PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.

3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono.

4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 18 de Junho de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA

1 - Processo nº: 11128.005084/2009-02 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11128.721966/2014-78 - Recorrente: NORGE PROJECTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11128.725083/2014-37 - Recorrente: NORGE PROJECTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11128.728463/2014-23 - Recorrente: MCLEAN CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11128.728838/2014-55 - Recorrente: KEYTRANS LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11128.728854/2014-48 - Recorrente: NORGE PROJECTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11128.729379/2014-27 - Recorrente: MCLEAN CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 12266.721037/2014-47 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11128.727982/2014-74 - Recorrente: NORGE PROJECTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 12266.721378/2014-12 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO

11 - Processo nº: 10711.722638/2014-46 - Recorrente: APL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10711.729149/2014-15 - Recorrente: MAC CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA

13 - Processo nº: 11128.725451/2014-47 - Recorrente: KEYTRANS LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO

14 - Processo nº: 11128.727380/2014-17 - Recorrente: APL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11128.727981/2014-20 - Recorrente: APL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11128.728374/2014-87 - Recorrente: APL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11128.728709/2014-67 - Recorrente: APL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11128.729124/2014-64 - Recorrente: APL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11128.729332/2014-63 - Recorrente: APL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 12266.722585/2014-94 - Recorrente: APL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 12266.724619/2014-85 - Recorrente: APL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Junho de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO

22 - Processo nº: 11128.722474/2011-57 - Recorrente: COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11128.722478/2011-35 - Recorrente: COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11128.722479/2011-80 - Recorrente: COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11128.723882/2012-15 - Recorrente: COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11128.726192/2014-71 - Recorrente: MAC CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 11128.728114/2014-10 - Recorrente: MAC CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 12689.000307/2010-88 - Recorrente: MAC CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RUI KENJI OTA

29 - Processo nº: 11762.720006/2015-96 - Recorrente: J.W - COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10711.728789/2014-16 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 11128.723763/2014-16 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 11128.724635/2014-90 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 11128.726183/2014-81 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 11128.729398/2014-53 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11128.730005/2014-54 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 11128.730695/2014-41 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 12466.002043/2010-11 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10814.725927/2017-91 - Recorrente: MADIG COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Rui Kenji Ota

Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR03 / 03ª Turma Recursal