PORTARIA Nº 72, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.000351/2024-28 resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANGELA BARROS DE CERQUEIRA PAES C.P.F. 165.XXX.XXX-20, na qualidade de cônjuge do ex-servidor IGEVAL DE CERQUEIRA PAES, ocupante do cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 0586097, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 18 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de janeiro de 2023.

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIA Nº 125, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.003140/2023-66, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil temporária a ANA CAROLINA PEREIRA DE BRITO CPF n.º 092.***.***-78, na qualidade de filha maior intelectualmente deficiente do instituidor de pensão deste Ministério, JOSÉ PIRES DE BRITO, Matrícula SIAPE 581045, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível NI, Classe S, Padrão III, falecido em 27 de julho de 2023, com fundamento no inciso VI, "d" do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso IV, "d" do Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e inciso I, § 2º, do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de março de 2024.

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIA Nº 128, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:

Deferir, a pedido, a contar de 05/03/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 605, de 18/10/2023, publicada no DOU nº 208, de 01/11/2023, no interesse do servidor EDSON PIMENTEL LEITAO, Matrícula SIAPE nº 0585735, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II Código: 49021 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25019.002936/2023-00 e 25019.000608/2024-41).

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIAS DE 19 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:

Nº 136 - Deferir, a pedido, a contar de 15/03/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 503, de 28/12/2022, publicada no DOU nº 246, de 30/12/2022, no interesse do servidor EDSON LUCAS DE LIMA, Matrícula SIAPE nº 0584141, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, parágrafo 1º, inciso I, Código SIAPE 49027. (Processo nº 25019.002834/2022-03 e 25019.000727/2024-02).

Nº 138 - Deferir, a pedido, a contar de 14/03/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 477, de 29/11/2022, publicada no DOU nº 225, de 01/12/2022, no interesse do servidor UMBELINO FRANCISCO DAS CHAGAS NETO, Matrícula SIAPE nº 0582509, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal Artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, parágrafo 1º, inciso I, Código SIAPE 49027. (Processo nº 25019.002487/2022-19 e 25019.000712/2024-36).

Nº 139 - Deferir, a pedido, a contar de 15/03/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 505, de 28/12/2022, publicada no DOU nº 246, de 30/12/2022, no interesse do servidor DJALMA UCHOA DE ALBUQUERQUE FILHO, Matrícula SIAPE nº 0585291, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal Artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, parágrafo 1º, inciso I, Código SIAPE 49027. (Processo nº 25019.002724/2022-33 e 25019.000725/2024-13).

Nº 140 - Deferir, a pedido, a contar de 18/03/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 22, de 30/01/2023, publicada no DOU nº 22, de 31/01/2023, no interesse do servidor DIOGENES BURGOS JOSUE JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 0585883, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, parágrafo 1º, inciso I, Código SIAPE 49027. (Processo nº 25019.002997/2022-88 e 25019.000743/2024-97).

Nº 142 - Deferir, a pedido, a contar de 19/03/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria DIGAP-PE nº 504, de 28/12/2022, publicada no DOU nº 246, de 30/12/2022, no interesse do servidor LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0584673, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.002844/2022-31 e 25019.000748/2024-10).

Nº 143 - Deferir, a pedido, a contar de 19/03/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 94, de 14/02/2023, publicada no DOU nº 40, de 28/02/2023, no interesse do servidor SEVERINO PASSOS FILHO, Matrícula SIAPE nº 0587737, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.000443/2023-27 e 25019.000752/2024-88).

Nº 144 - Deferir, a pedido, a contar de 19/03/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 26, de 30/01/2023, publicada no DOU nº 22, de 31/01/2023, no interesse do servidor PAULO ROBERTO ANANIAS VERAS, Matrícula SIAPE nº 0584586, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, parágrafo 1º, inciso I, Código SIAPE 49027. (Processo nº 25019.002985/2022-53 e 25019.000753/2024-22).

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:

Nº 150 - Deferir, a pedido, a contar de 21/03/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 319, de 25/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, no interesse da servidora JACILDA MARIA BATISTA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0582523, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.001315/2023-09 e 25019.000785/2024-28).

Nº 151 - Deferir, a pedido, a contar de 20/03/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 388, de 28/06/2023, publicada no DOU nº 123, de 30/06/2023, no interesse do servidor EDMILSON ROQUE DIAS, Matrícula SIAPE nº 0583807, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, parágrafo 1º, inciso I, Código SIAPE 49027. (Processo nº 25019.001775/2023-29 e 25019.000781/2024-40).

Nº 152 - Deferir, a pedido, a contar de 21/03/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria DIGAD-PE nº 282, de 28/07/2022, publicada no DOU Nº 143, de 29/07/2022, no interesse do servidor MARCOS FERNANDO MARINHO DE LIMA, Matrícula SIAPE nº 0583470, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "A" da Constitucional Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019., leia-se: com fundamento legal Artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, parágrafo 1º, inciso I, Código SIAPE 49027. (Processo nº 25019.001587/2022-10 e 25019.000787/2024-17).

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIA nº 180 DE 1º de ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor TERCIO SOUTO BACELAR, Matrícula SIAPE nº 585972, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe "S", Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde de Pernambuco, om fundamento no Art. 10, parágrafo 1°, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26 , parágrafo 2º, inciso I, Média Aritmética -Código: 049027-. (Processo nº 25019.000485/2024-49).

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA