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PORTARIA MPS Nº 1.281, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.004495/2024-49, resolve:

Nomear SILVIA MARIA DE PINHO FERRREIRA HERNANDES, matrícula SIAPE nº 1.376.013, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Acordos Previdenciários Internacionais, código CCE 1.10, da Assessoria Internacional, deste Ministério.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 2.129, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM/MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024, do Ministro de Estado da Defesa, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e no art. 65 da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, e demais informações que constam do Processo nº 02209.000267/2024-71, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor THIAGO BORTOLETO RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 2541694, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, do Quadro de Pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador de Habilitação e Cadastro de Floresta Coordenação Geral de Monitoramento e Auditoria Florestal, da Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento, do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deverá ser apresentado imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA Nº 5, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A - CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6.638, de 07 de novembro de 2008, resolve:

Art. 1º Designar como Pregoeiros Oficiais da CEITEC:

a)GLAUCY RENATA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2827726;

b)LUIS FERNANDO SILVA CASTRO, matricula SIAPE n° 2981368; e

c)TONIA BARNI PACHECO DE MELO, matricula SIAPE n° 3006481

Art. 2° Ficam designados para compor a equipe de apoio aos pregoeiros:

a)GLAUCY RENATA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2827726

b)GILBERTO GREGORIO DE SOUZA E SOUZA, matrícula SIAPE n° 2746858

c)LUIS FERNANDO SILVA CASTRO, matricula SIAPE n° 2981368;

d)OTMAR LUNKES JUNIOR, matrícula SIAPE n° 2891894; e

e)TONIA BARNI PACHECO DE MELO, matricula SIAPE n° 3006481

Art. 3º Nomear a Comissão Permanente de Licitações, a qual será responsável por todos os atos necessários ao processo licitatório com base na lei 13.303/2016 e demais legislações complementares.

Art. 4° Ficam designados os seguintes empregados públicos para compor a Comissão Permanente de Licitação e suas respectivas funções:

a)GLAUCY RENATA PEREIRA, matrícula SIAPE N° 2827726 - Presidente

b)OTMAR LUNKES JUNIOR, matrícula SIAPE N° 2891894 - Secretário

c)LUIS FERNANDO SILVA CASTRO, matricula SIAPE n° 2981368; e

d)TONIA BARNI PACHECO DE MELO, matricula SIAPE n° 3006481

Art. 5° Ficam designados como suplente:

Do Presidente: OTMAR LUNKES JUNIOR, matrícula SIAPE N° 2891894

Do Secretário: GILBERTO GREGORIO DE SOUZA E SOUZA, matrícula SIAPE n° 2746858

Do Membro: FABIANA FAGUNDES FONTANA, matrícula SIAPE n° 1223316

Art. 6º Revoga-se a Portaria nº 03, de 05 de julho de 2023.

AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
ATO Nº 275, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1312 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 23/04/2024, resolve:

Designar a servidora JULIA BEATRIZ FERNANDES JORDAO, código 53327, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Saúde Complementar, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Miranda Arantes.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA TRT/CGP Nº 167, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR o servidor MAURO RODRIGUES SIMÕES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (315), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 2/5/2024.

DESIGNAR a servidora ALESSANDRA DE ARAÚJO GIESE, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na 5ª VARA DO TRABALHOH DE CAMPO GRANDE, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (315), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 2/5/2024.

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA SUDECO Nº 653, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022, e o disposto no art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Designar os servidores RAFAEL HENRIQUE SEVERO, matrícula SIAPE nº 136****, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete na qualidade de Ordenador de Despesas e, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, a servidora LUCIANA DE SOUSA BARROS, matrícula Siape nº 175****, ocupante do cargo de Diretora da Diretoria de Administração, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupam.

Art. 2º Revogar a Portaria SUDECO nº 536, de 31 de julho de 2023, publicada no DOU nº 145, de 01 de agosto de 2023, Seção 2, página 78.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROSE MODESTO
PORTARIA STJ/GDG Nº 330, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar KARLA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula S041607, da função de confiança de Assistente V, código FC-5, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.

Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães), na vaga decorrente da dispensa de Leonardo Correia Bastos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 270/Com3ºDN, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, § 1º, Inciso II, alínea d, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e de acordo com o previsto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea b e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a partir de 14 de abril de 2024, o 1ºTen (RM2-Md) 23.0002.28 ADAIL FERNANDES VIEIRA NETO, em razão de ter sido aprovado e classificado no Concurso Público para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha - Quadro de Médicos (CP-CSM-Md/2023).

Parágrafo único. O referido militar não faz jus à compensação pecuniária, por ter incidido no inciso 21.1.3 da SGM-302 (6ª Revisão), Normas sobre Pagamento de Pessoal na Marinha do Brasil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 14 de abril de 2024.

C C T MAXWELL MACIEL XAVIER
PORTARIA IFFLU Nº 342, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    CONSIDERANDO: - O Ofício nº 1/2024 - NAPNECITAB/DECITAB/DGCITAB/IFFLU - constante no Processo nº 23317.002217.2024-71, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a servidora NEYSE DE CARVALHO RIBEIRO, Matrícula SIAPE 3123270, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, lotada no Campus Itaboraí, da função de Coordenadora do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas, do referido campus, código FG-1, com efeitos a contar de 09/04/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA Nº 524, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o § 3º do art. 197 do Regimento da universidade; a Portaria nº 134, de 18 de março de 2022, prorrogada pela Portaria nº 353, de 18 de março de 2024; a Portaria nº 86, de 22 de abril de 2024, da Prograd; o Processo nº 23091.002763/2024-73, resolve:

Dispensar as servidoras docentes Fádyla Késsia Rocha de Araújo Alves e Akynara Aglaé Rodrigues Santos da Silva Burlamaqui, da Função de Coordenadora e de Vice-Coordenadora respectivamente, do Curso de Licenciatura em Pedagogia do Campus Angicos. Dispensar a servidora docente Fádyla Késsia Rocha de Araújo Alves, matrícula Siape nº 2397390, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenadora do Curso de Licenciatura em Pedagogia do Campus Angicos, código FCC - nível único. Designar as servidoras docentes Elaine Luciana Sobral Dantas e Franselma Fernandes de Figueiredo, para a função de Coordenadora e de Vice-Coordenadora respectivamente, do Curso de Licenciatura em Pedagogia do Campus Angicos. Designar a servidora docente Elaine Luciana Sobral Dantas, matrícula Siape nº 1621261, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para a Função Gratificada de Coordenadora do Curso de Licenciatura em Pedagogia do Campus Angicos, código FCC - nível único. O mandato das servidoras ora designadas, será de 2 (dois) anos, conforme determina o § 3º do art. 197 do Regimento da universidade. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 637, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23343.001311.2024-96, resolve:

Declarar vago, a partir de 25.04.2024, o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ocupado pela servidora Carolina Tovar Albuquerque, matrícula SIAPE 1250242, do quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - Campus Avançado Três Corações, por motivo de posse em cargo inacumulável, nos termos do Artigo 33, Inciso VIII da Lei nº 8.112/90.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO CIVILIAN RESEARCH AND DEVELOPMENT FOUNDATION (CRDF) GLOBAL, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor RAFAEL MELLO TROMMER, Pesquisador - Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1718385, para representando o Inmetro, participar do Workshop intitulado "Promovendo a segurança para a manufatura aditiva no Brasil e no México", em Cidade do México, México, no período de 28 de abril a 02 de maio de 2024. (Processo SEI nº 0052600.003479/2024-56).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal ANS nº 81, de 10/04/2024 publicada na Seção 2, página 73, do DOU Nº 70 de 11/04/2024,

onde se lê: "...Revogar, a partir do dia 10/04/2024,";

Leia-se: "...Revogar, a partir do dia 05/04/2024".
ATO PRESI nº 421, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0001367-74.2024.4.01.8012, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal NELSON LIU PITANGA para a função de Coordenador dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, a contar de 8/9/2023.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 89, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, nomeado por meio da Portaria Casa Civil nº 2.050, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, seção 2, pág. 01, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e considerando art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023 , resolve:

Art. 1º Designar a servidora Maria Conceição Lopes Fontoura, matrícula SIAPE nº 0353953, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Representação Regional no Estado do Rio Grande do Sul, código FCE 1.07, desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

João Jorge Santos Rodrigues
Portaria campusrp/ifmgse nº 261, de 24 de abril de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Rio Pomba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº. 545/2021, de 17-05-21, publicada no Diário Oficial da União de 18-05-21 e Competência delegada pela Portaria nº. 19/2014 - Diário Oficial da União de 15-01-2014, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor Edilson Resende Capelle, SIAPE 122****, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Chefe do Departamento Acadêmico de Zootecnia, código FG 02, do IF Sudeste MG - Campus Rio Pomba, a partir de 01.05.2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSE MANOEL MARTINS
Portaria campusrp/ifmgse nº 262, de 24 de abril de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Rio Pomba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº. 545/2021, de 17-05-21, publicada no Diário Oficial da União de 18-05-21 e Competência delegada pela Portaria nº. 19/2014 - Diário Oficial da União de 15-01-2014, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Rafael Monteiro Araújo Teixeira, SIAPE 185****, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para a função de Chefe do Departamento Acadêmico de Zootecnia, código FG 02, do IF Sudeste MG - Campus Rio Pomba, a partir de 02.05.2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSE MANOEL MARTINS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal INPI/PR nº 067, de 18 de abril de 2024, publicadas no D.O.U de 23/04/2024, Seção 2, Página 16,

Onde se lê: "...para exercer o encargo de substituto de "Chefe",..."

Leia-se: "...para exercer o encargo de substituto de "Coordenador",..."
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal INPI/PR nº 068, de 18 de abril de 2024, publicadas no D.O.U de 23/04/2024, Seção 2, Página 16,

Onde se lê: "...matrícula SIAPE nº 1547025, para exercer o encargo de substituta de "Chefe",..."

Leia-se: "...matrícula SIAPE nº 1548936, para exercer o encargo de substituta de "Coordenador",..."
ATO Nº 17, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de novembro de 2008, resolve:

REINTEGRAR PAULO RICARDO DE OLIVEIRA MIELCZARSKI, CPF Nº 401.***.***-49, no cargo de Especialista em Tecnologia Eletrônica Avançada, Padrão E3, da Classe Salarial I, do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da CEITEC S.A., conforme determinação judicial emanada nos autos do processo nº 0020361-12.2023.5.04.0029, em trâmite na 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que determinou a reintegração imediata do colaborador no mesmo cargo e funções anteriormente ocupados, mediante o cumprimento da decisão que deferiu o pedido liminar de reintegração formulado pelo EMPREGADO nos autos do Mandado de Segurança nº 0024297-98.2024.5.04.0000 em trâmite na 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a contar do dia 24 de abril de 2024.

AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
PORTARIAS DG/PF, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.012226/2024-94; resolve:

Nº 292 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal CAMILLA CAPUTO TEJO BORGES, matrícula PF nº 17.961, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Divisão de Operações de Segurança da Coordenação de Segurança Pessoal da Coordenação-Geral de Segurança Presidencial e Autoridades Federais da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.07.

Nº 293 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal CAMILLA CAPUTO TEJO BORGES, matrícula PF nº 17.961, da função de Chefe da Divisão de Articulação e Projetos da Coordenação-Geral de Segurança Presidencial e Autoridades Federais da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA Nº 66, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 22 de abril de 2024, a servidora ROSEANE BEZERRA DE LIMA DO VALE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do exercício da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete da Diretoria-Geral, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA Nº 75, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e de acordo com o disposto nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:

Art. 1º Contratar o 2º SG-RM1-MA 86.6033.11 REINILDO SAMPAIO SANTANA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Oficina de Apoio, correspondente ao NEO 15.1.0.1, na área de Administração da Base Naval de Aratu, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01MAR2024 a 28FEV2026.

Art. 2º Contratar o SO-RM1-FR 86.6041.21 ADMILSON NEVES DOS SANTOS para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Seção de Licitações, correspondente ao NEO 32.0.0.3, na área de Administração do Centro de Intendência da Marinha em Salvador, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01MAR2024 a 28FEV2026.

Art. 3º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-AR 86.0806.10 MARCOS AURELIO NASCIMENTO, na função de Encarregado da Seção de Cadastro, correspondente ao NEO 21.0.0.1, na área de Administração da Delegacia da Capitania dos Portos em Porto Seguro, previsto na Portaria nº 84/2022, deste Comando, até 20FEV2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na presente data.

V A ANTONIO CARLOS CAMBRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 150, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo n.º 54000.043285/2020-54, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidora ANNIE MUZZI BORGES, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1559207, CPF ***.731.551-**, para exercer os encargos de Ordenador de Despesas no âmbito da Unidade Gestora: 303758 - Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(MS), exceto nas transferências de recursos decorrentes da celebração de instrumentos de cooperação e convênios.

Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública: legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho, assim como as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos desta Instituição.

Art. 3º Revogar a Portaria de Pessoal/INCRA/P/Nº 443, de 19 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de julho de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA STJ/GDG Nº 332, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar LETICIA MARA LIMA FERREIRA DE AZEVEDO, matrícula S066243, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira.

Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães), na vaga decorrente da dispensa de Carolina Carvalho de Araujo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:

JONILSON MARTINS SILVA, matrícula SIAPE nº 1738638, Técnico em Regulação de Aviação Civil, e CIPRIANO TEIXEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1586777, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem Auditoria de Acompanhamento Base Secundária de Manutenção da GOL LINHAS AEREAS em Rosário - Argentina e Auditoria de Renovação de Certificado RBAC 145 da OM FADEA AS em Córdoba - Argentina, no período de 19 a 26 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.004700/2024-94.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

CHRISTIAN DUVOISIN, matrícula SIAPE nº 1649108, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar acompanhamento de treinamento em simulador com pilotos da empresa MILL Táxi Aéreo, em Orlando - Estados Unidos da América, no período de 22 a 28 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.004919/2024-93

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

SAMUEL SILVA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1737972, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de atuar como Membro da Equipe Multinacional de Inspeção SRVSOP no processo de renovação da Organização de Manutenção de Produto Aeronáutico (OMA) da empresa LATAM AIRLINES, em Quito - Equador, no período de 20 a 28 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00058.014029/2024-99.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 444, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00065.014032/2024-13, resolve:

DESIGNAR ROBERTA DAVID DE AQUINO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1586496, para exercer o encargo de primeira substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Certificação Operacional de Aeroporto, código CCT IV, da Gerência Técnica de Infraestrutura e Operações Aeroportuárias, da Gerência de Certificação e Segurança Operacional, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 445, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00065.014032/2024-13, resolve:

DESIGNAR MARCELO CAMPOS VERSIANI, matrícula SIAPE nº 1586923, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Certificação Operacional de Aeroporto, código CCT IV, da Gerência Técnica de Infraestrutura e Operações Aeroportuárias, da Gerência de Certificação e Segurança Operacional, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 2125, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do Processo nº 63056.001752/2024-48, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora JANAINA TIMOTEO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1110770, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, pertencente ao Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotada no Comando do 1º Distrito Naval (Com1ºDN), para exercer suas atividades no Cartório da 149ª Zona Eleitoral/Guaramirim/RJ, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no período de 1º de julho a 5 de novembro de 2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de cedente.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar de 1º de julho de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 86, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Dispensar a servidora FLAVIA CRISTINA CORDEIRO BIESBROECK, Matrícula SIAPE nº 1513786, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV da Coordenadoria de Gestão de Tecnologias em Saúde (COGEST/GCITS/GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO).

JORGE ANTONIO AQUINO LOPES
PORTARIA Nº 286/CPesFN, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3° da Portaria n° 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e de acordo com o inciso X do art. 94 e art. 129 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, por falecimento, em 27MAR2024, o SD-FN 17.1351.41 LUCAS GUIMARÃES PACHECO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 320/CPesFN, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

03ABR2024

SO-FN-MU 95.1110.69 ADEILSON NASCIMENTO DOS SANTOS

COMANDO DO TREINAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO DOUTRINÁRIO DO

CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

10ABR2024

SO-FN-IF 06.3650.19 RONALDO LEITE GALVÃO JUNIOR

Art. 2º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

03ABR2024

SO-FN-IF 87.1558.26 ANDERSON RAMOS DA SILVA

Art. 3º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR

01ABR2024

SO-FN-IF 86.2423.85 WENCESLAU MAGNO RIBEIRO

Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 89, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e de acordo com o disposto nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º na Portaria nº 486/2023, deste Comando, conforme a seguir:

"Art 1º Contratar, em caráter excepcional, o SO-Refº-OR 79.2060.77 GILMÁRIO FERREIRA DA PAIXÃO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor do Grupo de Coordenação dos Sistemas Marítimos não Tripulados e Instrutoria correspondente ao NEO 30.0.0.1, na área de Gestores de programas e projetos estratégicos do Comando da Força de Minagem e Varredura, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 26JUL2023 a 25JUL2024.".

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.

V A ANTONIO CARLOS CAMBRA
DESPACHO de 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil SANDRO HUTTNER CHIMISSO, matrícula nº 1268835, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí/SC, no período de 27 de maio a 2 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para visitar o Terminal Portuário de Montevidéu, promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que custeará o pagamento de diárias e passagens, sendo que o pagamento do seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil a se realizar na cidade de Montevidéu, Uruguai. (e-Processo nº 10265.158535/2024-05)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza :

O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil RERITON WELDERT GOMES, matricula nº 2171863, lotado na Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais e CARLOS GALBERTO SILVA RIBEIRO, matricula nº 1294883, lotado na Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação da 4ª Região Fiscal, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 26 de maio a 1 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da reunião anual do Fórum de Administração Tributária (FTA)/Comunidade de Interesse (COI) para pequenas e médias empresas, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.136520/2024-88)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
Portaria nº 883, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23163.001437.2024-89, resolve:

Art.1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Louise Farias da Silveira, habilitada em Concurso Público, homologado em 23/06/2022, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal deste Instituto, Classe D I, regime de trabalho semanal de 40 horas com Dedicação Exclusiva, para o Câmpus Camaquã, em vaga redistribuída pela Portaria 1.888, de 27/09/2023, publicada no D.O.U em 29/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, código da vaga n.° 0954660.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA Nº 2.768, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23255.000815/2024-88, resolve:

Retificar a Portaria n. 1.843, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15/03/2024, Edição nº 52, Seção 2, Página 21, de forma que:

Onde se lê:

Subárea

Candidato

Campus

Cód. Vaga

Origem legal

Língua Portuguesa

ADRIANO SOUTO DE ALBUQUERQUE

JAGUARIBE

953598

Aposentadoria de DAVIS MACEDO VASCONCELOS (DOU 30/11/2023)

Língua Portuguesa

ANA CHERLLANY CARDOSO DE FREITAS

MORADA NOVA

953631

Exoneração de GABRIELA DE MELO PONTES MENDES (DOU 27/02/2023)

Leia-se:

Subárea

Candidato

Campus

Cód. Vaga

Origem legal

Língua Portuguesa

ADRIANO SOUTO DE ALBUQUERQUE

JAGUARIBE

953598

Vaga criada pela Lei n. 12.677 de 25/06/12 (DOU 26/06/2012)

Língua Portuguesa

ANA CHERLLANY CARDOSO DE FREITAS

MORADA NOVA

953631

Vaga criada pela Lei n. 12.677 de 25/06/12 (DOU 26/06/2012)

José Wally Mendonça Menezes

PORTARIA Nº 2.777, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23256.005046/2024-02, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D411, Código de Vaga nº 0681098, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora EDILENE RODRIGUES ARAUJO, SIAPE nº 1677003, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a partir de 12 de abril de 2024.

Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

José Wally Mendonça Menezes
ATO CSJT.SG Nº 21, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, considerando o Processo Administrativo SEI N.º 6008006/2024-00, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor FELIPE BRAGA LIMA ALBANO, código 63109, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função de Supervisor da Seção de Avaliação de Projetos de Obras e Aquisições de Imóveis, Assistente 5, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras.

Art. 2º Dispensar o servidor JAIME ANTONIO SOUSA MELO, código 33235, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, da função comissionada Assistente 3, nível FC-3, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras, bem como do encargo de substituto legal e eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Avaliação de Projetos de Obras e Aquisições de Imóveis, Nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas daquela Coordenadoria.

Art. 3º Designar o servidor FELIPE BRAGA LIMA ALBANO, código 63109, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, nível FC-3, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras, bem como para exercer o encargo de substituto legal e eventual da titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Avaliação de Projetos de Obras e Aquisições de Imóveis, Assistente 5, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas daquela Coordenadoria, em vaga decorrente da dispensa do servidor Jaime Antonio Sousa Melo.

Art. 4º Designar a servidora ESTELA ANUTE DOS SANTOS, código 69837, requisitada da Prefeitura de Rio Branco - AC, para exercer a função comissionada de Supervisora da Seção de Avaliação de Projetos de Obras e Aquisições de Imóveis (Saobi), Assistente 5, Nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras, em vaga decorrente da dispensa do servidor Felipe Braga Lima Albano.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO
PORTARIA Nº 4, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A - CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Estatuto Social - Decreto 6.638, de 7 de novembro de 2008, resolve:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS) e da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD).

Art. 2º A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS) e da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) passam a ter a seguinte composição:

a.Fabiana Fagundes Fontana - Analista Administrativa Operacional - Arquivista e Coordenadora das Comissões; Glaucy Renata Pereira - Gerente de Departamento Geral I - Suplente

b.Daniel Piccinini Maurer - Especialista em Tecnologia Eletrônica Avançada - Dep. TI - Titular; Daniel Brod Oliveira da Rosa - Especialista em Tecnologia Eletrônica Avançada - Dep. TI - Suplente;

c.Francisco Cesar Modernel Lenuzza - Gerente de Governança, Risco e Conformidade - Titular; Andrea Cristina da Silva Goulart - Dep. RH - Suplente;

d.Josué Paulo José de Freitas - Especialista em Tecnologia Eletrônica Avançada - Dep. Pesquisa e Desenvolvimento - Titular; Pedro Antonio Mucillo - Especialista em Tecnologia Eletrônica Avançada - Dep. Pesquisa e Desenvolvimento - Suplente;

e.Julio Cesar Oliveira - Especialista em Tecnologia Eletrônica Avançada - Dep. Fábrica - Processos - Titular; Jefferson Frasson - Especialista em Tecnologia Eletrônica Avançada - Dep. Fábrica - Manutenção - Suplente;

f.Manuela Alegria Martins Ilha - Superintendente Jurídica - Titular; Patricia Dias Goulart - Gerente de Serviços - Suplente;

g.Marina Ledesma Trindade - Analista Administrativa Operacional - Dep. Contabilidade - Titular; Leslie Nasario - Analista Administrativa Operacional - Dep. Contabilidade - Suplente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
Despacho de 22 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve:

Autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es): ANTONIO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 212****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) FACC , no período de 29/06/2024 a 16/07/2024, para realização de visita técnica e atividades acadêmicas em acordo de cooperação , junto ao Instituto Universitário de Lisboa, em Lisboa, Portugal - com ônus limitado. (Processo 23079.214495/2024-20)

Cassia Curan Turci
Despacho de 24 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

WAGNER COELHO DE ALBUQUERQUE PEREIRA , matrícula SIAPE nº 636****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE, no período de no período de 27/04/2024 a 16/05/2024, para participar participar de Congresso Internacional junto à Universidad de la República, em Montevidéu, Uruguai, - com ônus com ônus CNPq e FAPERJ. (Processo 23079.215261/2024-08)

ROBERTO SCHAEFFER, matrícula SIAPE nº 115****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE, no período de 16/06/2024 a 22/06/2024, para participar de reunião internacional junto à Stanford University, em Snowmass/Colorado, EUA- com ônus limitado. (Processo 23079.216309/2024-97)

ELIANE DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 357****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Microbiologia, no período de 05/07/2024 a 13/07/2024, para participar do ANAEROBE 2024 Congress, em Michigan/Detroit, EUA- com ônus limitado. (Processo 23079.215242/2024-73)

ADEMIR FERNANDO PAZOTO, matrícula SIAPE nº 121****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Matemática, no período de 18/05/2024 a 25/05/2024, para participar da International Conference on Elliptic and Parabolic Problems, em Gaeta, Itália, - com ônus CAPES-PrInt. (Processo 23079.215743/2024-50)

Cassia Curan Turci
Despacho de 24 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve:

Tornar sem efeito a autorização de afastamento do país do(a) servidor(a) Carlos Eduardo da Silva Vieira, matrícula SIAPE nº 3081211, publicada no Diário Oficial da União nº 238, do dia 15/12/2023, seção 2, página 25. (Processo 23079.261023/2023-85)

Cassia Curan Turci
PORTARIAs DE 24 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 3.062 - Declarar vago, a partir de 24-abril-24, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo (a) servidor (a) HENRIQUE DE ALMEIDA SA, matrícula SIAPE n° 1968986, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.215322/2024-29.

Nº 3.077 - Tornar sem efeito a contratação do(a) Professor(a) Substituto(a) RODRIGO LOPES DA FONTE FERREIRA, incluído(a) na portaria nº 2995, de 18/04/2024, publicada no DOU nº 76, do dia 19/04/2024, conforme consta no processo 23079.214547/2024-68.

Neuza Luzia Pinto
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 1/RTR, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto no Decreto nº 7.862, de 08/12/2012, na Portaria MP nº 244, de 15/06/2020, e nas Instruções Normativas nº 45, de 15/06/2020, e nº 91, de 30/09/2021, bem como o que consta do Processo SEI 23114.905755/2024-04, resolve

1. tornar pública a suspensão do pagamento de provento da aposentada JOANA MARIA CARLOTO, matrícula 0427046-3/Siape, CPF ***982.626**, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário;

2. a suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento referente a abril/2024;

3. o restabelecimento do pagamento do provento ou benefício de pensão fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no Capítulo II da Instrução Normativa SEDGG/SGP/ME nº 45, de 15/06/2020;

4. na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação o agendamento de visita técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida;

5. na impossibilidade da comprovação de vida ser realizada nos termos dos arts. 4º, 5º e 6º da IN SEDGG/SGP/ME nº 45/2020, o beneficiário ou seu representante legal ou voluntário deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos originais:

5.1. declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da unidade prisional; ou

5.2. declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento, tais como asilos, abrigos, casas de repouso e recuperação, conforme o caso, em formulário padrão definido pelo Órgão Central do Sipec, emitida pela autoridade competente da instituição;

6. eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail aposentadoria@ufv.br ou pelos telefones (31) 3612-2211 / 3612-2212.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA