PORTARIA Nº 3.646, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Revogar o ato que declarou a perda da nacionalidade das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

MARIA DA CONCEIÇÃO WEISHAAR, nascida em 30 de julho de 1960, filha de João Batista Cordeiro e de Tereza Maria de Jesus Cordeiro, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08084.003212/2024-53) e;

ESTELLA LEE, nascida em 02 de abril de 1985, filha de Chong Yol Lee e de Tae Soon Kim, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08000.015213/2024-23).

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.647, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.

ALEX RAMOS AMARI que passou assinar ALEX AMARI, nascido em 28 de fevereiro de 1971, filho de Vadir Tadafiko Amari e de Joaninha Vitoria Ramos Amari, adquirindo a nacionalidade japonesa (Processo n° 08018.027561/2024-54);

ALEXANDRE FERREIRA NUNES, nascido em 23 de fevereiro de 1985, filho de José Ribamar Nunes e de Hilda Ferreira Nunes, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.026830/2024-65);

AMANDA CHRISTINA GOMES DE MOURA, nascida em 01 de julho de 1987, filha de Hamilton Luiz De Moura e de Vera Lucia Gomes de Moura, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.029593/2024-94);

BRAULIO JUNIO OLIVEIRA DE SOUZA, nascido em 28 de fevereiro de 1995, filho de José de Souza Filho e de Eva Maria de Oliveira, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.007636/2024-81);

CHRISTOFFER ERICK HALL, nascido em 30 de setembro de 2005, filho de Daniel Joseph Hall e de Zélia Maria Hall, adquirindo a nacionalidade norte americana (Processo n° 08018.031188/2024-36);

DAYANE PEREIRA DE MEDEIROS, nascida em 22 de agosto de 1983, filha de José Jeronimo Luiz e de Palmira Pereira de Medeiros, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08084.003156/2024-57);

ENZO ALVES PRUGH, nascido em 03 de dezembro de 2005, filho de Samuel Houston Prugh e de Rosilane Alves Prugh, adquirindo a nacionalidade norte americana (Processo n° 08018.031232/2024-16);

GABRIEL CUSTODIO BARRETO DOS SANTOS, nascido em 20 de agosto de 1985, filho de Hélio Barreto dos Santos filho e de Jeane Mary Custódio Barreto dos Santos, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.033611/2024-32);

HELDER RAMOS REIS, nascido em 24 de março de 1988, filho de Heli Ramos Reis e de Giselda Conceição Santos Reis, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08084.003223/2024-33);

JESSE ELION CAMPUZANO, nascido em 05 de agosto de 2001, filho de Victor Gonzalez Campuzano e de Kedma Pereira Nunes de Castro, adquirindo a nacionalidade norte americana (Processo n° 08018.032490/2024-10);

MARIA JOAQUINA COLOMBO AGUILERA, nascida em 08 de julho de 1998, filha de Joaquin Antonio da Silva Aguilera e Maria Olivia Colombo, adquirindo a nacionalidade boliviana (Processo n° 08000.013657/2024-24);

MARILENE POMPERMAYER que passou assinar MARILYN POMPERMAYER, nascida em 12 de agosto de 1965, filha de Benjamim Severino Pompermaier e de Angelica Guisso Pompermaier, adquirindo a nacionalidade norte americana. (Processo n° 08018.029472/2024-42);

SANTE PISANI, nascido em 27 de junho de 2006, filho de Vittorio Pisani e de Elaine Fernanda Paz, adquirindo a nacionalidade italiana (Processo n° 08018.036574/2024-14);

YVNE DOS REIS FARIA, nascida em 04 de outubro de 1994, filha de Luiz Carlos de Faria e de Julia Rodrigues de Faria, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.034356/2024-45);

MARTHA PACHECO BRAZ