PORTARIA MTE Nº 1.551, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

Aprova a reformulação orçamentária para o exercício 2023 do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e no Processo nº 19980.210266/2023-03, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2023, na conformidade dos Anexos I a VII, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.

Art. 2º Deverão os dirigentes máximos da entidade garantir a disponibilização da execução orçamentária ora aprovada na rede mundial de computadores, em conformidade com a orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas e em obediência ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, aprovada para cada exercício, e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2021 - Lei de Acesso à Informação.

Art. 3º A disponibilização das informações deverá ser apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras estimadas.

Art. 4º Fica revogada a Portaria MTE nº 958, de 17 de junho de 2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

ANEXO I

RECEITAS

Código

Especificação

Valor (R$ 1,00)

10000000

Receitas Correntes

8.676.144.408

12000000

Receita de Contribuições

4.984.563.298

12300000

Contribuições para Entidades

4.984.563.298

12310000

Contribuições para Entidades

4.984.563.298

13000000

Receita Patrimonial

490.935.484

13100000

Receitas Imobiliárias

37.519.521

13119900

Outras Receitas Imobiliárias

37.519.521

13200000

Valores Mobiliários

453.415.964

16000000

Receitas de Serviços

1.736.344.249

16100000

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

1.736.344.249

16110000

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

1.736.344.249

19000000

Outras Receitas Correntes

1.464.301.377

19200000

Indenizações e Restituições

4.191.734

19210000

Indenizações

4.191.734

19900000

Receitas Diversas

1.460.109.643

19990000

Outras Receitas

1.460.109.643

20000000

Receitas de Capital

349.194.448

21000000

Operações de Crédito

34.777.066

21199900

Outras Operações de Crédito Internas

34.777.066

22000000

Alienação de Bens

3.053.340

22100000

Alienação de Bens Móveis

1.234.183

22210100

Alienação de Bens Imóveis

1.819.157

23000000

Amortização de Empréstimos

2.598.649

23110600

Amortização de Empréstimos Contratuais

2.598.649

29000000

Outras Receitas de Capital

308.765.394

29900000

Demais Receitas de Capital

308.765.394

TOTAL

9.025.338.855,94

ANEXO II

DESPESAS

Código

Especificação

Valor (R$ 1,00)

30000000

Despesas Correntes

7.592.520.895

31000000

Pessoal e Encargos Sociais

3.692.407.882

31900000

Aplicações Diretas

3.692.407.882

31900400

Contratação por Tempo Determinado

25.126.627

31900700

Contribuição a Entidades Fechadas

61.739.496

31901100

Vencimentos e Vantagens Fixas

2.234.755.677

31901300

Obrigações Patronais

870.024.453

31901600

Outras Despesas Variáveis

500.761.630

32000000

Juros e Encargos da Dívida

65.677.095

32900000

Aplicações Diretas

65.677.095

32902100

Juros sobre a Dívida por Contrato

65.677.095

33000000

Outras Despesas Correntes

3.834.435.919

33500000

Transferências a Instituições

1.001.398.031

33504100

Contribuições

149.825.619

33504300

Subvenções Sociais

851.572.412

33900000

Aplicações Diretas

2.833.037.888

33901400

Diárias - Pessoa Civil

63.330.269

33903000

Material de Consumo

553.296.715

33903200

Material de Distribuição Gratuita

11.693.921

33903300

Passagens e Despesas com Locomoção

97.000.724

33903500

Serviços de Consultoria

117.539.937

33903600

Outros Serviços de Terceiros

189.803

33903800

Arrendamento Mercantil

6.061.283

33903900

Outros Serviços de Terceiros

1.699.125.898

33904000

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

120.779.838

33904700

Obrigações Tributárias e Contratuais

8.723.088

33908100

Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas

155.296.411

40000000

Despesas de Capital

1.432.817.961

44000000

Investimentos

1.279.154.343

44500000

Transferências a Instituições

100.128.805

44504200

Auxílios

100.128.805

44900000

Aplicações Diretas

1.179.025.537

44905100

Obras e Instalações

332.176.574

44905200

Equipamentos e Material Permanente

821.948.891

44906100

Aquisição de Imóveis

24.900.072

45000000

Inversões Financeiras

417.313

45900000

Aplicações Diretas

417.313

45906700

Depósitos Compulsórios

417.313

46000000

Amortização da Dívida

153.246.306

46900000

Aplicações Diretas

153.246.306

46907100

Principal da Dívida Contratual

153.246.306

TOTAL

9.025.338.856