PORTARIA GM/MS Nº 4.536, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em parcela única, Município de Mogi Guaçu/SP e ao Estado de São Paulo.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.053, de 8 de janeiro de 2024, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC);

Considerando a Deliberação CIB/SP n.º 56, de 28 de maio de 2024, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo; e

Considerando o Ofício n.º 28, de 29 de maio de 2024, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, constante no NUP - SEI n.º 25000.086985/2024-69, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais, a ser disponibilizado, em parcela única, ao Município de Mogi Guaçu/SP e ao Estado de São Paulo, conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O recurso estabelecido no caput é destinado aos estabelecimentos de saúde relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 1º ao Fundo Municipal de Mogi Guaçu/SP, IBGE 3530706 e ao Fundo Estadual de Saúde de São Paulo, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF

IBGE

Município

CNES

Estabelecimento

Gestão

Parcela única (R$)

SP

3522604

Itapira

2085143

Instituto Américo Bairral de Psiquiatria

Estadual

600.000,00

SP

3542602

Registro

2079593

Hospital São João Registro

500.000,00

SP

3550308

São Paulo

2077485

Hospital São Paulo Hospital de Ensino da UNIFESP

500.000,00

SP

3552205

Sorocaba

2078813

Hospital Oftalmológico de Sorocaba

500.000,00

SP

3520442

Ilha Solteira

2078511

Hospital Regional de Ilha Solteira

500.000,00

SP

3508702

Caconde

2080222

Santa Casa de Caconde

500.000,00

SP

3509502

Campinas

2082152

CAISM Centro de Atenção Integral de Saúde da Mulher Campinas

500.000,00

SP

3550308

São Paulo

2071568

HC da FMUSP Instituto do Coração INCOR São Paulo

500.000,00

SP

3550308

São Paulo

2080125

Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho

500.000,00

SP

3525300

Jaú

2083086

Hospital Amaral Carvalho Jaú

500.000,00

SP

3550308

São Paulo

2688573

Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha São Paulo

500.000,00

SP

3550308

São Paulo

2688689

Santa Casa de São Paulo Hospital Central São Paulo

500.000,00

Subtotal - Gestão Estadual

6.100.000,00

SP

3530706

Mogi Guaçu

2096463

Santa Casa de Mogi Guaçu

Municipal

500.000,00

Subtotal - Gestão Municipal

500.000,00

Total Geral

6.600.000,00