PORTARIA Nº 512, DE 23 DE MAIO DE 2024

Resultado final Metas Globais para o 13º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional do Incra - 1º/05/2023 a 30/04/2024.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI do art. 22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso IX do art. 104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e

Considerando o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho;

Considerando a Instrução Normativa/MAPA/Nº 22, de 13 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de junho de 2022, que regulamenta os critérios e procedimentos específicos para a avaliação de desempenho institucional e individual para fins de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades de Reforma Agrária - GDARA e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA;

Considerando o conteúdo do art. 13, § 3º da Instrução Normativa/MAPA/Nº 22, de 13 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de junho de 2022, que estabelece a situação de excepcionalidade de uso de metas globais para avaliação de desempenho institucional: "O resultado final da avaliação de desempenho institucional será definido em função dos percentuais de alcance das metas globais e intermediárias [...] § 3º Na hipótese de não haver metas intermediárias estabelecidas para a avaliação de desempenho em determinada unidade de avaliação, será considerado o índice de cumprimento das metas institucionais globais para a avaliação de desempenho institucional";

Considerando a Resolução do Conselho Diretor - CD nº 56, de 14 de agosto de 2023 (SEI nº 18263807), que aprova a proposta de Indicadores Estratégicos do Incra, para o exercício de 2023 e a Resolução CD nº 67, de 21 de novembro de 2023 (18476592), de Revisão do Caderno de Metas 2023;

Considerando a metodologia para definição das Metas Globais para avaliação de desempenho institucional apresentado pela Diretoria de Gestão Estratégica - DE e metas aprovadas pela Portaria nº 484, de 7 de maio de 2024 (SEI nº 20340190);

Considerando as diretrizes do Plano de Governo 2023-2026, da nova estrutura de organização governamental do Poder Executivo Federal e da criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA em 2023, com vinculação do Incra ao MDA;

Considerando o art. 13 da IN nº 22/2022, § 3º, Na hipótese de não haver metas intermediárias estabelecidas para a avaliação de desempenho em determinada unidade de avaliação, será considerado o índice de cumprimento das metas institucionais globais para a avaliação de desempenho institucional;

Considerando o que consta nos processos administrativos nº 54000.057551/2023-79 e nº 54000.113929/2023-21;

Considerando a apuração do resultado final do 13º Ciclo de Avaliação efetuada pela Divisão de Monitoramento da Gestão - DEA-1/DEA/DE apresentada no documento (SEI nº 20391934); resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados alcançados na Avaliação de Desempenho Institucional do 13º Ciclo relativa ao período de 1º/05/2023 a 30/04/2024, a serem considerados para fins de avaliação institucional objetivando a concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, instituída nos termos do art. 15, da Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005 e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA, instituída nos termos do art. 5º, da Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

ANEXO I

Quadro 1: Resultado das metas do 13º Ciclo da Avaliação de Desempenho Institucional (de 1º/05/2023 a 30/04/2024)

N°

Indicador Global

Índice de cumprimento das metas

Meta

Resultado

%

1

04 - Nº de laudos de supervisão ocupacional gerados

69.040

95.313

138%

2

14 - Percentual de empenho dos recursos disponibilizados

99%

189%

189%

3

17 - Servidores capacitados em Ações de Desenvolvimento de Pessoal

20%

42,56%

202,56%

4

19 - Territórios Quilombolas Reconhecido através de Portaria de Reconhecimento do INCRA

26

53

201%

5

22 - Manutenção da Rede Nacional de Cadastro Rural e Cidadania

2.262

2.375

105%

ANEXO II

Quadro 2: Pontuação da GDARA - GDAPA relativa ao 13º Ciclo da Avaliação de Desempenho Institucional (de 1º/05/2023 a 30/04/2024)

Unidade de Avaliação

Índice de Cumprimento

das Metas

Pontuação

GDARA - GDAPA

Intermediária

Global

Intermediária

Global

Total

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ACRE

*

100%

*

80

80

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ALAGOAS

*

100%

*

80

80

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO AMAPÁ

*

100%

*

80

80

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO AMAZONAS

*

100%

*

80

80

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAHIA

*

100%

*

80

80

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO CEARÁ

*

100%

*

80

80

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO

*

100%

*

80

80

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESPÍRITO SANTO

*

100%

*

80

80

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE GOIÁS

*

100%

*

80

80

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MARANHÃO

*

100%

*

80

80

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MATO GROSSO

*

100%

*

80

80

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MATO GROSSO DO SUL

*

100%

*

80

80

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MINAS GERAIS

*

100%

*

80

80

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ

*

100%

*

80

80

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ

*

100%

*

80

80

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ

*

100%

*

80

80

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA PARAÍBA

*

100%

*

80

80

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ

*

100%

*

80

80

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE PERNAMBUCO

*

100%

*

80

80

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PIAUÍ

*

100%

*

80

80

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO

*

100%

*

80

80

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE

*

100%

*

80

80

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL

*

100%

*

80

80

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RONDÔNIA

*

100%

*

80

80

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RORAIMA

*

100%

*

80

80

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SANTA CATARINA

*

100%

*

80

80

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SÃO PAULO

*

100%

*

80

80

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SERGIPE

*

100%

*

80

80

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TOCANTINS

*

100%

*

80

80

DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL - DO

*

100%

*

80

80

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO - DD

*

100%

*

80

80

DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA - DE

*

100%

*

80

80

DIRETORIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA - DF

*

100%

*

80

80

PRESIDÊNCIA - P

*

100%

*

80

80

GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GAB

*

100%

*

80

80

CÂMARA DE CONCILIAÇÃO AGRÁRIA - CCA

*

100%

*

80

80

AUDITORIA INTERNA - AUD

*

100%

*

80

80

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - PFE

*

100%

*

80

80

CORREGEDORIA GERAL - CGE

*

100%

*

80

80