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PORTARIA Nº 349, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3701.0038489/2024-74, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RICARDO SILVA DE CARVALHO, matrícula 4763-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Comissão Disciplinar e de Integridade da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-03 (62050115).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do processo nº 50020.002583/2024-29, AUTORIZA o afastamento do País do Sr. RAFAEL APOLINÁRIO DOS SANTOS, CPF 380.***.***-03, ocupante do cargo de Gerente de Utilidade; e o Sr. BRUNO MARIANO PIMENTA, CPF 325.***.***-96 ocupante do cargo de Supervisor na Gerência de Utilidade, ambos lotados na Autoridade Portuária de Santos - APS, para participar do 26th WORLD ENERGY CONGRESS, na cidade Roterdã - Holanda, no período de 21 a 27 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a Autoridade Portuária de Santos-APS, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA DEC/C Ex Nº 99, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o CAP R/1 (Idt 059.097.723-7), ALAÉRCIO JACINTO JÚNIOR, Prec CP 96 201.422-3, no 4º Grupamento de Engenharia (4º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor da Seção de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, no Destacamento do 4º Gpt E, em Curitiba-PR, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA/MGI Nº 2.218, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:

Art.1º - Conceder pagamento de auxílio-funeral em favor da Srª. IRACI DA SILVA CONCEIÇÃO na qualidade de (Esposa), com fundamento legal nos arts. 2º, alínea "a" e 3º, inciso XVII, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, no valor de R$ 15.149,99 (quinze mil cento e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), correspondente a remuneração do EX-1º TEN BM RF, JOSÉ EDUARDO GOMES DA SILVA, SIAPE: 1489021, pertencente Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Ex-Território Federal do Amapá, ocorrido em 23 de setembro de 2023, conforme Certidão de Óbito nº 005074 01 55 2023 4 00031 280 0009280 33, Cartório Cristiane Passos, 2º Ofício de Notas da Comarca de Macapá-AP, (Processo nº SEI 19975.011775/2024-05).

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 316, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.075734/2024-53 e tarefa GET 1017689267, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a TERESINHA CALISTO DA SIVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO BERNARDO DA SILVA, SIAPE: 905590, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe "S", Padrão "I", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 24/10/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/03/2024 (data do requerimento).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA - C Ex Nº 492, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Ten QEM Mec Armt (0107870776) FRANCISCO DOS SANTOS GAMA DE ARAÚJO JÚNIOR, do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ), para a Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), na Fábrica de Juiz de Fora-MG.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 493, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, pelo período de 12 (doze) meses, o Cel Inf (0111572947) GUSTAVO LUIZ DE LIMA CORREIA, do Comando de Operações Terrestres (Brasília-DF), como Oficial de Ligação do Comando Operacional Conjunto Amazônia (Cmdo Op Cj Amz) junto à Casa de Governo no Estado de Roraima, em Boa Vista-RR.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 1.525, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a Requisição da empregada MARINA MUNIZ CAVALCANTI, matrícula nº 07***9-7, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.

Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4 O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES
DESPACHO Nº 22.564, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

PEDRO MARIANO MARTINS PONTES, Coordenador-Geral de Cooperação Bilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar do Diálogo do Clima de Petersberg, e da Reunião de Ministros do Meio Ambiente, Clima e Energia do G7, em Berlim, Alemanha e em Turim, Itália, de 23 a 30 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

DANIEL PINHEIRO VIEGAS
PORTARIA Nº 90, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS (IFMG) - CAMPUS BAMBUÍ, nomeado pela Portaria IFMG nº 1195 de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR, a servidora CLÁUDIA PIRES FERREIRA, matrícula SIAPE 2092964, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino, Básico, Técnico e Tecnológico-EBTT, da função de Responsável pelas Atividades de Supervisão do Serviço de Apoio ao Esporte e Lazer, Função Gratificada - código FG-5.

Art. 2º. DESIGNAR, o servidor FELIPE VINICIUS DE PAULA ABRANTES, matrícula SIAPE 3384602, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino, Básico, Técnico e Tecnológico-EBTT, para exercer a função de Responsável pelas Atividades de Supervisão do Serviço de Apoio ao Esporte e Lazer, Função Gratificada - código FG-5.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO GARCIA DE CARVALHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO de 16 de abril de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em conformidade com o disposto no Art.9º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, Orientação Normativa nº 07, de 17 de outubro de 2012, Portaria MP nº 8, de 7 de janeiro de 2013, Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15.06.2020, Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91, de 30.09.2021, resolve:

1. Tornar pública a relação de Aposentado e de Pensionista que terão o pagamento dos proventos suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário: DEZEMBRO/2023 e JANEIRO/2024.

MARIA ELOIA BARBOSA DE MELO - CPF nº. ***.555.653-** - aniversário Dezembro/2023

RAIMUNDO NONATO DE JESUS SANTOS - CPF nº.***.534.043-** - aniversário Janeiro/2024

2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha do mês de ABRIL/2024;

3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento de proventos/pensão ou na Diretoria de Gestão de Pessoas - DIGEP/PROGEP da Universidade Federal do Maranhão;

4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (98) 3272 - 8817 / 3272-8818 ou pelo e-mail dqv.progep@ufma.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

ANA CARLA ARAÚJO ARRUDA
PORTARIA - C Ex Nº 494, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024, o Cap QEM EL (0119507853) THIAGO HENRIQUE SANCHES BOSSA, do Instituto Militar de Engenharia (Rio de Janeiro-RJ), como Oficial de Ligação junto à Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil, sediada em Foz do Iguaçu-PR.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 495, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Ten QAO (0419952940) GÍLDON DA SILVA DANTAS, do Colégio Militar de Belém (Belém-PA), para a Procuradoria-Geral de Justiça Militar do Ministério Público Militar, sediada em Brasília-DF.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 496, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR,ex-officio, o Cel R/1 (0178794228) EDIVALDO BARBOSA RODRIGUES DE SOUSA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando Militar do Nordeste, em Recife-PE, em 30 de abril de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel R/1 (0178794228) EDIVALDO BARBOSA RODRIGUES DE SOUSA no Comando Militar do Nordeste, em Recife-PE, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Diretor Executivo do Círculo Militar do Recife, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de maio de 2024, em vaga na cota do Comando Militar do Nordeste.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA COSEA/CISET-MD Nº 2.003, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60100.000043/2024-74, resolve:

NOMEAR a Ten Cel Int (FAB) RAFAELA GOMES MACEDO PENNA DOS SANTOS para o cargo de Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), da Secretaria de Controle Interno deste Ministério.

Maj Brig Int GILSON ALVES DE ALMEIDA JUNIOR
PORTARIA DEC/C Ex Nº 100, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR, de officio, o CAP R/1 (Idt 019.426.703-5), MAURÍCIO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, Prec CP 96 193.856-2, do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), a partir de 1º de maio de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 019.426.703-5), MAURÍCIO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, Prec CP 96 193.856-2, no Departamento de Engenharia e Construção (DEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor para planejamento relacionado com a contratação de Pessoal Civil por Tempo Determinado, na A1/DEC, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 84/DPC, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1° Contratar o SO-RM1-ES 86.7989.10 MARCELO DE SOUZA AMORIM, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de "Apoio às atividades relacionadas ao Ensino Profissional Marítimo", nesta Diretoria, na área administrativa, NEO 13.1.0.1, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 15 de abril de 2024 a 14 de abril de 2026.

Art. 2° Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:

Vagas Autorizadas

Vagas Existentes da DPC

Militares TTC Contratados

DPC

CP/DL

CIABA

CIAGA

DPC

CP/DL

CIABA

CIAGA

Oficiais

84

8

0

0

1

52

0

0

23

Praças

117

8

3

0

6

38

25

1

36

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

Por ordem:

CMG GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU
RETIFICAÇÃO

No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2024, Seção 2 Página 60, que trata da autorização para afastamento do país do servidor OTAVIO RIBEIRO DAMASO;

onde se lê: "de 15 a 19 de abril de 2024",

leia-se: " de 28 de abril a 5 de maio de 2024".
DESPACHO DE 18 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituto, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

DANIEL LOUREIRO ARAUJO, a fim de participar do evento DZ Bank International Capital Markets Conference: Shifting the trillions: from ambition to action, promovido pelo DZ Bank AG, pelo Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW) e pelo Official Monetary and Financial Institutions Forum (OMFIF), em Berlim, Alemanha, no período de 20 a 26 de abril de 2024, com ônus limitado, cabendo ao KfW as despesas com passagens aéreas e estada;

ANGELO JOSE MONT ALVERNE DUARTE, a fim de palestrar no The Future of Digital Identity Research, promovido pelo Georgetown University Law Center, em Washington, EUA, no período de 23 a 28 de abril de 2024, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada;

LUCAS ALVES FREIRE, a fim de palestrar nas Conferências Jurídicas do Banco de Portugal, promovidas pelo Banco de Portugal e pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Coimbra, Portugal, no período de 6 a 10 de maio de 2024, com ônus, cabendo ao Banco de Portugal as despesas com passagens aéreas e ao Banco Central do Brasil as despesas com estada;

LUIS GUSTAVO MANSUR SIQUEIRA, a fim de palestrar no OECD-Conassif symposium on financial literacy e participar de reuniões do Advisory Board, Latin America Caribbean Regional Network e Technical Committee da OECD International Network on Financial Education (INFE), promovidos pelo Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em San Jose, Costa Rica, no período de 21 a 25 de maio de 2024, com ônus;

FERNANDO AUGUSTO FERREIRA LEMOS, a fim de participar da X Reunión del Foro de Información Financiera (FIF), promovida pelo Centro de Estudos Monetários Latino-americanos (CEMLA), na Cidade do México, México, no período de 27 a 30 de maio de 2024, com ônus;

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA, a fim de participar das Central Banking Summer Meetings, promovidas pelo Central Banking e assessorar o Presidente do Banco Central do Brasil em reuniões com investidores institucionais, em Londres, Reino Unido, no período de 9 a 15 de junho de 2024, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada;

BRENO SANTANA LOBO, a fim de palestrar no Regional Payments Forum, promovido pelo Fondo Latinoamericano de Reservas (FLAR), em Assunção, Paraguai, no período de 10 a 13 de junho de 2024, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada.

RODRIGO ALVES TEIXEIRA
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 134, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cap QAO R/1 (0104798236) ADALBERTO DE MORAES SOARES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, em 30 de abril de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cap QAO R/1 (0104798236) ADALBERTO DE MORAES SOARES, no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia da Assessoria Técnica do HFA, pelo prazo de 23 (vinte e três) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 135, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR,ex officio, o Cap QAO R/1 (0564977239) ROSÉRIO ALBERTO BELLINI, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, em 30 de abril de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cap QAO R/1 (0564977239) ROSÉRIO ALBERTO BELLINI, no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico da Divisão de Tecnologia da Informação do HFA, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 136, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR,ex officio, o Cel R/1 (0476002134) LÚCIO APARECIDO LUIZ, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, em 30 de abril de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cel R/1 (0476002134) LÚCIO APARECIDO LUIZ, no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico da Chefia da Assessoria de Atendimento Especial do HFA, pelo prazo de 23 (vinte e três) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 137, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cap QAO R/1 (0498813831) JOÃO GERALDO MENDES RODRIGUES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, em 30 de abril de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cap QAO R/1 (0498813831) JOÃO GERALDO MENDES RODRIGUES, no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico da Divisão de Hotelaria Hospitalar do HFA, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 138, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o 2º Sgt R/1 (1126908449) JOSÉ JACINTO PENA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, em 30 de abril de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o 2º Sgt R/1 (1126908449) JOSÉ JACINTO PENA, no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico da Divisão de Medicina do HFA, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 139, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o 2º Sgt R/1 (0194821336) DOUGLAS DE CARVALHO VIEIRA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro-RJ, em 30 de abril de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o 2º Sgt R/1 (0194821336) DOUGLAS DE CARVALHO VIEIRA, na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico da Seção de Aprovisionamento da ESG, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 140, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0365127737) MARIO FELIZARDO MEDINA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro-RJ, em 30 de abril de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cel R/1 (0365127737) MARIO FELIZARDO MEDINA, na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico na Assessoria de Seleção, Planejamento e Avaliação de Ensino da ESG, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 143, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, a pedido, 2º Ten R/1 (0673421236) EVARISTO DE SOUSA AMARAL, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, a partir de 31 de maio de 2024, de acordo com o art. 11, inciso I da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 104, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.003018/2024-79 resolve:

NOMEAR, CRISTIANO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Assuntos Orçamentários, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DSEI/MA Nº 22, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 7.797 de 30 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, Seção I e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria de nº 512, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de março de 2023, Seção 2, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor RAINAN RARISSON FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 1295759, como Agente de Contratação/Pregoeiro, para promover a condução e o julgamento das licitações, no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Maranhão - DSEI/MA, por período indeterminado, em conformidade com artigo 8 da Lei nº 14.133/2021.

Art. 2º - A Equipe de Apoio permanece a designada na Portaria nº 12, de 01 de março de 2024, publicada no D.O.U n° 43, Seção 2, de 04 de março de 2024.

Art. 3º - O Coordenador Distrital, quando for necessário, poderá solicitar apoio de outras unidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Maranhão.

Art. 4º - Fica revogada a Portaria nº 16, de 18 de março de 2024, publicada no D.O.U. n° 54, Seção 2, de 19 de março de 2024.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO DIÊNIO SILVA SANTOS GUAJAJARA
PORTARIA N° 536, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, em cumprimento à sentença judicial proferida pela 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do processo nº 1004532-14.2023.4.01.3400, e tendo em vista o que consta do processo nº 09047.200345/2024-85, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a PATRICIA CAIXETA PEREIRA GATTO, na qualidade de cônjuge divorciada do ex-servidor Pedro Augusto Guedes Amaral, ocupante do cargo de conselheiro, matrícula SIAPE nº 1284824, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, ativo, falecido em 12 de abril de 2021, com fundamento no art. 217, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme estabelecido no Parecer de Força Executória nº 00829/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de dezembro de 2023.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA STJ/GP Nº 212, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 011031/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 25 de março de 2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pela servidora PRISCILA DA SILVA ALVES, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Portaria Nº 6.877, de 16 de abril de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO o Processo n° 23112.001040/2025-00, resolve:

Revogar, com efeito a partir de 16 de janeiro de 2024, a Portaria GR n° 1250/2015, de 05 de maio de 2015, publicada no DOU de 07/05/2025, que autorizou a Cessão do servidor Rodrigo Alves Ferreira, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Matrícula SIAPE 1674656, lotado no Departamento de Medicina do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, para exercer o cargo de Chefe da Divisão Médica, junto à Gerência de Atenção à Saúde, do Hospital Universitário da Universidade Federal de São Carlos (HU-UFSCar), da Rede Ebserh.

Ana Beatriz de Oliveira
Portaria Nº 6.886, de 17 de abril de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991, pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007 e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO os documentos constantes do Processo 23112.010828/2024-90, e CONSIDERANDO os termos do Despacho 50/2024/PU/R, resolve:

Art. 1º) Designar o servidor LEANDRO SILVA MAROTO como Coordenador da Coordenadoria Multicampi de Contratos e Serviços (CMultCS), com atribuição de Função Gratificada nível 1.

Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 106, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.003072/2024-14 resolve:

NOMEAR, PATRÍCIA DA SILVA RODRIGUES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão, código CCE 1.09, da Divisão Administrativa e Suporte Técnico, do Gabinete da Secretaria Executiva.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 68, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS RIBEIRÃO DAS NEVES, nomeada pela Portaria do IFMG nº 1195, de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 6 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º Designar a servidora DÉBORA GOULART DA SILVA DUQUE, ocupante do cargo efetivo de Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais, matrícula SIAPE nº 2247466, para a função de Chefe da Seção Pedagógica, Função Gratificada, código FG-02, vinculado à Unidade Organizacional nº 269210.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria das Graças de Oliveira
PORTARIA Nº 67, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS RIBEIRÃO DAS NEVES, nomeada pela Portaria do IFMG nº 1195, de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 6 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora DÉBORA GOULART DA SILVA DUQUE, ocupante do cargo efetivo de Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais, matrícula SIAPE nº 2247466, como responsável pelas atividades de Organização e Distribuição do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), FG-04, a partir de 19 de abril de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria das Graças de Oliveira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 541, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.031737/2024-85, resolve:

Exonerar LEO CARLOS DE MATTOS GRISI do cargo comissionado técnico, código CCT-II, com função de Assessor, na Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE.

Exonerar, a pedido, a partir de 02/05/2024, FÁBIO MANDARINO do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Gestão de Riscos Corporativos/PRPE3 na Gerência de Planejamento Estratégico/PRPE.

Nomear LEO CARLOS DE MATTOS GRISI para o cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador de Procedimentos Fiscais Adjunto/PFE-PF na Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE.

Nomear ISABELA DE DEUS MOURA TAVARES DE MENEZES para o cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenadora de Procedimentos Administrativos Adjunta/PFE-PA na Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE.

Nomear JULIA DE CARVALHO BARBOSA COSTA para o cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Assessora do Coordenador de Contencioso Judicial/PFE-CO na Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA STJ/GP Nº 210, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 010637/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 25 de março de 2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo servidor JORDAN VALVERDE CORREIA RODRIGUES, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA MPS Nº 1.071, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.049574/2024-97 e 14022.024779/2024-91, resolve:

Designar VINICIUS DE SOUZA CARNEIRO, matrícula nº 2.076.726, CPF nº 044.XXX.XXX-36, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Gestão Documental e Tempo de Serviço da Divisão de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.075, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.350834/2023-93 e 14022.024765/2024-77, resolve:

Designar SANDRA MARIA MAGALHAES RODRIGUES, matrícula nº 0.810.089, CPF nº 417.XXX.XXX-04 e FERNANDO ANTONIO SILVA LISBOA, matrícula nº 0.882.297, CPF nº 325.XXX.XXX-72, para nesta ordem sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Salvador - Comércio, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Salvador da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria MTP nº 1.046, de 29 de outubro de 2021, publicada no DOU nº 206, de 3 de novembro de 2021, Seção 2, página 54.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.076, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.079451/2024-81 e 14022.024766/2024-11, resolve:

Dispensar, a pedido, CINTIA DE ARAÚJO POSSIDÔNIO DE CARVALHO, matrícula nº 1.377.471, CPF nº 041.XXX.XXX-35, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Teleatendimento Recife, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Recife da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.77, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.079451/2024-81 e 14022.024766/2024-11, resolve:

Designar MATEUS COUTINHO DE SOUZA, matrícula nº 1.635.013, CPF nº 041.XXX.XXX-86, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Teleatendimento Recife, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Recife da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.070, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.049574/2024-97 e 14022.024779/2024-91, resolve:

Dispensar JANETE MUNIZ CORDEIRO, matrícula nº 0.902.620, CPF nº 255.XXX.XXX-20, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Gestão Documental e Tempo de Serviço da Divisão de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 13169, de 28 de maio de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 104, de 02 de junho de 2020, Seção 2, pág. 12,

onde se lê: "...com fundamento na Lei nº na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, II, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, II, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004, com vigência a partir de 26 de dezembro de 2019, data do óbito do ex-servidor (Processo nº 19975.100908/2020-85).",

leia-se: "...com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso III e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, c/c o art. 23 da EC. nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U., de 13 de novembro de 2019, com vigência a partir de 26 de dezembro de 2019, data do óbito do ex-servidor (Processo nº 19975.100908/2020-85)".
PORTARIA Nº 988/SRDA/GAB/RTR, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23749.000508.2024-45, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora ANELISE HEIDI REMPEL, ocupante do cargo efetivo de Arquivista, Código de Vaga nº 0977997, SIAPE nº 3282610, SIAPECAD nº 02389547, lotada no(a) Departamento de Ensino do Campus Várzea Grande, nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 17 de abril de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 993/SRDA/GAB/RTR, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23193.000504.2024-91, resolve

Art. 1º Dispensar o servidor VALTESON CLEITON PEREIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3106506, SIAPECAD nº 01889366, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Confresa, e em exercício no(a) Departamento de Ensino do Campus Confresa, da função de Coordenadora de Curso Curso Técnico em Agroindústria, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino do Campus Confresa. Efeitos a partir de 31 de março de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PORTARIA Nº 994/SRDA/GAB/RTR, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23193.000504.2024-91, resolve

Art. 1º Designar a servidora JESSICA TAYNARA MONTES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1324275, SIAPECAD nº 02367958, lotada no(a) Departamento de Ensino do Campus Confresa, para exercer a função de Coordenadora de Curso Curso Técnico em Agroindústria, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino do Campus Confresa. Efeitos a partir de 18 de abril de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA MPS Nº 1.067, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.413279/2023-18 e 14022.024529/2024-51, resolve:

Dispensar DEIJARDINS ALMEIDA TAVARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 0.903.213, CPF nº 388.XXX.XXX-49, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Recife da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.068, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.413279/2023-18 e 14022.024529/2024-51, resolve:

Designar RANIER ANTUNES PERES, matrícula nº 1.785.881, CPF nº 026.XXX.XXX-01, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Recife da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA