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Portaria SUFRAMA Nº 1.608, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa TECPLAM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 205, de 25 de fevereiro de 2021, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art.11, os termos do Parecer de Engenharia nº 103/2024/CAPI/CGPRI/SPR e do Parecer de Economia nº 108/2024/CAPI/CGPRI/SPR, da Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA, e o que consta no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.005098/2024-64, resolve:

Art. 1º APROVAR o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa TECPLAM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. (CNPJ: 01.775.542/0001-07 e Inscrição SUFRAMA: 20.0132.46-6), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº 103/2024/CAPI/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 108/2024/CAPI/CGPRI/SPR, para produção de ETIQUETA ELETRÔNICA DE PRATELEIRA, código SUFRAMA 2315, recebendo os benefícios fiscais previstos do Art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior.

Art. 2º DEFINIR que a redução da alíquota do Imposto de Importação (II) relativo às matérias-primas, materiais secundários e de embalagem, componentes e outros insumos de origem estrangeira, utilizados na fabricação do produto a que se refere o Art. 1º desta Portaria, seja obtida mediante a aplicação da fórmula do § 1º do Art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, conforme dita o § 1º do Art. 2º da Lei nº 8.387/91.

Art. 3º DETERMINAR sob pena de suspensão ou cancelamento dos incentivos concedidos, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis:

I- o cumprimento, quando da fabricação do produto do Art. 1º desta Portaria, do Processo Produtivo Básico definido pela Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI n° 58, 9 de outubro de 2020;

II - o investimento em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), no percentual mínimo exigido pela legislação vigente sobre o faturamento bruto no mercado interno, deduzidos os tributos correspondentes à comercialização do produto do Art. 1º desta Portaria e o valor das aquisições de produtos incentivados, conforme legislação pertinente;

III - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme disciplina a Legislação nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal;

IV - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as normas em vigor; e

V - o cumprimento das exigências contidas na Resolução nº 205, de 25 de fevereiro de 2021, bem como as demais Resoluções, Portarias e Normas Técnicas em vigor.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.034, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Processo

PR/BA0247734

AUTO POSTO CENTRO LTDA

53.750.701/0001-04

48610.224217/2024-37

PR/SP0247741

AUTO POSTO LOLLITA LTDA

54.834.669/0001-08

48610.223123/2024-41

PR/MG0247731

AUTO POSTO SANTA FILOMENA LTDA

44.626.328/0002-74

48610.223412/2024-40

PR/MA0247740

AUTO POSTO SAO BENTO LTDA

37.223.053/0002-62

48610.224221/2024-03

PR/PR0247733

BEIRA RIO COMBUSTIVEIS LTDA

55.694.216/0001-96

48610.222085/2024-17

PR/MT0247736

BRAGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

35.648.176/0003-09

48610.223678/2024-92

PR/SP0247732

CENTRO AUTOMOTIVO BARAO DE MAUA II LTDA

53.925.449/0001-27

48610.221129/2024-83

PR/MT0247737

DENICOLO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

52.722.370/0001-36

48610.223159/2024-24

PR/BA0247738

DI MARIAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

49.759.258/0001-65

48610.222795/2024-39

PR/BA0247742

ELDENES CASTRO DE FIGUEIREDO LTDA

55.678.592/0001-97

48610.224060/2024-40

PR/RN0247739

PB COMBUSTIVEIS LTDA

53.930.207/0007-17

48610.224170/2024-10

PR/MG0247735

REDE UNIAO COMBUSTIVEIS LTDA

17.048.018/0010-57

48610.224030/2024-33

BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.035, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Processo

GLPMG0440279

BARBOSA GAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

56.688.529/0001-02

48610.223333/2024-39

GLPRS0440311

BICKEL COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA

56.042.371/0001-90

48610.222567/2024-69

GLPGO0440254

CINTIA PAOLA SOUZA GAS 2 IRMAOS LTDA

54.899.803/0001-59

48610.222933/2024-80

GLPTO0440302

DISTRIBUIDORA DE GAS CORREA LTDA

19.972.394/0020-30

48610.222684/2024-22

GLPMG0440293

DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA

52.953.215/0001-20

48610.222680/2024-44

GLPGO0440285

E L DE OLIVEIRA CARDOSO LTDA

56.064.003/0001-43

48610.223130/2024-42

GLPMG0440277

GAS DO TITE LTDA

55.537.446/0001-41

48610.222599/2024-64

GLPSP0440304

GASBOM INDAIA II LTDA

55.980.108/0001-80

48610.221093/2024-38

GLPPA0440300

GAUCHOS GAS E AGUA LTDA

54.000.782/0001-98

48610.221933/2024-62

GLPPA0440296

I DA CRUZ BARREIROS

53.614.714/0001-56

48610.223906/2024-24

GLPES0440256

J J F LAHAS COMERCIO DE GAS E AGUA

54.725.418/0001-95

48610.222732/2024-82

GLPPE0440274

JEFFERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

22.741.048/0001-93

48610.221659/2024-21

GLPTO0440291

JOSIANE ROSA COELHO

43.454.457/0001-89

48610.222528/2024-61

GLPTO0440283

LUIZ M.DA SILVA

03.287.661/0001-38

48610.222619/2024-05

GLPRJ0440269

MAROTTA REVENDEDORA DE GAS LTDA

54.967.238/0001-10

48610.221485/2024-05

GLPAM0440306

MC DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA

54.713.492/0001-91

48610.221142/2024-32

GLPPE0440313

NEWTON R M PINHEIRO GAS

55.131.013/0001-91

48610.222053/2024-11

GLPPA0440272

POSTO GONCALVES LTDA

26.255.957/0003-34

48610.222995/2024-91

GLPPR0440298

SILVA COMERCIO DE GAS LTDA

04.051.026/0005-43

48610.223172/2024-83

GLPRS0440281

SUPERMERCADO ONGARATTO LTDA

04.930.431/0001-08

48610.218191/2024-98

GLPPR0440264

VIRGINIA GAS LTDA

06.041.384/0001-77

48610.221506/2024-84

BRUNO VALLE DE MOURA
Portaria SUFRAMA Nº 1.617, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa BEL MICRO INDUSTRIAL LTDA.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 205, de 25 de fevereiro de 2021, do Conselho de Administração da SUFRAMA, no Art. 11, os termos do Parecer de Engenharia nº 114/2024/CAPI/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 120/2024/CAPI/CGPRI/SPR, da Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA; e o que consta no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.005106/2024-72, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa BEL MICRO INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 52.240.210/0001-50 e Inscrição SUFRAMA: 22.0107.41-6, na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº 114/2024/CAPI/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 120/2024/CAPI/CGPRI/SPR, para produção de FORNO DE MICROONDAS, código SUFRAMA 0045, recebendo os incentivos previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior.

Art. 2º Definir que a redução da alíquota do Imposto de Importação (II) relativo às matérias-primas, materiais secundários e de embalagem, componentes e outros insumos de origem estrangeira, utilizados na fabricação do produto a que se refere o Art. 1º desta Portaria, será de 88% (oitenta e oito por cento), conforme Parágrafo 4º do Art. 7º do Decreto-Lei nº 288/67, com redação dada pela Lei nº 8.387/91.

Art. 3º Determinar sob pena de suspensão ou cancelamento dos incentivos concedidos, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis:

I - o cumprimento, quando da fabricação do produto a qual se refere o Art. 1º desta Portaria, do Processo Produtivo Básico definido pela Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 68, de 2 de maio de 1994;

II - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio ambiente, conforme disciplina a Legislação nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal;

III - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as normas em vigor; e

IV - o cumprimento das exigências contidas na Resolução CAS nº 205, de 25 de fevereiro de 2021, bem como as demais Resoluções, Portarias e Normas Técnicas em vigor.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA MCID Nº 1.023, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

Altera a Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023, que formaliza a abertura de procedimento de enquadramento e contratação de empreendimentos habitacionais e estabelece a meta de contratação no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, nos arts. 6º, inciso III, e 11, inciso I, alínea "a" da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e na Portaria Interministerial MCID/MF nº 2, de 1º de março de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º........

§ 1º A apresentação de propostas pelo ente público local, seja por órgãos de sua administração direta ou indireta, será facultada quando esse for doador do terreno, sendo obrigatória na hipótese de que trata o inciso III do art. 1º.

............... " (NR)

"Art. 7º......................

§ 7º Fica prorrogado até 27 de dezembro de 2024 o prazo para a submissão das propostas de empreendimentos habitacionais aptas à contratação, de que trata o caput, cujo enquadramento tenha sido divulgado por meio da Portaria MCID nº 1.482, de 21 de novembro de 2023. " (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
DELIBERAÇÃO Nº 217, de 16 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.018163/2024-18, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa M Monteiro Navegação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.936.070/0001-07, constante no Termo de Autorização nº 884-ANTAQ, de 20 de agosto de 2012.

Art. 2º A extinção da autorização em tela não exime a empresa de eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.

Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.

RENILDO BARROS
Despacho

Relação nº 107/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

7488/2024-821.343/2013-ROSSAM NUTRICÃO E SERVIÇOS LTDA-

7486/2024-820.183/2012-ANTONIO JOAO ABDALLA FILHO-

7485/2024-820.674/2011-JOSE CARLOS LAZARI-

7484/2024-820.642/2011-POLIMINAS CONSTRUTORA E MINERAÇÃO LTDA-

7502/2024-820.397/2024-RANCHO 27 EXTRACAO DE AREIA LTDA-

7500/2024-820.363/2024-MINERACAO JUNDU LTDA-

7499/2024-820.340/2024-MINERACAO RENASCER LTDA-

7498/2024-820.339/2024-MINERACAO RENASCER LTDA-

7497/2024-820.337/2024-MINERACAO RENASCER LTDA-

7496/2024-820.334/2024-MINERACAO RENASCER LTDA-

7495/2024-820.333/2024-CLAUDIMIR DE OLIVEIRA ROMANHA-

7494/2024-820.332/2024-LUIZ FERNANDO TUZINO SIGNORINI-

7491/2024-820.295/2024-AREIA DO VALE EXTRACAO E COMERCIO LTDA-

7489/2024-821.159/2014-CONTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-

7487/2024-821.151/2013-PROM.D COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA ME-

7483/2024-820.115/2005-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA-

7501/2024-820.392/2024-MARCELO PERRONE RIBEIRO-

7493/2024-820.330/2024-DARIO BICUDO PIAI-

7492/2024-820.324/2024-HELIO CARLOS COSTALONGA-

7490/2024-820.266/2024-TRUQUATRO EMPREENDIMENTOS LTDA-

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Despacho

Relação nº 205/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 500/2024, de 16 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 815.057/2005 - Titular MINERACAO TALISMA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de ARAQUARI/SC

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 499/2024, de 16 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 815.055/2005 - Titular MINERACAO TALISMA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de ARAQUARI/SC

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 501/2024, de 16 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 815.402/2010 - Titular PRETO SUL PEDRAS LTDA - Substância(s) DIABÁSIO - Município(s) de RIO DO CAMPO/SC, SALETE/SC, VITOR MEIRELES/SC

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 502/2024, de 16 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 815.647/2010 - Titular TERRAPLENAGEM AZZA LTDA. - Substância(s) SAIBRO, GRANODIORITO - Município(s) de BRUSQUE/SC, NOVA TRENTO/SC

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 503/2024, de 16 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 815.468/2013 - Titular MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA - Substância(s) ARGILA - Município(s) de MORRO DA FUMAÇA/SC

JESSE OTTO FREITAS
Despacho

Relação nº 78/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Dá provimento ao recurso interposto.(2643)

800.277/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.276/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.271/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.270/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.269/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.268/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.267/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.266/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.265/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.264/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.263/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.527/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.473/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.462/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.273/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.275/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.272/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.277/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

Determina arquivamento Auto de infração(230)

800.277/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°809/2019

800.276/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°769/2019

800.271/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°807/2019

800.270/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°765/2019

800.269/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°806/2019,

800.268/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°805/2019

800.267/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°804/2019

800.266/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°803/2019

800.265/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°801/2019

800.264/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°797/2019

800.263/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°796/2019

800.527/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°743/2019

800.473/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°737/2019

800.462/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°734/2019

800.273/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°834/2019

800.275/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°766/2019

800.272/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°808/2019,

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

800.277/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.276/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.271/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.270/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.269/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.268/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.267/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.266/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.265/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.264/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.263/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.527/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.473/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.462/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.273/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.275/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.272/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO

Superintendente
Despacho

Relação nº 13/2024

Fase de Disponibilidade

No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO inabilitados:(2087)

815.601/2007- OSNI PEREIRA ME; RODOMÁQUINAS LTDA ME

DAVID SIQUEIRA FONSECA

Superintendente
Despacho

Relação nº 106/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)

820.192/2024 - CAIO GUARNIERI CASTANHO MARIN - ALVARÁ Nº 7482/2024 - Destacado do Processo 48053.820302/2021-41 - ALVARÁ Nº Alvará nº 1594/2022 - Vencimento em 07/03/2025

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Despacho

Relação nº 79/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Dá provimento ao recurso interposto.(2643)

832.663/2015-LAMBARI AREIAS E CONSTRUCOES LTDA

832.817/2012-LAMBARI AREIAS E CONSTRUCOES LTDA

833.996/2012-LAMBARI AREIAS E CONSTRUCOES LTDA

830.089/2012-J A EXTRACAO DE AREIA E ARGILA, SERRALHERIA, SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA

834.229/2006-RNW MINERACAO E EXPORTACAO LTDA

Fase de Concessão de Lavra

Determina arquivamento definitivo do processo(410)

001.971/1951-MINERAÇÃO DA RIBEIRA LTDA

001.972/1951-MINERAÇÃO DA RIBEIRA LTDA

001.973/1951-MINERAÇÃO DA RIBEIRA LTDA

001.974/1951-MINERAÇÃO DA RIBEIRA LTDA

001.975/1951-MINERAÇÃO DA RIBEIRA LTDA

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO

Superintendente
Despacho

Relação nº 73/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito despacho publicado(192)

832.663/2015-LAMBARI AREIAS E CONSTRUCOES LTDA- DOU de 10/05/2022

832.817/2012-LAMBARI AREIAS E CONSTRUCOES LTDA- DOU de 10/05/2022

833.996/2012-LAMBARI AREIAS E CONSTRUCOES LTDA- DOU de 10/05/2022

830.089/2012-J A EXTRACAO DE AREIA E ARGILA, SERRALHERIA, SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA- DOU de 16/05/2022

Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)

832.663/2015-LAMBARI AREIAS E CONSTRUCOES LTDA- Publicado DOU de 10/05/2022

832.817/2012-LAMBARI AREIAS E CONSTRUCOES LTDA- Publicado DOU de 10/05/2022

833.996/2012-LAMBARI AREIAS E CONSTRUCOES LTDA- Publicado DOU de 10/05/2022

830.089/2012-J A EXTRACAO DE AREIA E ARGILA, SERRALHERIA, SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA- Publicado DOU de 16/05/2022

834.229/2006-RNW MINERACAO E EXPORTACAO LTDA- Publicado DOU de 01/12/2023

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO

Superintendente
Despacho

Relação nº 458/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

831.117/2018-VIA FLORA E CONSERVAÇÃO LTDA ME-Areia e Cascalho-Lavras e Nepomuceno/MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

833.008/2015-DELTASUL MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°32289/2024/UAPC-MG/ANM

831.631/2020-LJL ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°37145/2024/DIFIP-MG/ANM.

833.037/2022-GPAV PAVIMENTACAO LTDA-OF. N°38165/2024/UAPM-MG/ANM

007.093/1962-VALE S.A.-OF. N°36521/2024/CAREAS-MG/ANM

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

833.209/2013-MINERACAO PORTO UNIVERSO LTDA- Área de 813,61 ha para 49,94 ha-Argila-Borda da Mata, Ouro Fino e Senador José Bento/MG/MG

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

831.214/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°8732/2021

Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)

830.421/2004-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA- OF. N° 37435/2024/CAREAS-MG/ANM.

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

930.157/1999-LAMIL LAGE MINERIOS LTDA-OF. N°36567/2024/DIFIL-MG/ANM

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

831.731/2004-MARCIA MARIA DE PAIVA NEVES ME

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

833.164/2004-INTERCEMENT BRASIL S.A.-OF. N°36765/2024/UAPC-MG/ANM

834.310/2007-INTERCEMENT BRASIL S.A.-OF. N°36982/2024/UAPC-MG/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

832.743/2023-PJM COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

831.412/2024-PEDRO HENRIQUE FERREIRA PEDRAS

831.410/2024-PEDRO HENRIQUE FERREIRA PEDRAS

831.408/2024-PEDRO HENRIQUE FERREIRA PEDRAS

831.407/2024-PEDRO HENRIQUE FERREIRA PEDRAS

831.405/2024-J.P CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

831.399/2024-GUILHERME FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO

832.763/2023-CHIQUINHO CACAMBAS EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS EIRELI

831.360/2024-RODOLFO DE OLIVEIRA CASQUILHA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

831.420/2024-CIMETAL SIDERURGIA LTDA-OF. N°37775/2024/CAREAS-MG/ANM

830.117/2021-NATIELI LÚCIA DOS REIS-OF. N°37812/2024/CAREAS-MG/ANM

831.377/2024-CEARA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°37792/2024/CAREAS-MG/ANM

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822)

831.517/2023-MUNICIPIO DE PERIQUITO

832.095/2023-MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE

832.524/2023-MUNICIPIO DE BOTELHOS

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 459/2024

Fase de Concessão de Lavra

Torna sem efeito exigência(659)

830.113/2012-ARAXA MINERACAO LTDA-OF. N°29447/2023/DIOUT-MG/GER-MG-DOU de 14/08/2024.

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 460/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

7503/2024-830.154/2024-PL3 BRAZIL MINERACAO LTDA-

7504/2024-830.988/2024-GRANBLACK COMERCIO DE GRANITO LTDA-

7505/2024-831.247/2024-JH MINERACAO E EXTRACAO LTDA-

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Despacho

Relação nº 204/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

815.074/2020-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA- Cessionário:Nova Era Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 29.849.173/0001-60- Alvará n°Nenhum título associado/

815.076/2020-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA- Cessionário:Nova Era Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 29.849.173/0001-60- Alvará n°Nenhum título associado/

815.575/2021-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA- Cessionário:Nova Era Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 29.849.173/0001-60- Alvará n°8992/2022

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.385/2022-FONTANA FACCAO TEXTIL LTDA-OF. N°38392/2024/DIFIS-SC/ANM

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

815.329/2018-MINERACAO BIGUACU LTDA-ALVARÁ N°1157/2019

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

815.044/2009-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA EIRELI-OF. N°37745/2024/DIOUT-SC/ANM

815.044/2009-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA EIRELI-OF. N°37747/2024/DIOUT-SC/ANM

815.914/2011-MINERAÇÃO RIO DO VALE LTDA. ME-OF. N°38333/2024/DIOUT-SC/ANM

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.667/2021-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA- Registro de Licença N° 801/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 05/06/2028

Fase de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)

815.263/2001-MUNICIPIO DE BENEDITO NOVO-OF. N°38308/2024/DIOUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

815.187/2022-DIEGO FORTUNATO COMIN - Ofício N° 38376/2024/DIOUT-SC/ANM

JESSE OTTO FREITAS

Gerente
Despacho

Relação nº 461/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

831.395/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4815/2021

832.726/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°1267/2022

831.219/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°8271/2021

831.220/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°8272/2021

831.398/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°2884/2021

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

830.498/2017-MINERIOS NACIONAL S.A.

833.596/2012-CSN CIMENTOS S.A.

833.447/2012-CSN CIMENTOS S.A.

833.425/2012-CSN CIMENTOS S.A.

830.409/2018-CSN CIMENTOS S.A.

831.680/2020-WL MINERACAO LTDA

830.795/2021-WL MINERACAO LTDA

831.749/2006-AGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

831.345/2020-MV FOSFATO S.A.-OF. N°37559/2024/DIFIP-MG/ANM

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

830.913/2022-ITB COMERCIO DE AREIAS LTDA-ALVARÁ N°7004/2022

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

834.275/2008-ROGERIO AZEVEDO DE CASTRO-Minério de Manganês (Gondito) e Grafita (Xisto Grafitoso) (uso: Industrial).-CONGONHAS/CONSELHEIRO LAFAIETE/SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ/MG

834.276/2008-ROGERIO AZEVEDO DE CASTRO-Minério de Manganês (Gondito) e Grafita (Xisto Grafitoso) (uso: Industrial).-CONGONHAS/CONSELHEIRO LAFAIETE/MG

Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253)

831.749/2006-AGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA-OF. N°38012/2024/DIFIP-MG/ANM

Fase de Concessão de Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

035.102/1946-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG-OF. N°37866/2024/DIFIL-MG/ANM

800.631/1968-CEDRO PARTICIPACOES S.A.-OF. N°37876/2024/DIFIL-MG/ANM

006.746/1956-COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO-OF. N°37883/2024/DIFIL-MG/ANM e 37888/2024/DIFIL-MG/ANM

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

831.471/2016-UNICAL UNAI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA LTDA-OF. N°38206/2024/UAPM-MG/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Não conhece requerimento protocolizado(1057)

831.721/2003-J NALLI LTDA

Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)

831.721/2003-J NALLI LTDA

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 462/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)

831.189/2003-MINERACAO MELO LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°174/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)

831.119/2009 - GEMMA BRAZIL QUARTZITOS LTDA - DIAMANTINA/MG - Guia n° 404/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG. - Substância(s): QUARTZITO (uso: Revestimento) - Volume(s): 16.000 toneladas/ano

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 463/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 498/2024, de 16 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 832.033/2009 - Titular ARAUJO MINERAÇÃO, TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de ARAÇUAÍ/MG

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Despacho

Relação nº 206/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da guia de utilização.(2331)

815.455/2003-JAZIDA AGUAS CLARAS LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°24/2021

JESSE OTTO FREITAS

Gerente
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 674, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDREA DOS SANTOS GUIMARÃES

ANEXO

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

221298 - RODA RODA: Teatro na Escola (2023/2024)

Eder da Costa Paulo Schmidt

CNPJ/CPF: ***.277.499-**

Cidade: Florianópolis - SC;

Valor Complementado: R$ 61.105,00

Valor total atual: R$ 659.067,42

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )

230138 - Ídolos Orquestrados

TIAGO LUIZ ALVARENGA PADIM

CNPJ/CPF: ***.617.417-**

Cidade: Vila Velha - ES;

Valor Complementado: R$ 183.479,99

Valor total atual: R$ 918.869,16

231988 - Mestrinho - Uma vida dedicada Á Capoeira

Aristeu Oliveira dos Santos

CNPJ/CPF: ***.727.539-**

Cidade: Cascavel - PR;

Valor Complementado: R$ 1.485,00

Valor total atual: R$ 109.890,00

ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )

222101 - Conectados do bem

TARGET BRASIL PROJETOS E EVENTOS LTDA

CNPJ/CPF: 18.508.453/0001-99

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Valor Complementado: R$ 34.155,00

Valor total atual: R$ 1.111.077,00

230299 - Engenhoka | Estúdios de Arte, Tecnologia e Ciência.

ASSOCIACAO BURBURINHO ARTE CULTURA E EDUCACAO

CNPJ/CPF: 18.657.236/0001-60

Cidade: Rio de Janeiro - DF;

Valor Complementado: R$ 331,25

Valor total atual: R$ 2.122.131,25

232717 - Conectados do Bem

ESCRITORIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS DO BRASIL - EGP BRASIL

CNPJ/CPF: 22.087.202/0001-55

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Valor Complementado: R$ 364.396,88

Valor total atual: R$ 1.363.952,58

ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )

179002 - Construção do Centro de Cultura de Saudade do Iguaçu/PR

Associação do Centro Cultural de Saudade do Iguaçu

CNPJ/CPF: 20.747.591/0001-72

Cidade: Saudade do Iguaçu - PR;

Valor Complementado: R$ 2.463.031,69

Valor total atual: R$ 7.466.434,48

ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )

234315 - Plano Plurianual 2024/2025 - Museu da Língua Portuguesa

IDBRASIL CULTURA, EDUCACAO E ESPORTE

CNPJ/CPF: 10.233.223/0002-33

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Complementado: R$ 6.252.058,36

Valor total atual: R$ 18.756.262,64

235323 - MUSEU CASA STEFAN ZWEIG - Plano Plurianual 2024/2025

CASA STEFAN ZWEIG

CNPJ/CPF: 08.035.896/0001-56

Cidade: Petrópolis - RJ;

Valor Complementado: R$ 399.187,16

Valor total atual: R$ 1.198.327,04
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 675, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL - SUBSTITUTA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 251, de 9 de maio de 2024 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDREA SANTOS GUIMARÃES

ANEXO

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

239017 - OS BRUZUNDANGAS

PALAVRA Z PRODUCOES CULTURAIS LTDA

CNPJ/CPF: 14.075.103/0001-25

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 01/09/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )

239085 - AMAZÔNIA - Itinerância 2024 - São Luís

MARE PRODUCOES CULTURAIS E CINEMATOGRAFICAS LTDA

CNPJ/CPF: 14.301.625/0001-06

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/09/2024 à 31/12/2024
RESOLUÇÃO SUDECO Nº 232, DE 16 DE setembro DE 2024

Dispõe sobre a dedução de 3% (três por cento) sobre os valores dos recursos da Concedente a serem transferidos aos Convenentes por força de celebração de Convênios para obras e serviços de engenharia no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.

A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO - OESTE, no exercício de suas competências dispostas na Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009 e no Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022, considerando o disposto na LDO do respectivo exercício e no Art. 81 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Deduzir o percentual de 3,0% (três por cento) dos valores dos recursos a serem transferidos aos Convenentes por força de convênios celebrados, que tenham como objeto obras e serviços de engenharia, no âmbito desta Sudeco.

§ 1º A dedução estabelecida no caput, constará em cláusula do termo do convênio celebrado.

§ 2º Os recursos oriundos da dedução, serão destinados ao custeio de serviços desta Autarquia, para análise e aprovação de projetos básicos, vistoria in loco e outros serviços afetos à operacionalização da execução dos convênios celebrados.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA DE SOUSA BARROS
RESOLUÇÃO COMITÊ-EXECUTIVO/MIDR Nº 1, DE 18 DE JUNHO DE 2024

Estabelece as áreas dos Arquipélagos de Marajó, no Estado do Pará, e do Bailique, no Estado do Amapá, como áreas prioritárias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

O COMITÊ-EXECUTIVO DA CÂMARA DE POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo artigo 10, inciso V, do Decreto n. 11.962, de 22 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas as áreas dos Arquipélagos de Marajó, no Estado do Pará, e do Bailique, no Estado do Amapá, como áreas prioritárias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

Art. 2º O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional estabelecerá estratégia para convergência de ações e recursos orçamentários, das referidas áreas, conforme previsto no art. 10, incisos I e VII, do Decreto n. 11.962, de 22 de março de 2024.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Coordenador do Comitê
RESOLUÇÃO COMITÊ-EXECUTIVO/MIDR Nº 2, DE 18 DE JUNHO DE 2024

Estabelece a área de influência do Projeto de Integração de Bacias do São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional como área prioritária da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

O COMITÊ-EXECUTIVO DA CÂMARA DE POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo artigo 10, inciso V, do Decreto n. 11.962, de 22 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a área de influência do Projeto de Integração de Bacias do São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional como área prioritária da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

Art. 2º O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional estabelecerá estratégia para convergência de ações e recursos orçamentários, da referida área, conforme previsto no art. 10, incisos I e VII, do Decreto n. 11.962, de 22 de março de 2024.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Coordenador do Comitê
ATO nº 13.211, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade JOSE MIGUEL SOBRINHO, CPF: XXX.626.974-XX.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente
DESPACHO Nº 2.783, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº: 48500.003646/2000-90.

Interessado Termopernambuco S.A., CNPJ nº 03.795.050/0001-09

Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE Termopernambuco, CEG nº UTE.GN.PE.028031-3.01. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.792, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

Processos nº Conforme Anexo. Interessados: Conforme Anexo.

Decisão: alterar as características técnicas das EOL Casqueira I e II. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.795, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 48500.006346/2023-10. Interessado: ECB - Pinheiro Machado Energia Eólica Ltda, CNPJ nº 18.954.588/0001-88

Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Centrais Geradoras EOL relacionadas na íntegra deste Despacho, localizadas no município de Pinheiro Machado, no estado do Rio Grande do Sul.

A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.

PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES

Gerente
DESPACHO Nº 2.796, de 16 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 48500.006668/2023-51. Interessado: Termogar Spe Ltda e Termotij Spe Ltda, CNPJ nº 50.420.961/0001-23 e 50.422.592/0001-08

Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras UTE relacionadas na íntegra deste Despacho, localizadas no município de Joinville, no estado de Santa Catarina.

A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.

PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES

Gerente
DESPACHO Nº 2.797, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 48500.006256/2023-11. Interessado: UFV Sunco Teresina 1 Ltda, UFV Sunco Teresina 2 Ltda, UFV Sunco Teresina 3 Ltda, UFV Sunco Teresina 4 Ltda, UFV Sunco Teresina 5 Ltda, UFV Sunco Teresina 6 Ltda, UFV Sunco Teresina 7 Ltda, Sunco Energy Brasil Paracatu 1 Participações Societárias Ltda., CNPJ nº 53.913.138/0001-48, 53.913.668/0001-96, 53.913.143/0001-50, 53.913.316/0001-30, 53.913.295/0001-53, 53.913.346/0001-47, 53.913.358/0001-71, 42.352.637/0001-97

Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Centrais Geradoras UFV relacionadas na íntegra deste Despacho, localizadas no município de Demerval Lobão, no Estado do Piauí.

A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.

PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES

Gerente
DESPACHO Nº 2.808, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº: 48500.007732/2007-09. Interessados: Agentes de Distribuição de Energia Elétrica do Sistema Interligado Nacional e Consumidores.

Decisão: (i) reestabelecer a instrução do processo de definição dos valores a serem repassados às distribuidoras a título de Bônus de Itaipu e de fixação da Tarifa-Bônus; (ii) informar que o resultado da instrução será submetida à decisão da Diretoria Colegiada; e (iii) informar a previsão de conclusão da instrução técnica em outubro de 2024 considerando a aplicação do crédito do Bônus de Itaipu, pelas distribuidoras de energia elétrica, nas faturas das Unidades Consumidoras beneficiadas em novembro de 2024 no caso de aprovação pela Diretoria Colegiada da ANEEL.

A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

Superintendente
ATO nº 13.263, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração dos Serviços Auxiliares e Correlatos (251 e 252), bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ALAGOAS RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ: 12.706.990/0001-67.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente
Despacho

Relação nº 391/2024

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

ARATU CONSTRUCOES LTDA 871184/2016 48062.970292/2022-65 1468/2022 BA

Cooperativa dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda 850540/2011 48059.950877/2021-37 4430/2021 PA

DISTRIBUIDORA DE AGUA RENATA LTDA 820520/2020 48053.920361/2022-07 3680/2022 SP

MARIA ANTONIETA CHEBABI MATTHIESEN 820546/2020 48053.920852/2021-69 6380/2021 SP

Mineração Grande Lago Ltda 826859/2016 48069.926258/2020-21 8262/2020 PR

ORLANDO SCHULZ JUNIOR 826133/2020 48069.926199/2022-53 1287/2022 PR

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador
DESPACHO

Relação nº 401/2024

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821318/13 - Not.403/2024 - R$ 1.289,30

Empresa de Mineração Waldemar Ferreira Ltda - 2392/36 - Not.379/2024 - R$ 3.716,50

Mineracao Bom Retiro ii Eireli - 820853/96 - Not.389/2024 - R$ 5.569,20

Mineração e Comércio Hancock Ltda - 820206/94 - Not.406/2024 - R$ 1.400,84

Mineracao Valentim Ltda - 820695/12 - Not.405/2024 - R$ 241,21

Orlando Canali Filho me - 820651/13 - Not.402/2024 - R$ 5.116,88

Pedro Henrique Ramos - 820427/20 - Not.404/2024 - R$ 5.394,76

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador
DESPACHO

Relação nº 402/2024

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Allstar Exportacao e Logistica de Cargas do Brasil Eireli - 850176/19 - Not.317/2024 - R$ 11.492,38

Ams Mineracao, Extracao, Beneficiamento e Exportacao Ltda - 851026/20 - Not.306/2024 - R$ 11.492,38

Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 850207/21 - Not.443/2024 - R$ 5.690,13

jw Mineracao e Gemas Ltda - 850561/21 - Not.417/2024 - R$ 5.654,54

Minerall Mineracao Ltda - 850704/20 - Not.392/2024 - R$ 11.492,38

Ourocan Servicos de Apoio e Logistica Para Mineracao Ltda - 850389/21 - Not.446/2024 - R$ 5.055,58

Valfredo Pereira Marques Junior - 850091/15 - Not.444/2024 - R$ 270,84

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador
DESPACHO

Relação nº 403/2024

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826198/19 - Not.101/2024 - R$ 4.546,26, 826180/19 - Not.103/2024 - R$ 4.546,26, 826195/19 - Not.106/2024 - R$ 12.372,00, 826204/19 - Not.108/2024 - R$ 12.372,00

Rtb Geologia e Mineracao LTDA. - 826299/18 - Not.104/2024 - R$ 5.153,18

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador
Despacho

Relação nº 404/2024

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Henrique Alcântara Avelino - 803116/16 - Not.62/2024 - R$ 1.664,99, 803322/13 - Not.63/2024 - R$ 1.993,45

Jandaíra Limestone do Brasil Ltda me - 803277/14 - Not.64/2024 - R$ 3.870,81

Paulo Ronie Pires Dos Santos - 803104/16 - Not.65/2024 - R$ 2.710,01

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador
Despacho

Relação nº 405/2024

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Aldeir de Carvalho - 890236/13 - Not.58/2024 - R$ 4.457,68

Josemar Francisco - 890223/18 - Not.56/2024 - R$ 5.541,85

Sandra m. t. Toledo b. Crespo Ceramica Ltda - 890455/15 - Not.57/2024 - R$ 163,58

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador
Despacho

Relação nº 406/2024

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Gcb Mineração e Participações - 846189/20 - Not.39/2024 - R$ 4.610,00

Laudelino de Lucena Pereira - 846309/21 - Not.40/2024 - R$ 5.125,95

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador
Despacho

Relação nº 407/2024

A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

Titular ANM NUP

Bruna da Conceição Gonçalves 870.812/2018 48062.973128/2021-29

KLEIDSON DANTAS DA CRUZ 870.308/2021 48062.970514/2024-10

Mineração Emil Ltda Me 871.461/2017 48062.971298/2021-79

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador
Despacho

Relação nº 408/2024

Torna sem efeito a caducidade alvárá (651)

Titular ANM NUP

CICERO JAIRO SILVA 831.638/2021 48054.831638/2021-29

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador
Despacho

Relação nº 392/2024

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

Britagem Sao Lucas Ltda 831120/2021 48054.831120/2021-95 4023/2022 MG

HELCIO CARNEIRO PINTO 830975/2021 48054.830975/2021-07 4049/2022 MG

LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826180/2019 48069.826180/2019-11 4201/2021 PR

LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826196/2019 48069.826196/2019-15 4281/2021 PR

MWG MINERAÇÃO LTDA. 831436/2015 48403.831436/2015-21 4582/2022 MG

OUROCAN SERVICOS DE APOIO E LOGISTICA PARA MINERACAO LTD 850391/2021 48059.850391/2021-08 1397/2022 PA

OUROCAN SERVICOS DE APOIO E LOGISTICA PARA MINERACAO LTDA 866419/2021 48068.866419/2021-10 1018/2022 MT

OUROCAN SERVICOS DE APOIO E LOGISTICA PARA MINERACAO LTDA 850392/2021 48059.850392/2021-44 1398/2022 PA

SILNOR MINERACAO S.A. 870376/2021 48062.870376/2021-19 5891/2021 BA

TM EXPORTACAO E EXTRACAO DE MINERIO LTDA 850580/2020 48059.850580/2020-91 2407/2022 PA

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador
Despacho

Relação nº 393/2024

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Luiz Fabricio da Mota Ferreira - 851257/21 - Not.434/2024 - R$ 2.814,77

Minerall Mineracao Ltda - 850704/20 - Not.391/2024 - R$ 12.488,00

Ourocan Servicos de Apoio e Logistica Para Mineracao Ltda - 850389/21 - Not.445/2024 - R$ 55.272,05

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador
Despacho

Relação nº 394/2024

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826198/19 - Not.100/2024 - R$ 9.238,01, 826180/19 - Not.102/2024 - R$ 11.026,68, 826195/19 - Not.105/2024 - R$ 10.751,40

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador
Despacho

Relação nº 395/2024

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Helcio Carneiro Pinto - 830975/21 - Not.855/2024 - R$ 271,43

José Eduardo Manhaes Barreto - 831914/21 - Not.851/2024 - R$ 11.024,16

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador