PORTARIA IBAMA Nº 67, DE 24 DE maio DE 2024

Aprova o II Plano Bianual de Qualidade Ambiental - PlanaQuali para o período de junho de 2024 a maio de 2026, que norteia os ciclos de avaliação de desempenho 20 e 21.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, e pelo Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2022, e considerando o que consta no processo nº 02001.007679/2024-69, resolve:

Art. 1º Aprovar o II Plano Bianual de Qualidade Ambiental da Diretoria de Qualidade Ambiental (II PlanaQuali) para o período de 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2026, que norteará os ciclos de avaliação de desempenho 20 e 21, conforme estabelecido nos Anexos I, II e III.

Art. 2º Para a execução do II PlanaQuali deverão ser observadas as competências federais, diretrizes, orientações e prioridades do Governo Federal em relação às políticas públicas de meio ambiente.

Art. 3º Na elaboração do PlanaQuali foram observadas diretrizes e metas contidas no Plano Plurianual do Governo Federal (2024-2027) e no Plano Estratégico do Ibama.

Art. 4º A Diretoria de Qualidade Ambiental, na execução do II PlanaQuali, atuará de forma integrada e em articulação com as demais Diretorias, Centros e os Núcleos de Qualidade Ambiental nas Superintendências do Ibama.

Art. 5º A Diretoria de Qualidade Ambiental fará o acompanhamento periódico da execução do II PlanaQuali, com base na metodologia PDCA.

§1º Como resultado do acompanhamento, e após juízo de conveniência e oportunidade pelo (a) titular da Diretoria de Qualidade Ambiental, poderá ser realizado evento de revisão dos Anexos desta Portaria.

§2º Como resultado do acompanhamento, o II PlanaQuali poderá, por ocasião da revisão mencionada no §1º, ter ações acrescidas, redimensionadas, reprogramadas, suspensas ou canceladas, a critério dos dirigentes da Diretoria de Qualidade Ambiental.

Art. 6º As metas definidas no PlanaQuali deverão ser tomadas como referência para a elaboração dos planos de trabalho das unidades da DIQUA e dos NQAs, e deverão ser observadas, no que couber, para fins de avaliação de desempenho individual e institucional, de teletrabalho e de outras avaliações institucionais.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2024.

RODRIGO AGOSTINHO

ANEXO I

METAS FINALÍSTICAS DA DIQUA/SEDE

OBJETIVO ESTRATÉGICO

OBJETIVO TÁTICO

META/INDICADOR DE ESFORÇO

META/INDICADOR DE RESULTADO

UNIDADE RESPONSÁVEL

O.1 - PREVENIR E REDUZIR OS IMPACTOS NEGATIVOS RELACIONADOS À PRODUÇÃO, COMÉRCIO E USO DE AGENTES POTENCIALMENTE POLUENTES E RESÍDUOS SÓLIDOS

Aprimorar os processos de Controle Ambiental de importação e exportação de resíduos

1 Minuta de Instrução Normativa elaborada sobre importação de resíduos plásticos

100% das importações de resíduos plásticos submetidas ao controle do ibama

COREM

Criação de um grupo especializado com integrantes das SUPES

Fortalecimento da atuação do Ibama nos temas da Qualidade Ambiental nos Estados

COREM

Aprimorar os processos de Controle Ambiental de importação de mercúrio

1 minuta de Instrução Normativa finalizada e submetida à presidência do Ibama

Redução de 90% no volume de mercúrio metálico autorizado

COREM

Aprimorar os processos de Controle de emissões atmosféricas por veículos automotorres

Implementação da fase L-8 do Proconve

Redução da emissão de gases de efeito estufa (emitidos por veículos)

DIREV

Aprimorar os processos de Gestão de dados ambientais sobre áreas contaminadas

Execução de 50% do Plano de Trabalho para disponibilização do sistema aos órgãos estaduais

Disponibilização de 1 sistema para adesão pelos órgãos estaduais

CICAM

Disponibilização do termo de adesão ao SINGAC para todas as UF

CICAM

Criação de grupo especializado com integrantes das SUPES

Fortalecimento da atuação do Ibama nos temas da Qualidade Ambiental nos Estados

CICAM

Aprimorar os processos de Gestão de dados ambientais de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais

1 diagnóstico piloto dos dados coletados por meio do formulário de efluentes do RAPP

-

COAVI

1 diagnóstico piloto dos dados coletados por meio do formulário de fontes energéticas do RAPP

Divulgação de dados sobre fontes energéticas à sociedade em geral

COAVI

30% do projeto da Certidão Ambiental implementado

-

COAVI

Proposição de 2 novos ACTs com OEMAs para gestão integrada do CTF/APP

-

COAVI

1 Relatório (ou painel) sobre o controle do Ibama por meio do Protocolo de Montreal disponibilizado

-

COREM

1 Relatório sobre emissão de poluentes veiculares disponibilizado

-

DIREV

1 Boletim de produção e comercialização publicado para agrotóxicos de natureza química

-

DIGES

1 painel Business Intelligence (BI) publicado

sobre agrotóxicos de baixa periculosidade: demanda e avaliados

-

CCONP

1 painel Business Intelligence (BI) publicado sobre agrotóxicos de natureza química: demanda e avaliados

-

COAVA

Publicar 20 Perfis Ambientais de Agrotóxicos

-

DIGES

1 Plano de Implementação do Projeto de Gestão Estratégica de Dados da DIQUA elaborado

-

GABINETE/Gproj

CGQUA

CGASQ

Elaboração de modelo para ação institucional de comunicação para as SUPES/NQA sobre os temas da Qualidade Ambiental

Redução nos atendimentos ao público individualizados pelos NQAs

GABINETE/ASSESSORIA

Criação de grupo especializado com integrantes das SUPES

Fortalecimento da atuação do Ibama nos temas da Qualidade Ambiental nos Estados

GABINETE/Gproj

Elaboração de levantamento de dados e informações sobre substâncias químicas utilizadas como retardantes de chamas

1 Diagnóstico das substâncias químicas utilizadas como retardantes de chamas

CCONP

COAVA

Aprimorar os processos de representação do IBAMA em fóruns internacionais sobre substâncias, produtos e resíduos controlados pela DIQUA, dentre outros

Elaboração de plano de participação da DIQUA na COP 30

Participação de 20 servidores

GABINETE/ASSESSORIA

CGASQ/DIGES

CGQUA

Aprimorar os processos de elaboração de subsídios para a Educação Ambiental

Elaboração de diagnóstico sobre temas e materiais já existentes na DIQUA para uso na educação ambiental

-

CGQUA

CGASQ

Mapeamento de público alvo e temas prioritários para as ações da DIQUA em campanhas de educação ambiental

-

GABIENETE/ASSESSORIA

Aprimorar os processos de controle de preservativos de madeira

1 Nota Técnica para subsidiar consulta jurídica acerca da obrigatoriedade de registro de produtos preservativos de madeira

Aprimoramento da regulação de produtos preservativos de madeira

CCONP

1 minuta de norma com vistas à revisão da IN Ibama 05/1992

CCONP

Aprimorar os processos de Reanálise Ambiental de Agrotóxicos

Revisão da IN Ibama nº 17/2009

-

CCONP

1 Comunicado de reanálise emitido (para mais um ingrediente ativo, a ser definido)

-

CCONP

1 Parecer Técnico de reanálise emitido (para mais um ingrediente ativo, a ser definido)

-

CCONP

Aprimorar os processos de Avaliação Ambiental de Agrotóxicos

35% do Projeto piloto para avaliação de ocorrência de uso de agrotóxicos em matrizes ambientais realizado

-

CCONP

Gabinete/Gproj

Avaliação de 10 ingredientes ativos de agrotóxicos novos

Aumento do número de novos ingredientes ativos avaliados quanto aos riscos ambientais

DIARA

Elaboração de padrões de uso de 10 ingredientes ativos de agrotóxicos

-

DIARA

Análise e instrução de 85% dos processos relativos a agrotóxicos de baixa periculosidade

-

CCONP

Criação de grupo especializado com integrantes das SUPES

-

COAVA

O.2 - PROTEGER A BIODIVERSIDADE DOS RISCOS DECORRENTES DO USO DE AGROTÓXICOS E AFINS

Aprimorar o processo de Avaliação de Risco Ambiental de Agrotóxico

Criação de grupos de trabalho

-

CCONP

COAVA

Elaboração de Documento Técnico

-

CCONP

COAVA

Elaboração de minuta de norma para regulamentar a avaliação de risco ambiental de um novo grupo de espécie da fauna.

1 grupo de espécies da fauna protegido

CCONP

COAVA

Revisão da norma vigente de Avaliação Ambiental de Agrotóxicos - Portaria Ibama nº 84/1996

-

CGASQ