EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27374/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00908392024, 773-0; , FREVP00904652024, 773-0; , FREVP00900652024, 773-0; , FREVP00907092024, 773-0; , FREVP00913612024, 773-0; LIMA TRANSPORTES LTDA, 46.040.746/0001-20, , FREVP00891032024, 773-0; LOCAMERICA RENT A CAR S.A., 04.437.534/0014-55, , FREVP00872192024, 773-0; LUCINEIA APARECIDA SANTIAGO, ***.495.549-**, , FREVP00886302024, 773-0; LUCAS ZATTA, ***.222.637-**, , FREVP00887592024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00896942024, 773-0; , FREVP00909852024, 773-0; , FREVP00911232024, 773-0; LUCAS TAVARES DA SILVA, ***.852.537-**, , FREVP00904962024, 773-0; LEONARDO DE SOUZA COSTA, ***.237.747-**, , FREVP00907762024, 773-0; LOURENCO & MOLINA TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 83.386.896/0001-16, , FREVP00909752024, 773-0; LUCIANA APARECIDA SOLDANI ALVES, ***.041.546-**, , FREVP00910772024, 773-0; , FREVP00914202024, 773-0; LUCRAF COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 00.310.130/0001-20, , FREVP00911772024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00915062024, 773-0; LINEKER NEVES PEREIRA, ***.456.197-**, , FREVP00863612024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT