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EDITAL De INTIMAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024/CGFOP/DEATI/SUPERINTENDENTE/SUSEP

O Coordenador Geral da Coordenação Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP, do Departamento de Administração e Finanças - DEAFI, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Susep n. 15414.601104/2020-01 e considerando o disposto nos artigos 4º, 119 e 120 da Resolução CNSP n. 393, de 30 de outubro de 2020, e que até esta data não foram atendidos os termos do OFÍCIO ELETRÔNICO Nº 2/2023/CORAF/CGFOP/DEATI/SUPERINTENDENTE/SUSEP, de 09 de fevereiro de 2023,

INTIMA MILTON HERINGER FILGUEIRAS, CPF n. ***.887.426-**, que se encontra em local incerto e não sabido, na qualidade de responsável pela sociedade FILGUEIRAS ADMINISTRADORA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. ME, CNPJ n. 22.049.522/0001-10, a efetuar o pagamento da respectiva multa ou apresentar defesa restrita à sua responsabilidade na forma assumida no distrato social, no prazo máximo de trinta dias contados da data da intimação decorrente da publicação deste edital.

A intimação decorrente da publicação deste edital considera-se realizada no primeiro dia útil posterior ao decurso do prazo de trinta dias contados da data de sua publicação.

Para a realização do pagamento, deverá ser obtida a Guia de Recolhimento da União - GRU, por meio de solicitação ao endereço eletrônico coraf.rj@susep.gov.br.

Decorrido o prazo de pagamento, sem que este tenha sido providenciado, o processo será enviado à Procuradoria Federal instalada na Susep, para procedimento de inscrição na Dívida Ativa da União.

Adicionalmente, caso não haja o pagamento, o referido débito será inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, no prazo de 75 dias contados da data da intimação decorrente da publicação deste edital, nos termos da Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002.

Informações sobre acesso aos autos poderão ser obtidas no site da SUSEP no endereço eletrônico http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/solicitacao-de-vistas-copias-de-processo e informações sobre o peticionamento eletrônico constam no endereço eletrônico http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei.

ADRIANO SIMÕES ANDRADE
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90010/2024 - UASG 155021

Nº Processo: 23537034271202319. Objeto: Aquisição de dietas enterais, módulos de nutrientes e complementos alimentares. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 30/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Professor Alfredo Balena, Nº 110 Centro, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/155021-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: OBRIGATORIAMENTE, o Edital e seus anexos deverão ser retirados no site Comprasnet, a fim de garantir ao licitante, o pleno conhecimento da descrição detalhada do objeto licitado, das condições, prazos e exigências de fornecimento, do(s) local(is) de entrega e do quantitativo, de acordo com o Termo de Referência (ANEXO N° 1 DO EDITAL). .

GABRIELLA MOREIRA SILVA

Agente de Licitação

(SIASGnet - 29/04/2024) 155021-26443-2024NE801067
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT SUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO - 01/2022 PROGRAMA FINEP INOVADOC; Referência: 0620/23; Data da Assinatura: 26/04/2024; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; BIOSIMA MEDICINA REGENERATIVA LTDA; CNPJ nº 47.635.783/0001-43; Objeto: Concessão de subvenção econômica pela Finep à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do PROJETO "O uso de moléculas sinalizadoras derivadas de cultura de células-tronco mesenquimais como promotoras de formação óssea". Valor total: até R$ 4.928.239,60 (quatro milhões, novecentos e vinte e oito mil, duzentos e trinta e nove reais e sessenta centavos); Fonte: recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Prazo de Utilização dos Recursos: 60 (sessenta) meses; Prazo de Vigência: 60 (sessenta) meses; ambos os prazos contados a partir da data de assinatura do instrumento.
RETIFICAÇÃO

No item 3 do Aviso de Consulta Setorial nº 02/2024, publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, Seção 3, página 96,

Onde se lê: "As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até o dia 13 de junho de 2024",

Leia-se: "As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até o dia 14 de maio de 2024".
AVISOS DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica Nº 3/2024-001

A Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras/PA, através do Fundo Municipal de Saúde torna público aos interessados que realizará licitação, conforme informações seguintes: Concorrência Eletrônica Nº 3.2024-001, do tipo menor preço global que objetiva Contratação de empresa de Serviços de Engenharia para reforma da UBS NELLA RAMELLA para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ponta de Pedras/PA de acordo com o memorial descritivo, planilha orçamentaria, especificações técnicas contidas no projeto básico em anexo conforme proposta n° 11797.1060001/23-013, conforme Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico e Financeiro, Composição de Preços Unitário, BDI, Memorial de Cálculo, Especificação Técnica, Plantas da Obra e de acordo com o presente Edital e seus Anexos. Abertura: 16/05/2024, às 09:00hs. A retirada dos editais e seus anexos encontram-se disponíveis https://www.pontadepedras.pa.gov.br/ http://geoobras.tcm.pa.gov.br/

PAULO CESAR DE SOUZA CARNEIRO

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.039/2024 - UASG 179085

Objeto: Registro de preços para eventual fornecimento de cadeiras estofadas tipo digitador. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré-Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90039-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/05/2024 às 10h no site www.gov.br/compras.

FERNANDO Luiz Linhares Vital Filho

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004270898

Objeto: Aquisição de Transmissor de vazão

Abertura das propostas: 09/05/2024 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGãO ELETRÔNICO Nº 1/BASC/2024

A BASE AÉREA DE SANTA CRUZ - BASC, torna público que, conforme Processo nº 67269.013246/2023-76, referente ao Pregão Eletrônico nº 01/BASC/2024, e nos termos da legislação vigente, foi homologada, no dia 12/04/2024, pelo Ordenador de Despesas, a Sr Tenente Coronel Intendente Herbert Mendes Lima, a referida licitação, cujo objeto é a aquisição de material para Reunião de Aviação de Caça, como segue: META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 27.518.373/0001-05, itens 1 e 2, valor total registrado R$ 3.785,00; MADWORK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 37.984.422/0001-59, item 3, valor total registrado R$ 4.400,00.

HERBERT MENDES LIMA Ten Cel Int

Ordenador de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, através da Coordenação Regional Belém, resolve:

Notificar o interessado abaixo elencado da homologação do auto de infração nº 037300-B e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação. Face ao exposto, notificamos o(a) interessado(a) a efetuar o pagamento da respectiva multa (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Para pagamento parcelado, solicitar pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br. O valor da multa é corrigido pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia-SELIC. Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741 junto à Coordenação de Arrecadação. Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:

INTERESSADO (A)

CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSO

VALOR DA MULTA

José Nicolau Ribeiro

***.080.083-**

037300-B

02122.001447/2019-63

R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais).;

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Com Prazo de 05 Dias, Na Forma Abaixo

Faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Centro tramita o Processo Administrativo n° 81/2023, para apurar o inadimplemento contratual referente a OC nº 1145165 por parte da empresa JBS COMÉRICIO DE UNIFORMES E EQUIPAMENOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.201.938/0001-84, com sede na Rua São Januario nº 828 - São Cristovão - Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.921-005, foi punida com: Suspensão Temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de 12 (doze) meses, em conformidade com a portaria nº 27 de 16/04/2024, pelo presente se dá por citada a empresa em epígrafe, para, querendo apresentar defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume neste Centro de Obtenção.

Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, em 24 de abril de 2024.

Cmg (IM) Alex da Motta Faria

Diretor
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROPLAN Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 2024

PROCESSO ELETRÔNICO 23103.007452/2024-45

A PRÓ-REITORA DE PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Decreto nº 9.764 de 11 de abril de 2019, e suas alterações, com a Instrução Normativa nº 6, de 12 de agosto de 2019, do Secretário de Gestão da Secretaria Especial de desburocratização, gestão e governo digital do Ministério da Economia, e suas alterações, e com a Resolução CONSUN UFCSPA nº 118, de 02 de março de 2023, torna público, mediante o Edital de Chamamento Público PROPLAN nº 2/2024, que receberá inscrições, no período de 02/05/2024 até 17/05/2024, de pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse em doar para a UFCSPA os bens e serviços listados no ANEXO I do referido chamamento. Informações adicionais, bem como cópia do Edital e de seus anexos, estão disponíveis no endereço eletrônico: https://ufcspa.edu.br/sobre-a-ufcspa/transparencia-e-prestacoes-de-contas/mais/chamamentos

Evelise Fraga de Souza Santos

Pró-reitora de Planejamento
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004271345

Objeto: Serviços de manutenção para trechos de cabo óptico terrestre em operação na Petrobras.

Abertura das propostas: 22/05/2024 às 12:00.

A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90020/2024 - UASG 254445

Nº Processo: 2538600087820247. Objeto: Aquisição de transformador. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/04/2024 das 08h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Tranformador carenado; isolado a seco; potência nominal em serviço contínuo: 1500kva; potência com ventilação forçada: 2100kva; bobinas: cobre (cu); tensão de entrada: 13,8kv (tap´s 14.490/14.145/13.800/ 13.455/13.110 v); tensão de saída: 380v; terminais de entrada: inferior; terminais de saída: inferior com terminais de extensão de barras a para até 12 cabos por fase de 120mm²; ligação primária: triângulo; nivel b.

JUNILTON BARBOSA SILVA

Pregoeiro

(SIASGnet - 29/04/2024) 254445-25201-2024NE999999
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 0293/2023/SMS. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Ourilândia do Norte. Contratada: VIAN COMERCIO LTDA-ME. Inscrita com o CNPJ sob o nº 83.324.632/0001-38 Objeto: Referente a fornecimento produtos de expediente, papelaria, entre outros. Objeto do Termo Aditivo: Acréscimo de quantitativo de 25% (Por Cento) em relação ao valor inicial do Contrato Administrativo nº 0293/2023/SMS. Daniela Dayrell de Queiroz. Secretária Municipal de Saúde

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 0365/2023/SMS. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Ourilândia do Norte. Contratada: VIAN COMERCIO LTDA-ME. Inscrita com o CNPJ sob o nº 83.324.632/0001-38 Objeto: Referente a fornecimento produtos de expediente, papelaria, entre outros. Objeto do Termo Aditivo: Acréscimo de quantitativo de 25% (Por Cento) em relação ao valor inicial do Contrato Administrativo nº 0365/2023/SMS. Daniela Dayrell de Queiroz. Secretária Municipal de Saúde

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 0370/2023/PMON. Contratante: Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte. Contratada: VIAN COMERCIO LTDA - ME. inscrita com o CNPJ sob o nº 83.324.632/0001-38. Objeto: Fornecimento de produtos de expediente, papelaria, entre outros, Objeto do Termo Aditivo: acréscimo de quantitativo de 25% (Por Cento) em relação ao valor inicial do Contrato Administrativo nº 0370/2023/PMON. Júlio César Dairel. Prefeito Municipal

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 247/2022/SMS; Contratante: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde; Contratada: PEMA -PEREIRA MARCELO TAXI AEREO LTDA, inscrita com o CNPJ sob o nº 04.622.892/0001-13. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETAMENTO DE AERONAVE E AERONAVE DE TRANSPORTE MÉDICO TIPO "E", PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS FUNDOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OURILÂNDIA DO NORTE. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência e prestação dos serviços por um período de 12 (doze) meses, de 16/05/2024 até 16/05/2025, e sem reajustes nos valores fixados em contrato. Daniela Dayrell de Queiroz. Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90013/2024 - UASG 158125

Nº Processo: 23351001323202411. Objeto: Eventual aquisição de gêneros alimentícios, utensílios e material de limpeza para atender as demandas do IFC Campus Concórdia e do IFC Campus Avançado de Abelardo Luz. . Total de Itens Licitados: 89. Edital: 30/04/2024 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Sc 283, Km 17, Fragosos - Concórdia/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/158125-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ALESSANDRA CARINE PORTOLAN

Diretora-geral

(SIASGnet - 29/04/2024) 158125-26422-2024NE800059
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28/2024

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI", nas quantidades, condições e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 16 de maio de 2024.HORÁRIO: 08h (oito horas) horário de Brasília. LOCAL: Bolsa Nacional de Compras - bnc.org.br

OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital e demais informações poderão ser obtidos nos seguintes endereços eletrônicos: https://morrocabecanotempo.pi.gov.br/morrocabecanotempo/licitacoes, https://bnc.org.br/ e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/.FONTES DE RECURSOS: 1.500.00-999 000; 1.706.00-999 000; 1.550.00-999 000; 1.500.00-200 000; 1.540.00-999 000; 1.542.00-999 000; 1.500.00-300 000; 1.621.00-999 000; 1.600.00-999 000; 1.660.00-999 000.

ESPÉCIE: Pregão, na forma Eletrônica, tipo menor preço por item. INFORMAÇÕES: maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo/PI/ Comissão Permanente de Licitações, na Rua Izídio Batista de Figueiredo, S/Nº, Bairro: Cidade Nova - Morro Cabeça no Tempo/PI, em dias úteis, no horário das 08h às 13h, ou por meio do e-mail: cplmct2023@outlook.com.

Morro Cabeça no Tempo - PI, 29 de abril de 2024.

ALEX NUNES ROCHA

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO - 1009/2024

NUP: 64324.006807/2023-81. Nº Processo: RFQ 0090/2023 - Pregão. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: CRAFT MULTIMODAL USA LLC. Objeto: SERVIÇO DE TRANSPORTE ESPECIAL DE MATERIAL DE ENGENHARIA. Fundamento Legal: § 1º do Art. 89 da Lei 14.133/21. Vigência: 17/04/2024 a 16/04/2025. Valor Total do Objeto: EUR 126.000,00 Fonte de Recurso: 0100000000. Nota de Empenho: 2024NE400250 e 2024NE400521.
extrato de PERMISSÃO DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799.***.***-49, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023. PERMISSIONÁRIA: JF AUTO POSTO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.623.082/0001-23, representada por sua Sócia-Administradora, Sra. Dilma das Graças Moura Lima, brasileira, empresária, portadora da CI nº 01.***.4**-96 SSP/BA, e do CPF/MF nº 554.***.***-53. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-004/2024, para utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-030/BA, para implantação de acesso ao km 524,92 (SNV202401A). RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-030/BA; Trecho (BR 030): SNV 030BBA0227 - DIV GO/BA a SNV 030BBA0470 - CAMPINHO. Subtrecho (BR 030): SNV 030BBA0335 - ENTR BA-026(A)/148(A) (P/MALHADA DE PEDRAS) a ENTR BA-026(B)/148(B) (P/BRUMADO - ACESSO I); com obras de acesso ao km 524,92, segmento entre o km 524,62 ao km 525,22; na extensão de 0,6 km; perfazendo uma área total de 7.785,5 m2 (sete mil, setecentos e oitenta e cinco, vírgula cinco metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de acesso a posto de combustíveis, localizado no município de Brumado/Ba. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$703.996,10 (setecentos e três mil novecentos e noventa e seis reais e dez centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão (Valor Base: Abril/2024). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se enquadrar na condição de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.000608/2016-79. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2024.
AVISO

CONCORRÊNCIA Nº 202303150003 - CONC/CCL/PMM

SUSPENSÃO E REABERTURA DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO PE SRP Nº 9/2024-006-SEIDUR/SEMAD/PMM

Número da Contratação 90007/2024, PUBLICADA NO DOU, SEÇÃO 3, FOLHA 193, Nº 72, DE 15/04/2024

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de INSUMOS PARA CONFECÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA, visando atender as demandas das Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Marituba-PA, em conformidade com as especificações e quantidades descritas no Termo de Referência. Suspensão Temporária do Edital e Anexos da LICITAÇÃO PE SRP Nº 9/2024-006-SEIDUR/SEMAD/PMM-Número da Contratação 90007/2024, que será retificado, em razão de realização de uma nova pesquisa mercadológica, solicitado pela Secretaria demandante. O Edital retificado da Licitação PE SRP Nº 9/2024-006-SEIDUR/SEMAD/PMM-Número da Contratação 90007/2024, será disponibilizado em 30/04/2024, com a reabertura do certame no dia 13/05/2024 as 09:00 horas. O Ato de Suspensão e Reabertura estarão disponíveis no sítio: www.gov.br/compras/pt-br/,www.tcm.pa.gov.br, https://marituba.pa.gov.br/site/c/publicacoes/licitacoes/.

Marituba/PA, 29 de abril de 2024.

Dimitry Chaves Negrão

Pregoeiro
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2024 - UASG 135024

Objeto: Contratação de concessionária autorizada e especializada para prestação de serviços 2ª (Segunda) revisão para o veículo da marca Peugeot/208, modelo Active AT1, ano 2022/2022 - Placa GFM1A16 e 3ª (Terceira) revisão, para o veículo da marca Peugeot/2008, modelo Allure 1.6, ano 2020/2021 - Placa FFN5D51, conforme especificações técnicas e condições de fornecimento constantes do Termo de Referência - Processo SEI N. 21192.000423/2024-75 - OCS Nº 039/2024 - Notas de Empenho 2024NE132 e 133 - Contratada: Allma Motor Comércio de Veículos Ltda - CNPJ: 25.240.778/0008-75 - Valor Total - R$ 3.032,39 (Três mil, trinta e dois reais e trinta e nove centavos) - Fundamentação Legal: Lei 13.303 - Artigo 29 - Inciso VIII - Assinatura Declaração da Dispensa: 26/04/2024 - Marco Aurélio C. M. Bergamaschi - Chefe Adjunto de Administração - São Carlos/SP.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2024 - UASG 135024

Objeto: Contratação a preço global, por período de 12 meses a partir das 00:00 horas do dia 13 de maio de 2024 até 24 horas do dia 13 de maio de 2025, de seguro para 10 (dez) veículos de parte da frota da Embrapa Pecuária Sudeste, conforme especificações técnicas e condições de fornecimento constantes do Termo de Referência - Processo SEI N. 21192.000452/2024-37 - OCS Nº 048/2024 - Nota de Empenho 2023NE000134 - Contratada: Gente Seguradora S/A - CNPJ: 90.180.605/0001-02 - Valor Total - R$ 10.949,69 (Dez mil, novecentos e quarenta e nove reais, e sessenta e nove centavos) - Fundamentação Legal: Lei 13.303 - Artigo 29 - Inciso II - Assinatura Declaração da Dispensa: 26/04/2024 - Marco Aurélio Carneiro Meira Bergamaschi - Chefe Adjunto de Administração Em Exercício - São Carlos/SP.
aviso de licitaçãoPREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Lutécia/SP, o Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2024 para "REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM TERAPIA OCUPACIONAL E PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM FISIOTERAPIA MÉTODO BOBATH PARA AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE LUTÉCIA/SP PELO PERÍODO DE 12 MESES", conforme especificações constantes do Edital nº 004/2024 e anexos. DATA DA REALIZAÇÃO: 13/05/2024, às 09h00. Site da realização da sessão: http://scpilutecia.dcfiorilli.com.br:8079/comprasedital/. Esclarecimentos e impugnações: Seção de Licitações, sito à Praça Arlindo Eiras, nº 125, Centro, cidade de Lutécia/SP - CEP: 19.750-007, ou no e-mail: licitacao@lutecia.sp.gov.br.

O Edital na íntegra poderá ser solicitado por e-mail licitacao@lutecia.sp.gov.br ou Telefone (18) 3368-1105.

Lutécia/SP, 29 de Abril de 2024.

Laudemir Leati

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90058/2024 - UASG 254445

Nº Processo: 25386000120202436. Objeto: Aquisição de Medicamentos.. Total de Itens Licitados: 67. Edital: 30/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90058-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MAURICIO ZUMA MEDEIROS

Diretor

(SIASGnet - 29/04/2024) 254445-25201-2024NE000045
aviso

Concorrência Eletrônica nº 2/2024

PROCESSO Nº 8868/2023

O Setor de Licitações e a Comissão de Pregão COMUNICAM que receberam tempestivamente a impugnação interposta pelo Sr. JOSÉ CLEITO MEDEIROS LIMA, e decide pelo IMPROVIMENTO, mantendo-se os termos do edital inalterados.

Em 29 de abril de 2023

Geraldo Pinto de Camargo Filho

Prefeito

Resultado de JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

Processo n. 4453/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024 Objeto AQUISIÇÃO DE LOTES DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA USO DO SETOR DE ENFERMAGEM, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DEMAIS SETORES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LOTE 01, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I. Em analise efetuada pela Secretaria Municipal de Saúde, que detém caráter técnico. Assim, APROVA as amostras apresentadas pelas empresas DELTAMED-H COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP; CLARITY DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA; FIVE MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; IMPACTA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA; CIRURGICA UNIÃO LTDA; PONTUAL COMERCIAL EIRELI; e CHOLMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA , nos termos do item 9.18.3 do edital e concede o prazo de 03 (três) dias úteis para interpor as razões de recurso quanto à discordância do julgamento proferido.

Geraldo Pinto de Camargo Filho

Prefeito
EXTRATO De CONTRATO Nº 7/2023.001.002-SEMAD

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-007 - SEMAD. Objeto: Aquisição de artefatos de cimento, tais como blocos, bloquetes, meio fio e tubos de concreto, visando atender às necessidades do município de Marituba/PA. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CNPJ: 01.611.666/0001-49. CONTRATO Nº 007/2023.001.002-SEMAD, CONTRATADA: 2 A NEGOCIOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 40.919.181/0001-79. VALOR GLOBAL: R$ 3.598.276,50 (Três Milhões Quinhentos e Noventa e Oito Mil Duzentos e Setenta e Seis Reais e Cinquenta Centavos). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 17 de abril de 2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 64/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 012/2024 P E Nº. 002/2024 Contratante MUNICIPÍO DE SÃO PEDRO DO IVAÍ/PR. CNPJ/MF nº. 75.771.311/0001-53 Prefeita Municipal Maria Regina Della Rosa Magri. Contratada IRRIGAOESTE SISTEMAS DE HIDROPONIA E IRRIGAÇÃO LTDA. EPP. CNPJ/MF nº. 17.708.901/0001-35 Sócio Administrador Gonsalo Formulo. Objeto Contratação de empresa para aquisição de 02 (duas) estufas agrícolas para a reestruturação do Viveiro Municipal para produção de mudas nativas, frutíferas e ornamentais em atendimento a Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria de Meio Ambiente Convênio com o Ministério da Fazenda Programa Transferências Especiais - Plano de Ação nº. 09032022-020741 e 09032022-017341 e Contrapartida do Município. prazo de execução: 40 (quarenta) dias corridos, contando-se o prazo a partir da comunicação formal "Ordem de Compra" emitida pelo Departamento de Compras, após formalização e assinaturas do Contrato. local da execução: Viveiro Municipal. prazo de vigência: 06 (seis) meses, a contar a partir das assinaturas do Contrato, podendo ser prorrogado conforme o disposto no art. 107 da Lei Federal nº. 14.133/2021. preço: R$ 154.950,00. pagamento: em até 15 (quinze) dias após a montagem das estufas agrícolas, mediante apresentação de Nota Fiscal Eletrônica, devidamente atestada pelo fiscal e gestor do Contrato. recursos orçamentários: 11 11.01 206050111.2.057000 4.4.90.52.00.00.00 4.4.90.52.87.00. Fonte de Recursos 31016. fiscalização: fiscal Maycon Marana Pereira e o gestor Adilson de Souza Costa. reajuste: Os preços unitários inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contrados da data do orçamento estimado. aterações: Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei Federal nº. 14.133, de 2021. foro: Comarca de Jandaia do Sul - Pr. Data da Assinatura do Contrato: 29 de Abril de 2024.
AVISO DE REVOGAÇÃO

Pregão Eletrônico N° 13/2024

Processo Administrativo: 27/2024

OBJETO DA LICITAÇÃO - AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA, A SER ADQUIRIDA COM RECURSO VINCULADO AO CONVÊNIO MAPA N° 941915/2023, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E OBRAS, DO MUNICÍPIO DE SABÁUDIA - PR.

O Senhor Prefeito do Município de Sabáudia, MOISES SOARES RIBEIRO, tendo por fundamento as razões expostas pela equipe técnica deste Município;

Considerando a previsão do art. 71, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 de que dispõe "II - revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade";

Considerando a previsão da Súmula 473 do STF de que a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial;

Considerando a suspensão do certame decorrente impugnações, para reanalise de termos constantes do respectivo edital.

A licitação não atingirá a finalidade de assegurar a proposta mais vantajosa para a Administração.

Convém mencionar que as alterações necessárias e eventuais equívocos não podem ser sanadas através de simples errata.

Considerando que a aplicação da revogação fica reservada, portanto, para os casos em que a Administração, pela razão que for perder o interesse no prosseguimento da licitação ou na celebração do contrato.

Trata-se de expediente apto, então, a viabilizar o desfazimento da licitação e a suspensão da celebração de futuro contrato com base em critérios de conveniência e oportunidade.

Desse modo, a Administração ao constatar a inconveniência e a importunidade, poderá rever o seu ato e consequentemente revogar o processo licitatório, respeitando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa.

Informamos, ainda, que tão logo seja possível será deflagrado novo certame licitatório no intuito de buscar a proposta mais vantajosa e de acordo com os ditames legais para fins de futura e eventual contratação do objeto ora licitado.

Diante do exposto, com fulcro nos fundamentos de fato e de direito já expostos, REVOGO O PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 027/2024.

Para tanto, em atenção a Transparência e Publicidade dos atos administrativos, solicito que a presente decisão seja publicada nos mesmos órgãos em que foi dada a publicidade inicial bem como seja disponibilizada no Portal da Transparência.

Sabáudia-PR, 29 de abril de 2024.

Moises Soares Ribeiro

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 160395

Nº Processo: 64189.006261/2023-60.

Pregão Nº 11/2023. Contratante: COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL.

Contratado: 07.756.651/0001-55 - BRASIL TECPAR SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de Metro-Ethernet (conexão ponto-a-ponto dedicada de camada dois) para transmissão de dados via canal de comunicação digital e de serviço de fornecimento de enlace dedicado de internet para as Organizações Militares (OM) do Comando Militar do Sul (CMS) para atender a 3ª Região Militar (3ª RM).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/04/2024 a 24/04/2025. Valor Total: R$ 392.400,00. Data de Assinatura: 25/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PUBLICAÇÃO - CONTRATO - 1047/2023

ADENDO: 01. NUP: 64324.001807/2022-11. Nº Processo: 0051/2022 Rev. 1 - Pregão. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: PAUL BOYE TECHNOLOGIES. Objeto: Alteração da vigência do contrato. Fundamento Legal: Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PUBLICAÇÃO - CONTRATO - 1173/2023

ADENDO: 01. NUP: 64324.001807/2022-11. Nº Processo: 0051/2022 Rev. 1 - Pregão. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: PAUL BOYE TECHNOLOGIES. Objeto: Alteração da vigência do contrato. Fundamento Legal: Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 742050

Nº Processo: 63229.001849/2023-41.

Pregão nº 90009/2024. Contratante: CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA. EM SÃO PAULO

Contratado: 24.273.374/0001-49 - JMX ENERGY SERVICE LTDA. Objeto: Contratação de serviços serviço de manutenção preventiva e corretiva com o reparo e substituição dos kits de vedação das câmaras de extinção de arco e do circuito hidráulico de Disjuntor a gás SF6.

Fundamento Legal: Lei nº 14.133. Vigência: 25/04/2024 a 11/12/2024. Valor Total: R$ R$ 434.000,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil reais). Data de Assinatura: 25/04/2024.
AVISO DE PENALIDADE

O TRT da 9ª Região torna público que foi aplicada à empresa NOVA MARCA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ 02.016.126/0001-80, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União/descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 3 (três) meses contados de 25/4/2024, em decorrência de inadimplemento total da contratação Carta-Contrato 169/2023, conforme Despachos ODESP 333/2024 e 435/2024 e Processo de Apuração de Penalidade PROAD 3990/2023. Os autos estão à disposição de quaisquer interessados junto à Ordenadoria da Despesa, situada na Av. Vicente Machado, 147, 9º andar, Curitiba/PR, das 11 às 17 horas. Informações pelo e-mail ordenadoria@trt9.jus.br.

ARNALDO ROGÉRIO PESTANA DE SOUSA

Ordenador da Despesa
Extrato de Acordo de Cooperação nº 6/2024

N. Processo: 23087.020462/2023-31. A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG e Auniversidade do minho - Uminho - Portugal. Objeto: Desenvolver e colaborar em atividades relacionadas com: intercâmbio de estudantes; intercâmbio de docentes e investigadores; intercâmbio de pessoal técnico, administrativo e de gestão; projetos de ensino e formação; investigação conjunta e publicações em revistas científicas; projetos de extensão ou interação com a sociedade; organização conjunta de conferências, workshops e/ou outros eventos de caráter científico; outro tipo de cooperação considerada oportuna e de mútuo interesse. Vigência: de 22/04/2024 a 22/04/2029. Data de assina ura: 22/04/2024.
EXTRATO De ACORDO DE COOPERAÇÃO técnica

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE CESSÃO DE USO. Nº PROCESSO: 23255.001084/2023-15. PARTÍCIPES: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE, CNPJ nº 10744098/0032-41 e a Prefeitura Municipal de Mombaça, CNPJ Nº 07.736.390/0001-01. OBJETO: o estabelecimento de um regime de mútua cooperação técnica entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE e a Prefeitura Municipal de Mombaça, estabelecendo condições para o uso de duas salas de aulas do IFCE - Campus Avançado Mombaça, situado no Sítio São Francisco, S/N - Recreação/CE 363 - CEP: 63.610-000 - Mombaça-CE, destinadas à realização de atividades pedagógicas e de ensino dos alunos da EEFM Divino Salvador em conformidade com as ações descritas neste Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 29/04/2024 a 29/10/24. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024. Renata Nogueira de Oliveira Fernandes - Coordenadora de Convênios
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO

INSTRUMENTO: Termo de Incorporação nº 10/2024 - FUNAD/SENAD-MJSP. Processo: 08129.014521/2023-12. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, como Incorporador. Objeto: Veículo para uso pela Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, nas atividades inerentes às ações de repressão a produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5º, incisos V, da Lei no 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis no 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e no 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7º do Decreto no 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei n. 11.343, de 2006; no Decreto no 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 26/04/2024. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e o Senhor PABLO LACO MADRUGA, Capitão do 30º Batalhão da Polícia Militar/RS.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/24

PROCESSO: 6105/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de solução com 29 links dedicados simétricos, de Transporte (Ponto-a-Ponto), que incluem equipamentos e enlaces, por meio de infraestrutura de fibra óptica, para as unidades do TRT5, conforme nível de serviço e características técnicas definidas, que serão utilizados para a comunicação dos fóruns do interior com o datacenter na capital (RedeJT Primária). Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 30/04/2024. ABERTURA: 16 de maio de 2024, às 9 horas (horário de Brasília). LOCAL: Ambiente eletrônico no site da Internet www.gov.br/compras. EDITAL: Disponível no mesmo endereço eletrônico e no sítio www.trt5.jus.br.

Salvador, 29 de abril de 2024.

Ricardo Almeida de Barros

Coordenadoria de Licitações e Contratos
EXTRATOs DE CONTRATOS

PREGÃO ELETRONICO 008/2024

Contratante: Prefeitura de Itaporanga - PB.

Objeto: AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (MERENDA) E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA-PB PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 008/2024.

Dotação: constante no orçamento vigente.

Partes Contratantes: Divaldo Dantas (pela contratante) e as empresas:

CONTRATO 067/2024: ANA LUISA PEREIRA GRANGEIRO 11662244495, CNPJ: 35.983.058/0001-87, com o valor total de R$ 37.257,35 (TRINTA E SETE MIL DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E TRINTA E CNCO CENTAVOS, VALIDADE: 12 meses;

CONTRATO 068/2024: MCM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 30.597.577/0001-93, com o valor total de R$ 313.555,00 (TREZENTOS E TREZE MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS), VALIDADE: 12 meses;

CONTRATO 069/2024: FRANCISCO RANGEL DE SOUSA GUIMARAES, CNPJ: 10.220.459/0001-54, com o valor total de R$ 181.835,00 (CENTO E OITENTA E UM MIL OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS), VALIDADE: 12 meses.

Itaporanga - PB, 24 de abril de 2024 - Divaldo Dantas - Prefeito
aviso de HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 008/2024, que objetiva: AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (MERENDA) E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA-PB PARA O EXERCÍCIO DE 2024; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor das pessoas jurídicas: ANA LUISA PEREIRA GRANGEIRO 11662244495, CNPJ: 35.983.058/0001-87, com o valor total de R$ 37.257,35 (TRINTA E SETE MIL DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E TRINTA E CNCO CENTAVOS); MCM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 30.597.577/0001-93, com o valor total de R$ 313.555,00 (TREZENTOS E TREZE MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS); e FRANCISCO RANGEL DE SOUSA GUIMARAES, CNPJ: 10.220.459/0001-54, com o valor total de R$ 181.835,00 (CENTO E OITENTA E UM MIL OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS).

Itaporanga - PB, 24 de ABRIL de 2024.

Divaldo Dantas

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo n° 455/2024. Contrato n. º0108, Pregão Eletrônico Nº 023/SUPEL/2023. Contratante: Município De Governador Jorge Teixeira. CNPJ: 63.761.944/0001-00. Contratada: Bamex Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda. CNPJ: 28.008.410/0001-06. Do objeto: Gerenciamento eletrônico e controle de manutenção preventiva e corretiva de peças. Fichas: 191, 733, 199, 197, 784. Valor: R$ 70.000,00. O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2024. Governador Jorge Teixeira/RO, 29 de abril de 2024. Gilmar Tomaz de Souza, Prefeito.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 83/2024

PROCESSO N 3.007/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N 07/2024

A Prefeitura Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 24 de JUNHO de 2024, as 09:00 hrs, na plataforma da COMPRAS.GOV, haverá licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo Menor Preço global, objetivando a contratação de empresa especializada para execução de recapeamento e pavimentação asfáltica em diversas ruas do município de ivaiporã, conforme convênio nº 946970/2023/mcidades/caixa, em atendimento às necessidades da secretaria municipal de viação. O Edital se encontra disponível pelo site www.ivaipora.pr.gov.br.

Ivaiporã, 29 de abril de 2024

Luiz Carlos Gil

Prefeito
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 243/2024

PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí JOSÉ RIBAMAR. PERMISSIONÁRIA: WALTER BUCAR BAJURD LTDA., com sede à Rua Aluízio Ribeiro, nº 1630, Manguinha - Floriano/PI - CEP: 60.800-270, inscrita no CNPJ sob nº 12.236.759/0001-57, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, cuja solicitação para ocupação requerida pelo seu representante legal, WALTER BUCAR BAJURD, brasileiro, casado, médico oftalmologista, portador da Carteira de Identidade nº. 18***85, e do CPF/MF nº. 62*.***.***-53, com poderes bastantes, para ser representante. UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-230/PI PARA ACESSO A IMÓVEL COMERCIAL LINDEIRO. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto no Art. 10º do Decreto nº 10.480, de 01 de setembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ R$ 26.100,27 (vinte e seis mil e cem reais e vinte e sete centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. PROCESSO: 50618.001374/2023-67. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2024.
EXTRATO DE CONTRATO N° 49/2024

Contrato Nº 49/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Lutécia. CNPJ Nº 44.544.880/0001-32. Contratado: PORTAL DOS EVENTOS - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, CNPJ Nº 14.483.631/0001-13. Processo nº 32/2024. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA MARCOS PAULO & MARCELO, QUE ACONTECERÁ NO DIA 29 DE JUNHO DE 2024 COM DURAÇÃO DE 110 MINUTOS, NA PRAÇA ARLINDO EIRAS OU EM LOCAL INDICADO PELA ADMINISTRAÇÃO, EM ALUSÃO AO EVENTO FESTA JUNINA 2024. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Vigência: 26/04/2024 À 31/12/2024. Fiscal de Contrato: RODRIGO OTÁVIO CÉSAR ALVES.
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 242/2024

PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí JOSÉ RIBAMAR. PERMISSIONÁRIA: WALTER BUCAR BAJURD LTDA., com sede à Rua Aluízio Ribeiro, nº 1630, Manguinha - Floriano/PI - CEP: 60.800-270, inscrita no CNPJ sob nº 12.236.759/0001-57, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, cuja solicitação para ocupação requerida pelo seu representante legal, WALTER BUCAR BAJURD, brasileiro, casado, médico oftalmologista, portador da Carteira de Identidade nº. 18***85, e do CPF/MF nº. 62*.***.***-53, com poderes bastantes, para ser representante. UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-230/PI PARA ACESSO A IMÓVEL LINDEIRO. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto no Art. 10º do Decreto nº 10.480, de 01 de setembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 33.278,88 (trinta e três mil duzentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. PROCESSO: 50618.001451/2023-89. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico SUREG-MG nº 7/2023

A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional em Minas Gerais, UASG 135182, nos autos do processo nº 21445.003111/2023-13, e por intermédio da Pregoeira, designada através do Ato de Superintendência SUREG-MG nº 97 de 28/06/2023, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico SUREG-MG nº 07/2023, o qual trata da contratação de empresa prestadora de serviços de vigilância armada para a Sede da Sureg/MG e Unidades Armazenadoras de Montes Claros, Perdões e Uberlândia, em favor da empresa MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA., CNPJ:77.998.912/0017-96, nos valores de R$ 335.725,68; R$ 335.725,80; R$ 515.916,60; e R$ 851.642,40, respectivamente.

JAQUELINE DE MORAES GOMES

Pregoeira
edital de decisão

COMUNICADO COREN-PB Nº 126/2024

O AUTOR(A): SRA. HUDA ARISTIDES DE SOUZA; DENUNCIADO(A): SRA. MARIA JOSÉ DA SILVA LIMA; Ementa: DECISÃO PROCESSO ÉTICO; PROVIDO DE ABSOLVIÇÃO; Ante todo o exposto, o Plenário julga pela: A) ABSOLVIÇÃO do Profissional de Enfermagem SRA. MARIA JOSÉ DA SILVA LIMA , do Processo Ético n° 3495/2022, por UNANIMIDADE .; Em cumprimento à Resolução COFEN N° 370/2010, as Leis Federais N°7.498/1986e Nº 5.905/73 foi admitida a Denúncia Nº 7677/2021, a qual recebe o Nº 3495/2022, tramitando assim, com PROCESSO ÉTICO, que trata de fatos ocorridos no: HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR GENERAL EDSON RAMALJO ,EM JOÃO PESSOA-PB, sendo assim, de acordo com o parágrafo 1° do Artigo 133 da Resolução em tela, INFORMA a Vossa Senhoria, que o Plenário deste Regional foi favorável a ABSOLVIÇÃO no PROCESSO ÉTICO e fixa prazo de 15(Quinze) dias a contar da data do recebimento deste ofício, interpor recurso ao COFEN, neste Regional; Decorrido o prazo acima declinado, o procedimento administrativo será encerrado. Considerando, que não conseguimos fazer a parte tomar ciência por nenhum meio disponível do processo em tela. O presente decisão e ofício produzirá efeitos a partir da data de sua publicação na imprensa oficial.

João Pessoa, 15 de março de 2024

Rayra Maxiana Santos Beserra de Araújo

Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90138/2024 - UASG 158125

Nº Processo: 23473000477202418. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro coletivo contra acidentes pessoais para atender as necessidades do Instituto Federal Catarinense Campus Avançado Abelardo Luz, Campus Araquari, Campus Blumenau, Campus Brusque, Campus Camboriú, Campus Concórdia, Campus Fraiburgo, Campus Ibirama, Campus Luzerna, Campus Rio do Sul, Campus Santa Rosa do Sul, Campus São Bento do Sul, Campus São Francisco do Sul, Campus Avançado Sombrio e Campus Videira.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Bernardino José de Oliveira, 81, Badenfurt - Blumenau/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/158125-5-90138-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e anexos disponíveis no endereço https://licitacoesecontratos.ifc.edu.br/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-contratos-2024/pregoes-eletronicos-2024/pregao-eletronico-n-90138-2024-contratacao-de-seguro-coletivo-contra-acidentes-pessoais-ifc/.

ALDELIR FERNANDO LUIZ

Diretor-geral

(SIASGnet - 29/04/2024) 158125-26422-2024NE000042