PORTARIA SERES/MEC Nº 626, DE 13 DE NOVEMBRO de 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202203997

LETRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura)

5000 (cinco mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

2

202215248

HISTÓRIA (Licenciatura)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU

SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA

3

202215245

LETRAS (Licenciatura)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU

SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA

4

202220910

MATEMÁTICA (Bacharelado)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.

5

202206419

CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.

6

202224806

LETRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura)

300 (trezentas)

Centro Universitário de Ensino, Ciência e Tecnologia do Paraná

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA

7

202203236

EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura)

400 (quatrocentas)

Centro Universitário de Excelência Eniac

EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

8

201927062

EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)

400 (quatrocentas)

Centro Universitário de Excelência Eniac

EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

9

202203533

MATEMÁTICA (Licenciatura)

400 (quatrocentas)

Centro Universitário de Excelência Eniac

EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

10

202224554

HISTÓRIA (Licenciatura)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA

FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE

11

202224556

MATEMÁTICA (Licenciatura)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA

FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE

12

202207297

EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE

CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA

13

202216569

MATEMÁTICA (Bacharelado)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES

SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

14

202217821

EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)

80 (oitenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO RIBEIRA

UNISEPE UNIAO DAS INSTITUICOES DE SERVICO, ENSINO E PESQUISA LTDA

15

202215333

EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO GAMA E SOUZA

ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO SANTA TERESA

16

202207311

LETRAS - ESPANHOL (Licenciatura)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY

SER EDUCACIONAL S.A.

17

202207313

LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY

SER EDUCACIONAL S.A.

18

202203634

PEDAGOGIA (Licenciatura)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA

UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC

19

202223272

EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura)

1000 (uma mil)

Centro Universitário Única

FACULDADE UNICA LTDA

20

202218776

EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)

1000 (uma mil)

Centro Universitário Única

FACULDADE UNICA LTDA

21

202110550

GEOGRAFIA (Licenciatura)

3000 (três mil)

Centro Universitário Única

FACULDADE UNICA LTDA

22

202218574

MATEMÁTICA (Licenciatura)

1000 (uma mil)

Centro Universitário Única

FACULDADE UNICA LTDA

23

202120856

HISTÓRIA (Licenciatura)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIDOM - BOSCO

DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA.

24

202213331

PEDAGOGIA (Licenciatura)

3000 (três mil)

Faculdade de Ciências, Educação e Teologia do Norte do Brasil

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO FACETEN LTDA - ISEF - ME

25

202218299

LETRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura)

750 (setecentas e cinquenta)

FACULDADE PROMINAS DE MONTES CLAROS

FACULDADE MONTES CLAROS LTDA

26

202215498

HISTÓRIA (Licenciatura)

200 (duzentas)

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA

27

202215906

LETRAS - INGLÊS (Licenciatura)

200 (duzentas)

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA

28

202216084

LETRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura)

200 (duzentas)

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA

29

202213949

EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)

100 (cem)

UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE

FUNDACAO UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - FUNIARP

30

202220202

MATEMÁTICA (Bacharelado)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO

SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A.

31

202205754

GEOGRAFIA (Licenciatura)

700 (setecentas)

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI

32

202212772

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura)

2500 (duas mil, quinhentas)

UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA CECILIA

33

202212837

FILOSOFIA (Licenciatura)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO

CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA