PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da União - DOU

3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono.

4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 19 de Março de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA

1 - Processo nº: 10283.722812/2015-29 - Recorrente: VIDEOLAR-INNOVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10314.720519/2016-01 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10660.721120/2014-38 - Recorrente: MULTILASER INDUSTRIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10821.720044/2015-34 - Recorrente: SAMANTHA FERRARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10882.902326/2014-52 - Recorrente: METALLOYS & CHEMICALS COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11128.721630/2021-34 - Recorrente: ECOPORTO SANTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11829.720001/2015-41 - Recorrente: NOX TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11836.720030/2017-86 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11965.726117/2017-91 - Recorrente: RICARDO SILVEIRA FRASNELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 12466.720473/2016-12 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 17090.720038/2019-51 - Recorrente: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 17090.720095/2021-55 - Recorrente: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 19482.720040/2015-19 - Recorrente: ALCOEX TRADING ASSESSORIA COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO

14 - Processo nº: 10830.726471/2015-17 - Recorrente: AIMARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10830.726472/2015-61 - Recorrente: AIMARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10830.726467/2015-59 - Recorrente: AIMARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11128.722904/2015-64 - Recorrente: TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 15165.720844/2015-50 - Recorrente: GLADIADOR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Março de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI

19 - Processo nº: 10711.721545/2020-42 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10711.721691/2020-78 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10711.722335/2019-38 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10880.735135/2018-12 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10909.720011/2020-91 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11050.720286/2020-26 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11050.720607/2019-59 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11128.720100/2021-79 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 11128.720102/2021-68 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 11128.720309/2021-32 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 11128.720434/2017-66 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 11128.720512/2019-94 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 11128.721253/2020-52 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 11128.721485/2019-77 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 11128.721490/2020-13 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 11128.721556/2020-75 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11128.722923/2017-52 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 11128.722974/2020-80 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 11128.723002/2019-79 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 11128.723096/2016-33 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 11128.723340/2016-68 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 11128.723565/2019-67 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 11128.723957/2016-83 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 11128.723958/2016-28 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 11684.720387/2019-15 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 11684.720465/2019-73 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 12266.721789/2017-51 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 12466.720383/2019-66 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 12466.720543/2016-24 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 13656.901046/2013-16 - Recorrente: ALCOA ALUMINIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RUI KENJI OTA

49 - Processo nº: 10711.722292/2015-67 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10921.720089/2019-12 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 12266.721449/2015-68 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 18336.720258/2016-75 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 19558.720200/2016-80 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 12466.720230/2020-52 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 12466.720424/2020-58 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 12466.720425/2020-01 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 12466.720426/2020-47 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 12466.720427/2020-91 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 12466.720428/2020-36 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 12466.720477/2020-79 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 12466.720499/2020-39 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 12466.720508/2020-91 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 12466.720555/2020-35 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 12466.720568/2020-12 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 12466.720686/2020-12 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 12466.720715/2020-46 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 12466.720813/2020-83 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10940.903395/2013-61 - Recorrente: DITZEL & SANCHES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10980.902386/2013-86 - Recorrente: BRAFER CONSTRUCOES METALICAS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 13839.904909/2014-31 - Recorrente: IPEL-INDUSTRIA DE PINCEIS E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Rui Kenji Ota

Presidente da 3ª Turma Recursal