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PORTARIA SGA/AGU Nº 1.429, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.342720/2024-44, resolve:

DESIGNAR

SANDRA MIRANDA DA SILVA, matrícula Siape nº 0528383, Datilógrafa, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014377), da Divisão de Gerenciamento-1, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa (21014391).

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.445, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.342720/2024-44, resolve:

DISPENSAR

SANDRA MIRANDA DA SILVA, matrícula Siape nº 0528383, Datilógrafa, do encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21014377), da Divisão de Gerenciamento-1, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA FNDE N° 1.012, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, BRUNO NARCIZO MACHADO CARNEIRO, CPF: ***.317.871-**, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Operacionalização Orçamentária e Financeira, Código FCE 1.07, da Coordenação de Serviços para Gestão Orçamentária e Financeira e Contratos, da Coordenação-Geral de Suporte Operacional ao Financiamento Estudantil, da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 22 de novembro de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA COMGEP Nº 3.192/1SC2, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67615.032009/2024-16, resolve:

Designar o 2S QESA BSP R/1 EDIMILSON ANDRADE DE SOUSA (Nr Ord 3587312) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no QUARTO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO, como Encarregado da Seção de Transporte, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGÉRIO DELMONICO

PORTARIA COMGEP Nº 3.195/1SC2, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67750.002843/2024-14, resolve:

Designar o SO BMA R/1 REINALDO MONTEIRO DE CAMPOS (Nr Ord 1901052) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA, como Encarregado do Protocolo Central, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGÉRIO DELMONICO
PORTARIAS de 25 de novembro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Ato da Reitoria Nº. 224/2022, de 15/03/2022, publicado no DOU de 16/03/2022; resolve:

Nº 811 - Autorizar a contratação, por até 12 meses, de LEONEL FEITOSA CORREIA, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, em Regime de 40 horas semanais, área Gestão de Dados, com lotação no Centro de Educação Aberta e a Distância - Campus Ministro Petrônio Portela, em Teresina - PI (considerando o Edital nº 37/24-CEAD/UFPI, publicado no DOU em 23/09/2024; a Homologação publicada no DOU em 05/11/2024; o Processo n.o 23111.040727/2024-14 e a Lei n.o 8.745/93).

Nº 812 - Autorizar a renovação, a partir de 09/11/2024, por até 06 meses, do Contrato de Trabalho de ELEM WYLFA BRITO DE ASSIS, para exercer o Cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto em Regime de 40 horas semanais, na área de História da Música, com lotação na Coordenação de Música/CCE - Campus Ministro Petrônio Portela, em Teresina - PI (considerando o processo nº 23111.054186/2024-80).

Flávia Lorenne Sampaio Barbosa
PORTARIA DG Nº 446, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59403.000904/2024-21, resolve:

Designar o servidor MAVIAEL CALIXTO DA SILVA, SIAPE nº 0738999, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Operações Agrícolas da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, código FCE 1.02.

Fernando Marcondes de Araújo Leão
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.368, DE 22 DE novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro 2023, publicado no Diário Oficial da União, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 1º de fevereiro de 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.011721/2024-41, resolve:

Conceder Pensão a ANTONIO PARENTE DA SILVA FILHO , na condição de CÔNJUGE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 24/08/2024, da ex-servidora ROSELI CRISOSTOMO DE LANES PARENTE, Matrícula Siape nº 0.629.230, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão "III" - Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1 destinada ao benefício, a contar da data do óbito da ex-servidora.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.343, DE 22 DE novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.011072/2024-89, resolve:

Conceder Pensão à CONCEIÇÃO LIMA DOS SANTOS, na condição de Companheira, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 5, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em razão do óbito ocorrido em 15/12/2021, do ex-servidor ANTONIO DE ALMEIDA BORGES, aposentado no Cargo de Auxiliar de Enfermagem, Matrícula Siape nº 0.614.207, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério; sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, não sendo necessária a aplicação do Redutor de trata o § 2º do Art. 24 da EC 103/2019 no benefício que recebe do INSS por tratar-se de acumulação de benefício no valor de um salário mínimo vigente no pais. Levando-se em conta a data do protocolo inicial ter ultrapassado mais de 90 dias do óbito, a presente Concessão se dará a contar de 25/09/2024, data da inserção do Requerimento no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, de acordo com a Lei 13.846/2019, Art. 22.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.367, DE 22 DE novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.010450/2024-15, resolve:

Conceder pensão à TEREZA CRISTINA SANTOS DE SENNA, na condição de Companheira, com fundamento nos artigos 217, inciso III, 2018 e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 17/08/2024, do ex-servidor ATILA MILAGRE CORREIA GOMES, Matrícula Siape nº 0.240.184, que ocupava o Cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III - Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.789, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e demais informações que constam do Processo nº 19973.019903/2024-71, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora JAQUELINE MENEGHEL RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1051460, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA IFFLU Nº 1.010, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024. CONSIDERANDO: - A incorreção identificada na PORTARIA 992/2024 - IFFLU, de 13 de Novembro de 2024, constante no Processo nº 23318.005122.2024-08; resolve:

Art.1º RETIFICAR a Portaria acima especificada, que concedeu prorrogação da licença para tratar de interesses particulares à servidora SCHIRLANE DOS SANTOS AGUIAR RODRIGUES;

Onde se lê: "SCHIRLANE DOS SANTOS AGUIAR",

Leia-se: "SCHIRLANE DOS SANTOS AGUIAR RODRIGUES".

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA IFFLU Nº 992, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - Os termos do Art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela MP nº 2225-45 de 04/09/2001; - A Portaria nº 35, de 01/03/2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público, publicada no D.O.U. de 02/03/2016, seção 1, página 87, alterada pela Portaria nº 98, de 09/06/2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público; - O disposto no artigo 1º da Portaria /MEC nº 641 de 12 de agosto de 2021, publicada no D.O.U de 13 de agosto de 2021; - O constante da Instrução Normativa/SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, publicada no D.O.U. de 25 de março de 2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75, de 13 de outubro de 2022, publicada no D.O.U. de 17 de outubro de 2022; - O Requerimento Pessoal 1/2024 de 16/10/2024, da servidora Schirlane dos Santos Aguiar Rodrigues e a anuência do Diretor, constante no Processo nº 23318.005122.2024-08; resolve:

Art. 1º CONCEDER licença para tratar de interesses particulares da servidora Schirlane dos Santos Aguiar, Matrícula SIAPE 2312214, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico - EBTT, do quadro permanente deste IFFluminense, lotada no Campus Centro, no período de 1 ano a contar de 23/01/2025, com fundamento no artigo 91 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
Portaria de Pessoal seges/MGI Nº 13.778, DE 22 DE novembro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.020006/2024-18, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora STELLA RIBEIRO DA MATTA MACHADO, matrícula SIAPE nº 1008476, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
DESPACHO Nº 6.020, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor JOSÉ CARLOS ESCOBAR PALACIO, pelo período de 27/11/2024 a 06/12/2024, para participação como palestrante no mestrado em Recursos Energéticos da Universidad de Santander e para visita acadêmica na Universidad del Atlántico, nas cidades de Bucaramanga e Barranquila, no Equador, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.031116/2024-59.

EDSON DA COSTA BORTONI
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.363, DE 22 DE novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.012198/2024-71, resolve:

Conceder Pensão à MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUSA NEDER, na condição de CÔNJUGE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 22/09/2024, do ex-servidor LUIZ EDUARDO DE BASTOS NEDER, Matrícula SIAPE nº 0.654.175, que ocupava o Cargo 422/069 - Médico - Classe S, Padrão III - Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor do benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o Redutor de acordo com o disposto no § 2º do artigo 24 da citada Emenda, no Benefício a ser concedido pelo Ministério da Saúde.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.352, DE 22 DE novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001. 011499/2024-87, resolve:

Conceder Pensão à JURACI FERNANDES BORGES , com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 06/09/2024, do ex-servidor JOSÉ DALVO RAPOSO BORGES, Matrícula Siape nº 0.615.637, Agente Administrativo, Classe "C", Padrão "VI" - Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 destinada ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.351, DE 22 DE novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.011763/2024-82, resolve:

Conceder Pensão a DIMAS CRUZ, na condição de Cônjuge, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 03/09/2024, da ex-servidora LOURDES ALVES FEITOSA CRUZ, Matrícula Siape nº 0.233.787, que ocupava o Cargo 422/283 - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Classe "A", Padrão "IV" - Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor do benefício, a contar da data do óbito da ex-servidora, devendo ainda ser aplicado o Redutor de acordo com o disposto no § 2º do artigo 24 da citada Emenda, no Benefício a ser concedido pelo Ministério da Saúde.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.349, DE 22 DE novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.010736/2024-92, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge ILDA PEREIRA CABRAL, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 25/08/2024, do ex-servidor EVALDO RIBEIRO CABRAL, Matrícula SIAPE nº 1.514.315, Agente de Combate às Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.348, DE 22 DE novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.011328/2024-58, resolve:

Conceder pensão à JAQUELINE DOS SANTOS, na condição de Companheira, com fundamento nos artigos 217, inciso III, 2018 e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 11/07/2024, do ex-servidor MARCIO CÂNDIDO GARCIA, Matrícula Siape nº 1.430.851, que ocupava o Cargo de Agente de Combate às Endemias, Classe S, Padrão V - Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1346, DE 22 DE novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.011674/2024-36, resolve:

Conceder Pensão à FÁTIMA SUELI DE BARROS DE OLIVEIRA , com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 26/09/2024, do ex-servidor CARLOS ALBERTO MENEZES DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 0.632.905, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão "III" - Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.345, DE 22 DE novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.012518/2024-92, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge CLEBER COSTA DA SILVA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 18.10.2024, da ex-servidora ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0.480.337, Programadora, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.798, de 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve:

Art. 1 Declarar a vacância, a partir de 14/11/2024, por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, do cargo de Professor do Magistério Superior, classe C, denominação Adjunto, nível 4 , em regime de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, ocupado por RODRIGO DE OLIVEIRA LEMOS, matrícula SIAPE 1771025.

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA Nº 1.623, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.018278/2024-31, resolve:

Art. 1º - Contratar FABRICIO DE MIRANDA FERREIRA, por tempo determinado de 06 (seis) meses, a partir de 21 de novembro de 2024, nos termos do inciso IV, § 1º, II do art. 2º, e inciso II do art. 4º da lei nº 8.745/93, acrescidos pela lei 12.425/2011 em conformidade com o decreto 7.485/2011, na qualidade de Professor Substituto da Área: LETRAS, LINGUÍSTICA E LIBRAS, com lotação no Instituto Ciberespacial/ICIBE, sob o regime de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, habilitado em Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto realizado por esta instituição, através do Edital nº 21/2024, Publicado no DOU Nº 142, de 25 de julho de 2024, Seção 3, pág. 75, e suas alterações, resultado homologado pelo Edital nº 33/2024, publicado no DOU nº 209, de 29 de outubro de 2024, Seção 3, página 52, classificado em 1º lugar.

JAIME VIANA DE SOUSA
ATO TRT/DG/GP Nº 130, de 22 de novembro de 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 13079/2024, resolve:

I - Exonerar a servidora ELISABETH BOGO, à disposição deste Tribunal, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Sinop.

II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 28/11/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

ATO TRT/DG/GP Nº 131, DE DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 13079/2024, resolve:

I - Nomear a servidora CELIANE LAUTERT DA CRUZ COTRIM (C092-8), à disposição deste Tribunal, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Sinop, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 664/2024.

II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 28/11/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA Nº 1.624, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.018005/2024-97, resolve:

Art. 1º - Contratar VICTOR BENEDITO COSTA FERREIRA, por tempo determinado de 06 (seis) meses, a partir de 21 de novembro de 2024, nos termos do inciso IV, § 1º, II do art. 2º, e inciso II do art. 4º da lei nº 8.745/93, acrescidos pela lei 12.425/2011 em conformidade com o decreto 7.485/2011, na qualidade de Professor Substituto da Área: SISTEMAS OPERACIONAIS, ARQUITETURA DE REDES DE COMPUTADORES, com lotação no Campus de Paragominas, sob o regime de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, habilitado em Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto realizado por esta instituição, através do Edital nº 20/2024, Publicado no DOU Nº 142, de 25 de julho de 2024, Seção 3, pág. 75, e suas alterações, resultado homologado pelo Edital nº 32/2024, publicado no DOU nº 209, de 29 de outubro de 2024, Seção 3, página 52, classificado em 1º lugar.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.802, de 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve:

Art. 1 Dispensar, a partir de 13/11/2024, RODRIGO DE OLIVEIRA LEMOS, matrícula SIAPE 1771025, do encargo de Chefe do Departamento de Educação e Humanidades (FG-1) desta Universidade. (Processo nº 23103.022919/2024-87).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA Nº 822, de 22 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.035172/2024-98, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) ERICK MIRANDA SOUZA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe C - Adjunto, nível 003, matrícula SIAPE 2308591, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA II/CCBS, desta Universidade, no período de 14/01/2025 a 23/01/2025, para participar de "Congresso Internacional como palestrante convidado do 32º SCATE, Congresso Internacional de Odontologia", na cidade de Kuala Lumpur - Malásia, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 468, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68, de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 10/10/2024, o servidor NEDER PEREIR HAIKAL, matrícula 5544504, Médico, Classe C, Padrão III, código de vaga 160352, do Quadro de Pessoal deste Ministério. SEI Nº 33367.154122/2024-09.

LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
PORTARIA Nº 6.599/BELÉM/IFPA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS BELÉM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3.711/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 04 de agosto de 2023, seção 2, página 19, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 50 e 51 do Regimento Geral do IFPA, aprovado pela Resolução nº 190/2020, de 21/12/2020, Portaria nº 215/2020/GAB, de 19 de fevereiro de 2020 e o que consta no Processo nº 23051.021575/2024-04, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a MARIA DO SOCORRO PIRES DA COSTA, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor falecido DELSON PASSOS DA COSTA, ocupante do cargo de Odontologo - Dl1445/76 -Art 16, SIAPE nº 0273223, SIAPECAD nº 00197052, lotado(a) no(a) SEM LOTAÇÃO, E116, com fundamento na Lei 8112/90, Art. 215 e 217, Inciso I, c/c art. 222, Inciso VII, alínea b, item 6 - com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, e Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, com vigência a partir da data do Óbito, conforme Certidão de Óbito nº 067595.01.55.2024.4.00527.292.0195591.54.

Efeito financeiro a partir de 06 de novembro de 2024.

HELIO ANTONIO LAMEIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 395, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e a Portaria Enap nº 36, de 16 de maio de 2024, resolve:

Art. 1° A Portaria nº 273, de 5 de agosto de 2024, que designou os membros da Comissão Própria de Avaliação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - CPA/Enap, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º.............................................................................................................

.........................................................................................................................

III - quatro representantes técnico-administrativos da Enap:

a) Pela Diretoria de Altos Estudos - DAE:

Titular: Cecília Cândida Frasão Vieira, CPF: ***.934.961-**; e

Suplente: Flavia Caetano, CPF ***.065.758-**.

.........................................................................................................................

c) Pela Diretoria-Executiva:

Titular: Lara Litvin Villas Bôas, CPF: ***.454.791-**; e

Suplente: Guilherme Augusto Faria de Moraes-Rego, ***.261.361-**.

d) Pela Diretoria de Desenvolvimento Profissional - DDPro:

..........................................................................................................................

Suplente: Denisson Luis Almeida Penna, CPF ***.533.171-**.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 1.666, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de JOSE DE PAIVA REBOUCAS, matrícula n.º 2995538, Jornalista da Diretoria da Agência de Comunicação, para participar do "XI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Población (ALAP)", na cidade de Bogotá, na Colômbia, no período de 07.12.2024 a 15.12.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.155219/2024-32.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA de pessoal ufu Nº 6.448, DE 25 DE novembro DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência delegada pela Portaria de Pessoal UFU nº 5.088, de 13 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 16 de setembro de 2024, considerando os termos do Artigo 9º, Inciso I, combinado com o Artigo 10º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005 e o que dispõe o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2010, resolve:

Art. 1º Nomear, sob o Regime Jurídico da Lei nº 8.112/90, no nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, o(a)(s) candidato(a)(s) abaixo relacionado(a)(s), habilitado(a)(s) em Concurso Público:

Class.

Cota

Nome

Cód. Vaga/Origem

Edital Concurso

Edital Homologação

Processo

Cargo

Classe

Regime de Trabalho

Cidade

23

Ampla concorrência

Tulio Martins Nascimento

0304325 - Redistribuição MEC

Nº 86, DOU 22/06/2023

Nº 15, DOU 15/02/2024

23117.025089/2023-18

Assistente em Administração

D

40 horas semanais

Uberlândia

8

Negros

Cinthia Consuelo Pereira e Silva

279161 - Aposentadoria

Nº 86, DOU 22/06/2023

Nº 15, DOU 15/02/2024

23117.025089/2023-18

Assistente em Administração

D

40 horas semanais

Uberlândia

5

Ampla concorrência

Nayane Santos Ribeiro Alves

902868 - Vacância

Nº 170, DOU 13/09/2023

Nº 02, DOU 12/01/2024

23117.025561/2023-12

Técnico em Contabilidade

D

40 horas semanais

Uberlândia

Art. 2º A posse do(a)(s) nomeado(a)(s) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme § 1º, do Artigo 13 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO MAGNO COSTA
ATO PRESI Nº 320, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014135-30.2024.4.06.8000, resolve:

NOMEAR a bacharel em Direito DAYANE DOS SANTOS SILVA, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/90, para exercer o cargo em comissão (código CJ-01) de Chefe de Assessoria I, da Assessoria de Acompanhamento ao CNJ e Comissões, em decorrência da exoneração de Suzana Rodrigues Monteiro Leandro.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA Nº 6.603/BELÉM/IFPA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS BELÉM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3.711/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 04 de agosto de 2023, seção 2, página 19, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 50 e 51 do Regimento Geral do IFPA, aprovado pela Resolução nº 190/2020, de 21/12/2020, Portaria nº 215/2020/GAB, de 19 de fevereiro de 2020 e o que consta no Processo nº 23051.015349/2019-64, resolve:

Art. 1º Na PORTARIA Nº 317, DE 13 DE JUNHO DE 2019, publicada no Diário Oficial da União em 14 de novembro de 2019, Edição: 221, Seção 2, Página: 17

Onde se lê: 1 - Conceder aposentadoria por invalidez permanente"

Leia-se: 1 - Conceder a partir de 13 de junho de 2019, aposentadoria por invalidez permanente.

HELIO ANTONIO LAMEIRA DE ALMEIDA
Portaria SEORI/SG-MD nº 5.381, de 22 de novembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002613/2024-85, resolve:

DESIGNAR

MARCOS HENRIQUE AMORIM MAGALHÃES, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Assistência Integrada de Recursos Humanos da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração Interna desta Secretaria, código CCE 1.10, por motivo de férias do titular, no período de 25 a 30 de novembro de 2024, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Portaria SEORI/SG-MD nº 5.378, de 22 de novembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002601/2024-51, resolve:

DESIGNAR

o S Ten (EB) GEORGE HARRISON DE OLIVEIRA SILVA para a função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA TRE-BA Nº 1.077, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0024300-96.2024.6.05.8033, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Lídia do Nascimento Sobral da função de Chefe de Cartório - FC-6 da 33ª Zona Eleitoral/Simões Filho, com efeitos a partir de 01/11/2024.

Art. 2º Dispensar o servidor João Dantas da Silva da função de Assistente I - FC-1 da 33ª Zona Eleitoral/Simões Filho, com efeitos a partir da data de publicação.

Art. 3º Designar o servidor João Dantas da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, para exercer a função de Chefe de Cartório - FC-6 da 33ª Zona Eleitoral/Simões Filho, com efeitos a partir da data de publicação.

Art. 4º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Jozélia Cardoso Araújo Lima como titular da função Assistente I - FC-1 da 33ª Zona Eleitoral/Simões Filho, com efeitos a partir da data de publicação, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA Nº 2.523/DPM, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - A partir de 08NOV2024:

CMG (IM) 98.0380.52 ESDRAS CARLOS DE SANTANA.

II - A partir de 12NOV2024:

CMG 87.3030.35 RODRIGO DE CAMPOS CARVALHO; e

CF (CD) 02.1708.33 MARIA DE FÁTIMA FERNANDES PAULINO.

III - A partir de 14NOV2024:

CMG 06.5008.38 FÁBIO HORTENCIO BATISTA DA SILVA;

CMG 87.3002.73 ANDRÉ PAIM GONÇALVES;

CF 87.3014.07 GUSTAVO DE OLIVEIRA LOTFI; e

CC (AA) 98.1193.11 VERÔNICA SANTOS MOURA.

Art. 2º Alterar, a partir de 12NOV2024, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro dos Oficiais abaixo mencionados, anteriormente agregados nos termos do disposto no inciso I, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-los agregados por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

CMG 87.1293.29 FELIPPE JOSÉ MACIEIRA RAMOS; e

CMG 06.6997.74 ANDERSON PESSOA VALENÇA.

Art. 3º Alterar, a partir de 14NOV2024, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro da CMG (IM) 97.0966.79 CRISTIANE TEIXEIRA DE JESUS, anteriormente agregada nos termos do disposto no inciso I, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-la agregada por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada.

Art. 4º Alterar, a partir de 21NOV2024, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro da CMG (T) 85.3400.22 ANTÔNIO CARLOS PEREIRA BORGE, anteriormente agregada nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-lo agregado por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada.

Art. 5º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DG/PF Nº 844, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36, incisos IV, XIV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi delegada pelo art. 18, da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LÍGIA NEVES AZIZ LUCINDO, Delegada de Polícia Federal, matrícula PF nº 10.549 , para exercer a função de Oficiala de Ligação Representante da Secretaria-Executiva da AMERIPOL em Bogotá/Colômbia, por um período de 2 (dois) anos, conforme artigo 5º da Instrução Normativa nº 268/2023-DG/PF.

Art. 2º A missão, que terá duração de dois anos, é enquadrada como transitória e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice 94 da Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice 80 da Tabela 1 Escalonamento Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972 e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e nº 72.021, de 28 de março do mesmo ano.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAs de 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 10/2011 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.064619/2024-69, resolve:

Nº 726 - Art. 1º. Conceder pensão a MARIA THEREZA DO AMARAL AGUIAR CUNHA , na qualidade de Cônjuge do ex-servidor aposentado SUDÁRIO DE AGUIAR CUNHA , ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR , matrícula SIAPE n. 286640 , do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecido em 15/10/2024 , com fundamento no inciso número I do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com os Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019 , observada a Lei n. 8.213/1991.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor 15/10/2024.

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 10/2011 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.066684/2024-29, resolve:

Nº 727 - Art. 1º. Conceder pensão a DEUSDEDITH DO SACRAMENTO SANTOS, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor aposentado JOSE DOMINGOS DOS SANTOS, ocupante do cargo de MESTRE DE EDIF E INFRAESTRUTURA, matrícula SIAPE n. 280627, do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecido em 13/10/2024, com fundamento no inciso número I do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com o Art. 23 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019, observada a Lei n. 8.213/1991.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor 13/10/2024.

MARINÊS MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA Nº 1.472, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, pelo prazo de quatro anos, a senhora NINA CONNORS para exercer a função de vice-cônsul honorária em Calgary, Canadá.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCIA LOUREIRO
PORTARIA TRT/SGPE Nº 491, de 22 de novembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR a servidora ALESSANDRA DE ARAÚJO GIESE, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na SECRETARIA DA 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (315), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 29/11/2024. DESIGNAR o servidor MAURO RODRIGUES SIMÕES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na SECRETARIA DA 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (315), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 29/11/2024.

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA