PORTARIA MRE Nº 552, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

Altera a Portaria MRE nº 551, de 5 de setembro de 2024, que realoca Funções Comissionadas Executivas (FCE), altera a subordinação de unidade e modifica a denominação de FCE e de unidades da Secretaria de Estado das Relações Exteriores.

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição da República, e o art. 3º, do Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica revogado o art. 5º da Portaria MRE nº 551, de 5 de setembro de 2024.

Art. 2º O Anexo à Portaria MRE nº 551, de 5 de setembro de 2024, que alterou o Anexo à Portaria MRE nº 431, de 13 janeiro de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO VIEIRA

ANEXO

QUADRO DEMONSTRATIVO DETALHADO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS (CCE) E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS (FCE) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

2

Assessor Especial

FCE 2.15

GABINETE DO MINISTRO (G)

1

Chefe do Gabinete

FCE 1.15

1

Subchefe do Gabinete

FCE 1.14

1

Assessor

FCE 2.14

7

Assessor

FCE 2.13

4

Assessor Técnico

FCE 2.10

13

Assistente Técnico

FCE 2.02

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE (APSD)

1

Chefe de Assessoria

FCE 1.14

1

Assistente

FCE 2.07

ASESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO (SPD)

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

1

Subchefe

FCE 1.13

1

Assessor

FCE 2.13

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS (AFEPA)

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

1

Subchefe

FCE 1.13

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

4

Assistente

FCE 2.07

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO (CISET)

1

Secretário

FCE 1.15

1

Assistente

FCE 2.07

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Coordenação-Geral de Auditoria (CGAUD)

1

Coordenador- Geral

FCE 1.13

Coordenação de Auditoria (COAUD)

1

Coordenador

FCE 1.10

Gerência de Auditoria e Fiscalização (GEAUD)

1

Gerente

FCE 1.07

Gerência de Auditoria de Acompanhamento da Gestão (GEAC)

1

Gerente

FCE 1.07

Gerência de Avaliação de Despesas com Pessoal e de Gestão de Riscos (GEPR)

1

Gerente

FCE 1.07

Gerência de Planejamento e Monitoramento (GPM)

1

Gerente

FCE 1.07

Gerência de Apoio Técnico e Administrativo (GTAD)

1

Gerente

FCE 1.07

CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)

1

Consultor Jurídico

CCE 1.15

1

Assessor

FCE 2.13

1

Assistente

FCE 2.07

3

Assistente Técnico

FCE 2.02

Coordenação-Geral de Direito Internacional (CGDI)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação-Geral de Direito Administrativo (CGDA)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação-Geral de Acompanhamento Judicial (CGAJ)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (AIG)

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

4

Assistente Técnico

FCE 2.02

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Divisão de Assessoria de Imprensa (DIMP)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

Divisão de Comunicação Institucional (DCIN)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

3

Assistente Técnico

FCE 2.02

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES (SG)

1

Secretário-Geral

CCE 1.18

GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.15

3

Diretor de Projeto

FCE 3.15

7

Assessor

FCE 2.13

9

Assessor Técnico

FCE 2.10

12

Assistente Técnico

FCE 2.02

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Coordenação-Geral de Segurança Alimentar e Nutricional (CGSAN)

1

Coordenador- Geral

FCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Coordenação-Geral de Candidaturas (CGCAND)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação-Geral de Integridade, Inspeção, Transparência e Acesso à Informação (ISEX)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

INSTITUTO RIO BRANCO (IRBR)

1

Diretor-Geral

FCE 1.16

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

2

Assistente

FCE 2.07

3

Assistente Técnico

FCE 2.02

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Diretoria do Instituto Rio Branco

1

Diretor-Geral Adjunto

FCE 1.13

Coordenação-Geral de Ensino (CGENSINO)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC)

1

Diretor

FCE 1.16

1

Assistente

FCE 2.07

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - África, Ásia e Oceania (CGAA)

1

Coordenador- Geral

CCE 1.13

Gerência

1

Gerente

CCE 1.07

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - América Latina, Caribe e Europa (CGAE)

1

Coordenador- Geral

CCE 1.13

Gerência

1

Gerente

CCE 1.07

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Multilateral (CGMULT)

1

Coordenador- Geral

FCE 1.13

Gerência

1

Gerente

CCE 1.07

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica com Países Desenvolvidos (CGTP)

1

Coordenador- Geral

FCE 1.13

Gerência

1

Gerente

CCE 1.07

Coordenação-Geral de Cooperação Humanitária (CGCH)

1

Coordenador- Geral

FCE 1.13

Gerência

1

Gerente

CCE 1.07