PORTARIA GM/MS Nº 3.212, DE 13 DE MARÇO DE 2024

Estabelece as metas de desempenho institucionais do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS referentes aos dois ciclos do ano de 2024 para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, §1º do Decreto nº 6.552, de 1º de setembro de 2008, resolve:

Art. 1º Esta Portaria estabelece, na forma de seus Anexos, as metas de desempenho institucionais do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS referentes aos dois ciclos do ano de 2024 para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS.

Parágrafo único. O primeiro ciclo de avaliação a que se refere o caput corresponde ao período de 1º de janeiro de 2024 a 30 de junho de 2024, e o segundo ciclo, ao período de 1º de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º A avaliação de desempenho institucional compreende a aplicação de metodologia capaz de mensurar, semestralmente, os esforços empreendidos no alcance das metas de desempenho e sua mensuração global.

Art. 3º A metodologia adotada na avaliação de desempenho institucional será aplicada a partir dos seguintes conceitos:

I - metas de desempenho: são os objetivos quantificados e pactuados para cada unidade executora do DENASUS, relacionados às suas atividades finalísticas; e

II - mensuração global: é o percentual do alcance do conjunto dos objetivos quantificados para as unidades executoras do DENASUS compreendidas no ciclo de avaliação.

Art. 4º Competem às Coordenações-Gerais do DENASUS a pactuação, o planejamento, a atribuição e o acompanhamento da execução das atividades que compõem as metas de desempenho de cada ciclo, em conjunto com as unidades executoras.

§ 1º Para pactuação das metas que dependem de atribuição de atividades, deverão ser priorizadas as ações previstas no Plano Anual de Atividades - PAA de cada exercício.

§ 2º Além das ações previstas no PAA, serão consideradas as atividades de auditoria oriundas de demandas extraordinárias, aprovadas pelo Diretor do DENASUS, considerando a disponibilidade da força de trabalho existente para a realização das ações finalísticas pelos Serviços Nacionais de Auditoria do SUS nos estados e pela unidade central, em Brasília, a serem realizadas no ciclo avaliativo.

§ 3º A pactuação das metas deverá ocorrer de forma conjunta pelas Coordenações-Gerais do DENASUS com cada SEAUD, considerando as especificidades destas.

Art. 5º A mensuração global da avaliação de desempenho institucional do DENASUS será obtida a partir da média aritmética do conjunto das metas alcançadas pelas suas unidades executoras, até o limite cem pontos percentuais.

§ 1º A correlação entre a medida da mensuração global e a pontuação da avaliação de desempenho institucional a ser atribuída a cada servidor avaliado para fins de pagamento da GDASUS será estabelecida com base na escala específica de quantificação, detalhada no Anexo III a esta Portaria.

§ 2º A mensuração dos resultados alcançados, em relação às metas estabelecidas, será aferida até o quinto dia do mês seguinte ao mês de encerramento do período do ciclo avaliativo.

Art. 6º As metas de desempenho institucional deverão servir de parâmetro para a pactuação de metas individuais de produtividade.

Art. 7º Caberá ao Diretor do DENASUS homologar o resultado da avaliação de desempenho institucional.

Art. 8º A ocorrência de fatos supervenientes que tenham influência significativa e direta na consecução das metas deverá ser relatada ao Diretor, que decidirá sobre a revisão das metas.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

Plano de metas (1º ciclo de 2024)

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL (PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2024 A 30 DE JUNHO DE 2024)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (DENASUS)

Objetivo geral: avaliar a governança, a gestão e a execução de ações, serviços, programas e políticas do SUS e fortalecer o Sistema Nacional de Auditoria do SUS.

Unidade executora

Metas de desempenho

Meta física

Nome do indicador

Fórmula de cálculo do alcance da meta

Unidade central

Elaborar 1 (um) painel gerencial.

1

Número de Painéis gerenciais elaborados.

(Número de painéis elaborados / Meta física estabelecida) X 100

Unidade central

Elaborar 1 (um) manual de operacionalização do Sistema de Auditoria do SUS - Sisaud/SUS.

1

Número de Manuais de operacionalização do Sisaud/SUS elaborados.

(Número de manuais elaborados / Meta física estabelecida) X 100

Unidade central

Instituir 1 (um) Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade.

1

Número de Programas de Gestão e Melhoria da Qualidade instituídos.

(Número de programas instituídos / Meta física estabelecida) X 100

Unidade central

Instituir 1 (uma) Comissão de Qualidade.

1

Número de comissões de qualidade instituídas.

(Número de comissões instituídas / Meta física estabelecida) X 100

Unidade central

Realizar 2 (dois) webnários voltados para os profissionais do SNA.

2

Número de webnários voltados para os profissionais do SNA realizados.

(Número de webnários realizados / Meta física estabelecida) X 100

Unidade central

Realizar 1 (um) Encontro Nacional de Auditores do SUS - ENAUD.

1

Número de Encontros Nacional dos Auditores do SUS realizados.

(Número de encontros realizados / Meta física estabelecida) X 100

Unidade central

Realizar 1 (uma) mostra de experiências exitosas em auditoria do SUS.

1

Número de mostras de experiências exitosas em auditoria do SUS realizadas.

(Número de mostras realizadas / Meta física estabelecida) X 100

Unidade central

Publicar 1 (um) manual de princípios e diretrizes em auditoria do SUS.

1

Número de manuais de princípios e diretrizes em auditoria do SUS publicados.

(Número de manuais publicados / Meta física estabelecida) X 100

Unidade central

Realizar 30 (trinta) atividades de planejamento, execução e encerramento de cooperações técnicas por meio dos Serviços de Auditoria (SEAUDs) nos estados e no DF.

30

Número de atividades de cooperação técnica realizadas pelos SEAUDs

(Número de atividades realizadas pelos SEAUDs / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/AC

Realizar 3 (três) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

3

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/AL

Realizar 4 (quatro) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

4

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/AM

Realizar 4 (quatro) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

4

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/AP

Realizar 2 (duas) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

2

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/BA

Realizar 5 (cinco) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

5

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/CE

Realizar 6 (seis) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

6

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/DF

Realizar 3 (três) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

3

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/ES

Realizar 6 (seis) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

6

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/GO

Realizar 5 (cinco) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

5

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/MA

Realizar 8 (oito) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

8

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/MG

Realizar 8 (oito) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

8

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/MS

Realizar 4 (quatro) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

4

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/MT

Realizar 1 (uma) atividade de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

1

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/PA

Realizar 5 (cinco) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

5

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/PB

Realizar 5 (cinco) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

5

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/PE

Realizar 2 (dois) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

2

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/PI

Realizar 5 (cinco) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

5

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/PR

Realizar 7 (sete) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

7

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/RJ

Realizar 14 (catorze) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

14

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/RN

Realizar 2 (duas) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

2

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/RO

Realizar 3 (três) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

3

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/RR

Realizar 2 (duas) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

2

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/RS

Realizar 6 (seis) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

6

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/SC

Realizar 6 (seis) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

6

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/SE

Realizar 4 (quatro) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

4

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/SP

Realizar 10 (dez) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

10

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/TO

Realizar 5 (cinco) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

5

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

MENSURAÇÃO GLOBAL

(média aritmética simples do conjunto das metas de resultado alcançadas, em até 100%)

(média de alcance %)

ANEXO II

PLANO DE METAS (2º CICLO DE 2024)

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL (PERÍODO DE 1º DE JULHO DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (DENASUS)

Objetivo geral: avaliar a governança, a gestão e a execução de ações, serviços, programas e

políticas do SUS e fortalecer o Sistema Nacional de Auditoria do SUS.

Unidade executora

Metas de desempenho

Meta física

Nome do indicador

Fórmula de cálculo do alcance da meta

Unidade central

Realizar 1 (uma) atividade de auditoria operacional.

1

Número de atividades de auditorias operacionais realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

Unidade central

Elaborar 1 (um) projeto para implementação de Laboratório de inovação em auditoria do SUS.

1

Número de projetos de inovação em auditoria do SUS elaborados.

(Número de projetos elaborados / Meta física estabelecida) X 100

Unidade central

Elaborar 1 (um) manual de gestão e melhoria da qualidade.

1

Número de manuais de gestão e melhoria da qualidade elaborados.

(Número de manuais elaborados / Meta física estabelecida) X 100

Unidade central

Realizar 2 (dois) webnários voltados para os profissionais do SNA.

2

Número de webnários voltados para os profissionais do SNA realizados.

(Número de webnários realizados / Meta física estabelecida) X 100

Unidade central

Elaborar 1 (um) publicação sobre as experiências exitosas apresentadas na mostra.

1

Número de publicações sobre as experiências exitosas elaboradas.

(Número de publicações elaboradas / Meta física estabelecida) X 100

Unidade central

Realizar 3 (três) oficinas inter-regionais do SNA.

3

Número de oficinas inter-regionais do SNA realizadas.

(Número de oficinas realizadas / Meta física estabelecida) X 100

Unidade central

Mapear 3 (três) processos de trabalho.

3

Número de processos de trabalho mapeados.

(Número de processos de trabalho mapeados / Meta física estabelecida) X 100

Unidade central

Realizar 1 (um) levantamento e documentar boas práticas de governança e gestão dos serviços de auditoria para aplicação no âmbito do DenaSUS.

1

Número de levantamentos documentados.

Número de levantamentos documentados / Meta física estabelecida) X 100

Unidade central

Realizar 1 (uma) oficina de alinhamento estratégico e gestão da auditoria.

1

Número de oficina de alinhamento estratégico e gestão da auditoria realizadas.

(Número de oficinas de alinhamento estratégico e gestão da auditoria realizadas / Meta física estabelecida) X 100

Unidade central

Realizar 30 (trinta) atividades de planejamento, execução e encerramento de cooperações técnicas por meio dos Serviços de Auditoria (SEAUDs) nos estados e no DF.

30

Número de atividades de cooperação técnica realizadas pelos SEAUDs

(Número de atividades realizadas pelos SEAUDs / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/AC

Realizar 3 (três) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

3

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/AL

Realizar 4 (quatro) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

4

Número de atividades de auditoria realizadas.

(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/AM

Realizar 4 (quatro)atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

4

Número de atividades de auditoria realizadas.

Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/AP

Realizar 3 (três) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

3

Número de atividades de auditoria realizadas.

Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/BA

Realizar 5 (cinco) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

5

Número de atividades de auditoria realizadas.

Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/CE

Realizar 4 (quatro) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

4

Número de atividades de auditoria realizadas.

Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/DF

Realizar 3 (três) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

3

Número de atividades de auditoria realizadas.

Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/ES

Realizar 6 (seis) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

6

Número de atividades de auditoria realizadas.

Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/GO

Realizar 5 (cinco) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

5

Número de atividades de auditoria realizadas.

Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/MA

Realizar 6 (seis) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

6

Número de atividades de auditoria realizadas.

Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/MG

Realizar 8 (oito) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

8

Número de atividades de auditoria realizadas.

Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/MS

Realizar 3 (três) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

3

Número de atividades de auditoria realizadas.

Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/MT

Realizar 3 (três) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

3

Número de atividades de auditoria realizadas.

Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/PA

Realizar 4 (quatro) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

4

Número de atividades de auditoria realizadas.

Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/PB

Realizar 5 (cinco) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

5

Número de atividades de auditoria realizadas.

Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/PE

Realizar 2 (duas) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

2

Número de atividades de auditoria realizadas.

Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/PI

Realizar 3 (três) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

3

Número de atividades de auditoria realizadas.

Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/PR

Realizar 7 (sete) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

7

Número de atividades de auditoria realizadas.

Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/RJ

Realizar 15 (quinze) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

15

Número de atividades de auditoria realizadas.

Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/RN

Realizar 2 (duas) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

2

Número de atividades de auditoria realizadas.

Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/RO

Realizar 3 (três) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

3

Número de atividades de auditoria realizadas.

Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/RR

Realizar 2 (duas) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

2

Número de atividades de auditoria realizadas.

Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/RS

Realizar 5 (cinco) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

5

Número de atividades de auditoria realizadas.

Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/SC

Realizar 7 (sete) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

7

Número de atividades de auditoria realizadas.

Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/SE

Realizar 3 (três) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

3

Número de atividades de auditoria realizadas.

Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/SP

Realizar 10 (dez) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

10

Número de atividades de auditoria realizadas.

Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

SEAUD/TO

Realizar 4 (quatro) atividades de planejamento, execução e encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.

4

Número de atividades de auditoria realizadas.

Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X 100

MENSURAÇÃO GLOBAL

(média aritmética simples do conjunto das metas de resultado alcançadas, em até 100%)

(média de alcance %)

ANEXO III

TABELA DE EQUIVALÊNCIA ENTRE A MEDIDA DA MENSURAÇÃO GLOBAL E A PONTUAÇÃO A SER PERCEBIDA PARA FINS DE PAGAMENTO DA GDASUS - INSTITUCIONAL, DE ACORDO COM PORTARIA GM/MS Nº 2.808, DE 8 DE JULHO DE 2022

MEDIDA DA MENSURAÇÃO GLOBAL

PONTUAÇÃO A SER ATRIBUÍDA AO SERVIDOR PARA FINS DE PERCEPÇÃO DO PAGAMENTO

DA GDASUS - INSTITUCIONAL

75% < X <= 100%

80

65% < X <= 75%

70

55% < X <= 65%

61

45% < X <= 55%

52

35% < X <= 45%

43

25% < X <= 35%

34

10% <= X <= 25%

25

0% <= X < 10%

0