gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº 2 - Termo Aditivo de Alteração de vigência ao Convênio nº 0509/2022 - 936105 - Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255010. Convenente: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA-MA, CNPJ: 06.021.810/0001-00. Tendo como finalidade alterar a vigência, vedada a alteração do objeto do convênio original: Valor da Concedente de: R$ 103.250,00. Valor contrapartida: R$ 0,00. Vigência: 03/11/2022 a 27/09/2025. Data da assinatura: 09/08/2024. Signatário: Concedente: MARIA INOCÊNCIA MELO DOS SANTOS, CPF: 147.***.303-**
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 153033

Número do Contrato: 30/2021.

Nº Processo: 23091.008379/2021-61.

Inexigibilidade. Nº 13/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - RN. Contratado: 64.919.541/0001-09 - ECONOMATICA SOFTWARE DE APOIO A INVESTIDORES LTDA. Objeto: O presente aditivo tem por objetos: a prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses e o reajuste de valores do contrato de acordo com a variação do índice nacional de preços ao consumidor - inpc dos últimos doze meses, perfazendo opercentual de 3,69% (três inteiros e sessenta e nove centésimos) de correção

monetária.. Vigência: 20/09/2024 a 20/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.177,12. Data de Assinatura: 01/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90039/2024 - UASG 70013

Nº Processo: 0012636-70.2024. Objeto: Contratação de empresa de Engenharia ou arquitetura, para prestação de serviços terceirizados, por meio de alocação de postos de trabalho por profissionais com a qualificação mínima indicada no Edital, para atividades de análise, elaboração e/ou desenvolvimento, detalhamento/compatibilização de projetos; análise/elaboração de orçamentos; execução, acompanhamento/fiscalização de obras e serviços de engenharia e análise/elaboração de laudos/pareceres técnicos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90039-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7085.

CRISTIANA MARIA PAZ LIMA SOARES

Pregoeira

(SIASGnet - 09/08/2024) 70013-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 12/2024

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de equipamento conjunto gerador e dosador de solução oxidante a base de hipoclorito de sódio, peróxido de hidrogênio e outros agentes oxidantes, utilizados no tratamento de água, à fim de atender às necessidades do município de Mucugê - Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote. REGIDA PELA LEI FEDERAL N° 14.133 de 1º de abril de 2021. O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site www.bnc.org.br. O Edital completo estará disponível a partir do dia 13/08/2024, no site do http://www.pmmucuge.transparenciaoficialba.com.br e no endereço eletrônico do BNC www.bnc.org.br. Início de acolhimento das propostas: dia 13/08/2024 às 13:00hs. Limite para impugnação: 21/08/2024 às 00:00hs. Limite final para recebimento das propostas:26/08/2024 08h:30min. Início da sessão da disputa dos lances: dia 26/08/2024 às 09:00hs. Será sempre considerado o horário de Brasília. MODO DE DISPUTA: Aberto e Fechado. INFORMAÇÕES: Através do e-mail: licitações@mucuge.ba.gov.br ou pelo telefone: (75) 3338-2157/2466.

Mucugê/BA, 9 de agosto de 2024.

Marinélia Paraguassu Novais Oliveira

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO

CPSPS N.º 149/2024 PROCESSO N.º 23115.020240/2024-14. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: DAYANI DE FÁTIMA PEREIRA. Objetivo: Ministrar aulas como Professor Substituto. VALOR MENSAL: Equivalente a Professor Adjunto. PRAZO DE VIGÊNCIA: vigerá a partir do início de suas atividades, este limitado ao prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, não podendo exceder a 24 (vinte e quatro) meses no seu total. DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90033/2024 - UASG 742050

Nº Processo: 63229001051202307. Objeto: Serviço de Teste Hidrostático e Inspeção em Cilindros (composite) de AR Respirável de 6,8L.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/08/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Avenida Professor Lineu Prestes, 2468, Cidade Universitária - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/742050-5-90033-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

ANDERSON CHAVES DA SILVA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 09/08/2024) 742050-00001-2024NE123456
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2024

Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO

Rua XV de Novembro, 15 - Fone/Fax (51) 3654 1299 CEP 95840-000

Aquisição de Uma Carreta Agrícola

O Município de Triunfo comunica que receberá no dia 26 de agosto de 2024, às 14 horas, no endereço www.portaldecompraspublicas.com.br a proposta e habilitação para o edital acima citado. Informações na Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 16h36min ou no site www.triunfo.rs.gov.br.

Daniel Pause da Paixão

Secretário de Compras e Licitações
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024

LEI PAULO GUSTAVO

OBJETO: Seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL - VERBA REMANESCENTE para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I do respectivo edital, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Rafard/SP. PERÍODO DE INSCRIÇÕES E ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO: 07/08/2024 a 14/08/2024.

O Edital na íntegra se encontrará à disposição dos interessados, a partir de 07/08/2024, no site oficial do Município de Rafard, bem como no Departamento Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, situado na Avenida São Bernardo, s/n, Centro, Rafard/SP.

Rafard/SP, 7 de agosto de 2024.

Fábio dos Santos

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRORROGAÇÃO DE COLABORAÇÃO TÉCNICA

PARTÍCIPES: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, CNPJ nº 10.784.782/0001-50 e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, CNPJ nº 10.870.883/0001-44.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem o objetivo de prorrogar o objeto da colaboração técnica celebrado entre o IFMT e o IFG prestada pela servidora Isolete Cristina Pereira, Matrícula SIAPE n. 2034682, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, pertencente ao quadro permanente de pessoal do Campus Barra do Garças, no Instituto Federal de Goiás (IFG), por mais 17 (dezessete) meses.

ASSINATURAS: 08.08.2024. SIGNATÁRIOS: Júlio César dos Santos, Reitor do IFMT; e Oneida Cristina Gomes Barcelos Irigon, Reitora do IFG.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 6/2024

A Agente de Contratação do Município de Piraí do Norte/BA torna público que realizará licitação na modalidade Pregão nº 006/2024, na forma eletronica. Tipo Menor Preço global. Objeto: AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS TIPO CONTAINERS DE 1.000 LITROS, LIXEIRA CONTAINER DE 500 LITROS, LIXEIRA DE 240 LITROS E KIT PAPELEIRA PARA COLETA SELETIVA COMPOSTO DE 3 LIXEIRAS DE 60 LITROS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. Data e horário de recebimento das propostas: às 09:00 horas do dia 12/08/24. Data e horário da disputa: às 11:00hs do dia 22/08/24. Recursos: Recurso Ordinário. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. LOCAL: https://bllcompras.com. Nº da Licitação: 006/2024. Modo de Disputa: Aberto. Outros esclarecimentos poderão ser fornecidos na Prefeitura Municipal das 08:00 horas as 14:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal. Informações através do e-mail: licita.pmpn.21@gmail.com.

Em 9 de agosto de 2024

Deise Carolina Santos Rodrigues

Agente de Contratação.
EDITAL N° 55, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 38/2024

O Diretor-Geral do Campus União da Vitória do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 242 de 09 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 24, e conforme Resolução Consup/IFPR nº 107 de 16/12/2022, torna público a homologação do resultado final do processo seletivo simplificado relativo ao Edital nº 38/2024, publicado no DOU de 01/07/2024, Seção 3, página 68, a seguir discriminado.

CAMPUS UNIÃO DA VITÓRIA

Área do conhecimento: Química

Número de vagas: 01 (uma)

Regime de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

Nº DE ORDEM

NOME

MÉDIA

01

Ana Letícia Soares

75,90

DEIVIDSON LUIZ OKOPNIK
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Termo Aditivo nº 02/2024 ao Contrato Temporário de Serviços Didático-Pedagógicos nº 41/2023. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - Campus Campos Belos. CONTRATADO: Karolino Torres Quintanilha. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato. AMPARO LEGAL: Lei nº 8.745/1993 e suas alterações. Vigência: 31/03/2023 a 30/03/2025. SIGNATÁRIOS: Althiéris de Souza Saraiva, Contratante; Karolino Torres Quintanilha, Contratado.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Extrato de Termo Aditivo nº 03/2024 ao Contrato Temporário de Serviços Didático-Pedagógicos nº 134/2022. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - Campus Campos Belos. CONTRATADA: Simone da Silva Oliveira. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato. AMPARO LEGAL: Lei nº 8.745/1993 e suas alterações. Vigência: 15/08/2022 a 14/08/2024. SIGNATÁRIOS: Althiéris de Souza Saraiva, Contratante; Simone da Silva Oliveira, Contratada.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO

Extrato de Termo Aditivo nº 04/2024 ao Contrato Temporário de Serviços Didático-Pedagógicos nº 22/2024. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - Campus Campos Belos. CONTRATADA: Francianne Costa Silva. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato. AMPARO LEGAL: Lei nº 8.745/1993 e suas alterações. Vigência: 05/02/2024 a 28/02/2025. SIGNATÁRIOS: Althiéris de Souza Saraiva, Contratante; Francianne Costa Silva, Contratada.
EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato Temporário de Serviços Didático-Pedagógicos nº 102/2024. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - Campus Campos Belos. CONTRATADO: Rober Freitas Bachinski. OBJETO: Prestação de serviços na condição de Professor Substituto. PROCESSO: 23728.000423.2024-13. VIGÊNCIA: Até 08.12.2024. AMPARO LEGAL: Lei nº 8.745/1993 e suas alterações. DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA: 23.07.2024. SIGNATÁRIOS: Althiéris de Souza Saraiva, Contratante; Rober Freitas Bachinski, Contratado.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO

Contrato Temporário de Serviços Didático-Pedagógicos nº 103/2024. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - Campus Campos Belos. CONTRATADO: Sara Dias dos Santos. OBJETO: Prestação de serviços na condição de Professor Substituto. PROCESSO: 23728.000424.2024-50. VIGÊNCIA: Até 30.01.2026. AMPARO LEGAL: Lei nº 8.745/1993 e suas alterações. DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA: 23.07.2024. SIGNATÁRIOS: Althiéris de Souza Saraiva, Contratante; Sara Dias dos Santos, Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 110161

Número do Contrato: 45/2019.

Nº Processo: 00676.001254/2019-11.

Pregão. Nº 29/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 08.685.242/0001-78 - ORIGINAL DEDETIZADORA E SANITIZADORA LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 045/2019 do dia 20 de setembro de 2024 ao dia 19 de setembro de 2025, nos termos do § 4º,do art. 57, da lei nº 8.666/1993;. Vigência: 20/09/2024 a 19/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.453,62. Data de Assinatura: 09/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 3/2024

Processo Administrativo 049/2024

O Consorcio de Desenvolvimento Sustentavel Portal do Sertão, avisa aos interessados que realizará Pregão Eletronico 003/2024, objetivando a Contratação de empresa especializada para implantação de sistema de ensino inclusivo baseado em gamificação com foco em desenvolvimento qualitativo, por meio dos seguintes indicadores: soft skills e hard skills, a serem implementados nas turmas do Infantil e Fundamental das Séries Iniciais, Finais e EJA da Rede Municipal Escolar dos Municípios Consorciados ao Portal do Sertão. Data de Recebimento das Propostas: Das 08:00h do dia 13/08/2024 às 08:00:00h do dia 22/08/2024, Julgamento Propostas: Das 08:01h às 08:59h do dia 22/08/2024, Disputa de Preços: à partir das 09:00:00h do dia 22/08/2024. Edital disponível em www.portaldosertao.ba.gov.br ou através do site da BLL: www.bllcompras.org.br - Informações: (75) 3261-8500 Suporte BLL nos telefones (46) 35202107 e 3520-2103 Informações: compraselicitacoes@portaldosertao.com.br Telefone: 75-36227140 das 08h00 às 17h00.

Feira de Santana, 9 de Agosto de 2024.

Caio Victor Barbosa Araujo de Jesus

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 7/2024

Proc. Adm. 325/2024 - Objeto: Contratação de empresa especializada p/ prestação de serviços (incluindo mão de obra e fornecimento de materiais) necessários às obras de reestabelecimento de galeria e tubulações nesta cidade (menor preço), p/ execução de ações de resposta, cfe Proc. 59052.0259942024-90 do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR e Sec. Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sedec. Sessão pública: 26/08/2024 às 18:30h.

ALVARO JOSE GIACOBBO

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 158378

Nº Processo: 23393.000388/2024-53.

Pregão Nº 90003/2024. Contratante: INST.FED.DO NORTE DE MG/CAMPUS JANUARIA.

Contratado: 51.162.822/0001-00 - PRIME INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/08/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 83.856,00. Data de Assinatura: 09/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024 - UASG 373051

Nº Processo: 54000.062823/2024-33

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024. Objeto: Aquisição de Material de Consumo (café, açúcar, adoçante, água mineral e copos descartáveis) para atender às necessidades deste INCRA/SR(AL), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Termo de Referência. Contratante: Superintendência Regional do INCRA em Alagoas - SR(AL). Contratada: P. GALVÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELLI - EPP. CNPJ da contratada: 14.376.716/0001-00. Justificativa: a aquisição ocorre em razão da necessidade de suprir os setores administrativos e repor os estoques dos almoxarifados desta Autarquia dos referidos materiais que são utilizados diariamente pelos servidores, colaboradores, estagiários e público externo. Fundamento Legal: inciso II, Art. 75 da Lei no 14.133/2021. Valor Global: R$ 17.243,00. Júnior Rodrigues do Nascimento - Superintendente Regional
EXTRATO DE termo ADITIVO

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.484.00/2021 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa ECOPONTES - SISTEMAS ESTRUTURAIS SUSTENTÁVEIS LTDA, CNPJ nº 13.613.420/0001-95. PROCESSO nº 59580.001146/2021-74. OBJETO: I - A prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a partir de 22/08/2024, passando seu vencimento para 22/08/2025; II - A aprovação do cronograma físico-financeiro constante à peça 198 do processo n° 59580.001146/2021-74. Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 235 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 8 de agosto de 2024. DATA DE ASSINATURA: 09/08/2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Cícero Lima De Carvalho - Representante Legal.
EXTRATO de PARCELAMENTO DE DÍVIDA

ESPÉCIE: TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0029-27 e o MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, CNPJ nº 06.988.976/0001-09. Processo nº 59580.000475/2023-60. OBJETO: O referido município reconhece a existência da dívida no valor de R$ 52.399,74 (cinquenta e dois mil e trezentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos), em favor da CODEVASF, oriunda do Convênio n° 8.317.00/2019 (Transferegov nº 888456/2019), valor a ser pago em 3 (três) parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente Regional da 8ª SR CODEVASF e Raimundo Nonato Carvalho - Prefeito.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90013/2024 - UASG 784810

Nº Processo: 63396.000399/2024. Objeto: Eventual aquisição de equipamentos de fundeio para amarração de boias de sinalização náutica. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 12/08/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Rod. Arthur Bernardes S/n Val de Caes, Val-de-cães - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/784810-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ORNEI PENA ROCHA JUNIOR

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 09/08/2024) 784810-00001-2024NE000460
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2024 publicado no D.O de 2024-07-19, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 11/06/2024 a 26/06/2024. . Leia-se: Vigência: 09/08/2024 a 08/07/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

LEILÃO FIRJAN SESI-RJ SENAI-RJ Nº 9/2024

João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, autorizado pelo Serviço Social da Indústria no Estado do Rio de Janeiro - SESI-RJ, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Estado do Rio de Janeiro - SENAI-RJ e Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, fazem saber que venderão em leilão online no site www.joaoemilio.com.br no dia 29/08/24, com início às 14h, os veículos de placas KOY3831, KOY3I43, LQL6113, LRT4413, KRS8413, KRS8928, KRS8933, KRS8943, KRS9337, KRS9345, KRS9347, KRT2892, KRT3335, KXK6979, LSU2031, LSW1721 e LTL6597, estando disponíveis catálogo / edital e condições do leilão no escritório do leiloeiro na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Recreio/RJ, no local de visitas e no site.

Data de abertura: 29/08/2024 às 14h.

Retirada do edital: www.joaoemilio.com.br

João Emilio de Oliveira Filho
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 193115

Nº Processo: 02016.001713/2024-22.

Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA PARAIBA/PB.

Contratado: 53.256.763/0001-64 - PROGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA. Objeto: Aquisição do líquido água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/08/2024 a 07/08/2029. Valor Total: R$ 28.470,00. Data de Assinatura: 07/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024).
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2023

LEI PAULO GUSTAVO

OBJETO: Seleção de projetos nas DEMAIS ÁREAS CULTURAIS - VERBA REMANESCENTE para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I do respectivo edital, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Rafard/SP.

PERÍODO DE INSCRIÇÕES E ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO: 07/08/2024 a 14/08/2024.

O Edital na íntegra se encontrará à disposição dos interessados, a partir de 07/08/2024, no site oficial do Município de Rafard, bem como no Departamento Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, situado na Avenida São Bernardo, s/n, Centro, Rafard/SP.

Rafard/SP, 7 de agosto de 2024.

Fábio dos Santos

Prefeito
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2023

LEI PAULO GUSTAVO

OBJETO: PREMIAÇÃO - VERBA REMANESCENTE de projetos selecionados nas categorias descritas no Anexo I do respectivo edital, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Rafard/SP. PERÍODO DE INSCRIÇÕES E ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO: 07/08/2024 a 14/08/2024.

O Edital na íntegra se encontrará à disposição dos interessados, a partir de 07/08/2024, no site oficial do Município de Rafard, bem como no Departamento Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, situado na Avenida São Bernardo, s/n, Centro, Rafard/SP.

Rafard/SP, 7 de agosto de 2024.

Fábio dos Santos

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 35/2024 - UASG 130058

Número do Contrato: 33/2020.

Nº Processo: 21181.000898/2019-23.

Pregão. Nº 5/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 11.383.621/0001-18 - SIE SERVICOS, CURSOS E COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato Original.. Vigência: 10/09/2024 a 10/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.388,32. Data de Assinatura: 09/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024).
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/PMC/2024 - SRP

Processo de Licitação nº 90/PMC/2024. Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para contratação de horas de serviços de torno e solda, com fornecimento dos materiais necessários, visando atender as demandas das Secretarias, Fundo, Fundação Hospitalar e Semais de Canelinha, conforme especificações e quantidades descritas nos anexos do Edital. Data de Abertura: 27 de agosto de 2024, às 10h30min. Informações Complementares: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cartório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.canelinha.sc.gov.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/PMC/2024 - SRP

Processo de Licitação nº 89/PMC/2024. Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para contratação de horas de serviços mecânicos para caminhões, com fornecimento de peças, visando atender as demandas das Secretarias do Município de Canelinha, conforme especificações e quantidades descritas nos anexos do Edital. Data de Abertura: 27 de agosto de 2024, às 14h30min. Informações Complementares: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cartório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.canelinha.sc.gov.br.

Canelinha/SC, 9 de agosto de 2024.

Victor Jacob de Souza

Secretário de Transportes e Serviços Urbanos
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 80/2024

Pelo presente, HOMOLOGO o procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 080/2024, e ADJUDICO o objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FORMA PARCELADA DE CAFÉ a empresa J. T INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉS LTDA por ter ofertado o menor preço no item, compatível com a estimativa prévia e atendendo as condições do edital. Itu, 09/08/2024 - ALZIRA APARECIDA DE ALMEIDA GUIMARÃES DE PAULA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Itu, 9 de agosto de 2024.

Alzira Aparecida de Almeida Guimarães de Paula.

Secretária Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2024

A Prefeitura da Estância Turística de Itu informa a abertura do Chamamento Público nº 06/2024, visando a PREMIAÇÃO À AGENTES CULTURAIS PELO RECONHECIMENTO DA TRAJETÓRIA CULTURAL NO SETOR AUDIOVISUAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, COM BASE NO ARTIGO 6º, I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 (LEI PAULO GUSTAVO). O período de inscrição começará no dia 12/08/2024 até às 17h00min do dia 26/08/2024. O edital completo está à disposição para consulta e impressão no site da Prefeitura: www.itu.sp.gov.br, ou diretamente na Prefeitura no qual o interessado deverá trazer um CD para cópia junto ao Depto. Central de Compras, sito na Av. Itu 400 anos, nº 111, B. Itu Novo Centro, Itu/SP, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 16h00min. Itu, 09/08/2024. Sabrina Souza Oliveira - Secretária Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico.

Itu, 9 de agosto de 2024.

Sabrina Souza Oliveira.

Secretária Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico.
AVISO DE Chamamento Público nº 7/2024

A Prefeitura da Estância Turística de Itu informa a abertura do Chamamento Público nº 07/2024, visando a PREMIAÇÃO À AGENTES CULTURAIS PELO RECONHECIMENTO DA TRAJETÓRIA CULTURAL NA ÁREA DE ECONOMIA CRIATIVA "DEMAIS ÁREAS CULTURAIS" DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, COM BASE NO ARTIGO 6º, I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 (LEI PAULO GUSTAVO). O período de inscrição começará no dia 12/08/2024 até às 17h00min do dia 27/08/2024. O edital completo está à disposição para consulta e impressão no site da Prefeitura: www.itu.sp.gov.br, ou diretamente na Prefeitura no qual o interessado deverá trazer um CD para cópia junto ao Depto. Central de Compras, sito na Av. Itu 400 anos, nº 111, B. Itu Novo Centro, Itu/SP, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 16h00min. Itu, 09/08/2024. Sabrina Souza Oliveira - Secretária Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico.

Itu, 9 de agosto de 2024.

Sabrina Souza Oliveira.

Secretária Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 91/2024

A Prefeitura da Estância Turística de Itu informa a abertura do Pregão Eletrônico nº 91/2024, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA (RNM), COM INSTALAÇÃO. As propostas deverão ser enviadas até às 08h50min do dia 26/08/2024, com início da sessão às 09h00min do mesmo dia. O Edital poderá ser retirado nos links: www.comprasbr.com.br e www.itu.sp.gov.br no link licitações e/ou na Central de Compras - 2º andar, localizada no Centro Administrativo Municipal à Av. Itu 400 anos, 111 - Bairro Itu Novo Centro, Itu/SP, de segunda a sexta feira, no horário de 08h00 às 12h00, e das 14h00 às 17h00, devendo os interessados comparecer munidos de PEN-DRIVE ou mídia eletrônica para que seja copiado o arquivo referente ao Edital de seu interesse, sem qualquer ônus. Itu, 09/08/2024. Margareth Lopes Venturinelli. Secretária Municipal de Saúde.

Itu, 9 de agosto de 2024.

Margareth Lopes Venturinelli.

Secretária Municipal de Saúde.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90045/2024 - UASG 80010

Nº Processo: 33.553/2024. Objeto: Registro de preços para contratação de serviços de subscrições de servidor de aplicação JBoss Enterprise Application Platform e Red Hat Enterprise Linux Server, pelo período de 12 (doze) meses. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua da Consolacao, 1272, Barra Funda - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-90045-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/08/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras.

AQUILES JOSE MALVEZZI

Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações

(SIASGnet - 09/08/2024) 80010-00001-2024NE000054
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato:nº 126/2024-Contratantes: Prefeitura Municipal de Ipecaetá-Ba/ Fundo Municipal de Saúde-Contratada: DENTAL FEIRENSE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA -CNPJ: 17.106.184/0001-71-MODALIDADE: DISPENSA nº 045/2024 P.Administrativo nº 084.2024 -Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Valor global: R$ 19.209,59 (dezenove mil , duzentos e nove reais e cinqüenta e nove centavos).- Dotação Orçamentária:Unidade Orçamentária: 3.01, Ação: 2013-Elemento de Despesa: 33.90.30 Fonte: 16000000 prazo de vigência: Até 31/12/2024, Data de Assinatura 08/08/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90033/2024 - UASG 70020

Nº Processo: 7.757/2024. Objeto: Contratação de serviços de apoio administrativo e continuados para realizar atividades do Arquivo Central e do Centro de Memória Des. Adão Bernardes. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior, 80, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-90033-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital, o Termo de Referência e demais documentos também estão disponíveis no site www.tre-sc.jus.br (Transparência - Contas públicas - Licitações - Pregões - 2024). Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no Sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e as especificações constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as do Termo de Referência.

GIOVANNI TURAZZI

Assessor de Julgamento de Licitações

(SIASGnet - 09/08/2024) 70020-00001-2024NE999999
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 254450

Nº Processo: 25388.000660/2024-08.

Dispensa Nº 26/2024. Contratante: ESCOLA NAC. DE SAUDE PUBLICA SERGIO AROUCA.

Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto intitulado "tá pirando, pirado, pirou - folia, arte e cidadania."..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 09/08/2024 a 09/08/2026. Valor Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 09/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 153167

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 23040.001602/2021-46.

Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 09.423.108/0001-61 - KIOTO AMBIENTAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto o reajuste do contrato firmado entre as partes em 25/01/2021, nos termos previstos em sua cláusula sexta.. Vigência: 01/02/2022 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.132,76. Data de Assinatura: 09/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

TPCPS N.º 1118511/2024 PROCESSO N.º 23115.024545/2024-03. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: PATRICIA GIULLIANE DA SILVA BARROS TEIXEIRA. OBJETIVO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços n.º 27/2024. DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 154046

Nº Processo: 23109.015543/2023-13.

Dispensa Nº 48/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO.

Contratado: 23.063.118/0001-64 - FUNDACAO GORCEIX. Objeto: Projeto de extensão "vi congresso nacional de alimentos e nutrição".

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 09/08/2024 a 08/02/2026. Valor Total: R$ 40.000,00. Data de Assinatura: 09/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024).
Aviso de Licitação

Concorrência Eletrônica nº 2/2024

Processo Administrativo Nº 23/2024,

O Município de Serra dos Aimorés/MG, por intermédio do Agente de Contratação, faz saber que estará realizando no dia 27 de Agosto de 2024, às 09h:00 (nove horas), na plataforma licitar digital (www.licitardigital.com.br), Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 002/2024, do Processo Administrativo nº 023/2024, tipo menor preço e empreitada global, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução de pavimentação em blocos intertravados e meio fio pré-moldado em trecho das ruas Rio Grande e Rio Dourado, na sede deste Município. O edital poderá ser adquirido no site www.pmsa.mg.gov.br, ou no endereço acima citado. Serra dos Aimorés/MG, 09/08/2024. Denize Lago Pinto Santana Agente de Contratação

Iran Pacheco Cordeiro

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90077/2024 - UASG 155913

Nº Processo: 238200030952441. Objeto: Registro de Preço para Aquisição de solução e ampliação da cobertura da rede de Wi-fi para atender as necessidades do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago-HU-UFSC/EBSERH.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Professora Maria Flora Pausewang, S/n, Trindade, Trindade - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/155913-5-90077-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARIA EDUARDA MENDES

Assistente Administrativo

(SIASGnet - 09/08/2024) 155913-26443-2024NE800637
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. JOSÉ DE RIBAMAR SILVA MORAIS, CPF ***.812.311.** comunicado do arquivamento do Pje 0732499-21.2023.8.07.0001 podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993.

Brasília, 9 de agosto de 2024.

CAROLINA REBELO SOARES

Promotora de Justiça
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

PROCESSO Nº 00135.201964/2020-08

PROJETO: OEI/BRA-16/002 "Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em Espaços e Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente".

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União Federal, através da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores e da Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (Executor Nacional) e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI.

OBJETO: (1) Promover a ampliação dos níveis de participação de crianças e adolescentes nas discussões/proposições sobre seus direitos e (02) Promover o fortalecimento da rede de promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

ORÇAMENTO TOTAL DO PROJETO: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).

NOTAS DE EMPENHO: 2023NE000004, emitida em 12/12/2023, no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), PTRES 173392 e 2023NE000006, emitida em 27/12/2023, no valor de R$ 1.133.906,91 (um milhão e cento e trinta e três mil e novecentos e seis reais e noventa e um centavos), PTRES 173392, Natureza de Despesa 338041.
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 62/2024

Processo 174/2024

O Município de Iguatama, torna público o pregão eletrônico, objetivando a contratação de empresa para aquisição de microondas e caixa de som para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde do municipio de Iguatama/MG. Abertura: 28/08/2024 às 09:00h. Edital disponível: 12/08/2024 no Setor de Licitações: (037) 3353-2289 e site www.iguatama.mg.gov.br e www.licitanet.com.br .

Iguatama/MG, 9 de agosto de 2024

Lucas Vieira Lopes

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 072/2024

O MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Cidade de Dona Euzébia, Estado de Minas Gerais, na Av. Antônio Esteves Ribeiro, nº 340, Bairro Centro, inscrito no CNPJ nº 17.706.656/0001-27, por determinação do Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Manoel Franklin Rodrigues, torna público que se acha aberta nesta unidade de licitação na modalidade de Pregão, na forma Eletrônica, tipo Menor Preço, pelo modo de disputa aberto, com a finalidade de selecionar propostas mais vantajosas, objetivando a contratação de empresa sob o regime de execução de obra de pavimentação asfáltica na rua Jose Ferreira Borges, bairro Jardim, em atendimento às exigências da Secretaria Municipal de Obras, cujas especificações detalhadas encontram-se nos Anexos que acompanham o Edital. Regem a presente licitação, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem: Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: das 09:00h do dia 13 de agosto de 2024, às 09:00h do dia 27 de agosto de 2024. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09:01h do dia 27 de agosto de 2024, no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF. Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do edital. O Edital Completo poderá ser obtido pelos interessados na Secretaria de Licitações sede na Cidade de Dona Euzébia, Estado de Minas Gerais, na Av. Antônio Esteves Ribeiro, nº 340, em arquivo digital, mediante entrega de um pen-drive, de segunda a sexta-feira, no horário de: 08:00h às 11:00h e 12:30h às 16:00 horas, ou pelo endereço eletrônico: http://donaeuzebia.mg.gov.br/donaeuzebia/. É necessário que, ao fazer download do Edital, seja informado, via e-mail: licitacao.donaeuzebia@gmail.com, a retirada do mesmo, para que possam ser comunicadas possíveis alterações que se fizerem necessárias. A Prefeitura Municipal não se responsabilizará pela falta de informações relativas ao procedimento àqueles interessados que não confirmarem, pelos meios expostos, a retirada do Edital. Quaisquer dúvidas contatar pelo telefone: (32) 3453-1714.

Dona Euzébia - MG, 8 de agosto de 2024

Marcelo Ferreira Souza

Agente de Contratação Municipal
RESULTADO DE julgamento

PREGÃO ELETRONICO N° 44/2024

A Prefeitura Municipal de Poxoréu/MT torna-se público aos interessados, que no PREGÃO ELETRONICO, tendo como Objeto AQUISIÇÃO DE ITENS DE COZINHA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE POXORÉU-MT, que na sessão pública do Pregão em epígrafe, realizada às 09:00 horas do dia 05 de agosto de 2024.

Sagram-se vencedoras deste certame as empresas: CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ: 20.357.366/0001-20, no valor global de R$ 96.575,94; RENATA K. S. BIANCHI & CIA LTDA, inscrita no CNPJ: 02.826.155/0001-07, no valor global de R$ 192.749,99;

Poxoréu, 8 de agosto de 2024.

ÂNGELA CRISTINA GOMES RABELO

Pregoeira
Extrato de Contrato

Publicação de extrato (resumo) de contrato Lei 14.133/2021 0052 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO-Inexigibilidade 000006/2024,objeto: Prestação contínua de serviços hospitalares e ambulatoriais aos usuários do sus (sistema único de saúde) no município de Dom Silvério. Contratado: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE,pessoa física de direito privado estabelecida à Rua Santos Tossige, N° 166 - Bairro: Campestre - Dom Silvério/MG - Cep: 3544000,inscrita no CNPJ sob o n° 16.725.665/0001-00,no valor total de R$ 234.958,56 (Duzentos e Trinta e Quatro Mil e Novecentos e Cinquenta e Oito Reais e Cinquenta e Seis Centavos).O Secretário de Finanças e Administração da Prefeitura Municipal de Dom Silvério, certifica, para fins de cumprimento no disposto no art. 94 §1º.Por representar a verdade, firmo a presente.Dom Silvério,02 de Agosto de 2024.Leonardo Martins da Silva Secretário de Finanças e Administração
EDITAL Nº 957/2024-TCU/SEPROC, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

TC 036.115/2020-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a MC CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA EIRELI, CNPJ: 07.343.582/0001-58, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 3392/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Weder de Oliveira, Sessão de 2/5/2023, mantido, em sede de recurso, pelo Acórdão 2886/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jorge Oliveira, Sessão de 16/4/2024, proferidos no processo TC 036.115/2020-7, por meio dos quais o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 16/7/2024: R$ 300.643,79; em solidariedade com a responsável Débora Renata Coelho de Araujo (740.329.763-68). O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 26.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

LUCIANE VIDAL FERNANDES

Chefe de Serviço

Substituta
Extrato de Registro de preços

Ata para Registro de Preços nº 23/2024-UFMS, Processo nº 23104.013661/2022-56, entre a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A., entre outras. Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de licenças de uso de Softwares Microsoft, com garantia, na modalidade vitalícia (perpétua), para uso nas áreas técnica, administrativa e acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão nº 90027/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Data de assinatura: 09.08.2024. Vigência: 13.08.2024 a 13.08.2025. Valor: R$ 2.801.542,15. Assinam: O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura em exercício, Márcio de Aquino, pela "UFMS", e os representantes legais pelas empresas participantes.
EDITAL Nº 959/2024-TCU/SEPROC, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 007.740/2016-6 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO JOSÉ JADSON PEDRO DE FARIAS do Acórdão 11451/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antônio Anastasia, Sessão de 5/12/2023, proferido no processo TC 007.740/2016-6, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o(a) recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 16/7/2024: R$ 598.064,24; em solidariedade com o(s) responsável(eis) Prefeitura Municipal de Craíbas - AL - CNPJ: 08.439.549/0001-99. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 38.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

LUCIANE VIDAL FERNANDES

Chefe de Serviço - Substituta