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PORTARIA STJ/GP Nº 583, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 013201/2024, resolve:

Alterar a Portaria STJ/GP n. 227 de 19 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 seguinte, para conceder, com efeitos a partir de 22 de março de 2024, pensão por morte a Ana Maria Cirilo e a Yordan Cirilo Filho, respectivamente, ex-cônjuge pensionada e filho inválido do ex-servidor aposentado Yordan Cirilo, matrícula S007590, nos termos do art. art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e dos arts. 23, §§ 2º e 4º, e 24, § 1º, inciso II, da referida emenda, c/c os arts. 16, inciso I, parte final, 74, inciso I, e 76, § 2º, todos da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA Portaria DEPRO/SGP/MGI Nº 10.540, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.070959/2024-44, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, do servidor público Joelden Roberto Alves da Rocha, matrícula SIAPE nº 14821736, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA para composição da força de trabalho do Ministério das Cidades - MCID, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MCID assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF N° 1.715, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U de 22 de dezembro de 2023 e 2 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:

Art. 1º Designar CAETANO THIENE VIANA ARAGÃO, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1378887, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Análise de Retorno e Distribuição de Processos, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão do Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF N° 1.716, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U de 22 de dezembro de 2023 e 2 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA MASELLI LEITE, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1541050, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Gestão do Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA Nº 1.489, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS MONTEIRO JÚNIOR, matrícula Siape nº 2304114, para a função de Coordenador Pedagógico da disciplina de Filosofia do campus Realengo II, código FG-04, a partir da publicação em D.O.U.

Art. 2º Revogam-se as disposições anteriores a esta portaria.

(Processo nº 23040.004133/2024-60)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 4.392/REI/IFGOIANO, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Nº 544/2020, de 18 de março de 2020, publicada no DOU de 19 de março de 2020, Seção 02, página 26, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23727.000716.2024-01, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora RENATA CARDOSO OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3058903, SIAPECAD nº 02239818, lotado(a) no(a) Campus Posse, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, a fim de participar participar de evento, IX Congresso Internacional de Direitos Humanos, em Coimbra, Portugal, com ônus limitado para o IF Goiano, conforme previsão no art. 1º, inc. V, do Decreto nº 1.387/1995, art. 1º, inc. II, do Decreto nº 91.800/1985 e art. 4º da Portaria nº 404/2009 - MEC, pelo período de 08/10/2024 a 10/10/2024.

GILSON DOURADO DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.064, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.062123/2024-76, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor WILSON FERNANDES GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 0106973, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com § 1º, do Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.063, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.063390/2024-61, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor JOSE MANOEL POLACCHINI, matrícula SIAPE nº 2257081, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 20, § 2º, inciso I da EC nº 103, de 2019, para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.495, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor DIOGO MATHIAS BRUM, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para participar do 4º Congresso Andino de Professores de Alemão, na Universidad Mayor, Real y Pontificia San Francisco Xavier de Chuquisaca, em Sucre, Bolívia, no período de 14 a 19 de outubro de 2024, trânsito incluso, com ônus limitado para o Colégio Pedro II.

Processo 23040.005037/2024-39

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.067, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.043827/2024-40, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora MARIA AUREA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0893203, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com art. 3º, §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 577, de 5 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.023807/2024-12, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) MARCELO NICOMEDES DOS REIS SILVA FILHO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe C - Adjunto, nível 002, matrícula SIAPE 1018287, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE LETRAS/CCH, desta Universidade, no período de 06 a 18 de outubro de 2024 (13 dias), para participação no VII Congresso Internacional de Dialetologia e Sociolinguística (CIDS), na Universidade de Augsburgo, Augsburgo, Baviera/Alemanha, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 601, de 19 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.026242/2024-17, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe E - Titular, nível 001, matrícula SIAPE 1226068, lotado(a) no(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA/CCSO, desta Universidade, no período de 20/10/2024 a 01/11/2024 (13 dias), para participar do Simpósio "Direito e Instituições do Sistema de Justiça na Península Ibérica, América Latina e África Lusófona", em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e visitas técnicas interinstitucionais em Lisboa, por intermédio da Universidade Autónoma de Lisboa-UAL/Portugal, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 1.315, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0202.0000118/2024-04, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 18/09/2024, o servidor EMERSON ANTONIO DE GOIS, matrícula 6002563-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.

Art. 2º Designar a servidora JAMILLE DE OLIVEIRA BENARROZ, matrícula 6009558-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
Portaria Nº 882, de 19 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

ANDRÉ LUIZ DA SILVA SOBRINHO, Tecnologista em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 2179128, com a finalidade de participar de reuniões de articulação com pesquisadores e organismos de cooperação internacional sobre juventude da américa latina, assim como a apresentação e intercâmbio de resultados de pesquisa e de relatos de experiência de projetos com jovens em congresso científico para fortalecimento e ampliação da escala das ações realizadas pela agenda jovem Fiocruz, em Havana e Varadero, Cuba, pelo período de 18/09/2024 a 30/09/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.003612/2024-33).

Mario Santos Moreira
PORTARIA Nº 3.061, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.018799/2024-83 e no processo judicial nº 1046418-08.2023.4.01.0000, resolve:

Art. 1º REMOVER, por força de Decisão Judicial, em caráter provisório, o servidor MIGUEL JUNIOR SORDI BORTOLINI, ocupante do cargo efetivo de Professor da Carreira de Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1620880, Classe D, Denominação Associado, Nível 1, da Fundação Universidade Federal do Acre (FUFAC), para a Universidade Federal de Uberlândia (UFU);

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, com efeitos retroativos a contar de 6 de agosto de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA

PORTARIA Nº 3.063, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.019403/2024-15, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão civil vitalícia a ANGELA CRISTINA PECANHA DUTRA, esposa do ex-servidor aposentado desta Universidade, LEONARDO JOSE RANGEL DIEL, falecido em 08 de maio de 2024, com fundamento nos arts. 215, 217, inciso I, 219, inciso II, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei n.º 8.112/1990, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 13.135/2015 e 13.846/2019, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigência a contar da data de publicação no DOU, com efeitos retroativos a contar de 8 de agosto de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA Nº134.2024, de 18 de setembro de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO

DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo Conjunto 45/2024 de, 17/09/2024 (TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretário da 1ª

Turma) no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de OUTUBRO do ano em curso, resolve:

Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:

Dr. CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA

1ª Turma:

-02/10/2024 (quarta-feira) às 9h (presencial).

-11/10/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 14/10/2024 (segunda-feira) às 9h;

-18/10/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual);

-29/10/2024 (terça-feira) às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em 30/10/2024 (quarta-feira) às 9h;

2ª Turma:

-14/10/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 15/10/2024 (terça-feira) às 9h;

-28/10/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 29/102024 (terça-feira) às 9h;

Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO

1ªTurma:

-04/10/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em 07/10/2024 (segunda-feira) às 9h;

2ªTurma:

-07/10/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 08/10/2024 (terça-feira) às 9h;

-21/10/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 22/10/2024 (terça-feira) às 9h;

Dr. MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE

Pleno:

-25/10/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em 28/10/2024 (segunda-feira) às 9h;

-28/10/2024 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão judiciária.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
PORTARIA Nº 503, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e

CONSIDERANDO o que consta do Processo TRT/ePAD 37.412/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, os seguintes candidatos para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

LISLAINE KARINA CAMARGO para Vara do Trabalho de Monte Azul, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Sofia Abreu Bacha, vaga 2124.

GABRIEL RANGEL PACANHELA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Juan Pablo Amaro de Souza Menezes, vaga 723.

GEOVANE FERNANDES DA COSTA FILHO para 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Lúcia Milagres, vaga 407, alterada pela Portaria 121/2022, publicada no DEJT de 6/5/2022.

DANIEL PARREIRA LEITE GONÇALVES MIRANDA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Isa Maria Barcelos, vaga 730.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
PORTARIA PR/SGP Nº 277, de 5 de agosto de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90, no Ofício N.º 680/2024/GP/TRT2 e nas demais disposições contidas no PROAD n.º 82710/2020, deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor MARCELO CANIZARES SCHETTINI SEABRA, matrícula nº 127.981, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Excelso Supremo Tribunal Federal, por mais um ano, a contar de 02 de outubro de 2024, para o exercício de cargo em comissão (CJ-03) na Secretaria de Segurança.

Art. 2º A remuneração do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, continuará a cargo deste Regional, incumbindo ao órgão cessionário apenas o pagamento da gratificação pelo exercício do cargo em comissão CJ-03, nos termos dos artigos 8º, § 2º, e 9º da Resolução STF nº 659/2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 760, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada, a partir do dia 18 de setembro de 2024, Kamila Marques Rocha, do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, ora cedida a este Tribunal, da Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete do Ministro André Mendonça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.395, de 17 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; e considerando o contido no Processo nº 23064.034634/2024-01, resolve:

I - conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a SANTO TIVEROLI FILHO, matrícula SIAPE nº 2128039, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DIV, Nível 4, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, pertencente ao Quadro Permanente da UTFPR, Campus Pato Branco, com fundamento no art. 4º, §6º, inciso I, e §8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de 3% (três por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de 1% (um por cento) do mesmo adicional de Decisão Judicial não Transitada em Julgado, conforme Parecer de Força Executória nº 00098/2019/SEGAP/PFPR/PGF/AGU, de acordo com o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Retribuição por Titulação "Mestrado", acrescido do Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC-III, ambos de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e da Decisão Judicial Transitada em Julgado relativa ao AGE, referente a 2/10 de FG-6, correspondente ao Mandado de Segurança nº 2006.70.00.013563-3;

II - declarar vago o cargo supramencionado.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA Nº 504, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014, e

CONSIDERANDO o que consta do Processo TRT/ePAD/31.805/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em vaga reservada aos candidatos negros:

LETÍCIA MATHIAS ROCHA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Paulo Sérgio da Silva, vaga 1745.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
Portaria STJ/GDG Nº 791, DE 18 DE setembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Raul Araújo:

I - Dispensar LARA LIMA FARIAS, matrícula S076656, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Lucas Zabulon de Figueiredo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 505, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, §1º, do Decreto n. 9.508, de 24 de setembro de 2018, e

CONSIDERANDO o que consta do Processo TRT/ePAD/37.412/2024,

resolve:

rt. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em vaga reservada à pessoa com deficiência:

APARECIDA ANDREIA DE OLIVEIRA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Wan Caique Lessa Pereira, vaga 765.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
PORTARIA Nº 8.270, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O Vice-Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e considerando o teor do Processo nº 23072.083309/2024-64, resolve:

Autorizar, ad referendum, o afastamento do país, com ônus pela UFMG, da Profa. Sandra Regina Goulart Almeida, matrícula SIAPE nº 2144050, Reitora desta Universidade, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Reitoria, para participar da Reunião do Conselho Diretivo do Enlaces/X Conferencia Anuies/XXXII Conferência AMPEI, em Tuxtla Gutierrez/México, no período de 09/11/2024 a 13/11/2024.

ALESSANDRO FERNANDES MOREIRA
Portaria STJ/GDG Nº 796, DE 19 DE setembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,resolve:

Art. 1º Revogar, com efeitos a contar de 17 de setembro de 2024, a designação de RENATO NERY LIMA CARVALHO, matrícula S030052, para substituir o Chefe da Seção de Gestão de Segurança Privada, código FC-6, da Coordenadoria de Segurança Institucional, da Secretaria de Polícia Judicial, objeto da Portaria STJ/GP n. 154 de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 subsequente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 79, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo SEI nº 01430.000449/2024-56, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, em caráter vitalício, a NEY PIÁ DE ASSIS TAVORA, em razão do falecimento da aposentada desta Fundação MARIZA SERRÃO PRAUN, com fundamento no inciso I do artigo 16, no inciso II do artigo 18, no inciso I do artigo 74, e no item 6) da alínea c) do inciso V do parágrafo 2º do artigo 77, todos da Lei nº 8.213/1991, combinados com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir da data de óbito.

SUELY DIAS
ATO de 19 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, JOÃO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA, ponto n° 5453, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, PEDRO VINÍCIUS ESTRELA DA SILVA, ponto n° 8423, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Controle de Contas, FC-1, da Coordenação de Movimentação Financeira, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei Nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Nº 1.200 Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte Oleari, matrícula siape nº 2718659, a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Patricia de Paula Witer Mendonça, matrícula siape nº 1540849 e a Analista TecnicoAdministrativo Hilda Ivana Bonassoli, matrícula siape nº 2160329, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720214/2023-07 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720245/2022-79, da(s) pessoa(s) jurídica(s) EMTRES EMPRESA DE TRANSPORTE E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, CNPJ 14.606.280/0001-90.

Nº 1.201 Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte Oleari, matrícula siape nº 2718659, a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Patricia de Paula Witer Mendonça, matrícula siape nº 1540849 e a Analista TecnicoAdministrativo Hilda Ivana Bonassoli, matrícula siape nº 2160329, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720215/2023-43 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720245/2022-79, da(s) pessoa(s) jurídica(s) FÊNIX SERVIÇO CONTÁBIL LTDA - CNPJ 19.498.432/0001-00.

Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 1.202, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil Ana Carolina Gomes Alziri, matrícula siape nº 1180431, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Marcelo Moreira Constantin, matrícula siape nº 1481730 e o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Eduardo Carvalho Zacharias, matrícula siape nº 2202887, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720034/2021-55 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720230/2020-49, da(s) pessoa(s) jurídica(s) INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, CNPJ 33.258.401/0001-03.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO ABRAS
PORTARIAS DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Nº 2.233 - Art. 1º Designar o servidor Lucas de Araújo Souza, matrícula SIAPE 3010969 , para substituir, no período de 17/09/2024 à 26/09/2024, o Gerente de Administração - GADM/DG, Campus Estância, código CD-04, servidor Diego Carlos Santos Possera, ausente por motivo de férias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 2.234 - Art. 1º Designar a servidora Jessica de Almeida Moreira Getão, matrícula SIAPE 1010574, para substituir, no período de 02/10/2024 a 11/10/2024, o Gerente de Ensino - GEN/DG, Campus Tobias Barreto, código CD-04, servidor Aurivar Fernandes Filho, ausente por motivo de férias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA SEMF - SRSE-II/INSS Nº 18/2024, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024, publicada no DOU nº 182, de 19/09/2024, seção 2, página 46, onde se lê: "servidor LUIS ANTÔNIO BATARAES." Leia -se: servidor LUIS ANTONIO BITARAES.
PORTARIA IFAP Nº 1.896, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento a solicitação do Ofício n° 209/2024 - SEC-GAB-LRJ/DIGERAL-LRJ/LRJ/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar DEZIANE COSTA DA SILVA, Siape n° 2329445, ocupante do cargo efetivo de Pedagoga, para sem prejuízo de suas funções, responder pela Coordenação Pedagógica - Coped, FG-01, do Campus Laranjal do Jari, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, em consonância com o artigo 38 da Lei n° 8.112/90, a contar de 3 de setembro de 2024.

Art. 2º Revogar a Portaria N° 440/2022 - GAB/RE/IFAP de 18 de março de 2022.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA TRT21-GP Nº 304, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD nº 4100/2024, resolve:

I - Dispensar SEVERINO BERNARDO DE ALMEIDA JÚNIOR, matrícula nº 308.21.9448, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho.

II - Designar MICHELE MARQUESINI SILVA, matrícula nº 308.21.1129, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho.

III - Esta Portaria entra em vigor a contar de 1º/10/2024.

EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA TRT21-GP Nº 306, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD nº 4104/2024, resolve:

I - Dispensar LUIZ DE FRANÇA DUARTE PACHECO, matrícula nº 308.21.0574, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpétuo Wanderley de Castro;

II - Dispensar THAYSE EMANUELLE DE PAIVA SANTOS CORTÊS, matrícula nº 308.21.1187, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpétuo Wanderley de Castro;

III - Designar PRISCILA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 308.21.2149, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpétuo Wanderley de Castro;

IV - Designar MAYARA PAES LANDIM SALHA, matrícula nº 308.21.1877, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpétuo Wanderley de Castro.

V - Esta Portaria entra em vigor a contar de 1º/10/2024.

EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA UFMG N° 8.256, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Art. 28 da Lei 8112/1990, ante à Decisão Judicial no Processo nº 0039530-04.2014.4.01.3800 e ao Parecer de Força Executória nº 00047/2024/EATE-PES/EADM6/PGF/AGU, resolve:

Dar posse à JUSSARA MARIA DA CRUZ para ocupar o cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação III, Padrão 03.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA DGP/PF Nº 3.350, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08255.006545/2024-25; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal VITOR SILVA FAGUNDES, matrícula PF nº 21.636, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta na Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29, de 28 de julho de 2023, publicada no DOU de 28 de julho de 2023, resolve:

Nº 2.117 - Nomear em caráter efetivo de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei n.º 8112/90, TATIANE ROSE OLIVEIRA DE MENDONÇA, habilitada em Concurso Público de Provas, no cargo de PSICÓLOGO, E-I-01, em regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável, publicada no D.O.U. de 31/07/2024, código 0984289. A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.

Nº 2.118 - Nomear em caráter efetivo de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei n.º 8112/90, BRUNA THAILISE MARQUES CANTUARIA, habilitada em Concurso Público de Provas, no cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, D-I-01, em regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga decorrente de aposentadoria, publicada no D.O.U. de 22/08/2024, código 0288499. A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.

Nº 2.119 - Nomear em caráter efetivo de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei n.º 8112/90, ANGELA MARCIA SOUZA SANTOS, habilitada em Concurso Público de Provas, no cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, D-I-01, em regime de trabalho de 40 Horas Semanais, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável, publicada no D.O.U. de 04/09/2024, código 0672650. A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.

Nº 2.120 - Nomear em caráter efetivo de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei n.º 8112/90, BIANCA CASTRO GOUVEIA MAGESTE, habilitada em Concurso Público de Provas, no cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO BIOLOGIA, D-I-01, em regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga decorrente de exoneração, publicada no D.O.U. de 26/08/2024, código 0869273. A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.

HERON LAIBER BONADIMAN
EDITAL Nº 13, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013 e pela Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão, restabelecido na folha de setembro de 2024, respectivamente, em virtude do seu comparecimento para realizar o recadastramento anual referente aos lotes em aberto:

Nomes

Aposentado/Beneficiário de Pensão

Data de Início da Prova de Vida

Órgão / Matrícula

IRAN DA SILVA FERNANDES

Aposentado

01/04/2024

26276-0415919

MARIA DA GLORIA DA SILVA LIMA

Beneficiário de Pensão

01/04/2024

26276-0415134

TEREZINHA ALVES DO NASCIMENTO

Beneficiário de Pensão

01/04/2024

26276-1123743

ANTONIO DE PAULA SIQUEIRA

Aposentado

01/05/2024

26276-0415014

ANTONIO ROGERIO PANTAROTTO

Aposentado

01/05/2024

26276-0415797

JAMIL DE PAULA RAMOS

Aposentado

01/05/2024

26276-0415857

LENIRA DE PAULA OLIVEIRA

Aposentado

01/05/2024

26276-1123762

MARIA NEVES DOS SANTOS

Aposentado

01/05/2024

26276-1366196

LUZIA ALVES TEIXEIRA

Beneficiário de Pensão

01/05/2024

26276-1123704

MARIA DE JESUS SILVA

Beneficiário de Pensão

01/05/2024

26276-0415110

OLGA ABREU LIMA

Beneficiário de Pensão

01/05/2024

26276-0416806

PEDROSA CATARINA PINTO DOS REIS

Beneficiário de Pensão

01/05/2024

26276-1123777

André Baptista Leite
PORTARIA Nº 349, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

RETIFICAR a Portaria nº 332, emitida em 11 de setembro de 2024, e publicada no DOU em 17 de setembro de 2024, edição nº 180, seção 2, página 33,

Onde se lê:

(...)com ônus limitado para esta Universidade (...)

Leia-se:

(...)com ônus para esta Universidade (...)

Joana Angélica Guimarães da luz
PORTARIA Nº 362, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 18649/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor DANIEL GALUCH JUNIOR, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 063ª Zona Eleitoral de SÃO JERÔNIMO DA SERRA, FC-6.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.542, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Exonerar, a pedido, ANNA CAROLINA PAIVA FONSECA do cargo de Assessor Técnico do Coordenador-Geral de Assuntos Legislativos no Senado da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 2.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS PROGEPE/IFPR, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, resolve:

Nº 2.318 Art. 1º Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 21/09/2024 até 22/06/2025, a prorrogação do contrato de PEDRO HENRIQUE MARQUES ROPELATO, contrato 38/2024, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pela Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Paranavaí (Processo: 23411.003247/2024-27)

Nº 2.319 Art. 1º Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 22/09/2024 até 03/04/2025, a prorrogação do contrato de ARYEL MARLUS REPULA DE OLIVEIRA, contrato 48/2023, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Bioinformática, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Pinhais (Processo: 23411.005331/2023-02)

Nº 2.324 Art. 1º Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 20/09/2024 até 19/09/2025, a prorrogação do contrato de MURILO DE ALMEIDA BRASIL, contrato 108/2023, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Ensino de História, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Avançado Goioerê (Processo: 23411.015539/2023-21)

Nº 2.325 Art. 1º Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 25/09/2024 até 24/09/2025, a prorrogação do contrato de PATRICIA LOPES DA SILVA ARAUJO, contrato 112/2023, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Engenharia Têxtil, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Avançado Goioerê (Processo: 23411.014701/2023-94)

Nº 2.326 Art. 1º Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 29/09/2024 até 28/09/2025, a prorrogação do contrato de MARCOS DIAS DE ARAÚJO, contrato 118/2023, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Administração, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Paranaguá (Processo: 23411.013892/2023-77)

GISLEY LIMA DE MENEZES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.241, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.052429/2024-38, resolve:

Designar SILVIA MARIA SISTEROLLI KAMCHEN, matrícula SIAPE nº 1050561, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Divisão de Programação Financeira, da Coordenação Financeira, da Coordenação-Geral de Orçamentos e Finanças, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

CLEBER OLIVEIRA SOARES