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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 86, DE 6 DE JULHO DE 2024

Ref.: 25025.010034/2016-21

O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a Sra. LILIAN ELISABETHA MILDNER - CPF: ***.068.700-** a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 6635/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 25 de outubro de 2023, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 16.185.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 87, DE 6 DE JULHO DE 2024

Ref.: 25025.010034/2016-21

O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a Sra. MIRELLA BUSATO VERZA - CPF: ***.351.949-** a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 6643/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 15 de outubro de 2023, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 16.185.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 88, DE 6 DE JULHO DE 2024

Ref.: 25006.004627/2014-14

O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a empresa DROGARIA DIA E NOITE LTDA, CNPJ: **.028.849/0001-**, por meio de seu representante legal, a retirar e atender a notificação expressa no OFÍCIO Nº 6414/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 12 de setembro de 2023, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 14.463.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS

Processo 02000.208836/2017-32. Espécie: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a Prefeitura Municipal de Serra Talhada-PE, CNPJ/MF nº 10.282.945/0001-05. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 08 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e MÁRCIA CONRADO DE LORENA E SÁ ARAÚJO, Prefeita do Município de Serra Talhada.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 2/2024/CEC - PMTBT

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e a COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que estabelece os procedimentos licitatórios, regidos pelas Lei 14.133/2021 e legislações adicionais;

CONSIDERANDO o teor da Ata emitida pela Comissão Especial de Contratação, resultado do processo de licitação modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 002/2024/CEC - PMTBT destinados a "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NA COMUNIDADE INDÍGENA DE UMARIACÚ II, NO MUNICÍPIO DE TABATINGA/AM".

CONSIDERANDO a inexistência de recursos, quanto ao presente certame licitatório, resolve:

I - ADJUDICAR a empresa SIGMA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.621.353/0001-25, no valor de R$3.299.000,00(três milhões duzentos e noventa e nove mil reais).

II - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Contratação - CEC, declarando a empresa acima citada como vencedora, convocando-a a assinar o contrato para a Execução do Serviço Licitado.

Tabatinga-AM, 2 de julho de 2024.

SAUL NUNES BEMERGUY

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254448

Número do Contrato: 1/2024.

Nº Processo: 25385.000267/2024-36.

Dispensa. Nº 90026/2024. Contratante: INSTITUTO NAC. DE CONTROLE E QUALID. EM SAUDE. Contratado: 12.978.986/0001-58 - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 001/2024, conforme previsto na cláusula segunda - vigência e nos termos do art. 57, §4º, da lei 8.666/93, com início na data de 09/07/2024 e término em 09/07/2025.. Vigência: 08/07/2024 a 09/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.361.583,64. Data de Assinatura: 08/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0090. Processo: 200.009462/2024-11. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDIBA - PE. CNPJ: 11.459.807/0001-03. Data da assinatura: 04/07/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 04/07/2024, final: 04/07/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: DAMIÃO GOMES DE SÁ, Presidente.
RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2023

Comunico, a quem possa interessar, o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico SRP 00005/2023 DSEI-AMP. Sagraram-se vencedoras as empresas CIRURGICA MEDICAL LTDA, CNPJ 45.861.699/0001-12 e D. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/CPF: 09.344.834/0001-99.

SIMONE VIDAL DA SILVA

Coordenadora
Extrato De Termo Aditivo

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2020 - MPM. Processo nº: 19.03.0000.0007068/2019-49. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Econtrol Controle de Pragas Eireli - EPP. CNPJ: 16.825.779/0001-14. Finalidade: Prorrogação e Reajuste do contrato de prestação de serviços de desratização e desinsetização em geral nas dpenedências da Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM. Vigência: 1º/8/2024 a 31/7/2025. Valor anual: R$ 4.808,68. Data de assinatura: 5/7/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Deidy da Silva Oliveira, pela contratada.
Extrato De Termo Aditivo

Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 52/2020 - MPM. Processo nº: 19.03.0000.0001796/2020-02. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Alfa e Ômega Serviços Terceirizados e Eventos Ltda. CNPJ: 16.650.774/0001-06. Finalidade: Alteração e Reajuste do contrato de prestação de serviços de de lavagem de veículos oficiais da Procuradoria-Geral de Justiça Militar e Procuradoria de Justiça Militar no Distrito Federal. Valor mensal: R$ 4.547,39. Valor anual: R$ 54.568,70. Data de assinatura: 5/7/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Rafaella Silveira Veras Castello Branco, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153114

Número do Contrato: 21/2023.

Nº Processo: 23078.524187/2023-39.

Pregão. Nº 50/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Supressão quantitativa de 01 (um) posto de digitador, conforme a tabela abaixo e o estudo técnico preliminar no doc. Sei 5770024, no valor mensal de r$ 2.897,10 (dois mil oitocentos e noventa e sete reais e dez centavos) o que equivale a 3,70 % do valor inicial atualizado do contrato. Vigência: 02/07/2024 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 905.134,56. Data de Assinatura: 02/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 89, DE 6 DE JULHO DE 2024

Ref.: 25006.004627/2014-14

O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca o Sr. DENER EDUARDO ALVES DE PAULA - CPF ***.374.808-** a retirar e atender a notificação expressa no OFÍCIO Nº 6418/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 12 de setembro de 2023, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 14.463.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 90, DE 6 DE JULHO DE 2024

Ref.: 25002.001464/2017-09

O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca o Sr. JULIO CESAR FERNANDES DO COUTO - CPF: ***.898.311-** a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 7793/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 03 de novembro de 2023, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 17.165.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 91, DE 6 DE JULHO DE 2024

Ref.: 25023.004565/2015-13

O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a Sra. ELIANE MIOTTO - CPF: ***.005.969-**, a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 7974/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 09 de novembro de 2023, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 15.455.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 92, DE 6 DE JULHO DE 2024

Ref.: 25000.072892/2023-76

O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a empresa FARMÁCIA POPULAR BOM PREÇO - PATRICIA APARECIDA BEZERRA DE SOUZA, CNPJ: **.448.853/0001-**, por meio de seu representante legal, a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 2002/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 10 de abril de 2024, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 19.508.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 93, DE 6 DE JULHO DE 2024

Ref.: 25000.072892/2023-76

O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a Sra. PATRICIA APARECIDA BEZERRA DE SOUZA - CPF ***.385.038-** a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 2011/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 10 de abril de 2024, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 19.508.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS N. º 76, DE 6 DE JULHO DE 2024

Ref.: 25000.099594/2015-13

O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a empresa SUPRIUNIÃO DROGARIA LTDA, CNPJ: **.738.028/0001-**, por meio de seu representante legal, a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 8810/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS de 12 de dezembro de 2023, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 17.868.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 94, DE 6 DE JULHO DE 2024

Ref.: 25000.012891/2023-72

O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a empresa "SS COMERCIAL LTDA, CNPJ: **.227.474/0001-**", por meio de seu representante legal, a retirar e atender a notificação expressa no OFÍCIO Nº 7345/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS de 10 de outubro de 2023, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 19.421.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 77, DE 6 DE JULHO DE 2024

Ref.: 25000.099594/2015-13

O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I ao Decreto n. º 11.358, de 1 de janeiro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a Sra. FABIANE DOS SANTOS MACHADO, CPF: ***.182.190-** a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 8813/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 12 de dezembro de 2023, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 17.868.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 78, DE 6 DE JULHO DE 2024

Ref.: 25003.005654/2016-04

O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a empresa DROGARIA E PERFUMARIA DROGAREDE LTDA, CNPJ: **.415.187/0001-**, por meio de seu representante legal, a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 8897/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS de 18 de dezembro de 2023, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 16.279.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 79, DE 6 DE JULHO DE 2024

Ref.: 25005.400360/2017-45

O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a empresa DROGARIA UNIVERSAL LTDA, CNPJ: **.509.948/0001-**, por meio de seu representante legal, a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 718/2022/CPFP/CGAFB/DAF/SCTIE/MS, de 17 de maio de 2022, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 17.753.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 80, DE 6 DE JULHO DE 2024

Ref.: 25000.085575/2023-10

O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a empresa FARMA CAMPOS MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: **.152.061/0001-**, por meio de seu representante legal, a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 2345/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 23 de abril de 2024, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 19.516.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 81, DE 6 DE JULHO DE 2024

Ref.: 25000.085575/2023-10

O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a Sra. RAFAELLA CAPORALI CAMPOS RODRIGUES - CPF ***.654.139-** a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 2346/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 23 de abril de 2024, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 19.516.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 82, DE 6 DE JULHO DE 2024

Ref.: 25000.104625/2023-75

O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca o Sr. ROGÉRIO FREIRE GONÇALVES - CPF ***.985.304-** a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 1635/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 27 de março de 2024, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 19.517.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 83, DE 6 DE JULHO DE 2024

Ref.: 25002.004494/2017-69

O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a empresa DEMETRIO & DOMINGUES LTDA, CNPJ: **.222.494/0001-**, por meio de seu representante legal, a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 164/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 11 de janeiro de 2024, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 17.164.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL Nº 366, DE 8 DE JULHO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004619/2024-93. Requerentes: MIC UAE Investments 1 RSC Limited, TBX NewCo Spain, S.L.U. e TBX Upstream Seamless Pipes L.L.C. Advogados: Ana Paula Paschoalini e Beatriz Kenchian. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação e oferta de produtos tubulares para o setor petrolífero (CNAE 4679-6/04).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 367, DE 8 DE JULHO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004705/2024-04. Requerentes: Conveniências Millennium Ltda. e Companhia Brasileira de Distribuição. Advogados: Marcio Soares, Stephanie Scandiuzzi, Beatriz Vergette Correia Lahmeyer Duval, Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Lucas Rodrigues. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: revenda de combustíveis líquidos (CNAE 4731-8/00).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Objeto: Processo n. 0052600.021145/2018-16

Assunto: Atendimento de demanda da Controladoria-Geral da União - CGU

Notificado: Senhor LUIZ CARLOS DAL CORNO

O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Inmetro CONVOCA o servidor aposentado LUIZ CARLOS DAL CORNO, matrícula SIAPE n. 1659379, visando ao atendimento de demanda da Controladoria-Geral da União - CGU com relação ao cálculo dos seus proventos de aposentadoria, conforme Nota Técnica e Notificação constantes do mencionado processo.

A presente convocação faz-se necessária uma vez que foi emitida uma Notificação para o referido servidor, encaminhada via Correios, por meio de Aviso de Recebimento, para o endereço constante dos registros funcionais do servidor, sem êxito na entrega, por não ter sido o destinatário encontrado após 03 (três) tentativas. Além disso, a Notificação foi encaminhada para o endereço de correio eletrônico cadastrado nos registros funcionais do servidor, porém, sem qualquer resposta ou contato do destinatário.

Informamos que uma cópia da Notificação e da Nota Técnica sobre a demanda da CGU encontram-se disponíveis, podendo ser solicitadas via e-mail para o endereço dapes@inmetro.gov.br ou por telefone, pelo número (21) 2679-9334, ou, ainda, podem ser retiradas pessoalmente na Divisão de Administração de Pessoal do Inmetro - Diraf/Cogep/Dapes, situada na Avenida Nossa Senhora das Graças n. 50, Xerém - Duque de Caxias - RJ - CEP 25250-020, no Prédio 20.

Por fim, informamos que, caso o servidor não se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente convocação, será dado andamento ao processo e, consequentemente, serão adotados procedimentos para a regularização da situação apontada pela CGU.

JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Objeto: Processo n. 0052600.009366/2023-83

Assunto: Apresentação de documentação visando ao atendimento de demanda da Controladoria- Geral da União - CGU

Notificado: Senhor JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA

Objeto: Processo n. 0052600.009366/2023-83

Assunto: Apresentação de documentação visando ao atendimento de demanda da Controladoria-Geral da União - CGU

Notificado: Senhor JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA

O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Inmetro CONVOCA o servidor aposentado JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE n. 448102, a apresentar a documentação mencionada no processo SEI n. 0052600.009366/2023-83 visando ao atendimento de demanda da Controladoria-Geral da União - CGU com relação ao pagamento de Gratificação por Qualificação - GQ, conforme Nota Técnica e Notificação constantes do mencionado processo.

A presente convocação faz-se necessária uma vez que foi emitida uma Notificação para o referido servidor, encaminhada via Correios, por meio de Aviso de Recebimento, para o endereço constante dos registros funcionais do servidor, sem êxito na entrega, por não ter sido o destinatário encontrado após 03 (três) tentativas. Além disso, a Notificação foi encaminhada para o endereço de correio eletrônico cadastrado nos registros funcionais do servidor, porém, sem qualquer resposta ou contato do destinatário.

Informamos que uma cópia da Notificação e da Nota Técnica sobre a demanda da CGU encontram-se disponíveis, podendo ser solicitadas via e-mail para o endereço dapes@inmetro.gov.br ou por telefone, pelo número (21) 2679-9334, ou, ainda, podem ser retiradas pessoalmente na Divisão de Administração de Pessoal do Inmetro - Diraf/Cogep/Dapes, situada na Avenida Nossa Senhora das Graças nº 50, Xerém - Duque de Caxias - RJ - CEP 25250-020, no Prédio 20.

Por fim, informamos que, caso a documentação demandada na Notificação não seja entregue no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente convocação, será dado andamento ao processo com o encaminhamento à CGU da documentação localizada na pasta funcional e, consequentemente, poderá ser adotado procedimento para a regularização da situação apontada pela CGU.

JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-085FMAS

Processo Administrativo nº 181/2024/ADM

O Município de Tucumã, através do Fundo Municipal de Assistência Social - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 12 de julho de 2024, às 09h:01min, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA do tipo Menor Preço, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR MANUTENÇÃO MECÂNICA CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, EM VEÍCULO (MOBI) PERTENCENTE A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e no site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP.

Em 8 de julho de 2024.

José Augusto da Silva Fonseca

Agente de Contratação
AVISO DE CANCELAMENTO

ITENS CANCELADOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-012FME

A Gestor Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. A Comissão Permanente das Contratações e seus membros resolve DECLARAR, os ITEN - 0007; 0008, no Processo Licitatório nº 9/2024-012FME na Modalidade Pregão Eletrônico, CANCELADO.

Tucumã - PA, 8 de julho de 2024.

CICERO BARBOSA DA SILVA

Secretário Municipal de Educação
AVISOs DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2024-078FMS

A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA e HOMOLOGA a Dispensa de Licitação Eletrônica nº 7/2024-078FMS, realizada no Portal de Compras Públicas, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ R$ 35.886,000 (trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais), para a licitante, RAYSA FRANCIELLI DE SA - CNPJ: 41.201.100/0001-63, de acordo com o art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2024-059FMS

A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA e HOMOLOGA a Dispensa de Licitação Eletrônica nº 07/2024-059FMS, realizada no Portal de Compras Públicas, objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 11.413,44 (onze mil, quatrocentos e treze reais e quarenta e quatro centavos), para a licitante PLÁCIDO E PLÁCIDO LTDA EPP - CNPJ: 18.023.458/0001-21, de acordo com o art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Tucumã/PA, 8 de julho de 2024.

RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE dispensa eletrônica de licitação

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2024-080PMT

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O GESTOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA e HOMOLOGA a Dispensa Eletrônica nº 7/2024-080PMT, realizada no Portal Compras Públicas, objeto: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PERSONALIZADOS PARA SELEÇÕES ESPORTIVAS no valor de R$ 31.183,66 (trinta e um mil, cento e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos) para a licitante ASTRO FÁBRICA DE UNIFORMES LTDA, CNPJ: 20.045.885/0001-52, de acordo com o art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Tucumã/PA, 8 de julho de 2024.

CELSO LOPES CARDOSO

Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-029PMT

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098A/2024/ADM

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PRÉ MOLDADOS DE CONCRETO RELACIONADOS A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM. O Gestor PREFEITO MUNICIPAL DE TUCUMÃ, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, ADJUDICA E HOMOLOGA a presente licitação em favor das empresas: METALURGICA COPERFIL LTDA EPP, CNPJ nº. 04.843.112/0001-65, arrematante dos itens: 01, 02, 03, 04, 05 e 06 com valor global da arrematado de R$ 237.200,00 (duzentos e trinta e sete mil e duzentos reais); constante nos Autos do Processo Licitatório em epígrafe. Valor Total HOMOLOGADO: R$ 237.200,00 (duzentos e trinta e sete mil e duzentos reais);

Tucumã - PA, 8 de julho de 2024.

CELSO LOPES CARDOSO

Prefeito
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-083PMT

Processo Administrativo nº 184/2024/ADM

O Município de Tucumã, através da Prefeitura Municipal de Tucumã - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 12 de julho de 2024, às 09h:01min, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA do tipo Menor Preço, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO MECÂNICA CORRETIVA DE PATROL XCMG PERTENCENTES A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e no site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP.

Em 5 de julho de 2024.

José Augusto da Silva Fonseca

Agente de Contratação011/2024.

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-084PMT

Processo Administrativo nº 183/2024/ADM

O Município de Tucumã, através da Prefeitura Municipal de Tucumã - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 12 de julho de 2024, às 09h:01min, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA do tipo Menor Preço, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO MECÂNICA CORRETIVA DE PATROL E ESCAVADEIRA PERTENCENTES A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e no site https://prefeituradetucuma. pa.gov.br/portal-da-transparencia/ na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP.

Em 5 de julho de 2024.

José Augusto da Silva Fonseca

Agente de Contratação
AVISO DE REVOGAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA - 7/2024-070FMS

O município de Tucumã - PA, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde - Secretaria de Saúde, torna público a REVOGAÇÃO DO PROCESSO da Dispensa Eletrônica - 7/2024-070FMS, Processo Administrativo nº 147/2024/ADM, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR MANUTENÇÃO MECÂNICA CORRETIVA EM VEÍCULO PERTENCENTE A FROTA DE OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. A aludida revogação dá-se por motivação de que o Pregão Eletrônico 9/2024-017FMS - Contratação de serviços de manutenção dos veículos que compõem a frota da secretaria municipal de saúde, com fornecimento de peças de reposição e acessórios novos, originais ou similares de primeira linha, homologou-se no dia 13 de junho de 2024, e a referida Dispensa Eletrônica marcada com o certame para o dia 18 de junho de 2024. Em primeira instância, a mencionada Dispensa foi criada para suprir necessidade de uma demanda urgente, isto é, imaginando a morosidade do Pregão Eletrônico. Todavia, por motivos de celeridade e presteza quanto ao julgamento do certame do referido Pregão - que contemplava o devido carro ora mencionado na solicitação de despesa da Dispensa, se faz necessária a revogação da Dispensa, pois o Pregão Eletrônico com a mesma finalidade, já foi concluído inclusive tendo sido lavrado o competente contrato. O inteiro teor do ato de revogação encontra-se disponível para consulta no sítio eletrônico da Prefeitura de Tucumã-PA: https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia; Mural de Licitações do TCM/PA: https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes; Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, bem como na Sede da Prefeitura de Tucumã-PA, na Rua do Café s/nº - Setor alto Morumbi - 68385-000. TUCUMÃ-PA, 08/07/2024. Renata de Araújo Oliveira - Secretária Municipal de Saúde.
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-087FME

Processo Administrativo nº 179/2024/ADM

O Município de Tucumã, através do Fundo Municipal de Educação - Secretaria Municipal de Educação, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 12 de julho de 2024, às 09h:01min, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA do tipo Menor Preço, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM, ITEM FRACASSADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e no site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP.

Em 8 de julho de 2024.

José Augusto da Silva Fonseca

Agente de Contratação

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-088FME

Processo Administrativo nº 182/2024/ADM

O Município de Tucumã, através do Fundo Municipal de Educação - Secretaria Municipal de Educação, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 12 de julho de 2024, às 09h:01min, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA do tipo Menor Preço, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE KITS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA AS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO, nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e no site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP.

Em 8 de julho de 2024.

José Augusto da Silva Fonseca

Agente de Contratação