Aviso de Retificação Concorrência Eletrônica nº 4/2024

Processo Administrativo nº 4140/2024. Publicado no DOU 3 de 29/04/2024, página 245.

Ante o erro material de digitação, a referida alteração editalícia que, na espécie, não possui o condão de repercutir na formulação de propostas pelos licitantes. no Edital de Concorrência Eletrônica nº 004/2024, cujo OBJETO é a "Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de recapeamento asfáltico em arruamentos do município, conforme elementos fornecidos: planilha quantitativa / orçamentária, memorial descritivo, projeto básico, planilha quantitativa/orçamentária com custos unitários e totais estimados e cronograma físico-financeiro estimado.", é a presente para retificar sua redação, conforme segue: Item do Edital 9.4. c;

Onde se lê no Edital:

"c) Comprovação de possuir em nome da empresa licitante, atestado comprobatório da execução de serviços de características, quantidades e prazos compatíveis ao objeto da presente licitação, através de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados no CREA e/ou CAU, que comprove a execução de quantitativos mínimos de serviços similares, igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) daqueles constantes da planilha quantitativa / orçamentária de preços básicos, conforme ANEXO IV, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico - CAT, que comprove a execução do serviço de maior relevância técnica ou valores significativos (de acordo com a Súmula 24 - TCE/SP), a saber:"

i) Camada de rolamento em concreto betuminoso usinado quente - CBUQ.

Leia-se:

"c) Comprovação de possuir em nome da empresa licitante, atestado comprobatório da execução de serviços de características, quantidades e prazos compatíveis ao objeto da presente licitação, através de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados no CREA e/ou CAU, que comprove a execução de quantitativos mínimos de serviços similares, igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) daqueles constantes da planilha quantitativa / orçamentária de preços básicos, conforme ANEXO IV, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico - CAT, que comprove a execução do serviço de maior relevância técnica ou valores significativos (de acordo com a Súmula 24 - TCE/SP), a saber:"

i) Execução de pavimento com aplicação de concreto asfáltico - quantidade 658,48m³. Item do Edital 9.4. d; Onde se lê no Edital:

"d) Comprovação da licitante que possui, na data de entrega da proposta, profissional de nível superior, que tenha sido responsável técnico pela execução de serviços de características, compatíveis ao objeto da presente licitação, através de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA e/ou CAU - Certidão de Acervo Técnico - CAT e que comprove a execução dos serviços de maior relevância técnica ou valores significativos (de acordo com a Súmula 23 - TCE/SP), conforme segue:"

i) Camada de rolamento em concreto betuminoso usinado quente - CBUQ - quantidade 140,00m³ - Leia-se:

"d) Comprovação da licitante que possui, na data de entrega da proposta, profissional de nível superior, que tenha sido responsável técnico pela execução de serviços de características, compatíveis ao objeto da presente licitação, através de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA e/ou CAU - Certidão de Acervo Técnico - CAT e que comprove a execução dos serviços de maior relevância técnica ou valores significativos (de acordo com a Súmula 23 - TCE/SP), conforme segue:"

i) Execução de pavimento com aplicação de concreto asfáltico.

Em tempo, informa-se que se trata apenas de erro material de digitação, o qual não interfere nas formulações das propostas pelas licitantes, razão pela qual mantém-se agendada a sessão de abertura, permanecendo-se inalteradas as demais disposições editalícias. Havendo divergências nas demais condições dispostas pelo Edital e seus Anexos, prevalecerão às adequações consideradas de acordo com as modificações sofridas por este instrumento. Permanecendo os demais termos do Edital e Anexos inalterados.

Luiz Antônio-SP, 10 de maio de 2024.

RODRIGO MELLO MARQUES

Prefeito