DESPACHO Nº 112-E, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:

Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.

21-0192 AYRTON SENNA, A PURA COMPETIÇÃO

Processo: 01416.004312/2021-14

Proponente: CANAL AZUL PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.613.170/0001-04

Valor total aprovado: de R$ 3.745.509,90 para R$ 3.776.182,32

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 558.234,40 para R$ 558.234,69

Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 20347-5

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 20346-7

Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 816-E, de 16/08/2024, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 916, realizada em 23/08/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

21-0157 SEXA

Processo: 01416.007879/2021-34

Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.661.796/0001-84

Valor total aprovado: R$ 6.478.773,55

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.154.834,87 para R$ 1.649.441,59

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 28989-2

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 122.808,18

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 28352-5

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.877.191,82

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 26521-7

Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 817-E, de 16/08/2024, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 916, realizada em 23/08/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

21-0139 OURO AZUL

Processo: 01416.011118/2020-04

Proponente: MAYU PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 12.873.604/0001-21

Valor total aprovado: R$ 1.220.500,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.159.475,00 para R$ 985.628,95

Banco: 001 - agência: 0876-1 conta corrente: 24567-4

Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 815-E, de 16/08/2024, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 916, realizada em 23/08/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

Art. 2º Acatar parcialmente o recurso administrativo interposto contra as glosas realizadas na aprovação para execução do projeto audiovisual, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.

23-0372 LOTE DE 97

Processo: 01416.003624/2023-64

Proponente: FARRA MEDIA PRODUÇÕES LTDA

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 42.318.961/0001-99

Valor total aprovado: de R$ 2.679.677,55 para R$ 2.773.509,18

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 717.756,76 para R$ 686.100,07

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 18423-3

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$ 1.667.354,83 para R$ 1.669.315,63

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 18425-X

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 915, realizada em 07/08/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.

ALEX BRAGA