AVISO DE ELEIÇÃO

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS (CFN) TRIÊNIO 2024-2027

O Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), em cumprimento ao disposto nos artigos 40 a 46 do Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980 e no art. 14 do Regulamento Eleitoral aprovado pelas Resoluções CFN nº 753, de 13 de junho de 2023, nº 654, de 11 de maio de 2020 e nº 683, de 11 de fevereiro de 2021, torna pública o edital de convocação de eleição do Conselho Federal de Nutricionistas, Triênio 2024/2027, conforme segue:

1) Datas, horários e local de votação:

1.1) O local de votação físico será a Sede do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), no SRTVS, Quadra 701, Edifício Assis Chateaubriand, Bloco II, Salas 301/314-316, em Brasília, Distrito Federal. 1.2) Por decisão do Colégio Eleitoral, em casos excepcionais e por motivos de força maior, poderá ser autorizada a participação do delegado eleitoral para votação de forma remota. 1.3) Havendo votação de forma remota, o local de votação virtual será a rede mundial de computadores, por meio de sistema eletrônico, cujo endereço será disponibilizado pelo CFN ao Colégio Eleitoral. 1.4) A data e o horário da Sessão Preparatória do Colégio Eleitoral Federal serão no dia 06 DE AGOSTO DE 2024, às 10h. 1.4.1) Realização da 1ª Sessão Preparatória: será no dia 07 de agosto de 2024, às 10h. 1.5) A data e o horário da Sessão de Votação a ser realizada pelo Colégio Eleitoral Federal ocorrerá entre os dias 24 de agosto e 03 de setembro de 2024, respeitando-se o art. 44 do Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 2024.

2) Da Composição das vagas:

2.1) São 9 (nove) vagas para conselheiros efetivos e 9 (nove) vagas para conselheiros suplentes. 2.2) Os interessados deverão formar chapas e efetuar o seu registro no Conselho Federal de Nutricionistas, contendo o requerimento de inscrição de chapas. 2.2.1) O requerimento de inscrição de chapa será realizado por meio de formulário eletrônico cedido pelo Conselho Federal de Nutricionistas, próprio para a finalidade da inscrição de chapas e indicado no edital. 2.2.2) A chapa terá, obrigatoriamente, no mínimo 1 (um) e no máximo 2 (dois) candidatos inscritos na mesma jurisdição dos Conselhos Regionais de Nutricionistas existentes, distribuídos entre membros efetivos e suplentes, conforme o art. 1º, Capítulo I, da Resolução CFN nº 753/2023.

3) Esclarecimento da data para o requerimento de registro de chapas:

3.1) O Conselho Federal de Nutricionistas receberá o Requerimento de Registro de Chapas no período compreendido entre os dias 27 de junho as 00:00:01 a 27 de julho de 2024 até às 17:59:59, compreendidos os dias úteis.

4) Da Eleição do Delegado Eleitor

4.1) A realização de reunião de Assembleia Geral do Conselho Regional especialmente convocada para eleição do delegado eleitor e o seu suplente, obrigatoriamente, deverá ocorrer entre 20 de junho de 2024 e 20 de julho de 2024. 4.2) O voto dos Conselheiros Regionais efetivos para eleição do delegado eleitor será pessoal, secreto, intransferível e obrigatório. 4.3) O Conselheiro efetivo ou o suplente, este no exercício da efetividade que, por motivo não justificado, deixar de votar, incorrerá em multa, conforme estabelecido no artigo 46 no Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980.

5) Das condições de requisitos de elegibilidade e de inelegibilidade:

5.1) os candidatos deverão atender às condições de elegibilidade previstas no art. 10 e demonstrarem que não estão incursos nas situações de inelegibilidade previstas no art. 11 do Regulamento Eleitoral, aprovado pela Resolução CFN nº 753, de 13 de junho de 2023. 5.2) Os candidatos deverão fazer prova das condições de elegibilidade e da não ocorrência das situações de inelegibilidade com a juntada, no requerimento de inscrição da candidatura, dos documentos previstos no art. 13 do Regulamento Eleitoral, aprovado pela Resolução CFN nº 753, de 13 de junho de 2023. 5.3) É de integral responsabilidade dos candidatos a observância das disposições do Regulamento Eleitoral aprovado pela Resolução CFN nº 753, de 13 de junho de 2023, disponível no endereço eletrônico http://sisnormas.cfn.org.br:8081/viewPage.html?id=753, e demais Resoluções pertinentes.

ÉLIDO BONOMO

Presidente do Conselho