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PORTARIA SEGEP/SP Nº 20, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798/2023, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.002280/2023-86, resolve:

Art. 1º Declarar a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade da servidora VIRGINIA ARANTES DE MORAES, Matrícula Siape nº 0593342, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 10º, §1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética conforme o art. 26, §4º, e reajustados nos termos do §7º do mesmo artigo, da referida emenda.

Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 4º Esta portaria possui vigência a partir de 28 de janeiro de 2024.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA DGPPF Nº 267, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.000942/2024-29, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DENI DORNELAS DE FARIA, na qualidade de companheira do ex-servidor ARTHUR LOBO FILHO, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Matrículas PF nº 2.417.357 e SIAPE nº 178444, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 07 de janeiro de 2024, com fundamento no inc. IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 07 de janeiro de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA SGP/MGI Nº 960, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e;

Considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.135504/2023-55, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público HELIO ORTIZ, matrícula SIAPE nº 3338805, ocupante do emprego de Artífice de Eletricidade - NA, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 978, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e;

Considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.122809/2023-05, resolve:

Art. 1º Deferir a alteração de exercício do empregado público AGILDO BARROS FEITOSA, matrícula SIAPE nº 3350285, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - TRE/RO - Gabinete da Diretoria-Geral, por prazo indeterminado.

Art. 2º Cabe Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIAS IFAM/CAMPUS LÁBREA DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM CAMPUS LÁBREA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.116 GR/IFAM, publicada no Diário Oficial da União Nº 118, Seção 2, pág. 22, em 23/06/2023; Resolve:

Nº 21 DISPENSAR, a partir de 01/02/2024, o servidor VENÍCIO FAVORETTI, matrícula SIAPE Nº 2309614 - ocupante do cargo Professor EBTT/Biologia, da Função gratificada de Coordenador do Curso Técnico de Recursos Pesqueiros, na forma Subsequente do IFAM - campus Lábrea - Código FCC.

Nº 22 DESIGNAR, a contar de 01/02/2024, o servidor ANTONIO PAULINO SANTOS, SIAPE nº 2909652- ocupante do cargo Professor EBTT/INFORMÁTICA, na Função Gratificada de Coordenador do Curso Técnico de Recursos Pesqueiros, na forma Subsequente do IFAM - campus Lábrea - Código FCC.

ADELINO MAIA GALVÃO FILHO
PORTARIA Nº 458, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23258.000710/2019-31, resolve:

Art. 1º Aplicar penalidade de demissão ao servidor ESDRAS MUNIZ MOTA, Matrícula SIAPE nº 2408149, CPF nº ***.084.803-**, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, nos termos do inciso III do art. 127 da Lei nº 8.112/90, por ter cometido a transgressão do disposto no art. 116, I, II, III, IX, X, art. 117, XV e art. 139 da Lei nº 8.112/90, c/c art. 132, incisos III e XIII, todos da Lei 8.112/90, de acordo com os autos do processo referenciado.

Art. 2º Declarar vago o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, código de vaga nº 948987.

Art. 3º - Estabelecer que a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA SGP/MGI Nº 970, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e;

Considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.136371/2023-34, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JUAREZ MARTINS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1271855, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG, Campus Ipatinga, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG, Campus Ipatinga, assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DEC/C Ex Nº 28, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o CEL R/1 (Idt 020.391.494-0), JOÃO SOUZA DE SÁ FILHO, Prec CP 14 209.740.0, na Diretoria de Obras e Cooperação (DOC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Especial do Diretor de Obras e Cooperação, na gestão do Pessoal e Processos Administrativos da Diretoria, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIAS IFAM/CAMPUS LÁBREA, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM CAMPUS LÁBREA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.116 GR/IFAM, publicada no Diário Oficial da União Nº 118, Seção 2, pág. 22, em 23/06/2023; Resolve:

Nº 23 - DISPENSAR, a partir de 01/02/2024, o servidor VENÍCIO FAVORETTI, matrícula SIAPE Nº 2309614, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico/Biologia de Coordenador Geral de Cursos, do IFAM campus Lábrea - que era sem ônus a Instituição.

Nº 24 - DESIGNAR, a partir de 01/02/2024, o servidor FRANCISCO MARCELO RODRIGUES RIBEIRO, matrícula SIAPE Nº 1799526, ocupante do cargo PEDAGOGO, como Coordenador Geral de Cursos, do IFAM campus Lábrea - Passando a ter Código FG2.

ADELINO MAIA GALVÃO FILHO
PORTARIA GD/IFAM/CAMPUS LÁBREA N° 20, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM CAMPUS LÁBREA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.116 GR/IFAM, publicada no Diário Oficial da União Nº 118, Seção 2, pág. 22, em 23/06/2023; Resolve:

DESIGNAR, a contar de 29/01/2024, o servidor GENIVALDO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE Nº 1803406 - ocupante do cargo Técnico em Laboratórios, na Função Gratificada da Coordenação de Laboratórios deste IFAM campus Lábrea - Código FG-02.

ADELINO MAIA GALVÃO FILHO
PORTARIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

Nº 39 - Conceder aposentadoria voluntária, a servidora MERCIA PIMENTEL CAVALCANTI, Agente Administrativo, NI, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 572190, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no art. 10, §1º, I da EC nº 103 de 13/11/2019, sugiro que seja concedida aposentadoria voluntária, com os proventos calculados com base no art. 26, §2º, II da EC nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº 25017.002866/2023-00).

Nº 40 - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor SALATIEL PEREIRA DE ANDRADE, Motorista, NI, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 0509630, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no no art. 10, §1º, I da EC nº 103 de 13/11/2019, com os proventos calculados com base no art. 26, §2º, II da EC nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº 25017.001278/2023-41).

HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
PORTARIAS DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26 subsequente, resolve:

Nº 012 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Carlos Alexandre dos Santos Schneider, matrícula SIAPE 14040, ocupante do cargo de Agente de Insp. Sanit. Ind. Prod. Origem Animal, código 104001, nível NI, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento artigo 3º, inciso I e II da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12.11.2019. (Processo nº 21042.000410/2024-10)

Nº 013 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Cláudio Pezzini, matrícula SIAPE 23735, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código 482079, nível NA, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento artigo 3º, inciso I e II da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12.11.2019. (Processo nº 21042.000260/2024-44)

Nº 014 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Luiz Rubilar Pinto Soares, matrícula SIAPE 13965, ocupante do cargo de Agente de Insp. Sanit. Ind. Prod. Origem Animal, código 104001, nível NI, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento artigo 3º, inciso I e II da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12.11.2019. (Processo nº 21042.015251/2023-77)

Nº 015 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Pedro Ricardo Correa da Silva, matrícula SIAPE 13478, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código 481004, nível NI, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento artigo 3º, inciso I e II da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12.11.2019. (Processo nº 21042.015112/2023-43)

José Cleber Dias de Souza
PORTARIA DEC/C Ex Nº 29, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o CEL R/1 (Idt 030.997.234-7), FELIX TELES MALMACEDO JUNIOR, Prec CP 14 271.133.1, no Departamento de Engenharia e Construção (DEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de Gestão Administrativa e Doutrinária, na Assessoria 3 do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 2-E1/CMDO CMS, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO SUL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

Exonerar

- a pedido, o Cap R/1 (030502654-4) JORGE OLCEI DOS SANTOS BERNARDES, Prec CP 96 1893783, do 6º B Com (BENTO GONÇALVES-RS), a partir de 28 de fevereiro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso I, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

- de ofício, o 2º Sgt R/1 (030907014-2) CARLOS EUGÊNIO CALVETE, Prec CP 96 1727163, da 12º RC Mec (JAGUARÃO-RS), a partir de 29 de fevereiro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Nomear

- o Cel R/1 (0111047346) JEFERSON MENEZES DA SILVA, Prec CP 96 200983, na Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria (SANTA MARIA-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para execução da tarefa de Assessor de Administração da Prefeitura Militar da Guarnição de Santa Maria, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

- 2º Sgt R/1 (030907014-2) CARLOS EUGÊNIO CALVETE, Prec CP 96 1727163, da 12º RC Mec (JAGUARÃO-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para execução da tarefa de Organização e controle do atendimento aos beneficiários do FuSEx no 12º RC Mec, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex HERTZ PIRES DO NASCIMENTO
PORTARIA CAPES Nº 29, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III, VI e IX do artigo 33, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no processo nº 23038.000120/2024-61, resolve:

Art. 1º Designar Carlos Eduardo Ambrosio, coordenador adjunto de programas acadêmicos, nos termos da Portaria nº 300, de 21 de dezembro de 2022, publicada no DOU em 22 de dezembro de 2022, Edição 240, Seção 2; republicada no DOU de 23 de dezembro de 2022, página 40, seção 2, pp. 42-43, para desempenhar a função de coordenador da área de avaliação de Medicina Veterinária, em substituição ao titular Rinaldo Aparecido Mota, designado pela Portaria nº 265, de 25 de Novembro 2022, publicada no DOU em28 de novembro de 2022, seção 2 - pp. 38-39.

Parágrafo único. O mandato do novo coordenador tem início na data de publicação desta portaria e segue até dia 15 de março de 2026, conforme consta da Portaria nº 265, de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE
PORTARIA Nº 69, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.000559/2024-54, resolve:

EXONERAR MARCOS ANDRE OMENA DA SILVA do cargo comissionado executivo de Assessor da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código CCE 2.13, deste Ministério.

CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOME JUNIOR
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 67, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.022831/2024-43, no Processo Judicial nº 5002384-96.2022.4.03.6000 e na tarefa GET nº 1892076690, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a MARIA EDUARDA DE ALMEIDA YULE CARVALHO, por determinação judicial, na qualidade de menor sob guarda da ex-servidora AURORA YULE CARVALHO, Procuradora Federal, matrícula SIAPE nº 0886427, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 15/01/2022, com fundamento no inciso VII, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/01/2022, data do óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DEC/C Ex Nº 30, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o CEL R/1 (Idt 011.154.594-3), JOÃO RATS DE SERPA JÚNIOR, Prec CP 96 200.863.9, no 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Chefe da Seção de Obras Verticais, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
Retificação

Na Portaria nº 149, de 10/01/ 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 11 de 16/01/2044.

Onde se lê: "JOSEMAR LOUREIRO DA SILVA - SIAPE Nº 11639833''

Leia-se: "JOSEMAR LOUREIRO DA SILVA Nº 1163983"
PORTARIA Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria no 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, tendo em vista o que consta, o Regimento Geral, o Estatuto, a Lei n° 8.112/90 e, considerando o Processo n° 23084.000465/2024-69, resolve:

Art. 1° SUBSTITUIR o membro IVSON MOREIRA GARCIA, Siape n° 2011597, por JOSÉ COSME DOS ANJOS DE FARIAS, Siape n° 2026662, para dar continuidade aos trabalhos como membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede na Universidade Federal Rural da Amazônia, incumbida de apurar possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no Processo n° 23084.008127/2023-94, na forma e prazos estabelecidos nas normas que regem a Lei n° 8.112/90.

Art. 2° Ficam convalidados os atos praticados pela comissão, com fundamento no art. 55, da Lei n.o 9.784/99.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA N° 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO REPÚBLICA DO BRASIL EM BELGRADO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, JOSÉ DELSON DO NASCIMENTO, assistente de chancelaria, classe E, padrão V, SIAPE nº 458079, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

JOSÉ MAURO DA FONSECA COSTA COUTO
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 21, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.003258/2024-71, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ANA MARGARIDA ANDRADE DOS SANTOS DE JESUS, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) PAULO RICARDO PIZZANI DE JESUS, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE n.º 3086595, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido(a) em inatividade, na data de 12/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 23, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.001588/2024-56, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a JOSELIA DA PAZ BRITO, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) EDNILSON MEDEIROS DE BRITO, ocupante do cargo de VIGILANTE, matrícula SIAPE n.º 0336130, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido(a) em inatividade, na data de 06/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA N° 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL NA SÉRVIA E, CUMULATIVAMENTE, EM MONTENEGRO, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar FLÁVIO MARCÍLIO MOREIRA SAPHA, ministro-conselheiro, comissionado, da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, das funções de chefe do Setor de Promoção Comercial e Investimentos (SECOM), Econômico e de Defesa nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

Designar, até o término de sua missão no posto, ANDRÉ LUIZ COSTA DE SOUZA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer as funções de chefe do Setor de Promoção Comercial e Investimentos (SECOM), Econômico e de Defesa nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

JOSÉ MAURO DA FONSECA COSTA COUTO
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 25, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.002367/2024-72, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS VIEIRA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) MANOEL VIEIRA SOBRINHO, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula SIAPE n.º 0335403, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido em inatividade, na data de 10/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 22, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 38, inciso VIII, do Estatuto da UFPB, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23074.001535/2024-32, resolve:

Exonerar, a pedido, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, CLEILSON GURGEL DE BRITO , Mat. SIAPE 1140530 , ocupante do cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 05, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, com lotação no(a) SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (STI), nos termos do artigo 34, da Lei nº. 8.112/90, com vigência a partir de 01/02/2024.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA MIDR Nº 396, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.000751/2024-54, resolve:

DISPENSAR CAROLINA SILVA ANTUNES do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Gestão do Território da Coordenação-Geral de Gestão do Território da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.10, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 26, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e conforme o que consta no Processo nº 23074.004185/2024-68, resolve:

Declarar a Vacância, do cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 10, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, ocupado por RONY RODRIGUES CORREIA , MAT. SIAPE 2709263, lotado(a) no(a) SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (STI), de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90, com vigência a partir de 02/02/2024.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA N° 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM MANILA no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, LUIS ANTONIO PATRÍCIO RIBEIRO JUNIOR, Oficial de Chancelaria, classe C, padrão V, Siape nº 1276067, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 24, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 38, inciso VIII, do Estatuto da UFPB, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23074.003835/2024-12, resolve:

Exonerar, a pedido, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, IURY MENDES PEDROSA DE MEDEIROS, Mat. SIAPE 3365911, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, com lotação no(a) SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, nos termos do artigo 34, da Lei nº. 8.112/90, com vigência a partir de 26/01/2024.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA MIDR Nº 397, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.000751/2024-54, resolve:

DESIGNAR RODOLFO CALMON DE CASTRO para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Gestão do Território da Coordenação-Geral de Gestão do Território da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA CADE Nº 24, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, considerando o disposto no art. 29 do Decreto nº 10.835/2021, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora MAÍSA LIMA BRITO, Agente Administrativo do quadro de pessoal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, condicionada à concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de nível intermediário, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, na Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas do Ministério das Comunicações, na forma abaixo:

Cessionário: Ministério das Comunicações.

Gratificação a ser ocupada: Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de nível intermediário, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, na Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas do Ministério das Comunicações.

Amparo Legal: artigo 93 da Lei nº 8.112/1990 e Decreto nº 10.835/2021.

Responsabilidade do ônus: Cedente.

Processo: 08700.009277/2023-17.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à entidade cedente ao término da cessão.

Art. 3º Cabe ao cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, à entidade cedente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA MIDR Nº 398, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.000940/2024-27, resolve:

DISPENSAR ADEMAR LOPES DA SILVA JUNIOR do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Reconstrução da Coordenação-Geral de Reconstrução e Ações Estratégicas do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 399, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.000940/2024-27, resolve:

DESIGNAR LUIZ CARLOS CHAGAS FELIPE para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Reconstrução da Coordenação-Geral de Reconstrução e Ações Estratégicas do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 871, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.223884/2020-12, resolve:

Retificar a portaria nº 15, de 04 de janeiro de 2021, publicada no DOU nº 03, de 06/01/2021 e BUFRJ nº 02, de 14/01/2021 de concessão de pensão de Valéria Alves da Silva, companheira do ex-servidor Vladimir Mattos Conceição, matrícula SIAPE nº 0365566, para onde lê-se "WLADIMIR MATTOS CONCEIÇÃO", leia-se "VLADIMIR MATTOS CONCEIÇÃO".

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.037, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.004619/2024-25, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de MARIA JOSÉ GOMES COSTA, benefício INSS 21/202.377.555-2, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, PEDRO COSTA, no cargo de Agente de Estação, Nível 224, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 28% (vinte e oito por cento) de anuênios, com vigência a partir de 13 de junho de 2023, data do início da vigência da concessão do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIAS MTE DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.200115/2024-01, resolve:

Nº 109 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 12 de janeiro de 2024, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão III, ocupado pela servidora JASMINE FRUTUOSO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1162888, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.200226/2024-11, resolve:

Nº 110 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 12 de janeiro de 2024, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão IV, ocupado pela servidora EDNA BARBOSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1182144, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ MARINHO
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 875, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.137743/2023-40, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de JACINTA FILGUEIRAS SABINO, benefício INSS 21/170.202.356-4, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, EUBER SABINO, no cargo de Assistente de Manutenção, Nível 234, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de anuênios, com vigência a partir de 27 de outubro de 2023, data do início da vigência da concessão do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/DECIPEC/SGP/MGI Nº 1.083, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 05586.014300/2014-60, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de JOÃO BATISTA PACHECO, benefício INSS nº 42/161.583.404-1, à percepção do benefício da complementação de aposentadoria, o qual, nos termos da decisão exarada pela 20ª Vara Federal da SJDF em sede de Mandado de Segurança, processo nº 1002005-70.2015.4.01.3400, deve ser correspondente à remuneração do cargo de Controlador de Centro de Controle Operacional, Nível 235, do plano de cargos e salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 27% (vinte e sete por cento) de anuênios, com vigência a partir de 26 de janeiro de 2019, observada a prescrição quinquenal, tendo como referência a data da sentença judicial, em 26 de janeiro de 2024.

Art. 2º A complementação de aposentadoria de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 872, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Rescindir o contrato de JOSÉ AMILTON DE ALMEIDA, siape nº 1147940, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 18/01/2024, conforme processo nº. 23079.207668/2023-72.

Neuza Luzia Pinto
ATO PORTARIA Nº 2-SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 Dez 18 e art 58 da PORTARIA-DGP/C Ex Nº 019, de 2 de Mar DE 2021, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0198419-98.2017.4.02.5101 da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que transitou em julgado em 7 de SET 2022 e que determinou a reforma do Autor, a contar de 28 ABR 15, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00033/2023/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, DIEx DIEx Nº 58045-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM DE 27 de novembro de 2023, resolve:

RETIFICAR os termos contidos na PORTARIA Nº 71-SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 24 SET 2023 que concedeu o benefício da reforma ao SD MARLLON PATRICK SANT'ANNA DIMAS, Prec/CP 35/5832787, Idt 010.698.977-5 EB, CPF 154.272.947-59 , com os proventos calculados no grau hierárquico que possuía na ativa, a contar de 10 Nov 17, (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), com fulcro no III do art. 108, art 109 da Lei 6.880/80, de 09 DEZ 1980, art 487, Inc I do CPC/15, "onde se lê a contar de 10 Nov 17, (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência)", leia-se a contar de 28 ABR 15, (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), e "onde se lê conceder o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), com efeitos financeiros a contar de 10 Nov 17, (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência)", respeitada a prescrição quinquenal, com base no inciso XIV, do art. 6º, da Lei 7.713, de 22 DEZ 1988 e art 487, Inc I do CPC/15, "leia-se com efeitos financeiros a contar de 28 ABR 15".

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA N° 203, de 30 de janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.000408/2024-31, resolve:

Art. 1º NOMEAR a partir de 29/01/2024, a servidora JOSEANE EVALDT CORRÊA TEIXEIRA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula Siape ****320, para exercer o cargo comissionado de Substituta da Pró- Reitoria de Extensão, Pesquisa, Pós- Graduação e Inovação, código CD-2, do Instituto Federal Catarinense.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
MINISTÉRIO DA DEFESA

PORTARIA DCTA Nº 72/SDPM, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL, no uso da Delegação de Competência estabelecida pela Portaria DCTA nº 68/SRH, de 26 de janeiro de 2024; de acordo com o previsto na Portaria nº 1.567/GC3, de 30 de novembro de 2016, e na Portaria nº 123/GC3, de 21 de julho de 2021; considerando ainda o que consta do Processo nº 67730.001036/2023-31 e do Processo Judicial eletrônico nº 5006233-24.2023.4.03.6103, em curso na 2ª Vara Federal de São José dos Campos, resolve:

Convocar, por força de Decisão Judicial, para o Serviço Ativo da Aeronáutica, o Aspirante a Oficial de Infantaria da Aeronáutica da Reserva de Segunda Classe, abaixo relacionado, devendo participar de todas as atividades acadêmicas:

I - YÚRI FERREIRA MARÇAL (CPORAER-SJ/Nr Ord 7484712), Engenharia Aeroespacial (AES).

O Aspirante a Oficial de Infantaria da Aeronáutica da Reserva de Segunda Classe, acima relacionado, passa à condição de Aspirante a Oficial de Infantaria da Aeronáutica Estagiário de Engenharia.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial da União, produzindo efeitos administrativos a partir de 4 de março de 2024, data da matrícula no 1º ano do Curso Profissional do ITA.

Maj Brig Ar MAURO BELLINTANI
PORTARIA Nº 83/CPesFN, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o art. 122, inciso II do § 1º-A e § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); combinados com o inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão); aprovado pela Portaria nº 342/2007/MB/MD; alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em conformidade com o art. 18 do Decreto nº 57.654/1966; e inciso 4.4.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, em 01DEZ2023, os militares abaixo mencionados, por terem sido matriculados no Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM).

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

CB-FN-IF 09.0660.39 MATHEUS RAPHAEL SANTOS DE ABREU;

SD-FN 19.0268.03 CAIO GOMES MACEDO MATOS;

SD-FN 19.0266.76 TAYLOR VINÍCIUS GOMES FELIPE;

SD-FN 19.1254.29 JOÃO VIANEI TAVEIRA DE SOUSA;

SD-FN 19.1259.68 DAVID FERREIRA COSTA;

SD-FN 20.0906.41 WESLEY BELEM VENTURA;

SD-FN 20.0924.40 GILZINEY ANDRÉ DE SOUZA; e

SD-FN 21.0197.46 AMADEUS LIMA GOMES.

BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE

CB-FN-ET 18.0306.29 ORNÃ FREIRE DE ALMEIDA; e

CB-FN-CN 16.0263.31 LUIZ EDUARDO QUEIROZ CAVALCANTE.

CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO AERONAVAL ALMIRANTE JOSÉ MARIA DO AMARAL OLIVEIRA

2ºSG-FN-SV 06.0457.58 BERNHARD JOHNSON COELHO DE SOUZA

Art. 2º Os procedimentos necessários às cobranças das dívidas dos militares referentes as indenizações de cursos e estágios, elencados nas mensagens R-081621Z/DEZ/2023, R-171621Z/JAN/2024 e R-200821Z/DEZ/2023 do Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pelas OM dos militares, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para os militares deixarem o serviço ativo.

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar os militares das Organizações Militares, retroativamente, na data da matrícula.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 85/CPesFN, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o art. 122, § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); combinados com o inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão); aprovado pela Portaria nº 342/2007/MB/MD; alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em conformidade com o art. 18 do Decreto nº 57.654/1966; e inciso 4.4.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, em 13DEZ2023, o militar abaixo mencionado, por ter sido matriculado no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

CB-FN-AT 17.1424.58 LÚCIO FLAVIO LADEIRA JÚNIOR

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar o militar da Organização Militar, retroativamente, na data da matrícula.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS