ANEXO II da NR-22

Capacitação e Treinamento

1. Objetivo e campo de aplicação

1.1 O objetivo deste Anexo é estabelecer os requisitos mínimos para capacitação e treinamento relacionados às atividades do campo de aplicação da NR-22.

2. Disposições gerais

2.1 A organização deve proporcionar aos trabalhadores capacitações, incluindo treinamentos e orientações em serviço, necessários para preservação da sua segurança e saúde durante a execução de suas atividades de trabalho, levando-se em consideração os níveis de risco e natureza das operações, em conformidade ao previsto na NR-22 e na NR-1.

2.1.1 O treinamento inicial para os trabalhadores que desenvolverão atividades no setor de mineração, que tiverem mudança de função ou daqueles transferidos da superfície para o subsolo ou vice-versa consistirá dos seguintes tipos:

a) treinamento introdutório geral; e

b) treinamento específico na função.

2.1.1.1 O treinamento inicial deve ocorrer antes de o trabalhador iniciar suas atividades.

2.2 O treinamento introdutório geral deve:

a) para as atividades de subsolo: ter duração mínima de 24 (vinte e quatro) horas; e

b) para mineração a céu aberto: ter duração mínima de 16 (dezesseis) horas, exceto para minerações de rochas ornamentais, de extração de areia e argila e extração e britagem de rochas, que deverá ter duração de 12 (doze) horas.

2.2.1 O treinamento introdutório geral deve ter o seguinte currículo mínimo:

a) apresentação geral dos processos produtivos, enfatizando a aplicação da NR-22;

b) regras de circulação de equipamentos e pessoas, enfatizando a aplicação do plano de trânsito;

c) procedimentos de emergência, enfatizando a aplicação do Plano de Atendimento a Emergências - PAE;

d) diretrizes de saúde e segurança da organização;

e) perigos, riscos ocupacionais e medidas de prevenção constantes do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais - PGR; e

f) reconhecimento presencial do ambiente do trabalho.

2.2.2 Os trabalhadores das organizações de prestação de serviço devem ser acompanhados na atividade exercida, de forma permanente, por trabalhador capacitado pela contratante, após realização de análise preliminar de riscos das atividades a serem executadas, durante todo o período da prestação de serviço ou ser submetido à capacitação prevista no item 2.2 deste Anexo.

2.2.3 Os trabalhadores de uma organização de prestação de serviço que forem contratados por outra no mesmo local de trabalho e no mesmo processo produtivo pode ter seu o treinamento introdutório geral aproveitado na organização substituta, nos termos do item 1.7.7 da NR-1.

2.2.4 As capacitações devem ser realizadas durante a jornada de trabalho.

2.3 O treinamento específico na função consiste em etapas teóricas e práticas relacionadas às atividades a serem desenvolvidas, seus perigos, seus riscos ocupacionais, suas medidas de prevenção e procedimentos de trabalho, podendo utilizar-se de simuladores.

2.3.1 O treinamento específico deve ter:

a) para as atividades de superfície: duração mínima de 40 (quarenta) horas; e

b) para as atividades de subsolo: duração mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

2.3.2 A etapa prática deve ser acompanhada por um trabalhador capacitado e autorizado pela organização.

2.3.3 A organização deve proporcionar treinamento específico na função aos trabalhadores que executem as seguintes atividades:

a) abatimento de chocos e blocos instáveis;

b) tratamento de maciços;

c) pesquisa mineral;

d) topografia;

e) perfuração e corte;

f) carregamento, manuseio de explosivos e acessórios e desmonte de rochas;

g) retirada, movimentação, carregamento e transporte de materiais;

h) operação de máquinas e equipamentos;

i) transporte por arraste;

j) manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e instalações industriais;

k) armazenamento e expedição de materiais;

l) manipulação e manuseio de produtos tóxicos ou perigosos;

m) operações com guinchos e equipamentos de içamento;

n) inspeções gerais das frentes de trabalho; e

o) outras atividades ou operações de risco especificadas no PGR.

2.3.3.1 A organização deve proporcionar treinamento periódico para as atividades relacionadas nas alíneas do subitem 2.3.3 deste Anexo a cada 2 (dois) anos com carga horária mínima de 8 (oito) horas e conteúdo definido pela organização.

2.3.3.2 O treinamento específico na função para operador de máquinas e equipamentos estacionários e autopropelidos devem atender ao programa de treinamento nos termos do Anexo II da NR-12, com etapas teórica e prática, sendo a etapa prática com carga horária de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da carga horária total de treinamento.

2.3.3.2.1 A etapa prática deve ser supervisionada e documentada, podendo ser realizada na própria máquina ou equipamento que será operado.

2.3.3.3 Os operadores de máquinas e equipamentos autopropelidos devem possuir habilitação para suas operações, em conformidade com as categorias especificadas no código de trânsito brasileiro.

2.4 O treinamento inicial deve:

a) ser realizado sem ônus para o trabalhador; e

b) ser ministrado por trabalhadores ou profissionais qualificados para este fim, com supervisão de responsável técnico que se responsabilizará pela adequação do conteúdo, forma, carga horária, qualificação dos instrutores e avaliação dos capacitados.

2.4.1 O responsável técnico pelo treinamento deve ser um profissional legalmente habilitado.

2.5 A orientação em serviço consiste no período com a duração mínima de 45 (quarenta e cinco) dias efetivamente trabalhados, no qual os trabalhadores que exercem as atividades elencadas no subitem 2.3.3 deste anexo desenvolverão suas funções sob orientação direta de trabalhador capacitado indicado pela organização, no mesmo turno de trabalho.

2.5.1 A orientação em serviço para minerações de rochas ornamentais, de extração de areia e argila e extração e britagem de rochas, consiste no período no qual o trabalhador desenvolverá suas atividades sob orientação direta de trabalhador capacitado indicado pela organização, no mesmo turno de trabalho, com a duração mínima de 20 (vinte) dias efetivamente trabalhados.

2.5.2 A orientação em serviço deve ser registrada pela organização, semanalmente, especificando as datas de sua realização e identificação do orientador.

2.6 A organização deve proporcionar treinamento eventual para os trabalhadores conforme definido na NR-1.

2.7 O material didático escrito ou audiovisual utilizado nas capacitações, fornecido aos participantes, deve utilizar linguagem adequada aos trabalhadores.

ANEXO III da NR-22

Requisitos Mínimos para Utilização de Equipamentos de Guindar de Lança Fixa

1. Objetivo

1.1 O objetivo deste Anexo é estabelecer os requisitos mínimos para utilização de equipamentos de guindar de lança fixa, aplicando-se, no que couber, aos de lança giratória quando utilizadas nas atividades discriminadas no campo de aplicação da NR-22.

2. Campo de aplicação

2.1 Este Anexo se aplica às atividades discriminadas no campo de aplicação da NR-22.

3. Projeto

3.1 O projeto dos equipamentos deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado, com a respectiva emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.

3.2 O projeto dos equipamentos deve ser constituído de desenhos técnicos, memória de cálculo dos seus dispositivos, certificado ou laudo técnico da resistência estrutural dos dispositivos e memorial descritivo dos materiais a serem utilizados.

4. Material da lança

4.1 O material da lança pode ser de madeira tratada, aço ou outro material estrutural e dimensionado para os esforços atuantes, conforme as normas técnicas nacionais vigentes ou as normas técnicas internacionais aplicáveis.

5. Bases da Lança e dos Estaios

5.1 As bases da lança e dos estaios devem ser rígidas e garantir a estabilidade do equipamento e serem projetadas e executadas de forma compatível com a carga máxima e a resistência do solo do local.

5.2 Os blocos devem ter um afloramento mínimo de 10 cm, de forma que a cava de assento da lança ou dos chumbadores não tenham contato com terra ou umidade.

6. Fixação da lança

6.1 A extremidade inferior da lança deve ser fixada à base por meio de elementos mecânicos que garantam a estabilidade do equipamento.

6.2 No caso de uso de bloco de rocha consistente ou de concreto como base da lança, deve-se fazer um entalhe no bloco para sua fixação.

6.3 A extremidade inferior da lança deve ficar completamente apoiada no entalhe evitando-se esforços desiguais na seção de apoio.

7. Reforço metálico

7.1 No caso de utilização de lança de madeira, deve ser utilizada em sua extremidade superior, dispositivo de reforço metálico, a exemplo do constante no croqui da imagem 1 deste Anexo, dimensionado com alças para fixação dos estaios, do moitão superior ou qualquer outro dispositivo de elevação.

Imagem 1 - Croqui - reforço metálico em lança de madeira - (a imagem de que trata este item, está disponível na página oficial do Ministério do Trabalho e Emprego)

8. Fixação dos estaios nas bases

8.1 Para fixação dos estaios nas bases devem ser usados chumbadores dimensionados de acordo com as normas técnicas nacionais vigentes ou com as normas técnicas internacionais aplicáveis, cravados em rocha ou em base de concreto, para amarração dos laços dos cabos de aço.

9. Dimensionamento dos cabos de aço e confecção dos laços

9.1 Os cabos de aço devem ser dimensionados e os laços confeccionados de acordo com as normas técnicas nacionais vigentes ou com as normas técnicas internacionais aplicáveis.

10. Acesso ao topo da lança

10.1 O acesso ao topo da lança deve ser proporcionado por meio seguro.

10.2 No caso de utilização de escada devem ser obedecidos os requisitos do Capítulo 22.10.

11. Aquisição de cabos de aço

11.1 Os cabos de aço novos adquiridos devem ser certificados para a carga máxima de utilização prevista, conforme as normas técnicas nacionais vigentes ou as normas técnicas internacionais aplicáveis.

11.2 É vedado o reaproveitamento de cabos de aço usados.

12. Lubrificação dos cabos de aço

12.1 Os cabos de aço devem ser lubrificados com produto específico, de acordo com as necessidades operacionais, conforme especificações do profissional legalmente habilitado e instruções do fabricante.

13. Travamento de eixos e pinos

13.1 Eixos e pinos usados na fixação de cabos de aço, moitões, polias e da carga de içamento devem ser fixados por elementos travantes especificados no projeto do equipamento.

14. Fixação da roda de manobra ao pé da lança ("catarina")

14.1 A fixação da roda de manobra ao pé da lança ("catarina") deve ser realizada por meio de elementos mecânicos projetados e dimensionados para garantir a segurança das operações.

15. Inspeções nos cabos de aço

15.1 Devem ser realizadas inspeções periódicas nos cabos de aço, por profissional capacitado, em intervalos definidos nas normas técnicas nacionais vigentes ou nas normas técnicas internacionais aplicáveis.

16. Indicação da capacidade de carga

16.1 Na lança deve ser instalada, em local de fácil visualização, placa com indicação de sua capacidade máxima e do responsável técnico com respectivo registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA.

17. Registros

17.1 Os registros das intervenções realizadas no equipamento devem ser consignados em meio físico ou eletrônico, tais como: laudos técnicos, inspeções periódicas, manutenções preventivas e corretivas, trocas de cabos de aço, nota fiscal de aquisição dos cabos de aço e cópia do respectivo certificado, lubrificação dos cabos, troca de peças, acidentes ocorridos e outros dados pertinentes ao equipamento.

17.2 Nos registros de manutenção devem estar indicados os nomes dos executores.

18. Operação de arraste

18.1 O equipamento de guindar não pode ser utilizado em operações de arraste de blocos.

19. Montagem e realocação

19.1 A montagem e a realocação do equipamento de guindar devem ser supervisionadas e atestadas por profissional legalmente habilitado, com a respectiva emissão de ART.

ANEXO IV da NR-22

Quadros

Quadro I - Determinação da vazão de ar fresco

a) Cálculo da vazão de ar fresco em função do número máximo de pessoas e máquinas com motores a combustão a óleo diesel:

QT = (Q1 x n1) + (Q2 x n2)

onde:

QT = vazão total de ar fresco em m³/min

Q1 = quantidade de ar por pessoa em m³/min (em minas de carvão = 6,0 m³/min; em outras minas = 2,0 m³/min)

n1 = número de pessoas no turno de trabalho

Q2 = 2,65 m³/min/cv (cavalo vapor) dos motores a óleo diesel

n2 = número total de cavalo-vapor dos motores a óleo diesel em operação

b) Cálculo da vazão de ar fresco em função do consumo de explosivos:

QT =

0,5 x A x V

t

onde:

QT = vazão total de ar fresco em m³/min

A = quantidade total em quilogramas de explosivos empregados por desmonte

V = volume gasoso gerado por quilo de explosivo em m³/Kg

t = tempo de aeração (reentrada) da frente em minutos

c) Cálculo da vazão de ar fresco em função da tonelagem mensal desmontada:

QT = q x T

onde:

QT = vazão total de ar fresco em m³/min

A = quantidade total em quilogramas de explosivos empregados por desmonte

q = vazão de ar em m³/min para 1.000 toneladas desmontadas por mês (mínimo de 190 m³/min/1.000 toneladas/mês)

T = produção em toneladas desmontadas por mês

Quadro II - Dimensionamento da CIPAMIN

Nº de empregados no estabelecimento

15 a 30

31 a 50

51 a 100

101 a 250

251 a 500

501 a 1.000

1.001 a 2.500

2.501 a 5.000

Acima de 5.000 para cada grupo de 500 acrescentar

Nº de representantes titulares do empregador

1

1

1

1

1

1

1

1

---

Nº de representantes suplentes do empregador

1

1

1

1

1

1

1

1

---

Nº de representantes titulares dos empregados

1

2

3

4

5

6

9

12

4

Nº de representantes suplentes dos empregados

1

1

1

1

2

2

3

4

2

QUADRO III - Número de trabalhadores a serem amostrados em função do número de trabalhadores do Grupo de Exposição Similar

N*

n

8

7

9

8

10

9

11-12

10

13-14

11

15-17

12

18-20

13

21-24

14

25-29

15

70-27

16

38-49

17

50

18

ACIMA DE 50

22

Onde:

N = número de trabalhadores do Grupo de Exposição Similar

n = número de trabalhadores a serem amostrados

* se N menor ou igual a 7, n = N