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EDITAL Nº 63/2024-TCU/SEPROC, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

TC 019.354/2021-5

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO o INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - ITIC, CNPJ: 00.957.026/0001-22, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 2558/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jorge Oliveira, Sessão de 4/4/2023, proferido no processo TC 019.354/2021-5, por meio do qual o Tribunal o condenou a recolher aos cofres do Banco do Nordeste do Brasil S.A valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 15/1/2024: R$ 241.911,54; em solidariedade com o responsável Carlos Artur Sobreira Rocha, CPF: 018.122.623-53. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 10.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, “b”, 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone “Conecta-TCU” do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

LUCIANE VIDAL FERNANDES

Chefe de Serviço - Substituta
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 44/2023 - UASG 160495

Número do Contrato: 49/2021.

Nº Processo: 64584.008270/2021-61.

Pregão. Nº 44/2021. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE SAO PAULO. Contratado: 19.964.929/0001-69 - ENGEVISA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é:

1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 49/2021, por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/12/2023 a 13/03/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.

procedimentais, bem como após a transição de todos os encargos operacionais, visando evitar a solução de continuidade.. Vigência: 14/12/2023 a 13/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.970,84. Data de Assinatura: 13/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2022, REFERENTE A TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022, Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com a sede na Avenida Antônio Ribeiro, nº 325, Centro - Pirapemas, Estado do Maranhão, CEP. 65.460-000, inscrita no CNPJ n.º 07.623.366/0001-66, Contratada: Empresa RAVA EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, sediada na Rua Sales Barbosa, n.º 14, Centro, CEP: 65.465-000 - Cantanhede - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.322.161/0001-02. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO dos Prazos de Execução e Vigência do Contrato nº. 045/2022, nos termos da Cláusula Nona e Parágrafo Quarto. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica prorrogada a execução do Contrato pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 11 de setembro de 2022 até 11 de dezembro de 2022. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato pelo prazo de 04 (quatro) meses, a partir de 11 de setembro de 2022 até 11 de janeiro de 2023. Data de Assinatura: 02/09/2022. Assinam: Pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Sr. Antônio José dos Santos Rodrigues, RG.: 024523832003-1 SSP/MA, CPF nº. 044.761.653-62 - Secretário Municipal de Infraestrutura. Pela RAVA EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA: Sr. Ranildo Barbosa Ageme, portador do RG nº 183275720017 GEJUSPC/MA, CPF nº. 413.500-143-20 - Sócio Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2022, REFERENTE A TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022, Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com a sede na Avenida Antônio Ribeiro, nº 325, Centro - Pirapemas, Estado do Maranhão, CEP. 65.460-000, inscrita no CNPJ n.º 07.623.366/0001-66, Contratada: Empresa RAVA EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, sediada na Rua Sales Barbosa, n.º 14, Centro, CEP: 65.465-000 - Cantanhede - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.322.161/0001-02. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO dos Prazos de Execução e Vigência do Contrato nº. 045/2022, nos termos da Cláusula Nona e Parágrafo Quarto. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica prorrogada a execução do Contrato pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 12 de dezembro de 2022 até 11 de março de 2023. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato pelo prazo de 04 (quatro) meses, a partir de 12 de dezembro de 2022 até 11 de abril de 2023. Data de Assinatura: 05/12/2022. Assinam: Pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Sr. Antônio José dos Santos Rodrigues, RG.: 024523832003-1 SSP/MA, CPF nº. 044.761.653-62 - Secretário Municipal de Infraestrutura. Pela RAVA EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA: Sr. Ranildo Barbosa Ageme, portador do RG nº 183275720017 GEJUSPC/MA, CPF nº. 413.500-143-20 - Sócio Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2022, REFERENTE A TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022, Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com a sede na Avenida Antônio Ribeiro, nº 325, Centro - Pirapemas, Estado do Maranhão, CEP. 65.460-000, inscrita no CNPJ n.º 07.623.366/0001-66, Contratada: Empresa RAVA EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, sediada na Rua Sales Barbosa, n.º 14, Centro, CEP: 65.465-000 - Cantanhede - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.322.161/0001-02. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO dos Prazos de Execução e Vigência do Contrato nº. 045/2022, nos termos da Cláusula Nona e Parágrafo Quarto. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica prorrogada a execução do Contrato pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 12 de março de 2023 até 11 de junho de 2023. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: Fica Fica prorrogada a vigência do Contrato pelo prazo de 04 (quatro) meses, a partir de 12 de março de 2023 até 11 de julho de 2023. Data de Assinatura: 07/03/2023. Assinam: Pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Sr. Antônio José dos Santos Rodrigues, RG.: 024523832003-1 SSP/MA, CPF nº. 044.761.653-62 - Secretário Municipal de Infraestrutura. Pela RAVA EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA: Sr. Ranildo Barbosa Ageme, portador do RG nº 183275720017 GEJUSPC/MA, CPF nº. 413.500-143-20 - Sócio Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2022, REFERENTE A TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022, Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com a sede na Avenida Antônio Ribeiro, nº 325, Centro - Pirapemas, Estado do Maranhão, CEP. 65.460-000, inscrita no CNPJ n.º 07.623.366/0001-66, Contratada: Empresa RAVA EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, sediada na Rua Sales Barbosa, n.º 14, Centro, CEP: 65.465-000 - Cantanhede - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.322.161/0001-02. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO dos Prazos de Execução e Vigência do Contrato nº. 045/2022, nos termos da Cláusula Nona e Parágrafo Quarto. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica prorrogada a execução do Contrato pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 12 de junho de 2023 até 11 de setembro de 2023. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato pelo prazo de 04 (quatro) meses, a partir de 12 de junho de 2023 até 11 de outubro de 2023. Data de Assinatura: 02/06/2023. Assinam: Pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Sr. Antônio José dos Santos Rodrigues, RG.: 024523832003-1 SSP/MA, CPF nº. 044.761.653-62 - Secretário Municipal de Infraestrutura. Pela RAVA EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA: Sr. Ranildo Barbosa Ageme, portador do RG nº 183275720017 GEJUSPC/MA, CPF nº. 413.500-143-20 - Sócio Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 257044

Número do Contrato: 16/2021.

Nº Processo: 25055.002062/2021-84.

Inexigibilidade. Nº 9/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - KAIAPO REDENCAO. Contratado: 734.791.797-20 - OSVALDO PASSOS DE AZEVEDO. Objeto: Prorrogação de vigência de contrato ora aditado - Renovação Casai de Tucumã/PA. Vigência: 23/11/2023 a 23/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 126.486,36. Data de Assinatura: 23/11/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 550026

Número do Contrato: 52/2022.

Nº Processo: 71000.050660/2021-12.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL GESTAO DE INSTALACOES ESP. Contratado: 13.739.782/0001-27 - FORCA TATICA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 52/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/01/2024 a 16/01/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993, com possibilidade de encerramento antecipado a critério da administração.. Vigência: 17/01/2024 a 16/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.174.490,60. Data de Assinatura: 15/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiros Termos Aditivos aos contratos de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de transporte vertical (plataformas elevatórias e elevadores) para a Sede e subseções do Coren-SP, firmados em 20/12/2023, entre o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e as empresas ATENAS ELEVADORES LTDA, CNPJ n.º 10.658.360/0001-39 e MORAES E COELHO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA-ME, CNPJ nº 08.861.269/0001-74. Objeto dos Termos Aditivos: prorrogação da vigência contratual e reajuste de preços. Processo: Pregão Eletrônico n.º 09/2021; Contratos nºs 17/2021 e 18/2021. Vigência: 07/01/2024 a 06/07/2026. Valor dos Termos Aditivos: R$ 72.358,66 e R$ 10.392,58 respectivamente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Quinto Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de agente de integração para atuar na administração do programa de estágio, firmado em 19/12/2023, entre o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e a empresa CIDE CAPACITAÇÃO, INSERÇÃO E DESENVOLVIMENTO, CNPJ n.º 03.935.660/0001-52. Objeto do Termo Aditivo: prorrogação da vigência contratual. Processo: Pregão Eletrônico n.º 27/2018; Contrato n.º 34/2018. Vigência: 03/01/2024 a 02/07/2024. Valor do Termo Aditivo: R$ 6.795,60.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial, com a disponibilização de mão de obra em dedicação exclusiva, saneantes domissanitários, materiais de limpeza, de higiene e equipamentos, vinculado à Dispensa de Licitação nº 10/2021, firmado em 11/12/2023 entre o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e a empresa: BPS PROFIT TERCEIRIZAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 11.685.612/0001-81, Objeto: prorrogação da vigência contratual e a repactuação de preços, Valor Total: GRUPO 01 Sede: R$ 615.430,75, com vigência de 01/01/2024 a 31/12/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 158150

Nº Processo: 23228.002271/2023-35.

Pregão Nº 34/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO AMAPA.

Contratado: 24.046.457/0001-03 - CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de lanches ao corpo discente do Ifap - campus Laranjal do Jari, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/01/2024 a 08/07/2026. Valor Total: R$ 89.100,00. Data de Assinatura: 08/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 254420

Número do Contrato: 131/2020.

Nº Processo: 25028.000120/2020-72.

Dispensa. Nº 149/2020. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 131/2020 por mais 03 (três) meses, com objeto de execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto intitulado "programa de incentivo ao desenvolvimento institucional do instituto carlos chagas - fiocruz paraná 2020-2022". Vigência: 01/03/2024 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.000.000,00. Data de Assinatura: 16/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
AVISOS DE ANULAÇÃO

Anulação do Convênio nº 910016/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE SANTO ANDRE, Processo Administrativo 71000034634202147 - Objeto: Implantação do Programa Segundo Tempo - Padrão, no município de Santo André/SP. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 2/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).
EDITAL Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Altera itens editalícios do Edital nº 1/2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas e do Trabalho da Universidade Federal de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, contidas na Delegação de Competência constante da Portaria nº 646/GR, de 23 de junho de 2020, publicada no Boletim de Serviços nº 97 de 02 de julho de 2020, considerando, ainda, a manifestação da unidade executora e o deferimento dos pedidos de impugnação do edital, resolve ALTERAR o edital nº 1 de 05/01/2024, publicado no DOU de 09/01/2024, seção 03, p. 55-77, nos termos a seguir:

1) Alterar a condição para o tempo considerado no item K da Categoria III - Produtividade Acadêmica e Científica no quadro do item 8.4., que passa a vigorar com a seguinte redação:

Categoria III - Produtividade Acadêmica e Científica

Item

Descrição do título

Pontos por títulos

Unidade de Referência

Tempo considerado

Pontuação Máxima

K

Artigo científico publicado em periódico da base Qualis-CAPES (Padrão B)

0,5 (cinco décimos)

0,5 (meio) ponto por artigo

05 (cinco) anos, até a data de publicação deste edital de seleção no D.O.U.

5

2) Alterar no ANEXO I - QUADRO DE VAGAS, a nomenclatura, a classe e a titulação mínima exigida para a área de estudo com lotação no Campus Arapiraca-Arapiraca, código 15, que passa a vigorar com a seguinte redação:

LOTAÇÃO

CÓDIGO

VAGAS

ÁREA DE ESTUDO

CLASSE

REGIME

TITULAÇÃO MÍNIMA

Ampla Concorrência

Pessoa com Deficiência

Reserva aos Negros

Total

Campus Arapiraca - Arapiraca

15

CR

CR

CR

CR

Núcleo de Aprofundamento e Diversificação e Núcleo de Estudos Integradores - Educação Física

Assistente A

40h

Licenciatura em Educação Física e Mestrado em Educação Física ou áreas afins

3) Alterar no ANEXO II - PROGRAMA PARA A PROVA DIDÁTICA, a nomenclatura e a classe na área de estudo com lotação no Campus Arapiraca-Arapiraca, código 15, Núcleo de Aprofundamento e Diversificação e Núcleo de Estudos Integradores - Educação Física, que passa a vigorar com a seguinte redação:

UNIDADE

VAGAS

ÁREA DE ESTUDO

CLASSE

REG

Campus Arapiraca - Arapiraca

CR

Núcleo de Aprofundamento e Diversificação e Núcleo de Estudos Integradores - Educação Física

Assistente A

40h

4) Excluir no ANEXO I - QUADRO DE VAGAS e no ANEXO II - PROGRAMA PARA A PROVA DIDÁTICA, a área de estudo com lotação na EENF, código 51 - Enfermagem Fundamental e áreas afins - Assistente A - 40h;

5) Alterar a nomenclatura da área de estudo com lotação na FAMED, código 61, de GERIATRIA para SEMIOLOGIA no ANEXO I - QUADRO DE VAGAS e no ANEXO II - PROGRAMA PARA A PROVA DIDÁTICA;

6) Retificar no ANEXO II - PROGRAMA PARA A PROVA DIDÁTICA, o item Disciplinas da área de estudo SEMIOLOGIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Disciplinas:

1. Semiologia com ênfase em geriatria e cuidados paliativos

2. Tutoria

7) Ficam mantidas as demais disposições editalícias.

WELLINGTON DA SILVA PEREIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2024 - UASG 160123

Número do Contrato: 5/2024.

Nº Processo: 64549.04296/2023-47.

Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: 14 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA. Contratado: 50.429.810/0001-36 - SAPRA LANDAUER SERVICO DE ASSESSORIA E PROTECAO RADIOLOGICA LTDA.. Objeto: Aditivaçço do contrato de serviço de dosimetria pessoal.. Vigência: 17/01/2024 a 03/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 810,00. Data de Assinatura: 17/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024).
RETIFICAÇÃO

Na publicação efetuada no Diário Oficial da União, Edição nº 12, no dia 17/01/2024, Seção 3, Página 21 , referente ao processo nº 21208.000262/0119-36, incluir o nome do Autorizador: Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional.
extrato de termo aditivo

Termo de Contratualização nº 01/2020 - SUS

Formalização do Termo Aditivo nº 23/2024, referente ao Termo de Contratualização nº 01/2020 - Entidade: Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita; Objeto: Acrescentar ao Termo de Contratualização 01/2020, os valores temporários transferidos pelo Ministério da Saúde à ASSOCIAÇÃO, referente ao Piso Nacional da Enfermagem, de acordo com as Portarias GM/MS nº 2.634, de 21 de dezembro de 2023; Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022; Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.222/2023, e ainda as orientações da Cartilha Piso Nacional da Enfermagem - Governo Federal Valores R$ 74.587,22 - Recurso Federal; Vigência: 18/01/2024 a 20/03/2024.
EDITAL Nº 58/2024-TCU/SEPROC, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

TC 033.848/2019-0

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO APARECIDO FLORENTINO DA SILVA, CPF: 443.486.579-04, do Acórdão 3463/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, Sessão de 16/5/2023, proferido no processo TC 033.848/2019-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 15/1/2024: R$ 1.416.500,37. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 130.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, “b”, 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone “Conecta-TCU” do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

LUCIANE VIDAL FERNANDES

Chefe de Serviço - Substituta
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20240033. PREGÃO ELETRONICO Nº 061-2023-PE-SRP; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TUBOS DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE - (PEAD), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPOR TE, ÁGUA, URBANISMO E ENERGIA DO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ. DATA DA ATA: 12/01/2024; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura. VENCEDOR: F K DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA; C.N.P.J. nº 30.924.946/0001-05, valor total R$ 3.143.311,00. A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta na Prefeitura Municipal de Ipixuna do Pará, setor de Licitações.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

TIPO MENOR PREÇO POR LOTE - AMPLA CONCORRÊNCIA. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇO E MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA. Início do cadastro das propostas: a partir das 08h do dia 19 de janeiro de 2024 até às 08h do dia 02 de fevereiro de 2024. Abertura das propostas após as 08h do dia 02 de fevereiro de 2024. Início da disputa de preços às 09h do dia 02 de fevereiro de 2024. VALOR MÁXIMO TOTAL ESTIMADO: R$ 817.536,50. Prazo de vigência: 12 meses. Os procedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico estão disponíveis no site www.bnc.org.br. O edital está disponível nos sites www.coronelvivida.pr.gov.br ou www.bnc.org.br. Informações: (46) 3232-8300.

Coronel Vivida - PR, 17 de janeiro de 2024.

Juliano Ribeiro

Diretor do Departamento de Compras e Patrimônio
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 544/2023 - UASG 158137

Nº Processo: 23345001691202368. Objeto: Aquisição de Insumos para Agroindústria, Laticínios e Cervejaria. (MCH). Total de Itens Licitados: 87. Edital: 18/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rodovia Machado Paraguaçu, Km 03, Bairro Santo Antônio - Machado/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/158137-5-00544-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS

Membro da Comissão Permanente de Licitação

(SIASGnet - 17/01/2024) 158137-26412-2024NE800000
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 53/2023

Espécie: Termo Aditivo de prorrogação de prazo nº 1/2023 ao Contrato nº 53/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Peçanha/MG. Contratada: DM EMPREENDIMENTO LTDA, CNPJ: 21.315.747/0001-09- Objeto: Contratação Empresa Prestação Serviços com Obra de Engenharia com Fornecimento de Mão-De-Obra e Material para Construção de UTC- Usina de Triagem e Compostagem no Município de Peçanha/MG. PL nº 28/2023 TP Nº. 3/2023. VIGÊNCIA: 22/12/2023 a 31/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 810005

Número do Contrato: 3/2023.

Nº Processo: 00135.226003/2022-60.

Pregão. Nº 10/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 65.149.197/0002-51 - REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2023, por mais 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/01/2024 a 12/07/2024, nos termos do art. 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/01/2024 a 12/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.752,00. Data de Assinatura: 11/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2024 - UASG 170178

Número do Contrato: 3/2019.

Nº Processo: 11070.721293/2019-73.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 04.970.088/0001-25 - PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Quinta repactuação dos valores contratados. Vigência: 01/04/2019 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 142.835,76. Data de Assinatura: 01/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/01/2024).
AVISO DE alteraçãoPregão Eletrônico nº 49/2023

A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia/TO torna público que fará realizar sob a égide da Lei nº 10.520/2002, e da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, retifica a data de abertura que estava prevista para dia 29/01/2024 as 08:00 horas referente ao Pregão Eletrônico nº 049/2023(PROC. ADM 107/2023), que se realizará dia 31 de janeiro de 2024, as 08h00min horas, através site do portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ com objetivo o Registro de preços para aquisição futura de medicamentos, e entrega de forma eventual e parcelada, para atender a demanda de toda a Rede de Atenção à Saúde do Município de Formoso do Araguaia-TO, no período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantidades apresentadas ne Termo de Referência. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, das 07h30min às 11h30min horas e das 13h03min às 17h30min de segunda a sexta feira na sede do Município de Formoso do Araguaia-TO, bem como através do site https://www.formosodoaraguaia.to.gov.br/

Formoso do Araguaia /TO, 17 de janeiro de 2024.

MARCOS SANTOS JORGE

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO

PROC. ADM. Nº 041/2023 - Pregão Eletrônico nº 014/2023 - Contrato nº 04/2024. CONTRATANTE: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará. UASG: 389442. CONTRATADA: M V DA SILVA INFORMATICA, CNPJ: 30.375.386/0001-87. Objeto: aquisição de suprimentos e equipamentos de informática, conf. especificações e quantitativos do termo de referência. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 5.450/05. Valor total do item 7: R$ 1.370,00 (mil trezentos e setenta reais). Vigência: 10/01/2024 a 09/01/2025. Arlandia Cristina Lima Nobre de Morais - Presidente do CRF/CE.
aviso de licitação

Pregão Eletrônico nº 83/2023 UASG 160242

OBJETO: Nº Processo: 65475.002593/2023-11. Objeto: Aquisição de material médico-hospitalar e cirúrgico da categoria ENFERMAGEM III, com bombas infusoras em regime de comodato para o Hospital Central do Exército, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de itens Licitados: 08. Edital: 18/01/2024 das 09h00 às 15h00. Endereço: Pça Duque de Caxias 25 - 3º Andar da Ala Cristiano Otoni, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/160242-5-00003-2023.

Entrega das Propostas: a partir de 18/01/2024 às 09h30m no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/01/2024 às 09h30m no site www.comprasnet.gov.br.

Cel ALAN MARTINS GOMES

Ordenador de despesas
EDITAL Nº 59/2024-TCU/SEPROC, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

TC 014.020/2021-1

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a BM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA EIRELI, CNPJ: 20.827.992/0001-32, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 3575/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jhonatan de Jesus, Sessão de 9/5/2023, proferido no processo TC 014.020/2021-1, por meio do qual o a condenou a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 15/1/2024: R$ 601.098,79; em solidariedade com a responsável Vera Lúcia Batista de Oliveira, CPF: 642.055.921-91. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 25.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, “b”, 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone “Conecta-TCU” do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

LUCIANE VIDAL FERNANDES

Chefe de Serviço - Substituta
aviso de licitação desertaCONCORRÊNCIA nº 22/2022

ATA Nº 002/2024 - CONCORRÊNCIA 022/2022.

A CPJL constatou-se a ausência do protocolo de envelopes (habilitação e proposta) de interessados no feito, modo em que a sessão foi declarada DESERTA.

Congonhas, 17 de janeiro de 2024

Carlos Felipe Soares Ribeiro

Presidente da CPJL
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2023

REABERTURA E RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO

O Município de Guarantã do Norte/MT, torna público para conhecimento dos interessados, que foi RETIFICADO o edital do Pregão Eletrônico nº 080/2023, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, ZERO QUILÔMETRO, para atender as necessidades da Administração Municipal, conforme especificações detalhadas e constantes no Termo de Referência (Anexo I). A REABERTURA do certame está prevista para o dia 31/01/2024 às 09h00min (horário de Brasília). O edital retificado encontra-se disponível no endereço eletrônico www.guarantadonorte.mt.gov.br, podendo ser retirado também na página eletrônica da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bll.org.br) onde se realizará a licitação. Quanto a esclarecimentos (dúvidas), ligar no telefone (66) 3552-5135.

Guarantã do Norte/MT, 17 de janeiro de 2024.

Ana Raquel Cassol.

Pregoeira.
EDITAL Nº 57-TCU/SEPROC, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

TC 007.297/2022-0

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO FERNANDO ALBERTO CABRAL DA CRUZ, CPF: 123.709.592-15, do Acórdão 5229/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 27/6/2023, proferido no processo TC 007.297/2022-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 15/1/2024: R$ 484.110,42. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 20.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, “b”, 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone “Conecta-TCU” do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

LUCIANE VIDAL FERNANDES

Chefe de Serviço - Substituta
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 810005

Nº Processo: 00135.207167/2023-79.

Inexigibilidade Nº 90108/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.

Contratado: 01.987.656/0001-02 - INSTITUTO CULTURAL MAURICIO DE SOUSA. Objeto: O presente instrumento é a contratação do Instituto Cultural Maurício de Sousa para utilização de seus personagens, criação, produção de artes finais de revista em quadrinho, em formato digital, com uma versão em português, e tradução em espanhol, contendo histórias com personagens da turma da Mônica, e/ou personagens criados especificamente para essa revista com linguagem voltada para o público infantil, devendo o conteúdo observar o Estatuto da Pessoa Idosa, lei nº 14.423/2022, e questões sobre solidariedade intergeracional, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, para atender às necessidades deste Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II. Vigência: 17/01/2024 a 16/01/2025. Valor Total: R$ 84.719,00. Data de Assinatura: 17/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024).
EV 776/18

SILVIA DE FARIA NOGUEIRA MACHADO

EV 777/18

IAGO BATISTACAMPOS DE OLIVEIRA

EV 778/18

FELIPE LADEIRA FONSECA

EV 779/18

OSWALDO LUIZ BATALHA

EV 780/18

MARIANA NOVAIS RODRIGUES

EV 781/18

KARINA NOVAIS LANDIM

EV 782/18

GILBERTO MARINHO VARELA

EV 783/18

LISANDRA ARNHOLD

EV 784/18

LUIS BARCELOS DE MELO NETO

EV 785/18

NAYARA DADALT VIEIRA

EV 786/18

JOÃO FERNANDO DE LIMA ROCHA

EV 787/18

PAULO JOBERTH RIBEIRO NOBRE

EV 788/18

DANIELE VIEGAS

EV 789/18

WARLEY ESCALA DA SILVA

EV 790/18

DANILO DAYRELL SILVA

EV 791/18

ADRIEL LEMES GRACIANO

EV 792/18

FELIPE HENRIQUE VILELA ALVES

EV 793/18

ANA TORRES DE OLIVEIRA

EV 794/18

HENRIQUE SABIONI LOPES

EV 795/18

FELIPE JOSÉ DE BARROS VALENTE

EV 796/18

JÂNIO PEREIRA PINTO

EV 797/18

HENRIQUE FERNANDES GIOVANONI

EV 798/18

GILMAR CAETANO NEVES FILHO

EV 799/19

PRISCILLA DIAS DUARTE

EV 800/19

LORENA GOMES SILVA

EV 801/19

ALINE DE OLIVEIRA VILEAL

EV 802/19

LUCAS RAVELLI PEREIRA ANTUNES

EV 803/19

MARINA AZEVEDO SILVA

EV 804/19

MATHEUS MOTA COSTA

EV 805/19

LOURENÇO JANDER DE OLIVEIRA

EV 806/19

ALBERTO MAGNO DE ASSIS

EV 807/19

RAFAELLA DE SOUZA COSTA

EV 808/19

PAULA MACHADO VALLE BELÚZIO ALVES

EV 809/19

MARIO HENRIQUE FREITAS ALVES

EV 810/19

LEONARDO AUGUSTO SOARES GONÇALVES

EV 811/19

THIAGO MARTINS DA SILVA

EV 812/19

MARCELO MORAIS VIEIRA

EV 813/19

JONAS FRANCISCO DE ASSIS

EV 814/19

VILSON LONGUINHO DA SILVA JUNIOR

EV 815/19

SILVIO DA SILVA ARAÚJO NETO

EV 816/19

LORENA MEIRA SILVEIRA

EV 817/19

LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA

EV 818/19

SEBASTIÃO CORREA NUNES JUNIOR

EV 819/19

ANTHERO MORATO FIRMINO SILVA

EV 821/19

JEFFERSON FRANCISCO DA SILVA

EV 822/19

LUIZ GUSTAVO LOPES SILVA

EV 823/19

SARAH SOUZA OLIVEIRA

EV 825/19

TASSIANO RODRIGUES DANTAS

EV 826/19

ANDRÉ FAJARDO SILVA

EV 827/19

JONAS SANTA ROSA JUNIOR

EV 828/20

JURANDIR ANTÔNIO RODRIGUES BASTOS

EV 829/20

LEANDRO GIANVECCHIO MANHEZZO

EV 830/20

FLÁVIA ARAÚJO DE PAULA

EV 831/20

KATIÉLLY ALONSO DIAS

EV 832/20

BRUNO MARQUES PEREIRA

EV 833/21

RAFAELA PRADO SANTOS

EV 834/21

FABRÍCIO PRADO E SILVA

EV 835/21

ANA CAROLINA FERREIRA

EV 836/21

ALINE GERALDA DOS REIS

EV 837/21

VIRGÍNIA RITA AMORIM DE MELO PAIVA

EV 838/21

ROGÉRIO SOUZA MACHADO

EV 839/21

EDUARDO HENRIQUE MOREIRA LIMA

EV 840/21

ANNA CAROLINA RIBEIRO DA COSTA

EV 841/22

KELEN MACIEL CAMPOS

EV 842/22

GIANNI SOARES MENDES

EV 843/22

RAPHAEL AUGUSTO DE CASTRO SILVA

EV 844/22

LUCIANA SOUZA ROCHA

EV 845/22

FREDERICO REIS THOMAZ

EV 846/22

FAGNER PRATES DE SOUZA

EV 847/22

MONICA ZERLOTINI TEIXEIRA

EV 848/22

RAONE VIANA MACHADO

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 4/2024

Processo: 25026.000004/2024-14. ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e o Governo do Estado Tocantins, no Estado de Tocantins, representada por sua Secretaria de Estado da Saúde.

OBJETO: Ceder, entre si, servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos e servidores da Secretaria de Estado da Saúde/TO.

DATA DA ASSINATURA: 16/01/2024.
aviso DE REVOGAÇÃO

SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E CUSTO Nº 91004/2022

CHAVE CGM ZQHY-WHIE-SFGS-C6BM

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE DESASSOREAMENTO DO RIO JAGUARIBE NO ÂMBITO DO PROGRAMA JOÃO PESSOA SUSTENTÁVEL (PROGRAMA JOÃO PESSOA SUSTENTÁVEL), FINANCIADO COM RECURSOS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 4444/OC-BR (BR-L 1421).

A Prefeitura Municipal de João Pessoa, através do Secretário de Gestão Governamental do Município de João Pessoa - SEGGOV/JP, conjuntamente com o Coordenador Geral da Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável, torna público para conhecimento dos interessados, que fica REVOGADO o procedimento de SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E CUSTO Nº 91004/2022, nos termos do artigo 49 da Lei 8.666/93. Motivo: conforme decisão da Comissão Técnica de Avaliação contante no Despacho Despacho 77-656/2023.

João Pessoa, 5 de dezembro de 2023.

Marcio Diego Fernandes Tavares de Albuquerque

Secretário da Gestão Governamental

Antônio de Fátima Elizeu de Medeiros

Coordenador Geral da Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004248752

Aquisição de Transmissor de pressão

Abertura das propostas: 30/01/2024 às 17:00 horas.

A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
AVISOS DE ANULAÇÃO

Anulação do Convênio nº 926034/2022, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Processo Administrativo 71000008558202203 - Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Via Light em Movimento, no Município de Nova Iguaçu/RJ. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 4/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial, com a disponibilização de mão de obra em dedicação exclusiva, saneantes domissanitários, materiais de limpeza, de higiene e equipamentos, para atender as necessidades da Subseção Santos do Coren-SP, firmado em 18/12/2023, entre o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e a empresa: ATENAS SERVIÇOS DE APOIO LTDA, CNPJ Nº 24.329.959/0001-33, vinculado ao Pregão Eletrônico nº 20/2021, Objeto: prorrogação da vigência contratual e repactuação de preços, Valor Total: R$ 47.336,01, com vigência de 10/01/2024 a 09/01/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393020

Número do Contrato: 49/2022.

Nº Processo: 50611.001026/2021-98.

Pregão. Nº 472/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo contratual ao contrato, cujo objeto é a execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia br-158/mt, trecho: div. Pa/mt (início das obras de pavimentação) - entr. Br-070(b) (div. Mt/go) (aragarças), subtrecho: fim das obras de pavimentação - entr. Mt-322(b)/433 (alô brasil), segmento: km 201,20 ao km 330,60, extensão: 129,40 km. Fica prorrogado o prazo vigência por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivo e o prazo de execução por mais um período de 393 (trezentos e noventa e três reais) dias consecutivos.. Vigência: 14/02/2024 a 12/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.885.143,87. Data de Assinatura: 15/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 937256/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, CNPJ nº 04380507000179. Aumento no valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 110.589,00, Valor de Contrapartida: R$ 110.589,00, Vigência: 31/12/2022 a 10/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº ***.290.567-**, Convenente: JUAN ALEX TESTONI, CPF nº ***.400.012-**.
AVISO DE RETIFICAÇÃO

No Extrato de Cooperação, referente ao Processo nº 046902/2022, publicado no DOU de 17/01/2023, Seção 3, página 42, onde se lê: Data de assinatura: 16/01/2023; leia-se: Data de assinatura: 16/01/2024.

Raimundo da Costa Almeida

Pró-Reitor de Administração
EXTRATO DE CONTRATO

PROC. ADM. Nº 41/2023 - Pregão Eletrônico nº 14/2023 - Contrato nº 05/2024. CONTRATANTE: Conselho Regional de Farmácia do Ceará. UASG: 389442. CONTRATADA: MC COMERCIO DE INFORMATICA E UTILIDADE LTDA, CNPJ: 36.513.363/0001-78. Objeto: aquisição de suprimentos e equipamentos de informática, conf. especificações e quantitativos do termo de referência. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 5.450/05. Valor total do item 1: R$ 1.149,00 (mil cento e quarenta e nove reais). Vigência: 10/01/2024 a 09/01/2025. Arlandia Cristina Lima Nobre de Morais - Presidente do CRF/CE.
EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 126/2022

Espécie: Termo Aditivo de prorrogação de prazo nº 2/2024 ao Contrato nº 126/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Peçanha/MG. Contratada: CONTEPA - CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA, CNPJ: 23.781.092/0001-90, CNPJ:09.557.282/0001-05- Objeto:. Objeto: Contratação Empresa Prestação Serviços Com Obra de Engenharia e Fornecimento Material Para Pavimentação Em CBUQ de Diversas Ruas Da Zona Urbana Do Municipio de Peçanha/MG, De Acordo Com CR Nº 916123/2021/MDR/Caixa e Conforme Memorial Descritivo, CFF, Memória Cálculo, BDI, PLQ, PLE, QCI e outros documentos para àtender A Secretaria Municipal De Obras, Transportes E Serviços Urbanos. PL nº 106/2022 - TP Nº. 18/2022. VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/07/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 153038

Número do Contrato: 67/2022.

Nº Processo: 23066.060566/2022-45.

Dispensa. Nº 82/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado: 14.645.162/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO. Objeto: 1º termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato original, que tem como objetivo apoio da fapex

ao projeto "curso de pós-graduação lato sensu em projetos de tecnologia e inovação para o judiciário federal

- turma 2" , até 31/05/2024.. Vigência: 11/02/2024 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 584.682,66. Data de Assinatura: 16/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160176

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 64278.014957/2022-80.

Tomada de Preços. Nº 5/2022. Contratante: COMANDO DO 1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA. Contratado: 09.145.367/0001-78 - G2 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. Objeto: O prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57 § 1º, inciso I e IV e § 1 do art 65 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 250 (duzentos e cinquenta) dias corridos, com início em 17/01/2024, encerrando-se em 21/09/2024; prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 210 (duzentos e dez) dias corridos, com início em 19/11/2023, encerrando-se em 16/06/2024; acrescentar 42,29 % (quarenta e dois vírgula vinte e nove por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 1.012.550,87 (hum milhão, doze mil, quinhentos e cinquenta reais e oitenta e sete centavos), nos moldes do art 65, inciso I, alíneas "a" e "b" combinado com o § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; suprimir - 10.96% (dez vírgula noventa e seis por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a - R$ 262.413,62 (duzentos e sessenta e dois mil quatrocentos e treze reais e sessenta e dois centavos) nos moldes do art. 65, inciso I, parágrafo 1º, da Lei n.º 8.666/1993, e visando execução de obra de engenharia para reforma das instalações hidrossanitárias do Edifício Vilagran Cabrita. Vigência: 17/01/2024 a 21/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.144.483,73. Data de Assinatura: 17/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024).
EXTRATO DO CONTRATO TRT Nº 1/2024

Processo TRT n. 10.012/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região. Contratada: BJ Comércio de Alimentos LTDA (CNPJ n. 07.227.808/0001-55). Objeto: Fornecimento de água mineral, natural, potável, para bebedouro, acondicionada em garrafões retornáveis com capacidade para 20 (vinte) litros, objetivando o atendimento ao Fórum Clóvis dos Santos Lima, Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, conforme especificações contantes deste instrumento e do Termo de Referência, que é parte integrante deste Contrato independente de transcrição. Natureza de Despesa: 339030. Programa de Trabalho: 167983. Nota de Empenho n. 2024NE000015. Valor Global do Contrato: R$ 21.480,00 (vinte e um mil, quatrocentos e oitenta reais). Vigência: Durante o exercício de 2024, iniciada a partir de sua assinatura. Data da assinatura: 15/01/2024. Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora-Geral, pelo Contratante, e Maria Lúcia de Souza Bidô, Sócia-Administradora, pela Contratada.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 185/2023

Processo Administrativo nº 31.680/2023

Aquisição de equipamentos de informática, áudio e vídeo para a atender a SEDES, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital. Arrematante: LOTES 01, 03 e 04 – 49664201 CAMILA APARECIDA MARSOLA. - Valor: R$ 6.523,00 (seis mil quinhentos e vinte e três reais). LOTE 02 – TECNHO SOLUÇÕES EIRELLI-ME. - Valor: R$ 2.190,00 (dois mil, cento e noventa reais). LOTES 05 E 08 – BCG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Valor: R$ 1.965,75 (um mil novecentos sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). LOTES 06, 09 e 10 – INFOSAT GAMERS LTDA - Valor: R$ 7.779,00 (sete mil, setecentos e setenta e nove reais). LOTE 07 – ACOMPANY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICO LTDA-ME - Valor: R$ 2.232,81 (dois mil, duzentos e trinta e dois reais e oitenta e um centavos) ADJUDICAÇÃO: 29/12/2024. HOMOLOGAÇÃO: 10/01/2024. Justificativa: Lei Federal nº 10.520/02

São Vicente, 17 de janeiro de 2024

Marta Florindo

Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações