AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024 - FAR - OLINDA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024 - Objeto O presente Edital tem como objeto selecionar empresa do ramo da construção civil para elaboração de projeto e execução de Empreendimento Habitacional, da Edificação e da Unidade Habitacional, para 144 (cento e quarenta e quatro) unidades habitacionais com área mínima de 44,00 m² para casas térreas e área mínima de 45,65 m² para apartamentos e/ou casas sobrepostas, em edificações do tipo T+3, incluindo-se as informações de infraestrutura e urbanismo de entorno conforme Portaria MCID nº 725, de 15 de junho de 2023, composto de infraestrutura interna e demais exigências, bem como executar as obras com as especificações exigidas, em terrenos de propriedade do estado de Pernambuco, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos de contrapartida do município e/ou parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo Agente Financeiro, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 725 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 727 de 15 de junho de 2023, ambas do Ministério das Cidades de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR.O terreno onde será implantado o empreendimento, local de construção de 144 (cento e quarenta e quatro) unidades habitacionais, registrado na matrícula nº 49634, o terreno qualificado como Superior localiza-se Rua do Contorno com Avenida Escritor Ramos de Almeida, será doado ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial pelo ESTADO DE PERNAMBUCO após o seu devido desmembramento.Além das (UH) Unidades Habitacionais, deverão ser construídos os seguintes equipamentos públicos:a) 01 Playgroud;b) 01 Salão de festa e Centro Comunitário. Abertura: dia 06 de março de 2024 às 10:00 horas. Para aquisiçãodo edital e seus anexos estão disponíveis na sala da Celose, em CD- ROM ou Pendrive (virgem), no horário das 9h às 16h.Endereço: sede da CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 7- CECP, Campo Grande, Recife/PE, CEP 52.031-080.

Recife, 23 fevereiro de 2024

Eduardo Jose Monteiro Amorim

Presidente CECP/ CEHAB

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024 - FAR - SALGUEIRO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024- Objeto O presente Edital tem como objeto selecionar empresa do ramo da construção civil para elaboração de projeto e execução de Empreendimento Habitacional, da Edificação e da Unidade Habitacional, para 112 (cento e doze) unidades habitacionais com área mínima de 44,00 m² para casas térreas e área mínima de 45,65 m² para apartamentos e/ou casas sobrepostas, em edificações do tipo T+3, incluindo-se as informações de infraestrutura e urbanismo de entorno conforme Portaria MCID nº 725, de 15 de junho de 2023, composto de infraestrutura interna e demais exigências, bem como executar as obras com as especificações exigidas, em terrenos de propriedade do estado de Pernambuco, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos de contrapartida do município e/ou parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo Agente Financeiro, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA, MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 725 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 727 de 15 de junho de 2023, ambas do Ministério das Cidades de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR.TERRENOO terreno onde será implantado o empreendimento, local de construção de 112 (cento e doze) unidades habitacionais, registrado na matrícula nº 12969, localiza-se na Faixa de domínio, BR-116 (DNIT), ao leste do Condomínio Novo Salgueiro (2ª etapa), no Município de Salgueiro-PE será doado ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial pelo ESTADO DE PERNAMBUCO após o seu devido desmembramento. Além das Unidades Habitacionais, deverão ser construídos os seguintes equipamentos públicos:a) 01 Playground;b) 01 Salão de festa e Centro Comunitário. Abertura: dia 07 de março de 2024 às 10:00 horas. Para aquisiçãodo edital e seus anexos estão disponíveis na sala da Celose, em CD- ROM ou Pendrive (virgem), no horário das 9h às 16h.Endereço: sede da CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 7- CECP, Campo Grande, Recife/PE, CEP 52.031-080.

Recife, 23 fevereiro de 2024.

Eduardo Jose Monteiro Amorim

Presidente CECP/ CEHAB