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EXTRATO DE CONTRATO

Contrato PMS Nº..: 07/2024

Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDEROPOLIS

Contratada...: DKR COMERCIO ELETRO ELETRONICA LTDA - EPP

Valor............: R$ 208.000,00

Vigência do Contrato.......: Início: 19/02/2024 Término: 31/12/2024

Licitação......: Processo PMS Nº.: 02/2024

Objeto..........: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de uma Praça na comunidade Vila São Jorge.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato PMS Nº..: 08/2024

Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDEROPOLIS

Contratada...: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA ME

Valor............: R$ 1.612.990,00

Vigência do Contrato.......: Início: 19/02/2024 Término: 31/12/2024

Licitação......: Processo PMS Nº.: 02/2024

Objeto..........: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de uma Praça na comunidade Vila São Jorge.
EXTRATO DE ADITAMENTO

Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.; Objeto do 4º Termo Aditivo: Incluir cláusula de proteção de dados pessoais, em atendimento às disposições da Lei nº 13.709/2018 e da Resolução nº 363 de 12/01/21 do CNJ e da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00031; e prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 12 (doze) meses; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.40.10; PTR: 168420 e 168364; Data da assinatura: 15/02/2024; Proc.nº: TRF2-EOF-2020/00035; Contrato nº: TRF2-CON-2021/00010.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico nº 509/2023

O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 509/2023 - UASG 453230, destinado a contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal) que possua outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, na modalidade pós-pago com o fornecimento de aparelhos em regime de comodato, bem como o julgamento efetuado pela Pregoeira, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora em seu respectivo item e valor global, qual seja: TIM S/A - R$ 1.758.240,00.

Joinville-SC, 19 de fevereiro de 2024.

Ricardo Mafra

Secretário
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 30/2024

PROCESSO Nº 41/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023

Homologação 05/07/2023

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO - CNPJ nº 82.928.656/0001-33

Contratada: JOVINO EXTRACAO DE AREIA LTDA - CNPJ nº 05.833.346/0001-94

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação de empresas para eventual fornecimento de insumos AREIA MÉDIA para utilização das demandas advinda do Município de Tubarão no que tange pavimentação, manutenção e conservação de vias públicas e tubulações de drenagem.

Despesa: 32.001.15.451.0009.1008.4.4.90.00.00 / 2.754.0000.1026

Valor: R$10.778,04

Vigência: 16/02/2024 até 15/02/2025

Data da Assinatura: 16/02/2024

TCE/SC 62560360CE664948F566EED132C7CA4CCFBF2C62
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO OCS Nº 153/2021

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

CONTRATADO: OBDI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI (CNPJ n º 09.546.840/0001-29).

OBJETO: Contratação de locação de veículos, com serviço de motorista associado, para atender à demanda de transporte da Diretoria do BNDES em seus compromissos corporativos, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 08/2021 - BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado.

FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogar a vigência e promover a alteração, para pactuar: (a) A manutenção do vínculo contratual pelo período adicional de até 6 (seis) meses, a contar de 02/03/2024, pelo valor semestral de até R$ 626.142,84 (seiscentos e vinte e seis mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), com a possibilidade de rescisão antecipada, por iniciativa do BNDES, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; (b) A dispensa de renovação da frota pelo período da prorrogação. Caso o Contrato não seja rescindido antecipadamente, na eventualidade de nova prorrogação contratual por período igual ou superior a 12 (doze) meses, o Contratado ficará obrigado a renovar sua frota, independentemente da possibilidade de rescisão antecipada do Contrato por iniciativa do BNDES; (c) A prestação de garantia para o novo período de vigência contratual; e (d) A designação, como substituto do Gestor do Contrato, para atuar em sua eventual ausência, do Sr. Yuri Bragança Mourão, lotado na ASN/DEPAD/GSEG.

VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 1.792.397,40 (um milhão, setecentos e noventa e dois mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta centavos).

VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 626.142,84 (seiscentos e vinte e seis mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3102300006.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016.

PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJ1/JULIC nº 008/2024, de 02/02/2024.

AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Chefe do ASN/DEGAR, em conjunto com a Superintendente da ASN, proferida em 05/02/2024, com fundamento na IP ASN/DEPAD nº 011/2024, de 01/02/2024.

DATA DA ASSINATURA: 07/02/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Vitória, por meio da Central de Licitações, Compras e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, torna público que fará realizar licitação com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, na modalidade Pregão, forma Eletrônica, tipo menor preço por lote, modo de disputa aberto e fechado, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde. O edital estará disponível nos sites: transparencia.vitoria.es.gov.br e portaldecompraspublicas.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024 - PROCESSO Nº 9515321/2023. ID (CIDADES): 2024.077E0600022.02.0016. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (metoclopramida, tobramicina, fosfato de sódio monobásico + fosfato de sódio dibásico e ceftriaxona). Início de entrega das propostas: dia 21/02/2024. Final de entrega das propostas: às 09h00 do dia 05/03/2024. Abertura das propostas e sessão de disputa: às 09h30 do dia 05/03/2024. Informações no e-mail: lobnascimento@vitoria.es.gov.br. Telefone.: (27) 3382-6074.

Vitória-ES, 15 de fevereiro de 2024

Lorena Oliveira Bomfim Nascimento

Pregoeira Municipal

Anckimar Pratissolli

Autoridade Competente da Central de Licitações, Compras e Contratos

Magda Cristina Lamborghini

Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO

Resumo de instrumento de Contrato de Fornecimento nº 108/2024. Processo Administrativo nº 695890/2024. Processo nº 7587948/2023 (SEME). Pregão Eletrônico nº 224/2023. Requisição de Registro de Preços nº 113/2023. ID (CIDADES): 2023.077E0600022.02.0103 Contratada: DU PORTO ATACADISTA E DISTRIBUIDOR LTDA. Objeto do Contrato: Aquisição de gêneros alimentícios - Feijão preto. Valor do Contrato: R$ 670.500,00 (seiscentos e setenta mil e quinhentos reais). Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da assinatura. Data de assinatura do Termo: 08.02.2024. Dotação Orçamentária: 14.01.12.361.0001.2.0001 e 14.01.12.365.0001.2.0001. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.07. Fonte de Recursos: 1.501.0000.0000.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

CREDENCIAMENTO Nº 2/2024

ID (CIDADES): 2024.077E0500001.17.0001. A Secretaria Municipal de Saúde de Vitória, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento (CESCSUS), torna público, a reabertura de prazos, relativamente ao Edital de Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de consultas em neurologia e psiquiatria, em nível ambulatorial, presencial e/ou telemedicina, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS, devido a incorreção do endereço do link publicado em 01/02/2024. Os interessados poderão se inscrever até às 23:59 horas do dia 08 de março de 2024, nos termos estabelecidos no Edital Nº 002/2024 e apresentar, por meio do Protocolo Virtual - https://protocolo.vitoria.es.gov.br/, toda a documentação nele exigida, devidamente atualizada e válida.

O Edital Nº 002/2024, com as condições para participação e o rol de documentação a ser apresentada, estará disponível no site: www.vitoria.es.gov.br, "link": https://transparencia.vitoria.es.gov.br/Licitacao.Lista.aspx?MunicipioID=1&exercicio=2024. Informações: rdpansini@vitoria.es.gov.br, fflozer@vitoria.es.gov.br.

Vitória-ES, 19 de fevereiro de 2024.

Fred Ferreira Lozer

Comissão Especial de Credenciamento
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2024

ID (CIDADES): 2024.077E0500001.17.0002. A Secretaria Municipal de Saúde de Vitória, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento (CESCSUS), torna público que realizará a 1ª Fase do credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de exames com finalidade diagnóstica (ressonância magnética, tomografia computadorizada, densitometria óssea, Medicina Nuclear/Cintilografias diversas, Eletroencefalograma e Polissonografia), incluindo realização e entrega de laudos aos usuários. Os interessados poderão se inscrever às 23:59 horas do dia 08 de março de 2024, nos termos estabelecidos no Edital Nº 003/2024 e apresentar, por meio do Protocolo Virtual - https://protocolo.vitoria.es.gov.br/, toda a documentação nele exigida, devidamente atualizada e válida. O Edital Nº 003/2024, com as condições para participação e o rol de documentação a ser apresentada, estará disponível no site: www.vitoria.es.gov.br, "link": https://transparencia.vitoria.es.gov.br/ Licitacao.Lista.aspx?MunicipioID=1&exercicio=2024. Informações: fflozer@vitoria.es.gov.br.

Vitória-ES, 15 de fevereiro de 2024.

Fred Ferreira Lozer

Comissão Especial de Credenciamento (CESCSUS)
EXTRATO DE CONTRATO

Resumo de instrumento de Contrato, em atendimento ao artigo 175, da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATO DE FORNECIMENTO nº 100/2024. Processo Administrativo nº 6956083/2023. ID (CIDADES): 2023.077E0600022.01.0122. Contratada: ES PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de insumos/materiais para realização de culturas microbiológicas (meios de cultura, cepas padrão e outros), conforme descrição, quantidade e preços relacionados no Anexo I. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.006.004,94 (um milhão, seis mil, quatro reais e noventa e quatro centavos). Vigência: 730 (setecentos e trinta) dias, a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura do Termo: 07/02/2024. Dotação Orçamentária: 15.01.10.302.0003.2027 - Elemento de Despesa: 3.3.90.30.40 - Fonte do Recurso: 2.600.0042.0000, 1.600.0042.0000 e 1.500.00015.1002.
extratos de contratos

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO No 017/2024

Chamada Pública para Credenciamento No 003/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO - PI. CREDENCIADA MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA CUNHA, CNPJ 45.016.539/0001-77.OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS (MEI -Microempreendedor Individual), para Prestação de Serviços de Transporte Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino, do município. VALOR: R$ 26.822,40. VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério da Administração. Recursos E Dotação Orçamentária: orçamento geral do Município, para o exercício de 2023/2024.

Chamada Pública para Credenciamento No 003/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO - PI. CREDENCIADA MARIA ALICE RODRIGUES SOARES, CNPJ 45.675.702/0001-03.OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS (MEI -Microempreendedor Individual), para Prestação de Serviços de Transporte Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino, do município. VALOR: R$ 34.584,00.VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério da Administração. Recursos E Dotação Orçamentária: orçamento geral do Município, para o exercício de 2023/2024.

Chamada Pública para Credenciamento No 003/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO - PI. CREDENCIADA FRANCISCO DE ASSIS SOUSA, CNPJ/MF sob o no 47.199.530/0001-74.OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS (MEI - Microempreendedor Individual), para Prestação de Serviços de Transporte Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino, do município. VALOR: R$ 39.930,00.VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério da Administração. Recursos E Dotação Orçamentária: orçamento geral do Município, para o exercício de 2023/2024.

Chamada Pública para Credenciamento No 003/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO - PI. CREDENCIADA MARIA JACILANE ARAUJO RODRIGUES, CNPJ 45.413.839/0001-90. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS (MEI -Microempreendedor Individual), para Prestação de Serviços de Transporte Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino, do município. VALOR: R$ 63.888,00. VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério da Administração. Recursos E Dotação Orçamentária: orçamento geral do Município, para o exercício de 2023/2024.

Chamada Pública para Credenciamento No 003/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO - PI. CREDENCIADA DENISVALDO CAMPELO DA ROCHA, CNPJ 43.904.175/0001-36. OBJETO:CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS (MEI -Microempreendedor Individual), para Prestação de Serviços de Transporte Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino, do município. VALOR: R$ 24.587,20. VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério da Administração. Recursos E Dotação Orçamentária: orçamento geral do Município, para o exercício de 2023/2024.

o exercício de 2023/2024.
AVISOs DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024-SRP

Tipo: Menor Preço - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEIXES E COMPONENTES PARA SEMANA SANTA, com exclusividade de lotes para ME/EPP - Data/Horário: 07 de março de 2024 às 09:00hs (nove horas - horário de Brasília)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024-SRP

Tipo: Menor Preço - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LEITE E SUPLEMENTO ALIMENTAR, com exclusividade de lotes para ME/EPP - Data/Horário: 07 de março de 2024 às 11:00hs (onze horas - horário de Brasília) -

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024-SRP

Tipo: Menor Preço - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL serviços de recargas de torpedos de oxigênio medicinal, com exclusividade de lotes para ME/EPP - Data/Horário: 08 de março de 2024 às 09:00hs (nove horas - horário de Brasília)

O edital encontra-se disponível no site http07/www.bnc.org.br, https://piacabucu.al.gov.br/, na sede da CPL, sediado na Praça São Francisco de Borja, nº 63, Centro, Piaçabuçu/AL, das 08 às 14 horas em dias úteis, e mediante solicitação enviada ao e-mail Licipmp@gmail.com.

José Fabiano da Silva Santos

Pregoeiro
AVISO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 NOVA DATA DE ABERTURA

A Comissão de Contratação comunica aos licitantes e interessados no Chamamento Público nº 01/2024, para o CREDENCIAMENTO para FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, destinados a compor a merenda escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do Município de Porto Calvo/AL, pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, que a data da abertura da sessão que estava marcada para o próximo dia 20/02/2024 as 11:00hrs, fica desde já marcada para o próximo dia 27/02/2024, ás 11:00hrs, diante da necessidade de melhor estruturar o setor para receber os interessados.

O edital encontra-se disponível no endereço acima supracitado. Demais Informações no e-mail: licitacaoportovcalvo@gmail.com.

Porto Calvo-AL, 19 de fevereiro de 2024.

Emisson Luís Nascimento Rocha

Presidente da Comissão
AVISOs DE LICITAÇÃO

DISPENSA ELETRÕNICA Nº 2/2024-PMO

A Prefeitura Municipal de Oeiras - PI, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo Menor Preço Global, objetivando Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de pavimentação de vias públicas na zona rural do município de Oeiras - PI, referente ao convênio n 950634/2023 - Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço através do Portal Portal de Compras Públicas, pelo endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, período de propostas: de 20/02/2024 às 09 horas até 23/02/2024 as 08:59horas período de lances: de 23/02/2024 às 9h até 23/02/2024 às 15h.

DISPENSA ELETRÕNICA Nº 3/2024-PMO

A Prefeitura Municipal de Oeiras - PI, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo Menor Preço Global, objetivando Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de pavimentação de vias públicas no município de Oeiras - PI, referente ao convênio n 954689/2023 - Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço através do Portal de Compras Públicas, pelo endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, período de propostas: de 20/02/2024 às 09:30 horas até 23/02/2024 as 09:29horas período de lances: de 23/02/2024 às 9:30h até 23/02/2024 às 15:30h. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço https://oeiras.pi.gov.br/, pelo Portal de Compras Públicas, https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Oeiras - PI, 19 de fevereiro de 2024. Theresa Albano Duarte Franco Pereira.

Oeiras (PI), 19 de fevereiro de 2024.

Theresa Albano Duarte Franco Pereira

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 29/2024

PROCESSO Nº 96/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023

Homologação 29/01/2024

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO - CNPJ nº 82.928.656/0001-33

Contratada : LAJES STANG S.A. - CNPJ nº 05.428.449/0001-79

Objeto: Tem-se por objeto deste termo a contratação de empresa (s) especializada (s) para o fornecimento de artefatos de concreto diversos visando os serviços de pavimentação e drenagem pluvial, reparos, reposições e melhorias em vias públicas, em todo o perímetro do Município de Tubarão/SC.

Despesa: 32.001.15.451.0009.1008.4.4.90.00.00 / 2.754.0000.1026

Valor: R$98.305,64

Vigência: 16/02/2024 até 15/02/2025

Data da Assinatura: 16/02/2024

TCE/SC 300CC667ECF9862ADEC0DACEE9CEDA40C6D7CA98
extrato de termo aditivo Nº 3/2023

1º TERMO ADITIVO

PARTES. SEBRAE/DF e DAVOS ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência e resguardo ao direito de reajuste por índice ainda não disponível. VIGÊNCIA: 13/03/2025. ASSINAM: Pelo SEBRAE/DF - Rosemary Soares Antunes Rainha e Adélia Leana Getro de Carvalho Bonfin e pela DAVOS ENGENHARIA LTDA - William Moreira da Silva. Data de Assinatura: 19/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

P.A: 0001101-04.2022.4.04.8003. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 017/22, de prestação de serviços de manutenção integral com cobertura de peças em 02 (dois) elevadores da marca Thyssenkrupp instalados na sede da Subseção Judiciária de Cascavel. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: TK Elevadores Brasil Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência do referido contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 06/05/24. Base legal: art. 57, II, da Lei 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.30.24 e 3390.39.16 . NE: 2023/181 e 2023/182. Valor total anual: R$ 15.716,2. Ass: 09/02/24.
Extrato de Contrato

Contrato Nº: 20240034; Origem: Tomada de Preços Nº 2023.09.06.01. Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hidricos; Contratada: F J Construtora LTDA; Objeto: Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a obra de Pavimentação em Pedra Tosca na Zona Urbana e Rural do Município de São Benedito/CE; Valor Total: R$ 684.376,55 (seiscentos e oitenta e quatro mil, trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos); Programa de Trabalho: Exercício 2024 Projeto 1701.154510342.1.042 Construção e/ou Restauração de Calçamento e Meio-Fio , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Su belemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 684.376,55; Vigência: 08 de Fevereiro de 2024 a 06 de Agosto de 2024; Data da Assinatura: 08 de Fevereiro de 2024.
Aviso de Homologação e Adjudicação

Tomada de Preços nº 2023.09.06.01

Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a obra de Pavimentação em PedraTosca na Zona Urbana e Rural do Município de São Benedito/CE. Vencedor(es): F J Construtora LTDA, com o valor total de R$ 684.376,55(Seiscentos e Oitenta e Quatro Mil, Trezentos e Setenta e Seis Reais e Cinquenta e Cinco Centavos). Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93.

São Benedito - CE, 7 de Fevereiro de 2024.

Aridson de Mesquita Aragão

Secretário
Extrato de Contrato

Contrato Nº: 20240038 - Origem: Tomada de Preços Nº 2023.09.25.01. Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hidricos; Contratada: Moreira Mesquita Engenharia e Serviços LTDA; Objeto: Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Obra de Demolição e Construção de Praça no Centro do Distrito de Inhuçu, Município de São Benedito/CE; Valor Total: R$ 200.982,74 (duzentos mil, novecentos e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos); Programa de Trabalho: Exercício 2024 Projeto 1701.154520341.1.044 Construção, Amp. e Recup. de Praças Públicas e Revit. de Passeios Públicos , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 200.982,74; Vigência: 08 de Fevereiro de 2024 a 06 de Agosto de 2024; Data da Assinatura: 08 de Fevereiro de 2024.
Aviso de Homologação e Adjudicação

Tomada de Preços nº 2023.09.25.01

Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Obra de Demolição e Construção de Praça no Centro do Distrito de Inhuçu, Município de São Benedito/CE. Vencedor: Moreira Mesquita Engenharia e Serviços LTDA, com o valor total de R$ 200.982,74 (Duzentos Mil, Novecentos e Oitenta e Dois Reais e Setenta e Quatro Centavos). Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93.

São Benedito - CE, 7 de Fevereiro de 2024.

Aridson de Mesquita Aragão

Secretário
Extrato de Contrato

Contrato Nº.: 20240029; Origem: Tomada de Preços Nº 2023.11.07.01. Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hidricos; Contratada: Extremo Empreendimentos e Serviços LTDA; Objeto: Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para as obras de Construção de 01 (Uma) Praça no Sítio do Meio do Tope e 01 (Uma) Praça no Sítio Santos Reis, Município de São Benedito/CE; Valor Total: R$ 545.048,79 (quinhentos e quarenta e cinco mil, quarenta e oito reais e setenta e nove centavos); Programa de Trabalho: Exercício 2024 Projeto 1701.154520341.1.044 Construção, Amp. e Recup. de Praças Públicas e Revit. de Passeios Públicos, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 545.048,79; Vigência: 08 de Fevereiro de 2024 a 06 de Agosto de 2024; Data da Assinatura: 08 de Fevereiro de 2024.
Aviso de Homologação e Adjudicação

Tomada de Preços nº 2023.11.07.01

Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para as obras de Construção de 01 (Uma) Praça no Sítio do Meio do Tope e 01 (Uma) Praça no Sítio Santos Reis, Município de São Benedito/CE. Vencedor(es): Extremo Empreendimentos e Serviços LTDA, com o valor total de R$ 545.048,79 (Quinhentos e Quarenta e Cinco Mil, Quarenta e Oito Reais e Setenta e Nove Centavos). Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93.

São Benedito - CE, 8 de Fevereiro de 2024.

Aridson de Mesquita Aragão

Secretário
Aviso de Licitação

Tomada de Preços N° 9/2023

A Comissão Permanente de Licitação do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 14 de Março de 2024, às 10h00min (dez horas), estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços N°. 009.2023 - TP, critério de julgamento: Menor Preço Global, com fins a contratação de empresa para execução dos serviços de reforma e ampliação do Mercado Municipal do Distrito de Croatá do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. A cópia do edital e seus anexos encontra-se a disposição dos interessados no seguinte endereço: Rua Ivete Alcântara, 120, São Gonçalo do Amarante/CE, sempre de segunda-feira à sexta-feira, das 08h00min às 12h00min, ou ainda pelos sítios eletrônicos: www.tce.ce.gov.br e www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br.

São Gonçalo do Amarante/CE, 19 de Fevereiro de 2024

Vitória Régia de Sousa Almeida

Presidente
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico N° 2/2024-SEMED

A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do agente de contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. PE02/2024-SEMED, que tem como objeto Registro de Preços para Futuras e eventuais aquisições de fardamentos escolares, sendo conjuntos e sandálias destinados aos alunos da educação infantil, camisas, conjunto de educação física, tênis e meia colegial destinados aos alunos do ensino fundamental e EJA, gola polo destinados aos professores da Rede Municipal de Ensino e camisas de projetos destinados aos profissionais pertencentes a Secretária Municipal de Educação de Tianguá-CE. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/, https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 06/03/2024. Abertura das Propostas: 06/03/2024 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 06/03/2024 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br.

Tianguá/CE, 19 de fevereiro de 2024

Maciel Manoel Farias da Silva
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 2/2024-SESA

A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do agente de contratação de aquisições de bens e serviços comuns, tornam público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. PE02/2024-SESA, que tem como objeto o Registro de Preço para futura e eventual contratação de serviço de locação de equipamentos de informática com suporte, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva in-loco, bem como atuação nos processos de gerenciamento de serviços, com base em melhores práticas definidas pela ITIL - Information Technology Infrastructure Library®, cujos serviços serão avaliados através de acordos de nível de serviço, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Tianguá-CE.Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/, https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 05/03/2024. Abertura das Propostas: 05/03/2024 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 05/03/2024 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br.

Tianguá/CE, 19 de fevereiro de 2024

Maciel Manoel Farias da Silva
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 27/2024

PROCESSO Nº 94/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023

Homologação 10/11/2023

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO - CNPJ nº 82.928.656/0001-33

Contratada: TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - CNPJ nº 80.158.736/0001-21

Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa (s) especializada (s) na prestação de serviços de pavimentação em blocos intertravados de concreto, paver, paralelepípedos e assentamento de meios-fios e assentamento de tubos de concreto, visando os serviços de reparos, reposições e melhorias em vias públicas, assim como a execução de novas pavimentações e redes de drenagem pluvial no Município de Tubarão/SC, conforme requisitado no Memorando (1Doc) nº 16.806/2023.

Despesa: 32.001.15.451.0009.1008.4.4.90.00.00 / 2.754.0000.1026

Valor: R$23.982,55

Vigência: 16/02/2024 até 15/02/2025

Data da Assinatura: 16/02/2024

TCE/SC 02D63ED40A1FE44676B0C410C0353C25FE629248
EDITAL Nº 167, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do Concurso Público para a Carreira de Magistério Superior, abaixo discriminado:

Unidade: Faculdade de Ciências Econômicas

Departamento: Departamento de Ciências Contábeis

Área de Conhecimento: Contabilidade Gerencial e Tributária

Edital: 1660, de 17/07/2023, publicado no DOU de 19/07/2023

Classe: A

Denominação: Professor Adjunto A

Vagas: 01 (vaga) em ampla concorrência

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva

Classificação em ampla concorrência:

1º lugar: Karla Luisa Costa Sabino

2º lugar: Mamadou Dieng

3º lugar: João Eduardo Ribeiro

4º lugar: Gustavo Henrique Dias Souza

5º lugar: Luciana Souza Moura

Data de Homologação Interna: 18/01/2024

Processo nº 23072.268677/2023-08

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO

Pró-Reitora de Recursos Humanos da UFMG
EXTRATO DE ORDEM DE MATERIAL E SERVIÇOS

LRE Nº 187/ADLI-3/SEDE/2023- SEDE-ADM-2023/02486. Objeto: Contratação de empresa para reforma geral de ônibus de passageiros da Infraero - São Paulo. Contratada: JOCASP PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ: 00.150.952/0001-91. Valor global: R$ 95.500,00. Fund. Legal: Lei nº 13.303/2016 c/c RILCI. Fonte de recursos: Dep.: 001, Centro de Custo: 20513-0 e Conta Orçamentária 132100017. Autorizado em 19/02/2024, pelo Sr. CLARKSON LUZ, Gerente - MNES.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, através da Coordenação Regional Belém, resolve:

Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação. Face ao exposto, notificamos o(a) interessado(a) a efetuar o pagamento da respectiva multa (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Para pagamento parcelado, solicitar pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br. O valor da multa é corrigido pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia-SELIC. Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741 junto à Coordenação de Arrecadação. Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:

INTERESSADO (A)

AUTO DE INFRAÇÃO/TERMOS

PROCESSO

Autoria Desconhecida

Termo de Apreensão KDUR1R6A

02122.000840/2020-73

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024/PMPII/PI

Pregão Eletrônico nº. 004/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2024- PMPII/PI

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de locação e manutenção do sistema de radiocomunicação com a Central SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde para equipe de saúde e CEO para atender as necessidades do município de Pedro II - PI. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PEDRO II/PI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede na Rua Manoel Nogueira Lima, s/n, Centro, Pedro II - PI, Inscrita no CNPJ Nº. 11.694.167/0001-16, neste ato representado pela Sra. Secretaria Municipal Tatiana Martins Galvão Benício, CPF: 788.804.323-20. CONTRATADO: AURINEIDE DE OLIVEIRA MELO - EPP, CNPJ Nº 17.431.830/0001-76, com sede à Rua Rui Barbosa, Nº 170, bairro centro, Piripiri - PI, representada por Aurineide De Oliveira Melo, CPF Nº 393.767.963-49. SUPORTE LEGAL: Suporte Legal: Lei 14.133/21. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 11.880,00(onze mil oitocentos e oitenta reais). PARCELAS: 12 (doze) parcelas no valor de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PROJETO DE ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE RECURSO

10.301.0011.2032.0000

2032

33.90.39

500

10.301.0011.2034.0000

2034

33.90.39

600

10.302.0011.2042.0000

2042

33.90.39

600

10.301.0011.2123.0000

2123

33.90.39

600

10.306.0011.2103.0000

2103

33.90.39

600

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. SIGNATÁRIOS: Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede na Rua Manoel Nogueira Lima, s/n, Centro, Pedro II - PI, Inscrita no CNPJ Nº. 11.694.167/0001-16. Contratado: AURINEIDE DE OLIVEIRA MELO - EPP, CNPJ Nº 17.431.830/0001-76. Data Assinatura: 19/02/2024. PEDRO II (PI), 19 de fevereiro de 2024. Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão - Prefeita Municipal/PMPII/PI.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2022

CONTRATANTE: A União Federal, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE. CONTRATADA: E. S. LINHARES, inscrita no CNPJ sob o nº 23.132.481/0001-94. Objeto: Prorrogação contratual, sendo possível a extinção antecipada do referido ajuste assim que se conclua a instrução de um novo procedimento de contratação, conforme o processo nº 1.10.000.000501/2023-99. Vigência: 21/02/2024 a 20/08/2024. Data de Assinatura: 19/02/2024. Processo: 1.10.000.000608/2021-75. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/1993, devidamente atualizada, e ainda, os artigos 55, 56 e 57 da IN 05/2017/STI/MPOG c/c as Cláusulas Quinze e Dezesseis do contrato. Nota de Empenho: 2024NE000008. Data da NE: 22/01/2024. Elemento da despesa: 339037. Assinam: Paulo Machado Corrêa, pela Contratante; e Aurecir Souza Almeida, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2022 - MPF/ES. Ref.: PGEA 1.17.000.000093/2024-03. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46, e a CONTRATADA, a empresa AGNUS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (CNPJ: 03.325.275/0001-93). Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/2022 - MPF/ES, referente à prestação de serviços continuados de monitoramento de alarme contra intrusão e incêndio na sede compartilhada entre o Escritório de Representação do MPF, a Procuradoria do Trabalho e a Justiça Federal, todos no Município de Colatina/ES. O prazo de vigência do contrato se estenderá de 10/06/2024 a 09/02/2026. Data da Assinatura: 08/02/2024. Assinam: RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual do MPF/ES, pela contratante e ANGÉLICA KELFER, pela contratada.
EXTRATO DE APOSTILAmento

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da República no Estado da Paraíba - PR/PB, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB), CNPJ nº 24.098.477/0001-10. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 02 anos, a partir do dia 12/02/2024 a 11/02/2026. DATA DE ASSINATURA: 16/02/2024. ASSINAM: BRUNO GALVÃO PAIVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Paraíba e VALDINEY VELOSO GOUVEIA, Reitor da UFPB. Processo Administrativo 1.24.000.000352/2021-19.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.508/2022

Termo de Credenciamento n° 1508/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ATHENA HEALTHCARE HOLDING S.A, CNPJ: 26.753.292/0002-08, para prestação de serviços Médico-Hospitalares. PGEA: 1.28.000.000655/2022-65. Vigência 07/02/2024 a 06/02/2029. Assinatura: pelos Credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e pelo Credenciado RAFAEL DIANES SIQUEIRA, FABIO MINAMISAWA HIROTA, PEDRO GUILHERME CALANDRINO.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO e a ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO - DIREITO RIO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas a sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 06/02/2024. Leonardo Cardoso de Freitas, Procurador-Chefe da PRR2 e Sérgio Antônio Silva Guerra, Diretor da FGV - DIREITO RIO. Processo Administrativo 1.02.000.000008/2024-21
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO e a SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM). Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas a sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 09/02/2024. Leonardo Cardoso de Freitas, Procurador-Chefe da PRR2 e Ana Cristina Monteiro da Motta Cruz, Chanceler da UNISUAM. Processo Administrativo 1.02.000.000001/2024-18.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2021

Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Rondônia. Contratada: AUTOPEL AUTOMOÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 06.698.091/0005-90. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, em conformidade com a CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato. Processo Administrativo: 1.31.000.000728/2020-61. Fundamento Legal: Art. 57, da Lei nº 8.666/93; Cláusula Segunda do contrato; Item 3 do ANEXO IX da IN 05/2017 do MPOG. Nota de Empenho: 2024NE00027. Vigência: por 30 meses, a contar de 10/06/2024 até 09/12/2026. Valor Total Estimado: R$ 29.709,86 (Vinte e nove mil, setecentos e nove reais e oitenta e seis centavos). Data da assinatura: 15/02/2024 Assinam: Pela Contratante, Jakson Barbosa Alves (Secretário Estadual da PR-RO) e, pela Contratada, Marcelo de Lorenzi (Representante da Contratada).
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2023

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.000034/2023-55; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: EWT BRASIL ELEVADORES LTDA., CNPJ: 20.810.747/0001-12; OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Vigência e da Cláusula Terceira - Preço, ambas do Contrato Original; VIGÊNCIA: 21/02/2024 a 20/02/2025; VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 9.414,72 (nove mil e quatrocentos e quatorze reais e setenta e dois centavos), a partir de 20/09/2023; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: EGMAR BATISTA DOS SANTOS; DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024.
RESULTADO DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 29.12.01/2023

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Baturité/CE - torna público, para conhecimento dos interessados o resultado do Julgamento da Habilitação referente à Licitação na modalidade Concorrência Pública, tombado sob o nº 29.12.01/2023, com o seguinte objeto construção da 1º Etapa do Hospital De Baturité/CE, em conformidade com o plano de trabalho, conforme Convenio N.º 23/2023 e MAPP Nº 5032. Empresas Habilitadas: Construtora Borges Carneiro Ltda - CNPJ Nº 01.590.549/0001-46; Construtora Platô Ltda - CNPJ Nº 10.485.488/0001-48 e FHS Construtora Ltda - CNPJ Nº 27.843.749/0001-57. Empresas Inabilitadas: Construtora Flórida E Serviços Ltda - ME - CNPJ Nº 86.870.623/0001-30. Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores de acordo com o Artigo 109, Parágrafo 1º, "alínea a". Maiores informações na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Travessa Cícero Segundo da Costa, S/N, Centro, Baturité/CE, no horário de 08h às 12h.

Baturité/CE, 19 de fevereiro de 2024

Nylmara Gleice Moreira de Oliveira

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISOS DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

Extrato de Publicação - Concorrência Eletrônica Nº 01/2024

O Prefeito Municipal de Piratini, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar 123/06 e do Decreto Municipal nº 129/07, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 14.133/21 torna público que a partir das 09h01min do dia 22/03/2024 através do portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, realizar-se-á a Concorrência Eletrônica nº 01/2024 referente a Contratação de Empresa especializada para prestação de serviço de mão de obra e material para Conclusão da Terceira e Quarta etapa da Construção do Portal Turístico no município de Piratini//RS, conforme Contrato de Repasse MTUR 899071/2020, conforme condições e especificações contidas no Projeto Básico que é parte integrante e inseparável do processo. Maiores informações serão prestadas pelo fone 53 99902-9836 ou pelo e-mail contrato.piratini@gmail.com.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024

Extrato de Publicação - Concorrência Eletrônica Nº 02/2024

O Prefeito Municipal de Piratini, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar 123/06 e do Decreto Municipal nº 129/07, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 14.133/21 torna público que a partir das 09h01min do dia 25/03/2024 através do portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, realizar-se-á a Concorrência Eletrônica nº 02/2024 referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de mão de obra e material para construção de 04 (quatro) salas de aula, 01(um) banheiro PNE e 02 (dois) banheiros, num total de 206,36m² de área construída, na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Antenor Elias de Matos, localizada na BR 392, km 175, Terceiro Distrito de Piratini, RS, conforme condições e especificações contidas no Projeto Básico que é parte integrante e inseparável do processo. Maiores informações serão prestadas pelo fone 53 99902-9836 ou pelo e-mail contrato.piratini@gmail.com.

Piratini-RS, 16 de Fevereiro de 2024

MÁRCIO MANETTI PORTO

Prefeito
aviso DE HOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PMS nº 2/2024

PROCESSO DE LICITAÇÃO PMS nº 02/2024

O Município de Siderópolis (SC), após verificação dos trabalhos da Comissão de Licitação, homologou a presente licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, sob o nº de processo 02/2024 e adjudicou o objeto deste certame à empresa CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 10.599.044/0001-33, que ofertou o valor global de R$ 1.612.990,00 (lote 1), e DKR COMERCIO ELETRO ELETRONICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 01.511.751/0001-35, que ofertou o valor global de R$ 208.000,00 (lote 2).

Siderópolis, 19 de fevereiro de 2024.

ANGELO FRANQUI SALVARO

Prefeito
EXTRATO DE RESCISÃO

CONTRATANTE: Conselho Federal de Biologia - CNPJ Nº 00.720.532/0001-01. CONTRATADA: Comunica Bem Consultoria - CNPJ Nº 41.302.524/0001-14, Inscrição Estadual: 08.043.337/001-59. OBJETO: Rescisão Contratual amigável do Contrato CFBio nº 05/2022, destinado à prestação de serviço de Assistente de Mídias Sociais e Conteúdo por Pessoa Jurídica. DATA: 07/02/2024.
Retificação

Processo: 00135.221442/2022-86.

No Diário Oficial da União Nº 239, de 18/12/2023, Seção 3, página 62:

Onde se lê: "ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS -

SecretÃÂ¡ria Nacional da FamÃÂ-lia",

Leia-se: : CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente".
EXTRATO DE CONTRATO

Termo de Contrato n° 205/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Joinville. CONTRATADA: VN Soares - Viaje Bem Mais Ltda, inscrita no CNPJ nº 16.826.800/0001-04. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de agenciamento de viagens rodoviárias e aéreas, nacionais e internacionais, compreendendo reserva, emissão, remarcação, cancelamento, reembolso e seguro de viagem, na forma da Concorrência nº 294/2023. Data de assinatura: 15/02/2024, com a vigência de 16 (dezesseis) meses, no valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, através da Coordenação Regional Belém, resolve:

Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação. Face ao exposto, notificamos o(a) interessado(a) a efetuar o pagamento da respectiva multa (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Para pagamento parcelado, solicitar pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br. O valor da multa é corrigido pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia-SELIC. Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741 junto à Coordenação de Arrecadação. Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:

INTERESSADO (A)

CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSO

VALOR DA MULTA

RAIMUNDO NONATO MACHADO LOPES FERNANDES

305.276.862-04

033278-B

02122.000509/2019-10

R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES

Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO