PORTARIA MPA Nº 307, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, os incisos II e X do art. 39 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 os incisos II e X do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, na Portaria nº 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que consta no Processo SEI nº 21000.035793/2022-71, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Pelágicos das Regiões Norte e Nordeste (CPG Pelágicos Norte/Nordeste), da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros (Rede Pesca Brasil), instituída pelo Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021, de caráter consultivo e de assessoramento, com objetivo de subsidiar a gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros na região.

Art. 2º O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Pelágicos das regiões Norte e Nordeste (CPG Pelágicos Norte/Nordeste) será coordenado pelo membro representante da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura:

a) Titular: Adayse Bossolani da Guarda

b) Suplente: Letícia Origi Fischer

Art. 3º O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Pelágicos das Regiões Norte e Nordeste (CPG Pelágicos Norte/Nordeste) será composto pelos respectivos membros, titulares e suplentes, representantes dos órgãos e entidades da administração pública federal e estadual, designados a seguir:

I - Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA):

b) Suplente: Mariana Santos Lobato Martins

II - Ministério do Meio Ambiente (MMA):

a) Titular: Roberto Ribas Galluci

b) Suplente: Renata Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza

III - Ministério do Trabalho e da Previdência (MTP):

a) Titular: Franklin Rabelo Araújo

b) Suplente: Lidiane Pires Antonelli

IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI):

a) Titular: Iran Cardoso Júnior

b) Suplente: Rothier Flores de Siqueira Júnior

V - Estado-Maior da Armada da Marinha do Brasil (EMA/MB):

a) Titular: Sergio Santos Dias Carneiro

b) Suplente: Fabiano José Ferreira Leal

VI - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA):

a) Titular: José Vicente da Silva

b) Suplente: Ivan Teixeira

VII - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio):

a) Titular: Leonardo Tortoriello Messias

b) Suplente: Alex Garcia Cavalleio de Macedo Klautau

VIII - Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado de Pernambuco (SDA-PE):

a) Titular: Luís Eduardo Cavalcanti Antunes

b) Suplente: Humberto Bertino Arraes

IX - Bahia Pesca da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (BAHIA PESCA):

a) Titular: José Roberto Cecconi Pantaleão

b) Suplente: José Luiz Sanches Gonçalves Júnior

X - Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca do Estado da Paraíba (SEDAP-PB):

a) Titular: Fred Queiroga Pinto

b) Suplente: Fidelis de Oliveira Torres

XI - Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca de Sergipe (SEAGRI-SE):

a) Titular: Arlindo Jose Nery Neto

b) Suplente: José Neviton Santos Melo

Art. 4º Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Pelágicos das Regiões Norte e Nordeste (CPG Pelágicos Norte/Nordeste) será composto pelos respectivos membros, titulares e suplentes, representantes das instituições da sociedade envolvidas com a atividade pesqueira, designados a seguir:

I - Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA):

a) Titular: Laís Belsito Pestana

b) suplente: Jairo Gund

II - Associação Brasileira de Engenharia de Pesca (ABEP):

a) Titular: Diogo Martins Nunes

b) Suplente: Ilka Siqueira Lima Branco Nunes

III - Associação Nacional dos Armadores e Proprietários de Embarcações Pesqueiras (PESCA-BR):

a) Titular: Eloy de Sousa Araújo

b) Suplente: Apoliano Oliveira do Nascimento

IV - Associação RARE Brasil:

a) Titular: Mayra Sousa do Nascimento

b) Suplente: Érica Antunes Jimenez

V - Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (CONEPE):

a) Titular: Marcio Kyldare Pequeno Saraiva

b) Suplente: Carlos Eduardo Villaça

VI - Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA):

a) Titular: Jorge Luiz Marques de Souza

b) Suplente: Elenildo de Souza Nascimento

VII - Cooperativa Mista de Pesca e Aquicultura da Região do Salgado (COOMPESCAR):

a) Titular: Manoel Fernandes Ribeiro Junior

b) Suplente: Tanyse Gomes da Silva

VIII - Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (FAEP-BR):

a) Titular: Lucas Eduardo Comassetto

b) Suplente: Tiago Hilário Pedrosa Campello

IX - Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (SINDIPESCA-RN):

a) Titular: Rodolfo Bastos da Silva

b) Suplente: Arimar França Filho

X - Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca do Estado do Ceará (SINDIFRIO-CE):

a) Titular: Ozina Costa Lima

b) Suplente: Fernando Botelho

XI - Sindicato das Indústrias de Pesca, da Aquicultura e das Empresas Armadoras, Armadores e Proprietários de Embarcações de Pesca do Estado do Pará (SINPESCA):

a) Titular: Arnildo de Souza Brito

b) Suplente: Victor Soares

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1.271, de 16 de setembro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 6º A participação no Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Pelágicos das Regiões Norte e Nordeste (CPG Pelágicos Norte/Nordeste) será considerada prestação de serviço público relevante e não ensejará remuneração a nenhum de seus membros.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ANDRÉ DE PAULA