DESPACHOS DE 21 DE JUNHO DE 2024

Código: 379.064

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0339907/2023.

Interessado: OPEYEMI RISIKAT SHOBAYO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 378.653

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0339571/2023.

Interessado: JHONSON MICHEL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 377.900

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0338990/2023.

Interessado: MOHAMAD AL BAAINE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi constatado inconsistência nos documentos apresentados, indefere o pedido pelo não cumprimento do art. 65, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 377.667

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0338822/2023.

Interessado: JULIA MARTINA OBANDO ESPANA DA SILVA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 377.209

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0338450/2023.

Interessado: HOANG THI HUONG GIANG.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c incisos IV e V, art. 234, do Decreto 9199 e inciso I, art. 7, da Portaria nº 623/2020.

Código: 376.856

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0338093/2023.

Interessado: AURIO FERNANDO DE FREITAS FERREIRA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o antecedente criminal do país de origem e certidão de antecedente criminal emitido pela Justiça Estadual foram apresentadas fora do prazo de validade, e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 376.775

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0338025/2023.

Interessado: CARIANT ANDREA RODRIGUEZ INSAURRALDE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a apostila e certidão de certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal de todos os locais onde residiu nos últimos quatro anos. Também, foi constatado inconsistência nos documentos apresentados (divergência entre os dados da CRNM e documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa Celpe-Bras: Andrea na CRNM x Andreia no certificado Celpe-Bras). Portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 375.703

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0337181/2023.

Interessado: LUIS MIGUEL BOLANOS DA FONSECA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 375.403

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0336910/2023.

Interessado: NOEL HUBERT MEKAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 375.317

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0336847/2023.

Interessado: GUYLAIN KODIA MOLANGANGA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o requerente não apresentou documento previsto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 375.309

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0336841/2023.

Interessado: LIBERT ARTILES PEREZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 375.212

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0336769/2023.

Interessado: MONTAS LAPORTE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.

Código: 375.210

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0336767/2023.

Interessado: CAROLINA LUTUTALA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 374.997

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0336576/2023.

Interessado: SARA ESTEFANIA SUCRE GONZALEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 374.722

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0336348/2023.

Interessado: LOUIS MA NELSON.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência, documento indicativo da capacidade de se comunicar em português, documento de viagem internacional completo, carteira de registro nacional migratório, certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal e comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende às exigências contidas nos inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ