3.7. Produção individualizada dos produtores conhecidos

56. A peticionária informou não haver dados disponíveis de produção individualizada por produtores, apenas os divulgados pelo IBGE/PAM que consistem na produção por estados e municípios. Para sustentar tal informação, foram apresentadas correspondências enviadas pelas associações estaduais à ANAPA, nas quais é informada a indisponibilidade da informação.

57. A ANAPA esclareceu que a produção individual é considerado dado sensível, de forma que nessa etapa não teria sido possível a obtenção e disponibilização de tal dado.

3.8. Indicação do prazo para petição

58. A ANAPA informou que os direitos antidumping aplicáveis ao alho foram prorrogados por intermédio da Portaria SECINT nº 4.593, de 2 de outubro de 2019, publicada no DOU de 3 de outubro de 2019.

59. Desta forma, de acordo com a regra geral de que trata o art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, a petição de prorrogação deveria ser protocolada até o último dia útil de abril de 2024.

60. No entanto, a peticionária registrou, levando em consideração que os dados do IBGE/PAM são publicados com atraso, e que os custos de produção relativos ao ano de 2023, ainda não foram divulgados pela CONAB (responsável pela publicação de tais dados), que seria razoável estimar a divulgação de dados fundamentais para a elaboração da petição de revisão de final de período do direito vigente até o final do primeiro quadrimestre de 2024.

61. Pelos motivos expostos, a peticionária solicitou prazo adicional de dois (2) meses para o protocolo da petição, ou seja, até o último dia útil do mês de junho de 2024.

3.9. Período de investigação com o qual será instruída a petição

62. A peticionária apresentou em sua petição dados referentes aos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023. Adicionalmente, informou que, em razão da dificuldade para obtenção de dados de fontes oficiais, seria mais adequado considerar o ano civil (janeiro a dezembro), por ser a periodicidade geralmente considerada pelos órgãos oficiais na divulgação de dados.

63. Desta forma, os períodos sugeridos pela peticionária, para a análise de continuação e/ou retomada de dano foram os seguintes, sendo o último período considerado para a investigação de retomada e/ou retomada de dumping:

- P1 - Janeiro de 2019 a dezembro de 2019

- P2 - Janeiro de 2020 a dezembro de 2020

- P3 - Janeiro de 2021 a dezembro de 2021

- P4 - Janeiro de 2022 a dezembro de 2022

- P5 - Janeiro de 2023 a dezembro de 2023

3.10. Dificuldade de apresentação da petição nos prazos regulares

64. Em resposta ao disposto no art. 55 da Portaria SECEX nº 162, de 2022, a ANAPA informou que a o caráter fragmentado da indústria nacional de alho já foi reconhecido em processos anteriores nos quais tal característica se refletiu na possibilidade da utilização de fontes secundárias para obtenção de dados com o fim de análise do dano.

65. Contudo, mesmo considerando a obtenção de dados a partir de fontes secundárias, a peticionária destacou que outro aspecto a ser considerado é a defasagem na disponibilização dos mencionados dados. Segundo a ANAPA, os dados do IBGE/PAM costumariam ser publicados com algum atraso e, apesar de iniciado o mês de março de 2024, até mesmo os dados relativos a custos de produção de 2023 estariam pendentes de publicação.