PORTARIA Nº 47, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e considerando o disposto na Resolução nº 53 - Conportos, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, bem como o calendário de auditorias fixado pela Deliberação nº 1079, de 30 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 34, Seção 1, páginas 81 e 82, de 20 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar a equipe de auditores, conforme descrito a seguir:

I - Pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado do Espírito Santo - CESPORTOS/ES:

a. Milton Rodrigues Neves - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b. Arcelino Vieira Damasceno - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública;

c. Alexandre Cristian dos Santos Nascimento - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública;

d. João Luiz de Almeida Lopes Junior - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa;

e. Daniel Abreu da Silva Velho - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa;

f. Renan Moreira - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa;

g. Nilvo Souza Machado - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq;

h. Daniela Ribeiro Caldellas Quadros - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq.

i. Cassio Becacici Esteves Vianna - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq.

j. Ottílio Queiroz Deutz Júnior - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Fazenda;

k. Felipe Tapias de Sales - Governo do Estado do Espírito Santo/Secretaria de Estado de Segurança Pública; e

l. Reroldi Vinicius Pereira Monteiro - Autoridade Portuária do Porto Organizado do Espírito Santo.

II - Pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS:

a. Marcelo João da Silva - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b. Daniel Alves dos Santos - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq; e

c. Luiz Fernando de Oliveira Dias - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa.

Art. 2º Elencar as Instalações Portuárias que serão auditadas no período de 17 a 21 de junho de 2024, no Estado do Espírito Santo, conforme descrito a seguir:

a. PORTOCEL - TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/A - CNPJ Nº 28.497.394/0001-54; e

b. TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA. (FLEXIBRAS TUBOS E FLEXÍVEIS LTDA.) - CNPJ Nº 68.915.891/0019-79.

Art. 3º A Coordenação será exercida por Milton Rodrigues Neves, Arcelino Vieira Damasceno e Alexandre Cristian dos Santos Nascimento.

Art. 4º A Relatoria será exercida por Felipe Tapias de Sales e Luiz Gustavo França Martins.

Art. 5º A Supervisão Técnica será exercida por Marcelo João da Silva, Daniel Alves dos Santos e Luiz Fernando de Oliveira Dias.

Art. 6º O apoio técnico será exercido por Alexandre Aita Bittencourt e Aldemar José de Oliveira, servidores da Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Thiago Crystian Matozo, servidor da Autoridade Portuária - Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA