PAUTA DE JULGAMENTOs

Período da Reunião de 11 a 14/06/2024

Pauta ordinária (de 11 a 13/06/2024) e extraordinária (14/06/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

4

11080.721439/2020-03

5

26

10314.722870/2016-29

27

42

10950.903667/2018-18

43

Dia 11 de junho de 2024, às 09:00 horas

TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS

Relator(a) AD HOC: PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

1 - Processo nº: 12448.727838/2016-40 - Recorrente: HAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 2: OMISSÃO DE RECEITAS

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

2 - Processo nº: 10680.721351/2012-41 - Recorrente: HAP ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 15504.727954/2012-10 - Recorrente: HAP ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

4 - Processo nº: 11080.721439/2020-03 - Recorrente: BRISA TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

5 - Processo nº: 11080.721441/2020-74 - Recorrente: BRISA TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 3: SIMPLES / SIMPLES NACIONAL

6 - Processo nº: 10380.730407/2014-03 - Recorrente: I L P INDUSTRIA DE LINGERIE & PRAIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 11 de Junho de 2024, às 14:00 horas

TEMA 4: RETORNO DE PAUTA / VISTAS

Relator(a) AD HOC: PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

7 - Processo nº: 14041.720086/2014-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

8 - Processo nº: 10640.721126/2018-77 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10640.721127/2018-11 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10640.721128/2018-66 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10640.721658/2017-23 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 5: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

12 - Processo nº: 10880.914000/2014-98 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO PRODUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10880.914002/2014-87 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO PRODUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10880.965212/2017-86 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO PRODUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11080.734563/2018-14 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO PRODUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 12 de Junho de 2024, às 09:00 horas

TEMA 6: CUSTOS / DSPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS

Relator(a): MARCELO OLIVEIRA

16 - Processo nº: 16682.720585/2020-48 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 7: OUTRAS RECEITAS

17 - Processo nº: 13971.003739/2007-12 - Recorrente: ALTENBURG INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 8: OMISSÃO DE RECEITAS

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

18 - Processo nº: 15521.000044/2010-16 - Recorrentes: IMBEG - IMBE ENGENHARIA LTDA e FAZENDA NACIONAL

TEMA 9: PENALIDADES / MULTA ISOLADA

Relator(a): MARCELO OLIVEIRA

19 - Processo nº: 13629.000682/2005-38 - Recorrente: ACESITA SERVICOS COM IND E PART LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 10: BENEFÍCIOS FISCAIS

20 - Processo nº: 10923.720007/2016-69 - Recorrente: AUTOMETAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 12 de Junho de 2024, às 14:00 horas

TEMA 11: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

21 - Processo nº: 16561.720065/2013-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INTERCEMENT BRASIL S.A.

22 - Processo nº: 10880.720246/2013-10 - Recorrentes: INTERCEMENT BRASIL S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

23 - Processo nº: 16561.720073/2019-14 - Recorrente: AES TIETE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 16561.720074/2019-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AES TIETE ENERGIA S.A.

TEMA 12: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO

Relator(a): MARCELO OLIVEIRA

25 - Processo nº: 11020.910185/2009-97 - Recorrente: SAN MARINO ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

26 - Processo nº: 10314.722870/2016-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WLTROL COMERCIO DE PECAS LTDA

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

27 - Processo nº: 10314.722904/2016-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WLTROL COMERCIO DE PECAS LTDA

Relator(a): MARCELO OLIVEIRA

28 - Processo nº: 10580.002771/2003-62 - Recorrente: ITAPEBI GERACAO DE ENERGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10830.006982/99-92 - Recorrente: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 13 de Junho de 2024, às 09:00 horas

TEMA 13: PENALIDADES / MULTA ISOLADA

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

30 - Processo nº: 10680.748080/2019-48 - Recorrente: ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 18220.725227/2020-94 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 14: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO

32 - Processo nº: 10880.951179/2017-15 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO OLIVEIRA

33 - Processo nº: 10580.900254/2008-65 - Recorrente: DOW BRASIL NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

34 - Processo nº: 13819.000376/2002-11 - Recorrente: INDUSTRIA BRAIDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 13 de Junho de 2024, às 14:00 horas

TEMA 15: IRRF

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

35 - Processo nº: 10600.720008/2020-32 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 16: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS

Relator(a): MARCELO OLIVEIRA

36 - Processo nº: 10680.723452/2011-76 - Recorrente: APERAM INOX SERVICOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 17: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

37 - Processo nº: 18470.903914/2013-86 - Recorrente: WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 18470.902168/2013-11 - Recorrente: WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 18470.901757/2013-74 - Recorrente: WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 18470.900736/2013-31 - Recorrente: WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO OLIVEIRA

41 - Processo nº: 10435.721371/2010-52 - Recorrente: ADLIM-TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

42 - Processo nº: 10950.903667/2018-18 - Recorrente: KIDASEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ANTENAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

43 - Processo nº: 10950.903668/2018-62 - Recorrente: KIDASEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ANTENAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 14 de Junho de 2024, às 09:00 horas

TEMA 18: ADIÇÕES NÃO COMPUTADAS NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

44 - Processo nº: 13136.725420/2021-41 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 16682.721320/2021-48 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 19: OMISSÃO DE RECEITAS

46 - Processo nº: 18471.002418/2008-36 - Recorrente: APOIO RADIO TECNICO ELETRONICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10675.721526/2013-71 - Recorrente: CASA DE CARNES BOI BRANCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 14 de Junho de 2024, às 13:00 horas

TEMA 20: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

48 - Processo nº: 10845.900817/2019-10 - Recorrente: PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10845.901428/2012-35 - Recorrente: PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10845.901435/2014-07 - Recorrente: PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10845.901651/2012-82 - Recorrente: PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 21: PENALIDADES / MULTA ISOLADA

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

52 - Processo nº: 18220.727060/2022-68 - Recorrente: GUARULHOS COMERCIO DE SUCATAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 18220.727058/2022-99 - Recorrente: GUARULHOS COMERCIO DE SUCATAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 22: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO

54 - Processo nº: 10875.902570/2018-38 - Recorrente: GUARULHOS COMERCIO DE SUCATAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10875.901399/2018-40 - Recorrente: GUARULHOS COMERCIO DE SUCATAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10875.721035/2018-88 - Recorrente: GUARULHOS COMERCIO DE SUCATAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Paulo Henrique Silva Figueiredo

Presidente da Turma