EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA

O Conselho Regional dosRepresentantes Comerciais no Estado do Maranhão - Core - MA vem NOTIFICAR, na forma do Art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº 70.235/1972, §3º, II do art. 198, da Lei Federal nº 5.172, Lei Federal nº 6.830, as pessoas físicas, as pessoas jurídicas e os responsáveis técnicos abaixo relacionados, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, compareçam nos endereços do Conselho localizado na Av. dos Holandeses, 14 Edifício Century Multiempresarial, 5° andar sala 501, Calhau, São Luís Maranhão, a fim de pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa aos débitos apurados, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal ou protesto em cartório. A presente notificação refere-se apenas aos débitos de anuidades do período de 2017 a 2023. Ressaltamos que, caso esteja em dia com as obrigações referidas, desconsidere esta notificação. Pessoas Jurídicas, Pessoas Físicas e Pessoas Físicas Responsáveis Técnicas - Registradas. Reg. 0005715/2004, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 0004306/2002, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0001574/1992, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 0141552/2015, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0003272/2000, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0002595/1998, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0140259/2014, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0003266/2000, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0140332/2014, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0003097/2000, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0141057/2015, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0003096/2000, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0010812/2010, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 0003415/2000, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0002785/1999, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 0003569/2000, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0004203/2002, anuidades de 2017 a 2022; Reg. 0003440/2000, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0003441/2000, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0140543/2015, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0003489/2000, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0003245/2000, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0003317/2000, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0003333/2000, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0002607/1998, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0008546/2008, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0004140/2001, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 0004270/2002, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0003410/2000, anuidades de 2015 a 2023; Reg. 0003265/2000, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0003290/2000, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0002153/1996, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0011574/2011, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0002955/1999, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0002925/1999, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 0004683/2002, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0013076/2013, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 0004991/2003, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0011573/2011, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0003434/2000, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0141611/2015, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0012719/2013, anuidades de 2018 a 2023; Reg. 0003626/2001, anuidades de 2017 a 2023; Reg. 0003217/2000, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0003446/2000, anuidades de 2016 a 2023; Reg. 0008506/2008, anuidades de 2016 a 2023.

Em 11 de novembro de 2024.

Alexandre Ferreira Lopes

Presidente do Core-MA