RESOLUÇÃO ANP Nº 975, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ENEVA S.A., ou de sociedade por ela controlada, direta ou indiretamente, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, necessários à construção do gasoduto do Campo de Gavião Mateiro, e dá outras providências.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, no Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970, no art. 8°, inciso VIII, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, na Resolução ANP nº 44, de 18 de agosto de 2011, na Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, o que consta no Processo ANP nº 48610.216849/2024-27 e com base na Resolução de Diretoria nº 725, de 24 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1° Ficam declarados de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ENEVA S.A., ou de sociedade por ela controlada, direta ou indiretamente, que vier a ser encarregada da construção, instalação e operação do gasoduto do Campo de Gavião Mateiro, bem como que vier a ser encarregada da manutenção, reparo e fiscalização das instalações principais e acessórias necessários ao bom funcionamento das instalações de transporte e coleta de gás natural, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade privada, excluídos os bens de domínio público, compreendidos nas faixas de terras com 53,1236 ha (cinquenta e três hectares, doze ares e trinta e seis centiares) dentro dos municípios de São Domingos do Maranhão, Governador Luiz Rocha e Fortuna, todos situados no estado do Maranhão, em um trecho, denominado "Faixa de Terras - Gasoduto de Gavião Mateiro", com perímetro de 70.840,22 m, cujas restrições administrativas são imprescindíveis à construção do gasoduto do Campo de Gavião Mateiro, incluindo instalações ou acessórios importantes para o funcionamento do referido gasoduto.

Parágrafo único. O perímetro e as faixas de terra objeto do ato de declaração de utilidade pública possuem a área de 531.236 m² (quinhentos e trinta e um mil e duzentos e trinta e seis metros quadrados) e perímetro de 70.840,22 m (setenta mil, oitocentos e quarenta metros e vinte e dois centímetros). Assim, a área total a ser instituída como servidão administrativa tem início de sua descrição perimétrica no vértice P-01, de coordenadas N 9.378.348,264m e E 573.406,675m, localizado no Município de São Domingos do Maranhão, deste, segue pelo Município de São Domingos do Maranhão/MA, com os seguintes azimutes e distâncias: 129°21'20" e 177,96 m até o vértice P-02, de coordenadas N 9.378.235,417m e E 573.544,275m; 157°01'01" e 185,35 m até o vértice P-03, de coordenadas N 9.378.064,777m e E 573.616,648m; 132°27'32" e 187,37 m até o vértice P-04, de coordenadas N 9.377.938,294m e E 573.754,879m; 90°38'23" e 185,31 m até o vértice P-05, de coordenadas N 9.377.936,225m e E 573.940,175m; 99°49'09" e 205,68 m até o vértice P-06, de coordenadas N 9.377.901,149m e E 574.142,842m; 114°53'20" e 1.186,76 m até o vértice P-07, de coordenadas N 9.377.401,685m e E 575.219,385m; 90°00'00" e 170,04 m até o vértice P-08, de coordenadas N 9.377.401,685m e E 575.389,428m; 129°59'30" e 173,59 m até o vértice P-09, de coordenadas N 9.377.290,123m e E 575.522,422m; 106°27'44" e 102,93 m até o vértice P-10, de coordenadas N 9.377.260,955m e E 575.621,130m; 110°14'29" e 276,95 m até o vértice P-11, de coordenadas N 9.377.165,138m e E 575.880,973m; 103°03'36" e 88,65 m até o vértice P-12, de coordenadas N 9.377.145,105m e E 575.967,332m; 119°11'12" e 37,78 m até o vértice P-13, de coordenadas N 9.377.126,681m e E 576.000,316m; 154°22'30" e 72,73 m até o vértice P-14, de coordenadas N 9.377.061,101m e E 576.031,772m; 120°59'17" e 332,89 m até o vértice P-15, de coordenadas N 9.376.889,709m e E 576.317,151m; 148°44'51" e 145,57 m até o vértice P-16, de coordenadas N 9.376.765,266m e E 576.392,672m; 118°20'52" e 131,15 m até o vértice P-17, de coordenadas N 9.376.702,993m e E 576.508,095m; 94°53'16" e 207,81 m até o vértice P-18, de coordenadas N 9.376.685,286m e E 576.715,153m; 119°54'34" e 106,19 m até o vértice P-19, de coordenadas N 9.376.632,335m e E 576.807,202m; 139°06'11" e 187,91 m até o vértice P-20, de coordenadas N 9.376.490,295m e E 576.930,228m; 142°22'57" e 60,75 m até o vértice P-21, de coordenadas N 9.376.442,176m e E 576.967,308m; 106°48'38" e 249,46 m até o vértice P-22, de coordenadas N 9.376.370,031m e E 577.206,106m; 115°35'20" e 217,28 m até o vértice P-23, de coordenadas N 9.376.276,186m e E 577.402,072m; 108°22'44" e 175,11 m até o vértice P-24, de coordenadas N 9.376.220,974m e E 577.568,251m; 88°42'24" e 309,00 m até o vértice P-25, de coordenadas N 9.376.227,948m e E 577.877,175m; 88°02'57" e 418,64 m até o vértice P-26, de coordenadas N 9.376.242,200m e E 578.295,567m; 120°07'34" e 539,50 m até o vértice P-27, de coordenadas N 9.375.971,421m e E 578.762,194m; 88°58'12" e 617,78 m até o vértice P-28, de coordenadas N 9.375.982,526m e E 579.379,873m; 30°58'35" e 249,95 m até o vértice P-29, de coordenadas N 9.376.196,831m e E 579.508,520m; 73°53'10" e 279,28 m até o vértice P-30, de coordenadas N 9.376.274,343m e E 579.776,824m; 96°13'16" e 228,79 m até o vértice P-31, de coordenadas N 9.376.249,550m e E 580.004,263m; 75°10'13" e 72,33 m até o vértice P-32, de coordenadas N 9.376.268,063m e E 580.074,185m; 109°29'22" e 120,92 m até o vértice P-33, de coordenadas N 9.376.227,720m e E 580.188,177m; 85°57'19" e 114,24 m até o vértice P-34, de coordenadas N 9.376.235,778m e E 580.302,135m; 97°21'55" e 110,94 m até o vértice P-35, de coordenadas N 9.376.221,556m e E 580.412,159m; 83°26'18" e 83,07 m até o vértice P-36, de coordenadas N 9.376.231,049m e E 580.494,687m; 104°03'39" e 82,81 m até o vértice P-37, de coordenadas N 9.376.210,931m e E 580.575,013m; 122°20'39" e 128,04 m até o vértice P-38, de coordenadas N 9.376.142,427m e E 580.683,191m; 111°21'04" e 150,55 m até o vértice P-39, de coordenadas N 9.376.087,616m e E 580.823,405m; 54°06'22" e 180,49 m até o vértice P-40, de coordenadas N 9.376.193,437m e E 580.969,624m; 89°18'47" e 1.787,54 m até o vértice P-41, de coordenadas N 9.376.214,870m e E 582.757,040m; 99°57'19" e 324,17 m até o vértice P-42, de coordenadas N 9.376.158,828m e E 583.076,326m; 64°46'21" e 149,41 m até o vértice P-43, de coordenadas N 9.376.222,510m e E 583.211,488m; 89°22'08" e 672,42 m até o vértice P-44, de coordenadas N 9.376.229,917m e E 583.883,864m; 77°54'33" e 1.795,60 m até o vértice P-45, de coordenadas N 9.376.606,027m e E 585.639,628m; 290°16'36" e 1.390,26 m até o vértice P-46, de coordenadas N 9.377.087,824m e E 584.335,523m; 280°30'35" e 16,88 m até o vértice P-47, de coordenadas N 9.377.090,903m e E 584.318,926m; 277°57'24" e 844,43 m até o vértice P-48, de coordenadas N 9.377.207,792m e E 583.482,622m; 308°49'17" e 1.214,53 m até o vértice P-49, de coordenadas N 9.377.969,174m e E 582.536,374m; 282°31'39" e 371,06 m até o vértice P-50, de coordenadas N 9.378.049,660m e E 582.174,151m; 270°04'35" e 141,91 m até o vértice P-51, de coordenadas N 9.378.049,849m e E 582.032,242m; 305°52'22" e 207,86 m até o vértice P-52, de coordenadas N 9.378.171,655m e E 581.863,806m; 257°17'30" e 208,35 m até o vértice P-53, de coordenadas N 9.378.125,821m e E 581.660,564m; 266°06'10" e 194,03 m até o vértice P-54, de coordenadas N 9.378.112,634m e E 581.466,986m; 240°42'23" e 145,22 m até o vértice P-55, de coordenadas N 9.378.041,579m e E 581.340,335m; 330°42'15" e 15,00 m até o vértice P-56, de coordenadas N 9.378.054,661m e E 581.332,995m; 60°42'24" e 148,60 m até o vértice P-57, de coordenadas N 9.378.127,369m e E 581.462,595m; 86°06'09" e 196,25 m até o vértice P-58, de coordenadas N 9.378.140,708m e E 581.658,391m; 77°17'30" e 213,96 m até o vértice P-59, de coordenadas N 9.378.187,777m e E 581.867,110m; 125°52'23" e 209,79 m até o vértice P-60, de coordenadas N 9.378.064,842m e E 582.037,107m; 90°04'35" e 138,70 m até o vértice P-61, de coordenadas N 9.378.064,657m e E 582.175,807m; 102°31'39" e 376,20 m até o vértice P-62, de coordenadas N 9.377.983,057m e E 582.543,047m; 128°49'17" e 1.213,90 m até o vértice P-63, de coordenadas N 9.377.222,074m e E 583.488,799m; 97°57'24" e 840,63 m até o vértice P-64, de coordenadas N 9.377.105,712m e E 584.321,334m; 100°30'29" e 18,50 m até o vértice P-65, de coordenadas N 9.377.102,339m e E 584.339,519m; 110°16'36" e 1.415,21 m até o vértice P-66, de coordenadas N 9.376.611,896m e E 585.667,026m; 77°54'33" e 277,99 m até o vértice P-67, de coordenadas N 9.376.670,123m e E 585.938,845m; 114°47'41" e 1.296,17 m até o vértice P-68, de coordenadas N 9.376.126,548m e E 587.115,527m; 115°03'15" e 646,02 m até o vértice P-69, de coordenadas N 9.375.852,975m e E 587.700,762m; 110°56'27" e 514,65 m até o vértice P-70, de coordenadas N 9.375.669,038m e E 588.181,416m; 118°19'13" e 257,77 m até o vértice P-71, de coordenadas N 9.375.546,750m e E 588.408,337m; 126°36'56" e 186,00 m até o vértice P-72, de coordenadas N 9.375.435,813m e E 588.557,629m; 116°29'53" e 878,60 m até o vértice P-73, de coordenadas N 9.375.043,811m e E 589.343,934m; 114°38'22" e 771,45 m até o vértice P-74, de coordenadas N 9.374.722,187m e E 590.045,144m; 105°46'58" e 201,48 m até o vértice P-75, de coordenadas N 9.374.667,388m e E 590.239,023m; 119°24'53" e 293,44 m até o vértice P-76, de coordenadas N 9.374.523,274m e E 590.494,631m; 127°08'43" e 120,73 m até o vértice P-77, de coordenadas N 9.374.450,371m e E 590.590,868m; 132°01'03" e 55,26 m até o vértice P-77A, de coordenadas N 9.374.413,383m e E 590.631,922m; localizado na divisa dos Municípios de São Domingos do Maranhão/MA e Governador Luiz Rocha/MA, deste segue pelo Município de Governador Luiz Rocha/MA, com o seguinte azimute e distância: 132°01'04" e 65,93 m até o vértice P-77B, de coordenadas N 9.374.369,251m e E 590.680,905m; deste, segue confrontando pela Faixa de Domínio da Estrada Municipal do pertencente ao Município de Luiz Rocha/MA, com o seguinte azimute e distância: 132°01'00" e 7,23 m até o vértice P-77C, de coordenadas N 9.374.364,413m e E 590.686,275m; deste, segue pelo Município de Governador Luiz Rocha/MA, com os seguintes azimutes e distâncias: 132°01'03" e 879,20 m até o vértice P-78, de coordenadas N 9.373.775,917m e E 591.339,466m; 148°28'07" e 476,73 m até o vértice P-79, de coordenadas N 9.373.369,574m e E 591.588,779m; 130°11'24" e 209,02 m até o vértice P-80, de coordenadas N 9.373.234,687m e E 591.748,452m; 143°10'08" e 249,22 m até o vértice P-81, de coordenadas N 9.373.035,208m e E 591.897,850m; 130°43'56" e 1.511,98 m até o vértice P-82, de coordenadas N 9.372.048,604m e E 593.043,583m; 108°04'43" e 120,00 m até o vértice P-83, de coordenadas N 9.372.011,367m e E 593.157,654m; 148°44'15" e 219,73 m até o vértice P-84, de coordenadas N 9.371.823,541m e E 593.271,686m; 121°11'40" e 508,23 m até o vértice P-85, de coordenadas N 9.371.560,304m e E 593.706,437m; 147°00'27" e 299,80 m até o vértice P-86, de coordenadas N 9.371.308,847m e E 593.869,688m; 118°16'30" e 256,96 m até o vértice P-86A, de coordenadas N 9.371.187,124m e E 594.095,989m; localizado na divisa dos municípios de Governador Luiz Rocha/MA e Fortuna/MA, deste, segue pelo Município de Fortuna/MA, com os seguintes azimutes e distâncias: 118°16'30" e 193,62 m até o vértice P-87, de coordenadas N 9.371.095,405m e E 594.266,507m; 121°43'14" e 452,13 m até o vértice P-88, de coordenadas N 9.370.857,684m e E 594.651,102m; 96°48'04" e 1.303,28 m até o vértice P-89, de coordenadas N 9.370.703,343m e E 595.945,214m; 144°03'50" e 403,19 m até o vértice P-90, de coordenadas N 9.370.376,892m e E 596.181,838m; 117°45'18" e 343,46 m até o vértice P-91, de coordenadas N 9.370.216,947m e E 596.485,780m; 111°57'53" e 274,60 m até o vértice P-92, de coordenadas N 9.370.114,236m e E 596.740,451m; 124°51'15" e 222,47 m até o vértice P-93, de coordenadas N 9.369.987,098m e E 596.923,010m; 91°33'48" e 246,92 m até o vértice P-94, de coordenadas N 9.369.980,362m e E 597.169,841m; 92°21'47" e 4,39 m até o vértice P-95, de coordenadas N 9.369.980,181m e E 597.174,227m; 69°51'32" e 16,50 m até o vértice P-96, de coordenadas N 9.369.985,861m e E 597.189,714m; 94°50'55" e 825,65 m até o vértice P-97, de coordenadas N 9.369.916,074m e E 598.012,412m; 97°25'07" e 601,72 m até o vértice P-98, de coordenadas N 9.369.838,382m e E 598.609,094m; 96°25'01" e 577,88 m até o vértice P-99, de coordenadas N 9.369.773,796m e E 599.183,353m; 122°26'45" e 53,29 m até o vértice P-100, de coordenadas N 9.369.745,204m e E 599.228,327m; 147°07'17" e 53,80 m até o vértice P-101, de coordenadas N 9.369.700,023m e E 599.257,532m; 166°37'00" e 222,73 m até o vértice P-102, de coordenadas N 9.369.483,339m e E 599.309,087m; 176°48'14" e 74,24 m até o vértice P-103, de coordenadas N 9.369.409,219m e E 599.313,226m; 197°31'18" e 57,54 m até o vértice P-104, de coordenadas N 9.369.354,347m e E 599.295,902m; 205°14'23" e 560,07 m até o vértice P-105, de coordenadas N 9.368.847,747m e E 599.057,085m; 208°52'41" e 83,49 m até o vértice P-105A, de coordenadas N 9.368.774,641m e E 599.016,765m; deste, segue confrontando pela Faixa de Domínio da Rodovia Estadual MA-362, com o seguinte azimute e distância: 208°52'37" e 17,12 m até o vértice P-105B, de coordenadas N 9.368.759,653m e E 599.008,499m; deste, segue pelo Município de Fortuna/MA, com os seguintes azimutes e distâncias: 208°52'41" e 96,28 m até o vértice P-106, de coordenadas N 9.368.675,349m e E 598.962,003m; 231°24'10" e 183,23 m até o vértice P-107, de coordenadas N 9.368.561,041m e E 598.818,797m; 250°38'44" e 150,30 m até o vértice P-108, de coordenadas N 9.368.511,231m e E 598.676,995m; 340°38'49" e 15,00 m até o vértice P-109, de coordenadas N 9.368.525,384m e E 598.672,024m; 70°38'45" e 147,75 m até o vértice P-110, de coordenadas N 9.368.574,350m e E 598.811,426m; 51°24'10" e 177,70 m até o vértice P-111, de coordenadas N 9.368.685,209m e E 598.950,311m; 28°52'39" e 85,05 m até o vértice P-111A, de coordenadas N 9.368.759,680m e E 598.991,383m; deste, segue confrontando pela Faixa de Domínio da Rodovia Estadual MA-362, com o seguinte azimute e distância: 28°52'43" e 17,12 m até o vértice P-111B, de coordenadas N 9.368.774,667m e E 598.999,649m; deste, segue pelo Município de Fortuna/MA, com os seguintes azimutes e distâncias: 28°52'40" e 91,26 m até o vértice P-112, de coordenadas N 9.368.854,575m e E 599.043,720m; 25°14'23" e 558,58 m até o vértice P-113, de coordenadas N 9.369.359,828m e E 599.281,903m; 17°31'19" e 53,79 m até o vértice P-114, de coordenadas N 9.369.411,120m e E 599.298,097m; 356°48'13" e 70,16 m até o vértice P-115, de coordenadas N 9.369.481,168m e E 599.294,185m; 346°37'00" e 218,82 m até o vértice P-116, de coordenadas N 9.369.694,044m e E 599.243,536m; 327°07'16" e 47,94 m até o vértice P-117, de coordenadas N 9.369.734,305m e E 599.217,511m; 302°26'45" e 46,55 m até o vértice P-118, de coordenadas N 9.369.759,277m e E 599.178,231m; 276°25'01" e 574,54 m até o vértice P-119, de coordenadas N 9.369.823,491m e E 598.607,287m; 277°25'07" e 601,51 m até o vértice P-120, de coordenadas N 9.369.901,156m e E 598.010,809m; 274°50'55" e 821,99 m até o vértice P-121, de coordenadas N 9.369.970,633m e E 597.191,758m; 249°51'45" e 16,16 m até o vértice P-122, de coordenadas N 9.369.965,071m e E 597.176,590m; 272°21'55" e 7,27 m até o vértice P-123, de coordenadas N 9.369.965,371m e E 597.169,327m; 271°33'46" e 251,30 m até o vértice P-124, de coordenadas N 9.369.972,225m e E 596.918,119m; 304°51'15" e 225,26 m até o vértice P-125, de coordenadas N 9.370.100,958m e E 596.733,269m; 291°57'53" e 273,67 m até o vértice P-126, de coordenadas N 9.370.203,320m e E 596.479,466m; 297°45'18" e 347,72 m até o vértice P-127, de coordenadas N 9.370.365,251m e E 596.171,751m; 324°03'50" e 400,13 m até o vértice P-128, de coordenadas N 9.370.689,226m e E 595.936,920m; 276°48'04" e 1.300,03 m até o vértice P-129, de coordenadas N 9.370.843,182m e E 594.646,035m; 301°43'14" e 455,00 m até o vértice P-130, de coordenadas N 9.371.082,409m e E 594.259,004m; 298°16'30" e 190,86 m até o vértice P-130A, de coordenadas N 9.371.172,821m e E 594.090,915m; localizado na divisa dos Municípios de Fortuna/MA e Governador Luiz Rocha/MA, deste, segue pelo Município de Governador Luiz Rocha/MA, com os seguintes azimutes e distâncias 298°16'30" e 263,11 m até o vértice P-131, de coordenadas N 9.371.297,457m e E 593.859,199m; 327°00'27" e 300,21 m até o vértice P-132, de coordenadas N 9.371.549,253m e E 593.695,728m; 301°11'40" e 508,47 m até o vértice P-133, de coordenadas N 9.371.812,614m e E 593.260,772m; 328°44'15" e 217,85 m até o vértice P-134, de coordenadas N 9.371.998,832m e E 593.147,716m; 288°04'43" e 117,44 m até o vértice P-135, de coordenadas N 9.372.035,277m e E 593.036,072m; 310°43'56" e 1.516,62 m até o vértice P-136, de coordenadas N 9.373.024,908m e E 591.886,824m; 323°10'08" e 249,15 m até o vértice P-137, de coordenadas N 9.373.224,330m e E 591.737,469m; 310°11'24" e 209,73 m até o vértice P-138, de coordenadas N 9.373.359,673m e E 591.577,256m; 328°28'07" e 476,98 m até o vértice P-139, de coordenadas N 9.373.766,224m e E 591.327,814m; 312°01'03" e 880,89 m até o vértice P-139A, de coordenadas N 9.374.355,851m e E 590.673,369m; deste, segue confrontando pela Faixa de Domínio da Estrada Municipal pertencente ao Município de Luiz Rocha/MA, com o seguinte azimute e distância: 312°01'00" e 7,23 m até o vértice P-139B, de coordenadas N 9.374.360,689m e E 590.667,999m; 312°01'01" e 60,25 m até o vértice P-139C, de coordenadas N 9.374.401,016m e E 590.623,238m; localizado na divisa dos Municípios de Governador Luiz Rocha/MA e São Domingos do Maranhão/MA, deste segue pelo Município de São Domingos do Maranhão/MA, com os seguintes azimutes e distâncias 312°01'04" e 56,45 m até o vértice P-140, de coordenadas N 9.374.438,799m e E 590.581,302m; 307°08'44" e 119,08 m até o vértice P-141, de coordenadas N 9.374.510,705m e E 590.486,382m; 299°24'53" e 290,63 m até o vértice P-142, de coordenadas N 9.374.653,441m e E 590.233,218m; 285°46'58" e 200,84 m até o vértice P-143, de coordenadas N 9.374.708,068m e E 590.039,947m; 294°38'22" e 772,86 m até o vértice P-144, de coordenadas N 9.375.030,278m e E 589.337,459m; 296°29'53" e 880,17 m até o vértice P-145, de coordenadas N 9.375.422,981m e E 588.549,748m; 306°36'56" e 186,24 m até o vértice P-146, de coordenadas N 9.375.534,061m e E 588.400,263m; 298°19'13" e 255,72 m até o vértice P-147, de coordenadas N 9.375.655,374m e E 588.175,151m; 290°56'28" e 514,22 m até o vértice P-148, de coordenadas N 9.375.839,159m e E 587.694,898m; 295°03'15" e 646,53 m até o vértice P-149, de coordenadas N 9.376.112,945m e E 587.109,205m; 294°47'42" e 1.291,13 m até o vértice P-150, de coordenadas N 9.376.654,408m e E 585.937,096m; 257°54'33" e 2.098,11 m até o vértice P-151, de coordenadas N 9.376.214,935m e E 583.885,534m; 269°22'08" e 670,65 m até o vértice P-152, de coordenadas N 9.376.207,547m e E 583.214,923m; 244°46'21" e 150,90 m até o vértice P-153, de coordenadas N 9.376.143,232m e E 583.078,417m; 279°57'19" e 327,53 m até o vértice P-154, de coordenadas N 9.376.199,854m e E 582.755,823m; 269°18'47" e 1.781,39 m até o vértice P-155, de coordenadas N 9.376.178,495m e E 580.974,563m; 234°06'22" e 183,92 m até o vértice P-156, de coordenadas N 9.376.070,665m e E 580.825,568m; 291°21'04" e 160,18 m até o vértice P-157, de coordenadas N 9.376.128,982m e E 580.676,386m; 302°20'39" e 127,07 m até o vértice P-158, de coordenadas N 9.376.196,967m e E 580.569,028m; 284°03'37" e 77,67 m até o vértice P-159, de coordenadas N 9.376.215,835m e E 580.493,690m; 263°26'19" e 82,18 m até o vértice P-160, de coordenadas N 9.376.206,445m e E 580.412,053m; 277°21'56" e 111,27 m até o vértice P-161, de coordenadas N 9.376.220,710m e E 580.301,698m; 265°57'19" e 115,87 m até o vértice P-162, de coordenadas N 9.376.212,537m e E 580.186,118m; 289°29'22" e 119,41 m até o vértice P-163, de coordenadas N 9.376.252,377m e E 580.073,547m; 255°10'13" e 70,49 m até o vértice P-164, de coordenadas N 9.376.234,336m e E 580.005,408m; 276°13'16" e 228,61 m até o vértice P-165, de coordenadas N 9.376.259,110m e E 579.778,142m; 253°53'11" e 270,42 m até o vértice P-166, de coordenadas N 9.376.184,057m e E 579.518,347m; 210°58'35" e 252,37 m até o vértice P-167, de coordenadas N 9.375.967,678m e E 579.388,455m; 268°58'12" e 630,28 m até o vértice P-168, de coordenadas N 9.375.956,348m e E 578.758,282m; 300°07'34" e 539,37 m até o vértice P-169, de coordenadas N 9.376.227,062m e E 578.291,768m; 268°02'57" e 414,41 m até o vértice P-170, de coordenadas N 9.376.212,954m e E 577.877,600m; 268°42'24" e 280,76 m até o vértice P-171, de coordenadas N 9.376.206,617m e E 577.596,915m; 268°42'25" e 30,93 m até o vértice P-172, de coordenadas N 9.376.205,919m e E 577.565,989m; 288°22'44" e 178,66 m até o vértice P-173, de coordenadas N 9.376.262,249m e E 577.396,445m; 295°35'21" e 217,07 m até o vértice P-174, de coordenadas N 9.376.356,005m e E 577.200,666m; 286°48'38" e 253,12 m até o vértice P-175, de coordenadas N 9.376.429,209m e E 576.958,363m; 322°22'59" e 65,13 m até o vértice P-176, de coordenadas N 9.376.480,799m e E 576.918,609m; 319°06'10" e 184,95 m até o vértice P-177, de coordenadas N 9.376.620,597m e E 576.797,524m; 299°54'36" e 100,33 m até o vértice P-178, de coordenadas N 9.376.670,625m e E 576.710,558m; 274°53'16" e 207,60 m até o vértice P-179, de coordenadas N 9.376.688,313m e E 576.503,714m; 298°20'50" e 138,34 m até o vértice P-180, de coordenadas N 9.376.753,999m e E 576.381,963m; 328°44'52" e 145,94 m até o vértice P-181, de coordenadas N 9.376.878,758m e E 576.306,251m; 300°59'17" e 333,68 m até o vértice P-182, de coordenadas N 9.377.050,557m e E 576.020,193m; 334°22'29" e 72,48 m até o vértice P-183, de coordenadas N 9.377.115,905m e E 575.988,848m; 299°11'14" e 30,90 m até o vértice P-184, de coordenadas N 9.377.130,973m e E 575.961,873m; 283°03'35" e 87,47 m até o vértice P-185, de coordenadas N 9.377.150,738m e E 575.876,667m; 290°14'29" e 277,39 m até o vértice P-186, de coordenadas N 9.377.246,710m e E 575.616,405m; 286°27'44" e 105,56 m até o vértice P-187, de coordenadas N 9.377.276,623m e E 575.515,176m; 309°59'30" e 113,74 m até o vértice P-188, de coordenadas N 9.377.349,722m e E 575.428,034m; 270°00'00" e 56,75 m até o vértice P-189, de coordenadas N 9.377.349,722m e E 575.371,282m; 0°00'00" e 15,00 m até o vértice P-190, de coordenadas N 9.377.364,722m e E 575.371,282m; 90°00'00" e 38,87 m até o vértice P-191, de coordenadas N 9.377.364,722m e E 575.410,152m; 309°59'27" e 34,18 m até o vértice P-192, de coordenadas N 9.377.386,685m e E 575.383,969m; 270°00'00" e 167,89 m até o vértice P-193, de coordenadas N 9.377.386,685m e E 575.216,075m; 294°53'20" e 1.188,09 m até o vértice P-194, de coordenadas N 9.377.886,707m e E 574.138,329m; 279°49'09" e 202,49 m até o vértice P-195, de coordenadas N 9.377.921,240m e E 573.938,804m; 270°38'22" e 189,84 m até o vértice P-196, de coordenadas N 9.377.923,359m e E 573.748,981m; 312°27'31" e 196,36 m até o vértice P-197, de coordenadas N 9.378.055,914m e E 573.604,113m; 337°01'02" e 184,93 m até o vértice P-198, de coordenadas N 9.378.226,161m e E 573.531,908m; 309°21'20" e 174,26 m até o vértice P-199, de coordenadas N 9.378.336,666m e E 573.397,164m; 39°21'13" e 15,00 m até o vértice P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGR, tendo como DATUM o SIRGAS2000. Os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2° A ENEVA S.A. envidará esforços de negociação junto aos proprietários ou possuidores, objetivando promover, de forma amigável, a liberação das áreas de terras destinadas à implantação das instalações necessárias às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, bem como daquelas áreas de terras fundamentais para a construção de refinarias, dutos, terminais e gasodutos concedidos ou autorizados, com suas instalações acessórias, conforme Art. 6° da Resolução ANP nº 44/2011.

Art. 3° A ENEVA S.A., ou a sociedade por ela controlada, direta ou indiretamente, fica autorizada a promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, a instituição de servidões administrativas de que tratam este decreto, caso em que serão compensados, quando cabível, os valores já indenizados nas servidões perpétuas de passagem instituídas em favor da Eneva S.A., podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência para fins de imissão provisória na posse dos bens, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e do Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970.

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral