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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.661, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do país, com ônus limitado, o servidor ANDREY LUCAS MACEDO CORRÊA, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor, com o objetivo de participar da Terceira Reunião do Grupo de Trabalho de Pirataria Digital, organizada pelo Departamento de Justiça dos EUA (OPDAT), em Bogotá, Colômbia, no período de 28 de outubro a 2 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08012.001790/2024-07).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Portaria nº 15.602, DE 7 de outubro de 2024

A CORREGEDORA, no uso da atribuição que lhe confere os arts. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e 3º do Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 604, de 21 de fevereiro de 2018, e considerando ainda os termos propostos no iten 7 do Despacho Decisório 8, que determinou a Reinstalação da Comissão que processará a Revisão do Processo Administrativo para Apuração da Responsabilidade de Pessoa Jurídica - PAR nº 00058.021250/2021-51, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionadas para constituírem Comissão de Processo Administrativo para Apuração da Responsabilidade de Pessoa Jurídica - PAR, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do processo nº 00058.021250/2021-51, em face da Empresa HORA-HANGAR OFICINA E RECUPERAÇÃO DE AVIÕES LTDA, CNPJ 03.253.408/0001-63, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente:

I - NILVANDA APARECIDA DE ARAÚJO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 2178352, na qualidade de presidente; e

II - EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1586956, na qualidade de membro;

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º A Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica - PAR deverá apresentar à Corregedora, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta Portaria, um cronograma de atividades dos atos processuais a serem praticados dentro do prazo estabelecido no art. 2º.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Érica Bezerra Queiroz
PORTARIA DE PESSOAL Nº 872, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.081933/2024-18, resolve:

DISPENSAR ISADORA VALLE DE OLIVEIRA PINHA, matrícula SIAPE nº 1863784, do encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Assessoramento, código CGE IV, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária, desta Agência.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 873, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.081933/2024-18, resolve:

DESIGNAR JENNIFER HERINGER DUARTE DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 2390706, para exercer o encargo de segunda substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Assessoramento, código CGE IV, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do primeiro substituto, simultaneamente.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 874, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.036873/2023-90, resolve:

DESIGNAR WILLIAN ROCHA BICALHO, matrícula SIAPE nº 1226973, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Análise e Monitoramento Integrado, código CCT V, da Assessoria de Segurança Operacional, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a), simultaneamente.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 880, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.050904/2023-15, resolve:

DISPENSAR WILLIAN ROCHA BICALHO, matrícula SIAPE nº 1226973, do encargo de segundo substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Cadastro da Força de Trabalho, código CCT V, da Gerência de Administração de Pessoas, da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Agência, a contar de 16 de novembro de 2023.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 11.801, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000139/2024-94, resolve:

Art. 1º Designar DANILO DE LUCENA RIBEIRO, matrícula Siape nº 1634345, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Informação, código CCE 1.07, da Coordenação da Informação e Publicação da Coordenação-Geral de Administração do Gabinete da Ministra deste Ministério.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 589, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2024, Seção 2, página 40.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 387, DE 7 DE outubro DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 8, de 28 de maio de 2024, e o processo SEI 23853.012823/2024-28, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a servidora Rosa Maria Araujo dos Santos, SIAPE 154****, para substituir a Diretora de Biblioteca e Editora Universitária, Renata Bezerra Valeriano, SIAPE 166****, durante as ausências concedidas em razão de casamento e trabalho prestado em atendimento a convocação da Justiça Eleitoral, do dia 14 de outubro de 2024 a 25 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 7 DE outubro DE 2024.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 483, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, e os artigos 5º e 7º, § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110826 - Gabinete do Ministro:

I - Eliana Nascimento de Oliveira: Ordenadora de Despesas;

II - Ruy Rafael de Sousa Mattos: Ordenador de Despesas Substituto;

III - Ruy Rafael de Sousa Mattos: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira;

IV - Vanessa Reis Souza: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituta;

V - Carlos Antônio Araújo Cavalcanti: Responsável pela Conformidade Contábil;

VI - Marilene dos Reis e Silva: Responsável pela Conformidade Contábil Substituta;

VII - Leandro Lima da Cunha: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VIII - Gilvan Ferreira de Meneses: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 411, de 23 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de de 27 de agosto de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA MCTI Nº 8.530, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 25 do Regimento Interno do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.047, de 24 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria MCTI nº 7.104, de 5 de junho de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ..............................................................................................................

II - Juliana Kelmy Macário Barboza Daguano, Diretora do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, como membro dentre dirigentes ou titulares de cargos equivalentes em unidades de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, ou de outros órgãos da Administração Pública, atuantes em áreas afins às do CBPF;

................................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA nº 821/GR/UNIR, de 7 de outubro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo n.º 23118.013596/2024-71; resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora DEYSE KELLY PEDROSA ALVES, SIAPE n.º 1057243, ocupante do cargo efetivo de Auditor, lotada na Auditoria Interna (AUDIN), do cargo de Auditora Interna/Substituta (AUDIN), a partir de 14/10/2024.

Art. 2º Nomear o servidor FÁBIO FERREIRA DA SILVA, SIAPE n.º 1569729, ocupante do cargo efetivo de Auditor, lotado na Auditoria Interna (AUDIN), para cargo de Auditor Interno/Substituto (AUDIN), a partir de 14/10/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 720/GR/UNIR, de 30 de agosto de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; resolve:

Art. 1º Nomear para o Cargo Efetivo de Professor do Magistério Superior de acordo com o Edital nº 1/GR/UNIR, de 25 de outubro de 2023, publicado no DOU nº 204, de 26 de outubro de 2023, seção 3, página 98; Retificação nº 1/GR/UNIR, de 1º de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 209, de 03 de novembro de 2023, seção 3, página 77 e Homologação do Resultado Final, publicado no DOU nº 53, de 18 de março de 2024, seção 3, página 87, o seguinte candidato:

Departamento / Área

NÍVEL /Denominação

REGIME

CÓD.VAGA

CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO

CAMPUS

PROCESSO

Departamento Acadêmico de Ciências da Educação/ Letras (80200001)

Assistente - A

DE

0303120

2º - Carlos Barroso de Oliveira Júnior

Guajará-Mirim

23118.004845/2024-38

Art. 2º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria.

Parágrafo único. A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 1990).

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 825/GR/UNIR, de 7 de outubro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no processo nº 23118.013656/2024-56; resolve:

Art. 1º Designar o servidor DIOGO GONZAGA TORRES NETO, SIAPE n.º 1521878, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para a função de Coordenador de Inovação e Transferência Tecnológica (CITT), Função Gratificada (FG-1), a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA Nº 785/REITORIA/IFB, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, designado pela Portaria Nº 1.156/REITORIA/IFB, DE 1º de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 4 de setembro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23133.000659.2024-31, resolve:

Designar a servidora FERNANDA VIEIRA CASTEJON, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1203945, SIAPECAD nº 02451169, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Planaltina, para exercer a função Coordenador(a), FG - 02, do(a) Coordenação de Pesquisa e Inovação do Campus Planaltina desta Instituição. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

RODRIGO ALFANI
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 246, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ALBERT FRANÇA JOSUÁ COSTA para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados CGTP/ANPD, no período de 05 a 12 de outubro de 2024.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Portaria SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD n° 4.656,

de 3 de outubro de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000133/2024-80, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 211, Bloco ***, Apartamento ***, ao S Ten WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS ASSIS, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º A formalização da ocupação, bem como as despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data constante no Termo de Vistoria de Ocupação do Imóvel Residencial Funcional, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
Portaria SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD n° 4.538,

de 24 de setembro de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001617/2022-84, resolve:

Art. 1º Outorgar, a contar de 17 de setembro de 2024, a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial situado na SQ* 212, Bloco "*", Apartamento 40*, ao 1º SG LEANDRO FARIA MICHEL, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º Na mesma data, declarar extinta a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 212, Bloco "*", Apartamento 51*, outorgada ao referido militar, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 3º As despesas decorrentes do uso do PNR situado na SQ* 212, Bloco "*", Apartamento 40* deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA Nº 484, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, e os artigos 5º e 7º, § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110805 - Secretaria Executiva:

I - Lisandro Cogo Beck: Ordenador de Despesas;

II - Leandro Lima da Cunha: Ordenador de Despesas Substituto;

III - Alexandre Lima Guilherme: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira;

IV - Júlio César Barbosa Rocha: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto;

V - Carlos Antônio Araújo Cavalcanti: Responsável pela Conformidade Contábil;

VI - Marilene dos Reis e Silva: Responsável pela Conformidade Contábil Substituta;

VII - Leandro Lima da Cunha: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VIII - Gilvan Ferreira de Meneses: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 410, de 22 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA N° 701, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, seção 2, página 1, de 23 de junho de 2022, e nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 690, de 7 de outubro de 2024, do Reitor da UFGD, publicada no DOU nº 195, seção 2, página 35, de 8 de outubro de 2024.

Art. 2º Dispensar o servidor Mário Teixeira de Sá Junior, Matrícula/SIAPE nº 1668178, Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), de Coordenador Pro Tempore do Curso de Relações Internacionais/FADIR/UFGD.

Art. 3º Designar o servidor MÁRIO TEIXEIRA DE SÁ JUNIOR, Matrícula/SIAPE nº 1668178, Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), de Coordenador do Curso de Relações Internacionais/FADIR/UFGD.

Art. 4º Convalidar os atos praticados pelo coordenador desde 8 de maio de 2024.

Jones Dari Goettert
PORTARIA Nº 1.404, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5540.0109067/2024-93, resolve:

Nomear PAULA CESETTI CORDEIRO, matrícula 6244-8, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001026).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
ESPÉCIE: PORTARIA Nº 225, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87, publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.070426/2024-54, resolve:

Exonerar, a pedido, George Sousa de Queiroz, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 07 de outubro de 2024.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA FUNAI Nº 1.139, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com a Portaria de Pessoal Funai n° 282, de 02 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa MPI nº 3, de 14 de junho de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora, CECÍLIA PIRES ISAAC BORGES WOORTMANN, Analista em Infraestrutura de Transportes da Coordenação Geral de Gestão Ambiental, a fim de participar da 16ª Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, COP-16, que será realizada em Cali, Colômbia, no período de 20 de outubro a 01 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n.º 08620.114926/2015-81).

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 781/GR/UFFS, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor SILVANO DRESCH, Administrador, Siape nº 1792327, para exercer a função de Chefe do Escritório de Processos, da Diretoria de Planejamento, na Pró-Reitoria de Planejamento, Código FG-2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.027039/2024-59.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA MESP N° 224, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87, publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.065638/2024-10, resolve:

Nomear o servidor Nilo Arthur Ericsen Ferreira, CPF nº ***.942.761-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias, da Diretoria de Acompanhamento e Prestação de Contas, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA FUNAI Nº 1.138, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com a Portaria de Pessoal Funai n° 282, de 02 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa MPI nº 3, de 14 de junho de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora, LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA, Diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, código CCE 1.15, a fim de participar da 16ª Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, COP-16, que será realizada em Cali, Colômbia, no período de 20 a 27 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n.º 08620.114926/2015-81).

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA Nº 63, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO - CAMPUS ITABERABA, nomeada pela Portaria nº 279, de 18 de março de 2022, publicação no DOU em 21 de março de 2022, e consoante as atribuições delegadas pela Portaria Normativa nº 13/2022 - RET-GAB/RET/IFBAIANO, de 11 de março de 2022, e suas alterações, CONSIDERANDO:

- o teor do Ofício nº 20/2024 - ITB-DAP/ITB-DG/RET/IFBAIANO, de 7 de outubro de 2024, anexado ao Processo SUAP nº 23805.250733.2021-66, resolve:

Art. 1º Alterar a composição dos Agentes de Contratação e da Equipe de Apoio, constituída pela Portaria nº 18/2024 - ITB-GAB/ITB-DG/RET/IFBAIANO, de 12 de abril de 2024, publicada no DOU em 15 de abril de 2024, responsáveis pela execução das funções essenciais previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Itaberaba, para o exercício 2024-2025, com as seguintes modificações:

§ 1º Remover o(s) seguinte(s) servidor(es):

I - Bruna Leite Sufiate, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, matrícula SIAPE nº 1079124, da função de Agente de Contratação;

§ 2º Incluir o(s) seguinte(s) servidor(es):

I - Raffael Palmeira Santana, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 3423186, como Agente de Contratação;

Art. 2º A referida equipe passa a ser constituída pelos seguintes servidores, com suas respectivas funções devidamente discriminadas:

Nome

Cargo

SIAPE

Função na Comissão

James de Melo Batista

Técnico em Audiovisual

2886055

Agente de Contratação

Raffael Palmeira Santana

Assistente em Administração

3423186

Agente de Contratação

Arlem Souto Barros

Assistente em Administração

2067913

Equipe de Apoio

Clodoaldo Nunes Silva

Analista de Tecnologia da Informação

2728203

Equipe de Apoio

Mário Madielson Varjão Romão

Técnico em Agropecuária

2393103

Equipe de Apoio

Talita Suélen Santos Andrade

Assistente em Administração

3044719

Equipe de Apoio

Art. 3º Permanecem inalterados os demais dispositivos constantes na Portaria nº 18/2024 - ITB-GAB/ITB-DG/RET/IFBAIANO, de 12 de abril de 2024, publicada no DOU em 15 de abril de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OZENICE SILVA DOS SANTOS
PORTARIAs de 8 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.839 - Considerar designado por recondução, o servidor DÁRIO BENEDITO RODRIGUES NONATO DA SILVA, matrícula SIAPE-3422538, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer por mais 2 (dois) anos, o Mandato correspondente à Função Gratificada de Diretor da Faculdade de História, Código FCC - nível único do CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE BRAGANÇA, com vigência a partir de 15 de setembro de 2024.

Nº 3.841 - Designar o servidor DIEGO ALAN SILVA FREITAS, matrícula SIAPE-1424797, ocupante do cargo efetivo de BIBLIOTECÁRIO DOCUMENTALISTA do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Seleção e Aquisição, Código FG-4 da BIBLIOTECA CENTRAL, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, em regime de tempo integral, conforme o que prevê o § 1º. do Artigo 19 da Lei n. 8.112/1990, de 11/12/1990, ficando dispensada dessa Função a servidora ARTEMISA ESTELA ALMEIDA DOS SANTOS, com vigência a partir de 28 de setembro de 2024.

Nº 3.861 - I - Nomear o servidor CARLOMAGNO PACHECO BAHIA, Matrícula SIAPE-1627792, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, do quadro de pessoal desta Universidade, para o exercício do Cargo de Direção de Diretor Geral, código CD-3, do INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, ficando, em consequência, exonerado do cargo de direção de Diretor-Adjunto, código CD-4, daquela Unidade.

II - Convalidar os atos administrativos praticados pelo servidor CARLOMAGNO PACHECO BAHIA, a partir de 01 de outubro de 2024, tendo em vista a exoneração, a pedido, da servidora ELIETE DA CUNHA ARAÚJO, conforme Portaria nº 3717/2024.

Nº 3.862 - Designar a Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico JOZIELY CARMO DE BRITO, para exercer a função de Coordenador de Ensino dos Cursos Técnicos, FCC-Nível Único, da Escola de Música, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 19 da Lei n° 8.112/90, a partir de 05 de novembro de 2024, ficando, em consequência, dispensado da referida função o Professor ALEXANDRE LUCAS DO CARMO CONTENTE.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 262, de 7 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1. Conceder pensão por morte à senhora MARIA DO SOCORRO SANTOS ANDRADE, esposa do ex-servidor RAIMUNDO ANDRADE FILHO, matriculas 647490/496903, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 24.08.2024, com fundamento nos art.215, 217, inciso I e Art. 219 inciso I da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135 de 2015, e Art. 34 e 35 da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022.

Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 24 de agosto de 2024, data do óbito. (Processo n º 25014.001318/2024-65).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIAS DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 1405 - Designar, de 07 a 18/10/2024, o servidor DANIEL DE SOUZA MENDES, matrícula 5241-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-02 (76001051), dispensando-o, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-02 (86001024). (processo nº 19.04.5601.0091155/2024-33)

Nº 1406 - Art. 1º Designar o servidor ROBSON ALVES RIBEIRO COUTO, matrícula 3386-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código FC-03 (80001004), dispensando, em consequência, o servidor FABRICIO MARIANO DE ARAUJO ESTRELA AZEVEDO, matrícula 4269-2.

Art. 2º Exonerar o servidor ROBSON ALVES RIBEIRO COUTO, matrícula 3386-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Tecnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002199). (processo nº 19.04.5417.0118249/2024-16).

Nº 1409 - Designar, de 29/10 a 13/11/2024, a servidora QUEZIA QUEREM LOUZEIRO MAGALHÃES, matrícula 4630-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001105). (processo nº 19.04.3465.0117936/2024-14)

Nº 1410 - Designar, de 21 a 28/10/2024, a servidora QUEZIA QUEREM LOUZEIRO MAGALHÃES, matrícula 4630-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001103). (processo nº 19.04.3465.0117928/2024-36)

HENRIQUE ROCHA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 699, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2024, Seção 2, página 3,

onde se lê:"Designar FABRICIO DORNELLES WOUTERS para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Divisão de Revisão de Atos de Pessoal da Coordenação de Pesquisa Referencial da Coordenação-Geral de Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Adjunta para Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 266, publicada no Diário Oficial da União em 17 de fevereiro de 2023.",

leia-se:"DesignarFABRICIO DORNELLES WOUTERS para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, atualmente ocupada por PAULA LAIS ROMEIRO DA SILVA CALIXTO, da Divisão de Revisão de Atos de Pessoal da Coordenação de Pesquisa Referencial da Coordenação-Geral de Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Adjunta para Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função."
PORTARIA SE/MPS N° 197, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência prevista no inciso II do art. 7º da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem como o que consta dos Processos n. 35014.212919/2024-55 e 14022.078513/2024-68, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade, no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, a servidora MÁRCIA REJANE ROLIM MARTINS, matrícula nº 1096521, aposentada por incapacidade permanente, por meio da Portaria DIAT-RPPU/INSS nº 378, de 13 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 112, do dia 13 de junho de 2024, Seção 2, página 47.

Art. 2º Lotar a servidora na Agência da Previdência Social Asa Sul do Instituto Nacional do Seguro Social em Brasília, no Distrito Federal.

Art. 3º Torna-se sem efeito o ato de reversão na hipótese da servidora não iniciar suas atividades no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 269, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art.1º Dispensar, a partir de 16 de agosto de 2023, o servidor FLAVIO BARROSO NEVES, CPF nº ***.507.968-**, do encargo de substituto da Coordenadora de Validação da Produção, código CCT - III, do Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 29, de 29 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021

Art.2º Designar, o servidor LUIS WOLMER DINIZ MARIANI, CPF nº ***.597.708-**, para o encargo de substituto eventual de Coordenadora de Validação, código CCT - IV, no Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.201227/2021-51)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA GPR Nº 1.760, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, no Decreto 10.835/2021, bem como na Lei nº 6.999/1982 e na Resolução TSE nº 23.523/2017, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0029280/2024, resolve:

Determinar a transferência do exercício da servidora STEFANIA PEREIRA GOMES, matrícula 320.573, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, a contar da publicação da presente portaria, com ônus para o órgão requisitado.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIAS DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, resolve:

Nº 740 - 1. conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a TEREZA ANGÉLICA BARTOLOMEU, matrículas 6608-7/UFV e 0429991-7/Siape, ocupante da vaga nº 338396 do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, Classe E, denominação Titular, nível 801, com doutorado, em regime de dedicação exclusiva, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, nos termos do art. 20º, I a IV, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019;

2. declarar vago o referido cargo. (Processo SEI 23114.913238/2024-09)

Nº 742 - designar JAQUELINE AKEMI SUZUKI SEDIYAMA, matrículas 11133-3/UFV e 2971965-1/Siape, para ocupar a função gratificada de Coordenadora da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica, FG-2, do Centro Tecnológico de Desenvolvimento Regional de Viçosa - CenTev. (Processo SEI 23114.915512/2024-76)

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando o disposto no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, e o que consta do Processo SEI 23114.915243/2024-48, resolve:

Nº 741 - 1. exonerar, a pedido, DANIEL DE PÁDUA ANDRADE, matrículas 12329-3/UFV e 1359024-6/Siape, ocupante do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, classe Adjunto, nível 602, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, em regime de dedicação exclusiva, código de vaga nº 711381, a contar de 8 de outubro de 2024;

2. exonerar o referido servidor da função comissionada de Coordenador do Curso de Graduação em Direito, FUC-001, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes;

3. declarar vago o referido cargo.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA PR/AC Nº 77, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, considerando o requerimento Único n. PR-AC-00022756/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 16/10/2024, MATHEUS COSTA DE FREITAS, Bacharel em Direito, matrícula nº 33830, do cargo em Comissão de Assessor - Chefe Nível II, CC-02, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República no Acre.

Art. 2º Esta Portaria produz efeitos a partir de sua publicação.

RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PORTARIA PRR1 Nº 167, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 288, DE 8 DE ABRIL DE 2024, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Ana Sonaly Ferreira Gouveia, matrícula MPF nº 27323, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, para a função de confiança de Secretária, Nível II, FC-2, da Assessoria da Unidade Descentralizada - AS/UD/PRR 1ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MANTOVANI SIQUEIRA
PORTARIA FUNAI Nº 1.143, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa MPI nº 3, de 14 de junho de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora, ELINE LOHANA CHAVES SILVA, Assessora da Presidência, código CCE 1.13, para participar na função de Assessora Especial, da 16ª Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, COP-16, que será realizada em Cali, Colômbia, no período de 20 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n.º 08620.114926/2015-81).

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA SE/MPS N° 199, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 14, da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, no art. 94 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo nº 10128.017355/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora MAYRA ISABEL CORREIA PINHEIRO, matrícula nº 1514571, ocupante do cargo efetivo de Perita Médica Federal, afastamento para exercício de mandato eletivo de Deputada Federal, na qualidade de suplente, no período de 16 de setembro de 2024 a 31 de janeiro de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Portaria EMCFA-MD n° 4.699, de 7 de outubro de 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60430.000176/2024-17, resolve:

NOMEAR o Segundo-Tenente (EB) GUSTAVO MORAES PIRES para o cargo de Assistente Técnico Militar, Grupo 0005 (E), da Subchefia de Política e Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
Portaria EMCFA-MD n° 4.708, de 7 de outubro de 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60430.000176/2024-17, resolve:

DESIGNAR o Soldado (EB) WAGNER DE JESUS SOUZA FILHO para a função de Especialista, Código Nível II, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Organismos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
Portaria EMCFA-MD n° 4.709, de 7 de outubro de 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60430.000176/2024-17, resolve:

NOMEAR o Segundo-Tenente (MB) REINALDO GOMES SOARES para o cargo de Assistente Técnico Militar, Grupo 0005 (E), da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
Portaria EMCFA-MD n° 4.710, de 7 de outubro de 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60430.000176/2024-17, resolve:

DESIGNAR o Suboficial (MB) EDUARDO DE OLIVEIRA para a função de Supervisor, Código Nível V, da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
Portaria EMCFA-MD n° 4.711, de 7 de outubro de 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60430.000176/2024-17, resolve:

DESIGNAR o Terceiro-Sargento (MB) RAPHAEL AVELINO SILVA para a função de Especialista, Código Nível II, da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
Portaria EMCFA-MD n° 4.712, de 7 de outubro de 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60430.000176/2024-17, resolve:

DESIGNAR o Terceiro-Sargento (MB) MAYCON KALLARHAM BARCELOS SANTOS para a função de Especialista, Código Nível II, da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA nº 1.213-RTR/UFMS, De 7 de outubro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XVI do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.026950/2024-87, resolve:

Designar FABIANA POÇAS BIONDO ARAUJO, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Estudos de Linguagens da Faculdade de Artes, Letras e Comunicação, para Complementação de Mandato, até 31 de dezembro de 2024, ficando dispensada do mandato pró-tempore, objeto da Portaria nº 991-RTR/UFMS, de 22 de agosto de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE