EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A RESPEITO DE ALTERAÇÕES PONTUAIS NO TOMBAMENTO PROVISÓRIO DA IGREJA NOSSA SENHORA DE LOURDES, SEU ACERVO DE BENS MÓVEIS E INTEGRADOS E POLIGONAL DE ENTORNO - MUNICÍPIO DE TERESINA, NO ESTADO DO PIAUÍ

Processo nº 01450.004866/2008-10

Na forma e para os fins do disposto nos arts. 6º ao 10 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 c/c o art. 15, da Portaria nº 11, de 11 de setembro de 1986, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, dirige-se a todos os interessados para lhes NOTIFICAR que está promovendo alterações pontuais no Processo nº 1.560-T-08 (Processo nº 01450.004866/2008-10), referente ao tombamento da Igreja Nossa Senhora de Lourdes e seu acervo de bens móveis e integrados, situada na Praça Padre Francisco das Chagas Carvalho, s/n, Bairro Vermelha, Teresina, Piauí.

Cabe salientar que o tombamento provisório do bem já foi formalizado conforme Edital de Aviso de Notificação publicado no Diário Oficial da União, em 18 de março de 2011 (SEI nº 0267222), encontrando-se, portanto, o bem devidamente acautelado, nos termos do Decreto-lei nº 25/37. Importa destacar que este edital de notificação tem por finalidade dar ciência aos interessados acerca das mudanças e alterações propostas ao tombamento em questão através do Parecer Técnico nº 8/2024/COREP/CGID/DEPAM (SEI nº 5129843), de 22/04/2024, assegurando-se, assim, o devido processo legal, a teor do que dispõe o art. 5º, inc. LV da Constituição Federal de 1988, o Decreto-Lei nº 25/37 c/c a Portaria nº 11/1986. As alterações serão, abaixo, sintetizadas:

a) atualização e correções pontuais no Inventário de bens móveis e integrados indicados para tombamento do bem, com inclusão dos seguintes: um dos ambões do Mestre Expedito, os bancos e genuflexórios, de autoria de Mestre Dezinho, o forro, a gruta de pedra e o sacrário, com sua moldura e base em madeira (SEI nº 3459928 e nº 5244796);

b) a exclusão de item do rol de bens móveis que deve ser protegido pelo tombamento (cadeira descrita pela ficha de nº PI/03-IMNSL.0007);

c) atualização quanto ao estado de conservação do bem e às diretrizes de sua conservação; e

d) revisão da justificativa para o tombamento e, por conseguinte, modificações quanto à indicação dos livros do tombo em que o bem deve ser inscrito: Livro do Tombo das Belas Artes, Livro do Tombo Histórico e Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, em razão de seu elevado valor artístico, histórico e etnográfico.

Por fim, houve uma redução da área de entorno anteriormente notificada, resultando na seguinte descrição:

"A poligonal proposta inicia-se no encontro dos eixos das ruas Riachuelo e Pires Rebelo, onde é definido o Ponto 'P1' da poligonal, prosseguindo pelo eixo da Rua Pires Rebelo, na direção nordeste, prolongando-se a linha imaginária até o eixo da Av. Barão de Gurguéia, onde define-se o ponto 'P2'. Daí, segue a linha pelo eixo da Av. Barão de Gurgueia na direção noroeste, até alcançar o prolongamento da divisa dos lotes de número 1381 e 1389 da Avenida Barão de Gurguéia, formando o ponto 'P3'. Deste, a linha segue no alinhamento da divisa dos lotes supracitados pela direção nordeste, até os seus fundos, onde é definido o Ponto 'P4' da poligonal. Daí, prolonga-se a linha imaginária pelos fundos dos lotes situados à Avenida Barão de Gurgueia, na direção sudeste, até encontrar o eixo da Rua Astrolábio Passos, onde é definido o Ponto 'P5'. Prossegue-se com a poligonal pelo eixo da Rua Astrolábio Passos na direção nordeste até encontrar o eixo da Rua João Bastos, onde é definido o Ponto 'P6'. Dali, prossegue a linha pelo eixo da Rua João Bastos na direção sudeste, até encontrar o eixo da Rua João Virgílio, onde é definido o Ponto 'P7'. A linha segue, então, o eixo da Rua João Virgílio na direção sudoeste, até encontrar o alinhamento dos fundos dos lotes situados à Avenida Barão de Gurguéia, onde é definido o Ponto 'P8'. Deste, prossegue a linha da poligonal pelos fundos dos lotes situados à Avenida Barão de Gurguéia na direção sudeste, até encontrar o eixo da Avenida Nações Unidas, definindo o Ponto 'P9', de onde prossegue-se pelo eixo da Avenida Nações Unidas na direção sudoeste até o encontro com o eixo da Rua Riachuelo, onde se forma o ponto 'P10'. Deste, finalmente, a linha imaginária segue o eixo da Rua Riachuelo até novamente encontrar o ponto 'P1', fechando a poligonal."

A descrição é expressa nas seguintes coordenadas geográficas:

Coordenadas da Poligonal de Entorno

S. R. Geodésico: SIRGAS2000 / Sistema de Projeção: UTM 23S

Ponto

E (m)

N (m)

P1

742.639,768

9.435.382,392

P2

742.788,841

9.435.444,016

P3

742.786,947

9.435.448,372

P4

742.828,440

9.435.466,343

P5

742.849,6291

9.435.413,801

P6

742.925,159

9.435.444,862

P7

742.963,085

9.435.360,712

P8

742.899,569

9.435.331,633

P9

742.947,005

9.435.222,657

P10

742.749,739

9.435.131,561

No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação, assiste ao(s) proprietário(s) do(s) aludido(s) imóvel(imóveis) a faculdade de anuir ou impugnar a iniciativa, após o que se prosseguirá na forma do disposto nos arts. 6º ao 10 do Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937, combinado com o art. 18 da Portaria nº 11, de 11 de setembro de 1986 e com o art. 1º, da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975.

Caso o(s) proprietário(s) do(s) imóvel (imóveis) acima referido(s) almeje(m) apresentar impugnação, a correspondência deverá ser endereçada à Presidência do Iphan, no endereço da sede nacional, sito no Centro Empresarial Brasília 50 - SEPS 702/902, Bloco C, Torre A - Bairro Asa Sul, Brasília/DF, 70390-025, podendo ser encaminhada ao e-mail protocolo@iphan.gov.br ou ao Protocolo Digital do Iphan, pelo link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolizar-documentos-ao-instituto-do-patrimonio-historico-e-artistico-nacional-iphan.

AMPARO LEGAL: Art. 216, inciso V, da Constituição Federal; arts. 9º ao 10 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, Portaria Iphan nº 11/1986; e Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023.

LEANDRO GRASS

Presidente