AVISO

Chamada para Seleção de Propostas.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) com financiamento do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde do Ministério da Saúde DGITS/SECTICS/MS, torna pública a Chamada CNPq/DGITS/SECTICS/MS nº 35/2024 - Inovação em Métodos e Desenvolvimento de Estudos em Avaliação de Tecnologias em Saúde no Brasil, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa, que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, na área de Avaliação de Tecnologias em Saúde - ATS. Os projetos deverão ser inseridos nos Eixos e Linhas de Pesquisa constantes da Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 31/07/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 12/08/2024; Data limite para submissão das propostas: 02/09/2024; Período de Julgamento: 07 a 25/10/2024; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 04/11/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 14/11/2024; Divulgação da decisão no Diário Oficial da união, por extrato, e na página do CNPq na internet: 04/12/2024. Recursos Financeiros; As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$2.903.727,71, sendo R$2.102.608,00 para bolsas e R$801.119,71 para custeio, oriundos do TED 11/2021 e liberados em parcela única, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do DGITS/SECTICS/MS e do CNPq na forma pactuada no referido TED. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Identificada a conveniência e a oportunidade, e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e o MS poderão suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. No Caso descrito, a seleção dos projetos a seguirá, necessariamente, a ordem de classificação conforme decisão definitiva da DEX. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com os eixos temáticos 1 e 2: Eixo Temático 1: Recursos Alocados: Bolsas: R$1.252.608,00; Custeio R$651.119,71; Total R$1.903.727,71; Proposta orçamentária por projeto: entre R$50.000,00 e R$500.000,00; Recursos estimados por eixo: 65,56%. Eixo Temático 2: Recursos Alocados: Bolsas: R$850.000,00; Custeio R$150.00,00; Total R$1.000.000,00. Proposta orçamentária por projeto: até R$1.000.000,00; Recursos estimados por eixo: 34,44%. Total: Recursos Alocados: Bolsas: R$2.102.608,00; Custeio R$801.119,71; Total R$2.903.727,71. Proposta orçamentária por projeto - Recursos estimados por eixo: 100%. Até o valor total de R$1.000.000,00, na condição da mesma proposta de projeto contemplar 2 ou 3 linhas do Eixo Temático 2. Caso seja contemplada apenas 1 linha do Eixo Temático 2, a disponibilização de recursos será de até R$500.000,00. Os recursos não utilizados em um eixo poderão ser transferidos pela Diretoria Executiva do CNPq para outros eixos. Somente será admitida uma única proposta, vinculada a apenas um dos eixos destacados, por proponente.A Diretoria Executiva do CNPq poderá, em eventual identificação de recursos adicionais para a Chamada, ajustar os valores dos eixos indicados.

Brasília, 30 de julho de 2024

Ricardo Magnus Osório Galvão

Presidente do CNPq