EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27408/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AIRTON LUCAS, 01.364.450/0001-26, AYK8802, FRMEP00309012024, 683-13; CIEM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.054.020/0001-24, PRR5862, FRMEP00309732024, 683-12; ALEXANDRE LEME, ***.206.638-**, JSV6A52, FRMEP00310232024, 683-12; MANTIQUEIRA LOCACOES E TRANSPORTES BARBACENA LTDA, 07.799.097/0001-93, SYE5C58, FRMEP00310932024, 683-12; FAB TRANSPORTES LTDA, 37.734.343/0001-90, SGE8A07, FRMEP00311412024, 683-12; AGZ TRANSPORTES LTDA, 33.111.284/0001-42, SED1F39, FRMEP00311752024, 683-12; FANTIM TRANSPORTES LTDA, 36.281.036/0001-38, SEF8E82, FRMEP00312652024, 683-12; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0004-67, SRU6F81, FRMEP00303352024, 683-12; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, EGX6C29, FRMEP00314632024, 683-12; fhh7d22, FRMEP00315262024, 683-12; EUO2529, FRMEP00315892024, 683-12; TOMAZONI & CIA LTDA, 73.821.100/0001-52, SLX4H17, FRMEP00314692024, 683-12; SERGIO HENRIQUE JOSE DE OLIVEIRA, ***.849.586-**, OQN7550, FRMEP00314822024, 683-11; BARUFFI & BARUFFI REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 19.826.837/0001-12, TAK7D12, FRMEP00315312024, 683-12; AGIL TERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA LTDA, 17.721.133/0001-50, DBC9704, FRMEP00315552024, 683-13; EMANUEL CARVALHO DOS SANTOS, ***.483.080-**, MIP4E39, FRMEP00314082024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT