12.25.2. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas e à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

12.25.3. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na(s) folha(s) de respostas são de inteira responsabilidade do candidato.

12.26. O candidato somente poderá se retirar do local de realização da prova após o decurso de 1 (uma) hora do horário de início da prova, mas somente poderá levar consigo o caderno de questões no decurso dos últimos 30 (trinta) minutos anteriores ao horário determinado para o encerramento da prova.

12.26.1. Não será permitida a anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e (ou) em qualquer outro meio.

12.26.2. A inobservância dos subitens anteriores acarretará a não correção da prova e, consequentemente, a eliminação do candidato no concurso público.

12.27. Não é permitido ao candidato destacar as folhas do caderno de questões durante a realização da prova.

12.28. Ao término da prova, o candidato deverá, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de sala a(s) folha(s) de respostas e o caderno de questões, este último, caso encerre sua prova em tempo anterior ao previsto no subitem 12.26.

12.28.1. O candidato que descumprir o que estabelece o subitem 12.28 será eliminado do concurso público.

12.29. A(s) folha(s) de respostas deverá(ão) ser preenchida(s) no decorrer do tempo determinado para realização das provas, conforme subitem 12.1 do edital.

12.29.1. Não será concedida hora adicional para preenchimento da folha de respostas.

12.30. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos, após entregarem ao fiscal de aplicação os documentos que serão utilizados na correção das provas.

12.30.1. Estes candidatos poderão acompanhar, caso queiram, o procedimento de conferência da documentação da sala de aplicação, que será realizada pelo coordenador da unidade, na coordenação do local de prova.

12.30.2. A regra do subitem 12.30 acima poderá ser relativizada quando se tratar de casos excepcionais onde haja número reduzido de candidatos acomodados em uma determinada sala de aplicação, como, por exemplo, no caso de candidatos que tenham solicitado atendimento especial, como sala em separado para a realização das provas.

12.31. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão do afastamento de candidatos da sala de aplicação.

12.32. Se, por qualquer razão fortuita, a prova sofrer atraso em seu início ou necessitar interrupção, será dado aos candidatos do local afetado prazo adicional para prestação das provas do concurso público, de modo que tenham, no total, o tempo previsto para realização das mesmas.

12.33. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e (ou) pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e (ou) aos critérios de avaliação e de classificação.

12.34. Não será permitido ao candidato fumar na sala de prova, bem como nas dependências do local de prova.

12.35. Caso o candidato deseje efetuar qualquer reclamação acerca da aplicação da prova, deverá solicitar ao fiscal o relato da situação na ata da sala em que está realizando a prova, considerando que este se configura no documento competente para o registro dos fatos relevantes verificados durante a aplicação da prova.

12.36. Os gabaritos preliminares das provas objetivas serão divulgados no dia seguinte ao da aplicação das provas. Após a divulgação dos gabaritos preliminares, será concedido o prazo de 2 (dois) dias úteis para a interposição de recursos.

13. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

13.1. A pontuação final de cada candidato na prova objetiva será obtida pela multiplicação da quantidade de questões acertadas, conforme o gabarito oficial definitivo, pelo valor de cada questão.

13.2. Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação total máxima permitida para a prova e (ou) que obtiver pontuação igual a 0 (zero) nas questões de Língua Portuguesa.

13.3. Os candidatos não eliminados na forma do subitem 13.2 deste edital serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da pontuação final na prova objetiva, respeitados os critérios de desempate e as vagas específicas para pessoas com deficiência e pessoas negras.

13.4. Para os candidatos ao emprego de Técnico de Atividade de Suporte, de nível médio, a listagem indicada no subitem 13.3 representa a classificação final no concurso público.

13.5. Com base na lista organizada na forma do subitem 13.3 deste edital, serão avaliadas as provas discursivas dos candidatos aprovados na prova objetiva para o emprego de Médico Fiscal.

13.6. O candidato que não tiver a sua prova discursiva corrigida na forma do subitem 13.5 deste edital estará, automaticamente, eliminado e não terá classificação alguma no concurso público.

13.7. Será reprovado na prova discursiva e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação total máxima permitida para a prova.

13.8. Os candidatos a Médico Fiscal, de nível superior, aprovados nas etapas do certame serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da soma da pontuação final na prova objetiva com a prova discursiva, respeitados os critérios de desempate e as vagas específicas para pessoas com deficiência e pessoas negras.

13.9. Para os candidatos a Médico Fiscal, de nível superior, a listagem indicada no subitem 13.8 representa a classificação final no concurso público.

13.10. Serão considerados eliminados do certame todos os candidatos que não fizerem parte do quadro de aprovados dentro das vagas para admissão e(ou) dentro das vagas para cadastro de reserva, respeitados os empates na última posição e o percentual de reserva de vagas para as pessoas com deficiência e para as pessoas negras.

13.11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

13.11.1. Na hipótese de igualdade de nota final, terá preferência, para fins de desempate, com a observância do disposto no parágrafo único do Art. 27 da Lei nº 10.741/2023 (Estatuto do Idoso) e do Art. 18 da Resolução nº 246/13, do Conselho da Justiça Federal, sucessivamente, o candidato que tiver:

a) maior pontuação em Língua Portuguesa;

b) maior pontuação na prova discursiva, se houver;

c) maior pontuação em Legislação Aplicada ao CREMEB;

d) maior pontuação em Conhecimentos Específicos;

e) maior pontuação em Raciocínio Lógico e Matemático;

f) maior pontuação em Noções de Informática;

g) maior idade.

14. DOS RECURSOS

14.1. Caberá a interposição de recurso de todas as decisões proferidas no âmbito deste concurso público, entre elas:

a) da impugnação do presente edital;

b) do não deferimento do pedido de isenção do valor de inscrição;

c) do não deferimento do pedido de inscrição;

d) da formulação das questões e da discordância com o gabarito preliminar das provas; e

e) dos resultados preliminares divulgados.

14.2. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente da data de publicação oficial do ato objeto do recurso.

14.3. A impugnação a este edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão pessoalmente ou por procurador, no prazo estabelecido, mediante requerimento a ser enviado por e-mail para contato@access.org.br.

14.3.1 Os pedidos de impugnação serão devidamente analisados pelo Instituto ACCESS e pelo CREMEB.

14.4. Os demais recursos deverão ser feitos exclusivamente através do endereço eletrônico do Instituto ACCESS.

14.5. Para interpor recursos contra a formulação das questões e (ou) gabaritos preliminares, os candidatos deverão acessar a página de acompanhamento do certame (www.access.org.br), fazer login no sistema através do CPF e senha e, na "Área do Candidato", clicar no botão "Recursos".

14.6. Terão recursos previamente indeferidos os candidatos que:

a) não preencherem corretamente o formulário para interposição do(s) recurso(s);

b) interpuserem recursos com argumentos de difícil compreensão ou que façam uso de palavras que configurem desrespeito à banca examinadora;

c) interpuserem recursos sem fundamentação, sem argumentação lógica e consistente, e não apresentarem referência bibliográfica.

14.6.1. A competência para conhecer e julgar os recursos interpostos é do Instituto ACCESS.

14.7. Se por qualquer eventualidade, por determinação da banca examinadora, uma questão for anulada, a pontuação respectiva será adicionada a todos os candidatos que tenham esta questão na sua prova.

14.8. A banca examinadora constitui-se em última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

15. DA ADMISSÃO

15.1. O resultado final deste concurso público será homologado pelo Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, publicado no Diário Oficial da União e divulgado na página de acompanhamento do certame (www.access.org.br).

15.2. De acordo com a necessidade do CREMEB, a convocação de candidatos classificados para admissão será feita pela ordem rigorosa de classificação.

15.3. Somente serão admitidos os candidatos convocados que apresentarem regularmente a documentação exigida e exame médico admissional considerado satisfatório, na época da admissão.

15.4. Por ocasião da convocação que antecede a contratação, os candidatos classificados deverão apresentar documentos originais, acompanhados de uma cópia que comprove os requisitos para provimento e que deram condições de inscrição, estabelecidos no presente edital.

15.5. Não serão admitidos, em qualquer hipótese, pedidos de reconsideração ou recurso do julgamento obtido nos exames médicos.

15.6. Os candidatos aprovados no concurso público, convocados para a admissão e que apresentarem corretamente toda a documentação necessária, serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e serão submetidos a estágio probatório de 3 (três) anos, período no qual se definirá a conveniência ou não da sua permanência no quadro de pessoal.

15.7. A contratação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de cadastro reserva e o número de cadastro reservado aos candidatos com deficiência e aos candidatos pretos e pardos.

15.8. A admissão do candidato fica condicionada ainda à observância do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, e do Parecer No GQ-145, da Advocacia Geral da União, de 30 de março de 1998, publicado no Diário Oficial da União de 3 de janeiro de 1998, referente a acúmulo de cargos públicos.

15.9. A convocação para a admissão dar-se-á por meio de publicação no Diário Oficial da União e/ou por qualquer meio hábil de comunicação (e-mail, telegrama ou telefone), de acordo com o informado pelo candidato no cadastro do ato da inscrição para a sua localização.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros editais a serem publicados.

16.2. As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e em todos os procedimentos do concurso público correrão à conta do candidato, que não terá direito a alojamento, alimentação, transporte e(ou) ressarcimento de despesas.

16.3. A aprovação e a classificação de candidatos para o cadastro de reserva estabelecido no item 4 deste edital geram para o candidato apenas a expectativa de direito à contratação, limitada ao prazo de validade do presente concurso público e à conveniência e ao interesse da Administração Pública.

16.3.1. O cadastro de reserva não gera garantia de futuras vagas e, ocorrendo o surgimento de vagas, será obedecida rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos.

16.4. O CREMEB, na medida de suas necessidades, reserva-se no direito de convocar os candidatos aprovados, respeitando a ordem rigorosa de classificação. Para cada emprego haverá uma relação de candidatos aprovados e com as respectivas ordens de classificação, conforme subitem 4.5 e seguintes.

16.5. O candidato deverá manter atualizado seu endereço, seu e-mail e seu telefone no Instituto ACCESS, enquanto estiver participando do concurso público, e no CREMEB, se aprovado no concurso público e enquanto este estiver dentro do prazo de validade. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados.

16.6. O candidato convocado que deixar de atender a convocação, no prazo estabelecido pelo CREMEB, perderá os direitos decorrentes da sua contratação, e será eliminado da lista de candidatos classificados. Não haverá, em nenhuma hipótese, uma nova convocação.

16.7. A inexatidão das afirmativas e(ou) irregularidades dos documentos apresentados, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas estipuladas neste edital, mesmo que verificadas a qualquer tempo, acarretarão a nulidade da inscrição e a desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

16.8. Os itens e anexos deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada no edital ou comunicado publicado na página de acompanhamento do certame (www.access.org.br).

16.9. Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos após as datas estabelecidas.

16.10. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e (ou) tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados a este concurso público, quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, irregularidade de documentos, ou ainda, irregularidade na realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

16.11. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor não seja objeto de recurso apontado neste edital.

16.12. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelo CREMEB e pelo Instituto ACCESS.

16.13. Quaisquer alterações nas regras estabelecidas neste edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital.

ANEXO I - DA DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATIVIDADES

EMPREGO 1: MÉDICO FISCAL

Fiscalização e Monitoramento: Realizar fiscalizações em instituições de saúde, públicas ou privadas, e consultórios médicos, em todo território estadual. Verificar as condições físicas e equipamentos nas unidades de saúde. Avaliar o cumprimento das normas éticas e legais no exercício da medicina. Emitir relatórios técnicos detalhados sobre as fiscalizações realizadas. Participar de vistorias individuais e coletivas conforme deliberações do Departamento de Fiscalização. Fiscalizar a publicidade e anúncios de médicos e serviços de assistência médica de acordo com as normativas do Conselho Federal de Medicina. Fiscalizar contratos relacionados à área de atuação. Denúncias e Ações Disciplinares: Realizar diligências em resposta a denúncias sobre ética médica. Ouvir as partes envolvidas e testemunhas em denúncias. Tomar decisões conforme as normativas e resoluções existentes. Informar ao Conselho e autoridades competentes sobre irregularidades encontradas. Notificar o exercício ilegal da medicina. Representação e Colaboração: Atuar em conjunto com outros Conselhos, Ministério Público e entidades em ações de melhoria do sistema de saúde. Representar o CREMEB em atividades afins promovidas por outros órgãos públicos e/ou governamentais, bem como pela iniciativa privada, quando designado. Participar das discussões junto ao setor de fiscalização, Diretoria e Plenário do Conselho sobre ações de sindicâncias e fiscalização. Contribuir com a elaboração de relatórios para apresentação em plenária. Documentação e Organização: Elaborar e redigir relatórios técnicos. Organizar relatórios da prestação de contas de fiscalização para o CREMEB e o CFM. Contribuir na elaboração e redação de documentos relacionados a procedimentos de fiscalização. Manter atualizado o mapa de controle dos registros das fiscalizações realizadas. Deslocamentos Técnicos e Diligências: Requer-se disponibilidade para realizar deslocamentos técnicos e diligências em diferentes localidades, abrangendo a realização de fiscalizações em instituições de saúde e consultórios médicos. Adicionalmente, é necessário estar disponível para viagens na região metropolitana, interior do estado e eventual participação em eventos fora do estado da Bahia; Verificar as condições físicas e equipamentos nas unidades de saúde durante os deslocamentos técnicos. Participação em atividades e reuniões externas conforme demandas do CREMEB. Participar de reuniões, eventos e treinamentos sempre que solicitado.

EMPREGO 2: TÉCNICO DE ATIVIDADE DE SUPORTE

Compras e Licitação: Realizar cotações de preços: Pesquisar fornecedores e solicitar cotações de preços para aquisição de materiais, produtos ou serviços necessários para a organização. Utilizar sistemas específicos para registrar as cotações recebidas e comparar as propostas, avaliando a melhor relação custo-benefício. Emitir pedidos de compra: Com base nas cotações recebidas e na aprovação das áreas responsáveis, elaborar pedidos de compra utilizando o sistema de compras da organização. Garantir que todas as informações necessárias estejam corretas, como quantidades, especificações técnicas, prazos e condições de entrega. Acompanhar o processo de entrega: Utilizar o sistema de rastreamento de pedidos para monitorar o status das compras e acompanhar o cumprimento dos prazos de entrega. Comunicar-se com os fornecedores por meio do sistema ou por telefone, obtendo informações atualizadas sobre o andamento das entregas e resolvendo eventuais problemas ou atrasos. Gerenciar o estoque: Utilizar um sistema de controle de estoque para registrar as entradas e saídas de materiais, verificando os níveis de estoque e solicitando reposições quando necessário. Manter o sistema atualizado e garantir a organização e conservação dos materiais armazenados. Negociar condições comerciais: Participar de negociações com fornecedores, utilizando habilidades de comunicação eficaz e argumentação. Utilizar o sistema para registrar acordos comerciais, como preços negociados, prazos de pagamento e descontos especiais. Realizar análises de mercado utilizando o sistema, identificando oportunidades de economia. Licitação: Auxiliar na elaboração de editais: Colaborar na elaboração de editais de licitação utilizando o sistema de gestão de licitações da organização. Seguir as normas e regulamentos específicos, incluindo informações relevantes, como especificações técnicas, prazos, critérios de avaliação e requisitos para participação. Realizar processos de publicação: Utilizar o sistema de publicação de licitações para providenciar a publicação dos editais em veículos oficiais e outros meios apropriados. Assegurar a ampla divulgação e o cumprimento dos prazos legais utilizando o sistema. Organizar e documentar as etapas da licitação: Utilizar o sistema de gestão de licitações para organizar e documentar todas as etapas do processo licitatório, incluindo o recebimento e análise das propostas, realização de julgamentos, divulgação dos resultados e formalização dos contratos. Manter todos os registros e documentos relacionados ao processo no sistema. Cumprir as determinações da liderança, seguir as políticas e procedimentos da organização, bem como participar de treinamentos e atividades relacionadas, visando aprimorar suas habilidades e conhecimentos nas áreas de compras, contratos e licitação. Contratos: Preparar minutas de contratos: Elaborar minutas de contratos utilizando o sistema de gestão de contratos da organização. Revisar os termos e condições contratuais, garantindo a conformidade legal e a proteção dos interesses da organização. Coletar e organizar documentos: Utilizar o sistema de gestão de documentos para coletar, organizar e armazenar adequadamente a documentação necessária para a formalização dos contratos. Incluir certidões, declarações, cópias de identificação e outros documentos pertinentes. Acompanhar prazos e renovações: Utilizar o sistema de gestão de contratos para monitorar os prazos de vigência dos contratos e as datas de renovação. Providenciar as devidas renovações ou rescisões, conforme acordado entre as partes. Manter um calendário atualizado dos contratos e suas respectivas cláusulas importantes no sistema. Interagir com fornecedores e parceiros: Estabelecer e manter um relacionamento profissional com fornecedores e parceiros, utilizando o sistema de comunicação da organização para facilitar a comunicação e a resolução de eventuais questões contratuais. RH- Registro e controle de funcionários; realizar admissões, preencher documentos como carteira de trabalho, contratos e fichas cadastrais; manter registros atualizados de colaboradores; utilizar sistemas específicos para gerenciar informações; Folha de pagamento; utilizar sistemas específicos para processar pagamentos dos funcionários; considerar salários, horas trabalhadas, faltas, benefícios, descontos e eventos relacionados; realizar cálculos e conferências; garantir conformidade com legislação trabalhista e previdenciária; Tratamento de ponto; registrar e controlar informações de frequência dos funcionários; verificar horas trabalhadas, faltas, atrasos e horas extras; utilizar sistemas específicos para realizar o controle; Controle de benefícios; gerenciar benefícios oferecidos aos colaboradores, como vale-transporte, vale-refeição, assistência médica, entre outros; garantir o cumprimento das regras e procedimentos estabelecidos pela organização e legislação; Cálculos e controle de férias; calcular e acompanhar as férias dos funcionários, considerando os períodos aquisitivos e proporcionais, as datas de início e fim, bem como eventuais abonos ou fracionamentos; registrar e atualizar as informações em sistemas específicos.- Realizar contato e comunicar-se com os candidatos aprovados em concursos públicos, fornecendo informações sobre o processo de contratação, documentação necessária e procedimentos para admissão, atualizar e manter o portal da transparência da instituição inserindo informações sobre a remuneração dos servidores, cargos, benefícios, entre outros dados relacionados; auxiliar na organização e logística de treinamentos e capacitações internas, incluindo o agendamento, reserva de espaços, convocação de participantes e controle de presença; sempre que solicitado criar e manter planilhas e relatórios para controle e análise de dados relacionados ao Departamento ; fornecer informações solicitadas pela liderança ou outros setores da instituição; Organizar PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)e acompanhar o programa de saúde ocupacional da instituição, incluindo agendamento de exames, controle de resultados e arquivo de documentos relacionados; Monitorar e controlar os afastamentos dos funcionários pela Previdência Social, registrando as informações e tomando as devidas providências em relação às obrigações trabalhista; Fazer as devidas movimentações de empregados em sistema próprio incluindo alterações de cargos, salários, lotação, entre outros dados relevantes; Atender as demandas dos empregados; receber solicitações, tirar dúvidas e prestar suporte em assuntos relacionados ao Departamento Pessoal, esclarecendo procedimentos, normas e políticas internas; Responder a e-mails; acompanhar a caixa de e-mails do setor, responder mensagens, encaminhar solicitações ou dúvidas para os responsáveis, garantindo o bom fluxo de comunicação; Cumprir determinações da liderança; atender às orientações e diretrizes estabelecidas pelos superiores; reportar informações e resultados das atividades realizadas. ADMINISTRATIVO: Realizar atividades administrativas diversas, como preenchimento de documentos, controle de planilhas, arquivamento de documentos, emissão de relatórios e suporte geral ao setor. Auxiliar na organização e controle da manutenção predial, solicitando e acompanhando serviços de reparos, conservação e limpeza das instalações, mantendo o ambiente de trabalho adequado. Realizar o controle do patrimônio da empresa, incluindo o registro, catalogação e inventário de bens, bem como a manutenção e conservação dos mesmos. Gerenciar o almoxarifado, controlando o estoque de materiais e equipamentos, efetuando requisições de compra, recebendo, conferindo e armazenando os itens adquiridos, garantindo a disponibilidade adequada dos recursos necessários. Estabelecer contato com fornecedores, solicitando cotações, realizando negociações de preços e prazos, emitindo pedidos de compra, acompanhando o fluxo de entregas e solucionando possíveis problemas. Realizar o controle de contratos da empresa, acompanhando prazos, elaborando relatórios, realizando renovações, aditivos e rescisões, garantindo o cumprimento das obrigações contratuais. Utilizar sistemas específicos para registro de informações, controle de estoque, solicitações de compras, controle de contratos, entre outros, assegurando a correta utilização das ferramentas disponíveis. Receber e responder e-mails, triando, encaminhando e/ou respondendo mensagens conforme orientações e políticas internas, garantindo a fluidez da comunicação. Receber materiais e mercadorias, conferindo os itens com os pedidos de compra, verificando a qualidade e quantidade, registrando os recebimentos e realizando a devida distribuição interna. Realizar a distribuição de materiais e documentos internos, seguindo as solicitações e prioridades estabelecidas, assegurando a entrega nos setores correspondentes. Prestar apoio administrativo aos terceirizados, fornecendo orientações, informações e suporte necessários, assegurando o cumprimento dos procedimentos internos e a qualidade dos serviços prestados. Executar outras tarefas correlatas e/ou a critério da liderança, conforme necessidades da empresa e do setor. DIRC: - Atendimento presencial a médicos que comparecem à sede do CREMEB ou ao CREMEB MÓVEL, realizando serviços relacionados ao cadastro no CREMEB;- Atendimento telefônico, fornecendo informações diversas relacionadas ao cadastro no CREMEB;- Acompanhamento e gerenciamento do e-mail, realizando as seguintes atividades: tratamento de solicitações, como emissão de certificados de regularidade (transferência/secundária), envio de documentos, autorização para retirada de documentos, emissão de 2ª via de CPM CIM (para médicos com cadastro atualizado), declaração de confecção de CPM/CIM para envio a outros CRMs, verificação das inscrições do pré-inscrição, transformação de inscrição, solicitação de confirmação de revalidação enviadas por outros CRMs, visto fracionado e atualização de inscrição provisória; - Resposta às dúvidas mais frequentes dos médicos relacionadas à primeira inscrição, transferência/secundária para outro estado, emissão de certidões, certificação digital, retirada de documentos, necessidade de envio de CPM para visto provisório/cancelamento e averbação de nome; - Protocolamento de documentos e comunicações recebidos por e-mail, certificado de regularidade de outros CRMs, ofício de confirmação de outros CRMs, confirmação de obtenção de visto provisório, cancelamento de inscrição secundária de outros CRMs, solicitação de envio de documentos, autorização para retirada de documentos, requerimento de certificado de regularidade, boletim de ocorrência, solicitação de 2ª via de CPM/CIM, requerimento de transformação de inscrição, ata de colação de grau (no momento da primeira inscrição), confirmação de veracidade de diploma estrangeiro/apostila de revalidação; - Tratamento de e-mails diversos, como envio de documentação relacionada a atendimento presencial ou regional, solicitação de informações para primeira inscrição de turmas fechadas, comunicações da Central de Transferência;- Envio de documentos de médicos para outras Representações Regionais do CREMEB ou outros Conselhos Regionais de Medicina: conferência das solicitações de envio de documentos; organização dos pacotes de envio. Utilização de sistemas específicos. Processos de inscrição, transferência e cancelamento de registros: Garantir a conformidade dos processos de inscrição, transferência ou cancelamento de registros de Médicos Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. Isso inclui orientar os profissionais sobre a emissão e entrega de documentação, atualizar cadastros em sistema e arquivar adequadamente os prontuários. TRIBUNAL DE ÉTICA: Utilização de sistemas próprios para a gestão dos processos da corregedoria, sindicância e processos éticos profissionais, garantindo a organização e o acompanhamento eficiente de cada caso específico; Despacho frequente com os conselheiros responsáveis pela corregedoria, sindicâncias e processos éticos, discutindo os casos em análise, avaliando provas e tomando decisões embasadas nos regulamentos e normas vigentes; Responsabilidade pela organização e realização de audiências e oitivas relacionadas aos processos, tanto presenciais quanto virtuais, garantindo a imparcialidade e o devido processo legal em todas as etapas; Preparação minuciosa dos julgamentos, incluindo a elaboração de pautas com os casos a serem julgados, a disponibilização de documentos e informações necessárias aos conselheiros para uma análise precisa e embasada; Redação precisa de atas, ofícios e outros documentos internos relacionados aos processos em andamento, garantindo o registro adequado das decisões, encaminhamentos e comunicações necessárias; Cumprimento rigoroso das determinações e diretrizes oriundas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB), assegurando a observância das normas e procedimentos éticos e legais; Resposta eficiente e redação cuidadosa de e-mails relacionados aos processos em trâmite, fornecendo informações precisas, esclarecendo dúvidas e conduzindo a comunicação de forma profissional e ética; Atendimento telefônico dedicado aos envolvidos nos processos, prestando orientações claras, esclarecendo dúvidas e mantendo um canal de comunicação aberto e efetivo; Controle e acompanhamento rigoroso dos prazos legais estabelecidos para cada etapa dos processos, evitando atrasos e garantindo o cumprimento dos prazos estipulados; Orientação constante aos conselheiros sobre suas obrigações, responsabilidades e deveres no âmbito dos processos éticos profissionais, fornecendo suporte e direcionamento adequado para assegurar a imparcialidade e a correta condução dos procedimentos. FISCALIZAÇÃO- Utilização de sistemas próprios para a gestão das atividades de fiscalização nas unidades hospitalares, garantindo a organização e o registro adequado de todas as informações relacionadas às visitas e inspeções realizadas; - Despacho frequente com os médicos fiscais responsáveis pelas visitas de fiscalização, discutindo os procedimentos a serem adotados, esclarecendo dúvidas e fornecendo direcionamentos necessários;- Participação ativa em reuniões, tanto presenciais quanto virtuais, relacionadas às atividades de fiscalização, contribuindo com informações relevantes e auxiliando na elaboração de estratégias e planos de ação; - Redação precisa de relatórios, ofícios e outros documentos internos relacionados às atividades de fiscalização, assegurando o registro adequado das informações coletadas, das irregularidades identificadas e das medidas adotadas;- Cumprimento rigoroso das determinações e diretrizes oriundas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB), seguindo as normas e procedimentos estabelecidos para a fiscalização das unidades hospitalares;- Resposta eficiente e redação cuidadosa de e-mails relacionados às atividades de fiscalização, fornecendo informações precisas, esclarecendo dúvidas e conduzindo a comunicação de forma profissional e ética;- Atendimento telefônico dedicado aos envolvidos nas atividades de fiscalização, prestando orientações claras, esclarecendo dúvidas e mantendo um canal de comunicação aberto e efetivo;- Controle e acompanhamento da agenda de visitas às unidades hospitalares, garantindo a organização e o cumprimento dos prazos estabelecidos; orientar e designar roteiros aos motoristas, aos médicos fiscais e agentes fiscais; Orientação constante aos conselheiros sobre suas obrigações, responsabilidades e deveres no âmbito da fiscalização, fornecendo suporte e direcionamento adequado para assegurar a correta condução dos procedimentos e o cumprimento das normas e regulamentos. AGENTE FISCAL: - Utilização de sistemas próprios para apoiar as atividades de fiscalização no Departamento de Fiscalização, garantindo a organização e o registro adequado de todas as informações necessárias;- Assessoramento aos médicos fiscais durante as visitas de fiscalização, fornecendo suporte e apoio conforme demanda, contribuindo para o bom andamento das atividades;- Participação em reuniões presenciais e virtuais relacionadas às atividades de fiscalização, compartilhando informações, contribuindo com ideias e auxiliando na elaboração de estratégias e planos de ação;- Redação precisa de relatórios, ofícios e documentos internos relacionados às atividades de fiscalização, assegurando o registro adequado das informações coletadas e das ações tomadas durante o processo de fiscalização; - Cumprimento rigoroso das determinações e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB), seguindo as normas e procedimentos aplicáveis à fiscalização;- Resposta eficiente e redação cuidadosa de e-mails, atendendo às demandas e esclarecendo dúvidas de forma clara e precisa;- Atendimento telefônico dedicado a médicos e prestadores de serviços durante as visitas de fiscalização, prestando esclarecimentos, fornecendo informações e orientações necessárias;- Cumprimento da agenda de visitas, organizando e acompanhando os compromissos agendados, garantindo a pontualidade e a efetividade das fiscalizações;- Prestação de esclarecimentos aos médicos e prestadores de serviços durante as visitas de fiscalização, respondendo a perguntas, tirando dúvidas e fornecendo as informações necessárias;- Disponibilidade para viagens quando necessário, para realizar visitas de fiscalização em diferentes localidades ou unidades hospitalares, conforme demanda e agenda estabelecida. diversas áreas administrativas: - Apoiar e organizar o setor de arquivos, garantindo a correta organização, armazenamento e recuperação de documentos físicos e digitais; - Realizar a digitalização de documentos, assegurando a conversão adequada e o arquivamento eletrônico dos mesmos;- Auxiliar nas atividades de contas a pagar e contas a receber, acompanhando prazos, registros e efetuando os devidos lançamentos nos sistemas financeiros;- Manter o controle do fluxo de caixa, registrando receitas e despesas, verificando saldos e auxiliando na elaboração de relatórios financeiros;- Gerenciar a dívida ativa, controlando e monitorando os pagamentos pendentes e tomando as medidas necessárias para a sua regularização;- Atualizar cadastros de clientes, fornecedores e demais informações pertinentes, garantindo a precisão e a integridade dos dados;- Elaborar e atualizar planilhas e relatórios, consolidando informações e auxiliando na análise de dados;- Alimentar sistemas de protocolo, controles e outras ferramentas utilizadas na gestão administrativa;- Receber e tratar os e-mails recebidos, encaminhando-os para as áreas responsáveis e respondendo conforme orientações e procedimentos estabelecidos;- Colaborar com as áreas administrativas de modo geral, prestando apoio e suporte nas demandas diárias;- Subsidiar as lideranças com apresentação de propostas e soluções, fornecendo informações e dados relevantes para a tomada de decisões; - Cuidar das agendas dos profissionais e realizar o agendamento de reuniões, despachos e compromissos com conselheiros e dirigentes;- Receber e acompanhar visitantes, fornecendo orientações e encaminhando às áreas responsáveis;- Preparar atas e pautas de reuniões plenárias, audiências públicas e outros eventos, garantindo o registro adequado das discussões e deliberações;- Emitir passagens aéreas para viagens de trabalho, cumprindo os procedimentos estabelecidos e acompanhando eventuais alterações;- Gerenciar convites recebidos pela instituição, informando os dirigentes e tomando as providências necessárias para o devido acompanhamento;- Apoiar as coordenações e lideranças em atividades setoriais, auxiliando na organização e execução de projetos e iniciativas; - Participar de comissões, reuniões de empregados e treinamentos, contribuindo com ideias e compartilhando informações relevantes;- Cumprir os normativos internos, manuais e regulamentos estabelecidos pela instituição, garantindo o cumprimento das políticas e diretrizes vigentes;- Alimentar o portal da transparência com as informações e documentos necessários, assegurando a disponibilidade de dados relevantes ao público;- Prestar informações e fornecer a documentação necessária para a contabilidade, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e auditorias externas, atendendo aos requisitos legais e regulatórios; Elaborar o Relatório Anual das atividades - Executar outras atividades correlatas de acordo com a necessidade e orientação da gestão. Os servidores deverão ter disponibilidade para viagens quando convocados pela instituição.

ANEXO II - DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

EMPREGO 1: MÉDICO FISCAL

LÍNGUA PORTUGUESA. 1. Leitura e análise de textos de diferentes gêneros textuais. 2. Linguagem verbal e não verbal. 3. Significados contextuais das expressões linguísticas. 4. Tipologia textual. 5. Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva, dialogal. 6. Uso dos pronomes. 7. Pontuação. 8. Organização da frase e do período: morfossintaxe. 9. Concordância verbal e nominal. 10. Regência verbal e nominal. 11. Emprego do acento de crase. 12. Classes de palavras. 13. Formação das palavras. 14. Composição, derivação. 15. Ortografia oficial. 16. Acentuação gráfica.

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO. 1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. 2. Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 3. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático (que envolva, dentre outros, conjuntos numéricos racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal, conjuntos numéricos complexos, números e grandezas proporcionais, razão e proporção, divisão proporcional, regra de três simples e composta, porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. 4. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA. 1. Internet (protocolos, computação em nuvem, equipamentos de conexão, intranet, extranet). 2. Navegadores de internet (Google Chrome, Firefox) 3. Utilização e ferramentas de correio eletrônico (e-mail) e redes sociais. 4. Aplicativos de escritório (Microsoft Office e Libre Office): editor de texto, confecção de planilhas e de apresentações em slides. 5. Segurança e proteção de computador: conceitos, princípios básicos, ameaças, antivírus, vírus, firewall. 6. Rotinas de backup e armazenamento de dados.

LEGISLAÇÃO APLICADA AO CREMEB. 1. Decreto nº 44.045/1958: aprova o Regimento do Conselho Federal de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268/1957. 2. Lei nº 3.268/1957: dispõe sobre os Conselhos de Medicina, com alterações da Lei Federal nº 11.000/2004. 3. Lei nº 6.839/1980: dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões. 4. Resolução CFM nº 1.980/2011: fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas. 5. Resolução CFM nº 2.145/2016: aprova o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). 6. Resolução CFM nº 2.148/2016: dispõe sobre a homologação da Portaria CME nº 01/2016, que disciplina o funcionamento da Comissão Mista de Especialidades (CME), composta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), que normatiza o reconhecimento e o registro das especialidades médicas e respectivas áreas de atuação no âmbito dos Conselhos de Medicina.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - MÉDICO FISCAL. 1. Exercício profissional. 1.1. Ética médica e profissional: princípios e fundamentos. 1.2. O Código de Ética Médica.1.3. Os Conselhos de Medicina: objetivos, finalidades e constituição. 1.4. Exercício legal e ilegal da medicina. 1.5. Publicidade médica. 1.6. Processo ético-disciplinar. 1.7. Condições compatíveis com o exercício do ato médico. 1.8. Ato médico e atendimento médico compartilhado. 1.9. Princípios e fundamentos da bioética. 2. Serviços de saúde. 2.1. Organização e administração de serviços de saúde. 2.2. Fiscalização de estabelecimentos de saúde: papel e funções da vigilância sanitária. 2.3. Medidas e indicadores da atividade hospitalar e de sistemas de saúde. 2.4. Sistemas de regulação hospitalar. 3. Epidemiologia. 3.1. Conceitos e usos da epidemiologia. 3.2. Medidas de ocorrência e de saúde, indicadores de saúde. 3.3. Método epidemiológico e tipos de estudo. 3.4. Organização e apresentação de dados - tabelas, gráficos, medidas de tendência central e dispersão. 3.5. Medidas de associação. Sistema de vigilância epidemiológica. 4. Políticas de saúde. 4.1. Sistema Único de Saúde: princípios e estratégias, normas básicas operacionais, pacto de indicadores, sistemas de informação e controle social. 4.2. Direitos e deveres do paciente. 4.3. Papel do Estado na Saúde. 4.4. Princípios da Administração Pública. 4.5. Planejamento e programação em Saúde. 4.6. Sistemas de Saúde complementar e suplementar. 5. Legislação na área da Saúde. 5.1. Constituição Federal de 1988. 5.2. Decreto Federal nº 77.052/1976. 5.3. Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 196/1996 e suas atualizações. 5.4. Lei nº 9.431/1997. 5.5. Lei nº 8.080/1990. 5.6. Lei nº 8.142/1990. 5.7. Lei nº 9.656/1998. 5.8. Lei nº 13.317/1999. 5.9. Lei nº 11.788/2008. 6. Conselhos: Fiscalização. 6.1. Decreto nº 20.931/1932. 6.2. Decreto-Lei nº 4.113/1942. 6.3. Lei nº 3.268/1957. 6.4. Decreto nº 44.045/1958. 6.5. Lei nº 6.839/1980. Lei nº 11.000/2004. 7. Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM): 1.451/1995; 1.481/1997; 1.490/1998; 1.595/2000; 1.605/2000; 1.638/2002; 1.672/2003; 1.802/2006; 1.821/2007; 1.834/2008; 1.886/2008; 1.931/2009; 1.974/2011; 1.980/2011; 2.057/2013; 2.056/2013; 2.062/2013; 2.077/2014; 2.079/2014; 2.127/2015; 2.147/2016; 2.148/2016; 2.152/2016; 2.149/2016. 8. Resoluções do CREMEB. 9. Portarias Ministeriais e Resoluções Anvisa. 9.1. Decreto nº 24.492/1934. 9.2. Portaria MS/GM nº 2.616/1998. 9.3. Portaria MS/GM nº 3.432/1998, 332/2000. 9.4. Portaria SVS/MS nº 453/1998. 9.5. RDC Anvisa nº 50/2002. 9.6. RDC Anvisa nº 307/2002 e nº 51/2011. 9.7. Portaria MS/GM nº 336/2002. 9.8. Portaria MS/GM nº 2.048/2002. 9.9. Portaria MS/GM nº 306/2004. 9.10. RDC Anvisa nº 220/2004. 9.11. Portaria MS/GM nº 2.657/2004. 9.12. RDC Anvisa nº 283/2005. 9.13. Portaria MS/GM nº 810/1989. 9.14. RDC Anvisa nº 302/2005. 9.15. Resolução Conama nº 358/2005. 9.16. RDC Anvisa nº 36/2008. 9.17. RDC Anvisa nº 63/2011. 9.18. RDC Anvisa nº 15/2012. 9.19. RDC Anvisa nº 36/2013. 9.20 Decreto nº 8.081/2013. 9.21. Portaria Interministerial nº 1.369/2013. 9.22 Lei nº 12.842/2013. 9.23 RDC Anvisa nº 11/2014 e alterações. 9.24 RDC Anvisa nº 34/2014. 9.25 RDC Anvisa nº 55/2015. 9.26. Lei nº 13270/2016.

EMPREGO 2: TÉCNICO DE ATIVIDADE DE SUPORTE

LÍNGUA PORTUGUESA. 1. Leitura e análise de textos de diferentes gêneros textuais. 2. Linguagem verbal e não verbal. 3. Significados contextuais das expressões linguísticas. 4. Tipologia textual. 5. Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva, dialogal. 6. Uso dos pronomes. 7. Pontuação. 8. Organização da frase e do período: morfossintaxe. 9. Concordância verbal e nominal. 10. Regência verbal e nominal. 11. Emprego do acento de crase. 12. Classes de palavras. 13. Formação das palavras. 14. Composição, derivação. 15. Ortografia oficial. 16. Acentuação gráfica.

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO. 1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. 2. Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 3. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático (que envolva, dentre outros, conjuntos numéricos racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal, conjuntos numéricos complexos, números e grandezas proporcionais, razão e proporção, divisão proporcional, regra de três simples e composta, porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. 4. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

LEGISLAÇÃO APLICADA AO CREMEB. 1. Decreto nº 44.045/1958: aprova o Regimento do Conselho Federal de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268/1957. 2. Lei nº 3.268/1957: dispõe sobre os Conselhos de Medicina, com alterações da Lei Federal nº 11.000/2004. 3. Lei nº 6.839/1980: dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões. 4. Resolução CFM nº 1.980/2011: fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas. 5. Resolução CFM nº 2.145/2016: aprova o Código de Processo Ético- Profissional (CPEP) no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). 6. Resolução CFM nº 2.148/2016: dispõe sobre a homologação da Portaria CME nº 01/2016, que disciplina o funcionamento da Comissão Mista de Especialidades (CME), composta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), que normatiza o reconhecimento e o registro das especialidades médicas e respectivas áreas de atuação no âmbito dos Conselhos de Medicina.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA. 1. Internet (protocolos, computação em nuvem, equipamentos de conexão, intranet, extranet). 2. Navegadores de internet (Google Chrome, Firefox) 3. Utilização e ferramentas de correio eletrônico (e-mail) e redes sociais. 4. Aplicativos de escritório (Microsoft Office e Libre Office): editor de texto, confecção de planilhas e de apresentações em slides. 5. Segurança e proteção de computador: conceitos, princípios básicos, ameaças, antivírus, vírus, firewall. 6. Rotinas de backup e armazenamento de dados.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO - TÉCNICO DE ATIVIDADE DE SUPORTE. 1. Fundamentos da Administração. A empresa. Características das organizações formais: tipos de estrutura organizacional, natureza, objetivos. 2. Comunicação oral e escrita na organização. 3. Meios de comunicação, tratamento de informações e comunicação via internet. 4. Comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta e objetividade. 5. Conhecimentos básicos de administração. 6. Recursos gerenciais. 7. Funções organizacionais. Estrutura. Eficiência, eficácia, desempenho, produtividade e qualidade. 8. Função financeira. Controles financeiros fundamentais. Receitas e despesas. 9. Estruturas organizacionais e seus relacionamentos. 10. Equipamentos de escritório. 11. Documentos organizacionais. Documentação, formulários e registros. Cadastros. 12. Técnicas de arquivamento. 13. Classificação, organização, arquivos correntes e protocolo. 14. Trabalho em equipe. Personalidade, relacionamento e comportamento. 15. Objetivos organizacionais, sentido do trabalho e comprometimento. 16. Qualidade no atendimento ao público. 17. Práticas de Recursos Humanos. 18. Administração de recursos materiais e patrimoniais. 19. Noções de Direito Constitucional. 19.1. Poder Constituinte. 19.2. Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade. 19.3. Direitos e garantias fundamentais. 19.4. A organização do Estado Brasileiro. 19.5. As competências constitucionais dos poderes legislativo, executivo e judiciário. 19.6. A defesa do Estado e das Instituições. 19.7. Ordem Econômica e Financeira. 19.8. Ordem Social. 19.9. Princípios da legalidade e da isonomia. 20. Noções de Direito Administrativo. 20.1. Direito Administrativo: conceito, fontes, princípios. 20.2. Administração Pública: natureza, elementos, poderes e organização, natureza, fins e princípios; administração direta e indireta; planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência, controle. 20.3. Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; invalidação; classificação; espécies. 20.4. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 20.5. Licitações e contratos. 21. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

ANEXO III - DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PREVISTO

Evento

Data

Publicação do edital de abertura do concurso público

8/1/2024

Período para inscrições

9/1/2024 a 7/3/2024

Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição

9 a 11/1/2024

Divulgação da análise preliminar dos pedidos de isenção da taxa de inscrição

29/1/2024

Prazo para interposição de recurso contra a análise preliminar dos pedidos de isenção da taxa de inscrição

30 e 31/1/2024

Divulgação da análise definitiva dos pedidos de isenção da taxa de inscrição

7/2/2024

Reimpressão do boleto da taxa de inscrição (último dia para pagamento)

8/3/2024

Divulgação da relação preliminar de inscrições (geral + PcD + pretos e pardos + atendimento especial)

20/3/2024

Prazo para interposição de recurso contra a relação preliminar de inscrições (geral + PcD + pretos e pardos + atendimento especial)

21 e 22/3/2024

Divulgação da relação definitiva de inscrições (geral + PcD + pretos e pardos + atendimento especial)

8/4/2024

Divulgação dos locais de prova (Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI)

15/4/2024

Realização das provas objetivas e discursivas

21/4/2024

Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas

22/4/2024

Prazo para interposição de recurso contra os gabaritos preliminares das provas objetivas

23 e 24/4/2024

Divulgação dos gabaritos definitivos das provas objetivas

6/5/2024

Divulgação do resultado preliminar das provas objetivas

6/5/2024

Prazo para interposição de recurso contra os gabaritos preliminares das provas objetivas

7 e 8/5/2024

Divulgação do resultado definitivo das provas objetivas

15/5/2024

Divulgação do resultado preliminar das discursivas

16/5/2024

Prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar das provas discursivas

17 e 18/5/2024

Divulgação do resultado definitivo das provas discursivas

27/5/2024

Convocação para a avaliação biopsicossocial (PcD) e para o procedimento de heteroidentificação (pretos e pardos)

28/5/2024

Realização da avaliação biopsicossocial e do procedimento de heteroidentificação

1 e 2/6/2024

Divulgação do resultado preliminar da avaliação biopsicossocial e do procedimento de heteroidentificação

5/6/2024

Prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da avaliação biopsicossocial e do procedimento de heteroidentificação

6 e 7/6/2024

Divulgação do resultado definitivo da avaliação biopsicossocial e do procedimento de heteroidentificação

12/6/2024

Divulgação do resultado final do concurso público

12/6/2024

Salvador, BA 8 de janeiro de 2024

Otávio Marambaia dos Santos

Presidente