EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070027

Número do Contrato: 24/2022.

Nº Processo: 0004475-30.2022.6.27.8000.

Pregão. Nº 43/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 11.404.230/0001-32 - G9 FACILITIES LTDA. Objeto: Com fundamento nos arts. 40, inciso xi, e 55, inciso iii, todos da lei nº 8.666/1993, o presente termo tem por objeto repactuar os preços contratados, em decorrência da majoração do salário base e do auxílio alimentação da categoria empregada no contrato nº 242022 (motorista), em razão das alterações impostas pelas convenções coletivas de trabalho 2022/2024(000012302224431) e 2024/2024 (000012302224584).

a presente repactuação também contemplará os efeitos do reajuste dos insumos empregados na prestação dos serviços, no percentual de 3,85% (três vírgula oitenta e cinco por cento), correspondente a variação do ipca/ibge ocorrida entre junho/2022 a junho/2023 (000012302237736).

em face da completa amortização no primeiro ano da contratação do custo de "aviso prévio trabalhado", esta repactuação reflete também os efeitos da exclusão do percentual de 0,94% (zero vírgula noventa e quatro por cento) das planilhas de custos e formação de preços (módulo 3 - provisão para rescisão).

em face dos reajustes dos valores do salário e auxílio alimentação impostos pela cct 2022/2024, a partir de 01/07/2022, o valor mensal do contrato nº 24/2022 passa para r$ 60.174,62 (sessenta mil, cento setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) e o valor anual para r$ 722.095,44 (setecentos e vinte e dois mil, noventa e cinco reais e setenta e quarenta e quatro centavos), cuja composição de preços está detalhada nas "planilhas de custos e formação de preços" acostadas ao evento 000012302235328.

em face dos reajustes dos valores do salário e auxílio alimentação impostos pela cct 2022/2024, a partir de 01/01/2023, o valor mensal do contrato nº 24/2022 passa para r$ 64.488,27 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e sente centavos) e o valor anual para r$ 773.859,24 (setecentos e setenta e três mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos), cuja composição de preços está detalhada nas "planilhas de custos e formação de preços" acostadas ao evento 000012302237716.

em face da completa amortização no primeiro ano da contratação do custo de "aviso prévio trabalhado", e da respectiva exclusão do percentual de 0,94% (zero vírgula noventa e quatro por cento) das planilhas de custos e formação de preços (módulo 3 - provisão para rescisão), e do reajuste dos insumos empregados na prestação dos serviços, no percentual 3,85% (três vírgula oitenta e cinco por cento), a partir de 20/06/2023, o valor mensal do contrato nº 24/2022 passa para r$ 64.065,98 (sessenta e quatro mil, sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos) e o valor anual para r$ 768.791,76 (setecentos e sessenta e oito mil, setecentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), cuja composição de preços está detalhada nas "planilhas de custos e formação de preços" acostadas ao evento 000012302237719.

em face dos reajustes dos valores do salário e auxílio alimentação impostos pela cct 2022/2024, a partir de 01/11/2023, o valor mensal do contrato nº 24/2022 passa para r$ 65.251,78 (sessenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos) e o valor anual para r$ 783.021,36 (setecentos e oitenta e três mil, vinte e um reais e trinta e seis centavos), cuja composição de preços está detalhada nas "planilhas de custos e formação de preços" acostadas ao evento 000012302237725.

em face dos reajustes dos valores do salário e auxílio alimentação impostos pela cct 2024/2024, a partir de 01/01/2024, o valor mensal do contrato nº 24/2022 passa para r$ 69.199,35 (sessenta e nove mil, cento e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos) e o valor anual para r$ 830.392,20 (oitocentos e trinta mil mil, trezentos e noventa e dois reais e vinte centavos centavos), cuja composição de preços está detalhada nas "planilhas de custos e formação de preços" acostadas ao evento 000012302237729.. Vigência: 01/07/2024 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.635.720,90. Data de Assinatura: 01/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).