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Portaria SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD nº 3.580, de 25 de julho de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60585.001768/2012-41, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 19 de julho de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 211, Bloco "G", Apartamento 604, Asa Norte - DF, outorgada ao SO WAGNER PEREIRA DAS MERCES, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR
Ato Nº 3.278, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0005470-79.2024.4.04.8000, resolve:

ALTERAR a fundamentação legal do Ato 1020/2022, publicado no DOU(2) de 28/01/2022, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais, à servidora LUIZE RISTOW, matrícula 10208, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, para EXCLUIR a parcela compensatória relativa à transformação dos quintos incorporados após 08/04/98, tendo em vista que já ocorreu sua completa absorção pela primeira parcela do reajuste da Lei 14.523/23 em 1º de fevereiro de 2023, em cumprimento ao Acórdão 4745/2024 - TCU - 2ª Câmara, com vigência a partir de 23/07/2024, data da ciência deste Tribunal, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 198, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01436.000236/2024-74, resolve:

Art. 1º DESIGNAR MARIANA SANTOS SOUZA, matrícula SIAPE nº 2052547, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Técnica, código FCE 1.07, do Museu da Inconfidência, do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 1º a 30 de outubro de 2024.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 199, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01435.001001/2013-57, resolve:

Art. 1º DISPENSAR CAROLINA PONTIM, matrícula Siape nº 1846559, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora do Escritório de Representação Regional no Rio de Janeiro, código FCE 1.10, do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 09 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA Nº 6.681, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Designar ISABEL OTTONI LUIZ, Matrícula Siape nº 1769684, Técnico em Assuntos Educacionais, para exercer a Função Gratificada de Diretora da Divisão de Acesso aos Cursos de Graduação , do(a) Superintendência Executiva de Acesso e Registro - SEIP,FG-1, processo nº 23079.225004/24-76.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 200, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01439.000248/2019-10, resolve:

Art. 1º DESIGNAR ISABELA NEVES DE SOUZA CARREIRO, matrícula Siape nº 2822565, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora do Escritório de Representação Regional no Rio de Janeiro, código FCE 1.10, do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a contar de 9 de agosto de 2024.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados até a publicação dessa portaria.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA SGA/AGU Nº 969, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00405.025544/2024-15, resolve:

DECLARARavacância

do cargo efetivo de Contador, ocupado por SAMARONE FORTUNATO MARINS ARITA, matrícula Siape nº 1932823, código da vaga nº 795363, a contar de 2 de agosto de 2024, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 3.182, de 12 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 3545/2024, resolve:

1. CESSAR, a contar de 14-08-2024, os efeitos da Portaria nº 4.319/2023, quanto à remoção do servidor GABRIEL PINHEIRO MOITINHO BARRETO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, POR PERMUTA com a servidora DANIELA SANTA CATARINA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;

2. REMOVER, a pedido, a contar de 14-08-2024, o servidor GABRIEL PINHEIRO MOITINHO BARRETO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, POR PERMUTA com a servidora THAMARA SALVAGNI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;

3. LOTAR, a contar de 14-08-2024, a servidora THAMARA SALVAGNI na 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.183, de 12 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 3567/2024, resolve:

1. REMOVER, a pedido, a contar de 14-08-2024, RENATA OLIVEIRA DA CRUZ BRANCO DE MORAES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, POR PERMUTA com a servidora ARABELI ZIANI BORTOLIN, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal, mantendo sua lotação na 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, no exercício da função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA-FC04;

2. CONCEDER o prazo de 10 (dez) dias para deslocamento, no período de 14-08-2024 a 23-08-2024, para a servidora RENATA OLIVEIRA DA CRUZ BRANCO DE MORAES.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIAS DG/IFAM/CPRF, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM - CAMPUS PRESIDENTE FIGUEIREDO, nomeado através da Portaria nº 1.112 - GR/IFAM/2023, de 22/06/2023 no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 163 DISPENSAR, a pedido, com efeitos a partir desta data, o servidor Thiago Freire de Oliveira, matrícula/SIAPE nº 1055319, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico EBTT, da Função de Coordenador do Curso de Eletromecânica do Campus Presidente Figueiredo - código FCC.

Nº 164 DESIGNAR, com efeitos a partir desta data, o servidor Welton da Silva Lima, matrícula/SIAPE nº 1148704, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico EBTT, da Função de Coordenador do Curso de Eletromecânica do Campus Presidente Figueiredo - código FCC.

JACKSON PANTOJA LIMA
ATOS de 6 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; resolve:

Nº 1.148 - 1. Autorizar o afastamento de HALYSON IRENE BALTAZAR, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 1728586, lotado no Departamento de Matemática/CCN, pelo período de 11 (onze) dias, a partir de 18/10/2024, para participar do workshop Recent Progress on Geometric Analysis and Riemannian Geometry, realizado na Universidade da Califórnia, Estados Unidos.

2. Sob pena de responsabilidade administrativa, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicar à SRH, no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo do afastamento, sobre o retorno ou ausência do servidor. (considerando o Artigo 1º da Portaria n.º 404/2009 - MEC, publicada no D.O.U. de 24/04/2009; - a Resolução n.º 547/23 - CEPEX; o Processo n.º 23111.031706/2024-14)

Nº 1.155 - Declarar vago, a partir de 15/08/2024, o cargo de Técnico em Agropecuária, D-101, ocupado por ANANDA ROSA BESERRA SANTOS, matrícula SIAPE n.º 1150316, lotada no Colégio Técnico de Bom Jesus, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. (considerando o Processo n.º 23111.034976/2024-91)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
ATO Nº 1.143, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; resolve:

Tornar sem efeito o Ato da Reitoria n.º 360/24, publicado no D.O.U. de 14/03/2024, referente à nomeação, em caráter efetivo, de ANDERSON SANCHES DUARTE, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar - A, Nível 1, em regime de Tempo Parcial - 20 horas, para a área de Bases da Prática Médica, com lotação na Coordenação do Curso de Medicina do Campus "Senador Helvídio Nunes de Barros" - CSHNB, na cidade de Picos/PI, Código de Vaga n.º 331538. (considerando os parágrafos 1º e 6º do Art. 13 da Lei 8112/90; o Processo n.º 23111.055983/2023-64)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA SPOA/MINC Nº 165, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, bem como pela Portaria Casa Civil/PR nº 1847, de 28 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 01 de março de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022 e na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores efetivos para desempenho das funções essenciais de agente de contratação e pregoeiro, no âmbito do Ministério da Cultura:

I - Francisco Samuel Pinheiro Sales, matrícula SIAPE nº 1893068;

II - Frederico Guimarães Cardoso, matrícula SIAPE nº 1781684;

III - Wallace Moreira Bastos, matrícula SIAPE nº 1292296.

Art. 2º Designar os servidores efetivos abaixo para compor a equipe de apoio para auxiliar o agente de contratação e o pregoeiro, no âmbito do Ministério da Cultura:

I - Eduardo Gomes da Silva, matrícula SIAPE nº 1904823;

II - Francisco Samuel Pinheiro Sales, matrícula SIAPE nº 1893068;

III - Frederico Guimarães Cardoso, matrícula SIAPE nº 1781684;

IV - Signe Charllotte Gonçalves Celestino, matrícula SIAPE nº 1783546;

V - Wallace Moreira Bastos, matrícula SIAPE nº 1292296.

Art. 3º Após assinatura do instrumento convocatório, o Coordenador-Geral de Licitações e Contratos designará o agente específico que conduzirá a sessão pública da contratação, sendo vedada a designação de agente que tenha participado da fase interna da contratação, em respeito ao princípio de segregação das funções.

Art. 4º Delegar ao Coordenador-Geral de Licitações e Contratos as competências de que tratam os incisos I e II do art. 14 do Decreto 11.246/22, bem como a competência para assinar e divulgar os Editais de Licitação e Avisos de Dispensa Eletrônica, na forma dos dispositivos do art. 54 da Lei nº 14.133/21.

Art. 5º Fica revogada a Portaria SPOA nº 195, de 16 de outubro de 2023.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com validade de 12 (doze) meses.

BRUNO HENRIQUE LINS DUARTE
Portaria GABSGE DPGU Nº 198, DE 12 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169 e o disposto no Art. 2º da PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria SGE DPGU nº 86, de 31 de março de 2023, publicado no DOU de 3 de abril d e2023, edição nº 64, seção 2 (SEI 6043620);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014371/2022-77;

Considerando o Ofício nº 723/2024 - GABDPGF DPGU (SEI 7334639), resolve:

Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Carlos Augusto de Oliveira Santos do exercício da função, código FCDPU-03, de Coordenador da Coordenação de Contadoria - CONT, da Secretaria de Serviços Integrados das Unidades - SSIU, a contar de 11/08/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA Nº 2.550/GAB-REITORIA/IFRR, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23231.000913.2024-93, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor FERNANDO SILVA E SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 3059023, SIAPECAD nº 02239903, lotado(a) no(a) Campus Avançado Bonfim, do encargo de substituto fixo do(a) Coordenador(a) de Apoio ao Ensino e Aprendizagem, FG - 04, do(a) Campus Avançado Bonfim. Efeitos a partir de 19 de junho de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.465, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.014297/2024-22, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor RINALDO RICCI, matrícula SIAPE nº 0934186, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 20, § 2º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GPC Nº 175, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região/ES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do artigo 1.º, IV da Portaria PGT n.º 1.728, de 2 de outubro de 2017, que delegou competência aos procuradores-chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho para a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor WENDELL LUÍS TABOAS, matrícula n.º 6000964-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região, código CC-2.

Art. 2º Designar a servidora ALCIONE COUTINHO CARVALHO, matrícula n.º 6009954-2, ocupante do cargo de Assistente Nível II do Gabinete do Procurador-Chefe, para o encargo de substitute do Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região, código CC-2.

Art. 3º Designar o servidor WENDELL LUÍS TABOAS, matrícula n.º 6000964-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para substituir a Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região, código CC-2, em seus afastamentos concomitantes com a substituta designada no artigo antecedente.

Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se no Diário Oficial da União.

ESTANISLAU TALLON BOZI
Retificação

Na Portaria SGP n° 227, de 24 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, página 63, de 29 de julho de 2024,

onde se lê: "Designar JORDANA MARIA FERREIRA DE LIMA, Secretária Assistente, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Goiás, como substituta da Diretora de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias, nível CJ-03.";

leia-se"...Designar JORDANA MARIA FERREIRA DE LIMA, Secretária Assistente, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Goiás, como substituta da Diretora de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias, nível CJ-03, no período de 29/07/2024 a 25/01/2025.
Retificação

Na Portaria SGP n° 169, de 10 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, página 79, de 01 de agosto de 2024,

onde se lê: "Designar ELIABE BEZERRA DE SENA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Chefe do Núcleo de Apoio à Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil, nível FC-5, nos períodos de 16/08 a 30/08/2024 e de 09/09 a 20/09/2024.";

leia-se"...Designar ELIABE BEZERRA DE SENA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Chefe do Núcleo de Apoio à Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil, nível FC-5, nos períodos de 16/08 a 30/08/2024 e de 16/09 a 27/09/2024."
PORTARIA Nº 525, de 13 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto na Portaria MEC nº 555, de 29/07/2022, publicada no DOU de 01/08/2022, considerando o disposto no(s) artigo(s) 168, caput,, da Lei 8.112, de 11.12.1990, e em face ao contido no(s) processo(s) 23115.011005/2023-71, resolve:

Demitir, do quadro de pessoal desta Universidade, MARCIO JOSE DE ARAUJO COSTA, matrícula SIAPE 1894889, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe Classe C - Adjunto, Nível 002, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA/CCH, sob o código de vaga nº 315749, por descumprimento do(s) artigo(s) 132, II, da Lei 8112/1990.

2. Declarar vago o cargo acima mencionado.

3. Os efeitos desta Portaria vigoram a partir da sua publicação.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 1.870, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.012451/2024-39, resolve:

Art. 1º Contratar ROBERTH MARTH como Professor Substituto, conforme código do titular n° 839790, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pela Especialização em Educação Física Escolar, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Educação Física, para prestar serviço junto ao Campus Capanema, por 12 meses a partir da data da assinatura do contrato.

Gisley Lima de Menezes
EDITAL de 13 de agosto de 2024

O Comandante do 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado, no uso de suas atribuições legais NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido o Sr. ANIBAL SABINO DE FREITAS JUNIOR, CR 506129/11ª RM, para ciência do teor no Processo Administrativo de Cancelamento de Certificado de Registro, ao qual responde, aberto para verificar os fatos constantes no Processo nº 5024164-69.2022.8.13.0701, em trâmite na 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD; Processo nº 5030970-23.2022.8.13.0701, em trâmite na 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD; Processo nº 0051537-29.2023.8.13.0701 e Processo nº 502356-22.2023.8.13.0701, ambos em trâmite na 1ª Vara Criminal, todos da Comarca de Uberaba-MG. Tal irregularidade pode constituir infração nos termos do art. 67, II "d", do Decreto nº 10.030/2019, combinado com a letra "d", item II, do art. 30 da Portaria nº 166-COLOG/2023. Informo ainda que Vossa Senhoria temo o prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da data de publicação desta para que o senhor exerça o contraditório e ampla defesa, sendo que, após tal prazo, a decisão será exarada, podendo seu CR ser cancelado. A defesa escrita deve ser redigida ao Sr. Comandante do 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado e remetida ou entregue no endereço Av. Aspirante Meg, 731 - Jaraguá, Uberlândia - MG, CEP 38413-018.

Cel. FELIPE ROSA BARROSO MAGNO
PORTARIA SGA/AGU Nº 960, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.003013/2024-75, resolve:

DESIGNAR

WILMA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0671699, Assistente em Ciência e Tecnologia, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.07 (106021), da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação de Apoio à Atividade Jurídica, da Coordenação-Geral de Gestão Judicial, da Secretaria-Geral de Contencioso, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 966, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.003013/2024-75, resolve:

DISPENSAR

LUANA VALERIA DE SOUZA MORAIS, matrícula Siape nº 1077477, Profissional de Serviços Aeroportuários - PSA, do encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.07 (106021), da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação de Apoio à Atividade Jurídica, da Coordenação-Geral de Gestão Judicial, da Secretaria-Geral de Contencioso, a contar de 18 de junho de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA-DAP/DGP/C Ex Nº 694, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

EB: 64468.008527/2024-71

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria - DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o artigo 25, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o artigo 2º, inciso II, § 2º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000.

REVERTER, à atividade, no cargo de Identificador Datiloscópico, Classe "S", Padrão III, NI, no Comando da 1ª Região Militar a servidora KÁTIA SAVELLI BESSA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0084330, aposentada por invalidez pela Portaria nº 621/DCIP/SPC, de 9 de novembro de 2005, publicado no DOU nº 218, de 14 novembro de 2005, de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde nº 019/2024, de 11 de abril de 2024, tendo o Parecer Técnico nº 580/2024, sido homologado em 17 de abril de 2024, pela Chefe da Divisão de Pericias Médicas, que considerou a servidora apta para reversão, devendo ocupar a vaga de nº 0030828, decorrente da aposentadoria da própria servidora.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 1.871, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.023308/2023-91, resolve:

Art. 1º Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 01/09/2024 até 18/03/2025, a prorrogação do contrato de CHEILA DIONISIO DE MELLO, contrato 21/2024, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pela Especialização em Neuropsicopedagogia e Educação Especial Inclusiva, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais horas semanais, para o Campus Pinhais.

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA Nº 153, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 5º, § 2º, e 9º, inc. I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo Administrativo Eletrônico 004714/2016, resolve nomear, em caráter efetivo:

I - FELIPE KLEIN DE MATOS, aprovado em concurso público para o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da posse de Camila da Nóbrega Rogoski em outro cargo público inacumulável;

II - MATHEUS CAZECA OLIVEIRA FERREIRA, aprovado em concurso público para o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da posse de Adriano Rocha Faria em outro cargo público inacumulável; e

III - ISADORA SAMPAIO MENDONÇA, aprovada em concurso público para o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da posse de Breno Pinheiro Franco de Araujo em outro cargo público inacumulável.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
ATO TRF2-ATP nº 284, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00980, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 29.07.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pelo servidor ANTÔNIO ANDRADE LOPES, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera estadual, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP nº 282, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista decisão liminar, nos autos do Processo nº 1043379-90.2020.4.01.3400, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/00700, resolve:

ALTERAR, provisoriamente, a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2017/00366, de 21.08.2017, publicado no D.O.U em 31.08.2017, modificado pelo Ato nº TRF2-ATP-2022/00221, de 10.05.2022, publicado no D.O.U. em 13.05.2022, que trata da aposentadoria voluntária, com proventos integrais, da servidora MARIA REGINA SANTOS VIEIRA, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para INCLUIR a vantagem prevista no art. 193 da Lei nº 8.112 de 11.12.1990, em interpretação conjunta com o art. 18, § 3º, da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em cumprimento à decisão liminar concedida em agravo de instrumento, nos autos do Processo nº 1006938-91.2021.4.01.000, sendo o principal de n° 1043379-90.2020.4.01.3400, a partir de 18.08.2022, data da decisão de concessão da liminar.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP nº 283, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2024/00464, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 19.07.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 12, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pela servidora TAYANA LOPES TOLENTINO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera estadual, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 1.872, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.022862/2023-51, resolve:

Art. 1º Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 22/08/2024 até 21/08/2025, a prorrogação do contrato de YURI AMAURY PIRES MOLINARI, contrato 16/2024, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Letras, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Pinhais.

Gisley Lima de Menezes
ATO PR Nº 578, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, GUSTAVO HADDAD FRANCISCO E SAMPAIO BRAGA, 45º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Vinicius Mendonça da Silva em outro cargo público, nº 2012;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 579, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ nomeação

MARCOS GUSTAVO DE OLIVEIRA/ 75º colocado da lista de candidatos com deficiência/ posse de Raísa Ribeiro Cabral de Mattos em outro cargo público, nº 1464/ Ato PR nº 458, publicado no DOU em 11/07/2024;

ANA CAROLINE JESUS SILVA/ 1180ª colocada da lista geral/ exoneração de Flávia Ferreira Albuquerque, nº 3520/ Ato PR nº 471, publicado no DOU em 17/07/2024;

ANDERSON DA SILVEIRA GONCALVES/ 1188º colocado da lista geral/ posse de Patrizia Ferreira de Sá Barreto e Moura em outro cargo público, n° 1414/ Ato PR nº 471, publicado no DOU em 17/07/2024;

ANA LUCIA CRISTINO ROCHA/ 1208ª colocada da lista geral / redistribuição de Bergson Ferreira Monteiro, n° 3563/ Ato PR nº 561, publicado no DOU em 07/08/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

NEYLTON RODRIGO SOARES/ 80º colocado da lista de candidatos com deficiência/ posse de Raísa Ribeiro Cabral de Mattos em outro cargo público, nº 1464/ Decreto Federal nº 9.508/2018;

LUCAS KIM YAMAMOTO/ 1235º colocado da lista geral/ exoneração de Flávia Ferreira Albuquerque, nº 3520/;

ANDRE PALHANO XAVIER DE FONTES/ 1236º colocado da lista geral/ posse de Patrizia Ferreira de Sá Barreto e Moura em outro cargo público, n° 1414/;

FELIPE HUDSON DA COSTA/ 1237º colocado da lista geral / redistribuição de Bergson Ferreira Monteiro, n° 3563/;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 580, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/

HELOISA MARIA PESSOA PEREIRA DE LYRA/ 411ª colocada da lista geral / posse de Emely Threiss da Silva em outro cargo público, nº 1871/ Ato PR nº 535, publicado no DOU em 01/08/2024;

LARISSA NETO LUESKA/ 421ª colocada da lista geral / posse de Alexandre Francisco Santos em outro cargo público, nº 1827/ Ato PR nº 560, publicado no DOU em 07/08/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

MALU CUNHA MOREIRA/ 424ª colocada da lista geral / posse de Emely Threiss da Silva em outro cargo público, nº 1871/;

AMANDA OLIVEIRA VENTRESCHI/ 428ª colocada da lista geral / posse de Alexandre Francisco Santos em outro cargo público, nº 1827/;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 581, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de BRUNO HENRIQUE MARTUSEVICUS, 74º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Vitor José de Rezende em outro cargo público, nº 1043, efetivada pelo Ato PR nº 548, publicado no DOU em 05/08/2024;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 582, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, efetivadas pelo Ato PR nº 562, publicado no DOU em 07/08/2024:

Nome/ classificação/ vaga/

LEANDRO DOS SANTOS BORGES/ 226º colocado da lista de candidatos negros/ aposentadoria de Paulo Sergio Fortuci Lopes, nº 2102/ ;

DANIELA INES LORETO SARAIVA VARIZ/ 1215ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Maria Cristina Maschietto, nº 2077/;

FABIOLA REIS GEHLEN/ 1216ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Silvia Coelho Hernandes, nº 368/;

SABRINA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA/ 1220ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Syrgeia Magdalena, nº 1986/;

ANA CLARA ANDRADE DA SILVEIRA/ 79ª colocada da lista de candidatos com deficiência/ aposentadoria de Yara Maran, nº 2028/ ;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 38/2024, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

ELAYNE PEREIRA DA SILVA/ 232ª colocada da lista de candidatos negros/ aposentadoria de Paulo Sergio Fortuci Lopes, nº 2102/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;

THAIS SILVA DA ROCHA/ 1242ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Maria Cristina Maschietto, nº 2077/;

LUANA CABRAL MENDES GONTIJO/ 1243ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Silvia Coelho Hernandes, nº 368/;

MAURICIO MAGNAVITA ROCHA/ 1246º colocado da lista geral/ aposentadoria de Syrgeia Magdalena, nº 1986/;

MARLON ARRUDA DE SOUZA/ 81º colocado da lista de candidatos com deficiência/ aposentadoria de Yara Maran, nº 2028/ Decreto Federal nº 9.508/2018;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 586, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de IGOR DUARTE DE ALVARENGA, 50º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Tiago Macedo Coelho Luz Rocha em outro cargo público, nº 1562, efetivada pelo Ato PR nº 574, publicado no DOU em 08/08/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, TAIS DE ARAUJO GOMES, 52ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Tiago Macedo Coelho Luz Rocha em outro cargo público, nº 1562;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO Nº 518, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1616 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 05/08/2024, resolve:

Designar a servidora ISIS RODRIGUES MONTENEGRO MARTINS, código 69686, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - MA, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 6.829, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Dispensar, FERNANDA DA SILVA BEIROZ, Matrícula Siape nº 1297235, Enfermeiro/área, da Função Gratificada de Diretor de Perícias em Saúde do Trabalhador, do(a) Coordenação de Atenção à Saúde do Trabalhador, FG-1, a partir de 08/08/2024, processo nº 23079.236126/24-98.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 6.830, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Dispensar, ALINE SILVEIRA DE ASSIS, Matrícula Siape nº 1675775, Assistente Social, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Perícias Multiprofissionais em Saúde, do(a) Coordenação de Atenção à Saúde do Trabalhador, FG-3, processo nº 23079.236126/24-98.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 6.832, de 12 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Designar ALINE SILVEIRA DE ASSIS, Matrícula Siape nº 1675775, Assistente Social, para exercer a Função Gratificada de Diretor de Perícias em Saúde do Trabalhador, do(a) Coordenação de Atenção à Saúde do Trabalhador, FG-1, processo nº 23079.236126/24-98.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
ATO Nº 519, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1628 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 09/08/2024, resolve:

Designar o servidor IVO DE SOUZA ALVARENGA, código 69336, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Sergio Pinto Martins.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.788, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, o art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, a Portaria GM/MMA nº 768, de 3 de outubro de 2023, e considerando o apurado no Processo Administrativo nº 02001.014343/2022-91, resolve:

Aplicar a penalidade de demissão ao servidor temporário EZEQUIEL COSTA FELIPE, matrícula SIAPE nº 3055552, ex-ocupante do cargo de Brigadista do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) no estado do Mato Grosso do Sul, por incidência no artigo 117, inciso XV, c/c com o art. 132, inciso XIII, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cominado com o art. 11 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA FNDE Nº 670, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do anexo I do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no DOU de 14 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela portaria n° 24, de 10 de dezembro de 2019, publicada no D.O.U n° 239, seção2, p.22 de 11/12/2019, referente ao Processo nº 23002.000983/2019-88, ante as razões apresentadas no Ofício_In nº 3966246/2024/CPAD024_2019, de 02 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para realização dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
ATO Nº 521, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1630 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 12/08/2024, resolve:

Designar o servidor EMILIO JORGE FANK, código 64652, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Divisão de Integridade e de Gestão de Riscos, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Jurisprudência.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 520, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1542 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 01/07/2024, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor PAULO ROBERTO ISHIHARA, código 39856, Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 1.157, de 12 de agosto de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o que consta do processo nº 23069.167552/2024-93, resolve:

Art 1º Convalidar os atos administrativos praticados durante o período de 22/06/2023 a 25/06/2024, por AIRTON BODSTEIN DE BARROS, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 306380, pertencente ao Quadro Permanente desta Universidade, enquanto Decano, no exercício da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Defesa e Segurança Civil, nível Mestrado Profissional no Instituto de Geociências. FCC.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 744, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

JOÃO CARLOS LABOISSIERE AMBROSIO da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 9 de agosto de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 753, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS CAETANO para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Planejamento e Melhoria de Qualidade da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da Gratificação de Representação que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 754, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

CONCEDER

ao servidor LUIS HENRIQUE DOS SANTOS CAETANO a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário - CIPEF, na Coordenação de Planejamento e Melhoria de Qualidade da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR