Portaria SAES/MS Nº 1.483, DE 20 DE fevereiro DE 2024

Inclui e altera atributo complementar e altera procedimentos integrantes do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições.

Considerando Portaria SAES/MS nº 237, de 08 de março de 2023 que define, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, o rol de procedimentos cirúrgicos para o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF); e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Regulação Assistencial (CGRA/DRAC/SAES/MS) acerca da necessidade de excluir o atributo complementar "051-Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos", em âmbito hospitalar, do procedimento "04.09.05.008-3 - Postectomia", resolve:

Art. 1º Fica alterado, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS (Tabela de Procedimentos do SUS), o nome do Atributo Complementar "051-Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos" para "051-Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos Hospitalares".

Art. 2º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos do SUS, o atributo complementar "052-Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos Ambulatoriais".

Art. 3º Fica alterado, na Tabela de Procedimentos do SUS, os atributos do procedimento "04.09.05.008-3 - Postectomia", conforme descrito a seguir:

CÓDIGO

NOME

ALTERAÇÃO DE ATRIBUTOS

04.09.05.008-3

POSTECTOMIA

Exclui o Atributo Complementar: "051-Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos Hospitalares"

Inclui o Atributo Complementar: "052-Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos Ambulatoriais"

Art. 4º Fica incluído, nos procedimentos que possuem instrumento de registro "APAC (Proc. Principal)" e que são integrantes do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF), o atributo complementar "052-Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos Ambulatoriais", na Tabela de Procedimentos do SUS.

Art. 5º Fica excluído, nos procedimentos a seguir relacionados, o Atributo Complementar: "051-Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos Hospitalares", na Tabela de Procedimentos do SUS.

CÓDIGO

NOME

04.05.03.004-5

FOTOCOAGULAÇÃO A LASER

04.05.05.002-0

CAPSULOTOMIA A YAG LASER

04.05.05.012-7

FOTOTRABECULOPLASTIA A LASER

04.05.05.019-4

IRIDOTOMIA A LASER

04.13.03.004-0

PREENCHIMENTO FACIAL COM POLIMETILMETACRILATO EM PACIENTE C/ LIPOATROFIA FACIAL CAUSADOS PELA REDUÇÃO DOS COXIS GORDUROSOS DAS REGIÕES MALAR, TEMPORAL E PRÉ-AURICULAR

04.14.01.037-0

TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DENTE INCLUSO EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL

04.14.02.042-1

IMPLANTE DENTÁRIO OSTEOINTEGRADO

04.18.01.001-3

CONFECCAO DE FISTULA ARTERIO-VENOSA C/ ENXERTIA DE POLITETRAFLUORETILENO (PTFE)

04.18.01.002-1

CONFECCAO DE FISTULA ARTERIO-VENOSA C/ ENXERTO AUTOLOGO

04.18.01.003-0

CONFECCAO DE FISTULA ARTERIO-VENOSA P/ HEMODIALISE

04.18.01.004-8

IMPLANTE DE CATETER DE LONGA PERMANÊNCIA P/ HEMODIALISE

04.18.01.008-0

IMPLANTE DE CATETER TIPO TENCKHOFF OU SIMILAR P/ DPA/DPAC

Art. 6º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde, do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS, a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologia em Saúde (RTS), conforme as disposições desta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações a partir da competência seguinte a sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR