PAUTA DE JULGAMENTOs

Período da Reunião: de 09 a 11/07/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

Observações:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

15

16682.720907/2022-11

16

Dia 9 de Julho de 2024, às 08:30 horas

Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS

1 - Processo nº: 16327.720188/2019-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAU UNIBANCO S.A.

2 - Processo nº: 16048.720375/2018-11 - Recorrente: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10825.722586/2018-54 - Recorrente: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10380.723332/2009-39 - Recorrente: COLEGIO N S DAS GRACAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10380.723333/2009-83 - Recorrente: COLEGIO N S DAS GRACAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10480.726249/2019-65 - Recorrente: MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10480.721726/2015-72 - Recorrente: MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 17095.722319/2021-13 - Recorrente: MUNICIPIO DE FILADELFIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11277.726795/2021-99 - Recorrente: MUNICIPIO DE RIO LARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11234.720147/2022-14 - Recorrente: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10665.720384/2018-58 - Recorrente: COLEGIO DIOCESANO DOM SILVERIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10665.720386/2018-47 - Recorrente: COLEGIO DIOCESANO DOM SILVERIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 9 de Julho de 2024, às 13:30 horas

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

13 - Processo nº: 16682.721233/2018-95 - Embargante: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

14 - Processo nº: 16682.721620/2021-27 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

15 - Processo nº: 16682.720907/2022-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

16 - Processo nº: 16682.720908/2022-65 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

17 - Processo nº: 16682.720001/2022-04 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 16682.721380/2022-41 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10746.720824/2011-09 - Recorrente: MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 19515.002888/2009-90 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: TRANSPORTADORA ANDRE LTDA. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA

21 - Processo nº: 10680.758712/2022-87 - Recorrente: MUNICIPIO DE OURO PRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10480.733886/2019-98 - Recorrente: SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 10 de Julho de 2024, às 08:30 horas

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

23 - Processo nº: 14098.000083/2010-90 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: FUNDACAO EDUCACIONAL CLAUDINO FRANCIO e FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 14098.000082/2010-45 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: FUNDACAO EDUCACIONAL CLAUDINO FRANCIO e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA

25 - Processo nº: 16327.720002/2019-94 - Recorrente: TIVIO CAPITAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 15746.720352/2022-52 - Recorrente: BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10650.722035/2020-54 - Recorrente: FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DE UBERABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 10 de Julho de 2024, às 13:30 horas

Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

28 - Processo nº: 10166.738656/2019-88 - Recorrente: HOSPITAL SAO MATEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10166.738657/2019-22 - Recorrente: HOSPITAL SAO MATEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 19613.720975/2020-20 - Recorrente: TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 19515.720162/2015-81 - Recorrente: TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

32 - Processo nº: 10872.720068/2019-11 - Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10340.721132/2021-12 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 16641.000202/2008-10 - Recorrente: COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 16641.000156/2008-41 - Recorrente: COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 11 de Julho de 2024, às 08:30 horas

Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

36 - Processo nº: 15504.726527/2015-59 - Recorrente: JOAO MAURICIO VILLANO FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

37 - Processo nº: 10675.721960/2016-01 - Recorrente: ELTON SILINGOVSCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA

38 - Processo nº: 18088.720328/2015-83 - Recorrente: ADEMIR TRIZOLIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10315.721277/2011-41 - Recorrente: CICERO EMERICIANO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10315.720917/2013-67 - Recorrente: CICERO EMERICIANO DA SILVA ESPOLIO DE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10315.720918/2013-10 - Recorrente: CICERO EMERICIANO DA SILVA ESPOLIO DE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10240.721317/2015-07 - Recorrente: EVANDRO HENRIQUE PEPER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

43 - Processo nº: 10680.725468/2012-02 - Recorrente: SANTOS DE ARAUJO FAGUNDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 11 de Julho de 2024, às 13:30 horas

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

44 - Processo nº: 13971.721465/2013-95 - Recorrente: CRISTAL BLUMENAU S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10980.727451/2013-88 - Recorrente: COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 35011.003796/2006-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ROTA CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA

47 - Processo nº: 10348.720608/2021-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Marco Aurelio de Oliveira Barbosa

Presidente da Turma