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AVISO DE PENALIDADE

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir sobre a aplicação de penalidades decorrentes de irregularidades cometidas em certames licitatórios, vem COMUNICAR o fornecedor LUZOR GROUP LTDA, CNPJ 52.134.461/0001-50, participante da Dispensa Eletrônica nº 12/2023, Processo SEI nº 23282.004317/2024-87, da decisão final de aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias, por não encaminhar proposta ajustada ao último lance para os itens 3, 8, 10, 12 e 13 quando solicitados pelo operador da dispensa, conforme os subitens 5.3. e 8.1.4.do Aviso de Dispensa, em consonância com o disposto no art. 155, inciso IV, c/c art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Considerando o disposto nos autos do processo e a apresentação de recurso (Doc. SEI nº 0974782) por parte do fornecedor, foi solicitada manifestação decisória da autoridade superior quanto à manutenção da penalidade aplicada, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A autoridade superior se manifestou por meio de Despacho Decisório (Doc. SEI nº 0989899), optando pela manutenção da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias, conforme art. 156, III, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, considerando, ainda: a natureza e a baixa gravidade da infração cometida; as peculiaridades do caso concreto; os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade; a ausência de justificativas que afastem a aplicação da penalidade. Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI nº 23282.004317/2024-87 encontram-se à disposição, para vista do interessado, mediante solicitação pelo endereço eletrônico proadi@unilab.edu.br.

LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO

Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

Espécie: Termo de Colaboração Código 947723, Nº Processo: 01450007157202325, Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: IEPE - INSTITUTO DE PESQUISA E FORMACAO INDIGENA CNPJ nº 05398088000165, Objeto: Projeto Anumhak Omi Ïtop, Jamihme omi ritopo: Fortalecendo nossa lingua., Valor Total: R$ 364.740,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 364.740,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000192, Valor: R$ 364.740,00, PTRES: 226048, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 335041, Vigência: 22/10/2024 a 22/04/2026, Data de Assinatura: 14/10/2024, Signatários: Concedente: DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMAO CPF nº ***.552.932-**, Convenente: LUIS DONISETE BENZI GRUPIONI CPF nº ***.199.488-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 158592

Número do Contrato: 2/2021.

Nº Processo: 23745.001396/2020-56.

Dispensa. Nº 21/2020. Contratante: INST. FED. DA BAHIA/CAMPUS JACOBINA. Contratado: 34.028.316/0005-37 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de pacote

de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando

contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos

correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.. Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.500,00. Data de Assinatura: 21/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2024 - UASG 160002

Número do Contrato: 11/2021.

Nº Processo: 65323.013242/2020-18.

Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COMANDO DE FRONTEIRA ACRE/4 BIS. Contratado: 11.972.556/0001-66 - SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Serviços contínuos de internet. Vigência: 02/06/2024 a 02/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.022,00. Data de Assinatura: 27/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EXTRATOS DE AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTOS

Espécie: AUTORIZAÇÃO(ões) de FORNECIMENTO - AF, emitidas pela Embrapa Semiárido (UASG 135012), vinculadas aos seguintes processos:

DISPENSA 37/2024, processo 21198.001700/2024-15, objeto: Serviço de Transporte de equipamentos: AF 186 (10912391)/2024-empresa: TRANSPEÇAS TRANSPORTES ESPECIALIZADO DE CARGAS E REPRESENTAÇÃO, CNPJ: 41.247.891/0001-62, valor total R$ 975,40, Assinatura: 06/08/2024.

DISPENSA 90036/2024, processo 21198.001810/2024-79, objeto: Aquisição de materiais acondicionamento e embalagens: AF 187 (10950919)/2024 - empresa MAIA MULTI SOLUCOES E PRODUTOS LTDA, CNPJ: 43.891.754/0001-91, valor total R$ 4.470,00, Assinatura: 14/08/2024; AF 188 (10951231)/2024 - empresa REVOLUTION CORPORATION LTDA, CNPJ: 39.252.780/0001-00, valor total R$ 2.439,00, Assinatura: 14/08/2024; AF 189 (10951353)/2024 - empresa ROSENILTON OLIVEIRA DE LIMA, CNPJ: 29.604.467/0001-22, valor total R$ 600,00, Assinatura: 14/08/2024; AF 190 (10951500)/2024 - empresa VH EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 36.539.794/0001-03, valor total R$ 2.355,00, Assinatura: 14/08/2024.

PREGÃO 60/2023, processo 21198.000448/2024-19, objeto: Materiais e Equipamentos de Informática: AF 191 (10956810)/2024 - empresa F O de Vasconcellos LTDA, CNPJ: 25.358.034/0001-83, valor total R$ 1.595,00, Assinatura: 14/08/2024.

DISPENSA 90037/2024, processo 21198.002183/2024-93, objeto: Aquisição de MESAS e CADEIRAS PLÁSTICAS: AF 192 (10971698)/2024 - empresa JOSE ADMILSON DE LIRA, CNPJ: 29.458.016/0001-24, valor total R$ 4.064,00, Assinatura: 19/08/2024.

DISPENSA 90038/2024, processo 21198.002190/2024-95, objeto: tendas piramidais: AF 193 (10975657)/2024 - empresa METALURGICA PARK LTDA, CNPJ: 34.381.084/0001-72, valor total R$ 6.000,00, Assinatura: 19/08/2024.

DISPENSA 90039/2024, processo 21198.002210/2024-28, objeto: Aquisição de porta de vidro: AF 194 (10981638)/2024 - empresa GILDEMIR NUNES GOMES LTDA, CNPJ: 70.173.059/0002-48, valor total R$ 1.080,00, Assinatura: 20/08/2024.

DISPENSA 40/2024, processo 21198.002268/2024-71, objeto: Serviço de Suporte de Banner: AF 195 (11014061)/2024 - empresa ARTEFERRO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO LTDA-EPP, CNPJ: 70.075.361/0001-82, valor total R$ 13.500,00, Assinatura: 27/08/2024

PREGÃO 90019/2024, processo 21198.001860/2024-56, objeto: Aquisição de equipamento de laboratório: AF 196 (11014472)/2024 - empresa MERCK S/A, CNPJ: 33.069.212/0008-50, valor total R$ 121.900,00, Assinatura: 27/08/2024.

PREGÃO 63/2023, processo 21198.003486/2023-42, objeto: Aquisição de PNEUS E CÂMARAS: AF 197 (11034444)/2024 - empresa P & A COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA, CNPJ: 10.578.395/0001-68, valor total R$ 8.034,00, Assinatura: 30/08/2024.

PREGÃO 54/2023, processo 21198.003485/2023-06, objeto: Aquisição de PNEUS E CÂMARAS: AF 198 (11034602)/2024 - empresa CENTER LIMP LTDA, CNPJ: 24.922.187/0001-49, valor total R$ 10.800,00, Assinatura: 30/08/2024.
EXTRATO De TERMO ADITIVO Nº 25/2024

Processo nº 23051.018646/2024-32. Professor Substituto. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 09/2022. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ. Contratado: PAULO ROBERTO REGO CUNHA, CPF n° XXX.692.783-XX. Objeto: 1ª Prorrogação do Contrato nº 35/2023 até 25 de outubro de 2025. Vigência: 25/10/2024 a 25/10/2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Ana Paula Palheta Santana - Contratante; PAULO ROBERTO REGO CUNHA - Contratado. Data da assinatura: 15/10/2024.
EXTRATO DE ADESÃO

Processo n. 08016.017261/2024-87. TERMO DE ADESÃO Nº 022/2024. OBJETO: Cooperação dos partícipes na realização das ações referentes aos programas de melhorias e modernização do sistema penitenciário nacional, conforme previsto na Lei Complementar n.º 79, de 7 de janeiro de 1994, por meio da execução de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 789.522,86. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA, CNPJ n.º 09.153.158/0001-76. Vigência: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020. Signatários: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais. HÉRCULES DA SILVA PEREIRA - Secretário de Estado da Secretaria da Justiça e da Cidadania de Roraima. DATA DE ASSINATURA: 17/10/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 39/2024 - UASG 160002

Número do Contrato: 1/2020.

Nº Processo: 80536.011129/2019-52.

Pregão. Nº 9/2020. Contratante: COMANDO DE FRONTEIRA ACRE/4 BIS. Contratado: 05.493.311/0001-53 - PARAISO AMBIENTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: Desinsetização , descupinização e desratização , limpeza de forro , desmorcegação , controle de pássaros e controle de mosquitos e larvas. Vigência: 03/06/2024 a 03/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.475,60. Data de Assinatura: 30/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 95/2024 - UASG 155125

Nº Processo: 23541.000146/2024-19.

Pregão Nº 90101/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA.

Contratado: 07.612.398/0001-66 - ENGELTECH EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA. Objeto: Locação de equipamentos para hemodiálise com o fornecimento dos insumos sob demandas específicas para 05 (cinco) máquinas proporcionadoras para hemodiálise ao Serviço de Nefrologia do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM-UFSM).

Fundamento Legal: LEI 13.303/2016. Vigência: 24/10/2024 a 23/10/2025. Valor Total: R$ 522.923,18. Data de Assinatura: 21/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
Edital de Notificação

Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000313202410

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 244001

Nº Processo: 09100.000376/2023-65.

Pregão Nº 90002/2024. Contratante: FUNDACAO ALEXANDRE DE GUSMAO.

Contratado: 00.503.863/0001-81 - PROPAGARE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de e editoração eletrônica de publicações, compreendendo diagramação de textos e outros elementos nos idiomas português, inglês e espanhol, bem como a realização de projetos gráficos de capa e miolo, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2029. Valor Total: R$ 119.000,00. Data de Assinatura: 21/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
Edital de Notificação

Edital de Notificação de Autuação - 08640000314202464 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 51/2024 - UASG 160002

Número do Contrato: 27/2020.

Nº Processo: 65323.003922/2020-03.

Inexigibilidade. Nº 4/2020. Contratante: COMANDO DE FRONTEIRA ACRE/4 BIS. Contratado: 13.170.529/0001-03 - R. C. SERVICOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA. Objeto: Prestação de serviços espacializados na área de oftalmologia e alergologia. Vigência: 20/10/2024 a 19/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.000,00. Data de Assinatura: 16/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
aviso de licitação

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2024

O Mun. de Campos Gerais-MG, torna público, Proc. Licitatório nº 049/24, concorrência eletrônica 10/24, objeto: Contratação de serviços de engenharia p/ pavimentação de estrada vicinal que liga a cidade de Campos Gerais ao Dist. do Córrego do Ouro, nos termos do Contrato de Repasse 959329/2024, Operação 1093086-92, tipo menor preço global, conforme Projetos, planilhas, cronograma e documentação integrante, data de protocolo até o dia 08/11/24 as 09:00 h na plataforma de licitações: www.licitardigital.com.br, informações http://www.camposgerais.mg.gov.br.

Sirlei de Oliveira Borges Ferreira

Agente de contratação
EXTRATO DO CONTRATO Nº 6/2024

OBJETO: Contratação de prestação de servicos. CONTRATANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA CAMPUS CANINDE. CONTRATADA: Maria Luciana Almeida Pereira. Prazo de vigência: 18/10/2024 a 30/04/2025. Valor do Contrato: de acordo com o que estabelece o art. 7, I, da Lei n 8.745/93. Dotação Orçamentria: fonte de recurso n 8100000000. Data da assinatura: 18/10/2024. ASSINAM: Francisco Antonio Barbosa Vidal, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Maria Luciana Almeida Pereira, pela Contratada.    Francisco Antonio Barbosa Vidal. Diretor-Geral
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00122/2023 publicado no D.O.U de 2024-05-22, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 05/2024. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 122/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
AVISO DE PENALIDADE

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir sobre a aplicação de penalidades decorrentes de irregularidades cometidas em certames licitatórios, vem COMUNICAR o fornecedor DETOX DEDETIZADORA LTDA, CNPJ nº 20.494.248/0001- 63, participante do Pregão Eletrônico nº 10/2023, Processo SEI nº 23282.004452/2024-22, da decisão final de aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias por não encaminhar anexos para o grupo 1 quando solicitados pelo pregoeiro, conforme os subitens 5.19.4., 6.6.3., 6.6.4. e 6.6.5. do Edital, em consonância com o disposto no art. 155, inciso IV, c/c art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Considerando o disposto nos autos do processo, bem como a não apresentação de recurso por parte do fornecedor, a PROADI entende que a empresa falhou com as obrigações elencadas nas legislações correlatas, conforme art. 155, IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Sob essa perspectiva, esta Pró-Reitoria, considerando a delegação de competência disposta no art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, mantém a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias, conforme art. 156, III, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI nº 23282.004452/2024-22 encontram-se à disposição, para vista do interessado, mediante solicitação pelo endereço eletrônico proadi@unilab.edu.br.

LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO

Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura
EXTRATO ORDEM DE SERVIÇOS Nº 2/2024

CONTRATO Nº 059/2024. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Execução de Obra de Recomposição de Pavimentação Asfáltica (Microrrevestimento) nas Ruas do Distrito de Nova União (Avenida Sete de Setembro, Avenida Marechal Rondon, Rua São Germano e Rua Araponga, conforme Projeto e Memorial Descritivo.

PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO,

INSCRITA SOB CNPJ: 13.465.309/0001-67 E ROCHA ENGENHARIA DE RODOVIAS LTDA INSCRITA SOB CNPJ 32.801.753/0001-92

VALOR: R$246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DE ASSINATURA: 04 de setembro de 2024 VALDIVINO MENDES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 59/2024

SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 059/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "IpeaData-Lab". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 22/10/2024; DATA FINAL PARA O ENVIO: 31/10/2024; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 07/11/2024. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br).

Brasília-DF, 21 de outubro de 2024.

MARINÉSIA LEMOS SOUTO

Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP
EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato Nº: 20240351 Origem: Pregão Nº 90019-2024 Contratante: Fundo Municipal de Educação Contratada(O): R Belmiro dos Santos Me Objeto: Contratação de Serviços de Coffee Break, Objetivando Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Guamá/Pa Valor Total: R$ 12.807,50 (Doze Mil, Oitocentos e Sete Reais e Cinquenta Centavos) Vigência: 08 de Outubro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data da Assinatura: 08 de Outubro de 2024

Contrato Nº: 20240352 Origem: Pregão Nº 90019-2024 Contratante: Fundo Municipal de Educação Contratada(O): Iasmim de Araújo Assunção 04131729296 Objeto: Contratação de Serviços de Coffee Break, Objetivando Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Guamá/Pa Valor Total: R$ 5.700,00 (Cinco Mil, Setecentos Reais) Vigência: 08 de Outubro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data da Assinatura: 08 de Outubro de 2024

Contrato Nº: 20240353 Origem: Pregão Nº 90019-2024 Contratante: Fundo de Des. da Educ. E Valor. do Magistério Contratada(O): R Belmiro dos Santos Me Objeto: Contratação de Serviços De Coffee Break, Objetivando Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Guamá/Pa Valor Total: R$ 200.967,00 (Duzentos Mil, Novecentos e Sessenta e Sete Reais) Vigência: 08 de Outubro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data da Assinatura: 08 de Outubro de 2024

Contrato Nº: 20240354 Origem: Pregão Nº 90019-2024 Contratante: Fundo de Des. da Educ. e Valor. do Magistério Contratada(O): Iasmim de Araújo Assunção 04131729296 Objeto: Contratação de Serviços de Coffee Break, Objetivando Atender As Necessidades da Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Guamá/Pa Valor Total: R$ 57.000,00 (Cinquenta E Sete Mil Reais) Vigência: 08 de Outubro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data da Assinatura: 08 de Outubro de 2024

Contrato Nº: 20240355 Origem: Pregão Nº 90018-2024 Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social Contratada(O): F L Charchar Me Objeto: Serviços Funerários Com o Fornecimento de Urnas Fúnebres, Inclusive Carro Fúnebre Para o Transporte de Pessoas Falecidas, a Fim de Atender as Necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de São Miguel Do Guamá/Pa, Para Atendimento de Famílias Carentes que Venham a Necessitar dos Referidos Serviços. Valor Total: R$ 81.635,00 (Oitenta e Um Mil, Seiscentos e Trinta e Cinco Reais) Vigência: 10 de Outubro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data da Assinatura: 10 de Outubro de 2024

Contrato Nº: 20240357 Origem: Pregão Nº 90001-2024 Contratante: Fundo de Des. da Educ. e Valor. do Magistério Contratada(O): Rocha & Rocha Posto Eco Combustíveis Ltda Objeto: Aquisição de Combustíveis e Óleos Lubrificantes, Objetivando Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Guamá/Pa. Valor Total: R$ 434.066,55 (Quatrocentos e Trinta e Quatro Mil, Sessenta e Seis Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) Vigência: 16 de Outubro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data Da Assinatura: 16 de Outubro de 2024
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços N.º 026/2024 Pregão Eletrônico Nº 90026/2024 Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Serviços de Recarga de Gas Medicinal (Gás Oxigênio e Ar Comprimido), Objetivando Atender as Demandas do Hospital Municipal de São Miguel de Guamá.. Vigência: 12 Meses. Data da Assinatura: 18/10/2024. Contratante: Fundo Municipal de Sáude C.N.P.J. Nº 11.454.760/0001-95 Contratada: R. V. da S. Marques - Me C.N.P.J. Nº 06.105.627/0001-93 Valor R$: 1.102.288,00 (Um Milhão, Cento e Dois Mil, Duzentos e Oitenta e Oito Reais).

Ata de Registro de Preços N.º 024/2024 Pregão Eletrônico Nº 90018-2024 Objeto: Serviços Funerários Com o Fornecimento de Urnas Fúnebres, Inclusive Carro Fúnebre Para o Transporte de Pessoas Falecidas, a Fim de Atender as Necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de São Miguel do Guamá/Pa, Para Atendimento de Famílias Carentes que Venham A Necessitar dos Referidos Serviços.Vigência: 12 Meses. Data da Assinatura: 09/10/2024. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social C.N.P.J. Nº 18.213.358/0001-68 Valor R$: 278.720,00 (Duzentos e Setenta e Oito Mil, Setecentos e Vinte Reais)
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 90023/2024

A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá/PA. Resolve homologar em favor da empresa: PEG PAG LTDA, CNPJ 04.470.529/0001-20 no valor de R$ 1.718.404,95 (Um milhão, setecentos e dezoito mil, quatrocentos e quatro reais e noventa e cinco centavos) referente ao Pregão Eletrônico nº 90023/2024, Processo Administrativo nº 00000079/24 que tem por objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de água mineral, gelos em escamas e cubos, botijão de gás e recarga de gás-glp, acondicionado em botijão peso médio de 13kg, objetivando atender a Prefeitura, Secretarias e Fundos municipais de São Miguel do Guamá/PA, Data da Homologação 21/10/2024.

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO VIEIRA

Autoridade Competente
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 957857, Nº Processo: 60414000454202426, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL CNPJ nº 04012548000102, Objeto: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, Valor Total: R$ 1.002.010,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.010,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000116, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 238183, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2027, Data de Assinatura: 21/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR CPF nº ***.426.901-**, Convenente: JOSE DE SOUZA LIMA CPF nº ***.778.812-**.
EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo Administrativo nº 01205.000472/2024-12

Acordo de Cooperação Técnica para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I Nº 029/2024 firmado entre a FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS-FAPESPA e MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI (MPEG).

Objeto: Concessão de cotas institucionais de bolsas de Mestrado. Para a implementação do objeto deste Acordo, a FAPESPA concederá 01 (uma) cota institucional composta por até 10 (dez) bolsas de Mestrado ao MPEG, aprovado junto à Chamada nº 013/2024 PROGRAMA BOLSA-PARÁ: MESTRADO- Ciclo 2024-2025, conforme resultado publicado no Diário Oficial do Estado do Pará nº 35.965 de 17 de setembro de 2024.

Dos recursos orçamentários: Caberá à FAPESPA o aporte de recursos estimado em R$ 504.000,000 (quinhentos e quatro mil reais), para o financiamento das bolsas implementadas diretamente pela FAPESPA aos alunos selecionados pelo MPEG.

Para o presente exercício, a dotação ocorrerá conforme abaixo: Funcional Programática: 2218 - Bolsas Dotação Orçamentária: 19.573.1490.2218 Fonte: 01500000001 Naturezas de Despesa: 339018

Vigência: 42 (quarenta e dois) meses, contados a partir da assinatura.

Data da assinatura: 15/10/2024.

Assinam, pelo MPEG: NILSON GABAS JUNIOR (Diretor) e pela FAPESPA: MARCEL DO NASCIMENTO BOTELHO (Diretor Presidente).
EDITAL

RESULTADO FINAL Nº 289/2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Universidade de Brasília, nos termos da Lei nº 8.745 de 1993 e alterações introduzidas pela Lei nº 9.849 de 1999, torna público o Edital de Resultado Final nº 289/2024 do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto de acordo com a homologação da unidade acadêmica, conforme discriminação a seguir: Edital de Abertura nº 175, publicado no Diário Oficial da União de 14/08/2024/ Unidade Acadêmica: Departamento de Enfermagem/ Área: Enfermagem / Subárea: Enfermagem Pediátrica/ Candidatos Aprovados: 1. NAYARA DOS SANTOS RODRIGUES; 2. LUCIENE RODRIGUES BARBOSA.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES

Decana de Gestão Pessoas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Decano de Administração da Universidade de Brasília, no uso de suas atribuições, e tendo em conta que as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a empresa LA MAISON DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº: 46.743.542/0001-55, ou seus representantes legais, por se encontrar em local incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente DEFESA ESCRITA, especificando as provas que pretenda produzir, conforme previsto no art. 158 da Lei nº 14.133/2021, relativa ao Processo Administrativo nº 23106.072652/2024-49, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com este Edital deverá ser feito diretamente, por escrito, devendo ser enviada, preferencialmente, por via eletrônica, por meio dos endereços, dasfcco@unb.br e cobrancacco@unb.br, e/ou por via postal, para o endereço: Universidade de Brasília, Diretoria de Compras, Divisão de Apuração de Sanções a Fornecedores (DASF), localizada no Prédio da Reitoria, 2º andar - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Asa Norte - CEP: 70910-900 - Brasília/DF, dentro do prazo aqui estipulado. Informamos que os referidos Processos Administrativos encontram-se com vistas franqueada ao interessado.

Em 21 de outubro de 2024

ABIMAEL DE JESUS BARROS COSTA
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO.

Processo: 23106.041164/2024-90.

Partícipes: Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) (CNPJ nº 33.000.167/0819-42), a Universidade de Brasília (UnB) (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC) (CNPJ nº 37.116.704/0001-34).

Objetivo: o presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem por objeto a união de esforços dos PARTÍCIPES para o desenvolvimento do Projeto de PD&I intitulado "Proveniência sedimentar utilizando Sm-Nd e Sr-Sr em sedimentos finos e geoquímica elementar e isotópica em zircões detríticos: o Cretáceo das bacias Barreirinhas, Pará-Maranhão e Foz do Amazonas".

Valor: R$ 5.971.117,79.

Assinatura: 18/10/2024.

Vigência: de 18/10/2024 a 18/10/2027.

A Senhora Rita de Cassia Comis Wagner (representante legal da Petrobras), A Senhora Márcia Abrahão Moura (Reitora da UnB) e o Augusto César de Mendonça Brasil (Diretor-Presidente da FINATEC).
EDITAL Nº 529 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROFESSOR VISITANTE EDITAL

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS OURO BRANCO, nomeado pela Portaria nº 1.195, Artº 9, de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pag. 23, no uso das suas atribuições legais, em especial, pela competência fixada pelo art. 41 do Regimento Geral do IFMG; torna pública a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, destinado à seleção de candidatos, para contrato como PROFESSOR VISITANTE para este Campus Ouro Branco, por tempo determinado e conforme o que se segue:

Área de atuação: Administração

Quantidade de vagas: 01 (vaga)

Habilitação mínima exigida: I - a) Graduação em Administração com Especialização em Administração ou em área correlata; oub) Graduação em Administração com Mestrado em Administração ou em área correlata; ou c) Graduação em Administração com Doutorado em Administração ou em área correlata, há no mínimo, há 2 (dois) anos ou no caso de não possuir o título de Doutor, possua comprovada competência em ensino, pesquisa e extensão tecnológicos ou reconhecimento da qualificação profissional pelo mercado de trabalho, atestados pela Comissão de Seleção deste edital;

II - ser docente ou pesquisador de reconhecida competência em sua área;

III - ter produção científica relevante, preferencialmente nos últimos 5 (cinco) anos; IV - possuir Graduação em Administração; V - Poder assumir uma carga horária de 12 horas/aula semanais.

Unidade de Lotação: CAMPUS OURO BRANCO

E-mail: gestaodepessoas.ourobranco@ifmg.edu.br

Regime de Trabalho: 40 horas

Remuneração:

Classe

Nível

Vencimento Básico (40 horas semanais)

Habilitação Exigida

Retribuição por Titulação (RT) - 40 horas semanais

Complementação do Piso Salarial (40 horas semanais) R$ 4.580,57

Total da Remuneração

D I

1

R$ 3.412,63

Graduação

-

R$ 1.167,94

R$ 4.580,57

Aperfeiçoamento

R$ 255,94

R$ 912,00

R$ 4.580,57

Especialização

R$ 511,90

R$ 656,04

R$ 4.580,57

Mestrado

R$ 1.279,74

-

R$ 4.692,37

Doutorado

R$ 2.943,39

-

R$ 6.356,02

Será acrescido à remuneração o valor de R$ 1000,00 (mil reais) de Auxílio Alimentação

Período de inscrição: 22/10/2024 a 04/11/2024

Base Legal: Lei 8.745/93, Lei n. 12.772/2012, de 28/12/2012, e redação dada pelo Decreto nº 7.485, de 18/05/2011.

O Edital 529/2024, na íntegra, estará disponível no portal do IFMG.

Haroldo Lacerda de Brito

Diretor Geral do Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Ouro Branco
Extrato de Autorização de Fornecimento

Nº Processo SEI: 21190.000924/2024-71. Espécie: Autorização de Fornecimento nº 11258974; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Territorial, CNPJ: 00.348.003/0122-08 e TECZAP COMéRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA EPP; CNPJ: 08.619.872/0001-44; Objeto: aquisição de Servidor de RACK 1U, conforme especificação contida no item 7.1.2 do Anexo I - Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico SRP Embrapa nº 90001/2024 (10981266), em atendimento à Solicitação de Compras e/ou Serviços nº 3762 (10676659); resultante da Ata de Registro de Preço 11172626, do Pregão Eletrônico SRP Embrapa nº 90001/2024 (11167464); Fundamentação Legal: artigo 66º, da Lei n.º 13.303/2016 e Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa - Norma 037.011.003.001; R$110.000,00 (cento e dez mil reais); Data da Assinatura: 21/10/2024; Signatários: Gustavo Spadotti Amaral Castro, Chefe Geral e Luís Gonzaga Alves de Souza, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa; e Saulo Henrique de Faria Pereira, pela Contratada.
EXTRATO de termo aditivo

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Concessão de Estagio nº 0003/2009.

CONVENENTES: Celebra entre si a União Federal, por meio da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARA - CNPJ nº 00.394.544/0180-41 e a FACULDADE ATENEU - CNPJ sob o n° 41.548.546/0001-69.

OBJETO: Alterar as condições estabelecidas no Convênio de Concessão de Estágio nº 0003/2009, de acordo com a Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008; Orientação Normativa MP nº 02 de 24/06/2016, e no que couber com as disposições contidas na Lei nº 8.666/93, a seguir especificadas, terá vigência de 5 (cinco) anos, contados do dia 1º de setembro de 2024, dando continuidade ao Convênio de Estágio nº 0003/2009, publicado no DOU nº 167 do dia 01/09/2009, podendo ser prorrogado desde que presente o interesse da Administração, podendo ser denunciado, aditado ou rescindido, por qualquer das partes convenentes, por escrito e, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, assegurando-se o término dos estágios iniciados.

PROCESSO: 25016.005269/2009-81

VIGÊNCIA: Terá vigência pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar do dia 01/09/2024.

SIGNATÁRIOS: SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA - Chefe Substituta do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, CPF nº xxx.xxx.632-68, ANDREZA FREITAS DE ALBUQUERQUE AZEVEDO, FACULDADE ATENEU, CPF nº xxx.xxx.163-68.
AVISO DE PENALIDADE

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, Pró-reitor de Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir sobre a aplicação de penalidades decorrentes de irregularidades cometidas em certames licitatórios, vem COMUNICAR o fornecedor FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ 06.234.467/0001-82, participante do Pregão Eletrônico nº 16/2023, Processo SEI nº 23282.005986/2024-76, da decisão final de aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias por não encaminhar proposta ajustada ao último lance para o item 1 quando solicitada pelo pregoeiro, conforme o subitem 5.20.4. e 9.1.1. do Edital, em consonância com o disposto no art. 155, inciso IV, c/c art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Considerando o disposto nos autos do processo e a apresentação de recurso (Doc. SEI nº 0990146) por parte do fornecedor, foi solicitada manifestação decisória da autoridade superior quanto à manutenção da penalidade aplicada, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A autoridade superior se manifestou por meio de Despacho Decisório (Doc. SEI nº 0990531), optando pela manutenção da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias, conforme art. 156, III, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, considerando, ainda: a natureza e a baixa gravidade da infração cometida; as peculiaridades do caso concreto; os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI nº 23282.005986/2024-76 encontram-se à disposição, para vista do interessado, mediante solicitação pelo endereço eletrônico proadi@unilab.edu.br.

LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO

Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 936738. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 33863335000192. Prorrogação de Vigência do Convênio nº 936738/2022. Valor Total: R$ 448.940,01, Valor de Contrapartida: R$ 450,00, Vigência: 22/12/2024 a 21/12/2025. Data de Assinatura: 21/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: HELTON EDI XAVIER DA SILVA, CPF nº ***.929.154-**.
Aviso de Adjudicação

Termo de Adjudicação Pregão Nº PE 008/2024 - SMDAMA. Após analisado o resultado da Licitação na modalidade Pregão nº PE 008/2024 - SMDAMA, referente ao Processo Administrativo nº 00008.20240729/0001-06, o(a) Sr(a). Claudio Gonçalves Lavor, Ordenador de Despesas do(a) Secretaria Mun. de Desenv. Agrário e M. Ambiente, nos termos do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, adjudica ao(s) licitante(s) vencedor(es) do(s) respectivo(s) item(ns), conforme indicado no quadro abaixo, resultado da adjudicação. Resultado da Adjudicação 63.388.441/0001-22 - Ceará Diesel LTDA: Relação Por - Item - Descrição - Marca - Qtd - Und - V. Ref. - V. Unit. - V. Total. 1; Caminhão carroceria aberta de aço; Mercedes Benz; 1,00 Und; 361.766,67; 302.000,00; 302.000,00; Valor Total 302.000,00. Adjudicado para Ceará Diesel LTDA inscrita no CNPJ/MF: 63.388.441/0001-22, pelo melhor valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais), em 13/08/2024.

Jucás/Ce, 13 de agosto de 2024

Claudio Gonçalves Lavor

Ordenador(a) de Despesas.
Aviso de Homologação

Termo de Homologação do(a) Pregão Nº PE 008/2024 - SMDAMA. Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, o(a) Sr(a). Claudio Gonçalves Lavor, Homologa a Adjudicação da Licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônico nº PE 008/2024 - SMDAMA, referente ao Processo Administrativo nº 00008.20240729/0001-06. Resultado da Homologação. Licitante: 63.388.441/0001-22 - Ceará Diesel LTDA: Relação Por: Item - Descrição - Marca - Qtd - Und. V - Ref. - V. Unit. - V. Total. 1; Caminhão carroceria aberta de aço; Mercedes Benz; 1.0; UND; 361.766,67; 302.000,00; 302.000,00; Total: R$ 302.000,00. Homologado para Ceará Diesel LTDA inscrita no CNPJ/MF Nº 63.388.441/0001-22, pelo melhor valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais), em 13/08/2024.

Jucás/Ce, 13 de agosto de 2024

Claudio Gonçalves Lavor

Ordenador(a) de Despesas
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 572/2024

Espécie: Termo de Credenciamento nº 0572/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e IPAC DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. CNPJ:10.465.461/0001-93: Objeto: prestação de Serviços Médicos. Processo:0.03.000.0037763/2024-80. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 16/10/2024, a saber, de 16/10/2024 a 15/10/2029. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pelo Credenciado: LÍDIA FREIRE ABDALLA NERY.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Instrumento: Protocolo de Intenções. Processo Eletrônico SEI-MPRJ nº 20.22.0001.0002181.2024-05; PGEA nº 1.30.001.003836/2024-47. PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. OBJETO: Cooperação para estimular a implantação do Projeto "Ministério Público pela Educação" (MPEduc) em municípios do Estado do Rio de Janeiro, mediante a atuação conjunta entre Promotores de Justiça e Procuradores da República. FUNDAMENTO: Art. 184, caput, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua última assinatura, podendo ser prorrogado, por meio de termo aditivo, desde que haja interesse dos partícipes. DATA: 11.10.2024
EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO Nº 20240182: Origem: Pregão Eletrônico nº 003.2024Fms. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Anapu; Contratado: H.B. Paiva & Cia Ltda - Me; Objeto: Contratação de empresa(s) especialzada(s) para fornecimento de veículos do tipo passeio, equipamentos e materias permanentes, para atender as necessidades das equipes do EMA/EMAP no Programa melhor em casa, do Fundo Municipal de Saúde, no Munícipio de Anapu/PA. Conforme a Emenda Parlamentar nº 111180.067000/1220-02. Conforme Anexo I - Termo de Referência. Valor Total: 39.993,60 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta centavos); Vigência: 21 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024; Data da Assinatura: 21 de outubro de 2024.

CONTRATO Nº 20240183: Origem: Pregão Eletrônico nº 003.2024fms. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Anapu; Contratado: Zucavel Zucatelli Veiculos Ltda; Objeto: Contratação de empresa(s) especialzada(s) para fornecimento de veículos do tipo passeio, equipamentos e materias permanentes, para atender as necessidades das equipes do EMA/EMAP no Programa melhor em casa, do Fundo Municipal de Saúde, no Município de Anapu/PA. Conforme a Emenda Parlamentar nº 111180.067000/1220-02. Conforme Anexo I - Termo de Referência. Valor Total: 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais); Vigência: 21 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024; Assinatura: 21 de outubro de 2024.

CONTRATO Nº 20240184: Origem: Pregão Eletrônico nº 003.2024fms. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Anapu; Contratado: UP Distribuidora Comercio de Equipamentos Hospitalares Ltda; Objeto: Contratação de empresa(s) especialzada(s) para fornecimento de veículos do tipo passeio, equipamentos e materias permanentes, para atender as necessidades das equipes do EMA/EMAP no Programa melhor em casa, do Fundo Municipal de Saúde, no Município de Anapu/PA. Conforme a Emenda Parlamentar nº 111180.067000/1220-02. Conforme Anexo I - Termo de Referência. Valor Total: 27.352,00 (vinte e sete mil, trezentos e cinquenta e dois reais); Vigência: 21 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024; Data da Assinatura: 21 de outubro de 2024.

CONTRATO Nº 20240185: Origem: Pregão Eletronico nº 003.2024Fms. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Anapu; Contratado: Ampla Assessoria Comercio e Servico Ltda; Objeto: Contratação de empresa(s) especialzada(s) para fornecimento de veículos do tipo passeio, equipamentos e materias permanentes, para atender as necessidades das equipes do EMA/EMAP no Programa melhor em casa, do Fundo Municipal de Saúde, no Município de Anapu/PA. Conforme a Emenda Parlamentar nº 111180.067000/1220-02. Conforme Anexo I - Termo de Referência. Valor Total: 40.000,00 (quarenta mil reais); Vigência: 21 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024; Data da Assinatura: 21 de outubro de 2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024-PMA

Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de peças e prestação de serviços para manutenção preventiva e corretiva em veículos do tipo motocicleta, destinados a atender as necessidades da Prefeitura, Fundos e Secretarias Municipais e seus departamentos, no Município de Anapu/PA. Vencedora do certame: LP MOTOS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ n° 12.775.566/0001-74, com o valor total R$ 875.596,76 (oitocentos e setenta e cinco Mil, quinhentos e noventa e seis reais, setenta e seis centavos); HOMOLOGO a Licitação na forma da Lei nº 14.133/21.

Anapu-PA, 21 de outubro de 2024.

Aelton Fonseca Silva

Prefeito

Roniele Pereira Barbosa

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo ao Contrato nº 20229735. Origem: Tomada de Preços nº 33/2022. Contratante: Fundo Municipal de Educação - FME. Contratada: Tal Construtora e Incorporadora Ltda. Objeto: 6º Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 90 dias, nos termos do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 07/10/2024 a 05/01/2025.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2020416. Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança. Contratado: Comserv Comercio e Serviços Ltda. Objeto: Acréscimo 25% do quantitativo do contrato nº 20240416, no valor de R$ 68.852,10 (Sessenta e Oito Mil, Oitocentos e Cinquenta e Dois Reais e Dez Centavos). Modalidade: Pregão nº 9/2023-061. Data da Assinatura: 04 de outubro de 2024.

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2020469. Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança. Contratado: Comserv Comercio e Serviços Ltda. Objeto: Acréscimo 25% do quantitativo do contrato nº 20240469, no valor de R$ 168.523,19 (Cento e Sessenta e Oito Mil, Quinhentos e Vinte e Dois Reais e Dezenove Centavos). Modalidade: Pregão nº 9/2023-031. Data da Assinatura: 04 de outubro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO Nº 9.2024-018. Requerente: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: A Carlos Sousa da Silva Ltda. Contrato nº 20240607. Valor Global: R$ 321.450,00. Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de materiais de vidraçaria, a fim de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Bragança/PA. Vigência: 21/10/2024 à 31/12/2024. Assinatura: 21/10/2024.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão nº 9.2024-018. Espécie: Ata de Registro de Preço nº 9.2024-018: Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de materiais de vidraçaria, a fim de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Bragança/PA. CNPJ: 38.006.160/0001-10, itens 001, 003, 004, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 014, 016, 017, 018 e 019. Valor: R$ 1.071.500,00; CNPJ: 52.414.498/0001-32, itens 002, 005, 012 e 015. Valor: R$ 115.500,00. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura: modalidade de licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 9.2024-018. Data da assinatura: 16/09/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2024

Concorrência Eletrônica nº 014/2024, tipo menor preço. Contratação de Empresa de Engenharia Para Execução dos Serviços de Construção da Unidade Escolar e Muro da EMEF São Francisco - Comunidade Tauau - Zona Rural do Município de Breves/Pa. Abertura: 06/11/2024, às 10:00hs.

O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal do TCM - GEO-OBRAS, www.portaldecompraspublicas.com.br ou pelo site www.breves.pa.gov.br.

Breves-PA, 21 de outubro de 2024.

Gisele Silva Valente

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato: 080801/2023, referente a TP nº 005/2023- PMCP. Contratante: FUNDEB. Contratado: Omega Empreendimentos e Serviços Ltda, CNPJ nº 47.673.190/0001-71. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 08 de agosto de 2024 até 08 de agosto de 2025, nos termos do art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.