PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 115, DE 20 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21082.000184/2024-09, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à RITA CEZIMBRA DE OLIVEIRA, na condição de cônjuge do ex-servidor PEDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 28714, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe C, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 14 de abril de 2024, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 117, DE 20 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 90849.003084/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder pensão judicial à MARTA MARIA DA SILVA, na condição de companheira do ex-servidor IRAQUITAN FRANCISCO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1111173, ativo no cargo de Auxiliar de Meteorologia, NI, Classe S, Padrão III, no Distrito de Meteorologia de Recife, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, com fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 24/08/2021, e efeitos financeiros a partir de 23/10/2023, conforme decisão proferida no processo judicial nº 0520168-81.2021.4.05.8300, em trâmite na 1ª Vara Federal, da Seção Judiciária de Pernambuco, TRF5ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 118, DE 20 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 90849.003084/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder pensão judicial à JACIRA MARIA DA PAZ SILVA, na condição de cônjuge separada de fato do ex-servidor IRAQUITAN FRANCISCO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1111173, ativo no cargo de Auxiliar de Meteorologia, NI, Classe S, Padrão III, no Distrito de Meteorologia de Recife, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, com fundamento nos arts. 217, inciso II, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 24/08/2021, e efeitos financeiros a partir de 23/10/2023, conforme decisão proferida no processo judicial nº 0520168-81.2021.4.05.8300, em trâmite na 1ª Vara Federal, da Seção Judiciária de Pernambuco, TRF5ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 119, DE 20 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 00727.003381/2022-15, resolve:

Art. 1º Conceder pensão judicial à MARIA DOMINGAS BENEDITO VENCESLAU na condição de companheira do ex-servidor ANTONIO CARLOS COSTA, matrícula SIAPE nº 0023921, aposentado no cargo de Auxiliar de Meteorologia, NI, Classe S, Padrão III, no Distrito de Meteorologia de Salvador, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, com fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 24/08/2021, e efeitos financeiros a partir de 11/02/2024, conforme decisão proferida no processo judicial nº 1005304-78.2022.4.01.3313, em trâmite no Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal, Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas, Seção Judiciária da Bahia, TRF 1ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 120, DE 20 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21082.000186/2024-90, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à JOELICE SANTANA MOREIRA, na condição de companheira do ex-servidor JOSÉ ISIDRO DOS SANTOS NETO, matrícula SIAPE nº 30409, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, inciso I, da Lei 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 21 de abril de 2024, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 122, DE 20 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21082.000185/2024-45, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à LUCÉLIA PIRES GONÇALVES, na condição de cônjuge do ex-servidor PEDRO CIDRA DE JESUS, matrícula SIAPE nº 30386, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 15 de abril de 2024, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS