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PORTARIA N° 1.643, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.169, de 11 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 215, Seção 2, p. 56, de 16 de novembro de 2022, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n° 1.261, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. n° 93, Seção 2, p. 61, de 15 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.110924/2022-47.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 1.642, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.167, de 11 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 215, Seção 2, p. 55, de 16 de novembro de 2022, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n° 1.311, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. n° 93, Seção 2, p. 63, de 15 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.110920/2022-69.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA-DG/IFAM/CPRF Nº 100, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM - CAMPUS PRESIDENTE FIGUEIREDO, nomeado através da Portaria nº 1.112 - GR/IFAM/2023, de 22/06/2023 no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

I. DESIGNAR, com efeitos a partir do dia 01/04/2024, o servidor Thiago da Costa Leite, SIAPE no 3341432, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, para assumir a Coordenação de Gestão de Tecnologia da Informação - código FG-02, no âmbito deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, Campus Presidente Figueiredo.

JACKSON PANTOJA LIMA
PORTARIA N° 1.646, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.298, de 13 de abril de 2023, publicada no D.O.U. nº 73, Seção 2, p. 67, de 17 de abril de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.263, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. n° 93, Seção 2, p. 62, de 15 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.103234/2023-12.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 1.645, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.300, de 13 de abril de 2023, publicada no D.O.U. nº 73, Seção 2, p. 67, de 17 de abril de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.262, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. n° 93, Seção 2, p. 62, de 15 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.103233/2023-78.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 1.711, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições previstas no art. 35, Anexo I, do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e art. 6º, inciso II, da Portaria CGU nº 1.973, de 31 de agosto de 2021, e considerando o disposto na Portaria Normativa nº 63, de 31 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como representantes do Comitê Gerencial, no âmbito de suas Unidades Organizacionais, na ação estratégica de Segurança Corporativa:

I - Gabinete do Ministro:

a) Titular: Yanne Katt Teles Rodrigues Alves;

b) Suplente: Felipe Moreira de Carvalho;

II - Secretaria Federal de Controle Interno:

a) Titular: Henrique de Oliveira Andrade;

b) Suplente: André de Alcântara Campos;

III - Corregedoria-Geral da União:

a) Titular: Daniel Rodrigues Pelles;

b) Suplente: Diego Araújo de Castro;

IV - Ouvidoria-Geral da União:

a) Titular: Daniel Antonini Ultra Soares;

b) Suplente: Davi Edson da Costa;

V - Secretaria de Integridade Privada:

a) Titular: Armando de Nardi Neto;

b) Suplente: Joao Henrique Mariani;

VI - Secretaria de Integridade Pública:

a) Titular: Maria Fatima Rezende;

b) Suplente: Fabiana Cristina de Oliveira Fiorini;

VII - Secretaria Nacional de Acesso à Informação:

a) Titular: Caio Cesar Almeida Rocha;

b) Suplente: Karla Camila Menezes Vieira;

VIII - Diretoria de Gestão Corporativa:

a) Titular: Solange Machado Vieira;

b) Suplente: Gedalias Hugo de Oliveira Valentim;

IX - Diretoria de Tecnologia da Informação:

a) Titular: Thiago Guedes Paysan;

b) Suplente: Marcelo Augusto Rodrigues Pimentel;

X - Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas:

a) Titular: Leonardo Alamy Martins;

b) Suplente: Leandro dos Santos de Souza;

XI - Controladorias Regionais da União nos Estados:

a) Titular: Olavo Venturim Caldas, Superintendente da CGU-R/ES;

b) Suplente: Osmar Nilo de Jesus Lima Bezerra Neto, Superintendente da CGU-R/AC.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 2.283, de 27 de junho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.647, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.531, de 14 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 235 Seção 2, p. 50, de 15 de dezembro de 2022, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.264, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. n° 93, Seção 2, p. 62, de 15 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.112043/2022-61.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIAS-DG/IFAM/CPRF DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM - CAMPUS PRESIDENTE FIGUEIREDO, nomeado através da Portaria nº 1.112 - GR/IFAM/2023, de 22/06/2023 no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 98 - DISPENSAR, com efeitos a partir do dia 01/04/2024, o servidor Giancarlo Francisco Pontes Monteiro, matrícula/SIAPE no 2316012, ocupante do cargo de Professor EBTT, da função não gratificada de Coordenador de Estágio do IFAM - Campus Presidente Figueiredo.

Nº 99 - DESIGNAR, com efeitos a partir do dia 01/04/2024, o servidor Francisco Herculano Carneiro de Souza, matrícula/SIAPE no 2614212, ocupante do cargo Professor EBTT, para assumir função gratificada de Coordenador de Estágio do IFAM Campus - Presidente Figueiredo, código FG -04.

JACKSON PANTOJA LIMA
PORTARIA N° 1.715, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.102730/2024-30, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa RIO DO COBRE ENERGIA LTDA, CNPJ 09.337.839/0001-94, constantes do Processo Administrativo nº 00190.106978/2022-16.

Art. 2º - Designar WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1577213, e JOÃO ALBERTO DE MENEZES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282903, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE PANDOLFI MIRANDA
Portaria de Pessoal Nº 1.145, DE 12 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, a contar da data da publicação desta Portaria até o dia 30 de junho de 2024, KOICHIRO MAEDA, matrícula SIAPE n. 2224293, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado de São Paulo, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 856, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 95 da Lei nº. 8.112/1990 e nas regras contidas na Resolução STF n.º 822/2024 e, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0007313-72.2024.6.27.8000; resolve:

Art. 1º AUTORIZO o afastamento do servidor EGÍDIO DE CARVALHO RIBEIRO JÚNIOR, Matrícula nº 30990088, Coordenador de Sistemas e Inovação, para participar da 1ª edição do EXPOJUD USA, promovido pelo J.Ex, com apoio institucional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e da Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), no período de 05 a 09 de agosto de 2024, na Universidade da Flórida Central (University of Central Florida), na cidade de Orlando, Flórida, nos Estados Unidos da América, com a finalidade de apresentar o case "Inovação no Controle do Teletrabalho", com fulcro no art. 95 da Lei nº 8.112/1990 e art. 2º, inciso II, da Resolução STF nº 822/2024.

Art. 2º O ônus do afastamento compete ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, cobrindo despesas com passagens, diárias e reembolso da inscrição no evento, assegurada ao servidor a remuneração, a qualquer título, nos termos do art. 4º, inciso I, da Resolução STF nº 822/2024.

Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
PORTARIA N° 1.714, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.102729/2024-13, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa MULTI MODAL ESTRATÉGICA MME LTDA, CNPJ 20.020.203/0001-57, constantes do Processo Administrativo nº 00190.106978/2022-16.

Art. 2º- Designar WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1577213, e JOÃO ALBERTO DE MENEZES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282903, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE PANDOLFI MIRANDA
PORTARIA N° 1.648, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.327, de 13 de abril de 2023, publicada no D.O.U. nº 73, Seção 2, p. 67, de 17 de abril de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.312, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. n° 93, Seção 2, p. 63, de 15 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.103309/2023-65.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 1.194 - Designar PITTER PEREIRA DA COSTA - Analista de Tecnologia da Informação, para exercer a Função Gratificada de CHEFE DA DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA, REDES E TELECOMUNICAÇÕES - FG 1, a partir de 17 de junho de 2024.

Nº 1.195 - Dispensar, AMANDA KOCH ANDRADE FARINA - Assistente em Administração, da Função Gratificada de SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA ADMINISTRATIVA - FG 2, a partir de 17 de junho de 2024.

Nº 1.196 - Nomear AMANDA KOCH ANDRADE FARINA Assistente em Administração, para exercer o cargo de CHEFE DE GABINETE DA REITORIA - CD 4, a partir de 17 de junho de 2024.

N° 1.197 - Designar ANDERSEN MATEUS NASCIMENTO - Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada de SECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA ADMINISTRATIVA - FG 2, a partir de 17 de junho de 2024.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA-DG/IFAM/CPRF Nº 101, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM - CAMPUS PRESIDENTE FIGUEIREDO, nomeado através da Portaria nº 1.112 - GR/IFAM/2023, de 22/06/2023 no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

I. DESIGNAR, com efeitos a partir do dia 01/04/2024, a servidora Eleana Ferreira Sarmento, SIAPE no 2202782, ocupante do cargo de Assistente de alunos, para assumir a Coordenação de Assistência ao Estudante - código FG-01, no âmbito deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, Campus Presidente Figueiredo.

JACKSON PANTOJA LIMA
PORTARIA - C Ex Nº 839, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), o Cap Com (0217667245) MARCELO JOSÉ MARQUEZ DE CAMPOS, do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Porto Alegre (Porto Alegre-RS).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 840, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Inf (0131481046) MAXIMILIANO DA SILVA REOLON, do Comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva (Marabá - PA), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 841, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação, por necessidade do serviço, ex officio, do Maj Inf (0131740847) JOHNESTOWN HAULLINSON FARIAS, do Comando de Operações Terrestres (Brasília - DF), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890), conforme a Portaria - C Ex nº 593, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 088, Seção 2, de 8 de maio de 2024.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 196, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cap R/1 (0268020823) LAIRTON DE MELO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Controle Interno do Exército, em Brasília-DF, a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "h", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 1.631, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001546/2024-97, resolve:

Reconhecer o servidor CIRO LIMA SILVA, matrícula SIAPE nº 1560027, ocupante do cargo de Diretor de Orçamento, Contabilidade e Finanças, código CD-3, como Pró-Reitor de Administração, código CD-2, no período de 05 a 07/06/2024, em substituição à titular do cargo, a servidora Larissa Santiago de Amorim, matrícula SIAPE nº 1760024, que esteve como Reitora Substituta no período supracitado.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA 1.641/2024 - GAB/REI/IFPI, de 13 de junho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23054.000065/2024-19, resolve:

Declarar a vacância, com efeitos a partir de 26/02/2024, do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, ocupado por Gabriela de Lima Rodrigues, Matrícula SIAPE nº 2053852, Classe DIII, Nível 2, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Piripiri, código de vaga nº 0847428, em virtude da posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 1.656, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23174.000226/2024-08, resolve:

Dispensar, com efeitos a partir de 11/06/2024, o servidor Fábio Oliveira Diniz, matrícula SIAPE nº 1860972, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador do Curso de Engenharia em Agronomia do Campus Uruçuí, código FCC - 01, para a qual foi designado através da Portaria nº 2841/2019 - GAB/REI/IFPI, de 26 de agosto de 2019.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA N° 1.649, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.131, de 14 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 112, Seção 2, p. 75, de 15 de junho de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.265, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. n° 93, Seção 2, p. 62, de 15 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.106309/2023-17.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 1.650, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.132, de 14 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 112, Seção 2, p. 75, de 15 de junho de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.266, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. n° 93, Seção 2, p. 62, de 15 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.106310/2023-41.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 1.657, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001573/2024-60, resolve:

Nomear o servidor APOLINÁRIO DE LIMA FEITOZA, matrícula SIAPE nº 1759605, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na PROEN/REITORIA, para responder pelo cargo de Diretor de Ensino Técnico, código CD-4, no período de 27/05 a 29/05/2024, em virtude de licença médica para tratamento de saúde da titular do cargo, a servidora Nalva Maria Rodrigues de Sousa, matrícula SIAPE nº 1886967.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 2.120 - Designarmatrícula nº 913029 para o encargo de substituto(a) do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.

Nº 2.121 - Designar matrícula nº 911669 para o encargo de substituto(a) do(a) Chefe, código FCE 1.07.

NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA N° 1.651, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.340, de 13 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 134, Seção 2, p. 63, de 17 de julho de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.267, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. n° 93, Seção 2, p. 62, de 15 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.107143/2023-56.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 760, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.031644/2024-03, resolve:

Designar CARLOS RAMOS VENANCIO, matrícula SIAPE nº 1573227, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável, da Coordenação-Geral de Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 114/MB/MD, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, os Oficiais a seguir relacionados, para exercerem o cargo de Direção das respectivas Organizações Militares, a serem assumidos nas datas especificadas ao lado dos seus nomes:

I - Base Almirante Castro e Silva, o CF 95.0509.65 ALBINO MANOEL BORGES SANTOS, em junho de 2024, exonerando o CMG 95.0049.63 LUIZ EDUARDO CETRIM MACIEL; e

II - Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego, o CF 95.0512.95 RENATO DA FONSECA LACERDA BATISTA, em julho de 2024, exonerando o CMG 86.9912.64 FABIO SANTANA SOBRINHO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 704, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar MARCELO ALMEIDA CUNHA COSTA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650518, da função de assessor do Gabinete do Ministro, código FCE 2.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DESPACHO de 14 DE JUNHO DE 2024

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

RICARDO MAGNUS OSORIO GALVÃO, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para participar, como membro da delegação brasileira, na reunião do Conselho e do Comitê de Política Científica da Organização Europeia para Pesquisa Nuclear (CERN), em Genebra/Suíça, de 19/06/2024 a 22/06/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01300.005279/2024-81.

Min LUCIANA SANTOS
PORTARIA TRT7.GP Nº 357, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD n° 3107/2024, resolve:

Cessar, a contar de 21/05/2024, os efeitos da PORTARIA TRT7.GP Nº 340/2023, publicada no Diário Oficial da União em 04.07.2023, referente à remoção da servidora deste Tribunal, ALYNE ANDRIOLA MEDEIROS, Técnica Judiciária - Área Administrativa, mediante permuta com a Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, ANDRÉIA FERREIRA FERNANDES VIEIRA, em virtude de vacância por posse em cargo inacumulável da servidora, modulando os seus efeitos de modo a preservar os atos praticados entre 21/05/2024 até 12/06/2024 pela servidora Andreia Ferreira Fernandes Vieira neste Tribunal.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA N° 1.652, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.742, de 13 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 217, Seção 2, p. 56, de 16 de novembro de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.268, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. n° 93, Seção 2, p. 62, de 15 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.111641/2023-01.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 3.166, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar Maria Beatriz da Silva, Matrícula SIAPE Nº 1035099, da Função Gratificada de Secretária do Museu de Biodiversidade do Cerrado do Instituto de Biologia (FG-6), a partir de 1º de outubro de 2019.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA N 115/MB/MD, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar o CF 95.0510.15 DAVI MANOEL GOMES RIBEIRO para participar de Intercâmbio junto à Comandancia General de Operaciones de la Amazonia (COMOPERAMA) da Marinha de Guerra do Peru, em Iquitos, Peru, pelo prazo de um ano, contado a partir da data de assunção da função. Após o intercâmbio, o Oficial deverá ser movimentado para o Comando do 9° Distrito Naval, onde deverá servir, por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 26.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN

Comandante da Marinha
PORTARIA N° 1.654, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 4.017, de 11 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 238, Seção 2, p. 45, de 15 de dezembro de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.270, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. n° 93, Seção 2, p. 62, de 15 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.112427/2023-64.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
DESPACHO de 14 DE JUNHO DE 2024

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

RENATA VICENTINI MIELLI, Assessora Especial da Ministra de Estado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para assessorar a Ministra de Estado, Sra. Luciana Santos e representar o Comitê Gestor de Internet do Brasil- CGI.br, na qualidade de Coordenadora, no "XII Fórum de Lisboa - Avanços e Recuos da Globalização e as Novas Fronteiras: Transformações Jurídicas, Políticas, Econômicas, Socioambientais e Digitais", bem como participar em compromissos com autoridades governamentais, comunidade científica e de inovação de Portugal, em Lisboa/Portugal, de 24/06/2024 a 29/06/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.008371/2024-13.

Min LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 430/CPesFN, DE 8 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3° da Portaria n° 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e de acordo com o inciso X do art. 94 e art. 129 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, por falecimento, em 08JUN2024, o CB-FN-IF 15.1887.61 NEILON DOS SANTOS ALVES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA GP Nº 688, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Memorando n.º 11/2024/TRT14/SA, procedente da Secretaria Administrativa, doc. 1 do Proad 3389/2024;

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 12/6/2024, doc. 39 dos autos, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora SHIRLEY DE JESUS MONTEIRO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Planejamento, Gestão de Riscos, Integridade e Transparência - FC-05 - da Coordenadoria de Licitações e Contratos.

Art. 2º DESIGNÁ-LA para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Conciliador - FC-5 - do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos ocorram a partir da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GM-MD Nº 3.013, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; nos termos do inciso II do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019; e de acordo com o que consta do Processo nº 60550.015042/2024-26, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 17 a 21 de junho de 2024, incluindo o trânsito, da emprega pública TELMA REJANE DOS SANTOS FAÇANHA, Matrícula SIAPE nº 1351055, ocupante do cargo de Enfermeiro, do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas (HFA), para participar da 12º International Conference on Ethics Education - Ethics Education, Integral Ecology and Sustainnability, a realizar-se na Cidade do México, no período de 19 a 21 de junho de 2024. Cabe ao HFA somente o ônus da remuneração e outros direitos a que faz jus a empregada pública.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 733, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.026145/2024-96, resolve:

Designar JOÃO MARCOS NACIF DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1465606, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Análises de Prevenção e Vigilância, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 751, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.032328/2024-41, resolve:

Designar FRANCISCO ANTONIO MARCALLO, matrícula SIAPE nº 1507629, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Inteligência e Operações Especiais, do Serviço de Fiscalização e Coerção ao Trânsito e Comércio Irregular, da Coordenação de Operações e Pronta Resposta, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 752, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.032749/2024-71, resolve:

Designar MARCUS VINICIUS DE MIRANDA MARTINS, matrícula SIAPE nº 1358935, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Desenvolvimento de Cadeias Agrícolas, da Coordenação de Desenvolvimento de Cadeias Agrícolas, da Coordenação-Geral de Produção Vegetal, do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e de Indicações Geográficas, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA GP Nº 689, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Memorando n.º 11/2024/TRT14/SA, procedente da Secretaria Administrativa, doc. 1 do Proad 3389/2024;

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 12/6/2024, doc. 39 dos autos, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor SILVIO CARLOS DE CARVALHO VIEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, lotado na Coordenadoria de Material e Patrimônio, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe do Setor de Registro, Distribuição e Controle de Material de Consumo - FC-04 - da Coordenadoria de Material e Patrimônio.

Art. 2º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Chefe da Seção de Planejamento, Gestão de Riscos, Integridade e Transparência - FC-05 - da Coordenadoria de Licitações e Contratos.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos ocorram a partir da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 690, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Memorando n.º 11/2024/TRT14/SA, procedente da Secretaria Administrativa, doc. 1 do Proad 3389/2024;

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 12/6/2024, doc. 39 dos autos, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor ALEXANDRE MIGUEL KASMIRSKI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, lotado na Coordenadoria de Material e Patrimônio, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 3 - FC-03 - da Coordenadoria de Material e Patrimônio.

Art. 2º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Chefe do Setor de Registro, Distribuição e Controle de Material de Consumo - FC-04 - da Coordenadoria de Material e Patrimônio.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos ocorram a partir da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 691, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Memorando n.º 11/2024/TRT14/SA, procedente da Secretaria Administrativa, doc. 1 do Proad 3389/2024;

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 12/6/2024, doc. 39 dos autos, resolve:

DESIGNAR o servidor CICERO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, lotado na Coordenadoria de Material e Patrimônio, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente 3 - FC-03 - da Coordenadoria de Material e Patrimônio, a partir da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 696, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proad n. 1627/2024, resolve

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOSÉ FRANÇA SILVA, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: OPERAÇÃO DE COMPUTADOR, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput e §§ 2º, I, e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103 /2019, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescidos da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada originária dos "quintos", de acordo com o art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei n. 9.527/97, c/c, os arts. 2º, 3º e 5º da Lei n. 9.624/98, que propiciou ao servidor a incorporação de 1/5 (um quinto) da FC-9 (atual CJ-3), 3/5 (três quintos) de FC-4, e 1/5 (um quinto) de FC-5, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço correspondente a 6% (seis por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, bem como o Adicional de Qualificação por Especialização, nos termos do art. 15, III, da Lei n. 11.416/2006, a qual se dará com integralidade e paridade plena, nos moldes do art. 7º da EC nº 41/2003, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/90.

Art. 2º DISPENSÁ-LO, em decorrência, da função comissionada de Chefe da Seção de Contratos de TIC - FC-05, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 1.660, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23174.000226/2024-08, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor Wallace de Sousa Leite, matrícula SIAPE nº 2998954, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador de Pesquisa e Inovação do Campus Uruçuí, código FG-02, para a qual foi designado através da Portaria nº 1548/2020 - GAB/REI/IFPI, de 31 de agosto de 2020.

Art. 2º - Designar o referido servidor para exercer a função de Coordenador do Curso de Engenharia em Agronomia do Campus Uruçuí, código FCC-01.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA Nº 4.836, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista a documentação que consta no Processo nº 23072.231458/2024-46, resolve:

Declarar vago o cargo de Motorista, anteriormente ocupado por Gilmar Rodrigues Moreira, matrícula SIAPE nº 320759, a partir de 10/06/2024, em virtude de seu falecimento.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA