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PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.095, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR, a pedido,

AMANDA CRISTINA DE MELO PEREIRA do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 18 de novembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 577, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria de Pessoal MinC nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, considerando a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de abril de 2023, bem como o art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e o processo nº 01450.010279/2024-80, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 3397826, para exercer a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, na Coordenação de Orçamento e Finanças - COFIN, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, do Departamento de Planejamento e Administração, deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA Nº 507, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68, de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 09/09/2024, o servidor JOSE IVANILDO SILVA DO NASCIMENTO, matrícula 1741739, auxiliar de enfermagem, Classe C, Padrão III, código de vaga 108376, do Quadro de Pessoal deste Ministério. SEI Nº 33367.115522/2024-91.

LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
PORTARIA Nº 673, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela Portaria n.º 1.956 do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, de 7 de março de 2023, pelos artigos, 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto nos artigos 11 e 12 de Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado entre o Inmetro e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP e considerando o que consta do processo n.º 0052600.001332/2024-21, resolve:

Art. 1º Delegar competência, no período de 15/11/2024 a 24/11/2024, a RONALDO FRANÇA NAVARRO, RG n.º 53XXXXX32, Superintendente-Adjunto do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP, para exercer o encargo de Ordenador das Despesas a serem financiadas com recursos repassados à referida autarquia estadual pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, podendo a autoridade delegada, no seu exercício, praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do direito público, com os poderes, deveres e responsabilidades inerentes.

Art. 2º No Exercício da competência, ora delegada, a autoridade outorgada poderá:

I. Promover as licitações que se fizerem necessárias, de qualquer modalidade e valor;

II. Homologar as licitações realizadas;

III. Adjudicar o objeto ao licitante que for declarado vencedor pela Comissão de Licitação;

IV. Julgar recursos interpostos em face das decisões da Comissão de Licitação, dando-lhe provimento ou não;

V. Celebrar contratos e termos aditivos; e

VI. Autorizar, nos casos previstos em lei, as compras, contratação de execução de obras e prestação de serviços, com dispensa ou por inexigibilidade de licitação.

Art. 3º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada a partir de 15 de novembro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 353, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 02 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no processo n. 23507.004395/2024-08, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento de curta duração da servidora docente EVANIRA RODRIGUES MAIA, Matrícula Siape: 1350136, com a finalidade de participar do Congresso Internacional de Reabilitação na cidade de Espinho/Portugal e fazer visita na Escola Superior de Enfermagem no Porto (Portugal), durante o período de 04/12/2024 a 10/12/2024, com ônus limitado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA Nº 2.176, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor de Administração de Pessoal da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, conforme Portaria nº 283, de 27/02/2020, publicada no Diário Oficial da União de 28/02/2020, e de acordo com o que consta no Processo nº 23088.031245/2024-47, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, a partir de 22/11/2024, o cargo de Assistente em Administração, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, ocupado pela servidora ANNA CAROLINA DE SIQUEIRA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2115476, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Código da Vaga: 306047.

Art. 2º A presente vacância gera o direito à recondução estabelecida no art. 29 da Lei nº 8112/1990.

Valdíveo Ferreira Campos Filho
PORTARIA DGP/PF Nº 3.935, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n. 08206.001693/2024-39, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 13 de novembro de 2024, o cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado pelo servidor GIORDANO BRUNO MACIEL DE OLIVEIRA, matrículas PF nº 12.409 e SIAPE nº 1478840, lotado e em exercício no NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO - NUCAP/DTI, com fundamento no artigo 33, inciso VIII da Lei n.º 8.112/90, por posse em outro cargo inacumulável.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 10-SDC/SVP/3a RM, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pelo Nr 3, da letra c, do item IX, do Art 2 da Portaria nr 459-DGP C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104 e a alinea d do inciso I do Art 106 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nr 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

CONSIDERAR REFORMADO, por ter atingido a idade limite de permanencia na reserva remunerada, em 12 de setembro de 1992, o Subtenente CLOVIS DE FREITAS MACHADO, Idt 033349710-5, Prec CP 960516401, vinculado a Seçao de Veteranos e Pensionistas da Base Administrativa da Guarnicao de Santa Maria.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIAS CMSE/C EX DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

Nº 160 - EXONERAR, a pedido, o Cap R1 (023282313-8) SAMUEL BEZERRA DE ANDRADE, Prec-CP: 96 1803550, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1º de dezembro de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.

Nº 161 - EXONERAR, a pedido, o 2º Sgt R1 (020405124-7) JOÃO LÚCIO E SILVA, PREC-CP: 96 1927433, do 5º BI Amv (LORENA -SP), a partir de 1º de dezembro de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.

Nº 162 - EXONERAR, a pedido, o 2º Sgt R1 (112729864-2) EMERSON HLATKI DOS SANTOS, Prec-CP: 96 1921642, da B Ap R Sorocaba (SOROCABA-SP), a partir de 1º de dezembro de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.

Nº 163 - EXONERAR, a pedido, o 2º Sgt R1 (020402904-5) WILLIAM WAGNER ELIAS, Prec-CP: 96 1862184, do Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS-SP), a partir de 1º de dezembro de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.

Nº 164 - EXONERAR, de ofício, o Cel R1 (019476243-1) FABRÍCIO LEITE SILVA, PREC-CP: 96 1998707, do HMASP (SÃO PAULO -SP), a partir de 1° de dezembro de 2024, de acordo com o § único do artigo 18 e a alínea b), do inciso II, do artigo 22, ambas da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.

NOMEAR, o Cel R1 (019476243-1) FABRÍCIO LEITE SILVA, PREC-CP: 96 1998707, no Cmdo DAAe Ex (GUARUJÁ-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessor Logístico do Programa Estratégico Defesa Antiaérea, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de dezembro de 2024.

Nº 165 - NOMEAR, o Cap R1 (023282313-8) SAMUEL BEZERRA DE ANDRADE, Prec-CP: 96 1803550, no 2º BI Amv (SÃO VICENTE-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Auditoria em Processos da UG/FuSEx da Baixada Santista, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de dezembro de 2024.

Nº 166 - NOMEAR, o 2º Sgt R1 (020405124-7) JOÃO LÚCIO E SILVA, PREC-CP: 96 1927433, na B Ap R Ribeirão Preto (RIBEIRÃO PRETO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessoria e Apoio Técnico para Assuntos Jurídicos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de dezembro de 2024.

Nº 167 - NOMEAR, o 2º Sgt R1 (020432144-2) MARCOS WAGNER DE OLIVEIRA, PREC CP: 96 1975291, no Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico de Serviços Gerais da Prefeitura Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de dezembro de 2024.

Nº 168 - NOMEAR, o 2º Sgt R1 (020361094-4) REINALDO CESAR QUIRINO DOS SANTOS HIAS, Prec-CP: 96 1898477, no 5º BI Amv (LORENA-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessoria e Apoio Técnico nos Processos do SFPC, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de dezembro de 2024.

Gen Ex GUIDO AMIN NAVES
PORTARIA Nº 721, DE 19 de NOVEMBRO DE 2024

A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 10/2011, tendo em vista que consta no Processo 23066.046096/2024-79, resolve:

Reverter à atividade, a partir de 06 de novembro de 2024, MARIA CRISTINA BARRETO DE JESUS LORDÃO, matrícula SIAPE nº 0285945, no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classificação E, Capacitação IV, Padrão 16, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com lotação no Instituto de Computação desta Universidade, e exercício na Superintendência de Administração Acadêmica, na vaga de código nº 865553.

Declarar vago o respectivo cargo.

MARINES MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 781, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.102337/2024-04, resolve:

I - Nomear OTAVIO DO CARMO DE OLIVEIRA NETO, Siape 3368562, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de Vice-Diretor do Centro de Ciências Humanas, Sociais e Agrárias, código CD-04, no período de 14/11/2024 a 13/11/2028.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 783, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.103547/2024-23, resolve:

I - Exonerar KELLY CRISTIANE GOMES DA SILVA, Siape 1731152, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, do cargo de Presidente da Agência UFPB de Inovação Tecnológica, código CD-03.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 784, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.103547/2024-23, resolve:

I - Nomear BAGNOLIA ARAUJO COSTA, Siape 337384, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de Presidente da Agência UFPB de Inovação Tecnológica, código CD-03.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA SCRF/PROGEP Nº 780, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.102337/2024-04, resolve:

I - Nomear FABRICIA SOUSA MONTENEGRO, Siape 1731119, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de Diretora do Centro de Ciências Humanas, Sociais e Agrárias, código CD-03, no período de 14/11/2024 a 13/11/2028.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
RETIFICAÇÃO

A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Bahia, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 10/2011 - PRODEP, resolve:

Art. 1º Retificar a portaria nº 2392, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13/11/2019 seção 2, que concedeu pensão civil a GILBERT ALTAMIRO SANTOS DE JESUS, para fazer constar sua condição de PCD, e

onde se lê: "inciso IV, alínea a".

Leia-se: "inciso IV, alínea d".

Art. 2º Restabelecer o pagamento da pensão civil a partir do mês de dezembro de 2024, considerando ter sido suspensa em setembro de 2024 com base no art. 41, inciso III.

Mantendo inalterados os demais termos
PORTARIA Nº 82-SMV.3/SVP/CMDO 10ª RM, de 12 de novembro de 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:

CONCEDER, o benefício previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1° da Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006, alterado pelo art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao Coronel Reformado (Idt 019410760-3 MD/EB) EDMIR DA SILVA TORRES, a contar de 30 de agosto de 2024, em virtude de o referido militar ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 101 / 2024, Sessão nº 045 /2024-MPGu I / FORTALEZA (Cmdo 10ª RM), de 30 de agosto de 2024, Ata de Inspeção de Saúde nº 88/2024, Sessão nº 030/2024-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 30 de outubro de 2024 e o Parecer Técnico nº 156/2024, de 7 de novembro de 2024, da Inspetoria de Saúde/10.

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 457, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada, de ofício, VERÔNICA CARDOZO PESSOA DE CARVALHO, CPF nº ***.714.701-**, do encargo de substituta eventual da função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio ao Planejamento dos Contratos de Serviços de Aplicação da Coordenação de Contratos para Aplicação da Coordenação-Geral de Contratos para Aplicação da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep, a contar de 11 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 458, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada VERÔNICA CARDOZO PESSOA DE CARVALHO, CPF nº ***.714.701-**, para exercer a função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio ao Planejamento dos Contratos de Serviços de Aplicação da Coordenação de Contratos para Aplicação da Coordenação-Geral de Contratos para Aplicação da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA GAB Nº 392, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.015108/2024-91, resolve:

Art. 1° Designar EVELINE ALMEIDA DE SOUSA, Professora do Magistério Superior, para exercer a função gratificada de Coordenadora do Curso de Licenciatura em História, código FCC, do Instituto de Ciências da Educação (Iced) desta Universidade, a contar de 1º de novembro de 2024.

Art 2° Fica dispensada, da referida função, ISABEL TERESA CREÃO AUGUSTO, Professora do Magistério Superior.

Art. 3° Alocar a carga horária de 20 horas semanais para o exercício da função de coordenação, conforme art. 31, IV, da Resolução Consun/Ufopa n° 302, de 11 de outubro de 2023.

Art. 4° Os efeitos financeiros desta portaria serão contados a partir de 1º de novembro de 2024.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 10.540, DE 19 DE NOVEMBRO 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do processo nº 23072.266767/2024-37, resolve:

Designar o servidor Felipe Fernandes Miranda, matrícula SIAPE nº 3429904, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe da Secretaria do Departamento de Engenharia de Estruturas, da Escola de Engenharia, código FG-5, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 5.185/REI/IFGOIANO, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Nº 544/2020, de 18 de março de 2020, publicada no DOU de 19 de março de 2020, Seção 02, página 26, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23217.001101.2024-43, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora RHANYA RAFAELLA RODRIGUES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1261242, SIAPECAD nº 02127134, lotado(a) no(a) Campus Ceres, e em exercício no(a) Coordenacao de Curso Profept do Campus Ceres, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, a fim de participar de evento, VII Encuentro Nacional de Investigadores en Desarollo y aprendizaje, em San Carlos de Bariloche, Argentina, com ônus limitado para o IF Goiano, conforme previsão no art. 1º, inc. V, do Decreto nº 1.387/1995, art. 1º, inc. II, do Decreto nº 91.800/1985 e art. 4º da Portaria nº 404/2009 - MEC, pelo período de 02/12/2024 a 10/12/2024.

GILSON DOURADO DA SILVA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.340, DE 13 DE novembro DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA SAA Nº 1.068, DE 16/10/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 203 de 18/10/2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.012624/2024-76, resolve:

Conceder pensão à Companheira IVANY ELIAS DA ROCHA PESSOA, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 15/10/2024 do ex-servidor NILSON DA MOTTA BASTOS, matrícula 645.829, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 2.714, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo art. 12, inciso V, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, observados os autos do processo nº 00091.014377/2024-50, resolve:

Declarar vacância,a contar de 11 de novembro de 2024, do cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe Primeira, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo(a) servidor(a), matrícula nº 910596, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.

ISABEL GIL BALUÉ
Portaria de Pessoal AN/MGI Nº 292, DE 11 DE novembro DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONALDO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.003125/2024-24, resolve:

Art. 1º Designar, THIAGO DE OLIVEIRA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1544098, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo, Código CCE 1.15, do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Designar, LETICIA DOS SANTOS GRATIVOL PIMENTEL, matrícula SIAPE nº 1969017, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Acesso e Difusão, Código FCE 1.13, da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 3º Designar, ISABEL CRISTINA DA ROCHA GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 1550969, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão da Biblioteca da Coordenação de Pesquisa e Difusão do Acervo, Código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Acesso e Difusão da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA Nº 536, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo nº 23422.019406/2024-86, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 30 de dezembro de 2024, a servidora GIHAN TEIXEIRA JEBAI, Técnica em Assuntos educacionais, SIAPE 2418819, da função de Chefe da Seção de Análises e Processos, código FG-03, designada pela Portaria nº 627/2023/GR, publicada no DOU nº 218, de 17 de novembro de 2023, s. 2, p. 24.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA
PORTARIA Nº 105, de 19 de Novembro de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Substituto, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e considerando o disposto no Memorando nº 15996/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Dispensar ELIANE AYRES PEREIRA, CPF nº ***.612.728-**, do encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Gestão de Contratos e Convênios, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração, da Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria revoga a PORTARIA Nº 63, de 11 de junho de 2024, publicada no DOU de 8 de julho de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

Gilvan Sampaio de Oliveira
PORTARIA Nº 106, de 19 de Novembro de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Substituto, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e considerando o disposto no Memorando nº 15996/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Designar KARINA PIMENTA GUEDES RABBATH, CPF nº ***.040.508-**, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, o Chefe do Serviço de Gestão de Contratos e Convênios, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração, da Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

Gilvan Sampaio de Oliveira
PORTARIA Nº 1.362, de 19 de Novembro de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Substituto, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista a Portaria MCTI nº 8.607, de 14 de outubro de 2024, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e ainda, o disposto no Processo SEI nº 01245.015433/2024-35, resolve:

Art. 1º Designar SILVIA CASTRO MARCELINO, SIAPE nº ****860, para atuar como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do INPE, para o exercício das seguintes atribuições:

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e adotar providências;

III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Art. 2º Designar ANDRÉ RODOLPHO SILVA, SIAPE nº ****138, para substituir o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do INPE em seus afastamentos e impedimentos legais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Gilvan Sampaio de Oliveira
PORTARIA - C Ex Nº 2.391, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com os arts. 86 e 87 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

REVERTER, a partir de 1º de dezembro de 2024, ao respectivo Quadro, o General de Divisão Combatente CARLOS EDUARDO BARBOSA DA COSTA.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
Portaria de 14 de novembro de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto .Nº 1.1.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Nº 1.109 - Dispensar, MARCIA SORAYA CARRETEIRO DE OLIVEIRA, a partir de 21 de novembro de 2024, da Função Comissionada Executiva, código 45.0661, FCE 1.05, da chefia do Serviço de Controle da Qualidade Animal, do INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODELOS, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 1.110 - Designar, SIMONE RAMOS, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0661, FCE 1.05, de chefe do Serviço de Controle da Qualidade Animal, do INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODELOS, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA SEMF - SRNCO/INSS Nº 22, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS, nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, alterado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.699, de 22/05/2024, além do contido no Processo SEI nº 3501.411595/2024-36, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 11/11/2024, do cargo estável de Técnico do Seguro Social, a servidora KARINA MARTINS PEREIRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 3407180, CPF nº 005.XXX.XXX-24, código da Vaga: 155276, Classe "A", Padrão "I", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CELIA REGINA DA SILVA SOARES
PORTARIA SEMF - SRNCO/INSS Nº 21, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, alterado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.699, de 22/05/2024, bem como o contido no processo SEI 35014.405211/2024-46, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 21/10/2024, do cargo de Técnico do Seguro Social, o servidor PABLO HENRIQUE SANTOS MOREIRA, matrícula SIAPE 3.351.189, CPF nº 045.694.XXX-99, código da Vaga: 507417, Classe "A", Padrão "II", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CELIA REGINA DA SILVA SOARES
PORTARIAS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 2.236 - NOMEAR o servidor JOÃO FRANCISCO BECKMAN MOURA, matrícula SIAPE n.º 400207, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, para a atribuição de substituto legal do Cargo de Direção CD-04, de Diretor do Departamento de Legislação e Normas da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, convalidando os atos praticados na função a partir de 21/10/2024.

Nº 2.238 - Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor EMERSON VICTOR HUGO COSTA DE SÁ, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado na Faculdade de Direito - FD, exercendo suas atividades no Departamento de Direito Privado - DDPRIV - da Universidade Federal do Amazonas, nos termos do Artigo 34 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Declarar vago, para fins de direito, o cargo acima referido, código de vaga n.º 748226.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA Nº 605, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve:

Art. 1º - Designar a servidora PAULA NAJARA SOBRAL DE SOUZA BRENNA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.4718-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 27.11 a 08.12.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
RETIFICAÇÃO

No Despacho da Ministra substituta de 14 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2024, seção 2, página 56, que autoriza o afastamento do País da servidora CINTHIA FERNANDA GARCIA MARQUES, Coordenadora-Geral de Atração de Investimentos,

onde se lê "no período de 27 de novembro a 2 de dezembro de 2024",

leia-se "no período de 26 de novembro a 2 de dezembro de 2024".
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 382, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e a Portaria Reitoria nº 154, de 14 de maio de 2021, publicado no DOU de 19 de maio de 2021, Edição: 93, Seção 2, Página 32; Considerando o que consta no Processo nº 23282.015295/2024-81, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria Reitoria/Unilab nº 315, de 1º de outubro de 2024, publicada no DOU nº 192, Seção 2, de 03/10/2024,

onde se lê: "no período de 23/11/2024 a 02/12/2024",

leia-se: "no período de 24/11/2024 a 04/12/2024".

CLÁUDIA RAMOS CARIOCA
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 383, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e a Portaria Reitoria nº 154, de 14 de maio de 2021, publicado no DOU de 19 de maio de 2021, Edição: 93, Seção 2, Página 32; Considerando o que consta no Processo nº 23282.017798/2024-91, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria Reitoria/Unilab nº 356, de 05 de novembro de 2024, publicada no DOU nº 217, Seção 2, de 08/11/2024,

onde se lê: "no período de 23/11/2024 a 02/12/2024",

leia-se: "no período de 24/11/2024 a 04/12/2024".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

CLÁUDIA RAMOS CARIOCA
RETIFICAÇÃO

Na autorização de afastamento do país do servidor JOSE EDESON DE MELO SIQUEIRA, SIAPE nº 1114603, publicado no DOU N° 224, de 21/11/2024, página 24,

onde se lê: "com ônus para a facilitadora",

leia-se: "com ônus". (23076.091590/2024-43).
DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de MARIA THEREZA DA SILVA MOREIRA ASSUNÇÃO, DARLAN COSTA DA SILVA LINS e MARCOS DE ANDRADE GOMES, respectivamente, Diretores Executivos e Superintendente Nacional da CAIXA Loterias S/A, a fim de participarem do evento "ULIS Sports Integrity Seminar", em Lausana, na Suíça, no período de 24 a 29 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 136-CML, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019521833-4) CARLOS HENRIQUE BALBI ELIZIÁRIO, Prec-CP: 96 2013738, para prestar tarefa por tempo certo na Companhia de Comando do Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade da Companhia de Comando do Comando Militar do Leste.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 65-SAP.1-SVP 3, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com os incisos II do art. 106 e V do art. 108 e §1° do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

1 - REFORMAR o Segundo-Tenente da Reserva Remunerada RICARDO TECHERA SEVERO (Idt 038594572-0), a contar de 12 de setembro de 2024, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei N° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. É inválido(a). Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem. 2 - CONCEDER ao Segundo-Tenente da Reserva Remunerada RICARDO TECHERA SEVERO (Idt 038594572- 0), os benefícios de remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880/80 e de auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 12 de setembro de 2024. A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº 052/2024 de 30 de abril de 2024, do MPGu II/BAGÉ (H Gu BEGÉ) e Parecer Técnico 477/2024, homologado pela Inspetora de Saúde Regional da 3ª Região Militar, em 12 de setembro de 2024. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do Auxílio Invalidez, estando amparado pelo art. 166 das Normas Técnicas nº 2 - Reforma, da Diretoria de Apoio ao Pessoal, aprovada pela Portaria-DGP/C Ex nº 019, de 02 de março de 2021.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
EDITAL nº 20, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº 1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE nº 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:

I - Tornar pública a relação dos aposentados e/ou beneficiários que terão o pagamento do provento de aposentadoria, pensão ou reparação econômica suspensos por ausência de comprovação de vida no mês do aniversário, referente aos aniversariantes do mês de AGOSTO/2024, conforme previsto no artigo 15 da IN nº 45, de 15 de junho de 2020.

Segue Relação de aposentados/pensionistas que não realizaram a prova de vida:

***633.***-04 DARLY FERREIRA COUTINHO

***269***-34 EUEIPEDES FERNANDES DE MELO

***724***-43 FELICIDADE M. RODRIGUES HERBST

***718***-91 HENRIQUE DE ALCANTARA PASSARO

***.188.***-53 LAURO M. VASCONCELLOS FILHO

***.711.***-70 LOURDES BRESCIANI ARAUJO

***.823.***-49 MAGNOLIA U. DE CARVALHO SILVA

***.735.***-49 MARIA ESTHER DE A. SANTANA

***.225.***-63 ROGERIO OLIVEIRA

II - O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da IN nº 45, de 15 de junho de 2020.

III - Realizada a comprovação de vida, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá restabelecer o pagamento, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível, respeitado o orçamente anual.

Diene Karlem Falcão de Oliveira
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 19/SGP, DE 19 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP 15978/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 06.11.2024, nos termos do art. 33, VIII, c/c o artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em face da posse do servidor ANDERSON RABELO BARROS em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1 o .

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.332, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002575/2024-61, resolve:

DISPENSAR o 1º Ten QAO ISAAC CARVALHO DA SILVA, da função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 18 de novembro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.334, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002575/2024-61, resolve:

DISPENSAR o 1º Ten QAO ISAAC CARVALHO DA SILVA, de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 18 de novembro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 71-SAP.1-SVP 3, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, de acordo com os incisos II do art. 106, VI do art. 108 e I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista decisão judicial em fase de Antecipação de Tutela proferida nos autos do Processo nº 5002150-70.2022.4.04.7105, em curso na 1ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS resolve:

REFORMAR provisoriamente o Primeiro-Sargento RAFAEL FROES DA SILVA (Idt 0435224241), a contar de 1º de março de 2022, com os proventos calculados na mesma graduação que ocupava na ativa, de acordo com o incisos VI do art. 108 e I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme decisão judicial em fase de Antecipação de Tutela contida no Ofício nº 00203/2024/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 24 de outubro de 2024 e Parecer nº 00074/2024/COREMASSES/PRU4R/PGU/AGU, de 23 de outubro de 2024, expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx Simplificado Nº 185-SA3.4/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 12 de novembro de 2024, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
PORTARIA CETEM Nº 14, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL - CETEM, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria n.º 407, de 29 de Junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de Junho de 2006, e pela Portaria nº 3.679, de 18 de setembro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicada no Diário Oficial da União nº 181 de 21 de setembro de 2020, bem como, o Regimento Interno - CETEM, aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.050, de 24 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Designar EYMARD DE FARIAS SARDENBERG, CPF XXX.445.247-XX, para exercer, no período de 22 de novembro de 2024 a 07 de dezembro de 2024, o encargo de Coordenador substituto eventual, da Função Comissionada Executiva - Código FCE 1.10, da Coordenação de Rochas Ornamentais - CORON, deste Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.

SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
PORTARIA Nº 137-CML, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 016601232-8) EUTÁCIO RIBEIRO DA HORA JUNIOR, Prec-CP: 96 1891399, do Comando do Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de dezembro de 2024, de acordo com a alínea b), do inciso II, do Art 11, da Portaria Nr 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;

de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 013429382-8) SERGIO HENRIQUE DRUMOND DA SILVA, Prec-CP: 96 1729714, do Comando do Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de dezembro de 2024, de acordo com a alínea b), do inciso II, do Art 11, da Portaria Nr 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e

de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 118302262-1) LUIZ ROBERTO CARMO, Prec-CP: 96 1678838, do Comando do Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de dezembro de 2024, de acordo com a alínea b), do inciso II, do Art 11, da Portaria Nr 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 7.703, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a JOAO WERNER FALK, matrícula SIAPE nº 0357095, Código de vaga SIAPE 275733, no cargo de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de dedicação exclusiva, com exercício no Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina, com proventos integrais. Processo 23078.556645/2024-80.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA