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EDITAL Nº 359, de 22 de julho de 2024

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 343/2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, retifica o Edital de Abertura nº 343/2024, em relação ao item 2.2, publicado no DOU em 15/07/2024, referente à realização do Concurso Público de Provas e Títulos, destinado a selecionar candidatos para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior da Fundação Universidade Federal do Pampa.

Onde se lê: (...)

2.2. Remuneração inicial e suas parcelas, para carga horária de 40 horas semanais, com Dedicação Exclusiva:

Classe

Denominação do cargo

Titulação comprovada

Vencimento Básico

Retribuição por Titulação

Total

A

Professor Adjunto A

Doutorado

R$ 4.875,18

R$ 5.606,46

R$ 10.481.64

A

Professor Assistente A

Mestrado

R$ 4.875,18

R$ 2.437,59

R$ 7.312,77

*O servidor ainda dispõe de um auxílio-alimentação no valor de R$ 1.000,00.

(…)

Leia-se: (...)

2.2. Remuneração inicial e suas parcelas, para carga horária de 40 horas semanais, com Dedicação Exclusiva:

Classe

Denominação do cargo

Titulação comprovada

Vencimento Básico

Retribuição por Titulação

Total

A

Professor Adjunto A

Doutorado

R$ 4.875,18

R$ 5.606,46

R$ 10.481.64

A

Professor Assistente A

Mestrado

R$ 4.875,18

R$ 2.437,59

R$ 7.312,77

A

Professor Auxiliar

Especialização

R$ 4.875,18

R$ 975,04

R$5.850,22

*O servidor ainda dispõe de um auxílio-alimentação no valor de R$ 1.000,00.

(…)

Franceli Brizolla
EDITAL Nº 360, de 22 de julho de 2024

RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a relação de candidatos aprovados e classificados no Edital nº 271/2024, publicado no Diário Oficial da União nº 108, seção 3, página 67, de 07 de junho de 2024, relativo à realização de Seleção Simplificada de Provas e Títulos, destinada a selecionar candidatos para o cargo de Professor Substituto, conforme disposto na Lei nº 8.745/93, de acordo com as especificações abaixo, na forma da legislação vigente:

Campus

Área de Conhecimento

Classe/Regime de Trabalho

Processo Nº

Candidatos Homologados

Pontuação Final

Alegrete

Sociologia e Extensão Rural, Gestão Ambiental e Resíduos Agroindustriais, Construções Rurais e Ambiência

Professor Substituto/20h

23100.008167/2024-71

1º Ludmyla de Oliveira Almeida

8,77

2º Luciele Bilhalva Campagnolo

8,68

3º Juliana Calage Quevedo

7,48

Torna público, ainda, que não houve aprovados pela lista de reserva de vagas aos candidatos negros e/ou pessoas com deficiência.

Franceli Brizolla
AVISOS DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 14/2024

Processo Licitatório 42/2024. Pregão Eletrônico 14/2024. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de água mineral e gás de cozinha (gás liquefeito de petróleo), com fornecimento parcelado, destinado a atender às necessidades da Secretaria de Educação e seus Departamentos. Início do Recebimento das Propostas: 24/07/2024. Fim do Recebimento das propostas até: 02/08/2024 às 09:00 horas (horário oficial de Brasília). Início da sessão de disputa de preços: 02/08/2024 às 10:00 horas (horário oficial de Brasília), pela Bolsa de Licitações do Brasil - BLL. Sistema eletrônico utilizado: BLL - Bolsa de Licitações e Leilões. Endereço eletrônico do sistema: www.bllcompras.org.br - "Acesso identificado". Dados para contato: Curitiba - PR (41) 3097-4600 e 3097-4646, ou pelo e-mail: contato@bll.org.br. Valor Total Estimado R$ 346.506,80 (trezentos e quarenta e seis mil quinhentos e seis reis e oitenta centavos). Maiores Informações: Agente de Contratação e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Floresta - PE, Praça Coronel Fausto Ferraz, nº 183, Centro, CEP: 56.400-000, Tel.: (87) 3877-1156 | e-mail: cplfloresta2021@gmail.com, de segunda a sexta feira das 08h às 13h, exceto feriados.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024

Processo Licitatório 49/2024. Pregão Eletrônico 17/2024. Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de equipamentos, instrumentais e materiais odontológicos, voltados a atender à todas as Unidades Básicas de Saúde com equipe de saúde bucal do Município, o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO do Município e o Centro de Saúde Professora Cleonice Ferraz de Sá. Início do Recebimento das Propostas: 24/07/2024. Fim do Recebimento das propostas até: 02/08/2024 às 11:00 horas (horário oficial de Brasília). Início da sessão de disputa de preços: 02/08/2024 às 12:00 horas (horário oficial de Brasília), pela Bolsa de Licitações do Brasil - BLL. Sistema eletrônico utilizado: BLL - Bolsa de Licitações e Leilões. Endereço eletrônico do sistema: www.bllcompras.org.br - "Acesso identificado". Dados para contato: Curitiba - PR (41) 3097-4600 e 3097-4646, ou pelo e-mail: contato@bll.org.br. Valor Total Estimado R$ 602.962,73 (seiscentos e dois mil novecentos e sessenta e dois reais e setenta e três centavos)

Maiores Informações: Agente de Contratação e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Floresta - PE, Praça Coronel Fausto Ferraz, nº 183, Centro, CEP: 56.400-000, Tel.: (87) 3877-1156 | e-mail: cplfloresta2021@gmail.com, de segunda a sexta feira das 08h às 13h, exceto feriados.

Floresta (PE), 22 de julho de 2024

Maria José Nunes Flora

Pregoeira
CNPJ 57.538.696/0001-21

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 927142

A FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ torna público que a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2023, com reabertura da sessão realizada em 18/07/2024, objetivando a aquisição de aquisição de equipamentos de informática, item 06, foi considerada FRACASSADA.

Rodrigo Cutri

Autoridade Competente
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 173030

Número do Contrato: 15/2022.

Nº Processo: 19957.002972/2022-81.

Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 73.833.360/0001-48 - RIO SHOP SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de recepcionista (CBO-4221-05 e 4201-25), com execução indireta mediante regime de empreitada por preço global. Início dos efeitos financeiros: 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 461.236,08. Data de Assinatura: 16/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico SRP Nº 27/2024

A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, através de seu Pregoeiro Oficial, torna público que realizará a licitação acima epigrafada, conforme: Data e hora de início das propostas: 11H:00M do dia 23/07/2024. Data e hora limite para impugnação: 11H:00M do dia 30/07/2024 (horário de Brasília). Data e hora final das propostas 11H:00M do dia 02/08/2024 (horário de Brasília). Data de abertura das propostas - sessão pública: 11H:01M do dia 02/08/2024 (horário de Brasília). OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de tintas e acessórios de pintura para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN - Esclarecimentos e o Edital no horário das 08:00 às 14:00 horas, na sala da Comissão, localizada na Prefeitura Municipal, Avenida João de Paiva nº 373, Centro, Monte Alegre/RN - pelo e-mail: licitacao@montealegre.rn.gov.br, Fone: 84-32764000, site www.montealegre.rn.gov.br ou pelo site do Portal de Compras Públicas onde será conduzido o presente certamewww.portaldecompraspublicas.com.br.

Monte Alegre-RN, 22 de julho de 2024.

Wellington Benevides Praxedes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº. 90/2020 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do MINISTÉRIO DA SAÚDE - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte - CNPJ nº. 24.365.710/0001-83. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Execução Descentralizada nº. 90/2020, destinado ao "fortalecimento da temática hanseníase na Universidade e ampliar e fortalecer o diagnóstico e tratamento da hanseníase no estado do RN". PROCESSO: 25000.104756/2020-18. VIGÊNCIA: 01/12/2020 até 31/05/2025. DATA DE ASSINATURA: 22/07/2024. SIGNATÁRIOS: JALMIR SIMÕES DA COSTA - Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte; JOSÉ DANIEL DINIZ MELO - Reitor, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160157

Número do Contrato: 12/2023.

Nº Processo: 64047.000013/2023-20.

Pregão. Nº 10/2023. Contratante: 9 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO. Contratado: 50.313.158/0001-90 - 50.313.158 JHONATHAN TEIXEIRA DELGADO. Objeto: Cessão de uso onerosa de área para desempenho de atividade de apoio de parcela de imóvel da união, visando à instalação de barbearia no 9º batalhão de engenharia de construção. Vigência: 24/07/2024 a 23/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.529,36. Data de Assinatura: 22/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
Extrato de CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato nº 057/2024; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: CONSTRUTORA AVANCE LTDA; RESUMO DO OBJETO: Aquisição de disjuntor tripolar 69 KV; PROCESSO LICITATÓRIO: PEL Nº 033/GOLIC/2023; VALOR DO CONTRATO: R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais); PRAZO DE VIGÊNCIA: 210 (duzentos e dez) dias após a emissão da OEX; DATA DA ASSINATURA: 22/07/2024; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e Sr. Dorival Martins da Silva Júnior - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. João Carlos de Mendonça - Representante Legal.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva torna pública a abertura dos seguintes chamamentos:

N° 108/2024 - Chamamento Público para Credenciamento de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços no atendimento de análise do comportamento aplicada (ABA) de forma eventual e complementar, junto ao município de Urupês-SP. Os interessados deverão encaminhar seus documentos, em envelope fechado, para a Rua Maranhão, 1426, no município de Catanduva/SP.

A íntegra do edital estará disponibilizada no site www.consirc.sp.gov.br.

Demais informações podem ser obtidas pelo telefone 17 3531- 9780 ou pelo e-mail: licitacao@consirc.sp.gov.br.

Catanduva - SP, 22 de julho de 2024.

Silvio Cesar Sartorello

Presidente
Aviso de licitação

Pregão Eletrônico nº 8/2024

Processo nº 054/2024. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Ginecologista, Fisioterapeuta, Psicólogo e Pediatra - Data da Disputa: 05 de agosto de 2024, às 09h00, Endereço Eletrônico: http://bll.org.br/ "Acesso Identificado". O edital completo encontra-se na Prefeitura Municipal de Ubirajara, divisão de licitações ou pelo www.ubirajara.sp.gov.br e demais informações através do e-mail compras@ubirajara.sp.gov.br ou (14) 3472-1201.

Ubirajara, em 22 de julho de 2024.

Adriana Bocardi Allegretti

Prefeita
EXTRATO DE RESCISÃO

Processo SEI nº 55000.012537/2023-17. Espécie: Termo de Rescisão Amigável, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto de Pesquisa de Meio Ambiente e Inovação - IPEMAI; Objeto: O presente Termo tem por objeto a rescisão amigável, a partir desta data, do Protocolo de Intenções nº 6/2023; Signatários: Pelo MDA, LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA e pela IPEMAI, LUIZ EUGÊNIO CARDOSO DA SILVA; Data de Assinatura: 19/07/2024.
Edital de Convocação nº 35/2024 de Autos Lavrados

O Agente Fluvial, Capitão - Tenente AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS, FAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

RONILSON NASCIMENTO RAMOS

***.397.***-72

SERPENTE

JOAQUIM OTAVIO DOS SANTOS SOUZA

***.506.***-87

SEREIA

ATAIDE DE SOUZA DIAS

***.347.***-37

THAIANE MIRELLA

ADEMILCE BELARMINO DOS SANTOS

***.176.***-87

TRÊS IRMÃOS X

G DE A E SILVA FILHO-ME

01.687.238/0001-08

SARAH RACHEL

SOMAR TRANSPORTE DE NAVEGAÇÃO LTDA

84.507.367/0001-96

SOMAR

RAIMUNDO EDSON DA SILVA CRUZ

***.044.***-87

TIO CRUZ

NILDOMAR DOS SANTOS FARIAS

***.841.***-15

TIO NICA III

NAVEGACAO SION LTDA

04.937.694/0001-49

SION X

RAIDENISON DA SILVA LIMA

***.074.***-62

TUFADA

que por esta Organização Militar, situada à RUA BENJAMIN DA SILVA, Nº 1820 - CENTRO, PARINTINS - AM, 69151-170, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 012P2021001872, 012P2021000477, 012P2022002283, 012P2022001490, 012P2022001651, 012P2022002178, 012P2022001589, 012P2021001490, 012P2021002275, 012P2021001911, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente Fluvial de Parintins, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Parintins - AM, 22 de julho de 2024.

CT AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS
Edital de Convocação nº 34/2024 de Autos Lavrados

O Agente Fluvial, Capitão - Tenente AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS, FAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

MANUEL LUIZ TAVARES DE ANDRADE

***.375.***-87

VOVO PERNETA

A J NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

15.868.621/0001-69

VOVÓ CRISTINA

RIO MATAPI NAVEGACAO LTDA

14.494.538/0002-95

WELLINGTON PINTO

RIO MATAPI NAVEGACAO LTDA

14.494.538/0002-95

WELLINGTON PINTO

KILDSON PEREIRA MACHADO

***.174.***-09

YW PONTES

IGOR LANDER ANSELMO DE SOUZA

***.344.***-54

YUDI

J.F PERES DOS SANTOS EIRELI-ME

20.765.220/0001-13

VOIAGER VII

JAIME SOUZA CRUZ MENEZES

***.568.***-91

ZEZE

MARIA HELENA LOPES BATISTA

***.225.***-72

ZAQUEU III

JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA

***.112.***-04

SANTA CLARA

que por esta Organização Militar, situada à RUA BENJAMIN DA SILVA, Nº 1820 - CENTRO, PARINTINS - AM, 69151-170, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 012P2021001481, 012P2021002321, 012P2021002038, 012P2022001031, 012P2021000566, 012P2022001805, 012P2022001180, 012P2021002097, 012P2022001023, 012P2021001333, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente Fluvial de Parintins, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Parintins - AM, 22 de julho de 2024.

CT AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS
Edital de Convocação nº 33/2024 de Autos Lavrados

O Agente Fluvial, Capitão - Tenente AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS, FAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

MARIA ELENA SALES GALDEANO

***.935.***-20

VITORIA DE

RONDONIA

TREVO DA AMAZONIA NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES LTDA- ME

04.559.472/0001-30

VELHO PERI

TREVO DA AMAZONIA NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES LTDA- ME

04.559.472/0001-30

VELHO PERI

REGINA CELI MEDEIROS MICHILES

***.312.***-87

VENCEDOR

CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA

***.418.***-97

VITÓRIA

CELSO OLIVEIRA COUTINHO

***.062.***-83

THAIANE MIRELLA

P.N. DA SILVA

04.025.623/0001-70

TIO DANIEL

JENDER TAVARES DA SILVA

***.820.***-04

TALISMÃ

REGINA CELI MEDEIROS MICHILES

***.312.***-87

VENCEDOR

DEODORO DE SOUZA SANTOS

***.842.***-30

VENTINHO

que por esta Organização Militar, situada à RUA BENJAMIN DA SILVA, Nº 1820 - CENTRO, PARINTINS - AM, 69151-170, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 012P2021000426, 012P2023000531, 012P2022002305, 012P2022001627, 012P2022001333, 012P2022001783, 012P2021000353, 012P2021001147, 012P2021001945, 012P2022002038, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente Fluvial de Parintins, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Parintins - AM, 22 de julho de 2024.

CT AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2019; Processo SEI nº 0002893-20.2024.6.02.8000; Fund. Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e alterações, e no Parágrafo Primeiro, da Cláusula Quinta do contrato original; Partes: União, através do TRE/AL, e o Sr. Paulo Fernando da Silva; Objeto: prorrogação da vigência do Contrato nº 20/2019, que trata da locação do imóvel localizado na Praça Francisco Soares, nº 11 - Centro, Maravilha/AL, pelo período de 03 (três) meses; Valor global: R$ 5.614,05 (cinco mil, seiscentos e quatorze reais e cinco centavos); Assinatura: 05/07/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 30/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 126/2024.

A Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, em conformidade com Art. 28, inciso I - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar o Objeto: Registro de Preço Para A Futura e Eventual Contratação de Empresa Para Prestação de Serviço de Locação de Ambulância do Tipo A e B Com Motorista, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro, Para Transporte de Pacientes Regulados de Aripuanã Para Atendimentos Especializados Fora de Domicilio, e Translado de Óbito Intermunicipal, Visando Atender As Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Deste Municipio de Aripuanã-MT. INÍCIO DA SESSÃO: Dia 14/08/2024, às 08h00min (oito) horas, horário local, na sala do Setor de licitações desta Prefeitura. O Edital poderá ser adquirido no site http://www.aripuana.mt.gov.br, ou pelo e-mail licitacao@aripuana.mt.gov.br. Maiores informações pelo telefone (066) 3565-3900.

Aripuanã - MT, 22 de julho de 2024.

HILARIANE HILARIO DA SILVA

Agente de Contratação
aviso de revogação

Pregão Eletrônico nº 16/2024

Processo Administrativo nº 037/2024.

O Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, REVOGA, com base na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revoga-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial", o Pregão Eletrônico nº 016/2024, que tem como objeto o Registro de Preços para futura aquisição de pães, salgados, tortas e bolos, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Marcelândia/MT. Tal ação justifica-se pela Publicação da Abertura da sessão incorreta e pela necessidade de reajustes no Balizamento e Correção de Itens, tal divergência ocorreu na troca da Plataforma Agili na Prefeitura.

Marcelândia - MT, 18 de julho de 2024.

CELSO LUIZ PADOVANI
EXTRATOS DE REGISTROs DE PREÇOS

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2024. ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. FORNECEDORA REGISTRADA: CESTEIRO ALIMENTOS LTDA. CNPJ nº 37.674.131/0001-64. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA/MT, especificados no item 1.1 do Termo de Referência, anexo l do Edital de Licitação Pregão Eletrônico n° 005/2024. VALOR TOTAL R$ 327.693,05 (Trezentos e Vinte e Sete Mil, Seiscentos e Noventa e Três Reais e Cinco Centavos). ASSINATURA: 15 de julho de 2024. VIGÊNCIA: 15 de julho de 2024 até 15 de julho de 2025. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2024. ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. FORNECEDORA REGISTRADA: OLIVIA RIBEIRO DA SILVA NETA. CNPJ nº 37.334.256/0001-45. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA/MT, especificados no item 1.1 do Termo de Referência, anexo l do Edital de Licitação Pregão Eletrônico n° 005/2024. VALOR TOTAL R$ 21.645,26 (Vinte e Um Mil, Seiscentos e Quarenta e Cinco Reais e Vinte e Seis Centavos). ASSINATURA: 15 de julho de 2024. VIGÊNCIA: 15 de julho de 2024 até 15 de julho de 2025. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Onde:

Ep = escore padronizado da prova;

Eb = escore bruto do candidato na prova

μ = média dos escores brutos da prova

s= desvio padrão da prova

6.5 - Serão eliminados do Processo Seletivo Unificado, automaticamente, os candidatos que se enquadrarem em pelo menos uma das seguintes situações:

a) não tiverem realizado qualquer das provas;

b) que obtiverem aproveitamento inferior a 30% na prova de Conhecimentos Específicos do respectivo Bloco;

c) que obtiverem aproveitamento inferior a 30% do escore máximo na prova de Redação;

d) que obtiverem aproveitamento inferior a 30% no total da soma dos escores brutos no conjunto das duas provas;

e) que obtiverem, em qualquer uma das duas provas, escore padronizado igual ou menor do que zero.

6.6 - Os candidatos serão classificados de acordo com a média das notas das provas; a ordem de classificação será decrescente.

6.7 - Os candidatos não eliminados do Processo Seletivo Unificado 2024 serão selecionados para preenchimento das vagas oferecidas nos cursos a que estão concorrendo, segundo a ordem decrescente do argumento de concorrência, obtido calculando-se a média harmônica ponderada dos escores padronizados que obtiverem nas duas provas, calculada pela seguinte fórmula:
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO nº 3048/2024. CD nº 262/2024. RESUMO DO OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica entre o TRT4 e o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul (CEDH/RS). VALOR TOTAL: NÃO ONEROSO. PARTÍCIPES: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul (CEDH/RS). FUNDAMENTO LEGAL: caput do art. 74 da Lei 14.133/2021, combinado com o artigo 184, do mesmo dispositivo legal. RATIFICAÇÃO: por RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA, Presidente do TRT4, em 22/07/2024.
Aviso de Licitação

Pregão Presencial Nº 30/2024 - srp

PROCESSO Nº 71/2024

Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços gerais de manutenção preventiva e corretiva e reparos de prédios e locais úblicos. Encerramento e entrega de envelopes documentação e proposta, no dia 05/08/2024, às 08:30 horas, na sede da Secretaria Municipal da Educação, localizada na Rua Ibirá, nº 896 - Centro, em Ibirá/SP. Edital completo pelo site www.ibira.sp.gov.br. Informações pelo e-mail licitacao1@ibira.sp.gov.br ou telefone (17) 3551-9900, com o Sr. Mário César Guedes, Pregoeiro, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas.

Estância Turística de Ibirá, 22 de julho de 2024.

EDVARD ALBERTO COLOMBO

Prefeito
EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001769/2024-13-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0575.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DE JAÍBA , CNPJ nº 21.372.982/0001-12. OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÕES BASCULANTES. VALOR: R$ 1.215.000,00. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) AILSON MENDES RAMOS, CPF nº ***.417.706-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.000618/2024-48-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0692.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE POÇÃO, CNPJ nº 25.207.671/0001-59. OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTO AGRÍCOLA. VALOR: R$ 130.248,00. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA DO CARMO LIMA, CPF nº ***.768.486-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.000870/2024-57-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0238.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CABECEIRA DA FAZENDA ONÇA, CNPJ nº 05.525.661/0001-54. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 3.714,88. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ EDVALDO ALVES SANTOS, CPF nº ***.994.956-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001290/2024-87-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0422.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DE TATU, CNPJ nº 25.210.238/0001-72. OBJETO: DOAÇÃO DE KIT DE COSTURA. VALOR: R$ 38.688,36. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) OSVALDO JOSÉ DOS SANTOS, CPF nº ***.657.426-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001604/2024-41-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0674.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BARRO BRANCO, CNPJ nº 03.450.684/0001-11. OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTO AGRÍCOLA . VALOR: R$ 142.940,00. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ODORICO DE MESQUITA NETO, CPF nº ***.517.556-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001636/2024-47-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0490.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA BAÚ, CNPJ nº 07.845.493/0001- 00. OBJETO: DOAÇÃO DE KIT DE COSTURA. VALOR: R$ 33.470,38. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTÔNIO COSME DAS NEVES, CPF nº ***.553.918-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.000421/2024-14-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0045.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LARANJEIRAS, CNPJ nº 01.265.150/0001-90. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 27.406,68. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NÉLIO PIMENTA GONÇALVES PEREIRA, CPF nº ***.984.786-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001240/2024-08-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0709.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) AGÊNCIA PARA DESENVOLVIMENTO LOCAL, INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DE PORTEIRINHA, CNPJ nº 15.260.057/0001-05. OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTO AGRÍCOLA . VALOR: R$ 142.940,00. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VANETE GOMES BATISTA, CPF nº ***.042.586-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo no. 23278.004976/2024-82. CONVÊNIO DE ESTÁGIO que entre si celebram o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA - IFBA, CNPJ: 10.764.307/0001-12 e o INSTITUTO EUVALDO LODI - MS, CNPJ: 15.411.218/0001-06. OBJETO: Prestação de serviço de agente de integração, realizado a partir de atividades conjuntas para a operacionalização de programas de estágio. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a partir da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2024. Fundamento Legal: Lei no. 11.788/2008 e suas alterações. Salvador, 22 de julho de 2024. LUZIA MATOS MOTA - Reitora
Extrato de TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2023; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: CTRLTECH CONVERSÃO DE ENERGIA S.A; RESUMO DO OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 43 (quarenta e três) dias; PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/GOLIC/2022; VALOR DO CONTRATO: R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais); DATA DA ASSINATURA: 26/10/2023; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e Sr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Roberto Nunes Proença - Representante Legal.
EDITAL Nº 10 - TST, DE 22 DE JULHO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1035326-81.2024.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a inclusão do candidato sub judice Adilson de Freitas, inscrição nº 10005058, no resultado final no procedimento de confirmação da autodeclaração dos candidatos negros, por meio da inclusão dos subitens 2.1.3 e 2.1.3.1 no Edital nº 8 - TST, de 10 de maio de 2024, e no resultado final no concurso público, por meio da inclusão do subitem 1.1.2.1 no Edital nº 9 - TST, de 20 de maio de 2024, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens dos referidos editais.

Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros ao Cargo 2: Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Mecânica, com classificação a partir da 1ª posição passam a ter a sua classificação alterada, mediante a inclusão de uma unidade.

1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE CONFIRMAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS, POR MEIO DE INCLUSÃO DOS SUBITENS 2.1.3 E 2.1.3.1 NO EDITAL Nº 8 - TST, DE 10 DE MAIO DE 2024

[...]

2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de confirmação da autodeclaração dos candidatos negros, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

[...]

2.1.3 CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA

2.1.3.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de confirmação da autodeclaração dos candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10005058, Adilson de Freitas

[...]

2 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO EDITAL Nº 9 - TST, DE 20 DE MAIO DE 2024

[...]

1.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.

[...]

1.1.2 CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA

[...]

1.1.2.1 Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.

10005058, Adilson de Freitas, 11.19, 1

[...]

LELIO BENTES CORRÊA
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2024

2º ADENDO MODIFICADOR. Processo nº 791/2024.

A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT, torna público e para conhecimento dos interessados em participar da licitação supracitada, que houve prorrogação na data para abertura da(s) disputa(s), agendada para quinta-feira, 08/08/2024 às 08h30min - horário de Brasília - DF, o local da disputa permanece inalterado. As demais cláusulas e anexos do instrumento convocatório permanecem inalterados. Os demais arquivos encontram-se à disposição dos interessados no site www.primaveradoleste.mt.gov.br ícone: EMPRESA - Editais e Licitações, bem como no site www.licitanet.com.br.

Primavera do Leste - MT, 19 de julho de 2024.

REGIANE CRISTINA DA SILVA DO CARMO

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024

Acha-se aberta Licitação abaixo descrita: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 015/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 056/2024. A Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico n.º 015/2024. O critério de julgamento menor preço por item. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA A CRECHE MUNICIPAL DONA ELZA MENDES DE FREITAS DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, ATRAVÉS DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR, PROCESSO N. º 15400001135202207, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I. Os envelopes contendo as Propostas e Documentações deverão ser encaminhados até as 08h30min do dia 05 de agosto de 2024, por meio da internet, através do site www.bnc.org.br. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados por meio do e-mail: pregaosfa@outlook.como ou através do site http://www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br/ ou retirar na própria sede da prefeitura das 08h00min às 13h00min. Para maiores informações entrar em contato pelo tel.: (66) 3522-1606, Falar no Departamento de Licitações com Sra. THAYANE RAMOS BOTELHO ou JEAN FLÁVIO.

São Félix do Araguaia - MT, 22 de julho de 2024.

JEAN FLAVIO DOS SANTOS MILHOMEM

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024/PMC

(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00000.0.013887/2024). Órgão Solicitante: Secretaria Municipal de Obras Públicas. Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Para Execução da Obra de Pavimentação e Drenagem de Águas Pluviais do Bairro São Gonçalo Iii, Etapas I e Ii No Município de Cuiabá. Abertura das Propostas: 06/08/2024 às 15h00min (quinze horas) Horário de Brasília, através da plataforma do (BLL Compras), site: www.bllcompras.org.br. INFORMAÇÕES: Telefone: (65) 3645-6241 e/ou no e-mail: cpl@cuiaba.mt.gov.br - Atendimento: das 8:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 18:00hs. AQUISIÇÃO DO EDITAL:

O edital está disponível através dos endereços: http://licitacao.cuiaba.mt.gov.br/licitacao/. Clicar no calendário na data da Sessão e www.bllcompras.org.br.

Cuiabá - MT, 22 de julho de 2024.

AGMAR DIVINO LARA DE SIQUEIRA

Secretário Adjunto Especial de Licitações e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo TST nº 6009547/2024-00. RJR Serviços de Informática Ltda. CNPJ nº 11.508.825/0001-38. 1º Termo Aditivo ao Contrato PRP-0101489/2022. Prestação de serviços de acesso à solução integrada de colaboração e comunicação corporativa. Fica revisado o contrato em epígrafe, passando o valor unitário por usuário/mês de R$ 17,80 para R$ 20,88, o valor mensal para R$ 13.572,00, e o valor total para 30 meses para R$ 407.160,00. Assinatura: 19/7/2024. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Roberto Florentino da Silva Júnior.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo SEI nº 55000.014651/2023-73 a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - ACT que entre si celebram o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a Secretaria de Gorvenança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT, o Governo do Estado da Bahia e a Superintendência de Desenvolvimento Agrário do Estado da Bahia - SDA; b) Objetivo: Estabelecer as condições para a realização de parceria técnica visando o uso e fruição, de forma não exclusiva, do Sistema de Cadastro e Regularização Fundiária (SICARF), de titularidade do Instituto de Terras do Pará - ITERPA, à Superintendência de Desenvolvimento Agrário do Estado da Bahia (SDA), bem como todos os seus aperfeiçoamentos finalizados ou em conclusão, nos termos do Plano de Trabalho (Anexo I), tendo como foco principal a criação de um Sistema Nacional de Regularização Fundiária - SINARF ; c) Vigência: será de 48 meses a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo; d) Data de assinatura: 19/07/2024 ; e) Signatários: Pelo MDA, Luiz Paulo Teixeira Ferreira e pela SFDT, Moises Savian, pelo Governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues e pala SDA, Gustavo Eduardo Rocha Machado.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 18.833/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

38.174.379/0001-29, QJU7D75, FRMEV01677852024, 606-82; 22.801.415/0001-05, OGW2G93, FRMEV01676682024, 606-82; 03.675.453/0001-06, RLN6H78, FRMEV01686102024, 606-82; 12.777.815/0001-60, QJA9B13, FRMEV01693972024, 606-82; 24.013.278/0004-04, OPM4683, FRMEV01703322024, 606-82; OPM4683, FRMEV01725372024, 606-82; OPM4683, FRMEV01742702024, 606-82; 07.213.131/0001-04, RYN6E14, FRMEV01703692024, 606-82; 07.924.993/0007-22, ISM1E37, FRMEV01713662024, 606-82; 76.641.448/0001-56, BAK7J52, FRMEV01713962024, 606-82; 57.512.691/0012-82, SRP1J24, FRMEV01717912024, 606-82; 57.512.691/0009-87, SQX1J02, FRMEV01717972024, 606-82; 17.285.506/0001-97, GFL2D02, FRMEV01712812024, 606-82; 08.349.438/0001-91, PRS5J42, FRMEV01713892024, 606-82; 32.291.255/0001-47, IWW7B98, FRMEV01715502024, 606-82; 38.213.728/0001-74, RLM1G98, FRMEV01728802024, 606-82; 05.359.132/0006-32, RCL4I54, FRMEV01646022024, 606-82; 17.742.716/0001-67, QJZ1E50, FRMEV01698922024, 606-82; 22.839.421/0001-43, QXO7H92, FRMEV01733432024, 606-82; 02.412.371/0002-97, OLF5J31, FRMEV01718322024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 18.836/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.225.085/0001-31, RJH5F88, EPSMA00189122024, 683-11; 27.175.959/0010-05, MMD6B10, EPSMA00196002024, 683-12; 60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12; 01.838.723/0171-00, MII4614, EPSMA00202172024, 683-13; SEJ8B58, EPSMA00202022024, 683-13; 04.136.367/0017-55, RNQ9J35, EPSMA00234222024, 683-12; QPB4954, EPSMA00243532024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18596/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.907.302/0001-48, RLB6A32, FRMEP00116812024, 683-12; 31.497.348/0002-40, RVW2D43, FRMEP00075342024, 683-11; RVT4G52, FRMEP00124822024, 683-11; 06.281.096/0001-90, BAE8D83, FRMEP00126182024, 683-12; BEI8D83, FRMEP00126412024, 683-12; AOY8D83, FRMEP00125102024, 683-12; 16.694.082/0001-51, QRD9J12, FRMEP00122092024, 683-13; 09.393.226/0001-74, MLX0H47, FRMEP00126912024, 683-12; 15.745.138/0001-97, bba2231, FRMEP00127332024, 683-12; 01.852.137/0001-37, IYC5D89, FRMEP00122502024, 683-12; 43.151.101/0001-76, AWB7J78, FRMEP00129712024, 683-11; 05.803.584/0001-57, AOJ3856, FRMEP00123272024, 683-11; 80.432.693/0001-20, RLH2F97, FRMEP00123892024, 683-12; 13.022.373/0001-05, RAK8E21, FRMEP00126442024, 683-12; 30.215.525/0001-05, PLR8I26, FRMEP00104692024, 683-12; 07.186.236/0001-03, CZZ6F84, FRMEP00121852024, 683-11; 04.262.862/0001-43, RNB8F22, FRMEP00106712024, 683-11; 26.507.200/0001-29, SGE6A37, FRMEP00118782024, 683-12; 40.298.274/0001-23, QBY9G98, FRMEP00131102024, 683-12; 24.643.266/0001-10, QTG8B47, FRMEP00123292024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração