EDITAL Nº 19 - PFN, DE 8 DE MARÇO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO torna públicas a convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência e a convocação para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, referentes ao concurso para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador da Fazenda Nacional (PFN).

1 DA CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

1.1 Convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10008786, Diego Elias Caldeira Santos / 10003501, Emanoeli Lopes Feitosa dos Santos / 10022466, Leonardo Rodrigues de Godoy / 10023758, Luana de Freitas Vignola / 10024133, Manuel de Brito Correia Filho / 10005953, Marcio Berguenmayer da Silva / 10019002, Pedro Henrique Dantas da Rocha / 10020106, Raniere Fernandes Moura.

2 DA CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

2.1 Convocação para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10016297, Abia Evangelista Goncalves / 10020253, Adilson Santana da Silva / 10018147, Alessandro Mourao Alves / 10023196, Alexandre Walker Ribeiro / 10018188, Andressa de Carvalho Lopes / 10011198, Arthur Granhen Brandao da Costa / 10001107, Bianca Cabral Ventura / 10014518, Breno Nascimento Santos / 10016961, Caio Gomes da Silva / 10010441, Camila Virginia Rocha Pacheco / 10007849, Caricio Rodrigues de Souza / 10002925, Cleber Junior Ferreira / 10008880, Daniela de Nazare Uchoa dos Santos / 10018206, Daniele Araujo Freitas / 10015105, Danilo Nascimento dos Santos / 10002389, Deivisson Lemos de Paula / 10001738, Diego Henrique Ferreira / 10011148, Diego Rodrigues Calazans / 10013433, Diogo Melo Neris / 10015433, Eduardo Fagner da Silva de Oliveira / 10016624, Eduardo Philipe Magalhaes da Silva / 10015223, Ewerton Vinicius Pereira da Silva / 10001545, Felipe Coimbra Bicalho / 10005098, Felipe Luiz Cordeiro de Andrade / 10012907, Flora Matusa Diniz Mateus dos Santos / 10005170, Franklin Guliver Soares / 10021789, Gabriel Nascimento dos Santos / 10011609, Gean Wagner Oliveira Braga / 10003895, Gisele Goncalves Ribeiro / 10003896, Gustavo Ribeiro Rodrigues / 10014671, Gyancard dos Santos Moura / 10000339, Haderlann Chaves Cardoso / 10001679, Igor Cortizo Quintanilha do Nascimento / 10007946, Igor Roberto Silva de Azevedo / 10006433, Inayara Veloso dos Santos / 10014804, Italo Reis Godinho / 10019718, Jessica Goncalves de Almeida / 10000317, Joao Batista Gomes de Souza Junior / 10015032, Joao Gabriel Tavares Vieira Soares / 10020200, Joao Paulo Carneiro de Oliveira / 10008382, Jose Luiz da Silva Netto / 10018334, Julio Vinicius de Franca Freitas / 10018194, Juscelino Passos dos Santos Junior / 10014575, Kelwen Lucas da Costa Evaristo / 10009084, Kenedy Adans Roeldes Dally / 10022179, Kleber Pereira Matos / 10001356, Larissa Rabello Lins Sousa / 10011863, Laura Bonfim da Conceicao / 10019382, Leandro Mendes Neris / 10000967, Leon Klinsman Farias Ferreira / 10014872, Livia Rangel Nascimento / 10022282, Lorena Senra Freitas / 10019390, Lucas de Andrade Ferreira / 10001791, Marcelo Cheli de Lima / 10004588, Marcelo Henrique Rabelo Franco / 10004600, Marcus Cipriano Araujo Pereira / 10002844, Maria Rebeca Lima Nogueira / 10005818, Mariana Gonzaga Dantas de Santana / 10017123, Marina Gabriela Silva de Camargos / 10008776, Matheus Feliciano dos Santos Silva / 10016361, Matheus Leonidio Barbosa dos Santos / 10004329, Matheus Sales de Albuquerque Cunha / 10013167, Melida Mayara de Souza Carvalho / 10011211, Michell Franklin de Souza Figueredo / 10001976, Murilo Pereira Lorencio da Silva / 10007874, Nubia Carine Costa Goncalves de Mesquita / 10005649, Paulo Victor Santos Gomes / 10021460, Pedro Henrique Freire de Souza / 10012893, Pedro Pecanha Schuwartz / 10018288, Polyana Oliveira Ferreira / 10020106, Raniere Fernandes Moura / 10004312, Renato Cavalcante Calixto / 10009443, Richardes Marinho Cavalcanti / 10018857, Roger Santos Gonzaga / 10002905, Silvio Roberto Soares Possidonio Junior / 10012536, Tatiane Cristina Chaves Pereira / 10008240, Tayane Domingos de Medeiros / 10015277, Thiago Henrique Teixeira Fernandes / 10000058, Thomas Neves Beltrame / 10000593, Vinicius Batista de Andrade / 10008709, Welton Costa Parente / 10023898, William Henrique Silva dos Santos.

2.1.1 Convocação dos candidatos sub judice para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10008136, Eduardo Pinheiro Rocha / 10006175, Herico Carricondes Silva de Oliveira / 10002435, Luciano Souza de Jesus / 10001213, Marcela Denise Mendes Pereira / 10021678, Mario Bruno Araujo Pacheco / 10014891, Samuel Vinicius da Silva / 10003284, Thalles Henrique Rocha Claves / 10005781, Victor Vieira Lundberg.

3 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1 Para a avaliação biopsicossocial, a ser realizada no dia 17 de março de 2024, na cidade de Brasília/DF, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no subitem 5.1.9 do Edital nº 1 - PFN, de 26 de dezembro de 2022, suas alterações, e neste edital.

3.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda, a partir do dia 13 de março de 2024, para verificar o seu local e o seu horário de realização da avaliação biopsicossocial, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar a avaliação biopsicossocial no local e no horário designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.

3.2 A avaliação biopsicossocial analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, e suas alterações, dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999, do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012, e da Lei nº 14.126/2021, bem como do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações.

3.3 Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial munidos de documento de identidade original e de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos 12 meses que antecedem a avaliação biopsicossocial, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo III do edital de abertura, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência.

3.3.1 Por ocasião da avaliação biopsicossocial, o candidato cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) deverá apresentar, ainda, relatório especializado, emitido por médico psiquiatra, neurologista ou neuropediatra (com Registro em Quadro de Especialistas do Conselho Regional de Medicina) ou por psicólogo especializado na área de Neuropsicologia (com comprovação de registro no Conselho Federal de Psicologia), explicitando as seguintes características, associando-as a dados temporais (com início e duração de alterações e(ou) prejuízos):

a) capacidade de comunicação e interação social;

b) reciprocidade social;

c) qualidade das relações interpessoais; e

d) presença ou ausência de estereotipias verbais, estereotipias motoras, comportamentos repetitivos ou interesses específicos, restritos e fixos.

3.3.2 Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar, exame audiométrico - audiometria (original ou cópia autenticada em cartório), realizado no máximo 12 meses antes da data da avaliação biopsicossocial.

3.3.3 Quando se tratar de deficiência visual, o parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.

3.4 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade original e parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentarem parecer que não tenha sido emitido nos últimos 12 meses não poderão realizar a avaliação e perderão o direito às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, ressalvados, nesta última hipótese, os casos de Transtorno do Espectro Autista.

3.5 O candidato deverá comparecer ao local de realização da avaliação biopsicossocial com roupas leves, traje de banho e com calçados de fácil retirada (preferencialmente sandálias/chinelos), pois poderá ser necessário retirá-los durante a realização do exame clínico.

3.6 O parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo Cebraspe.

3.7 Os candidatos convocados para a avaliação biopsicossocial deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início determinado na consulta individual de que trata o subitem 3.1.1 deste edital.

3.7.1 A não observância do disposto no subitem 3.3 deste edital, a evasão do local de realização da avaliação biopsicossocial sem passar pela inspeção médica e pela entrevista que compõem essa avaliação ou a constatação de que o candidato não foi qualificado como pessoa com deficiência nessa ocasião acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tal condição.

3.8 As vagas definidas no subitem 5.1 do edital de abertura do concurso que não forem providas por falta de candidatos com deficiência, por reprovação no concurso público ou não qualificação ou ausência na avaliação biopsicossocial, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

3.9 Não haverá segunda chamada para a realização da avaliação biopsicossocial. O não comparecimento à avaliação implicará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

3.10 Não será realizada avaliação biopsicossocial, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e dos horários predeterminados na consulta individual de que trata o subitem 3.1.1 deste edital.

3.11 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital.

4 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

4.1 O candidato que se autodeclarou negro será submetido, no dia 17 de março de 2024, na cidade de Brasília/DF, ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração para concorrer às vagas reservadas a que se refere o subitem 5.2 do Edital nº 1 - PFN, de 26 de dezembro de 2022, e suas alterações.

4.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda, a partir do dia 13 de março de 2024, para verificar o seu horário e o seu local de realização do procedimento de heteroidentificação, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar o procedimento no local e no horário designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.

4.1.1.1 O candidato convocado para o procedimento de heteroidentificação deverá comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, munido de documento de identidade original.

4.1.1.2 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade original não poderão realizar o procedimento de heteroidentificação e serão eliminados do concurso.

4.2 Para o procedimento de heteroidentificação, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar à comissão de heteroidentificação.

4.3 A comissão de heteroidentificação será composta por cinco integrantes e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados, e deverá ter seus integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

4.3.1 Os currículos dos integrantes da comissão de heteroidentificação serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda.

4.4 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.

4.4.1 Não serão considerados, para fins do disposto no subitem 4.4 deste edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

4.5 A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria de seus membros, sob forma de parecer motivado.

4.5.1 As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este concurso.

4.5.2 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

4.5.3 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

4.6 Será eliminado do concurso o candidato que:

a) se recusar a ser filmado;

b) prestar declaração falsa.

4.6.1 O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá somente às vagas destinadas à ampla concorrência, caso tenha nota suficiente para tanto.

4.6.2 Caso, por unanimidade, a comissão de heteroidentificação verifique a possibilidade de que o candidato tenha prestado declaração falsa, os documentos e informações referentes ao referido candidato serão encaminhados às autoridades policiais competentes para apuração, juntamente com o parecer emitido pela comissão, que deverá conter a motivação desse encaminhamento, nos termos do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

4.6.3 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, na forma do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990/2014.

4.6.4 As hipóteses de que tratam os subitens 4.6 a 4.6.3 deste edital não ensejam o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

4.7 O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo Cebraspe para fins de registro de avaliação para uso da comissão de heteroidentificação.

4.7.1 O candidato que se recusar a ser filmado durante o procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

4.8 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração, terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado.

4.8.1 A comissão que analisará os recursos interpostos contra o resultado provisório no procedimento será composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação e terá seus currículos divulgados na ocasião da publicação do referido resultado.

4.8.2 Os currículos dos integrantes da comissão recursal serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda.

4.8.3 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

4.8.4 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

4.9 Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.

4.10 Não será realizado procedimento, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e do horário predeterminados na consulta individual de que trata o subitem 4.1.1 deste edital.

5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 O edital de resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência e de resultado provisório no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda, na data provável de 1º de abril de 2024.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

Presidente do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União