RESOLUÇÃO-RE Nº 2.407, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

KAREN DE AQUINO NOFFS

ANEXO

Processo

Assunto

CNPJ

Razão Social

Produto

Registro

Data vencimento do Registro

250000148829952

8002 - IVD - Registro de produto importado

33022294000292

IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AMBRIEX S/A

REAGENTE NITROGENIO UREIA DO SANGUE

10280410041

23/08/2004

250000148809927

8002 - IVD - Registro de produto importado

33022294000292

IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AMBRIEX S/A

REAGENTE CREATININA

10280410042

23/08/2004

250000148819990

8002 - IVD - Registro de produto importado

33022294000292

IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AMBRIEX S/A

REAGENTE GLICOSE

10280410043

23/08/2004

250000177549989

8002 - IVD - Registro de produto importado

33022294000292

IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AMBRIEX S/A

REAGENTE PARA ASPARTATO TRANSAMINASE AST

10280410044

05/10/2004

250000177559941

8002 - IVD - Registro de produto importado

33022294000292

IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AMBRIEX S/A

REAGENTE PARA GAMA GLUTAMIL TRANSFERASE GGT

10280410045

05/10/2004

250000177519991

8002 - IVD - Registro de produto importado

33022294000292

IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AMBRIEX S/A

REAGENTE PARA ALANINA TRANSAMINASE ALT

10280410046

05/10/2004

250000177609981

8002 - IVD - Registro de produto importado

33022294000292

IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AMBRIEX S/A

REAGENTE PARA PROTEINAS TOTAIS TP

10280410047

05/10/2004

250000177299931

8002 - IVD - Registro de produto importado

33022294000292

IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AMBRIEX S/A

REAGENTE PARA CREATINO QUINASE CK

10280410048

05/10/2004

250000177569912

8002 - IVD - Registro de produto importado

33022294000292

IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AMBRIEX S/A

REAGENTE PARA ACIDO URICO URIC

10280410052

10/01/2005

250000177599901

8002 - IVD - Registro de produto importado

33022294000292

IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AMBRIEX S/A

REAGENTE PARA FOSFARO PHOS

10280410055

10/01/2005

250000194469998

8002 - IVD - Registro de produto importado

33022294000292

IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AMBRIEX S/A

MICROALBUMINA (MA) BECKMAN

10280410057

10/01/2005

250000194459925

8002 - IVD - Registro de produto importado

33022294000292

IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AMBRIEX S/A

KAPPA CADEIA RAPIDA (KAP) BECKMAN

10280410058

10/01/2005

250000177589930

8002 - IVD - Registro de produto importado

33022294000292

IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AMBRIEX S/A

REAGENTE PARA TRIGLICERIDES TRIG

10280410069

23/03/2005

25351108062200611

8002 - IVD - Registro de produto importado

33022294000101

IMPORTAÇÃO, INDUSTRIA E COMERCIO AMBRIEX S/A.

REAGENTE CLINIMACS MODELO REAGENTE CE CLINIMACS CD34

10190040001

21/11/2011

250000319059650

8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte

60479904000173

IMPORTADORA BRASTOKIO LTDA

TERMOMETRO CLINICO TOSHIBA

10184720001

01/01/2007

2502500514497

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

92734748000136

IMPORTADORA DEFAMA LTDA

RETRACIN SOLUCAO E FIO

10304990001

01/08/2002

2502500514397

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

92734748000136

IMPORTADORA DEFAMA LTDA

FORMAGEN

10304990002

01/08/2002

253510232060168

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

00738031000144

IMPORTMED IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

JUVEDERM

10302100002

23/10/2006

250000031329496

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

51177822000183

IMUNO SERUM BIOTECNOLOGIA IND E COM LTDA

CHAGAS HAI IMUNOSERUM

10175400001

01/10/1999

250000138349460

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

51177822000183

IMUNO SERUM BIOTECNOLOGIA IND E COM LTDA

TOXO HAI IMUNOSERUM

10175400002

01/10/1999

250000127309429

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

51177822000183

IMUNO SERUM BIOTECNOLOGIA IND E COM LTDA

HBS HEMOTEST IMUNOSERUM

10175400008

01/05/2000

250000038879581

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

51177822000183

IMUNO SERUM BIOTECNOLOGIA IND E COM LTDA

VDRL IMUNOSERUM PRONTO PARA USO

10175400011

01/03/2001

250000127289487

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

51177822000183

IMUNO SERUM BIOTECNOLOGIA IND E COM LTDA

BIOZIMA SIDA BIOTICA

10175400009

29/05/2000

250000368869694

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

42837716000198

IN VITRO DIAGNOSTICA LTDA

AUTOHUMALYZER 900S CAT18800

10303460037

01/02/2002

250000368859621

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

42837716000198

IN VITRO DIAGNOSTICA LTDA

HUMAREADER SINGLE CAT 18000

10303460038

01/02/2002

250000389789681

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

42837716000198

IN VITRO DIAGNOSTICA LTDA

HUMAREADER CAT 18500/1

10303460046

01/05/2002

250000389779619

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

42837716000198

IN VITRO DIAGNOSTICA LTDA

HUMACLOT CAT 18600

10303460047

01/05/2002

250000398179688

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

42837716000198

IN VITRO DIAGNOSTICA LTDA

HUMALYZER JUNIOR CAT 18050 - FOTOMETRO DE FILTRODE INTERFERENCIA

10303460048

01/05/2002

250000021879795

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

42837716000198

IN VITRO DIAGNOSTICA LTDA

AUTOMATIC WASHER CAT 18440

10303460058

01/07/2002

250000021859760

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

42837716000198

IN VITRO DIAGNOSTICA LTDA

HUMALYZER 2000 CAT 18300

10303460057

01/07/2002

25351134710200960

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

42837716000198

IN VITRO DIAGNOSTICA LTDA

HUMACOUNT

10303460107

29/10/2014

25351139231200986

8434 - IVD - Cadastro de produto nacional

42837716000198

IN VITRO DIAGNOSTICA LTDA

HC-Diluent B

10303460089

01/06/2014

25351139154200992

8434 - IVD - Cadastro de produto nacional

42837716000198

IN VITRO DIAGNOSTICA LTDA

HC-Lyse-CF B

10303460088

01/06/2014

25351139093200926

8434 - IVD - Cadastro de produto nacional

42837716000198

IN VITRO DIAGNOSTICA LTDA

HC - Cleaner B

10303460090

01/06/2014

25351467520200982

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

42837716000198

IN VITRO DIAGNOSTICA LTDA

HUMASED 20

10303460108

16/11/2014

25351467528200901

8031 - MATERIAL - Cadastro de Material de Uso Médico

42837716000198

IN VITRO DIAGNOSTICA LTDA

HUMASED TUBES

10303469001

01/02/2015

25351193064201023

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

42837716000198

IN VITRO DIAGNOSTICA LTDA

HUMAREADOR SINGLE PLUS

10303460356

18/10/2015

25351207898201023

8002 - IVD - Registro de produto importado

42837716000198

IN VITRO DIAGNOSTICA LTDA

ISE STANDARD PACK

10303460342

16/08/2015