EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA nº 7/2024

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, nos termos dos artigos 34,VI; 42; 43; 44, 52 e 54 da Lei 12.378/2010, ainda dos artigos 4º, II e 8º caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 assim como os artigos 5º, 6º, 8º da Resolução 193/2020 do CAU, NOTIFICA os Arquitetos e Urbanistas e Empresas portadores dos CPFs ou CNPJS abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido a, no prazo de 30 dias, realizarem o pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos de anuidades através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço gerenciageral@caupb.gov.br . O não atendimento a presente NOTIFICAÇÃO implicará na inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como adoção de procedimento judiciais e extrajudiciais de cobrança e Execução fiscal, com base na Lei 6.830/1980, quando serão acrescidos juros, multa, custas processuais e honorários advocatícios.

Nome, CPF, anuidades e valor devido:

Amanda Marques Cabral, CPF.: 097.XXX.XXX-00, anuidades de 2021 a 2024: R$ 3.274,78; Andrei de Melo Barros, CPF.: 034.XXX.XXX-81, anuidades de 2022 a 2024: R$ 2.659,08; Clarissa Maria Rodrigues de Oliveira, CPF.: 083.XXX.XXX-30, anuidades de 2022 a 2024: R$ 2.659,08; Antonio Aricarlo Chaves, CPF.: 179.XXX.XXX-68, anuidades de 2020 a 2024: R$ 4.599,42; Ana Amélia Albuquerque de Oliveira Castanha, CPF.: 097.XXX.XXX-16, anuidades de 2022 a 2024: R$ 2.659,08; Diego Ferreira de Andrade Poshar, CPF.: 057.XXX.XXX-33, anuidades de 2022 a 2024: R$ 2.659,08; Elizabeth Da Silva Brito, CPF.: 441.XXX.XXX-15, anuidades de 2023 e 2024: R$ 1.587,74; Michele Nascimento De Araújo, CPF.: 094.XXX.XXX-80, anuidades de 2016 a 2024: R$ 7.041,74; Norma Helena Tavares Pinto, CPF.: 225.XXX.XXX-00, anuidades de 2022 a 2024: R$ 1.329,55; Raimundo Liberato de Oliveira Neto, CPF.: 087.XXX.XXX-16, anuidades de 2022 e 2023: R$ 1.808,09; Romualdo da Silva Araujo, CPF.: 086.XXX.XXX-87, anuidades de 2022 a 2024: R$ 1.329,55.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº 7/2024

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 34, VI; 42, 43, 44, 52 e 54 da Le 12.378/10, ainda dos artigos 4°, II e 8° caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 e Resolução nº 193/2020 do CAU/BR, notifica as pessoas físicas cujos CPF ou CNPJ estão abaixo elencados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, que em razão de débitos referente às anuidades devidas ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e o não atendimento às notificações anteriormente enviadas, estamos procedendo a inscrição em livro de Dívida Ativa do Conselho e iremos adotar providências judiciais e extrajudiciais de cobrança e execução fiscal, com base na Lei nº 6.830/1980, sem prejuízo da apuração de infração ético-disciplinar previsto no Art. 18, XI da Lei 12.318/2010. Para evitar as sanções acima citadas, o profissional, no prazo de 30 dias, deverá proceder ao pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço gerenciageral@caupb.gov.br.

Nome, CPF, anuidades e valor devido:

Maria do Socorro Bizerra Dinoa, CPF.: 132.XXX.XXX-20, anuidades de 2021 a 2023: R$ 1.422,95; Andrei de Melo Barros, CPF.: 034.XXX.XXX-81, anuidades de 2016 a 2021: R$ 5.880,90; Clarissa Maria Rodrigues de Oliveira, CPF.: 083.XXX.XXX-30, anuidades de 2016 a 2021: R$ 6.164,83; Jeyne Elaine Lucena Santos Costa, CPF.: 018.XXX.XXX-50, anuidades de 2018 a 2023: R$ 5.836,22; Heitor Vasconcelos Moreira, CPF.: 099.XXX.XXX-86, anuidades de 2016 e 2017: R$ 637,93; Ariôsto Farias De Oliveira, CPF.: 089.XXX.XXX-85, anuidade de 2023: R$ 909,43; Ana Amélia Albuquerque De Oliveira Castanha, CPF.: 097.XXX.XXX-16, anuidades de 2019 a 2021: R$ 1.685,24; Atila Sales Silva, CPF.: 029.XXX.XXX-84, anuidades de 2019 e 2023: R$ 1.198,92; Diego Ferreira de Andrade Poshar, CPF.: 057.XXX.XXX-33, anuidades de 2016 a 2021: R$ 5.710,56; Gláucio Barreto Silva De Oliveira, CPF.: 013.XXX.XXX-42, anuidades de 2022 e 2023: R$ 1.599,66; Norma Helena Tavares Pinto, CPF.: 225.XXX.XXX-00, anuidades de 2016 a 2021: R$ 3.082,41; Romualdo da Silva Araujo, CPF.: 086.XXX.XXX-87, anuidades de 2016 a 2021: R$ 5.316,94; Suenia Suelen dos Santos Barbosa, CPF.: 096.XXX.XXX-46, anuidades de 2022 e 2023: R$ 1.786,44.

João Pessoa, 23 de julho de 2024.

Ricardo Victor de Mendonça Vidal

Presidente do CAU/PB