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Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, no período de 09/04/2024 a 17/04/2024, de ANA PAULA CABRAL BONIN MAOSKI, Professor do Magistério Superior, para participar, apresentando trabalho, no World Congress on Osteoporosis, Osteoarthritis and Musculoskeletal Diseases, e uma Visita técnica na University College, na cidade de Londres, Inglaterra, Uk, com ônus (Processo n° 23064.009746/2024-15).

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA GEPPM/MGI Nº 2.139, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve:

Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a MARLENE DE OLIVEIRA MOREIRA, com fundamento no Art. 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de viúva, do ex-servidor JONAS MOREIRA, matrícula SIAPE nº 2149650, ocupante do cargo de 3º SGT PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de Rondônia, amparado pela EC nº 038/2002, falecido em, 12.06.2023, de acordo com o Processo nº 14022.022223/2024-60.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE CARLOS DOS SANTOS

PORTARIA GEPPM/MGI Nº 2.145, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve:

Art. 1º - Reformar o Major PM LEONIDAS FOGAÇA, matrícula SIAPE nº 2149716, do Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, de acordo com o art. 42, § 1º, da Constituição Federal/88, combinado com o Art. 96, II, e Art. 99, II do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982, por ter sido julgado incapaz definitivamente, conforme Ata de Inspeção de Saúde da Sessão nº 063, conforme Decreto nº 28.960, de 07.03.2024, publicada no D.O.E. 08.03.2024. Processo nº 14022.024724/2024-81.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE CARLOS DOS SANTOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.846, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.025439/2024-87, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à GENI LUCIA PEREIRA LEAL LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor VICENTE EUSTAQUIO DE LIMA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***51**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 12 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA IBC Nº 172, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea "b" da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.001151.2024-39, resolve:

DISPENSAR, a pedido, a partir de 2 de abril de 2024, a servidora RUTH CRISTINA DE ABREU ANTUNES CARVALHO, Assistente de Aluno, matrícula SIAPE nº 1030939, da Função Gratificada, código FG-02, de Chefe da Divisão de Assistência ao Educando, vinculada ao Departamento de Educação do Instituto Benjamin Constant.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 173, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e em observância ao art. 152, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso da competência subdelegada pelo art. 21 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 23119.001113.2024-86, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria IBC nº 390, de 22 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 241, de 23 de dezembro de 2022, Seção 2, página 30, que teve como último ato a Portaria IBC nº 34, de 5 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 27, de 7 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 13, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 23119.002718.2022-22, ante o pedido formulado no Ofício nº 25/CPAD, de 1º de abril de 2024.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA Nº 491, de 3 de abril de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.000351/2024-15, resolve:

Reconduzir, SIMONE TARDELI CARDOSO, no cargo de Técnico em Enfermagem, matrícula SIAPE nº 1363090, código de vaga 233714, do Quadro Permanente desta Universidade, a partir de 01/03/2024, nos termos do Art. 29 da Lei nº 8.112 de 11.12.90.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
DESPACHO DE 5 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

ELVIS CARISSIMI, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA AMBIENTAL, de 15 de abril de 2024 à 19 de abril de 2024, para realizar Afastamento Eventual/ministrar curso, palestras e similares na instituição UTEC, em Durazno/Uruguai com ônus para UTEC (Diárias) 15/04/2024 - 19/04/2024; (Processo Nº 23081.047169/2024-51).

ELCIO GIMENEZ ROSSINI, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE ARTES CÊNICAS, de 19 de abril de 2024 à 29 de abril de 2024, para realizar Afastamento Eventual para participar de atividades de extensão na instituição Ibsen Scope, em Oslo/Noruega com ônus para Ibsen Scope (Passagens) 19/04/2024 - 29/04/2024; (Processo Nº 23081.044174/2024-11).

ALEXANDRE SWAROWSKY, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA AGRÍCOLA, de 15 de abril de 2024 à 19 de abril de 2024, para realizar Afastamento Eventual para participar de atividades de pesquisa na instituição Universidad Tecnológica, em Durazno/Uruguai Com ônus limitado (Processo Nº 23081.045897/2024-29).

LUCIANO SCHUCH
Portaria nº 133, de 2 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de ADRIANA CASTELO CARACAS DE MOURA, matrícula Siape nº 185****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Cancerologia Clínica, do Hospital Universitário de Brasília, da Universidade de Brasília (HUB-UnB), da Rede Ebserh, no período de 29 de maio a 06 de junho de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "2024 ASCO Annual Meeting", em Chicago, Estados Unidos. (Processo nº 23522.003916/2024-11)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 134, de 3 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente,

considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada FERNANDA PIMENTEL STEFANI, matrícula nº 329****, do quadro de pessoal da Ebserh, para exercício junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Parágrafo único. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 2º A empregada deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de maio de 2024.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 135, de 3 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de MARIA BRANDÃO TAVARES, matrícula Siape nº 152****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Nefrologia, do Hospital Universitário Professor Edgard Santos, da Universidade Federal da Bahia (Hupes-UFBA), da Rede Ebserh, no período de 08 a 23 de junho de 2024, incluindo o trânsito, para participar do curso "International Summer School of Renal Pathology & Precision Medicine (ISSRPPM)", em Bari, Itália. (Processo nº 23534.004578/2024-98)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.825, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.026237/2024-52, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SARAH DA SILVA FIGUEIRA, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor ALCEU DE OLIVEIRA MATOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***52**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de abril de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 103, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS/IFAM - CAMPUS COARI, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria Nº 1.108-GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no DOU N° 118, DE 23/06/2023 - Seção 2, Pág. 22, resolve:

DESIGNAR, a partir desta data o servidor, Dhonathan de Souza Lopes, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Aluno, matrícula SIAPE 2193053, para nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, exercer o cargo de Coordenador Substituto de Apoio ao Estudante do IFAM/campus Coari, Código FG-02, conforme disposto no art. 38, da Lei no 8.112/90.

ELCIVAN DOS SANTOS SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MCID nº 328, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 65, Seção 2, página 5, constante do Processo SEI nº 80000.000923/2024-86, a qual versa sobre a dispensa do encargo de substituta eventual da servidora CAROLINE ALVARENGA PERTUSSATTI,

onde se lê: código FCE 1.10,

leia-se: código FCE 1.13.
PORTARIA Nº 130, de 4 de abril de 2024

O Diretor do Centro de Ciências da Natureza Campus Lagoa do Sino da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições legais e estatutárias, que lhe foram conferidas pela Portaria GR nº 6.398, de 07/08/2023, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-UFSCar nº 23112.008406/2024-54, resolve:

Art. 1º - Designar a Profa. Dra. ROBERTA BARROS LOVAGLIO para exercer pró-tempore a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Ciências Biológicas do Campus Lagoa do Sino, a partir de 01/04/2024, com Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC).

Art. 2º - Revogar, a partir de 01/04/2024, a Portaria CCN nº 73/2022, de 11 de abril de 2022, que designava a Profa. Dra. Roberta Barros Lovaglio para exercer a mesma função.

Fábio Grigolleto
PORTARIA Nº 669, de 3 de abril de 2024

A Diretora do Centro de Educação e Ciências Humanas da Universidade Federal de São Carlos, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23112.022886/2021-13, e com a aprovação "ad-referendum" do CoC-CECH, resolve:

Art. 1º - Designar o Prof. Dr. JANUÁRIO ALBINO NHACUONGUE para exercer as funções de Coordenador do Curso de Biblioteconomia e Ciência da Informação, Função Comissionada de Coordenador de Curso FCC-1, em caráter pró-tempore a partir de 25/03/2024, com término de mandato previsto para 31/05/2024.

Art. 2º - Revogar a PORTARIA CECH nº 320/2022, de 29/03/2022, que o designava para a função acima.

Ana Cristina Juvenal da Cruz
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.448, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.187896/2023-93, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à DAMILLY VICTORIA SANTOS NASCIMENTO, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Vigia, matrícula SIAPE nº ***39**, do quadro de pessoal do extinto Território do Amapá, falecido em atividade, em 04 de agosto de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA/MGI Nº 1.932, de 26 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Enquadrar a servidora ANESIA DA SILVA PONTES, matrícula SIAPE nº 2054619, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe 'D' Nível 404, a contar de 25 de março de 2024, com base na PORTARIA Nº 111, DE 21 DE MARÇO DE 2024, publicada no DOU nº 50, de 25 de março de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº19975.009117/2024-45.

Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
DESPACHO

O PRESIDENTE DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., considerando os termos do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam da Proposta de Ação Administrativa 2024/506-146, aprovada pela Diretoria Executiva em 02/04/2024, resolve:

Ceder, por tempo indeterminado, o empregado José Wandemberg Rodrigues Almeida, pertencente ao quadro de pessoal da instituição, para exercer o cargo de Coordenador Geral de Fundos de Desenvolvimento e Constitucional de Financiamento - CGDF, Código CCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e Atração de Investimentos - DFIN, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

Paulo Henrique Saraiva Câmara
PORTARIA/MGI Nº 1.974, de 27 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Enquadrar a servidora IVANILDE TAVARES PINHEIRO matrícula SIAPE nº 2013895, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 404, a contar de 25 de março de 2024, com base na PORTARIA Nº 112, DE 21 DE MARÇO DE 2024, publicada no DOU nº 58, de 25 de março de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.002099/2024-71.

Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 222, de 4 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; com base no artigo 7º do Decreto nº 7.485/2011, publicado no DOU de 19.05.2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, publicado no DOU de 30.05.2014; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013; e em face ao contido no processo nº 23115.009275/2024-01, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital PROGEP Nº 101, publicado no DOU de 21/03/2024, RAINA CATERINA COELHO ARRAIS, CPF ***.044.943-**, para ocupar o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível de Vencimento 1, Denominação Professor Auxiliar (Especialista), sob o regime de trabalho de 40(quarenta) horas semanais, na área de Fundamentos da Prática e Assistência Médica-Medicina, no código de vaga nº 0316797, junto a(o) Coordenação do Curso de Medicina/Campus de Imperatriz - CCIM.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.841, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.024729/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA JULIA BARRETO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO MAGALHÃES NASCIMENTO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***17**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 16 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA/MGI Nº 1.959, de 27 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º - Enquadrar a servidora FRANCISCO LUIZ GOMES DE PAIVA matrícula SIAPE nº 2018615, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 201, a contar de 25 de março de 2024, com base na PORTARIA Nº 111, DE 21 DE MARÇO DE 2024, publicada no DOU nº 50, de 25 de março de 2024, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.003437/2024-91.

Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA SEV/MDIC Nº 52, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA VERDE, DESCARBONIZAÇÃO E BIOINDÚSTRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, §4º, do Decreto nº 11.646, de 16 de agosto de 2023, e o art. 33 do Anexo I do Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023:

resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria SEV/MDIC nº 317, de 26 de outubro de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2° ...

III. Casa Civil da Presidência da República:

Titular: Samuel Antunes Antero

Suplente: Fernanda Cunha Pirillo Inojosa

...

XXIII. Caixa Econômica Federal:

Titular: Thayssa Lamas Gelenske

Suplente: Filipe Diniz de Andrade Carvalho

...

XXXVI. Representantes dos ambientes de inovação:

Titular: Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC) - Adriana Ferreira de Faria

Suplente: Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC) - Marcelo Nunes da Silva

...

XLIII. Representantes de organizações de inovação e sustentabilidade:

Titular: Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI) - Marcela Flores

...

L. Representantes de instituições financeiras, multilaterais e comunitárias:

Titular: Organização das Cooperativas Brasileiras - Priscilla Silva Coelho

..."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG
PORTARIA PRT-3 Nº 97, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, §1º e §2º, VI, e § 4º da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017;

Considerando a Portaria PGT nº 1118.2017, que delega aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a Gestão dos Ofícios;

Considerando a convocação da Dra. Márcia Campos Duarte, Procuradora Regional do Trabalho, no período de 08/04/2024 a 26/04/2024, na condição de Membro Suplente da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão, para atuar de forma plena neste órgão colegiado, conforme Ofício nº 20/2024-CCR-MPT, resolve:

Art. 1º Alterar a situação do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em Belo Horizonte, provido pela Dra. Márcia Campos Duarte, Procuradora Regional do Trabalho, que passa a ter designação suspensa no período de 08/04/2024 a 26/04/2024.

Esta Portaria entra em vigor nesta data.

ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE
PORTARIA Nº 570, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os termos do Processo UNIPAMPA, protocolado sob o nº 23100.004208/2024-51; resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA, a contar de 04 de abril de 2024, do cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado pelo servidor DIOGO PEIXOTO CORDOVA, Matrícula SIAPE nº 3058793, lotado na Universidade Federal do Pampa e com exercício no Campus Caçapava do Sul, na cidade de Caçapava do Sul/RS, por motivo de posse em outro cargo inacumulável na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Tornar vago o cargo acima.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA Nº 818, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista; tendo em vista o art. 9, inciso I, combinado com o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010; o Edital nº 73, de 22 de novembro de 2021 (SEI nº 1428974) - REIT - CEA/IFRO - Edital do Concurso Público de Provas e Títulos, publicado no DOU nº 220, de 24 de novembro de 2021, Seção 3, págs. 75 a 87 e suas alterações; o Edital nº 62/REIT - CEA/IFRO, de 14 de junho de 2022 (SEI nº 1625338) - Edital de Homologação do Resultado Final, publicado no DOU nº 113, de 15 de junho de 2022, Seção 3, págs. 102 a 106; o Despacho 233/2024/REIT - DGP (SEI nº 2254856), constante nos autos do Processo SEI nº 23243.009733/2022-76, resolve:

Art. 1º Ficam nomeados(as), em caráter efetivo, para o quadro permanente de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os(as) candidatos(as) abaixo, habilitados(as) e classificados(as) no Edital nº 62/REIT - CEA/IFRO, de 14 de junho de 2022 (SEI nº 1625338) - Edital de Homologação do Resultado Final, publicado no DOU nº 113, de 15 de junho de 2022, Seção 3, págs. 102 a 106, para a composição do quadro de servidores(as) Professores(as) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, regidos pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 , deste Instituto Federal Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, conforme segue:

Processo

Nome

Classe/ Nível Vencimento

Área

Código de Vaga

Campus de Lotação

23243.003562/2024-33

MATHEUS HENRIQUE MORATO DE MORAES

DI/01

Engenharia Civil

0942280*

CampusPorto Velho Calama

23243.004381/2024-24

MAURICIO MASSAHIRO NISHIHATA

DI/01

Letras/Português

0954318**

Campus Avançado São Miguel do Guaporé

*Criada Por Lei

** Vacância por posse em cargo inacumulável

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA DG/PRF Nº 121, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.069104/2021-29 e prolatadas nos autos do Processo nº 1055246-46.2021.4.01.3400, resolve:

Art. 1º Nomear DARLIGTON VIEIRA SANTOS, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 878435, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do Concurso Público.

Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Pontes e Lacerda/MT (DEL04-MT).

§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso (SPRF-MT).

§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-MT dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 90, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS OURO PRETO, reconduzido pela Portaria IFMG nº 1195, de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, tendo em vista o Termo de posse do dia 23/10/2023, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475 de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22 e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20. resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a contar de 08 de abril de 2024, o servidor DEIBSON DO NASCIMENTO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2157060, da função de Chefe da Seção de Finanças e Contabilidade, código FG-02, vinculado à UORG nº 281, devendo sua localização funcional ser mantida na UORG nº 281.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 08 de abril de 2024, o servidor FELLIPE ALVES DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 3082704, para a função de Chefe da Seção de Finanças e Contabilidade, código FG-02, vinculado à UORG nº 281.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reginato Fernandes dos Santos
PORTARIA N° 786, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2021, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 26-A da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e de acordo com o que consta no Processo nº23116.000624/2024-19, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora BRUNA FRIO COSTA, SIAPE 1805386, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, para prestar colaboração técnica junto à Universidade Federal de Pelotas (UFPel) pelo período de 08/04/2024 a 07/04/2026.

Art. 2º Caberá à UFPel apresentar o(a) servidor(a) à FURG ao término da colaboração, bem como encaminhar a frequência mensal.

Art. 3º A colaboração técnica encerrar-se-á automaticamente ao final do período proposto.

Art. 4º A colaboração técnica poderá ser encerrada antes do prazo previsto diante de necessidade de serviço, no interesse da Administração.

DANILO GIROLDO
ATO Nº 5.602, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0003896-79.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:

APOSENTAR, POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, com o valor do benefício correspondente a 64% (sessenta e quatro por cento) da média aritmética, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso II, e § 4.º, observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e §§ 6.º e 7.º, todos da EC n.º 103/2019, o servidor JAILSON ALTAIR BARBOSA NOBRE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.606, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017038-53.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor HELCIO NOGUEIRA DA LUZ, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45-2001, incorporada nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 14.687/2023, quanto à incorporação por via administrativa.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA IFFLU Nº 275, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020.

CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 60/2024 - IFFLU, constante do Processo nº 23317.002076.2024-97, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor VICTOR BARBOSA SARAIVA, Matrícula SIAPE 1657978, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Cabo Frio, para exercer a função de Reitor Substituto, código CD-1, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO
DESPACHO DE 1º de abril de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de ALEX OTTO SPRINGER, ANGELA DE FÁTIMA GIANNELLA FIGUEIREDO, MARCIA REGINA CUNHA DE FREITAS, MELISSA FERMINO, ZIUNETE RODRIGUES DE SÁ, Gerentes de Relacionamento UM respectivamente, FERNANDO MIRON DE OLIVEIRA, Superintendente Regional UT, MARCEL PEREIRA FIGUEIREDO, Superintendente UT, KATIA KALINE KOTAKA NISHIOKA, Gerente Geral UN, DÉBORA ELZA PEREIRA FLORINTINO LEITE, Consultora UT, no período de 22 a 27 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de representarem o BB Asset Management no evento "BB Asset Takes Manhattan", e visitas a parceiros comerciais, a realizar-se na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pelo promotor do evento.

CARLA NESI
DESPACHO DE 2 de abril de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de ANDRÉ TOMAZ GONTIJO, Gerente Executivo UE, no período de 14 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento FICO World 2024, com seus principais clientes, a fim de propiciar a discussão sobre melhores práticas em negócios, a realizar-se na cidade de San Diego, California, nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas, hospedagens e inscrição serão a cargo da promotora do evento.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
DESPACHO DE 1º de abril de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de CLAUDEMIRO GOMES DA SILVA JUNIOR, Gerente Executivo UE, no período de 14 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento FICO World 2024, com seus principais clientes, a fim de propiciar a discussão sobre melhores práticas em negócios, a realizar-se na cidade de San Diego, California, nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas, hospedagens e inscrição serão custeadas pela promotora do evento.

MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
DESPACHO DE 28 de março de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de LIA MARA PILATTI MACHADO, Gerente Executiva UE, no período de 14 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento FICO World 2024, com seus principais clientes, a fim de propiciar a discussão sobre melhores práticas em negócios, a realizar-se na cidade de San Diego, California, nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas, hospedagens e inscrição serão a cargo da promotora do evento.

FELIPE GUIMARÃES GEISSLER PRINCE
DESPACHO DE 2 de abril de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de LIDIANE PEREIRA ORESTES CAPANNACCI, Gerente Executiva UE, no período de 14 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da terceira sessão do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Pessoas de Descendência Africana, a realizar-se na cidade de Genebra, na Suíça.

JOSÉ RICARDO SASSERON
Portaria de Pessoal Nº 643, DE 5 DE abril DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão II, código da vaga nº 427197, ocupado pela servidora RAIMUNDA NONATA ALENCAR PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1163606, lotada no NUFIS-GO, a partir de 06/03/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02001.015804/2022-42).

DANIELE CORREA CARDOSO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 644, DE 5 DE abril DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão II, código da vaga nº 428179, ocupado pela servidora ANNA LUIZA VANZIN GONCALVES, matrícula SIAPE nº 3314357, lotada no CENEF, a partir de 13/03/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02001.007252/2024-61).

DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA Nº 110/GAB, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.004689/2024-36, resolve:

Art. 1° Designar WILDERCLAY BARRETO MACHADO, Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Coordenador do Curso de Ciências Atmosféricas, código FCC, do Instituto de Engenharia e Geociências desta Universidade, pelo período de dois anos, a contar de 1° de abril de 2024.

Art. 2° Fica dispensado, da referida função, THEOMAR TRINDADE DE ARAÚJO TIBURTINO NEVES, Professor do Magistério Superior.

Art. 3° Alocar a carga horária de 20 horas semanais para o exercício da função de coordenação, conforme art. 31, IV, da Resolução Consun/Ufopa n° 302, de 11 de outubro de 2023.

Art. 4° Os efeitos financeiros desta portaria serão contados a partir da data de publicação.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 136, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Belém e Vila do Conde, RENATO FREITAS DE MIRANDA (titular) e MARIO ROBERTO PADOVANI ARNHOLD (suplente), representantes da classe empresarial, indicados pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Pará - SINDOPAR.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 137, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Belém e Vila do Conde, RUI MARQUES LOURENÇO (titular), CPF nº 826.***.***-34 e RUY CASSIO TOLEDO ZANARDI (suplente), CPF nº 050.***.***-69, representantes da classe empresarial, indicados pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Pará - SINDOPAR.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 138, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Belém e Vila do Conde, KARÊNINA MARTINS TEIXEIRA DIAN (titular), representante do poder público, indicada pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 139, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Belém e Vila do Conde, BRUNA RONCEL DE OLIVEIRA (titular), CPF nº 042.***.***-08, representante do poder público, indicada pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 146, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Belém e Vila do Conde, AUGUSTO DOS ANJOS PEICHE (titular), CPF nº 696.***.***-20, representante do poder público, indicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
RETIFICAÇÃO

No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2023, Seção 2, página 71, que trata da autorização para afastamento do país da servidora KATHLEEN KRAUSE,

onde se lê: "9 a 16 de dezembro de 2023",

leia-se: "11 a 15 de dezembro de 2023".
DESPACHO DE 5 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor PAULO MARCELO CAVALCANTI MUNIZ a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, §3º, do citado Decreto, a fim de participar de assistência técnica à Superintendencia Financiera de Colombia (SFC), promovida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Bogotá, Colômbia, no período de 22 de abril a 3 de maio de 2024, sem ônus, cabendo ao FMI as despesas com passagens aéreas, estada e remuneração do servidor.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO