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PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 398, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.090708/2024-50 resolve:

NOMEAR FREED RODRIGUES LUSTOSA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Tocantins.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.405, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.060809/2024-46, resolve:

Designar MARCELO NEIVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1347867, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Projetos Especiais, da Coordenação-Geral de Sistemas e Soluções Digitais, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.407, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21018.001699/2024-91, resolve:

Dispensar ANDREZA ARAUJO NAGIPE SIMOES, matrícula SIAPE nº 1602713, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Análise e Acompanhamento de Convênios, da Divisão de Desenvolvimento Rural, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada do encargo de substituta que exerce.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA MPS Nº 3.337, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 2022, e com fundamento no parágrafo único do art. 144 da Lei nº 8.112, de 1990, e o que consta no PARECER n. 00264/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (45766094), ratificado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00263/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (45766155), Nota Técnica SEI nº 569/2024/MPS (45147924), e tendo em vista o que contém no procedimento administrativo disciplinar nº 10128.006760/2024-23, resolve:

Art. 1º DETERMINAR, por falta de objeto e exaurimento de finalidade, a extinção do procedimento disciplinar nº 10128.006760/2024-23, com subsequente arquivamento, tendo como fundamento o parágrafo único do art. 144 da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o art. 52 da Lei nº 9.784, de 1999.

Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 3.441, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 00736.000285/2024-60, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 09 de setembro de 2024, JOSE DAVID PINHEIRO SILVERIO, matrícula SIAPE nº 1.356.135, da Função Comissionada Executiva de Coordenador Jurídico, código FCE 1.10, da Consultoria Jurídica, deste Ministério.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 3.446, DE 22 DE OUT'UBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.233387/2024-90 e 14022.085240/2024-16, resolve:

Designar SAMANTHA DE MORAES, matrícula nº 1.785.777, CPF nº 006.XXX.XXX-58, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Santa Maria, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 3.449, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.339498/2024-17 e 14022.085201/2024-19, resolve:

Designar KYARA DE CASTRO SILVA, matrícula nº 1.952.715, CPF nº 106.XXX.XXX-88, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Benefícios, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 3.451, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.350771/2024-56 e 14022.085114/2024-53, resolve:

Dispensar EDSON PINHEIRO ALVARISTA, matrícula nº 1.377.848, CPF nº 085.XXX.XXX-89, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Proteção de Dados Pessoais, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Conformidade da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 3.452, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.350771/2024-56 e 14022.085114/2024-53, resolve:

Designar GIAN CRISTIAN DE SOUSA DIAS, matrícula nº 1.638.566, CPF nº 029.XXX.XXX-16, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Proteção de Dados Pessoais, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Conformidade da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA PGJ Nº 977, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4426.0116848/2024-37, resolve:

Art. 1º Esta Portaria designa a servidora PRISCILA RIBAS AZAMBUJA, matrícula 6149-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 9ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010098), dispensando, em consequência, a servidora PATRICIA DRIELLY DA SILVA ALMEIDA, matrícula 5385-6.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA MPS Nº 3.262, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.123, de 2022, o inciso IX do art. 117, o inciso III do art. 127, o inciso XIII do art. 132, e o art. 168, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, e o que consta no PARECER nº 00266/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (45656614), ratificado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00266/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (45656638), e o Relatório da Comissão Disciplinar (39795021), e tendo em vista o que contém no Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.100468/2021-85, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor CLÁUDIO COSME PEREIRA DE SOUZA, Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 1.532.562, lastreado no inciso XIII do art. 132, combinado com o inciso IX do art. 117, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA Nº 176-E, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturados da Administração Pública Federal - GSISTE, nível intermediário, de órgão do Sistema de Contabilidade Federal, à servidora Elaine de Freitas Carpinteiro, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1728824, cedida pelo Ministério da Saúde, nos termos do Anexo III do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, e do Anexo III à Portaria STN/MF nº 622, de 17 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.098/UFPEL, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.024848/2024-68, resolve:

1. RECLASSIFICAR, a pedido, a candidata GERUSA BEATRIZ DA SILVA, para o final da lista de candidatos classificados para o cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, considerando a homologação do resultado final do Edital da UFCSPA nº 01/2023, de 04/07/2024, publicado no DOU de 05/07/2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.097/UFPEL, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.024848/2024-68, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 3984, de 09/10/2024, que trata de:

"Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, GERUSA BEATRIZ DA SILVA, para o cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, Classe E, Nível 101, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, da Lei n° 12.990/2014 e da Portaria Normativa n° 4/2018, publicadas, respectivamente, no DOU de 10/06/2014 e 10/04/2018, do art. 2º, parágrafo único, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, tendo em vista o Edital de Abertura nº 01/2023, de 19 de dezembro de 2023, publicado no DOU de 19 de dezembro de 2023, Edital de Homologação de 04/07/2024, publicado no DOU de 05/07/2024, em vaga decorrente de aposentadoria de Cesar de Paula Formozo, código de vaga 863392.

&nbsp;

Art. 2º Essa nomeação é um aproveitamento do Concurso Público da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre- UFCSPA. A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90."

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 354, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar RUBENS BEZERRA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 3340951, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Cerimonial, do Gabinete do Ministro deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MTUR nº 237, de 27 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA Nº 1.188 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, na forma do art. 34, da Lei nº 8.112/90, o(a) servidor(a) Raphaela Mercês Braz, Assistente em Administração, SIAPE 1260508, lotado e em exercício no IFMG - Campus Betim, a partir de 15 de outubro de 2024.

Art. 2º Tornar vago o código de vaga nº 0349888.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PGFN/MF Nº 1.940, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.000443/2024-91, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 10 de outubro de 2024, SANDRO LEONARDO SOARES, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1571281, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Atuação Judicial perante aos Tribunais Superiores e TNU, código FCE 1.13, da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA MIDR N° 3.595, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.015093/2024-03, resolve:

DISPENSAR AMANDA GUTIERRE NOGUEIRA DIAS do encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.13, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Portaria nº 828, de 24 de outubro de 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado Humberto Garcia Cardoso, Analista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica designado Humberto Garcia Cardoso, Analista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio, Nível FC-6, da Coordenadoria de Material, Patrimônio e Logística, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da Servidora BETÂNIA PEIXOTO LEMOS, Matrícula SIAPE nº 1.104.380, Presidenta da Escola Nacional de Administração Pública, com ônus, no período de 04 a 09 de novembro de 2024, incluindo trânsito, para participar dos eventos: 13º Congresso da Administração Pública, sob o tema "Democracia, Serviço Público e Conhecimento" e da "9ª Assembleia-Geral da RINAPE - Rede de Institutos Nacionais de Administração Pública e Equivalentes", em Lisboa, Portugal (Processo nº 04600.001389/2024-88).

CRISTINA KIOMI MORI
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.531, DE 23 DE outubro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 812, de 24 de junho de 2024, publicada no DOU em 2 de julho de 2024, edição nº 125, seção 2 (SEI 7236475);

Considerando o Memorando 7525105;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014240/2022-90; resolve:

Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Ricardo Kifer Amorim para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU Ribeirão Preto/SP (código FCDPU-05), no período de 24/10/2024 a 31/10/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA
PORTARIA CONJUNTA Nº 865, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: SARA GONÇALVES RABELO

Matrícula Siape: 3248440

Código da vaga: 208998

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

Processo nº 23000.036583/2024-98

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0953903

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

Processo nº 23000.036583/2024-98

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 866, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Assistente de Aluno

Nome/Nome Social: MARIANA ASSUNÇÃO DA SILVA

Matrícula Siape: 3048488

Código da vaga: 960304

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

Processo nº 23000.038326/2024-91

Cargo: Assistente de Aluno

Código de vaga: 0960952

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

Processo nº 23000.038326/2024-91

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 867, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ALAN ANDRADE MESQUITA

Matrícula Siape: 1796662

Código da vaga: 949938

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais.

Processo nº 23000.036813/2024-19

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0954041

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais.

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

Processo nº 23000.036813/2024-19

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 868, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: MARCIA MAYUMI OMI SIMBARA

Matrícula Siape: 3154847

Código da vaga: 931060

Da: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

Para: Fundação Universidade Federal do ABC

Processo nº 23000.035883/2024-50

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0085985

Da: Fundação Universidade Federal do ABC

Para: Fundação Universidade Federal de Uberlândia

Processo nº 23000.035883/2024-50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA MIDR N° 3.596, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.015093/2024-03, resolve:

DESIGNAR TATIANA CORRÊA LIMA GALVÃO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MPS Nº 3.443, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10133.001458/2024-18, resolve:

Designar HILDIENE CASTRO SILVA, matrícula SIAPE nº 1.786.912, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Cadastros e Informações Previdenciárias, código FCE 1.13, do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 3.444, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.329072/2024-47 e 14022.085220/2024-37, resolve:

Dispensar MARIA HELENA CERQUEIRA GORTE MARTINS, matrícula nº 1.378.472, CPF nº 278.XXX.XXX-95, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Jundiaí, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 3.445, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.329072/2024-47 e 14022.085220/2024-37, resolve:

Designar PAULINO REINALDO LOPES DE CARVALHO, matrícula nº 0.605.320, CPF nº 019.XXX.XXX-06, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Jundiaí, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 3.447, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.020276/2024-15, resolve:

Designar CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0.244.572, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Controles, Riscos e Integridade, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, convalidando os atos praticados a partir do dia 14 de outubro de 2024.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 3.448, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.370076/2024-19 e 14022.085195/2024-91, resolve:

Designar MARCELA LOPES DE MATOS, matrícula nº 1.706.367, CPF nº 006.XXX.XXX-16, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria de Comunicação Social, código CCE 1.13, da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 3.450, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.011957/2024-84, resolve:

Designar MARIA RUTH BARROS VIRGOLINO, matrícula SIAPE nº 1.504.144, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Regional da Perícia Médica Federal no Centro-Oeste/Norte, código FCE 1.10, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 3.453, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.123, de 2022, e com fundamento no inciso III do art. 127, no inciso IX do art. 117, no inciso XIII do art. 132, no art. 168, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, e o que consta no PARECER n. 00309/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (45860412) ratificado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00310/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (45860556), no Relatório da Comissão Disciplinar (44220827), e tendo em vista o que contém no Processo Administrativo Disciplinar n.º 17316.100150/2022-85, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao ex-servidor JOSÉLIO MONTEIRO DE MELO JÚNIOR, perito médico federal, matrícula SIAPE nº 1.721.373, CPF: 027.XXX.XXX-10, lastreado no inciso XIII do art. 132, combinado com o inciso IX do art. 117, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 3.467, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.123, de 2022, e com fundamento no inciso III do art. 127, no inciso II do art. 132, no art. 138, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, e o que consta no Parecer n. 00320/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (45804423) ratificado pelo Despacho de Aprovação n. 00319/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (45804435), no Relatório da Comissão Disciplinar (44819541), e tendo em vista o que contém no Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.101408/2020-07, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de demissão à ex-servidora LEICE MERE ORTEGA AMARAL DE AGUILAR, Perita Médica Federal, matrícula SIAPE nº 1.502.442, CPF: 813.XXX.XXX-00, lastreado no inciso II do art. 132, combinado com o art. 138, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, por abandono do cargo efetivo, tendo em vista a comprovação da ausência intencional ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA STJ/GDG Nº 935, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 24 de outubro de 2024, VALESCA BEZERRA LIRA YAMANAKA, matrícula S042689, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.742 - Dispensar o Perito Criminal Federal NIVALDO PONCIO do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Federal, código FCE 1.13, a partir de 14 de agosto de 2024.

Nº 1.743 - Designar o Perito Criminal Federal OTONIEL DO NASCIMENTO BRITO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
DESPACHO DE 24 de outubro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

ISABELA ROCHA, Coordenadora-Geral de Cerimonial, para acompanhar e assessorar o Ministro durante os eventos "122ª Reunião do Conselho Executivo da ONU Turismo", em Cartagena, República da Colômbia, bem como na "29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP 29", em Baku, República do Azerbaijão, com ônus, no período de 12 a 23 de novembro de 2024, inclusive trânsito (72031.007794/2024-61).

CELSO SABINO
PORTARIA SE/MT Nº 441, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, substituto, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 1º e art. 14, incisos XVIII e XIX, da Portaria GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, ﬂs. 111 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo nº 50000.030911/2024-15, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora pública CINTHIA SANTIAGO SOBREIRA, matrícula SIAPE nº 1517344, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Entidade vinculada ao Ministério dos Transportes, para exercício na Subsecretaria de Projetos para Reconstrução da Secretaria da Reconstrução Gaúcha, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, até o dia 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cessionário.

Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao Órgão cedente.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA MINC N° 608, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar GLAUCIA REGINA DA CRUZ GOMES da função de Coordenadora de Geração de Receitas Próprias de Museus, código FCE 1.10, do Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, vinculado ao Ministério da Cultura, a contar de 21 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA GPR Nº 1.820, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0034234/2024, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, com fundamento no artigo 13, §§ 1º e 6º da Lei n. 8.112/1990 consolidada, por decurso do prazo de posse, a nomeação do candidato Thiago Lustoza Aleixo, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, efetivada por meio da Portaria GPR 1684/2024, publicada no DOU de 06.09.2024, Seção 2.

Art. 2º Tornar sem efeito, com fundamento no artigo 13, §§ 1º e 6º da Lei n. 8.112/1990 consolidada, por decurso do prazo de posse, as nomeações dos candidatos abaixo relacionados, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, efetivada por meio da Portaria GPR 1683/2024, publicada no DOU de 06.09.2024, Seção 2:

I - Rodolfo Silva Jacques; e

II - Felipe Barbosa Duarte.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL MF/SERT Nº 1.945, DE 24 DE outubro de 2024

O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, seção 1, página 175, e tendo em vista o que consta no Processo n º 19995.000243/2024-04, resolve:

Art. Exonerar, a pedido, a contar de 24 de outubro de 2024, Janine Nunes Calvoso, CPF ***.154.461-**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, código CCE 1.05.

BERNARD APPY
PORTARIA Nº 1.338, de 23 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

DOUGLAS CHRISTIAN FERRARI DE MELO, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 09/11/2024 a 17/11/2024, com ônus/FAPES, para participar do evento The 5th Barcelona Conference on Education (BCE2024), em Barcelona - Espanha. Processo digital n° 23068.048344/2024-04.

SONIA LOPES VICTOR

REITORA Em Exercício
PORTARIA Nº 1.339, de 23 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

ANDRÉ GUSTAVO VASCONCELOS COSTA, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 09/11/2024 a 20/11/2024, com ônus/FAPES, para realizar visita técnico-científica à Universidad de Navarra, em Pamplona - Espanha. Processo digital n° 23068.043096/2024-05.

SONIA LOPES VICTOR

REITORA Em Exercício
PORTARIA Nº 1.340, de 23 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

POLLYANNA IBRAHIM SILVA, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 09/11/2024 a 20/11/2024, com ônus/FAPES, para realizar visita técnico-científica à Universidad de Navarra, em Pamplona - Espanha. Processo digital n° 23068.042847/2024-68.

SONIA LOPES VICTOR

REITORA Em Exercício
PORTARIA Nº 1.341, de 23 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

RAQUEL VIEIRA DE CARVALHO, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 09/11/2024 a 20/11/2024, com ônus/FAPES, para realizar visita técnico-científica à Universidad de Navarra, em Pamplona - Espanha. Processo digital n° 23068.042848/2024-11.

SONIA LOPES VICTOR

REITORA Em Exercício
PORTARIA Nº 1.342, de 23 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

VALERIO MARRA, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 09/11/2024 a 23/11/2024, com ônus/FAPES, para realizar visita técnico-científica ao Observatório Astronômico de Trieste, em Trieste - Itália. Processo digital n° 23068.035148/2024-61.

SONIA LOPES VICTOR

REITORA Em Exercício
PORTARIA Nº 1.343, de 23 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

PAOLA PINHEIRO BERNARDI PRIMO, Assistente em Administração da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 12/11/2024 a 16/11/2024, com ônus/FAPES, para participar do evento VII Congreso de Extensión AUGM, em Mar del Plata - Argentina. Processo digital n° 23068.052866/2024-01.

SONIA LOPES VICTOR

REITORA Em Exercício
PORTARIA Nº 1.344, de 23 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

SARAH GONÇALVES TAVARES, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 19/11/2024 a 24/11/2024, com ônus/UFES, para participar do evento INFOCUS 2024, em Bogotá - Colômbia. Processo digital n° 23068.054044/2024-56.

SONIA LOPES VICTOR

REITORA Em Exercício
PORTARIA Nº 1.345, de 23 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

JAIR CARLOS CHECON DE FREITAS, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 02/11/2024 a 08/11/2024, com ônus/FAPES, para participar do evento Quinto Taller Latinoamericano de Materiales de Carbono, em San Luis - Argentina. Processo digital n° 23068.051529/2024-98.

SONIA LOPES VICTOR

REITORA Em Exercício
PORTARIA Nº 143, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.071547/2024-13, resolve:

Dispensar a servidora Andrea Nascimento Ewerton, matrícula SIAPE nº 1420232 de exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Esporte Educacional, da Diretoria de Políticas Públicas do Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA de Pessoal SE/MJSP N° 1.757, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Papiloscopista Policial Federal CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA CAMPOS, lotado na Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, com o objetivo de participar dos eventos "223ª Reunião do Comitê Executivo" e "92ª Assembleia Geral da INTERPOL", em Glasgow, Reino Unido, no período de 31 de outubro a 9 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.033850/2024-25).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Portaria PROGEP/UFRB nº 645, de 22 de Outubro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada através da Portaria GABI-UFRB nº. 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com os arts. 9º, inciso II, e art. 38 ambos da Lei nº. 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar SOFIA RIBEIRO SWIERCZYNSKI, Assistente em Administração, Mat. SIAPE Nº 3398115, como substituta eventual da Função de Chefe do Núcleo de Gestão Técnico Administrativo - NUGTEAD, do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas - CECULT, código FG-0001, desta Universidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º - Convalidam-se os atos da servidora na função a partir de 09 de setembro de 2024.

FLÁVIA SABINA DA SILVA SOUZA
Portaria PROGEP/UFRB nº 644, de 21 de Outubro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada através da Portaria GABI-UFRB nº. 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com os arts. 9º e 38, inciso II, ambos da Lei nº. 8.112/90, resolve:

Art. 1º. Designar PAOLO GIOVANNI DE ALMEIDA GOES, Assistente em Administração, Mat. SIAPE nº. 1241353, como substituto eventual da Função de Chefe da Secretaria Administrativa do CETEC, código FG - 0002, desta Universidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º. Convalidam-se os atos do servidor na substituição de função a partir de 13 de setembro de 2024.

FLÁVIA SABINA DA SILVA SOUZA
Portaria PROGEP/UFRB nº 646, de 22 de Outubro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada através da Portaria GABI-UFRB nº. 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com os arts. 9º e 38, inciso II, ambos da Lei nº. 8.112/90, resolve:

Art. 1º. Designar EVANILDO SILVA DE ARAUJO, Assistente em Administração, Mat. SIAPE nº. 1838429, como substituto eventual da função de Chefe do Núcleo de Gestão Técnico Acadêmico do CETENS, código FG-0001, desta Universidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º. Convalidam-se os atos do servidor na substituição de função a partir de 17 de outubro de 2024.

FLÁVIA SABINA DA SILVA SOUZA
Portaria CGCAF/MGI nº 12.362, de 18 de Outubro de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.038340/2024-08, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de MICHELE MARIA DA SILVA JARDIM DE CARVALHO, benefício INSS 21/210.704.883-0, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, CLÉBER DE CARVALHO, no cargo de Economista, Nível 319, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 29% (vinte e nove por cento) de anuênios, com vigência a partir de 29 de dezembro de 2023, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA PGJ Nº 965, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0118865/2024-34, resolve:

Art. 1º Esta Portaria exonera, a contar de 8 de outubro de 2024, a servidora PÂMELA IVELLIZE PAMPLONA GALVÃO DE MEDEIROS, matrícula 4828-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 1ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002206).

Art. 2º Dispensar, a contar de 8 de outubro de 2024, a servidora PÂMELA IVELLIZE PAMPLONA GALVÃO DE MEDEIROS, matrícula 4828-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 1ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010090).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR