ATA DA 239ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO

REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2024

Às 10h e 07min do dia 13 de novembro de 2024 o Presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, declarou aberta a presente Sessão, realizada sob a forma híbrida conforme Pauta publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024. Participaram os Conselheiros do Cade Victor Oliveira Fernandes, Gustavo Augusto Freitas de Lima, Diogo Thomson de Andrade e Camila Cabral Pires Alves; o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade, André Luís Macagnan Freire, o representante do Ministério Público Federal junto ao Cade, Waldir Alves; a Economista Chefe, Lílian Santos Marques Severino e a Secretária do Plenário Keila de Sousa Ferreira; ausente justificadamente o Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior. Foi disponibilizado equipamento eletrônico nas instalações do Cade a fim de garantir a participação de advogados, nos termos dos §§ 5º e 8º do artigo 81, do Regimento Interno do Cade.

JULGAMENTOS

1. Ato de Concentração 08700.007656/2023-72

Requerentes: Unimed Conselheiro Lafaiete Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., Unimed Inconfidentes Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., Unimed São João Del Rei Cooperativa de Trabalho Médico, Fundação Ouro Branco e Gerdau Açominas S/A.

Advogados: Denise Junqueira, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues, Felipe Carvalho Eleutério de Lima e outros.

Terceiro interessado: Hapvida Participações e Investimentos S/A.

Advogados: Cristianne Saccab Zarzur e Alessandro Pezzolo Giacaglia.

Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.

Decisão: O Plenário, por unanimidade, homologou o Despacho Decisório nº 16/2024, e determinou o arquivamento da operação por perda de objeto, nos termos do despacho do Conselheiro-Relator.

REFERENDOS

Documentos apresentados pelo Presidente Alexandre Cordeiro Macedo: Despacho Decisório nº 27/2024/UCD-PRES/PRES/CADE (Cumprimento Integral de Termo de Compromisso de Cessação, Processo Req TCC nº 08700.001206/2019-90); Despacho Presidência Nº 84/2024 (Decisão de realização de Sessão de Julgamento por meio remoto, Processo nº 08700.000014/2024-23);

Documentos apresentados pelo Conselheiro Victor Oliveira Fernandes: Despacho Decisório nº 21/2024/GAB4/CADE (Processo nº 08700.000911/2024-37); Despacho Decisório nº 24/2024/GAB4/CADE (Pedido de reapreciação Processo nº 08700.004093/2020-18);

Documentos apresentados pelo Conselheiro Diogo Thomson de Andrade: Despacho Decisório nº 16/2024/GAB2/CADE (Perda de objeto do AC, por desistência das Requerentes Processo nº 08700.007656/2023-72);

Documentos apresentados pela Conselheira Camila Cabral Pires Alves: Despacho Decisório nº 28/2024/GAB5/CADE (Lavratura de auto de infração Processo nº 08700.004023/2024-93); Despacho Decisório nº 7/2024/GAB5/CADE (Pedido de dilação de prazo Processo nº 08700.002066/2019-77);

APROVAÇÃO DA ATA

O Plenário, por unanimidade, aprovou a ata desta sessão.

Às 10h e 33min do dia 13 de novembro de 2024, o Presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, declarou encerrada a sessão.

Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado do julgamento do seguinte item da ata, cuja respectiva decisão consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do Cade:

Alexandre Cordeiro Macedo

Presidente do Conselho