ACÓRDÃO Nº 2396/2024 - TCU - Plenário

1. Processo nº TC 023.042/2023-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: IV - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social (29.979.036/0001-40).

3.2. Responsável: Marcelo Ribeiro Brito (771.135.275-15).

4. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - BARREIRAS/BA - INSS/MPS.

5. Relator: Ministro Antonio Anastasia.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, em desfavor de Marcelo Ribeiro Brito, em razão de concessão irregular de benefícios previdenciários.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revel o responsável Marcelo Ribeiro Brito, para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo, com fulcro no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992;

9.2. julgar irregulares, nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, as contas do responsável Marcelo Ribeiro Brito, condenando-o ao pagamento das importâncias a seguir especificadas, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculadas a partir das datas discriminadas até a data da efetiva quitação do débito, fixando-lhe o prazo de quinze dias, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da citada lei, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU.

Data de ocorrência

Valor histórico (R$)

3/1/2017

747,99

25/1/2017

937,00

20/2/2017

937,00

27/3/2017

937,00

24/4/2017

937,00

25/5/2017

937,00

26/6/2017

937,00

25/7/2017

937,00

25/8/2017

1.405,50

25/9/2017

937,00

25/10/2017

937,00

24/11/2017

1.405,50

20/12/2017

937,00

25/1/2018

954,00

22/2/2018

954,00

23/3/2018

954,00

24/4/2018

954,00

24/5/2018

954,00

25/6/2018

954,00

31/7/2018

954,00

27/8/2018

1.431,00

24/9/2018

954,00

25/10/2018

954,00

26/11/2018

1.431,00

29/11/2016

3.911,90

1/11/2016

3.718,90

22/12/2016

3.733,55

8/11/2016

3.821,87

31/8/2016

3.682,04

14/2/2017

3.647,12

10/1/2017

557,33

10/1/2017

3.201,83

13/12/2016

3.573,33

14/2/2017

3.660,53

27/12/2016

3.141,61

27/12/2016

3.840,75

8/2/2017

3.841,39

6/12/2016

3.683,71

6/12/2016

3.698,58

11/11/2016

3.772,59

30/5/2017

3.815,69

14/2/2017

850,66

14/2/2017

2.911,62

10/1/2017

3.746,18

10/2/2017

3.684,23

25/10/2016

3.593,58

18/4/2017

3.790,12

5/12/2016

3.878,12

4/1/2017

3.703,57

27/12/2016

3.559,03

11/11/2017

3.646,67

21/12/2016

2.968,15

21/12/2016

762,66

18/11/2017

3.876,39

8/11/2016

3.834,89

29/11/2016

1.015,02

29/11/2016

2.703,69

11/11/2017

3.708,76

14/12/2017

3.670,49

6/12/2016

3.718,14

20/12/2016

3.677,14

28/3/2017

3.929,57

13/12/2016

3.724,11

20/12/2016

3.764,98

6/12/2016

3.708,71

22/11/2016

3.658,92

25/4/2017

3.791,22

20/12/2016

3.689,22

27/12/2016

3.717,25

10/1/2017

1.026,66

10/1/2017

2.731,00

22/12/2016

3.839,14

5/10/2016

863,93

5/10/2016

2.742,43

1/2/2017

3.804,85

25/10/2016

1.645,02

25/10/2016

880,00

3/11/2016

880,00

21/12/2016

322,66

21/3/2017

468,50

31/3/2017

937,00

28/4/2017

656,00

31/5/2017

609,72

30/6/2017

609,72

31/7/2017

609,72

31/8/2017

1.039,17

29/9/2017

609,72

31/10/2017

609,72

30/11/2017

1.039,18

28/12/2017

609,72

31/1/2018

626,72

28/2/2018

626,72

30/4/2018

626,72

30/4/2018

626,72

4/6/2018

626,72

14/2/2017

630,66

14/2/2017

937,00

8/3/2017

937,00

10/4/2017

937,00

11/5/2017

937,00

9/6/2017

937,00

10/7/2017

937,00

14/8/2017

937,00

11/9/2017

1.405,50

13/10/2017

937,00

10/11/2017

937,00

11/12/2017

1.405,50

8/1/2018

937,00

8/2/2018

954,00

9/3/2018

954,00

16/7/2018

954,00

7/10/2016

1.033,99

7/10/2016

880,00

1/11/2016

880,00

1/12/2016

1.063,33

2/1/2017

880,00

1/2/2017

937,00

1/3/2017

937,00

3/4/2017

937,00

2/5/2017

937,00

1/6/2017

937,00

3/7/2017

937,00

1/8/2017

937,00

1/9/2017

1.405,50

2/10/2017

937,00

1/11/2017

937,00

1/12/2017

1.405,50

2/1/2018

937,00

1/2/2018

954,00

1/3/2018

954,00

4/4/2018

954,00

2/5/2018

954,00

1/6/2018

954,00

6/7/2018

954,00

1/8/2018

954,00

30/11/2016

821,32

26/12/2016

880,00

26/1/2017

673,10

21/2/2017

635,57

28/3/2017

655,96

25/4/2017

656,10

26/5/2017

656,10

27/6/2017

656,10

26/7/2017

656,10

28/8/2017

1.124,60

26/9/2017

656,10

26/10/2017

656,10

27/11/2017

1.124,60

21/12/2017

656,10

26/1/2018

673,10

23/2/2018

673,10

26/3/2018

673,10

25/4/2018

673,10

25/5/2018

673,10

26/7/2018

673,10

15/8/2018

673,10

28/8/2018

1.150,10

9.3. aplicar ao responsável Marcelo Ribeiro Brito multa no valor de R$ 38.000,00, com fundamento no art. 57 da Lei 8.443/1992, fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações, conforme o disposto no art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.5. autorizar também, desde logo, se requerido, com fundamento no art. 26 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 217, §1º, do Regimento Interno do TCU, o parcelamento das dívidas em até 36 parcelas, incidindo, sobre cada parcela, corrigida monetariamente, os correspondentes acréscimos legais, fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovar, perante o Tribunal, o recolhimento da primeira parcela, e de trinta dias, a contar da parcela anterior, para comprovar os recolhimentos das demais parcelas, devendo incidir, sobre cada valor mensal, atualizado monetariamente, os juros de mora devidos, na forma prevista na legislação em vigor, alertando o responsável de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do § 2º do art. 217 do Regimento Interno deste Tribunal;

9.6. considerar grave a conduta praticada pelo responsável Marcelo Ribeiro Brito, nos termos do art. 270, § 1º, do Regimento Interno do TCU;

9.7. inabilitar o Sr. Marcelo Ribeiro Brito, pelo período de 5 anos, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do art. 60 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 15, inciso I, alínea "i", e 270 do Regimento Interno do TCU;

9.8. enviar cópia do presente acórdão à Procuradoria da República no Estado da Bahia, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para a adoção das medidas cabíveis;

9.9. enviar cópia deste acórdão ao responsável e ao órgão interessado;

9.10. informar à Procuradoria da República no Estado Estado da Bahia, ao órgão interessado e aos responsáveis que a presente deliberação, acompanhada do Relatório e do Voto que a fundamenta, está disponível para consulta no endereço www.tcu.gov.br/acordaos; e

9.11. informar à Procuradoria da República no Estado da Bahia que, nos termos do parágrafo único do art. 62 da Resolução TCU 259/2014, os procuradores e membros do Ministério Público credenciados nesta Corte podem acessar os presentes autos de forma eletrônica e automática, ressalvados apenas os casos de eventuais peças classificadas como sigilosas, as quais requerem solicitação formal.

10. Ata n° 45/2024 - Plenário.

11. Data da Sessão: 6/11/2024 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2396-45/24-P.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 2397/2024 - TCU - Plenário

1. Processo nº TC 029.067/2010-3.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsáveis: Adriana Phillips Ligiéro (807.683.341-87); Anete Alves Fernandes Fidelis (146.269.501-91); Augusto Lopes de Almeida Ribeiro (010.427.017-92); Aurea Inácio Ribeiro (185.082.271-91); Carlo Roberto Simi (330.130.557-15); Danilo Rocha Limoeiro (959.376.761-49); Ezequiel Sousa do Nascimento (339.653.821-87); Fatima Rosa Naves de Oliveira Santos (355.517.711-72); Geraldo Riesenbeck (235.072.680-00); Jose Geraldo Machado Jr (736.227.887-04); Leonardo Manoel da Silva (316.819.801-34); Luciana Tannus da Silva (254.035.085-20); Manoel Eugenio Guimarães de Oliveira (334.477.481-68); Marcelo Álvares de Sousa (606.637.231-91); Maria Emilia Piccinini Veras (022.079.311-53); Maria Suely Felippe Barrozo Lopes (656.853.937-68); Maria das Graças Parente Pinto (115.946.831-15); Márcio Alves Borges (399.724.451-00); Rodolfo Peres Torelly (152.584.671-04); Ronaldo Donizete Pereira (119.061.111-20); Sebastião da Costa Pereira (247.861.601-72); Tatiana da Costa Ferreira (658.436.061-04); Valéria Christina Macedo Daruich (296.042.731-91).

3.2. Recorrente: Ezequiel Sousa do Nascimento (339.653.821-87).

4. Órgão/Entidade: Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (extinto).

5. Relator: Ministro Antonio Anastasia

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental).

8. Representação legal: Juliana Almeida Barroso Moreti (21249/OAB-DF), Andressa Mirella Castro Dias (21.675/OAB-DF) e outros, representando Ezequiel Sousa do Nascimento; Alisson Emmanuel de Oliveira Lucena (37.719/OAB-PE), Pedro de Menezes Carvalho (29.199/OAB-PE) e outros, representando Carlo Roberto Simi.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos por Ezequiel Sousa do Nascimento em face do Acórdão 2.750/2022 - Plenário que não conheceu do recurso de reconsideração que o ora embargante havia interposto contra o Acórdão 732/2021 - Plenário, relator Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, por meio do qual esta Corte julgou suas contas irregulares;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator em:

9.1. com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992 (Lei Orgânica do TCU), conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento;

9.2. dar ciência deste Acórdão ao recorrente, informando-o de que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos;

9.3. retornar os autos deste processo ao gabinete deste relator, para a apreciação do recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Carlo Roberto Simi em face do Acórdão 732/2021 - Plenário.

10. Ata n° 45/2024 - Plenário.

11. Data da Sessão: 6/11/2024 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2397-45/24-P.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.

13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.

ACÓRDÃO Nº 2398/2024 - TCU - Plenário

1. Processo nº TC 037.291/2023-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto: IV - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social (29.979.036/0001-40).

3.2. Responsável: Theodoro Cardoso de Almeida (297.214.168-78).

4. Órgão/Entidade: Superintendência Regional Sudeste I do Inss.

5. Relator: Ministro Antonio Anastasia.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, em desfavor de Theodoro Cardoso de Almeida, em razão de concessão irregular de benefícios previdenciários.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revel o responsável Theodoro Cardoso de Almeida, para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo, com fulcro no art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992;

9.2. julgar irregulares, nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, as contas do responsável Theodoro Cardoso de Almeida, condenando-o ao pagamento das importâncias a seguir especificadas, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculadas a partir das datas discriminadas até a data da efetiva quitação do débito, fixando-lhe o prazo de quinze dias, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a", da citada lei, c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU:

Data de ocorrência

Valor histórico (R$)

9/6/2015

994,06

6/7/2015

1.863,87

5/8/2015

1.863,87

3/9/2015

1.863,87

5/10/2015

1.863,87

5/10/2015

621,29

6/11/2015

1.863,87

4/12/2015

1.863,87

4/12/2015

621,29

8/1/2016

1.863,87

5/2/2016

1.976,26

3/3/2016

1.976,26

5/4/2016

1.976,26

4/5/2016

1.976,26

3/6/2016

1.976,26

5/7/2016

1.976,26

4/8/2016

1.976,26

5/9/2016

1.976,26

5/9/2016

988,13

5/10/2016

1.976,26

4/11/2016

1.976,26

5/12/2016

1.976,26

5/12/2016

988,13

4/1/2017

1.976,26

3/2/2017

2.106,29

3/3/2017

2.106,29

6/4/2017

2.106,29

4/5/2017

2.106,29

8/6/2017

2.106,29

5/7/2017

2.106,29

3/8/2017

2.106,29

5/9/2017

2.106,29

5/9/2017

1.053,14

4/10/2017

2.106,29

6/11/2017

2.106,29

5/12/2017

2.106,29

5/12/2017

1.053,15

4/1/2018

2.106,29

5/2/2018

2.149,89

5/3/2018

2.149,89

4/4/2018

2.149,89

4/5/2018

2.149,89

5/6/2018

2.149,89

4/7/2018

2.149,89

3/8/2018

2.149,89

5/9/2018

2.149,89

5/9/2018

1.074,94

3/10/2018

2.149,89

6/11/2018

2.149,89

5/12/2018

2.149,89

5/12/2018

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2.223,63

4/9/2019

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2.223,63

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4/9/2018

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6/9/2019

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2.902,94

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19/5/2015

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4/9/2017

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3/1/2018

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2/2/2018

4.237,66

2/3/2018

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3/4/2018

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