PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião: 19, 21 e 22/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

10

10530.724711/2018-76

11 a 17

18

10530.724434/2017-11

19 a 21

22

10880.925615/2015-21

23 a 27

DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1: OMISSÃO DE RECEITAS

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

1 - Processo nº: 18088.000260/2009-74 - Recorrente: CORSINI & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 2: APURAÇÃO INCORRETA

Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA

2 - Processo nº: 10410.720977/2019-97 - Recorrente: TRIUNFO PEDRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 3: RESTITUIÇÃO/ COMPENSAÇÃO

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

3 - Processo nº: 16327.000666/2008-81 - Recorrente: BANCO BRADESCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

4 - Processo nº: 10675.900525/2014-71 - Recorrente: GUARUJA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

5 - Processo nº: 10880.915227/2008-11 - Recorrente: KEMIRA CHEMICALS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA

6 - Processo nº: 10880.959227/2013-81 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 4: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

7 - Processo nº: 16682.720773/2020-76 - Recorrente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA

8 - Processo nº: 16327.721393/2020-06 - Recorrente: BANCO ORIGINAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

9 - Processo nº: 12448.736313/2011-91 - Recorrente: BRASILIA PLAZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 5: MULTAS / PENALIDADES DIVERSAS

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

10 - Processo nº: 10530.724711/2018-76 - Recorrente: ANTONIO TADEU MUTERLE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

11 - Processo nº: 10530.722582/2018-81 - Recorrente: ANTONIO TADEU MUTERLE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10530.722584/2018-71 - Recorrente: ANTONIO TADEU MUTERLE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10530.722586/2018-60 - Recorrente: ANTONIO TADEU MUTERLE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10530.724703/2018-20 - Recorrente: ANTONIO TADEU MUTERLE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10530.724705/2018-19 - Recorrente: ANTONIO TADEU MUTERLE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10530.724708/2018-52 - Recorrente: ANTONIO TADEU MUTERLE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10530.724713/2018-65 - Recorrente: ANTONIO TADEU MUTERLE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

18 - Processo nº: 10530.724434/2017-11 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS SOUZA GARCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

19 - Processo nº: 10530.724435/2017-65 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS SOUZA GARCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 13509.720094/2017-14 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS SOUZA GARCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 13509.720095/2017-69 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS SOUZA GARCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

22 - Processo nº: 10880.925615/2015-21 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

23 - Processo nº: 10880.927939/2014-12 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10880.935153/2016-31 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10880.951509/2017-64 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10880.955857/2015-49 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10880.955858/2015-93 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

28 - Processo nº: 11080.731451/2017-12 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 11080.731457/2017-90 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 11080.729353/2018-04 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 6: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

31 - Processo nº: 10580.729855/2020-48 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

32 - Processo nº: 17459.720012/2022-92 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA

33 - Processo nº: 16327.720371/2023-63 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

34 - Processo nº: 15746.722160/2021-08 - Recorrente: SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 7: FALTA/ INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTOS

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

35 - Processo nº: 10166.730297/2015-97 - Recorrente: AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 8: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA

Relator(a) AD HOC: PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

36 - Processo nº: 16561.720062/2020-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

37 - Processo nº: 10920.722042/2019-95 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 16327.721077/2021-15 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 9: FALTA/ INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTOS

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

39 - Processo nº: 10540.720308/2012-63 - Recorrente: BIAL BONFIM INDUSTRIAL ALGODOEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 10: MULTAS / PENALIDADES DIVERSAS

40 - Processo nº: 10980.723859/2014-61 - Recorrente: BM PRE MOLDADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 11: OMISSÃO DE RECEITAS

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

41 - Processo nº: 16095.720129/2015-51 - Recorrente: GLOBOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TERMOPLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

42 - Processo nº: 10980.723264/2013-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TOOLING.ORG LTDA.

DIA 22 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 12: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

43 - Processo nº: 16327.721173/2019-31 - Recorrentes: BANCO BMG S.A e FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 16327.720233/2020-31 - Recorrente: BANCO BMG S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 13: OMISSÃO DE RECEITAS

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

45 - Processo nº: 11516.723468/2015-77 - Recorrente: C.C.TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10120.724305/2017-54 - Recorrente: GOIANOS MEIOS DE PAGAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 14: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

47 - Processo nº: 17095.721977/2020-15 - Recorrente: PETROVINA SEMENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Novembro de 2024, ÀS 13:00 HORAS

TEMA 15: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS

Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA

48 - Processo nº: 17459.720015/2023-15 - Recorrentes: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e FAZENDA NACIONAL

TEMA 16: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

49 - Processo nº: 10380.017018/2008-32 - Recorrente: UNITEDGLOBALCOM DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 17: LUCRO ARBITRADO

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

50 - Processo nº: 10410.725085/2016-30 - Recorrente: MARIA VERONICA RODRIGUES CALHEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

51 - Processo nº: 10932.720145/2013-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TFL FERRAMENTARIA LTDA

TEMA 18: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

52 - Processo nº: 17227.720834/2022-05 - Recorrente: SEVEN Z IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Paulo Henrique Silva Figueiredo

Presidente da 2ª Turma Ordinária