gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL Nº 104, de 23 setembro de 2024

RETIFICA O EDITAL Nº 95/2024

CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

Processo nº 23067.032509/2024-28

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas obrigações legais e estatutárias, resolve retificar, na forma abaixo, o item 2 do Edital nº 95/2024, Concurso Público para Professor do Magistério Superior da Universidade Federal do Ceará, campus da UFC em Fortaleza, Itapajé e Russas, publicado no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2024, seção 3, páginas 49 a 51:

ONDE SE LÊ:

SETOR DE ESTUDO

GRADUAÇÃO

MESTRADO

(Área/Subárea/Especialidade)

DOUTORADO

(Área/Subárea/Especialidade)

Gestão de Pessoas

Administração ou Psicologia

Sem exigência

Qualquer curso nas áreas de Ciências Humanas ou de Ciências Sociais Aplicadas

LEIA-SE:

SETOR DE ESTUDO

GRADUAÇÃO

MESTRADO

(Área/Subárea/Especialidade)

DOUTORADO

(Área/Subárea/Especialidade)

Gestão de Pessoas

Qualquer curso nas áreas de Ciências Humanas ou de Ciências Sociais Aplicadas

Sem exigência

Administração ou Psicologia

Custódio Luís Silva de Almeida
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.203/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AURICCHIO BARROS EXTRACAO COM AREIA E PEDRA LTDA, 67.280.008/0001-20, FGU3H86, FRMEP00169642024, 683-12; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-63, QUL4182, FRMEP00167752024, 683-12; TRANSPORTADORA GOUVEA LIMITADA, 66.326.984/0001-03, OPP4I28, FRMEP00169432024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.187/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TURISMO PRIME LTDA, 22.801.415/0001-05, IAO4E37, FRMEV02427202024, 606-82; NILSON BENEDITO CUNHA, ***.809.758-**, MFC8I04, FRMEV02429862024, 606-82; VAGNER FERREIRA DA SILVA, ***.284.716-**, FDA0D12, FRMEV02435362024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.190/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOAO HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS, ***.940.569-**, AVJ9D01, FRMEP00267502024, 683-12; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0008-04, GDT4E05, FRMEP00272662024, 683-12; SORRIAGRO INSUMOS AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12, BDZ2D40, FRMEP00280602024, 683-12; ROSALIA SCHMITZ, 08.705.864/0001-10, BBO0540, FRMEP00281022024, 683-12; ECOLOGICA CONSTRUCOES LTDA, 04.461.607/0001-20, OXD9G31, FRMEP00284292024, 683-12; MAURI IEGER, ***.138.349-**, IZH9D73, FRMEP00277702024, 683-12; AECI MINING PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 01.984.669/0001-28, oqw7048, FRMEP00278652024, 683-11; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRO3I79, FRMEP00279112024, 683-12; ALP ALIMENTOS LTDA, 07.548.561/0001-79, RHA5F38, FRMEP00281122024, 683-12; SERGIO DA COSTA RAMOS, ***.678.417-**, MTH8B70, FRMEP00279632024, 683-11; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QBZ6070, FRMEP00284242024, 683-12; CLARA RENITA SILVEIRA SCHWANKE, ***.666.621-**, RRV1C64, FRMEP00284312024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES nº 120.37/24

Protocolo de Intenções firmado com MUNICÍPIO DE CANOAS. OBJETO: Realização, de forma coordenada e em comum acordo, de troca de experiências administrativas e técnicas de acordo com as finalidades institucionais de ambas as partes. Não há transferência de recursos financeiros entre as partes. O presente Protocolo de Intenções terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado por igual período. Processo Administrativo n.º 00001391/2024-56. Assinatura: 24/09/2024. FELIPE CAMBOIM PIZZIO - Chefe do Setor de Administração de Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194028

Número do Contrato: 4/2023.

Nº Processo: 08755.002281/2022-38.

Pregão. Nº 7/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado: 33.519.068/0001-30 - AVOIP TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 004/funai/2023, por mais 12 (doze) meses,. Vigência: 04/01/2025 a 04/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.629,60. Data de Assinatura: 19/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393017

Número do Contrato: 633/2022.

Nº Processo: 50613.001271/2022-66.

Pregão. Nº 279/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 17.392.053/0001-06 - PLENITUDE SEGURANCA PRIVADA LTDA.. Objeto: Adequação contratual nos seguintes aspectos:

repactuação do valor do contrato - nos termos das convenções coletiva do trabalho pb000100/2024 e pb000094/2024, com data-base em 1º de março de 2024, no montante de r$ 37.311,66 referente ao ano de 2024;

revisão do valor do contrato - em decorrência do reajuste do salário mínimo nacional a contar de 01/01/2024 a 29/02/2024, conforme estabelecido no decreto nº 11.864/2023, no montante de r$ 2.552,44;

prorrogação do prazo de vigência do contrato - por mais um período de até 365 dias consecutivos, cuja vigência passa a ser até 30/11/2025. O presente instrumento está amparado no artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93, artigo 40, xi combinado com o artigo 55, iii, da lei nº 8.666/93 e artigo 12 do decreto federal 9.507/2018, bem como nas cláusulas segunda e terceira do contrato. Vigência: 01/12/2024 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.971.529,68. Data de Assinatura: 17/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.166/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

V. B. DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 09.619.158/0001-19, , FREVP00662062024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00719422024, 773-0; , FREVP00752612024, 773-0; W.E.C TRANSPORTES E IMOBILIARIA LTDA, 15.706.373/0001-50, , FREVP00750602024, 773-0; UMBERTO DE PAIVA PEREIRA, ***.542.837-**, , FREVP00750462024, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0048-97, , FREVP00752562024, 773-0; VWV SIEPIERSKI TRANSPORTES LTDA, 35.133.217/0001-54, , FREVP00753582024, 773-0; UNIX SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, 11.866.691/0001-27, , FREVP00755182024, 773-0; , FREVP00756102024, 773-0; , FREVP00756292024, 773-0; YAN DE SOUZA CERQUEIRA, ***.149.487-**, , FREVP00756122024, 773-0; TURRA, TURRA E LEMUNY LTDA, 31.921.692/0001-34, , FREVP00759142024, 773-0; , FREVP00760992024, 773-0; WAGNER MEDEIROS CAMARGO, ***.530.229-**, , FREVP00759922024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0002-05, , FREVP00758892024, 773-0; , FREVP00760852024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.178/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ZELITA ROSA DA CRUZ, ***.847.598-**, JJQ2D77, FRMEV02444752024, 606-82; ZAPELINI PLASTICOS E PAPEIS LTDA, 13.006.264/0001-02, MKG5E04, FRMEV02445592024, 606-82; WAGNER PAIVA WEBER LTDA, 39.359.597/0001-09, RYZ7C54, FRMEV02447472024, 606-82; VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA, 80.544.885/0001-29, ATO0253, FRMEV02453452024, 606-82; TURISMO PRIME LTDA, 22.801.415/0001-05, IAO4E37, FRMEV02457242024, 606-82; VALDIR MARCOS MEIER, ***.705.809-**, GVQ5746, FRMEV02469592024, 606-82; WAGNER DE BASTOS SILVA, ***.580.988-**, EZL8062, FRMEV02469712024, 606-82; W.J.O. TRANSPORTADORA LTDA, 51.333.104/0001-59, OQX4H18, FRMEV02482242024, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, QCD9C35, FRMEV02477872024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.183/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VANDER JALES DANTONIO CARVALHO, ***.172.601-**, JFQ6E16, FRMEV02140622024, 606-82; VICENTE DE PAULO DUARTE JUNIOR, ***.239.719-**, HFD9D68, FRMEV02429232024, 606-82; WENDELL PONTES LIMA, 24.736.237/0001-01, OGD0A26, FRMEV02430662024, 606-82; ZELIA CLAUDINO TEIXEIRA, ***.557.230-**, MIW4413, FRMEV02432532024, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, QTK3F57, FRMEV02439602024, 606-82; VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA, 80.544.885/0001-29, AXR7458, FRMEV02368072024, 606-82; VANDERLEI CARLOS PINTO, ***.151.336-**, EWM2391, FRMEV02447522024, 606-82; VALE SUL TRANSPORTES LTDA, 07.767.209/0001-24, MIA6J57, FRMEV02451632024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0002-13, EHH0I66, FRMEV02467122024, 606-82; WAFRAN TRANSPORTES LTDA, 26.706.177/0001-00, RRP1J10, FRMEV02473332024, 606-82; VALDERIO HEERDT, ***.316.449-**, MCY8J06, FRMEV02399372024, 606-82; VMR TRANSPORTES LTDA, 34.627.060/0001-50, QTK8440, FRMEV02432522024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.201/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EDUARDO FELLIPE LEITE XIMENES, ***.322.738-**, , FREVP00337522024, 773-0; GECON FACILITY LTDA, 21.238.649/0001-15, , FREVP00394222024, 773-0; MARIA LUIZA DE ASSIS MORAIS, ***.900.718-**, , FREVP00372592024, 773-0; VIACAO TRANSDUTRA LTDA, 47.725.635/0001-10, , FREVP00403992024, 773-0; IGOR BRAGA ALVES, ***.340.107-**, , FREVP00402472024, 773-0; DAVID BRUNO DIAS MIRANDA, ***.361.057-**, , FREVP00400862024, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, 30.124.112/0001-15, , FREVP00386222024, 773-0; , FREVP00404712024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.204/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, , FREVP00430502024, 773-0; CHARLEI DA SILVA ROSA, ***.979.147-**, , FREVP00437522024, 773-0; , FREVP00430592024, 773-0; HELOIZA HELENA SANTOS DE ASSIS, ***.427.267-**, , FREVP00429972024, 773-0; LARRIANE PARREIRA DE ANCHIETA, ***.496.937-**, , FREVP00429862024, 773-0; GUTEMBERG LEAO DE ALMEIDA FILHO, ***.844.563-**, , FREVP00439972024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.142/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANS GRENZEL LTDA, 18.923.123/0001-60, AOL0B28, FRMEP00276162024, 683-13; ROBSON ALEXANDRE DA SILVA, ***.119.374-**, JRT4850, FRMEP00278382024, 683-11; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0002-96, EJV9C49, FRMEP00280912024, 683-11; ZAPELINI PLASTICOS E PAPEIS LTDA, 13.006.264/0001-02, OKH3639, FRMEP00281522024, 683-11; RODO MEZZALIRA TRANSPORTES LTDA, 22.094.505/0001-03, BEO1C89, FRMEP00281962024, 683-13; VITRAN TRANSPORTES LTDA, 20.010.864/0001-00, RMJ0C36, FRMEP00282072024, 683-12; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, SGI3A89, FRMEP00282412024, 683-12; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, BTP7C13, FRMEP00283122024, 683-12; TEIXEIRA ROSA TRANSPORTES LTDA, 80.383.664/0001-16, BCI8320, FRMEP00283312024, 683-12; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, CDR8330, FRMEP00279152024, 683-12; TRANSPORTADORA EQUADOR LTDA, 04.492.373/0001-88, RHU1I36, FRMEP00281152024, 683-12; VILSON SOETHE, ***.286.889-**, mgy2426, FRMEP00283052024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.154/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUV4E19, EPSMA00414462024, 683-11; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0387-62, QWU0487, EPSMA00451772024, 683-11; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, RJA0I87, EPSMA00452352024, 683-11; RJA0I87, EPSMA00452372024, 683-11; LTM6694, EPSMA00456572024, 683-13; LTU4E23, EPSMA00458682024, 683-11; KXW9917, EPSMA00458692024, 683-11; ZIMBRAO COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA, 08.693.321/0003-92, LMF8F33, EPSMA00458982024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.157/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LMZ3D42, EPSMA00453022024, 688-20; LTM6694, EPSMA00456692024, 688-20.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2024-ANTAQ

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.002762/2011-03 e tendo em vista o deliberado em sua Reunião Ordinária de nº 572, realizada em 19 de setembro de 2024,

COMUNICA:

Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 07/10/2024 a 20/11/2024, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:

1. Objetivo:

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANTAQ.

2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link destinado à Audiência Pública nº 12/2024.

3. Conteúdo e forma de participação:

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas.

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 20/11/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link destinado à Audiência Pública nº 12/2024, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail anexo_audiencia122024@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br.

4. Audiência Pública:

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre os documentos relativos ao objeto deste aviso, será realizado evento de audiência pública, na forma presencial ou telepresencial, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2024-ANTAQ

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.014510/2024-33 e tendo em vista o deliberado em sua Reunião Ordinária de nº 572, realizada em 19 de setembro de 2024,

COMUNICA:

Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 30/09/2024 a 28/11/2024, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:

1. Objetivo:

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da área denominada SSB01, dedicada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos, vegetais e minerais, carga geral e conteinerizada, localizada no Porto Organizado de São Sebastião/SP.

2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link destinado à Audiência Pública nº 13/2024.

3. Conteúdo e forma de participação:

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas.

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 28/11/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link destinado à Audiência Pública nº 13/2024, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail anexo_audiencia132024@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br.

4. Audiência Pública:

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre os documentos relativos ao objeto deste aviso, será realizado evento de audiência pública, na forma presencial ou telepresencial, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Extrato de termo de compromisso

Espécie: Extrato de Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e o Bolsista Vinícius Manoel de Lima Balter da Silva; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, conforme Acordo de Cooperação Técnica e Cientifica firmado entre a Embrapa e o CNPQ (SAIC 10200.16/0065-2), Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças (SAIC 22800.24/0098-2) com Data de assinatura: 24/09/2024; Vigência: até 31/08/2025 Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia e Ana Cristina Siewert Garofolo - Chefe Adjunta de P&D e Vinícius Manoel de Lima Balter da Silva - bolsista CNPq PIBIC
AVISO

Processo Aprovado Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro.

205639 - Bullla Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 08.422.119). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, nas modalidades de emissor de moeda eletrônica e emissor de instrumento de pagamento pós-pago; sede em São Paulo (SP); capital social de R$550.990.433,39; controladores: Marcelo Balan e Flávio Silva de Guimarães Souto (Instrumento Particular de Constituição de Usufruto, Acordo de Voto e Outras Avenças, de 1º.4.2024). Decisão: Chefe. Data: 19.9.2024.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER

Chefe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 255679. Aditivo Bacen/Demap nº 50.826-1/2023. Objeto: ajustar a redação do item 16.9 do Termo de Referência, com fulcro no artigo 65, inciso II, alínea "c", da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Contratada: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE. CNPJ: 18.284.407/0001-53. Assinatura: 19.9.2024.
COMUNICADO Nº 42.177, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 21, 22 e 23 de setembro de 2024.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:

I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):

a) de 21.9.2024 a 21.10.2024: 0,7659% (sete mil, seiscentos e cinquenta e nove décimos de milésimo por cento);

b) de 22.9.2024 a 22.10.2024: 0,8047% (oito mil e quarenta e sete décimos de milésimo por cento);

c) de 23.9.2024 a 23.10.2024: 0,8434% (oito mil, quatrocentos e trinta e quatro décimos de milésimo por cento);

II - Redutores "R":

a) de 21.9.2024 a 21.10.2024: 1,00698948 (um inteiro e seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e quarenta e oito centésimos de milionésimos);

b) de 22.9.2024 a 22.10.2024: 1,00733805 (um inteiro e setecentos e trinta e três mil, oitocentos e cinco centésimos de milionésimos);

c) de 23.9.2024 a 23.10.2024: 1,00768573 (um inteiro e setecentos e sessenta e oito mil, quinhentos e setenta e três centésimos de milionésimos); e

III - Taxas Referenciais (TR):

a) de 21.9.2024 a 21.10.2024: 0,0665% (seiscentos e sessenta e cinco décimos de milésimo por cento);

b) de 22.9.2024 a 22.10.2024: 0,0704% (setecentos e quatro décimos de milésimo por cento);

c) de 23.9.2024 a 23.10.2024: 0,0743% (setecentos e quarenta e três décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Aditivo de Contrato Bacen/ADRJA - 50080/2020-12. Processo: 164533. Objeto: Repactuação do posto de dentista e redução do Contrato a partir de 21.9.2024. Contratada: BRASILMED AUDITORIA MÉDICA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 00.706.148/0001-46. Publicação do Contrato Original: DOU de 13.2.2020. Valor R$ -139.179,72. Assinatura: 20.9.2024.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 389/2024

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de junho de 1993, RATIFICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 389/2024 - SERVIÇO TEMPORÁRIO DE PINTOR - CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2023, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 209/2023, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor do Licitante: UPX CONSTRUTORA LTDA, com endereço na Rua Cuiabá, n° 2424 - Jardim Eldorado, Rondonópolis - MT, 78.715-276, inscrito no CNPJ: 29.522.256/0001-40. Objeto: Convocação, para fins de credenciamento à ser realizado de todas as pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços temporário de pintor para atender as demandas das secretarias da Prefeitura Municipal de Rondonópolis, conforme termo de referência anexos e cronograma físico financeiro. VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 839.392,46 (oitocentos e trinta e nove mil e trezentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Diário Oficial do Município - DIORONDON, jornal de circulação local e jornal Regional O ESTADÃO, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 24 de setembro 2024.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 154054

Número do Contrato: 92/2020.

Nº Processo: 23449.000775/2020-73.

Inexigibilidade. Nº 10/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 15.413.826/0001-50 - ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: 1.1 - o presente termo aditivo tem por objeto:

a) acrescer o valor anual do contrato o montante de r$ 11.569,26 (onze mil quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos), em virtude do aumento de 14,75% no consumo de energia; e

b) em razão do acréscimo o valor anual do contrato de r$ 78.435,66 (quarenta e oito mil novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos) é alterado para r$ 90.004,92 (noventa mil quatro reais e noventa e dois centavos).

1.2 este termo vincula-se ao contrato de adesão poder público, documento sei 2073878. Vigência: 24/09/2024 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.004,92. Data de Assinatura: 24/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
Extrato de termo de compromisso

Espécie: Extrato de Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e o Bolsista Renan Pires Terrazas; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, conforme Acordo de Cooperação Técnica e Cientifica firmado entre a Embrapa e o CNPQ (SAIC 10200.16/0065-2), Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças (SAIC 22800.24/0104-8) com Data de assinatura: 24/09/2024; Vigência: até 31/08/2025 Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia e Ana Cristina Siewert Garofolo - Chefe Adjunta de P&D e Renan Pires Terrazas - bolsista CNPq PIBIC
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2024 - UASG 130005

Nº Processo: 21000.052545/2024-57.

Pregão Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA e PECUÁRIA/MAPA.

Contratado: 10.893.377/0001-70 - NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, de máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com a carga, transporte e descarga do bem, em atendimento às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/09/2024 a 23/09/2025. Valor Total: R$ 3.160.100,00. Data de Assinatura: 23/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
RETIFICAÇÃO

Na Seção 3, edição nº184, publicada no dia 23/09/2024, do Diário Oficial da União, na pág. 234,

ONDE SE LÊ: 1) DESPACHO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024,

LEIA-SE: 1) DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2024, as demais informações permanecem inalteradas.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa GM7 Eventos e Produções Ltda., CNPJ nº 13.954.258/0001-79, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001560/23-20, no âmbito do processo NUP: 00784.000205/2024-09 (REF. 00411.785064/2023-39).

LEONARDO ROBERTO PERIM