PORTARIA GM/MPO Nº 30, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera a Portaria GM/MPO Nº 249, de 6 de setembro de 2023.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições previstas no § 4º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no § 1º do art. 2º do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º Os Anexos I e II da Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, passam a vigorar conforme os Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Fica revogado o Anexo da Portaria GM/MPO nº 375, de 18 de dezembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

SIMONE TEBET

ANEXO IQUANTITATIVO DE GSISTE DISTRIBUÍDAS AOS ÓRGÃOS SETORIAIS E SECCIONAIS DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL

ÓRGÃOS SETORIAIS

NÍVEL SUPERIOR

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

Advocacia-Geral da União

5

3

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

1

1

Agência Nacional de Aviação Civil

2

1

Agência Nacional de Energia Elétrica

2

1

Agência Nacional de Mineração

2

1

Agência Nacional de Saúde Suplementar

2

1

Agência Nacional de Telecomunicações

1

1

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

1

1

Agência Nacional de Transportes Terrestres

1

1

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

1

1

Agência Nacional do Cinema

2

1

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

1

2

Conselho Administrativo de Defesa Econômica

2

1

Controladoria-Geral da União

4

2

Gabinete da Vice-Presidência da República

1

2

Ministério da Agricultura e Pecuária

4

1

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

4

2

Ministério da Cultura

3

1

Ministério da Defesa

5

5

Ministério da Educação

7

4

Ministério da Fazenda

3

3

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

7

8

Ministério da Igualdade Racial

1

1

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

8

4

Ministério da Justiça e Segurança Pública

4

2

Ministério da Pesca e Aquicultura

1

1

Ministério da Previdência Social

1

0

Ministério da Saúde

8

4

Ministério das Cidades

3

1

Ministério das Comunicações

4

2

Ministério das Mulheres

1

1

Ministério das Relações Exteriores

3

2

Ministério de Minas e Energia

4

5

Ministério de Portos e Aeroportos

2

2

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

1

1

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

11

4

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

1

1

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

1

1

Ministério do Esporte

2

0

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

5

3

Ministério do Planejamento e Orçamento

2

8

Ministério do Trabalho e Emprego

6

2

Ministério do Turismo

3

1

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

4

1

Ministério dos Povos Indígenas

1

1

Ministério dos Transportes

3

1

Presidência da República

6

2

ÓRGÃOS SECCIONAIS

NÍVEL SUPERIOR

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM

29

22

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE

34

30

TOTAL

210

147

ANEXO IIQUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA GSISTE DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL NO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

ÓRGÃO

QUANTITATIVO DE GSISTE

NÍVEL SUPERIOR

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

TOTAL

Órgão Central

25

33

58

Órgãos Setoriais e Seccionais

210

147

357

TOTAL

235

180

415