PORTARIA Nº 398, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n° 00200.007828/2016-16, resolve:

Nos termos da decisão proferida nos autos do Processo Judicial n° 0802290-46.2016.4.05.8300 e fundamentado nos arts. 215 e 217, inciso II, alínea "a", da Lei n° 8.112/90, com as alterações da EC n° 41, de 31/12/2003 c/c a Lei n° 10.887, de 18/06/2004, conceder pensão em caráter temporário a LUCIANA TUPINAMBÁ DE ALBUQUERQUE MELLO, na condição de filha inválida, em valor equivalente a 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo ex-servidor aposentado ALEXANDRE MARQUES DE ALBUQUERQUE MELLO, matrícula 1410, até 0 limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), acrescido de 70% (setenta por cento) do valor que supere esse limite, com efeitos financeiros a contar de 11/12/2023.

Marcio Tancredi

PORTARIA Nº 399, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.001920/2024-74, resolve:

Fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a ALAÍDE COELHO DA SILVA, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado DIONÍSIO APARECIDO DA SILVA, matrícula 21481, a partir da data do óbito, 20/1/2024.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo número 00200.002476/2024-12, resolve:

Nº 533 - tornar sem efeito a nomeação contida na Portaria da Diretoria-Geral n° 507, publicada no Diário Oficial da União, dia 9/2/2024, Seção 2, que nomeou KEILA ROCHA, para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSMROGER- Gabinete do Senador Marcos Rogério.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo número 00200.002468/2024-68, resolve:

Nº 534 - tornar sem efeito a nomeação contida na Portaria da Diretoria-Geral n° 508, publicada no Diário Oficial da União, dia 9/2/2024, Seção 2, que nomeou NATHANAEL CRISPIN DOS SANTOS, para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSMROGER - Gabinete do Senador Marcos Rogério.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1324756, resolve:

Nº 551 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei Nº 8.112, de 1990, IZA CALDAS FILARDI ALVES para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSCMOURA - Gabinete do Senador Confúcio Moura.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1330716, resolve:

Nº 553 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei Nº 8.112, de 1990, FILIPPO DIOGO BARBOSA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSRMARIN - Gabinete do Senador Rogério Marinho.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1333676, resolve:

Nº 554 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei Nº 8.112, de 1990, ERIKA VENTURA GROSS para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSFCONTA - Gabinete do Senador Fabiano Contarato.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1334856, resolve:

Nº 555 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei Nº 8.112, de 1990, DALMO TEIXEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSMROGER - Gabinete do Senador Marcos Rogério.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1332696, resolve:

Nº 556 - movimentar, nos termos do art. 174, §5 o , do Regulamento Administrativo do Senado Federal, JULIA PESSE DE CASTRO, matrícula Nº 393396, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABLID/BLALIAN - Bloco Parlamentar Aliança, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABSEN/GSCNOG - Gabinete do Senador Ciro Nogueira.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1332716, resolve:

Nº 557 - exonerar LILIAN TELES FERREIRA, matrícula Nº 402907, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSCNOG - Gabinete do Senador Ciro Nogueira, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04, do órgão GABLID/GLDPP - Gabinete da Liderança do PP.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1332756, resolve:

Nº 558 - movimentar, nos termos do art. 174, §5 o , do Regulamento Administrativo do Senado Federal, FERNANDA CAMARGO FERREIRA, matrícula Nº 297760, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSCNOG - Gabinete do Senador Ciro Nogueira, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/BLALIAN - Bloco Parlamentar Aliança.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1332776, resolve:

Nº 559 - exonerar ANTONIO AIRTON MARTINS ARAUJO JUNIOR, matrícula Nº 239668, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do órgão GABLID/BLALIAN - Bloco Parlamentar Aliança, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1335416, resolve:

Nº 560 - exonerar RONDINELLI SUAVE, matrícula Nº 331809, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão PROMUL - Procuradoria da Mulher, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1335598, resolve:

Nº 561 - movimentar, nos termos do art. 174, §5 o , do Regulamento Administrativo do Senado Federal, VINICIUS SILVA DOS SANTOS, matrícula Nº 413851, ocupante do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABLID/GLDPT - Gabinete da Liderança do PT, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/BLRESDEM - Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSD/PT/PSB).

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1335756, resolve:

Nº 562 - exonerar ANTONIO DAS DORES PEREIRA DA SILVA NETO, matrícula Nº 343230, do cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do órgão GABSEN/GSMBITTA - Gabinete do Senador Márcio Bittar.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1335777, resolve:

Nº 563 - exonerar TATIANE HIGA FERREIRA, matrícula Nº 355437, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSNTRAD - Gabinete do Senador Nelsinho Trad, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1335817, resolve:

Nº 564 - exonerar LUIZA RODRIGUES DE MEDEIROS, matrícula Nº 352916, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do órgão GABSEN/GSMBITTA - Gabinete do Senador Márcio Bittar, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de SECRETÁRIO LEGISLATIVO, SF01, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1335818, resolve:

Nº 565 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei Nº 8.112, de 1990, GUILHERME RAFAEL SAMPAIO DE MORAES, matrícula Nº 413590, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSDHIRAN - Gabinete do Senador Dr. Hiran, a partir de 16/02/2024.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1335830, resolve:

Nº 566 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 1990, BRUNA ROSSINI FASANO, matrícula Nº 394807, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão GABSEN/GSMGABRI - Gabinete da Senadora Mara Gabrilli, a partir de 19/02/2024.

Marcio Tancredi