DESPACHOS de 8 DE OUTUBRO DE 2024

Código: 581.287

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0501007/2024.

Interessado: LUIS EDUARDO SANTAMARIA RIEGO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 548.853

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0475356/2024

Interessado: NIANG BASSIROU.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 547.917

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0474741/2024.

Interessado: SHAMESENNAHAR M M BEN SULIMAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não atende às exigências contidas nos inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 547.909

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0474733/2024.

Interessado: FAISEL ELHADI MUKHTAR BEN MADI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 546.320

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0473443/2024.

Interessado: MOHAMMED SEFRAOUI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 546.272

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0473395/2024.

Interessado: NADA ALAHMAR

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não atende às exigências contidas nos inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 546.256

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0473379/2024

Interessado: RUND ALAHMAR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não atende às exigências contidas nos inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 546.223

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0473357/2024.

Interessado: AHMAD ALAHMAR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 544.525

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0472078/2024.

Interessado: MOLINX OSTAGNE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou (Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e a Certidão da Justiça Estadual/Justiça Federal) e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 540.704

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0469053/2024.

Interessado: AIDEE ARCELIA SARMIENTO ROMERO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, assim como não apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente criminal do país de origem e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 537.107

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0466256/2024.

Interessado: KOUAKOU THEODORE DON CARLAUSSE DANYO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art.65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 527.768

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0458787/2023.

Interessado: LUCA LENZI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 469.110

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0412934/2023.

Interessado: JUDSON SAINTFLEUR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Federal, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 467.369

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0411501/2023.

Interessado: JOSEPH ALTYDOR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 461.776

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0406960/2023.

Interessado: BOUCHRA RIDAOUI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 11 meses do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, ainda, a interessada encontrar-se no Exterior, sem previsão de retorno, de acordo com as informações trazidas aos autos pela autoridade policial, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

Código: 461.538

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0406742/2023.

Interessado: JESUS ALEXEI LUIZAR OBREGON.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 721 dias do Brasil e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 460.344

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0405840/2023.

Interessado: ANA DA GLORIA ROMAO SERROTE CHILONGO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou por 1063 dias do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 454.068

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0400926/2023.

Interessado: SADIO DIOUF.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 113 dias do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, foi solicitado ao requerente a apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do Brasil no país de origem, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

Código: 452.231

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0399516/2023.

Interessado: RICARDO GARCIA PEREZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, bem como a certidão atualizada de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 450.703

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0398511/2023.

Interessado: JAVIER RICARDO RUBIO PENA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 450.686

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0398496/2023.

Interessado: M ANAS ALMASRI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 446.264

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0395102/2023.

Interessado: IGNASI BOFILL VERDAGUER.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 01 ano de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 436.383

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0387001/2023.

Interessado: PATRICIA PEMBELE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional, comprovante de residência válido, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, legalização da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 433.655

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0384785/2023.

Interessado: BAYE SERIGNE THIAM.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 424.162

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0377168/2023.

Interessado: STEPHANIE NERIHIL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 397.103

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0354686/2023.

Interessado: FAISAL UL REHMAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou (Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado) e, portanto, não atende à exigência contida nos inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 389.976

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: nº 235881.0348914/2023.

Interessado: GREGORIANA PEROZO VASQUEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou (Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado; Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020) e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 382.456

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0342702/2023

Interessado: HITAF SALHAB

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou do território nacional por período superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 285.139

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0260202/2022.

Interessado: AHMED ABDELMOATAMED ABOUELNAGA BAKHIT.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13445 de 2017, vez que , mesmo que devidamente notificado, o requerente não apresentou a tradução pública juramentada do atestado de antecedentes criminais do país de origem e pelo fato de constarem registros criminais em seu desfavor, incluindo um mandado de prisão.

MARTHA PACHECO BRAZ