EDITAL Nº 26, DE 12 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, autorizada pelo Presidente da República, através do Decreto nº 7.232, de 19/07/2010, torna pública a abertura das inscrições para o concurso público para provimento de cargos do Quadro Permanente, indicados no Anexo I, regidos pelas Leis n os 8.112, de 11/12/1990; 9.527, de 12/12/1997;10.741, de 01/10/2003; 11.091, de 12/01/2005, e suas alterações; 12.772, de 28/12/2012; 12.990, de 09/06/2014, em conformidade com os Decretos n os 6.135, de 26/06/2007; 6.593, de 02/10/2008; 9739/2019, de 28/03/2019; e o Regimento Geral desta Universidade, o qual será regido por este Edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá em prova de habilidades e conhecimentos aferidos através de Prova Objetiva, para todos os cargos, listados no Anexo I deste Edital, além de Prova Prática para os cargos listados no Anexo IV deste Edital.

1.2. Todas as provas obedecerão a conteúdos programáticos, modalidades, etapas, critérios para aprovação, classificação, desempate e cronograma, estabelecidos neste edital.

1.3. Este Edital estará disponível na internet aos interessados, no sítio www.progepe.ufrpe.br.

1.4.O interessado não poderá concorrer a mais de um cargo dentre os cargos ofertados.

1.5. Para todos os efeitos, os concursos para cada cargo ofertado são distintos e separados.

1.6. Prescreve em 1 (um) ano, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final em Diário Oficial da União, o direito de ação contra quaisquer atos relativos ao concurso, nos termos da Lei n o 7.144, de 23 de novembro de 1983.

1.7. Os seguintes anexos integram o presente Edital:

Anexo I - QUADRO DE VAGAS;

Anexo II - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS;

Anexo III - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS PROVAS OBJETIVAS;

Anexo IV - MODELO DE PARECER PARA SOLICITAÇÃO PARA CONCORRER ÀS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

Anexo V - CONVOCAÇÃO PARA A PROVA PRÁTICA

Anexo VI - CRONOGRAMA DO CERTAME

1.8. O concurso será realizado pelo Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - DDP/PROGEPE, através da comissão executora instituída por intermédio de portaria.

2. INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente via internet no período especificado no cronograma (Anexo VI), no sítio www.progepe.ufrpe.br, mediante preenchimento de formulário eletrônico de inscrição no qual deverão ser informados, obrigatoriamente, os números dos documentos de identidade, CPF, nome completo, endereço para contato, e-mail e opção por cargo/lotação, dentre outros. O candidato poderá se inscrever para concorrer a 01 (um) cargo, conforme indicado no Anexo I. Em caso de mais de uma solicitação de inscrição para um mesmo cargo ou para cargos distintos, só será validado o último pedido, sendo desconsiderados os demais.

2.2. VALOR E PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

2.2.1.A Taxa de inscrição será de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para os cargos pertencentes ao nível de classificação E, e de R$ 100,00 (cem reais) para os cargos pertencentes ao de nível de classificação D.

2.2.2. A Taxa de Inscrição deverá ser paga exclusivamente no Banco do Brasil, até às 16h do dia especificado no cronograma (Anexo VI) (impreterivelmente), através de Guia de Recolhimento da União (GRU/SIMPLES), disponível no sítio www.progepe.ufrpe.br, a ser impresso após conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição, competindo ao candidato guardar o comprovante de pagamento para a eventualidade de comprovação junto a DDP/PROGEPE. Alternativamente, a operação de quitação poderá ser efetuada em caixas eletrônicos do Banco do Brasil, ou pela internet, apenas para os correntistas daquela instituição bancária. Só serão aceitas GRU/SIMPLES impressas através do sítio da DDP/PROGEPE (www.progepe.ufrpe.br).

2.2.3. A inscrição estará formalizada quando do preenchimento da ficha de inscrição e do pagamento no valor correspondente ao nível de classificação do cargo, conforme item 2.2.1.,ou isenção da taxa de inscrição.

2.2.4. Estará cancelada a inscrição na qual houver divergência entre o valor pago pela GRU/SIMPLES e o valor correspondente ao nível de classificação do cargo, conforme item 2.2.1.

2.2.5. Não haverá devolução do valor da taxa de inscrição, exceto por cancelamento do certame, por conveniência da administração pública ou por decisão judicial.

2.2.6. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

2.2.7. O candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados pessoais em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos ao CPF, data de nascimento, notas e desempenho nas provas, entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao Concurso Público. Não caberão reclamações posteriores neste sentido, ficando cientes também os candidatos de que, possivelmente, tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores através dos mecanismos de busca atualmente existentes.

2.3. ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

2.3.1. Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, ou pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018. Para tanto, o interessado deverá requerer o benefício, no período especificado no cronograma (Anexo VI), no sítio www.progepe.ufrpe.br.

2.3.2. Para pleitear a isenção da Taxa de Inscrição o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:

a) Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e fornecer o Número de Identificação Social (NIS) e;

b) Pertencer à família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007; ou, for doador comprovado de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656/2018.

2.3.3. Os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593/2008, e pelo Decreto nº 6.135/2007, deverão preencher o requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do NIS, atribuído pelo CadÚnico.

2.3.4. A DDP/PROGEPE consultará o órgão gestor do CadÚnico, por meio do Sistema de Isenção de Taxa de Concurso (SISTAC) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato e repassará ao Ministério a responsabilidade pela análise da condição do candidato e definição da concessão da isenção.

2.3.5. A DDP/PROGEPE não se responsabiliza por eventuais prejuízos que o candidato possa sofrer tanto em decorrência de informação incorreta ou inválida do NIS, fornecida por ele, como também de divergência entre os dados pessoais informados no ato da inscrição neste concurso (formulário de inscrição) e de dados que constam do programa CadÚnico. Os dados fornecidos erroneamente implicarão no indeferimento do pedido da isenção do pagamento da inscrição.

2.3.6. Os candidatos amparados pela Lei nº 13.656/2018 deverão enviar, no período estabelecido em cronograma, via upload, por meio de link específico, disponível no sítio www.progepe.ufrpe.br, imagem legível de atestado ou de laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

2.3.7. Não será deferido o pedido de isenção do candidato que não enviar a imagem da documentação constante do subitem 2.3.6 deste edital ou que enviar a imagem da declaração incompleta, ou seja, sem o nome, sem o CPF, sem o nome do concurso ou sem assinatura.

2.3.8. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com intuito de usufruir da isenção de que trata as leis, aplicando-se ainda o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n o 83.936, de 06 de setembro de 1979, estará sujeito a:

a) cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

2.3.9. O requerimento de isenção de taxa de inscrição não implica em formalização da inscrição no concurso.

2.3.10. Durante o período de solicitação de isenção da taxa de inscrição, o candidato poderá desistir da solicitação e optar pela impressão da GRU, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico.

2.3.11. A divulgação preliminar do resultado do julgamento dos pedidos de isenção de taxa de inscrição, bem como, a divulgação final da relação nominal, serão divulgadas nas datas especificadas no cronograma (Anexo VI), através do sítio www.progepe.ufrpe.br.

2.4. REGULARIDADE DO CADASTRO E DO PEDIDO DE INSCRIÇÃO (DOCUMENTO DE REGULARIDADE DE CADASTRO - DRC)

2.4.1. Recebido o formulário de inscrição e realizada a comprovação do pagamento da taxa de inscrição perante o Banco do Brasil ou verificada a concessão do benefício da isenção da taxa de inscrição, a DDP/PROGEPE disponibilizará no sítio www.progepe.ufrpe.br o Documento de Regularidade de Cadastro - DRC, no qual constarão os dados e informações necessárias para garantir a participação do interessado no concurso, tal como solicitado no Formulário Eletrônico de Inscrição.

2.4.2. O DRC poderá ser visualizado no período especificado no cronograma (Anexo VI) para consulta, conferência de dados e correções ou alterações cadastrais. O acesso ao DRC se dará mediante a identificação do candidato por meio de seu CPF e senha, cadastrada no ato da inscrição.

2.4.3. Caso o seu DRC não esteja disponível no sítio www.progepe.ufrpe.br, na data especificada no cronograma (Anexo VI), o candidato deverá entrar em contato com o posto de atendimento ao candidato da DDP/PROGEPE, pelos telefones (81) 3414-6060 (Ramal 230), para solicitar providências.

2.4.4. Na constatação de erros ou divergências no DRC, o interessado poderá retificar diretamente os dados e as informações prestadas no Formulário Eletrônico de Inscrição, exceto CPF, cargo e condição de pessoa com deficiência no sítio www.progepe.ufrpe.br, até a data especificada no cronograma (Anexo VI).

2.4.5. Caso não haja manifestação por parte do candidato quanto à veracidade e exatidão dos dados cadastrais exibidos no DRC até a data especificada no cronograma (Anexo VI), o candidato assumirá, de forma exclusiva, a responsabilidade sobre as informações, não havendo possibilidade de qualquer alteração no cadastro após essa data.

2.4.6. O candidato transexual ou travesti que desejar ser tratado pelo nome social, nos termos do Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, durante a realização das fases deverá, conforme o prazo descrito no subitem 2. deste edital, assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à utilização de nome social durante realização das provas, informando o nome e o sobrenome pelos quais deseja ser tratado.

2.4.7. As publicações referentes aos candidatos que tenham "nome social" serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro civil.

2.5. DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO - DCI

2.5.1. A emissão do Documento de Comprovação de Inscrição - DCI representa o deferimento do pedido de inscrição, fornecendo, dentre outros dados, informações sobre o local de realização das Provas Objetiva e Discursiva, cargo, lotação, condição de pessoa com deficiência e ou negro.

2.5.2. O DCI deverá ser impresso a partir da data especificada no cronograma (Anexo VI), sob responsabilidade exclusiva do candidato, no sítio www.progepe.ufrpe.br.

2.5.3. O DCI deve ser assinado pelo candidato e apresentado para ingresso na sala de aplicação das provas.

2.5.4. A inscrição tem caráter condicional, sendo cancelada desde que verificadas falsidades ou inexatidões nas informações prestadas pelo candidato.

3. VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1. Diante do Princípio da Razoabilidade, em caso de disponibilização de mais vagas para os cargos do concurso, durante a validade do certame, será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas por cargo/lotação, na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e do Decreto 9.508, de 24 de setembro de 2018, e suas alterações, sobretudo nos termos do art. 3º, inciso III, e art. 4º, § 4º.

3.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 3.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990.

3.3. O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes.

3.4. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram na definição do artigo art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004; no § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes", observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009.

3.5. Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção.

3.6. Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;

b) enviar, via upload, a imagem de parecer emitido nos últimos 12 (doze) meses antes da publicação deste edital, atestado por profissional da área e com a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, contendo a(s) assinatura(s) e os carimbo(s) do(s) profissional(is) especializado(s) com o número de sua(s) inscrição(ões) nos respectivos conselhos fiscalizadores da profissão, conforme a sua especialidade, na forma do subitem 3.6.2 deste edital e de acordo com o modelo constante do Anexo IV deste edital.

3.6.1. O candidato com deficiência deverá enviar, no período de inscrição, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico www.progepe.ufrpe.br, imagens legíveis do parecer a que se refere o subitem 3.6. deste edital. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração.

3.6.2. O parecer emitido observará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

3.6.3. Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além de parecer, exame audiométrico (audiometria) (original ou cópia autenticada em cartório) realizado nos últimos 12 (doze) meses.

3.6.4.Quando se tratar de deficiência visual, o parecer deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.

3.6.5. O envio da(s) imagem(s) do(s) parecer(s) é de responsabilidade exclusiva do candidato. A DDP/PROGEPE não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada da documentação ao seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

3.6.6. O arquivo único deve conter os documentos correspondentes para análise e podem estar nos formatos, PDF, TIF, JPG, PGN ou JPEG.

3.6.7. O candidato deverá manter aos seus cuidados o original da documentação constante do subitem 3.6. deste edital. Caso seja solicitado pela DDP/PROGEPE, o candidato deverá enviar a referida documentação pelos Correios (AR ou SEDEX), para a confirmação da veracidade das informações.

3.6.8. A(s) imagem(s) do parecer terá(ão) validade somente para este concurso público e não serão devolvidas, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

3.7. A pessoa com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5. deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, devendo indicar as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no inciso III do art. 3 o e no 4 o do Decreto n o 9.508/2018.

3.8. A inobservância do disposto no subitem 3.6. deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

3.9. O candidato que se enquadrar na hipótese prevista no subitem 3.6. deste edital poderá solicitar atendimento especial unicamente para a condição estabelecida no seu parecer médico, enviado conforme dispõe o subitem 3.6. deste edital.

3.10. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas por lei, participarão do Concurso de que trata este Edital em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário e ao local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para aprovação.

3.11. A relação provisória dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico www.progepe.ufrpe.br, na data estabelecida no cronograma (Anexo VI) do concurso.

3.12. Na hipótese de aprovação e classificação de candidato com deficiência, este deverá submeter-se à perícia médica promovida por Junta Médica da UFRPE, a qual caberá decisão terminativa, para fins de verificação da compatibilidade da deficiência com o exercício do cargo para o qual logrou aprovação.

3.13. O candidato deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico original recente ou cópia autenticada, no período máximo de 90 (noventa) dias, com indicação da espécie e grau de deficiência que possui e sua provável causa, conforme Classificação Internacional de Doenças (CID-10), contendo a assinatura e o carimbo com o número do registro (CRM) do médico responsável por sua emissão.

3.14. Na hipótese de não haver número de candidatos com deficiência aprovados, suficiente para ocupar vagas reservadas que venham a surgir, as vagas remanescentes serão revertidas para a concorrência geral e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.

3.15. Os candidatos com deficiência, quando da publicação do resultado final do concurso, estarão presentes em uma lista única com todos os candidatos classificados, será divulgada no dia especificado no Edital de Convocação para verificação de condição de negro ou pardo, no sitio www.progepe.ufrpe.br

3.16. Após a investidura do candidato no cargo para o qual foi classificado, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação, licença por motivo de saúde ou aposentadoria por invalidez.

4. VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS NEGRAS

4.1. Diante do Princípio da Razoabilidade, em caso de disponibilização de mais vagas para os cargos do concurso, durante a validade do certame, será reservado o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas por cargo/lotação, na forma da Lei nº 12.990/2014.

4.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 4.1 deste Edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos), nos termos do §2º do art. 1º da Lei nº 12.990/2014.

4.3. Para concorrer nesta condição, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer nesta modalidade, preenchendo uma autodeclaração que será disponibilizada no formulário eletrônico de inscrição, de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

4.4. O candidato poderá, até o final do período de inscrição do certame, desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas, por meio da sua inscrição.

4.5. Os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos, serão convocados para verificação da veracidade de sua declaração, através de edital específico a ser publicado conforme cronograma (Anexo VI), no sítio www.progepe.ufrpe.br, por uma comissão específica instituída para este fim, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI Nº 23, DE 25 DE JULHO DE 2023.

4.6. A comissão de verificação da veracidade da autodeclaração avaliará a condição de participante às vagas reservadas para pretos e pardos por meio da análise do fenótipo do candidato, através de entrevista presencial que será filmada.

4.7. Não serão considerados, para fins do disposto no subitem 4.6 deste edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

4.8. Os currículos dos integrantes da comissão serão disponibilizados no endereço eletrônico www.progepe.ufrpe.br, na data do edital de convocação do procedimento de heteroidentificação.

4.9. A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria de seus membros, sob forma de parecer motivado.

4.10. A eliminação do candidato à condição da pessoa negra ocorrerá, quando atender a pelo menos um dos itens abaixo:

a) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação;

b) prestar declaração falsa;

c) se recusar a ser filmado.

4.11. A eliminação, sob qualquer hipótese, retira o candidato do concurso público, ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e ou vaga para pessoa com deficiência, e independente de alegação de boa-fé.

4.11.1. O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência.

4.11.2. A eliminação de candidato não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

4.11.3. O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra (preta ou parda) não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o candidato não se enquadrou nos quesitos cor ou raça utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE que definem a raça negra.

4.12. A decisão da Comissão de Verificação quanto à permanência do candidato no concurso concorrendo às vagas reservadas, não garante que o candidato permaneça no concurso posteriormente, caso constatada a falsidade em sua declaração. Em caso de constatação de falsidade ideológica, o candidato ficará sujeito às sanções prescritas no código penal e às demais cominações legais aplicáveis.

4.13. O resultado da avaliação pela comissão de verificação da veracidade da autodeclaração de preto ou pardo será publicado no dia especificado no Edital de Convocação, no sítio www.progepe.ufrpe.br.

4.14. Os candidatos negros classificados dentro do número de vagas oferecido à concorrência geral não preencherão as vagas, a eles reservadas, que vierem a surgir.

4.15. Os candidatos negros poderão optar por concorrer às vagas que surgirem para as pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, de acordo com a sua classificação no concurso, quando convocados concomitantemente para o provimento do cargo, deverão manifestar opção por uma delas.

4.16. Na hipótese de que trata o item 4.17., caso os candidatos não se manifestem previamente, serão nomeados dentro das vagas destinadas aos candidatos negros.

4.17. No caso do candidato negro classificado, tanto na condição de negro quanto na de deficiente, for convocado primeiramente para o provimento de vaga que venha a surgir destinada a candidato negro, ou optar por esta na hipótese do item 4.18., fará jus aos mesmos direitos e benefícios despendidos ao servidor com deficiência.

4.18. Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas eventualmente reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para concorrência geral e serão preenchidas pelos demais candidatos classificados, observada a ordem de classificação no concurso.

4.19. A relação preliminar dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei nº 12.990/2014, será divulgada no dia especificado no Edital de Convocação para verificação de condição de negro ou pardo, no sitio www.progepe.ufrpe.br.

4.20. O resultado provisório no procedimento de heteroidentificação será divulgado no sítio www.progepe.ufrpe.br e terá a previsão de comissão recursal, que será composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação, nos termos do respectivo edital.

4.21. A relação final quanto à heteroidentificaçãodos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei nº 12.990/2014, será divulgada no dia especificado no Edital de Convocação para verificação de condição de negro ou pardo, no sitio www.progepe.ufrpe.br.

4.22. A autodeclaração e a avaliação da Comissão de Verificação quanto ao enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra (preta ou parda) terá validade apenas para este concurso.

5. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.1. POR CONDIÇÕES GERAIS

5.1.1. O candidato que necessitar de atendimento especial e(ou) adaptação da prova objetiva e discursiva e da prova prática deverá, conforme o prazo descrito no cronograma estabelecido em edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a(s) opção(ões) correspondente(s) aos recursos especiais necessários;

b) enviar, via upload, a imagem de atestado por profissional da área, emitido nos últimos 12 (doze) meses antes da publicação deste edital, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID-10), contendo as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com os números de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores das profissões, conforme as suas especialidades.

5.1.2. Caso os recursos especiais de que o candidato necessite para a realização das provas não estejam entre aqueles elencados no sistema eletrônico de inscrição, o candidato deverá assinalar o campo "outros" dessa lista de opções e, em seguida, descrever, no espaço destinado para esse fim, no sistema eletrônico de inscrição, os recursos especiais necessários para a realização da prova; bem como, enviar, via upload, e do respectivo parecer que justifique o atendimento solicitado.

5.1.3. Os recursos especiais solicitados pelo candidato para a realização das provas deverão ser justificados pelo parecer por ele apresentado, ou seja:

a) recursos especiais solicitados que não sejam respaldados pelo parecer serão indeferidos;

b) eventuais recursos que sejam citados no parecer do candidato, mas que não sejam por ele solicitados no sistema eletrônico de inscrição não serão considerados na análise da solicitação de atendimento especial do candidato.

5.1.4. O candidato que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada no item 5.1.1. deste edital, deverá:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à solicitação de tempo adicional para realização das provas;

b) enviar, via upload, a imagem de atestado por profissional da área, emitido nos últimos 12 (doze) meses antes da publicação deste edital, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID-10), contendo as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com os números de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores das profissões, conforme as suas especialidades.

5.2. POR CONDIÇÃO DE LACTANTE

5.2.1. A candidata lactante o direito de participar do certame nesta condição, conforme disposto nos artigos 227 da Constituição Federal, artigo 4º da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e artigos 1º e 2º da Lei Federal nº 10.048/2000, desde que assinale, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de amamentar durante a realização das prova(s);

5.2.2. A candidata lactante poderá se retirar temporariamente do local em que estará realizando a(s) prova(s)para amamentação em sala especial reservada pela organização do certame e tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período, conforme Lei nº 13.872, de 17/09/2019.

5.2.2.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.

5.2.2.2. Terá o direito previsto no item 5.2.2. a mãe cujo filho tiver até 6 (seis) meses de idade no dia da realização de prova ou de etapa avaliatória de concurso público, de acordo com a Lei nº 13.872, de 17/09/2019, e a prova da idade da criança será feita mediante declaração no ato de inscrição para o concurso e apresentação da respectiva certidão de nascimento durante sua realização.

5.2.3. A criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela Coordenação de Aplicação e deverá estar acompanhada somente de um maior de 18 (dezoito) anos, responsável por sua guarda (familiar ou terceiro, indicado pela candidata), que somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para fechamento dos portões e ficará com a criança em sala reservada para essa finalidade, próxima ao local de aplicação das provas.

5.2.4. Todo esse processo será acompanhado por representante da organização do concurso que garantirá as condições e os termos estabelecidos neste Edital.

5.2.5. A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

5.2.6. O candidato que não solicitar atendimento especial no sistema eletrônico de inscrição e não especificar quais os recursos serão necessários para tal atendimento não terá atendimento especial, ainda que faça o envio, via upload, da documentação prevista nos subitens 5.1. e 5.2. deste edital. Apenas o envio do parecer/documentação não é suficiente para a obtenção do atendimento especial.

5.2.6.1. No caso de solicitação de atendimento especial que envolva a utilização de recursos tecnológicos, se ocorrer eventual falha desses recursos no dia de aplicação das provas, poderá ser disponibilizado atendimento alternativo, observadas as condições de viabilidade.

5.2.7. A solicitação de atendimento especial será aceita segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.

6. APLICAÇÃO DAS PROVAS

6.1. A Prova Objetiva será realizada nas cidades de Belo Jardim/PE, Recife/PE e Serra Talhada/PE.

6.2. O candidato poderá escolher o local onde realizará a Prova Objetiva e o mesmo servirá para todas as etapas do certame.

6.2.1. Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados para a realização da prova objetiva, nas cidades indicadas no item 6.1., a DDP/PROGEPE se reserva ao direito de alocá-los em cidades próximas às determinadas para aplicação das provas, não assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

6.3. No DCI será informado: o local, a cidade, a data e o horário das para realização da Prova Objetiva. Na ocorrência de qualquer alteração, essa será objeto de prévia comunicação por edital, no sítio www.progepe.ufrpe.br.

6.4. O candidato não poderá alegar qualquer desconhecimento sobre o local, data e horário da prova como justificativa de sua ausência.

6.5. Em nenhuma hipótese, o candidato poderá prestar prova fora da data, horário, cidade e local predeterminado pela organização do concurso.

6.6. O não comparecimento à prova objetiva, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do concurso.

6.7. O ingresso do candidato na sala de aplicação da prova se dará mediante apresentação de documento oficial de identificação. São considerados documentos oficiais de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, Secretarias de Defesa Social, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valham como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97), bem como carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade. Para validação como documento de identidade, o documento deve encontrar-se no prazo de validade.

6.8. Caso o candidato não apresente, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá estar de posse de documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial (Boletim de Ocorrência).

6.9. Quando a ocorrência policial não registrar o prazo de validade, considerar-se-á válido, para efeitos do presente Edital, quando expedido até 30 (trinta) dias antes da data de realização da Prova.

6.10. Caso a Coordenação de Aplicação julgue necessário, inclusive no caso de apresentação de ocorrência policial (Boletim de Ocorrência), dentro do prazo de validade, será realizada identificação especial no candidato, mediante coleta de sua assinatura e impressões digitais, além da possibilidade do devido registro de imagem para segurança do certame.

6.11. Não serão aceitos como documentos de identidade, dentre outros: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de pessoa física, carteiras de estudante, carteiras nacionais de habilitação digitais (modelo eletrônico) ou qualquer outro documento digital, carteiras ou crachás funcionais sem valor de identidade, ou documentos ilegíveis, não identificáveis e ou danificados, além dos documentos fora do prazo de validade e cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

6.12. Por ocasião da aplicação das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade válido (original) ou documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial (conforme itens 6.7. e 6.8.) não poderá realizá-la, sendo automaticamente eliminado do concurso.

6.13. O candidato que estiver portando telefone celular, mesmo que desligado, BIP, wearable tech, relógio, protetor auricular, walkman, gravador ou qualquer outro transmissor/receptor de mensagens deverá entregar antes de ingressar na sala de aplicação das provas, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes, todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos para guarda em envelope de segurança (não reutilizável), fornecido pela banca de fiscalização, os quais deverão permanecer lacrados durante toda a realização das provas e somente poderá ser aberto após o examinando deixar o local de provas, assim entendido como a maior área possível das dependências físicas, sob a jurisdição da banca de fiscalização, na qual se realizam as provas, sob pena de eliminação do concurso.

6.14. O candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização da prova.

6.15. Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da prova ou nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, for surpreendido portando: aparelhos eletrônicos, tais como: BIP, wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.; óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha; quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro etc.; qualquer recipiente ou embalagem, que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.).

6.16. O DDP/PROGEPE não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados.

6.17. Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que durante a realização da prova: faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos; não entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização; afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha/caderno de prova; descumprir as instruções contidas em editais, no caderno de prova e ou na folha de respostas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente; utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público; não permitir a coleta de sua assinatura; for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente; for surpreendido portando anotações em papeis que não os permitidos; for surpreendido portando qualquer tipo de arma; recusar-se a ser submetido ao detector de metal; não permitir a coleta de dado biométrico; descumprir as medidas de proteção.

6.18. Durante a realização da prova é vedada a consulta ou comunicação com candidatos, utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador ou qualquer outro transmissor/receptor de mensagens, relógios, equipamentos eletrônicos e similares, bem como acessórios que ocultem a identificação completa do candidato (chapéu, boné, touca ou equivalente) sob pena de eliminação do candidato no concurso.

6.19. Os candidatos não terão acesso às salas de prova portando armas. Em caso de candidato policial ou agente de segurança que se apresentar armado, este deverá entregar sua arma à Coordenação de Aplicação para guarda temporária em invólucro próprio.

6.20. É vedado ao candidato anotações do gabarito da Prova Objetiva e ou anotações de qualquer natureza durante a realização da prova. A Folha de Respostas da Prova Objetiva será apresentada aos candidatos quando da apresentação dos resultados preliminares, antes do período recursal do resultado provisório da nota da prova objetiva.

6.21. A DDP/PROGEPE poderá filmar, utilizar detectores de metais (nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido) e ou recolhimento de impressões digitais para controle e identificação dos candidatos nas aplicações das provas, para segurança e garantia da lisura do processo.

6.22. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova, com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário fixado no Documento de Comprovação de Inscrição (Prova Objetiva), aferido segundo o horário oficial de Brasília/DF, munido de caneta esferográfica transparente de tinta preta ou azul e documento de identidade. Os candidatos não terão acesso aos locais de Provas sem os documentos mencionados.

6.23. Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, o DDP/PROGEPE tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coordenação.

6.24. No dia de realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova ou aos critérios de avaliação e de classificação.

6.25. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

6.26. O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato.

6.27. Não haverá segunda chamada ou repetição da prova.

7. PROVA OBJETIVA

7.1. Todos os candidatos se submeterão à Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório.

7.2. A Provas Objetiva será realizada na data especificada no cronograma (Anexo VI), em local e horário constantes no DCI.

7.3. As Provas Objetivas serão elaboradas de acordo com o programa constante do Anexo III.

7.4. Para todos os cargos, a prova objetiva constará de 64 (sessenta e quatro) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, dentre as quais apenas uma é a correta, valendo cada questão 1,5625 (um vírgula cinco seis dois cinco) pontos, conforme composição e distribuição descritas na tabela a seguir, perfazendo um total de 100 (cem) pontos:

CARGOS

MODALIDADE

COMPOSIÇÃO DA PROVA

QUANTIDADE DE QUESTÕES

PONTUAÇÃO

ADMINISTRADOR

ANALISTA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

ARQUITETO E URBANISTA

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

ASSISTENTE SOCIAL

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

10

15,6250

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO

4

6,2500

CONTADOR

ENGENHEIRO/ÁREA

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

MÉDICO VETERINÁRIO

MÉDICO/ÁREA

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

5

7,8125

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SERVIDOR PÚBLICO

5

7,8125

TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

40

62,5000

TOTAL

64

100

7.5. A Prova Objetiva terá duração de 3h (três horas).

7.6. Após resolver as questões da prova objetiva, o candidato deverá transcrever suas respostas para a Folha de Resposta, que se constitui em documento oficial de correção, servindo o caderno de provas apenas como rascunho.

7.7. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente na Folha de Resposta da Prova Objetiva. São consideradas marcações incorretas: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada e campo de marcação não preenchido integralmente.

7.8. Ao término da prova o candidato devolverá aos fiscais de sala a Folha de Resposta e o Caderno de Provas.

7.9. Os 03 (três) últimos candidatos só poderão deixar a sala de prova juntos, quando todos tiverem concluído ou a mesma se tenha encerrado, e deverão assinar a ata de prova confirmando que foram os últimos candidatos a terminarem o concurso naquela sala. Caso o candidato insista em sair do local de aplicação da prova, deverá assinar um termo desistindo do Concurso Público e, caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 02 (dois) outros candidatos, pelo fiscal da sala e pelo Coordenador de Aplicação.

7.10. O candidato só poderá sair da sala de prova 02 (duas) horas após o seu início, sob pena de eliminação do certame.

7.11. A divulgação dos gabaritos e dos cadernos das Provas Objetivas será realizada na data especificada no cronograma (Anexo VI), no sítio www.progepe.ufrpe.br.

8. PROVA PRÁTICA

8.1. Prestarão Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos inscritos apenas nos cargos/lotação listados no Anexo V deste Edital.

8.2. Serão convocados para a Prova Prática os candidatos não eliminados e classificados pela ordem decrescente da pontuação obtida na Prova Objetiva; nos quantitativos indicados no Anexo V deste edital, respeitados os candidatos empatados na última colocação, ficando os demais candidatos eliminados do concurso para todos os efeitos.

8.3. Os candidatos selecionados para a Prova Prática, conforme item 8.2., serão convocados na data prevista no cronograma, através de Edital de Convocação, no sítio www.progepe.ufrpe.br.

8.4. No Edital de Convocação da Prova Prática constarão local, data, horário, conteúdo e as condições para a sua realização (indicação dos instrumentos, aparelhos e ou das técnicas a serem utilizadas, juntamente com a metodologia empregada na avaliação).

8.5. A Prova Prática será aplicada no período especificado no cronograma (Anexo VI).

8.6. Será atribuída a pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos à Prova Prática.

8.7. O candidato deverá comparecer ao local designado para a Prova Prática, com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário fixado no Edital de Convocação, munido de caneta esferográfica transparente de tinta preta ou azul e documento de identidade, aferido segundo o horário oficial de Brasília/DF.

8.8. A DDP/PROGEPE filmará a realização da Prova Prática e poderá utilizar detectores de metais e/ou recolhimento de impressões digitais para controle e identificação dos candidatos.

9. ELIMINAÇÃO

9.1. Será eliminado do Concurso o candidato que:

a)se encontrar nas condições que especifica os itens 4.10., 6.6., 6.12, 6.13., 6.14., 6.15., 6.17., 6.18., 6.25.,6.26 e 16.9. deste Edital;

b) durante a realização das provas, for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito, ou por qualquer outro processo;

c) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrido o tempo mínimo estabelecido para permanência na sala;

d) não devolver, integralmente, o material de prova recebido dos aplicadores, conforme item 7.8;

e) sair do local de prova ou se negar a assinar o Termo de Desistência do Concurso Público, conforme item 7.9;

f) sair do local de prova, sem atender ao item 7.10;

g) apresentar declaração falsa quando de sua inscrição ou deixar de atender qualquer dos requisitos deste Edital, estando anulados todos os atos do concurso a eles pertinentes.

h) faltar a qualquer uma das provas: Objetiva e Prática (quando houver) ou a elas comparecer após data e o horário especificado no DCI (Prova Objetiva) e no Edital de Convocação;

i) obtiver número de acertos inferior a 25 (vinte e cinco) na parte de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

j) não obtiver nota igual ou superior a 75 (setenta e cinco) pontos na Prova Objetiva;

l) não obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos na Prova Prática;

m) os candidatos não convocados para a Prova Prática;

n) atender ao que especifica o item 10.5. deste Edital.

9.2. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do certame, será tornada nula a sua participação no Concurso Público, sem prejuízo de sua responsabilidade civil e criminal.

10. APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO

10.1. Serão aprovados os candidatos não eliminados e classificados, por ordem decrescente do argumento de classificação, dentro dos quantitativos máximos indicados no Anexo II, do Decreto nº 9.739/2019. Na ocorrência de empate no último lugar, serão classificados todos os candidatos empatados, ainda que seja ultrapassado o limite estabelecido.

10.2. O argumento de classificação (AC) para os cargos listados no Anexo V deste edital será a média ponderada entre a pontuação obtida da Prova Objetiva, com peso 04 (quatro), e a pontuação obtida na Prova Prática, com peso 06 (seis). Isto é, AC = ((PO×4)+(PP ×6))/10, onde AC é o argumento de classificação, PO é a pontuação da prova objetiva e PP é a pontuação da prova prática.

10.2.1. Para os demais cargos, o argumento de classificação será a pontuação obtida na Prova Objetiva. Isto é: AC = PO; onde AC é o argumento de classificação e PO é a pontuação na prova objetiva.

10.3. Ocorrendo empate de pontos, na aprovação, a classificação será definida segundo os seguintes critérios, aplicados sucessivamente:

a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver maior pontuação na prova prática, quando houver;

c) obtiver o maior número de acertos na parte de conhecimentos específicos da prova objetiva;

d) obtiver maior pontuação na prova objetiva;

e) tiver maior idade;

f) ter exercido a função de jurado de acordo com art. 440 do Processo Penal - Decreto no 3.889, de 30 de outubro de 1941;

10.4. Haverá a homologação de listas de candidatos aprovados para as cotas de negros e de pessoas com deficiência, conforme itens 3.15 deste Edital. Na ocorrência de empate no último lugar, serão classificados todos os candidatos empatados, ainda que seja ultrapassado o limite estabelecido.

10.5. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o item 10.1, ainda que tenham atingido a nota mínima serão considerados reprovados no concurso, conforme Decreto nº 9.739/2019.

10.6. O resultado final do concurso será homologado pela UFRPE, através da publicação no Diário Oficial da União e divulgado no sítio www.progepe.ufrpe.br.

10.7. O preenchimento das vagas pelos candidatos classificados respeitará aos critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas que vierem a surgir reservadas aos candidatos com deficiência e aos candidatos contemplados pela Lei 12.990/14, conforme quadro orientador de ordem convocatória:

ORDEM DE PREENCHIMENTO DE VAGAS

TIPO DE VAGA

1º

Concorrência Geral (CG)

2º

Concorrência Geral (CG)

3º

Cota Lei 12.990/14(PNP)

4º

Concorrência Geral (CG)

5º

Pessoa com Deficiência (PCD)

6º

Concorrência Geral (CG)

7º

Concorrência Geral (CG)

8º

Cota Lei 12.990/14(PNP)

9º

Concorrência Geral (CG)

10º

Concorrência Geral (CG)

11º

Concorrência Geral (CG)

12º

Concorrência Geral (CG)

13º

Cota Lei 12.990/14(PNP)

14º

Concorrência Geral (CG)

15º

Concorrência Geral (CG)

16º

Concorrência Geral (CG)

17º

Concorrência Geral (CG)

18º

Cota Lei 12.990/14(PNP)

19º

Concorrência Geral (CG)

20º

Concorrência Geral (CG)

21º

Pessoa com Deficiência (PCD)

22º

Concorrência Geral (CG)

23º

Concorrência Geral (CG)

24º

Cota Lei 12.990/14(PNP)

25º

Concorrência Geral (CG)

26º

Concorrência Geral (CG)

27º

Concorrência Geral (CG)

28º

Concorrência Geral (CG)

29º

Cota Lei 12.990/14(PNP)

30º

Concorrência Geral (CG)

31º

Concorrência Geral (CG)

32º

Concorrência Geral (CG)

33º

Concorrência Geral (CG)

34º

Cota Lei 12.990/14(PNP)

35º

Concorrência Geral (CG)

36º

Concorrência Geral (CG)

37º

Pessoa com Deficiência (PCD)

38º

Concorrência Geral (CG)

10.8. A ordem de convocação obedecerá rigorosamente a lista da localidade ao qual o candidato realizou sua inscrição, foi aprovado e homologado, mesmo que surjam vagas para aproveitamento destinadas para PNP (Pessoas Negras ou Pardas), ou PCD (Pessoas Com Deficiência) ou CG (Concorrência Geral), em outra localidade distinta.

10.9. Caso surjam vagas em locais distintos ao local ao qual o candidato realizou sua inscrição, foi aprovado e homologado, a UFRPE poderá realizar o aproveitamento considerando a lista da região com maior proximidade.

11. RECURSOS

11.1. Serão admitidos recursos à relação nominal preliminar de isentos da taxa de inscrição, por formulário eletrônico, devidamente fundamentado, no sítio www.progepe.ufrpe.br, no período especificado no cronograma (Anexo VI). Ao final do processo de envio do formulário, será disponibilizado um protocolo de comprovação para o candidato.

11.2. As decisões dos recursos à relação nominal preliminar de isentos da taxa de inscrição serão divulgadas juntamente com a relação nominal final de isentos no sítio www.progepe.ufrpe.br, na data especificada no cronograma (Anexo VI).

11.3. Serão admitidos recursos à relação nominal preliminar dos candidatos concorrentes à vaga de pessoa com deficiência, por formulário eletrônico, devidamente fundamentado, no sítio www.progepe.ufrpe.br, no período especificado no cronograma (Anexo VI). Ao final do processo de envio do formulário, será disponibilizado um protocolo de comprovação para o candidato.

11.4. As decisões dos recursos à relação nominal preliminar dos candidatos concorrentes à vaga de pessoa com deficiência serão divulgadas juntamente com a relação nominal final dos candidatos concorrentes à vaga de pessoa com deficiência no sítio www.progepe.ufrpe.br, na data especificada no cronograma (Anexo VI).

11.5. No período de interposição de recurso, não haverá a possibilidade de envio da documentação pendente anexa ao recurso ou complementação desta.

11.6. Serão admitidos recursos aos gabaritos preliminares da Prova Objetiva, por formulário eletrônico, devidamente fundamentado, no sítio www.progepe.ufrpe.br no período especificado no cronograma (Anexo VI), tendo por objeto, exclusivamente, a impugnação de questões por má formulação, ou impertinência em relação ao conteúdo programático ou alteração de alternativa correta da Prova Objetiva. Ao final do processo de envio do formulário, será disponibilizado um protocolo de comprovação para o candidato.

11.7. Se do exame dos recursos resultar anulação de questão na Prova Objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos presentes à correspondente prova, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo.

11.8. As decisões dos recursos aos gabaritos da Prova Objetiva serão divulgadas no sítio www.progepe.ufrpe.br juntamente com o resultado preliminar da Prova Objetiva, na data especificada no cronograma (Anexo VI).

11.9. Serão admitidos recursos aos resultados preliminares da Prova Objetiva, por formulário eletrônico, devidamente fundamentado, no sítio www.progepe.ufrpe.br, no período especificado no cronograma (Anexo VI), tendo por objeto, exclusivamente, o processo de correção eletrônica. Ao final do processo de envio do formulário, será disponibilizado um protocolo de comprovação para o candidato. Quando da divulgação do resultado preliminar da Prova Objetiva, serão disponibilizados as imagens das folhas de respostas dos candidatos.

11.10. As decisões dos recursos dos resultados preliminares da Prova Objetiva serão divulgadas no sítio www.progepe.ufrpe.br juntamente com o resultado final da Prova Objetiva, na data especificada no cronograma (Anexo VI).

11.11. Serão admitidos recursos dos resultados preliminares da avaliação da Comissão de Verificação quanto ao enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra (preta ou parda), por formulário eletrônico, devidamente fundamentado, no sítio www.progepe.ufrpe.br, no período especificado no Edital de Convocação para verificação da condição de candidato negro. Ao final do processo de envio do formulário, será disponibilizado um protocolo de comprovação para o candidato.

11.12. As decisões dos recursos dos resultados preliminares da avaliação da Comissão de Verificação quanto ao enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra (preta ou parda) serão divulgadas no sítio www.progepe.ufrpe.br, na data especificada no Edital de Convocação para verificação da condição de candidato negro.

11.13. Serão admitidos recursos aos resultados preliminares da Prova Prática, por formulário eletrônico, devidamente fundamentado, no sítio vwww.progepe.ufrpe.br, no período especificado no cronograma (Anexo VI), tendo por objeto, exclusivamente, a impertinência em relação à pontuação obtida nos critérios de avaliação. Ao final do processo de envio do formulário, será disponibilizado um protocolo de comprovação para o candidato.

11.14. As decisões dos recursos dos resultados preliminares da Prova Prática serão divulgadas no sítio www.progepe.ufrpe.br juntamente com o resultado final da Prova Prática, na data especificada no cronograma (Anexo VI).

11.15. Serão admitidos recursos ao resultado preliminar do concurso, por formulário eletrônico, devidamente fundamentado, no sítio www.progepe.ufrpe.br, no período especificado no cronograma (Anexo VI). Ao final do processo de envio do formulário, será disponibilizado um protocolo de comprovação para o candidato.

11.16. As decisões dos recursos ao resultado preliminar do concurso serão divulgadas no sítio www.progepe.ufrpe.br juntamente com o resultado final do concurso, na data especificada no cronograma (Anexo VI).

11.17. Não serão admitidos recursos enviados via fax, e-mail ou presencialmente, bem como, os não protocolados eletronicamente ou ainda os não pertinentes ao contexto do recurso.

12. PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO

12.1. O concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da publicação no Diário Oficial da União da homologação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da UFRPE.

13. REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS

13.1. São requisitos para investidura no cargo:

a) aprovação e homologação no Concurso;

b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa no gozo do Estatuto da Igualdade (Decreto nº. 70.436/1972);

c) ser brasileiro nato;

d) ser naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal - § 1° do Art. 12, de 05/10/88 e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98 - Art. 3º).

e) estar quite com as obrigações eleitorais,

f) estar quite com as obrigações militares (para os do sexo masculino);

g) contar com a idade mínima de 18 (dezoito) anos, completos, na data da posse;

h) contar, na data da posse, com os requisitos para ingresso, constantes no Anexo I;

i) estar inscrito em órgão fiscalizador da profissão, quando houver;

j) não perceber proventos de aposentadoria inacumuláveis com vencimentos (§ 6.º, art. 40, da CF/88);

k) não acumular cargo, emprego e funções públicas, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal do Brasil, do Capítulo III da Lei nº. 8.112/90 e do Parecer da AGU GQ nº. 145/98. Caso o candidato acumule licitamente cargos públicos, o somatório da carga horária dos cargos acumulados não poderá ultrapassar 60 (sessenta) horas semanais, respeitada a compatibilidade de horários. Fica assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para a posse, determinada no § 1º do artigo 13 da Lei nº. 9.527/97;

l) não ter sofrido penalidade que o impossibilite de exercer cargo público (art. 137, da Lei nº 8.112/1990);

m) apresentar declaração de bens, atualizada na data da posse;

n) possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo, que será averiguada em exame médico admissional, de responsabilidade da UFRPE, para o qual se exigirão exames laboratoriais e complementares às expensas do candidato, cuja relação será oportunamente fornecida.

13.2. Os documentos comprobatórios dos requisitos listados no item 13.1 serão exigidos dos candidatos quando convocados para posse. Outros documentos poderão ser solicitados a interesse da administração.

13.3. Somente serão admitidos diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras se devidamente revalidados por universidades públicas brasileiras, nos termos do §2º, art. 48, da Lei nº 9.394/1996, e na Resolução CNE/CES nº 1, de 28/01/2002, e na Resolução CNE/CES nº 8, de 04/10/2007, publicada no DOU de 05/10/2007, Seção 1, p. 49-50.

13.4. Os candidatos nomeados que não tomarem posse no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação de sua nomeação no Diário Oficial da União, terão o ato de nomeação tornado sem efeito, e serão exonerados se não entrarem em exercício no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da posse, observados os artigos 13 e 15 da Lei 8.112/1990.

13.5. Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos específicos nos subitens anteriores.

14. REGIME DE TRABALHO

14.1. Os candidatos empossados nos cargos previstos no Anexo I, serão lotados conforme descritos no Anexo I, com exercício nos turnos da manhã, tarde e noite, a critério exclusivo da administração.

14.2. Os candidatos empossados nos cargos previstos no Anexo I, ficarão sujeitos ao Regime de Trabalho de 40 horas semanais, exceto para o cargo de Médico/área e Médico Veterinário/Área que estarão sujeitos à jornada de 20 horas semanais.

15. REMUNERAÇÃO

15.1. Cargos de nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão I: vencimento básico de R$ 2.667,19 (dois mil seiscentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos).

15.2. Cargos de nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão I: vencimento básico de R$ 4.556,92 (quatro mil cento e quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos).

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. A inscrição representará integral concordância às normas editalícias, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público que venham a ser feitas no Diário Oficial da União e ou divulgados na Internet, nos sítios da UFRPE ou da DDP/PROGEPE.

16.2. A organização do concurso fará divulgar, sempre que necessário, normas complementares ao presente Edital, Comunicados e Avisos Oficiais, no sítio www.progepe.ufrpe.br e ou no Diário Oficial da União.

16.3. É de responsabilidade do candidato manter os seus dados atualizados para viabilizar os contatos necessários. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes na inscrição, durante a execução do concurso, o candidato deverá se dirigir à PROGEPE, em seu posto de atendimento ao candidato, sito à Rua Dom Manoel de Medeiros, s/n, Campus da UFRPE, Dois Irmãos, Recife/PE, CEP: 52.171-900. Alternativamente, a documentação poderá ser encaminhada via Correios (AR ou SEDEX).

16.4. O envio de qualquer documentação constante para satisfação das necessidades do concurso, através deste edital, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A PROGEPE não se responsabilizará por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem dele serão fornecidas cópias.

16.5. A UFRPE e a Instituição Executora deste processo não se responsabilizarão por omissões decorrentes de falhas de ordem técnica computacional e ou de congestionamento de linhas de comunicação, bem como, de outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

16.6. O servidor que vier a ocupar o cargo objeto deste concurso só poderá ser removido a pedido, após 03 (três) anos de permanência no local de lotação, exceto em caso previstos em lei específica ou edital específico de remoção interna.

16.7. O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas.

16.8. Será permitido o aproveitamento de concurso público por outro órgão/entidade da Administração Pública Federal, mediante pedido de autorização a ser encaminhado previamente a esta Instituição Federal de Ensino.

16.9. Ressalvadas as hipóteses previstas na legislação pertinente, ao candidato convocado para a nomeação não será permitido o adiamento da investidura no cargo, sendo eliminado do Concurso Público o candidato que, por qualquer motivo, não tomar posse quando convocado.

16.10. O prazo de impugnação deste Edital será de 02 (dois) dias corridos a partir da sua data de publicação no Diário Oficial da União.

16.11. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação no concurso, valendo para esse fim, a publicação da homologação do concurso no Diário Oficial da União.

16.12. Os casos omissos serão resolvidos pela DDP/PROGEPE através da Comissão Executora.

Recife, 12 de julho de 2024

MARIA JOSÉ DE SENA