EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25297/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

L. CARVALHO FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 38.314.017/0001-96, ESU8C72, FRMEP00286282024, 683-13; HERICA S. V. ZILIO, 07.697.256/0001-49, FKD8E89, FRMEP00288502024, 683-12; LOURIVAL BRENZAN, ***.681.779-**, AEJ8I85, FRMEP00293812024, 683-12; M B TRANSPORTES LTDA, 06.173.293/0001-95, IRK2J54, FRMEP00296002024, 683-12; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0002-70, SGA5H64, FRMEP00296612024, 683-12; MC - CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES LTDA, 07.629.722/0001-59, RRZ9E72, FRMEP00300742024, 683-12; MEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 16.734.229/0001-90, ENU1B57, FRMEP00302052024, 683-13; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0003-54, RFD3G31, FRMEP00302732024, 683-13; RFD3G48, FRMEP00303532024, 683-12; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, FZU9D44, FRMEP00303072024, 683-12; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, JAT5E97, FRMEP00303382024, 683-12; GELSON ROSA DA LUZ, ***.387.549-**, MDG4B97, FRMEP00304522024, 683-12; LIANDRO NEUBERT JUSTIN, ***.112.080-**, JCR6I25, FRMEP00304812024, 683-13; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, SYQ8B25, FRMEP00305032024, 683-13; MEGATON ICAMENTO E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 22.534.163/0001-97, HBZ5J33, FRMEP00305482024, 683-12; MTR CARGO RODOAEREAS LTDA, 21.164.915/0001-02, RNX5E06, FRMEP00305742024, 683-12; JOAQUIM CORDEIRO REIS, ***.233.305-**, FOC2I71, FRMEP00306112024, 683-11; MARIA DE FATIMA COMERCIO DE MINERAIS E TRANSPORTES LTDA, 27.330.290/0001-98, RJD1F13, FRMEP00306402024, 683-13; KATIA ELAINE FARIA CASTRO, 37.866.983/0001-53, CVN5A21, FRMEP00306462024, 683-13; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRY3D42, FRMEP00306582024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT