7.11.4. Determinação das Áreas das Seções Transversais

É recomendada a utilização das seções transversais representadas no plano de linhas, também denominadas balizas, para o cálculo do volume do casco pelo Método de Simpson. Para a determinação das áreas das seções transversais, deverão ser observados os seguintes aspectos:

a) Serão considerados pelo menos cinco pares de pontos para a integração por uma das Regras de Simpson;

b) A área das seções transversais poderá ser determinada por intermédio de fórmulas de figuras geométricas sempre que as formas das seções permitam essa aproximação sem prejuízo da precisão dos resultados;

c) Deverá ser considerado o abaulamento do convés, caso existente; e

d) Poderão ser utilizadas as Curvas de Bonjean, elaboradas pelo projetista, para a obtenção da área das seções transversais, desde que:

I) Apresentem uma precisão satisfatória;

II) Tenham sido traçadas até a altura correspondente ao convés na posição longitudinal de cada baliza considerada; e

III) Seja considerado o abaulamento do convés, se existente.

7.11.5. Determinação do Volume do Casco

O volume do casco deverá ser determinado por intermédio da integração, ao longo do comprimento, das áreas das seções transversais por intermédio de uma das Regras de Simpson. Para esse cálculo, deverão ser considerados os seguintes aspectos:

a) Deverão ser consideradas as áreas de pelo menos 10 seções transversais;

b) As balizas extremas, a vante e a ré, deverão estar localizadas o mais próximo possível da proa e da popa da embarcação, respectivamente; e

c) O volume devido ao tosamento do convés deverá ser computado.

7.11.6. Volume das Extremidades

O cálculo do volume dos espaços situados a ré da primeira baliza e a vante da última que não tenham sido abrangidas pela integração e, consequentemente, não foram computadas no cálculo do volume, poderá ser efetuado por um dos seguintes procedimentos:

a) Aproximado por intermédio de fórmulas de figuras geométricas; e

b) Através da representação de balizas adicionais nas regiões de proa e popa, que englobem a região considerada, calculando-se a área das novas seções transversais e utilizando o Método de Simpson para a determinação do volume.

7.11.7. Utilização das Curvas Hidrostáticas ou do Plano de Capacidade paraDeterminação do Volume do Casco

Poderão ser utilizadas as Curvas Hidrostáticas ou o Plano de Capacidade, elaborados pelo projetista, para a obtenção do volume do casco em substituição à integração das áreas das seções transversais pelo Método de Simpson, desde que tais planos apresentem as seguintes características:

a) Apresentem uma precisão satisfatória; e

b) Representem efetivamente o volume total dos espaços fechados abaixo do convés superior, considerando o tosamento e o abaulamento do convés, caso existentes.

7.12. CÁLCULO DA ARQUEAÇÃO BRUTA

A arqueação bruta (AB) será calculada por intermédio da seguinte expressão:

AB = K1 V, onde: (6)

K1 = 0,2 + 0,02 log10 V (ou conforme tabulado no Anexo 7-E); e

V = volume total de todos os espaços fechados da embarcação, em m3.

Obs: Os valores obtidos deverão ser arredondados para baixo sem decimais (números inteiros)

7.13. CÁLCULO DA ARQUEAÇÃO LÍQUIDA

A arqueação líquida (AL) será calculada por intermédio da seguinte expressão:

AL = K2 VC (4H / 3P )2 + K3 ( N1 + (N2 / 10)), onde: (7)

VC = volume total dos espaços de carga, em m3;

K2 = 0,2 + 0,02 log10 VC (ou conforme tabulado no Anexo 7-E);

H = calado moldado, em m;

P = pontal moldado, em m;

K3 = 1,25 (AB + 10.000) / 10.000

N1 = número de passageiros em camarotes com até 8 beliches;

N2 = número dos demais passageiros; e

AB = AB, calculada de acordo com o artigo 7.12.

Obs: Os valores obtidos deverão ser arredondados para baixo sem decimais (números inteiros)

No cálculo da arqueação líquida de acordo com a expressão acima, os seguintes procedimentos deverão ser adotados:

a) O fator (4H / 3P)2 não deve assumir valores superiores à unidade;

b) O termo K2 VC (4H / 3P)2 não deve assumir valores inferiores a 25% da AB;

c) A arqueação líquida não deve ser inferior a 30% da AB;

d) O total de passageiros transportados a bordo (N1 + N2) não deve ser inferior a 13, caso contrário deve-se assumir N1 e N2 iguais a zero; e

e) Quando o cálculo da arqueação líquida resultar em um valor maior que a arqueação bruta, deverá ser assumido que AL = AB.

7.14. REARQUEAÇÃO

A embarcação deverá ser rearqueada sempre que:

a) Sofrer alteração e ou reclassificação que modifique a distribuição, construção, capacidade ou uso dos espaços, número de passageiros transportados, borda-livre atribuída ou calado máximo permissível, tais que alterem os valores da arqueação bruta ou líquida originalmente determinados;

b) Quando houver dúvidas quanto à correção da arqueação anteriormente efetuada;

c) Por solicitação do armador;

d) "Ex-Officio", sempre que for constatada qualquer irregularidade; e

e) Quando uma embarcação com comprimento de regra (L) inferior a 24 metros e que seja enquadrada na definição de "Embarcação da Hidrovia", mas que não estivesse operando na Hidrovia Paraguai-Paraná, pretenda iniciar sua operação naquela hidrovia.

7.15. CERTIFICAÇÃO

7.15.1. Tipos de Certificados

Os documentos comprobatórios da arqueação de uma embarcação são os seguintes:

a) Notas para arqueação de embarcação, para as embarcações com arqueação bruta inferior a 20 (Anexo 7-B);

b) Certificado nacional de arqueação, para as embarcações com arqueação bruta maior ou igual a 20 (Anexo 7-A); e

c) Certificado de Arqueação da Hidrovia Paraguai-Paraná, para as embarcações enquadradas na definição de "Embarcação da Hidrovia" (Anexo 7-C).

7.15.2. Novo Certificado

Será emitido novo Certificado de Arqueação ou Notas para Arqueação de embarcação sempre que ocorrer:

a) O extravio do original;

b) Mudança do nome da embarcação, do seu porto de inscrição ou de alguma outra característica constante no documento;

c) Uma embarcação portadora de um Certificado Nacional de Arqueação ou das Notas para Arqueação de embarcação, que pretenda operar na Hidrovia Paraguai-Paraná e que seja enquadrada na definição de "Embarcação da Hidrovia", deverá ter o documento anterior cancelado, com a consequente emissão de um Certificado de Arqueação da Hidrovia Paraguai-Paraná; e

d) Rearqueação da embarcação, conforme estabelecido no artigo 7.14.

Para a obtenção de novo Certificado de Arqueação ou Notas para Arqueação de embarcação deverá ser adotado o mesmo procedimento previsto no artigo 7.5.

OBSERVAÇÃO:

DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA

e) Para as embarcações de passageiros, rebocadores e empurradores com AB maior ou igual a 20 e menor que 50, e as que transportem a granel líquidos combustíveis, gases liquefeitos inflamáveis, substâncias químicas perigosas ou mercadorias de risco similares, deverá ser emitido o Certificado Nacional de Arqueação por ocasião de primeira Vistoria Anual de CSN que ocorrer após 31 de julho de 2018. O Certificado Nacional de Arqueação deverá ser emitido com base nas Notas para Arqueação da embarcação.

Para as demais embarcações com AB maior ou igual a 20 e menor que 50, o Certificado Nacional de Arqueação deverá ser emitido nas seguintes situações:

I) Em caso de extravio das Notas de Arqueação;

II) Mudança do nome da embarcação, do seu porto de inscrição ou de alguma outra característica constante nas Notas de Arqueação;

III) Por solicitação do proprietário, armador ou seu preposto;

IV) Rearqueação da embarcação, conforme estabelecido no artigo 7.14; e

V) Para as embarcações regularizadas após 31 de julho de 2018

7.15.3. Validade dos Certificados

O Certificado Nacional de Arqueação, o Certificado de Arqueação da Hidrovia Paraguai-Paraná e as Notas para Arqueação de embarcação terão validade durante toda a vida útil da embarcação, exceto nos casos previstos para emissão de novo Certificado, apresentados no inciso anterior.

7.15.4. Certificado da Hidrovia Paraguai-Paraná

a) Os certificados da Hidrovia Paraguai-Paraná de embarcações com comprimento de regra (L) inferior a 24 m deverá conter no campo "Observações" o valor da AB calculada com o valor do volume do casco determinado por intermédio do "Método Expedito", que servirá para caracterizar a arqueação da embarcação quando operando fora da hidrovia. Para as embarcações com comprimento de regra (L) maior ou igual a 24 m, o Certificado de Arqueação da Hidrovia servirá como substituto para o Certificado Nacional de Arqueação, sempre que a embarcação estiver operando fora da hidrovia.

b) Deverá ser emitido um Certificado da Hidrovia Paraguai-Paraná sempre que uma embarcação portadora de um Certificado Nacional de Arqueação (ou de Notas para Arqueação de embarcação) pretenda operar naquela hidrovia e seja enquadrada como uma "Embarcação da Hidrovia".

7.15.5. Preenchimento dos Certificados

a) No verso do Certificado Nacional de Arqueação, nos campos correspondentes aos "espaços incluídos na arqueação" (arqueação bruta e arqueação líquida) não é necessário o preenchimento do "nome do espaço", "local" e "comprimento", bastando apenas a indicação dos volumes abaixo e acima do convés superior considerados, no campo correspondente à arqueação bruta, e dos volumes dos espaços de carga, no campo correspondente à arqueação líquida.

b) No verso do Certificado de Arqueação da Hidrovia, é obrigatório o preenchimento dos itens mencionados na alínea anterior, sendo que as informações referentes ao "Local" do espaço não necessitam ser detalhadas, bastando a descrição das cavernas (aproximadas) entre as quais está localizado o espaço descrito.

c) A informação constante no verso de ambos os certificados "data e local da arqueação original" é referente ao cálculo para a atribuição original de um Certificado Nacional de Arqueação ou de Certificado de Arqueação da Hidrovia Paraguai-Paraná.

d) A informação no verso de ambos os certificados "data e local da última rearqueação" é referente ao cálculo para a atribuição do último Certificado Nacional de Arqueação ou Certificado de Arqueação da Hidrovia Paraguai-Paraná.

7.16. VISTORIA DE ARQUEAÇÃO

a) As embarcações deverão ser submetidas a uma vistoria antes da expedição do Certificado Nacional de Arqueação ou das Notas para Arqueação de Embarcação, para verificar se sua construção está efetivamente de acordo com os planos e ou documentos considerados para o cálculo das arqueações bruta e líquida. Tal vistoria deverá se restringir aos detalhes do arranjo e dos espaços fechados considerados, não sendo necessária a verificação das linhas do casco.

b) As vistorias das embarcações serão efetuadas pelo órgão ou entidade responsável pela emissão do certificado ou das notas.

c) As CP poderão dispensar, na sua jurisdição, a realização de vistoria de arqueação nas embarcações construídas semelhantes a um modelo padrão, desde que sejam atendidas as seguintes condições:

I) Seja efetuada uma vistoria de arqueação no protótipo, pela CP, DL ou AG, que serão extrapolados para as demais embarcações do mesmo modelo. Na vistoria deverão ser verificadas apenas as dimensões principais do protótipo (comprimento total, boca, pontal e contorno);

II) As embarcações sejam construídas num mesmo estaleiro, o qual deverá estar devidamente regularizado no CREA da região;

III) Possuam comprimento total igual ou inferior a 8 metros, não possuam propulsão fixa (podem ser equipadas com motores de popa), possuam convés aberto e não sejam dotadas com cabine habitável ou qualquer tipo de cobertura ou toldo; e

IV) Periodicamente, em intervalos de tempo a serem definidos pela própria CP/CF, deverão ser verificadas as dimensões de uma embarcação recém-construída, aleatoriamente, com o intuito de verificar se não foram introduzidas alterações nos modelos previamente mensurados.

7.17. CERTIFICADO DE SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO

Deverão ser lançados nos campos correspondentes do Certificado de Segurança da Navegação das embarcações, para as quais é obrigatória a sua emissão os valores das arqueações bruta e líquida, os quais deverão estar de acordo com aqueles constantes no Certificado ou Notas de Arqueação.

7.18. REQUISITOS ESPECIAIS PARA AS EMBARCAÇÕES DA HIDROVIA PARAGUAI - PARANÁ

7.18.1. Expedição de Certificado por Outro Governo

Um país signatário pode, a pedido de outro país signatário, determinar as arqueações bruta e líquida de uma embarcação e emitir (ou autorizar a emissão) do correspondente Certificado de Arqueação da Hidrovia Paraguai-Paraná, o qual deverá ser remetido com a maior brevidade possível junto com a respectiva memória de cálculo ao país solicitante. Tal Certificado deverá conter uma observação de que foi emitido a pedido do país solicitante, cuja bandeira arvora ou arvorará a embarcação.

7.18.2. Validade do Certificado

Quando uma embarcação passar a arvorar a bandeira de outro país signatário, o Certificado de Arqueação anterior continuará em vigor durante um período de até três meses, ou até a emissão do Certificado que o substitua pela Autoridade Marítima do novo país de bandeira, caso essa emissão ocorra antes. O país cuja bandeira a embarcação arvorou anteriormente, deverá enviar à nova Autoridade Marítima, com a maior brevidade possível após a troca da bandeira, uma cópia do Certificado original junto com a memória de cálculo das arqueações bruta e líquida correspondentes.

7.18.3. Inspeção de Verificação

Toda embarcação que arvore a bandeira de um país signatário estará sujeita nos portos dos demais países a uma inspeção de verificação por parte dos funcionários devidamente autorizados. Tal inspeção terá por único objetivo comprovar que:

a) A embarcação tem um Certificado de Arqueação da Hidrovia em vigor; e

b) As dimensões principais da embarcação correspondem às estabelecidas no Certificado.

I) Em nenhum caso a Inspeção de Verificação deverá provocar qualquer atraso à embarcação. Caso a Inspeção de Verificação resulte na constatação de que as dimensões principais assinaladas no Certificado são diferentes das verificadas na embarcação, ao ponto de implicar em um aumento da arqueação bruta ou líquida, a autoridade competente do país signatário cuja bandeira arvore a embarcação deverá ser informada imediatamente.

7.18.4. Marcação dos Espaços de Carga

Os espaços de carga deverão ser identificados por intermédio de marcas compostas pelas letras "CC" (compartimento de carga), com pelo menos 100 mm de altura, pintadas ou fixadas de forma visível e permanente na embarcação e localizadas, o mais próximo possível do acesso a tais compartimentos.

SEÇÃO ii

CÁLCULO DOS DESLOCAMENTOS E DO PORTE BRUTO

7.19. definições

7.19.1. Deslocamento

É o peso total da embarcação em determinada condição de carregamento, que equivale à massa do volume de água deslocado pela embarcação quando flutuando na condição de carregamento considerada. Os deslocamentos normalmente são expressos em toneladas (t). Existem dois deslocamentos característicos das embarcações, o deslocamento leve e o deslocamento carregado.

7.19.2. Deslocamento Leve

É o deslocamento que a embarcação, com todos os seus equipamentos e máquinas prontos para funcionar, apresenta quando está completamente descarregada, isto é, sem carga nos porões ou nos demais compartimentos a ela destinados, sem passageiros, tripulantes ou seus pertences, sem provisões, sem água doce, potável ou de lastro e sem combustíveis ou lubrificantes. O deslocamento leve deve incluir os seguintes itens:

a) Lastro fixo;

b) Água de resfriamento ou alimentação e óleo combustível ou lubrificante existentes no interior dos motores principais, grupos geradores, caldeiras ou quaisquer outros equipamentos ou máquinas existentes a bordo, no nível normal de operação, e na canalização correspondente (mas não o contido no interior dos tanques);

c) Água existente nas redes de água doce e incêndio (mas não o contido no interior dos tanques);

d) Óleo existente nas redes de acionamento hidráulico (mas não o contido no interior dos tanques); e

e) Sobressalentes e ferramentas exigidos por regras específicas aplicáveis à embarcação (exceto sobressalentes de convés, máquinas e eletricidade).

7.19.3. Deslocamento Carregado (ou Deslocamento Máximo ou Deslocamento à Plena Carga)

É o deslocamento que tem a embarcação quando está flutuando na sua condição de maior imersão, ou seja, completamente carregada, e está associado ao calado moldado da embarcação.

7.19.4. Porte Bruto (ou "Deadweight")

O porte bruto é definido como a diferença entre o deslocamento carregado e o deslocamento leve e caracteriza a quantidade de carga que uma embarcação pode transportar (não apenas a carga paga que normalmente é alocada nos porões ou tanques de carga, mas todo e qualquer item transportado a bordo, exceto quando considerado como item componente do deslocamento leve), sendo normalmente expresso em "toneladas de porte bruto" (tpb) ou "toneladas de deadweight" (tdw). O porte bruto deve necessariamente incluir, entre outros, o peso dos seguintes elementos:

a) Combustíveis (óleo pesado, diesel, carvão etc.);

b) Lubrificantes (óleos ou graxas);

c) Água potável, doce, de alimentação e lastro;

d) Provisões;

e) Tripulação com seus pertences;

f) Passageiros com bagagens;

g) Carga paga transportada (geral, granel, contentores, frigorificada etc.);

h) Hélice e eixo porta-hélice sobressalentes;

i) Sobressalentes de convés, máquinas e eletricidade;

j) Peças removíveis, tais como esticadores, cabos, peças de encaixe etc., usados para peiamento ou limitação de cargas de granéis, madeira, contentores etc.;

k) Peças removíveis para manobra de cargas, tais como caçambas, empilhadeiras, sugadoras de granéis, bombas portáteis para carga líquida etc.;

l) Água e óleo residuais nos tanques e tubulações do casco (exceto os resíduos de líquidos no interior das canalizações considerados na determinação do deslocamento leve); e

m) Fornecimentos usuais do armador, tais como roupa de cama e mesa, talheres, cutelaria, artigos de consumo etc.

7.20. DETERMINAÇÃO DO DESLOCAMENTO LEVE

O deslocamento leve deve ser determinado por um dos seguintes procedimentos:

a) Para as embarcações submetidas à uma prova de inclinação (ou à uma medição de porte bruto), o valor obtido no teste;

b) Para as embarcações dispensadas da realização de uma prova de inclinação, mas que tenham um estudo de estabilidade preliminar elaborado pelo projetista, o valor da estimativa do peso leve constante nesse estudo;

c) Para as demais embarcações, com comprimento de regra (L) inferior a 24 m, e cujo valor do coeficiente "f", conforme definido no inciso 7.10.4, do artigo 7.10, seja maior ou igual a 0,40 e menor ou igual a 0,85, o procedimento constante no artigo 7.23;e

d) Para as embarcações restantes, o deslocamento leve deverá ser estimado, baseado nas suas dimensões, formas e características.

7.21. DETERMINAÇÃO DO DESLOCAMENTO CARREGADO

O deslocamento carregado deve ser determinado por intermédio de um dos seguintes procedimentos:

a) Diretamente do folheto de estabilidade da embarcação, na condição correspondente ao deslocamento máximo da embarcação;

b) Por intermédio das curvas hidrostáticas em um calado correspondente ao calado moldado;

c) Para as demais embarcações, com comprimento de regra (L) inferior a 24 m, e cujo valor do coeficiente "f", conforme definido no inciso 7.10.4, seja maior ou igual a 0,40 e menor ou igual a 0,85, o procedimento constante no artigo 7.23; e

d) Para as embarcações restantes o deslocamento carregado deverá ser estimado, baseado nas suas dimensões, formas e características e na quantidade de carga transportada.

7.22. DETERMINAÇÃO DO PORTE BRUTO

O porte bruto deve ser calculado através da diferença entre o deslocamento carregado e o deslocamento leve.

7.23. DETERMINAÇÃO DOS DESLOCAMENTOS POR INTERMÉDIO DO "MÉTODO EXPEDITO"

Para as embarcações com comprimento de regra (L) menor do que 24 m e com o coeficiente "f" entre 0,40 e 0,85, inclusive, para as quais é aplicável o "Método Expedito", conforme estabelecido no artigo 7.10, os deslocamentos podem ser obtidos por intermédio da seguinte expressão:

D = L x B x Y x f x h (8)

onde:

D = deslocamento, em t;

L = Comprimento de regra (L), em m;

B = boca, em m;

Y = densidade da água, em t/m3;

f = coeficiente "f", definido no artigo 7.10; e

h = calado, em m.

O valor da densidade da água pode assumir dois valores:

a) 1,025 t/m3, para a água salgada; e

b)1,000 t/m3, para a água doce.

Para a determinação do deslocamento carregado, basta utilizar o calado carregado na expressão acima, enquanto para se calcular o deslocamento leve, deve-se utilizar o calado leve.

CAPÍTULO 8

VISTORIAS E CERTIFICAÇÕES

SEÇÃO I

VISTORIAS EM EMBARCAÇÕES

8.1.APLICAÇÃO

Para emissão do Certificado de Segurança da Navegação (CSN) - As embarcações sujeitas a estas normas e que se enquadrem em quaisquer das situações listadas a seguir, independentemente de sua classificação conforme o inciso 3.2.1, i) e j), estão sujeitas a vistorias iniciais, intermediárias, anuais e de renovação e deverão portar um CSN, desde que:

a)possuam AB igual ou maior que 50;

b)transportem a granel líquidos combustíveis, gases liquefeitos inflamáveis, substâncias químicas perigosas ou mercadorias de risco similares, com AB maior que 20;

c)efetuem serviço de transporte de passageiros ou passageiros e carga, com AB maior que 20;

d)sejam rebocadores ou empurradores, com AB maior que 20; ou

e) sejam embarcações de apoio a mergulho, de qualquer arqueação bruta, construídas ou adaptadas para este fim.

8.1.1.As embarcações existentes, com AB maior ou igual 50 e menor do que 100, enquadradas na alínea a) do artigo 8.1, que, por força da alteração da norma, passaram a ter como exigência a emissão de CSN, deverão ser dotadas dos seus respectivos certificados até 1º de janeiro de 2012.

8.1.2.Para efeito de interpretação deste inciso, embarcações existentes são todas embarcações inscritas ou que tenham iniciado o processo de inscrição nas CP, DL ou AG até 18 de janeiro de 2011.

8.2.PROCEDIMENTOS

As vistorias executadas pelo GVI das CP, DL ou AG deverão observar os seguintes procedimentos:

8.2.1.Solicitação de Vistorias

Serão solicitadas pelos interessados às CP, DL ou AG, encarregando-se dos gastos necessários para realização das mesmas. A documentação necessária é a seguinte:

a) Vistoria Inicial

I)Requerimento do interessado;

II)Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente ao serviço de vistoria em seco para obtenção do CSN (https://www.marinha.mil.br/dpc/content/tabela-de-indenizacao), exceto para órgãos públicos; e

III)Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente ao serviço de vistoria flutuando para obtenção do CSN (https://www.marinha.mil.br/dpc/content/tabela-de-indenizacao), exceto para órgãos públicos.

- Após as vistorias em seco e flutuando, realizadas por Vistoriador Naval do Grupo de Vistoria e Inspeção - GVI, será emitido o competente CSN.

b) Vistoria Anual, Intermediária ou de Renovação

I)Requerimento do interessado;

II)Cópia simples do CSN; e

III) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente a um dos serviços: vistoria anual, vistoria intermediária ou vistoria de renovação (seco e flutuando) (https://www.marinha.mil.br/dpc/content/tabela-de-indenizacao), exceto para órgãos públicos.

8.2.2.Local

Com exceção dos testes onde seja necessária a navegação da embarcação, as vistorias em embarcações deverão ser realizadas em portos ou em áreas abrigadas, estando a mesma fundeada ou atracada.

8.2.3.Horários

Serão realizadas, a princípio, em dias úteis e em horário comercial. Por exceção, em caso de força maior, poderão ser realizadas fora destes dias e horários.

8.2.4.Assistência aos Vistoriadores

O Comandante da embarcação, proprietário, agente marítimo ou pessoa responsável, providenciará a assistência do pessoal que for necessário para facilitar as tarefas, acionar equipamentos e esclarecer as consultas formuladas pelo vistoriador. Deverá fornecer ainda os instrumentos, aparelhos, manuais, laudos periciais, protocolos e demais elementos previstos nestas normas.

8.2.5.Adiamento

Os vistoriadores poderão adiar a realização das vistorias quando quaisquer das seguintes circunstâncias ocorrer:

a)a embarcação ou instalação não estiver devidamente preparada para esta finalidade;

b)os acessos à embarcação ou instalação sejam inadequados, inseguros ou necessitem do apropriado arranjo e limpeza; ou

c)quando for observada qualquer outra circunstância limitante para a eficácia da vistoria.

- Nos casos mencionados acima a solicitação e os gastos necessários para realização da nova vistoria ficarão a cargo do interessado.

8.2.6.Casos especiais

a)Embarcações que iniciaram processos de Licença de Construção, Alteração, Reclassificação ou Regularização no período compreendido entre 09/06/1998 e 31/10/2001

As embarcações acima, por força do disposto nas versões de 1998 e de 2000 destas Normas, que continham diferentes definições do que era considerado como "Embarcação GEVI", bem como previa a emissão de um "Documento de Regularização", foram objeto de um tratamento específico, conforme estabelecido nos Procedimentos Transitórios, cujo texto está no Anexo 3-P.

b)Embarcações sem propulsão, não destinadas ao transporte de passageiros, com AB superior a 100 e igual ou inferior a 200 e flutuantes que operem com 12 pessoas ou menos a bordo e com AB superior a 100 e igual ou inferior a 200

I)As embarcações acima que iniciaram processos de Licença de Construção, Alteração ou Reclassificação a partir de 31/10/2001, por força do disposto nos Procedimentos Transitórios da DPC, passaram a ser enquadradas, para todos os efeitos, inclusive vistorias, como "Embarcação GEVI", devendo em consequência, apresentar a documentação completa prevista nos artigos 3.13, 3.19 ou 3.22 desta Norma, conforme o caso.

II)As embarcações enquadradas neste artigo, que tiveram seus processos de Licença de Construção, Alteração, Reclassificação ou Regularização iniciadas no período entre 09/06/1998 e 31/10/2001 não estão obrigadas a possuir os planos previstos nos artigos 3.13, 3.19 ou 3.22, mas apenas Memorial Descritivo, Declaração do responsável técnico e respectiva ART, conforme era exigido para essas mesmas embarcações nas versões de 1998 e 2000 desta Norma e pelo disposto nos Procedimentos Transitórios.

- Entretanto, para efeitos de aplicação apenas do Capítulo 8, passaram a ser consideradas como "Embarcações GEVI" a partir de 31/10/2001.

- A partir da data de emissão desta Norma, as antigas Embarcações "GEVI", conforme citadas na subalínea I), acima, tiveram o termo que as define substituído por Embarcações Certificadas classe 1, ou "EC1". Todos os demais procedimentos devem ser mantidos.

8.3.TIPOS DE VISTORIAS

8.3.1.Vistoria Inicial (V0)

É a que se realiza durante e/ou após a construção, modificação ou transformação da embarcação, com vistas à expedição do CSN, de acordo com a lista de verificação constante do Anexo 8-A. É realizada com a embarcação em seco e flutuando. A documentação necessária para solicitação de vistorias encontra-se No inciso 8.2.1.

8.3.2.Vistorias Anual, Intermediária e de Renovação

a)Vistoria Anual (VA)

É a que se realiza para endosso do CSN, de acordo com a lista de verificação constante do Anexo 8-B, não sendo necessária a docagem da embarcação.

b)Vistoria Intermediária (VI)

É a que se realiza para endosso do CSN, de acordo com a lista de verificação constante do Anexo 8-B , não sendo necessária a docagem da embarcação.

Nas Vistorias Intermediárias, a partir da primeira Vistoria de Renovação, deverá ser realizada medição de espessura abrangendo, pelo menos, o chapeamento do casco, incluindo o fundo, o convés principal e anteparas estanques, que deverá conter um mínimo de cinco pontos de medição para cada chapa, devendo ser observado o seguinte:

I) O relatório de medição de espessura deverá incluir comparativo entre as medições de espessura efetuadas e as espessuras originais, indicando os respectivos percentuais de redução, destacando aqueles acima de 20%;

II) O relatório deverá ser assinado por profissional qualificado e certificado, com reconhecimento no Sistema Nacional de Qualificação e Certificação de Pessoal em Ensaios Não Destrutivos (SNQC/END), e acompanhado de documento que comprove a validade da citada habilitação na data de execução do serviço; e

III) Deve ser apresentado Laudo Técnico, assinado por engenheiro naval ou tecnólogo naval, acompanhado da respectiva ART, atestando que a embarcação está em condições estruturais satisfatórias, especificando as chapas que porventura necessitam ser substituídas e justificando, baseado no relatório comparativo de espessuras, citado no requisito anterior, eventual aceitação de chapas com redução de espessura superior a 20% da espessura original.

c)Vistoria de Renovação (VR)

É a que se efetua para a renovação do CSN, de acordo com a Lista de Verificação constante do Anexo 8-A, sendo realizada parte flutuando e parte em seco.

A partir da primeira Vistoria de Renovação, deverá ser realizada medição de espessura abrangendo, pelo menos, o chapeamento do casco, incluindo o fundo, o convés principal e anteparas estanques, que deverá conter um mínimo de cinco pontos de medição para cada chapa, devendo ser observado o seguinte:

I) O relatório de medição de espessura deverá incluir comparativo entre as medições de espessura efetuadas e as espessuras originais, indicando os respectivos percentuais de redução, destacando aqueles acima de 20%;

II) O relatório deverá ser assinado por profissional qualificado e certificado, com reconhecimento no Sistema Nacional de Qualificação e Certificação de Pessoal em Ensaios Não Destrutivos (SNQC/END), e acompanhado de documento que comprove a validade da citada habilitação na data de execução do serviço; e

III) Deve ser apresentado Laudo Técnico, assinado por engenheiro naval ou tecnólogo naval, acompanhado da respectiva ART, atestando que a embarcação está em condições estruturais satisfatórias, especificando as chapas que porventura necessitam ser substituídas e justificando, baseado no relatório comparativo de espessuras, citado no requisito anterior, eventual aceitação de chapas com redução de espessura superior a 20% da espessura original.

8.3.3.Vistorias Especiais

As vistorias especiais podem ser dos seguintes tipos:

a)Para Realização da Prova de Máquinas/Navegação

É a vistoria que é realizada sempre que se faça necessária a navegação para execução de testes e verificações antes da conclusão das vistorias estatutárias e ou de classe necessárias para regularização da embarcação.

É aplicável às embarcações sujeitas a vistorias, conforme definido no artigo 8.1.

b)Para Emissão, Renovação e Endosso de Certificados

É aquela que é realizada para emissão, renovação e endosso dos demais certificados previstos nesta Norma, excluindo o CSN, entre os quais:

I)Nacional de Borda-Livre

São aquelas que se realizam de acordo com o Capítulo 6 desta norma.

II)Arqueação

A vistoria para emissão do Certificado Nacional de Arqueação é realizada conforme o Capítulo 7 desta norma. O vistoriador deverá medir todos os parâmetros necessários para o cálculo da arqueação bruta e líquida.

Caso o cálculo da arqueação tenha sido realizado por um engenheiro naval ou tecnólogo naval, o vistoriador deverá verificar se as características principais e o volume existente acima do convés estão de acordo com os valores utilizados no cálculo.

III)Para Emissão de Laudo Pericial

É a vistoria que é realizada sempre que for necessária a emissão de um Laudo Pericial.