, página 5, referente ao contrato nº 070/2024. Onde se lê "Resumo do Objeto: Contratação de Serviços de Manutenção do Sistema de Drenagem da Via Permanente:, Leia-se "Resumo do Objeto: Contratação de Serviço de Natureza Contínua de Instituição de Ensino Ou Entidade Civil Sem Fins Lucrativos, Especializada No Recrutamento, Seleção, Contratação, Gestão de Capacitação Profissional e Acompanhamento Psicossocial dos Adolescentes Para Inseri-Los No Programa Jovem Aprendiz Na CBTU".

Natália Cristina Soares dos Santos Pires

Chefe Departamento Jurídico
EXTRATO DE DISTRATO

DISTRATO AO TERMO DE COMPROMISSO DE BOLSISTA

TERMO DE DISTRATO AO TERMO DE COMPROMISSO DE BOLSISTA FIRMADO ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - Embrapa e a Bolsista JENIFER DIAS RAMOS, REGISTRADO NO SAIC 21300.24/0051-8. Parceiros: Embrapa Meio Ambiente e a Bolsista Jenifer Dias Ramos. DO DISTRATO: As partes resolvem distratar a partir de 31/07/2024 o TERMO DE COMPROMISSO DE BOLSISTA por elas celebrado em 10/06/2024; Signatários: Ana Paula Contador Packer e Robson Rolland Monticelli Barizon - Chefe Geral e Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, respectivamente; Bolsista Jenifer Dias Ramos.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2024

Objeto: Registro e Preço Para Contratação de Empresa Especializada Em Fornecimento Continuado de Gases Medicinais, Liquefeitos e Não Liquefeitos, Com Comodato dos Dispositivos de Produção, Armazenamento e Operação dos Sistemas de Baterias Reservas de Oxigênio, Ar Medicinal; e Demais Gases Especiais, Aplicados Atualmente nas Áreas das Unidades Básica de Saúde, Samu, Programa "Melhor em Casa", Afim de Atender a Rede Municipal de Saúde do Município de Igarapé Açu/Pa.

Data da Abertura: 02/09/2024 às 08h00 e a integra do edital poderá ser obtida nos sites: www.tcm.pa.gov.br, www.prefeituradeigarapeacu.pa.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.

Igarapé-Açu, 19 de agosto de 2024.

Darlan Welkson Costa Silva

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N° 018 /2024-SEMINF. PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 004/2024-SEMINF. Parte: Secretaria Municipal de Infraestrutura E D V Fontinele de Sousa Comércio e Serviços, Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa (s) Especializada (s) em Locação de Caminhões e Máquinas Pesadas Sem Motorista e Com Manutenção Para Atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Mojuí dos Campos, Através da Emenda Parlamentar nº 202443900003. Com fundamento na Lei n° 14.133 de 2021; Vigência: 16/08/2024 a 31/12/2024. Valor Total R$ 649.800,00(Seiscentos e quarenta e nove mil, oitocentos reais).
EXTRATOS DE CONTRATOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023. Fundamentação Legal: Em Estrita Conformidade Com O Prescrito na Lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas Alterações Posteriores. Objeto: Contratação de Empresa Para Aquisição de Insumos de Informática para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé-Açu/Pa. Contrato nº 067/2024: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Igarapé-Açu/Pa, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 11.718.379/0001-96 E A Pop + Ben Comercio e Serviço Ltda, Inscrita do Cnpj/Mf sob o nº 43.672.664/0001-00. Valor Global: R$ 239.039,50 (duzentos e trinta e nove mil e trinta e nove reais e cinquenta centavos). Ordenador: Antônio Cláudio Barreto Magalhães.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2024. Fundamentação Legal: Em Estrita Conformidade com o Prescrito na Lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas Alterações Posteriores. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada no Fornecimento de Nutrição Clínica Hospitalar Em Refeições Prontas Para Pacientes, Acompanhante e Servidores do Hospital Maternidade José Bernardo da Silveira do Município de Igarapé-Açu/Pa. Contrato nº 111/2024: Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde de Igarapé-Açu/Pa, Inscrita No Cnpj/Mf sob o nº 11.718.379/0001-96 e a Empresa R L Freitas Ltda, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 17.334.208/0001-40. Valor Global: R$ 845.666,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e sessenta e seis reais). Ordenador: Antônio Cláudio Barreto Magalhães.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 031/2023. Objeto do Termo: Alteração do prazo de vencimento para mais 182 (cento e oitenta e dois) dias, a contar da data de 02 de julho de 2024 e termino em 31 de dezembro de 2024. Contratada: Nortemed Distribuidora de Produtos Médicos Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.048.534/0001-01. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Igarapé-Açu/Pa, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.718.379/0001-96.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 202408120008-CONC/CCL/PMM

Abertura: 03/09/2024, às 10:00 hs. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviço de Engenharia Para Realização de Eventual Construção de 35 Km de Estradas Vicinais no Município de Moju em Atendimento as demandas da Secretaria de Obras e Urbanismo - SEMOURB. Edital e anexos: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.moju.pa.gov.br/site/, Portal TCM/PA, Setor de Licitações de Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00.

Moju-PA, 19 de agosto de 2024.

Leonardo Figueiredo de Aviz

Agente de Contratações
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2024-SEMED

Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Contratação de Serviço de Instalação e Manutenção Preventiva e Corretiva de Centrais de Ar Condicionado, Incluindo Reposição de Peças e Componentes, Visando Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Unidades a Elas Vinculadas, o resultado da licitação realizada no dia 14/08/2024. Empresa vencedora: E Ferreira Araujo Ltda, CNPJ nº 40.921.994/0001-01, Vencedora do Lote: 01 e 03. E Mendonca da Silva Ltda, CNPJ nº 45.103.444/0001-90, Vencedora do Lote: 2, 4, 5. ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta no site da prefeitura municipal de Mojuí dos campos/PA.

Mojuí dos campos-PA, 19 de agosto de 2024.

Elizângela Ferreira de Aguiar Bezerra

Secretária Municipal de Educação
AVISOS DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024

A Prefeitura Municipal de Nova Timboteua comunica a quem faça interessar o extrato de edital como segue: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2024 - destinado a Contratação de Empresa Especializada Para Reforma da Praça de Vila Timboteua, no Município de Nova Timboteua/Pa, Conforme Planilhas a Complementares, Abertura: 03/09/2024 às 09:00hs. Retirada de edital e seus anexos na sala da CPL no Prédio da Prefeitura Municipal de Nova Timboteua, das 08 às 13hs ou pelo site www.novatimboteua.pa.gov.br e TCM: www.tcm.pa.gov.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

A Prefeitura Municipal de Nova Timboteua, através da secretaria municipal de educação comunica a quem faça interessar o extrato de edital como segue: PREGÃO ELETRÔNICO 003/2024 PMNT PE que objetiva o Registro de Preços Para Contratação de Pessoa Jurídica Visando a Aquisição de Combustíveis e Gás de Cozinha Para Atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias Agregadas. Abertura:04/09/2024 às 09h00min. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados nos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br e www.novatimboteua.pa.gov.br; e no setor de Licitações e Contratos (CPL), sito a Prefeitura Municipal de Novas Timboteua, localizada na Avenida Barão do Rio Branco, 2312 - Centro, CEP: 67.730-000, Nova Timboteua/Pa, das 08 às 13hs.

Nova Timboteua/Pa, 19 de agosto de 2024.

Claudia do Socorro Pinheiro Neto

Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024-PE-SRP-PMO, objeto: Registro de Preços que objetiva a Contratação de empresa para eventual Aquisição de Materiais de Limpeza e Higienização para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Ourém/PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Ourém-PÁ. Empresas Contratados: J Brasil Distribuidora de Alimentos Ltda, CNPJ nº 29.243.087/0001-00, Contrato nº 2024-0508-001, no valor total de R$ 629.273,44 (seiscentos e vinte e nove mil duzentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), Fusion Produtos Hospitalares e Saúde Ltda, CNPJ nº 37.955.238/0001-80, Contrato nº 2024-0508-002, no valor total de R$49.142,90 (quarenta e nove mil cento e quarenta e dois reais e noventa centavos), Erimar Indústria e Comércio de Produtos Para Saúde, CNPJ nº 11.463.608/0001-79, Contrato nº 2024-0508-003, no valor total de R$19.836,70 (dezenove mil oitocentos e trinta e seis reais e setenta centavos), Somar Industria e Comercio Ltda, CNPJ nº 32.237.610./0001-08, Contrato nº 2024-0508-004, no valor total de R$132.855,96 (cento trinta e dois mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos). Vigência: Com Início em 05/08/2024 e termino em 31/12/2024. Data da assinatura: 05/08/2024.

CONTRATO Nº 2024-1107-002, decorrente do Proc. de Inexigibilidade nº 023/2024, Ratificado no dia 10/07/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica especializada em produção artística para atuar no Festival da Canção Ouremense conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Lazer e Turismo - SEJUCULT. Contratante: Prefeitura Municipal de Ourém, Contratada: 40.533.228 Wesley Costa de Jesus, CNPJ: 40.533.228/0001-61, valor global: R$ 49.700,00 (quarenta e nove mil e setecentos reais). Data da assinatura do contrato: 11/07/2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

PROCESSO ADM. Nº 2024.0805.001 - PMO.

A Prefeitura Municipal de Ourém torna publico o resultado referente à Ata de Registro de Preço nº 2024/003, decorrente do Pregão Eletrônico nº 002/2024-PE - SRP-PMO Objeto: Registro de Preços que objetiva a Contratação de empresa para eventual Aquisição de Materiais de Limpeza e Higienização para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Ourém/PA, que teve como vencedores as empresas: Somar Industria e Comercio Ltda, CNPJ nº 32.237.610./0001-08, com os Itens: 84(14,16); 85(18,88); 86(35,00); 87(6,00); 88(6,44); 89(6,02); 90(6,02) e 91(17,77), Fusion Produtos Hospitalares e Saúde Ltda, CNPJ nº 37.955.238/0001-80, com os itens: 10(13,78) e 46(89,79). J Brasil Distribuidora de Alimentos Ltda, CNPJ nº 29.243.087/0001-00 com os itens: 01(35,30); 02(71,33); 03(47,06); 04(13,70); 05(41,98); 06(44,63); 07(5,76); 08(2,64); 09(22,48); 11(28,18); 12(94,37); 13(66,79); 14(52,60); 15(7,93); 16(66,79); 19(13,47); 20(85,00); 21(167,36); 22(93,31); 23(135,37); 24(9,01); 25(9,41); 27(94,90); 28(137,47); 31(1,90); 32(2,10); 35(247,48); 37(30,22); 38(80,85); 81(16,16); 82(17,30); e 83(17,30), Erimar Indústria e Comércio de Produtos Para Saúde, CNPJ nº 11.463.608/0001-79 com os itens: 30(1,50); 33(2,04) e 34(2,69). Data da Assinatura da Ata: 02/08/2024.

Ourém/Pa, 19 de agosto de 2024.

Francisco Roberto Uchoa Cruz

Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETÔNICO SRP Nº 202406180016 - PE SRP/CCL/PMM

A Prefeitura Municipal de Moju/Pa torna público a Adjudicação/Homologação do resultado do PREGÃO ELETÔNICO SRP Nº 202406180016 - PE SRP/CCL/PMM, Objeto: Formação de Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Prestadora dos Serviços de Reprografia, Encadernação, Plastificação e Impressões em atendimento às Demandas das Secretarias e Fundos Municipais Vinculados da Prefeitura de Moju/Pa, em favor da licitante vencedora: E B PAES - CNPJ: 41.253.783/0001-00, com o valor global R$ 1.916.800,00 (um milhão, novecentos e dezesseis mil e oitocentos reais), Homologação: 16/08/2024.

Moju-PA, 19 de agosto de 2024.

Nilma Lima

Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 027/2024-SEMED. PREGÃO ELETRONICO N° 004/2024-SEMED. Parte: Secretaria Municipal de Educacao e D V Fontinele de Sousa Comércio e Serviços Me, Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Para Fornecimento Sobre Demandas, de Bolos, Pães, Salgados E Refeições Individuais Prontas, Tipo Marmitex. Com fundamento na Lei n° 14.133 de 2021; Vigência: 14/08/2024 a 31/12/2024. Valor Global: R$ 42.922,00 (quarenta e dois mil novecentos e vinte e dois reais).
EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO Nº 37/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO (FADISP), mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 16/08/2024 a 15/08/2027. Data de assinatura: 16/08/2024. Assinam: Nelson de Carvalho Filho, Diretor Superintendente da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie - Termo de Novação de Obrigações.

CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Rafael Sobral Marcondes, CPF: ***.216.358-**, ex-bolsista, processo SEI 01300.004344/2024-51; processo PICC nº 201234/2014-9 - GDE. Título do Projeto: "Filogenia de uma das maiores famílias de aves tropicais: os Tyrannidae". OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pelo ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 48 meses. DATA DE ASSINATURA: 16/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Thiago Carlos Cagliari - Coordenador-Geral de Ciências Agrárias e Meio Ambiente, CPF: ***.943.938-** e Rafael Sobral Marcondes - ex-bolsista, CPF: ***.216.358-**.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie - Termo de Novação de Obrigações.

CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: José Mairton Barros da Silva Júnior, CPF: ***.251.143-**, ex-bolsista, processo SEI 01300.005425/2024-79, processo PICC nº 205065/2014-7- GDE. Título do Projeto: Proposta Técnica de Novação. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pelo ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 48 meses. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Kristiane Mattar Accetti Holanda - Coordenadora-Geral de Engenharias e Tecnologias, CPF: ***.596.696-** e José Mairton Barros da Silva Júnior - ex-bolsista, CPF: ***.251.143-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2024-020

Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais elétricos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural do município de Bragança/Pa. Data 03/09/2024 as 09:00. Local: Portal de compras Licitanet (https://licitanet.com.br/), Edital disponível em: Portal da Licitanet disponível em licitanet.com.br/, Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Bragança, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (http://www.pncplegal.com.br/).

Bragança/Pa, 19 de agosto de 2024.

Manoel Padilha do Vale

Agente de Contração/Pregoeiro
AVISO DE REVOGAÇÃO

O Município de Capanema/Prefeitura Municipal, por intermédio de sua Pregoeira, decide REVOGAR o Concorrência Eletrônico n° 002/2024, cujo objeto é contratação de serviços de construção de uma feira coberta, no bairro Areia Branca (Mercado Miguel Leite), no município de Capanema, com recursos oriundos do Contrato de Repasse nº 912936/2021-MDR/CAIXA, firmado com o Ministério das Cidades e o Município de Capanema Sessão Pública: 19/08/2024 às 09H, horário de Brasília. Edital disponível em: www.portaldecompraspublicas.com.br, devido a ocorrência de falha de inserção do processo no sistema Portal de Compras Públicas. Informamos que a presente licitação será republicada e terá nova data de realização.

Capanema/Pa, 19 de agosto de 2024.

Laise Martins Leal

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2024

Repetição

Objeto: Registro de Preço que objetiva a eventual e futura contratação de empresa para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para atender as necessidades das Unidades de Saúde do município de Colares/Pa. Abertura: 30/08/2024, às 10h00, local: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Aquisição do Edital: Site do Compras Publicas, Tcm/Pa e Portal da Transparência.

Colares/Pa, 19 de agosto de 2024

Patrícia Monteiro Vilela

Secretária Municipal de Saúde

Maria Lucimar Barata

Prefeita
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada para recuperação de 155,8 km de estradas vicinais na zona rural de Floresta do Araguaia. Abertura no dia 03/09/2024 às 09h00min.Edital na íntegra disponível nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.florestadoaraguaia.pa.gov.br/categoria/licitacoes, e https://www.gov.br/pncp/pt-br, e no Dep. de licitações no Prédio da PMFA, das 8:00 às 12:00 horas.

Cel.: (94) 98418 7172

Floresta do Araguaia/Pa, 19 de agosto de 2024.

Majorri Santiago

Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Licitatório Concorrência Eletrônica n° 93012/2024. Contrato n° 855/2024. Contratante: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social. Contratado: J M Miranda Construção Civil Ltda, Cnpj: 19.726.329/0001-62. Objeto: Execução da Obra de Construção da Escola Ilha Mucura, Localizada na Ilha da Mucura, no Município de Barcarena, Estado do Pará. Fundamento Legal: Lei n°. 14.133/21. Vigência: 13 (treze) meses. Valor: R$ 3.871.458,15 Dotação orçamentária/fonte de recurso: 18, 18.12 12.361.0033.1.110, 4.4.90.51.00, 4.4.90.51.99 15001001. Data de assinatura do contato: 19/08/2024.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 20210693. Processo de Pregão nº 9-045/2021. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Transporte Escolar Gratuito Para Uso dos Alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino de Barcarena, Tipo Ônibus, Micro-Ônibus e Utilitário, Por Preço Unitário Por Km Rodado, Visando Atender a Secretaria de Educação do Município de Barcarena, Estado do Pará. Contratante: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social. Contratado: P & C Brasil Comércio e Serviços Ltda, CNPJ nº 22.473.510/0001-19. Objeto do 6º Termo Aditivo: acréscimo de quantidade (KM) na rota nº 61, a qual corresponde ao percentual aproximado de 0,23%, a qual totaliza R$ 124.116,91 (cento e vinte quatro mil, cento e dezesseis reais e noventa e um centavos). Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b" c/c Parágrafo §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Barcarena, 12 de agosto de 2024.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 535/2024.Processo de Pregão Eletrônico nº 9095/2023. Contrato nº 535/2024. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios a fim de suprir as necessidades de alimentação escolar de alunos, de acordo com o censo escolar, referente aos programas executados pela Secretaria Municipal de Educação, do Municipal de Barcarena, Estado do Pará. Contratante: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social. Contratado: Paretto Comércio e Representações Ltda. Objeto do 1º Termo Aditivo: inclusão da fonte de recurso 15520000 - transferência de recurso do PNAE no contrato. Fundamento Legal: art. 92 da Lei nº 14.133/21. Barcarena, 19/08/2024.
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/0102024-PE-SRP-PMCP-SEMUSA

Repetição

Objeto: Contratação de empresa especializada para Fornecimento de Gases Medicinais com Aquisição e Recarga de Cilindros de Oxigênio e Compra de Materiais Medicinais para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Capitão Poço. Abertura: 02/09/2024 às 10:30h. Retirada do Edital: Na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situado na Av. Moura Carvalho s/n - Centro - CEP: 68.650 -000 Capitão Poço-Estado do Pará, no horário das 7:30hs ás 13:30hs, poderá ser retirado no site Portal da Prefeitura na URL https://www.capitaopoco.pa.gov.br/ e no Mural das Licitações do TCM/PA, https://www.tcm.pa.gov.br. Informações complementares poderão ser solicitadas pelo e-mail: cpl@capitaopoco.pa.gov.br e cplcapitaopoco@gmail.com.

Arthur da Silva Medeiros de Farias

Secretário Municipal de Saúde

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/0042024-PE-SRP-PMCP-SEMAD

OBJETO: REGISTRO DE Preços Para Eventual e Futura Contratação de Empresa Especializada Para Prestação do Serviço de Fornecimento de Refeições do Tipo Marmitex e self service para atender as necessidades da Prefeitura, Fundos e Demais Secretarias Municipais do Municipio de Capitão Poço/Pa, conforme descrição no Anexo I - Termo de Referência. Abertura: 30/08/2024 às 10:30h. Retirada do Edital: Na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situado na Av. Mura Carvalho s/n - Centro - CEP: 68.650 -000 Capitão Poço-Estado do Pará, no horário das 7:30hs ás 13:30hs, poderá ser retirado no site Portal da Prefeitura na URL https://www.capitaopoco.pa.gov.br/ e no Mural das Licitações do TCM/PA, https://www.tcm.pa.gov.br. Informações complementares poderão ser solicitadas pelo e-mail: cpl@capitaopoco.pa.gov.br e cplcapitaopoco@gmail.com.

Capitão Poço/Pa, 19 de agosto de 2024.

João Gomes de Lima

Prefeito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000182202471

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000181202426

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000180202481

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato nº 068/2024. PROCESSO Nº 23089.021695/2023-31. OBJETO: Prorrogar até 21/09/2024, o prazo do Extrato de Termo Aditivo n° 050/2024, publicado no Diário Oficial da União em 24/06/2024, seção 3, página 51. CONTRATANTE: Universidade Federal de São Paulo. CONTRATADO: ERIC BACCONI GONÇALVES. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Artigo 4º da Lei nº. 8.745 de 09 de dezembro de 1993.

VAGA: 0925993