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PORTARIA Nº 212, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1100.0000122/2018-24, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor GUSTAVO ANDRADE DAS CHAGAS, matrícula 6005442-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código FC-2.

Art. 2º Designar o servidor LUIZ CARLOS RIBEIRO DE LIMA, matrícula 6007727-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para da função de Assistente Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código FC-2.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 138/REITORIA/IFB, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23510.000447.2024-18, resolve:

Designar a servidora ALINE AUXILIADORA TIRELI MIRANDA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1114966, SIAPECAD nº 01895777, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Estrutural, para exercer a função Coordenadora-Geral, FG - 01, do(a) Coordenação-Geral de Ensino do Campus Estrutural desta Instituição. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO

PORTARIA Nº 140/REITORIA/IFB, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.002560.2023-98, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora ROSANE SOARES DE QUEIROZ, CPF nº ***.433.737-**, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1100131, SIAPECAD nº 00565388, Código 707001, Código de Vaga nº 0204901, Classe/Nível D404, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Brasília, do quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no § 5º do art. 40 da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade, a partir da publicação no D.O.U.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL CRSFN/CRSNSP/MF N° 288, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 10372.000018/2024-12, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MIRIAM HOCHSCHEIDT FROHLICH, matrícula SIAPE nº 1775493, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Pós Julgamento, código FCE 1.05, da Divisão de Gestão Processual da Secretaria Geral do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização deste Ministério da Fazenda, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Adriana Teixeira de Toledo
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 99, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.001144/2024-23, resolve:

Designar o servidor ERIC LEMOS PEREIRA FAUSTINO, matrícula SIAPE nº 2077144, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral de Licenciamento Ambiental - CNL, código FCE 1.13, unidade vinculada ao Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais - DAEI, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, no referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 144, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SANDRA MARIA DE PELLEGRIN CAMPOS, matrícula SIAPE 0574570, ocupante do cargo de TÉCNICO SEGURO SOCIAL, classe "S", padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.034540/2024-06 e Protocolo de Requerimento GET 62629772 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIAS DGP/PF DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.000149/2024-87; resolve:

Nº 391 DISPENSAR o Agente Administrativo ALBERTO CARLOS E SILVA, matrícula PF nº 12.620, da função de Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.

Nº 392 DESIGNAR o Perito Criminal Federal BRENO TEIXEIRA GUEDES, matrícula PF nº 19.715, para a função de Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 506, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.000685/2024-82; resolve:

DESIGNAR o Agente de Polícia Federal TELSON EMMANUEL OLIVEIRA CRESPO, matrícula PF nº 24.597, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Oiapoque/AP, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 251 - Art. 1º Nomear, a contar de 04/03/2024, a servidora KATIA DA SILVA SANGALETI, matrícula 2949-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Atendimento da Ouvidoria, código CC-01 (50010023).

Art. 2º Dispensar, a contar de 04/03/2024, a servidora KATIA DA SILVA SANGALETI, matrícula 2949-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Atendimento da Ouvidoria, código CC-01 (50010023) (processo nº 19.04.5462.0016687/2024-04).

Nº 252 - Art. 1º Nomear, a contar de 04/03/2024, a servidora SUELY GOMES DE CARVALHO, matrícula 1380-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Tratamento de Informações, Dados e Relatórios da Ouvidoria, código CC-01 (50010021), exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Atendimento da Ouvidoria, código CC-01 (50010023).

Art. 2º Designar, a contar de 04/03/2024, a servidora SUELY GOMES DE CARVALHO, matrícula 1380-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário Operacional da Ouvidoria, código CC-02 (50010020) (processo nº 19.04.5462.0016410/2024-14).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS SRH/R DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 301 - Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor de Magistério Superior (Substituto), com salário correspondente ao de Professor Classe A - Auxiliar (Especialização) - nível I, T-20, o(a) sr(a). BRUNNO SOUZA VIRGOLINO NÓBREGA, junto a Unidade Acadêmica de Medicina do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde desta Universidade, durante o período de 08/02/2024 a 07/08/2024, (contrato nº 08/2024). (processo nº 23096.080414/2023-92)

Nº 302 - Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor de Magistério Superior (Substituto), com salário correspondente ao de Professor Classe A - Assistente (Mestrado) - nível I, T-40, o(a) sr(a). DAYANNA DOS SANTOS COSTA MACIEL, junto a Unidade Acadêmica de Administração e Contabilidade do Centro de Humanidades desta Universidade, durante o período de 15/02/2024 a 14/08/2024, (contrato nº 09/2024). (processo nº 23096.003321/2024-25)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
RETIFICAÇÃO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

Na publicação da portaria n° 1320, de aposentadoria voluntária de HELIDA SILVA MAGALHAES, publicada no Diário Oficial da União de 18/12/2023.

Onde se lê: "Nível de Capacitação 03"

Leia-se: "Nível de Capacitação 04"

Processo nº: 23066.083542/2023-45.
PORTARIA STJ/GP Nº 88, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar VALÉRIA DE PINHO CHALUB, matrícula S033302, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães.

Art. 2º Nomear a servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Afrânio Vilela, na vaga decorrente da exoneração de Patricia Carolina da Costa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIAS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Nº 483 - Processo n° 23147.001012/2024-78 - Dispensar, a partir de 26/02/2024, GABRIEL ADOLFO GOMES POTIN, matrícula SIAPE 1876916, da Função Gratificada, código FG-1, de Coordenador da Coordenadoria Geral de Ações de Extensão, da Estrutura Administrativa da Reitoria do Ifes, para a qual foi designado pela Portaria nº 165, de 25.01.2022, publicada no DOU em 26.01.2022.

Nº 485 - Processo n° 23147.001008/2024-18 - Exonerar, a partir de 26/02/2024, HUMBERTO HENRIQUE RAMOS BROTTO, matrícula SIAPE 1677146, do Cargo de Direção, código CD-3, de Diretor de Extensão Tecnológica, da Estrutura Administrativa da Reitoria do Ifes, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 971, de 03.05.2022, publicada no DOU em 04.05.2022.

Nº 486 - Processo n° 23150.000426/2024-21 - Art. 1º Dispensar, a partir de 19.02.2024, NÁDIA RIBEIRO AMORIM, matrícula SIAPE 2301157, da Função Gratificada, código FG-1, de Coordenadora da Coordenadoria Geral de Ensino da Estrutura Administrativa do Campus Aracruz do Ifes, para a qual foi designada pela Portaria nº 144, de 21.01.2022, publicada no DOU em 24.01.2022.

Nº 487 - Processo n° 23149.000361/2024-52 - Art. 1º Designar LUCIANA PRATA DA PASCHOA, matrícula SIAPE 1651256, para exercer a Função Gratificada, código FG-4, de Coordenadora da Coordenadoria de Comunicação Social e Eventos da Estrutura Administrativa do Campus de Alegre do Ifes.

Nº 488 - Processo n° 23147.001013/2024-12 - Art. 1º Nomear GABRIEL ADOLFO GOMES POTIN, matrícula SIAPE 1876916, para exercer o Cargo de Direção, código CD-3, de Diretor de Extensão Tecnológica, da Estrutura Administrativa da Reitoria do Ifes.

Nº 489 - Processo n° 23147.001015/2024-10 - Art. 1º Designar CELIO PROLICIANO MAIOLI, matrícula SIAPE 1534589, para exercer a Função Gratificada, código FG-1, de Coordenador da Coordenadoria Geral de Ações de Extensão da Estrutura Administrativa da Reitoria do Ifes.

Nº 490 - Processo n° 23147.001315/2024-91 - Exonerar, a partir de 26/02/2024, ADRIANA PIONTTKOVSKY BARCELLOS, matrícula SIAPE 1844857, do Cargo de Direção, código CD-2, de Pró-Reitora de Ensino, da Estrutura Administrativa da Reitoria do Ifes, para o qual foi nomeada pela Portaria nº 2.883, de 10.10.2017, publicada no DOU em 11.10.2017.

Jadir Jose Pela
PORTARIA Nº 1.010 - BELÉM/IFPA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS BELÉM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeado por meio da Portaria nº 3711/2023/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 04 de agosto de 2023, seção 2, página 19, no uso de suas atribuições legais concedidas pelos artigos 50 e 51 do Regimento Geral do IFPA, aprovado pela Resolução nº 190/2020, de 21/12/2020, Portaria nº 215/2020/GAB. de 19 de fevereiro de 2020, e o que consta no Processo nº 23051.025937/2023-88, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade ao servidor CELIO LUIZ MACOLA RENTE, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 0272994, Classe/Nível D404, em regime de 20H semanais de trabalho, nos termos do art. 4º, §4º, §6º, I e §8º da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: a) proventos calculados com base na última remuneração mais gratificação de desempenho, nos termos do artigo 186, inciso III, alínea a, da Lei 8.112/1990; b) anuênio, com base no artigo 244 da Lei Lei 8112/90, no percentual de 26% (vinte e seis); c) Retribuição de Titulação equivalente a Mestrado com base na Lei 12.772/2012."

Art. 2º Declaro o cargo vago.

HELIO ANTONIO LAMEIRA DE ALMEIDA
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD N° 631, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "b" do inciso IV do artigo 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, considerando o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo SEI nº 60550.038894/2023-19, resolve:

Art. 1º Designar, o servidor MARCELO AUGUSTO BALDANZA COELHO, matrícula SIAPE nº 1068707, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Hospital, para exercer a Função Comissionada, código FCE 2.01, de Assistente na Subdivisão de Pareceres da Divisão de Arquivo Médico e Estatística.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA STJ/GDG Nº 160 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024,

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LUCAS GUSMÃO BARRETO LIMA, matrícula S077717, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto, na vaga decorrente da dispensa de Anna Karla Ribeiro Souza.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SERT/MF Nº 646, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelos art. 12, parágrafo único, e art. 13 da Portaria MF nº 34/2024, resolve:

Art. 1º Designar, conforme o disposto no anexo I desta Portaria, membros para os Grupos Técnicos, ficando dispensadas as indicações que foram substituídas por esta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARD APPY

ANEXO I

GT 5 - Regime Específico de Combustíveis e Biocombustíveis.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Anelise Faucz Kletemberg

João Hamilton Rech

Dispensar - Fernando Mombelli

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

GT 7 - Operações com Bens e Serviços submetidos a Alíquota Reduzida.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Claudia Elena Figueira Cardoso Navarro

João Hamilton Rech

Dispensar - Claudia Lucia Pimentel Martins da Silva

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

GT 9 - Transição para o IBS e a CBS, inclusive critérios para a fixação das alíquotas de referência e ressarcimento de saldos credores dos tributos atuais.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Filipe Nogueira da Gama

Dispensar - Ricardo de Souza Moreira

Wolney de Oliveira Cruz

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

GT 19 - Regulamentação do Imposto Seletivo.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

João Hamilton Rech

Dispensar -Othoniel Lucas de Sousa Júnior

Othoniel Lucas de Sousa Júnior

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

LÉLIO FELLOWS FILHO, Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em CT&I do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para participar, representando o CNPq, da Reunião de Lançamento do Projeto "Horizon European Towards EU-LAC - ResInfra Plus", bem como de reunião bilateral com a Fundação Espanhola de C&T (FECYT), para discutir projetos do Wps e CNPq, em Madri/Espanha, de 26/02/2024 a 03/03/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01300.000678/2024-56.

LUCIANA SANTOS

Ministra
DESPACHO

Afastamento do país autorizado, na forma do disposto no art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 e na Portaria SEXEC/MCTI nº 7.179, de 27 de junho 2023, ao agente público:

LUZ ADRIANA CUARTAS PINEDA, Pesquisadora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN/MCTI, para participação em Programa de Gestão na modalidade teletrabalho integral, na Suécia, de 24 de fevereiro de 2024 a 23 de fevereiro de 2025, com ônus limitado, conforme Processo nº 01242.000525/2023-60.

LUCIANA SANTOS

Ministra
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

NILSON GABAS JUNIOR, Diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, para participar como representante institucional, no "Taller de trabajo para la creación de la Red Amazónica de Investigación e Innovación sobre la Biodiversidad", organizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID, em Bogotá/Colômbia, de 23/02/2024 a 29/02/2024, trânsito incluído, com ônus para o MPEG, conforme Processo nº 01205.000073/2024-43.

LUCIANA SANTOS

Ministra
Portarias de 23 de fevereiro de 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nº 429 - Dispensar, por término de mandato, a servidora BRUNA MORANTE LACERDA MARTINS, matrícula SIAPE 3214130, da função de COORDENADORA DO CURSO DE TURISMO - CAMPUS SANTA VITÓRIA DO PALMAR/ICHI - FCC, com efeitos retroativos, a partir de 09/01/2024.

Nº 431 - Designar a servidora BRUNA MORANTE LACERDA MARTINS, matrícula SIAPE 3214130, para exercer a função de COORDENADORA DO CURSO DE TURISMO - CAMPUS SANTA VITÓRIA DO PALMAR/ICHI - FCC, com efeitos retroativos, a partir de 09/01/2024, com mandato de dois anos.

Renato Duro Dias
PORTARIA Nº 80, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Nomear VERENA MARTINS DE CARVALHO, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.13.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 79, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Nomear CLAYSE MOREIRA E SILVA, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.13.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.179/IFSP, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.002161.2024-94, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, ELTON ATILA VILELA, para o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível I, no Campus ILHA SOLTEIRA, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 728, de 27 de setembro de 2018, publicado no DOU de 26 de outubro de 2018, Edital de Homologação de 23/05/2019 publicado no DOU de 24/05/2019, código de vaga 0944177 (aposentadoria de Aldemir Versani de Souza Callou, portaria nº 3.291 de 18/07/2023 - Publicado no DOU em 20/07/2023.).

Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 482, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Conceder, nos termos do Processo nº 23201.004173/2022-50, aposentadoria voluntária ao(à) servidor(a) HELIO GOMES FONSECA, Matrícula SIAPE nº 1216703, ocupante do cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS, Código de Vaga nº 0677400, Nível C, Classe IV, Padrão 16, do Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - CAMPUS UBERLÂNDIA, de acordo com o artigo 20, § 2º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais acrescidos de 2% (dois por cento) de Adicional de Tempo de Serviço de acordo com os artigos 67 e 244 da Lei nº 8.112/90 e do Incentivo à Qualificação previsto nos arts. 11 e 12 da Lei nº 11.091/05.

II - Em decorrência da aposentadoria, declarar vago o referido cargo.

III - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO PONCIANO DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL PROGEPE/IFPR DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, resolve

Nº 502 Extinguir o contrato administrativo por tempo determinado de Professor Substituto nº 99/2022, firmado com SILVIA FARIA DA ROCHA, Campus Jacarezinho, por iniciativa do contratado, conforme art.12, II da Lei 8745/93 com efeitos a partir de 25/03/2024. (Processo: 23411.011170/2022-05)

Nº 503 Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 07/03/2024 até 06/09/2024, a prorrogação do contrato de EMILLY GODINHO CORRÊA, contrato 36/2023, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Odontologia, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Curitiba. (Processo: 23411.003506/2023-39)

Nº 504 Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 06/03/2024 até 05/09/2024, a prorrogação do contrato de ZELIR MARIA BIESKI FRANCO, contrato 35/2023, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Letras, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Curitiba. (Processo: 23411.002898/2023-19)

Nº 505 Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 14/03/2024 até 13/09/2024, a prorrogação do contrato de DIAMILA MEDEIROS DOS SANTOS, contrato 40/2023, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Letras, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Curitiba. (Processo: 23411.004315/2023-94)

Nº 506 Contratar ERICA DE FREITAS GONÇALVES como Professora Substituta, conforme código do titular n° 946939, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pela Especialização em Metodologia do Ensino de Física, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Física, para prestar serviço junto ao Campus Foz do Iguaçu, por 6 meses a partir da data da assinatura do contrato. (Processo: 23411.003085/2024-27)

Nº 508 Contratar ELISSANDRO VOIGT BEIER como Professor Substituto, conforme código do titular n° 836581, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pela Especialização em Metodologia do Ensino de História e Geografia, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Geografia, para prestar serviço junto ao Campus Paranaguá, por 6 meses a partir da data da assinatura do contrato. (Processo: 23411.002503/2024-69)

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 47, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.1000.0000720/2024-03, resolve:

Art. 1º Requisitar, a contar de 1º de março de 2024, o Procurador do Trabalho ERLAN JOSÉ PEIXOTO DO PRADO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar do gabinete da Conselheira Nacional do Ministério Público Cíntia Menezes Brunetta, com prejuízo total de suas atribuições na origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no Estado da Paraíba - SR(PB), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022, e em vista das informações constantes no Processo Administrativo nº 54000.141458/2023-41, resolve:

Conceder pensão, temporária, a JHEVESON FERREIRA MENDES, em razão do falecimento de IVON JESSE BICHINHO NUNES, ocorrido em 07 de outubro de 2023, ex-servidor ativo no cargo de Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 1548945, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso III, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", numero "2", e 225, da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, a ser calculada nos termos do artigo 23, caput e demais disposições legais da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019.

ANTONIO BARBOSA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 26, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 107, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria n.º 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 19 de fevereiro de 2024, CLÁUDIO ALVES DA SILVA, Matrícula SIAPE n.º 1559641, do cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, nos termos do artigo 34, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Quadro de Pessoal deste Instituto (Processo/INCRA/SR(BA)/n.º 54000.020771/2024-28).

LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 612/UFPEL, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.004966/2024-50, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, MARIO VIEIRA MARQUES NETO, para o cargo de Odontólogo, Classe E, Nível 101, no(a) Faculdade de Odontologia, com regime de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, tendo em vista o Edital de Abertura nº 04, de 05 de março de 2018, publicado no DOU de 08 de março de 2018, Edital de Homologação de 15/06/2018, publicado no DOU de 20/06/2018, e Edital de prorrogação nº 7, de 13/04/2022, publicado no DOU de 14/04/2022, em vaga decorrente de vaga nova Portaria MEC nº 89, de 08/02/24, publicada no DOU de 09/02/2024, código de vaga 224990.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 611/UFPEL, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.004965/2024-13, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, MANUELA G DE SOUZA E SILVA SILVEIRA, para o cargo de Odontólogo, Classe E, Nível 101, no(a) Faculdade de Odontologia, com regime de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, tendo em vista o Edital de Abertura nº 04, de 05 de março de 2018, publicado no DOU de 08 de março de 2018, Edital de Homologação de 15/06/2018, publicado no DOU de 20/06/2018, e Edital de Prorrogação nº 7, de 13/04/2022, publicado no DOU de 14/04/2022, em vaga decorrente de vaga nova Portaria MEC nº 89, de 08/02/24, publicada no DOU de 09/02/2024, código de vaga 224989.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 610/UFPEL, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.004964/2024-61, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, TAIS HELENA ROSA CORREA , para o cargo de Odontólogo, Classe E, Nível 101, no(a) Faculdade de Odontologia, com regime de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, da Lei n° 12.990/2014 e da Portaria Normativa n° 4/2018, publicadas, respectivamente, no DOU de 10/06/2014 e 10/04/2018, do art. 2º, parágrafo único, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, tendo em vista o Edital de Abertura nº 04, de 05 de março de 2018, publicado no DOU de 08 de março de 2018, Edital de Homologação de 15/06/2018, publicado no DOU de 20/06/2018, e Edital de Prorrogação nº 7, de 13/04/2022, publicado no DOU de 14/04/2022, em vaga decorrente de vaga nova Portaria MEC nº 89, de 08/02/2024, publicada no DOU de 09/02/2024, código de vaga 224015.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIAS DGP/PF Nº 507, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.000687/2024-71; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE DE OLIVEIRA BOTELHO, matrícula PF nº 24.560, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 1.251, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23072.080099/2024-52, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus pela FAPEMIG, do servidor João Prates Romero, matrícula SIAPE nº 3872263, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade Ciências Econômicas, para realizar visita técnica ao Growth Lab para apresentação de trabalhos e debates na Harvard University, em Boston/EUA, no período de 28/02/2024 a 05/03/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 1.466 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Alberto Resende de Conti, matrícula SIAPE nº 3584391, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Engenharia, para participar da Reunião do Working Group C4.74 do CIGRÉ, em Lyon/França, no período de 05/03/2024 a 10/03/2024.

Nº 1.470 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Alexandre Salles da Cunha, matrícula SIAPE Nº 1.547960, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participar da "International Network Optimization Conference", em Dublin/Irlanda, no período de 08/03/2024 a 15/03/2024.

Nº 1.500 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Luciana de Michelis Mendonça, matrícula SIAPE nº 1204757, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, para participar do congresso "XXVIII Congreso Nacional de Fisioterapia", em Cali/Colômbia, no período de 06/03/2024 a 10/03/2024.

Nº 1.502 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Adolf Heinrich Horn, matrícula SIAPE nº 319979, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Geociências, para participar do "Encontro Goal-Alumni-Daad 2024", em Eichstätt/Alemanha, no período de 07/04/2024 a 18/04/2024.

Nº 1.509 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Carolina Moulin Aguiar, matrícula SIAPE nº 3106367, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade Ciências Econômicas, para participar do seminário "SXSW Conference 2024", em Austin/EUA, no período de 07/03/2024 a 14/03/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 160, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda, pelo artigo art. 56 da Medida Provisória nº 1.154/2023, de 1º de janeiro de 2023 e demais informações que constam do processo nº 00135.209131/2023-20, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora PRISCILLA HAUER, matrícula Siape nº 1175524, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde para compor a equipe de trabalho na Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.013, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.003317/2024-12, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor LUIS HENRIQUE CAUDURO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1799598, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre/RS, para atuar no projeto "Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União (PNGPU)", pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA de pessoal GM/MS Nº 161, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e, ainda, considerando o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam no NUP: 25000.166220/2021-69, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição, pelo período de 2 (dois) anos, do servidor UBIRAJARA FERNANDES PEDROSA, matrícula no SIAPE nº 587864, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde, lotado na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco (SEMS/PE), para continuar a prestar seus serviços no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) com exercício no Cartório da 14ª ZE em Moreno/PE.

Artigo 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 6, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O Vice - Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n° 930 de 06/08/2021, publicado no DOU de 09/08/2021, página 40, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.003297/2024-63 , resolve:

Art. 1º - DISPENSAR, a PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR LILIAN CRISTINA MACEDO, matrícula SIAPE nº 1050755, da função de Chefe de Vice -Diretora do Campus de Capitão Poço, CD-04, a partir de 21/02/2024.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA Nº 7, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O Vice - Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n° 930 de 06/08/2021, publicado no DOU de 09/08/2021, página 40, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.003297/2024-63 , resolve:

Art. 1º. DESIGNAR o PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR CIMELIO AMARAL PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2368123, para a função de Vice - Diretor do Campus de Capitão Poço, CD-04, a partir de 21/02/2024.

JAIME VIANA DE SOUSA
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 274, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

CNPJ: 00.348.003/0001-10 - NIRE: 53500000763

O Presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, torna público que o Conselho de Administração - Consad, na 239ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília/DF, em 22 de fevereiro de 2024, em consonância com as atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 31, parágrafo 10, do Estatuto, aprovado pela 25ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 24 de janeiro de 2024, publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União nº 18, de 25 de janeiro de 2024, RESOLVEU:

1. Designar o Diretor-Executivo de Governança e Gestão, Alderi Emídio de Araújo, para, a partir de 22 de fevereiro de 2024, substituir a Presidente da Embrapa e o substituto designado pela Resolução do Conselho de Administração nº 256, de 12 de julho de 2023, nas ausências e/ou impedimentos legais, eventuais ou temporários, de ambos, de forma concomitante.

2. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Carlos Ernesto Augustin
PORTARIA CONJUNTA Nº 126, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: ENIO JÚNIOR SEIDEL

Matrícula Siape: 2532704

Código da vaga: 287069

Da: Universidade Federal de Santa Maria

Para: Fundação Universidade Federal do Amapá

Processo nº 23000.039607/2023-80

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0299883

Da: Fundação Universidade Federal do Amapá

Para: Universidade Federal de Santa Maria

Processo nº 23000.039607/2023-80

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO

Ministra de Estado da Educação substituta

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 127, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais

Nome/Nome Social: GARDENIA DA SILVA FRAZAO

Matrícula Siape: 2336365

Código da vaga: 17605

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

Processo nº 23000.039057/2023-07

Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais

Código de vaga: 0830266

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima

Processo nº 23000.039057/2023-07

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO

Ministra de Estado da Educação substituta

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 20/Com9ºDN, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) e pelo inciso 4.4.5 da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, e nos termos do disposto no art. 80 e no inciso I do art. 81, ambos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e conforme previsto no inciso VI do art. 5º do decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019 (Passagem à disposição de militares das Forças Armadas), resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, em 22 de agosto de 2023, os militares abaixo relacionados, por terem sido nomeados para cargos considerados de natureza militar, a fim de servirem no Colégio Militar de Manaus (CMM):

2ºTen (RM2-T) 23.1834.20 BRENDA VILA NOVA SANTANA;

2ºTen (RM2-T) 23.1844.26 GUSTAVO MOREIRA PACHECO;

2ºTen (RM2-T) 23.1838.29 CRISTINE SANTOS ALMEIDA MOUTA; e

2ºTen (RM2-T) 23.1848.25 LAURA VILMA SOUSA CAMPOS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 22 de agosto de 2023.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 30/Com9ºDN, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 1 do § 1º do art. 30 e pelo item 1 do art. 74, ambos do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), combinado com os §§ 1º, 2º 3º e 7º do art. 11 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria MB/MD nº 1, de 29 de janeiro de 2021, resolve:

Art. 1º Designar à convocação para incorporação no Serviço Militar Obrigatório (SMO), nos termos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967 (Lei que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - MFDV), os Médicos abaixo relacionados, para prestar o Estágio de Adaptação e Serviço (EAS), que apresentar-se-ão ao 1º Batalhão de Operações Ribeirinhas, no dia 5 de fevereiro de 2024:

ADRIANO REINO DE LIMA;

BENTO AFONSO MAUES BRANDAO;

DIEGO FERREIRA CAVALCANTE;

ERLON REIS FERREIRA;

FAVILA DE JESUS FELIPE ALVES GENTIL;

FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA;

FILIPE BARROSO NASCIMENTO;

FILIPE MENEZES FIRMINO;

GABRIEL MACEDO DE ALMEIDA;

HANIEL ARAÚJO COSTA;

JÚLIO CÉSAR VASCONCELOS KAWAKAMI;

LUIZ OTAVIO SILVA DA SILVA FILHO;

MADSON WILLIAM DA FONSECA FERREIRA;

MARCEL DARLON RODRIGUES DA SILVA;

MATHEUS DA COSTA PEREIRA;

RENER RAMOS CARDOSO;

ROMULO NOVELLINO;

VINICIUS ABRAHIM BARBOSA GARCIA;

VINÍCIUS PINTO VIEIRA; e

WAGNER CAMPOS MATOS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos, conforme o art. 1º desta Portaria.

No impto. de:

THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO

Vice-Almirante

Comandante

C Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO