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DESPACHO

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País de VANESSA CARVALHO DOS SANTOS, Secretária Adjunta de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar do Seminário do Wilton Park, Agência que compõe a estrutura do Foreign, Commonwealth & Development Office (FCDO, na sigla em inglês), do Governo do Reino Unido, entititulado "Construindo o Empoderamento Econômico das Mulheres nas Transições Climáticas", que acontecerá no período de 16 a 21 de março de 2024, em Wiston House, Steyning, Reino Unido, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 03101.000594/2024-94).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.955, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 08227.000625/2024-12, resolve:

Art. 1º Nomear MARIANA RODRIGUES CARRIJO, matrícula SIAPE nº 1800081, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Arquivo Nacional deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.972, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.007324/2024-65, resolve:

Art. 1º Designar ROSANGELA BIANCHI FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1723790, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Soluções Digitais de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.954, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.000625/2024-49, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 18 de março de 2024, RUIVALDO AZEVEDO LOBÃO NETO, matrícula SIAPE nº 1389198, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Sistemas Educacionais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão Interna da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.961, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 19995.108173/2023-42, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora INGRID XAVIER FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1747770, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício na Defensoria Pública da União.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIAS DE 14 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.016 - Dispensar a servidora JANAINA ANCHIETA COSTA, Matrícula SIAPE nº 1434681, da função de Secretária II da Ouvidoria (FG-02).

Nº 1.017 - Designar a servidora JANAINA ANCHIETA COSTA, Matrícula SIAPE nº 1434681, para exercer a função de Ouvidora Titular da UNIFESP (FG-01).

Nº 1.019 - Art. 1º - Dispensar a servidora abaixo relacionada, na respectiva função gratificada, em cumprimento a decisão Judicial da Ação Civil Pública, nº 5019991-21.2019.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo:

Função gratificada

Tipo

Servidor(a)

Matricula SIAPE

Coordenador(a) do NAE Campus Diadema

FG-04

Alessandra Pereira da Silva

1844789

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.020 - Designar a servidora JOICE KELLY PEREIRA GARCÊS, Matrícula SIAPE nº 2089264, para exercer a função de Coordenadora do NAE Campus Diadema (FG-04).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.936, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.000027/2024-64, resolve:

Art. 1º Nomear MARIBEL ALVES FIERRO SEVILLA, matrícula SIAPE nº 1094510, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Qualidade dos Gastos de Estatais, código CCE 1.13, da Diretoria de Inovação e Inteligência em Gestão de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 140, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, resolve:

Declarar vago, a partir de 18 de março de 2024, o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 2, Padrão de Vencimento 03, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por RAFAEL ALBUQUERQUE PODDIXI, matrícula SIAPE 3216601, código de vaga 689502, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.012636/2024-32).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.933, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.004288/2024-06, resolve:

Art. 1º Nomear JUREMA MINQUINI PERROTI, matrícula SIAPE nº 1990031, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Serviços aos Sistemas Estruturantes da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 518/DPM, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da delegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto na alínea "a", inciso II-A, do art. 106, inciso IV do art. 108, alínea "c", do §2º, e §1º, do art. 110, e inciso II do art. 111, todos da Lei nº 6.880/1980, bem como em conformidade com o Acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região nos autos do Processo n° 0811081-58.2017.4.05.8400, confirmado por decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça, transitada em julgado, encaminhada para cumprimento por meio do Ofício nº00194/2024/COREMNE/PRU5R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 5 a Região, resolve:

Art. 1º Reformar, por força de decisão judicial, o CB-RM2-TE 03.0378.51 EDVANILSON MARTINS DA TRINDADE, reincluído no Serviço Ativo da Marinha por intermédio da Portaria nº30/2020, do Com3ºDN, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base no soldo de Terceiro-Sargento, a partir de 19 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento administrativo é devido a partir de 19 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ATO SEGEP.PR Nº 36, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 962/2024, resolve:

1. Exonerar a servidora JOELMA NASCIMENTO SEVERO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO;

2. Nomear a servidora PAULA DA COSTA MACHADO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO;

3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 144, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU em 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO: i) O disposto no art. 1º, inciso VI da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo no 23062.010517/2024-63, resolve:

Art. 1° Exonerar, a pedido, a partir de 01/03/2024, FERNANDO COSTA ARAUJO, matrícula SIAPE nº 2347347, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Segurança do Trabalho, Classe D, Padrão 404, sob o código de vaga nº 972120, nos termos nos termos do inciso I do art. 33 e do art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA SIMONE CHAMON

Diretora-Geral

WESLEY RUAS SILVA

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 270-RTR/UFMS, DE 14 de março de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.008426/2024-24, resolve:

Autorizar o afastamento de PATRICIA BRIGONI CORREA MEYER, Assistente em Administração, lotada na Secretaria de Controle Escolar da Diretoria de Planejamento e Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação, para participar do "XII Campeonato Panamericano Del Maxibasquetebol", em Yucatán, México, no período de 10 a 25 de abril de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 161/Com3ºDN, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, § 1º, inciso I, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e de acordo com o disposto no art. 50, inciso IV, alínea p, e no art. 121, inciso I, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Conceder licenciamento do Serviço Ativo da Marinha ao 1ºTen (RM2-Md) 21.0735.20 SEAN NG LUI TEIXEIRA, generalista, e incluí-lo na Reserva Não Remunerada, por ter solicitado interrupção do Estágio de Instrução e Serviço em virtude de aprovação no Processo Seletivo para o Programa de Pós-Graduação/Curso de Especialização em Oftalmologia, de acordo com a mensagem P-221430Z/FEV/2024 da Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Por ordem:

CC (T) MAXWELL MACIEL XAVIER

PORTARIA Nº 162/Com3ºDN, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, § 1º, inciso I, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e de acordo com o disposto no art. 50, inciso IV, alínea p, e no art. 121, inciso I, § 1º, inciso I, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Conceder licenciamento do Serviço Ativo da Marinha ao 1ºTen (RM2-Md) 20.0167.27 PEDRO LUCAS DE SOUZA BARROSO, habilitado em Clínica Médica, e incluí-lo na Reserva Não Remunerada, por ter solicitado interrupção do Estágio de Instrução e Serviço.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Por ordem:

CC (T) MAXWELL MACIEL XAVIER
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 198, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Alterar a Portaria DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS N° 946 de 06 de NOVEMBRO de 2023, publicada no DOU N° 214, de 10 de novembro de 2023, seção 2, página 58, referente a aposentadoria da servidora MÔNICA DUQUE, matrícula 1379185, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, concedida com fundamento no Artigo 40, §1º, inciso III, alínea "A" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/03, c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média das contribuições, para constar que os proventos passam a fundamentar-se no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o Requerimento de Revisão de Aposentadoria contido no processo SEI nº 35014.065070/2024-14 e Protocolo de Requerimento GET 87436955 do MEU INSS.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA IBC Nº 126, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea "b" da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000730.2024-64, resolve:

DISPENSAR, a pedido, o servidor VITOR PADILHA GONÇALVES, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1208763, da Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC, de Coordenador Acadêmico da Coordenação do Curso Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, vinculada à Coordenação da Educação Profissional do Departamento de Educação do Instituto Benjamin Constant.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 127, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea "b" da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000730.2024-64, resolve:

DESIGNAR a servidora MARIA LUCIENE DE OLIVEIRA LUCAS, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1360700, para exercer a função comissionada, código FCC, de Coordenadora do Curso Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, vinculada à Coordenação de Educação Profissional do Departamento de Educação do Instituto Benjamin Constant.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
Portaria 39/HFL/MS, de 11 de março 2024

O Diretor do Hospital Federal da Lagoa, nomeado pela PORTARIA SAA Nº 490, DE 7 DE MARÇO DE 2023, publicado no D.O.U nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 31 de dezembro de 2022, a servidora Ana Carolina Nobre de Mello, matricula SIAPE 3.517.851 Classe C, Padrão VI, ocupante do cargo de Médica do Quadro de Pessoal Ativo do Ministério da Saúde.

(Processo SEI 33408.164381/2022-44).

CLAUDIO FERREIRA COTTA
PORTARIA Nº 58, de 15 DE MARÇO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS N º 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Apostilar ao processo de Aposentadoria da servidora MARIA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, no Cargo de Visitador sanitário, Matrícula nº 470096, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser a do art. 40, § 4º-C, da Constituição Federal, combinado com o art. 57, caput, § 3º e § 4º, da Lei nº 8.213/1991, conforme decisão prolatada no Processo nº 0510210-29.2016.4.05.8015, da Justiça Federal em Alagoas.

(Processo nº 25020.001471/2019-46).

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA DG/PF Nº 161, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08375.001378/2024-60; resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal ANTONIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, matrícula PF nº 15.029, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA N° 710, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 30, da Lei n.º 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.101922/2024-29, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor VAGNER DE SOUZA LUCIANO, matrícula SIAPE nº 1097702, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Integridade, Transparência, Gestão de Riscos e Controles Internos, código FCE 1.10, na Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 783, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora:

Tatiana Petry, Coordenadora-Geral de Programa de Integridade, da Secretaria de Integridade Pública, da Controladoria-Geral da União, no período de 23 a 30 de março de 2024, com ônus, para participar da Semana de Integridade Pública e do Fórum Global Anticorrupção e Integridade 2024 (GACIF + SPIO), que serão realizados no período de 25 a 27 de março, em Paris, França (00190.101137/2024-76).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
RETIFICAÇÃO

No art. 1º da Portaria nº 08, de 13/03/2024, publicada no DOU nº 51, de 14/03/2024, seção 2, pág. 42,

onde se lê: "Assistente Técnico"

leia-se: "Assessor Técnico".
PORTARIA N° 689, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo nº 00190.103807/2023-16, resolve:

Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora LUANA MARCELINO, matrícula SIAPE nº 1555255, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo em comissão de Secretário Parlamentar na Câmara dos Deputados, código CD-CC-SP-25, no Gabinete do Deputado Alberto Fraga (PL/DF), pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 28 de abril de 2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 780, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi legalmente delegada e conforme disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021e o constante no Processo n.º 00190.100819/2024-61, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 642, 04 de março de 2024, publicada na Edição nº 45, página 61 da seção 2 do Diário Oficial da União, de 06 de março de 2024.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 59, de 15 DE MARÇO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS N º 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Especial ao servidor ROBSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO, Matrícula Siape nº 5184992, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão NI-III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com fundamento no art. 40, § 4º-C, da Constituição Federal, combinado com o art. 57, caput, § 3º e § 4º, da Lei nº 8.213/1991, conforme decisão prolatada no Processo nº 0521825-56.2015.4.05.8013, da Justiça Federal em Alagoas.

(Processo nº 25020.000181/2024-42)

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA N° 664, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18 da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os arts. 30 a 32 da Lei n.º 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.101343/2024-86, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor HENRIQUE JOSÉ DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 0161306, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para o exercício descentralizado junto à Coordenação-Geral de Auditoria (CGAUD), da Secretaria de Controle Interno (CISET), código FCE 2.07, do Ministério da Defesa.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 180, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitora, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 445, de 1º de julho de 2022, publicada no DOU nº 124, de 4 de julho de 2022, seção 2, página 38, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, considerando a Portaria/MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, do servidor MATHEUS DE CARVALHO HERNANDEZ, Matrícula/SIAPE nº 1880566, Chefe do Escritório de Assuntos Internacionais - ESAI/UFGD, no período de 1º de abril de 2024 a 6 de abril de 2024, para participar do 35º Encontro da Rede Zicosur Universitário em Salta, Argentina. Processo nº 23005.025432/2022-01.

Cláudia Gonçalves de Lima
PORTARIA N° 771, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 30, da Lei n.º 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.101353/2024-11, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor WALLACE SOUSA DA CIRCUNCISÃO, matrícula SIAPE nº 1547431, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.09, na Ouvidoria da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 581, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso V, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.100741/2024-85, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor WALDEIR MACHADO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1586871, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo de Assessor Superior I, na Secretaria da Fazenda, no Estado do Rio Grande do Sul, código CCS/FGS-11.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA PROGEP Nº 1.493, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta no Processo nº 23083.006704/2023-13, resolve:

Rescindir o contrato de LEONE SANTANA DE MELO VENERONI, como Professor (a) substituto (a), na área de FÍSICA GERAL TEÓRICA E EXPERIMENTAL, do Departamento de Física, do Instituto de Ciências Exatas, a partir de 06/03/2024.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
PORTARIA N° 781, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi legalmente delegada e conforme disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021 e o constante no Processo n.º 00190.101300/2024-09, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 602, 04 de março de 2024, publicada na Edição nº 45, página 61 da seção 2 do Diário Oficial da União, de 06 de março de 2024.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 267, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea b, do inciso II, do § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3º, e no § 4º, do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado com a subalínea II, da alínea b e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4 a Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex offício, e incluir na Reserva Não Remunerada, a 1º Ten (RM2-T) 17.0898.91 VIVIANE SANT' ANNA REIS, a partir de 17JAN2024, por tomar posse em Concurso Público da Defensoria Pública do Distrito Federal, não fazendo jus à compensação pecuniária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 17JAN2024.

RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 266, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o § 6º, do art. 140, do citado Decreto; e tendo em vista a alínea d, do inciso II, do § 1º, do art. 48, e alínea a, inciso I, do art. 50, do Anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art.1º .Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex offício, por conveniência do serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 16FEV2024, os Guardas-Marinhas abaixo relacionados

GM (RM2-Md) 24.0003.29 BRUNO MORAES DUBOIS;

GM (RM2-Md) 24.0051.26 FLAVIO MARCIO DE OLIVEIRA NETO;

GM (RM2-Md) 24.0017.24 CAIO SANTOS ALMEIDA;

GM (RM2-Md) 24.0111.26 SAMUEL CHINELATO DE LIMA OLIVEIRA;

GM (RM2-Md) 24.0120.25 PATRICK JORGE GARCIA DAVID;

GM (RM2-Md) 24.0025.26 IGOR TINOCO NOVAES BEDIM; e

GM (RM2-Md) 24.0023.21 GABRIEL EDUARDO FERRARI MENEZES PAZ.

Art.2º .Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 16FEV2024.

RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA N° 672, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.325, de 21 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 56, Seção 2, p. 62, de 22 de março de 2023, que tem por último ato a prorrogação efetivada por via da Portaria SIPRI nº 3.098, de 13 de setembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 178, Seção 2, p. 52, de 18 de setembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.103298/2023-13.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 137, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora TATIANA FEIERABEND BOURGUIGNON OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.3722-9, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri, Código CC 04, no período de 18.03 a 26.03.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA N° 671, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 2.451, de 16 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 178, Seção 2, p. 114, de 19 de setembro de 2022, que tem por último ato a recondução efetivada por via da Portaria SIPRI nº 3.095, de 13 de setembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 178, Seção 2, p. 51, de 18 de setembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.108447/2022-50.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 52, de 13 DE MARÇO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS N º 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Apostilar ao processo de Aposentadoria da servidora VALQUIRIA DE LIMA SOARES, no Cargo de Médico, Matrícula nº 1039789, Nível superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019.

(Processo nº 25020.000705/2023-14).

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 67, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar LAYLA DANIELE PEDREIRA DE CARVALHO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo deste Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.17, no período de 1 a 6 de abril de 2024.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 690, de 15 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05.04.2021, seção 2, página 1; e considerando os Processos eletrônicos nºs 23444.000199.2024-38 e 23444.000202.2024-13; resolve:

Art. 1º O art. 1º da PORTARIA 680/2024 - RTR-SRDA/RTR-CG/RTR-GAB/RTR/IFMT, de 14 de março de 2024, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º Autorizar o afastamento do país aos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, com ônus limitado a este IFMT, no período de 17/03/2024 a 24/03/2024, para participarem do Evento à Serviço "World Peanut Meetingem", em Córdoba - Argentina, à convite da APROFIR - Associação dos Produtores de Feijão, Trigo e Irrigantes de Mato Grosso (NR)".

Servidor

Matrícula nº

Cargo

Ana Paula Encide Olibone

1669405

Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Dacio Olibone

1930588

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Julio César dos Santos
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 70, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no processo n. 23507.000408/2024-61, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento de curta duração do servidor JEOVÁ TORRES SILVA JÚNIOR, Matrícula SIAPE: 1466058, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA, com a finalidade de participar de ações no Cnam e na Universidade de Poitiers em torno dos projetos de pesquisa "Economie sociale et solidaire, con-construction, action publique émergente" e do curso de "Especialização em economia solidária, inovação e gestão social" na forma de reuniões de trabalho, seminários, atividades de campo da pesquisa e da discussão dos textos científicos em elaboração e finalização com o prof. Jean-Louis Laville, em Paris (França), durante o período de 12/03/2024 a 12/04/2024, com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA Nº 263, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido do art. 10, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; combinado com o art. 30, do Anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; de acordo o disposto no inciso I, e no § 1º, do art. 12, do Anexo da Portaria nº 1, de 29 de janeiro de 2021, do Comandante da Marinha; e de acordo com o Art. 7º, do Decreto nº 9.530, de 17 de outubro de 2018, resolve:

Art. 1º Incorporar, neste Comando, para prestar o Serviço Militar Voluntário (SMV), sob a forma do Estágio de Serviço e Adaptação (ESA) para a Área de Ciências e Tecnologia, na habilitação Química ou Engenharia Química - Arraial do Cabo/RJ, a partir de 03FEV2024, na situação de Militar da Reserva de 3ª Classe da Marinha (RM3), sub judice, conforme os termos da decisão proferida nos autos do processo nº 5000215-31.2024.4.02.5116/RJ da 1º Vara Federal de Macaé, designado à incorporação pela Portaria nº 171/2024, deste Comando, o Voluntário LEONARDO GRIPP BOM AMORIM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com seus efeitos administrativos retroativos a 03FEV2024.

RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 262, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido do art. 10, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; combinado com o art. 30, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; de acordo o disposto no inciso I, e no § 1º, do art. 12, do anexo da Portaria nº 1, de 29 de janeiro de 2021, do Comandante da Marinha; e de acordo com o art. 7º, do Decreto nº 9.530, de 17 de outubro de 2018, resolve:

Art. 1º Incorporar, neste Comando, para prestar o Serviço Militar Voluntário (SMV), sob a forma do Estágio de Serviço e Adaptação (ESA), para Área de Ciências e Tecnologia, na habilitação de Educação Física - Rio de Janeiro/RJ, a partir de 01FEV2024, na situação de Militar da Reserva de 3ª Classe da Marinha (RM3), sub judice, conforme os termos da decisão proferida nos autos do Procedimento Comum nº 5004720-13.2024.4.02.5101/RJ da 6ªVara Federal do Rio de Janeiro, designada à incorporação pela Portaria nº 168/2024, deste Comando, a GM (RM2-T) 23.3684.20 VALÉRIA CRISTINA DE FARIA.

Art. 2º Fica consignado, no presente ato, que a GM (RM2-T) 23.3684.20 VALÉRIA CRISTINA DE FARIA, prestou Serviço Militar, na Marinha do Brasil, por quatro meses e 22 dias, no período de 11SET2023 até 31JAN2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com seus efeitos administrativos retroativos a 01FEV2024.

RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 261, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido do art. 10, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; combinado com o art. 30, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; de acordo o disposto no inciso I, e no § 1º, do art. 12, do anexo da Portaria nº 1, de 29 de janeiro de 2021, do Comandante da Marinha; e de acordo com o art. 7º, do Decreto nº 9.530, de 17 de outubro de 2018, resolve:

Art. 1º Incorporar, neste Comando, para prestarem o Serviço Militar Voluntário (SMV), sob a forma do Estágio de Serviço e Adaptação (ESA), a partir de 29JAN2024, na situação de Militar da Reserva de 3ª Classe da Marinha (RM3), designados à incorporação pela Portaria nº 93/2024, deste Comando, os seguintes Voluntários:

§ 1º - Área de Ciência e Tecnologia:

I) Nanotecnologia - Rio de Janeiro/RJ:

RODRIGO HONORATO CUNHA.

II) Engenharia Química - Rio de Janeiro/RJ:

CRISTINA CARDOSO PEREIRA.

III) Oceanografia Química - Arraial do Cabo/RJ:

FERNANDA FREYESLEBEN THOMAZELLI.

§ 2º - Área de Medicina, Radioterapia - Rio de Janeiro/RJ:

DENISE MARIA DE ARAUJO MAGALHÃES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com seus efeitos administrativos retroativos a 29JAN2024.

RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 255, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea b, do inciso II, do § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3º, e no § 4º, do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado com a subalínea II, da alínea b e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4 a Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex offício, e incluir na Reserva Não Remunerada, o 1º Ten (RM2-T) 17.0893.10 WELTON DA SILVA BITTENCOURT, a partir de 14JAN2024, por tomar posse na Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., não fazendo jus à compensação pecuniária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 14JAN2024.

RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 254, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3º e no § 4º, do art. 121, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, a CT (RM2-S) 85.9802.34 JUNIANA PINHO DE OLIVEIRA POPPIUS, a partir de 17MAR2024.

Art. 2º Manter a Oficial mencionada no artigo anterior, encostada à sua respectiva OM, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, por um período de até 180 dias, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 17MAR2024.

RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 105, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

Conceder pensão por morte a MARIA ALICE XAVIER DE SOUSA, a partir de 11/12/2023, data do óbito do servidor FRANCISCO GORETE MENDES DE SOUSA, Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº 0518063, Classe "S", Padrão III, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso IV, alínea a e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.004149/2023-12).

HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 203, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.002001/2024-87, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor TOMÁS ROTELLI DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula SIAPE 2423890, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, com carga horária de 20 HORAS SEMANAIS, código de vaga nº 0925619, com base no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Em consequência, declarar o cargo vago.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de março de 2024.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA Nº 576, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 0086, de 20 de janeiro de 2021, conforme Processo nº 23116.004076/2024-98, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 21/03/2024, ALEX MALISKA DE MOURA, do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de vencimento 1, com carga horária de 40 horas semanais, matrícula SIAPE 3333057, com exercício no Centro de Ciências Computacionais (C3), código da vaga nº 318438.

RENATO DURO DIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 106, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.031002/2024-55, resolve:

Art. 1º Designar ANETE VANITE FERREIRA ARAÚJO, ocupante do cargo efetivo de Desenhista, matrícula SIAPE nº 0718402, CPF nº ***.572.706-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Coordenação-Geral de Regularização Fundiária, da Diretoria de Governança Fundiária, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI