CNPJ 27.541.681/0001-51 NIRE 35230532097

Ato nº 1, de 26 de junho de 2024

O Representante legal LEONARDO HENRIQUE SOUZA DO NASCIMENTO, torna público o Memorial Descritivo de Armazém Geral, Regulamento Interno e Tarifa Remuneratória de sua matriz

LEONARDO HENRIQUE SOUZA DO NASCIMENTO

MEMORIAL DESCRITIVO DE ARMAZÉM GERAL. Declarações do Artigo 1º, itens 1º a 4º do Decreto Lei Nº 1.102/1903: DOMA LOGISTICA LTDA., com sede na Rua Córrego Novo, 76, Cidade Soimco, Guarulhos-SP CEP: 07182-110, registrada na Junta Comercial de São Paulo, sob o NIRE 35230532097 e inscrita no CNPJ sob o nº 27.541.681/0001-51 CAPITAL SOCIAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). CAPACIDADE: A área para estocagem e movimentação de produtos acabados é de 300m² em área coberta e descoberta, a capacidade de armazenagem é de 1.030m², a área de carga e descarga e movimentação é de 200m². COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato, segundo o laudo técnico aprovado pelo profissional competente. SEGURANÇA: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico de vistoria. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: O Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluem-se as mercadorias de natureza agropecuária. EQUIPAMENTOS: Os equipamentos do armazém são: empilhadeiras elétricas/retráteis Mod: HT25Ts, com capacidade 2,5 toneladas, marca LINDE a combustão, empilhadeira elétrica patolada Mod: STB82 marca STILL, com capacidade para 1,5 tonelada. SERVIÇOS: Armazenagem, movimentação de entrada e saída de mercadorias, paletização de mercadorias, embalagem e reembalagem de mercadorias, lonamento e deslocamento de veículos, conferência de mercadorias, emissão de conhecimento de depósito e warrants. REGULAMENTO INTERNO. A sociedade empresária DOMA LOGISTICA LTDA., com sede na Rua Córrego Novo, 76, Cidade Soimco, Guarulhos-SP CEP: 07182-110, registrada na Junta Comercial de São Paulo, sob o NIRE 35230532097 e inscrita no CNPJ sob o nº 27.541.681/0001-51, ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: 1. DAS MERCADORIAS: 1.1. O Armazém Geral: Se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluem-se as mercadorias de natureza agropecuária. 1.2. Os depósitos poderão ser recusados se a mercadoria não for tolerada pelo regulamento interno, se não houver espaço para a sua acomodação e/ou se, em virtude das condições em que ela se achar, puder danificar as já depositadas. 2. OPERAÇÕES E SERVIÇOS: 2.1. Procedimento: 2.1.1. No recebimento a empresa fará contar e pesar a mercadoria, registrando em documento específico a sua quantidade e peso, bem como os serviços a serem efetuados para seu perfeito armazenamento. 2.1.2. A empresa emitirá recibo de depósito, especificando os dados do depositante e da mercadoria depositada, bem como a quantidade e peso. 2.1.3. As saídas ou devoluções de mercadorias somente serão efetuadas quando for reconhecido o pedido de liberação pelo armazém. 2.1.4. Quando solicitado pelo depositante a empresa emitirá dois títulos unidos, mas separáveis à vontade, denominamos conhecimento de depósito e warrant, em que constarão as designações, para sua validade, e identificações nos termos da legislação vigente, devendo, ambos, serem assinados por um fiel depositário do armazém e por sócio da empresa depositária, podendo este último ser representado por procurador. 2.2. Prazo: 2.2.1. O prazo de depósito será de 6 (seis) meses a contar da data da entrada da mercadoria no armazém, podendo ser prorrogado livremente por acordo entre as partes. 2.2.2. Vencido o prazo de depósito, a mercadoria reputar-se-á abandonada e o armazém geral dará aviso ao depositante, marcando o prazo de 8 (oito) dias improrrogáveis para a retirada da mercadoria contra a entrega do recibo ou dos títulos emitidos. 2.2.3. Findo este prazo, que correrá do dia em que o aviso for registrado no correio, o armazém geral mandará vender a mercadoria por corretor ou leiloeiro, em leilão público, anunciado com antecedência de três dias pelo menos, observando-se as disposições do art. 28, §§ 3º, 4º, 6º e 7º do decreto lei 1.102 de 1.903. 2.3. Seguro: 2.3.1. O Armazém fará em seu nome seguro das mercadorias depositadas, e em caso de sinistro será indenizado pelo valor declarado na apólice, tendo que ressarcir o depositante conforme preço de mercado na data de sinistro. 2.4. Restrições Legais: 2.4.1. O Armazém não pode estabelecer preferência entre os depositantes a respeito de qualquer serviço. 2.4.2. O Armazém não pode emprestar ou fazer, por conta própria ou alheia, qualquer negociação sobre os títulos que emitir. 2.5. Horário de funcionamento: 2.5.1. As mercadorias deverão ser manuseadas em dias úteis no horário comercial das 8h00m às 17h00m. 2.6. Responsabilidade: 2.6.1. O Armazém é responsável pela mercadoria depositada, obrigando-se ao ressarcimento indenizatório caso ocorram danos inerentes à má conservação, manipulação e sinistro ocorrido durante a vigência do contrato de armazenagem. 2.6.2. O direito de indenização prescreve em 3 (três) meses, contados do dia em que a mercadoria foi ou devia ser entregue. 2.7. Inadimplência: 2.7.1. O Armazém tem o direito de retenção para garantia do pagamento das armazenagens e despesas com a conservação e com as operações, benefícios e serviços prestados às mercadorias, a pedido do dono; dos adiantamentos feitos com fretes e seguro, e das comissões e juros, quando as mercadorias lhes tenham sido remetidas em consignação. 2.7.2. O Inadimplemento do pagamento da armazenagem ou serviços acarretará o vencimento antecipado do prazo de depósito e se adotarão os procedimentos previstos nos itens 2.2.2. e 2.2.3. 3. DISPOSIÇÕES GERAIS: 3.1. Os seguros e emissões, circulação e extinção dos títulos emitidos pela empresa, bem como os casos omissos neste regulamento, serão regidos pelas disposições do Decreto Federal 1.102 de 21/11/1903. TARIFA REMUNERATÓRIA ARMAZEM GERAL. DOMA LOGISTICA LTDA., com sede na Rua Córrego Novo, 76, Cidade Soimco, Guarulhos-SP CEP: 07182-110, registrada na Junta Comercial de São Paulo, sob o NIRE 35230532097 e inscrita no CNPJ sob o nº 27.541.681/0001-51 nos termos do Decreto nº 1.102/1903 e IN 52/2022 do DREI, de acordo com o requerimento, informa os valores de todos os serviços relacionados à atividade de Armazém Geral:

Serviço

Descrição

Base de Cálculo

Tarifa R$

Armazenagem

Armazenagem por período de

Tonelada

145,00

30 dias ou fração

M²

58,00

Seguro

Seguro contra danos às mercadorias

Ad Valorem

0,10

(período de 30 dias)

Tonelada

0,00

Movimentação

Mercadoria não paletizada

M³

62,00

Tonelada

62,00

Paletização

Paletização de mercadorias

M³

160,00

Tonelada

160,00

Outros serviços

Embalagem ou reembalagem

Milheiro

9.360,00

Outros, montagem de KIT´S.

Milheiro

10860,00

Valores extraordinários a serem cobrados para operações realizadas fora do

expediente de funcionamento (18h00m às 21h59m de segunda a sexta feira)

Conferência

Conferência de mercadorias

Hora

41,60

Movimentação

Operação de empilhadeira

Hora

203,00

Guarulhos, 26 de junho de 2024

LEONARDO HENRIQUE SOUZA DO NASCIMENTO

Representante Legal