PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 09 a 12/04/2024

Pauta ordinária (de 09 a 11/04/2024) e extraordinária (12/04/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

5

19393.720025/2013-16

6

11

10830.903046/2010-43

12

13

13005.721215/2010-40

14

20

10880.922462/2013-06

21

22

11080.905808/2011-10

23

30

19515.720068/2017-93

31

32

14363.720502/2017-01

33

45

16682.904611/2011-06

46

47

10880.952604/2012-71

48

DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

1 - Processo nº: 10903.720019/2015-41 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA

2 - Processo nº: 13804.001060/2003-97 - Embargante: NORCHEM PARTICIPACOES E CONSULTORIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO OLIVEIRA

3 - Processo nº: 16561.720099/2018-81 - Recorrente: HMAR CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

4 - Processo nº: 10935.722566/2013-21 - Recorrente: R E FERRARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA

5 - Processo nº: 19393.720025/2013-16 - Recorrente: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

6 - Processo nº: 19393.720007/2013-26 - Recorrente: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

7 - Processo nº: 16561.720042/2019-63 - Recorrente: LUIZ PAULO SAADE MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 19515.720942/2018-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ALMEIDA & DALE GALERIA DE ARTE LTDA

Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA

9 - Processo nº: 14041.720086/2014-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

10 - Processo nº: 11020.720097/2012-09 - Recorrente: LUMINARIAS DAVAL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

11 - Processo nº: 10830.903046/2010-43 - Recorrente: TRANSITIONS OPTICAL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

12 - Processo nº: 10830.906704/2010-59 - Recorrente: TRANSITIONS OPTICAL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

13 - Processo nº: 13005.721215/2010-40 - Recorrente: TRIBAC TABACOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

14 - Processo nº: 13005.721214/2010-03 - Recorrente: TRIBAC TABACOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 2: OMISSÃO DE RECEITAS

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

15 - Processo nº: 10530.723537/2014-11 - Recorrente: BRASCORTE COMERCIAL DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 16561.720042/2021-88 - Recorrentes: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e FAZENDA NACIONAL

DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 3: RETORNO DE PAUTA / VISTAS

Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA

17 - Processo nº: 12448.727838/2016-40 - Recorrente: HAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

18 - Processo nº: 16561.720025/2016-83 - Recorrente: SOTREQ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

19 - Processo nº: 13433.720950/2012-58 - Recorrente: PLANETA AGUA BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

20 - Processo nº: 10880.922462/2013-06 - Recorrente: REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

21 - Processo nº: 10880.914185/2014-31 - Recorrente: REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

22 - Processo nº: 11080.905808/2011-10 - Recorrente: SD CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

23 - Processo nº: 11080.905807/2011-75 - Recorrente: SD CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 3: RETORNO DE PAUTA / VISTAS

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

24 - Processo nº: 10840.730523/2021-89 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MAFRA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10840.722072/2021-14 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MAFRA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO OLIVEIRA

26 - Processo nº: 15746.720320/2022-57 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10907.001984/2002-66 - Recorrente: TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA

28 - Processo nº: 13811.005027/2007-71 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 4: MULTAS/PENALIDADES DIVERSAS

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

29 - Processo nº: 10980.723755/2014-57 - Recorrente: PERKINS MOTORES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA

30 - Processo nº: 19515.720068/2017-93 - Recorrente: AGUA PAULISTA GERACAO DE ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

31 - Processo nº: 19515.720072/2017-51 - Recorrente: AGUA PAULISTA GERACAO DE ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA

32 - Processo nº: 14363.720502/2017-01 - Recorrente: BRASFANTA INDUSTRIA E COMERCIO DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

33 - Processo nº: 14363.720520/2017-84 - Recorrente: BRASFANTA INDUSTRIA E COMERCIO DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 5: RETORNO DE PAUTA / VISTAS

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

34 - Processo nº: 15746.722029/2021-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA.

35 - Processo nº: 10880.943568/2019-21 - Recorrente: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Redator(a) AD HOC: MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

36 - Processo nº: 10830.728997/2017-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MAGNUM PETROLEO LTDA

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

37 - Processo nº: 16095.720135/2014-27 - Recorrente: SYNTHESIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

38 - Processo nº: 10580.731256/2013-65 - Recorrente: DF CORRETAGEM DE VEICULOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 6: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

39 - Processo nº: 16561.720095/2019-84 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA NACIONAL

TEMA 7: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

40 - Processo nº: 16561.720094/2020-73 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO OLIVEIRA

41 - Processo nº: 16682.720749/2019-01 - Recorrente: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 16682.720721/2019-66 - Recorrente: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 8: RETORNO DE PAUTA / VISTAS

Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA

43 - Processo nº: 17883.000100/2008-14 - Recorrente: TED CAR POSTO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

44 - Processo nº: 10314.720750/2016-97 - Recorrentes: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

45 - Processo nº: 16682.904611/2011-06 - Recorrente: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

46 - Processo nº: 16682.904612/2011-42 - Recorrente: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

47 - Processo nº: 10880.952604/2012-71 - Recorrente: TBWA/BRASIL PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

48 - Processo nº: 10880.952603/2012-26 - Recorrente: TBWA/BRASIL PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 8: RETORNO DE PAUTA / VISTAS

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

49 - Processo nº: 15586.720815/2013-75 - Recorrente: KI SABOR REFEICOES COLETIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA

50 - Processo nº: 10640.721128/2018-66 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10640.721127/2018-11 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10640.721126/2018-77 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10640.721658/2017-23 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Abril de 2024, ÀS 13:30 HORAS

TEMA 9: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO

Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA

54 - Processo nº: 10880.909348/2013-82 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10880.939784/2013-86 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10880.939783/2013-31 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10880.939786/2013-75 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10880.922746/2013-94 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10880.939785/2013-21 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 10: MULTAS/PENALIDADES DIVERSAS

Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA

60 - Processo nº: 19515.003433/2010-25 - Recorrente: ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

61 - Processo nº: 19740.000283/2008-10 - Recorrente: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Paulo Henrique Silva Figueiredo

Presidente da 2ª Turma Ordinária