EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21889/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PASQUALOTTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 73.264.830/0001-08, MKL3I93, EPSMA00441472024, 683-13; PLUSVAL AGROAVICOLA LTDA, 35.030.372/0001-45, SEB6I23, EPSMA00442072024, 683-11; PEDRAS DECORATIVAS ITALIA LTDA, 05.607.849/0001-41, REA3B96, EPSMA00443032024, 683-11; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0029-37, RNQ6E99, EPSMA00443182024, 683-12; P.FILIPIN DA SILVA - TRANSPORTES, 35.426.057/0001-31, RHT2G59, EPSMA00439532024, 683-13; OCP FERTILIZANTES LTDA., 18.105.959/0008-23, PHN5F87, EPSMA00439902024, 683-12; MWK1C77, EPSMA00440392024, 683-12; NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 43.818.418/0001-13, KZN9B56, EPSMA00447682024, 683-11; PLASJOPE INDUSTRIA E COMERCIO DE SACOS PLASTICOS LTDA, 39.395.944/0001-40, EXW6D00, EPSMA00448542024, 683-13; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, SFU8G68, EPSMA00440322024, 683-12; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0221-80, RNG8H84, EPSMA00451262024, 683-12; PIRES TRANSPORTES LTDA, 54.571.376/0001-85, LPU9G74, EPSMA00443242024, 683-13; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, JAI1B16, EPSMA00443422024, 683-12; QUIMICA AMPARO LTDA, 43.461.789/0002-71, IWY6217, EPSMA00443632024, 683-11; PLACLUX INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO A SECO LTDA., 09.133.239/0003-76, FEI0131, EPSMA00443972024, 683-11; REAL EXPRESSO LIMITADA, 25.634.551/0001-38, RVX0I71, EPSMA00444972024, 683-11; RVY6I55, EPSMA00445292024, 683-13; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0809-70, RHH8I36, EPSMA00446902024, 683-12; NORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO - NORSAL, 08.249.021/0011-29, RVD3G83, EPSMA00449332024, 683-13; SGD6E64, EPSMA00450342024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT