EDITAL Nº 31, DE 11 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral do CAMPUS IPANGUAÇU DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria n.º 1.630/2022-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023, resolve ANULAR o Processo Seletivo de PROFESSOR VISITANTE ou VISITANTE ESTRANGEIRO, para a área de Didática, regido pelo Edital nº 8/2024 - DG/IP/RE/IFRN, publicado no DOU em 21 de março de 2024, em virtude da indisponibilidade de vaga para contratação imediata, não sendo possível cadastro de reserva, conforme orientação da Pró-reitoria de Ensino do IFRN. Os candidatos com inscrições pagas terão os valores ressarcidos por esta Instituição Federal.

1. PROCEDIMENTOS PARA RESSARCIMENTO DAS TAXAS DE INSCRIÇÕES

1.1. O pedido de ressarcimento deverá ser formalizado pelo candidato exclusivamente via E-MAIL, com o título REQUERIMENTO DE RESSARCIMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO, enviado para processoseletivo.ip@ifrn.edu.br, no período informado no Anexo I deste Edital.

1.2. No ato da solicitação, o candidato deverá anexar o formulário preenchido constante no Anexo II.

1.3. Não serão realizados ressarcimentos em contas de titularidade de terceiros.

1.4. O candidato é responsável exclusivo pelas informações prestadas no formulário de ressarcimento.

1.5. O IFRN não se responsabiliza pela não efetivação do requerimento de devolução devido a quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do candidato, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar a situação de seu requerimento.

1.6. Ao IFRN cabe o direito de exigir do candidato informações adicionais ou retificação de informações para o perfeito atendimento das necessidades para efetivação do ressarcimento.

2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1. A formulação de requerimento de devolução pelo candidato implicará a aceitação total e incondicional das normas e instruções constantes neste Edital.

2.2. A inexatidão ou irregularidade de informações, ainda que constatadas posteriormente, implicará na não satisfação do pleito de ressarcimento.

2.3. Serão incorporados ao presente Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares que vierem a ser publicados pelo IFRN com vistas ao procedimento de ressarcimento objeto deste Edital.

2.4. Informações e demais esclarecimentos referentes ao presente procedimento poderão ser esclarecidos através do email: processoseletivo.ip@ifrn.edu.br e/ou pelo telefone (84) 4005-5210.

2.5. Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão analisados pela Comissão do Processo Seletivo e encaminhados, se necessário, ao Diretor-Geral do Campus.

2.6. Este Edital entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JOSÉ GERALDO BEZERRA GALVÃO JÚNIOR

ANEXO I

CRONOGRAMA

DESCRIÇÃO

PERÍODO PREVISTO

Publicação do Edital do Processo de cancelamento e de ressarcimento

15/07/2024

Formulação de requerimento de devolução da taxa de inscrição

15/07/2024 a 17/07/2024

Período de ajustes de informações bancárias pelo IFRN junto aos candidatos requerentes

18/07/2024 a 26/07/2024

Devolução da taxa de inscrição mediante crédito em conta bancária do candidato

01/08/2024 a 31/11/2024

ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE RESSARCIMENTO

31/12/2024

ANEXO II

REQUERIMENTO DE RESSARCIMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

Ilmo Sr. Presidente da Comissão de Processo Seletivo de professor visitante ou visitante estrangeiro, EU ___________________________________________________________________,

CPF________________________________, RG_______________________________, residente a__________________________________________________________n°________________, Complemento ______________________________________________, requeiro a V.Sa. O RESSARCIMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO do Processo Seletivo de Professor Visitante ou Visitante Estrangeiro, para a área de Didática, regido pelo Edital nº 8/2024 - DG/IP/RE/IFRN, de 20 de março de 2024, Campus Ipanguaçu.

Informo, para tanto, os dados, abaixo:

Banco:

Agência Bancária:

Conta Corrente/Poupança:

Operação:

Nestes termos, peço deferimento.

Ipanguaçu/ RN,________de_____________________2024.