PORTARIA ICMBIO Nº 1.693, DE 3 DE JUNHO DE 2024

Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Sonho Camponês (processo n° 02070.007942/2022-34).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Sonho Camponês, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado PA Itapui/Meridional - Lote 46, com área de 14,6839 hectares, localizado no município de Nova Santa Rita - RS, matriculado no registro de imóveis da comarca de Canoas, estado do Rio Grande do Sul, sob a matrícula n° 170.710.

Art. 2º A RPPN Sonho Camponês tem área total de 6,9528 hectares definida no imóvel referido no art. 1º.

Parágrafo único. A Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Sonho Camponês corresponde a duas áreas, a saber:

I - a área 1, de 1,887ha, tem seu perímetro iniciado no vértice EYZ-M-11143, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 6.701.783,464m e E 476.809,834m; deste segue, com azimute 45°55'36'' por uma distância de 54,91m, confrontando com a área remanescente Lote 46, até o vértice B7P-M-11501, de coordenadas N 6.701,728,833m e E 476.815,408m; deste segue, com azimute de 229°27'01'' por uma distância de 54,11m até o vértice B7P-M-11502, de coordenadas N 6.701.693,654m e E 476,774,291m; deste segue, com azimute de 173°57'10" por uma distância de 133,55m até o vértice B7P-M-11503, de coordenadas N 6.701.560,852m e E 476.788,360m; deste segue, com azimute de 246°10'30" por uma distância de 51,69m até o vértice B7P-M-11504, de coordenadas N 6.701.539,974m e E 476.741,079m; deste segue, com azimute de 338°07'23" por uma distância de 121,67m até o vértice B7P-M-11505, de coordenadas N 6.701.652,885m e E 476.695,742m; deste segue, com azimute de 354°48'09" por uma distância de 98,93m até o vértice B7P-M-11506, de coordenadas N 6.701.751,412m e E 476.686,780m; deste segue confrontando o LOTE 47, com azimute de 75°24'02" por uma distância de 127,16m até o vértice EYZ-M-11143, de coordenadas N 6.701.783,464m e E 476.809,834m; ponto inicial da descrição deste perímetro;

II - a área 2 de 5,0654 ha, tem seu perímetro iniciado no vértice B7P-M-11507, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 6.701.734,504m e E 476.621,868m; deste segue confrontando com a ÁREA REMANESCENTE LOTE 46, com azimute de 172°42'30" por uma distância de 46,42m até o vértice B7P-M-11508, de coordenadas N 6.701.688,461m e E 476.627,759m; deste segue, com azimute de 232°45'00" por uma distância de 22,37m até o vértice B7P-M-11509, de coordenadas N 6.701.674,918m e E 476.609,949m; deste segue, com azimute de 162°49'27'' por uma distância de 54,85m até o vértice B7P-M-11510, de coordenadas N 6.701.622,516m e E 476.626,146m; deste segue, com azimute de 93°27'58" por uma distância de 34,54m até o vértice B7P-M-11511, de coordenadas N 6.701.620,428m e E 476.660,618m; deste segue, com azimute de 135°47'20" por uma distância de 67,02m até o vértice B7P-M-1512, de coordenadas N 6.701.572390m e E 476.707351m; deste segue, com azimute de 150°26'29" por uma distância de 175,59m até o vértice B7P-M-11513, de coordenadas N 6.701.419,650m e E 476.793,974m; deste segue com azimute de 208°35'40" por uma distância de 124,55m ate o vértice B7P-M-11514, de coordenadas N 6.701310,292m e E 476.734364m; deste segue confrontando com a ESTRADA MUNICIPAL, com azimute de 295°43'59" por uma distância de 21,31m até o vértice EYZ-M-11123, de coordenadas N 6.701.319,543m e E 476.715,170m; deste segue confrontando com a propriedade de LUIS AUGUSTO FERREIRA, com azimute de 332°31'52" por uma distância de 360,59m até o vértice EYZ-M-11125, de coordenadas N 6.701.639,485m e E 476.548,840m; deste segue, com azimute de 232°49'18" por uma distância de 85,75m até o vértice B7P-M-11515, de coordenadas N 6.701.587,666m e E 476.480,517m; deste segue confrontando com a ÀREA REMANESCENTE LOTE 46, com azimute de 311°43'10" por uma distância de 117,27m até o vértice B7P-M-11517, de coordenadas N 6.701.678,308m e E 476.406,118m; deste segue confrontando com a propriedade de LOTE 47, com azimute 75°24'02" por uma distância de 222,95m até o vértice B7P-M-11507, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Art. 3º A RPPN Sonho Camponês será administrada por seus proprietários Olimpio Vodzik e Azilda Restow.

Parágrafo único. Os administradores referidos no caput serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e no Decreto n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.

Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n°6.514, de 22 de julho de 2008.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES