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EDITAL nº 757/2024-TCU/SEPROC, DE 18 DE JUNHO DE 2024

TC 014.748/2021-5

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO MARIO LAERCIO PINHEIRO DUARTE, CPF: 601.293.367-34, do Acórdão 2017/2023-TCU-Plenário, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 27/9/2023, proferido no processo TC 014.748/2021-5, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 27/5/2024: R$ 3.320.147,93. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 300.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed. Montes - Setor Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial: Nº 6/2024 - Nelson Correia Júnior, Ex-Prefeito Municipal de Florestópolis/PR, Ofício nº 298/2024/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC-GND4 (SEI nº 15147368), processos nºs: 71000.016635/2020-29 e 71000.048397/2020-11.

Brasília-DF, 18 de junho de 2024.

José Arimatéia de Oliveira

Diretor Executivo
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 90.011/2024

Objeto: Aquisição Direta de Insumos para Unitarizadora OPUSPACK OPUS 30X, demais embalagens e itens de acondicionamento, a fim de atender as necessidades do Hospital Universitário da Grande Dourados - HU-UFGD. Total de itens: 04. Informações disponíveis a partir: 19/06/2024 no sítio eletrônico: https://www.gov.br/ebserh/pt-br/hospitais-universitarios/regiao-centro-oeste/hu-ufgd/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/dispensas. Prazo para Participação: 27/06/2024 às 23:59h. Envio de propostas e documentações pelo endereço eletrônico: licitacoes.hugd@ebserh.gov.br

HERMETO MACARIO AMIN PASCHDALICK

Superintendente do HU-Ufgd/Ebserh
RESULTADO DE JULGAMENTO

Pregão nº 90.021/2024

Objeto: Contratação de empresa para agenciamento de passagens aéreas. Proc. Adm. nº 0001690-44.2024.6.12.80000. PREGÃO REVOGADO pela perda da conveniência e oportunidade em decorrência de fato superveniente, com fundamento no art. 71, II, da Lei 14.133/2021. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.

Graziela Gonçalves S. Jurado

Pregoeira
extrato de termo aditivo

Aditivo nº 001/2024 - Concorrência nº 002.2023 - Contrato nº 109/2023 - CPL

Termo de Aditivo Contratual que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Brejinho/PE e a empresa CSR - Construções e Serviços Rodoviários Ltda, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Gilsomar Bento da Costa, Contratante e a Empresa CSR - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA, Contratado, Aditivo de VALOR de R$ 1.182.340,52 (um milhão, cento e oitenta e dois mil, trezentos e quarenta reais, e cinquenta e dois centavos).
AVISO DE REABERTURA CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2024

Solução Para Gestão, Identificação e Resposta A Ameaças Nos Acessos de Usuários Privilegiados, Abrangendo Garantia, Serviços de Instalação, Configuração e Treinamento.

O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO torna público a todos os interessados que realizará a reabertura de CONSULTA PÚBLICA a fim de aprimorar as Especificações Técnicas, do objeto em epígrafe. Os Anexos contendo as Especificações Técnicas e dados do objeto desta consulta estão disponíveis aos interessados no endereço eletrônico https://www.trf1.jus.br/trf1/contratos-arp-e-notas-de-empenho/consulta-publica A consulta pública será eletrônica e ficará aberta até o dia 28 de junho de 2024. Críticas, contribuições e/ou sugestões devem ser encaminhadas para o endereço: dilit@trf1.jus.br. Informações pelo telefone: 61 3410-3411.

Elizete Ferreira Costa

Diretora da Divisão de Licitações
EDITAL nº 766/2024-TCU/SEPROC, DE 18 DE JUNHO DE 2024

TC 006.451/2021-7

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO EDSON RODRIGUES DOS SANTOS, CPF: 904.567.264-20, do Acórdão 13095/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 21/11/2023, proferido no processo TC 006.451/2021-7, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o(a) a recolher aos cofres Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 28/5/2024: R$ 179.360,65; em solidariedade com os responsáveis: Agência Regional de Comercialização das Regiões do Mato Grande e da Grande Natal, CNPJ: 06.070.787/0001-44, e Francisco Felix da Silva, CPF: 379.348.054-20. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 88.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2024-CPC

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA, através da Comissão Permanente de Contratação, torna público aos interessados a realização da CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº001/2024, cujo objeto refere-se à Contratação de Empresa para Execução de Serviços Pavimentação e Recuperação do Sistema Viário Urbano no Município de Envira. Fundamento: Lei nº14.133/2021. Tipo: Menor Preço Global. Data e hora da Sessão: 03/07/2024 às 09:00h (horário local). Local: Rua dos Imigrantes, s/n, Imóvel II, Bairro São Francisco, Envira/AM. Os interessados poderão obter maiores informações e cópia do edital completo na Sala da CPC, a partir do dia 19/06/2024, das 08:00 às 14:00 horas, em dias úteis e de expediente.

Envira/AM, 18 de junho de 2024.

ADRÉSSI CHAVES DE FRANÇA

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 132/2024 - UASG 155010

Nº Processo: 23523.022629/2024-92.

Pregão Nº 90012/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFMA.

Contratado: 04.724.729/0001-61 - MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LTDA. Objeto: Aquisição de produtos para saúde, do tipo: bolsas, coletores, equipos, frasco para coleta e torneirinha.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/06/2024 a 10/06/2026. Valor Total: R$ 9.864,00. Data de Assinatura: 06/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

LEILÃO Nº 1/2024

O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 9ª REGIÃO BAHIA - CRECI/BA torna público a licitação, na modalidade LEILÃO ELETRÔNICO nº 001/2024. Objeto: Desfazimento da Frota. A realização do Certame se dará no dia 12 de julho de 2024, às 10h, através do sítio www.rjleiloes.com.br. O Edital completo e seus anexos poderão ser retirados nos sítios eletrônicos www.rjleiloes.com.br e no www.creciba.gov.br Portal Transparência deste órgão

Salvador, 18 de junho de 2024.

Rudival Gomes Jr.

Leiloeiro.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 90.012/2024

Objeto: Aquisição Direta de Materiais Médico Hospitalares para Fisioterapia, a fim de atender as necessidades do Hospital Universitário da Grande Dourados - HU-UFGD. Total de itens: 55. Informações disponíveis a partir: 19/06/2024 no sítio eletrônico: https://www.gov.br/ebserh/pt-br/hospitais-universitarios/regiao-centro-oeste/hu-ufgd/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/dispensas. Prazo para Participação: 28/06/2024 às 23:59h. Envio de propostas e documentações pelo endereço eletrônico: licitacoes.hugd@ebserh.gov.br

HERMETO MACARIO AMIN PASCHDALICK

Superintendente do HU-Ufgd/Ebserh
EXTRATO DE CONTRATO Nº 133/2024 - UASG 155010

Nº Processo: 23523.022629/2024-92.

Pregão Nº 90012/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFMA.

Contratado: 05.106.015/0001-52 - CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA. Objeto: Aquisição de produtos para saúde, do tipo: bolsas, coletores, equipos, frasco para coleta e torneirinha.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/05/2024 a 28/05/2026. Valor Total: R$ 66.000,00. Data de Assinatura: 27/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
EDITAL nº 767/2024-TCU/SEPROC, DE 18 DE JUNHO DE 2024

TC 006.451/2021-7

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO FRANCISCO FELIX DA SILVA, CPF: 379.348.054-20, do Acórdão 13095/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 21/11/2023, proferido no processo TC 006.451/2021-7, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o(a) a recolher aos cofres Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 28/5/2024: R$ 179.360,65; em solidariedade com os responsáveis: Agência Regional de Comercialização das Regiões do Mato Grande e da Grande Natal, CNPJ: 06.070.787/0001-44, e Edson Rodrigues dos Santos, CPF: 904.567.264-20. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 88.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EDITAL nº 764/2024-TCU/SEPROC, DE 18 DE JUNHO DE 2024

TC 000.013/2020-0

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO o CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO TRABALHADOR RURAL, CNPJ: 11.573.078/0001-11, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 2881/2022-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, prolatado na sessão de 7/6/2022 (retificado, por inexatidão material, pelo Acórdão 4423/2022-TCU-Segunda Câmara, de mesma relatoria, Sessão de 16/8/2022), proferido no processo TC 000.013/2020-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 28/5/2024: R$ 615.939,92; em solidariedade com os responsáveis: Manoel Raimundo Silva, CPF-105.795.404-72, e Ivanildo Luiz Santana, CPF-305.938.24-15. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento do débito pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393003

Número do Contrato: 1061/2014.

Nº Processo: 50600.033331/2014-49.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 599/2014. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 01.980.404/0001-51 - CONTRACTOR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo contratual, sem reflexo financeiro, por interesse da administração, autorizado pelo sr. Superintendente regional do dnit/es. O prazo de execução é de mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados a partir de 01/01/2025 (inclusive), com previsão de término em 31/12/2025. A vigência contratual será de mais 05 (cinco) meses após fim do prazo de execução, ou seja, a vigência encerrar-se-á em 31/05/2026. Vigência: 01/01/2025 a 31/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 138.700.000,00. Data de Assinatura: 18/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
EDITAL nº 765/2024-TCU/SEPROC, DE 18 DE JUNHO DE 2024

TC 006.451/2021-7

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a AGÊNCIA REGIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO DAS REGIÕES DO MATO GRANDE E DA GRANDE NATAL, CNPJ: 06.070.787/0001-44, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 13095/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 21/11/2023, proferido no processo TC 006.451/2021-7, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, a condenou a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 28/5/2024: R$ 179.360,65; em solidariedade com os responsáveis: Edson Rodrigues dos Santos, CPF: 904.567.264-20, e Francisco Felix da Silva, CPF: 379.348.054-20. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 88.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EDITAL nº 753/2024-TCU/SEPROC, DE 18 DE JUNHO DE 2024

TC 033.570/2020-5

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO JOSE DE RIBAMAR CARVALHO, CPF: 463.141.303-44, do Acórdão 1911/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, Sessão de 26/3/2024, proferido no processo TC 033.570/2020-5, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o(a) a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 27/5/2024: R$ 67.834,59. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 6.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Proc. nº 24.063/2023. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada: CLAREAR PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.818.890/0001-79. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2023. Objeto: pactuar a observância, pelos contratantes, da Resolução Administrativa nº 68/2024 que institui a Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, Sexual e de Todas as Formas de Discriminação no TRT da 24ª Região. Fundamento legal: art. 65, II, da Lei n° 8.666/1993. Data da assinatura: 18.06.2024. GERSON MARTINS DE OLIVEIRA/ Contratante e KENIO ASSIS SILVA/Contratada.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2024

O Prefeito do Município de Campo Belo - MG, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o parecer jurídico, que atestou a regularidade do processo, CONSIDERANDO a legalidade dos atos, CONSIDERANDO que todos os atos foram publicados e não ocorreram manifestações em contrário, CONSIDERANDO que o Legislativo local tomou ciência e não manifestou-se de forma contrária, com fundamento no inciso VII, do art. 17, da Lei nº 14.133/2021 e conforme o que consta do processo, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública nº 02/2024, cujo o objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra com fornecimento de materiais para construção do prédio da Prefeitura - 2ª Etapa - FINANCIAMENTO BDMG, e ADJUDICAR o objeto licitado em favor de CONCRETA CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 28.362.164/0001-88, pela melhor oferta apresentada no valor de R$ 4.592.814,91 (quatro milhões, quinhentos e noventa e dois mil, oitocentos e quatorze reais e noventa e um centavos).

Campo Belo, 18 de junho de 2024.

Alisson de Assis Carvalho

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

Dia 12 de julho de 2024, às 9h, na sala de Licitações Públicas do Município, localizada na Praça José Bento dos Santos, 02. A sessão pública na internet será aberta por comando do(a) agente de contratação, com a utilização de sua chave de acesso e senha. Recebimento das propostas: das 8h do dia 20/06/2024 até às 8h do dia 12/07/2024. Abertura das propostas: das 8h às 8:30h do dia 12/07/2024. Início da sessão de disputa de preços: 9h do dia 12/07/2024. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Local: www.bllcompras.org.br. Forma de disputa: aberto. Menor Preço Global. Objeto: realização de recapeamento asfáltico em diversos trechos de ruas do Município de Atalaia, conforme Contrato de Repasse n° 947522/2023 - Operação 1089215-88 - Programa Mobilidade Urbana - adequação de vias-recape, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, memoriais e projetos (pasta técnica).

Atalaia/PR, 18 de junho de 2024

Carlos Eduardo A. Mariani

Prefeito

Marco Aurélio Pereira

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024

Extrato do Termo Aditivo nº 001/2024, celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO e CINTIA MACHADO DE OLIVEIRA MOULIN CARIAS. OBJETO: modificação da Cláusula Segunda, prorrogando o referido contrato até 15 de julho de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 1º e 2º, inciso IV, e demais dispositivos da Lei nº 8.745/93, com nova redação dada pelas Leis nº 9.849/99 e 10.667/2003. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023

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AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 16/2024

OBJETO: Contratação De Empresa Para Serviços De Lavagem, Lubrificação, E Polimentos Da Frota De Veiculos Automotores Do Municipio De São Miguel Da Baixa Grande. ABERTURA DIA: 24 de junho de 2024. HORÁRIO: às 10:00 horas; LOCAL: https://www.novobbmnet.com.br/. EDITAL COMPLETO: Disponível no site do Tribunal de Contas do Estado - TCE, www.tce.pi.gov.br. INFORMAÇÕES: Setor de licitações, situado na Praça da Matriz, 18, Centro, São Miguel da Baixa Grande - PI, E-mail: cplsaomigueldabaixagrande@gmail.com. Em dias úteis de segunda à sexta-feira, no horário das 07:30 às 13:30 horas, a partir da data de publicação deste aviso. PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM; FONTE DE RECURSOS: 500.

São Miguel da Baixa Grande (PI), 18 de junho de 2024.

Maria Gesane de Moura

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024

Nº PROC. ADM. 142412/2024

Extrato de publicação gerado automaticamente pelo sistema BLLCOMPRAS torna público para conhecimento dos interessados que o órgão MUNICIPIO DE AMAMBAI, de acordo com a regulamentação 458/2023 realizará CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA sendo conduzido por ALEX WILLIAM DE SOUZA SANTOS. INÍCIO REC. PROPOSTA: 19/06/2024 08:00; FIM REC. PROPOSTA: 11/07/2024 08:00; INÍCIO DISPUTA: 11/07/2024 09:00; TIPO DE LANCE: MENOR LANCE; TIPO ENCERRAMENTO: ABERTO E FECHADO; EXCLUSIVO ME: NÃO; Objeto do processo: contratação de uma empresa para implantação de Usinas Solares, visando a diminuição do gasto de energia elétrica, conforme instrumento de repasse n° 5000609/2023, firmado entre a itaipu e o município de Amambai MS, para a implementação das atividades de saneamento ambiental, manejo de água e solo, Energias Renováveis e obras sociais, comunitárias e de infraestrutura do programa Itaipu mais que energia. Para demais informações contato via e-mail: licitação.amamba@hotmail.com, telefone: 6734817400 ou acesso pelo link: https://bllcompras.com/Process/ProcessView?param1=%5Bgkz%5D6DJwtaaR7uJJ3Eb5wTt23j5lLOpSUwJaYLw7%2FlcfqoKS9H21WexuXu8kTvcSMUZIGQ9JrAW2oTnSUDIqUG7KtgSpcjO4q6UP%2FxfcGofkfPI%3D

Amambai - MS, 18 de junho de 2024.

USIEL ALVES DIAS

p/ Secretaria Municipal de Meio Ambiente
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 044/2024 Processo Licitatório nº 047/2024, Concorrência Eletrônica 001/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de calçamento de pavimentação em alvenaria poliédrica em celebração ao convênio 01086940-27/2023, CONTRATO DE REPASSE Nº 942747/2023/MIDR/CAIXA, com a Caixa Econômica Federal na comunidade "Chacará" no município de Paula Cândido-MG. Empresa Contratada: Alves e Freitas Engenharia Ltda CNPJ: 42.778.523/0001-03. Valor: R$ 263.000,00 (duzentos e sessenta três mil reais). Vigência: 18/06/2024 a 17/12/2024.
extrato de convênio

PROCESSO: 23101.004922/2024-39

ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio que entre si celebram Universidade Federal do Tocantins e Prefeitura Municipal de Porto Nacional

OBJETO: Concessão de vagas destinadas à realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório junto à unidade concedente.

DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2024

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura.

SIGNATÁRIOS: Luis Eduardo Bovolato - Reitor da Universidade Federal do Tocantins - UFT e Ronivon Maciel Gama - Prefeito de Porto Nacional

PROCESSO: 23101.004869/2024-76

ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio que entre si celebram Universidade Federal do Tocantins e Barros e Macedo LTDA

OBJETO: Concessão de vagas destinadas à realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório junto à unidade concedente.

DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2024

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura.

SIGNATÁRIOS: Luis Eduardo Bovolato - Reitor da Universidade Federal do Tocantins - UFT e Paulo Henrique Barros Macedo - Sócio-Administrador
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024

Aviso Julgamento de Recurso Processo Administrativo N° 00044/2024

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E ESCRITÓRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. O Município de Catolé Do Rocha-PB faz saber aos interessados a decisão dos recursos interpostos pelas empresas 35.877.644 ERIC DA COSTA inscrita no CNPJ nº 35.877.644/0001-47, 3D PROJETOS E ASSOSSORIA EM INFORMÁTICA LTDA inscrita no CNPJ nº 07.766.048/0002-35 e ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAÚJO - EPP inscrita no CNPJ nº 70.307.939/0001-89. O Excelentíssimo Senhor Prefeito em consonância com a decisão da Agente de Contratação recebe os recursos formulados pelas recorrentes, tendo em vista sua tempestividade e preenchidos os requisitos de admissibilidade para no Mérito, NEGAR PROVIMENTO e JULGAR IMPROCEDENTE aos recursos das empresas 35.877.644 ERIC DA COSTA e ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAÚJO - EPP, em sua totalidade, uma vez que as argumentações apresentadas pelas recorrentes não são convincentes nem, muito menos, conseguiram apresentar argumentos legais capazes de levar a Administração Pública Municipal a revogar o ato da Agente de Contratação que tornou as empresas inabilitadas no processo e 3D PROJETOS E ASSOSSORIA EM INFORMÁTICA LTDA pela perda de objeto, tendo em vista as licitantes TECHNO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETRONICOS e SYSMA SOLUCOES LTDA já estarem desclassificada do certame antes da interposição de recurso. O teor dos julgamentos encontra-se à disposição dos licitantes e demais interessados para consulta, na sede da PMCR.

Catolé do Rocha - PB, 18 de Junho de 2024.

LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM

Prefeito
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA

para pesquisa, desenvolvimento e inovação - pd&I que entre si celembram o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - IFRS, O MUNICÍPIO DE OSÓRIO E A FUNDAÇÃO DE APOIO DA UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO SUL - FAURGS. OBJETO: Este acordo de parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o projeto Implementação de melhorias no Aplicativo Pró-Mamá da Prefeitura de Osório - RS. VIGÊNCIA: a vigência será de 06 meses a partir da data de assinatura. DATA E ASSINATURA: 17/06/2024. Representantes Legais: Sr. Roger Caputi Araujo, Prefeito de Osório; Sra. Ana Rita Facchini, Diretora Presidente da FAURGS; Júlio Xandro Heck, Reitor do IFRS. Nº PROCESSO: 23367.000266/2024-84
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 960508, Nº Processo: 00268000135202410, Concedente: Presidência da República, Convenente: ASSOCIACAO DE APOIO A FAM. AO GRUPO E A COM. SAO PAULO CNPJ nº 73950362000117, Objeto: Oferecer capacitação profissional, cursos preparatórios para curso técnico e superior para jovens entre 15 e 29 anos, afim de colaborar na elaboração de projeto de vida, realização de sonhos, no mercado de trabalho e empreendedorismo através do projeto ESQUENTA 2025., Valor Total: R$ 199.904,61, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 199.904,61, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000005, Valor: R$ 20.000,00, PTRES: 238135, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2024NE000004, Valor: R$ 180.000,00, PTRES: 238135, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 11/06/2024 a 11/06/2025, Data de Assinatura: 11/06/2024, Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS CPF nº ***.964.287-**, Convenente: MARCIA CAVALHEIRO RODRIGUES DE ALMEIDA CPF nº ***.872.028-**.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.008/2024

LEI 14.133/2021

PREGÃO ELETRÔNICO 90.008/2024. Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC. OBJETO: Aquisição de Materiais Permanentes, estando eles em perfeitas condições, utilizando apenas materiais de primeiro uso, originais de fábrica, não se admitindo materiais recondicionados, remanufaturados, reembalados a fim de atender às demandas do Convênio nº 07/2022 - "Programa de Rádio e TV voltado para Educação e Conscientização do Trânsito", sob a Coordenação da Prof.ª Dra. Rose Mara Pinheiro, conforme as especificações constantes no Edital e seus anexos. HORA E DATA DE ABERTURA: Às 09h30min, do dia 02 de julho de 2024 (horário de Brasília). LOCAL: FAPEC, sito à Rua 9 de julho, 1.922, Vila Ipiranga, CEP 79.081-050, Campo Grande, MS. INFORMAÇÕES NO EMAIL: licitacao@fapec.org ou (67) 99649-9887, entre 07h30min às 16h30min.

O edital estará disponível no sitio eletrônico https://www.comprasgovernamentais.gov.br e pelo site https://fapec.org/licitacoes/.

Campo Grande-MS, 18 de junho de 2024.

WILLIAN DE LIMA MARQUES

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

concorrência eletrônica nº 3/2024

A Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande realizará no dia 08 de julho de 2024, às 08:31 a concorrência eletrônica 003/2024, Processo administrativo licitatório n.º 025/2024, objeto: contratação de empresa especializada para a reforma da Praça da Igreja São José, localizada no Município de Cabeceira Grande/MG, conforme Transferência especial da União. Inf. licitacaocabeceiragrande@hotmail.com, tel:(38) 3677 8093

Cabeceira Grande MG 18 de junho de 2024.

Patricia Lemes Rodrigues

Agente de Contratação
extrato de Termo de Fomento

: Espécie: Termo de Fomento nº 959207

Processo: 00135.204614/2024-19

Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Minha Criança Trans Brasil, CNPJ nº 21.948.165/0001-60. Objeto: Levantamento de dados sobre as crianças e adolescentes trans, para fomentar o desenvolvimento de políticas públicas que visem à Promoção e Defesa dos direitos das crianças e adolescentes trans no município de São Paulo. Conforme detalhado no Plano de Trabalho.

Valor Total: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 41300021, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 246954, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000023, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 17/06/2024.

Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004; Convenente: Minha Criança Trans Brasil, Senhora Thamirys Nardini Nunes, Presidente. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.026/2024

Processo 0073/2024 - UASG: 930452 - Compras.gov.br.

O Pregoeiro e a Comissão Permanente de Licitação do SEBRAE-SP tornam público que se encontra aberta a licitação supra, destinada a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recepcionista e telefonista para a Sede, Escritórios Regionais e Faculdade do SEBRAE-SP, cujas especificações constam do termo de referência.

A abertura está marcada para o dia 05/07/2024 às 09:00 horas.

O Edital da presente licitação encontra-se disponível no portal do SEBRAE-SP (www.scf3.sebrae.com.br/portalcf).

Em, 18 de junho de 2024

ROBSON KALLAI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2024 - UASG 155010

Nº Processo: 23523.022629/2024-92.

Pregão Nº 90012/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFMA.

Contratado: 06.231.529/0001-00 - ORTOHOSPITALAR LTDA. Objeto: Aquisição de produtos para saúde, do tipo: bolsas, coletores, equipos, frasco para coleta e torneirinha.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/05/2024 a 28/05/2026. Valor Total: R$ 9.980,00. Data de Assinatura: 27/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do 2º Aditivo ao Contrato n° 032/2019-UFS firmado entre a Universidade Federal de Sergipe- UFS, CNPJ 13.031.547/0001-04 e o Banco do Brasil S/A, CNPJ 00.000.000/6162-06. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Vigência: 19/06/2024 a 18/06/2025. Data de assinatura: 18/06/2024. Carlos Roberto de Carvalho Junior - Coordenação de Projetos, Convênios e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004281284

Objeto: Assistência Técnica e Reparo Em Transformadores de Potência de Alta Tensão da Transpetro. Abertura das propostas em 01/07/2024 às 12 horas.

Início da disputa em 01/07/2024 às 14:30 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br.

Carlos Eduardo Tomaz dos Santos

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 135/2024 - UASG 158367

Número do Contrato: 349/2023.

Nº Processo: 23421.003179/2023-04.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2023. Contratante: INST.FED. DO RN/CAMPUS IPANGUACU. Contratado: 38.198.860/0001-54 - ABART ENGENHARIA E EXECUCAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato de prestação de serviços nº 349/2023-proad/ifrn, em observância ao parecer n. 00162/2024/pf-ifrn/pfifrio grande do norte/pgf/agu, por um período adicional

de 90 (noventa) dias. Vigência: 20/06/2024 a 18/09/2024. Data de Assinatura: 12/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160478

Número do Contrato: 5/2021.

Nº Processo: 66468.200827/2021-39.

Dispensa. Nº 1/2021. Contratante: 13º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO. Contratado: 20.289.535/0001-31 - BIOTRANS SOLUCOES AMBIENTAIS -EIRELI. Objeto: Prorrogação por 12 meses do contrato 05/2021. Vigência: 21/06/2024 a 21/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.051,04. Data de Assinatura: 18/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 158438

Número do Contrato: 14/2019.

Nº Processo: 23392.000009/2019-78.

Pregão. Nº 2/2019. Contratante: INST.FED.DO NORTE DE MG/CAMPUS ARINOS. Contratado: 13.892.384/0001-46 - GESTSERVI - GESTAO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção coletivo de trabalho mg001474/2023 sintappi/mg e sinserht.

revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da correção pelo ipca (ibge) para 4,621110 %.. Vigência: 18/06/2024 a 10/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 257.232,46. Data de Assinatura: 18/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 257034

Número do Contrato: 16/2022.

Nº Processo: 25046.000101/2021-18.

Pregão. Nº 6/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MARANHAO. Contratado: 03.020.839/0001-80 - PARANA SOLUCOES LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogar o contrato original nº 16/2022, cujo obj. é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte de água potável em caminhão-pipa, tipo toco, para abastecimento de reservatórios/tanques de água nas aldeias indígenas da abrangência do Polo Base de Amarante/MA, Montes Altos/MA e Bom Jesus das Selvas/MA , do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão - DSEI/MA, por mais um período de 12 (doze) meses, com alteração do preço constante na Cláusula Terceira - PREÇO, do contrato em epígrafe, aplicado conforme Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, representando um decréscimo de 1,52%. O valor do pacto passa a ser de R$ 52.816,76 (cinquenta e dois mil, oitocentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos) mensal, e anual de R$ 633.801,12 (seiscentos e trinta e três mil, oitocentos e um reais e doze centavos). Fundamento Legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 14/06/2024 a 13/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 633.801,12. Data de Assinatura: 13/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 33/2024

O Secretário de Órgãos Colegiados torna público que encontram-se abertas, na Secretaria da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), da Universidade Federal de Viçosa, pelo prazo de 10 (dez dias), a contar da publicação deste no Diário Oficial da União, as inscrições para o processo de seleção para contratação de Professor Substituto, conforme dados abaixo:

ÁREA

TITULAÇÃO EXIGIDA

UNIDADE/

DEP./CENTRO

Nº VAGAS

Língua Portuguesa.

Graduação em Letras - Licenciatura Plena.

CAp-Coluni

(23114.906951/2024-98).

01

Os candidatos deverão requerer a inscrição, exclusivamente, através do link https://www.gps.ufv.br.

Taxa de inscrição: R$120,75 (cento e vinte reais e setenta e cinco centavos).

Prazo de validade do concurso: 1 (um) ano, prorrogável por igual período, conforme estabelece o artigo 43 do Decreto nº 9.7339, de 28 de março de 2019.

Remuneração inicial: R$ 3.412,63 (três mil, quatrocentos e doze reais e sessenta e três centavos).

Os candidatos aprovados que vierem a ser contratados sê-lo-ão em regime de 40 (quarenta) horas semanais, sendo sua remuneração compatível com a titulação solicitada no edital, vedada a equiparação salarial por qualquer outra titulação superior que o candidato possua ou que seja obtida posteriormente.

O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos candidatos no site http://www.ufv.br/soc.

MARCOS RIBEIRO FURTADO
EDITAL Nº 24/2024

HOMOLOGAÇÃO de RESULTADO DE SELEÇÃO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

O Secretário de Órgãos Colegiados da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado da seleção para Professor Substituto homologado pela Comissão Permanente do Pessoal Docente:

1- CAMPUS UFV - VIÇOSA.

1.1. Departamento de Medicina e Enfermagem. Edital de Seleção nº 27/2024 - Área: Medicina (23114.902191/2024-40).

Candidata aprovada e classificada na vaga oferecida no certame:

Nome

Nota

Classificação geral

Márcia Farsura de Oliveira

8,40

1º

MARCOS RIBEIRO FURTADO

Secretário
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2024 - UASG 158275

Número do Contrato: 5/2020.

Nº Processo: 23209.003337/2019-56.

Concorrência. Nº 2/2019. Contratante: INST.FED.MINAS GERAIS/CAMPUS BAMBUI. Contratado: 00.355.785/0001-15 - CONSTROI GOMES LTDA - EPP. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 05/2020/bar, conforme documentos anexos ao processo sei n° 23209.001743/2024-41.. Vigência: 19/06/2024 a 18/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.053.693,54. Data de Assinatura: 17/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - IFRS, O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - TRT4 E A FUNDAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DE ENGENHARIA DA UFRGS - FEENG. OBJETO: O objetivo do presente Acordo é a ampliação da acessibilidade digital no TRT4 por meio de ações de pesquisa e extensão, em parceria com o IFRS, através do Centro de Tecnológico de Acessibilidade (CTA) da Reitoria, para execução do Plano de Trabalho intitulado "Acessibilidade digital e Justiça Social. VIGÊNCIA: 12/06/2024 até 12/06/2025. DATA E ASSINATURA: 12/06/2024. Representantes Legais: Sr. Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, Presidente do TRT da 4ª Região; Sra. Luciani Somensi Lorenzi, Diretora Presidente da FEENG; Júlio Xandro Heck, Reitor do IFRS. Nº PROCESSO: 23419.001175/2024-11
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA

Espécie: Acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I nº 12/2024 - Processo SEI UTFPR nº 23064.018874/2024-50. Partes: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Câmpus Campo Mourão (UTFPR-CM) e Neofloresta Serviços Ecossistêmicos Ltda (NEOFLORESTA). Objeto: desenvolver o projeto de elaboração de relatório técnico com informações botânicas sobre a RPPN Fazenda Barbacena em São Pedro do Ivaí/PR, a ser executado nos termos do plano de trabalho. Sem repasses financeiros diretos. Vigência: até 15/09/2024. Signatários: Roberto Ribeiro Neli (UTFPR-CM) e Ciro Duarte de Paula Costa (NEOFLORESTA).