gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 1.779/DPM, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I do art. 111, da Lei nº 6.880/1980; inciso II, do § 1º e incisos I, II, III e IV, do art. 12, da Lei nº 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.34445, de 04JUL2024, da Junta Regular de Saúde/EAMSC, homologado pela Junta Superior Distrital/Com5ºDN, em 11JUL2024, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligada do SAM a CC (T) 02.1707.36 LUCIANA BECKERT ZAPPELLINI, a partir de 11JUL2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.791/DPM, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no art. 30 do Decreto nº 57.654/1966; de acordo com o disposto no § 4º e inciso I do art. 121 da Lei nº 6.880/1980; e § 3º do art. 8º da Lei nº 9.519/1997, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 1º Ten (Md) 15.0387.18 ADRIANO VELLOSO MEIRELLES e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.802/DPM, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:

Art.1º Dispensar, a partir de 22 de julho de 2024, as servidoras civis abaixo nominadas, das Funções Comissionadas Executivas (FCE), por motivo de aposentadoria, conforme a seguir:

I - a Economista, 86.3640.49, Matrícula SIAPE 0974279, RITA DE LUZIER BURGOS ALVES LAMEIRA, da FCE 2.04, de Assistente Técnica, alocada na Diretoria de Engenharia Naval (DEN), como solicitado na Msg R-221833Z/MAI/2024, da DEN; e

II - a Datilógrafa, 85.0195.69, Matrícula SIAPE 0970058, VERA LÚCIA MARINHO DA CONCEIÇÃO, da FCE 2.02, de Assistente Técnica, alocada no Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM), como solicitado na Msg R-261526Z/JUL/2024, do LFM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.801/DPM, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:

Art.1º Dispensar, a partir de 5 de agosto de 2024, a Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, 95.0318.98, Matrícula SIAPE 1116406, MARIA JOSÉ DE SOUSA BRASIL, da Função Comissionada Executiva (FCE) 1.02, de Chefe de Setor, alocada no Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego (CAMR), como solicitado na Msg R-011858Z/AGO/2024, do CAMR.

Art.2º Dispensar, a partir de 25 de julho de 2024, o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, 85.2720.78, Matrícula SIAPE 0973532, PAULO GUEDES DE MENEZES, da FCE 1.02, de Chefe de Setor, alocada no Centro de Manutenção de Sistemas da Marinha (CMS), por motivo de falecimento, conforme Certidão de Óbito Matrícula nº 089854 01 55 2024 4 00139 042 0056398 41 do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas do 1º Distrito de Nilópolis - RJ, datada de 26 de julho de 2024, como solicitado na Msg P-291936Z/JUL/2024, do CMS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.799/DPM, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 26 de junho de 2024, da Função Comissionada Executiva, código FCE 2.01, de Assistente Técnico, alocada na Escola de Guerra Naval (EGN), o Professor do Magistério Superior, 18.0704.77, Matrícula SIAPE 1050386, RAFAEL ZELESCO BARRETTO, como solicitado na Msg R-221841Z/JUL/2024, da EGN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA FUNAI Nº 1.079, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL ADOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023 e a Portaria MPI Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023, considerando os procedimentos de regularização fundiária da Terra Indígena Cachoeirinha/MS e sentença proferida no bojo da Ação Civil Pública nº 5003735-46.2018.4.03.6000, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico para executar o levantamento e avaliação de benfeitorias implantadas por não indígenas na Terra Indígena Cachoeirinha, localizada nos municípios de Aquidauana e Miranda, estado do Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Designar para compor o Grupo Técnico os servidores: Auen do Planalto Modesto Pimentel, Engenheiro Agrônomo, CGAF/DPT, coordenador dos trabalhos; Manoel Ricardo Barbosa Neto, motorista, CTL de Ibimirim/CR Nordeste I; José Augusto da Silva, Técnico de Agricultura e Pecuária, CTL Porto Real do Colégio/CR Nordeste I; Conceição Pereira da Costa, Técnico em Agricultura e Pecuária, CR Araguaia Tocantins; Raimundo Alves das Neves, Agente de Portaria, CGAF/DPT; Raimundo Hermogenes Nascimento Neto, Agente em Indigenismo, Engenheiro Agrônomo, CTL de Ilhéus/CR Sul da Bahia; e Antônio Braz de Almeida Júnior, Zootecnista, Colaborador Eventual.

Art. 3º Autorizar o deslocamento do Grupo Técnico à Terra Indígena Cachoeirinha e aos municípios de Campo Grande, Miranda, Aquidauana e Anastácio, concedendo o prazo de 40 dias para execução do levantamento a contar de 19/08/2024, e de 60 dias a partir do retorno de campo, para apresentação Relatório do Levantamento de Benfeitorias, acompanhado do material técnico dos trabalhos.

Art. 4º As despesas para execução das atividades correrão à conta do PTRES 232714 - PI 9069REG.

Art. 5º Determinar que a Coordenação Regional Campo Grande preste o apoio logístico necessário à realização dos trabalhos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA GP/TRT16 Nº 624, de 12 de agosto de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no SEI 1109/2022, resolve:

Nomear BERNARDO ARARIPE CARIRI LINHARES, candidato habilitado em 3º lugar no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei nº 11.985, de 27/07/2009, em decorrência da vacância do cargo ocupado por Bruno Ítalo Sousa Pinto, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Publique-se no DOU e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal.

Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3 o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 14 a 18 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do FSB Standing Committee on Supervisory and Regulatory Cooperation, que será realizada em Londres, Inglaterra. (Processo SUPER CVM n o . 19957.011140/2024-18)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
Portaria de Pessoal GM/MGI Nº 9.430, DE 12 DE agosto DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001940/2024-57, resolve:

Designar CRISTINA CALVET GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 6094056, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da Assessoria de Assuntos Técnicos e Finalísticos, código CCE 1.13, do Gabinete da Ministra deste Ministério, no período entre os dias 19 de agosto de 2024 e 5 de setembro de 2024.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 270, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.085848/2022-43, resolve:

Art. 1º Dispensar IVO DA SILVA LEDO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE nº 1616160, CPF nº ***.813.711-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional no Oeste do Pará - SR(PA/O), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.433, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.022925/2024-06, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a IZABEL DE ANDRADE SILVA MARTINS, a LETÍCIA DE ANDRADE SILVA e a SIOMARA DE ANDRADE SILVA, na qualidade de filhas do ex-Cabo da Polícia Militar do antigo Distrito Federal WALTER MARTINS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1423528, na cota-parte de 1/3 a cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 22/03/2024, data de falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 140, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.006757/2024-80, resolve:

DISPENSAR EDJANE PINTO DOS SANTOS do encargo de Superintendente Adjunta, substituta, código CCE 1.15, da Superintendência Adjunta de Projetos, da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

DESIGNAR MAURÍCIO ITIKAWA para exercer o encargo de Superintendente Adjunto, substituto, código CCE 1.15, da Superintendência Adjunta de Projetos, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos do art. 38, da Lei nº 8.112/1990.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Portaria de Pessoal nº 325, de 6 de agosto de 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art. 1º inciso II, resolve:

Rescindir, a contar de 15 de julho de 2024, por justa causa, o Contrato de Trabalho da empregada pública ROSEMERY MENEZES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1972528, CPF nº ***.304.621-**, ocupante do emprego de Assistente Administrativo III, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.020838/2024-73).

LUANA DOS SANTOS BRITO
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 189, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, com base no que consta no Edital de Chamamento Público SENAD nº 02/2023/SENAD/MJSP e no Processo SEI n.º 08129.007646/2023-88, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Marcilene Alves de Castro Pimenta, matrícula 3270359, Coordenadora de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Gestão do Fundo da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Gestora do Termo de Fomento n.° 951405/2023, firmado entre esta Secretaria e o Instituto Afrolatinas, Organização da Sociedade Civil.

Art. 2º São obrigações do gestor do Termo de Fomento:

I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; e

II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III - confeccionar, observando o disposto no §1º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria e submetê-lo a Comissão de Monitoramento e Avaliação para análise e homologação;

IV - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o inciso anterior, observando o disposto no artigo 67 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; e

V - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
PORTARIA SGP/MGI Nº 5.562, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.024549/2024-86 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JORGE AFONSO MORAES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3387110, ocupante do emprego de Administrador - NS, oriundo do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN-TO, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN - TO assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 473, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.008619/2024-51, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, código de vaga n° 0706883, carga horária de 40 HORAS SEMANAIS, ocupado pela servidora POLLIANA MARY DOS SANTOS IDALO, matrícula SIAPE 3309770, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com base no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº. 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de agosto de 2024.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA Nº 383, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1728, de 2 de outubro de 2017, do Exmo. Procurador-Geral do Trabalho, nos termos do inciso II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993;

Considerando o parágrafo único do art. 3º da Portaria PGT nº 740, de 5 de dezembro de 2016, que estabelece que será de atribuição do Procurador-Chefe a edição dos atos normativos decorrentes da atualização e controle da gestão de ofícios nos limites de cada Procuradoria Regional do Trabalho;

Considerando o Decreto Presidencial de 1º de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2024, que nomeou a Procuradora do Trabalho CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho;

Considerando o pedido de vacância da Procuradora do Trabalho CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO, a contar de 12 de agosto de 2024, nos autos do procedimento de gestão administrativa 20.02.0200.0001910/2024-53, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 12 de agosto de 2024, inclusive, o 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 193, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de agosto de 2023.

CONSIDERANDO os incisos I, II, III e parágrafo único do artigo 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005, c/c o parágrafo 1º do Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Marcos Emerenciano do Amaral, matrícula SIAPE nº 222156, ocupante do cargo Profissional Artes Cênicas II, nível intermediário, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal desta Fundação (processo nº 01531.001528/2024-46);

Art. 2º - Declarar vago o cargo mencionado acima;

LEONARDO LESSA
PORTARIAS CPV DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 17521/2024, resolve:

Nº 888 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JONATHAN MAZZONI BUSATO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício na Seção de Apoio Administrativo, da Assessoria da Escola Judicial;

II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

Nº 889 - Designar, a partir da publicação desta portaria, FERNANDA DOS REIS LISBOA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício na Seção de Pesquisa e Publicações Jurídicas, da Assessoria da Escola Judicial, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02, na Seção de Apoio Administrativo, da mesma Assessoria;

II - exercer a função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05.

Nº 890 - Designar, a partir da publicação desta portaria, SONIA REGINA ORSI DA COSTA, Servidora Pública Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Tribunal, para:

I - ter exercício na Secretaria da 2ª Turma, dispensando-a da função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Pesquisa e Publicações Jurídicas, da Assessoria da Escola Judicial;

II - exercer a função comissionada de Assistente de Turma FC-02.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
ATO Nº 249, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO as indicações dos servidores NILSON JOSÉ GOMES BARROS, LADYSAY SOUZA DE ALCÂNTARA e ROSÂNGELA MARIA FIEL LOPES para exercerem funções comissionadas;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 5264/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR a servidora LADYSAY SOUZA DE ALCÂNTARA, Analista Judiciária, Área Judiciária, SIGEP n.º 2697, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05 (código 330), do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Graziela Leite Colares, a partir de 5 de agosto de 2024;

II - DESIGNAR o servidor NILSON JOSÉ GOMES BARROS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, SIGEP n.º 1181, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (código 27), do quadro de lotação do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, em vaga decorrente da dispensa da servidora Anna Cláudia Fonseca, a partir da publicação do Ato PRESI n.º 249/2024 no Diário Oficial da União;

III - DESIGNAR a servidora LADYSAY SOUZA DE ALCÂNTARA, Analista Judiciária, Área Judiciária, SIGEP n.º 2697, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (código 93), do quadro de lotação do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, em vaga decorrente da dispensa da servidora Maria Dilma Cordeiro Pinto, a partir da publicação do Ato PRESI n.º 249/2024 no Diário Oficial da União; e

IV - DESIGNAR a servidora ROSÂNGELA MARIA FIEL LOPES, Analista Judiciária, Área Administrativa, SIGEP n.º 1384, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05 (código 330), no Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Graziela Leite Colares, em vaga decorrente da dispensa da servidora Ladysay Souza de Alcântara, a partir da publicação do Ato PRESI n.º 249/2024 no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA PR/MA Nº 69, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA, no uso de suas atribuições legais, conforme designação da Portaria Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Guilherme Braga Ferreira, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula no 27529, da função de Assistente Nível II, FC-2, vinculada ao GABPR6-, 13º Ofício, da Procuradoria da República no Maranhão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVA SOARES
PORTARIA Nº 520, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora RITA HELENA DO SOCORRO DE SOUZA FERREIRA, matrícula n° 16534, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Andrei Mattiuzi Balvedi, da Procuradoria da República no Município de Itajaí.

Art. 2º Dispensar a servidora GRAZIELE DE MATTOS FRANZON, matrícula n° 7781, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Andrei Mattiuzi Balvedi, da Procuradoria da República no Município de Itajaí.

Art. 3º Nomear BÁRBARA COPATTI SALVADOR, CPF n° 031.431.340-03, Bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Andrei Mattiuzi Balvedi, da Procuradoria da República no Município de Itajaí.

Art. 4º Designar a servidora RITA HELENA DO SOCORRO DE SOUZA FERREIRA, matrícula n° 16534, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Andrei Mattiuzi Balvedi, da Procuradoria da República no Município de Itajaí.

DANIEL RICKEN
PORTARIA SG/MPF Nº 843, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA- GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA - 1.00.000.005994/2024-81, resolve:

1. Apostilar a nomeação de LAIS PASSOS LAUAND, Bacharela em Direito, matrícula nº 30059, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral, na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 707, de 5 de setembro de 2018, publicada no DOU de 13 de setembro de 2018, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral, na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

2. Apostilar a nomeação de IZABELLA ARNAUD FERREIRA, Bacharela em Direito, matrícula nº 32754, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Regional da República Paula Bajer Fernandes, na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 610, de 25 de julho de 2023, publicada no DOU de 31 de julho de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral, na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

3. Nomear GUILHERME MACCIONI ZANON, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Regional da República Paula Bajer Fernandes, na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 856, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00300200/2024, resolve:

Nomear GABRIELLA CASANOVA ALVARENGA, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Coordenadoria da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes, da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 869, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00311690/2024, resolve:

Designar RODRIGO NEVES ROCHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 14600, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Assessoria Especial de Governança e Controle Interno da referida Secretaria.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SGP/MPF Nº 491, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.006094/2024-51, resolve:

1. Dispensar THIAGO SIMOES DE MORAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 11979, da função de confiança de Chefe do Núcleo de Dados Telefônicos, FC-3, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.

2. Designar THIAGO SIMOES DE MORAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 11979, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Dados Telefônicos e Telemáticos, FC-3, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIAS DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

N° 5.112 - Designar a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, do Quadro de Pessoal desta Universidade, INES ANDRETTA, matrícula SIAPE n° 2200060, lotada no Departamento de Zootecnia da Faculdade de Agronomia, para exercer a função de Coordenador do PPG em Zootecnia, Código SRH 1135, Código FCC, UORG 3120, pelo período de 01/09/2024até 07/10/2025. Processo nº 23078.533368/2024-37.

N° 5.113 - Designar o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, do Quadro de Pessoal desta Universidade, RÓBER ITURRIET AVILA, matrícula SIAPE n° 1707395, lotado no Departamento de Economia e Relações Internacionais da Faculdade de Ciências Econômicas, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação Profissional em Economia, Código SRH 1550, Código FCC, UORG 3090, pelo período de 14/08/2024até 13/08/2026. Processo nº 23078.549075/2024-71.

N° 5.116 - Dispensar, a pedido, a partir de 14/08/2024, o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Associado do Quadro de Pessoal desta Universidade, MARCELO MILAN, matrícula SIAPE n° 1850585, da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação Profissional em Economia, Código SRH 1550, Código FCC, UORG 3090, para a qual foi designado pela Portaria 5898/2022, de 07/10/2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 11/10/2022. Processo nº 23078.549075/2024-71.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 311, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar NAILEE PEREIRA DE ARAUJO, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral de Agenda do Gabinete do Ministro deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o processo nº 23091.008078/2024-31, resolve:

N° 1.127 Conceder pensão a Mary Simone Barrocas Rosado e Roberto Barrocas Rosado, respectivamente cônjuge e filho do servidor Carlos Alberto de Sousa Rosado, matrícula Siape nº 396373, com fundamento no inciso I e alínea "d" do inciso IV do art. 217, concomitante com os incisos III e VII, alínea "b" do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015), sendo a pensão devida de forma vitalícia para a cônjuge e até a cessação da invalidez para o filho, com o cálculo dos benefícios fundamentados no § 2º do art. 23, c/c o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 12 de abril de 2024.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o processo nº 23091.9180/2024-56, resolve:

N° 1.128 Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Francisco Praxedes de Aquino, matrícula Siape nº 396361, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, nível 604 - professor adjunto, do quadro permanente desta universidade, com fundamento no § 1º do inciso I do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com os proventos calculados com base no § 2º do inciso II do art. 26 da referida Emenda. Declarar vago o respectivo cargo, código de vaga nº 307176.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
ATO PRESI N° 196, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0010665-88.2024.4.06.8000; resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Conselho Nacional de Justiça o Juiz Federal REGINALDO MÁRCIO PEREIRA, da 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, no período de 03/09/2024 a 31/08/2026, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Nº 146 Dispensar, a partir de 09 de agosto de 2024, a servidora ESTHER DE ALMEIDA MATHIAS, matrícula nº 25574-2, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 11, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República MARCELO JOSE DA SILVA, da Procuradoria da República no Município de Três Lagoas/MS.

Nº 147 Designar a servidora EVY MARCIA CHAVES, matrícula no 28961-2, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe B, Padrão 8, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República MARCELO JOSE DA SILVA, da Procuradoria da República no Município de Três Lagoas/MS.

LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
PORTARIA Nº 335, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Marcela Pires de Almeida Barreto, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29151, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 5º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PAEL ARDENGHI
PORTARIA PGR/MPF Nº 737, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000094/2024-37, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país do Subprocurador-Geral da República PAULO THADEU GOMES DA SILVA, no período de 25 a 28 de setembro de 2024, para participar, como integrante de mesa redonda com a temática Desafios na promoção e defesa dos Direitos Humanos: salvaguardar o futuro em tempos de múltiplas crises, da Conferência de Comemoração do 50º Aniversário da Provedoria de Justiça de Portugal, em Lisboa, Portugal, nos dias 26 e 27 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 739, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 57, inciso XIII, e 68, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 229, de 2 de abril de 2024, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 6ª sessão ordinária, realizada em 6 de agosto de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa 1.00.001.000100/2024-56, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República ANAMARA OSÓRIO SILVA, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região; FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS, lotada na Procuradoria Regional da República da 1ª Região; JAQUELINE ANA BUFFON, lotada na Procuradoria Regional da República da 6ª Região; NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA, lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª Região; e VLADIMIR BARROS ARAS, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuarem no Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o Uso de Tecnologia de Informação - GACCTI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 742, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000101/2024-09, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da Procuradora Regional da República ZÉLIA LUIZA PIERDONÁ, mantida sua atuação funcional integral no 42º Ofício da Procuradoria Regional da República 3ª Região, de que é titular, por meio de trabalho remoto, no período de 27 de agosto a 6 de setembro de 2024, para participar, como palestrante, do II Congreso Internacional del Programa de Gobierno y Relaciones Internacionales: solidaridad, paz y seguridad internacional, na sede da Universidad la Gran Colombia, em Bogotá, Colômbia, no período de 28 a 30 de agosto de 2024, e do VI Congreso Internacional de Seguridad Social y Mundo del Trabajo: desafíos socio-jurídicos para el mundo del trabajo y de la seguridad social, na Universidad Libre de Colombia, em Barranquilla, Colômbia, no período de 3 a 6 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRR1 Nº 123, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora LEONORA DE LUIZ LOPES, matrícula MPF nº 32001, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Nara Soares Dantas Kruschewsky - GABPRR4, a partir de 12/08/2024.

Art. 2º Nomear o servidor RENAN BATISTA MACHADO DOS SANTOS, matrícula MPF nº 31735, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Nara Soares Dantas Kruschewsky - GABPRR4.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PRR6 Nº 124, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar ILANE HENRIQUES DE OLIVEIRA, matrícula 21118, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, da Assessoria do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Designar GERUSA SILVA VIEIRA, matrícula 25670, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, da Assessoria do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIA PR/RJ Nº 703, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Designar INGRID DRIELLE ARAUJO VIEIRA, matrícula 27893, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPRM2-LMF, da Procuradoria da República no Município de São Pedro da Aldeia.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA ICMBio Nº 2.351, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Designar BEATRIZ DE AQUINO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1423222, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.07, do Parque Nacional do Pau Brasil, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MAURO OLIVEIRA PIRES
Portaria Nº 66, DE 12 de agosto de 2024

O PRESIDENTE, SUBSTITUTO, DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO- FUNAG, no exercício das atribuições previstas no Decreto nº 10.943, de 24 de janeiro de 2022, e § 1º do art. 17 da Portaria FUNAG nº 65, de 8 de fevereiro de 2022, e considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1° Declarar vago, a pedido, o cargo de Analista de Relações Internacionais, código 480023, nível superior, classe C, padrão II, ocupado pelo servidor ACAUÃ LUCAS LEOTTA, matrícula SIAPE nº 1608025, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 12 de agosto de 2024 (Processo nº 09100.000249/2024-47).

Art. 2° Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

DIRCEU RICARDO LEMOS CECCATTO
Portaria de Pessoal nº 334, de 7 de agosto de 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art. 1º inciso II, resolve:

Declarar Vacância, a pedido, a contar de 7 de agosto de 2024, do cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo, Classe "C", Padrão "II", do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes, ocupado pelo servidor CARLOS AUGUSTO CANADA SILVA, matrícula SIAPE nº 1822828, CPF nº ***.774.978-**, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (Processo nº 50000.020713/2024-43).

LUANA DOS SANTOS BRITO
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 4.293, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Madson Caetano de Carvalho, Matrícula SIAPE Nº 1752534, para exercer a Função Gratificada de Secretário da Diretoria do Instituto de Biotecnologia (FG-6), a partir de 13 de agosto de 2024.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 552-Dispensar, a partir de 09 de agosto de 2024, MATHEUS FILIPE SILVA ARAÚJO, matrícula n° 3334202, do encargo de substituto do Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação.

Nº 553-Designar JURCIRLEI DE SOUSA CHAVES, matrícula nº 3146325, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional Maranhão-MA, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 554-Designar MARIA DA CONCEIÇÃO PESSOA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1281904, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Maranhão, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 555-Designar VALDENE GOMES MADEIRA, matrícula n° 0446195, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Administração, código FCE 1.10, do Museu do Índio-RJ, no período de 13 de agosto a 11 de setembro de 2024, em decorrência de vacância do titular.

Nº 556-Art. 1º Designar ROBERTO DA COSTA GRANGEIRO, matrícula n° 1475964, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Programação Orçamentária, código FCE 1.05, da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, no período de 07 a 16 de agosto de 2024, em razão de férias do titular.

Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 07 de agosto de 2024 até a data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA