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PORTARIA Nº 37 SVP/1ªRM/Cmdo, DE 18 NOVembro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 1065640-10.2024.4.01.3400, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal/DF, em sede de Cumprimento Provisório de Sentença em face da União, que determinou a reforma do Autor, com proventos equivalentes ao mesmo grau hierárquico por ele ocupado no serviço ativo do Exército, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00488/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 29 AGO 24 e o DIEx nº 365-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 30 SET 24, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR Em caráter provisório, o Sd Rcr JORGE LUCAS SOUZA DOS SANTOS, Prec/CP 35/4819124, Idt EB0100770270, com proventos equivalentes ao mesmo grau hierárquico por ele ocupado no serviço ativo do Exército (Sd Rcr), a contar de 03 ABR 92 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), o Parecer de Força Executória nº 00488/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 29 AGO 24 e o DIEx nº 365-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 30 SET 24, com fulcro no art. art. 106, II c/c art. 108, V e art. 109, da Lei n° 6.880/80, de 09 DEZ 1980; e conceder o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), na forma do art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88.

GEN DIV CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA SRT/MGI Nº 13.554, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.038051/2024-09, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora MARILIA BORGES HACKMANN, matrícula nº 0756975, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, para ter exercício na Divisão de Atenção à Saúde, da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde do Trabalho, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA nº 4.469, de 14 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7073/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3598, de 02-09-2024, publicada no Diário Oficial da União de 06-09-2024, que designou a servidora JULIA FERRAZZI MAGRIN (115517), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luis Carlos Pinto Gastal, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.470, de 14 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7073/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora SIMONE REICHENBACH (91472), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luis Carlos Pinto Gastal, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 298, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0041312-77.2023.6.26.8000; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais, ao servidor Nelson Corbal Quaranta, nos termos do artigo 40, §1°, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 10, §1º, inciso II, dessa Emenda.

Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 110, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25410.014675/2024-11, resolve:

Designar PATRÍCIA REGINA CAVALCANTI BARBOSA HORN, matrícula SIAPE 3332313, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado de Chefe do Setor de Assistência Médica, FCE 1.02, código nº 24.0435, do Serviço de Enfermagem, do Centro de Transplante de Medula Óssea, da Coordenação de Assistência, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

ADRIANO MASSUDA
Portaria STJ/GDG Nº 1.011, DE 18 DE novembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência:

I - Dispensar de função de confiança:

RAÍSSA LELIS SIQUEIRA FERREIRA, matrícula S077458, Assistente IV, código FC-4, da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência;

ALLAN RAFAEL LIMA LEITE, matrícula S057970, Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência;

II - Designar para função de confiança:

ALLAN RAFAEL LIMA LEITE, matrícula S057970, Assistente IV, código FC-4, da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, na vaga decorrente da dispensa de Raíssa Lelis Siqueira Ferreira;

JOSÉ ARAÚJO FILHO, matrícula S036611, Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, na vaga decorrente da dispensa de Allan Rafael Lima Leite.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
Portaria STJ/GDG Nº 1.012, DE 18 DE novembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar THAÍS OLIVEIRA DE CASTRO, matrícula S065409, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Autuação e Controle de Dados Processuais, da Secretaria Judiciária, na vaga decorrente da dispensa de Thaís Andrade Fernandes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA PR/MA Nº 98, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA, no uso de suas atribuições legais, conforme designação da Portaria PGR/MPF nº 998, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora DENISE BEZERRA DE LIMA, ocupante do cargo de Técnicado MPU/Administração, matrícula 28579, para responder pelo encargo de substituta eventual da Coordenadoria de Gestão de Pessoas-CGP, CC-3, no período de 18/11/2024 a 18/11/2024, por motivos de licença médica do titular e do seu substituto eventual da Procuradoria da República no Maranhão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLAUBERTH MARTINS ALVES
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XV, alínea "e", XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Portaria PGR/MPF nº 24, de 11 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador da República IGOR DA SILVA SPINDOLA para, no período de 2 a 6 de dezembro de 2024, atuar junto ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), instituído pela Portaria PGR/MPF nº 24, de 11 de janeiro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 45, de 12 de janeiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.046, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007528/2024-30, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2024, o Procurador da República GEORGE NEVES LODDER, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Primeira Reunião da Iniciativa Global de Disrupção de Cibercrime, a realizar-se entre os dias 2 e 6 de dezembro de 2024, em Haia, nos Países Baixos.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Governo dos Estados Unidos da América.

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.082, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007759/2024-43, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 1º a 5 de dezembro de 2024, o Procurador da República e Secretário de Perícia, Pesquisa e Análise do Gabinete do Procurador-Geral da República, DANIEL AZEVEDO LÔBO, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Primeira Reunião Birregional sobre Inteligência Artificial e Deliquência, a realizar-se entre os dias 2 e 4 de dezembro de 2024, em San José, na Costa Rica.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Programa El Paccto 2.0.

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 305, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.004366/2024-19, resolve:

Art. 1° Designar RODRIGO DE MORAES FALLEIRO, matrícula SIAPE nº 1364880, para exercer o encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Enfrentamento à Crise Climática, Código CCE 1.13, do Departamento de Justiça Climática, da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígenas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2° Dispensar MAURICIO POLIDORO, matrícula SIAPE nº 1003484, do encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Enfrentamento à Crise Climática, Código CCE 1.13, do Departamento de Justiça Climática, da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígenas, deste Ministério.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA Nº 197-SAP/1.6/SVP 4, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, combinada com a delegação de competência contida no Adt Aj G nº 9 ao Boletim Regional nº 30, de 18 de abril de 2024, do Comando da 4ª Região Militar, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

1 - REFORMAR o Segundo-Sargento JERÔNIMO SOUZA PEREIRA, Idt (101057374-7), a contar de 6 de fevereiro de 2024, com os proventos amparados pelo art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido."

2 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 233-SAP/1.1/SVP 4, de 25 de outubro de 2022 que concedeu isenção do imposto de renda ao Segundo-Sargento Idt (101057374-7) JERÔNIMO SOUZA PEREIRA, a contar de 6 de fevereiro de 2024, por não ser mais portador de doença capitulada em lei conforme a Sessão nº 005/2024, Ata nº 034/2024, de 6 de fevereiro de 2024, da JISR/4ª RM (H Ge JUIZ DE FORA) e homologação contida no Parecer Técnico nº 259 de 11 de setembro de 2024, da SSR/4ª RM.

Por delegação:

LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Cel

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
PORTARIA Nº 199 SAP-1.6-SVP 4, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de abril de 2024, do Comando da 4ª Região Militar, e de acordo com o art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, e tendo como base no processo NUP 65476.020387/2024-55, de Auxílio-Invalidez, resolve:

CONCEDER ao Capitão Reformado JOÃO ALBERTO MARTINS LEMOS, Idt (035836020-4), o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 10 de junho de 2024, por tempo indeterminado, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Não necessita ser submetido a nova inspeção para revisão do Auxílio-Invalidez. Por delegação:

LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Cel

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
Portaria de Pessoal nº 456, de 18 de novembro de 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º, inciso II, da Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, resolve:

Rescindir, a contar de 13 de outubro de 2024, por motivo de falecimento, o Contrato de Trabalho do empregado público WILSON SERRAIPA, matrícula SIAPE nº 1900020, CPF nº ***.677.108-**, ocupante do emprego de Operador de Máquinas, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.033549/2024-34).

LUANA DOS SANTOS BRITO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.095, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008568/2024-07, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 22 a 29 de novembro de 2024, o Procurador da República e Coordenador do Grupo de Trabalho "Direitos Humanos e Empresas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, THALES CAVALCANTI COELHO, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do 12º Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, a realizar-se entre os dias 25 e 27 de novembro de 2024, na cidade de Genebra, na Suíça.

Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, hospedagem, alimentação e traslados internos ficarão a cargo do Ministério Público Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRR6 Nº 173, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 18/11/2024, ANELIZE CHRISTINE FORSTER SCALCO, matrícula 20145, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR16 - Dr. José Leão Júnior, da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Dispensar CRISTIANE SAYURI TAKAKI, matrícula 6487, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRR16 - Dr. José Leão Júnior, da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região.

Art. 3º Dispensar CRISTIANE SAYURI TAKAKI, matrícula 6487, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR16 - Dr. José Leão Júnior, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 4º Nomear CRISTIANE SAYURI TAKAKI, matrícula 6487, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR16 - Dr. José Leão Júnior, da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região.

Art. 5º Designar MARCELLA SANGIORGI SILVA, matrícula 25219, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRR16 - Dr. José Leão Júnior, da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região.

Art. 6º Designar MARCELLA SANGIORGI SILVA, matrícula 25219, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR16 - Dr. José Leão Júnior, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIA SG/MPF N° 1.187, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00444680/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006007/2024-65, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Ellen Regina de Souza, matrícula 2471, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPU Nº 240, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, bem como em consideração à delegação de competência atribuída pelo artigo 6º, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria/SG/MPF Nº 382, de 05/05/2015, em cumprimento à decisão proferida nos autos do MS nº 1027307-04.2024.4.01.0000, constante no Processo 1.00.000.005886/2024-16, bem como o disposto no expediente PGR-00455145/2024, resolve:

Art. 1º Excluir da Portaria SG/MPU nº 183, de 8 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 9 de agosto de 2024, na Seção 2, fl. 50, a remoção sub judice da servidora abaixo informada, presente no Anexo I (Vagas Oriundas do Edital), conforme segue:

CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO

RAMO

MATRÍCULA

NOME

ORIGEM

DESTINO

MPF

32820

CYNTHIA REGINA DE ARAUJO SOUZA (SUB JUDICE)

PRM-TABATINGA

PTM-5ª F DE SAN

Art. 2º O período de deslocamento para a unidade de origem será de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial de União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA Nº 7.076, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º, parágrafo 1º, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país a servidora DAIANE ESTEVAM AZEREDO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE 2335364, lotada na unidade Direção do Instituto Multidisciplicinar, durante o período de 02/12/2024 a 06/12/2024, para participar do VIII Congresso Latino-americano de História Econômica, promovido pelas Associações de História Econômica, que será realizado na Universidad de la República, em Montevidéu, no Uruguai, com ônus limitado para a UFRRJ.

Processo n°: 23083.037131/2024-51

CESAR AUGUSTO DA ROS.
PORTARIA Nº 5.140/REI/IFGOIANO, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Nº 544/2020, de 18 de março de 2020, publicada no DOU de 19 de março de 2020, Seção 02, página 26, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23221.000958.2024-87, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 4844, de 23/10/2024, publicada no DOU dia 01/11/2024, Seção 2, página 24, Pedido de fim de fila, que trata de:

"Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, RICARDO REGIS DE ALMEIDA, classificado na lista de Ampla Concorrência para o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, na Área de LINGUAGENS l, D101, no(na) CAMPUS MORRINHOS, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 06, de 24 de abril de 2024, publicado no DOU de 25 de abril de 2024, Edital de Homologação de 02/10/2024, publicado no DOU de 03/10/2024,código de vaga 953753 (vaga nova).

&nbsp;

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90."

GILSON DOURADO DA SILVA

PORTARIA Nº 5.141/REI/IFGOIANO, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Nº 544/2020, de 18 de março de 2020, publicada no DOU de 19 de março de 2020, Seção 02, página 26, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23728.000647.2024-17, resolve

Tornar sem efeito a Portaria nº 4951, de 31/10/2024, publicada no DOU dia 04/11/2024, Seção 2, página 23, desistência de aproveitamento em campus distinto, que trata de:

"Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, GIOVANNA RODRIGUES NASCIMENTO, classificada na lista de Ampla Concorrência para o cargo de Professor EBTT, na Área de Informática, D101, no(na) Campus Campos Belos, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 06, de 24 de abril de 2024, publicado no DOU de 25 de abril de 2024, Edital de Homologação de 02/10/2024, publicado no DOU de 03/10/2024,código de vaga 953765 (vaga nova).

&nbsp;

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90."

GILSON DOURADO DA SILVA
DESPACHO de 14 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ usando da competência que lhe é delegada pela Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, Art. 56, AUTORIZA o afastamento do país dos seguintes servidores:

ALESSANDRA DE SOUZA BARBOSA, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Adjunto, lotada no Departamento de Física, Setor de Ciências Exatas, no período de 31/01/2025 a 09/02/2025, para realizar Visita técnica ao Musée Curie e coleta de dados de pesquisa em acervo histórico e documental do referido museu, em Paris/França, com ônus CNPq. (Processo nº 23075.055219/2024-53)

ALESSANDRA SANT ANNA BIANCHI, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Titular, lotada no Departamento de Psicologia, Setor de Ciências Humanas, no período de 27/01/2025 a 11/02/2025, para realizar Visita técnica à Old dominion University, em Norfolk/Estados Unidos, com ônus CAPES/PROAP. (Processo nº 23075.063482/2024-16)

ALESSANDRA SANT ANNA BIANCHI, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Titular, lotada no Departamento de Psicologia, Setor de Ciências Humanas, no período de 23/02/2025 a 05/03/2025, para realizar Visita Técnica ao "Programa de Posgrado en Psicología y la Escuela de Psicología de la Universidad de Costa Rica", em San José/Costa Rica, com ônus CAPES/PROAP. (Processo nº 23075.063480/2024-27)

ANTONIO AUGUSTO NERY, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Associado, lotado no Departamento de Literatura e Linguística, Setor de Ciências Humanas, no período de 01/02/2025 a 31/05/2025, para realizar Estágio pelo Programa Pós-Doutorado Sanduíche em Letras (Literatura Portuguesa), na Universidade de Turim, em Turim/Itália, com ônus limitado. (Processo nº 23075.059013/2024-01)

JULIETE SILVA NEVES, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Adjunto, lotada no Departamento de Química, Setor de Ciências Exatas, no período de 31/01/2025 a 09/02/2025, para realizar Visita técnica ao Musée Curie e coleta de dados de pesquisa em acervo histórico e documental do referido museu, em Paris/França, com ônus CNPq. (Processo nº 23075.054815/2024-16)

LUCIANA PORTO DE SOUZA VANDENBERGHE, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Titular, lotada no Departamento de Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia, Setor de Tecnologia, no período de 28/11/2024 a 08/12/2024, para participar e apresentar trabalho no "International Conference on Advanced Bioprocessing Technologies for Biomass Conversion: Sustainability and Bioresource Management (XI IBA-IFIBiop, 2024)", em Hong Kong and Dongguan/China, com ônus CNPq BRICS - GREENERGY. (Processo nº 23075.060409/2024-92)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ usando da competência que lhe é delegada pela Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, Art. 56, CANCELA o afastamento do país do seguinte servidor:

NILTON JOSE SOUSA cuja autorização foi publicada no Diário Oficial da União do dia 07/11/2024, Seção II, pág. 26. (Processo nº 23075.060357/2024-54).

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria de Pessoal nº 305, de 14 de novembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º 50020.008106/2024-77, resolve:

Designar BRUNA MARTINS DE SOUZA BENEVIDES, CPF 015.***.***-85, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 1.638, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o art. 3º da Portaria do MEC nº 404/2009-MEC, publicada no DOU nº 84, de 07/05/2009, e considerando o que consta do processo nº 23077.151350/2024-21, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do(a) servidor(a) MARCEL DA COSTA AMORIM, matrícula nº 1745525, Engenheiro de Segurança do Trabalho, do Quadro de Pessoal da Universidade, para receber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, na Coordenação-Geral de Capacitação, da Diretoria de Transferência e Parcerias da União, da Secretaria de Gestão e Inovação, junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, por tempo indeterminado e com ônus para a UFRN, nos termos do art. 93, II, da Lei n. 8.112/90, e do art. 16-B, da Lei n. 11.356/06, além do art. 3, § 1º, c/c o art. 29, caput, ambos do Decreto n. 10.835/21.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 1.232, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270/95-R, de 23/10/1995, considerando o que consta do processo nº 23077.158069/2024-19, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Professor do Magistério Superior - Associado, por motivo de falecimento, do(a) servidor(a) ROSALIA DE FATIMA E SILVA, matricula n° 0349752, do Quadro de Pessoal da Universidade, a contar de 28 de outubro de 2024.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 584/2024-PRH, de 22 de setembro de 2011, publicada no DOU n° 184, de 23/09/2024, seção 2, fls. 24, que trata da concessão de aposentadoria a JOSE MIGUEL MICUSSI, matrícula nº 0345384,

onde se lê: "de forma que passe a perceber os proventos integrais, de acordo com o artigo 40, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988";

leia-se: "de forma que passe a perceber os proventos proporcionais à razão de 33/35 avos, de acordo com o artigo 40, inciso III, alínea 'c', da Constituição Federal de 1988"; e excluir: "mais a vantagem do artigo 192, item I da Lei nº 8.112/90". (Processo nº 23077.053703/2009-99)
PORTARIAS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 10.452 - Dispensar a servidora Glaucia Santos dos Reis, matrícula SIAPE nº 2408371, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Diretora da Divisão de Registro e Controle Acadêmico de Graduação, código FG-01, do Departamento de Registro e Controle Acadêmico, a partir de 19/11/2024.

Nº 10.453 - Dispensar o servidor Leandro Xavier Rapini, matrícula SIAPE nº 1908779, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Vice-Diretor, código FG-01, do Departamento de Registro e Controle Acadêmico, a partir de 19/11/2024.

Nº 10.456 - Designar o servidor Diego Sousa Porto, matrícula SIAPE nº 2408527, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Diretor da Divisão de Registro e Controle Acadêmico de Graduação, do Departamento de Registro e Controle Acadêmico, código FG-01, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 10.458 - Designar a servidora Glaucia Santos dos Reis, matrícula SIAPE nº 2408371, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Vice-Diretora do Departamento de Registro e Controle Acadêmico, código FG-01, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 10.459, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.236823/2024-17, resolve:

Designar a servidora Samara Martins Araújo Mendes, matrícula SIAPE nº 1766501, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia da Informação, para exercer a função de Chefe da Seção de Tecnologia da Informação, da Escola de Arquitetura, código FG-06, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
Portaria de Pessoal nº 304, de 14 de novembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º 50020.004705/2024-11 resolve:

Designar LEONARDO FREIRE DE MENDONÇA SOARES, CPF 013.***.***-43, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, Monitoramento e Avaliação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais eventuais do titular e vacância da função.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 334, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001859/2024-69, resolve:

I - Designar, no período de 16.12.2024 a 19.12.2024 a servidora CHRISTINA VILAÇA BRINA, matrícula nº 6009816-3, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 32º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, suspendendo, nesse período, os efeitos da Portaria PRT15 nº 166, de 10.7.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 133, Seção 2, de 12.7.2024.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA DCT/C Ex Nº 5, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, conforme delegação de competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DCT/C Ex nº 112, de 21 de setembro de 2020; e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, dentro da cota estabelecida pela Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, DIEx nº 4441-5. ADJSVP.5-CPTTC/SVP/DCIPAS, de 27 de junho de 2022 e DIEx nº 6677.6. ADJSVP.6-CPTTC/SVP/DAP, de 11 de julho de 2023, resolve:

1. EXONERAR

- Ex officio, o Cel R/1 (108399242-8) FRANCISCO CÂNCIO DA ROCHA JÚNIOR, Prec CP 96 1701333, do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), Brasília-DF, a partir de 1º de janeiro de 2025, de acordo com a letra h), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

2. NOMEAR

- Por proposta do Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia o 2º Sgt R/1 (011176024-5) ALEXANDRE VIANNA DA SILVA, Prec CP 96 2031011, no Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico às atividades administrativas e logísticas junto à Chefia de Ensino, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do DCT, no Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025.

3. RETIFICAR

- Na Portaria do DCT/C Ex nº 4, de 1º de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 214, de 5 de novembro de 2024, na seção 2, relativa à nomeação/prorrogação do Cel R/1 (022586272-1) CLAUDIO ALFREDO CUNHA DORNELLES, no Comando de Defesa Cibernética, Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo:

ONDE SE LÊ: "tarefa de Supervisor do Projeto do Centro de Operações de Defesa Cibernética",

LEIA-SE: "Assessor de Educação, Professor Coordenador de Ensino à Distância e Gestor de Ética e Liderança da Escola Nacional de Defesa Cibernética".

4. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Gen Div EDUARDO WOLSKI
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 912, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 04 de novembro de 2024, SOLANGE FERREIRA ALVES, Matrícula SIAPE nº 2705544, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA CTI Nº 297, DE 30 de OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER - CTI, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, nomeada por meio da Portaria da Casa Civil nº 340, de 20 de março de 2024, publicada no DOU de 21 de março de 2024, seção 2, página 1 e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006, resolve:

Art. 1º Designar o servidor PEDRO LÚCIO LYRA, como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI.

Art. 2º Compete ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e adotar providências;

III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Art. 3º Designar a servidora MÔNICA APARECIDA MARTINICOS DE ABREU BERTON, para substituir o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, em seus afastamentos e impedimentos legais.

Art. 4º O Encarregado do CTI deverá manter interlocução com o Encarregado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para alinhamento de ações, sempre que necessário. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço do CTI.

JULIANA KELMY MACÁRIO BARBOZA DAGUANO
ATO Nº 174, de 18 de novembro de 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar RAFAEL NUNES FREIRE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete do Juiz de Direito II, a partir de 17 de outubro de 2024.

Art. 2º Designar CAIO POLIDORO, Analista Judiciário - Área Judiciária, para função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete do Juiz de Direito II, a partir de 28 de outubro de 2024.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

SILMAR FERNANDES
PORTARIA SGP/MGI Nº 13.136, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.076899/2024-73, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ERROL FLYNN DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 3425796, ocupante do emprego de Auxiliar de Assuntos Educacionais - NA, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR - Campus Boa Vista, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR - Campus Boa Vista assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
ATO Nº 753, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1923 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 18/11/2024, resolve:

Dispensar o servidor HUGO LEONARDO RAMIREZ PIRES, código 63815, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, em virtude de sua remoção, com efeitos a contar de 18 de novembro de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 180, de 14 de novembro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar KARINA VALLIM RIBEIRO, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 087ª Zona Eleitoral - Penápolis a partir de 13 de novembro de 2024.

Art. 2º Designar SILVANA DE ALMEIDA SILVA, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Penápolis, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 087ª Zona Eleitoral - Penápolis, no período de 13 de novembro de 2024 a 18 de dezembro de 2024

Art. 3º Designar KARINA VALLIM RIBEIRO, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 087ª Zona Eleitoral - Penápolis a partir de 19 de dezembro de 2024.

Art. 4º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.567, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.003236/2024-01, resolve:

Art. 1º Designar IARA ANGÉLICA FARNESI COSTA MIRANDA, matrícula Siape nº 1125599, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Contratações Continuadas e com Mão de Obra, código FCE 1.07, da Coordenação de Contratações e Atas da Coordenação-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada, a pedido, da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.568, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.014795/2024-01, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 13 de outubro de 2024, MANOEL JOÃO ALVES LIMA, matrícula Siape nº 1175107, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Mato Grosso, código FCE 1.06, da Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Estado de Pernambuco da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.569, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.014795/2024-01, resolve:

Art. 1º Designar VINÍCIUS JOSÉ DIAS DO CARMO, matrícula Siape nº 1192368, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Mato Grosso, código FCE 1.06, da Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Estado de Pernambuco da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
ATO Nº 752, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1922 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 18/11/2024, resolve:

Dispensar a servidora MARCIA VALERIA SILVA DE MOURA, código 45503, Analista Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Documentação, em virtude de sua cessão, com efeitos a contar de 18 de novembro de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO