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ATO Nº 490, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante dos memorandos nºs 142 e 143, de 27/6 e de 23/7/2024, respectivamente, da Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, resolve:

1 - Designar o servidor ANDRE GUSTAVO MAGNO LUSTOSA, código 47704, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Pautas e Acórdãos, Nível FC-5, da Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Secretaria.

2 - Designar o servidor ADSON ROGERIO BARROS DE SOUZA, código 44426, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, ficando dispensado da função comissionada de Supervisor da Seção de Pautas e Acórdãos, Nível FC-5, da referida Secretaria.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIAs DE PESSOAL DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Nº 2.010. Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCELO MATOS MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 0681012, Analista Ambiental, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 428331, lotado na Unidade Técnica de Ilhéus na Bahia, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02050.000195/2023-22).

Nº 2.011. Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GERSON FERREIRA, matrícula Siape nº 0683635, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão III, código da vaga nº 429518, lotado na Superintendência do Ibama de Santa Catarina, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02026.002617/2021-30).

DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIAS DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30/01/2024, publicado no DOU em 31/01/2024, seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 280 - NOMEAR em caráter efetivo, para provimento do cargo de BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA, Classe/Nível E-I-1, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, RAYANNE DE ANDRADE GONÇALVES, habilitada em Concurso Público de Provas do Edital Nº 42, de 19 de novembro de 2021, DOU de 22/11/2021, Homologado pelos Editais Nº 24, de 3 de maio de 2022, DOU de 04/05/2022 e Edital Nº 37, de 3 de junho de 2022, DOU de 06/06/2022 da Universidade Federal Rural de Pernambuco, na vaga decorrente da Portaria 1.375, de 14 de julho de 2023, publicada no DOU de 17/07/2023, edição: 134, seção: 1, página: 26, a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. Código da vaga: 0979368, proveniente da vacância da servidora TALITA MORGANA ARRUDA TAVARES, através da portaria nº 203, de 11 de julho de 2024, publicada no DOU em 12 de julho de 2024, edição 133, seção: 2, página 31. Lotação no Sistema Integrado de Bibliotecas-SIB/REITORIA. (Processo nº 23875.002044/2024-66)

Nº 281 - Dispensar a servidora CAROLINA DE ANDRADE MORENO FERNANDES, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1551631, da Função (FG-03) de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, no Departamento de Qualidade de Vida (DQV), da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE), da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União. (Processo nº 23875.002004/2024-14)

Nº 282 - Designar a servidora CAROLINA DE ANDRADE MORENO FERNANDES, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1551631, para exercer o Cargo (CD-04) de Diretora do Departamento de Qualidade de Vida (DQV), na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE), da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União. (Processo nº 23875.002004/2024-14)

AIRON APARECIDO SILVA DE MELO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.199, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13621.202000/2024-62, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ANTÔNIO GASPAR DE FIGUEIREDO NETO, matrícula SIAPE nº 0250737, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA-DIADI Nº 123, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de setembro de 2024, AURELIO TOALDO NETO, matrícula 10166-4, AUFC, da função de confiança de Supervisor de Solução Consensual, código FC-3, exercida no(a) DSC/Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA PTE Nº 99, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, item VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir do dia 02 de setembro de 2024, RENATO DE OLIVEIRA HELUY CORRÊA, matrícula Siape nº 2465951, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CCE 2.10, do Colegiado (COL-DOL), no Rio de Janeiro.

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.179, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.016720/2024-83, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA DE LOURDES GOTZ DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3070143, ocupante do cargo de Professor - Ex-Território, Nível Médio, Classe "D", Nível 404, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 e do §5° do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 253, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.005126/2024-96, resolve:

Designar LEONARDO CAHUÊ MARTINS, CPF 051.***.***-90, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão Portuária, código FCE 1.13, do Departamento de Gestão e Modernização Portuária, da Secretaria Nacional de Portos, do Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Portaria de Pessoal nº 190, de 30 de agosto de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Exonerar FABIENE FREIRE AMORIM, CPF: ***.634.553-**, do cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO II (CTE 0023) da GERÊNCIA DE LICITAÇÕES, vinculada à Superintendência de Licitações e Contratos da Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A..

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA STJ/GP Nº 503, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 010733/2015, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 23 de fevereiro de 2025, a cessão da servidora PRINSCILA DE PÁDUA MOURÃO, matrícula S031032, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I, código CJ-1, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
Portaria nº 544 /DG/SEC/MPM, de 27 de agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Dispensar o servidor PAULO ROBERTO AREDES DUARTE JUNIOR, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1994-1, da Função de Confiança de Assistente de Procuradoria Nível II, Código FC-2 (69241), da Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

PORTARIA Nº 547 /DG/SEC/MPM, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Exonerar o servidor ALEXANDER PERAZO NUNES DE CARVALHO, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 488-0, do Cargo Comissionado de Assessor Jurídico-Chefe, Código CC-2 (65829), da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE, a contar de 16 de agosto de 2024.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
ATO Nº 65 - DLP, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 13527/2024, resolve:

Conceder aposentadoria ao magistrado JOÃO DIONISIO VIVEIROS TEIXEIRA, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo com o § 4º do citado artigo 10 c/c artigo 26, caput, e §§ 2º, inciso II, 6º e 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.112, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000287/2024-71, resolve:

DISPENSAR, o Cel (EB) ANDRÉ RIBAS DE PAULO de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 31 de agosto de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIAS DE PESSOAL DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:

Nº 88 - Designar GUSTAVO HOLZBACH HAIBARA para o encargo de chefe do Serviço de Logística, Função Comissionada Executiva, FCE 1.05, da Diretoria de Administração e Finanças da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.

Nº 89 - Dispensar, a pedido, GUSTAVO HOLZBACH HAIBARA do encargo de chefe do Setor de Apoio à DAF I, Função Comissionada Executiva, FCE 1.02, do Serviço de Logística da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.

Nº 94 - Dispensar, a pedido, GUSTAVO HOLZBACH HAIBARA do encargo de substituto da chefe do Serviço de Logística, Função Comissionada Executiva FCE 1.05, da Diretoria de Administração e Finanças da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.

Nº 95 - Dispensar, a pedido, MÁCIA MEDEIROS DOS SANTOS TEIXEIRA do encargo de chefe do Serviço de Logística, Função Comissionada Executiva, FCE 1.05, da Diretoria de Administração e Finanças da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.

Nº 96 - Designar MÁCIA MEDEIROS DOS SANTOS TEIXEIRA para o encargo de chefe do Setor de Apoio à DAF I, Função Comissionada Executiva, FCE 1.02, do Serviço de Logística da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.

Nº 97 - Designar MÁCIA MEDEIROS DOS SANTOS TEIXEIRA para o encargo de substituta do chefe do Serviço de Logística, Função Comissionada Executiva FCE 1.05, da Diretoria de Administração e Finanças da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.

JOSÉ CLOVES DA SILVA
ATO Nº 138, de 30 de agosto de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar MARIA REGINA MORELATO, servidora requisitada da Secretaria de Estado da Educação, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 139ª Zona Eleitoral - Taquaritinga.

Art. 2º Designar RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 139ª Zona Eleitoral - Taquaritinga.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 2 de setembro de 2024.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa

ATO Nº 140, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar JOSÉ AUGUSTO DO ROSARIO, servidor requisitado da Prefeitura Municipal de Piraju, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 94ª Zona Eleitoral - Piraju.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 28 de agosto de 2024.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
PORTARIAS DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nº 1.123 Exonerar a servidora MARYANGELA REZENDE MASCARENHAS SANTOS MOTA, matrícula SIAPE nº 1520670, do cargo de Assessora, código CCT-IV, da Gerência-Geral de Toxicologia.

Nº 1.124 Exonerar o servidor PETER REMBISCHEVSKI, matrícula SIAPE nº 2321700, do cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência-Geral de Toxicologia.

Nº 1.125 Exonerar o servidor BRUNO CANTANHEDE BEHMOIRAS, matrícula SIAPE nº 1629564, do cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência de Monitoramento e Avaliação do Risco, da Gerência-Geral de Toxicologia.

Nº 1.126 Exonerar, a pedido, o servidor WEBERT GONCALVES DE SANTANA, matrícula SIAPE nº 1567998, do cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Saneantes, da Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes.

Nº 1.127 Exonerar a servidora TATIANA DE ALMEIDA JUBE, matrícula SIAPE nº 1568335, do cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Serviços de Interesse para a Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde.

Nº 1.128 Nomear a servidora ANA CLEIRE FERREIRA DE OLIVEIRA GOMES DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1492832, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência-Geral de Toxicologia, ficando exonerada , a pedido, do cargo que atualmente ocupa.

Nº 1.129 Nomear o servidor CRISTIANO CAMPELO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1061742, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 1.130 Nomear o servidor RODRIGO ABRAO VELOSO TAVEIRA, matrícula SIAPE nº 1493304, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Registro de Cosméticos e Saneantes, da Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes, ficando exonerado, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 1.131, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve:

Nomear o servidor RODRIGO JOSE VIANA OTTONI, matrícula SIAPE nº 1590547, para ocupar o cargo de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes, ficando exonerado, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIAS DE 30 DE AGSOTO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nº 1.132 Dispensar o servidor HENRIQUE BUENO KUSSAMA, matrícula SIAPE nº 1822205, do encargo de substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes.

Nº 1.133 Dispensar o servidor CRISTIANO CAMPELO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1061742, do encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Cosméticos, da Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes.

Nº 1.134 Dispensar o servidor FABIO RIBEIRO CAMPOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1459744, do encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Saneantes, da Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.159, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60230.000287/2024-71, resolve:

EXONERAR o Coronel (EB) ANDRE RIBAS DE PAULO do cargo de Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 31 de agosto de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

N° 5545 - Nomear o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior do Quadro de Pessoal desta Universidade, MICHAEL MAZURANA, matrícula SIAPE 2965213, para exercer o cargo de Diretor da Estação Experimental Agronômica, Código SRH 68, código CD-4, UORG 455, a partir de 02/09/2024 até 01/09/2028. Processo nº 23078.540029/2024-15.

N° 5549 - Declarar vaga, a partir de 30/08/2024, a função de Secretário do Centro Nacional de Supercomputação, Código SRH 1328, Código FG-4, UORG 993, desta Universidade, tendo em vista a aposentadoria de ODILON ROLIM, matrícula SIAPE n° 0358843, conforme Portaria n° 5466/2024, de 29 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 30/08/2024. Processo nº 23078.534061/2024-53.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor LEONARDO CEZAR RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1531935, Secretário Nacional de Transporte Ferroviário - SNTF/MT, para participar do evento "AGENDA DO SETOR FERROVIÁRIO 2024" e da "Feira Internacional Innotrans 2024 - International Trade Fair for Transport Technology", a serem realizados, respectivamente, nas cidades de Madri, no Reino da Espanha, e Berlim, na República Federal da Alemanha, no período de 14 a 28 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a SNTF, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.011767/2024-18.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 1.116, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 02/09/2024, o servidor ADEMIR NUNES BENEVIDES FILHO, matrícula SIAPE nº 1636635, do cargo de Assistente, código CCT-I, da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA PTE Nº 100, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, item VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Nomear MAURICIO BULCAO FERNANDES FILHO, CPF nº ***.581.***-14, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, CCE 2.10, no Colegiado (COL/DOL), com lotação em São Paulo.

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA STJ/GDG Nº 690, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,resolve:

Art. 1º Nomear ELISA BARROS HORSTH para o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, na vaga decorrente da exoneração de Dayse Cecilia de Almeida Borges.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA SEMS/CE Nº 45, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA DE PESSSOAL SAA Nº 831, de 20/08/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 21/08/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a ANTÔNIO EVANDRO MARQUES, matrícula SIAPE 511376, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0002368-29.2023.4.05.8106, Ofício nº 01724/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00807/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 00418.027420/2023-36).

SELMA CELINA MOTA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.220, DE 30 de agosto de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.925468/2024-56, resolve:

Declarar vago, a partir de 02 de setembro de 2024, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pela servidora TAMIRIS FERREIRA ALMAS, matrícula SIAPE nº 2137362, lotada na Pró-Reitoria de Graduação, do quadro permanente desta Universidade, com base no Art. 33, inciso VIII e no Art. 29 da Lei nº 8.112/90, decorrente de posse em outro cargo inacumulável.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.213, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.224912/2024-25, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 29/08/2024, o servidor RICARDO DO COUTO LUZ, matrícula SIAPE nº 1180872, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos artigo 26, § 4º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHOS de 30 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ usando da competência que lhe é delegada pela Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, Art. 56, AUTORIZA o afastamento do país dos seguintes servidores:

ALEXANDRE FERREIRA SANTOS, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Adjunto, lotado no Departamento de Engenharia Química, Setor de Tecnologia, no período de 23/11/2024 a 01/12/2024, para participar do PROJETO CAPES/BRAFITEC, na École Nationale Supérieure de Chimie de Mulhouse (ENSCMu) e École Supérieure de Chimie Physique Électronique de Lyon (CPE-Lyon), em Mulhouse e Lyon/França, com ônus CAPES/BRAFITEC. (Processo nº 23075.041299/2024-60)

MARIA EUGENIA MARTIN, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Adjunto, lotada no Departamento de Matemática, Setor de Ciências Exatas, no período de 24/10/2024 a 05/11/2024, para participar do Programa ESCALA Docente" da Associação de Universidades Grupo Montevidéu (AUGM), na Universidad Nacional del Litoral, em Santa Fe/Argentina, com ônus UFPR. (Processo nº 23075.044221/2024-05)

WANDERLEY MARCHI JUNIOR, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Titular, lotado no Departamento de Educação Física, Setor de Ciências Biológicas, no período de 01/09/2024 a 07/09/2024, para participar e apresentar trabalho no IX Congreso da Asociación Latinoamericana de Estudios Socioculturales del Deporte/ALESDE, na ALESDE, em La Plata/Argentina, com ônus CAPES/PRINT. (Processo nº 23075.035995/2024-37)

RICARDO MARCELO FONSECA
DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País da servidora MARYANE DA SILVA FIGUEIREDO ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1625518, Diretora de Obras e Projetos da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário (SNTF/MT), para participar da "Feira Internacional Innotrans 2024 - International Trade Fair for Transport Technology", na cidade de Berlim, na República Federal da Alemanha, no período de 19 a 26 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a SNTF, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.011767/2024-18.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA SE/MDS Nº 160, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, pelo art. 4º, Capítulo II, Anexo III da Portaria MDSA nº 115 de 20 de março de 2017, e considerando o contido no Processo nº 71000.059691/2024-81, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora RENATA BRAVIN DE ASSIS PINTO, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão do SISAN, da Coordenação-Geral de Gestão do SISAN, da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério, a contar de 1º de setembro de 2024.

RANNIÊR COSTA CIRÍACO
PORTARIA SE/MDS Nº 159, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, pelo art. 4º, Capítulo II, Anexo III da Portaria MDSA nº 115 de 20 de março de 2017, e considerando o contido no Processo nº 71000.059647/2024-71, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora PAULA RINCON AFONSO COSTA, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Parcerias, da Coordenação-Geral de Articulação Intersetorial, do Departamento de Economia do Cuidado, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, a contar de 26 de agosto de 2024.

RANNIÊR COSTA CIRÍACO
ATO 6.034, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0029114-78.2024.4.03.8000, resolve:

NOMEAR o servidor JORGE ANDRÉ CARVALHO DE ABREU SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, requisitado do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete da Desembargadora Federal Adriana Pileggi, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA STJ/GDG Nº 697, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar ALESSANDRO DOMINGUES SOARES, matrícula S066545, para substituir o Chefe da Seção de Aquisição, código FC-6, da Coordenadoria de Compras, da Secretaria de Administração, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar a designação de GERALDO ALVES DE SOUZA, matrícula S018168, objeto da Portaria STJ/GDG n. 566 de 7 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA 1.028-RTR/UFMS, De 30 de agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23449.002208/2024-85, resolve:

Autorizar o afastamento de NATHALIA MONSEFF JUNQUEIRA, Professora do Magistério Superior, lotada no Câmpus do Pantanal, para participar do evento "XIX Jornadas Interescuelas/Departamentos de História", em Rosário, Argentina, no período de 16 a 23 de setembro de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.214, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 11080.731264/2024-68, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora VALQUIRIA PERSICH GALLOIS, matrícula SIAPE nº 1334371, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA 1.024-RTR/UFMS, De 30 de agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.024191/2024-18, resolve:

Autorizar o afastamento de MAURA KAWANO HOKAMA, Professora do Magistério Superior, lotada na Faculdade de Medicina, para participar do Fórum Internacional de Terapia Neural e Miodiagnótico Funcional, em Viena, Áustria , no período de 2 a 9 de outubro de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA STJ/GDG Nº 696, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Compras, da Secretaria de Administração:

I - Dispensar DANIEL FIGUEREDO PIMENTEL, matrícula S076133, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar ALESSANDRO DOMINGUES SOARES, matrícula S066545, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Daniel Figueredo Pimentel.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA De 30 de agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.022137/2024-38, resolve:

1.027-RTR/UFMS - Autorizar o afastamento de SHEILA DENIZE GUIMARAES BARBOSA, Professora do Magistério Superior, lotada na Faculdade de Educação, para participar do "IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar" e realização de Visita Técnica na Universidade do Minho, nas cidades de Coimbra e Braga, Portugal, no período de 5 a 19 de outubro de 2024, com trânsito incluso e ônus para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 455, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01404.000154/2024-05, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora PRISCILA DA SILVA VERÍSSIMO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3313028, do cargo efetivo de Analista I - Área 5, código da vaga 609639, a contar de 09 de agosto de 2024, com amparo legal no artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Em consequência declara vago o referido cargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 1.210, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Renovar, pelo prazo de quatro anos, a nomeação do senhor JEAN-YVES ANTONINBERTHON, para exercer a função de Cônsul Honorário em Clermont-Ferrand, República Francesa.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCIA LOUREIRO
PORTARIA Nº 1.811/REITORIA/UNIVASF, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.022841/2023-45, resolve:

ENCERRAR, a partir de 31.08.2024, a requisição da servidora a FERNANDA GOMES BEZERRA DA SILVA, Zootecnista, matrícula SIAPE nº 1854139, do quadro de pessoal desta Universidade, para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

TELIO NOBRE LEITE
PORTARIA Nº 1.211, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Renovar, pelo prazo de quatro anos, a nomeação do senhor VICENTE JOSÉ SORIANOBAÑOS, para exercer a função de Cônsul Honorário em Valencia, Reino da Espanha.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCIA LOUREIRO
PORTARIA De 30 de agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.023538/2024-13, resolve:

1.034-RTR/UFMS - Autorizar o afastamento de GUSTAVO CHRISTOFOLETTI, Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto Integrado de Saúde, para participar do evento "Conference On Aging 2025", em Orlando, Estados Unidos da América, no período de 18 a 27 de abril de 2025, com trânsito incluso e ônus para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 1.679, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando de suas atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 14 de junho de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2017, resolve:

Art. 1º- EXONERAR, a pedido, a partir de 02/09/2024, o servidor MARCELO SADAO KISE, Matrícula SIAPE n.º 3317325, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na Pró-Reitoria de Administração e Finanças/PROADM, - da Universidade Federal do Amazonas, nos termos do Artigo 34 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º DECLARAR vago, para fins de direito, o cargo acima referido, código de vaga n.º 309913.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA SGP/MGI Nº 9.978, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.029746/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar ÉRIKA BITTENCOURT DE SOUSA VÉRAS, matrícula SIAPE nº 1570184, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento e Gestão de Contratação por Tempo Determinado, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Concurso e Provimento de Pessoal, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SEG Nº 728, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1024052/2024, resolve:

Art. 1º Designar MAÍLA MENDES GOMES, matrícula N. 315.636, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 731, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1024657/2024, resolve:

Art. 1º Designar THAYANA CRISTHINA CAVALCANTE, matrícula N. 318.864, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, ficando dispensado PEDRO ERNESTO BASTOS SALLES, matrícula N. 313.924, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 735, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1024777/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar SUZY MARIA SOBREIRA DE LUCENA, matrícula N. 313.259, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, SUELY BARBOSA OLIVEIRA, matrícula N. 311.405, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 3º Designar ANTÔNIO FÉLIX DA PAIXÃO OLIVEIRA, matrícula N. 321.425, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 737, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1024641/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO LIGÓRIO, matrícula N. 319.903, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina.

Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, JEAN OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA SOBRINHO, matrícula N. 321.552, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente, da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 739, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1024832/2024, resolve:

Art. 1º Designar LUCIANA DE BRITO DIAS, matrícula N. 317.289, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 454, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.006963/2024-67, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 13 de agosto de 2024, a servidora Fabíola Brito da Costa e Silva, matrícula SIAPE nº 1910644, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica, código FCE 2.01, da Superintendência do Iphan, no estado da Bahia, com amparo legal no Inciso I, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO GRASS