EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA MINC Nº 8, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

PREMIAÇÃO CULTURA VIVA SÉRGIO MAMBERTI - RESULTADO PRELIMINAR ATUALIZADO

O Ministério da Cultura, por intermédio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

1. TORNAR SEM EFEITO o resultado preliminar do EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA MINC Nº 8, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 - PREMIAÇÃO CULTURA VIVA SÉRGIO MAMBERTI, publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2024, Seção 3, página 1.

2. Publicar novo Resultado Preliminar da Etapa de Seleção do Edital de Seleção MinC nº 08, de 31 de agosto de 2023 - Premiação Cultura Viva Sérgio Mamberti, em conformidade com o item 8.20 do certame, publicado no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2023, Seção 3, página 12.

3. Em conformidade com o item 8.21, a pessoa representante da candidatura escrita poderá enviar pedido de recurso à Comissão de Seleção no prazo de até 4 (quatro) dias úteis, a contar da data de publicação do resultado preliminar da Etapa de Seleção no DOU.

4. Somente serão aceitos os pedidos de recurso datados, assinados e encaminhados do dia 5 de fevereiro até às 23h59 do dia 8 de fevereiro de 2024, horário de Brasília.

5. Os pedidos de recurso datados, assinados e encaminhados anteriormente ao dia 5 de fevereiro de 2024 não serão aceitos e serão desconsiderados em atendimento ao princípio da isonomia.

6. Em conformidade com o item 8.22, o pedido de recurso deverá ser preenchido no modelo do Formulário de Pedido de Recurso - Etapa de Seleção (Anexo 9), assinado (de forma eletrônica, de próprio punho ou com a impressão digital), contendo obrigatoriamente justificativas bem fundamentadas, com clareza, objetividade e explicação das razões pela discordância do resultado e deverão ser enviados preferencialmente por meio do endereço eletrônico edital.sergiomamberti@cultura.gov.br ou por via postal, para o mesmo endereço disponível no item 6.6.3 do Edital.

7. Na etapa recursal, a candidatura poderá apresentar a documentação indicada como ausente, incompleta ou ilegível no Resultado Preliminar, com vistas a sanar as exigências previstas nos itens 6.5.1 ou 6.6, conforme decisão da Comissão de Seleção de Premiação Cultura Viva Sérgio Mamberti - A Política Base Comunitária Reconstruindo o Brasil.

8. O Resultado Preliminar da Etapa de Seleção apresenta as iniciativas culturais selecionadas, classificadas e desclassificadas organizadas nos Anexos 1 a 4 - Atualizados, respectivamente, de acordo com os Prêmios, as regiões brasileiras, as categorias, o número de inscrição, nome da iniciativa cultural inscrita, cidade, UF, nota preliminar e motivo de desclassificação, no que couber.

9. Os Anexos 1 a 4 - Atualizados serão publicados na Plataforma Rede Cultura Viva (no endereço eletrônico: http://www.gov.br/culturaviva/pt-br), no Sistema Mapas da Cultura (no endereço eletrônico: http://mapas.cultura.gov.br/) e no Portal do Ministério da Cultura (no endereço eletrônico: http://www.gov.br/cultura/pt-br).

MÁRCIA HELENA GONÇALVES ROLLEMBERG

Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

Ministro de Estado da Cultura substituto