edital

PROCESSO SELETIVO ESPECÍFICO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM AGROCOMPUTAÇÃO

NA MODALIDADE A DISTÂNCIA PELA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

EDITAL DE VAGAS REMANESCENTES

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONÓPOLIS - UFR, Professora Doutora Analy Castilho Polizel de Souza, considerando as disposições da na Lei Federal nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012 e alterada pela Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016 e pela Lei n.º 14.723, de 13 de novembro de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 11.781, de 14 de novembro de 2023; a Resolução CONSEPE/UFR nº 15, de 31 de outubro de 2022 e demais normas internas desta instituição; a Portaria Normativa MEC nº 11, de 20 de junho de 2017; a Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, alterada pela Portaria Normativa MEC nº 9, de 05 de maio de 2017; o Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016; a Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016; a Portaria Capes nº 102, de 10 de maio de 2019, em conformidade com o que estabelece o Resultado Final da Análise de Proposta submetida ao Edital Capes nº 9/2022; a Resolução CONSEPE/UFR nº 22, de 22 de março de 2023 e a legislação pertinente em vigor, torna público o presente Edital que trata dos procedimentos para seleção de estudantes para provimento de vaga remanescentes em curso de graduação a distância da Universidade Federal de Rondonópolis.

1. DO OBJETO

1.1. O presente processo seletivo tem como objetivo selecionar cursistas do Curso Superior de Tecnologia em Agrocomputação do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) na Universidade Federal de Rondonópolis, com ingresso imediato em junho de 2024.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. A oferta de vagas de cursos superiores na modalidade educação a distância visa, principalmente, ampliar e interiorizar o acesso ao ensino superior público, gratuito e de qualidade no Brasil, bem como possibilitar a formação de professores das redes públicas de ensino que não tenham a habilitação legal exigida para o exercício da função (Licenciatura).

2.2. O Processo Seletivo Específico de que trata este Edital destina-se ao preenchimento de vagas para portadores de certificado de conclusão do Ensino Médio (ou de curso equivalente) e terá suas vagas distribuídas da seguinte forma:

2.2.1. 50% (cinquenta por cento) serão destinadas à demanda social (ampla concorrência);

2.2.2. 50% (cinquenta por cento) serão destinadas para ações afirmativas.

2.3. A execução deste Processo Seletivo Específico, exceto a heteroidentifição de candidatos Pretos e Pardos e a identificação de Indígenas, além do processo de matrícula, caberá à Diretoria de Registro e Controle Acadêmico - DRCA da Universidade Federal de Rondonópolis e compreenderá as notas do Exame Nacional do Ensino Médio das últimas 10 (dez) edições (ENEM 2023, 2022, 2021,

2020, 2019, 2018, 2017, 2016, 2015, 2014), de acordo com o que estabelece o item 9 deste Edital.

2.4. A heteroidentifição de candidatos Pretos e Pardos inscritos nas vagas a eles destinadas nas Ações Afirmativas e o processo de matrícula serão executados pela Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

2.5. Para fim deste Processo Seletivo Específico, será considerado classificado o candidato não eliminado do processo seletivo, e aprovado o candidato classificado dentro do limite do número de vagas ofertadas para o Curso/Polo/Demanda, considerados os Polos e vagas constantes do item 3 deste Edital.

2.6. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial do estado de Mato Grosso.

2.7. O curso será ofertado na modalidade Educação a Distância (EaD), havendo encontros presenciais definidos de acordo com o Projeto Político Pedagógico (PPC) e com o calendário publicado pela Coordenação do Curso.

2.8. É obrigação do estudante informar-se com a coordenação do curso sobre o início de cada período letivo no calendário acadêmico e efetuar sua matrícula a cada semestre letivo.

2.9. É obrigação do estudante realizar as atividades do curso e comparecer aos exames presenciais no polo de oferta do curso, mediante convocatória da coordenação de curso com data e horário ou em encontros previamente previstos no calendário acadêmico do curso.

2.10. Considera-se Polo de EaD, de acordo com o art. 10 da Portaria Normativa MEC nº 11, de 20 de junho de 2017, a unidade acadêmica e operacional descentralizada, no país ou no exterior, para o desenvolvimento de atividades presenciais relativas aos cursos superiores a distância.

2.11. Os Polos contemplados, as demandas e os respectivos números de vagas ofertadas neste Processo Seletivo Específico estão descritos no item 3 deste Edital.

2.12. Uma vez anulada a oferta da turma no polo e obedecidas às exigências de matrícula, poderá ser feito o remanejamento das vagas para compor turma em outro polo/curso contemplado neste Edital, que tenha classificados na lista de espera.

2.13. A coordenação de curso, por meio de seu colegiado, poderá publicar editais de reopção de vagas entre polos, quando verificada a existência de vagas ociosas, possibilitando que um ou mais estudantes de um polo, possam dar continuidade em seus estudos em outro polo diferente da sua opção de matrícula inicial.

3. DO CURSO, DOS POLOS, DAS DEMANDAS, DAS VAGAS E DOS REQUISITOS BÁSICOS

3.1. O Processo Seletivo Específico de que trata este Edital oferecerá um total de 39 (trinta e nove) vagas para o curso de Tecnólogo de Tecnologia em Agrocomputação , conforme Tabela 1 deste Edital, distribuídas de acordo com o quadro a seguir.

CURSO: TECNOLOGIA EM AGROCOMPUTAÇÃO

Tabela 1 - Distribuição de vagas por polo/modalidade de demandas

Polos

Demanda Social (*) (50% das vagas)

Demanda Ações Afirmativas (50% das vagas)

Total de vagas

L1

L2

L5

L6

L9

Pontes e Lacerda

4

2

1

1

0

1

09

Lucas do Rio Verde

5

2

1

1

1

1

11

Paranatinga

3

1

1

0

0

1

06

Barra do Bugres

4

1

1

1

0

1

08

Cuiabá

2

1

1

1

0

0

05

Total

18

7

5

4

1

4

39

3.2. Poderá concorrer às vagas destinadas à Demanda Social de Ampla Concorrência (AC) qualquer cidadão portador de certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente.

3.2.1. A UFR publicará edital complementar informando a documentação necessária e a data para a efetivação da matrícula nessa demanda. 3.3. Poderá concorrer às vagas destinadas à demanda Ações Afirmativas qualquer cidadão portador de certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente que atenda aos requisitos da Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023 (Lei de cotas), regulamentada pelo Decreto nº 11.781, de 14 de novembro de 2023 e da Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012. 3.3.1. A comprovação de que o candidato se enquadra na demanda Ações Afirmativas e na modalidade de concorrência de sua opção deverá ser feita no ato da matrícula. 3.3.2. A UFR publicará edital complementar informando a documentação necessária e a data para a efetivação da matrícula nessa demanda. 3.4. O candidato que desejar concorrer às vagas destinadas à demanda Ações Afirmativas deverá, no ato da inscrição, além de considerar o que estabelecem os itens 4, 5 e 6 deste Edital, assinalar uma das 5 (cinco) modalidades de concorrência da referida demanda (L1, L2, L5, L6 ou L9). As modalidades de concorrência estão caracterizadas a seguir, conforme a Lei nº 14.723/2023 que alterou a Lei 12.711/2012:

a) L1: Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

b) L2: Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

c) L5: Candidatos que, independentemente da renda (art. 14, inciso II, Portaria Normativa MEC nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

d) L6: Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa MEC N.º 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

e) L9: Candidatos com deficiência que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

3.5. No caso de não preenchimento de vagas, as remanescentes obedecerão aos seguintes critérios de migração de vagas:

a) Vagas remanescentes em qualquer modalidade de concorrência ( L1, L2, L5, L6 e L9) da demanda Ações afirmativas serão ofertadas, prioritariamente, e na seguinte ordem para: L2 - L9 - L1- L6 - L5 - AC;

b) Vagas remanescentes da Demanda Social - Ampla Concorrência (AC): serão ofertadas, prioritariamente, e na seguinte ordem para L2 - L9 - L1 - L6 - L5;

3.6. Após aplicação dos critérios de migração de vagas, havendo ainda vaga remanescente em um Curso/Polo, esta poderá ser preenchida por candidato classificado no mesmo curso em outro Polo, respeitando-se sempre a ordem de classificação e o aceite do candidato.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1. A inscrição poderá ser efetuada com pagamento da taxa de inscrição ou com isenção do pagamento da referida taxa.

4.2. A inscrição com pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição somente poderá ser realizada, via internet, no endereço eletrônico https://web.fundacaouniselva.org.br/frmInscricao.aspx?_id=39681, observando-se os termos do item 5 deste Edital.

4.3. A inscrição com pagamento de taxa somente poderá ser realizada, via internet, no endereço eletrônico, https://web.fundacaouniselva.org.br/frmInscricao.aspx?_id=39681,observando-se os termos do item 6 deste Edital.

4.4. Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, vedadas alterações posteriores, sob pena de não ter sua inscrição aceita no Processo Seletivo Específico, marcar, em campos apropriados Curso/Polo/Demanda considerando o Curso e a relação de Polos e Demandas constante do item 3 deste Edital.

4.5. No caso de o candidato optar por vaga ofertada para a demanda Ações Afirmativas, deverá também marcar a modalidade de concorrência.

4.6. Posteriormente, de acordo com o que estabelece o item 11 deste Edital, após a publicação dos candidatos inscritos, o candidato deverá, obrigatoriamente, indicar em campo apropriado do requerimento de inscrição o ano de realização do Enem e anexar cópia digitalizada do certificado de conclusão mais (+) histórico escolar referentes ao Ensino Médio (ou documento escolar oficial

equivalente), devidamente carimbado e assinado pela autoridade competente.

4.7. Será indeferido do Processo Seletivo Específico de que trata este Edital e atribuída Pontuação Final 0 (zero) ao candidato que enviar documento diverso do qual exige sua vaga, ou ainda se a documentação estiver incompleta ou ilegível.

4.8. Para o candidato se valer da Certificação e ou Pontuação/Notas do ENEM, deverá, obrigatoriamente, no ato da inscrição, informar em campo apropriado do requerimento de inscrição o número de seu CPF. A partir do CPF fornecido pelo candidato no ato da inscrição, a Diretoria de Registro e Controle Acadêmico da UFR buscará na base de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) a pontuação do candidato obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

4.9. No caso de candidatos que tenham participado de mais de uma edição do ENEM no período estabelecido, será considerada a edição escolhida pelo candidato, para fazer o cálculo da média das notas/pontuações obtidas nas áreas Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias.

4.10. O candidato que desejar concorrer a vaga reservada às Pessoas Pretas, Pardas ou Indígenas (PPI) deverá, no ato da inscrição, se autodeclarar Pessoa Preta, Parda ou Indígena (PPI), assinalando em campo apropriado do requerimento de inscrição, e marcar a modalidade de demanda em que se enquadre (com vaga destinada a pretos, pardos e indígenas: L2, L6), conforme apresentado no item 3.

4.11. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do processo seletivo e, se houver realizado matrícula, ficará sujeito à anulação da sua matrícula, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

4.12. Conforme Cronograma do Processo Seletivo Específico, os candidatos que se declararam pretos, pardos e indígenas e que marcaram o campo apropriado da autodeclaração, serão submetidos à análise de comissão designada pela UFR, criada especificamente para este fim, conforme disposto na Resolução CONSUNI nº 61, de 30 de novembro de 2022 e na Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023.

4.13. A comissão de heteroidentificação possuirá competência deliberativa para avaliar a autodeclaração prestada pelo candidato e emitir parecer conclusivo, favorável ou não, considerando os aspectos fenotípicos do mesmo, nos termos da Resolução CONSUNI nº 61, de 30 de novembro de 2022 e na Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023.

4.14. A heteroidentificação ocorrerá de forma virtual, devendo o candidato, no ato da inscrição, anexar em campo apropriado do requerimento de inscrição, vídeo, foto e documento oficial de identidade.

4.15. O vídeo deverá ser gravado e anexado no ato da inscrição com as seguintes especificações:

4.15.1. Posição frontal: rosto de frente, completamente visível e centralizado;

4.15.2. Boa iluminação: gravar o vídeo durante o dia, próximo de uma janela aberta ou de uma lâmpada acesa, posicionando seu rosto a favor da luz, ou até mesmo fazer em área externa aproveitando a luz do sol;

4.15.3. Fundo branco: procurar parede clara e usar roupa que dê contraste (ex. roupa escura) para facilitar a focagem;

4.15.4. Sem maquiagem;

4.15.5. Sem filtros de edição;

4.15.6. Sem adereços (óculos, bonés e outros que possam cobrir cabelos, pescoço e braços);

4.15.7. Tamanho máximo do arquivo: 50MB.

4.15.8. No ato da gravação do vídeo o candidato deverá ler a seguinte frase: Eu, "dizer o nome completo", CPF "dizer o número", inscrito no Processo Seletivo Específico para o curso Tecnologia em Agrocomputação me considero negro, portanto, me autodeclaro "dizer a opção": (preto ou pardo).

4.16. A foto deverá ser enviada no ato da inscrição com as seguintes especificações:

4.16.1. Foto frontal: da cintura para cima, enquadramento de foto 3X4 de RG. Rosto de frente, completamente visível e centralizado.

4.16.2. Boa resolução: no mínimo 720 pixels;

4.16.3. Boa iluminação: fazer a foto durante o dia, próximo de uma janela aberta ou de uma lâmpada acesa, posicionando seu rosto a favor da luz, ou até mesmo fazer em área externa aproveitando a luz do sol;

4.16.4. Fundo branco: procurar parede clara e usar roupa que dê contraste (ex. roupa escura) para facilitar a focagem;

4.16.5. Sem maquiagem;

4.16.6. Sem filtros de edição;

4.16.7. Sem adereços (óculos, bonés e outros que possam cobrir cabelos, pescoço e braços);

4.16.8. Especificações do arquivo: deve ser enviado em formato digital (.jpg ou .jpeg), com tamanho máximo do arquivo - 6MB.

4.17. O candidato deverá enviar o documento oficial de identidade, frente e verso, especialmente o verso onde consta a foto.

4.18. A Comissão de Heteroidentificação consultará o documento de identificação pessoal (frente e verso), conforme subitem acima, para confirmar se a foto e o vídeo anexados na inscrição são de fato uma imagem do candidato.

4.19. O candidato não confirmado em procedimento de heteroidentificação poderá participar do certame pela ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases, na forma da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023.

4.20. O resultado da heteroidentificação será disponibilizado via internet, por meio de consulta individual, no endereço eletrônico https://sgc.ufr.edu.br/edital/visualizar/293/ , conforme o Cronograma do Processo Seletivo Específico.

4.21. Caberá recurso contra o indeferimento da decisão da comissão, de acordo com o item 11 deste edital.

4.22. Não serão aceitos pedidos de recurso contra o resultado da heteroidentificação de forma diversa daquela disposta no item 11 deste edital.

4.23. Havendo necessidade, a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) poderá solicitar a apresentação do candidato para análise de forma virtual ou presencial do recurso.

4.24. Quando houver a desistência ou inabilitação do candidato aprovado dentro da quantidade de reserva de vaga aos negros, a vaga será preenchida pelo próximo candidato inscrito como preto ou pardo, obedecendo à ordem de pontuação.

4.25. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Diretoria de Registro e Controle Acadêmico - DRCA da Universidade Federal de Rondonópolis da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) do direito de excluí-lo do ProcessoSeletivo Específico se o preenchimento for feito com dados incorretos, incompletos, bem como se constatado posteriormente serem inverídicas as referidas informações.

4.26. Orientações e procedimentos a serem seguidos pelo candidato para inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico . https://web.fundacaouniselva.org.br/frmInscricao.aspx?_id=39681.

4.27. Não será aceita inscrição via correio eletrônico, via postal ou fora do prazo, nem inscrição condicional.

4.28. Estão impedidos de participar do Processo Seletivo Específico de que trata este Edital os funcionários/colaboradores da Diretoria de Registro e Controle Acadêmico - DRCA e da Diretoria de Tecnologias Educacionais Virtuais - DTVE da Universidade Federal (UFR), diretamente relacionados com as atividades de execução deste Processo Seletivo Específico; essa vedação também se estende aos seus cônjuges, pais, irmãos e filhos.

4.29. Constatada, em qualquer fase deste Processo Seletivo Específico, inscrição de pessoa de que trata o subitem 4.25 deste Edital, será indeferida e o candidato será eliminado.

4.30. O candidato somente será considerado inscrito neste Processo Seletivo Específico após ter cumprido todas as instruções referentes à inscrição constantes deste Edital.

4.31. A inscrição do candidato implicará o seu conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, seus Anexos, Editais Complementares e posteriores alterações, caso ocorram, das quais não poderá alegar desconhecimento.

4.32. O não comparecimento ou o não envio das informações pelo candidato no procedimento de heteroidentificação implicará na sua eliminação do processo seletivo, conforme Instrução Normativa MG nº 23, de 25 de julho de 2023.

4.33. A Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) não se responsabilizará por pedido de inscrição não recebido por fatores de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos dados, por falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.

4.34. Todas as operações de tratamento de dados pessoais conduzidas durante este Processo Seletivo ocorrerão de acordo com a legislação brasileira sobre proteção de dados pessoais vigente e aplicável ao caso, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (denominada "LGPD").

5. DA INSCRIÇÃO COM ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1. Será assegurada isenção do pagamento da taxa de inscrição, de acordo com a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, ao candidato que comprovar cumulativamente:

5.1.1. renda familiar per capita igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;

5.1.2. ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada, mediante comprovação.

5.2. O candidato que se enquadrar na situação prevista no subitem anterior, para fazer jus à isenção do pagamento da taxa de inscrição, deverá obrigatoriamente, no período estabelecido no Cronograma do Processo Seletivo Específico requerer, no endereço eletrônico https://web.fundacaouniselva.org.br/frmInscricao.aspx?_id=39681 sua inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição e anexar, no ato da inscrição, em campo apropriado e na forma digitalizada, os documentos que comprovem as condições referidas no item 5.1 deste Edital, de acordo com o Anexo I deste Edital.

5.3. A UFR poderá exigir do candidato contemplado com a isenção, a qualquer tempo, os originais dos documentos comprobatórios dos requisitos estabelecidos na Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013.

5.3.1. Se constatada, em qualquer momento, a concessão indevida da isenção de taxa de inscrição por informação falsa ou inexata prestada pelo candidato, ele será eliminado deste Processo Seletivo Específico e, no caso de já ter efetuado a matrícula, perderá o direito à vaga, devendo, ainda, ressarcir ao erário os custos referentes à taxa de inscrição, sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei.

5.4. Terá seu pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido o candidato que:

5.4.1. omitir informações e/ou torná-las inverídicas; ou

5.4.2. fraudar e/ou falsificar documentação; ou

5.4.3. não anexar ou anexar incompleta a documentação, não atendendo ao disposto nos subitens

5.1 e 5.2 deste Edital.

5.5. Será disponibilizada, na internet, no endereço eletrônico https://web.fundacaouniselva.org.br/frmInscricao.aspx?_id=39681 consulta individual da situação (deferida ou indeferida) de cada candidato com solicitação de inscrição com isenção do pagamento da taxa na data estabelecida no Cronograma do Processo Seletivo Específico.

5.5.1. Caberá recurso contra indeferimento do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição, de conformidade com o que estabelece o item 11 deste Edital.

5.6. O candidato que tiver o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição indeferido e, se impetrar recurso contra o indeferimento de isenção, tiver seu recurso julgado improcedente, querendo efetivar sua inscrição no processo seletivo como candidato pagante, deverá imprimir o boleto bancário da taxa de inscrição no endereço eletrônico https://web.fundacaouniselva.org.br/frmInscricao.aspx?_id=39681 no período estabelecido no Cronograma do Processo Seletivo Específico e efetuar o pagamento do valor da taxa de inscrição fixado no subitem 6.2 deste Edital até o data estabelecida, observado o horário de funcionamento da rede bancária (agências e Internet Banking).

5.6.1. O boleto bancário da taxa de inscrição a que se refere o subitem anterior deverá ser gerado e emitido pelo próprio candidato, no endereço eletrônico https://web.fundacaouniselva.org.br/frmInscricao.aspx?_id=39681 e pago em qualquer agência bancária ou qualquer Internet Banking.

5.6.2. O boleto bancário a ser utilizado para efetuar o pagamento da taxa de inscrição deverá ser aquele correspondente ao requerimento de inscrição do candidato.

5.6.3. Não será aceito pagamento de inscrição efetuado por meio de cartão de crédito, transferência entre contas, depósito em conta ou depósito efetuado em terminal de autoatendimento.

5.7. O candidato que tiver seu pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição indeferido, que não impetrar recurso contra indeferimento ou que tiver seu recurso julgado improcedente e, ainda, não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos neste Edital terá sua inscrição cancelada automaticamente.

5.8. As orientações e os procedimentos a serem seguidos para geração, impressão e pagamento do boleto bancário estarão disponíveis no endereço eletrônico https://web.fundacaouniselva.org.br/frmInscricao.aspx?_id=39681.

6. DA INSCRIÇÃO COM PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1. A inscrição com pagamento da taxa deverá ser efetuada via internet, no endereço eletrônico https://web.fundacaouniselva.org.br/frmInscricao.aspx?_id=39681, no período estabelecido no Cronograma do Processo Seletivo Específico.

6.2. O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 50,00 (cinquenta reais).

6.3. O candidato deverá efetuar o pagamento do valor da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, obtido no próprio endereço eletrônico, pagável em qualquer agência bancária ou por meio de qualquer Internet Banking.

6.4. O pagamento deverá ser feito após a geração e impressão do boleto bancário (opção disponível imediatamente após o preenchimento e envio, via internet, do requerimento de inscrição).

6.5. O boleto bancário a ser utilizado para efetuar o pagamento da taxa de inscrição deverá ser aquele correspondente ao requerimento de inscrição do candidato e deverá ser pago até a data prevista no Cronograma do Processo Seletivo Específico, observado o horário de funcionamento da rede bancária (agências e Internet Banking).

6.6. Não será aceito pagamento de inscrição efetuado por meio de cartão de crédito, transferência entre contas, depósito em conta ou depósito efetuado em terminal de autoatendimento.

6.7. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame.

6.8. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa,

assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.

6.9. Solicitação de inscrição sem a devida confirmação, pela rede bancária, do pagamento da

taxa de inscrição, será cancelada automaticamente.

7. DO INDEFERIMENTO/DEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO

7.1. Será indeferida a inscrição:

7.1.1. de candidato que estiver impedido de participar do Processo Seletivo Específico, nos termos do subitem 4.25 deste Edital; ou

7.1.2. efetuada fora do período fixado no Cronograma do Processo Seletivo Específico; ou

7.1.3. cujo pagamento não tenha sido confirmado pela rede bancária; ou

7.1.4. cujo requerimento de inscrição esteja preenchido de forma incompleta ou incorreta; ou

7.1.5. efetuada sem documento exigido neste Edital; ou

7.1.6. em desacordo com qualquer requisito deste Edital.

7.2. Será disponibilizada consulta individual das Inscrições Deferidas e das Inscrições Indeferidas, na internet, no endereço eletrônico https://web.fundacaouniselva.org.br/frmInscricao.aspx?_id=39681 na data estabelecida no Cronograma do Processo Seletivo Específico.

7.3. Caberá recurso contra indeferimento ou não confirmação de inscrição, de acordo com o que estabelece o item 11 deste Edital.

8. DA RELAÇÃO DEFINITIVA DOS CANDIDATOS INSCRITOS

8.1. A relação definitiva dos candidatos regularmente inscritos, contendo de forma pseudonimizada, nome, número do documento de identidade, Curso/Polo/Demanda/Modalidade de concorrência pretendidos, estará disponível, em lista aberta, a partir da data estabelecida no Cronograma do Processo Seletivo Específico, na internet, no endereço eletrônico https://web.fundacaouniselva.org.br/frmInscricao.aspx?_id=39681 .

8.2. Alterações de cadastro relativas a nome, data de nascimento, número de documento de identidade, deverão ser realizadas pelo próprio candidato no endereço eletrônico https://web.fundacaouniselva.org.br/frmInscricao.aspx?_id=39681 em sua área restrita, nas datas estabelecidas no Cronograma do Processo Seletivo Específico. Para solicitação de alteração de cadastro, o candidato deverá anexar cópia digitalizada do documento oficial de identidade, somente se constatado erro das informações pessoais constantes do cadastro dele que será corrigido.

8.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção de todas as informações divulgadas no endereço eletrônico https://web.fundacaouniselva.org.br/frmInscricao.aspx?_id=39681 referentes à relação definitiva dos candidatos inscritos.

9. DA PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL NO PROCESSO SELETIVO

9.1. O Processo Seletivo Específico de que trata este Edital, de caráter classificatório e eliminatório, constará da análise das notas/pontuação obtida no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, sendo consideradas as edições 2023, 2022, 2021, 2020, 2019, 2018, 2017, 2016, 2015 ou 2014.

9.2. A Pontuação Final de cada candidato não eliminado no Processo Seletivo Específico de que trata este Edital, para fim de classificação final, será apurada, a partir das informações encaminhadas pelo candidato, da seguinte forma:

9.2.1. para os candidatos optantes do ENEM, a Pontuação Final de cada um corresponderá à média das pontuações obtidas nas áreas Linguagem, Códigos e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias.

9.2.2. no caso de o candidato ter participado de mais de uma edição do ENEM no período estabelecido, ele deverá indicar qual edição fará uso para que seja considerada a média das notas/pontuações nas áreas Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias.

9.3. A Classificação Final dos candidatos dar-se-á por curso/polo/demanda ou por curso/polo/demanda/modalidade de concorrência, em rigorosa ordem decrescente da Pontuação Final.

9.4. Em caso de empate na Pontuação Final, terá preferência, para fim de classificação final, o candidato que, na seguinte ordem:

9.4.1. tiver maior idade, desde que igual ou superior a 60 anos, completados até o último dia de inscrição deste concurso público, de acordo com o previsto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003;

9.4.2. obtiver maior pontuação na disciplina Língua Portuguesa ou em Linguagens, códigos e suas tecnologias;

9.4.3. persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

9.5. Para obtenção da pontuação final, serão utilizados cálculos de acordo com os documentos referidos no subitem 9.2 deste Edital e conforme exemplos abaixo (serão consideradas duas casas decimais, sem aproximação), como ilustrado a seguir

9.5.1. A pontuação para os concluintes do ENEM é disposta a seguir:

Exemplo: Conclusão do Ensino Médio via Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), acompanhado de boletim

de desempenho no ENEM, caso a pontuação não conste no verso do certificado com pontuações de 0 (zero) a

1000 (mil).

Opção pelas pontuações do ENEM (escala de 0 a 1.000 (mil)).

ÁREAS DE CONHECIMENTO

Linguagens, Códigos e

Suas Tecnologias

Matemática e Suas

Tecnologias

Pontuação do Histórico Escolar

910

730

Conversão na escala de 0 a 100 ( Pontuação obtida em cada área de

conhecimento, dividida por 10.)

910 ÷ 10

730 ÷ 10

Pontuações Convertidas

91

73

Somatório das Pontuações Convertidas (91+73)

164

PONTUAÇÃO FINAL NO PROCESSO SELETIVO

(= somatório das notas convertidas ÷ pelo número de áreas de conhecimento)

(164 ÷ 2)

82

9.6. O desempenho (pontuação) de cada candidato no Processo Seletivo Específico será divulgado em data prevista no Cronograma do Processo Seletivo Específico no endereço eletrônico https://sgc.ufr.edu.br/edital/visualizar/293/.

9.7. Caberá recurso contra o desempenho no Processo Seletivo, de conformidade com o que estabelece o item 11 deste Edital.

10. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVO

10.1. Caberá recurso à Diretoria de Tecnologias Educacionais Virtuais da Pró-Reitoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) contra:

10.1.1. Edital;

10.1.2. Indeferimento ou não confirmação de isenção/inscrição.

10.1.3. Desempenho (pontuação) no Processo Seletivo.

10.2. O candidato que desejar interpor recurso nos casos previstos no subitem 11.1 deste Edital deverá fazê- lo por meio da internet, no endereço eletrônico dtev.protic@ufr.edu.br no primeiro dia útil após à divulgação:

10.2.1. do Edital, se recurso contra normas estabelecidas neste Edital;

10.2.2. da relação das isenções indeferidas, se recurso contra indeferimento de isenção;

10.2.3. da relação das inscrições indeferidas, se recurso contra indeferimento ou não confirmação de inscrição;

10.3. Os recursos deverão ser interpostos nas datas estabelecidas no Cronograma do Processo Seletivo Específico deste Edital das 8 horas às 18 horas.

10.4. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.

10.5. Será indeferido liminarmente o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.

10.6. O recurso deverá ser apresentado no ambiente específico disponível na internet, no endereço eletrônico dtev.protic@ufr.edu.br e deverá conter no campo assunto RECURSO, acompanhado de: nome, número de protocolo/inscrição do candidato, indicação do Curso/Polo/Demanda ou Curso/Polo/Demanda/Modalidades de concorrência , justificativa e documentação comprobatória da justificativa.

10.7. Quando se tratar de recurso contra indeferimento de isenção, será reconferida a documentação comprobatória para a isenção anexada pelo candidato ao Requerimento de Inscrição, na forma digitalizada, no ato da inscrição.

10.8. Quando se tratar de recurso contra indeferimento ou não confirmação de inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, anexar ao recurso, arquivo contendo cópia do comprovante de pagamento da taxa de inscrição devidamente autenticado pela rede bancária no período previsto neste Edital.

10.9. Quando se tratar de recurso contra desempenho, o candidato deverá indicar a pontuação divulgada pela Diretoria de Registro e Controle Acadêmico - DRCA da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) e os argumentos que embasam sua contestação.

10.10. O resultado da análise dos recursos de que trata o subitem 11.1 será disponibilizado na internet, no endereço eletrônico https://ufr.edu.br/cev/ e https://web.fundacaouniselva.org.br/frmInscricao.aspx?_id=39681.

10.11. O acesso aos pareceres dos recursos previstos no item 11.1, ou seja, o conhecimento da decisão final pelo requerente será disponibilizado aos candidatos, exclusivamente, por meio de consulta individual via internet, no endereço eletrônico dtev@ufr.edu.br.

10.12. A Diretoria de Registro e Controle Acadêmico - DRCA da Universidade Federal de Rondonópolis terá prazo conforme estabelecido no Cronograma do Processo Seletivo Específico - para emissão e divulgação dos pareceres, para que o impetrante tome conhecimento da decisão final.

10.13. Da decisão final da Diretoria de Registro e Controle Acadêmico - DRCA da Universidade Federal de Rondonópolis não caberá recurso administrativo, não existindo, desta forma, recurso contra resultado de recurso.

11. DO CRONOGRAMA

11.1. Este edital será regido pelo seguinte cronograma:

EVENTO

DATA PREVISTA

LOCAL

Publicação do Edital

02/05/2024

https://web.fundacaouniselva. org.br/frmInscricao.aspx?_id=39681 e https://ufr.edu.br/cev/

Impugnação ao Edital

03/05/2024

https://web.fundacaouniselva. org.br/frmInscricao.aspx?_id= 39681 e https://ufr.edu.br/cev/

Divulgação do resultado da análise dos recursos contra o Edital

06/05/2024

https://web.fundacaouniselva. org.br/frmInscricao.aspx?_id= 39681 e https://ufr.edu.br/cev/

Início das Inscrições pagas

07 a 23/05/2024

https://web.fundacaouniselva. org.br/frmInscricao.aspx?_id=39681

Solicitação de inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição

07 a 11/05/2024

https://web.fundacaouniselva. org.br/frmInscricao.aspx?_id=39681

Encaminhamento, via internet, da documentação comprobatória para isenção do pagamento da taxa de inscrição

No ato da inscrição

https://web.fundacaouniselva. org.br/frmInscricao.aspx?_id=39681 (arquivo na forma digitalizada contendo a documentação comprobatória para a isenção do pagamento da taxa de inscrição)

Disponibilização para consulta individual da situação (deferida ou indeferida) de cada candidato com solicitação de inscrição com isenção do pagamento da taxa

14/05/2024

https://web.fundacaouniselva. org.br/frmInscricao.aspx?_id=39681

Interposição de recursos contra indeferimento de inscrição com solicitação de isenção do pagamento de taxa

Das 8h às 18h do dia 15/05/204

https://web.fundacaouniselva. org.br/frmInscricao.aspx?_id=39681

Divulgação do resultado da análise dos recursos contra indeferimento de inscrição com solicitação de isenção do pagamento da taxa

16/05/2024

https://web.fundacaouniselva. org.br/frmInscricao.aspx?_id=39681

Período para pagamento da taxa de inscrição para os candidatos com isenção indeferida

14/05 até 23/05/2024

Rede bancária

Data limite para o pagamento do boleto bancário relativo à taxa de inscrição

24/05/2024

Rede bancária

Disponibilização para consulta individual da situação da inscrição de cada candidato (deferida ou indeferida)

30/05/2024

https://web.fundacaouniselva. org.br/frmInscricao.aspx?_id=39681

Interposição de recursos contra indeferimento de inscrição

01/06/2024

https://web.fundacaouniselva. org.br/frmInscricao.aspx?_id=39681

Solicitação de alteração de cadastro (na área restrita do candidato - dados pessoais)

Das 8h às 18 h do dia 01/06/2024

https://web.fundacaouniselva. org.br/frmInscricao.aspx?_id=39681

Divulgação do resultado da análise dos recursos contra indeferimento de inscrição

03/06/2024

https://web.fundacaouniselva. org.br/frmInscricao.aspx?_id=39681

Divulgação, em lista aberta, da relação definitiva de candidatos inscritos

05/06/2024

https://web.fundacaouniselva. org.br/frmInscricao.aspx?_id= 39681 e https://ufr.edu.br/cev/

Encaminhamento, via internet, do Histórico Escolar de conclusão do Ensino Médio (ou curso equivalente)

06 a 10/06/2024

https://sgc.ufr.edu.br/edital/visualizar/293/ (arquivo na forma digitalizada contendo Certificado + Histórico Escolar de Conclusão do Ensino Médio ou curso equivalente)

Encaminhamento, via internet, da documentação (vídeo, foto e documento de identidade) para a heteroidentificação

06 a 10/06/2024

https://sgc.ufr.edu.br/edital/visualizar/293/ (arquivo na forma digitalizada contendo a documentação: vídeo, foto e documento de identidade para a heteroidentificação)

Análise de documentação de todos os candidatos inscritos

11/06 a 13/06/2024

Universidade Federal de Rondonópolis

Divulgação, para consulta individual, do resultado da análise do Notas do Enem via Histórico Escolar

14/06/2024

https://sgc.ufr.edu.br/edital/visualizar/293/ e https://ufr.edu.br/cev/

Interposição de recursos contra resultado da análise da Pontuação do no Enem

Das 8h às 18h do dia 15/06/2024

https://sgc.ufr.edu.br/edital/visualizar/293/

Divulgação do resultado da análise dos recursos contra desempenho (pontuação) da análise da Pontuação no Enem

17/06/2024

https://sgc.ufr.edu.br/edital/visualizar/293/ e https://ufr.edu.br/cev/

Disponibilização, em lista aberta, do desempenho (pontuação) da análise da Pontuação no Enem

17/06/2024

https://sgc.ufr.edu.br/edital/visualizar/293/ e https://ufr.edu.br/cev/

Disponibilização, em lista aberta, do resultado final do Processo seletivo

18/06/2024

https://sgc.ufr.edu.br/edital/visualizar/293/ e https://ufr.edu.br/cev/

11.2. As datas e a documentação necessária para a matrícula serão divulgadas por meio de edital complementar a ser expedido pela UFR.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. A constatação de qualquer tipo de fraude na inscrição, nos instrumentos de seleção ou na matrícula, sujeita o candidato à perda do direito à vaga e às penalidades da lei, em qualquer época, mesmo após a matrícula.

12.2. A Universidade Federal de Rondonópolis divulgará, sempre que necessário, Editais, Normas Complementares e Comunicados Oficiais referentes a este Processo Seletivo Específico. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar tais divulgações.

12.3. Os casos omissos serão resolvidos por comissão especial designada pela Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

12.4. Faz parte deste Edital: Anexo I: Documentação para comprovação socioeconômica para solicitação de isenção de taxa de inscrição.

12.5. Dúvidas ou informações sobre problemas técnicos no âmbito deste processo seletivo deverão ser encaminhadas para a Diretoria de Tecnologias Educacionais Virtuais da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), para o e-mail dtev@ufr.edu.br ou pelo telefone (66) 3410-4111.

Analy Castilho Polizel de Souza

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO SOCIOECONÔMICA

De acordo com a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, será assegurada isenção total do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que comprovar cumulativamente:

I - Renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;

II - Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.

Documento a ser enviado, no ato da inscrição, na forma digitalizada, para comprovação do item I: Autodeclaração, conforme modelo abaixo:

AUTODECLARAÇÃO DE RENDA FAMILIAR

Eu,

________________________________________________________________________inscrito no CPF

sob o número, pertencente a um núcleo familiar de pessoas, para fim de participação no Processo Seletivo Específico para os cursos de Graduação em Geografia e Química, declaro que a renda total da minha família soma R$ ___________ (_________________________________________) conforme discriminado no quadro abaixo, não ultrapassando o valor de 1,5 (um e meio) salário mínimo per capita.

Nº

Nome

CPF

Parentesco

Atividade

Renda Bruta

1

2

3

4

5

6

Declaro estar ciente de que as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo ser consideradas verdadeiras para todos os efeitos legais cabíveis, e que se falsas poderei sofrer as penas do crime previstas no art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica).

Estou ciente que devo apresentar cópias legíveis e originais de todos documentos comprobatórios de renda e de ausência de renda, quando solicitado pela UFR.

Assinatura candidato

Nome do responsável legal (no caso de candidato menor que 18

anos):_________________________________________________________

CPF: ___________________, RG:_______________________

Assinatura do Responsável Legal:

Documentos a serem enviados, no ato da inscrição, na forma digitalizada, para comprovação do item

II:

No caso de o candidato ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública: Certificado de conclusão e histórico escolar do ensino médio;

No caso de o candidato ter cursado o ensino médio parte em escola da rede pública e parte como bolsista integral em escola da rede privada ou ter cursado o ensino médio completo como bolsista integral em escola da rede privada: Certificado de conclusão e histórico escolar do ensino médio + Declaração da escola da rede privada onde estudou atestando o recebimento de bolsa integral.