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PORTARIA Nº 51 SSAPC/SAP/SSVP/1-RIO, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1700, do Comandante do Exército, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

CANCELAR, a Portaria nº 36-SSIP/1-Rio-SSAPC, de 19 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial nº 123, de 28 de junho de 2018.

CONCEDER PENSÃO CIVIL vitalícia à OLIMPIA DE SOUZA BRANDÃO, na condição de cônjugue do instituidor civil aposentado GASTÃO VERISSIMO PEREIRA BRANDÃO, matrícula nº 68.224, falecido em 28 de abril de 2018, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, enquadrado no Plano de Carreira do Poder Executivo; de acordo com o inciso I, Art. 217: e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com o percentual de 100% (cem por cento), e em conformidade com o Art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 30 de março de 2012, PARIDADE; com vigência da Pensão e seus efeitos financeiros a contar de 28 de Abril de 2018, data do óbito do instituidor, em cumprimento às determinações contidas no Acórdão 844/2024 - TCU - 1ª Câmara, do Tribunal de Contas da União, de 06 de fevereiro de 2024. (1ª RM - SAP/1-Rio).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA MPT/GO N° 79, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728, de 22/10/2017, resolve:

Art.1º Dispensar, a partir de 1º/07/2023, a servidora MARINETE PEREIRA ARAÚJO, Técnico do MPU/Administração, matrícula 6000973-X, do encargo de substituta do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral, Código CC04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.

Art. 2º Designar, a partir de 1º/07/2023, o servidor IRLEY DE OLIVEIRA SANTANA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 6005046-2, para o encargo de substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral, Código CC04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.

Alpiniano do Prado Lopes
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 3.084, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM/MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024, do Ministro de Estado da Defesa, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 08700.002931/2024-42, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora LIDIANE STRELOW DA ROSA, Matrícula SIAPE nº 1657740, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do Quadro de Pessoal do Comando do Exército, para ter exercício no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deverá ser apresentada imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 69, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar WANESSA CARVALHO AMORIM DE MELLO, matrícula 5061-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) D1AudEducação/AudEducação/Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA DIAT/RPPU/INSS Nº 493, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.120300/2024-15 e tarefa GET 1518098856, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à MARIA DAS DORES DO BOMFIM DA SILVA, na condição de cônjuge do ex-servidor WANDERLEY JOSÉ DA SILVA , matrícula SIAPE: 0759534, Instrutor, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 01/01/1996, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/01/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA MPT/GO N° 82, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728, de 22/10/2017, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 1º/07/2024, o servidor IRLEY DE OLIVEIRA SANT'ANA, ocupante do cargo de Analista do MPU/ Direito, matrícula 6005046-2, para o encargo de substituto do Cargo em Comissão, código CC04, de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região.

Alpiniano do Prado Lopes
PORTARIA N° 145, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme artigos 91, XXI, e 92, II, da Lei Complementar n.º 75/93 e Portaria n.º 142/2013, artigo 1º, §2º, inciso I,

CONSIDERANDO as deliberações realizadas na Reunião de Colegiado da Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém de 14 de junho de 2024; resolve:

Art. 1º. Dispensar o(a) Procurador(a) do Trabalho EDUARDO SIDNEY SERRA FILHO do encargo de Coordenador(a) da Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém, da Procuradoria Regional do Trabalho 8ª Região, a contar de 01 de julho de 2024.

Art. 2º. Designar o(a) Procurador(a) do Trabalho BÁRBARA DA SILVA BARACHO para o encargo de Coordenador(a) da Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém, da Procuradoria Regional do Trabalho 8ª Região, a contar de 01 de julho de 2024.

Art. 3º. Dispensar o(a) Procurador(a) do Trabalho BÁRBARA DA SILVA BARACHO do encargo de Substituto(a) do Coordenador(a) da Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém, da Procuradoria Regional do Trabalho 8ª Região, a contar de 01 de julho de 2024.

Art. 4º. Designar o(a) Procurador(a) do Trabalho EDUARDO SIDNEY SERRA FILHO para o encargo de Substituto(a) do Coordenador(a) da Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém, da Procuradoria Regional do Trabalho 8ª Região, a contar de 01 de julho de 2024.

Rejane de Barros Meireles Alves
PORTARIA SPA/MAPA Nº 82, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 11.332, de 01 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta o processo 21000.035310/2024-09, resolve:

Art. 1º Designar SILVIO FARNESE, matrícula SIAPE nº 11519282, Técnico em Planejamento do quadro de pessoal da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), cedido a este Ministério, para o encargo de Ordenador de Despesas, bem como para praticar os atos de gestão Orçamentária e Financeira à conta dos recursos alocados nas Unidades Gestoras 420012/00001 e 130137/00001, da Secretaria de Política Agrícola.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON VAZ DE ARAÚJO
PORTARIA SEG Nº 302, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235 de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0015966/2021, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora AMANDA LOBO JUNQUEIRA, matrícula 314.648, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o cargo em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete, código CNE-09, no Gabinete do Presidente, na Câmara dos Deputados, pelo prazo de um ano, a contar de 12 de agosto de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SPA/MAPA Nº 83, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 49, Decreto n° 11.332, de 1° de janeiro de 2023, pela Portaria n° 20, de 14 de janeiro de 2020 e pelo art. 17, do Decreto n° 10.426 de julho de 2020, e, considerando o que consta no processo nº 21000.014400/2024-58, resolve:

Art. 1º Designar a servidor GUSTAVO HENRIQUE MARQUIM FIRMO DE ARAÚJO, Coordenador-Geral, matrícula SIAPE nº 1437165, lotado no Departamento de Comercialização (DCA), desta Secretaria de Política Agrícola (SPA), para fiscalizar, monitorar e avaliar a execução do objeto do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 01/2024, firmado entre esta Secretaria e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), cujo objeto é a Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei 8.427, de 27 de maio de 1992).

Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor mencionado no art. 1º, fica designada, como substituta, MARIANNA SANAE COUTINHO ASHIUCHI, Chefe de Serviço, matrícula SIAPE nº 1936033, lotada no mesmo Departamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON VAZ DE ARAÚJO
PORTARIA GP Nº 753, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Ofício nº 6/2024/NUPEMEC, lavrado pela Excelentíssima Juíza Auxiliar da Presidência, Fernanda Antunes Marques Junqueira, doc. 1 do Proad 3845/2024;

CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0167/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, expedida pela Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 22;

CONSIDERANDO o despacho presidencial, doc. 23 dos autos, resolve

Art. 1º. DISPENSAR o servidor CARLOS ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10,pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Conciliador - FC-5, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos.

Art. 2º. DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Chefe - FC-6, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos.

Art. 3º. DETERMINAR que os efeitos ocorram a partir da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
DESPACHO Nº 26, DE 20 de junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor:

Alfeu Pedreira Luedy, Chefe da Unidade Regional de Salvador, matrícula SIAPE nº 1792625, para participar no módulo internacional da 4º Edição do Programa de Master em Logística e Gestão Portuária - Valenciaport 2024-2025, a ser realizado em Valência, Espanha, pelo período de 19 a 26 de outubro 2024, incluindo o trânsito.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
DESPACHO Nº 27, DE 20 de junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores:

Alexandre Dal Fior de Figueiredo, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, matrícula SIAPE nº 2237463; Augusto Berton Vedan, Gerente de Afretamento da Navegação, matrícula SIAPE nº 1908562 e Juliana Marzullo Pedreira, Assessora do Gabinete do Diretor-Geral, matrícula SIAPE nº 2238226, para participarem no módulo internacional da 4º Edição do Programa de Master em Logística e Gestão Portuária - Valenciaport 2024-2025, a ser realizado em Valência, Espanha, pelo período de 19 a 27 de outubro 2024, incluindo o trânsito.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
PORTARIA N° 4.502, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.218904/2024-67, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Zenaide Lopes dos Santos de Sousa, cônjuge do(a) ex-servidor(a) Jose Vilson de Sousa, matrícula SIAPE nº 0364942, cargo Auxiliar de Enfermagem, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 14, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 15/02/2024, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto,
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país de:

JEAN CARLOS CARDOZO DA SILVA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 26/07/2024 a 03/08/2024, para a participação com apresentação de artigos no Advanced Photonics 2024 - Bragg Gratings, Photosensitivity and Poling in Optical Materials and Waveguides (BGPP), na cidade de Québec, Canadá, com ônus CNPq (Processo n° 23064.022945/2024-19);

ELIANE MARIA DE OLIVEIRA ARAMAN, Professor do Magistério Superior, no período de 20/07/2024 a 28/07/2024, para participação na XXXVII Reunioìn Latinoamericana de Matemaìtica Educativa (RELME 37), com a apresentação do trabalho "Promovendo o Raciocínio Matemático no Ensino Médio: Estratégias e Ações de uma professora", na cidade de San José, Costa Rica, com ônus (Processo n° 23064.022246/2024-79);

ANDRE LUIS TREVISAN, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 14/07/2024 a 26/07/2024, para visita técnica na Universidade da Costa Rica e para participação na Reunión Latinoamericana de Matemática Educativa, com a apresentação dos trabalhos intitulados "FORMAÇÃO DE PROFESSORES E RACIOCÍNIO MATEMÁTICO" e "A ETAPA DO PLANEJAMENTO DE UMA TAREFA MATEMÁTICA: AÇÕES DO FORMADOR", na cidade de San José, Costa Rica, com ônus UTFPR e CNPq (Processo n° 23064.022602/2024-54).

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
PORTARIA Nº 4.501, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.212531/2024-11, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Cristiane das Graças Magalhães de Oliveira Firmo, cônjuge do(a) exservidor( a) Aguiar Jeronymo Firmo Filho, matrícula SIAPE nº 0376520, cargo Auxiliar em Administração, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 15/02/2024, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA REI/IFTO Nº 793, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria REI/IFTO nº 732/2023, de 29 de junho de 2023, retificada pela Portaria REI/IFTO nº 777/2024, de 14 de junho de 2024, que autorizou, com ônus limitado, o afastamento do país à servidora Mirelle da Silva Freitas, matrícula Siape nº 1985744, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, conforme segue:

Onde se lê:

[...] pelo período de 12 de agosto de 2023 a 8 de junho de 2024 [...]

Leia-se:

[...] pelo período de 12 de agosto de 2023 a 6 de junho de 2024 [...]

Art. 2º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIAS DGP/PF DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08441.000386/2024-58; resolve:

Nº 1.947 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal MARCELLO LISBOA MELO VARGAS, matrícula PF nº 19.869, da função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Santana do Livramento/RS, código FCE 1.01.

Nº 1.948 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal TIAGO TOMIO YOSHIDA, matrícula PF nº 23.905, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Santana do Livramento/RS, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA STJ/GDG Nº 524 DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO BATISTA RODRIGUES AIRES, matrícula S060180, para substituir o Coordenador de Classificação e Distribuição de Processos, código CJ-2, da Secretaria Judiciária, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 3.709, de 20 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de SERGIO SCHNEIDER, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, com a finalidade de participar de reunião junto à Food and Agriculture Organization of the United Nations, em Roma, Itália, no período compreendido entre 22/06/2024 e 29/06/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100940.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 146, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas contidas nos artigos 91, XX I, e 92, II, resolve:

Art. 1º. Designar a servidora LORENA TYANA DA SILVA COELHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6008645-9, para o encargo de Substituta do Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, Código CC 4, no período de 25/06/2024 a 03/07/2024, nas férias e afastamentos do titular, suspendendo no período os efeitos do art. 29º da Portaria nº 420, de 22/03/2023, publicada no DOU nº 57, de 23/03/2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rejane de Barros Meireles Alves
PORTARIA DHN Nº 91, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6ª Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 09MAI2024, o SO-RM1-GR 86.5989.45 LUIZ CLAUDIO FERRAZ DE JESUS, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 134/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos ao dia 09MAI2024.

V Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
ATOS De 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, THIAGO LOPES CARNEIRO, ponto nº 7058, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Recursos Humanos, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA, ponto nº 8040, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe B, Padrão 06, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área XVII, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 17 de junho de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, THIAGO LOPES CARNEIRO, ponto n° 7058, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Recursos Humanos, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor(a) Técnico(a) III, FC-3, da Coordenação de Apoio ao Assessoramento Parlamentar Legislativo, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA, ponto n° 8040, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe B, Padrão 06, para exercer, a partir de 20 de junho de 2024, a função comissionada de Consultor Legislativo - Área XVII, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA GP Nº 749, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado ao doc. 26 do PROAD 112/2024, que determinou a adoção de medidas para implementação e cumprimento do quanto disposto no §3º, do art. 16, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, introduzido por força da Lei n. 14.687, de 22 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO que a servidora inativa incorporou 5/5 (cinco quintos) da função comissionada FC-5, de Oficial Especializado, respectivamente nos períodos de 31/3/95, 30/3/96, 30/3/97, 30/3/98 e 30/3/99 (doc. 2, fl, 1, do PROAD 4742/2022);

CONSIDERANDO que a interessada encontra-se amparada por decisão judicial transitada em julgado, proferida no Processo n. 2004.41.00.000528-4, promovido pelo SINSJUSTRA, no tocante à VPNI decorrente da incorporação de quintos/décimos, relativamente ao período compreendido entre 8-4-1998 a 4-9-2001, conforme documentos colacionados ao Proad n. 4742/2022, resolve

Art. 1º. ALTERAR a Portaria GP nº 0890, de 20 de setembro de 2022, a fim de que passe a constar a seguinte redação:

CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora JUÇARA MARIA JUCÁ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIA, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida da Gratificação por Atividade Externa, cumulativamente com a VPNI originária da incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-5, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n. 11.416/2006, introduzido pela Lei n. 14.687/2023, e com o adicional por tempo de serviço correspondente a 5% (cinco por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, a qual se dará com integralidade e paridade plena.

Art. 2º. ESTABELECER que, no tocante à cumulabilidade da GAE com a VPNI decorrente de quintos/décimos, os efeitos da presente Portaria sejam considerados a partir do dia 22/12/2023, data de publicação da Lei n. 14.687/2023, que promoveu alterações na Lei n. 11.416/2006.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA N° 571, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no Art. 20, caput, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no D.O.U. em 13/11/2019;

Considerando o disposto no Art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no D.O.U. em 13/11/2019;

Considerando o que consta do Processo nº 23113.014925/2024-41/UFS e do Processo nº. 23113.028390/2023-13, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela totalidade da remuneração, à servidora DESIREE CORBAL DE RESENDE, matrícula SIAPE nº 1101098, ocupante do cargo de ENFERMEIRO-AREA, classe E, nível/padrão 416, lotada na UNIDADE DE PRONTUÁRIO DO PACIENTE E DE ESTATÍSTICAS, em jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, de DANILO RINALDI BISCONSINI, Professor do Magistério Superior, no período de 10/07/2024 a 30/06/2025, para realizar Estágio de Pós-Doutorado em Infraestrutura de Transportes na "Virginia Polytechnic Institute and State University (VPI)", na cidade de Blacksburg, Virgina, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processos n° 23064.014843/2024-20 e nº 23064.062036/2023-32).

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 655, de 20 de JUNHO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (020104173-8) PEDRO HENRIQUE BIANCO, PREC 96/1621101, do Colégio Militar do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com o amparo da letra a), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR

o Coronel da Reserva Remunerada (020104173-8) PEDRO HENRIQUE BIANCO, PREC 96/1621101, no Colégio Militar do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Filosofia, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de julho de 2024.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 656, de 20 de JUNHO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (051502842-1) MAURÍCIO BASTOS DEQUECH, PREC 96/1618537, do Colégio Militar de Curitiba (Curitiba-PR), a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com o amparo da letra a), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR

o Coronel da Reserva Remunerada (051502842-1) MAURÍCIO BASTOS DEQUECH, PREC 96/1618537, no Colégio Militar de Curitiba (Curitiba-PR), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Matemática, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de julho de 2024.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 657, de 20 de JUNHO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (019969061-1) YESO MONTEIRO NUNES, PREC 96/1456755, do Colégio Militar do Recife (Recife-PE), a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com o amparo da letra a), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR

o Coronel da Reserva Remunerada (019969061-1) YESO MONTEIRO NUNES, PREC 96/1456755, no Colégio Militar do Recife (Recife-PE), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina História, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de julho de 2024.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 658, de 20 de JUNHO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

ex-offício, o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (020936072-6) JORGE BAPTISTA DE CARVALHO, PREC 96/1452705, do Colégio Militar do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com o amparo da letra a), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR

o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (020936072-6) JORGE BAPTISTA DE CARVALHO, PREC 96/1452705, no Colégio Militar do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina História, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de julho de 2024.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 659, de 20 de JUNHO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

ex-offício, o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (017879452-5) OSVALDO SILVA FÉLIX JÚNIOR, PREC 96/1514744, do Colégio Militar de Salvador (Salvador-BA), a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com o amparo da letra a), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR

o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (017879452-5) OSVALDO SILVA FÉLIX JÚNIOR, PREC 96/1514744, no Colégio Militar de Salvador (Salvador-BA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina História, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de julho de 2024.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 691, DE 28 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Retificar a PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 664, DE 22 DE MAIO DE 2023, publicada no DOU em 22/05/2024, referente ao Art. 3º de dispensa a pedido ROGÉRIO TERRA JÚNIOR, SIAPE 2036867, da função de COORDENADOR DO CURSO BACHARELADO EM CINEMA E AUDIOVISUAL, da Faculdade de Comunicação Social, código FUC-01, a partir de 09/05/2024, conforme Processo 23071.915811/2024-54. Onde se lê: "COORDENADOR DO CURSO BACHARELADO EM CINEMA E AUDIOVISUAL, da Faculdade de Comunicação Social", leia-se: "COORDENADOR DO CURSO BACHARELADO EM CINEMA E AUDIOVISUAL, do Instituto de Artes e Design".

Art. 2º Retificar a PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº664, DE 22 DE MAIO DE 2023, publicada no DOU em 22/05/2024, referente ao Art. 4º de designação de LUIZ CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR, SIAPE 1064472, para a função de COORDENADOR DO CURSO BACHARELADO EM CINEMA E AUDIOVISUAL, da Faculdade de Comunicação Social, código FUC-01, pro tempore, com mandato de 10/05/2024 a 09/07/2024, conforme Processo 23071.915811/2024-54, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta. Onde se lê: "COORDENADOR DO CURSO BACHARELADO EM CINEMA E AUDIOVISUAL, da Faculdade de Comunicação Social", leia-se: "COORDENADOR DO CURSO BACHARELADO EM CINEMA E AUDIOVISUAL, do Instituto de Artes e Design".

Art. 3º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 754, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, e resolve:

Art. 1º Nomear PATRÍCIA VALADARES ABREU, SIAPE 3159099, para substituir FREDERICO AUGUSTO D'AVILA RIANI, SIAPE 1357222, DIRETOR DE CONTROLE INSTITUCIONAL, código CD-04, em virtude de licença saúde do mesmo no período de 24/05/2024 a 07/06/2024, conforme Processo 23071.916198/2024-92.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA SVSA Nº 46, DE 13 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 116, de 19 de JUNHO de 2024, Seção 2, página 57, onde se lê "para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, do Centro Nacional de Primatas, FCE 4.01, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente..", leia-se "para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, do Serviço de Gestão Administrativa, do Centro Nacional de Primatas, FCE 4.01, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente."
PORTARIA TRT/CGP Nº 253, de 20 DE junho de 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DESIGNAR a servidora PRYSCILA MATSUBARA, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (218), símbolo FC-5, com efeitos a contar de 25/06/2024.

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA Nº 1.124, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, designado pela Portaria 582 de 19 de Junho de 2023, publicada no DOU nº 116, seção 2, página 61 em 21/06/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução nº 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência.

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50607.001257/2023-22, resolve:

Art. 1º CREDENCIAR servidores do quadro do DNIT, designados para desempenharem as atribuições de Agente de Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores. ID: 01, Nome Completo DENER DOS SANTOS COELHO, matrícula DNIT 535-5 e matrícula SIAPE nº 0844306 SRE/RJ e ID: 02, Nome Completo JOSEMAR LOUREIRO SILVA, matrícula DNIT 2122-9 e matrícula SIAPE 1163983, SRE/RJ.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 149 de 11 de janeiro de 2024 (SEI nº 16679678), publicada no Diário Oficial da União - seção 2, em 16 de janeiro de 2024 (SEI nº 16718558).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WENDERSON LOPES DA SILVA
PORTARIAS DE 19 DE junho DE 2024

Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.023233/2024-75, resolve:

Nº 3.048 - Art. 1º Dispensar a servidora Rachel Rodrigues Veras Cardoso, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1574046, dos encargos de substituta eventual do titular da função de Coordenador de Contratos e Aquisições, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 3.049 - Art. 1º Designar a servidora Cleide Coelho Oliveira, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2064200, para substituir a função de Coordenador de Contratos e Aquisições, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 3.050 - Art. 1º Designar o servidor Ricardo dos Santos Braggio, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1539888, para substituir a função de Coordenador de Administração Patrimonial, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 3.051 - Art. 1º Designar o servidor Lourenço Henrique Neves Guimarães, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1970904, para substituir a função de Chefe do Serviço Especializado de Segurança e Logística, código FCE 1.06, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 3.052 - Art. 1º Designar o servidor Herberto Alancardeque Prado Xavier Neto, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063202, para substituir a função de Chefe do Serviço de Infraestrutura Predial, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 402, de 20 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo n° 23115.018180/2024-70, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 387/2024-GAB/REIT, publicada no DOU n° 116, de 19/06 /2024, página 32, seção 2, que trata da nomeação, em caráter efetivo, de Caio Salomão Silva Monteiro, CPF ***.993.733.**, aprovado em concurso público para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação, em razão de desistência do candidato.

FERNANDO CARVALHO SILVA
Portaria Nº 2.460, de 21 de Maio de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, resolve:

Autorizar o afastamento do País a LAURA VILELA RODRIGUES REZENDE, Matrícula nº 1508815/SIAPE, Professor Associado, lotada na Faculdade de Informação e Comunicação, para participar da conferência "Open Repositories 2024" e Visita Técnica na Universidade de Uppsala, com apresentação de trabalho, na cidade de Gobenburgo e Uppsala/Suécia, no período de 26/05/2024 a 06/06/2024, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.017061/2024-63)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA DHN Nº 92, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6ª Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1º Renovar, o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2º SG-RM1-HN 85.7504.41 BISMARCK FELICIO LIMA, previsto na Portaria nº 92/2022, desta Diretoria, no período de 01JUL2024 a 30JUN2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Assessoria no Desenvolvimento do Projeto de Elaboração das Cartas Eletrônicas da Costa Brasileira, NEO 32.5.0.7, no Centro de Hidrografia da Marinha, na área de Administração, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 01JUL2024.

V Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
PORTARIA GP/SGPE N° 1.735, DE 19 DE JUNHO DE 2024

Concede pensão vitalícia à senhora CELI MARIA SILVEIRA DE FREITAS, viúva do servidor aposentado ANTÔNIO SOARES DE FREITAS, e dá outras providências.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 11.689/2024, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora CELI MARIA SILVEIRA DE FREITAS, viúva e única dependente do servidor aposentado ANTÔNIO SOARES DE FREITAS, em valor correspondente a 100% (cem por cento) do benefício apurado, com fundamento no art. 23, caput e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 16, inciso I e § 4º, art. 41-A (incluído pela Lei nº 11.430/2006), art. 74, inciso I (redação dada pela Lei nº 13.846/2019), art. 77, § 2º (redação dada pela Lei nº 13.846/2019) e inciso V, letra "c", item 6 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Parágrafo Único. O reajustamento da pensão concedida nos termos do artigo 1º desta Portaria e a incidência de contribuição previdenciária sobre o referido benefício observarão o disposto no art. 40, §§ 8º e 18, da Constituição Federal; art. 11, caput e §§ 1º, 2º, 3º e 4º, e art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de junho de 2024, data de falecimento do servidor aposentado ANTÔNIO SOARES DE FREITAS.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 627, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.003230/2024-27, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge SONIA DE OLIVEIRA CARVALHO DE PAULA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 25/02/2024 do ex-servidor JORGE FRANCISCO DE PAULA, Matrícula Siape nº 0631541, AGENTE ADMINISTRATIVO CLASSE: S PADRAO: III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 559, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve

TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de julho de 2024, o Cel Eng (Idt 101063654-4) FRANCISCO EDISMAR PEREIRA ELLER, do Comando do 4º Grupamento de Engenharia (Cmdo 4º Gpt E), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
DESPACHO de 20 de Junho de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

CAROLINE LEITE NASCIMENTO, Coordenadora-Geral de Temas Tarifários da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, para participar de reuniões de final de semestre da Presidência Pro Tempore do Mercosul, Extraordinária da Comissão de Comércio do Mercosul - CCM, Extraordinária do Grupo Mercado Comum - GMC e Ordinária do Conselho Mercado Comum - CMC, em Assunção, Paraguai, no período de 03 a 08 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19971.001363/2024-99).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 374, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008399/2024-44 resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal MDA nº 372, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2024, Edição 147, seção 2, página 10.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA