DESPACHOS DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

Código: 480.289

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0421967/2023.

Interessado: MAXIMO JACOME.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do território nacional por mais de doze meses, além disso, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal do local onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 472.458

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0415586/2023.

Interessado: EJIKE KING KENECHUKWU EZEONWURIE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 454.163

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0400997/2023

Interessado: BREIDY MERCADO PIZZARRO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou o apostilamento da certidão do país de origem, mesmo tendo sido notificada e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 435.326

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0386185/2023.

Interessado: JUDICAEL SERGILE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 13 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 433.776

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0384884/2023.

Interessado: KASHIF MARK.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 432.710

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0383978/2023.

Interessado: FAUSTINO GARCIA ALFEREZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foram solicitados ao requerente a apresentação das certidões da Justiça Estadual/Federal e a do seu país de origem, haja vista que apenas a tradução foi anexada, documentos os quais não foram apresentados até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017 e itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 432.118

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0383505/2023.

Interessado: YUSIMI REYES PEREZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 430.589

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0382267/2023.

Interessado: FATIMA WALID DAWAYMEH.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 419.977

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0373692/2023.

Interessado: EMMANUEL UZOMA ANOPUEME.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 390.279

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0349170/2023.

Interessado: ATTA JAMEEL HASAN ALSAMRAAE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 388.986

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0348132/2023.

Interessado: LEONARDO PARENTI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por período superior ao permitido, e portanto não atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 387.293

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0346780/2023.

Interessado: CHANG CHING CHUN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para o requerente a apresentação da certidão da Justiça Estadual, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017 e item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 386.325

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0346059/2023.

Interessado: JOTHAM NALUMVA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 385.610

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0345331/2023.

Interessado: JORGE HERNAN ANTONIO AYALA MORANDI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para o requerente a apresentação da certidão da Justiça Estadual e o comprovante de situação cadastral do CPF, os quais não foram apresentados até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017 e itens 4 e 5 do anexo I da Portaria 623/2020.

Código: 384.367

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0344252/2023.

Interessado: MYRIAME DUVERNOT.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 383.052

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0343178/2023.

Interessado: CONSTANTINO BIAC.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, e portanto indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 346.379

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0312515/2022.

Interessado: RAMEZ ISMAIL DIAB.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não comprovou não possuir condenação penal ou reabilitação, nos termos da lei, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ