PORTARIA SERES/MEC Nº 567, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202211339

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

50 (cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO AGES

AGES EDUCACAO LTDA

2

202211337

MARKETING (Tecnológico)

50 (cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO AGES

AGES EDUCACAO LTDA

3

202211336

PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)

50 (cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO AGES

AGES EDUCACAO LTDA

4

202212226

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

3000 (três mil)

Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

5

202212380

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

3000 (três mil)

Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

6

202208872

ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

Centro Universitário - Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul

FUNDACAO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE

7

202210120

SEGURANÇA NO TRÂNSITO (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.

8

202212112

ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado)

300 (trezentas)

Centro Universitário de Ensino, Ciência e Tecnologia do Paraná

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA

9

202211196

CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES

SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

10

202212682

MARKETING DIGITAL (Tecnológico)

1260 (uma mil, duzentas e sessenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

11

202212686

EMPREENDEDORISMO (Tecnológico)

1425 (uma mil, quatrocentas e vinte e cinco)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

12

202212688

SERVIÇOS JURÍDICOS E NOTARIAIS (Tecnológico)

1425 (uma mil, quatrocentas e vinte e cinco)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

13

202210657

GESTÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS (Tecnológico)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL

UNINTER EDUCACIONAL S/A

14

202209103

SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)

400 (quatrocentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU

SER EDUCACIONAL S.A.

15

202211715

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA

16

202211862

ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)

600 (seiscentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JUDAS TADEU

INSTITUTO DE EDUCACAO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR S/A

17

202209339

PRODUÇÃO MULTIMÍDIA (Tecnológico)

50 (cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA

BRASIL EDUCACAO S/A

18

202210673

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

1000 (uma mil)

Centro Universitário Única

FACULDADE UNICA LTDA

19

202212556

GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE

CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA

20

202210901

JOGOS DIGITAIS (Tecnológico)

400 (quatrocentas)

Faculdade Méliès

ACADEMIA MELIES DE ENSINO LTDA

21

202212489

EMPREENDEDORISMO E NOVOS NEGÓCIOS (Tecnológico)

3000 (três mil)

UNIVERSIDADE ANHANGÜERA

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

22

202212527

GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico)

3000 (três mil)

UNIVERSIDADE ANHANGÜERA

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

23

202212558

GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA (Tecnológico)

3000 (três mil)

UNIVERSIDADE ANHANGÜERA

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

24

202212429

GESTÃO PORTUÁRIA (Tecnológico)

3000 (três mil)

UNIVERSIDADE ANHANGÜERA

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

25

202212432

MEDIAÇÃO (Tecnológico)

3000 (três mil)

UNIVERSIDADE ANHANGÜERA

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

26

202212666

PRODUÇÃO CERVEJEIRA (Tecnológico)

3000 (três mil)

UNIVERSIDADE ANHANGÜERA

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

27

202210122

GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO

SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A.

28

202210117

SEGURANÇA NO TRÂNSITO (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO

SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A.

29

202210007

SEGURANÇA NO TRÂNSITO (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

30

202211587

COACH DIGITAL (Tecnológico)

100 (cem)

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA

INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

31

202209867

GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico)

180 (cento e oitenta)

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

32

202209947

SEGURANÇA NO TRÂNSITO (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE DE FRANCA

ACEF S/A.

33

202209985

GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)

300 (trezentas)

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL

ASSOCIACAO PRO ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL

34

202212490

EMPREENDEDORISMO E NOVOS NEGÓCIOS (Tecnológico)

2000 (duas mil)

Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

35

202212557

GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA (Tecnológico)

3000 (três mil)

Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

36

202212433

MEDIAÇÃO (Tecnológico)

3000 (três mil)

Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

37

202211825

PRODUÇÃO CULTURAL (Tecnológico)

100 (cem)

UNIVERSIDADE POSITIVO

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA

38

202212512

TEOLOGIA (Bacharelado)

400 (quatrocentas)

UNIVERSIDADE POSITIVO

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA

39

202211162

ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE SALVADOR

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

40

202207315

CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)

200 (duzentas)

Universidade Universus Veritas Guarulhos

SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA