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ATOS DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EMMANUELLE GIRARD FERREIRA NUNES, ponto n.º 119697, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAYANE FERNANDA FERNANDES BARBOSA DE FREITAS, ponto n.º 125684, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Minas e Energia, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões.

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SÉRGIO MORBECK DOS SANTOS FURTUNATO, ponto n.º 125618, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Corregedoria Parlamentar.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EMMANUELLE GIRARD FERREIRA NUNES para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAYANE FERNANDA FERNANDES BARBOSA DE FREITAS para exercer, na Corregedoria Parlamentar, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, THIAGO PERRONE CAMPOS ROCHA para exercer, na Comissão de Minas e Energia, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 360, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 23 a 27 da Resolução TSE n.º 23.701/2022,

CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação constante do Processo SEI n.º 2023.0.000012419-0, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868/1994, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 89/2024, vago em decorrência da posse em outro cargo inacumulável de Erick Teixeira Barreto, CPF nº ***.292.603-**, conforme Portaria nº 927/2021, publicado no DOU nº 225, de 1º de dezembro de 2021, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pelo servidor MARCELO SILVA DE NOVAES, CPF nº ***.959.801-**, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal.

Art. 2º ESTABELECER na Secretaria do Tribunal a lotação do cargo ocupado pelo servidor redistribuído.

Art. 3º CONCEDER ao servidor redistribuído para este Tribunal, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990 e do art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022, o prazo de 25 (vinte e cinco) dias, contados da publicação da presente Portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições de seu cargo na nova sede.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 1.151 Nomear em caráter efetivo ABIQUEILA AGUIAR ODY DE OLIVEIRA, habilitada em concurso público, posição 02, instituído pelo Edital nº 09/2023, publicado no Diário Oficial nº 82, Seção 3, de 02 de maio de 2023, homologado através do Edital nº 47/2023, publicado no Diário Oficial nº 167, Seção 3, de 31 de Agosto de 2023, no cargo de CONTADORA, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I e Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 Horas Semanais, com lotação no IFSC, Câmpus CANOINHAS, código de vaga nº 0980320 vago por EXONERAÇÃO conforme Portaria nº 886, publicada no D.O.U. 15 de março de 2024.

Nº 1.152 Designar o servidor JEAN MARCEL DE ALMEIDA ESPINOZA, matrícula SIAPE nº 1570357, para a função de Coordenador do Núcleo de Educação a Distância (NEAD) do Câmpus Garopaba - FG4.

Nº 1153 Designar o servidor PAULO ERMESON LIMA MUNIZ, matrícula SIAPE nº 1607190, para a função de Coordenador de Materiais e Finanças do Câmpus Caçador - FG1.

Nº 1.154 Retificar a Portaria do Reitor nº 1.053 de 13 de setembro de 2010, publicada no DOU em 14/09/2010, que concedeu o afastamento integral do país, com ônus limitado, ao servidor FELIPE CANTORIO SOARES, lotado no Câmpus Florianópolis, pelo período de 01 de Dezembro de 2010 a 28 de Fevereiro de 2011.

Onde se lê: "(...) para capacitação em nível de Doutorado, na Universidade Politécnica de Madrid, em Madrid, na Espanha;"

Leia-se: "(...) para capacitação no Programa "Movilidad de profesores de universidades públicas brasileñas", na Universidade Politécnica de Madrid, em Madrid, Espanha".

Nº 1.155 Dispensar, a partir de 15/04/2024, a servidora THAYS MOCELLIN GIACOMIN, Siape nº 1126773, da função de Coordenadora de Materiais e Patrimônio do Câmpus Xanxerê - FG-1.

MAURICIO GARIBA JUNIOR
PORTARIA MCTI Nº 8.048, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e no art. 3º do Decreto nº 3.867, de 16 de julho de 2001, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VI, alínea "b" da Portaria nº 7.102, de 05 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 06 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Energia - CT-ENERG, que passa a ter os seguintes representantes:

VI - representantes da comunidade científica e tecnológica:

..................................................................................................................

b) EDSON HIROKAZU WATANABE, indicado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, para o segundo mandato de dois anos, até 19 de março de 2026".

..................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.049, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 2º do Decreto nº 3.874, de 19 de julho de 2001, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, incisos V e VII, da Portaria nº 7.091, de 02 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Recursos Hídricos - CT-HIDRO, que passa a ter os seguintes representantes:

.........................................................................................

V - ANDRE DE CASTRO PEREIRA NUNES, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep;

.........................................................................................

VII - FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA FILHO, representante da comunidade científica, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o segundo mandato de dois anos, até 19 de março de 2026";

.........................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA DAP Nº 387, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na delegação de competência constante da Portaria nº 645/2020-GR, publicada em 02.07.2020, e tendo em vista o que consta dos Processos nº 23065.006233/2024-42 e 23065.004585/2024-63, resolve:

Art. 1º Conceder PENSÃO VITALÍCIA a RENILDA LEONARDO FIRMINO, rateada na cota parte de 1/2, na condição de companheira, por morte do (a) servidor(a) RAIMUNDO NONATO GOMES JUNIOR, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 0140344 de acordo com os arts. 215, 217, inciso III, 218 e 222, inciso VII, b, 6, todos da Lei nº 8.112/90, cumulado com o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, além dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Conceder PENSÃO VITALÍCIA a ANA PAULA DE ALMEIDA UCHÔA, rateada na cota parte de 1/2, na condição de cônjuge divorciado com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, por morte do (a) servidor(a) RAIMUNDO NONATO GOMES JUNIOR, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 0140344, de acordo com os arts. 215, 217, inciso II, 218 e 222, inciso VII, b, 6, todos da Lei nº 8.112/90, cumulado com o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, além dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem a 08.02.2024, data do óbito do(a) servidor(a).

BRUNO MORAIS SILVA
PORTARIAS DGP/PF DE 3 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08501.000358/2024-89; resolve:

Nº 1.066 DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal ALDRIN FONTANA, matrícula PF nº 13.037, da função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Bauru/SP, código FCE 1.01.

Nº 1.067 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal EDCARLOS ALVES DA CUNHA, matrícula PF nº 19.826, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Bauru/SP, código FCE 1.01.

Nº 1.068 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal EDCARLOS ALVES DA CUNHA, matrícula PF nº 19.826, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Bauru/SP, código FCE 1.01.

Nº 1.069 DESIGNAR o Papiloscopista Policial Federal ALDRIN FONTANA, matrícula PF nº 13.037, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Bauru/SP, código FCE 1.01.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA Nº 272, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado Eduardo Fleury Nogueira, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA Nº 365, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Resolução TSE n.º 23.701/2022,

CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação constante do Processo SEI n.º 2023.0.000018161-4, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645/1987, vago em decorrência da aposentadoria de Ana Lúcia Coelho Sales, CPF nº ***.684.663-**, conforme Ato nº 30/2023, publicado no DOU nº 206, de 30 de outubro de 2023, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pela servidora ANA CRISTINA BASTOS MOREIRA DE SOUZA, CPF nº ***.035.024-**, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal.

Art. 2º ESTABELECER na Secretaria do Tribunal a lotação do cargo ocupado pela servidora redistribuída.

Des.RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA STJ/GP N° 203, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 005886/2024, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pela servidora MIRELLA OLIVEIRA SALES SABOIA, matrícula S054091, classe C, padrão 13, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará em reciprocidade com o cargo de mesma denominação ocupado pela servidora ANDRESSA MIRELLA SALDANHA DE FRANÇA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 364, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 23 a 27 da Resolução TSE n.º 23.701/2022,

CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação constante do Processo SEI n.º 2024.0.000002815-4, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, o cargo efetivo de Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pela servidora ANDRESSA MIRELLA SALDANHA DE FRANCA, CPF nº ***.579.854-**, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 11.777/2008, ocupado pela servidora MIRELLA OLIVEIRA SALES SABOIA, CPF nº ***.870.213-**, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal.

Art. 2º ESTABELECER que a lotação do cargo ocupado pela servidora redistribuída será posteriormente decidida pela Presidência.

Art. 3º CESSAR os efeitos da Portaria TRE-CE nº 1050/2019, publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 26/11/2019, Seção 2, pág. 59.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 297, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na forma do Parecer n. 00012/2023/GAB/PFE/PFFUNASA/PGF/AGU - omj, aprovado pelo Despacho nº 00066/2023/GAB/PFE/PFFUNASA/PGF/AGU, resolve:

Designar o servidor EMANOEL GONÇALVES DE CARVALHO, para exercer no período de 10/04/2024 a 17/04/2024, o encargo de substituto do cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Processos e Informações Judiciais (COJUD), da Procuradoria Federal Especializada, da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.10, por motivo de gozo de férias do titular e inexistência de substituto. (25100.000797/2024-23).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
ATO PRESI N° 86, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0015184-43.2023.4.06.8000, resolve:

RETIFICAR o ATO PRESI 63 de 04/03/2024, publicado no DOU, Seção II, de 08/03/2024, concessório de aposentadoria do servidor FRANCISCO HENRIQUE NAVARRO,

onde se lê: acrescida das vantagens previstas no art. 15, §1º, da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/1990, no art. 67 da Lei 8.112/1990 e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei. 13.317/16,

leia-se: acrescida das vantagens previstas no art. 15, §1º, da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/1990, no art. 67 da Lei 8.112/1990 e nos artigos 14 e 15, inciso VI, da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei. 13.317/16.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA Nº 305, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022 e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar o servidor ILKO MACHADO DE CARVALHO, para exercer no período de 29/04/2024 a 17/05/2024, o encargo de substituto da Coordenação Jurídica de Convênios e Instrumentos Congêneres para Fomento do Saneamento Básico (COVEN), da Procuradoria Federal Especializada, da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.10, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (25100.000917/2024-92)

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2024

PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Nº 304 - Designar ERICA SOPHIA FERREIRA para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Corregedoria, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 4.09. (NUP 25100.001050/2024-92).

Nº 306 - Designar VANUSCA ANGOTTI FURTADO DE MEDEIROS para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Corregedoria, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 4.09. (NUP 25100.001049/2024-68).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA N° 823, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2021, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 26-A da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e de acordo com o que consta no Processo nº 23116.003949/2024-45, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora MARCIA CARLA TAVARES DUARTE, SIAPE 1445520, ocupante do cargo de Enfermeiro/Área, para prestar colaboração técnica junto ao Instituto Benjamin Constant (IBC) pelo período de 15/04/2024 a 14/04/2028.

Art. 2º Caberá ao Instituto Benjamin Constant (IBC) apresentar a servidora à FURG ao término da colaboração, bem como encaminhar a frequência mensal.

Art. 3º A colaboração técnica encerrar-se-á automaticamente ao final do período proposto.

Art. 4º A colaboração técnica poderá ser encerrada antes do prazo previsto diante de necessidade de serviço, no interesse da Administração.

DANILO GIROLDO
ATO PRESI Nº 85, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0007848-85.2023.4.06.8000, resolve:

RETIFICAR o ATO PRESI 706 de 29/12/2023, publicado no DOU, Seção II, de 08/01/2024, concessório de aposentadoria do servidor EZIO DOS SANTOS PEREIRA,

onde se lê: Auxiliar Judiciário (Carpintaria e Marcenaria), Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13,

leia-se: Auxiliar Judiciário (Carpintaria e Marcenaria), Área Administrativa, Nível Auxiliar, Classe C, Padrão 13.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA Nº 530, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando a Portaria CFBio nº 473, de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Empregados do Conselho Federal de Biologia e dá outras providências. resolve:

Art. 1º Exonerar o Sr. José Abílio Barros Ohana do cargo comissionado de Assessor Técnico, conforme os poderes conferidos pelo caput do art. 12 da Portaria CFBio nº 473/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 70, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.480, de 6 de abril de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 08129.006375/2023-43, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 235, de 13 de setembro de 2023, que designa os membros para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ......................................................................................................

....................................................................................................................

III - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

a) Bruna Martins Costa, titular; e

b) Felipe Iraldo de Oliveira Biasoli, suplente;

....................................................................................................................

XIII - da Polícia Federal:

a) Roberto Biasoli, titular; e

b) Rodrigo de Sousa Alves, suplente;

....................................................................................................................

XVI - de organizações da sociedade civil, nos termos do art. 3º, inciso VI e § 6º, do Decreto nº 11.480, de 6 de abril de 2023:

a) Associação Brasileira de Saúde Mental:

1. ................................................................................................................

2. Rafael Wolski de Oliveira, suplente;

b) Centro de Convivência é de Lei:

1. Michel Willian de Castro Marques, titular; e

2. Nathielly Roberta Janutte dos Santos, suplente;

...................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 71, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 08001.003864/2023-80, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 199, de 30 de agosto de 2023, que designa membros para o Comitê Gestor do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas e da Comissão Técnica do Plano Amas, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................................

................................................................................................................

V - da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) Mário Luiz Sarrubbo, titular; e

b) Rodney da Silva, suplente; e

..............................................................................................................." (NR)

"Art. 2º ..................................................................................................

I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) Marivaldo de Castro Pereira, titular, que a presidirá; e

b) Juliana Vieira dos Santos, suplente;

............................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 72, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 08001.003864/2023-80, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 189, de 26 de julho de 2023, que institui a Coordenação do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas e designa seus representantes, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º A Coordenação do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas será composta pelos seguintes representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

I - da Secretaria Executiva:

a) Secretário-Executivo Adjunto, como Coordenador;

II - da Polícia Federal:

a) Diretor da Amazônia e Meio Ambiente; e

b) Diretor de Administração e Logística;

III - da Polícia Rodoviária Federal:

a) Diretor de Operações; e

b) Diretor de Administração e Logística;

IV - da Secretaria Nacional de Segurança Pública:

a) Chefe de Gabinete do Secretaria Nacional de Segurança Pública;

b) Diretor do Sistema Único de Segurança Pública;

c) Diretor da Força Nacional de Segurança Pública;

d) Diretor de Ensino e Pesquisa;

e) Diretor de Operações Integradas e de Inteligência;

f) Diretor de Gestão e Integração de Informações; e

g) Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 76, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, o § 2º do art. 4º do Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, o § 2º do art. 2º da Portaria MJSP nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e o contido no Processo Administrativo nº 08000.016288/2022-60, resolve:

Art. 1º Designar DANIELA RIBEIRO CALDELLAS QUADROS para compor a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos como representante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq, na qualidade de membro suplente, em substituição a Danielle Felipe de Carvalho.

Art. 2º A participação na referida Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º A Conportos deverá providenciar a atualização das informações sobre sua composição e demais dados informativos nas respectivas páginas eletrônicas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA Nº 768/DPM, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a EUNICE RAIMUNDO DOS SANTOS, na qualidade de viúva do ex-servidor AYRES BALBINO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Matrícula SIAPE 0964648, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 4 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de fevereiro de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 308, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar EDUARDO RIBEIRO para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Auditor-Chefe, da Auditoria Interna da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.15. (NUP 25100.000923/2024-40)

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 569, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO FISCAL, FINANCEIRO E SOCIETÁRIO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XIII e XVIII do art. 82, do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 36, de 24 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U de 29 de janeiro de 2014, tendo em vista o disposto no §1º do art. 7º da Portaria PGFN nº 458, de 26 de julho de 2018, publicada no Boletim de Pessoal nº 144.1, de 27 de julho de 2018, alterada pelo art. 1º e art. 11-B da Portaria PGFN/ME nº 4603, de 18 de maio de 2022, publicada no BGP de 19 de maio de 2022, Ano 6, Edição 5.15, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.003046/2024-71, resolve:

Art. 1º FIXAR O EXERCÍCIO da Procuradora da Fazenda Nacional MARISA ALBUQUERQUE MENDES, matrícula Siape nº 1380376, na Coordenação-Geral de Assuntos Societários, da Procuradoria-Geral Adjunta Fiscal, Financeira e Societária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE VASCONCELOS ALCOFORADO
PORTARIA Nº 527, de 11 de abril de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.156412/2024-90, resolve:

Declarar vago, nos termos do inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pela servidora MAYARA SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3143698, código de vaga 0234889, a partir de 19/03/2024, por ter sido empossada no cargo de Analista Processual, na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ressalvando o que preceitua o parágrafo 2º do artigo 20 da referida Lei.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 712 - Contratar ALINE MOREIRA CUNHA MONTEIRO, como Professora do Magistério Superior substituta para a área de Ciências da Saúde / Subárea: Saúde Coletiva / Disciplinas de Saúde Coletiva: Ensino, Serviço e Comunidade III; Introdução à Saúde Coletiva; Saúde na Comunidade da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM, no período de 11 de abril de 2024 a 15 de agosto de 2024, com salário correspondente à Classe Auxiliar, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

Nº 713 - Dispensar PATRICIA FURTADO GONÇALVES - Professora do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Odontologia - Ppgodonto da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação/UFVJM, a partir de 12 de abril de 2024.

Nº 715 - Designar THIAGO FONSECA SILVA - Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Odontologia - Ppgodonto da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação/UFVJM, a partir de 12 de abril de 2024.

Nº 717 - Conceder aposentadoria a LUIZ EDUARDO TIBÃES, matrícula SIAPE n.º 1851642, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, com fundamento no art. 20, § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Em consequência, declarar vago o referido cargo.

Nº 724 - Tornar sem efeitos a Portaria Nº 711, de 10 de abril de 2024, publicada no DOU de 11 de abril de 2024, seção 2, página 44, por meio da qual contratou LAUANDA LOPES DE SOUZA, como Professora do Magistério Superior substituta para a área de Educação / Sociologia da Educação; História da Educação; Fundamentos da Educação; História, Meio Ambiente e Educação Ambiental; Filosofia da Educação; Educação e Direitos Humanos; Gestão de Sistemas de Ensino e Políticas Educacionais da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM, no período de 11 de abril de 2024 a 10 de outubro de 2024, com salário correspondente à Classe Auxiliar, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

FLAVIANA TAVARES VIEIRA
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 1, de 11 de abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS VITÓRIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas, na forma da Portaria nº 1.070, de 05/06/2014, resolve:

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 Tornar público que o(a) aposentado(a) JOSÉ BATISTA DAS GRAÇAS, CPF ***.781.947-**, matrícula 270178 terá(ão) o pagamento do provento suspenso por motivo de não realizar a comprovação de vida anual, no mês do aniversário, conforme estabelecido no artigo 14 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.

1.2 A suspensão do pagamento do provento ou benefício de pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de abril de 2024, por motivo de não realizar a comprovação de vida anual, no mês do aniversário: janeiro de 2024.

1.3 O restabelecimento do pagamento do provento de aposentadoria fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento presencial do interessado, na Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas do Campus Vitória, situada à Avenida Vitória, nº 1.729, Jucutuquara, Vitória/ES, portando documento oficial de identificação com foto, conforme estabelecida nos arts. 4º e 6º da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de junho de 2020.

1.4 O(s) crédito(s) do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

1.5 Na hipótese de impossibilidade de comparecimento por motivo de moléstia grave e/ou de incapacidade de locomoção, do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitado agendamento de visita técnica domiciliar para fins de regularização do benefício, podendo o pagamento ser restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 1.4 do presente Edital.

HUDSON LUIZ COGO
PORTARIA FNS Nº 16, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.798/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência à servidora NADJANE MARIA RABELO, matrícula SIAPE nº 1816655, na condição de Gestora Financeira Titular da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, código nº 250017, cessando a subdelegação feita ao servidor GERALDO MAGELA ROCHA, em razão de sua aposentadoria.

Art. 2º Cessar a subdelegação de competência dada à servidora NADJANE MARIA RABELO, na condição de Gestora Financeira Substituta, por ter assumido a condição de Titular.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
PORTARIA DGP/SSC/MGI Nº 2.249, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 9º da Portaria SGC/MGI nº 1.706, de 2 de maio de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000; e no Processo nº 10199.003310/2024-45, resolve:

Art. 1º Estabelecer o número de vagas para cargos do quadro de pessoal deste Ministério que se destinam à reversão, no interesse da administração, conforme relação constante no anexo único desta portaria.

Art. 2º A reversão, no interesse da administração, fica sujeita à existência de dotação orçamentária e financeira, devendo ser observado o disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 3º O(A) servidor(a) aposentado(a) será revertido(a) ao mesmo cargo, classe e padrão em que se deu a aposentadoria ou para cargo decorrente de sua transformação, segundo o disposto no § 1º do art. 25 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 4º Efetivada a reversão, o(a) servidor(a) será lotado(a) de acordo com as necessidades do órgão, consoante disposto no art. 5º do Decreto nº 3.644, de 2000.

Art. 5º Será tornado sem efeito o ato de reversão se o exercício não ocorrer no prazo de quinze dias, segundo disposto no art. 7º do Decreto nº 3.644, de 2000.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor em 2 de maio de 2024.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

ANEXO

Grupo

Descrição do Grupo

Cargo

Descrição do Cargo

Quantitativo

403

Gestão

003

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

66

448

Carreira de Infraestrutura

001

Analista de Infraestrutura

23

449

Cargo Isolado de Especialista

001

Especialista em Infraestrutura Sênior

13

631

Carreira de Tecnologia da Informação

001

Analista em Tecnologia da Informação

2
PORTARIA FNS Nº 18, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.798/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao servidor GUILHERME NAHOUM PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 2763754, na condição de Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora do Hospital Federal do Andaraí, código nº 250106.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
ATO CPV Nº 74, de 10 de abril de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 7546/2024, resolve:

Nomear RAFAEL LOURENCO DOS SANTOS, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente posse em outro cargo inacumulável de Carolina Gomes de Oliveira.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA FNS Nº 17, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.798/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao servidor LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS, na condição de Ordenador de Despesas Titular da Unidade Gestora do Hospital Federal do Andaraí, código nº 250106, cessando a subdelegação feita ao servidor JEFFERSON ANTUNES GOMES.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
DESPACHO de 10 de Abril de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

ALESSANDRA TEIXEIRA, Chefe de Divisão de Articulação Institucional do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, para participar do 13º Encontro Semestral da Rede BIM de Governos Latino-americanos, na cidade de Lima, Peru, no período de 12 a 16 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI n° 19687.001829/2024-61).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
ATO TRT13 CGP Nº 14, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 2101/2024, resolve:

I - Cessar efeitos do ATO TRT13 CGP n.º 010/2024, de 12 de março de 2024, que nomeou o candidato EDWILSON DE SOUSA CARVALHO, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe "A", Padrão 01, do cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, em vaga n.º 1129, criada pela Lei 6.915/81, decorrente do provimento em outro cargo público inacumulável do servidor GABRIEL ROLETO CARDOSO (cargo redistribuído do TRT 11ª Região).

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Portaria Nº 496, de 10 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Contratar, com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/93, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26/10/1999 e 10.667, de 14/05/03, e MP nº 525/2011, de 15/02/2011, como Professor Substituto, BRUNA MOTA BARBOSA, aprovado(a) conforme edital de homologação nº 05/2024, publicado no D.O.U. de 28/03/2024, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Auxiliar, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON nº 5/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/2009, para prestar serviços no Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas (ICET) da Universidade Federal de Jataí, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 31/07/2024. (Processo nº 23854.000369/2024-52).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA Nº 284, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Dispensar FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS DO NASCIMENTO da função de Coordenador-Geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua da Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.13, a contar de 9 de abril de 2024.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 12, DE 10 DE ABRILDE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria nº 22, da Secretaria Executiva (SE/MAPA) de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º - Tornar pública a suspensão dos pagamentos dos proventos da beneficiária de pensão , Divania Justino da Silva, matrícula SIAPE 4192451, lote janeiro de 2024 , que não atenderam à convocação e notificação para realizar a Prova de Vida anual , conforme determinação contida no art. 9º da Lei 9.527, de 10 dezembro de 1997, Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012 e a Portaria MP nº 363, de 28 de novembro de 2016, bem como determina a Orientação Normativa SEGEPE nº 1, de 02 de janeiro de 2017 a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicado no DOU em 30/10/2021, Seção 1, pág.64.

2. A suspensão do pagamento dos proventos será efetiva na folha de pagamento do mês de abril de 2024.

3. O restabelecimento do pagamento do benefício de pensão fica condicionado a Prova de Vida mediante comparecimento pessoal da interessada na área de Gestão de Pessoas no Ministério da Agricultura, em uma das Unidades da Federação, munido da documentação estabelecida nos art. 5º e 6º da ON nº 1/2013-SEGEPE/MP ou pelo aplicativo do sou.gov ou em qualquer Agência Bancária onde recebe o pagamento.

3.1. Os créditos dos pagamentos serão na folha de pagamento disponível para inclusão.

4. Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave e/ou de incapacidade de locomoção, do aposentado e/ou pensionista, deverá solicitar agendamento de visita técnica, para fins de regularização do pagamento, por meio do telefone (83) 3216-6313/6339, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observando o disposto no artigo 8º, da Orientação Normativa 1, de 02/01/2017.

LÚCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
PORTARIA Nº 297, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 10/2011 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.018908/2024-96, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão civil a POLIANA PROTASIO CARDOSO, na qualidade de filha menor de 21 anos da ex-servidora aposentada NIOMAR PROTASIO CARDOSO, ocupante do cargo de TEC. EM REABILITAÇÃO OU FISIOTERAPIA, Classificação D, Capacitação 1, Padrão 16, matrícula SIAPE n. 285130, do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecida em 13/05/2017, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso II, "a" da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com valor do beneficio calculado na forma do artigo 3° da Emenda Constitucional n°47, de 05 de julho de 2005, e Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 04/04/2024.

MARINÊS MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA Nº 27, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Designar a servidora MICILENE FRANÇA, Assistente em C&T, CPF: ***.979.081-**, para a função de substituta do Chefe de Seção de Execução Financeira, código FCE 1.04, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade, Finanças e Prestação de Contas, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho (Processo SEI nº01300.003002/2024-14).

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA Nº 492, DE 10 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 998, de 03/04/2024, válida a contar de 10/04/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.3197.0034598/2024-74, resolve:

Apostilar, a contar de 10/04/2024, a nomeação da servidora IZABEL CRISTINA MADEIRA SCARAFFUNI, matrícula 5790-8, Analista do MPU/Direito do quadro da Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico II da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral, código CC-02 (50070159), para o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico I da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral, código CC-01 (50070165).

CLÁUDIA MARIA RAMOS