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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 26/2022

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 26/2022, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS, CNPJ: 00.394.460/0066 -97, e o MUNICÍPIO DE Amambai/MS, CNPJ: 03.568.433/0001-36, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE Amambai/MS.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

4. DATA DE ASSINATURA: 31 de agosto de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado Substituto da Receita Federal do Brasil, CPF nº 601.004.351-49 e Prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, CPF: 663.061.161-68, representando o MUNICÍPIO DE Amambai/MS.

6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 27/2022

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2022, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS, CNPJ: 00.394.460/0066 -97, e o MUNICÍPIO DE Cassilândia/MS, CNPJ: 03.342.920/0001-86, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE Cassilândia/MS.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

4. DATA DE ASSINATURA: 23 de agosto de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado Substituto da Receita Federal do Brasil, CPF nº 601.004.351-49 e Prefeito Valdecy Pereira da Costa, CPF: 542.375.131-49, representando o MUNICÍPIO DE Cassilândia/MS.

6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 30/2022

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 30/2022, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS, CNPJ: 00.394.460/0066 -97, e o MUNICÍPIO DE Água Clara/MS, CNPJ: 03.184.66/0001-77, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE Água Clara/MS.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

4. DATA DE ASSINATURA: 29 de agosto de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado Substituto da Receita Federal do Brasil, CPF nº 601.004.351-49, Prefeita Gerolina da Silva Alves, CPF: 595.510.891-20, representando o MUNICÍPIO DE Água Clara/MS.

6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 34/2022

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2022, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS, CNPJ: 00.394.460/0066 -97, e o MUNICÍPIO DE Bataguassu/MS, CNPJ: 03.576.220/0001-56, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE Bataguassu/MS.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

4. DATA DE ASSINATURA: 29 de agosto de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado Substituto da Receita Federal do Brasil, CPF nº 601.004.351-49 e Prefeito Akira Otsubo, CPF: 005.528.101-00, representando o MUNICÍPIO DE Bataguassu/MS.

6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 38/2022

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 38/2022, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS, CNPJ: 00.394.460/0066 -97, e o MUNICÍPIO DE Caarapó/MS, CNPJ: 03.155.900/0001-04, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE Caarapó/MS.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

4. DATA DE ASSINATURA: 31 de agosto de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado Substituto da Receita Federal do Brasil, CPF nº 601.004.351-49 e Prefeito André Luis Nezzi de Carvalho CPF: 881.952.101-63, representando o MUNICÍPIO DE Caarapó/MS.

6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 39/2022

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 39/2022, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS, CNPJ: 00.394.460/0066 -97, e o MUNICÍPIO DE Glória de Dourados/MS, CNPJ: 03.155.942/0001-37, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE Glória de Dourados/MS.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

4. DATA DE ASSINATURA: 25 de agosto de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado Substituto da Receita Federal do Brasil, CPF nº 601.004.351-49 e Prefeito Aristeu Pereira Nantes, CPF: 390.266.041-49, representando o MUNICÍPIO DE Glória de Dourados/MS.

6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 49/2022

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 49/2022, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS, CNPJ: 00.394.460/0066 -97, e o MUNICÍPIO DE Caracol/MS, CNPJ: 03.217.924/0001-32, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE Caracol/MS.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

4. DATA DE ASSINATURA: 01 de setembro de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado Substituto da Receita Federal do Brasil, CPF nº 601.004.351-49 e Prefeito Carlos Humberto Pagliosa, CPF: 399.054.970-72, representando o MUNICÍPIO DE Caracol/MS.

6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 50/2022

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 50/2022, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS, CNPJ: 00.394.460/0066 -97, e a Câmara Municipal de Coronel Sapucaia/MS, CNPJ: 01.989.060/0001-41, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente a Câmara Municipal de Coronel Sapucaia/MS.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

4. DATA DE ASSINATURA: 05 de setembro de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado Substituto da Receita Federal do Brasil, CPF nº 601.004.351-49 e o Presidente da Câmara Municipal Claudemiro Pereira Lescano, CPF: 953.423.891-00.

6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.

3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

ENTES FEDERADOS ADERENTES

UF

CNPJ

Nº DO PROCESSO

DATA DE ASSINATURA

MUNICÍPIO DE BOTUVERA

SC

83.102.350/0001-96

13031.026069/2024-23

10/01/2024
EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

ENTES FEDERADOS ADERENTES

UF

CNPJ

Nº DO PROCESSO

DATA DE ASSINATURA

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

PE

01.613.732/0001-10

13031.632556/2023-49

16.11.2023

MUNICÍPIO DE NOVO AIRAO

AM

04.533.113/0001-03

13031.034577/2024-85

15.01.2024

MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA

MT

03.773.942/0001-09

13031.033491/2024-35

24.08.2023

MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS

TO

01.795.483/0001-20

13031.032916/2024-99

03.10.2023
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE / MS(DRF/CGE) e o MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ/MS.

 OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

 DATA DE ASSINATURA: 07/06/2023.

 VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

 SIGNATÁRIOS: pela DRF/CGE, CNPJ 00.394.460/0066-97, ZUMILSON CUSTÓDIO DA SILVA - Delegado Substituto da Receita Federal do Brasil em Campo Grande - MS e, pelo MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ, CNPJ 03.501.517/0001-52, Prefeito Municipal MANOEL EUGÊNIO NERY.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2021

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS, CNPJ: 00.394.460/0066 -97, e o MUNICÍPIO DE Guia Lopes da Laguna/MS, CNPJ: 03.403.896/0001-48, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE Guia Lopes da Laguna/MS.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

4. DATA DE ASSINATURA: 22 de agosto de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado Substituto da Receita Federal do Brasil, CPF nº 601.004.351-49 e Prefeito Jair Scapini, CPF: 290.538.890-00, representando o MUNICÍPIO DE Guia Lopes da Laguna/MS.

6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2021

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 011/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS, CNPJ: 00.394.460/0066 -97, e o MUNICÍPIO DE Aparecida do Taboado/MS, CNPJ: 03.563.335/0001-06, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE Aparecida do Taboado/MS.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

4. DATA DE ASSINATURA: 06 de setembro de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado Substituto da Receita Federal do Brasil, CPF nº 601.004.351-49 e o Prefeito José Natan de Paula Dias, CPF: 020.510.901-22, representando o MUNICÍPIO DE Aparecida do Taboado/MS.

6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2021

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 012/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS, CNPJ: 00.394.460/0066 -97, e o MUNICÍPIO DE Coxim/MS, CNPJ: 03.510.211/0001-62, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE Coxim/MS.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

4. DATA DE ASSINATURA: 23 de agosto de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado Substituto da Receita Federal do Brasil, CPF nº 601.004.351-49 e Prefeito Edilson Magro, CPF: 080.346.708-71, representando o MUNICÍPIO DE Coxim/MS.

6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 14/2021

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 014/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS, CNPJ: 00.394.460/0066 -97, e o MUNICÍPIO DE Bonito/MS, CNPJ: 03.073.673/0001-60, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE Bonito/MS.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

4. DATA DE ASSINATURA: 29 de agosto de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado Substituto da Receita Federal do Brasil, CPF nº 601.004.351-49 e Prefeito Josmail Rodrigues, CPF: 078.627.328-39, representando o MUNICÍPIO DE Bonito/MS.

6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2022

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2022, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS, CNPJ: 00.394.460/0066 -97, e o MUNICÍPIO DE Alcinópolis/MS, CNPJ: 37.226.651/0001-04, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE Alcinópolis/MS.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

4. DATA DE ASSINATURA: 30 de agosto de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado Substituto da Receita Federal do Brasil, CPF nº 601.004.351-49 e Prefeito Dalmy Crisostomo da Silva, CPF: 609.135.681-04, representando o MUNICÍPIO DE Alcinópolis/MS.

6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 29/2022

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 29/2022, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS, CNPJ: 00.394.460/0066 -97, e o MUNICÍPIO DE Bodoquena/MS, CNPJ: 15.465.016/0001-47 para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE Bodoquena/MS.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

4. DATA DE ASSINATURA: 31 de agosto de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado Substituto da Receita Federal do Brasil, CPF nº 601.004.351-49 e Prefeito Kazuto Horti, CPF: 027.465.598-54, representando o MUNICÍPIO DE Bodoquena/MS.

6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 22/2022

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2022, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS, CNPJ: 00.394.460/0066 -97, e o MUNICÍPIO DE Costa Rica/MS, CNPJ: 15.389.596/0001-30, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE Costa Rica/MS.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

4. DATA DE ASSINATURA: 30 de agosto de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado Substituto da Receita Federal do Brasil, CPF nº 601.004.351-49 e Prefeito Cleverson Alves dos Santos, CPF: 648.171.485-00, representando o MUNICÍPIO DE Costa Rica/MS.

6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Aditivo aos Contrato 20230044 Pregão 006/2023 CONTRATANTES: FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA: F R C DE ARAUJO - ME, Objeto: Contrato tem como objeto a Prestação de serviços funerários com fornecimento de urnas mortuárias e serviços de translado em atendimento as famílias em vulnerabilidade social do Município de Piçarra - PA. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024 nos termo do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data da Assinatura 29 de Dezembro de 2023 Ordenadora de despesas MARIA DEUSANIA DOS SANTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Aditivo aos Contratos 20230052, 20230053, 20230054, 202355, 202356, 202357, 20230058, 20230059, 20230060, 20230061, 20230062, 20230063 Pregão 008/2023 CONTRATANTES: Prefeitura Mul. de Piçarra, Fundo Mul de Meio Ambiente, Fundo Mul de Saúde, FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Sec. Mul de Educação, Cultura Desporto e Lazer, FUNDEB CONTRATADA: F AMARANTE DA SILVA COMERCIO EIRELI, BRITO & OLIVEIRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Objeto: Contrato tem como objeto Aquisição de materiais elétricos, para manutenção e reparos das unidades administrativas deste município. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de Abril de 2024 nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 29 de Dezembro de 2023 Ordenadora de despesas Laane Barros Lucena Fernandes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Aditivo aos Contratos 20230064, 20230065, 20230066, 20230067, 20230068, 20230069 e 20230070 Pregão 009/2023 CONTRATANTES: Prefeitura Mul., Sec. Mul. de Educação, Cult, Desp. e Lazer, FUNDEB, Fundo Mul. de Assistência Social, Fundo Mul de Saúde CONTRATADAS: F.M.SOUSA CIA LTDA, A.C.DE ALMEIDA NETO & CIA LTDA - ME. Objeto: Contrato tem como objeto Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores, para manutenção da frota deste Município. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024 nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 29 de Dezembro de 2023 Ordenadora de despesas Laane Barros Lucena Fernandes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Aditivo aos Contratos: 20230097, 20230098, 20230099, 20230100, 20230101, 20230102,20230103, 20230104, 20230105, 20230106, 20230107, 20230108, 20230109, 20230110, 20230111 Pregão 012/2023 CONTRATANTES: Prefeitura Mul. de Piçarra, SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, Fundeb, Fundo Mul de Saúde, Fundo Mul. de Assistência, CONTRATADAS: W.G. F. DE MIRANDA - ME, V. ALVES DA SILVA EIRELI -ME e AUTO PEÇAS BRASIL LTDA Objeto: Contrato tem como objeto Registro de preço para futura e eventual aquisição de compra de peças e acessórios da linha leve, para conservação da frota municipal, deste município. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024 nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 29 de Dezembro de 2023. Ordenadora de despesas Laane Barros Lucena Fernandes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Aditivo aos Contratos: 20230111, 20230112, 20230113, 20230114, 20230115, 20230116 e 20230117, Pregão 015/2023 CONTRATANTES: Prefeitura Mul. de Piçarra, Fundo Mul. de Meio Ambiente, SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, FUNDEB, Fundo Mul. de Saúde, CONTRATADA: FLAVIANA RABELO DA SILVA E CIA LTDA-ME Objeto: Contratação de empresa com vista Aquisição de materiais de construção para atender as necessidades das unidades administrativas, deste município. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 29 de fevereiro de 2024 nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 29 de Dezembro de 2023. Ordenadora de despesas Laane Barros Lucena Fernandes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Aditivo aos Contratos 20230125, 20230126, 20230127, 20230128 e 20230129 Pregão 017/2023 CONTRATANTES: Prefeitura Mul de Piçarra, Fundo Mul de Meio Ambiente, FUNDEB, Sec. Mul de Educ. Cult. Desporto e Lazer, Fundo Mul de Assistência Social, CONTRATADA: COPIADORA COPYSERVICE LTDA Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de Informática, para atender as necessidades das unidades administrativas, deste município. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024 nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 29 de Dezembro de 2023 Ordenadora de despesas Laane Barros Lucena Fernandes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Aditivo aos Contratos: 20230137, 20230138, 20230139, 20230140, 20230141, 20230142 e 20230143, 20230144, 20230145, 20230146, 20230147 e 20230148 Pregão 018/2023 CONTRATANTES: Prefeitura Mul de Piçarra CNPJ: 01.612.163/0001-98, Fundo Mul de Meio Ambiente CNPJ: 32.621.236/0001-31, Fundo Mul. de Saúde, CNPJ: 12.918.271/0001-00, FUNDEB CNPJ: 30.902.330/0001-33, Sec. Mul de Educ. Cult. Desporto e Lazer CNPJ: 10.658.636/0001-89, Fundo Mul de Assistência Social CNPJ: 15.453.088/0001-74, CONTRATADAS: F AMARANTE DA SILVA COMERCIO EIRELI e MARTILIART PEÇAS LTDA - ME Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de ferramentas e outros materiais de consumos diversos em atendimento as unidades administrativas, deste Município. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024 nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 29 de Dezembro de 2023. Ordenadora de despesas Laane Barros Lucena Fernandes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Aditivo aos Contratos: 20230150, 20230151, 20230152, 20230153, 20230154, 20230155, 20230156, 20230157, 20230158, 20230159, 20230160 e 20230161 Pregão 020/2023 CONTRATANTES: Prefeitura Mul de Piçarra, Fundo Mul de Meio Ambiente, Sec. Mul de Educ. Cult. Desporto e Lazer, Fundo Mul. de Saúde, , FUNDEB, Fundo Mul de Assistência Social CONTRATADA: M. APARECIDA PEREIRA - LTDA ME, VANUSIA GOMES DOS SANTOS - EPP, Objeto: Registro de preço para futura e eventual compra de material de expediente, em atendimento as Unidades Administrativas, Unidades Escolares, Programas Sociais e Unidades de Saúde, deste Município. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024 nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 29 de Dezembro de 2023. Ordenadora de despesas Laane Barros Lucena Fernandes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154043

Número do Contrato: 6/2023.

Nº Processo: 23117.057037/2021-31.

Pregão. Nº 96/2022. Contratante: FUNDAÇÃOO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. Contratado: 00.969.841/0001-01 - ARQGRAPH SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 01/02/2024 a 01/02/2025; e reajustar os valores do contrato original em 4,62%, de acordo com a variação do IPCA/IBGE acumulada entre janeiro de 2023 e dezembro de 2023. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.882.956,20. Data de Assinatura: 18/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 153-E1/2023

Mod. de Licitação: Pregão Eletrônico nº 31/2023 - SRP N° 153-E1/2023. Processo Adm. Nº 153/2023. GERENCIADOR: Município de São Sebastião/AL. CNPJ: 12.247.631/0001-99 FORNECEDOR REGISTRADO: CSRC SERVIÇOS E COM. DE VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 37.591.422/0001-99 Objeto: Registro de Preço objetivando a Futura e eventual Aquisição de Veículos do tipo ambulância visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião/AL Fundamentação Legal: Lei 10520/2002, 8.666/93, decreto Lei n° 7.892/2013 e demais normas sobre licitação em vigor. Prazo de 12 (Doze) meses. Detentor do item 01, perfazendo o valor global de R$ 1.342.850,00 (Hum milhão, trezentos e quarenta e dois mil, oitocentos e cinquenta reais)

Data da Assinatura: 18/01/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 065765/2023. Partes: Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras); Universidade Federal do Pará (Ufpa); Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). Objeto: 1) Dilatar o prazo do termo de cooperação em 730 (setecentos e trinta) dias corridos; 2) promover as modificações no escopo original do plano de trabalho, com a postergação de atividades pendentes. Vigência: 1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias corridos, a contar da assinatura do Instrumento. Data de Assinatura: 01/11/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Foro: Justiça Federal Belém - Pa. Assinaturas: Tiago Manes Nunes, pela Petrobras; Emmanuel Zagury Tourinho, pela Ufpa; Antonio Jose de Almeida Meirelles, pela Unicamp e Roberto Ferraz Barreto, pela Fadesp.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153033

Número do Contrato: 43/2022.

Nº Processo: 23091.017582/2022-91.

Pregão. Nº 21/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - RN. Contratado: 13.336.262/0001-73 - MONTEIRO ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste de preço do contrato pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 09/01/2024 a 09/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.395,00. Data de Assinatura: 08/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2024/SRP

A Pregoeira do Município de Santo Antônio de Jesus-BA, designada pelo Decreto nº 01/2024, torna público aos interessados que realizará no dia 05 de fevereiro de 2024 às 09h, através do endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO SRP [1035627], tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: Registro de preço para contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos médicos hospitalares, odontológicos e fisioterápicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio de Jesus, buscando assegurar as atividades relacionadas à assistência à saúde, desenvolvidas no âmbito da Administração Pública Municipal. O Edital e seus anexos estão disponíveis aos interessados nos sites www.licitacoes-e.com.br e https://www.prefeiturasaj.ba.gov.br, link Transparência-Editais.

Santo Antônio de Jesus-BA, 18 de janeiro de 2024.

SINTIA NAIARA CARDOSO RIBEIRO DA SILVA
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Processo nº 002271/2021

O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS-BA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, comunica a todos os interessados que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) destinada à celebração de CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS-BA, INCLUÍDOS O DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, pelo prazo de 13 (treze) anos, com valor de contrato estimado em R$ 52.415.885,07 (cinquenta e dois milhões, quatrocentos e quinze mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e sete centavos) , de forma a garantir a ampla participação de interessados Justificativa do Projeto de Parceria Público-Privada: A referida contratação objetiva a melhoria da qualidade dos SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município, incluindo, dentre outras medidas: (i) modernização e expansão do parque; (ii) melhoria no grau de iluminação implantado; (iii) uniformização da iluminação nas vias, calçadas, praças, quadras e demais componentes do Município atendidos pelo serviço de iluminação pública; (iv) melhoria na qualidade dos serviços de operação e manutenção do parque de iluminação pública prestados à população; (v) implementação e utilização de tecnologias inteligentes de operação e monitoramento remoto; (vi) expansão da rede com a finalidade de suprir eventual demanda reprimida ou crescimento vegetativo do Município; (vii) melhorias significativas em termos de percepção de segurança, conectividade, eficiência da prestação dos serviços e valorização do patrimônio histórico; e (viii) redução do consumo de energia elétrica com iluminação pública. Em resumo, a contratação em questão visa a viabilizar investimentos que garantam a modernização e a eficientização do parque de iluminação pública do Município de Santo Antônio de Jesus, acompanhados de um padrão de performance operacional que propicie o atendimento às expectativas e demandas da população, com a valorização do patrimônio da cidade. A Audiência Pública ocorrerá no dia 01 de Fevereiro de 2024, das 09:30 às 11:30h e será realizada de forma presencial na Câmara Municipal, localizada na Rua Manoel José da Paixão Araújo, nº 58, Centro, Santo Antônio de Jesus - BA, 44.573-900. Os procedimentos para acesso à audiência serão divulgados no endereço eletrônico, onde poderão ser encontrados também as informações e documentos sobre a PPP: www.pppiluminacaopublicasaj.com. Todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, estão convidados a participar da Audiência Pública, inclusive para fornecer seus comentários e contribuições ao Projeto.

Em 18 de janeiro de 2024.

GENIVAL DEOLINO DE SOUZA

Prefeito
EXTRato DO CONTato nº 11/2024

P.L. 221/23 - INEX. 039/23

PARTES: PMV e a SCANLAB DIAGNOSTICA LTDA. OBJETO: Aquisição de material bioquímico com comodato de 01 equipamento automatizado, para atender as necessidades do Laboratório do Município de Vespasiano. VIG: 90 dias. VLR: R$ 175.637,00. FDO: 374, 376.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

EXTR. DA ATA R.P. 201/23 - P.L. 147/23 - P.E. 038/23

PARTES: PMV e a COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos para atender a SMS. VIG: 12 meses. VLR: R$ 51.480,00. FDO: 380, 381.

EXTR. DA ATA R.P. 174/23 - P.L. 183/23 - P.E. 053/23

PARTES: PMV e a TAJE SOLUÇÕES COM. VAREJISTA LTDA. OBJETO: Aquisição de utensílios e vasilhames, em atendimento à solicitação da SME. VIG: 12 meses. VLR: R$ 1.374,00. FDO: 211, 225, 235, 245, 268, 284, 294, 307.
AVISO DE SUSPENSÃO Pregão Eletronico SRP Nº 90/2023

PL 285/2023

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados a SUSPENSÃO DO CERTAME. A íntegra da publicação encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.vespasiano.mg.gov.br e http://www.licitacoes-e.com.br.

Vespasiano, 18 de janeiro de 2024.

Marcos Vinícius de Souza Lima

Secretário Municipal de Administração
resultado de JULGAMENTO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 85/2023

PL Nº 277/2023 -

Objeto: Registro de preços, visando a futura e eventual contratação de empresa para a prestação de serviços de seguro total de veículos da frota Municipal, para atendimento a Diversas Secretarias, conforme solicitação do Departamento de Transportes e Oficina do Município de Vespasiano/MG. Após análise e aprovação da documentação da empresa, declaro vencedora e habilitada a empresa: GENTE SEGURADORA S/A, para os lotes nº: 01, 02, 03 e 04 no valor total de R$ 128.000,00. Abre-se vista e prazo para recurso e contrarrazão. A íntegra da publicação encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.vespasiano.mg.gov.br e www.licitardigital.com.br.

Vespasiano, 18 de janeiro de 2024.

Camila Lorraine Pereira Perdigão

Pregoeira Oficial
aviso de ADJUDICAÇÃO Pregão Eletronico SRP Nº 40/2023

PL Nº 152/2023

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, visando a futura e eventual locação de veículos leves e pesados, para atendimento à Diversas Secretaria do Município, conforme solicitação do Departamento de Transportes e Oficina do Município de Vespasiano/MG. Após transcorrida a fase recursal e julgamento de recursos e contrarrazões, ADJUDICO o Item nº 01, à empresa: MAR ABERTO COOPERATIVA DE TRANSPORTES, no valor total de R$ 75.146,40 e Itens nº 02 e 03, à empresa: QUALYFICAR COOPERATIVA DE TRANSPORTES, no valor total de R$ 3.057.600,00. A íntegra da publicação encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.vespasiano.mg.gov.br e www.licitardigital.com.br.

Vespasiano, 18 de janeiro de 2024.

Camila Lorraine Pereira Perdigão

Pregoeira
Departamento de Seleção

EDITAL Nº 12, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 PROCESSO SELETIVO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

O IFSul, através do Departamento de Seleção, torna público que estarão abertas, na cidade de Pelotas/RS, inscrições para o processo seletivo destinado à contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO para o eixo tecnológico/área determinada a seguir, no Câmpus Pelotas nos termos do disposto na Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e suas alterações.

MATEMÁTICA. VAGAS: (01) uma.

O Edital completo está disponível na página do IFSul, http://concursos.ifsul.edu.br

Renato Bacci Giusti

Chefe

EDITAL Nº 13, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 PROCESSO SELETIVO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

O IFSul, através do Departamento de Seleção, torna público que estarão abertas, na cidade de Passo Fundo/RS, inscrições para o processo seletivo destinado à contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO para os eixos tecnológicos/áreas determinadas a seguir, nos termos do disposto na Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e suas alterações.

ARTES. VAGAS: (01) uma.

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. VAGAS: (01) uma.

MATEMÁTICA. VAGAS: (01) uma.

O Edital completo está disponível na página do IFSul, http://www.ifsul.edu.br/concursos.

Renato Bacci Giusti

Chefe
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 154045

Nº Processo: 23108.101860/2023-61.

Pregão Nº 46/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO.

Contratado: 23.904.788/0001-66 - LMX DO BRASIL COMERCIO DE UTILIDADES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em serviço comum de engenharia para desmontagem dos reservatórios (antigos) e fornecimento, montagem e instalação de reservatórios novos de água, da Universidade Federal de Mato Grosso, Campus Universitário de Cuiabá e Base Avançada de Pesquisa do Pantanal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/01/2024 a 15/01/2025. Valor Total: R$ 41.692,00. Data de Assinatura: 15/01/2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2023

O Município de Vargem Alta/ES, por intermédio do Agente de Contratação, torna público o resultado da Concorrência Eletrônica Nº 11/2023, apresentando o menor valor a empresa CONSTRUTORA GREK EIRELI EPP no lote 1 no valor total de R$ 501.527,66 (quinhentos e um mil quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos), sendo a mesma considerada vencedora do certame. O inteiro teor do resultado estará à disposição dos interessados, na Sala da CPL. Esclarecimentos no mesmo endereço, pelos telefones (28) 99968-8191 ou pelo e-mail cpl.vargemalta@gmail.com.

ID: 2023.071E0700001.01.0032

Vargem Alta-ES, 18 de janeiro de 2024.

João Ricardo C da Silva

Agente de contratação
EXTRATO DE ADESÃO

Processo: 076567/2023. Partes: Universidade Federal do Pará (UFPA). Objeto: "Programa de Combate à Desinformação no Âmbito do Supremo Tribunal Federal", promovido pelo STF com a finalidade de enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação e pelas narrativas odiosas à imagem e à credibilidade da Instituição, de seus membros e do Poder Judiciário, a partir de estratégias proporcionais e democráticas, a fim de manter a proteção da Corte acerca das liberdades de comunicação. O parceiro indica como representante o professor Hamilton Vieira de Oliveira, e como substituto deste o professor João Arlindo dos Santos Neto, ambos líderes do grupo de estudo Informação, Sociedade e Cidadania - e professores permanentes do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação do Instituto de Ciência Sociais Aplicadas desta Universidade. Fundamento Legal: Resolução nº 742/2021 pelo Supremo Tribunal Federal. Vigência: a partir da data de sua assinatura e vigorará enquanto perdurar o Programa de Combate à Desinformação no Âmbito do Supremo Tribunal Federal. Data de Assinatura: 17/01/2024. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa. Assinaturas: Emmanuel Zagury Tourinho, pela Ufpa.
EXTRATO DE COOPERAÇÃO

Processo: 078016/2023. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8° Região (TRT); Universidade Federal do Pará (UFPA). Objeto: Formalização de parceria institucional entre participes, visando à troca de conhecimentos técnicos, compartilhamento de aspectos logísticos (prédios e outros que fizerem necessários), esforços para prospecção de projetos de inovação, pesquisa e extensão mediante a manifestação de intenção e o efetivo registro em processos administrativos a serem tramitados no âmbito de cada órgão. Fundamento Legal: Art. 184 da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data da sua assinatura. Data de Assinatura: 17/01/2024. Foro: Justiça Federal Belém - Pa. Assinaturas: Marcus Augusto Losada Maia, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8° Região; Emmanuel Zagury Tourinho, pela Ufpa.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2023

TERMO DE REFERENCIA nº 30/2023 - Secretaria Municipal de Saúde.

RATIFICO o Ato de Inexigibilidade nº 21/2023, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, para INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, INCLUINDO SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, PARA ATENDER A ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCEIÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARZEA GRANDE. supracitado, em nome de empresa MEDLAB ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n° 14.995.486/0001-50, com o valor estimado a importância de R$ 1.797.648,0000 (Um milhão, setecentos e noventa e sete mil e seiscentos e quarenta e oito reais). O prazo de vigência do contrato será de 12 (dose) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.

Várzea Grande - MT, 16 de janeiro de 2024

Gonçalo Aparecido de Barros

Secretário Municipal de Saúde /SMSVG
resultado de habilitação CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 7/2023

O MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO por intermedio da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITACOES SECOL torna publico a CONCORRENCIA PUBLICA 07 2023 RESULTADO DE HABILITACAO Contratacao de empresa especializada de engenharia para execucao de obras de infraestrutura viaria A CPL conforme o documento intitulado CP 07 23 RESULTADO DE HABILITACAO declara HABILITADAS as licitantes CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA CNPJ 88256979 0001 04 e ENCOPAV ENGENHARIA LTDA CNPJ 00061493 0001 70 Desde ja fica marcada a sessao de abertura da proposta comercial da licitante declarada habilitada para o dia 01 de fevereiro de 2024 as 13 30h transcorridos os prazos recursais legais in Albis O documento na integra esta disponivel no endereco www saoleopoldo rs gov br serviços licitacoes

TAVINEIA APARECIDA CARCUSCHINSKI

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/2023

2º TERMO DE ERRATA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/2023 - PMBC - UASG: 988039 - COMPRASNET Nº 189/2023

Em conformidade com o art. 25 do Decreto Municipal nº 10.540/2021 e art. 21, §4º, da Lei Federal nº 8.666/93, o Edital de licitação acima epigrafado, cujo objeto se trata do registro de preços de locação de veículos, sofrerá alteração que se encontra disponível nos sites www.comprasgovernamentais.gov.br e www.bc.sc.gov.br. Em consequência, a data de abertura fica postergada para o dia 01 (primeiro) de fevereiro de 2024, às 09h30min.

Em 18 de janeiro de 2024

SAMARONI BENEDET

Secretário de Compras