gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.002/2024

A Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC, por intermédio da Comissão de Licitações, torna público que, conforme processo n° 000.047/2024, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.002/2024, e nos termos da legislação vigente, foi adjudicado e homologado seu resultado no dia 18/03/2024, pela Autoridade Competente Sra. Nilde Clara de Souza Benites Brun - Diretora-Presidente, cujo objeto é o Registro de preços para a contratação de serviços de locação de veículos para atender, sob demanda, às necessidades dos contratos, convênios, acordos de parceria, termos de fomento e demais instrumentos jurídicos correlatos firmados pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC, que tenham por objeto a gestão administrativa e financeira de projetos de pesquisa, ensino, extensão, desenvolvimento institucional e outros, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, sendo as seguintes empresas vencedoras dos grupos da licitação epigrafada: LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 08.532.353/0001-44, arrematante do grupo 02 (Itens 5 e 6) - Item 5, pelo valor total de R$ 2.263.200,00 e Item 6, pelo valor total de R$ 818.400,00; LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A, CNPJ: 02.491.558/0001-42, arrematante do grupo 05 (Item 9) pelo valor total de R$1.782.351,12 e grupo 6 (Item 10), pelo valor total de R$1.262.760,00; EMPRESA DE TRANSPORTES MODERNA LTDA, CNPJ: 32.352.772/0001-89, arrematante do grupo 07 (Item 11), pelo valor total de R$ 42.000,00. Informamos que os grupos 01, 03, 04 e 08 restaram-se fracassados. Outras informações, a partir dos dados gerais desse pregão, nos portais www.comprasnet.gov.br e licitacao@fapec.org.

Campo Grande-MS, 18 de março de 2024.

Jeanete Vega

Pregoeira
EXTRATO DE RECONHECIMENTO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 00135.201989/2024-27. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 127.441,21. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE GUARUJA_SP. CNPJ nº 44.959.021/0001-04.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 00135.201983/2024-50. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 127.441,21. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE GUARULHOS_SP. CNPJ nº 46.319.000/0001-50.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 00135.207043/2022-11. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 127.441,21. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE HORTOLANDIA_SP. CNPJ nº 67.995.027/0001-32.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 938316/2022. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA, CNPJ nº 27167436000126. Objeto da Alteração:

Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 45.000,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FERNANDA SIQUEIRA SUSSAI MILANESE, CPF nº ***.049.507-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 155010

Número do Contrato: 182/2021.

Nº Processo: 23523.011730/2020-94.

Pregão. Nº 86/2021. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFMA. Contratado: 05.465.222/0001-01 - RM TERCEIRIZACAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, com início na data de 19/03/2023 e encerramento em 18/06/2024, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso i, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do rlce 1.1,. Vigência: 19/03/2024 a 18/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.234.684,39. Data de Assinatura: 13/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000005/2024 ao Convênio Nº 901148/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR, CNPJ nº 13221247000180. Objeto da Alteração:

Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$ 2.288.856,02, Valor de Contrapartida: R$ 1.109.322,63, Vigência: 31/12/2020 a 30/05/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO, CPF nº ***.764.805-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 257044

Número do Contrato: 18/2023.

Nº Processo: 25055.004078/2021-21.

Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - KAIAPO REDENCAO. Contratado: 41.140.335/0001-92 - YURY HENRIQUE XAVIER DE AMORIM 01299381227. Objeto: Prorrogação de vigência de contrato ora aditado - serviços odontológicos. Vigência: 20/01/2024 a 20/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.850,00. Data de Assinatura: 19/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Sexto Termo Aditivo nº 144/16-2046-2401-06-080-01-2 ao Contrato nº 144/16-2046-1801-06-080-01-2, Decorrente do Procedimento Licitatório nº 003/2017. Processo nº 144/2016. Objeto: Atribuição de área - Permissão Remunerada de Uso dos Pavilhões 01 e 02 da Unidade Silo Jaguaré - Lote I. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período contratual e reajuste e a atualização da garantia contratual. Permissionária: PEG PESE SUPERMERCADOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ/MF nº 60.479.680/0001-08. Valor total de R$ 447.219,36 (quatrocentos e quarenta e sete mil, duzentos e dezenove reais e trinta e seis centavos), acrescido do rateio das despesas com água, luz e IPTU nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 12/03/2024. Data de Assinatura: 11/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 257033

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 25044.000716/2021-64.

Pregão. Nº 5/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CEARA. Contratado: 07.260.872/0001-38 - M. C SERVICOS EM LIMPEZA LTDA. Objeto: 1.1.1. Prorrogar, o prazo da vigência do contrato 02/2022 (0025907465) por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/03/2024 até 21/03/2025, nos termos do art. 57, inciso ii , da lei n.º 8.666, de 1993; e

1.1.2. Repactuar, conforme convenção coletiva de trabalho 2022 (0034904570), nos termos da cláusula sexta do contrato nº 02/2022 (0025907465); e

1.1.3. Alterar a cláusula terceira do contrato nº 02/2022 (0025907465), em função do reajuste contratual.. Vigência: 21/03/2024 a 21/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 161.227,56. Data de Assinatura: 18/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200247

Número do Contrato: 1/2021.

Nº Processo: 08227.000344/2020-28.

Pregão. Nº 15/2020. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 00.308.141/0001-76 - CONNECTCOM TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 01/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/04/2024 a 09/04/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 10/04/2024 a 09/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.621.197,60. Data de Assinatura: 18/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 158483

Número do Contrato: 1/2021.

Nº Processo: 23272.000077/2020-22.

Inexigibilidade. Nº 12/2020. Contratante: CAMPUS NILOPOLIS. Contratado: 17.609.256/0001-01 - MONTELE - INDUSTRIA DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2021 (equipamento 12633), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/04/2023 a 11/04/2024.. Vigência: 11/04/2023 a 11/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.160,00. Data de Assinatura: 10/04/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2023).
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA n.º 1/2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, nomeada por meio da Portaria n.º 1.975, de 9 de março de 2023, do Ministério da Educação, publicada no DOU nº 48, de 10 de março de 2023, e CONSIDERANDO os Capítulos II e III da Instrução Normativa n.º 05 de 25 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, informa que realizará a Consulta Pública n.º 1/2024, referente ao Registro de Preços Nacional para eventual aquisição de Bicicletas Escolares e respectivos capacetes escolares pelos entes federados. O documento com as especificações técnicas dos objetos desta consulta estarão disponível no Portal de Compras Governamentais do FNDE (https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/acoes/compras-governamentais/compras-nacionais/consulta-publica). A consulta estará disponível no período entre 19/3/2024 e 2/4/2024, para apreciação dos interessados, que deverão enviar críticas e sugestões ao endereço eletrônico comprasnacionais@fnde.gov.br. Eventuais esclarecimentos serão respondidos na fase de publicação do edital, conforme previsto em legislação.

LEILANE MENDES BARRADAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 160274

Nº Processo: 64140.006720/2023-61.

Dispensa Nº 25/2023. Contratante: 25 BATALHAO LOGISTICO (ES).

Contratado: 44.053.066/0001-15 - NEUTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção/instalação de ar condicionado.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 31/01/2024 a 31/03/2024. Valor Total: R$ 11.110,00. Data de Assinatura: 31/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA

A Presidenta do Conselho Regional de Psicologia 17ª Região - CRP-17/RN, no uso de suas atribuições, convoca as(os) psicólogas(os) do Rio Grande do Norte, inscritas(os) neste Conselho e em pleno gozo de seus direitos profissionais, a constituírem 7ª Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada virtualmente pela plataforma Google Meet, dia 20 de abril de 2024, às 9h, em primeira convocação com a maioria absoluta de seus integrantes, e às 9h30, em segunda convocação com qualquer número de psicólogas(os). A inscrição prévia será entre as datas de 1º a 14 de abril de 2024, a ser divulgada amplamente no site www.crprn.org.br e pelas redes sociais: Facebook/Conselho Regional de Psicologia do RN e Instagram (@crprn17). O formato remoto terá 250 vagas divididas da seguinte forma: 240 vagas para psicólogas(os) e 10 para a equipe de apoio do Conselho. O momento terá a Ordem do Dia: a) Aprovação de alienação de bens móveis do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte.

Natal, 19 de março de 2024.

Luana Isabelle Cabral dos Santos
EXTRATO DE RECONHECIMENTO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 00135.202007/2024-14. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 127.441,21. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE CONCEICAO_PB. CNPJ nº 08.943.227/0001-82.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 00135.201463/2024-47. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 127.441,21. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE CURRAIS_PI. CNPJ nº 01.612.752/0001-76.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 00135.201467/2024-25. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 26.525,00. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ_PI. CNPJ nº 01.612.556/0001-00.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024

Processo nº 2119/24.

Aquisição de licenças vitalícias do software Microsoft Office para uso do CREF4/SP, conforme as especificações técnicas do Anexo I do instrumento convocatório. O edital de licitação estará disponível para consulta a partir do dia 19/03/2024, no site do CREF4/SP através do endereço eletrônico: www.crefsp.gov.br e www.gov.br/compras. A sessão está agendada para o dia 03/04/2024, com início dos trabalhos às 09h30min, via sistema COMPRASNET, Código da UASG: 926089.

Erwin Alexander Uhlmann

Diretor do Departamento Estratégico do CREF4/SP
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS nº 20/ADCO/ADLA/2024

LRE Nº 155/ADLI-3/SEDE/2023. Vencedora: 7R7 Soluções em Consultoria e Comércio LTDA, CNPJ Nº 05.108.702/0001-07. Contratação de empresa para fornecimento de itens sanitários para utilização nos aeroportos administrados pela Infraero, pelo Sistema de Registro de Preços - LT 12, no valor de R$ 5.800,32. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521.

Ricardo da Silva Vianna Junior

Gerente de Logística Administrativa
aviso DE RETIFICAÇÃO

No extrato de convênio nº 086/2024, publicado no DOU de 15/03/2024, página 52 - seção 3

onde se lê: PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 19.872.659/0001-66, leia-se BORTOT & ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 19.872.659/0001-66.

Paulo Sérgio de Paula Vargas

Reitor
EXTRATO DE CONTRATO Nº 600509-51

PARTES/TOMADOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE

PARTES/AGENTE FINANCEIRO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

OBJETO: Apoio financeiro para o financiamento de despesas de capital visando

Implantação de sistema de Abastecimento de Água do Rio Uruguai.

VALOR: R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais)

Vigência: O prazo total deste contrato é de 108 meses, compostos por um período de

carência de 12 meses, e um período de amortização de 96 meses.
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SESC/DR-PE Nº 25/2024 (C/S)

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios - farinha de milho em flocos. Abertura da Sessão Pública: 1° de abril de 2024, às 14 horas. Licitações BB nº: 1040581.

PREGÃO ELETRÔNICO SESC/DR-PE Nº 26/2024 (C/S)

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios - gordura de palma. Abertura da Sessão Pública: 5 de abril de 2024, às 14 horas. Licitações BB nº: 1040628.

PREGÃO ELETRÔNICO SESC/DR-PE Nº 27/2024 (C/S)

Objeto: Aquisição de material de limpeza e higiene, tipo: pano de chão, flanela, limpador multiuso e papel higiênico c/60 mts. Abertura da Sessão Pública: 11 de abril de 2024, às 9 horas e 30 minutos. Licitações BB nº: 1040642.

PREGÃO ELETRÔNICO SESC/DR-PE Nº 28/2024 (C/S)

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios - macarrão espaguete e macarrão talharim. Abertura da Sessão Pública: 19 de abril de 2024, às 9 horas e 30 minutos. Licitações BB nº: 1040791.

PREGÃO ELETRÔNICO SESC/DR-PE Nº 29/2024 (C/S)

Objeto: Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva das instalações, sistemas, equipamentos e aparelhos de ar condicionado do tipo central, tipo compacto e split, ventilação e exaustão, com fornecimento de mão de obra, materiais, gás refrigerante e serviços afins, na Unidade Executiva Sesc Santa Rita. Abertura da Sessão Pública: 3 de abril de 2024, às 14 horas. Licitações BB nº: 1040729.

PREGÃO ELETRÔNICO SESC/DR-PE Nº 30/2024 (C/S)

Objeto: Contratação de empresa de consultoria em engenharia elétrica, especializada em projetos de energia solar fotovoltaica, para execução de estudos de viabilidade técnica e econômica, projetos básicos e orçamentos, com o objetivo de subsidiar, em momento posterior, a contratação dos projetos executivos e das obras de instalações fotovoltaicas, nas modalidades de micro ou minigeração distribuída (GD), com conexão à rede da concessionária e que integrem o sistema de compensação de energia elétrica (SCEE), para as Unidades Operacionais do Sesc, Departamento Regional em Pernambuco. Abertura da Sessão Pública: 3 de abril de 2024, às 9 horas e 30 minutos. Licitações BB nº: 1041003.

Ivo Teruo Shimada

Presidente da Comissão de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2024 ao Convênio Nº 905916/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ACRE - IAPEN/AC, CNPJ nº 09061977000193. Suplementar os recursos do Concedente e do Convenente ao convênio nº 905916/2020 (00354/2020-SENAPPEN/MJSP). Valor Total: R$ 304.500,87, Valor de Contrapartida: R$ 4.500,87, Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA, CPF nº ***.214.522-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Ministério Público Do Estado da Bahia - MP/BA, Processo 33910.008213/2018-11. A ANS, representada pela Diretoria de Fiscalização - DIFIS, celebra Acordo de Cooperação Técnica com o MP/BA, cujo objeto é o intercâmbio de informações relacionadas à regulação do mercado de assistência suplementar à saúde; à cooperação técnica e científica; à promoção de atuação integrada; e o aperfeiçoamento dos instrumentos de monitoramento e regulação do mercado de saúde suplementar, sujeitando-se os partícipes, no que couber, às disposições contidas na Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 28/02/2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, podendo ser acrescido, alterado e prorrogado por meio de Termos Aditivos. FORO: Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. ASSINATURA: Eliane Aparecida de Castro Medeiros - Diretora de Fiscalização da ANS; Dra. Norma Angelica Reis Cardoso Cavalcanti - Procuradora Geral de Justiça.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 23077.069058/2019-06

INTERESSADO: DIONE MATOS DE MIRANDA, CPF Nº XXX.X39.054-XX.

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e as disposições dos artigos 46 e 47, da Lei n. 8.112/1990, e dos artigos 25, caput, e 26, § 4º, da Lei n. 9.784/99.

FINALIDADE: NOTIFICA, pelo presente edital, a Sr(a). SILVANA MATOS DE MIRANDA, CPF n. XXX.X75.304-XX, por se encontrar em local incerto e não sabido, para em até 10 (dez) dias, finda a publicação do presente edital, entrar em contato com a Diretoria de Administração de Pessoal desta Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio dos telefones 3342-2325 (ramais 133 e 134) ou 84 99224-0069 (WhatsApp), ou ainda pelo e-mail diapro.dap@progesp.ufrn.br a fim de promover defesa no processo administrativo n. 23077.069058/2019-06, bem como ser notificado(a) dos termos do processo, sob pena de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume desta Diretoria de Administração de Pessoal e publicado na forma da lei.

SOLANGE ALVARES DOS SANTOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nº 1 a 15/GAPC0/2024; Referente ao PAG nº 67278.002156/2023-41; UNIDADE: GAPCO; MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 00054/2023; OBJETO: Registro de preços para eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO, em proveito do Grupamento de Apoio de Canoas (GAPCO). VIGÊNCIA: 07/03/2024 á 07/03/2025, conforme empresas vencedoras: D BERLATO & CIA LTDA - CNPJ 12.630.233/0001-57, no valor total de R$958,00; DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ 02.482.141/0001-13, no valor total de R$94.555,65; DENTAL MARIA LTDA - CNPJ 09.222.369/0001-13, no valor total de R$115.626,34; DENTAL MED EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ 07.978.004/0001-98, no valor total de R$ 6.599,88; DENTARIA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PORTO ALEGRENSE LTD - CNPJ 91.083.212/0001-35, no valor total de R$44.390,76; DISTRIBUIDORA AGUA BOA LTDA - CNPJ 44.223.526/0001-06, no valor total de R$15.988,42; E.C.S. TECNOLOGIA EM SAUDE, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ 35.706.397/0001-16, no valor total de R$98.755,30; ISRAEL E BENVINDA LTDA - CNPJ 29.764.079/0001-09, no valor total de R$1.919,10; JULIANO DE COSTA LTDA - CNPJ 72.150.550/0001-06, no valor total de R$5.909,30; LUIZ GOULART & CIA LTDA - CNPJ 88.014.006/0001-69, no valor total de R$50.160,00; MEDPARTNER DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ 17.530.495/0001-63, no valor total de R$80.990,00; ORION COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA - CNPJ 04.956.527/0001-45, no valor total de R$3.172,90;

ROSANA MARA DE AGUIAR ROSADO - CNPJ 60.751.385/0001-50, no valor total de R$1.700,00; TATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE, ODONTO-MEDICO LTDA. - CNPJ 11.088.993/0001-11, no valor total de R$5.050,00; VRM IMPORT LTDA - CNPJ 45.157.605/0001-29, no valor total de R$15.440,00.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1-2/2024-FME

PROCESSO Nº 003/2024-FME CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº 30.148.602/0001-51.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇO DE APOIO FLUVIAL OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2024, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. Sendo vencedora a empresa: XP SERVICOS LTDA-ME CNPJ 29.727.978/0001-31 com valor total de R$ 7.293.000,00 (sete milhões duzentos e noventa e três mil reais). Homologo a Licitação na forma da Lei n º 14.133/21. No dia 18 de março de 2024.

Porto de Moz - PA, 18 de março de 2024.

Rosibergue Torres Campos

Ordenador de despesa
EXTRATO DE CONTATO

CONTRATO Nº 103/2024 - Decorrência: Tomada de preços 22 /2023 - Processo administrativo 293/2023. Objeto: "Contratação de empresa especializada para a construção do centro de referência de assistência social (cras) no bairro São Geraldo, incluindo o fornecimento de material, equipamentos e mão de obra". Contratada: BASE FORTE ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua Zilda de Barros Franco, nº 95, bairro Nova Pouso Alegre, no Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, cadastrada junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 10.342.765/0001-63, com Inscrição Estadual registrada sob nº 001.090.561.0016, neste ato representada pelo Sr. SERGIO BURZA MAIA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade (RG) nº M X.XX7.355 SSP/MG, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº XXX.XXX.836-72" Valor: R$R$ 2.397.999,00 (dois milhões trezentos e noventa e sete mil novecentos e noventa e nove reais). Data da assinatura: 14/03/2024. Dotação orçamentária: 02.006.000.0008.0244.0021.1016.344 9051000000000000.15000000000 Ficha 794
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA nº 1/2024

EDITAL 6 - O Município da Estância Climática de Analândia, Estado de São Paulo, torna público para quem possa interessar, que no dia 30 de abril de 2024, às 14h00min, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal, sita à Avenida 04, 381 - Centro, será realizada Licitação, aberta através do Edital nº 06/2024 na modalidade Concorrência do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a contratação de empresa para a realização das instalações de fossas biodigestoras nas propriedades participes do Projeto Nascentes Analândia - Financiamento de Intervenção em Saneamento Rural - Microbacia do Córrego Cavalheiro. O instrumento convocatório e seus anexos poderão ser retirados ou consultados no Paço Municipal, à Avenida 04, 381, Centro, de segunda à sexta-feira das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas ou no site oficial da Prefeitura - www.analandia.sp.gov.br. Informações através do telefone (19) 3566.9090 ou ainda através do e-mail: licitacoes@analandia.sp.gov.br.

Analândia, de 18 de março de 2024.

André Luiz Bertole

Comissão de Licitações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Parceria Nº 53/2023. PARTES: UFV/ COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICARPA LTDA/ FUNDAÇÃO FACEV. OBJETO: Acréscimo de valor ao acordo/Contrato nº 53/2023 e a prorrogação do prazo de execução do acordo/contrato. PRAZO: 19 de abril de 2024, com término final em 19 de abril de 2025. PROCESSO: Nº 23114.903003/2023-10. VALOR: R$ 192.240,00. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2024. ASSINAM: Pela UFV, Prof. Demetrius David da Silva, Reitor. Pela COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICARPA LTDA, a Sra. Fabiana Rodrigues e a Sra. Daniela Silva Almeida, Representantes Legais. Pela FUNDAÇÃO FACEV, o Sr. Edgard Francisco Alves, Diretor-Presidente. Fabrício Tadeu da Silva - Diretor Governança Institucional da DGI/UFV
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 11/2024

RESULTADO DE SELEÇÃO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

O Secretário de Órgãos Colegiados da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado da seleção para Professor Substituto homologado pela Comissão Permanente do Pessoal Docente:

1- CAMPUS UFV - VIÇOSA.

1.1. Departamento de Educação. Edital de Seleção nº 90/2023 - Área: Didática e Metodologias de Ensino (23114.920373/2023-11).

Candidata aprovada e classificada na vaga oferecida no certame:

Nome

Nota

Classificação geral

Karen Laíssa Marcílio Ferreira

8,44

1º

1.2. Departamento de Administração e Contabilidade. Edital de Seleção nº 03/2024 - Área: Administração Geral e Finanças (23114.923561/2023-00).

Candidato aprovado e classificado na vaga oferecida no certame:

Nome

Nota

Classificação geral

Vinicius Mendes França

9,21

1º

Candidata aprovada e não classificada na vaga oferecida no certame:

Nome

Nota

Classificação geral

Nathália Amaral Pereira

6,48

1º

MARCOS RIBEIRO FURTADO
aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024

EDITAL Nº 12/2024

O Município de Imigrante/RS torna público que estará recebendo, até as 08h29, do dia 05/04/2024, no site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ propostas e documentação de habilitação, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS visando a prestação de serviços de Horas Máquina, conforme necessidade e demanda da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. Maiores informações pelo fone (51) 3754-1100, no Departamento de Compras e Licitações ou no site www.imigrante-rs.com.br.

Germano Stevens

Prefeito
EXTRATO DE DOAÇÃO

DOADOR: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - através da Coordenação Estadual de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Piauí - CVPAF-PI, CNPJ nº 03.112.386/0025-99. DONATÁRIA: Prefeitura de Luís Correia/PI , através da Secretaria de Turismo Cultura , Esporte e Juventude, CNPJ 06.554.448/0001-33. OBJETO: Doação de bens patrimoniais, conforme Processo SEI nº 25754.903087/2023-81. Base legal: Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, e suas alterações. ASSINATURA: 14/03/2024. SIGNATÁRIOS: Marília Passos, Secretária de Turismo Cultura, Esporte e Juventude do Munício de Luís Correia/PI; e Maria Elizabeth Queiroz Fernandes, Coordenadora da CVPAF-PI, Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
EXTRATO DE DOAÇÃO

DOADOR: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - através da Coordenação Estadual de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Piauí - CVPAF-PI, CNPJ nº 03.112.386/0025-99. DONATÁRIA: FIOCRUZ /PI, CNPJ 33.781.005/0069-23. OBJETO: Doação de bens patrimoniais, conforme Processo SEI nº 25754.903087/2023-81. Base legal: Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, e suas alterações. ASSINATURA: 14/03/2024. SIGNATÁRIOS: Jacenir Reis dos Santos Mallet, Coordenadora da Fiocruz/PI; e Maria Elizabeth Queiroz Fernandes, Coordenadora da CVPAF-PI, Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2024200008

Espécie: Termo de Doação que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ 26.994.558/0068-30, e a ORGANIZAÇÃO VIDA VIVA, CNPJ:04.646.284/0001-49, OBJETO: Doação de bens classificados como Antieconômicos, conforme Termo de doação N°2024200008, que integra o Processo N°00676.002139/2023-40. Assinam: DOADOR: RODRIGO JORG PFEILSTIKER, Superintendente Administração da Primeira Região, CPF N° 550.***.***-00, e DONATÁRIO: CASSIO RAFAEL LEMOS MINGUEM, CPF 073.***.***-00, Presidente da Organização Vida Viva. Data de assinatura do Termo de Doação:19/01/2024.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 00135.209328/2022-88. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 93.265,21. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE LAVRAS_MG. CNPJ nº 18.244.376/0001-07.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 00135.206903/2022-91. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 98.637,21. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE_CE. CNPJ nº 07.891.674/0001-72.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 00135.202002/2024-91. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 34.176,00. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE IRUPI_ES. CNPJ nº 36.403.954/0001-92.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 00135.208006/2022-11. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 93.265,21. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ITAMBACURI_MG. CNPJ nº 18.404.855/0001-43.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 00135.201982/2024-13. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 127.441,21. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ITANHAÉM_SP. CNPJ nº 46.578.498/0001-75.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 00135.206940/2022-07. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 116.737,21. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE JAU_SP. CNPJ nº 46.195.079/0001-54.
EXTRATO De TERMO ADITIVO

Processo nº 59336.000457/2020-27; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV Nº 898397/2020, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN, CNPJ/MF o n o 08.358.723/0001-79, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, CI: 694.519 SDS/PE, domiciliado em Recife/PE; e pela Prefeitura, RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO, Prefeito, Carteira de Identidade nº 001990445 SSP/RN, domiciliado no Município de Campo Redondo/RN; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 180 dias; 4) Prazo de vigência: 21 de outubro de 2024; 5) Data da Assinatura: 18/03/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2019 - UASG 158402

Número do Contrato: 5/2019.

Nº Processo: 23411.017900/2019-78.

Contratante: INST. FED. DO PARANA/CAMPUS UMUARAMA. Contratado: 03.229.363/0001-91 - BETRON TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na cct 2024/2026, número de registro no mte pr000353/2024, com data base em 01/02/2024, em conformidade com a cláusula sexta do contrato. Reajuste do valor do seguro de vida conforme índice de 4% em convergência ao aumento da categoria do sindicato; manutenção de 10% dos valores a título de aviso prévio indenizado; reajustar os valores dos insumos, de acordo com o índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca acumulado de janeiro de 2024, no importe de 4,51%, conforme cláusula sexta do contrato principal; alteração do fap-rat que passou de 2,57% para 3,1557%. valor atualizado do contrato: r$ 867.073,71. Vigência: 01/02/2020 a 31/01/2025. Data de Assinatura: 18/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 257044

Nº Processo: 25055.003768/2022-44.

Tomada de Preços Nº 6/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - KAIAPO REDENCAO.

Contratado: 17.306.559/0001-47 - AR CLIMA SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na conclusão da construção da UBSI tipo II na aldeia Moikarakô, no Município de São Félix do Xingu/PA.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: II. Vigência: 12/03/2024 a 12/12/2024. Valor Total: R$ 593.094,93. Data de Assinatura: 12/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 160468

Nº Processo: 64510001019202309.

Pregão Nº 2/2023. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO EXERCITO.

Contratado: 82.583.220/0001-50 - REUTER GRAFICOS EDITORES S.A. Objeto: Contratação de impressão de material.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/03/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 984.620,00. Data de Assinatura: 11/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2023300368

Espécie: Termo de Doação que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ 26.994.558/0068-30, e a MISSÃO INTERNACIONAL DE PAZ, CNPJ: 04.704.628/0001-29, OBJETO: Doação de bens classificados como Antieconômicos, conforme Termo de doação N°2023300368, que integra o Processo N°00676.000742/2023-97. Assinam: DOADOR: RODRIGO JORG PFEILSTIKER, Superintendente de Administração da Primeira Região, CPF N° 550.***.***-00, e DONATÁRIA: PRISCILIA DELAIR DOS SANTOS CARVALHO, Presidente da Missão Internacional de Paz, CPF: 698.***.***-91. Data de assinatura do Termo de Doação: 29 de novembro de 2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0348.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Associação dos Agricultores de Jequiá da Praia, como donatária. OBJETO: Doação de: 01 (um) Trator Agrícola, patrimônio nº 332.150-2, no valor de R$ 220.500,00, 01(uma) 01 (uma) Grade Aradora de 16 discos de 26", patrimônio nº 332.782-1, no valor de R$ 20.691,00, e 01 (uma) Carreta Agrícola para 6 toneladas, patrimônio nº 332.689,9, no valor de R$ 22.800,00. As especificações constam no Laudo de Avaliação constante no Proc. Adm. 59550.001148/2023-82-e. Bens avaliados em R$ 263.991,00 (duzentos e sessenta e três mil, novecentos e noventa e um reais). DATA DA ASSINATURA: 30/12/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pela Associação, José Genilson Tenório Carapeba - Presidente.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 00135.206734/2022-99. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 93.265,21. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE NOVA IBIA_BA. CNPJ nº 32.697.583/0001-48.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 00135.201464/2024-91. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 127.441,21. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MADEIRO_PI. CNPJ nº 01.612.586/0001-08.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 00135.201987/2024-38. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 127.441,21. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MARINÓPOLIS_SP. CNPJ nº 45.132.719/0001-14.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 00135.206532/2022-47. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 116.737,21. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS_SP. CNPJ nº 44.855.443/0001-30.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 00135.201465/2024-36. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 127.441,21. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MATIAS OLIMPIO_PI. CNPJ nº 06.554.182/0001-29.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 00135.202009/2024-11. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 28.572,00. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDO_PB. CNPJ nº 09.084.054/0001-57.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 00135.207998/2022-60. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 93.265,21. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE JURU_PB. CNPJ nº 08.888.950/0001-06.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170075

Número do Contrato: 6/2023.

Nº Processo: 12600.100674/2022-47.

Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O acréscimo de 01 (um) entroncamento DDR E1 para atender a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos no Estado do Ceará, localizada na Rua Barão de Aracati, 909, 6° andar / Ala Leste - Bairro Aldeota, Fortaleza. Vigência: 18/03/2024 a 27/07/2024. Valor Total do Acréscimo do Contrato: R$ 9.100,80. Data de Assinatura: 18/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
aviso

Pregão Eletrônico nº 1/2024

DECISÃO ADMINISTRATIVA

Pregão Eletrônico nº: 01/2024

Recorrente: Novos Ventos Soluções Sustentáveis e Construções Ltda.

I - RELATÓRIO

Cuidam os autos de recurso interposto no bojo do processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é o registro de preços para contratação futura e eventual de serviços comuns de engenharia visando à manutenção de bens públicos municipais, deflagrado com fundamento na Lei nº 14.133/21, pelo critério maior desconto global sobre a tabela SETOP.

A recorrente insurge-se contra a decisão da dd. Comissão de Contratação que classificou a proposta da sociedade empresarial "TCM CONSTRUTORA LTDA.", sob o argumento de que a proposta seria inexequível, pois o desconto dado seria superior a 25% (vinte e cinco por cento).

A recorrida apresentou contrarrazões pugnando pelo desprovimento do recurso.

Após, conforme orientação da Procuradoria (memorando nº 077/2024), em sede de diligência intimou-se a "TCM CONSTRUTORA LTDA." para comprovar a exequibilidade de sua proposta.

A resposta da licitante foi objeto de parecer técnico da Secretaria Municipal de Obras e de análise da Comissão de Contratação, a qual acatou a justificativa apresentada pela empresa. Manteve, portanto, a decisão. Após, encaminhou o feito para parecer jurídico.

Parecer jurídico da lavra da Procuradoria Geral do Município nº 052/2024 opinando pelo recebimento do recurso, e no mérito por seu desprovimento, no sentido de que a presunção relativa de inexequibilidade das propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração foi afastada no caso concreto, razão pela qual não haveria que se falar em desclassificação da proposta.

É o relato do necessário.

II - DECISÃO

Ante o exposto, considerando as manifestações favoráveis aos motivos apresentados pela recorrida, conforme memorando nº 52/2024 da Secretaria Municipal de Obras e memorando nº 07/2024 da Comissão de Contratação, e tendo em vista o disposto no parecer jurídico nº 052/2024, RECEBO o recurso interposto pela licitante acima identificada para, no mérito, negar-LHE provimento, mantendo a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos.

Outrossim, determino o regular prosseguimento dos trâmites deste certame, com a celeridade legalmente permitida, em prol do interesse público.

Leopoldina/MG, 18 de março de 2024.

Pedro Augusto Junqueira Ferraz

Prefeito
EXTRATO DE RECONHECIMENTO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 00135.208024/2022-01. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 93.265,21. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA_PB. CNPJ nº 08.889.297/0001-08.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 00135.207059/2022-15. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 127.441,21. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE OSASCO_SP. CNPJ nº 46.523.171/0001-04.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 00135.201986/2024-93. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 127.441,21. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PALMEIRA D'OESTE_SP. CNPJ nº 46.609.731/0001-30.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 00135.201988/2024-82. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 127.441,21. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PALMITAL_SP. CNPJ nº 44.543.981/0001-99.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 00135.208007/2022-66. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 93.265,21. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MATUREIA_PB. CNPJ nº 01.612.689/0001-78.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 00135.206157/2022-35. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 127.441,21. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MORAUJO_SP. CNPJ nº 07.598.675/0001-23.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 00135.202004/2024-81. OBJETO: Dispensa de licitação para a doação com encargos. Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares. Reconhecimento de Dispensa em 08/03/2024. MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO. Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente. Ratificação em 12/03/2024. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA. Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Valor total da doação: R$ 127.441,21. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MUCAMBO_CE. CNPJ nº 07.733.793/0001-05.