EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21987/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CALWER MINERACAO LTDA, 78.994.456/0001-01, MIG1A52, EPSMA00424472024, 683-13; DR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 35.688.726/0001-43, LQU2B23, EPSMA00433262024, 683-11; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0032-13, REA2F74, EPSMA00441752024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, DJC9B42, EPSMA00412992024, 683-13; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0001-33, RLA9F44, EPSMA00445472024, 683-12; GIANNONE & CIA LTDA, 71.448.260/0004-15, FPL0C30, EPSMA00448032024, 683-11; EXPRESSO JA LTDA, 26.607.430/0001-60, QJW0E56, EPSMA00448712024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, RTE3H63, EPSMA00448992024, 683-12; RAW8F25, EPSMA00434432024, 683-12; STU2A58, EPSMA00452852024, 683-12; CITRUS NARDELLI COMERCIO DE FRUTAS LTDA., 07.524.682/0001-80, OBL2255, EPSMA00450172024, 683-11; ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A., 12.006.181/0020-05, RNO1B40, EPSMA00452742024, 683-12; SRD7B28, EPSMA00453882024, 683-12; FERTIPAR FERTILIZANTES DO MATO GROSSO LTDA., 09.384.948/0002-43, AET9078, EPSMA00452842024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0277-40, LUO5G94, EPSMA00453322024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0070-31, QRJ8E95, EPSMA00392672024, 683-12; FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL, 77.595.395/0002-28, RKX0A60, EPSMA00394222024, 683-12; CALPAR COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 76.109.594/0002-16, QTM5F82, EPSMA00436422024, 683-12; SDV9D08, EPSMA00443472024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0020-38, SJK3E65, EPSMA00424982024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT