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PORTARIA N° 2.110, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ANDREA MOURA BERNARDES, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Engenharia dos Materiais da Escola de Engenharia, com a finalidade de participar de reunião junto à University of South Africa, em Johanesburgo, República da África do Sul, no período compreendido entre 05/05/2024 e 12/05/2024, incluído trânsito, com ônus CNPq (passagens e diárias). Solicitação nº 99976.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 2.111, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ELIANA LIMA DA FONSECA, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Geografia do Instituto de Geociências, com a finalidade de participar de reunião junto à Google LLC, em Mountain View, Estados Unidos, no período compreendido entre 13/05/2024 e 16/05/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99974.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 2.112, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de RAQUEL FRAGA E SILVA RAIMONDO, Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Medicina Animal da Faculdade de Veterinária e com exercício na Vice-Direção do Hospital de Clínicas Veterinárias, com a finalidade de participar do "32nd World Buiatrics Congress 2024" junto à World Association for Buiatrics, em Cancun, México, no período compreendido entre 19/05/2024 e 25/05/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99416.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 2.113, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ITABAJARA DA SILVA VAZ JUNIOR, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Patologia Clínica Veterinária da Faculdade de Veterinária, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto ao National Institute of Health, em Hamilton, Estados Unidos, no período compreendido entre 25/05/2024 e 05/06/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99419.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 2.114, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MARCUS PAULO RYCEMBEL BOEIRA, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito da Faculdade de Direito, com a finalidade de participar do "XII Encuentro Internacional de Estudios Clásicos" junto à Sociedad Boliviana de Estudios Clásicos (SOBEC), em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, no período compreendido entre 20/05/2024 e 25/05/2024, incluído trânsito, com ônus limitado; e participar de encontro junto à Universidad San Francisco Xavier de Chuquisaca, em Sucre, Bolívia, no período compreendido entre 26/05/2024 e 29/05/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99847.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 489, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A Diretora do Instituto de Engenharia Mecânica da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 85, inciso X do Regimento Geral da UNIFEI, resolve:

DISPENSAR, a partir do dia 01/04/2024, o professor GERSON AVELINO FERNANDES, matrícula SIAPE no 1841590, da função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia de Materiais. Código: FCC.

NOMEAR o professor DANIEL THOMAZINI, matrícula SIAPE no 2767656, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia de Materiais, para o mandato de 01/04/2024 a 31/03/2026. Código: FCC.

Silmara Cristina Baldissera Kabayama
PORTARIA DE PESSOAL Nº 302, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria de Pessoal da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Autorizar a contratação por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745/93, de FABIOLA SIMOES RODRIGUES DA FONSECA, 3ª classificada na lista de ampla concorrência no processo seletivo simplificado, objeto do Edital nº 055/2021, de 18/11/2021, publicado no DOU nº 218, de 22/11/2021, Seção 3, página 144, homologado pelo Edital nº 22/2022, de 20/04/2022, publicado no DOU nº 76, de 25/04/2022, Seção 3, página 127, para provimento do cargo de PROFESSOR VISITANTE, com salário correspondente à classe de Professor Adjunto A, nível 1, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, pelo período de 1 (hum) ano. Área: Ensino de Biologia, subárea(s): Ensino e História da Biologia. Processo nº 23006.022480/2021-48.

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
DESPACHO Nº 1.099, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC Nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza:

O afastamento do país da professora MARINA BATALINI DE MACEDO, pelo período de 14/04/2024 a 21/04/2024, para participação da docente em atividades de pesquisa e colaboração com a comunidade internacional de jovens, na sede da The International Water Association (IWA), como parte das atividades do IWA-Grundfos 'Youth Action for SDG 6 Fellowship', na cidade de Londres/Reino Unido, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.006195/2024-60.

EDSON DA COSTA BORTONI
PORTARIA DG/PF Nº 194, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.007088/2024-21; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal SERGIO HENRIQUE SILVA DA SILVA, matrícula PF nº 9.373, para a função de Chefe da Divisão de Correições Judiciárias e Inspeções da Coordenação-Geral de Polícia Judiciária da Corregedoria-Geral, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA N° 295, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.001447/2024-11, resolve:

AUTORIZAR o deslocamento do País, no período de 07 a 13 de abril de 2024, com ônus para este Ministério, da servidora CAROLINA GONÇALVES PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1.350.757, Analista Técnica de Políticas Sociais, em exercício na Assessoria Internacional deste Ministério das Cidades, para participar da Semana da Década dos Oceanos, que ocorrerá no período de 08 a 12 de abril de 2024, em Barcelona, na Espanha.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
edital de NOTIFICAÇÃO de 27 de março de 2024 - UASG 160110

Nº Processo: 64580.003725/2024-34

NOTIFICO o Soldado do Efetivo Variável JOÃO PAULO SILVA DE OLIVEIRA, registro de identidade nº MG-15310434-SSP/MG, CPF nº 10672335638, para que compareça à consulta médica agendada no Hospital-Geral de Juiz de Fora, na clínica ortopédica, no dia 03 ABR 24, às 08h50. 2. A fim de dirimir eventuais dúvidas e obter demais orientações, o notificado deverá comparecer pessoalmente no Colégio Militar de Juiz de Fora (CMJF) e entrar em contato com o Cmt Contg CMJF.

CEL RODRIGO BORDEAUX MATTOS

Ordenador de Despesas do Colégio Militar de Juiz de Fora
EDITAL Nº 1, DE 14 DE MARÇO DE 2024 - SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº 3939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022, e, de acordo com o que consta do processo SEI nº 60550.007274/2024-19, resolve:

1. Tornar público que a servidora aposentada abaixo relacionada, aniversariante do mês de dezembro/2023, não realizou o recadastramento anual referente ao ano base 2023, conforme estabelecido no artigo 15 da Instrução Normativa nº 45 - SEGEP/ME, de 17 de junho de 2020, e consequentemente, teve o seu benefício suspenso.

Art. 15. Transcorrido o prazo de noventa dias, contados a partir do primeiro dia do mês de aniversário do beneficiário, sem a realização da comprovação de vida, o pagamento do provento, pensão ou reparação econômica será suspenso na primeira folha de pagamento disponível para a inclusão, com publicação de edital de suspensão no Diário Oficial da União e abertura de processo administrativo individual com cópia do edital e do comprovante de notificação.

NOME

CPF

MATRÍCULA

TIPO DE BENEFÍCIO

JACKELINE DA SILVA ANDRADE

***.346.561-**

1712189

APOSENTADORIA

2. A suspensão do pagamento do benefício foi efetivada na folha de pagamento do mês de março/2024.

3. O restabelecimento do pagamento do benefício fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal da interessada à respectiva instituição bancária ou à Divisão de Recursos Humanos, localizada no Hospital das Forças Armadas, Setor Sudoeste - CEP 70673-900 - Brasília/DF - Divisão de Recursos Humanos/Serviço de Inativos e Pensionistas.

3.1 Após a regularização, o crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

4. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção da aposentada, deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (61) 3966-2264, para comprovação de vida da titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a respectiva visita.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA Nº 1.654 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto no Inciso IV, Art. 12 do Decreto nº 6.986 de 20.10.2009 e a Resolução TSE nº. 23738/2024, e a solicitação constante no Processo nº. 23249.016279/2024-11, resolve:

Homologar a Renúncia do servidor Marco Antonio Goiabeira Torreao, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ao Cargo de Diretor Geral do Campus São José de Ribamar, a partir de 01.04.2024.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira
PORTARIAS DE 28 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 619 - Tornar sem efeitos a Portaria nº 360, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 26 de fevereiro de 2024, seção 2, página 37, por meio da qual autorizou o afastamento do país de ETEL ROCHA VIEIRA, Professora do Magistério Superior, no período de 18 de março de 2024 a 23 de março de 2024, para participar do evento FIESA 2024 - Feira Internacional de Educação Superior Argentina, em Puerto Igazú, Argentina, com ônus para a UFVJM.

Nº 620 - Contratar PEDRO HENRIQUE CHAVES PESSANHA, como Professor do Magistério Superior substituto para a área de Educação/Psicologia do Desenvolvimento, História da Educação Antiga e Medieval, História da Educação Moderna e Contemporânea, Fundamentos e Didática da Geografia da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM, no período de 1º de abril de 2024 a 31 de outubro de 2024, com salário correspondente à Classe Assistente A, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA Nº 643, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.001495.2024-14, de 25 de março de 2024; e CONSIDERANDO, ainda, o que consta na Portaria nº 611/2024-RE/IFRN, de 26 de março de 2024, resolve:

NOMEAR, com efeitos a partir de 1º de abril de 2024, a servidora abaixo relacionada, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para exercer o respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria, conforme especificado a seguir:

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

MATRÍCULA SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

2208857

Gabriela Barbosa Bruno

CD.4

Assessor de Convênio e Programas

Pró-Reitoria de Extensão

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIAS DE 28 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.001565.2024-34, de 27 de março de 2024, resolve:

Nº 633 - DISPENSAR, com efeitos a partir de 1º de abril de 2024, o servidor RAFAEL HERNANDEZ DAMASCENA DOS PASSOS, Matrícula Siape nº 1814072, do cargo de confiança de Coordenador de Processos e Projetos - FG.2, integrante da Estrutura Administrativa do Polo de Inovação Currais Novos, para o qual foi designado por meio da Portaria nº 913/2023-RE/IFRN, de 1º de junho de 2023.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.001565.2024-34, de 27 de março de 2024, resolve:

Nº 634 - EXONERAR, com efeitos a partir de 1º de abril de 2024, o servidor RAFAEL HERNANDEZ DAMASCENA DOS PASSOS, Matrícula Siape nº 1814072, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL, do cargo de confiança de Diretor-Geral do Polo de Inovação Currais Novos - CD.2, integrante da Estrutura Administrativa do Polo de Inovação Currais Novos, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 1306/2023-RE/IFRN, de 7 de agosto de 2023.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.001506.2024-66, de 25 de março de 2024, resolve:

Nº 637 - DISPENSAR, a pedido, a contar de 20 de março de 2024, o servidor WALTER LOPES NETO, Matrícula Siape nº 3758026, do cargo de confiança de COORDENADOR DE SISTEMA DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO - FG.1, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria, para o qual foi designado por meio da Portaria nº 1705/2022-RE/IFRN, 27 de setembro de 2022.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.001506.2024-66, de 25 de março de 2024, resolve:

Nº 639 - EXONERAR, a pedido, a contar de 20 de março de 2024, o servidor WALTER LOPES NETO, Matrícula Siape nº 3758026, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL, do cargo de confiança de Diretor de Gestão de Tecnologia da Informação - CD.3, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 431/2023-RE/IFRN, 14 de março de 2023.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 189, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, assim como o que consta do Processo nº 03101.000909/2024-01, resolve:

Art. 1º Designar RICARDO DISLICH, matrícula SIAPE nº 1360577, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário de Programas de Infraestrutura e Planejamento Territorial, código FCE 1.15, da Subsecretaria de Programas de Infraestrutura e Planejamento Territorial da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEPLAN/MPO nº 186, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, Seção 2, Página 55.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
PORTARIA DGP/PF Nº 948, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.039503/2023-25; resolve:

DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal MILENA CHAVES COUTINHO GRANDO, matrícula PF nº 23.638, para a função de Chefe do Setor de Repressão aos Crimes contra os Recursos Minerais e de Poluição da Divisão de Proteção da Amazônia Legal e de Operações Integradas da Coordenação-Geral de Proteção da Amazônia, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DE 28 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Art. 9º da Portaria PR/IBGE Nº 406, de 02 de Setembro de 2022, resolve:

Nº 118 Conceder aposentadoria à servidora APOLONIA DA CONCEICAO ABRANTES DORIA, matrícula nº 775437, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03604.000095/2023-36).

Nº 119 Conceder aposentadoria à servidora MARIA APARECIDA DE ALMEIDA VALADARES, matrícula nº 1361850, ocupante do cargo efetivo de Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 4º, §6º, Inciso I e §8º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049023. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03617.000007/2024-57).

Nº 120 Conceder aposentadoria à servidora MIRIAM MATTOS DA SILVA BARBUDA, matrícula nº 1344822, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03602.000020/2024-75).

Nº 121 Conceder aposentadoria ao servidor TEODORO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 767492, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03653.000001/2024-43).

BRUNO TARANTO MALHEIROS
PORTARIA DGP/PF Nº 974, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo nº 08485.001288/2024-21, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 01 de março de 2024, o cargo de Agente de Polícia Federal, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, então ocupado por JORGE GUILHERME VIEIRA NOGUEIRA, matrícula PF nº 13421 e SIAPE nº 1502861, lotado e em exercício na SR/PF/RR, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 2.465, de 28 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, em 19/02/2024, o cargo de Encanador-área, ocupado pelo (a) servidor (a) CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA, matrícula SIAPE n° 0365540, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de seu falecimento de acordo com artigo 33, item IX da Lei n° 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.213626/2024-51.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor de Pessoal Substituto
PORTARIA Nº 256, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR , GESUINA DE FATIMA ELIAS LECLERC, Matrícula Siape nº 1337095, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação Intersetorial, da Diretoria de Articulação Intersetorial, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Despacho de 28 de matço de 22024

A Diretora-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n. º 188 de 06.03.95 do Ministério da Educação AUTORIZA o afastamento do país do (s) seguinte (s) empregado (s):

SAMARA BARBARA MARAFON, Médica, de 04/04/2024 a 10/04/2024, a fim de participar de Annual Meeting ASCRS, Boston, EUA. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.002707/2024-50).

RODRIGO PEREZ PEREIRA, Médico, de 30/05/2024 a 05/06/2024, a fim de participar de AMERICAN SOCIETY OF CLINICAL ONCOLOGY ANNUAL CONGRESS, Chicago, EUA. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.003096/2024-67).

LETICIA FELDENS, Médica, de 11/06/2024 a 15/06/2024, a fim de participar de EUPSA CONGRESS BOLOGNA 2024, Bolonha, Itália. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.003210/2024-59).

LETICIA FELDENS, Médica, de 17/10/2024 a 20/10/2024, a fim de participar de SETPS 2024, Bratislava, Eslováquia. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.003211/2024-01).

LETICIA FELDENS, Médica, de 16/04/2024 a 19/04/2024, a fim de participar de 8 World Congress on Vascular Access, Praga, República Tcheca. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.003209/2024-24).

ANDRE PRATO SCHMIDT, Médico, de 23/05/2024 a 29/05/2024, a fim de participar de EUROANAESTHESIA 2024, Munique, Alemanha. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.001939/2024-91).

TATIANA FALCAO EYFF, Médica, de 16/05/2024 a 23/05/2024, a fim de participar de Digestive Disease Week, Washington, EUA. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.003401/2024-11).

PATRICIA IOSCHPE GUS, Médica, de 17/04/2024 a 19/04/2024, a fim de participar de Congreso Argentino de Oftalmologia, Buenos Aires, Argentina. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.003382/2024-22).

LEANDRO LINHARES LEITE, Médico, de 11/04/2024 a 15/04/2024, a fim de participar de PIONNERS 2024, Ingelheim, Alemanha. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.003625/2024-22).

ANGELICA NICKEL ADAMOLI, Profissional de Educação Física, de 01/04/2024 a 05/04/2024, a fim de participar de Visita institucional, estágio de observação, Zaragoza , Espanha. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.002838/2024-37).

LIVIA ADAMS GOLDRAICH, Médica, de 08/04/2024 a 15/04/2024, a fim de participar de ISHLT Annual Meeting and Scientific Sessions 2024, Praga, República Tcheca. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.003764/2024-56).

RODRIGO DO NASCIMENTO CERATTI, Enfermeiro, de 31/05/2024 a 05/11/2024, a fim de participar de Visita à Linköping University, Jönköping, Suécia. Sem ônus limitado. (Processo nº 23092.002829/2024-46).

ANA PAULA DA ROCHA FREITAS, Médica, de 22/04/2024 a 26/04/2024, a fim de participar de 1° CONGRESSO LATINOAMERICANO DE MEDICINA DE EMERGÊNCIA, Buenos Aires, Argentina. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.003328/2024-87).

NADINE OLIVEIRA CLAUSELL
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO PROGEP NUB Nº 3/2024

Processo nº 23110.001001/2022-43

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - PROGEP/UFPEL - faz saber que, referente ao recadastramento do ano de 2023, resolve:

1. Tornar pública a suspensão do pagamento dos proventos dos seguintes servidores aposentados e/ou beneficiários de pensão, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento, de acordo com o art. 15 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/ME: NOME CPF SIAPE ANIVERSÁRIO VÍNCULO NEIVA DA ROSA MACEDO ***.215.150-** 0420379 DEZEMBRO APOSENTADA

2. O restabelecimento do pagamento do provento fica condicionado o à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45/2020.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção dos aposentados e/ou beneficiários de pensão, deverá ser solicitado o agendamento da visita técnica junto à PROGEP, para comprovação de vida do servidor e/ou titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica.

Taís Ullrich Fonseca
PORTARIA Nº 257, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR, EGLAISA MICHELINE PONTES CUNHA, Matrícula Siape nº 1055764, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Execução de Projetos de Intersetorialidade, da Diretoria de Articulação Intersetorial, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 241, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SEBASTIÃO TEIXEIRA matrícula SIAPE 0919207, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.480601/2023-14 e Protocolo de Requerimento GET 1308349729 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 240, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.071716/2024-01 e tarefa GET 576908495, Resolve:

Conceder Pensão à MARIA ELZA MARTYRES COSTA, na qualidade de companheira, da ex-servidora DIRCE DOS SANTOS LEAL, matrícula SIAPE nº 0.942.972, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 23/01/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos destas Portarias entram em vigor a partir de 23/01/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA N° 893, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.102426/2024-92, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa R&T MULTI SERVIÇOS LTDA, CNPJ 23.188.924/0001-69, constantes do Processo Administrativo nº 00190.100979/2024-19.

Art. 2º - Designar MICHELLE SIBILA ELISIO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1355540, e JOÃO ALBERTO DE MENEZES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282903, para, sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA N° 906, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.102485/2024-61, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela QUALIPREV - SUPERVISÃO E ASSESSORIA LTDA, CNPJ 03.599.861/0001-26, constantes do Processo Administrativo nº 00190.106978/2022-16.

Art. 2º - Designar WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1577213, e JOÃO ALBERTO DE MENEZES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282903, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA N° 907, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.102486/2024-13, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas empresas PROSUL PROJETOS SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ 80.996.861/0001-00 e DOME TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 02.723.656/0001-68, constantes do Processo Administrativo nº 00190.106978/2022-16.

Art. 2º - Designar WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1577213, e JOÃO ALBERTO DE MENEZES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282903, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 193, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:

Designar LILIAN DE CARVALHO LINDOSO, Matrícula SIAPE nº 1513454, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretora, código CCE 1.15, do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia, da Secretaria Nacional de Bioeconomia, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 275, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, e considerando a delegação de competência prevista nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e no art. 1º, inciso I, item a, da Portaria GM/MEC n.º 555, de 29 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º ANULAR a Portaria nº 77, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de fevereiro de 2024, que cassou a aposentadoria do ex-servidor CONRADO MATIAS DA SILVA, Matrícula SIAPE n.º 439341, em observância ao § 2º do art. 142 da Lei nº 8.112/1990 e ao Parecer n.º JL-06, de 13 de Novembro de 2020, do Advogado-Geral da União, e de acordo com o que consta do Processo n.º 23034.008865/2024-16.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 315, de 7 de março de 2024, publicada no DOU de 8 de março de 2024, retifica-se o que segue:

Onde se lê:

"Dispensar SÉRGIO CAMPOS do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Gestão Interna da Informação/GR07GI da Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/GR07."

Leia-se:

"Dispensar SÉRGIO CAMPOS do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador do Processo de Gestão Interna da Informação/GR07GI da Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/GR07."
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 191, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023 e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 22 de março de 2024, TIAGO DE SOUZA ARAGÃO, Matrícula SIAPE nº 1719608 da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Assessoria Especial de Comunicação Social.

JOAO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DGP/PF Nº 982, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.027692/2023-00, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, pelo período de 15 (quinze) anos, a MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA FONSECA, na qualidade de companheira do ex-servidor FRANCISCO ELIONEZIO BRAGA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, 1ª Classe, Matrícula SIAPE nº 1.985.939, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade em 17 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, §1º, e art. 222, VII, "b", item 4, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23, §2º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da publicação desta portaria.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DESPACHO Nº 17.248/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor HUGO DO VALLE MENDES, Coordenador de Projeto deste Ministério, para participar da Missão à China para promover preparação para a COP30, em Pequim e em Xangai, China, no período de 05 a 12 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 354, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.015741/2024-41, resolve:

Designar RONALDO COSME DOS SANTOS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 31272, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador da Superintendência Regional de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira nos Estados da Bahia e Espírito Santo, da Coordenação-Geral das Superintendências Regionais e dos Centros de Desenvolvimento, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
Portaria Nº 16, de 27 de março de 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 133, 140, 143 e 148, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumaìrio, instaurada pela Portaria n.º 37, de 29 de setembro de 2023, publicada no DOU n.º 192, de 06 de outubro de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n.º 12, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no DOU n.º 42, de 1 de março de 2024, referente ao Processo n.º 59000.014887/2023-61.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 485, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 381, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 13 de março de 2024, Seção 2, página 54, referente ao afastamento do País do servidor FÁBIO RONAN COSTA, Assessor do Chefe de Gabinete do Ministro (Processo nº 08001.001066/2024-02).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 126, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A Gerente-Geral Substituta de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº 1.596, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2016, e do que consta no Processo nº 25351.906270/2024-52, resolve:

Conceder pensão à Clarissa dos Santos Miranda, filha maior, em situação de "invalidez", de Maria Gislene dos Santos Miranda, matrícula Siape 6219983, ex-servidora ocupante do cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, Classe A, Padrão III, com fundamento no art. 217, inciso IV, alínea "b" da Lei n. 8.112/1990, com redação dada pela Lei n. 13.135/2015, combinado com o art. 23 da EC n. 103/2019, a contar de 26/02/2024, data do óbito da servidora.

MICHELLE CECÍLIA DOS REIS OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.451, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.005830/2024-30, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ISABELLA POZZETI GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1054066, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Turismo, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 170, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta no Processo 23062.008316/2024-04, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº 8.112/1990, JUAN CARLOS QUINTÃO, classificado em 3º lugar, pela ampla concorrência, para o cargo de Técnico de Laboratório - Área Química, da carreira Técnico Administrativo em Educação, Classe D - Nível de Capacitação I - Padrão 01, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotação no Departamento de Química do Campus Nova Suíça, em aproveitamento do Concurso Público regido pelo Edital nº 167, de 14/12/2022, publicado no D.O.U. de 15/12/2022, seção 3, da Universidade Federal de Itajubá e suas retificações, homologado conforme o Edital nº 328, de 12 de junho de 2023, publicado no D.O.U de 13/06/2023, seção 3, na vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Elton Verkalterem Reis Silva conforme a Portaria DIR GDG/CEFET-MG Nº 461, de 02/08/2023, publicada no D.O.U de 03/08/2023, sob o código 966562.

Art. 2º A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação no Diário Oficial da União.

Carla Simone Chamon

Diretora-Geral

Wesley Ruas Silva

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 171, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta no Processo 23062.015849/2024-34, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº 8.112/1990, IGOR CHAGAS MONTEIRO, classificado em 1º lugar, pela reserva de vagas para pessoas com deficiência, para o cargo de Professor do Magistério Federal da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área Educação Física, Classe/Nível D I - 1, em jornada de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, habilitado no Concurso Público regido pelo Edital nº 24, de 19/02/2022, publicado no D.O.U. de 23/02/2022, homologado conforme o Edital nº 154, de 30/06/2022, publicado no D.O.U. de 01/07/2022, prorrogado pelo Edital nº 431, de 23/06/2023, publicado no D.O.U. de 26/06/2023, seção 3, com lotação no Departamento de Educação Física - Campus Nova Suíça, na vaga decorrente da aposentadoria de Genilton de Assis Guimaraes conforme a Portaria de Pessoal SEGEP/CEFET-MG Nº 98, de 28/02/2024, publicada no D.O.U de 01/03/2024, sob o código 303676.

Art. 2º A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação no Diário Oficial da União.

Carla Simone Chamon

Diretora-Geral

Wesley Ruas Silva

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1.808/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor matrícula SIAPE nº 3298830, detentor do cargo de Auxiliar Administrativo, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (00091.014595/2023-11)

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Publicado de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.

ISABEL GIL BALUÉ