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PORTARIA Nº 717/REITORIA/IFB, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23512.000236.2024-57, resolve:

Dispensar a servidora ANITA PEREIRA FERRAZ, ocupante do cargo de Assistente Social, SIAPE nº 1041596, SIAPECAD nº 01825164, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus São Sebastiao, e em exercício no(a) Núcleo de Atendimento as Pessoas com Necessidades Especificas do Campus São Sebastião, da função de Coordenadora, FG - 01, do(a) Núcleo de Atendimento as Pessoas com Necessidades Especificas do Campus São Sebastião. Efeitos a partir de 19 de setembro de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
Portaria Nº 1.080, de 18 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, FERNANDO RICARDO MOREIRA, Matrícula nº 1488446/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas (ICET), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, do cargo de Coordenador do Curso de Graduação em Matemática do ICET, FCC.

Art. 2º Dispensar, a pedido, DIOSCOROS BRITO AGUIAR JÚNIOR, Matrícula nº 1118961/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas (ICET), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, do encargo de Vice-Coordenador do Curso de Graduação em Matemática do ICET.

Art. 3º Designar DIOSCOROS BRITO AGUIAR JÚNIOR, Matrícula nº 1118961/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas (ICET), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o cargo de Coordenador do Curso de Graduação em Matemática do ICET, FCC.

Art. 4º Designar FERNANDO RICARDO MOREIRA, Matrícula nº 1488446/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas (ICET), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o encargo de Vice-Coordenador do Curso de Graduação em Matemática do ICET.

Art. 5º Os efeitos legais e financeiros deste ato têm validade por um mandato de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, nos termos do art. 15, § 4º da Lei nº 8.112/1990, incluído pela Lei nº 9.527/1997. (Processo nº 23854.007437/2024-12).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.029495/2024-45, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, MARIA RAIMUNDA SILVA, matrícula SIAPE nº 1056772, ocupante do cargo de Agente de Limpeza e Conservação, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, §1°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, §2°, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.043, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13075.148269/2024-20, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JAPUAN RODRIGUES DE SOUSA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 0120021, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Ato Nº 6.091, DE 16 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e conforme requerimento constante no processo administrativo nº 0031407-21.2024.4.03.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação da candidata LIZIA MARIA MOTA CAVALCANTE, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 6.033, de 28/08/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 02/09/2024; e DESLOCÁ-LA para o final da lista de candidatos habilitados para o mesmo cargo, passando a ocupar a 132ª colocação na Unidade de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA N° 181/GCM, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar os seguintes militares à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servirem:

I - Setembro de 2024:

3°SG-ET 09.0175.77 RAFAEL ROCHA SILVA SANTOS.

II - Outubro de 2024:

3°SG-CN 12.0146.30 EVERALDO ROCHA DA FONSECA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 967, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo SEI nº 23090.018964/2024-23, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Vitor Luis Tenorio Mati, matrícula nº 2211654, para exercer a função de Chefe, código FG-1, no Departamento de Medicina da Faculdade de Ciências da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 758, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora Cátia Almeida da Fonseca, matrícula SIAPE 09344270, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.254210/2024-27 e Protocolo de Requerimento GET 1668100063 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL FUNDACENTRO Nº 110, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Retificar as Portarias de Pessoal nº 106 e 109 de 11 de setembro de 2024 para a seguinte redação:

Onde se lê: "Função Comissionada Executiva, FCE 1.06, do Gabinete da Presidência da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro".

Leia-se: "Função Comissionada Executiva, FCE 2.06, do Gabinete da Presidência da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro".

JOSÉ CLOVES DA SILVA
PORTARIA IFFLU Nº 800, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - O Ofício nº 48/2024 - DGCCGUAR/IFFLU, constante do Processo nº 23319.000825.2024-21, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora JOSEMARA HENRIQUE DA SILVA PESSANHA, Matrícula SIAPE 1582145 do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada no Campus Campos Guarus, da função de Diretora de Pesquisa, Extensão e Inovação Substituta, código CD-4.

Art. 2º DISPENSAR a servidora CAMILA HENRIQUES NUNES, Matrícula SIAPE 2161072 do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Campos Guarus, da função de Diretora de Pesquisa, Extensão e Inovação Substituta, código CD-4.

Art. 3º DISPENSAR a servidora MIRIAN DA SILVA RANGEL RIBEIRO, Matrícula SIAPE 2198590 do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, lotada no Campus Campos Guarus, da função de Diretora de Administração e Infraestrutura Substituta, código CD-4.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.006, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.369483/2023-10, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária por tempo de contribuição, à servidora SIMONE TORRES COSTA CHAVES, matrícula SIAPE nº 1086521, ocupante do cargo de Técnico de Assuntos Educacionais, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 22, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e Lei Complementar 142/2013, artigo 3º, inciso II, com cálculo do provento pela média constante na EC 103/2019, e percentual estabelecido no artigo 8º, inciso I da LC 143/2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Ato Nº 6.092, DE 16 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem os cargos a seguir relacionados, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região:

I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA

KARLA ERIKO MIZU KOSHI, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Henrique Pereira de Moraes

LUIZ FELIPE SILVA BENTO, em vaga decorrente da aposentadoria de Marina Miyoko Goshima

ARTHUR DORNELAS ASSAD LOUREIRO, em vaga decorrente da aposentadoria de Sérgio Roberto Zichi

MAYA KAIRIYAMA, em vaga decorrente da aposentadoria de Julio Cesar Argentim

BRUNO DE ALCANTARA TRINDADE, em vaga decorrente da aposentadoria de Marta Bueno Gimenez

FREDERICO TEMER HABIB, em vaga decorrente da aposentadoria de Danilo Silva Sousa

BRUNO FARIAS LINS DE ARAUJO, em vaga decorrente da aposentadoria de Elaine Chizzolini

CRISTINA APARECIDA CANDIDO, em vaga decorrente da aposentadoria de Márcia Boer

II - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (alterado pela Resolução nº 843/2023-CJF)

DANILO MIKIO CUNHA, em vaga decorrente da exoneração de Diogo da Silva Maciel

DOUGLAS DE ASSIS DA SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de Aurea Lucia Machado Honda

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.040, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.111846/2023-52, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor JOSÉ NEREU MOREIRA GUEDES, matrícula SIAPE nº 0544685, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda. Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 25/02/2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 313, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR DIANA VERLAGE FARAGO, matrícula SIAPE nº 1904812, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Modelagem de Processos e Projetos, da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação Institucional, da Diretoria de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 23 de setembro a 12 de outubro de 2024.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 314, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal MTur nº 307, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de setembro de 2024, seção 2, página 65, que trata da designação do servidor HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA KADRI para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

CELSO SABINO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 759, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.233469/2022-72 (GET/PAT 391123461), resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à SANDRA FILOMENA CAETANO SARMENTO, na qualidade de Filho maior inválido da ex-servidora IGNEZ CAETANO SARMENTO, matrícula 0945162 ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 21/02/2022, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir data do requerimento, 06/06/2022.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 1.183, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Exonerar, a partir de 13/09/2024, a servidora RAQUEL PEREIRA GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 2090510, do cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Processos Regulatórios, da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória, do Gabinete do Diretor-Presidente.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 1.184, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 16/09/2024 a 20/09/2024, o servidor JANGLEY BAHIA COSTA, matrícula SIAPE nº 1568677, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Produtos para a Saúde, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 975, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Adriana Mello Garcia, matrícula nº 140596, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Medicina Veterinária da Faculdade de Zootecnia e Medicina Veterinária (DMV/FZMV), para participação no evento Movilidad académica de grado como aporte a la mejora de la formación de los estudiantes y docentes de veterinaria, a realizar-se no período de 6/10/2024 a 10/10/2024 (inclusive o trânsito), com ônus da CAPES, conforme processo nº 23090.018445/2024-65.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.048, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19958.202720/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor WALDOMIRO ANTONIO PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 0221516, ocupante do cargo de Administrador, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO

O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país dos servidores TIAGO SOUSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2649059, ocupante de cargo comissionado código CCD II, e MARCELO DE SOUZA CARNEIRO LIMA, matrícula SIAPE nº 1649058, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem de reunião bilateral com o Administrador do Federal Aviation Administration - FAA, bem como em encontro com autoridades e indústria estadunidenses do Departamento de Transporte e com a Boeing, respectivamente, em Washington - Estados Unidos da América, no período de 22 a 26 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.011007/2024-78.

LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
PORTARIA Nº 2.987, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os arts. 30 a 32 da Lei n.º 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.107670/2024-41, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MARCELO DE BRITO VIDAL, matrícula SIAPE nº 1097433, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.10, na Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA SE/MGI Nº 11.028, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.032929/2024-94, resolve:

Art. 1º Designar CLAUDIA COUTO ROSA LOPES, matrícula Siape nº 2367261, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 2.10, nos termos do art. 2º do Decreto nº 11.870, de 28 de dezembro de 2023, destinada ao apoio à instituição e estruturação da Unidade Gestora Única dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, nos termos do disposto no art. 40 da constituição, no âmbito da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
DAT PORTARIA Nº 1.349, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/10/2022, publicado no Diário Oficial da União nº 202, de 24/10/2022, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº. 23125.011525/2019-88, de 22/04/2019. resolve:

Art. 1º - REMOVER, com base no Parecer de Força Executória nº. 01090/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU, a servidora DEYSE DE SOUZA DANTAS, matrícula SIAPE 2075402, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, do quadro de pessoal permanente da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, para o Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas (DACT) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, nos termos do Art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea b, da Lei nº. 8.112/1990.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 165/SAF, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 65 do Regimento Interno, e, em especial, da delegação que consta no art. 1º da Portaria DG ANTAQ nº 333, de 28 de abril de 2021, publicada na Seção 1 do DOU em 30 de abril de 2021, e o que consta no processo nº 50300.019276/2024-31,resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, a partir de 28/8/2024, a servidora EVELINE DE MEDEIROS MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1792836, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Classe "B", Padrão "IV", do quadro de pessoal desta Agência, nos termos do artigo 34, caput, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA Nº 3.049, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.021759/2024-19, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora TATYANA SA DE LIMA MOURA, Professora do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 1, Matrícula nº 2039784, da função de Coordenadora do Curso de Bacharelado em Comunicação Social/Jornalismo, Símbolo FUC-001, e a servidora ALETA TEREZA DREVES, Professora do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 3, Matrícula SIAPE nº 2493206, da função de Vice-Coordenadora do referido Curso, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, com efeitos financeiros a contar de 1º de abril de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA

PORTARIA Nº 3.051, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.021759/2024-19, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor LUAN CORREIA CUNHA SANTOS, Professor do Magistério Superior, Classe A, denominação Assistente - A, Nível 1, Matrícula SIAPE Nº 1395360, para responder pela Coordenação do Curso de Bacharelado em Jornalismo, Símbolo FUC-001, e a servidora ALETA TEREZA DREVES, Professora do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 3, Matrícula SIAPE nº 2493206, para responder como Vice-Coordenadora do referido Curso, para o biênio 2024/2026, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
DESPACHO De 18 de setembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor SÉRGIO HENRIQUE SOUSA RODRIGUES, Assessor Especial, para acompanhar e assessorar o Ministro durante a Feira Internacional de Turismo da América Latina 2024, em Buenos Aires, República Argentina, com ônus, no período de 27 a 29 de setembro de 2024, inclusive trânsito (72031.007214/2024-36).

CELSO SABINO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 18 SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 799 - Exonerar o servidor JOSÉ MAKSON SOUZA PINTO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 2145398, da substituição do(a) titular do cargo de Coordenador Financeiro e Contábil, Código CD-04, Campus Uruçuca. (Processo de nº 23335.251292.2024-46).

Nº 800 - Nomear o servidor ALDO DANTE MACHADO JÚNIOR, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1897388, para substituir o(a) titular do cargo de Coordenador Financeiro e Contábil, nas ausências e impedimentos regulares do(a) titular, Código CD-04, Campus Uruçuca. (Processo de nº 23335.251292.2024-46).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA AGU Nº 412, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002619/2024-21, resolve:

DESIGNAR

ALESSANDRA MATOS DE ARAÚJO, Advogada da União, matrícula Siape nº 1512286, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Assessoria Especial, código FCE 1.15 (21015242), da Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 413, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002619/2024-21, resolve:

CONVALIDAR

todos os atos praticados por ALESSANDRA MATOS DE ARAÚJO, Advogada da União, matrícula Siape nº 1512286, no encargo de substituta eventual de Chefe de Assessoria Especial, código FCE 1.15 (21015242), da Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão, a partir de 2 de setembro de 2024.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.101, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002044/2024-47, resolve:

DISPENSAR

BRUNO NÓBREGA LUIZ, matrícula Siape nº 1304163, Contador, da Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil, do Sistema de Contabilidade Federal - MPAAC - SCF, Nível Superior (410111), da Coordenação de Contabilidade e Custos, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 4 de setembro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.100, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002044/2024-47, resolve:

DISPENSAR

BRUNO NÓBREGA LUIZ, matrícula Siape nº 1304163, Contador, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21013126), da Coordenação de Contabilidade e Custos, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 04 de setembro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de:

TATIANA ROSITO, Secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, a fim de participar dos eventos "Milken Institute na 79ª AGNU | Investindo na Transformação Verde do Brasil" e da Assembleia Geral da ONU "Mulheres nas Finanças: Anúncio da Plataforma de Líderes Globais" e nas Reuniões Anuais do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), em Nova Iorque, Estados Unidos da América e em Samarkand, Uzbequistão, respectivamente, no período de 21 a 29 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.007330/2024-84).

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 712, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar ROGERIO GERALDO ROCCO, Matrícula SIAPE n.º 1489567, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente, código FCE 1.13, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no estado do Rio de Janeiro.

MARINA SILVA
PORTARIA Nº 127/GDG/CEIRU/IFAM, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS EIRUNEPÉ, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.106/GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no DOU nº 118 de 23 de junho de 2023, Seção 2, pág. 21;

Considerando o Memorando Eletrônico nº 568/2024 - DEPE/CEIRU, de 16 de setembro de 2024; Considerando o inciso XII do Art. 154 do Regimento Geral do Instituto Federal do Amazonas, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 17/09/2024, a servidora THAÍS MUNIZ DE QUEIROZ - Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1141436, da Função Comissionada de Coordenadora do Curso Técnico de Nível Médio em Agropecuária do IFAM/Campus Eirunepé, código FCC.

DIRCEU DA SILVA DACIO

PORTARIA Nº 128/GDG/CEIRU/IFAM, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS EIRUNEPÉ, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.106/GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no DOU nº 118 de 23 de junho de 2023, Seção 2, pág. 21;

Considerando o Memorando Eletrônico nº 568/2024 - DEPE/CEIRU, de 16 de setembro de 2024; Considerando o inciso XII do Art. 154 do Regimento Geral do Instituto Federal do Amazonas, resolve:

Designar, a partir de 17/09/2024, o servidor ANDRÉ LUIZ BORBOREMA DA CUNHA - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1647058, para exercer a Função Comissionada de Coordenador do Curso Técnico de Nível Médio em Agropecuária do IFAM/Campus Eirunepé, código FCC.

DIRCEU DA SILVA DACIO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.003, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,S, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.025123/2024-40, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, MARIA JOSÉ DOS SANTOS, matricula SIAPE nº 6694255, ocupante do cargo de Agente de Policia Civil - Terceira, Nível Intermediário, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA MF/GM Nº 1.683, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo 2º, do art. 13 da Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.007234/2024-36, resolve:

Art. 1º Designar ANA LUIZA PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1323288, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo do Senado Federal, código CCE 1.13, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria CGMF nº 1234, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de junho de 2024, seção 2, pág.36.

LAIO CORREIA MORAIS
DESPACHO Nº 89, de 18 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

FREDERICO PIFANO DE REZENDE, matrícula SIAPE 1807962, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 01.10.2024 a 30.09.2026, estender o cumprimento de missão oficial institucional de Cooperação entre o Ifes e a Texas A&M University (TAMU) atuando como professor visitante no Departamento de Engenharia Multidisciplinar de acordo com a Política de Internacionalização do Ifes, a se realizar no Texas, Estados Unidos da América. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Cariacica. Processo 23152.000097/2024-06

Jadir Jose Pela
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.049, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.011500/2024-70, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ROMULO JOSE MAMEDE AMUD, matrícula SIAPE nº 0759018, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SE/MGI Nº 11.024, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.017444/2024-71, resolve:

Art. 1º Designar DIEGO TANNUS DOREA, matrícula Siape nº 1143572, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Planejamento da Força de Trabalho, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento da Força de Trabalho da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.054, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.108384/2023-20, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE RAIMUNDO MARTINS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1873233, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão II, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos integrais calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 275, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.167546/2024-62, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Sandro Rogerio Fuloni Carvalho, matrícula SIAPE nº 1775632, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Planejamento (Cplan) da Gerência de Planejamento da Fiscalização (Gplan), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 216, de 31 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA SE/MDS Nº 174, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.064748/2024-64, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora SABRINA MEDEIROS BORGES, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação de Produção de Indicadores, da Coordenação-Geral de Produção de Indicadores, do Departamento de Monitoramento e Avaliação, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, a contar de 16 de setembro de 2024.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIAS de 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Nº 1.786 - Designar FABÍOLA MARIANO DE ALMEIDA, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas DIGEP, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Pernambuco, código FCE 4.05. (NUP 25225.000513/2024-92).

Nº 1.787 - Designar MARIA DE FATIMA ARAUJO RIBEIRO DE SOUZA, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Pernambuco, código FCE 4.05. (NUP 25225.000392/2024-89)

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.255, DE 16 DE setembro DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.384103/2024-40, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE DE CARVALHO SILVA, matrícula SiapeCad nº 02456011, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Gestão do Conhecimento Fiscal da Coordenação-Geral de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.256, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.377028/2024-78, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal RFB/SUCOR nº 1.185, de 3 de setembro de 2024, publicada no DOU nº 171, de 4 de setembro de 2024, seção 2, página 34, referente à designação do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JETHER ABRANTES DE LACERDA, matrícula SiapeCad nº 00006697.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.264, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.378577/2024-52, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELLO FERREIRA MILHOMEM, matrícula SiapeCad nº 01294149, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Seleção da Coordenação Especial de Gestão de Riscos Aduaneiros da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
Portaria DEPRO/MGI nº 9.979, de 26 de Agosto de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, e de suas atribuições regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 12600.103258/2023-81, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DEPRO/SGP/ME nº 8.132 de 19 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 23 de julho de 2024, seção 2, pág. 46.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria UFOB nº 173, de 18 de Setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Designar LORENNA REIS OLIVEIRA, Psicóloga, Matrícula Siape nº 1175170, para exercer a função de Gestora do Núcleo de Apoio à Acessibilidade e Inclusão, código FG-03, vinculado à Coordenadoria Administrativa do Campus de Bom Jesus da Lapa, ficando dispensada da função que ocupa.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA