PAUTA DA 13ª SESSÃO PLENÁRIA

a ser realizada EM 23 de outubro de 2024

A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 23 de outubro de 2024, a partir das 09h, no Edifício Multi Brasil, Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, 1º andar, Sala de Reuniões Janaína Romão, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia.

Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.

Processos da Sessão Plenária do dia 23/10/2024:

N°

REQUERIMENTO

TIPO

NOME

CONSELHEIRA (O) RELATORA (O)

MOTIVAÇÃO

1

2002.01.10136

R

A

Sônia Maria Nasciomento dos Santos

Adauto Gomes dos Santospost mortem

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 01

2

2003.01.20910

A

Moacir Barbosa Silva

Marina da Silva Steinbruch vista Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco 01 - adiado

3

2005.01.50418

A

José Roberto Michelazzopost mortem

Gabriela Barretto de Sá

Bloco 01

4

2005.01.51772

A

Esther Hallay

Rita Maria de Miranda Sipahi vista Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco 01 - adiado

5

2006.01.52367

A

Maria de Lourdes Lemos Britto de Menezespost mortem

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 01

6

2006.01.52587

R

A

Maria Salvany Taveira Coelho

Juarez Rodrigues Coelhopost mortem

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 01

7

2006.01.52740

A

Arnulf Bantel

Renan Honório Quinalha

Bloco 01

8

2006.01.52771

A

Nelcy Brodt dos Santospost mortem

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco 01

9

2006.01.53034

A

Carlos Alberto Aranha Gouvêapost mortem

Gabriela Barretto de Sá

Bloco 01

10

2006.01.53109

A

Alice Isabel Paes Cabral

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 01

11

2006.01.53461

A

João Batista dos Santos

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 01

12

2006.01.53918

R

A

Herlanda Jacinta Dantas de Holanda Cavalcanti

Walter Periquito de Holanda Cavalcantipost mortem

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco 01

13

2006.01.54236

R

A

Eone Maria Bernardes de Azevedo

Luiz Carlos Nunes de Azevedopost mortem

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 01

14

2006.01.54579

A

Amilcar Baiardi

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 01

15

2006.01.54734

A

Lizandro Vieira da Paixãopost mortem

Rodrigo Lentz

Bloco 01

16

2006.01.54791

R

A

Maria Diva Barata da Rocha Bastos e outros

Ruy Guilherme Paranatinga Baratapost mortem

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 01

17

2006.01.54803

A

Alvaro Lins Cavalcante Filhopost mortem

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 01

18

2006.01.55800

A

Abiasafe Xavier de Brito

Rodrigo Lentz

Bloco 01

19

2007.01.55920

R

A

Paulo Cesar de Oliveira Martins e outros

Altamiro da Rocha Martinspost mortem

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 01

20

2007.01.56085

R

A

Fatima Maria de Moraes e outros Guilherme Santoro de Moraespost mortem

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 01

21

2007.01.56511

R

A

Virginia Lopes e outros

Octacílio Lopespost mortem

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 01

22

2007.01.56691

A

Alvaro Luiz de Assis post mortem

Renan Honório Quinalha

Bloco 01

23

2007.01.56735

A

Cosme Otoni Mesquita Chagas

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 01

24

2007.01.57258

R

A

Aparecida Roseli Ramos e outros

Osvaldo Torinipost mortem

Gabriela Barretto de Sá

Bloco 01

25

2007.01.57334

A

José Maria da Silva Guimarães

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 01

26

2007.01.57347

A

Paulo Luksys

Renan Honório Quinalha

Bloco 01

27

2007.01.57363

A

Gerson Firmino da Silva

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco 01

28

2007.01.57464

A

Narruden Paulo Valadares

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 01

29

2007.01.58597

R

A

Sueli Catarina Wiethan Prochnow

Armando Laerte Wiethanpost mortem

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 01

30

2007.01.59476

A

Romeu Boletti

Renan Honório Quinalha

Bloco 01

31

2007.01.59481

A

Severino Fernandes Nunes

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 01

32

2007.01.60401

R

A

Achille José Brichese Filho

Achille José Brichesepost mortem

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 01

33

2008.01.60463

R

A

Laize Aparecida Barboza da Silva

Julio Barbosa da Silvapost mortem

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco 01

34

2008.01.60715

A

José Antonio Cavalcanti Loureiropost mortem

Rodrigo Lentz

Bloco 01

35

2008.01.60900

A

Odilon Pereira da Silva Filho

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco 01

36

2008.01.60901

A

Salvador Helvio Deligi

Renan Honório Quinalha

Bloco 01

37

2008.01.60967

R

A

Divina da Conceição Silva Gonçalves

José Luiz Gonçalvespost mortem

Renan Honório Quinalha

Bloco 01

38

2008.01.61025

A

Nilo Canellapost mortem

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 01

39

2008.01.61202

A

Antônio Rodrigues da Silva

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 01

40

2008.01.61240

A

Manoel Odilon Fontella Dorneles

Renan Honório Quinalha

Bloco 01

41

2008.01.61529

A

Jano Santos Gavronskipost mortem

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco 01

42

2008.01.62359

A

Antonio Fernando Dantas Montalvão

Gabriela Barretto de Sá

Bloco 01

43

2008.01.62610

R

A

Francisca Bispo dos Santos

Manoel José dos Santospost mortem

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 01

44

2008.01.62668

A

Mozailde Pinho de Menezes

Rita Maria de Miranda Sipahi

Bloco 01

45

2008.01.62787

R

A

Leticia Cureau Mendes Ferreira e outros

Raymundo Mendes Ferreirapost mortem

Gabriela Barretto de Sá

Bloco 01

46

2008.01.62861

A

Wilson Zientarski Cardoso

Rodrigo Lentz

Bloco 01

47

2008.01.62923

R

A

Maria Izaura Santiago Conceição e outros

Sebastião Conceiçãopost mortem

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 01

48

2008.01.63008

R

A

Vladmir Marco de Araújo e outros

Antonio Holandino de Araújopost mortem

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 01

49

2008.01.63040

A

Marcos José Candido da Silva

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 01

50

2008.01.63249

A

Enoir de Oliveira Luz

Gabriela Barretto de Sá

Bloco 01

51

2008.01.63281

A

Eraldo Santos de Oliveira

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 01

52

2011.01.68602

A

Paulo Alves de Lima Filho

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 01 - tramitação prioritária

53

2002.01.06696

A

Maria Nazareth Fernandes Pereira

Vanda Davi Fernandes de Oliveira vista Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco 02 - adiado

54

2003.04.19105

R

A

Janete de Carvalho Ferreira

Armindo Barroso de Carvalhopost mortem

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 02

55

2004.09.41939

A

Flavio Serafim

Alessandra Elias de Queiroga vista Márcia Elayne Berbich de Moraes

Bloco 02 - adiado

56

2006.01.52379

R

A

Lilian Pinto Giorelli Zani

Roberto Emilio Manespost mortem

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 02

57

2006.01.54231

R

A

Jair dos Santos Karsten e outro

Ary Rodrigues Karstenpost mortem

Gabriela Barretto de Sá

Bloco 02

58

2006.01.54510

R

A

Leila Gaspar de Paula

Carlos Vecci Gasparpost mortem

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco 02

59

2006.01.54830

A

Coralino Amaral da Silva

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 02

60

2007.01.60184

R

A

Walquíria de Carvalho Pizani

Walter de Carvalhopost mortem

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco 02

61

2008.01.60842

A

Abdalla Chammus Achcar

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 02

62

2008.01.61254

A

Nicoleta Hilá de Siqueira Vidal

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 02