PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião 13 a 16/08/2024.

Pauta ordinária (de 13 a 15/08/2024) e extraordinária (16/08/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

23

16682.720672/2020-03

24

25

19515.720375/2014-21

26

29

10680.935101/2009-91

30

5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de junho de 2024, relativa ao processo nº: 16561.720052/2014-94, Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE - Recorrente: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO

1 - Processo nº: 16643.000084/2010-36 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

2 - Processo nº: 16682.720382/2021-32 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

3 - Processo nº: 10845.724719/2018-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A.

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

4 - Processo nº: 17095.721974/2022-35 - Recorrentes: FRIGORIFICO NUTRIBRAS S. A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

5 - Processo nº: 10680.933886/2009-68 - Recorrente: ARCELOR BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10805.720715/2017-27 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

7 - Processo nº: 10540.900110/2019-38 - Recorrente: CENTRAIS EOLICAS PILOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10920.903577/2011-16 - Recorrente: CIA INDUSTRIAL H. CARLOS SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10983.910343/2018-59 - Recorrente: GOPOWER & AIR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO

10 - Processo nº: 10380.910383/2014-66 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10380.738269/2022-11 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

12 - Processo nº: 17459.720028/2022-03 - Recorrentes: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

13 - Processo nº: 16561.720067/2016-14 - Recorrente: RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 16561.720145/2016-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A.

15 - Processo nº: 16561.720151/2015-57 - Recorrente: RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

16 - Processo nº: 10580.726451/2021-83 - Recorrentes: BRASKEM S.A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

17 - Processo nº: 16004.720236/2016-31 - Recorrente: TRANSPORTADORA RAPIDO REAL LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10920.721868/2011-80 - Recorrente: MT SERVICOS CONTABEIS S/S LTDA EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

19 - Processo nº: 15540.720002/2021-11 - Recorrentes: VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11080.737493/2019-29 - Recorrente: SAT SISTEMA A TRIBUNA DE COMUNICACAO-SANTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

21 - Processo nº: 10920.721604/2011-26 - Recorrente: MT SERVICOS CONTABEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10920.721603/2011-81 - Recorrente: MT SERVICOS CONTABEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO

23 - Processo nº: 16682.720672/2020-03 - Recorrente: TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

24 - Processo nº: 16682.720665/2019-60 - Recorrente: TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

25 - Processo nº: 19515.720375/2014-21 - Recorrente: NOVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

26 - Processo nº: 19515.720376/2014-76 - Recorrente: NOVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

27 - Processo nº: 10680.915888/2017-85 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10680.915738/2017-71 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

29 - Processo nº: 10680.935101/2009-91 - Recorrente: SANDWELL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10680.932908/2009-72 - Recorrente: SANDWELL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

31 - Processo nº: 10840.901808/2013-09 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10840.901810/2013-70 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10840.901811/2013-14 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10840.901812/2013-69 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO

35 - Processo nº: 16327.721235/2019-12 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 19515.721014/2019-15 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

37 - Processo nº: 10855.725683/2017-61 - Recorrente: JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

38 - Processo nº: 18471.000683/2007-07 - Recorrentes: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

39 - Processo nº: 13819.722654/2019-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RAGI REFRIGERANTES LTDA

40 - Processo nº: 15746.720922/2020-42 - Recorrentes: RAGI REFRIGERANTES LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

41 - Processo nº: 11020.001975/2010-13 - Recorrente: RAFAELA MALHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

42 - Processo nº: 12448.730049/2019-39 - Recorrente: INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

43 - Processo nº: 10845.901735/2018-10 - Recorrente: SAT SISTEMA A TRIBUNA DE COMUNICACAO-SANTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10830.922796/2009-81 - Recorrente: CPFL JAGUARIUNA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 16327.906774/2012-45 - Recorrente: ALFA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10980.904965/2010-11 - Recorrente: TV - TECNICA VIARIA CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

47 - Processo nº: 10880.961792/2019-02 - Recorrente: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10665.901154/2015-45 - Recorrente: PRUMO ENGENHARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

49 - Processo nº: 16327.901599/2010-38 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 16327.901103/2015-31 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 16327.905179/2014-54 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO

52 - Processo nº: 16682.903670/2021-21 - Recorrente: PETROBRAS LOGISTICA DE EXPLORACAO E PRODUCAO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

53 - Processo nº: 10840.905425/2013-00 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

54 - Processo nº: 10880.949850/2011-64 - Recorrente: LCPAR HOLDING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

55 - Processo nº: 16561.720027/2012-49 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO

56 - Processo nº: 15746.722037/2021-89 - Recorrente: ROMILDO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 15746.720545/2022-11 - Recorrentes: ZAZ COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA e FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 15746.720636/2022-49 - Recorrentes: ZAZ COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

59 - Processo nº: 12448.730052/2019-52 - Recorrente: INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

60 - Processo nº: 16020.720070/2016-55 - Recorrente: JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

61 - Processo nº: 10735.721648/2013-13 - Recorrente: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Agosto de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE

62 - Processo nº: 10480.006784/2003-39 - Recorrente: S/A FLUXO - COMERCIO E ASSESSORIA INTERNACION AL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Paulo Mateus Ciccone

Presidente da 2ª Turma Ordinária