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PORTARIA SGP/MGI N° 12.221, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.038098/2024-64, resolve:

Art. 1º Designar CRISTIE FREITAS SAMPAIO COSTA CORDEIRO, matrícula SIAPE nº 1518736, ocupante do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Arquitetura de Carreiras, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA Nº 139/GDG/CEIRU/IFAM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS EIRUNEPÉ, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.106/GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no DOU nº 118 de 23 de junho de 2023, Seção 2, pág. 21;

Considerando a Portaria nº 1.473/GR/IFAM, de 14 de outubro de 2024; Considerando o inciso XII do Art. 154 do Regimento Geral do Instituto Federal do Amazonas, resolve:

Dispensar, a partir de 14/10/2024, a servidora CARLA ELIZABETH BRITO DE LIMA CARDOSO, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 2336121, da Função Gratificada de Coordenadora de Produção Agroindustrial do IFAM/Campus Eirunepé, código FG-02.

DIRCEU DA SILVA DACIO

PORTARIA Nº 140/GDG/CEIRU/IFAM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS EIRUNEPÉ, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.106/GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no DOU nº 118 de 23 de junho de 2023, Seção 2, pág. 21; resolve:

Dispensar, a partir de 14/10/2024, o servidor JOSÉ RIBAMAR SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1875037, da Função Gratificada de Coordenador de Produção Agroindustrial, substituto, do IFAM/Campus Eirunepé, código FG-02.

DIRCEU DA SILVA DACIO

PORTARIA Nº 141/GDG/CEIRU/IFAM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS EIRUNEPÉ, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.106/GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no DOU nº 118 de 23 de junho de 2023, Seção 2, pág. 21;

CONSIDERANDO o inciso XII do Art. 154 do Regimento Geral do Instituto Federal do Amazonas, resolve:

Designar, a partir desta data, o servidor JOSÉ RIBAMAR SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1875037, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Produção Agroindustrial do IFAM/Campus Eirunepé, código FG-02.

DIRCEU DA SILVA DACIO
PORTARIA MDS N° 154, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.068293/2024-56, resolve:

Nomear RENATA CHRISTIANNE ARAÚJO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA GM/MME Nº 203, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Dispensar RENATO LOURENÇO GUEDES do encargo de substituto eventual do Chefe de Projeto I da Corregedoria, código FCE 3.05.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
EDITAL DE CITAÇÃO de 8 de outubro de 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DO INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o §4° do art. 26 da Lei Federal n.º 9.784 de 1999, resolve CITAR pelo presente Edital o ex-servidor comissionado do Senado Federal DIMITRIOS LUIZ LINS PEREIRA CHRISTAKOU, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento do processo administrativo em andamento e apresentar manifestação prévia, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, quanto ao descumprimento do termo de responsabilidade discente do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar - Edição 2021 (PLDP 2021), o qual poderá resultar nas penalidades previstas nos incisos III e IV do § 1° do art. 17 do Anexo IV do Regulamento Administrativo do Senado Federal (Ato da Comissão Diretora n.º 14, de 2022). A apresentação da manifestação prévia poderá ser feita pelo e-mail seatus@senado.leg.br ou, ainda, ser entregue pessoalmente no Núcleo de Atendimento da Secretaria de Gestão de Pessoas do Senado Federal.

Matrícula

Nome do ex-servidor

Processo Administrativo no Senado Federal

296767

DIMITRIOS LUIZ LINS PEREIRA CHRISTAKOU

0200.019354/2023-76

Fernando Meneguin
PORTARIA GM/MME Nº 204, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar GUILHERME CAIXETA GOMES DE BEZERRA, para exercer o encargo de substituto do Chefe de Projeto I da Corregedoria, código FCE 3.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA N° 1.034, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DESIGNAR CLÁUDIA REZENDE MEDEIROS PASSETTO, Matrícula Siape nº 2096130, para exercer a função de Assessora, código FCE 2.13, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.800, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Alfenas, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 24-04-2009 e considerando o disposto nos artigos 58 e 95 da Lei nº 8.112/1990 e no Inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 91.800 de 18/10/1985 e Inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 1.387 de 07/02/1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora Adriana Maria Imperador, matrícula SIAPE nº 1712865, CPF ***.***.778-99, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Instituto de Ciência e Tecnologia, no período de 19-10-2024 à 27-10-2024, para participar da Conferência sobre Biodiversidade 2024: COP16, em Cali - Colômbia, com ônus para a UNIFAL-MG (Processo nº 23087.013666/2024-04).

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 805/REITORIA/IFB, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.001770.2024-19, resolve:

Reconduzir a servidora PATRICIA GONCALVES CAETANO, SIAPE nº 1972109, ao cargo de Auxiliar em Administração, Nível/Padrão C-408, em virtude de desistência voluntária do estágio probatório, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, nos termos do Art. 29 da Lei nº 8.112/90 e Súmula 16/2002/AGU, a partir de 16 de outubro de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA PR/AC Nº 81, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, com base no MEMORANDO N. 02/2024(PR-AC-00023531/2024), resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora NARAELDA MARQUES DE SOUZA QUEIROZ DA SILVA, servidora requisitada, matrícula nº 27618, do encargo de substituto eventual de Assessor - Chefe da Assessoria de Gestão Estratégica, CC-01, da Procuradoria da República no Acre.

Art. 2º Designar o servidor GILVAN GOMES PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25501, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor - Chefe da Assessoria de Gestão Estratégica, CC-01, da Procuradoria da República no Acre.

Art. 3º Esta Portaria produz efeitos a partir de sua publicação.

RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PORTARIA PR/AC Nº 82, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MÁRCIO MENDONÇA RAMOS, servidor efetivo da Secretaria de Saúde do Estado do Acre, ocupante do cargo de Assistente Técnico, para exercer a Função de Confiança de Chefe do Setor de Estágio, FC-01, da Procuradoria da República no Acre.

Art. 2º Esta Portaria produz efeitos a partir de sua publicação.

RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PORTARIA PR/GO Nº 243, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando nº 622/2024/GABPR2-DDS, resolve:

Art. 1° Designar a servidora ANDRIELLY BARBOSA DE AVILA, matrícula nº 29053, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República Divino Donizette da Silva, na Procuradoria da República em Goiás.

LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA
PORTARIA PRMG Nº 429, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar VANESSA GONÇALVES ASSUNÇÃO, matrícula 8784, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRM1-, da Procuradoria da República no Município de Uberaba no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 974, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.012008/2017-10, resolve:

Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 13 de outubro de 2024, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora THAÍS HELENA MENDES PEREIRA BARBOSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA Nº 571, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Exonerar JULIA NICOLETI ZAMPRONI, matrícula nº 19845-5, Analista do MPU/Direito, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Yara Queiroz Ribeiro da Silva Sprada, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

2-Nomear WILSON ALEXANDRO DOS SANTOS, matrícula nº 7780-1, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Yara Queiroz Ribeiro da Silva Sprada, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

3-Dispensar WILSON ALEXANDRO DOS SANTOS, matrícula nº 7780-1, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Yara Queiroz Ribeiro da Silva Sprada, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

4-Designar JULIA NICOLETI ZAMPRONI, matrícula nº 19845-5, Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Yara Queiroz Ribeiro da Silva Sprada, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
Retificação

Retifica os termos da portaria nº 5196, publicada no D.O.U. em 10/10/2024, seção 2, página 24, que autorizou o afastamento do País, para missão no exterior, a CELSO GONCALVES CAMILO JUNIOR, Matrícula nº 1546453/SIAPE, Professor Associado, lotado no Instituto de Informática, para fazer constar, onde se lê: "para participar do evento: 'AI-Bioscience Collaborative Summit', na cidade de Washington/Estados Unidos da América, no período de 30/10/2024 a 02/11/2024", leia-se: "para participar dos eventos: 'Dagstuhl Seminar 24431', na cidade de Wadern/Alemanha e 'AI-Bioscience Collaborative Summit', na cidade de Washington/Estados Unidos da América, no período de 19/10/2024 a 02/11/2024". (Processo nº 23070.051311/2024-94).

Retifica os termos da portaria nº 3597, publicada no D.O.U. em 01/07/2019, que autorizou o afastamento do País a SYMONE GOMES SOARES ALCALA, Matrícula nº 2306922/SIAPE, Professor Adjunto A, lotada na Faculdade de Ciências e Tecnologia, para participar do " IEEE International Conference on Industrial Informatics (INDIN19)", com apresentação de trabalho, na cidade de Helsinki-Espoo/Finlândia, para fazer constar, onde se lê: "no período de 20 a 25/07/2019", leia-se: "no período de 20/07/2019 a 28/07/2019". (Processo nº 23070.017747/2019-97).

JESIEL FREITAS CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN5/PGFN/MF Nº 1.891, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.003198/2024-50, resolve:

Dispensar, a pedido, DAYVISSON MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1023135, Procurador da Fazenda Nacional, da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Alagoas.

ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
PORTARIA N° 1.035, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DESIGNAR CHRISTY GANZERT GOMES PATO, Matrícula Siape nº 1481537, para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Educação Básica, da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 266, de 9 de outubro de 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região - Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Fabio Castro Garcia, matrícula 6005812-9, Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região.

ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO
PORTARIA Nº 1.036, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: DEISE SANTOS DO NASCIMENTO

Matrícula Siape: 1637205

Código da vaga: 222479

Da: Universidade Federal do Cariri

Para: Universidade Federal da Paraíba

Processo nº 23000.039486/2024-57

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: GRACY KELLI MARTINS GONCALVES

Matrícula Siape: 1676516

Código da vaga: 872490

Da: Universidade Federal da Paraíba

Para: Universidade Federal do Cariri

Processo nº 23000.039486/2024-57

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, para participar da 52ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA 52), a realizar-se na cidade de Roma, na República Italiana, no período de 21 a 24 de outubro de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 19 a 25 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.070676/2024-94.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
ATO PRESI Nº 332, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 13/2023, que tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022, exceto para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa;

CONSIDERANDO que a candidata AMANDA DO CARMO CABRAL GALVÃO, nomeada por meio do Ato PRESI nº 290/2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2024, apresentou termo de desistência de nomeação;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2351/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação da candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público C-336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, Nível Superior, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, ocorrida por meio do Ato PRESI nº 290/2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2024:

- 50º lugar pela lista geral - AMANDA DO CARMO CABRAL GALVÃO, para a localidade de Laranjal do Jari/Monte Dourado, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de André Medeiros Galvão (código 1201).

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 333, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 13/2023, que tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022, exceto para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa;

CONSIDERANDO as consultas sobre o interesse na nomeação ocorridas por meio dos Comunicados nºs 29 e 31/2024 deste Tribunal;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2351/2023, resolve:

NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o artigo 10, ambos da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público C-336/2022, para exercerem o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, Nível Superior, do quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, conforme a seguir:

- 4º lugar pela lista de candidatos negros (sub judice) - ROSANE CARVALHO BARROS, para a localidade de Xinguara, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Caroline Martins de Quadros Oliveira (código 1269);

- 19º lugar pela lista geral - ANA LAURA DA CUNHA CATARINO, para a localidade de Redenção, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Karla Rafaelli Ribeiro Valente (código 1025).

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA MPS Nº 3.278, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.018803/2024-13, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria MPS nº 3.270, de 14 de outubro de 2024, que dispensou ROBSON CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 0.902.632, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 16 de outubro de 2024, Seção 2, pág. 42.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.279, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.018803/2024-13, resolve:

Dispensar ROBSON CARDOSO DA SILVA matrícula SIAPE nº 0.902.632, da Função Comissionada Executiva de Presidente de Junta da 3ª Junta de Recursos - PE, código FCE 1.05, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.280, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.018779/2024-12, resolve:

Designar ÂNGELA DE LIMA BERTULINO, matrícula SIAPE nº 1.638.051, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente de Junta da 3ª Junta de Recursos - PE, código FCE 1.05, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.283, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.019077/2024-56, resolve:

Designar JOSÉ CARLOS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0.220.047, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Assistência às Unidades, código FCE 1.01, da Coordenação de Gestão Técnica, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA GR Nº 697, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições;

considerando o artigo 1º da Lei no 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB no 1.500/14, alterada pela IN/RFB no 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica no 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.031898/2024-51, resolve:

Declarar CLAUDIA REGINA NUNES ELOI DA LUZ, CPF nº ***.029.523-**, matrícula SIAPE nº 2476577, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado(a) pela Portaria nº 419/2024-GAB/REIT, publicada no DOU de 28/06/2024, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 28/06/2024, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 151.330, emitido em 16/10/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 1.378, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21160.001819/2024-15, resolve:

Designar SILVIO DIAS DE ALKMIM, matrícula SIAPE nº 23653, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, do Distrito de Meteorologia de Belo Horizonte/MG, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 63, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:

Dispensar MARCELO HENRIQUE DE ÁVILA do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Chefe de Gabinete do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

RICARDO LIÁO
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 64, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:

Designar GUSTAVO HENRIQUE DE VASCONCELLOS CAVALCANTI para exercer como substituto eventual o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Chefe de Gabinete do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e em caso de vacância.

RICARDO LIÁO
PORTARIA SE/MTE Nº 1.583, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.223456/2024-14, resolve:

Designar JULIANA LOPES DOS SANTOS, matrícula nº 1987394, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Serviços Gerais, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.588, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13175.201908/2024-64, resolve:

Designar DANIELA VASCONCELOS FONSECA, matrícula nº 1809905, para exercer a função de Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Sergipe.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 398, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.120739/2024-41, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 15 de outubro de 2024, DAVI LUCAS MARTINS NASCIMENTO, Procurador Federal, Matrícula SIAPE nº 3585054, CPF nº ***.047.855-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente, Código FCE-2.07, do Serviço Regional, da Procuradoria Federal Especializada, da Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR(RJ), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Dispensar, a partir de 15 de outubro de 2024, MOACIR HENRIQUE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1551906, CPF nº ***.072.588-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR(RJ), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Dispensar, a partir de 15 de outubro de 2024, ANIDA CLÁUDIA DOMINICI SOARES, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE nº 1528193, CPF nº ***.138.743-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR(RJ), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 4º Dispensar, a partir de 15 de outubro de 2024, DIOGO ALVAREZ TRISTÃO, Procurador Federal, Matrícula SIAPE nº 1437360, CPF nº ***.565.027-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE 2.05, Do Serviço Regional, da Procuradoria Federal Especializada, da Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR(RJ).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO SOUTO DE NORONHA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 399, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.121864/2024-79, resolve:

Art. 1º Dispensar GERALDO CAVALCANTE NEMESIO FILHO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE nº 1551656, CPF nº ***.010.884-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação, da Superintendência Regional do Piauí - SR(PI), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar JAMES CARNEIRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1551074, CPF nº ***.062.243-**, para exercer os encargos de Substituto de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Obtenção de Terra, da Superintendência Regional do Piauí - SR(PI), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Designar LIVIO JOSE CARVALHO SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2005875, CPF nº ***.241.383-**, para exercer os encargos de Substituto de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional do Piauí - SR(PI), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 4º Designar EURILENY DE BRITO CAVALCANTE, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2083807, CPF nº ***.498.753-**, para exercer os encargos de Substituto de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do Piauí - SR(PI), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO SOUTO DE NORONHA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 400, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.121864/2024-79; e

Considerando as alterações promovidas na estrutura de cargos em comissão e funções de confiança desta Autarquia, conforme disposto no Anexo III do Decreto nº 12.171, de 9 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar para os Cargos e Funções Comissionadas Executivas, os servidores(as) especificados(as) a seguir:

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PIAUÍ - SR(PI)

SIGLA

UNIDADE

NOME

CARGO

CÓDIGO

MATRÍCULA

CPF

SR(PI)

(CÂMARA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO AGRÁRIA)

AQUILES NAIRO BENICIO DE CARVALHO

ASSISTENTE TÉCNICO

FCE 2.03

1451800

***.622.983-**

SR(PR)D

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

LIVIO JOSE CARVALHO SILVA

ASSISTENTE TÉCNICO

FCE 2.05

2005875

***.241.383-**

SR(PI)T

DIVISÃO DE OBTENÇÃO DE TERRAS

JAMES CARNEIRO DE OLIVEIRA

ASSISTENTE TÉCNICO

FCE 2.05

1551074

***.062.243-**

SR(PI)Q

DIVISÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS

EURILENY DE BRITO CAVALCANTE

ASSISTENTE TÉCNICO

FCE 2.05

2083807

***.498.753-**

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO SOUTO DE NORONHA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 401, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.121864/2024-79, resolve:

Art. 1º Designar CLAUDIA MARIA CESAR DE ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE nº 2457287, CPF nº ***.569.123-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do Piauí - SR(PI), do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Designar GERALDO CAVALCANTE NEMESIO FILHO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE nº 1551656, CPF nº ***.010.884-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Obtenção de Terra, da Superintendência Regional do Piauí - SR(PI), do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 3º Designar GEORGE BARBOSA JALES DE CARVALHO, Procurador Federal, Matrícula SIAPE nº 1380147, CPF nº ***.854.333-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, código FCE-1.06, do Serviço Regional, da Procuradoria Federal Especializada, da Superintendência Regional do Piauí - SR(PI), do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO SOUTO DE NORONHA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO PARANÁ - SR(PR), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Incra, bem como as atribuições que lhe confere o Art. 112 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria Nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.124131/2024-96, resolve:

Conceder pensão vitalícia a MARIA DO SOCORRO MACHADO MARCA SOMMER, viúva do ex-servidor aposentado Paulo Gustavo Sommer, matrícula Siape nº 722385, ex-ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Classe "S", Padrão III, a partir da data do óbito, ocorrido em 28 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do Artigo 217, Artigo 222, inciso VII, alínea b) item 6, da lei 8.112/90, e Artigos 23, § 4º e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

NILTON BEZERRA GUEDES
PORTARIA Nº 1.767/REITORIA/IFPB, de 16 de outubro de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais e por força da decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº 0801205-03.2022.4.05.8401 (NUP 00656.000672/2022-24) c/c com o Parecer de Força Executória nº 01224/2024/EATE/JC1G/EADM5/PGF/AGU e considerando o Processo n° 23381.001209.2024-34, resolve:

Art. 1º Remover do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, Campus Catolé do Rocha, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, Campus Mossoró, a servidora ROSIVANIA MARIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1773754, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 5.014 - Autorizar o Afastamento do país do servidor LEU BIRBRAIR, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1286969, SIAPECAD nº 00378491, lotado no(a) Departamento de Matemática do Centro de Ciências, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de realizar visita ao Instituto de Matemática como pesquisador do grupo da Teoria de Singularidades, em Cracóvia, Polônia, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 21/10/2024 a 31/10/2024 (Processo nº 23067.048381/2024-14).

Nº 5.019 - Art. 1º Autorizar o Afastamento do país da servidora RAQUEL COELHO DE FREITAS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1204443, SIAPECAD nº 00378384, lotada no(a) Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar de seminário referente ao acordo de mobilidade acadêmica assinado pela UFC e pela Escola Superior de Mediadores Linguística, em Milão, Itália, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 25/11/2024 a 30/11/2024.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 4945/GABR/UFC, de 11 de outubro de 2024, publicada no DOU em 14 de outubro de 2024, Seção 2, Página 23, Onde se Lê: com ônus limitado para a UFC. Leia-se: com ônus limitado para a UFC e auxílio financeiro para o PROAP/CAPES (Processo nº 23067.045732/2024-35).

Nº 5.020 - Autorizar o Afastamento do país do servidor SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUCAS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2558506, SIAPECAD nº 01758157, lotado no(a) Departamento de Direito Processual, e em exercício no(a) Faculdade de Direito, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de proferir palestra na Faculdade de Direito da Universidade de Sevilha e celebrar acordo de cooperação e mobilidade, em Sevilha, Espanha, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para PROAP/CAPES, pelo período de 11/11/2024 a 16/11/2024 (Processo nº 23067.045720/2024-19).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 5.016, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, à servidora RITA DE CASSIA CARVALHO BARBOSA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Código de Vaga nº 0222196, SIAPE nº 0289783, Classe/Nível 7701, em regime de Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: o percentual de 8% (oito por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço; e a retribuição por titulação correspondente ao título de Doutor (Processo nº 23067.005035/2024-41).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 5.015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Suspender o Afastamento da servidora ALEXIA AGUIAR DE MOURA FERREIRA GOMES, ocupante do cargo de Psicólogo-Área, SIAPE nº 2079817, SIAPECAD nº 01866773, lotada no(a) Central de Relacionamento, do quadro de pessoal desta Instituição, para realizar Pós-Doutorado na Universidade do Porto, em Portugal, autorizada pela Portaria nº 3149, de 16 de julho de 2024, publicada no dou de 22 de julho de 2024, Seção 2, página 23, por prazo indeterminado, a contar de

Art. 2º O período da suspensão será gozado no período de 21 de outubro de 2024 até 31 de maio de 2025 (Processo nº 23067.024915/2024-17).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 5.008, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Declarar Vago, o cargo de Professor do Magistério Superior, Código de Vaga nº 0225172,, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pela servidora MONICA MAGALHAES CAVALCANTE, SIAPE nº 0293133, lotado(a) no(a) Depto de Letras Vernaculas, em virtude de falecimento, de acordo com art. 33, Inciso IX, da Lei 8.112/90 a partir de 05 de abril de 2024 (Processo nº 23067.048312/2024-19).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Nº 5.012 - Dispensar, a pedido, o servidor EDER GOMES PESSOA, ocupante do cargo de Professor Ens Basico Tecn Tecnológico, SIAPE nº 1919447, SIAPECAD nº 01703963, lotado e em exercício no(a) Casa de Cultura Britanica, da função de Chefe, FG - 02, do(a) Casa de Cultura Britanica. Efeitos a partir de 02 de outubro de 2024 (Processo nº 23067.047162/2024-18).

Nº 5.013 - Designar a servidora SIMONE DOS SANTOS MACHADO, ocupante do cargo de Professor Ens Basico Tecn Tecnológico, SIAPE nº 1803501, SIAPECAD nº 01577950, lotada e em exercício no(a) Casa de Cultura Britanica, para exercer a função de Chefe, FG - 02, do(a) Casa de Cultura Britanica. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União até 1 de janeiro de 2026 (Processo nº 23067.047162/2024-18).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA Nº 4.993, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo 23067036517/2024-43, resolve:

Tornar sem efeito o Art. 1º da Portaria de nº 4.426 de 12.09.2024, publicada no DOU de 13.09.2024, que trata da nomeação de RAFAEL FRANCO E SILVA, para o cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, a teor dos § 1º e § 6º, do art. 13, da Lei 8.112/90, alterada pela Lei 9.527/97, em virtude de não ter o referido candidato tomado posse no prazo previsto (Processo nº 23067.036517/2024-43).

Custódio Luís Silva de Almeida
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza:

A alteração do afastamento do País da servidora VALÉRIA TORRES AMARAL BURITY, Secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União nº 199, de 14 de outubro de 2024, Seção 2, página 14;

de "Autorizar o afastamento do País da servidora VALÉRIA TORRES AMARAL BURITY, Secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério, para participar da 52ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA 52), no período de 21 a 24 de outubro de 2024, bem como de eventos paralelos no dia 25 de outubro de 2024, a realizarem-se na cidade de Roma, na República Italiana. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 19 a 27 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.065397/2024-17."

para "Autorizar o afastamento do País da servidora VALÉRIA TORRES AMARAL BURITY, Secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério, para participar da 52ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA 52), no período de 21 a 24 de outubro de 2024, e de eventos paralelos no dia 25 de outubro de 2024, a realizarem-se na cidade de Roma, na República Italiana, bem como para participar do Fórum Global de Redução da Pobreza e Desenvolvimento de 2024, a realizar-se na cidade de Pequim, na República Popular da China, que ocorrerá no período de 29 a 31 de outubro de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 19 de outubro a 1º de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.065397/2024-17."

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA Nº 2.077, de 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso II, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa MEGAMIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 08.599.042/0001-00, constantes do Processo Administrativo nº 25100.001058/2023-78.

Art. 2º Designar MÁRCIA DE FATIMA MORO DE OLIVEIRA, Assistente Técnica, matrícula SIAPE 7569941, PATRICIA MARIA DE ANDRADE ARRAES, Assessora Técnica Especializada, matrícula SIAPE 2100360, para, sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.589, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13175.201908/2024-64, resolve:

Designar RICARDO SEVERO DE ALMEIDA, matrícula nº 1412311, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Sergipe, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA