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PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 22, DE 18 DE JANEIRO DE 20234

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, tendo em vista o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21200.007507/2023-11, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS, ocupante do Cargo/Espaço Ocupacional TNS III - Técnico Administrativo, matrícula SIAPE 58813, da Tabela de Pessoal da Companhia Nacional de Abastecimento, vinculada a este Ministério, para exercer o Cargo de Assessor Especial da Presidência do BANCO DO NORDESTE, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda.

Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão cedente.

Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 55, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da sua competência, considerando o disposto no Art.5º, § 2º e § 3, da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2001, resolve:

Art. 1º Reverter, a pedido, a jornada de trabalho da servidora LUCIANA FEITOSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1091712, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes, de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais para 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais. (Processo nº 50000.038869/2023-08).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA GPR Nº 105, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0030633/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor João Aurélio Franco Mendes de Abreu, matrícula 310.757, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20, caput, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei 12.618/2012, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, § 6º e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 8/DAerM, de 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela delegação de competência prevista no inciso VI, do art. 1º, da Port nº 72/2021 da DGMM, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 13.954/2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CC (RM1-T) 85.1911.32 FLÁVIO ROBERTO BIONE DE ARAÚJO, previsto na Port nº 19/2023, desta Diretoria, até 29 de março de 2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais. A renovação do contrato é justificada pela capacidade de condução das tarefas inerentes ao

Departamento de Administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2024.

C Alte SÉRGIO BLANCO OZÓRIO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 24, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, tendo em vista o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

DESIGNAR MARIANA FONTANETTI MARINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1933621, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio à Agroindústria, da Coordenação de Apoio à Agroindústria, da Coordenação-Geral de Apoio à Agroindústria e Estruturação da Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SECTICS/MS Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e, considerando o disposto no parágrafo 2º do art. 6º do Decreto nº 11.714, de 26 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Comitê Deliberativo e a Comissão Técnica de Avaliação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros da Comissão Técnica de Avaliação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

Art. 2º A Comissão Técnica de Avaliação terá a seguinte composição:

I - Ministério da Saúde (MS):

a) Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS):

1. Marcelo de Matos Ramos (titular); e

2. Kleber Vânio Gomes Barros (suplente).

b) Secretaria Executiva (SE):

1. Daniel Pereira da Silva (titular); e

2. Genivano Pinto de Araújo (suplente).

c) Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA):

1. Marilia Santini de Oliveira (titular); e

2. Thayssa Neiva da Fonseca Victer (suplente).

d) Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS):

1. Joana Danielle Brandão Carneiro (titular); e

2. Iara Campos Ervilha (suplente).

e) Secretaria de Atenção Especializada em Saúde (SAES):

1. Fabiano Ramanholo Ferreira (titular); e

2. Patrícia Gonçalves Freire dos Santos (suplente).

II - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI):

1. Thiago de Mello Moraes (titular); e

2. Thais Haline Vaz Sousa (suplente).

III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC):

1. Diego Eugenio Pizetta (titular); e

2. Constance Marie Meiners Chabin (suplente).

IV - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI):

1. Felipe Cerqueira Guth (titular); e

2. Norberto Montani Martins (suplente).

V - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa):

1. Raphael Sanches Pereira (titular); e

2. Anderson Vezali Montai (suplente).

VI - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES):

1. Vitor Paiva Pimentel (titular); e

2. Larissa Maria de Lima Horta Barbosa (suplente).

VII - Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP):

1. Igor Ferreira Bueno (titular); e

2. Julieta Maria Cardoso Palmeira (suplente).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
DESPACHO DE 18 de janeiro de 2024

A PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituta, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor:

LEONARDO NOGUEIRA FERREIRA a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de participar do curso Inflation forecasting, promovido por Study Center Gerzensee, em Gerzensee, Suíça, no período de 27 de janeiro a 10 de fevereiro de 2024, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com estada e ao servidor as despesas com passagens aéreas.

CAROLINA DE ASSIS BARROS
RETIFICAÇÃO

No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 8 de janeiro de 2024, Seção 2 Página 48, que trata da autorização para afastamento do país do servidor ALAN DA SILVA ANDRADE MENDES,

onde se lê: "no período de 13 a 17 de janeiro de 2024",

leia-se: "no período de 13 a 18 de janeiro de 2024".
RETIFICAÇÃO

No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 8 de janeiro de 2024, Seção 2 Página 48, que trata da autorização para afastamento do país do servidor LUIS CLAUDIO SANTOS REZENDE,

onde se lê: " no período de 14 a 17 de janeiro de 2024",

leia-se: " no período de 14 a 18 de janeiro de 2024".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 188, de 17 de janeiro de 2024, publicada na edição do DOU n° 13, de 18-01-2024, seção 02, página 50,

Onde se lê: "NOMEAR, LETÍCIA SILVEIRA MARTINS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Setor, código CCE 1.02, do Setor do Núcleo de Análise de Processos de Pessoal da Controladoria-Regional da União no Estado do Amapá, a partir de 21 de dezembro de 2023.",

Leia-se: "NOMEAR, LETÍCIA SILVEIRA MARTINS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Setor, código CCE 1.02, do Setor do Núcleo de Análise de Processos de Pessoal da Controladoria-Regional da União no Estado do Amapá.".
Ato Presi nº 57, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0038685-64.2023.4.01.8000, resolve:

FAZER CESSAR, a partir de 22/1/2024, a convocação do Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA para substituir o Desembargador Federal EULER DE ALMEIDA na 1ª Seção, 9ª Turma, de que trata o Ato Presi 2194/2023 (19695473), publicado no DOU2 de 27/12/2023.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIAS DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 230 - Dispensar, a partir de 01/01/2024, CARINE CAROLINA WIESIOLEK, Matrícula SIAPE n° 3527643, Professor de Magistério Superior, Nível 2, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Fisioterapia, do Centro de Ciências da Saúde, da função de Chefe do Departamento de Fisioterapia, do Centro de Ciências da Saúde, Código FG-01, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 5032/2021, de 29/12/2021. (Processo n° 23076. 124782/2023-45).

Nº 232 - Designar, por 02 (dois) anos, a partir de 01/01/2024, ETIENE OLIVEIRA DA SILVA FITTIPALDI, Matrícula SIAPE n° 3284013, Professor de Magistério Superior, Nível 3, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Fisioterapia, do Centro de Ciências da Saúde, para exercer a função de Chefe do Departamento de Fisioterapia, do Centro de Ciências da Saúde, Código FG-01. (Processo n° 23076. 124782/2023-45).

DANIELLE FABIOLA DO NASCIMENTO

PORTARIA Nº 239 DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Dispensar, a partir de 22/01/2024, LUIS HENRIQUE DE SOUZA, Matrícula SIAPE n° 1666191, Professor de Magistério Superior, Nível 4, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Hotelaria e Turismo, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, da função de Coordenador do Curso de Graduação em Turismo, do Departamento de Hotelaria e Turismo, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Código FCC, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 405/2022, de 31/01/2022. (Processo n° 23076. 125299/2023-54)

DANIELLE FABIOLA DO NASCIMENTO
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 330, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.000079/2024-52, resolve:

DISPENSAR o Cb (EB) YURI ARAÚJO CASSIMIRO de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 12 de janeiro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 43, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.000012/2024-84, resolve:

Designar o servidor BERNARDO PINHO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 3124997, para exercer o encargo de substituto eventual do(a) Chefe de Serviço de Articulação nos Territórios, código FCE 1.05, UORG 761, da Coordenação-Geral de Programas e Projetos Estratégicos, do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.

LEANDRO GRASS
DESPACHO DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

Autorizo o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do empregado Eduardo Mello Mazzoleni, Analista de Comércio Exterior da Assessoria Internacional do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - AI/MDA, com o objetivo de participar da Feira Biofach 2024, que ocorrerá no período de 10 à 18 de fevereiro de 2024, na cidade de Nuremberg, Alemanha, com ônus para o MDA. (55000.000797/2024-12)

FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 331, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.000079/2024-52, resolve:

DISPENSAR o Cb (EB) YURI ARAÚJO CASSIMIRO da função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 12 de janeiro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEI CRMPB N° 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno deste Conselho, Resolve:

1. Contratar Pedro José Pereira Vieira, para exercer o cargo de Assistente Administrativo na Cidade de João Pessoa perante esta Autarquia Federal.

2. A partir da data da ciência da referida publicação o interessado possui o prazo de trinta dias para se apresentar e tomar posse do cargo, sob pena de se tornar sem efeito o ato de provimento.

No ato de posse deverão ser apresentados todos os documentos exigidos no edital do Concurso Público nº01/2022.

BRUNO LEANDRO DE SOUZA
PORTARIA Nº 195, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:

Subdelegar à Senhora ANA TÚLIA DE MACEDO, Secretária Nacional de Acesso à Informação, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 0190.105840/2023-72, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União, o Instituto Igarapé e o Instituto Sou da Paz.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
RETIFICAÇÃO

Nas Portarias de Pessoal Iphan nº 17 a 20, de 4 de janeiro de 2024, publicadas no Diário Oficial da União - DOU nº 5, de 08 de janeiro de 2024, Seção 2, página 11:

Onde se lê:

"LEANDRO GRASS

Presidente"

Leia-se:

"DESIRÉE RAMOS TOZI"
PORTARIA SEGEP.PR Nº 13, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 167/2024, resolve:

1. Dispensar o servidor ALEXANDRE CARMELO AGOSTINI, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Tecnólogo em Desenvolvimento de Aplicações WEB, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da SECRETARIA DA CORREGEDORIA;

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº PORTARIA Nº 9-ARH/Cmdo Log/COLOG, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR de ofício, o Capitão R/1 (0438030439) WIGMAR AGUIAR DA COSTA, Prec-CP 96 1836873, do Comando do Logístico (Brasília-DF), a partir de 29 de fevereiro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Capitão R/1 (0438030439) WIGMAR AGUIAR DA COSTA, Prec-CP 96 1836873, no Comando do Logístico (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico de Aquisições, Licitações, Contratos e Controle Patrimonial da Divisão Administrativa do Gabinete do Comando Logístico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Div FLAVIO MAYON FERREIRA NEIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 21, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, tendo em vista o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor MARCELO FERNANDES GARCIA, matrícula SIAPE n.º 1933907, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, em exercício na Coordenação de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Celebração de Parcerias Institucionais, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais - SISG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal Iphan nº 29, de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 12, de 17 de janeiro de 2024, Seção 2, página 5:

Onde se lê: "no período de 16 a 25 de janeiro de 2024";

Leia-se: "a contar da data de publicação desta Portaria até 25 de janeiro 2024".
PORTARIA ANA Nº 22, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I à Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 947ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 10 de janeiro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, no que consta do Processo nº 02501.005064/2023-86, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da Superintendente de Regulação de Saneamento Básico, código CGE I, Cíntia Leal Marinho de Araújo e do Coordenador de Regulação Tarifária, código CCT V, Renê Gontijo, para participarem do 13º World Water-TechInnovation Summit, em Londres/Inglaterra, no período de 17 a 24 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 118, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6ª da Portaria MF Nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.000406/2024-41, resolve:

Art. 1º Nomear DAIANE RODRIGUES DOS SANTOS REIS, CPF XXX.238.828-XX, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Estratégias de Logística, código CCE 1.07, da Coordenação de Administração de Recursos Logísticos da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Orçamento e Administração desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA CGMF/MF Nº 110, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF n° 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.000198/2024-80, resolve:

Nomear MARIANA SALGADO FRAGA, CPF ***.745.401-**, para exercer o cargo de Chefe de Serviço de Documentos Oficiais do Governo - SEGOF, código CCE 1.05, da Divisão de Publicação de Atos, da Coordenação de Documentação, da Assessoria de Documentação, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda.

LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o artigo 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o 1º Ten Eng (020399217-7) HICHEM TANNOURI, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I e no art. 116, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, art. 17, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do serviço ativo do Exército, com indenização à União Federal, o 1º Ten QEM (021814844-3) PAULO HENRIQUE CARDOSO MARTINS, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
PORTARIA N° 43, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitora, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 445, de 1º de julho de 2022, publicada no DOU nº 124, de 4 de julho de 2022, seção 2, página 38 e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Designar, a partir de 2 de fevereiro de 2024, a servidora JULIANA MARIA DA SILVA LIMA, Professora do Magistério Superior, Matrícula/SIAPE nº 2085522, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), do Curso de Graduação em Letras LIBRAS, com Habilitação em Tradutor/Intérprete em LIBRAS, da Faculdade de Educação a Distância/EaD, com mandato de 2 de fevereiro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025.

Cláudia Gonçalves de Lima
ATO SEGEP.PR Nº 4, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 135/2024, resolve:

1. Exonerar o servidor JOSÉ BONIFÁCIO FORTES FILHO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de SECRETÁRIO-GERAL (CJ-4) da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA (SGJ), a partir do dia 22/1/2024, em razão de sua aposentadoria;

2. Nomear o servidor FÁBIO CARDOSO MESQUITA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO-GERAL (CJ-4) da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA (SGJ);

3. Exonerar o servidor FÁBIO CARDOSO MESQUITA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, do cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA (SGJ);

4. Nomear o servidor ALEXANDRE CARMELO AGOSTINI, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Tecnólogo em Desenvolvimento de Aplicações WEB, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA (SGJ), passando a ter exercício na referida unidade;

5. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO PRESI nº 51, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0005944-84.2022.4.01.8006, resolve:

DESIGNAR os Juízes Federais MARCELO MEIRELES LOBÃO e ALAÔR PIACINI para atuarem, respectivamente, como Coordenador e Coordenador Adjunto do Serviço de Conciliação da Subseção Judiciária de Anápolis/GO.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 46, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 1º, § 2º, I da Portaria PGT nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Designar para o encargo de Coordenadora substituta e segunda substituta da Coordenadora, respectivamente, da Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes as Procuradoras do Trabalho MARIANA PEREIRA MAGALHÃES e DANIELA BASTOS MOUTINHO E SILVA.

FABIO GOULART VILLELA
Portarias de 18 de janeiro de 2024

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve:

Nº 234 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de janeiro de 2024, MÉLANI MARISA SCHMIDT, ponto n.º 227848, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ADRIANA VENTURA.

Nº 235 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de janeiro de 2024, KELLY DAIANA PANTOJA DE AQUINO, ponto n.º 276745, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PROFESSORA GORETH.

Nº 236 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DOUGLAS WAGNER DE HOLANDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LEÔNIDAS CRISTINO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 237 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LERÍCIA DIAS DE SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SAULLO VIANNA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 238 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LÚCIA CRISTINA MEDEIROS TARIFA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RENATA ABREU, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 239 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROBERTA CAVALCANTE CRUZ para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SAULLO VIANNA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Carlos Augusto Lima de Azevêdo
PORTARIA Nº 24, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.728, de 02.10.2017, do Exmº. Sr. Procurador-Geral do Trabalho, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8137-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 22.01 a 02.02.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO
Portaria SEGEP/SP nº 9, de 18 de janeiro de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.002098/2023-25, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARTINHO ALVES CARVALHO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ELSA DA SILVA SOUZA CARVALHO, matricula SIAPE nº 597173, aposentada no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos do quadro de pessoal deste Ministério, falecida em 16/10/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/10/2023.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA Nº 115, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta na Portaria Interministerial nº 316, de 9 de outubro de 2017, publicada no DOU de 19 de outubro de 2017 e na Portaria Interministerial nº 9.359, de 10 de agosto de 2021, publicada no DOU de 12 de agosto de 2021, resolve:

Nomear em caráter efetivo de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei n.º 8112/90, CÍNTIA MARIA RODRIGUES, habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos, no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A - Denominação de Adjunto A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, área de Ciências da Saúde (4.00.00.00-1) / Subárea: Enfermagem (4.04.00.00-0) / Especialidade: Enfermagem de Saúde Pública (4.04.06.00-8) em vaga decorrente de aposentadoria, publicada no D.O.U. de 01/07/2020, código 0255576, com exercício no Campus de Diamantina - Minas Gerais.

A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.

FLAVIANA TAVARES VIEIRA
PORTARIAS DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, resolve

Nº 33 - 1. exonerar, a pedido, RAFAEL MATIAS DE ABREU, matrículas 10796-4/UFV e 1913751-9/Siape, da função gratificada de Chefe de Serviço - Registro Escolar Superior, FG-2, do Campus Florestal, a partir de 21 de janeiro de 2024; 2. designar CRISTIANE RESENDE DA FONSECA, matrículas 8837-4/UFV e 1654935-2/Siape, para ocupar a função gratificada de que trata o item anterior. (Processo SEI 23114.900152/2024-16)

Nº 34 - 1. conceder à viúva JOSEFINA CANDIDA DE SOUZA uma cota de pensão civil instituída pelo aposentado JOSÉ BENTO DE SOUZA, matrículas 4630-2/UFV e 0428791-9/Siape, em razão de seu falecimento ocorrido em 14 de janeiro de 2024, por força do disposto nos arts. 23, §1º e 24 da EC nº 103/2019 e dos arts. 215, 217, I, e 218 da Lei nº 8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 13.135/2015; 2. autorizar o pagamento da referida pensão a contar de 14 de janeiro de 2024. (Processo SEI 23114.900734/2024-94)

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA N° 42, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitora, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 445, de 1º de julho de 2022, publicada no DOU nº 124, de 4 de julho de 2022, seção 2, página 38 e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, nos termos do art. 35, inciso I da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar, a partir de 2 de fevereiro de 2024, a servidora ROSANA DE FÁTIMA JANES CONSTÂNCIO, Professora do Magistério Superior, Matrícula/SIAPE nº 01969437, da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), do Curso de Graduação em Letras LIBRAS, com Habilitação em Tradutor/Intérprete em LIBRAS, da Faculdade de Educação a Distância/EaD.

Cláudia Gonçalves Silva
PORTARIA N° 40, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitora, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n.º 445, de 1º de julho de 2022, publicada no DOU nº 124, de 4 de julho de 2022, seção 2, página 38 e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, tendo em vista o art. 38, da Lei n.º 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 22 de janeiro de 2024, o servidor RAFAEL TODESCATO CAVALHEIRO, Matrícula/SIAPE nº 1388665, Assistente em Administração, para substituir o/a Coordenador/a da Editora da UFGD/Reitoria (CD-4) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do/a titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar, a partir de 22 de janeiro de 2024, a Portaria nº 821, de 10 de novembro de 2023, da Reitora em exercício da UFGD, a qual designava a servidora Cynara Almeida Amaral como substituta do cargo mencionado no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Designar, a partir do dia 21 de fevereiro de 2024, a servidora CYNARA ALMEIDA AMARAL, Matrícula/SIAPE nº 2225803, Revisora de Textos, para substituir o/a Coordenador/a da Editora da UFGD/Reitoria (CD-4) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do/a titular e na vacância do cargo.

Art. 4º Revogar, a partir do dia 21 de fevereiro de 2024, o art. 1º desta Portaria.

Claudia Gonçalves de Lima
PORTARIA N° 87, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O Pró-Reitor de Administração da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 'e' da Portaria nº 541, de 15/03/2021, publicada no DOU de 17/03/2021, e de acordo com o que consta no Memorando Eletrônico nº 03/2024 - DCC, de 18/01/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, em caráter permanente, para atuar como Agentes de Contratação, responsáveis por tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento dos certames até a homologação, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 11.246/2022:

Sergio Miranda da Silva, SIAPE 1990325

Aline Gomes Ferreira, SIAPE 2416877

Jéter Miguel dos Santos, SIAPE 2850621

Rafaela Souza Lemes, SIAPE 3320275

Art. 2º DESIGNAR os servidores indicados no Art. 1º, em caráter permanente, para atuar como Pregoeiros e membros de Equipe de Apoio em licitações na modalidade Pregão Eletrônico.

Art. 3º DESIGNAR a servidora NADIR PEREIRA DIAS, SIAPE 3152931, para atuar como Pregoeira e membro de Equipe de Apoio nas ausências e impedimentos do servidor Sergio Miranda da Silva.

Art. 4º REVOGAR as Portarias PRAD n° 85, de 20/01/2023; n° 138, de 25/01/2022; n° 660, de 05/04/2021; e n° 1.033, de 23/05/2022.

RERO MARQUES RUBINGER
PORTARIA GABAER Nº 46/GC1, DE 19 DE JANEIRO DE 2024.

Protocolo COMAER nº 67000.000488/2024-21

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,

parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67565.001254/2023-25, resolve:

DESIGNAR o Major-Brigadeiro Intendente R/1 MAURO FERNANDO COSTA MARRA (Nr Ord 1679104) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), mediante aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, na função de Diretor do Colégio Brigadeiro Newton Braga (CBNB), a contar de 26 de janeiro de 2024, na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e do item 3.4.1 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA - C Ex Nº 45, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cel Refm (0205516818) FRANCISCO ASSIS FARIAS FILHO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Inteligência do Exército, em Brasília-DF, em 31 de janeiro de 2024, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR em caráter excepcional, o Cel Refm (0205516818) FRANCISCO ASSIS FARIAS FILHO no Centro de Inteligência do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor do Projeto Atena, do Programa Lucerna, na Escola de Inteligência Militar do Exército, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 46, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR em caráter excepcional, o 3º Sgt R1 (0970043337) APARECIDO ANTONIO MOTTA no Comando do Comando Militar do Oeste, em Campo Grande-MS, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Auxiliar de Gestão de Projetos Estratégicos do Comando Militar do Oeste, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024, em vaga na cota do Comando Militar do Oeste.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 47, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0203707849) WELTON GOMES MAIA JUNIOR, do Departamento-Geral do Pessoal (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 48, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0203342548) WASHINGTON HARRYSON ALCOFORADO, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 7-ARH/Cmdo Log/COLOG, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR de ofício, o Capitão R/1 (0301899621) ARNO FRANCISCO QUINTANA DE FREITAS, Prec-CP 96 1553510, do Centro de Obtenções do Exército, na Guarnição de Brasília - DF, a partir de 29 de fevereiro de 2024, de acordo com a alínea a) do inciso II, do art. 11 da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Div FLAVIO MAYON FERREIRA NEIVA
PORTARIA PRESI nº 55, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0026670-97.2022.4.01.8000, resolve:

I - AUTORIZAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o afastamento com ônus limitado do Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO, lotado na Vara Única da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP, até o final do seu mandato de Presidente da Ajufer - Associação dos Juízes Federais da 1ª Região; e

II - FAZER CESSAR os efeitos da Portaria Presi 524/2022 (16140974), de 19/7/2022, publicada no DOU2 de 21/7/2022.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e no art. 6º do Anexo da Portaria n.º 1, de 8 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD, resolve:

Art 1º. A Portaria ANPD nº 123, de 10 de agosto de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º - ...............................................................................................

I - EDNA DA SILVA ÂNGELO, Encarregada titular;

II - THIAGO GUIMARÃES MORAES, Encarregado substituto;

................................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA Nº 8-ARH/Cmdo Log/COLOG, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR de ofício, o Coronel R/1 (0397653510) ROBERTO PEREIRA DUARTE, Prec-CP 96 1677970, do Centro de Obtenções do Exército, na Guarnição de Porto Alegre - RS, a partir de 31 de janeiro de 2024, de acordo com a alínea a) do inciso II, do art. 11 da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Div FLAVIO MAYON FERREIRA NEIVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 6.885, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 233 de 08/12/2023, seção 2, página 61,

Onde se lê:

"O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE RONDÔNIA".

Leia-se:

"O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE RONDÔNIA, designado pela Portaria, 10, de 11/02/2020, publicada no DOU nº 30, em data de 12/02/2020".
PORTARIA Nº 10-ARH/Cmdo Log/COLOG, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR de ofício, o Coronel R/1 (1019471521) JERÔNIMO NUNES DE MELO, Prec-CP 96 1503812, do Centro de Obtenções do Exército, na Guarnição de Resende -RJ, a partir de 31 de janeiro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Coronel R/1 (1019471521) JERÔNIMO NUNES DE MELO, Prec-CP 96 1503812, no Centro de Obtenções do Exército, na Guarnição de Resende-RJ, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico de Acompanhamento de Contratos do Comando Logístico no Escritório de Resende - RJ, pelo prazo de 11 (onze) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Gen Div FLAVIO MAYON FERREIRA NEIVA
PORTARIA Nº 214, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o que consta no processo 00225.100203/2023-65, resolve:

DESIGNAR CARLOS CÂNDIDO DE MELLO, Auditor Federal de Finanças e Controle, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, código FCE 1.04, do Núcleo de Ações Especiais da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo.

PEDRO ANTUNES ALEXANDRE
ATO PRESI nº 54, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0006028-36.2023.4.01.8011, resolve:

I - DESIGNAR o Juiz Federal Substituto ANDERSON SANTOS DA SILVA para a função de Coordenador Adjunto do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Distrito Federal, até 14/6/2024; e

II - FAZER CESSAR a designação do Juiz Federal Substituto BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA de que trata o Ato Presi 1827/2023 (19279733), publicado no DOU2 de 30/10/2023.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO PRESI nº 58, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0003703-79.2023.4.01.8014, resolve:

DESIGNAR a Juíza Federal Substituta ANA CAROLINA DE SÁ CAVALCANTI para responder pela titularidade plena da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, até o retorno no titular, Juiz Federal JAMYL DE JESUS SILVA, convocado para auxílio ao Superior Tribunal de Justiça.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA