Portaria SE/MS Nº 628, DE 30 DE outubro DE 2024

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 , publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

I - Razão Social: Fundação Antonio Prudente

CNPJ: 60.961.968/0001-06

Município/UF: São Paulo/SP

Título do projeto: "Banco de tumores para pesquisa em tratamento, prevenção e diagnóstico precoce do câncer"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.158661/2014-68

Período analisado: Exercício 2015

Embasamento: Parecer Técnico nº 24/2016-CGFPS/DECIT/SCTIE-MS (0051449), pág.189, Vol III

Resultado: Aprovada

II - Razão Social: Fundação Antonio Prudente

CNPJ: 60.961.968/0001-06

Município/UF: São Paulo/SP

Título do projeto: "Banco de tumores para pesquisa em tratamento, prevenção e diagnóstico precoce do câncer"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.158661/2014-68

Período analisado: Exercício 2016

Embasamento: Parecer Técnico nº 13-SEI/2017-CGFPATS/DECIT/SCTIE/MS (0309707) e Parecer Técnico de retificação nº 27/2019-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0010601226)

Resultado: Aprovada

III - Razão Social: Fundação Antonio Prudente

CNPJ: 60.961.968/0001-06

Município/UF: São Paulo/SP

Título do projeto: "Banco de tumores para pesquisa em tratamento, prevenção e diagnóstico precoce do câncer"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.158661/2014-68

Período analisado: Exercício 2017

Embasamento: Parecer Técnico nº 37/2019-CGFPATS/DECIT/SCTIE/MS (8607373)

Resultado: Aprovada

IV - Razão Social: Fundação Antonio Prudente

CNPJ: 60.961.968/0001-06

Município/UF: São Paulo/SP

Título do projeto: "Banco de tumores para pesquisa em tratamento, prevenção e diagnóstico precoce do câncer"

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS)

Tipo de análise: Execução física

Processo NUP: 25000.158661/2014-68

Período analisado: Exercício 2018

Embasamento: Parecer Técnico nº 33/2020-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS (0014091993)

Resultado: Aprovada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA