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PORTARIA N° 566, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.101426/2024-75, resolve:

DISPENSAR SERGIO LUIS BORGES CRUZ do encargo de substituto de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de Investigação e Processos Avocados da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, a contar de 26 de fevereiro de 2024.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 81, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Despacho 899 (0002016388) e o Despacho 215 (0002017117) da Presidência deste Tribunal, inclusos no Processo SEI nº 0002882-44.2024.6.18.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar WALLERY GISCAR DESTEN ALVES DA COSTA RAPOSO, Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Efetivo deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I (FC-1) do Núcleo de Gestão da Memória, da Presidência e designa para função comissionada de Assistente II (FC-2) do Núcleo de Fiscalização Financeira e Gestão Contratual, da Coordenadoria de Apoio Administrativo, da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ERIVAN LOPES
PORTARIA N° 567, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.101426/2024-75, resolve:

DESIGNAR KARINE MENDONCA RUSCHEL para substituir o Chefe, código FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de Investigação e Processos Avocados da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição, a contar de 26 de fevereiro de 2024.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 10, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Nomear GUSTAVO MAIA VIVANCO, bacharel em Direito, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-chefe Nível IV, código CC-4, junto ao Gabinete do 4º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Alagoas/União dos Palmares.

ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM
PORTARIA PGR/MPF Nº 157, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.010394/2023-53, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República DANIEL HAILEY SOARES EMILIANO para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0005551-82.2023.2.00.0000, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2024, às 14 horas, por videoconferência, para o interrogatório da magistrada requerida.

Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório descrito no art. 1º.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.011491/2023-63, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República DANIEL HAILEY SOARES EMILIANO para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0005967-50.2023.2.00.0000, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2024, às 15 horas, por videoconferência, para o interrogatório do magistrado requerido.

Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório descrito no art. 1º.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 18, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, e considerando o expediente PRR5ª-00003169/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar JULIANA SOUZA ROCHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 14717-6, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador Regional da República WELLINGTON CABRAL SARAIVA (GABPRR15-WCS), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO
PORTARIA PR/RS Nº 93, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Dispensar o servidor ENEDIR SANTOS PEDROZO, Técnico do MPU/Administração, matrícula 27424, da função de confiança de Chefe do Setor Administrativo, código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Santa Rosa, no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Designar a servidora CRISTIANE RENATA RECH ASCHIDAMINI, Analista do MPU/Direito, matrícula 32219, para exercer função de confiança de Chefe do Setor Administrativo, código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Santa Rosa, no Estado do Rio Grande do Sul.

3. Dê-se ciência.

4. Publique-se.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIA PR/RS Nº 95, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Nomear o servido RAFAEL MATA BRASIL, Analista do MPU/Direito, matrícula 6842, para exercer o encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPRM1-MRSG, do Gabinete do Procurador da República Marcio Rogério da Silva Garcia, da Procuradoria da República no Município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Dê-se ciência.

3. Publique-se.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIA SG/MPF Nº 152, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.004523/2018-15, resolve:

AUTORIZAR, até 9 de maio de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora CAMILA DE MATTOS SODRÉ DE CASTRO, matrícula nº 14317-1, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete do Núcleo da Assessoria ao Gabinete do Juiz Federal da 14ª Vara, Código FC-05, da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 168, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGEA - 1.00.000.001167/2024-18, resolve:

1. Apostilar a nomeação de NATALIA REZENDE JORDAO DANCZURA, matrícula nº 31948, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, do Gabinete da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 416, de 7 de junho de 2022, publicada no DOU de 10 de junho de 2022, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Normatização da referida Secretaria.

2. Apostilar a nomeação de ROBERTO NUNES BRANDAO, matrícula nº 33238, do cargo em comissão de Coordenador de Tratamento, Editoração e Publicação, CC-3, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº104, de 5 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 7 de fevereiro de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, do Gabinete da referida Secretaria.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00056895/2024, resolve:

1. Exonerar GERALDO MARASCA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Planejamento e Orçamento, matrícula nº 25741, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Atualização das Bases Orçamentárias das Unidades Administrativas de Gestão, CC-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal.

2. Nomear GERALDO MARASCA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Planejamento e Orçamento, matrícula nº 25741, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Planos Orçamentários, CC-4, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Tobias Back Carrijo, matrícula nº 23812, ocorrida em 18 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 187, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00060693/2024, resolve:

1. Dispensar PRISCILA LOMBARDI DA CRUZ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 29128, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Coordenadoria de Execução da Folha de Pagamento da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

2. Nomear PRISCILA LOMBARDI DA CRUZ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 29128, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Subsecretaria de Remuneração de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Rosana Nascimento Montero Valdez, matrícula nº 28898, ocorrida em 15 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 16 de fevereiro de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 188, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00012025/2024, resolve:

1. Exonerar, a partir de 22 de fevereiro de 2024, GEANE BATISTA DE VASCONCELOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Biblioteconomia, matrícula nº 6045, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Técnica da Unidade de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público Federal.

2. Nomear PATRICIA AMANCIO DO PRADO SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 19769, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Técnica da Unidade de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA Nº 43, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a publicação do DESPACHO SG/MPF Nº 127/2024 (PGR-00023569/2024), de 1º/02/2024, publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal - DMPF-e nº 24, de 05/02/2024, que autorizou o trabalho à distância da servidora Andrea Cristina de Miranda Pimentel da Costa, mantendo-se a residência no município de origem, nos termos do PGEA nº 1.00.000.011854/2023-61, resolve:

I - Nomear a servidora Andrea Cristina de Miranda Pimentel da Costa, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30137, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM).

RAFAEL DA SILVA ROCHA
PORTARIA SGP Nº 42, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.14.000.000260/2024-10, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 6 de fevereiro de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe A, padrão 3, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor KLEBER NOLE DOS SANTOS, matrícula nº 31706, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 111, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00048346/2024, resolve:

1. Dispensar HELLEN CRISTINA CLEMENTE DE CASTRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19890, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Pesquisas e Provas Eletrônicas da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.

2. Designar WINICIUS FERRAZ NERES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 29433, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Pesquisas e Provas Eletrônicas da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 112, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00043643/2024, resolve:

Dispensar JULIANA BRUST ORSO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17157, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Técnica e de Apoio Regional - 4ª Região, da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 115, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00043643/2024, resolve:

Dispensar JULIANA BRUST ORSO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17157, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria Técnica e de Apoio Regional - 4ª Região, da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 116, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00057475/2024, resolve:

Designar MONICA DE MORAIS PIMENTEL ABBAD SILVEIRA, Bacharela em Letras, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25318, para substituir, no período de 11 de março a 8 de maio de 2024, a Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica e de Conformidade da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de licença à gestante da titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 117, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00055338/2024, resolve:

Designar PEDRO HENRIQUE SILVA NASCIMENTO, Bacharel em Direito, matrícula nº 29902, para substituir, no período de 4 a 16 de março de 2024, o Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Onofre de Faria Martins, por motivo de férias do titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 96, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar, a servidora CAROLINA MACÊDO CAETANO DE OLIVEIRA, matrícula 1509, ocupante do cargo de Analista do MPU/ Direito para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador Regional da República Geraldo Assunção Tavares, lotado na Procuradoria da República no Estado do Ceará.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA/GAB/CHEFIA Nº 97, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Dipensar ELAINE DE ALMEIDA SOUSA, matrícula 21077, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Assistente Nível IV, CC-4, do gabinete do 2º ofício da Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte/CE.

Designar ELAINE DE ALMEIDA SOUSA, matrícula 21077, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Assistente Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador Celson Costa Lima Verde Leal, da Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte/CE.

Designar CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE MONTALVERNE, matrícula 25079, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assistente Nível IV, CC-4, do gabinete do 2º ofício da Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte/CE.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA Nº 46, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Designar o servidor EVERALDO JOSE DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 32973, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador da República do 2º Ofício da Amazônia Oriental em Brasília (22º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará).

FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 99, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.003292/2019-03, resolve:

Art. 1º Autorizar, até 28 de março de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora ROBERTA SOUSA ALMEIDA PONTES, matrícula nº 15334, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para continuar a exercer o cargo em comissão de Ajudante Parlamentar Pleno, AP-03, no Senado Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 141, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.011304/2023-41, resolve:

Art. 1º Dispensar ALISSON MARUGAL, Procurador da República, do encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Roraima.

Art. 2º Designar MATEUS CAVALCANTI AMADO, Procurador da República, para exercer o encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Roraima.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 151, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XII, alínea "a", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a remoção para o cargo de Procurador Regional da República deflagrada pelo Aviso PGR/MPF nº 1, de 5 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado final do processo de remoção para o cargo de Procurador Regional da República, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Remover os Procuradores Regionais da República, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 3º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 1º de março de 2024.

Art. 4º Os membros removidos nos termos da presente Portaria serão lotados nos ofícios vagos das unidades de destino, observada a antiguidade.

Parágrafo único. Fica assegurado o direito aos membros removidos de participarem de eventual processo interno de remoção para os ofícios vagos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

ANEXO I

(VAGAS ORIUNDAS DO EDITAL)

CARGO: PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA

MATRÍCULA

NOME

ORIGEM

DESTINO

685

EDUARDO ANDRÉ LOPES PINTO

PRR1ª REGIÃO

PRR2ª REGIÃO

843

LIVIA NASCIMENTO TINOCO

PRR1ª REGIÃO

PRR5ª REGIÃO

536

MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA

PRR4ª REGIÃO

PRR1ª REGIÃO

721

ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA

PRR6ª REGIÃO

PRR2ª REGIÃO

TOTAL POR CARGO: 4

TOTAL DE MEMBROS: 4

ANEXO II

(VAGAS REMANESCENTES)

CARGO: PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA

MATRÍCULA

NOME

ORIGEM

DESTINO

752

CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI

PRR6ª REGIÃO

PRR4ª REGIÃO

665

JOSE LEAO JUNIOR

PRR1ª REGIÃO

PRR6ª REGIÃO

182

MARCO AURELIO DUTRA AYDOS

PRR6ª REGIÃO

PRR1ª REGIÃO

TOTAL POR CARGO: 3

TOTAL DE MEMBROS: 3
PORTARIA PGR/MPF Nº 156, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.013032/2023-14, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República DANIEL HAILEY SOARES EMILIANO para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0007793-14.2023.2.00.0000, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2024, às 16 horas, por videoconferência, para o interrogatório do magistrado requerido.

Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ATO Nº 5.471, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0003786-49.2024.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR, a pedido, a partir de 01 de março de 2024, ANA PAULA BRITTO HORI SIMÕES, RF 1985, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão, CJ-3, de Assessor Administrativo do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR, a partir de 01 de março de 2024, a referida servidora para exercer o cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete do Desembargador Federal Alessandro Diaferia, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 684 - Autorizar o afastamento da servidora ADRIANE RAQUEL SANTANA DE LIMA, Matricula SIAPE: 1410136, ocupante do cargo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, lotada no INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO, no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2024, para cursar o estágio Pós-doutoral, a ser realizado no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, em Portugal, com ônus limitado.

Nº 691 - Autorizar o afastamento da servidora CIBELLE JEMIMA ALMEIDA DONZA, Matricula SIAPE: 2937956, ocupante do cargo de PROFESSOR ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO, lotada na ESCOLA DE MUSICA, no período de 19 a 24 de fevereiro de 2024, para participação no Concurso Internacional - LACCI - LA INTERNATIONAL ORCHESTRAL CONDUCTING COMPETITION, a ser realizado na cidade de Córdoba - Argentina, com ônus limitado.

Nº 699 - I - Declarar vago o cargo de TECNICO EM EDIFICACOES, código de vaga nº , ocupado pelo (a) servidor (a) ROMULO DAVI DA CRUZ MONTEIRO, lotado no (a) PREFEITURA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 26 de fevereiro de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. II - Considerando que o (a) servidor (a) adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Nº 700 - Dispensar da função de Coordenador de Avaliação Imobiliária, FG-1, da Prefeitura, o servidor (a) ROMULO DAVI DA CRUZ MONTEIRO, Matricula SIAPE nº 1155838 ocupante do cargo efetivo de TECNICO EM EDIFICACOES, do quadro de pessoal desta Universidade, a partir de 26 de fevereiro de 2024.

Emmanuel Zagury Tourinho
PortariaS de 23 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 124 - GUSTAVO CORRÊA MATTA, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Gonçalo Moniz, SIAPE nº 1555758, com a finalidade de participar de reunião do Projeto SEDHI, a reunião servirá como uma oportunidade para os membros do projeto participarem em discussões presenciais, avaliarem os esforços em curso e planearem a colaboração futura ao longo do projeto, em Quito, no Equador, pelo período de 08/03/2024 a 16/03/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25383.000037/2024-97).

Nº 125 - MARCIO LOURENÇO RODRIGUES, Especialista do Instituto Carlos Chagas, SIAPE nº 01360990, com a finalidade de ministrar palestra na 32ª Conferência de Genética Fúngica, principal evento internacional relacionado a genética de fungos, em Pacific Grove, nos Estados Unidos, pelo período de 11/03/2024 a 18/03/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25028.000002/2024-05).

Nº 126 - MARGARETH MARIA PRETTI DALCOLMO, Pesquisadora em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 1163699, com a finalidade de participar do 82º Congresso Nacional de Pneumologia e Cirurgia de Tórax, na Cidade de Puebla, no México, pelo período de 12/03/2024 a 18/03/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.000075/2024-08).

Nº 127 - ANA MARIA BISPO DE FILIPPIS, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 463009, com a finalidade de participar do "Fórum Latino-Americano da Dengue", que tem como objetivo identificar os pontos fortes e fracos dos sistemas de vigilância e controlo da Dengue nos vários países da América Latina bem como avaliar a incorporação da vacina como parte de uma abordagem abrangente para a prevenção da doença, na Cidade do Panamá, Panamá, pelo período de 14/03/2024 a 18/03/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000258/2024-65).

MARIO SANTOS MOREIRA
ATO Nº 5.472, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0003786-49.2024.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 01 de março de 2024, a servidora LUCY DEL POZ RIBEIRO, RF 3246, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete do Desembargador Federal Alessandro Diaferia, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO

O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Retificar a autorização para afastamento do país do servidor MARCELO DE SOUZA CARNEIRO LIMA, matrícula SIAPE nº 1649058, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 13 de dezembro de 2023, Seção 2, página 51, processo nº 00058.080725/2023-11, nos seguintes termos:

onde se lê: "participar dos eventos "2º Changi Aviation Summit" e "Singapore Airshow 2024", em Cingapura - Cingapura, no período de 14 a 25 de fevereiro de 2024",

leia-se: "participar dos eventos "2º Changi Aviation Summit" e "Singapore Airshow 2024", em Cingapura - Cingapura, participar de visita de cortesia para a assinatura de Memorando de Entendimentos com a Autoridade de Aviação da China, em Pequim - China, e participar da Palestra Magna do Diretor Presidente na Universidade de Aviação Civil da China (CAUC), e da Assinatura de Memorando de Entendimentos com a CAUC, Tianjin - China, no período de 14 a 26 de fevereiro de 2024", mantidas as demais informações.

RICARDO BISINOTTO CATANANT
DESPACHO

O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor EDUARDO DE CASTRO MARTINS DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 1768006, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar em reunião do "Industry Steering Committee" (ISC) do "Maintenance Review Board" (MRB) da frota A318/319/320/321 da Airbus, em Montreal - Canadá, no período de 10 a 17 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.002290/2024-47.

RICARDO BISINOTTO CATANANT
DESPACHO

O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor JOÃO MARCELO DE CASTRO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1764073, ocupante de cargo comissionado código CAS II, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar no encontro 18º RICS (Ramp Inspections Coordination and Standardisation Group) do Programa SAFA da EASA, em Colônia - Renânia do Norte - Alemanha, no período de 21 a 27 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.002293/2024-81.

RICARDO BISINOTTO CATANANT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 317, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.008690/2024-65, resolve:

DESIGNAR GABRIEL ZANUTO, matrícula SIAPE nº 3339752, para exercer o encargo de primeiro(a) substituto(a) do Cargo Comissionado de Coordenador de Data Center e Redes, código CCT V, da Gerência de Infraestrutura Tecnológica, da Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e vacância do cargo.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA Nº 58, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar LETÍCIA SOUTO PANTOJA, para exercer a função de Coordenadora de Gestão Documental do Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.10.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 561, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:

Subdelegar o Senhor LEANDRO MARQUES DE SÁ , Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Mato Grosso do Sul, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00211.100094/2023-35, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e Município de Campo Grande/MS, por intermédio da Controladoria-Geral do município.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 37, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear LUCIANA MARIA MESQUITA, CPF nº ***.637.077-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessora Técnica de Correição, na Corregedoria, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.012748/2013-26 e Resolução de Diretoria nº 78, de 22 de fevereiro de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 38, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear TATIANA MOTTA VIEIRA, CPF nº ***.617.285-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenadora de Arbitragens, na Procuradoria Geral, da Procuradoria Federal junto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.010539/2017-71 e Resolução de Diretoria nº 79, de 22 de fevereiro de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Retificação Nº 1, de 26 de fevereiro de 2024

Na portaria nº 660, publicada no D.O.U. em 06/02/2024, seção 2, página 18, que autorizou o afastamento do país a JOSE HENRIQUE STRINGHINI, Matrícula nº 6302245/SIAPE, Professor Titular, lotado na Escola de Veterinária e Zootecnia, para participar do "Decimosexto Congreso Internacional AVEM 2024", na cidade de Pachuca/México fazer constar,

onde se lê: "no período de 12/03/2024 a 15/03/2024",

leia-se: "no período de 12/03/2024 a 16/03/2024 ". (Processo: 23070.004529/2024-50).
PORTARIA N° 101, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ofício Circular nº 1/2024/SMP/PROGEPE, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Jaciluz Dias Fonseca, matrícula nº 1887515, da função de Chefe do Setor de Movimentação de Pessoas (SMP/CDP/PROGEPE), bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-4.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 629, de 14 de agosto de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO CÂNDIDO DE SOUZA
PORTARIA N° 102, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o que consta no Processo nº 23090.002379/2024-10, de 20/2/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 274404, ocupado pela servidora Jaciluz Dias Fonseca, matrícula nº 1887515, lotada no Setor de Movimentação de Pessoas/CDP/PROGEPE, a partir de 27/2/2024.

JOÃO CÂNDIDO DE SOUZA
PORTARIAS GABREI DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo nº: 23083.069550/2023-71, resolve:

Nº 914 Art. 1º - Dispensar a servidora SARA ARAUJO BRITO FAZOLLO, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1243673, da função de Chefe do Departamento de Letras do Instituto Multidisciplinar, para a qual foi designada através da Portaria pró-tempore GABREI nº 2.387/2023, FG-0001.

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

Nº 916 Art. 1º - Designar a servidora JULIANA BARBOSA DE SEGADAS VIANNA, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2527661, para exercer a função de Chefe do Departamento de Letras do Instituto Multidisciplinar, com mandato de 2 (dois) anos, FG-0001;

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
ATO nº 5.473, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0004090-48.2024.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 01 de março de 2024, a servidora ADRIANA CAMILLI DIAS MATOS, RF 2654, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-3, de Assessor Judiciário da Presidência, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR, a partir de 01 de março de 2024, a referida servidora para exercer o cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete da Desembargadora Federal Marisa Santos, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 812, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23460.000426/2024-27, de 22/02/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, a contar de 26 de fevereiro de 2024, o cargo de Assistente em administração, Classe D, Nível 406, ocupado por Julio Cezar Araujo Barreto, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 119.785, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a LUIZ AMBROSIO MACHADO MARINHO, matrícula nº 6.385.580-1, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, inc. I, e § 3º, inc. I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 263583.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 27, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59412.001945/2019-68, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de nº 81/CEST-PB, de 5 dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 236, Seção 2, de 6 de dezembro de 2019, para incluir como beneficiária de pensão vitalícia Sandra Aranha Braz de Macedo na qualidade de companheira do ex-servidor Gilvan Braz de Macedo, ocupante do cargo Economista, código 476002, Classe S, Padrão NS-III, matricula Siape 0735155, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 17 de agosto de 2019, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

Alberto Gomes Batista
ATO nº 5.474, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0004090-48.2024.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 01 de março de 2024, ELIANE VIEIRA DOS SANTOS FRAGA, RF 2657, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor da Secretaria dos Conselhos de Administração e Justiça, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR, a partir de 01 de março de 2024, a referida servidora para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete da Desembargadora Federal Marisa Santos, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 635, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23284.000141/2024-74, de 05/02/2024, resolve:

Art. 1º. Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, a contar de 19 de fevereiro de 2024, o cargo de Assistente em administração, Classe D, Nível 101, ocupado por LAISA NASCIMENTO FIUZA, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA N° 104, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Fábio Moreira da Silva, matrícula nº 140631, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Engenharia Agrícola da Escola de Engenharia (DEA/EENG), para participar de visita técnica em intercâmbio institucional, com workshops acadêmicos em colheita do café, estabelecimento de projeto de pesquisa e visita em lavouras cafeeiras, junto ao Programa de Maestria em Ciencia y Tecnología del Café na Universidad Surcolombiana, em Neiva/Gigante/Armênia/Santo André - Colômbia, a realizar-se no período de 2/3/2024 a 11/3/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo 23090.002772/2024-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO CÂNDIDO DE SOUZA