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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 479

O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca à Sra. Laurinda Barbosa Brito, inscrita no CPF: 037.***.***-10, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 15108/2024/DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS , referente ao Parecer nº 3384/2024-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.125843/2024-24, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.

No caso de dúvidas, contatar os técnicos da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira - CGPO/SAPS pelo e-mail: reposicaoerario.maismedicos@saude.gov.br ou pelo telefone (61) 3315-9073.

Em 12 de novembro de 2024.

WALDYR DE OLIVEIRA NETO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código 856441. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255018. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINO, CNPJ nº 41522111000145. Solicitação de prorrogação da vigência por mais 360 (trezentos e sessenta) dias. Valor Total: R$ 245.814,06, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº ***.435.303-**, Convenente: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO CERQUEIRA, CPF nº ***.920.653-**.
AVISOs DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86-SMAGP/24

Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.

O Município de Poços de Caldas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 14.486/24, torna público que realizará no dia 16 de dezembro de 2024, abertura das propostas e início da sessão de lances, às 12h30min, Pregão Eletrônico nº 086-SMAGP/24, referente a concessão onerosa de área de utilização interna do bar/lanchonete do Country Club - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas.

O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br e www.pocosdecaldas.mg.gov.br. Informações pelo telefone: (35) 3697-2290.

PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 96-SMAGP/24

Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.

O Município de Poços de Caldas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 14.486/24, torna público que fará realizar no dia 06 de dezembro de 2024, abertura das propostas e início da sessão de lances, às 09h30min, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 096-SMAGP/24, referente ao fornecimento de tijolo comum maciço para uso do cemitério da saudade - Secretaria Municipal de Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas.

O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br e www.pocosdecaldas.mg.gov.br. Informações pelo telefone: (35) 3697-2290.

Poços de Caldas-MG, 19 de novembro de 2024

ANA ALICE DE SOUZA

Secretária
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 113211

Nº Processo: 01351.000269/2023-73.

Pregão Nº 90002/2024. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CRCN-NE.

Contratado: 05.039.025/0001-12 - GTS SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de locação (instalação, configuração e manutenção preventiva e corretiva) de nobreaks nas instalações do crcn-ne por 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/06/2024 a 20/06/2025. Valor Total: R$ 116.400,00. Data de Assinatura: 20/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2024).
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024-11-21, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 14/11/2024. . Leia-se: Assinatura: 19/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2024).
AVISO DE ALTERAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 004 / 2024 - SAÚDE

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 006 / 2024 - SAÚDE

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POMERODE, pessoa jurídica de direito público interno, torna público a ERRATA ao Edital de CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS ESPECIALIZADAS DE FISIOTERAPIA PARA ATENDIMENTO FISIOTERÁPICO A PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO MUNICÍPIO DE POMERODE, EM CONFORMIDADE COM OS PRAZOS, PROCEDIMENTOS E DEMAIS CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, diante da necessidade de correção do valor unitário para o procedimento descrito no Item 15 da tabela de procedimentos, adequando-se o valor por procedimento ao praticado no último certame licitatório. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do edital de credenciamento, conforme publicado. INFORMAÇÕES: Superintendência de Licitações e Contratos do Município de Pomerode, Rua 15 de Novembro, n.º 525, Centro, Pomerode/SC, CEP 89.107-000, nos dias úteis de segunda à sexta-feira, das 07h30min. às 11h30min. e das 13h00min. às 17h00min., Fone: (47) 3387-7229, e-mail: licitacao@pomerode.sc.gov.br, ou site: www.pomerode.sc.gov.br - Portal do Cidadão. Pomerode/SC, 19 de Novembro de 2024. Ass. Gabriel José Bremgartner da Frota, Agente de Contratação, Portaria n.º 1.675 / 2023.

Pomerode-SC, 19 de Novembro de 2024.

GABRIEL JOSÉ BREMGARTNER DA FROTA

Agente de Contratação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2024

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio da Subsecretaria de Gestão de Transferências - SGT, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a inscrição em dívida ativa nos termos da Portaria PGFN nº 6.155, de 25 de maio de 2021, do Termo de Convênio nº 087/2006, firmado entre a União, por intermédio do extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, atualmente incorporado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Prefeitura Municipal de Ponto dos Volantes/MG, cujo objeto foi a Instalação de Casa de Farinha, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Unidade de Tomada de Contas Especial da Subsecretaria de Gestão de Transferências - SGT, localizada no Setor Sudoeste: SQSW 301/302 - Brasília - DF, CEP: 70.297-400, e-mail: tce.sgt@mds.gov.br.

Ex-Prefeito

CPF

Processo

Ofício Citatório

Solano de Barros

255.7**.6*6-53

71000.002866/2006-05

Ofício nº 13/2024/SE/SGT/TCE

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, resultará no encaminhamento do processo à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em dívida ativa.

HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO

Subsecretário de Gestão de Transferências
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2024

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio da Subsecretaria de Gestão de Transferências - SGT, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a inscrição em dívida ativa nos termos da Portaria PGFN nº 6.155, de 25 de maio de 2021, do Termo de Convênio nº 156/2005, firmado entre a União, por intermédio do extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, atualmente incorporado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Prefeitura Municipal de Santarém/PB, cujo objeto foi o Programa de Aquisição de Alimenttos-Compra Direta da Agricultura Familiar, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Unidade de Tomada de Contas Especial da Subsecretaria de Gestão de Transferências - SGT, localizada no Setor Sudoeste: SQSW 301/302 - Brasília - DF, CEP: 70.297-400, e-mail: tce.sgt@mds.gov.br.

Ex-Prefeito

CPF

Processo

Ofício Citatório

Valceny Hermínio de Andrade

65*.2*1.3*8.72

71000.013721/2005-41

Ofício nº 21/2024/SE/SGT/TCE

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, resultará no encaminhamento do processo à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em dívida ativa.

HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO

Subsecretário de Gestão de Transferências
EXTRATO De ACORDO DE PARCERIA

ESPÉCIE: ACORDO DE PARCERIA. Nº PROCESSO: 23850.000141/2024-01. PARTÍCIPES: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ-REITORIA, CNPJ: 10.744.098/0001-45; NEOUP SOLUCOES ENERGETICAS LTDA, CNPJ: 37.547.334/0001-90; FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA - FCPC, CNPJ: 05.330.436/0001-62. OBJETO: Cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS, para desenvolver o projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I intitulado "SISTEMA DE ANÁLISE DE FALHAS EM PAINEL SOLAR UTILIZANDO IMAGENS AEREAS COM DRONES E CORRELAÇÃO DE DADOS", a ser executado nos termos do Plano de Trabalho. VALOR GLOBAL: R$ 747.294,11 (setecentos e quarenta e sete mil duzentos e noventa e quatro reais e onze centavos). VIGÊNCIA: Entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, e será vigente pelo prazo de 19 (dezenove) meses. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2024. Antonio Helyson Fernandes Clementino - Assistente em Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO

Concorrência nº 90002/2024

Processo nº 53115.017225/2023-79, Processo Relacionado: 53115.015590/2024-20

Órgão/Entidade: 410003 - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

Objeto da contratação: contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação institucional, referentes à prospecção, o planejamento, o desenvolvimento, a implementação, a manutenção e o monitoramento de soluções de comunicação institucional, no seu relacionamento com a imprensa e na sua atuação em relações públicas, em território nacional e internacional, no que couber; manutenção e monitoramento das ações e soluções de comunicação institucional; e criação e execução técnica de projetos, ações ou produtos de comunicação institucional.

O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, por intermédio da Comissão Especial de Contratação, designada pela Portaria 13.907, de 16 de julho de 2024, torna público o RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DA CONCORRÊNCIA, o qual ratifica a empresa FSB COMUNICAÇÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.585.183/0001-42 como VENCEDORA de Concorrência 90001/2024, por cumprir todos os requisitos de habilitação constante em item 21.2 de instrumento editalício.

O valor final da contratação, após negociação de 5,5% (oito por cento) de desconto concedido à contratante, será de R$ 14.458.539,75 (quatorze milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil quinhentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos)

Não obstante, informamos que a fase para interposição de recurso e contrarrazões foi encerrada em 13/11/2024. Assim, a Comissão Especial de Contratação proferiu decisão, publicada em Diário Oficial e sítio institucional do MCom nesta data.

Por fim, agradecemos a participação de todas as licitantes e reiteramos orientação quanto ao acompanhamento dos eventos atinentes à referida concorrência em Diário Oficial da União e sítio institucional do MCom.

MARCELO DA SILVA COSTA

Presidente da Comissão Especial de Contratação
AVISOChamada Pública MCTI/CNPq/CNR Nº 10/2024

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, que se encontra disponível na Página do CNPq na Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Preliminar do julgamento da Chamada Pública MCTI/CNPq/CNR Nº 10/2024 - Apoio a Projetos Internacionais de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação.

Brasília-DF, 19 de novembro de 2024

Ricardo Magnus Osório Galvão

Presidente do CNPq
AVISO DE RETIFICAÇÃO

Conforme autorização da Diretoria Científica Adjunta do CNPq, previstas na Portaria CNPq nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, retifica - se a publicação do Diário Oficial da União - DOU de 17/09/2024, seção 3, página nº 13 - Aviso de Retificação da Chamada CNPq/CAPES Nº 30/2023 - Programa Editorial. Onde se lê: Cronograma: Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 22/11/2024. Leia - se: Cronograma: Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 04/12/2024.

Brasília, 19 de novembro de 2024

Raquel de Andrade Lima Coelho

Diretora Adjunta do CNPq
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130077

Número do Contrato: 5/2023.

Nº Processo: 21024.003702/2023-41.

Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2023, por 12 (doze) meses. Vigência: 05/12/2024 a 04/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.336.638,24. Data de Assinatura: 19/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2024).
EXTRATO DE REGISTRO DE OBRA INTELECTUAL

Registro N°: 2430. Data de Registro: 14/11/2024; Processo SEI nº 00.007814/2024-19; Requerente: HÉLIO ISRAEL AUSTER. Coautores: Administrador HÉLIO ISRAEL AUSTER e Engenheiro Civil DAVID LYRIO AUSTER. Identificação da Obra: Sistema KLIK para fixação de painéis em alumínio composto. Descrição e Características Essenciais da Obra: Trata-se de projeto de sistema construtivo para fixação de painéis em alumínio composto primariamente de perfis que se conectam entre si por encaixes padronizados. Vinicius Marchese Marinelli - Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2022. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Emeng Empreendimentos e Construções Ltda. Objeto: reajuste de preço dos materiais e serviços sob demanda em 3,36%, tendo como base a variação do INCC-DI/FGV, respaldado na Cláusula Décima Primeira do Contrato e art. 2º da Lei nº 10.192/2001 e Inciso XI do art. 40 da Lei 8.666/93; acréscimo do valor contratual na ordem de 19,77%, de acordo com solicitação da Coordenadoria de Administração conforme MEMORANDO n° 414/2024/CA/PRCE, com fulcro na Cláusula Vigésima Primeira do Contrato e § 1º e Inciso I do art. 65 da Lei nº 8.666/93; prorrogação do prazo de vigência contratual em conformidade com a Cláusula Sétima do Contrato e art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 30/12/2024 a 29/12/2025. Valor Anual: R$ 541.671,61. Data da Assinatura: 19/11/2024. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Angélica Sousa Lima, Representante Legal, pela Contratada. Processo: MPF/PR/CE nº 1.15.000.001203/2022-59.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2021. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Salutem Serviços de Agronomia, Engenharia e Soluções Ambientais Ltda. Objeto: Alteração quantitativa do contrato em 5,85% da área de realização dos serviços, com respaldo na Cláusula Décima Sétima do contrato e alínea "b", inciso I e § 1º do art. 65 da Lei 8.666/93. Valor Anual: R$ 14.710,93. Data da Assinatura: 18/11/2024. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Renato Lopes Correia Santos, Representante Legal, pela Contratada. Proc. MPF/PR/CE nº 1.15.000.002501/2020-02.
RETIFICAÇÃO

No EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 485, publicado no DOU de 18/11/2024, Número 222, Seção 3, página 116, que convoca o Sr. Walter Vinícius Morandi, inscrito no CPF: 061.***.***-80, retificar título para Edital de Notificação 482.
EXTRATO DE contrato

PROCESSO: 19739.055096/2024-22

INSTRUMENTO: TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

OBJETO: imóvel localizado na Rua Dos Tabajaras, nº S/N, Praia De Iracema, Fortaleza, Ceará.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 13.312,05 m².

FINALIDADE: Preservação e segurança do imóvel.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamento no art. 45 da lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na instrução normativa spu/me nº 26, de 18 de fevereiro de 2021.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Guarda Provisória Nº 0301.CE.000009/2024, ASSINADO EM 14/11/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 113211

Nº Processo: 01351.000269/2023-73.

Pregão Nº 90002/2024. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CRCN-NE.

Contratado: 09.436.873/0001-16 - MG COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de locação (instalação, configuração e manutenção preventiva e corretiva) de nobreaks nas instalações do crcn-ne por 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/06/2024 a 02/06/2025. Valor Total: R$ 5.800,00. Data de Assinatura: 20/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N° 003/2023 Objeto: "Pavimentação asfáltica e urbanização em via urbana no município de Itapiranga - Convênio 937541/2022" Partes: Prefeitura Municipal de Itapiranga e empresa NORTHPAV PAVIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI - CNPJ 35.346.917/0001-27. Data: 01/11/2024. Objeto: Prorrogação de Vigência do Termo de Contrato n° 003/2023, pelo período de mais 150 (cento e cinquenta) dias. Vigência: 01/11/2024 a 10/04/2025. Fundamento Legal: Art. 57, II, § 2º da Lei nº 8.666/1993. Modalidade de Licitação: Concorrência Pública nº 001/2023. Itapiranga/AM, 1° de novembro de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 12/2024

O MUNICIPIO DE CAMPOS VERDES/GO, informa, que realizara no dia 06/12/2024, as 09h00min, licitacao na modalidade menor preco global, visando a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE OBRA EM FORMA DE EMPREITADA GLOBAL PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS DE CONCRETO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS VERDES - GO. Maiores informacoes, Av. Campos Verdes, Centro - Campos Verdes - GO, Fone (62) 3351-6512, no horario de expediente, e-mail: licitacaocamposverdes@gmail.com.

Campos Verdes, 19 de novembro de 2024

Jose dos Reis da Silva

Gestor Municipal
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo SEI/MGI nº 19973.012684/2024-07. AC nº 20/2024.

a) Espécie: Acordo de Cooperação que celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), e a Transparência Brasil (TB).

b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações de colaboração mútua e de interesse público e recíproco, visando à melhoria da governança e gestão das parcerias da União operacionalizadas no Transferegov.br e dos projetos de investimento em infraestrutura operacionalizados no Obrasgov.br.

c) Recursos: Não há transferência de recursos.

d) Prazo de Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação.

e) Data da assinatura: 18/11/2024.

f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES), Juliana Mari Sakai, Diretora Executiva (TB).
AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

A Pregoeira Oficial comunica o adiamento da abertura da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 00005/2024, para o dia 21 de Novembro de 2024 às 13:00 horas; e do início da fase de lances para o dia 21 de Novembro de 2024 às 13:30 horas. Referência: horário de Brasília - DF. Informações: das 08:00 as 17:00 horas dos dias úteis, na Avenida Almirante Barroso, 918 - Centro - João Pessoa - PB. Telefone: (83) 2107-0406. E-mail: creci@creci-pb.gov.br. Site: www.portaldecompraspublicas.com.br

João Pessoa - PB, 18 de Novembro de 2024.

HELLENA KAROLINY ARAÚJO BATISTA
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Avenida Almirante Barroso, 918 - Centro - João Pessoa - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERIÇOS DE PLANO DE SAÚDE PARA OS EMPREGADOS E TERCEIRIZADOS COM VINCULO AO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA PARAÍBA E DE SEUS DEPENDENTES LEGAIS, MEDIANTE PLANO PRIVADO, COLETIVO EMPRESARIAL, COM ABRANGENCIA NACIONAL, COM ACOMODAÇÃO EM ENFERMARIA, RECONHECIDO PELA ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, CONFORME CONDIÇOES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS NESTE INSTRUMENTO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO CRECI-PB, Abertura da sessão pública: 14:30 horas do dia 05 de Dezembro de 2024. Início da fase de lances: 14:35 horas do dia 05 de Dezembro de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 17:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 2107-0406. E-mail: creci@creci-pb.gov.br. Edital: creci-pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

João Pessoa - PB, 22 de Outubro de 2024.

HELLENA KAROLINY ARAÚJO BATISTA

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 49/2024 - PROCURADORIA

Espécie:SEGUNDO Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 004/2024 - PROCURADORIA - celebrado entre a FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, CNPJ 09.773.169/0001-59 e a empresa ESTÚDIO SARASÁ CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 05.323.630/0001-10 - Objeto: O presente aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 004/2024 - PROCURADORIA, por mais 06(SEIS) meses, com base no disposto no artigo 57, inciso II c/c seu parágrafo segundo, da Lei 8.666/93 e demais elementos integrantes do processo FUNDAJ Nº 23130.000571/2023-69. Período de Vigência: 15/11/2024 a 14/05/2025. Data da assinatura: 13/11/2024. AIDA MARIA MONTEIRO SILVA- Diretora de Planejamento e Administração
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR, BEM COMO ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00033/2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Salgado de São Felix e: CT Nº 00127/2024 - A S L Comercio e Serviços Ltda - CNPJ: 35.520.026/0001-45 - Apostila 01 - Acrescentar dotação orçamentária e fonte de recurso: 12.361.2001.2016 MANTER ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTMENTAL COM SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE 550 Transferência do Salário Educação. CT Nº 00129/2024 - Mercado Atual Ltda - CNPJ: 43.609.814/0001-30 - Apostila 01 - Acrescentar dotação orçamentária e fonte de recurso: Acrescentar dotação orçamentária e fonte de recurso: 12.361.2001.2016 MANTER ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTMENTAL COM SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE 550 3.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO Transferência do Salário Educação. ASSINATURA: 14.11.24
Aviso De Licitação

Pregão Eletrônico Nº 7/2024

Remarcação

Lei 14.133/2021 - Modo De Disputa: Aberto Processo Administrativo nº: 5313/2024

O Município de Estrela do Norte, Estado de Goiás, torna público, que realizará o Pregão Eletrônico nº 007/2024, TIPO: "Menor Preço Por Item". Objeto: Registro de Preços para contratação, sob demanda, de empresa especializada na aquisição de gêneros Alimentícios, utensílios e material de limpeza, para atender as necessidades do Município de Estrela do Norte, conforme especificações constantes nas planilhas e Termo de Referência - Anexo I, do Edital. Fica Remarcada A Abertura Da Sessão Para O Dia 25/11/2024 AS 8H00M. Informações: https://www.estrela.go.gov.br/; Fone: (62) 3398-1144; Segunda a Sexta da 08h as 11h e das 13h às 17h. Estrela do Norte.

Em 19 de novembro de 2024

Edmar de Assis Silva

Prefeito
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59570.000997/2024-61.

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0184.00/2024. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato - PI, CNPJ: 41.522.343/0001-01. OBJETO: 1 (uma) Carreta - Agrícola de madeira 2 eixos cap 4 ton, rodas aro 16", engate automático no trator, com giro, cor azul, Tombamento(s): 318.492-7; 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, transmissão de 12 velocidades a frente e 12 a ré, válvula de controle remoto mínimo 04 saídas., Tombamento(s): 318.466-6., avaliado(s) em R$ 140.990,52. DATA DE ASSINATURA: 14/11/2024. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: ***.596.303-**, Superintendente Regional da 7ªSR; Dejair Lima de Sousa, ***.386.013-**, Prefeito Municipal.
EDITAL Nº 415 , de 18 de novembro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à determinação do Magnífico Reitor, torna pública a prorrogação, por um ano, do prazo de validade do Concurso Público para ingresso na carreira do Magistério Superior, conforme a seguir:

1. Centro de Ciências Exatas e Tecnologia - CCET

1.1 Departamento de Desenho e Tecnologia

Área / Subárea

do Concurso

Classe

Edital de Abertura

Edital de Resultado Final Definitivo

Prorrogar, por um ano,

a partir de:

Design / Design de Produto e Design Gráficoi

Adjunto A

327/2023 (DOU de 18/09/2023, Seção 3, Páginas 91 a 95)

405/2023 (DOU de 20/12/2023, Seção 3, Página 99)

20/12/2024

ANA CARLA ARAUJO ARRUDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA PARA ALTERAÇÃO ESTATUTARIA DA CESP - CENTRAL DAS ENTIDADES DE SERVIDORES PÚBLICOS CNPJ: 27.824.749/0001-00 Registro no Ministério do Trabalho: 24000.007548/90-41.

A Presidente Nacional da Central das Entidades de Servidores Públicos - CESP, Lilian Olivia Aparecida Fernandes, vem por este Edital CONVOCAR o Conselho de Representantes e Entidades filiadas na Entidade, aptos a participarem da Assembleia de Alteração Estatutária, conforme Capítulo IV, artigo 21 e Artigo 68 do estatuto em vigor, que será realizada no dia 13 de dezembro de 2024, às 9 horas, em primeira chamada com 50% mais 1, e as 9h30 com qualquer quórum, na sede da entidade, situada em Brasília, DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 01, Edifício Seguradoras, Salas 904 e 905, Asa Sul, tendo como ORDEM DO DIA. 1 - Alteração do Estatuto da CESP - CENTRAL DAS ENTIDADES DE SERVIDORES PÚBLICOS. Poderão participar as entidades filiadas que estiverem em pleno gozo de seus direitos estatutários até a data da Assembleia.

Brasília, 19 de novembro de 2024.

Lilian Olivia Aparecida Fernandes

Presidente Nacional da CESP
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 15/2024 - UASG 193028

Número do Contrato: 7/2023.

Nº Processo: 52710.002753/2023-41.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 08.823.749/0001-40 - R PINHEIRO GRIMM - TRANSPORTES LTDA. Objeto: Repactuação/Reajuste do contrato n° 07/2023. Os valores a serem considerados neste contrato, deverão ser:

1° Repactuação no Contrato n° 07/2023 a partir de 1°/09/2023: valor mensal de R$ 136.214,42 (cento e trinta e seis mil duzentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos), acréscimo de 0,16% e valor global de R$ 6.148.027,08 (seis milhões, cento e quarenta e oito mil vinte e sete reais e oito centavos), acréscimo de 0,25%;

Valor pretérito devido à contratada a título de diferença de repactuação é de R$ 14.493,57 (quatorze mil quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos) sendo R$ 6.180,37 (seis mil cento e oitenta reais e trinta e sete centavos) referente aos meses de setembro à dezembro de 2023 e R$ 8.313,20 referente a 2024, meses de janeiro à setembro. Vigência: 02/06/2023 a 02/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.148.027,08. Data de Assinatura: 14/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2024).
AVISO DE REVOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024

O Agente de Contratação do Município de Areia Branca/RN, torna público que a licitação na modalidade de Concorrência Eletrônica Nº 003/2024 para a Contratação de empresa para executar o projeto da reforma da Vala de Drenagem da Sede de Areia Branca/RN, realizada no dia 30 de setembro de 2024 às 09:01 (nove horas e um minuto) - (Horário de Brasília) no Portal de Compras Públicas, após parecer do Departamento de Engenharia deste município, acostado ao Processo Administrativo 3.179/2024, fica revogado. Os autos do referido processo encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações, situado na Rua Padre Antônio Joaquim 03 - Centro Administrativo - Centro.

Areia Branca/RN, 19 de novembro de 2024.

Antônio Lopes Neto

Agente de Contratação
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Decorrente: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PREFEITURA MUNICIPAL, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DEPORTO. Objeto: ADITAMENTO DE PRAZO CONTRATAL POR 12 (DOZE) MESES AOS CONTRATOS N 2023/365, ORIUNDOS DO PREGGÃO ELETRÕNICO Nº 034/2023-CPL/SEMEC/FME QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE INSTALAÇÃO, REMOÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE ARCONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO COM FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS OU SIMILARES, NOS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, BEM COMO UNIDADES ESCOLARES. Origem: CONTRATO Nº 2023/365. Contratado: R & T MULTI SERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ 23.188.924/0001- 69. 1º Termo Aditivo de PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de novembro de 2024 a 01 de novembro de 2025, nos termos art. 57, II, § 2º da lei 8.666/93.

Decorrente: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PREFEITURA MUNICIPAL, CNPJ 05.105.127/0001-99, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DEPORTO. Objeto: ADITAMENTO DE PRAZO CONTRATAL POR 12 (DOZE) MESES AOS CONTRATOS N 2023/365, ORIUNDOS DO PREGGÃO ELETRÕNICO Nº 034/2023-CPL/SEMEC/FME QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE INSTALAÇÃO, REMOÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE ARCONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO COM FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS OU SIMILARES, NOS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, BEM COMO UNIDADES ESCOLARES. Origem: CONTRATO Nº 2023/366. Contratado: R & T MULTI SERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ 23.188.924/0001- 69. 1º Termo Aditivo de PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de novembro de 2024 a 01 de novembro de 2025, nos termos art. 57, II, § 2º da lei 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 187/2024 - UASG 154045

Nº Processo: 23108.073721/2024-11.

Pregão Nº 42/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO.

Contratado: 03.750.414/0001-26 - GRAFICA DO PRETO LTDA. Objeto: Aquisição de materiais permanentes - Mobiliário, para atender as demandas da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/11/2024 a 18/11/2025. Valor Total: R$ 3.750,00. Data de Assinatura: 18/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 16/2024

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS - TO, através de seu Agente de Contratação, torna público para conhecimentos dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei Federal 14.133/2021, a seguinte licitação: CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 016/2024 - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de Construção de Creche Tipo I - Padrão FNDE, conforme Termo de Compromisso OGU FNDE 959983/2024 - Operação 1093840-95 no âmbito do Novo PAC, no município de São Miguel do Tocantins - TO. DATA DE ABERTURA: 12 de dezembro de 2024 às 09h00min; ENDEREÇO: Rua Afonso Pena, s/nº, Centro - São Miguel do Tocantins - TO; TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada no endereço acima, no horário de expediente das 07h30 às 13h30 de 2ª a 6ª feira, ou poderão ser consultados gratuitamente através do link https://saomigueldotocantins.to.gov.br/licitacoes e licitacao@saomigueldotocantins.to.gov.br e no SICAP-LCO.

São Miguel do Tocantins - TO. 19 de novembro de 2024

Arthur Augusto Silva Porto Niemeyer

Agente de Contratação Municipal.
EXTRATO DE CESSÃO

Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais; Partes: Claudia de Mori, Renata Tieko Nassu, Tarcila Neves Lange e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; Objeto: obra em coautoria intitulada "Uso de embalagens e revestimento comestível em carne bovina in natura e derivados em estabelecimentos de comércio varejistas em São Carlos, SP"; SEI nº 21192.001372/2024-07; Unidade Gestora: 135024; Vigência: Indeterminado; Data da assinatura: 18/11/2024; Signatários: Alexandre Berndt, Alessandro Pelegrine Minho, pela Embrapa e, Claudia de Mori, Renata Tieko Nassu e Tarcila Neves Lange, Cedentes.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 26517/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FUA4H53, FRMEV01381992023, 606-82; EWE5C65, FRMEV01382172023, 606-82; GHK8H09, FRMEV01241292023, 606-82; EXX5D29, FRMEV01462342023, 606-82; EWE5C65, FRMEV01788542024, 606-82; CUH7J56, FRMEV01138352023, 606-82; GIT5I26, FRMEV01251872023, 606-82; FCP6D96, FRMEV01252442023, 606-82; CUH7J56, FRMEV01244572023, 606-82; ENG2J83, FRMEV01247682023, 606-82; GIT5I26, FRMEV01418832023, 606-82; FJB1E85, FRMEV01423242023, 606-82; NERI JOAO DOS SANTOS, ***.989.070-**, IQM3516, FRMEV01404872023, 606-82; NEOCON ENGENHARIA LTDA, 32.649.987/0001-66, MMA0F58, FRMEV00163982024, 606-82; NEMAY - TRANSPORTES LTDA, 08.353.332/0001-61, QKJ8C12, FRMEV01490432023, 606-82; NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.697.277/0001-76, PLU4A69, FRMEV00012382024, 606-82; OKK9223, FRMEV01501892023, 606-82; PLS1E94, FRMEV02071432024, 606-82; NEREU MIGUEL MARIANO DO NASCIMENTO, ***.738.559-**, BEV0E39, FRMEV00197202024, 606-82; NERY FOGACA DA SILVA, 07.915.397/0001-90, EDP0991, FRMEV01389462023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26468/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

L L E COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 14.328.210/0001-18, EKH8C37, FRMEV00236592024, 606-82; AZL5A01, FRMEV01393692023, 606-82; AZL5A01, FRMEV00131942024, 606-82; AZL5A01, FRMEV01689212024, 606-82; L. E. TRANSPORTES LTDA, 10.783.431/0001-25, HGJ1592, FRMEV01240962023, 606-82; EOF6F54, FRMEV01244232023, 606-82; EOF6F54, FRMEV01331982023, 606-82; EQU2C58, FRMEV01331992023, 606-82; HGJ1592, FRMEV01364232023, 606-82; SPE5F25, FRMEV01692582024, 606-82; QCI2819, FRMEV01499872023, 606-82; RAX8D08, FRMEV01484762023, 606-82; QCL5532, FRMEV01243982023, 606-82; EQU2C58, FRMEV01243702023, 606-82; L&L COSTA TRANSPORTES LTDA, 00.314.932/0001-09, AZC2D77, FRMEV01392222023, 606-82; BEJ1A29, FRMEV00578182023, 606-82; L. C. VIOTTO TRANSPORTES, 06.216.711/0001-84, MGG4F76, FRMEV01490562023, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0001-14, JAB9H41, FRMEV00121152024, 606-82; L. R. L. DE MORAES LTDA, 44.617.901/0001-00, CFZ7J53, FRMEV01488202023, 606-82; L. V. CONSONI & CIA. LTDA, 13.045.352/0001-05, IVC2429, FRMEV01491542023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27479/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RAQ2C34, FRMEV03030772024, 606-82; TRANSPORTADORA XANDRE LTDA, 25.196.734/0001-19, QXW6F66, FRMEV03033852024, 606-82; TST TRANSPORTES LTDA, 29.114.259/0001-45, JBU1E30, FRMEV03035732024, 606-82; TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA, 00.181.221/0001-03, RBR1G98, FRMEV03053022024, 606-82; QTP2J61, FRMEV03053032024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVS5F92, FRMEV03061742024, 606-82; RVT8E84, FRMEV03065262024, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, SCM4D93, FRMEV03061842024, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0003-38, EMA7F47, FRMEV03066352024, 606-82; ZANOTELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 95.826.285/0004-73, MFJ6315, FRMEV03067652024, 606-82; ASSIS CLAUDIO TIRLONI, ***.351.639-**, RAS2H60, FRMEV03052892024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27488/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FRAGGA BRASIL COMERCIO E SERVICOS - EIRELI, 05.548.218/0001-07, RJQ3A17, FRMEV00600552022, 606-82; RKK3C05, FRMEV00592002022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00592352022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00593632022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00592362022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00591132022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00613292022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00613342022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00603412022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00603362022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00601622022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00605202022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00591882022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00603202022, 606-82; TRANSPORTES RINALDI LTDA, 06.272.472/0001-80, QJV3440, FRMEV00437362022, 606-82; CONCRELAGOS CONCRETO LTDA, 07.015.016/0034-85, LLS9643, FRMEV00479172022, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24, RAK3I70, FRMEV00444702022, 606-82; MD EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, 05.422.187/0001-35, QYR6G97, FRMEV00602832022, 606-82; J. PEREIRA DE OLIVEIRA - TRANSPORTES UNIVERSAL, 08.272.227/0001-06, QCQ0893, FRMEV00450222022, 606-82; PELISSA E DAL MASO LTDA, 34.030.369/0001-69, CUH3G68, FRMEV00507652022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 27489/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SANTA MARIA TURISMO LTDA, 09.547.990/0001-57, QAY6H62, FRMEV00627692022, 606-82; FRAGGA BRASIL COMERCIO E SERVICOS - EIRELI, 05.548.218/0001-07, RIX5F46, FRMEV00644822022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00631382022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00617902022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00616312022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00615392022, 606-82; RKK3C05, FRMEV00618042022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00628772022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00630922022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00632002022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00630562022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00617792022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00637492022, 606-82; RKK3C05, FRMEV00624832022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00626722022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00613852022, 606-82; RKH3D29, FRMEV00624722022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00642282022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00642242022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00620462022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00636462022, 606-82; RKH3D29, FRMEV00614272022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT