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ATO Nº 8, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o Acórdão nº 57/2024/TCU/1ª Câmara e o que consta do Processo nº 0001443-36.2024.6.13.8000, resolve:

Tornar sem efeito o Ato nº 64/2013, publicado no Diário Oficial da União n° 151, Seção 2, fl. 52, de 07/08/2013, conforme determinação do Acórdão nº 57/2024/TCU/1ª Câmara, que lhe negou registro, e conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a ARLETE MARIA CRUZ DE ASSIS, servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada na Seção de Controle de Material Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 2º da EC nº 47/2005, com efeitos a contar de 07/08/2013.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA Nº 35-CMN/E1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- NOMEAR, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 031775724-3) GLERISTON GONÇALVES DE OLIVEIRA, Prec-CP: 96-1983105, no Comando do Comando Militar do Norte (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo do Comando Militar do Norte, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA CROAM Nº 51, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS - CRO-AM, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor da Resolução CRO-AM nº 01 de 22 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º. Nomear na forma da Resolução CRO-AM n° 01/2023, LUCCI PREMOLI DO VALLE, portador do RG n° 1932554-4, e inscrita no CPF n°. 985.686.392-91, no cargo de Assessor Jurídico por tempo determinado.

Art. 2º. As atividades a serem desenvolvidas são as descritas no Anexo I, da Resolução CRO-AM n° 01/2023.

Art. 3º. A carga horária será de 30 (trinta) horas semanais

Art. 4º. A remuneração será de R$ 4.426,25 (Quatro Mil Quatrocentos e Vinte e Seis Reais e Vinte e Cinco centavos)

Art. 5º. O servidor fará jus ao ticket alimentação, terço de férias e décimo terceiro salário.

Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ HUGO CABRAL SEFFAIR
ATO Nº 58, de 29 de fevereiro de 2024

A Presidenta do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de sua aprovação no concurso público, de que trata o edital CRN9 01/2019, cujo resultado final foi homologado e publicado no DOU em 20/02/2020, a seguinte candidata para o cargo do CRN9 abaixo relacionado.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - BELO HORIZONTE

CPF: 104.369.376-97 - RAQUEL CRISTINE PEREIRA RIBEIRO ESCALA

Érika Simone Coelho Carvalho
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 25, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve:

Tornar público que o pagamento do provento da aposentada MARIA JOSE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0641265, vinculado ao Instituto Nacional de Cardiologia, suspenso na Folha de Pagamento do mês de Janeiro de 2024, foi restabelecido na folha de pagamento de Fevereiro de 2024, face ao comparecimento à instituição bancária para regularização do benefício, de acordo com o artigo 16 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020. (Processo 33409.001452/2024-51)

AURORA FELICE CASTRO ISSA
PORTARIA GM-MD Nº 1.040, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o inciso I, do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com os arts. 7º e incisos IV e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60913.000003/2024-68, resolve:

DESIGNAR, o Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para realizar visita oficial à 23ª edição da Feira Internacional do Ar e do Espaço "FIDAE", na cidade de Santiago, República do Chile, no período de 8 a 13 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa e a Força Aérea do Chile.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA CRMV-DF N° 19, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições lhe conferem no Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMV's, baixado pela Resolução nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); resolve:

Art. 1º. Nomear Leonardo Pereira da Silva, inscrito no CPF/MF sob o n.º 055.483.711-00, para o emprego comissionado de Assessor Administrativo II do CRMV-DF.

Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JADIR COSTA FILHO
PORTARIA SRH/R Nº 316, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), e atendendo ao que consta no processo nº 23096.008083/2024-44, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Assistente em Administração, ocupado por FILIPE EMMANUEL PORFIRIO CORREIA, matrícula SIAPE nº 1250756, código de vaga nº 702344, com lotação na Unidade Acadêmica de Engenharia Elétrica do Centro de Engenharia Elétrica e Informática, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, Lei Nº 8.112/90, com vigência a partir de 01 de março de 2024.

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIAS SRH/R DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 325 - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, ao servidor ENILSON PALMEIRA CAVALCANTI, Matrícula Siape: 335375, Cargo: Professor de Magistério Superior, Classe: Titular, Código de Vaga: 259014, lotado na Unidade Acadêmica de Ciências Atmosféricas do Centro de Tecnologia e Recursos Naturais desta Universidade, com amparo legal no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003. (processo nº 23096.007569/2024-65)

Nº 333 - Conceder pensão vitalícia a JOSÉ SARAIVA DA SILVA, com fundamento no artigo 23 da EC 103/2019 e nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII da Lei 8.112/1990 (redação dada pela Lei 13.135/2015), em razão do falecimento da ex-servidora Maria de Assis Saraiva, ocorrido em 16/01/2024, matrícula SIAPE nº 0333076, cargo ocupado: Professor do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com efeitos financeiros a partir da data do óbito, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019, a ser calculada nos termos do artigo 2°, inciso I, da Lei n° 10.887/04. (processo nº 23096.011763/2024-45)

Nº 334 - Designar o servidor JUNIOR FELIPE DE OLIVEIRA NASCIMENTO SANTOS, Matrícula Siape: 1009576, Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, para exercer a função gratificada (FG-02) de COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA PRAC/UFCG, com efeito a partir de 28 de fevereiro de 2024. (processo nº 23096.002218/2024-68)

Nº 335 - Designar a servidora JANUSE NOGUEIRA DE CARVALHO, Matrícula Siape: 1441444, Cargo: Odontólogo, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, para exercer a função gratificada (FG-03) de COORDENADORA DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE da PRAC/UFCG, com efeito a partir de 28 de fevereiro de 2024. (processo nº 23096.002218/2024-68)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIAS SRH/R DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 344 - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, ao servidor JOSÉ RILDO DE OLIVEIRA, Matrícula Siape: 336259, Cargo: Engenheiro, Classe: E, nível: I, padrão de vencimento: 16, Código de Vaga: 259852, lotado na Unidade Acadêmica de Engenharia Agrícola do Centro de Tecnologia e Recursos Naturais desta Universidade, com amparo legal no Art. 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. (processo nº 23096.005753/2024-71)

Nº 346 - Nomear TAISSA SANTOS DE LIMA, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital N.º 2, de 31 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União N.º 172, Seção 3, Página 58, de 08 de setembro de 2020; reabertura do Concurso Público por meio do Edital N.º 2, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição N.º 81, Seção 3, Página 100, de 02 de maio de 2022; com a Homologação do Resultado Final através do Edital Reitoria/SRH N.º 3, de 15 de setembro de 2022, publicado no D.O.U. Edição N.º 177, Seção 3, Página 70, de 16 de setembro de 2022; e com a prorrogação da validade por intermédio do Edital N.º 5 Reitoria/SRH, de 28 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. Edição N.º 169, Seção 3, Página 57, de 04 de setembro de 2023, para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-I, nível I, em Regime de Trabalho T-40, com Dedicação Exclusiva, para a a Unidade Acadêmica de Educação Básica do Centro de Humanidades, código de vaga nº 261964, oriundo em virtude da exoneração de Crislainy de Lira Gonçalves. (processo nº 23096.010625/2024-49)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA Nº 33-CMN/E1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- NOMEAR, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 011103524-2) ALESSANDRO INÁCIO DE MACEDO, Prec-CP: 96-2014454, no Comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva (MARABÁ/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo - Gestão Financeira e Orçamentária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA DGP Nº 180, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 2 de janeiro de 2024;

Considerando a decisão da tutela de urgência Ação Ordinária nº 0800617-19.2024.4.05.8500;

Considerando o Parecer de Força Executória n. 00081/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU;

Considerando o disposto no art. 36 da Lei n. 8.112/1990;

Considerando o constante nos processos TRT/e-PAD/7855/2024, resolve:

Art. 1º Remover, em cumprimento à decisão de tutela de urgência da Ação Ordinária n. 0800617-19.2024.4.05.8500, o servidor Filipe Lima da Silva Lobão, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bianca Kelly Chaves
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.313, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.437442/2023-55, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, PAULO TEIXEIRA BRAGA, matrícula SIAPE nº 0092009, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições, na forma do art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da referida emenda, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 874/IFAL, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.007825/2024-50, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor ALEXANDRE FLEMING VASQUES BASTOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1582271, SIAPECAD nº 01597170, lotado(a) no(a) Diretoria de Ensino do Campus Maceió, e em exercício no(a) Departamento de Ensino Superior do Campus Maceió, do cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Ensino Superior do Campus Maceió. Efeitos a partir de 29 de fevereiro de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
ATO PRESI Nº 57, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 882/2024, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor GILMAR RABELO NORMANDES com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência, fixado no artigo 2° da Portaria MPS/MF n° 2/2024 - Ministérios da Previdência Social e da Fazenda, acrescido do benefício especial previsto no artigo 3°, § 1°, da Lei n° 12.618/2012.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA GP Nº 211, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos contidos no OFÍCIO/SEC_PRECAT n.° 007/2024 encaminhado pelo Exmo. Juiz do Trabalho Auxiliar da Presidência e Juiz de Precatórios, Augusto Nascimento Carigé, doc. 1 do Proad 1136/2024;

CONSIDERANDO a Informação n.º 054/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 15;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 16 dos autos, resolve:

I - DISPENSAR a servidora ALINE HUSEK EMANUELLI DE ARAUJO LIMA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotada na Secretaria de Precatórios, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 4 - FC-04 da Secretaria de Precatórios;

II - DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente 5 - FC-5 do Núcleo de Processamento de Precatórios e RPV;

III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 210, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos contidos no OFÍCIO/SEC_PRECAT n.° 007/2024 encaminhado pelo Exmo. Juiz do Trabalho Auxiliar da Presidência e Juiz de Precatórios, Augusto Nascimento Carigé, doc. 1 do Proad 1136/2024;

CONSIDERANDO a Informação n.º 054/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 15;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 16 dos autos, resolve:

I - DISPENSAR a servidora DENISE MARIA NASCIMENTO ARNAUD, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada no Núcleo de Processamento de Precatórios e RPV, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 5 - FC 5 do Núcleo de Processamento de Precatórios e RPV;

II - DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente 4 - FC-04 da Secretaria de Precatórios;

III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 208, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos contidos no Ofício n.º 001/2024, procedente da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, doc. 1 do Proad 1136/2024;

CONSIDERANDO a Informação n.º 063/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 12;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 13 dos autos, resolve:

DESIGNAR a servidora ANTONIA TAINÁ PIRES DA SILVA MEIRELES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, lotada na 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para ocupar a Função Comissionada de Secretário de Audiência - FC-04 da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, com efeitos a partir de 1º/3/2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 206, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos contidos no Ofício n.º 001/2024, procedente da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, doc. 1 do Proad 1136/2024;

CONSIDERANDO a Informação n.º 063/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 12;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 13 dos autos, resolve:

I - DISPENSAR a servidora MARCIA FERNANDA COSTA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada na 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Secretário de Audiência - FC-04 da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC;

II - REMOVÊ-LA da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC para o Setor de Apoio Administrativo ao(à) Diretor(a) de Fórum de Rio Branco;

III - DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de Chefe de Setor - FC-04 do Setor de Apoio Administrativo ao(à) Diretor(a) de Fórum de Rio Branco;

IV - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir de 1º/3/2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 205, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos contidos no Ofício n.º 001/2024, procedente da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, doc. 1 do Proad 1136/2024;

CONSIDERANDO a Informação n.º 063/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 12;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 13 dos autos, resolve:

I - DISPENSAR o servidor EDINALDO OLIVEIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotado no Setor de Apoio Administrativo ao(à) Diretor(a) de Fórum de Rio Branco, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Setor - FC-04 do Setor de Apoio Administrativo ao(à) Diretor(a) de Fórum de Rio Branco;

II - REMOVÊ-LO do Setor de Apoio Administrativo ao(à) Diretor(a) de Fórum de Rio Branco para a Seção de Atermação da Coordenadoria de Atendimento e Atermação Virtual/Secretaria Judiciária de 1º grau;

III - DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Assistente 4 - FC-04 da Seção de Atermação da Coordenadoria de Atendimento e Atermação Virtual;

IV - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir de 1º/3/2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 204, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de readequação das Funções Comissionadas do Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze, conforme despacho exarado em 16/2/2024, doc. 1 do Proad 1138/2024;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 29 dos autos, resolve:

I - DISPENSAR o servidor GABRIEL VICTOR ALEXANDRINO DA ROCHA VIEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente 5 - FC 5 da Secretaria-Geral da Presidência, com efeitos a partir da data da publicação;

II - NOMEÁ-LO para ocupar o cargo em comissão de Assessor 1 - CJ-1 do Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze, com efeitos a partir da data da efetiva posse e exercício;

III - DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse ao servidor nomeado.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 203, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de readequação das Funções Comissionadas do Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze, conforme despacho exarado em 16/2/2024, doc. 1 do Proad 1138/2024;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 29 dos autos, resolve:

I - EXONERAR a servidora NATALIA DUARTE GROSSI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor 1 - CJ-01 do Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze, com efeitos a partir da data da publicação;

II - NOMEÁ-LA para ocupar o cargo em comissão de Assessor 2 - CJ-2 do Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze, com efeitos a partir da data da efetiva posse e exercício;

III - DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse à servidora nomeada.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 202, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de readequação das Funções Comissionadas do Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze, conforme despacho exarado em 16/2/2024, doc. 1 do Proad 1138/2024;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 29 dos autos, resolve:

I - EXONERAR a servidora EMILY MASLOWA SOUSA GOMES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor 2 - CJ-2 do Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze;

II - DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05 do Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze;

III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 201, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 6654/2023, resolve:

I - CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOSÉ MILTON ROLA DE CASTRO, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional n. 103/2019, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescidos da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada originária dos "quintos", de acordo com o art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei n. 9.527/97, c/c, os arts. 2º, 3º e 5º da Lei n. 9.624/98, que propiciou ao servidor a incorporação de 2/5 (dois quintos) da FC-5, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço correspondente a 5% (cinco por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, e adicional de qualificação por especialização, no montante de 7,5% (sete e meio por cento), com fundamento no art. 15, III, da Lei n. 11.416/2006, a qual se dará com integralidade e paridade plena, nos moldes do art. 7º da EC nº 41/2003, com fundamento nos §6º, I, §7º, I, do art. 4º da EC n. 103/2019, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/90, incidindo-se contribuição previdenciária conforme disposto no §18, do art. 40, da CF, e no art. 11, da EC n. 103, de 2019;

II - DISPENSÁ-LO, em decorrência, da função comissionada de Calculista - FC-4 da Divisão de Cálculos Judiciais - SACLE.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 58, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08126.000027/2024-73, resolve:

Art. 1º Aposentar o servidor JOSÉ NAIRTON FEITOSA BATISTA, matrícula SIAPE nº 0445770, ocupante do cargo de Técnico em Agricultura e Pecuária, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Regional Ponta Porã-MS, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescidos da vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA nº 765, de 28 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1089/2024, resolve:

1. DISPENSAR a servidora ANA PAULA FOFONKA PINHEIRO (117188), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA-DIRETOR ADJUNTO-FC05, da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA-DIRETOR ADJUNTO-FC05, acima referida.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Portaria Nº 407, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23340.000132.2024-61, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Márcio Spenst, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenador do Curso Técnico em Informática (FCC), do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, Câmpus Bagé, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

Portaria Nº 408, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23340.000131.2024-17 e, considerando o disposto no §4.º do art. 15, da Lei n.º 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Diego de Abreu Porcellis, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Informática (FCC), do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, Câmpus Bagé, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA IBGE Nº 246, de 26 de fevereiro de 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na disposição do Ofício SEI nº 180023/2022/ME, de 21 de junho de 2022, e demais informações que constam no processo nº 03604.000071/2024-87, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor MÁRIO LUIZ MOREIRA TEIXEIRA, matrícula SIAPE 0763838, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para que fique à disposição da 144ª ZE/NITERÓI, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-RJ, nos termos do Art. 365 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Flavia Vinhaes Santos
PORTARIAS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve:

Nº 104 - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora CLAUDIA GERSEN ALVARENGA matrícula Siape 464690 ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados na forma do §2º, inciso I deste mesmo Artigo (Processo SEI n.º 25381.000174/2023-61).

Nº 106 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor JOSE LUIZ TELLES DE ALMEIDA matrícula Siape 463891 ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, NS-U-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados na forma do §2º, inciso I deste mesmo Artigo (Processo SEI n.º 25388.001146/2023-09).

Nº 107 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora JOSEFA LUCIA BARBOSA matrícula Siape 463134, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, NI-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo. 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com base de cálculo na última remuneração c/c Artigo 3° da Emenda Constitucional n.º 103/19 (Processo SEI n.º 25384.000118/2024-87).

Nº 108 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora ANISIA DARC DO NASCIMENTO BRAHIM matrícula Siape 464155 ocupante do cargo de Analista de Gestão em Saúde, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25387.001214/2023-31).

ANDREA DA LUZ CARVALHO

Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIA MDS N° 19, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, considerando o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, e tendo em vista o constante no Processo nº 71000.009261/2024-19, resolve:

Autorizar o afastamento da servidora ANA LÍGIA COSTA FELICIANO, Matrícula SIAPE nº 1333987, do cargo de Diretora do Departamento do Direito Social à Moradia, código CCE 1.15, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, no período de 22 a 28 de março de 2024, em caráter particular e sem ônus para a União.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA Nº 6 - E1 CMP, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

1. NOMEAR, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 023121883-5) CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MARTINS, Prec CP 96 1660331, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar na Inspetoria de Saúde da 11ª Região Militar para Assuntos de Gestão e Assessoramento em Saúde, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

2. EXONERAR, a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 020345834-4) ELVITON SOLENY GOMES PACHECO, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), a partir de 29 de fevereiro de 2024, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e

a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 030914514-2) ADALBERTO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA BEZERRA, do Comando do Comando de Operações Especiais (GOIÂNIA-GO), a partir de 1º de março de 2024, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.287, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13042.023330/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor CNEIO LUCIUS DE PONTES E SOUZA, matrícula SIAPE nº 0134000, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA nº 764, de 28 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1089/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 6.493, de 21-11-2023, publicada no Diário Oficial da União de 24-11-2023, que designou a servidora ANA PAULA FOFONKA PINHEIRO (117188), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 178, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, nomeada pela Portaria n.º 1.975, de 9 de março de 2023, do Ministério da Educação, publicada no DOU n.º 48, de 10 de março de 2023, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do Art. 11 do Anexo I, do Decreto n.º 11.196/2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 23034.005464/2024-04, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor PEDRO ERNESTO SEICHI RAMOS, matrícula SIAPE n.º 0170972, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, Classe D, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente desta Autarquia, com fundamento no art. 20, incisos I a V, §§ 2º, 3º e no art. 4º, inciso I e § 8º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019.

Art. 2º Declarar, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEILANE MENDES BARRADAS
PORTARIA CRP-06 Nº 26, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06; Resolvem:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o empregado efetivo:

Rogerio Do Nascimento Alves. Data da exoneração: 26/02/2024.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretária
ATO Nº 2.949, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o quanto decidido pelo Conselho de Administração desta Corte e o que consta no Processo Administrativo 0008335-12.2023.4.04.8000, resolve:

REDISTRIBUIR para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de Pernambuco, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor SAULO SILVA TANAN, em reciprocidade à redistribuição do cargo de mesma denominação, ocupado pelo servidor LUÍS FABRÍCIO MARASCA, do Quadro Permanente de Pessoal daquele órgão, com fundamento no artigo 37 da Lei 8.112/1990, alterado pela Lei 9.527/1997.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA MDS N° 20, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, considerando o disposto no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de mesma data, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Processo nº 71000.070705/2021-75, resolve:

Art. 1º - Prorrogar, a partir de 7 de março de 2024, pelo período de 1 (um) ano, a licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, concedida ao servidor TOMÁS SHOJI MIYASHIRO, Matrícula SIAPE nº 1041569, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, deste Ministério, por meio da Portaria MC nº 1, de 7 de março de 2022, e prorrogada pela Portaria MDS nº 82, de 24 de fevereiro de 2023.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 132 - Nomear o servidor RODRIGO FERREIRA DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 2162765, para exercer o cargo de Assessor Especial da Reitoria, código CD-03, atribuindo-lhe a gratificação correspondente. Esta Portaria conta seus efeitos a partir da data de sua assinatura. (Processo: 23108.014919/2024-63).

Nº 133 - Autorizar o afastamento do país da servidora THAIS HERNANDES, matrícula SIAPE nº 23XXX48, no período de 27/03 a 24/06/2024, para usufruto de licença capacitação e realização de pesquisas na área de análise avançada de alimentos, no Instituto Rothamsted Research, na cidade de Hertfordshire - Inglaterra, com ônus limitado para a UFMT. (Processo: 23108.004596/2024-08).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.320, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.127974/2022-10, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, ELIAN MARIA GUIMARÃES CRUZ, matrícula SIAPE nº 1047845, ocupante do cargo de Sociólogo, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 22, de 29 de fevereiro de 2024

O Diretor do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria nº 106, de 28 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de outubro de 2010, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais para o servidor MOACIR MOREIRA PIO CPF nº 569******-20, matrícula SIAPE nº: 06***41, ocupante do cargo permanente de Assistente em Ciência Tecnologia 3, Classe R, Padrão III, vaga nº 0419830, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no Artigo 20, parágrafo 2º, item I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo CNEN nº 01344.000122/2024-53-SEI).

Luiz Carlos Duarte Ladeira
PORTARIA Nº 32, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º de março de 2024, FERNANDA TELES CARVALHO, servidora sem vínculo, matrícula 72158, do exercício do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica, da Diretoria-Geral, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA Nº 33, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1 de março de 2024, a servidora ALINE DORNELLES WOUTERS, matrícula 72175, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do exercício da função de confiança de Chefe do Núcleo de Execução Orçamentária, FC-3, da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Administração, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Dispensar, a partir de 1 de março de 2024, o servidor JOSÉ VICENTE DA SILVA NETO, matrícula 71260, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Técnico Especializado/Gestão Pública, do exercício da função de confiança de Chefe do Núcleo de Gestão Contratual, FC-3, da Divisão de Compras e Contratos, da Secretaria de Administração, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 3º Designar a servidora ALINE DORNELLES WOUTERS, matrícula 72175, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Gestão Contratual, FC-3, da Divisão de Compras e Contratos, da Secretaria de Administração, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 4º Dispensar, a partir de 1 de março de 2024, o servidor RAFAEL GUEDES DE SOUZA NEVES, matrícula 70233, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de chefe substituto do Núcleo de Gestão Contratual, FC-3, da Divisão de Compras e Contratos, da Secretaria de Administração, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 5º Designar o servidor JOSÉ VICENTE DA SILVA NETO, matrícula 71260, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para exercer o encargo de chefe substituto do Núcleo de Gestão Contratual, FC-3, da Divisão de Compras e Contratos, da Secretaria de Administração, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA Nº 34, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora DIONE APARECIDA TIAGO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o cargo comissionado de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, na Assessoria Técnica da Diretoria-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 59, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.002368/2023-11, resolve:

Art. 1º Aposentar o servidor OZIRES RIBEIRO SOARES, matrícula SIAPE nº 0443244, no cargo de Técnico em Agricultura e Pecuária, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da EC nº 103/2019, acrescidos da vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA Nº 158/GR/UNIR, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; a Portaria nº 950/2019/GR/UNIR, de 23 de dezembro de 2019, publicada no DOU nº 248, de 24/12/2019, seção 2, p. 36; e considerando o que consta no processo nº 23118.002203/2024-02; resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor MÁRCIO SECCO, SIAPE nº 1478202, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, do cargo de Diretor de Pós-Graduação (DPG), Cargo de Direção (CD-4), a partir de 07/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

José Juliano Cedaro
PORTARIA Nº 175/GR/UNIR, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; a Portaria nº 950/2019/GR/UNIR, de 23 de dezembro de 2019, publicada no DOU nº 248, de 24/12/2019, seção 2, p. 36; e considerando o que consta no processo nº 23118.002204/2024-49; resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor JOEL DA SILVA CERQUEIRA, SIAPE nº 2689110, ocupante do cargo efetivo de Contador, do cargo de Diretor de Compras, Contratos e Licitações (DCCL), Cargo de Direção (CD-4), a partir de 01/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

José Juliano Cedaro
PORTARIA Nº 176/GR/UNIR, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; a Portaria nº 950/2019/GR/UNIR, de 23 de dezembro de 2019, publicada no DOU nº 248, de 24/12/2019, seção 2, p. 36; e considerando o que consta no processo nº 23118.002204/2024-49; resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS, SIAPE nº 3120916, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo, do cargo de Diretor de Gestão de Pessoas/Substituto (DGP), a partir de 01/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

José Juliano Cedaro