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PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 568, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.000555/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, ANDREA CASSOLI ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 2086717, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Contratos de Destinação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria de Gestão e Governança da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA SGCS/AGU Nº 8, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 87, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00773.003418/2018-65, resolve:

AUTORIZAR

a retomada do afastamento para estudo no exterior de MILTON CARVALHO GOMES, Procurador Federal, Matrícula SIAPE nº 1554084, originalmente autorizado pelo Despacho da Advogada-Geral da União, de 22 de agosto de 2018, publicado no Diário Oficial da União nº 164, de 24 de agosto de 2018, Seção 2, página 2, para o período de 2 de setembro de 2018 a 25 de setembro de 2020; e interrompido por meio do Despacho do Advogado-Geral da União, de 19 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 119, de 24 de junho de 2020, Seção 2, página 1, a partir do dia 7 de maio de 2020, para o período de 1 de março a 30 de março de 2024.

CLARICE COSTA CALIXTO
ATO Nº 23, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante da Proposta nº 1012 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 16/01/2024, resolve:

Designar a servidora RAISSA RIBEIRO, código 63682, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Sergio Pinto Martins, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.

JOSE RAILTON SILVA REGO
PORTARIA SGP/MGI Nº 29, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.188414/2023-12, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública AIRLENE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 3359431, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - RR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - RR assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
ATO Nº 24, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante da Proposta nº 1013 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 16/01/2024, resolve:

Dispensar a servidora KELLY LIMA TIGRE, código 61641, Analista Judiciária, Área Judiciária, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Acompanhamento de Ações Judiciais, Nível FC-5, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal.

JOSE RAILTON SILVA REGO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 580, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.001120/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, MARIA MARÍLIA FERNANDES MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1274144, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Racionalização e Compartilhamento de Imóveis, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Bens de Uso da Administração Pública da Diretoria de Destinação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
ATO Nº 25, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1014 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 16/01/2024, resolve:

1 - Dispensar a servidora KATIA CRISTINA DE LIMA SEVERIANO MENDES, código 59910, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Gestão de Cadastro e Provimento, Nível FC-5, da Coordenadoria de Informações Funcionais.

2 - Designar o servidor FERNANDO ERNESTO RIBEIRO DORNELLES, código 63074, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Gestão de Cadastro e Provimento, Nível FC-5, da Coordenadoria de Informações Funcionais, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

JOSE RAILTON SILVA REGO
PORTARIA EMCFA-MD N° 254, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60430.000004/2024-35, resolve:

DISPENSAR o Soldado (EB) FERNANDO ALVES DE SOUZA LIMA da função de Especialista, código Nível II, da Vice-Chefia de Assuntos Estratégicos da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 12 janeiro de 2024.

ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX Vice-Almirante
PORTARIA Nº 4.470, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Declarar Vago, o cargo de Analista de Tec da Informação, Código de Vaga nº 0243883, , do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pela servidora ADRIANA MARA DE ALMEIDA DE SOUZA, SIAPE nº 1276143, lotado(a) no(a) Divisão de Redes de Computadores, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90 a partir de 14 de agosto de 2023 (Processo nº 23067.038576/2023-75).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIAS DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Nº 221 - Dispensar, a pedido, a servidora LEILA DENISE CABRAL PINTO, ocupante do cargo de Recepcionista, SIAPE nº 1165428, SIAPECAD nº 00377196, lotada no(a) Seção de Coleções Especiais, da função de CHEFE DE SEÇÃO, FG - 05, do(a) Seção de Coleções Especiais. Efeitos a partir de 22 de janeiro de 2024 (Processo nº 23067.001628/2024-39).

Nº 223 - Designar a servidora MARTA REGINA SALES BARBOSA, ocupante do cargo de Bibliotecario-documentalista, SIAPE nº 3067381, SIAPECAD Nº 2248217, lotada no(a) Seção de Coleções Especiais da Biblioteca da Faculdade de Direito, para exercer a função CHEFE DE SEÇÃO, FG - 05, do(a) Seção de Coleções Especiais. Efeitos a partir de 22 de janeiro de 2024 (Processo nº 23067.001628/2024-39).

Nº 234 - Retificar a Portaria Nº 223, de 15/01/2024, referente à " "Designar a servidora MARTA REGINA SALES BARBOSA, ocupante do cargo de Bibliotecario-documentalista, SIAPE nº 3067381, SIAPECAD Nº 2248217, lotada no(a) Seção de Coleções Especiais da Biblioteca da Faculdade de Direito, para exercer a função CHEFE DE SEÇÃO, FG - 05, do(a) Seção de Coleções Especiais. Efeitos a partir de 22 de janeiro de 2024." ", que passa a ter a seguinte redação:

"Designar a servidora MARTA REGINA SALES BARBOSA, ocupante do cargo de Bibliotecario-documentalista, SIAPE nº 3067381, SIAPECAD Nº 2248217, lotada no(a) Seção de Coleções Especiais da Biblioteca Universitária, para exercer a função CHEFE DE SEÇÃO, FG - 05, do(a) Seção de Coleções Especiais. Efeitos a partir de 22 de janeiro de 2024." (Processo nº 23067.001628/2024-39).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 583, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.001121/2024-58, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, ENEIDA BUENO BENEVIDES, matrícula SIAPE nº 0440211, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projetos e Obras, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Bens de Uso da Administração Pública da Diretoria de Destinação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA SGCS/AGU Nº 9, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, em razão de decisão exarada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, e considerando o que consta no processo administrativo disciplinar nº 00406.001471/2007-5 e nos processos administrativos nºs 00444.000013/2019-88, 00406.000763/2021-21 e 00406.000714/2023-50, resolve:

Restaurar os efeitos da Portaria SGCS/AGU nº 146, de 21 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 23 de dezembro de 2020, Seção 2, página 2, que concedeu aposentadoria voluntária a JOAREZ GOMES DE SOUZA, bem como anular a Portaria SGCS/AGU nº 172, de 19 de outubro de 2021, publicada no DOU nº 198, de 20 de outubro de 2021, Seção 2, pág. 1, que cassou a aposentadoria voluntária concedida ao interessado. A Secretaria-Geral de Administração adotará as providências administrativas decorrentes da publicação desta Portaria.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 255, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60430.000004/2024-35, resolve:

DESIGNAR o Soldado (EB) FILLIPE MIRANDA RODRIGUES ROCHA para a função de Especialista, código Nível II, da Vice-Chefia de Assuntos Estratégicos da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX Vice-Almirante
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 73, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.000145/2024-63, resolve:

Art. 1º Designar THALITA MONTEIRO MAIA, matrícula Siape Nº 1324383, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13 da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 585, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.001656/2024-29, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, DANIEL JUNGES MENEZES, matrícula SIAPE nº 1999876, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Infraestrutura de Dados Espaciais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Geoinformação da Diretoria de Modernização e Inovação da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA GAB N° 18, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União n° 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Retificar a Portaria nº 144/Gabinete, de 19 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 24 de abril de 2023, Seção 2, página 30, para que:

onde se lê:

"Art. 1º Designar CLAUDIR OLIVEIRA, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape n° 1335625, para exercer a função comissionada de Coordenador do Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (Profmat), código FCC, ficando dispensado da referida função MARIO TANAKA FILHO, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape n° 1426002.

Art. 2º O referido Mestrado terá como Vice-Coordenador SÉRGIO SILVA DE SOUSA, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape n° 1980990.

Art. 3º A designação e a dispensa de que tratam o Art. 1° serão contadas a partir de 1° de maio de 2023.

Art. 4º Tornar sem efeito a Portaria n° 141/2023 - Gabinete, de 18 de abril de 2023. (Processo nº 23204.006129/2023-35)"

Leia-se:

"Art. 1º Designar CLAUDIR OLIVEIRA, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape n° 1335625, para exercer a função comissionada de Coordenador do Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (Profmat), código FCC, com alocação de carga horária de 20 horas semanais, ficando dispensado da referida função MARIO TANAKA FILHO, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape n° 1426002.

Art. 2º O referido Mestrado terá como Vice-Coordenador SÉRGIO SILVA DE SOUSA, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape n° 1980990, com alocação de 10 horas semanais para as atividades do encargo, em substituição a MIGUEL ÂNGELO MORAES DE SOUSA, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 2167379.

Art. 3º A designação e a dispensa de que tratam os arts. 1º e 2º serão contadas a partir de 1° de maio de 2023.

Art. 4º Tornar sem efeito a Portaria n° 141/Gabinete, de 18 de abril de 2023.

Art. 5º Revogar a Portaria nº 249/Gabinete, de 10 de julho de 2023.

(Processo nº 23204.006129/2023-35)"

Aldenize Ruela Xavier
PORTARIA Nº 51, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4586.0103450/2023-98, resolve:

Nomear MATHEUS RODRIGUES GONÇALVES, matrícula 6106-9, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Operacional da Divisão de Gestão de Cerimônias e Eventos do Cerimonial, código CC-01 (50005013).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 586, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.000688/2024-15, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, MAÍRA PINHEIRO ALVES, CPF nº ***.126.891-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Apoio à Comunicação, código CCE 1.10, do Gabinete da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIAS DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.011968/2023-09, resolve:

Nº 42 - Dispensar VALMIR SANT'ANNA DE SOUZA, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro, código FCE 1.13.

Nº 43 - Dispensar ALEXANDRE BARBOSA PORTELLA, do encargo de substituto de Coordenador-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro, código FCE-1.13.

Nº 44 - Designar EDNA PAULA PEIXOTO DA MOTA, para exercer o encargo de substituta de Coordenador-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro, código FCE 1.13, em seus impedimentos legais e regulamentares.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 23, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

ANDRESA CRISTINER AGOSTINHO GOMES para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 54, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

REJANE MARQUES MENDES para exercer o cargo de Assessora Técnica, código CCE 2.10, na Secretaria Adjunta IX da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA SGA/AGU Nº 70, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.201322/2023-47, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

LUANA DE JESUS PORTO CARVALHO, matrícula Siape nº 1772278, Agente Administrativo, do encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.07 (351002), da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação Regional de Negociação, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 69, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.201322/2023-47, resolve:

DESIGNAR

VANDERLEI GOMES DE MELO, matrícula Siape nº 1065979, Vigilante, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (351002), da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação Regional de Negociação, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 13, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.007814/2023-27, resolve:

Conceder pensão à MARIA CELIA DE FARIA, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSE LUCAS VASCONCELLOS DE ALMEIDA GOMES, ocupante do cargo Advogado da União, matricula Siape 0453316, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, categoria especial, falecido aposentado, em 30 de novembro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 27, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando o contido na Portaria MinC nº 91, de 22 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para comporem o Comitê de Apoio G20 Cultura com o objetivo de planejar, propor, consolidar e acompanhar as ações de apoio à presidência de turno do G20 pelo Brasil no âmbito da Cultura:

I - Gabinete da Ministra:

a) titular: Elton Gomes de Medeiros;

b) suplente: Carlos Beyrodt Paiva Neto.

II - Gabinete da Secretaria-Executiva:

a) titular: Cassius Antonio da Rosa;

b) suplente: Yuri Soares Franco.

III - Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra:

a) titular: Milton da Luz Filho;

b) suplente: Isabel Christina Kelli.

IV - Assessoria de Participação Social e Diversidade:

a) titular: Mariana Braga Teixeira;

b) suplente: Shaiane Vargas da Silveira.

V - Assessoria Especial de Comunicação Social:

a) titular: Gabriella Gualberto Faria;

b) suplente: Sheila de Oliveira.

VI - Assessoria Especial de Assuntos Internacionais:

a) titular: Bruno Henrique Rodrigues de Melo;

b) suplente: Vinicius Gurtler da Rosa.

VII - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração:

a) titular: Bruno Henrique Lins Duarte;

b) suplente: Cristian de Oliveira Lima.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 38, de 2 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2024, Seção 2, página 40,

onde se lê: "...JOAO EUDES LEITE SOARES NETO, matrícula SIAPE nº 1585375, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, código CCT IV...",

leia-se: "...JOAO EUDES LEITE SOARES NETO, matrícula SIAPE nº 1585375, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV...".
ATO PR Nº 34, de 11 de janeiro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD n° 518/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 17/01/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de FELIPE VASSALO RODRIGUES, matrícula 179620, em outro cargo público.

Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 28, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARISSOL BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO, Matrícula SIAPE nº 3324002, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 22 de janeiro a 2 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA SE/MTE Nº 89, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15º da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19958.104129/2023-18, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de janeiro de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE do Sistema de Serviços Gerais - SISG, órgão setorial, nível intermediário, concedido a servidora MARIA NEUMA BATISTA DE ALMEIDA, Agente Administrativo, matrícula nº 1911769, em exercício na Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 13/PRES/DG/SGP/COPES, de 16 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal, tendo em vista o que consta dos autos do SEI nº 0035595-57.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora CRISTIANE REGINA BOECHAT TOSE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, Classe "C", Padrão 13, matrícula 30925074, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, §2º, inc. II c/c art. 26, caput, §§1º, 3º, inciso I, e §7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada em 13 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social, acrescido do benefício especial previsto nos artigos 1º e 3º, §§1º e 2º, inciso I, e §3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Art. 2º Declarar referido cargo vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães

PORTARIA Nº 14/PRES/DG/SGP/COPES, de 16 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988 e Súmula nº 627 do STJ, que confere isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por portadores de moléstias graves, conforme consta dos autos do SEI nº 0035595-57.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Conceder à CRISTIANE REGINA BOECHAT TOSE isenção de imposto de renda nos proventos de aposentadoria, com fulcro no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988 e Súmula nº 627, do Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 607, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.000428/2024-49, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, VALDEVINO SIQUEIRA CAMPOS NETO, matrícula SIAPE nº 1552518, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA SE/MTE Nº 92, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.200001/2024-78, resolve:

Designar ROSA MARIA ANDRADE DE SOUZA, matrícula nº 1910462, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego do Gama, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 90, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15º da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19958.104129/2023-18, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de janeiro de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE do Sistema de Serviços Gerais - SISG, órgão setorial, nível intermediário, concedido a servidora NAYARA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 1859912, em exercício na Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.029516/2023-60, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, JOSÉ GAGLIARDI NETO, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1219850, CPF n.º ***.942.381-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico (Conciliação Agrária), Código FCE-2.05, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar RAUL ALFONSO FILHO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 2053602, CPF n.º ***.643.829-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico (Conciliação Agrária), Código FCE-2.05, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 12, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.033482/2023-16, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, GIRLANNE DO NASCIMENTO CARDOSO, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 2026269, CPF n.º ***500.272-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional do Nordeste do Pará - SR(PA/NE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 13, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.137674/2023-92, resolve:

Art. 1º Dispensar CLAUDECK ALVES FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1619719, CPF nº ***814.855-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar VALMIR LIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2044742, CPF nº ***.707.723.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIAS DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 107 Designar DIEGO LUIZ FERREIRA DA CRUZ, matrícula Siape nº 1971889, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Roraima, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 108 Designar FÁBIO ROBERTO SODRÉ, matrícula Siape nº 1301341, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo do Centro Regional de Comando e Controle, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul.

Nº 109 Dispensar, a pedido, MARCOS DO CARMO GONÇALVES, matrícula Siape nº 1829392, Agente Administrativo do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA GM-MD N° 6.164, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6 o do Decreto n o 11.002, de 17 de março de 2022, e a alínea "c" do inciso II do art. 10, combinada com Anexo IV da Lei n o 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n o 60350.000054/2023-21, resolve:

AUTORIZAR o pagamento de gratificação de representação aos militares do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas que foram designados para compor o Centro de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa na Operação Yanomami 2023, com a participação das Forças Singulares, nos meses de outubro e novembro de 2023, na sede do Centro de Coordenação de Logística e Mobilização do Ministério da Defesa (CCLM-MD), conforme a seguir:

a) Marinha do Brasil

Graduação

Nome

Dias trabalhados em outubro de 2023

Dias trabalhados em novembro de 2023

Total dias

SO

FÁBIO MARQUES RODRIGUES

8 e 19

14, 15 e 22

05

1° SG

RAFAEL BERNARDO DA SILVA

5

3, 4 e 7

04

2° SG

UARLAS MIRANDA DOS SANTOS

4 e 13

6, 12, 17 e 18

06

3° SG

EDUARDO DA SILVA BRANCO

9

1º e 2

03

CB

GUSTAVO DA CRUZ SANTOS SILVA

11, 12 e 25

-

03

b) Exército Brasileiro

Graduação

Nome

Dias trabalhados em outubro de 2023

Dias trabalhados em novembro de 2023

Total dias

S Ten

NEWTON CARDOSO DA SILVA

20, 21 e 24

19 e 23

05

CB

PEDRO HENRIQUE DA SILVA

15 e 18

21

03

CB

ENDEL BARNEY MOTA MATOS

31

-

01

SD

THIAGO CAMELO DE SOUZA

2, 6, 7 e 30

5 e 28

06

SD

ANDERSON VIANA DOS REIS

10, 27 e 28

8

04

SD

FELIPE COSTA OLIVEIRA

3 e 14

26 e 29

04

c) Força Aérea Brasileira

Graduação

Nome

Dias trabalhados em outubro de 2023

Dias trabalhados em novembro de 2023

Total dias

SO

ANDRÉ BARBOSA GONÇALVES

1º, 26 e 29

27

04

2S

MARCELA DA CONCEIÇÃO PEREIRA

17 e 22

16, 24 e 25

05

2S

NORBERTO VINICIUS BELO DOS SANTOS

23

10, 11, 13 e 30

05

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 13, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 15000.104135/2023-15, resolve:

Art. 1º Dispensar, JULIANA DOS SANTOS SANTANA, CPF nº ***.830.405-**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA SE/MTE Nº 83, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15º da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19958.104129/2023-18, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de janeiro de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE do Sistema de Serviços Gerais - SISG, órgão setorial, nível intermediário, concedido ao servidor EDUARDO MARQUES MARTINS, Agente Administrativo, matrícula nº 1914557, em exercício na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
Portaria nº 115, de 12 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo Ofício SEI n. 329/2023, da 163ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, e demais informações que constam do processo nº 23116.000050/2024-71, resolve:

Art. 1º Encerrar a requisição do servidor FELIPE FIGUEIREDO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1829440, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande, para a 163ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Esta Portaria tem efeitos a partir de 22 de janeiro de 2024.

DANILO GIROLDO
Portaria nº 138, de 15 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2021, considerando:

a) o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

b) o regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021;

c) a Portaria SEDGG/ME Nº 6.066, de 11 de julho de 2022;

d) o disposto no art. 7º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011; e

e) as demais informações que constam do processo nº 23116.000499/2024-39, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor Fabio de Aguiar Lopes, matrícula SIAPE nº 1413137, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande, para ocupar o cargo de Gerente de Atenção à Saúde do Hospital Universidade Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. (HU-FURG), junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O(a) servidor(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DANILO GIROLDO
Portaria nº 141, de 15 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2021, considerando:

a) o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

b) o regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021;

c) a Portaria SEDGG/ME Nº 6.066, de 11 de julho de 2022;

d) o disposto no art. 7º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011; e

e) as demais informações que constam do processo nº 23116.000498/2024-94, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora Rossana Patricia Basso, matrícula SIAPE nº 5293090, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande, para exercer a função de Chefe da Unidade de Doenças Infecciosas e Parasitárias - FCE-5 do Hospital Universidade Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. (HU-FURG), junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O(a) servidor(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DANILO GIROLDO
PORTARIA GABAER Nº 41/GC1, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67050.019842/2023-15, resolve:

ALTERAR a Portaria GABAER nº 863/GC1, de 30 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 1º de junho de 2023, Seção 2, referente à designação do Major Aviador RAPHAEL DE MEDEIROS RAGALZI (Nr Ord 3985873/AFA) para a função de Assessor Acadêmico na Escola de Comando e Estado-Maior Aéreo (ECEMA), quanto ao seguinte teor:

Onde se lê:

em Sucre, Bolívia"

Leia-se:

Cochabamba, Bolívia"

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 42/GC1, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea g, Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta dos Processos nº 67000.012120/2023-25 e nº 67400.008249/2023-26, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, os militares abaixo relacionados à disposição da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, a fim de prestarem serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por este Comando:

Aspirante a Oficial QOCon SJU FERNANDA AUGUSTA RODRIGUES (Nr Ord 7624212/SEREP-RJ); e

Aspirante a Oficial QOCon ADM BRUNO DINIZ DE FREITAS (Nr Ord 7624433/ SEREP-RJ).

Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, os militares supramencionados ficarão à disposição da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar de suas apresentações naquele órgão, prontos para o serviço, não podendo exceder o tempo máximo de permanência no serviço ativo para os seus quadros.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 43/GC1, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no inciso III, alínea b, parágrafo 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, combinado com a alínea a do item 4.1.2 da ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e o que consta do Processo nº 67565.001254/2023-25, resolve:

DISPENSAR, ex officio, o Brigadeiro do Ar R/1 SAULO VALADARES DO AMARAL (Nr Ord 1212001), da Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) da função de Diretor do Colégio Brigadeiro Newton Braga (CBNB), a partir de 25 de janeiro de 2024, conforme alínea c, do item 4.1 da ICA 35-13/2020.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA DIAT RPPU/INSS Nº 23, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Alcides Jose Soares, matrícula SIAPE 0.888.859, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.467488/2023-81 e Protocolo de Requerimento GET 1360718839 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 97, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.100468/2023-52, resolve:

Dispensar GREGORIO RECHMANN JUNIOR, CPF nº ***.008.175-**, do mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES