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PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 604, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Dispensar, a pedido, FERNANDA NUNES DE ARAUJO FONSECA, matrícula n° 1818537, do encargo de substituta do Coordenador de Políticas para Povos Indígenas de Recente Contato, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 10.746, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.033614/2024-64, resolve:

Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o(a) Senhor(a) Ida Carmen Rodrigues de Lima, portador(a) do CPF nº XXX.747.XXX-00, servidor(a) do ex-Território Federal de Rondônia, interessado(a) do Processo nº 03125.022311/2018-49, no cargo de Agente Administrativo, Classe C, Padrão III - Nível Intermediário, 40 horas semanais, com fundamento nos art. 3º, inciso IV e parágrafos c/c os arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela I (Cargos de Nível Superior e Intermediário, inclusive Técnico), em cumprimento à determinação judicial contida na decisão proferida pelo Juízo da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo Judicial nº 1056694-20.2022.4.01.3400, com força executória conferida pelo Parecer de Força Executória n.0060/2024/CORESE1R/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (Processo nº 90849.009261/2024-91).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA Nº 1.969 REITORIA/UNIVASF, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A Vice-Reitora da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 350 de 28 de abril de 2023, publicada no DOU nº 82 de 02 de maio de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.007266/2024-31, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, REGINA LUCIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE, aprovada em 1º lugar no concurso público homologado através do Edital nº 11/2024, publicado no DOU de 12 de agosto de 2024, nos termos da Lei nº 8.112/90, para o cargo de Professor do Magistério Superior, área de conhecimento Educação Geral, Adjunto A, nível 1, do quadro permanente da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, com lotação no(a) colegiado de Ciências da Natureza/ Senhor do Bonfim - BA, código de vaga 0872338, decorrente de aposentadoria de Jocilene Gordiano Lima Tomaz Pereira - DOU nº 64, de 03/04/2024.

LUCIA MARISY SOUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 482, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JASPER DE FREITAS NADUR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7254-7, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 50º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 24.009 a 04.10.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 266, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.162390/2024-23, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 9 de setembro de 2024, a servidora Jacqueline Maria da Costa Paz Ferreira, matrícula SIAPE nº 1826687, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Análise e Apoio ao Julgamento de Infrações de Trânsito (Corpi) da Gerência de Processamento e Cobrança de Auto de Infração (Geaut), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 601, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 238, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.168215/2024-40, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Lucas Asfor Rocha Lima, Diretor desta Agência, com o objetivo de participar da 2ª Edição do Fórum Esfera Internacional, na cidade de Roma, Itália, no período de 8 a 13 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA SE/MTE Nº 1.395, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 46958.200121/2024-27, resolve:

Dispensar, a contar de 22 de janeiro de 2024, JOSÉ CLÁUDIO SANTOS MATEUS, matrícula nº 1715449, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Aprendizagem Profissional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Articulação e Normas do Departamento de Políticas de Trabalho para a Juventude, da Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 1.389, de 11 de setembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.172249/2024-11, resolve:

Art. 1º- Designar MARCOS AURELIO DIAS OLIVEIRA, Administrador, código 701.001, Matrícula SIAPE nº1307930, para exercer a função gratificada de Assistente da Faculdade de Direito - Código FG-4.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 612-Designar CLEDINO CALDEIRA PIRES, matrícula nº 3386665, para exercer o encargo de substituto do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local de Amambaí-MS, subordinada à Coordenação Regional Ponta Porã-MS, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 613-Dispensar, a pedido, ANALICE DA SILVA BARBOSA GIBSON, matrícula n° 0446678, do encargo de substituta do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará-AP.

Nº 614-Dispensar VITOR CERQUEIRA GOIS, matrícula n° 2821890, do encargo de substituto do Coordenador de Política de Proteção e Localização de Povos Indígenas Isolados, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.

Nº 615-Designar MARCO ANTONIO IUSTEN SILVA, matrícula nº 1958487, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Política de Proteção e Localização de Povos Indígenas Isolados, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 616-Designar NEIDE MARTINS SIQUEIRA, matrícula nº 0444292, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Políticas para Povos Indígenas de Recente Contato, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA Nº 8.209, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.228762/2024-46, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Valeria Oliveira Fernandes, cônjuge do(a) ex-servidor(a) Sebastião Gilmar Fernandes, matrícula SIAPE nº 0361030, cargo Desenhista Técnico Especializado, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 17/06/2024, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA FNDE N° 783, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, OLIMPIO DURÃES SOARES do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Serviços e Logística, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Logística e Documentação, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 28 de junho de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 1.011, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.007815/2024-34, resolve:

Designar RAFAEL NUBILE DE MORAES, matrícula Siape nº 1799748, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Articulação e Fomento da Coordenação-Geral de Planejamento do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.396, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 46958.200121/2024-27, resolve:

Designar ANNY CAROLINE FARIAS DE ARAÚJO, matrícula nº 1939049, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Aprendizagem Profissional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Articulação e Normas do Departamento de Políticas de Trabalho para a Juventude, da Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 1.012, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.007839/2024-93, resolve:

Dispensar GIORDANO BRUNO ZANI, matrícula Siape nº 1667077, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Aquisição e Produção Subsidiada Urbana do Departamento de Provisão Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.13, deste Ministério.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.013, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.007839/2024-93, resolve:

Designar TATIANE LEONEL SILVARES RESENDE, matrícula Siape nº 1586313, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Aquisição e Produção Subsidiada Urbana do Departamento de Provisão Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.014, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.007558/2024-31, resolve:

Designar FREDERICO QUEIROZ SANTOS PINTO para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Orçamento e Recursos para Habitação do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensando da função que atualmente ocupa.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 8.252, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.232394/2024-31, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Nair Garcia da Conceição, cônjuge do(a) ex-servidor(a) Pedro da Conceição, matrícula SIAPE nº 0373258, cargo Jardineiro, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 14, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 09/02/2024, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA SE/MTE Nº 1.397, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 46958.200121/2024-27, resolve:

Dispensar BRUNA PATRÍCIA CAMPOS DE ANDRADE, matrícula nº 1822342, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Avaliação e Acompanhamento, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Articulação e Normas do Departamento de Políticas de Trabalho para a Juventude, da Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.060790/2024-14, resolve:

Nº 556 - Dispensar, o servidor MARCO MASSATO HIGA, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

Nº 557 - Designar, o servidor GUILHERME LUIZ COSTA DE BRITO, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SE/MTE Nº 1.398, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 46958.200121/2024-27, resolve:

Designar DENIS DOS SANTOS FREITAS, matrícula nº 1701998, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Avaliação e Acompanhamento, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Articulação e Normas do Departamento de Políticas de Trabalho para a Juventude, da Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA AGU Nº 354, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, do art. 93 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002357/2024-03, resolve:

Art. 1º Atender à requisição da Presidência da República, para que a servidora NÁDIA AUGUSTA SANTOS VIEIRA, matrícula Siape n° 0452979, ocupante do cargo de Agente Administrativo, exerça suas atribuições na Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, sem prejuízo da remuneração e dos direitos e vantagens a que faz jus.

Art. 2º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.

Art. 3º Cumpre ao órgão requisitante comunicar a frequência mensal da servidora à Advocacia-Geral da União.

Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à Advocacia-Geral da União ao término da requisição.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 5.188/IFSP, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23312.001468.2024-89, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor RUBENS PANTANO FILHO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 216****, SIAPECAD nº 0194****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Bragança Paulista, e em exercício no(a) Coordenação de Curso Tec Int Informati do Campus Bragança Paulista, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação de Curso Tec Int Informati do Campus Bragança Paulista. Efeitos a partir de 16 de setembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 5.189/IFSP, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23312.001460.2024-12, resolve:

Designar o servidor JOSIAS FALARARO PAGOTTO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 105****, SIAPECAD nº 0184****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Bragança Paulista, para exercer a Função Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação de Curso Tec Int Informati do Campus Bragança Paulista. Efeitos a partir de 16 de setembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 5.190/IFSP, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23312.001467.2024-34, resolve:

Designar o servidor RUBENS PANTANO FILHO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 216****, SIAPECAD nº 0194****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Bragança Paulista, e em exercício no(a) Coordenação de Curso Tec Int Informati do Campus Bragança Paulista, para exercer a Função Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coodenadoria de Cur Tec Int em Mecanic do Campus Bragança Paulista. Efeitos a partir de 16 de setembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.063546/2024-03, resolve:

Nº 558 - Designar, o servidor GUILHERME SOUZA ROCHA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Ações Federativas e Participação Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 559 - Designar, o servidor VINICIUS SILVA QUEIROZ, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA DGP/PF Nº 3.298, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.032232/2024-83, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a CARLOS ALBERTO XAVIER, matrículas PF nº 14.042 e SIAPE nº 1514121, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe C, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 20, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 20, §2º, inciso II e art. 26, § 3º, inciso I e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 103-CMN/E1, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Exoneração de Prestador de Tarefa por Tempo Certo

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecidas pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- EXONERAR a pedido, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085781573-2) TEOMÁRIO DE JESUS ANDRADE, Prec-CP: 96 1604792, do Comando do Comando Militar do Norte (BELÉM/PA) a contar de 6 de setembro de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES
Portaria Nº 1.393, de 12 de setembro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23069.150263/2023-74, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CHRISTIAN LIMPIAS CUNHA, na qualidade de filho maior inválido, do ex-servidor ativo, SAMUEL CUNHA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº. 306779, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 12/06/2019, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112/1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do requerimento administrativo (05/01/2023);

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 779, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 910, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 11 de agosto de 2022, considerando o que consta na Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como, o que consta nos processos NUP: (25000.061209/2024-56 e 25000.130335/2024-68), resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a aposentadoria voluntária concedida à servidora pública IVONILDE DE SOUSA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0477426, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, por meio da Portaria de Pessoal nº 464, de 28 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 104, em 3 de junho de 2024, Seção 2, pág. 61.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA Nº 244, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e o que consta do Processo nº 48500.002344/2023-43, resolve:

Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Alex Sandro Feil em Cargo Comissionado Técnico CCT III na Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 245, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e com o que consta no Processo nº 48500.002344/2023-43, resolve:

Art. 1º Incluir o art. 5º-A na Portaria nº 121, de 24 de abril de 2023, publicado no D.O. nº 82, de 02/05/2023, seção 2, p. 80, v. 64, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º-A Designar o titular do Núcleo de Estudos Energéticos e de Suporte à Regulação:

I - Alex Sandro Feil, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT III, como Coordenador do Núcleo de Estudos Energéticos e de Suporte à Regulação." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 243, de 12 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Aposentar compulsoriamente, a partir de 15.09.2024 a servidora MARIA DAS GRAÇAS CÂMARA SOUSA, matrículas 1028613, SIAPE nº 550973, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o Art. 10, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. (Processo nº 25014.001061/2024-41).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.586/UFPEL, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.026702/2024-57, resolve:

Dispensar a servidora RENATA VIEIRA RODRIGUES SEVERO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1727641, SIAPECAD nº 01498022, lotado(a) no(a) Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento, da função de Chefe, FG - 01, do(a) Núcleo de Participação Comunitária. Esta Portaria entra em vigor a partir de 14 de setembro de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.587/UFPEL, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.026426/2024-27, resolve:

Reconduzir o servidor SERGIO RICARDO STREFLING, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1657300, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Chefe de Departamento, percebendo FG - 02, do Departamento de Filosofia, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.588/UFPEL, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.026702/2024-57, resolve:

Designar o servidor RODRIGO COSTA DE MOURA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1894476, SIAPECAD nº 01676859, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Chefe, percebendo FG - 01, do(a) Núcleo de Participação Comunitária, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
ATO TRT5 N] 508, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em virtude de pedido de desistência, a nomeação da candidata LETÍCIA LOPES SANTOS, classificada em 43º lugar da lista geral, KARINE NEVES classificada em 14º lugar da lista de pessoas autodeclaradas negras, e MARCELA AUGUSTA DE SÁ XERITA MAUX, classificada em 42ª colocação da lista geral para o cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, conforme solicitações enviadas nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 154, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.001396/2023-02, resolve:

Dispensar FLAVIO DE BARROS E AZEVEDO RAMOS do encargo de Coordenador-Geral, substituto, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento de Projetos Agropecuários, da Superintendência Adjunta de Projetos.

Designar DEMÉTRIO ARAÚJO BURLAMAQUI para exercer o encargo de Coordenador-Geral, substituto, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento de Projetos Agropecuários, da Superintendência Adjunta de Projetos, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA GABAER Nº 1.221/GC1, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que constam dos Processos nº 60320.000046/2024-13 e nº 67000.006237/2024-51, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento SAD JOSÉ CARLOS ROSA FILHO (Nr Ord 4012747/COMPREP) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA-DIADI Nº 132, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar ANDRÉA MARIA ALVES DIAS, matrícula 3678-1, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Sami/Secretaria de Relações Internacionais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
ATO TRT5 Nº 507, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em virtude de decurso de prazo para a posse, a nomeação dos candidatos FABIANO SOARES RAMINHO e GUSTAVO BRITO DE ALMEIDA MENDONCA, classificados em 3º lugar da lista PCD e 20° lugar da lista geral, respectivamente, para o cargo de Analista Judiciário/ Área Apoio Especializado/ Tecnologia da Informação, conforme previsto nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 576, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 23066.047760/2024-05, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade, com proventos proporcionais calculados pela média aritmética, a ERIKA SANTOS SILVA, matrícula SIAPE nº 1452957, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 10, lotada na Maternidade Climério de Oliveira desta Universidade, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Declarar vago o respectivo cargo.

MARINES MARTINS DE ANDRADE
ATO TRT5 Nº 509, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

DECLARAR e tornar público o pedido de desistência da candidata CECÍLIA DA ROCHA COELHO E QUINTÃO SOARES, classificada em 54º lugar da lista geral, para o cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, conforme solicitação enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA-DIADI Nº 133, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar EDUARDO SILVA DE AZEREDO LOPES, matrícula 3547-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
PORTARIAS IFPR DEAC/GR/IFPR DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Nº 1.749 - Dispensar, a pedido, OTÁVIO LUIZ KAJEVSKI JUNIOR, SIAPE nº 2426713, da função de Chefe da Seção de Secretaria Acadêmica - FG-2, do Campus Foz do Iguaçu, a partir de 16/09/2024.

Nº 1.750 - Art. 1º Designar ANDERSON GONÇALVES GUIMARÃES, SIAPE nº 3008771, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Chefe da Seção de Secretaria Acadêmica - FG-2, do Campus Foz do Iguaçu, a partir de 16 de setembro de 2024.

Art. 2º O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
ATO TRT/DG/GP nº 107, de 12 de setembro de 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 10124/2024, resolve:

Exonerar a servidora MARIA ARLINDA GONÇALVES DE AMORIM, Analista Judiciária, área judiciária, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, a partir de 16/09/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

ATO TRT/DG/GP nº 108, de 12 de setembro de 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 4753/2024, resolve:

I - Nomear a servidora NADIA RAQUEL DA SILVA BOJIKIAN Técnica Judiciária, área administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 484/2024.

II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 16/09/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA Nº 378, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): BRUNO CESAR DIAS DE ALBUQUERQUE

Mat. SIAPE: 1123823

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Origem: Instituto Federal do Piauí

Para: Instituto Federal do Rio Grande do Norte

Processo: 23000.030880/2024-20

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ATO TRT5 Nº 510, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas nos incisos XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; de acordo com o Proad nº 6711/2023; e conforme RA nº 047/2024, divulgada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do TRT5, edição de 09/09/2024, resolve:

NOMEAR os candidatos habilitados no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, conforme relacionado no ANEXO deste Ato, seguindo a ordem classificatória, os percentuais das listas de cotas, e, considerando os pedidos de desistência e de reposicionamento.

ANEXO

Ato TRT5 nº 0510/2024

ANALISTA JUDICIÁRIO/ ÁREA APOIO ESPECIALIZADO/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Controle de Vaga

Class.

Candidato(a)

Origem da vaga

21

43º

DIEGO RIBEIRO ALVES

Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024

25

44º

CAIO MARCUS OLIVEIRA DE ALMEIDA

Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024

ANALISTA JUDICIÁRIO/ ÁREA JUDICIÁRIA

Controle de Vaga

Class.

Candidato(a)

Origem da vaga

47

52º

AFRANIO CAMPAGNA GONCALVES JUNIOR

Cargo criado pela Lei n.°

14.906/2024, c/c RA TRT5 nº047/2024

49

53º

RENATA FERRAZ DA ROCHA REIS

Cargo criado pela Lei n.°

14.906/2024, c/c RA TRT5 nº047/2024

58

15º da relação específica de CN

YASMIN ALMEIDA BARRETO DE SOUZA

Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024, c/c RA TRT5 nº 047/2024

JÉFERSON MURICY
ATO PR Nº 653, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 48822/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 16/09/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de TATIANA BISPO DE LIRA, matrícula 183601, em outro cargo público.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA AGU Nº 321, DE 13 SETEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002105/2024-76, resolve:

Art. 1º Atender a requisição da Presidência da República, para que a Procuradora Federal MARIANA RODRIGUES SILVA MELO, matrícula Siape nº 1378218, exerça a função de Ouvidor-Geral, código FCE 1.15, na Ouvidoria-Geral, da Secretaria de Controle Interno, da Secretaria-Executiva, da Casa Civil, da Presidência da República.

Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União.

Art. 3º A Procuradora Federal deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Ao término da requisição, deverá se apresentar imediatamente à Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, na cidade de Brasília/DF.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 240, de 10 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Tornar público a suspensão dos proventos da aposentada HELEN KARLA RODRIGUES MUNIZ, CPF nº ***.322.***-01, matrícula SIAPE nº 1532068, em razão de ausência de realização de prova de vida, na forma do art. 14 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, vez que esta é condição necessária para manutenção do referido benefício.

Art. 2º. A suspensão do pagamento da aposentada foi efetivada na folha de pagamento do mês de Agosto de 2024.

Art. 3º. O restabelecimento do pagamento dos proventos fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no art. 16 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.

Art. 4º. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar o agendamento de visita técnica por meio dos telefones (21) 3037 2091 ou 3037-2092, mediante apresentação de atestado ou laudo médico, na forma da seção III da norma supracitada. (Processo 33409.008618/2024-60).

AURORA FELICE CASTRO ISSA
Portarias de 13 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nº 1.064 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, JEANE FRANCO PIRES MEDEIROS, candidato(a) negro(a), habilitado(a) em Concurso Público, homologado através do Edital nº 35/2024, publicado no D.O.U. em 13/09/2024, para provimento do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, Adjunto, Classe A, Nível 1, em regime de 40 h/DE (quarenta horas com Dedicação Exclusiva) semanais, com lotação no Instituto de Ciências da Saúde (ICS) da Universidade Federal de Jataí, na vaga redistribuída, conforme Portaria/MEC nº 83/2024, publicada no D.O.U. em 31/01/2024, código nº 0321495. (Processos nº 23854.004104/2024-23 e 23854.007734/2024-50).

Nº 1.065 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, LARISSA GARAY NEVES, candidato(a) habilitado(a) em Concurso Público, homologado através do Edital nº 34/2024, publicado no D.O.U. em 13/09/2024, para provimento do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, Adjunto, Classe A, Nível 1, em regime de 40 h/DE (quarenta horas com Dedicação Exclusiva) semanais, com lotação no Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL) da Universidade Federal de Jataí, na vaga proveniente de exoneração, conforme Portaria nº 367/2023, publicada no D.O.U. em 02/05/2023, código nº 0916792. (Processos nº 23854.004140/2024-97 e 23854.007716/2024-78).

Christiano Peres Coelho