ANEXO I - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO

ORIENTAÇÕES:

I. A admissão do candidato ficará condicionada ao envio da documentação, à satisfação e à comprovação dos requisitos exigidos para o cargo pretendido.

II. O candidato deverá submeter, para análise, no prazo estipulado no Cronograma de Execução, a documentação descrita neste ANEXO, atualizada, em boas condições, com frente e verso legíveis, em conformidade às orientações no que se refere à forma de envio e apresentação das exigências, conforme subitem XXX ENVIO.

III. O candidato deverá apresentar, ainda, exatamente a habilitação específica do cargo/função descrita no ANEXO II, a qual deverá estar concluída, e atender aos demais requisitos exigidos para o exercício do cargo.

IV. O candidato que não enviar todas as documentações exigidas nos ANEXOS I e II, no prazo estabelecido e em conformidade às orientações, terá a contratação indeferida.

DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO:

ITEM

DOCUMENTO

ORIENTAÇÕES

1

CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL

Providenciar a Carteira de Trabalho digital para registro do contrato de trabalho através do link: https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital

Não é necessário o envio de nenhum arquivo para fins de comprovação deste item.

2

FOTO DIGITAL

Enviar foto digital atualizada, nas seguintes condições:

- Foto do rosto, de frente, em que apareça a face e os ombros, conforme modelo contido em documentos de identificação oficiais;

- Fundo branco;

- Não é permitido o uso de adereços, tais como: óculos escuros, chapéu, máscara, etc;

- Imagem nítida e com boa resolução.

3

REGISTRO DA SITUAÇÃO CIVIL

Enviar a Certidão do Registro Civil, nas seguintes condições:

- Quando solteiro: Certidão de Nascimento;;- Quando solteiro com União Estável: Certidão de Nascimento e Declaração de União Estável;- Quando casado: Certidão de Casamento;

- Quando divorciado: Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio;;- Quando viúvo: Certidão de Casamento com Averbação de óbito.

4

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

Enviar Documento de Identificação que conste dados de identificação, foto e nº CPF, tais como: Documento de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte, Carteira Profissional ou Carteira de Trabalho.

5

SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF

Enviar Certidão constando a REGULARIDADE do CPF.

Emitir o documento através do link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp ou através do endereço eletrônico da Receita Federal / Serviços/ Consultar Situação Cadastral do CPF.

6

QUITAÇÃO ELEITORAL

Enviar Certidão de Quitação da Justiça Eleitoral apresentando que ESTÁ QUITE. Consulta através do link https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral; ou através do endereço eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral / Eleitor / Certidões / Certidão de quitação eleitoral.

7

QUALIFICAÇÃO CADASTRAL

Consulta disponível no link http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml; ou Consulta Cadastral INSS. Acessar e salvar a tela de consulta da qualificação cadastral onde apareça a informação de que OS DADOS ESTÃO CORRETOS (digite seu nome SEM ACENTUAÇÃO).

8

QUITAÇÃO MILITAR

Enviar o comprovante de quitação com serviço militar obrigatório (somente para candidatos do sexo masculino com idade inferior a 46 anos): Certificado de Dispensa de Incorporação; ou Certificado de Reservista com os carimbos anuais; ou se militar ativo, declaração atual da Instituição que mantém o vínculo.

9

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

São aceitas, exclusivamente: conta de luz, água, telefone fixo, IPTU, contrato de compra e venda ou contrato de aluguel, atualizados, com data de expedição inferior a 90 dias. Caso o comprovante não esteja em nome do candidato, enviar também declaração do titutar da conta (independente do parentesco), juntamente com documento de identificação da pessoa.

10

ESCOLARIDADE

Conforme requisitos específicos dos cargos constantes no ANEXO II - REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, quando exigido, enviar Certificado de Conclusão do Ensino Médio.

11

DIPLOMA DO CURSO ESPECÍFICO

Conforme requisitos específicos dos cargos constantes no ANEXO II - REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, quando exigido, Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso específico.

12

CONSELHO PROFISSIONAL

Conforme requisitos específicos dos cargos constantes no ANEXO II - REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, quando exigido, enviar comprovação do Registro Profissional válido junto ao respectativo Conselho Profissional

13

TITULAÇÃO

Conforme requisitos específicos dos cargos constantes no ANEXO II - REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, quando exigido para o cargo, enviar Certificado de Conclusão de Pós-Graduação, de Residência, Título de Especialista, Certificado em Área de Atuação e/ou Certificado de Cursos Específicos.

14

COMPROVANTE DE EXPERIÊNCIA

Conforme requisitos específicos dos cargos constantes no ANEXO II - REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, quando exigido para o cargo, enviar comprovação de experiência profissional na função pretendida.

15

COMPROVANTE DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE BENS AO E-PATRI

Enviar o Comprovante de Entrega da Declaração de Bens emitido através do Sistema E-Patri após apresentação da declaração de bens diretamente no sistema. Comprovação obrigatória para TODOS os candidatos, inclusive isentos.