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PORTARIA SE/MTE N° 1.098, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.201739/2024-47, resolve:

Dispensar, a pedido, MÁRCIA FONTENELES DE SOUZA, matrícula nº 1053843, do encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Apoio à Ouvidoria, FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
DESPACHO de 10 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

ANA MARIA TAVARES CAVALCANTI , matrícula SIAPE nº 108****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola de Belas Artes , no período de 22/09/2024 a 28/09/2024, para participação no simpósio internacional "Art of Viceregal Latin America and Brazil" , junto à Athena Art Foundation e à Colnaghi Foundation, em Londres, Inglaterra - com ônus limitado. (Processo 23079.226961/2024-10)

DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 306****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE, no período de 31/08/2024 a 14/09/2024, para participar da Conferência Internacional ISRP16, em Lisboa, Portugal, e para reuniões de trabalho, junto à Universitá degli Studi di Sassari, e junto à Sapienza Università di Roma, respectivamente em Sassari e Roma, Itália - com ônus COPPETEC. (Processo 23079.228905/2024-10)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Com3ºDN N° 446, DE 1º DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-EL 85.8778.24 PAULO SERGIO DA SILVA COELHO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Grupo de Vistoria e Inspeção (GVI), NEO 01.3.0.1, área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Capitania dos Portos de Alagoas, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 8 de julho de 2024 até 7 de julho de 2026, conforme autorizado pela Msg R-141838Z/JUN/2024, da DGPM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 396, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.047121/2024-49, resolve:

Dispensar a servidora DIONARA BORGES ANDREANI, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento, Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 397, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.047121/2024-49, resolve:

Designar o servidor PAULO EUGÊNIO CLEMENTE JÚNIOR, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento, Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SE/MTE N° 1.104, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.201739/2024-47, resolve:

Designar CLEONIR DA SILVA BOTELHO, matrícula nº 0453624, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Apoio à Ouvidoria, FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
ATO TRT 19ª GP Nº 113, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais;

Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER a Exma. Juíza do Trabalho Substituta ESTEFANIA KELLY REAMI FERNANDES do TRT da 15ª Região para o TRT da 19ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 2º POSICIONAR a magistrada na 21ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.

Art. 3º CONCEDER à magistrada 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar do primeiro dia útil após a publicação deste Ato.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO

Presidente
PORTARIA GAB/UFT Nº 824, DE 10 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

AUTORIZAR a prorrogação do contrato da senhora ELIZABETH KATHLEEN DE QUEIROZ RODRIGUES até 05/02/2025 como professora substituta, lotada na COORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DO CÂMPUS DE PORTO NACIONAL, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. (Processo: 23101.000937/2024-28).

LUIS EDUARDO BOVOLATO
ATO TRT 19ª GP Nº 114, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais;

Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER a Exma. Juíza do Trabalho Substituta ANA PAULA MENDONÇA MONTALVAO do TRT da 6ª Região para o TRT da 19ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 2º POSICIONAR a magistrada na 22ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.

Art. 3º CONCEDER à magistrada 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar do primeiro dia útil após a publicação deste Ato.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO

Presidente
Portaria REI/IFPE Nº 957, DE 10 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23299.005981.2024-78 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar pelo período de 3 de maio de 2024 a 2 de maio de 2025, o afastamento do país, de que trata a Portaria nº 394, de 4 de maio de 2022, publicada no DOU de 5 de maio de 2022, seção 2, página 26, e prorrogado por meio da Portaria nº 519, de 12 de maio de 2023, publicada no DOU de 15 de maio de 2023, seção 2, página 26, concedido à servidora NATHÁLIA ROBERTA DE MENEZES BARBOSA SERAFIM, matrícula SIAPE nº 2419469, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICA DE LABORATÓRIO - área ENFERMAGEM, lotada no Campus PESQUEIRA desta Instituição Federal de Educação, para dar continuidade ao curso de Doutorado em Ciências Biomédicas, ofertado pelo Instituto de Educação Superior Latinoamericano - IESLA, com ônus parcial para o IFPE, ao tempo em que convalida o afastamento da mencionada servidora, ocorrido no período de 3 de maio de 2024 até a data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JULIANA SOUZA DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.403/UFPEL, DE 10 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2019 e o que consta no Processo nº 23110.018900/2024-47, resolve

Conceder Pensão Vitalícia à VANDA HARTMANN DOS SANTOS, esposa do servidor aposentado ABRILINO MACHADO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0419081, falecido em 29 de junho de 2024, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990 c/c artigo 23, da E.C. nº 103/2019.

Tais Ullrich Fonseca
DESPACHO de 10 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

MARCIO VINICIUS DA SILVA GOMES , matrícula SIAPE nº 215****, ocupante do cargo de Tecnólogo/formação, lotado(a) no(a) Instituto de Química , no período de 23/08/2024 a 09/09/2024, para realização de análises antidopagem nas Paralimpíadas Paris 2024, junto à Université Paris-Saclay e ao Laboratoire AntiDopage Français, em Paris, França - com ônus limitado. (Processo 23079.229251/2024-41)

MONICA MONTERO LOMELI , matrícula SIAPE nº 221****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Bioquímica Médica, no período de 21/10/2024 a 30/10/2024, para participar do 2024 iGEM Grand Jamboree, em Paris, França - com ônus limitado. (Processo 23079.226542/2024-88)

RAPHAEL MOSES ROQUETE, matrícula SIAPE nº 308****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPEAD , no período de 13/09/2024 a 20/09/2024 ,, para realização de visita técnica, junto à Universidade de San Diego, em San Diego, Estados Unidos - com ônus limitado. (Processo 23079.228760/2024-57)

RODRIGO OCTAVIO MENDONCA ALVES DE SOUZA , matrícula SIAPE nº 164****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Química , no período de 20/08/2024 a 28/08/2024, para participação no evento "25 years of Biocatalysis at Greifswald University", junto à Greifswald University, em Greifswald, Alemanha - com ônus limitado. (Processo 23079.229244/2024-40)

THIAGO SIGNORINI GONÇALVES , matrícula SIAPE nº 222****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Observatório do Valongo , no período de 05/08/2024 a 16/08/2024, para participação na Assembleia Geral da União Astronômica Internacional , junto à IAU, na Cidade do Cabo, África do Sul - com ônus limitado. (Processo 23079.228988/2024-47)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO de 9 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve:

Tornar sem efeito a autorização de afastamento do país do(a) servidor(a) Katia Valeria Maciel Toledo, matrícula SIAPE nº 112****, publicada no Diário Oficial da União nº 90, do dia 10/05/2024, seção 2, página 25. (Processo 23079.213623/2024-18)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Com3ºDN N° 449, DE 1º DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-MT 96.0196.46 JEFFERSON DE AGUIAR SANDS para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor do GAP Itinerante, NEO 01.7.0.8, área de Administração, na Capitania dos Portos de Pernambuco, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 8 de julho de 2024 até 7 de julho de 2026, conforme autorizado pela Msg R-121748Z/JUN/2024, da DGPM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
Portaria REI/IFPE Nº 958, DE 10 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23299.009804.2024-65 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar pelo período de 10 de maio de 2024 a 9 de maio de 2025, o afastamento do país, de que trata a Portaria nº 455, de 10 de maio de 2022, publicada no DOU de 12 de maio de 2022, seção 2, página 26, e prorrogado por meio da Portaria nº 521, de 12 de maio de 2023, publicada no DOU de 15 de maio de 2023, seção 2, página 27, concedido ao servidor LUCICLÁUDIO DA SILVA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1861119, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, lotado no Campus PESQUEIRA desta Instituição Federal de Educação, para dar continuidade ao curso de Doutorado em Ciências Biomédicas, ofertado pelo Instituto de Educação Superior Latinoamericano - IESLA, com ônus parcial para o IFPE, ao tempo em que convalida o afastamento do mencionado servidor, ocorrido no período de 10 de maio de 2024 até a data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JULIANA SOUZA DE ANDRADE
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 1.940, DE 10 DE JULHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23189.000163/2024-12, resolve:

Designar o servidor THIAGO OLIVEIRA DA SILVA BRITO, matrícula SIAPE nº 2054091, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com lotação no Campus Avançado José de Freitas, para exercer o cargo de Diretor-Geral do referido campus, código CD-3, no período de 15/07 a 22/07/2024, em virtude do afastamento do titular do cargo, o servidor José dos Santos de Moura, matrícula SIAPE 2699932, que estará em gozo de férias no período mencionado.

DIVAMELIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES
PORTARIA SEGEP/TO Nº 51, DE 3 DE JULHO DE 2024

A Substituta Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria SAA nº 619, de 18/05/2023, publicada no DOU-2 nº 104 de 01/06/2023 pg: 89, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de Outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder a Pensão a beneficiária IZA FERREIRA PEREIRA, na qualidade de conjuge do ex-servidor JOSÉ GARCIAS PEREIRA NETO, matrícula SIAPE nº 0467722, ocupante do cargo de Laboratorista, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 09/06/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Processo nº 25026.000346/2024-26).

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.

MARIA APARECIDA BORGES DA COSTA E SILVA
PortariaS REI/IFPE DE 10 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23359.014532.2024-68 com despachos exarados, resolve:

Nº 959 - Dispensar, a pedido, a servidora LETÍCIA DA MOTA MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 2263204, ocupante do cargo efetivo de TECNÓLOGA - área GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, da função gratificada de Coordenadora de Gestão de Pessoas -CGPE/CGAR - do Campus GARANHUNS desta Instituição Federal de Educação, código FG-01, a contar de 1º de agosto de 2024.

Nº 960 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, o servidor EMMANUEL DE FREITAS JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2580970, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para exercer a função gratificada de Coordenador de Gestão de Pessoas - CGPE/CGAR - do Campus GARANHUNS desta Instituição Federal de Educação, código FG-01, dispensando-o da função comissionada (FCC) que atualmente ocupa, a contar de 1º de agosto de 2024.

JULIANA SOUZA DE ANDRADE
PORTARIA SEGEP/TO Nº 52, DE 4 DE JULHO DE 2024

A Substituta Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria SAA nº 619, de 18/05/2023, publicada no DOU-2 nº 104 de 01/06/2023 pg: 89, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de Outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder a Pensão a beneficiária EVA GOMES MIRANDA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OTAVIANO MIRANDA SOBRINHO, SIAPE nº 0467682, ocupante do cargo de Auxiliar de Saneamento, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 29/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Processo nº 25026.000348/2024-15).

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.

MARIA APARECIDA BORGES DA COSTA E SILVA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 398, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.047385/2024-01, resolve:

Dispensar o servidor FRANCISCO COULLANGES XAVIER, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Atenção ao Migrante e Refugiados no SUAS, da Coordenação-Geral do Serviço de Situações de Calamidades Públicas e de Emergências no SUAS, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 399, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.047385/2024-01, resolve:

Designar a servidora DALIZIA AMARAL CRUZ, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Atenção ao Migrante e Refugiados no SUAS, da Coordenação-Geral do Serviço de Situações de Calamidades Públicas e de Emergências no SUAS, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 267, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 132, de 11 de julho de 2024, Seção 2, página 45. Onde se lê: "ALEX SILVA DE ÁVILA". Leia-se "ALEX SANDRO DE ÁVILA".
PORTARIA Nº 1.325 - REITORIA/IFG, DE 10 DE JULHO DE 2024

A Reitora Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada pela Portaria 1913/2022 - REITORIA/IFG, de 20 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21/07/2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23372.001328/2024-04, resolve:

Art. 1º Efetivar a Requisição do servidor GERALDO FELISBINO DOS ANJOS NETTO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1658723, pertencente ao Quadro de Pessoal do IFG, lotado na Diretoria-Geral do Câmpus Uruaçu, para exercício junto ao(à) Tribunal Regional Eleitoral de Goiás na 50º Zona Eleitoral, em Uruaçu, por 1 (um) ano, em conformidade com o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990 e no art. 9º do Decreto 10.835/2021.

Art. 2º Estabelecer que o ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LORENA PEREIRA DE SOUZA ROSA

PORTARIA Nº 1.326 - REITORIA/IFG, DE 10 DE JULHO DE 2024

A Reitora Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada pela Portaria 1913/2022 - REITORIA/IFG, de 20 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21/07/2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23379.000351/2024-11, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Alcir Souza Leite, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, SIAPE nº 1518806, da função de Coordenador (a), FG-02, do (a) Coordenação de Apoio Administrativo do Câmpus Luziânia, UORG-263. Efeitos a partir da Publicação no Diário Oficial da União.

LORENA PEREIRA DE SOUZA ROSA
DESPACHO de 9 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

WANIA WOLFF, matrícula SIAPE nº 036**** , ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Física, no período de 28/09/2024 a 04/11/2024, para realização de missão de colaboração, junto ao Max-Planck Institute for Nuclear Physics, em Heidelberg, Alemanha - com ônus limitado. (Processo 23079.228448/2024-63)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO de 9 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

ADRIÁN RODRÍGUEZ COLUCCI, matrícula SIAPE nº 218**** , ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior , lotado(a) no(a) Observatório do Valongo, no período de 21/08/2024 a 18/09/2024, para realização de colaboração científica, junto à Universidad de la República, em Montevidéu, Uruguai - com ônus limitado. (Processo 23079.229307/2024-68)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 57 SEGEP/SEMS/SE, de 10 de julho de 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeada pela PT SAA nº. 1.171, de 06 de setembro de 2023, publicada no DOU nº. 173, de 11 de setembro de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão civil à Maria Isabel Silva Santos Cunha, na condição de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em virtude do falecimento, ocorrido em 24.05.2024, de Helio de Souza Cunha, matrícula SIAPE nº 576.834, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, deste Ministério.

Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento). (Processo SEI nº 25021.000289/2024-25)

ELAINE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.398/UFPEL, DE 10 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.017422/2024-58, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora RENATA MORAES BIELEMANN TEIXEIRA, da Coordenação de Relações Internacionais/INOVA, no período de 10 a 15 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus para esta Universidade e auxílio Andifes, a fim de participar, como Coordenadora Nacional pela Andifes, do II Encuentro Universitario del Programa de Intercambio Académico Latinoamericano (PILA), em Bogotá/Colômbia.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA STJ/GP Nº 359, DE 8 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 5 de julho de 2024, RODRIGO GOMES DE MENDONÇA PINHEIRO, matrícula S070305, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 64-CML, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

RETIFICAR, na Portaria nº 13-CML, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 3 de abril de 2024, Seção 2, página 11, referente à exoneração de ofício do Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 018384293-9) JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, do Comando da Brigada de Infantaria Pára-quedista (Rio de Janeiro-RJ),

onde se lê: "de acordo com a alínea f), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo",

leia-se: "de acordo com a alínea b), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo".

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA N o 112/CIAA, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:

Art. 1 o Dispensar, a pedido, a partir de 17JUL2024, o CT (RM1-AA) 85.7261.84 SIDNEY COUTINHO PIMENTA da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 99/2023, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).

Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor a partir de 17JUL2024.

C Alte EMERSON AUGUSTO SERAFIM
PORTARIA N° 748/Com1°DN, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere noitem 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea b,do inciso II, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3°, e no § 4°, do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado com a subalínea II, das alíneas b e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada, o 1° Ten (RM2-CD) 21.4146.29 MARCOS VINICIUS SANTOS UZEDA, a partir de 24JUN2024, por tomar posse no Processo Seletivo do Serviço Militar Voluntário (PS-SMV-OF/2024), do Com2°DN, não fazendo jus à compensação pecuniária.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 24JUN2024.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 449, DE 11 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Retificar o art. 1º da Portaria nº 149, de 7 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 47, de 8 de março de 2024, seção 2, página 38, conforme segue: onde se lê "Técnica em Assuntos Educacionais"; leia-se "Administradora".

Jones Dari Goettert
PORTARIA SGA/AGU Nº 817, DE 1º DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000074/2023-08, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

RUTH HELENA PINHEIRO DE SOUZA VARELA, matrícula Siape nº 1076623, Agente Administrativo, do encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21014162), da Coordenação de Apoio à Atividade Jurídica, da Coordenação-Geral de Gestão Judicial, da Secretaria-Geral de Contencioso.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 35, DE 11 DE JULHO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria GM/MS n.º 1.063, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de 31/05/2023 e disposto no processo 25015.000399/2024-76, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a OSMARINA CAMPELO CHAVES DE MACEDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JONAS TORRES DE MACEDO, matrícula SIAPE nº 0496472, aposentado em 01/04/2019, no cargo de Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado a Unidade Pagadora do Piauí (UPAG/PI), que faleceu em 20/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
PORTARIA Nº 274, DE 10 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810017/00001 - Assessoria Especial de Assuntos Internacionais - AI:

I - ordenador de Despesa Titular: Clara Martins Solon, CPF nº XXX.554.011-XX;

II - ordenador de Despesa Substituto: Lucas Santiago Vilela, CPF nº XXX.876.008-XX;

III - gestor Financeiro Titular: Isabel Penido de Campos Machado, CPF nº XXX.206.396-XX; e

IV - gestor Financeiro Substituto: Tatiana Leite Lopes Romani, CPF nº XXX.090.461-XX.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810017/00001 - Assessoria Especial de Assuntos Internacionais - AI, na forma do art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:

I - titular: Giovana Lima Michelon, CPF nº XXX.214.030-XX; e

II - substituto: Humberto Bersani, CPF nº XXX.313.558-XX.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 54, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINE DIAS DOS REIS
Portaria REI/IFPE Nº 963, DE 10 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23297.013839.2024-54 com despachos exarados, resolve:

Conceder pensão vitalícia à ELISABETE RAMOS DE VASCONCELOS MANGESK, na condição de cônjuge, a contar da data do óbito, pelo falecimento ocorrido em 12 de maio de 2024, de EDMAR MANGESK, matrícula SIAPE nº 0296357, ex-servidor que se encontrava em situação funcional APOSENTADO, do cargo de MOTORISTA, Classe/Padrão C-216, deste Instituto Federal de Educação - Campus BELO JARDIM, considerando o disposto no parágrafo 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o Capítulo II, Art. 3º, I, da PORTARIA SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e art. 77, parágrafo 2º, inciso V, alíneas a) a c), item 6, da Lei nº 8.213/1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no §1º e caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

JULIANA SOUZA DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.407, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no §2º, do art. 2º, da Lei nº 12.904, de 19 de novembro de 2009, e no § 2º do art. 3º da Portaria SEGES nº 4.662, de 10 de julho de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 19973.012356/2024-01, resolve:

Art. 1° Ficam designados os seguintes servidores, pertencentes à carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, para compor o Comitê Consultivo da Carreira:

I - Carolina de Campos Carvalho - Presidente;

II - Daniela Fortunato Rego - Representante da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais - ANDEPS;

III - Stefane Natalia Ribeiro e Silva - Representante da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP;

IV - Ariana Frances Carvalho de Souza;

V - Sara Emanuela de Carvalho Mota; e

VI - Maria Angélica Breda Fontão.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 65-CML, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 042016144-0) AILTON TAVARES MOREIRA, Prec-CP: 96 2015022, para prestar tarefa por tempo certo no Centro General Ernani Ayrosa (Petrópolis-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de julho de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo nas atividades relacionadas à gestão da Divisão de Hotelaria do Centro General Ernani Ayrosa.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 3.392, DE 10 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50613.001362/2024-63, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Paulo Roberto Jerônimo da Silva, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2076861, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba, com efeitos a partir de 27/6/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
ATO TRT21-GP Nº 141, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Exma. Juíza do Trabalho Substituta ILINA MARIA JUREMA MARACAJÁ COUTINHO DE SÁ para o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, em virtude da remoção do(a) Exm.º(ª) Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) ILINA MARIA JUREMA MARACAJÁ COUTINHO DE SÁ para o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO TRT21-GP Nº 142, DE 10 DE JULHO DE 2024

O(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Exma. Juíza do Trabalho Substituta KARINA LIMA DE QUEIROZ para o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, em virtude da remoção do(a) Exm.º(ª) Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) KARINA LIMA DE QUEIROZ para o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO TRT21-GP Nº 143, DE 10 DE JULHO DE 2024

O(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º PROVER o Exmo. Juiz do Trabalho Substituto ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALÉRIO, removido do TRT da 6ª da Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 21ª Região, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 2º POSICIONAR o magistrado na 18ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.

Art. 3º LOTAR o magistrado, em caráter permanente na Reserva Técnica deste Tribunal Regional (Resolução Administrativa TRT21 nº 48/2011).

Art. 4º CONCEDER ao magistrado ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALÉRIO 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de 15 de julho de 2024.

Art. 5º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Natal/RN, 10 de julho de 2024.

Des. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO TRT21-GP Nº 144, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º PROVER o Exmo. Juiz do Trabalho Substituto JOÃO PAULO DE SOUZA JÚNIOR, removido do TRT da 8ª da Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 21ª Região, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 2º POSICIONAR o magistrado na 19ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.

Art. 3º LOTAR o magistrado, em caráter permanente, na Segunda Área de Circunscrição (art. 2º, inciso II, Resolução Administrativa TRT21 nº 48/2011), 1ª Vara do Trabalho de Mossoró/RN.

Art. 4º CONCEDER ao magistrado JOÃO PAULO DE SOUZA JÚNIOR 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de 15 de julho de 2024.

Art. 5º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO TRT21-GP Nº 145, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º PROVER o Exmo. Juiz do Trabalho Substituto TICIANO MACIEL COSTA, removido do TRT da 6ª da Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 21ª Região, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 2º POSICIONAR o magistrado na 20ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.

Art. 3º LOTAR o magistrado, em caráter permanente na Reserva Técnica deste Tribunal Regional (Resolução Administrativa TRT21 nº 48/2011).

Art. 4º CONCEDER ao magistrado TICIANO MACIEL COSTA 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de 15 de julho de 2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS