PORTARIA Nº 807, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

Altera os Anexos I e II à Portaria MEC nº 2.165, de 27 de dezembro de 2023, que divulga os resultados finais do Censo Escolar da Educação Básica de 2023, para retificar os resultados finais do município de Canto do Buriti/PI.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, no Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, e na Portaria MEC nº 316, de 4 de abril de 2007, e em cumprimento à decisão judicial expedida no âmbito do Processo Judicial nº 1001038-41.2024.4.01.4004, resolve:

Art. 1º Os Anexos I e II à Portaria MEC nº 2.165, de 27 de dezembro de 2023, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, para alterar os dados finais do Censo Escolar 2023 do município de Canto do Buriti/PI.

Parágrafo único. A alteração de que trata o caput tem por fundamento a correção dos dados realizada pelo município de Canto do Buriti/PI diretamente no Banco de Dados do Sistema Educacenso.

Art. 2º Ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE compete realizar o adimplemento em caso de recálculo de valores repassados a título do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

ANEXO I

Os resultados referem-se à matrícula inicial na Creche, Pré-Escola, no Ensino Fundamental e Ensino Médio (incluindo o médio integrado e normal magistério), Ensino Regular e na Educação de Jovens e Adultos presencial Fundamental e Médio (incluindo a EJA integrada à educação profissional) das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais em tempo parcial e integral e o total de matrículas nessas redes de ensino. As matrículas da Educação Especial constam no Anexo II.

Os resultados são apresentados por Unidade da Federação, em ordem alfabética, segundo os municípios.

Unidades da Federação Municípios

Dependência Administrativa

Matrícula inicial

Ensino Regular

EJA

Educação Infantil

Ensino Fundamental

Médio

EJA Presencial

Creche

Pré- escola

Anos Iniciais

Anos Finais

Fundamental

Médio

Parcial

Integral

Parcial

Integral

Parcial

Integral

Parcial

Integral

Parcial

Integral

BRASIL

Estadual Urbana

393

1.585

43.948

1.164

1.310.811

129.370

3.414.586

783.384

4.528.143

1.042.463

190.455

628.031

Estadual Rural

1.492

222

8.515

183

107.415

6.089

197.728

19.780

307.728

47.543

32.589

47.097

Municipal Urbana

910.689

1.447.101

2.878.429

411.514

6.651.707

1.189.105

3.173.929

684.216

30.744

2.382

679.338

6.641

Municipal Rural

229.667

85.821

608.730

57.496

1.417.000

317.168

805.721

214.891

4.168

537

438.394

938

Estadual e Municipal

1.142.241

1.534.729

3.539.622

470.357

9.486.933

1.641.732

7.591.964

1.702.271

4.870.783

1.092.925

1.340.776

682.707

PIAUÍ

Estadual Urbana

0

0

0

0

933

390

14.686

9.994

49.792

47.687

14.178

25.626

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

58

141

4.613

1.978

518

999

Municipal Urbana

26.302

12.487

38.575

13.780

71.256

58.114

47.011

51.263

0

0

24.986

16

Municipal Rural

11.052

5.874

16.437

7.099

29.355

28.186

19.848

21.926

0

0

27.429

8

Estadual e Municipal

37.354

18.361

55.012

20.879

101.544

86.690

81.603

83.324

54.405

49.665

67.111

26.649

CANTO DO BURITI

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

145

75

345

186

50

166

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

41

0

32

29

Municipal Urbana

241

0

296

0

0

745

0

471

0

0

49

0

Municipal Rural

82

0

123

0

0

322

0

235

0

0

0

0

Estadual e Municipal

323

0

419

0

0

1.067

145

781

386

186

131

195

ANEXO II

Os resultados referem-se à matrícula inicial na Creche, Pré-Escola, no Ensino Fundamental e Ensino Médio (incluindo o médio integrado e normal magistério) e na Educação de Jovens e Adultos presencial Fundamental e Médio (incluindo a EJA integrada à educação profissional) da Educação Especial, das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais em tempo parcial e integral e o total de matrículas nessas redes de ensino.

Os resultados são apresentados por Unidade da Federação, em ordem alfabética, segundo os municípios.

Unidades da Federação Municípios

Dependência Administrativa

Matrícula inicial

Educação Especial (Alunos de Escolas Especiais, Classes Especiais e Incluídos)

EJA

Educação Infantil

Ensino Fundamental

Médio

EJA Presencial

Creche

Pré- escola

Anos Iniciais

Anos Finais

Fundamental

Médio

Parcial

Integral

Parcial

Integral

Parcial

Integral

Parcial

Integral

Parcial

Integral

BRASIL

Estadual Urbana

141

51

2.169

81

49.058

3.886

155.151

31.469

150.122

36.894

12.550

17.829

Estadual Rural

19

2

129

3

3.268

136

8.880

861

8.184

1.407

793

1.039

Municipal Urbana

33.658

35.445

122.709

17.671

345.158

41.598

190.587

27.473

1.054

240

38.488

178

Municipal Rural

4.434

1.856

14.540

1.861

54.811

10.797

39.427

8.416

85

13

10.489

17

Estadual e Municipal

38.252

37.354

139.547

19.616

452.295

56.417

394.045

68.219

159.445

38.554

62.320

19.063

PIAUÍ

Estadual Urbana

0

0

0

0

75

15

747

408

1.310

1.204

318

542

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

3

4

101

26

6

18

Municipal Urbana

881

384

1.830

644

5.225

3.322

3.187

2.507

0

0

1.332

0

Municipal Rural

213

54

481

166

1.510

1.156

1.061

997

0

0

475

0

Estadual e Municipal

1.094

438

2.311

810

6.810

4.493

4.998

3.916

1.411

1.230

2.131

560

CANTO DO BURITI

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

3

0

0

4

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

Municipal Urbana

12

0

16

0

0

60

0

14

0

0

1

0

Municipal Rural

1

0

3

0

0

17

0

11

0

0

0

0

Estadual e Municipal

13

0

19

0

0

77

0

25

3

0

2

4