3.8 PREVIDÊNCIA PRIVADA

A partir das aprovações pelos órgãos internos da Empresa, compreendendo a Diretoria Executiva e os Conselhos de Administração e Fiscal e pelos órgãos externos da administração pública a quem se subordina, neles incluídos o Ministério de Minas e Energia - MME, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, a EPE, na condição de Patrocinadora, celebrou Convênio de Adesão com a Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS visando ingressar no Plano de Previdência denominado "Plano EPE", estruturado na modalidade de Contribuição Variável - CV.

Para custear o referido Plano, a EPE contribui mensalmente, paritariamente com os empregados e dirigentes ou aqueles em exercício de função, denominados "Participantes", com parcelas calculadas sobre as remunerações, inclusive o 13º salário, conforme estabelecido no Plano de Custeio.

Para os empregados que optaram em contribuir a partir de sua admissão, a título de tempo de serviços passados, a EPE contribui com a mesma importância, nas condições estabelecidas no Regulamento Específico do Plano de Previdência ELETROS/EPE.

Foram definidas as seguintes contribuições previdenciárias para os participantes e a patrocinadora:

3% (três por cento) da parcela de remuneração mensal compreendida até o valor do teto de contribuição da Previdência Social e,

11% (onze por cento) da parcela de remuneração que exceder o limite do teto da Previdência Social.

Por opção do Participante, a contribuição mensal poderá ser reduzida semestralmente em 25% (vinte e cinco por cento) ou 50% (cinquenta por cento), ocorrendo também à redução da contribuição básica da Patrocinadora.

Dado às características definidas no Plano CV não existem obrigações adicionais da Patrocinadora após efetuar os pagamentos das contribuições. As contribuições feitas pela Patrocinadora são reconhecidas como despesas de benefícios concedidos a empregados.

3.9 RECONHECIMENTO DA RECEITA

A EPE tem como atividade principal estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, tais como: energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética, dentre outras.

A Empresa reconhece a receita quando: (i) o valor da receita pode ser mensurado com segurança; (ii) é provável que benefícios econômicos futuros fluam para a entidade; e (iii) quando critérios específicos tiverem sido atendidos para cada uma das atividades da Companhia, conforme descrição a seguir:

A)RECEITA DE SUBSÍDIOS PÚBLICOS

As receitas da EPE são oriundas de dotações orçamentárias, para custeio de despesas e investimentos, através do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Eventualmente poderá ter, também, receita de leilão. A Empresa poderá futuramente prestar serviços a terceiros, ensejando a emissão de Notas Fiscais de Serviços.

B)RECEITA FINANCEIRA

A receita financeira é decorrente da atualização da taxa Selic de tributos a compensar, da atualização monetária dos depósitos judiciais, dos descontos obtidos em pagamentos a fornecedores e atualização de direitos a receber.

3.10 IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

O imposto de renda e a contribuição social correntes e diferidos são calculados com base no lucro real, a alíquota de 15%, acrescida do adicional de 10%, sobre o lucro tributável excedente de R$240 para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social, e consideram a compensação de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social, limitada a 30% do lucro tributável anual.

3.11 ARRENDAMENTO

A empresa reconhece o ativo referente ao direito de uso e um passivo correspondente ao arrendamento na data de início de um contrato que é, ou contém um arrendamento. O ativo de direito de uso é mensurado inicialmente ao custo, o que inclui o valor inicial do passivo de arrendamento ajustado por qualquer pagamento de arrendamento feito no momento ou antes da data de início. O ativo é subsequentemente depreciado de forma linear durante o período contratual ou até o final da vida útil do ativo.

A empresa não reconhece os ativos de direito de uso e passivos de arrendamentos com um período inferior a 12 meses e/ou para arrendamentos de baixo valor. Os pagamentos associados a esses contratos são reconhecidos como uma despesa em base linear durante o prazo contratual.

O passivo de arrendamento é inicialmente mensurado pelo valor presente dos pagamentos de arrendamento, descontados utilizando a taxa de juros implícita do arrendamento ou, caso essa taxa não possa ser imediatamente determinada, com base na taxa incremental de captação da empresa ou outra aplicável.

Os pagamentos de arrendamento incluídos na mensuração do passivo de arrendamento compreendem:

(i) pagamentos fixos, incluindo pagamentos fixos em essência; (ii) pagamentos variáveis de arrendamento que dependam de um índice ou taxa; e (iii) preço de exercício de uma opção de compra ou renovação, quando for provável o exercício da opção contratual e estiver no controle da empresa.

O passivo de arrendamento é mensurado ao custo amortizado pelo método de juros efetivo e é remensurado quando há uma alteração nos pagamentos futuros de arrendamento resultante de uma mudança em um índice ou taxa. Quando o passivo de arrendamento é remensurado, um ajuste correspondente é feito no valor contábil do ativo do contrato de arrendamento ou é reconhecido diretamente no resultado do exercício se o valor contábil do ativo já tiver sido reduzido a zero.

3.12 DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO

Essa demonstração tem por finalidade evidenciar a riqueza criada pela empresa e sua distribuição durante determinado período e é apresentada como parte de suas demonstrações contábeis, conforme requerido pela legislação societária brasileira e pelas práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis a companhias abertas. A DVA não é uma demonstração prevista nem obrigatória conforme as IFRSs.

A DVA foi preparada com base em informações obtidas dos registros contábeis que servem de base de preparação das demonstrações contábeis e seguindo as disposições contidas no CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado.

3.13 NORMAS E INTERPRETAÇÕES NOVAS E REVISADAS

As alterações nas normas e emendas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC que entrarão em vigor no exercício de 2024, que impactaram as demonstrações contábeis do exercício da empresa. São elas:

a) Apresentação das demonstrações contábeis (CPC 26/IAS 1)

b) Arrendamentos (CPC 06/IFRS 16)

Abaixo segue alterações que entrarão em vigência a partir de 2024:

a) Imposto diferido relacionado a ativos e passivos decorrentes de uma única transação (alterações ao CPC 32 /IAS 12);

b) Demonstração dos fluxos de caixa (Alterações ao CPC 03/IAS 7)

c) Instrumentos financeiros: Evidenciação (Alterações ao CPC 40/IFRS 7)

Atualmente, a Administração está conduzindo uma análise dos impactos que poderão advir com a adoção das normas e interpretações novas e revisadas supracitadas em suas demonstrações financeiras. Contudo, com base nas análises realizadas até o momento, não são esperados impactos relevantes.

3.14INSTRUMENTOS FINANCEIROS

A) RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO INICIAL

Os instrumentos financeiros são reconhecidos pelo seu valor justo acrescido dos custos diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão, exceto no caso de ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado do exercício. O principal ativo financeiro reconhecido pela empresa é: Caixa ("Conta única"). O principal passivo financeiro reconhecido pela empresa é: Fornecedores. Sendo ambos classificados na categoria de custo amortizado.

B) MENSURAÇÃO SUBSEQUENTE

A mensuração subsequente dos instrumentos financeiros ocorre a cada data do balanço de acordo com a sua classificação, sendo os ativos e passivos financeiros da empresa classificados na seguinte categoria:

I. Ativos e passivos financeiros a custo amortizado

O ativo financeiro deve ser mensurado ao custo amortizado se ambas as seguintes condições forem atendidas:

a) O ativo financeiro ou passivo financeiro for mantido dentro de modelo de negócios cujo objetivo seja manter instrumentos financeiros com o fim de receber fluxos de caixa contratuais; e

b) Os termos contratuais do ativo financeiro ou passivo financeiro derem origem, em datas especificadas, a fluxos de caixa que constituam, exclusivamente, pagamentos de principal e juros sobre o valor do principal em aberto.

Passivos financeiros são subsequentemente mensurados pelo custo amortizado utilizando o método de juros efetivos.

3.15REAPRESENTAÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES

A Empresa está reapresentando o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração do Fluxo de Caixa e a Demonstração do Valor Adicionado relativas a 31 de dezembro de 2022, originalmente autorizadas em 14 de fevereiro de 2023.

A reapresentação deve-se a reclassificações e equalizações de práticas contábeis aplicáveis às informações relativas aos períodos anteriores devido a aplicação da IFRS 16 (CPC 06 (R2)) na contabilização dos arrendamentos.

Além disso, foram realizadas reclassificações na Demonstração do Resultado para melhor apresentação da natureza das transações.

Tais mudanças foram aplicadas de maneira retrospectiva, de forma a ajustar o exercício de 31 de dezembro de 2022 e o período de 01 de janeiro de 2022, apresentados para fins de comparação com o exercício atual, como se estivessem corretos nas respectivas datas, sendo os ajustes registrados em Lucros ou Prejuízos acumulados, conforme previsto no CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.

A adoção dessa norma não traz efeito fiscal no tocante ao IRPJ e CSLL já que a amortização do direito de uso e os encargos financeiros do passivo de arrendamento são neutralizados como adição na apuração do lucro real e a contraprestação (aluguel mensal), que apesar de não transitar por resultado, continua sendo uma despesa dedutível, logo, é considerada como exclusão da base de cálculo.

Os impactos estão demonstrados nos quadros abaixo:

Balanço patrimonial:

31/12/2022

(Publicado)

Ajustes

31/12/2022

(Reapresentado)

ATIVO

Circulante

35.519

-

35.519

Não Circulante

Direito de uso

-

20.434

20.434

Outros ativos não circulantes não afetados

15.854

-

15.854

15.854

20.434

36.288

TOTAL DO ATIVO

51.373

20.434

71.807

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Circulante

Outros passivos não circulantes não afetados

19.124

-

19.124

Arrendamento Mercantil

-

2.374

2.374

19.124

2.374

21.498

Não Circulante

Outros passivos não circulantes não afetados

7.040

-

7.040

Arrendamento Mercantil

-

18.987

18.987

7.040

18.987

26.027

Patrimônio Líquido

Capital Social

28.469

-

28.469

Adiant. para Futuro Aumento de Capital

2.550

-

2.550

Prejuízos Acumulados

(5.810)

(9.27)

(6.737)

25.209

(927)

24.282

TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

51.373

20.434

71.807

01/01/2022

(Publicado)

Ajustes

01/01/2022 (Reapresentado)

ATIVO

Circulante

34.148

-

34.148

Não Circulante

Direito de uso

-

23.158

23.158

Outros ativos não circulantes não afetados

13.580

-

13.580

13.580

23.158

36.738

TOTAL DO ATIVO

47.728

23.158

70.886

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Circulante

Outros passivos circulantes não afetados

16.432

-

16.432

Arrendamento mercantil

-

1.798

1.798

16.432

1.798

18.230

Não Circulante

Outros passivos não circulantes não afetados

6.185

-

6.185

Arrendamento mercantil

-

21.360

21.360

6.185

21.360

27.545

Patrimônio Líquido

Capital Social

26.211

-

26.211

Adiant para Futuro Aumento de Capital

2.258

-

2.258

Prejuízos Acumulados

(3.358)

-

(3.358)

25.111

-

25.111

TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

47.728

23.158

70.886

Demonstração do resultado:

31/12/2022

(Publicado)

Ajustes

31/12/2022

(Reapresentado)

RECEITA LÍQUIDA

- -

-

-

CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS

(4.320)

2.048

(2.272)

Gerais de Funcionamento das Instalações

Outros custos dos serviços prestados não afetados

(73.519)

-

(73.519)

(77.839)

2.048

(75.791)

RESULTADO BRUTO

(77.839)

2.048

(75.791)

DESPESAS OPERACIONAIS

Gerais de Funcionamento das Instalações

(4.855)

(1.877)

(6.732)

Remunerações

(18.211)

(26)

(18.237)

Indenizações Trabalhistas

(26)

26

-

Outras despesas operacionais não afetadas

(19.674)

-

(19.674)

(42.766)

(1.877)

(44.643)

OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS

118.148

-

118.148

PREJUÍZO ANTES DAS RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS

(2.457)

171

(2.286)

Despesas Financeiras

(948)

(1.098)

(2.046)

Outras receitas e despesas financeiras não afetadas

953

-

953

5

(1.098)

(1.093)

PREJUÍZO ANTES DO IRPJ E DA CSLL

(2.452)

(927)

(3.379)

PREJUÍZO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

(2.452)

(927)

(3.379)

Demonstração dos fluxos de caixa:

31/12/2022 (Publicado)

Ajustes

31/12/2022 (reapresentado)

Fluxo de caixa das atividades operacionais

rejuízo do Exercício

(2.452)

(927)

(3.379)

Depreciação / Amortização

2.927

2.725

5.652

Ajuste a valor presente de arrendamento mercantil

-

1.098

1.098

Outras atividades operacionais não afetadas

(110.718)

-

(110.718)

Variação nos saldos de ativos e passivos não afetados

656

-

656

Caixa líquido consumido pelas atividades operacionais

(109.587)

-

(106.691)

Fluxo de caixa das atividades de investimentos não afetados

(4.606)

-

(4.606)

Caixa líquido consumido pelas atividades de investimentos

(4.606)

-

(4.606)

Amortização arrendamento mercantil (CPC 06)

-

(2.895)

(2.895)

Fluxo de caixa das atividades de financiamento não afetados

112.905

-

112.905

Caixa líquido gerado pelas atividades financiamentos

112.905

(2.895)

110.010

Variação caixa e equivalentes de caixa

(1.287)

-

(1.287)

No início do exercício

31.909

-

31.909

No fim do exercício

30.622

-

30.622

Variação caixa e equivalentes de caixa no final do exercício

(1.287)

-

(1.287)

Demonstração do valor adicionado:

31/12/2022 (Publicado)

Ajustes

31/12/2022 (Reapresentado)

Receitas

118.003

-

118.003

Insumos

23.017

-

23.017

Valor Adicionado Bruto

94.986

-

94.986

Depreciação e Amortização

2.927

2.725

5.652

Valor Adicionado Líquido produzido

92.059

(2.725)

89.334

Valor Adicionado recebido em transferência

953

-

953

Valor Adicionado Total a Distribuir

93.012

(2.725)

90.287

Distribuição do valor adicionado

Pessoal

77.769

-

77.769

Governos (Impostos, taxas e contribuições)

13.828

-

13.828

Remuneração do capital de terceiros

Juros e multas

948

1.097

2.045

Aluguéis

2.919

(2.895)

24

3.867

(1.798)

2.069

Remuneração dos capitais próprios

Prejuízo do exercício

(2.452)

(927)

(3.379)

(2.452)

(927)

(3.379)

Valor Adicionado Total Distribuído

93.012

(2.725)

90.287

4. CAIXA - CONTA ÚNICA

Os recursos estão identificados por fontes e vinculações oriundas do Tesouro Nacional (a) e por fontes de origem próprias (b), destinam-se principalmente ao pagamento de fornecedores, pessoal próprio e pessoal cedido de outras empresas estatais e de órgãos públicos, encargos sociais e previdência privada, vencíveis no início do mês seguinte, em consonância com as Programações Financeiras enviadas ao MME.

Descrição

31/12/2023

31/12/2022

A - Recursos do Tesouro Nacional

5.012

4.082

B - Recursos Próprios

28.526

26.540

Total

33.538

30.622

5. IMPOSTOS A RECUPERAR

Os créditos tributários a recuperar ou a compensar originaram-se de:

Descrição

31/12/2023

31/12/2022

COFINS a Recuperar

2

1

IRPJ Estimativa 2023

842

-

CSLL Estimativa 2023

335

-

IRPJ Estimativa 2022

751

668

CSLL Estimativa 2022

300

268

IRPJ Estimativa 2021

337

304

CSLL Estimativa 2021

129

116

Antecipação de IRRF - 0561

-

161

IRRF a compensar

912

6

IRRF a restituir

4

-

COSIRF a restituir

2

2

IR a compensar - pagamento a maior

23

21

Contribuição social a compensar - pagamento a maior

152

138

ISS a restituir

5

5

Total

3.794

1.690

O IRPJ e CSLL estimativa dos exercícios de 2023 e 2022 ficam mantidos no ativo circulante dada a natureza da conta e crédito. A Companhia solicitará a restituição por meio do programa "Perdcomp".

Curto Prazo:

Descrição

31/12/2023

31/12/2022

reapresentado

COFINS a recuperar

2

1

IRPJ Estimativa 2023

842

-

CSLL Estimativa 2023

335

-

IRPJ Estimativa 2022

751

668

CSLL Estimativa 2022

300

268

IRPJ Estimativa 2021

337

304

CSLL Estimativa 2021

129

116

Antecipação de IRRF - 0561

-

161

IRRF a compensar

912

6

IRRF a restituir

4

-

COSIRF a restituir

2

2

Total

3.614

1.526

Longo Prazo:

Descrição

31/12/2023

31/12/2022

IR a compensar - pagamento a maior

23

21

Contribuição social a compensar - pagamento a maior

152

138

ISS a restituir

5

5

Total

180

164

6. ADIANTAMENTOS

O saldo da conta adiantamento a empregado refere-se a adiantamento de férias.

31/12/2023

31/12/2022

Adiantamento a Empregados

750

792

Total

750

792

7. DESPESAS ANTECIPADAS

Refere-se às assinaturas, anuidades e contratos manutenção de softwares. Os valores serão amortizados ao longo do exercício, de acordo com o princípio de competência.

Curto Prazo:

Descrição

31/12/2023

31/12/2022

Prêmio de seguros

185

182

Assinaturas e anuidades

528

997

Provedores de informação

151

123

Manutenção de software¹

1.314

1.277

Totais

2.178

2.579

¹ Contempla o pagamento ao Cepel no valor de R$ 162 mil em dezembro referente a manutenção anual dos softwares recebidos em doação.

Longo Prazo:

Descrição

31/12/2023

31/12/2022

Manutenção de Software

-

281

Totais

-

281

8. DEPÓSITOS JUDICIAIS

Descrição

31/12/2023

31/12/2022

Tributários (i)

4.113

3.928

Trabalhistas (ii)

1.319

310

Cíveis (iii)

168

161

Total

5.600

4.399

(i) Depósitos Judiciais - Previdenciário

Em 14 de junho de 2010, após autorização da Diretoria Executiva da Empresa, realizou-se o depósito judicial, no valor de R$ 1.888 com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito tributário discutido nos autos da ação anulatória de seguridade social nº. 0018936-44.2010.4.01.3400 em curso perante a 13ª Vara Federal de Brasília - DF. Tal depósito possibilitou a emissão da Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e de Terceiros em nome da EPE, em 25 de junho de 2010.

A partir de 2016, os valores passaram a ser atualizados pelo Índice de Correção IPCA-e.

(ii) Depósitos Judiciais - Trabalhistas

Pagamentos de depósitos recursais e encargos processuais. Até outubro/2017 os valores foram atualizados pelo índice do FGTS - TR + 3% ao ano - e a partir desta data pelo índice da Poupança.

Em dezembro 2023 foi efetuado depósito judicial no montante de R$ 863 mil para garantia do juízo referente a execução do processo 0000852-08.2011.5.01.0027. Após a garantia do juízo, será apresentado os embargos à execução para discutir o mérito dos cálculos que foram homologados.

(iii) Depósitos Judiciais - Cíveis

Refere-se ao pagamento de Depósito Judicial do Processo n. 0043616-49.2017.4.01.3400, referente à multa de rescisão contratual do imóvel de Brasília/DF. Valor atualizado pelo Índice de Correção IPCA-e.

Descrição

31/12/2022

Atualizações

Adições

*Reversões

31/12/2023

Trabalhistas

310

31

982

(4)

1.319

Previdenciário

3.928

200

-

(15)

4.113

Cíveis

161

9

-

(2)

168

Total

4.399

240

982

(20)

5.600

*Reversões de atualização monetária.

9. IMOBILIZADO

O imobilizado está avaliado ao custo de aquisição e sua depreciação é calculada usando o método linear para alocar seus custos, durante a vida útil, que é estimada como segue:

Descrição

Taxa anual de depreciação

Custo Corrigido

Depreciação Acumulada

31.12.2022 Líquido

31.12.2021 Líquido

Instalações

10%

2.400

(479)

1.921

2.161

Máquinas e equipamentos

10%

792

(715)

77

98

Equipamentos de informática

20%

11.462

(6.818)

4.644

2.424

Móveis e utensílios

10%

2.186

(1.997)

189

187

Total

16.840

(10.009)

6.831

4.870

A movimentação do período está apresentada a seguir:

Descrição

31.12.2021 Líquido

Adições

Depreciação

Baixa de Depreciação

31.12.2022 Líquido

Instalações

2.161

-

(240)

-

1.921

Máquinas e Equipamentos

98

-

(21)

-

77

Equipamentos de informática

2.424

3.468

(1.248)

-

4.644

Móveis e utensílios

187

40

(38)

-

189

Total

4.870

3.508

(1.547)

-

6.831

Descrição

31.12.2022 Líquido

Adições

Depreciação

Baixa de Depreciação

31.12.2023 Líquido

Instalações

1.921

-

(240)

-

1.681

Máquinas e Equipamentos

77

-

(21)

-

56

Equipamentos de informática

4.644

391

(1.422)

-

3.613

Móveis e utensílios

189

17

(41)

-

165

Total

4.870

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10. DIREITO DE USO E PASSIVO DE ARRENDAMENTO

A Empresa analisou todos os contratos de aluguel de imóveis ativos, que transferem substancialmente todos os riscos e benefícios sobre o ativo objeto do arrendamento. Para os arrendamentos mercantis em que a empresa é a arrendatária, ativos e passivos são reconhecidos a valor presente dos pagamentos mínimos dos contratos de locação, a taxa de desconto 5,00% a.a.

Quanto a taxa de desconto, dada as características da EPE, não tem, objetivamente, parâmetros para calcular uma TIR (Taxa Interna de Retorno) nem uma taxa incremental, pois não é tomadora de recursos no mercado financeiro, não aplica caixa porque opera com dotação orçamentária do Governo Federal e não possui qualquer financiamento que não seja este aluguel de imóvel. Face a isto, a empresa buscou as seguintes opções:

Taxa do contrato (IPCA);

Previsão de inflação divulgada pelo Banco Central.

A Administração, dada a volatilidade, entende que o IPCA não é o mais recomendável.

Quanto a base "inflação", o BACEN divulgou a meta para 2024 a 2026, no patamar de 3,00%, mas com 1,5% como intervalo, significando ficar nesses anos entre 1,5 e 4,5%. A administração entende que adotar a previsão oficial da inflação não traz distorções consideráveis porque o IPCA não vem se comportando muito diferente desses patamares. Calculamos com 5%, o que não causa distorção material.

Foram considerados o prazo de arrendamento conforme vigência dos contratos de arrendamento (10 anos) e a intenção da Administração quanto ao prazo de permanência em cada imóvel.

Como se trata de locação de imóvel, sem intenção de compra, o ativo arrendado e depreciado, pelo método linear, de acordo com prazo do contrato.