EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Processo 210.582/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/097.5- firmado com a FORTALEZA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. CNPJ: 38.054.508/0001-45. OBJETO: Prestação de serviços continuados nas áreas de limpeza e conservação nos Edifício Principal, Anexo I e Unidades Avançadas. AMPARO LEGAL: Art. 65, § 8, da LEI n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Reequilíbrio econômico-financeiro em favor da Câmara dos Deputados com redução da taxa de Encargos Sociais de 71,86% para 69,68%, a partir de 1º/08/2023, e de 71,62% para 69,44%, a partir de 1º/9/2023, devido à alteração de atividade preponderante da empresa (CNAE), passando a alíquota de RAT de 3% para 2% a partir de agosto/23, refletindo, assim, na composição do cálculo de SAT que passou de 5,4426% para 3,62%; Repactuação contratual decorrente de Convenção Coletiva de Trabalho DF0000012/2024, com efeitos a partir de 1º/01/2024, contemplando: Reajuste de 7,5% para salários até R$2.999,99, e de 5% nos demais casos; Reajuste do auxílio alimentação de R$40,50 para R$42,20; e Reajuste do auxílio funeral de R$2,75 para R$3,30; Repactuação contratual em favor da Câmara dos Deputados com redução da taxa de Encargos Sociais de 69,44% para 66,29%, a partir de 1º/01/2024, decorrente de redução do FAP para o exercício 2024, passando o SAT/RAT ajustado de 3,62% para 1,00% . VALOR: R$12.881.091,85.

Processo 736.636/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/086.3- firmado com a PMH - PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 00.740.696/0001-92. OBJETO: Locação de equipamento de imunologia/hormônio, incluindo instalação, treinamento técnico-operacional e garantia de funcionamento, com fornecimento de kits reagentes para realização de exames imunológicos e hormonais. AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso IV da Lei n. 8.666. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contatual pelo prazo de 12 meses, a contar de 18/07/24; Formalização de reajuste dos preços contratados em 3,94%, correspondente à variação acumulada do IPCA no período de junho/22 a maio/23, com efeitos a partir de 18/07/23.VALOR: R$261.840,98

Processo 658.824/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/201.1 - firmado com a NOVASISTEMAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 66.512.682/0001-20. OBJETO: Prestação de serviços de suporte e manutenção para switches de rede de armazenamento de dados, incluindo manutenção corretiva e evolutiva. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 26/09/24 VALOR: R$36.888,00.

Processo 255.555/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/099.1 - firmado com a BIBLIOTHECA SISTEMAS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 18.607.653/0001-07. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para sistemas e equipamentos eletrônicos com tecnologia de RFID da marca 3M. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 02/08/24. VALOR: R$ 25.699,96.

Processo 510.214/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/199.2 - firmado com a RD TELECOM LTDA - ME. CNPJ: 07.426.902/0001-33. OBJETO: Prestação de serviço de conexão à Internet (SCI) de Alta Velocidade, compreendendo instalação, configuração, ativação, locação de equipamentos e suporte técnico. AMPARO LEGAL: Art. 65, §1º, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Acréscimo contratual, a partir de 01/08/24, de três linhas de internet de alta velocidade, passando de 25 para 28 serviços de internet (item 1.1 do objeto) e disponibilização de três novas instalações (item 1.2 do objeto), o que corresponde a 13,04% do quantitativo inicial. VALOR: R$ 35.751,00.

Processo 1045856/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2023/140.1- firmado com a CLÍNICA DOMICILIAR SANTA CAMILA LTDA. CNPJ n. 13.649.407/0001-96. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Alínea "d", do inciso II, Art. 65 da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 16/07/2024.