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PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.571, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13042.186844/2024-70, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ANA RUTH DA SILVA CRISTINO, matrícula SIAPE nº 0157911, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.566, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19958.203309/2024-54, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, HELOÍSA HELENA DE MELO, matrícula SIAPE nº 1149711, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 243, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL FERNANDES DE SOUZA, CPF nº ***.069.511-**, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE CHEFE DE ASSESSORIA (GF0030), na ASSESSORIA vinculada à Diretoria de Empreendimentos da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 79, de 8 de abril de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA Nº 1.524, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar TATIANA GOMES BUSTAMANTE, ministra de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1284869, da função de coordenadora-geral da Coordenação-Geral de Candidaturas, código FCE 1.13, a contar de 26 de outubro de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.579, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13090.200995/2024-72, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora SOLANGE DANTAS DE SOUZA LUNA, matrícula SIAPE nº 022577, ocupante do cargo de Assistente Sindical, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 976, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.440987/2024-11 e tarefa PAT nº 1041118106, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à OLIVIO PEREIRA LEITE FILHO, na qualidade de cônjuge, da ex-servidora aposentada MARIA DO CARMO SILVA PEREIRA LEITE, matrícula SIAPE nº 0.597.549, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 15/11/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos financeiros entram em vigor em 15/11/2024, data do óbito.

MIRIAN NATSUMI ETO
ATO CPV Nº 263, de 9 de dezembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 55/2024, 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 27030/2024, resolve:

Exonerar, a partir de 10 de dezembro de 2024, JULIO CESAR VASCONCELLOS DE SOUZA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe de Divisão CJ-01, do mesmo Quadro.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 14.473, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.139612/2023-05, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a partir de 15 de janeiro de 2025, do empregado público VALENTIM SANTOS ESCARRONE, matrícula nº 86907522, Agente de Correios - Carteiro, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, movimentado pela PORTARIA SGP/MGI Nº 14.634, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 2024, seção 2, pág. 38.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA N° 236/GCM, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o 3°SG-AR 13.0361.57 JOHAN PATRICK DO NASCIMENTO à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de servir.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 271/MB/MD, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar o CMG 87.3006.05 CELIO PERES DE FREITAS para realizar os cursos Professional Military Education, em San Antonio, Texas, Estados Unidos da América, e Naval Command College, em Newport, Rhode Island, Estados Unidos da América, pelo prazo de 56 semanas, contado a partir da data do início do primeiro curso. Após os cursos, o Oficial deverá ser movimentado para Organização Militar a ser definida pelo Estado-Maior da Armada, onde deverá servir, por um período mínimo de dezesseis meses, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.

Art. 3° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o Anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o Anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 69.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 279/MB/MD, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o CF (EN) 02.1712.01 CHARLES FERNANDES DA SILVA para exercer o cargo de Diretor do Estaleiro de Manutenção da Ilha da Madeira, a ser assumido a partir de março de 2025.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
ATO PR Nº 786, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 66850/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 09/12/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de FELIPE PALMA, matrícula 172693, em outro cargo público.

VALDIR FLORINDO
PORTARIAS DE PESSOAL GR/UFCA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de junho de 2023, seção 2, página 1, resolve:

N° 362 - Art. 1º Designar o servidor DENYSSON AXEL RIBEIRO MOTA, Matrícula Siape: 2798079, para exercer a função de Coordenador, código FG-01, do curso de Arquivologia, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA (Processo 23507.004256/2024-76).

N° 363 - Art. 1º Designar o servidor JONATHAS LUIZ CARVALHO SILVA, Matrícula Siape: 1627085, para exercer a função de Vice-Coordenador, S-CÓD, do curso de Arquivologia, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA (Processo 23507.004256/2024-76).

N° 364 - Art. 1º Designar o servidor GUSTAVO RAMOS FERREIRA, Matrícula Siape: 1778044, para exercer a função de Chefe, código FG-03, da Assessoria Técnica, do Instituto Interdisciplinar de Sociedade Cultura e Artes, ficando, em consequência, dispensado da função de Chefe, código FG-03, da Seção de Apoio Administrativo, do Programa de Pós-Graduação em Filosofia (PRO-FILO), pertencente ao Instituto Interdisciplinar de Sociedade, Cultura e Artes - IISCA (Processo 23507.004220/2024-92).

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA Nº 513, de 6 de dezembro de 2024

O Diretor em Exercício do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia da Universidade Federal de São Carlos - CCET, no uso das atribuições estatutárias e regimentais e, de acordo com o Regimento Interno do CCET, aprovado pela Resolução ConsUni nº 55, de 06/08/2021, e tendo em vista o que consta no processo SEI nº 23112.003111/2024-91, resolve:

Art. 1º - Fica designado o Prof. Dr. ALEXANDRE TÁCITO MALAVOLTA como Coordenador pro tempore do Curso de Engenharia Mecânica, com Função Comissionada de Coordenador de Curso - FCC, a partir de 12/12/2024.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria CCET nº 328/2022, de 18/11/2022, publicada no D.O.U. de 25/11/2022, Seção 2, página 29, que designou o Prof. Dr. Luis Antonio Oliveira Araujo, a partir de 12/12/2024.

Guillermo Antonio Lobos Villagra
Portaria de Pessoal Nº 2.978, DE 10 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar MARIANA LUIZA GARCIA DO VALE WATANABE, matrícula SIAPE n. 174****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Concessões, Afastamento e Licenças, da Coordenação de Concessões, Benefícios e Atenção à Saúde, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto.

JAIR SCHMITT
PORTARIA IN/CC/PR Nº 108, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Regimento Interno, inciso XVI do art. 8º da Portaria nº 702, de 22 de maio de 2024, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR,

ANDRÉ DE ALCANTARA RAMOS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Finanças da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, tornando sem efeito a Portaria IN/CC/PR nº 102, de 09 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2024.

AFONSO OLIVEIRA ALMEIDA
PORTARIA IN/CC/PR Nº 109, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Regimento Interno, inciso XVI do art. 8º da Portaria nº 702, de 22 de maio de 2024, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR,

PENHA FABIANA FIGUEREIDO LEITE de exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Finanças da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, a contar de 10 de dezembro de 2024.

AFONSO OLIVEIRA ALMEIDA
PORTARIA IN/CC/PR Nº 110, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Regimento Interno, inciso XVI do art. 8º da Portaria nº 702, de 22 de maio de 2024, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR,

ALINE ROBERTA HALIK para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora, código FCE 1.10, na Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, no período de 30 de dezembro de 2024 a 18 de janeiro de 2025.

AFONSO OLIVEIRA ALMEIDA
PORTARIA IPEA Nº 278, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.004099/2024-82, resolve:

Designar o servidor PLINIO ANDRADE PASSOS, Matrícula SIAPE nº XX427XX, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Segurança da Informação - COSEG, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação - CGDTI, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 1.217, DE 11 DE dezembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982; Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.094442/2022-53, resolve:

Art. 1º Prorrogar a requisição, pelo período de 1 (um) ano, do servidor público SERGIO COSTA DE VASCONCELOS LIMA, matrícula no SIAPE nº 1912100, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde, lotado na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão (SEMS/MA/SAA/SE/MS), com exercício na Casa de Apoio à Saúde Indígena em Teresina (CASAI/THE), para continuar a auxiliar nos trabalhos da 2ª Zona Eleitoral de Teresina-PI, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA SCDC/MINC Nº 7, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo 01400.032314/2024-15, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a inscrição de notas de empenho em Restos a Pagar Não Processados (RPNP) a Liquidar e em Liquidação, no âmbito das Unidades Gestoras 340029, 420029, 540021, 540026 e 540035, da SCDC/MinC:

I. Titular: Maryane Borges Machado - CPF: 001.***.***-08; e

II. Suplente: Witalles Martins da Silva - CPF: 097.***.***-10.

Art. 2º - Revogar a Portaria SCDC/MINC n.º 7, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n.º 229 de 4 de dezembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA GONÇALVES ROLLEMBERG
PORTARIA DG Nº 342, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI nº 17315/2024, resolve:

DESIGNAR

NATASCHA BARRETO DE ALMEIDA RANGEL, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Cerimonial, nível FC-6, ficando dispensada da função de confiança de Assistente II da Coordenadoria de Gestão do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário, nível FC-2.

Johaness Eck
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 347, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08773.000867/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à ANGELINA PAULO LAURINDO, a partir de 23 de outubro de 2024, data do óbito, na condição de cônjuge do ex-servidor Selvino Laurindo, matrícula nº 0443992, ocupante do cargo de Tratorista, NA-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Regional Passo Fundo-RS, com fundamento no artigo 217, inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
Portaria de Pessoal Nº 2.963, DE 10 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, no período de 13 a 31 de janeiro de 2025, SILVIENE ANDRADE SANTOS, matrícula SIAPE 337****, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência no estado do Amazonas, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JAIR SCHMITT

PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.967, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, no período de 23 de dezembro de 2024 a 13 de janeiro de 2025, ROSANGELA TEIXEIRA TIAGO, matrícula SIAPE n. 171****, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Compensação, Delegação, Licenciamento Ambiental Corretivo e Integração, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JAIR SCHMITT

PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.972, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar DANIELA GELAIN, matrícula SIAPE n. 233****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio e Monitoramento Operacional, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.

JAIR SCHMITT
PORTARIA DG Nº 340, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI nº 17315/2024, resolve:

DESIGNAR

CAMILLA RINALDI DE OLIVEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Assistente IV da Coordenadoria de Análise Jurídica de Licitações e Contratos, nível FC-4, ficando dispensada da função de confiança de Chefe da Seção de Cerimonial, nível FC-6.

Johaness Eck
PORTARIA DE PESSOAL N° 152, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003577/2024-68, resolve:

Art. 1º Nomear THAINÁ MIRANDA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, na Divisão de Formação e Articulação-DIV.DFA, na Coordenação de Formação e Articulação-CO.FAR, na Coordenação-Geral de Políticas de Cuidado-CGPC, na Diretoria de Segurança de Trabalho e Renda -DSTR, da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica -SENAEC, neste Ministério das Mulheres-MMULHERES.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA STJ/GP Nº 745, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar TAINÁ SARAIVA EDUARDO, matrícula S062892, para substituir a Diretora do Centro de Formação e Gestão Judiciária, código CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar, com efeitos a contar de 4 de dezembro de 2024, a designação de RAQUEL PEREIRA ALVES, matrícula S061330, objeto da Portaria STJ/GP n. 540 de 2 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 4 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERMAN BENJAMIN

Ministro
PORTARIA DE PESSOAL N° 154, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024demais informações que constam no Processo nº 21260.002701/2024-78, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 59, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 203, de 18 de outubro de 2024, Seção 2, página 53.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL N° 153, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003564/2024-99, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, MYRIAN SÁ LEITÃO BARBOZA, da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.09, na Divisão de Acordos de Cooperação-DIV.CAC, na Coordenação de Acordos de Cooperação-CAC, na Coordenação-Geral de Participação Política das Mulheres em Espaço do Poder-CGPEP, na Diretoria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política-DAI, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política-SENATP, deste Ministério das Mulheres-MMULHERES, a partir de 03 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 348, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08786.000660/2024-98, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à MARIA BERNADETE SILVA FERREIRA, a partir de 15 de novembro de 2024, data do óbito, na condição de cônjuge do ex-servidor Paulo Laurentino Ferreira, matrícula nº 0445995, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado no Serviço de Logística da Coordenação de Administração do Museu do Índio-RJ, com fundamento no artigo 217, inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 349, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08748.000517/2024-52, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA, a partir de 09 de novembro de 2024, data do óbito, na condição de cônjuge do ex-servidor Paulo Lopes da Silva, matrícula nº 0443871, ocupante do cargo de Auxiliar de Sertanista, NS-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Regional Centro Leste do Pará-PA, com fundamento no artigo 217, inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA Nº 4.445, DE 11 DE dezembro DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, Incisos I e III do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.030294/2024-97, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor LUÍS EDUARDO MAGGI, Professor do Magistério Superior, Classe D, denominação Associado, Nível 1, Matrícula SIAPE nº 2039906, da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Biodiversidade e Biotecnologia (PPGBIONORTE), Símbolo FUC-001, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), com efeitos retroativos a contar de 18 de novembro de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA Nº 1.777/GR/IFAM, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e, conforme o disposto no § 1º do art. 10 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008 e no inciso XI do art. 42 da Resolução nº 2-CONSUP/IFAM/2011, e; CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 10, da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, o Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas e o Ofício nº 2151 - ASSUP/GAB/SETEC/MEC, de 04/12/2009; CONSIDERANDO a Resolução nº 072-CONSUP/IFAM, de 15/08/2022; CONSIDERANDO o Memorando Eletrônico Nº 838 / 2024 - FORPRO, resolve:

Art. 1º Designar, para compor o Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, os representantes do Colégio de Dirigentes, Pró Reitores(as) e Diretores(as)-Gerais de campi, indicados pelos seus pares, conforme estabelece o § 3º do art. 10, da Lei nº 11.892/2008, combinado com o inciso VIII, do art. 9º da Resolução nº 072-CONSUP/IFAM, de 15/08/2022:

Os Diretores Gerais:

I- Adamir da Rocha Nina Junior, Christiane Pereira Rodrigues, David Washington Freitas Lima, Francinete Soares Martins e Jorge Nunes Pereira, como Membros Titulares, e;

II- Elcivan dos Santos Silva, Jackson Pantoja Lima, Jaidson Brandão da Costa, Nicolas Andretti de Souza Neves e Nivaldo Rodrigues e Silva, como Membros Suplentes.

Os Pró-Reitores:

I - Leandro Amorim Damasceno e Maria Francisca Morais de Lima, como Membros Titulares, e;

II - Paulo Henrique Rocha Aride e Fábio Teixeira Lima, como Membros Suplentes.

Art. 2º O Mandato dos Membros acima designados, obedece ao disposto no § 2º do art. 9º da Resolução nº 072-CONSUP/IFAM, de 15/08/2022.

Art. 3º Esta Portaria em vigor na data de sua publicação.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 618, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01502.001922/2024-21, resolve:

Designar o servidor JOÃO GUSTAVO ANDRADE SILVA, matrícula SIAPE nº 1087393, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Escritório, código CCE 1.05, UORG 575, do Escritório Técnico de Cachoeira, vinculado à Superintendência do Iphan no estado da Bahia, a contar da data da publicação desta portaria até 29 de dezembro de 2024, nos impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, ficando dispensada a servidora INDI OHANA ANDRADE, matrícula SIAPE nº 2915196, no referido período.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 377, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta do Processo nº 48500.003923/2024-94, resolve:

Art. 1º Autorizar o exercício de teletrabalho integral no exterior, na forma do disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, conforme dados a seguir:

NOME: Nicole Ferreira Paz Borges. CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Espanha. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação em Programa de Gestão e Desempenho (PGD) - Modalidade Teletrabalho Integral. PERÍODO: 09/1/2025 a 9/2/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 12, § 7º.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA SE/MT Nº 482, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.037090/2024-48, resolve:

Designar os servidores MARYANE DA SILVA FIGUEIREDO ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1625518, CPF nº 001.***.*** -22, HÉLIO ROBERTO SILVA DE SOUSA, CPF nº 004.***.***-79, matrícula SIAPE nº 1700453, e JEFFERSON VASCONCELOS SANTOS, CPF nº 524.***.*** -72, matrícula SIAPE nº 1664502, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Cargo Comissionado Executivo de Secretário Nacional de Transporte Ferroviário, código CCE 1.17, deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, ficando revogada a designação da Portaria nº 394, de 18 de setembro de 2024, do Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2024.

GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 617, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.011005/2024-16, resolve:

Designar a servidora LAIS HELENA CUSTÓDIO RODRIGUES DE QUEIRÓZ, matricula SIAPE nº 3125939, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora, código FCE 1.10, UORG 775, da Coordenação de Institucionalização do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, do Departamento de Articulação, Fomento e Educação, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, a contar da publicação desta portaria até a 25 de dezembro de 2024.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 911/REITORIA/IFB, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.001650.2024-11, resolve:

Retificar a Portaria nº 0881, de 29/11/2024, publicada no DOU dia 02/12/2024, Seção 2, página 19 que trata de Efetivação de Requisição de Servidor do servidor MARCIANO PEREIRA DA SILVA, SIAPE Nº 1868231.

Onde se lê:

"Art. 1º Efetivar a Requisição do servidor MARCIANO PEREIRA DASILVA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1868231, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) RIFB do IFB, para exercício junto ao(à)Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), em conformidade com o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990 e no art. 9º do Decreto 10.835/2021."

Leia-se:

"Art. 1º Efetivar a Requisição do servidor MARCIANO PEREIRA DASILVA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1868231, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) RIFB do IFB, para exercício junto ao(à)Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), pelo prazo de 3 (três) anos, em conformidade com o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990 e no art. 9º do Decreto 10.835/2021."

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA MTE N° 2.037, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:

Nomear ELOÁ NASCIMENTO DOS SANTOS, do cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria Especial de Promoção da Igualdade no Trabalho. (Processo nº 19955.206408/2024-18).

LUIZ MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 619, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01478.000186/2024-39, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor BRUNO JUNQUEIRA DE MORAIS E SILVA, matrícula SIAPE nº 3149542, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Institucional I, Classe "A", Padrão "V", código da vaga 94510, a contar de 09 de dezembro de 2024, com amparo legal no artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Em consequência declara vago o referido cargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO N° 793, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.003553/2024-50, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 11 de dezembro de 2024, o servidor OLIVEIRA ALVES PEREIRA FILHO, matrícula SIAPE 1454650, da Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Subsecretaria de Revisão do Gasto Público da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO PINHEIRO FIRPO
PORTARIA Nº 837, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, tendo em vista o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Revogar o art. 3º da Portaria nº 747, de 10 de outubro de 2023, do Reitor da UFGD, o qual designava a servidora Sonia de Oliveira Silva Sanches como substituta da/o Coordenador/a (CD4) da Coordenadoria de Gestão Acadêmica - CGAC (PROGRAD) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da/o titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Designar o servidor JOSEYLTON ARAUJO DE OLIVEIRA, Matrícula/SIAPE nº 1966475, Técnico em Assuntos Educacionais, para substituir a/o Coordenador/a (CD4) da Coordenadoria de Gestão Acadêmica - CGAC (PROGRAD) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da/o titular e na vacância do cargo.

Jones Dari Goettert
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 620, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o inciso I, art. 35º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01478.000186/2024-39, resolve:

Art. 1º Dispensar, o servidor BRUNO JUNQUEIRA DE MORAIS E SILVA, matrícula SIAPE nº 3149542, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 1.07, UORG 679, da Divisão Administrativa do Centro Cultural Sítio Roberto Burle Max - SRBM, vinculado ao Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização, deste Instituto, a contar de 09 de dezembro de 2024, nos termos do inciso I, art. 35º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 1.557, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear o servidor LUCIANO ROSA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 3261731, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência de Contratos e Parcerias, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal MinC nº 664, de 29 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2024, seção 2, página 8, onde se lê "Fica concedida à servidora RAIHANA TÔRRES FALLEIROS, matrícula SIAPE nº 1623095, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, licença para tratar de interesses particulares (...)" leia-se "Fica concedida à servidora RAIHANA TÔRRES FALLEIROS, matrícula SIAPE nº 1623095, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo, licença para tratar de interesses particulares (...)"
PORTARIA MINC Nº 690, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, Parágrafo único, inciso IV da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 4º, do Decreto nº 11.721, de 28 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria de Pessoal MinC nº 1.125, de 10 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 9, que designou os membros para compor o Conselho Superior do Cinema, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.1º.........................................

I ..................................................

h) Ministério da Fazenda:

Titular: ...............................................

Suplente: Mariana Picolli Lins Cavalcanti." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.909, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Exonerar, a pedido, SILVANA STADNIKI MORATO MIRANDA do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13, a partir de 25 de novembro de 2024.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.963, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar a Papiloscopista Policial Federal PRISCILLA DE JESUS ROSCIA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Diretor do Instituto Nacional de Identificação da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.966, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal JOÃO VIANEY XAVIER FILHO da função de Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, código FCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS IPEA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.004117/2024-26, resolve:

N° 279 - Designar a servidora LILIANE PESSOA SILVA, Matrícula SIAPE nº XX202XX, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Cadastro-DVCAD, código FCE 1.07, da Coordenação de Administração de Pessoal - COADP, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

N° 280 - Designar o servidor EVERTON GOMES BAIER, Matrícula SIAPE nº XX159XX, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Pagamento-DVPAG, código FCE 1.07, da Coordenação de Administração de Pessoal - COADP, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO