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PORTARIA DE PESSOAL Nº 109, DE 5 DE setembro DE 2024

O Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no inciso VII do artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, assim como na Portaria nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, resolve:

I - Conceder Pensão Vitalícia, em virtude do falecimento do ex-servidor deste Ministério, PAULO PINTO BROWN, ocorrido em 29.03.1994, pensão por habilitação tardia à MÁRCIA AUGUSTA BROWN, na qualidade de filha portadora de deficiência, com fundamento no artigo 217, inciso IV, alínea "b", da Lei 8.112/90, com nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir do Laudo Médico Pericial-SIASS-GO de 28.08.2024. (Processo nº 21005.000414/2024-44).

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Eduardo de França
PORTARIAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento a solicitação do Ofício nº 29/2024 - DIPLAN/GAB/RE/IFAP, resolve:

Nº 1.908 Art. 1º Dispensar MARCIO LUIS GOES DE OLIVEIRA, Siape nº 2040292, ocupante do cargo efetivo de Administrador, da função de Coordenador da Coordenação de Parcerias e Estratégias Organizacionais (COPE), FG-01, vinculado à Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica (DIPLAN), a contar de 19/9/2024.

Nº 1.909 Art. 1º Dispensar OLAVO NYLANDER BRITO NETO, Siape nº 2084396, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador da Coordenação de Estudos, Monitoramento e Diagnóstico Institucional, FG-01, vinculado à Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica (DIPLAN), a contar de 19/9/2024.

Nº 1.911 Art. 1º Designar LARISSA SUSSUARANA BATISTA, Siape nº 2028348, ocupante do cargo efetivo de Administradora, para a função de Coordenadora da Coordenação de Parcerias e Estratégias Organizacionais, FG-01, vinculado à Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica (DIPLAN), a contar de 19/9/2024.

Nº 1.912 Art. 1º Designar DIEGO BRUNO CASTRO DE JESUS, Siape nº 2338523, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, para a função de Coordenador da Coordenação de Estudos, Monitoramento e Diagnóstico Institucional, FG-01, vinculado à Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica (DIPLAN), a contar de 19/9/2024.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA Nº 1.092, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria - Reitoria 1237/2023 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS, de 18 de outubro de 2023.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, como substitutos legais durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares da Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código - CD1:

ORDEM

SUBSTITUTOS LEGAIS

SIAPE

CARGO

1º

Fernando Silveira Alves

169****

Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional

2º

Claudia Santos Fernandes

187****

Pró-Reitora de Ensino

3º

Edvanio Chagas

186****

Pró-Reitor de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação

4º

Anderson Martins Correa

187****

Pró-Reitor de Extensão

5º

Lia Nara Balta Quinta

115****

Diretora do Centro de Referência em Tecnologias Educacionais e Educação a Distância

Art. 3º Atribuir-lhes responsabilidade pelos encargos patrimoniais inerentes à função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano

PORTARIAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01, resolve:

Nº 1.197 - Art. 1º Revogar a Portaria - Reitoria 1.043, de 16 de maio de 2016, conforme publicado no Boletim de Serviço nº 006, de 10 de junho de 2016.

Art. 2º Desligar a servidora BIANCA CAROLINA GONCALVES VIANA, SIAPE 209****, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Coordenadora de Materiais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Campus Coxim, código FG-2.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.199 - Art. 1º Designar a servidora VERONICA VANELI PAGNAN, SIAPE 225****, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para ocupar a função de Coordenadora de Materiais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Campus Coxim, código FG-2.

Art. 2º Atribuir-lhe a responsabilidade pelos encargos patrimoniais inerentes à função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
PORTARIA GABREI Nº 5.543, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor MARCELO ALMEIDA BAIRRAL, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1098802, lotado no Departamento de Teoria e Planejamento de Ensino do Instituto de Educação, durante o período de 28/09/2024 a 08/10/2024, para proferir palestra e participar da Semana da Matemática, promovida pela Universidade Nacional de Costa Rica, que será realizada em San Jose, na Costa Rica, com ônus limitado para a UFRRJ. -

Processo nº: 23083.046230/2024-23.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIAS DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 8361 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pelo CNPq, do servidor Walber Hugo de Brito, matrícula SIAPE nº 3144875, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para realização de Pós-doutorado na Rutgers University, em Piscataway/EUA, no período de 08/10/2024 a 08/10/2025.

Nº 8381 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pela UFMG, do servidor João Flávio de Freitas Almeida, matrícula SIAPE nº 1142654, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Engenharia, para participar da "18º Thredbo: International Conference Series on Competition and Ownership in Land Passenger Transport", na Cidade do Cabo/África do Sul, no período de 28/09/2024 a 05/10/2024.

Nº 8382 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Henrique César Pereira Figueiredo, matrícula SIAPE nº 1254673, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Veterinária, para ministrar curso no Workshop Health and Biosecurity in Tilapia Culture - Tilapia Health, em Neiva/Colômbia, no período de 27/09/2024 a 05/10/2024.

Nº 8398 - Retificar, em parte, a pedido da servidora, a Portaria 7940, de 06/09/2024, publicada no DOU nº 175 de 10/09/2024, Seção 2, página 31, que autorizou o afastamento do país da servidora Camila Silva Nicacio, matrícula SIAPE nº 2140042, lotada na Faculdade de Direito, o que se faz da seguinte forma:

onde se lê: "...no período de 15/09/2024 a 23/09/2024...",

leia-se: "...no período de 15/09/2024 a 25/09/2024...".

Nº 8399 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Lucas Carlos Lima, matrícula SIAPE nº 2423085, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Direito, para ministrar curso sobre Climate Change Law, na Chinese University of Political Science and Law, em Beijing/China, no período de 19/10/2024 a 30/10/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA SGP Nº 277, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 12981/2024, resolve:

DESIGNAR JULIANNA SANT ANA SESCONETTO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, como substituta da Assessora-Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral, nível CJ-3.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
ATO PRESI nº 1.219, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0004271-85.2024.4.01.8006, resolve:

DESIGNAR os Juízes Federais MARCOS SILVA ROSA e WARNEY PAULO NERY ARAÚJO para, sem prejuízo da jurisdição nas lotações de origem, respectivamente 13ª e 15ª Varas Federais da Seção Judiciária de Goiás, participar do mutirão na Vara Única da Subseção Judiciária de Luziânia/GO, de 30/9 a 11/10/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA GPR Nº 1.718, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0026397/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora Emislei Soares de Sousa, matrícula 309.337, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20, caput, §§ 2º, inciso II, e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º, inciso II, e §§ 1º, 2º, 3º, 5º e 6º, da Lei 12.618/2012, com redação conferida pela Lei 14.463/2022, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
ATO PRESI nº 1.245, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pelo Conselho de Administração no PAe 0013943-23.2024.4.01.8005, em sessão realizada no dia 19/9/2024, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal MATEUS BENATO PONTALTI para, sem prejuízo da jurisdição na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, responder pelo acervo da 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal, ficando o magistrado autorizado a residir em Brasília/DF, sem ônus para a Administração, enquanto persistir o interesse da Esmaf em sua colaboração no planejamento e desenvolvimento do Curso de Formação Inicial para os novos magistrados.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
Portaria EMCFA-MD n° 4.458, de 18 de setembro de 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 4.073, nos termos da Portaria GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60000.001998/2024-77, resolve:

DESIGNAR os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da VI Reunião de Diálogo Político-Militar (RDPM) Brasil-Reino Unido, na cidade de Londres, Reino Unido, no período de 23 a 29 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa:

Almirante de Esquadra ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA;

General de Brigada WILLIAN KOJI KAMEI;

Coronel (EB) MARCELO EDUARDO ANACLETO; e

Capitão de Corveta (AA) AMARO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
DESPACHO DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor ANDERSON ALVARENGA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2063233, Analista de Infraestrutura de Transportes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para participar no evento "AutoDesk University 2024", na cidade de San Diego, nos Estados Unidos da América, no período de 13 a 19 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.027131/2024-98.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 233, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Designar a servidora LUCIANA FINELLI BARROS , Matrícula SIAPE nº 1620985, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Assessor - CCT V na Assessoria Normativa dos Produtos (ASSNT/DIPRO/DIRAD-DIPRO/DIPRO).

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
DESPACHO DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor HÉLIO ROBERTO SILVA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 2700453, Diretor do Departamento de Outorgas Ferroviárias da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário - SNTF/MT, para participar do "Diálogo de Políticas Regionais 2024 - Conectando Vidas: Construindo um Novo Paradigma para o Transporte", a ser realizado na cidade de Quito, na República do Equador, no período de 06 a 10 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a SNTF, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.024499/2024-02.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Portaria nº 384, de 20 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de MAURICIO GIRALDI, matrícula Siape nº 208****, empregado público ocupante do cargo de Gerente de Atenção à Saúde, do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (HU-UFPI), da Rede Ebserh, no período de 30 de setembro a 06 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do evento "EUROSPINE Annual Meeting 2024", em Viena, Áustria. (Processo nº 23524.031700/2024-18)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA Nº 200, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando solicitação formulada pela Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas, por meio do expediente PR-AM-00071986/2024, encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em 20/09/2024, resolve:

I - Exonerar o servidor Jefferson Lupe Barboza, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32998, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas;

II - Nomear o servidor Harrison André Gomes, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24866, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas.

RAFAEL DA SILVA ROCHA
PORTARIA PR/GO Nº 194, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando nº 476/2024/GABPR14, resolve:

Art. 1° Dispensar o servidor RAFAEL DE LIMA SAMPAIO ROSA, matrícula nº 27454, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete GABPR14, na Procuradoria da República em Goiás.

LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA
PORTARIA Nº 520, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Dispensar ANA CAROLINA DE FREITAS MORETTI, matrícula 16546-8, Analista do MPU/Direito, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Luiz Antônio Ximenes Cibin, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

2-Designar THIAGO FIER, matrícula 28633-8, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Luiz Antônio Ximenes Cibin, da Procuradoria da República no Município de Londrina.

LUCAS BERTINATO MARON
PORTARIA Nº 109, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015,

Art. 1º - Dispensar o servidor THIAGO FERREIRA NUNES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 32987, do encargo de Substituto Eventual do Assessor-Chefe Nível IV - CC-4, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim/RN, vinculado ao Gabinete da Procuradora da República Maria Clara Lucena Dutra de Almeida;

Art. 2º - Designar o servidor INAMAR DANTAS NETO, Analista do MPU/Direito, Matrícula n° 15928, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Assessor-Chefe Nível IV - CC-4, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim/RN, vinculado ao Gabinete da Procuradora da República Maria Clara Lucena Dutra de Almeida;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

PAULO SÉRGIO DUARTE DA ROCHA JÚNIOR
PORTARIA SG/MPU Nº 209, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006863/2024-11 e de acordo com o teor na Informação/SGP 4425/2024, PGR-00377119/2024, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, mediante permuta, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Analista do MPU/Direito:

- THIAGO FERREIRA NUNES - matrícula MPF nº 32987, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para a Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte; e

- MÁRCIA SANTOS DE OLIVEIRA - matrícula MPF nº 31772, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito à servidora Márcia, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 206, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007034/2024-55 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 4355/2024 - PGR-00371040/2024, resolve:

Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor FABRICIO VITOR SILVEIRA, matrícula 27434, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para a Procuradoria-Geral da República.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA Nº 66, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e nos processos SEI/MJ nº 08020.006507/2021-83 (29167659 ) e, nº 08020.003197/2020-64 (29167183), resolve:

Art. 1º. Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 49, DE 08 DE AGOSTO DE 2023, Publicada no DOU nº 151, de 09/08/2023, Seção 2, pg. 50, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado da Bahia - Cesportos-BA, pelo Governo do Estado da Bahia/Secretaria de Segurança Pública, da seguinte forma:

I. Designar para atuar como membro Suplentes:

a. Carlos Anderson Araújo de Jesus;

b. Tadeu Gomes Pereira; e

c. Katiana Amorim Teixeira.

II. Consolidar os membros da Comissão pela SSP/BA, da seguinte forma:

a. Wellington Morais dos Santos - Titular;

b. Francisco Damasceno Duarte - 1º Suplente;

c. Ivo Carvalho Tourinho - 2º Suplente;

d. Raimundo Barros de Oliveira - 3º Suplente;

e. Marcos Cesar da Silva - 4º Suplente;

f. Márcio Brito Cardoso - 5º Suplente;

g. Carlos Anderson Araújo de Jesus - 6º Suplente;

h. Tadeu Gomes Pereira - 7º Suplente; e

i. Katiana Amorim Teixeira - 8º Suplente;

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.497, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Tornar sem efeito o item 4 da Portaria nº 1.121 de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 08 de agosto de 2024, na página 16, Seção 2, que nomeou RAYSSA FREITAS DOS SANTOS, para o cargo de Assistente em Administração, por motivo de renúncia.

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.817, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.045189/2022-51, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA DA GRAÇA ALVES DOS ANJOS, matrícula SIAPE nº ***13**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor MANOEL DOS ANJOS, matrícula SIAPE nº ***38**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 26 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO PRESI nº 1.249, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0027878-19.2022.4.01.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Superior Tribunal de Justiça o Juiz Federal EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, filho para, com prejuízo da jurisdição na 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e sem prejuízo do auxílio que presta à Presidência deste Tribunal, atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete da Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº TRF2-ATP-2024/00319, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Parecer de Força Executória nº 00192/2024/CORESPNE/PRU2R/PGU/AGU, a decisão judicial proferida pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional da 2ª Região na Apelação Cível nº 5027312-94.2023.4.02.5001 e o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/00554, resolve:

NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação em concurso público e decisão judicial transitada em julgado, obedecida a ordem de classificação da listagem específica de pessoas negras, o candidato abaixo, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo:

Nome do(a) Candidato(a)

Class.

Origem da Vaga

1

FELIPE RAPHAEL MARINS MARTINS

17º

aposentadoria de Hudson Peres

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.814, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.045189/2022-51, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA DA CONSOLAÇÃO NOBRE, matrícula SIAPE nº ***76**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor ANTÔNIO BONFIM NOBRE, matrícula SIAPE nº ***43**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 26 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 77, DE 17 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25410.013872/2024-12, resolve:

Designar MARCELO MORAIS BARBOSA, matrícula SIAPE n.º 2755716, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Setor de Mastologia, FCE 1.02, código nº 24.0495, da Divisão Médica, do Hospital do Câncer - Unidade III, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do referindo encargo, SÉRGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula SIAPE n.º 5332418.

ADRIANO MASSUDA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.818, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.045189/2022-51, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA DA GRAÇA CARVALHO, matrícula SIAPE nº ***85**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor JULIO MIGUEL DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº ***16**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 26 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.820, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.045189/2022-51, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA DARCY SANTANA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº ***91**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor PETROLINO ALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº ***04**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 26 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.815, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.045189/2022-51, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA DA GLÓRIA SOARES, matrícula SIAPE nº ***11**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor JOÃO ANTÔNIO SOARES, matrícula SIAPE nº ***02**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 26 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 211, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, no art. 6º A da Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, e no e-Processo nº 13032.368418/2024-71, resolve:

Art. 1º Autorizar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HECTOR KENZO HORIUTI KITAHARA, matrícula Siapecad nº 01952173, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 8 ª Região Fiscal, em exercício na DRF/SJC - DRF - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Gabinete, a execução integral, no exterior, de teletrabalho do Programa de Gestão, no período de 01 de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2027.

Art. 2º Compete ao servidor encaminhar à Sacip/Cefor/Cogep, enquanto não cessada a situação a que se refere o pleito, a comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de dezembro de cada ano, apresentando relatório de suas atividades e de desenvolvimento da tese de doutorado, assim como histórico escolar com as notas das disciplinas cursadas e já concluídas.

Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades funcionais do servidor em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021 e suas alterações, assim como aos demais normativos referentes ao Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

Art. 4º Havendo o descumprimento por parte do servidor das obrigações constantes dos atos retromencionados, o servidor terá a autorização para realizar teletrabalho no exterior revogada nos termos do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022.

Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

Robinson Sakiyama Barreirinha
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 216, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto na alínea "d" do inciso VIII c/c o § 7º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta Seges-SGPTR nº 24, de 28 de julho de 2023, na Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, e no e-Processo nº 13113.265295/2024-18, resolve:

Art. 1º Autorizar LUIS CARLOS RODRIGUES LOPES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 00057318, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal e em exercício na Divisão de Monitoramento dos Maiores Contribuintes, a execução integral de teletrabalho do Programa de Gestão e Desenvolvimento em Portugal, no período de 23 de setembro de 2024 a 27 de novembro de 2024.

Art. 2º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades funcionais do servidor em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021.

Art. 3º Havendo o descumprimento por parte do servidor das obrigações constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, o servidor terá a autorização para realizar teletrabalho no exterior revogada e deverá retornar as atividades presenciais no prazo de dois meses, conforme §§ 1º e 2º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 219, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto na alínea "e" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta Seges-SGPTR nº 24, de 28 de julho de 2023, na Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, e no e-Processo nº 10265.345772/2024-04, resolve:

Art. 1º Autorizar FERNANDO DALCIN, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº nº 01292170, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília e em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1, a execução integral de teletrabalho do Programa de Gestão e Desenvolvimento em Portugal, por 3(três) anos a partir de 21 de outubro de 2024.

Art. 2º Compete ao servidor, enquanto não cessada a situação a que se refere o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de dezembro de cada ano.

Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades funcionais do servidor em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021.

Art. 4º Havendo o descumprimento por parte do servidor das obrigações constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, o servidor terá a autorização para realizar teletrabalho no exterior revogada e deverá retornar as atividades presenciais no prazo de dois meses, conforme §§ 1º e 2º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022

Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIAS DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 4.539 - Autorizar o Afastamento do país do servidor FRANCISCO ILSON DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1670713, SIAPECAD nº 01438277, lotado no(a) Departamento de Engenharia Mecânica do Centro de Tecnologia, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar de Missão Internacional do Projeto Capes/Brafitec, na França, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para a CAPES, pelo período de 18/10/2024 a 27/10/2024 (Processo nº 23067.039893/2024-90).

Nº 4.540 - Autorizar o Afastamento do país do servidor CLAYTON MENDONCA CUNHA FILHO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2257565, SIAPECAD nº 02024738, lotado no(a) Departamento de Ciências Sociais do Centro de Humanidades, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar do III Encontro de Povos e Movimentos Sociais, na Guatemala, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para as orgonizações Abya Yala Soberana e CODELCA, pelo período de 04/10/2024 a 11/10/2024 (Processo nº 23067.037648/2024-48).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIAS DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Nº 4.535 - Dispensar, a pedido, o servidor FABIO NUNES ASSUNCAO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1124756, SIAPECAD nº 02324400, lotado no(a) Depto Est da Lin Inglesa Lit e Tradução, do encargo de subst i tuto do(a) Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Curso de Letras/Ingles/Licenciatura. Efeitos a partir de 01 de outubro de 2024 (Processo nº 23067.042637/2024-80).

Nº 4.536 - Dispensar, a pedido, o servidor DIEGO NAPOLEAO VIANA AZEVEDO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3214936, SIAPECAD nº 02354632, lotado no(a) Depto Est da Lin Inglesa Lit e Tradução, e em exercício no(a) Curso de Letras/Ingles/Licenciatura, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Curso de Letras/Ingles/Licenciatura. Efeitos a partir de 01 de outubro de 2024 (Processo nº 23067.042637/2024-80).

Nº 4.537 - Designar a servidora DIANA COSTA FORTIER SILVA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2331476, SIAPECAD nº 01558523, lotada e em exercício no(a) Depto Est da Lin Inglesa Lit e Tradução, como Vice-Coordenadora e substituta da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Curso de Letras/Ingles/Licenciatura, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários. Efeitos a partir de 01 de outubro de 2024 até 28 de fevereiro de 2025 (Processo nº 23067.042637/2024-80).

Nº 4.538 - Designar FABIO NUNES ASSUNCAO, matrícula SIAPE nº 1124756, para exercer a função COORDENADOR, FUC-01, da COORDENAÇÃO do CURSO DE LETRAS/INGLES/LICENCIATURA do CENTRO DE HUMANIDADES, para término de mandato, até 28/02/2025 (Processo nº 23067.042637/2024-80).

Marlon Bruno Matos Paiva

PORTARIA Nº 4.559, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Designar a servidora BEATRIZ GONCALVES NEVES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1998450, SIAPECAD nº 01785339, lotada e em exercício no(a) Campus da UFC em Sobral/Diretoria, como substituta da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Curso de Mestrado em ciências da Saude, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União até 31 de julho de 2025 (Processo nº 23067.038257/2024-41).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA Nº 4.526, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Retificar a PORTARIA N° 866 DE 04 DE MARÇO DE 2015, publicada no D.O.U de 05/03/2015, Seção 2, página 33. Que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de serviço a MARIA JONEIDE DOS SANTOS.

Onde se lê: "(...) com proventos integrais, acrescidos de 15% (quinze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, da vantagem decorrente do Mandado de Segurança - 96.2706-4 da 1° Vara Federal do Poder Judiciário no Estado do Ceará, relativo a 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), e da vantagem decorrente da Ação Ordinária - 99.0010574-5 da 8' Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará, relativa a 3,17% (três vírgula dezessete por cento)."

Leia-se: "(...) com proventos integrais acrescidos de 15% (quinze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço." (Processo nº 23067.001474/2015-94).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIAS DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Nº 4.507 - Tornar sem efeito a Portaria nº 2338, de 29/05/2024, publicada no DOU dia 03/06/2024, Seção 2, página 27, que trata de: "Designar LEÍCE PEIXOTO BORBOREMA, matrícula SIAPE nº 2134065, como DIRETORA, FG-04, da DIVISÃO DE AÇÕES NA COMUNIDADE da COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO FAMILIAR da PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO desta Universidade.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação."

(Processo nº 23067.022356/2024-19)

Nº 4.508 - Tornar sem efeito a Portaria nº 2340, de 29/05/2024, publicada no DOU dia 03/06/2024, Seção 2, página 27, que trata de: "Designar FRANCISCA WALESKA BRUNO NUNES, matrícula SIAPE nº 1658677, como DIRETORA, FG-04, da DIVISÃO DE REGISTRO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO da COORDENADORIA DE APOIO, FOMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO da PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO desta Universidade.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação."

(Processo nº 23067.022356/2024-19)

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 688, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 243, 336, 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, considerando o disposto no art. 9º da Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, e tendo em vista as Normas de Execução Coana nº 4, de 10 de outubro 2018, e nº 1, de 19 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria SRRF02 nº 685 de 17 de setembro 2024, publicada no DOU nº 182, de 19 de setembro de 2024, e republicada no DOU Nº 183, de 20 de setembro de 2024.

ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.819, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.045189/2022-51, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA DA GUIA MARCELINO, matrícula SIAPE nº ***61**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor OCTAVIO MARCELINO, matrícula SIAPE nº ***63**, com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 26 de dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CJF nº 590, DE 18 DE setembro DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "d", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002915-18.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora LUÍSA AIRES OLIVEIRA, matrícula n. 1119, da função comissionada de Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Apoio ao Planejamento das Contratações, da Divisão de Apoio ao Planejamento e à Fiscalização, da Secretaria de Administração, da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA CJF nº 599, DE 19 DE setembro DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0004040-44.2023.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora SANDRA BARBOSA DE LIMA, matrícula n. 1120, da função comissionada de Assistente V, código FC-5, do Centro de Revisão de Documentos e Publicações, da Secretaria-Geral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 287, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.012462/2024-60, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a EDWIRGES DE CASTRO CARNEIRO, a partir de 12 de setembro de 2024, data do óbito, na condição de cônjuge do ex-servidor Paulo de Tarso Carneiro, matrícula nº 0443249, ocupante do cargo de Procurador Federal, NS-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, com fundamento no artigo 217, inciso I, artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH