EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Auto de Infração, de 7 DE MAIO DE 2024

O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições legais e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação por via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, §3º, da Portaria MTP n° 667/2021. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior (Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho), que poderá ser protocolizado na Gerência Regional do Trabalho em São Bernardo do Campo - GRTB/SBCampo, sito Av. Newton Monteiro de Andrade, nº 83 - Vila Duzzi, São Bernardo do Campo/SP CEP: 09725-370, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. O responsável pelo recolhimento deverá, no prazo de 6 dias após o pagamento, apresentar cópia da guia DARF e respectivo comprovante de recolhimento no local acima mencionado a fim de sejam juntados ao processo para arquivamento. A não realização do recolhimento da multa ou a omissão do número do processo no campo próprio do DARF, implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.

EMPRESA

PROCESSO

MULTA (R$)

ACAO COMUNITARIA SENHOR SANTO CRISTO

14152.017317/2020-16

1.690,63

ACAO COMUNITARIA SENHOR SANTO CRISTO

14152.017325/2020-54

32.178,38

ACAO COMUNITARIA SENHOR SANTO CRISTO

14152.017328/2020-98

14.301,50

ACAO COMUNITARIA SENHOR SANTO CRISTO

14152.017329/2020-32

18.949,49

ACAO COMUNITARIA SENHOR SANTO CRISTO

14152.017331/2020-10

129.179,57

ADAMANTINA IND COM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

46263.002012/2019-05

1.368,61

ADAMANTINA IND COM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

46263.002013/2019-41

1.736,61

ADAMANTINA IND COM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

46263.002014/2019-96

289,44

ADAMANTINA IND COM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

46263.002015/2019-31

1.302,46

ADAMANTINA IND COM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

46263.002016/2019-85

31.419,74

ADMO IND E COMERCIO LTDA

46263.002905/2019-42

12.590,43

ADMO IND E COMERCIO LTDA

46263.002906/2019-97

1.368,61

ADMO IND E COMERCIO LTDA

46263.002907/2019-31

11.866,84

ADMO IND E COMERCIO LTDA

46263.002908/2019-86

12.445,71

ADMO IND E COMERCIO LTDA

46263.002909/2019-21

128.444,44

ALOG LOGISTICA LTDA

14152.102775/2020-41

1.690,63

ALOG LOGISTICA LTDA

14152.102788/2020-11

7.601,93

ALOG LOGISTICA LTDA

14152.102801/2020-31

17.848,16

ALOG LOGISTICA LTDA

14152.102810/2020-22

1.132,20

ALOG LOGISTICA LTDA

14152.102817/2020-44

878,20

ALOG LOGISTICA LTDA

14152.102822/2020-57

646,97

ALOG LOGISTICA LTDA

14152.102853/2020-16

3.373,46

ALOG LOGISTICA LTDA

14152.102857/2020-96

355,82

ANCHIETA CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA.

14152.011365/2020-92

1.368,61

ASSOCIACAO BENEFICENTE COMUNITARIA CRIANCAS DE DEUS

14152.027634/2020-32

26.457,78

ASSOCIACAO BENEFICENTE COMUNITARIA CRIANCAS DE DEUS

14152.027635/2020-87

3.307,22

ASSOCIACAO BENEFICENTE COMUNITARIA CRIANCAS DE DEUS

14152.027636/2020-21

4.558,60

ASSOCIACAO BENEFICENTE COMUNITARIA CRIANCAS DE DEUS

14152.027637/2020-76

8.223,34

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTO PIO

46263.003739/2019-00

6.525,06

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTO PIO

46263.003740/2019-26

446,92

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTO PIO

46263.003741/2019-71

625,69

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTO PIO

46263.003742/2019-15

1.416,80

ASTUSTECNICA TECNOLOGY EM APARELHOS MEDICOS LTDA

14152.005508/2020-27

1.529,62

ASTUSTECNICA TECNOLOGY EM APARELHOS MEDICOS LTDA

14152.005509/2020-71

8.087,16

ASTUSTECNICA TECNOLOGY EM APARELHOS MEDICOS LTDA

14152.005510/2020-04

1.617,43

ASTUSTECNICA TECNOLOGY EM APARELHOS MEDICOS LTDA

14152.005511/2020-41

1.617,43

ASTUSTECNICA TECNOLOGY EM APARELHOS MEDICOS LTDA

14152.005513/2020-30

4.187,58

ATLANTICA MAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI

46263.003032/2019-95

2.026,05

ATLANTICA MAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI

46263.003033/2019-30

1.736,61

ATLANTICA MAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI

46263.003034/2019-84

1.953,69

AURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

46263.002910/2019-55

1.368,61

AURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

46263.002911/2019-08

434,15

AURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

46263.002912/2019-44

2.170,76

AURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

46263.002913/2019-99

578,87

AURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

46263.002914/2019-33

7.150,02

AUTO VIACAO TRIANGULO LTDA FALIDO

46263.003701/2019-29

4.025,30

AUTO VIACAO TRIANGULO LTDA FALIDO

46263.003702/2019-73

7.566,60

BMK PRO INDUSTRIA GRAFICA LTDA

46263.003743/2019-60

39.158,88

BMK PRO INDUSTRIA GRAFICA LTDA

46263.003744/2019-12

15.003,81

BMK PRO INDUSTRIA GRAFICA LTDA

46263.003745/2019-59

19.579,44

BMK PRO INDUSTRIA GRAFICA LTDA

46263.003746/2019-01

197.184,59

BOWDEN INDUSTRIAL LTDA

46263.004001/2019-51

1.085,38

BOWDEN INDUSTRIAL LTDA

46263.004002/2019-04

578,87

BOWDEN INDUSTRIAL LTDA

46263.004003/2019-41

578,87

BOWDEN INDUSTRIAL LTDA

46263.004004/2019-95

6.213,90

BOWDEN INDUSTRIAL LTDA

46263.004005/2019-30

4.937,10

BOWDEN INDUSTRIAL LTDA

46263.004006/2019-84

3.660,30

BOWDEN INDUSTRIAL LTDA

46263.004007/2019-29

1.191,75

BOWDEN INDUSTRIAL LTDA

46263.004008/2019-73

7.779,41

BOWDEN INDUSTRIAL LTDA

46263.004009/2019-18

7.703,50

BREDA LOGISTICA LTDA

46263.002701/2019-10

4.025,32

BREDA LOGISTICA LTDA

46263.003015/2019-58

30.072,45

BSTSERV CONSERVACAO AMBIENTAL EIRELI

46263.002702/2019-56

1.610,12

BUREAU SERVICOS TECNICOS DE INFRA-ESTRUTURA EIRELI

46263.002604/2019-19

2.816,40

BUREAU SERVICOS TECNICOS DE INFRA-ESTRUTURA EIRELI

46263.002713/2019-36

1.690,63

BUREAU SERVICOS TECNICOS DE INFRA-ESTRUTURA EIRELI

46263.003084/2018-81

37.881,96

BUREAU SERVICOS TECNICOS DE INFRA-ESTRUTURA EIRELI

46263.003085/2018-25

7.767,93

BUREAU SERVICOS TECNICOS DE INFRA-ESTRUTURA EIRELI

46263.003086/2018-70

23.623,02

BUREAU SERVICOS TECNICOS DE INFRA-ESTRUTURA EIRELI

46263.003087/2018-14

31.965,99

CARGOFRIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

46263.002372/2019-07

1.851,65

CBR - INDUSTRIA BRASILEIRA DE REFRIGERANTES LTDA

46263.002725/2019-61

106,41

CBR - INDUSTRIA BRASILEIRA DE REFRIGERANTES LTDA

46263.002726/2019-13

1.276,92

CBR - INDUSTRIA BRASILEIRA DE REFRIGERANTES LTDA

46263.002727/2019-50

7.023,06

CBR - INDUSTRIA BRASILEIRA DE REFRIGERANTES LTDA

46263.002728/2019-02

4.891,20

CESAR S. MENDES ELEVADORES, COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA

46263.002463/2019-34

1.368,61

CESAR S. MENDES ELEVADORES, COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA

46263.002464/2019-89

2.026,05

CESAR S. MENDES ELEVADORES, COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA

46263.002465/2019-23

1.013,02

CESAR S. MENDES ELEVADORES, COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA

46263.002466/2019-78

1.591,89

CESAR S. MENDES ELEVADORES, COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA

46263.002467/2019-12

21.121,20

CESAR S. MENDES ELEVADORES, COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA

46263.002468/2019-67

600,14

CND - SEGURANCA PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA

14152.091698/2020-97

6.801,73

CND - SEGURANCA PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA

14152.091703/2020-61

2.677,28

CND - SEGURANCA PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA

14152.091704/2020-14

3.762,66

CND - SEGURANCA PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA

14152.091708/2020-94

4.847,08

CND - TERCEIRIZACAO DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA

14152.091690/2020-21

5.282,19

CND - TERCEIRIZACAO DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA

14152.091691/2020-75

795,95

CND - TERCEIRIZACAO DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA

14152.091694/2020-17

2.460,20

CND - TERCEIRIZACAO DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA

14152.091695/2020-53

1.906,37

COLEGIO BRASILIA DE DIADEMA S/S LTDA

46263.000046/2019-57

381,38

COLEGIO BRASILIA DE DIADEMA S/S LTDA

46263.000047/2019-00

161,74

COLEGIO BRASILIA DE DIADEMA S/S LTDA

46263.000048/2019-46

161,74

COLEGIO BRASILIA DE DIADEMA S/S LTDA

46263.000049/2019-91

2.911,38

COLEGIO BRASILIA DE DIADEMA S/S LTDA

46263.000050/2019-15

1.529,62

CONSTRUTORA FERNANDES & MARTINS LTDA

46263.003088/2019-40

1.529,62

CONSTRUTORA FERNANDES & MARTINS LTDA

46263.003093/2019-52

38.818,37

CONSTRUTORA FERNANDES & MARTINS LTDA

46263.003094/2019-05

4.043,58

CONSTRUTORA FERNANDES & MARTINS LTDA

46263.003095/2019-41

5.984,50

CONSTRUTORA FERNANDES & MARTINS LTDA

46263.003096/2019-96

10.586,49

CONSTRUTORA FERNANDES & MARTINS LTDA

46263.003097/2019-31

1.064,08

CONSTRUTORA FERNANDES & MARTINS LTDA

46263.003098/2019-85

1.010,88

CONSTRUTORA FERNANDES & MARTINS LTDA

46263.003099/2019-20

957,68

CONSTRUTORA FERNANDES & MARTINS LTDA

46263.003100/2019-16

452,24

COSTA MONTEIRO CONFECCOES LTDA

14152.006026/2020-94

1.690,63

COSTA MONTEIRO CONFECCOES LTDA

14152.007463/2020-25

12.156,28

COSTA MONTEIRO CONFECCOES LTDA

14152.007464/2020-70

13.228,89

COSTA MONTEIRO CONFECCOES LTDA

14152.007465/2020-14

16.446,73

COSTA MONTEIRO CONFECCOES LTDA

14152.007466/2020-69

172.176,92

D&D CONSULTORIA CONTABIL E FINANCEIRA EIRELI

46263.001504/2019-75

1.519,53

D&D CONSULTORIA CONTABIL E FINANCEIRA EIRELI

46263.001505/2019-10

651,23

D&D CONSULTORIA CONTABIL E FINANCEIRA EIRELI

46263.001506/2019-64

795,95

D&D CONSULTORIA CONTABIL E FINANCEIRA EIRELI

46263.001507/2019-17

9.784,16

DARUMA TRANSPORTES LTDA

46263.001885/2019-92

1.368,61

DARUMA TRANSPORTES LTDA

46263.001886/2019-37

8.248,90

DARUMA TRANSPORTES LTDA

46263.001887/2019-81

578,87

DARUMA TRANSPORTES LTDA

46263.001888/2019-26

2.026,05

DARUMA TRANSPORTES LTDA

46263.001889/2019-71

1.630,76

DESIGUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI

14152.030615/2020-93

5.014,04

DESIGUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI

14152.030616/2020-38

970,46

DESIGUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI

14152.030617/2020-82

970,46

DESIGUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI

14152.030618/2020-27

4.756,92

DESIGUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI

14152.030619/2020-71

1.529,62

DROGA KNOX EIRELI

46263.002687/2019-46

12.507,52

DROGA KNOX EIRELI

46263.002688/2019-91

5.958,96

DROGA KNOX EIRELI

46263.002689/2019-35

2.553,84

DROGA KNOX EIRELI

46263.002690/2019-60

12.343,56

DUROTEC AMBIENTAL E INDUSTRIAL LTDA

46263.002299/2019-65

1.617,43

DUROTEC AMBIENTAL E INDUSTRIAL LTDA

46263.002300/2019-51

242,61

DUROTEC AMBIENTAL E INDUSTRIAL LTDA

46263.002301/2019-04

646,97

DUROTEC AMBIENTAL E INDUSTRIAL LTDA

46263.002302/2019-41

17.230,96

E & S PINTURAS TECNICAS LTDA

46263.000562/2019-81

44,54

E & S PINTURAS TECNICAS LTDA

46263.000563/2019-26

404,36

E & S PINTURAS TECNICAS LTDA

46263.000564/2019-71

1.940,92

EDUCA - PRODUTOS E SERVICOS

14152.005104/2021-14

1.690,63

EDUCA - PRODUTOS E SERVICOS

14152.005117/2021-93

11.441,20

EDUCA - PRODUTOS E SERVICOS

14152.005138/2021-17

10.842,04

EDUCA - PRODUTOS E SERVICOS

14152.005143/2021-11

536,31

EDUCA - PRODUTOS E SERVICOS

14152.005151/2021-68

536,31

EDUCA - PRODUTOS E SERVICOS

14152.005160/2021-59

10.719,94

ELPAK COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

46263.002449/2019-31

2.749,63

ELPAK COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

46263.002450/2019-65

1.132,20

ELPAK COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

46263.002451/2019-18

1.213,07

ELPAK COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

46263.002452/2019-54

12.873,86

ELPAK COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

46263.002453/2019-07

1.064,08

ELPAK COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

46263.002454/2019-43

1.117,28

ELPAK COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

46263.002455/2019-98

1.117,28

ELPAK COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

46263.002456/2019-32

904,48

FAC-M FERRAMENTARIA LTDA

46263.002398/2019-47

361,79

FAC-M FERRAMENTARIA LTDA

46263.002399/2019-91

217,08

FAC-M FERRAMENTARIA LTDA

46263.002400/2019-88

217,08

FAC-M FERRAMENTARIA LTDA

46263.002401/2019-22

2.174,54

FAC-M FERRAMENTARIA LTDA

46263.002402/2019-77

1.223,68

FAC-M FERRAMENTARIA LTDA

46263.002403/2019-11

957,68

FAC-M FERRAMENTARIA LTDA

46263.002404/2019-66

668,24

FIBERTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS SINTETICAS LTDA

46263.003317/2019-26

795,95

FIBERTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS SINTETICAS LTDA

46263.003318/2019-71

289,44

FIBERTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS SINTETICAS LTDA

46263.003319/2019-15

746,02

FIBERTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS SINTETICAS LTDA

46263.003328/2019-14

434,15

FREZADORA TECNICA BANDEIRANTE LTDA

46263.002928/2019-57

795,95

FREZADORA TECNICA BANDEIRANTE LTDA

46263.002929/2019-00

434,15