gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 33, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art. 116, inciso II, e seu § 1º, alínea a), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, e art. 17, incisos I e II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, a 1º Ten Med (012195977-9) STTEPHANI CAMPOS DE MELO, e incluí-la com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 32, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o artigo 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o 1º Ten Med (050551707-8) HAROLDO BIANCHI DUARTE, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 31, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art. 116, inciso II, e seu § 1º, alínea a), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, e art. 17, incisos I e II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, a 1º Ten QEM (011403707-0) IANA COSTA CARVALHO, e incluí-la com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 30, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art. 116, inciso II, § 1º, alínea a), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, e art. 17, incisos I e II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o 1º Ten QEM (011797115-0) CARLOS FILIPE FERREIRA DE SOUZA, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 29, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art. 116, inciso II, § 1º, alínea a), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, e art. 17, incisos I e II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o 1º Ten Med (012196197-3) THIAGO BERTOCHI, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
PORTARIA - DSM/DGP/C Ex Nº 28, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art. 116, inciso II, § 1º, alínea a), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, e art. 17, incisos I e II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do serviço ativo do Exército, com indenização à União Federal, o 1º Ten QEM (011549367-8) HENRIQUE CARNEIRO CAPUTO, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda MARCIUS CARDOSO NETTO
DESPACHO de 3 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

PAULO PICCHETTI, a fim de participar do High-level meeting of the Consultative Council for the Americas (CCA) Governors and the private sector, promovido pelo Federal Reserve Bank of New York e pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS) e das Spring Meetings, promovidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial, em Nova Iorque e em Washington, EUA, no período de 13 a 21 de abril de 2024, com ônus;

RENATO DIAS DE BRITO GOMES, a fim de participar das 2024 Spring Meetings, promovidas pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, EUA, no período de 16 a 20 de abril de 2024, com ônus;

ARISTIDES ANDRADE CAVALCANTE NETO, a fim de participar do Fintech Americas Miami 2024!, promovido pela Fintech Americas, em Miami, EUA, no período de 5 a 9 de maio de 2024, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada;

JOSE EBERT SOUSA DE QUEIROZ, a fim de participar da 36th Annual Central Bank Internal Auditors (CBIA) Groups meeting, promovida pelo Bank of Japan, em Tóquio, Japão, no período de 12 a 19 de maio de 2024, com ônus;

LUIZ ANTONIO ARAUJO VALENTE, a fim de participar da 18th Annual International Operational Risk Working Group (IORWG) Conference, promovida pelo IORWG, Banca D'Italia, Banco de España e Federal Reserve Bank Philadelphia, em Roma, Itália, no período de 9 a 14 de junho de 2024, com ônus.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5 - PROGEP-DLCP, de 26 de Março de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, FAZ SABER aos senhores José Mangueira Mota e Regina Liosa Rodrigues de Figueiredo Mangueira, que diante das tentativas frustradas de sua intimação pessoal, ficam os mesmos intimados por edital acerca da DECISÃO Nº 9 / 2024 - PROGEP-DLCP, nos autos do Processo Administrativo nº 23074.117137/2022-50, que determinou a reposição ao erário no valor de R$ 5.753,56 (Cinco mil setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos), referente ao recebimento indevido de valores em virtude da Vacância por falecimento, em 22/12/2017, da ex-servidora Nayana Ruth Mangueira de Figueiredo, Matrícula SIAPE nº 2636274. O valor total deverá ser recolhido no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10(dez) dias consecutivos. Ressaltamos que a não quitação do débito acarretará a inscrição em dívida ativa da União.

RITA DE CASSIA DE FARIA PEREIRA

EDITAL PARA PAGAMENTO Nº 6 - PROGEP-DLCP, de 2 de Abril de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, NOTIFICA o/a Senhor(a) ERIKA VANESSA DE OLIVEIRA PONTES, que se encontra em endereço incerto e não sabido, para que seja efetuada a reposição do valor de R$ 1.278,05 (Um mil, duzentos e setenta e oito reais e cinco centavos), referente à reposição ao erário tratada nos autos do Processo Administrativo nº 23074.049775/2023-71, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, que encontra-se nos autos do processo. Informamos ainda que tal débito é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, com posterior inclusão em dívida ativa da União e sua cobrança por via judicial, nos termos da Lei nº 10.522/02 e do art. 10 da Lei nº. 10.480/02.

RITA DE CASSIA DE FARIA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1R/MF Nº 824, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.002010/2024-40, resolve:

Designar TERESINHA DE JESUS SOUSA ARAÚJO, Telefonista, matrícula Siape nº 0094926, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Defesa e Contratos, código FCE 1.05, da Divisão de Defesa de 1ª Instância, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando, em consequência, dispensada do encargo que atualmente ocupa.

ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 297, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

JONAS LEONARDO DE ALBUQUERQUE, 1º Ten (EB), para exercer a função de Assistente Técnico Militar, Letra E, na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 308, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR

MARCELLO MACHADO MOREIRA DOS SANTOS da função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Acompanhamento e Avaliação Contábil da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 27 de março de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA SGP N° 103, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG n. 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 04131/2024, resolve:

DESIGNAR LARISSA LIMA DE MATOS, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Chefe da Seção de Expedientes e Demandas Processuais do DMF, nível FC-6, no período de 1º/04/2024 a 12/04/2024.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA Nº 258/REITORIA-CPPD, DE 8 de Março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 38, do Estatuto da UFPB e, considerando o que consta do Processo nº 23074.011253/2024-31;

Considerando, o teor das Leis nº. 12.772/2012, Lei nº. 12.863/2013 e Lei nº. 13.325/2016;

Considerando, também, o teor do Decreto nº 9.991/2019, da Instrução Normativa nº 21/2021/SGDP/ME e da Resolução nº 07/2004, do CONSEPE-UFPB;

Considerando, ainda, a análise e o parecer expedido pela CPPD-UFPB, de acordo com a Resolução nº. 20/2020, do CONSUNI-UFPB, no dia 07/03/2024, resolve:

Art. 1º. CONCEDER afastamento de curtíssima duração, do País, à servidora MICHELLE BIANCA SANTOS DANTAS, Matrícula SIAPE nº 1939016, PROFESSORA ADJUNTA, Regime de Trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação no CCAE - DEPARTAMENTO DE LETRAS , no período de 17/04/2024 a 25/04/2024, para participar no evento "3rd International Biennale of Practical Philosophy of 2024" que acontecerá em Rhodes, Grécia, nos termos em que foi aprovado, no Departamento, com ônus.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA

PORTARIA Nº 269/REITORIA-CPPD, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 38, do Estatuto da UFPB e, considerando o que consta do Processo nº 23074.011253/2024-31;

Considerando, o teor das Leis nº. 12.772/2012, Lei nº. 12.863/2013 e Lei nº. 13.325/2016;

Considerando, também, o teor do Decreto nº 9.991/2019, da Instrução Normativa nº 21/2021/SGDP/ME e da Resolução nº 07/2004, do CONSEPE-UFPB;

Considerando, ainda, a análise e o parecer expedido pela CPPD-UFPB, de acordo com a Resolução nº. 20/2020, do CONSUNI-UFPB, no dia 07/03/2024, resolve:

RETIFICAR a PORTARIA Nº 258/2024 - REITORIA-CPPD, de 08 de Março de 2024, emitida no âmbito do Processo nº 23074.011253/2024-31, que CONCEDEU curtíssima duração, do País, à servidora MICHELLE BIANCA SANTOS DANTAS, Matrícula SIAPE nº 1939016, a qual passa a viger nos seguintes moldes:

Onde se lê: "do período 17/04/2024 a 25/04/2024";

Leia-se: "do período 14/04/2024 a 28/04/2024".

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROGEP, de 26 de março de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 23115.027624/2022-04, e em atendimento ao art. 6º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013 - SGP/MPOG, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, para reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, notifica a senhora IRAMARY DE JESUS MARTINS QUEIROZ , CPF 039.XXX.XXX-34, por estar em local incerto e não sabido, pois tentou-se um total de seis comunicações com a interessada no endereço cadastrado nesta UFMA sem obtenção de sucesso, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para lhe assegurar o contraditório e a ampla defesa, no prazo de 15 dias consecutivos, contado da ciência, para apresentar manifestação escrita, observadas as disposições contidas na Orientação Normativa nº 05/2013/SGP/MPOG, de 21/02/2013, arts 6º a 8º. A manifestação e a solicitação de acesso aos autos devem ser encaminhadas ao seguinte e-mail digep.progep@ufma.br.

ANA CARLA ARAÚJO ARRUDA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:

FRANCISCO AUGUSTO GABAO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1763274, ocupante de cargo comissionado código CGE III, e PAULO HENRIQUE IENGO NAKAMURA, matrícula SIAPE nº 1767311, ocupante de cargo comissionado código CCT V, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem na 63ª reunião do "Regional Aviation Safety Team - Pan America (PA-RAST)", em Lima - Peru, no período de 22 a 26 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.016694/2024-17.

Tiago Sousa Pereira
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:

RONALDO WAJNBERG GAMERMANN, matrícula SIAPE nº 2105486, ocupante de cargo comissionado código CCT V, no período de 05 a 12 de maio de 2024 e NEVERTON ALVES DE NOVAIS, matrícula SIAPE nº 1763332, no período de 03 a 12 de maio de 2024, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, inclusive trânsito, a fim de representarem a ANAC na reunião "Safety Management International Collaboration Group (SM ICG)", em Dallas - Estados Unidos da América, com ônus. Processo nº 00065.009022/2024-66.

Tiago Sousa Pereira
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

VIVIANE FRANCO MOSER, matrícula SIAPE nº 1456075, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar como palestrante no evento " Taller OACI/CLAC NAM/CAR/SAM Creación de Capacidades en Vigilancia y Regulación Económica" na Cidade do Panamá - Panamá, no período de 20 a 24 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.010801/2024-01.

Tiago Sousa Pereira
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:

AUREO DE MORAIS VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 1764070, ocupante de cargo comissionado código CCT III, CIPRIANO TEIXEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1586777, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, e WENDERSON SOARES PIRES, matrícula SIAPE nº 2110402, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, todos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem treinamentos para inspetores da FAA e indústria de manutenção aeronáutica, em Dallas e Miami - Estados Unidos da América, no período de 27 de abril a 4 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.003455/2024-06.

Tiago Sousa Pereira
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:

ROBSON RIBEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1586750, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e SAMUEL SILVA E CRUZ, matrícula SIAPE nº 1737972, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem auditorias de vigilância na Azul Linhas Aéreas e TAM Linhas Aéreas S/A, em Paris - França, no período de 18 a 25 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.003841/2024-90.

Tiago Sousa Pereira
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:

DIANA HELENA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1649013, e LUIZ GUSTAVO SILVA CAVALLARI, matrícula SIAPE nº 1650296, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, ocupantes de cargo comissionado código CCT IV, a fim de participarem na 12ª Reunião do Grupo Regional sobre Segurança da Aviação Civil e Facilitação do Transporte Aéreo das Regiões das Américas (AVSEC/FAL/RG/12), em Lima - Peru, no período de 05 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.012464/2024-89.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA Nº 120.063, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que trata art. 1°, da Portaria nº 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO EDUARDO ROSSETO PLA, matrícula 3.401.707-0, para exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST-2, na Gerência Administrativa em São Paulo, componente ADSPA/ADSPA/COFIP, ficando dispensado da função que atualmente exerce no componente ADSPA/ADSPA/DILOS/COSEG, a partir do exercício da nova função.

Art. 2º Dispensar o servidor ROBERTO NAM YOUNG KIM, matrícula 8.675.798-9, da condição de substituto eventual da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Coordenação de Pessoas e Comunicação (ADSPA/ADSPA/COPEC).

Art. 3º Designar o servidor LUIZ GUSTAVO LAGROTTI MENEGUZZO, matrícula 6.519.516-7, para substituir a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Coordenação de Pessoas e Comunicação (ADSPA/ADSPA/COPEC), nos afastamentos/impedimentos legais e regulamentares do titular ou na ocorrência de vacância na função.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Alves Teixeira
PORTARIA Nº 57, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002083/2024-97, resolve:

EXONERAR, a pedido, GUSTAVO LOPES DE SOUZA, CPF nº 000.***.***-03, do cargo de Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 1.14, do Gabinete do Ministro de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 267, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de acórdão prolatado nos autos do Mandado de Segurança nº 5002550-26.2023.4.04.7113, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: VANDA APARECIDA FAVERO PINO

Matrícula Siape: 2995954

Código da vaga: 951538

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul-rio-grandense

Processo nº 23000.003669/2024-34

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: TATIANE KASPARI

Matrícula Siape: 1060343

Código da vaga: 647787

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul-rio-grandense

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Processo nº 23000.003669/2024-34

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 268, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Tecnólogo - Formação

Nome/Nome Social: THAÍSE FERREIRA CARVALHO

Matrícula Siape: 1146135

Código da vaga: 986373

Da: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Para: Universidade Federal do Sul da Bahia

Processo nº 23000.002545/2024-31

Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais

Nome/Nome Social: PEDRO SÁVIO OLIVEIRA COSTA SILVA

Matrícula Siape: 1187616

Código da vaga: 1001753

Da: Universidade Federal do Sul da Bahia

Para: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Processo nº 23000.002545/2024-31

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 269, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: MARIA LETICIA DE CASTRO BARBOSA

Matrícula Siape: 1033586

Código da vaga: 924670

Da: Universidade federal do Rio de Janeiro

Para: Universidade Federal de Juiz de Fora

Processo nº 23000.004474/2024-10

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: THAIS NOGUEIRA BARRADAS

Matrícula Siape: 1238816

Código da vaga: 676531

Da: Universidade Federal de Juiz de Fora

Para: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Processo nº 23000.004474/2024-10

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 270, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: TIAGO LUIZ MODA

Matrícula Siape: 2338923

Código da vaga: 947105

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

Processo nº 23000.002055/2024-35

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ALINE ROCHA BORGES

Matrícula Siape: 2257496

Código da vaga: 945318

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

Processo nº 23000.002055/2024-35

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 271, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Psicólogo - Área

Nome/Nome Social: SUZANA ESTEVES QUADROS

Matrícula Siape: 2238247

Código da vaga: 864530

Da: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas de Gerais

Processo nº 23000.001407/2024-35

Cargo: Psicólogo - Área

Nome/Nome Social: DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA

Matrícula Siape: 1160498

Código da vaga: 984204

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas de Gerais

Para: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Processo nº 23000.001407/2024-35

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 272, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando a Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, a Portaria MEC nº 1.462, de 19 de agosto de 2019, e a Portaria MEC nº 802, de 28 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 1.120, de 15 de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...............................................................................

............................................................................................

VII - do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep: Carlos Eduardo Moreno Sampaio, como titular; e Clara Etiene Lima de Souza, como suplente;

......................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor SAUMÍNEO DA SILVA NASCIMENTO, Diretor do Departamento de Apoio à Inserção no Trabalho da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério, para representar o Senhor Ministro de Estado desta Pasta na III Conferência Ibero-Americana Ministerial de Assuntos Sociais e Desenvolvimento Inclusivo, a realizar-se na cidade de Quito, na República do Equador, no período de 11 e 12 de abril de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 10 a 14 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.015895/2024-19.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
ATO nº 489, de 2 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Designar LUCINARIA RODRIGUES DE ARAUJO NERES, matrícula SIAPE n.º 3254749, para exercer a Função Gratificada, FG-2, de Chefe da Divisão de Programas e Matrículas/DAA/PREG, a partir desta data. (considerando o Processo n.º 23111.017166/2024-35)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA Nº 140, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Recife, TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA (titular), CPF nº 033.***.***-86, representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 154, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Recife, PABLLO BRANDAO PIRES (titular), representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.770, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.000825/2024-00, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 8 de abril de 2024, SHIRLEY GUIMARÃES PIMENTA, matrícula SIAPE nº 1496765, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Governança Institucional, código FCE 1.13, da Diretoria Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 167, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 420020, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação - STII/MINC:

I. Subsecretário de Tecnologia da Informação e Inovação - Ordenador de Despesas;

II. Subsecretário de Tecnologia da Informação e Inovação substituto - Ordenador de Despesas substituto;

III. Marcela Morais Cabregas, CPF: ***.505.341-** - Gestora Financeira;

IV. Marcelo Alberto Cavalheiro, CPF: ***.299.119-** - Gestor Financeiro substituto;

V. Luciana Ribeiro Rodrigues, CPF: ***.309.471-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI. Randolfo Gomes da Fonseca, CPF: ***.458.171-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituto.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 828, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA GM-MD Nº 1.638, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e no art. 8º, incisos I, II, III, V, VI, VIII, X e XI do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 60010.000154/2022-28, resolve:

Art. 1º Designar o Servidor Civil Cleiton Dias e a Servidora Civil Fabiana Netto Guerra Caixeta como Encarregados Setoriais de Segurança da Informação e Privacidade de Dados do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) sem prejuízo das atribuições dos cargos que atualmente ocupam.

Art. 2º A atuação como Encarregado Setorial de Segurança da Informação e Privacidade de Dados de que trata está portaria não ensejará qualquer remuneração adicional para os representantes designados.

Art. 3º Fica revogado o inciso VII do art. 1º da Portaria GM-MD nº 4.188, de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 158, de 18 de agosto de 2023, seção 2, página 8.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA Nº 230, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.904704/2024-57, resolve:

1. exonerar, a pedido, CASSIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrículas 10186-9/UFV e 2446284-8/Siape, da função comissionada de Coordenador do Curso de Graduação em Química, FUC-001, do Campus Rio Paranaíba;

2. designar JAIRO TRONTO, matrículas 8683-5/UFV e 1584780-5/Siape, para ocupar a função comissionada de que trata o item anterior, por um mandato de 4 (quatro) anos.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NATAL-CENTRAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 23057.003143.2024-07, de 1° de abril de 2024, resolve:

Nº 326 - DESIGNAR, com efeitos a partir desta data, o servidor Maciel Araújo da Silva, Matrícula Siape n.º 1833039, para exercer o cargo de confiança de Coordenador de Saúde - FG.2, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Natal-Central.

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NATAL-CENTRAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 23057.002976.2024-42, de 22 de março de 2024, resolve:

Nº 328 - DISPENSAR, com efeitos a partir desta data, a servidora Vanessa Patrícia Queiroz de Medeiros, Matrícula Siape n.º 2150704, do cargo de confiança de Coordenador de Saúde - FG.2, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Natal-Central, para o qual foi designada por meio da Portaria n.º 162/2023 - DG/CNAT/RE/IFRN, de 3 de março de 2023.

JONAS EDUARDO GONZALEZ LEMOS
Portaria SEGEP/SP nº 52, de 2 de abril de 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000448/2024-08, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA IZABEL SAVONITTI CUNHA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LEONARDO ALBERTO CUNHA, matricula SIAPE nº 590695, aposentado no cargo de Médico do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 28/02/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/02/2024.

CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA
PORTARIA N° 2.178, DE 1º DE ABRIL DE 2024

a Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 18 de março de 2024, o Cargo de Assistente em Administração, Código 701200, Código de vaga SIAPE 901774, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação III, Padrão 05, do Quadro de Pessoal, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de GUILHERME DA SILVA MOTTIN com lotação no Instituto de Química. Processo nº 23078.516019/2024-51.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.685, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 03101.000624/2024-62, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor PATRICIO PIAUI MAGALHAES SILVA, matrícula SIAPE nº 1272603, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Projetos de Infraestrutura, código FCE 1.07, da Coordenação de Organismos Internacionais, da Coordenação-Geral de Organismos Internacionais, da Subsecretaria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.713, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.004801/2024-11, resolve:

Art. 1º Nomear CAROLINE REIS ROCHA, matrícula Siape nº 1374402, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Gestão de Serviço, código CCE 1.03, da Coordenação de Modernização de Serviço de Pessoal da Coordenação-Geral de Projetos e Modernização de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.714, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10380.000157/2024-47, resolve:

Art. 1º Designar CARLA LEITE DE PINHO PESSOA, matrícula Siape nº 0118097, e FRANCISCO VALDIR FILHO, matrícula Siape nº 1113317, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Regional de Administração no Estado do Ceará, código CCE 1.13, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 1.192, de 30 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2024, Seção 2, página 123.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.715, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.117962/2023-85, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 21 de março de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível intermediário, a servidora VANESSA MELLO NEDEL YODA, matrícula Siape nº 1009284, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, na Divisão de Cargos e Carreiras e Progressão Funcional da Coordenação de Cargos e Carreiras, Estágios Curriculares e Relações do Trabalho da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.716, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.004068/2024-27, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora PAULA DEBIASI REYNAUD, matrícula Siape nº 1978748, ocupante do cargo de Assistente em Administração, em exercício na Coordenação de Modernização de Serviço de Pessoal da Coordenação-Geral de Projetos e Modernização de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.768, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.000668/2024-24, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 8 de abril de 2024, SORAYA ZACARIAS DRUMOND DE ANDRADE, matrícula Siape nº 1667417, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Estratégia Institucional da Diretoria Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 299, publicada no D.O.U. nº 53, de 18/03/2024, Seção 2, página 66,

onde se lê: "Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária"

leia-se "Ouvidora Substituta".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.769, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.000677/2024-15, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 8 de abril de 2024, FRANCISCO CARLOS MOLINA DUARTE JUNIOR, matrícula SIAPE nº 4781680, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.11, da Coordenação-Geral de Governança Institucional da Diretoria Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SEPLAN/MPO nº 181, de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 21 de março de 2024, Seção 2, página 52,

onde se lê: "...a contar de 20 de março de 2024 ..."

leia-se "... a contar de 18 de março de 2024 ...".
PORTARIA PGR/MPF Nº 275, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002190/2024-20, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República GUSTAVO NOGAMI, no período de 7 e 12 de abril de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Reunião de Avaliação da Operação Turquesa V, a realizar-se entre os dias 9 e 11 de abril de 2024, na cidade de Bogotá, na Colômbia.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento e 1/2 (meia) diária internacional para cobertura do período de deslocamento do membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA SEGP-AL/MAPA Nº 71, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelos inciso VI do artigo 262 e no inciso VII do artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018 e Portaria nº 2.222, de 06/12/2021 publicada no DOU de 07 de dezembro de 2021, e considerando o constante dos autos do processo nº 21006.000256/2024-12, resolve:

I - Conceder pensão vitalícia à senhora RITA PEREIRA DE OLIVEIRA, na qualidade de viúva do servidor inativo LUIZ GOMES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0002575, a partir da data do óbito ocorrido em 24/03/2024, com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217, inciso I, artigo 219, inciso I, artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 e artigo 225 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e ainda nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE MARQUES DA SILVA