EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29347/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

V. B. DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 09.619.158/0001-19, , FREVP00962722024, 773-0; , FREVP00969352024, 773-0; , FREVP00973252024, 773-0; VALMIR DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 14.895.046/0001-20, , FREVP00984402024, 773-0; VALDECIR FRANCISCO BORGES, ***.133.209-**, , FREVP00985232024, 773-0; VALDECI MARIANO DA SILVA, ***.505.748-**, , FREVP00956232024, 773-0; VALCI MARCELINO PEREIRA, ***.636.647-**, , FREVP00944762024, 773-0; V. E. SOUZA TRANSPORTES, 13.709.721/0001-17, , FREVP00967302024, 773-0; VALDINEI CARDOSO, ***.015.015-**, , FREVP00935252024, 773-0; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, , FREVP00943312024, 773-0; VALBER RIBEIRO AMARAL, ***.871.497-**, , FREVP00988432024, 773-0; VAISMAM JOSE DE SOUZA, ***.605.161-**, , FREVP00943592024, 773-0; VALDECIR ELIAS DE FREITAS, ***.452.979-**, , FREVP00991422024, 773-0; VALDIR SILVA DE MELO, ***.514.924-**, , FREVP00992842024, 773-0; VALDETE CAMILO DOS SANTOS, ***.408.816-**, , FREVP00993132024, 773-0; VALERIA DE AZEVEDO PORTELLA, ***.270.477-**, , FREVP00944302024, 773-0; VALERIA DE OLIVEIRA CRUZ, ***.762.067-**, , FREVP00990472024, 773-0; VALCELIO GARCIA, ***.004.829-**, , FREVP00984062024, 773-0; VALDECI DA SILVA VALERIOTE, ***.552.307-**, , FREVP00994462024, 773-0; VALERIA DE ANDRADE, ***.957.987-**, , FREVP00995372024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração