gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE REMOÇÃO ASMAG JF 002, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO e a PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista as disposições constantes da Resolução CJF 001, de 20/2/2008, do Regimento Interno do TRF da 1ª Região, da Resolução Presi/Coger 18, de 29/9/2011 e do Regimento Interno do TRF da 6ª Região;

I - Comunicam aos juízes federais integrantes da 1ª e da 6ª Regiões que encontra-se vago um cargo para provimento, mediante remoção, na 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal;

II - Os interessados deverão se inscrever unicamente pelo Sistema de Magistrados, no portal do TRF da 1ª Região, até o dia 17/6/2024;

III - O pedido de remoção de uma vara para outra, ambas da mesma Seção ou Subseção Judiciária deverá ser para a que tenha competência em matéria distinta daquela de origem dos postulantes (RITRF1, art. 143, caput e art. 3º da Res. 18/2011; e RITRF6, art. 110, § 2º);

IV - Será admitida a pré-inscrição, até o dia 18/6/2024, para o provimento do cargo que vier a vagar em razão da remoção para a vaga constante do item I deste Edital, ou outras porventura abertas no âmbito de cada Tribunal, a critério da Administração;

V - Para efeito do item IV, não se considera na eventual remoção a que ocorrer dentro da sede da Seção ou da Subseção Judiciária;

VI - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados pelo Sistema de Magistrados, até o dia 20/6/2024. É vedada a desistência da desistência;

VII - O magistrado que tiver em seu poder processos conclusos além do prazo legal deverá justificar tal situação no ato de inscrição, vedada a devolução sem o devido despacho ou decisão (art. 7º da Res. 18/2011 e art. 205 do RITRF6);

VIII - No TRF1, somente poderá obter nova remoção decorrido um ano da última, a contar da publicação do ato, exceto no caso de remoção dentro da sede da mesma seção ou subseção judiciária (RITRF1, art. 143, § 7º e art. 11 da Res. 18/2011. No âmbito do TRF6, o magistrado só poderá obter nova remoção decorrido um ano da última, a contar da publicação do ato (RITRF6, art. 110, §5º);

IX - Os prazos deste Edital encerram-se, impreterivelmente, às 19 horas do último dia (horário de Brasília), ficando prorrogados para o primeiro dia útil em caso de término do prazo no final de semana ou feriado;

X - As remoções entre as 1ª e 6ª Regiões somente serão efetivadas após a aprovação pelos competentes órgãos julgadores dos dois Tribunais.

Des JOÃO BATISTA MOREIRA

Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Desª MÔNICA SIFUENTES

Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
PORTARIA N° 2, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM DACAR, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, DAMINE GUIMARÃES DA SILVA, oficial de chancelaria, classe B, padrão III, Siape nº 1833769, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

BRUNO LUIZ DOS SANTOS COBUCCIO
PORTARIA Nº 386, DE 10 DE MAIO DE 2024

A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Bahia, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 10/2011 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.028767/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a RINA MARIA PONTES DA SILVA, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor aposentado OSVALDO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, matrícula SIAPE n. 286215 , do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecido em 07/05/2024 , com fundamento no inciso número I do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com os Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019 , observada a Lei n. 8.213/1991.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/05/2024.

MARINES MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA Nº 842, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3465.0062276/2024-13, resolve:

Nomear, a contar de 17/06/2024, a servidora DANIELLE CASSIANO ALBO, matrícula 4530-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (50002272), exonerando, em consequência, a servidora YARA YASEM GUIMARÃES METZKER, matrícula 5334-1.

CLAUDIA MARIA RAMOS
ATO Nº 671, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001013-76.2024.4.01.8003, resolve:

EXONERAR o servidor ANDERSON DA COSTA GARCIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciaria, a partir de 21/09/2023.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 474 , DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, nomeado pelo Decreto de 25/04/2018, publicado no DOU de 26/04/2018, Seção 2, página 01, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, e na Lei nº 8.112, de 11/12/1990, resolve:

Nomear a servidora ARLETE DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1793631, para substituir a titular do cargo de Chefe de Gabinete, no período de 15/05/2024 a 13/06/2024, Código CD-03, Reitoria. (Processo 23327.250861.2024-35).

AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE
PORTARIA Nº 846, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3197.0062448/2024-68, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora FERNANDA FARIAS MACHADO COSTA FERREIRA, matrícula 5576-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico I da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral, código CC-01 (50070160), exonerando, em consequência, o servidor LUIZ ANTONIO FERREIRA SILVA ALVES, matrícula 5064-4.

Art. 2º Dispensar a servidora FERNANDA FARIAS MACHADO COSTA FERREIRA, matrícula 5576-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico II da Secretaria Executiva da Corregedoria-Geral, código FC-03 (50070158).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DG/PRF Nº 203, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08650.071521/2024-84, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 17 de junho de 2024, o cargo 911/001, policial rodoviário federal, código de vaga nº 880503, Classe "2", Padrão "VI", ocupado pelo servidor CLÁUDIO BARBOSA DE FRANÇA, matrícula SIAPE nº 2313290, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO RAPOSO NETO
PORTARIA Nº 843, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3352.0062115/2024-41, resolve:

Designar a servidora ELIANE CRISTINA DE CARVALHO, matrícula 1866-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001140), dispensando, em consequência, a servidora DANIELLE CASSIANO ALBO, matrícula 4530-6.

CLAUDIA MARIA RAMOS
ATO PRESI 697, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0006420-72.2024.4.01.8000 e no PAe 0007511-59.2024.4.06.8001, resolve:

I - ALTERAR, em parte, o Ato Presi 508/2024 (20541398), publicado no DOU2 de 14/5/2024, para revogar, a pedido, o trânsito concedido ao Juiz Federal OMAR BELLOTTI FERREIRA em razão da sua remoção da Vara Única da Subseção Judiciária de Ituiutaba/MG, vinculada à Justiça Federal da 6ª Região, para a 2ª Relatoria da Turma Recursal do Tocantins, vinculada a esta 1ª Região; e

II - LOTAR o referido magistrado na 2ª Relatoria da Turma Recursal do Tocantins a partir do dia 17/6/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA IFFLU Nº 471, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    CONSIDERANDO - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 44/2024 - DGCCGUAR/IFFLU, constante do Processo nº 23319.000740.2024-43, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES, Matrícula SIAPE 2191340, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Campos Guarus, para exercer a função de Diretora-Geral Substituta do Campus Campos Guarus, código CD-2, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais da titular.

Art. 2º DESIGNAR o servidor ILCIMAR ANDRADE DA SILVA, Matrícula SIAPE 2167119, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Engenheiro-Área, lotado no Campus Campos Guarus, para exercer a função de Diretor-Geral Substituto do Campus Campos Guarus, código CD-2, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais da titular.

Art. 3º DESIGNAR o servidor JONATHAN VELASCO DA SILVA, Matrícula SIAPE 1571430, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em exercício no Campus Campos Guarus, para exercer a função de Diretor-Geral Substituto do Campus Campos Guarus, código CD-2, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais da titular.

Art. 4º DESIGNAR o servidor TIAGO TADEU RIBEIRO SOUSA, Matrícula SIAPE 2624788, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Campos Guarus, para exercer a função de Diretor-Geral Substituto do Campus Campos Guarus, código CD-2, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais da titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA SEGP Nº 75, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0016825/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 07 de junho de 2024, em virtude de seu ocupante, Gilberto Cortez Araujo Filho, matrícula 320.894, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA Nº 844, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3197.0062453/2024-30, resolve:

Designar a servidora FERNANDA FARIAS MACHADO COSTA FERREIRA, matrícula 5576-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Estágio Probatório e Registros Funcionais de Membros da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000023).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 759, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 965, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU de 12 de julho de 2023, edição nº 131, seção 2 (SEI 6316671);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 633, de 16 de maio de 2024, publicada no DOU de 21 de maio de 2024, edição nº 97, seção 2 (SEI 7123541);

Considerando o Memorando SEI nº 7175376/2024 - DPGU/ASCOM DPGU

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.004945/2024-61;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09; resolve:

Art. 1º Nomear a Servidora Pública Federal Sra. Maria Rita Ferreira Aderaldo para o encargo de substituta do/a Assessor/a-Chefe (Assessor/a 6) da Assessoria de Comunicação Social - ASCOM.

Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Mariana Finelli Barros do encargo de substituta do/a Coordenador/a da Coordenação de Multimídia - CMID (Coordenador 1), da Assessoria de Comunicação Social - ASCOM.

Art. 3º Designar o Servidor Público Federal Sr. Leonardo Werneck Côrtes para o encargo de substituto do/a Coordenador/a da Coordenação de Multimídia - CMID (Coordenador 1), da Assessoria de Comunicação Social - ASCOM.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 143, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169 e o disposto no Art. 2º da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 578, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU de 2 de maio de 2024, edição nº 84, seção 2 (SEI 7073087);

Considerando o Processo SEI nº 08038.014230/2022-54;

Considerando o Memorando SEI nº 7176705/2024 - DPU CAMPINAS/GDPC CAMPINAS/DAD CAMPINAS, resolve:

Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Janderson Alveti do encargo de substituto do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Campinas/SP (Fiscal Substituto 1).

Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sr. Maria Carolina Giacomelli de Barros para o encargo de substituta do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Campinas/SP (Fiscal Substituto 1).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO DOS SANTOS DE MESSIAS
ATO Nº 672, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001013-76.2024.4.01.8003, resolve:

NOMEAR o servidor WADSOM BARROS PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, para ocupar o cargo de comissão de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária, em decorrência da exoneração de Anderson da Costa Garcia.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 649, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015657-33.2024.4.01.8000, resolve:

REVOGAR, a partir de 03/06/2024, a cessão para a Seção Judiciária do Distrito Federal, da servidora IVANETE DE OLIVEIRA CAIRES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, autorizada pela Portaria 317/1999, publicada no Diário da Justiça de 20/08/1999.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 116, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25009.000513/2024-47, resolve:

Art. 1º Conceder pensão, com fundamento no artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o artigo 2º, §1º da Lei nº 10.887/2004 e artigos 215 e 217, inciso I, alínea "c" da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13;135/2015, a Nelson Jose da Costa Sena, companheiro com comprovada união estável de Maria Nidia de Assis Santiago, matrícula SIAPE nº 530711, cargo de Agente Administrativo, aposentada desta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 03/10/2018.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
PORTARIA N° 691, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; de conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021; e nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Portaria nº 496, de 27 de novembro de 2023, resolve:

Remover, ex officio, FRANCISCO CHAGAS DA COSTA FREITAS, assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, do consulado do Brasil em Cobija para a embaixada do Brasil em Belmopan, tornando insubsistente a sua remoção para a Secretaria de Estado, publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 17/05/2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 212, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.001190/2024-07, resolve:

Designar MARINA CRISTINE PANTOJA BERNARDES, matrícula Siape nº 126349, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Negociação em Convergência Regulatória da Coordenação-Geral de Convergência Regulatória e Barreiras às Exportações do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA nº 863, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Conceder a CLARISSA MATTANA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 1146909, lotada no campus Engenho Novo II, prorrogação de Licença sem Vencimentos, pelo período de 4 meses, a partir de 01 de agosto de 2024, com base no Artigo 91, Lei nº 8112/90, modificado pela Lei nº 9527 de 10 de dezembro de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997. (Processo 23783.000800/2022-80)

LUIZ FRANCISCO DIAS PEREIRA

Substituto
PORTARIA SEGP Nº 76, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0016219/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 07 de junho de 2024, em virtude de seu ocupante, Guilherme Patrick Fernandes de Araujo, matrícula 321.266, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIAs de 11 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 23066.029232/2024-66, resolve:

Nº 392- Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a partir de 31/05/2024, a SUSAN SPENCER E SOUZA, matrícula SIAPE nº 0283807, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classificação D, Nível de Capacitação 04, Padrão de Vencimento 16, lotada na Escola de Teatro, desta Universidade, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.028494/2024-11, resolve:

Nº 393 - Conceder aposentadoria voluntária, por implemento de idade, com proventos proporcionais a 8811/10950, a DARIA MARIA CORDEIRO CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1171757, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe D, Denominação Associado, Nível 04, Titulação Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, lotada no Instituto de Geociências, desta Universidade, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

MARINES MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA SUSEP Nº 8.302, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

DESIGNAR o servidor LEANDRO MARTINS DAS NEVES, matrícula Siape nº 1958694, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Supervisão do SRO - COSRO, da Coordenação Geral de Infraestruturas de Mercado - CGINF, código FCE 1.10, dispensando-o da função de Coordenador substituto da COSRO que ocupa atualmente.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 211, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.001190/2024-07, resolve:

Designar MARINA CRISTINE PANTOJA BERNARDES, matrícula Siape nº 126349, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Barreiras Não Tarifárias às Exportações da Coordenação-Geral de Convergência Regulatória e Barreiras às Exportações do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIAS DE PESSOAL PROGEPE/IFPR DE 12 DE JUNHO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, resolve

Nº 1.425 - Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 29/07/2024 até 28/01/2025, a prorrogação do contrato de GUILHERME DOS SANTOS NACONESKI, contrato 02/2024, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Foz do Iguaçu. (Processo: 23411.001243/2024-12)

Nº 1.426 - Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 02/07/2024 até 16/08/2024, a prorrogação do contrato de LUCINEIDE APARECIDA ORVATTI NOGUEIRA, contrato 109/2022, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pela Especialização em Psicomotricidade, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Cascavel. (Processo: 23411.011254/2022-31)

Nº 1.427 - Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 25/07/2024 até 24/01/2025, a prorrogação do contrato de FLORENTINO CAMARGO, contrato 06/2023, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Educação, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Palmas. (Processo: 23411.022949/2022-48)

Nº 1.428 - Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 01/08/2024 até 31/01/2025, a prorrogação do contrato de JONNATHAN DA SILVA, contrato 06/2024, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Ensino de Física, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Foz do Iguaçu. (Processo: 23411.023076/2023-71)

Nº 1.429 - Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 05/08/2024 até 04/02/2025, a prorrogação do contrato de CAIANE DE LIMA PACHECO, contrato 10/2024, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Ensino, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Foz do Iguaçu. (Processo: 23411.001002/2024-65)

Nº 1.430 - Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 02/07/2024 até 01/12/2024, a prorrogação do contrato de HIGOR MIRANDA CAVALCANTE, contrato 13/2023, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Letras, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Cascavel. (Processo: 23411.001180/2023-13)

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 56, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten QEM (011088977-1) RENAN AUGUSTO ARBOLEDA, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
PORTARIA SEG Nº 235, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 0019263/2022, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora RAQUEL DE MENEZES BARBOSA AMORIM, matrícula 318.491, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 23 de agosto de 2024, para continuar exercendo a Função Comissionada de Assistente III, código FC-3, no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 74-SAP/1.1/SVP 4, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, e em cumprimento à decisão judicial provisória proferida nos autos do processo nº 1045052-82.2020.4.01.3800, originário da 10ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte-MG, resolve:

REFORMAR PROVISORIAMENTE o Soldado Idt (040375257-9) GABRIEL IGOR COIMBRA ANDRADE, a contar de 24 de abril de 2024, data da intimação da União, na graduação de Soldado, com proventos integrais de Soldado, de acordo com o inciso II do Art. 106 e inciso V do Art. 108 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 (redação original).

Por delegação:

LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Ten Cel
PORTARIA Nº 85-SAP/1.1/SVP 4, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado em 14 de junho de 2023, proferida nos autos do processo nº 0002776-97.2009.4.01.3813, originário da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG, resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 055-SAP 1.6-SVP 4, de 25 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 29 de abril de 2024, que reformou o Soldado Idt (040310807-9) GENILDO ALVES SOARES.

2 - REFORMAR o Soldado Idt (040310807-9) GENILDO ALVES SOARES, a contar de 25 de junho de 2009, conforme acórdão transitado em julgado nos autos do processo nº 0002776-97.2009.4.01.3813, na graduação de Soldado, com proventos integrais de Cabo, de acordo com o inciso II do Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso III do Art. 108, Art. 109 e parágrafo 1º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 (redação original).

Por delegação:

LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Ten Cel
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 834, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13042.099093/2024-52, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIO JOSE GUEDES MORAES, matrícula SiapeCad nº 00092305, para exercer o encargo Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Macapá (AP), Código FCE 1.07, no período de 18 a 21 de junho de 2024, tendo em vista a ausência do Delegado titular e estar vaga a Função de Delegado-Adjunto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 835, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13042.099941/2024-23, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SAVIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO LUZ, matrícula SiapeCad nº 01214250, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FCE 1.07, no período de 17 a 21 de junho de 2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 832, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.184692/2024-68, resolve:

Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JOSIVAN ISMAEL CARARO, matrícula SiapeCad nº 01878597, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Tecnologia e Segurança da Informação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia (GO), Código FG-1.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 830, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.209718/2024-98, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO GABRIEL DE GOES VIEIRA FERREIRA FOGACA, matrícula SiapeCad nº 01572224, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.209711/2024-76, resolve:

Nº 826 - Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FABIOLA VIEIRA GONSALES, matrícula SiapeCad nº 01878733, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.05.

Nº 827 - Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FABIOLA VIEIRA GONSALES, matrícula SiapeCad nº 01878733, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 824, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.188350/2024-17, resolve:

Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIO PATRICIO DORO, matrícula SiapeCad nº 01170287, da Função Gratificada de Assistente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (DF), Código FG-3.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 156, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-processo nº 10906.267252/2024-52 e o que dispõe o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Declarar vago, em virtude de falecimento, a partir de 8 de junho de 2024, o cargo ocupado pela servidora MIRIAM MARDEGAN, matrícula Siapecad nº 00001383, matrícula Siape nº 001197126, ocupante do cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, classe S, nível 003, em exercício no Serviço de Despacho Aduaneiro - SEDAD/ALF/FOZ e lotada na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu-PR.

FABIO EDUARDO BOSCHI
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 187, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria SRRF01 nº 138, de 23 de março de 2022, e tendo em vista as disposições constantes no artigo 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020; no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de 2019; além do que consta no e-processo nº 10120.744986/2024-04, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em razão de posse em cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Caito Efigenio Formiga, matrícula Siapecad nº 01303402, Classe S, Padrão III, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e em exercício na Seção de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Sarep/DRF/GOI), a partir de 7 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR
DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país da Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil VALERIA MOURA VENTURELLA, matrícula nº 1636793, lotada na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, no período de 21 a 29 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Segundo Seminário Presencial do Mestrado em Fazenda Pública e Administração Tributária, a se realizar na cidade de Madrid, Espanha. (e-Processo nº 10265.236769/2024-92)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARINA ROCHA MEIRE, matrícula nº 2800329, lotada na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, no período de 22 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do TADAT e reunião com o Fundo Monetário Internacional (FMI) - Partnership Week: Domestic Resources for Sustainable Development, a se realizarem na cidade de Washington/DC, Estados Unidos da América. (e-Processo nº 10265.237755/2024-96)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA STJ/GDG Nº 502, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças:

I - Dispensar CAMILA MAIA LÔBO, matrícula S068009, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar ALINE BORGES BARBOSA ITABORAHY, matrícula S074297, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Camila Maia Lôbo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 503, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar ALINE BORGES BARBOSA ITABORAHY, matrícula S074297, para substituir a Chefe da Seção de Planejamento Orçamentário e Financeiro, código FC-6, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar a designação de CAMILA MAIA LÔBO, matrícula S068009, objeto da Portaria STJ/GDG n. 744 de 18 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
DESPACHO

O MINISTRO DO ESPORTE, com fundamento no artigo 95, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e na competência que lhe foi delegada no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020, e a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 71000.041956/2024-95, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, do servidor AURELIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1097362, ocupante do cargo comissionado de Ouvidor do Ministério do Esporte, com vistas à participação no evento intitulado "International Anti-Corruption Conference / Conferência Internacional Anticorrupção", com carga horária de 32 h/a, promovido pela Transparency International / Transparência Internacional, a realizar-se em Vilnius, Lituânia, no período de 16 a 23 de junho de 2024, já incluso o trânsito.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PortariaS REI/IFPE DE 12 DE JUNHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23298.012828.2024-44 com despachos exarados, resolve:

Nº 843 - Dispensar, a pedido, o servidor LIN TSE MIN, matrícula SIAPE nº 1835837, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, da função comissionada de Coordenador da Coordenação PROEJA de Informática do Campus VITÓRIA DE SANTO ANTÃO desta Instituição Federal de Educação, código FCC.

Nº 844 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, o servidor WILSON RUBENS GALINDO, matrícula SIAPE nº 1569394, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação PROEJA de Informática do Campus VITÓRIA DE SANTO ANTÃO desta Instituição Federal de Educação, código FCC.

ROSANA MARIA TELES GOMES
PORTARIA TRE-BA Nº 634, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0012782-14.2024.6.05.8000 e na decisão proferida pela 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia nos autos do Processo Judicial nº 1058041-68.2020.4.01.3300, resolve:

Conceder, nos termos do art. 5º, inciso II, alíneas "a" e parágrafo único, da Lei nº 3.373/1958, o benefício de pensão civil temporária a ZENAIDE SACRAMENTO RAMOS, a partir de 24/10/2018, data do requerimento administrativo, em razão do óbito do seu genitor Sebastião Alfredo Ramos, ex-servidor inativo deste Tribunal, ocorrido em 14/04/1988, a ser calculado com base no valor dos proventos do instituidor da pensão na inatividade.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA N° 692, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar MARCELO BRANDT DE OLIVEIRA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650520, para exercer a função de assessor técnico do Departamento do Mercosul, código FCE 2.10.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA SEG Nº 237, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235 de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 1000747/2018, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor MARIO ORLANDO FIGUEIREDO JÚNIOR, matrícula 319.864, Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-20, no Gabinete do Deputado Filipe Martins, na Câmara dos Deputados, pelo prazo de um ano, a contar de 02 de outubro de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 2.519, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor dos Processos Administrativos nº 23278.004521/2024-67 e 23278.001802/2024-68, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar do dia 04/06/2024, o servidor MARCOS BARBOSA HORTA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2628167, da função de Coordenador do Curso Técnico em Sistemas de Energia Renovável do campus Lauro de Freitas, código FCC-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 3.845, de 22/11/2019, publicada no Diário Oficial da União de 25/11/2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

Salvador, 6 de junho de 2024.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 2.520, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.004521/2024-67, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LEONARDO SILVA VASCONCELLOS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1765784, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Sistemas de Energia Renovável do campus Lauro de Freitas, código FCC-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 2.535, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23442.001013/2024-88, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JADILSON PEREIRA DE BARROS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1885437, para exercer a função de Coordenador da Área de Ciências Exatas e Naturais do campus Paulo Afonso, código FG-02.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA