PORTARIA DIRAP Nº 1.878/4PC2, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1°, inciso VI, publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos n°s 67422.011229/2015-74 e 67422.013254/2015-92, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 3.990/4PC2, de 2 de julho de 2015, publicada no DOU nº 127, de 7 de julho de 2015, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor ABDIAS GOMES DOS SANTOS, SIAPE nº 0202470, com a finalidade de incluir o Art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 21 de março de 2024, data da publicação no D.O.U. da concessão de uma pensão mais vantajosa em outro Órgão, referente à beneficiária ALENE NUNES FERREIRA DOS SANTOS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 1.881 /4PC2, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67289.002654/2024-45, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA FRANCINETE RAFAEL NUNES, viúva de ANTONIO NUNES MACHADO, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, código 444017, SIAPE nº 0188555, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 25 de janeiro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da classe "C", padrão V, NI, com os proventos da classe "S", padrão III, NI, por força do art. 192, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de janeiro de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 1.882/4PC2, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67613.017235/2024-89, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA APARECIDA DE LIMA, viúva de CÍDIO ALVES DE LIMA, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, código 444017, SIAPE nº 0208696, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 8 de fevereiro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão II, NI, com os proventos da classe "S", padrão II, NI, por força do art. 184 inciso I, da Lei nº 1.711/52, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c. o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 8 de fevereiro de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO