PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 23/10/2024 a 24/10/2024

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 23 de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): HIVY QUEIROZ PEREIRA

1 - Processo nº: 10166.730709/2016-70 - Recorrente: MARCO DE OLIVEIRA BELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10840.723297/2016-12 - Recorrente: MARIA DO CARMO DE MAYO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10840.723298/2016-67 - Recorrente: MARIA DO CARMO DE MAYO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10840.723299/2016-10 - Recorrente: MARIA DO CARMO DE MAYO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10855.723507/2017-94 - Recorrente: FABIO EDUARDO CARAMANTE PIZZINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10855.724181/2017-12 - Recorrente: FABIO EDUARDO CARAMANTE PIZZINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11000.720642/2021-88 - Recorrente: MARIA CRISTINA GONCALVES MURARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11000.720643/2021-22 - Recorrente: MARIA CRISTINA GONCALVES MURARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11000.720644/2021-77 - Recorrente: MARIA CRISTINA GONCALVES MURARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11000.726654/2021-16 - Recorrente: MARIA CRISTINA GONCALVES MURARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13858.720303/2017-60 - Recorrente: IZILDA MARIA APARECIDA ESTEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13858.720304/2017-12 - Recorrente: IZILDA MARIA APARECIDA ESTEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13858.720305/2017-59 - Recorrente: IZILDA MARIA APARECIDA ESTEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 16592.723173/2017-73 - Recorrente: MARIA MADALENA DO CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 16592.723174/2017-18 - Recorrente: MARIA MADALENA DO CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 16592.723175/2017-62 - Recorrente: MARIA MADALENA DO CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Outubro de 2024, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO

17 - Processo nº: 10166.753521/2020-86 - Recorrente: ATILIO GUARIGLIA MAIOLINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10166.755739/2020-75 - Recorrente: ATILIO GUARIGLIA MAIOLINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10183.744060/2020-42 - Recorrente: CLAUDIA PAULA MACIESKI DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10240.720593/2015-40 - Recorrente: MARIA JOSE LINHAUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10245.720920/2019-47 - Recorrente: ENIAS PEIXOTO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10480.722131/2018-87 - Recorrente: JOSE ALBERTO MARQUES LISBOA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10480.733897/2019-78 - Recorrente: JOSE ALBERTO MARQUES LISBOA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10510.723389/2020-11 - Recorrente: IVANDA MATHIAS ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10580.720823/2019-43 - Recorrente: FERNANDO DE GOES MASCARENHAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10660.725758/2020-96 - Recorrente: IZIS TOURINO PATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10670.722797/2019-89 - Recorrente: DENISE DIAS COSTA NERES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10730.724013/2019-03 - Recorrente: LUIS CLAUDIO SILVA MACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10840.720010/2019-45 - Recorrente: CRISTINA HELENA BERNARDES COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10860.720932/2019-14 - Recorrente: LUIZ LOBO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10865.721650/2018-11 - Recorrente: ROMUALDO VEDOVELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 11020.720418/2017-71 - Recorrente: ALVARO ANTONIO BOF e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 11080.724944/2019-68 - Recorrente: ODETTE MARIA TANORI DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 13408.720253/2017-19 - Recorrente: MICHELLE NOVAES TENORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 13660.720070/2020-16 - Recorrente: IZIS TOURINO PATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 13767.720270/2017-77 - Recorrente: LOLITA RIBEIRO ROSSONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 13769.720059/2018-15 - Recorrente: EDUARDO GUIMARAES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 13769.720060/2018-40 - Recorrente: EDUARDO GUIMARAES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 13819.722499/2017-93 - Recorrente: ANDERSON VAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 13819.722534/2017-74 - Recorrente: ANDERSON VAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 13951.720096/2019-47 - Recorrente: MARCAL GOMES COLMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 13951.720097/2019-91 - Recorrente: MARCAL GOMES COLMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 13951.720098/2019-36 - Recorrente: MARCAL GOMES COLMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 15504.720278/2018-31 - Recorrente: JOAO HENRIQUE MENDES RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 15504.722117/2019-62 - Recorrente: JOAO HENRIQUE MENDES RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 16592.721989/2017-62 - Recorrente: ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 16592.722007/2017-50 - Recorrente: ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 19613.745804/2022-75 - Recorrente: ROSANA DANTAS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 19613.745805/2022-10 - Recorrente: ROSANA DANTAS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 19613.745806/2022-64 - Recorrente: ROSANA DANTAS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO

51 - Processo nº: 10920.722020/2017-63 - Recorrente: MIQUEAS LIBORIO DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10920.722021/2017-16 - Recorrente: MIQUEAS LIBORIO DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10235.720320/2019-06 - Recorrente: ANSELMO ALCEU ANTONIO AVILA RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10280.722521/2017-22 - Recorrente: EDINILSON NORONHA DAS CHAGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10380.727514/2019-51 - Recorrente: ANTONIO MARCOS DEDE TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 11080.728089/2015-31 - Recorrente: JAIME FEDERICI GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 11610.720596/2012-48 - Recorrente: JOSE EDNO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 15504.724990/2018-17 - Recorrente: FABRICIO DA SILVA FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 17734.721232/2018-51 - Recorrente: ANTONIO ADOLFO PIMENTEL ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 17734.722108/2017-21 - Recorrente: ANTONIO ADOLFO PIMENTEL ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10437.720169/2016-89 - Recorrente: LUIZ OLINTO DEL PAPA TONISI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 11060.723407/2015-13 - Recorrente: ANGELA PELLEGRIN ANSUJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 13603.720039/2016-75 - Recorrente: ADRIANA DE FATIMA MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 13804.720573/2018-87 - Recorrente: CATIA VINAGREIRO FRAZZATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 13804.720814/2019-79 - Recorrente: CATIA VINAGREIRO FRAZZATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 13804.720815/2019-13 - Recorrente: CATIA VINAGREIRO FRAZZATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 13804.730223/2017-48 - Recorrente: CATIA VINAGREIRO FRAZZATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Alberto do Amaral Azeredo

Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR12 / 12ª Turma Recursal