PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 05ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da União - DOU

3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono.

4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 18 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): ANDREA LUIZA VASCONCELOS MENDES

1 - Processo nº: 10980.726549/2019-11 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10980.726550/2019-38 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10980.726552/2019-27 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10980.726553/2019-71 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10980.906596/2021-53 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10980.908240/2021-54 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10980.910122/2021-14 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER

8 - Processo nº: 10920.720148/2017-92 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10920.720150/2017-61 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10920.720153/2017-03 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10920.720156/2017-39 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10920.720159/2017-72 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10920.720161/2017-41 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10920.720168/2017-63 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10920.721176/2016-46 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10920.721178/2016-35 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10920.721181/2016-59 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10920.721183/2016-48 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10920.721185/2016-37 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10920.721188/2016-71 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO REGIS VENTER

21 - Processo nº: 10650.720518/2018-08 - Recorrente: UBERVEL - UBERABA VEICULOS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11080.908855/2015-49 - Recorrente: MEDABIL SOLUCOES CONSTRUTIVAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11080.908856/2015-93 - Recorrente: MEDABIL SOLUCOES CONSTRUTIVAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): ANDREA LUIZA VASCONCELOS MENDES

24 - Processo nº: 10805.906794/2016-81 - Recorrente: DATASIST INFORMATICA S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10925.901676/2014-58 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10925.901677/2014-01 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO REGIS VENTER

27 - Processo nº: 10950.906104/2019-62 - Recorrente: CURTUME PANORAMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER

28 - Processo nº: 10925.903316/2017-33 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10925.721408/2019-69 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 13982.720077/2019-53 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): ANDREA LUIZA VASCONCELOS MENDES

31 - Processo nº: 10680.909791/2015-71 - Recorrente: INTERMEDIUM SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10680.909792/2015-16 - Recorrente: INTERMEDIUM SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10166.900303/2016-61 - Recorrente: PERBONI S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10166.905660/2015-34 - Recorrente: ASA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 13656.900021/2017-11 - Recorrente: USINA MONTE ALEGRE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 13656.900022/2017-65 - Recorrente: USINA MONTE ALEGRE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO REGIS VENTER

37 - Processo nº: 10140.722223/2016-56 - Recorrente: FREMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10580.723488/2016-92 - Recorrente: EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA, INDUSTRIA E SANEAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10580.724623/2016-17 - Recorrente: EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA, INDUSTRIA E SANEAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): ANDREA LUIZA VASCONCELOS MENDES

40 - Processo nº: 10183.722484/2017-51 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS NOVO MUNDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10183.722486/2017-40 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS NOVO MUNDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10183.722487/2017-94 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS NOVO MUNDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10183.722488/2017-39 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS NOVO MUNDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10183.722489/2017-83 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS NOVO MUNDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10183.722490/2017-16 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS NOVO MUNDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 12217.720188/2016-25 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 12217.720190/2016-02 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 12217.720192/2016-93 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 12217.720194/2016-82 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 12217.720196/2016-71 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 12217.720198/2016-61 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 12217.720200/2016-00 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 12217.720201/2016-46 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 12217.720202/2016-91 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 12217.720203/2016-35 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 12217.720204/2016-80 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 12217.720205/2016-24 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 12217.720206/2016-79 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 12217.720207/2016-13 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER

60 - Processo nº: 13982.720154/2016-22 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 13982.720155/2016-77 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 13982.720158/2016-19 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 13982.720159/2016-55 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO REGIS VENTER

64 - Processo nº: 10380.906355/2016-14 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10380.906356/2016-51 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10380.906358/2016-40 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10380.906359/2016-94 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10380.906361/2016-63 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): ANDREA LUIZA VASCONCELOS MENDES

69 - Processo nº: 16366.720283/2018-38 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO REGIS VENTER

70 - Processo nº: 11040.900357/2015-24 - Recorrente: AGRO MAQUINAS COMIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 11040.900358/2015-79 - Recorrente: AGRO MAQUINAS COMIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 11040.900359/2015-13 - Recorrente: AGRO MAQUINAS COMIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 11040.900360/2015-48 - Recorrente: AGRO MAQUINAS COMIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 11040.900364/2015-26 - Recorrente: AGRO MAQUINAS COMIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 11040.900367/2015-60 - Recorrente: AGRO MAQUINAS COMIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 11040.900369/2015-59 - Recorrente: AGRO MAQUINAS COMIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 11040.900372/2015-72 - Recorrente: AGRO MAQUINAS COMIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER

78 - Processo nº: 18220.722104/2020-00 - Recorrente: ALGAR TELECOM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

Patricia Stahnke Schveitzer

Presidente da 5ª Turma Recursal