EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 23893/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FLAVIO LUIS SALORT RODRIGUES, ***.689.720-**, MLV4G04, FRMEV02286612024, 606-82; FLAVIO ANDRE CUNHA BATISTA, ***.414.413-**, HWR3A31, FRMEV02279982024, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, MLG4210, FRMEV02304672024, 606-82; RYX5B76, FRMEV02348762024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYM7H62, FRMEV02334432024, 606-82; RLP8D09, FRMEV02434812024, 606-82; RYH2E81, FRMEV02433162024, 606-82; FIOR E FIOR LTDA, 94.358.272/0001-01, JBP4H66, FRMEV02362532024, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, SDT8G71, FRMEV02447742024, 606-82; BAZ7I79, FRMEV02452652024, 606-82; FIAMONCINI TRANSPORTES LTDA, 13.396.584/0001-08, AIZ4J00, FRMEV02339082024, 606-82; FH INDUSTRIA E COMERCIO CONFECCOES LTDA, 90.987.652/0001-54, RAJ1E52, FRMEV02415212024, 606-82; FISCOFY SERVICOS E NEGOCIOS LTDA, 09.403.394/0001-01, FUI6H18, FRMEV02360042024, 606-82; FLAVIO EDUARDO PEREIRA, ***.751.726-**, JMS8676, FRMEV02370982024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RXQ6H11, FRMEV02416162024, 606-82; RYI8J42, FRMEV02417012024, 606-82; FGM LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 27.789.927/0001-09, FGM0D92, FRMEV02474282024, 606-82; FLAVIO DE ALMEIDA COSTA, ***.101.366-**, RFV2E84, FRMEV02304852024, 606-82; FLAVIO JOSE DAROSCI, ***.595.239-**, DPB7296, FRMEV02374582024, 606-82; DPB7296, FRMEV02403982024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT