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PORTARIA Nº 811/CPesFN, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com os § 4º e § 5º, alínea c do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a bem da disciplina, a partir da presente data, e considerá-lo isento do serviço militar, de acordo com o item 23 do art. 3º do capítulo II e item 2 do art. 141 do Decreto nº 57.654/1966, alínea b do inciso 6.2.1 da DGPM-315 (3ª Revisão) e alínea b do inciso 3.20.6 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MD/MB/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MD/MB/2019:

1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

SD-FN 03.1353.31 VINICIUS DA CRUZ ESTEVES

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto na alínea f do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha, retroativamente a data desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 816/CPesFN, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com os § 4º e § 5º, alínea c do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a bem da disciplina, a partir da presente data, e considerá-lo isento do serviço militar, de acordo com o item 23 do art. 3º do capítulo II e item 2 do art. 141 do Decreto nº 57.654/1966, alínea b do inciso 6.2.1 da DGPM-315 (3ª Revisão) e alínea b do inciso 3.20.6 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

UNIDADE MÉDICA EXPEDICIONÁRIA DA MARINHA

SD-FN 17.1445.66 DYEGO OLIVEIRA DA SILVA

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto na alínea f do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha, retroativamente a data desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 817/CPesFN, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Excluir o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, por Deserção, em 27NOV2024, de acordo com o disposto no inciso IX do art. 94 e no § 2º do art. 128, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e com o previsto no § 4º do art. 456 do Decreto-Lei nº 1.002/1969 (Código do Processo Penal Militar), combinado com a Mensagem P-271911Z/NOV/2024 (R), do 3°BtlInfFuzNav:

3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

SD-FN 23.0975.40 ERIC DA SILVA MORAES

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 5.804, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024*

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50609.003016/2019-11, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Carlos Augusto Wosniacki, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2063623, para substituir a função de Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Paraná, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

Republicada por ter saído com incorreção da matéria original publicada no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2024, seção 2, página 41.
PORTARIA Nº 92, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Conceder benefício de pensão a JACKELINE ZUAVE, na qualidade de companheira, a contar de 25/10/2024, referente ao ex-servidor ANTONIO CESAR LEITÃO LEITE, matrícula SIAPE n.º 0575503, Médico, Classe "S", Padrão NS-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso III e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019, conforme determinação contida no Parecer de Força Executória nº 00157/2024/CORESENG/PRU4R/PGU/AGU prolatado na Ação Judicial nº 5012094-10.2024.4.047208. (Processo n.º 00737.027528/2024-05)

ALDA DA SILVA UCHOA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 93, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Conceder benefício de pensão a VALDETE BENTA PEREIRA, na qualidade de cônjuge, a contar de 26/10/2024, referente ao ex-servidor ALVARO PEREIRA, matrícula SIAPE n.º 0575050, Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", Padrão NI-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000806/2024-36)

ALDA DA SILVA UCHOA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 94, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve: Conceder benefício de pensão a MARIA FILOMENA NUNES DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge, a contar de 25/10/2024, referente ao ex-servidor PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.º 0573665, Médico, Classe "S", Padrão NS-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I, Art. 219, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000798/2024-28)

ALDA DA SILVA UCHOA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 95, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Conceder benefício de pensão a KARIN ELISA SCHEMES, na qualidade de viúva, a contar de 17/11/2024, referente ao ex-servidor ARMANDO JOSE D'ACAMPORA, matrícula SIAPE n.º 0574548, Médico, Classe "S", Padrão NS-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 24 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.

(Processo n.º 25024.000811/2024-49)

ALDA DA SILVA UCHOA DOS SANTOS
Portaria nº 180-E1-CMA, de 29 de novembro de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Subtenente da Reserva Remunerada (011199694-8) MÁRCIO CÉSAR SILVA DOS SANTOS, Prec-CP nº 961929702, no Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico Administrativo na Seção de Veteranos e Pensionistas da 12ª Região Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/12/2024.

Gen. Ex. RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA N° 2.286, de 2 de dezembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.001015/2022-83, resolve:

Art. 1º ENCERRAR a partir de 02/12/2024 o afastamento do servidor SÉRGIO DOS SANTOS SOUZA, ocupante do cargo de Auditor, matrícula SIAPE nº ****892, lotado no IFC - Campus Camboriú para prestar Colaboração Técnica junto ao Instituto Federal Santa Catarina - IFSC - Reitoria, nos termos do Art. 93, inciso II, da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 26-A da Lei nº 11.091/2005 e art. 29 da Resolução nº 12-CONSUPER/2021, pelo período de 2 (dois) anos prorrogados por igual período pela Portaria 1.024 de 24/06/2024 publicada no DOU de 26/06/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 02/12/2024.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA Nº 4.736, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.000649/2024-89, resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal nº 4600/2024, publicada no DOU de 25/11/2024, para a inclusão da beneficiária de pensão NÍVEA MARIA DA SILVA, cônjuge do ex- servidor EDUARDO FONTANA, Matrícula SIAPE 1131199, instituidor de pensão desde 13/10/2024, data da ocorrência de seu óbito, a qual perceberá o benefício com HELEONOR LEITE FONTANA, ex- cônjuge com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor, habilitada anteriormente. Com o fundamento legal contido na Lei n.º 8.112/90, Artigo 217, Inciso I, com nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15, Artigo 219 da Lei nº 8.112/90, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõem os Artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n.º 103/19, nos termos alínea a, inciso VII, do Art. 222, da Lei 8112/90 com redação dada pela Lei 13.135/2015.

Ellen Viana Vilar
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 2.903, de 29 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 232, de 3 de dezembro de 2024, Seção 2, página 35:

Onde se lê: Designar, no período de 16 a 20 de dezembro de 2024, MARCOS JOSE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 176****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em Ribeirão Preto.

Leia-se: Designar, no período de 16 a 20 de dezembro de 2024, MARCOS JOSE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 176****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em Viracopos.
PORTARIA Nº 223, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando a designação de audiência no CEJUSC-2º GRAU, a realizar-se no dia 4 de dezembro de 2024, às 10h00, nos autos do processo eletrônico RPP 0003381-59.2024.5.07.0000, pertencente ao 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região,

Considerando as férias da Procuradora Regional do Trabalho Francisca Helena Duarte Camelo, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no período de 30 de novembro a 19 de dezembro de 2024,

Considerando a designação do Procurador do Trabalho Augusto Grieco Sant'anna Meirinho, para atuar no 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, em substituição, no período de 2 a 12 de dezembro de 2024,

Considerando que o Procurador do Trabalho Augusto Grieco Sant'anna Meirinho ministrará curso na Escola Superior do Ministério Público do Trabalho, nos dias 3 e 4 de dezembro de 2024, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, o que o impossibilitará de participar da audiência supramencionada,

Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o Procurador Regional do Trabalho NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, para, em substituição, participar, da audiência de mediação/conciliação, nos autos do processo eletrônico RPP 0003381-59.2024.5.07.0000, a realizar-se no dia 4 de dezembro de 2024, às 10h00, através de videoconferência, pela plataforma ZOOM, cujo link de acesso é https://trt7-jus-br.zoom.us/j/86457200674?pwd=Pz9wiDip6E3JzNoR004vTyMF2Kiqte.1, ID da reunião: 864 5720 0674 e senha de acesso: 603991.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM
PORTARIA Nº 11.847, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Prorrogar até 31/12/2025 o contrato de MARCELLE DOS SANTOS CORDON como Professor(a) Substituto(a), siape nº 1021660, do(a) Escola de Serviço Social, conforme processo nº. 23079.217299/2024- 15

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 649, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.007383/2024-89, resolve:

Art. 1º Designar CAROLINE REIS SANEMATSU, matrícula Siape nº 2064389, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Economia Verde da Coordenação-Geral de Economia Verde e de Impacto do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 293, de 16 de julho de 2024, publicada no DOU de 18 de julho de 2024, seção 2, página 19.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 14.136, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.064588/2024-17, resolve:

Art. 1º Designar NEILOR AFONSO CASTIEL BARBOSA, matrícula Siape nº 1573328, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Desenvolvimento Local, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Local e Infraestrutura da Diretoria de Destinação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 650, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.002160/2024-29, resolve:

Designar LUZENI REGO PINTO SOUZA, matrícula Siape nº 1336613, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Estudos Internacionais da Coordenação de Diálogos Internacionais da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Portaria nº 175-E1-CMA, de 8 de novembro de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR ex offício, o Cabo da Reserva Remunerada (1275503330) CLÁUDIO VIEIRA DE ANDRADE, Prec-CP nº 961650027, do Comando de Fronteira Solimões/ 8º Batalhão de Infantaria de Selva (Tabatinga-AM), a partir de 28/11/2024, de acordo com a alínea h) do inciso II do Art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com a alínea i) do inciso II do Art. 22 da Portaria DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.

Gen. Ex. RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
Portaria de Pessoal Nº 2.909, DE 29 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 12.030, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e considerando o constante do processo nº 02001.014963/2022-20 e da Nota Técnica nº 116/2024/SECAR/CODEP/CGGP/DIPLAN (21210245), resolve:

Art. 1º Nomear, sub judice, o candidato Matheus Pereira Gonçalves, inscrição nº 10198776, para o cargo efetivo de Analista Administrativo, Classe A, Padrão I, conforme disposto no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Nomear, sub judice, a candidata Leticia Fernandes Leite, inscrição nº 10144599, para o cargo efetivo de Analista Ambiental, Classe A, Padrão I, conforme disposto no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Em razão da inclusão de que trata o artigo 1º, os candidatos negros ao Cargo 1: Analista Administrativo, classificados a partir da 3ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade.

Art. 4º Em razão da inclusão de que trata o artigo 2º, os candidatos negros ao Cargo 4: Analista Ambiental - Tema 3: Gestão, Proteção e Controle da Qualidade Ambiental, classificados a partir da 7ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade.

Art. 5º A posse ocorrerá no prazo de até trinta dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIR SCHMITT

ANEXO ICargo 1: Analista Administrativo

INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

UNIDADE DE LOTAÇÃO

SITUAÇÃO

10198776

MATHEUS PEREIRA GONCALVES

4

DF

CANDIDATO NEGRO

ANEXO IICargo 1: Analista Ambiental

INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

UNIDADE DE LOTAÇÃO

SITUAÇÃO

10144599

LETICIA FERNANDES LEITE

7

DF

CANDIDATO NEGRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 14.134, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.064593/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar LUCIO MELCHIADES DA MATA TORRES GOMES, matrícula Siape nº 1079456, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Infraestrutura, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Local e Infraestrutura da Diretoria de Destinação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA PRES/INSS Nº 259, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 96/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, SEI nº 18006324, no Parecer nº 00200/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 18509461, aprovado pelo Despacho nº 00258/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 18509496, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.466977/2023-16, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor RONALDO MAIA DO AMARAL, matrícula nº 1.564.192, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX, c/c art. 132, XIII, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Portaria nº 176-E1-CMA, de 8 de novembro de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR ex offício, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1229503741) JÚLIO ERIC DOS SANTOS REYNA, Prec-CP nº 961844539, do Comando de Fronteira Solimões/ 8º Batalhão de Infantaria de Selva (Tabatinga-AM), a partir de 30/11/2024, de acordo com a alínea a) do inciso II do Art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com a alínea a) do inciso II do Art. 22 da Portaria DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.

Gen. Ex. RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 651, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001168/2024-78, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 1º de dezembro de 2024, PAULO RICARDO MENDES VALENÇA, matrícula Siape nº 1724410, da função de Coordenador de Mecanismos Bilaterais da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, código FCE 1.10.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DGP/PF Nº 4.018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08375.006522/2024-54, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ENEILTO SOUSA GOMES, matrículas PF nº 7.464 e SIAPE nº 1225325, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA Nº 5.103, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 654/2020, publicada no D.O.U. de 13/03/2020, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora CRISTIANE VIEIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 2237935, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Nível D, Classe IV, Padrão de Vencimento 07, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base na EC 103/2019, artigo 10, § 1º, inciso II, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, média aritmética, a partir de 01/12/2024.(Processo nº 23089.032369/2024-30).

Elaine Damasceno
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 653, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.007629/2024-12, resolve:

Designar TIAGO DE ALMEIDA PINTO, matrícula Siape nº 1999764, para exercer a função de Assessor da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 2.13.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.569, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.090008/2024-61, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores KAI DE ANDRADE LIMA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e DANILO DELOGO TAVARES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião da Comissão de Estudos 12 (CE 12) - Performance, QoS e QoE - do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, Suíça, no período de 12 a 24 de janeiro de 2025, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
Portaria de Pessoal Nº 2.913, DE 2 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar LEONARDO PEREIRA DA CONCEICAO, matrícula SIAPE n. 127****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Infraestrutura Tecnológica, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JAIR SCHMITT

PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.914, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, no período de 8 a 14 de dezembro de 2024, CAMILA DE CARVALHO GONZAGA, matrícula SIAPE 207****, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Recuperação Ambiental, da Coordenação-Geral de Projetos de Recuperação Ambiental, da Diretoria de Biodiversidade e Florestas, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JAIR SCHMITT
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 604, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria de Pessoal MinC nº 651, de 22 de novembro de 2024, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01514.002325/2024-85, resolve:

Designar a servidora ADENICE SOCORRO DE SOUZA, matricula SIAPE nº 3147778, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Escritório, código CCE 1.07, UORG 555, do Escritório Técnico de Congonhas, vinculado à Superintendência do Iphan no estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.

ANDREY ROSENTHAL SCHLEE
PORTARIA Nº 153/GDG/CEIRU/IFAM, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS EIRUNEPÉ, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.106/GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no DOU nº 118 de 23 de junho de 2023, Seção 2, pág. 21;

Considerando o e-mail emitido pelo Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão - DEPE do Campus Eirunepé, datado de 27 de novembro de 2024, resolve:

Dispensar, a partir de 27/11/2024, o servidor DOUGLAS DA CRUZ SOUSA - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1184238, da função gratificada de Coordenador de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas - CAPNE, substituto, do IFAM/Campus Eirunepé, código FG-01.

DIRCEU DA SILVA DACIO

PORTARIA Nº 154/GDG/CEIRU/IFAM, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS EIRUNEPÉ, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.106/GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no DOU nº 118 de 23 de junho de 2023, Seção 2, pág. 21;

Considerando o e-mail emitido pelo Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão - DEPE do Campus Eirunepé, datado de 27 de novembro de 2024, resolve:

Designar, a partir 27/11/2024, a servidora CINTIA MATOS BRITO, ocupante do cargo de Pedagogo, matrícula SIAPE nº 3385606, para nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, exercer a função gratificada de Coordenadora de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas - CAPNE, substituta, do IFAM/Campus Eirunepé, código FG-01.

DIRCEU DA SILVA DACIO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 654, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.007786/2024-28, resolve:

Designar ALVACIRA LOPES DE SOUZA RIBEIRO, matrícula Siape nº 1049797, para exercer a função de Chefe de Divisão de Economia Circular da Coordenação de Bioeconomia da Coordenação-Geral de Bioeconomia e Economia Circular do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:

Raquel Porto Ribeiro Mendes, Coordenadora-Geral de Instituições Globais de Desenvolvimento da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, no período de 09 a 14 de dezembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da 143ª Reunião da Diretoria Executiva do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), nos dias 11 e 12 de dezembro de 2024, em Roma, Itália. (Processo SEI nº 19995.009253/2024-05).

Conforme o § 4º, do artigo 2º, do Decreto 5.992/2006, não é devido o pagamento de diária à servidora, cabendo a esta Secretaria apenas as despesas com o Seguro Viagem.

IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
PORTARIA UFMG Nº 10.875, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA OFÍCIO nº 00084/2024/EATE-PES/EADM6/PGF/AGU NUP: 00417.197772/2024-49 (REF. 6039798-63.2024.4.06.3800) que determina à Universidade Federal de Minas Gerais possibilitar ao impetrante posse no cargo de Magistério Superior, em razão de decisão judicial proferida, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990, o candidato Cleyton Roberto Sobrinho, habilitado e classificado em 1º (primeiro) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 2671, de 28/11/2024, publicado no DOU de 29/11/2024, para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva. Processo: 23072.270157/2024-38.

Sandra Regina Goulart Almeida
PORTARIAS DE PESSOAL IPHAN DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria MinC nº 610, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.007510/2024-58, resolve:

Nº 598 Designar o servidor ISAC JEFERSON FERREIRA DE SOUSA, matricula SIAPE nº 3423339, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código CCE 1.10, UORG 492, da Coordenação de Convênios e Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Logística, Convênios e Contratos, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, ficando dispensada a servidora MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 3397826, do referido encargo.

Nº 599 Dispensar a servidora MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 3397826, do encargo de substituta eventual de Chefe de Divisão de Contas, código CCE 1.07, UORG 493, da Coordenação-Geral de Logística, Convênios e Contratos, deste Instituto.

ANDREY ROSENTHAL SCHLEE
DESPACHO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do servidor:

MARDEN DE MELO BARBOZA, Gerente de Projeto da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 09 a 14 de dezembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Participar de reuniões bilaterais preparatórias do Grupo de Infraestrutura do G20, no dia 10 de dezembro, e de reunião de Deputies do G20 - FCBD, nos dias 11 e 12, que se realizarão na cidade de Johanesburgo, África do Sul (Processo SEI nº 19995.009252/2024-52).

IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
PORTARIAS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 10.905 Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Cristina Mariano Ruas, matrícula SIAPE nº 1968594, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Farmácia, para realização de Pós-doutorado na Universidade de Bordeaux, em Bordeaux/ França, no período de 01/02/2025 a 15/08/2025.

Nº 10.927 Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Roberta Oliveira Veiga, matrícula SIAPE nº 2318295, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para realização de Pós-doutorado na Hunter Colllege - CUNY, em Nova Iorque/ EUA, no período 10/02/2025 a 30/12/2025.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 4.701, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.098330/2024-35, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 05 de dezembro de 2024, do cargo de TÉCNICO EM ANATOMIA E NECROPSIA, Classe D Nível IV, Padrão 9, ocupado por EWERTON FYLIPE DE ARAUJO SILVA, Matrícula SIAPE 1959423, lotado(a) no(a) Coordenação Geral dos Laboratórios-CAV, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Código da vaga nº 870965.

ALFREDO MACEDO GOMES
DESPACHO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

Marcelo Leite de Resende, Coordenador da Coordenação-Geral de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 13 a 19 de janeiro de 2025, com ônus, inclusive trânsito, a fim de representar a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda na reunião do Clube de Paris, entre os dias 15 e 17 de janeiro de 2025, em Paris, França (Processo SEI nº 19995.009269/2024-18).

IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.748, DE 2 DE dezembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI nº 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 451, de 04 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 abril de 2023, edição nº 79, seção 2 (SEI nº 6101840);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.429, de 7 de outubro de 2024, publicada no DOU de 9 de outubro de 2024, edição nº 196, seção 2 (SEI nº 7621989);

Considerando o Memorando 7618524/2024 (SEI nº 7621981);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014215/2022-14, resolve:

Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Anna Carolina Barbosa Guedes Pereira para exercer o encargo de substituta da Defensora Pública-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em João Pessoa/PB, no período de 2/12/2024 a 19/12/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA Nº 1.496, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ALOYSIO MARÉS DIAS GOMIDE FILHO, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1181016, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a Secretária de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos, código FCE 1.17, a partir da data de publicação desta Portaria até o dia 6 de dezembro de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 395, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1;

Considerando o constante dos autos do Processo nº 23282.005002/2024-57, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o quadro permanente de pessoal desta Universidade, os candidatos habilitados em concurso público de provas e títulos, em conformidade com a Lei Nº 12.772, de 28.12.2012 e alterações, publicada no DOU de 31.12.2012, e nos termos do art. 9º, inciso I, e art.10 da Lei 8.112/90, para exercer o cargo de Professor(a) da Carreira de Magistério Superior, Classe Adjunto A, na forma do disposto no quadro anexo a esta Portaria.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei 8.112/90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Nome

Edital Concurso

Edital de Homologação

Instituto

Setor de Estudo

Origem Legal

Código de Vaga

Carga Horária

DANIEL BRITO DE ARAÚJO

Edital nº 27/2024, publicado no DOU de 03.07.2024, nº 126, Seção 3, páginas 71 a 74, retificado no DOU de 17.09.2024, nº 180, Seção 3, página 80

Edital nº 50/2024, publicado no DOU de 14.11.2024, nº 221, Seção 3, página 61

Instituto de Ciências Exatas e da Natureza - ICEN

Física Geral e Experimental

Portaria MEC nº 2.085, de 04 de dezembro de 2023; DOU de 06/12/2023, seção 01, página 46.

934367

40 horas/DE

ACRISIO LINS DE AGUIAR

Edital nº 27/2024, publicado no DOU de 03.07.2024, nº 126, Seção 3, páginas 71 a 74, retificado no DOU de 17.09.2024, nº 180, Seção 3, página 80

Edital nº 50/2024, publicado no DOU de 14.11.2024, nº 221, Seção 3, página 61

Instituto de Ciências Exatas e da Natureza - ICEN

Física Geral e Experimental

Portaria MEC nº 387, de 31 de maio de 2022; DOU nº 103, de 01/06/2022, Seção 1, página 383

933620

40 horas D/E

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 14.080, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.096661/2024-64, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público José Tadeu Amorim dos Santos, matrícula SIAPE nº 0455520, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para composição da força de trabalho da Agência Nacional de Mineração - ANM, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à ANM assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA N° 177-E1.6/EMG/CMNE, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

I - EXONERAR O Tenente Coronel da Reserva Remunerada (0178795720) FRANCISCO CÂMARA NETO, Prec CP: 96 1511773, do HGeJP (João Pessoa-PB), da tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas, a partir de 30 de novembro de 2024, de acordo com o inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e o inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

II - NOMEAR O Tenente Coronel da Reserva Remunerada (0178795720) FRANCISCO CÂMARA NETO, Prec CP: 96 1511773, no 31º BI Mtz (Campina Grande-PB), para exercer a tarefa de Chefe da Seção de Fiscalização de Produtos Controlados, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2024.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 13.994, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.063349/2024-31, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Adriana Rodrigues Pereira Moura, matrícula SIAPE nº 1832150, ocupante do cargo efetivo de Secretário Executivo, do quadro de pessoal da Fundação Universidade de Brasília - FUB, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA