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ATO TRT6-GP Nº 76, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 2518/2024, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia por morte a Rejane Beatriz Schein Araújo Nascimento, na condição de cônjuge supérstite do ex-servidor aposentado Evandro Araújo Nascimento, a partir de 29/01/2024 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria do instituidor, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei nº 10.887/2004.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 251, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora LILIAN MANOELA MONTEIRO CINTRA DE MELO, Assessora Especial do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para participar do Evento Regional de Múltiplas Partes Interessadas sobre a Integração de Gênero e Direitos Humanos na Prevenção e Combate ao Crime Organizado, promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC, em Bogotá, Colômbia, no período de 26 de fevereiro a 1 de março de 2024, inclusive trânsito (08001.000539/2024-46).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 68, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.142571/2023-44, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCO ANTÔNIO VILLAS BOAS AGUIAR, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1219047, CPF n.º ***.786.737-*, dos encargos de Ordenador de Despesas no âmbito da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(ES).

Art. 2º Delegar competência ao servidor DIOGO DE PAULA LIMA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, SIAPE nº 1551054, CPF nº ***.565.037-*, para exercer os encargos de Ordenador de Despesas no âmbito da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(ES).

Art. 3º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública: legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho, assim como as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos desta Instituição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 252, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor MÁRCIO JÚLIO DA SILVA MATTOS, Coordenador-Geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para participar do Seminário Internacional de Polícia Comunitária Brasil-Japão-Guatemala - Fase II, na Cidade da Guatemala, Guatemala, no período de 26 de fevereiro a 2 de março de 2024, inclusive trânsito (08020.001134/2024-05).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 276, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.021995/2023-01, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 49 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o CAP R/1 (Idt 031.811.403-0), NILSON ALDERETE ALVES, Prec CP 96 166.253-5, da Comissão Regional de Obras da 3ª Região Militar (CRO-3), a contar de 1º de março de 2024, de acordo com a alínea b), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 37, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve:

Art. 1º Dispensar LEVISON LOPES DOS ANJOS, matrícula Siape nº 1968263, do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Reabilitação da Diretoria da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 38, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS CESAR CARNEIRO DOS SANTOS ALVES, matrícula Siape nº 1771960, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Reabilitação da Diretoria da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 50 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 118.184.723-5), EGMAR DA SILVA SANTOS, Prec CP 96 171.322-1, do 2º Batalhão Ferroviário (2º B Fv), a contar de 1º de março de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DIRAP Nº 955/4PC2, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nºs 67410.001878/2007-96, 67422.002939/2009-65 e 67422.005824/2023-81, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 1.340/4PC, de 19 de março de 2007, publicada no DOU nº 54, de 20 de março de 2007, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor WASHINGTON PONTES SEGOVIA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, código TP 1201, SIAPE nº 0213820, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 14 de janeiro de 2006, no valor correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos integrais da classe "A", padrão II, NI, com os proventos acrescidos da diferença entre a classe "A", padrão II, NI e a classe "B", padrão II, NI, por força do Art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a finalidade de incluir SYDNA SOARES SEGOVIA, companheira, e, em consequência, alterar a cota-parte de ANDRE SEGOVIA CHAVES, pessoa designada, conforme discriminado abaixo:

BENEFICIÁRIOS

COTA-PARTE

VIGÊNCIA

A CONTAR DE

NATUREZA

FUNDAMENTO

ANDRE SEGOVIA CHAVES

14/01/06

---

09/11/07

---

04/03/09

1/1

30/03/23

1/2

TEMPORÁRIA

Pensão concedida por Decisão Judicial

SYDNA SOARES SEGOVIA

1/1

---

---

---

VITALÍCIA

Pensão concedida por Decisão Judicial

SYDNA SOARES SEGOVIA

---

---

---

1/2

VITALÍCIA

Art. 3º, inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o amparo do art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria DIRAP nº 1.429/4PC, de 19 de março de 2009, publicada no DOU nº 56, de 24 de março de 2009, Seção 2, a Portaria DIRAP nº 5.773/4PC2, de 1º de novembro de 2023, publicada no DOU nº 211, de 07 de novembro de 2023, Seção 2, e a Portaria DIRAP nº 6.853/4PC2, de 21 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº 245, de 27 de dezembro de 2023, Seção 2.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
Portaria Nº 3, de 24 de fevereiro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia a Jonatan Pereira de Oliveira, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Maria do Socorro Salgado de Oliveira, aposentada do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0562778, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 20.12.2023, data do óbito da servidora. (Processo nº 25010.000003/2024-31).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 51 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR a pedido, o 2º Sgt R/1 (Idt 052.098.974-0), VALDECIR FERNANDES WALTER, Prec CP 96 186.750-6, do 1º Batalhão Ferroviário (1º B Fv), a contar de 1º de março de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
Portaria Nº 4, de 12 de fevereiro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Temporária à Agda Christine Oliveira Pires, na qualidade de filha do ex-servidor Antônio do Carmo Baia Pires, ocupante do cargo de Atendente, matrícula SIAPE 0478849, com fundamentos na alínea "a", inciso IV, art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 23.11.2023, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.000076/2024-22).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA DAP Nº 240, de 23 de fevereiro de 2024

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na delegação de competência constante da Portaria nº 645/2020-GR, publicada em 02.07.2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23065.005034/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder PENSÃO VITALÍCIA a MARIA TEREZA MENDES FERREIRA FILHA, na condição de companheiro, por morte do (a) servidor (a) LEONARDO DA SILVA FIRMO, no cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 50903, de acordo com decisão judicial prolatada nos autos do processo 0803794-12.2019.4.05.8000, em trâmite na 13ª Vara Federal, e com os arts. 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, b, 6, todos da Lei nº 8.112/90, cumulado com o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, além dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem a 20.02.2024, data do Parecer de Força Executória nº 00166/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU.

BRUNO MORAIS SILVA
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 855, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 48, inciso VIII, e o art. 67, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º, da Portaria GM-MD nº 5.337, de 1º de novembro de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60521.000014/2023-71, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor o Grupo de Trabalho constituído pela Portaria GM-MD nº 5.337, de 1º de novembro de 2023, com a finalidade de apresentar proposta de sistema integrado de atendimento assistencial em saúde para os militares e seus dependentes, residentes na região do Distrito Federal, utilizando-se dos hospitais militares dos Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica, sediados em Brasília/DF, e do Hospital das Forças Armadas, visando reduzir a utilização da rede complementar de saúde credenciada:

I - do Departamento de Saúde e Assistência Social, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais:

a) Contra-Almirante Médica MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA CONCEIÇÃO (titular e coordenador); e

b) Tenente-Coronel Médica MARILICE FERNANDES PEDROSA PONTIROLLI (suplente);

II - do Comando da Marinha:

a) Contra-Almirante Médico VICENTE GARCIA RAMOS (titular); e

b) Contra-Almirante Médico PAULO DE MORAES MATTOS JÚNIOR (suplente);

III - do Comando do Exército:

a) General de Brigada Médico SÉRGIO GOYA (titular); e

b) Coronel Médico PEDRO PAULO LIMA PAES (suplente);

IV - do Comando da Aeronáutica:

a) Brigadeiro Médico MAURICIO RIBEIRO BRAGA (titular); e

b) Brigadeiro Médico YOSHIBUMI KUMETA (suplente);

V - da Diretoria Técnica de Saúde do Hospital das Forças Armadas:

a) Coronel de Artilharia FÁBIO ALMEIDA ARAÚJO (titular); e

b) Capitão Farmacêutico LEONARDO PAIXÃO DA SILVA (suplente).

Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º, nos termos do art. 3º, incisos VI, VII e VIII, da Portaria GM-MD nº 5.337, de 2023:

I - o Diretor do Hospital Naval de Brasília;

II - o Diretor do Hospital Militar de Aérea de Brasília; e

III - o Diretor do Hospital de Força Aérea de Brasília.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA PROGEP Nº 817 de 21 de fevereiro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, resolve:

Retificar a Portaria PROGEP Nº 817 de 21 de fevereiro de 2024, publicada no DOU 22 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 29, no que se refere à contratação da professora substituta Alda Letícia da Silva Santos Resende.

Onde se lê: Na vaga decorrente da aposentadoria do(a) professor(a) Carlos Roberto de Carvalho, leia-se: Na vaga decorrente da redistribuição do(a) professor(a) Luan Sousa dos Santos.

E ainda onde se lê: PORTARIA PROGEP Nº 817 de 21 de fevereiro de 2023, leia-se: PORTARIA PROGEP Nº 817 de 21 de fevereiro de 2024.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
PORTARIA GR Nº 77, de 5 de fevereiro de 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.001403/2024-01, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ASKERY ALEXANDRE CANABARRO BARBOSA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2570322, para participar de Colaboração científica no Technology Innovation Institute, em Abu Dhabi/Emirados Árabes, nos dias 20.01.2024 a 17.02.2024, homologando o período de 20.01.2024 a 04.02.2024, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art.3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI

PORTARIA GR Nº 78, de 5 de fevereiro de 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.001331/2024-93, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MARIA ADRIANA DA SILVA TORRES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2379890, para participar do THE JOINT CONFERENCE ON SOCIAL WORK, EDUCATION AND SOCIAL DEVELOPMENT, a realizar-se na Cidade do Panamá/Panamá, nos dias 30.03.2024 a 07.04.2024, com ônus pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 52 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR a pedido, o CAP R/1 (Idt 059.511.312-7), CLAUDECIR APARECIDO BOVO, Prec CP 96 166.664-3, do 4º Grupamento de Engenharia (4º Gpt E), a contar de 1º de maio de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA REI/IFTO Nº 230, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Wellington Nogueira de Souza, matrícula Siape nº 3311329, ocupante do cargo de assistente em administração, da função de coordenador de Manutenção e Transporte, código FG-2, do Campus Araguaína, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 39, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023 e considerando o Processo nº 25009.000165/2024-16, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, com fundamento no caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Ormesinda Oliveira Rodrigues, companheira com comprovada união estável do servidor Adelson Pereira Braz, matrícula SIAPE nº 445218, cargo de Auxiliar de Transporte Marítimo e Fluvial, aposentado desta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 30/07/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
PORTARIA Nº 482, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, CAROLINA DUARTE DE SOUZA, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista de Pessoa com Deficiência, instituído pelo Edital nº 036/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2023, homologado através da Portaria n° 0134/2024/DDP, publicada no DOU de 20 de fevereiro de 2024, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Psicologia (PSI), com código de vaga 744635, decorrente da aposentadoria de Daniela Ribeiro Schneider, por meio da Portaria nº 155/DAP/2023, publicada no Diário Oficial da União de 01 de março de 2023. (Processo nº 23080.013386/2023-77)

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
Portaria Nº 5, de 12 de fevereiro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Temporária à Rose Catarina Genu dos Santos, na qualidade de filha maior inválida da ex-servidora Osvaldina Genu dos Santos, aposentada do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE 0563054, com fundamentos na alínea "b", inciso IV, art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os arts. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 31.07.2023, data do óbito da servidora. (Processo nº 25010.002322/2023-08).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 53 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o CAP R/1 (Idt 041.957.354-8), JUAREZ SOUZA DA SILVA, Prec CP 96 187.125-0, do 4º Batalhão de Engenharia de Combate (4º BE Cmb), a contar de 1º de abril de 2024, de acordo com a alínea b), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 118/Com7ºDN, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão) e Msg R-142131Z/DEZ/2023 do ComOpNav, resolve:

Art. 1º Renovar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ultrapassando o limite de dez anos, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (Refº-CD) 80.4003.88 RAIMUNDO OCTÁVIO CELSO PORTUGAL, previsto na Portaria nº 598/2022, deste Comando de Força, até 5 de janeiro de 2025, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função de Assessor da Divisão de Serviços Gerais (NEO 01.1), na área de administração, do HNBRa, vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a partir de 6 de janeiro de 2024.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
Portaria Nº 6, de 12 de fevereiro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Temporária à Danilde Carvalho dos Anjos, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Antônio do Carmo Baia Pires, ocupante do cargo de Atendente, matrícula SIAPE 0478849, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e item "a", inciso VIII, art. 33 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24.05.2022 com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 23.11.2023, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.002408/2023-22).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA Nº 83, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI nº 01824/2024, resolve:

DESIGNAR UILMAR VASCONCELOS DA SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Assistente VI do Gabinete do Conselheiro Pablo Coutinho Barreto, nível FC-6.

Johaness Eck
Portaria Nº 11, de 15 de fevereiro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à Maria de Lourdes Souza Sales Wanzeller, na qualidade de companheira do ex-servidor Octávio Paulo Cabral Wanzeller, aposentado do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0562854, com fundamento no inciso III, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 01.07.2023, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.001459/2023-37).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA N° 486, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.101970/2023-36, resolve:

DESIGNAR DAVID COSAC JÚNIOR, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Engenharia de Dados da Coordenação-Geral de Inteligência de Dados da Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA SGP Nº 176, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o constante nos autos do Processo nº 1833/2024 - PROAD, resolve:

DECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor DIOGO ROSSI DE ALMEIDA, em virtude de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 21.02.2024.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIAs de 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 1.494 - Rescindir o contrato de JOÃO CAVEDAGNE LOBATO, siape nº 3334876, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 21/02/2024, conforme processo nº. 23079.212831/2023-19.

Nº 1.496 - Rescindir o contrato de FERNANDA NEUMANN, siape nº 3340183, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 01/03/2024, conforme processo nº. 23079.216683/2023-10.

Nº 1.515 - Rescindir o contrato de LUIS MARCIO SALGE, siape nº 1290994, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 26/02/2024, conforme processo nº. 23079.201506/2023-21.

Neuza Luzia Pinto
Portaria Nº 7, de 12 de fevereiro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à Maria José Lopes Dias, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Antônio Dias, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0498485, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 15.05.2022, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.001727/2023-11).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA Nº 56, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear LAURA MENDONÇA CHAVEIRO, para exercer o cargo de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Gestão de Processos da Comissão de Anistia da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade deste Ministério, CCE 2.10.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 268, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2 (SEI 6792695);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 62, de 12 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2024, edição nº 12, seção 2 (SEI 6796549)

Considerando o Memorando 6888381;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014213/2022-17; resolve:

Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Quézia Jemina Custódio Neto da Silva Reis do exercício da função de Defensora Pública-Chefe da da unidade DPU São Luís/MA (FCDPU-05), a contar de 01/03/2024.

Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Nathalia Monte Carrilho Alves da Silva do exercício da função de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU São Luís/MA, a contar de 01/03/2024.

Art. 3º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Lorenna Falcão Macêdo para exercer a função de Defensora Pública-Chefe da unidade DPU São Luís/MA (FCDPU-05), no período de 01/03/2024 a 01/09/2024.

Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Quézia Jemina Custódio Neto da Silva Reis para exercer a função de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU São Luís/MA, no período de 01/03/2024 a 01/09/2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PortariaS de 23 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 119 - SYLVIA LOPES MAIA TEIXEIRA, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 15341039, com a finalidade de participar e apresentar trabalho na Conferência Anual sobre Retrovírus e Infecções Oportunistas (CROI), em Denver, nos Estados Unidos, pelo período de 01/03/2024 a 08/03/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000240/2024-63).

Nº 120 - BRENDA REGINA DE SIQUEIRA HOAGLAND, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 2008422, com a finalidade de participar da Conferência Anual sobre Retrovírus e Infecções Oportunistas (CROI), em Denver, nos Estados Unidos, pelo período de 01/03/2024 a 08/03/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25029.000134/2024-19).

Nº 121 - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES ROQUE, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1634214, com a finalidade de dar aula como professor convidado em Curso teórico prático sobre o estudo das doenças negligenciadas: Diagnóstico, Epidemiologia Molecular e Bioinformática Aplicada, na Universidade Autônoma do México, na Cidade do México, pelo período de 02/03/2024 a 10/03/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000262/2024-23).

Nº 122 - WALTER ALEXANDRE DOS SANTOS JUNIOR, Técnico em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - BIO-MANGUINHOS, SIAPE nº 1894359, com a finalidade de participar do acompanhamento dos Testes de Aceitação da Fábrica (FAT) - Centrifuga de Fluxo Contínuo (GEA), em Oelde, na Alemanha, pelo período de 04/03/2024 a 09/03/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.000316/2024-21).

MARIO SANTOS MOREIRA
Portaria Nº 13, de 15 de fevereiro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à Maria Diniz de Oliveira, na qualidade de cônjuge do ex-servidor José Maria Linhares de Oliveira, aposentado do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE 0498607, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 23.11.2023, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.000062/2024-17).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA REI/IFTO Nº 238, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Iziquiel Alves Alencar, matrícula Siape nº 1982464, ocupante do cargo de auxiliar em administração, para exercer a função de coordenador de Manutenção e Transporte, código FG-2, do Campus Araguaína, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA N° 493, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.101022/2024-81, resolve:

DISPENSAR STEFANIE GROENWOLD CAMPOS do encargo de substituta do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Supervisão do SISCOR da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
Portaria Nº 17, de 22 de fevereiro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia a José do Espírito Santo Almeida, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Ana Maria Salgado Almeida, aposentada do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 0562109, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 03.11.2023, data do óbito da servidora. (Processo nº 25010.000108/2024-90).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
Portaria Nº 123, de 26 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve:

Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 13, Portaria nº 24 de 18 de janeiro de 2024, Seção 2, página 48, da servidora ROSANE CUBER GUIMARÃES, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia e Imunobiológicos, SIAPE nº 1353412, onde se lê: 28/01/2024 a 01/02/2024. Leia-se: 28/01/2024 a 02/02/2024. Como justificado no processo 25386.000042/2024-70.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA N° 494, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.101022/2024-81, resolve:

DESIGNAR THIAGO CESAR DE SOUZA SILVA, para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da da Coordenação-Geral de Supervisão do SISCOR da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 111, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2, página nº 57 (SEI nº 6792695);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 859, de 26 de junho de 2023, publicada no DOU de 4 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2, página nº 66 (SEI 6293128);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 241, de 09 de março de 2021, publicada no BEIDPU de 16 de abril de 2021, edição nº 72 (SEI nº 4382495);

Considerando o art. 3º, da Portaria GABDPGF DPGU nº 241, de 09 de março de 2021, que vincula Escritório de Parcerias Estratégicas à Secretaria-Geral de Articulação Institucional (SGAI);

Considerando o Memorando 6715027;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.012720/2023-05, resolve:

Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Jaqueline Silva Misael para exercer o encargo de Chefe Substituta do Escritório de Parcerias Estratégicas - EPAR (Assistente nível 2), da Defensoria Pública da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.012609/2024-63, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora DEOLINDA MARIA DE FREITAS, na condição de cônjuge do ex-anistiado político JOSE PEDRO RIBEIRO DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1199869, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 15 de novembro de 2023, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria Nº 18, de 22 de fevereiro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Temporária a Jesus Nazareno Barreto Monteiro, na qualidade de filho da ex-servidora Anastácia Barreto Monteiro, aposentada do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula 0563611, com fundamentos na alínea "b", inciso IV, art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 17.07.2023, data do óbito da servidora. (Processo nº 25010.001812/2023-89).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA N° 507, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00214.100034/2024-73, resolve:

DESIGNAR LUCIANA SALES LIMA para substituir a Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
Portaria Nº 19, de 22 de fevereiro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia a João Bispo dos Santos, na qualidade de companheiro da ex-servidora Naziana Silva Bezerra, ocupante do cargo de Visitador Sanitário, matrícula SIAPE 0478697, com fundamento no inciso III, do artigo 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 24.12.2023, data do óbito da servidora. (Processo nº 25010.000088/2024-57).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA N° 511, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.100734/2024-83, resolve:

DESIGNAR LUZIENE MARIA DE CARVALHO LUZ para substituir a Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Processo Disciplinar da Coordenação-Geral de Transparência, Integridade Pública e Processo Disciplinar da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 254, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 792, de 15 de junho de 2023, publicada no DOU de 21 de junho de 2023.

Considerando o Memorando 6750167;

Considerando o Requerimento 6882708;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014205/2022-71;

Considerando o Processo Administrativo SEI n 08190.000066/2019-30; resolve:

Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Leila de Alencar Costa Carinhanha da função de Defensora Pública-Chefe da unidade Defensoria Pública da União em Vitória da Conquista/BA (FCDPU-05).

Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Deraldino Alves de Araújo Filho do encargo de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da Defensoria Pública da União em Vitória da Conquista/BA.

Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Deraldino Alves de Araújo Filho para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Vitória da Conquista/BA (FCDPU-05).

Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Leila de Alencar Costa Carinhanha para exercer o encargo de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade da Defensoria Pública da União em Vitória da Conquista/BA.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA N° 513, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.100897/2024-66, resolve:

DISPENSAR ROSA MARIA SOARES SABIONI MARTINS do encargo de substituta da Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 40, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o § 2º do art. 3º do Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº 08018.002054/2019-41, resolve:

Art. 1º Designar JEAN KEIJI UEMA para compor o Conselho Nacional de Imigração - CNIg, na qualidade de membro titular e Presidente, em substituição a Augusto de Arruda Botelho Neto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI