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PORTARIA STJ/GP Nº 137, DE 8 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016 e nas Portarias STJ/GP n. 405 e 608 de 2023, bem como no Processo STJ n. 27740/2019, resolve:

Art. 1º Dispensar da convocação para atuar como juíza auxiliar no Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos, em 13 de março de 2024, a Juíza de Direito Melina Frantz Becker, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 34, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.200105/2024-51, resolve:

Designar FLÁVIA LEITE SOARES GERLACH, matrícula SIAPE nº 3356694, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral do Plano Nacional de Políticas para Mulheres, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais, ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 341, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O Diretor do Instituto de Matemática e Computação da Universidade Federal de Itajubá, de acordo com suas competências regimentais e estatutárias, atendendo à solicitação nº 368/2024 - IMC, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir do dia 08 de março de 2024, o professor MAICON SÔNEGO, matrícula SIAPE nº 2012356, da função de Coordenador do curso de graduação em Matemática Bacharelado. Código: FCC.

DESIGNAR o professor RICK ANTONIO RISCHTER, matrícula SIAPE nº 1763342, para exercer a função de Coordenador Pró-tempore do curso de graduação em Matemática Bacharelado a partir do dia 08 de março de 2024. Código: FCC.

Rodrigo Duarte Seabra
DESPACHO de 7 DE MARÇO de 2024

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

RENATO GOMES ALVES DE OLIVEIRA, Assessor Técnico do Departamento de Política Setorial da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, para participar da Reunião preparatória da Nona Conferência Ministerial sobre a Sociedade da Informação da América Latina e do Caribe, em Montevidéu, Uruguai, de 11 a 15 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme Processo SEI nº 53115.005136/2024-61.

JUSCELINO FILHO

Ministro de Estado das Comunicações
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 175, DE 8 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Alberto Serafini de Araujo, matrícula SIAPE 0934897, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.001332/2024-12 e Protocolo de Requerimento GET 1307075155 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 1.733, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "a" e "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023 c/c Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 1562, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 909934 para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA Nº 378, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 23854.001712/2024-86, resolve:

Art. 1º EXONERAR, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, Humberto Borges-Gonçalves, Matrícula nº 2791419/Siape, Professor, lotado no Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, do cargo de Coordenador de Ações Afirmativas, FG-2, a partir de 27/02/2024.

Christiano Peres Coelho
PORTARIA PROGEP-DPC N° 27, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112/90, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e art. 7º, da Lei nº 12.550/11, e demais informações que constam no Processo nº 23074.004474/2024-25, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ALEXANDRE MEDEIROS DE FIGUEIREDO, Matrícula SIAPE nº 1633107, Professor do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba, para ocupar o cargo de Gerente de Ensino e Pesquisa (FCE-13), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH/MEC.

Art. 2º O ônus pela remuneração é órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 1.732, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "a" e "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023 c/c Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 1562, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Dispensarmatrícula nº 909081 de exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.

NILZA EMY YAMASAKI
ATO PRESI Nº 62, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação da servidora ÉRICA SIMONE CARVALHO para responder pela função comissionada de Chefe da Seção de Registros Funcionais de Magistrados, FC-5, haja vista a aposentadoria da servidora Helena Lucia de Souza Oliveira, a contar de 1º de março de 2024, conforme mensagem eletrônica de 4 de março de 2024;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 1546/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

DISPENSAR a servidora HELENA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA, Analista Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 1109, da função comissionada de Chefe da Seção de Registros Funcionais de Magistrados, FC-5(Código SIGEP nº 110), a contar de 1º de março de 2024.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PortariaS de 8 de março de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 183 - BEATRIZ GILDA JEGERHORN GRINSZTEJN, Médica e Chefe do Lab. de Pesquisa Clínica em DST e AIDS do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 0375675-2, com a finalidade de participar como membro do comitê organizador das reuniões preparatórias do "AIDS 2024 Organizing Committee Meeting 4", em Munique, na Alemanha, pelo período de 16/03/2024 a 22/03/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25029.000185/2024-41).

Nº 184 - LORELAI BRILHANTE KURY, Pesquisadora em Saúde Pública da Casa de Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1285152, com a finalidade de participar de colóquio "Auguste de Saint-Hilaire, das excursões botânicas de um amador à instituição da botânica", este evento reúne os especialistas que atualmente estudam o viajante-naturalista Auguste de Saint-Hilaire. Este personagem foi pioneiro em estudos sobre plantas brasileiras e suas propriedades, sobre ecologia, biogeografia e sucessão vegetal, em Orleans, na França, pelo período de 30/03/2024 a 06/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25067.000076/2024-77).

Nº 185 - LUISA MEDEIROS MASSARANI, Tecnologista em Saúde Pública da Casa de Oswaldo Cruz, SIAPE nº 13530624, com a finalidade de participar de um workshop presencial, a fim de compartilhar metodologias para medir o impacto que os museus de ciências podem ter sobre as famílias, e em seguida, irá participar do Simpósio Internacional de Comunicação Pública da Ciência e Tecnologia 2024, em Zacatecas, no México, pelo período de 05/04/2024 a 14/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25067.000047/2024-13).

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA SE/MDS N° 52, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.010261/2024-61, resolve:

Designar a servidora CAROLINA DOS SANTOS MALHEIROS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE N° 693, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 3.672/2024, resolve:

Art. 1º Remover a servidora BRUNA NOVAIS SANTOS GAGLIANO, ocupante do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, mediante permuta com o servidor JÚLIO CÉSAR DA SILVA, ocupante do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com fundamento na Resolução nº 110, de 31 de agosto de 2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria TRT 18ª nº 3960/2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nº 3874/2023, de 20 de dezembro de 2023, que designou a servidora BRUNA NOVAIS SANTOS GAGLIANO para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, código TRT 18ª FC-5, do Gabinete do Juiz Titular da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia, a partir de 19 de dezembro de 2023.

Art. 3º Cessar os efeitos da Portaria TRT 18ª nº 22/2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nº 3886/2024, de 10 de janeiro de 2024, que autorizou a servidora BRUNA NOVAIS SANTOS GAGLIANO a laborar em regime de teletrabalho, a partir de 8 de janeiro de 2024.

Art. 4º Lotar o servidor JÚLIO CÉSAR DA SILVA na Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIAS DE 8 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 221 - Dispensar GABRIELLE DE SOUZA FRADE, matrícula Siape nº 3121460, da função de Coordenadora Pedagógica da disciplina de Geografia do campus São Cristóvão III, código FG-04, a partir de 01 de abril de 2024. (Processo 23040.001342/2024-51)

Nº 222 - Art. 1º Designar TATIANA DE SOUZA FERREIRA, matrícula Siape nº 2977427, para a função de Coordenadora Pedagógica da disciplina de Geografia do campus São Cristóvão III, código FG-04, a partir de 01 de abril de 2024.

Art. 2º Revogam-se as disposições anteriores a esta portaria.

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 69, de 7 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Alterar a partir de 11.12.2023, a Portaria SEGAD/MA n.º 116 de 25.05.2022, publicada no DOU n.º 102 de 31.05.2022, Seção 2, que concedeu aposentadoria Voluntária com proventos integrais ao servidor AQUILES GASPAR SERRA, matriculas 663101, SIAPE-515087, no cargo de Agente de Saúde Pública, com fundamento no Art. 6º incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n.º41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n.º103/2019, para Aposentadoria Voluntária com base no Art. 4º, §6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, § 1º, inciso I, da mesma Emenda, Média Aritmética 100% (sem paridade). (Processo n.º 25014.001677/2023-31).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 70, de 8 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Alterar a partir de 29.02.2024, a PORTARIA SEGAD/MA N.º 357, de 24.05.2019, publicada no DOU n.º 104 de 31.05.2019, Seção 2, que concedeu aposentadoria com proventos integrais com paridade ao servidor LUIZ GONZAGA RODRIGUES MARQUES, matriculas 666744, SIAPE- 519284, no cargo de Guarda de Endemias, com fundamento no Art. 6º, inciso I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, para Aposentadoria Voluntária com base no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos calculados com base no Art. 1º da Lei nº 10887/2004, Média Aritmética 80% (sem paridade). (Processos nº 25014.000307/2024-68).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 153, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.002524/2024-23, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal nº 145, de 04/03/2024, da Reitora, publicada no DOU de 06/03/2024, que trata da dispensa da servidora PAOLA SANTOS LIMA SOARES, matricula SIAPE 3288237, como COORDENADORA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA (FG-1).

Onde se lê: "Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.",

Leia-se: "Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2024".

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
DESPACHO de 8 de março de 2024

A VICE REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ usando da competência que lhe é delegada pela Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, Art. 56, AUTORIZA o afastamento do país da seguinte servidora:

EDILENE COFFACI DE LIMA, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Titular, lotada no Departamento de Antropologia, Setor de Ciências Humanas, no período de 10/03/2024 a 16/03/2024, para participar e apresentar trabalho no VII Congresso Associação Latino-americana de Antropologia (ALA), em Rosario/Santa Fe/Argentina, com ônus Fundação Araucária/UFPR. (Processo nº 23075.011787/2024-42).

Graciela Ines Bolzon de Muniz
ATO Nº 5.568, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0004090-48.2024.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 04 de março de 2024, o servidor RODRIGO CORRAL CABARCOS FILHO, RF 2950, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, requisitado do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor da Secretaria da Administração, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA MIDR N° 795, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.019331/2023-61, resolve:

DESIGNAR ELVIS LOPES MONTEIRO para exercer a função comissionada de Coordenador de Projeto da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 3.10, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
ATO PRES Nº 5.573, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0002396-44.2024.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 30 de janeiro de 2024, DIOGO DA SILVA MACIEL, servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, Classe A, Padrão 4, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.

LUÍS CARLOS HIROKI MUTA
EDITAL Nº 2, DE 8 DE MARÇO DE 2024

RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO.

O Diretor Geral do Campus Rio Pomba, considerando as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria ME nº 244, de 2020 e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020, resolve:

Restabelecer o pagamento abaixo relacionado, suspenso na folha do mês de FEVEREIRO de 2024, através do Edital nº 01, de 06 de MARÇO de 2024, publicado no DOU nº 47, de 08 de MARÇO de 2024, seção 2, pagina 75 , tendo em vista a efetivação da atualização cadastral:

CPF

Nome

Matrícula Siape

Tipo de Benefício

***.842.266-**

Gisele Inocencio Pereira e Moreira

165****

Aposentadoria

***.382.916-**

Jeanete Machado Castro

004****

Aposentadoria

***.070.157-**

Jose Homero Coliath

051****

Pensão

José Manoel Martins
DESPACHO DE 7 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

Os afastamentos do País dos servidores RODRIGO LEMOS ARTEIRO, Superintendente de Governança, SIAPE nº 1290609; EDUARDO SANCHES FARIA, SIAPE nº 0447327, Chefe de Assessoria da Diretoria de Mercado e Inovação, ambos da INFRA S.A., para participarem de visita à matriz da HUAWEI, bem como conhecer casos de sucesso relacionado à transformação digital nas rodovias, nas cidades de Hong Kong e Pequim, na República Popular da China, no período de 22 a 31 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.001048/2024-01.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 2.019 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pela UFMG, do servidor Volker Karl Lothar Jaeckel, matrícula SIAPE nº 1223364, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Letras, para participar do "XIX Congresso Internacional da Sociedade Goethe em Espanha", em Barcelona/Espanha, no período de 05/05/2024 a 12/05/2024.

Nº 2.037 - Homologar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Baltazar Leao Reis, matrícula SIAPE nº 1238329, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Medicina, para participar do "Any Live Microneurosurgery Course - How I Do It (Paraclinoid Aneurysms)", em Little Rock/EUA, no período de 29/02/2024 a 07/03/2024.

Nº 2.038 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Flavia Vasques Bittencourt, matrícula SIAPE nº 1376011, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Medicina, para participar da "XLI Reunião Anual de Dermatologistas Latinoamericanos", em Lima/Peru, no período de 07/05/2024 a 12/05/2024.

Nº 2.043 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Claudia Lins Cardoso, matrícula SIAPE nº 1164808, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para participar do "Residential Seminar- Field Theory and Psychopathology: Connecting Theory and Practice", promovido pelo Istituto Internazionale di Psicopatologia e Psicoterapia della Gestalt - IPSIG, em Pieve Tesino/Itália, no período de 20/05/2024 a 01/06/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA N° 374, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Renovar, pelo prazo de quatro anos, a nomeação do senhor JOAQUÍN JOSÉ BERMÚDEZ BONOSO, para exercer a função de Cônsul Honorário em Las Palmas de Gran Canaria, Reino da Espanha.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
PORTARIA N° 376, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, pelo prazo de quatro anos, o senhor FELIPE SODRÉ MENDES BARROS, para exercer a função de Cônsul Honorário em Posadas, República Argentina.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
PORTARIA SGP N° 244, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD 13126/2021, e em estrito cumprimento à Decisão Judicial em sede de Tutela Provisória de Urgência exarada nos autos do Processo nº 528653-57.2023.4.02.5101/RJ, pelo Juízo da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 1463/2023, publicada no Diário Oficial da União em 29/11/2023, Edição 226, Seção 2, Pág. 80.

CESAR MARQUES CARVALHO
ATO CSJT.SG Nº 9, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso das atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento da Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, considerando o teor do Processo Administrativo SEI N.º 6009121/2022-00, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor MARCEL MARTINS REGO, código 67714, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões do CSJT, com efeitos a contar do dia 26/2/2024.

Art. 2º Designar o servidor CRESO TATIANO LIMA, código 59699, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões do CSJT.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO
PORTARIA GM/MME N° 54-P, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Dispensar SILVIO CASTILHO DAS OLIVEIRAS da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Planejamento Governamental da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Planejamento Governamental, Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10.

MAURÍCIO R. DE SOUZA
PORTARIA MIDR N° 695, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002349/2024-12, resolve:

DESIGNAR RENATO POPOV DOS SANTOS para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Administração da Divisão de Atividades Auxiliares da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA N° 375, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Renovar, pelo prazo de quatro anos, a nomeação do senhor SIMON ABDESSAMAD, para exercer a função de Cônsul Honorário em Alepo, República Árabe da Síria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
ATO PRES Nº 5.574, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0002112-36.2024.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2024, PATRÍCIA ALI MICELI, servidora do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.

LUÍS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA MIDR N° 783, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002752/2024-33, resolve:

DESIGNAR MARINA FRANCA MOREIRA para exercer a função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 4.06, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 50, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 23, inciso III, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 933/2023, resolve:

I - Designar os substitutos de HERMAN GUILHERMO DE ARAÚJO SOUZA, matrícula 308.21.1901, Assessor-chefe de Gabinete (CJ-03), do Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita:

Substitutos

1º ANA CAROLINA DODRIGUES CHAVES - 308.21.2043

2º LUCIENNE CALLEGARIO - 308.21.2022

3º ARTHUR CABRAL GONLÇALVES - 308.21.1862

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 53, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve:

I. Dispensar BRUNO TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 308.21.2057, da Função Comissionada de Assistente da Coordenadoria de Apoio ao PJE (FC-03), da Coordenadoria do PJe.

II. Designar JANAÍNA LOPES SANTA CRUZ, matrícula nº 308.21.0943, para ocupar a Função Comissionada de Assistente da Coordenadoria de Apoio ao PJE (FC-03), da Coordenadoria do Pje, removendo-a para o referido setor.

III. Esta portaria entra em vigor a contar de 11/03/2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA N° 232, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Neli Oshiro dos Santos, matrícula SIAPE nº 1833359, ocupante do cargo de Assistente Social, Classe E, Nível 409, código de vaga 235025, integrante do quadro de pessoal da Fundação Universidade Federal do ABC, com fundamento no art. 40, § 1 º, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados e reajustados na forma dos arts. 1º e 15 da Lei nº 10.887/2004, conforme autos do Processo nº 23006.004813/2024-08.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

DACIO ROBERTO MATHEUS
PORTARIA MIDR N° 693, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002349/2024-12, resolve:

DESIGNAR HENRIQUE SILVA CAMPOS JUNIOR para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Gestão de Processos da Divisão de Atividades Auxiliares da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 55, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000422/2024-68, resolve:

I - Designar, no período de 1º.4.2024 a 15.4.2024, a servidora NAISA JULIANA GONÇALVES MARQUES DAMACENO, matrícula nº 6008835-4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 267, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.003685/2023-11, resolve:

Dispensar, a partir de 1º de março de 2024, MARICELIA NUNES GOMES, matrícula SIAPE nº 27661, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral das Superintendências Regionais e dos Centros de Desenvolvimento, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, em virtude de sua aposentadoria.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 266, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.011088/2024-41, resolve:

Designar BARBARA OLIVEIRA BORGES, matrícula SIAPE nº 1169795, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão de Produtos Importados, da Coordenação-Geral de Inspeção, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.07, em virtude de vacância do cargo e afastamento do substituto designado, ficando os atos convalidados no período de 4 a 8 de março de 2024.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 265, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e o que consta no Processo SEI nº 21005.000264/2021-26, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a prorrogação da requisição da servidora VANESSA GONÇALVES MAGALHÃES BATISTA, matrícula SIAPE nº 1256609, ocupante do cargo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, a fim de continuar prestando serviços no Cartório da 136ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, até 28 de dezembro de 2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 264, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.012362/2024-07 resolve:

Designar RONALDO CARNEIRO TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1575292, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Boas Práticas Agropecuárias, da Coordenação-Geral de Produção Animal, do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e de Indicações Geográficas, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 263, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe conferem os art. 12 e 487 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MAPA nº 36, de 5 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de outubro de 2023, e considerando o Mandado de Segurança Cível nº 1000516-68.2024.4.01.3501, e o que consta no Processo SEI nº 21000.012064/2024-17, resolve:

Art. 1º Reclassificar, para o último lugar da listagem dos aprovados, observando a ordem de classificação, a candidata abaixo, aprovada para o posto de trabalho de Químico, no processo seletivo simplificado, para contratação em caráter temporário, em conformidade com o Edital SE/MAPA nº 5, de 1º de novembro de 2023, homologado pelo Edital SE/MAPA nº 2, de 11 de janeiro de 2024:

Candidata

Classificação Final

Reclassificação

ALBA DE OLIVEIRA DUTRA

16

45

Art. 2º A candidata só poderá ser novamente convocada, dentro do prazo de validade da seleção, por estrita necessidade dos serviços.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando inalteradas as demais disposições do Edital SE/MAPA nº 2/2024.

IRAJÁ LACERDA
Portarias de 7 de Março de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, considerando o disposto na Orientação Normativa nº 05/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/2009, resolve:

Nº 1.492 - Contratar, com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/93, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26/10/99 e 10.667, de 14/05/03, e MP nº 525/2011, de 15/02/2011, GABRIELA ARAUJO ROMAO, como Professor Substituto, aprovado conforme Edital nº 06/2024, publicado no D.O.U. de 31/01/2024, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Assistente, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON nº 5/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/09, para prestar serviços na Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas, área Administração Geral e Marketing, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 31/07/2024. (Processo nº 23070.055962/2023-72)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, Resolve:

Nº 1.493 - Art. 1º Reconduzir JONAS BERTHOLDI, Matrícula nº 2328122/SIAPE, Professor Adjunto, à função de Coordenador do Curso de Engenharia de Materiais da Faculdade de Ciências e Tecnologia, FCC. Art. 2º Reconduzir ANDRE CONTIN, Matrícula nº 3008239/SIAPE, Professor Adjunto, ao encargo de Vice-coordenador do Curso de Engenharia de Materiais da Faculdade de Ciências e Tecnologia. Art. 3º Os efeitos legais e financeiros vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, por um mandato de dois anos, no período de 04/04/2024 a 03/04/2026. (Processo nº 23070.012333/2024-39)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, Resolve:

Nº 1.499 - Autorizar o afastamento do País a TANIA FERREIRA REZENDE, Matrícula nº 1220150/SIAPE, Professor Associado, lotada na Faculdade de Letras, para participar do "VII Congreso ALA: Las antropologías hechas en América Latina y el Caribe en contextos urgentes: violencias, privilegios y desigualdades", com apresentação de trabalho, na cidade de Rosario/Argentina, no período de 09/03/2024 a 17/03/2024, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.011369/2024-03)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.207, DE 08 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60420.000071/2024-79, resolve:

DESIGNAR, o Cabo (EB) REINALDO VICENTE FERREIRA DE SOUZA para a função de Especialista, código Nível II, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIAS DE 7 DE MARÇO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

N° 1.660 - Designar INES ANDRETTA, matrícula SIAPE n° 2200060, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, lotada no Departamento de Zootecnia da Faculdade de Agronomia, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como Coordenadora do PPG em Zootecnia, Código SRH 1135, código FCC, UORG 3120, com vigência a partir de 16/03/2024 a 07/10/2025,a fim de completar o mandato do Professor Sergio Luiz Vieira, conforme artigo 92 do Estatuto da mesma Universidade. Processo nº 23078.514288/2024-82.

N° 1.663 - Dispensar, a pedido, a partir de 05/03/2024, o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior - 705001, do Nível de Classificação Titular, do Quadro de Pessoal desta Universidade, SERGIO LUIZ VIEIRA, matrícula SIAPE 0986841 da função de Coordenador do PPG em Zootecnia, Código SRH 1135, Código FCC, UORG 3120, para a qual foi designado pela Portaria nº 6029/2023 de 13/09/2023, publicada no Diário Oficial da União de 15/09/2023. Processo nº 23078.514288/2024-82.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
ATO PRES Nº 5.575, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0046257-17.2023.4.03.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 08 de janeiro de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, Classe B, Padrão 7, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor JOÃO ALFREDO JORDÃO TAVEIRA.

LUÍS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 215, DE 8 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ANTÔNIO SÉRGIO FERREIRA SENNA, matrícula n° 0444597, para exercer a função de Chefe do Serviço de Planejamento e Acompanhamento de Auditoria, código FCE 1.05, da Coordenação de Auditoria da Auditoria Interna desta Fundação, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Dispensar o servidor do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Planejamento e Acompanhamento de Auditoria, código FCE 1.05, da Coordenação de Auditoria da Auditoria Interna desta Fundação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA
PORTARIA MIDR N° 692, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002349/2024-12, resolve:

DISPENSAR DIEGO ROSA MOTA da função comissionada de Chefe do Serviço de Gestão de Processos da Divisão de Atividades Auxiliares da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIAS 8 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 890 - Autorizar o afastamento do servidor ARMIN MATHIS, Matricula SIAPE: 2217626, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, lotado no NUCLEO DE ALTOS ESTUDOS AMAZONICOS, no período de 18/03/2024 a 26/03/2024, para participação no 11º German-Brazilian Symposium for Sustainable Development, a ser realizado na cidade de Tübingen na Alemanha, com ônus limitado.

Nº 905 - Exonerar, a pedido, o servidor (a) CHARLES MOREIRA BORGES, do cargo efetivo de MEDICO-AREA, matrícula SIAPE nº 2486883, lotado (a) no (a) INSTITUTO DE CIENCIAS DA SAUDE, com vigência a partir de 04 de março de 2024, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.

Emmanuel Zagury Tourinho