PORTARIA TRT 18ª Nº 2.917, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

Determina a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2024.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO,

no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 10.411/2023, resolve:

Art. 1º Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2024, que compreende as despesas de pessoal realizadas no período de setembro/2023 a agosto/2024, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B)

SET/2023

OUT/2023

NOV/2023

DEZ/2023

JAN/2024

FEV/2024

MAR/2024

ABR/2024

MAI/2024

JUN/2024

JUL/2024

AGO/2024

TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

41.916.818,64

43.034.931,10

43.713.947,73

79.933.856,45

60.429.189,84

47.244.730,75

47.356.619,90

46.788.731,83

46.483.070,93

47.789.681,85

46.566.419,17

46.983.185,19

598.241.183,38

357.496,97

Pessoal Ativo

35.483.395,16

36.321.800,03

36.122.136,63

70.065.227,13

50.620.346,58

40.270.782,56

40.247.181,31

39.859.973,17

39.555.402,35

40.848.433,55

39.604.697,16

39.909.153,34

508.908.528,97

318.889,42

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

30.099.242,40

30.913.090,05

30.716.463,35

59.306.435,40

45.200.577,69

34.550.400,50

34.536.049,20

34.141.452,45

33.843.904,72

35.138.157,67

33.882.445,64

34.193.145,15

436.521.364,22

16.080,98

Obrigações Patronais

5.384.152,76

5.408.709,98

5.405.673,28

10.758.791,73

5.419.768,89

5.720.382,06

5.711.132,11

5.718.520,72

5.711.497,63

5.710.275,88

5.722.251,52

5.716.008,19

72.387.164,75

302.808,44

Pessoal Inativo e Pensionistas

6.433.423,48

6.713.131,07

7.591.811,10

9.868.629,32

9.808.843,26

6.973.948,19

7.109.438,59

6.928.758,66

6.927.668,58

6.941.248,30

6.961.722,01

7.074.031,85

89.332.654,41

38.607,55

Aposentadorias, Reserva e Reformas

5.723.077,83

6.010.019,18

6.879.667,72

8.785.513,71

8.708.047,30

6.226.896,00

6.282.266,19

6.161.464,59

6.162.127,33

6.153.257,83

6.141.678,04

6.272.966,93

79.506.982,65

38.607,55

Pensões

710.345,65

703.111,89

712.143,38

1.083.115,61

1.100.795,96

747.052,19

827.172,40

767.294,07

765.541,25

787.990,47

820.043,97

801.064,92

9.825.671,76

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

Despesas com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

6.196.793,27

6.926.744,19

8.464.745,19

7.369.291,80

9.680.609,69

6.871.679,60

7.072.526,38

6.812.279,66

6.810.803,21

6.825.500,40

2.186.904,65

7.003.297,08

82.221.175,12

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

22.636,10

22.636,10

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

6.729,82

542.101,21

1.766.604,44

70.342,58

7.183,72

0,00

84.063,24

394,77

8,40

1.125,87

123.470,41

46.139,00

2.648.163,46

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

6.190.063,45

6.384.642,98

6.675.504,65

7.298.949,22

9.673.425,97

6.871.679,60

6.988.463,14

6.811.884,89

6.810.794,81

6.824.374,53

2.063.434,24

6.957.158,08

79.550.375,56

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

35.720.025,37

36.108.186,91

35.249.202,54

72.564.564,65

50.748.580,15

40.373.051,15

40.284.093,52

39.976.452,17

39.672.267,72

40.964.181,45

44.379.514,52

39.979.888,11

516.020.008,26

357.496,97

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.342.418.403.457,81

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa)+(IIIb)

516.377.505,23

0,038238%

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

1.035.997.978,68

0,077174%

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

984.198.079,75

0,073315%

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

932.398.180,81

0,069457%

FONTE: SIAFI - SOF/COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, 20/setembro/2024, 15h e 50m

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTA(S):

1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a. Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei n.º 4.320/64;

b. Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64;

2) Com base nos dados extraídos do sistema FolhaWeb, não foram consideradas as Despesas de Exercícios Anteriores de pessoal liquidadas no período de apuração, no montante de R$ 2.231.890,32, conforme detalhado a seguir:

a. R$ 1.774.338,95 liquidado em janeiro/2024, referente às seguintes competências: setembro/2023 (R$ 1.312,90); outubro/2023 (R$ 2.270,09); novembro/2023 (R$ 1.724,61); e dezembro/2023 (R$ 1.769.031,35).

b. R$ 335.682,72 liquidado em fevereiro/2024, referente às seguintes competências: outubro/2023 (R$ 35,00); novembro/2023 (R$ 649,13); e dezembro/2023 (R$ 334.998,59).

c. R$ 30.774,31 liquidado em março/2024, referente às seguintes competências: setembro/2023 (R$ 4.089,73); outubro/2023 (R$ 4.056,55); novembro/2023 (R$ 4.024,04); e dezembro/2023 (R$ 18.603,99).

d. R$ 4.224,99 liquidado em abril/2024, referente às seguintes competências: setembro/2023 (R$ 82,37); outubro/2023 (R$ 82,37); novembro/2023 (R$ 82,37); e dezembro/2023 (R$ 3.977,88).

e. R$ 5.843,90 liquidado em maio/2024, referente às seguintes competências: outubro/2023 (R$ 52,50); novembro/2023 (R$ 1.444,57); e dezembro/2023 (R$ 4.346,83).

f. R$ 3.761,52 liquidado em junho/2024, referente às seguintes competências: setembro/2023 (R$ 614,08); outubro/2023 (R$ 608,56); novembro/2023 (R$ 602,88); e dezembro/2023 (R$ 1.936,00).

g. R$ 44.560,29 liquidado em julho/2024, referente às seguintes competências: setembro/2023 (R$ 7.629,19); outubro/2023 (R$ 7.422,34); novembro/2023 (R$ 9.097,07); e dezembro/2023 (R$ 20.411,69).

h. R$ 32.703,64 liquidado em agosto/2024, referente às seguintes competências: setembro/2023 (R$ 2.159,46); outubro/2023 (R$ 2.083,13); novembro/2023 (R$ 2.077,92); e dezembro/2023 (R$ 26.383,14).

3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:

a. As despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), do grupo Pessoal e Encargos, executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão) no período em epígrafe, no montante de R$ 1.474.358,20.

b. As despesas com Precatórios executadas por meio de descentralização externa de crédito no período em epígrafe, no total de R$ 8.868.708,41.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

ERICK ALEXANDRE FERREIRA DE JESUS

Diretor da Secretaria de Auditoria Substituto

FLÁVIA FERREIRA SOUZA

Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças