DELIBERAÇÃO-DG Nº 108-ANTAQ, de 22 de novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.012520/2024-34 e o teor do Acórdão nº 652-2024, proferido na Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 574, realizada em 17 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado do pedido de reajuste tarifário referente ao período de 01/08/2022 a 31/05/2024 e, ato contínuo, aprovar o Índice de Reajuste Médio (IRT) de 8,00% (oito por cento) incidente igualmente sobre todas as modalidade tarifárias do Porto Organizado de Paranaguá/PR.

Parágrafo único. As novas tarifas e a estrutura tarifária para o período subsequente constam no Anexo desta Deliberação, e entrarão em vigor em até 30 (trinta) dias úteis da sua publicação, mantendo-se inalteradas as normas gerais de aplicação existentes.

Art. 2º Determinar que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA encaminhe à Superintendência de Regulação da ANTAQ, para ciência e acompanhamento, cópia da estrutura tarifária a viger, conforme requisitos presentes no art. 14 da Resolução-ANTAQ nº 61/2021.

Art. 3º O Anexo de que trata o parágrafo único do art. 1º estará disponível na íntegra no sítio eletrônico desta Agência: www.gov.br/antaq/pt-br.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

ANEXO ITARIFAS REVISADAS

NUMERO

GRUPO

TABELA

NOME DA TABELA

ITEM

FORMA DE INCIDÊNCIA

Tarifa

Reajustada com

Impostos

(R$)

1

Tabela I

Infraestrutura de Acesso Aquaviário

2

Tarifa variável, pela tonelagem de porto bruto da embarcação (TPB / DWT):

-

2

2.1

Para operações de longo curso:

-

3

2.1.1

De carga geral ou de projeto, solta.

-

4

1

2.1.1.1

De açúcar, cereais e grãos

2,62

5

2.1.1.2

De demais cargas

1,35

6

2.1.2

De carga geral, conteinerizada.

0,42

7

2.1.3

De granéis sólidos.

-

8

2.1.3.1

Exportação

2,95

9

2.1.3.2

Importação

2,62

10

2.1.4

De granéis líquidos.

1,27

11

2.1.5

De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis.

2,52

12

2.1.6

De embarcações do tipo roll-on roll-off.

0,42

13

2.1.7

De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros.

1,67

14

2.1.8

De carga perigosa ou tóxica.

-

15

2.1.8.1

Ácidos corrosivos a granel líquidos

1,85

16

2.1.8.2

Demais granéis líquidos tóxicos/corrosivos

1,27

17

2.1.9

Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive fundeio para abastecimento.

0,95

18

2.2

Para operação de cabotagem ou navegação interior:

-

19

2.2.1

De carga geral ou de projeto, solta.

-

20

2.2.1.1

De açúcar, cereais e grãos

1,84

21

2.2.1.2

De demais cargas

1,08

22

2.2.2

De carga geral, conteinerizada.

0,29

23

2.2.3

De granéis sólidos.

1,95

24

2.2.4

De granéis líquidos.

1,02

25

2.2.5

De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis.

2,52

26

2.2.6

De embarcações do tipo roll-on roll-off.

0,29

27

2.2.7

De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros.

1,18

28

2.2.8

De carga perigosa ou tóxica.

-

29

2.2.8.1

Ácidos corrosivos a granel líquidos

1,85

30

2.2.8.2

Demais granéis líquidos tóxicos/corrosivos

1,27