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EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 012/2023-PMMC. INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024-SEMED. Parte: Secretaria de Educação e Rocha Contabilidade e Consultoria Ltda, CNPJ: n° 45.030.367/0001-96 Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados Em Assessoria e Consultoria em Prestação de Contas dos Programas do Fnde (Pdde e Suas Ações Agregadas, Pnae, Pnate) e Secretaria Estadual de Educação (Peae e Pete) e as Obrigações, Acessórias dos Conselhos Escolares Perante aos Órgãos Competentes, Vigência: 25/03/2024 a 25/03/2025. Valor Total de: R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil, quinhentos reais).
Aviso de Licitação Fracassada

Concorrência Eletrônica Nº 2/2024

Processo Licitatório Nº 50/2024.

Nos termos da manifestação do Agente de Contratação, declaro Fracassado o procedimento licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica n.º 02/2024, destinado à contratação de empresa especializada para execução de obras para a modernização do campo de futebol "Arlindo Pazini" no município de Trabiju, nos termos do contrato de repasse N.º 916.182/2021, celebrado entre o município de Trabiju e o Governo Federal, representado pela Caixa Econômica Federal, de acordo com as especificações constantes no memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro.

Trabiju, 26 de março de 2024.

Marcelo Rodrigues Fonseca

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Resumo do Termo Aditivo nº 04 ao Termo de Contrato nº 36/2023. Contratante: Prefeitura do Município de Urupês CNPJ nº 45.159.381/0001-94. Contratada: R P Projeto e Construção Ltda CNPJ/MF 32.871.141/0001-76. Objeto: Prorrogação contratual por mais 30 (trinta) dias. Período Prorrogado: 25/02/2024 À 25/03/2024. Data da assinatura: 23/02/2024. Fundamento Legal: artigo 57, §1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo Para Prorrogação de Prazo aos contratos: 2023-1601-006 CPL/PMO, 2023-1601-006 CPL/PMO, vinculados ao Pregão Eletrônico nº 010/2022 PE-SRP, Contratante: Prefeitura Municipal de Ourém/PA, Contratados: PRN Silva Comercio de Materiais Hospitalares Ltda, CNPJ nº 03.156.192/0001-18 - Contrato nº 2023-1601-006 CPL/PMO; Nova Tecnica Industria e Comercio de Equipamentos Para Laboratorio Ltda, CNPJ nº 61.012.811/0001-05 - Contrato nº 2023-1601-007 CPL/PMO. Objeto dos contratos: Aquisição de Materiais Laboratoriais de Análises Clínicas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ourém/PA. Objeto dos termos: Prorrogação dos prazos de vigência contratual. Dos Prazos: Fica prorrogado os prazos de vigências estabelecido na Cláusula Décima dos contratos originais, iniciando-se em 17/01/2024 e término em 17/05/2024. Data da assinatura dos Termos Aditivos: 12/01/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2023-SEMAP. Partes: Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e COSTA PAES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 001/2023-SEMAP, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. Vigência do aditivo: 31/03/2024 a 31/03/2025. Data da assinatura: 25/03/2024.
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 1/2024 - SEMSA.

Contratante: Órgão: Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde CNPJ: 17.556.659/0001-21 Endereço: Avenida Mendonça Furtado, n° 2440, Bairro Aldeia, CEP 68.040-050. Objeto: Aquisição de Fórmula Infantil Alimentar Para Atender as Demandas Judiciais dos Processos: nº 0801518-32.2024.8.14.0051, 1001187-52.2024.4.01. 3902 e nº 0819526-91.2023.8.14.0051 Contra a Secretaria Municipal de Saúde de Santarém-Pará. Valor Total da Contratação: R$ 29.003,76 (vinte e nove mil e três reais e setenta e seis centavos). Data da Sessão: 04/04/2024. Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. Horário da Fase de Lances: 9h até 15h. Critério de Julgamento: Menor preço por item. Preferência Me/Epp/Equiparadas: Não

Santarém/Pará, 26 de março de 2024

Elaine Vitor do Amaral

Agente de Contratação/SEMSA/Portaria nº 038/2024 - SEMSA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Processo nº 589/2022 - 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prest. de Serviços 044/2022.

Contratante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo.

Contratada: MICHELLE MARIN GOMES ME

Objetivo: Consiste na prorrogação da vigência do contrato originário por mais 07 (sete) meses para uso de saldo remanescente, contados a partir do dia 28 de março de 2024 e vencimento em 27 de outubro de 2024 para os lotes 02, 05 e 07 com reajuste de valor pelo IPCA em momento oportuno. Data de assinatura: 26/03/2024. Assinaturas: pelo SEBRAE-SP, NELSON DE ALMEIDA PRADO HERVEY COSTA, MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI e REINALDO PEDRO CORREA, e pela Contratada, MICHELLE MARIN GOMES.
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90001/2024 - UASG 926182

Tornamos pública a SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico nº 90001/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de organização e realização de eventos e atividades correlatas para o CREFITO-3, cuja sessão seria realizada em 09/04/2024 para readequação de seu procedimento.

Após alterações a sessão será reagendada.

Rubens Fernando Mafra

Pregoeiro - CREFITO-3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2024 - UASG 250052

Número do Contrato: 43/2020.

Nº Processo: 25410.011148/2019-97.

Inexigibilidade. Nº 13/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ. Contratado: 63.067.904/0002-35 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD. Objeto: Formalização da exclusão de todos os equipamentos Termocicladores (PCR) modelo 9700, marca Applied Biosystems, conforme solicitado pelo Serviço de Engenharia Clínica do INCA, representando uma redução mensal de R$ 4.287,20 (quatro mil duzentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), passando o valor mensal do contrato de R$ 15.433,92 para R$ 11.146,72, a partir de 01/04/2024, contida na Planilha Anexa 1 deste Termo Aditivo, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", respeitado o § 1º, ambos do art. 65 da Lei nº 8666/1993 e suas alterações. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 133.760,64. Data de Assinatura: 11/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
EDITAL Nº 4, de 26 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral do Câmpus Águas Lindas de Goiás do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público e homologa o RESULTADO FINAL do processo Seletivo Simplificado regido pelo edital 3/2024, conforme a seguir:

Câmpus: Águas Lindas de Goiás

Área/Disciplina: ENFERMAGEM

Carga Horária:40h

Vagas: 1- 1-AC (Ampla Concorrência)

Número de inscrição

Candidato(a)

Prova de Títulos

Prova de Desempenho Didático

Nota final

Classificação

33

LARISSA SOUZA ALCEBÍADES

37

85

122

1º

7

AMANDA MARIA DE SOUSA ROMEIRO

15

87

102

2°

5

JULIANA PAMELA LOPES DE SOUZA

21

77

98

3°

Tiago Gomes de Araújo
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO - N° 39/2023

O Município de Barreiras - BA, através do pregoeiro, devidamente autorizado pela Portaria N° 910/2023, ADJUDICA e o Prefeito Municipal HOMOLOGA o Pregão Eletrônico - Nº 039/2023. Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF (Parte 2), destinados ao atendimento das unidades de Atenção Primária à Saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Barreiras-BA. Às empresas: ZUCK PAPEIS LTDA CNPJ: 23.232.280/0001-69 para os ITENS 01 (R$10.800,00), 04 (R$ 13.200,00), 05 (R$ 15.500,00), 06 (R$4.800,00), 11 (R$ 13.600,00), 12 (R$ 11.760,00), 14 (R$ 2.160,00), 15 (R$ 26.550,00), 16 (R$ 43.600,00), 22 (R$ 5.670,00), 25 (R$39.900,00), 27 (R$13.600,00), 29 (R$24.200,00), 35 (R$16.800,00), 39 (R$ 17.700,00); EREMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA,CNPJ: 41.340.103/0001-88 para os ITENS 02 (R$32.000,00), 19 (R$27.000,00), 24 (R$ 24.000,00), 48 (R$ 28.000,00); MEDISIL MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 96.827.563/0001-27 para os ITENS 03 (R$ 174.000,00), 44 (R$ 29.000,00); DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 02.520.829/0001-40 para os ITENS 07 (R$ 74.240,00), 28 (R$ 45.800,00); M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITA CNPJ: 28.387.424/0001-70 para os ITENS 08 (R$ 28.000,000), 09 (R$ 2.400,00), 17 (R$ 5.400,00), 23 (R$ 18.000,00), 33 (R$ 19.200,00), 34 (R$ 75.000,00), 46 (R$ 5.960,00); DROGAFONTE LTDA CNPJ: 08.778.201/0001-26 para os ITENS 10 (R$36.000,00), 36 (R$ 107.200,00); MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ:21.681.325/0001-57 para os ITENS 18 (R$ 117.000,00), 20 (R$ 40.000,00); MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ:94.389.400/0001-84 para os ITENS 21 (R$ 160.000,00), 38 (R$ 220.000,00); ULTRA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 42.946.717/0001-70, para os ITENS 30 (R$ 23.480,00), 32 (R$ 6.300,00), 41 (R$ 33.000,00), 42 (R$ 6.630,00); MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO PRODUTOS MEDICO CNPJ: 07.752.236/0001-23, para o ITEM 37 (R$ 172.000,00); FORCE FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 39.749.232/0001-82 para o ITEM 40 (R$ 21.000,00); EXEMPLARMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 23.312.871/0001-46, para os ITENS 43 (R$ 4.600,00); RC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 48.722.366/0001-09 para o ITEM 47 (R$ 13.260,00); pelos valores propostos pelas vencedoras e prazo proposto no edital. ITENS 13, 26, 31 e 45 foram FRACASSADOS.

Barreiras, 26 de março de 2024.

João Barbosa de Souza Sobrinho

Prefeito
EXTRATOs DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº333/2024. O MUNICÍPIO DE BAR-REIRAS, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 13.654.405/0001-95, representado pelo seu Prefeito Senhor João Barbosa de Souza Sobrinho, tendo como interveniente o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARREIRAS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.250.888/0001-62, denominada Contratante, e a empresa: NAILSON DE MIRANDA ALMEIDA LTDA, CNPJ nº 11.460.982/0001-10, denominada Contratada, resolvem em comum acordo RESCINDIR DE FORMA AMIGÁVEL o contrato nº 333/2023, solicitado pela Secretaria de Assistência Social, derivado do Pregão Eletrônico nº043/2022, extinguem-se as obrigações assumidas por ambas as partes, a partir da data de assinatura. Ass. 25/03/2024. Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho.

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº330/2024. O MUNICÍPIO DE BAR-REIRAS, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 13.654.405/0001-95, representado pelo seu Prefeito Senhor João Barbosa de Souza Sobrinho, tendo como interveniente o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARREIRAS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.250.888/0001-62, denominada Contratante, e a empresa: TULIO SILVA DE SOUZA LTDA, CNPJ nº 48.323.267/0001-46, denominada Contratada, resolvem em comum acordo RESCINDIR DE FORMA AMIGÁVEL o contrato nº 330/2023, solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, derivado do Pregão Eletrônico nº043/2022, extinguem-se as obrigações assumidas por ambas as partes, a partir da data de assinatura. Ass. 26/03/2024. Prefeito: João Barbosa de Souza Sobrinho.
AVISOs DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 292/2024.

O MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS - ESTADO DA BAHIA - através do Pregoeiro e equipe de apoio, torna público a todos os interessados, conforme autorizações contidas no processo administrativo n. 292/2024, realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico n. 006/2024, cujo objeto Contratação de empresa para aquisição de material elétrico para iluminação pública, objetivando atender as necessidades da secretaria municipal de serviços públicos de Cruz das Almas/BA. Na data de 15/04/2024 às 09:00 horas; o Edital poderá ser consultado e adquirido através do Portal de Compras do Governo Federal https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginportal.asp e do Municipio endereço eletrônico http://www.cruzdasalmas.ba.gov.br/acessoainformacao, clicando na aba LICITAÇÃO no Portal de ACESSO A INFORMAÇÃO. Pregoeiro Oficial.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 439/2024.

O MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS - ESTADO DA BAHIA - através do Pregoeiro e equipe de apoio, torna público a todos os interessados, conforme autorizações contidas no processo administrativo n. 439/2024, realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico n. 009/2024, cujo objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para reforma e manutenção dos postos de saúde e ambulatório do município de Cruz das Almas-BA. Na data de 15/04/2024 às 14:00 horas; o Edital poderá ser consultado e adquirido através do Portal de Compras do Governo Federal https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginportal.asp e do Municipio endereço eletrônico http://www.cruzdasalmas.ba.gov.br/acessoainformacao, clicando na aba LICITAÇÃO no Portal de ACESSO A INFORMAÇÃO. Pregoeiro Oficial.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 364/2024.

O MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS - ESTADO DA BAHIA - através do Pregoeiro e equipe de apoio, torna público a todos os interessados, conforme autorizações contidas no processo administrativo n. 364/2024, realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico n. 012/2024, cujo objeto Contratação de empresa de engenharia especializada em manutenção preventiva das unidades escolares do município de Cruz das Almas-BA. Na data de 16/04/2024 às 09:00 horas; o Edital poderá ser consultado e adquirido através do Portal de Compras do Governo Federal https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginportal.asp e do Municipio endereço eletrônico http://www.cruzdasalmas.ba.gov.br/acessoainformacao, clicando na aba LICITAÇÃO no Portal de ACESSO A INFORMAÇÃO. Pregoeiro Oficial.

A COMISSÃO
AVISOs DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 1/2024

A Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha/BA torna público aos interessados que se realizará licitação na modalidade Concorrência Pública n° 001/2024, Processo Administrativo nº 069/2024, Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REQUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS RESIDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA-BAHIA. A Sessão será às 09hs00min do dia 15 de abril de 2024 e será realizado pela plataforma da https://bllcompras.com. Maiores informações através do Tel. (75) 3271-1410 08:00 horas às 12:00 horas. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: https://www.euclidesdacunha.ba.gov.br/licitacoes, https://bllcompras.com, ou através do e-mail licitacao@euclidesdacunha.ba.gov.br, ou na sede da Prefeitura Municipal, situada no centro Administrativo Municipal, Bairro: Jeremias, cidade de Euclides da Cunha -Ba, CEP: 48.500-000, nos dias úteis, no horário das 08 horas às 12 horas.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2024

A Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha/BA torna público aos interessados que se realizará licitação na modalidade Concorrência Pública n° 002/2024, Processo Administrativo nº 070/2024, Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO POLO INDUSTRIAL NO MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA BA. A Sessão será às 09hs00min do dia 16 de abril de 2024 e será realizado pela plataforma da https://bllcompras.com . Maiores informações através do Tel. (75) 3271-1410 08:00 horas às 12:00 horas. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: https://www.euclidesdacunha.ba.gov.br/licitacoes, https://bllcompras.com, ou através do e-mail licitacao@euclidesdacunha.ba.gov.br, ou na sede da Prefeitura Municipal, situada no centro Administrativo Municipal, Bairro: Jeremias, cidade de Euclides da Cunha -Ba, CEP: 48.500-000, nos dias úteis, no horário das 08 horas às 12 horas.

Euclides da Cunha - BA, 26 de março de 2024.

Carla Carolina de O. B. Rocha

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

ORIGEM: Pregão Eletrônico 9.2023-00055; Contrato nº 20249346. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social; Valor Total: R$ 22.518,00 (vinte e dois mil, quinhentos e dezoito reais); Contratada: Antunes Auto Peças Ltda. Objeto: aquisição de peças a serem utilizado na manutenção dos veículos da frota do Fundo Municipal de Assistência Social. Vigência: 27/02/2024 à 31/12/2024.
RETIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Uruará, pública retificação do extrato dos contratos nº 20249282 e 20249284 do Pregão Eletrônico nº 9.2023-00055, circulada na edição do D.O.U- seção 3, nº 41, pag. 253 do dia 29/02/2024. ONDE LÊ: no Contrato 20249282 o valor de R$: 228.489,94. LEIA-SE: 219.666,50 e no contrato 20249284 ONDE LÊ: o valor R$: 988.028,03. LEIA-SE: 859.250,35.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0010.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da ASSOCIAÇÃO VALE DO TAPUIO COMUNIDADE DO ASSENTAMENTO CAMPO GRANDE, município de Riachão-MA. Processo nº 59580.000136/2024-64. Bens avaliados no valor total de R$ 53.450,00 (cinquenta e três mil e quatrocentos e cinquenta reais): a) 20 (vinte) Barraca - de feira livre com estrutura tubular galvanizada desmontável, completa, Tombamento(s): 303.282-4, 303.283-1, 303.284-8, 303.285-5, 303.286-2, 303.287-9, 303.288-6, 303.289-3, 303.290-3, 303.291-0, 303.292-7, 303.293-4, 303.294-1, 303.295-8, 303.296-5, 303.297-2, 303.298-9, 303.299-6, 303.300-7, 303.301-4. b) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 303.858-3. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 25 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 29 de fevereiro de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 1º de março de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Neuton Matos Santos- presidente. Clóvis Luís Paz Oliveira Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA PARA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA Nº 143/2022. PARTES: UFV/ MUNICÍPIO DE VIÇOSA - MG/ FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE. OBJETO: Prorrogar o prazo do Acordo de Parceria nº 143/2022, cujas ações tem por objeto a Cooperação técnica e extensão universitária entre os partícipes para Tratamento de locais críticos e proposição de infraestruturas cicloviárias - Sistema viário da cidade de Viçosa-MG, conforme especificações contidas no novo Plano de Trabalho que integra este Termo, para todos os efeitos, independente de transcrição. PRAZO: 6 (seis) meses. PROCESSO: Nº 23114.905353/2022-30. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2024. ASSINAM: Pela UFV, Prof. Demetrius David da Silva, Reitor. Pelo MUNICÍPIO DE VIÇOSA - MG, o Sr. Raimundo Nonato Cardoso, Prefeito. Pela FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE, Prof. Rodrigo Gava, Diretor-Presidente.

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 40/2021. PARTES: UFV/ BAUMINAS MINERAÇÃO LTDA / FUNDAÇÃO FACEV. OBJETO: Acréscimo de valor e a prorrogação do prazo de execução do contrato 040/21, mediante a alteração da Cláusula Segunda do Termo Aditivo nº 01, de prazo, e a Cláusula Nona do Contrato Original, respectivamente. PRAZO: 22 de fevereiro de 2024, com término final em 23/02/2027. PROCESSO: Nº 23114.908287/2022-50. VALOR: R$ 323.493,75. DATA DA ASSINATURA: 22/02/2024. ASSINAM: Pela UFV, Prof. Demetrius David da Silva, Reitor. Pela BAUMINAS MINERAÇÃO LTDA, o Sr. José Samuel Rafaelli Filho, Diretor de Operações. Pela FUNDAÇÃO FACEV, o Sr. Edgard Francisco Alves, Diretor-Presidente.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - UASG 154051

Processo de Dispensa de Licitação. Nº Processo: 23114.903543/2024-84. Objeto: Serviços de gerenciamento dos recursos financeiros oriundos de Projeto Pedagógico para a realização do evento "UFV Basketball", promovido pela UFV. CONTRATANTE: Universidade Federal de Viçosa. CONTRATADA: FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE, CNPJ: 20.320.503/0001-51. Fundamentação Legal: art. 75, inc. XV, da Lei nº 14.133, de 2021. Justificativa: Conforme legislação acima. Declaração de Dispensa em 22/03/2024. FLÁVIA CRISTINA SANT'ANA. Presidente da Comissão Permanente de Contratação. Ratificação em 26/03/2024. REJANE NASCENTES. Vice Reitora. Valor Global: R$ 85.480,00. FLÁVIA CRISTINA SANT'ANA- Presidente da Comissão Permanente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico n° 37/2023

3° Chamada

Processo n.º 1200.004502/2023

Tipo: Menor Preço por item

Disponibilidade: http://www.licitacoes-e.com.br

Objeto: Registro de preço para aquisição de pisos intertravados, paralelepípedo e outros, para execução das reformas das praças e canteiros de todo município.

Data de realização: 11 de abril de 2024 às 08:00h.

Informações: cpldelmiro@outlook.com

Erika Vanessa Melo de Lima

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 029/2024 - CONCORRÊNCIA 002/2023. GABINETE DO PREFEITO. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE TAQUARANA E empresa W&L CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO LTDA - CNPJ: 21.162.446/0001-92. OBJETO: O objeto do presente termo é a contratação de empresa especializada para execução de OBRAS E SERVIÇOS DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (POÇOS TUBULARES) EM DIVERSOS POVOADOS NO MUNICÍPIO DE TAQUARANA-AL - PARTE 2, que será executada nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital do certame que deu origem a este instrumento contratual. VALOR R$ 4.139.860,42 (quatro milhões, cento e trinta e nove mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos). Vigência: 15 (QUINZE) MESES. Data de assinatura do contrato: 26/03/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Licitações 8.666/93 e alterações posteriores. SIGNATÁRIOS: GERALDO CICERO DA SILVA / WEMERSON DA SILVA. Taquarana, 26 de março de 2024. GERALDO CICERO DA SILVA - Prefeito.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2024

Processo Licitatório Processo Nº 0614/2023 SEMOBI/PMSN. O Prefeito do Município de Serra do Navio, Estado do Amapá, no uso das atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, a vista dos pareceres da Central de Licitações e da Controladoria Geral do Município parecer 008/2024, resolve: ADJUDICAR E HOMOLOGAR nos termos do Art. 71. inciso IV da lei federal nº 14.133/2021 e posteriores alterações, a presente licitação nestes termos. Processo administrativo de nº 0614/2023 SEMOBI/PMSN. Modalidade: Pregão Eletrônico N° 1/2024-CCL/PMSN. Objeto: Contratação de empresa especializada em Obras e Engenharia para Construção de uma praça Pública no distrito do cachaço no Município de Serra do Navio, conforme detalhamento constante no Memorial descritivo, Especificações Técnicas, Orçamento Descritivo, Planilha Resumo, Planilhas Orçamentárias, Memória de Cálculo dos Quantitativos da Planilha, Composição de Custos, Cronograma Físico - Financeiro, Composição Analítica do BDI e Plantas anexas, Convênio 070/DPCN/2021(transferegov nº 909999/2021) celebrado entre o Município de Serra do Navio e o Ministério da Defesa, no âmbito do Programa Calha Norte. Data Homologação: 26/03/2024. Valor Homologado: R$ 715.000,10 (setecentos quinze mil reais e dez centavos). Empresa: RIKKUS EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ(MF) nº: 15.384.418/0001-17.

Ana Paula Santos Sousa

Prefeita
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 1/2024

A Prefeitura Municipal De Nova Xavantina - Mt, Torna Público Que Fará Realizar Concorrência Nº 001/2.024, Na Modalidade Eletrônica - Objeto Contratação De Empresa Especializada Para Execução De Obra Na Construção De Passeio Público (Calçada) E Instalação De Acessibilidade Com Piso Tátil No Município De Nova Xavantina-Mt, Conforme Projeto. Recebimento Das Propostas: Á Partir Do Dia 27/03/2.024 Às 12h00 (Horário De Brasília - Df); Do Encerramento Das Propostas: Dia 15/04/2.024 Às 13h00 (Horário De Brasília - Df); Data De Abertura Das Propostas: Dia 15/04/2.024 Às 13h00 (Horário De Brasília - Df); Início Da Sessão De Disputa De Preços: Dia 15/04/2.024 Às 13h30 (Horário De Brasília - Df). Endereço Eletrônico: Www.Bll.Org.Br O Edital E Todos Os Elementos Integrantes Encontram-Se Disponíveis Para Consulta E Retirada No Endereço Eletrônico Mencionado E SitesHttps://Www.Novaxavantina.Mt.Gov.Br/Publicacoes/Licitacoes/Concorrencia-Publica/ E Www.Bll.Org.Br . Maiores Informações E Esclarecimentos Sobre O Certame Pelo E-Mail:Licitacao@Novaxavantina.Mt.Gov.Br E/Ou Site Https://Novaxavantina.Mt.Gov.Br/Editais-De-Licitacoesnova

Xavantina - Mt, 26 De Março De 2.024.

Marina Angélica Marca

Agente de contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônica nº 3/2024

Objeto: Contratação de Empresa para: Lote 01 - Item 01: Pavimentação em Blocos Intertravados de Concreto, Terraplenagem, Drenagem Pluvial e Sinalização Viária da Rua Wendelino Teobaldo Fuhr e Rua Sem Denominação B. Lote 02 - Item 01: Pavimentação em Blocos Intertravados de Concreto e Terraplenagem no Pátio EMEF Professora Valéria Maria Kirch. Item 02: Pavimentação em Blocos Intertravados de Concreto, Terraplenagem, Drenagem Pluvial e Sinalização Viária da Rua Salvador do Sul. Item 03: Pavimentação em Blocos Intertravados de Concreto, Terraplenagem, Drenagem Pluvial e Sinalização Viária da Rua Sem Denominação. Item 04: Pavimentação em Blocos Intertravados de Concreto, Terraplenagem, Drenagem Pluvial e Sinalização Viária da Viela Carlos Clemente Bohn e Item 05: Pavimentação em Blocos Intertravados de Concreto, Terraplenagem, Drenagem Pluvial e Sinalização Viária da Viela Maria Kirch. Sessão: 23/04/2024 às 08h no site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital no site: www.saojosedosul.rs.gov.br, Portal da Transparência e https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações na Prefeitura, fone: (51) 99768.4553.

Juliane M. Bender

Prefeita
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2024

Tipo Menor Preço Global - Edital nº 12/24. Objeto: Contratação de empresa para execução de reforma no AMBULATÓRIO CENTRAL DE ESPECIALIDADE, por execução indireta, em regime de empreitada por preço unitário, tudo em conformidade com os projetos, memorial, planilha e demais condições apresentadas no edital desta licitação e em seus anexos. O cadastro das Propostas será recebido até o dia 15/04/24, às 8h50, na página eletrônica da Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.novobbmnet.com.br). O edital fica disponível na S. de Licitações - Av. Luciano Consoline, 600, Jd de Lucca das 9h às 17h e sites www.itatiba.sp.gov.br e www.novobbmnet.com.br. Informações: tel. (11)3183-0655.

Adriana Stocco

Agente de Contratação
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

Edital Nº 16/24, Tipo Menor Preço por Item. Objeto: O Registro de Preço, pelo prazo de 12 meses, para eventual fornecimento de lanches, sucos e afins. Os cadastros das Propostas serão recebidos até o dia 18/04/24, às 8h50, na página eletrônica da Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.novobbmnet.com.br). O edital fica disponível na S.de Licitações - Av. Luciano Consoline, 600, Jd de Lucca das 9h às 17h e sites www.itatiba.sp.gov.br e www.novobbmnet.com.br. Informações: Tel.(11) 3183-0655.

Adriana Stocco

Pregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

Edital Nº 18/24, Tipo Menor Preço por Item. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para entrega parcelada. Os cadastros das Propostas serão recebidos até o dia 22/04/24, às 8h50, na página eletrônica da Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.novobbmnet.com.br). O edital fica disponível na S.de Licitações - Av. Luciano Consoline, 600, Jd de Lucca das 9h às 17h e sites www.itatiba.sp.gov.br e www.novobbmnet.com.br. Informações: tel.(11)3183-0655.

Adriana Stocco

Pregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

Repetição

Edital Nº 05/24, Tipo Menor Preço por Item. Objeto: O Registro de Preço pelo prazo de 12 meses para eventual aquisição de medicamento para cumprimento de Ação Judicial. O cadastro das Propostas que seriam recebidos no dia 04/04/24, serão recebidos até o dia 12/04/24, às 8h50min, na página eletrônica da Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.novobbmnet.com.br). O edital fica disponível na S.de Licitações - Av. Luciano Consoline, 600, Jd de Lucca das 9h às 17h e sites www.itatiba.sp.gov.br e www.novobbmnet.com.br. Informações: tel. (11) 3183-0655.

Adriana Stocco

Pregoeira
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 9/2024 - PML/RN

Processo administrativo nº 1062/2023. Licitação nº 039/2024.

A Prefeitura Municipal de Lajes/RN, através do Pregoeiro Oficial, torna público que realizará licitação, modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, objetivando ao REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICO A DIESEL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS. Data e horário do recebimento das propostas: até às 08h59min do dia 12/04/2024. Data e horário do início da disputa: 09h00min do dia 12 de abril de 2024, através do Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br. Conforme Lei nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023 e Decreto Municipal nº 011/2023. Outros esclarecimentos necessários deverão se dirigir na Sede da PML, no horário das 08h00min às 12h00min, em dias úteis. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço e horário supracitado, bem como através do telefone/fax (84) 3532-2627. A Retirada do Edital e seus anexos deverá ser através Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br, através do Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP https://pncp.gov.br/app/editais e através do site institucional www.lajes.rn.gov.br.

PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 8/2024 - PML/RN

Processo administrativo nº 235/2024. Licitação nº 038/2024.

A Prefeitura Municipal de Lajes/RN, através do Pregoeiro Oficial, torna público que realizará licitação, modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a CONTRATAÇÃO SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA DE ENXOVAL HOSPITALAR PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO EDIVAN SECUNDO LOPES, NOS TERMOS DA TABELA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS. Data e horário do recebimento das propostas: até às 07h59min do dia 12/04/2024. Data e horário do início da disputa: 08h00min do dia 12 de abril de 2024, através do Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br. Conforme Lei nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023 e Decreto Municipal nº 011/2023. Outros esclarecimentos necessários deverão se dirigir na Sede da PML, no horário das 08h00min às 12h00min, em dias úteis. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço e horário supracitado, bem como através do telefone/fax (84) 3532-2627. A Retirada do Edital e seus anexos deverá ser através Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br, através do Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP https://pncp.gov.br/app/editais e através do site institucional www.lajes.rn.gov.br.

Lajes-RN, 26 de março de 2024.

RUDSON PEREIRA DA SILVA

Pregoeiro
AVISO DE DECISÃO DEFINITIVA DE PENALIDADE

Conforme art. 20 da Ordem de Serviço Senac nº 001/2013, em face do descumprimento, pela empresa VIGFAT VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. sob o CNPJ 10.380.412/0001-58, no Contrato de Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança para as Unidades do SENAC/ARRJ, oriundo do PR nº 16/2020, referente às obrigações trabalhistas e previdenciárias, conforme cláusula quarta e Anexo I do contrato, comunicamos, em atenção ao recurso administrativo interposto em face da decisão de penalidade enviada em 28/11/2023, o conhecimento e parcial provimento do Recurso, para reformar o percentual de penalidade inicialmente aplicado, cabendo a DECISÃO pela aplicação da penalidade de multa administrativa, correspondente a 1% do valor global do contrato, conforme art. 22, II, da Ordem de Serviço SENAC NOR nº 001/2013 e cláusula 11.1.e do contrato. Isto posto, o referido processo administrativo finda com a realização deste ato, sendo incabível a interposição de novos recursos na esfera administrativa

Rio de Janeiro, 26 de março de 2024.

OTAVIO BUENO SAINT CLAIR

Gerente de Suprimentos do SENAC/ARRJ
Aviso de Registro de Preços nº 3/2024

Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90.008/2024, firmado com a empresa J L M DE ALMEIDA (CNPJ nº 86.960.721/0001-69), vencedora do item 7, pelo valor unitário de R$ 3.450,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta reais), e pelo valor total de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais). A Ata está disponível no endereço: http://www.tre-to.jus.br, e na Secretaria de Administração e Orçamento/Seção de Licitações. Informações: (63) 3229-9776/9775.

Palmas, 26 de março de 2024.

Teodomiro Fernandes Amorim

Secretário de Administração e Orçamento
Aviso de Registro de Preços nº 2/2024

Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90.008/2024, firmado com a empresa EXPRESSO SOLUCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (CNPJ nº 38.074.576/0001-76), vencedora dos itens 1, pelo valor unitário de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), e pelo valor total de R$ 212.850,00 (duzentos e doze mil, oitocentos e cinquenta reais); item 2, pelo valor unitário de R$ 940,00 (novecentos e quarenta reais), e pelo valor total de R$ 154.160,00 (cento e cinquenta e quatro mil, cento e sessenta reais); item 3, pelo valor unitário de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), e pelo valor total de R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais); item 4, pelo valor unitário de R$ 4.660,00 (quatro mil, seiscentos e sessenta reais), e pelo valor total de R$ 46.600,00 (quarenta e seis mil e seiscentos reais); item 5, pelo valor unitário de R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais), e pelo valor total de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais), e item 6, pelo valor unitário de R$ 1.730,00 (um mil, setecentos e trinta reais), e pelo valor total de R$ 20.760,00 (vinte mil, setecentos e sessenta reais). A Ata está disponível no endereço: http://www.tre-to.jus.br, e na Secretaria de Administração e Orçamento/Seção de Licitações. Informações: (63) 3229-9776/9775.

Palmas, 26 de março de 2024.

Teodomiro Fernandes Amorim

Secretário de Administração e Orçamento
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

1º ADITIVO ACRESCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 295/2023

CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 PROCESSO Nº 45/2023

Fundamento legal: Art.65, Parágrafo 1º da lei federal nº 8.666/93. OBJETO: Reforma e ampliação da EMEF Terra Preta II - Comunidade de Terra Preta II, Zona Rural. DATA DA ASSINATURA: 19.03.2024. VALOR R$ 773.692,80. RECURSO: FUNDEB. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Gestão dos Recursos do FUNDEB. CNPJ: 29.492.262/0001-00. EMPRESA CONTRATADA: Peixoto Construtora Ltda. CNPJ nº 83.754.705/0001-21.

2º ADITIVO SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 295/2023

CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 PROCESSO Nº 45/2023

Fundamento legal: Art.65, Parágrafo 1º da lei federal nº 8.666/93.OBJETO: Reforma e ampliação da EMEF Terra Preta II - Comunidade de Terra Preta II, Zona Rural. DATA DA ASSINATURA: 19.03.2024. VALOR R$ 356.881,29. RECURSO: FUNDEB. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Gestão dos Recursos do FUNDEB. CNPJ: 29.492.262/0001-00. EMPRESA CONTRATADA: Peixoto Construtora Ltda. CNPJ nº 83.754.705/0001-21.
EXTRATOS DE AUTORIZAÇão de fornecimento

Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2498 de 09/11/2023; Objeto: Prestação dos serviços de adequação em quadro elétrico do tipo QFAC existente na Agência Cajazeiras - PB; Fornecedor: LUCAS AGUIAR FEITOSA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, do Decreto nº 8.945/16 e do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Período de prestação dos serviços: O prazo de execução dos serviços será de 25 dias corridos; Valor total: R$ 5.073,60;
aviso de licitação

CONCORRÊNCIA Nº 9/2024

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 5600/2024; ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 10:00 horas do dia 16 de ABRIL de 2024. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 10:00 horas do dia 16 de ABRIL de 2024.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DO C.M.S. Enf. Kimiko Yuta - LOCAL:- Rua Lourenço Rolfsem - Jardim Iguatemi - Araraquara/SP. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. RETIRADA DO EDITAL: A informação dos dados para acesso deve ser feita no link do site: https://araraquara.sp.gov.br/transparencia/compras-e-licitacoes/licitacoes-e-contratos/portal-da-transparencia-planejamento-e-financas

Araraquara, 26 de março de 2024.

ELIANA MORI HONAIN

Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO

LEILÃO PRESENCIAL nº 3/2024

Repetição

REPETIDO I - Processo Licitatório n.º 5082/2024, ABERTURA: 10:00 horas do dia de 19 de ABRIL de 2024,

ALIENAÇÃO 'AD CORPUS' DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, referente à imóvel matrícula 118.903: terreno designado Área A2, localizada no loteamento Jardim Maria Luiza, em Araraquara, com 27,027 metros de frente para a Rua Leônidas Dall'Acqua e área total superficial de 2.000,00 m²CONFORME DESCRITO NO ANEXO I DESTE EDITAL, que fica fazendo parte integrante do presente. TIPO: MAIOR LANCE, RETIRADA DO EDITAL: Para maiores informações, retirar o edital completo através do site:https://araraquara.sp.gov.br/transparencia/compras-e-licitacoes/licitacoes-e-contratos/portal-da-transparencia-planejamento-e-financas. Ou através do e-mail: edital@araraquara.sp.gov.br, ou entrar em contato na Prefeitura do Município de Araraquara, 3° andar - Gerência de Licitações.

Araraquara, 25 de março de 2024

ANTÔNIO ADRIANO ALTIERI

Secretário Municipal de Planejamento e Finanças

EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA

Prefeito
aviso

CONCORRÊNCIA nº 1/2024

ESCLARECIMENTO II

PROCESSO n.º 4656/2024

Vimos, através deste, em relação ao certame cujo objeto é a SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE EMPRESAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA LINHA DE ATENDIMENTO DE PROVISÃO SUBSIDIADA DE UNIDADES HABITACIONAIS COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) NO ÂMBITO DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA, esclarecer o que segue: A integra das respostas aos questionamentos se encontram no link do site: https://araraquara.sp.gov.br/transparencia/compras-e-licitacoes/licitacoes-e-contratos/portal-da-transparencia-planejamento-e-financas . Era o que tínhamos a esclarecer.

Araraquara, 26 de março de 2.024

LUIZ GUSTAVO CAMARANI TOLEDO

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200378

Número do Contrato: 11/2023.

Nº Processo: 08475.001778/2023-66.

Dispensa. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO. Contratado: 05.555.440/0001-29 - ROAD COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência por mais 12 meses, sendo de 10/05/2024 a 09/05/2025 e reajustar o valor do contrato em 4,50%.. Vigência: 10/05/2024 a 09/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.932,20. Data de Assinatura: 26/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170040

Número do Contrato: 19/2020.

Nº Processo: 10380.736724/2020-73.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 07.817.778/0001-37 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL. Objeto: A readequação do valor estimado do contrato srrf03 19/2020.. Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.208,92. Data de Assinatura: 26/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2024 - UASG 250052

Número do Contrato: 43/2020.

Nº Processo: 25410.011148/2019-97.

Inexigibilidade. Nº 13/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ. Contratado: 63.067.904/0002-35 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 043/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/04/2024 a 31/03/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025. Data de Assinatura: 22/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
EDITAL Nº 412-TCU/SEPROC, DE 25 DE MARÇO DE 2024

TC 029.090/2018-0 -

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Jailene de Aquino Cavalcante Cruz, CPF: 902.084.631-00, do Acórdão 10420/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Jhonatan de Jesus, Sessão de 7/11/2023, proferido no processo TC 029.090/2018-0, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento. Notifico-lhe, também, do Acórdão 2220/2022-TCU-Segunda-Câmara.

Dessa forma, fica Jailene de Aquino Cavalcante Cruz, CPF: 902.084.631-00 notificado(a) a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação os valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 25/3/2024: R$ 1.291.654,05; em solidariedade com os demais responsáveis apontados do referido processo. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 100.000,00 (art. 57, da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

Maryzely Mariano

Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 4/2024.CONTRATO Nº 3/2022. PROCESSO Nº 23041.004427/2022-10

PREGÃO Nº 05/2020 . CONTRATANTE :INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS - CAMPUS SÃO MIGUEL DOS CAMPOS. CONTRATADO:08.055.277/0001-23- SURICATE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO :O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REGISTRAR: A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº03/2022/CAMPUS SÃO MIGUEL DOS CAMPOS ; O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO PARA EXCLUSÃO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS OS CUSTOS FIXOS OU VARIÁVEIS NÃO RENOVÁVEIS; E ESTANDO COMPROVADO NOS AUTOS DO PROCESSO O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS MENCIONADOS NO ITEM 3 DO ANEXO IX DA IN SG/MPDG Nº 05/2017, FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 03/2022/CAMPUS SÃO MIGUEL DOS CAMPOS POR 12 (DOZE) MESES, COMPREENDIDOS ENTRE O PERÍODO DE 26/03/2024 A 26/03/2025. ESTE TERMO ADITIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA CONFORME O ITEM 1.2. CORREÇÃO DA TABELA 03(TRÊS) COM O VALOR TOTAL DO CONTRATO E OBJETO DO TERMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO 05/2024 NO ITEM 3.3.1. Vigência 26/03/2024 a 26/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato : R$ R$ 135.542,10.Data da assinatura 25/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024)
EDITAL Nº 413-TCU/SEPROC, DE 25 DE MARÇO DE 2024

TC 029.090/2018-0 -

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Elieze Venâncio da Silva, CPF: 802.388.231-72 do Acórdão 10420/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Jhonatan de Jesus, Sessão de 7/11/2023, proferido no processo TC 029.090/2018-0, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento.

Dessa forma, fica Elieze Venâncio da Silva, CPF: 802.388.231-72 notificado(a) a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS) os valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, sendo R$ 1.291.654,05 ao FNDE e R$ 38.198,24 ao FNS, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 25/3/2024: R$ 1.329.852,29; em solidariedade com os responsáveis apontados no referido processo. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 100.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

Maryzely Mariano

Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1
edital de 26 de março de 2024

convocação de candidato

concurso público nº 1/2020

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4 a Região (CREFITO-4 MG), considerando o Edital de Abertura do Concurso Público n o 01/2020; considerando as disposições legais e regulamentares em vigor; considerando a renúncia expressa da sexta colocada para o cargo de Analista de Pessoal; convoca a candidata aprovada abaixo identificada para entrega dos documentos de comprovação dos requisitos, obedecendo a ordem de classificação:

Nome

Cargo

Tipo de concorrência

Daiane Luna Nascimento Maynart

Analista de Pessoal

AC

A convocada deverá comparecer ao CREFITO-4 MG, sito à Rua da Bahia, 1.148, sala 801, Centro, Belo Horizonte/MG, até às 16h do dia 30 de abril de 2024, munido dos documentos originais exigidos ou suas cópias autenticadas em cartório, conforme mencionado no item 16.2.2 do referido Edital, ou ainda enviar os arquivos digitais, em formato PDF, para o e-mail recursoshumanos@crefito4.gov.br, sendo necessário apresentar os documentos originais até a referida data.

O exame médico, de caráter eliminatório para efeito da admissão, será agendado em data(s) a lhe(s) ser posteriormente comunicada(s), após a análise da documentação.

O(s) candidato(s) que não atender à convocação para admissão, o não comparecimento ao exame médico, bem como a não apresentação de toda a documentação e atendendo aos requisitos do cargo implicarão em desistência tácita à(s) vaga(s).

Recomenda-se a leitura do item 16 do Edital de Abertura do Concurso Público n o 01/2020, que dispõe sobre as exigências para contratação.

Belo Horizonte, 26 de março de 2024.

ANDERSON LUÍS COELHO

Presidente