Portaria GM/MS Nº 5.508, DE 24 DE outubro DE 2024

Altera os Anexos I, IX, X e XI mencionados nos Arts. 2º, 5º, 6º e Art. 7º da Portaria GM/MS nº 4.311, de 7 de junho de 2024, que credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes e serviços de Saúde Bucal, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Os anexos I, IX, X e XI descritos nos Arts 2º, 5º, 6º e o Art. 7º da Portaria GM/MS nº 4.311, de 7 de junho de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 (quarenta) horas, por município, listados no Anexo I a esta Portaria.

Art. 5º Fica concedido os incentivos financeiros federais dos Serviços de Especialidades em Saúde Bucal - Sesb:

I - ...........................................................................................................................;

II - incentivo financeiro federal de custeio para implantação dos Sesb, listados no Anexo IX a esta Portaria; e

III - incentivo financeiro federal de investimento de capital para implantação dos Sesb, listados no Anexo X a esta Portaria.

Art. 6º Fica credenciado o quantitativo de Unidades Odontológicas Móveis - UOM, por município, listados no Anexo XI a esta Portaria.

Art. 7º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 228.619.651,24 (duzentos e vinte e oito milhões, seiscentos e dezenove mil seiscentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos) para o ano de 2024 e R$ 380.580.017,02 (trezentos e oitenta milhões, quinhentos e oitenta mil, dezessete reais e dois centavos) para o ano de 2025, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 000F - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal". (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPE DE SAÚDE BUCAL - ESB 40 HORAS CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

NOVO CREDENCIAMENTO

APÓS CREDENCIAMENTO

AC

120042

Rodrigues Alves

7

9

AC

120038

Plácido de Castro

1

8

AC

120070

Xapuri

3

6

AC

120020

Cruzeiro do Sul

3

31

AC

120030

Feijó

2

8

AC

120050

Sena Madureira

1

12

AL

270770

Rio Largo

1

31

AL

270910

Taquarana

2

8

AL

270130

Cajueiro

1

8

AL

270180

Carneiros

0

4

AL

270235

Craíbas

1

10

AL

270500

Mata Grande

1

4

AL

270060

Barra de São Miguel

1

4

AL

270160

Canapi

2

5

AL

270230

Coruripe

2

19

AL

270290

Girau do Ponciano

4

13

AL

270330

Inhapi

2

6

AL

270400

Junqueiro

1

12

AL

270540

Monteirópolis

0

4

AL

270610

Ouro Branco

3

4

AL

270640

Pão de Açúcar

2

9

AL

270720

Poço das Trincheiras

0

5

AL

270730

Porto Calvo

1

11

AM

130190

Itacoatiara

6

27

AM

130250

Manacapuru

2

21

AM

130060

Benjamin Constant

2

6

AM

130040

Barcelos

2

7

AM

130083

Caapiranga

1

5

AM

130195

Itamarati

1

3

AM

130260

Manaus

49

131

AM

130280

Maraã

1

5

AM

130380

São Gabriel da Cachoeira

1

7

AM

130430

Urucará

1

6

AP

160005

Serra do Navio

1

3

AP

160030

Macapá

66

111

AP

160070

Tartarugalzinho

1

6

BA

293290

Valença

4

15

BA

292400

Paulo Afonso

2

26

BA

291170

Guanambi

5

28

BA

290840

Conceição do Coité

2

14

BA

290720

Casa Nova

15

15

BA

290580

Camamu

8

16

BA

291460

Irecê

4

23

BA

291465

Itabela

2

9

BA

291490

Itacaré

4

10

BA

292950

São Sebastião do Passé

7

16

BA

291300

Ibitiara

1

7

BA

290960

Crisópolis

1

7

BA

292260

Nilo Peçanha

2

6

BA

290790

Cipó

1

7

BA

291710

Itororó

1

7

BA

292000

Maiquinique

2

4

BA

292690

Rio do Pires

2

6

BA

290620

Canarana

2

9

BA

291220

Ibicoara

2

9

BA

291590

Itanagra

1

3

BA

291660

Itapitanga

1

3

BA

292330

Ouriçangas

1

4

BA

290070

Alagoinhas

1

18

BA

290110

Amélia Rodrigues

1

9

BA

290140

Angical

1

5

BA

290150

Anguera

1

6

BA

290190

Aporá

2

7

BA

290210

Araci

4

6

BA

290300

Barra do Mendes

2

7

BA

290320

Barreiras

3

34

BA

290327

Barrocas

2

8

BA

290350

Belo Campo

2

9

BA

290390

Bom Jesus da Lapa

4

32

BA

290600

Campo Formoso

2

24

BA

290630

Canavieiras

2

8

BA

290660

Candiba

1

4

BA

290990

Curaçá

4

10

BA

291072

Eunápolis

2

25

BA

291180

Guaratinga

1

4

BA

291185

Heliópolis

1

3

BA

291200

Ibiassucê

1

5

BA

291280

Ibirapuã

1

4

BA

291400

Ipirá

8

11

BA

291420

Irajuba

1

3

BA

291430

Iramaia

2

5