DESPACHO Nº 827/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo MJ nº: 08017.003101/2024-41

Obra: "Terror em Silent Hill"

Plataforma: Prime Video

Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Terror em Silent Hill" (Silent Hill, 2006), com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:

a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída.

b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia motivo para a realização de nova análise.

c) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de 2021, em especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras, nos termos dos Guias Práticos da Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no fato de que a atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases descritiva e contextual (artigo 22, § 1º, inciso III);

d) A análise técnica identificou conteúdos consistentes com relação à classificação indicativa de "não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 61/2024/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".

e) Verificou-se que a obra apresenta violência extrema agravada por conteúdo inadequado com criança ou adolescente.

f) A manutenção da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto a liberdade de expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a exibição de conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico.

Desta forma, determina-se a manutenção da classificação indicativa atribuída à obra como "não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos", alterando-se os descritores de conteúdo para violência extrema, medo e linguagem imprópria.

A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias, independentemente do veículo a que se destina.

A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos.

RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 23 (vinte e três) horas quando exibida em TV aberta.

Eduardo de Araújo Nepomuceno

Coordenador

DESPACHO Nº 313/CPCIND/SENAJUS, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo MJ nº: 08017.002517/2024-41

Novela: "Cabocla"

Plataforma: Globoplay

Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Cabocla", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:

a) Foi encontrada a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída, tais como: linguagem chula (12); linguagem de conteúdo sexual (12); consumo de droga lícita (12); angústia (10); arma com violência (10); linguagem depreciativa (10); exposição de pessoa em situação degradante ou constrangedora (12); ato violento (12); assédio sexual (12); descrição de violência (12); exposição ao perigo (12); presença de sangue (12); lesão corporal (12); agressão verbal (12); exposição de cadáver (12); estigma ou preconceito (14) e morte intencional (14).

b) Vários dos conteúdos descritos, estão agravados por frequência, relevância e, em alguns momentos, por composição de cena e contexto.

c) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação indicativa de "livre", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 97/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ".

Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", por conter drogas, linguagem imprópria e violência.

A decisão é válida para a obra completa e para as derivadas que porventura estejam em exibição.

Recomenda-se a sua exibição após as 21 (vinte e uma) horas quando exibida em TV aberta.

A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos.

Eduardo de Araújo Nepomuceno

Coordenador