gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17333/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

60.561.800/0041-09, SGG9E17, EPSMA00278212024, 683-12; SGF7H96, EPSMA00278932024, 683-12; JOX8H30, EPSMA00276832024, 683-12; PLZ0D48, EPSMA00277152024, 683-12; SGG9E15, EPSMA00277242024, 683-12; SGG9E13, EPSMA00277432024, 683-12; SFT3C15, EPSMA00281832024, 683-12; SGG9E16, EPSMA00285202024, 683-12; SGG2A04, EPSMA00279492024, 683-12; 21.940.163/0001-24, CHQ4D22, EPSMA00278402024, 683-11; 83.056.804/0001-30, RXP3H18, EPSMA00278512024, 683-13; 25.634.569/0001-30, RVW2D43, EPSMA00283932024, 683-11; 14.792.934/0001-18, STI6E73, EPSMA00276782024, 683-12; 15.527.906/0035-85, SES8J40, EPSMA00277772024, 683-12; 08.875.884/0003-00, NTY7G87, EPSMA00282172024, 683-13; 82.945.932/0001-71, RYN6A28, EPSMA00276722024, 683-12; 68.377.894/0001-77, CVP4352, EPSMA00282902024, 683-13; 01.945.637/0001-13, MWN0H99, EPSMA00278032024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17328/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.398.848/0001-13, FGK7D45, FRMEV01534892024, 606-82; QIG7058, FRMEV01537022024, 606-82; 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; ***.388.749-**, DTE6I13, FRMEV01544102024, 606-82; 68.979.111/0001-25, GKH5E66, FRMEV01543632024, 606-82; ***.253.941-**, CZB1H73, FRMEV01577472024, 606-82; 07.402.066/0001-57, QJE0E40, FRMEV01538312024, 606-82; 49.211.999/0001-07, LZH8B71, FRMEV01538212024, 606-82; ***.368.349-**, MGM2C46, FRMEV01525922024, 606-82; ***.933.638-**, HLQ9D76, FRMEV01532232024, 606-82; 06.161.951/0001-29, RXV2H65, FRMEV01534422024, 606-82; 34.624.741/0001-65, RIM8C70, FRMEV01538082024, 606-82; 26.291.836/0001-86, RXX6D09, FRMEV01539372024, 606-82; 27.968.575/0001-59, MIQ3B89, FRMEV01575572024, 606-82; ***.229.106-**, GXM7H91, FRMEV01606532024, 606-82; 02.075.309/0001-76, HKW6839, FRMEV01584692024, 606-82; 20.432.901/0001-60, HBG9I94, FRMEV01579162024, 606-82; 26.440.125/0001-26, IVM4J66, FRMEV01606852024, 606-82; 11.135.370/0001-52, GES0E73, FRMEV01539502024, 606-82; 03.274.340/0001-07, RXZ3C53, FRMEV01578882024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17892/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.898.568-**, , FREVP00295222024, 773-0; 30.777.450/0001-56, , FREVP00281172024, 773-0; ***.480.738-**, , FREVP00290042024, 773-0; ***.455.621-**, , FREVP00277322024, 773-0; ***.621.175-**, , FREVP00251712024, 773-0; ***.239.238-**, , FREVP00289732024, 773-0; 03.004.037/0001-86, , FREVP00281072024, 773-0; ***.177.817-**, , FREVP00283912024, 773-0; ***.229.897-**, , FREVP00284052024, 773-0; ***.521.567-**, , FREVP00291122024, 773-0; ***.227.397-**, , FREVP00284572024, 773-0; ***.713.226-**, , FREVP00284462024, 773-0; ***.917.907-**, , FREVP00463532023, 773-0; 05.980.935/0001-03, , FREVP00260702024, 773-0; ***.326.759-**, , FREVP00266692024, 773-0; ***.955.049-**, , FREVP00250832024, 773-0; 28.092.065/0001-23, , FREVP00010012024, 773-0; , FREVP00010162024, 773-0; , FREVP00010272024, 773-0; , FREVP00010812024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17876/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

72.698.095/0001-70, IQM4956, FRMEV01163672024, 606-82; 68.979.111/0009-82, SDY8E87, FRMEV01150022024, 606-82; 03.020.839/0001-80, SEE2D42, FRMEV01116552024, 606-82; ***.076.146-**, HJD3A97, FRMEV00339542024, 606-82; HJD3A97, FRMEV01079342024, 606-82; 00.554.171/0001-62, QTK9614, FRMEV00336012024, 606-82; QTK9614, FRMEV00258362024, 606-82; 15.058.185/0001-62, BEN6D42, FRMEV01137132024, 606-82; ***.283.039-**, QJS7B62, FRMEV00343852024, 606-82; 68.979.111/0001-25, GIC7I33, FRMEV00493272024, 606-82; FTJ6I81, FRMEV00561972024, 606-82; 07.941.048/0001-43, BCG8562, FRMEV01205042024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RYC9E25, FRMEV01094212024, 606-82; ***.018.258-**, ICT7C57, FRMEV01170342024, 606-82; ***.810.656-**, OWT0I69, FRMEV01093372023, 606-82; ***.200.109-**, RSY7F81, FRMEV01083052024, 606-82; 73.019.507/0007-56, RYK2D21, FRMEV00562012024, 606-82; 18.375.607/0001-11, QHN3B32, FRMEV00341712024, 606-82; ***.550.069-**, MHO2732, FRMEV00163912024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17350/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.656.185/0001-48, GJC1C33, FRMEV01553512024, 606-82; 86.447.224/0021-05, QTL6904, FRMEV01572932024, 606-82; 73.811.234/0001-92, RXN4H25, FRMEV01570982024, 606-82; 33.899.204/0001-65, RDB5B30, FRMEV01558762024, 606-82; QTU7G12, FRMEV01564142024, 606-82; PLH6295, FRMEV01571192024, 606-82; RDB2B60, FRMEV01593862024, 606-82; RPN6F14, FRMEV01600952024, 606-82; RCV7C34, FRMEV01594402024, 606-82; RCP4E35, FRMEV01601222024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RTK5B26, FRMEV01565182024, 606-82; RHI8H83, FRMEV01576812024, 606-82; RUE4E92, FRMEV01598922024, 606-82; RUO6B53, FRMEV01623422024, 606-82; 01.273.320/0001-88, JJI0734, FRMEV01591172024, 606-82; 01.149.137/0001-75, KAJ0F14, FRMEV01631882024, 606-82; NPO2G84, FRMEV01632702024, 606-82; OLJ7D06, FRMEV01633512024, 606-82; NPO2G84, FRMEV01636892024, 606-82; 40.008.239/0004-75, GEY2J36, FRMEV01633062024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17338/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; 15.636.643/0001-01, RYU5D29, FRMEV01538232024, 606-82; ***.237.559-**, MKA4A19, FRMEV01548542024, 606-82; 04.940.750/0008-70, REL6G89, FRMEV01534362024, 606-82; 40.045.074/0001-69, FGM4J44, FRMEV01534382024, 606-82; 16.581.045/0001-37, RDV3D91, FRMEV01541492024, 606-82; ***.494.718-**, FVR4B27, FRMEV01541822024, 606-82; 11.269.913/0001-24, MIK6167, FRMEV01575132024, 606-82; 20.712.323/0001-15, FDL2E81, FRMEV01548452024, 606-82; 07.069.828/0003-07, RUR6D13, FRMEV01538872024, 606-82; 75.790.493/0001-00, MLU0916, FRMEV01536572024, 606-82; 10.266.267/0001-89, RLF3B66, FRMEV01541782024, 606-82; 21.184.494/0001-81, BWG7E49, FRMEV01540842024, 606-82; 52.611.571/0002-47, GAZ7973, FRMEV01575882024, 606-82; 14.456.704/0002-69, RCI2F76, FRMEV01575282024, 606-82; 37.668.371/0001-56, CUD7G17, FRMEV01582162024, 606-82; 35.629.927/0001-70, RYF3E86, FRMEV01580012024, 606-82; 04.885.399/0001-96, RFG5D54, FRMEV01580392024, 606-82; 73.427.437/0001-80, MLB3D74, FRMEV01583782024, 606-82; 04.420.176/0001-53, MFQ0J26, FRMEV01541162024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17305/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.668.876/0001-15, RYJ4I02, FRMEV01532312024, 606-82; RYX3C32, FRMEV01548552024, 606-82; 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; ***.492.949-**, JYB1H72, FRMEV01576542024, 606-82; 13.860.137/0001-68, GFB8J11, FRMEV01574772024, 606-82; ***.329.716-**, GVP8417, FRMEV01545432024, 606-82; ***.315.306-**, GLM4988, FRMEV01574932024, 606-82; 11.527.018/0001-62, RFU0G87, FRMEV01541372024, 606-82; 16.900.682/0001-29, JAY5H53, FRMEV01577182024, 606-82; ***.178.219-**, AAK8694, FRMEV01550842024, 606-82; ***.043.698-**, OUY2B07, FRMEV01535272024, 606-82; 04.727.577/0001-50, HNR6G55, FRMEV01538782024, 606-82; ***.854.218-**, FLL4934, FRMEV01575262024, 606-82; 64.170.087/0001-28, FQU5B70, FRMEV01606292024, 606-82; ***.763.886-**, NLL8222, FRMEV01578372024, 606-82; 27.443.617/0001-38, BDO5H39, FRMEV01579672024, 606-82; ***.340.603-**, NBS9C94, FRMEV01599082024, 606-82; 07.112.044/0001-52, QIH0F78, FRMEV01575442024, 606-82; 14.228.055/0001-68, DPE7J82, FRMEV01584332024, 606-82; 10.964.395/0001-04, EJV5B17, FRMEV01523482024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17252/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.595.124-**, ELT0J95, FRMEV01506042024, 606-82; 56.854.326/0001-30, GDZ8I73, FRMEV01506092024, 606-82; 05.234.592/0001-20, RAC8794, FRMEV01520272024, 606-82; 78.732.427/0001-71, BEX6E70, FRMEV01504832024, 606-82; 03.694.374/0001-42, LLK6244, FRMEV01499462024, 606-82; ***.295.049-**, MGF6C17, FRMEV01564272024, 606-82; 80.832.488/0001-52, BCP6B16, FRMEV01549092024, 606-82; ***.571.328-**, OTI7G55, FRMEV01520372024, 606-82; 03.040.217/0001-13, RWE5I25, FRMEV01596642024, 606-82; RWE5I25, FRMEV01605352024, 606-82; 08.693.795/0001-72, GHN7B64, FRMEV01594982024, 606-82; 86.505.096/0001-65, MLL4966, FRMEV01589372024, 606-82; 06.789.693/0001-20, RLA8B83, FRMEV01604292024, 606-82; RYR1C00, FRMEV01598052024, 606-82; RXO9G67, FRMEV01604062024, 606-82; 20.358.361/0002-00, RWL0C73, FRMEV01547882024, 606-82; 36.571.415/0001-62, RVH2C00, FRMEV01604962024, 606-82; 30.965.657/0001-54, RIF6I95, FRMEV01594302024, 606-82; 34.093.075/0001-86, FOW6E14, FRMEV01593602024, 606-82; ***.104.195-**, OLC0545, FRMEV01595952024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17303/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.844.649-**, MLH7I13, FRMEV01532402024, 606-82; 24.221.207/0001-54, IUG3940, FRMEV01537202024, 606-82; 15.780.312/0001-32, BCX3C67, FRMEV01551302024, 606-82; 48.871.781/0001-16, AWN6G90, FRMEV01507892024, 606-82; 00.242.184/0001-04, GAJ9C51, FRMEV01543442024, 606-82; 21.146.822/0001-55, BZG6J63, FRMEV01556562024, 606-82; BZG6J63, FRMEV01530462024, 606-82; 45.678.133/0001-50, DGY7G35, FRMEV01513852024, 606-82; ***.761.396-**, AZN2193, FRMEV01534902024, 606-82; 21.863.280/0001-31, RAF0B43, FRMEV01519892024, 606-82; 78.662.558/0001-20, QJA1540, FRMEV01553932024, 606-82; QJK1540, FRMEV01614532024, 606-82; 21.845.249/0001-78, ABV4F33, FRMEV01608402024, 606-82; 08.443.139/0001-11, SYP4F61, FRMEV01588492024, 606-82; 03.125.456/0001-76, RHJ5C94, FRMEV01508632024, 606-82; 05.885.677/0001-78, SEF5B46, FRMEV01597512024, 606-82; 01.674.295/0001-44, QXR5D57, FRMEV01615822024, 606-82; ***.654.059-**, LWZ4378, FRMEV01608892024, 606-82; 08.030.243/0001-84, FBH4I96, FRMEV01608642024, 606-82; ***.400.109-**, AVJ2E51, FRMEV01611472024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17306/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

81.815.847/0001-26, QJZ4F88, FRMEV01585472024, 606-82; ***.202.569-**, LSA4E27, FRMEV01594852024, 606-82; LSA4E27, FRMEV01617912024, 606-82; ***.438.278-**, EFO8A67, FRMEV01592062024, 606-82; 43.111.859/0001-80, RAE1E26, FRMEV01583312024, 606-82; 22.929.055/0001-13, FVY8E23, FRMEV01587242024, 606-82; 17.259.259/0001-54, RYE4G08, FRMEV01617572024, 606-82; 09.051.313/0001-43, FOW9F52, FRMEV01586962024, 606-82; 10.337.768/0001-09, KZH5G50, FRMEV01619012024, 606-82; 06.208.105/0011-99, GJJ2B48, FRMEV01598122024, 606-82; ***.935.946-**, SHK7B94, FRMEV01597312024, 606-82; SHK7B94, FRMEV01598042024, 606-82; ***.818.461-**, PQA8005, FRMEV01621792024, 606-82; 03.125.456/0001-76, BDM8J15, FRMEV01599812024, 606-82; BBI5E11, FRMEV01622492024, 606-82; 78.662.558/0001-20, RXL6B30, FRMEV01623392024, 606-82; 06.064.123/0001-72, RXP6F49, FRMEV01624322024, 606-82; 08.086.547/0002-44, QHO6D11, FRMEV01611222024, 606-82; 43.878.392/0001-07, QIS5D92, FRMEV01632572024, 606-82; ***.350.029-**, ACU6B10, FRMEV01629462024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17284/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.468.088-**, EOE1H93, FRMEV01513622024, 606-82; 27.118.434/0001-47, RLC9F99, FRMEV01530222024, 606-82; ***.009.646-**, GXS1414, FRMEV01547002024, 606-82; 17.003.352/0001-01, SXA4F41, FRMEV01557182024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RXU7G94, FRMEV01560302024, 606-82; RYX5G13, FRMEV01554932024, 606-82; 31.317.150/0001-57, CPG1A46, FRMEV01557172024, 606-82; ***.648.026-**, FEI1A83, FRMEV01528802024, 606-82; ***.132.706-**, NJB1G30, FRMEV01563732024, 606-82; ***.332.984-**, JRA8A05, FRMEV01552382024, 606-82; 32.728.336/0001-61, PWI9H54, FRMEV01516942024, 606-82; 69.234.003/0001-96, CUM7712, FRMEV01522762024, 606-82; 31.249.609/0001-22, RQP7D37, FRMEV01526792024, 606-82; 04.448.520/0001-12, QOP7322, FRMEV01537462024, 606-82; 43.386.902/0001-10, PBM8A92, FRMEV01572442024, 606-82; ***.681.147-**, SFV3F73, FRMEV01572002024, 606-82; ***.887.519-**, IRI6D37, FRMEV01591722024, 606-82; 02.716.765/0001-58, RAI5546, FRMEV01540822024, 606-82; 06.071.580/0001-94, EJZ4F82, FRMEV01609112024, 606-82; ***.817.149-**, OGN6D87, FRMEV01616222024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17872/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.488.717/0001-36, POY9F40, FRMEV00951062024, 606-82; 02.353.699/0001-07, SCO9I92, FRMEV01121892024, 606-82; ***.479.526-**, PEE6A35, FRMEV01038722024, 606-82; 05.519.650/0001-61, RDZ1J23, FRMEV00130102024, 606-82; ***.161.458-**, EKW9G34, FRMEV00127932024, 606-82; 36.904.932/0001-06, MIR2H99, FRMEV00354052024, 606-82; 47.886.993/0001-04, IQQ1F12, FRMEV00343382024, 606-82; 32.994.596/0001-89, KBW9G79, FRMEV01200312024, 606-82; 02.356.446/0001-89, QJS1499, FRMEV01067292024, 606-82; ***.158.094-**, EFW7A76, FRMEV01181742024, 606-82; ***.606.248-**, DVT6G81, FRMEV01084802024, 606-82; 16.922.479/0001-53, QJX6E24, FRMEV00910012024, 606-82; RAF3B72, FRMEV00934122024, 606-82; RAF3B72, FRMEV00939862024, 606-82; ***.114.135-**, EJY7686, FRMEV00982362024, 606-82; 37.258.620/0001-35, QRK4E77, FRMEV01030872023, 606-82; 05.397.573/0001-14, REA0A60, FRMEV00556922024, 606-82; ***.369.389-**, MDH4817, FRMEV00368372024, 606-82; 08.486.915/0001-60, FJH3D17, FRMEV00013412024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17792/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.479.898-**, , FREVP00270022024, 773-0; 16.454.887/0001-28, , FREVP00239522024, 773-0; ***.471.137-**, , FREVP00268802024, 773-0; 68.743.038/0015-93, , FREVP00276522024, 773-0; , FREVP00276532024, 773-0; 09.393.106/0001-77, , FREVP00269942024, 773-0; ***.341.468-**, , FREVP00280752024, 773-0; ***.136.746-**, , FREVP00284172024, 773-0; ***.276.427-**, , FREVP00277912024, 773-0; ***.752.759-**, , FREVP00256082024, 773-0; ***.978.527-**, , FREVP00287562024, 773-0; 31.302.162/0001-08, , FREVP00298642024, 773-0; ***.034.908-**, , FREVP00279702024, 773-0; 09.501.154/0001-31, , FREVP00275612024, 773-0; 09.532.523/0001-53, , FREVP00138732023, 773-0; ***.913.837-**, , FREVP00129202023, 773-0; ***.528.067-**, , FREVP00154012023, 773-0; 17.406.494/0001-01, , FREVP00277312024, 773-0; 15.843.867/0001-86, , FREVP00269572024, 773-0; 08.116.186/0001-50, , FREVP00275262024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17308/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.754.246-**, LOZ3E88, FRMEV01504602024, 606-82; 01.263.974/0001-20, FUE2G85, FRMEV01504662024, 606-82; ***.110.826-**, GSH8898, FRMEV01511972024, 606-82; 09.433.294/0001-10, RLG1E47, FRMEV01517362024, 606-82; 02.968.651/0001-03, SFA4C75, FRMEV01500202024, 606-82; SEU8E69, FRMEV01500242024, 606-82; 20.391.906/0001-91, BEF5G24, FRMEV01549042024, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSF1H79, FRMEV01553392024, 606-82; RIN0J49, FRMEV01566062024, 606-82; RSF7D92, FRMEV01565932024, 606-82; RSD7A05, FRMEV01591462024, 606-82; 46.147.284/0001-44, RYV7J84, FRMEV01503712024, 606-82; RXP6C33, FRMEV01590392024, 606-82; 64.232.499/0001-45, QXB6868, FRMEV01593052024, 606-82; 23.792.047/0001-30, QMV4J95, FRMEV01590502024, 606-82; 17.874.040/0001-65, RKW2G13, FRMEV01591872024, 606-82; 07.494.510/0001-01, QRW8H02, FRMEV01602302024, 606-82; 13.773.968/0001-00, BAQ9D00, FRMEV01594042024, 606-82; 15.120.008/0001-69, MIE1E35, FRMEV01604802024, 606-82; 03.646.703/0004-22, HFL0G69, FRMEV01605072024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17304/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

72.482.839/0001-14, HTP5J66, EPSMA00303772024, 683-12; 52.491.524/0001-26, RLB0E75, EPSMA00303792024, 683-12; 54.651.344/0001-90, BZL1C86, EPSMA00303472024, 683-13; 95.865.572/0023-55, OBF1G27, EPSMA00310402024, 683-12; 39.251.251/0001-84, LQW2244, EPSMA00303622024, 683-13; ***.397.340-**, IYN2H78, EPSMA00305612024, 683-12; 04.454.790/0022-60, RLC0E46, EPSMA00307402024, 683-11; RLC0E46, EPSMA00310682024, 683-11; 13.198.370/0001-27, ITA1814, EPSMA00307592024, 683-12; 47.943.162/0001-27, AOY4B44, EPSMA00309522024, 683-11; 25.245.395/0001-13, LRV6D26, EPSMA00308162024, 683-11; 01.694.099/0001-31, SEF9I19, EPSMA00314342024, 683-12; 07.526.557/0005-33, RYC4E92, EPSMA00301412024, 683-12; RVG8J71, EPSMA00303972024, 683-12; ***.247.308-**, CLK5E90, EPSMA00308112024, 683-13; 02.003.402/0045-96, GHK1G34, EPSMA00308872024, 683-12; 36.369.288/0001-13, KXB8339, EPSMA00311452024, 683-13; 42.549.077/0003-27, MMJ7826, EPSMA00310052024, 683-13; 91.501.783/0003-04, SFP5D73, EPSMA00279392024, 683-13; 09.410.428/0001-87, KSZ2235, EPSMA00309292024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT