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PORTARIA Nº 2.147, de 14 de JUNHO de 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a Requisição da empregada IZABELLA DE ALMEIDA E SILVA, matrícula nº 10***4-6, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.

Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 2.146, de 14 de JUNHO de 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a Requisição da empregada MARILENE EDNA DA SILVA, matrícula nº 09***0-0, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.

Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 788, de 13 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Designar ARLENE MARGARIDA MIRANDA DE VASCONCELOS para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Auditoria de Gestão (COAUG), da Auditoria Interna, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 4.05. (NUP 25100.001608/2024-30).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA STJ/GDG N° 481, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração:

I - Dispensar LORENA ALENCAR FERREIRA, matrícula S076249, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

LORENA ALENCAR FERREIRA, matrícula S076249, Chefe da Seção de Arquitetura, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Fernanda Nunes Ribeiro;

EDVALDO RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR, matrícula S046765, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Lorena Alencar Ferreira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA N° 1.661, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 734, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 52, Seção 2, p. 60, de 15 de março de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.277, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. n° 93, Seção 2, p. 63, de 15 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.101948/2024-77.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 4.804, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23072.228942/2024-98, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Aziz Tuffi Saliba, matrícula SIAPE nº 1767892, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Diretoria de Relações Internacionais, para participar de reunião da "81ª Conferência ILA - International Law Association", em Atenas/Grécia, no período de 22/06/2024 a 30/06/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 4.748, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando os termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, bem como a documentação que instrui o Processo nº 23072.230335/2024-98, resolve:

Declarar vago, a partir de 17/06/2024, o cargo de Bibliotecário-Documentalista, que era ocupado por Júnio Martins Lourenço, matrícula SIAPE nº 1524227, lotado na Faculdade de Direito, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 4.802, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando os termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, bem como a documentação que instrui o Processo nº 23072.229933/2024-14, resolve:

Declarar vago, a partir de 17/06/2024, o cargo de Assistente em Administração, que era ocupado por Geraldo Henrique Guimarães Fonseca, matrícula SIAPE nº 3043562, lotado no Departamento de Administração de Pessoal, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 4.803, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando os termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, bem como a documentação que instrui o Processo nº 23072.230964/2024-18, resolve:

Declarar vago, a partir de 17/06/2024, o cargo de Administrador, que era ocupado por Julianne Fonseca Peixoto, matrícula SIAPE nº 2130057, lotada na Faculdade de Ciências Econômicas, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA IFPR DEAC/GR/IFPR Nº 1.206, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Delegar competências aos servidores abaixo relacionados para praticarem atos de gestão administrativa e de execução orçamentária e financeira, nos termos do art. 4º, inciso III, alínea 'a', da Resolução nº 03/2019, na Unidade Gestora 157258 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, Campus Coronel Vivida, da seguinte forma:

NOME

SIAPE

SITUAÇÃO

PAULO DE OLIVEIRA FORTES JUNIOR

2192603

Titular

TATIANE BALBINOT BOLIGON

1802708

1ª Substituta

EDUARDO DE CARLI

2315660

2ª Substituto

Parágrafo único. O Titular atuará como Ordenador de Despesas e os Substitutos como Ordenadores de Despesas Substitutos na ordem, sem prejuízo do cargo que ocupam, exercendo as atividades designadas nos casos de afastamento, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Delegar competências aos servidores abaixo relacionados para praticarem atos de gestão financeira na referida Unidade Gestora:

NOME

SIAPE

SITUAÇÃO

TATIANE BALBINOT BOLIGON

1802708

Gestor Financeiro

EDUARDO DE CARLI

2315660

1º Substituto

THIAGO LISE SILVERIO

2104558

2º Substituto / Agente Interino

Art. 3º Fica vedado o afastamento concomitante dos servidores indicados sendo necessária a presença na unidade de pelo menos um responsável por cada função, estando o titular sujeito a pena de responsabilização.

Art. 4º O Agente Interino exercerá provisoriamente as funções desempenhadas pelo titular e pelo substituto somente nos afastamentos legais de ambos concomitantemente, conforme previsto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, devendo a sua inclusão e exclusão no Sistema Integrado de Administração Financeira, no período de atuação, ser solicitada ao setor cadastrador da unidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 504, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar CLARA LIZ PEREIRA SILVA, matrícula S076222, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Autuação e Controle de Dados Processuais, da Secretaria Judiciária.

Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto, na vaga decorrente da dispensa de Lucas Gusmão Barreto Lima.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA FNDE Nº 489, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR THEODORICO MELO DOS SANTOS, CPF: ***.349.589-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Auditoria de Gestão, Código FCE 1.07, da Coordenação de Auditoria de Governança e Gestão, da Auditoria Interna, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA N° 1.635, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.318, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 63, de 15 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.103913/2024-72.

Art. 2º. Designar CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle matrícula SIAPE 1390423, para, em substituição a ROGÉRIO DE MOURA MONTAGNINI, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 3299497, compor a referida comissão processante.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIAS DE 14 de junho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.000646/2021-67, resolve:

Nº 653-RTR/UFMS - 1. Exonerar, a contar de 11 de junho de 2024, LEONARDO CHAVES DE CARVALHO do Cargo de Direção de Diretor (CD4) da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável da Reitoria.

2. Nomear, a contar desta data, LEONARDO CHAVES DE CARVALHO para exercer o Cargo de Direção de Diretor (CD4) da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável da Reitoria.

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.034589/2022-09, resolve:

Nº 655-RTR/UFMS - Dispensar os servidores abaixo especificados, da Função Gratificada na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, conforme segue:

- DANIELA DIAS MEDRADO ROGÉRIO da Função Gratificada de Secretária (FG1) da Secretaria de Capacitação e Qualificação da Diretoria de Desenvolvimento Pessoal e Profissional; e

- THAIS CAREGNATTO THOMÉ da Função Gratificada de Auxiliar em Gestão Administrativa (FG5) da Diretoria de Desenvolvimento Pessoal e Profissional.

2. Designar THAIS CAREGNATTO THOMÉ para exercer a Função Gratificada de Secretária (FG1) da Secretaria de Capacitação e Qualificação da Diretoria de Desenvolvimento Pessoal e Profissional da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.010961/2024-45, resolve:

Nº 657-RTR/UFMS - Designar, em caráter de excepcionalidade, CAROLINA LINO MARTINS POMPEO DE CAMARGO, Coordenadora do Curso de Engenharia de Produção, para responder, cumulativamente, pela Coordenação do Curso de Mestrado em Engenharia de Produção da Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia, com mandato até 31 de dezembro de 2024, a contar da data de publicação desta Portaria.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
Despacho de 12 de junho de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, dos servidores matrículas nºs 912871 e 912909, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 45/2024/10100/ABIN/CC/PR, de 10 de junho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00262.012415/2024-21.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 225, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 12160/2024, resolve:

Art. 1º EXONERAR os servidores do Quadro de Pessoal deste Tribunal abaixo nominados, dos cargos em comissão ocupados:

- GUILHERME BABORA DO CARVALHAL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Coordenador de Cadastro Eleitoral, CJ-2;

- JERONIMO NARDIELO, Analista Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Coordenador de Infraestrutura Predial, CJ-2;

- JOSÉ MARIA DOS SANTOS GARCIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, CJ-1;

- VIVIANE STEIN, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Apoio Técnico e Operacional às Zonas Eleitorais Especializadas, CJ-1.

Art. 2º DISPENSAR os servidores do Quadro de Pessoal deste Tribunal abaixo nominados, das funções comissionadas ocupadas:

- CLEBER WILLIAN RODRIGUES DE LARA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Sistemas do Cadastro Eleitoral, FC-6;

- JEBNEEL SZRAJIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Chefe da Seção de Orientação de Procedimentos Judiciários, FC6;

- SIMONE APARECIDA STOROZ, Analista Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente V do Gabinete da Relatoria da Corregedoria, FC-5.

Art. 3º NOMEAR os servidores do Quadro de Pessoal deste Tribunal abaixo nominados, para ocuparem os cargos em comissão:

- CLEBER WILLIAN RODRIGUES DE LARA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o cargo em comissão de Coordenador de Cadastro Eleitoral, CJ-2;

- GUILHERME BABORA DO CARVALHAL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o cargo em comissão de Coordenador de Infraestrutura Predial, CJ-2;

- JEBNEEL SZRAJIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, CJ-1;

- JERONIMO NARDIELO, Analista Judiciário, Área Administrativa, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Apoio Técnico e Operacional às Zonas Eleitorais Especializadas, CJ-1 com exercício na Coordenadoria de Infraestrutura Predial, até ulterior deliberação;

- VIVIANE STEIN, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para o cargo em comissão de Coordenadora de Sistemas Processuais e Processos Específicos, CJ-2.

Art. 4º DESIGNAR os servidores do Quadro de Pessoal deste Tribunal abaixo nominados, para exercerem as funções comissionadas:

- SIMONE APARECIDA STOROZ, Analista Judiciária, Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe da Seção de Orientação de Procedimentos Judiciários, FC-6;

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 1.135/REIT - CGAB/IFRO, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pela Portaria nº 1.347/REIT - CGAB/IFRO, de 4 de julho de 2023 (SEI nº 1986316), publicada no DOU nº 126, de 5 de julho de 2023, Seção 2, pág. 25, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista o art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o art. 54 da Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020; bem como os autos do Processo SEI nº 23243.007231/2024-72, resolve:

Art. 1º O afastamento do país, no período de 12/06/2024 a 22/06/2024, da servidora STELLA CRISTIANI GONÇALVES MATOSO, SIAPE nº 1784576, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Colorado do Oeste do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), fica autorizado para que possa participar das atividades de pesquisa referente ao projeto "Retorno de biomassa de poda de árvores ao solo na forma de biocarvão" (Edital 14/2023/REIT - PROPESP/IFRO - RENOVAÇÃO PROJETOS IT - Edital de Inovação), que serão realizadas na cidade de Santiago de Compostela - Espanha, no período supracitado.

Art. 2º O afastamento mencionado no art. 1º se dará com ônus limitado para a Administração, conforme o inciso II do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985.

Art. 3º O prazo para que o(a) referido(a) servidor(a) apresente o Certificado/Relatório das atividades acima mencionadas será de 30 (trinta) dias, a contar da data de encerramento deste afastamento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MIRANDA DE ALCÂNTARA
ATOS DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROGER JOSÉ FELIPE ABDALA, ponto n.º 124310, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Republicanos .

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EVANIR RAMOS OLIVEIRA para exercer, no Gabinete do Líder do Republicanos, o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 3.226/IFSP, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23309.000395.2023-86, resolve:

Art. 1º Encerrar a Cessão do servidor Rafael Madureira dos Anjos, matrícula SIAPE nº 106****, ocupante do cargo de Professor EBTT, lotado atualmente no Campus Sertãozinho, concedida anteriormente através da Portaria 911/IFSP, de 02 de março de 2023, DOU de 06 de março de 2023, seção 2, pág. 25, a partir de 11/06/2024.

Art. 2º O servidor terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede, nos termos do art. 18 da Lei 8.112/1990.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA SGA/AGU Nº 686, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.041031/2021-91, resolve:

DESIGNAR

LEILA DE JESUS MENDES ALVARES, matrícula Siape nº 0602249, Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual de de Chefe, código FCE 1.07 (2101216), da Divisão de Assessoria de Gabinete, da Coordenação de Gabinete, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 684, DE 29 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00592.000163/2023-74, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

REGINA CELIA FONSECA, matrícula Siape nº 0625221, Agente Administrativo, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (2102503), da Coordenação de Licitações e Contratos, da Superintendência Regional de Administração da 2ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 20 de maio de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 703, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00592.000170/2021-12, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

ANA CAROLINA SBARDELOTTI, matrícula Siape nº 1577392, Administradora, do encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (2102503), da Coordenação de Licitações e Contratos, da Superintendência Regional de Administração da 2ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 718, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00592.000575/2022-23, resolve:

EXONERAR

ALEXANDRE DA SILVA LOPES FILHO, matrícula Siape nº 0438453, Analista, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03 (21015013), da Superintendência Regional de Administração da 2ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 717, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00592.000575/2022-23, resolve:

NOMEAR

SARA ELIANE GONTIJO BRUSCH NASCIMENTO, matrícula Siape nº 0438453, PSA-Administração e Finanças, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03 (21015013), da Superintendência Regional de Administração da 2ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 703 DE 14 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando o que consta do processo nº 23077.063167/2024-79; resolve:

Nomear RENATA ARCHANJO, Professora Associada do Magistério Superior, matrícula 2211871, para exercer a função de Secretária, CD-04, da Secretaria de Relações Internacionais e Interinstitucionais.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 4.839, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.227173/2024-19, resolve:

Reconduzir em caráter pró-tempore o servidor Marcelo Penido Ferreira da Silva, matrícula SIAPE nº 2703326, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Chefe de Departamento, do Departamento de Instrumento e Canto da Escola de Música, código FG-01, a partir de 16/05/2024.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 425, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

PRORROGAR, pelo período correspondente na tabela abaixo, o contrato de prestação de serviço dos Professores Substitutos de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico relacionados a seguir:

ITEM

PROFESSOR(A)

Disciplina

PRORROGAR ATÉ

MOTIVO

1

RICARDO ADRIANO DE MACEDO MOURA

Física

30/08/2024

Prorrogação licença saúde do titular

2

CAROLINA DE SOUZA AMORIM

Sociologia

31/07/2024

Prorrogação do afastamento para estudos

3

FELIPE BASTOS MIRANDA

Educação Musical

31/06/2024

Aposentadoria da titular, demandando período para convocação de docente efetivo

4

RAYZA MIRANDA DOS SANTOS

Anos Iniciais

06/10/2024

Estabilidade provisória à gestante

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
ATO TRT5 Nº 315, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 2685/2024 - PROAD; resolve:

DEFERIR a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor ADILTON CARDOSO DOS SANTOS, no cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário/Administrativa/Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, §§ 2°, II, e 3°, II c/c art. 26 §§1°, 3°, I e 7°, todos da EC n° 103/2019, (remuneração na forma da lei, sem paridade), c/c o artigo 3°, inciso II e § 1° da Lei n° 12.618/2012 (com redação dada pela Lei n° 14.463/2022).

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 701, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando o que consta do processo nº 23077.063167/2024-79; resolve:

Exonerar, a pedido, ADERSON FARIAS DO NASCIMENTO, Professor Titular do Magistério Superior, matrícula 1451214, do Quadro de Pessoal da Universidade, da função de Secretário, CD-04, da Secretaria de Relações Internacionais e Interinstitucionais.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.448, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.011162/2024-80, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor SÉRGIO PAULO DA SILVEIRA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2515043, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
ATO PR Nº 354, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de BRAULIO ROBERTO GRIZZO, 1119º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Beatriz Aparecida Kilinsky, nº 1346, efetivada pelo Ato PR nº 329, publicado no DOU em 04/06/2024;

Art.2º Tornar sem efeito, em razão do não preenchimento dos requisitos constantes do certame para enquadramento como pessoa com deficiência, a nomeação de RAFAEL BRAGA DA FONSECA, 67º colocado da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Cristina Hitomi Murakami, nº 2508, efetivada pelo Ato PR n° 313, publicado no DOU em 22/05/2024;

Art. 3º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

YASMINE FERREIRA GONZAGA/ 1142ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Beatriz Aparecida Kilinsky, nº 1346/;

CLARICE DOS SANTOS GONCALVES/ 70ª colocada da lista de candidatos com deficiência/ aposentadoria de Cristina Hitomi Murakami, nº 2508/ Decreto Federal nº 9.508/2018;

Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 355, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de LEANDRO DOMINGOS MELLO, 1137º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Camila Miranda Sousa Race em outro cargo público, n° 3529, efetivada pelo Ato PR nº 340, publicado no DOU em 11/06/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, PABLO HENRIQUE ROCHA, 1143º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Camila Miranda Sousa Race em outro cargo público, n° 3529;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA DG/SGP N° 348, de 14 de junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e considerando (a) o teor do Acórdão n. 1562/2024 - TCU - 2ª Câmara e do Acórdão n. 3080/2024 - TCU - 2ª Câmara e (b) a tutela recursal deferida nos autos do Processo n. 1032823-73.2022.4.01.0000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a NIVALDO CATANIA, matrícula n. 26522, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, padrão TRT. 2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n. 47/2005, acrescidos das vantagens a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria produzirá efeitos a partir de 28/08/2019, data da publicação do Ato PR n. 365, de 26 de agosto de 2019.

AQUILES JOSE MALVEZZI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.092/UFPEL, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.014096/2024-27, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor FABRICIO BOSCOLO DEL VECCHIO, da Escola Superior de Educação Física e Fisioterapia, no período de 24 de junho a 11 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade e auxílio CAPES PRINT, a fim de participar e apresentar trabalho no ECSS Glasgow 2024 - European College of Sport Science e realizar visitas técnicas à Northumbria University e à Sheffield Hallam University, em Glasgow, Newcastle e Sheffield/Reino Unido.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.094/UFPEL, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.015543/2024-65, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora FLÁVIA MARCHI NASCIMENTO, do Centro de Artes, no período de 22 a 28 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar e apresentar trabalho na Dance Studies Association Annual Conference: Cartographies of Movement, em Buenos Aires/Argentina.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.095/UFPEL, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.014610/2024-24, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora DANIELA HARTWIG DE OLIVEIRA, do Centro de Ciências Químicas, Farmacêuticas e de Alimentos, no período de 23 de julho a 07 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade e auxílio CAPES PRINT, a fim de participar de missão de trabalho na Nicolaus Copernicus University, Università degli Studi di Firenze e Università degli Studi di Perugia e dos eventos WSeS-11 (Workshop of the SeSRedCat Network) e ISOCS-30 (30th International Symposium on the Organic Chemistry of Sulfur), em Torun/Polônia e Firenze e Perugia/Itália.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA Nº 3.231/IFSP, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23437.000503.2024-36, resolve

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, JULIANA FRANCISCA DA C. DE SÁ, para o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível I, no Campus Suzano, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 52, de 27 de janeiro de 2022, publicado no DOU de 22 de fevereiro de 2022, Edital de Homologação de 28/06/2022 publicado no DOU de 29/06/2022, código de vaga 0813053 (posse em outro cargo inacumulável de DENIS VITÓRIO DE ARAUJO, portaria nº 2861 de 10/05/2024, publicada no DOU de 13/05/2024).

Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.232/IFSP, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23431.000843.2024-17, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, MARINA NORIKO NOGUCHI, para o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível I, no Campus Salto, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 52, de 27 de janeiro de 2022, publicado no DOU de 22 de fevereiro de 2022, Edital de Homologação de 28/06/2022 publicado no DOU de 29/06/2022, código de vaga 0964030 (posse em outro cargo inacumulável de WILZA SILVA DOS SANTOS, portaria n°2760 de 08/05/2024, publicada no DOU de 09/05/2024).

Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA CREFONO 3 nº 547, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia - 3ª Região, no uso de suas disposições legais e regimentais, conferidas pela Lei n.º 6.965/81; resolve: Art. 1: Exonerar a pedido, a Sra. GRASIELA COSTA DE LACERDA, do Cargo 201 de Assistente Administrativo.

Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº 523/2023 publicada no D.O.U. em 14/03/2023.

Celso Luiz Gonçalves Dos Santos Junior

Presidente

Ana Cláudia Miguel Ferigotti

Diretora Secretária
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 279, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria de Pessoal MinC nº 426, de 21 de março de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.000344/2023-88, resolve:

Designar a servidora JAQUELINE TANAKA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3159249, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador(a), código FCE 1.10, da Coordenação de Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Logística, Convênios e Contratos do Departamento de Planejamento e Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor GIANNINI VERAS MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 3126950, no referido encargo.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 485, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A Vice-Reitora, no exercício da Reitoria da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pela Portaria de Pessoal nº608, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o processo SEI/UFTM nº23085.005957/2024-31, resolve:

Art. 1ºAutorizar a servidora servidora Marcela Luciano Vilela de Souza, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Matemática do ICENE, para participar do 15ºCongresso Internacional de Educação Matemática (ICME-15), como representante do Brasil da Comissão Internacional de Instrução Matemática (ICMI) e participante da reunião do Grupo de Discussão "Avançando a Educação Matemática por meio de Redes, Extensão e Inclusão: Caso dos CANPs", na cidade de Sydney/Austrália, no período compreendido entre 04/07/2024 a 16/07/2024, com trânsito incluso e ônus limitado.

Art. 2ºEsta Portaria de Pessoal entra em vigor a partir de sua publicação.

MEIRE SOARES DE ATAIDE
PORTARIA N° 1.667, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.321, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 64, de 15 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.103931/2024-54.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 1.662, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.317, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 63, de 15 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.103911/2024-83.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/IFPR Nº 1.437, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.022888/2022-19, resolve:

Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 30/07/2024 até 29/01/2025, a prorrogação do contrato de IDA VAZ MACHADO, contrato 11/2023, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pela Especialização em Saúde Mental, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Palmas.

Gisley Lima de Menezes
PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 4.824 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Daniel Majuste, matrícula SIAPE nº 2730124, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Engenharia, para participar da "E-Waste World Conference & Expo", em Frankfurt/Alemanha, no período de 21/06/2024 a 29/06/2024.

Nº 4.826 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor César Augusto Francisco da Silva, matrícula SIAPE nº 1265486, ocupante do cargo de Engenheiro-Área, lotado na Escola de Engenharia, para participar da "EUBCE 2024 - 32nd European Biomass Conference and Exhibition", em Marselha/França, no período de 22/06/2024 a 30/06/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
ATO nº 174, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a Resolução n.º 16/2022, que regulamenta os processos de indicação e lotação de servidores para exercício da função comissionada de Assistente de Juiz no âmbito das Varas do Trabalho da Justiça Trabalhista da 8ª Região;

CONSIDERANDO a indicação da servidora MADALENA DE ALMEIDA SALES VIEIRA ATAÍDE para atuar como Assistente de Juiz do Excelentíssimo Senhor Jayme Polachini Neto, Juiz do Trabalho Substituto, que possui lotação referencial na 5ª Vara do Trabalho de Macapá;

CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizar suas secretarias, a teor do disposto no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico Nº 144/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR a servidora MADALENA DE ALMEIDA SALES VIEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 1428, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP n.º 101), do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz; e

II - DESIGNAR a servidora MADALENA DE ALMEIDA SALES VIEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 1428, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP n.º 169), do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, em vaga em decorrência da dispensa do servidor Diogo José Souza Brito Araújo, vinculada ao Excelentíssimo Senhor Jayme Polachini Neto, Juiz do Trabalho Substituto, com lotação referencial na 5ª Vara do Trabalho de Macapá;

III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 6.410, DE 14 de junho DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 10128.010004/2024-07, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor EDUARDO REIS MATOS, matrícula SIAPE nº 1732289, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Previdência Social, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA