PORTARIA GM/MS Nº 4.819, DE 4 DE JULHO DE 2024

Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado em parcela única, aos Estados e Municípios.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.053 de 8 de janeiro de 2024, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC), constante no processo SEI nº 25000.099229/2024-08, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 42.325.605,18 (quarenta e dois milhões, trezentos e vinte e cinco mil, seiscentos e cinco reais e dezoito centavos), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 1º aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3ºO recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF

IBGE

MUNICIPIO

GESTÃO

Nº OFÍCIO/DATA

Nº CIB/DATA

VALOR (R$)

NUP - SEI

AM

130420

TEFÉ

M

371, 03/06/2024

40, 06/06/2024

500.000,00

25000.081552/2024-17

AM Total

500.000,00

AP

160030

MACAPÁ

E

2.895, 03/06/2024

42, 03/06/2024

15.000.000,00

25000.098741/2024-29

AP

160015

PEDRA BRANCA DO AMAPARI

M

0553, 20/06/2024

41, 21/06/2024

306.157,93

25000.091038/2024-90

AP Total

15.306.157,93

BA

290730

CASTRO ALVES

M

136, 27/05/2024

284, 03/07/2024

1.000.000,00

25000.087064/2024-13

BA

291072

EUNÁPOLIS

M

30, 25/06/2024

286, 03/07/2024

4.000.000,00

25000.092936/2024-65

BA Total

5.000.000,00

CE

230250

BREJO SANTO

M

48, 03/07/2024

174, 03/07/2024

1.705.000,00

25000.098739/2024-50

CE

230740

JUCAS

M

40, 06/06/2024

173, 03/07/2024

1.500.000,00

25000.083505/2024-16

CE

231140

QUIXERAMOBIM

M

85, 14/06/2024

152, 20/06/2024

1.500.000,00

25000.087728/2024-44

CE Total

4.705.000,00

MA

210660

MATÕES

M

74, 12/04/2024

171, 03/07/2024

1.861.010,25

25000.052332/2024-86

MA

210820

PEDREIRAS

M

674, 12/04/2024

137, 05/06/2024

3.122.993,00

25000.051779/2024-38

MA

211130

SÃO LUIS

M

6.655, 03/07/2024

421, 24/11/2023

4.001.000,00

25000.099101/2024-36

MA

211150

SÃO MATEUS DO MARANHÃO

M

101, 17/04/2024

167, 03/07/204

1.000.000,00

25000.054997/2024-24

MA

211160

SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

M

48, 07/06/2024

160, 03/07/2024

779.000,00

25000.084236/2024-05

MA Total

10.764.003,25

MG

316240

SÃO JOÃO DA PONTE

M

273, 04/06/2024

4.768, 28/06/2024

1.000.000,00

25000.095944/2024-63

MG Total

1.000.000,00

PB

250750

JOÃO PESSOA

E

006, 11/06/2024

117, 05/06/2024

2.000.000,00

25000.086541/2024-23

PB Total

2.000.000,00

PE

261030

PARANATAMA

M

66, 04/07/2024

6.576, 16/04/2024

1.000.000,00

25000.099143/2024-77

PE Total

1.000.000,00

RN

240190

CAIÇARA DO RIO DO VENTO

M

026, 04/06/2024

1.903, 04/06/2024

100.222,00

25000.082572/2024-13

RN

241200

SÃO GONÇALO DO AMARANTE

M

134, 06/06/2024

1.903, 04/06/2024

800.000,00

25000.084923/2024-12

RN

241335

SERRA DO MEL

M

046, 03/06/2024

1.903, 04/06/2024

150.222,00

25000.081534/2024-35

RN Total

1.050.444,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

E

945, 08/12/2023

570, 07/12/2023

1.000.000,00

25000.186194/2023-57

RS Total

1.000.000,00

Total Geral

42.325.605,18