Portaria de Pessoal Nº 1.940, DE 22 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 23, inciso V, do Anexo I, do Decreto 11.095, de 13 de junho de 2022, que instituiu a Estrutura Regimental do Ibama, e da Portaria 92, de 14 de setembro de 2022, a qual aprova aprova o Regimento Interno do Ibama, e o Decreto nº 3.607, de 21 de setembro de 2000, que dispõe sobre a implementação da "Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES", que designou o Ibama como Autoridade Administrativa; e o disposto nos processos nº 02001.001496/2011-15, nº 02001.005211/2015-49 e nº 02001.020298/2024-75, resolve:

Art. 1º Designar os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria para exercerem a função de Autoridade Administrativa da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, com prerrogativa de emitir e assinar licenças de exportação, importação, certificado de origem no que se refere às espécies de Cedrela spp., Handroanthus spp., Tabebuia spp e Dipteryx spp. constantes no Anexo II da CITES, no âmbito de suas respectivas Superintendências Regionais.

Art. 2º A atualização da designação de autoridade administrativa CITES se fará por meio de alteração do Anexo I desta Portaria.

Art. 3º Ficam revogadas a Portaria nº 2.089, de 8 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 9 de setembro de 2020, e a Portaria de Pessoal nº 2.627, de 15 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de setembro de 2022.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO

ANEXO I

RELAÇÃO DOS SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES

I - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO ACRE:

a) Luciano de Souza Arruda, matrícula SIAPE 1718651;

b) Weverton Sobral de Moura, matrícula SIAPE 1170597;

c) Antônio Sousa dos Santos, matrícula SIAPE 3300612.

II - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO AMAZONAS:

a) Neyton Barrabás Vasconcelos Silva de Oliveira, matrícula SIAPE 2510619;

b) Carlos Eduardo de Oliveira, matrícula SIAPE 3234109;

c) James Douglas de Oliveira Bessa, matrícula SIAPE 2581113;

d) Samia Valeria dos Santos Barros, matrícula SIAPE 15758869.

III - SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO AMAPÁ

a) Mônica Magalhães Barbosa, matrícula SIAPE 1573564;

b) Sebastião Edinaldo Gonçalves Rodrigues, matrícula SIAPE 1009367.

IV - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

a) Jacques Augusto Passamani, matrícula SIAPE 1221813;

b) Rodrigo Melo de Sá, matrícula SIAPE 1365223;

c) Guanadir Gonçalves da Silva Sobrinho, SIAPE 4211186.

V - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO MATO GROSSO:

a) Edílson Paz Fagundes, matrícula SIAPE 1728798;

b) Fernando de Carvalho Bitencourt, matrícula SIAPE 1422892;

c) Gustavo Pinheiro Rego, matrícula SIAPE 1713695;

d) Nelson Laturner, matrícula SIAPE 1572628.

VI - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO PARÁ:

a) Dennys Christyan Pinto Pereira, matrícula SIAPE 1512915;

b) Vinícius Amador de Paiva, matrícula SIAPE 3302158;

c) Marcelo Marçal Nogueira, matrícula SIAPE 2436314;

d) Natália Silva de Souza Baia, matrícula SIAPE 3301616;

e) Paulo Fabrício Vieira de Franca, matrícula SIAPE 1513183;

f) Ewellin Sarges Saldanha, matrícula SIAPE 3300529;

g) Matheus Santos dos Anjos, matrícula SIAPE 3304659;

h) Isabelle Severo Dionisio Acioli, matrícula SIAPE 3304638;

i) Rafael Melo dos Reis, matrícula SIAPE 1731419.

VII - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO PARANÁ:

a) Maria Elisa Marques Vieira, matrícula SIAPE 1513839;

b) Antônio Hernandes Torre Junior, matrícula SIAPE 1583170;

c) Diego Vieira da Rosa, matrícula SIAPE 3301705;

d) Flavio Henrique Jacinto, matrícula SIAPE 3299878;

e) Jonatas Melo de Carvalho, matrícula SIAPE 1243960;

f) Mariana Assaf Trentino, matrícula SIAPE 3309355;

g) Matheus Rodrigo Silveiro, matrícula SIAPE 3314191;

h) Pedro Kaoro Kussaba, matrícula SIAPE 3304058;

i) Thiago Borges Lied, matrícula SIAPE 1940373;

j) William de Almeida, matrícula SIAPE 3299269;

k) Wilnna Ferreira Souza, matrícula SIAPE 3302766;

l) Marcos Alberto Ahlf, matrícula SIAPE 3320886;

m) Fábio Henrique Moraes dos Santos, matrícula SIAPE 1905789;

n) Laestanislaula Sousa da Silva, matrícula SIAPE 1565727;

o) Sérgio Noriyuki Suzuki, matrícula SIAPE 1423162;

VIII - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL:

a) Marcelo Machado Madeira, matrícula SIAPE 1439621;

b) Maurício Vieira de Souza, matrícula SIAPE 1366132.

IX - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE RONDÔNIA:

a) Roser Keiti Matsubara, matrícula SIAPE 1511646;

b) Sebastiana Socorro da Silva Almeida, matrícula SIAPE 1184826;

c) Davi Campos Fontes, matrícula SIAPE 1574009;

d) Auro Neubauer, matrícula SIAPE 1365424;

e) César Luiz da Silva Guimarães, matrícula SIAPE 1571878;

f) Marcus Vinicius Bastos Borba, matrícula SIAPE 3308240;

g) Ronaldo André Bezerra Salton, matrícula SIAPE 2087930.

X - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE RORAIMA

a) Jacqueline Lima da Guia, matrícula SIAPE 151327

b) James Rodrigues de Souza, matrícula SIAPE 2571964

XI - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA:

a) Felipe Bernardino Guimarães, matrícula SIAPE 1423059;

b) Olício Leão Marques, matrícula SIAPE 1365151;

c) Cid Rodrigo Rodriguez Espinola, matrícula SIAPE 1648027;

d) Ester Angelica Araujo Santos, matrícula SIAPE 3303012;

e) Jhonathan Radavelli Carniel, matrícula SIAPE 3315933.

XII - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO:

a) Roberto Reis dos Santos, matrícula SIAPE 683365;

b) Cláudio Massao Kawata, matrícula SIAPE 1522808;

c) Daniel Eduardo Visciano de Carvalho, matrícula SIAPE 1365454;

d) Diego Augusto Zanini, matrícula SIAPE 1577970;

e) Luís Márcio Heringer Cordeiro, matrícula SIAPE 1422982.

XII - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SERGIPE:

a) Luiz Guilherme Guimarães Barreto, matrícula SIAPE 3301796.