RESOLUÇÃO-RE Nº 2.270, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

----------------------------

DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA 60874187000184

OLMESARTANA MEDOXOMILA + HIDROCLOROTIAZIDA

BENICAR HCT 25351.040170/2004-18 10/2029

11725 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO DE NOVO DIFA SEM CADIFA 0542929/23-3

1.0454.0173.001-3 24 Meses

20 MG + 12,5 MG COM REV CT BL AL/AL X 10

1.0454.0173.002-1 24 Meses

20 MG + 12,5 MG COM REV CT BL AL/AL X 20

1.0454.0173.003-1 24 Meses

20 MG + 12,5 MG COM REV CT BL AL/AL X 30

1.0454.0173.004-8 24 Meses

40 MG + 12,5 MG COM REV CT BL AL/AL X 10

1.0454.0173.005-6 24 Meses

40 MG + 12,5 MG COM REV CT BL AL/AL X 20

1.0454.0173.006-4 24 Meses

40 MG + 12,5 MG COM REV CT BL AL/AL X 30

1.0454.0173.007-2 24 Meses

40 MG + 25 MG COM REV CT BL AL/AL X 10

1.0454.0173.008-0 24 Meses

40 MG + 25 MG COM REV CT BL AL/AL X 20

1.0454.0173.009-9 24 Meses

40 MG + 25 MG COM REV CT BL AL/AL X 30

1.0454.0173.010-2 24 Meses

20 MG + 12,5 MG COM REV CT BL AL/AL X 40

1.0454.0173.011-0 24 Meses

40 MG + 12,5 MG COM REV CT BL AL/AL X 40

1.0454.0173.012-9 24 Meses

40 MG + 25 MG COM REV CT BL AL/AL X 40

1.0454.0173.013-7 24 Meses

20 MG + 12,5 MG COM REV CT BL AL/AL X 7

1.0454.0173.014-5 24 Meses

40 MG + 12,5 MG COM REV CT BL AL/AL X 7

1.0454.0173.015-3 24 Meses

40 MG + 25 MG COM REV CT BL AL/AL X 7

1.0454.0173.016-1 24 Meses

40 MG + 12,5 MG COM REV CT BL AL/AL X 60

1.0454.0173.017-1 24 Meses

40 MG + 12,5 MG COM REV CT BL AL/AL X 90

1.0454.0173.018-8 24 Meses

40 MG + 25 MG COM REV CT BL AL/AL X 60

1.0454.0173.019-6 24 Meses

40 MG + 25 MG COM REV CT BL AL/AL X 90

1.0454.0173.020-1 24 Meses

20 MG + 12,5 MG COM REV CT BL AL/AL X 60

1.0454.0173.021-8 24 Meses

20 MG + 12,5 MG COM REV CT BL AL/AL X 90

OLMESARTANA MEDOXOMILA + BESILATO DE ANLODIPINO

BENICARANLO 25351.243637/2007-14 04/2028

11725 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO DE NOVO DIFA SEM CADIFA 0542931/23-5

1.0454.0175.001-4 24 Meses

20 MG + 5 MG COM REV CT BL AL/AL X 7

1.0454.0175.002-2 24 Meses

20 MG + 5 MG COM REV CT BL AL/AL X 15

1.0454.0175.003-0 24 Meses

20 MG + 5 MG COM REV CT BL AL/AL X 30

1.0454.0175.005-7 24 Meses

40 MG + 5 MG COM REV CT BL AL/AL X 30

1.0454.0175.007-3 24 Meses

40 MG + 5 MG COM REV CT BL AL/AL X 7

1.0454.0175.008-1 24 Meses

40 MG + 5 MG COM REV CT BL AL/AL X 15

1.0454.0175.010-3 24 Meses

40 MG + 10 MG COM REV CT BL AL/AL X 7

1.0454.0175.011-1 24 Meses

40 MG + 10 MG COM REV CT BL AL/AL X 15

1.0454.0175.012-1 24 Meses

40 MG + 10 MG COM REV CT BL AL/AL X 30

1.0454.0175.013-8 24 Meses

20 MG + 5 MG COM REV CT BL AL/AL X 60

1.0454.0175.014-6 24 Meses

20 MG + 5 MG COM REV CT BL AL/AL X 90

1.0454.0175.015-4 24 Meses

40 MG + 5 MG COM REV CT BL AL/AL X 60

1.0454.0175.016-2 24 Meses

40 MG + 5 MG COM REV CT BL AL/AL X 90

1.0454.0175.017-0 24 Meses

40 MG + 10 MG COM REV CT BL AL/AL X 60

1.0454.0175.018-9 24 Meses

40 MG + 10 MG COM REV CT BL AL/AL X 90

----------------------------

LABORATÓRIO GLOBO SA 17115437000173

cloridrato de sertralina 25351.883713/2016-35 06/2029

11723 RDC 73/2016 - GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVO DIFA SEM CADIFA 0966319/23-3

1.0535.0209.001-0 24 Meses

50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30

1.0535.0209.002-9 24 Meses

100 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30

----------------------------

BAYER S.A. 18459628000115

NAPROXENO SÓDICO

FLANAX FEM 25351.203386/2023-55 06/2034

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 0332225/23-4

(175 REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO - 427588/05-8 - 25351.360028/2005-67)

275 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 4

550 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 15

275 MG COM REV CX BL AL PLAS TRANS X 60

275 MG COM REV CX BL AL PLAS TRANS X 100

275 MG COM REV CX BL AL PLAS TRANS X 60

275 MG COM REV CX BL AL PLAS TRANS X 100

550 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 4

550 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 10

550 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 20

550 MG COM REV CX BL AL PLAS TRANS X 60

550 MG COM REV CX BL AL PLAS TRANS X 100

550 MG COM REV CX BL AL PLAS TRANS X 60

550 MG COM REV CX BL AL PLAS TRANS X 100

275 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 8

275 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 10

275 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 20