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PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.044, DE 29 DE agosto DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº: 25001.002709/2024-46, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a KIYOSHI GOKE, Matrícula SIAPE 0.650.040, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Municipal Francisco da Silva Telles, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-se 14% (Quatorze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF Nº 6, DE 21 de AGOSTO de 2024

O Superintendente SUBSTITUTO da Receita Federal do Brasil na 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 8º e pelo § 2º do artigo 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo nº 13031.494186/2024-16, resolve:

Nº 296 Dispensar a partir de 21 de agosto de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HÉLIO AFONSO PEREIRA JÚNIOR, matrícula SIAPECAD nº 00015586, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 1 EFI/1, da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.05.

Nº 297 Dispensar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BRUNO GONTIJO MOTTA, matrícula SIAPECAD nº 01571617, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 EFI/1, da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.05.

Nº 298 Designar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BRUNO GONTIJO MOTTA, matrícula SIAPECAD nº 01571617, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 1 EFI/1, da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.05.

Nº 299 Designar, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANA MURTA DE ALMEIDA, matrícula SIAPECAD nº 01218078, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 EFI/1, da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.05.

RODRIGO BRITO MENDONÇA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/SJR nº 8, DE 28 DE AGOSTo DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SP, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 10265.246792/2024-95, resolve:

Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ADAUTO MOREIRA MENDONCA FILHO, matrícula Siapecad nº 1491833, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 1 (EAT1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto (SP), Código FG-2.

PAULO SÉRGIO CLÁUDIO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ09 Nº 63, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A DELEGADA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 09 (DRJ09), no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria nº 284, de 27 de julho de 2020 do Ministério da Economia, resolve:

Art. 1º Transferir o Mandato do julgador GERVANIO RIBEIRO, matrícula SiapeCad nº 00718286, da 5ª Turma para a 3ª Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, a partir de 01 de setembro de 2024, mantendo o mandato até 31/12/2025, conforme designação pela PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, publicada no DOU DE 16/01/2024.

IVANI SUAVE
PORTARIA Nº 191 MB/MD, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o SO-CN 95.1112.55 ALEXANDRE FERREIRA MORAES POUZADELLA para exercer a função de Encarregado de Comunicações da Comissão Naval Brasileira na Europa (CNBE), em Londres, Reino Unido, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e com o art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com a alínea b do inciso I do art. 1° do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 70 e o fator de conversão 100.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 69, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 3.091, de 15 de janeiro de 2024, Art. 1º, inciso I, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 25000.108068/2024-42, resolve:

Dispensar, a contar de 23/08/2024, VITOR HUGO ANDRADE DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1730700, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, FCE 1.07, código nº 24.0159, do Hospital Federal da Lagoa, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, em virtude de ter sido designado titular da referida função.

ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 71, DE 29 DE agosto DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 3.091, de 15 de janeiro de 2024, Art. 1º, inciso I, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 33433.123573/2024-55, resolve:

Designar PAULO VINICIO VITAL DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1530867, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, FCE 1.07, código nº 24.0223, do Hospital Federal dos Servidores do Estado, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.

ADRIANO MASSUDA
ATO Nº 307, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno,

resolve nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei n.º 8.112/90, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de habilitação em concurso público realizado por este Tribunal, obedecida a ordem de classificação, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos das carreiras judiciárias conforme segue:

ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA SEM ESPECIALIDADE, CLASSE A, PADRÃO 1:

Nome/Classificação no concurso/lotação

- RAFAEL DE BARROS IRIGOITE, 111º lugar, fixando sua lotação na Coordenadoria de Conciliação e de Apoio Permanente à Execução de Curitiba;

- LEANDRO MAICON VIEIRA DOS SANTOS, 112º lugar, fixando sua lotação no Gabinete do Exmo. Desembargador Célio Horst Waldraff;

- THAIS DE OLIVEIRA SONEGO, 113º lugar, fixando sua lotação na 4ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais;

- ANTONIO GESIEL NUNES LEITE, 115º lugar, fixando sua lotação no Gabinete do Exmo. Desembargador Marco Antonio Vianna Mansur;

- RAFAELLA BARROS DA SILVA, 116º lugar, fixando sua lotação na 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais.

TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 1:

Nome/Classificação no concurso/lotação

- CLARA CARVALHO CAGIDO ALVES DA COSTA, 173º lugar, fixando sua lotação na 16ª Vara do Trabalho de Curitiba;

- PAULA MACHADO SANTOS, 175º lugar, fixando sua lotação na 1ª Vara do Trabalho São José dos Pinhais;

- JOANA BAZZO FAGGION PAIM, 176º lugar, fixando sua lotação na 1ª Vara do Trabalho de Rolândia;

- ELANA DIONE BOESING DE SOUZA, 180º lugar, fixando sua lotação no Gabinete do Exmo. Desembargador Sergio Murilo Rodrigues Lemos;

- MARCELLE GONÇALVES PEDROSA, 42º lugar (listagem de candidatos negros), fixando sua lotação no Gabinete da Exma. Desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão;

- DANIELLE KASPER GLASSER, 182º lugar, fixando sua lotação na 2ª Vara do Trabalho de Rolândia;

- AGOSTINHO GUGONI, 183º lugar, fixando sua lotação na Vara do Trabalho de Cornélio Procópio;

- DANILO ROGERIO GUIMARÃES, 185º lugar, fixando sua lotação na 1ª Vara do Trabalho de Toledo;

- MANUELA BIBIANE DEZORZI VAILATTI, 187º lugar, fixando sua lotação na Vara do Trabalho de Nova Esperança;

- JOSIANE RAMOS DE SENA SCHNEIDER, 43º lugar (listagem de candidatos negros), fixando sua lotação no Centro de Conciliação de Toledo - Cejusc-Toledo.

MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
PORTARIA Nº 92-CML, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Primeiro-Tenente da Reserva Remunerada (Idt: 041957434-8) MARCELO DOS SANTOS RANGEL, Prec-CP: 96 1846278, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativos nos assuntos e atividades de estado-maior no Comando da 4ª Região Militar e encarregado de processos administrativos.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA DEC/C Ex Nº 201, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o CEL R/1 (Idt 118.276.333-2), FÁBIO BATISTA BOGONI, Prec CP 96 199.981-2, na Diretoria de Material de Engenharia (DME), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor na Seção de Gestão de Projetos Estratégicos da Diretoria de Material de Engenharia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 930, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR a renovação da Licença para tratar de interesses particulares, pelo período de 1º de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2025, para o servidor ROMÁRIO BATISTA VICTOR, ocupante do cargo TAE - Técnico de Laboratório/área Informática, matricula SIAPE nº 3135728, atualmente lotado no Campus Rio Branco, nos termos do art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 758, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

EB: 64493.001039/2024-16

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor WILSON DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0080643, lotado no 5º Centro de Geoinformação, no cargo de Artífice de Mecânica, Classe "S", padrão III, (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda MARCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 759, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

EB: 64583.004639/2024-19

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor SEVERINO JOÃO DE MELO, matrícula SIAPE nº 1112247, lotado no Hospital Militar de Área de Recife, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III (NA), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 7ª Região Militar (SVP/7), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda MARCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA Nº 554, de 28 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.023579/2024-72, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) PRISCILA SOUSA BARCELLOS, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe C - Adjunto, nível 001, matrícula SIAPE 1844167, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS FISIOLÓGICAS/CCBS, desta Universidade, no período de 02/09/2024 a 13/09/2024 ( 12 dias), para participação no 46th Congresso da Sociedade de Nutrição Clínica e Metabolismo, pela ESPEN, Sociedade Européia de Nutrição Clínica e Metabolismo, Milão, Itália, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 557, de 29 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.026817/2024-00, resolve:

Designar (o)a servidor(a) MAIRA TERESA GONCALVES ROCHA, CPF ***.023.083-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 2735700, para exercer a Função Gratificada, FG-02, de CHEFE do(a) DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS/PROEC.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 558, de 29 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.002421/2024-69, resolve:

Dispensar a pedido, (o)a servidor(a) KELCIO JOSE PONTES DA SILVA, ocupante do cargo de CONTADOR, matrícula SIAPE n.º 1478541, da Função Gratificada, FG-01, de COORDENADOR do(a) COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO/PPGT, a contar de 01/09/2024 .

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 559, de 29 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.002421/2024-69, resolve:

Designar (o)a servidor(a) WALBERT RIBEIRO MOREIRA JUNIOR, CPF ***.120.493-**, ocupante do cargo de ECONOMISTA, matrícula SIAPE n.º 3304193, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de COORDENADOR do(a) COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO/PPGT, a contar de 01/09/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 556, de 29 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.026944/2024-09, resolve:

Designar (o)a servidor(a) ANA PAULA PAIXAO SOARES, CPF ***.734.943-**, ocupante do cargo de AUXILIAR EM ADMINISTRACAO, matrícula SIAPE n.º 1985366, para exercer a Função Gratificada, FG-02, de ASSISTENTE DE SERVIÇOS do(a) GABINETE/REITORIA.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 928, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a servidora CRISTINA DA SILVA MAGALHÃES, TAE - Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 3012016, da função de Titular da Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEP, Código FG-01, do Campus Tarauacá do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de agosto de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 929, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora TAINÁ DA SILVA BONFIM, TAE - Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE nº 2193503, para a função de Titular da Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEP, Código FG-01, do Campus Tarauacá do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de setembro de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA Nº 13 REFM SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 20 de AGOsto de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere os nº s 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria DGP/ C Ex Nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REFORMAR

o Cap R/1 SERGIO LUIZ DA SILVA, Prec/CP 96/1737683, Idt 011.692.993-6/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 29 MAIO 2024 (data da seção de saúde), com os proventos de MAJ, Adicional Militar de 25% (vinte e cinco por cento), com fulcro no art. 104, II do art. 106, III do art. 108, § 1º do art. 110, da Lei 6880, de 9 DEZ 1980, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e

CONCEDER

o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 29 MAIO 2024 (data da seção de saúde), em face de ser acidente de serviço relação de causa e efeito entre as condições inerentes, com base no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988 e suas alterações, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 367/2024 do MPGu I/RESENDE (H M R) de 29 MAIO 2024 e o Parecer Técnico nº 919/2024 da Seç Sau/1ª RM, de 8 JUL 2024, homologado em 26 JUL 2024. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 2.025, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor ARISSON VINÍCIUS LANDGRAF GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 2247764, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar do Curso de Educação Permanente: Las luchas como contenido escolar, em Rivera, no Uruguai, no período de 30/08/2024 a 31/08/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio da Universidad de la Repíblica Uruguay - CENUR Noreste - Sede Rivera, conforme processo nº 23116.012197/2024-11.

Renato Duro Dias
PORTARIA IFTM Nº 1.659, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A Substituta do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFTM Reitoria nº 47 de 05/01/2024, publicada no DOU de 08/01/2024, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Declarar a vacância, a pedido, a partir de 28/08/2024, nos termos do artigo 33, VIII da Lei nº 8.112/90, do cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO do quadro de cargos de provimento efetivo do Instituto Federal do Triângulo Mineiro REITORIA, em virtude de posse em cargo inacumulável do(a) servidor(a) PÂMELA ANDERSON RESENDE DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1814367, Código de Vaga nº 0834497, nos termos do Processo nº 23199.010590/2024-90.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

DANIELLE FREIRE PAOLONI
ATO PRESI Nº 273, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei no 8.112/1990 e no Edital nº 19/2023, que tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região - C336/2022, somente para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa;

CONSIDERANDO o contido no Edital nº 20/2023, que, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1043312-23.2023.4.01.3400, em trâmite na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, tornou pública a inclusão do candidato sub judice Luiz Fernando Ferreira Alves no resultado final no procedimento de heteroidentificação para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e no resultado final no concurso público, somente para os candidatos ao Cargo 18: Técnico Judiciário - Área: Administrativa;

CONSIDERANDO o Parecer ASJUR ML nº 60/2024, nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD nº 3677/2024, que opinou pela convalidação da nomeação do Senhor Luiz Fernando Ferreira Alves na vaga de Técnico Judiciário, Área Administrativa, código 33, retirando-se o caráter precário do Ato PRESI nº 191/2023 em relação à sua nomeação na condição sub judice, resolve:

ALTERAR o Ato PRESI nº 191, de 29 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2023, para que seja excluída a condição sub judice da nomeação do Senhor Luiz Fernando Ferreira Alves, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para a localidade de Parauapebas, em vaga decorrente da aposentadoria de Cecília Rosário Dias (código 33).

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 47 REFM SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 28 de AGOsto de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere a Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx Nr 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:

REFORMAR

o ST MARCOS ANDRÉ BARBOSA DOS SANTOS, Prec/CP 34/1311448, Idt 019.368.203-6 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 01 OUT 24, com fulcro no inciso II do Art. 106, VI do Art. 108, I do Art. 111 da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com proventos de ST, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 241/24, da MPGu XIX/Rio de Janeiro (H Ge Rio de Janeiro), de 22 MAI 24 e o Parecer Técnico nº 901/24, da Seç Sau / 1ª RM, de 03 JUL 24, homologado pela D Sau em 05 AGO 24; Incapaz definitivamente para o serviço do Exército; Não é inválido.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 906, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo SEI nº 23090.017193/2024-57, resolve:

Art. 1º Delegar competência às servidoras Juliana Aparecida da Silva, matrícula nº 2134547, e Vilma Rute da Silva, matrícula nº 2026459, para representarem o Reitor nos atos referentes à expedição e o registro de diplomas e certificados dos programas de pós-graduação no âmbito da Universidade Federal de Lavras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 93-CML, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 029287962-4) DENILSON PERES TOSTA, Prec-CP: 96 1609650, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024, tendo as atribuições de assessoramento técnico e administrativo nos assuntos e atividades de estado-maior no Comando da 4ª Região Militar e encarregado de processos administrativos.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 94-CML, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 114394723-0) MARCIO RODRIGUES BANDEIRA, Prec-CP: 96 1949429, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024, tendo as atribuições de assessoramento técnico e administrativos nos assuntos e atividades de estado-maior no Comando da 4ª Região Militar e encarregado de processos administrativos.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 931, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º NOMEAR o servidor CÍVIO AQUINO DE OLIVEIRA, TAE - Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2390245, para a função de Segundo Substituto Eventual nos casos de afastamentos ou impedimento legal e regulamentar do Titular da Diretoria de Administração, Manutenção e Infraestrutura - DIRAI, código CD-04, do Campus Xapuri do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 633, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e, ainda, pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.007403/2024-91, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor RAFAEL SALDANHA FERRAZ GANGANA, Matrícula SIAPE nº 1475394, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental do quadro de pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para exercer suas atividades na Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com a percepção da Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA Nº 95-CML, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 049872123-2) ROBERT NEY BERTOLINO, Prec-CP: 96 2007417, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativos nos assuntos e atividades do Comando da 4ª Região Militar e encarregado de processos administrativos.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA NR 96-CML, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 018651963-3) GUILHERME HENRIQUE GONTIJO MOREIRA, Prec-CP: 96 1713981, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-MG), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024, tendo as atribuições de assessoramento técnico e administrativos nos assuntos e atividades de estado-maior no Comando da 4ª Região Militar e encarregado de processos administrativos.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
Portaria SFA-CE/MAPA Nº 357, de 28 de agosto de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 320, de 22.03.2024, publicada no DOU do dia 25.03.2024 e tendo em vista o que consta no processo nº 21014.001635/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor FRANCISCO EDISON DA SILVA, matrícula SIAPE 004178, ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, lotado nesta Superintendência, com base no fundamento legal 49010 - EC 103/2019 3º EC 47/2005 3º.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Francisco Augusto de Souza Júnior
ATO Nº 3.341, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0004850-97.2020.4.04.8003, resolve:

ALTERAR a fundamentação legal do Ato 378/2020, publicado no DOU(2), de 07/12/2020, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora MARIA CRISTINA ELLWANGER, matrícula 13161, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, para INCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, conforme o §3º do artigo 16 da Lei 11.416/2006, incluído pelo artigo 4º da Lei 14.687/2023, e ainda segundo o entendimento do TCU sedimentado no Acórdão 145/2024-TCU-Plenário, com vigência e efeitos financeiros a partir de 22/12/2023, data de promulgação do art. 4º da Lei nº 14.687/2023, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA nº 132, de 29 de agosto de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso das atribuições legais, que foram delegadas pela Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1° - Designar a servidora MARIANA QUEIROZ OLIVEIRA FARIAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 6009641-1, para o encargo de substituta do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral, Código CC-4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, no período de 10/09/2024 a 23/09/2024, nos afastamentos e impedimentos do titular e substituto.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO GLEYDSON GADELHA DE MOURA
PORTARIAS DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta na Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29, de 28 de julho de 2023, publicada no DOU de 28 de julho de 2023, resolve:

Nº 1.934 - Nomear em caráter efetivo de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei n.º 8112/90, ANA MARA FONSECA NUNES, habilitada em Concurso Público de Provas, no cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO BIOLOGIA, D-I-01, em regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável, publicada no D.O.U. de 04/05/2022, código 0774775. A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.

Nº 1.935 - Nomear em caráter efetivo de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei n.º 8112/90, SERGIO WILSON DE ARAUJO, habilitado em Concurso Público de Provas, no cargo de PEDAGOGO, E-I-01, em regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga decorrente de aposentadoria, publicada no D.O.U. de 12/08/2024, código 0679871. A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.

HERON LAIBER BONADIMAN

PORTARIA Nº 1.936, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

tornar sem efeito o ato de provimento para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, E-I-01, de RODINEY OLIVEIRA DE JESUS constante da Portaria nº 1595, de 12 de julho de 2024, publicada no DOU de 15 de julho de 2024, seção 2, página 30.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA Nº 192/MB/MD, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar os seguintes militares para as missões no exterior, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função:

I - CF (T) 00.1182.14 VÂNIA DE BARROS ALVES SOUZA, para exercer a função de Oficial de Ligação Junto à Adidância de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutica na Namíbia, em Windhoek, Namíbia;

II - CF (T) 04.0462.77 FELIPE PICCO PAES LEME, para exercer a função de Oficial de Ligação junto à Adidância Naval na Itália, em Roma, Itália;

III - CC (T) 03.0893.71 DYANA BATISTA DE LIMA, exercer a função de Oficial de Ligação junto à Adidância de Defesa e Naval na República Federal da Alemanha e Holanda, em Berlim, Alemanha; e

IV - CC (T) 11.0655.41 VALQUIRIA DE LIMA RODRIGUES, para exercer a função de Oficial de Ligação junto à Adidância Naval nos Estados Unidos da América, em Washington, D.C., Estados Unidos da América.

Parágrafo único. As missões especificadas neste artigo são enquadradas como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o Anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, Páginas 51 e 52, e o Anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, Página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, Página 104, ficam fixados os seguintes parâmetros:

I - CF (T) 00.1182.14 VÂNIA DE BARROS ALVES SOUZA, índice 80 e fator de conversão 63;

II - CF (T) 04.0462.77 FELIPE PICCO PAES LEME, índice 80 e fator de conversão 53;

III - CC (T) 03.0893.71 DYANA BATISTA DE LIMA, índice 80 e fator de conversão 58; e

IV - CC (T) 11.0655.41 VALQUIRIA DE LIMA RODRIGUES, índice 80 e fator de conversão 68.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE RONDÔNIA -SR(RO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.053356/2024-51, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor JOSÉ OLINTO COSTA, no cargo de Técnico Agrícola, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 727240, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Artigo 10, § 1º, Inc. I c/c Art. 26, § 2º, Inc. I ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019.

LUIS FlÁVIO CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DA PARAÍBA - SR(PB), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112, inciso XVII, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA/P nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº nº 54000.085266/2024-29, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a Francisca das Neves, matrícula SIAPE nº 0725583, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, Classe "S", Padrão III, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento na Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

ANTONIO BARBOSA FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal n.º 1, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do dia 10/07/2024, seção 2, Página 13, onde se lê: "... Nível NS, Classe "C", Padrão II, ...'' leia-se: "... Nível NS, Classe "C", Padrão III ...''
PORTARIA DE PESSOAL Nº 150, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 107, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.094997/2024-65 , resolve:

Conceder aposentadoria a CHRISTIANE FENNER DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1085242, ocupante do cargo público de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte.

LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1401 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal JOSE CARLOS SERAFIM do encargo de substituto eventual da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, código FCE 1.12.

Nº 1402 - Designar o Policial Rodoviário Federal LEONARDO SALVADOR BITTENCOURT para exercer o encargo de substituto eventual da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, código FCE 1.12, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1416 - Dispensar JUCIANE PRADO LOURENÇO DA SILVA do encargo de substituta eventual do cargo de Diretor de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código CCE 1.15.

Nº 1417 - Designar CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1420 - Dispensar ÉRICA MEIRELES DE OLIVEIRA da função de Coordenador-Geral de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.13, a partir de 29 de agosto de 2024.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 1.329, de 28 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.171281/2024-71, resolve:

Declarar vago, nos termos do inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de Professor do magistério superior - Adjunto, ocupado pela servidora CAROLINA GROTTERA, matrícula SIAPE nº 1037381, código de vaga 239210, a partir de 09/08/2024, por ter sido empossada no cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, ressalvando o que preceitua o parágrafo 2º do artigo 20 da referida Lei.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.325, de 28 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.171796/2024-71, resolve:

Art. 1º Declarar vago, nos termos do inciso IX, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, ocupado pelo servidor LUIZ ANTONIO DOS SANTOS CRUZ, matrícula SIAPE nº 0307242, código de vaga 236464, em virtude do seu falecimento ocorrido em 31/03/2024.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.326, de 28 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.171795/2024-26, resolve:

Art. 1º Declarar vago, nos termos do inciso IX, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, ocupado pela servidora BENEDITA MARISA CAETANO ANGELO, matrícula SIAPE nº 0307088, código de vaga 236328, em virtude do seu falecimento ocorrido em 09/06/2024.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 193 MB/MD, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o CC (IM) 01.0585.25 HARRISON EMMEL DA SILVA para exercer função no Escritório de Ligação da Marinha do Brasil junto ao Foreign Military Sales (FMS), na Filadélfia, Estados Unidos da América, adido à Comissão Naval Brasileira em Washington, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função, em substituição ao CF (IM) 99.1918.49 GABRIEL SANCTOS PAOLUCCI.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com a alínea a do inciso I do art 1° do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 69.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA DAP Nº 978, 23 de agosto de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante da Portaria nº 645/GR, de 23/06/2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.021173/2024-98, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, SUZANA BACCILI, matrícula SIAPE nº 1130023, ocupante do cargo de Administrador, lotado(a) no(a) FEAC, de acordo com o art. 34 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem a 05.08.2024.

ELMA FABIANE DA SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 7.630, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.020980/2014-62, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JORGE LUIZ DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE n.º 0370413, ocupante do cargo de Professor Titular, Nível 801, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 6°, incisos I, II, III e IV, da EC 41/03, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, com a vantagem do art. 62-A, da Lei 8.112/90, e proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto