EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO Nº 7/2023

PROCESSO FÍSICO: 2023070126.

PROCESSO DIGITAL NUP: 00000.0.018866/2024

ESPÉCIE: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS/SECRETARIA DE FINANÇAS.

CONTRATADA: MONTANA SEGURANÇA PRIVADA EIRELI.

OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação dos serviços de natureza continuada, com dedicação exclusiva de mão de obra, de vigilância patrimonial armada e desarmada, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Palmas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 020/2023.

ADITAMENTO: Pelo presente termo aditivo, fica estabelecida cláusula resolutiva para esta contratação emergencial, que será encerrada imediatamente após a conclusão do processo licitatório para a nova contratação dos serviços correspondentes; Consigna-se a prorrogação da vigência contratual do dia 23/09/2024 até o dia 22/12/2024, equivalente a extensão de 90 dias.

RECURSOS: 1200 - Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana 04 122 8001 8402; 06 181 5000 4536; 06 182 6000 4039; 06 181 5000 4024; 1201 - Agência de Transporte Coletivo de Palmas 26.122.8001-8431; 1300 - Secretaria de Transparência e Controle Interno 04 122 8001 8403; 1400 - Agência de Turismo 23 122 8001 8404; 1600 - Fundação de Esporte e Lazer 27 122 8001 8405; 27 812 2000 4486; 2100 - Gabinete do Prefeito 04 122 8001 8406; 2300 - Procuradoria Geral do Município 03 122 8001 8407; 2500 - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano 04 122 8001 8408; 04 122 8000 4046; 2600 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego 23 122 8001 8409, 23 692 7000 4370; 2700 - Secretaria de Finanças 04 122 8001 8410; 2900- Secretaria Municipal de Educação 12 122 8001 8411; 3500 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos 15 122 8001 8413; 15 451 5000 4379; 15 451 5000 2728; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 3700.08.241.3000-4015; 7100 - Fundação Cultural de Palmas 13 392 7000 4448; 7900 - Secretaria de Governo e Relações Institucionais 04 122 8001 8420; 8500 - Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia 04 122 8001 8421; 8600- Secretaria Municipal da Saúde - 10 122 8001 8422, 10 302 3000 2742, 10 305 3000 2739, 10 301 3000 2710 ; 8900 - Fundação da Juventude de Palmas 14 122 8001 8423; 9200 - Secretaria de Habitação 16 122 8001 8426, 16 482 4000 1668; 9300 - Casa Civil do Município 04 122 8001 8427, 04 122 8000 4460; 04 122 8000 4460; 9600 - Agência de Tecnologia da Informação de Município 04 122 8001 8429. Natureza da despesa: 33.90.37. Fontes de Recurso: 15000000000101, 15001002040103, 16000000201103, 16000000202103, 16000000204103, 16000000301103, 16000000101103, 17063110202275, 25000000000101, 26350000451103.

BASE LEGAL: Parecer Jurídico 554/2024/GAB/PGM; da justificativa constante nos autos do processo digital nup° 00000.0.018866/2024; do Acordão TCU 1941/2007-Plenário, 1801/2014-Plenário, 3474/2018-Segunda Câmara;

SIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS-TO, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Finanças, o Senhor CARLOS JOSÉ DE ASSIS JUNIOR, Carteira de identidade nº X.377.5XX SSP/PB e CPF sob o n°. XXX.920.734-XX, devidamente nomeado pelo Ato nº 1.039 - NM, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.282, de 14/08/2023, e a Empresa MONTANA SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, CNPJ nº 19.200.109.0001-09, representante Legal o Sr. LUIS MÁRIO PINHEIRO MARTINS, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade nº X164XX73 SSP/GO, e CPF/MF nº XXX.402.701-XX.

DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2024.