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EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

Processo: 21448.000177/2021-60. Contrato n° 12/2021. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0078-60. Contratada: STILLO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI EPP, CNPJ: 17.666.582/0001-42. Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo nº 012/2021 firmado entre a CONAB, Representada pela SUREG/PA e a empresa STILLO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI, conforme dispõe o art. 568, Capítulo VIII do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab, bem como Cláusula Décima Sexta do respectivo contrato. Fundamento legal: Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB e Lei nº 13.303/2016. Data de assinatura: 24/10/2024. Assinam pela Conab: Rosanna de Angelis Vallinoto Costa - Superintendente Regional e Gilvan Pereira Brito - Gerente de Finanças e Administração.
COMUNICADO DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XXII e XXIII do art. 4º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, c/c o inciso II do art. 26 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve COMUNICAR o cancelamento do registro das operadoras de planos privados de assistência à saúde:

Registro

CNPJ

Razão Social

Cidade

UF

Data Cancelamento

Motivo

41.764-5

11.925.725/0001-07

NUNES & GROSSI ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS LTDA.

Santos

SP

27/09/2024

Alternativa à liquidação extrajudicial

42.260-6

38.240.036/0001-15

CUIDAR.ME SAÚDE S/A

Jundiaí

SP

24/10/2024

Pedido de cancelamento

JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES

Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90083/2024 - UASG 155019

Nº Processo: 23532012750202316. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de "Meios de cultura e discos para antibiograma" para o HUJM/UFMT-Ebserh. O certame será realizado com base na Lei 13.303/2016 (estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) e Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh. . Total de Itens Licitados: 72. Edital: 29/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Luis Philippe Pereira Leite, Alvorada - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/155019-5-90083-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

IURI AGUIAR FRUTUOSO

Agente de Licitação

(SIASGnet - 25/10/2024) 155019-26443-2024NE800014
Aviso de alteração

CREDENCIAMENTO nº 1/2024

AVISO 01/24 DE ALTERAÇÃO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO 01/2024

Comunicamos que o Edital de Credenciamento nº 001/2024, publicado no PNCP em 19/09/2024, foi alterado no seu Anexo J (Lista Referencial de Preços), conforme Parecer Técnico DRAS/D Sau 158, de 26/09/24, com a inclusão de serviços nos itens 3) consultas médicas e 15) Pacotes. OBJETO: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS), visando complementar a assistência médico/hospitalar aos beneficiários do Sistema de Saúde do Exército. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/21, Art 79.II. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: Endereço: Av Mariland, nº 450, Bairro Auxiliadora, Porto Alegre/RS (Seção de contratos de Saúde). SITE: www.hmpa.eb.mil.br.pelo Correio eletrônico: contratosdesaude@hmapa.eb.mil.br .

PEDRO LEOPOLDO ROUQUAYROL - Ten Cel

Ordenador de Despesas
EXTRATO DE ADESÃO

Processo n. 08016.017242/2024-51. TERMO DE ADESÃO Nº 004/2024. OBJETO: Cooperação dos partícipes na realização das ações referentes aos programas de melhorias e modernização do sistema penitenciário nacional, conforme previsto na Lei Complementar n.º 79, de 7 de janeiro de 1994, por meio da execução de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 774.129,98. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAPÁ, CNPJ n.º 24.687.825/0001-94. Vigência: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020. Signatários: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais. LUIZ CARLOS GOMES JÚNIOR - Diretor-Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá. DATA DE ASSINATURA: 24/10/2024
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 968689, Nº Processo: 23101006443202457, Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, Convenente: FUNDACAO DE APOIO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO TOCANTINS CNPJ nº 06343763000111, Objeto: Gerenciamento Administrativo e Financeiro do projeto - Sistema de Gestão e Acompanhamento de Estágios (SAGE) para a Evolução Tecnológica das Atividades de Estágio da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), Valor Total: R$ 65.550,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 65.550,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000705, Valor: R$ 65.550,00, PTRES: 231396, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 339039, Vigência: 25/10/2024 a 28/02/2025, Data de Assinatura: 25/10/2024, Signatários: Concedente: LUIS EDUARDO BOVOLATO CPF nº ***.684.981-**, Convenente: LEO ARAUJO DA SILVA CPF nº ***.565.701-**.
Aviso

NOTIFICAÇÃO DE SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

Comunicamos que o referencial de preços referente aos contratos vigentes relativos ao Edital de Credenciamento nº 001/2021, foi alterado no seu Anexo III (Lista Referencial de Preços), conforme Pareceres Técnicos 31 - 2024 (SRA - 3ª RM) de 16 Jul 24, 36 - 2024 (SRA - 3ª RM) de 25 Jul 24 e 158 DRAS/D Sau de 26/10/24, com vigência a contar de 20/10/24. Referencial atualizado encontra-se disponível no SITE: www.hmpa.eb.mil.br.

PEDRO LEOPOLDO ROUQUAYROL- TC

Ordenador de Despesas do HMAPA
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 2/2024

O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18ª REGIÃO (CREFITO-18), através de sua pregoeira e equipe de apoio, torna público o Resultado do Julgamento do Pregão Eletrônico nº 002/2024, Processo nº 008/2024, e declaram vencedora pelo critério de menor preço, a empresa ENGERAL CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 34.719.674/0001-62. Valor Global: R$ 142.900,00 (cento e quarenta e dois mil e novecentos reais).

Porto Velho - RO, 9 de outubro de 2024.

SHEILA CRISTINA SILVA

Pregoeira
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-284/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 153, no trecho DIV SC/RS(FIM PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho FRONT BRASIL/URUGUAI - ENTR RS-426 (P/SEVERIANO DE ALMEIDA), SNV 153BRS1658, no km 20+280m com extensão de 1 metro por 1metros de largura, perfazendo uma área total de 1 m2 (um metro quadrado), no município de Severiano de Almeida/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 22/10/2024, através do documento SEI nº 19308037. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.002652/2024-54. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-285/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 472, no trecho ENTR BR-158/386 (P/FREDERICO WESTPHALEN) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho FRONT BRASIL/URUGUAI - INÍCIO DA PONTE S/RIO IBICUÍ, SNV 472BRS0215, travessia no km 523+936m, com extensão de 70 metros (sendo 10 m sobre faixa de rolamento e 60 m em área lateral), por 1,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 105 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de Uruguaiana/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 22/10/2024, através do documento SEI nº 19307954. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003338/2024-99. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-287/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 386, no trecho ENTR BR-386(A) (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao ENTR BR-116(B)/290 (PORTO ALEGRE), subtrecho ENTR BR116(B)/290 (PORTO ALEGRE) - ENTR RS-404 (SARANDI), SNV 386BRS0155, segmento do km 138+430m ao km 138+945m, lado esquerdo numa extensão total de 515,00 metros por 2 metros de largura, travessia no km 138+430m com extensão de 70 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por 2 metros de largura; travessia no km 138+770m com extensão de 70 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por 2 metros de largura e travessia no km 138+945m com extensão de 70 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por 2 metros de largura; perfazendo uma área total de 1.450,00 m2 (mil quatrocentos e cinquenta metros quadrados), no município de Sarandi/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 22/10/2024, através do documento SEI nº 19307902. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.004710/2023-01. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001- 00.INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-280/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 293, no trecho ENTR AV. DUQUE DE CAXIAS (PELOTAS) ao ENTR BR290(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-290(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ENTR AV. DUQUE DE CAXIAS (PELOTAS), SNV 293BRS0010, segmento do km 03+158m ao km 03+300m, lado direito, numa extensão total de 142 metros por 1,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 213 m2 (duzentos e treze metros quadrados), no município de Pelotas/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 22/10/2024, através do documento SEI nº 19308005. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001988/2018-51. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001- 00.INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-286/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 153, no trecho DIV SC/RS(FIM PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho FRONT BRASIL/URUGUAI - ENTR BR-293 (SANTA TEREZA), SNV 153BRS1910, travessia no km 624+900m, com extensão de 96 metros (sendo 18,00m sobre faixa de rolamento e 78,00m em área lateral), por 1,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 144,00 m2 (cento e quarenta e quatro metros quadrados), no município de Bagé/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 22/10/2024, através do documento SEI nº 19307930. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003430/2015-68. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024.
aviso

Concorrência Pública nº 11/2023

AVISO DE ABERTURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1/2024

A Prefeitura Municipal de Cosmópolis comunica a abertura do Processo Administrativo nº 001/2.024, objetivando a aplicação de penalidades e a rescisão unilateral do Termo de Contrato LT nº 023/2024, firmado entre a empresa Mega Empresas LTDA e o Município de Cosmópolis, em regular processo licitatório - Concorrência Pública nº 011/2023 para execução dos serviços de reforma da Rodoviária e revitalização da Praça das Paineiras, Praça Ulysses Guimarães e Praça Edmee Aparecida Garcia, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, em conformidade com os anexos contratuais, com infração ao artigo 78, inciso II, III, IV, V e VII, todos da Lei nº 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, ficando assegurado a contratada o direito ao contraditório e ampla defesa, na forma da lei, estando a disposição dos interessados.

Cosmópolis, 25 de outubro de 2024.

Antonio Claudio Felisbino Junior

Prefeito
AVISOS DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 39/2024

Contratação de empresa especializada para realização de processo seletivo para contratação de servidores temporários para a secretaria municipal de educação. Data da abertura: 12 de novembro de 2024, a partir das 09h00min. Fonte de Recurso: Fnde, Fundeb, Fpm, Qse, Icms, Recursos Próprios e Outros. Formulação de consultas e obtenção do Edital: www.licitacoesbrasileirapi.com.br e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/. Endereço da Sala da CPL: Av. Cândido Mendes, nº 85, Centro, Brasileira-PI. Endereço de Correio Eletrônico: cplbrasileirapi@gmail.com.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2024

Contratação de empresa para prestação de serviços de decoração e organização dos eventos realizados pela prefeitura municipal de Brasileira-PI e suas secretarias. Data da abertura: 12 de novembro de 2024, a partir das 10h00min. Fonte de Recurso: Fpm, Icms, Tributos, 25%, Fus, Fnas. Formulação de consultas e obtenção do Edital: www.licitacoesbrasileirapi.com.br e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/. Endereço da Sala da CPL: Av. Cândido Mendes, nº 85, Centro, Brasileira-PI. Endereço de Correio Eletrônico: cplbrasileirapi@gmail.com.

Brasileira (PI), 25 de outubro de 2024.

Vagner Oliveira da Silva

Pregoeiro
Aviso de Licitação

Nº Processo: 21194.000195/2024-13. Objeto: Contratação, em regime de empreitada por preço global, de seguro para a frota de veículos da Embrapa Pesca e Aquicultura, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão (avaria), incêndio, danos causados pela natureza, e assistência 24 horas (reboque tipo prancha, assistência mecânica, chaveiro e vidraceiro). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Praça Dos Girassois S/n - Palmas - To, - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/135007-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2024 às 09h no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os códigos e descrições do "CATMAT/CATSER", constantes do "SIASG", citados pelo "Comprasnet" podem eventualmente divergir da descrição dos itens a serem contratados quanto a especificações e outras características. Neste caso, havendo divergências quanto ao código/descrição do CATMAT/CATSER, valem as especificações e unidades de medidas detalhadas no Edital.

DANIELLE DE BEM LUIZ

Chefe Geral
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.022/2024

UASG 389320 PROCESSO Nº: 00196.003241/2024-46

OBJETO: Contratação de serviços de transporte, por empresa especializada, visando à realização da 572ª Reunião Ordinária de Plenário - ROP do Cofen na cidade Cruzeiro do Sul/AC, em novembro de 2024, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. A 572ª ROP ocorrerá de 18 a 22 de novembro de 2024 na cidade de Cruzeiro do Sul/AC. Total de itens licitados: 2. Edital: 29/10/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. O Edital está disponível no site: https://www.gov.br/compras/pt-br/. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também está disponível Portal do Cofen no endereço eletrônico: https://www.cofen.gov.br/categoria/licitacoes/.

Rogério Wolney Leite

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90024/2024 - UASG 70009

Nº Processo: 0006165-93.2023.6. Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia, com vistas à execução da impermeabilização de lajes da coberta do Edifício-Sede do TRE-PB, além de outras melhorias na mesma. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Princesa Isabel, 201, Tambiá - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/70009-5-90024-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANDREZA ALVES GOMES

Pregoeira

(SIASGnet - 25/10/2024) 70009-00001-2024NE000092
EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 001423202453 - Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO. Contratada: GFL ARMAZÉNS GERAIS LTDA - CNPJ: 44.940.762/0001-43 - CDA(s): 56.G436.0002-4, 56.G436.0001-6 - Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas governamentais - Versão IV do processo da Conab nº 0236/1992 - Fundamento Legal: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº 9.973, de 29/05/2000 e Decreto nº 3.885, de 03/07/2001 - Vigência: 60 meses - - Data da Assinatura: 24/10/2024 - Responsáveis Legais: FRANCIELLE TONIETTI CAPILE GUEDES - SUPERINTENDENTE REGIONAL, DIOGO NEIA EBERHARDT - GERENTE DE OPERAÇÕES - Pela Depositária: RUBIA MARIA LIRA MOCHEUTI - SÓCIO ADMINISTRADOR, GUSTAVO BENICIO LIRA - SÓCIO ADMINISTRADOR, GELINDO LIRA NETO - SÓCIO ADMINISTRADOR/FIEL DEPOSITÁRIO.
AVISO DE licitação

LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 148/ADLI-1/SBRJ/2024

Reabertura

A Infraero comunica que a Licitação Eletrônica nº 148/ADLI-1/SBRJ/2024 que estava adiada "SINE DIE" fica marcada para o dia 20/11/2024, às 9h, em face da Divulgação do Relatório de Impugnação. Informações: www.infraero.gov.b ou www.licitacoes-e.com.br (Id 1055090). Tel.: (61) 3312-2575.

Roberto de Castro Xavier

Coordenador/ADLI-1
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024-0910001-SRP

Tipo menor preço global.

Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de adequações, e manutenções preventivas e corretivas de prédios públicos da Prefeitura municipal de Tomé-Açu, junto às Secretarias Municipais de Educação e Saúde. Data de abertura: 13/11/2024 às 10:00h, no site www.bnc.org.br. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no referido site, no GEO-OBRAS do TCM/PA, no site https://transparencia.prefeituratomeacu.pa.gov.br, e no Portal PNCP.

Dieizom Rilbsom M. de Almeida

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

RESENHA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 597/2022 - SEFIN. Referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2022. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIBUTÁRIA e a empresa STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.933.858/0001-19. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditivo consiste na prorrogação de prazo do Contrato n° 597/2022, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária, conforme previsto no art. 57, II, da Lei 8.666/93. PRAZO E RENOVAÇÃO DO VALOR: O Contrato Principal terá sua Cláusula Segunda alterada, passando sua vigência prorrogada por 12 (doze) meses, pelo período de 02 de Setembro de 2024 à 02 de Setembro de 2025. O valor do contrato permanecerá o pactuado, correspondendo ao valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) e o valor global R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0051.2-014 3.3.90.39.00.00. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato original ficam inalterada e ratificadas pelo presente termo aditivo. DO FORO: Comarca de Balsas/MA. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2024. ASSINATURAS: CAMILA FERREIRA COSTA (CONTRATANTE) E FRANCISCO LEONARDO FRANCO DE CARVALHO (CONTRATADA).

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 183/2024 - SEMED. Referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa SANTOS COELHO COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.800.493/0001-09. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto principal o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO do contrato n° 183/2024 - SEMED, afim de atender as necessidades existentes na Secretaria Municipal de Educação, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: Em razão do aumento registrado no preço da composição para o FORNECIMENTO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS, no qual causou um desequilíbrio na relação contratual inicialmente pactuada, as partes acordam pelo acréscimo no custo dos itens n° 10/11, do contrato n° 183/2024, passando para o seguinte valor, conforme ANEXO I, que detalha os itens, quantidades e valores. O valor total do REEQUILÍBRIO ECONÔMICO, do contrato, será de R$ 135.172,64 (cento e trinta e cinco mil e cento e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). O valor do contrato inicial é de R$ 721.392,40 (setecentos e vinte e um mil e trezentos e noventa e dois reais e quarenta centavos). O valor total do contrato após o aditivo REEQUILÍBRIO ECONÔMICO, será de R$ 856.565,04 (oitocentos e cinquenta e seis mil e quinhentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2-060 3.3.90.30.00.00. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato original ficam inalterada e ratificadas pelo presente termo aditivo. DO FORO: Comarca de Balsas/MA. DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE) E KLEITON SILVA DOS SANTOS (CONTRATADA).
resultado DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 35/2024

O município de Lapão, através do Agente de Contratação/Pregoeiro, consoante atribuições previstas na legislação vigente, torna público que a impugnação ao edital nº 060/2024 do Pregão Eletrônico SRP nº 035/2024 em questão, apresentada pela pessoa física: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA - CNPJ Nº 65.149.197/0002-51, CONHEÇO DA IMPUGNAÇÃO, uma vez cumprido todos os pressupostos de admissibilidade e no mérito, decido pela IMPROCEDÊNCIA, conforme as razões aduzidas na decisão juntado aos autos, mantendo todas as especificações dos itens no termo de referência e condições do edital. Informamos que a sessão acontecera na data 08/11/2024 as 09h:00m, na plataforma https:www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp.

Lapão - BA

Ivanilson Carvalho Rocha

Agente de Contratação
AVISO DE PRORROGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2024

Comunica-se aos interessados que em virtude de alteração no Edital da licitação fica prorrogada a sessão pública para 19 de novembro de 2024 às 09h00min. O Edital de licitação retificado está disponível para acesso a qualquer hora e por qualquer interessado no Portal do Cidadão do Município de Cascavel: https://cascavel.atende.net, tornando-se sem efeito o Edital anterior.

Cascavel-PR, 24 de outubro de 2024

Ana Paula da Silva Oliveira Agulho

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGAO ELETRONICO Nº 97/2024

Objeto: [registro de preços] Serviço de atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência em eventos de massa, dispondo de pessoal qualificado e dos equipamentos necessários, nos termos da Resolução SESA n.º 595/2017, bem como o serviço de brigadistas em atendimento aos diversos Órgãos da Administração Pública Municipal. Sessão Pública: 13 de novembro de 2024, às 09h00min. Local: www.gov.br/compras. UASG N.º 987493. Tipo: Menor Preço. Valor Total da Licitação: R$ 1.282.246,61. O Edital de licitação e demais documentos relativos ao certame estão disponíveis para acesso a qualquer hora e por qualquer interessado no Portal do Cidadão do Município de Cascavel: https://cascavel.atende.net (Serviços Fornecedores > Licitações).

Cascavel-PR, 25 de outubro de 2024.

Fernando Marcos Gea

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGAO ELETRONICO Nº 99/2024

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÀO E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, SEGUIDA DE COLETA E ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA DA ÁGUA, COM EMISSÃO DE LAUDOS, EM ATENDIMENTO AOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, Sessão Pública: 19 de novembro de 2024 às 09h00min. Local: www.gov.br/compras. UASG N.º 987493. Tipo: Menor Preço - (Nova Lei de Licitações). Valor Total da Licitação: R$ 666.303,86. O Edital de licitação e demais documentos relativos ao certame estão disponíveis para acesso a qualquer hora e por qualquer interessado no Portal do Cidadão do Município de Cascavel: https://cascavel.atende.net.

Cascavel-PR, 25 de outubro de 2024.

Sabrina Vasconcelos Bezerra

Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO

Chamada Pública Nº 1/GAP-RJ/2024

O Grupamento de Apoio do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Marechal Câmara nº 233, 2º andar - Castelo/RJ, por meio da Comissão Permanente de Licitações, nomeada por meio da Portaria GAP-RJ Nº 139/DOC, reuniu-se para julgamento propostas relativas à Chamada Pública nº 01/GAP-RJ/2024 para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei Federal nº 11.326/2006, com dispensa de licitação nos termos da Lei 14.133/2021, na modalidade Compra Institucional do Programa Alimenta Brasil, conforme dispositivos da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, do Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, e na Resolução GGPAB nº 3, publicada no DOU de 20 de junho de 2022 para fornecimento do objeto durante o período de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do Termo Substitutivo de Contrato ou até ser atingido o limite de valor de fornecimento estabelecido pela legislação.

A Comissão Permanente de Licitação apresentou o resultado de julgamento conforme juntado ao PAG:

1) Fornecedor: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES FAMILIARES DE SANTA RITA E REGIÃO - CNPJ: 31.848.674/0001-74, itens: 4 (quantidade: 2000), 5 (quantidade: 1500), 6 (quantidade: 500), 12 (quantidade: 750), 14 (quantidade: 16612), 16 (quantidade: 2500), 17 (quantidade: 1500), 26 (quantidade: 950), 35 (quantidade: 3500), 38 (quantidade: 1000), 42 (quantidade: 525), 44 (quantidade: 4500), 46 (quantidade: 150), 48 (quantidade: 150), 50 (quantidade: 2000), 54 (quantidade: 50) e 57 (quantidade: 1950), valor total: R$ 509.001,82; 2) Fornecedor: COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMLIAR DE RIO PARDO - CNPJ: 30.248.992/0001-31, itens: 4 (quantidade: 2000), 5 (quantidade: 1500), 6 (quantidade: 500), 12 (quantidade: 750), 14 (quantidade: 1388), 16 (quantidade: 2500), 17 (quantidade: 1500), 19 (quantidade: 10000), 20 (quantidade: 15000), 23 (quantidade: 3717) 26 (quantidade: 950), 27 (quantidade: 2000), 35 (quantidade: 3500), 38 (quantidade: 1000), 42 (quantidade: 525), 44 (quantidade: 4500), 46 (quantidade: 150), 48 (quantidade: 150), 49 (quantidade: 600), 50 (quantidade: 2000), 51 (quantidade: 3999), 54 (quantidade: 50) e 57 (quantidade: 1950), valor total: R$ 371.467,60; 3) Fornecedor: AGRO VERDE COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS LTDA - CNPJ: 16.865.493/0001-62, itens: 1 a 3, 7 a 11, 13, 15, 21, 22, 24, 25, 29 a 34, 36, 37, 39 a 41, 43, 45, 47, 52, 53, 54 (Quantidade: 2600), 55 e 56, valor total: R$ 1.073.152,69.

Sendo assim, esta Comissão abre o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso, conforme inc. I do Art. 165 da Lei 14.133/2021, a contar da data desta publicação.

Informação e esclarecimentos necessários poderão ser obtidos, pelo telefone: (21) 2126-9728/ 2126-9089 ou diretamente na Seção de Divisão de Obtenções, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 233; 2º andar; CEP: 20020-080; Castelo; Rio de Janeiro- RJ.

ALESSANDRA DE OLIVEIRA VENTURA Cel Int

Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22-PMNM/2024

Processo 1474/GAB/2024

A Prefeitura Municipal de Nova Mamoré, por intermédio da Superintendência de Licitações e Contratos - SUPEL, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar na forma do disposto da Lei 14.133/21 e Decreto Municipal Nº.7899/23. Licitação na modalidade Pregão tipo menor Preço por ITEM, de ampla participação e de participação exclusiva de MEI, ME e EPP Modo de Disputa: Aberto e Fechado, tendo como objeto o: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as Secretarias Municipais da prefeitura de Nova Mamoré /RO.

Tudo em conformidade com PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1474/GAB/2024 e especificações técnicas e condições constantes nos anexos, partes integrantes do instrumento convocatório. O Edital encontra-se à disposição dos interessados neste mesmo endereço, em dias úteis, no horário das 07h:30min. às 15h:00min ou no Portal Transparência do Município https://transparencia.novamamore.ro.gov.br/transparencia. A data para abertura da sessão, eletrônica será dia 08/11/2024 às 10h:00min na plataforma LICITANET.

O Valor estimado R$ 3.479.373,42 (Três milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos); Informações Complementares na Superintendência de Licitações, sito a Avenida Dom Pedro II, nº.7096, Bairro João Francisco Clímaco, segunda a sexta-feira, das 07h30min, às 15h:00min, exceto feriado. CONTATO: (69) 99990-6750, e-mail "cpl@novamamore.ro.gov.br"

Nova Mamoré-RO, 25 de outubro de 2024.

SILVIO FERNANDES VILLAR

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004325649

Objeto: Serviços de exames e avaliações de saúde especializadas complementares aos exames ocupacionais.

Abertura das propostas: 19/11/2024, às 12 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024-PE

OBJETO: "AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS E ACESSÓRIOS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO. ABERTURA: 14/11/2024, às 09:00 horas; LOCAL PARA RETIRADA DE EDITAL, INFORMAÇÕES E SOLICITAÇÕES: sede da Prefeitura situada na Av. Castelo Branco nº 821, Centro - Brasil Novo/PA, e nos sites www.licitanet.com.br, https://brasilnovo.pa.gov.br, https://www.tcm.pa.gov.br - Mural de licitações e PNCP.

WEDER MAKES CARNEIRO

Prefeito
AVISO

CONVOCAÇÃO DE LICITANTES REMANESCENTES

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 205/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34339/2023 -- ID TCE/ES: 2023.028E0500002.02.0028,que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS NUTRICIONAIS DAS ESCOLAS PÚBLICAS NESTE MUNICIPIO ,EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, o Município de Guarapari/Secretaria Municipal da Educação, por meio de sua Comissão de Pregão, torna público que em face do Parecer emitido pela Procuradoria (fls. 24 e 25) - Em conformidade com o art. 17 e 19 do Decreto nº 7892/2013, CONVOCAMOS os licitantes remanescentes no LOTE 02, AMPLA CONCORRÊNCIA nos itens 01 e 02:

1 - DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO BERGER LTDA;

2 - BH NUTRI LTDA;

3 - LIDER COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA;

4 - A4 COMERFCIAL LTDA;

5 - HEITOR FARIAS TONANI;

6 - DU PORTO ATACADISTA E DISTRIBUIDOR LTDA;

7 - FRIGORIFICO CALAFATE LTDA;

8 - MAXIMUS COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA;

9 - FORTCOM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA;

10 - PRIME INSDUSTRIA E COMERCIO E CARNES LTDA;

E também os licitantes remanescentes no LOTE 02 A COTA RESERVADA nos itens 01 e 02:

1- MAXIMUS COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA;

2- HEITOR FARIAS TONANI;

3- DU PORTO ATACADISTA E DISTRIBUIDOR LTDA;

4- A4 COMERFCIAL LTDA;

5 - FORTCOM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA;

6 - PRIME INSDUSTRIA E COMERCIO E CARNES LTDA;

A apresentarem proposta com o valor inferior ao sugerido para o reequilíbrio econômico-financeiro da unidade do item, qual seja, acém moído à R$ 31,67 (TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) e musculo em cubos à 37,42 (TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS).Descrição e quantidade dos itens se encontram disponíveis no sistema do portal de compras públicas.www.portaldecompraspublicas.com.br e também no site do Município de Guarapari. Esclarecemos que seguiremos a ordem de classificação do certame. As novas propostas deverão ser enviadas para o e-mail licitacao. semed@guarapari-edu.com.br no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação. Maiores informações deverão ser obtidas através de e-mail ou tel.: (27) 3361-8221.

Guarapari, 25 de outubro de 2024.

ROSIANE E. CANSI

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90005/2024 - UASG 130017

Nº Processo: 21003000491202333. Objeto: Aquisição de material biológico em atendimento à Unidade de Diagnóstico e Identificação Genética Animal do Serviço Técnico Laboratorial do LFDA-PA.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 29/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Almirante Barroso Nr 1234 Marco - Belem, Marco - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/130017-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e as da Tabela acima apresentada, prevalecem estas últimas..

RICARDO CARVALHO BELIZARIO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 25/10/2024) 130017-00001-2024NE000005
RESULTADO DE JULGAMENTO

Processo nº 59510.000284/2024-11-e

Resultado de Julgamento do Edital nº 90008/2024 OBJETO: A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF comunica que a licitação realizada por intermédio do Edital nº 90008/2024 (Pregão Eletrônico), que tem por objeto o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, incluso transporte, carga e descarga de máquinas e implementos agrícolas, destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, foi HOMOLOGADA pela Diretoria Executiva da Codevasf, através da Resolução nº 1001/2024, de forma que o processo administrativo encontra-se disponível na Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL, para consulta, podendo ainda os documentos que o integram e aqueles produzidos eletronicamente, inclusive a ordem de classificação das empresas que participaram do certame, serem consultados nos portais www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br.

MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO

Diretor-Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90022/2024 - UASG 153029

Nº Processo: 23064043052202415. Objeto: Aquisição materiais de consumo TI.. Total de Itens Licitados: 36. Edital: 29/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Cristo Rei, 19, Vila Becker - Toledo/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/153029-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Vide edital e anexos..

ANGELA DANIELLE KUHN KUNTZ

Pregoeira

(SIASGnet - 25/10/2024) 153029-15246-2024NE800015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 01/2024, celebrado entre a União, por ato da Justiça Federal de Roraima e a empresa Wattech Engenharia, Comércio, Serviço, Importação e Exportação LTDA-EPP, CNPJ: 40.835.660/0001-07. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual até o dia 31/12/2024. Processo Sei: 0001043-18.2024.4.01.8013. Fundamento Legal: alínea "b" do inciso I do art.124 da Lei 14.133/2021. Data da Assinatura: 23/10/2024. Assinam: Pela Seção Judiciária, o Diretor do Foro, MM. Juiz Federal Diego do Carmo de Sousa e pela Contratada, Fábio Almeida Ribeiro - Representante legal.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO CRMV-RJ

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro - CRMV-RJ, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de contratar empregados pelo Concurso Público nº 1/2021, homologado no Diário Oficial da União nº 216, Seção 3, de 17/11/2022, convoca o candidato relacionado a seguir, classificado, a comparecer à Sede do CRMV-RJ, Departamento Pessoal, à Rua da Alfândega, nº 91/14º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no horário das 09:00 às 16:00 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, a fim de formalizar o interesse na contratação e comprovar os requisitos mínimos para admissão conforme Edital. Nome: Marcos Paulo da Silva de Carvalho, CPF nº 150.xxx.xxx-70, Cargo: Agente Fiscal, 5º lugar - Listagem Cota PPP. O não comparecimento no prazo mencionado será considerado como desistência da vaga.

Diogo Alves da Conceição
AVISO DE LICITAÇÃO

LEILÃO PRESENCIAL nº 5/2024

REPUBLICAÇÃO MODALIDADE: LEILÃO PRESENCIAL n.º 005/2024 RETIFICADO- PROCESSO LICITATÓRIO N.º 8715 /2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 77.009/2024, ABERTURA: 14:00 horas do dia 25 de novembro de 2024. Objeto: alienação ad corpus de imóvel pertencente ao município, descrita e avaliada (conforme laudo de avaliação), matrícula 159.966, inscrição municipal N.º 21.004.014.00, terreno com área de 3.091,13 m², localizado na av. Fortunato Bressan Nº 0 ÁREA - D1-A/N - quadra D, Jd. Morada do sol, Araraquara, SP, cep 14801-440, no loteamento jardim morada do sol, na cidade de Araraquara, que fica fazendo parte integrante do presente edital. TIPO: MAIOR LANCE. RETIRADA DO EDITAL:

Para maiores informações, retirar o edital completo através do site: https://araraquara.sp.gov.br/transparencia/compras-e-licitacoes/licitacoes-e-contratos/portal-da-transparencia-planejamento-e-financas. Ou através do e-mail: edital@araraquara.sp.gov.br, ou entrar em contato na Prefeitura do Município de Araraquara, 3° andar - Gerência de Licitações.

Araraquara, 25 de outubro de 2024.

ANTONIO ADRIANO ALTIERI

Secretário Municipal de Planejamento e Finanças

EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000012/2024 ao Instrumento código 753912. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 36211. Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL SERRA CATARINENSE, CNPJ nº 11173405000148. PRORROGAÇÃO VIGÊNCIA CONVÊNIO 0787/10 - 753912. Valor Total: R$ 1.467.553,44, Valor de Contrapartida: R$ 169.895,55, Vigência: 31/12/2010 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2010. Signatários: Concedente: ORIVALDO OLIVEIRA FILHO, CPF nº ***.265.179-**, Convenente: GIOVANI NUNES, CPF nº ***.788.519-**.
EXTRATO DE ADESÃO

Processo n. 08016.017256/2024-74. TERMO DE ADESÃO Nº 017/2024. OBJETO: Cooperação dos partícipes na realização das ações referentes aos programas de melhorias e modernização do sistema penitenciário nacional, conforme previsto na Lei Complementar n.º 79, de 7 de janeiro de 1994, por meio da execução de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 880.102,76. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ n.º 24.131.459/0001-92. Vigência: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020. Signatários: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais. CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA - Secretário de Estado da Secretaria da Justiça do Piauí. DATA DE ASSINATURA: 24/10/2024
EXTRATO DE ADESÃO

Processo n. 08016.017250/2024-05. TERMO DE ADESÃO Nº 011/2024. OBJETO: Cooperação dos partícipes na realização das ações referentes aos programas de melhorias e modernização do sistema penitenciário nacional, conforme previsto na Lei Complementar n.º 79, de 7 de janeiro de 1994, por meio da execução de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 1.891.626,39. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ n.º 05.487.631/0001-09. Vigência: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020. Signatários: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais. ROGÉRIO GRECO - Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais. DATA DE ASSINATURA: 24/10/2024
EXTRATO DE ADESÃO

Processo n. 08016.017264/2024-11. TERMO DE ADESÃO Nº 025/2024. OBJETO: Cooperação dos partícipes na realização das ações referentes aos programas de melhorias e modernização do sistema penitenciário nacional, conforme previsto na Lei Complementar n.º 79, de 7 de janeiro de 1994, por meio da execução de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 826.180,59. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE, CNPJ n.º 07.875.258/0001-80. Vigência: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020. Signatários: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais. VIVIANE CRUZ PESSOA - Secretária de Estado da Secretaria da Justiça e Defesa do Consumido de Sergipe. DATA DE ASSINATURA: 24/10/2024
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO nº: 59517.000213/2023-69. ESPÉCIE Termo de Doação nº 12.0041.00/2024 que fazem, entre si, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIACAO QUILOMBOLA COMUNIDADE REGO DE PEDRAS. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação dos bens relacionados abaixo para a ASSOCIACAO QUILOMBOLA COMUNIDADE REGO DE PEDRAS, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliados no valor total R$ 171.270,00 (cento e setenta e um mil e duzentos e setenta reais): a) 1 (um) Carreta - agrícola de madeira 2 eixos cap 6 ton, rodas aro 16, engate automático no trator, com giro, Tombamento(s): 308.775-2; b) 1 (um) Colhedora - Ensiladeira de Forragem, Tombamento(s): 308.768-0; c) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência mínima de 75 CV., Tombamento(s): 308.887-0. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024. MARCELO SILVA PEIXOTO - Superintendente Regional Substituto da 12ª SR - Natal/RN - CODEVASF.
AVISO DE LICITAÇÃO

ConcorrÊncia EletrÔnica nº 6/2024/PMCJ/RO

Processo Administrativo n. 2470/SEMOB/2024

Lei Federal n. 14.133, de 2021/Lei Complementar n. 123/06 dentre outros.

Objeto: Contratacao de empresa para prestação de serviço referente a execucao das obras correspondentes a Ampliacao e Revitalizacao da Praca 13 de Fevereiro, conforme Projeto Basico, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras SEMOB, Tipo: Menos Preco Global, Valor Total Estimado R$ 1.276.888,37 (um milhao, duzentos e setenta e seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos). Metodo De Disputa: ABERTO. Data de Abertura: 13 de novembro de 2024 as 09h00min. (DF). Local da Licitacao e Retirada do edital: https://www.licitanet.com.br/ e Portal Transparencia https://athus4.candeiasdojamari.ro.gov.br/ transparencia/processo_compras/ e PNCP https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status= recebendo_proposta&pagina=1. Outras informacoes atraves do telefone: (69) 98172-0026 ou via e mail: cpl@candeiasdojamari.ro.gov.br.

Candeias do Jamari-RO, 25 outubro de 2024.

Paulo Fernando S. C. de Albuquerque

Agente de Contratação PMCJ/RO
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2024

A Prefeitura Municipal de Imbaú torna público que realizará Pregão Eletrônico, com sessão de disputa de preços às 09:30 horas do dia 12 de novembro de 2024, horário de Brasília - DF, com a finalidade de selecionar melhor para proposta para Aquisição de Eletrodomésticos e eletrônicos. Outras informações, bem como cópia do edital e anexos, completos, poderão ser obtidos junto ao site www.imbau.pr.gov.br, ícone Licitações ou junto a Prefeitura Municipal, durante o horário de expediente no endereço da Av. Francisco Siqueira Kortz, nº 471, São Cristóvão, Imbaú/ PR. Fone (42) 0800-115.3131.

Imbaú -PR, 25 de outubro de 2024.

Dayane Sovinski Rodrigues

Prefeita