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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa AMORA FILMES LTDA., CNPJ: 17.293.506/0001-39, bem como seus sócios RAIMUNDO CELIO GUIMARAES CAVALCANTE FILHO e ROSANA ODA, que o projeto "DEPOIS DA TEMPESTADE - Chamada: FLUXO CINE C/2018 - Contrato PR-03.070" (SALIC 18-7057 - Processo 01416.013073/2018-80) teve sua prestação de contas reprovada, com a consequente devolução integral dos valores recebidos e demais sanções. A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de 30 dias para apresentação de recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. Na ausência de recurso ou regularização das omissões, recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas serão registrados nos cadastros restritivos do CADIN no final do prazo dado acima, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 9 de outubro de 2024.

Fernando Henrique Barbosa Quirino
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 109 da Instrução Normativa Conjunta ICMBio/IBAMA nº. 19, de 02 de junho de 2023, considerando as infrutíferas as tentativas de notificação, demonstrado cabalmente o desconhecimento do local em que se encontra o autuado, resolve:

Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, e possível ajuizamento de execução fiscal, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.

INTERESSADO (A)

CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSO

VALOR DA MULTA

Sebastião Lima de Almeida

***.925.082-**

034300-B

02666.000008/2015-62

R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais)

Augusto Henrique Rodrigues

***.213.312-**

025280-A

02120.000016/2015-76

R$ 1.128,00 (um mil, cento e vinte e oito reais)

José Roberto Barbosa Noronha

***.517.222-**

021928-B

02120.000492/2017-59

R$ 1.000,00 (um mil reais)

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES

Coordenadora Regional - CR ICMBio Manaus/GR1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo nº 3. Contrato: 24000.22/0021-0-02. Partes: Embrapa Agrossilvipastoril (contratante) e a Empresa Small Distribuidora de Derivados de Petróleo LTDA (contratado). Objeto: Aditivo para prorrogação de vigência. Valor anual estimado: R$ 708.069,00 (Setecentos e oito mil e sessenta e nove reais). Data da assinatura: 09.10.2024. Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Signatários: Laurimar Goncalves Vendrusculo, Chefe Geral e Antonio Marcos dos Santos - Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa e Vinicius Apparecido Teodoro, pela contratada.
AVISO DE RETIFICAÇÃO

O Fundo Municipal de Saúde de Barro Alto, torna público a RETIFICAÇÃO do Edital de Credenciamento para Chamamento Público n.º 001/2024 e do Anexo I - Termo de Referência.

Barro Alto-GO, 9 de outubro de 2024.

FERNANDO MARTINS DA SILVA

Gestor do F.M.S Interino
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo: 27237/2024. Modalidade: Pregão Eletronico nº 012/2024. Contrato n.º: 164/2024 - CPL. Contratante: Município de Formosa - GO, CNPJ sob o nº 01.738.780/0001-34. Contratado: PRIMAVIA VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 71.145.668/0006-80.Objeto: aquisição de um veículo de passeio para atender as demandas dos projetos e programas sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Formosa-GO.Fundamento Legal: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, dos Decretos Municipais nº 4.374/2024, 4.397/2024 e 4.399/2024, das Instruções Normativas nº 10/2015 e 09/2023 ambas do TCM e demais legislações aplicáveis.Prazo: 09/10/2024 à 09/10/2025. Valor Total: 96.200,00 (noventa seis mil e duzentos reais).Dotação Orçamentária nº: 0467.5.6.08.244.0119.2454.4.4.90.52. 00.48.129.0//.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024

O MUNICIPIO DE ITAPACI por meio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPACI, ESTADO DE GOIÁS, torna público que o Concorrência Eletrônica nº 006/2024, do tipo menor preço Global, objetivando a Contratação de empresa de engenharia para a execução de serviços complementares na Escola Antônio Mendes de Souza, no Município de Itapaci- GO, conforme condições e especificações estabelecidas no memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico - financeiro e projetos, conforme proposta nº 202300006010176, Convênio nº 006/2023, Emenda Parlamentar Estadual Impositiva nº 736, nos termos do que dispõe a Lei 14.133/21. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente no site www.bll.org.br do dia 11/10/2024 as 8:30:hrs até o dia 25/10/2024 às 08h30min (Horário de Brasília), data em que iniciará a fase de lances às 9h, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, disponíveis no endereço eletrônico acima ou no site https://acessoainformacao.itapaci.go.gov.br/cidadao/informacao/sglicitacoes Contato: licitacao@itapaci.go.gov.br licitacaoitapaci@outlook.com e/ou (62) 3361-2950.

Ivânia Severina da Silva

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO n. 026/2024

OBJETO: registro de preços para a futura e eventual aquisição de refeições do tipo self-service na cidade de Iporá/GO, para os órgãos do Município de Ivolândia/GO. DATA E HORA DE REALIZAÇÃO: às 09:00h do dia 24/10/2024. PLATAFORMA: Bolsa de Licitações do Brasil - bll.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: ivolandia.go.gov.br. INFORMAÇÕES: licitacao@ivolandia.go.gov.br; Contato: (64) 98434-0992.

Ivolândia/GO, 9 de outubro de 2024

Fernando de Oliveira Matheus

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Compromisso Código 963340, Nº Processo: 01450005524202437, Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CONGONHAS CNPJ nº 16752446000102, Objeto: Obra de Restauração do Casarão do Museu da Imagem e Memória, Valor Total: R$ 2.515.654,64, Valor de Contrapartida: R$ 228.695,88, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 457.391,76; 2025 - R$ 1.829.567,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000077, Valor: R$ 1.430.418,14, PTRES: 235791, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 25/09/2024 a 16/02/2026, Data de Assinatura: 25/09/2024, Signatários: Concedente: LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO CPF nº ***.143.601-**, Convenente: CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA CPF nº ***.756.986-**.
extrato de TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Nº Processo 01498.000509/2022-94. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC. COMPROMITENTE: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e COMPROMISSÁRIA: American Tower do Brasil - Cessão de Infraestruturas S.A., CNPJ n° 04.052.108/0001-89. OBJETO: a execução de reparação dos danos pelo equivalente em dinheiro para regularização de 10 unidades de infraestrutura de telecomunicações, instaladas na área tombada e de entorno do bem tombado Parque Histórico Nacional de Guararapes - PHNG. Prazo para cumprimento: 30 (trinta) dias. Assinam: MÁRCIA MARIA VIEIRA HAZIN - Superintendente Substituta do IPHAN em Pernambuco, e MARINA FRIAS DE TOLEDO FUNCK, Gerente Jurídica. Data da assinatura: 08/05/2024.
extrato de TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Nº Processo 01498.000760/2023-30. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC. COMPROMITENTE: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e COMPROMISSÁRIO: Restaurante Bar do Meio Ltda., CNPJ n° 05.840.900/0001-60. OBJETO: Projeto e execução de melhorias para visitação às Ruínas do Forte Nossa Sra. da Conceição, localizado na Estrada da Alamoa, 130, Praia do Meio, Fernando de Noronha/PE. Prazo para cumprimento: 240 (duzentos e quarenta) dias após a aprovação dos órgãos competentes IPHAN/PE e ICMBIO. Assinam: GILBERTO SOBRAL MAGALHÃES, Superintendente do IPHAN em Pernambuco e PAULO ROBERTO CUNICO FATUCH, Governador do Estado da Paraíba. Data da assinatura: 04/10/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Coordenação Regional ICMBio em Manaus/AM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6.514/2008 e ao disposto nos artigos 73 e 80 da Instrução Normativa Conjunta ICMBio/IBAMA nº 19, de 02 de junho de 2023, que a notificação será publicada por edital após infrutíferas tentativas de notificação e após consulta à base de dados de órgãos da Administração Pública Federal, configurada a incerteza e o desconhecimento do local em que se encontra o autuado, resolve:

Notificar o Sr. CARLOS ALBERTO SANTANA QUEIROZ, CPF: ***.241.112-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000957/2019-33, relativo ao Auto de Infração de nº 018287-B, sob pena de preclusão.

Notificar o Sr. JOÃO LAURENTINO DO NASCIMENTO, CPF: ***.251.032-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02122.001750/2018-85, relativo ao Auto de Infração de nº 020867-B, sob pena de preclusão.

Notificar o Sr. ADRIANA MARTINS TAVARES, CPF: ***.569.702-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.001376/2019-19, relativo ao Auto de Infração de nº 020116-B, sob pena de preclusão.

Notificar o Sr. HUMBERTO DE SOUZA TRISTÃO, CPF: ***.751.506-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000012/2021-36, relativo ao Auto de Infração de nº ZN91EFWM, sob pena de preclusão.

Notificar o Sr. ABRAÃO DOS SANTOS PEREIRA, CPF: ***.825.352-** para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02128.001668/2020-15, relativo ao Auto de Infração de nº 9G6IUUSG, sob pena de preclusão.

É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008.

Cientifica-se que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES

Coordenadora Regional - CR ICMBio Manaus/GR1
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2024. OBJETO: Aquisição de Motores e Embarcações conforme PT do Convênio DPCN nº 957196/2024, tudo em conformidade com as especificações e condições constantes do Termo de Referência. LOCAL E RETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus, Sala da Comissão Permanente de contratação, situada à Rua Coronel José Ferreira, N° 1.200, Cidade Nova, no município de Santa Rosa do Purus - Acre, podendo, o presente Edital, ser retirado no horário das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 1700min, hora Acre, de segunda a sexta-feira, no período de 11/10/2024 a 23/10/2024, através de solicitação por E-mail: licitacao@santarosadopurus.ac.gov.br, CD, PEN-DRIVER. Data da Abertura do Certame: 25/10/2024 às 8h00min, hora Acre, conforme preâmbulo do Edital 2024.

Santa Rosa do Purus-Ac, 9 de outubro de 2024.

Jaife Lima da Silva

Agente de contratação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Fama - torna pública dispensa de licitação 67/24 - processo 154/2024-Objeto: realização de obra para a construção do banheiro sanitário no bairro São Pedro. Data: 16/11/2024 - 09:59 - https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Em 09 de outubro de 2024

Osmair Leal dos Reis

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica Nº 4/2024

Processo Licitatório Nº 016/2024. Objeto: Contratação De Empresa Especializada Em Serviços De Engenharia Para Construção De Muro E Reforma Da Escola José Clementino, Localizada Na Serra Do Morais, Neste Município. Valor: R$ 289.027,10 (Duzentos E Oitenta E Nove Mil, Vinte E Sete Reais E Dez Centavos). Data De Início De Recebimento Das Propostas: 14/10/2024; Data Final De Recebimento Das Propostas: Até As 08h59min Do Dia 25/10/2024; Data De Abertura Das Propostas E Sessão De Disputa: Às 09h00min Do Dia 25/10/2024; Referência De Tempo: Horário De Brasília (Df); Local: Licitanet - Licitações Online www.licitanet.com.br SUPORTE: (34) 3014 - 6633 ou (34) 2512 - 6504. CONTATO: (87) 9 8835 - 3114 ou através do e-mail: processoslicitatorios@araripina.pe.gov.br, de segunda a sexta, das 08hs às 14hs.

Araripina/PE, 9 de outubro de 2024.

Igor Ranniery Modesto Pereira

Agente De Contratação - SME
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942197. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA DANTA, CNPJ nº 08142887000164. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -101.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -1.561,86, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: JOAO PAULO GUEDES LOPES, CPF nº ***.596.224-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 19/2024 SRP

Realizará no dia 24/10/24 às 13hs, Proc. Licitatório 047/2024 (Sistema de Reg. de Preços), Edital 019/2024 mod: Pregão Eletrônico. Obj: Compra de medicamentos p atender as necessidades das Farmácias das Unidades Básicas de Saúde do Mun. e do Hospital Municipal, conforme Termo de Referência. Realização em: www.licitanet.com.br. Infor: Setor Licitações, R. Dr. Calil Porto, 380, centro. Fone 34 3847-1232 e site: www.abadiadosdourados.mg.gov.br.

WANDERLEI LEMES SANTOS

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA 4/2024

Torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência 004/2024, cujo objeto é a contratação de empresa da área de engenharia civil para construção de muro de arrimo, regularização do greide, recomposição da pavimentação em bloquetes sextavados, sarjeta e meio fio junto a Rua Denominada Monsenhor Jorge Lopes junto ao Mun. de Setubinha, conforme liberação de recursos Federais para Ações de Recuperação de Infraestrutura Destruída / Danificada por desastre ambiental. Abertura: 31/10/24 às 09hs. Plataforma: licitar digital (http://www.licitardigital.com.br/). Demais informações na Rua Minervina Santos Pereira, 83, Centro, Setubinha, ou pelo telefone (33) 3514-9213 ou e-mail: licitacao@setubinha.mg.gov.br

ROGÉRIO DE OLIVEIRA

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024

Prefeitura Municipal de Mathias Lobato - MG, comunica a ABERTURA DO Pregão Eletrônico nº. 019/2024, PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS.

O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E HABILITAÇÃO OCORRERÃO NO DIA 24/10/2024, ÀS 09H00M, através da plataforma "LicitarDigital" pelo link: www.licitardigital.com.br.

INFORMAÇÕES NO TEL.: (33) 3284-1488 ou licitacao@mathiaslobato.mg.gov.br

Mathias Lobato - MG, 9 de outubro de 2024

JHONATAS RAMOS DE SOUZA

Equipe de Apoio
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0221/2022

PL Nº 073/2022. TP Nº 008/2022

A Pref. Mun. de Chap. Gaúcha/MG, 7° Termo Aditivo ao Contrato nº 0221/2022 - PL nº 073/2022 - TP nº 008/2022. CONT. DE EMPRESA ESPEC. PARA CONT DA EXEC DA OBRA ESPAÇO EDUC URBANO II - 04 SALAS DE AULA NA SEDE DO MUN DE CHAP GAUCHA - MG - TERMO DE COMP. PAR Nº. 34922/2014 - FNDE, em 01/09/2022, empresa CONSTRUMOTA LTDA - CNPJ: 26.497.372/0001-69, vig. 29/07/2024 a 28/12/2024. Prefeito Municipal - Jair Montagner
AVISO DE ANULAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024

PROC. LICITAÇÃO Nº 63/2024

ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Cuparaque - MG - Processo de Licitação nº 063/2024 - Extrato de Anulação de Licitação. O Município de Cuparaque - MG, torna público a Anulação do Processo Administrativo de Licitação n.º 063/2024 - NA MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 018/2024, que tem por objeto futura e eventual AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO SEDAN MÉDIO, ZERO KM, ANO/MODELO 2024/2024 (EM DIANTE) PRIMEIRO EMPLACAMENTO, PARA O MUNICÍPIO DE CUPARAQUE - MG, SENDO COM RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, CONFORME O PLANO DE AÇÃO 09032023-033372/2023 E NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEGOV N.º 014, DE 03 DE ABRIL DE 2024, pela ocorrência de ato Insanável, conforme mencionado nos autos do processo, com fundamento no artigo 165, inciso I, alínea "d" da já citada Lei e das Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.

Cuparaque - MG, 9 de outubro de 2024

ROGÉRIO VICENTE MENDES

Prefeito
Extrato de Convênio

Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Universidade Anhanguera - UNIDERP. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 08/10/2024 a 07/10/2027, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira das Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM, e Cristiano Miranda Cupertino, Reitor, pela UNIDERP.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 102/2024 - UASG 390070

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-432/RR entre o km 41,92 e 42,10 - Sentido decrescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: 01.58296, -60.34626- Município de Caracaraí/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50600.033408/2024-52, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-432/RR, caracterizada por cerca de madeira. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.

Igo Gomes Brasil
EXTRATO DE compromisso

TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02566.000144/2023-91; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES, CPF nº **.748.815-**, e de outro lado LUIZ HENRIQUE GARCIA RAMALHO, CPF ***.955.416-**, adiante denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Bahia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.065,50 (um mil sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 4 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 19371856/2024-Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 08 de outubro de 2024.
EXTRATO DE compromisso

TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02051.000339/2020-26; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente substituta CICLENE MARIA SILVA DE BRITO, CPF nº 453.xxx.xxx-15, e de outro lado ELENG MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA, CPF/CNPJ Nº 23.704.612/0001-60, denominado COMPROMISSÁRIO;

OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Maranhão;

VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.553,49 (Cinco mil quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 45 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 20425954/2024-Supes-MA; DATA DAS ASSINATURAS: 24/09/2024.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Compromisso Código 963869, Nº Processo: 01450005542202419, Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE OURO PRETO CNPJ nº 18295295000136, Objeto: Obra de Requalificação Urbanística do Entorno da Capela de Padre Faria., Valor Total: R$ 451.564,05, Valor de Contrapartida: R$ 188.556,05, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 52.601,60; 2025 - R$ 210.406,40, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000074, Valor: R$ 263.008,00, PTRES: 235791, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 24/09/2024 a 24/09/2025, Data de Assinatura: 24/09/2024, Signatários: Concedente: LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO CPF nº ***.143.601-**, Convenente: ANGELO OSWALDO DE ARAUJO SANTOS CPF nº ***.593.596-**.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

A Prefeitura Municipal de Paulo de Faria, com sede na Rua XV de Novembro, nº 790 - Centro, através do Senhor Prefeito Municipal, Sr. MÁRIO DE FELÍCIO NETO, torna público que realizará Licitação na Modalidade Chamada Pública, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL para uso na Merenda Escolar, em cumprimento do estabelecido na Lei 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e suas alterações posteriores, via dispensa do procedimento licitatório, nos termos do art. 14, §1º da Lei Federal nº 11.947/2009. Os interessados deverão apresentar a documentação de habilitação e projeto de venda até 09:00hs do dia 25/10/2024, no Departamento de Licitações desta Prefeitura Municipal, sito à na Rua XV de Novembro, 970 - Centro - Paulo de Faria/SP.

O presente Aviso é publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal, Imprensa Oficial do Estado de SP, Diário Oficial da União e por afixação no quadro do Paço Municipal, para os fins da Lei Federal nº 14.133/21 e os Decretos Municipais 2.247/2024 e 2101/2022. O Instrumento Convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados no site www.paulodefaria.sp.gov.br e no endereço da Prefeitura Municipal, sito à Rua XV de novembro nº 790, das 13:00 às 17:00hs.

Paulo de Faria, 1º de outubro de 2024.

MÁRIO DE FELÍCIO NETO
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 90026/2024

A Prefeitura Municipal de Acará/PA, torna público abertura de Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 90026/2024, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS FUNDOS, SECRETARIAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARÁ/PA, com critério de julgamento MENOR PREÇO no modo de disputa ABERTO nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 445, de 28 de março de 2023, e demais legislação aplicável. A abertura da sessão pública será em 25/10/2024 às 09:00 horas, por meio do endereço eletrônico do Sistema de Compras do Governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br, UASG: 980403. Edital e anexos: https://acara.pa.gov.br, www.comprasgovernamentais.gov.br UASG: 980403, Portal TCM/PA, Setor de Licitações: Travessa São José nº 120 Praça da Matriz, Sala das Licitações, horário 09:00hs às 14:00hs, cpc.pma2024@gmail.com.

MANUELLA BAIA AFONSO

Presidente da Comissão Permanente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 90027/2024

A Prefeitura Municipal de Acará/PA, torna público abertura de Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 90027/2024, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GELO EM ESCAMAS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE ACARÁ/PA., com critério de julgamento MENOR PREÇO no modo de disputa ABERTO nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 445, de 28 de março de 2023, e demais legislação aplicável. A abertura da sessão pública será em 25/10/2024 às 14:00 horas, por meio do endereço eletrônico do Sistema de Compras do Governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br, UASG: 980403. Edital e anexos: https://acara.pa.gov.br, www.comprasgovernamentais.gov.br UASG: 980403, Portal TCM/PA, Setor de Licitações: Travessa São José nº 120 Praça da Matriz, Sala das Licitações, horário 09:00hs às 14:00hs, cpc.pma2024@gmail.com.

MANUELLA BAIA AFONSO

Presidente da Comissão Permanente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 90028/2024

A Prefeitura Municipal de Acará/PA, torna público abertura de Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 90028/2024, cujo objeto é, REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO CAMINHONETE E TIPO VAN, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS FUNDOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARÁ/PA, com critério de julgamento MENOR PREÇO no modo de disputa ABERTO nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 445, de 28 de março de 2023, e demais legislação aplicável. A abertura da sessão pública será em 28/10/2024 às 09:00 horas, por meio do endereço eletrônico do Sistema de Compras do Governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br, UASG: 980403. Edital e anexos: https://acara.pa.gov.br, www.comprasgovernamentais.gov.br UASG: 980403, Portal TCM/PA, Setor de Licitações: Travessa São José nº 120 Praça da Matriz, Sala das Licitações, horário 09:00hs às 14:00hs, cpc.pma2024@gmail.com.

MANUELLA BAIA AFONSO

Presidente da Comissão Permanente de Contratação
aviso DE REGISTRO DE PREÇO

A Prefeitura Municipal de Acará/PA torna público o extrato da Ata de Registro de Preço 023/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90024/2024, tipo menor preço, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital para AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ACARÁ/PA. Vencedor: M R DOS S ARAUJO LTDA; C.N.P.J. nº 05.924.354/0001-46 VALOR R$ 23.312.000,00 (três milhões, seiscentos e quarenta e um mil, quinhentos e setenta e seis reais, quarenta centavos); Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025.

PEDRO PAULO GOUVEA MORAES

Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Acará/PA torna público a homologação do Pregão Eletrônico nº 90024/2024, tipo menor preço, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital para AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ACARÁ/PA. Vencedor: M R DOS S ARAUJO LTDA; C.N.P.J. nº 05.924.354/0001-46 VALOR R$ 23.355.400,00 (vinte e três milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, e quatrocentos reais), DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 25/09/2024.

PEDRO PAULO GOUVEA MORAES

Prefeito
extrato DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59506.000374/2023-81-e ESPÉCIE 1º TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº 10.0023/2023, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL 2.1. Fica por esse instrumento prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 10.0023/2023 por 12 (doze) meses, contados a partir de 09/10/2024, passando seu vencimento para 09/10/2025. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2024. CÉSAR FELIX FRAGOSO- Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 18/2024

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO CREAS, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO QUE COMPÕE O PROJETO. Tendo em vista o que consta dos autos deste processo, e diante do resultado apresentado pelo Departamento de Licitação, homologo o presente certame, para que produza todos os efeitos legais previstos em lei.

Nova Mutum - MT, 9 de outubro de 2024.

ALINE LÚCIA DA SILVA PEREIRA

Secretária Municipal
AVISO DE ALTERAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 14/2024

1º ADENDO MODIFICADOR. Processo nº 1200/2024. A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT, torna público e para conhecimento dos interessados em participar da licitação supracitada, que houve alteração significativa no Edital, informa-se que o teor da alteração se encontra disponível no documento "1º Adendo Modificador", disponível em nosso site. Os demais arquivos encontram-se à disposição dos interessados no site www.primaveradoleste.mt.gov.br ícone: EMPRESA - Editais e Licitações, bem como no site www.licitanet.com.br.

Primavera do Leste - MT, 8 de outubro de 2024.

REGIANE CRISTINA DA SILVA DO CARMO

Pregoeira
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2024

3º ADENDO MODIFICADOR. Processo nº 1218/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADORES (COM INSTALAÇÃO INCLUSA), PARA PROVIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT, torna público e para conhecimento dos interessados em participar da licitação supracitada, que houve alteração significativa no Edital, informa-se que o teor da alteração se encontra disponível no documento "3º Adendo Modificador", disponível em nosso site. Em virtude de a alteração impactar no valor da proposta, a nova data de abertura da disputa foi reagendada para dia 25/10/2024 as 08:30 HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF, demais cláusulas e anexos do instrumento convocatório permanecem inalterados; Os demais arquivos encontram-se à disposição dos interessados no site www.primaveradoleste.mt.gov.br ícone: EMPRESA - Editais e Licitações, bem como no site www.licitanet.com.br.

Primavera do Leste - MT, 9 de outubro de 2024.

REGIANE CRISTINA DA SILVA DO CARMO

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2024

Processo Nº 1545/2024.

A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 2021 e, complementarmente, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, Lei Municipal 1.953/2021 e demais legislação complementar.

Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE TOLDOS EM POLICARBONATO (INCLUSA INSTALAÇÃO), COM FINALIDADE DE PROVIMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE/MT. Setor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE. Regime de Execução: INDIRETA - EMPREITADA POR PREÇO UNITARIO. Modo de Disputa: ABERTO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 28 de outubro de 2024. Hora: 08:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local: www.licitanet.com.br. LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br.

Primavera do Leste - MT, 9 de outubro de 2024.

MARIA APARECIDA MONTES CANABRAVA

Pregoeira
AVISO de licitação

CONCORRÊNCIA Nº 13/2024

TERMO POSITIVO DE RECURSO ADMINISTRATIVO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 970/2024.

A Comissão de Contratação, instituída pela Portaria n° 050/2024, vem por meio do presente tornar público e para conhecimento de todos os interessados que após proferida decisão da CC declarando a licitante empresa ELETRICA CONFIANCA LTDA inscrito no CNPJ 02.744.470/0001-95; vencedora do certame; informamos que houve manifestação/intenção recursal, o(s) recurso(s), a(s) contrarrazões e a decisão encontram-se acostando-se ao processo licitatório e também na plataforma https://licitanet.com.br/.

Primavera do Leste - MT, 9 de outubro de 2024.

ADRIANO CONCEIÇÃO DE PAULA

Presidente da Comissão de Contratação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 13/2024

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA N° 013/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 970/2024. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA ELÉTRICA, QUAL SEJA, INSTALAÇÃO ELÉTRICA BEM COMO EXTENSÃO DE 0,015 KM DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO COMPACTA 13,8 KV E INSTALAÇÃO DE POSTO DE TRANSFORMAÇÃO TRIFÁSICO DE 225 KVA-220/127V-13,8KV END: RUA ARLINDO CORNELLI, N° 494, ESTABELECIMENTO: CENTRO DE IMAGENS, PARQUE ELDORADO, PRIMAVERA DO LESTE - MT. FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe a Lei nº14.133/221; CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico nº 0124/2024, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade da Concorrência nº 013/2024. CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos; CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a melhor proposta observando o critério de menor preço apresentado; CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório; resolve: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da empresa ELETRICA CONFIANCA LTDA inscrito no CNPJ 02.744.470/0001-95, com a proposta global no montante de R$ 167.000,00 (Cento e Sessenta e sete Mil Reais); ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los; II - HOMOLOGAR o resultado final da Concorrência Nº 013/2024, nos termos da Ata de Sessão e Pareceres Jurídicos e ofícios do departamento de Engenharia constantes no respectivo certame.

Primavera do Leste - MT, 9 de outubro de 2024.

LEONARDO TADEU BORTOLIN

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024

O Município de São Francisco de Goiás torna público, a realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 025/2024, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021, tipo menor preço item, para a contratação de Empresa para aquisição de Automóvel, passeio, tração mecânica a combustão, tipo Hatch, para mínimo de 5 lugares, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Francisco de Goiás-GO, agendada para o dia 23 de outubro das 2024 às 09:00hs. O Edital estará disponível na sede da Prefeitura ou endereço eletrônico www.saofranciscodegoias.go.gov.br ou e-mail: dep.licitacoes.sf@ gmail.com ou no link www.bnccompras.org.br.

São Francisco de Goiás, 9 de outubro de 2024

Gabriel Dias Leite

Agente de Contratações
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº:18.10.03.001/2024, Concorrência Pública nº: 010/2023, Processo 1doc: 14.972/2023, firmado entre a AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE SENADOR CANEDO - SANESC, inscrita no CNPJ/MF nº: 37.426.889/0001-83, e, a empresa SAO BENTO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 39.618.316/0001-87, visando a CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO III, INCLUINDO A EXECUÇÃO DE TODAS AS ETAPAS DO PROJETO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS. OS SETORES DE EXECUÇÃO DAS OBRAS SERÃO: CONJUNTO MORADA DO MORRO, RES. JARDIM CANEDO I, RES. JARDIM CANEDO II, CONJUNTO SABIÁ, JARDIM DE TODOS OS SANTOS, VILA SANTA ROSA, VILA BONSUCESSO, CONJUNTO UIRAPURU, SÃO FRANCISCO E RESIDENCIAL PRADO, conforme especificações e quantitativos contidos no Termo de Referência, observadas todas as especificações e condições estabelecidas no edital e seus anexos; VIGÊNCIA: O prazo de vigência de eventual contrato será de 01(um) ano contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93; VALOR: O custo total da presente contratação é de R$42.962.903,93 (quarenta e dois milhões e novecentos e sessenta e dois mil e novecentos e três reais e noventa e três centavos), fixo e irreajustável no decorrer de sua vigência; EMPENHO: Dotação Orçamentária: 18.02.17.122.41000.4197.44.90.51 (110) 574 - SANESC; 18.02.17.122.41000.4197. 44.90.51 (190) 575 - SANESC. SENADOR CANEDO/GO, em 03 de outubro de 2024. AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE SENADOR CANEDO - SANESC. CNPJ/MF: 37.426.889/0001-83. CLEVERSON EMERICK NETO. CPF/MF: 739.XXX.XXX-15 Presidente - CONTRATANTE
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 66/2024

O Pregoeiro do Município de Senador Canedo, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2024, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE BENS VINCULADOS AO SETOR CULTURAL NA FORMA PRESCRITA NA LEI Nº. 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA) - PNAB, conforme as especificações estabelecidas no edital e seus respectivos anexos. A sessão pública acontecerá no dia 25 de outubro de 2024, às 09h00min, no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. Demais informações assim como cópia do edital poderão ser obtidas no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br e/ou www.senadorcanedo.go.gov.br e/ou pregao@senadorcanedo.go. gov.br ou pelo telefone (062) 99423-7077.

Senador Canedo, 9 de outubro de 2024

Leandro Blamires

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO

CONCORRÊNCIA 006/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SILVANIA, GO, Contrato de Aquisição n° 200 de 2024, referente ao Processo administrativo n° 8839/2024, Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 006/2024 julgamento tipo menor preço por item, Objeto: Contratação de empresa na forma de empreitada global, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICO NAS RUAS 10 E 14 NO BAIRRO JORGE BARROSO, NO MUNICÍPIO DE SILVÂNIA. Contrato de Repasse n° 922265/2021 Operação n° 1080105-62, CONTRATADA: Contrato nº 200 de 2024, PARREIRA GRATÃO CONSTRUTORA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 40.358.828/0001-30. Totalizando o valor de R$ 472.670,27 (quatrocentos e setenta e dois mil seiscentos e setenta reais e vinte e sete centavos). Contrato nº 200 de 2024, Vigência até 09/10/2025, os contratos encontram-se disponível no site www.silvania.go.gov.br. SILVÂNIA, 10/10/2024 - Verônica Martins dos Santos - Agente de Contratação.
Aviso de reabertura DE PRAZO

pregão eletrônico N° 10/2024

Fundo Municipal De Saúde, de Goiatuba, Estado de Goiás, torna público para conhecimento de interessados, que fará a reabertura, no dia 29 de outubro de 2024 às 09hminh00min horas, no portal www.bnc.org.br, para Aquisição de reagentes e materiais de consumo e materiais permanentes para o laboratório de análises clínicas municipal do Fundo Municipal de Saúde de Goiatuba. O presente edital estará à disposição dos interessados no endereço acima mencionado, em horário de expediente, ou site www.goiatuba.go.gov.br e no portal www.bnc.org.br.

Goiatuba-GO, 9 de outubro de 2024

Luciana Aparecida Martins Dias

Pregoeira
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 905736. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: MUNICIPIO DE PELOTAS, CNPJ nº 87455531000157. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 296.447,74, Valor de Contrapartida: 2.994,42, Vigência: 22/12/2020 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 06/09/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
Extrato de acordo de cooperação técnica

CONTRATO DE PATROCÍNIO

Espécie: Contrato de Cooperação Técnica entre o Fundo Mato-grossense de Apoio a Cultura da Semente - FASE/MT, a Embrapa e a Fundação Arthur Bernardes - Funarbe. Objeto: Integração de esforços entre as Partes para viabilização do Evento "International Forage & Turf Breeding Conference 2024", que ocorrerá entre os dias 16 a 18 de outubro de 2024, na cidade de Brasília/DF. Vigência: 09/10/2024 a 18/10/2024. Data da Assinatura: 09/10/2024. Signatários: Marcelo Lopes da Silva, Marcia Mitiko Onoyama Esquiagola, Fabio Gelape Faleiro e Chang da Estrelas Wilches pela Embrapa, Nelson Catarino Croda Machado pelo FASE/MT e Rodrigo Gava pela Funarbe.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 105/2024 - UASG 390070

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-174/RR entre o km 224,02 e 224,23 - Sentido decrescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: 01.04359, -60.38326- Município de Rorainópolis/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50600.034235/2024-90, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por cerca de madeira. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.

Igo Gomes Brasil
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 104/2024 - UASG 390070

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-174/RR entre o km 134,17 e 134,80 - Sentido crescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: 00.26322, -60.51697- Município de Rorainópolis/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50600.034199/2024-64, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por cerca de madeira. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.

Igo Gomes Brasil
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 103/2024 - UASG 390070

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-210/RR entre o km 102,16 e 102,47 - Sentido crescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: 00.90910, -59.76873- Município de e São João da Baliza/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50600.033383/2024-97, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-210/RR, caracterizada por cerca de madeira. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.

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EXTRATO DE termo ADITIVO

Processo: PRE 1599/2022-A. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Telefônica Brasil S/A. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 30 meses, no período entre 3/11/2024 a 2/5/2027. Data da assinatura: 9/10/2024. Pelo TRT: Marcus Vinicius de Lima Oliveira, Diretor-Geral. Pela Contratada: Claiton Merg Carvalho e Andressa Simone Mertins de Oliveira, Procuradores.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

CEDENTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, representado por seu Diretor de Administração e Finanças, MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR. CESSIONÁRIA: FEDERAL GOURMET CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS, CNPJ nº 28.801.589/0001-46. INSTRUMENTO: 1ª Apostila ao Contrato de Cessão Onerosa de Uso de Área Pública nº 340/22-00. ESPÉCIE: 1ª Apostila de Reajuste de Preços, ao contrato 340/22-00, para a prestação de serviços de restaurante. O valor em função do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato n.º 340/2022, será autorizado o reajuste para o valor de R$ 49,34 (quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos) o quilograma da refeição, e em relação ao reajuste da área concedida, será aplicado o percentual de 4,26%, conforme variação do IGPM (Índice Geral de Preços - Mercado) acumulado nos últimos 12 meses (18955676), com isso o valor atual de R$ 11.495,50 (onze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos) passa a ser de R$ 11.985,20 (onze mil, novecentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos) atendendo as regras do item 24.2.1 do Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo tem fundamento legal no Inciso I, art. 136 da Lei 14.133/2021. EFICÁCIA: Esta Apostila terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO: 50600.002601/2020-18. DATA DA ASSINATURA: 08/10/24.