PORTARIA MJSP Nº 779, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

Declara de posse permanente do Povo Indígena Munduruku a Terra Indígena Sawré Muybu, localizada nos Municípios de Itaituba e Trairão, Estado do Pará.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e o inciso XXV do art. 35 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, a proposta apresentada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, que objetiva a definição de limites da Terra Indígena Sawré Muybu, e o constante do Processo Administrativo Funai nº 08620.056543/2013-19, resolve:

Art. 1º Declarar de posse permanente do Povo Indígena Munduruku a Terra Indígena Sawré Muybu, localizada nos Municípios de Itaituba e Trairão, Estado do Pará, com superfície aproximada de 178.173 ha (cento e setenta e oito mil, cento e setenta e três hectares) e perímetro também aproximado de 232 km (duzentos e trinta e dois quilômetros), a seguir descrita.

§ 1º Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-01, de coordenadas geográficas aproximadas 04°41'03,7"S e 56°23'02,3"WGr, localizado na margem direita do Rio Tapajós; daí, segue por linha reta até o ponto P-02, de coordenadas geográficas aproximadas 04°42'21,2"S e 56°20'55,0"WGr., localizado na confluência de dois igarapés sem denominação; daí, segue por um dos referidos igarapés, a montante, até o ponto P-03, de coordenadas geográficas aproximadas 04°44'08,9"S e 56°20'15,0"WGr., localizado em sua cabeceira; daí, segue por linha reta até o ponto P-04, de coordenadas geográficas aproximadas 04°44'40,5"S e 56°20'26,1"WGr., localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; daí, segue pelo referido igarapé, a jusante, até o ponto P-05, de coordenadas geográficas aproximadas 04°45'38,2"S e 56°21'01,8"WGr., localizado na confluência com outro igarapé sem denominação; daí, segue pelo referido igarapé, a jusante, até o ponto P-06, de coordenadas geográficas aproximadas 04°45'00,2"S e 56°22'49,6"WGr., localizado na confluência com outro igarapé sem denominação; daí, segue por este último, a montante, até o ponto P-07, de coordenadas geográficas aproximadas 04°51'19,3"S e 56°23'14,9"WGr., localizado na margem direita do referido igarapé, daí, segue por linha reta até o ponto P08, de coordenadas geográficas aproximadas 04°51'39,2"S e 56°23'11,6"WGr., localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; daí, segue por este, a jusante, até o ponto P-09, de coordenadas geográficas aproximadas 04°53'13,2"S e 56°22'56,6"WGr., localizado na confluência com outro igarapé sem denominação; daí, segue por este, a jusante, até o ponto P10, de coordenadas geográficas aproximadas 04°53'28,0"S e 56°23'20,9"WGr., localizado em outra confluência com um igarapé sem denominação; daí, segue por linha reta até o ponto P-11, de coordenadas geográficas aproximadas 04°54'28,9"S e 56°23'37,5"WGr., localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; daí, segue por este, a jusante, até o ponto P-12, de coordenadas geográficas aproximadas 04°55'39,3"S e 56°24'57,2"WGr., localizado na sua foz com o Igarapé Jamanxizinho na sua margem direita; daí, segue por linha reta atravessando o referido igarapé até a sua margem esquerda no ponto P-13, de coordenadas geográficas aproximadas 04°55'37,1"S e 56°24'59,1"WGr.; daí, segue pela margem esquerda do referido igarapé, a jusante, até o ponto P-14, de coordenadas geográficas aproximadas 04°54'19,4"S e 56°27'01,8"WGr., localizado em sua foz com o Rio Jamanxim, na sua margem direita; daí, segue pela margem direita do referido rio, a montante, até o ponto P-15, de coordenadas geográficas aproximadas 05°06'00,3"S e 56°28'21,8"WGr., localizado na margem direita do Rio Jamanxim; daí segue por linha reta até o ponto P-16, de coordenadas geográficas aproximadas 05°06'01,7"S e 56°28'31,5"WGr., localizado na margem de uma ilha sem denominação; daí segue pela margem da referida ilha, sentido geral sul, até o ponto P-17, de coordenadas geográficas aproximadas 05°06'12,9"S e 56°28'35,7"WGr., localizado na margem da citada ilha; daí, segue por linha reta até o ponto P-18, de coordenadas geográficas aproximadas 05°06'23,3"S e 56°28'45,3"WGr., localizado na margem esquerda do Rio Jamanxim; daí, segue pela referida margem, a montante, até o ponto P-19, de coordenadas geográficas aproximadas 05°07'11,1"S e 56°28'50,2"WGr., localizado na margem esquerda do Rio Jamanxim na confluência com a foz de um igarapé sem denominação; daí, segue pelo referido igarapé, a montante até uma de suas cabeceiras no ponto P-20, de coordenadas geográficas aproximadas 05°13'34,0"S e 56°37'12,9"WGr.; daí, segue por linha reta até o ponto P-21, de coordenadas geográficas aproximadas 05°14'32,2"S e 56°38'01,9"WGr., localizado em uma das cabeceiras do Igarapé do Barreiro; daí, segue pelo referido igarapé, a jusante, até o ponto P-22, de coordenadas geográficas aproximadas 05°09'04,2"S e 56°49'43,7"WGr., localizado na foz do Igarapé do Barreiro com a margem direita do Rio Tapajós; daí, segue pela margem direita do referido rio, a jusante, até o ponto P-23, de coordenadas geográficas aproximadas 04°45'25,6"S e 56°26'30,7"WGr., localizado na margem direita do Rio Tapajós e foz com a margem esquerda do Rio Jamanxim; daí, segue por linha reta atravessando o Rio Jamanxim até o ponto P-24, de coordenadas geográficas aproximadas 04°45'28,3"S e 56°26'00,7"WGr., localizado na margem direita do Rio Jamanxim e foz com a margem direita do Rio Tapajós; daí, segue pela margem direita do referido rio, a jusante até o ponto P-01, início da descrição deste perímetro.

§ 2º As bases cartográficas utilizadas na descrição do perímetro constante do § 1º são: SB.21- X-A-IV (MI-0785), SB.21-X-A-V (MI-0786), SB.21-X-C-I (MI-0858) e SB.21-X-C-II (MI0859); Escala 1:100.000 - DSG.

§ 3º Fazem parte da Terra Indígena as seguintes ilhas: Ilha do Mergulhão, Ilha das Cobras, Ilha da Boca do Rio, Ilha Mambuaí, Ilha Chapéu do Sol, Ilha da Montanha e Ilha do Jatobal, situadas no Rio Tapajós. As demais ilhas sem denominação, compreendidas entre os pontos P-01 ao P-22, também fazem parte do limite.

§ 4º As ilhas situadas no Rio Jamanxim entre os pontos P-14 ao P-15 (Ilha da Rodela, Ilha da Boa Esperança e demais ilhas sem denominação) fazem parte da superfície da Terra Indígena.

§ 5º As coordenadas geográficas mencionadas na descrição do perímetro constante do § 1º são referenciadas ao Datum Horizontal Sirgas2000.

Art. 2º A Fundação Nacional dos Povos Indígenas promoverá a demarcação administrativa da Terra Indígena ora declarada, para posterior homologação pelo Presidente da República, nos termos do art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e do art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI