DELIBERAÇÃO Nº 1.663, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 17/01/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 17/01/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente

ANEXO I

1 - Processo: 71000.095238/2023-58

Proponente: Associação Arte sem Fronteira

Título: Projeto Judô Flex para Terceira Idade " um Novo Conceito"

Registro: 2305731

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 15.587.899/0001-68

Cidade: Salvador UF:

Valor autorizado para captação: R$ 479.121,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3832 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 7624-4

Período de Captação até: 17/01/2026

2 - Processo: 71000.095275/2023-66

Proponente: Associação Centro de Formação Esportiva e Cultural Coimbra

Título: Coimbra Esporte e Cidadania

Registro: 2305761

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 05.414.465/0001-02

Cidade: Contagem UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 1.842.530,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3068 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 100406-9

Período de Captação até: 17/01/2026

3 - Processo: 71000.095274/2023-11

Proponente: Associação Centro de Formação Esportiva e Cultural Coimbra

Título: Coimbra Esporte e Cidadania

Registro: 2305759

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 05.414.465/0001-02

Cidade: Contagem UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 1.492.550,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3068 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 100405-0

Período de Captação até: 17/01/2026

4 - Processo: 71000.095332/2023-15

Proponente: Associacao Chopinzinhense de Esporte e Lazer - ACEL

Título: Base Forte

Registro: 2305791

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 10.721.291/0001-60

Cidade: Chopinzinho UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 236.705,70

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0842 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 34382-X

Período de Captação até: 17/01/2026

5 - Processo: 71000.095328/2023-49

Proponente: Associacao Chopinzinhense de Esporte e Lazer - ACEL

Título: Voleibol ACEL

Registro: 2305789

Manifestação Desportiva: Desporto Rendimento

CNPJ: 10.721.291/0001-60

Cidade: Chopinzinho UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 357.169,05

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0842 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 34381-1

Período de Captação até: 17/01/2026

6 - Processo: 71000.091628/2023-59

Proponente: Associacao Crista de Mocos de São Paulo

Título: ACM Conceito 60+

Registro: 2304851

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 60.982.576/0001-23

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 859.593,40

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6934 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 11100-7

Período de Captação até: 17/01/2026

7 - Processo: 71000.000266/2024-86

Proponente: Associação de Handebol Lages

Título: HandLages, Desde 2009 Realizando Sonhos!

Registro: 2305862

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 10.939.297/0001-09

Cidade: Lages UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 701.561,73

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0307 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 81773-2

Período de Captação até: 17/01/2026

8 - Processo: 71000.095211/2023-65

Proponente: Associacao de Pais Amigos e Deficientes Visuais SBC

Título: Apadv Paralimpico

Registro: 2305714

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 69.120.236/0001-68

Cidade: São Bernardo do Campo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 450.985,50

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0427 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 81936-0

Período de Captação até: 17/01/2026

9 - Processo: 71000.095361/2023-79

Proponente: Associacao dos Deficientes Visuais e Amigos de Sinop - ADEVAS

Título: Mova-Se

Registro: 2305802

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 08.166.120/0001-75

Cidade: Sinop UF: MT

Valor autorizado para captação: R$ 310.938,72

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1180 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 100123-X

Período de Captação até: 17/01/2026

10 - Processo: 71000.096905/2023-10

Proponente: Associacao Paradesportiva E Esportiva DE Belo Horizonte APEBH

Título: APEBH Avança Paradesporto

Registro: 2305849

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 25.094.134/0001-40

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 442.193,30

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1626 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 70020-7

Período de Captação até: 17/01/2026

11 - Processo: 71000.095150/2023-36

Proponente: Associacao Rondonopolitana de Deficientes Visuais

Título: Paradesporto em Ação

Registro: 2305771

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 03.472.143/0001-94

Cidade: Rondonópolis UF: MT

Valor autorizado para captação: R$ 554.392,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0551 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 119377-5

Período de Captação até: 17/01/2026

12 - Processo: 71000.095304/2023-90

Proponente: Associação Timóteo Esporte Clube

Título: Bola cheia

Registro: 2305775

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 11.202.294/0001-50

Cidade: Timóteo UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 353.010,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2864 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 68544-5

Período de Captação até: 17/01/2026

13 - Processo: 71000.095306/2023-89

Proponente: Associação Timóteo Esporte Clube

Título: Incentive Expo

Registro: 2305778

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 11.202.294/0001-50

Cidade: Timóteo UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 1.521.300,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3068 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 100455-7

Período de Captação até: 17/01/2026

14 - Processo: 71000.095308/2023-78

Proponente: Associação Timóteo Esporte Clube

Título: Bela Vista

Registro: 2305782

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 11.202.294/0001-50

Cidade: Timóteo UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 2.546.600,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3068 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 100454-9

Período de Captação até: 17/01/2026

15 - Processo: 71000.096888/2023-11

Proponente: Associacao Tupy de Esportes

Título: A Caminho do Triunfo

Registro: 2305839

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 04.313.675/0001-41

Cidade: Jussara UF: GO

Valor autorizado para captação: R$ 827.953,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0639 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 25996-9

Período de Captação até: 17/01/2026

16 - Processo: 71000.087307/2023-50

Proponente: Clube Atletico Pontalinense E C

Título: Transformando Vidas Através do Futebol

Registro: 2305628

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 24.853.608/0001-27

Cidade: Pontalina UF: GO

Valor autorizado para captação: R$ 426.400,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0704 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 28446-7

Período de Captação até: 17/01/2026

17 - Processo: 71000.000271/2024-99

Proponente: Clube de Tiro do Piauí

Título: Foco e Determinação: O Caminho da Campeã no Tiro Esportivo - Geovane Meye

Registro: 2305867

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 21.521.725/0001-03

Cidade: Teresina UF: PI

Valor autorizado para captação: R$ 208.738,58

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3506 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 68360-4

Período de Captação até: 17/01/2026

18 - Processo: 71000.096887/2023-76

Proponente: Grupo de Amigos Deficientes e Esportistas de Campinas

Título: GADECAMP - Escola da Inclusão Esportiva VII

Registro: 2305844

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 03.172.114/0001-07

Cidade: Campinas UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.238.470,13

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6937 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 26487-3

Período de Captação até: 17/01/2026

19 - Processo: 71000.096886/2023-21

Proponente: Grupo de Amigos Deficientes e Esportistas de Campinas

Título: GADECAMP - 100% Basquetebol Paralímpico VIII

Registro: 2305837

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 03.172.114/0001-07

Cidade: Campinas UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.235.127,24

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6937 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 26485-7

Período de Captação até: 17/01/2026

20 - Processo: 71000.095168/2023-38

Proponente: Instituto Edson Royer

Título: Projeto Cidadão - Ano III

Registro: 2305800

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 11.413.683/0001-25

Cidade: Novo Progresso UF: PA

Valor autorizado para captação: R$ 1.016.846,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3899 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 23955-0

Período de Captação até: 17/01/2026

21 - Processo: 71000.096909/2023-06

Proponente: Instituto Magia DA Luta

Título: No Ringue da Vida

Registro: 2305853

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 41.331.306/0001-08

Cidade: Curitiba UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 344.527,26

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2926 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41368-2

Período de Captação até: 17/01/2026

22 - Processo: 71000.000286/2024-57

Proponente: Instituto Próxima Geração

Título: Próximos Campeões Ano 5

Registro: 2305877

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 30.253.383/0001-70

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 920.981,19

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3569 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 25710-9

Período de Captação até: 17/01/2026

23 - Processo: 71000.095357/2023-19

Proponente: Instituto Sempre Movimento

Título: Craques da Rocinha - Ano III

Registro: 2305796

Manifestação Desportiva: Desporto de

CNPJ: 34.781.115/0001-82

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.115.514,11

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1213 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 67296-3

Período de Captação até: 17/01/2026

24 - Processo: 71000.095291/2023-59

Proponente: Instituto Trampolim

Título: Jovens de Ouro

Registro: 2305828

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 07.198.873/0001-08

Cidade: Ouro Preto UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 308.500,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2372 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 38202-7

Período de Captação até: 17/01/2026

25 - Processo: 71000.096908/2023-53

Proponente: Instituto Futuro Bom

Título: Futuro Bom - Rio de Janeiro

Registro: 2305851

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 25.451.239/0001-09

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 1.590.465,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0288 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 60050-4

Período de Captação até: 17/01/2026

26 - Processo: 71000.087315/2023-04

Proponente: Morrinhos Futebol Clube

Título: Morrinhos Academy

Registro: 2305657

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 00.293.381/0001-44

Cidade: Morrinhos UF: GO

Valor autorizado para captação: R$ 439.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0350 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 50642-7

Período de Captação até: 17/01/2026

27 - Processo: 71000.095120/2023-20

Proponente: ONG Determinados

Título: Campeões da Vida

Registro: 2305727

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 08.049.903/0001-79

Cidade: São Bernardo do Campo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 542.837,22

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5969 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 10023-4

Período de Captação até: 17/01/2026