Portaria ICMBio Nº 3.351, de 29 de outubro de 2024

Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Renascer I (processo n° 02070.004723/2024-65).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Renascer I, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em parte do imóvel denominado Chácara Renascer - Gleba 03, situado no município de Alto Paraíso de Goiás - GO, matriculado no registro de imóveis da comarca de Alto Paraíso de Goiás, estado do Goiás, sob a matrícula nº 4.536.

Art. 2º A RPPN Renascer I tem área total de 2,9497 hectares, definida no imóvel referido no art. 1º.

Parágrafo único. Inicia-se a descrição do perímetro da RPPN Renascer I no vértice D9E-P-11271, definido pelas coordenadas LONGITUDE: -47°27'17,767" e LATITUDE: -14°03'26,806" m; deste segue confrontando com terras de CNS: 02.929-8 | Mat. 4536 | CHACARA RENASCER - GLEBA 04, segue com azimute 303° 70' e distância de 303,74 m até o vértice D9E-M-10051, definido pelas coordenadas LONGITUDE: - 47°27'12,240" e LATITUDE: -14°03'35,081"; confrontando com terras de CNS: 02.929-8 | Mat. 4537 | CHACARA RENASCER - GLEBA 04, deste segue com azimute 203° 38' e distância de 70,71 m até o vértice P-01, definido pelas coordenadas LONGITUDE: -47°27'13,190" e LATITUDE: -14°03'37,190"; confrontando com terras de CNS: 02.929-8 | Mat. 4537 | CHACARA RENASCER - GLEBA 04, segue com azimute 309° 04' e distância de 292,20 m até o vértice P-02, definido pelas coordenadas LONGITUDE: -47°27'20,680" e LATITUDE: -14°3'31,120"; confrontando com terras de CNS: 02.929-8 | Mat. 4537 | CHACARA RENASCER - GLEBA 04, segue com azimute 48° 43' e distância de 11,82 m até o vértice D9E-P-11275, definido pelas coordenadas LONGITUDE: -47°27'20,380" e LATITUDE: - 14°03'30,871"; confrontando com o Córrego Santo Antônio, pela margem esquerda a montante, segue com azimute 52° 44' e distância de 64,73 m até o vértice D9E-P-11274, definido pelas coordenadas LONGITUDE: -47°27'18,663" e LATITUDE: -14°03'29,596"; confrontando com o Córrego Santo Antônio, pela margem esquerda a montante, segue com azimute 97° 29' e distância de 4,72 m até o vértice D9E-P-11273, definido pelas coordenadas LONGITUDE: -47°27'18,507" e LATITUDE: - 14°03'29,616"; confrontando com Córrego Santo Antônio, pela margem esquerda a montante, segue com azimute 26° 57' e distância de 42,04 m até o vértice D9E-P-11272, definido pelas coordenadas LONGITUDE: -47°27'17,872" e LATITUDE: -14°03'28,397"; confrontando com Córrego Santo Antônio, pela margem esquerda a montante, segue com azimute 3° 41' e distância de 49,01 m até o vértice D9E-P-11271, definido pelas coordenadas LONGITUDE: -47°27'17,767" e LATITUDE: -14°03'26,806", encerrando este perímetro.

Art. 3º RPPN Renascer I será administrada por sua proprietária Uta Sibille Bodewig.

Parágrafo único. O administrador referido no caput será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.

Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES