DESPACHOS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Código: 467.508

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0411610/2023.

Interessado: NANUCHA LUFINCO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou (nome da requerente invertido nos seguintes documentos: RNM, CPF, Certidão Estadual/Federal e comprovante de endereço) e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 468.864

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0412727/2023.

Interessado: JOSE EDUA TERRONES PUCHURI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou (se ausentou do país por tempo maior que o permitido) e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 470.266

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0413919/2023.

Interessado: DELSON OUVERTUS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Federal, comprovante de residência, cópia do documento de viagem internacional completo e documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 473.866

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0416747/2023.

Interessado: BACAR BALDE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 473.785

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0416689/2023.

Interessado: PARTHA SARATHI SARKER.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 e item 13 da Portaria 623/2020.

Código: 471.966

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0415249/2023.

Interessado: JULIO SEBASTIAN GIANNI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, bem como não apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 474.654

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0417368/2023.

Interessado: SERGIO CARLOS SAHUNERO QUISBERT.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4 e 5 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 479.619

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0421442/2023.

Interessado: JULIANA MARIEL DIAZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal e a do seu país de origem, bem como não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 480.346

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0422006/2023.

Interessado: CHIMUANYA POLYCAP AGU.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em português, assim como não apresentou a legalização do antecedente criminal do seu país de origem e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 481.925

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0423308/2023.

Interessado: GUERLIN FLORESTAL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 416.815

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0371030/2023.

Interessado: MAYEISY MURGUIA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 482.755

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0424092/2023.

Interessado: CRISTABELL JHOANA CORZO GONZALEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, assim como não apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e da seu país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e itens 5, 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 483.492

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0424640/2023.

Interessado: MOUSTAPHA GUEYE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 484.451

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0425350/2023.

Interessado: HUGO ALEXANDRE DIAS CAETANO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 472.736

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0415805/2023.

Interessado: LOUIS RICHEMONDE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 485.471

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0426157/2023.

Interessado: ELHADJI MBAYE SECK.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por período superior a 03 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 485.956

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0426596/2023.

Interessado: ABDUS SAMAD.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por período superior a 03 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 486.064

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0426704/2023.

Interessado: GABRIELA PAULA GUTIERREZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 482.968

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0424246/2023.

Interessado: FARHAD ULLAH ARABZADA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e a emitida pela Justiça Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 485.890

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0426530/2023.

Interessado: STEPHEN OWUSU ACHIAW.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, assim como deixou de apresentar as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e do seu país de origem devidamente traduzida, e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e itens 4, 5, 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 485.561

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0426218/2023.

Interessado: GODWIN AFAMEFUNA EZENWATA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil período superior a noventa dias no ano, assim como apresentou a tradução sem o documento original da certidão de antecedentes criminais do seu país de origem, e portanto não atende requisito previsto no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017 e item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 485.815

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0426455/2023.

Interessado: ALIX SEJOUR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 482.287

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0423632/2023.

Interessado: NISRIN MAHMOUD MOHAMAD DAGASH.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem como não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 6 e 8 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 484.115

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0425108/2023.

Interessado: JOAN ALFONSO VILLALOBOS UZCATEGUI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, assim como não apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e a do seu país de origem legalizada , e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017 e item 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 474.867

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0417555/2023.

Interessado: MELINA FINA ANGST.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou por 20 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 503.856

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0440208/2023.

Interessado: ARIEL GUTIERREZ DELGADILLO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 05 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 504.012

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0440353/2023.

Interessado: NELMA ISABEL DE OLIVEIRA JOSE DOMINGOS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou por 09 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 505.184

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0441273/2023.

Interessado: KELVIN CHIBUEZE IGBOKWE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente se ausentou por mais de 03 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 505.479

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0441481/2023.

Interessado: JAVIER ALBERTO GUALDRON PLATA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 504.808

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0440992/2023.

Interessado: EDNER CARRIES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual, certidão de antecedentes criminais do país de origem e comprovante de residência, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 505.787

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0441705/2023.

Interessado: YENDRY JOMOLCA PARRA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 505.824

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0441727/2023.

Interessado: KARAMBA CAMARA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por mais de 03 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017 c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 506.405

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0442191/2023.

Interessado: KHADIM GNING.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por período superior a 03 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 506.906

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0442604/2023.

Interessado: FATOU MBODJI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 508.585

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0443989/2023.

Interessado: JUAN CARLOS ROSERO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório frente e verso, comprovante de situação cadastral do CPF, cópia do documento de viagem internacional completo, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida e certidão da Justiça Estadual e Federal, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 511.059

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0445882/2023.

Interessado: DUVENCIA LOUIS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017 e item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 508.220

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0443718/2023

Interessado: MAGALY GUZMAN GONZALES

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 513.737

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0448210/2023.

Interessado: ALEX EZECHIASTE BERNARD.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório frente e verso, comprovante de residência, comprovante de situação cadastral do CPF, cópia do documento de viagem internacional completo, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida e certidão da Justiça Estadual e Federal, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 511.528

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0446203/2023.

Interessado: SOUAD EL MOGHRABI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 518.503

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0451872/2023.

Interessado: AMALIA LAURA PASQUALINI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório, comprovante de residência, certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 536.234

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0465510/2024.

Interessado: ABDOU GAFAR SOUMANOU GBADAMASSI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Federal, certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem legalizada e traduzida e declaração conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros atualizada, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 533.014

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0463064/2024.

Interessado: DEMBA THIOUNE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado ; comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 474.227

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0417053/2023.

Interessado: BAN AL SAIEGH.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 546.428

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0473542/2024.

Interessado: MD BULBUL HUSSAIN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado; comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente, se for o caso; comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 517.781

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0451374/2023.

Interessado: KAREL DEL RISCO FERREIRA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou a certidão de reabilitação criminal, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 543.563

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0471304/2024.

Interessado: MARIE ROSE HERMITE POLYNICE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e apresentou documento emitido por instituição que não está prevista na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 543.712

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0471453/2024.

Interessado: ISABEL RIANDE PREVE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não compareceu para dar seguimento ao seu pedido de naturalização na Polícia Federal e não apresentou certidão criminal estadual e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 545.359

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0472699/2024.

Interessado: KHALIFA ABABACAR DIOP.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 1235 dias do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.