PORTARIA SAES/MS Nº 1.553, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Concede renovação de autorização a estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições.

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica nº 14/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do NUP/SEI 25000.033338/2024-54 ; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central Estadual de Transplantes (CET), resolve:

Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim aos estabelecimentos de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE RENAL: 24.08

SANTA CATARINA

Nº do SNT: 2 01 00 SC 06

I - denominação: Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira - Hospital Regional do Oeste

II - CNPJ: 02.122.913/0001-06

III - CNES: 2537788

IV - endereço: Rua Florianópolis, nº 1.448, Bairro: Santa Maria, Chapecó/SC, CEP: 89.812- 505.

SANTA CATARINA

Nº do SNT: 2 01 00 SC 04

I - denominação: Hospital Santa Isabel/Associação Congregação de Santa Catarina

II - CNPJ: 60.922.168/0052-26

III - CNES: 2558246

IV - endereço: Rua Floriano Peixoto, nº 300, Bairro: Centro, Blumenau/SC, CEP: 89.010-906.

Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

SANTA CATARINA

Nº do SNT: 2 11 01 SC 06

I - denominação: Hospital de Olhos Sadalla Amin Ghanem

II - CNPJ: 00.750.846/0001-49

III - CNES: 2521458

IV - endereço: Desembargador Nelson Nunes Guimarães, nº 910, Bairro: Atiradores, Joinville/SC, CEP: 89.203-060.

BAHIA

Nº do SNT: 2 11 07 BA 05

I - denominação: : Instituto de Olhos Freitas

II - CNPJ: 40.514.432/0001-35

III - CNES: 3329844

IV - endereço: Tancredo Neves, nº 1.963, Bairro: Caminho das Arvores, Salvador/BA, CEP: 41.820-021.

Nº do SNT: 2 11 19 BA 07

I - denominação: Clínica Oftalmológica Dra. Rita Lavínia Limitada

II - CNPJ: 40.555.682/0004-66

III - CNES: 7311052

IV - endereço: Avenida Tancredo Neves, Ed. Salvador PRIME, nº 2227, Bairro: Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP: 41.820-021.

SÃO PAULO

Nº do SNT: 2 11 99 SP 39

I - denominação: HORP Hospital do Olho Rio Preto/ Hospital do Olho Rio Preto LTDA

II - CNPJ: 51.846.871/0001-61

III - CNES: 2097656

IV - endereço: Avenida José Munia, nº 4500, Bairro: Nova Redentora, São Jose do Rio Preto/SP, CEP: 15.090-500.

Nº do SNT 2 11 20 SP 03

I - denominação: Hospital de Olhos Piracicaba

II - CNPJ: 09.321.812/0001-03

III - CNES: 7825757

IV - endereço Rua Sao Joao, n 1232, Bairro: Cidade Alta, Piracicaba/SP, CEP: 13.416-585.

Nº do SNT: 2 11 99 SP 33

I - denominação: : Fundação Faculdade Regional de Medicina de São Jose do Rio Preto/ Hospital de Base de São José do Rio Preto

II - CNPJ: 60.003.761/0001-29.

III - CNES: 2077396

IV - endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 5544, Bairro: São Pedro, São José do Rio Preto/SP, CEP: 15.090-000.

MARANHÃO

Nº do SNT: 2 11 22 MA 01

I - denominação: Pró Visão

II - CNPJ: 02.769.921/0001-49

III - CNES: 2458098

IV - endereço: Rua Xisto Albano, nº 07, Quadra 03, Bairro: Apicum, São Luís/MA, CEP: 65.025-840.

RIO GRANDE DO SUL

Nº do SNT: 2 11 22 RS 01

I - denominação: Hospital Nossa Senhora da Conceição SA

II - CNPJ: 92.787.118/0001-20

III - CNES: 2237571

IV - endereço: Av. Francisco Trein, nº 596, Bairro: Cristo Redentor, Porto Alegre/RS, CEP: 91.350-200.

RIO GRANDE DO NORTE

Nº do SNT: 2 11 15 RN 02

I - denominação: Pronto Clinica de Olhos

II - CNPJ: 09.415.258/0001-23

III - CNES: 2408325

IV - endereço: Rua Ceara Mirim, nº 316, Bairro: Tirol, Natal/RN, CEP: 59.020-240.

DISTRITO FEDERAL

Nº do SNT: 2 11 08 DF 02

I - denominação: Clínica Pacini de Oftalmologia - Hospital Pacini LTDA

II - CNPJ: 00.417.089/0001-96

III - CNES: 3041697

IV - endereço: SEP Sul EQ 715/915 Conjunto A Bloco A, S/N, Bairro: Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70.390-911.

Art. 3º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido musculoesquelético aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE TECIDO MUSCULOESQUELÉTICO: 24.22

SÃO PAULO

Nº do SNT: 2 12 99 SP 37

I - denominação: Fundação Dr. Amaral Carvalho / Hospital Amaral Carvalho Jaú

II - CNPJ: 50.753.755/0001-35

III - CNES: 2083086

IV - endereço: Rua Dona Silveria, nº 150, Caixa Postal 1.038, Chac. Braz Miraglia, Jaú/SP, CEP: 17.210-080.

Nº do SNT: 2 12 11 SP 24

I - denominação: Hospital Universitário de Marília - Associação Beneficente Hospital Universitário

II - CNPJ: 09.528.436/0001-22

III - CNES: 5860490

IV - endereço: Rua Dr. Prospero Cecilio Coimbra, nº 80, Bairro: Jardim São Gabriel, Marília/SP, CEP: 17.525-160.

PARANÁ

Nº do SNT: 2 12 14 PR 02

I - denominação: Hospital Marcelino Champagnat/Associação Paranaense de Cultura APC

II - CNPJ: 76.659.820/0023-67

III - CNES: 6878318

IV - endereço: Avenida Presidente Affonso Camargo, nº1399, Bairro: Cristo Rei/PB, CEP: 80050-370.

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 2 12 22 MG 01

I - denominação: Hospital Mater Dei S A Matriz

II - CNPJ: 16.676.520/0001-59

III - CNES: 0027995

IV - endereço: Rua Mato Grosso, nº 1.100, Bairro: Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.190-081.

Art. 4º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de pâncreas ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE PÂNCREAS ISOLADO: 24.04

CEARÁ

Nº do SNT: 2 32 12 CE 01

I - denominação: Hospital Geral de Fortaleza HGF

II - CNPJ: 07.954.571/0014-29

III - CNES: 2497654

IV - endereço: Rua Avila Goulart, nº 900, Bairro: Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-295.

Art. 5º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico aos estabelecimentos de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01

SÃO PAULO

Nº do SNT: 2 21 13 SP 12

I - denominação: Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba

II - CNPJ: 54.384.631/0002-61

III - CNES: 2087057

IV - endereço: Avenida Barão de Valença, nº 716, Bairro: Vila Rezende, Piracicaba/SP, CEP: 13.405-233.

SÃO PAULO

Nº do SNT: 2 21 04 SP 16

I - denominação: Irmandade Santa casa de Missericórdia de Limeira/ Santa Casa de Limeira

II - CNPJ: : 51.473.692/0001-26

III - CNES: 2081458

IV - endereço: Vila Claudia, Limeira/SP, CEP: 13480-470.

Art.6° Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico, alogênico aparentado e alogênico não aparentado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01

TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02

TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO NÃO APARENTADO: 24.03

PARANÁ

Nº do SNT: 2 21 17 PR 02

I - denominação: Associação Hospitalar de Proteção a Infância Dr. Raul Carneiro / Hospital Infantil Pequeno Príncipe

II - CNPJ: 76.591.569/0001-30

III - CNES: 0015563

IV - endereço: : Rua Desembargador Motta, nº 1.070, Bairro: Água Verde, Curitiba/PR, CEP: 80.250-060.

Art. 7° Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

SANTA CATARINA

Nº do SNT: 1 11 01 SC 05

I - responsável técnico: Fernando Trench de Oliveira Komatsu, oftalmologista, CRM 19688-SC;

II - membro: Jeferson Lautert, oftalmologista, CRM 1382 -SC;

III - membro: Ayla Bogoni, oftalmologista, CRM 15172-SC;

IV - membro: Gabriel de Almeida Ferreira, oftalmologista, CRM 25614-SC;

V - membro: Adhemar Devienne Junior, oftalmologista, CRM 8133-SC;

VI - membro: Marcel Eduardo Blumer, oftalmologista, CRM 16641-SC;

VII - membro: Ramon Coral Ghanem, oftalmologista, CRM 12887-SC;

VIII - membro: Tatiana Rocha Rayes, oftalmologista, CRM 13841-SC;

IX - membro: Anna Paula Ceni Lemos de Albuquerque, oftalmologista, CRM 6972-SC;

X - membro: Paola Grechi Romero Castro, oftalmologista, CRM 16594-SC;

XI - membro: Angelino Julio Cariello, oftalmologista, CRM 16306-SC;

XII - membro: Andre Soares de Camargo, oftalmologista, CRM 18150-SC;

XIII - membro: Ricardo Suzuki, oftalmologista, CRM 22651-SC.

BAHIA

Nº do SNT: 1 11 11 BA 01

I - responsável técnico: Marco Polo Figueiredo Ribeiro, oftalmologista, CRM 16454-BA;

II - membro: Carolina Dourado Cardoso Tonhá, oftalmologista, CRM: 24903-BA;

III - membro: Cristian Santa Cruz, oftalmologista, CRM: 11564-BA;

IV - membro: Raíssa Miguez de Santana, oftalmologista, CRM: 29490-BA;

V - membro: Jefferson Olmedo Torres, oftalmologista, CRM: 7648-BA;

VI - membro: Luiza Cabús Oitaven Mazzafera, oftalmologista, CRM:25048-BA.