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PORTARIA SGP/MPF Nº 377, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00246409/2024, resolve:

1. Dispensar, a partir de 24 de junho de 2024, CECILIA GONCALVES BATISTA LAMOUNIER, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27733, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria de Apoio à Coordenação e Revisão Eleitoral da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

2. Designar CAROLINA TEIXEIRA CABRAL IASBECH, Bacharela em Direito, cedida ao Ministério Público Federal pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, matrícula nº 32203, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria de Apoio à Coordenação e Revisão Eleitoral da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

3. Designar CAROLINA TEIXEIRA CABRAL IASBECH, Bacharela em Direito, cedida ao Ministério Público Federal pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, matrícula nº 32203, para substituir, no período de 24 a 28 de junho de 2024, a Assessora-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria de Apoio à Coordenação e Revisão Eleitoral da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República, por motivo de férias e usufruto de banco de horas pela titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SE/MTE Nº 1.023, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.214839/2024-00, resolve:

Designar REGINA CÉLIA DA SILVA DIAS VELOSO, matrícula nº 1706645, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.026, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.214807/2024-04, resolve:

Dispensar, a contar de 26 de maio de 2024, JUAN PABLO AMARO DE SOUZA MENEZES, matrícula nº 1713807, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 3.128, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60043.000133/2024-97, resolve:

EXONERAR, a pedido, LOYANE DE OLIVEIRA SANTOS, do cargo de Assistente Técnico da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Defesa, código CCE 2.05, a contar de 19 de junho de 2024.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 115, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Designar OSVALDO ARAUJO COSTA NETO, matrícula Siape nº 1737077, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Inteligência da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 114, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS SUBSTITUTO, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar FREDERICO ANDERSON FONTES GUEDES, matrícula Siape nº 1874873, do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Inteligência da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIAS de 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 856 - Designar RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional em Saúde Pernambuco, código FCE 1.07, ficando dispensado do referido encargo o servidor MARCELO CAVALCANTI DE MENDONÇA E SILVA. (NUP 25225.000222/2024-02).

Nº 857 - Designar ETEVALDO ALVES AMORIM para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva Chefe da Divisão de Convênios, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Alagoas, código FCE 1.07. (NUP 25110.000190/2024-24).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIAS DE 25 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 5.130 - Designar o servidor Caio Moreira Santos, matrícula SIAPE nº 2079685, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, para exercer a função de Chefe de Secretaria, do Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina, código FG-05, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 5.142 - Designar a servidora Fernanda de Oliveira Machado, matrícula SIAPE nº 1014064, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, para exercer a função de Chefe da Secretaria do Departamento de Urbanismo, da Escola de Arquitetura, código FG-05, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 5.143 - Designar a servidora Evanete Gomes Diniz, matrícula SIAPE nº 2079702, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe de Secretaria, do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina, código FG-05, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 807, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.000360/2019-41, resolve:

Anular a Portaria nº 584, de 21/10/2020 referente a ALTERAÇÃO DA PORTARIA DE APOSENTADORIA, de interesse de MARIA AUXILIADORA CARVALHO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 296778, ocupante do cargo de Odontólogo, retornando à aposentadoria a "vantagem de 10/10 (dez décimos) de Gratificação de Raio X de acordo com a Lei nº 6.786/80", nos termos da Portaria inicial. Vigência: 22.10.2020.

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA CTO/REI/IFTO Nº 124, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS COLINAS DO TOCANTINS, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeado pela Portaria nº 548/2022/REI/IFTO, de 10 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Marco Antonio Brito Paiva, Matrícula Siape nº 2261059, para, em substituição, exercer a função de Gerente de Ensino, código CD-04, do Campus Colinas do Tocantins, do Instituto Federal do Tocantins, no período de 01 a 08 de julho de 2024, em virtude de férias do titular.

Art. 2º Nomear a servidora Waltermaria Helena da Luz Cruz, Matrícula Siape nº 3311962, para, em substituição, exercer a função de Gerente de Ensino, código CD-04, do Campus Colinas do Tocantins, do Instituto Federal do Tocantins, no período de 09 a 27 de julho de 2024, em virtude de férias do titular.

JOSÉ LOPES SOARES NETO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 3.127, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60043.000133/2024-97, resolve:

EXONERAR, a pedido,

WANDERSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA, do cargo de Assistente Técnico da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Defesa, código CCE 2.05, a contar de 19 de junho de 2024.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
EDITAL Nº 9, DE 25 DE JUNHO DE 2024

SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013, resolve,

1. Torna pública a suspensão do pagamento dos aposentados e pensionistas, que não atenderam à convocação e notificação para realizar o recadastramento anual, conforme estabelecido no inciso "a" do artigo 11 da Orientação Normativa nº 01 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013.

2. A suspensão dos pagamentos dos proventos aposentadoria e/ou benefícios de pensão foram efetivadas na folha de pagamento do mês de MAIO E JUNHO/2024.

Nomes

Aposentado/

Beneficiário de Pensão

Data de Início da Prova de Vida

Órgão / Matrícula

DHARANI SUNDARAM

Aposentado

01/02/2024

26276-0417001

JEROLINO LOPES DE AQUINO

Aposentado

01/02/2024

26276-0415022

JOSE ALVARO DA SILVA

Aposentado

01/02/2024

26276-0417481

ESTER JOERKE DEMBERCK

Beneficiário de Pensão

01/02/2024

26276-0415848

JOAO VITOR CANDIA FORTES

Beneficiário de Pensão

01/02/2024

26276-0415305

MARIA CANDELARIA DA ROSA SANTANA

Beneficiário de Pensão

01/02/2024

26276-0415076

ALEXANDRINO LEITE NASCIMENTO

Aposentado

01/03/2024

26276-0414921

EDEVIGES MARIA VILA

Aposentado

01/03/2024

26276-0416484

JOAO DE SOUZA VIEIRA FILHO

Aposentado

01/03/2024

26276-0415937

MARCIA DE CARLI

Aposentado

01/03/2024

26276-1297998

NEUZA NASCIMENTO FERNANDES

Aposentado

01/03/2024

26276-1123702

ORIVALDO DE OLIVEIRA FORTES

Aposentado

01/03/2024

26276-0415062

EDNA MARIA MACIEL VILARINHO

Beneficiário de Pensão

01/03/2024

26276-0416291

LINDALVA PAIXAO BATISTA DE SOUZA

Beneficiário de Pensão

01/03/2024

26276-0416867

MARLENE GRACIANA DE LIMA

Beneficiário de Pensão

01/03/2024

26276-6415098

3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal a rede bancária ao qual recebem munidos da documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON nº 1/2013-SEGEP/MP ou via aplicativo sougov.br.

3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ao) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

4. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do e-mail: sap.progep@ufmt.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.

ANDRÉ BAPTISTA LEITE
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 3.129, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60043.000133/2024-97, resolve:

EXONERAR, a pedido, MARIANA DE DEUS ALVARENGA, do cargo de Assistente Técnico da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Defesa, código CCE 2.05, a contar de 19 de junho de 2024.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA STN/MF Nº 1.045, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.003557/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar os servidores ABDSANDRYK CUNHA DE SOUZA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1664565 e NATHALIA BAENA OHANA, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 3346066, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem a Subsecretária, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código CCE 1.15, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 525, de 06 de junho de 2023, publicada no DOU nº 110, Seção 2, página 48, de 13 de junho de 2023.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA FNDE Nº 520, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR,

HILDA SOUZA PEREIRA, CPF: ***.455.851-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento, Avaliação e Apoio à Gestão, da Coordenação-Geral do Desenvolvimento e Melhoria da Escola, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensada do encargo de substituta eventual da função na qual está sendo designada titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 3.094, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e de acordo com o Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000635/2023-71, resolve:

Art. 1º Designar, NORMANDO PERAZZO BARBOSA SOUTO, Matrícula Siape 1.069.395, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Gestão da Diretoria de Administração e Finanças, deste Centro Gestor, código CCE 1.10, nos impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4.003/DIGER/MD, de 3 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 7 de agosto de 2023.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIAS DE 25 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 787 - Designar JOAO PAULO DE LIMA MARTINS, CPF nº XXX.511.706-XX, para substituto da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.6, desta Fundação.

Nº 789 - Dispensar MANOEL GOMES DE MEDEIROS NETO, CPF nº XXX.429.054-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Caicó, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 1.2, desta Fundação.

Nº 790 - Designar ALAN HILARIO BARROS DA SILVA, CPF nº XXX.817.684-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Caicó, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 1.2, desta Fundação.

FLAVIA VINHAES SANTOS
PORTARIA MPS Nº 1.958, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.014270/2024-17 e 14022.046554/2024-95, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria MPS nº 1.062, de 11 de abril de 2024, que designou a servidora ANGÉLICA DOTTO PIVETTA, matrícula nº 2.065.379, publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 15 de abril de 2024, seção 2, pág. 55.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.970, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.032443/2024-71 e 14022.046633/2024-04, resolve:

Designar ROGÉRIO TEIXEIRA CARIBÉ, matrícula nº 1.450.621, CPF nº 636.XXX.XXX-00, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Amélia Rodrigues, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Feira de Santana da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular ou na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.959, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.162601/2024-16 e 14022.046663/2024-11, resolve:

Dispensar, a contar de 6 de junho de 2024, PEDRO HENRIQUE FREIRE DE SOUZA, matrícula nº 1.745.592, CPF nº 022.XXX.XXX-50, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Apoio Técnico ao Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão da Gerência-Executiva Campo Grande da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.960, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.162601/2024-16 e 14022.046663/2024-11, resolve:

Designar JOSIANE VARGAS DE CARVALHO, matrícula nº 1.779.292, CPF nº 001.XXX.XXX-27, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Apoio Técnico ao Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão da Gerência-Executiva Campo Grande da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada, a pedido, da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.961, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.014270/2024-17 e 14022.046554/2024-95, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 15 de abril de 2024, ANGÉLICA DOTTO PIVETTA, matrícula nº 2.065.379, CPF nº 001.XXX.XXX-31, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Santa Maria da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 5, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 1.446 de 29/05/2023, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 44, item VII, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 428 de 09/06/2010, publicada no Diário Oficial da União de 14/06/2010 e considerando o disposto no Art. 6º, inciso I-b da Portaria Interministerial n° 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações, resolve:

Art. 1º Designar servidores para procederem à análise e elaboração de Pareceres Técnicos de Viabilidade de propostas cadastradas junto à plataforma Transferegov, conforme relacionado abaixo, visando à celebração de convênios a serem firmados entre este Ministério e os Municípios respectivamente elencados.

Analista Responsável

SIAPE

ANO

Seq.

N° Proposta

Nome Proponente

Carlos Alberto Paludo - Titular

1671638

2024

1

6391

MUNICÍPIO DE ABELARDO LUZ/SC

Keliane Miranda de Freitas - Substituto

1748953

2024

1

6391

MUNICÍPIO DE ABELARDO LUZ/SC

Art. 2º Os servidores relacionados conforme Art. 1º ficam também designados para procederem à análise e aprovação, se assim couber, dos requisitos para a celebração junto ao Transferegov.

Art 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO
PORTARIA FNDE Nº 521, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, AMANDA VARGAS MAIA para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral do Desenvolvimento e Melhoria da Escola, Código FCE 1.13, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 1.276/SRDA/GAB/RTR, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23188.001952.2024-81, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora THAIS LUIZA MACHADO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, SIAPE nº 1587627, SIAPECAD nº 01947773, lotada no(a) Coordenação de Apoio, Legislação e Normas, e em exercício no(a) Coordenação de Apoio, Legislação e Normas, da função de Coordenador, FG - 01, do(a) Coordenação de Apoio, Legislação e Normas. Efeitos a partir de 01 de julho de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 30, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar LEONICE APARECIDA DE FÁTIMA ALVES PEREIRA MOURAD para exercer a função de Chefe de Divisão de Gestão de Parcerias, da Diretoria de Articulação Interfederativa, da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.07, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

ROBERTA EUGÊNIO
PORTARIA MPS Nº 1.962, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.155139/2024-09 e 14022.046705/2024-13, resolve:

Designar LEONARDO RAFAEL DE MELO FRANCO, matrícula nº 1.564.288, CPF nº 303.XXX.XXX-80, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho da Divisão de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.963, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.142504/2024-15 e 14022.046634/2024-41, resolve:

Designar DOUGLAS MARCOS FARIAS SILVA, matrícula nº 2.394.184, CPF nº 085.XXX.XXX-75, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Feira Grande, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Maceió da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.964, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.128010/2024-10 e 14022.046704/2024-61, resolve:

Dispensar, a pedido, CRISTIANO DE MARCO DAMIANI, matrícula nº 2.022.496, CPF nº 986.XXX.XXX-04, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Sarandi/RS, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Passo Fundo da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.966, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.114505/2024-61 e 14022.046740/2024-24, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria MPS nº 1.529, de 20 de maio de 2024, que designou CÍCERO LUCENILDO NONATO DE SOUSA, matrícula nº 1.957.393, publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 23 de maio de 2024, Seção 2, pág. 49.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.965, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.181648/2024-89 e 14022.046473/2024-95, resolve:

Designar KARINE BORGES, matrícula nº 3.354.732, CPF nº 323.XXX.XXX-12, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Sorocaba da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 501, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.180797/2024-21 e tarefa GET 1651679738, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à ANTONIETA DA SILVA BORGES LACERDA, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor JOAO BOSCO PEREIRA DE LACERDA, matrícula SIAPE nº 0879076, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 06/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/05/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
DESPACHO SCL-ANP Nº 724, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O Superintendente de Conteúdo Local da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 487, de 29 de novembro de 2017, e Portaria de Pessoal ANP nº 242, de 21 de setembro de 2002, torna público o seguinte ato:

Art.1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos:

LOTAÇÃO: Superintendência de Conteúdo Local

Alexandre de Araújo Martins

Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural

André Tavares Fernandes

Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural

Bruno Henrique Castelo Branco Arena

Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural

Gustavo de Freitas Tinoco

Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural

Heberton de Souza Soares

Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural

Luciano Jorge de Carvalho Júnior

Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural

Marcos de Faria Asevedo

Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural

Paulo Alexandre Souza e Silva

Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural

Rodrigo Braga Mendes

Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural

Thyago Grotti Vieira

Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural

Waldyr Martins Barroso

Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural

Art.2º Fica revogado o Despacho SCL-ANP nº 1.497, de 5 de dezembro de 2023, publicado no DOU em 6 de dezembro de 2023.

THYAGO GROTTI VIEIRA
PORTARIA Nº 2.912/GAB-REIT/IFMA, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.028758.2024-81, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Fernando Ribeiro Calaca, Auxiliar em Administração, Matrícula SIAPE nº 2393523, do (a) Campus Zé Doca, para atuar como Gestor Financeiro para gerir os recursos deste Campus bem como os processos de compras, a partir de 14 de junho de 2024.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira

PORTARIA Nº 2.916/GAB-REIT/IFMA, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.028701.2024-81, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Ailton Carvalho da Silva, Assistente em Administração, da Função de Coordenador (a) da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira (FG-02) do (a) Campus São José de Ribamar, a partir da data de 24 de junho de 2024.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira

PORTARIA Nº 2.922/GAB-REIT/IFMA, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.028375.2024-11, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Filipe Hiluy Lima, Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da Função de Coordenador (a) dos Cursos Técnicos em Redes de Computadores e Informática para Internet (FUC-01) do (a) Campus São José de Ribamar, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira
PORTARIA Nº 1.057, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1427/2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU de 07-08-2019, seção 1, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23087.008981/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à Maristela Aparecida Pereira, na qualidade de esposa do ex-servidor Carlos Bernardes Pereira, aposentado no cargo de Jardineiro, Matrícula SIAPE nº 0394358, falecido em 17-06-2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17-06-2024.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 1.280/SRDA/GAB/RTR, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23188.001952.2024-81, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MATHEUS JUNIOR SILVA E SOUZA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 3337314, SIAPECAD nº 02427439, lotado no(a) Coordenação de Apoio, Legislação e Normas, para exercer a função de Coordenador, FG - 01, do(a) Coordenação de Apoio, Legislação e Normas. Efeitos a partir de 01 de julho de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.286/IFSP, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.011386.2024-31, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para exercer enquanto Substitutos Interinos do(a) Diretoria Adjunta de Contabilidade da Reitoria, do(a) Cargo de Direção (CD - 04), nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e Portaria IFSP nº 203, de 18 de janeiro de 2021.

1. Servidora VALERIA SARAI, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 214****, ocupante do cargo de Contador;

2. Servidora JAQUELINE DE OLIVEIRA ALMEIDA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 232****, ocupante do cargo de Auxiliar em Administracao;

3. Servidor JOAO ABDIAS DA SILVA NETO, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 177****, ocupante do cargo de Auxiliar em Administracao;

4. Servidora LUCIANA APARECIDA SANTOS DE BARROS, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 165****, ocupante do cargo de Assistente em Administração;

5. Servidor PAULO FERRARI, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 121****, ocupante do cargo de Contador;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 2239/IFSP, de 29 de maio de 2023.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.283/IFSP, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23308.001215.2024-74, resolve:

Dispensar o servidor GUILHERME VINICIUS ASCENDINO SILVA, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 240****, SIAPECAD nº 0215****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Guarulhos, e em exercício no(a) Coordenadoria Manutenção, Almoxarifado e Patrimônio do Campus Guarulhos, da função de Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenadoria Manutenção, Almoxarifado e Patrimônio do Campus Guarulhos. Efeitos a partir de 01 de julho de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.284/IFSP, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23308.001210.2024-41, resolve:

Designar o servidor GUILHERME VINICIUS ASCENDINO SILVA, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 240****, SIAPECAD nº 0215****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Guarulhos, e em exercício no(a) Coordenadoria Manutenção, Almoxarifado e Patrimônio do Campus Guarulhos, para exercer a Função Gratificada, FG - 01, do(a) Coordenadoria de Licitações e Contratação Dir da Reitoria. Efeitos a partir de 01 de julho de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 24 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 290 - Autorizar o afastamento do país do servidor ERALCI MOREIRA TERÉZIO, matrícula SIAPE nº 1892113, no período de 19 a 29/07/2024, para participar da Conferência ''21st International Conference on Advanced Nanomateriais (AMN2024)'', na cidade de Aveiro - Portugal, com ônus para a Reitoria/UFMT/ (diárias e passagens). (23108.042167/2024-21).

Nº 291 - Autorizar a servidora CLEBIA CIUPAK, Matrícula SIAPE 1760908, ocupante do cargo de Professora de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Administração e Ciências Contábeis-FACC/UFMT, para prestar Colaboração Técnica na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS.

A servidora deverá apresentar-se ao Órgão de origem após o término da colaboração técnica. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 24/06/2024 a 24/06/2025. (23108.001212/2024-97).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 189, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.141053/2024-20, resolve:

Designar FILIPE ZANGARINE QUADRADO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01926995 para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Planejamento, Avaliação e Controle - Sepav, da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal - SRRF10, código FCE 1.05, a partir de 1º de julho de 2024.

ALTEMIR LINHARES DE MELO
PORTARIA AGU Nº 266, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.003851/2024-37, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País, do Advogado da União THIAGO LINDOLPHO CHAVES, matrícula Siape 1027912, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participação na Reunião bilateral da delegação brasileira com oDepartament of Justicedos Estados Unidos da América e na Reunião da Comissão Especial sobre a Operação Prática das Convenções de Notificação, de 1965, de Obtenção de Provas, de 1970, e de Acesso Transnacional à Justiça, de 1980, sob organização da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, a se realizarem na cidade da Haia, nos Países Baixos, no período entre 29 de junho a 7 de julho de 2024, com ônus para Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora RENATA VARGAS AMARAL, Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar, como palestrante, no evento "O papel do sistema bancário multilateral no crescimento econômico regional, na integração de cadeias de valor regionais e na Transição Energética com Justiça Social", que se passará na Cidade do México, no período de 27/06/2024 a 30/06/2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.001802/2024-72)

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 877, de 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ELZA DE FRANÇA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Coordenadora da Coordenação de Serviços Administrativos (COSAD), do Gabinete da Presidência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código CCE 1.10. (NUP 25100.001595/2024-07)

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.025, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.205133/2024-75, resolve:

Designar LUCIANO ANTÔNIO GONZAGA VILLARINO, matrícula nº 1106240, para exercer a função de Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Arquitetura de Soluções, código FCE 1.07, da Coordenação de Desenvolvimento e Arquitetura de Soluções da Coordenação-Geral de Soluções Digitais, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
ATO Nº 3.182, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0002355-41.2024.4.04.8003, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 7-6-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pelo servidor MAYCON MICHELON ZANIN, matrícula 12904 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

FERNANDO QUADRS DA SILVA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 502 DE 25 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.091157/2024-47 e tarefa GET 2036941654, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à DARIO NEVES DE MOURA, na qualidade de Cônjuge, da ex-servidora MARIA NILZA DE REZENDE MOURA, matrícula SIAPE 0947335, ocupante do cargo de Administrador, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 09/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/03/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 553, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4343.0003218/2022-24, resolve:

Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor DAVI GEIER, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3103, para continuar exercendo, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, código CJ-02, no Gabinete do Excelentíssimo Desembargador José Firmo Reis Soub, pelo prazo de um ano, a contar de 3 de setembro de 2024, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.

Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SELMA SAUERBRONN
PORTARIA STJ/GP N° 328, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 21 de junho de 2024, MONALISA RENATA ARTIFON, matrícula S073193, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 152, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 3º, § 2º, do Anexo I do Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e pelo art. 6º, § 1º, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão responsável pela elaboração do Plano Diretor de Logística Sustentável no âmbito da ANPD, denominada Comissão-PLS/ANPD, conforme previsão na Portaria SEGES/ME 8.678/2021, e nos termos da Portaria SEGES/MGI Nº 5.376, de 14 de setembro de 2023.

Art. 2º A Comissão-PLS/ANPD é constituída por:

I - Mariane Cortat Campos Melo, representante da Coordenação-Geral de Administração - CGA;

II - Clarice Correia Alves Miranda, representante da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI;

III - Priscilla Madalena Duarte da Mata, representante da Coordenação de Logística - CLOG/CGA;

IV - Estefânia Martins Gonzaga, representante da Divisão de Compras da Coordenação de Logística - DICOMP/CLOG/CGA;

V - Isadora de Oliveira Ritzel, representante da Divisão de Gestão de Pessoas - DGP/CGA;

VI - Danielle Cristina Rodrigues Marques, representante da Divisão de Orçamento e Finanças - DIOF/CGA.

Art.3º A Comissão-PLS/ANPD será coordenada pela Coordenação-Geral de Administração, a quem compete:

I - organizar os trabalhos e o cronograma de atividades da Comissão;

II - garantir a elaboração de plano de trabalho;

III - conferir publicidade e transparência aos trabalhos;

IV - elaborar relatórios;

V - solicitar a prorrogação do prazo para conclusão das atividades;

VI - informar periodicamente ao Conselho Diretor os dados atualizados sobre as atividades da comissão, reportar as dificuldades encontradas e solicitar o apoio necessário para o cumprimento dos prazos estabelecidos; e

VII - adotar demais deliberações necessárias para elaboração do PLS.

Art. 4º Compete à Comissão-PLS/ANPD elaborar e submeter o Plano Diretor de Logística Sustentável - PLS para aprovação do Conselho Diretor.

Art. 5º A Comissão terá duração de até 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR