EDITAL Nº 133, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor, o Pró-Reitor de Ensino e o Departamento de Seleção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto nº 9.739 de 28 de março de 2019, considerando o Decreto nº 7.312 de 22 de setembro de 2010, tornam público que estarão abertas as inscrições, no período de 13/09/2024 a 14/10/2024, para CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE TÍTULOS, destinado a selecionar candidatas e candidatos para provimento de cargos de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, sob o regime instituído pela Lei nº 8.112/90 e suas alterações.

O concurso será realizado para as cidades do Estado do Rio Grande do Sul, onde estão situados os câmpus IFSul de Bagé, Camaquã, Charqueadas, Gravataí, Lajeado, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Pelotas-Visconde da Graça, Santana do Livramento, Sapiranga, Sapucaia do Sul e Venâncio Aires, conforme cronograma abaixo:

PERÍODO

ATIVIDADES

12/09/2024

Encaminhamento do extrato do Edital para o Diário Oficial da União.

13/09/2024

Publicação oficial e divulgação do Edital de abertura.

13/09/2024 a 15/09/2024

Prazo para impugnação do Edital.

17/09/2024 a 19/09/2024

Envio das respostas das impugnações ao Edital e possíveis retificações ao Edital.

21/09/2024

Publicação, se houver, da Retificação ao Edital de Abertura de Inscrições.

13/09/2024 a 14/10/2024

Período de inscrição.

13/09/2024 a 20/09/2024

Período de solicitação de isenção da inscrição.

13/09/2024 a 14/10/2024

Período de Laudos Médicos, solicitação de condição especial para realização da prova e PCDs, Autodeclaração de Cor/Etnia, Nome Social.

02/10/2024

Divulgação do resultado das solicitações de isenção.

02/10/2024 a 03/10/2024

Período recursal contra o resultado da isenção.

07/10/2024

Divulgação das respostas dos recursos interpostos contra o resultado da isenção.

15/10/2024

Data limite para pagamento da inscrição.

31/10/2024

Divulgação da confirmação das inscrições efetivadas, solicitações de condições especiais para a realização da Prova Objetiva, candidatos inscritos como PCD, autodeclarados negros (pretos ou pardos), Nome Social e candidatos que concorrem no critério de desempate de jurado.

31/10/2024 e 01/11/2024

Período recursal contra a divulgação das inscrições efetivadas, solicitações de condições especiais para a realização da Prova Objetiva, candidatos inscritos como PCD, autodeclarados negros (pretos ou pardos), Nome Social.

19/11/2024

Homologação definitiva e divulgação das respostas dos recursos contra as inscrições efetivadas, solicitações de condições especiais para a realização da Prova Objetiva, candidatos inscritos como PCDs, autodeclarados negros (pretos ou pardos), Nome Social, candidatos que concorrem no critério de desempate de jurado, divulgação do novo resultado das inscrições efetivadas.

10/12/2024

Publicação do local e salas onde serão as Provas Objetivas.

15/12/2024

Aplicação das Provas Objetivas.

15/12/2024

Divulgação do gabarito preliminar das Provas Objetivas.

16/12/2024

Período de disponibilização dos Cadernos de Questões das Provas Objetivas.

16/12/2024 a 17/12/2024

Prazo recursal contra o gabarito preliminar.

11/02/2025

Divulgação do gabarito definitivo.

17/02/2025

Publicação do Resultado da prova objetiva.

A partir de 20/02/2025

Publicação de procedimentos para a Prova de Desempenho Didático, Procedimento de Heteroidentificação (presencial), Prova de Títulos e Perícia Médica (presencial).

Todas as datas são prováveis, sujeitas a alterações, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os eventos, nos meios informados no presente Edital, não cabendo ao IFSul ressarcimento de qualquer forma, quando houver a necessidade de alteração.

Para todos os eventos do cronograma deverá ser considerado o horário oficial de Brasília/DF.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este edital e será executado pela Pró-Reitoria de Ensino (PROEN), por meio do Departamento de Seleção (DES), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul), presidida por comissão, instalada pela Portaria nº 1.803, de 3 de setembro de 2024.

1.2 O provimento das vagas dar-se-á no regime de trabalho, conforme Tabela de Vagas (67 sessenta e sete vagas), regime de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva, submetendo-se o docente, em atendimento ao interesse do ensino e do educandário, ao horário que lhe for estabelecido, em qualquer dos turnos de funcionamento.

1.3 O ingresso nos cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, far-se-á no Nível 01 da Classe D I.

1.4 As atividades de Professor EBTT no âmbito do IFSul estão regidas pela Regulamentação da Atividade Docente (RAD), conforme resolução 36/2007 do Conselho Superior do IFSul.

1.5 A remuneração do professor Classe D I, Nível 01, 40 horas com Dedicação Exclusiva (Conforme lei 11.784 de 22 de setembro de 2008, alterada pela lei 12.863 de 24 de setembro de 2023) é determinada conforme a tabela a seguir:

TITULAÇÃO

VENCIMENTO BÁSICO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

RT

TOTAL (VB+RT)

GRADUAÇÃO

R$ 4.875,18

-

R$ 4.875,18

APERFEIÇOAMENTO

R$ 4.875,18

R$ 487,51

R$ 5.362,69

ESPECIALIZAÇÃO

R$ 4.875,18

R$ 975,04

R$ 5.850,22

MESTRADO

R$ 4.875,18

R$2.437,59

R$ 7.312,77

DOUTORADO

R$ 4.875,18

R$5.606,46

R$ 10.481,64

*Acrescida de Auxílio-Alimentação e Auxílio-Transporte (quando necessário)

2 DAS VAGAS

2.1 As vagas de que trata este Edital serão distribuídas exclusivamente por cidade, conforme tabela a seguir, e as habilitações necessárias estão discriminadas no Anexo 1:

CIDADE DE BAGÉ

ÁREA

EIXO TECNOLÓGICO/ÁREA

VAGAS

01

Filosofia

01

02

Física

02

03

Geografia

01

04

Gestão e Negócios I

01

05

Letras - Inglês

01

06

Letras Português/Inglês

01

07

Matemática

01

08

Recursos Naturais I

01

09

Recursos Naturais II

03

10

Sociologia

01

CIDADE DE CAMAQUÃ

ÁREA

EIXO TECNOLÓGICO/ÁREA

VAGAS

11

Controle e Processos Industriais I

01

12

Recursos Naturais II

01

13

Informação e Comunicação I

01

14

Letras - Português/Espanhol

01

CIDADE DE CHARQUEADAS

ÁREA

EIXO TECNOLÓGICO/ÁREA

VAGAS

15

Atendimento Educacional Especializado

01

16

Controle e Processos Industriais I

03

17

Informação e Comunicação I

01

18

Pedagogia e Supervisão Pedagógica**

02

CIDADE DE GRAVATAÍ

ÁREA

EIXO TECNOLÓGICO/ÁREA

VAGAS

19

Atendimento Educacional Especializado

02

20

Informação e Comunicação I

05

21

Informação e Comunicação II

04

CIDADE DE LAJEADO

ÁREA

EIXO TECNOLÓGICO/ÁREA

VAGAS

22

Atendimento Educacional Especializado

01

23

Controle e Processos Industriais I

01

24

Letras Português/Inglês

01

CIDADE DE NOVO HAMBURGO

ÁREA

EIXO TECNOLÓGICO/ÁREA

VAGAS

25

Informação e Comunicação I

02

CIDADE DE PASSO FUNDO

ÁREA

EIXO TECNOLÓGICO/ÁREA

VAGAS

26

Infraestrutura I

01

27

Infraestrutura II

01

CIDADE DE PELOTAS

ÁREA

EIXO TECNOLÓGICO/ÁREA

VAGAS

28

Controle e Processos Industriais IV

Engenharias III/ Engenharia Mecânica

01

29

Controle e Processos Industriais V

Engenharias II/ Engenharia Química

01

30

Controle e Processos Industriais VI

Engenharias IV/Telecomunicações

01

CIDADE DE PELOTAS - VISCONDE DA GRAÇA

ÁREA

EIXO TECNOLÓGICO/ÁREA

VAGAS

31

Química I

01

CIDADE DE SANTANA DO LIVRAMENTO

ÁREA

EIXO TECNOLÓGICO/ÁREA

VAGAS

32

Atendimento Educacional Especializado

01

33

Biologia

01

34

Controle e Processos Industriais III

01

35

Gestão e Negócios II

02

36

Informação e comunicação III

04

37

Letras Português/ Espanhol

01

38

Química II

01

CIDADE DE SAPIRANGA

ÁREA

EIXO TECNOLÓGICO/ÁREA

VAGAS

39

Atendimento Educacional Especializado

01

40

Controle e Processos Industriais I

01

41

Controle e Processos Industriais II

01

42

Informação e Comunicação I

01

CIDADE DE SAPUCAIA DO SUL

ÁREA

EIXO TECNOLÓGICO/ÁREA

VAGAS

43

Arte/Música

01

CIDADE DE VENÂNCIO AIRES

ÁREA

EIXO TECNOLÓGICO/ÁREA

VAGAS

44

Atendimento Educacional Especializado

01

45

Física

01

46

Gestão e Negócios II

01

47

Controle e Processos Industriais II

01

48

Pedagogia e Supervisão Pedagógica**

01

*Em relação à Licenciatura em Formação Pedagógica para Graduados Não Licenciados são equivalentes o Esquema I, Licenciatura em Formação Pedagógica, licenciatura em Educação Profissional e Tecnológica na área solicitada, Segunda Licenciatura na área solicitada, Curso de pós-graduação Lato Sensu em educação profissional com habilitação para docência, Curso de Formação de Formadores equivalente à Licenciatura ou outra Formação Pedagógica equivalente à Licenciatura, Curso de Pós-Graduação em Docência para Educação Profissional e Tecnológica com Apostilamento de Licenciatura, Curso de pós-graduação lato sensu com equivalência à Licenciatura nos termos da Resolução CNE/CP nº 1/22, de 06 de maio de 2022 ou Formação Pedagógica nos termos da resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024.

** O professor irá atuar além da sala de aula, em atividades relativas à assessoria pedagógica, em serviços de orientação e supervisão pedagógica conforme a demanda do câmpus.

2.2 O candidato concorrerá exclusivamente a vagas oferecidas para a cidade na qual realizará a prova, sendo que poderá haver o aproveitamento de candidatos, aprovados neste Edital, em outros certames/cidades, onde o Instituto esteja presente, conforme Instrução Normativa da Pró-Reitoria de Ensino.

2.3 Do total das vagas ofertadas neste concurso para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, nos termos da Lei nº. 8.112/90 e do Decreto nº. 9.508/18, 10% (sete vagas) serão reservadas a candidatas e candidatos com deficiência - PCD, independente de área/cidade/certame, sendo a classificação final feita de acordo com o item 9 deste edital.

2.4 Do total das vagas ofertadas neste concurso para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, nos termos da Lei nº. 12.990 de 09 de junho de 2014, 20% (13 vagas) serão reservadas a candidatas e candidatos cotistas raciais independente de área/cidade/certame, nos termos do item 4 deste Edital, sendo a classificação final feita de acordo com o item 9 deste edital.

2.4.1 Considerando a previsão de reserva de vagas para PCD e para cotista racial neste Edital, a candidata ou candidato que desejar concorrer pela reserva de vagas deverá optar por apenas uma delas.

2.4.2 Caso a candidata ou o candidato opte pelas duas reservas previstas neste Edital (itens 2.3 e 2.4), não será considerada nenhuma delas. Neste caso, a/o candidata/o concorrerá apenas pela ampla concorrência.

2.5 Considerando o disposto no Anexo II do Decreto nº. 9.739/19, que limita o número de candidatos homologados por vaga e determina que as áreas são homologadas separadamente, a homologação dos candidatos será feita nos termos do item 9 deste Edital.

3 DA RESERVA DE VAGAS A CANDIDATAS E CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA (PCD)

1

3.1Em atenção aos princípios legais e considerando as disposições da Lei nº. 8.112/90 e do Decreto nº. 9.508/18, neste concurso, a reserva de vagas a candidatos PCD será de 10% (dez por cento) do total de vagas oferecidas, independente de área/cidade/certame, sendo a classificação final feita de acordo com o item 9 deste edital.

3.2O concurso se divide em 03 fases (conforme item 7), sendo a classificação dos candidatos PCD para a 2ª fase, de acordo com o item 7.3 deste edital.

3.3Ao final das 3 fases do concurso, será publicada listagem única classificatória dos candidatos PCD aprovados, classificados por pontuação final obtida; bem como por área/cidade.

3.3.1Os sete primeiros classificados, independentemente de área/cidade, serão homologados e convocados a ocupar a vaga para qual se inscreveram.

3.3.2Caso exista mais de 01 (um) candidato PCD aprovado para a mesma área, aquele que ficou mais bem classificado terá direito à vaga, nesse caso, será convocado o candidato PCD subsequente de outra área, obedecida a lista de classificação, até completar a reserva de 07 (sete) vagas prevista neste Edital.

3.4Ressalvado o caso em que o candidato PCD for convocado a ocupar a vaga inicial - itens 2.3 e 9.2 - as demais vagas da mesma área serão preenchidas pelo candidato mais bem classificado na ampla concorrência por área.

3.5A inclusão do nome em listagens de classificação, ampla concorrência ou especial, não implica direito à nomeação, para qualquer candidato.

3.6Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra no artigo 2º da Lei 13.146/2015, nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº. 3.298/99.

3.6.1O candidato que não declarar sua condição de PCD no ato da inscrição perderá o direito de concorrer à(s) vaga(s) reservada(s) aos candidatos PCD, bem como ao tratamento diferenciado no dia do concurso.

3.6.2Nos termos do artigo 3º, inciso IV, do Decreto 9.508/18, o candidato que desejar concorrer como PCD deverá enviar, até a data limite, conforme cronograma do edital, comprovação da condição de deficiência, por laudo médico que ateste o tipo de deficiência em que se enquadra, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), juntamente com comprovante de pagamento da inscrição.

3.7O candidato deverá digitalizar a documentação em arquivo único, no formato PDF e preencher o formulário de autodeclaração (Anexo 6) e anexá-lo no momento da inscrição.

3.8O candidato PCD, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº. 9.508/18, participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.9O candidato que se declarar PCD, se classificado no concurso, figurará em lista especial, bem como na lista da ampla concorrência dos candidatos à área/região de sua opção.

3.10O candidato PCD aprovado dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não será computado para efeito do preenchimento da(s) vaga(s) reservada(s).

3.11 Caso convocado, o candidato deverá submeter-se à perícia médica promovida por Junta Médica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência ou não, e seu respectivo grau, com a finalidade de verificar se a deficiência da qual é portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos em tais condições.

3.11.1O não comparecimento à convocação supramencionada acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.11.2O candidato deverá comparecer à Junta Médica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense munido de laudo médico que ateste o tipo de deficiência em que se enquadra, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

3.12 A não observância do disposto no item X deste Edital acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

3.13 As vagas disponíveis no Anexo 1, que não forem providas por falta de candidatos PCD, por reprovação no concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação da área devidamente homologada no Diário Oficial da União.

4DA RESERVA DE VAGAS PREVISTA PELA LEI 12.990/14

2

4.1 A reserva de vagas consta expressamente neste edital, nos termos do § 3º do Art. 1º da Lei 12.990/14: "A reserva de vagas a candidatos negros constará expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido".

4.1.1A reserva de vagas para ingresso imediato será aplicada sempre que o número de vagas para cada cargo/área for igual ou superior a 03 (três), observada a condição de prevalência expressamente prevista pelo item 4.4.1 do presente Edital, em cumprimento à imposição legal disposta pela Lei nº 12.990/14.

4.2O certame se divide em 03 fases (conforme item 8), sendo a classificação dos candidatos para a 2ª fase, de acordo com o item 7.3 deste edital.

4.3Considerando as disposições da Lei nº. 12.990/14, a reserva para ingresso imediato será de 20%, ou seja, treze vagas serão reservadas a candidatos cotistas raciais independente de área/cidade/certame, sendo a classificação final feita de acordo com o item 10 deste edital.

4.3.1Ressalvado o caso em que o candidato cotista racial for convocado a ocupar a vaga inicial - itens 2.4 e 9.2 - as demais vagas da mesma área serão preenchidas pelo candidato mais bem classificado na ampla concorrência por área.

4.4Ao final das 3 fases do concurso, será publicada listagem única classificatória dos candidatos cotistas raciais aprovados, classificados por pontuação final obtida; bem como por área/cidade.

4.4.1Os treze primeiros classificados, independentemente de área/cidade, serão homologados e convocados a ocupar a vaga para qual se inscreveram, exceto quando houver candidato PCD aprovado para ingresso imediato na mesma área, nesse caso, a classificação obedecerá aos critérios do item 9 deste Edital.

4.4.1.1Caso exista mais de 01 (um) candidato cotista racial aprovado para a mesma área, aquele que ficou mais bem classificado terá direito à vaga, nesse caso, será convocado o candidato cotista racial subsequente de outra área, obedecida a lista de classificação, até completar a reserva de 13 (treze) vagas previstas neste Edital.

4.5Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

4.6Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

4.6.1.1O candidato que desejar concorrer como cotista deverá digitalizar, em arquivo único, no formato PDF, a autodeclaração (Anexo 6) e enviar via sistema.

4.7O candidato inscrito para esta reserva de vagas deverá comparecer presencialmente para procedimento de heteroidentificação complementar à sua autodeclaração como negro (preto ou pardo), para fins de preenchimento das vagas reservadas neste Edital nos termos da Lei 12.990/2014 e Orientação Normativa nº 4 de 6 de abril de 2018 da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

4.7.1O procedimento de heteroidentificação de que trata este item ocorrerá no resultado preliminar, etapa anterior à publicação do Resultado Final, sendo divulgada a data e os horários no endereço eletrônico http://concursos.ifsul.edu.br. Após o procedimento de heteroidentificação, ocorrerá o Resultado Final e a homologação do concurso público.

4.7.2O procedimento de heteroidentificação ocorrerá, provavelmente, na Reitoria, localizada na cidade de Pelotas/RS, sendo confirmado o endereço quando da divulgação da convocação. conforme edital de convocação a ser divulgado de acordo com o cronograma.

4.7.3O candidato deverá comparecer na convocação, no dia e horário determinados para o procedimento de heteroidentificação com, no mínimo, preferencialmente, 30 (trinta) minutos de antecedência, apresentando documento oficial de identificação.

4.8O candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

4.9O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

4.9.1O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação será eliminado do concurso.

4.10 O candidato que tiver sua autodeclaração não confirmada pela comissão em procedimento de heteroidentificação, regulamentada pela Portaria CONSUP/IFSUL nº 255/2023, será eliminado do concurso, ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

4.11 A Pró-Reitoria de Ensino solicitará portaria, a ser designada pelo reitor, com o intuito de compor a comissão responsável pelo procedimento de heteroidentificação composta por cinco membros e seus suplentes, atendendo ao critério de diversidade, sendo seus membros distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

4.12 À comissão caberá deliberar pela maioria de seus membros em parecer motivado sobre a confirmação ou não das autodeclarações dos candidatos, sendo vedada a deliberação na presença destes.

4.13 A comissão utilizará, no procedimento de heteroidentificação, exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.

4.13.1Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

4.14 Caberá recurso quanto ao atendimento dos artigos 6º, 7º e 12 da Orientação Normativa nº 4 de 6 de abril de 2018 da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

4.15 A comissão recursal será composta por três membros distintos da comissão de heteroidentificação, aprovado pela PROEN, devidamente designados pelo Reitor para este fim.

4.16 Os recursos de que trata o item 4.9 deverão ser enviados, por meio de sistema de eletrônico próprio, disponível em http://concursos.ifsul.edu.br/, no dia subsequente à publicação do resultado do procedimento de heteroidentificação.

4.16.1Não caberá recurso da decisão da comissão recursal.

4.17 Em atenção ao disposto no Art. 2º, Parágrafo único, da Lei 12.990/14, na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

4.18 O candidato que se declarar cotista, se classificado no concurso, figurará em lista especial dos candidatos, bem como na lista da ampla concorrência dos candidatos à área/região de sua opção.

4.19 O candidato cotista aprovado dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não será computado para efeito do preenchimento da(s) vaga(s) reservada(s).

4.20 Em consonância com o quantitativo estabelecido no Anexo II do Decreto nº. 9.739/19, o qual limita o número de candidatos homologados por vaga, no caso de desistência de candidato cotista aprovado em vaga reservada e devidamente homologado, a vaga será revertida para ampla concorrência da área e será preenchida pelo próximo candidato homologado, obedecida a ordem de classificação para a área.

4.21 A inclusão do nome em listagens de classificação, ampla concorrência ou especial, não implica direito à nomeação, para qualquer candidato.

4.22 Não havendo aprovação de candidato inscrito na modalidade das cotas para o preenchimento de vaga para o cargo previsto em reserva especial, essa será preenchida por candidato da ampla concorrência, por área/região, observada a ordem de classificação.

5DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO PÚBLICO

5.1Para investidura no cargo público, o candidato habilitado em Concurso Público deverá atender, na data da posse, aos seguintes requisitos:

a)Ser brasileiro, nato ou naturalizado;

b)No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436 de 18 de abril de 1972;

c)No caso de estrangeiro, estar legalmente habilitado e possuir visto permanente;

d)Estar em pleno gozo dos direitos políticos;

e)Declaração de compromisso de realizar o curso de Formação Pedagógica para Graduados Não Licenciados, oferecido pela Instituição, nos termos da Resolução do CNE.

f)Comprovar estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos, e com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

g)Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

h)Possuir a escolaridade exigida para o exercício do cargo;

i)Estar apto física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo (atestado fornecido pela junta médica do próprio Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense), devendo submeter-se aos exames médicos pré-admissionais (Anexo 8) e, para tanto, apresentar exames clínicos e laboratoriais solicitados, os quais correrão às suas expensas;

j)Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse, conforme o disposto no item 7.4.16.

5.2Anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não comprovar que, até a data da posse, satisfaz a todos os requisitos fixados, não se considerando qualquer situação adquirida após tal data.

6DAS INSCRIÇÕES

6.1Período: Das 19h00min do dia 13/09/2024 às 23h59min do dia 14/10/2024.

6.2Forma: Exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico http://concursos.ifsul.edu.br/. Informações e dúvidas serão respondidas pelo e-mail concursoifsul@ifsul.edu.br

6.3Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de efetuar o recolhimento do valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos neste Edital e nos respectivos Anexos.

6.4Para consolidar sua inscrição, o candidato deverá:

a)Preencher o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO existente no endereço eletrônico acima mencionado;

b)Imprimir o respectivo boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição;

c)Fazer o recolhimento da taxa de inscrição no valor de R$ 125,00, conforme a data limite disponibilizada no cronograma, em qualquer agência bancária ou correspondente, até o horário de fechamento dessas agências.

6.4.1A taxa, uma vez paga, não será restituída.

6.5A inscrição será efetivada após a confirmação, pelo banco, do pagamento da taxa de inscrição.

6.5.1Após 03 (três) dias úteis, a contar do pagamento da taxa, o candidato deverá acessar novamente o endereço eletrônico http://concursos.ifsul.edu.br/, para verificar a confirmação de sua inscrição.

6.5.2O candidato que não tiver sua inscrição preliminar homologada, conforme cronograma deste edital, deverá interpor recurso, via sistema, disponibilizando o comprovante de pagamento para análise.

6.6Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto nos casos do Anexo 9.

6.7O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense não se responsabiliza por inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

6.8Aos candidatos, será disponibilizado o Edital com seus respectivos Anexos, no já mencionado endereço eletrônico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

6.8.1Os candidatos não poderão alegar desconhecimento acerca do teor dos Editais e dos seus respectivos anexos.

6.9 O preenchimento do formulário eletrônico de inscrição e as informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato.

6.9.1Após a confirmação da inscrição, caracterizar-se-ão como aceitas as normas e os procedimentos publicados na internet, por meio de editais/anexos ou notas públicas, não cabendo, ao candidato, alegar desconhecimento dessas informações.

6.10 As inscrições homologadas serão divulgadas no endereço eletrônico http://concursos.ifsul.edu.br, conforme cronograma. Caberá recurso da não homologação, ou demais alterações, no prazo disponibilizado no cronograma do Edital, que deverá ser protocolado, EXCLUSIVAMENTE, por meio de sistema de eletrônico próprio, disponível em http://concursos.ifsul.edu.br/, com data e horário de envio dentro do período de recursos.

7DA ESTRUTURAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

7.1O Concurso Público se divide em três fases, conforme mostra a tabela a seguir:

Fases

Provas

Número de Questões

Valor de cada questão

Pontuação Mínima

Pontuação Máxima

Natureza

1ª Fase

Prova Teórica

Prova Escrita Objetiva -Conhecimento Específico

40 questões

2,5

60 pontos

(24 acertos)

100 pontos

Eliminatória / classificatória

2ª Fase

Prova Prática

Prova de Desempenho didático -pedagógico

-

-

60 pontos

100 pontos

50 pontos - conteúdo específico

Eliminatória / classificatória

50 pontos - procedimentos didático-pedagógicos

3ª Fase Títulos

Prova de Títulos

-

-

-

100 pontos

Classificatória

7.2Da Prova Escrita Objetiva

7.2.1A Prova Escrita Objetiva, constituída por 40 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas, tendo cada questão somente uma alternativa correta, de caráter obrigatório, eliminatório e classificatório a todos os candidatos inscritos no Concurso Público, estará de acordo com conteúdo programático e bibliografia, constantes no Anexo 10 deste Edital, e será elaborada por banca de elaboradores, revisores de área, revisores técnicos pedagógicos, revisores linguísticos e pareceristas designados por portaria do IFSul para este fim.

7.2.2A prova escrita objetiva será aplicada na data divulgada no cronograma.

7.2.3As datas das provas de desempenho didático-pedagógico serão divulgadas, posteriormente, por meio de edital de convocação, podendo ser em dias e horários diferentes, conforme a área.

7.2.4A prova terá a duração improrrogável de 4h (quatro) horas e será aplicada no turno da manhã e da tarde, conforme edital de convocação para a prova escrita.

7.2.5Os cargos em que a prova ocorra no TURNO DA MANHÃ, terá início às 09h, sendo os portões abertos a partir das 07h30min e fechados às 08h50min. Os cargos em que a prova será aplicada TURNO DA TARDE, terá início às 16h, sendo os portões abertos a partir das 14h30min e fechados às 15h50min.

7.2.5.1Não será permitido ao candidato acesso aos locais de prova após o fechamento dos portões.

7.2.6A banca elaboradora poderá, durante a primeira hora de prova, realizar erratas e/ou retificações na prova.

7.2.7O candidato realizará a prova na cidade para a qual se inscreveu, nos locais a serem divulgados, conforme data definida no cronograma, no endereço eletrônico http://concursos.ifsul.edu.br/.

7.2.8O candidato deverá comparecer ao local da prova com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência, munido de lápis, borracha e caneta esferográfica transparente com tinta azul ou preta de ponta grossa, documento oficial de identidade com foto e boleto de pagamento com autenticação mecânica ou comprovante de pagamento.

7.2.8.1.1O candidato deverá encaminhar-se à respectiva sala onde será realizada a prova, não lhe sendo concedido ingresso após o horário estabelecido.

7.2.8.1.2O candidato mostrará o documento de identificação ao fiscal da sala, caso seja necessário, colocará o documento sobre a mesa do fiscal;

7.2.9Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens e conselhos); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto, obedecido o período de validade).

7.2.9.1Para facilitar, será autorizada a utilização de documentos digitais para a identificação pessoal, os quais incluem o e-Título, CNH Digital e o RG digital. Estes devem ser apresentados nos respectivos aplicativos oficiais ou pela Carteira de Documentos Digitais do GOV.BR.

7.2.9.2A apresentação dos documentos será feita na entrada da sala de prova. É essencial garantir que o aplicativo esteja previamente baixado no celular e que o dispositivo esteja carregado. Testar o aplicativo previamente é fundamental para evitar contratempos. Não serão aceitas fotografias do documento, mesmo que estejam na galeria do telefone.

7.2.10Não serão aceitos documentos de identidade em que conste o termo "NÃO ALFABETIZADO", bem como documentos em condições precárias de conservação.

7.2.11O candidato só poderá se retirar do recinto da prova depois de decorrida 01 (uma) hora do início da prova.

7.2.12O candidato apenas poderá levar seu caderno de prova depois de transcorridas 3 (três) horas de prova.

7.2.13Durante a prova NÃO será permitida alimentação/hidratação dentro da sala de prova, no entanto, o candidato poderá solicitar ao fiscal para sair da sala para fazê-lo, neste caso, não será concedido qualquer tempo adicional.

7.2.14Durante a prova, não será permitido o uso de livros, revistas, folhetos, anotações, calculadoras ou de qualquer outro meio, salvo quando a permissão para seu uso estiver explicitada no Anexo 2 deste Edital.

7.2.14.1Deverão estar desligados e com a bateria retirada, os equipamentos eletrônicos ou de comunicação (telefone celular, notebook, tablets, smartphones, calculadora, relógios de qualquer espécie, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), sob pena de exclusão do concurso.

7.2.15A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar um acompanhante, o qual ficará em sala reservada e será responsável pela guarda da criança.

7.2.15.1Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração da prova.

7.2.15.2A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.

7.2.16O Cartão de Resposta é único e insubstituível, constando nele a identificação do candidato.

7.2.16.1Para efetuar a marcação das respostas no Cartão de Resposta, o candidato deverá preencher os alvéolos por completo, com caneta esferográfica transparente com tinta azul ou preta de ponta grossa.

7.2.16.2Será ANULADA, não gerando pontuação para o candidato, a questão da prova que contenha mais de uma resposta assinalada, emenda e/ou rasura, bem como aquela que não for transcrita do Caderno de Prova para o Cartão de Resposta. O gabarito da Prova Escrita Objetiva será divulgado até 24h após o término da prova, no endereço eletrônico http://concursos.ifsul.edu.br/.

7.2.16.3Recursos quanto ao gabarito da Prova Escrita Objetiva podem ser interpostos até às 18h, do segundo dia útil subsequente à divulgação do mesmo, e deverão ser protocolados, EXCLUSIVAMENTE, por meio de sistema de eletrônico próprio, disponível em http://concursos.ifsul.edu.br/, com data de envio dentro do período de recursos, obedecendo o disposto no item 8 e seus subitens.

7.2.16.4O gabarito poderá ser retificado após recursos.

7.3Da Prova de Desempenho didático-pedagógico

7.3.1Somente prestarão a Prova de Desempenho didático-pedagógico os candidatos que obtiverem, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de aproveitamento na Prova Escrita (24 acertos), prestarão prova apenas os 10 candidatos melhor classificados por área, incluídos os candidatos de que tratam os subitens abaixo.

7.3.1.1Fica garantido 20% para candidatos da Listagem Especial - PCD, neste caso, prestarão prova, por área, os 02 candidatos melhor classificados da Listagem Especial - PCD.

7.3.1.2Fica garantido 20% para candidatos da Listagem de Cotas Raciais, neste caso, prestarão prova, por área, os 02 candidatos melhor classificados da Listagem de Cotas Raciais.

7.3.1.3Não havendo candidatos aprovados dentro da reserva de vagas para PCD ou para cotas raciais na área, serão chamados os próximos classificados da ampla concorrência.

7.3.1.4Em caso de igualdade no total de pontos na classificação da Prova Escrita, realizará a Prova de Desempenho didático-pedagógico o candidato que possuir idade superior, considerando, neste caso, dia, mês e ano do nascimento. Persistindo o empate, será realizado um sorteio público.

7.3.2A Prova de Desempenho didático-pedagógico, obrigatória a todos os candidatos classificados na primeira fase do Concurso (nos termos do item 7.3.1), terá caráter eliminatório e classificatório, e será realizada conforme dispõe o Anexo 2 deste Edital.

7.3.3A Prova de Desempenho didático-pedagógico será realizada de acordo com escala, em ordem alfabética, entre os 10 (dez) primeiros candidatos classificados na Prova Escrita Objetiva.

7.3.4A Prova de Desempenho didático-pedagógico será realizada após o julgamento de eventuais recursos interpostos pelos candidatos em relação à Prova Escrita Objetiva.

7.3.5O tema da Prova de Desempenho didático-pedagógico será sorteado 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da prova, e será extraído do programa constante no Anexo 8 deste Edital, devendo o candidato apresentar-se com, no mínimo, 10 (dez) minutos de antecedência ao local do sorteio.

7.3.5.1O sorteio do tema poderá ser realizado por procurador, mediante procuração registrada em cartório ou assinatura eletrônica, que comprove autenticidade.

7.3.6O candidato deverá verificar a data e local de realização do sorteio do tema e da Prova de Desempenho didático-pedagógico no endereço eletrônico, conforme cronograma a ser divulgado pela PROEN.

7.3.7Os critérios de avaliação da Prova de Desempenho didático-pedagógico constarão no Anexo 2 deste Edital.

7.4Da Prova de Títulos

7.4.1Somente serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados na Prova de Desempenho didático-pedagógico.

7.4.2A Prova de Títulos será pontuada conforme Anexo 4 deste Edital.

7.4.3O preenchimento do FORMULÁRIO DE RELAÇÃO DE TÍTULOS deverá ser feito via sistema, na área do candidato. Os títulos anexados deverão ter a extensão .pdf e tamanho máximo de até 7 MB/arquivo.

7.4.3.1O período para entrega dos títulos na data e horário estará especificado no cronograma a ser divulgado pela PROEN, que ocorrerá após a listagem dos aprovados na Prova de Desempenho didático-pedagógico, pelo link http://concursos.ifsul.edu.br/.

7.4.4Cursos realizados no exterior só serão considerados com reconhecimento do MEC e deverão vir acompanhados de tradução oficial. Essa exigência se aplica, também, aos títulos utilizados para suprir a habilitação exigida, os quais, se realizados no exterior, devem ter sido revalidados no Brasil.

7.4.5Não será considerado, nesta prova, o título que servir para suprir a habilitação exigida.

7.4.6Na contagem dos pontos dos títulos das tabelas constantes no Anexo 3 deste Edital, o procedimento será o seguinte:

7.4.6.1Para os títulos constantes nos incisos I a VI (Anexo 4), a contagem dos pontos NÃO SERÁ cumulativa, prevalecendo apenas o título de maior pontuação;

7.4.6.2A titulação constante no inciso VII somente pontuará quando a formação pedagógica ou licenciatura não for exigência para a área que o candidato está concorrendo, no entanto, caso o candidato possua outra, que não seja aquela exigida diretamente para a área em que está concorrendo, poderá apresentar para fins de pontuação;

7.4.6.3Para os títulos constantes nos incisos VIII a XI (Anexo 4), a contagem dos pontos será cumulativa e somente serão consideradas as atividades realizadas nos últimos cinco anos retroativos à data de publicação do presente Edital no Diário Oficial da União;

7.4.6.4Quanto aos incisos XII e XIII (Anexo 4), serão considerados, apenas, os meses completos, desprezadas as frações, e não será considerado tempo de serviço concomitante.

7.4.7Os títulos serão avaliados por banca designada por portaria do IFSul para este fim.

7.4.8O candidato que necessitar de condições especiais para a realização do Concurso deverá informar no momento da inscrição, bem como enviar laudo médico atualizado atestando o tipo de necessidade especial, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, em arquivo único, no formato PDF, conforme cronograma.

7.4.9O atendimento diferenciado, acima mencionado, será concedido obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade e será dado a conhecer ao candidato quando da informação, via Internet, do local onde este prestará as provas.

7.4.10O candidato com deficiência que solicitar tempo adicional para realizar a prova deverá requerê-lo, nos termos do artigo 4º, §2º do Decreto 9.508/18, com justificativa acompanhada de parecer emitido por profissional especialista com a declaração de que a deficiência da qual é portador requer concessão de tempo extra.

7.4.11O tempo de ampliação, em nenhuma hipótese, será superior a uma hora.

7.4.12Solicitação de atendimento devido a situações emergenciais de saúde deverá ser feita, pelo candidato, à Coordenação do Processo Seletivo do Câmpus para o qual se inscreveu, com antecedência mínima de 48h.

7.4.13A solicitação, acompanhada de atestado médico, será apreciada por médico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense, que poderá deferi-la ou não.

7.4.14Caso não sejam respeitados os prazos estabelecidos nos itens anteriores, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense não se responsabilizará por propiciar condições especiais para realização das provas.

7.4.15O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense não se responsabiliza por documentos não recebidos.

7.4.16O candidato nomeado deverá apresentar todos os documentos anexados na prova de títulos para ser conferido com o original.

7.4.16.1Uma vez constatado a inveracidade de algum título, o candidato será eliminado do certame público, estando sujeito a responsabilidade civil e criminal.

8DOS RECURSOS

8.1Para cada fase do Concurso - Prova Teórica, Prova Didático Pedagógica e Prova de Títulos - facultar-se-á ao candidato o prazo de 02 (dois) dias, a contar da divulgação dos resultados, para apresentar recurso, que deverá ser protocolado, EXCLUSIVAMENTE, por meio de sistema eletrônico próprio, disponível em http://concursos.ifsul.edu.br/, com data de envio dentro do período de recursos.

8.1.1Recursos quanto ao gabarito da Prova Escrita Objetiva obedecem ao prazo estabelecido no cronograma.

8.2Não será aceito recurso fora do estabelecido no cronograma deste Edital, nem via correio eletrônico ou Sedex.

8.3Os recursos deverão ser protocolados conforme instruções constantes no Anexo 7 deste Edital.

8.4Os recursos serão analisados por Comissão especificamente designada para esse fim, por meio de portaria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

8.5Cada fase do Concurso somente terá continuidade após julgados os recursos e publicados seus resultados.

8.6Com relação à Prova Escrita Objetiva, a pontuação relativa à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) por ato administrativo será atribuída a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.

9DA CLASSIFICAÇÃO

9.1Ao final do concurso serão divulgadas listas separadas, por área, conforme número de vagas ofertadas: listagem da ampla concorrência, contendo todos os candidatos para área; listagem especial, contendo apenas PCDs para área, e listagem especial, contendo apenas cotistas raciais para área.

9.1.1Será divulgada, ainda, listagem única com todos os candidatos PCDs, independente de área/região para qual concorreu e listagem única com todos os candidatos cotistas raciais, independente de área/região para qual concorreu.

9.1.2A classificação final se dará em listagem única, por área, incluídos os candidatos da ampla concorrência, PCDs, e cotistas raciais, nos termos do item 10.2.

9.2Em decorrência de Termo de Ajustamento de Conduta firmado e recomendação do Ministério Público Federal, e em consonância com a porcentagem prevista nos itens 2.3 e 3.1, os 07 (sete) candidatos PCD, e em consonância com a porcentagem prevista nos itens 2.4 e 4.3, os 13 (treze) candidatos cotistas raciais, que obtiverem a melhor nota, independente da área/região, serão convocados para ocupar as vagas disponibilizadas neste Edital.

9.2.1Caso venham a surgir mais vagas para o mesmo cargo e área durante o período de validade do Concurso Público, nos casos em que a 1ª vaga tenha sido destinada a candidato PCD ou cotista racial, a segunda vaga será preenchida, obrigatoriamente, pelo primeiro classificado da ampla concorrência.

9.2.2Caso exista mais de 01 (um) candidato PCD aprovado para a mesma área, aquele que ficou mais bem classificado terá direito à vaga, nesse caso, será convocado o candidato PCD subsequente de outra área, obedecida a lista de classificação, até completar a reserva de 07 (sete) vagas prevista neste Edital.

9.2.2.1Caso os aprovados mais bem classificados sejam das áreas com mais de uma vaga (02, 09, 16, 18, 19, 20, 21, 25, 35, e 36) o ingresso será conforme o número de vagas disponíveis neste Edital.

9.2.3Caso exista candidato PCD aprovado nas demais áreas que tenham ficado fora da reserva de vaga para ingresso imediato, ao que obtiver a melhor nota na área para que concorreu, ficará classificado em 4º lugar nos termos do artigo 4º, inciso II do Decreto 9.508 de 2018 e do Decreto nº 6.944/2009, podendo vir a ser convocado durante a validade do concurso, respeitada a ordem de classificação na área.

9.2.3.1Na área em que o candidato cotista racial vier a ocupar a vaga reservada para ingresso imediato o candidato PCD ficará homologado em 5º lugar.

9.2.4Caso exista mais de 01 (um) candidato cotista racial aprovado para a mesma área, aquele que ficou mais bem classificado terá direito à vaga, nesse caso, será convocado o candidato cotista racial subsequente de outra área, obedecida a lista de classificação, até completar a reserva de 13 (sete) vagas prevista neste Edital.

9.2.4.1Caso os aprovados mais bem classificados sejam das áreas com mais de uma vaga (02, 09, 16, 18, 19, 20, 21, 25, 35, e 36), o ingresso será conforme o número de vagas disponíveis neste Edital.

9.2.5Caso exista candidato cotista racial aprovado nas demais áreas que tenham ficado fora da reserva de vaga para ingresso imediato, ao que obtiver a melhor nota na área para que concorreu, ficará classificado em 5º lugar nos termos do artigo 4º, inciso II do Decreto 9.508 de 2018 e do Decreto nº 6.944/2009, podendo vir a ser convocado durante a validade do concurso, respeitada a ordem de classificação na área.

9.2.6No caso de candidato PCD e candidato cotista racial ambos classificados para ingresso imediato na mesma área, exceto áreas com mais de uma vaga (02, 09, 16, 18, 19, 20, 21, 25, 35, e 36), em decorrência da reserva de vagas, prevalecerá o acesso do candidato PCD, nesse caso, será convocado o candidato cotista racial subsequente de outra área até completar a reserva estabelecida no item 5.

9.2.6.1Nesse caso, considerando a reserva legal para cotistas raciais, o candidato cotista racial ficará classificado em 5º lugar.

9.2.7Caso não exista candidato PCD e/ou candidato cotista racial aprovado no concurso, a vaga será ocupada conforme itens 3.12 e 4.22.

9.3A inclusão do nome em listagens de classificação, ampla concorrência ou especial, não implica em direito à nomeação, para qualquer candidato.

9.4A classificação final será efetuada conforme pontuação final dos candidatos, sendo os candidatos colocados em ordem decrescente de pontos.

9.4.1A inclusão do nome do candidato PCD e do candidato cotista racial na listagem de classificação final, obedecerá ao percentual previsto neste edital.

9.4.2A homologação do resultado final a ser publicada no Diário Oficial da União se dará em listagem única, por área, podendo ocorrer separadamente conforme parecer da PROEN, constando candidatos da ampla concorrência, PCDs, se houver, e cotistas raciais, se houver, nos termos do item 9.2 deste Edital.

9.5A classificação final será efetuada conforme a pontuação total dos candidatos ao término das três fases do Concurso, sendo os candidatos colocados em ordem decrescente de pontos, considerando que a inclusão de seu nome na lista, será de acordo com os limites estabelecidos pelo Anexo II do Decreto nº 9.739 de 28 de março de 2019, e ainda em conformidade com o artigo 39 do referido Decreto.

9.5.1A pontuação final do candidato é constituída pela soma das notas obtidas nas três fases do concurso.

9.6O candidato que não obtiver aprovação na Prova Escrita Objetiva ou na Prova Prática, conforme item 7.1 deste Edital estará eliminado do Concurso, não constando, portanto, na classificação final de que trata o item anterior.

9.7Em caso de igualdade no total de pontos ao final das três fases do Concurso, dar-se-á preferência, para efeito de classificação final, sucessivamente, ao candidato que:

a)Tiver idade igual ou superior a 60 anos;

b)Obtiver maior nota na Prova Prática

c)Obtiver maior nota na Prova Escrita Objetiva;

d)Possuir idade superior, considerando, neste caso, dia, mês e ano do nascimento.

9.8Os resultados serão divulgados na página do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul- rio-grandense na Internet, no endereço http://concursos.ifsul.edu.br/.

9.8.1Não serão divulgados resultados por telefone nem via correio eletrônico.

10DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO

10.1O Concurso Público será válido por 02 (dois) anos, a contar da data de homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da instituição.

11DO APROVEITAMENTO DO CONCURSO POR OUTRAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO

11.1No interesse da Administração, os candidatos classificados além do número de vagas disponibilizadas no presente edital poderão ser aproveitados por outra Instituição Federal de Ensino para provimento de cargo idêntico àquele para o qual foi aprovado, desde que:

os requisitos de habilitação acadêmica e profissional sejam os mesmos;

b)os cargos tenham iguais denominação e descrição, as mesmas atribuições, competências, direitos e deveres; e

c)a ordem de classificação, a vigência do concurso e a legislação pertinente sejam observadas.

11.2Se o candidato aceitar vaga oferecida por outra instituição, não poderá mais ser nomeado no âmbito do IFSUL.

11.3Caso o candidato recuse a vaga oferecida por outra instituição, seu nome permanecerá na lista de classificação deste edital.

11.4A não aceitação da vaga autoriza o aproveitamento da próxima pessoa candidata classificada.

12DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1Será excluído do Concurso o candidato que:

a)Declarar, no Formulário de Inscrição ou em qualquer documento, informação falsa ou inexata;

b)Agir com incorreção ou descortesia para com qualquer dos examinadores, executores, seus auxiliares ou autoridades presentes, durante a realização das provas;

c)For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação, de qualquer forma, com outro candidato, ou utilizando-se de materiais não permitidos, nos termos do subitem 7.2.11 e 7.2.15;

d)Estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (telefone celular, notebook, tablets, smartphones, calculadora, relógios de qualquer espécie, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares, durante a realização da Prova Escrita Objetiva.

12.2O candidato deve manter atualizado seu endereço junto ao Departamento de Seleção da PROEN do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

12.3Observadas as necessidades operacionais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul- rio-grandense, o candidato habilitado e classificado, nas formas definidas neste Edital e nos Anexos, será convocado para nomeação, por telefone, por e-mail ou por correio.

12.3.1No caso de convocação por correio, o expediente será encaminhado unicamente para o endereço constante no Formulário de Inscrição.

12.3.2O convocado ficará obrigado a declarar aceitação ou desistência do cargo para o qual foi concursado, podendo desistir definitivamente ou temporariamente do mesmo.

12.3.3No caso de desistência temporária, o candidato renuncia a sua atual classificação e passa a posicionar-se em último lugar na lista de aprovados, aguardando nova convocação, que poderá ou não se efetivar no período de validade deste Concurso Público.

12.4O não pronunciamento do candidato, dentro do prazo determinado na convocação para nomeação, de que trata o item 12.3, permitirá à Administração excluí-lo do processo e convocar o candidato seguinte.

12.5Caso o candidato nomeado não tome posse no período legal, a ordem de convocação obedecerá a lista da área conforme homologação no Diário Oficial da União.

12.6Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação, valendo, para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial da União.

12.7A inscrição no Concurso Público implicará, desde logo, conhecimento e tácita aceitação, pelo candidato, das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e seus Anexos, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

12.8É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações referentes ao Concurso - inclusive retificações, gabaritos, resultados de provas e de recursos -, as quais serão feitas exclusivamente no endereço eletrônico http://concursos.ifsul.edu.br/ para ciência dos interessados.

12.9O prazo para impugnação do presente edital é de 03 (três) dias a contar da publicação no Diário Oficial da União, incluído o dia da publicação.

12.10A íntegra do Edital com os Anexos encontra-se disponível no endereço eletrônico www.ifsul.edu.br/concursos.

12.11Em caso de dúvidas, encaminhar ao Departamento de Seleção da Pró-Reitoria de Ensino, do Instituto Federal Sul-rio-grandense, por meio do e-mail concursoifsul@ifsul.edu.br.

12.12A aprovação no Concurso não assegura ao candidato direito à nomeação, mas apenas expectativa de ser nomeado, seguindo rigorosa ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e/ou conveniência da Administração.

12.13O edital completo, com os respectivos anexos, será publicado no site do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense, no endereço eletrônico http://concursos.ifsul.edu.br/

12.14Os casos omissos serão resolvidos pelo Pró-Reitor de Ensino e pela comissão de seleção designada.

FLÁVIO LUÍS BARBOSA NUNES