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PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.036, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

Considerando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Considerando a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

Considerando o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

Considerando o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

Considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.057963/2024-96, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora ANDREA MAMPRIM GRIPPA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicaçõe, para participar do 19º Workshop de Regulação Internacional da Comissão de Regulação das Comunicações (CRCom) da Colômbia, em Cartagena das Índias, Colômbia, no período de 2 a 5 de setembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.510, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.005929/2024-83, resolve:

Art. 1º Designar TÂNIA MARIA SILVA LIMA, Matrícula SIAPE nº 757952, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.07, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA STJ/GP Nº 415, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete da Ministra Regina Helena Costa:

I - Exonerar WALDEMAR DA COSTA E SILVA, matrícula S061853, do cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-2;

II - Nomear o servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Wesley Luiz de Moura.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 368, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso XVII do art 4º da Portaria SAA nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no D.O.U de 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 e art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo 08007.002513/2024-82, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 5 de agosto de 2024, o servidor LUCIANO ANGELO SEFFRIN BRAGAGNOLO, matrícula Siape nº 2094498, do cargo de Analista Técnico-Administrativo, Classe B, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO
PORTARIA N° 248, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social, em cumprimento ao subitem 9.2. do Acórdão 821/2024-TCU-Plenário, e considerando o constante dos autos do processo nº 51402.237812/2019-35, resolve:

Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração de irregularidades na aplicação dos recursos públicos referentes ao Contrato nº 007/2014, cujo objeto consiste na execução do Lote 1F da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL.

Art. 2º Designa-se para conduzir a Tomada de Contas Especial a Comissão de Tomada de Contas Especial, composta pelos seguintes membros:

I - Lucas Rocha Toquinas Tristão, matrícula SIAPE nº 2014320, como presidente; e

II - Nilza Teixeira dos Santos, GECCO/SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº 2027090, como membro.

Art. 3º Compete à Comissão de Tomada de Contas Especial, no exercício de suas funções:

I - exercer suas atividades com imparcialidade, assegurando o sigilo necessário à elucidação dos fatos;

II - levantar ou fazer levantar o valor atualizado do dano;

III - coligir as provas necessárias à comprovação dos fatos;

IV - realizar diligências com o intuito de colacionar os elementos de convicção indispensáveis à atribuição de responsabilidade;

V - expedir aviso ao responsável, no sentido de verificar o interesse deste em apresentar, conforme o rito estabelecido, justificativas ou defesa, ou, ainda, ressarcir os prejuízos;

VI - manter o controle dos prazos que fixar e dos que lhe forem impostos pelas normas e pelos órgãos de controle;

VII - cumprir as diligências que lhe forem requeridas pelos órgãos de controle;

VIII - arguir as razões de suspeição ou impedimento que se lhe aplicarem, na forma da Lei;

IX - formular e fundamentar, com antecedência, os pedidos de prorrogação de prazo que solicitar;

X - apresentar relatório; e

XI - recomendar medidas assecuratórias para preservação e zelo do patrimônio público, a exemplo da instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares, bem como a adoção de providências para o aperfeiçoamento de procedimentos e sistemas administrativos.

Art. 4º A Comissão deverá observar os prazos e procedimentos definidos pela Controladoria-Geral da União, por meio da Portaria nº 1531/2021.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA N° 252, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social, em cumprimento ao subitem 9.2. do Acórdão 821/2024-TCU-Plenário, e considerando o constante dos autos do processo nº 51402.237815/2019-79, resolve:

Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração de irregularidades na aplicação dos recursos públicos referentes ao Contrato nº 006/2014, cujo objeto consiste na execução do Lote 5F da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL.

Art. 2º Designa-se para conduzir a Tomada de Contas Especial a Comissão de Tomada de Contas Especial, composta pelos seguintes membros:

I - Lucas Rocha Toquinas Tristão, matrícula SIAPE nº 2014320, como presidente; e

II - Priscila Blank da Cunha de Freitas, matrícula SIAPE nº 2006269, como membro.

Art. 3º Compete à Comissão de Tomada de Contas Especial, no exercício de suas funções:

I - exercer suas atividades com imparcialidade, assegurando o sigilo necessário à elucidação dos fatos;

II - levantar ou fazer levantar o valor atualizado do dano;

III - coligir as provas necessárias à comprovação dos fatos;

IV - realizar diligências com o intuito de colacionar os elementos de convicção indispensáveis à atribuição de responsabilidade;

V - expedir aviso ao responsável, no sentido de verificar o interesse deste em apresentar, conforme o rito estabelecido, justificativas ou defesa, ou, ainda, ressarcir os prejuízos;

VI - manter o controle dos prazos que fixar e dos que lhe forem impostos pelas normas e pelos órgãos de controle;

VII - cumprir as diligências que lhe forem requeridas pelos órgãos de controle;

VIII - arguir as razões de suspeição ou impedimento que se lhe aplicarem, na forma da Lei;

IX - formular e fundamentar, com antecedência, os pedidos de prorrogação de prazo que solicitar;

X - apresentar relatório; e

XI - recomendar medidas assecuratórias para preservação e zelo do patrimônio público, a exemplo da instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares, bem como a adoção de providências para o aperfeiçoamento de procedimentos e sistemas administrativos.

Art. 4º A Comissão deverá observar os prazos e procedimentos definidos pela Controladoria-Geral da União, por meio da Portaria nº 1531/2021.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA SE/MDS N° 139, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.045455/2024-88, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora HELENA SALES MENEZES, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio Administrativo, do Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, a contar de 1º de agosto de 2024.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SPOA/MINC Nº 183, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo art. 13 do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021 e as Instruções Normativas n° 5, expedida em 26 de maio de 2017 pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, n° 40, de 22 de maio de 2020, n° 40 de 30 de junho de 2020 e nº 58, de 08 de agosto de 2022, expedidas pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, assim como o que consta do processo nº 01400.013508/2023-22, resolve:

Art. 1º. Constituir a Comissão Especial de Licitação para conduzir o procedimento licitatório na modalidade de Concorrência Presencial, tipo melhor técnica, para contratação de serviços de promoção, conforme processo 01400.013508/2023-22.

Art. 2º Designar para composição da Comissão Especial de Licitação, os servidores agentes públicos federais relacionados abaixo:

Servidor

Matrícula SIAPE

E-mail

Área

FREDERICO GUIMARÃES CARDOSO

1781684

frederico.cardoso@cultura.gov.br

Presidente

EDUARDO GOMES DA SILVA

1904823

eduardo.silva@cultura.gov.br

Vice-presidente

GUSTAVO RIBEIRO DA ROCHA

1299724

gustavo.rocha@cultura.gov.br

Membro

FREDERICO NEVES ALVES FERREIRA

1334335

frederico.ferreira@cultura.gov.br

Suplente

CARLOS LUIZ BARROSO JUNIOR

0456016

carlos.barroso@cultura.gov.br

Suplente

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Fica revogada a Portaria SPOA/MINC nº 145, de 24 de julho de 2024.

BRUNO HENRIQUE LINS DUARTE
PORTARIA N° 251, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social, em cumprimento ao subitem 9.2. do Acórdão 821/2024-TCU-Plenário, e considerando o constante dos autos do processo nº 51402.237797/2019-25, resolve:

Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração de irregularidades na aplicação dos recursos públicos referentes ao Contrato nº 055/2010, cujo objeto consiste na execução do Lote 4F da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL.

Art. 2º Designa-se para conduzir a Tomada de Contas Especial a Comissão de Tomada de Contas Especial, composta pelos seguintes membros:

I - Lucas Rocha Toquinas Tristão, matrícula SIAPE nº 2014320, como presidente; e

II - Maria Amália Damasceno Siqueira, matrícula SIAPE nº 12193471, como membro.

Art. 3º Compete à Comissão de Tomada de Contas Especial, no exercício de suas funções:

I - exercer suas atividades com imparcialidade, assegurando o sigilo necessário à elucidação dos fatos;

II - levantar ou fazer levantar o valor atualizado do dano;

III - coligir as provas necessárias à comprovação dos fatos;

IV - realizar diligências com o intuito de colacionar os elementos de convicção indispensáveis à atribuição de responsabilidade;

V - expedir aviso ao responsável, no sentido de verificar o interesse deste em apresentar, conforme o rito estabelecido, justificativas ou defesa, ou, ainda, ressarcir os prejuízos;

VI - manter o controle dos prazos que fixar e dos que lhe forem impostos pelas normas e pelos órgãos de controle;

VII - cumprir as diligências que lhe forem requeridas pelos órgãos de controle;

VIII - arguir as razões de suspeição ou impedimento que se lhe aplicarem, na forma da Lei;

IX - formular e fundamentar, com antecedência, os pedidos de prorrogação de prazo que solicitar;

X - apresentar relatório; e

XI - recomendar medidas assecuratórias para preservação e zelo do patrimônio público, a exemplo da instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares, bem como a adoção de providências para o aperfeiçoamento de procedimentos e sistemas administrativos.

Art. 4º A Comissão deverá observar os prazos e procedimentos definidos pela Controladoria-Geral da União, por meio da Portaria nº 1531/2021.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA N° 250, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social, em cumprimento ao subitem 9.2. do Acórdão 821/2024-TCU-Plenário, e considerando o constante dos autos do processo nº 51402.237814/2019-24, resolve:

Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração de irregularidades na aplicação dos recursos públicos referentes ao Contrato nº 062/2010, cujo objeto consiste na execução do Lote 3F da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL.

Art. 2º Designa-se para conduzir a Tomada de Contas Especial a Comissão de Tomada de Contas Especial, composta pelos seguintes membros:

I - Lucas Rocha Toquinas Tristão, matrícula SIAPE nº 2014320, como presidente; e/

II - Paulo Henrique de Souza Paiva, matrícula SIAPE nº 2053483, como membro.

Art. 3º Compete à Comissão de Tomada de Contas Especial, no exercício de suas funções:

I - exercer suas atividades com imparcialidade, assegurando o sigilo necessário à elucidação dos fatos;

II - levantar ou fazer levantar o valor atualizado do dano;

III - coligir as provas necessárias à comprovação dos fatos;

IV - realizar diligências com o intuito de colacionar os elementos de convicção indispensáveis à atribuição de responsabilidade;

V - expedir aviso ao responsável, no sentido de verificar o interesse deste em apresentar, conforme o rito estabelecido, justificativas ou defesa, ou, ainda, ressarcir os prejuízos;

VI - manter o controle dos prazos que fixar e dos que lhe forem impostos pelas normas e pelos órgãos de controle;

VII - cumprir as diligências que lhe forem requeridas pelos órgãos de controle;

VIII - arguir as razões de suspeição ou impedimento que se lhe aplicarem, na forma da Lei;

IX - formular e fundamentar, com antecedência, os pedidos de prorrogação de prazo que solicitar;

X - apresentar relatório; e

XI - recomendar medidas assecuratórias para preservação e zelo do patrimônio público, a exemplo da instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares, bem como a adoção de providências para o aperfeiçoamento de procedimentos e sistemas administrativos.

Art. 4º A Comissão deverá observar os prazos e procedimentos definidos pela Controladoria-Geral da União, por meio da Portaria nº 1531/2021.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA N° 249, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social, em cumprimento ao subitem 9.2. do Acórdão 821/2024-TCU-Plenário, e considerando o constante dos autos do processo nº 51402.237813/2019-81, resolve:

Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração de irregularidades na aplicação dos recursos públicos referentes ao Contrato nº 054/2010, cujo objeto consiste na execução do Lote 2F da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL.

Art. 2º Designa-se para conduzir a Tomada de Contas Especial a Comissão de Tomada de Contas Especial, composta pelos seguintes membros:

I - Lucas Rocha Toquinas Tristão, matrícula SIAPE nº 2014320, como presidente; e

II - Maria Amália Damasceno Siqueira, matrícula SIAPE nº 12193471, como membro.

Art. 3º Compete à Comissão de Tomada de Contas Especial, no exercício de suas funções:

I - exercer suas atividades com imparcialidade, assegurando o sigilo necessário à elucidação dos fatos;

II - levantar ou fazer levantar o valor atualizado do dano;

III - coligir as provas necessárias à comprovação dos fatos;

IV - realizar diligências com o intuito de colacionar os elementos de convicção indispensáveis à atribuição de responsabilidade;

V - expedir aviso ao responsável, no sentido de verificar o interesse deste em apresentar, conforme o rito estabelecido, justificativas ou defesa, ou, ainda, ressarcir os prejuízos;

VI - manter o controle dos prazos que fixar e dos que lhe forem impostos pelas normas e pelos órgãos de controle;

VII - cumprir as diligências que lhe forem requeridas pelos órgãos de controle;

VIII - arguir as razões de suspeição ou impedimento que se lhe aplicarem, na forma da Lei;

IX - formular e fundamentar, com antecedência, os pedidos de prorrogação de prazo que solicitar;

X - apresentar relatório; e

XI - recomendar medidas assecuratórias para preservação e zelo do patrimônio público, a exemplo da instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares, bem como a adoção de providências para o aperfeiçoamento de procedimentos e sistemas administrativos.

Art. 4º A Comissão deverá observar os prazos e procedimentos definidos pela Controladoria-Geral da União, por meio da Portaria nº 1531/2021.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 13 AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 637 - Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora CINIRA DE ARAUJO FARIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE n° 1870629, lotada no Campus Uruçuca, para missão oficial junto à Agência Brasileira de cooperação - do Ministério das Relações Exteriores e o governo da Guatemala, no período de 11/08/2024 a 15/08/2024, com ônus limitado para o IF Baiano, (Processo nº 23335.251074.2024-10).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Nº 638 - Anular a Portaria de Pessoal nº 626, de 08 de agosto de 2024, publicada no DOU 09/08/2024, seção 02, página nº 15 que autorizou o afastamento da servidora CINIRA DE ARAÚJO FARIAS FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1870629, (Processo nº 23335.251072.2024-12).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 232, de 13 de agosto de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.159818/2024-51, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Cleber Ferreira Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1683954, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Cadastro do Transporte Interestadual de Passageiros (Cocad) da Gerência Operacional de Transporte de Passageiros (Geope), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Dispensar o servidor Alysson Miranda Prezibella, matrícula SIAPE nº 2078408, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 9, de 8 de janeiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 233, de 13 de agosto de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.161595/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Isabel Dolabela de Lima Lopes, matrícula SIAPE nº 2245460, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Legislação Aplicada e Apoio (Colep) da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas (Gespe), subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Dispensar o servidor Dalton da Silva Neiva, matrícula SIAPE nº 1491798, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 24, de 18 de janeiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 234, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.145964/2022-37, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Fabrício Lobão de Menezes, matrícula SIAPE nº 1970427, para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CGE IV, da Coordenação-Geral de Inteligência e Contrainteligência (Cginc), subordinada à Assessoria Especial de Informações Estratégicas e Inteligência (Aesinf) desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 210, DE 13 DE agosto DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.162074/2024-51, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, Diretor; Luciano Lourenço da Silva, Diretor; Cynthia Ruas Vieira Brayer, Chefe de Gabinete da Superintendência de Concessão da Infraestrutura; Claude Soares Ribeiro de Araújo, Gerente de Regulação do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas; e Luiz Alberto de Aquino Agra, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação, todos desta Agência, com o objetivo de participarem da Cerimônia de Premiação P3 Awards 2024, na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos, no período de 23 a 27 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 212, DE 13 DE Agosto DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, inciso VIII, da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta no processo nº 50500.048416/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Carlos Roberto Alvisi Júnior, SIAPE nº 1550982, e os servidores Rodrigo Freisleben Lacerda, SIAPE nº 1784512, e Marcelo Cardoso Fonseca, SIAPE nº 2516035, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Outorga para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão para concessão do sistema rodoviário da BR-381/MG, objeto do Edital nº 1/2024.

Art. 2º Determinar que, nos impedimentos eventuais, o Presidente da Comissão deverá ser substituído por outro membro integrante, obedecendo à ordem definida no artigo 1º.

Art. 3º Fica revogada a Portaria DG nº 119, de 16 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, seção 2, pág. 66.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 772, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nomear ALINE SARAIVA DA SILVA CORREIA, matrícula no SIAPE nº 1444007, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora Assistencial, CCE 1.10, código 24.0204, do Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECRETO DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 4º, incisos I a V, §§ 1º, 2º, 6º, inciso II e 7º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 26, §§ 1º, 2º, inciso I, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.003606/2024-84 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA

a VÂNIA JACIRA TANAJURA CHAVES no cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Brasília, 13 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

Processo nº 48419.986164/2014-46. Recurso Administrativo Hierárquico interposto por VANALDO NOGUEIRA LIMA,no sentido de que seja anulada a penalidade de demissão que lhe foi imposta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 48419.986164/2014-46, efetivada pela Portaria nº 2.842, de 19 de outubro de 2022, do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2022, submetido à decisão do Presidente da República, tendo em vista determinação do Superior Tribunal de Justiça nos autos do Mandado de Segurança nº 29.688 - DF (2023/0323803-0). Em face das informações, nego provimento. Em 13 de agosto de 2024.
PORTARIA Nº 187, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o 1º Sgt EB LUIZ FURTADO NETOpara exercer a função de ASSISTENTE na Divisão Administrativa da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 188, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o SO MB PAULO ESPINDULA DOS SANTOSpara exercer a função de SUPERVISOR na Divisão Administrativa da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível V.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 189, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o 1º SG MB FREDERICK ALEXANDER PONTES BURNSpara exercer a função de ASSISTENTE na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIAS DE 13 DE AGOSTO DE 2024

VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 890 -EXONERAR, a pedido,

PEDRO FERNANDO DE ALMEIDA NERY FERREIRA do cargo de Diretor de Assuntos Econômicos e Sociais da Vice-Presidência da República, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 891 -EXONERAR,a pedido,

GUILHERME COUTINHO CALHEIROS do cargo de Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código CCE 1.17, a partir de 1º de agosto de 2024.

Nº 892 -NOMEAR

DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, para exercer o cargo de Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código CCE 1.17.

Nº 893 -NOMEAR

ANDREA BRITO LATGE, para exercer o cargo de Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código CCE 1.17.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 894 -EXONERAR

KLEYBER OLIVEIRA DA NOBREGA do cargo de Diretor do Departamento de Obras Hídricas e Apoio a Estudos sobre Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 1.15, a partir de 9 de agosto de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS
Portaria Nº 149, DE 26 DE julho DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Exonerar, a pedido, JOSÉ GILBERTO SCANDIUCCI FILHO do cargo em comissão de Assessor-Chefe, nível CJ-3, da Assessoria de Assuntos Internacionais.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA REITORIA Nº 556, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, considerando o Processo UFOP Nº 23109.009170/2024-22, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VENCESLAU MODESTO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº. 0.417.837, código de vaga nº. 327575, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Classe E, Nível de Capacitação 04, Padrão de Vencimento 16, do quadro de pessoal permanente desta Instituição, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º - Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
PORTARIA Nº 6.155, DE 19 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.230931/2024-78, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Gerluza Aparecida Borges Silva, matrícula SIAPE n.° 1171266, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe D, com denominação de Professor Associado, Nível 4, lotada no Instituto de Ciências Biológicas, com proventos integrais, por ter provado contar 35 (trinta e cinco) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
DESPACHO de 7 de agosto de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de MEIRE DAIANE DA COSTA FREIRE, Gerente Executiva UE, no período de 06 a 15 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de reuniões comerciais com Bancos, Banco Central, empresas do país e visitas a sede da HCLTech e IBM Índia, a realizar-se nas cidades de Noida (Delhi), Bangalore e Mumbai, na Índia.

ANA CRISTINA ROSA GARCIA
DESPACHO de 7 de agosto de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de RODRIGO COSTA VASCONCELOS, Diretor, no período de 06 a 15 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de reuniões comerciais com Bancos, Banco Central, empresas do país e visitas a sede da HCLTech e IBM Índia, a realizar-se nas cidades de Noida (Delhi), Bangalore e Mumbai, na Índia.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
DESPACHO de 6 de agosto de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de ANALAURA NEVES DE MORAIS GONTIJO, Gerente Geral UE, DAVID CÁSSIO LAVIOLA, Gerente Executivo UE, FLÁVIA ALVES BRITO NUNES, Gerente Executiva UE e JOÃO MARSIGLIA QUARANTA, Gerente Executivo UE, no período de 15 a 22 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem do encontro mundial de clientes e desenvolvedores de soluções em Evento Salerforce Dreamforce, a realizar-se em San Francisco, Ca, nos Estados Unidos da América.

CARLA NESI
PORTARIA Nº 4.396/IFSP, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23439.001063.2024-14, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, MARINA DEL GIUDICE, para o cargo de Técnico de Laboratório, na Área de Biologia, Classe D, Nível I, no Campus Hortolândia, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, habilitada em Concurso Público do(a) Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), tendo em vista o Edital de Abertura nº 4, de 11 de julho de 2023, publicado no DOU de 12 de julho de 2023, Edital de Homologação de 17/01/2024 publicado no DOU de 19/01/2024, código de vaga 0813942 (posse em outro cargo inacumulável de Tayane Aguiar Freitas, portaria n°3192 de 11/06/2024, publicada no DOU de 12/06/2024).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.368, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.008299/2024-61, resolve:

Art. 1º Designar a servidora NADIJA BRUNELLI SANTANA, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo, matrícula SIAPE nº 1669506, para exercer a função de Assistente da Diretoria Adjunta Pedagógica e de Atenção ao Estudante do campus Salvador, código FG-02.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 604, DE 30 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria Compulsória ao servidor ANTONIO CARLOS SIMÕES, matrícula SIAPE 1444674, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, aos 75 anos de idade. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, §4º, Inciso I, média aritmética. Observado o contido no processo SEI nº 35014.246227/2024-19, e Protocolo de Requerimento GET 1404262197 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA IFPR DEAC/GR/IFPR Nº 1.575, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente a servidora JULIANNE NEVES, matrícula SIAPE nº 1671498, Pedagoga, classe E, nível 411, regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, lotada no Campus Curitiba, de acordo com o art. 10, § 1º, inciso II, da EC nº 103/19. Os proventos serão calculados com base no art. 26, § 2º, média aritmética.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido na presente Portaria.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA IFRJ Nº 1.934, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Edital nº. 20/2023, publicado no D.O.U. de 23/05/2023, classificação final homologada através do Edital nº. 038/2023, publicado no D.O.U. de 21/07/2023, bem como informações contidas no processo nº 23270.001860/2024-61, resolve:

Art. 1º Contratar DIOGO AZEVEDO LYRA habilitado(a) em processo seletivo, com base no artigo 2º inciso IV da Lei nº. 8.745/93, na condição de Professor Substituto, para disciplina/área Trabalho, Direitos Humanos e Projetos Culturais;

Art. 2º Determinar que a remuneração mensal paga ao contratado corresponda à remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível 1, e regime de trabalho de 40 horas semanais;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA IFRJ Nº 1.935, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Edital nº. 050/2022, publicado no D.O.U. de 22/11/2022, classificação final homologada através do Edital nº. 002/2023, publicado no D.O.U. de 30/01/2023, bem como informações contidas no processo nº 23270.001863/2024-03, resolve:

Art. 1º Contratar JOÃO LUIZ CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA habilitado(a) em processo seletivo, com base no artigo 2º inciso IV da Lei nº. 8.745/93, na condição de Professor Substituto, para disciplina/área Administração;

Art. 2º Determinar que a remuneração mensal paga ao contratado corresponda à remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível 1, e regime de trabalho de 40 horas semanais;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA Nº 17 DE 18 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA 14ª REGIÃO, com jurisdição nos Estados Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas, de acordo com o disposto no artigo 5º do Regimento interno de 27 e 28 de abril de 1989 e publicado no D.O.U. em 24 de maio de 1989

Considerando o previsto no art. 37, inciso XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o processo de licitação pública.

Considerando o previsto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais legislações que regem a matéria, resolve:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Presidente e Equipe de Apoio da Comissão de Licitação Permanente - CPL do Conselho Regional de Química da 14ª Região - CRQ-XIV nas licitações a serem realizadas pelo Regional, conforme descrição infra:

I - Presidente: Adilani Motta de Souza;

II - Membro: Anderson dos Santos Franco,

III - Membro: Kayra Jordana Sá dos Santos.

Art. 2º - Em caso de impedimento de algum dos membros, fica designado o abaixo relacionado:

I - 1º Suplente: Patrik Bricio Cantuário Ribeiro;

II - 2º Suplente: Gabriela Batista Guimarães.

Art. 3º. A comissão ora constituída será assessorada pelo Assessor Jurídico Dr. Lucas Rodrigues Lucas e o Técnico em Informática Tarcísio Mendonça de Amorim Junior.

Art. 4º. Art. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GILSON DA COSTA MASCARENHAS
PORTARIA Nº 18, DE 18 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA 14ª REGIÃO, com jurisdição nos Estados Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas, de acordo com o disposto no artigo 5º do Regimento interno de 27 e 28 de abril de 1989 e publicado no D.O.U. em 24 de maio de 1989

Considerando o previsto no art. 37, inciso XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o processo de licitação pública.

Considerando o previsto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais legislações que regem a matéria, resolve:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como pregoeiro e equipe de apoio do Conselho Regional de Química da 14ª Região - CRQ-XIV nos Pregões a serem realizados pelo Regional, conforme descrição infra:

I - Pregoeiro: Lucas Rodrigues Lucas;

II - Pregoeiro: Mario Jarvas Araújo Marinho;

III - Equipe de Apoio: Adilani Motta de Souza, Anderson dos Santos Franco, Gabriela Batista Guimarães, Patrick Bricio Cantuário Ribeiro e Kayra Jordana Sá dos Santos.

Art. 2º - Caberá ao pregoeiro, em especial:

I - Conduzir a sessão pública;

II - Receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos;

III - Verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital;

IV - Coordenar a sessão pública e o envio de lances;

V - Verificar e julgar as condições de habilitação;

VI - Sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos

de habilitação e sua validade jurídica;

VII - Receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

VIII - Indicar o vencedor do certame;

IX - Adjudicar o objeto, quando não houver recurso;

X - Conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

XI - Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua homologação.

Art. 3º Caberá à equipe de apoio auxiliar o pregoeiro nas etapas do processo licitatório.

Art. 4º Fica revogada a portaria nº 41 de 9 de novembro de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GILSON DA COSTA MASCARENHAS
PORTARIA de Diretoria CRT-04 N° 237, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Art. 1º - Contratar FABIANA FRANCISCA DA SILVEIRA, CPF nº 056.XXX.XXX-99, classificada em 1º lugar para a vaga de Analista Administrativo - Florianópolis/SC - Cota PCD, no Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e superior - consoante Edital nº 1, de 06 de dezembro de 2021, homologado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2022, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de ANALISTA ADMINISTRATIVO.

Art. 2º - Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do Estado de Santa Catarina, cuja lotação pertence à Sede do Conselho, em Florianópolis/SC, em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público.

Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida no Plano de cargos e Salários vigente.

Art.4º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 05 de agosto de 2024.

Waldir Aparecido Rosa Presidente do CRT-04
PORTARIA CRO-MG Nº 209 DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Art. 1º Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, os candidatos para o cargo de auxiliar administrativo, em obediência à ordem de classificação, atentando-se para a categoria, conforme segue: Josiane Aparecida Barbosa Celestino (Cota Racial), Inscrição 3191706; Vanessa da Silva Estevam (Cota Racial), Inscrição 3191325; Ygor Rodrigues de Sales (AC), Inscrição 3184686; Nicolli Costa Silva (AC), Inscrição 3191593; Cecilia Augusta Moraes de Oliveira Silva (AC), Inscrição 3191410; Amélia Lucia Santos Agostini (AC), Inscrição 3191974, todos aprovados no Concurso Público nº 001/2023, homologado no DOU de 03.11.2023

Art. 2º Os candidatos nomeados deverão se apresentar para a posse, às suas expensas, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data desta publicação, munido dos documentos relacionados no edital, perante o Setor de Recursos Humanos do CRO-MG, na Rua da Bahia, 1.477, 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, no horário das 10h às 16h, sob pena de ter o seu ato de nomeação tornado sem efeito.

Raphael Castro Mota
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 432, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.067285/2024-76, resolve:

I - Exonerar, para fins de desincompatibilização, DUINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO, Siape 1858242, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, do cargo de Vice-Diretora do Centro de Ciências Jurídicas, código CD-04, durante o período de 21/08/2024 a 06/09/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA