ACÓRDÃOS

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 48/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0510006.00000019/2024-67. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão - CRMV-MG nº 0833/Z.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 50/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0130036.00000041/2024-46. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão - CRMV-MG nº 0833/Z.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 51/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0130035.00000578/2023-17. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão - CRMV-MG nº 0833/Z.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 52/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0510006.00000017/2024-85. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão - CRMV-MG nº 0833/Z.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 53/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0220017.00000057/2023-04. Origem: CRMV-AM. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão - CRMV-MG nº 0833/Z.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 54/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0250026.00000387/2023-84. Origem: CRMV-RO. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão - CRMV-MG nº 0833/Z.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 55/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0250026.00000378/2023-68. Origem: CRMV-RO. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão - CRMV-MG nº 0833/Z.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 56/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0110052.00000036/2024-94. Origem: CRMV-RJ. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão - CRMV-MG nº 0833/Z.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 57/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0130035.00000452/2023-84. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão - CRMV-MG nº 0833/Z.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 58/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0320032.00000066/2023-08. Origem: CRMV-BA. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão - CRMV-MG nº 0833/Z.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 59/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0510006.00000014/2024-15. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão - CRMV-MG nº 0833/Z.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 60/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0510006.00000062/2023-69. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão - CRMV-MG nº 0833/Z.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 61/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0510006.00000024/2023-23. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão - CRMV-MG nº 0833/Z.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 62/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0510006.00000016/2024-94. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão - CRMV-MG nº 0833/Z.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 63/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0510006.00000020/2024-58. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº 0307.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 64/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0130035.00000509/2023-56. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº 0307.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 65/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0110042.00000030/2022-68. Origem: CRMV-MS. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº 0307.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 66/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0520022.00000218/2023-34. Origem: CRMV-RS. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para JULGAR TEMPESTIVA A DEFESA apresentada ao Auto de Infração nº 85/2019, devendo os autos retornar ao CRMV-RS para apreciação da defesa e demais providências, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº 0307.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 67/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0410027.00000298/2023-37. Origem: CRMV-ES. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº 0307.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 68/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0410027.00000371/2023-59. Origem: CRMV-ES. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº 0307.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 69/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0130036.00000088/2023-12. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº 0307.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 70/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0130035.00000356/2023-75. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº 0307.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 71/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0510006.00000002/2024-26. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº 0307.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 72/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0510006.00000003/2024-17. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº 0307.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 73/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0130035.00000494/2023-94. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº 0307.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 74/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0130035.00000271/2023-64. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº 0307.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 75/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0130024.00000096/2023-55. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº 0307.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 76/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0150019.00000972/2022-58. Origem: CRMV-MT. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº 0307.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 77/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0130035.00000315/2023-56. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº 0307.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 78/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0150008.00000039/2022-81. Origem: CRMV-MT. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº 0307.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 79/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0140035.00000056/2022-95. Origem: CRMV-MS. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 80/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0250026.00000176/2022-44. Origem: CRMV-RO. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 81/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0250026.00000060/2023-20. Origem: CRMV-RO. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 82/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0250026.00000059/2023-29. Origem: CRMV-RO. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 83/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0130035.00000576/2023-35. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 84/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0250026.00000037/2023-33. Origem: CRMV-RO. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 85/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0130035.00000492/2023-15. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 86/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0320032.00000102/2023-72. Origem: CRMV-BA. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 87/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0250026.00000043/2023-76. Origem: CRMV-RO. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 88/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0510006.00000018/2024-76. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 89/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0130035.00000491/2023-24. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 90/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0510006.00000013/2024-24. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, DE OFÍCIO ANULAR O AUTO DE MULTA APLICADO AO RECORRENTE POR ERRO NA TIPIFICAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO QUE O MOTIVOU, O QUE NÃO IMPEDE DE O CONSELHO REGIONAL PROCEDER A NOVA FISCALIZAÇÃO E, CASO IDENTIFICADA IRREGULARIDADE PREVISTA EM DISPOSITIVO LEGAL/NORMATIVO, PROCEDER A NOVA E LEGÍTIMA AUTUAÇÃO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 91/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0510006.00000012/2024-33. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 92/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0130035.00000384/2023-17. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521.

ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 93/2024, de 21 de junho de 2024. PA CFMV nº 0130035.00000015/2024-39. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão - CRMV-MG nº 0833/Z.

MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA NEVES

Presidente da 2ª Turma