Extrato dos Instrumentos Contratuais

Unidades Administrativas: Secretaria de Finanças e Planejamento: Secretaria de Educação, Esporte e Juventude: Secretaria de Saúde e Secretaria do Trabalho, Ação Social e Desenv. Econômico do Município de Orós/CE, torna público os Extratos dos Instrumentos Contratuais Nºs 2023.12.27.01-01, 2023.12.27.01-02, 2023.12.27.01-03 e 2023.12.27.01-04, resultante do Precesso Inexigibilidade de Licitação Nº 2023.12.27.01. O presente contrato tem como fundamento Artigo 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e Artigo 2°, §1°e §2° da Lei Federal nº 14.039, de 17 de Agosto de 2020. Unidades Administrativas: Secretaria de Finanças e Planejamento: Secretaria de Educação, Esporte e Juventude: Secretaria de Saúde e Secretaria do Trabalho, Ação Social e Desenv. Econômico. Objeto: contratação da prestação de serviços técnico especializados de assessoria e consultoria, na área de Contabilidade Pública Municipal, junto as Unidades Administrativas do Município de Orós/CE. Origem dos Recursos: Recursos Próprios. Orçamento - Secretaria de Finanças e Planejamento - 0401.04.123.0021.2.006 - (1500000000). Secretaria de Educação, Esporte e Juventude - 0801.12.122.0021.2.033 - (1500100100). Secretaria de Saúde - 0901.10.122.0021.2.052 - (1500100200). Secretaria do Trabalho, Ação Social e Desenv. Econômico - 1001.08.244.0021.2.082 - (1500000000). Elemento de Despesa - 33.90.39.00. Contratantes: Secretaria de Finanças e Planejamento: Secretaria de Educação, Esporte e Juventude: Secretaria de Saúde e Secretaria do Trabalho, Ação Social e Desenv. Econômico. Assinam pelas Contratantes: Marcelo Batista de Lima, Ordenador de Despesas/Secretário de Finanças e Planejamento, Jesse Nunes de Andrade - Secretária de Trabalho Desenvolvimento Social (Ordenadora de Despesas), Zuila Maria Maciel Melo Peixoto - Secretária Municipal de Saúde (Ordenador de Despesas), Francisco Moises Bezerra de Freitas - Secretaria de Educação, Esporte e Juventude (Ordenadora de Despesas). Contratado: Ascont - Assessoria, Contabilidade & Processamento de Dados LTDA - ME (ASCONT) - CNPJ nº11.108.554/0001-23 - Assina pela Contratada: Alaor Cavalcante Mota Filho, (Contador). Valores: valor mensais de R$ 30.300,00 (trinta mil e trezentos reais), sendo: Secretaria de Finanças e Planejamento: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), Secretaria de Educação, Esporte e Juventude: R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais); Secretaria de Saúde: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) e Secretaria do Trabalho, Ação Social e Desenv. Economico: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), totalizando valor global de R$ 363.600,00 (trezentos e sessenta e três mil e seiscentos reais). Vigência do Contrato: O Contrato resultante da presente licitação terá validade e eficácia a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2024, pelo prazo de 12 (Doze) Meses, podendo ser prorrogado, na forma da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada. Orós/CE, 02 de janeiro de 2024. Marcelo Batista de Lima, Ordenador de Despesas/Secretário de Finanças e Planejamento, Jesse Nunes de Andrade - Secretária de Trabalho Desenvolvimento Social (Ordenadora de Despesas), Zuila Maria Maciel Melo Peixoto - Secretária Municipal de Saúde (Ordenadora de Despesas), Francisco Moises Bezerra de Freitas - Secretaria de Educação, Esporte e Juventude (Ordenador de Despesas).