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PORTARIA DE PESSOAL Nº 190, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº 00734.003001/2024-15 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer nº 00465/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação nº 01044/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida pela 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos autos da Ação Penal nº 5025973- 06.2018.4.04.7108/RS, que decretou a perda do cargo público ocupado pelo réu, resolve:

DETERMINAR o registro da perda do cargo público nos assentamentos funcionais do ex-servidor, JOÃO HENRIQUE FILERENO, já demitido do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE n.° 1183320, em razão do Processo Administrativo Disciplinar nº 08650.002288/2006-16, como causa autônoma de desconstituição do vínculo jurídico-administrativo.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 191, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº 00734.003001/2024-15 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer nº 00465/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação nº 01044/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida pela 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos autos da Ação Penal nº 5025973- 06.2018.4.04.7108/RS, que decretou a perda do cargo público ocupado pelo réu, resolve:

DETERMINAR o registro da perda do cargo público nos assentamentos funcionais do ex-servidor, DILTON ROGÉRIO DA SILVA JÚNIOR, já demitido do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE n.° 1073587, em razão do Processo Administrativo Disciplinar nº 08650.002288/2006-16, como causa autônoma de desconstituição do vínculo jurídico-administrativo.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 192, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº 00734.003001/2024-15 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer nº 00465/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação nº 01044/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida pela 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos autos da Ação Penal nº 5025973- 06.2018.4.04.7108/RS, que decretou a perda do cargo público ocupado pelo réu, resolve:

DETERMINAR A PERDA DO CARGO PÚBLICO ocupado por RODRIGO IRINEU RECH, matrícula SIAPE n.° 11848049, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 193, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo. 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº 00734.003115/2024-57 e nº 00410.029865/2021-69 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer nº 00483/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação nº 01070/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão proferida pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo nº 1006042-33.2021.4.01.3400, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA DE PESSOAL Nº 78, DE 15 DE MAIO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 16 de maio de 2023, Seção 2, página 42, que reintegrou DHEYMERSONN CAVALCANTE GRACINO DOS SANTOS , Mat. PF n° 20761, ao cargo de Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal.

RESTABELECER OS EFEITOS da Portaria nº 297, de 28 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U nº 246, seção 2, de 30 de dezembro de 2022, pg. 58, que havia restabelecido os efeitos da demissão de DHEYMERSONN CAVALCANTE GRACINO DOS SANTOS, Mat. PF nº 20761, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 198, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº 00734.002708/2024-04 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer nº 00519/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação nº 01172/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão proferida pela Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do agravo de instrumento n° 1006825-35.2024.4.01.0000, resolve:

I - SUSPENDER OS EFEITOS da Portaria de Pessoal nº 253, de 20 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 181, seção 2, de 21 de setembro de 2023, que demitiu BEATRIZ OLIVEIRA DA COSTA do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula n° 1581912, do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

II - REINTEGRAR BEATRIZ OLIVEIRA DA COSTA ao cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula n° 1581912, do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

RICARDO LEWANDOWSKI
ATO T2-PRES/TRF2 Nº 6, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0000196-91.2024.4.02.8000, resolve:

I - EXONERAR o servidor EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da 7ª Vara Federal Cível da Capital - SJRJ;

II - NOMEAR o servidor EDSON AUGUSTO CORRÊA DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da 7ª Vara Federal Cível da Capital - SJRJ, em vaga decorrente da exoneração de Edelberto Ferreira de Carvalho.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO T2-PRES/TRF2 Nº 5, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0000194-24.2024.4.02.8000, resolve:

I - EXONERAR o servidor EDSON AUGUSTO CORRÊA DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu - SJRJ;

II - NOMEAR o servidor CLÁUDIO JOSÉ DE PAIVA MARASSI, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu - SJRJ, em vaga decorrente da exoneração de Edson Augusto Corrêa dos Santos.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO T2-PRES/TRF2 Nº 4, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0000197-76.2024.4.02.8000, resolve:

I - EXONERAR o servidor CLÁUDIO JOSÉ DE PAIVA MARASSI, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da 5ª Vara Federal de Volta Redonda - SJRJ;

II - NOMEAR a servidora GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o cargo em comissão de Diretora de Secretaria, CJ-3, da 5ª Vara Federal de Volta Redonda - SJRJ, em vaga decorrente da exoneração de Cláudio José de Paiva Marassi.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO T2-PRES/TRF2 Nº 3, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0000191-69.2024.4.02.8000, resolve:

I - EXONERAR a servidora GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo em comissão de Diretora de Secretaria, CJ-3, da Vara Federal Única de Barra do Piraí - SJRJ;

II - EXONERAR a servidora GABRIELLE AMORIM LACERDA DUARTE DIAS, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo em comissão de Diretora de Secretaria, CJ-3, da 3ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Diretora de Secretaria, CJ-3, da Vara Federal Única de Barra do Piraí - SJRJ, em vaga decorrente da exoneração de Glaucia Capareli do Nascimento.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 nº 317, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.315031/2024-91, resolve:

Dispensar, a partir de 05 de agosto de 2024, o Assistente Técnico Administrativo RENATO DIAS AFONSO, matrícula Siapecad nº 01973771, da Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Porto Murtinho (MS), código FG-1.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIA SAA Nº 886, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.128036/2024-63, resolve:

Designar JULIA SANTOS VAZ LEANDRO, matrícula SIAPE 1284222, para substituir no dia 26/08/2024, a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, deste Ministério, FCE 3.13, código n.º 28.0022, em virtude de férias da titular da função e em virtude de vacância da substituta eventual.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 887, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.129025/2024-09, resolve:

Designar RODRIGO SOUZA LEITE, matrícula SIAPE 3331729, para substituir no período de 16/09/2024 a 27/09/2024, o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Base Mecânica, Eletrônica e de Materiais, do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, deste Ministério, CCE 1.13, código n.º 28.0025, em virtude de férias do titular do cargo e em virtude de licença maternidade da substituta eventual.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 888, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.130394/2024-36, resolve:

Designar JUREMA GUERRIERI BRANDÃO, matrícula SIAPE 1570594, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação Geral de Vigilância da Hanseníase e Doenças em Eliminação, do Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério CCE 1.13, código 32.0040, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA Nº 2.894, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.107402/2024-20, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor SÉRGIO NAVARRO DE VASCONCELOS, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 1054382, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a V do caput, nos §§ 1º ao 3º, no inciso I dos §§ 6º e 7º e no § 8º, todos do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIAS DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 2.023 - Autorizar afastamento do país de CHRISTIANE CORRÊA RODRIGUES CIMINI, Professora do Magistério Superior, no período de 19 de outubro de 2024 a 29 de outubro de 2024, para participar da reuinão anual da Global Alliance for Chronic Diseases - Projeto Charming (Control of Hypertension and Diabetes in Minas Gerais) em Kigali, Ruanda, África Central, com ônus limitado.

Nº 2.024 - Dispensar ELIZABETHE ADRIANA ESTEVES - Professora do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências da Saúde da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação/UFVJM, a partir de 17 de agosto de 2024.

Nº 2.026 - Designar KINULPE HONORATO SAMPAIO - Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências da Saúde da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação/UFVJM, a partir de 10 de setembro de 2024.

Nº 2.028 - Dispensar EVERTON COSTA SANTOS - Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenador do Curso de Engenharia de Produção do Instituto de Ciência, Engenharia e Tecnologia de Teófilo Otoni/UFVJM, a partir de 21 de setembro de 2024.

Nº 2.030 - Designar CAROLINA COELHO MARTUSCELLI - Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenadora do Curso de Engenharia de Produção do Instituto de Ciência, Engenharia e Tecnologia de Teófilo Otoni/UFVJM, a partir de 23 de setembro de 2024.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA DIRAP Nº 4.302/4PC2, DE 7 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, proferida nos Autos do Processo nº 5001411-35.2021.4.02.5118, que tramitou perante a 2ª Vara Federal de Duque de Caxias-RJ, e considerando o Processo nº 67422.028023/2022-11, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 5.569/4PC2, de 22 de setembro de 2022, publicada no DOU nº 184, de 27 de setembro de 2022, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor FLORENTINO FREIRE DA SILVA, SIAPE nº 0210090, com a finalidade de tornar definitivo o benefício, referente à MARIA JOSÉ DE FARIA, com vigência, a contar de 13 de julho de 2020, e efeitos financeiros a contar de 18 de abril de 2024, conforme Parecer de Força Executória nº 00105/2024/CGJ2R/PRU2R/PGU/AGU, de 29 de agosto de 2024, da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA PRE Nº 198, de 5 de setembro de 2024

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0013311-11.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar MATEUS AMARAL MARQUES DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte II.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 7/2/2024.

Carlos Donizetti Ferreira da Silva
PORTARIA PRE Nº 199, de 6 de setembro de 2024

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0013680-05.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, NINA KONOVALOFF JANNOTTI RODRIGUES, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Administração Predial.

Art. 2º Dispensar ANA PAULA LOUREIRO DA CUNHA TRINDADE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, no Núcleo de Segurança Institucional.

Art. 3º Designar ANA PAULA LOUREIRO DA CUNHA TRINDADE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Administração Predial.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 4/9/2024.

Carlos Donizetti Ferreira da Silva
PORTARIA STJ/GP Nº 553, DE 5 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I e II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar LIDIO CARLOS DA SILVA JUNIOR, matrícula S041194, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Aparecido Rissato (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Laurita Vaz).

Art. 2º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Og Fernandes:

I - Exonerar, a pedido, SILVIA SAYURI TSUGE IKEZIRI, matrícula S052110, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2;

II - Nomear LIDIO CARLOS DA SILVA JUNIOR, matrícula S041194, para o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Silvia Sayuri Tsuge Ikeziri.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA Nº 334, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68, de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia ao ex - cônjuge: Mara dos Santos Orro, com fundamento no Art.º 217 - inciso II, Art.º 222 - inciso VII - alínea "b" da Lei 8112/90, com observância da Lei nº 13.135/2015 e ao Art. 40 - § 7° da Constituição Federal de 1988 e com redação dada pelo Art. 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103/2019, em face do falecimento do servidor aposentado: Carlos Alberto Ferreira da Costa - Matrícula SIAPE: 6647718 - Cargo: Médico - Classe: "S" / Padrão: III, do quadro deste Ministério, ocorrido em 29 de maio de 2024. A vigência e efeitos financeiros serão a partir da data do requerimento, com base no Art.º 219, inciso I. (Processo: 33367.128366/2024-28).

LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
PORTARIA STJ/GP Nº 563, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, considerando o disposto no Decreto n. 980, de 11 de novembro de 1993, e em suas alterações, bem como os termos da Resolução STJ n. 33 de 1º de outubro de 2012 e o disposto no Processo STJ n. 020321/2015, resolve:

Art. 1º Outorgar ao Ministro de matrícula M001230 a permissão de uso do imóvel funcional de RIP 9701050875002, de propriedade da União.

Art. 2º Consignar que a ocupação do imóvel pressupõe ciência e plena aceitação do permissionário dos dispositivos legais e regulamentares que disciplinam o uso de imóveis residenciais funcionais, vedada a possibilidade de compra.

Art. 3º Para os efeitos legais, a formalização do ato de ocupação do imóvel dar-se-á a partir do recebimento das chaves.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
RETIFICAÇÃO

Retificar a publicação ocorrida no DOU, Seção 2, Edição 169, pág. 96, em 02/09/2024, onde se lê: PROAD 8780/2024, leia-se: PROAD 8410/2024, no tocante ao Ato TRT/DG/GP - 102/2024.
Portaria STJ/GDG Nº 723, DE 5 DE setembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca:

I - Dispensar, com efeitos a contar de 5 de setembro de 2024, NICOLE ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA, matrícula S077423, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, em decorrência de sua cessão para outro órgão público;

II - Designar SILVIA SAYURI TSUGE IKEZIRI, matrícula S052110, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Nicole Albuquerque Dino de Castro e Costa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
ATO CPV Nº 203, de 5 de setembro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 18943/2024, resolve:

Nomear LINCOLN MACHADO ALVES DE VASCONCELOS, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Lucienne Ferreira Oliveira Ventura.

SAMUEL HUGO LIMA

ATO CPV Nº 204, de 5 de setembro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 18946/2024, resolve:

Nomear JULIO CESAR FURLAN CEOLIN, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente do falecimento de Paulo Cesar Regino de Oliveira.

SAMUEL HUGO LIMA

ATO CPV Nº 205, de 5 de setembro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta dos Processos PROAD n.ºs 18945 e 18955/2024, resolve:

Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, os seguintes candidatos e candidatas:

SYLVIA ROSARIO DIAS, em vaga decorrente da aposentadoria de Laudelina Alves de Oliveira Machado;

MARCOS VIEIRA DOS SANTOS, em vaga decorrente da exoneração de Alessandro Alberto Micena Jose.

SAMUEL HUGO LIMA
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

CARLOS OMILDO DOS SANTOS COLOMBO, Coordenador da Coordenação Geral de Transportes e Saneamento da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação, a fim de participar da Missão de Minerais Críticos do Reino Unido e Brasil, na cidade de Londres, Inglaterra, no período de 28 de setembro a 05 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado. As despesas com passagens, seguro-viagem, hospedagem e alimentação serão custeadas pelo Governo Britânico. (Processo SEI nº 19995.006747/2024-20).

MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA STJ/GDG Nº 733, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear JANIELLE MAGALHÃES SILVA para o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti, na vaga decorrente da exoneração de Luana Graziela Alves Fernandes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 2.880/GAB-REITORIA/IFRR, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 , resolve:

Art. 1.º Nomear Romaro Antonio Silva, como membro do Conselho Superior deste Instituto Federal de Roraima, na qualidade de Representante Suplente do Ministério da Educação, com mandato de 2 anos, a contar da data da posse, nos termos do § 1.º do artigo 8.º do Regimento Interno do Consup e § 2.º do artigo 8.º do Estatuto do IFRR, aprovado pela Resolução 493/2020 - CONSUP/IFRR.

Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA Nº 543, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:

NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Analista Judiciário, área Administrativa, especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, em vaga reservada a candidato negro, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989, vago em decorrência de aposentadoria de Juarez Tadeu Filippe Vago.

CLASSIFICAÇÃO NOME

1 º JORGE VINICIUS DO ROSARIO CONCEICAO

Des.ª Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA Nº 7.642, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG), considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei 11.095/2005 e demais informações que constam do processo nº 23072.247858/2024-73, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora Jane Mary Bento Campos, matrícula SIAPE nº 1143969, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da UFMG, para ter exercício no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) até 19 de dezembro de 2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA nº 3.687, de 6 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5460/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor RONALD LEONARDO SANTOS NUNES (92312), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor de Secretaria-CJ3, da 1ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.686, de 6 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5460/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 5779, de 28-12-2005, publicada no Boletim de Serviço 01-06 de 09-01-2006, que designou o servidor PAULO DE DEUS GOMES BRANCO (46027), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor de Secretaria-CJ3, na 1ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 317, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CAICÓ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas através da Portaria nº 1.630 - RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, resolve:

I - DISPENSAR o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, da respectiva função comissionada, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Avançado Jucurutu, designado através da Portaria Nº 283/2024-DG/CA/RE/IFRN, emitida em 27 de agosto de 2024.

SERVIDOR

FUNÇÃO COMISSIONADA

Matrícula SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

1606103

Ozenir Luciano da Silva Junior

FUC-001

Coordenação do Curso Técnico de Nível Médio em Instrumento Musical

Diretoria Acadêmica

II - DETERMINAR que seja realizada a transferência da carga patrimonial sob a responsabilidade da função de confiança acima mencionada, no prazo máximo de cinco dias úteis.

III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAX MILLER DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 1.276/GR/IFAM, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias do servidor Jaime Cavalcante Alves - Reitor do IFAM e da servidora Maria Francisca Morais de Lima - Reitora substituta, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Paulo Henrique Rocha Aride - Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, matrícula SIAPE nº 2797811, para responder cumulativamente pela Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, no período de 09/09/2024 a 16/09/2024, código CD-01.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 7.806, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.242733/2024-57, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Maria das Graças Prado Ferreira, cônjuge do ex-servidor Luciner Prado Ferreira, ocupante do cargo de Motorista, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 12, matricula Siape 1143546, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 22/07/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/07/2024, data do óbito do ex-servidor.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA Nº 1.233, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar ALEXANDRE DE PAULA OLIVEIRA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2269506, para exercer a função de assessor técnico do Gabinete do Ministro, código FCE 2.10.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
ATO T2-PRES/TRF2 Nº 7, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0000035-81.2024.4.02.8000, resolve:

I - EXONERAR o servidor RAPHAEL LUIZ AVELLAR SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição da Seção Judiciária do Espírito Santo, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da 1ª Vara Federal de Colatina - SJES;

II - NOMEAR o servidor RAPHAEL LUIZ AVELLAR SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da 3ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - SJRJ, em vaga decorrente da exoneração de Gabrielle Amorim Lacerda Duarte Dias.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA Nº 3.599, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a JOSÉ ANTÔNIO CUNHA DUARTE DA SILVA (44903), no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, na 3ª Vara do Trabalho de Pelotas, considerando o que consta no PROAD nº 5027/2024, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001) e 13 da Lei nº 11.416/2006 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016).

2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, e o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 672/GR/UFFS, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, Portaria Conjunta Mgi/MEC Nº 8, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no DOU de 19 de fevereiro de 2024 e Portaria nº 1.373 de 18 de julho de 2019, publicada no DOU em 19 de julho de 2019, tendo em vista o processo SIPAC nº 23205.022394/2024-31, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FERNANDA KARINA PEREIRA CARDOSO, aprovada no Concurso Público para Provimento de Vagas e Cargos da Carreira Técnico-Administrativa em Educação, conforme Edital nº 59/GR/UFFS/2023, para o cargo de Assistente em Administração, Código SIAPE nº 701200, Nível D, Capacitação I, Padrão 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, para Chapecó, em razão de vacância por falecimento de Adilson Zacarias Da Silva, Portaria de Pessoal nº 554/GR/UFFS/2024, de 29/07/2024, DOU edição 145 de 30/07/2024, seção 2, página 18, no código de vaga 0896347.

Art. 2º A posse da nomeada ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme parágrafo 1º do artigo 13, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 109, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 14/2024, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 019.502/2024-9, resolve:

CONCEDER PENSÃO vitalícia a MARIA DO SOCORRO FREIRE MÁRMORE, cônjuge, matrícula 42887-6, por motivo de falecimento do servidor aposentado WALDINO MAGALHÃES MÁRMORE, matrícula 1040-5, ocorrido em 13/8/2024, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei 8.213/1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA Nº 240, DE 5 de setembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 844.376/2024, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, art. 76, caput e §2º, e o art. 77, caput e §2º, inciso V, alínea "c" e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão vitalícia, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do benefício, a Maria Dulcimar Matias de Lima, na condição de cônjuge, e pensão vitalícia, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do benefício, a Maria de Lourdes Oliveira, na condição de ex-cônjuge pensionada, correspondente a 70% (setenta por cento) dos proventos de aposentadoria, em docorrência do falecimento do ex-servidor aposentado Inácio Martins de Lima, ponto n. 2.145, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Transporte Legislativo, a partir de 3/7/2024, data do óbito do instituidor.

Mauro Limeira Mena Barreto

Diretor-Geral em exercício
PORTARIA Nº 4.360, DE 6 DE setembro DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 50606.003707/2024-11, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA, a partir de 02/06/2024, a EDNA LÚCIA COIMBRA DE OLIVEIRA, CPF nº 359.XXX.XXX-49, viúva do ex-servidor aposentado JOÃO MANOEL GUIMARÃES AZEVEDO, matrículas SIAPE nº 085.435-6 e DNIT nº 1014-6 pertencente ao cargo de Tecnologista, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, nos termos do art. 217, inciso III da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015, devendo o benefício ser calculado na forma do art. 23 da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019.

ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 49-SAP.1/SVP 3, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com os incisos II do art. 106, V do art. 108 e §1° e alínea "b" do §2° do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

1 - REFORMAR o 2º Sargento da Reserva Remunerada LEANDRO SÉRGIO DURLO (Idt 031803974-0), a contar de 21 de junho de 2024, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei N° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido(a). Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".

2 - CONCEDER ao 2º Sargento da Reserva Remunerada LEANDRO SÉRGIO DURLO (Idt 031803974-0), os benefícios de remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no § 1º e alínea "b" do §2º do art. 110 da Lei nº 6.880/80 e de auxílio-invalidez, previsto inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 21 de junho de 2024 e de Isenção do Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 19 de dezembro de 2023.

A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº 119/2023 de 27 de dezembro de 2023, do MPGu II/SANTA MARIA (H Ge Sta Maria) e Pareceres Técnicos 159/2024 e 289/2024, ambos homologados pela Inspetora de Saúde Regional da 3ª Região Militar, em 4 de abril de 2024 e 21 de junho de 2024, respectivamente.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
PORTARIAS DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, resolve:

Nº 2.141 - Tornar sem efeito, a Portaria nº 1759, publicada no DOU em 08/08/2024, seção 2, página 33, referente à nomeação de EVANDO MEDEIROS MARCHESE, em consonância com o Processo nº 23116.008445/2024-11, por não atender o disposto no § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Nº 2.144 - Nomear, em caráter efetivo, RODRIGO CAPELLA ZANOTTA, em virtude de habilitação em concurso público, instituído pelo Edital nº 4, publicado no DOU em 18/11/2021, homologado pelo Edital nº 5, publicado no DOU em 30/06/2022, de acordo com o inciso I do art. 9º da Lei 8.112, de 11 dezembro de 1990, para o cargo de Engenheiro - Eletricista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, para atuar no campus de Rio Grande/RS, código da vaga nº 981729, conforme Processo nº 23116.008445/2024-11. A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU.

DANILO GIROLDO
PORTARIA STJ/GP Nº 555, DE 5 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 028437/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 14 de agosto de 2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Telecomunicações e Eletricidade, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo servidor RODRIGO CARDOSO DA SILVA, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA Nº 1.292, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.012909/2024-17, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, o Professor de Magistério Superior JOSÉ MAURO MADEIROS VELOSO SOARES, SIAPE nº 1065079, campus Capanema, da função de Vice-Coordenador do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis do campus Capanema, sem ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA DG/PRF Nº 445, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP Nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo Administrativo nº 08650.001320/2012-86 e prolatadas nos autos do Processo nº 0002407-25.2012.4.01.3902, resolve:

Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor SIDMAR DE OLIVEIRA, haja vista a decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0002407-25.2012.4.01.3902.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA COINF Nº 192, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar TOMAZ GIOVANE DALLA COSTA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Chefe De Divisão (c-11421), código TRT 9ª CJ-1, da Divisão De Instrução De Pagamento, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente IV (c-10740), código TRT 9ª FC-4, Seção De Preparo De Despachos Em Precatórios E Requisições De Pequeno Valor, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024);

II - dispensar SORAYA REGINA PEREIRA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Chefe De Divisão (c-11421), código TRT 9ª CJ-1, Divisão De Instrução De Pagamento, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.491, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12804.001584/2024-40, resolve:

Art. 1º Dispensar REGINA MARIA MELLO, matrícula Siape nº 6095324, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Inteligência em Serviços Compartilhados, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Inteligência e Governança Digital da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.490, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12804.001584/2024-40, resolve:

Art. 1º Designar LUIS OCTÁVIO JORGE DE VASCONCELOS LIMA, matrícula Siape nº 1749784, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Inteligência em Serviços Compartilhados, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Inteligência e Governança Digital da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU