PORTARIA SERES/MEC Nº 635, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202111182

ARTES VISUAIS (Licenciatura)

100 (cem)

Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro

INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO

2

202214452

SECRETARIADO (Tecnológico)

640 (seiscentas e quarenta)

Centro Universitário das Américas

SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A.

3

202205284

ESTATÍSTICA (Bacharelado)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.

4

201930410

ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.

5

202216209

REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA

IPE EDUCACIONAL LTDA

6

202212136

GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico)

1800 (uma mil, oitocentas)

Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni

INSTITUTO ENSINAR BRASIL

7

202120071

PEDAGOGIA (Licenciatura)

1000 (uma mil)

Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni

INSTITUTO ENSINAR BRASIL

8

202020978

GERONTOLOGIA - BEM-ESTAR E EDUCAÇÃO (Tecnológico)

1920 (uma mil, novecentas e vinte)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

9

202118352

RADIOLOGIA (Tecnológico)

1460 (uma mil, quatrocentas e sessenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

10

201935141

ARTES VISUAIS (Licenciatura)

100 (cem)

Centro Universitário Faep

INSTITUTO NACIONAL DE ESPECIALIZACAO, EDUCACAO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - INEEQ

11

202021201

ARTES VISUAIS (Licenciatura)

400 (quatrocentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI

UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITARIO FAVENI LTDA

12

202007470

LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura)

400 (quatrocentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI

UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITARIO FAVENI LTDA

13

202220306

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)

100 (cem)

Centro Universitário Toledo Wyden

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO LTDA.

14

202110573

FILOSOFIA (Licenciatura)

1000 (uma mil)

Centro Universitário Única

FACULDADE UNICA LTDA

15

202214887

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

500 (quinhentas)

Faculdade Brasileira de Tributação

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS JURIDICOS E EMPRESARIAIS LTDA - ME

16

202207002

CIÊNCIAS DAS RELIGIÕES (Licenciatura)

1000 (uma mil)

FACULDADE UNIDA DE VITÓRIA

CEE-CENTRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS

17

201926846

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura)

150 (cento e cinquenta)

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SAO FRANCISCO

18

202212164

INVESTIGAÇÃO E PERÍCIA CRIMINAL (Tecnológico)

2000 (duas mil)

UNIVERSIDADE ANHANGÜERA

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

19

202119884

PEDAGOGIA (Licenciatura)

3422 (três mil, quatrocentas e vinte e duas)

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL

20

202109287

ARTES VISUAIS (Licenciatura)

5000 (cinco mil)

UNIVERSIDADE CESUMAR

CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA

21

202118843

LETRAS - PORTUGUÊS E JAPONÊS (Licenciatura)

1000 (uma mil)

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

22

202214505

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE

FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE

23

201609307

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura)

800 (oitocentas)

UNIVERSIDADE DE FRANCA

ACEF S/A.

24

202118800

FARMÁCIA (Bacharelado)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE DE FRANCA

ACEF S/A.

25

202212570

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Bacharelado)

1707 (uma mil, setecentas e sete)

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

26

202019896

GERONTOLOGIA - BEM-ESTAR E EDUCAÇÃO (Tecnológico)

1226 (uma mil, duzentas e vinte e seis)

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

27

202016843

CIÊNCIAS DA NATUREZA PARA OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (Licenciatura)

300 (trezentas)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

28

202108499

ARTES VISUAIS (Licenciatura)

600 (seiscentas)

UNIVERSIDADE FEEVALE

ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO

29

202212048

FOTOGRAFIA (Tecnológico)

3000 (três mil)

Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

30

202212354

GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)

3000 (três mil)

Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

31

202212162

INVESTIGAÇÃO E PERÍCIA CRIMINAL (Tecnológico)

2000 (duas mil)

Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

32

202111168

ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES

FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA

33

202118210

EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)

800 (oitocentas)

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO

CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA

34

202110228

ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)

200 (duzentas)

Universidade Universus Veritas Guarulhos

SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA

35

201925889

LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura)

550 (quinhentas e cinquenta)

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA

ANTARES EDUCACIONAL S.A.