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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.084/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

29.992.944/0001-74, RHJ6D97, FRMEV00148092024, 606-82; 24.961.269/0001-00, ITJ1E02, FRMEV01017812023, 606-82; RXV4D80, FRMEV01040322023, 606-82; RLM0G54, FRMEV01048302023, 606-82; QJR9275, FRMEV01052862023, 606-82; 06.309.489/0001-64, AXR8J14, FRMEV00108022024, 606-82; 30.018.326/0001-07, LRP8C06, FRMEV00138542024, 606-82; 16.614.060/0001-34, BEM9J36, FRMEV01265582023, 606-82; 79.671.418/0001-80, PVA2A14, FRMEV00153722024, 606-82; 15.308.905/0001-09, QTM9001, FRMEV00111552024, 606-82; RXN2E22, FRMEV00118882024, 606-82; RLD9B32, FRMEV00119092024, 606-82; 999.098.120-53, ISP0F87, FRMEV00128962024, 606-82; 38.030.509/0001-50, AXB9J05, FRMEV00155882024, 606-82; 10.896.715/0001-28, RLh8j71, FRMEV00162832024, 606-82; 48.715.129/0001-02, AHG7182, FRMEV00137502024, 606-82; 13.298.417/0001-24, PPQ3E54, FRMEV00176462024, 606-82; PPQ3E54, FRMEV00182792024, 606-82; 15.662.290/0001-06, QIS9A49, FRMEV00191302024, 606-82; 088.742.529-19, BED1J44, FRMEV00202642024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.085/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.309.489/0001-64, IQQ1F11, FRMEV00108582024, 606-82; AXR8J14, FRMEV00121242024, 606-82; 10.441.679/0001-08, RDZ9E34, FRMEV00142012024, 606-82; RYD9E76, FRMEV00145882024, 606-82; 40.128.588/0001-88, FWI5160, FRMEV00158702024, 606-82; 31.021.649/0001-12, GAY1F49, FRMEV00173402024, 606-82; 39.625.626/0001-29, GEA3H44, FRMEV00174742024, 606-82; 43.969.910/0001-90, QII0A30, FRMEV00116272024, 606-82; 07.393.269/0001-24, OEF8713, FRMEV00119912024, 606-82; 88.078.209/0013-52, OOY8F64, FRMEV00139622024, 606-82; 004.837.169-60, JXZ3J89, FRMEV00180692024, 606-82; 03.780.520/0001-52, QVG7G03, FRMEV00188842024, 606-82; 02.013.914/0001-12, GSH3I36, FRMEV00842292023, 606-82; 17.844.869/0001-15, FVT8A78, FRMEV00862732023, 606-82; 03.258.913/0001-09, JBP3G27, FRMEV01292822023, 606-82; 12.941.948/0001-20, MLC6C37, FRMEV01319192023, 606-82; 29.756.135/0001-63, RLK7F90, FRMEV01439882023, 606-82; 62.063.177/0001-94, ROC6D79, FRMEV00201972024, 606-82; 29.442.385/0001-29, RPE7E36, FRMEV00207042024, 606-82; 07.091.102/0001-09, MTQ0C81, FRMEV00208012024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.086/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

82.639.477/0001-86, QIV9C27, FRMEV00905022023, 606-82; 17.180.382/0001-85, IVV0F40, FRMEV00141682024, 606-82; IVV0F40, FRMEV00144322024, 606-82; 10.458.775/0002-40, RLI0D43, FRMEV01231532023, 606-82; QJP5516, FRMEV00190102024, 606-82; 09.097.481/0001-70, LQJ5I91, FRMEV00168442024, 606-82; 17.854.188/0001-38, CGL2E05, FRMEV00705312023, 606-82; 43.101.011/0001-70, FVA2B32, FRMEV00049472024, 606-82; 096.002.642-87, AOV5005, FRMEV00154532024, 606-82; 00.130.097/0001-57, IVU4722, FRMEV00161092024, 606-82; IWO6972, FRMEV00171862024, 606-82; 71.222.582/0001-07, RMH9I51, FRMEV00172002024, 606-82; 77.961.225/0001-39, AVC7485, FRMEV00148032024, 606-82; 272.674.698-50, NGL5G36, FRMEV00178642024, 606-82; 09.581.459/0001-09, AKT2F24, FRMEV00186402024, 606-82; 05.911.483/0001-08, ATF6G77, FRMEV01177742023, 606-82; 361.532.906-63, EFW2G06, FRMEV00170742024, 606-82; 17.949.838/0001-29, FFW1E77, FRMEV00196202024, 606-82; 00.313.712/0001-60, RYK4H58, FRMEV00204542024, 606-82; 03.817.080/0001-60, ERX0580, FRMEV00214872024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.088/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

077.036.634-17, EBV0F12, FRMEV00121142024, 606-82; 034.593.549-76, LWT8C33, FRMEV01439572023, 606-82; 00.240.698/0003-84, FSR0273, FRMEV00148182024, 606-82; 03.527.411/0001-28, MLE9G32, FRMEV00153052024, 606-82; 04.008.822/0001-70, JBZ9J66, FRMEV00092482024, 606-82; 05.207.730/0003-43, SQZ3J28, FRMEV00144132024, 606-82; SQZ3J28, FRMEV00144152024, 606-82; SQZ3J28, FRMEV00144172024, 606-82; 24.207.034/0001-10, QKK1H40, FRMEV00154152024, 606-82; 11.720.812/0001-28, JAC9I60, FRMEV00166282024, 606-82; RXP9H48, FRMEV00166312024, 606-82; 222.905.928-97, EJZ5A46, FRMEV00843552023, 606-82; 02.301.384/0001-08, MGR5718, FRMEV00018432024, 606-82; 01.762.473/0001-99, BEE4G97, FRMEV00177422024, 606-82; SFA5D15, FRMEV00190082024, 606-82; 17.387.157/0001-14, ALC7F88, FRMEV00185712024, 606-82; 18.464.959/0001-43, RFQ4I27, FRMEV00908252023, 606-82; 03.586.164/0001-30, ELA2D28, FRMEV00028382024, 606-82; 048.194.638-10, BWY7F73, FRMEV00202732024, 606-82; 09.148.470/0001-71, IXO8142, FRMEV00204352024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.092/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.341.563/0001-31, IXC2430, FRMEV00093622024, 606-82; 19.182.878/0001-13, QHT5275, FRMEV00878802023, 606-82; 02.507.334/0001-81, IVV6J08, FRMEV00172632024, 606-82; 27.486.580/0001-25, FHQ4E41, FRMEV01224682023, 606-82; 06.086.590/0001-01, MLL7B74, FRMEV00138332024, 606-82; 07.334.312/0002-61, GCR7E98, FRMEV00141872024, 606-82; 060.307.549-55, MKC6E97, FRMEV00143732024, 606-82; 09.496.652/0001-33, IVR1202, FRMEV00159772024, 606-82; 56.764.822/0022-28, ESP7185, FRMEV00164002024, 606-82; 13.197.778/0001-84, IZK4F70, FRMEV01285532023, 606-82; 07.015.672/0001-10, RAG5646, FRMEV00189722024, 606-82; 61.437.372/0001-74, BQU8F12, FRMEV00113782024, 606-82; BQU8F12, FRMEV00117382024, 606-82; 18.158.500/0001-11, FZH2B44, FRMEV01265022023, 606-82; 85.165.678/0001-87, RDV9C93, FRMEV01373752023, 606-82; 37.314.987/0001-29, BBM8G14, FRMEV01508722023, 606-82; 08.285.458/0001-46, QTM4F83, FRMEV00160662024, 606-82; RKX4C49, FRMEV00173152024, 606-82; 29.882.314/0001-47, RYM6C94, FRMEV00195952024, 606-82; 34.230.979/0001-06, EUK9B62, FRMEV00205672024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.071/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

39.257.876/0001-53, DTE5F07, FRMEV00143622024, 606-82; DTE5F07, FRMEV00147042024, 606-82; 03.041.527/0001-52, BED8G06, FRMEV00146262024, 606-82; 05.793.900/0001-57, RXV7J65, FRMEV00161912024, 606-82; 889.532.899-04, ISM0I43, FRMEV00168032024, 606-82; 60.945.169/0001-46, EHH6711, FRMEV01315702023, 606-82; 11.134.650/0001-46, AVA7268, FRMEV00050652024, 606-82; 039.635.499-80, QJN6H50, FRMEV00129902024, 606-82; 04.918.453/0001-52, BDX3H97, FRMEV00177082024, 606-82; 778.898.789-15, NRZ2D00, FRMEV00184362024, 606-82; 07.196.896/0001-75, RLO9C53, FRMEV00186842024, 606-82; 13.485.451/0001-08, EFO3I16, FRMEV00187522024, 606-82; EFO3I16, FRMEV00191912024, 606-82; 03.875.931/0002-02, DEI9F65, FRMEV00188632024, 606-82; 27.634.058/0001-43, RDZ4G49, FRMEV01061592023, 606-82; 47.886.993/0001-04, IQQ1F12, FRMEV01220612023, 606-82; 10.655.370/0001-10, JAN4E97, FRMEV01310382023, 606-82; IZY8E55, FRMEV01311222023, 606-82; 026.815.849-57, DTE4H53, FRMEV00081872024, 606-82; 14.334.181/0001-05, FFZ2G21, FRMEV00111622024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.072/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.326.874/0001-10, ECO7874, FRMEP00007482024, 683-11; 11.400.836/0001-08, RDT0F61, FRMEP00008622024, 683-12; 19.685.157/0001-26, EVA4G69, FRMEP00008992024, 683-11; 30.678.371/0001-98, GAY2H16, FRMEP00009582024, 683-12; 11.595.217/0001-08, QAU9B07, FRMEP00010502024, 683-12; 03.563.024/0001-47, JBG0J42, FRMEP00010872024, 683-13; 25.634.569/0011-01, PKA5A87, FRMEP00012302024, 683-13; 88.078.209/0013-52, OPV7449, FRMEP00013452024, 683-13; 11.504.615/0001-71, JCH5A63, FRMEP00017002024, 683-12; 386.052.959-53, JZK7119, FRMEP00308782023, 683-12; 28.039.125/0001-44, BEA7I02, FRMEP00007462024, 683-11; 19.912.921/0001-59, GAQ1H75, FRMEP00011722024, 683-12; 17.367.767/0001-56, QTD9E66, FRMEP00011862024, 683-12; 04.914.458/0001-07, ELS4B54, FRMEP00012482024, 683-12; 80.227.424/0001-22, MIO6I22, FRMEP00014242024, 683-12; 10.458.775/0002-40, RAB5360, FRMEP00016282024, 683-12; RDZ1F78, FRMEP00018782024, 683-12; 61.683.652/0001-62, ATG0124, FRMEP00017422024, 683-12; 05.563.931/0001-11, RKX3B31, FRMEP00017882024, 683-12; 64.290.752/0001-17, AZT0676, FRMEP00017952024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.073/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.024.274/0001-34, GFU4J43, FRMEP00190142023, 683-11; 10.563.894/0001-81, CDA1C23, FRMEP00309942023, 683-11; 77.776.060/0004-78, RHE3J27, FRMEP00007992024, 683-12; 21.173.761/0001-15, SED1C02, FRMEP00009522024, 683-12; 61.084.018/0001-03, DAR2759, FRMEP00010142024, 683-13; CJH5409, FRMEP00010152024, 683-11; 38.337.402/0001-59, AXM1H45, FRMEP00010832024, 683-13; 19.632.116/0001-71, SHF4D49, FRMEP00012942024, 683-11; 02.574.772/0001-62, BDF9I25, FRMEP00015252024, 683-12; 83.303.404/0001-81, QJP1257, FRMEP00016012024, 683-13; 88.473.731/0001-03, IZA5G89, FRMEP00016832024, 683-12; 08.360.383/0001-10, LUC2G02, FRMEP00191782023, 683-13; 94.813.102/0024-66, JBK2H46, FRMEP00270412023, 683-12; 95.424.735/0001-59, IYN3438, FRMEP00281382023, 683-13; 33.542.531/0026-13, PWB1H57, FRMEP00284692023, 683-11; 52.406.329/0009-08, GCL5H93, FRMEP00008382024, 683-11; 796.609.839-72, EJV2B44, FRMEP00013792024, 683-12; 00.202.766/0001-59, RLK0H93, FRMEP00017152024, 683-12; 16.779.850/0001-70, RKW9D60, FRMEP00018242024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.074/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

49.211.999/0001-07, LZH8B71, FRMEV00165382024, 606-82; 82.918.939/0001-02, RLH8G98, FRMEV00166452024, 606-82; 17.398.012/0001-19, RMX6F02, FRMEV00756152023, 606-82; 85.228.880/0001-00, MLX6C08, FRMEV00119432024, 606-82; RXO3G57, FRMEV00119502024, 606-82; MLL8320, FRMEV00185832024, 606-82; 31.540.345/0001-61, AYZ2I94, FRMEV00133822024, 606-82; 06.983.881/0003-56, RMO6D80, FRMEV00142082024, 606-82; 20.362.118/0001-77, BEV2I74, FRMEV00184722024, 606-82; 263.834.466-49, GVI7293, FRMEV01386372023, 606-82; 33.797.318/0001-02, ISA0H78, FRMEV00191252024, 606-82; IRH8H64, FRMEV00193312024, 606-82; 37.031.151/0001-17, QHN1A81, FRMEV00199642024, 606-82; QHN1A81, FRMEV00207502024, 606-82; 39.423.311/0001-07, SDW9F51, FRMEV00202102024, 606-82; 15.043.578/0001-00, RVH3C84, FRMEV00108012024, 606-82; RVE0J47, FRMEV00108052024, 606-82; 20.474.877/0001-21, JBT6C63, FRMEV00197042024, 606-82; JBE7G46, FRMEV00201232024, 606-82; JBO7A43, FRMEV00214332024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.076/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.813.858/0001-05, RHI1E12, FRMEV00154332024, 606-82; 18.915.078/0001-00, QOK4402, FRMEV00160902024, 606-82; QWU2544, FRMEV00129072024, 606-82; 25.683.209/0002-09, SNQ0B35, FRMEV01344602023, 606-82; 06.983.881/0003-56, RUG8G33, FRMEV00141452024, 606-82; QUC8646, FRMEV00142482024, 606-82; SHC6B26, FRMEV00152822024, 606-82; 68.979.111/0005-59, JCC9A93, FRMEV00160132024, 606-82; JCC9A81, FRMEV00161172024, 606-82; JBL2E61, FRMEV00161592024, 606-82; JBL7F82, FRMEV00171722024, 606-82; 11.135.370/0001-52, EGJ3J06, FRMEV00179572024, 606-82; EGJ3H16, FRMEV00185582024, 606-82; EGJ3H16, FRMEV01321512023, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXR0E66, FRMEV00886602023, 606-82; 37.930.818/0001-13, RFP1D24, FRMEV00994972023, 606-82; 07.402.066/0002-38, RLA5E00, FRMEV01115482023, 606-82; 27.185.814/0001-02, SPE5E36, FRMEV00192052024, 606-82; 27.745.320/0001-27, QUJ3F61, FRMEV00195812024, 606-82; 05.160.003/0002-97, GIC9G02, FRMEV00200172024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.077/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.565.104/0316-41, PWZ6448, FRMEV00153472024, 606-82; 356.666.259-34, AXT7J45, FRMEV00159582024, 606-82; 02.049.032/0001-07, JBW3G50, FRMEV00166162024, 606-82; 716.361.021-15, RBZ9D50, FRMEV00167022024, 606-82; 35.673.901/0001-29, PUN5B50, FRMEV01226362023, 606-82; 80.474.042/0001-01, QIR2425, FRMEV00153692024, 606-82; 035.746.146-08, RTS5F50, FRMEV00164852024, 606-82; 02.556.290/0001-80, JBK0H42, FRMEV00168772024, 606-82; 04.940.750/0001-02, RER0B31, FRMEV00169532024, 606-82; 07.253.104/0001-57, OEQ1163, FRMEV00178112024, 606-82; 10.962.852/0001-13, QIZ8235, FRMEV00184112024, 606-82; 025.808.769-28, IJT7H87, FRMEV01037262023, 606-82; 26.913.596/0001-04, IYV2A15, FRMEV00193232024, 606-82; 29.750.400/0001-04, HIA4464, FRMEV00194132024, 606-82; 31.626.721/0001-35, RVA8I53, FRMEV00195892024, 606-82; 01.895.390/0001-78, SPH1A09, FRMEV00203202024, 606-82; SPH1A19, FRMEV00203222024, 606-82; 07.605.656/0001-87, RXW6I80, FRMEV00209132024, 606-82; 682.689.719-91, MLQ0C80, FRMEV00210302024, 606-82; 002.389.770-80, ASP1F66, FRMEV00213252024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10.080/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

78.269.917/0001-83, QJS2430, FRMEV00147802024, 606-82; 21.075.464/0001-37, AGX9F35, FRMEV00150532024, 606-82; 032.691.079-43, LWW5E93, FRMEV00153652024, 606-82; 112.142.837-13, RBD9B19, FRMEV00170402024, 606-82; 43.672.695/0001-60, MGR4E64, FRMEV01506402023, 606-82; 24.414.269/0001-82, CVT5E40, FRMEV00121202024, 606-82; 09.061.415/0001-40, ADY9A88, FRMEV00165412024, 606-82; 19.269.569/0001-85, QIW2154, FRMEV00179002024, 606-82; RXK6I27, FRMEV00182702024, 606-82; 070.662.419-08, DAJ9E52, FRMEV00186302024, 606-82; 44.777.778/0001-87, SIA0A61, FRMEV01212902023, 606-82; SHN8D67, FRMEV01212922023, 606-82; 685.977.629-34, INE7712, FRMEV01507832023, 606-82; 11.463.678/0001-27, MBA3A65, FRMEV01520062023, 606-82; 07.441.917/0001-70, SHP8F13, FRMEV00137092024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JBD7F30, FRMEV00158832024, 606-82; 31.307.733/0001-05, ITS0044, FRMEV00160682024, 606-82; 894.992.470-68, INO6F21, FRMEV00189312024, 606-82; 11.969.257/0001-72, IVO9I52, FRMEV00193552024, 606-82; 03.243.739/0001-12, FRO0J22, FRMEV00204392024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 3 /2024

O SEST - Serviço Social do Transporte comunica aos interessados que realizará concorrência para contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços de Tratamento de Água, devendo ser realizado o monitoramento da Qualidade da água e Análises laboratoriais com Emissão de laudo e de ART do Conselho Regional de Química do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações deste Termo de Referência para atender ao SEST SENAT - Unidade B - N°89 - Paciência / RJ, situada na Avenida Cesário de Melo, 12.000 - Santa Cruz / RJ - CEP: 23.590-060. O recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e a proposta comercial será no dia 15/02/2024, das 15h às 15:15h. Para retirada do edital e acesso às demais informações, favor entrar em contato pelo e-mail licitacao.b089@sestsenat.org.br ou no telefone (21) 2409-1354.

Amanda Figueiredo Ribeiro

Presidente da Comissão de Licitação
EXTRATO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02023.002668/2022-72; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Estadual Substituta DIARA MARIA SARTORI, CPF nº 442.510.840-04, e de outro lado NILVO DALMOLIN, CPF Nº 368.528.729-04, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 19.262,88 (dezenove mil duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 (sessenta) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17620057/2023-Cetas-Santa Maria-RS/Ditec-RS/Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 26 de dezembro de 2023 e 27 de dezembro de 2023.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 8/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº5258/2023

Reconhecida a validade dos atos integrantes do procedimento licitatório e sendo a licitação em voga conveniente ao interesse público, homologo a CONCORRÊNCIA Nº 008/2023, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO E PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA - RJ, na qual foi vencedora a empresa COFRANZA CONSTRUTORA LTDA, com o valor total de R$ 56.641.326,36 (Cinquenta e Seis Milhões, Seiscentos e Quarenta e Um Mil, Trezentos e Vinte e Seis Reais e Trinta e Seis Centavos), adjudicando desde já ao vencedor, o objeto da licitação.

São João da Barra, 12 de dezembro de 2023.

Alexandre Rosa Gomes

Secretário Municipal de Obras e Serviços
AVISO DE PENALIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRE-ES nº 0008446-51.2022.6.08.8000.

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa Q CARD CARTÃO EIRELI, CNPJ: 19.616.565/0001-26, por intermédio de decisão proferida pela Presidência desta Corte, a penalidade de multa à empresa referenciada, no montante de R$ 6.650,28 (seis mil, seiscentos e cinqüenta reais e vinte e oito centavos), cumulada com o impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 01 (um) mês, com fundamento no subitem 16.2 "c)" do Edital de Pregão Eletrônico nº 18/2022 e alínea "d)" da Cláusula Nona do Contrato e no inciso VI do artigo 49 do Decreto nº 10.024/2019, determinando ainda o registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, de acordo com o § 2º do artigo 49 do Decreto nº 10.024/2019, ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta publicação. COMISSÃO DE APURAÇÃO DE INEXECUÇÕES CONTRATUAIS. ASSINADO POR:

LETICIA FIGUEIRA WERNECK

Chefe da Seção de Contratos
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE BOZANO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.216.419/0001-36. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-025/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA) - ENTR RS-512 (P/PEJUÇARA), SNV 285BRS0315, no km 446+200m ao km 448+600m, lado direito, com extensão de 2400 metros, por 10metros de largura, perfazendo uma área total de 24000 m2 (vinte e quatro mil metros quadrados), no município de Bozano/RS, para fins de implantação de acesso com rua lateral. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 22/01/2023, através do documento SEI nº 16769573. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.006175/2021-53. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RODO RS TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI -ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.615.091/0001-75. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-010/2024. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA) - ENTR RS-165/168(A) (P/SÃO LUIZ GONZAGA), SNV 285BRS0365, no km 569+200m, com extensão de 370 metros, por 12,5metros de largura, perfazendo uma área total de 4625 m2 (quatro mil seiscentos e vinte e cinco metros quadrados), no município de São Luiz Gonzaga/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 19/01/2024, através do documento SEI nº 16760172. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005461/2021-00. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SULGÁS, inscrita no CNPJ nº. 72.300.122/0001-04. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-023/2024. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - ENTR AV VENÂNCIO AIRES (SÃO MARCOS), SNV 116BRS3080, segmento do km 141+954m ao km 142+034m, lado esquerdo, numa extensão total de 80 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 40 m2 (quarenta metros quadrados), no município de Caxias do Sul/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de gás. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 22/01/2024 através do documento SEI nº 16769599. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 4.076,30 (quatro mil e setenta e seis reais e trinta centavos), contudo, por enquadrar-se na condição de ocupação por rede de distribuição de gás, as cobranças estão suspensas, em atendimento ao Parecer de Força Executória exarada no OFÍCIO n. 00156/2020/GPP/ER-REG-PRF1/PGF/AGU, de 20/08/2020 (SEI 6322351). PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50610.000951/2018-14. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024.
RESULTADO DE julgamento PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023

Objeto: Registro de preços para aquisição futura de materiais permanentes para atender a demanda da Secretaria de Saúde, conforme especificações constantes no Termo de Referência. A empresa BRUNO DO CARMO FERREIRA - 34.240.500/0001-12 se sagrou vencedora dos itens 6, 15, 18, 27, 31 e 32, perfazendo o valor global de R$30.217,75; A empresa CARVALHAIS & VIANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA-ME - 10.496.525/0001-13 se sagrou vencedora dos itens 29 e 30, perfazendo o valor global de R$896,00;

A empresa COLORS COMERCIO EIRELI - 04.768.048/0001-03 se sagrou vencedora dos itens 15 e 26, perfazendo o valor global de R$7.325,00; A empresa COSTA & SILVA COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA - 50.387.433/0001-10 se sagrou vencedora dos itens 4 e 33, perfazendo o valor global de R$9.740,00; A empresa D&D EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI ME - 07.994.516/0001-48 se sagrou vencedora dos itens 9, 20, 22, 23 e 24, perfazendo o valor global de R$13.960,00; A empresa GSS Vale Office Ltda - 47.541.182/0001-71 se sagrou vencedora dos itens 21 e 25, perfazendo o valor global de R$5.713,00; A empresa LUCAS ANTONIO FRANKLIN REIS LTDA - 29.579.214/0001-46 se sagrou vencedora do item 3, perfazendo o valor global de R$1.752,00; A empresa M & C VAREJO LTDA - 20.267.071/0001-62 se sagrou vencedora dos itens 16 e 17, perfazendo o valor global de R$34.123,00; A empresa PRIME FOODS ATACAREJO LTDA - 52.539.662/0001-38 se sagrou vencedora dos itens 2 e 19, perfazendo o valor global de R$8.000,00; A empresa UDILIFE COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - 34.061.908/0001-27 se sagrou vencedora do item 28, perfazendo o valor global de R$400,00; A empresa VISAMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - 08.380.296/0001-25 se sagrou vencedora dos itens 1, 8, 10, 11, 12, e 13, perfazendo o valor global de R$18.220,00;

Os itens 5 e 7 ocorreram frustrados. Resultado completo, com marcas e valores unitários, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Em 24 de janeiro de 2024

Luís Gustavo Andrade Duarte

Pregoeiro