PORTARIA Nº 86, DE 5 DE ABRIL DE 2024 (*)

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993;

CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 740, de 5.12.2016, publicada no Diário Oficial da União nº 235, Seção 1, de 8.12.2016, que estabeleceu ser de atribuição do Procurador-Chefe a edição de atos normativos decorrentes da atualização e gestão de ofícios nos limites de cada Procuradoria Regional do Trabalho;

CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 176, de 7.2.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 28, de 8.2.2024, que removeu os Procuradores Regionais do Trabalho Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira e Dra. Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, respectivamente, para a Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, e para a Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, e Dra. Andrea Albertinase e Dr. Mauricio Coentro Pais de Melo, respectivamente das Procuradorias Regionais do Trabalho da 5ª e da 14ª Regiões, para a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, com período de trânsito fixado de 2.4.2024 a 16.4.2024, conforme autorizado pela Portaria PGT nº 374, de 18.3.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 19.3.2024;

CONSIDERANDO o resultado do Edital PRT15 nº 015, de 21.3.2024, de concurso de remoção interna desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, homologado nos termos do despacho nº 1362.2024, resolve:

Art. 1º. Designar, a contar de 2.4.2024, a Procuradora Regional do Trabalho ANDREA ALBERTINASE para o 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, com designação vigente.

Art. 2º. Designar, a contar de 2.4.2024, o Procurador Regional do Trabalho MAURICIO COENTRO PAIS DE MELO para o 37º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, com designação suspensa.

Art. 3º. Determinar a publicação, na forma do anexo único desta Portaria, do quadro de ofícios, por unidade, a ser consolidado no âmbito desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, atribuindo-se a seguinte nomenclatura em relação às Divisões Especializadas Temáticas:

I - Divisão Especializada Temática "1": Meio Ambiente do Trabalho;

II - Divisão Especializada Temática"2": Trabalho Análogo ao Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena, Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho, e Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente;

III - Divisão Especializada Temática "3": Fraudes Trabalhistas, Trabalho na Administração Pública, Trabalho Portuário e Aquaviário, e Liberdade e Organização Sindical.

ANEXO - QUADRO DE OFÍCIOS DA PRT-15ª REGIÃO (por antiguidade)

I.a - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas - Sede (2º Grau):

Total de Ofícios: 17

Ofício

Membro(a)

Cargo

Natureza da Designação

Divisão

1º

Adriana Bizarro

Procuradora Regional do Trabalho

Vigente

1

2º

Renata Cristina Piaia Petrocino

Procuradora Regional do Trabalho

Vigente

1

3º

Abiael Franco Santos

Procuradora Regional do Trabalho

Vigente

3

5º

Claude Henri Appy

Procurador Regional do Trabalho

Vigente

3

7º

Fábio Messias Vieira

Procurador Regional do Trabalho

Vigente

3

4º

Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto

Procuradora Regional do Trabalho

Vigente

1

22º

Dimas Moreira da Silva

Procurador Regional do Trabalho

Vigente

3

19º

Ronaldo José de Lira

Procurador Regional do Trabalho

Vigente

2

6º

Cireni Batista Ribeiro

Procuradora Regional do Trabalho

Vigente

2

10º

Rafael Dias Marques

Procurador Regional do Trabalho

Vigente

1

11º

Andrea Albertinase

Procurador Regional do Trabalho

Vigente

2

37º

Mauricio Coentro Pais de Melo

Procurador Regional do Trabalho

Suspensa

2

16º

Ivana Paula Cardoso

Procuradora do Trabalho

Vigente

1

17º

Cláudia Marques de Oliveira

Procuradora do Trabalho

Vigente

1

18º

Guilherme Duarte da Conceição

Procurador do Trabalho

Vigente

3

9º

Nei Messias Vieira

Procurador do Trabalho

Vigente

2

13º

Alessandra Rangel P. Andery

Procuradora do Trabalho

Vigente

1

I.b - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas - Sede (1º Grau):

Total de Ofícios: 20

Ofício

Membro(a)

Cargo

Natureza da Designação

Divisão

14º

Mario Antônio Gomes

Procurador do Trabalho

Vigente

1

15º

Alvamari Cassillo Tebet

Procuradora do Trabalho

Suspensa

1

21º

Clarissa Ribeiro Schinestsck

Procuradora do Trabalho

Vigente

1

23º

Fabíola Junges Zani

Procuradora do Trabalho

Vigente

1

26º

Eduardo Luís Amgarten

Procurador do Trabalho

Vigente

1

27º

Silvio Beltramelli Neto

Procurador do Trabalho

Vigente

1

29º

Bruno Augusto Ament

Procurador do Trabalho

Vigente

2

30º

Luana Lima Duarte Vieira Leal

Procuradora do Trabalho

Vigente

1

31º

Everson Carlos Rossi

Procurador do Trabalho

Vigente

2

32º

Carolina Marzola Hirata

Procuradora do Trabalho

Vigente

2

33º

Danielle Olivares Corrêa

Procuradora do Trabalho

Suspensa

2

35º

Leda Regina Fontanesi

Procuradora do Trabalho

Vigente

1

12º

Paulo Penteado Crestana

Procurador do Trabalho

Vigente

1

36º

Juliana M. Martins Rosolen

Procuradora do Trabalho

Vigente

1

34º

Renata Nunes Fonseca Stehling

Procuradora do Trabalho

Vigente

3

25º

Marco Aurélio Estraiotto Alves

Procurador do Trabalho

Vigente

3

24º

Juliano Alexandre Ferreira

Procurador do Trabalho

Vigente

3

20º

Marcel Bianchini Trentin

Procurador do Trabalho

Vigente

3

8º

Luciano Zanchettin Michelon

Procurador do Trabalho

Vigente

3

28º

Elcimar R. Reis Bitencourt

Procurador do Trabalho

Vigente

2

II - Procuradoria do Trabalho no Município de Araçatuba:

Total de Ofícios: 2

Ofício

Membro(a)

Cargo

Natureza da Designação

Divisão

2º

Ana Raquel M. B. de Moraes

Procuradora do Trabalho

Vigente

2

1º

Paulo Roberto Aseredo

Procurador do Trabalho

Vigente

1

III - Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara:

Total de Ofícios: 3

Ofício

Membro(a)

Cargo

Natureza da Designação

Divisão

1º

Cássio Calvilani Dalla-Déa

Procurador do Trabalho

Vigente

3

2º

Rafael de Araújo Gomes

Procurador do Trabalho

Vigente

2

3º

Lia M. G. de A. Rodriguez

Procuradora do Trabalho

Vigente

2

IV - Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru:

Total de Ofícios: 4

Ofício

Membro(a)

Cargo

Natureza da Designação

Divisão

2º

José Fernando Ruiz Maturana

Procurador do Trabalho

Vigente

1

3º

Rogério Rodrigues de Freitas

Procurador do Trabalho

Vigente

1

4º

Marcus Vinícius Gonçalves

Procurador do Trabalho

Vigente

1

1º

Guiomar Pessotto Guimarães

Procuradora do Trabalho

Vigente

2

V - Procuradoria do Trabalho no Município de Presidente Prudente:

Total de Ofícios: 3

Ofício

Membro(a)

Cargo

Natureza da Designação

Divisão

1º

Renata Ap. Crema Botasso

Procuradora do Trabalho

Vigente

1

3º

Vanessa Martini

Procuradora do Trabalho

Vigente

3

2º

Jaime Fiomaro dos Santos Neto

Procurador do Trabalho

Vigente

3

VI - Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto:

Total de Ofícios: 4

Ofício

Membro(a)

Cargo

Natureza da Designação

Divisão

1º

Cinthia Passari Von Ammon

Procuradora do Trabalho

Vigente

1

2º

Regina Duarte da Silva

Procuradora do Trabalho

Vigente

2

3º

Henrique Lima Correia

Procurador do Trabalho

Vigente

3

4º

Élisson Miessa dos Santos

Procurador do Trabalho

Vigente

1

VII - Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto:

Total de Ofícios: 3

Ofício

Membro(a)

Cargo

Natureza da Designação

Divisão

1º

Marina Silva Tramonte

Procuradora do Trabalho

Vigente

3

2º

Tadeu H. Lopes da Cunha

Procurador do Trabalho

Vigente

3

3º

Larissa S. de O. Cremonini

Procuradora do Trabalho

Vigente

1

VIII - Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos:

Total de Ofícios: 4

Ofício

Membro(a)

Cargo

Natureza da Designação

Divisão

1º

Mayla Mey Friedriszik Octaviano Simon Venancio

Procuradora do Trabalho

Vigente

1

2º

Carolina de Almeida Mesquita

Procuradora do Trabalho

Vigente

1

3º

Celeste Maria Ramos Marques Medeiros

Procuradora do Trabalho

Vigente

1

4º

Ana Farias Hirano

Procuradora do Trabalho

Vigente

1

IX - Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba:

Total de Ofícios: 3

Ofício

Membro(a)

Cargo

Natureza da Designação

Divisão

1º

Gustavo Rizzo Ricardo

Procurador do Trabalho

Vigente

2

2º

Ana C. Marinelli Martins

Procuradora do Trabalho

Vigente

2

3º

Edson Beas Rodrigues Junior

Procurador do Trabalho

Vigente

3

ALVAMARI CASSILLO TEBET

Republicada em razão de erro material constante na portaria original publicada no Diário Oficial da União nº 67, de 8-4-2024, Seção 2, página 62.