II - supervisionar e orientar as unidades organizacionais quanto à aplicação das normas e dos procedimentos sobre educação e desenvolvimento;

III - promover ações de promoção e fortalecimento de atividades de desenvolvimento, de forma articulada com o Sistema de Escolas de Governo da União;

IV - planejar, coordenar e supervisionar estudos e pesquisas para o desenvolvimento de métodos, técnicas e tecnologias educacionais;

V - promover a:

a) gestão do conhecimento e dos ambientes virtuais de aprendizagem; e

b) descentralização das ações educacionais, em articulação com as SR;

VI - promover e supervisionar o processo de gestão por competências;

VII - supervisionar a distribuição e a utilização dos orçamentos relativos às ações de desenvolvimento; e

VIII - analisar e instruir os processos administrativos sobre temáticas de sua área de atuação, com vistas a subsidiar a tomada de decisão pela DGP, de forma articulada com as áreas técnicas.

Art. 54. Ao Serviço de Apoio à Capacitação - SECAP compete, no âmbito da CGEDUC:

I - efetuar o apoio logístico para a realização e manutenção das ações educacionais;

II - administrar materiais de apoio para a realização de ações educacionais;

III - executar a convocação de servidores para participação em eventos educacionais;

IV - coletar, registrar, classificar, analisar e fornecer dados referentes às ações de desenvolvimento; e

V - supervisionar a distribuição e a utilização dos orçamentos relativos às ações de desenvolvimento.

Art. 55. À Divisão de Educação Previdenciária - DEPREV compete:

I - gerenciar, elaborar, executar e avaliar ações e projetos do PEP, em parceria com as unidades descentralizadas;

II - gerir os sistemas, a plataforma de aprendizagem virtual e os insumos relacionados à educação previdenciária;

III - atuar em ações voltadas à disseminação do conhecimento previdenciário, em parceria com as áreas técnicas;

IV - propor e elaborar convênios, acordos, contratos e parcerias com entidades externas e áreas internas para ações voltadas à educação previdenciária, em âmbito nacional; e

V - promover a adesão e formação de colaboradores.

Art. 56. À Divisão de Educação Corporativa e Valorização do Servidor - DECORP compete:

I - realizar estudos e pesquisas sobre ferramentas e tecnologias educacionais;

II - analisar, propor e subsidiar o desenvolvimento e aquisição de recursos tecnológicos voltados às ações educacionais e à valorização dos servidores;

III - analisar e elaborar propostas de melhorias de recursos tecnológicos para o funcionamento dos sistemas educacionais;

IV - desenvolver metodologias e instrumentos para utilização nos programas e ações educacionais;

V - prestar apoio técnico à área educacional quanto a recursos tecnológicos e metodologias para ações educacionais;

VI - articular com as áreas técnicas para desenvolvimento de ações voltadas à gestão do conhecimento e valorização de pessoas;

VII - propor, executar e supervisionar as ações de incentivo e valorização dos servidores; e

VIII - auxiliar a área educacional do INSS no que se refere a tecnologias assistivas que visem à promoção da acessibilidade comunicacional, metodológica, instrumental, atitudinal e tecnológica no âmbito das ações educacionais promovidas pela instituição.

Art. 57. À Coordenação de Desenvolvimento de Carreiras - CODEC compete:

I - promover, coordenar, organizar e supervisionar:

a) o desenvolvimento de cargos e carreiras;

b) a avaliação de desempenho e estágio probatório dos servidores;

c) os processos de recrutamento e seleção;

d) a estruturação de carreiras;

e) o dimensionamento da força de trabalho; e

f) o mapeamento de competências;

II - planejar, gerenciar e supervisionar os processos:

a) de realização de concursos públicos para provimento de cargo efetivo;

b) seletivos de remoção e de provimento de cargo em comissão ou função de confiança;

c) de desenvolvimento de carreiras e de avaliação de desempenho dos servidores;

d) de gestão por competências; e

e) de cursos de formação;

III - instruir os recursos interpostos contra decisões administrativas proferidas, com vistas a subsidiar a tomada de decisão pelo Diretor de Gestão de Pessoas, de forma articulada com as áreas técnicas.

Art. 58. À Divisão de Avaliação de Cargos e Carreiras - DACC compete:

I - realizar estudos e elaborar proposta de normas e diretrizes para estruturação e desenvolvimento de carreiras;

II - analisar e elaborar proposta da sistemática de desenvolvimento dos servidores no cargo e carreira;

III - gerenciar, avaliar e supervisionar a sistemática de avaliação de desempenho;

IV - analisar e emitir manifestação quanto à compatibilidade de cargos e atividades;

V - elaborar, gerenciar e supervisionar o:

a) mapeamento de competências; e

b) dimensionamento da força de trabalho, em parceria com as áreas técnicas.

Art. 59. À Divisão de Recrutamento e Seleção - DRESE compete:

I - planejar, acompanhar e subsidiar a realização de concursos públicos para provimento de cargo efetivo do INSS;

II - elaborar e acompanhar os atos de nomeações em cargo efetivo;

III - planejar, executar e acompanhar a realização de processos seletivos:

a) de remoção interna e de provimento de cargos em comissão e funções de confiança; e

b) para movimentação coletiva de composição de força de trabalho, nos termos da legislação vigente;

IV - subsidiar as demandas judiciais e extrajudiciais sobre temáticas de sua área de atuação;

V - realizar:

a) processo seletivo de bolsa de estudos para participação em cursos de graduação, pós-graduação e mestrado, bem como realizar processo seletivo para composição de banco de mentores, em conjunto com a área de educação; e

b) estudos e propor melhorias da sistemática de avaliação de estágio probatório.

Art. 60. À Coordenação de Formação e Aperfeiçoamento do INSS - CFAI compete:

I - planejar, coordenar, promover e analisar os:

a) projetos e ações educacionais e de desenvolvimento, em suas diversas modalidades, de forma articulada com as áreas da Administração Central e das SR; e

b) procedimentos para o levantamento de necessidades de desenvolvimento;

II - elaborar, propor, monitorar e avaliar o PDP, em conjunto com as unidades descentralizadas de gestão de pessoas;

III - analisar e aprovar os planejamentos educacionais, em conjunto com as áreas de interesse;

IV - coordenar e supervisionar:

a) os ambientes virtuais de aprendizagem;

b) a gestão da biblioteca física e virtual da Administração Central, bem como da composição do banco de mentores; e

c) a gestão e acompanhamento das bolsas de estudos em cursos de graduação e pós-graduação;

V - subsidiar pedagogicamente os cursos de formação;

VI - planejar, coordenar e promover ações de desenvolvimento para estagiários; e

VII - supervisionar e orientar o reembolso de bolsas de estudo.

Art. 61. À Divisão de Educação Presencial - DIVEP compete:

I - elaborar, gerenciar, orientar e supervisionar as:

a) diretrizes e requisitos técnicos para programas, projetos, ações e fluxos de educação e desenvolvimento, nas modalidades presencial ou híbrida, em âmbito nacional, nas SR e suas unidades vinculadas; e

b) ações de educação e de desenvolvimento, em conjunto com as unidades descentralizadas de gestão de pessoas;

II - elaborar a divulgação de ações de desenvolvimento, de forma articulada com a área de comunicação social;

III - preparar, executar, supervisionar e avaliar as ações de educação presencial propostas pela Administração Central;

IV - analisar e manifestar-se quanto aos planejamentos educacionais elaborados pelas SR;

V - analisar e instruir os processos referentes à solicitação de pagamento de Gratificação por Encargo de Curso e Concurso - GECC, relativas a ações de desenvolvimentos realizadas em âmbito nacional e da Administração Central;

VI - realizar a manutenção das bolsas de estudo no âmbito da Administração Central; e

VII - subsidiar os processos de solicitação de pagamento de GECC, quando demandado pelas unidades descentralizadas.

Art. 62. À Divisão de Educação a Distância - DIVEAD compete:

I - elaborar, gerenciar, orientar e supervisionar as:

a) diretrizes e requisitos técnicos para programas, projetos, ações e fluxos de educação e desenvolvimento, nas modalidades a distância ou híbrida, no âmbito nacional e regional; e

b) ações de educação e de desenvolvimento, em conjunto com as unidades descentralizadas de gestão de pessoas;

II - divulgar ações de desenvolvimento, de forma articulada com a área de comunicação social;

III - elaborar propostas de melhoria de ferramentas, instrumentos, metodologias e recursos educacionais tecnológicos, de forma articulada com a área de educação corporativa;

IV - gerenciar os ambientes virtuais de aprendizagem, em parceria com a área de tecnologia e informação;

V - elaborar, analisar e avaliar proposta de atualização dos cursos da Escola Virtual de Aprendizagem;

VI - analisar e manifestar-se quanto aos planejamentos educacionais elaborados pelas SR;

VII - analisar e instruir os processos referentes à solicitação de pagamento de GECC, relativas a ações de desenvolvimentos realizadas em âmbito nacional e da Administração Central;

VIII - realizar a manutenção das bolsas de estudo no âmbito da Administração Central; e

IX - subsidiar os processos de solicitação de pagamento de GECC, quando demandado pelas unidades descentralizadas.

Art. 63. Ao Serviço de Legislação Educacional - SELED compete, no âmbito das competências da CFAI:

I - dirimir dúvidas decorrentes da aplicação da legislação educacional;

II - orientar e promover a uniformização de procedimentos;

III - elaborar e manter atualizados atos normativos disciplinando a aplicação da legislação educacional;

IV - instruir os recursos interpostos contra decisões administrativas proferidas, com vistas a subsidiar a tomada de decisão pelo Diretor de Gestão de Pessoas;

V - analisar e instruir os processos referentes às solicitações de licenças, afastamentos e contratações;

VI - extrair, converter e tratar dados de pessoal do Siape, relativos a cadastro pessoal, funcional e financeiro, e dados de tabelas auxiliares disponíveis no Siape, conforme abrangência de sua atuação; e

VII - subsidiar demandas por informações de pessoal individuais e em lote, com dados do Siape de cadastro pessoal, funcional e financeiro, conforme abrangência de sua atuação.

Art. 64. À Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União - CGC-RPPU compete:

I - planejar, organizar, coordenar e orientar as tomadas de decisão relacionadas à:

a) centralização das aposentadorias e pensões das entidades da Administração Pública Federal indireta, no que se refere às autarquias e fundações; e

b) concessão, compensação previdenciária e manutenção de benefícios de aposentados e pensionistas da Administração Pública Federal indireta, no que se refere às autarquias e fundações;

II - coordenar as orientações, normas e procedimentos relativos ao cadastro e pagamento funcional, concessão e manutenção de benefícios, atendimento de demandas judiciais, de controle interno e externo e de auditoria interna, observadas as diretrizes da DGP e do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec;

III - planejar, coordenar, supervisionar e orientar as ações da Divisão de Atendimento do RPPU - DIAT-RPPU;

IV - planejar, coordenar e supervisionar as atividades de administração e pagamento de pessoal, em conformidade com a legislação vigente e as normas emanadas pelo órgão central do Sipec;

V - subsidiar a DGP no reconhecimento das despesas de pessoal de exercícios anteriores relacionadas ao pagamento de aposentados e pensionistas; e

VI - instruir os recursos interpostos contra decisões administrativas proferidas com vistas a subsidiar a tomada de decisão do Diretor de Gestão de Pessoas nos processos de sua abrangência.

Art. 65. À Divisão de Atendimento do RPPU - DIAT-RPPU compete:

I - gerenciar, organizar e monitorar os requerimentos de:

a) reconhecimento de direito;

b) manutenção;

c) cadastro;

d) demandas judiciais;

e) demandas de órgãos de controle interno e externo;

f) apuração de indícios de irregularidade em benefícios do RPPU, em que o INSS figure como parte ou interessado; e

g) compensação previdenciária;

II - gerenciar e supervisionar a produção da força de trabalho;

III - executar as atividades de:

a) reconhecimento inicial e revisão de direitos;

b) recursos administrativos de benefícios; e