PORTARIA SEFIC/MINC Nº 839, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

232544 - ARTE POR TODA PARTE - SEGUNDA EDIÇÃO

CASA DE TEATRO DONA ZEFINHA

CNPJ/CPF: 13.008.531/0001-72

Cidade: Itapipoca - CE;

Valor Complementado: R$ 14.784,00

Valor total atual: R$ 804.890,24

235007 - A Praça da Alegria

SAMIR SELMAN JUNIOR

CNPJ/CPF: 21.629.475/0001-11

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Complementado: R$ 93,50

Valor total atual: R$ 299.142,25

243558 - Manutenção da Companhia: NANNA NÚCLEO DE CRIAÇÃO

Sou Criacoes e Producoes LTDA

CNPJ/CPF: 32.467.288/0001-03

Cidade: Curitiba - PR;

Valor Complementado: R$ 219.157,41

Valor total atual: R$ 1.065.837,06

245150 - Pequeno Manual Antirracista - A Peça - Etapa Sudeste

MARE PRODUCOES CULTURAIS LTDA

CNPJ/CPF: 22.056.319/0001-71

Cidade: Salvador - BA;

Valor Complementado: R$ 94.219,40

Valor total atual: R$ 598.504,50

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )

2313298 - MOTINS E APOSTA PSICA 2024

GERSON DE SIQUEIRA DIAS JUNIOR

CNPJ/CPF: 31.645.352/0001-28

Cidade: Ananindeua - PA;

Valor Complementado: R$ 1.922.289,38

Valor total atual: R$ 5.992.209,38

243077 - Festival da Diversidade Musical Brasileira

ASTAC ASSOCIACAO SOCIAL E CULTURAL DE TAQUARA

CNPJ/CPF: 53.628.314/0001-08

Cidade: Taquara - RS;

Valor Complementado: R$ 37.893,82

Valor total atual: R$ 237.336,75

247497 - Filarmônica Antoninense Plano Anual 2025

FILARMONICA ANTONINENSE

CNPJ/CPF: 77.056.109/0001-75

Cidade: Antonina - PR;

Valor Complementado: R$ 232.348,38

Valor total atual: R$ 1.867.070,75

ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )

202882 - Rio de Janeiro Patrimônio Mundial

LP ARTE SOLUCOES CULTURAIS LTDA

CNPJ/CPF: 22.596.766/0001-13

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Valor Complementado: R$ 0,54

Valor total atual: R$ 1.388.896,54

247503 - Plano Anual Espaço Força e Luz - 2025 - Programa Rouanet Emergencial RS

FUNDACAO FORCA E LUZ

CNPJ/CPF: 40.830.582/0001-58

Cidade: Porto Alegre - RS;

Valor Complementado: R$ 10.477,34

Valor total atual: R$ 910.280,22

ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )

248470 - Plano Bianual da Fundação Casa de Jorge Amado - 2025/2026

FUNDACAO CASA DE JORGE AMADO

CNPJ/CPF: 15.236.623/0001-35

Cidade: Salvador - BA;

Valor Complementado: R$ 619.704,00

Valor total atual: R$ 16.129.143,51

ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )

235798 - Programação de Ações Educativas no Museu do Mar Aleixo Belov

FUNDACAO ALEIXO BELOV - IMAB- INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR ALEIXO BELOV

CNPJ/CPF: 34.439.571/0001-49

Cidade: Salvador - BA;

Valor Complementado: R$ 240.011,57

Valor total atual: R$ 840.034,66

243874 - Revitalização do Museu da Justiça - Fase 01

FORA PRODUCAO DE EVENTOS CULTURAIS LTDA

CNPJ/CPF: 14.113.581/0001-82

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Complementado: R$ 2.139.786,80

Valor total atual: R$ 4.572.636,80

247538 - Plano Bianual Intermuseus 2025/2026

INTERMUSEUS

CNPJ/CPF: 13.383.059/0001-58

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Complementado: R$ 8.100,00

Valor total atual: R$ 4.863.945,00

248533 - Botannica Tirannica (Território Tirannico)

27.574.606 GIULIANA NEUMAN FARIAS

CNPJ/CPF: 27.574.606/0001-97

Cidade: Porto Alegre - RS;

Valor Complementado: R$ 45.331,93

Valor total atual: R$ 876.899,59