PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 15 a 17/10/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

9

13603.722734/2014-18

10 a 12

21

10880.922886/2013-62

22 a 30

31

13864.720009/2013-45

32

5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de agosto de 2024, relativa ao processo nº: 16327.720870/2021-99, Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES - Recorrentes: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e FAZENDA NACIONAL.

DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

1 - Processo nº: 10980.908672/2022-46 - Recorrente: BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENAN GOMES REGO

2 - Processo nº: 10880.996987/2019-65 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

3 - Processo nº: 16682.720919/2020-83 - Recorrentes: MRS LOGISTICA S/A e FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 16682.721129/2020-15 - Recorrentes: MRS LOGISTICA S/A e FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

5 - Processo nº: 10803.720099/2014-81 - Recorrentes: SAPORE S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

6 - Processo nº: 10880.978947/2019-31 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10840.727719/2019-71 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

8 - Processo nº: 15746.720951/2021-95 - Recorrente: GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13603.722734/2014-18 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

10 - Processo nº: 13603.720305/2015-89 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13603.722481/2014-74 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13603.722483/2014-63 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

13 - Processo nº: 10340.720115/2023-11 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

14 - Processo nº: 17227.720608/2021-35 - Recorrente: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

15 - Processo nº: 16692.720404/2019-21 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 16692.720403/2019-86 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

17 - Processo nº: 10340.720335/2022-64 - Recorrente: HAVAN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10340.720664/2023-96 - Recorrente: HAVAN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11274.720139/2022-93 - Recorrentes: INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

20 - Processo nº: 10880.909581/2013-65 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10880.922886/2013-62 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

22 - Processo nº: 10880.922884/2013-73 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10880.922885/2013-18 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10880.922887/2013-15 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10880.922888/2013-51 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10880.922889/2013-04 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10880.922890/2013-21 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10880.922891/2013-75 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10880.922892/2013-10 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10880.922893/2013-64 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

31 - Processo nº: 13864.720009/2013-45 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

32 - Processo nº: 13864.720104/2012-68 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

33 - Processo nº: 15504.725986/2019-49 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 16561.720032/2012-51 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 13603.720184/2016-56 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10976.720053/2018-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

37 - Processo nº: 13603.725167/2019-58 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 13603.720181/2014-51 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

39 - Processo nº: 17227.727022/2022-82 - Recorrentes: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENAN GOMES REGO

40 - Processo nº: 19515.720952/2018-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASA ALUMINIO S/A

41 - Processo nº: 10865.002323/2007-04 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Marcos Roberto da Silva

Presidente da 1ª Turma Ordinária