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EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 19739.168228/2023-02

INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: JUSTIÇA FEDERAL DO CEARÁ - TRF/5ªREGIÃO.

OBJETO: parcela do imóvel (térreo e 1º ao 3º pavimento) do Edifício Raul Barbosa, situado na rua Floriano Peixoto, nº 941, praça Murilo Borges, Centro, Fortaleza/CE.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.870,40m².

ÁREA DAS BENFEITORIAS: TÉRREO: 2.096,07M²; 1º PAVIMENTO: 1.010,42M2; 2º PAVIMENTO: 1.544,09M² E 3º PAVIMENTO: 2.276,49M2.

VALOR DO IMÓVEL: Térreo: R$ 3.986.730,79 (três milhões, novecentos e oitenta e seis mil setecentos e trinta reais e setenta e nove centavos); 1º pavimento: R$ 1.921.825,14 (um milhão, novecentos e vinte e um mil oitocentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos); 2º pavimento: R$ 2.936.862,31 (dois milhões, novecentos e trinta e seis mil oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos) e 3º pavimento: R$ 4.304.088,65 (quatro milhões, trezentos e quatro mil oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos)

FINALIDADE: funcionamento da Sede da Justiça Federal no Ceará

FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760/46

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Entrega nº 0200.CE.000002/2024, assinado em 08/07/2024.
RETIFICAÇÃO

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2023

No aviso de Extrato de Registro de Preços nº 20/2023, circulado no D.O.U, Seção 3, nº 12, páginas 68 e 69, em 17/01/2024. Onde se lê: ASSINATURA: 20/12/2023. Leia-se: ASSINATURA 15/01/2024. Demais informações continuam inalteradas. JOÃO PAULO TAVARES PACHECO Superintendente Regional CODEVASF/5ª SR Substituto
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 250039

Nº Processo: 25026.000035/2024-67.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/TO.

Contratado: 17.689.036/0001-27 - ROCHA E SANTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de empresa especializada em fornecer serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de todos os equipamentos, utensílios e insumos para atender as necessidades da superintendência estadual do ministério da saúde em tocantins - sems/to.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/07/2024 a 08/07/2025. Valor Total: R$ 250.016,93. Data de Assinatura: 03/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
EXTRATOS DE TERMOS DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS, que entre si celebram a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, CNPJ nº 00.348.003/0029-11 e o(a) bolsista Bruno Henrique Mingote Julio. Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir à Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu PROJETO, compreendendo essa liberalidade os seguintes bens e equipamentos necessários para desenvolvimento de suas atividades. Início da Vigência: 01/07/2024. Fim da Vigência: 31/01/2025. Signatários: Frederico Ozanan Machado Durães, Chefe-Geral, Maria Marta Pastina, Chefe-Adjunto e Bruno Henrique Mingote Julio, bolsista.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Espécie: SEGUNDO APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO N. 149/2022-UFLA. Processo: 23090.008662/2024-47. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ 22.078.679/0001-74; Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural - FUNDECC, CNPJ 07.905.127/0001-07. Objeto: incluir os dados orçamentários das Notas de Empenho nº 2024NE000618 (0264285) e 2024NE000619 (0264286), nos valores de R$ 1.076.140,00 (um milhão, setenta e seis mil e cento e quarenta reais) e R$ 87.100,00 (oitenta e sete mil e cem reais) respectivamente. Fundamento Legal: Leis 8.666/1993 e 8.958/1994, Decretos 7.423/2010 e 8.241/2014, Resolução CUNI/UFLA nº 073/2021. Assinatura: 27/05/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Espécie: Segundo Apostilamento ao Contrato nº 029/2023-UFLA. Processo: 23090.004672/2024-11. Contratante: Vale S.A., CNPJ n. 33.592.510/0001-54. Contratada: Universidade Federal de Lavras, CNPJ n. 22.078.679/0001-74. Interveniente: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão, CNPJ n. 19.084.599/0001-17. Objeto: Substituir o Plano de Trabalho constante do Processo n. 23090.026293/2023-93 por aquele constante do Processo n. 23090.004672/2024-11. Fundamento Legal: Leis 8.666/1993 e 8.958/1994, Decretos 7.423/2010 e 8.241/2014, Resolução CUNI/UFLA n. 073/2021. Assinatura: 15/07/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 26/2021 - UASG 160226

Nº Processo: 65314.007339/2021-81. Contratante: 34º BATALHAO DE INFANTARIA MECANIZADO. Contratado: 21.998.635/0001-08 - FUNDACAO HOSPITALAR SAO LUCAS. Objeto: O motivo da rescisão deve-se por conveniência entre as partes, nos termos do inciso ii do art. 79 da lei nº 8.666/93.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Data de Rescisão: 09/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024

PROCESSOS Nº. 198/2024

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 22.732.193/0001-08, com sede na Av. JK s/n, esquina c/Rua 08 s/n, Centro, Portelândia - GO, torna público procedimento licitatório na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, Sistema de Registro de Preço, do Tipo Menor Preço Por Item, Pregão Eletrônico nº. 09-2024, com a finalidade de contratação de empresa especializada para Futura, eventual e parcelada aquisição de Medicamentos, para atender as necessidades da unidade básica de saúde João Francisco de Oliveira (Parecer), de interesse da secretaria municipal de saúde, conforme especificações contidas no Termo de Referência e demais documentos que integram o presente Edital de acordo com as condições fixadas neste instrumento e seus anexos, regulamentada regulamentada pelo Decreto Municipal nº 15/2024, Decreto Municipal nº 114/2022, Lei Complementar nº. 123/2006 e com aplicação subsidiária da Lei n.º 14.133/2021.

Abertura: O presente processo licitatório será realizado eletrônicamente e a abertura da sessão pública ocorrerá no dia 08/08/2024, às 10:00 horas, Horário de Brasília, na plataforma BLL Compras - https://bllcompras.com/home/login. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados pelo endereço eletrônico: www.portelandia.go.gov.br.

Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do edital.

Portelândia-GO, 26 de junho de 2024

Patricia Maria Oliveira

Secretario Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155010

Número do Contrato: 80/2023.

Nº Processo: 23523.007209/2023-03.

Pregão. Nº 115/2022. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFMA. Contratado: 10.745.072/0001-11 - BONFIM & ARRUDA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 17 de agosto de 2024 e encerramento em 16 de agosto de 2025, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso I, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do RLCE 1.1, e reajuste do valor contratual, conforme cláusula sexta do contrato.. Vigência: 17/08/2024 a 16/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 289.924,70. Data de Assinatura: 17/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2024

Objeto: Aquisição de Pontas Cônicas e Olhais, em aço fundido, para estacas torpedo do modelo T120. Lotes 1 e 2. Empresa Vencedora: FUNDIÇÃO MUNDIAL LTDA, CNPJ: 07.470.286/0001-18, com os valores de R$ 2.784.000,00 e R$ 1.929.600,00, respectivamente.

RAYNER CARVALHO PESTANA

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2024 - UASG 740014

Número do Contrato: 4/2022.

Nº Processo: 63268.005471/2022-15.

Dispensa. Nº 148/2022. Contratante: CENTRO LOGISTICO DO MATERIAL DA MARINHA. Contratado: 33.138.351/0001-12 - MANUTESP - MANUTENCAO ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 740014/2022-004/00, por mais 12 (doze) meses, a partir de 24/08/2024 até 23/08/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 24/08/2024 a 23/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.677,98. Data de Assinatura: 17/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90006/2024 - UASG 325001

Nº Processo: 48002001665202422. Objeto: Aquisição de 224 (duzentas e vinte e quatro) estações de ancoragem universal para notebook (docking station).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 15h00. Endereço: Praça Pio X, n 54 - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/325001-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LAURO RENATO LIMA DAMASCENO

Pregoeiro

(SIASGnet - 18/07/2024) 325001-32314-2024NE000251
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2024 - SUPES-RR

O Superintendente do IBAMA no estado do Roraima, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Roraima, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.

Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº PROCESSO

Nº AUTO INFRAÇÃO / NOTIFICAÇÃO

AZUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

12.293.334/0001-80

02025.000948/2023-15

J8JJQL7F

GLEISON JUNIOR DA CRUZ LEMOS

029.***.***-90

02025.000508/2023-50

FKZXTZ4O

RR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP

13.025.100/0001-14

02025.000108/2023-44

JSTHI06A

DIEGO MILLEO BUENO
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 04977.005577/2005-44

INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Caiabu, Estado de São Paulo - CNPJ **.*53.505/0001-**

OBJETO: Terreno urbano, localizado à Rua Maria Cláudia Pereira, da Quadra 1, Lote 26, Município de Caiabu, Estado de São Paulo, cadastrado sob o RIP n° 6279 00002.500-3, com RIP utilização n° 6279 00003.500-9

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 800 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

FINALIDADE: Estacionamento para atender a Unidade Básica de Saúde local

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e inciso III do art. 40 do Decreto nº 11.347, de 17 de março de 2023, art. 40 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e nos artigos 40 e 46, ambos do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, bem como no art.1º e art. 5º, II, da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 120 meses

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04 de julho de 2024, contrato n° 0102.SP.000006/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 04977.003862/2005-21

INSTRUMENTO: Termo aditivo ao contrato de Doação com Encargos.

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SARAPUÍ/SP, inscrito no CNPJ sob o nº **.*34.341/0001-**

OBJETO: imóvel de propriedade da União, situado à Rua Coronel Ernesto Piedade, 137, Centro, Município de Sarapuí, Estado de São Paulo, proveniente da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA, conforme a Lei nº 9.649/98, registrado sob a Matrícula nº 26.468, Livro 3-AK, Folha 18, no Registro de Imóveis da Comarca de Itapetininga, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet) sob o RIP nº 7123 00002.500-7; RIP Utilização 7123 00003.500-2.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.050,00 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 835,98 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 868.000,00 (oitocentos e sessenta e oito mil reais)

FINALIDADE: a construção de novos espaços na Unidade Básica de Saúde - UBS- Centro, proporcionando a ampliação da capacidade de atendimento a ser oferecido para a população.

FUNDAMENTO LEGAL: nos art. 31, inciso I e §§ 1º a 3º, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, no art. 17, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

LAVRATURA DO TERMO ADITIVO: Em 04 de julho de 2024, no Livro nº 42, às folhas 36 -37, da SPU/SP.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024

Lei 14.133/2021- MODO DE DISPUTA: ABERTO Processo Administrativo nº:2036/2024. O Município de Santo Antônio da Barra, Estado de Goiás, torna público, que realizará o Pregão Eletrônico nº 008/2024, TIPO: "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recebimento e destinanação final de resíduos sólidos classe II-A, para atender as necessidades do Município de Santo Antônio da Barra, conforme especificações constantes nas planilhas e Termo de Referência - Anexo I, do Edital. Data final de recebimento propostas: Às 08:00h do dia 01/08/2024. Data de abertura sessão pública / propostas: Às 08:01h do dia 01/08/2024. Data de início dos lances: Às 09:01h do dia 01/08/2024. O edital estará disponível e as propostas serão recebidas a partir de 18/07/2024, na plataforma de Pregão Eletrônico Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL, no site www.bll.org.br. Informações: http://www.santoantonio dabarra.go.gov.br; e-mail licitacao@sab.go.gov.br, Telefone: (64) 3626-1147, das 8:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.

Santo Antônio da Barra - GO, 18 de julho de 2024

WINÍCIUS RUAN REZENDE SILVA

Pregoeiro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 04926.000182/2014-41

INSTRUMENTO: Aditivo ao Termo de Guarda Provisória

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG - CNPJ **.*15.383/0001-**.

OBJETO: o imóvel localizado à Rua Artur de Sá, 540/530, bairro União, situado no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, devidamente registrado sob a matrícula nº 113.775 do Cartório do 4o Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG, cadastrado sob RIP Imóvel nº 4123 01145.500-1.

ÁREA DE TERRENO: 901,54 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.273.425,25 (um milhão, duzentos e setenta e três mil quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos).

FINALIDADE: Guarda Provisória à PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, a fim de preservá-lo de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais providências necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na IN nº 26, de 18 de fevereiro de 2021.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo por mais 1 (um) ano.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/07/2024, no Livro nº 21-A, às folhas 13 e 14, da SPU/MG.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 04926.000015/2011-58.

INSTRUMENTO: Entrega.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO: Tribunal Regional Federal da Sexta Região - TRF6 - CNPJ **.*84.477/0001-**.

OBJETO: Imóvel localizado na rua Ciomara Amaral de Paula, nº 195, bairro Medicina, município de Pouso Alegre/MG, cadastrado sob RIP nº 5049 00106.500-9.

ÁREA DE TERRENO: 600,00 m².

ÁREA DA BENFEITORIA: 298,50 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.916.086,30 (um milhão, novecentos e dezesseis mil oitenta e seis reais e trinta centavos).

FINALIDADE: Funcionamento da Unidade da Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária em Minas Gerais, no município de Pouso Alegre/MG.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Contrato nº 0200.MG.000011/2024, assinado em 03/07/2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.128806/2023-60

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: ANTÔNIO JOSÉ ALEGRIA MARTINS DE ALMEIDA- CPF: xxx.863.x24-xx

OBJETO: Imóvel situado na Rua Francisco De Assis Celestino, N º 23, Bairro Caraubas, Maxaranguape/RN, cadastrado sob RIP nº 1749 0100191-06.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 318,89 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 17.784,67

FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/07/2024, Arquivo SEI nº 43677646
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO: 04916.006168/2007-41

INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

OBJETO: Lj. n.° 11 do Bl. 05 do Centro Comercial Aluízio Bezerra Sul - CCAB Sul, situado na Av. Engenheiro Roberto Freire, nº 2951, Capim Macio, Natal/RN, cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP imóvel nº1761 00479.500-0 e RIP utilização nº 1761 00480.500-5

FINALIDADE: Reversão do imóvel ao Patrimônio da União.

FUNDAMENTO LEGAL: Art.79 do Decreto-lei nº 9.760, de 1946

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/07/2024, Arquivo SEI Nº 43561825
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO: 05002.000490/2003-07

INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Federal da Agricultura no Espírito Santo (SFA/ES-MAPA) - CNPJ **.*96.895/0025-**

OBJETO: Uso do imóvel situado à Rua Dona Clarice Toledo Carvalho, s/nº, Bairro Paraíso, Cachoeiro de Itapemirim/ES, cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5623000035003, objeto do Termo de Entrega (SEI nº 5267641).

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.557,90 m2

ÁREA DA BENFEITORIA: 377,39 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 771.525,41

FINALIDADE: Instalação da Unidade Técnica Regional de Agricultura da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme Cláusula Segunda do Termo de Entrega.

FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Terceira, Alínea b), do Termo Entrega assinado em 28 de novembro de 2019.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de julho de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 04947.001083/2005-48

RIP: 5705 0105614 - 15

INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento.

OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.

OUTORGADO/INTERESSADO: Cheila Araújo Mussi Montenegro casada com Emilio Sergio Montenegro, brasileiros, ela pedagoga, inscrita no CPF sob o nº XXX.957.687-XX, ele industriário, inscrito no CPF sob o nº XXX.751.186-XX, residentes na Rua Eugenio Neto, 764, apto. 303, Santa Lúcia, Vitória/ES, CEP 29056-240.

OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Fração ideal de 0,032447590 do terreno acrescido de marinha, com área de 778,00 m², correspondente ao aptº 303 e VG 36, do Edifício Maison Suisse, localizado na Rua Eugênio Netto, nº 764, Santa Lúcia, Vitória, ES, com as seguintes dimensões e confrontações: Frente com a Rua Eugenio Neto medindo 30,50m, Lado direito com Condomínio Ed. Mar de Espanha, medindo 51,00m, Lado esquerdo com Exagonal Engenharia Comercio Ind. Latica medindo, 59,40 m.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 49.513,12 (quarenta e nove mil quinhentos e treze reais e doze centavos).

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Fração ideal de 0,032447590 referentee ao terreno acrescido de marinha, com área total de 778,00 m²

FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 20 do Decreto-Lei nº 3.438/1941 c/c Art 215 do Decreto-Lei nº 9.760/1946.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 24 de junho de 2024.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

DL-e Nº 113/ADLI-1/SJOG/2024 - SEDE-SMS-2024/00305 - Contratação de serviços de engenharia para adequação de Infraestrutura elétrica, hidrossanitária e calçada de acesso para escritório no Aeroporto de Ariquemes - SJOG/RO. Contratada: VIA WORK CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 21.938.595/0001-09. Valor Global: R$ 35.000,00. Fund. Legal: Incisos II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016 c/c inciso II, artigo 55, do RILCI. Fonte de recursos: 214.313010014.205130. Autorização em 16/07/2024. COSME ALEXANDRE DE OLIVEIRA - Gerente da MNIC.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153032

Número do Contrato: 40/2022.

Nº Processo: 23090.026659/2022-43.

Pregão. Nº 53/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS. Contratado: 02.347.121/0002-10 - ASMAR & FURTADO LTDA. Objeto: 1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 040/2022-ufla por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/08/2024 a 02/08/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei 8.666/93. 2. Reajustar os valores contratuais, conforme o disposto na cláusula sexta do contrato original e no item 17 do respectivo termo de referência, com base na variação do índice ipca, cujo percentual acumulado no período de junho de 2023 a maio de 2024 foi de 3,93% (três inteiros e noventa e três por cento).. Vigência: 03/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.543,14. Data de Assinatura: 17/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90022/2024 - UASG 160121

Nº Processo: 64580007423202435. Objeto: Registro de preços para futura aquisição de dietas enterais e suplementos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 19/07/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Rua Gen Deschamps Cavalcanti S/n - Fábrica - Juiz de Fora, - Juiz de Fora/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/160121-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

SANDRO PORCIUNCULA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 18/07/2024) 160121-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90021/2024 - UASG 740014

Nº Processo: 63007002321202484. Objeto: Aquisição de moedas militares em alusão ao Centenário de Criação da Diretoria de Engenharia Naval.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Primeiro de Março, 118, 21º e 23º Andares, Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/740014-5-90021-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RONALD ARAUJO REZENDE

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 18/07/2024) 740014-00001-2024NE000001
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00549/2023 publicado no D.O de 2023-10-02, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 869.564,38. Leia-se: Valor Total: R$ 686.870,51.

(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 155906

Nº Processo: 23535.007788/2022-66.

Concorrência Nº 1/2023. Contratante: MATERNIDADE CLIMERIO DE OLIVEIRA.

Contratado: 10.247.452/0001-26 - NEWCOM WORLD COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada em sistema de monitoramento de segurança remoto com videomonitoramento por cftv e alarme para fornecimento e instalação de infraestrutura para sistema de cftv e alarme, compreendendo projeto e execução de rede de cabeamento estruturada, adequações elétricas, racks (inclusive ativos e passivos) etc; e locação de sistema de videomonitoramento por cftv, sensores ativos, central de monitoramento remoto, hardware e software e link de comunicação para atender a demanda da maternidade climério de oliveira - mco.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 03/07/2024 a 03/07/2027. Valor Total: R$ 1.176.914,00. Data de Assinatura: 28/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90012/2024 - UASG 240125

Nº Processo: 01205000010202497. Objeto: Registro de preços para Contratação, sob demanda, de Serviços de Impressão Gráfica Institucional, de Publicações Científicas e de Plotagem para a divulgação das atividades do Museu Paraense Emílio Goeldi/MCTI.. Total de Itens Licitados: 41. Edital: 19/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Gov. Magalhaes Barata 376 Bairro Sao Braz, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/240125-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

DILSON AUGUSTO DE ARAUJO JUNIOR

Agente de Contratação/pregoeiro

(SIASGnet - 18/07/2024) 240125-00001-2024NE800011
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 257043

Número do Contrato: 9/2020.

Nº Processo: 25056.001111/2019-37.

Pregão. Nº 10/2020. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA GUAMA TOCANTINS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados para manutenção preventiva e corretiva com inclusão de peças e acessórios pra frotas de veículos oficiais pertencentes ao dsei-guatoc.. Vigência: 22/07/2024 a 22/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 334.308,48. Data de Assinatura: 17/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO nº 21200.002187/2024-85. Contrato Administrativo nº 026/2024.Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: AHGORA HCM LTDA, CNPJ: 46.869.978/0001-95. Objeto: Contratação de solução corretiva para o software de gestão e controle de jornada de trabalho utilizado na CONAB. Fundamentação Legal: artigo nº 423, parágrafo único do RLC da CONAB. Dotação Orçamentária: PTRES 229513, Fonte de Recurso 1050000052, Natureza da Despesa 339040, Plano Interno TECNOLOGIA, conforme Nota de Empenho nº 2024NE1485 de 17/06/2024.Valor mensal R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, improrrogáveis. Data da assinatura: 17/07/2024. Assina pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO , Diretor Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA, Diretora Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assina pela contratada: ROBSON CAMPOS DA SILVA, Procurador.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.140838/2022-52

INSTRUMENTO: Cessão de uso Gratuita

OUTORGANTE: União

OUTORGADO: ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº **.*53.481/0001-**

OBJETO: imóvel urbano situado na Avenida Geraldo Laura, S/Nº, Município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí, com área de 2.337,00 m²,, cadastrado no SPIUnet sob RIP imóvel n° 0288 00010.500-3, RIP utilização 0288 00018.500-7.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais)

FINALIDADE: Construção e funcionamento do centro integrado de segurança pública.

FUNDAMENTO LEGAL: o Artigo art. 64 do Decreto-Lei nº 9.760/1946, inciso I, do art. 18, da Lei nº 9.636/1998, art. 2º, inciso II, alínea a, da Portaria SPU nº 144/2001, art. 76, §3º, inciso I, da Lei nº 14.133 /2021, Orientação Normativa GEAPN nº 002/2001

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos

LAVRATURA DO CONTRATO: Em 10/07/2024, no Livro nº 0102.PI.000001/2024
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 04911.000738/2014-69

INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI - CNPJ **.*06.496/0001-**

OBJETO: Imóvel urbano com área de 3.584,00m² e benfeitoria com área de 672,23m², constante na matrícula 6375, às Folhas 18, Livro de Registro 02-AAAH, Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Teresina, localizado na Rua Coelho Rodrigues nº 2389, Bairro Centro, RIP Imóvel nº 1219 00119.500-9 e RIP Utilização nº 1219 00206.500-1.

ÁREA DE TERRENO: 3.584,00m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 672,23m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.650.363,23 (seis milhões, seiscentos e cinquenta mil trezentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos)

FINALIDADE: Implantação de polo de inovação

FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos

LAVRATURA DO CONTRATO: Em 05/07/2024, no Livro nº 0104.PI.000004/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 04911.000448/2019-20

INSTRUMENTO: Cessão de uso Gratuita

OUTORGANTE: União

OUTORGADO: ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº **.*53.481/0001-**

OBJETO: o imóvel urbano com área do terreno total de 1.436,40 m² e área construída de 3.681,73 m², localizado na Avenida Miguel Rosa, n° 3728, bairro Centro, Teresina-PI, de propriedade da União Federal registrado sob a matrícula nº 39.988, folhas 120v/121, no Livro 3-Z-E de Transcrição das Transmissões, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Teresina-PI, cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP: 1219 00198.500-0, e RIP UTILIZAÇÃO 1219 00064.500-0.

ÁREA DA BENFEITORIA: 3.681,73 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.587.298,09 (sete milhões, quinhentos e oitenta e sete mil duzentos e noventa e oito reais e nove centavos)

FINALIDADE: reforma e funcionamento de unidade administrativa do Estado do Piauí.

FUNDAMENTO LEGAL: o Artigo art. 64 do Decreto-Lei nº 9.760/1946, inciso I, do art. 18, da Lei nº 9.636/1998, art. 2º, inciso II, alínea a, da Portaria SPU nº 144/2001, art. 76, §3º, inciso I, da Lei nº 14.133 /2021, Orientação Normativa GEAPN nº 002/2001

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos

LAVRATURA DO CONTRATO: Em 08/07/2024, no Livro nº 0102.PI.000005/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 08152.000302/1995-08

INSTRUMENTO: Cessão de uso Gratuita

OUTORGANTE: União

OUTORGADO: ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº **.*53.481/0001-**

OBJETO: imóvel urbano situado à Avenida Miguel Rosa, Nº 2862N, Bairro Centro, CEP: 64.000-480, Teresina-PI, com as características e confrontações constantes na matrícula 13.919, às Folhas 71, Livro de Registro 2-AQ, Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Teresina, cadastrado no SPIUnet sob RIP imóvel n° 1219 00166.500-5, RIP utilização 1219 00074.500-5.

ÁREA DA BENFEITORIA: 1.076,91 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.207.163,74 (quatro milhões duzentos e sete mil cento e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos)

FINALIDADE: funcionamento da sede administrativa do INTERPI

FUNDAMENTO LEGAL: o Artigo art. 64 do Decreto-Lei nº 9.760/1946, inciso I, do art. 18, da Lei nº 9.636/1998, art. 2º, inciso II, alínea a, da Portaria SPU nº 144/2001, art. 76, §3º, inciso I, da Lei nº 14.133 /2021, Orientação Normativa GEAPN nº 002/2001

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos

LAVRATURA DO CONTRATO: Em 11/07/2024, no Livro nº 0102.PI.000006/2024
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.135994/2021-11

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: LUIZ CARLOS COSTA JÚNIOR - CPF: ***.648.894-**.

OBJETO: situado na /RUA JOSE MOREIRA, 2012 , COLÉGIO SÃO LUCAS ALAGOANO, Bebedouro , Maceió/AL.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 1.292,00 m².

ÁREA DA BENFEITORIA= 1886,84 m² SEI 22904964

VALOR DO IMÓVEL: R$62.506,96, SEI 33792025

FINALIDADE: para fins comercial.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 10/07/2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.126022/2022-16.

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: IMOBILE IMOBILIÁRIA ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA. - CNPJ: ***90.845/0001-**.

OBJETO: situado na Rua Zacarias de Azevedo, nº 399, Sala 205, Centro, Maceió/AL.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 360,00 m².

ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 360,00 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.327,20.

FINALIDADE: para fins residenciais.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 05/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1228/2024 - UASG 133088

Nº Processo: 54000.039493/2023-00.

Dispensa Nº 10/2024. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO - SR(DF).

Contratado: 02.237.433/0001-90 - B PRINT - COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de outsourcing de impressão, com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões e bilhetagem, solução de digitalização, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com fornecimento de peças e componentes, suprimentos, insumos/consumíveis (exceto papel)..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/07/2024 a 16/07/2025. Valor Total: R$ 44.400,00. Data de Assinatura: 16/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 154069

Nº Processo: 23122.043365/2023-42.

Pregão Nº 90003/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-REI.

Contratado: 22.613.208/0001-19 - DEDETIZADORA ITABIRITO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de dedetização, desinsetização, controle de pragas, limpeza e desinfecção química de caixas-d'água para as dependências do Campus Centro Oeste Dona Lindu - CCO.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/07/2024 a 16/07/2025. Valor Total: R$ 17.710,74. Data de Assinatura: 16/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Na Modalidade de Execução Indireta. Processo: 02007.000345/2021-61; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Deodato Jose Ramalho Junior, CPF nº ***.107.333-**, e de outro lado ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES DE PARAJURU, CNPJ nº 01.351.521/0001-56, neste ato representado por seu procurador JAKS DOUGLAS UCHÔA DAMASCENO, advogado inscrita na OAB/CE nº 14.146, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama Porto Alegre, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 26.912,46 (vinte e seis mil novecentos e doze reais e quarenta e seis centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias; Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-CE (SEI nº 19841284); DATA DAS ASSINATURAS: 10 de julho de 2024 e 15 de julho de 2024, respectivamente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2022-00001-PMT. Empresa: FENIX LOGISTICA COMERCIO E LOCAÇÃO DE MAQUINAS EIRELI, inscrita no CNPJ n° 09.368.158/0001-93. Quinto Termo Aditivo de duração do contrato nº 2022060601-FME. Vigência: 28/06/2024 a 30/09/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2024

TIPO MENOR PREÇO POR ITEM - AMPLA CONCORRÊNCIA

Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ESTRUTURAÇÃO DO SUAS. Início do cadastro das propostas: a partir das 08h do dia 22 de julho de 2024 até às 08h do dia 02 de agosto de 2024. Abertura das propostas após as 08h do dia 02 de agosto de 2024. Início da disputa de preços às 09h do dia 02 de agosto de 2024. VALOR MÁXIMO TOTAL ESTIMADO: R$ 306.745,00. Prazo de vigência: 12 meses. Os procedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico estão disponíveis no site www.bnc.org.br. O edital está disponível nos sites www.coronelvivida.pr.gov.br ou www.bnc.org.br. Informações: (46) 3232-8300.

Coronel Vivida - Pr, 17 de julho de 2024.

Juliano Ribeiro,

Diretor do Departamento de Compras e Patrimônio.
Extrato de contrato

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 3/2024-SEMSA/PMS

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 08366696000186. CONTRATADA ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ n° 43.556.958/0001-76. OBJETO : Aquisição de equipamentos para suporte ao atendimento pré-hospitalar de urgência, para atender ás necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Santana, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento contratual no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, Pregão Eletrônico nº 054/2022-SCL/SEMAD/PMS, Processo Administrativo nº 1.513/2023-SEMSA/PMS, bem como demais legislações vigentes e aplicáveis à matéria VIGÊNCIA. 12 meses. VALOR GLOBAL: R$ 23.247,00 (vinte e três mil, duzentos e quarenta e sete reais).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90002/2024 - UASG 110592

Nº Processo: 00677000434202432. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de manutenção continuada preventiva e corretiva, com fornecimento total de peças, em 01 (um) elevador para PCD, sem dedicação de mão de obra exclusiva, instalado nas dependências da Procuradoria-Seccional da União, em Uberlândia/MG.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Santa Catarina, 480 4º Andar - Bairro Lourdes, Lourdes - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/110592-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

WILLIAM CEZAR SIMOES

Superintendente Regional de Administração Substituto da 6ª Região

(SIASGnet - 18/07/2024) 110592-00001-2024NE000096
Edital Nº 350, de 18 de julho de 2024

O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº 52, de 20/02/2024, e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nº 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, e com base na Portaria DIR Nº 792 de 10/08/2017 e na Portaria DIR Nº 703 de 21/10 /2022 torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas Unidades.

1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.

Campus

Departamento

Disciplinas

Formação

N o de vagas

Curvelo

Departamento de Engenharia Civil e Meio Ambiente

Resistência dos Materiais II; Concreto Armado II; Estruturas de Aço I; Estruturas de Madeira.

Bacharelado em Engenharia Civil

01

2 - As inscrições serão realizadas, conforme informações a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/selecao-de-professor-substituto/. Período: de 09h do dia 19 de julho às 23h59m do dia 28 de julho de 2024, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos".

Wesley Ruas Silva
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 50/2021 - UASG 160495

Nº Processo: 64584.021955/2021-01. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE SAO PAULO. Contratado: 09.617.802/0001-10 - CEBRAD CENTRO BRASILEIRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA. Objeto: Rescindir o contrato n° 50/2021, cujo objeto é a contratação de serviços contínuos sem dedicação de mão de obra exclusiva de empresa especializada na prestação de serviços médicos especializados em telerradiologia com interpretação, diagnóstico e emissão de laudo de tomografia computadorizada e ressonância magnética, em conformidade com o art. 79, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993. A presente rescisão se dá por ato bilateral do hospital militar de área de são paulo e da empresa cebrad - centro brasileiro de dignásticos por imagem, com base no item 11.1.2. Do instrumento contratual, fundada nos termos do art. 79, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 18/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2022 - UASG 160498

Nº Processo: 64084.008319/2022-05.

Inexigibilidade Nº 54/2022. Contratante: 2º BATALHAO DE INFANTARIA LEVE.

Contratado: 44.279.506/0001-57 - OLIVEIRA & RAHIM SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 05/01/2024 a 05/01/2029. Valor Total: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 05/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 160226

Nº Processo: 65314.020560/2022-14. Contratante: 34º BATALHAO DE INFANTARIA MECANIZADO. Contratado: 35.589.883/0001-00 - E. M ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS LTDA. Objeto: O motivo da rescisão deve-se por conveniência entre as partes, nos termos do inciso ii do art. 79 da lei nº 8.666/93.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Data de Rescisão: 09/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 742050

Número do Contrato: 10/2021.

Nº Processo: 63230.002003/2018-21.

Concorrência. Nº 137/2018. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA TECNOLOGICO DA MARINHA. Contratado: 71.621.536/0001-72 - CONSTRUMAG PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 42050/2021-010/00 passando para 31/12/2024, nos termos da alínea d, inciso ii, do art. 65 da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 17/07/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.217.700,93. Data de Assinatura: 17/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 153010

Número do Contrato: 7/2021.

Nº Processo: 23063.001779/2020-11.

Pregão. Nº 23/2020. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 11.406.882/0001-06 - CONSTRUTORA TERRA BRANCA LTDA. Objeto: Prorroga o contrato original por mais 12 (doze) meses. Vigência: 24/07/2024 a 24/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 556.254,60. Data de Assinatura: 17/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 153096

Nº Processo: 23076.015800/2024-61.

Dispensa Nº 90010/2024. Contratante: PRO-REITORIA DE GRADUACAO.

Contratado: 03.004.542/0001-20 - LOURENCO DA SILVA TURISMO VIAGENS E LAZER LTDA. Objeto: Contratação em caráter emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos (ônibus, micro-ônibus e vans), com motorista, e demais custos incluídos, para viagens dentro do município, intermunicipais e interestaduais, em apoio às atividades didático-pedagógicas e administrativas universidade federal de pernambuco. A contratação dos serviços de locação de veículos tem por objetivo

principal viabilizar a realização das aulas de campo para os três campi da ufpe (recife, vitória e caruaru), além de eventos científicos, estudantis e demandas diversas da instituição, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XIII. Vigência: 12/07/2024 a 12/07/2024. Valor Total: R$ 240.994,44. Data de Assinatura: 12/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
EXTRATO DE REVERSÃO

PROCESSO: 04994.000972/2013-32

INSTRUMENTO: REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL

INTERESSADO: Município de Rio Verde/GO

OBJETO: Imóvel, sem benfeitorias, com 5.874,40 m² registrado sob a Matrícula nº 64.430, ficha 1, Livro nº 2, do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Verde/GO, situado na Rua João Barra Grande, Quadra 08, Lote 15, Residencial Tocantins, Município de Rio Verde/GO, cadastrado sob o RIP Imóvel 9571 00291.500-6.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.874,40 m2

ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.850.000,00 (dois milhões oitocentos e cinquenta mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 5.642/2009 e Lei Municipal nº 6.304/2013.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/07/2024, no Livro nº 21, às folhas 009 e 010, da SPU/GO.
EXTRATO DE REVERSÃO

PROCESSO: 04994.000046/2013-67

INSTRUMENTO: REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL

INTERESSADO: Estado de Goiás

OBJETO: Imóvel do tipo terreno, sem benfeitorias, com 35.000,00 m² registrado sob a Matrícula nº 41.022, ficha 1, Livro nº 2, do Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Goiânia/GO, situado na Avenida Ubirajara Berocan Leite, s/n, Setor Jaó, Goiânia/GO, cadastrado sob o RIP Imóvel 9373.00633.500-8.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 35.000,00 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 17.721.984,55 (dezessete milhões, setecentos e vinte e um mil novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual n.º 17.885, 27 de dezembro de 2012.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/07/2024, no Livro nº 21, às folhas 007 e 008, da SPU/GO.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.159526/2022-12

INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, SEI Nº 43612903

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Alex Rafael Hoffling - CPF: ***31216***

OBJETO: RIO MARANHÃO, S/N, QUADRA S/N, FAZENDA COLORADO, SETOR NORTE, CEP: 73751-590, PLANALTINA/GO cadastrado(s) sob RIP nº 9595 0100022-16 , classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.995,05 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.485,89

FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 12/ 07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 167365

Número do Contrato: 16/2022.

Nº Processo: 64587.003067/2022-59.

Inexigibilidade. Nº 23/2022. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE BAGE. Contratado: 26.271.198/0002-12 - RZR SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviço na area de imagens. Vigência: 18/07/2024 a 17/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 17/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 184/2024

Processo Licitatório n°415/2024. Pregão Eletrônico nº16/2024 - Objeto: Aquisição de veículos, zero km, 7 lugares. Contratada: Allma Motor Comércio de Veículos Ltda, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 25.240.778/0001-07. Data da assinatura: 16/07/2024. Valor do contrato: R$ 237.800,00 (duzentos e trinta e sete mil e oitocentos reais).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90002/2024 - UASG 200119

Nº Processo: 08660055314202382. Objeto: Prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, de natureza contínua, sob demanda, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, sem dedicação exclusiva, por execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, visando atender às necessidades de manutenção dos imóveis da União sob a responsabilidade da SPRF-RS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 19/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Dos Estados, 1545, Bairro Anchieta, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200119-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

FABRICIO BIANCHI RODRIGUES

Superintendente

(SIASGnet - 18/07/2024) 200119-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90074/2024 - UASG 130058

Nº Processo: 21181000448202406. Objeto: Aquisição de insumos para a purificação de água de uso laboratorial em atendimento ao LFDA/MG.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 19/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n, Olaria - Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-90074-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA

Chefe do Setor de Compras

(SIASGnet - 18/07/2024) 130058-00001-2024NE800049
Extrato de contrato

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 4/2024-SEMSA/PMS

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 08366696000186. CONTRATADA CIRÚRGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINÁRIOS LTDA, CNPJ n° 18.258.209/0001-15. OBJETO : Aquisição de equipamentos para suporte ao atendimento pré-hospitalar de urgência, para atender ás necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Santana, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento contratual no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, Pregão Eletrônico nº 054/2022-SCL/SEMAD/PMS, Processo Administrativo nº 1.513/2023-SEMSA/PMS, bem como demais legislações vigentes e aplicáveis à matéria VIGÊNCIA. 12 meses. VALOR GLOBAL: R$ 15.086,00 ( quinze mil e oitenta e seis reais).