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PORTARIA Nº 63, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral, com objetivo de coordenar o processo seletivo que dispõe sobre Seleção de Entidades da Sociedade Civil para Integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, no mandato 2024-2027.

Art. 2º Designar as seguintes membras para compor a referida Comissão de Validação das Candidaturas:

I - VANJA ANDREA REIS DOS SANTOS, representante da União Brasileira de Mulheres;

II - MARA LUZIA FELTS, representante da Central Única dos Trabalhadores;

III - IVANETE ALVES DE OLIVEIRA, representante da União de Negras e Negros pela Igualdade;

IV - LUANDA PIRES, Conselheira de Notório Conhecimento das Questões de Gênero;

V - GRACE FÁTIMA SOUZA ROSA, Representante do Ministério da Saúde; e

VI - SÔNIA DA COSTA, Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 3º A participação na Comissão Eleitoral é considerada serviço público relevante, não remunerado.

Art. 4º A Comissão Eleitoral deverá apresentar a lista das entidades validadas, no dia 30 de maio de 2024, conforme previsto no item 6.1 do de Convocação nº 1/2024-CNDM, publicado no Diário Oficial da União em 01 de abril de 2024.

Art. 5º Os casos omissos, não previstos no Edital de Seleção citado, serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal MDA nº 219, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2024, Edição 70, Seção 2, Página 19,

onde se lê: "...Cargo Comissionado Executivo de Coordenador...",

leia-se: "...Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral...".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal MDA nº 151, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2024, Edição 70, Seção 2, Página 15,

onde se lê: "... Processo SEI nº 21000.015567/2024-36,...",

leia-se: "... Processo SEI nº 55000.004607/2024-36,...".
PORTARIA CNMP-SG Nº 98, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.10026.0002708/2023-79, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 4 de abril de 2024, o servidor DRUMMOND ATAÍDE MORAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.763, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 2º Designar o servidor ALEX GOMES ANTUNES, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.574, para o exercício da função de confiança mencionada no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Exonerar o servidor mencionado no art. 2º desta Portaria do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Seguranca Pública, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA nº 384-RTR/UFMS, de 10 de abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.011424/2024-12, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 12 de abril de 2024, WAGNER JADERSON DOS SANTOS, código da vaga 341450, lotado na Secretaria de Manutenção de Bens Móveis da Diretoria de Serviços e Logística da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação 2, Padrão 03.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 776/DPM, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 16ABR2024, o SO-RM1-MR 83.5145.38 CARLOS FERNANDO FARIAS DA ROSA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 487/2022, da DPMM, de acordo com o contido na subalinea I, da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ªRevisão - MOD4).

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 775/DPM, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1 o Dispensar, ex officio, a partir de 18MAI2024, o CC (RM1-T) 79.5022.70 PAULO ROBERTO SOARES SLVA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 1319/2023, da DPM, de acordo com o contido na subalinea I da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão - MOD4).

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, resolve:

Nº 280 - Art. 1º - Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo(a) servidor(a) PATRÍCIA SANTANA DOS SANTOS COSTA, Assistente em Administração, matrícula nº. 1424842, lotada na Coordenação de Gestão de Pessoas do Centro de Educação, Humanidades e Saúde da Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT, nos termos do art. 33, da Lei 8.112/90.

Art. 2º - Esta portaria produz seus efeitos a partir de 15 de abril de 2024.

Nº 285 - Art. 1º - Dispensar, o (a) servidor (a) RENATA ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE 1030387,ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, da função de Coordenador da Coordenação de Educação a Distância e Tecnologias Educacionais do Instituto de Inovação e Internacionalização (INOVA-IN) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FG-0001.

Art. 2º - Esta portaria produz seus efeitos a partir de 18 de março de 2024.

Nº 286 - Art. 1º - Dispensar a servidora ADRIANA FEITOSA FREIRE, matrícula SIAPE 1135251, ocupante do cargo de Assistente em Administração, da função de Assessor(a) da Assessoria de Gabinete (ASSG) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FG-0001.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 287 - Art. 1º - Designar o (a) servidor (a) ADRIANA FEITOSA FREIRE, matrícula SIAPE 1135251, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para a função de Coordenador(a) da Coordenação de Apoio Administrativo dos Órgãos Colegiados Superiores (COORDOCS) do Gabinete da Reitoria (GAB) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FG-0001.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AIRTON SIEBEN
DESPACHO Nº 11, DE 11 de abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores:

Alexandre Palmieri Florambel, Gerente da Unidade Regional do Rio de Janeiro, matrícula SIAPE nº 1773494 e Bruno Eduardo Neves Januzzi, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, matrícula SIAPE nº 1906114, para participarem da capacitação Port Management & Concessions oferecida pela Antwerp and Flanders Port Training Center - APEC, que será realizada na Antuérpia, Bélgica, pelo período de 25/05/2024 a 02/06/2024, incluindo o trânsito.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
PORTARIA Nº 505, de 10 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

CLAUDIA MENDONÇA REIS ROMANO, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 15/04/2024 a 21/04/2024, com ônus limitado/UFES, para participar do Congresso AAE24, em Los Angeles - EUA. Processo digital n° 23068.012245/2024-86.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 506, de 10 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

DANIEL CLAUDIO DE OLIVEIRA GOMES, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 15/04/2024 a 27/04/2024, com ônus limitado/UFES, para realizar visita técnico-científica a University College London, em Londres - Reino Unido. Processo digital n° 23068.011899/2024-92.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 507, de 10 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

PATRICIA DUARTE DEPS, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 15/04/2024 a 21/04/2024, com ônus limitado/UFES, para participar do Leprosy Research Initiative Spring Meeting, em Amsterdã - Países Baixos. Processo digital n° 23068.070773/2023-79.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 508, de 10 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

RENATO RIBEIRO SIMAN, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 30/04/2024 a 13/05/2024, com ônus/CAPES, para realizar visita técnico-científica a Universidade Técnica de Viena, em Viena - Áustria e visitar a IFAT Munich & ISWA Women of Waste Task Force, em Munique - Alemanha. Processo digital n° 23068.012041/2024-45.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 509, de 10 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

RENATO RIBEIRO SIMAN, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 14/05/2024 a 19/05/2024, com ônus/UFES, para participar do evento 7th SUM 2024, em Capri - Itália. Processo digital n° 23068.012038/2024-21.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 510, de 10 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

YURI LUIZ REIS LEITE, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 25/05/2024 a 01/06/2024, com ônus/UFES, para participar do evento Conferência Anual da Associação de Educadores Internacionais (NAFSA), em Nova Orleans - EUA. Processo digital n° 23068.018121/2024-12.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL FUNDACENTRO Nº 29, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCOS ROBERTO LUSTOSA RIBEIRO do cargo de Assessor Técnico da Diretoria de Administração e Finanças da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, Código CCE 2.10.

PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA N° 356, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Rescindir, por término do prazo contratual, nos termos do Art. 12, inciso I, da Lei 8.745/93, o contrato de trabalho de Professor Visitante de RENATA ALBUQUERQUE RIBEIRO, SIAPE 1098225, a contar de 17/01/2024.

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 30, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Nomear MARCOS ROBERTO LUSTOSA RIBEIRO para exercer o cargo de Assessor Técnico da Diretoria de Pesquisa Aplicada da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, Código CCE 2.10.

PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Portaria SGP Nº 59, DE 10 DE abril DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar FABIANE PEREIRA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência de Gestão da Memória Institucional; e

II - Designar AUREA BLOCK PIANCASTELLI, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Gestão da Memória Institucional.

ANDREIA SILVA REGO
Portaria SGP Nº 60, DE 10 DE abril DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Designar PAULA COUTINHO BAHIA DE SOUZA para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Gerência de Altos Estudos, ficando dispensada, a pedido, da que atualmente ocupa; e

II - Designar LETÍCIA DA ROCHA GOMES, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Coordenadoria de Pesquisas Judiciárias.

ANDREIA SILVA REGO
Portaria SGP Nº 61, DE 11 DE abril DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar AQUILA MAGALHAES DUARTE, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA Nº 70, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 123, de 03 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..............................................................................................

...........................................................................................................

XIV - Casa Civil da Presidência da República:

a) ...........................................................................................................; e

b) suplente: Cecília Bizerra Sousa, CPF: 660.XXX.XXX-97;

...........................................................................................................

....................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 325, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

BRUNO DA CUNHA RAYMUNDO para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 249, de 11 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.011186/2024-16, resolve:

Exonerar CARLOS LEONARDO FIGUEIREDO CUNHA, CPF ***.424.493-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe C - Adjunto, Nível 001, matrícula SIAPE n.º 2814809, do Cargo de Direção, CD-04, de Assessor do(a) Gabinete/Reitoria.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 31, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Nomear ADRIANO ROGERIO CHINELLATO CAMARDELLA para exercer o cargo de Assessor Técnico da Diretoria de Administração e Finanças da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, Código CCE 2.10.

PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):

Nº 402 ANTONIO BARRA TORRES, Diretor Presidente, SIAPE nº 3139769, para participar do evento Swiss Biotech Day, em Basiléia, Suíça, e das reuniões na sede da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Embaixada do Brasil, em Genebra, Suíça, no período de 20/04/24 a 27/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 341/2024. (Processo nº 25351.906391/2024-02).

Nº 403 DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, Diretor, SIAPE nº 1627630, para participar do evento Swiss Biotech Day em Basiléia, Suíça, e das reuniões na sede da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Embaixada do Brasil, em Genebra, Suíça, no período de 20/04/24 a 27/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 341/2024. (Processo nº 25351.906391/2024-02).

Nº 404 ELKIANE MACEDO RAMA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491227, para participar do evento Swiss Biotech Day em Basiléia, Suíça, e das reuniões na sede da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Embaixada do Brasil, em Genebra, Suíça, no período de 20/04/24 a 27/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 341/2024. (Processo nº 25351.906391/2024-02).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 172, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, e de acordo com o Processo SEI n. 0052600.002106/2024-68, resolve:

Art. 1º Conceder exoneração, a pedido, em conformidade com o art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao servidor Bruno Carius Garrido, matrícula SIAPE nº 1895649, ocupante do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão "III", a partir de 31 de março de 2024.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso I, da citada Lei.

Art. 3º Publicar esta portaria no Diário Oficial da União para fins de direito.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 174, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, e de acordo com o Processo SEI n. 0052624.000255/2024-14, resolve:

Art. 1º Conceder exoneração, a pedido, em conformidade com o art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao servidor Fernando Augusto Moraes Leite, matrícula SIAPE nº 1962922, ocupante do cargo de Técnico em Metrologia e Qualidade, Classe "B", Padrão "II", a partir de 29 de março de 2024.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso I, da citada Lei.

Art. 3º Publicar esta portaria no Diário Oficial da União para fins de direito.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 181, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.002968/2024-91, resolve:

Art. 1º Dispensar DOMINGOS PEREIRA DA SILVA da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor de Gestão Administrativa e Logística em Metrologia Legal, código FCE-1.02, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA AGU Nº 139, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de atribuição prevista no art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000431/2024-49, resolve:

Designar os membros da Comissão de Especialistas para estudo propositivo de revisão do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, instituída pela Portaria Normativa nº 129, de 11 de abril de 2024:

1 - FLAVIO JOSÉ ROMAN

2 - ANDRÉ AUGUSTO DANTAS MOTTA AMARAL

3 - CLARICE COSTA CALIXTO

4 - RAFAEL SÉRGIO DE OLIVEIRA

5 - GUSTAVO HENRIQUE JUSTINO DE OLIVEIRA

6 - GUSTAVO BINENBOJM

7 - MARIA LÍRIDA CALOU DE ARAÚJO E MENDONÇA

8 - FRANCISCO GAETANI

9 - CELINA PEREIRA

10 - SHEILA TOLENTINO

11 - FERNANDO LUIZ ABRUCIO

12 - FERNANDO DE SOUZA COELHO

13 - VERA MONTEIRO

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 3.974, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000713/2024-12, resolve:

Nomear ALEXANDRO VICTOR PEREIRA DA COSTA, CPF nº ***.803.851-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Atendimento e Suporte, código CCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Logística da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica do Gabinete da Ministra deste Ministério.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 111, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.096332/2024-02, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º de abril de 2024, o servidor Vinicius Dantas Lourenço, matrícula SIAPE nº 1672284, do cargo de coordenador, código CCT V, da Coordenação de Projetos Especiais (Copes) da Coordenação-Geral de Relações Institucionais (Cgins), subordinada à Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais (Aespi), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 112, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.137561/2023-03, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Brenda dos Passos do Nascimento, matrícula SIAPE nº 2073186, para exercer o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Gab-Sufis), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 113, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.070981/2024-75, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Tiago Campos Silva Nogueira, matrícula SIAPE nº 1672262, para exercer o encargo de substituto eventual do coordenador, código CCT V, da Coordenação de Comunicação Institucional (Coins) da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional e Publicidade (Cgcip), subordinada à Assessoria Especial de Comunicação (Aescom) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 64, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 23 de novembro de 2023, SARAH KENNIA SILVA ALMEIDA GOMES, matrícula SIAPE nº 1947108, do encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Folha de Pagamento, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira e Pagamento da Folha, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 71, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.200982/2024-22, resolve:

Designar ELLEN DOS SANTOS COSTA, matrícula SIAPE nº 3324688, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora Geral na Coordenação Geral de Prevenção à Violência Contra Mulheres, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais, ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 72, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.200982/2024-22, resolve:

Designar PATRÍCIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3337493, para exercer o encargo de substituta do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais, ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

APARECIDA GONÇALVES
DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do Sr. THOMAS COOPER PATRIOTA, Chefe da Assessoria Internacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar do Seminário de alto nível "Experiências entre o Brasil e a Colômbia em Associativismo e Cooperativismo na Economia Familiar Camponesa e Comunitária", bem como de acompanhar e assessorar a senhora Secretária-Executiva no referido Seminário e na assinatura do Memorando de Entendimento do MDA com o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural - MADR da Colômbia, em Bogotá, na República da Colômbia, no período de 16 a 20 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o MDA (Processo nº 55000.000763/2024-28).

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.408 - Dispensar, a pedido, a servidora KATIA DE ANGELIS LOBO D AVILA, Matrícula SIAPE nº 2994241, da função de Coordenadora de Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (FG-02).

Nº 1.409 - Designar a servidora LUCILA MARIA PESCE DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1773857, para exercer a função de Coordenadora de Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (FG-02).

Nº 1.410 - Dispensar, a pedido, o servidor ELBERT EINSTEIN NEHRER MACAU, Matrícula SIAPE nº 6664662, da função de Coordenador de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (FG-02).

Nº 1.411 - Designar a servidora KATIA DE ANGELIS LOBO D AVILA, Matrícula SIAPE nº 2994241, para exercer a função de Coordenadora de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (FG-02).

Nº 1.413 - Exonerar o servidor MARCOS AUGUSTO BIZETO, Matrícula SIAPE nº 1553578, do cargo de Diretor da Agência de Inovação Tecnológica e Social (Agits) da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (CD-04).

Nº 1.414 - Nomear o servidor ELBERT EINSTEIN NEHRER MACAU, Matrícula SIAPE nº 6664662, para exercer o cargo de Diretor da Agência de Inovação Tecnológica e Social (Agits) da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (CD-04).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 114, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.333492/2023-59, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Maurício Oliveira Ferrão, matrícula SIAPE nº 1571688, do cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Gab-Sufis) desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 67, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.200982/2024-22, resolve:

Designar Patrícia Rodrigues da Silva, matrícula SIAPE nº 3337493, para exercer o encargo de substituta do cargo de Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA RTR/UFMS N° 383, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no Processo nº 23104.000489/2024-32, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 365- RTR/UFMS, de 5 de abril de 2024, publicada no DOU, de 8 de abril de 2024, concessiva de aposentadoria voluntária a LILIANE DE SOUZA PAPA MARTINS, código de vaga nº 339874, integrante da Carreira Técnico-Administrativa, do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotada na Coordenação Administrativa da Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Alimentos e Nutrição, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório Área.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 338, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, e tendo em vista o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Saúde, e demais informações que constam no Processo nº 00200.004233/2023-20, resolve:

Art. 1º Designar o(a) Coordenador(a)-Geral de Gestão de Pessoas para coordenar e realizar o acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023/CC-PR/MS, celebrado entre a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Saúde, tendo por objeto firmar parceria entre a Diretoria de Gestão de Pessoas, especificamente a Coordenação Geral de Saúde da CASA CIVIL e o MINISTÉRIO DA SAÚDE para fins de colaboração mútua, intercâmbio de colaboradores, troca de informação e experiência no âmbito de suas respectivas competências institucional, com vista ao aprimoramento das atividades de saúde no âmbito da CASA CIVIL, conforme especificações no plano de trabalho.

Art. 2º Designar os representantes abaixo relacionados para nos termos da Clausulas Quinta e Sexta do Acordo de Cooperação Técnica, gerenciar a parceria e zelar por seu fiel cumprimento, coordenar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do ajuste e executar as ações previstas no plano de trabalho:

I - Etel Matielo - SIAPE nº 1538057;

II - Ana Cláudia Cardozo Chaves - SIAPE nº 2246785; e

III - Paulo Marcos Castro Rodopiano de Oliveira - SIAPE nº 6225681.

§ 1º Competirá aos designados a comunicação com os outros participantes, bem como transmitir e receber solicitações, marcar reuniões, devendo documentar todas as comunicações.

§ 2º A substituição dos designados quanto necessária, se dará nos termos da Subcláusula segunda da Cláusula Sexta do referido acordo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 172, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ELLEN CRISTINA MACIEL CAMPELO MOREIRA, CPF nº ***.849.343-**, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação In Loco da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
Portaria COGP - SRSUL/SRSUL/INSS Nº 4, DE 11 DE abril DE 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.101802/2024-47, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 12 de abril de 2024, o cargo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora NATALIA GOMES KNOB, matricula SIAPE 1.989.315, CPF 013.306.XXX-07, Classe B, Padrão IV, ocupante da vaga nº 632937, do quadro permanente deste Instituto, em virtude de exoneração a pedido, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MARCOS BRAGANÇA DAMACENO
PORTARIA Nº 85, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, Tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023 e republicada em 14 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23130.000564/2024-48, e a solicitação da servidora, resolve:

1. Dispensar a pedido, ANNE MICHELLY DE BARROS CHAVES ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1525130, do cargo em comissão de Chefe da Seção, código FCE 1.03, da Seção de Cadastro, do Serviço de Cadastro e Pagamento, da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento e Administração desta Fundação, a conta de 25 de março de 2024;

2. Dispensar a pedido, ANNE MICHELLY DE BARROS CHAVES ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1525130, do encargo de substituta da Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento e Administração desta Fundação desta Fundação, a contar de 25 de março de 2024;

3. Dispensar a pedido, ANNE MICHELLY DE BARROS CHAVES ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1525130, do encargo de substituta da Chefe de Serviço, código CCE 1.06, do Serviço de Legislação e Normas de Pessoal, da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento e Administração desta Fundação desta Fundação, a contar de 25 de março de 2024.

Márcia Angela da Silva Aguiar
PORTARIA SAA Nº 333, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n. º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n. º 25000.047705/2024-05, resolve:

Designar HENRIQUE CICERO SANCHES, matrícula SIAPE 1744936, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para substituir no período de 05/04/2024 a 30/04/2024, a Função Comissionada Executivo de Coordenador, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Administração, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério, FCE 1.10, código n.º 24.0125, em virtude da vacância do titular e licença para tratamento de saúde do substituto eventual.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 334, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.037813/2024-61, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 01 de abril de 2024, a servidora DENISE MARIA RODRIGUES COSTA, matrícula SIAPE 2039665, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, desse Ministério, CCE 1.13, código 24.0063.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
ATO TRF2-ATP nº 109, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00236, resolve:

CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a SIMONE ALVES NOSCHANG DA SILVA, na condição de viúva do ex-servidor MARCIO DA SILVA, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput e § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com a parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 13.02.2024, data do óbito.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP nº 114, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00211, resolve:

CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a VANDA APOLINÁRIO DA SILVA, na condição de viúva do ex-servidor VICENTE DE NIGRIS FILHO, Analista Judiciário, NS-C-12, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput e §4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 08.02.2024, data do óbito.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA GM/MS N° 288, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar SÉRGIO ARAÚJO CORREIA LIMA, matrícula no Siape nº 3357144, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Interoperabilidade em Saúde, FCE 1.11, código 40.0038, da Coordenação-Geral de Arquitetura, Produto e Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 481, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1700.0000294/2024-39, resolve:

Art. 1º Designar a servidora KACILENE ASSIS ROCHA, matrícula 6001968-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível III da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro e Segundo Graus, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 480, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1500.0000640/2024-02, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor VALMIR HENRIQUE ALBERTO, matrícula 6008655-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Seção de Gestão de Contratos, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas.

Art. 2º Designar a servidora DEBORAH DE CASTRO SOARES, matrícula 6009670-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Gestão de Contratos, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 305, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar ROBERTA SHIRLEY ALVES DE OLIVEIRA, matrícula no Siape nº 1338505, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos, FCE 1.10, código 40.0011, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 344, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar MARCELLO NOVAES FERNANDES ESPÍNDULA, matrícula no SIAPE nº 1699136, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Licitações e Contratos Administrativos, FCE 1.13, código 16.0156, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 241, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e de acordo com o que estabelece o Art. 38 da Lei 8.112, de 12 de dezembro de 1990, resolve:

Art.1º Designar a servidora Sarah Urias Da Silva Barros, SIAPE nº 1079043, como substituta eventual da Gerência Técnica Administrativa do CAHL, código CD-0004, desta Universidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Convalidar os atos da referida servidora no exercício da função de substituto eventual da Gerência Técnica Administrativa do CAHL referida designação a partir de 01 de março de 2024.

Art. 3º Revogam-se os dispositivos contrários.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS