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PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.045, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000136/2024-50, resolve:

Designar NATHÁLIA UCHÔA BRANDÃO, CPF nº ***.541.963-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.046, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000136/2024-50, resolve:

Designar ANA CECÍLIA LUSTOSA DA CRUZ, CPF nº ***.430.113-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Extraordinária da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.047, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000136/2024-50, resolve:

Designar LUCIANA FERREIRA BRAGA, CPF nº ***.580.021-**, para exercer o mandato de Conselheira, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.048, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000136/2024-50, resolve:

Designar FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS, CPF nº ***.673.733-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.049, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000136/2024-50, resolve:

Designar KAROLINE MARCHIORI DE ASSIS, CPF nº ***.685.497-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.050, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000136/2024-50, resolve:

Designar ELISA SANTOS COELHO SARTO, CPF nº ***.578.376-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.051, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000136/2024-50, resolve:

Designar LILIAN CLAUDIA DE SOUZA, CPF nº ***.876.216-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.052, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterado pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000136/2024-50, resolve:

Designar HENRIQUE PERLATTO MOURA, CPF nº ***.850.486-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Extraordinária Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SAA Nº 428, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.066368/2024-47, resolve:

Designar LETÍCIA BIAS DE ANDRADE, matrícula SIAPE 2126700, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de Apoio Técnico ao Planejamento das Demandas de Contratação Administrativa, da Coordenação-Geral de Planejamento da Demanda e da Fiscalização de Contratos Administrativos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério FCE 1.11, código n.º 16.0189, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo, a contar de 14/02/2024, SABRINA DOS SANTOS LAGES.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 429, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.064322/2024-93, resolve:

Dispensar, a contar de 07 de maio de 2024, a servidora MARYANE OLIVEIRA CAMPOS, matrícula SIAPE 1720848, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços, do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, desse Ministério, CCE 1.13, código 32.0053, em virtude de publicação da vacância do cargo efetivo.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA DGP/PF Nº 1.517, DE 14 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08455.008525/2024-32, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 29 de abril de 2024, o cargo de Agente Administrativo do quadro de Pessoal da Polícia Federal, então ocupado pela servidora OLIVIA CAMPOS MONTEIRO, matrícula PF nº 19.824 e SIAPE nº 2156735, em exercício na SR/PF/RJ, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 815, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal BRUNO PEREIRA PINTO GAMA, Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, e os Agentes de Polícia Federal LEONARDO CAIXETA SEIXAS e RAFAEL RAMOS E CAMPOS, ambos lotados no Serviço de Agentes Velados, Infiltrados e Fontes Humanas da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, com o objetivo de participarem da ação de capacitação "Curso sobre sistema de gestão de fontes humanas e utilização de plataformas encriptadas", em Madrid, Espanha, no período de 18 a 26 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.034134/2023-84).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 300/GP/TRT 19ª, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interna, tendo em vista o contido no PROAD n.º 2.684, de 14/5/2024 e,

Considerando a Portaria GP do TRT 3ª n.º 242, de 26/4/2024, publicada no D.E.J.T de 13/5/2024, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor abaixo mencionado, resolve:

Art. 1° Dispensar o servidor José Paulo do Bomfim, Técnico Judiciário do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que se encontrava removido para este Regional, da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL, a partir de 13/05/2024.

Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA MPS Nº 1.191, DE 23 DE ABRIL DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2024, Seção 2, Pág 42,

onde se lê: "Assessor Técnico, ...",

leia-se: "Assistente Técnico, ...".
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País de FABIO HENRIQUE BITTES TERRA, Assessor Especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de participar do Lançamento do capítulo europeu do novo programa BID para as Américas, em Madri, Espanha, no período de 27 a 31 de maio de 2024, com ônus, inclusive trânsito. As despesas com passagens e hospedagem serão custeadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, cabendo a este Ministério as despesas com alimentação, traslado e seguro-viagem (Processo SEI nº 19995.004026/2024-85).

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de TATIANA ROSITO, Secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, a fim de participar da coordenação da VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), acompanhar o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente nos compromissos agendados e participar de bilaterais, em Pequim e Xangai, China, no período de 02 a 11 de junho de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.003756/2024-69).

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
Despacho

A Diretora-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n. º 188 de 06.03.95 do Ministério da Educação AUTORIZA o afastamento do país do (s) seguinte (s) empregado (s):

DANIELA PERNIGOTTI DALL IGNA, Médica, de 20/05/2024 a 24/05/2024, a fim de participar de STANDARD OF CARE & DESIGNING THE FUTURE, Santiago, Chile. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.005689/2024-68).

PABLO BREA WINCKLER, Médico, de 24/06/2024 a 27/06/2024, a fim de participar de 2024 PNS ANNUAL MEETING, Montreal, Canadá. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.005790/2024-19).

RENATA ROSTIROLA GUEDES, Médica, de 16/05/2024 a 23/05/2024, a fim de participar de DDW DIGESTIVE DISEASE WEEK 2024, Washington, EUA. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.003453/2024-97).

NADINE OLIVEIRA CLAUSELL
PORTARIA MPS Nº 1.437, DE 10 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.083063/2024-02 e 14022.032840/2024-73, resolve:

Designar MARCIO DE ALBUQUERQUE LINHARES, matrícula nº 1.094.201, CPF nº 463.XXX.XXX-72, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Bauru, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Bauru da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA
PORTARIA REI/IFTO Nº 635, DE 14 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o processo registrado no Sistema Eletrônico de Informações sob o nº 23237.009208/2021-59, resolve:

Art. 1º Autorizar, com ônus limitado, afastamento do país para capacitação ao servidor Hélio Márcio Nunes Lacerda, matrícula Siape nº 2125802, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Araguaína, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, pelo período de 15 de maio a 15 de novembro de 2024, para fins de participação em Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior e realização de estágio doutoral como Visiting Research Student, no Laboratório Fabrique du Littéraire (FabLitt 7322), na Université de Paris 8, em Paris, na França.

Art. 2º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA GP Nº 494, DE 14 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos contidos na Resolução Administrativa n.º 047, de 30/4/2024, publicada no DEJT de 6/5/2024, que deferiu o pedido de redistribuição por reciprocidade, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Agente de Polícia Judicial, criado pela RA 003/86, ocupado pelo servidor deste Tribunal Raimundo Severiano Saldanha Bezerra, em reciprocidade com um cargo vago de idêntica natureza, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, não passível de provimento imediato;

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei 8.112/90, bem ainda o estatuído na Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõem acerca do instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proad n.º 5167/2021, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Agente de Polícia Judicial, ocupado pelo servidor deste Tribunal RAIMUNDO SEVERIANO SALDANHA BEZERRA, em reciprocidade com 01 (um) cargo vago de idêntica natureza, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com efeitos a partir da data de publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 495, DE 14 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos contidos na Resolução Administrativa n.º 046, de 30/4/2024, publicada no DEJT de 6/5/2024, que deferiu o pedido de redistribuição por reciprocidade, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei n.º 10.770/03, ocupado pela servidora deste Tribunal Vaneza Feitosa de Araujo, em reciprocidade com um cargo vago de idêntica natureza, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, não passível de provimento imediato;

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei 8.112/90, bem ainda o estatuído na Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõem acerca do instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proad n.º 24996/2018, resolve

REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, ocupado pela servidora deste Tribunal VANEZA FEITOSA DE ARAUJO, em reciprocidade com 01 (um) cargo vago de idêntica natureza, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com efeitos a partir da data de publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA Nº 162, DE 14 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, por força de decisão judicial proferida pela 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 1011223-19.2024.4.01.3300, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): AGUIDA CRISTINA GOMES HENRIQUES LEITAO

Mat. SIAPE: 1572907

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Universidade Federal da Bahia - UFBA

Para: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Processo: 00732.001273/2024-92

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 1.415, DE 15 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001377/2024-95, resolve:

Nomear o servidor APOLINÁRIO DE LIMA FEITOZA, matrícula SIAPE nº 1759605, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na Reitoria, para responder pelo cargo de Diretor de Ensino Técnico, código CD-4, no período de 24/04/2024 a 23/05/2024, em virtude de licença médica para tratamento de saúde da titular do cargo, a servidora Nalva Maria Rodrigues de Sousa, matrícula SIAPE nº 1886967.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA SEGEP/RS Nº 59, de 13 de maio de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000799/2024-62, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA HELENA GONZATTI DA SILVA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) JOEL ANTONIO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula Siape 0561393, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 11/03/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/03/2024.

LUIZA DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.061, DE 14 DE Maio DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 09 de Maio de 2024, Alexandre Augusto Biz, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 1543006, para exercer a função de Chefe do Departamento de Engenharia do Conhecimento - EGC/CTC da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

(Ref. Sol. Processo 23080.022813/2024-99)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
DESPACHO, DE 13 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

LUIZA LARANGEIRA DA SILVA MELLO , matrícula SIAPE nº 204****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de História , no período de 17/05/2024 a 26/05/2024, para participação na 5th INTH Network Conference "History & Responsibility", em Lisboa, Portugal - com ônus limitado. (Processo 23079.220146/2024-47)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 826, DE 14 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

DECLARAR a vacância do cargo de Administrador, código de vaga n.º 748194, ocupado por JÉSSICA EVELYN RAMOS DOS SANTOS CHAVES, matrícula SIAPE n.º 3117610, lotada na Pró-reitoria de Gestão de Pessoas - PROGESP da Universidade Federal do Amazonas, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Artigo 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 17/05/2024.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELA AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO - ABC., na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora MILLENE CLETO DA FONSECA, Pesquisadora-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1344366, para representando o Inmetro, aprofundar os conhecimentos sobre a avaliação da conformidade, de modo a contribuir que Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI) de Cabo Verde, seja capaz de melhorar a estrutura e a formular estratégia nacional para avaliação da conformidade, em Cabo Verde, Praia, no período de 17 a 26 de maio de 2024. (Processo SEI nº 0052600.003464/2024-98).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA Nº 252, DE 15 DE MAIO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Retificar a Portaria nº 248, de 14/05/2024, publicada no DOU de 15/05/2024.

Onde se lê "Processo nº 23080.016403/2024-17",

leia-se: "Processo nº 23080.022061/2024-66".

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 279, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR GDG/CEFET-MG Nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições que lhe confere a alínea d do inciso I do art. 2º da Portaria Normativa GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 30 de novembro de 2023 e o constante no Memorando Eletrônico nº 141/2024 - DIRGRAD, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 13/05/2024:

GLAUCIA PINTO E PORTO, matrícula SIAPE nº 1033340, da Função Gratificada de Coordenadora de Acompanhamento e Desenvolvimento da Graduação, FG-01.

ANNA CAROLINA CORREA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2993105, da Função Gratificada de Coordenadora de Avaliação e Regulação da Graduação, FG-01.

Art. 2º Designar, a partir de 13/05/2024:

GERALDO GENEROSO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2370961, para a Função Gratificada de Coordenador de Acompanhamento e Desenvolvimento da Graduação, FG-01.

GLAUCIA PINTO E PORTO, matrícula SIAPE nº 1033340, para a Função Gratificada de Coordenadora de Avaliação e Regulação da Graduação, FG-01.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WESLEY RUAS SILVA
PORTARIA DG/PF Nº 344, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.002442/2024-39; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MILTON RODRIGUES NEVES, matrícula PF nº 17.835, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 13 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08270.005565/2024-91; resolve:

Nº 345 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal VICTOR EMANNUEL FERNANDES GOMES MESQUITA, matrícula PF nº 17.028, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.07.

Nº 346 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALAN ROBSON ALEXANDRINO RAMOS, matrícula PF nº 9.954, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.074, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000137/2024-02, resolve:

Reconduzir PAULO MATEUS CICCONE, matrícula Siape nº 0146905, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA N° 1.354, DE 14 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00075.100007/2024-32, resolve:

DESIGNAR KAIO SILVA SANTOS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.06, do Serviço de Informação ao Cidadão da Coordenação-Geral de Ouvidoria Setorial da CGU da Diretoria de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA TRE-BA Nº 517, DE 14 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0007503-81.2023.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo vago de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, oriundo de transformação do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 11.202/2005, conforme Portaria nº 377/2024, com publicação no DOU nº 74, de 17.04.2024, em decorrência da aposentadoria de Eliane de Araújo e Oliveira em 01.04.2024, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, ocupado por Mirela Gico Casado, ora removida para este Tribunal.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.071, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000137/2024-02, resolve:

Reconduzir MATHEUS SOARES LEITE, CPF nº ***.017.606-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.072, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000137/2024-02, resolve:

Reconduzir CARMEN FERREIRA SARAIVA, matrícula Siape nº 111212, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Extraordinária da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
RETIFICAÇÃO

No artigo 1º da Portaria PRT8ª Região nº 74, de 01/04/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 03/04/2024, Seção 2, página nº 61,

ONDE SE LÊ: "...no período de 29/04/2024 a 30/04/2024, em razão de folgas compensatórias do plantão judicial da titular."

LEIA-SE: "...nos períodos de 29/04/2024 a 30/04/2024 e 22/05/2024 a 24/05/2024, em razão de folgas compensatórias do plantão judicial da titular."

Tornar sem efeito o artigo 2º da portaria nº 74.2024, de 01/04/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 64, do dia 03/04/2024, Seção 2, página 61.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 869, DE 14 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02022.000296/2024-11, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor LUCAS NUNES MOREIRA, matrícula SIAPE nº 2044763, falecido em atividade no cargo de Técnico Administrativo, Classe "C", Padrão III, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, a partir de 24 de janeiro de 2024, data do óbito, pensão a ANTONIO CARLOS DE JESUS MOREIRA, na qualidade de pai, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso V, 222, incisos I e VI da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135.

DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA HFB Nº 295, DE 13 DE MAIO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder Pensão vitalícia a ANGELA MARIA COSTA, na qualidade de companheira, com base no artigo 3º, inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c com os artigos 215, 217, inciso III, 219, II e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei nº 8112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será na proporção de 1/2 de 70% (setenta por cento) do último provento do servidor ISRAEL ANTÔNIO DE CARVALHO, em sua Matrícula SIAPE nº 0651575, tendo falecido em 28/12/2023, como aposentado no cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir do requerimento tardio, em 10/4/2024. (Processo nº 25000.051424/2024-49)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA N° 95, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o contido nos autos do Processo Administrativo SEI nº 0001599-89.2024.5.10.8000; resolve:

I - PROVER, mediante remoção, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com efeitos a partir de 20 de maio de 2024, inclusive, a Dra. FRANCIELLI GUSSO LOHN, Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para ocupar vaga decorrente da remoção da Juíza Natália Queiroz Cabral Rodrigues para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por meio da Resolução Administrativa nº 32/2024 - (2388), de 29/04/2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (Caderno Administrativo) do dia 2 de maio de 2024, páginas 2/3, sendo considerada publicada no dia 3 de maio de 2024, nos termos do § 3º do art. 4º da Lei 11.419/2006.

II - POSICIONAR a magistrada em último lugar na lista de classificação dos Juízes do Trabalho Substitutos desta 10ª Região.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RIBAMAR LIMA JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.073, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000137/2024-02, resolve:

Reconduzir LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO, Siape nº 0144396, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Quarta Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SGP N° 448, DE 13 DE MAIO DE 2024 (*)

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Proad 16919/2021, resolve:

Em estrito cumprimento à tutela de urgência deferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro no processo judicial 5076207-77.2023.4.02.5101/RJ, conceder pensão post mortem a TALITA SANTANA TRAJANO, na condição de companheira do ex-servidor inativo JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, caput e §4º, da EC nº 103/2019, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do instituidor, com duração de 20 anos, a partir do requerimento administrativo, de 24/9/2021, nos termos do artigo 219, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos financeiros a contar do recebimento da comunicação neste Tribunal, ocorrido em 3/5/2024, com fundamento no art. 16, inciso I; no art. 74, inciso II; e no art. 77, §2º, inciso V, alínea c, item 5 (incluído pela Lei nº 13.135/2015 e alterado pelo art. 1º, inciso V da Portaria ME nº 424/2020), da Lei nº 8.213/1991, observando-se o art. 40, §8º, da CF/88 c/c o art. 26, §7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI

Republicada por ter saído no DOU de 15/5/2024, Seção 2, pág. 76, com incorreção do original.
PORTARIA N° 1.352, DE 14 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00075.100007/2024-32, resolve:

DISPENSAR, a pedido, MELINA SILVA PEREIRA LABOISSIERE da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Tratamento de Manifestações de Ouvidoria da Coordenação-Geral de Ouvidoria Setorial da CGU da Diretoria de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, a contar de 30 de abril de 2024.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.353, DE 14 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00075.100007/2024-32, resolve:

DESIGNAR MARCOS SILVA MONTEIRO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Tratamento de Manifestações de Ouvidoria da Coordenação-Geral de Ouvidoria Setorial da CGU da Diretoria de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 2.427, DE 15 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1.241, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de março de 2024, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.017036/2024-17, resolve:

Art. 1º Efetivar a cessão da servidora MEIRE CRISTINA CABRAL DE ARAÚJO SILVA, matrícula SIAPE n.º 1200514, ocupante do cargo de Agente Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para ocupar o cargo de Corregedora da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear - EMBPar.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º Cumpre à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear - EMBPar comunicar a frequência da servidora cedido, mensalmente, ao DNIT.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias a contar de sua publicação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n°1341, de 13 de maio de 2024, publicada na edição do DOU n° 92, de 14/05/2024, seção 2, página 50,

onde se lê: "da Controladoria-Geral da União",

leia-se: "da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada da função que atualmente ocupa".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 2.842, de 09 de Março de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 49, de 15 de março de 2021, Seção 2, pág. 14,

onde se lê: "...,com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, II, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, II, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004 e com valor do benefício calculado conforme o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019...",

leia-se: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, c/c o art. 23 da EC. nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U., de 13 de novembro de 2019 ...".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.075, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000137/2024-02, resolve:

Reconduzir LÁZARO ANTÔNIO SOUZA SOARES, matrícula Siape nº 1303531, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 21, de 15 de maio de 2024

A Presidente do Conselho Regional de Odontologia - MS, no uso de suas atribuições legais, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo: Ampla Concorrência Código 201 - AGENTE DE FISCALIZAÇÃO: MANOEL ANTONIO DA ROSA NETO - 2º lugar. Classificado na listagem geral, para provimento de cargo pertencente ao Quadro de Pessoal do CRO/MS, nos cargos de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO no município de Campo Grande/MS.

A convocação para inspeção médica e posse, suas normas e procedimentos, será publicada em edital próprio, fixado no painel de publicações do CRO/MS e disponível no portal da transparência do CRO-MS:

https://cro-ms.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Listas?id=1b9be64b-209e-4626-8701-a68035df5ed0

Silvânia da Silva Silvestre Cabral
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 2.771, de 08 de março de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 61-B, de 01 de abril de 2021, Seção 2, pág. 12,

onde se lê: "... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso IV , alínea "a", art. 218 e art. 222, incisos I e IV com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, II, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, II, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004...",

leia-se: "...,Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso IV, alínea "a" e arts. 218 e 222, inciso I e IV, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de 2015, c/c o art. 23 da EC. nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U., de 13 de novembro de 2019,..."