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PORTARIA Nº 216, DE 25 de janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23270.003977/2023-07, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da PORTARIA DE PESSOAL/IFRJ N° 2887 de 22 de dezembro de 2023, na Seção 2 do DOU de 26 de dezembro de 2023, que trata da nomeação de ANDRESSA PAULA COSTA LADEIRA LEOPOLDINO, no cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA

PORTARIA Nº 217, DE 25 de janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23270.003978/2023-43, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da PORTARIA DE PESSOAL/IFRJ N° 2888 de 22 de dezembro de 2023, na Seção 2 do DOU de 26 de dezembro de 2023, que trata da nomeação de MARCIO CESAR DE OLIVEIRA QUIRINO, no cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA

PORTARIA Nº 218, DE 25 de janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23270.003979/2023-98, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da PORTARIA DE PESSOAL/IFRJ N° 2890 de 22 de dezembro de 2023, na Seção 2 do DOU de 26 de dezembro de 2023, que trata da nomeação de RICARDO MONTSERRAT ALMEIDA SILVA, no cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIAS DE PESSOAL IPHAN DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.000370/2024-97, resolve:

Nº 59 - Designar a servidora FERNANDA MARTINS DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 3382591, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Serviço de Redação, código FCE 1.05, da Comunicação Institucional, do Gabinete da Presidência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, no referido encargo.

Nº 60 - Designar o servidor RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1209659, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Serviço de Relacionamento com o Público Interno, código FCE 1.05, da Comunicação Institucional, do Gabinete da Presidência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, no referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIAS DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, Inciso V, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26, subsequente, resolve:

Nº 5 - Conceder pensão vitalícia a MARLENE BERNDT GLICETTI, na condição de cônjuge do ex-servidor JORGE MARTINS GLICETTI, matrícula SIAPE nº 6014161, ocupante do cargo de Agente de Insp. Sanit. Ind. Prod. Origem Animal, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com vigência a contar de 12/11/2023, data do falecimento do ex-servidor. (Processo nº 21042.014307/2023-76).

Nº 6 - Conceder pensão temporária a GABRIEL BERNDT GLICETTI, na condição de filho incapaz do ex-servidor JORGE MARTINS GLICETTI, matrícula SIAPE nº 6014161, ocupante do cargo de Agente de Insp. Sanit. Ind. Prod. Origem Animal, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea "d" da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com vigência a contar de 12/11/2023, data do falecimento do ex-servidor. (Processo nº 21042.014312/2023-89).

José Cleber Dias de Souza
ato Nº 10, de 24 de janeiro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar RITA AIRES DE ALENCAR, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, FC-01, da 253ª Zona Eleitoral - Tatuapé.

Art. 2º Designar SIRLEI MARIA MAIA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para ocupar a função comissionada de Assistente I, FC-01, da 253ª Zona Eleitoral - Tatuapé.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 8 de janeiro de 2024.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
PORTARIA Nº 617, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, o candidato Emerson Nunes Eller, habilitado e classificado em 2º (segundo) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 2042, de 01/09/2023, publicado no DOU de 06/09/2023, para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, em código de vaga Siape 247042, decorrente da aposentadoria de Clenice Griffo, para exercer suas funções junto do Departamento de Tecnologia do Design, da Arquitetura e do Urbanismo da Escola de Arquitetura, área de conhecimento: Design Gráfico, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva. Processo: 23072.269941/2023-12.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 621, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, o candidato Matheus Tymburiba Elian, habilitado e classificado em 1º (primeiro) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 2147, de 18/09/2023, publicado no DOU de 19/09/2023, retificado pelo Edital n.º 2174, de 20/09/2023, publicado no DOU de 21/09/2023, para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, em código de vaga Siape 757165, decorrente da aposentadoria de Roberto Gonçalves Junqueira, para exercer suas funções junto do Departamento Tecnologia do Design, da Arquitetura e do Urbanismo da Escola de Arquitetura, área de conhecimento: Design ou Design de Produto, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva. Processo: 23072.269761/2023-31.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA CRM-PB SEI N° 81, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno deste Conselho, resolve:

1. Contratar Juberlandia de Sousa e Silva, portadora do CPF 031.117.164-81, para exercer o cargo de Assessora da Diretoria (livre provimento), na função de Assessoria de Secretaria na Cidade de João Pessoa perante esta Autarquia Federal.

BRUNO LEANDRO DE SOUZA
PORTARIA DGP/PF Nº 224, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.000642/2024-73; resolve:

DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal CAIO HENRIQUE LEITE AGUIAR, matrícula PF nº 24.452, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
ATO Nº 194, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD No 317/2024, resolve:

DECLARAR a vacância do cargo efetivo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, no 93, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, ocupado pelo servidor DANIEL JOSÉ DE SOUZA DANTAS FILHO, matrícula no 308.21.1890, com efeitos a contar de 22 de janeiro de 2024, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei no 8.112/1990.

EDUARDO SERRANO DA ROCHA
Portaria nº 7-E1-CMA, de 22 de janeiro de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

Nomear o Capitão da Reserva Remunerada (0196796536) CLÁUDIO ANTONIO SALVADOR DE SOUZA, Prec-CP nº 122463164, no Comando do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico Administrativo e Adjunto da Seção de Conformidade dos Registros de Gestão, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/02/2024.

General de Exército RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
Portaria nº 5-E1-CMA/2024, de 15 de janeiro de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve

RETIFICAR o que se segue: na Portaria nº 176, de 30/11/2023, publicada na Seção 2 do D.O.U nº 236, de 13/12/2023, referente ao Coronel da Reserva Remunerada (1226943924) GILBERTO DOS ANJOS SANTOS JUNIOR, onde se lê: (...) pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses (...), leia-se: (...) pelo prazo de 21 (vinte e um) meses (...).

General de Exército RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
Portaria nº 6-E1-CMA/2024, de 15 de janeiro de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

Exonerar ex officio, o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (1275474631) AMIRALDO VITOR DE MENDONÇA, Prec-CP nº 961596600, do Comando de Fronteira Acre/4º Batalhão de Infantaria de Selva (Rio Branco-AC), a partir de 30/01/2024, de acordo com a alínea h) do inciso II do Art. 11 da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com a alínea i) do inciso II do Art. 22 da Port DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.

General de Exército RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
Portaria nº 8-E1-CMA, de 22 de janeiro de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

Nomear o Subtenente da Reserva Remunerada (0420438244) FABIANI DA SILVEIRA BEULCH, Prec-CP nº 122703189, no Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo na Seção de Veteranos e Pensionista, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/02/2024.

General de Exército RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
Portaria nº 9-E1-CMA, de 24 de janeiro de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

Nomear o Capitão da Reserva Remunerada (0195581830) JORGE LUIS WENCESLAU FERREIRA, Prec-CP nº 962005445, no 4º Batalhão de Aviação do Exército (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assistência e controle de qualidade a manutenção da aeronave HM-2 Black Hawk, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/02/2024.

General de Exército RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
Portaria nº 10-E1-CMA, de 24 de janeiro de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

Exonerar ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (0236859427) RUI CESAR PONTES BRAGA, Prec-CP nº 961643758, do Comando do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), a partir de 01/02/2024, de acordo com a alínea b) do inciso II do Art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com a alínea b) do inciso II do Art. 22 da Portaria DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.

Nomear o Coronel da Reserva Remunerada (0236859427) RUI CESAR PONTES BRAGA, Prec-CP nº 961643758, no Comando do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Cultural, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 01/02/2024.

General de Exército RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
Portaria nº 11-E1-CMA, de 24 de janeiro de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

Nomear o Subtenente da Reserva Remunerada (0858708332) JOÃO BATISTA PARGA DA SILVA, Prec-CP nº 961892843, no Hospital Militar de Área de Manaus (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico e Administrativo na Seção de Serviços Gerais, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/02/2024.

General de Exército RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 64, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1.194, de 01 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de outubro de 2021, seção 2, página 25, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento de VAGNER SCAMATI, SIAPE nº 1195971, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - Campus Palmas, para prestar Colaboração Técnica junto ao Instituto Federal de São Paulo - Campus Votuporanga, com remuneração, no período de 12 (doze) meses a partir da publicação desta portaria.

Art. 2º Fica sob a responsabilidade do IFSP o encaminhamento da frequência, do citado servidor, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, junto a este IFPR - Campus Palmas.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO TETUO YAMAMOTO
PORTARIA Nº 726, de 23 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.224357/2023-78, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MYRNA SALERNO MONTEIRO, matrícula SIAPE n.º 1240894, ocupante do cargo de Professor Assistente, Nível 502, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º, da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA CRM-PB SEI N° 83, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno deste Conselho, resolve:

1. Contratar Glaucia Paula de Araujo, portadora do CPF 042.292.044-42, para exercer o cargo de Assessora da Diretoria (livre provimento), na função de Coordenadora de Delegacias na Cidade de Campina Grande perante esta Autarquia Federal.

BRUNO LEANDRO DE SOUZA
PORTARIA Nº 63, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA -UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo nº 23855.000466/2024-30, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ IVO DOS SANTOS PEDROSA, matrícula SIAPE nº 0423005, Professor do Magistério Superior, para exercer a função Comissionada de Coordenador de Curso, FCC, de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Saúde da Família, nível de Mestrado Profissional (PROFSAÚDE/ABRASCO/FIOCRUZ), da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, com mandato de 2(dois) anos, a partir do dia 23 de fevereiro de 2024.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOÃO PAULO CENSI BORGES
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01402.000760/2019-75, resolve:

Nº 65 - Dispensar, a pedido, a contar de 30 de setembro de 2020, a servidora RAQUEL FEITOSA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 2086253, do encargo de substituta eventual de Superintendente, código DAS 101.3, da Superintendência do Iphan no Piauí.

Nº 66 - Dispensar, a pedido, a contar de 30 de setembro de 2020, a servidora RAQUEL FEITOSA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 2086253, do encargo de substituta eventual de Chefe da Divisão Técnica, código DAS 101.2, da Superintendência do Iphan no Piauí.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 22, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a seleção de servidora para ocupar o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do 21º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM) - 4º Ofício da Amazônia Ocidental em Brasília (GABOFAOC4-LSA), conforme solicitação formulada pelo Procurador da República Leonardo Sampaio de Almeida, por meio de correio eletrônico encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em 18/01/2024, resolve:

I - Exonerar o servidor Carlos Alberto Pontes Godinho, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 19130, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 21º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM) - 4º Ofício da Amazônia Ocidental em Brasília (GABOFAOC4-LSA), lotado no 9º Ofício, Gabinete do Procurador da República Luís Eduardo Pimentel Vieira Araújo;

II - Designar o servidor Carlos Alberto Pontes Godinho, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 19130, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do 9º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM), Gabinete do Procurador da República Luís Eduardo Pimentel Vieira Araújo.

RAFAEL DA SILVA ROCHA
PORTARIA PGR/MPF Nº 58, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.001360/2023-78, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora da República ARIELLA BARBOSA LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0008045-51.2022.2.00.0000, a realizar-se no dia 7 de fevereiro de 2024, às 14 horas, por videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.

Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 59, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.013133/2023-95, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República GUSTAVO NOGAMI, no período de 11 a 17 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do curso Tráfico de Pessoas e Exploração de Crianças ministrado pela International Law Enforcement Academy (ILEA), a realizar-se entre os dias 12 e 16 de fevereiro de 2024, em São Salvador, El Salvador.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Governo dos Estados Unidos da América.

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de meia diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 60, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000249/2024-45, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora da República LIGIA CIRENO TEOBALDO para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, pelo prazo de 1 (um) ano, com prejuízo de suas atribuições na unidade de origem e exercício na Procuradoria-Geral da República.

Art. 2º Fixar o período de 15 (quinze) dias de trânsito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 65, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.001348/2023-63, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora da República ARIELLA BARBOSA LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0008047-21.2022.2.00.0000, a realizar-se no dia 7 de fevereiro de 2024, às 9 horas, por videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.

Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 30, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Exonerar THIAGO JOSE FARIAS PAES, matrícula nº 23699-3, Analista do MPU/Direito, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

2-Nomear ADRIANA BARANDAS SOUZA, matrícula nº 9541-9, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

3-Dispensar ADRIANA BARANDAS SOUZA, matrícula nº 9541-9, Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

4-Designar WILLYAM GUILHERME SANDRI JUNIOR LOPES, matrícula nº 32948-7, Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA PRR4 Nº 19, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 998, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar a servidora FERNANDA GRASSELLI RAMPON, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16.873-4, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Antônio Carlos Welter.

Designar o servidor ALEXSANDRO SILVA GONÇALVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 9.961-9, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Antônio Carlos Welter.

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL
PORTARIA PRR4 Nº 20, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 998, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar a servidora FERNANDA GRASSELLI RAMPON, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16.873-4, da função de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Antônio Carlos Welter.

Designar o servidor ALEXSANDRO SILVA GONÇALVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 9.961-9, para a função de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Antônio Carlos Welter.

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL
PORTARIA PRR6 Nº 14, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Exonerar ANELIZE CHRISTINE FORSTER SCALCO, matrícula 20145, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessora-Chefe, Nível IV, Código CC-4, do Gabinete da Dra. Cristiana Kolisk Taguchi, da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Dispensar CRISTIANE SAYURI TAKAKI, matrícula 6487, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente - Nível II, Código FC-2, do Gabinete da Dra. Cristiana Kolisk Taguchi, da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região.

Art. 3º Nomear CRISTIANE SAYURI TAKAKI, matrícula 6487, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete da Dra. Cristiana Kolisk Taguchi, da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região.

Art. 4º Designar ANELIZE CHRISTINE FORSTER SCALCO, matrícula 20145, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a função de confiança de Assistente - Nível II, Código FC-2, do Gabinete da Dra. Cristiana Kolisk Taguchi, da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIA PR/RO Nº 7, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00001298/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 31/01/2024, a servidora INÊS GOMES COSTA, matrícula 23978, Técnica do MPU/Administração, do cargo em comissão, código CC-04, de Assessor Nível II do 1º Ofício da Procuradoria da República em Rondônia.

Art. 2º Dispensar, a partir de 11/02/2024, a servidora MARIA ADRIANA RUFINO DE CARVALHO, matrícula 20631, Analista do MPU/Direito, da função de confiança, código FC-01, de Secretário Nível I da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República em Rondônia.

Art. 3º Nomear, a partir de 1º de fevereiro de 2024, o servidor EUDES NEVES DA SILVA SANTANA, matrícula 20258, Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão, código CC-04, de Assessor Nível II do 1º Ofício da Procuradoria da República em Rondônia.

At. 4º Designar, a partir de 12/02/2024, a servidora INÊS GOMES COSTA, matrícula 23978, Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança, código FC-01, de Secretária Nível I da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República em Rondônia.

DANIELA LOPES DE FARIA
PORTARIA PR/RS Nº 31, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Exonerar o servidor MAICON MOACIR SULZBACHER SEITEL, Técnico do MPU/Administração, matrícula 22632, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPRM1-PAR, do Gabinete da Procuradora da República Pamela Alves Ramos, da Procuradoria da República no Município de Santo Ângelo, no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Nomear o servidor EDILSON SWIDZIKIEWICZ, Analista do MPU/Direito, matrícula 25202, para exercer encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPRM1-PAR, do Gabinete da Procuradora da República Pamela Alves Ramos, da Procuradoria da República no Município de Santo Ângelo, no Estado do Rio Grande do Sul.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIA Nº 23, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando solicitação formulada pelo Procurador da República Leonardo Sampaio de Almeida, por meio de correio eletrônico encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em 18/01/2024, resolve:

I - Nomear ALESSANDRA MAZZARO DE SOUZA BRAZ, Bacharela em Direito, para ocupar o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do 21º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM) - 4º Ofício da Amazônia Ocidental em Brasília (GABOFAOC4-LSA).

RAFAEL DA SILVA ROCHA
PORTARIA PRSE Nº 22, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e

Considerando a solicitação contida no Memorando 03/2024/PRSE/5º Ofício/OTC, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ ALBERTO MARTORELLA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33045, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha, na Procuradoria da República em Sergipe.

Art. 2º Designar a servidora VALERIA MARIA SANTOS GUIMARÃES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28963, para exercer a referida função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUNICE DANTAS CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 49, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00419930/2023, resolve:

1. Exonerar LAYO FRANCISCO AGUIAR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 28526, do cargo em comissão de Coordenador de Gestão Patrimonial de Tecnologia da Informação e Comunicação, CC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.

2. Nomear FERNANDO ROSA DE VASCONCELOS, cedido ao Ministério Público Federal pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Gestão Patrimonial de Tecnologia da Informação e Comunicação, CC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 54, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00466652/2023, resolve:

Nomear RODRIGO BAPTISTA SEPRIANO, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16747, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho, em vaga decorrente da exoneração de Marina Juca Maciel, matrícula nº 31142, ocorrida em 21 de junho de 2023, publicada no DOU de 22 de junho de 2023.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 57, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00011874/2024, resolve:

1. Exonerar FERNANDA ROSA DE VASCONCELOS OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Arquivologia, matrícula nº 23822, do cargo em comissão de Subsecretária de Documentação, CC-4, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

2. Exonerar RENATA BARROS CASSAS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25899, do cargo em comissão de Coordenadora de Tratamento, Editoração e Publicação, CC-3, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

3. Nomear FERNANDA ROSA DE VASCONCELOS OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Arquivologia, matrícula nº 23822, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Chefia de Gabinete Procurador-Geral da República, em vaga decorrente do apostilamento de Ana Laura Pires de Sa Espinola, matrícula nº 30567, ocorrido em 16 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 17 de janeiro de 2024.

4. Nomear RENATA BARROS CASSAS, Bacharela em Comunicação Social, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25899, para exercer o cargo em comissão de Subsecretária de Documentação, CC-4, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 65, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00019637/2024, resolve:

1. Exonerar MOISES JACOBINO DE MORAIS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 3389, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Secretaria Executiva da Corregedoria do Ministério Público Federal.

2. Nomear ELIZIA ASSUNCAO VIEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 15415, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Secretaria Executiva da Corregedoria do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 67, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I e II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00019654/2024, resolve:

1. Exonerar, a pedido, a partir de 23 de janeiro de 2024, BRUNA FELIX PANTUZO, matrícula nº 31000, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes Junto ao Supremo Tribunal Federal, do Gabinete do Procurador-Geral da República.

2. Exonerar CAROLINA PAULINO TAVARES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30584, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes Junto ao Supremo Tribunal Federal, do Gabinete do Procurador-Geral da República.

3. Nomear CAROLINA PAULINO TAVARES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30584, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes Junto ao Supremo Tribunal Federal, do Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 47, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00018986/2024, resolve:

1. Dispensar RAYDNER FACANHA SILVA RAMOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28043, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Celso de Albuquerque Silva.

2. Designar JOSE AFONSO RAMOS FIDELES, Bacharel em Direito, matrícula nº 29950, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Celso de Albuquerque Silva.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 26, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00007581/2024, resolve:

1. Dispensar CARLA DANIELE LEONCIO MORAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30022, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Roberto dos Santos Ferreira.

2. Dispensar ANDERSON DE FARIAS MARQUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30702, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Roberto dos Santos Ferreira.

3. Designar CARLA DANIELE LEONCIO MORAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30022, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Roberto dos Santos Ferreira.

4. Designar ANDERSON DE FARIAS MARQUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30702, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Roberto dos Santos Ferreira.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 46, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00019637/2024, resolve:

1. Dispensar MOISES JACOBINO DE MORAIS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 3389, do encargo de substituto eventual do Secretário Executivo Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da Corregedoria do Ministério Público Federal.

2. Designar ELIZIA ASSUNCAO VIEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 15415, para exercer o encargo de substituta eventual do Secretário Executivo Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da Corregedoria do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 13, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-IRE-BA-00000031/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor CARLOS EDUARDO DA MATTA COSTA, matrícula 29266, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe do Setor Jurídico da PRM Irecê, código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Irecê.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA MPF/PRPE/C.ADM. Nº 34, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015;

CONSIDERANDO a indicação da Exma. Sra. procuradora da República MARIA MARÍLIA OLIVEIRA CALADO; resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RÔMULO BOURBON NAVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula n. 12.396, da função de confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do GABPR-18 da Procuradoria da República em Pernambuco.

Art. 2º Designar o servidor JOSÉ RICARDO VALENÇA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula n. 20.804, para exercer a função de confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do GABPR-18 da Procuradoria da República em Pernambuco.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PORTARIA MPF/PRPE/C.ADM. Nº 35, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n. 1453/2023/SGP (PGR-00442662/2023); resolve:

Art. 1º Designar RENATA CRISTINA MARTINS CAUPONI, matrícula n. 25.166, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente - Nível II, FC-2, da Coordenadoria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da República em Pernambuco.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PORTARIA PGR/MPF Nº 31, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.013043/2023-02, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores da República FELIPE FRITZ BRAGA e MARINA SELOS FERREIRA, titulares, respectivamente, do 3º e 21º Ofícios da Procuradoria da República no Distrito Federal, para atuarem, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com a Procuradora da República ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA, titular do 5º Ofício da Procuradoria da República no Distrito Federal, na Ação Civil Pública nº 0037295-76.2009.4.01.3400, bem como nos feitos conexos e/ou dela decorrentes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 43, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, nos arts. 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria PGR nº 825, de 14 de novembro de 2013, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.020291/2020-59, resolve:

Art. 1º Fixar desoneração das atribuições do ofício comum de origem para o Procurador da República PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO, titular do 6º Ofício da Procuradoria da República no Município de Guarulhos/Mogi das Cruzes/SP, correspondente a 80% (oitenta por cento) da distribuição e conclusão de feitos judiciais, extrajudiciais e inquéritos policiais e com dispensa da participação em audiências.

Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 1.099, de 28 de dezembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria produz efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2024.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 51, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.000048/2024-48, resolve:

Art. 1º Desonerar o Procurador da República RICARDO PAEL ARDENGHI, em 50% (cinquenta por cento) das atribuições de seu ofício comum, sendo 50% (cinquenta por cento) dos procedimentos extrajudiciais e integralmente dos processos judiciais, mantida sua atuação nas ações civis públicas vinculadas ao ofício e nos feitos a elas correlatos, enquanto no exercício da Chefia da Procuradoria da República no Mato Grosso, conforme disposto no art. 1º, § 2º, da Portaria PGR/MPF nº 501, de 14 de setembro de 2011, alterada pela Portaria PGR/MPF nº 739, de 25 de setembro de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO