Subseção I

Da Gestão do Ensino

Art. 54. A gestão do Ensino dos Campi será dirigida por um (a) servidor (a) do quadro permanente, designado (a) pelo (a) Diretor (a) Geral, e é o órgão responsável por planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar:

I. Atividades referentes à Educação Básica e Profissional e de Graduação e as de assistência aos educandos;

II. A articulação entre a educação profissional e as diferentes formas e estratégias de educação;

III. O estudo da viabilidade para a criação de novos cursos técnicos e de graduação, bem como a ampliação de vagas dos cursos já existentes no âmbito do Campus, atendendo à demanda social, ao PDC e às normativas do Ministério da Educação e da PROEN do IFPA;

IV. O planejamento pedagógico e a organização didático-curricular do Campus, observado o (s) Regulamento (s) Didático e Pedagógico do Ensino do IFPA, bem como as legislações e normativas educacionais vigentes;

V. Atividades curriculares e extracurriculares em articulação com as demais unidades gestoras;

VI. Atividades relacionadas à gestão dos recursos humanos vinculados a esta unidade gestora, em articulação com a gestão da Pesquisa e Pós-graduação e com a Unidade de Gestão de Pessoas, visando à qualidade do ensino;

VII. Atividades voltadas à inclusão social e de pessoas com necessidades especiais, vinculadas ao Ensino Médio, Técnico e de Graduação, atendendo à legislação vigente;

VIII. Programas e outras atividades afins à unidade gestora;

IX. O Projeto Político-Pedagógico do Campus, garantida a participação democrática de todos os segmentos da comunidade acadêmica e representantes da sociedade civil;

X. O Calendário Acadêmico do Campus, conforme prazos e orientações definidos no (s) Regulamento (s) Didático e Pedagógico do Ensino do IFPA, bem como as demais instruções da PROEN;

XI. A aplicação de sanções disciplinares aos discentes, conforme regimento discente do Campus;

XII. Analisar e emitir parecer técnico em processos administrativos relacionado à área do ensino.

Subseção II

Da Gestão da Pesquisa, Pós-graduação e Inovação

Art. 55. A gestão de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do Campus será dirigida por um (a) servidor (a) do quadro permanente, designado (a) pelo (a) Diretor (a) Geral, e é o órgão responsável por planejar, coordenar, supervisionar e:

I. Executar a política relativa à pesquisa, à Pós-graduação e à Inovação:

II. Supervisionar as atividades de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação;

III. Participar e acompanhar, como gestor, programas de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação para docentes e técnicos administrativos do IFPA;

IV. Promover a integração das atividades dos diversos órgãos nas áreas de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação no âmbito interno do IFPA;

V. Implementar os planos de qualificação em nível de Pós-graduação dos servidores do Campus;

VI. Executar as deliberações do Comitê de Pesquisa e Pós-graduação do Campus;

VII. Coordenar a execução de trabalhos que visem ao desenvolvimento das atividades da Pesquisa, Pós-graduação e Inovação;

VIII. Zelar pela fiel execução dos programas de Pesquisas, cursos de Pós-graduação e Inovação, conforme aprovado pelo CONSUP;

IX. Incentivar a produção técnico-científica no Campus;

X. Ter controle e cadastro da produção técnico-científica no Campus;

XI. Viabilizar mecanismos de financiamento e divulgação da produção científica da comunidade acadêmica;

XII. Desenvolver e acompanhar o Plano de Qualificação do Campus em nível de Pós- graduação, de Docente e Técnico Administrativo, em articulação com a Diretoria de Gestão de Pessoas ou setor equivalente;

XIII. Avaliar propostas de criação e desativação de cursos e programas de Pós- graduação;

XIV. Estabelecer política de bolsas de pesquisa e inovação tecnológica, bem como estímulos, prêmios à comunidade acadêmica do Campus;

XV. Analisar a adequação dos projetos dos cursos de Pós-graduação, e suas atualizações, com base no Projeto Político-Pedagógico Institucional;

XVI. Elaborar o Calendário Acadêmico da Pós-graduação, em conjunto com a unidade gestora do ensino e com os Programas de Pós-graduação;

XVII. Propor normas de funcionamento dos Colegiados dos Cursos de Pós-graduação;

XVIII. Administrar os recursos financeiros e o patrimônio voltados para Pesquisa, Pós-graduação e Inovação;

XIX. Participar da elaboração da política de gestão de pessoas e dos critérios para seleção de servidores, no âmbito do Campus;

XX. Elaborar o plano de trabalho do Departamento, ou setor equivalente, de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação no início de sua gestão e submetê-lo à apreciação do CONDIR;

XXI. Apresentar relatórios de atividades de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação, quando solicitado por órgãos superiores e de controles interno e externo;

XXII. Desenvolver esforços visando ao apoio à elaboração de projetos individuais, departamentais e interdepartamentais, com o objetivo de captar recursos para financiamento de itens de custeio e de capital, necessários ao desenvolvimento das atividades de pesquisa, de dissertações ou teses;

XXIII. Deliberar sobre a aplicação de recursos financeiros destinados ao Departamento de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação com o Comitê de Pesquisa e Pós-graduação do Campus;

XXIV. Apoiar e zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção dos pesquisadores públicos, das criações, licenciamento, inovação e outras formas de tecnologia;

XXV. Acompanhar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa;

XXVI. Acompanhar a solicitação de inventor independente para adoção de invenção, de acordo com legislação vigente;

XXVII. Acompanhar a proteção das invenções desenvolvidas no Campus;

XXVIII. Acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção de títulos de propriedade intelectual do Campus, de acordo com legislação vigente;

XXIX. Apoiar o desenvolvimento de ações de empreendedorismo;

XXX. Desempenhar outras atribuições não específicas neste regime, mas inerente ao cargo de acordo com a legislação vigente.

Subseção III

Da Gestão da Extensão

Art. 56. A gestão de Extensão do Campus será dirigida por um (a) servidor (a) do quadro permanente, designado (a) pelo (a) Diretor (a) Geral, e é o órgão responsável por planejar, coordenar, supervisionar e:

I. Executar e supervisionar as políticas de Extensão e Extensão Tecnológica no Campus, avaliada pela PROEX e deliberada pelo CONSUP;

II. Estabelecer diretrizes de planejamento, acompanhamento e avaliação de programas, projetos e atividades de extensão e extensão tecnológica a serem implementados pelo Campus, de forma integrada com as Pró-reitorias e Diretorias Sistêmicas, promovendo, fomentando e articulando o diálogo, a interação e a sinergia para o melhor desenvolvimento das mesmas;

III. Promover a interação e a sinergia dos programas, projetos e ações de extensão com o ensino e a pesquisa, necessários à sua unidade ao desenvolvimento integral e à verticalização da tríade ensino-pesquisa-extensão;

IV. Coordenar e supervisionar programas e projetos de extensão, extensão tecnológica, atividades de estágio curricular, relações internacionais, observatório do mundo do trabalho e eventos socioculturais no Campus;

V. Apoiar o desenvolvimento de ações de integração campus-comunidade nas áreas de acompanhamento de egressos, estágios e visitas técnicas;

VI. Manter banco de dados atualizado acerca do Observatório do Mundo do Trabalho, Acompanhamento de Egressos, Programas e Projetos de Extensão e Extensão Tecnológica, Certificação Profissional na Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores, Estágios e Visitas Técnicas no Campus;

VII. Identificar, propor e incentivar a formação de parcerias institucionais estratégicas que permitam a execução e expansão do raio de ação da capacidade institucional, agregando valores e competências, viabilizando a consolidação e o incremento das linhas temáticas dos programas, projetos e ações de extensão do seu Campus;

VIII. Incentivar, organizar e apoiar as atividades extensionistas no seu Campus, zelando pela integração das ações extensionistas às necessidades acadêmicas;

IX. Propor parcerias com a sociedade e com as instituições público-privadas, visando ao desenvolvimento das atividades de extensão em seu Campus;

X. Incentivar programas e ações desportivas e artístico-culturais no seu Campus e com organismos culturais da sociedade;

XI. Propor política de bolsas e estímulos aos docentes, técnicos administrativos e discentes do seu Campus, com vistas a incentivar a participação em programas e ações de extensão;

XII. Manter acompanhamento e controle dos projetos e das atividades de extensão desenvolvidos;

XIII. Promover e supervisionar a divulgação junto às comunidades interna e externa dos resultados obtidos por meio dos projetos e serviços de extensão;

XIV. Propor políticas de aproximação dos servidores e discentes da realidade do mundo do trabalho e dos arranjos e necessidades produtivas, sociais e culturais da comunidade regional;

XV. Publicar anualmente os editais para seleção de bolsistas e projetos a serem apoiados pela gestão do Campus de incentivo ao desenvolvimento de extensão;

XVI. Viabilizar e Fomentar mecanismos de acesso da sociedade às atividades desenvolvidas pela instituição;

XVII. Representar seu Campus nos foros específicos da área, quando se fizer necessário;

XVIII. Apresentar relatórios e prestar informações à PROEX e Direção de Extensão da Reitoria, quando for solicitado;

XIX. Zelar pela conservação dos bens patrimoniais sob sua responsabilidade;

XX. Executar outras funções que, por sua natureza, lhe estejam afetas ou lhe tenham sido atribuídas.

Subseção IV

Da Gestão da Administração

Art. 57. A gestão de Administração do Campus será dirigida por um (a) servidor(a) do quadro permanente, designado(a) pelo Diretor Geral, é o órgão responsável por planejar, coordenar, supervisionar e:

I. Executar as atividades relacionadas aos sistemas federais de administração;

II. Realizar os registros funcionais dos servidores e os programas de qualificação e capacitação de recursos humanos;

III. Realizar o planejamento, orçamento, contabilidade e administração financeira;

IV. Avaliar o andamento de todos os programas, auferindo as metas estabelecidas;

V. Realizar o relatório anual de prestação de contas;

VI. Executar programas e outras atividades afins, definidas na legislação vigente e/ou atribuídas pelo superior hierárquico.

Subseção V

Da Gestão do Desenvolvimento e Gestão de Pessoas

Art. 58. A gestão do Desenvolvimento e Gestão de Pessoas será dirigida por um(a) servidor(a) do quadro permanente, designado(a) pelo(a) Diretor(a) Geral, alinhada à estratégia organizacional do IFPA e as Políticas da PROGEP, e é o órgão responsável pelo planejamento, a execução, o controle e a avaliação das atividades de cadastro, pagamento, saúde, aposentadoria e desenvolvimento de pessoas em consonância com as diretrizes definidas pelo Ministério da Educação e da Economia, as Resoluções do CONSUP e as demais legislações vigentes.

Parágrafo único. A estrutura organizacional completa das unidades de desenvolvimento e gestão de pessoas dos Campi, suas atribuições e funcionamento estarão dispostas no Regimento do Campus.

Subseção VI

Da Comissão Própria de Avaliação do Campus

Art. 59. Cada Campus terá uma Comissão Própria de Avaliação (CPA) local fazendo parte das assessorias especiais da Direção Geral, que fornecerá subsídios e dados à CPA Institucional e ao Procurador Educacional Institucional (PI).

Art. 60. São competências da CPA Local:

VII. Coordenar e articular o processo avaliação interna no Campus em consonância com a proposta de avaliação interna do IFPA elaborada pela CPA Institucional;

VIII. Desenvolver ações de sensibilização junto à comunidade interna do Campus para promoção da cultura da avaliação permanente;

IX. Sistematizar, organizar e prestar informações atribuídas à avaliação interna do Campus junto à CPA Institucional, ao Auxiliar Institucional (AI) do Campus e ao Procurador Institucional (PI);

X. Propor, a partir do resultado das avaliações internas, ações de melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo Campus;

XI. Fazer ampla divulgação de sua composição e de sua agenda;

XII. Prestar contas, ao final do processo de avaliação interna, de suas atividades ao Diretor Geral e ao CONDIR do Campus, apresentando relatórios, pareceres e, eventualmente, recomendações;

XIII. Participar do processo de avaliação externa para atos de reconhecimento ou renovação de reconhecimento de curso.

TÍTULO III

DO REGIME ACADÊMICO

CAPÍTULO I

DO ENSINO

Art. 61. O IFPA, que tem seus objetivos definidos pelo art. 7º da Lei nº 11.892/2008, tem como atribuições de ensino:

I. Ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica;

II. Ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma integrada, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos;

III. Ministrar cursos de educação superior:

a) cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais, levando em consideração as tendências do mercado de trabalho e o desenvolvimento regional;

b) cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica com vistas à formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional;

c) cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento.

IV. Acompanhar e zelar pelas informações e indicadores educacionais;

V. Executar e acompanhar políticas de registros, manutenção e guarda do acervo acadêmico;

VI. Executar e acompanhar a política de assistência estudantil;

VII. Induzir políticas e programas de incentivo de projetos de ensino;

VIII. Oferecer condições de educação às pessoas com necessidades especiais na perspectiva de uma educação inclusiva e contínua;

IX. Oferecer cursos de formação inicial e continuada, técnicos de nível médio, graduação e pós-graduação na modalidade a distância.

Seção I

Da Formação Inicial e Continuada

Art. 62. Os Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) são cursos ministrados no âmbito do IFPA por meio das Pró-reitorias, Diretorias e Departamentos dos Campi ou por qualquer instituição em parceria com o IFPA com a finalidade de fornecer uma formação que não seja abrangida pelos cursos conferentes de grau acadêmico.

Art. 63. Os cursos de FIC têm como objetivo iniciar, complementar, atualizar a formação acadêmica ou profissional dos estudantes em formação ou de egressos, ou de outros profissionais, bem como ser estendida à sociedade em geral, por meio da aprendizagem e desenvolvimento de saberes científicos, técnicos ou socioculturais.

§ 1º Os cursos ou programas de FIC poderão ser de nível fundamental ou médio, presenciais ou a distância.

§ 2º Os cursos e programas de FIC deverão ser regulamentados e normalizados pela PROEN e PROEX.

Seção II

Do Ensino Técnico de Nível Médio

Subseção I Dos Cursos

Art. 64. O IFPA organizará os cursos Técnicos de Nível Médio de acordo com o que preceitua a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, as regulamentações pertinentes à educação profissional, observando-se as necessidades da sociedade, a formação humana e as transformações do mundo produtivo local, regional e nacional.

§ 1º Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio terão carga horária mínima de acordo com o previsto no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e Projeto Pedagógico do Curso, obedecendo a outras legislações pertinentes.

§ 2º O estágio curricular comprovada sua necessidade para conclusão do curso, não poderá ultrapassar a carga horária definida no Projeto Pedagógico do Curso.

§ 3º Os cursos técnicos no IFPA terão prazo máximo para integralização, conforme definido nos projetos pedagógicos de cursos e no Regulamento Didático e Pedagógico da Educação Básica e Profissional do IFPA.

Art. 65. O Projeto Pedagógico de Curso (PPC) tem por objetivo orientar os procedimentos didáticos e pedagógicos a serem adotados e observados no desenvolvimento da ação educativa nos cursos de educação profissional técnica de nível médio.

Art. 66. A oferta do curso será orientada com base nas informações sobre perfil profissional, nas demandas identificadas junto aos setores produtivos, às entidades profissionais e patronais, visando ao desenvolvimento econômico e social e de forma que possibilite o aprimoramento do sistema de ofertas atualizadas e continuadas, devendo esta oferta ocorrerem após:

I. Comprovação da necessidade de oferta do curso;

II. Pesquisa sobre o grau de absorção do técnico pelo mundo produtivo;

III. Comprovação de que o Campus possui condições mínimas quanto às instalações físicas, laboratórios e equipamentos adequados e recomendados pela legislação, além de condições técnico-pedagógicas e administrativas, bem como os recursos financeiros necessários ao funcionamento de cada curso, em qualquer forma ou modalidade de oferta, incluindo-se os da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA);

IV. Previsão de oferta do curso no PDC e no PDI.

Art. 67. Os Projetos Pedagógicos dos Cursos serão elaborados pelo Núcleo Docente Estruturante do curso com a colaboração dos demais docentes que atuam no curso, sob a orientação do setor pedagógico e coordenação das unidades gestoras do ensino dos Campi e serão aprovados pelo CONSUP.

Parágrafo único. Os cursos serão desenvolvidos de forma integrada com as diversas áreas de conhecimento, relacionando teoria e prática, numa perspectiva de autonomia, criatividade, consciência crítica e ética.

Subseção II

Da Organização Curricular

Art. 68. A estrutura curricular dos cursos técnicos será detalhada no PPC específico, que terá como base a legislação em vigor, devendo conter ordenação, sequência, princípios de qualidade e democratização.

Art. 69. Os Projetos Pedagógicos dos Cursos serão avaliados e atualizados num período mínimo de dois e máximo de cinco anos para adequação ao mundo do trabalho.

Parágrafo único. Os Projetos Pedagógicos dos Cursos poderão ser atualizados em período menor que dois anos, em casos de mudança de legislação nacional.

Subseção III

Dos Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio

Art. 70. Os cursos técnicos de Nível Médio na forma integrada são voltados aos estudantes que possuem a formação no ensino fundamental completo com matrícula única na mesma instituição, possibilitando ao estudante concluir a última etapa da educação básica ao mesmo tempo de uma habilitação profissional.

§ 1º A integração acontecerá entre as diversas áreas do conhecimento que compõem o curso, devendo garantir tanto a formação do Ensino Médio quanto à formação técnica- profissional.

§ 2º Ao concluir o curso, o formando receberá o diploma de Técnico de Nível Médio que lhe dará o direito de prosseguir seus estudos em curso de nível superior e exercer uma atividade profissional técnica.

Subseção IV

Dos Cursos Técnicos Concomitantes com o Ensino Médio

Art. 71. Os cursos Técnicos ofertados na forma concomitante com o Ensino Médio serão desenvolvidos pelos Campi do IFPA em parceria com outras instituições de ensino, prioritariamente para incremento da oferta da Educação de Jovens e Adultos.

Parágrafo único. Os Projetos Pedagógicos de Curso na forma concomitante serão elaborados pelo IFPA em conjunto com as instituições parceiras, que deverão definir a infraestrutura mínima do curso, quadro docente, certificação e estrutura curricular, conforme legislação nacional e regulamentos institucionais em vigor.

Subseção V

Dos Cursos Técnicos Subsequentes ao Ensino Médio

Art. 72. Os cursos Técnicos Subsequentes são destinados aos estudantes que já tenham concluído o Ensino Médio e buscam a sua formação técnica profissional.

Parágrafo único. Ao concluir o curso, o formando receberá o diploma de Técnico de Nível Médio que lhe dará o direito de prosseguir seus estudos em curso de nível superior e exercer uma atividade profissional técnica.

Seção III

Do Ensino de Graduação

Subseção I

Das Normas Gerais

Art. 73. O ato de criação de curso de graduação prescindirá de autorização para funcionamento, conforme previsto em resolução específica do IFPA, que estabelece os procedimentos a serem adotados para autorização de criação de cursos, aprovação, atualização ou aditamento no PPC do IFPA.

Parágrafo único. A coordenação do curso e a unidade gestora do ensino do Campus deverão tomar as medidas necessárias para o reconhecimento do curso perante os órgãos competentes, conforme legislação vigente.

Art. 74. Os cursos de graduação serão instituídos com base no PPC, elaborado por seu Núcleo Docente Estruturante (NDE) e aprovado pelo CONSUP, respeitada a tramitação e os comprovantes de viabilidade previstas na resolução citada no caput do art. 87 deste Regimento Geral, e devendo atender aos seguintes requisitos mínimos:

I. Comprovação de viabilidade, sob os aspectos de:

a) Estudo sobre a capacidade de absorção dos futuros profissionais pelo mundo do trabalho;

b) Comprovação de viabilidade, por parte do Campus ofertante, quanto à disponibilidade de recursos materiais, infraestrutura física e tecnológica e recursos humanos para a criação e manutenção do curso;

c) Compatibilidade dos objetivos do curso com a política nacional de educação e a programação específica dos Institutos Federais de Educação.

II. Justificativa de pertinência do curso ao contexto das demais atividades do departamento proponente e do IFPA;

III. Previsão da oferta do curso no PDC e no PDI.

Art. 75. O IFPA poderá extinguir cursos de graduação ou paralisar temporariamente sua oferta.

§ 1º Um curso sofrerá extinção se verificada a sua inviabilidade, falta de demanda ou avaliação insatisfatória pelos órgãos superiores.

§ 2º Considera-se paralisação temporária o não oferecimento de vagas no concurso seletivo para ingresso de novos estudantes, enquanto se verificar a avaliação das condições do funcionamento do curso, tornada necessária para efeito de sua reorganização.

§ 3º Considera-se desativação voluntária quando a extinção do curso ocorrer a pedido do Campus.

§ 4º Caberá à coordenação do curso, à unidade gestora do ensino e à Direção Geral do Campus tornar as medidas necessárias para a extinção ou paralisação temporária do curso, conforme previsto nas normativas do IFPA e do MEC.

Subseção II

Da Organização Curricular

Art. 76. Organização curricular dos cursos de ensino superior obedecerá ao disposto no (s) Regulamento (s) Didático e Pedagógico do Ensino do IFPA, na resolução específica mencionada no caput do art. 87 deste Regimento e nas diretrizes curriculares nacionais e normativas concernentes a cada curso e grau de graduação.

Seção IV

Do Ensino de Pós-graduação

Subseção I

Das Disposições Gerais

Art. 77. Os Programas de Pós-graduação visam ampliar e aprofundar a formação adquirida nos cursos de graduação, conduzindo à obtenção dos certificados e graus correspondentes, e serão normatizados por regulamentação própria do CONSUP, obedecidas as diretrizes gerais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE)/MEC e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Art. 78. Os Programas de Pós-graduação compreendem os cursos de Aperfeiçoamento, Especialização, Mestrado e Doutorado.

Parágrafo único. Os cursos de pós-graduação poderão ser ofertados na modalidade presencial ou à distância.

Art. 79. Os Programas de Pós-graduação stricto sensu serão instituídos pelo CONSUP, a partir de projeto aprovado pelas instâncias decisórias das Unidades Acadêmicas, após avaliação e recomendação por parte da agência nacional reguladora, quando couber.

§ 1º Os Programas de Pós-graduação poderão ser mantidos exclusivamente pelo IFPA ou resultar de convênios estabelecidos com outras instituições acadêmicas e científicas.

§ 2º Os projetos multi ou interinstitucionais deverão ter anuência formal dos dirigentes máximos das instituições envolvidas.

Art. 80. A análise e o julgamento prévio da proposta de Curso ou Programa de Pós-graduação competem à PROPPG, devendo o calendário de avaliação ser amplamente divulgado em âmbito institucional.

Parágrafo único. O modelo da proposta de criação de um Programa de Pós-graduação será definido pela PROPPG, de acordo com a CAPES.

Art. 81. Os Programas de Pós-graduação serão organizados por área do conhecimento, e cada área terá um Colegiado, cabendo a uma Coordenação conduzi-la, com apoio de uma Secretaria.

Art. 82. O Colegiado é a instância responsável pela orientação e supervisão didática e administrativa, e sua constituição deverá contemplar a diversidade de atuação do corpo docente e discente dos cursos ou respectivos programas, com competência para decidir sobre quaisquer assuntos relacionados com suas atividades acadêmicas, respeitadas as competências da PROPPG e do CONSUP.

Art. 83. Compete ao Colegiado de Curso ou Programa de Pós-graduação:

I. Orientar os trabalhos de coordenação didática e de supervisão administrativa do Curso ou Programa;

II. Decidir sobre a criação, modificação ou extinção de disciplinas e atividades que compõem os currículos dos cursos;

III. Decidir sobre aproveitamento de estudos e a equivalência de atividades curriculares;

IV. Promover a integração dos planos de ensino das disciplinas, para a organização do programa dos cursos;

V. Propor as medidas necessárias à integração da pós-graduação com o ensino de graduação e com a extensão;

VI. Definir os professores orientadores e coorientadores e suas substituições;

VII. Decidir sobre a composição de bancas examinadoras de exame de qualificação e defesa de especialização, dissertação e tese;

VIII. Apreciar e propor convênios e termos de cooperação com entidades públicas ou privadas, de interesse do Programa;

IX. Elaborar normas internas para o funcionamento dos cursos e delas dar conhecimento a todos os docentes e discentes do Curso ou Programa;

X. Definir critérios para aplicação de recursos financeiros concedidos ao Curso ou Programa;

XI. Estabelecer critérios para admissão de novos candidatos ao curso, indicar a comissão do processo seletivo, elaborar e divulgar amplamente os editais correspondentes;

XII. Estabelecer critérios de credenciamento e descredenciamento dos integrantes do corpo docente;

XIII. Acompanhar o desempenho acadêmico dos discentes;

XIV. Zelar pelo correto desenvolvimento de monografias, dissertações e teses, e determinar eventuais desligamentos do curso;

XV. Decidir sobre pedidos de declinação de orientação e substituição de orientador;

XVI. Traçar metas de desempenho acadêmico de docentes e discentes;

XVII. Homologar as monografias, dissertações e teses concluídas;

XVIII. Outras competências definidas pelo CONSUP.

Art. 84. A nomeação da Coordenação do Programa Stricto Sensu será feita por ato do (a) Reitor(a).

Art. 85. A nomeação da Coordenação do Curso Lato Sensu será feita por ato do (a) Diretor(a) Geral do Campus.

Art. 86. Compete a Coordenação do Curso ou Programa:

I. Exercer a direção acadêmica do Curso ou Programa;

II. Coordenar a execução das atividades do Programa, adotando as medidas necessárias ao seu pleno desenvolvimento;

III. Orientar, coordenar e acompanhar a execução das ações previstas nos planos de desenvolvimento institucional em sua área de atuação;

IV. Preparar e apresentar relatórios periódicos, seguindo as exigências das instâncias superiores, sobretudo aquelas das agências de fomento à formação e aperfeiçoamento de pessoal de nível superior e à pesquisa;

V. Convocar e presidir as reuniões do Colegiado;

VI. Elaborar e remeter à PROPPG relatório anual das atividades do Programa, de acordo com as instruções desse órgão;

VII. Encaminhar à PROPPG os ajustes ocorridos no currículo do curso;

VIII. Representar o Programa junto aos órgãos deliberativos e executivos do IFPA e demais instâncias;

IX. Viabilizar a matrícula de candidatos selecionados para o Programa de Pós-graduação;

X. Adotar, propor e encaminhar aos órgãos competentes todas as providências relacionadas ao funcionamento e desenvolvimento do Programa;

XI. Adotar, em caso de urgência, decisões Ad referendum do Colegiado, devendo submetê-las para avaliação posterior no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis;

XII. Cumprir e fazer cumprir as disposições do Estatuto, deste Regimento e dos demais regulamentos que se relacionarem ao ensino de pós-graduação no IFPA;

XIII. Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Colegiado do Programa, dos órgãos de administração de nível intermediário e da Administração Superior, que lhe digam respeito;

XIV. Zelar pelos interesses do Programa junto aos órgãos do IFPA ou externos com os quais se articule;

XV. Organizar o calendário das atividades relacionadas ao Programa e tratar com as Unidades e Subunidades acadêmicas a liberação de carga horária para oferta de disciplinas e desempenho de atividades e funções necessárias ao pleno funcionamento do Programa;

XVI. Propor a criação de comissões de assessoramento para analisar questões relacionadas ao Programa;

XVII. Exercer outras funções especificadas pelo Colegiado do Programa.

Art. 87. A forma e os critérios para admissão de candidatos aos cursos de pós-graduação serão definidos por regulamentação específica, devendo ser elaborado e amplamente divulgado, por iniciativa de cada programa, o respectivo Edital de Seleção, especificando os critérios adotados no processo seletivo, o calendário e o número de vagas disponíveis.

Art. 88. Os estudantes de cursos de especialização e de Programas de mestrado e de doutorado terão a supervisão de um orientador, podendo ter um coorientador, observando- se a disponibilidade dos professores credenciados nos respectivos níveis, devendo a sua indicação ser aprovada pelo Colegiado respectivo.

Art. 89. O PPC ou Programa de Pós-graduação deve ter a justificativa da demanda local e regional que será atendida pelo curso, a indicação da área de concentração a qual estão vinculados, a qualificação do corpo docente e a disponibilidade para orientação discente e a existência de infraestrutura física e de pessoal no Campus que desejar ofertar o curso.

Art. 90. A carga horária e o número de créditos mínimos exigidos para a obtenção dos diplomas de mestrado e de doutorado serão definidos no Regimento do Programa e no Projeto Pedagógico do Curso, respeitadas as legislações pertinentes.

Art. 91. A critério do Colegiado do Programa, atendendo solicitação de discentes e com a anuência do Orientador, poderão ser aproveitadas atividades acadêmicas de disciplinas de outros cursos de mestrado ou de doutorado do IFPA ou de outra instituição integrante do Sistema Nacional de Pós-graduação.

Art. 92. As atividades acadêmicas desenvolvidas em curso de Mestrado poderão ser aproveitadas para curso de Doutorado, a critério Regimento Interno do Programa.

Art. 93. Os trabalhos de conclusão dos cursos de Pós-graduação deverão ter os seguintes formatos:

I. Nos cursos Lato Sensu, a atividade acadêmica específica será a monografia ou submissão de artigo científico, em conformidade com a indicação do PPC do Curso e as diretrizes do CNE;

II. Nos cursos Stricto Sensu:

a) No Mestrado Acadêmico, a atividade acadêmica específica será a dissertação;

b) No Mestrado Profissional, a atividade acadêmica poderá ser dissertação, Registro de Patentes, Registro de Propriedade Intelectual, Projetos Técnicos, Publicações Tecnológicas, Desenvolvimento de Aplicativos, Registro de Softwares, Artigo, Inovação de Produtos, Inovação de Processos, Material Didático e Instrucionais e de Produtos, Processos e Técnicas, desde que estejam previstos no Plano de Curso e na legislação pertinente;

c) No Doutorado, a atividade acadêmica específica será a tese;

d) No Doutorado Profissional, a atividade acadêmica poderá ser Tese, Registro de Patentes, Registro de Propriedade Intelectual, Projetos Técnicos, Publicações Tecnológicas, Desenvolvimento de Aplicativos, Registro de Softwares, Inovação de Produtos, Inovação de Processos, Material Didático e Instrucional e de Produtos, Processos e Técnicas, desde que estejam previstos no Plano de Curso e na legislação pertinente.

§ 1º As defesas dos trabalhos de conclusão de cursos serão públicas e avaliadas por uma banca examinadora, aprovada pelo Colegiado do Programa, composta por especialistas de reconhecida competência no tema, com título de Doutor ou equivalente na área do conhecimento do Programa.

§ 2º Nos casos em que o orientador fizer a indicação de que o trabalho de conclusão de curso (TCC) apresente como resultado uma atividade acadêmica que exija sigilo, a defesa será realizada de acordo com o que está previsto no regulamento interno do Núcleo de Inovação Tecnológica.

§ 3º No TCC da Especialização, a Banca Examinadora poderá incluir membros pós- graduados em qualquer nível.

Subseção II

Da Pós-graduação Lato Sensu

Art. 94. Os cursos de especialização destinam-se a dar formação em áreas restritas do conhecimento, voltados para demandas específicas de profissionais de nível superior, já portadores de diploma de nível superior, reconhecidos na forma da Lei.

Art. 95. Os cursos de especialização serão regulamentados por normas próprias definidas pelo CONSUP, respeitadas as diretrizes do CNE.

Art. 96. Os cursos de especialização serão instituídos pelo CONSUP a partir do PPC devidamente justificado, aprovado pela instância decisória de uma ou mais subunidades acadêmicas e apreciada pelo Conselho Diretor.

Art. 97. Cada curso de especialização terá um coordenador, que não terá direito à função de gratificação de curso (FCC).

Subseção III

Da Pós-graduação Stricto Sensu

Art. 98. Os cursos de Doutorado terão seus currículos estruturados na forma de Doutorado ou Doutorado Profissional, de acordo com as características e vocações específicas de cada área do conhecimento.

§ 1º O Doutorado de natureza acadêmica tem por finalidade proporcionar formação científica aprofundada, desenvolvendo a capacidade de pesquisa e o poder criador nos diferentes ramos do saber e formar para a docência.

§ 2º O Doutorado Profissional visa formar doutor com perfil caracterizado pela autonomia, pela capacidade de geração e transferência de tecnologias e conhecimentos inovadores para soluções inéditas de problemas de alta complexidade em seu campo de atuação.

Art. 99. Para ingresso em curso de doutorado será exigido como pré-requisito o diploma de graduação e de mestrado, reconhecido na forma da lei.

Art. 100. Os cursos de mestrado terão seus currículos estruturados na forma de Mestrado Acadêmico ou Mestrado Profissional, de acordo com as características e vocações específicas de cada área do conhecimento.

§ 1º O Mestrado Acadêmico visa ao aprofundamento de conceitos, ao conhecimento e desenvolvimento de métodos e técnicas de pesquisa científica, tecnológica e à formação de recursos humanos altamente qualificados para o exercício profissional, e para o exercício do magistério.

§ 2º O Mestrado Profissional visa ao desenvolvimento de formação técnico-científica voltada para a aplicação profissional.

§ 3º Os cursos de Mestrado estarão abertos a profissionais de nível superior portadores de diploma de graduação, reconhecido na forma da lei, atendidas as exigências comuns estabelecidas neste Regimento Geral e as específicas em cada caso, conforme determinado nos regimentos internos dos Programas e em edital específico.

CAPÍTULO II

DA EXTENSÃO

Art. 101. A Extensão é um processo educativo, cultural e científico desenvolvido de forma articulada ao ensino e à pesquisa, de modo indissociável, que promove a relação transformadora entre o IFPA e a sociedade por meio de ações acadêmicas de natureza contínua que visem tanto à qualificação profissional do docente, à formação prática e cidadã do discente, quanto à melhoria da qualidade de vida da comunidade envolvida.

§ 1º As ações de extensão serão desenvolvidas por meio de programas, projetos, cursos, eventos, prestação de serviços, difusão cultural, ação comunitária e outras atividades a serem regulamentadas em Resolução, salvo quando previstas nos respectivos projetos pedagógicos de curso.

§ 2º A prestação de serviços remunerada deve estar em consonância com as finalidades do IFPA e disciplinada em Resolução própria.

Art. 102. As ações de extensão devem ser propostas à PROEX, após a aprovação da Unidade de origem e, quando necessárias, submetidas ao Comitê Assessor da Extensão (CAEX) para a aprovação.

Parágrafo único. As ações de extensão poderão ser propostas e coordenadas por docentes e técnicos administrativos de nível superior.

Art. 103. Caberá às Unidades Acadêmicas a realização das ações de extensão, atendendo às diretrizes gerais estabelecidas em resoluções próprias.

§ 1º Cada ação de extensão terá um responsável designado pelo órgão a que esteja ligado ou por sua coordenação.

§ 2º Quando a ação de extensão abranger mais de uma unidade acadêmica, sua coordenação será definida por estas, de comum acordo.

Art. 104. A extensão no IFPA será financiada com recursos próprios e/ou com recursos externos, obtidos em agências de financiamento nacionais ou internacionais, órgãos governamentais e empresas, e captados por meio de projetos institucionais ou pelos próprios coordenadores de projetos, com apoio da Instituição.

Art. 105. Caberá à PROEX o acompanhamento e a avaliação das atividades de extensão no IFPA.

Art. 106. O IFPA manterá um Fórum de Extensão, coordenado pela PROEX, cuja constituição e funcionamento deverão obedecer a normas próprias definidas em Resolução.

CAPÍTULO III

DA PESQUISA

Art. 107. A pesquisa no IFPA objetiva gerar, ampliar e difundir conhecimento científico, tecnológico e cultural, sendo voltada, em especial, para a realidade amazônica.

§ 1] A política de pesquisa no IFPA desenvolver-se-á articulada com o Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação Nacional, com ênfase na pesquisa aplicada e considerados os grandes temas definidos no planejamento estratégico institucional.

§ 2º A pesquisa poderá ser integrada com o ensino e a extensão, permitindo o crescimento e a maturação do conjunto das diferentes atividades fins da Instituição.

§ 3º Além do caráter investigativo, científico, educativo e cultural, a pesquisa no IFPA poderá ter uma função social, estendendo à comunidade externa as tecnologias e o conhecimento dela resultantes.

Art. 108. A pesquisa no IFPA será financiada com recursos próprios e/ou com recursos externos, obtidos em agências de financiamento nacionais ou internacionais,

órgãos governamentais e não governamentais, e captados por meio de projetos institucionais ou pelos próprios servidores, com apoio da Instituição.

Parágrafo único. Caberá ao IFPA, por meio da PROPPG, propor, analisar e divulgar ofertas de financiamento à pesquisa, por meio de editais e chamadas internas, bem como estimular e orientar os servidores na apresentação de projetos.

Art. 109. O IFPA incentivará a pesquisa por todos os meios ao seu dispor, obedecendo às seguintes diretrizes:

I. Aproveitamento máximo dos seus recursos humanos e laboratoriais, estimulando a integração e cooperação científica entre grupos de pesquisa, por meio de sua atuação em projetos conjuntos;

II. Articulação de redes e viabilização de pesquisas conjuntas entre servidores atuando em diferentes Campi e programas de pós-graduação, facilitando a mobilidade destes, o permanente intercâmbio e o acesso dos diferentes grupos às ferramentas laboratoriais existentes;

III. Estímulo permanente à melhoria da capacitação do seu corpo docente e técnico-administrativo;

IV. Criação de mecanismos para atrair e facilitar a inserção e fixação de recém- doutores e pesquisadores seniores na instituição;

V. Melhoria contínua da infraestrutura de apoio à pesquisa, incluindo espaços comuns, bibliotecas e laboratórios;

VI. Incentivo à realização de eventos científicos locais, regionais, nacionais e internacionais;

VII. Desenvolvimento de convênios e projetos de cooperação técnico-científica com outras instituições do país e do exterior em favor do intercâmbio e permuta de experiências e do amadurecimento dos grupos de pesquisa locais;

VIII. Apoio à participação de servidores e estudantes em eventos científicos e tecnológicos, visando à divulgação mais ampla das pesquisas realizadas no IFPA;

IX. Estímulo aos pesquisadores para a geração de produção científica em periódicos indexados, seguindo os parâmetros definidos pelas várias áreas de conhecimento da CAPES ou órgão similar;

X. Incentivo permanente à participação de discentes de todos os níveis e modalidades de ensino na pesquisa, estruturando-se programas de iniciação científica, com recursos externos ou próprios, voltados para os diversos Campi;

XI. Apoio aos servidores na garantia, quando aplicável, da proteção da propriedade intelectual dos resultados de suas pesquisas;

XII. Incentivo aos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica requeridos pelos vários segmentos do setor produtivo e governamental sediados na região, em especial no Estado do Pará;

XIII. Operacionalização e ampla divulgação de um sistema de informações sobre pesquisas, serviços técnicos e laboratoriais disponíveis no IFPA, com informações estratégicas sobre tecnologia e inovação, promovendo-se a difusão das informações para todos os segmentos interessados.

Art. 110. A pesquisa terá como unidade básica os grupos de pesquisa reconhecidos pela PROPPG e credenciados no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq e órgãos similares.

Parágrafo único. Caberá aos líderes dos grupos de pesquisa manter atualizados os dados referentes ao seu grupo.

Art. 111. A avaliação, aprovação e acompanhamento de projetos de pesquisa e a alocação de carga horária para os docentes e técnico-administrativos participantes será de responsabilidade das Unidades a que estiverem vinculados.

§ 1º No caso de projeto com a participação de servidores de mais de uma unidade, estas deverão se manifestar sobre a aprovação do projeto e a alocação de carga horária para os seus respectivos servidores.

§ 2º Caberá aos dirigentes das Unidades responsáveis pelo acompanhamento e apoio à execução do projeto comunicar à PROPPG sua aprovação, prazo de execução e cargas horárias alocadas para os servidores participantes, devendo a PROPPG manter atualizado e divulgar o catálogo de projetos de pesquisa do IFPA.

§ 3º Os projetos de pesquisa que tenham sido avaliados e aprovados para financiamento por agências locais, nacionais ou internacionais serão automaticamente aprovados em seu mérito, desde que o coordenador do projeto seja servidor do IFPA, devendo o coordenador do projeto comunicar à unidade gestora da Pesquisa, Pós- graduação e Inovação no Campus.

§ 4º O projeto de pesquisa deve ter, pelo menos, um coordenador responsável e um discente, ambos do IFPA.

§ 5º Nos casos de pesquisas envolvendo seres humanos ou animais, bem como pesquisas com cooperação estrangeira, dependendo do objeto, será necessária a aprovação do projeto pela Comissão de Ética em Pesquisa da Instituição.

Art. 112. O IFPA poderá dispor de recursos próprios e prospectar fomentos externos com intuito de apoiar as ações de pesquisas, de modo a estimular e fortalecer projetos com mérito científico e que contribuam para o desenvolvimento e consolidação das áreas prioritárias do IFPA.

TÍTULO IV

DA COMUNIDADE ACADÊMICA

CAPÍTULO I

DO CORPO DISCENTE

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 113. O corpo discente do IFPA é constituído por estudantes regularmente matriculados nos diversos cursos e programas, oferecidos pelo IFPA na modalidade de ensino presencial ou à distância.

§ 1º São estudantes regulares os matriculados nos cursos de Formação Inicial e Continuada, de Educação Básica e Profissional, de Graduação e de Pós-graduação e com frequência mínima de acordo com o (s) Regulamento (s) Didático e Pedagógico do Ensino do IFPA.

§ 2º São estudantes especiais os inscritos em disciplinas isoladas.

Art. 114. A matrícula condiciona os estudantes ao compromisso de cumprimento do Estatuto, do Regimento Geral e dos demais regimentos e regulamentos do IFPA.

Art. 115. Os estudantes do IFPA terão assegurados os direitos inerentes à sua condição e, especificamente, os de representação, associação, assistência estudantil, estágio e candidatura aos programas de bolsas estudantis.

Art. 116. Os estudantes regularmente matriculados nos cursos de educação básica e profissional, de graduação e de pós-graduação, ofertados na modalidade presencial e Educação a distância, poderão votar e serem votados para representações discentes, bem como participar dos processos eletivos para escolha de dirigentes da Reitoria e Diretoria Geral dos campi.