EDITAL Nº 1, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DAS CARREIRAS DE PESQUISA

E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CARGOS DE PESQUISADOR E TECNOLOGISTA

O Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, tendo em vista a Portaria GM/MGI nº 4.590, de 02 de julho de 2024, publicada no DOU, de 03 de julho de 2024, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento efetivo de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de PESQUISADOR e TECNOLOGISTA, das Carreiras de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Ciência e Tecnologia, de acordo com o disposto neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações posteriores, promovido pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, visando o preenchimento de 05 vagas, conforme abaixo:

Cargo/Classe

Vagas

Pesquisador Adjunto I

05

Tecnologista Pleno II

02

1.2. O prazo de validade do concurso é de 06 (seis) meses, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, com base no Art. 43, § 1º, do Decreto Federal nº 9.739/2022.

1.3. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) serão reservadas às Pessoas com Deficiência (PcD), providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei Federal nº 8.112/1990, e do § 1º do artigo 1º do Decreto Federal nº 9.508/2018, e suas alterações, conforme sorteio a ser realizado na data 16/10/2024.

1.4. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos que concorrerem a cotas para pretos (pretos e pardos), com fundamento no Art. 1º da Lei Federal nº 12.990/2014.

1.5. O Concurso será realizado em conformidade com a legislação vigente, em particular:

1.5.1. a Constituição Federal de 1988;

1.5.2. as Leis Federais nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (estatuto do servidor público); nº 8.691, de 28 de julho de 1993 (lei das carreiras de C&T); nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (estatuto do idoso); nº 12.990, de 09 de junho de 2014 (reserva de vagas para pessoas pretas e pardas); nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (lei de inclusão social e cidadania das pessoas com deficiência); nº 13.656, de 30 de abril de 2018 (isenção de taxa); nº 13.872, de 17 de setembro de 2019 (direito de amamentação durante a realização do concurso público); Lei Federal nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999 (lei do processo administrativo);

1.5.3. os Decretos do Poder Executivo nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 (Política nacional integração de PCD); nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004 (Prioridade de atendimento às PCDs); nº 6.593, de 02 de outubro de 2008 (isenção de taxas); nº 8.727, de 28 de abril de 2016 (uso de nome social e identidade de gênero); nº 9.094, de 17 de julho de 2017 (simplificação de serviços públicos); nº 9.508, de 24 de setembro de 2018 (reserva de vagas às PCDs); nº 9.739, de 28 de março de 2019 (Medidas de eficiência e fortalecimento organizacional); nº 11.016, de 29 de março de 2022 (CADúnico);

1.5.4. a Resolução nº 02, de 23 de novembro de 1994, do Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia (Regula concurso público de C&T); e

15.5. a Portaria MGI nº 4.590, de 02 de julho de 2024, Publicado no DOU em: 03 de julho de 2024 - Edição: 126 - Seção: 1 - página: 150 - https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-n-4.590-de-2-de-julho-de-2024-569611822 (autorização de concurso público para o JBRJ).

1.6. O Concurso será organizado, operacionalizado e supervisionado pela Comissão Especial de Concurso Público do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ - Portaria JBRJ nº 15, de 03 de julho de 2024, publicada no DOU em: de 04 de julho de 2024 - Edição: 127 - Seção: 2 - página: 45 - https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-15-de-3-de-julho-de-2024-569880671.

1.6.1. A organização e operacionalização do Concurso é de responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP, endereço eletrônico: https://www.idcap.org.br e E-mail: atendimento@idcap.org.br, com sede na Rua Florentino Ávidos, 253 - Vila Rica - Aracruz/ES - CEP: 29194-156 - telefone: (27) 3111-2211, das 09 às 17 horas, conforme contrato administrativo nº 23/2024.

1.7. Todas as informações relativas ao Concurso, objeto deste Edital poderão ser obtidas junto ao IDCAP endereço eletrônico: https://www.idcap.org.br e E-mail: atendimento@idcap.org.br e pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ no endereço eletrônico: https://www.gov.br/jbrj/pt-br/acesso-a-informacao/servidores-1/selecoes-e-concursos .

1.8. Para todos os fins deste Concurso, será observado o horário local de Brasília.

1.9. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção de informações referentes ao Concurso, em particular, às retificações do Edital, ao acompanhamento dos prazos e às possíveis atualizações dos cronogramas, inclusive quanto às datas e horários de realização das provas.

1.10. A inscrição do candidato implicará na concordância plena e integral com os termos deste Edital, de seus anexos, eventuais alterações e da legislação vigente.

1.11. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

2. DO CONCURSO

2.1. O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, e operacionalização pelo IDCAP, e compreenderá:

2.1.1. Etapa 1: Prova escrita discursiva de caráter eliminatório e classificatório.

2.1.2. Etapa 2: Prova pública de defesa e arguição de memorial de caráter eliminatório e classificatório.

2.1.3. Etapa 3: Análise e apreciação dos títulos, de caráter classificatório.

2.2. A Presidência do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ nomeou a Comissão Especial de Concurso Público, para acompanhamento e fiscalização do certame, sendo sua execução e operacionalização a cargo do IDCAP.

2.3. O presente Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos discriminados no item 1.1 deste Edital.

2.4. O Regime Jurídico, no qual serão nomeados os candidatos aprovados e classificados será o Estatutário, conforme dispõe a Lei Federal n° 8.112/90.

2.5. Todas as etapas deste concurso serão realizadas, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em local a ser previamente divulgado aos participantes a cada etapa do certame. Todas as divulgações serão na área do candidato no sistema do IDCAP, nas datas previstas no cronograma, com os locais, endereços e horários da realização de cada etapa.

2.6. A homologação do resultado final deste concurso público poderá se dar por cargos/perfis, separadamente, ou pelo conjunto de cargos/perfis disponibilizados neste Edital, a critério da Administração. Haverá divulgação na área do candidato no sistema do IDCAP, nas datas previstas no cronograma dos locais, endereços e horários da realização de cada etapa.

3 . DAS VAGAS

3.1. O Concurso visa ao provimento de 05 vagas para o cargo de PESQUISADOR e 02 vagas para o cargo de TECNOLOGISTA do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, regulado pela Lei Federal nº 8.691/1993, em diferentes classes e áreas de atuação, conforme os perfis especificados no Anexo I.

Cargo

Classe

Perfil/Área de Atuação

Requisito Mínimo

Vaga

Código

AC

PcD

PPP

Total

Pesquisador

Adjunto I

Conservação da Flora Nativa do Brasil

Doutorado

01

01

P01

Pesquisador

Adjunto I

Biodiversidade da Flora Marinha do Brasil

Doutorado

01

01

P02

Pesquisador

Adjunto I

Restauração da Flora Nativa do Brasil

Doutorado

01

01

P03

Pesquisador

Adjunto I

Sistemática e Bioinformática Aplicadas ao Estudo da Flora Nativa do Brasil

Doutorado

01

01

P04

Pesquisador

Adjunto I

Fisiologia e Ecologia de Sementes de Espécies Nativas do Brasil

Doutorado

01

01

P05

Tecnologista

Pleno II

Bioimagem de Espécies da Flora Nativa do Brasil

Doutorado

01

01

T01

Tecnologista

Pleno II

Divulgação Científica

Doutorado

01

01

T02

3.2. O ingresso no cargo dar-se-á sempre no padrão inicial da respectiva classe.

3.3. O regime de trabalho para todos os cargos e classes é de 40 (quarenta) horas semanais.

3.4. A formação mínima exigida e os pré-requisitos para concorrer em cada perfil encontram-se especificados no Anexo I.

3.5. As atribuições de cada cargo, para os diferentes perfis, e o respectivo órgão de lotação encontram-se especificados no Anexo I.

3.6. Ficam incluídas, entre as atribuições dos cargos, as atividades de fiscalização técnica de contratos de prestação de serviços compatíveis com a natureza das atribuições do cargo, a participação em comissões de processos disciplinares, e a participação em comissões acadêmicas e administrativas internas, quando requerido no interesse do JBRJ.

3.7. Conforme previsto na Lei Federal nº 12.990/2014 e no Decreto Federal nº 9.508/2018, o quantitativo de vagas disponibilizado para cada cargo contempla a reserva de vagas para candidatos pretos e pardos, em percentual de 20% (vinte por cento), e para candidatos com deficiência, em percentual de 5% (cinco por cento).

3.8. As vagas para candidatos pretos e pardos e para candidatos com deficiência serão atribuídas aos diferentes perfis dos cargos em concurso, identificados por um código com uma letra e dois algarismos numéricos conforme especificado no Anexo II, em sorteio a ser realizado conforme indicado neste Edital, e de acordo com o disposto pela Portaria JBRJ nº 24, de 14 de outubro de 2024, publicada no DOU em 15 de outubro de 2024.

3.8.1. Ao final das etapas do certame será aplicada as regras de desempate e classificação, sendo geradas 3 (três) relações; a primeira será a Relação Final Classificada com todos os candidatos (Ampla Concorrência), onde constaram todos os candidatos que participam do concurso; a segunda será a Relação Final dos Candidatos que concorrem as vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD) por ordem de classificação e a terceira Relação Final dos Candidatos que concorrem as vagas reservadas a cota de pretos e pardos por ordem de classificação.

3.8.2. Os candidatos concorrem, se possuírem as condições, concomitantemente as vagas de Ampla Concorrência, vagas reservadas as Pessoas com Deficiência (PcD) e as vagas reservadas as Cota de Raça para pretos e pardos.

3.9. O resultado do sorteio das vagas reservadas a candidatos pretos e pardos e candidatos pessoas com deficiência de que trata o item 3.8, atribuídas aos diferentes perfis dos cargos em concurso, serão publicadas no sítio eletrônico do concurso e em Portaria do JBRJ, conforme previsto no cronograma.

3.10. A remuneração correspondente a cada cargo/classe concursada encontra-se especificada no Anexo III.