CIRCULAR Nº 27, DE 28 JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo dos Processos SEI nºs 19972.000236/2024-62 restrito e 19972.000235/2024-18 confidencial e do Parecer nº 2702, de 27 de junho de 2024, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, considerando existirem elementos suficientes que indicam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações do produto objeto desta Circular levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, decide:

1. Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Portaria SECINT nº 473, de 28 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 1º de julho de 2019, aplicado às importações brasileiras de filmes de PET, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.6291 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias do Bareine e do Peru, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000236/2024-62 restrito e 19972.000235/2024-18 confidencial.

1.1. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de início da revisão, conforme o anexo I à presente circular.

1.2. A data do início da revisão será a da publicação desta circular no Diário Oficial da União - D.O.U.

2. A análise da probabilidade de continuação ou retomada do dumping considerou o período de outubro de 2022 a setembro de 2023. Já a análise da probabilidade de continuação ou retomada do dano considerou o período de outubro de 2018 a setembro de 2023.

3. Informo que, de acordo com a Portaria SECEX nº 162, de 06 de janeiro de 2022, a participação das partes interessadas no curso desta revisão de medida antidumping deverá realizar-se necessariamente por meio de peticionamento intercorrente nos Processos SEI nºs 19972.000236/2024-62 restrito e 19972.000235/2024-18 confidencial no Sistema Eletrônico de Informações, disponível em https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1.

3.1. Registre-se que o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações por usuários externos ainda não cadastrados deve necessariamente ser precedido de procedimento de cadastro, consoante orientações constantes do endereço eletrônico a que se refere o parágrafo anterior.

3.2. A liberação de acesso após o cadastro inicial é efetivada após análise da documentação submetida, a qual é realizada em prazo informado no endereço eletrônico constante do § 3º desta Circular.

3.3. É responsabilidade exclusiva das partes interessadas realizar todos os procedimentos necessários à liberação de acesso ao Sistema Eletrônico de Informações em tempo hábil para o protocolo de documentos nos autos da investigação nos prazos previstos na legislação de defesa comercial, considerando o tempo necessário para a análise da documentação exigida para o cadastro, bem como providências adicionais porventura solicitadas.

3.4. Documentos submetidos intempestivamente serão desconsiderados, nos termos do art. 49, § 2º, c/c art. 180 do Decreto nº 8.058, de 2013, ainda que a extemporaneidade se dê em função do procedimento de cadastro no Sistema Eletrônico de Informações.

4. De acordo com o disposto na mencionada Portaria e nos termos do art. 17 da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, todos os atos processuais das investigações e procedimentos de defesa comercial deverão ser assinados digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil.

5. De acordo com o disposto no § 3º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, deverá ser respeitado o prazo de vinte dias, contado a partir da data da publicação desta circular no D.O.U., para que outras partes que se considerem interessadas e seus respectivos representantes legais solicitem, por meio dos processos SEI, sua habilitação nos referidos processos.

6. A participação das partes interessadas no curso desta revisão de medida de defesa comercial deverá realizar-se por meio de representante legal habilitado junto ao DECOM, por meio da apresentação da documentação pertinente no SEI. A intervenção em processos de defesa comercial de representantes legais que não estejam habilitados somente será admitida nas hipóteses previstas na Portaria SECEX nº 162, de 2022. A regularização da habilitação dos representantes que realizarem estes atos deverá ser feita em até 91 dias após o início da revisão, sem possibilidade de prorrogação. A ausência de regularização da representação nos prazos e condições previstos fará com que os atos a que fazem referência este parágrafo sejam havidos por inexistentes.

7. A representação de governos estrangeiros dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasil ou por meio de representante por ele designado. A designação de representantes deverá ser protocolada, por meio do SEI, junto ao DECOM em comunicação oficial da representação correspondente.

8. Na forma do que dispõe o art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, serão remetidos questionários aos produtores ou exportadores conhecidos, aos importadores conhecidos e aos demais produtores domésticos, conforme definidos no § 2º do art. 45, que disporão de trinta dias para restituí-los, por meio dos processos SEI, contados da data de ciência. As notificações e demais comunicações realizadas no âmbito do processo administrativo serão transmitidas eletronicamente, conforme Portaria SECEX nº 162, de 2022. Presume-se a ciência de documentos transmitidos eletronicamente 3 (três) dias após a data de transmissão, conforme o art. 19 da Lei no 12.995, de 2014. Especificamente, no caso do prazo de resposta aos questionários dos produtores ou exportadores estrangeiros, o prazo de ciência será de 7 (sete) dias contados da data de transmissão, em conformidade com a nota de rodapé 15 do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994 constante da Ata Final que incorporou os resultados da Rodada Uruguai de Negociação Comerciais Multilaterais do GATT, promulgada pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994.

9. De acordo com o previsto nos arts. 49 e 58 do Decreto nº 8.058, de 2013, as partes interessadas terão oportunidade de apresentar, por meio do SEI, os elementos de prova que considerem pertinentes. As audiências previstas no art. 55 do referido decreto deverão ser solicitadas no prazo de cinco meses, contado da data de início da revisão, e as solicitações deverão estar acompanhadas da relação dos temas específicos a serem nela tratados. Ressalte-se que somente representantes devidamente habilitados poderão ter acesso ao recinto das audiências relativas aos processos de defesa comercial e se manifestar em nome de partes interessadas nessas ocasiões.

10. Na forma do que dispõem o § 3º do art. 50 e o parágrafo único do art. 179 do Decreto nº 8.058, de 2013, caso uma parte interessada negue acesso às informações necessárias, não as forneça tempestivamente ou crie obstáculos à revisão, ao DECOM poderá elaborar suas determinações finais com base nos fatos disponíveis, incluídos aqueles disponíveis na petição de início da revisão, o que poderá resultar em determinação menos favorável àquela parte do que seria caso a mesma tivesse cooperado.

11. Caso se verifique que uma parte interessada prestou informações falsas ou errôneas, tais informações não serão consideradas e poderão ser utilizados os fatos disponíveis.

12. Todas as manifestações apresentadas no âmbito do processo deverão conter sumário executivo dos argumentos apresentados.

13. À luz do disposto no art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, a revisão deverá ser concluída no prazo de dez meses, contado de sua data de início, podendo esse prazo ser prorrogado por até dois meses, em circunstâncias excepcionais.

14. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, as medidas antidumping de que trata a Portaria SECINT nº 473, de 2019, permanecerão em vigor, no curso desta revisão.

15. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo telefone +55 61 2027-7770 ou pelo endereço eletrônico filmespetbprev@mdic.gov.br .

TATIANA PRAZERES

ANEXO I

1. DOS ANTECEDENTES

1. As exportações para o Brasil de filmes de PET, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, foram objeto de investigações de dumping anteriores conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM).

1.1. Da investigação original

2. A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) iniciou a investigação de prática de dumping nas exportações do Bareine e do Peru para o Brasil de filmes de PET, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, por meio da Circular SECEX nº 45, de 9 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 10 de julho de 2015, a partir de petição apresentada pela empresa Terphane Ltda.

3. Em 1º de dezembro de 2015, por meio da Circular SECEX nº 76, de 30 de novembro de 2015, foi determinada preliminarmente a existência de dumping e de ameaça de dano causada pelas importações originárias do Bareine e do Peru, porém, não houve recomendação da aplicação de direito antidumping provisório.

4. Por intermédio da Circular SECEX nº 49, de 28 de julho de 2016, publicada no D.O.U. de 29 de julho de 2016, foi encerrada a investigação sem aplicação de direitos antidumping, uma vez que não houve comprovação suficiente da existência de ameaça de dano à indústria doméstica.

5. Em 27 de outubro de 2017, a empresa, então, solicitou nova investigação para as origens do Bareine e Peru, desta feita apresentado indícios de dano material à indústria doméstica (e não de ameaça de dano), além de dumping e nexo de causalidade entre ambos, tendo sido a investigação aberta pela SECEX por meio da Circular nº 68, de 29 de dezembro de 2017, publicada no D.O.U. de 2 de janeiro de 2018.

6. Em 12 de junho de 2018 foi publicada no D.O.U. a Circular SECEX nº 25, de 11 de junho de 2018, que concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, mas também não foram aplicados direitos provisórios.

7. Por sua vez, quando da determinação final, tendo havido comprovação de dumping, dano e nexo causal, a Portaria da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) nº 473, de 28 de junho de 2019, publicada no D.O.U. de 1º de julho de 2019, aplicou o direito antidumping nos seguintes montantes:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (US$/t)

Bareine

JBF Bahrain S.P.C.

480,15

Demais

480,15

Peru

OPP Film S.A.

123,20

Demais empresas

123,20

1.2. De outras investigações

1.2.1. Da Coreia do Sul, da Índia e da Tailândia

8. Em 11 de agosto de 2006, a Terphane Ltda. protocolou petição de abertura de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de PET, de dano e nexo causal entre esses, quando originárias da Coreia do Sul, Índia e Tailândia, e petição de abertura de investigação paralela de medida compensatória relativa às exportações para o Brasil de filmes de PET, quando originárias da Índia.

9. Na ocasião, tendo sido apresentados elementos suficientes de indícios da prática de dumping apenas nas exportações originárias da Índia e da Tailândia e do correlato dano à indústria doméstica, a Secretaria de Comércio Exterior iniciou a investigação, por meio da Circular SECEX nº 12, de 6 de março de 2007, publicada no D.O.U. em 8 de março de 2007, apenas contra estas origens. Na mesma data, com a publicação da Circular SECEX nº 13, foi iniciada investigação de subsídio acionável nas exportações para o Brasil de filmes de PET, quando originárias da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

10. Por meio da Resolução CAMEX nº 03, de 24 de janeiro de 2008, publicada no D.O.U. em 31 de janeiro de 2008, foram aplicados direitos antidumping provisórios, nos montantes especificados nos quadros a seguir:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Provisório (US$/t)

Índia

Ester Industries Limited

253,15

Flex Industries Limited

45,29

Polyplex Corporation Limited

67,14

Demais

833,51

Tailândia

Polyplex Thailand Public Company Limited

128,26

Demais

711,90

11. Por intermédio das Resoluções CAMEX nºs 40 e 43, de 3 de julho de 2008, publicadas no D.O.U. em 4 de julho de 2008, foram encerradas as investigações com aplicação de direitos antidumping e medidas compensatórias, respectivamente. Os direitos antidumping e compensatórios definitivos foram aplicados nos montantes especificados nos quadros a seguir:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (US$/t)

Índia

Ester Industries Limited

332,84

Flex Industries Limited

176,88

Garware Polyester Limited

575,51

Polyplex Corporation Limited

89,08

Demais

876,11

Tailândia

Polyplex Thailand Public Company Limited

278,22

Demais

762,56

Empresa

Medida Compensatória Definitiva (US$/t)

Polyplex Corporation Limited

0,42

Flex Industries Limited

165,08

Ester Industries Limited

0,00

SRF Limited

0,00

Garware Polyester Limited

20,27

Demais Empresas

20,69

12. Em 4 de julho de 2013, decorridos cinco anos da aplicação das medidas, sem que houvesse sido apresentada manifestação de interesse na revisão, os direitos antidumping aplicados sobre as importações de filmes de PET da Índia e da Tailândia e as medidas compensatórias aplicadas sobre as importações originárias da Índia expiraram.

1.2.2. Da China, do Egito e da Índia

13. Em 30 de abril de 2014, a Terphane Ltda. protocolou pedidos de início de investigação de dumping contra China, Egito e Índia e de investigação de subsídios acionáveis contra a Índia nas exportações para o Brasil de filmes de PET, e de dano e nexo causal entre estes. Nessa ocasião, tendo sido apresentados indícios suficientes da prática de dumping nas exportações desses países, e do correlato dano à indústria doméstica, a SECEX iniciou a investigação por meio da Circular SECEX nº 40, de 27 de junho de 2014, publicada no D.O.U. em 30 de junho de 2014. De igual maneira, havendo indícios suficientes da prática de concessão de subsídios acionáveis pela Índia, a SECEX iniciou a investigação por meio da Circular SECEX nº 72, de 21 de novembro de 2014, publicada no D.O.U. em 24 de novembro de 2014.

14. Em 28 de outubro de 2014, por meio da publicação no D.O.U. da Circular SECEX nº 65, de 27 de outubro de 2014, tornou-se público o alcance de determinação preliminar positiva quanto à prática de dumping nas exportações de filmes de PET da China, do Egito e da Índia para o Brasil. Por conseguinte, em 24 de novembro de 2014, foi publicada a Resolução CAMEX nº 105, de 21 de novembro de 2014, impondo direito antidumping provisório a tais operações nos montantes a seguir especificados:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Provisório (US$/t)

Índia

Ester Industries Limited

198,55

Polyplex Corporation Limited

195,58

Jindal Polyester Ltd.

196,24

Vacmet India Ltd

Garware Polyester Ltd.

Polypacks Industries

Demais Empresas

737,44

Egito

Flex P. Films (Egypt) S.A.E

95,88

Demais Empresas

435,45

China

Todas as Empresas

820,60

15. Por meio da Resolução CAMEX nº 46, de 21 de maio de 2015, publicada no D.O.U. de 22 de maio de 2015, foi aplicado direito antidumping definitivo, sob a forma de alíquota específica, nas importações brasileiras de filmes de PET, originárias da China, Egito e Índia. Com isso, o direito antidumping aplicado a essas origens passou a vigorar nos montantes a seguir especificados:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (US$/t)

Índia

Ester Industries Limited

222,15

Polyplex Corporation Limited

255,50

Jindal Polyester Ltd.

248,09

Vacmet India Ltd

Garware Polyester Ltd.

Polypacks Industries

Demais Empresas

854,36

Egito

Flex P. Films (Egypt) S.A.E

419,45

Demais Empresas

483,83

China

Todas as Empresas

946,36

16. Quanto à investigação de subsídios acionáveis contra a Índia, em 22 de abril de 2016, foi publicada no D.O.U. a Resolução CAMEX nº 36, de 20 de abril de 2016, que encerrou a referida investigação com aplicação de medidas compensatórias definitivas às importações brasileiras de filmes de PET originárias da Índia nos montantes a seguir especificados:

País

Produtor/Exportador

Direito Compensatório (US$/t)

Índia

Jindal Poly Films Limited

15,06

Polyplex Corporation Limited

4,24

Ester Industries Limited

0,00

Vacmet India Ltd.

6,68

Polypacks Industries

6,68

Garware Polyester

689,66

Demais

83,39

17. A revisão da medida antidumping aplicada ao filme de PET originário da China, Egito e Índia foi iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 33, de 21 de maio de 2020, publicada no D.O.U. de 22 de maio de 2020.

18. Por meio da Resolução GECEX nº 203, de 20 de maio de 2021, publicada no D.O.U. de 21 de maio de 2021, retificada pela Resolução GECEX nº 226, de 23 de julho de 2021, publicada no D.O.U. de 27 de julho de 2021, e alterada pelas Resoluções GECEX nº 237, de 27 de agosto de 2021, publicada no D.O.U. de 30 de agosto de 2021, e nº 423, de 1 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. de 7 de dezembro de 2022, prorrogou-se o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de filme de PET originário da China, do Egito e da Índia. Com isso, o direito antidumping aplicado a essas origens passou a vigorar nos montantes a seguir especificados:

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping (US$/Kg)

Egito

Flex P. Films (Egypt) S.A.E

0,26

Demais

0,48

Índia

Ester Industries Ltd.

0,00

Jindal Polyester Ltd.

0,00

Polypacks Industries

0,23

Garware Polyester

0,23

Vacmet India

0,25

Polyplex Corporation Ltd.

0,26

Demais

0,85

China

Todas

0,65

19. Recorda-se que para as origens China e Egito foi estabelecida a imediata suspensão da aplicação em razão da existência de dúvidas quanto à provável evolução futura das importações do produto objeto de direito antidumping, nos termos do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013.

20. Por sua vez, a revisão das medidas compensatórias aplicadas aos filmes de PET originários da Índia foi iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 61, de 10 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de setembro de 2020.

21. Por meio da Resolução GECEX nº 236, de 27 de agosto de 2022, publicada no D.O.U. de 30 de agosto de 2022, prorrogaram-se as medidas compensatórias definitivas, por um prazo de até cinco anos, aplicadas às importações brasileiras de filmes de PET originárias da Índia. Com isso, as medidas compensatórias aplicadas a essa origem passaram a vigorar nos montantes abaixo especificados:

País

Produtor/Exportador

Direito Compensatório (US$/t)

Índia

Jindal Poly Films Limited

138,82

Polyplex Corporation Limited

110,29

Ester Industries Limited

96,79

Vacmet India Ltd.

181,45

Polypacks Industries

181,45

Garware Polyester

937,75

Demais

937,75

1.2.3. Dos Emirados Árabes Unidos (EAU), do México e da Turquia

22. A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) iniciou a investigação de prática de dumping nas exportações dos Emirados Árabes Unidos (EAU), do México e da Turquia para o Brasil de filmes de PET, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, por meio da Circular SECEX nº 53, de 19 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 23 de novembro de 2010, a partir de petição apresentada pela empresa Terphane Ltda.

23. Por intermédio da Resolução CAMEX nº 14, de 29 de fevereiro de 2012, publicada no D.O.U. de 1º de março de 2012, foi encerrada a investigação, com aplicação, por um prazo de até 5 anos, do direito antidumping definitivo, a ser recolhido sob a forma de alíquotas específicas fixas, nos montantes especificados a seguir:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping

Definitivo (US$/t)

Emirados Árabes Unidos

Flex Middle East Fze.

436,78

Demais

576,32

México

Todos

1.013,98

Turquia

Polyplex Polyester Film San. VE TIC. A.S

67,44

Demais

646,12

24. Por intermédio da Resolução CAMEX nº 100, de 29 de outubro de 2014, publicada no D.O.U. de 30 de outubro de 2014, foram adicionadas exclusões ao escopo do produto objeto do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 14 de 2012.

25. A primeira revisão da medida aplicada ao filme de PET originário dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia foi iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 12, de 23 de fevereiro de 2017, publicada no D.O.U. de 24 de fevereiro de 2017.

26. Por meio da Resolução GECEX nº 6, de 22 de fevereiro de 2018, publicada no D.O.U. de 23 de fevereiro de 2018, prorrogou-se o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de filme de PET originário dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia. Com isso, o direito antidumping aplicado a essas origens passou a vigorar nos montantes a seguir especificados:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping (US$/t)

Emirados Árabes Unidos

Flex Middle East Fze.

436,78

JBF RAK LLC

576,32

Demais empresas

576,32

México

Todas as empresas

1.013,90

Turquia

Polyplex Europa Polyester Film San.ve Tic. A.S.

67,44

Demais empresas

646,12

27. A segunda revisão da medida aplicada ao filme de PET originário dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia foi iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 4, de 22 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. de 23 de fevereiro de 2023.

28. Por intermédio da Circular SECEX nº 5, de 9 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. de 14 de fevereiro de 2024, foi encerrada a revisão da medida antidumping no que tange as exportações da Turquia para o Brasil de filmes de PET, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da tal prática.

29. No entanto, por meio da Resolução GECEX nº 554, de 9 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. de 14 de fevereiro de 2024, prorrogou-se o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de filme de PET originário dos Emirados Árabes Unidos e do México. Com isso, o direito antidumping aplicado a essas origens passou a vigorar nos montantes a seguir especificados:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping (US$/t)

Emirados Árabes Unidos

Flex Middle East Fze.

436,78

JBF RAK LLC

441,73

Demais empresas

576,32

México

Flex Americas S.A de C.V.

324,60

Demais empresas

1.013,90

2. DA PRESENTE REVISÃO

2.1. Da manifestação de interesse

30. Em 19 janeiro de 2024, foi publicada a Circular SECEX nº 2, de 18 de janeiro de 2024, a qual deu conhecimento público de que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de filmes de PET originários do Bareine e do Peru encerrar-se-ia no dia 1º de julho de 2024.

31. Adicionalmente, foi informado que as partes interessadas em iniciar uma revisão deveriam protocolar petição de revisão de final de período até, no mínimo, quatro meses antes da data de término do período de vigência do direito antidumping, conforme previsto no art. 111 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.

2.2. Da petição

32. Em 31 de janeiro de 2024, a Terphane protocolou os Processos nº 19972.000236/2024-62 (restrito) e 19972.000235/2024-18 (confidencial) no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, com petição de revisão de final de período para fins de prorrogação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de filmes de PET originários do Bareine e do Peru, consoante o disposto no art. 110 do Regulamento Brasileiro.

33. Em 29 de fevereiro de 2024, por meio dos Ofícios SEI nº 1306/2024/MDIC (versão restrita) e nº 874/2024/MDIC (versão confidencial), solicitaram-se à peticionária informações complementares àquelas fornecidas na petição, com base no § 2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013. A peticionária, após solicitação tempestiva para extensão do prazo originalmente estabelecido para resposta aos referidos ofícios, não logrou apresentar a versão confidencial de sua resposta ao ofício de informações complementares no prazo prorrogado, que findava em 14 de março de 2024, alegando instabilidade do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Com vistas a averiguar a veracidade da referida alegação, solicitou-se à equipe técnica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a qual realiza o gerenciamento do sistema, um posicionamento acerca do funcionamento do SEI nº dia 14 de março. Em resposta, foi informado que na mencionada data, o ambiente do SEI apresentou problemas em decorrência de infraestrutura, cuja intermitência foi corrigida no dia posterior.

34. Constatada a instabilidade/indisponibilidade do sistema no dia 14 de março de 2024, o prazo para apresentação da resposta ao supramencionado Ofício SEI nº 1306/2024/MDIC (versão restrita) e nº 874/2024/MDIC (versão confidencial) foi automaticamente prorrogado para o dia 15 de março de 2024, nos termos do art. 10 da Portaria SECEX nº 162, de 2022, c/c art. 24, § 2º, da Portaria ME nº 294, de 2020, data na qual a peticionária protocolou, de forma tempestiva, a versão confidencial da resposta ao ofício de informações complementares à petição.

2.3. Das partes interessadas

35. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificadas como partes interessadas, além da peticionária, os produtores/exportadores do Bareine e do Peru, os importadores brasileiros do produto objeto do direito antidumping, a Abiplast e os governos dos referidos países.

36. A fim de ratificar as informações constantes da petição, encaminhou-se o Ofício SEI nº 793/2024/MDIC, de 6 de fevereiro de 2024, à Associação Brasileira da Indústria de Plásticos (Abiplast), com vistas a identificar outros possíveis produtores domésticos do produto similar. Não houve resposta.

37. Além disso, em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013, identificou-se, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), as empresas produtoras/exportadoras do produto objeto do direito antidumping durante o período de investigação de continuação/retomada de dumping. Foram identificados, também, pelo mesmo procedimento, os importadores brasileiros que adquiriram o referido produto durante o mesmo período.

38. Com relação aos produtores/exportadores, cumpre mencionar que, uma vez que as exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias do Bareine foram realizadas em quantidades não representativas durante o período de análise de continuação/retomada de dumping, conforme detalhado no item 5 deste documento, buscou-se identificar os produtores/exportadores que exportaram e os importadores que importaram o produto objeto da revisão para o Brasil durante o período de análise de continuação/retomada do dano, bem como todas as partes interessadas identificadas no procedimento anterior, para a referida origem.

39. Dessa forma, foram também consideradas partes interessadas os produtores/exportadores bareinitas e os importadores dessa origem identificados durante a investigação original.

40. [RESTRITO].

3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

3.1. Do produto objeto do direito antidumping

41. O produto objeto do direito antidumping consiste em "filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona", doravante denominado, simplesmente, como filmes de PET, exportados pelo Bareine e Peru para o Brasil.

42. Os filmes PET são commodities da indústria de filmes de poliéster, utilizados na indústria de conversão de embalagens flexíveis e em algumas aplicações industriais, tais como desmoldagem de telhas e isolamento de cabos elétricos e telefônicos.

43. Para utilização em embalagens flexíveis, os produtos exportados ao Brasil consistiriam basicamente os filmes de 10 e 12 micrômetros de espessura, tratados quimicamente em uma face para serem impressos e/ou metalizados, bem como especialidades (com barreira de oxigênio, luz, umidade, odor dentre outros, com toque aveludado, com aspecto mate ou fosco, seláveis e peláveis) em diversas espessuras que posteriormente são laminados a outros materiais para se transformarem em embalagens flexíveis.

44. Já para o mercado de aplicações industriais, os produtos exportados consistiriam, em regra, nos filmes de 12 a 50 micrometros de espessura, não tratados, para usos diversos em vários processos industriais como desmoldagem de telhas, isolamento de cabos, plastificação, decoração etc.

45. Conforme informado pela peticionária, os processos produtivos e as formas de apresentação comercial (acondicionamento) dos filmes da Terphane e dos produtores do Bareine e Peru não apresentam diferenças significativas.

46. O produto objeto da revisão está sujeito aos seguintes regulamentos técnicos: Resolução Brasileira RDC nº 51, de 26 de novembro de 2010, Resolução Brasileira RDC nº 105, de 19 de maio de 1999 e Resolução Brasileira RDC nº 56, de 16 e novembro de 2012 (ambas alteradas pela Resolução Brasileira RDC nº 589, de 20 de dezembro de 2021), Resolução Brasileira RDC nº 91, de 15 de maio de 2001 e Resolução Brasileira RDC nº 326, de 3 de dezembro de 2019, Resolução Brasileira RDC nº 727, de 1º de julho de 2022, Resolução Brasileira RDC nº 20, de 22 de março de 2007 (alterada pela Resolução Brasileira RDC nº 498, de 20 de maio de 2021) e Resolução Brasileira RDC nº 655, de 24 de março de 2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

47. Segundo informações da peticionária, o processo produtivo dos filmes PET objeto desta revisão consiste em duas fases, quais sejam: polimerização e fabricação de filmes de poli(tereftalato de etileno):

a) Polimerização

48. Os polímeros são fabricados a partir da esterificação direta do ácido tereftálico purificado (PTA) e do mono-etileno glicol (MEG), podendo, também, ter em sua formulação o [CONFIDENCIAL].

49. Dentro de um primeiro reator, a mistura das matérias-primas e aditivos é mantida sob agitação constante e submetida a temperaturas e pressões controladas para que ocorra a reação de esterificação. Nesta fase, forma-se o monômero do PET que surge da reação entre os ácidos e os diálcoois. Concluída a reação, a massa monomérica é, então, transferida para um segundo reator onde ocorre a reação de polimerização, por meio da poli condensação entre as moléculas de monômero, sob condições de vácuo e temperaturas controladas.

50. Por fim, ao atingir a viscosidade desejada, a massa de polímero PET fundida é resfriada, granulada e armazenada em silos, de onde o polímero é transportado pneumaticamente para as linhas de fabricação de filmes.

b) Fabricação de filmes de PET

51. O fluxo de produção de filmes de poliéster compreende basicamente 5 (cinco) etapas: secagem do polímero, extrusão, estiramento longitudinal, estiramento transversal e bobinagem. Após essas etapas, os rolos são enviados para o corte e/ou processos de metalização e "coating".

- Secagem: primeiramente, deve-se realizar secagem apropriada do polímero, para evitar sua degradação no momento da extrusão.

- Extrusão: esse processo consiste em fundir o polímero, fazendo-o passar por um canhão. A massa polimérica fundida que sai da extrusora é, então, bombeada e filtrada. O polímero fundido chega à fieira sob regime laminar de escoamento e é projetado eletrostaticamente sobre um rolo refrigerado em forma de filme (ou chapa) contínuo, denominado filme amorfo, o qual é bruscamente resfriado para evitar a cristalização do polímero e direcionado para uma bateria de rolos que têm a função de tracionar o filme e prepará-lo para a etapa de estiragem longitudinal. Pode haver, ainda, o processo de coextrusão, no qual o polímero fundido oriundo de 2 (duas) ou 3 (três) extrusoras passa simultaneamente por uma caixa de coextrusão, com a função de organizar os diferentes fluxos em forma de camadas que irão compor o filme final. No caso de uma única extrusora, não existe a caixa de coextrusão, e o polímero segue diretamente para a fieira.

- Estiramento Longitudinal: o filme é estirado no sentido de tensionamento da máquina (machine direction), com a função de orientar as moléculas de poliéster neste sentido. O filme amorfo passa por uma bateria de rolos com diferentes temperaturas e velocidades, o que causa a estiragem do filme. Após aquecido e estirado, o filme é novamente resfriado rapidamente, seguindo para a etapa de estiragem transversal. Antes de ser estirado transversalmente, no entanto, e logo após a estiragem longitudinal, o filme pode ser submetido a tratamentos químicos "em linha". Esses tratamentos consistem em recobrir uniformemente o filme em uma face com soluções de produtos químicos. Uma vez finalizados os processos, os tratamentos químicos funcionam como "primers", propiciando melhor ancoragem de tintas, vernizes, adesivos, alumínio etc. sobre a face tratada. Ao deixar a estiragem longitudinal, o filme passa a ser chamado de filme monoorientado.

- Estiramento Transversal: o forno de estiragem tem várias zonas independentes com temperaturas diferentes e controladas, cada uma delas com uma função específica. Na Zona de Estiragem Transversal, o filme é aquecido abruptamente e estirado para que as moléculas de poliéster sejam agora também orientadas no sentido transversal da máquina. Depois de estirado, o filme passa por uma zona de cristalização para que não perca a orientação fornecida às moléculas e, por fim, em uma última zona do forno, ocorre diminuição de temperatura para resfriar o filme. Ao sair do forno, o filme passa por um scanner que lê e controla automaticamente a espessura do filme. Antes de chegar à bobinadeira, o filme de poliéster biorientado pode, ainda, passar pelo tratador corona, com a função de aumentar a tensão superficial do filme, proporcionando melhor "molhabilidade" da tinta sobre o filme em operações de impressão.

- Bobinagem: etapa em que são formados os rolos de filmes de poliéster. Nesta etapa, o filme é bobinado sobre mandris de aço para serem posteriormente recortados ou processados. Após a bobinagem, o filme pode estar pronto para ser cortado em bobinas ou pode ser enviado para outros processos de acabamento e/ou tratamentos.

52. Os rolos provenientes das linhas de produção são recortados e transformados em bobinas nas dimensões solicitadas pelos clientes.

53. Ressalte-se que não estão incluídas no escopo da presente revisão os filmes PET já processados para outros fins (produto acabado), além de filmes PET "tracing and drafting", filmes PET "transfer metalized" e filmes PET com cobertura de EVA e PE.

54. A seguir, são listados itens que não estão abrangidos pelo escopo da revisão:

a) filmes de PET com espessura inferior a 5μm e superior a 50μm e, portanto, fora da faixa especificada;

b) película fumê automotiva;

c) filme de acetato de celulose;

d) filme de poliéster com silicone;

e) rolos para painéis de assinatura;

f) filtros para iluminação;

g) telas, filmes, cabos de PVC;

h) filmes, chapas, placas de copoliéster PETG;

i) filmes, películas, etiquetas e chapas de policarbonato;

j) folhas esponjadas de politereftalato de etileno;

k) placas de polimetacrilato de metila;

l) etiquetas de poliéster;

m) lâminas e folhas de tinteiro;

n) telas de reforço de poliéster;

o) filmes e fios de poliéster microimpressos;

p) filmes de poliéster magnetizados;

q) fitas para unitização de carga;

r) filmes de PET já processados para outros fins (produto acabado);

s) filmes "tracing and drafting";

t) filmes "transfer metalized"; e

u) filmes de PET com coating de EVA e os filmes de PET com coating de PE.

3.2. Do produto fabricado no Brasil

55. A Terphane fabrica e comercializa no país películas de PET com a marca Terphane®. A linha de produtos é composta de películas identificadas por códigos numéricos ou alfanuméricos (por exemplo, 10.21/12 e MAX/12).

56. A Terphane produz filmes de poliéster de espessura igual ou superior a 5 micrômetros (mícrons) e igual ou inferior a 50 micrômetros (mícrons) que podem ser transparentes, pigmentados ou coloridos; com ou sem tratamentos em uma ou ambas as faces (corona, químico ou coextrusão); metalizados com alumínio ou não; recobertos com resina de [CONFIDENCIAL], especialidades com propriedades específicas, e que são vendidos em diversas apresentações de bobinas com diferentes larguras e comprimentos. Os filmes Terphane são usados em duas áreas distintas de aplicação: as do segmento de embalagens flexíveis e as de aplicação industrial.

57. Para o segmento de embalagens a linha de produtos compreende vários tipos de películas transparentes ou metalizadas, com ou sem tratamento nas superfícies e ainda um tipo de película revestida com [CONFIDENCIAL] em uma face, especialidades de barreira, toque aveludado, aspecto mate ou fosco, propriedades seláveis e peláveis que são requeridas para cada tipo de aplicação. Neste segmento, a Terphane trabalha usualmente com espessuras entre 8 mícrons e 50 mícrons.

58. Os produtos de aplicação industrial compreendem vários tipos de filmes transparentes ou metalizados, com ou sem tratamento à superfície, podendo ser de 5 a 50 mícrons de espessura.

59. A Terphane adota a tecnologia Rhone-Poulenc, de estiramento biaxial. A produção do polímero é conduzida por esterificação direta do ácido tereftálico (PTA) com o glicol etilênico (MEG). A tecnologia adotada pela Terphane é a mesma tecnologia adotada mundialmente.

60. A peticionária informou que o produto doméstico, bem como o importado, está sujeito aos seguintes aos mesmos regulamentos técnicos já mencionados no tem 3.1.

3.3. Da classificação e do tratamento tarifário

61. Segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, o produto objeto da investigação classifica-se nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99. Ressalta-se que nas duas últimas NCMs também são classificados filmes PET de espessura superior a 50 micrômetros, os quais não são objeto desse pleito.

62. Ademais, de acordo com a peticionária, já teriam sido identificadas importações brasileiras do produto investigado classificadas erroneamente nos subitens 3920.62.11 e 3920.69.00 da NCM. Entretanto, no período considerado, não foram identificadas importações originárias do Bareine ou do Peru ao Brasil de produto objeto de análise classificadas erroneamente nos supracitados subitens da NCM.

63. A alíquota do Imposto de Importação para os subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 apresentou, de acordo com o histórico apresentado a seguir, variações durante período de investigação de probabilidade de continuação/retomada do dano - outubro de 2018 a setembro de 2023:

- 01/07/2017 a 11/11/2021: alíquota de 16%;

- 12/11/2021 a 31/05/2022: alíquota de 14,4%; e

- 01/06/2022 a 31/12/2023: alíquota de 12,8%.

64. A alíquota do II de 16% dos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, em vigor quando do início do período de investigação de probabilidade de continuação/retomada do dano, fora estabelecida pela Resolução GECEX nº 125/2016, de 15 de dezembro de 2016.

65. Em seguida, a Resolução GECEX nº 269/2021, de 4 de novembro de 2021, reduziu a alíquota para 14,4%, entrando em vigor em 12 de novembro de 2021 e com vigência prevista até 31 de dezembro de 2022.

66. A Resolução GECEX nº 272/2021, de 19 de novembro de 2021, manteve o corte anterior de 10% nas alíquotas.

67. A Resolução GECEX nº 318/2022, de 24 de março de 2022, revogou a Resolução GECEX nº 269/2021, mas a redução para 14,4% permaneceu vigente por conta da Resolução GECEX nº 272/2021.

68. A Resolução GECEX nº 353/2022, de 23 de maio de 2022, alterou a Resolução GECEX nº 272/2021, reduzindo ainda mais a alíquota (para 12,8%) e estendendo o prazo da redução até 31 de dezembro 2023.

69. A Resolução GECEX nº 391/2022, de 23 de agosto de 2022, incorporou a decisão Decisão no 08/22 do Conselho Mercado Comum do Mercosul, reduzindo a Tarifa Externa Comum aplicável aos três subitens tarifários, em caráter definitivo, para 14,4%. Porém, até 31 de dezembro 2023, seguiu vigente a redução da Resolução GECEX nº 353/2022 (com II de 12,8%).

70. A redução operada em caráter permanente (para 14,4%) está sendo considerada (i) na internalização no mercado brasileiro do valor normal, na análise de retomada de dumping e (ii) na internalização no mercado brasileiro do preço provável do produto sujeito à medida antidumping, na análise de retomada de dano, haja vista suas feições prospectivas, conforme detalhado nos itens 5.1 e 8.3.

71. Há Acordos de Complementação Econômica (ACE) celebrados entre o Mercosul e alguns países da América Latina, que reduzem a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre as importações de filmes de PET, concedendo preferência tarifária de 100%, bem como Acordos de Livre Comércio (ALC) celebrados entre o Mercosul e alguns países de outros continentes. Cite-se, ainda, a existência do Acordo de Preferência Tarifária Regional nº 04 (APTR 04), celebrado entre todos os Países Membros da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), que estabelece a Preferência Tarifária Regional (PTR), instrumento por meio do qual os Países Membros outorgam preferências tarifárias entre si, a depender de seus níveis de desenvolvimento relativo. A tabela seguinte apresenta, por país, o acordo respectivo que prevê as preferências em menção:

Preferências Tarifárias - Subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da NCM

País

Base Legal

Preferência

Argentina

ACE 18 - Mercosul

100%

Bolívia

ACE 36 - Mercosul - Bolívia

100%

Chile

ACE 35 - Mercosul - Chile

100%

Colômbia

ACE 72 - Mercosul - Colômbia

100%

Cuba

APTR 04

28%

Egito

ALC Mercosul - Egito

70%

Equador

ACE 59 - Mercosul - Equador

100%

Israel

ALC Mercosul - Israel

100%

México

APTR 04

20%

Panamá

APTR 04

28%

Paraguai

ACE 18 - Mercosul

100%

Peru

ACE 58 - Mercosul - Peru

100%

Uruguai

ACE 18 - Mercosul

100%

Venezuela

ACE 69 - Mercosul - Venezuela

100%

3.4. Da similaridade

72. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

73. Dessa forma, conforme informações obtidas na petição e na investigação original, o produto objeto da revisão e o produto produzido no Brasil:

a) são produzidos a partir das mesmas matérias-primas, quais sejam o MEG e o PTA, ainda que determinados fabricantes de filmes de PET possam eventualmente adquirir chips de poliéster de terceiros, os quais, por sua vez, são polimerizados a partir do MEG e do PTA;

b) estão submetidos às mesmas normas e especificações técnicas, quais sejam, Resolução Brasileira RDC nº 51, de 26 de novembro de 2010, Resolução Brasileira RDC nº 105, de 19 de maio de 1999 e Resolução Brasileira RDC nº 56, de 16 e novembro de 2012 (ambas alteradas pela Resolução Brasileira RDC nº 589, de 20 de dezembro de 2021), Resolução Brasileira RDC nº 91, de 15 de maio de 2001 e Resolução Brasileira RDC nº 326, de 3 de dezembro de 2019, Resolução Brasileira RDC nº 727, de 1º de julho de 2022, Resolução Brasileira RDC nº 20, de 22 de março de 2007 (alterada pela Resolução Brasileira RDC nº 498, de 20 de maio de 2021) e Resolução Brasileira RDC nº 655, de 24 de março de 2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);

c) apresentam a mesma composição química e as mesmas características físicas, apresentando-se na forma de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, podendo haver tratamento ou não, contemplando espessuras que variam de 5 a 50 micros;

d) são fabricados por processos de produção semelhantes, que abrangem cinco etapas básicas: secagem, extrusão, orientação (estiragem) e bobinagem;

e) têm os mesmos usos e aplicações, sendo ambos destinados às diversas aplicações já anteriormente citadas, especialmente para o mercado de embalagens flexíveis para o mercado industrial;

f) apresentam alto grau de substitutibilidade, visto que se trata do mesmo produto, com concorrência baseada principalmente no fator preço. Ademais, foram considerados concorrentes entre si, visto que se destinam ambos aos mesmos segmentos industriais e comerciais; e

g) são vendidos por intermédio dos mesmos canais de distribuição, quais sejam, diretas para os usuários finais.

3.5. Da conclusão acerca da similaridade

74. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 3.1, concluiu-se que, com vistas ao início da revisão, o produto objeto da revisão é o filme de PET exportado pelo Bareine e Peru para o Brasil.

75. Conforme o art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da revisão.

76. Dessa forma, diante das informações apresentadas e das análises constantes dos itens 3.1, 3.2 e 3.4 deste documento, ratifica-se, para fins de início, a conclusão alcançada na investigação original de que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto do direito antidumping.

4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

77. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

78. Tendo em vista que a peticionária consiste na única produtora nacional do produto similar doméstico, o qual foi definido, no item 3.2, como filmes de PET, definiu-se como indústria doméstica, para fins de análise dos indícios de probabilidade de continuação/retomada do dano, a linha de produção de filmes de PET da empresa Terphane Ltda., a qual representa, portanto, a totalidade da produção nacional do produto similar doméstico.

5. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING

79. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

80. De acordo com o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, para que um direito antidumping seja prorrogado, deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.

81. Segundo o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (item 5.2); o desempenho do produtor ou do exportador (item 5.4); as alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países (item 5.5); a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e na consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.6).

82. Ressalte-se que as importações do produto sujeito à medida originárias do Bareine alcançaram o volume de [RESTRITO] t e as originárias do Peru, de [RESTRITO] t em P5. Esses volumes representaram [RESTRITO] % e [RESTRITO]% das importações brasileiras totais de filmes, respectivamente. Em relação ao mercado brasileiro, essas importações representaram, nesta ordem, [RESTRITO]% e [RESTRITO]%.

83. Quando da investigação original, os volumes de importação de filmes de PET originárias do Bareine e do Peru representavam, respectivamente, [RESTRITO]% e [RESTRITO]% das importações totais do produto e, na mesma ordem, [RESTRITO]% e [RESTRITO]% do mercado brasileiro.

84. Assim, à luz dos sobreditos dados, considerou-se ter havido, em P5 da presente revisão, exportações do produto sujeito à medida em volumes significantes do Peru para o Brasil, analisando-se a hipótese de continuação da prática de dumping, caso o direito venha eventualmente a ser extinto.

85. Já no caso do Bareine, reputou-se ter havido exportações em quantidades não significativas do produto sujeito à medida para o Brasil. Por essa razão, avalia-se a probabilidade de retomara do dumping, por meio da comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, em atenção ao disposto no art. 107, § 3º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013 (item 5.1).

86. Para fins deste documento, utilizou-se o período de outubro de 2022 a setembro de 2023 a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de continuação ou retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de PET originárias do Bareine e do Peru.

5.1. Da comparação entre o valor normal internado e o preço da indústria doméstica

5.1.1. Do Bareine

5.1.1.1. Do valor normal do Bareine

87. Segundo a peticionária, em função da impossibilidade de obtenção de informações sobre preços praticados no mercado interno do Bareine com vistas à determinação do valor normal, esta apresentou metodologia de construção de valor normal com base em informações disponíveis.

88. É relevante salientar que algumas metodologias e fontes indicadas pela peticionária para obtenção de alguns dados e preços relativos à construção do valor normal não foram adotadas. As metodologias e fontes consideradas mais adequadas, bem como aquelas propostas pela peticionária, encontram-se descritas no decorrer deste item.

89. Nesse contexto, foi informado que fora utilizada a estrutura de custo da Terphane para a construção do valor normal, uma vez que a mesma matriz metodológica teria sido adotada quando da determinação final da respectiva investigação original.

90. Para determinação do custo de matéria-prima do polímero, levou-se em consideração que, segundo a peticionária, no Bareine a etapa de polimerização é feita a partir do PTA e do MEG. Dessa forma, considerou-se que os produtores do Bareine importam PTA e MEG para realizar o processo de polimerização internamente.

91. Para fins de determinação do custo das matérias-primas utilizadas na fabricação de polímero no Bareine, foram apuradas as cotações mensais de PTA e MEG, para o período de outubro de 2022 a setembro de 2023, na Ásia, disponibilizadas pela publicação IHS Markit - Chemical Market Analytics, em base CFR. Segundo a fonte, os preços praticados para o PTA e MEG corresponderam, em média, a US$ [CONFIDENCIAL] /kg e US$ [CONFIDENCIAL] /kg, respectivamente.

92. Ressalte-se, também, que a autoridade investigadora procurou acessar as estatísticas oficiais do Bareine para confirmar a principal região fornecedora, em P5, de PTA e MEG, classificados nas posições 2917 (PTA) e 2905 (MEG) do Sistema Harmonizado. De fato, evidenciou-se que os principais fornecedores dos produtos classificados nas supramencionadas posições encontravam-se na Ásia, tanto para MEG como para o PTA.

93. Em seguida, a fim de obter o preço do PTA e do MEG internados no Bareine, foram adicionados ao preço obtido junto à cotação levantada (i) imposto de importação, (ii) despesas médias de internação, exclusive imposto, e (iii) frete interno porto-fábrica. Ressalte-se que, por estar sendo considerado preço CFR, não foi computado nenhum montante a título de frete e seguro internacionais.

94. Na internação do PTA e do MEG no mercado do Bareine foi adicionado imposto de importação, com alíquota de 5% aplicada aos valores em base CFR, para as posições 2917 (PTA) e 2905 (MEG) do SH. As alíquotas puderam ser confirmadas por meio da ferramenta "Tariff Analysis Online", da Organização Mundial do Comércio.

95. A respeito do segundo item da internalização, foram adicionados os valores obtidos, com base em informações disponibilizadas no sítio eletrônico "Doing Business", do Banco Mundial, referentes ao Bareine, a título de despesas médias de internação, exclusive imposto, e frete interno porto-fábrica. As despesas médias de internação, exclusive imposto, e o frete interno porto-fábrica foram obtidos a partir de informações de custo de importação referentes para um contêiner com 15 toneladas de produtos.

96. Foi utilizada para o cálculo das despesas médias de internação a rubrica "Cost to import: Border compliance (USD)": custo estimado para cumprimento das normas aduaneiras; e, para o frete interno porto-fábrica, a rubrica "Domestic transport cost (USD) to import": custo estimado médio de transporte doméstico. Os valores foram então divididos por 15.000 quilogramas, conforme as notas explicativas do "Doing Business", para se obter o valor em US$/kg, resultando em, respectivamente, US$ 0,026/kg e US$ 0,010/kg.

97. Ressalte-se que a distância de referência na publicação Doing Business havia sido de 18 km a partir do posto de Khalifa Bin Salman port e que a distância entre o referido porto e a fábrica da JBF Bahrain é de, aproximadamente, 7km. Dessa forma, o valor inicial de US$ 0,010/kg foi ajustado proporcionalmente a esta última distância, resultando em US$ 0,004/kg.

98. Obtido o custo internado no Bareine de cada matéria-prima, foram aplicados coeficientes técnicos de [CONFIDENCIAL] kg de PTA/kg de polímero PET e [CONFIDENCIAL] kg de MEG/kg de polímero PET, coeficientes estes estimados com base nos dados da própria Terphane a qual realiza a polimerização. Para tanto, a peticionária apresentou o relatório gerencial pertinente à produção/custo de produção de polímero, gerado mensalmente por meio do programa do [CONFIDENCIAL], o qual traz informações de quantidade / custo de polímeros produzidos bem como quantidade / custos dos insumos utilizados na produção. Assim, foram divididas as quantidades de PTA e MEG consumidas pela quantidade de polímero produzido, obtendo-se os referidos coeficientes.

99. O custo do PTA e do MEG, em dólares estadunidenses por cada quilograma de polímero, apurados conforme metodologia descrita acima, resultou no demonstrado nas tabelas a seguir:

Custo da Matéria-Prima no Bareine - MEG (US$/kg)

[CONFIDENCIAL]

Bareine - Custo do MEG

Unidade

1. MEG (preço Ásia, CFR)

US$/kg MEG

[Confidencial]

2. Imposto de importação (5% * 1)

US$/kg MEG

[Confidencial]

3. Despesas aduaneiras

US$/kg MEG

0,026

4. Preço do MEG internado no Bareine (1+2+3)

US$/kg MEG

[Confidencial]

5. Frete interno Porto - Fábrica

US$/kg MEG

0,004

6. Preço internado (porta fábrica) (4+5)

US$/kg MEG

[Confidencial]

7. Coeficiente técnico

MEG/polímero

[Confidencial]

8. Custo da matéria-prima (6*7)

US$/kg polímero

[Confidencial]

Custo da Matéria-Prima no Bareine - PTA (US$/kg)

[CONFIDENCIAL]

Bareine - Custo do PTA

Unidade

1. PTA (preço Ásia, CFR)

US$/kg PTA

[Confidencial]

2. Imposto de importação (5% * 1)

US$/kg PTA

[Confidencial]

3. Despesas aduaneiras

US$/kg PTA

0,026

4. Preço do PTA internado na Turquia (1+2+3)

US$/kg PTA

[Confidencial]

5. Frete interno Porto - Fábrica

US$/kg PTA

0,004

6. Preço internado (porta fábrica) (4+5)

US$/kg PTA

[Confidencial]

7. Coeficiente técnico

PTA/polímero

[Confidencial]

8. Custo da matéria-prima (6*7)

US$/kg polímero

[Confidencial]

100. Aos custos do PTA e MEG foi adicionado o custo de outros insumos e utilidades do processo de polimerização, correspondente à representatividade desses valores frente ao custo do PTA e MEG para a produção do polímero da Terphane em P5, cujo percentual foi [CONFIDENCIAL] %.

101. Por fim, de forma a se obter o custo unitário do polímero utilizado como matéria-prima para produção de filmes de PET, adotou-se o coeficiente de [CONFIDENCIAL] kg de polímero/kg de filme, que corresponderia a [CONFIDENCIAL] % de perdas de polímero no processo de produção de filmes de PET, com base na experiência da própria Terphane.

Custo da Matéria-Prima no Bareine - Tereftalato de Polietileno (US$/kg)

[CONFIDENCIAL]

Bareine - Custo das matérias-primas

Unidade

1. MEG

US$/kg polímero

[Confidencial]

2. PTA

US$/kg polímero

[Confidencial]

3. Outros insumos e utilidades

US$/kg polímero

[Confidencial]

4. Coeficiente

Polímero/filme

[Confidencial]

5. Polímero ((1+2+3)*4)

US$/kg filme

[Confidencial]

102. O custo para os demais materiais utilizados foi determinado com base na participação dos mesmos no custo de materiais da Terphane, em P5.

Custo das demais matérias-primas no Bareine (US$/kg)

[CONFIDENCIAL]

Bareine - Custo das matérias-primas

Unidade

1. Polímero

US$/kg filme

[Confidencial]

2. Outros materiais

US$/kg filme

[Confidencial]

3. Embalagem

US$/kg filme

[Confidencial]

Total Matérias-Primas

US$/kg filme

[Confidencial]

103. Insta mencionar que a peticionária não propôs acrescentar custos referentes à mão de obra da etapa de polimerização. Por se tratar de opção conservadora, reputou-se adequada sua manutenção para fins de início da revisão.

104. Para estimativa do custo de mão de obra na produção de filmes, a Terphane sugeriu a utilização de informação disponibilizada no sítio eletrônico "Cost-of-Doing-Business-Manufacturing-2021", referente a 2021, o qual informa os salários e contribuições referentes a diferentes categorias de funcionários de fábrica. Ressalte-se que o supramencionado sítio eletrônico não menciona a fonte oficial dos dados.

105. Apurou-se, assim, o custo médio do trabalho no valor de US$ 1.165,19/mês.

Custo mensal de mão de obra no Bareine - US$/mês

[CONFIDENCIAL]

Posição

Postos

Participação

Salário (US$/mês)

Contribuição (12%)

Custo MDO (US$/mês)

Custo MDO ponderado (US$/mês)

Operador de Produção

[Conf.]

[Conf.]

875,0

105

980,00

1.165,19

Técnicos de Produção/ Mecânico

[Conf.]

[Conf.]

1.333,3

160

1493,33

Supervisor/ Coordenador

[Conf.]

[Conf.]

1.416,7

170

1.586,67

Engenheiro

[Conf.]

[Conf.]

1.791,7

215

2.006,67

Gerente

[Conf.]

[Conf.]

6.666,7

800

7.466,67

106. Em seguida, para determinar o custo da mão de obra por quilograma de filmes de PET, considerou-se a relação empregado/kg de filmes produzidos em um mês, apurado com base nos apêndices referentes a emprego e custo de produção mensal apresentados pela Terphane. Nesse contexto, buscou-se apurar o volume líquido de produção mensal para o mês de setembro de 2023, apurando-se o percentual de produção líquida em P5 e replicando-o na produção total acumulada do referido mês.