PORTARIA Nº SGCS/AGU 66, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 4º e 5º da Portaria Normativa AGU nº 110, de 15 de setembro de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002732/2023-26, resolve:

Art. 1º Ficam designados para compor o Pleno da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios - SEJAN, como representantes dos órgãos da Advocacia-Geral da União:

I - Secretaria-Geral de Consultoria:

a) Titular: Clarice Costa Calixto; e

b) Suplente: Tahiana Viviani Vieira;

II - Secretaria-Geral de Contencioso:

a) Titular: Julio de Melo Ribeiro; e

b) Suplente: Christina Foltran Scucato;

III - Consultoria-Geral da União:

a) Titular: André Augusto Dantas Motta Amaral; e

b) Suplente: Bruno Moreira Fortes;

IV - Procuradoria-Geral Federal:

a) Titular: Gustavo Leonardo Maia Pereira; e

b) Suplente: Ricardo Cavalcante Barroso;

V - Procuradoria-Geral da União:

a) Titular: Pedro Vasques Soares; e

b) Suplente: Alexandre Feitosa;

VI - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional:

a) Titular: Manoel Tavares de Menezes Netto; e

b) Suplente: João Henrique Chaufaille Grognet; e

VII - Procuradoria-Geral do Banco Central:

a) Titular: Alexandre Forte Maia; e

b) Suplente: Alexandre de Miranda Cardoso.

Art. 2º Ficam designados para compor o Pleno da SEJAN, pelas entidades representativas dos setores econômicos:

I - Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN:

a) Titular: Luís Vicente Magni de Chiara; e

b) Suplente: Eduardo Augusto Marcondes de Freitas;

II - Confederação Nacional da Indústria - CNI:

a) Titular: Cássio Augusto Muniz Borges; e

b) Suplente: Alexandre Vitorino Silva;

III - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA:

a) Titular: Rudy Maia Ferraz; e

b) Suplente: Rodrigo de Oliveira Kaufmann;

IV - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC:

a) Titular: Cacito Augusto de Freitas Esteves; e

b) Suplente: Marcus Lima;

V - Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF:

a) Titular: Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia; e

b) Suplente: Leonardo Augusto de Andrade Barbosa;

VI - Confederação Nacional do Transporte - CNT:

a) Titular: Frederico Toledo Melo; e

b) Suplente: Carolina Boaventura;

VII - Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável - CEBDS:

a) Titular: Juliana Lopes; e

b) Suplente: Viviane Romeiro; e

VIII - Confederação Nacional de Saúde - CNSaúde:

a) Titular: Bruno Sobral; e

b) Suplente: Marcos Vinicius Ottoni.

Art. 3º Ficam designados para compor o Pleno da SEJAN, pelas entidades representativas de trabalhadores:

I - Central Única dos Trabalhadores - CUT:

a) Titular: Valeir Ertle; e

b) Suplente: José Eymard Loguércio;

II - Força Sindical:

a) Titular: Miguel Eduardo Torres; e

b) Suplente: Eduardo de V. Correia Annunciato;

III - União Geral dos Trabalhadores - UGT:

a) Titular: Ricardo Patah; e

b) Suplente: Francisco Canindé Pegado do Nascimento; e

IV - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG:

a) Titular: Evandro José Morello; e

b) Suplente: Antônio Ricardo Farani de Campos Matos.

Art. 4º Ficam designados para compor o Pleno da SEJAN, pelas entidades representativas de organizações da sociedade civil:

I - Associação Brasileira de ONGs - Abong:

a) Titular: Henrique Frota; e

b) Suplente: Adriana Torreão; e

II - Associação Brasileira de Captadores de Recursos - ABCR:

a) Titular: Fernando do Amaral Nogueira; e

b) Suplente: Márcia Kalvon Woods.

Art. 5º Ficam designados para compor o Pleno da SEJAN, pela Ordem dos Advogados do Brasil:

I - Titular: José Alberto Simonetti; e

II - Suplente: Rafael de Assis Horn.

Art. 6º Ficam designados para compor o Pleno da SEJAN, pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal- CONPEG:

I - Titular: Inês Maria dos Santos Coimbra; e

II - Suplente: Gustavo Monteiro.

Art. 7º Ficam designados para compor o Comitê de Assuntos Tributários da SEJAN, como representantes dos órgãos da Advocacia-Geral da União:

I - Secretaria-Geral de Consultoria:

a) Titular: Tahiana Viviani Vieira; e

b) Suplente: Melissa Deitos Kreling;

II - Secretaria-Geral de Contencioso:

a) Titular: Julio de Melo Ribeiro; e

b) Suplente: Christina Foltran Scucato;

III - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional:

a) Titular: Moisés de Sousa Carvalho Pereira; e

b) Suplente: Andaléssia Lana Borges Câmara;

IV - Consultoria-Geral da União:

a) Titular: Túlio de Medeiros Garcia; e

b) Suplente: Adriano Martins de Paiva;

V - Procuradoria-Geral Federal:

a) Titular: Francisco Airton Bezerra Martins; e

b) Suplente: Sara Cordeiro Felismino.

Art. 8º Ficam designados para compor o Comitê de Assuntos Tributários da SEJAN, pelas entidades representativas dos setores econômicos:

I - Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN:

a) Titular: Guilherme Crispim da Silva; e

b) Suplente: Eduardo Augusto Marcondes de Freitas;

II - Confederação Nacional da Indústria - CNI:

a) Titular: Pedro Henrique Braz Siqueira; e

b) Suplente: Fabiano Lima Pereira;

III - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA:

a) Titular: Viviane Faulhaber de Magalhães; e

b) Suplente: Rhuan Rafael Lopes de Oliveira;

IV - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC:

a) Titular: Bruno Murat; e

b) Suplente: Camila Blanco;

V - Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF:

a) Titular: Larissa Luzia Longo; e

b) Suplente: Cristiane de Oliveira Coelho Galvão;

VI - Confederação Nacional do Transporte - CNT:

a) Titular: Reinaldo Lages; e

b) Suplente: Mauro Porto;

VII - Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável - CEBDS:

a) Titular: Silvia Gonçalves; e

b) Suplente: Carla Gheler; e

VIII - Confederação Nacional de Saúde - CNSaúde:

a) Titular: Breno Vasconcelos; e

b) Suplente: Marcos Vinicius Ottoni.

Art. 9º Ficam designados para compor o Comitê de Assuntos Tributários da SEJAN, pelas entidades representativas de trabalhadores:

I - Central Única dos Trabalhadores - CUT:

a) Titular: Juvandia Moreira Leite; e

b) Suplente: Adriana Márcia Marcolino;

II - Força Sindical:

a) Titular: Altair Garcia; e

b) Suplente: Marcio Bento Villalva;

III - União Geral dos Trabalhadores - UGT:

a) Titular: Lourenço Ferreira do Prado; e

b) Suplente: Francisco Canindé Pegado do Nascimento; e

IV - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG:

a) Titular: Evandro José Morello; e

b) Suplente: Antônio Ricardo Farani de Campos Matos.

Art. 10. Ficam designados para compor o Comitê de Assuntos Tributários da SEJAN, pelas entidades representativas de organizações da sociedade civil:

I - Associação Brasileira de ONGs - Abong:

a) Titular: Adriana Torreão; e

b) Suplente: Henrique Frota;

II - Associação Brasileira de Captadores de Recursos - ABCR:

a) Titular: Fernando do Amaral Nogueira; e

b) Suplente: Nailton Cazumbá.

Art. 11. Ficam designados para compor o Comitê de Assuntos Tributários da SEJAN, pela Ordem dos Advogados do Brasil:

I - Titular: Misabel de Abreu Machado Derzi; e

II - Suplente: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara.

Art. 12. Ficam designados para compor o Comitê de Assuntos Tributários da SEJAN, pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal- CONPEG:

I - Titular: Ana Carolina Ali Garcia; e

II - Suplente: Priscilla de Siqueira Gomes.

Art. 13. Ficam designados para compor o Comitê de Assuntos Regulatórios da SEJAN, como representantes dos órgãos da Advocacia-Geral da União:

I - Secretaria-Geral de Consultoria:

a) Titular: Tahiana Viviani Vieira; e

b) Suplente: Melissa Deitos Kreling;

II - Secretaria-Geral de Contencioso:

a) Titular: Julio de Melo Ribeiro; e

b) Suplente: Christina Foltran Scucato;

III - Consultoria-Geral da União:

a) Titular: André Luís Macagnan Freire; e

b) Suplente: Eduardo Magalhães Teixeira;

IV - Procuradoria-Geral Federal:

a) Titular: José Flávio Bianchi; e

b) Suplente: Marina Geórgia de Oliveira e Nascimento;

V - Procuradoria-Geral da União:

a) Titular: Pedro Vasques Soares; e

b) Suplente: Alexandre Feitosa; e

VI - Procuradoria-Geral do Banco Central:

a) Titular: Alexandre Forte Maia; e

b) Suplente: Alexandre de Miranda Cardoso.

Art. 14. Ficam designados para compor o Comitê de Assuntos Regulatórios da SEJAN, pelas entidades representativas dos setores econômicos:

I - Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN:

a) Titular: Mariana Ciccotti; e

b) Suplente: Luís Vicente Magni de Chiara;

II - Confederação Nacional da Indústria - CNI:

a) Titular: Alexandre Vitorino Silva; e

b) Suplente: Pedro Sutter Simões;

III - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA:

a) Titular: Taciana Machado de Bastos; e

b) Suplente: Fabrício Sousa Cunha;

IV - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC:

a) Titular: Fernando Mello; e

b) Suplente: Francisco Guilherme;

V - Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF:

a) Titular: Soraya Albernaz Alves Figlioli; e

b) Suplente: Paula Maria Kampf Beutler;

VI - Confederação Nacional do Transporte - CNT:

a) Titular: Márcia de Almeida; e

b) Suplente: Brunno Contarato;

VII - Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável - CEBDS:

a) Titular: Carla Gheler; e

b) Suplente: Silvia Gonçalves; e

VIII - Confederação Nacional de Saúde - CNSaúde:

a) Titular: Marcos Vinicius Ottoni; e

b) Suplente: Joicy Damares Pereira.

Art. 15. Ficam designados para compor o Comitê de Assuntos Regulatórios da SEJAN, pelas entidades representativas de trabalhadores:

I - Central Única dos Trabalhadores - CUT:

a) Titular: Valeir Ertle; e

b) Suplente: José Eymard Loguércio;

II - Força Sindical:

a) Titular: Altair Garcia; e

b) Suplente: Marcio Bento Villalva;

III - União Geral dos Trabalhadores - UGT:

a) Titular: Francisco Canindé Pegado do Nascimento; e

b) Suplente: Ricardo Patah; e

IV - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares CONTAG:

a) Titular: Evandro José Morello; e

b) Suplente: Antônio Ricardo Farani de Campos Matos.

Art. 16. Ficam designados para compor o Comitê de Assuntos Regulatórios da SEJAN, pelas entidades representativas de organizações da sociedade civil:

I - Associação Brasileira de ONGs - Abong:

a) Titular: Henrique Frota; e

b) Suplente: Adriana Torreão; e

II - Associação Brasileira de Captadores de Recursos - ABCR:

a) Titular: Fernando do Amaral Nogueira; e

b) Suplente: Ana Carolina Barros Pinheiro Carrenho.

Art. 17. Ficam designados para compor o Comitê de Assuntos Regulatórios da SEJAN, pela Ordem dos Advogados do Brasil:

I - Titular: José Cardoso Dutra Junior; e

II - Suplente: Cristiano Pinheiro Barreto.

Art. 18. Ficam designados para compor o Comitê de Assuntos Regulatórios da SEJAN, pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal- CONPEG:

I - Titular: Gustavo Monteiro; e

II - Suplente: Alessandra Obara Soares da Silva.

Art. 19. Ficam designados para atuar como coordenadores dos Comitês da SEJAN os seguintes membros das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União:

I - coordenação do Comitê de Assuntos Tributários:

a) Titular: Leonardo de Andrade Rezende Alvim; e

b) Suplente: Tahiana Viviani Vieira; e

II - coordenação do Comitê de Assuntos Regulatórios:

a) Titular: Bruno Monteiro Portela; e

b) Suplente: José Flávio Bianchi.

Art. 20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLARICE COSTA CALIXTO