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PORTARIA Nº 552, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.046264/2024-26, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ANTONIO CARVALHO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE n.º 0287032, ocupante do cargo de Porteiro, Classe "C", Nível de Capacitação "1", Padrão de Vencimento "16", lotado na Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia, desta Universidade, com fundamento no artigo 20, § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional n.º 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

MARINES MARTINS DE ANDRADE
DESPACHO DE ANº 49, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza:

O afastamento do país do servidor EMANOEL RODRIGUES ALMEIDA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 2407890, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Maranguape, no período de 18/09/2024 a 05/10/2024, com ônus limitado, trânsito incluso, para realizar visita técnica à instituições de educação superior na Europa, com destaque para Education Together UK,(Warwickshire College Group in the Midlands of England), percorrendo Paris-França e Londres-Inglaterra. (Processo nº 23849.001404/2024-20).

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 4.839, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, no Ofício nº 334/2024/GABPR/ANPD e nos autos do Processo nº 23117.056117/2024-11, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do(a) servidor(a) pertencente ao quadro desta Universidade, na forma abaixo indicada:

Servidor(a): Gizele Medeiros de Souza

Cargo: Assistente em Administração

Matrícula SIAPE: 3135143

Origem: Universidade Federal de Uberlândia

Para: Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD

Responsabilidade do ônus: Órgão requisitado

Art. 2º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O órgão ou à entidade requisitante deverá informar a frequência do(a) servidor(a) durante o período da requisição e notificar o órgão requisitado sobre qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data da sua publicação.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA Nº 208, de 3 de setembro de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DISPENSAR a membra do Ministério Público do Trabalho DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados:

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA

Pleno Administrativo - Sessão Presencial:

05/09, com início às 08h30 e término às 10h

DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados:

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY

Pleno Administrativo - Sessão Presencial:

05/09, com início às 08h30 e término às 10h

RAULINO MARACAJÁ COUTINHO FILHO, em substituição ao titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT13

1ª Turma - Sessão Presencial:

17/09, com início às 08h30 e término às 17h

18/09, com início às 08h30 e término às 17h

1ª Turma - Sessão Virtual:

18/09, das 08:30 às 08:30 horas do dia 23/09/2024

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 710, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.344174/2023-10 (GET 989584235), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a PAULA LIGYA GUSMÃO DA ROCHA, na qualidade de filha com deficiência intelectual ou mental da ex-servidora EVA NILDA DE GUSMÃO ROCHA, matrícula SIAPE nº 0898934, ocupante do cargo de Contador, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 23/05/2022, com fundamento no incisoVI, alínea "d", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11/09/2023 (data do requerimento).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DIAT-RPPU/DGP/INSS nº 580, de 13/07/2023, publicada no DOU nº 133, de 14/07/2023, Seção 2, p.53, que concedeu pensão a ANA LÚCIA BARBOSA DOS SANTOS,

Onde se lê:"(...) ANA LÚCIA BARBOSA DOS SANTOS";

Leia-se:"(...) ANA LÚCIA BARBOSA HOLANDA".
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 232, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Dispensar, a servidora CAROLINA MATTOSO DE ALMEIDA, CPF nº ***.472.507-**, do encargo de substituta do Coordenador de Participação Especial, código CCT - V, na Superintendência de Participações Governamentais, designada pela Portaria de Pessoal ANP nº 284, de 3 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2022.

Art. 2º Designar, o servidor MAURO SERGIO DA SILVA REIS, CPF nº ***.554.837-**, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Participação Especial, código CCT - V, na Superintendência de Participações Governamentais, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.200142/2021-56)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.237, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.052702/2024-19, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, VANIA MARIA SILVA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 3005602, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º I da Emenda Constitucional 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 143, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas na Portaria Pessoal SE/MAPA Nº 1.127, de 28 de agosto de 2024, publicada no DOU nº 167, de 29 de agosto de 2024, na Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003, no Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2022 e o que consta no processo 21034.009055/2024-43, resolve:

Art. 1º Nomear os membros da Comissão de Sementes e Mudas do Paraná (CSM/PR), para o biênio 2023 a 2025, conforme lista de entidades a seguir:

1. Superintendência de Agricultura e Pecuária no Paraná - SFA/PR

Titular: Marcelo Bressan; Suplente: Ariane Paes de Barros Werckmeister Thomazini

2. Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - Adapar

Titular: Caroline Garbuio; Suplente: Renato Blond

3. Associação Paranaense dos Produtores de Sementes e Mudas - Apasem

Titular: Jhony Möller; Suplente: Jonas Farias Pinto

4. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA-PR

Titular: Cesar Veronese; Suplente: Alceu José Pedron

5. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA Soja

Titular: Fernando Henning; Suplente: José de Barros França Neto

6. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA Florestas

Titular: João Antonio Pereira Fowler; Suplente: Ivar Wendling

7. Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP

Titular: Ana Paula Kowalski; Suplente: Elisangeles Baptista de Souza

8. Federação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná - FEAPR

Titular: Manfred Leoni Schmid; Suplente: Airton Cittolin

9. Fundação Meridional de Apoio a Pesquisa Agropecuária

Titular: Ralf Udo Dengler; Suplente: Milton Dalbosco

10. Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IDR/PR

Titular: Renan Carvalhal; Suplente: Henrique Luis da Silva

11. Organização das Cooperativas do Paraná - OCEPAR

Titular: Silvio Alexandre Krinski; Suplente: Flávio Enir Turra

12. Universidade Federal do Paraná - UFPR

Titular: Dagma Kratz; Suplente: Álvaro Luís Pasquetti Berghetti

13. Fundação Pró-Sementes

Titular: Jonas Farias Pinto; Suplente: Alexandre Moscarelli Levien

Art. 2º Homologar a composição da diretoria da Comissão de Sementes e Mudas do Paraná (CSM/PR), eleita na Reunião Ordinária da CSM-PR em 07 de março de 2023, para o mandato de dois anos, conforme lista de cargos, membros e entidades:

Presidente: Jhony Möller, da Associação Paranaense dos Produtores de Sementes e Mudas - Apasem

Vice-Presidente: Fernando Henning, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Soja

Secretário: Manfred Leoni Schmid, da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná - FEAPR

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
PORTARIAS DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 1.053 - Dispensar RONNY SILVA SOUSA, CPF nº XXX.681.861-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Tocantins, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 1054 - Designar RONNY SILVA SOUSA, CPF nº XXX.681.861-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Palmas, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Tocantins, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 1055 - Dispensar PAULO HENRIQUE ALVES DAS NEVES, CPF nº XXX.520.121-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Produção Integrada de Geoinformação, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Tocantins, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 1056 - Designar PAULO HENRIQUE ALVES DAS NEVES, CPF nº XXX.520.121-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Produção Integrada de Geoinformação, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Tocantins, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 1057 - Designar PAULO HENRIQUE ALVES DAS NEVES, CPF nº XXX.520.121-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Tocantins, FCE - 1.3, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA SE/MTE Nº 1.336, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10263.202918/2024-30, resolve:

Designar THIAGO NUNES RODRIGUES, matrícula nº 1703449, para exercer a função de Chefe do Setor de Apoio ao Superintendente, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 133, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art. 3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, resolve:

Designar a servidora MELINA MARQUES DE LIMA, e o servidor RICARDO MANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto do cargo de Diretor da Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL N° 229, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, nomeado por meio da Portaria Casa Civil nº 2.050, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, seção 2, pág. 01, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e considerando art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, o servidor Marco Túlio de Oliveira Silva, matrícula SIAPE nº 1562042, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Serviços Gerais - GSISTE-SISG, de nível superior, desta Fundação, a contar de 2 de setembro de 2024.

João Jorge Santos Rodrigues
PORTARIA N° 1.217, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, ANA PATRÍCIA NEVES TANAKA ABDUL-HAK, ministra de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Beirute para o consulado-geral do Brasil em Buenos Aires, designando-a para exercer a função de cônsul-geral adjunta naquela repartição consular.

MAURO VIEIRA
PORTARIA CPV Nº 963, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 18846/2024, resolve:

A partir da publicação desta portaria:

I - Remover, a pedido, MARINA DE ANDRADE MACEDO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do Gabinete do Juiz Substituto Enio Borges Araujo Campos para a Divisão de Execução de Franca, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05;

II - Designá-la para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

PORTARIA CPV Nº 966, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, DANIELA JUSTINO BOMFIM DUARTE, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício na Secretaria Conjunta de Campinas;

II - exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02, na 1ª Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA DE PESSOAL N° 230, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, nomeado por meio da Portaria Casa Civil nº 2.050, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, seção 2, pág. 01, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e considerando art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023 , resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Marco Túlio de Oliveira Silva, matrícula SIAPE nº 1562042 da Função Comissionada Executiva de Assistente de Projeto, código FCE 3.04, da Coordenação-Geral de Gestão Interna, desta Fundação, a contar de 2 de setembro de 2024.

João Jorge Santos Rodrigues
PORTARIA DDP/DAE/PROGEPE N° 241, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das competências delegadas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, resolve:

Art. 1º Contratar Igor Enrick de Carvalho, para o cargo de Professor Substituto, na área de Fundamentos de Programação, no Departamento de Computação Aplicada - DAC, nos termos do inciso II, parágrafo 1º do artigo 2º, e do inciso I, parágrafo único, do artigo 4º ambos da Lei nº 8.745, e suas alterações posteriores, e, pela Lei 12.772/2012, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração correspondente à Classe de Professor Auxiliar, Nível 1, com início em 03/9/2024 e término em 31/7/2025, ressalvadas as hipóteses de rescisão contratual por outros fatos supervenientes.

Art. 2º A contratação temporária tem como objetivo a substituição a Renato Ramos da Silva, por afastamento para capacitação, conforme RESOLUÇÃO CEPE Nº 062 de 2/4/2024.

DANY FLAVIO TONELLI
PORTARIA SEG Nº 780, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no processo SEI 0027055/2024, resolve:

Art. 1º Designar CLARICE SAAVEDRA VIEIRA, matrícula N. 321.076, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sérgio Xavier de Souza Rocha, no período de 23 a 30 de julho de 2024, em virtude do afastamento do titular e não haver substituto legal e eventual designado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 4.767/REITORIA/IFPA, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.009659/2022-90, resolve:

Art. 1º Na Portaria nº 977/2022/GAB/IFPA, publicada no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2022, seção 2, página 22,

Onde se lê: "Dispensar, a partir de 30 de abril de 2022, o servidor FLAVERTON VIEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 2346046, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, da função de Chefe da Secretaria Acadêmica do Campus Marabá Rural deste Instituto, código FG-01.";

Leia-se: "Dispensar, a partir de 1º de maio de 2022, o servidor FLAVERTON VIEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 2346046, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, da função de Chefe da Secretaria Acadêmica do Campus Marabá Rural deste Instituto, código FG-01".

ANA PAULA PALHETA SANTANA

PORTARIA Nº 4.768/REITORIA/IFPA, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.016558/2024-51, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RODRIGO SANTANA DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 3281794, SIAPECAD nº 02389047, lotado(a) no(a) Reitoria deste Instituto, para exercer a função Chefe, FG - 02, do(a) Setor de Sites Institucionais da Reitoria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 04 de setembro de 2024.

ANA PAULA PALHETA SANTANA

PORTARIA Nº 4.772/REITORIA/IFPA, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.016476/2024-34, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor ADISON MASCARENHAS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2134822, SIAPECAD nº 01914803, lotado no(a) Campus marabá Industrial deste Instituto, do cargo de Diretor, CD - 03, do(a) Diretoria de Administração do Campus Marabá Industrial. Efeitos a partir de 28 de agosto de 2024.

ANA PAULA PALHETA SANTANA
PORTARIA N° 1.218, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, PAULO ROBERTO AMORA ALVARENGA, ministro de segunda classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Buenos Aires para o consulado-geral do Brasil em Lisboa, designando-o para exercer a função de cônsul-geral adjunto naquela repartição consular.

MAURO VIEIRA
PORTARIA STJ/GP N° 534, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar IRACI GONÇALVES GUIMARÃES, matrícula S060377, para substituir a Secretária de Gestão Acadêmica e de Formação, código CJ-3, da Secretaria Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar a designação de MARIZETE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula S043537, objeto da Portaria STJ/GP n. 17 de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
Portaria Nº 271, DE 30 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 11092/2024, resolve:

AUTORIZAR a cessão ao Superior Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, do servidor Leonardo Peter da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Secretário Executivo, código CJ-4, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Min. Luís Roberto Barroso
ATOS DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIANA DE MELO MONTEIRO SOARES CECCHERINI, ponto nº 7484, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LINCON MACÁRIO MAIA, ponto n° 7297, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Jornalismo, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.318/UFPEL, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.019370/2024-54, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor ADRIANO LUIS HECK SIMON, do Instituto de Ciências Humanas, no período de 12 a 26 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar, como palestrante e membro do comitê científico da 'I Reunião Ibero-Americana sobre Patrimônio Geomorfológico' e 'V Encontro Luso-Brasileiro de Patrimônio Geomorfológico e Geoconservação', na Universidade de Santiago de Compostela, e de visita técnica ao Departamento de Geografia da Universidade do Minho, em Santiago de Compostela/Espanha e Guimarães/Portugal.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.320/UFPEL, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.023148/2024-56, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora NOÉLI BOSCATO, da Faculdade de Odontologia, no período de 18 a 30 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade e auxílio CAPES-PrInt, a fim de participar e apresentar pesquisa no 2024 World Congress of Epidemiology (WCE), na Cidade do Cabo/África do Sul.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA SE/MDS N° 162, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e nº 12.099, de 4 de junho de 2024, na Portaria MDS nº 856, de 24 de janeiro de 2023, na Portaria MDS nº 939, de 5 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MDS nº 993, de 5 de junho de 2024, o art. 4º, Capítulo II, Anexo III da Portaria MDSA nº 115 de 20 de março de 2017 e na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência à Secretária Nacional da Política de Cuidados e Família como Ordenadora de Despesas da Unidade Gestora 550023.

Art. 2º Designar o/a diretor/a do Departamento de Economia do Cuidado da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família para atuar como Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora 550023.

Art. 3º Designar o/a Subsecretário de Gestão de Transferências para atuar como Gestor Financeiro da Unidade Gestora 550023.

Art. 4º Designar o/a Coordenador-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Subsecretaria de Gestão de Transferências para atuar como Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 550023.

Art. 5º Designar o/a Coordenador, da Coordenação de Integração de Políticas, da Coordenação Geral de Articulação Intersetorial, do Departamento de Economia do Cuidado, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família para atuar como responsável pela conformidade de registro de gestão da Unidade Gestora 550023.

Art. 6º Designar o/a Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de gestão Substituto da Unidade Gestora 550023.

Art. 7º Designar o/a Coordenador de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Subsecretaria de Gestão de Transferências para atuar como responsável pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550023.

Art. 8º Designar a servidora Lilian Mendes Figueiredo, da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança para atuar como responsável substituto pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550023.

Art. 9º Revogar a Portaria SE/MDS Nº 105, de 09 de julho de 2024.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

RANNIÊR COSTA CIRÍACO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.139, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.057928/2024-77,resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País da Conselheira CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO QUINALIA, para participar da 44ª Reunião Ordinária do Comitê Consultivo Permanente II (CCP.II) - Radiocomunicações, da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel), e da Latin America Spectrum Management Conference 2024 em Mérida, México, no período de 19 a 28 de setembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA Nº 896, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, e considerando o que consta do Processo nº 23077.104170/2024-50, resolve:

Conceder pensão vitalícia, com efeitos a partir da data do óbito, a EUNICE BARBOSA DE FIGUEIREDO AIRES (cônjuge), de acordo com o art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, c/c o artigo 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, c/c o Art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, calculada com base no valor integral dos proventos a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) WILLIAM AIRES ROCHA, matrícula SIAPE nº 0276925, falecido(a) em 11 de julho de 2024.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 534, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, no Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019 e o constante dos autos do Processo nº 55000.009358/2024-75, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD no âmbito do MDA:

I - Secretaria-Executiva - SE

a) Titular: Welder Almeida de Oliveira, SIAPE n. 1743211;

b) Suplente: Agnaldo Rosa da Silva, SIAPE n. 11077697;

II - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA

a) Titular: Agnaldo Rosa da Silva, SIAPE n. 11077697;

b) Suplente: Maria Veralúcia Leite Silva, SIAPE n. 00129773;

III - Gabinete do Ministro - GM

a) Titular: Angela Maria Bezerra Ribeiro, SIAPE n. 1260091;

b) Suplente: Sílvia Silva Cavalcante Leite, SIAPE n. 1158957;

IV - Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF

a) Titular: Gilberto Koji Nagata, SIAPE n. 1439026;

b) Suplente: Rosimeire Gomes de Sousa da Silva, SIAPE n. 1537349.

V - Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar - SEAB

a) Titular: Ana Paula da Silva Costa, SIAPE n. 1616286

b) Suplente: Matheus Gringo de Assunção, SIAPE n. 2331330

VI - Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais - SETEQ

a) Titular: Benimiria Eufrázio da Silva, SIAPE n. 00662688

b) Suplente: Monameris Marques Borges, SIAPE n. 01671129

VII - Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT

a) Titular: Luiz Henrique da Silva Portela, SIAPE n. 01729970

b) Suplente: Ailson Silveira Machado, SIAPE n. 00720971

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 804, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 8 de abril de 024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º -Autorizar a contratação de PATRICIA ALVES DE MENDONCA CAVALCANTE, para exercer a função de Professor(a) Substituto(a), mestre, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, a ser lotado na Faculdade de Ciências da Saúde, no curso de Bacharelado em Medicina, conforme o Edital n° 014/2024, Resultado Final e Homologação do Resultado Final, de 26/08/2024, publicado no DOU de 27/08/2024, objeto do Edital de Abertura n° 007/2024, de 04/07/2024, publicado no DOU de 05/07/2024, em substituição (à)ao titular do cargo, Fernando Holanda Vasconcelos, em razão de exercício da função de Diretor da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Norte do Tocantins.

Art. 2º - O(a) candidato(a) terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOU

AIRTON SIEBEN
PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 7.744 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Csaba Schneider, matrícula SIAPE nº 1993806, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para realizar visita técnica de projeto de pesquisa junto à Universidade de Estrasburgo, em Estrasburgo/França, no período de 23/09/2024 a 27/09/2024.

Nº 7.748 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Bernardo de Mattos Viana, matrícula SIAPE nº 2561090, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Medicina, para participar do "2024 International Psychogeriatric Association - International Congress", em Buenos Aires/Argentina, no período de 24/09/2024 a 28/09/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA/MGI Nº 6.250, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de Janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Demitir a pedido, do servidor URIVALDO VIANA BATISTA, cargo de Professor - NS, matrícula SIAPE 3347099, a partir de 01 de setembro de 2024, Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 14022.067867/2024-87.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
DESPACHO DE 25 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

RENATO PINTO DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1122864, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para realizar visita técnica aos campi da Universidad de Piura, em Piura e Lima, Peru, no período de 17 a 22 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme processo SEI nº 23106.064582/2024-55.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA

DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

FABIO ZANCHETTA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 14 a 27/10/2024 (incluindo trânsito), para participação no congresso internacional PLURIS (apresentação oral de dois artigos científicos) e visita técnica na Universidade de Coimbra, em Guimarães e Coimbra/Portugal, correspondente a afastamento do país com ônus limitado, conforme Processo n° 23106.078918/2024-67.

EUGÊNIO LIBÓRIO FEITOSA FORTALEZA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 19 a 27/10/2024 (incluindo trânsito), para participação no IEEE ECCE 2024 e apresentação do artigo: "An Analysis about Capital and Maintenance Costs related with Electrical Flexibility", em Phoenix/EUA, correspondente a afastamento do país com ônus limitado, conforme Processo n° 23106.078181/2024-82.

ANNA HERRON MORE, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 29/10 a 3/11/2024 (incluindo trânsito), para participação de uma mesa redonda para apresentação de pesquisa e participação no Congresso Sixteenth Century Society, em Toronto/Canadá, correspondente a afastamento do país com ônus limitado, conforme Processo n° 23106.075698/2024-10.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA

DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n° 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando as legislações pertinentes, concede afastamento a:

VANESSA RESENDE NOGUEIRA CRUVINEL, Professora do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 04/10/2024 a 01/01/2025 (incluindo trânsito), para realizar ação de capacitação conforme previsto no Decreto 9.991/2019, art. 25, I; em Queensland/Brisbane - Austrália, com ônus limitado. Proc. Eletrônico 23106.106086/2023-03.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATOS DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo nº 23106.002607/2020-01, resolve:

Nº 1.106 - Art. 1º Designar as(os) substitutas(os) eventuais das Funções Gratificadas (FGs) do Decanato de Pesquisa e Inovação (DPI):

I. designar IVERTON JOSÉ FERNANDES para exercer o encargo de substituto eventual do GESTOR FINANCEIRO SUBSTITUTO, código FG-02, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares;

II. designar ROMAIANA MARTINS DA SILVA LOPES para exercer o encargo de substituta eventual do COORDENADOR DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE PROJETOS, código FG-01, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares;

III. designar ANDRÉ GUSTAVO GAMA LIMA DE ARAÚJO para exercer o encargo de substituto eventual do GESTOR FINANCEIRO, código FG-01, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares;

IV. designar MARCELO OLIVEIRA RODRIGUES para exercer o encargo de substituto eventual da COORDENADORA DE EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E SOCIAL, código FG-02, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares;

V. designar MICHELLE SOUZA VILELA, para exercer o encargo de substituta eventual da COORDENADORA DE INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA, código FG-02, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares;

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Ato da Reitoria nº 0182/2024.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.076535/2024-54, resolve:

Nº 1.107 - Dispensar o servidor Leandro Xavier Cardoso da função de Coordenador Geral da FGA (FG-01).

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATOS DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria nº 72, publicado no DOU nº 13, de 20 de janeiro de 2021, seção 2, página 24, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria nº 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU nº 58, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 1.724 - Designar, para mandato de 2 (dois) anos, o Professor do Magistério Superior Francisco Javier Contreras Pineda para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental da FT (FCC).

Nº 1.725 - Dispensar a Professora do Magistério Superior Yovanka Pérez Ginoris da função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental da FT(FCC).

Nº 1.726 - Dispensar, a partir de 02/09/2024, o Professor do Magistério Superior Leonardo Lamas Leandro Ribeiro da função de Coordenador do Curso de Graduação em Educação Física da FEF (FCC).

Nº 1.727 - Designar, para mandato de 2 (dois) anos, a Professora do Magistério Superior Rosana Amaro para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Educação Física da FEF(FCC).

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
RETIFICAÇÕES

No DESPACHO DE 8 DE AGOSTO DE 2024, publicado no DOU de 12/08/2024, Seção 2, página 35, referente à autorização de afastamento do servidor PEDRO ROBSON PEREIRA NEIVA,

Onde se lê "a afastamento do país com ônus limitado",

Leia-se "a afastamento do país com ônus da UnB", a pedido, conforme Proc. Eletrônico 23106.062746/2024-18.

No DESPACHO DE 8 DE AGOSTO DE 2024, publicado no DOU de 12/08/2024, Seção 2, página 35, referente à autorização de afastamento da servidora MARILEUSA DOSOLINA CHIARELLO,

Onde se lê "no período de 06 a 14 de setembro de 2024",

Leia-se "no período de 08 a 14 de setembro de 2024" .
PORTARIA Nº 2.796/GAB-REITORIA/IFRR, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas

pela Portaria nº 1.251-GAB/IFRR, de 2 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2022, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23229.000679.2024-43, resolve:

Art. 1º Declarar Designada a servidora MARILIA MEDEIROS FERNANDES DE NEGREIROS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3229866, SIAPECAD nº 02360034, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino de Graduação, para exercer a função Coordenador(a) de Pesquisa, FG - 01, do(a) Campus Boa Vista. Efeitos a partir de 30 de agosto de 2024.

ALINE CAVALCANTE FERREIRA

PORTARIA Nº 2.800/GAB-REITORIA/IFRR, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas

pela Portaria nº 1.251-GAB/IFRR, de 2 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2022, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23254.000239.2024-89, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ARLESSON OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Tradutor Interprete de Linguagem Sinais, SIAPE nº 1112040, SIAPECAD nº 02294621, lotado(a) no(a) Coordenação de Almoxarifado e Patrimônio, para exercer o encargo de substituto fixo do(a) Coordenador(a) de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais, FG - 01, do(a) Campus Amajari, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários. Efeitos a partir de 01 de setembro de 2024.

ALINE CAVALCANTE FERREIRA
PORTARIA N° 38, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 133, 140, 143 e 148, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar Bruno Peres de Paula Pessoa Filho, Analista Técnico-administrativo, matrícula SIAPE nº 1747989, Camila Arraes de Alencar Pimenta, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1502658, e Priscila Muniz Franco, Assistente Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1746065, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 59000.001834/2024-61, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALERIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.223, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.154936/2021-49, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA HILDENÊ DA SILVA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 0437290, ocupante do cargo de Orientador de Aprendizagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE