RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 154, DE 16 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2024 - 1º trimestre.

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 8 e 9 de maio de 2024, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), resolve:

Art. 1º - Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2024 - 1° trimestre, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.

Art. 2º - Recomendar ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) envidar esforços na perspectiva da recomposição dos recursos referentes às ações 8893 - Índice de Gestão Descentralizada do SUAS (IGDSUAS), 219E - Ações de Proteção Social Básica (PSB), 219F - Ações de Proteção Social Especial (PSE), 217M - Primeira Infância no SUAS (Criança Feliz) e 8249 - Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social (CNAS).

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.

MARGARETH ALVES DALLARUVERA

Presidente do Conselho

ANEXO

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO 2024

Atualizado: 02/05/2024

55.901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CÓD

ATIVIDADE/PROGRAMA

COMPONENTES

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO EMPENHADA

%

DOTAÇÃO PAGA

%

DOTAÇÃO INICIAL

CRÉDITO

DOTAÇÃO ATUAL

(A)

(B)

(C)

(D )

E = (D/C)

(F)

G = (F/D)

5031

PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.771.846.480

-

2.754.104.215

379.869.860

14%

310.264.203

82%

219E

Ações de Proteção Social Básica

PBF / PBV

1.147.148.001

-

1.126.234.987

203.650.825

18%

203.650.825

100%

219F

Ações de Proteção Social Especial

PFMC / PTMC / PAC /PVAC

751.511.401

-

737.655.229

105.670.911

14%

105.516.911

100%

219G

Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)*

818.438.859

-

839.433.889

27.011.868

3%

0

0%

2583

Serviço de Processamento de Dados do BPC e da RMV

44.310.679

-

35.214.904

42.439.789

121%

0

0%

2589

Avaliação e Operacionalização do BPC

8.050.471

-

6.398.137

1.096.467

17%

1.096.467

100%

8893

Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do SUAS

IGDSUAS

2.387.069

-

9.167.069

-

0%

-

0%

217M

Desenvolvimento Integral na Primeira Infância - Criança Feliz

382.238.119

-

382.238.119

34.792.322

9%

0

0%

TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS)

2.771.846.480

2.754.104.215

379.869.860

14%

310.264.203

82%

5028

INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO AUXÍLIO BRASIL E DA ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

877.058.000

-

877.058.000

873.058.000

100%

122.897.431

14%

00US

Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Programa Bolsa Família

IGD PBF

877.058.000

877.058.000

873.058.000

100%

122.897.431

14%

TOTAL I I (DISCRICIONÁRIAS)

1.259.296.119

1.259.296.119

828.797.928

66%

122.897.431

15%

0901

OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

19.112.200.337

21.096.937.342

16.193.420.875

77%

16.193.420.874

100%

0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas

15.951.277.730

17.936.014.735

15.522.340.893,00

87%

15.522.340.893

0%

0625

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas

3.160.922.607

-

3.160.922.607

671.079.982

21%

671.079.981

100%

5031

PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

100.231.004.562

100.230.453.304

52.272.663.432

52%

21.124.371.298

40%

00H5

BPC/RMV à pessoa idosa

45.349.074.290

-

45.349.074.290

20.052.225.000

44%

9.295.993.090

46%

00IN

BPC/RMV à pessoa com deficiência e invalidez

54.839.102.648

-

54.839.102.648

32.178.162.066

59%

11.827.608.794

37%

00TZ

Auxílio Inclusão as pessoas com deficiência

42.276.366

-

42.276.366

42.276.366

100%

769.414

2%

21DT

Operacionalização Auxílio a Deficientes

551.258

-

441.006

0

0%

0

0%

TOTAL III (BPC/RMV/SENTENÇAS)

100.231.004.562

100.230.894.310

52.272.663.432

52%

21.124.371.298

40%

TOTAL GERAL

104.262.147.161

104.244.294.644

53.481.331.220

51%

21.557.532.932

40%

FONTE: SIAFI