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PORTARIA Nº 935, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 205, publicada no DOU de 07-02-2020, Seção 1, fls. 34, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, Item I e art. 10 da Lei nº 8.112/90, MABEL SCIANNI MORAIS, habilitada em Concurso Público regido pelo Edital nº 016/2022, publicado no DOU de 11-02-2022, fls. 57 a 59, Seção 3, retificado no DOU de 10-03-2022, Seção 3, fls. 56 e no DOU de 24-03-2022, fls. 76, Seção 3, homologado por meio do Edital Nº 128/2022, publicado no DOU de 01-07-2022, fls. 113, Seção 3, Prorrogado no DOU de 29-05-2023, fls.46, Secção1, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 1, regime de trabalho de 40 horas semanais, no Quadro de Pessoal desta Universidade, para o Campus Sede, em código de vaga SIAPE nº 0245471 . A posse da nomeada dar-se-á no prazo de 30 dias, contados da publicação deste ato no DOU.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA N° 1.605, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.102744/2024-53, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa CIMCOP S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, CNPJ 17.161.464/0001-82, constantes do Processo Administrativo nº 00190.106978/2022-16.

Art. 2º - Designar JOÃO ALBERTO DE MENEZES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282903, e WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1577213, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA SEGEP.PR Nº 94, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 2217/2024, resolve:

1. Fazer cessar os efeitos da PORTARIA CGP.PR Nº 060/2022, apostilada através da PORTARIA SEGEP.PR Nº 022/2022, que designou o servidor GEOVANE JOSÉ DE JESUS LEAL, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE PROTOCOLO E AUTUAÇÃO (SEPA) da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA (SGJ), nos impedimentos legais e eventuais do titular;

2. Designar o servidor RAUL FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE PROTOCOLO E AUTUAÇÃO (SEPA) da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA (SGJ), nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG PR Nº 171/2011;

3. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA N° 1.606, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.102745/2024-06, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa CONTRACTOR ENGENHARIA LTDA, CNPJ 01.980.404/0001-51, constantes do Processo Administrativo nº 00190.106978/2022-16.

Art. 2º - Designar JOÃO ALBERTO DE MENEZES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282903, e WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1577213, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 282, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6737-3, do encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 24.06 a 05.07.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA DE 6 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 4.124 - Dispensar, a pedido, EDUARDO RICCI JUNIOR, Matrícula Siape nº 1530230, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Farmacêutica, do(a) Faculdade de Farmácia - FF, FUC-1,processo nº 23079.204810/24-19.

Nº 4.126 - Designar ELISANGELA DA COSTA LIMA, Matrícula Siape nº 2665544, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Farmacêutica, do(a) Faculdade de Farmácia - FF, FUC-1, processo nº 23079.204810/24-19.

Nº 4.129 - Dispensar, a pedido, ANDREA CAMAZ DESLANDES, Matrícula Siape nº 1122950, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador de Pós-Graduação do Curso de Psiquiatria e Saúde Mental, do(a) Instituto de Psiquiatria - IPUB, FUC-1, processo nº 23079.203343/24-00.

Nº 4.131 - Designar MARCIA CRISTINA NASCIMENTO DOURADO, Matrícula Siape nº 1072741, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Coordenador de Pós-Graduação do Curso de Psiquiatria e Saúde Mental, do(a) Instituto de Psiquiatria - IPUB, FUC-1, processo nº 23079.203343/24-00.

Nº 4.134 - Dispensar, ROBERTA SAMPAIO GUIMARAES, Matrícula Siape nº 3209833, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Antropologia Cultural, do(a) Instituto de Filosofia e Ciências Sociais - IFCS, FG-1, processo nº 23079.211580/24-36.

Nº 4.136 - Designar CLARA MARIANI FLAKSMAN, Matrícula Siape nº 1177625, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos, o mandato de Chefe do Departamento de Antropologia Cultural, do(a) Instituto de Filosofia e Ciências Sociais - IFCS, FG-1, processo nº 23079.211580/24-36.

Nº 4.138 - Dispensar, CESAR GIRON CAMERINI, Matrícula Siape nº 3081176, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Engenharia Metalúrgica e de Materiais, do(a) Escola Politécnica - POLI, FG-1, processo nº 23079.215650/24-25.

Nº 4.140 - Designar MARCELO BORGES MANSUR, Matrícula Siape nº 1172561, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos, o mandato de Chefe do Departamento de Engenharia Metalúrgica e de Materiais, do(a) Escola Politécnica - POLI, FG-1, processo nº 23079.215650/24-25.

Cassia Curan Turci
DESPACHO Nº 33.035/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza:

O afastamento do País do servidor GABRIEL DE MENDONÇA DOMINGUES, Analista Ambiental e Coordenador-Geral de Gestão Socioambiental, do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável deste Ministério, para participar do Construindo Sistemas de Proteção Social Adaptativos na América Latina e no Caribe, em Lima, Peru, de 16 a 21 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do processo administrativo n.º 02000.002123/2024-96.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 109, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS SUBSTITUTO, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar BIANCA UTZIG, matrícula Siape nº 2361322, do encargo de substituta da função de Chefe do Serviço de Informação ao Cidadão da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 110, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Designar HELEN LETICIA REIS DARIS, matrícula Siape nº 3295320, para exercer o encargo de substituta da função de Chefe do Serviço de Informação ao Cidadão da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 463, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar PRISCILLA AZEVEDO SOUZA, matrícula SIAPE nº 1964536, para exercer o encargo de substituta eventual da Diretora, CCE 1.15, código 38.0018, do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, ficando dispensada do referido encargo MARIA IVANILDES RESENDE DE OLIVEIRA.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 465, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora BERENICE NOGUERA TORRES TIMBÓ, matrícula SIAPE nº 1443999, Médica lotada na Área de Ginecologia do Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar da Conferência de Nascimentos Livres de Partos Gemelares e Pélvicos 2024, em Louisville, Kentucky - EUA, no período de 6 a 15 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 33374.046008/2024-17).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 467, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ISABELLA FERNANDES DELGADO, matrícula SIAPE nº 1356795, Tecnologista em Saúde Pública da Vice Presidência de Educação, Informação e Comunicação, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar atividades, como professora visitante sênior, relacionadas ao projeto intitulado: "Políticas de nanor regulação no Brasil: procedimentos para o desenvolvimento seguro de produtos nano baseados", desenvolvido no âmbito do Programa CAPES/PRINT-FIOCRUZ, no Instituto Austríaco de Tecnologia (AIT), em Viena - Áustria, no período de 28 de julho a 2 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES (Processo SEI nº 25380.002098/2024-19).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 468, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Cancelar a autorização de afastamento do País publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, Seção 2, página 40, da servidora DALZIZA VICTALINA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1634968, Tecnologista em Saúde Pública do Laboratório de AIDS e Imunologia Molecular do Instituto Oswaldo Cruz, da Fundação Oswaldo Cruz, à luz do que consta no Processo SEI nº 25030.000326/2024-96.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 761, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.046817/2024-35; resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor GUSTAVO SANTANA BORGES, Superintendente de Controle de Obrigações, para participar da Cúpula de Alto Nível REGULATEL-BEREC e 2º Foro Internacional de Telecomunicações e TIC - Conectividade para Industrialização, em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, no período de 19 a 21 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 462, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

FERNANDO FRANCISCO DE FARIAS para perceber a Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, na Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA PESSOAL N° 157, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003151/2024-35, resolve:

DESIGNAR FERNANDO PIMENTEL, CPF nº 641.***.***-20, para a função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Fomento, código FCE 1.13, do Departamento de Navegação e Fomento da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CCSH/UFSM Nº 120, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria N. 2.182, de 27/12/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, e conforme o que consta no processo n. 23081.061646/2024-91, resolve:

DESIGNAR ANDRE ZANKI CORDENONSI, Matrícula SIAPE 1514362, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Comissionada de Coordenador(a) pro tempore do Curso de Arquivologia do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FCC.053.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA KOCOUREK
PORTARIAS DE PESSOAL POLI/UFSM DE 6 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DO COLÉGIO POLITÉCNICO da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria de pessoal UFSM N. 377/2021/UFSM, de 01/03/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

Nº 22-DISPENSAR Claudia Janete Lamberty Pôrto, Matrícula SIAPE 1543938, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Chefe da Núcleo de Acompanhamento de Egressos do Departamento de Ensino do Colégio Politécnico, Código FG6.011, para a qual foi designado pela Portaria N. 105/POLITÉCNICO, de 13/10/2021.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 24-DESIGNAR Andreia Vedoin, Matrícula SIAPE 1831039, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Núcleo de Acompanhamento de Egressos do Departamento de Ensino do Colégio Politécnico, Código FG6.011.

II - Mantém-se a lotação oficial.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA VON ENDE
PORTARIA N° 1.611, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora Izabela Moreira Correia, Secretária de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, no período de 20 a 28 de junho de 2024, com ônus limitado, para participar do evento: "Brazil Forum UK 2024", a ser realizado nos dias 22 e 23 de junho de 2024, na Universidade de Oxford, Reino Unido, e com ônus, para participar da 2ª reunião do Grupo de Trabalho de Anticorrupção (G20 ACWG), a ser realizada de 25 a 27 de junho, em Paris/França; e de evento sobre a mesma temática promovido pela Transparência Internacional, que será realizado em 24 de junho, às margens da reunião do G20 ACWG, em Paris/França (00190.104271/2024-29).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 441, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.196976/2024-80, no Processo Judicial nº 0508185-85.2021.4.05.8300 e tarefa GET nº 1630742264, resolve:

Art. 1º Restabelecer, por determinação judicial, pensão a THOMAS CÍCERO SILVEIRA, na qualidade de filho inválido do ex-servidor JOÃO CÍCERO SILVEIRA DO CARMO, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº 0904896, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade, em 15/02/2014, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/03/2021, conforme decisão judicial.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 442, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.190739/2024-13, no Processo Judicial nº 5001241-22.2020.4.03.6104 e tarefa GET nº 862250718, resolve:

Art. 1º Restabelecer, por determinação judicial, pensão a OSVALDO DE JESUS, na qualidade de companheiro da ex-servidora LINDACI ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0598412, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 31/05/2019, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/09/2019, data posterior à cessação do benefício, conforme decisão judicial.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 189, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.001451/2024-05, resolve:

Art. 1º. Designar CLÁUDIO DE CARVALHO XAVIER, SIAPE 224675, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Movimentação do Acervo, Código FCE 1.06, da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA Nº 276, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Retificar o Artigo único da PORTARIA REITORIA-UFMT Nº 256, DE 17 DE MAIO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21/5/2024, seção 2, p. 32, conforme segue:

Onde se lê: na cidade de Champaign, Illinois.

Leia-se: na cidade de Nova Iorque, Estado de Nova Iorque, conforme processo nº 23108.034635/2024-93.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA N° 668, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve:

Remover, ex officio, ADRIANA PEREIRA DE CASTRO FERREIRA, oficial de chancelaria, classe C, padrão IV, do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Bagdá para a Secretaria de Estado, tornando insubsistente a sua remoção para o escritório comercial do Brasil em Taipé, publicada no Diário Oficial da União nº 202, de 26/10/2021.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 239, DE 5 DE junho de 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art. 1º inciso II, resolve:

Rescindir, a contar de 22 de abril de 2024, por motivo de falecimento, o Contrato de Trabalho do empregado público VIRGILIO UBIRAJARA MARQUES, matrícula SIAPE nº 1738600, CPF nº ***.341.267-**, ocupante do emprego de Assistente de Manutenção, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.015692/2024-44).

LUANA DOS SANTOS BRITO
PORTARIA CGP Nº 42, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria CGU nº 1.181 de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre critérios e procedimentos para nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao Cargo ou Função Comissionada de Titular da unidade setorial de Ouvidoria no âmbito do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal - SisOuv, resolve:

Art. 1º Reconduzir a servidora FERNANDA DE PAULA LOBO MELO, CPF nº ***.117.486-**, matricula SIAPE nº 1801381, para o período de 03 (três) anos, a contar de 10 de junho de 2024, ao cargo em comissão de Coordenadora de Ouvidoria e Acesso à Informação, código CCE 1.11, do Gabinete desta Agência, nos termos da Portaria nº 1.181, de 10 de junho de 2020, da Controladoria-Geral da União, do Gabinete do Ministro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTÔNIO CHAMON
PORTARIA N° 1.612, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora Melissa Machado de Moraes, Diretora de Estudos e Desenvolvimento da Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, no período de 22 a 28 de junho de 2024, com ônus, para participar da 2ª reunião do Grupo de Trabalho de Anticorrupção (G20 ACWG), a ser realizada de 25 a 27 de junho, e de evento sobre a mesma temática promovido pela Transparência Internacional, que será realizado em 24 de junho, às margens da reunião do G20 ACWG, em Paris/França. (00190.104271/2024-29).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Portaria de Pessoal nº 140, de 27 de maio de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003235/2024-79, resolve:

Designar o servidor CARLOS ANDRÉ DO NASCIMENTO, CPF: 024.******-36, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Monitoramento de Empreendimentos, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Investimentos, do Departamento de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério de Portos e Aeroportos nos afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância do cargo.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
DESPACHO DE 7 de JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024:

Autoriza o afastamento do País do servidor LUIS HENRIQUE OLIVEIRA, Coordenador de Promoção e Negociações Comerciais da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de, como delegado do MDA, apoiar os expositores nacionais na 1ª Feira de Agricultura Familiar, Camponesa e Comunitária, promovida pelo Departamento de Assuntos Internacionais do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Colômbia (MADR), na cidade de Bogotá, na República da Colômbia, no período de 18 a 25 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (Processo nº 55000.000793/2024-34)

FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 358, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007899/2024-69, resolve:

DESIGNAR, JEANE MEDEIROS MARTINS DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1943791, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Desenvolvimento Agrário da Paraíba, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA N° 1.628, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar AMANDA ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1028788, LUCIANA RIBEIRO SUFFI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1496718, e IZAURA PEGHIM MERENDI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979598, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração junto aos autos do processo nº 00190.104978/2024-35, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 2678/2023/CISEP/DIRAP/CRG.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA N° 1.621, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar AMANDA ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1028788, LUCIANA RIBEIRO SUFFI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1496718, e IZAURA PEGHIM MERENDI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979598, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para dar continuidade às apurações levadas a efeito nos autos do Processo nº 00190.103915/2019-02.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA RODRIGUES COTTA
Portaria de Pessoal Nº 1.073, DE 4 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar da concessão da Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, o servidor ocupante de cargo efetivo, relacionado abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Contabilidade Federal: Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil - MPAAC, Nível Superior - NS:

1.1 FERNANDO DE SOUZA, Analista Ambiental, Matrícula SIAPE nº 1698883.

Art. 2º Conceder a Gratificação Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE à servidora ocupante de cargo efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada:

2. Sistema de Contabilidade Federal: Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil - MPAAC, Nível Superior - NS:

2.1 OLGA MARIA LIMA DE OLIVEIRA SINIMBUH, Analista Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1211122.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 1.231/SRDA/GAB/RTR, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23188.001787.2024-67, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora ARISLENE RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Secretariado, Código de Vaga nº 0971428, SIAPE nº 1937156, SIAPECAD nº 01890376, lotada no(a) Gabinete do Campus Rondonópolis, nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 15 de maio de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA N° 1.626, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento na Norma AE 079 062 C da Caixa Econômica Federal, resolve:

Art. 1º - Designar RONALDO MACHADO DE OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1459927, FABIAN GILBERT SARAIVA SILVA MAIA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1809658, e SHIRLEY GONCALVES ROCHA DE ALMEIDA, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Sancionador visando à apuração junto aos autos do processo nº 00190.104973/2024-11, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 472/2024/CISEP/DIRAP/CRG.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.895, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60350.000026/2024-95, resolve:

DESIGNAR

o Segundo-Sargento (MB) THIAGO SOUZA FINDLAY para a função de Supervisor, código Nível V, da Subchefia de Logística Estratégica da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.901, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60220.000244/2024-13, resolve:

NOMEAR o Coronel (EB) JUNIER CAMINHA AMORIM para o cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIXTi
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.902, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60240.000155/2024-21, resolve:

NOMEAR o Capitão-Tenente HEVERTON CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO para o cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
Portaria de Pessoal nº 155, de 06 de junho de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003741/2024-68, resolve:

Designar DILMA MARIA MENDES, CPF: 775.******-87, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos nos afastamentos e impedimentos legais da titular ou na vacância da função.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 247, DE 6 de junho de 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial proferida em sede liminar nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 1010032-08.2016.4.01.3400, impetrado pela Associação dos Servidores Federais em Transportes - ASDNER, atestada a exequibilidade por meio do Parecer de Força Executória nº 00016/2019/COSEP/PRU1R/PGU/AGU, observada a instrução contida no Processo nº 50000.016795/2017-01, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 30, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2024, Edição nº 30, Seção 2, nº 162, página nº 58, que restabeleceu o senhor PAULO ALVES DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 1367791, ao Regime de Trabalho Celetista de que trata o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com fundamento na então Portaria Normativa nº 5/2016/SEGRT/MP, atual Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 21/2022, e no Acórdão nº 303/2015 - TCU/Plenário, retornando-o, consequentemente, ao Regime Jurídico Único - Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUANA DOS SANTOS BRITO
PORTARIA Nº 50.936, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O Corregedor, no usos das atribuições conferidas pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, prorroga por 180 (cento e oitenta) dias, de 06/06/2024 a 02/12/2024, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do PAR n.º 0001/2023, designada pela Portaria n.º 0206/2022, de 11/04/2023, ante as razões apresentadas na solicitação de prorrogação de prazo formulada pela Comissão de PAR.

ALESSANDRO MACIEL
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 22 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2024, Edição 37, Seção 2, Página 15, relativo ao Processo nº 55000.002249/2024-27,

onde se lê: "..., no período de 9 a 18 de março de 2024,...",

leia-se: "..., no período de 9 a 17 de março de 2024,...", mantidas as demais condições.
PORTARIA DE PESSOAL N° 158, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002435/2024-12, resolve:

Nomear MARINA CAVALINI BAILÃO, CPF 689******00, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora, código CCE 2.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 1.087 SRH/R, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Rescindir, a pedido, o contrato temporário nº 061/2023, de ANDERSON MAIKON DE SOUZA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1295017, contratado para prestar serviço a Unidade Acadêmica de Ciências Biológicas do Centro de Saúde e Tecnologia Rural desta Universidade, com efeito a partir de 24/05/2024. (processo nº 23096.034743/2024-42)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
ATO Nº TRF2-ATP nº 170, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00743, resolve:

DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 27/05/2024, o cargo de Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pela servidora ROSEMARY TAVARES FRAPOLLI, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP nº 171, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00743, resolve:

DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 27/05/2024, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Sergio Schwaitzer, ocupado pela servidora ROSEMARY TAVARES FRAPOLLI, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DESPACHO Nº 33.694/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza:

O afastamento do País do servidor: RONALDO GONÇALVES MORATO, Coordenador-geral do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, para participar do evento "Smithsonian Conservation Biology Institute - SBio/MMA Meeting", na cidade de Front Royal, Estados Unidos da América, de 9 a 13 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do Processo Administrativo 02000.005440/2024-64.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA N° 529, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5°, § 3º, inciso VI, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 22 do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, na forma do Anexo, os agentes públicos federais que atuarão como fiscais (gestores), titular e suplente, do Termo de Execução Descentralizada - TED n° 951532/2023, firmado entre a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades e a Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf, para exercer a função de monitoramento e de avaliação da execução do objeto pactuado entre as unidades descentralizadora e descentralizada, nos termos do art. 17 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI

ANEXO

DADOS DOS AGENTES PÚBLICOS FEDERAIS QUE ATUARÃO COMO FISCAIS (GESTORES) DO TED 951532/2023

Titular: Marcelo Chaves Moreira - CGTSR/DSR/SNSA/MCID, SIAPE n° 1662045.

Suplente: Bruno Lopes de Assis -CTSR/CGTSR/DSR/SNSA/MCID, SIAPE n° 1746733.
PORTARIA DE PESSOAL N° 156, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003583/2024-46, resolve:

Designar RAFAELA GOMES DE SOUZA E SILVA, CPF 012******00, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Sustentabilidade, código FCE 1.13, da Secretaria Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA SGA/AGU Nº 646, DE 22 DE MAIO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.017956/2024-24, resolve:

DESIGNAR

RAQUEL GONDIM MUNIZ MIRANDA, matrícula Siape nº 1155012, PSA - Administração e Finanças, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.07 (350010), da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação-Regional de Serviço Público, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SEGEP/TO Nº 42, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A Substituta Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria SAA nº 619, de 18/05/2023, publicada no DOU-2 nº 104 de 01/06/2023 pg: 89, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de Outubro de 2013, resolve:

Art. 1° - Conceder a Pensão a beneficiária MASSONIA MIRANDA DE MACEDO, na qualidade de conjuge do ex-servidor NATANAEL PEREIRA DE MACEDO, matrícula SIAPE nº 0495551, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 30/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Processo nº 25026.000304/2024-95).

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.

MARIA APARECIDA BORGES DA COSTA E SILVA