99. O processo de produção do produto similar doméstico é o mesmo da maioria dos produtores identificados das origens investigadas, conforme investigação original. As normas internacionais abrangem certas etapas do processo, em especial no que diz respeito aos processos de soldagem, de modo que não há diferenças significativas entre o processo produtivo nas origens investigadas e no Brasil.

100. No que se refere aos usos e às aplicações dos tubos de aço inoxidável, não há diferenças entre o produto objeto da investigação e aquele fabricado no Brasil, sendo ambos destinados às finalidades detalhadas no item 3.1.

101. Considerando-se o fato de tanto o produto objeto da revisão quanto o produto fabricado no Brasil estarem sujeitos a normas técnicas que definem suas principais características, há elevado grau de substituição entre esses produtos.

102. Por fim, conforme consta nos itens 3.1 e 3.2, o produto objeto da revisão seria vendido por intermédio dos mesmos canais de distribuição que o produto fabricado no Brasil, quais sejam: vendas diretas para as indústrias e consumidores finais ou por meio de distribuidores, autorizados ou não, para usuário final.

103. Desta sorte, as informações apresentadas na petição e observadasin lococorroboram as conclusões sobre similaridade alcançadas na investigação original. Assim, considerou-se que o produto fabricado no Brasil é similar ao importado das origens investigadas, nos termos do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013.

4 DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

104. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade desses produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

105. A totalidade dos produtores nacionais do produto similar doméstico engloba, além da Aperam, segundo consta da petição inicial, as empresas Marcegaglia do Brasil Ltda., Krominox Group, CSM Tube do Brasil Ltda. e Neolider Tubos e Conexões de Aço. Destaca-se que a peticionária apresentou carta de apoio da empresa Marcegaglia do Brasil Ltda., que foi peticionária na investigação original, informando seus volumes de produção e de venda no mercado interno. Além disso, a peticionária apresentou estimativa de produção e de vendas das demais produtoras nacionais.

106. Com vistas a confirmar as informações prestadas na petição, o DECOM notificou o Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço (Inda) e a Associação Brasileira dos Processadores e Distribuidores de Aços Inoxidáveis (Aprodinox), que informaram não haver empresas associadas em seus respectivos quadros que fossem produtoras de tubos de aço inoxidável austenítico com as especificações técnicas do produto objeto da revisão.

107. A autoridade investigadora enviou ofícios às empresas Krominox Group, CSM Tube do Brasil Ltda. e Neolider Tubos e Conexões de Aço, indicadas pela peticionária como produtoras de tubos de aço inoxidável austenítico, nos quais solicitou que as empresas informassem suas quantidades produzidas e vendidas de tubos no mercado interno brasileiro. Entretanto, as empresas não apresentaram resposta.

108. Ainda, foram enviados ofícios às empresas Partners Indústria e Comércio de Tubos de Aço Inox e Metais Ltda., Tubevia Negócios Tubulares Ltda. e Cavsteel Produtos e Serviços Ltda., indicadas como possíveis produtoras do similar na investigação original, nos quais foram solicitadas informações acerca das quantidades produzidas e vendidas de tubos no mercado interno brasileiro. Contudo, as empresas também não enviaram respostas às solicitações.

109. Frisa-se que a peticionária informou que a empresa Krominox adquiriu a empresa Maxitubos e outros pequenos produtores de tubos, tal como a empresa Kronitubos. Entretanto, não soube informar se a Krominox realizou importações de tubos de aço inoxidável austenítico em quantidade significativa em comparação com o total da produção própria do produto similar. A autoridade investigadora confirmou nos dados de importação obtidos junto à RFB e depurados conforme indicado no item 6 deste documento, que as importações da empresa Krominox, identificadas [CONFIDENCIAL], representaram [CONFIDENCIAL]% de sua produção anual, estimada pela Aperam, o que confirmaria a baixa representatividade dessas operações.

110. Em relação à empresa CSM Tube do Brasil Ltda., identificou-se nos dados de importação que a empresa importou tubos de aço inoxidável austenítico em todos os períodos de análise de dano. Considerando a estimativa apresentada pela Aperam na petição inicial, observou-se que as importações da CSM Tube do Brasil Ltda. representaram [CONFIDENCIAL] do volume de produção dessa empresa. Ainda, quanto a Neolider Tubos e Conexões de Aço, indica-se que aparentemente a empresa seria [CONFIDENCIAL] produtora de tubos de aço inoxidável austenítico, pois [CONFIDENCIAL] importações do produto durante o período de análise de dano.

111. Como já destacado, foram enviados a todas essas empresas o questionário de outro produtor nacional. No entanto, nenhuma resposta foi apresentada.

112. Dessa forma, para fins da presente revisão, definiu-se como indústria doméstica as linhas de produção de tubos de aço inoxidável da empresa Aperam Inox Tubos do Brasil Ltda., que alcançou [RESTRITO] % da produção nacional do produto similar doméstico, em P5, conforme quadro a seguir.

Produção de tubos de aço inoxidável austenítico no Brasil - P5 [RESTRITO] Em toneladas

Produtor

Volume de produção

Representatividade

Aperam

[REST.]

[REST.]

CSM Tube do Brasil Ltda

[REST.]

[REST.]

Krominox Group

[REST.]

[REST.]

Marcegaglia .

[REST.]

[REST.]

Neolider Tubos e Conexões de Aço

[REST.]

[REST.]

TOTAL

[REST.]

100,0%

Fonte: Petição inicial

Elaboração: DECOM

5 DA RETOMADA DO DUMPING

113. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades dedrawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

114. Nos termos do art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, para que um direito antidumping seja prorrogado, deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.

115. Ainda, segundo o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (itens 5.1 e 5.2); o desempenho do produtor ou exportador (item 5.3); as alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países (item 5.4) e a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.5).

116. Para fins deste documento, utilizou-se o período de outubro de 2021 a setembro de 2022 a fim de se verificar a existência de probabilidade de continuação ou retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço inoxidável austenítico originários da Malásia, da Tailândia e do Vietnã.

117. De pronto, identificou-se que não houve importações originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã, entre outubro de 2021 a setembro de 2022. Assim, verificou-se a probabilidade de retomada da prática de dumping com base, dentre outros fatores, na comparação entre o valor normal médio internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico, no período de análise de retomada de dumping, em atenção ao § 3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013.

5.1 Da existência de indícios de probabilidade de retomada de dumping para fins de início da revisão

5.1.1 Da Malásia

5.1.1.1 Do valor normal construído na Malásia para fins de início da revisão

118. Dado a inexistência de importações brasileiras de tubos de aço inoxidável austenítico originárias da Malásia, em P5, apurou-se a probabilidade de retomada do dumping.

119. Dessa forma, para fins de início da revisão, com base em metodologia proposta pela peticionária, acompanhada de documentos e dados fornecidos na petição inicial e na resposta ao pedido de informações complementares, calculou-se, para fins de apuração da probabilidade de retomada do dumping, o preço construído do produto similar na Malásia. Neste caso, o preço foi construído a partir da estrutura de custos da própria peticionária, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Cumpre destacar que os coeficientes de custo utilizados para fins da construção do valor normal foram devidamente confirmados em sede de verificação in loco realizada na Aperam.

120. Partindo-se da estrutura de custos da peticionária, foram consideradas as seguintes rubricas:

a) matérias-primas (bobina de aço inoxidável laminado a frio, graus 304 e 316);

b) utilidades (energia elétrica);

c) mão de obra - produção (direta e indireta);

d) outros custos variáveis

e) outros custos fixos (embalagens, aluguel, manutenção e outros custos fixos);

h) outras despesas/receitas (comerciais, administrativas e gerais; financeiras);

i) depreciação

j) margem de lucro.

121. Por fim, calculou-se o seguinte preço construído para a Malásia, para cada grau de aço, por meio da soma do custo após a depreciação, das despesas operacionais e do lucro:

Valor Normal Construídodelivered- Malásia (USD/t)

Aço grau 304

Aço grau 316

Valor normal construído por grau do aço

5.139,83

7.496,44

Fonte: tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM.

122. Considerou-se, para fins de início da revisão, que o valor normal construído se encontrava na condiçãodelivered, dada a inclusão de despesas de venda na sua composição, o que pressupõe a existência de frete interno no mercado malaio.

5.1.1.2 Do valor normal internado no mercado brasileiro para fins de início da revisão

123. Para o cálculo do valor normal internado no mercado brasileiro, a peticionária adicionou, ao valor normal construído, os valores médios de frete e seguro internacionais. Considerando que não houve importações originárias da Malásia em P5, obtiveram-se os montantes referentes a frete e seguro internacionais nos dados das operações de importação de tubos de aço inoxidável austenítico originários da China e do Taipé Chinês, em P5, conforme dados oficiais de importação da RFB, depurados conforme indicado no item 6 deste documento. Destaca-se que a sugestão para uso dessas origens foi apresentada pela peticionária.

124. Ademais, foram adicionados os valores relativos a: i) imposto de importação, considerando a alíquota de 12,6% sobre o preço CIF, de acordo com o que consta no item 3.3 deste documento; ii) o valor unitário do AFRMM calculado aplicando-se o percentual de 8% sobre o valor do frete internacional, considerando, portanto, a redução permanente da alíquota conforme a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022; e iii) despesas de internação de 2,2% sobre o valor CIF, percentual considerado na Portaria SECINT nº 506, de 2019, por meio da qual foi prorrogado o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de tubos de aço inoxidável originárias da China.

125. Os referidos cálculos estão compilados na tabela abaixo.

Valor normal construído internado (USD/t) [RESTRITO]

Aço grau 304

Aço grau 316

Valor Normal Construídodelivered

5.139,83

7.496,44

Frete Internacional

[REST.]

[REST.]

Seguro Internacional

[REST.]

[REST.]

Valor Normal Construído CIF

5.587,79

7.944,40

Imposto de Importação (12,6%)

704,06

1.000,99

AFRMM (8%)

35,52

35,52

Despesas de Internação (2,2%)

122,93

174,78

Valor Normal Construído Internado

6.450,30

9.155,68

Fonte: RFB e petição.

Elaboração: DECOM.

126. Os montantes apurados para o valor normal de cada grau de aço dessa origem foram ponderados com base nos percentuais das vendas da indústria doméstica dos tubos fabricados a partir de aços dos graus 304 e 316. Assim, adotaram-se os seguintes percentuais: [CONFIDENCIAL]% corresponderam a tubos de aço inoxidável de grau 304 e [CONFIDENCIAL]% a tubos de aço do grau 316.

Valor normal construído internado (USD/t) [CONFIDENCIAL]

Aço grau 304

Aço grau 316

Valor Normal Construído Internado

6.450,30

9.155,68

Representatividade das vendas da ID

[CONF.]

[CONF.]

Valor normal construído, ponderado pelos tipos de tubos vendidos pela ID

6.528,92

Fonte: RFB e petição.

Elaboração: DECOM.

127. Assim, o valor normal construído médio internado apurado para a Malásia, ponderado pela quantidade vendida pela indústria doméstica no mercado interno brasileiro, em P5, para os aços dos graus 304 e 316, líquida de devoluções, foi equivalente a USD 6.528,92/t (seis mil quinhentos e vinte e oito dólares estadunidenses e noventa e dois centavos por tonelada).

5.1.1.3 Do preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins de início da revisão

128. Para fins da comparação com o valor normal médio internalizado, conforme previsão do inciso I do § 3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, utilizou-se o preço médio das vendas da indústria doméstica de tubos de aço inoxidável austenítico, líquidas de devoluções, referente ao período de análise de retomada de dumping, segundo dados reportados pela peticionária, convertidos para dólares estadunidenses de acordo com a taxa de câmbio diária disponibilizada pelo Banco Central do Brasil (BCB), consideradas as métricas apontadas no art. 23 do Regulamento Brasileiro.

129. Ressalte-se que a peticionária informou que seu sistema contábil não possui "ferramenta/integração que possibilite a correlação entre a nota de devolução e a venda correspondente". Dessa forma, utilizou-se rateio para fins de atribuição do valor e da quantidade das devoluções das vendas de tubos de aço inoxidável austenítico. A metodologia utilizada baseou-se na apuração dos valores líquidos das devoluções dos produtos fabricados a partir do aço 304 e do aço 316, em P5. Passo seguinte, calculou-se a representatividade do volume de cada venda no total vendido dos mesmos grupos de produtos. Após, aplicou-se tal representatividade pelo valor total dos valores líquidos das devoluções. Assim, foi possível obter a receita líquida e a quantidade líquida de vendas do produto similar, por tipo de aço utilizado na produção.

130. Os preços encontrados, por tipo de aço utilizado nos produtos, estão apresentados no quadro a seguir.

PREÇO DA ID[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Aço 304

Aço 316

Valor líquido das devoluções (R$)

[CONF.]

[CONF.]

Quantidade devolvida (t)

[CONF.]

[CONF.]

Valor líquido (R$)

[CONF.]

[CONF.]

Valor líquido (USD)

[CONF.]

[CONF.]

Quantidade bruta vendida (t)

[CONF.]

[CONF.]

Quantidade líquida (t)

[CONF.]

[CONF.]

Preço (R$)

[CONF.]

[CONF.]

Preço (USD)

[CONF.]

[CONF.]

Preço médio ponderado (USD)

[REST.]

Fonte: Petição e tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM.

131. Para ponderação dos valores apurados a título de valor normal por grau de aço, consideraram-se os percentuais de [CONFIDENCIAL], referente às vendas de tubos de aço inoxidável de grau 304 e de [CONFIDENCIAL], referente às vendas de tubos de aço do grau 316.

132. Destarte, apurou-se o preço da indústria doméstica médio ponderado relativo à venda do produto similar no mercado interno brasileiro, líquido de devoluções, de [RESTRITO]).

5.1.1.4 Da comparação entre o valor normal internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro para fins de início da revisão

133. Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em baseex fabrica, seria comparável ao valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

134. A comparação foi realizada considerando os tipos de aço empregados na fabricação dos tubos de aço inoxidável austenítico (304 ou 316), de modo que o preço foi ponderado pela quantidade vendida pela indústria doméstica no mercado interno de cada tipo.

135. Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição ex fabrica, ambos ponderados pelo volume vendido pela Aperam dos produtos fabricados a partir dos aços 304 e 316, em P5, bem como a diferença entre eles.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica ponderados [RESTRITO]

Valor Normal CIF Internado(R$/t)(a)

Preço médio da Indústria Doméstica(R$/t)(b)

Diferença Absoluta(R$/t)(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa(%)(d) = (c) / (b)

[REST.]

[REST.]

968,42

17,4%

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM.

136. Assim, uma vez que o valor normal construído na condição CIF internado do produto originário da Malásia superou o preço médio de venda da indústria doméstica, conclui-se, para fins de início da revisão, que os produtoresexportadores malaios, a fim de conseguirem competir no mercado brasileiro, deveriam praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.5.1.2 Da Tailândia

5.1.2.1 Do valor normal construído na Tailândia para fins de início da revisão

137. Dado a inexistência de importações brasileiras de tubos de aço inoxidável austenítico originárias da Tailândia, em P5, apurou-se a probabilidade de retomada do dumping.

138. Dessa forma, para fins de início da revisão, com base em metodologia proposta pela peticionária, acompanhada de documentos e dados fornecidos na petição inicial e na resposta ao pedido de informações complementares, calculou-se, para fins de apuração da probabilidade de retomada do dumping, o preço construído do produto similar na Tailândia. Neste caso, o preço foi construído a partir da estrutura de custos da própria peticionária, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Cumpre destacar que os coeficientes de custo utilizados para fins da construção do valor normal foram devidamente confirmados em sede de verificação in loco realizada na Aperam.

139. Partindo-se da estrutura de custos da peticionária, foram consideradas as seguintes rubricas:

a) matérias-primas (bobina de aço inoxidável laminado a frio, graus 304 e 316);

b) utilidades (energia elétrica);

c) mão de obra - produção (direta e indireta);

d) outros custos variáveis

e) outros custos fixos (embalagens, aluguel, manutenção e outros custos fixos);

h) outras despesas/receitas (comerciais, administrativas e gerais; financeiras);

i) depreciação

j) margem de lucro.

140. Por fim calculou-se o seguinte preço construído para a Tailândia, para cada grau de aço, por meio da soma do custo após a depreciação, das despesas operacionais e do lucro:

Valor Normal Construídodelivered- Tailândia (USD/t)

Aço grau 304

Aço grau 316

Valor normal construído por grau do aço

4.580,75

6.702,35

Fonte: tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM.

141. Considerou-se, para fins de início da revisão, que o valor normal construído se encontrava na condiçãodelivered, dada a inclusão de despesas de venda na sua composição, o que pressupõe a existência de frete interno no mercado tailandês.

5.1.2.2 Do valor normal internado no mercado brasileiro para fins de início da revisão

142. Para o cálculo do valor normal internado no mercado brasileiro, a peticionária adicionou, ao valor normal construído, os valores médios de frete e seguro internacionais. Considerando que não houve importações originárias da Tailândia em P5, obtiveram-se os montantes referentes a frete e seguro internacionais nos dados das operações de importação de tubos de aço inoxidável austenítico originários da China e do Taipé Chinês, em P5, conforme dados oficiais de importação da RFB, depurados conforme indicado no item 6 deste documento. Destaca-se que a sugestão para uso dessas origens foi apresentada pela peticionária.

143. Ademais, foram adicionados os valores relativos a: i) imposto de importação, considerando a alíquota de 12,6% sobre o preço CIF, de acordo com o que consta no item 3.3 deste documento; ii) o valor unitário do AFRMM calculado aplicando-se o percentual de 8% sobre o valor do frete internacional, considerando, portanto, a redução permanente da alíquota conforme a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022; e iii) despesas de internação de 2,2% sobre o valor CIF, percentual considerado na Portaria SECINT nº 506, de 2019, por meio da qual foi prorrogado o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de tubos de aço inoxidável originárias da China.

144. Os referidos cálculos estão compilados na tabela abaixo.

Valor normal construído internado (USD/t) [RESTRITO]

Aço grau 304

Aço grau 316

Valor Normal Construídodelivered

4.580,75

6.702,35

Frete Internacional

[REST.]

[REST.]

Seguro Internacional

[REST.]

[REST.]

Valor Normal Construído CIF

5.028,70

7.150,30

Imposto de Importação (12,6%)

633,62

900,94

AFRMM (8%)

35,52

35,52

Despesas de Internação (2,2%)

110,63

157,31

Valor Normal Construído Internado

5.808,47

8.244,06

Fonte: RFB e petição.

Elaboração: DECOM.

145. Os montantes apurados para o valor normal de cada grau de aço dessa origem foram ponderados com base nos percentuais das vendas da indústria doméstica dos tubos fabricados a partir de aços dos graus 304 e 316. Assim, adotaram-se os seguintes percentuais: [CONFIDENCIAL]% corresponderam a tubos de aço inoxidável de grau 304 e [CONFIDENCIAL]% a tubos de aço do grau 316.

Valor normal construído internado (USD/t) [CONFIDENCIAL]

Aço grau 304

Aço grau 316

Valor Normal Construído Internado

5.808,47

8.244,06

Representatividade das vendas da ID

[CONF.]

[CONF.]

Valor normal construído, ponderado pelos tipos de tubos vendidos pela ID

5.879,25

Fonte: RFB e petição.

Elaboração: DECOM.

146. Assim, o valor normal construído médio internado apurado para a Tailândia, ponderado pela quantidade vendida pela indústria doméstica no mercado interno brasileiro, em P5, para os aços dos graus 304 e 316, líquida de devoluções, foi equivalente a USD 5.879,25 /t (cinco mil oitocentos e setenta e nove dólares estadunidenses e vinte e cinco centavos por tonelada).

5.1.2.3 Do preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins de início da revisão

147. Para fins da comparação com o valor normal médio internalizado, conforme previsão do inciso I do § 3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, utilizou-se o preço médio das vendas da indústria doméstica de tubos de aço inoxidável austenítico, líquidas de devoluções, referente ao período de continuação/retomada de dumping, segundo dados reportados pela peticionária, convertidos para dólares estadunidenses de acordo com a taxa de câmbio diária disponibilizada pelo Banco Central do Brasil (BCB), consideradas as métricas apontadas no art. 23 do Regulamento Brasileiro.

148. Ressalte-se que a peticionária informou que seu sistema contábil não possui "ferramenta/integração que possibilite a correlação entre a nota de devolução e a venda correspondente". Dessa forma, utilizou-se rateio para fins de atribuição do valor e da quantidade das devoluções das vendas de tubos de aço inoxidável austenítico. A metodologia utilizada baseou-se na apuração dos valores líquidos das devoluções dos produtos fabricados a partir do aço 304 e do aço 316, em P5. Passo seguinte, calculou-se a representatividade do volume de cada venda no total vendido dos mesmos grupos de produtos. Após, aplicou-se tal representatividade pelo valor total dos valores líquidos das devoluções. Assim, foi possível obter a receita líquida e a quantidade líquida de vendas do produto similar, por tipo de aço utilizado na produção.

149. Os preços encontrados, por tipo de aço utilizado nos produtos, estão apresentados no quadro a seguir.

PREÇO DA ID[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Aço 304

Aço 316

Valor líquido das devoluções (R$)

[CONF.]

[CONF.]

Quantidade devolvida (t)

[CONF.]

[CONF.]

Valor líquido (R$)

[CONF.]

[CONF.]

Valor líquido (USD)

[CONF.]

[CONF.]

Quantidade bruta vendida (t)

[CONF.]

[CONF.]

Quantidade líquida (t)

[CONF.]

[CONF.]

Preço (R$)

[CONF.]

[CONF.]

Preço (USD)

[CONF.]

[CONF.]

Preço médio ponderado (USD)

[REST.]

Fonte: Petição e tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM.

150. Para ponderação dos valores, consideraram-se os percentuais de [CONFIDENCIAL] , referente às vendas de tubos de aço inoxidável de grau 304 e de [CONFIDENCIAL], referente às vendas de tubos de aço do grau 316.

151. Destarte, apurou-se o preço da indústria doméstica médio ponderado relativo à venda do produto similar no mercado interno brasileiro, líquido de devoluções, de [RESTRITO] ).

5.1.2.4 Da comparação entre o valor normal internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro

152. Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em baseex fabrica, seria comparável ao valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

153. A comparação foi realizada considerando os tipos de aço empregados na fabricação dos tubos de aço inoxidável austenítico (304 ou 316), de modo que o preço foi ponderado pela quantidade vendida pela indústria doméstica no mercado interno de cada tipo.

154. Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição ex fabrica, ambos ponderados pelo volume vendido pela Aperam dos produtos fabricados a partir dos aços 304 e 316, em P5, bem como a diferença entre eles.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica ponderados [RESTRITO]

Valor Normal CIF Internado(R$/t)(a)

Preço médio da Indústria Doméstica(R$/t)(b)

Diferença Absoluta(R$/t)(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa(%)(d) = (c) / (b)

[REST.]

[REST.]

318,74

5,7%

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM.

155. Assim, uma vez que o valor normal construído na condição CIF internado do produto originário da Tailândia superou o preço médio de venda da indústria doméstica, conclui-se, para fins de início da revisão, que os produtores/exportadores tailandeses, a fim de conseguirem competir no mercado brasileiro, deveriam praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.1.3 Do Vietnã

5.1.3.1 Do valor normal construído no Vietnã para fins de início da revisão

156. Dado a inexistência de importações brasileiras de tubos de aço inoxidável austenítico originárias do Vietnã, em P5, apurou-se a probabilidade de retomada do dumping.

157. Inicialmente, pontua-se que a Aperam indicou na petição inicial que teria considerado o valor normal do Vietnã como sendo o mesmo valor que fora calculado para a Tailândia, pois, em seu entendimento, o Vietnã não seria considerado como economia de mercado. Em sede de pedido de informações complementares, informou-se à peticionária que "o dispositivo do Protocolo de Acessão do Vietnã à OMC que possibilitava tratamento automático de não economia de mercado, para fins de defesa comercial, aos produtores/exportadores vietnamitas expirou em 31 de dezembro de 2018". Assim, solicitou-se que a peticionária apresentasse elementos que fundamentassem a alegação de que os produtores/exportadores vietnamitas não atuariam em condições de economia de mercado, com vistas a subsidiar a recomendação quanto ao início da revisão.

158. Em resposta ao pedido de informações complementares, a Aperam optou por não fornecer os elementos de prova solicitados e reapresentou o valor normal construído a partir de valores apurados para o próprio Vietnã.

159. Dessa forma, para fins de início da revisão, com base em metodologia proposta pela peticionária, acompanhada de documentos e dados fornecidos na petição inicial e na resposta ao pedido de informações complementares, calculou-se, para fins de apuração da probabilidade de retomada do dumping, o preço construído do produto similar no Vietnã. Neste caso, o preço foi construído a partir da estrutura de custos da própria peticionária, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Cumpre destacar que os coeficientes de custo utilizados para fins da construção do valor normal foram devidamente confirmados em sede de verificação in loco realizada na Aperam.

160. Partindo-se da estrutura de custos da peticionária, foram consideradas as seguintes rubricas:

a) matérias-primas (bobina de aço inoxidável laminado a frio, graus 304 e 316);

b) utilidades (energia elétrica);

c) mão de obra - produção (direta e indireta);

d) outros custos variáveis

e) outros custos fixos (embalagens, aluguel, manutenção e outros custos fixos);

h) outras despesas/receitas (comerciais, administrativas e gerais; financeiras);

i) depreciação

j) margem de lucro.

161. Neste ponto, destaca-se que os procedimentos de verificação serão realizados após o início da presente revisão e que as informações indicadas pela peticionária serão validadas pela autoridade investigadora, estando sujeitas a alterações.

162. Por fim, calculou-se o seguinte preço construído para o Vietnã, para cada grau de aço, por meio da soma do custo após a depreciação, das despesas operacionais e do lucro:

Valor Normal Construídodelivered- Vietnã (USD/t)

Aço grau 304

Aço grau 316

Valor normal construído por grau do aço

5.403,02

7.931,05

Fonte: tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM.

163. Considerou-se, para fins de início da revisão, que o valor normal construído se encontrava na condiçãodelivered, dada a inclusão de despesas de venda na sua composição, o que pressupõe a existência de frete interno no mercado tailandês.

5.1.3.2 Do valor normal internado no mercado brasileiro para fins de início da revisão

164. Para o cálculo do valor normal internado no mercado brasileiro, a peticionária adicionou, ao valor normal construído, os valores médios de frete e seguro internacionais. Contudo, considerando que não houve importações originárias do Vietnã em P5, obtiveram-se os montantes referentes a frete e seguro internacionais nos dados das operações de importação de tubos de aço inoxidável austenítico originários da China e do Taipé Chinês, em P5, conforme estatísticas oficiais da RFB, depurados conforme indicado no item 6 deste documento. Destaca-se que a sugestão para uso dessas origens foi apresentada pela peticionária.

165. Ademais, foram adicionados os valores relativos a: i) imposto de importação, considerando a alíquota de 12,6% sobre o preço CIF, de acordo com o que consta no item 3.3 deste documento; ii) o valor unitário do AFRMM calculado aplicando-se o percentual de 8% sobre o valor do frete internacional, considerando, portanto, a redução permanente da alíquota conforme a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022; e iii) despesas de internação de 2,2% sobre o valor CIF, percentual considerado na Portaria SECINT nº 506, de 2019, por meio da qual foi prorrogado o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de tubos de aço inoxidável originárias da China.

166. Os referidos cálculos estão compilados na tabela abaixo.

Valor normal construído internado (USD/t) [RESTRITO]

Aço grau 304

Aço grau 316

Valor Normal Construídodelivered

5.403,02

7.931,05

Frete Internacional

[REST.]

[REST.]

Seguro Internacional

[REST.]

[REST.]

Valor Normal Construído CIF

5.850,98

8.379,01

Imposto de Importação (12,6%)

737,22

1.055,76

AFRMM (8%)

35,52

35,52

Despesas de Internação (2,2%)

128,72

184,34

Valor Normal Construído Internado

6.752,44

9.654,62

Fonte: RFB e petição.

Elaboração: DECOM.

167. Os montantes apurados para o valor normal de cada grau de aço dessa origem foram ponderados com base nos percentuais das vendas da indústria doméstica dos tubos fabricados a partir de aços dos graus 304 e 316. Assim, adotaram-se os seguintes percentuais: [CONFIDENCIAL] corresponderam a tubos de aço inoxidável de grau 304 e [CONFIDENCIAL] % a tubos de aço do grau 316.

Valor normal construído internado (USD/t) [CONFIDENCIAL]

Aço grau 304

Aço grau 316

Valor Normal Construído Internado

6.752,44

9.654,62

Representatividade das vendas da ID

[CONF.]

[CONF.]

Valor normal construído, ponderado pelos tipos de tubos vendidos pela ID

6.836,78

Fonte: RFB e petição.

Elaboração: DECOM.

168. Assim, o valor normal construído médio internado apurado para o Vietnã, ponderado pela quantidade vendida pela indústria doméstica no mercado interno brasileiro, em P5, para os aços dos graus 304 e 316, líquida de devoluções, foi equivalente a USD 6.836,78 /t (seis mil oitocentos e trinta e seis dólares estadunidenses e setenta e oito centavos por tonelada).

5.1.3.3 Do preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins de início da revisão

169. Para fins da comparação com o valor normal médio internalizado, conforme previsão do inciso I do § 3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, utilizou-se o preço médio das vendas da indústria doméstica de tubos de aço inoxidável austenítico, líquidas de devoluções, referente ao período de continuação/retomada de dumping, segundo dados reportados pela peticionária, convertidos para dólares estadunidenses de acordo com a taxa de câmbio diária disponibilizada pelo Banco Central do Brasil (BCB), consideradas as métricas apontadas no art. 23 do Regulamento Brasileiro.

170. Ressalte-se que a peticionária informou que seu sistema contábil não possui "ferramenta/integração que possibilite a correlação entre a nota de devolução e a venda correspondente". Dessa forma, utilizou-se rateio para fins de atribuição do valor e da quantidade das devoluções das vendas de tubos de aço inoxidável austenítico. A metodologia utilizada baseou-se na apuração dos valores líquidos das devoluções dos produtos fabricados a partir do aço 304 e do aço 316, em P5. Passo seguinte, calculou-se a representatividade do volume de cada venda no total vendido dos mesmos grupos de produtos. Após, aplicou-se tal representatividade pelo valor total dos valores líquidos das devoluções. Assim, foi possível obter a receita líquida e a quantidade líquida de vendas do produto similar, por tipo de aço utilizado na produção.

171. Os preços encontrados, por tipo de aço utilizado nos produtos, estão apresentados no quadro a seguir.

PREÇO DA ID[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Aço 304

Aço 316

Valor líquido das devoluções (R$)

[CONF.]

[CONF.]

Quantidade devolvida (t)

[CONF.]

[CONF.]

Valor líquido (R$)

[CONF.]

[CONF.]

Valor líquido (USD)

[CONF.]

[CONF.]

Quantidade bruta vendida (t)

[CONF.]

[CONF.]

Quantidade líquida (t)

[CONF.]

[CONF.]

Preço (R$)

[CONF.]

[CONF.]

Preço (USD)

[CONF.]

[CONF.]

Preço médio ponderado (USD)

[REST.]

Fonte: Petição e tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM.

172. Para ponderação dos valores, consideraram-se os percentuais de [CONFIDENCIAL], referente às vendas de tubos de aço inoxidável de grau 304 e de [CONFIDENCIAL], referente às vendas de tubos de aço do grau 316.

173. Destarte, apurou-se o preço da indústria doméstica médio ponderado relativo à venda do produto similar no mercado interno brasileiro, líquido de devoluções, de [RESTRITO] ).

5.1.3.4 Da comparação entre o valor normal internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro para fins de início da revisão

174. Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em baseex fabrica, seria comparável ao valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

175. A comparação foi realizada considerando os tipos de aço empregados na fabricação dos tubos de aço inoxidável austenítico (304 ou 316), de modo que o preço foi ponderado pela quantidade vendida pela indústria doméstica no mercado interno de cada tipo.

176. Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição ex fabrica, ambos ponderados pelo volume vendido pela Aperam dos produtos fabricados a partir dos aços 304 e 316, em P5, bem como a diferença entre eles.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica ponderados [RESTRITO]

Valor Normal CIF Internado(R$/t)(a)

Preço médio da Indústria Doméstica(R$/t)(b)

Diferença Absoluta(R$/t)(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa(%)(d) = (c) / (b)

[REST.]

[REST.]

1.276,28

23,0%

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM.

177. Assim, uma vez que o valor normal construído na condição CIF internado do produto originário do Vietnã superou o preço médio de venda da indústria doméstica, conclui-se, para fins de início da revisão, que os produtores/exportadores tailandeses, a fim de conseguirem competir no mercado brasileiro, deveriam praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.2 Da probabilidade de retomada de dumping para efeito de determinação final

178. Conforme indicado no item 2.4, o questionário de produtor/exportador foi encaminhado aos produtores/exportadores da Malásia, da Tailândia e do Vietnã. Considerando as respostas recebidas tempestivamente de produtores da Malásia e do Vietnã, indicadas no item 2.5, para fins de determinação final, a apuração da probabilidade de retomada da prática de dumping nas exportações de tubos de aço inoxidável austenítico da Malásia e do Vietnã para o Brasil foi realizada com base nas informações fornecidas pelas empresas produtoras/exportadoras, considerando os ajustes indicados no item 2.6, identificados nos procedimentos de verificaçãoin loco.

5.2.1 Da Malásia

179. Cumpre mencionar que a Pantech não foi a única produtora/exportadora malaia identificada a partir dos dados de importação fornecidos pela RFB. Dessa forma, a análise de probabilidade para os demais produtores/exportadores da Malásia encontra-se no item 5.2.1.2 deste documento.

5.2.1.1 Do produtor/exportador Pantech

5.2.1.1.1 Do valor normal da Pantech

180. O valor normal da Pantech foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e ao ofício de informações complementares, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar no mercado interno malaio, validados por ocasião da verificaçãoin loco, de acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.

181. Os testes descritos a seguir foram realizados visando determinar quais vendas seriam consideradas operações comerciais normais para fins do cálculo do valor normal. Para a internação do valor normal e sua comparação com o preço da indústria doméstica, será considerado o valor normal bruto na condição FOB, conforme descrição a seguir.

182. Com vistas à apuração do valor normalex fabrica, para identificação das operações comerciais normais, foram deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno: abatimentos, frete e seguro internos da unidade de produção/armazenagem para o cliente, despesa de embalagem, despesas indiretas de venda, custo financeiro e custo de manutenção de estoque. Insta frisar que as vendas foram reportadas líquidas de impostos. As supramencionadas rubricas foram deduzidas em conformidade com os dados reportados no apêndice de vendas no mercado interno da produtora malaia.

183. Sobre a apuração do custo de manutenção de estoque, pontua-se que foram identificadas vendas de [CONFIDENCIAL] ) sem correspondência de produção das mercadorias no mês da venda. Assim, para quatro desses CODIPs recorreu-se ao custo médio de fabricação apurado para P5. Especificamente para as vendas do CODIP [CONFIDENCIAL], buscou-se o custo incorrido para fabricar mercadorias classificadas em CODIP mais próximo, qual seja, o CODIP [CONFIDENCIAL].

184. Após a apuração dos preços na condiçãoex fabrica, à vista, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno malaio, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do § § 1º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

185. Nesse sentido, buscou-se, inicialmente, identificar as operações que foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condiçãoex fabricae o respectivo custo de produção.

186. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e outras despesas incorridas pela empresa. Frisa-se que foi empregada a mesma metodologia aplicada no cálculo do custo de manutenção de estoque, previamente relatada neste documento, para identificação dos custos de produção das vendas de mercadorias classificadas em CODIPs que não tiveram produção no mês da venda ou, ainda, em P5.

187. Assim, a partir da comparação entre o valor da vendaex fabricae o custo de produção, constatou-se que, do total de transações envolvendo tubos de aço inoxidável austenítico realizadas pela Pantech no mercado malaio, ao longo dos 12 meses que compõem o período de probabilidade de retomada de dumping (P5), [CONFIDENCIAL]% [CONFIDENCIAL] kg) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e outras despesas).

188. Dessa forma, o volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, correspondendo à "quantidade substancial" prevista no inciso II, § 2º e no § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Esse resultado ensejaria, portanto, a desconsideração dessas operações. Antes, contudo, foi realizado o teste de recuperação, conforme previsão do § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, que busca eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto.

189. Para tanto, comparou-se o preço líquido (para fins de teste de vendas abaixo do custo) das vendas que foram realizadas abaixo do custo de produção médio mensal com o custo unitário de produção médio ponderado obtido no período de probabilidade de retomada de dumping (P5), referente a cada CODIP. Após esse teste, constatou-se que [CONFIDENCIAL]% das vendas que seriam desconsideradas puderam ser recuperadas ([CONFIDENCIAL] kg).

190. Concluiu-se que [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL] kg) das vendas foram realizadas abaixo do custo de produção médio mensal e do custo de produção médio em P5, devendo ser desconsideradas para a apuração do valor normal, conforme previsto no inciso § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

191. Com relação ao exame das vendas realizadas pelo produtor/exportador malaio a partes relacionadas no mercado interno, note-se que a Pantech informou, em resposta ao questionário do produtor/exportador, ter realizado vendas no mercado interno da Malásia [CONFIDENCIAL].

192. Nesse sentido, nos termos do § 9º do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, a fim de avaliar se as vendas desses produtos poderiam ser consideradas como operações comerciais normais, procurou-se comparar o preço médio de venda de cada binômio código de produto/categoria para partes relacionadas com o respectivo preço médio de venda para partes não relacionadas no mercado interno malaio. Uma vez que foram identificadas vendas a partes relacionadas de mais de um binômio CODIP-categoria de cliente, as diferenças de preço obtidas por cada binômio foram ponderadas pelas quantidades totais vendidas a cada um desses tipos de relacionamento com clientes, considerando todos os binômios de vendas a partes relacionadas. Uma vez que essa diferença percentual ponderada foi menor do que ±3%, todas as vendas a partes relacionadas foram consideradas para fins de apuração do valor normal, ainda que determinado binômio CODIP-categoria de cliente possa ter apresentado diferença de preços superior a esse percentual.

193. Ante o exposto, o volume total de vendas do produto similar destino ao consumo no mercado interno da Malásia, em condições normais de comércio, alcançou [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL]) das vendas da Pantech, em P5.

194. Após a determinação das transações no mercado interno que deveriam ser consideradas como operações comerciais normais, obteve-se o valor bruto, na condição FOB, para cada venda interna da Pantech. Para tanto, foram deduzidos do valor bruto, os descontos, abatimentos, frete e seguro internos reportados no Apêndice V e acrescido o valor do frete e do seguro da empresa até o porto de embarque da mercadoria e das despesas com o processo de exportação (brokerage and handling), de acordo com os dados fornecidos pela Pantech no Apêndice VIIb, o qual correspondeu a USD [CONFIDENCIAL]/kg.

195. Registre-se que a empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado da Malásia e do custo de produção em moeda local. Nesse sentido, os valores reportados das vendas foram convertidos para dólar estadunidense com base na paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, levando-se em consideração a taxa de câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível. Em relação ao custo de produção, utilizou-se a taxa de câmbio anual média de P5.

196. Considerando que não houve exportações do produto objeto da Pantech para o Brasil no período de análise de dumping, utilizaram-se, para a apuração do valor normal da empresa malaia, os CODIPs obtidos na cesta de produtos vendida pela Aperam Tubos no mercado doméstico brasileiro. Para tanto, partindo-se da lista de CODIPs, buscou-se a correlação constante nos dados de vendas da Pantech, relativos a P5. Como resultado, identificaram-se [CONFIDENCIAL] CODIPs que foram vendidos tanto pela Pantech como pela indústria doméstica.

197. Tendo em vista que não foi possível correlacionar, nos dados da Pantech, [CONFIDENCIAL] CODIPs que foram vendidos pela Aperam Tubos, nos termos do inciso II docaputdo art. 14do Decreto nº 8.508, de 2013, o valor normal para esses CODIPs foi apurado com base no valor construído no país de origem.

198. Assim, foi considerado o custo de produção da Pantech, conforme reportado na resposta da empresa ao questionário do produtor/exportador, adicionado à margem de lucro, calculada considerando-se as vendas do produto similar, em condições normais de comércio, destinadas a consumo no mercado interno malaio. Nas situações em que não foi possível correlacionar o CODIP vendido pela indústria doméstica nos dados de custo reportados pela Pantech, buscou-se o custo de produção relativo ao CODIP mais próximo.

199. Dessa forma, o valor normal da Pantech, na condição FOB, ponderado pelo volume dos CODIPs vendidos pela indústria doméstica no mercado brasileiro, alcançou USD [RESTRITO] .

5.2.1.1.2 Do valor normal internado no mercado brasileiro para fins de determinação final

200. De acordo com o inciso I do §3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, pelo fato de não ter havido exportações da Malásia para o Brasil, em P5, a probabilidade de retomada do dumping deverá ser determinada com base na comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, apurados para o período de revisão.

201. Assim, a partir do valor normal em base FOB indicado, adicionaram-se valores de frete e de seguro internacionais para a apuração do valor normal na condição CIF. Cumpre esclarecer que, devido à inexistência de importações brasileiras do produto originárias da Malásia, em P5, reputou-se adequado utilizar os mesmos valores que foram aplicados para internalização do valor normal construído para fins de início da presente revisão. Dessa forma, utilizaram-se os montantes de USD [RESTRITO] /t para as despesas de frete internacional e de USD [RESTRITO] /t para as despesas de seguro internacional.

202. Com relação ao Imposto de Importação, tendo em vista que houve redução da alíquota ao longo de P5, adotou-se a alíquota que reflete a redução em caráter permanente na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja, 12,6%, conforme exposto no item 3.5 deste documento. Apurou-se ainda o AFRMM por meio da multiplicação da alíquota de 8% sobre o valor do frete internacional, apurado conforme descrito acima. Por fim, as despesas de internação foram apuradas, em virtude da ausência de resposta ao questionário do importador, com percentual de 2,2% sobre o valor CIF, percentual considerado na Portaria SECINT nº 506, de 2019, por meio da qual foi prorrogado o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de tubos de aço inoxidável originárias da China.

203. A tabela a seguir demonstra o cálculo do valor normal CIF internado conforme descrito anteriormente:

Valor Normal CIF internado(USD/t) [RESTRITO]

Preço FOB

[REST.]

Frete Internacional

[REST.]

Seguro Internacional

[REST.]

Valor normal CIF [a]

[REST.]

Imposto de Importação [b] = [a] x 12,6%

[REST.]

AFRMM [c] = frete internacional x 8%

[REST.]

Despesas de Internação [d] = [a] x 2,2%

[REST.]

Valor Normal CIF Internado [e] = [a] + [b] + [c] + [d]

[REST.]

Fonte: RFB e petição.

Elaboração: DECOM.

204. Dessa forma, alcançou-se o valor normal médio na condição CIF internado no mercado brasileiro de USD [RESTRITO].

5.2.1.1.3 Do preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins de determinação final

205. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas da Aperam para P5, os quais foram objeto de validação pela equipe da autoridade investigadora após verificaçãoin locodos dados apresentados pela empresa. Para o seu cálculo, deduziram-se do preço bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O preço de cada operação de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro foi obtido em dólares estadunidenses por meio da conversão com base na respectiva taxa diária de câmbio divulgada pelo Banco Central do Brasil (BCB), em seu sítio eletrônico. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas, líquido de devoluções.

206. Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro, ponderado, de USD [RESTRITO], na condição ex fabrica.

5.2.1.1.4 Da comparação entre o valor normal da Pantech internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para fins de determinação final

207. Para fins de determinação final, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em baseex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria no território brasileiro, para retirada pelo cliente.

208. Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição supramencionada, além do cálculo realizado para as diferenças em termos absolutos e relativos.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica [RESTRITO]

Valor Normal CIF Internado(USD/t)(a)

Preço da Indústria Doméstica(USD/t)(b)

Diferença Absoluta(USD/t)(c ) = (a) - (b)

Diferença Relativa(%)(d) = (c ) / (b)

[REST.]

[REST.]

349,89

6,3%

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM.

209. Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto fabricado pela Pantech foi superior ao preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que o produtor/exportador malaio, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, precisaria praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal.

5.2.1.2 Dos demais produtores/exportadores da Malásia

210. Além da Pantech, foram identificados outros produtores/exportadores da Malásia que, conforme exposto no item 2.5.3 deste documento, não apresentaram resposta ao questionário do produtor/exportador. Assim, a probabilidade de retomada de dumping para essas empresas foi apurada com base na melhor informação disponível, em atendimento ao estabelecido no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013.

211. Nesse sentido, a probabilidade de retomada de dumping foi apurada a partir da comparação entre o valor normal construído na Malásia apurado para fins de início da revisão e o preço da indústria doméstica calculado a partir dos dados da abertura da revisão e atualizados neste documento, conforme detalhado no item 2.6.1.

212. A tabela a seguir apresenta os resultados alcançados:

Comparação entre valor normal internado dos demais produtores/exportadores da Malásia e o preço da indústria doméstica [RESTRITO]

Valor CIF Internado(USD/t)(a)

Preço da Indústria Doméstica(USD/t)(b)

Diferença Absoluta(USD/t)(c ) = (a) - (b)

Diferença Relativa(%)(d) = (c ) / (b)

[REST.]

[REST.]

975,45

17,6%

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM.

213. Portanto, para os demais produtores/exportadores malaios que não apresentaram resposta, uma vez que o valor normal internado para essas empresas se mostrou superior ao preço da indústria doméstica, pôde-se concluir, com vistas a serem competitivos no mercado brasileiro, necessitariam praticar preços de exportação do produto investigado para o Brasil inferiores ao valor normal, retomando a prática de dumping