Portaria nº 87, de 30 de outubro de 2024

A DIRETORA SUBSTITTUTA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 285, de 19/06/2024, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

III - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

IV - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

V - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Ana Paula Da Rosa Leal

ANEXO I

01-Processo nº 01512.000413/2023-81

Projeto: Monitoramento e Salvamento ao Patrimônio Arqueológico em Construção de Edificação, em São Miguel das Missões/RS

Arqueóloga Coordenador: Gleidson Lavoura Godoi

Apoio Institucional: Museu Municipal Dr. José Olavo Machado / Núcleo de Arqueologia - Prefeitura de Santo Ângelo

Área de Abrangência: Município de São Miguel das Missões, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

02-Processo nº 01512.000401/2024-38

Projeto: Pesquisas Arqueológicas na Poligonal de Proteção do Sítio Arqueológico da Antiga Redução Jesuítica de São Luiz Gonzaga-RS

Arqueóloga Coordenadora: Raquel Machado Rech

Apoio Institucional: Museu Municipal Dr. José Olavo Machado / Núcleo de Arqueologia - Prefeitura de Santo Ângelo/RS

Área de Abrangência: Município de São Luis Gonzaga, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 15 (quinze) meses

03-Processo nº 01512.000827/2023-19

Projeto: Monitoramento e Salvamento ao Patrimônio Arqueológico na Pavimentação de Pedras Irregulares Município de São Miguel das Missões - RS

Arqueólogo Coordenador: Gleidson Lavoura Godoi

Apoio Institucional: Laboratório e Reserva Técnica do Parque Histórico Nacional das Missões

Área de Abrangência: Município de São Miguel das Missões, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

04-Processo nº 01508.000823/2015-81

Projeto: Recadastramento de 226 Sítios Arqueológicos no estado do Paraná

Arqueóloga Coordenadora: Crisvanete de Castro Aquino

Área de Abrangência: Municípios de Antonina, Cerro Azul, Doutor Ulysses, Matinhos, Morretes, Paranaguá, Piraquara, Quatro Barras e São José dos Pinhais, estado do Paraná

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

ANEXO II

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: AVB Mineração Ltda

Empreendimento: Linha de Distribuição 138kV - SE Carajás - Trecho 2

Processo nº 01492.000250/2024-01

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na área de implantação do Trecho 02 da "Linha de Distribuição 138kV - SE Carajás"

Arqueóloga Coordenadora: Cássia Bars Hering

Arqueólogos de Campos: Jaqueline da Silva Belletti, Danilo Chagas Assunção, Barbara Rogens Ramos Bezerra e Gabriel Loterio Marques

Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia, Etnologia e Educação Patrimonial (NAEEP) - Fundação Casa da Cultura de Marabá (FCCM) - Prefeitura Municipal de Marabá

Área de Abrangência: Municípios de Canaã dos Carajás e Curionópolis, estado do Pará

Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Das Missões Geração de Energia Elétrica SPE Ltda

Empreendimento: PCH das Missões

Processo nº 01512.000468/2024-72

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da PCH das Missões

Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber

Arqueólogos de Campo: Raul Viana Novasco e Jedson Francisco Cerezer

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Sociedades e Culturas das Américas - LASCA/UFSM

Área de Abrangência: Municípios de Santo Ângelo e Vitória das Missões, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Essence Urbanismo e Incorporações Ltda

Empreendimento: Residencial Paiçandu

Processo nº 01508.000321/2024-41

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do "Residencial Paiçandu"

Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Arqueóloga de Campo: Ana Claudia Fragoso

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Área de Abrangência: Município de Paiçandu, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: E & E S VALES Ltda

Empreendimento: Projeto Mirante do Bioparque

Processo nº 01424.000120/2024-74

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Projeto Mirante do Bioparque, Localizado na Rodovia Josmar Chaves Pinto, Bairro Jardim Equatorial, S/N

Arqueólogo Coordenador: Edinaldo Pinheiro Nunes Filho

Arqueólogo de Campo: Edinaldo Pinheiro Nunes Filho

Apoio Institucional: Centro de Estudos e Pesquisas Arqueológicas do Amapá / CEPAP - Universidade Federal do Amapá

Área de Abrangência: Município de Porto Grande - estado do Amapá

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Andora Construções Ltda

Empreendimento: Condomínio Atlântis Beach Resort

Processo nº 01512.000395/2024-19

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Condomínio Atlântis Beach Resort

Arqueólogo Coordenador: André Garcia Loureiro

Arqueólogo de Campo: André Garcia Loureiro

Apoio Institucional: Centro de Ensino e Pesquisas Arqueológicas - CEPA da UNISC/ASSOCIAÇÃO PRÓ-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESC

Área de Abrangência: Município de Osório, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

06-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Irrigação Superficial, Fazenda do Pontal (IE 159/1029527)

Empreendimento: Fazenda do Pontal

Processo nº 01512.000142/2023-64

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de Irrigação Superficial - Fazenda do Pontal, Águas Claras

Arqueólogo Coordenador: Luciano Pereira Pinheiro

Arqueólogo de Campo: Ricardo de Sá

Apoio Institucional: Museu Dom Diogo de Souza - Fundação Átila Taborda/ Universidade da Região da Campanha (FAT/URCAMP)

Área de Abrangência: Município de Viamão, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: D&Z Urbaniza Ltda

Empreendimento: Loteamento Arroio Teixeira II

Processo nº 01512.000490/2024-12

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Área de Implantação do Loteamento Arroio Teixeira II

Arqueólogo Coordenador: Luiz Alberto Silveira da Rosa

Arqueóloga de Campo: Sabrina Mattos da Silva

Apoio Institucional: LEPAN - Reserva Técnica da Universidade Federal de Rio Grande (FURG)

Área de Abrangência: Município de Capão da Canoa, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

08-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Geração Preserva Assessoria Ambiental Ltda

Empreendimento: CGH Lajeado Valério

Processo nº 01450.004300/2024-16

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de Influência da CGH Lajeado Valério

Arqueólogo Coordenador: Rodrigo Junghans

Arqueólogo de Campo: Rodrigo Junghans

Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia do Museu Municipal Dr. José Olavo Machado

Área de Abrangência: Municípios de São Martinho e São Valério do Sul, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 03 (três) meses

09-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Navagio Life Homes Empreendimentos SPE Ltda

Empreendimento: Condomínio de Lotes Navagio Life Homes

Processo nº 01512.000416/2024-04

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Condomínio de Lotes Navagio Life Homes

Arqueólogo Coordenador: Paulo David Porto Fabres Teixeira

Arqueólogo de Campo: Gil Passos de Mattos

Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia (NuPHA) da Universidade de Passo Fundo

Área de Abrangência: Município de Capão da Canoa, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 03 (três) meses

10-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: JR Energias Renováveis SPE Ltda

Empreendimento: Usina Fotovoltaica Camoati

Processo nº 01512.000252/2024-15

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de Implantação da Usina Fotovoltaica Camoati

Arqueóloga Coordenadora: Estefânia Jaékel da Rosa

Arqueóloga de Campo: Estefânia Jaékel da Rosa

Apoio Institucional: Centro de Ensino e Pesquisas Arqueológicas - CEPA da UNISC / Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul - APESC

Área de Abrangência: Município de Uruguaiana, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

11-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Atafona Geração de Energia Elétrica SPE Ltda

Empreendimento: PCH Atafona

Processo nº 01512.000558/2024-63

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da PCH Atafona

Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber

Arqueólogos de Campo: Raul Viana Novasco e Jedson Francisco Cerezer

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Sociedades e Culturas das Américas - LASCA/UFSM

Área de Abrangência: Municípios de Entre-Ijuís e Santo Ângelo, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

12-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Cooperativa de Beneficiadores de Gemas da Amazônia - COOBEGAM

Empreendimento: COOBEGAM - Lavra Garimpeira (ANM nº 886.124/2021)

Processo nº 01410.000255/2023-16

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - Projeto para o Empreendimento Lavra Garimpeira - COOBEGAM

Arqueóloga Coordenadora: Roberta Augusta Rodrigues Rosa

Arqueóloga de Campo: Roberta Augusta Rodrigues Rosa

Apoio Institucional: Centro de Pesquisas e Museu Regional de Arqueologia de Rondônia

Área de Abrangência: Município de Ariquemes, estado de Rondônia

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

13-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A

Empreendimento: Subestação Seccionadora Peritoró

Processo nº 01494.000376/2024-58

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico o do empreendimento Subestação Seccionadora Peritoró"

Arqueólogo Coordenador: Felipe Silva Sales

Arqueólogo de Campo: Shilton Paes Ribeiro Alves

Apoio Institucional: Centro de Pesquisa em Arqueologia e História Timbira (CPAHT)

Área de Abrangência: Município de Peritoró, estado do Maranhão

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

14-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: C W Rota Engenharia Ltda

Empreendimento: Loteamento Parque Verde I, II e III

Processo nº 01508.000751/2024-63

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Parque Verde I, II e III

Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Arqueóloga de Campo: Ana Claudia Fragoso

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Área de Abrangência: Município de Santa Tereza do Oeste, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

15-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Grandfood Indústria e Comércio Ltda

Empreendimento: Grandfood Indústria e Comércio Ltda

Processo nº 01508.000812/2024-92

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no empreendimento Grandfood Indústria e Comércio Ltda

Arqueólogo Coordenador: Murilo Galho Ribeiro

Arqueólogo de Campo: Rodrigo Penha Freitas de Melo

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Área de Abrangência: Município de Porto Amazonas, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

16-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Belle Administradora de Bens Ltda

Empreendimento: Condomínio Residencial Villa Belluno

Processo nº 01508.000626/2024-53

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Condomínio Residencial Villa Belluno

Arqueólogo Coordenador: Fernando José Cantele

Arqueóloga de Campo: Michelle Mayumi Tizuka

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Área de Abrangência: Município de Ponta Grossa, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

17-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: CGH Salto Paredinha Energia SPE Ltda

Empreendimento: CGH Salto Paredinha

Processo nº 01508.000474/2024-99

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da CGH Salto Paredinha

Arqueólogo Coordenador: Rodrigo Junghans

Arqueóloga de Campo: Rodrigo Junghans

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Área de Abrangência: Município de Cambé, estado do Paraná

Prazo de Validade: 03 (três) meses

18-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS

Empreendimento: Rede de Gás Natural Canalizada - Bolsão Recife Antigo

Processo nº 01498.000361/2022-98

Projeto: Acompanhamento Arqueológico do empreendimento Rede de Gás Natural Canalizada - Bolsão Recife Antigo

Arqueólogo Coordenador: Nuno José de Souza Rêgo

Arqueólogo de Campo: Jose Aylton Coelho de Mello

Apoio Institucional: Museu da Cidade do Recife - Prefeitura de Recife

Área de Abrangência: Município de Recife, estado de Pernambuco

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses