RESOLUÇÃO-RE Nº 1.907, DE 16 DE MAIO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: ROBERTET DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 60888260000339

Produto - (Lote): PITAIA VERMELHA AROMA NAT(000476330); PISTACHE AROMA IN(000476013); PESSEGO AROMA NAT(000476877); BAUNILHA AROMA ART(000475807, 000477210 e 000476826 ); BAUNILHA AROMA IN(000476775); BAUNILHA AROMA ART(000476105); MISTURA ART PREP DE ALIMENTOS S (000478494); MELANCIA AROMA NAT(000476052); MORANGO AROMA IN(000477152, 000477050, 000476065 e 000476120 ); FRUTAS VERMELHAS AROMA IN(000477090, 000476975, 000476649 e 000477379 ); FRUTAS VERMELHAS AROMA ART(000476468); LEITE AROMA IN 11091(000477056 e 000477121); MAMAO PAPAYA AROMA IDENT AO NAT(000475836); LEITE ARTIFICIAL(000477382); MANGA AROMA NAT(000477483); MANDIOQUINHA AROMA IN(000475833); MELACO AROMA NAT(000475831); MEL AROMA IN(000477048); MARACUJA IN MPAR043(000475805); CHOCOLATE AROMA IN(000476876); CHOCOLATE DARK AROMA NAT(000477107); COOKIES E CREAM AROMA IN(000477342 e 000477341); FRUTAS AMARELAS AROMA IN(000476800); CRANBERRY AROMA IN(000475806); FRUTAS CITRICAS IN(000476643); FRUTAS CITRICAS AROMA NAT(000475908); MARACUJA AROMA IN(000477127, 000476822 e000475846 ); MAPLE AROMA NAT(000477711); CACAO AROMA NAT(000477380 e 000475892); BLACKBERRY AROMA NAT(000477288); CARNE AROMA IN CONC(000476844); CARAMELO AROMA NAT(000476678); CAJU AROMA NAT(000476441); CHOCOLATE BRANCO AROMA IN(000476568); CHOCOLATE BRANCO AROMA ART(000477416); CHOCOLATE AROMA NAT(000476176); CHOCOLATE AO LEITE AROMA IN(000477298); BANANA AROMA IN(000475824); BANANA AROMA ART(000477590); AVOCADO AROMA NAT(000476759); AROMA DE FRUTAS AMARELAS(000475973); AROMA CITRICO IN(000476507); MORANGO AROMA ART(000476540); MORANGO AROMA NAT(000476123); TUTTI FRUTTI AROMA ART(000477322); SWEETNESS SENSATION AROMA NAT(000477116); SALADA DE FRUTAS AROMA ART(000476162); VITAMINA AROMA NAT(000477039); UVA AROMA NAT(000475804); UVA AROMA IN(000475829); ALGODAO DOCE DE GROSELHA AZUL AR (000476055 e 000476051); ABACAXI AROMA IN(000476830); AMENDOIM AROMA IN(000477058, 000477083 e 000477067 ); AMORA AROMA NAT(000476139); FUDGE AROMA IN(000475784); FRUTAS VERMELHAS AROMA IN 190253(000475827); GOJIBERRY AROMA NAT(000475838); GOIABA AROMA NAT(000477720); GENGIBRE AROMA NAT(000475844).

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0653652/24-2

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso

Recolhimento - Voluntário

Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido da Robertet do Brasil Ind. E Com. Ltda. - CNPJ: 60.888.260/0003-39, devido ao uso de propilenoglicol de uso industrial nos lotes dos aromatizantes listados, infringindo o disposto no inciso III do parágrafo único do art. 3º e o anexo IV da Resolução RDC n. 725, de 2022; itens 4.5.4, do anexo I da Portaria n. 326, de 1997,o item 4.1.7 do anexo II da Resolução RDC n. 275, de 2002, e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei n. 986, de 1969, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.