EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22012/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NUNO PRE MOLDADOS LTDA, 23.036.824/0001-17, RXT1I27, FRMEV02364382024, 606-82; OSMARINO MENDES DA SILVA, ***.690.868-**, FBU1884, FRMEV02382802024, 606-82; OESLEY LINDOLFO DA SILVA TRANSPORTES, 17.670.628/0001-05, RDU8G31, FRMEV02391482024, 606-82; ODELIO NUNES DE MELLO, ***.926.191-**, HRM4556, FRMEV02392832024, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLF3A81, FRMEV02410052024, 606-82; OSAKA TRANSPORTES LTDA, 74.443.623/0006-80, PEQ8G70, FRMEV02414852024, 606-82; PALMARES TRANSPORTES LTDA, 03.713.396/0001-02, QAM3856, FRMEV02417302024, 606-82; NULOG TRANSPORTES LOCACOES E AGENCIAMENTO LTDA, 46.414.945/0001-50, AYV7G84, FRMEV02359832024, 606-82; PAES LEME E LEME LTDA EPP, 10.519.272/0001-56, RBM4C30, FRMEV02374832024, 606-82; PABLO RAMON MENDES FREITAS, ***.070.826-**, AUO9F75, FRMEV02378182024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RMX5B38, FRMEV02380762024, 606-82; OG AGROINDUSTRIA TRADING LTDA, 18.195.629/0001-08, BCX1E42, FRMEV02404752024, 606-82; OSVALDO VAGNER MENDES, ***.865.291-**, NJO5D45, FRMEV02406722024, 606-82; OCC-QUIMICA LTDA, 07.172.841/0001-25, SUS6D75, FRMEV02415272024, 606-82; PACKLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 12.432.521/0001-05, RLF4G15, FRMEV02422042024, 606-82; OFF TRANSPORTES LTDA, 26.743.297/0001-79, MIZ3F90, FRMEV02377572024, 606-82; ONASSIS TRANSPORTES LTDA, 19.464.888/0001-41, HQR9F68, FRMEV02401222024, 606-82; HQR9F68, FRMEV02408292024, 606-82; P.R.C. NUNES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, GFK5H60, FRMEV02251432024, 606-82; OURO VERDE TRANSPORTES LTDA, 31.528.866/0001-01, SPH1F69, FRMEV02352702024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT