Edital de Notificação

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Coordenação Regional ICMBio em Manaus/AM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6.514/2008 e ao disposto nos artigos 73 e 80 da Instrução Normativa Conjunta ICMBio/IBAMA nº 19, de 02 de junho de 2023, que a notificação será publicada por edital após infrutíferas tentativas de notificação e após consulta à base de dados de órgãos da Administração Pública Federal, configurada a incerteza e o desconhecimento do local em que se encontra o autuado, resolve:

-Notificar o Sr. GERLY LIMA DE CASTRO, CPF: ***.433.252-**, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02127.002730/2019-62, relativo ao Auto de Infração de nº 026797-B, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 151/2022, que convalidou o Auto de Infração nº 026797-B, processo administrativo 02127.002730/2019-62, indicando o valor da multa simples em R$ 446.000,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008.

-Notificar o Sr. JOSÉ FERREIRA FEITOZA, CPF: ***.619.852-**, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02127.002594/2018-20, relativo ao Auto de Infração de nº 020147-B, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 18/2022, que convalidou o Auto de Infração nº 020147-B, processo administrativo 02127.002594/2018-20, indicando o valor da multa simples em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008.

-Notificar o Sr. LUIZ ANTONIO NOGUEIRA DE LIMA, CPF: ***.779.182-**, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000475/2019-83, relativo ao Auto de Infração de nº 019671-B, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 371/2023, que convalidou o Auto de Infração nº 019671-B, processo administrativo 02120.000475/2019-83, indicando o valor da multa simples em R$ 1.000,00 (mil reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008.

-Notificar o Sr. ARNALDO CORREIA DA SILVA , CPF: não consta, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000743/2019-67, relativo ao Auto de Infração de nº 002420-B, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 17/2022, que convalidou o Auto de Infração nº 002420-B, processo administrativo 02120.000743/2019-67, indicando o valor da multa simples em R$ 1.000,00 (mil reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008.

-Notificar o Sr. ALDENIR REBELO DE OLIVEIRA, CPF: ***.260.672-**, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000545/2022-07, relativo ao Auto de Infração de nº Q31Q4X6J, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 352/2023, que convalidou o Auto de Infração nº Q31Q4X6J, processo administrativo 02120.000545/2022-07, indicando o valor da multa simples em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008.

-Notificar o Sr. VALDESON DA COSTA RODRIGUES, CPF: ***.967.262-**, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02122.001071/2020-21, relativo ao Auto de Infração de nº U7HGLG7A, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 4/2024, que convalidou o Auto de Infração nº U7HGLG7A, processo administrativo 02122.001071/2020-21, indicando o valor da multa simples em R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008.

-Notificar o Sr. TIAGO TEIXEIRA DA SILVA, CPF: ***.277.142-**, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000345/2021-65, relativo ao Auto de Infração de nº D97NI6ZK, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 35/2024, que convalidou o Auto de Infração nº D97NI6ZK, processo administrativo 02120.000345/2021-65, indicando o valor da multa simples em R$ 3.000,00 (três mil reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008.

-Notificar o Sr. IVAN MONTEIRO BENFICA, CPF: ***.558.972-**, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02122.001724/2019-38, relativo ao Auto de Infração de nº 018664-B, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 200/2024, que convalidou o Auto de Infração nº 018664-B, processo administrativo 02122.001724/2019-38, indicando o valor da multa simples em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008.

-Notificar o Sr. ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, CPF: ***.507.622-**, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02123.001353/2022-80, relativo ao Auto de Infração de nº 28JVZ0GY, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 370/2024, que convalidou o Auto de Infração nº 28JVZ0GY, processo administrativo 02123.001353/2022-80, indicando o valor da multa simples em R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008.

-Notificar o Sr. AGILNEY PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF: ***.098.891-**, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.010659/2016-17, relativo ao Auto de Infração de nº 034311-B, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 298/2024, que convalidou o Auto de Infração nº 034311-B, processo administrativo 02120.010659/2016-17, indicando o valor da multa simples em R$ 1.155.000,00 (um milhão cento e cinquenta e cinco mil reais). Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n° 6.514/2008.

Cientifica-se que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES

Coordenadora