EXTRATO DE RESCISÃO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2209001-2023. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 2209001-2023, firmado entra as partes em 22 de setembro de 2023, com a empresa MV2 Serviços Ltda, CNPJ 30.379.128/0001-79, cujo objeto é a prestação de serviços de sistema de gestão de abastecimento de combustível, para o abastecimento de veículos vinculados à Prefeitura Municipal de Capanema/PA, vinculada ao Edital PE nº 013/2023, a contar da presente data, pela ausência de interesse público em sua manutenção. Fundamentação Legal: A rescisão unilateral contratual em questão encontra amparo no dispositivo do o Art. 77, Art. 78 incisos I e II e Art. 79, inciso I da Lei n° 8.666/1993.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 1005001-2023 da Tomada de Preço nº 003-2023. Objeto: Construção da Feira do Artesanato, no município de Capanema/Pa. Contratada: Ferreira E Pantoja Consultoria e Construção Ltda - Epp, CNPJ nº 14.399.252/0001-65. Vigência: 100 (cem) dias. Fund. Legal: Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 12/01/2024.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 1702001-2023. Pregão Eletrônico nº 001-2023. Objeto: aquisição de massa asfáltica tipo CBUQ e Emulsão, para ser utilizada em pavimentação e manutenção de vias do município de Capanema/Pa. Contratada: M & W Pinheiro Asfalto Ltda, CNPJ nº 24.818.905/0001-31. Vigência: 06 (seis) meses. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 16/02/2024.

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 2010001-2022. Convite nº 005-2022. Objeto: Execução de serviços de reforma e adaptação do prédio púbico para funcionamento do abrigo de animais, na cidade de Capanema/Pa. Contratada: Estrela Multiserviço Eireli, CNPJ nº 10.814.673/0001-39. Vigência: 84 (oitenta e quatro) dias. FUND. LEGAL: Art. 57, §1º, inciso VI, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 26/06/2023.

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 2906001-2022. Pregão Eletrônico nº 017-2022. Objeto: Aquisição de postes ornamentais para expansão da rede de iluminação pública e tubos de concreto armado, para atender as necessidades da Secretaria municipal de Urbanismo, Obras e Viação, do município de Capanema/Pa. Contratada: D. Duarte de Moura Eireli, CNPJ nº 34.036.580/0001-99. Vigência: 16 (seis) meses. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 29/12/2023.

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 2906002-2022. Pregão Eletrônico nº 017-2022. Objeto: Aquisição de postes ornamentais para expansão da rede de iluminação pública e tubos de concreto armado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Viação, do município de Capanema/Pa. Contratada: J.C.P Prado Comércio Eireli, CNPJ nº 21.254.778/0001-05. Vigência: 06 (seis) meses. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 29/12/2023.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 2702003-2023. Inexigibilidade nº 014-2023. Objeto: Contratação de serviços técnicos de edição de vídeos por meio de processo de inexigibilidade, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Comunicação Social. Contratada: Bruno Silva Braga, CNPJ nº 49.216.209/0001-86. Vigência: 09 (nove) mês. Fund. Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 26/02/2024.