PORTARIA DIPLAN/ICMBIO Nº 3.212, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, nomeada pela Portaria Casa Civil n.º 2.584, de 20 junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 junho de 2023, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada dia 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º - Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e a Instrução Normativa nº 14/2022/GABIN/ICMBio, de 27 de julho de 2022, os servidores abaixo, relacionados como agentes públicos responsáveis pela gestão dos seguintes projetos e parcerias celebrados, e respectivos suplentes, para acompanhamento e monitoramento de ações voltadas a subsidiar com capacidade técnico-científica e estruturar as atividades de fiscalização, gestão socioambiental, uso público, negócios, serviços ambientais, pesquisa, monitoramento e manejo das Unidades de Conservação dos instrumentos referenciados a seguir:

Nome do Instrumento

Processo

Titular

Matrícula SIAPE

Suplente

Matrícula SIAPE

Acordo de Cooperação 10/2022

02070.001678/2021-44

Arthur Jorge Brant Caldas Pereira

2460464

Não informado

Não informado

Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2021

02070.023265/2021-11

Camilla Helena da Silva

17814412

Lívia Haubert Ferreira Coelho

2171121

Acordo de Cooperação Técnica nº 52/2023

02070.001110/2017-47

Carlos Eduardo Soares Ferreira

11340031

Carolina Henriques Campos

10774721

Acordo de Cooperação n° 48/2024

02070.002015/2022-28

Carolina Henriques Campos

10774721

Carlos Eduardo Soares Ferreira

11340031

Acordo de Cooperação n.º 60/2021

02070.011237/2018-55

Carolina Henriques Campos

10774721

Carlos Eduardo Soares Ferreira

11340031

Acordo de Cooperação Técnica n° 22/2024

02070.015844/2023-51

Jackeline Nóbrega Spínola

1573615

Não informado

Não informado

Art. 2° - Será de incumbência do gestor da parceria:

I - Acompanhar e monitorar a execução do respectivo Acordo de Cooperação/Acordo de Cooperação Técnica descrito na tabela, conforme os arts 9º, 18, 20, 22 e 23 da IN nº 14/2022;

II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria;

III - Reportar-se à Coordenação de Gestão de Projetos e Parcerias - COGEP e à Comissão Permanente de Projetos e Parcerias - CPPPar, elaborando e emitindo os seguintes documentos:

a) Formulário de Cadastramento de Projetos e Parcerias;

b) Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação Anual da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira;

c) Parecer Técnico Conclusivo, com a análise do Relatório Final de Prestação de Contas, do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria.

Art. 3º - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do respetivo Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações até designação de novo gestor.

Art. 4º - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLAVIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA