ATO Nº 4.047, DE 2 DE ABRIL DE 2024

Processo nº 53542.000771/2024-11. Expede autorização a INTERAMERICA HELICOPTEROS LTDA, CNPJ nº 37.660.967/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS DE 3 DE ABRIL DE 2024

Nº 4.134 - Processo nº 53542.000800/2024-45. Expede autorização a GABRIEL NETO DOS SANTOS VILELA, CPF nº ***.600.671-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 4.135 - Processo nº 53542.000806/2024-12. Expede autorização a GUILHERME PASSINATO SIQUEIRA, CPF nº ***.771.491-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 4.137 - Processo nº 53542.000777/2024-99. Expede autorização a DANILO LOURENÇO DOS SANTOS, CPF nº ***.887.871-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 4.139 - Processo nº 53542.000776/2024-44. Expede autorização a DOUGLAS LOURENÇO DOS SANTOS, CPF nº ***.887.881-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 4.140 - Processo nº 53542.000756/2024-73. Expede autorização a FORCA TOTAL MONITORAMENTO LTDA, CNPJ nº 38.176.502/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 4.142 - Processo nº 53542.000754/2024-84. Expede autorização a AGNALDO MARQUEZ VIEIRA, CPF nº ***.924.941-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 4.147 - Processo nº 53542.000525/2024-60. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nome da Entidade

CPF

Serviço Notificado

Processo de Cassação

CARLOS VIEIRA

***.440.090-**

Limitado Privado

53542.000524/2024-15

EURIPEDES BALSANUFO DE PAIVA

***.909.398-**

Rádio do Cidadão

Radioamador

53542.000355/2024-13

JOSE BATISTA DO CARMO

***.394.828-**

Rádio do Cidadão

Radioamador

53542.000358/2024-57

REGINALDO GARCIA DO CARMO

***.164.011-**

Rádio do Cidadão

53542.006169/2023-15

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente