PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 18 a 20/06/2024

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

1

10650.902212/2017-89

2 a 8

20

10680.929483/2021-19

21 a 27

37

10580.901669/2013-13

38 a 44

46

10283.720459/2010-38

47 a 49

51

15504.729119/2015-59

52 a 54

63

10909.001954/2010-40

64 a 71

75

10715.726342/2013-83

76 a 82

84

11020.900890/2013-62

85 e 86

87

10909.720864/2013-02

88 a 91

92

11128.729000/2013-06

93 a 96

Dia 18 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

1 - Processo nº: 10650.902212/2017-89 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10650.902210/2017-90 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10650.902211/2017-34 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10650.902213/2017-23 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10650.902214/2017-78 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10650.902215/2017-12 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10650.902288/2017-12 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10650.902289/2017-59 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10650.721842/2018-35 - Recorrentes: FRUTAL BIOENERGIA LTDA. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

10 - Processo nº: 10845.720985/2011-76 - Recorrente: ARMAJARO AGRI-COMMODITIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10845.720987/2011-65 - Recorrente: ARMAJARO AGRI-COMMODITIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

12 - Processo nº: 13971.722316/2011-81 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

13 - Processo nº: 10670.900277/2012-47 - Recorrente: LIGAS DE ALUMINIO SA LIASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10670.721819/2011-36 - Recorrente: LIGAS DE ALUMINIO SA LIASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 13609.720465/2010-63 - Recorrente: LIGAS DE ALUMINIO SA LIASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

16 - Processo nº: 11516.001574/2007-96 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 15169.000152/2015-51 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EVEL ESTANCIA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Dia 18 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA

18 - Processo nº: 15746.721053/2022-35 - Recorrente: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

19 - Processo nº: 10880.720120/2009-69 - Recorrente: BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10680.929483/2021-19 - Recorrente: YAZAKI BRASIL MINAS GERAIS, SISTEMAS ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10680.929474/2021-10 - Recorrente: YAZAKI BRASIL MINAS GERAIS, SISTEMAS ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10680.929476/2021-17 - Recorrente: YAZAKI BRASIL MINAS GERAIS, SISTEMAS ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10680.929477/2021-53 - Recorrente: YAZAKI BRASIL MINAS GERAIS, SISTEMAS ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10680.929478/2021-06 - Recorrente: YAZAKI BRASIL MINAS GERAIS, SISTEMAS ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10680.929479/2021-42 - Recorrente: YAZAKI BRASIL MINAS GERAIS, SISTEMAS ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10680.929480/2021-77 - Recorrente: YAZAKI BRASIL MINAS GERAIS, SISTEMAS ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10680.929482/2021-66 - Recorrente: YAZAKI BRASIL MINAS GERAIS, SISTEMAS ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 12154.731771/2021-19 - Recorrente: YAZAKI BRASIL MINAS GERAIS, SISTEMAS ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA

29 - Processo nº: 11234.720104/2020-69 - Recorrente: TARGET REPRESENTACOES E COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

30 - Processo nº: 19311.720217/2016-20 - Recorrente: VITROTEC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 19 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

31 - Processo nº: 13726.000082/2007-33 - Recorrente: MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

32 - Processo nº: 16349.720011/2011-70 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 19679.720024/2014-48 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

34 - Processo nº: 10480.003123/94-81 - Recorrente: CTL COMERCIAL DE TUBOS E LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

35 - Processo nº: 10820.901454/2013-22 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10820.901457/2013-66 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

37 - Processo nº: 10580.901669/2013-13 - Recorrente: CHIPCIA INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

38 - Processo nº: 10580.900034/2013-07 - Recorrente: CHIPCIA INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10580.900035/2013-43 - Recorrente: CHIPCIA INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10580.900036/2013-98 - Recorrente: CHIPCIA INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10580.900037/2013-32 - Recorrente: CHIPCIA INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10580.900038/2013-87 - Recorrente: CHIPCIA INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10580.901670/2013-48 - Recorrente: CHIPCIA INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10580.910066/2012-21 - Recorrente: CHIPCIA INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10980.005511/2005-06 - Recorrente: AVENIDA 7 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

46 - Processo nº: 10283.720459/2010-38 - Recorrente: EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA SOCIEDADE ANONIMA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

47 - Processo nº: 10283.720464/2010-41 - Recorrente: EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA SOCIEDADE ANONIMA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10283.720465/2010-95 - Recorrente: EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA SOCIEDADE ANONIMA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10283.907223/2009-71 - Recorrente: EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA SOCIEDADE ANONIMA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 19 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

50 - Processo nº: 15504.726144/2016-61 - Recorrente: CORSA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 15504.729119/2015-59 - Recorrente: VDL FOMENTO MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

52 - Processo nº: 15504.727327/2013-51 - Recorrente: CORSA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 15504.728133/2017-05 - Recorrente: CORSA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 15504.731659/2012-50 - Recorrente: CORSA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

55 - Processo nº: 10880.904779/2013-52 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10880.904780/2013-87 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10880.904781/2013-21 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10880.941887/2013-14 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 11080.731537/2017-45 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 20 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA

60 - Processo nº: 10907.720517/2019-87 - Recorrente: SATRON DO BRASIL INDUSTRIA METAL MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

61 - Processo nº: 19647.003010/2007-12 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA

62 - Processo nº: 10916.720007/2017-39 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

63 - Processo nº: 10909.001954/2010-40 - Recorrente: HARD PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

64 - Processo nº: 10909.001349/2011-50 - Recorrente: HARD PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10909.003059/2010-60 - Recorrente: HARD PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10909.004684/2010-29 - Recorrente: HARD COMERCIO DE FIXADORES E RESINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10909.720235/2011-11 - Recorrente: HARD PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10909.720333/2011-40 - Recorrente: HARD PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10909.720373/2011-91 - Recorrente: HARD PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10909.720821/2011-57 - Recorrente: HARD COMERCIO DE FIXADORES E RESINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10920.002728/2010-28 - Recorrente: HARD PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

72 - Processo nº: 11128.001655/2010-65 - Recorrente: HARD PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA

73 - Processo nº: 12466.003738/2007-15 - Recorrente: MASSIMEX TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

74 - Processo nº: 12466.002479/2006-24 - Recorrente: KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dia 20 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA

75 - Processo nº: 10715.726342/2013-83 - Recorrente: RIO ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

76 - Processo nº: 10715.723890/2013-51 - Recorrente: RIO ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10715.724827/2012-51 - Recorrente: RIO ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10715.725102/2013-61 - Recorrente: RIO ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10715.726587/2012-20 - Recorrente: RIO ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10715.727676/2013-74 - Recorrente: RIO ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10715.729948/2012-90 - Recorrente: RIO ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10715.731427/2012-01 - Recorrente: RIO ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA

83 - Processo nº: 10711.723247/2013-68 - Recorrente: RIO ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

84 - Processo nº: 11020.900890/2013-62 - Recorrente: TRAMONTINA SA CUTELARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

85 - Processo nº: 11020.901590/2013-09 - Recorrente: TRAMONTINA SA CUTELARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 11020.901591/2013-45 - Recorrente: TRAMONTINA SA CUTELARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA

87 - Processo nº: 10909.720864/2013-02 - Recorrente: INTERGLOBO DO BRASIL - LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

88 - Processo nº: 11128.725445/2012-28 - Recorrente: INTERGLOBO DO BRASIL - LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 11128.728879/2013-61 - Recorrente: INTERGLOBO DO BRASIL - LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 11128.732695/2013-03 - Recorrente: INTERGLOBO DO BRASIL - LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 11128.734583/2013-89 - Recorrente: INTERGLOBO DO BRASIL - LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA

92 - Processo nº: 11128.729000/2013-06 - Recorrente: VLF LOGISTICA DE CARGAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

93 - Processo nº: 10909.722370/2013-54 - Recorrente: VLF LOGISTICA DE CARGAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 11128.729462/2013-15 - Recorrente: VLF LOGISTICA DE CARGAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 11128.731157/2013-93 - Recorrente: VLF LOGISTICA DE CARGAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 11128.732254/2013-01 - Recorrente: VLF LOGISTICA DE CARGAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Rodrigo Lorenzon Yunan Gassibe

Presidente 2ª Turma