II - orientar as unidades do Ministério nas atividades relativas ao respectivo Plano de Desenvolvimento de Pessoas;

III - executar, acompanhar e avaliar as ações de desenvolvimento e capacitação do Ministério, em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas;

IV - articular-se com as escolas de governo, com vistas a aperfeiçoar as ações de desenvolvimento de pessoas; e

V - promover ações de desenvolvimento.

Art. 111. À Coordenação de Provimento e Dimensionamento de Pessoas compete:

I - planejar, coordenar e avaliar a execução das atividades relativas a movimentação de pessoal, recrutamento e seleção e dimensionamento da força de trabalho;

II - orientar as unidades do Ministério nos assuntos de sua área de atuação;

III - fornecer subsídios para o atendimento dos pedidos de informação, diligências e recomendações dos órgãos de controle, em matérias referentes à sua área de atuação; e

IV - promover ações necessárias ao cumprimento de decisões judiciais, em sua área de atuação.

Art. 112. À Divisão de Provimento e Dimensionamento da Força de Trabalho compete:

I - instruir, analisar, controlar e orientar as unidades do Ministério no que se refere às seguintes matérias:

a) provimento originário, recondução e reversão de cargos efetivos;

b) formalização, renovação e a extinção de vínculos temporários regidos pela Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993;

c) pedidos de contratação temporária regidos pela Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e concurso público oriundos das unidades do Ministério e de suas entidades vinculadas;

d) currículos e oportunidades;

e) dimensionamento da força de trabalho; e

f) recrutamento e seleção;

II - acompanhar e executar a alimentação de dados junto aos sistemas informatizados de gestão de pessoas, no âmbito de sua área de competência; e

III - coordenar, orientar e acompanhar o cumprimento de decisões de órgãos jurídicos, normatizadores e de controle em sua área de atuação.

Art. 113. Ao Serviço de Dimensionamento e Acompanhamento de Equipes compete:

I - implementar o dimensionamento e acompanhar a evolução da força de trabalho; e

II - acompanhar e executar a alimentação de dados junto aos sistemas informatizados de gestão de pessoas, no âmbito de sua área de competência.

Art. 114. À Divisão de Movimentação Externa da Força de Trabalho compete:

I - instruir, analisar, controlar e orientar as unidades do Ministério no que se refere às matérias relativas a movimentações externas de pessoal, como redistribuição, cessão, requisição e composição de força de trabalho;

II - monitorar e manter atualizado o controle de atos de movimentação externa de pessoal;

III - coordenar, orientar e acompanhar o cumprimento de decisões de órgãos jurídicos, normatizadores e de controle em sua área de atuação; e

IV - acompanhar e executar a alimentação de dados junto aos sistemas informatizados de gestão de pessoas, no âmbito de sua área de competência.

Art. 115. À Divisão de Realocação de Pessoal compete:

I - instruir, analisar, controlar e orientar as unidades do Ministério no que se refere às matérias relativas a movimentações internas de pessoal, como remoção, alteração de exercício, localização e alocação de pessoal;

II - atuar junto às unidades gestoras de carreira nos procedimentos necessários a fixação de exercício descentralizado;

III - monitorar e manter atualizado o controle de atos de movimentação de pessoal;

IV - coordenar, orientar e acompanhar o cumprimento de decisões de órgãos jurídicos, normatizadores e de controle em sua área de atuação; e

V - acompanhar e executar a alimentação de dados junto aos sistemas informatizados de gestão de pessoas, no âmbito de sua área de competência.

Art. 116. À Divisão de Assessoramento em Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal compete:

I - assessorar a Coordenação-Geral no planejamento, coordenação e orientação dos processos relacionados ao desenvolvimento de pessoas, avaliação de desempenho, estágio probatório, promoção e progressão funcionais, cargos e carreiras, estágio curricular, movimentação de pessoal, recrutamento e seleção, dimensionamento da força de trabalho, mapeamento de competências e outras matérias afetas à unidade;

II - supervisionar e apoiar a execução de atividades para assegurar o cumprimento das obrigações legais e das metas instituídas relativas às competências das unidades vinculadas à Coordenação-Geral;

III - coordenar o processo de atendimento dos pedidos de informação, diligências e recomendações dos órgãos de controle, em matérias referentes à área de atuação da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal; e

IV - examinar e preparar os expedientes encaminhados à Coordenação-Geral.

Subseção IV

Da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida

Art. 117. À Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida compete:

I - planejar, coordenar, orientar e promover ações do programa de qualidade de vida no trabalho e de atenção à saúde da pessoa servidora e apoiar atividades relacionadas ao tema no âmbito do Ministério; e

II - subsidiar os atos referentes às concessões de benefícios, como insalubridade e periculosidade, licenças da própria saúde ou por motivo de saúde em pessoa da família, horário especial a pessoa servidora com deficiência ou em razão de cônjuge, filho ou dependente com deficiência, readaptação de pessoa servidora, isenção de imposto de renda e emissão de perfil profissiográfico profissional - PPP.

Art. 118. À Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor compete:

I - coordenar e monitorar as atividades inerentes ao atendimento e cuidado das pessoas servidoras do Ministério nas áreas de perícia oficial, vigilância em saúde e promoção da saúde;

II - propor e coordenar acordos de cooperação técnica e convênios com outras instituições que visem a agregar ações em prol da saúde da pessoa servidora;

III - disciplinar as atividades relativas às Juntas Médicas, observadas as orientações do órgão gestor do Sipec;

IV - coordenar as atividades do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS, no Ministério, em Brasília;

V - coordenar a gestão dos convênios de planos de saúde suplementares, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo órgão gestor do Sipec; e

VI - instruir os atos inerentes à concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade das pessoas servidoras do Ministério.

Art. 119. À Divisão de Promoção à Saúde do Servidor compete:

I - implantar programas relativos à assistência à saúde suplementar da pessoa servidora, observadas as orientações do órgão gestor do Sipec;

II - promover ações e supervisionar as atividades relacionadas ao cumprimento dos convênios para fins de assistência à saúde suplementar da pessoa servidora, firmados pelo Ministério, observadas as diretrizes do órgão gestor do Sipec;

III - realizar e promover exames médicos periódicos nas pessoas servidoras pertencentes ao quadro de pessoal do Ministério;

IV - gerir convênios e contratos de assistência à saúde suplementar e acordos de cooperação técnica firmados pelo Ministério que visem à saúde da pessoa servidora;

V - instruir processos de horário especial à pessoa servidora com deficiência ou com cônjuge, filho ou dependente com deficiência, readaptação funcional, e dos demais processos que envolvam a saúde da pessoa servidora;

VI - executar atos inerentes à emissão de perfil profissiográfico profissional das pessoas servidoras do Ministério; e

VII - executar os atos inerentes à concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade das pessoas servidoras do Ministério.

Art. 120. Ao Serviço de Ressarcimento de Plano de Saúde compete:

I - executar atos inerentes à concessão de auxílio de caráter indenizatório relativo à assistência à saúde suplementar das pessoas servidoras ativas do Ministério, que estiverem vinculadas à Unidade Pagadora da Diretoria de Gestão de Pessoas;

II - supervisionar as atividades pertinentes aos processos de ressarcimento da per capita saúde das pessoas servidoras requisitadas com ônus para o Ministério;

III - orientar as unidades do Ministério quanto à operacionalização do pagamento referente ao benefício de assistência à saúde suplementar; e

IV - executar as atividades relacionadas ao cumprimento dos convênios de assistência à saúde suplementar firmados pelo Ministério.

Art. 121. Ao Serviço de Atenção à Saúde do Servidor compete:

I - gerir acordos de cooperação técnica e convênios com outras instituições que visem a agregar ações em prol da saúde da pessoa servidora;

II - prestar suporte administrativo e acompanhar as atividades de gestão processual do Serviço de Perícia Oficial em Saúde do Servidor;

III - estabelecer fluxos e padronizar atividades no âmbito do Serviço de Perícia Oficial em Saúde do Servidor; e

IV - levantar, gerir e monitorar e consolidar dados referentes às atividades desempenhadas no Serviço de Perícia em âmbito nacional.

Art. 122. Aos Serviços de Perícia Oficial em Saúde do Servidor compete:

I - realizar perícia oficial em saúde das pessoas servidoras, inclusive aquelas em trânsito junto a outras unidades periciais, e emitir os respectivos laudos ou pareceres, com vistas à homologação ou indeferimento de licenças para tratamento da própria saúde, acompanhamento à pessoa da família, acidente de trabalho, doença profissional, junta médica e outros;

II - realizar os registros administrativos decorrentes de afastamentos de pessoas servidoras do Ministério por motivo de saúde;

III - prestar orientação e acompanhamento social às pessoas servidoras do Ministério com vistas à melhor adaptação e integração funcional, por determinação;

IV - manter os prontuários médicos organizados e prestar assistência necessária às perícias e juntas médicas; e

V - desenvolver e articular as ações de vigilância em saúde da pessoa servidora.

Art. 123. Às Seções de Perícia Oficial em Saúde do Servidor das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Regiões compete:

I - levantar a necessidade de acordos de cooperação técnica locais e regionais;

II - solicitar perícias oficiais em saúde, inclusive aquelas em trânsito junto a outras unidades periciais, para pessoas servidoras das regiões norte, nordeste, sudeste e sul;

III - emitir os respectivos laudos ou pareceres, com vistas à homologação ou indeferimento de licenças para tratamento da própria saúde, acompanhamento à pessoa da família, acidente de trabalho, doença profissional, junta médica, entre outros, nos estados que o Ministério possua Unidade SIASS própria; e

IV - providenciar o atendimento das pessoas servidoras do Ministério e órgãos que compõem o Centro de Serviços Compartilhados junto aos Órgãos parceiros locais e ou regionais.

Art. 124. À Seção de Apoio à Perícia Oficial em Saúde compete:

I - supervisionar as atividades delegadas pela autoridade responsável pelo Serviço de Perícia Oficial em Saúde do Servidor;

II - auxiliar a autoridade responsável pelo Serviço de Perícia Oficial em Saúde do Servidor na identificação e solução de temas sensíveis relacionados à saúde da pessoa servidora; e

III - promover melhoria nos fluxos e atividades desempenhadas pela equipe.

Art. 125. À Coordenação de Promoção à Qualidade de Vida compete:

I - propor, planejar, apoiar, coordenar e fomentar ações continuadas que visem ao bem-estar, ao reconhecimento e ao aumento da qualidade de vida das pessoas servidoras;

II - prestar informações a outros órgãos sobre as ações realizadas no Ministério que visem ao bem-estar e à qualidade de vida das pessoas servidoras;

III - elaborar relatório anual de suas atividades;

IV - fomentar e coordenar campanhas de voluntariado para a promoção de boas práticas da saúde física, mental e bem-estar social;

V - promover e coordenar ações de reconhecimento e valorização da pessoa servidora, por meio de premiações e de campanhas de estímulo ao desenvolvimento de ideias inovadoras, colaborativas e sustentáveis no ambiente do trabalho;

VI - incentivar e coordenar ações que visem ao fortalecimento das relações socioprofissionais e institucionais entre pessoas servidoras, pessoas gestoras e unidades descentralizadas; e

VII - propor e coordenar ações que estimulem as boas práticas laborais.

Art. 126. À Divisão de Atenção à Saúde e Qualidade de Vida compete:

I - prestar suporte técnico no planejamento das ações continuadas que visem ao bem-estar, ao reconhecimento e ao aumento da qualidade de vida das pessoas servidoras e nas ações de reconhecimento e valorização da pessoa servidora;

II - prestar suporte na execução das ações que visem auxiliar as ações de bem-estar e qualidade de vida das pessoas servidoras e as ações de reconhecimento e valorização da pessoa servidora;

III - prestar suporte na elaboração do relatório anual das atividades desempenhadas pela Coordenação;

IV - elaborar minutas de documentos para solicitação de materiais e instruir processos de contratação que visem a auxiliar as ações de bem-estar e qualidade de vida das pessoas servidoras e as ações de reconhecimento e valorização da pessoa servidora; e

V - elaborar pesquisas, consultas a sistemas e processos que visem a subsidiar as ações de bem-estar e qualidade de vida das pessoas servidoras e as ações de reconhecimento e valorização da pessoa servidora.

Art. 127. Ao Serviço de Atenção à Qualidade de Vida compete:

I - elaborar planilhas, gráficos, pesquisas e consultas que visem a dar suporte técnico ao planejamento e execução das ações continuadas que visem ao bem-estar, ao reconhecimento e ao aumento da qualidade de vida das pessoas servidoras e das ações de reconhecimento e valorização da pessoa servidora;

II - elaborar documentos e instruir processos em geral que visem a subsidiar as ações de bem-estar e qualidade de vida das pessoas servidoras e as ações de reconhecimento e valorização da pessoa servidora;

III - compilar informações para dar suporte à elaboração anual do relatório das atividades desempenhadas pela Coordenação; e

IV - prestar suporte na execução das ações que visem a auxiliar as ações de bem-estar e qualidade de vida das pessoas servidoras e as ações de reconhecimento e valorização da pessoa servidora.

Subseção V

Da Coordenação-Geral de Legislação e Demandas Judiciais de Pessoal

Art. 128. À Coordenação-Geral de Legislação e Demandas Judiciais de Pessoal, no âmbito de atuação de órgão setorial do Sipec, compete:

I - orientar e acompanhar os pronunciamentos sobre a aplicação da legislação de pessoal e a prestação de informações em matéria fática para a elaboração da defesa da União em processos judiciais do Ministério, em conformidade com as orientações emanadas das unidades competentes;

II - supervisionar a elaboração de atos normativos em matéria de pessoal;

III - acompanhar, monitorar e auxiliar as unidades deste Ministério quanto à implementação e à execução do Programa de Gestão e Desempenho;

IV - administrar o sistema informatizado de gerenciamento do Programa de Gestão e Desempenho;

V - administrar, em seu âmbito de atuação, o sistema de cadastro de ações judiciais;

VI - supervisionar a análise dos processos relativos à concessão de benefícios de pessoal; e

VII - orientar as unidades de gestão de pessoas do Ministério quanto às normas aplicáveis aos atos de pessoal.

Art. 129. À Coordenação de Orientação, Controle e Cumprimento de Demandas Judiciais compete:

I - analisar os processos judiciais cujo objeto se relacione a matéria de pessoal, ajuizados em desfavor da União, inerentes às pessoas que exercem atividade pública deste Ministério;

II - subsidiar a autoridade responsável pela Coordenação-Geral de Legislação e Demandas Judiciais de Pessoal na prestação de informações fáticas para subsidiar a defesa da União, no âmbito da Diretoria de Gestão de Pessoas;

III - controlar as informações relacionadas às decisões judiciais relativas à sua área de atuação; e

IV - analisar e autorizar no módulo de ações judiciais as vantagens judicialmente deferidas, sejam elas de efeito financeiro ou meramente cadastral.

Art. 130. À Divisão de Cumprimento de Demandas Judiciais compete:

I - orientar e acompanhar a prestação de informações em matéria fática pelas unidades da Secretaria de Serviços Compartilhados - SSC para a elaboração da defesa da União e o cumprimento das diligências judiciais, em conformidade com as orientações emanadas das unidades competentes;

II - elaborar informações fáticas e jurídicas solicitadas pela Consultoria Jurídica desta Pasta e órgãos do Poder Judiciário, com vistas a subsidiar a defesa da União em processos judiciais envolvendo pessoas servidoras do Ministério em assuntos relacionados à área de pessoal, em conformidade com as orientações emanadas das unidades competentes;

III - atender diligências judiciais e propor seu atendimento às demais unidades; e

IV - executar o registro e a atualização, em sistema de cadastro de ações judiciais, das determinações judiciais relativas a pessoas servidoras vinculadas à unidade pagadora da Diretoria de Gestão de Pessoas.

Art. 131. À Coordenação de Uniformização de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal compete:

I - coordenar e orientar a elaboração de atos normativos em matéria de pessoal;

II - organizar e manter atualizado o acervo de legislação, jurisprudência e normas, e disseminar as informações para as unidades de gestão de pessoas do Ministério; e

III - orientar e acompanhar a análise dos processos relativos à concessão de benefícios de pessoal.

Art. 132. À Divisão de Acompanhamento e Suporte ao Programa de Gestão compete:

I - acompanhar, monitorar e auxiliar as unidades do Ministério quanto à implementação e à execução do Programa de Gestão e Desempenho;

II - prestar atendimento a participante de Programa de Gestão e Desempenho;

III - orientar acerca do uso do sistema informatizado de gerenciamento do Programa de Gestão e Desempenho;

IV - orientar as unidades quanto às legislações e aos normativos que regem o Programa de Gestão e Desempenho; e

V - monitorar continuamente o sistema informatizado e reportar eventuais inconsistências à Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados.

Art. 133. À Divisão de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal compete:

I - elaborar propostas de atos normativos de matéria de pessoal;

II - propor consultas ao órgão central do Sipec;

III - elaborar propostas de atos concessivos nos processos de:

a) licença para tratar de interesses particulares;

b) licença por motivo de afastamento de cônjuge ou pessoa companheira;

c) licença para desempenho de serviço militar;

d) licença para atividade política;

e) licença para o desempenho de mandato classista;

f) afastamento para servir em organismos internacionais;

g) afastamento para exercício de mandato eletivo;

h) horário especial para pessoa servidora estudante;

i) alteração de jornada de trabalho;

j) autorização de teletrabalho integral no exterior; e

k) afastamento para curso de formação; e

IV - subsidiar a decisão de recursos em matérias de pessoal.

Subseção VI

Da Coordenação-Geral de Projetos e Modernização de Pessoal

Art. 134. À Coordenação-Geral de Projetos e Modernização de Pessoal compete:

I - coordenar e supervisionar a gestão de projetos e de ações voltadas para a melhoria dos processos de gestão de pessoas;

II - coordenar e gerir o portfólio de serviços de gestão de pessoas;

III - gerir os serviços de gestão de pessoas disponíveis no Catálogo de Serviços;

IV - coordenar e supervisionar as ações de comunicação interna e os canais de comunicação institucional, referentes a gestão de pessoas;

V - coordenar e supervisionar os tipos de documentos e de processos referentes às solicitações de serviços de gestão de pessoas; e

VI - promover, no âmbito da Diretoria de Gestão de Pessoas:

a) metodologias voltadas à mensuração, ao acompanhamento e à permanente melhoria da qualidade dos serviços;

b) a implementação de planos, programas, projetos e ações estratégicas de modernização e aperfeiçoamento de gestão de pessoas; e

c) ações de inovação, padronização e simplificação das atividades exercidas no âmbito da Diretoria de Gestão de Pessoas.

Art. 135. À Coordenação de Modernização de Serviço de Pessoal compete:

I - coordenar as atividades relativas:

a) à padronização, simplificação, dos tipos de documentos e processos relativos à gestão de pessoas disponibilizados no SEI;

b) às ações voltadas à inovação, simplificação e padronização dos processos de trabalho relativos à gestão de pessoas; e

c) aos planos, programas, projetos e ações estratégicas de modernização e aperfeiçoamento de gestão de pessoas;

II - promover as ações de gestão de pessoas promovidos pela Diretoria de Gestão de Pessoas nos canais de comunicação institucional;

III - acompanhar programas e projetos de modernização das atividades de gestão de pessoas;

IV - coordenar e supervisionar os serviços de gestão de pessoas disponíveis no Catálogo de Serviços; e

V - supervisionar o portfólio de serviços de gestão de pessoas no âmbito da Diretoria de Gestão de Pessoas.

Art. 136. À Seção de Gestão de Serviço compete:

I - promover a atualização do portfólio de serviços de gestão de pessoas;

II - propor melhorias, em articulação com as unidades da Diretoria de Gestão de Pessoas, nos processos e fluxos de atendimento à pessoa usuária; e

III - desenvolver e padronizar os manuais e tutoriais referentes aos serviços de gestão de pessoas.

Art. 137. À Coordenação de Gerenciamento de Dados de Pessoal compete:

I - extrair, consolidar, trabalhar e organizar dados relativos à gestão de pessoas, necessários à tomada de decisões, no âmbito da Diretoria de Gestão de Pessoas;

II - desenvolver rotinas para automatizar as transações do SIAPE e demais sistemas utilizados pela Diretoria de Gestão de Pessoas, visando à extração de dados e cadastros para elevar a produtividade dos trabalhos das pessoas usuárias dos sistemas;

III - extrair dados do SIAPE, por meio do extrator de dados, Data Warehouse - DW, fita espelho, para fins de atendimento a órgãos e unidades demandantes;

IV - atender as solicitações de dados, para responder ao SIC;

V - elaborar relatórios com dados da folha de pagamento, como Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de Informações à Previdência Social - GFIP, Demonstrativo de Despesas com Pessoal - DDP, planos de saúde, aposentadoria, decisões judiciais, comunicações do Ministério Público da União e outros, para servir de apoio na tomada de decisão das áreas da DGP e demais unidades do Ministério; e

VI - apoiar em tecnologia da informação as áreas da Diretoria de Gestão de Pessoas.

Subseção VII

Da Coordenação de Apoio e Assessoramento Técnico

Art. 138. À Coordenação de Apoio de Assessoramento Técnico compete controlar informações de provimento dos cargos comissionados, de funções de confiança e das Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação.

Art. 139. À Divisão de Controle de Cargos e Funções Comissionadas e de Gratificações compete:

I - atualizar as informações de provimento e vacância do quadro de cargos e funções comissionadas, e das gratificações temporárias do Ministério, conforme estrutura regimental;

II - analisar e emitir manifestação sobre a conformidade dos processos referentes a atos de nomeações e designações de cargos e funções comissionadas, e das gratificações temporárias, submetidos à Diretoria, objetivando o controle de vagas, conforme estrutura regimental do Ministério; e

III - acompanhar atos de nomeação, designação, concessão, exonerações e dispensas de ocupantes de cargos e funções comissionadas e das gratificações temporárias.

Seção VI

Da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Art. 140. À Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade compete:

I - planejar, coordenar e orientar, no âmbito de sua competência, a execução das atividades setoriais relacionadas aos sistemas de orçamento, de administração financeira e de contabilidade e custos;

II - coordenar e orientar as unidades e suas entidades vinculadas quanto ao cumprimento das normas estabelecidas, no âmbito da sua competência;

III - consolidar a programação orçamentária e financeira das unidades e de suas entidades vinculadas e monitorar sua execução;

IV - coordenar e orientar a apuração dos custos dos programas e das unidades, na forma estabelecida pelo órgão central;

V - consolidar, ajustar e apresentar a proposta orçamentária, a programação financeira e o plano de aplicação dos créditos orçamentários;

VI - coordenar o processo de acompanhamento físico-financeiro dos planos, dos programas e dos orçamentos, no âmbito de suas competências, em articulação com as unidades do Ministério e suas entidades vinculadas;

VII - realizar tomadas de contas das pessoas ordenadoras de despesa e de demais responsáveis por bens e valores públicos e de quem der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano ao erário, mediante registro contábil de responsáveis pelo débito apurado, verificação do cálculo do débito e realização da baixa contábil pelo seu recebimento ou cancelamento;

VIII - coordenar e orientar a assinatura de documentos de descentralização de créditos orçamentários e financeiros sob sua supervisão;

IX - participar da elaboração de planos, políticas e programas; e

X - desenvolver as atividades de execução orçamentária e financeira.

Subseção I

Da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos

Art. 141. À Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos compete:

I - coordenar as atividades relacionadas ao exercício de órgão setorial do Sistema de Contabilidade do Governo Federal e do Sistema de Custos do Governo Federal dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados;

II - articular-se com o órgão responsável pela coordenação central do Sistema de Contabilidade Federal e do Sistema de Custos do Governo Federal para informar e orientar, no âmbito dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados, quanto às normas regentes desses Sistemas;

III - supervisionar as atividades de orientação, análise e acompanhamento contábil e de custos das unidades gestoras jurisdicionadas, no âmbito dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados, incluindo os processos relacionados ao encerramento do exercício e à abertura do exercício seguinte;

IV - realizar a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados, à vista dos princípios e normas contábeis aplicadas ao setor público, do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP e da conformidade dos registros de gestão da unidade gestora;

V - praticar os atos de acompanhamento e análise da legislação, dos princípios, das normas contábeis aplicadas ao setor público e do PCASP, propondo ao Órgão Central alterações, no que couber;

VI - promover a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente;

VII - coordenar a elaboração, no âmbito dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados das:

a) demonstrações contábeis;

b) notas explicativas;

c) informações de custos; e

d) informações contábeis do relatório de gestão anual;

VIII - atuar como representante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados, mediante portaria de delegação de competência, em relação ao CNPJ, perante a Receita Federal do Brasil - RFB, e em especial:

a) praticar os atos necessários à titularidade do CNPJ dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados;

b) acompanhar o repasse tempestivo das informações e de eventuais pendências vinculadas ao CNPJ da matriz e das filiais dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados;

c) praticar os atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex;

d) representar os órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados nas atividades relacionadas ao despacho aduaneiro, perante a Receita Federal do Brasil; e

e) credenciar e descredenciar representantes legais para a prática de atividades relacionadas ao comércio exterior, perante os órgãos intervenientes nestas operações;

IX - apoiar o Órgão Central do Sistema de Contabilidade e do Sistema de Custos na gestão do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI;

X - prestar apoio às seccionais de contabilidade;

XI - supervisionar e apoiar as unidades setoriais contábeis dos órgãos e fundos da administração indireta, integrantes do Orçamento Fiscal e Seguridade Social - OFSS, vinculadas a cada Ministério integrante do Centro de Serviços Compartilhados; e

XII - promover a formação da cultura de gestão de custos nos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados.

Art. 142. À Coordenação de Análise e Conformidade Contábil compete:

I - prestar orientação e apoio técnico à pessoa Ordenadora de Despesas e a responsáveis por bens, direitos e obrigações da União ou pelos quais responda, no âmbito das unidades gestoras vinculadas aos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados e dos órgãos e fundos da administração indireta, integrantes do OFSS, vinculados a cada Ministério, no processo de análise das demonstrações contábeis, observadas as atribuições estabelecidas nos normativos do órgão central do Sistema Federal de Contabilidade;

II - verificar a conformidade de gestão efetuada pelas unidades gestoras dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados e pelos órgãos e fundos da administração indireta, e integrantes do OFSS, vinculados a cada Ministério;

III - realizar a análise dos balanços, dos balancetes e demais demonstrações contábeis das unidades gestoras, no âmbito dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados e dos órgãos e fundos da administração indireta, integrantes do OFSS, vinculados a cada Ministério;

IV - preparar e consolidar informações de suporte para realização da conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados pelas pessoas Ordenadoras de Despesas e responsáveis por bens públicos, à vista dos princípios e normas contábeis aplicadas ao setor público, do PCASP e da conformidade dos registros de gestão, no âmbito das unidades gestoras vinculadas aos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados e dos órgãos e fundos da administração indireta, integrantes do OFSS, vinculados a cada Ministério;

V - propor ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal medidas de aperfeiçoamento das rotinas e procedimentos contábeis do SIAFI, verificadas no processo de análise das demonstrações contábeis, incluindo as rotinas de encerramento e abertura do exercício, bem como seus subsistemas relacionados à execução orçamentária, financeira e patrimonial;

VI - examinar e coordenar as propostas para os registros contábeis, verificadas no processo de análise das demonstrações contábeis nas unidades gestoras vinculadas aos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados e nos órgãos e fundos da administração indireta, integrantes do OFSS, vinculados a cada Ministério, quando necessário, que, devido às suas peculiaridades, não puderem ser realizados pelas unidades gestoras; e

VII - prestar assistência para subsidiar o apoio ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal na gestão do SIAFI.

Art. 143. À Divisão de Contabilidade de Análise Econômico-Financeiro e Tributária compete:

I - analisar balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis, nas temáticas Econômico-Financeiro e Tributária, das unidades gestoras dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados;

II - preparar as informações de suporte para realização da conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados pelas pessoas Ordenadoras de Despesas e responsáveis por bens públicos, à vista dos princípios e normas contábeis aplicadas ao setor público, da tabela de eventos, do PCASP e da conformidade dos registros de gestão das unidades gestoras, nas temáticas Econômico-Financeiro e Tributária, no âmbito dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados;

III - elaborar, mediante análise prévia das demonstrações contábeis, nas temáticas Econômico-Financeiro e Tributária, das unidades gestoras dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados, propostas de medidas de aperfeiçoamento das rotinas e procedimentos contábeis do SIAFI, incluindo as rotinas de encerramento e abertura do exercício, bem como seus subsistemas relacionados à execução orçamentária, financeira e patrimonial;

IV - realizar, nas unidades gestoras dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados, quando necessário, registros contábeis decorrentes do processo de análise das demonstrações contábeis que, devido às suas peculiaridades, não puderam ser realizados pelas próprias unidades; e

V - prestar assistência, orientação e apoio técnico, nas temáticas Econômico-Financeiro e Tributária, às pessoas ordenadoras de despesa e responsáveis por bens, direitos e obrigações da União ou pelos quais responda, no âmbito das unidades gestoras dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados.

Art. 144. À Divisão de Contabilidade de Análise Patrimonial e Folha de Pagamento compete:

I - verificar a conformidade de registro de gestão das unidades gestoras dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados;

II - analisar balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis, nas temáticas Patrimonial e Folha de Pagamento, das unidades gestoras dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados;

III - preparar as informações de suporte para realização da conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados pelas pessoas ordenadoras de despesa e responsáveis por bens públicos, à vista dos princípios e normas contábeis aplicadas ao setor público, da tabela de eventos, do PCASP e da conformidade dos registros de gestão das unidades gestoras, nas temáticas Patrimonial e Folha de Pagamento, no âmbito dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados;

IV - elaborar, mediante análise prévia das demonstrações contábeis, nas temáticas Patrimonial e Folha de Pagamento, das unidades gestoras dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados, propostas de medidas de aperfeiçoamento das rotinas e procedimentos contábeis do SIAFI, incluindo as rotinas de encerramento e abertura do exercício, bem como seus subsistemas relacionados à execução orçamentária, financeira e patrimonial;

V - realizar, nas unidades gestoras dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados, quando necessário, registros contábeis decorrente do processo de análise das demonstrações contábeis que, devido às suas peculiaridades, não puderam ser realizados pelas próprias unidades; e

VI - prestar assistência, orientação e apoio técnico, nas temáticas Patrimonial e Folha de Pagamento, às pessoas ordenadoras de despesa e responsáveis por bens, direitos e obrigações da União ou pelos quais responda, no âmbito das unidades gestoras dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados.

Art. 145. À Coordenação de Atendimento Contábil compete:

I - prestar orientação e apoio técnico às pessoas Ordenadoras de Despesas e responsáveis por bens, direitos e obrigações da União ou pelos quais responda, no âmbito das unidades gestoras vinculadas aos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados e dos órgãos e fundos da administração indireta, integrantes do OFSS, vinculados a cada Ministério, mediante demandas e observadas as atribuições estabelecidas nos normativos do órgão central do Sistema Federal de Contabilidade;

II - prestar atendimento e análise das demandas oriundas das unidades gestoras dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados e das setoriais contábeis dos órgãos e fundos da administração indireta, integrantes do OFSS, vinculadas a cada Ministério;

III - atuar como cadastrador de órgão, no processo de credenciamento para acesso dos Sistemas REDE SERPRO e SIAFI, dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados;

IV - propor ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal medidas de aperfeiçoamento das rotinas e procedimentos contábeis do SIAFI, incluindo as rotinas de encerramento e abertura do exercício, bem como seus subsistemas relacionados à execução orçamentária, financeira e patrimonial, verificadas no processo de atendimento contábil das demandas oriundas das unidades gestoras dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados e dos órgãos e fundos da administração indireta, integrantes do OFSS, vinculados a cada Ministério;

V - examinar e coordenar as propostas para os registros contábeis, verificadas no processo de atendimento contábil das demandas oriundas das unidades gestoras vinculadas aos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados e dos órgãos e fundos da administração indireta, integrantes do OFSS, vinculados a cada Ministério, quando necessário, que, devido às suas peculiaridades, não puderem ser realizados pelas unidades gestoras;

VI - prestar assistência para subsidiar o apoio ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal na gestão do SIAFI;

VII - atuar como preposto do CNPJ, em relação ao CNPJ, perante a Receita Federal do Brasil - RFB, na prática dos atos necessários à titularidade do CNPJ dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados;

VIII - providenciar, com base em apurações de atos e fatos inquinados de ilegais ou irregulares, os registros contábeis pertinentes, no âmbito aos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados, e adotar as medidas necessárias à responsabilização da pessoa agente, comunicando o fato à autoridade a quem a pessoa responsável esteja subordinada e ao órgão ou unidade do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal a que estejam jurisdicionadas; e

IX - coordenar a realização do registro contábil, no âmbito dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados, de responsáveis por débito apurado nas tomadas de contas pelas pessoas Ordenadoras de Despesas e demais responsáveis por bens e valores públicos e de quem der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte danos ao erário, verificar o cálculo do débito e a sua baixa contábil, pelo recebimento ou cancelamento.

Art. 146. À Divisão de Atendimento Contábil da Administração Direta compete:

I - cadastrar e habilitar pessoas usuárias para acesso aos Sistemas REDE SERPRO e SIAFI, no âmbito das unidades gestoras dos órgãos da administração direta integrantes do Centro de Serviços Compartilhados;

II - acompanhar as unidades gestoras dos órgãos da administração direta integrantes do Centro de Serviços Compartilhados nos processos de execução orçamentária, financeira e patrimonial, prestando assistência e apoio técnico nas rotinas de lançamentos no SIAFI;

III - receber e analisar as demandas oriundas das unidades gestoras e pessoas usuárias do SIAFI, no âmbito dos órgãos da administração direta integrantes do Centro de Serviços Compartilhados;

IV - prestar atendimento no que se refere à utilização das ferramentas disponíveis no sistema integrado do SIAFI no âmbito dos órgãos e fundos da administração direta integrantes do Centro de Serviços Compartilhados;

V - analisar e promover a melhoria do atendimento às pessoas usuárias do SIAFI, buscando a qualidade das informações contábeis no âmbito dos órgãos da administração direta integrantes do Centro de Serviços Compartilhados;

VI - elaborar, mediante análise prévia de demandas recebidas das unidades gestoras dos órgãos da administração direta integrantes do Centro de Serviços Compartilhados, propostas de medidas de aperfeiçoamento das rotinas e procedimentos contábeis do SIAFI, incluindo as rotinas de encerramento e abertura do exercício, bem como seus subsistemas relacionados à execução orçamentária, financeira e patrimonial; e

VII - realizar, nas unidades gestoras, no âmbito dos órgãos da administração direta integrantes do Centro de Serviços Compartilhados, quando necessário, registros contábeis que, devido às suas peculiaridades, não puderam ser realizados pelas próprias unidades e órgãos.

Art. 147. À Divisão de Atendimento Contábil da Administração Indireta compete:

I - habilitar pessoa cadastradora parcial nos Sistemas REDE SERPRO e SIAFI, no âmbito dos órgãos e fundos da administração indireta, integrantes do OFSS, vinculados a cada Ministério do Centro de Serviços Compartilhados;

II - acompanhar as unidades gestoras dos órgãos e fundos da administração indireta, integrantes do OFSS, vinculados a cada Ministério do Centro de Serviços Compartilhados, nos processos de execução orçamentária, financeira e patrimonial, prestando assistência e apoio técnico nas rotinas de lançamentos no SIAFI;

III - receber e analisar as demandas oriundas dos órgãos e fundos da administração indireta, integrantes do OFSS, vinculados a cada Ministério do Centro de Serviços Compartilhados;

IV - prestar atendimento no que se refere à utilização das ferramentas disponíveis no sistema integrado do SIAFI no âmbito dos órgãos e fundos da administração indireta, integrantes do OFSS, vinculados a cada Ministério do Centro de Serviços Compartilhados;

V - analisar e promover a melhoria do atendimento do SIAFI, buscando a qualidade das informações contábeis no âmbito dos órgãos e fundos da administração indireta, integrantes do OFSS, vinculados a cada Ministério do Centro de Serviços Compartilhados;

VI - elaborar, mediante análise prévia de demandas recebidas dos órgãos e fundos da administração indireta, integrantes do OFSS, vinculados a cada Ministério do Centro de Serviços Compartilhados, propostas de medidas de aperfeiçoamento das rotinas e procedimentos contábeis do SIAFI, incluindo as rotinas de encerramento e abertura do exercício, bem como seus subsistemas relacionados à execução orçamentária, financeira e patrimonial;

VII - realizar, nas unidades gestoras, no âmbito dos órgãos e fundos da administração indireta, integrantes do OFSS, vinculados a cada Ministério do Centro de Serviços Compartilhados, quando necessário, registros contábeis que, devido às suas peculiaridades, não puderam ser realizados pelas próprias unidades e órgãos;

VIII - realizar, nas unidades gestoras, no âmbito aos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados, com base em apurações de atos e fatos inquinados de ilegais ou irregulares, os registros pertinentes e adotar as providências necessárias à responsabilização de pessoa agente comunicando o fato à autoridade a quem a pessoa responsável esteja subordinada e ao órgão ou unidade do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal a que estejam jurisdicionadas; e

IX - efetuar o registro contábil, no âmbito aos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados, das pessoas responsáveis por débito apurado nas tomadas de contas das pessoas ordenadoras de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de quem der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte danos ao erário, verificar o cálculo do débito e efetuar sua baixa contábil, pelo recebimento ou cancelamento.

Art. 148. À Coordenação de Informações Contábeis compete:

I - coordenar a elaboração das notas explicativas às demonstrações contábeis dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados;

II - gerir a preparação das informações contábeis do relatório de gestão anual, no âmbito dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados;

III - supervisionar a disponibilização de informações gerenciais, em apoio ao processo de tomada de decisão dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados; e

IV - coordenar a prestação de informações contábeis dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados, no atendimento à auditoria interna e externa.

Art. 149. À Divisão de Demonstrações Contábeis compete:

I - elaborar as notas explicativas às demonstrações contábeis dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados;

II - elaborar as informações contábeis do relatório de gestão anual, no âmbito dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados;

III - gerar informações gerenciais, em apoio ao processo de tomada de decisão; e

IV - prestar atendimento à solicitação de informações contábeis para a auditoria interna e externa, no âmbito dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados.

Art. 150. À Coordenação de Informações de Custos compete:

I - coordenar as divisões na disseminação da cultura de gestão de custos nas unidades dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados;

II - coordenar a elaboração das informações de custos para composição do Relatório de Gestão Anual e Relato Integrado, no âmbito dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados;

III - desenvolver e disponibilizar informações gerenciais, em apoio ao processo de tomada de decisão;

IV - prestar orientação e apoio técnico que auxiliem as unidades dos órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados que utilizam e executam as informações de custos;

V - propor ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal medidas de aperfeiçoamento das rotinas e procedimentos contábeis do Sistema de Informação de Custos - SIC;

VI - prestar assistência para subsidiar o apoio ao órgão central do Sistema de Custos na gestão do Sistema de Informação de Custos - SIC; e

VII - coordenar a elaboração, a manutenção e o aprimoramento da metodologia de conformidade das informações de custos.

Art. 151. À Divisão de Análise de Custos compete:

I - elaborar estudos e propor melhorias com vistas ao aperfeiçoamento da informação de custos e promover a busca pela eficiência nas unidades administrativas e entidades vinculadas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

II - auxiliar a Divisão de Suporte a Informação de Custos na formulação de estudos que visem ao aprimoramento de informações de custos e que possibilitem a análise de viabilidade técnica, econômica e social;

III - elaborar e orientar a produção de relatórios gerenciais capazes de gerar informações que subsidiem a tomada de decisão no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

IV - disponibilizar, em meios eletrônicos, orientações metodológicas, procedimentos e recomendações técnicas na apuração de informações de custos às unidades do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dos demais órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados;

V - estabelecer e orientar quanto ao uso de indicadores de custos, visando a aferir a economicidade, eficiência e eficácia das iniciativas promovidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

VI - realizar atendimento e análise das demandas oriundas das unidades seccionais e de gestão interna do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dos demais órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados;

VII - criar e manter atualizado o Boletim de Resultados Trimestrais com o objetivo de divulgar internamente a consolidação dos custos apurados no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dos demais órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados;

VIII - estruturar e manter o Painel de Custos com o propósito de divulgar periodicamente a aplicação dos custos, promovendo o monitoramento por parte das pessoas gestoras;

IX - aprimorar o Sistema de Gestão de Custos - SisGC do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

X - elaborar e acompanhar os processos de integração de sistemas internos relacionados ao aprimoramento das informações de custos; e

XI - atender as demandas sobre informações de custos oriunda dos canais de comunicação.

Art. 152. À Divisão de Suporte a Informação de Custos compete:

I - realizar, quando solicitado, apresentação sobre o Modelo de Mensuração de Custos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

II - propor normas, metodologias, procedimentos e estruturar a informação de custos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

III - elaborar normas, metodologias e procedimentos referentes ao SisGC do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

IV - formular estudos que visem ao aprimoramento de informações de custos e que possibilitem a análise de viabilidade técnica, econômica e social;

V - manter e aprimorar o Manual de Mensuração de Custos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

VI - acompanhar processos de integração de sistemas internos relacionados ao aprimoramento das informações de custos;

VII - apoiar tecnicamente a articulação no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com as pessoas responsáveis pelas informações dos sistemas estruturantes que compõem a base do Sistema de Informações de Custos do Governo Federal, bem como com aquelas dos sistemas de gestão interna, para que realizem o preenchimento correto e tempestivo das informações necessárias à elaboração dos relatórios gerenciais;

VIII - propor a criação, acompanhar e supervisionar as atividades das unidades seccionais de custos que compõem a estrutura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com o intuito de auxiliar a elaboração de informações consistentes;

IX - criar e manter atualizado o cadastro dos objetos de custos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, bem como aqueles que estejam sob arranjos colaborativos e modelo centralizado;

X - realizar atendimento e análise das demandas oriundas das unidades seccionais e de gestão interna do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dos demais órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados;

XI - propor alterações em rotinas contábeis e sistêmicas com vistas ao aperfeiçoamento da informação do sistema de custos;

XII - capacitar e disponibilizar orientações que auxiliem as unidades do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dos demais órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados, que utilizam e executam as informações de custos;

XIII - elaborar, manter e aprimorar a metodologia de conformidade das informações de custos;

XIV - elaborar, manter e aprimorar o Manual de Conformidade das Informações de Custos;

XV - estabelecer e formalizar o fluxo de trabalho da conformidade das informações de custos no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

XVI - disponibilizar, em meios eletrônicos, orientações metodológicas, procedimentos e recomendações técnicas na apuração da conformidade de informações de custos às unidades do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dos demais órgãos integrantes do Centro de Serviços Compartilhados; e

XVII - organizar, em conjunto com a Divisão de Análise de Custos, as informações para subsidiar o registro da conformidade contábil do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.