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PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 180, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

NOMEAR LETICIA EDUARDO DE JESUS para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador, código CCE 1.10, de Apoio Administrativo, da Coordenação-Geral de Marketing e Expansão Digital, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério.

CELSO SABINO
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 22 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 2.281 - Art. 1º Designar Thales Diego Antonio Silva, Matrícula SIAPE Nº 2094484, para exercer a Função Gratificada de Secretário da Coordenação do Curso de Graduação em Física - Licenciatura do Instituto de Física (FG-7), a partir de 23 de abril de 2024.

Nº 2.285 - Art. 1º Dispensar Vander Roberto da Silva, Matrícula SIAPE Nº 0413186, da Função Gratificada de Coordenador da Divisão de Veículos (FG-1), a partir de 23 de abril de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria R Nº 1298/2012, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2012, Edição 202, Seção 2, página 37.

Nº 2.286 - Art. 1º Designar Vander Roberto da Silva, Matrícula SIAPE Nº 0413186, para exercer a Função Gratificada de Coordenador do Setor de Tráfego e Oficinas da Divisão de Transportes da Diretoria de Logística da Prefeitura Universitária (FG-1), a partir de 23 de abril de 2024.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA Nº 3.625, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição conferida pelo artigo 3º, inciso II do Decreto nº 228, de 11/10/91, e considerando o teor do Processo nº 23072.221651/2024-79, resolve:

Nomear o servidor Wagner Nunes Rodrigues, matrícula SIAPE nº 0319968, ocupante do cargo efetivo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para exercer o cargo de Diretor do Centro de Microscopia da UFMG, Código CD-04, com mandato de 2 (dois) anos, contados a partir de 12 de abril de 2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 3.626, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição conferida pelo artigo 3º, inciso II do Decreto nº 228, de 11/10/91, e considerando o teor do Processo nº 23072.221655/2024-57, resolve:

Nomear o servidor Gregory Thomas Kitten, matrícula SIAPE nº 1287600, ocupante do cargo efetivo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Biológicas, para exercer o cargo de Vice-Diretor do Centro de Microscopia da UFMG, mandato de 02 (dois) anos, contados a partir de 12 de abril de 2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 68, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002463/2024-21, resolve:

DESIGNAR, a contar de 30 de abril de 2024, KENNIA CAROLINA NUNES DOS SANTOS, CPF 889.***.***-15, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Divisão de Planejamento, da Coordenação de Políticas de Fomento, código FCE 1.07, do Departamento de Navegação e Fomento da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 124, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no processo n. 23507.001444/2024-42, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento de curta duração do servidor LUCIANA CARINA JOLY, Matrícula SIAPE: 5511997, com a finalidade de participar como membro da comissão organizadora da Pré- Conferência da vocal e instrumental e como palestrante, e como chefe do grupo de interesse especial em saúde e bem-estar do músico e membro do comitê científico na 36ª Conferência Mundial, ambos eventos da International Society of Music Education. O afastamento será para a Espoo e Helsinki, na Finlândia, durante o período de 23/07/2024 a 04/08/2024, com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Silvério de Paiva Freitas Júnior
PORTARIAS DE PESSOAL Nº 348, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Designar o servidor ARLAN TAVARES GÓES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2001068, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, Subsequente ao Ensino Médio, Código FCC, Campus Governador Mangabeira, com mandato de dois anos. (Processo n° 23337.250479.2024-11).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA DGP/PF Nº 811, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08335.002039/2024-77; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MARCELO CORREIA BOTELHO, matrícula PF nº 9.100, para a função de Chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA PGR/MPF Nº 305, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001808.2024-34, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Subprocurador-geral da República ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS, no período de 20 a 26 de maio de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal - MPF, participar do XXI Encontro de Procuradores-gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP, a realizar-se entre os dias 22 e 24 de maio de 2024, na cidade de Santa Maria, em Cabo Verde.

§ 1º Os custos com hospedagem, traslados internos e alimentação ficarão a cargo da Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde.

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de passagens aéreas e de 1/2 (meia) diária internacional, para cobertura do período de deslocamento do membro.

Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora regional da República e Secretária de Cooperação Internacional Adjunta do Gabinete do Procurador-geral da República, STELLA FÁTIMA SCAMPI, no período de 20 a 26 de maio de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do MPF, participar do XXI Encontro de Procuradores-gerais da CPLP, a realizar-se entre os dias 22 e 24 de maio de 2024, na cidade de Santa Maria, em Cabo Verde.

§ 1º Os custos com hospedagem, traslados internos e alimentação ficarão a cargo da Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde.

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de passagens aéreas e de 1/2 (meia) diária internacional, para cobertura do período de deslocamento do membro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 131, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810010, Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente - SNDCA, Unidade Gestora 810013, da extinta Secretaria Nacional da Família - SNF e da Unidade Gestora 307001, do Fundo Nacional Para Criança e Adolescente - FNCA:

I - Ordenador de Despesas Titular: Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF: XXX.917.117-XX;

II - Ordenador de Despesa Substituto: Marta Volpi, CPF nº XXX.288.671-XX;

III - Gestor Financeiro Titular: Antonio Carlos Nascimento Parente, CPF nº XXX.365.611-XX; e

IV - Gestor Financeiro Substituto: Michelle Cassemiro de Freitas, CPF: XXX.697.571-XX.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810010, Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente - SNDCA, Unidade Gestora 810013, da extinta Secretaria Nacional da Família - SNF e da Unidade Gestora 307001, do Fundo Nacional Para Criança e Adolescente - FNCA:

I - Titular: João Marcelo Lopes Guilherme, CPF nº XXX.407.913-XX; e

II - Substituto: João Bosco de Melo Lima Júnior, CPF nº XXX.356.531-XX.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 184, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de maio de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 140, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.046682/2024-10, resolve:

Art. 1º Nomear ANDREYK MAIA SOBRINHO, CPF nº ***.444.352-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.496, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.007009/2024-58, resolve:

Art. 1º Designar ROMÁRIO CÉSAR DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1270199, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada à realização de contratações centralizadas e execução de contratos na forma de centro de serviços compartilhados no âmbito da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA CODAF Nº 81, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar PATRICIA BURGO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9845), código TRT 9ª CJ-1, da 04ª Vara Do Trabalho De Cascavel, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Secretário De Audiências (c-8687), código TRT 9ª FC-4, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024);

II - designar GISELE BOTTEGA HALLBERG, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 10, para EXERCER a Função Comissionada de Secretário De Audiências (c-8687), código TRT 9ª FC-4, da 04ª Vara Do Trabalho De Cascavel, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente II (c-9539), código TRT 9ª FC-2, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024);

III - dispensar FLÁVIA MATOS DE ALMEIDA GONCALVES, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9845), código TRT 9ª CJ-1, 04ª Vara Do Trabalho De Cascavel, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA MPS Nº 1.214, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.004634/2024-34, resolve:

Designar JEFFERSON BRANDAO MELO, matrícula SIAPE nº 1288658, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Administração e Logística, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 120.183, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil no uso da atribuição que lhe confere o art. 1° da Portaria nº 118.998, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art.1º Designar a servidora CRISTHYANE AMIDEN MARTINS, matrícula nº 2.190.380-8, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, em caráter de interinidade, na Consultoria de Regulação de Capitais Internacionais do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (DEREG/GTEC4/CORIN) pelo prazo de até 90 dias, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Otávio Ribeiro Damaso
PORTARIA 120.181, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a MARA REGINA CANDIDA P GONCALVES TEIXEIRA pensão civil por morte, a partir de 07 de abril de 2024, como beneficiária do instituidor VALDIR HONORIO TEIXEIRA, matrícula 9.430.738-5, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 267561.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 120.180, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a MARIA LUCE SOUSA CAMPOS LIMA pensão civil por morte, a partir de 09 de março de 2024, como beneficiária do instituidor VICENTE DE BRITO LIMA, matrícula 9.480.500-8, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 267639.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 120.126, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a ENIO PEREIRA BOTELHO, matrícula nº 2.931.960-9, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10, §§ 1º, I, e 4º, e no art. 26, §§ 2º, II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 266455.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA MPS Nº 1.218, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10135.000318/2024-02, resolve:

Designar THAIS REGINA DE SANTANA, matrícula SIAPE nº 1375397, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Inteligência da Previdência Social, código FCE 1.13, da Secretaria Executiva deste Ministério.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.499, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000990/2024-81, resolve:

Art. 1º Nomear ANDRÉ VIEIRA FERREIRA, CPF nº ***.811.001-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, código CCE 3.10, nos termos do art. 2º do Decreto nº 11.870, de 28 de dezembro de 2023, destinada ao apoio à organização logística e ao assessoramento da participação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, no âmbito da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 24-SAP.1/SVP 3, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nr 458, de 10 de Agosto de 2023, e de acordo com os incisos II do art. 106 e VI do art. 108 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

REFORMAR o Terceiro Sargento EUZEBIO JOSE GOMES CHRISTOFARI (Idt 036803113-4), a contar de 13 de dezembro de 2023, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei Nr 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz definitivamente para o servico do Exercito. E Invalido. Necessita de internacao especializada e/ou assistencia direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem. 2. CONCEDER ao Terceiro Sargento EUZEBIO JOSE GOMES CHRISTOFARI (Idt 036803113-4) a contar de 13 de dezembro de 2023, o beneficio de auxilio invalidez, previsto no inciso XV do art. 3 da Medida Privisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001. A invalidez esta enquadrada no inciso VI do art. 108 da Lei nr 6.880/80, foi constatada na sessao nr 034/2023, de 13 de dezembro de 2023, do MPGU I/ Sao Borja (2 R C Mec) e no parecer Tecnico nr 128/2024, homologado pela Inspetora de Saude Regional da 3a Regiao Militar, em 25 de marco de 2024. Necessita de nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA N 445, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear o servidor VENÂNCIO HENRIQUE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1086568, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Legislações e Concessões, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas, ficando exonerado, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.

ÉRICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.523, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.124661/2022-18, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, OSMARINA BRAGA ALMEIDA SILVA, matrícula SIAPE nº 0711979, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GM-MD Nº 2.119, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no artigo 9º, caput, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60240.000024/2024-43, resolve:

DESIGNAR o General de Exército RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES para exercer a função de Comandante do Comando Operacional Conjunto CATRIMANI II, para emprego, temporário e episódico, de meios das Forças Armadas em apoio às ações governamentais na Terra Indígena Yanomami, no período de 1º de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA MPS Nº 1.204, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.004276/2024-60, resolve:

Designar PAULO CÉSAR ANDRADE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1451247, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Monitoramento de Benefícios por Incapacidade, código FCE 1.13, do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa na mesma data.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL SGTO/SE/MF Nº 970, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 10 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, e considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem como observando-se o que consta no Processo nº 14021.183002/2023-96, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SOA/SE/MF nº 106, de 17 de janeiro de 2024, publicada no DOU, de 24 de janeiro de 2024.

Art. 2º Reverter à atividade o servidor BRUNO RIBEIRO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1132606, no cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, Nível NI, Classe A, Padrão IV, do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, do qual foi aposentado por invalidez por meio da Portaria GRA/GO de nº 152, de 29 de julho de 2019, publicada no DOU de 01 de agosto de 2019, em razão de se tornarem insubsistentes os motivos da aposentadoria, conforme Laudo Médico Pericial SIASS/GO nº 203.058/2023.

Art. 3º O servidor ocupará a vaga sob o código nº 883019.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO
PORTARIA MPS Nº 1.235, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.005355/2024-98, resolve:

Designar PRISCILLA MONTALVÃO OUTERELO, matrícula SIAPE nº 1.558.695, para exercer a Função de Assessor Técnico, FCE 2.10, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.210, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.006120/2024-13, resolve:

Nomear CRISTIANE SANTANA, matrícula SIAPE nº 1376395, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Assuntos Administrativos, código CCE 1.10, do Conselho de Recursos da Previdência Social deste Ministério, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa na mesma data.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.215, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.005187/2024-31, resolve:

Designar ALEXANDRE ZIOLI FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1243692, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Estatística e Atuária, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Estatísticas, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 3.618, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o teor do Processo nº 23072.222007/2024-18, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 20/04/2024, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor Bernardo Melo de Carvalho, matrícula SIAPE nº 1193876, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, do quadro permanente desta Universidade.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 3.628, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o teor do Processo nº 23072.219911/2024-46, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 03/04/2024, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor Alexandre Moreira Meireles, matrícula SIAPE nº 3386938, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na Pró-Reitoria de Pesquisa, do quadro permanente desta Universidade.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 320, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 55,

onde se lê: "...da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência.",

leia-se: "...da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, a contar de 24 de fevereiro de 2024.".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 321, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 55,

onde se lê: "...nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.",

leia-se: "...nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo, convalidando atos legais praticados no período de 24 de fevereiro a 3 de março de 2024.".
PORTARIA MPS Nº 1.193, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.005924/2024-03, resolve:

Designar ROSILENE AIRES SOARES, matrícula SIAPE nº1198377, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio aos Órgãos Colegiados, código FCE 1.07, do Conselho de Recursos da Previdência Social deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.207, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.005940/2024-98, resolve:

Designar VALERIA GAVIOLI PIRES, matrícula SIAPE nº 942641, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Gerenciamento de Processos, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão Técnica, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.241, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.004275/2024-15, resolve:

Designar SARA CONCEIÇÃO DE ARRUDA, matrícula SIAPE nº 0890204, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Segurança Ocupacional, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral do Seguro Acidente de Trabalho do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.268, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 00736.000286/2024-12, resolve:

Designar PAULO BERNARDO SANTOS ANDRADE, matrícula SIAPE nº 20506342, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento, código FCE 1.05, da Consultoria Jurídica deste Ministério, ficando dispensando do cargo que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.269, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10133.000362/2024-24, resolve:

Designar LILIAN ALVES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1.798.146, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação de Planejamento Estratégico e Assessoramento, do Departamento do Regime de Previdência Complementar, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.270, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.006145/2024-17, resolve:

Designar ÁUREA LÚCIA LÔBO, matrícula SIAPE nº 0.753.335, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à 1ª CAJ, código FCE 1.04, da 1ª Câmara de Julgamento, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 144, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cel Refm (0111545125) ALCIDES EDUARDO DE LAZARI, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Indústria de Material Bélico do Brasil, em Brasília-DF, a partir de 31 de maio de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 33, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000438/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora SILVIA SILVA, matrícula SIAPE nº 0876613, Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe R, Padrão III, código de vaga nº 503414, do quadro de Pessoal da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, pelas normas estabelecidas no artigo 40 da Constituição Federal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, nos termos do disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 45, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0010336-09.2023.6.07.8100, resolve:

Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código CJ-2, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, MARISTELA RIBAS FELTRIN, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituta.

LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1.704, de 29 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União nº 250, de 31 de dezembro de 2015, Seção 2, pág. 44,

onde se lê: "... com vigência a partir de 19 de dezembro de 2015 ...",

leia-se: "... com vigência a partir de 19 de dezembro de 2013 ..."
PORTARIA Nº 290, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.014029/2024-50, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

TEREZA SANTOS FARIAS, Coordenadora-Geral de Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Básica, para participar do Seminário da Comissão da Área de Educação Básica do Mercosul, a ser realizado em Assunção, Paraguai, no período de 5 a 8 de maio de 2024, trânsito incluso, com ônus para a SEB/MEC (passagens e diárias).

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 291, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, MARCUS VINICIUS SANTANA LIMA, matrícula Siape nº 1854369, do cargo de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, a contar de 17 de abril de 2024.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 292, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XIII, do Art. 11, da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta nos autos do Processo nº 23000.013019/2024-05, resolve:

Declarar a vacância, a contar de 17 de abril de 2024, do cargo efetivo de Agente Administrativo, Grupo/Cargo nº 481/004, Classe C, Padrão II, código de vaga nº 17154, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, ocupado pelo servidor MARCUS VINICIUS SANTANA LIMA, Matrícula Siape nº 1854369, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 293, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Dispensar CELSO JOSE LOPES MUGARTE, matrícula Siape nº 1373869, da função de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Gabinete I, da Secretária de Educação Superior deste Ministério, a contar de 19 de março de 2024.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA TRE-BA N° 394, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0006113-42.2024.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Pedro Paulo Andrade e Silva da função comissionada de Assistente IV- FC-4 da Assessoria Jurídico-Admistrativa.

Art. 2º Designar o servidor Pedro Paulo Andrade e Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Assistente IV- FC-4 da Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA de Pessoal MDA Nº 260, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005288/2024-86 resolve:

NOMEAR, ANGELA MARIA BEZERRA RIBEIRO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio ao Gabinete, do Gabinete do Ministro.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 146, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, a pedido, o 1º Ten R/1 (0192530533) SÉRGIO BARBOSA DOS SANTOS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Advocacia-Geral da União, em Manaus-AM, a partir de 11 de abril de 2024, de acordo com o art. 11, inciso I da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA Nº 22, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - Mato Grosso, no uso das atribuições legais e Regimentais, que lhe foram conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo decreto 79.822, de 17 de junho de 1971, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 31, "X" do Regimento Interno do CRP18/MT; CONSIDERANDO deliberação ad referendum da Diretoria, do Presidente do CRP/18ª Região, em 19 de abril de 2024; resolve:

Art. 1º - Nomear o Sr. Marcos Vinicyus Andrade Barbosa, para exercer o cargo de livre provimento em Comissão de Assessor de Comunicação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO HENRIQUE MAGRI ARANTES

Presidente do CRP/18ª Região
PORTARIA CETEM Nº 8, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de junho de 2006 e pela Portaria nº 3.679, de 18 de setembro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, publicada no Diário Oficial da União nº 181 de 21 de setembro de 2020, bem como, o Regimento Interno - CETEM, aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.050, de 24 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Designar PAULO FERNANDO ALMEIDA BRAGA, CPF xxx.329.847-xx, como o Gestor Financeiro Substituto do Centro de Tecnologia Mineral, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, dada a sua urgência fundamentada no Parágrafo único, do Art. 4º do Decreto Nº 10.139 de 28 de novembro de 2019.

SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País, da Servidora BETÂNIA PEIXOTO LEMOS, Presidenta da Escola Nacional de Administração Pública, com ônus, no período de 25 a 30 de maio de 2024, incluindo trânsito, para participar da "Reunião Anual da Rede de Escolas de Governo da OCDE", em Dubai, Emirados Árabes Unidos (Processo nº 04600.000188/2024-63).

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 299, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, bem como o art. 1º da Portaria nº 665, de 27 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 366, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2023, que trata de designação de representantes da Sociedade Civil para compor Grupo de Trabalho para esclarecer as violações de Direitos Humanos contra as pessoas LGBTQIA+ na história brasileira, com a finalidade de garantir e efetivar os direitos à memória e à verdade histórica, e à dignidade das pessoas LGBTQIA+, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................

.................................................................

f) Diego Herzog Peruch;

................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA CAPES Nº 106, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar Enildo Arnaud Pereira da Cunha, SIAPE nº 1701334, do encargo de SUBSTITUTO eventual da Função Comissionada de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Serviços Gerais (CSGE), da Coordenação Geral de Recursos Logísticos (CGLOG), da Diretoria de Gestão (DGES), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.000397/2023-11.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA CAPES Nº 107, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Marília Galvão Borges Mendonça, SIAPE nº 2043079, para exercer o encargo de SUBSTITUTA eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Serviços Gerais (CSGE), da Coordenação Geral de Recursos Logísticos (CGLOG), da Diretoria de Gestão (DGES), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo 23038.002760/2024-13.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA CAPES Nº 109, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, bem como o disposto na Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 24 de 15 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2024, que designou os membros do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria nº 276, de 4 de dezembro de 2023, de caráter consultivo e com finalidade de propor um novo objeto de atuação do Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (PADICT), para:

I - Designar o senhor Carmelo Jose Albanez Bastos Filho, como suplente do Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa - FOPROP, em substituição ao senhor Marcos José Salgado.

Art. 2º. Permanecem inalterados os demais termos da Portaria nº 24, de 15 de janeiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA de Pessoal MDA Nº 256, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005019/2024-10 resolve:

NOMEAR MAURÍLIO CANUT para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento do Seguro da Agricultura Familiar, da Coordenação Geral do Seguro da Agricultura Familiar, do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 301, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 651, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2022, referente à designação dos representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, no triênio 2022-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 10. Representantes da Sociedade Civil das Organizações Nacionais de Empregadores:

I - pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC:

a) titular: Carlos de Souza Andrade; e

b) ..............................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA