EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27837/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RAFAEL FERREIRA AUGUSTO, ***.096.526-**, HBZ5A45, FRMEV03029182024, 606-82; HBZ5A45, FRMEV02908682024, 606-82; RAQUEL DA SILVA GOMES, 12.700.643/0001-27, RPB9G01, FRMEV03127192024, 606-82; RAFAEL MOKOTO KIMURA, ***.923.818-**, IZO6C46, FRMEV03133362024, 606-82; RAMUTH E RAMUTH LTDA, 50.763.606/0001-57, FCV6I91, FRMEV03126122024, 606-82; RAWLSON ALVES DE ANDRADE, ***.915.734-**, OGC7127, FRMEV02928842024, 606-82; RAFAEL NUNES MARQUES, ***.428.431-**, NUS6A45, FRMEV03082802024, 606-82; NUS6A45, FRMEV03171112024, 606-82; RAFFISA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.978.040/0001-66, MLS3807, FRMEV03138292024, 606-82; RAFAEL GRAF, ***.535.319-**, MHL2797, FRMEV02904312024, 606-82; RALOAN TRANSPORTES LTDA, 41.237.993/0001-05, EJZ0C13, FRMEV02974912024, 606-82; RAFAEL LEITE BATISTA LARA, ***.008.956-**, JQT8J67, FRMEV03000502024, 606-82; RAPIDO MAXEXPRESS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.440.711/0001-09, NTD3905, FRMEV03124532024, 606-82; RBL TRANSPORTES LTDA, 31.938.026/0001-09, IXH9J67, FRMEV02914882024, 606-82; RANGEL DA CRUZ CARDOSO, ***.852.929-**, MEG0J83, FRMEV03149532024, 606-82; RAPIDO MAXEXPRESS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.440.711/0002-81, EOO1240, FRMEV03168542024, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0006-60, JBK2J87, FRMEV02877012024, 606-82; DIONISIO LUIS KLEIN, ***.781.179-**, MJT0F20, FRMEV03160392024, 606-82; 55.579.279 ERONILDO RIBEIRO, 55.579.279/0001-00, IJB6E26, FRMEV03160702024, 606-82; ANDRE COIMBRA, ***.777.870-**, AVT8A05, FRMEV03161032024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração