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Portaria CGBEN/MGI nº 13.027, de 4 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.085955/2024-61, resolve:

Art. 1º. Acolher o pedido da senhora ERIVANIA MARIA VERAS GOMES matrícula SIAPE ****51**, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de Filha Maior Solteira do ex-servidor RICARDO DA SILVA GOMES, matrícula SIAPE nº ***36**, com fundamento no inciso VII, do art. 33 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 01 de novembro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 01 de novembro de 2024.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.167, de 6 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.030823/2024-00, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora REGINA COELI DE VASCONCELOS LOUVISE, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE nº 0098408, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.115, de 5 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.041605/2024-47, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a ERIKA VALÉRIA VINCLES RIBEIRO DOS SANTOS e a KARLA SIMONE VINCLES RIBEIRO, na qualidade de filhas do ex-Cabo, com soldo de Terceiro Sargento, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal BIZALIEL CAVALCANTE RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1465116, na cota-parte de 1/4, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, da Lei nº 10.486, de 2002, e vigência a partir de 05/11/2024, data do requerimento administrativo, por se tratar de habilitação tardia.

Art. 2º Alterar as cotas-partes das pensionistas ELAINE CAVALCANTE RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 06566588, e LIANE RIBEIRO GOMES, matrícula SIAPE nº 06570712, de 1/2 para 1/4.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 12.473, de 22 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.084746/2024-08, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DO CARMO PAIXAO DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE LOPES DO NASCIMENTO FILHO, ocupante do cargo de Auxiliar de Artífice, matrícula SIAPE nº ***21**, do quadro de pessoal do extinto Território Federal do Amapá, falecido em atividade, em 13 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de setembro de 2024.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.129, de 6 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.087432/2024-59, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE MACEDO COSTA, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor JOEL FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***94**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 02 de novembro de 2020, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de outubro de 2024, data do requerimento .

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.119, de 6 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.081775/2024-18 e Portaria MDHC nº 1.252, publicada no DOU de 08 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora CECI JUSTINIANO GOMES MENEZES, na condição de cônjuge do anistiado político post mortem FRANCISCO EUDES DE FARIAS MENEZES, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 8 de outubro de 2024, data da publicação da Portaria MDHC nº 1.252.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.175, de 6 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.427832/2024-06, resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12846, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no DOU de 1ª novembro de 2024, Seção 2, pág. 54, pertencente ao servidor JONATHAN JOSÉ FORMIGA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0104116, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, para considerar a aposentadoria com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.066, de 5 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sete Lagoas-MG, nos autos do Processo nº 0001525-37.2015.4.01.3812, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.010165/2024-96, resolve:

Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora VANIA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA, CPF:***.***.506-**, concedida com fundamento no Art. 5º, da Lei nº 3.373/1958, na condição de filha maior solteira sem cargo publico permanente do ex - servidor JOSE EUFROSINO DE LIMA - Matrícula SIAPE nº ***42*, aposentado no cargo de Maquinista de Estrada de Ferro, Classe S, Padrão III, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com termo inicial em 23 de setembro de 2024, data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00004/2024/CORESMNGJEFC/PRU6R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.139, de 6 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.078462/2024-74, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à PAULO SERGIO GOMES BRAGA, na qualidade de filho inválido do ex-servidor JOSUE LOPES BRAGA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***91**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de junho de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de junho de 2024.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.149, de 6 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.011708/2024-82, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor JOSE CARLOS DA CRUZ MACEDO, matrícula SIAPE nº 0107069, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, e §6º, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.456, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.062467/2024-07, resolve:

Designar PAULINE MARTINS DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1573702, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão de Registro de Produtos Veterinários Biológicos, da Coordenação de Registro de Produtos Veterinários, da Coordenação-Geral de Insumos Pecuários, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.457, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.064637/2024-80, resolve:

Designar LIDIANE ADRIANO DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1798471, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Cadastro e Aposentadoria, da Coordenação-Geral de Cadastro e Pagamento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente exerce.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA FUNAI Nº 1.206, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023 e conforme Acordo de Cooperação (6382830), resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à consolidação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Curara, reivindicada por indígenas Mura, localizada no município de Manicoré, no estado do Amazonas, com a seguinte composição:

1. Arnor Gomes de Oliveira - Servidor público federal aposentado, Analista Fundiário, Coordenador do trabalho de campo;

2. Carolina Boccato Dias de Góes - Bacharel em Geografia, Analista Fundiário;

3. Dalva Furtado Saunders - Coordenadora de Regularização de Terras Indígenas, servidora da FUNAI;

4. Gilberto Kaywa - Assistente administrativo, servidor da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas, representante técnico indicado pelo Governo do Estado do Amazonas;

5. Igor Nonato Almeida Pereira - Assessor I da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, representante técnico indicado pelo Governo do Estado do Amazonas.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório.

Art. 3º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.336/UFPEL, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais considerando o Processo n° 23110.023822/2024-01 e o que consta no Processo nº 23110.026798/2024-53, resolve:

Alterar a Portaria nº 3106, de 21 de agosto de 2024, publicada no DOU em 30 de agosto de 2024, que trata da aposentadoria do servidor MAURICIO COUTO POLIDORI, matrícula SIAPE nº 0420878, onde se lê: "12% (doze por cento) de anuênios", leia-se: "9% (nove por cento) de anuênios".

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.335/UFPEL, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais considerando o Processo n° 23110.004745/94-78 e o que consta no Processo nº 23110.011000/2023-98, resolve:

Alterar a Portaria nº 1.275, de 29 de dezembro de 1994, publicada no DOU em 09 de janeiro de 1995, que trata da aposentadoria da servidora REGINA AL ALAM ELIAS, matrícula SIAPE nº 0420252, onde se lê: "21% (vinte e um por cento) de anuênios", leia-se: "15% (quinze por cento) de anuênios".

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA Nº 145, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, com base no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e o que consta no Processo SEI nº 21000.061167/2024-01, resolve:

TORNAR SEM EFEITO A designação de ANDREA FIGUEIREDO PROCOPIO DE MOURA, matrícula SIAPE nº 1465400, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, código FCE 1.15, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, no período de 29 e 30 de outubro de 2024, constante da Portaria nº 137, publicada no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2024, Seção 2, Página 4.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA MF Nº 1.981, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no o artigo 2 o , inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, com fundamento no artigo 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o artigo 9 o , inciso VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 14044.720059/2018-53, resolve:

Demitir JOSÉ CLEONILDO DE MOURA SOUSA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPE 10322817, pela prática de improbidade administrativa, com restrição de retorno ao serviço público federal pelo prazo de oito anos, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, cumulado com o artigo 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Orientação Normativa AGU nº 86/2024). Ressalta-se que os efeitos práticos da presente sanção administrativa serão conhecidos automaticamente com o julgamento do Agravo de Instrumento 1049026-76.2023.4.01.0000 em trâmite perante o TRF-1ª Região ou prolação de sentença no processo 1086249-48.2023.4.01.3400 em trâmite perante a 5ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

FERNANDO HADDAD
PORTARIA Nº 142, DE 6 DENOVEMBRO DE 2024

OMINISTRODE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1ºde janeiro de 2023,alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024,com base no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e o que consta no Processo SEI nº21000.061382/2024-01, resolve:

Dispensar, a contar de 28 de outubro de 2024, DALCI DE JESUS BAGOLIN, matrícula SIAPE nº 1573603, do encargo de substituto eventual da função de Diretor do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, código FCE 1.15.

IRAJÁ LACERDA
PortariA nº 143, de 6 de NOVEMBRO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIAS SUBSTITUTO, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, com base no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e o que consta no Processo SEI nº 21000.061382/2024-01, resolve:

Designar ANDRE MINORU OKUBO, matrícula SIAPE nº 1573780, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA N° 1.093, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

NOMEAR POLLYANA ESTEVES DOS REIS MOREIRA, CPF nº ***.986.726-**, para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Diretoria de Informações Estratégicas e Inovação, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.094, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.095, de 5 de junho de 2019, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.004147/2019-04.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.095, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 563, de 12 de março de 2019, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.001574/2019-22.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA N° 1.092, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DESIGNAR ANA VALERIA DA SILVA DANTAS, CPF nº ***.897.807-**, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Educação Básica, da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MPS Nº 3.344, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.384685/2024-47 e 14022.085753/2024-19, resolve:

Dispensar HENRIQUE VIEIRA FERRARI, matrícula nº 6.877.449, CPF nº 341.XXX.XXX-91, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Patrimônio e Gerenciamento Imobiliário, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
Despacho de 5 de novembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, do(a) servidor(a) matrícula nº 908244, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 68/2024/10100/ABIN/CC/PR, de 28 de outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo SEI nº 00262.118619/2024-74.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 1.096, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 281, de 7 de maio de 2021, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.002306/2021-42.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MPS Nº 3.528, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.021875/2024-48, resolve:

Designar CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0.244.572, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Perícia Médica de Natureza Assistencial e Administrativa, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Perícia Médica de Natureza Assistencial, Administrativa, Trabalhista e Tributária, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.529, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos art. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, considerando a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, no Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023 e no art. 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007, bem como demais informações que constam no Processo nº 10128.022185/2024-14, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa, Gestor Financeiro e responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, bem como seus eventuais substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 330094 - Centro de Serviços Compartilhados do Ministério da Previdência Social - MPS:

I - Ordenador de Despesas Titular: PATRICK BARCELLOS PEIXE, CPF: 259.XXX.XXX-49

II - Ordenador de Despesas Substituto: JEFFERSON BRANDÃO MELO, CPF: 357.XXX.XXX-00

III - Gestor Financeiro Titular: KLEINE HELAINE QUIRIDO, CPF: 223.XXX.XXX-72

IV - Gestor Financeiro Substituto: LÚCIO HENRIQUE FERNANDES MELO, CPF: 703.XXX.XXX-68

V - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Titular: RUTH MARIA DA SILVA, CPF: 310.XXX.XXX-04

VI - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto: DIVINO CAETANO RIBEIRO, CPF: 227.XXX.XXX-72

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados a contar de 01 de novembro de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.542, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o que consta nos Processos nº 35014.361758/2024-22 e 14022.088957/2024-10, resolve:

Designar ANTONIO HAMAD JUNIOR, matrícula nº 2.019.613, CPF nº 083.XXX.XXX-01, e THIAGO REIS DO ESPIRITO SANTO, matrícula nº 1.119.153, CPF nº 816.XXX.XXX-49, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Orçamento, Finanças e Logística, código FCE 1.16, do Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria MPS nº 339, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2023.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR

ERLIA APARECIDA DE FIGUEIREDO CUNHA do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão e Processos da Subsecretaria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 1º de novembro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.024, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

CAMILA MACHADO PIRES para exercer, interinamente, o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Gestão e Processos da Subsecretaria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, sem prejuízo das atribuições da função que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.035, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

PATRICIA ALVES DE FARIA da função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Secretaria Adjunta de Assuntos Ambientais e Sociais da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 29 de outubro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 181, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

DIEGO ALBERTO DOS SANTOS para exercer o cargo de Assessor, CCE 2.13, na Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor ROGÉRIO DO NASCIMENTO, Assistente Técnico, em exercício no Apoio a ex-Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para exercer a função de segurança pessoal e apoio ao ex-Presidente da República Michel Temer, na cidade de Lisboa, República Portuguesa, no período de 13 a 16 de novembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00200.003234/2024-38.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor RONALDO DA SILVA FERNANDES, Assistente, em exercício no Apoio a ex-Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para exercer a função de segurança pessoal e apoio ao ex-Presidente da República Michel Temer, na cidade de Lisboa, República Portuguesa, no período de 13 a 16 de novembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00200.003234/2024-38.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País do servidor GUILHERME BARBOSA RODRIGUES FONSECA NAVES, Diretor, em exercício na Diretoria de Articulação e Fomento de Programas e Projetos de Juventude da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, para participação na COP 29, a realizar-se em Baku, República do Azerbaijão, no período de 10 a 15 de novembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00268.000403/2024-01.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIAS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.204 -NOMEAR

FABRÍCIO LAZZARINI CARBONEL, para exercer o cargo de Secretário de Publicidade e Patrocínios da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.17, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO ESPORTE

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.205 -NOMEAR

DIOGO FERREIRA BARROS MEDEIROS DE SOUZA, para exercer o cargo de Diretor de Fomento, Empreendedorismo e Economia Digital do Esporte da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.206 -DESIGNAR

FABIAN GILBERT SARAIVA SILVA MAIA, para exercer a função de Diretor de Investigações e Operações da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Nº 1.207 -DESIGNAR

OLAVO VENTURIM CALDAS, para exercer a função de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, código FCE 1.17, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.039, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

CONCEDER

a FRANCISCO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - SIPEC, na Divisão de Pagamento da Coordenação de Pagamento e Benefícios da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.040, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

CONCEDER

a ANA REGINA ESQUERDO GONZAGA a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - SIORG, na Divisão de Cadastro da Coordenação de Cadastro e Atendimento ao Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da gratificação que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.041, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

GIULIANA HERNANDES CÓRES para exercer o encargo de substituta eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, atualmente ocupada por DANIELLE CHALUB MARTINS, da Secretaria Adjunta I da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.042, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

RUT ROSENTHAL ROBERT para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Revisão de Atos Normativos da Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 1.391, publicada no Diário Oficial da União de de 14 de novembro de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.043, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

MARCIA VIEIRA MACHADO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação de Técnica Legislativa da Coordenação-Geral de Técnica Legislativa da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 242, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereirto de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.045, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ELLEN LEMOS para exercer o encargo de substituta eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, atualmente ocupada por RAFAEL MARTINS DIAS, da Secretaria Adjunta III da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.046, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

BEATRIZ BARBOSA DE MELO para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.047, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

MARCIA VIEIRA MACHADO para exercer a função de Chefe de Projeto I, código FCE 3.06, na Coordenação de Revisão de Atos Normativos da Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 1.466, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria nº 64, de 07 de fevereiro de 2024, considerando o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, considerando o Processo Interno UFOP N° 23109.013470/2024-14, resolve:

Declarar, a pedido, a partir de 8 de novembro de 2024, a vacância de um cargo de Técnico de Laboratório-Área, código de vaga nº 869769, ocupado pelo servidor Eduardo de Carvalho Chagas, matrícula SIAPE nº 1.724.992, lotado no Centro de Educação Aberta e a Distância - CEAD.

Isabela Perucci Esteves dos Santos
PORTARIA Nº 1.028, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, com a Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº 5.905/1973 e pelo Regimento Interno do Coren/PR; CONSIDERANDO a Resolução Cofen 507/2016; CONSIDERANDO o memorando nº 224/2024 - Presidente; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 768/2024; CONSIDERANDO as deliberações da Presidente, baixam as seguintes determinações:

Art. 1o Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do ex-assessor do Coren/PR Carlos Alexandre Cardoso, relacionado a responsabilidade da cobrança de juros em parcelas vencidas e a cobrança de atualização monetária - INPC do setor de contas a receber.

Art. 2º Nomear a Comissão competente pelo Processo Administrativo Disciplinar, com os seguintes membros: Estela Yuri Nozaki Nazima - Presidente; Suzana Schossig - Secretária; Alison Gracino Ramos - Vogal. Art. 3º A Comissão de Processo Administrativo disciplinar terá 60 (sessenta) dias, se necessário, prorrogáveis por mais 60 (sessenta), para a conclusão de seu trabalho com elaboração e entrega de relatório final. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Dê ciência e cumpra-se.

Ethelly Feitosa Rodrigues Santos

Daniele Fabris
PORTARIA Nº 1.029, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, com a Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº 5.905/1973 e pelo Regimento Interno do Coren/PR; CONSIDERANDO a Resolução Cofen 507/2016; CONSIDERANDO o memorando nº 225/2024 - Presidente; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 769/2024; CONSIDERANDO as deliberações da Presidente, baixam as seguintes determinações:

Art. 1o Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do ex-empregado do Coren/PR Luís Felipe Pereira Marcon, relacionado a responsabilidade da cobrança de juros em parcelas vencidas e a cobrança de atualização monetária - INPC do setor de contas a receber.

Art. 2º Nomear a Comissão competente pelo Processo Administrativo Disciplinar, com os seguintes membros: Leonardo José Nichel - Presidente; Manoel Gilliard Paes - Secretário; Riciane Santos Bobato - Vogal. Art. 3º A Comissão de Processo Administrativo disciplinar terá 60 (sessenta) dias, se necessário, prorrogáveis por mais 60 (sessenta), para a conclusão de seu trabalho com elaboração e entrega de relatório final. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Dê ciência e cumpra-se.

Ethelly Feitosa Rodrigues Santos

Daniele Fabris
PORTARIA Nº 1.045, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, com a Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº 5.905/1973 e pelo Regimento Interno do Coren/PR; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 629/2024; CONSIDERANDO a Portaria nº 687/2024 de 20 de agosto de 2024; CONSIDERANDO a solicitação de dilação de prazo para conclusão dos trabalhos, realizada pela Comissão competente pelo Processo Administrativo Disciplinar; CONSIDERANDO as deliberações da presidente, baixam as seguintes determinações:

Art.1º 1Autorizar a prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos, por mais 30 dias, conforme os termos do artigo 26 da Resolução Cofen nº 507/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

Ethelly Feitosa Rodrigues Santos

Daniele Fabris