DELIBERAÇÃO Nº 1.679, DE 9 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 22/11/2023, 08/12/2023 e 13/03/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 22/11/2023, 08/12/2023 e 13/03/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte

ANEXO I

1 - Processo: 71000.007245/2024-91

Proponente: Associacao Santo Ângelo de Futsal

Título: ASAF Sonho em Movimento Ano I

Registro: 2400222

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 05.656.037/0001-96

Cidade: Santo Ângelo UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 516.692,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0138 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 71851-3

Período de Captação até: 13/03/2026

2 - Processo: 71000.082076/2023-98

Proponente: Associação Bom de Bola e de Escola

Título: Bom de Bola

Registro: 2304564

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 48.715.272/0001-02

Cidade: Sambaíba UF: MA

Valor autorizado para captação: R$ 890.961,33

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3626 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 28086-0

Período de Captação até: 22/11/2025

3 - Processo: 71000.009485/2024-21

Proponente: Associação Brasil Estados Unidos

Título: Projeto Somar

Registro: 2400304

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 15.022.186/0001-57

Cidade: Araruama UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 1.827.013,02

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0893 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 66506-1

Período de Captação até: 13/03/2026

4 - Processo: 71000.088856/2023-41

Proponente: Achilles International Brazil

Título: Corrida Hope and Possibility São Paulo

Registro: 2305339

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 31.405.870/0001-74

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.012.321,90

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1815 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41972-9

Período de Captação até: 08/12/2025

5 - Processo: 71000.007250/2024-02

Proponente: Grêmio Esportivo Real Futebol Clube

Título: Real Futebol Clube Ano I

Registro: 2400227

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 37.825.037/0001-69

Cidade: Campo Grande UF: MS

Valor autorizado para captação: R$ 271.574,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1873 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 55332-8

Período de Captação até: 13/03/2026

6 - Processo: 71000.087779/2023-11

Proponente: Instituto Alexandra Ereiro IAE

Título: Projeto Bodyboard Pará

Registro: 2304772

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 46.729.894/0001-56

Cidade: Belém UF: PA

Valor autorizado para captação: R$ 346.667,50

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8697 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 42438-2

Período de Captação até: 08/12/2025

7 - Processo: 71000.081137/2023-08

Proponente: Instituto Social Cultural e Esportivo Ajudou

Título: Ajudou - do Tatame pra vida

Registro: 2303816

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 47.950.672/0001-21

Cidade: Santos UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 600.141,57

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2896 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 50376-2

Período de Captação até: 08/12/2025

8 - Processo: 71000.007226/2024-65

Proponente: Liga Petropolitana de Desportos

Título: Transformando Vidas Olímpico

Registro: 2400211

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 29.161.031/0001-06

Cidade: Petrópolis UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 348.390,47

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0080 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 102458-2

Período de Captação até: 13/03/2026

9 - Processo: 71000.084054/2023-62

Proponente: Município de Paracatu

Título: Futsal Para a Vida

Registro: 2303837

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 18.278.051/0001-45

Cidade: Paracatu UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 212.010,72

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0380 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 211250-7

Período de Captação até: 22/11/2025

10 - Processo: 71000.083826/2023-49

Proponente: Projeto Ondas

Título: Surfando Valores em Olivença - Ilhéus-Estado da Bahia- Ano Dois

Registro: 2304001

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 08.996.310/0001-10

Cidade: Guarujá UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 930.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0925 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 60453-4

Período de Captação até: 22/11/2025.