PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 142, DE 10 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA (UFJF), Girlene Alves da Silva, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto nos arts. 23, caput, e 24, inciso IV, do Estatuto da UFJF, e bem como o disposto na Resolução nº 104, de 05 de abril de 2024, do Conselho Superior (CONSU/UFJF),

resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Pró-Reitor de Sistema de Dados e Avaliação, Marcel de Toledo Vieira, matrícula SIAPE 2283401 e, em seus impedimentos legais ou afastamentos, ao seu substituto, para, dentre outras atribuições correlatas, e consoante as diretrizes emanadas da Reitora, exercer as seguintes atribuições:

I - oferecer suporte e propor diretrizes e implementar ações relacionadas à Avaliação da Universidade prevista na Lei 10.681/2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), compreendendo a avaliação própria e avaliação externa institucional e de cursos;

II - exercer a função de Recenseador Institucional, responsável pelo preenchimento do Censo da Educação Superior, representando a UFJF junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP);

III - propor, deliberar e cooperar com os procedimentos de matrículas em cursos de graduação e pós-graduação, através da Coordenadoria de Assuntos e Registros Acadêmicos (CDARA);

IV - registrar e gerenciar informações e dados relativos à graduação e pós-graduação, através da Coordenadoria de Assuntos e Registros Acadêmicos (CDARA);

VI - acompanhar e gerenciar os sistemas de informação da UFJF;

VII - atuar nas ações de tecnologia de informação e comunicação no âmbito da UFJF;

VIII - gerenciar os processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação, mantendo a regularidade dos cursos de graduação da UFJF junto ao Ministério da Educação (MEC), através do Setor de Regulação de Cursos.

Art. 2º Fica permitida a subdelegação de atribuições do artigo anterior, desde que a proposta de portaria do Pró-Reitor de Sistema de Dados e Avaliação seja aprovada pela Reitora.

Art. 3º Ficam vinculados à Pró-Reitora de Sistema de Dados e Avaliação:

I- Pró-Reitoria Adjunta de Sistema de Dados e Avaliação;

II - Coordenadoria de Assuntos e Registros Acadêmicos (CDARA):

1. Assessoria do Setor de Análise Pessoa com Deficiência (PCD);

2. Gerência de Matrícula e Controle Acadêmico da Pós-Graduação;

3. Gerência de Matrícula e Controle Acadêmico da Graduação;

4. Gerência de Colação de Grau e Registro de Diplomas;

III - Centro de Gestão do Conhecimento Organizacional (CGCO);

1. Gerência de Suporte de Sistemas;

2. Gerência de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI);

3. Gerência de Projetos e Sistemas;

4. Gerência de Governança e aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC);

IV - Centro de Difusão do Conhecimento (CDC);

1. Gerência de Atendimento ao Usuário;

V- Setor de Regulação de Cursos.

Art. 4º O Pró-Reitor, por portaria própria, estabelecerá as competências dos coordenadores e gerentes subordinados à Pró-Reitoria, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da presente Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogada as Portaria/SEI Nº 283, de 05 de março de 2021 e 268 de 04 de março de 2021 e convalidados os atos praticados desde o dia 08 de abril de 2024.

GIRLENE ALVES DA SILVA