ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 20, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 06, de 22 de fevereiro de 2022, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/573.

A DELEGADA ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo nº 13033.824863/2021-72 DECLARA:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 06, de 22 de fevereiro de 2022, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/573, de engarrafador pertencente ao estabelecimento da empresa INDUSTRIA DE AGUARDENTE ARTESANAL PASIEK, inscrito no CNPJ sob o nº 36.740.875/0001-77, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Produto

Marca Comercial

Classificação Fiscal

Tipo do Recipiente

CACHAÇA ENVELHECIDA

PASIEKA

2207.20.20

VIDRO

750 ml

CACHAÇA ENVELHECIDA

PASIEKA

2207.20.20

VIDRO

160 ml

CACHAÇA

PASIEKA

2207.20.20

VIDRO

750 ml

Licor Fino de Morango

Licor Fino Pasieka

2208.70.00

Vidro

200 ml

Licor Fino de Limão

Licor Fino Pasieka

2208.70.00

Vidro

200 ml

Licor Fino de Butiá

Licor Fino Pasieka

2208.70.00

Vidro

200 ml

Licor Fino de Hortelã

Licor Fino Pasieka

2208.70.00

Vidro

200 ml

Licor Fino de Curaçau

Licor Fino Pasieka

2208.70.00

Vidro

200 ml

Licor Fino de Abacaxi

Licor Fino Pasieka

2208.70.00

Vidro

200 ml

Licor Fino de Jabuticaba

Licor Fino Pasieka

2208.70.00

Vidro

200 ml

Licor Fino de Morango

Licor Fino Pasieka

2208.70.00

Vidro

750 ml

Licor Fino de Limão

Licor Fino Pasieka

2208.70.00

Vidro

750 ml

Licor Fino de Butiá

Licor Fino Pasieka

2208.70.00

Vidro

750 ml

Licor Fino de Hortelã

Licor Fino Pasieka

2208.70.00

Vidro

750 ml

Licor Fino de Curaçau

Licor Fino Pasieka

2208.70.00

Vidro

750 ml

Licor Fino de Abacaxi

Licor Fino Pasieka

2208.70.00

Vidro

750 ml

Licor Fino de Jabuticaba

Licor Fino Pasieka

2208.70.00

Vidro

750 ml

Licor fino de Morango

Licor Fino Pasieka

2208.70.00

Pet

2.000 ml

Licor Fino de Limão

Licor Fino Pasieka

2208.70.00

Pet

2.000 ml

Licor Fino de Butiá

Licor Fino Pasieka

2208.70.00

Pet

2.000 ml

Licor Fino de Hortelã

Licor Fino Pasieka

2208.70.00

Pet

2.000 ml

Licor Fino de Curaçau

Licor Fino Pasieka

2208.70.00

Pet

2.000 ml

Licor Fino de Abacaxi

Licor Fino Pasieka

2208.70.00

Pet

2.000 ml

Licor Fino de Jabuticaba

Licor Fino Pasieka

2208.70.00

Pet

2.000 ml

Licor Fino de Café

Licor Fino Pasieka

2208.70.00

Pet

200 ml

Licor Fino de Café

Licor Fino Pasieka

2208.70.00

Pet

750 ml

Licor Fino de Morango

Licor Fino Pasieka

2208.70.00

Vidro

160 ml

Licor Fino de Limão

Licor Fino Pasieka

2208.70.00

Vidro

160 ml

Licor Fino de Butiá

Licor Fino Pasieka

2208.70.00

Vidro

160 ml

Licor Fino de Hortelã

Licor Fino Pasieka

2208.70.00

Vidro

160 ml

Licor Fino de Curaçau

Licor Fino Pasieka

2208.70.00

Vidro

160 ml

Licor Fino de Abacaxi

Licor Fino Pasieka

2208.70.00

Vidro

160 ml

Licor Fino de Jabuticaba

Licor Fino Pasieka

2208.70.00

Vidro

160 ml

Licor Fino de Café

Licor Fino Pasieka

2208.70.00

Vidro

160 ml

Cachaça Extra Premium

Cachaça Pasieka

2207.20.20

Vidro

160 ml

Cachaça Extra Premium

Cachaça Pasieka

2207.20.20

Vidro

200 ml

Cachaça Extra Premium

Cachaça Pasieka

2207.20.20

Vidro

700 ml

Licor Fino de Especiarias

Pasieka

2208.70.00

Vidro

750 ml

Licor Fino de Especiarias

Pasieka

2208.70.00

Vidro

160 ml

Art. 2º Fica revogado o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 38, de 02 de AGOSTO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União de 03 de AGOSTO de 2023.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LILIAN PERAXXOLO ATZ