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PORTARIA Nº1.062, DE 25 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3146.0080104/2024-03, resolve:

Nomear, a contar de 01/08/2024, ANNA LUISA GOMES BICHO, matrícula 6204-9, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001070), exonerando, em consequência, a servidora DAÍSE DE FELIPPE, matrícula 6130-1.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 779, DE 22 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o constante nos autos do Processo nº 10766/2024 - PROAD, resolve:

DECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "A", Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora LIVIA AZEREDO MIRANDA, em razão de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 26.07.2024.

Des. CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 2.069, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.106396/2024-93, resolve:

DESIGNAR ERIC NOBRE DANTAS ROCHA, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão IV da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA SE/MGI Nº 8.510, DE 25 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, DANIELE CAVALARI CAVALCANTE, matrícula Siape nº 1019068, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador da Folha de Pagamento, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 2.124, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.106140/2024-86, resolve:

DISPENSAR ISIS GUIMARAES MOREIRA do encargo de substituto de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, a contar de 15 de julho de 2024.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 2.113, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.106424/2024-72, resolve:

DESIGNAR RUAN CARLOS ALBERGARIA DAVILA, para substituir o Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Supervisão de Responsabilização de Entes Privados da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.545, DE 26 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, RAFAEL DIAS DA SILVA, matrícula Siape nº 1554336, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Informação e Patrimônio, código FCE 1.14, da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 280, DE 26 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar CRISTIANE LEAL SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 1586852, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário Nacional, código CCE 1.17, de Políticas de Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, a contar de 26 de julho de 2024.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 222, de 27 de maio de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA CARLA M LOPES
PORTARIA Nº 2.081, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.106518/2024-41, resolve:

DISPENSAR CAIO CESAR ALMEIDA ROCHA do encargo de substituto da Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.546, DE 26 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, PEDRO HENRIQUE CORREIA DE CASTRO, matrícula Siape nº 1854641, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Demandas e Inovação, código FCE 1.14, da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA SE/MGI Nº 8.511, DE 25 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, LAURITA SONIA BARROS ALVES, matrícula Siape nº 1773094, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Acompanhamento Funcional, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA SE/MGI Nº 8.515, DE 25 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, RENATO GONÇALVES FIDELIS, matrícula Siape nº 1270548, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Segurança em Tecnologia da Informação, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Segurança, Recursos e Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
Portaria de Pessoal UFU Nº 3.864, de 26 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 22 do Estatuto, e tendo em vista o que dispõe o artigo 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o artigo 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; a documentação constante do Processo SEI nº 23117.047128/2024-19; bem como a necessidade de descentralizar, agilizar e racionalizar o gerenciamento de pessoas no âmbito da Universidade; resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Pró-Reitor de Gestão de Pessoas desta Universidade, Renan Billa, SIAPE Nº 0411795, para, observadas as disposições legais, executar todos os atos pertinentes ao provimento, desenvolvimento e acompanhamento das carreiras dos servidores: editais de concursos públicos, homologação de resultados de concursos, nomeações, mobilidade, exoneração, aposentadoria, enfim, fazer cumprir o processo de gestão de pessoas.

Art. 2º Revoga-se a PORTARIA Nº 95, de 05 de janeiro de 2017, publicada no DOU em 09 de janeiro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a partir de 20 de julho de 2024

CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA
PORTARIA Nº 2.110, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.106024/2024-67, resolve:

DESIGNAR CLAUDIO AUGUSTO GRÜNEWALD SOARES, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Análise de Dados para Acesso à Informação da Coordenação-Geral de de Soluções para Acesso à Informação da Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
EDITAL 3/2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais, resolve:

1. Tornar pública a suspensão do pagamento de VERA LUCIA BATISTA DA FONSECA, CPF ***.716.581-**, matrícula SIAPE *****997, pensionista vinculada à UPAG-MS, aniversariante do mês de Abril/2024, em razão de não ter realizado o recadastramento anual obrigatório (prova de vida), conforme estabelecido no inciso "a" do artigo 11 da Orientação Normativa nº 01 - SEGEP/MP, de 02 de janeiro de 2017.

2. A suspensão do pagamento do benefício de pensão foi efetivada na folha de pagamento do mês de julho de 2024.

3. O restabelecimento do pagamento da pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal da interessada à instituição Bancária onde recebe o seu benefício ou perante o Serviço de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde, em uma das Unidades de Federação, munido da documentação estabelecida nos art. 5º e 6º da ON nº 1 de 02/01/2017-SEGEP/MP.

3.1 O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

4. Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave e/ou de incapacidade de locomoção da pensionista, deverá ser solicitado agendamento de visita técnica, para fins de regularização do benefício, por meio do telefone (67) 4042-9858, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.

JOSEFINA ROZANA CAIMAR
PORTARIA SE/MGI Nº 8.512, DE 25 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, LIVIA CRISTINA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1803035, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA SGP Nº 227, DE 24 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 09640/2024, resolve:

DESIGNAR JORDANA MARIA FERREIRA DE LIMA, Secretária Assistente, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Goiás, como substituta da Diretora de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias, nível CJ-03.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
Portaria de Pessoal nº 213, de 24 de julho de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, bem como o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.004176/2024-56, resolve:

CONCEDER, conforme informações abaixo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE do Sistema de Contabilidade Federal, na forma da Portaria STN/MF nº 622, de 17 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024, a contar de 01 de agosto de 2024.

Sistema de Contabilidade Federal

Servidor

Cargo Efetivo

Matrícula SIAPE

Macroprocesso

Nível da GSISTE

Unidade de Exercício

CLAYTON LUIZ MATIAS BORGES

Analista Técnico Administrativo

176****

MPCON

Nível Superior

CGOFC/SGA/MPOR

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Portaria de Pessoal nº 212, de 24 de julho de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.004176/2024-56, resolve:

Designar CLAYTON LUIZ MATIAS BORGES, CPF nº 716.***.***-00, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Divisão de Orçamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 2.082, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.106518/2024-41, resolve:

DESIGNAR KARLA CAMILA MENEZES VIEIRA, para substituir a Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA SE/MGI Nº 8.513, DE 25 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, MARIA CLOTILDE PRADO, matrícula Siape nº 1210670, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Segurança, Recursos e Infraestrutura Tecnológica, código FCE 1.14, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
Ato Nº 3.238, DE 25 DE JULHO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001506-69.2024.4.04.8003, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora MARIA MADALENA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 10528, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no artigo 4º, incisos I a V, § 6º, inciso II, e § 7º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", e §§1º e 2º, inciso I, da referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PORTARIA SGP Nº 225, DE 24 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 09640/2024, resolve:

DESIGNAR JORDANA MARIA FERREIRA DE LIMA, Secretária Assistente, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Goiás, como substituta da Diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias, nível CJ-03, no período de 22/07/2024 a 26/07/2024.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
Portaria SGP Nº 116, DE 25 DE julho DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar DÁLETHE BORGES MESSIAS, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete do Ministro André Mendonça.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 140, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Designar BRENO DE SOUSA CARTAXO GOMES, matrícula Siape nº 3122749, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Patrimônio da Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 139, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar ANSELMO SOARES DA SILVA, matrícula Siape nº 1524931, do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Patrimônio da Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA SGP Nº 812, DE 26 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Alterar em parte a Portaria nº 753/2024-SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 17 de julho de 2024, para tornar sem efeito a nomeação de Lucas Correa De Almeida, para exercer o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de pedido de desistência registrado nos autos do processo PROAD nº 4009/2018.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP Nº 224, DE 24 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 09640/2024, resolve:

DESIGNAR JORDANA MARIA FERREIRA DE LIMA, Secretária Assistente, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Goiás, como substituta da Diretora de Projetos, do Departamento de Pesquisas Judiciárias, nível CJ-03, no período de 04/07/2024 a 21/07/2024.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA SGP Nº 226, DE 24 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 09640/2024, resolve:

DESIGNAR DANIELLY DOS SANTOS QUEIROS, Analista Judiciário, Apoio Especializado - Ciências Sociais, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Diretora de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias, nível CJ-03, no período de 22/07/2024 a 26/07/2024.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA SE/MGI Nº 8.514, DE 25 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, UENDER FERREIRA AMARAL, matrícula Siape nº 1776533, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Contratos e Aquisições de Tecnologia da Informação, código FCE 1.14, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIAS DE 26 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Nº 1.995 - Processo n° 23159.001377/2024-63 - Dispensar, a partir de 29/07/2024, RODOLPHO MEDEIROS FROSSARD, matrícula SIAPE 2403153, da Função de Coordenador de Curso - FCC -, do curso de Bacharelado em Engenharia Civil, da Estrutura Administrativa do Campus Nova Venécia do Ifes, para a qual foi designado pela Portaria nº 534, de 29.02.2024, publicada no DOU em 01.03.2024.

Nº 1.996 - Processo n° 23154.002031/2024-22 - Dispensar, a partir de 29/07/2024, WALAS CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE 49333, da Função Gratificada, código FG-1, de Coordenador da Coordenadoria de Serviços Auxiliares e Transportes, da Estrutura Administrativa do Campus Itapina do Ifes, para a qual foi designado pela Portaria nº 1.471, de 06.07.2022, publicada no DOU em 07.07.2022.

Nº 1.997 - Processo n° 23154.002031/2024-22 - Art. 1º Designar WALAS CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE 49333, para exercer a Função Gratificada, código FG-1, de Coordenador da Coordenadoria de Serviços Auxiliares da Estrutura Administrativa do Campus Itapina do Ifes.

Nº 1.998 - Processo n° 23154.001777/2024-19 - Art. 1º Designar EDUARDO VARNIER, matrícula SIAPE 1824092, para exercer a Função Gratificada, código FG-2, de Coordenador da Coordenadoria Geral de Extensão da Estrutura Administrativa do Campus Itapina do Ifes.

Nº 1.999 - Processo n° 23154.002034/2024-66 - Art. 1º Designar SUEDA CALIARI, matrícula SIAPE 1790200, para exercer a Função Gratificada, código FG-4, de Coordenadora da Coordenadoria de Transporte da Estrutura Administrativa do Campus Itapina do Ifes.

Jadir Jose Pela
PORTARIA SE/MGI Nº 8.516, DE 25 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, ARLEM SANTANA, matrícula Siape nº 1150892, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Segurança, Recursos e Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA STJ/GP Nº 373, DE 18 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar CAMILA GONÇALVES MOURA, matrícula S064941, para substituir o Assessor-Chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, código CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar a designação de FREDERICO AUGUSTO FONSECA DOS SANTOS, matrícula S046676, objeto da Portaria STJ/GP n. 353 de 3 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA CRN-7 Nº 77, DE 24 DE JULHO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 7ª Região, resolve:

Art. 1º EXONERAR o Sr. EDUARDO PIMENTEL DOS SANTOS, matrícula nº 84, do cargo de Assessor Contábil, a partir do dia 24 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Yonah Lêda Vieira Figueira
PORTARIA SE/MGI Nº 8.518, DE 25 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, JOÃO PAULO PORTO MENDES DE SOUZA, matrícula Siape nº 1541334, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão e Execução de Contratos de Tecnologia da Informação, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA SE/MGI Nº 8.519, DE 25 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, SEBASTIÃO FIGUEIREDO DE MORAIS FILHO, matrícula Siape nº 1832647, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Planejamento de Contratações de Tecnologia da Informação, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 335, DE 22 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, bem como o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.004771/2024-91, resolve:

CONCEDER, conforme informações abaixo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE do Sistema de Contabilidade Federal, na forma da Portaria STN/MF nº 622, de 17 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024, a contar de 01 de agosto de 2024.

Sistema de Contabilidade Federal - Órgão Setorial

Servidor

Cargo Efetivo

Matrícula SIAPE

Macroprocesso

Nível da GSISTE

Unidade de Exercício

GILBERTO DE OLIVEIRA MAXIMO

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

157****

MPCON

Nível Intermediário

CGLC/SGA/MPOR

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 690, DE 16 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.000387/2024-19, resolve:

NOMEAR THALIA LAIANNE ALMEIDA DE SOUSA para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministério das Cidades, código CCE 2.07, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA CRN-7 Nº 78, DE 25 DE JULHO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 7ª Região, resolve:

EXONERAR a funcionária IONARA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 83, do cargo de Assessoria Financeira. NOMEAR a funcionária IONARA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 856.948.43*-**, para o cargo de livre provimento e demissão de Assessor II (art. 11, XIII, 'a', Resolução 622/2019), lotado no setor contábil para exercer a função contadora, CBO 252210, do Conselho Regional de Nutricionistas da 7ª Região, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Fixar o salário mensal de R$ 4.187,85 (quatro mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).

Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Yonah Lêda Vieira Figueira
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 187, DE 23 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e com base no que consta no Edital de Chamamento Público SENAD nº 01/2023/SENAD/MJSP, Processo SEI n.º 08129.003611/2023-70, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias firmadas, no âmbito do Edital de Chamamento Público SENAD/MJSP nº n° 03/2024 (nº TransfereGov 958482), firmado com Centro de Trabalho Indigenista, e ao Termo de Fomento n° 05/2024 (nº TransfereGov 959531, firmado com Associação Indígena Berê Xikrin da Ti Bacajá.

Art. 2º À Comissão de Monitoramento e Avaliação compete, em especial:

I - propor o aprimoramento dos procedimentos;

II - propor a padronização de objetos, custos e indicadores;

III - produzir entendimentos voltados à priorização do controle de resultados;

IV - avaliar e a homologar os relatórios técnicos de monitoramento e avaliação.

Art. 3º A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos seguintes servidores e colaboradores:

I - Sueli Souza Silva, Coordenadora de Projetos e Parcerias, servidor(a) ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração pública federal (art. 49, §1 do Decreto n. 8726/2016), que a coordenará;

II - Carlos Roberto Silva, Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias;

III - Lara Regitz Montenegro, Coordenadora da Estratégia Nacional para Mitigação e Reparação dos Efeitos do Tráfico de Drogas sobre Territórios e Populações Indígenas.

Parágrafo único. A Comissão de Monitoramento e Avaliação, para subsidiar seu trabalho, poderá solicitar assessoramento técnico de especialista externo.

Art. 4º Deverá se declarar impedido, qualquer membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação que tenha, nos últimos 5 (cinco) anos, contados da publicação do Edital de Chamamento Público SENAD nº 01/2023, participado como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer Organização da Sociedade Civil participante do chamamento público, ou cuja atuação no processo de seleção configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 (art. 50, I, II e III, do Decreto nº 8.726/2016).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHAD
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.522, DE 25 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO

EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora JÉSSICA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Assistente em Administração, matrícula 3153702, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.523, DE 25 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Art. 1º Conceder, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em

Serviços Públicos, ao servidor ANTÔNIO LAURINDO DOS SANTOS NETO, Arquivista, matrícula 1431483, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

ROBERTO POJO
PORTARIA GPR Nº 1.537, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, tendo em vista o contido no Processo SEI 0023937/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar ANNA PAULA DOS SANTOS MACEDO DE SOUZA, matrícula N. 313.696, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT.

Art. 2º Designar DARLENE ANDRADE PIRES RIBEIRO, matrícula N. 309.899, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, do Gabinete da Presidência.

Art. 3º Designar DEBORA MONTENEGRO SALAMONE NUNES, matrícula N. 314.813, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal.

Art. 4º Designar HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA, matrícula N. 314.824, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA SE/MGI Nº 8.517, DE 25 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, PAULO FERNANDES DOS SANTOS LACERDA, matrícula Siape nº 1803282, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Conformidade e Análise em Contratos de Tecnologia da Informação, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
Portaria nº 1.451, DE 26 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23164.001287.2024-01, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 30/07/2024, a servidora Aline Cristina Ferreira, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenadora do da Coordenadoria de Licitações e Compras (FG-2), do Departamento de Administração e de Planejamento, Câmpus Sapucaia do Sul, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 186, DE 23 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e com base no que consta no Edital de Chamamento Público SENAD nº 01/2023/SENAD/MJSP, Processo SEI n.º 08129.003611/2023-70, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias firmadas, no âmbito do Edital de Chamamento Público SENAD/MJSP nº 01/2023, no tocante ao Termo de Fomento n° 02/2024 (nº TransfereGov 958481), firmado com Associação Povos da Terra - APOTI, e ao Termo de Fomento n° 04/2024 (nº TransfereGov 958794), firmado com Associação de Artesãos e Famílias de Agricultores de Ipuaçu.

Art. 2º À Comissão de Monitoramento e Avaliação compete, em especial:

I - propor o aprimoramento dos procedimentos;

II - propor a padronização de objetos, custos e indicadores;

III - produzir entendimentos voltados à priorização do controle de resultados;

IV - avaliar e a homologar os relatórios técnicos de monitoramento e avaliação.

Art. 3º A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos seguintes servidores e colaboradores:

I - Sueli Souza Silva, Coordenadora de Projetos e Parcerias, servidor(a) ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração pública federal (art. 49, §1 do Decreto n. 8726/2016), que a coordenará;

II - Alef Ferreira da Silva, Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias;

III - Lara Regitz Montenegro, Coordenadora da Estratégia Nacional para Mitigação e Reparação dos Efeitos do Tráfico de Drogas sobre Territórios e Populações Indígenas.

Parágrafo único. A Comissão de Monitoramento e Avaliação, para subsidiar seu trabalho, poderá solicitar assessoramento técnico de especialista externo.

Art. 4º Deverá se declarar impedido, qualquer membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação que tenha, nos últimos 5 (cinco) anos, contados da publicação do Edital de Chamamento Público SENAD nº 01/2023, participado como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer Organização da Sociedade Civil participante do chamamento público, ou cuja atuação no processo de seleção configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 (art. 50, I, II e III, do Decreto nº 8.726/2016).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHAD
ATO PRESI nº 964, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0005986-83.2024.4.01.8000, resolve:

CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA para, com prejuízo parcial da jurisdição na 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás, substituir o Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA na 1ª Seção e 1ª Turma, no período de 29/7 a 5/9/2024, em razão de licença para tratamento da própria saúde.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.547, DE 26 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, NAGILA MONIQUE SILVA RAMOS, matrícula Siape nº 2745392, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Infraestrutura Predial, código FCE 1.14, da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
Portaria de Pessoal nº 211, de 24 de julho de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.004189/2024-25, resolve:

Designar MARCUS VINICIUS DO AMARAL GURGEL, CPF 866.***.***-34, para o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento de Parcerias, da Coordenação-Geral de Gestão de Investimentos do Departamento de Investimentos, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.548, DE 26 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1435737, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte, código FCE 1.14, da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA SEG Nº 529, DE 24 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no processo SEI 0023793/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de julho de 2024, JOELMA LEITE MONTEIRO FORTES, matrícula N. 316293, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Medicina do Trabalho, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.549, DE 26 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, RENATA CRISTINA DANTAS ROCHA, matrícula Siape nº 1147576, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa, código FCE 1.14, da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 340, de 17 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2024, Seção 2, página 15, que designou PEDRO IVO ROCHA DE MACEDO, matrícula Siape nº 1379582,

Onde se lê: "Chefe de Divisão da Indústria de Bens Semiduráveis da Coordenação-Geral da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços",

Leia-se: "Chefe de Divisão da Indústria de Bens Semiduráveis da Coordenação das Indústrias de Bens Não Duráveis da Coordenação-Geral da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 357, de 25 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2024, Seção 2, página 10, que designou para o encargo de substituta eventual ROSEMEIRE DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 0094287,

Onde se lê: "código FCE 1.13.",

Leia-se: "código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.550, DE 26 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de julho de 2024, THIAGO RAMOS DE SOUZA, matrícula Siape nº 1435936, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Contratações e Atas, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI