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PORTARIA Nº 2.524, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo art. 3º, inciso IX, do Ato da Comissão Diretora nº 12, de 1995, e tendo em vista o constante no Processo nº 00200.014717/2024-68, resolve:

Declarar vago, com efeitos a partir de 12 de agosto de 2024, o cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Contabilidade, nível III, padrão S36, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, ocupado por MATHEUS RAMALHO CANGUSSÚ, matrícula nº 416736, em virtude do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990.

Ilana Trombka

PORTARIA Nº 2.531, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo art. 3º, inciso IX, do Ato da Comissão Diretora nº 12, de 1995, e tendo em vista o constante no Processo nº 00200.014821/2024-52, resolve:

Declarar vago, com efeitos a partir de 12 de agosto de 2024, o cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Processo Legislativo, nível III, padrão S37, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, ocupado por RICARDO MIRANDA DE SOUSA, matrícula nº 398461, em virtude do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990.

Ilana Trombka

PORTARIA Nº 2.564, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1349872, resolve:

Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, GISELLE DE OLIVEIRA COSTA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSAVIEIR - Gabinete do Senador Alessandro Vieira.

Ilana Trombka
PORTARIA Nº 2.563, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1347382, resolve:

Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei Nº 8.112, de 1990, ANDRE PEDRO SOBREIRO MARTINS para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSFAZEVE - Gabinete do Senador Flávio Azevedo.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1350095, resolve:

Nº 2.565 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei Nº 8.112, de 1990, ANA MAGNA DE OLIVEIRA FONSECA, matrícula Nº 373609, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSRSANT - Gabinete do Senador Rogério Carvalho.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1350096, resolve:

Nº 2.566 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei Nº 8.112, de 1990, FERNANDA SANTOS DAMASIO, matrícula Nº 425749, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSRSANT - Gabinete do Senador Rogério Carvalho.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1350097, resolve:

Nº 2.567 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei Nº 8.112, de 1990, JANISSON ROBERTO SANTOS FERREIRA, matrícula Nº 373312, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSRSANT - Gabinete do Senador Rogério Carvalho.

Marcio Tancredi
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.758, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.014858/2024-68, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, TÂMARA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DE CASTRO, matrícula Siape nº 1588864, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Governança Colaborativa e Gestão do Conhecimento, código FCE 1.13, da Diretoria de Transferências e Parcerias da União da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
Portaria UFCAT nº 795, de 16 de Agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, Edição 22, Seção 2, Página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; considerando o disposto na Orientação Normativa nº 05/MP, publicada no D.O.U. de 29/10/2009 e tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.002882/2024-06, resolve:

Art. 1º Contratar, com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/1993, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26/10/1999, nº 10.667, de 14/05/2003 e nº 12.425, de 17/06/2011, RHANIELLY PEREIRA DO NASCIMENTO PINTO, como Professor Substituto, aprovado conforme Edital nº 13/2024, publicado no D.O.U. de 11/07/2024, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Assistente A, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON SRH/MP nº 05, publicada no D.O.U. de 29/10/2009, para prestar serviços no Instituto de História e Ciências Sociais - INHCS, Área: Teoria e Metodologia da História, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 18/10/2024.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria SGP-ANM/ANM nº 375, de 20 de Agosto de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Nomear ALEXANDRE POZZA URNAU SILVA, para exercer o cargo de Chefe da Divisão Nacional de Mediação e Conciliação, da Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas da ANM, código CCT IV.

Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria GBR/UFRPE nº 890, de 19 de Agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.012437/2024-12, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) ANDRE CAMARA ALVES DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº 1811190, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Departamento de Computação, com ônus parcial para esta Universidade, no período de 01/09/2024 a 31/12/2024 (04 meses), para realizar estágio Pós-Doutoral no(a) Institute de Recherche en Informatique de Toulouse (IRIT), Université Paul Sabatier Toulouse III, em Toulouse - França, conforme Decisão nº 326/2024-CPPD, de 07/08/2024, bem como autorização da Administração Superior desta Universidade, constantes no processo mencionado.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria UFPR nº 895, de 20 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/1990; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014; Lei nº 12.772/2012 e suas alterações; e ainda o que consta no processo nº 23075.030974/2024-25, resolve:

I. Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, VIRGINIA LAURA FERNANDEZ, habilitada em concurso público de provas e títulos, homologado em 11.04.2024, para o cargo de Professora na carreira de Magistério Superior, classe A, Adjunto A, nível I, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, na área de Economia Brasileira, para o Departamento de Economia do Setor de Ciências Sociais Aplicadas, na vaga de código nº 262175.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutora em Desenvolvimento Econômico.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria DEPRO/MGI nº 9.673, de 16 de Agosto de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.064724/2024-13, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidor público Gustavo Rech, matrícula SIAPE nº 1925654, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Tecnologia Militar, do quadro de pessoal do Comando do Exército - COMAEX, para composição da força de trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense - IFSul, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao IFSul assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CANDIDA FERREIRA MORAIS
Portaria DEPRO/MGI nº 9.711, de 19 de Agosto de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03154.007102/2019-17, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público BASILIO MARINHO DE LIRA, matrícula nº 9781466, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela Portaria nº 9.484, de 06 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2019, seção 2, pág. 26

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CANDIDA FERREIRA MORAIS
Portaria DEPRO/MGI nº 9.476, de 13 de Agosto de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.063536/2024-78, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Carlos Alberto Correa Junior, Matrícula nº 98925-52, AS III - Especialista em Navegação Aérea, do quadro de pessoal da NAV Brasil - Serviços de Navegação Aérea para composição da força de trabalho na Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 20.706,35 (vinte mil setecentos e seis reais e trinta e cinco centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao IBGE assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CANDIDA FERREIRA MORAIS
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 696, de 16 de Agosto de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº 23102.002308/2024-22, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a ELINÁ MARIA BRITO DA PAIXÃO, matrícula SIAPE nº 103**36, ocupante do cargo de Auxiliar de Laboratório, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados pela totalidade da remuneração, conforme previsto no inciso I, § 2º do mesmo artigo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAOLA ORCADES MEIRELLES
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 695, de 16 de Agosto de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº 23102.002234/2024-24, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a ROGÉRIO JOSÉ DOS REIS SANTOS, matrícula SIAPE nº 039**80, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior - Associado - Nível 3, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAOLA ORCADES MEIRELLES
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.908, de 20 de Agosto de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o contido nas Leis nº 8.745/1993 e 9.849/1999; a Resolução nº 92/2006-CEPE; e, o que consta no processo nº 23075.039180/2024-27, resolve:

I. Autorizar a contratação de CANDIDA DE OLIVEIRA, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe A, Adjunto A, nível I, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Comunicação Social do Setor de Artes, Comunicação e Design, a partir da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir o título de Doutora em Jornalismo.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria UFPR nº 902, de 20 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019, considerando o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizada pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o contido no processo nº 23075.044680/2024-81; resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, JARDSON RODRIGUES RAFAEL, habilitado em concurso público realizado por essa instituição, homologado em 06.10.2023, para o cargo de Assistente em Administração, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotação em Curitiba/PR, na vaga de código nº 265819.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.921, de 20 de Agosto de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE; e ainda o contido no processo nº 23075.012298/2024-16; resolve:

I. Autorizar a contratação de ISABELLA BAHIA DUTRA REZENDE, como Professor Substituto, com salário correspondente à Classe A, Assistente A, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Nutrição do Setor de Ciências da Saúde, a partir da assinatura do contrato até 30 de novembro de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o art. 16, Inciso II e art. 17 da Lei 12.772/12, tendo em vista possuir título de Mestra.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria UFPR nº 900, de 20 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; o que consta no Art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014; Lei nº 12.772/2012 e suas alterações; e ainda o que consta no processo nº 23075.042906/2024-17, resolve:

I. Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, VIVIANE VIDAL PEREIRA DOS SANTOS, habilitada em concurso público de provas e títulos, homologado em 29.07.2024, para o cargo de Professor na carreira de Magistério Superior, classe A, Adjunto A, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, na área de conhecimento: Sociologia da Educação para o Departamento de Teoria e Fundamentos da Educação do Setor de Educação na vaga de código nº 710008.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutora em Sociologia.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 903, de 20 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do processo nº 23075.035068/2024-17, resolve:

I. Exonerar, a pedido, a partir de 31 de julho de 2024, do Quadro Permanente desta Universidade, o servidor CELSO RODRIGO DIAS - 3382596, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no Departamento de Informática do Setor de Ciências Exatas, de acordo com o disposto no Artigo 34 da Lei nº 8.112/90.

II. Declarar aberta a vaga.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 901, de 20 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019, considerando o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizada pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o contido no processo nº 23075.044964/2024-77; resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, DANILO DE PAULA KURITZA, habilitado em concurso público realizado por essa instituição, homologado em 05.12.2023, para o cargo de Técnico de Laboratório Área, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotação em Jandaia do Sul/PR, na vaga de código nº 264661.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 899, de 20 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; o que consta no Art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014; Lei nº 12.772/2012 e suas alterações; e ainda o que consta no processo nº 23075.029539/2024-58, resolve:

I. Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, RODRIGO AZEVEDO NASCIMENTO, habilitado em concurso público de provas e títulos, homologado em 09.05.2024, para o cargo de Professor na carreira de Magistério Superior, classe A, Adjunto A, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, na área de conhecimento: Oceanografia Geológica / Geoquímica Marinha para o Campus Pontal do Paraná - Centro de Estudos do Mar, na vaga de código nº 263940.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutor em Geociências.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria CGBEN/MGI nº 9.744, de 19 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.035654/2024-96, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, JOSÉ CARLOS SANTOS DE ALMADA, matrícula SIAPE nº 0716862, ocupante do cargo de Fiscal - Ex-Territórios, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.727, de 19 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.170616/2024-97, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HELVIO LUIZ MILLANI, matrícula SIAPE nº 0379404, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.743, de 19 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.106044/2021-01, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor CARLOS ROBERTO VONO, matrícula SIAPE nº 0595113, ocupante do cargo de Supervisor Médico Pericial, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.406, de 12 de Agosto de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.063151/2024-19, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Carlos José Lima de Sousa, matrícula SIAPE nº 1035766, ocupante do cargo efetivo de Atendente, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, para composição da força de trabalho do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MAPA assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CANDIDA FERREIRA MORAIS
Portaria CGBEN/MGI nº 9.698, de 16 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.225602/2024-38, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HÉLIO AFONSO PEREIRA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 0144373, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.726, de 19 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.239730/2022-87, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 19/01/2023, o servidor PAULO GILBERTO BRUM NETTO, matrícula SIAPE nº 1046784, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos artigo 26, § 4º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Homologar a suspensão dos proventos e Benefício Especial da presente aposentadoria, tendo em vista a opção nos termos do artigo 11 da EC 20/1998 e Nota SEI nº 12/2022/DIVON/COINT/CGNAL/SRPPS/SPREV-MTP, pelo provento do benefício de aposentadoria referente ao cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, concedida em 16/11/1993.

Art 4º O vigor desta portaria retroage a 19/01/2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.697, de 16 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.365860/2024-56, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0111410, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.756, de 20 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.074591/2024-80, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO ROBERTO DA SILVA PIRES, matrícula SIAPE nº 1101452, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos artigo 26, § 2º, inciso I , acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.682, de 16 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.104144/2023-95, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, RAIMUNDO MACHADO, matrícula SIAPE nº 0709682, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, §8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.767, de 20 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.047622/2024-33, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à PEDRO JARDELINO COSTA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora DOROTHEA DE OLIVEIRA COSTA, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº ***95**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 24 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.922, de 20 de Agosto de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE; e ainda o contido no processo nº 23075.003925/2024-10; resolve:

I. Autorizar a contratação de GISLAYNE CASTRO E SOUZA DE NIETO, como Professor Substituto, com salário correspondente à Classe A, Assistente A, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, para o Departamento de Pediatria do Setor de Ciências da Saúde, a partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o art. 16, Inciso II e art. 17 da Lei 12.772/12, tendo em vista possuir título de Mestra.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.926, de 20 de Agosto de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.042484/2024-71, resolve:

Autorizar, a partir 03 de julho de 2024 até 30 de outubro de 2024, a prorrogação do contrato de RODRIGO SCHUH - 2918764, como Professor Substituto.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.923, de 20 de Agosto de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE; e ainda o contido no processo nº 23075.076556/2023-01; resolve:

I. Autorizar a contratação de MICHELLY CRISTINA GALDIOLI PELLA, como Professor Substituto, com salário correspondente à Classe A, Adjunto A, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Engenharias e Exatas do Setor Palotina, a partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o art. 16, Inciso II e art. 17 da Lei 12.772/12, tendo em vista possuir título de Doutora.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.927, de 20 de Agosto de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.041102/2024-92, resolve:

Autorizar, a partir 05 de agosto de 2024 até 31 de dezembro de 2024, a prorrogação do contrato de ANNATA TEIXEIRA DELLA COSTA - 3394308, como Professor Substituto.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.924, de 20 de Agosto de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE; e ainda o contido no processo nº 23075.044214/2024-03; resolve:

I. Autorizar a contratação de ANDREI LUCCA BELLADONA, como Professor Substituto, com salário correspondente à Classe A, Adjunto A, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Engenharias e Exatas do Setor Palotina, a partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o art. 16, Inciso II e art. 17 da Lei 12.772/12, tendo em vista possuir título de Doutor.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.763, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.001472/2024-86, resolve:

Art. 1º Designar POLLYANNA CARLA OLIVEIRA DIAS, matrícula Siape nº 1244691, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Inovação em Identidade Digital, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Plataformas de Identidade Digital da Diretoria de Identidade Digital da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.765, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.043869/2024-28, resolve:

Art. 1º Designar CLEIDE LUCIA MARQUES THEODORO, matrícula Siape nº 0362828, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Regularização de Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Regularização Fundiária da Diretoria de Destinação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA de Pessoal Nº 169, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear EZEQUIEL GOMES FERREIRA, CPF ***.711.370-**, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CTE 0022) na GERÊNCIA DE PESQUISA E MERCADO, vinculada à Superintendência de Inteligência de Mercado da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A..

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA PRES/INSS Nº 196, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00075/2024/GCM-TURMAS/EADM1/PGF/AGU, de 8 de agosto de 2024, SEI nº 17225224, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 35014.024359/2021-31, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, nos termos da decisão exarada no bojo do Processo Judicial nº 0030434-15.2011.4.01.3300, a Portaria PRES/INSS nº 266, de 6 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 65, de 8 de abril de 2021, Seção 2, pág. 20, que reintegrou ao cargo a ex-servidora MARIA DAS MERCÊS ARAUJO CERQUEIRA, matrícula nº 0.758.916, na época dos fatos ocupante do cargo de Agente de Programas Assistenciais, demitida pela Portaria nº 406/MPS/GM, de 16 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 157, de 17 de agosto de 2010, Seção 2, pág. 35.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
Portaria CGBEN/MGI nº 9.681, de 16 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,S, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.025371/2024-36, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, ANTONIO DOS SANTOS NOGUEIRA, matricula SIAPE nº 0716844, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 4.040, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50618.001352/2022-16, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Janssen da Costa Arcoverde, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1546800, para substituir a função de Coordenador de Administração e Finanças, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí, na data da publicação a 6/9/2024, em razão do afastamento da atual substituta da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 8, DE 12 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1°, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, incisos I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas no Processo Administrativo Disciplinar n. 699405/2022, as conclusões da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e o parecer de lavra da Advocacia da Câmara dos Deputados, resolve:

Art. 1º Converter a exoneração da ex-servidora Letícia Ferreira de Anchieta de Macedo, ponto n. 124577, ocorrida em 8/5/2022, em penalidade disciplinar de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, com fundamento no art. 135, caput, e parágrafo único, da Lei n. 8.112/1990, por violação dos deveres constantes dos incisos III e IX do art. 116, do mesmo diploma legal.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Arthur Lira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 16, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designado pela Portaria de Pessoal nº 216, de 21 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2024, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS HENRIQUE ÁVILA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Orientador de Projetos de Assentamento, Classe S, Padrão III, Matrícula Siape Nº 0914319, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de junho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, à vista das informações constantes no processo 54000.054239/2020-81.

MOACIR HENRIQUE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.790, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.002267/2024-17, resolve:

Art. 1º Designar NAIARA ARAÚJO DA COSTA VELOSO, matrícula Siape nº 1104374, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Formação e Avaliação das Experiências de Aprendizagem, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino da Diretoria de Desenvolvimento Profissional da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA de Pessoal Nº 167, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear BRUNNO SANTOS GONÇALVES, CPF: ***.943.066-**, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR (CTE 0011) na COORDENAÇÃO DE PLANOS DE SISTEMAS DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A., ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS