PORTARIA Nº 796, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Aprova o Edital para cadastramento, enquadramento e seleção de propostas no âmbito da ação e Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Programa 5601 - Cidades Melhores.

A UNIÃO, por intermédio do SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 2.053 de 20 de março de 2023, publicada no DOU, de 21 de março de 2023, Seção 2, consoante delegação de competência conferida pela Portaria nº 535, de 15 de maio de 2023, publicada no DOU, de 16 de maio de 2023, Seção 1, p. 6, resolve:

Art. 1º Aprovar Edital para chamamento de propostas no âmbito da ação orçamentária 00SY - Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas, do Programa 5601 - Cidades Melhores, na forma do Anexo, com recursos do Orçamento Geral da União - OGU.

Parágrafo único. O Edital identificado no caput será disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério das Cidades.

Art. 2º Poderão ser apresentadas propostas na Ação 00SY - Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas para implementação de Projetos de Intervenção Urbana Integrada.

Art. 3º Os casos omissos serão solucionados pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades e por normativos complementares.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOMÉ JUNIOR

Secretário

ANEXO

Edital de Chamamento

Ação 00SY

2024

PROGRAMA - 5601 CIDADES MELHORES

Ação 00SY - Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbana

1. APRESENTAÇÃO

1.1. Este edital de chamamento tem por objetivo orientar os Estados, Municípios, Distrito Federal e Consórcios Públicos sobre os procedimentos para inscrição no âmbito da Ação 00SY - Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas do Programa 5601 - Cidades Melhores (PPA 2024-2027). As propostas selecionadas são passíveis de viabilização com aporte financeiro do Orçamento Geral da União (OGU).

2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

2.1. Apoiar projetos e obras de intervenção urbana integrada que promovam a articulação de políticas públicas, planos, programas e projetos setoriais nas cidades, de integração multinível e de melhoria do desenho urbano em um determinado território, de modo a viabilizar a urbanização inclusiva, resiliente, próspera e sustentável, trazendo o bem-estar a seus habitantes e a ocupação e o uso democráticos e inclusivos do espaço urbano.

2.2. Apoiar a implementação de propostas de projetos que visem à melhoria de um perímetro delimitado para intervenção urbana integrada.

2.3. Apoiar a transformação urbana de áreas centrais ou outras centralidades urbanas de significativa relevância para a dinâmica social, cultural, ambiental e econômica municipal.

3. DIRETRIZES

3.1. As propostas cadastradas devem:

a) promover a transformação de áreas urbanas centrais ou outras centralidades urbanas por meio da compatibilização dos investimentos às políticas setoriais de desenvolvimento urbano, buscando garantir o direito a cidades sustentáveis;

b) contribuir, por meio da implementação de projetos de intervenção urbana integrada, para a qualificação de espaços urbanos vazios, subutilizados ou degradados;

c) promover a transformação de áreas urbanas por meio da requalificação, da reabilitação, da qualificação edilícia e urbanística, dentre outros, em atendimento aos interesses da coletividade e ao livre acesso a equipamentos, infraestrutura e serviços urbanos;

d) promover a implantação de espaços, equipamentos e infraestruturas urbanos com qualidade urbano-ambiental capaz de promover soluções de:

- sustentabilidade urbana;

- enfrentamento à mudança do clima e eventos extremos; e

- resiliência a desastres.

e) promover o desenvolvimento urbano sustentável e a resiliência climática, buscando incentivar a utilização de soluções baseadas na natureza (SbN), tais como adaptação baseada em ecossistemas (AbE), restauração paisagística e de infraestrutura verde e azul para o desenho de espaços públicos;

f) promover a integração de soluções de modernização tecnológica na infraestrutura e na gestão urbanas, visando a transformação digital e o desenvolvimento urbano sustentáveis de acordo com a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes;

g) promover a acessibilidade em áreas urbanas e em edificações por meio de projetos que favoreçam o desenho universal conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência;

h) incentivar o desenvolvimento econômico local, a inclusão produtiva e a economia circular e solidária, como medida de retorno social dos investimentos públicos;

i) promover o fomento das práticas de participação da população na elaboração de políticas públicas e projetos de desenvolvimento urbano;

j) incorporar a modernização tecnológica, ou seja, cidades inteligentes;

k) observar a legislação urbana vigente, com especial destaque para:

- Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras e de Edificações;

- Planos locais de habitação, saneamento, mobilidade urbana, outros;

- Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001);

- Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012);

- Demais leis e normas nacionais, regionais e locais acerca de edificações, infraestrutura urbana, projeto urbanístico, parcelamento, uso e ocupação do solo, proteção e preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural; e

- Os direitos das pessoas com deficiência nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015); da Lei da Acessibilidade (Lei n. 10.098, 19 de dezembro de 2000); da Lei n. 10.048, de 8 de novembro de 2000; do Decreto n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004; da NBR 9050:2020 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e demais normas vigentes.

3.2. O processo de inscrição, seleção e execução de propostas no âmbito da Ação 00SY - Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas do Programa 5601 deve se orientar pelas referências técnicas publicadas no sítio eletrônico do Ministério das Cidades, como o manual da ação 00SY [1] e a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes [2] para a Modalidade 2.

4. RECURSOS E ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS

4.1. Os recursos necessários à consecução das ações se originam:

- do Orçamento Geral da União (OGU), constituindo o valor de repasse, e

- do município, como valor de contrapartida.

4.2. O valor do investimento corresponde à soma do valor de repasse e do valor de contrapartida.

4.3. As propostas inscritas devem considerar o limite máximo de valor de repasse de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), devendo atender ao valor mínimo disposto no art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 28, 21 de maio de 2024.

4.4. Os repasses devem cumprir as condições da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, e as Portarias Conjuntas MGI/MF/CGU n. 29, de 22 de maio de 2024 e n. 28, 21 de maio de 2024, nas propostas com valor global de até R$ 1.500.000,00, caso em que será aplicado o regime simplificado

4.5. A contrapartida deve seguir as regras do art. 92 da Lei 14.791, de 29 de dezembro de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente de 2024. Não será exigida contrapartida, na forma de bens ou serviços.

4.6. A comprovação de Contrapartida deverá ser realizada por Declaração assinada pela autoridade máxima do proponente.

4.7. Os proponentes selecionados devem atender aos requisitos constitucionais e legais constantes do art. 29 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, 30 de agosto de 2023, para a celebração de contrato de repasse.

5. PARTICIPANTES E ATRIBUIÇÕES

5.1. Constituem-se participantes da ação orçamentária:

a) Ministério das Cidades, na qualidade de concedente;

b) Caixa Econômica Federal, na qualidade de mandatária da União;

c) Proponente/convenente:

- o chefe do Poder Executivo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e/ou seu representante legal; e

- o representante legal dos Consórcios Públicos.

d) Interveniente: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer esfera de governo, ou, ainda, entidade privada que participa do instrumento para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.

5.2. As competências e responsabilidades dos participantes constam da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023.

6. AÇÕES FINANCIÁVEIS

6.1. As ações orçamentárias do Programa 5601 - Cidades Melhores apresentam os eixos de atuação do Ministério das Cidades, em conformidade com as Políticas Nacionais de Mobilidade Urbana, da Habitação, de Periferias e de Saneamento.

6.2. As ações financiáveis no âmbito deste chamamento constam no Manual da Ação, disponível no sítio eletrônico do Ministério das Cidades, devendo ser observados.

6.3. A Ação 00SY será implementada por intermédio das Modalidades 1 - Apoio à Elaboração de Projetos e Execução de Obras de Transformação Urbana Integrada e 2 - Apoio à Modernização tecnológica para Desenvolvimento Urbano Integrado, que tem como mecanismo de implantação o apoio à administração direta ou indireta de estados, municípios e Distrito Federal, por meio da celebração de contratos de repasse.

a) Modalidade 1 - Apoio a Projetos e Obras de Intervenção Urbana Integrada.

Esta modalidade tem por finalidade promover a implementação de transformações estruturantes, realizadas por meio de projetos e obras de intervenção urbana integrada, incluída a inserção de aspectos de modernização de componentes de planejamento e gestão urbanos, que promovam a melhoria de uma área urbana, consolidada ou em processo de consolidação, de modo a conferir maior efetividade à função social da cidade e da propriedade urbana, em conformidade com as políticas local e nacional de desenvolvimento urbano.

a.1 Considera-se projeto de intervenção urbana integrada o conjunto de soluções que promovam a articulação de políticas públicas, planos, programas e projetos setoriais nas cidades, de integração multinível e de melhoria do desenho urbano de um determinado território, de modo a viabilizar a urbanização inclusiva, resiliente, próspera e sustentável, trazendo o bem-estar a seus habitantes e a ocupação e o uso democráticos e inclusivos do espaço urbano.

a.2 O projeto de intervenção urbana integrada atende às necessidades urbanas do perímetro delimitado para intervenção, considerando habitação, mobilidade, espaços verdes, áreas de lazer, serviços públicos, soluções tecnológicas. Tem como principal componente o projeto de melhoria do desenho urbano, instrumento consolidador dos múltiplos interesses e agendas urbanas, a ser implementado no território delimitado.

b) Modalidade 2 - Apoio à Modernização tecnológica para Desenvolvimento Urbano Integrado.

Esta modalidade tem por finalidade fomentar a implantação de tecnologia para assegurar o desenvolvimento urbano, visando otimizar a prestação dos diversos serviços públicos à população, garantindo o desenvolvimento urbano sustentável; o apoio a estratégias, programas, projetos, produtos e ações que promovam a transformação digital vinculada a gestão urbana; e a capacitação de servidores e agentes municipais para conhecimento, uso e operação dos sistemas tecnológicos utilizados.

b.1 As propostas que visam geração de energia renovável devem promover a eficiência energética dos sistemas de iluminação pública e/ou em prédios públicos, bem como deverão apresentar, obrigatoriamente:

- Projeto ou estudo que demonstre a modernização do parque luminotécnico, inclusive com sistemas inteligentes e automatizados voltados à gestão, quando destinadas à sistemas públicos de iluminação; e

- Projeto ou estudo que demonstre a eficientização energética do prédio beneficiado, inclusive com sistemas inteligentes e automatizados de distribuição de energia, quando destinadas à prédios públicos.

7. DA INSCRIÇÃO DE PROPOSTAS

7.1. Após a publicação no Diário Oficial da União, as inscrições serão efetuadas a partir da data disponibilizada no site deste ministério.

7.2. As inscrições devem ser feitas única e exclusivamente no programa da Plataforma TransfereGov [3]. O código específico do programa e o cronograma para inscrições serão disponibilizados no site do Ministério das Cidades.

7.3. As propostas deverão estar acompanhadas dos seguintes documentos:

1. declaração para comprovação, por parte do proponente, de que existe previsão de contrapartida na lei orçamentária do Estado, Distrito Federal ou Município (Modelo disponibilizado no site deste Ministério das Cidades) [4]; e

2. declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra e serviços, quando necessário (Modelo disponibilizado no site deste Ministério das Cidades) [4].

7.4. A inserção de propostas não se constitui garantia de acesso a recursos pelo proponente.

7.5. As propostas serão recebidas em fluxo contínuo de acordo com a disponibilidade orçamentária prevista para este edital.

7.6. O programa ficará aberto até que a somatória das propostas cadastradas alcance a disponibilidade orçamentária prevista para este edital.

8. DA SELEÇÃO DAS PROPOSTAS - ENQUADRAMENTO

8.1. A análise e seleção serão realizadas no período de 10 dias úteis.

8.2. Terminada análise das propostas, será divulgado o resultado da 1ª seleção.

8.3 Após a divulgação da 1ª seleção, o programa poderá ser reaberto para o cadastramento de novas propostas, em fluxo contínuo, sempre que houver recursos disponíveis na ação.

8.4. Para priorização das propostas, considerando diversidades municipais, serão utilizados os seguintes critérios:

I. apresentadas por entes com os menores indicadores socioeconômicos (§ 6 do Art. 92 da Lei Nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023);

II. que atendam grupos vulneráveis e minorias sociais;

III. que apresentem soluções integradas em desenvolvimento urbano, podendo associar soluções em infraestrutura urbana que garantam o desenvolvimento sustentável da cidade;

IV. abordem temas transversais (mudanças do clima, gênero, idade, pessoas com deficiência, direitos humanos);

V. que contribua para a diminuição da desigualdade social e para o aumento da resiliência climática;

VI. distribuição regional de recursos; e

VII. ordem de envio da proposta para análise.

8.5. Após a etapa de seleção, poderão ser solicitadas complementações para as propostas selecionadas para adequação da justificativa, valores, cronograma orçamentário do valor do repasse e anexação de declarações necessária para o enquadramento.

8.6 Os valores de repasse das propostas selecionadas estarão sujeitos à dedução da Tarifa Caixa.

8.6.1. As tarifas Caixas são calculadas de acordo com os níveis estipulados no Art. 7º da Portaria 29, de 22 de maio de 2024, no caso deste Edital, apenas Nível I:

Art. 7º Para efeito desta Portaria Conjunta, ficam estabelecidos os seguintes níveis para fins de celebração, acompanhamento da execução e prestação de contas:

I - Nível I: para execução de obras e serviços de engenharia com valor global superior ao previsto no art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, e inferior ou igual a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);

9. DOS RECURSOS FINANCEIROS E FONTE ORÇAMENTÁRIA

9.1. Os recursos necessários ao atendimento das propostas, selecionadas nos termos deste edital de chamamento, estão assegurados na Lei n. 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Orçamentária vigente de 2024, no âmbito do Programa 5601 - Cidades Melhores.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A inscrição do ente público local no processo de que trata este edital de chamamento, implica na aceitação, de forma ampla e irrestrita, de todas as exigências, condições e disposições deste regulamento, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação da proposta e integral cumprimento do compromisso decorrente deste procedimento.

10.2. Ao realizar a sua inscrição, os Estados, Municípios e Distrito Federal manifestam ciência quanto à possibilidade de divulgação de informações (nome, região, desempenho, participação, outras) que são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade do resultado. Tais informações poderão, eventualmente, ser encontradas na internet, por mecanismos de busca.

10.3. A qualquer tempo, o presente edital de chamamento poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SNDUM/MCID), seja por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

10.4. Casos omissos serão dirimidos pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades.

[1] Disponível em https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-ainformacao/acoes-e-programas/programas-projetos-acoes-obras-eatividades/programas-finalisticos-e-acoes-orcamentarias/plano-plurianual-ppa2020-2023/programa-2217-desenvolvimento-regional-territorial-e-urbano-ppa2020-2023/acoes-orcamentarias-programa-2217-do-ppa-2020-2023-loa-mcid2023/manual_acao_00sy__atualizado_2024.pdf.

[2] Disponível em https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-ainformacao/acoes-e-programas/desenvolvimento-urbano-emetropolitano/projeto-andus/carta-brasileira-para-cidades-inteligentes

[3] Disponível em https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/.

[4] Disponível em https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-projetos-acoes-obras-e-atividades/programas-finalisticos-e-acoes-orcamentarias/plano-plurianual-ppa-2020-2023/programa-2217-desenvolvimento-regional-territorial-e-urbano-ppa-2020-2023/acoes-orcamentarias-programa-2217-do-ppa-2020-2023-loa-mcid-2023/declaracoes-padronizadas