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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 910443/2021. Convenentes: Concedente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, Unidade Gestora: 153061. Convenente: FUNDACAO DE APOIO E DESENVOL AO ENS PESQ E EXTENSAO, CNPJ nº 00703697000167. O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do prazo de vigência por mais 12 meses, mantendo-se seu termo inicial em 19/07/2021 e passando seu termo final para 31/03/2025. Valor Total: R$ 78.927,25, Valor de Contrapartida: R$ 582,75, Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025. Data de Assinatura: 19/07/2021. Signatários: Concedente: MARCUS VINICIUS DAVID, CPF nº ***.123.006-**, Convenente: JOSIANE LOURES DE OLIVEIRA NUNES, CPF nº ***.164.236-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.845/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.628.517-**, MSD5600, EPSMA00664942023, 683-11; ***.864.719-**, AQG0E20, EPSMA00580262023, 683-12; ***.984.337-**, NZX9A10, EPSMA00590592023, 683-11; ***.009.044-**, DTC2H51, EPSMA00728212023, 683-13; 14.165.301/0001-80, MQY7660, EPSMA00605292023, 683-12; RUB5B86, EPSMA00603632023, 683-12; OYJ5131, EPSMA00614962023, 683-12; FUZ7E28, EPSMA00600182023, 683-12; SFR8E26, EPSMA00616992023, 683-12; 28.612.598/0001-99, AYX0325, EPSMA00551712023, 683-13; ***.022.290-**, ISI0A44, EPSMA00533062023, 683-13; 17.721.591/0001-99, RCN2D93, EPSMA00564882023, 683-12; 05.402.904/0021-00, KZV5091, EPSMA00536052023, 683-13; ***.805.560-**, SER5H95, EPSMA00550022023, 683-13; 09.275.569/0001-34, OKV7C25, EPSMA00801472023, 683-11; ***.193.357-**, BTB7G32, EPSMA00823722023, 683-11; 91.494.765/0006-95, IZR2C69, EPSMA00824262023, 683-12; 14.518.624/0001-00, OWV7084, EPSMA00824042023, 683-13; 29.690.984/0001-61, RKW3C33, EPSMA00035032024, 683-12; ***.838.191-**, REY8A37, EPSMA00735912023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.904/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.299.047-**, KNP0786, EPSMA00810922023, 688-20; ***.073.167-**, MPE4464, EPSMA00719472023, 689-00; 09.338.337/0004-20, RKH5E06, EPSMA00794162023, 688-20; RIS5B46, EPSMA00794142023, 690-40; RJE4E85, EPSMA00791292023, 689-00; RIS5B39, EPSMA00537172023, 688-20; 19.451.038/0024-03, QXI4377, EPSMA00520912023, 690-40; ***.225.387-**, MPQ4274, EPSMA00521382023, 688-20; 72.302.409/0001-73, ELW0933, EPSMA00576492023, 689-00; 06.067.949/0003-57, RJS0F07, EPSMA00799772023, 688-20; ***.217.357-**, KNG3H24, EPSMA00754582023, 689-00; 36.996.323/0001-24, LMW2E76, EPSMA00806202023, 688-20; 61.084.018/0001-03, FUF2B52, EPSMA00819922023, 688-20.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.905/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.720.677-**, RQQ5D30, EPSMA00682252023, 683-12; ***.404.460-**, BEZ8A83, EPSMA00739222023, 683-12; 48.209.587/0001-70, FPD7F30, EPSMA00658572023, 683-13; 83.054.437/0001-35, IUQ7748, EPSMA00552652023, 683-12; 07.249.377/0001-28, HJI0507, EPSMA00568052023, 683-11; 98.521.909/0002-70, IUT0E22, EPSMA00563742023, 683-12; JAF7A89, EPSMA00514282023, 683-12; 32.441.636/0051-24, OXL7027, EPSMA00585732023, 683-12; 00.976.856/0001-05, FVN4I84, EPSMA00597012023, 683-12; 16.646.902/0001-30, IYZ2F37, EPSMA00487742023, 683-12; 32.241.003/0003-75, PQF0895, EPSMA00504592023, 683-11; 31.739.874/0002-70, CUD4A95, EPSMA00535252023, 683-13; IDC6F17, EPSMA00535232023, 683-12; 04.506.459/0001-12, JBX2073, EPSMA00611352023, 683-13; 14.274.947/0002-86, SHH1B77, EPSMA00670452023, 683-12; SHE3J09, EPSMA00670512023, 683-12; 04.485.210/0015-73, IUA2E91, EPSMA00795682023, 683-12; IYD8303, EPSMA00793472023, 683-12; 03.423.466/0006-00, RQP8F81, EPSMA00636412023, 683-13; 03.423.466/0001-98, MSX6H78, EPSMA00636372023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.855/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.406.746/0002-31, RHF5A50, EPSMA00716942023, 683-12; ADY5G66, EPSMA00517512023, 683-12; 76.610.062/0023-92, RXZ3J90, EPSMA00523532023, 683-12; 78.990.421/0003-66, MFK9D26, EPSMA00561492023, 683-11; 18.866.111/0004-93, GAO0G72, EPSMA00573152023, 683-12; DAO4H18, EPSMA00573102023, 683-11; 85.355.592/0001-17, MJY9656, EPSMA00506322023, 683-11; 06.194.089/0001-50, MRX8G54, EPSMA00539462023, 683-13; 07.166.470/0001-79, IZK0460, EPSMA00504852023, 683-12; FQF4G62, EPSMA00606682023, 683-11; 62.258.884/0024-22, SIA5B25, EPSMA00489982023, 683-13; RUZ2B31, EPSMA00491642023, 683-12; RNQ3H87, EPSMA00490402023, 683-12; GGY0174, EPSMA00611062023, 683-12; 10.686.915/0001-56, RSV0E00, EPSMA00527602023, 683-12; 29.316.596/0001-15, QJU9568, EPSMA00021362024, 683-12; BML0B32, EPSMA00020092024, 683-12; SPE5B88, EPSMA00019242024, 683-12; 46.061.669/0001-94, DEI0J95, EPSMA00026852024, 683-11; 10.274.724/0001-87, ISU2E25, EPSMA00622242023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.859/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.753.217-**, KWZ4E02, EPSMA00556152023, 683-11; ***.764.010-**, KWA5I70, EPSMA00697722023, 683-13; ***.052.539-**, QHY6838, EPSMA00688292023, 683-11; ***.147.707-**, MQJ7563, EPSMA00642342023, 683-11; ***.399.104-**, AHU2J99, EPSMA00556872023, 683-12; 00.145.602/0001-37, MJS3H57, EPSMA00528912023, 683-12; 06.030.499/0005-90, IUL5I94, EPSMA00561022023, 683-12; 02.082.558/0008-65, QJN6289, EPSMA00564852023, 683-12; 17.808.769/0001-33, QJJ1H24, EPSMA00511192023, 683-12; 29.120.612/0001-08, JAC9E39, EPSMA00606512023, 683-12; 12.781.905/0001-25, OPE7378, EPSMA00617092023, 683-13; 05.412.187/0001-54, MTA3900, EPSMA00496572023, 683-13; 11.471.040/0001-38, JAP4D83, EPSMA00810952023, 683-11; 28.542.149/0001-11, RYG3H73, EPSMA00779552023, 683-13; QJJ3D18, EPSMA00777392023, 683-11; QJJ3D18, EPSMA00778902023, 683-11; 04.223.162/0002-20, MLY0039, EPSMA00562892023, 683-13; 89.637.490/0137-19, RTO7J20, EPSMA00725642023, 683-12; FZB5E65, EPSMA00781652023, 683-12; QHY9E45, EPSMA00795732023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.893/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.691.482/0001-07, PPL3363, EPSMA00505602023, 683-13; 08.706.145/0001-14, OGA3612, EPSMA00785982023, 683-12; 07.957.149/0002-93, RKY9H31, EPSMA00576112023, 683-12; RXP9C60, EPSMA00581012023, 683-12; ENI0I14, EPSMA00605702023, 683-12; 33.042.730/0017-71, RGC9F77, EPSMA00593002023, 683-12; RNH2J46, EPSMA00593462023, 683-12; 60.869.336/0269-30, LOI7G04, EPSMA00593622023, 683-12; 21.109.697/0007-07, CUE8J90, EPSMA00584672023, 683-13; 29.613.460/0001-77, LQL4272, EPSMA00590162023, 683-13; 08.687.894/0001-41, FVO9B18, EPSMA00589482023, 683-12; 73.410.326/0003-22, PGX5551, EPSMA00615052023, 683-12; 48.067.246/0001-07, RMO5C96, EPSMA00610702023, 683-12; 60.869.336/0081-00, NLY4B81, EPSMA00502092023, 683-12; CPN2B71, EPSMA00502562023, 683-12; GBE9F76, EPSMA00503172023, 683-12; 45.070.190/0002-32, IVF4309, EPSMA00628442023, 683-12; 07.810.032/0001-00, IHD0394, EPSMA00517712023, 683-12; 83.305.235/0160-31, IWQ2H77, EPSMA00625212023, 683-12; 33.042.730/0134-35, RQP5G91, EPSMA00642022023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.896/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

87.067.187/0001-29, IUF7171, EPSMA00611142023, 683-12; GJG3A87, EPSMA00606712023, 683-12; 10.622.118/0002-96, IPX5A03, EPSMA00569312023, 683-13; 14.790.648/0001-13, MRW9F62, EPSMA00584292023, 683-12; 10.172.977/0001-40, RXX8F94, EPSMA00590172023, 683-13; 08.787.809/0001-17, OSO8E64, EPSMA00587222023, 683-13; 02.595.222/0003-91, MIP2F03, EPSMA00519452023, 683-12; 02.913.489/0006-22, RIP9H30, EPSMA00591542023, 683-12; 76.539.600/0001-94, SEB0I05, EPSMA00591022023, 683-13; 15.549.476/0001-53, PWK2J41, EPSMA00523182023, 683-13; 19.350.180/0041-57, RUJ6I47, EPSMA00531392023, 683-11; 05.071.973/0001-35, KWO8B38, EPSMA00617922023, 683-13; 04.176.791/0002-47, RLM3H26, EPSMA00614762023, 683-12; 22.266.175/0015-83, OYJ6A39, EPSMA00619992023, 683-12; 02.255.335/0001-86, OTL8C31, EPSMA00614042023, 683-13; 42.951.644/0001-05, OVF0925, EPSMA00627142023, 683-12; 17.227.422/0001-05, MES2B48, EPSMA00518892023, 683-12; 62.166.848/0010-33, GEK3I21, EPSMA00553782023, 683-13; 33.722.548/0001-02, QRJ5H86, EPSMA00630442023, 683-12; 03.990.431/0001-30, FQL5H43, EPSMA00634582023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

29.316.596/0001-15, AYU8D83, EPSMA00577772023, 683-12; 27.462.217/0003-31, QJA5B62, EPSMA00562212023, 683-12; RBF2H32, EPSMA00564332023, 683-12; 27.175.959/0001-14, PPU5J90, EPSMA00592482023, 683-12; RBB3F63, EPSMA00593242023, 683-13; MGG4E65, EPSMA00591042023, 683-12; 28.542.149/0001-11, RYE9A14, EPSMA00593022023, 683-11; RAG3H00, EPSMA00592052023, 683-11; RYG5B22, EPSMA00592192023, 683-11; ***.491.841-**, GRW2D82, EPSMA00585642023, 683-13; 61.327.904/0046-12, RHL7D61, EPSMA00036522024, 683-12; ***.098.237-**, DBL6D41, EPSMA00617632023, 683-11; 01.311.447/0001-44, OTJ1F30, EPSMA00612042023, 683-11; 07.358.761/0019-98, CUD4D41, EPSMA00620412023, 683-12; ***.990.694-**, BEG4G25, EPSMA00619472023, 683-13; 60.398.138/0013-56, GEP8J53, EPSMA00633092023, 683-13; 72.144.066/0001-66, JBD9I69, EPSMA00627202023, 683-11; 52.548.435/0067-03, MTH3J48, EPSMA00626962023, 683-12; 20.147.617/0055-34, RCU6G93, EPSMA00615462023, 683-11; 88.668.298/0008-20, IZJ8A47, EPSMA00709052023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.111.648/0001-14, MRL5D67, EPSMA00553902023, 683-13; 07.744.919/0006-43, QUY8178, EPSMA00533542023, 683-12; CUL2H38, EPSMA00533112023, 683-12; PPX0187, EPSMA00533392023, 683-12; 39.445.159/0001-55, OMX1G06, EPSMA00570382023, 683-11; 08.858.785/0024-36, CVN9731, EPSMA00491102023, 683-12; 42.819.349/0001-08, PPB4426, EPSMA00536532023, 683-13; 36.932.151/0001-25, IQD8B28, EPSMA00537592023, 683-11; 29.920.713/0002-36, BCH4530, EPSMA00593532023, 683-13; 18.313.817/0001-85, RMK6G73, EPSMA00578622023, 683-13; 62.379.813/0001-91, ELU1H05, EPSMA00591512023, 683-12; 07.206.816/0052-65, CFZ4J65, EPSMA00506602023, 683-12; 60.561.800/0041-09, KYR2A25, EPSMA00496932023, 683-12; 23.453.897/0001-04, RXN6I53, EPSMA00620392023, 683-12; QJW7F71, EPSMA00624812023, 683-12; 09.338.337/0004-20, RJF5A44, EPSMA00491882023, 683-11; 02.144.329/0001-51, SCE4B37, EPSMA00505002023, 683-11; 03.327.988/0004-39, RKV9E70, EPSMA00511252023, 683-12; 10.497.522/0001-02, FQP6G27, EPSMA00533672023, 683-12; ***.055.668-**, DWC1B45, EPSMA00553732023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

61.084.018/0001-03, DMF8E99, EPSMA00599552023, 683-11; DUD3649, EPSMA00576232023, 683-11; DSR6889, EPSMA00575512023, 683-11; QWC3G13, EPSMA00558822023, 683-13; ELI5H08, EPSMA00559122023, 683-11; BPZ5C49, EPSMA00597762023, 683-11; FQK0G78, EPSMA00603282023, 683-11; EMX2219, EPSMA00573132023, 683-13; EDP1119, EPSMA00574812023, 683-13; EZS9599, EPSMA00575182023, 683-11; DMK1F89, EPSMA00736142023, 683-11; FUF2B52, EPSMA00731272023, 683-11; DSV9I17, EPSMA00736262023, 683-11; BMY8H19, EPSMA00590522023, 683-11; 06.088.741/0008-29, QCC9935, EPSMA00033112024, 683-13; 83.196.535/0001-07, RXW8G95, EPSMA00585392023, 683-11; 28.689.842/0001-11, KOU6I57, EPSMA00619242023, 683-12; 20.364.678/0001-60, RLB4A44, EPSMA00587492023, 683-13; 38.069.626/0001-27, RFW7B96, EPSMA00560662023, 683-12; 50.519.385/0001-76, NBT8A04, EPSMA00637412023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.183.645/0008-46, RKV6D28, EPSMA00785732023, 683-11; 01.183.645/0006-84, KXU8G94, EPSMA00780432023, 683-13; 33.542.531/0026-13, PXP5402, EPSMA00554292023, 683-13; QOI1401, EPSMA00533682023, 683-11; SHN3F79, EPSMA00510462023, 683-11; 10.805.375/0001-82, IVI6B78, EPSMA00560192023, 683-12; 54.360.623/0001-02, EXJ6088, EPSMA00602652023, 683-11; 08.638.057/0001-22, DBL6675, EPSMA00598852023, 683-12; 78.586.674/0001-07, BDX9H09, EPSMA00577242023, 683-11; 27.488.725/0001-27, PPX9938, EPSMA00489142023, 683-11; 01.039.778/0002-58, IRX6261, EPSMA00579862023, 683-11; 95.424.735/0001-59, IYN5906, EPSMA00565142023, 683-13; 09.026.330/0001-20, MQS2694, EPSMA00532992023, 683-11; 93.586.303/0014-33, HFJ0H80, EPSMA00801322023, 683-13; 61.084.018/0001-03, FUA6C58, EPSMA00824312023, 683-13; EOD1I68, EPSMA00031342024, 683-11; 19.632.116/0001-71, SHI8J48, EPSMA00491202023, 683-11; 86.352.838/0001-60, RDS2E53, EPSMA00587312023, 683-13; 72.923.113/0006-84, MHK0317, EPSMA00588872023, 683-11; 12.678.989/0001-76, MMA0B95, EPSMA00622912023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Aviso de Chamamento público nº 1/2024

O Município de Goianira/GO, torna público que ficará aberto aos interessados pelo período de 10 (dez) dias corridos, iniciando o recebimento da documentação a partir de 02/04/2024, na sede da Prefeitura Municipal de Goianira, Avenida Goiás, nº 516, Centro, Goianira-Go, CEP: 75.370-000, o cadastro para selecionar e credenciar empresas do ramo de construção civil a manifestarem interesse na apresentação de proposta à caixa econômica federal, para elaboração de projetos e construção de 144 (Cento e quarenta e quatro) unidades habitacionais unifamiliares (residências) no âmbito das linhas de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas doadas para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Maiores informações poderão ser obtidas junto a Prefeitura Municipal de Goianira, no sítio oficial do município (www.goianira.go.gov.br) ou pelo telefone (62) 3516-4670, de segunda a sexta-feira, no horário das 8:00 hs às 11:00 hs e das 13:00 hs às 17:00 hs.

Goianira/GO, 28 de março de 2024.

Carlos Alberto Andrade Oliveira

Prefeito
EDITAL Nº 150, de 28 de março de 2024

RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a relação de candidato aprovado e classificado no Edital nº 40/2024, publicado no Diário Oficial da União nº 20, seção 3, página 54, de 29 de janeiro de 2024, relativo à realização de Seleção Simplificada de Provas e Títulos, destinada a selecionar candidatos para o cargo de Professor Substituto, conforme disposto na Lei nº 8.745/93, de acordo com as especificações abaixo, na forma da legislação vigente:

Campus

Área de Conhecimento

Classe/Regime de Trabalho

Processo nº

Candidatos Homologados

Pontuação Final

Uruguaiana

Enfermagem

Professor Substituto/40h

23100.022800/2023-53

1º Debora Eduarda Duarte Amaral Pantoni

16,02

2º Matheus Silvelo Franco

9,88

3º Tanise da Camara Jacques

9,54

4º Marilene Matos Rubim

8,71

Torna público, ainda, que não houve aprovados pela lista de reserva de vagas aos candidatos negros e/ou pessoas com deficiência.

Edward Frederico Castro Pessano
Aviso de Retificação

Concorrência nº 5/2024. Processo nº 15657/2023

Publicado no Diário Oficial da União, Seção III, Edição: 50, página 284 do dia 13/03/2024. Onde se lê: CONCORRÊNCIA Nº 01/2024. Leia-se: Concorrência Nº 05/2024.

Cordeirópolis, 27 de março de 2024.

Carlos Alberto Piola Filho

Departamento de Compras
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 932893/2022. Convenentes: Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, Unidade Gestora: 423002. Convenente: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO MUSEU DA CIDADE ASAMC, CNPJ nº 34230201000105. Prorrogação de Vigência do Termo de Fomento de 29/03/2024 para 29/12/2024. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/03/2024 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 22/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO, CPF nº ***.682.007-**, Convenente: PAULO ROBERTO OLIVEIRA MESQUITA SPRANGER, CPF nº ***.589.807-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 530001

Nº Processo: 59000.012550/2023-19.

Dispensa Nº 90078/2023. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.

Contratado: 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para fornecimento, instalação, configuração de equipamentos e enlaces, manutenção, monitoramento e prestação de serviços de telecomunicações com gerenciamento proativo, por meio de uma rede IP (internet protocol) multisserviços e tecnologia SD-WAN, com capacidade de prover tráfego de dados, voz e imagem com requisitos mínimos de qualidade, incluindo serviço anti-DDoS para a interligação da sede do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a todas as suas regionais, incluindo serviços de conexão à internet nas regionais e em todos os seus sites em Brasília, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 28/03/2024 a 28/03/2029. Valor Total: R$ 1.823.400,00. Data de Assinatura: 28/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
Avisos de Licitação

Pregão Presencial nº 1/2024 - SRP

Processo nº 9/2024

Registro de Preços para fornecimento de medicamentos destinados ao setor municipal de saúde. Encerramento e entrega de envelopes documentação e proposta, no dia 12/04/2024, às 08:30 horas, na sede da Secretaria Municipal da Educação, localizada na Rua Ibirá, nº 896 - Centro, em Ibirá/SP. Edital completo pelo site www.ibira.sp.gov.br. Informações pelo e-mail licitacao1@ibira.sp.gov.br ou telefone (17) 3551-9900, com o Sr. Mário César Guedes, Pregoeiro, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2024 - SRP

PROCESSO Nº 10/2024.

Registro de Preços para fornecimento de cestas básicas, destinadas ao atendimento do Setor Municipal de Assistência e Promoção Social. Encerramento e entrega de envelopes documentação e proposta, no dia 12/04/2024, às 13:30 horas, na sede da Secretaria Municipal da Educação, localizada na Rua Ibirá, nº 896 - Centro, em Ibirá/SP. Edital completo pelo site www.ibira.sp.gov.br. Informações pelo e-mail licitacao1@ibira.sp.gov.br ou telefone (17) 3551-9900, com o Sr. Mário César Guedes, Pregoeiro, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas.

Estância Turística de Ibirá, 27 de março de 2024.

Edvard Alberto Colombo

Prefeito
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico nº 1/2024 - SRP

Registro de Preço nº 01/2024. Processo nº 3/2024 - SCM

A Prefeitura do Município de Quintana comunica aos interessados a realização do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1/2024. Ordem de serviço nº 3/2024. Órgão: Prefeitura do Município de Quintana. Objeto: referente ao registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, produtos de hortifrutigranjeiros e outros para abastecimento da merenda escolar da Prefeitura Municipal de Quintana/SP, pelo período de 12 meses, Modalidade Pregão Eletrônico. Abertura da sessão pública: 11/04/2024 às 9:00 horas. Edital completo e demais informações no Setor de Compras e Material na Prefeitura Municipal de Quintana de segunda à sexta-feira das 9:00 ás 11:00 horas e das 13:30 horas às 16:00 horas.

Quintana/SP, 28 de março de 2024.

Fernando Itapuã Branco Nunes

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 250110

Nº Processo: 25000.171509/2022-81.

Pregão Nº 25/2023. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA.

Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Contratação de serviços contínuos de conservação, limpeza, jardinagem e estivagem, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/03/2024 a 28/03/2025. Valor Total: R$ 804.807,24. Data de Assinatura: 28/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Nº 04/2024; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JATAÚBA. CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2024 - DISPENSA Nº DP00002/2024. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: Unidade gestora: 2 - Fundo Municipal de Educação de Jataúba Órgão orçamentário: 6000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME Unidade orçamentária: 6001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Função: 12 - Educação Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição Programa: 1215 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Ação: 2.213 - ALIMENTAÇÃO SUPLEMENTAR PARA ESTUDANTES Despesa 1645 3.3.90.30.00 Material de Consumo Despesa 1646 3.3.90.30.00 Material de Consumo Subfunção: 361 - Ensino Fundamental Programa: 1216 - PROMOÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Ação: 2.212 - APOIO ADMINISTRATIVO ÁS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Despesa 1664 3.3.90.30.00 Material de Consumo Despesa 1665 3.3.90.30.00 Material de Consumo Subfunção: 365 - Educação Infantil Programa: 1218 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Ação: 2.2135 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Despesa 1734 3.3.90.30.00 Material de Consumo Despesa 1735 3.3.90.30.00 Material de Consumo. Contrato Nº: 18/2024. Contratado: Inacio Aleixo de Araujo Neto.. Valor R$39.984,80. Vigência: de 27/03/2024 a 31/12/2024. Jataúba, 27/03/2024. Contrato Nº: 19/2024. Contratado: Helio Marcos de Araujo.. Valor R$39.984,80. Vigência: de 27/03/2024 a 31/12/2024. Jataúba, 27/03/2024. Contrato Nº: 20/2024. Contratado: Gustavo Henrique de Araujo Lima.. Valor R$39.984,80. Vigência: de 27/03/2024 a 31/12/2024. Jataúba, 27/03/2024.

AVIsO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

Processo Nº: 04/2024; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2024 - DISPENSA Nº DP00002/2024;

Homologação da CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2024, para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, e adjudicação dos seus objetos da seguinte maneira: Itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15: Gustavo Henrique de Araujo Lima., pelo valor de R$39.984,80 Itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15: Helio Marcos de Araujo., pelo valor de R$39.984,80 Itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15: Inacio Aleixo de Araujo Neto., pelo valor de R$39.984,80.

Jataúba, 21 de março de 2024.

ROSEANE PEREIRA CHAVES ARAÚJO

Secretária de Educação
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2024

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos (DRF/SJC), CNPJ nº 00.394.460/0363-32 e a Prefeitura do Município de Cruzeiro/SP, CNPJ nº 46.668.596/0001-01.

2. OBJETO: instalação de um PAV - Ponto de Atendimento Virtual para o atendimento pelo município de serviços de triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos de atividades inerentes à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e constantes da relação de serviços do Anexo II, além de orientações sobre os serviços disponibilizados no sítio da RFB e no Portal e-CAC, nas dependências da Prefeitura do Município de Cruzeiro.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data da assinatura.

4. DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: pela DRF/SJC, Alexis Odassi Soares, CPF nº xxx.771.828-xx, Delegado da DRF/SJC, e pela Prefeitura do Município de Cruzeiro/SP, Thales Gabriel Fonseca, CPF nº xxx.554.948-xx, Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 3/2024

Torna público a realização da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 00003/2024, por menor preços por item, com objeto, Aquisição de gêneros alimentícios, aquisição parcelada de carnes bovina, frango e seus derivados, destinados a merenda escolar e demais atividades dos programas da secretaria de educação do Município de Pedra Branca-PB. Abertura dia 12/03/2024 às 14:00 horas, no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília. O Edital Completo poderá ser obtido pelos interessados no Setor de Licitações, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou pelos endereços eletrônico: www.pedrabranca.pb.gov.br, www.tce.pb.gov.br e demais informações pelo e-mail pedrabrancacpl@gmail.com.

Pedra Branca - PB, 27 de fevereiro de 2024.

Severino Luiz de Caldas

Pregoeiro
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

O Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal, mantido pela Fundação Pinhalense de Ensino, CNPJ Nº 54.228.416/0001-90, com sede na Av. Hélio Vergueiro Leite s/n, na cidade de Espírito Santo do Pinhal - SP, para fins do disposto no Art. 21 da Portaria MEC nº 1095 de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 160 (cento e sessenta) diplomas no período de 15/02/2024 a 05/03/2024, nos seguintes livros de registro: Livro 1 nº 15, nº 16, nº 17, nº 18, nº 19, nº 20, nº 21, nº 114, nº 115, nº 116, nº 117, nº 118, nº 119, nº 120, nº 121, nº 122, nº 123, nº 124, nº 125, nº 126, nº 200/ Livro 2 nº 201, nº 202, nº 203, nº 204, nº 205, nº 206, nº 207, nº 208, nº 209, nº 210, nº 211, nº 212, nº 213, nº 214, nº 215, nº 220, nº 221, nº 222, nº 223, nº 224, nº 225, nº 226, nº 227, nº 335, nº 336, nº 337, nº 338, nº 339, nº 340, nº 341, nº 342, nº 343/ Livro 3 nº 181, nº 182, nº 183, nº 184, nº 185, nº 186, nº 187, nº 188, nº 189, nº 190, nº 191, nº 192, nº 193, nº 194, nº 195, nº 196, nº 197, nº 198, nº 199, nº 200, nº 201, nº 202, nº 203, nº 204, nº 205, nº 206, nº 418, nº 419, nº 420, nº 421, nº 422, nº 423, nº 424, nº 425, nº 433, nº 434, nº 435, nº 436, nº 437, nº 438, nº 439, nº 440, nº 441, nº 442, nº 443, nº 444, nº 445, nº 446, nº 447, nº 448, nº 449, nº 450, nº 451/ Livro 4 nº 550, nº 551/ Livro 7 nº 1345, nº 1346, nº 1347, nº 1348, nº 1349, nº 1350, nº 1351, nº 1352/ Livro 8 nº 2096, nº 2097, nº 2098, nº 2099, nº 2100, nº 2101, nº 2102, nº 2103, nº 2104, nº 2105, nº 2106, nº 2107, nº 2108, nº 2109, nº 2110, nº 2111, nº 2112, nº 2113, nº 2114, nº 2115, nº 2116, nº 2117, nº 2118/ Livro 15 nº 1085, nº 1086, nº 1087, nº 1088, nº 1089/ Livro 17 nº 1932, nº 1933, nº 1934, nº 1935, nº 1936, nº 1937, nº 1938, nº 1939, nº 1940, nº 1941, nº 1942, nº 1943, nº 1944, nº 1945, nº 1946, nº 1947.

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até 20 dias, no endereço https://www.unipinhal.edu.br/diplomas.aspx .

Espírito Santo do Pinhal, 5 de março de 2024.

Eliseu Martins

Reitor
CNPJ: 19.359.917/0001-05

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da FNT, no uso das suas atribuições definidas no Art. 9º e Art. 10º do Estatuto Social da Entidade, convoca todos os Sindicatos Filiados, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada, presencialmente, no Setor de Diversões Sul, Bloco "R", 5º Andar, Sala 501, Cep: 70300-000, Edifício Venâncio V - Brasília - DF, ou via internet sendo que link será disponibilizado 24 horas antes do início dos trabalhos, no dia 23/05/2024 às 19:00 em primeira chamada e às 19:15, em segunda chamada, para tratar da ordem do dia a seguir: a) Leitura do Edital; b) Aprovação ou não das prestações de contas dos Exercícios financeiro dos anos de 2020 a 2024 e d) Eleição e Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; e) Assuntos Gerais da FNT. O prazo de apresentação de chapa será 6 horas, antes do início da assembleia e o prazo de pedido de impugnação será de 1 hora depois da apresentação da chapa.

Em 1º de abril de 2024

José Gomes A. Filho