gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 369, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e na Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, pensão civil vitalícia a MARIA ALICE DE SOUSA SILVA, cônjuge do ex-servidor DILTON ALVES CAFÉ, matrícula Siape nº 0220230, aposentado no cargo de Motorista, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, observado o disposto no art. 24 da referida Emenda Constitucional (Processo nº 08084.004016/2024-04).

Art. 2º Benefício vigente a partir de 22 de julho de 2024, data do óbito do ex-servidor.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 714, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de setembro de 2024, o Cel Inf (Idt 020288904-4) ROBSON MONTEIRO MATTOS, do Comando do Comando Militar do Leste (Cmdo CML), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
PORTARIAS DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 7.038 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Cesar Rossas Mota Filho, matrícula SIAPE nº 1963742, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Engenharia, para participar do Workshop Internacional sobre análise de águas residuais na Universidade de Leiden, no período de 04/10/2024 a 13/10/2024.

Nº 7.039 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pela UFMG, da servidora Renata Maria Abrantes Baracho Porto, matrícula SIAPE nº 1615284, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Arquitetura, para realização de visita técnica na University of Hildeseheim, em Hildesheim/Alemanha, no período de 30/08/2024 a 08/09/2024.

Nº 7.042 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Estevam Barbosa de Las Casas, matrícula SIAPE nº 6319687, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Engenharia, para proferir no simpósio intitulado "Cruzando Fronteiras em Tecnologia-Saúde: Simulação e Robótica Assistiva" na Universidad de Rosario, em Bogotá/Colômbia, no período de 25/09/2024 a 29/09/2024.

Nº 7.057 - Retificar, em parte, a pedido do servidor, a Portaria 6489, de 25/07/2024, publicada no DOU nº 146 de 31/07/2024, Seção 2, página 28, que autorizou o afastamento do país do servidor Marco Aurelio Benini Paschoal, matrícula SIAPE nº 3092443, o que se faz da seguinte forma:

onde se lê: "...no período de 28/08/2024 a 01/09/2024...",

leia-se: "...no período de 27/08/2024 a 01/09/2024...".

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 6.905 - Dispensar, a pedido, ADRIANA LEITAO MARTINS, Matrícula Siape nº 1739259, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador dos Cursos de Graduação em Letras: Português-Francês, do(a) Faculdade de Letras, FUC-1, a partir de 25/04/2024, processo nº 23079.218119/24-12.

Nº 6.906 Designar DANIELLE KELY GOMES, Matrícula Siape nº 2615492, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de Coordenador dos Cursos de Graduação em Letras: Português-Francês, do(a) Faculdade de Letras, FUC-1, processo nº 23079.218119/24-12.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIAS DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 6.810 Dispensar, MARIA HELENA DO NASCIMENTO SOUZA, Matrícula Siape nº 1136373, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Enfermagem e Saúde Pública, do(a) Escola de Enfermagem Anna Nery - EEAN, FG-1, processo nº 23079.229001/24-10

Nº 6.811 Designar ANDREZA PEREIRA RODRIGUES, Matrícula Siape nº 1392301, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Enfermagem e Saúde Pública, do(a) Escola de Enfermagem Anna Nery - EEAN, FG-1, processo nº23079.229001/24-10

Nº 6.815 Dispensar, a pedido, JULIO CESAR VIEIRA MERLINO, Matrícula Siape nº 2538590, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coord de Grad do Curso de Bacharelado em Música Hab em Flauta, Oboé, Clarineta, Fagote e Saxofone, do(a) Escola de Música - EM, FUC-1, processo nº 23079.232540/24-28

Nº 6.816 Designar JOSE FRANCISCO DA SILVA GONCALVES, Matrícula Siape nº 2025167, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de Coord de Grad do Curso de Bacharelado em Música Hab em Flauta, Oboé, Clarineta, Fagote e Saxofone, do(a) Escola de Música - EM, FUC-1, processo nº 23079.232540/24-28

Nº 6.820 Dispensar, a pedido, FABIANA NOGUEIRA DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 2357645, Assistente em Administração, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Patrimônio/IG, do(a) Instituto de Geociências - IGEO, FG-6, processo nº 23079.235708/24-57.

Nº 6.821 Designar CARLOS ALBERTO PACHECO DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 0365571, Técnico em Contabilidade, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Patrimônio/IG, do(a) Instituto de Geociências - IGEO, FG-6, processo nº 23079.235708/24-57.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 4.433/IFSP, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23441.001161.2024-11, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para exercer enquanto Substitutos Interinos do(a) Diretoria Geral do Campus Votuporanga, do(a) Cargo de Direção (CD - 02), nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e Portaria IFSP nº 203, de 18 de janeiro de 2021.

1. Servidor RODRIGO CLEBER DA SILVA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 208****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

2. Servidor RAFAEL GARCIA LEONEL MIANI, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 190****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

3. Servidor FRANCISCO MARIANO JUNIOR, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 184****, ocupante do cargo de Assistente em Administração;

4. Servidora JORDANIA MARIA FORESTO, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 200****, ocupante do cargo de Assistente de Aluno;

5. Servidor PETER DUARTE MAMEDE, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 320****, ocupante do cargo de Assistente em Administração;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 1246/IFSP, de 28 de fevereiro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 239, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA, SUBSTITUTA, DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 08227.002302/2024-55, resolve:

Art. 1º Designar LEONARDO DEL CANTONI GATI, Matrícula SIAPE nº 1798104, para a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Intermediário.

Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

RAQUEL DOS SANTOS RIBEIRO
PORTARIA COGP - SRSUL/INSS Nº 24, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.288692/2024-19, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 15 de Agosto de 2024, a vacância do cargo de Técnico do Seguro Social, exercido pela servidora TATIANE NASCIMENTO ANDRADE, matricula SIAPE 1.218.040, CPF 097.346.XXX-35, Classe B, Padrão III, ocupante da vaga nº 542661, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA MAZZUCCO DA SILVA
ATOS De 14 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALINE MORAES MACHADO, ponto nº 6320, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Republicanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDRÉ FREIRE DA SILVA, ponto nº 7022, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Documentação e Informação Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Republicanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ALINE MORAES MACHADO, ponto n° 6320, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Republicanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ANDRÉ FREIRE DA SILVA, ponto n° 7022, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Documentação e Informação Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Republicanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA N° 1.099, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o artigo 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar DORA LIZ VELÁZQUEZ OSORIO, conselheira do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2054170, para exercer a função de Coordenadora-Geral de Agricultura Familiar da Agência Brasileira de Cooperação, código FCE 1.13.

MARIA LAURA DA ROCHA
ATO TRT5 Nº 444, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, DESEMBARGADOR JÉFERSON MURICY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições da Resolução n. 16, de 30 de maio de 2006, do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a competência prevista no art. 30 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região; CONSIDERANDO a aposentadoria da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Vânia Jacira Tanajura Chaves, conforme Decreto publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União, na edição de 14 de agosto de 2024; e CONSIDERANDO os termos do PROAD n. 10120/2024, resolve:

Art. 1º Atendendo ao critério de antiguidade, efetivar, a partir de 14 de agosto de 2024, a Excelentíssima Desembargadora do Trabalho MARIA DAS GRAÇAS OLIVA BONESS na composição do Órgão Especial deste Tribunal, na vaga anteriormente ocupada pela Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Vânia Jacira Tanajura Chaves.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA N° 1.100, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ROBERTO DORING PINHO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1304836, ocupante do cargo de Ministro de Segunda Classe, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAURO VIEIRA
ATOS de 13 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve:

1. Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor NELSON DE LIMA SILVA, ponto n. 4.814, titular de cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme artigo 26, caput, e §§ 1º e 2º, inciso II, da mesma emenda.

2. Conceder benefício especial, com fulcro no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618/2012, ao servidor NELSON DE LIMA SILVA, ponto n. 4.814, titular de cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NELSON DE LIMA SILVA, ponto n. 4.814, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

ARTHUR LIRA
PORTARIA Nº 1.667 - REI-PRODI/IFG, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Desenvolvimento Institucional e Recursos Humanos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada pela Portaria nº 1.781 - REITORIA/IFG, de 25 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 26/10/2021, em conformidade com a Portaria nº 2.111/2023 - REITORIA/IFG, de 12 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23373.002155/2024-23, resolve:

Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato de trabalho do servidor TIAGO DA SILVA CURTINHAS, ocupante do cargo de Professor EBTT-Substituto, SIAPE nº 3340278, lotado no(a) Diretoria-Geral do Câmpus Goiânia, a partir de 30 de julho de 2024.

SANDRA ABADIA FERREIRA
PORTARIA N° 1.102, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar ULYSSES RODRIGUES DOS SANTOS, técnico de finanças e controle, Siape nº 7093437, para exercer a função de assistente da Secretaria de Controle Interno, código FCE 2.07, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 1.372 DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23058.001016.2024-55, de 22 de julho de 2024, resolve:

I - CONCEDER VACÂNCIA POR EXONERAÇÃO, a contar de 18 de julho de 2024, ao servidor FILIPE LEÃO SANTOS, Matrícula Siape nº 1714494, ocupante do cargo de Médico - Área, lotado no Campus Natal-Zona Norte, código do cargo nº 701047, código da vaga nº 0828788, sem direito à recondução, com base no inciso I, do Art. 33 e Art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

II - DECLARAR VAGO, a contar de 18 de julho de 2024, o respectivo cargo.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 2.529, DE 14 DE agosto DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 47/2023, homologado no DOU n.º 202, de 24 de outubro de 2023; e considerando o que consta no processo 23107.016915/2024-20, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, ADRIELE KARLOKOSKI CUNHA DE OLIVEIRA, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto-A, Nível 1, área de Genética/Melhoramento Vegetal/Biologia Celular, para prestar serviço junto ao Centro Multidisciplinar (CMULTI), em regime de 20 (vinte) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 14 de agosto de 2024 a 13 de fevereiro de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 22/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 14 de agosto de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA N° 1.101, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar ÍCARO DA SILVA TEIXEIRA, auditor federal de finanças e controle, Siape nº 1110208, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Secretaria de Controle Interno.

MATEUS FERNANDEZ XAVIER
PORTARIA Nº 3.049, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.000279/2024-88, resolve:

Conceder Pensão Civil a RAMIRO ANTÔNIO CORREIA FILHO, viúvo da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA CASTRO, Matrícula SIAPE 1132714, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de 40 horas semanais, falecida em inatividade funcional em 30/07/2024, com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo 217, Inciso I, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15, Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, Artigo 222 Inciso VII, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe nos Artigos 23 e 24, combinados com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Ellen Viana Vilar

PORTARIA Nº 3.048, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.000291/2024-55, resolve:

Conceder Pensão Civil a ROSA MARIA DA COSTA MARTINS, viúva do servidor GILBERTO DA MOTTA E SILVA, Matrícula SIAPE 0138119, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, falecido em inatividade funcional em 06/07/2024, com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo 217, Inciso I, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15, Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, Artigo 222 Inciso VII, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe nos Artigos 23 e 24, combinados com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Ellen Viana Vilar
PORTARIA SE/MTE Nº 1.246, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.206620/2024-55, resolve:

Designar CARLOS ALBERTO JACOME MENEZES, matrícula nº 1678755, para exercer a função de Chefe da Divisão de Segurança da Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Infraestrutura em TI da Coordenação-Geral de Infraestrutura da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.

LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIA Nº 1, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, instituída pela Portaria SE/MEC nº 507, de 21 de junho de 2024, para conduzir o procedimento licitatório da Concorrência Presencial nº 90002/2024, do tipo melhor técnica, relativa ao Processo Eletrônico nº 23123.001326/2023-68, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em comunicação institucional, que prestará serviços e ofertará produtos, resolve:

Art. 1º Divulgar a lista prévia de nomes para sorteio em sessão pública dos integrantes que comporão a Subcomissão Técnica de que trata o item 17 do Edital, consoante Instrução Normativa Secom/PR nº 1, de 19 de junho de 2023.

Art. 2º O sorteio será feito a partir dos nomes a seguir relacionados:

I - Vinculados ao Ministério da Educação:

a) Antônia Letícia Santos Lima, CPF nº ***.450.993-**;

b) Felipe Oliveira de Angelis, CPF nº ***.130.290-**;

c) Leonardo Cavalcanti de Barros, CPF nº ***.106.551-**;

d) Maria do Socorro Pereira Filha, CPF nº ***.131.074-**;

e) Rodrigo Porto Santori, CPF nº ***.795.381-**; e

f) Victor Franco da Mata Ferreira, CPF nº ***.857.131-**.

II- Não vinculados ao Ministério da Educação:

a) Cid Antônio Paraguassu de Andrade Junior, CPF nº***.093.055-**;

b) Leonardo Waideman Liébana, CPF nº***.632.468-**; e

c) Márcio Ferreira do Nascimento, CPF nº ***.580.448-**.

Art. 3º A sessão pública será realizada às 14h30 do dia 27 de agosto de 2024, no Auditório do Anexo II do Ministério da Educação, Esplanada dos Ministérios, Brasília - DF.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PRISCILA CARLA DA SILVA
PORTARIA Nº 1.816, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta na Portaria Interministerial nº 316, de 9 de outubro de 2017, publicada no DOU de 19 de outubro de 2017 e na Portaria Interministerial nº 9.359, de 10 de agosto de 2021, publicada no DOU de 12 de agosto de 2021, resolve:

Nomear em caráter efetivo de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei n.º 8112/90, GUILHERME PIVA DOS SANTOS, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A - Denominação de Adjunto A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, área de Engenharias - Estruturas de Concreto e Metálicas - Estruturas em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável, publicada no D.O.U. de 28/02/2024, código 0919504, com exercício no Campus do Mucuri em Teófilo Otoni/Minas Gerais.

A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIAS-DG/IFAM/CPRF DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM - CAMPUS PRESIDENTE FIGUEIREDO, nomeado através da Portaria nº 1.112 - GR/IFAM/2023, de 22/06/2023 no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 175. DISPENSAR, com efeitos a partir do dia 09/08/2024, a servidora Louise Vitória Melo da Silva, matrícula/SIAPE nº 3328817, ocupante do cargo de Assistente em Administração, da função gratificada de Chefe de Gabinete, código FG-02, do IFAM - Campus Presidente Figueiredo.

Nº 176. DESIGNAR, com efeitos a partir do dia 09/08/2024, a servidora Lidna Lima de Souza Lafayete, matrícula/SIAPE nº 1222506, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para assumir função gratificada de Chefe de Gabinete do IFAM Campus - Presidente Figueiredo, código FG-02.

JACKSON PANTOJA LIMA
PORTARIA nº 3.194, de 12 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4.814/2024, resolve:

1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 15/08/2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, ocupado pela servidora ANA CAROLINA BATISTA ALFONSIN, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ-FC05, da 4ª Vara do Trabalho de Rio Grande.

2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 465, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.056212/2024-75, resolve:

Designar a servidora LILIAN MENDES FIGUEIREDO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente de Projeto, código FCE 3.04, da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA N° 5.159, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 4931, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Tornar sem efeito, a nomeação da candidata abaixo relacionada, ocorrida através da Portaria nº 5124/2024, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2024, devido à assinatura de declaração de desistência da posse em 14 de agosto de 2024. Processo nº 23078.588495/2022-10.

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - Classe D - Padrão 1 - Região Porto Alegre

- KELLY AIKO FUKUSHIGUE - Vaga SIAPE 274934 - LISTA GERAL

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA N° 1.104, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar RODRIGO VALLE DA FONSECA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1545136, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o diretor do Departamento de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares, código FCE 1.15

MAURO VIEIRA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 468, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.055021/2024-96, resolve:

Designar o servidor MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Corregedoria, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Portaria EMCFA-MD nº 3.821, de 13 de agosto de 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60000.003500/2024-19, resolve:

DESIGNAR o Capitão de Fragata IGOR DA SILVA ALVES, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do Curso de Introdução de Planejamento Operacional (IOPC), a ser realizado na cidade de Lima, Peru, no período de 18 a 24 de agosto de 2024, incluindo o trânsito, com ônus parcial para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 469, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.054833/2024-14, resolve:

Designar o servidor THÁSSIO RODRIGUES IACCINO, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.448, de 12 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, JULIANO REIS PULGA, habilitado em Concurso Público, homologado em 04/07/2024, publicado no Diário Oficial da União em 05/07/2024, para exercer o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação/Área: Programação de Sistemas, nível de classificação D, nível de capacitação I, padrão de vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, código de vaga 870743. (Processo nº 23103.012166/2024-00).

LUCIA CAMPOS PELLANDA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 437, de 1º de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 148, de 2 de agosto de 2024, Seção 2, página 15,

Onde se lê: "...no período de 06 a 16 de agosto de 2024."

Leia-se: "...no período de 06 a 11 de agosto de 2024."
PORTARIA N° 1.103, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar CLAUDIO DE SOUZA ALVARES CALABRIA, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1726236, para exercer a função de assistente da Divisão de Infraestrutura, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA SEG Nº 613, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1022630/2024, resolve:

Art. 1º Designar FREDERICO LUCIANO BERNARDES CIPRIANO MOTA, matrícula N. 316.289, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Produtos de Software II, ficando dispensado MARCELO VITOR RODRIGUES, matrícula N. 315.442, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA N° 841, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o constante no Processo nº 23090.014291/2024-32, de 31/7/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Auxiliar em Administração, código de vaga nº 342767, ocupado pela servidora Eliza Pinto Narciso Saltarelli, matrícula nº 2023961, lotada na Coordenadoria de Cadastro/Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, a partir de 14/8/2024.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 285, 14 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício do cargo de Reitor, da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e na subdelegação constante no artigo 1º, da Portaria do Ministério da Educação de nº 404 de 23 de abril de 2009, CONSIDERANDO o disposto no inciso IV, artigo 1º, do Decreto 1387/95, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, da servidora JOANA ANGÉLICA GUIMARÃES DA LUZ, SIAPE 1223451, para a cidade de Moscou/Rússia, no período de 11 outubro de 2024 a 25 de outubro 2024, incluindo trânsito, com ônus para esta Universidade, para participar do I Encontro Brasil-Rússia-Belarus de Cooperação Estado e de Governo do Brics e Congresso Científico e Educacional do Brics sobre Ecologia e Mudanças Climáticas.

Francisco José Gomes Mesquita
PORTARIAS DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Geral Substituto do Campus Monteiro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeado pela Portaria nº 145/2022 - DG/MT/REITORIA/IFPB, de 1 de novembro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 97 - Designar o servidor RENAN FERREIRA LEAL, SIAPE 1884134, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para exercer a função de Coordenador do Controle Acadêmico do Campus Monteiro, código FG-1.

Nº 98 - Dispensar o servidor APOLIANO FERREIRA DA SILVA, SIAPE 1851605, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da função de Coordenador do Controle Acadêmico do Campus Monteiro, código FG-1, ficando dispensado da Função que atualmente ocupa.

JORGE EDUARDO MENDONÇA BRASIL
PORTARIA Nº 3.418, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024 e considerando o teor do processo n° 23278.006297/2024-48, datado de 31/07/2024, resolve:

Art.1º CONCEDER aposentadoria compulsória, a partir de 07/08/2024, ao servidor CAUBY DE SOUZA FILHO, matrícula SIAPE nº 2316453, ocupante do Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe D, padrão 402, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, integrante do quadro de pessoal deste Instituto - Simões Filho , com base na Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Art. 40, §1º, III, alínea "a" da CF/88 c/c Art. 3º da EC 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética simples de 80% das maiores contribuições pagas a partir de julho de 1994.

Art.2º Declarar vago o referido cargo.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 9.503, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000257/2024-01, resolve:

Exonerar, a contar de 8 de agosto de 2024, KARLA REGINA DA SILVA GOMES, matrícula Siape nº 2238734, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação de Gestão da Integridade da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA/MGI Nº 5.365, DE 1 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº s 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:

Art. 1º Reformar, "EX- OFFÍCIO" o MAJ PM RR DARLON DA SILVA BRITO, matrícula SIAPE 2345855, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da Polícia Militar, pela Junta Pericial de Saúde, a contar de 04 de julho de 2024, com proventos integrais, calculados sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º e art. 26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14022.058429/2024-28).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 85, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e

Considerando o constante dos autos do processo nº 47648.000923/2024-03, resolve:

Art. 1º Deferir, a partir da data do diagnóstico, 21 de fevereiro de 2023, a dispensa da retenção de imposto de renda na fonte, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e no art. 62 da IN/RFB 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17, tendo em vista o Laudo Médico Pericial nº 096.225/2024, ao servidor MARCIO APARECIDO ALVES, matrícula SIAPE nº 876979, Assistente em C&T, com aposentadoria concedida e publicada em 20 de agosto de 2020.

Art. 2º Em relação aos descontos anteriores, o servidor deverá pleitear eventual restituição de valores, a partir de 21 de fevereiro de 2023, conforme laudo médico pericial, diretamente à Receita Federal do Brasil, e os valores referente ao ano de 2024, deverá ser restituído em 2025, através da Declaração Anual de Imposto de Renda - Ano Base 2024.

JOSÉ CLOVES DA SILVA
ATO Nº 289, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e diante do DES CAMC nº 145/2024, resolve:

Art. 1º RETIFICAR o art. 1º, do Ato TRT9 nº 263/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 1º/8/2024, para:

onde se lê: "[...] Especialidade Apoio de Serviços Diversos",

leia-se: "[...] Sem Especialidade".

Art. 2º Tornar sem efeito o art. 3º do mesmo Ato.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIAS DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição conferida pelo artigo 3º, inciso II do Decreto nº 228, de 11/10/91, resolve:

Nº 7.003 - Exonerar a pedido, a servidora Terezinha Vitória de Freitas e Silva, matrícula SIAPE nº 1762707, lotada na Auditoria-Geral desta Universidade, do cargo em comissão de Auditora-Geral da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), código CD-03, a partir da data de publicação da Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 7.005 - Exonerar a pedido, o servidor Alexandre Costa de Andrade, matrícula SIAPE nº 3319992, ocupante do cargo efetivo de Auditor, lotado na Auditoria-Geral da UFMG, do cargo de Auditor-Geral Adjunto, código CD-04, a partir da data de publicação da Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 7.018 - Nomear a servidora Terezinha Vitoria de Freitas Silva, matrícula SIAPE nº 1762707, ocupante do cargo efetivo de Auditor, lotada no Gabinete da Auditoria-Geral da UFMG, para exercer o cargo em Comissão de Auditora-Geral Adjunta, código CD-04, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 2.530, DE 14 DE agosto DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 01/2023, homologado no DOU n.º 52, de 16 de março de 2023; e considerando o que consta no processo 23107.017468/2024-26, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, ANTONIO MAICON BATISTA BEZERRA, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Assistente-A, Nível 1, área de Teoria e Metodologia da História, para prestar serviço junto ao Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), em regime de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 14 de agosto de 2024 a 13 de fevereiro de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 23/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 14 de agosto de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA MGI Nº 5.581, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 9º do Decreto nº 11.890 de 22 de janeiro de 2024 e na Portaria MGI N° 3.072 de 8 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Designar as seguintes representações de titulares e suplentes indicadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para compor o Grupo de Trabalho para articulação institucional e promoção do direito à memória em apoio às ações e aos projetos desenvolvidos por meio do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil - Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional, instituído pela Portaria MGI Nº 3.072 de 8 de maio de 2024:

I- Secretaria Executiva - MGI:

a) titular: Anna Carolina Venturini;

b) suplente: Emanuelle Moreira Oliveira Barbosa da Silva.

II- Assessoria Especial de Comunicação Social - MGI:

a) titular: Daniel Fernandes Merli;

b) suplente: Aedê Gomes Cadaxa.

III - Assessoria de Participação Social e Diversidade - MGI:

a) titular: Daniela Salomão Gorayeb;

b) suplente: Frederico de Morais Andrade Coutinho.

IV - Ouvidoria - MGI:

a) titular: Ana Carolina Quintanilha dos Santos Loriato;

b) suplente: Valney Valdevino Gomes de Lima.

V- Consultoria Jurídica - MGI:

a) titular: Karoline Busatto;

b) suplente: Carlos Henrique Costa Leite.

VI- Arquivo Nacional - MGI:

a) titular: Gabrielle Oliveira de Abreu

b) suplente: Ana Flávia Magalhães Pinto

c) titular: Luciana Lombardo Costa Pereira

d) suplente: Renata dos Santos Ferreira

e) titular: Felipe Galiza Pereira de Souza

f) suplente: Pablo Endrigo Franco

Art. 2º Designar para coordenar o GT:

I - Luciana Lombardo Costa Pereira; e

II - Felipe Galiza Pereira de Souza.

Art. 3º Fica delegada à Direção-Geral do Arquivo Nacional a edição de atos que tratem da substituição das pessoas representantes designadas por esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA N° 2.606, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CGU nº 1.854, de 27 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, considerando o disposto no inciso XV, do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e o que consta no Processo n.º 00212.1000039/2024-16, resolve:

Art. 1º Designar o servidor THIAGO MAÇOS DE OLIVEIRA MIRANDA como responsável por gerenciar a parceria instituída por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 41/2024, celebrado entre a Controladoria-Geral da União - CGU e a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso - CGE-MT, publicado na Base de Conhecimento da CGU, disponível em <https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93264>.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

DANIEL GONTIJO MOTTA