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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12604/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.487.787-**, , FREVP00411732023, 773-0; , FREVP00415822023, 773-0; ***.550.237-**, , FREVP00134562023, 773-0; ***.456.247-**, , FREVP00027902023, 773-0; , FREVP00044922023, 773-0; ***.827.677-**, , FREVP00041722023, 773-0; ***.853.627-**, , FREVP00298722023, 773-0; , FREVP00057622023, 773-0; ***.868.327-**, , FREVP00133112023, 773-0; , FREVP00194322023, 773-0; , FREVP00187532023, 773-0; ***.790.017-**, , FREVP00194832023, 773-0; ***.501.697-**, , FREVP00294632023, 773-0; ***.761.047-**, , FREVP00236452023, 773-0; 32.174.930/0001-58, , FREVP00115462023, 773-0; ***.597.517-**, , FREVP00411192023, 773-0; ***.108.107-**, , FREVP00079682023, 773-0; , FREVP00109962023, 773-0; ***.610.597-**, , FREVP00282582023, 773-0; ***.315.157-**, , FREVP00041352023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12602/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.321.168/0001-52, RHB5B03, FRMEV00606012024, 606-82; 04.456.336/0001-14, RLB6B00, FRMEV00614032024, 606-82; 15.318.948/0001-67, FME8373, FRMEV00618062024, 606-82; 30.709.373/0001-05, MLL1H20, FRMEV00653162024, 606-82; 18.037.436/0001-10, ATB4E14, FRMEV00570292024, 606-82; 19.006.720/0001-92, QRU8D77, FRMEV00528682024, 606-82; ***.812.927-**, EFW3H03, FRMEV00572932024, 606-82; EFW3H03, FRMEV00573152024, 606-82; 35.614.673/0001-16, bWP7F44, FRMEV00417752024, 606-82; 07.164.263/0003-47, SCS1B43, FRMEV00494642024, 606-82; ***.248.028-**, JLQ7I62, FRMEV00675052024, 606-82; 27.819.251/0001-59, OSA1D07, FRMEV00688682024, 606-82; ***.445.398-**, MLA2A28, FRMEV00700742024, 606-82; ***.730.099-**, AKW7C15, FRMEV00704212024, 606-82; 80.313.224/0001-92, BCV2H44, FRMEV00739652024, 606-82; ***.618.539-**, CXA4159, FRMEV00745712024, 606-82; 04.035.148/0001-12, MLH3583, FRMEV00393182024, 606-82; MLH3583, FRMEV00393602024, 606-82; 05.929.017/0001-41, EJV4I38, FRMEV00599712024, 606-82; 43.891.319/0001-67, MLU1E14, FRMEV00762032024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12606/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

43.321.062/0001-08, LYE6J37, FRMEV00635522024, 606-82; 07.544.135/0001-67, JBS2D28, FRMEV00623822024, 606-82; 08.874.365/0001-57, AZZ1C13, FRMEV00628122024, 606-82; 03.215.133/0001-73, RLP6A02, FRMEV00476942024, 606-82; RLP6A02, FRMEV00478912024, 606-82; RLP6A02, FRMEV00705082024, 606-82; 02.188.956/0001-94, RLO0G86, FRMEV00521602024, 606-82; 01.894.386/0001-95, SCC6A16, FRMEV00645012024, 606-82; 10.511.695/0001-20, HOA0983, FRMEV00652942024, 606-82; 07.361.255/0001-29, MLB8B94, FRMEV00597962024, 606-82; ***.048.249-**, GXM3E39, FRMEV00640512024, 606-82; GXM3E39, FRMEV00640552024, 606-82; 21.304.164/0001-82, MLA2C44, FRMEV00665062024, 606-82; 30.107.102/0001-71, PJL3B02, FRMEV00681232024, 606-82; 28.967.499/0001-20, IUY9B87, FRMEV00680692024, 606-82; 79.912.556/0001-04, RLF0I87, FRMEV00532642024, 606-82; ***.764.571-**, OBM7J43, FRMEV00526842024, 606-82; 11.702.745/0001-19, REB4I95, FRMEV00695032024, 606-82; 34.881.237/0001-40, RYO4B16, FRMEV00622612024, 606-82; ***.355.130-**, MTH8A06, FRMEV00755852024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12605/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.477.873/0001-95, RUL8H77, FRMEV00623672024, 606-82; 10.784.589/0001-10, ATT7G86, FRMEV00636692024, 606-82; 45.080.137/0001-31, JAS1C59, FRMEV00639492024, 606-82; 31.436.602/0001-10, MLI4D60, FRMEV00468362024, 606-82; 43.064.867/0001-13, EWU7B78, FRMEV00595492024, 606-82; 32.124.592/0001-40, IZN7E43, FRMEV00641502024, 606-82; 45.016.766/0001-00, RTV3J46, FRMEV00676552024, 606-82; 08.921.639/0001-11, IUF7252, FRMEV00628302024, 606-82; 24.427.187/0001-72, RLE8A91, FRMEV00655612024, 606-82; 27.903.447/0001-27, RPK9G43, FRMEV00672162024, 606-82; 13.468.408/0001-34, PLV6D49, FRMEV00499832024, 606-82; 24.459.345/0001-76, CTM2B32, FRMEV00694132024, 606-82; 10.783.431/0001-25, QCL5532, FRMEV00709812024, 606-82; QCL5532, FRMEV00746332024, 606-82; 23.950.440/0001-05, ROI2G73, FRMEV00730692024, 606-82; ROH3E60, FRMEV00730672024, 606-82; 15.404.147/0002-03, GDB1A15, FRMEV00738892024, 606-82; 17.943.896/0001-45, RBX9C20, FRMEV00753572024, 606-82; 02.587.831/0001-37, DTB0G00, FRMEV00767672024, 606-82; 01.625.913/0001-66, BAC3609, FRMEV00726902024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12603/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.870.729/0001-11, FCB5H94, FRMEV00441592024, 606-82; 10.233.616/0001-66, QXP2E93, FRMEV00521642024, 606-82; 08.297.518/0001-40, BDM2A40, FRMEV00651112024, 606-82; 49.610.093/0001-65, OGH5F87, FRMEV00657802024, 606-82; 05.899.255/0003-13, JBL4G05, FRMEV00544122024, 606-82; JBS7F27, FRMEV00716242024, 606-82; JBJ9D27, FRMEV00719672024, 606-82; JBP6I72, FRMEV00719712024, 606-82; JBJ1E48, FRMEV00720412024, 606-82; JBM7F00, FRMEV00727262024, 606-82; JBG1F41, FRMEV00735422024, 606-82; JBQ0C21, FRMEV00761532024, 606-82; 27.736.323/0001-02, RKZ8J54, FRMEV00696752024, 606-82; RYD4C16, FRMEV00701332024, 606-82; 22.137.666/0001-29, OKH4F19, FRMEV00708122024, 606-82; 02.771.612/0001-03, IRO8C05, FRMEV00722132024, 606-82; 09.296.870/0001-24, QLW3593, FRMEV00741322024, 606-82; 10.156.893/0001-12, RIF7C14, FRMEV00482962024, 606-82; 21.180.182/0001-08, CUC6J61, FRMEV00448042024, 606-82; 45.234.921/0001-57, QIL7E69, FRMEV00655412024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12607/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.420.245/0001-80, SEG7E63, FRMEV00612122024, 606-82; 20.893.857/0001-95, JBI9G71, FRMEV00626832024, 606-82; JCL5H88, FRMEV00635062024, 606-82; JCN4J74, FRMEV00744372024, 606-82; ***.844.817-**, MQY6735, FRMEV00642782024, 606-82; 37.972.229/0001-06, QJO4E60, FRMEV00643862024, 606-82; QJO4E60, FRMEV00727952024, 606-82; ***.740.900-**, ONV8C05, FRMEV00666492024, 606-82; 05.503.617/0001-43, RYB1C48, FRMEV00623542024, 606-82; 25.210.465/0001-06, RCP5G07, FRMEV00670862024, 606-82; 22.150.749/0001-58, BEN2071, FRMEV00673832024, 606-82; 08.955.306/0001-03, RXP5F87, FRMEV00553122024, 606-82; RLL1C76, FRMEV00554902024, 606-82; ***.231.909-**, BWI7588, FRMEV00512832024, 606-82; ***.816.241-**, SCW0E90, FRMEV00692922024, 606-82; ***.322.554-**, OCK3E85, FRMEV00699702024, 606-82; ***.057.518-**, PPA0b85, FRMEV00731372024, 606-82; 03.553.749/0001-54, IZY5D32, FRMEV00707372024, 606-82; 29.229.938/0001-60, RAD0817, FRMEV00688802024, 606-82; 95.112.694/0001-65, JBZ4C71, FRMEV00756322024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12608/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.701.147-**, , FREVP00234282023, 773-0; ***.148.107-**, , FREVP00021692023, 773-0; ***.229.857-**, , FREVP00292602023, 773-0; , FREVP00421012023, 773-0; ***.201.648-**, , FREVP00120302023, 773-0; ***.710.077-**, , FREVP00103172023, 773-0; ***.630.807-**, , FREVP00471672023, 773-0; ***.530.727-**, , FREVP00363082023, 773-0; 32.174.930/0001-58, , FREVP00116592023, 773-0; , FREVP00163782023, 773-0; , FREVP00164202023, 773-0; ***.515.707-**, , FREVP00134952023, 773-0; , FREVP00131012023, 773-0; ***.081.367-**, , FREVP00218162023, 773-0; ***.665.227-**, , FREVP00034172023, 773-0; , FREVP00074552023, 773-0; ***.744.046-**, , FREVP00608882023, 773-0; ***.986.207-**, , FREVP00126352023, 773-0; ***.105.828-**, , FREVP00699972023, 773-0; ***.827.847-**, , FREVP00732312023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12610/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.138.717-**, , FREVP00172362023, 773-0; ***.200.707-**, , FREVP00079032023, 773-0; ***.398.282-**, , FREVP00173542023, 773-0; , FREVP00076472023, 773-0; ***.680.797-**, , FREVP00042052023, 773-0; ***.194.307-**, , FREVP00143332023, 773-0; , FREVP00148692023, 773-0; , FREVP00129652023, 773-0; ***.389.327-**, , FREVP00131212023, 773-0; ***.413.587-**, , FREVP00128732023, 773-0; ***.664.998-**, , FREVP00071822023, 773-0; ***.037.277-**, , FREVP00220362023, 773-0; ***.544.827-**, , FREVP00452192023, 773-0; ***.753.227-**, , FREVP00479122023, 773-0; ***.189.907-**, , FREVP00324112023, 773-0; ***.591.237-**, , FREVP00046492023, 773-0; ***.126.725-**, , FREVP00084742023, 773-0; 20.731.684/0001-09, , FREVP00244902023, 773-0; ***.271.137-**, , FREVP00282412023, 773-0; ***.913.647-**, , FREVP00425692023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12625/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.243.972/0001-93, , FREVP00235302023, 773-0; 21.899.857/0001-65, , FREVP00180972023, 773-0; ***.799.077-**, , FREVP00141712023, 773-0; 02.262.686/0001-14, , FREVP00118832023, 773-0; , FREVP00128252023, 773-0; , FREVP00117672023, 773-0; , FREVP00079992023, 773-0; , FREVP00079562023, 773-0; , FREVP00126622023, 773-0; , FREVP00220192023, 773-0; , FREVP00174132023, 773-0; , FREVP00107372023, 773-0; , FREVP00200052023, 773-0; ***.417.997-**, , FREVP00161132023, 773-0; 38.231.187/0001-07, , FREVP00606132023, 773-0; 17.769.204/0001-94, , FREVP00329552023, 773-0; 07.381.522/0001-20, , FREVP00074822023, 773-0; , FREVP00075962023, 773-0; , FREVP00042192023, 773-0; ***.126.725-**, , FREVP00033562023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12552/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.444.857-**, , FREVP00243312023, 773-0; ***.227.527-**, , FREVP00271542023, 773-0; ***.961.257-**, , FREVP00239582023, 773-0; , FREVP00210032023, 773-0; ***.533.397-**, , FREVP00292342023, 773-0; ***.433.797-**, , FREVP00025632023, 773-0; , FREVP00038332023, 773-0; , FREVP00264542023, 773-0; ***.415.719-**, , FREVP00681992023, 773-0; ***.547.193-**, , FREVP00081542023, 773-0; ***.007.207-**, , FREVP00112852023, 773-0; , FREVP00074072023, 773-0; ***.938.317-**, , FREVP00273272023, 773-0; ***.930.457-**, , FREVP00082362023, 773-0; ***.429.337-**, , FREVP00073642023, 773-0; ***.734.577-**, , FREVP00023402023, 773-0; , FREVP00033432023, 773-0; ***.248.837-**, , FREVP00048072023, 773-0; ***.647.957-**, , FREVP00037442023, 773-0; ***.273.877-**, , FREVP00132042023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12609/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.905.768/0001-70, JBD8B95, FRMEV00608322024, 606-82; IYD3G49, FRMEV00685412024, 606-82; IYD3G55, FRMEV00768672024, 606-82; ***.319.651-**, OZB4B06, FRMEV00630252024, 606-82; 28.210.153/0001-82, MME5A67, FRMEV00560062024, 606-82; ***.730.944-**, EGK3036, FRMEV00645032024, 606-82; ***.696.579-**, OKF5F39, FRMEV00659622024, 606-82; ***.622.836-**, NGM2C01, FRMEV00661342024, 606-82; ***.423.660-**, ITE0E00, FRMEV00670992024, 606-82; 73.477.424/0001-15, QJM2227, FRMEV00567432024, 606-82; RXU9I44, FRMEV00751282024, 606-82; 34.006.869/0001-65, ASN9G27, FRMEV00688102024, 606-82; ***.976.848-**, AJF8E43, FRMEV00689312024, 606-82; 43.037.422/0001-44, HBN0F13, FRMEV00711732024, 606-82; 09.411.448/0001-72, PNZ6J83, FRMEV00713512024, 606-82; ***.004.757-**, PPH8C57, FRMEV00718712024, 606-82; 32.783.455/0001-17, EQY3I07, FRMEV00718772024, 606-82; ***.660.446-**, OPU8C76, FRMEV00749082024, 606-82; ***.242.010-**, RLO4C99, FRMEV00611232024, 606-82; ***.765.386-**, ILX5C66, FRMEV00594302024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12613/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

36.492.518/0001-37, SDP9B01, FRMEV00511912024, 606-82; ***.039.421-**, RWA0C77, FRMEV00431562024, 606-82; 40.784.473/0001-41, RLP5F78, FRMEV00524522024, 606-82; ***.015.250-**, MMM5124, FRMEV00485582024, 606-82; 39.627.059/0001-40, QJY2J44, FRMEV00547862024, 606-82; ***.094.006-**, RTP1G18, FRMEV00531632024, 606-82; 00.389.481/0010-60, RPY0A76, FRMEV00670632024, 606-82; RPX4A74, FRMEV00695212024, 606-82; RPX4A74, FRMEV00709722024, 606-82; SJL0F60, FRMEV00725952024, 606-82; PLQ9A76, FRMEV00750902024, 606-82; 48.847.320/0001-08, EVI2258, FRMEV00702002024, 606-82; 22.528.502/0001-22, IPU1D10, FRMEV00491182024, 606-82; ***.355.199-**, MMJ0I16, FRMEV00701342024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SEL8F46, FRMEV00720972024, 606-82; ***.462.028-**, DHS6H73, FRMEV00664152024, 606-82; 11.660.475/0001-20, HGJ1771, FRMEV00732382024, 606-82; 08.379.451/0004-36, RXO7D06, FRMEV00629932024, 606-82; 39.358.513/0001-04, IWW3I09, FRMEV00775452024, 606-82; 08.032.052/0001-51, RAH4J60, FRMEV00773102024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12615/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.455.829/0001-03, QAM3866, FRMEV00414932024, 606-82; QAU2A33, FRMEV00418462024, 606-82; QAQ9906, FRMEV00419712024, 606-82; RWC9F36, FRMEV00683342024, 606-82; QAQ9E74, FRMEV00766542024, 606-82; RWC9C43, FRMEV00774872024, 606-82; QAM3866, FRMEV00776052024, 606-82; 21.430.615/0001-28, RXS3C71, FRMEV00677722024, 606-82; QJR0587, FRMEV00739602024, 606-82; RXS3C71, FRMEV00748882024, 606-82; ***.178.829-**, MCK0614, FRMEV00460422024, 606-82; ***.160.530-**, ISI2I55, FRMEV00468772024, 606-82; 03.203.556/0001-73, FMP3I41, FRMEV00494462024, 606-82; ***.350.026-**, GAT7B07, FRMEV00591882024, 606-82; 22.119.727/0001-25, CDM0F56, FRMEV00566792024, 606-82; 32.846.548/0001-43, FGU8I42, FRMEV00461592024, 606-82; ***.393.848-**, FIB3J70, FRMEV00706372024, 606-82; 08.043.676/0001-74, KWS7I67, FRMEV00719462024, 606-82; 80.457.377/0001-03, RYG5A65, FRMEV00689862024, 606-82; 29.244.465/0001-70, QJU3096, FRMEV00721522024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12627/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.674.897-**, , FREVP00656082023, 773-0; ***.758.677-**, , FREVP00292822023, 773-0; 06.243.972/0001-93, , FREVP00321412023, 773-0; ***.073.997-**, , FREVP00111972023, 773-0; ***.493.357-**, , FREVP00058712023, 773-0; ***.166.687-**, , FREVP00314242023, 773-0; 13.081.071/0001-08, , FREVP00176372023, 773-0; ***.216.488-**, , FREVP00175812023, 773-0; ***.129.007-**, , FREVP00269582023, 773-0; , FREVP00225402023, 773-0; ***.643.797-**, , FREVP00145582023, 773-0; , FREVP00165002023, 773-0; 29.085.594/0001-62, , FREVP00526262023, 773-0; 05.035.532/0019-07, , FREVP00507302023, 773-0; ***.523.749-**, , FREVP00724082023, 773-0; ***.067.557-**, , FREVP00461212023, 773-0; ***.792.447-**, , FREVP00414582023, 773-0; ***.342.747-**, , FREVP00418162023, 773-0; ***.731.967-**, , FREVP00205682023, 773-0; ***.763.153-**, , FREVP00342472023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12611/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.350.359-**, AJI8181, FRMEV00619702024, 606-82; 35.554.961/0001-22, NJQ0B09, FRMEV00630452024, 606-82; ***.408.124-**, HKE5616, FRMEV00657772024, 606-82; ***.260.241-**, JGO8G44, FRMEV00540752024, 606-82; ***.457.009-**, MDB5162, FRMEV00672532024, 606-82; ***.758.079-**, CPN4G08, FRMEV00474592024, 606-82; ***.150.125-**, KII8632, FRMEV00520702024, 606-82; KII8632, FRMEV00720332024, 606-82; 03.739.896/0001-13, IRK0H05, FRMEV00618952024, 606-82; JBI6J72, FRMEV00761652024, 606-82; 26.166.430/0001-71, RXR3A99, FRMEV00681282024, 606-82; ***.450.993-**, DAO9A70, FRMEV00690002024, 606-82; 09.164.498/0001-00, EEL1921, FRMEV00701422024, 606-82; ***.066.666-**, CSK6J67, FRMEV00720632024, 606-82; 28.831.960/0001-12, DAB1259, FRMEV00723162024, 606-82; 11.675.254/0001-26, FJY0B60, FRMEV00735022024, 606-82; IPV1J26, FRMEV00735272024, 606-82; 31.076.479/0001-73, QIB0D10, FRMEV00751162024, 606-82; 10.737.412/0001-62, SEO7J15, FRMEV00759622024, 606-82; 07.020.236/0001-39, RPC4C17, FRMEV00762942024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12616/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.006.679-**, MJP3H24, FRMEV00445312024, 606-82; 19.707.633/0001-62, JAE6I23, FRMEV00519172024, 606-82; EZU9H96, FRMEV00524882024, 606-82; JCD0E00, FRMEV00624002024, 606-82; JCD0E00, FRMEV00641362024, 606-82; IBZ8451, FRMEV00594202024, 606-82; IRL7A61, FRMEV00734572024, 606-82; 18.330.701/0001-54, LYF7392, FRMEV00569512024, 606-82; 13.841.647/0001-98, RXX0C78, FRMEV00575422024, 606-82; RXX9A98, FRMEV00575452024, 606-82; ***.000.529-**, DVT3662, FRMEV00575572024, 606-82; 23.010.188/0001-54, RFJ1G74, FRMEV00648052024, 606-82; RFJ1G74, FRMEV00655362024, 606-82; RFJ1G74, FRMEV00591952024, 606-82; RFJ1G74, FRMEV00723072024, 606-82; 17.737.280/0001-18, RPB6A00, FRMEV00484082024, 606-82; 41.648.996/0001-23, BML0B32, FRMEV00558672024, 606-82; ***.994.536-**, JRI0912, FRMEV00445212024, 606-82; 13.841.647/0003-50, RXP4J73, FRMEV00636852024, 606-82; 28.764.312/0001-90, SCR7F08, FRMEV00757162024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT