EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23449/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 61.327.904/0046-12, ONT2E07, EPSMA00465512024, 683-12; RBB5I97, EPSMA00466962024, 683-12; INDUSTRIA DE FERTILIZANTES ATLANTICO LTDA, 04.406.746/0001-50, SXH8C73, EPSMA00466112024, 683-12; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, AYX5H94, EPSMA00458102024, 683-12; AZC8D83, EPSMA00458382024, 683-12; J L PIMENTEL TRANSPORTE E TURISMO DE PASSAGEIROS LTDA, 20.830.123/0001-67, BBS3A38, EPSMA00461302024, 683-11; INTERFRUIT ALIMENTOS LTDA, 04.051.054/0001-37, EMU0F25, EPSMA00452572024, 683-11; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HENN LTDA, 85.355.592/0001-17, FKR5F81, EPSMA00456592024, 683-12; FKR5F81, EPSMA00456602024, 683-12; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, CUI7B93, EPSMA00456992024, 683-11; IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A., 92.791.243/0023-19, QJY7H37, EPSMA00454442024, 683-12; INTERCARGO TRANSPORTES LTDA, 83.867.481/0001-64, RYB7A39, EPSMA00458882024, 683-12; INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A, 60.874.724/0005-10, RYZ3B97, EPSMA00460142024, 683-13; INTERCEMENT BRASIL S.A., 62.258.884/0024-22, OQO3C79, EPSMA00468292024, 683-12; HTP0307, EPSMA00470482024, 683-12; CLK7171, EPSMA00469922024, 683-12; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0004-68, SPH1F68, EPSMA00474792024, 683-11; RRL0F17, EPSMA00475452024, 683-11; INAGRO - INSUMOS AGRICOLAS E COMERCIO DE GRAOS LTDA., 30.011.622/0001-86, JCP2627, EPSMA00455362024, 683-12; INBRACELL IND BRASIL DE ACUMULADORES ELETRICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 94.328.580/0001-94, JAU6E08, EPSMA00457942024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT