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PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 774, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora MARIANA EMERENCIANO CAVALCANTI DE SÁ, matrícula SIAPE nº 2251293, Pesquisadora da Coordenação de Pesquisa e Inovação do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar, apresentando trabalho, do 56° Congresso da Sociedade Internacional de Oncologia Pediátrica (SIOP 2024), em Honolulu, Havaí - EUA, no período de 14 a 21 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.009272/2024-50).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 775, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora CLAUDIA REGINA SCARAMELLO HADLICH WILLIS FERNANDEZ, Tecnologista do Serviço de Radioterapia do Hospital do Câncer - Unidade I, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar do 66º Encontro Anual da Sociedade Americana de Radio-Oncologia (ASTRO), em Washington-DC - EUA, no período de 28 de setembro a 4 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.009512/2024-16).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 923, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, publicada no D.O.U. em 12/12/1990;

o que consta no Processo Eletrônico nº. 23113.028599/24-50/UFS, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 04/09/2024, o cargo efetivo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 06, até então ocupado pelo Servidor IGOR CHAGAS SANTOS, matrícula SIAPE n.º 1999660, lotado no Programa de Pós-graduação em Matemática - PROMAT/POSGRAP, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 2.894, DE 6 DE setembro DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.018868/2024-59, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 2818, de 3 de setembro de 2024, publicada no DOU nº 172, Seção 2, página 32, de 5 de setembro de 2024, que prorroga até 30 de novembro de 2024, o prazo da Portaria nº 1727, de 17 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 116, Seção 2, página 31, de 19 de junho de 2024, que designou, pró tempore, o servidor JOAO ITAMAR MELO DE ALMEIDA, Professor do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 2, Matrícula SIAPE nº 1960881, para responder pela Coordenação do Curso de Licenciatura em Letras Espanhol, Símbolo FUC-001, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990:

Onde se lê: "Coordenação do Curso de Licenciatura em Letras Espanhol,"

Leia-se: "Coordenação do Curso de Licenciatura em Letras Inglês, Campus de Cruzeiro do Sul,"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, com efeitos retroativos à 5 de setembro de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
Portaria STJ/GDG Nº 734, DE 6 DE setembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar LUÍSA REZENDE MARTINELLO, matrícula S072901, para substituir a Chefe da Seção de Atendimento Materno Infantil, código FC-6, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 238/SVPM, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1° e 2º alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o SO-RM1-AV-VN 84.7355.97 ILSON PIRES TUCHE, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.11493, de 06/02/2024, da JRS/PNRG, homologado, em 22/02/2024, pela JSD/Com5ºDN.

Art. 2º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e nos termos da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, de acordo com o Termo de Inspeção de Saúde supracitado.

Art. 3º Considerar a reforma e o auxílio-invalidez do veterano militar concedidos a partir de 22/02/2024, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data supramencionada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIAS DGP/PF DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08430.006602/2024-06; resolve:

Nº 3.267 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal DAVI JACOBS DE SOUZA, matrícula PF nº 19.698, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.02, a partir de 15/10/2023.

Nº 3.268 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal AMANDA MARUN HOLANDA DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 21.997, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA PRES/INSS Nº 206, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.237990/2024-41, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO, matrícula nº 1.375.931, Analista do Seguro Social, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Tecnologia da Informação, junto à Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade de destino no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 10.426, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.016075/2024-19, resolve:

Art. 1º Designar BEATRIZ VELOSO DE CASTILHO, Analista Administrativa, SIAPE nº 1437921, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Serviços Compartilhados, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, atualmente ocupada pelo servidora PATRÍCIA MORAES DA SILVA SANTOS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIAS DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.538 Dispensar, a contar de 1º de setembro de 2024, RICARDO AZEVEDO BASILIO, matrícula Siape nº 1990896, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.

Nº 1.539 Dispensar ALEXANDRE DA CRUZ SOUSA, matrícula Siape nº 1285676, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Seção de Operações, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.

Designar JAIRO LIMA DE OLIVEIRA, matrícula Siape Nº 1.539140, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Seção de Operações, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.

Nº 1.540 Designar LEONARDO BIRAL BRAGA, matrícula Siape nº 1715117, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, Código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no no Espírito Santo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.541 Dispensar, a pedido, GUSTAVO BARTH, matrícula Siape nº 2194919, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Eldorado do Sul/RS, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.

Nº 1.542 Dispensar, a pedido, a contar de 19 de agosto de 2024, WALDIWILSON DOS SANTOS PINTO, matrícula Siape nº 1068495, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em São José dos Campos/SP, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo.

Designar LUDWIG ALFRED KLABACHER JUNIOR, matrícula Siape nº 1461009, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Delegacia em São José dos Campos/SP, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo.

Nº 1.543 Dispensar ANA ANGELICA DE ALMEIDA MACEDO, matrícula Siape nº 1986601, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Superintendente Executiva, Código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.

Designar SERVIO TULIO BORGES DE ANDRADE, matrícula Siape nº 1302889, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Superintendente Executivo, Código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.555, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08650.127631/2024-16, resolve:

Art. 1º Designar ORLANDO JOSÉ LEITÃO DE BRITO, matrícula Siape nº 2072004, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Setor de Projetos e Processos Operacionais, código FCE 1.02, da Coordenação de Planejamento Operacional, da Coordenação-Geral de Gestão Operacional, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos legais e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 10.427, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.016076/2024-63, resolve:

Art. 1º Designar ALEXANDRE DE MACEDO SOUZA, Analista Técnico Administrativo, SIAPE nº 1445579, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Serviços Compartilhados, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, atualmente ocupada pelo servidor RONALD LUÍS SILVA SIQUEIRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA STJ/GDG Nº 735, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar SERGIO BRANQUINHO BISPO, matrícula S027930, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Og Fernandes.

Art. 2º Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira, na vaga decorrente da dispensa de Paulo Henrique Rocha de Souza.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 2.856, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.614, de 26 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 142, Seção 2, p.55, de 27 de julho de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.916, de 11 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 133, Seção 2, p. 67, de 12 de julho de 2024, , referente ao Processo nº 00190.108123/2023-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.855, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.961, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 99, Seção 2, p.58, de 25 de maio de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.912, de 11 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 133, Seção 2, p. 67, de 12 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.105828/2023-68.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.858, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.370, de 15 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 61, de 15 de maio de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.910, de 11 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 133, Seção 2, p. 67, de 12 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.103993/2024-66.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.859, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento na Norma AE 079 062 C da Caixa Econômica Federal, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 1.346, de 13 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 92, Seção 2, p.51, de 14 de maio de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.924, de 11 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 133, Seção 2, p. 67, de 12 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.103991/2024-77.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.862, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, II da lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 954, de 6 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 45, Seção 2, p.59, de 7 de março de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.804, de 11 de julho de 2024 , publicada no D.O.U. nº 133, Seção 2, p. 67, de 12 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.102617/2023-73.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 8.091, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar CAIO FARIA TARDIM na vaga de professor substituto do/a Faculdade de Medicina, com salário correspondente à classe de Auxiliar com Especialização, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 10/09/2024 à 21/12/2024, conforme processo nº. 23079.233501/2024-48.

Neuza Luzia Pinto
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 10.428, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.016077/2024-16, resolve:

Art. 1º Designar SUELLEN CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, SIAPE nº 1549658, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação-Geral de Serviços Compartilhados, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, atualmente ocupada pela servidora BEATRIZ VELOSO DE CASTILHO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA GPR Nº 1.674, DE 4 de SETEMBRO de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão contida na Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e no artigo 21-A, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ad referendum do Conselho Especial, em suas funções administrativas, e tendo em vista o contido no processo SEI 0007456/2020, resolve:

Art. 1º Ceder o Excelentíssimo Juiz de Direito Lucas Nogueira Israel, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, a partir do dia 20 de novembro de 2024, pelo período de 6 (seis) meses.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
ATO PRESI Nº 238, DE 9 DE SETEMBRO 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002011-11.2024.4.01.8014, resolve:

EXONERAR do cargo em comissão de Diretora de Secretaria (código CJ-03) da Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Unaí, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, a bacharel em Direito MARCELE MENEZES NASCIMENTO ALMEIDA DE OLIVEIRA.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA Nº 2.865, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.349, de 13 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 92, Seção 2, p.52, de 14 de maio de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.927, de 11 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 133, Seção 2, p. 67, de 12 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.103998/2024-99.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 256, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.004377/2024-53, resolve:

Tornar sem efeito a PORTARIA DE PESSOAL Nº 219, DE 1 DE AGOSTO DE 2024, que designa a servidora GRAZIELLA CERVO SANTANA, CPF 636.***.***-04, para exercer a função comissionada executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Inovação e Tecnologias da Informação e Comunicação, da Coordenação-Geral de Inovação e Tecnologias da Informação e Comunicação, da Secretaria Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA TRT21-GP Nº 295, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD 3887/2024, resolve:

I - Designar GILSENBERG GURGEL PINHEIRO, matrícula nº 308.21.0613, para substituir, Enock de Paiva Cavalcante, titular do Cargo em Comissão de Coordenador de Orçamento e Finanças (CJ-02), em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo.

II - Revogue-se a PORTARIA TRT21-GP Nº 384/2019.

III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA Nº 625, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitor, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Portaria/RTR nº 311, de 21 de março de 2024, publicada no DOU nº 98, seção 2, página 35, de 22 de maio de 2024, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, considerando o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, combinado com o art. 18 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 9 de setembro de 2024, o servidor JONATAN NUNES TEIXEIRA, Matrícula/SIAPE nº 1785614, ocupante do cargo de Assistente em Administração, integrante do quadro de pessoal desta Universidade, lotado na Faculdade de Ciências Agrárias - FCA.

Etienne Biasotto
DESPACHO de 9 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: ALLA DADAIAN

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 1366336

Unidade Universitária/Órgão: ESCOLA DE MÚSICA

Data/Período: 01/10/2024 a 13/12/2024

Evento: Atividades de licença capacitação junto à Université Laval.

País de destino: Canadá

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.050006/2024-44

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 10.434, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.016082/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar WEBERSON PEREIRA DA SILVA, Analista em Tecnologia da Informação, SIAPE nº 1686870, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação-Geral de Contratação de Tecnologia da Informação e Comunicação da Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
ATO PRE Nº 40, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 1º, V, da Portaria PRE nº 132, de 2024, e considerando o que consta do Processo SEI nº 0011591-09.2024.6.13.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 10/7/2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 8.868/1994, Classe C, Padrão 13, ocupado pela servidora GLAURA APARECIDA PEIXOTO DE MELO, com última lotação na Secretaria, em razão de seu falecimento, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990.

CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 273, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR o Cel R/1 (0202905147) SERGIO MARTINS ROCHA, no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA Nº 633/CPesFN, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comand o-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e seguindo o entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:

Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 1º da Lei nº 11.421/2006, aos militares mencionados abaixo:

CC (Refº-AFN) 49.0641.69 SEVERINO RANULFO DE LIMA, a partir de 15AGO2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.41386, de 14AGO2024, da JRS1/HNRE, homologado em 15AGO2024 pela JSD/Com3ºDN; e

3ºSG-Refº-FN-CT 62.1375.65 CARLOS ANTONIO DE SOUZA, a partir de 09AGO2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.40032, de 18JUL2024, da JRS1/CPMM, homologado em 09AGO2024 pela JSD/CPMM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 33, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6017201/2024-00, resolve:

Ceder ao Conselho Nacional de Justiça o servidor LUCAS DE MENEZES DUTRA, código 53659, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, por prazo indeterminado, a contar de 9/9/2024, de acordo com o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 8.270/1991, nos artigos 3º e 4º do ATO.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 324/2019.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA GP Nº 1.097, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação n.º 0228/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc. 15 do Proad 6034/2024) na qual a Secretaria de Gestão de Pessoas sugere o acolhimento do pleiteado no MEMORANDO n.º 054/2024/TRT14/CAAV (doc. 2 do feito);

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido nos autos em 4/9/2024, doc. 16 do supracitado proad, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora NEIVA ROSA DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe: C, Padrão: 13, lotada no Setor de Atermação de Ariquemes, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe do Setor de Atermação de Rio Branco - FC-04, da Coordenadoria de Atendimento Virtual/Secretaria Judiciária de 1º Grau.

Art. 2º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente 4 - FC-4 - da Sacle.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir do dia 1º/10/2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 1.098, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação n.º 0228/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc. 15 do Proad 6034/2024) na qual a Secretaria de Gestão de Pessoas sugere o acolhimento do pleiteado no MEMORANDO n.º 054/2024/TRT14/CAAV (doc. 2 do feito);

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido nos autos em 4/9/2024, doc. 16 do supracitado proad, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor requisitado WILLIAN MAX DE FREITAS DOS SANTOS, lotado na Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução (Sacle), da função comissionada de Assistente 4 - FC-04, da Sacle.

Art. 2º REMOVÊ-LO da Sacle para Coordenadoria de Atendimento Virtual/Secretaria Judiciária de 1º Grau.

Art. 3º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Chefe do Setor de Atermação de Rio Branco - FC-04, da Coordenadoria de Atendimento Virtual/Secretaria Judiciária de 1º Grau.

Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir do dia 1º/10/2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 1.099, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação n.º 0229/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc. 19 do Proad 6108/2024) na qual a Secretaria de Gestão de Pessoas sugere o acolhimento do proposto no Ofício n.º 256/TRT/Sacle (doc. 1 do feito);

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido nos autos em 4/9/2024, doc. 20 do supracitado proad, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor DAMIAO TORRES BATISTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe: C, Padrão: 13, lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 4 - FC-04 - da Divisão de Pesquisa Patrimonial/Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução (Sacle).

Art. 2º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Calculista - FC-04 - da Divisão de Cálculos Judiciais/Sacle.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir do dia 1º/10/2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 1.100, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação n.º 0229/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc. 19 do Proad 6108/2024) na qual a Secretaria de Gestão de Pessoas sugere o acolhimento do proposto no Ofício n.º 256/TRT/Sacle (doc. 1 do feito);

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido nos autos em 4/9/2024, doc. 20 do supracitado proad, resolve:

Art. 1º REMOVER o servidor LUIZ ANTONIO RIBEIRO SOARES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe: A, Padrão: 2, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da Divisão de Cálculos Judiciais/Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução (Sacle) para a Divisão de Pesquisa Patrimonial.

Art. 2º DISPENSÁ-LO da função comissionada de Calculista - FC-04.

Art. 3º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Assistente 4 - FC-04 - da Divisão de Pesquisa Patrimonial/Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução (Sacle).

Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir do dia 1º/10/2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA Nº 92, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº 01300.007430/2024-16, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MARIA LUCILENE DE ARAÚJO BARROS, matrícula SIAPE nº 06717560, ocupante do cargo de Assistente em C&T 3 III, do quadro de pessoal permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com fundamento § 7° do art. 26 e inciso II § 2° do art. 20 da EC nº 103/2019.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA Nº 8, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe confere a Portaria MDR n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no DOU n.º 161, de 25 de agosto de 2021 c/c a Portaria MCID n.º 353, de 27 de abril de 2023, publicada no Boletim de Serviços Eletrônicos SEI, em 27 de abril de 2023 c/c o art. 1º, inciso I, da Portaria n.º 240, de 29 de março de 2023, publicada no DOU n.º 69, seção 1, de 11 de abril de 2023; e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, da Portaria Normativa CGU n.º 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU n.º 196, de 14 de outubro de 2022; com fundamento nos artigos 143, 148 e 152 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar ANNA RAYSA REIS ALVES DE LIMA, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE 1955171; AGUINALDO SOARES TERESCHUK, Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE n.º 2802437 e FÁBIO DOS SANTOS MACHADO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 1268728; para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas nos autos do Processo Eletrônico Correcional n.º 99946001399202419 e do Processo SEI MCID 59000.017929/2022-34.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS TORMEN FORNARA
ATO PRESI Nº 239, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002011-11.2024.4.01.8014, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, o servidor SILVIO DE MOURA RIBEIRO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região/Seção Judiciária do Amapá, à disposição da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03) da Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Unaí, em decorrência da exoneração de Marcele Menezes Nascimento Almeida de Oliveira.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA Nº 634/CPesFN, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso XVII do art. 3º da Portaria nº134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e seguindo o entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez, o 3ºSG-RM1-FN-IF 95.0228.99 MARCELO REGENTE SOLIVA, a partir de 09AGO2024, conforme inciso V do art. 108, alínea b do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.40039, de 19JUL2024 da JRS1/CPMM, homologado em 09AGO2024 pela JSD/CPMM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
ATO Nº 146, de 5 de setembro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar VANESSA TATIANE MENDES DE ANDRADE PINTO, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 037ª Zona Eleitoral - Capão Bonito, no período de 2 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Portaria Nº 499, DE 3 DE setembro DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta do processo, resolve:

I - Conceder aposentadoria compulsória, a contar de 10 de setembro de 2024, ao servidor MIGUEL FRANCISCO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0468493, ocupante do cargo de Laboratorista, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 10, §1º, III da Emenda Constitucional nº 103/2019.

II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001554/2024-19.

WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 336, DE 6 de SETEMBRO de 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no § 2º do artigo 10, da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo único do artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo nº 13031.524474/2024-11, resolve:

Designar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, EDUARDO ALVES BATISTA, matrícula SIAPECAD nº 00058425, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 - EFI/1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha/MG, código FCE 1.05.

RODRIGO BRITO MENDONÇA
Portarias de 6 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.003665/2024-10, resolve:

Nº 103 - Art. 1º Dispensar o servidor BRENO ARRUDA SOARES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2137096, ocupante do cargo efetivo de Economista, da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Constitucional de Financiamento, da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos desta Superintendência, a contar de 09 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº 104 - Art. 1º Dispensar o servidor BRENO ARRUDA SOARES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2137096, ocupante do cargo efetivo de Economista, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento e Planejamento dos Fundos de Desenvolvimento e Constitucional, da Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Constitucional de Financiamento, da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos desta Superintendência, a contar de 9 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

Portaria Nº 105, de 6 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e considerando o constante no Processo nº 59336.003665/2024-10, resolve:

Art. 1º CESSAR a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) dessa Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, do servidor relacionado no quadro abaixo, a contar de 9 de setembro de 2024:

Nome da Servidora

Matrícula SIAPE

Nível da GSISTE

Lotação

BRENO ARRUDA SOARES DE OLIVEIRA

2137096

NÍVEL SUPERIOR

CGDF/DFIN

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 791, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de outubro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

GRAD

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

S Ten Mus

(033235124-6)

FÁBIO GOMES LINCK

CMPA;

S Ten Mus

(082756734-8)

MAX DANTAS FERNANDES

2º BIS;

S Ten Art

(030870284-4)

RONALDO CESAR SALDANHA DE FREITAS

Cia C 17ª Bda Inf Sl;

S Ten Art

(020407954-5)

RONALDO MONTEIRO NUNES

Cia C 11ª Bda Inf Mec;

2º Sgt QE

(011199414-1)

DAMIÃO OLIVEIRA DA SILVA

Cia Prec Pqdt;

2º Sgt QE

(020423444-7)

HENRIQUE SOARES DIAS

28º BI Mec;

2º Sgt QE

(019596423-4)

MARCELO DE SOUZA NEVES

25º B Log (Es); e

2º Sgt QE

(092604144-3)

MOACYR CONTRERA

17º B Fron.

Gen Bda MARCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA Nº 1.265 DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3465.0097897/2024-98, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria/SGA nº 1.199 de 26/08/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 28/08/2024, seção 2, p.56, processo 19.04.3465.0097897/2024-98, da seguinte forma:

Onde se lê: "Designar[...], dispensando, em consequência, a servidora GILVANIA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 4017-7.."

Leia-se: "Art 1º Designar[...], dispensando, a contar de 26/08/2024, a servidora GILVANIA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 4017-7.."

Art. 2º Dispensar, a contar de 26/08/2024, a servidora GILVANIA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 4017-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe de Secretaria de Promotoria da Secretaria Administrativa da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-03 (72000001).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA De Pessoal Nº 237, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SUELLEN MARTINS NOBRE, matrícula SIAPE nº 1089946, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projeto da Coordenação de Fomento da Cultura Afro-brasileira, código FCE 3.10, do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira da Fundação Cultural Palmares, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

João Jorge Santos Rodrigues