EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.409/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VIDEOLAR-INNOVA S/A, 04.229.761/0011-42, RYD9C61, EPSMA00424912024, 683-11; JBN9B68, EPSMA00435822024, 683-11; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, JCW6D00, EPSMA00433822024, 683-13; JCW4H70, EPSMA00449862024, 683-13; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, JCV3H56, EPSMA00455762024, 683-11; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LTU4E23, EPSMA00421842024, 683-11; LTM6694, EPSMA00421882024, 683-11; QOJ3F51, EPSMA00424212024, 683-13; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, SHF4D49, EPSMA00420762024, 683-13; SHF2C33, EPSMA00423802024, 683-11; E. ORLANDO ROOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 91.494.765/0003-42, IXD0G31, EPSMA00421362024, 683-12; FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A, 08.505.736/0003-95, QJR1I81, EPSMA00421522024, 683-13; GIGANTAO LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, 23.981.517/0001-04, GIE5E57, EPSMA00421612024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, LOI7G04, EPSMA00421712024, 683-12; BERTICELLI & BASSO LTDA, 07.464.882/0001-95, AXS8845, EPSMA00421782024, 683-13; MJA COMERCIO DE GESSO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 10.245.251/0001-90, FUN2E94, EPSMA00422002024, 683-12; A. W. C. TURISMO LTDA, 27.071.664/0001-06, MOF9E34, EPSMA00422582024, 683-11; INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA, 01.730.520/0002-01, RCA9J06, EPSMA00422692024, 683-11; SUZANO S.A., 16.404.287/0461-47, DHQ8J06, EPSMA00424012024, 683-11; SSV0I89, EPSMA00424022024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT