EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A RESPEITO DO TOMBAMENTO DO CONJUNTO DA CAPELA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE TAMANDUÁ, NO MUNICÍPIO DE BALSA NOVA, NO ESTADO DO PARANÁ

Processo nº 01450.013243/2008-38

Na forma e para os fins do disposto nos arts. 5º ao 10 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 c/c o art. 15, da Portaria nº 11, de 11 de setembro de 1986, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, dirige-se a todos os interessados para lhes NOTIFICAR que concluiu por meio do Processo de Tombamento nº 451-T-51 (Processo nº 01450.013243/2008-38), o tombamento definitivo do Conjunto da Capela de Nossa Senhora da Conceição de Tamanduá, no município de Balsa Nova, no estado do Paraná, com indicação de inscrição no Livro do Tombo Histórico e no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.

Importa destacar que esta notificação tem por finalidade dar ciência ao proprietário acerca das mudanças e alterações elencadas no Parecer Técnico da Conselheira Tânia Nunes Galvão Verri e na Ata da 105ª Reunião do Conselho Consultivo, assegurando-se, assim, o devido processo legal, a teor do que dispõe o art. 5º, inc. LV da Constituição Federal de 1988, o Decreto-Lei nº 25/37 c/c a Portaria nº 11/1986.

As alterações serão abaixo sintetizadas:

a) mudança da denominação do bem tombado para Conjunto da Capela de Nossa Senhora da Conceição do Tamanduá, em Balsa Nova, Paraná;

b) a redução do número de peças a serem incluídos no tombamento do conjunto para abarcar apenas 9 (nove) bens, a saber:

- 3 (três) bens integrados: a Pia Batismal, a Pia de Água Benta e o Nicho; e

- 6 (seis) bens móveis: 2 (duas) Palmas de Couro pintadas, 1 (um) Andor, 2 (dois) Castiçais de Madeira pintados de azul e dourado; e 1 (uma) Imagem de Nossa Senhora da Conceição.

c) revisão da justificativa para o tombamento e por conseguinte, modificações quanto à indicação dos livros do tombo em que o bem deve ser inscrito: Livro do Tombo das Belas Artes, Livro do Tombo Histórico e Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, em razão de seu elevado valor artístico, histórico e paisagístico.

d) houve uma redução da área de tombamento e consequente alteração da área de entorno anteriormente notificada. A descrição é expressa nas seguintes coordenadas geográficas:

PLANILHA 1 - Coordenadas da Poligonal de Tombamento

Coordenadas UTM: Latitude/Longitude (Zona 22J)

Ponto

E

S

1

627.297,76

7.175.476,04

2

627.239,16

7.175.474,69

3

627.161,82

7.175.336,26

4

627.253,94

7.175.220,00

5

627.246,13

7.175.101,93

6

627.469,00

7.174.949,81

7

627.535,91

7.175.222,37

8

627.374,81

7.175.304,35

No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação, assiste ao(s) proprietário(s) do(s) aludido(s) imóvel(imóveis) a faculdade de anuir ou impugnar a iniciativa, após o que se prosseguirá na forma do disposto nos arts. 5º ao 10 do Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937, combinado com o art. 15 da Portaria nº 11, de 11 de setembro de 1986 e com o art. 1º, da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975.

Caso o(s) proprietário(s) do(s) imóvel(imóveis) acima referido(s) almeje(m) apresentar impugnação, a correspondência deverá ser endereçada à Presidência do Iphan, no endereço da sede nacional, sito no Centro Empresarial Brasília 50 - SEPS 702/902, Bloco C, Torre A - Bairro Asa Sul, Brasília/DF, 70390-025, podendo ser encaminhada ao e-mail protocolo@iphan.gov.br ou ao Protocolo Digital do Iphan, pelo link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolizar-documentos-ao-instituto-do-patrimonio-historico-e-artistico-nacional-iphan.

Dessa forma, a partir do tombamento que ora se dá conhecimento, o Conjunto da Capela de Nossa Senhora da Conceição do Tamanduá passa a gozar de proteção, por meio do Iphan, para os efeitos previstos, notadamente, nos arts. 17 e 18 do Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937. Em decorrência, eventuais intervenções nele - bem tombado e em seu entorno devem ser previamente autorizadas pela Superintendência do Iphan no Estado do Paraná, localizada na Rua José de Alencar, 1808, Juvevê, CEP: 80040-070 - Curitiba/PR.

AMPARO LEGAL: Art. 216, inciso V, da Constituição Federal; arts. 5º ao 10 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, Portaria Iphan nº 11/1986; e Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023.

ANDREY ROSENTHAL SCHLEE

Presidente

Substituto