PORTARIA Nº 276/CPesFN, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o disposto no inciso V do art. 94 e inciso II do art. 121, da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 26FEV2024, por terem sido matriculados no Curso de Formação de Sargentos Músicos (CFS-MUS/2024) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), de acordo com o previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão); aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007; alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019, os militares abaixo mencionados:

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

3ºSG-FN-MU 15.0099.80 NICOLAS NUNES FERNANDES

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI

3ºSG-FN-MU 16.0018.85 MARCO SALDANHA BENTO DA SILVA; e

3ºSG-FN-MU 16.0029.97 HENRIQUE DE ASSIS LADEIRA.

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

3ºSG-FN-MU 18.0031.17 CHARLLES REZENDE DA SILVA; e

3ºSG-FN-MU 23.0002.44 HECHILEY MARAYA SILVA DA SILVA.

Art. 2º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 26FEV2024, por terem sido matriculados no Curso de Formação de Soldados (CFSD/2024) do CBMERJ, de acordo com o previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão); aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007; alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019, os militares abaixo mencionados:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI

CB-FN-CT 17.0391.34 GUILHERME GOMES; e

SD-FN 22.1256.47 HELTON ALVES AGAPITO.

BATALHÃO LOGÍSTICO DE FUZILEIROS NAVAIS

CB-FN-MO 17.1395.46 EDUARDO PIMENTEL DA SILVA FILHO

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCIADES PORTELA ALVES

CB-FN-IF 16.0415.26 LUCAS BARRETO DOS SANTOS AMORIM

Art. 3º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 26DEZ2023, por terem sido matriculados no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado da Bahia, de acordo com o previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão); aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007; alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019, os militares abaixo mencionados:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL

SD-FN 21.0081.41 DANIEL RESENDE MOREIRA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR

SD-FN 21.0364.46 MATHEUS CRUZ SANTOS;

SD-FN 19.1257.55 LUCAS LOPES DE SANTANA DA SILVA;

SD-FN 21.1757.48 WESLEY TAUÃ GOMES OLIVEIRA; e

SD-FN 21.1811.44 WALLACE PEREIRA MESQUITA.

Art. 4º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 11MAR2024, por terem sido matriculados no Curso de Formação e Graduação de Sargentos (CFGS/2024-2025) do Exército Brasileiro, de acordo com o previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão); aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007; alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019, os militares abaixo mencionados:

BATALHÃO DE COMBATE AÉREO

SD-FN 22.0473.44 ALEX SOARES DE PAULA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA

SD-FN 23.0684.42 GABRIEL VARGAS SOARES

Art. 5º Conforme o contido nas mensagens do Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), acima de seus nomes, os procedimentos necessários à cobrança das dívidas referente a indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pelas OM dos militares abaixo mencionados:

Msg R-231021Z/FEV/2024 (OST)

3ºSG-FN-MU 23.0002.44 HECHILEY MARAYA SILVA DA SILVA (CIASC)

Msg R-121921/MAR/2024 (OST)

CB-FN-CT 17.0391.34 GUILHERME GOMES (BFNRM); e

SD-FN 22.1256.47 HELTON ALVES AGAPITO (BFNRM).

Msg R-291721Z/FEV/2024 (OST)

CB-FN-MO 17.1395.46 EDUARDO PIMENTEL DA SILVA FILHO (BtlLogFuzNav)

Msg R-291421Z/FEV/2024 (OST)

CB-FN-IF 16.0415.26 LUCAS BARRETO DOS SANTOS AMORIM (CIAMPA)

Msg R-231321Z/FEV/2024 (OST)

SD-FN 21.0081.41 DANIEL RESENDE MOREIRA (GptFNNa)

Msg R-171721Z/JAN/2024 (OST)

SD-FN 21.0364.46 MATHEUS CRUZ SANTOS (GptFNSa);

SD-FN 21.1757.48 WESLEY TAUÃ GOMES OLIVEIRA (GptFNSa); e

SD-FN 21.1811.44 WALLACE PEREIRA MESQUITA (GptFNSa).

Msg R-231121Z/FEV/2024 (OST)

SD-FN 22.0473.44 ALEX SOARES DE PAULA (BtlCmbAe)

Msg R-121421Z/MAR/2024 (OST)

SD-FN 23.0684.42 GABRIEL VARGAS SOARES (GptFNB)

Art. 6º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar os militares das Organizações Militares, retroativamente, na data das matrículas.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS