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PORTARIA nº 285/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 13 de agosto de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas competências legais, considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 0008627-59.2024.6.15.8106, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora GRAZIELA CARVALHO DE NOGUEIRA ALVES, Analista Judiciária, matrícula n.º 0331, da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da Seção de Contratos da Secretaria do TRE-PB.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA Nº 4.422/IFSP, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.014770.2024-96, resolve:

Nomear a servidora MARCIA LUZIA RIZZATTO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 187****, SIAPECAD nº 0165****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Matão, e em exercício no(a) Coordenadoria de Cur de Engenharia de Alimento do Campus Matão, para ocupar cargo de Direção, CD - 04, do(a) Diretoria Prospeccao e Negociação da Reitoria. Efeitos a partir de 19 de agosto de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.437/IFSP, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23431.001268.2024-70, resolve:

Designar o servidor MARIO LUIZ FERRARI PIN, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 231****, SIAPECAD nº 0207****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Boituva, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Curso Técnico em Sistemas de Energia Renovável concomitante e subsequente ao Ensino Médio do Campus Boituva. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.438/IFSP, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23440.001383.2024-35, resolve:

Designar a servidora FABRICIA MITIKO IKUTA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 104****, SIAPECAD nº 0192****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Presidente Epitácio, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Curso Técnico em Design de Interiores concomitante e subsequente ao Ensino Médio do Campus Presidente Epitácio. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.439/IFSP, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.004650.2024-71, resolve:

Designar o servidor RAFAEL CHEQUER BAUER, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 154****, SIAPECAD nº 0130****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Curso Técnico em Serviços de Restaurante e Bar subsequente ao Ensino Médio do Campus São Paulo. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.440/IFSP, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.004654.2024-59, resolve:

Designar o servidor MARCO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 186****, SIAPECAD nº 0163****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Curso Técnico em Desenvolvimento Comunitário, concomitante e subsequente ao Ensino Médio do Campus São Paulo. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA N° 2.244, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.010, de 8 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 72, Seção 2, p. 66, de 15 de abril de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.986, de 12 de julho de 2024, publicada no D.O.U. n° 134, Seção 2, p. 61, de 15 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.102868/2024-39.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 160, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25009.000727/2024-13, resolve:

Art. 1º REVOGAR a pedido da ex-servidora Maria do Socorro de Lucena Cardoso, Matricula Siape nº 399508, ocupante quando na atividade do Cargo de Medico, a Portaria nº 1.184, de 04/12/1995, publicada no DOU nº 239, de 14/12/1995, que concedeu aposentadoria voluntaria proporcional ao tempo de serviço, com fundamentos no artigo 40, inciso III, alínea "c" da Constituição Federal, de 05/10/1988 e artigo 186, inciso III, alínea "c" da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

Art. 2º - HOMOLOGAR a renúncia de Aposentadoria da servidora acima citada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
PORTARIA N° 2.234, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.316, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 63, de 15 de maio de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.979, de 8 de julho de 2024, publicada no D.O.U. n° 134, Seção 2, p. 60, de 15 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.103909/2024-12.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 6.957, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 14/08/2024, nos termos do inciso I do artigo 33, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o(a) servidor(a) Vinicius Figueiredo Sardela, Matrícula SIAPE nº 1059787, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal desta Universidade, conforme processo nº 23079.227376/2024-37.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA AGU Nº 349, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.003377/2018-76, resolve:

DESIGNAR

GISLAINE VIEIRA BERG GENEHR, Advogado da União, matrícula Siape nº 1742322, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101460), da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 348, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.003377/2018-76, resolve:

DISPENSAR

SÉRGIO GUIZZO DRI, matrícula Siape nº 1425147, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101460), da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 346, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.003377/2018-76, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

VINICIUS DE AZEVEDO FONSECA, Advogado da União, matrícula Siape nº 1028699, da função comissionada executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101460), da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Portaria de Pessoal Nº 209, DE 6 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder pensão à MELISSA MOISES MACEDO, na qualidade de filha menor, do ex-servidor aposentado HERMES RODRIGUES MACEDO, matrícula no SIAPE nº 546954, ocupante do cargo de Datilografo, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, falecido em 20/05/2024, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso IV alínea "a", da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000604/2024-12).

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES

PORTARIAS DE PESSOAL DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Nº 219 - Tornar sem efeito a Portaria SEGAD nº 146 de 12/07/2021, publicada no Diário Oficial da União nº 131 de 14/07/2022, que incluiu a pensionista Rosa Maria de Jesus Matricula SIAPE nº 06619894, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia, do(a) ex-servidor(a) aposentado (a) IOLANDO DURAES COUTINHO, matrícula no SIAPE nº 0494759, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário, falecido em 12/04/2021, em cumprimento ao processo judicial nº 5124266.51.2020.8.09.0032 (Processo SEI nº 25005.000459/2024-70).

Nº 220 - Conceder pensão por morte à LUCIOLA REIS DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) JOAO VASCONCELOS DOS SANTOS, matrícula no SIAPE nº 0229407, ocupante do cargo de Artifice de Mecânica, Classe B, Padrão VI, do Nível Intermediário, falecido(a) em 25/07/2024, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000626/2024-82).

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA Nº 4.426/IFSP, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23310.001099.2024-44, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor FRANCISCO FABBRO NETO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 186****, SIAPECAD nº 0164****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Caraguatatuba, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar de Estágio Pós-doutoral no Centro de Ciencia y Tecnologia de Antioquia-CTA, em Medelín, Colômbia, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 19/08/2024 a 19/11/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
Portaria de Pessoal Nº 1.821, DE 13 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar MARCO ANTONIO NOGUEIRA MOURAO, matrícula SIAPE n. 1867271, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Qualidade Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado Paraná.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.822, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar RAFAEL PRADO ENGELHARDT, matrícula SIAPE n. 1716443, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Paraná.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.827, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar DANILO MONTALVAO LIMA, matrícula SIAPE n. 1592611, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Gerenciamento de Segurança Operacional, do Serviço de Apoio às Operações Aéreas, da Coordenação de Operações Aéreas, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA N° 6.951, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Tornar sem efeito a contratação do(a) Professor(a) Substituto(a) MARCELO MARQUES DA ROCHA, incluído(a) na portaria nº 6886, de 12/08/2024, publicada no DOU nº 156 do dia 14/08/2024, conforme consta no processo 23079.231906/2024-41.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DDP/DAE/PROGEPE N° 226, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais que lhe foram conferidas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, considerando o processo nº 23090.021252/2023-19, resolve:

Prorrogar, de 23/8/2024 a 22/8/2025, o Contrato de Trabalho de LILIA PAULA ANDRADE, Professora Visitante Ampla Concorrência do Departamento de Administração e Economia - DAE.

DANY FLAVIO TONELLI
PORTARIA N° 6.958, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de ISABELLA SOARES ANDRADE DE PAULO ao cargo de Engenheiro - Civil, incluído(a) na portaria nº 6762, de 09/08/24, publicada no DOU nº 154, do dia 12/08/24, conforme consta no processo 23079.226874/2024-62.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA PROGEP Nº 742, de 19 de fevereiro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, resolve:

Retificar a Portaria PROGEP Nº 742 de 19 de fevereiro de 2024, publicada no DOU 20 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 34, no que se refere à contratação do professor substituto Bruno Souza Duarte Lima,

onde se lê: 19 de fevereiro de 2023,

leia-se: 19 de fevereiro de 2024.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
PORTARIA CPV Nº 869, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, Técnicos Judiciários, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotados na Vara do Trabalho de Itápolis, para:

- RAFAEL MOLINA VICARI, exercer a função comissionada de Assistente de Diretora de Secretaria FC-05, dispensando RENATA MARTINS GUIMARÃES TARALLO;

- RENATA MARTINS GUIMARÃES TARALLO, exercer a função comissionada de Calculista FC-04, dispensando RAFAEL MOLINA VICARI.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

PORTARIAS CPV DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 894 - Designar, a partir da publicação desta portaria, RAISSA BARBOSA DE MATOS, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Batatais, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 17046/2024, resolve:

Nº 898 - Remover, a pedido, a partir de 14 de agosto de 2024, HUGO REZENDE COSTANTIN, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da Vara do Trabalho de Batatais para a Vara do Trabalho de Cajuru, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, tornando sem efeito a Portaria CPV n.º 861, de 6/8/2024, publicada no DEJT em 14/8/2024, página 4.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 253, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS-FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no DOU nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08087.000625/2024-56, resolve:

Art. 1º Autorizar a desincompatibilização para atividade política do servidor DANIEL FAGNER RODRIGUES DE SOUSA, Técnico em Indigenismo, NI-C-I, matrícula nº 1915366, lotado e em exercício na Divisão Técnica da Coordenação Regional Nordeste II-CE, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024, com a finalidade de concorrer, sem esse impedimento, a cargo ou função eletivos, conforme o disposto no artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 64, 18 de maio de 1990, combinado com os incisos V e VI, do mesmo diploma legal, bem como com o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIAS DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, de acordo com o Artigo 3° da Emenda Constitucional n.º 47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, assegurado pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, e considerando o que consta do processo nº 23077.073064/2024-17, resolve:

Nº 789 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a ANIBAL BARBOSA DA SILVA, ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16 do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 346402, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE MICROBIOLOGIA E PARASITOLOGIA, mantido o valor de 23% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até 08/03/1999, conforme determina a Medida Provisória nº 2.225, de 04/09/2001, publicada no DOU de 05/09/2001.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, de acordo com o Artigo 6°, Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, publicada no DOU de 31/12/2003, assegurado pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, e considerando o que consta do processo nº 23077.089075/2024-19, resolve:

Nº 790 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a LAVINIA UCHOA AZEVEDO DE ARAUJO, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, Classe D - Associado, Nível 01 do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 2621089, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIA N° 2.245, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.315, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 63, de 15 de maio de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.987, de 8 de julho de 2024, publicada no D.O.U. n° 134, Seção 2, p. 61, de 15 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.103915/2024-61.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 1.941/SRDA/GAB/RTR, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23192.000830.2024-16, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ARIANNE CRISTINA CAMARGO GAZOLA, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 3370112, SIAPECAD nº 02448209, lotada e em exercício no(a) Coordenação de Pesquisa do Campus Campo Novo do Parecis, para exercer a função de Coordenadora, FG - 01, do(a) Coordenação de Assistência Estudantil e Inclusão do Campus Campo Novo do Parecis. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA GPR Nº 1.592, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no art. 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, art. 9-A, da Resolução STF 659/2020 e tendo em vista o contido no processo SEI 0019907/2022, resolve:

Prorrogar a transferência do exercício da servidora PATRÍCIA QUEIROZ DA SILVA, matrícula 317.422, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Supremo Tribunal Federal, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 06 de setembro de 2024, com ônus para o órgão cedente.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.021, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando o que consta do processo nº. 23077.095983/2024-41, resolve:

Art.1 º Exonerar, a pedido, da função de Assessor Acadêmico, FG-02, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA), o(a) servidor(a) NELSON FERREIRA DE SOUSA JUNIOR, matrícula nº 2720553, Professor Adjunto, do Quadro de Pessoal da Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 28, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 18 do Anexo II ao Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 17 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados os fiscais titulares e suplentes que exercerão a função de monitoramento e de avaliação da execução dos Termos de Execução Descentralizada, em vigência, firmados entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e órgãos da administração pública federal, conforme abaixo:

I.Termo de Execução Descentralizada nº 07/2024 - MDHC/SNDPI - Instituo Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN):

a)Titular: Kenio Costa de Lima - SIAPE nº 0277398;

b)Suplente: Danilma de Medeiros Silva - SIAPE nº 1584826.

II.Termo de Execução Descentralizada nº 01/2024 - MDHC/SNDPI - Universidade Federal do Pará (UFPA):

a)Titular: Kenio Costa de Lima - SIAPE nº 0277398;

b)Suplente: Lídia Rafaela Barbosa dos Santos - SIAPE nº 3419853.

III.Termo de Execução Descentralizada nº 09/2024 - MDHC/ SNDPI - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO):

a)Titular: Lídia Rafaela Barbosa dos Santos - SIAPE nº 3419853;

b)Suplente: Carlos Eduardo da Silva Santos - SIAPE nº 3400150.

Art. 2º Os agentes públicos federais designados como fiscais titulares e suplentes desempenharão as atividades discriminadas na Seção IX do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020.

§ 1º O agente público federal designado como fiscal titular exercerá as funções de monitoramento e de avaliação da execução do Termo de Execução Descentralizada correspondente até o final de sua vigência.

§ 2º O agente público federal designado como fiscal suplente atuará como fiscal do Termo de Execução Descentralizada correspondente nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do fiscal titular.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE DA SILVA
PORTARIA N° 2.246, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.321, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 64, de 15 de maio de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.988, de 8 de julho de 2024, publicada no D.O.U. n° 134, Seção 2, p. 61, de 15 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.103931/2024-54.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 1.932/SRDA/GAB/RTR, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23748.001051.2024-04, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Técnico de Tecnologia da Informacao, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D405, Código de Vaga nº 0903955, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor THIERRY DE MELO, SIAPE nº 3008711, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 16 de agosto de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.928/SRDA/GAB/RTR, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23192.000484.2024-68, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe/Nível D101, Código de Vaga nº 0349949, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor EVANDRO MARCOS BIESDORF, SIAPE nº 2979822, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 11 de agosto de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA N° 2.237, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.618, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 114, Seção 2, p. 73, de 17 de junho de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.982, de 8 de julho de 2024, publicada no D.O.U. n° 134, Seção 2, p. 60, de 15 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.104944/2024-41.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIAS DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 1.022 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de RADEGUNDIS ARANHA TAVARES FEITOSA, matrícula n.º 1627429, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da Escola de Música, para participar do "V Encuentro Internacional de Cornos 2024", na cidade de Santiago, no Chile, no período de 30.09.2024 a 06.10.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.097251/2024-96.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 1.025 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de IVANOVITCH MEDEIROS DANTAS DA SILVA, matrícula n.º 2885532, Professor Associado do Departamento de Engenharia de Computação e Automação - CT, para realizar visita técnica à "University of Porto", na cidade do Porto, em Portugal, no período de 26.10.2024 a 03.11.2024, inclusive trânsito, com ônus para o Edital nº04/2024 - SRI/PROPESQ/PPG, conforme processo n.º 23077.096989/2024-36.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA N° 2.238, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.617, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 114, Seção 2, p. 73, de 17 de junho de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.983, de 8 de julho de 2024, publicada no D.O.U. n° 134, Seção 2, p. 60, de 15 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.104946/2024-30.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 2.242, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.616, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 114, Seção 2, p. 73, de 17 de junho de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.984, de 8 de julho de 2024, publicada no D.O.U. n° 134, Seção 2, p. 60, de 15 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.104948/2024-29.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
EDITAL CSMPF Nº 18, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 47, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018, na Portaria PGR/MPF nº 622, de 1º de julho de 2024, no Despacho nº 26/2024 - PGR-00308529/2024 e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000131/2024-15, torna pública convocação de Procuradores Regionais da República para manifestação de interesse em substituírem 3 (três) ofícios de direito criminal e 1 (um) ofício de direito público de Subprocurador-Geral da República, nos seguintes termos:

A substituição se dará pelo prazo de 29 (vinte e nove) dias, no período de 2 a 30 de setembro de 2024, quando os membros designados serão integralmente desonerados do ofício de origem.

A substituição será presencial e remota, autorizada 1 (uma) viagem com a concessão de até 12 (doze) diárias para o exercício das atividades presenciais, ou 2 (duas) viagens, com a concessão de até 5 (cinco) diárias em cada uma, a critério do membro designado.

A substituição contará com o auxílio da assessoria do ofício a ser substituído.

A distribuição processual aos ofícios será equivalente a 50% (cinquenta por cento) dos ofícios comuns de Subprocurador-Geral da República.

A resposta à convocação deverá ser encaminhada, acompanhada da manifestação do Procurador-Chefe da unidade de origem e do relatório estatístico de movimentação processual e de produtividade dos últimos 3 (três) meses, até as 18h do dia 20 de agosto de 2024, ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, pelo Sistema Único: PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 149, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Nomear ANA PAULA LEITE DA SILVA, Bacharel em Comunicação Social, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe - Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social do Sistema Nacional de Comunicação Social na Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.

LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
PORTARIA PGR/MPF Nº 743, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a manifestação favorável da Conselheira Relatora Elizeta Maria de Paiva Ramos referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000127/2024-49, ad referendum do Plenário, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Procurador da República KLEBER MARTINS DE ARAÚJO, mantida sua atuação funcional integral no 2º Ofício da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, de que é titular, por meio de trabalho remoto, para frequentar curso de mestrado em Direito (LL.M. Program in American Law for Foreign Lawyers) na Florida State University College of Law, na cidade de Tallahassee, Florida, Estados Unidos da América, pelo prazo de 1 (um) ano, de 26 de agosto de 2024 a 26 de agosto de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 749, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005648/2024-01, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 24 de agosto a 8 de setembro de 2024, o Procurador da República PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA KENNE DA SILVA, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal (MPF), participar do Programa de formação especializada "A Academia", a realizar-se entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro de 2024, em San José, na Costa Rica.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 25 de agosto a 8 de setembro de 2024, o Procurador da República ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES, para, na qualidade de representante do MPF, participar do Programa de formação especializada "A Academia", a realizar-se entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro de 2024, em San José, na Costa Rica.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do UNODC.

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 751, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no Despacho nº 7/2024 - CSMPF/JBBA, de 28 de maio de 2024, proferido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000056/2024-84, e tendo em vista o contido no Ofício n. 33/2024/DVT, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 2 (dois) meses, a contar de 21 de agosto de 2024, a designação, constante da Portaria PGR/MPF nº 483, de 29 de maio de 2024, do Procurador Regional da República JOSÉ ADÉRCIO LEITE SAMPAIO, lotado na Procuradoria Regional da República da 6ª Região, para atuar, em auxílio, nos ofícios que integram o Núcleo de Acompanhamento em Tutela Coletiva na Procuradoria-Geral da República (NUCOL).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PR/RS Nº 422, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Dispensar o servidor CARLOS ROBERTO SOUZA SOARES, Técnico do MPU/Administração, matrícula 3886, da função de confiança de Chefe do Setor Administrativo, código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Dispensar o servidor LEONARDO SOUTO DA FONSECA, Técnico do MPU/Administração, matrícula 23932, da função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.

3. Designar o servidor LEONARDO SOUTO DA FONSECA, Técnico do MPU/Administração, matrícula 23932, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor Administrativo, código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.

4. Designar o servidor RODRIGO COLMAN REPPETTO, Técnico do MPU/Administração, matrícula 24759, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIA SG/MPF Nº 861, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00283032/2024, resolve:

1. Exonerar TATHYANE KELLEN MEIRELES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29208, do cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel.

2. Exonerar VINICIUS DA SILVA MACHADO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23417, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel.

3. Nomear LOURRAYNE GARCIA CAMPOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23851, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel.

4. Nomear TATHYANE KELLEN MEIRELES DOS SANTOS, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29208, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel.

5. Designar VINICIUS DA SILVA MACHADO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23417, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel, em vaga decorrente da dispensa de Rafael Jose Szerwinsk Camargos, matrícula nº 28475, ocorrida em 31 de julho de 2024, publicada no DOU de 1º de agosto de 2024.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA N° 2.248, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.614, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 114, Seção 2, p. 73, de 17 de junho de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.990, de 8 de julho de 2024, publicada no D.O.U. n° 134, Seção 2, p. 61, de 15 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.104952/2024-97.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA AGU Nº 345, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000191/2024-92, resolve:

DESIGNAR

ALLAN TITONELLI NUNES, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1553378, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101439), da Coordenação-Geral de Formação e Educação Continuada, da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS