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DESPACHO de 22 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

JOSE MARQUES DE BRITO NETO, matrícula SIAPE nº 171****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) ICB , no período de 06/12/2024 a 15/12/2024, para realização de missão científica vinculado ao projeto CAPES/Cofecub, junto ao Instituto do Cérebro de Paris, em Paris, na França - com ônus CAPES/Cofecub.

(Processo 23079.249838/2024-77)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARGARIDA MARIA ALCANTARA BATISTA, matrícula Siape nº 012****9, inscrita sob o CPF nº 180.***.**3-15, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento das Notificações constantes nos Ofícios SEI nº 36511/2023/MGI (33666394) e nº 19665/2024/MGI (40208034), que tratam de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.112073/2023-59, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.

CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 12.515, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.002115/2024-35, resolve:

Art. 1º Designar RICARDO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1568412, e THIAGO SOUZA NUNES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1274024, para exercerem, nesta ordem e sucessivamente, o encargo de substitutos eventuais do cargo de Coordenador-Geral de Fomento da Inteligência Artificial Responsável, FCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura de Dados, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 3.438, de 26 de março de 2024, publicada em 28 de março de 2024, seção 2, pág. 46, do Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUDSON VINÍCIUS MESQUITA
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 12.516, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.002115/2024-35, resolve:

Art. 1º Designar HELEN MARIA CIRQUEIRA DA SILVA QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1801734, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Orientação da Inteligência Artificial Responsável, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Fomento da Inteligência Artificial Responsável, da Diretoria de Infraestrutura de Dados, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUDSON VINÍCIUS MESQUITA
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 12.517, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.002115/2024-35, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA DE FREITAS ULISSES MACHADO, matrícula SIAPE nº 1811225, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Promoção em Rede da Inteligência Artificial, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Fomento da Inteligência Artificial Responsável, da Diretoria de Infraestrutura de Dados, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 1.956, de 21 de fevereiro de 2024, publicada em 23 de fevereiro de 2024, seção 2, pág. 52, do Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUDSON VINÍCIUS MESQUITA
Portarias de 23 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nº 1.210 - I - Dispensar, a pedido, MARCIA CRISTINA DA CUNHA, Matrícula nº 1031334/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Geografia (IGEO), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, do encargo de Vice-Coordenador(a) de Ensino do IGEO, a partir de 12 de setembro de 2024;

II - Designar EVANDRO CESAR CLEMENTE, Matrícula nº 1805038/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Geografia (IGEO), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o encargo de Vice-Coordenador(a) de Ensino do IGEO, nos termos do art. 15, § 4º da Lei nº 8.112/1990, incluído pela Lei nº 9.527/1997, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23854.007972/2024-65).

Nº 1.211 - Exonerar, a pedido, PAULO HENRIQUE GOMES, Matrícula nº 1068584/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, em regime de trabalho de 20 h (vinte horas) semanais, lotado(a) no Instituto de Ciências da Saúde (ICS) da Universidade Federal de Jataí, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/1990, tornando a medida efetiva a contar de 17 de agosto de 2024. (Processo nº 23854.008370/2024-25).

Christiano Peres Coelho
Portaria Nº 1.213, de 24 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Designar EVANDRO CESAR CLEMENTE, Matrícula nº 1805038/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Geografia (IGEO), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o encargo de Vice-Coordenador(a) de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação do IGEO, nos termos do art. 15, § 4º da Lei nº 8.112/1990, incluído pela Lei nº 9.527/1997, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União até 22 de fevereiro de 2026. (Processo nº 23854.000799/2024-74).

Christiano Peres Coelho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. HELENITA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 027****3, inscrita sob o CPF nº 065.***.**5-34, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento da Notificação constante no Ofício SEI nº 16724/2024/MGI (40080887), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.115889/2023-34, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.

CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
PORTARIA Nº 119-SS.1.2/SVP 2, de 8 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851 e de acordo com o art. 104, alínea "a" do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108; § 2º do art. 109; e no § 1º e na alínea "c" do § 2º do art. 110, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:

REFORMAR, provisoriamente, por decisão judicial - Antecipação de Tutela, a contar de 7 DEZ 22, o Cb CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, EB 020419257-9, vinculado ao Batalhão de Manutenção e Suprimento de Aviação do Exército, com os proventos integrais calculados com base no soldo da graduação de 3º Sargento; e CONCEDER, a contar de 7 DEZ 22, a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda, tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00186/2024/COREMNE/PRU3R/PGU/AGU, de 26 SET 24, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 120-SS.1.2/SVP 2, de 8 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851 e de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108, art. 109, § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:

TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 027-SS.1.2/SVP 2, de 11 ABR 24, publicada no DOU nº 74, de 17 ABR 24 e REFORMAR, a contar de 17 SET 12, data da perícia, por decisão judicial transitada em julgado, o Cb EBER WILSON CARRERA, EB 021775434-0, vinculado à SVP São Vicente, com os proventos integrais calculados com base no soldo de 3º Sargento, tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00276/2023/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de 20 OUT 23 e o Ofício nº 00505/2024/APF_COREM/PRU3R/PGU/AGU, de 7 MAR 24, ambos da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 871, DE 23 DE outubro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no Processo SEI nº 35014.386082/2024-80 e tarefa PAT nº 352774558, Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a VERA DOS SANTOS SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ BIGODE FLORENTINO DA SILVA, SIAPE: 933084, ocupante do cargo de Técnico do seguro Social, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 11/09/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11/09/2024, (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. EUDILEIA COSTA DA SILVA, matrícula Siape nº 033****1, inscrita sob o CPF nº 284.***.**7-91, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento das Notificações constantes nos Ofícios SEI nº 37563/2023/MGI (33725443) e nº 19655/2024/MGI (40207587), que tratam de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.112298/2023-13, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.

CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 172, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS), no uso das competências que lhe confere o art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e tendo em vista ao disposto no inciso III do art. 15 e art. 37 da Resolução CNAS nº 157, de 22 de maio de 2024 (Regimento Interno do CNAS), as deliberações das 331º e 332ª Reuniões Ordinárias do CNAS realizadas nos dias 13 de setembro e 10 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º O Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNAS/MDS nº 171, de 24 de outubro de 2024, para debater as questões e dimensões do racismo presentes no Sistema Único de Assistência Social, denominado GT SUAS sem Racismo, será composto pelas(os) seguintes conselheiras(os) do CNAS:

I - Aldenora Gomez González - representante do Instituto EcoVida;

II - Amanda Simone Silva - representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS);

III - Catarina de Santana Silva - representante da Fundação Fé e Alegria do Brasil;

IV - Heitor Márcio Pinheiro Santos - representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS);

V - Maria Aparecida Guerra Vicente - representante da Federação Nacional das(os) Assistentes Sociais (FENAS); e

VI - Shirley de Lima Samico - representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Art. 2º Serão convidados permanentes do Grupo de Trabalho, para participar das reuniões:

I - Bruno Alves Chaves - representante do Departamento da Proteção Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS);

II - Danielle da Cruz Ferreira - representante da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial; e

III - Patrícia Maria Santos de Carvalho - representante da Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Geral da Presidência da República.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO

Presidente do Conselho
Ato nº 1.370, de 23 de Outubro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0020330-11.2020.4.01.8000, resolve:

CONCEDER PENSÃO a FLÁVIA LOUÍSY LIMA DOS SANTOS FERREIRA, na condição de menor sob guarda de Nazaré dos Santos, aposentada do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com efeitos financeiros a partir de 07/06/2020, data do óbito da ex-servidora, até 27/05/2026, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 1024149-91.2022.4.01.3400, da 13ª Vara Federal Cível da SJDF, com trânsito em julgado em 14/05/2024, nos termos do artigo 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 23 da EC 103/2019 c/c art. 215 da Lei nº 8.112/1990 e art. 33, § 3º da Lei nº 8.069/1990.

Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA N° 126/DGDNTM, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria n° 99 MB/MD/2021, e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), e de acordo com a Portaria nº 70/2023, desta Diretoria-Geral, que delega competência no âmbito deste Órgão de Direção Setorial, resolve:

Art. 1° Dispensar a partir de 18OUT2024 o SO-RM1-MG 86.4997.34 ANDRÉ PINHEIRO DE ALMEIDA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 9/DGDNTM/2024, de acordo com o contido na subalínea VIII da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

C Alte LUIZ ROBERTO CAVALCANTI VALICENTE
PORTARIA MIDR N° 3.587, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 11 da Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.014936/2024-46, resolve:

DESIGNAR MIRIAM MARQUES DE LIMA GUALDA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Assessoria e Assuntos Estratégicos do Gabinete do Ministro, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO
PORTARIA Nº 191, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:

Designar a servidora RENATA MARTINS ROCHA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6004361-X, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04.

MAURÍCIO FERREIRA BRITO
PORTARIA Nº 5, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM PARIS, no uso de suas atribuições, e nos termos da Portaria n° 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, RODRIGO WANDERLEY LIMA, oficial de chancelaria, classe B, padrão II, Siape n° 1725789, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

FABIO MENDES MARZANO
PORTARIA Nº 076, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º - CONCEDER pensão à REGINA LÚCIA CARDOSO CORRÊA PÓVOA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor HELVÉCIO CORDEIRO PÓVOA, matrícula SIAPE nº 004384, aposentado no cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Código 409010, Nível Superior, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura e Pecuária, falecido em 04/10/2024, com fundamento no inciso I, do artigo 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022 c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo (SEI) nº 21044.002505/2024-58)

Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA Nº 10.174, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.247256/2024-56, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Maria Laura Vasconcellos da Silva, na qualidade de cônjuge do exservidor Odenel Vasconcellos da Silva, técnico de tecnologia da informação, matrícula SIAPE nº 0359504, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 3, Padrão de Vencimento 16, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso II (ativo), da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 07/09/2024, data do(a) óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor(a) de Pessoal Substituto
PORTARIA Nº 1.396, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Renovar, pelo prazo de quatro anos, a nomeação do senhor JOSE LUÍS VARGAS DÍAZ para exercer a função de cônsul honorário em Sevilha, Reino da Espanha.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCIA LOUREIRO
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ROBERTA ALINE E SILVA SOUSA, Gerente de Projeto do Gabinete do Ministro, deste Ministério, para participar do XVI Fórum Ministerial para o Desenvolvimento na América Latina e no Caribe, bem como de agendas bilaterais, a realizarem-se na cidade de Bridgetown, no Barbados, no período de 29 de outubro a 1º de novembro de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 28 de outubro a 3 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme processo nº 71000.064907/2024-21.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA Nº 10.175, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.237761/2024-92, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Juliana Maria Sousa Pereira, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) Paulo Fernando Fleury da Silva e Souza, cargo Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 0373175 , Classe 8, nível 801, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222,VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 22/07/2024, data do(a) óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor(a) de Pessoal Substituto
.

ATO Nº 1.397, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014896-02.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, a candidata LARISSA BOLZAN DA SILVA DINIZ, aprovada em Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Maria Helena de Paula Pinto, criado pelo Decreto - Lei 2.475/1988, redistribuído pelo Superior Tribunal de Justiça pela Portaria 294/2024-STJ, de 22/03/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 em 15/04/2024 em reciprocidade a redistribuição do servidor Rodrigo Vasconcelos Chebli.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.398, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014896-02.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o candidato FELIPE MAMEDE, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Adriana Soares da Costa Cappra.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.399, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014896-02.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato RAMON ALMEIDA COSTA REIS, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Giovanna Cecilia Jardim Burguer.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
.

ATO Nº 1.400, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014896-02.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata LARISSA JOAQUINA DA SILVA, aprovada em Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Magda Meneses Antunes.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.401, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014896-02.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato ANTÔNIO HENRIQUE HUNGRIA, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Daniella Martins de Barros Bello.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.402, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014896-02.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato GABRIEL CALIXTO CUNHA, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, em cargo vago decorrente da exoneração de Rafaela Contreiras Villefort Calomeni.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.403, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016716-41.2024.4.01.8005, resolve:

EXONERAR a servidora ANDREA FERREIRA DA SILVA GUIMARÃES, à disposição da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Chefe do Gabinete Executivo de Apoio ao Centro Judiciário de Conciliação daquela Seccional.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.404, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016716-41.2024.4.01.8005, resolve:

NOMEAR a servidora ARMEA VIEIRA DELMONDES DE ALMEIDA, à disposição da Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Chefe do Gabinete Executivo de Apoio ao Centro Judiciário de Conciliação daquela Seccional, em decorrência da exoneração de Andrea Ferreira da Silva Guimarães.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 4.599, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23745.001721/2024-12, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor DEMSON OLIVEIRA SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2080595, para exercer a função de Coordenador de Pesquisa do campus Jacobina, código FG-02.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.600, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23845.001818/2024-99, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor MÁRCIO COELHO LIMA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3390159, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Segurança do Trabalho do campus Juazeiro, código FCC-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.614, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e no Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no Diário Oficial da União de 12/12/1990 e republicada em 18/03/1998, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.011282/2024-91, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora NADIJA BRUNELLI SANTANA, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo, matrícula SIAPE nº 1669506, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor Adjunto Pedagógico e de Atenção ao Estudante do campus Salvador, código CD-4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/NHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.009124/2021-58, resolve:

Nº 68 - Dispensar ROSANI SCHUARZER, Técnico do Seguro Social, matrícula Siapecad nº 01185130, do cargo de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte - EAT, da Agência da Receita Federal do Brasil em Lajeado, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo/RS, Código FG-2.

Nº 69 - Designar PAULO ROBERTO ZART, Técnico do Seguro Social, matrícula Siapecad nº 00856182, para exercer o cargo de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte - EAT, da Agência da Receita Federal do Brasil em Lajeado, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo/RS, Código FG-2.

Nº 70 - Dispensar JEAN ANDRÉ KEHL, Assistente Técnico Administrativo, matrícula Siapecad nº 01974213, do encargo de Substituto Eventual do cargo de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte - EAT, da Agência da Receita Federal do Brasil em Lajeado, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo/RS, Código FG-2.

Nº 71 - Designar ROSANI SCHUARZER, Técnico do Seguro Social, matrícula Siapecad nº 01185130, para exercer o encargo de Substituta Eventual do cargo de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte - EAT, da Agência da Receita Federal do Brasil em Lajeado, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo/RS, Código FG-2.

Nº 72 - Designar PAULO ROBERTO ZART, Técnico do Seguro Social, matrícula Siapecad nº 00856182, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Lajeado/RS, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo/RS, Código FG-1.

EDUARDO GODOY CORRÊA
ATO PRESI Nº 345, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação da servidora MARCELLE KARINE GOMES CRISTINO para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, (código SIGEP nº 53), do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, unidade integrante da Corregedoria Regional, e do servidor CLAUDIO GOMES FERREIRA para exercer a função comissionada de Calculista, da Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Belém, conforme OFÍCIO GAB/5ª VTBEL Nº 012/2024, de 08 de outubro de 2024, expedido pelo Juiz do Trabalho Titular da 5ª Vara do Trabalho de Belém, Excelentíssimo Senhor João Carlos Travassos Teixeira Pinto;

CONSIDERANDO que a referida função comissionada foi alocada em caráter provisório na Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Belém, conforme presente no teor do PROAD nº 6314/2022;

CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizarem suas secretarias, conforme os artigos 96, inciso I, alínea gbh, e 99 da Constituição Federal de 1988, e;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 7020/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR a servidora MARCELLE KARINE GOMES CRISTINO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3731, do exercício da função comissionada de Calculista, FC-4 (Código SIGEP nº 57), do quadro de lotação da Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Belém, a contar de 8 de outubro de 2024;

II - DESIGNAR a servidora MARCELLE KARINE GOMES CRISTINO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3731, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP nº 53), do quadro de lotação do Núcleo de Lotação de Magistrados e Assistentes de Juiz, em vaga decorrente da dispensa do servidor Lauro Antonio Quadros Rocha, a partir da data de publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União;

III - DESIGNAR o servidor CLAUDIO GOMES FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 2031, para exercer a função comissionada de Calculista, FC-4 (Código SIGEP nº 57), do quadro de lotação da Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa da servidora Marcelle Karine Gomes Cristino, a partir da data de publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União.

Des MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF05 Nº 185, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e conforme e-Processo nº 10271.205933/2024-31, resolve:

Dispensar o Analista Técnico-Administrativo SERGIO NAGATO MIYAMOTO, matrícula Siapecad nº 01875877, da Função Gratificada de Assistente do Gabinete da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, código FG-3.

FRANCISCO LESSA RIBEIRO JÚNIOR

PORTARIAS DE PESSOAL SRRF05 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e conforme e-Processo nº 10271.205933/2024-31, resolve:

Nº 186 Dispensar o Analista Técnico-Administrativo SERGIO NAGATO MIYAMOTO, matrícula Siapecad nº 01875877, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal - Sepag, da Divisão de Gestão de Pessoas - Digep, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, código FCE-0105.

Nº 187 Designar a Assistente Técnico-Administrativo RAFAELA JESUS SANTOS, matrícula Siapecad nº 01973079, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal - Sepag, da Divisão de Gestão de Pessoas - Digep, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, código FCE-0105.

FRANCISCO LESSA RIBEIRO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL DRF/REC N° 53, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos art. 9 e 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.227639/2024-95, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE DA SILVA VIEIRA, matrícula SiapeCad nº 00023951, para exercer o encargo de Substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 5 - EFI/5 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife/PE, código FCE 1.05.

ROMERO MAYNARD DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/MAC DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ/AL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos art. 9 e 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.227648/2024-86, resolve:

N° 19 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JORGE ACIOLI CALDAS, matrícula Siapecad n° 00817402, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - Eqrat/1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió/AL, Código FCE-1.05.

N° 20 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JACKELINE NUNES DA SILVA, matrícula Siapecad n° 01183679, para exercer o encargo de Substituta Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - Eqrat/1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió/AL, Código FCE-1.05.

REINALDO CARLOS ALVES DE ALMEIDA
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor RANNIÊR COSTA CIRÍACO, Secretário-Executivo Adjunto, deste Ministério, para participar e acompanhar o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante sua participação no XVI Fórum Ministerial para o Desenvolvimento na América Latina e no Caribe, bem como de agendas bilaterais, a realizarem-se na cidade de Bridgetown, no Barbados, no período de 29 de outubro a 1º de novembro de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 27 de outubro a 3 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme processo nº 71000.072270/2024-46.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor LEONARDO KAZUO DOS SANTOS SERIKAWA, Coordenador-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para assessorar o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante sua participação no XVI Fórum Ministerial para o Desenvolvimento na América Latina e no Caribe, bem como de agendas bilaterais, a realizarem-se na cidade de Bridgetown, no Barbados, no período de 29 de outubro a 2 de novembro de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 28 de outubro a 4 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme processo nº 71000.073995/2024-51.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 12.298, DE 22 de OUTUBRO de 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, incisos III e IX, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14022.083991/2024-90, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado da servidora CAMILLA DE LIMA BONFIM DOS SANTOS, matricula SIAPE n.º 1831673, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Subsecretaria de Tecnologia da Informação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projeto, código FCE 3.10.

Art. 2º A servidora poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação da servidora para a função comissionada, no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação da servidora ao seu órgão de origem.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUDSON VINICIUS MESQUITA
PORTARIA Nº 1.117 SGP, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o constante nos autos do Processo nº 16295/2024 PROAD, resolve:

DECLARAR vago o cargo de Técnico Administrativo - Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RENNAN MOURA MARTINS, por motivo de desistência do estágio probatório para fins de recondução ao cargo de Indigenista Especializado na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), nos termos do art. 20, § 2º, c/c art. 29, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e entendimento consubstanciado na Súmula Administrativa da AGU nº 16/2002, a contar de 28 de outubro de 2024.

Des CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA TRT21-GP Nº 357, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando, ainda, os termos do Proad nº 4127/2024, resolve:

Designar os substitutos de GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES BARBOSA, matrícula nº 308.21.1222, titular do cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Natal (CJ-3), em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria, na forma abaixo descrita:

Substitutos|Matrículas

John Kennedy Cunha Pinheiro|308.21.0437

Jaderson Leonardo da Rocha|308.21.1223

Luana de Oliveira Alves Diniz |308.21.1319

Fernanda Passos Mota Guerra |308.21.1732

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA SGPUNILAB Nº 643, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFROBRASILEIRA - UNILAB, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Reitoria/Unilab nº 234, de 31 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 148, de 02 de agosto de 2024, considerando as competências delegadas pela Portaria Reitoria/Unilab nº 885, de 03/08/2018, publicada no DOU nº 183 de 07/08/2018, alterada pela Portaria Reitoria/Unilab nº 906, de 09/08/2018, publicada no DOU nº 156 de 14/08/2018, no uso das atribuições a ele conferidas,

Considerando o que consta no Processo nº 23282.016336/2024-56, resolve:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) REGIANE LISBOA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2312991, para exercer encargo de substituto(a) da função de Chefe da Seção de Benefícios, código FG-02, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do(a) titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MAURICIO LIMA FARIAS

PORTARIA SGP/UNILAB Nº 648, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFROBRASILEIRA - UNILAB, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Reitoria/Unilab nº 234, de 31 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 148, de 02 de agosto de 2024, considerando as competências delegadas pela Portaria Reitoria/Unilab nº 885, de 03/08/2018, publicada no DOU nº 183 de 07/08/2018, alterada pela Portaria Reitoria/Unilab nº 906, de 09/08/2018, publicada no DOU nº 156 de 14/08/2018, no uso das atribuições a ele conferidas,

Considerando o que consta no Processo nº 23282.014778/2024-68, resolve:

Art. 1º Designar o servidor SERGIO KRIEGER BARREIRA, matrícula SIAPE nº 2279014, para a função de Coordenador do Curso de Licenciatura em História, código FCC, vinculado ao Instituto de Humanidades, no biênio 2024-2026, conforme Edital IH nº 04/2024, a partir de 04/11/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MAURICIO LIMA FARIAS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria IFPE nº 1.429, de 11 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, seção 2, página 20,

a) onde se lê "em regime de 20 (vinte) horas semanais",

b) leia-se: "em regime de 40 (quarenta) horas semanais".