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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17955/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.780.749-**, , FREVP00435152024, 773-0; ***.337.205-**, , FREVP00448092024, 773-0; ***.979.557-**, , FREVP00448542024, 773-0; ***.590.228-**, , FREVP00449412024, 773-0; ***.132.767-**, , FREVP00439182024, 773-0; ***.538.899-**, , FREVP00445332024, 773-0; 33.413.198/0001-94, , FREVP00448262024, 773-0; 21.321.693/0001-94, , FREVP00450862024, 773-0; ***.068.048-**, , FREVP00452722024, 773-0; ***.405.408-**, , FREVP00452902024, 773-0; ***.560.088-**, , FREVP00453682024, 773-0; ***.507.347-**, , FREVP00454422024, 773-0; ***.431.151-**, , FREVP00454602024, 773-0; ***.877.317-**, , FREVP00455172024, 773-0; , FREVP00456402024, 773-0; ***.064.401-**, , FREVP00456042024, 773-0; , FREVP00448012024, 773-0; 34.685.278/0001-61, , FREVP00456322024, 773-0; 11.191.746/0001-46, , FREVP00439472024, 773-0; ***.739.187-**, , FREVP00456942024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18342/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

79.889.069/0001-78, QJE3B98, FRMEV01020222024, 606-82; 65.348.468/0005-40, GEO9682, FRMEV00824902024, 606-82; 65.348.468/0001-17, RMW6G27, FRMEV01112312023, 606-82; RVM6I98, FRMEV00285232024, 606-82; 47.748.899/0001-99, CNI5F68, FRMEV00603912024, 606-82; 27.500.124/0001-92, OCW9F09, FRMEV00556792024, 606-82; OCW9F09, FRMEV01471282023, 606-82; 05.699.431/0001-01, SPF9C92, FRMEV01062092024, 606-82; 17.317.717/0001-64, RCS8D23, FRMEV00988272024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 16.702.228/0001-63, QCC0500, FRMEV00519402024, 606-82; 83.180.828/0001-04, SPD5J78, FRMEV00510612024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18524/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 53.424.594/0001-24, FKK1282, FRMEV00807782024, 606-82; 23.357.072/0001-96, RUW6B83, FRMEV00774112024, 606-82; 10.473.326/0001-90, MLS7858, FRMEV00812772024, 606-82; RYM2E44, FRMEV00881832024, 606-82; RYM2E44, FRMEV00821582024, 606-82; 22.874.965/0001-46, SEN6I57, FRMEV00636982024, 606-82; 34.061.816/0001-47, rdy9c24, FRMEV00448262024, 606-82; RDY9B54, FRMEV00853102024, 606-82; RDY9B54, FRMEV00511722024, 606-82; RXM9B94, FRMEV00473982024, 606-82; 12.955.637/0002-00, DTC2G32, FRMEV00418272024, 606-82; 06.976.882/0001-01, MDB0E75, FRMEV00888282024, 606-82; 08.700.060/0001-29, RYC5B82, FRMEV00711862024, 606-82; QJV3I39, FRMEV00519362024, 606-82; 09.335.187/0001-59, CVE6G10, FRMEV00617392024, 606-82; 83.547.315/0001-80, RLI7J84, FRMEV00700192024, 606-82; 20.826.342/0001-72, CZE2I51, FRMEV00579262024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17963/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.201.163/0001-56, OQH7775, FRMEV01628402024, 606-82; 04.504.991/0001-09, MLC8I07, FRMEV01657632024, 606-82; ***.762.949-**, MEG9362, FRMEV01659342024, 606-82; MEG9362, FRMEV01698542024, 606-82; 09.051.313/0001-43, EXW7G87, FRMEV01661162024, 606-82; FOP1E36, FRMEV01671272024, 606-82; SUM9A05, FRMEV01646582024, 606-82; 06.208.105/0011-99, GDK0C63, FRMEV01675422024, 606-82; 15.043.566/0001-78, QIN6A35, FRMEV01675372024, 606-82; 06.964.129/0001-04, JRF4214, FRMEV01678802024, 606-82; 27.668.007/0001-32, RQT2G49, FRMEV01679902024, 606-82; 80.738.016/0001-35, MLZ4H67, FRMEV01681112024, 606-82; 78.662.558/0001-20, QJK1540, FRMEV01682412024, 606-82; RYR5A40, FRMEV01697582024, 606-82; QJU1540, FRMEV01709512024, 606-82; 39.706.117/0001-20, AHY2E57, FRMEV01691442024, 606-82; 39.416.418/0001-10, QIZ2C70, FRMEV01669892024, 606-82; 38.186.189/0001-21, RHZ3I23, FRMEV01686442024, 606-82; 18.843.658/0001-20, CLH0I46, FRMEV01617592024, 606-82; 08.250.457/0002-47, OMO0J18, FRMEV01672092024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17962/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.630.712/0001-48, DYY1A13, FRMEV01639462024, 606-82; ***.250.688-**, OBY7H33, FRMEV01643872024, 606-82; ***.983.349-**, RQT7E22, FRMEV01628412024, 606-82; 06.967.073/0001-33, QJZ4C10, FRMEV01661002024, 606-82; ***.284.328-**, GLX8869, FRMEV01665532024, 606-82; ***.169.425-**, EGJ9073, FRMEV01669812024, 606-82; 09.420.719/0001-56, GBF0E85, FRMEV01668302024, 606-82; ***.936.968-**, BUS1712, FRMEV01669862024, 606-82; 19.917.700/0001-73, RXL4B05, FRMEV01682162024, 606-82; MGY7H76, FRMEV01688762024, 606-82; 05.599.500/0001-05, QRB0B52, FRMEV01684742024, 606-82; 08.443.139/0001-11, SYL4E82, FRMEV01671352024, 606-82; ***.960.219-**, BBG2657, FRMEV01679772024, 606-82; 41.696.350/0001-11, PTQ2F11, FRMEV01687642024, 606-82; 00.114.258/0001-19, MSX8A05, FRMEV01689912024, 606-82; ***.878.776-**, AWJ5E48, FRMEV01693632024, 606-82; ***.316.089-**, MCU9H10, FRMEV01633112024, 606-82; ***.962.566-**, SHG4C53, FRMEV01695402024, 606-82; ***.849.246-**, HJI3890, FRMEV01708262024, 606-82; 07.641.690/0001-07, SFI3A27, FRMEV01710142024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18504/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.425.282/0044-62, QCD4G24, FRMEV00889022024, 606-82; QCD6I47, FRMEV01010042024, 606-82; QCC1G96, FRMEV01138242024, 606-82; 04.731.877/0001-03, QPm8613, FRMEV00460122024, 606-82; QUX5050, FRMEV00464882024, 606-82; RFI6C94, FRMEV00454322024, 606-82; 81.615.627/0001-59, QTL2E64, FRMEV00968342024, 606-82; RLJ3J24, FRMEV00851652024, 606-82; QJF6D24, FRMEV01139522024, 606-82; 28.475.710/0001-97, QJV5564, FRMEV00833632024, 606-82; RXQ2J61, FRMEV00806212024, 606-82; RXQ2J61, FRMEV00929062024, 606-82; ***.827.218-**, PDI2H52, FRMEV00842962024, 606-82; 01.618.295/0001-27, PUF5A84, FRMEV00903852024, 606-82; 18.594.208/0003-03, RUZ2B36, FRMEV00839472024, 606-82; 31.148.463/0001-29, RKO9B79, FRMEV00919812024, 606-82; RJL9E71, FRMEV00910432024, 606-82; 08.895.796/0001-08, RRY0E92, FRMEV00909702024, 606-82; 48.740.351/0082-20, EFO3587, FRMEV00916102024, 606-82; 60.860.087/0001-07, FZS2G09, FRMEV00865012024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17956/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.707.348/0001-30, , FREVP00433302024, 773-0; , FREVP00449252024, 773-0; ***.194.046-**, , FREVP00450982024, 773-0; ***.876.368-**, , FREVP00451132024, 773-0; ***.502.638-**, , FREVP00451732024, 773-0; ***.390.358-**, , FREVP00453212024, 773-0; , FREVP00437872024, 773-0; ***.689.377-**, , FREVP00441222024, 773-0; ***.220.237-**, , FREVP00446132024, 773-0; 31.013.356/0001-93, , FREVP00448562024, 773-0; ***.102.808-**, , FREVP00451882024, 773-0; ***.564.428-**, , FREVP00452422024, 773-0; ***.990.398-**, , FREVP00453572024, 773-0; ***.051.288-**, , FREVP00453702024, 773-0; ***.718.938-**, , FREVP00453842024, 773-0; ***.033.087-**, , FREVP00455222024, 773-0; ***.616.398-**, , FREVP00455662024, 773-0; ***.139.557-**, , FREVP00432292024, 773-0; 17.792.723/0001-73, , FREVP00433192024, 773-0; ***.714.437-**, , FREVP00457152024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18534/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; ***.727.901-**, RXT4I97, FRMEV00605382024, 606-82; ***.388.878-**, GVQ1A62, FRMEV00847832024, 606-82; GVQ1A62, FRMEV00699002024, 606-82; CQH7948, FRMEV00440272024, 606-82; ***.232.608-**, MCD3566, FRMEV00635592024, 606-82; ***.368.634-**, KXM0J64, FRMEV00557042024, 606-82; ***.929.989-**, CPR2J81, FRMEV00477682024, 606-82; ***.085.591-**, SBY7E52, FRMEV00941552024, 606-82; 01.820.375/0001-60, RLK7D93, FRMEV00691392024, 606-82; ***.915.521-**, NUA1H61, FRMEV00950642024, 606-82; ***.471.329-**, JSV6J52, FRMEV00914592024, 606-82; 36.033.582/0001-50, NDH6D68, FRMEV01463882023, 606-82; ***.657.916-**, BWT5172, FRMEV00692272024, 606-82; ***.425.898-**, GPZ6B67, FRMEV00877032024, 606-82; ***.678.239-**, EFW4110, FRMEV00590432024, 606-82; ***.753.509-**, ACO7B11, FRMEV00869882024, 606-82; ***.859.909-**, AHR2B25, FRMEV00700892024, 606-82; ***.755.469-**, JOH3J30, FRMEV00756432024, 606-82; 17.565.015/0001-08, FHA5C64, FRMEV01131162024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18518/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 11.770.606/0001-22, RHZ8H43, FRMEV00816852024, 606-82; 26.408.953/0001-87, RYL8B45, FRMEV00970272024, 606-82; 10.659.474/0001-01, AUF9996, FRMEV00461992024, 606-82; ***.944.419-**, RDU7I34, FRMEV01007942024, 606-82; RDU7I34, FRMEV00331162024, 606-82; 80.752.397/0001-07, AYF5789, FRMEV00559192024, 606-82; 31.002.316/0001-46, MFW5A06, FRMEV00581922024, 606-82; 20.330.889/0001-82, MLH0243, FRMEV01126762024, 606-82; 05.885.594/0001-89, RXT0A93, FRMEV01469622023, 606-82; 08.925.365/0001-39, RNJ1I94, FRMEV01030672024, 606-82; 05.487.597/0001-64, IQJ6A37, FRMEV00918872024, 606-82; ***.601.296-**, GVJ1B14, FRMEV00913352024, 606-82; ***.468.828-**, DPC6035, FRMEV01075282024, 606-82; 73.552.531/0001-60, NWE1C69, FRMEV01121112024, 606-82; 08.427.008/0010-31, RLF0F20, FRMEV01034442024, 606-82; 85.127.983/0001-84, QIW1390, FRMEV00978322024, 606-82; ***.916.066-**, JXX4C84, FRMEV01229212024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17966/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.244.603/0001-27, ALO2G64, FRMEV01665622024, 606-82; 85.348.407/0001-67, JBI9G96, FRMEV01665802024, 606-82; JBI9G96, FRMEV01627852024, 606-82; QTL3F50, FRMEV01635022024, 606-82; 71.176.416/0001-03, HDJ9392, FRMEV01644632024, 606-82; 03.357.962/0004-33, AXN7H73, FRMEV01661882024, 606-82; 07.885.618/0001-25, QJO5503, FRMEV01661562024, 606-82; 30.069.314/0001-01, SRA3C26, FRMEV01673312024, 606-82; 02.529.348/0001-04, QJL4C38, FRMEV01676402024, 606-82; 21.092.289/0001-96, RYL1B46, FRMEV01662382024, 606-82; 10.422.938/0001-53, RYF4B69, FRMEV01641892024, 606-82; 46.977.243/0001-85, GXH6C08, FRMEV01529772024, 606-82; 05.701.726/0001-75, AMS2D16, FRMEV01698012024, 606-82; 17.555.263/0003-21, QJJ8G70, FRMEV01698312024, 606-82; 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV01700992024, 606-82; 22.101.675/0001-60, AWU1D48, FRMEV01629112024, 606-82; 02.460.314/0001-00, RAJ9540, FRMEV01697962024, 606-82; 13.816.737/0001-29, BYJ6G96, FRMEV01699632024, 606-82; 37.180.896/0001-48, BYB4001, FRMEV01702862024, 606-82; 19.697.728/0001-42, RXP5D08, FRMEV01703042024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17961/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

48.897.689/0001-25, PVX9F37, FRMEV01634412024, 606-82; 35.742.588/0001-33, SFF9D50, FRMEV01646002024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RYP0C22, FRMEV01651322024, 606-82; RYC4C01, FRMEV01701062024, 606-82; RYX5G13, FRMEV01701252024, 606-82; 02.003.628/0001-76, BCF5A06, FRMEV01638412024, 606-82; ***.842.389-**, BAO0D10, FRMEV01639502024, 606-82; 13.006.236/0001-87, OKG9C38, FRMEV01680782024, 606-82; 27.384.911/0001-16, MLX7D48, FRMEV01670792024, 606-82; ***.551.318-**, QIG8D85, FRMEV01604122024, 606-82; 27.540.685/0001-15, SFW1G59, FRMEV01658082024, 606-82; 13.501.004/0001-03, MFW0721, FRMEV01667882024, 606-82; ***.337.709-**, MJV3C82, FRMEV01670292024, 606-82; 00.995.148/0001-03, MEM9922, FRMEV01674752024, 606-82; 16.528.177/0001-03, AVI1J40, FRMEV01682752024, 606-82; ***.947.021-**, OAX5I81, FRMEV01668932024, 606-82; ***.241.899-**, MLA0D05, FRMEV01691342024, 606-82; 71.049.381/0001-41, SHF3C41, FRMEV01620542024, 606-82; 19.784.291/0001-84, MIZ0858, FRMEV01699192024, 606-82; 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV01707202024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17958/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

51.320.102/0001-25, DBC9H01, FRMEV01643442024, 606-82; 39.486.052/0001-55, FUU2J21, FRMEV01659152024, 606-82; SUB5C46, FRMEV01659192024, 606-82; BZB3I15, FRMEV01644152024, 606-82; 05.509.688/0001-53, BEC2A29, FRMEV01639362024, 606-82; 05.356.535/0001-13, SFE7C38, FRMEV01656162024, 606-82; RDY2I35, FRMEV01693132024, 606-82; 22.256.480/0001-99, NKA0B26, FRMEV01629282024, 606-82; 07.081.620/0001-41, AZJ2E47, FRMEV01657012024, 606-82; 49.056.471/0001-00, MSZ8F73, FRMEV01658422024, 606-82; 18.087.315/0001-83, LUK3E05, FRMEV01666812024, 606-82; 40.060.730/0001-00, RLY0I66, FRMEV01671332024, 606-82; 30.574.649/0001-87, RLG2G42, FRMEV01679812024, 606-82; 41.680.375/0001-27, MJY5C38, FRMEV01680982024, 606-82; 29.960.827/0001-29, RDU0F73, FRMEV01687752024, 606-82; 33.445.347/0001-05, LUR7F87, FRMEV01672942024, 606-82; 46.739.915/0001-14, OKG2G00, FRMEV01691882024, 606-82; 06.030.377/0001-70, RYQ0F20, FRMEV01678662024, 606-82; RDU0A50, FRMEV01680592024, 606-82; 24.594.353/0001-25, FGM8E83, FRMEV01695652024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18433/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.468.310/0050-20, RVJ2H99, FRMEP00007652024, 683-12; RNH2J23, FRMEP00011452024, 683-12; 05.762.867/0001-06, RAW7I39, FRMEP00007412024, 683-12; 04.782.896/0001-69, DKK6018, FRMEP00106922024, 683-11; 30.678.371/0001-98, GAY2H16, FRMEP00009582024, 683-12; 11.222.281/0001-43, SHU4H28, FRMEP00007352024, 683-13; 02.572.256/0001-07, MHD6305, FRMEP00115012024, 683-12; 04.733.767/0001-80, NUC3A24, FRMEP00115642024, 683-12; 04.050.838/0001-40, AZA6207, FRMEP00221882023, 683-12; 01.551.465/0001-01, BQU6B57, FRMEP00120732024, 683-12; 23.956.697/0001-74, FPM4G24, FRMEP00026692024, 683-12; 28.497.030/0001-74, ppx7143, FRMEP00068342024, 683-13; 05.207.730/0003-43, SRM2D19, FRMEP00309622023, 683-12; 58.673.450/0003-97, FLO1189, FRMEP00106362024, 683-11; 82.809.088/0007-47, QYU9A68, FRMEP00084902024, 683-12; 08.791.286/0001-82, BCS2A91, FRMEP00105612024, 683-12; 04.058.687/0006-81, OHO8811, FRMEP00080502024, 683-12; 04.489.185/0004-43, RFB0A27, FRMEP00073072024, 683-12; 22.383.057/0001-50, NPM7J54, FRMEP00031822024, 683-12; 04.784.896/0001-06, RVP8J32, FRMEP00109542024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18528/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; ***.389.641-**, QCK3271, FRMEV00569642024, 606-82; 05.674.493/0001-69, QBA4681, FRMEV00727362024, 606-82; 10.696.931/0001-20, OZJ4E55, FRMEV01118662024, 606-82; 26.684.457/0001-56, DRR5F70, FRMEV00814632024, 606-82; 18.572.482/0001-10, RDW4A00, FRMEV00719732024, 606-82; 33.101.235/0001-29, OMQ8900, FRMEV00526232024, 606-82; 16.784.574/0001-38, DQT5J83, FRMEV00683172024, 606-82; 08.966.240/0001-57, QCI9E80, FRMEV00520962024, 606-82; CDR9A93, FRMEV00547342024, 606-82; 17.665.604/0001-50, BAN0F56, FRMEV00880822024, 606-82; 10.578.604/0002-54, QRA9I31, FRMEV01034242024, 606-82; 17.011.623/0001-62, RHC2A98, FRMEV00765652024, 606-82; 29.750.855/0001-11, ATM3E53, FRMEV00881492024, 606-82; 01.147.419/0001-33, RDP8C74, FRMEV00563712024, 606-82; 42.058.926/0001-88, EJW7E63, FRMEV00964742024, 606-82; ***.512.088-**, MHW2E25, FRMEV00723572024, 606-82; 15.340.393/0001-50, KXS6250, FRMEV00681712024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18330/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.772.507/0001-30, PVG1C55, FRMEV01136232024, 606-82; 00.687.130/0001-44, SVF7B66, FRMEV01104742024, 606-82; GHQ5566, FRMEV00992452024, 606-82; GEX5566, FRMEV00259472024, 606-82; 28.975.052/0001-00, MMJ8H90, FRMEV00847922024, 606-82; 76.560.275/0001-41, RLD0B80, FRMEV00450152024, 606-82; QIG9080, FRMEV00253212024, 606-82; RYD8B08, FRMEV00586122024, 606-82; 37.208.408/0001-63, SCD8A75, FRMEV01067092024, 606-82; 17.333.596/0001-44, MJK9670, FRMEV00973482024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 44.611.566/0001-25, SIW6G51, FRMEV00832812024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração