PORTARIA EMAER Nº 181/5SC3, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

Estabelece os cargos que exercerão a função de Agentes Responsáveis pelas Ações Orçamentárias e pelos Planos Orçamentários vinculados ao COMAER e à CFIAe.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do Art. 20 do Regulamento do Estado-Maior da Aeronáutica - ROCA 20-5, aprovado pela Portaria GABAER nº 552/GC3, de 28 de agosto de 2023, e em cumprimento ao contido no § 4º do artigo 4º da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, combinado com o artigo 5º da Portaria SOF nº 103, de 19 de outubro de 2012, e com o disposto no inciso II do artigo 75 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer, por ato próprio, os cargos que exercerão a função de Agentes Responsáveis pelas Ações Orçamentárias (AO) e pelos Planos Orçamentários (PO) vinculados ao Comando da Aeronáutica (COMAER) e à Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (CFIAe) em conformidade com o inciso II do art. 2º da Portaria GABAER nº 75/GC4, de 8 de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos os cargos que exercerão a função de Agentes Responsáveis pelas Ações Orçamentárias (AO) e Planos Orçamentários (PO) vinculados ao COMAER e à CFIAe, conforme Anexos I e II da presente portaria.

Art. 2º Os Agentes Responsáveis deverão publicar novos atos de designação dos Agentes Auxiliares, conforme disposto no parágrafo único do art. 4º da Portaria nº 75/GC4, de 8 de abril de 2021.

Art. 3º Fica revogada a Portaria EMAER nº 59/5SC3, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 65, de 4 de abril de 2023, e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 063, de 5 de abril de 2023.

Art. 4º A entrada em vigor do presente ato, justificada em função da urgência, conforme disposto no parágrafo único do art. 4° do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, será na data da sua publicação

Ten Brig Ar SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA

ANEXO I Relação dos Cargos e Funções do COMAER vinculados a Ações da LOA e respectivos Planos Orçamentários

Os recursos poderão ser consignados nas seguintes Unidades Orçamentárias (UO), conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e suas alterações:

a) 52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA;

b) 52911 - FUNDO AERONÁUTICO;

1. Programa 0032 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

Ação Orçamentária

Cargo/Função

Plano Orçamentário (PO)

Cargo/Função

Exercício

0179 - Pensões Militares da União

Diretor de Administração (DIRAD)

0000 - Pensões Militares da União

*Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da DIRAD

2024

0181 - Aposentadorias e Pensões Civis da União

Diretor de Administração (DIRAD)

0000 - Aposentadorias e Pensões Civis da União

*Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da DIRAD

2024

09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

Diretor de Administração (DIRAD)

0000 - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

*Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da DIRAD

2024

2000 - Administração da Unidade

Diretor de Administração (DIRAD)

0000 - Administração da Unidade - Despesas Diversas

Subdiretor de Apoio Administrativo (SDAP) da DIRAD

2024

0002 - Manutenção Geral

2024

2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

Diretor de Saúde da Aeronáutica (DIRSA)

0001 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União

Diretor de Administração do Pessoal (DIRAP)

2024

0003 - Assistência Médica e Odontológica de Militares - Complementação da União

Subdiretor de Planejamento, Orçamento e Gestão (SDPOG) da DIRSA

2024

0004 - Atendimento Médico-Hospitalar Militar - Ex-Combatentes

2024

0007 - Atendimento Médico-Hospitalar - Participação do Militar

2024

20TP - Ativos Civis da União

Diretor de Administração (DIRAD)

0000 - Ativos Civis da União

*Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da DIRAD

2024

212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

Diretor de Administração (DIRAD)

0001 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados

Diretor de Administração do Pessoal (DIRAP)

2024

0002 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Militares

2024

0003 - Auxílio-Transporte de Civis Ativos

2024

0004 - Auxílio-Transporte de Militares Ativos

2024

0005 - Auxílio-Alimentação de Civis Ativos

2024

0006 - Alimentação de Militares Ativos em Rancho

Subdiretor de Abastecimento (SDAB) da DIRAD

2024

0007 - Auxílio-Alimentação de Militares Ativos em Pecúnia

Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da DIRAD

2024

0009 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis

2024

0010 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Militares

2024

0011 - Auxílio-Familiar no Exterior

2024

0012- Indenização de Representação no Exterior - IREX

2024

0013 - Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa em Pecúnia

2024

214H - Inativos Militares da União

Diretor de Administração (DIRAD)

0000 - Inativos Militares da União

*Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da DIRAD

2024

216H - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

Diretor de Administração (DIRAD)

0000 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

*Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da DIRAD

2024

21D0 - Reforma, Manutenção e Readequação de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares

Diretor de Administração (DIRAD)

0000 - Reforma, Manutenção e Readequação de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares

*Subdiretor de Apoio Administrativo (SDAP) da DIRAD

2024

21EP - Retribuição no Exterior - Lei 5.809, de 1972

Diretor de Administração (DIRAD)

0000 - Retribuição no Exterior - Lei 5.809, de 1972

*Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da DIRAD

2024

2865 - Suprimento de Fardamento

Diretor de Administração (DIRAD)

0000 - Suprimento de Fardamento

*Subdiretor de Abastecimento (SDAB) da DIRAD

2024

2867 - Ativos Militares da União

Diretor de Administração (DIRAD)

0000 - Ativos Militares da União

*Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da DIRAD

2024

2E74 - Estruturação e Modernização de Unidades de Saúde das Forças Armadas

Diretor de Saúde da Aeronáutica (DIRSA)

0000 - Estruturação e Modernização de Unidades de Saúde das Forças Armadas

Subdiretor de Planejamento, Orçamento e Gestão (SDPOG) da DIRSA

2024

CBRR - Dotações classificadas com RP 2, incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual de Roraima, cujo cancelamento por ato do Poder Executivo está condicionado à observância dos §§ 7º, 10 e 11 do art. 4º da LOA-2024

2. Programa 0901 - Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

Ação Orçamentária

Cargo/Função

Plano Orçamentário (PO)

Cargo/Função

Exercícios

00QG - Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais

Diretor de Administração (DIRAD)

0000 - Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais

*Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da DIRAD

2024

3. Programa 0906 - Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

Ação Orçamentária

Cargo/Função

Plano Orçamentário (PO)

Cargo/Função

Exercícios

0284 - Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa

Diretor de Economia e Finanças da Aeronáutica (DIREF)

0000 - Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa

Diretor de Economia e Finanças da Aeronáutica (DIREF)

2024

4. Programa 0909 - Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

Ação Orçamentária

Cargo/Função

Plano Orçamentário (PO)

Cargo/Função

Exercícios

00S6 - Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012

Diretor de Administração (DIRAD)

0000 - Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012

*Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da DIRAD

2024

0536 - Benefícios de Legislação Especial

Diretor de Administração (DIRAD)

0001 - Despesas com pensões especiais e benefícios de caráter indenizatório, em decorrência de Legislação Especial ou de Sentenças Judiciais, cujo pagamento ocorre em parcelas mensais e recorrentes

*Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da DIRAD

2024

0739 - Indenização a Anistiados Políticos

Diretor de Administração (DIRAD)

0000 - Indenização a Anistiados Políticos

*Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da DIRAD

2024

5. Programa 0910 - Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

Ação Orçamentária

Cargo/Função

Plano Orçamentário (PO)

Cargo/Função

Exercícios

00UU - Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica

Chefe da Segunda Subchefia (2SC) do EMAER

0001 - Contribuição à Organização dos Serviços de Navegação Aérea Civil (CANSO)

Vice-Diretor do DECEA

2024

0002 - Contribuição ao Sistema de Cooperação entre as Forças Aéreas Americanas (SICOFAA)

Chefe da Segunda Subchefia (2SC) do EMAER

2024

0003 - Contribuição ao United Nations Office for Outer Space Affairs (UNOOSA)

Chefe da Terceira Subchefia (3SC) do EMAER

2024

0004 - Contribuição ao Programa COSPAS-SARSAT

Vice-Diretor do DECEA

2024

6. Programa 0999 - Reserva de Contingência

Ação Orçamentária

Cargo/Função

Plano Orçamentário (PO)

Cargo/Função

Exercícios

0Z00 - Reserva de Contingência - Financeira

Chefe da Quinta Subchefia (5SC) do EMAER

0000 - Reserva de Contingência - Financeira

Chefe da Quinta Subchefia (5SC) do EMAER

2024

7. Programa 6111 - Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional

Ação Orçamentária

Cargo/Função

Plano Orçamentário (PO)

Cargo/Função

Exercícios

20IG - Apoio ao Programa Forças no Esporte (PROFESP) E Projeto João do Pulo (PJP)

Chefe da Primeira Subchefia (1SC) do EMAER

0000 - Apoio ao Programa Forças no Esporte (PROFESP) E Projeto João do Pulo (PJP)

Chefe da Primeira Subchefia (1SC) do EMAER

2024

8. Programa 6112 - Defesa Nacional

Ação Orçamentária

Cargo/Função

Plano Orçamentário (PO)

Cargo/Função

Exercícios

14T0 - Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2

Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC)

0000 - Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2

Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC)

2024

14XJ - Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390

Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC)

0000 - Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390

Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC)

2024

162M - Conversão das aeronaves AIRBUS 330-200

Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC)

0000 - Conversão das aeronaves AIRBUS 330-200

Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC)

2024

2048 - Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico

Diretor de Material Aeronáutico e Bélico (DIRMAB)

0000 - Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico

Diretor de Material Aeronáutico e Bélico (DIRMAB)

2024

20IH - Modernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas Embarcados

Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC)

0002 - Aeronave de Treinamento - Projeto T-27

Diretor de Material Aeronáutico e Bélico (DIRMAB)

2024

20SA - Manutenção de Sistemas de Informações Militares da Força Aérea

Diretor de Tecnologia da Informação da Aeronáutica (DTI)

0000 - Manutenção de Sistemas de Informações Militares da Força Aérea

Diretor de Tecnologia da Informação da Aeronáutica (DTI)

2024

20T4 - Atividades do Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa

Diretor do Centro de Catalogação da Aeronáutica (CECAT)

0000 - Atividades do Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa

Diretor do Centro de Catalogação da Aeronáutica (CECAT)

2024

20XB - Pesquisa e Desenvolvimento no Setor Aeroespacial.

Vice-Diretor do DCTA

0003 - Pesquisa e Desenvolvimento da Meteorologia Aeroespacial

Chefe do Subdepartamento Técnico (SDT) do DCTA

2024

0005 - Desenvolvimento de Projetos de Sistemas Bélicos e Associados

2024

0006 - Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Aeroespacial no Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial

2024

0009 - Capacitação de Recursos Humanos em Ciência e Tecnologia

Chefe do Subdepartamento de Administração (SDA) do DCTA

2024

20XV - Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB

Vice-Diretor do DECEA.

0001 - Gestão da Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica - COMAER (GRCIC)

Vice-Diretor do DECEA (VICEA)

2024

0002 - Operação e Manutenção de Equipamentos e Sistemas do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro

2024

212O - Movimentação de Militares

Diretor de Administração do Pessoal (DIRAP)

0000 - Movimentação de Militares

Diretor de Administração do Pessoal (DIRAP)

2024

217W - Operação de Sistemas Espaciais de Observação da Terra

Chefe do Estado-Maior Conjunto (CHEMC) do COMAE

0000 - Operação de Sistemas Espaciais de Observação da Terra

Chefe do Estado-Maior Conjunto (CHEMC) do COMAE

2024

219D - Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares

Diretor de Infraestrutura da Aeronáutica (DIRINFRA)

0000 - Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares - Despesas Diversas

Diretor de Infraestrutura da Aeronáutica (DIRINFRA)

2024

0003 - Infraestrutura na área de Comando e Assessoramento

2024

0004 - Atividades de Engenharia de Campanha e Manutenção dos Auxílios Visuais à Navegação

2024

0005 - Aquisição de Hardware e Software em favor da DIRINFRA e seus Elos Sistêmicos

2024

0006 - Aquisição de Equipamentos Topográficos, Geodésicos e Softwares Correlatos

2024

21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa

Chefe do Estado-Maior do COMGAP (EMGAP)

0001 - Campo de Provas e Estandes de Tiro de Aviação

Chefe do Estado-Maior do COMPREP (EMPREP)

2024

0002 - Material Contra Incêndio

Diretor de Infraestrutura da Aeronáutica (DIRINFRA)

2024

0003 - Simuladores

Diretor de Tecnologia da Informação da Aeronáutica (DTI)

2024

0004 - Material Bélico

Diretor de Material Aeronáutico e Bélico (DIRMAB)

2024

0005 - Material de Saúde

Diretor do Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica (LAQFA) da DIRSA

2024

0006 - Transporte Logístico de Superfície

Diretor do Centro de Transporte Logístico da Aeronáutica (CTLA)

2024

0007 - Material de Intendência

Subdiretor de Abastecimento (SDAB) da DIRAD

2024

0008 - Fardamento Reembolsável aos Militares da Aeronáutica

Subdiretor de Abastecimento (SDAB) da DIRAD

2024

0012 - Instrução e Treinamento Técnico-Operacional da Aeronáutica

Chefe da Primeira Subchefia (1SC) do EMAER

2024

0013 - Operacionalização do Sistema de Intendência em Campanha

Diretor de Administração (DIRAD)

2024

000A - Sistema Integrado de Segurança das Instalações

Chefe da Subchefia de Preparo de Operações Terrestres (SPOT) do COMPREP

2024

000C - Logística de Manutenção e Suprimento de Combustíveis e Lubrificantes

Diretor de Administração (DIRAD)

2024

000G - Manutenção do Sistema do Correio Aéreo Nacional (SISCAN)

Diretor do Centro Logístico da Aeronáutica (CELOG)

2024

21CM - Recomposição dos Meios da Força Aérea Brasileira

Chefe do Estado-Maior do COMGAP (EMGAP)

0001 - Aquisição de Veículos de Superfície

Subdiretor de Apoio Administrativo (SDAP) da DIRAD

2024