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PORTARIA Nº 3.279, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a ANDRÉ LUIZ LAUTERT FRÓES (17590), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Assistente de Juiz (S), FC-5, na Secretaria da Corregedoria, considerando o que consta no PROAD nº 4890/2024, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001), 13, 14, § 6º e 15, inciso VI, da Lei nº 11.416/2006 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016).

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, e a função comissionada de Assistente de Juiz (S), FC-5, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.143, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar NEIL GIOVANNI PAIVA BENEVIDES, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1079343, para exercer a função de chefe da Divisão de Língua Portuguesa, código FCE 1.13.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 1.141, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar LILIAN CRISTINA NASCIMENTO PINHO, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1545133, da função de chefe da Divisão de Língua Portuguesa, código FCE 1.13.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 2.763, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U de 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00225.100073/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, ao servidor PASCOAL PEREIRA BARBOSA, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 1354489, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento no inciso I do § 1º e § 4º do art. 10 e caput e inciso II do § 2º do art. 26, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
ATO Nº 470, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6013977/2024-00, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor MARCIO GOMES COELHO, código 15999, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 3º, inciso II e §1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA GP/TRT19ª Nº 506, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 4.142, de 25/7/2024, resolve:

Art. 1º. Dispensar o servidor Márcio da Silva, requisitado da Prefeitura de Santana do Ipanema, da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da Vara do Trabalho de Santana de Ipanema/AL.

Art. 2º. Designar o servidor para exercer a função comissionada Secretário de Audiência I, de nível FC-4, da Vara do Trabalho acima mencionada.

Art. 3º. Os efeitos da presente portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA /GP/TRT19ª Nº 505, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 4.142, de 25/7/2024,

Considerando o pedido da servidora abaixo identificada para retorno ao órgão de origem, tendo em vista ter adquirido direito à aposentadoria, resolve:

Art. 1º. Dispensar a servidora Karla Meiry Monte, requisitada da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, da função comissionada de Secretária de Audiência I, de nível FC-4, da Vara do Trabalho de Santana do Ipanema/AL.

Art. 2º. Os efeitos da presente portaria vigoram a partir de 02/09/2024.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP N° 265, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 08952/2015, resolve:

NOMEAR Raquel Wanderley da Cunha Chaussê, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Presidente da Comissão Permanente de Contratação, nível CJ-2, ficando exonerada do cargo em comissão de Secretária de Gestão de Pessoas, nível CJ-3.

Ministro Luís Roberto Barroso
PORTARIA PORTARIA Nº 44, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelos Decretos nº 92.790/1986, nº 9.531/2018 e pelo Regimento Interno do CONTER:

CONSIDERANDO o teor do caput do artigo 37 inserto na Carta Magna, no qual se encontram explicitamente elencados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de outros princípios nela implícitos a exemplo da segurança jurídica e do interesse público;

CONSIDERANDO o Decreto 92.790, de 17/06/1986, em especial o seguinte teor do inciso II do seu artigo 16: Art. 16: São atribuições do Conselho Nacional: I - instalar os Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia, definindo sede e jurisdição, bem como promovendo a eleição de seus membros e lhes dando posse;

CONSIDERANDO o Ofício CRTR 19ª Reg. nº 044/2024, de 01/03/2024, no qual é apresentada a relação de conselheiros para elaboração de certificado de posse;

CONSIDERANDO o Ofício n.º 059/2024 com as alterações apresentadas no Ofício n.º 059/CRTR 19ª REG, de 14/03/2024, no sentido de que a Sra. Josiane declinou do cargo de Conselheira efetiva, passando a figurar como suplente, ao passo que o Sr. Albert Mendes, que era suplente, passou a ocupar uma vaga de Conselheiro titular;

CONSIDERANDO que, em 05/03/2024, foi dada a posse, de forma virtual, aos referidos conselheiros, resolve:

Art. 1º Dar publicidade à seguinte composição dos membros, titulares e suplentes, que compõem o Corpo de Conselheiros do CRTR 19ª Região, desde 01/03/2024, os quais foram nomeados pela Diretoria Executiva, de forma virtual, naquela data.

TITULARES E EFETIVOS

- DANIEL DE JESUS FREITAS MESTRINHO - CRTR nº 00274T

- ROGÉRIO PEREIRA CAVALGANTE - CRTR nº 00454T

- SANDRO FABRICIO BRAGA LIMA - CRTR nº 00424T

- DAVID FREITAS MESTRINHO - CRTR nº 01530T

- PAULA DE AQUINO SAMPAIO - CRTR nº 00072N

- GISELE ALENCAR RODRIGUES - CRTR nº 03846T

- ELIAS DA SILVA MAIA FILHO - CRTR nº 00231T

- GILDENOR DOS SANTOS FRANÇA - CRTR nº 00710T

- ALBERT MENDES DE OLIVEIRA - CRTR nº 03376T

SUPLENTES

- JOSIANE DA SILVA MACIEL - CRTR nº 00427T

- ANDERSON HENRIQUE PARENTE DE LIMA - CRTR nº 01090T

- ERIKA LIMA DA SILVA - CRTR nº 02384T

- JANDER PAZ DA SILVA - CRTR nº 04408T

- MARIANA DINIZ BEZERRA MACEDO - CRTR nº 00328N

- MARLI SOUZA CORREA - CRTR nº 01062T

- SONIA AURENICE CORREA PICANÇO - CRTR nº 03773T

- VANESSA LARISSA AYRES DA SILVA - CRTR nº 01404T

- ARIANA DE ABREU LICATA - CRTR nº 02465T

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO
PORTARIA SEI CRM-PB Nº 100, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno deste Conselho, Resolve:

1. Contratar Isaac Figueiredo Vital, para exercer o cargo de Assistente Administrativo na Cidade de João Pessoa perante esta Autarquia Federal.

2. A partir da data da ciência da referida publicação o interessado possui o prazo de trinta dias para se apresentar e tomar posse do cargo, sob pena de se tornar sem efeito o ato de provimento.

No ato de posse deverão ser apresentados todos os documentos exigidos no edital do Concurso Público nº01/2022.

Bruno Leandro de Souza/Presidente
PORTARIA SGP Nº 827, DE 31 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo 2319/2024 - PROAD, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE ANTONIO CALLEGARI, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§2º, I e 3º, I da Emenda Constitucional 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º, da MP 2225-45/01, nos moldes da decisão do STF no RE 638.115/CE c/c a alteração introduzida no parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 11.416/2006, incluído pela Lei nº 14.687/2023, além do adicional de qualificação de doutorado previsto no art. 15, inciso I, da Lei nº 11.416/2006.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 750, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo SEI n.º 0015693-63.2024.6.17.8000, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor GEORGE ALVES DA PAIXÃO, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei n.º 8.868/1994, atualmente denominado de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência), com PROVENTOS INTEGRAIS, compostos pelas seguintes rubricas: VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, Classe C, Padrão 13 - Art. 12 e Anexo II da Lei n.º 11.416/2006, com a redação dada pela Lei n.º 13.317/2016 (vide Lei n.º 14.523/2023); GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA - Art. 13 Lei n.º 11.416/2006, com a redação dada pela Lei n.º 13.317/2016; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Art. 6º da Lei n.º 9.624/98, c/c a Medida Provisória n.º 2.225-45/2001; e ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA - art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006 (incluído pela Lei n.º 13.317/2016).

Art. 2º Os proventos da aposentadoria ora concedida serão reajustados de acordo com a regra da PARIDADE, nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência).

Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes
PORTARIA Nº 600, DE 22 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e na Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0002774-42.2024.6.17.8000, resolve

Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 7.645 de 18 de dezembro de 1987, com a sua atual ocupante, VANESSA CONCEIÇÃO DA SILVA, para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE/MA.

Art. 2º Registrar que caberá ao Regional Maranhense redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a sua atual ocupante, LUCIANA JATOBÁ CAVALCANTI.

Art. 3º Dispensar a concessão de período de trânsito, tendo em vista que, através de remoções anteriores, as servidoras já se encontram em exercício nos Tribunais para os quais os cargos estão sendo redistribuídos.

Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes
PORTARIA Nº 2.347, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 17, §2º do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 913166 de exercer a função comissionada executiva de Chefe(a), código FCE 1.07, a contar de 2 de setembro de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.348, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 913166 de exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Superintendente, código FCE 1.13, a contar de 2 de setembro de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA 2.349, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 913174 para exercer a função comissionada executiva de Chefe(a), código FCE 1.07, ficando dispensado do encargo que atualmente exerce.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.350, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 913162 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código FCE 1.07.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.429, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.14.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 1.320, de 28 de agosto de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.168751/2021-76, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a LAURA ANTUNES MACIEL, matrícula SIAPE nº 1351804, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Titular, Nível I, do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 233413, com fundamento no artigo 6º, incisos I, II, III e IV da EC 41/03, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, com a retribuição por titulação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA ABIN Nº 2.368, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 912950 para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10, ficando dispensado(a) do encargo que atualmente exerce.

RODRIGO DE AQUINO
DESPACHO DE 28 de agosto de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 28/08/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

FELIPE BORIM VILLEN, Superintendente, para participar do Seminário Executivo Anna Jaguaribe - China Hoje, na cidade de Pequim/China, no período de 05/09/2024 a 15/09/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 106404).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 28 de agosto de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 28/08/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

JULIO COSTA LEITE, Superintendente, para participar do Seminário Executivo Anna Jaguaribe - China Hoje, na cidade de Pequim/China, no período de 05/09/2024 a 15/09/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 106405).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 28 de agosto de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 28/08/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

JULIANA SANTOS DA CRUZ, Superintendente, para participar do Seminário Executivo Anna Jaguaribe - China Hoje, na cidade de Pequim/China, no período de 05/09/2024 a 15/09/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 106580).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 28 de agosto de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 28/08/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

VICTOR PINA DIAS, Superintendente, para participar do Seminário Executivo Anna Jaguaribe - China Hoje, na cidade de Pequim/China, no período de 05/09/2024 a 15/09/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 106596).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
PORTARIA DAerM Nº 69, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela delegação de competência prevista no inciso VI, do art. 1º, da Port nº 72/2021 da DGMM, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 13.954/2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar "a pedido", a partir de 1º de setembro de 2024, o SO-RM1-AV-CV 85.8630.33 ALEX DA SILVA TORRES, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Port nº 58/2024, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de setembro de 2024.

SÉRGIO BLANCO OZÓRIO
ATO PRESI Nº 277, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO a indicação dos servidores THIAGO RODRIGUES REIS e VINÍCIUS LOIOLA AIRES para exercerem cargos em comissão, conforme documento eletrônico encaminhado pela Diretora-Geral em 28 de agosto de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 5919/2024 e, ainda, o interesse do serviço,

resolve:

I - EXONERAR o servidor THIAGO RODRIGUES REIS, Analista Judiciário, Área Administrativa, SIGEP n.º 2412, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio à Governança de Contratações em Geral, CJ-01 (código 46), do quadro de lotação da Secretaria Administrativa, de acordo com o artigo 35, item I, da Lei n.º 8.112/1990

II - EXONERAR o servidor VINÍCIUS LOIOLA AIRES, Analista Judiciário, Área Administrativa, SIGEP n.º 2868, do cargo em comissão de Coordenador de Controle Interno e Integridade, CJ-02 (código 19), do quadro de lotação da Diretoria-Geral, de acordo com o artigo 35, item I, da Lei n.º 8.112/1990;

III - NOMEAR o servidor THIAGO RODRIGUES REIS, Analista Judiciário, Área Administrativa, SIGEP n.º 2412, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Controle Interno e Integridade, CJ-02 (código 19), do quadro de lotação da Diretoria-Geral, vago em decorrência da exoneração do servidor Vinícius Loiola Aires, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei n.º 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei n.º 11.416/2006;

IV - NOMEAR o servidor VINÍCIUS LOIOLA AIRES, Analista Judiciário, Área Administrativa, SIGEP n.º 2868, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio à Governança de Contratações em Geral, CJ-01 (código 46), do quadro de lotação da Secretaria Administrativa, vago em decorrência da exoneração do servidor Thiago Rodrigues

Reis, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei n.º 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei n.º 11.416/2006.

V - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 276, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO a indicação do servidor ANDERSON LUIS AZEVEDO DA ROCHA para exercer função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, do quadro de lotação da Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de Macapá, conforme Ofício TRT8/VT8-MCP/nº063/2024, expedido em 27 de agosto de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 5906/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR a servidora AMANDA REGINA DA CRUZ AMARAL QUADROS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, SIGEP n.º 3321, da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4 (código 158), do quadro de lotação da Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de Macapá;

II - DESIGNAR o servidor ANDERSON LUIS AZEVEDO DA ROCHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, SIGEP n.º 3792 , para exercer função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4 (código 158), do quadro de lotação da Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de Macapá, em vaga decorrente da dispensa da servidora Amanda Regina da Cruz Amaral Quadros;

III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Publique-se e registre-se.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA PRESI Nº 266, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 07382/2019, resolve:

NOMEAR Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Secretária de Gestão de Pessoas, nível CJ-3, ficando dispensada da função de confiança de Assistente VI da Assessoria Jurídica, nível FC-6.

Ministro Luís Roberto Barroso
PORTARIA DG Nº 232, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 02906/2016, resolve:

DESIGNAR, VÂNIA ALVES DE SOUZA CAMPANATE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Assistente VI da Assessoria Jurídica, nível FC-6, ficando exonerada do cargo em comissão de Presidente da Comissão Permanente de Contratação, nível CJ-2.

Johaness Eck
PORTARIA DG Nº 245, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 03845/2023, resolve:

DESIGNAR, MILENA BRITO BERTOLDI NOGUEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Assistente VI da Divisão de Gestão de Projetos da Secretaria-Geral, nível FC-6.

Johaness Eck
PORTARIA Nº 1.190, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a TEMIRA MARIA NASCIMENTO SANTOS, matrícula SIAPE nº 0457472, matrícula SIAPECAD nº 672431, ocupante do cargo de agente de portaria, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA PGJM Nº 236, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0006.0000197/2024-52, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao Dr. ANTONIO CERQUEIRA, ocupante do cargo de Procurador de Justiça Militar, matrícula nº 233-0, Código MPF0102, Classe S, Padrão PM-1, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA DG Nº 244, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 9º, do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 01725/2022, resolve:

NOMEAR, NATÁLIA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Projetos da Secretaria-Geral, nível CJ-2, ficando exonerada do cargo em comissão de Assessora II do Gabinete da Secretaria-Geral, nível CJ-2.

Johaness Eck
PORTARIA Nº 1.191, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a ANTÔNIO CARLOS GOMES PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 0752571, matrícula SIAPECAD nº 674923, ocupante do cargo de motorista oficial, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA SGP Nº 260, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do artigo 35 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 18330/2017, resolve:

DESIGNAR, CÉLIA DE LIMA VIANA MACHADO, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Assistente V da Divisão de Gestão de Projetos da Secretaria-Geral, nível FC-5, ficando dispensada da função de confiança de Chefe do Núcleo de Assistência e Acompanhamento de Expedientes da Secretaria-Geral, nível FC-5.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.431, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar o Policial Rodoviário Federal WILLIAM ANDREY DIAS da função de Coordenador-Geral de Administração da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 244, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0009198-60.2024.6.26.8094, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Lúcia Nobuko Miyamoto Falvo, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019).

Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SILMAR FERNANDES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Fica a beneficiária de pensão EROTIDES DA COSTA JAFURI, NOTIFICADA, devido a impossibilidade de notificação pessoal do Acórdão 5127/2024-TCU-Segunda Câmara que considerou ilegal o ato de Pensão Civil emitido pela Universidade Federal do Acre, recusando o respectivo registro. Destacamos que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventual recurso junto ao TCU não a eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente, caso o recurso não seja provido.

Rio Branco-AC, 29 de agosto de 2024.

Daniel Francisco Pereira Ugalde

Diretor de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1.091, de 28 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

VITOR CEI SANTOS, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 16/11/2024 a 30/11/2024, com ônus/UFES, para visita técnico-científica à Universidade Lusófona de Lisboa, em Lisboa - Portugal, participação no evento Congresso Internacional "150 anos da Imigração Italiana no Brasil: Produção e Circulação de Saberes" e visita técnico-científica à Università degli Studi di Milano Bicocca, em Pádua e Milão - Itália. Processo digital nº 23068.040460/2024-77.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.092, de 28 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

MARIANGELA LIMA DE ALMEIDA, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 22/10/2024 a 08/11/2024, com ônus/UFES, para visita técnico-científica à Universidade do Minho, em Braga - Portugal e participação no evento Conferência Anual da Collaborative Action Research Network, em Malmo - Suécia. Processo digital nº 23068.039330/2024-91.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.093, de 28 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

MONICA VILLAÇA GONCALVES, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 23/10/2024 a 28/10/2024, com ônus/UFES, para participação no evento "XIV Congreso Latinoamericano y del Caribe de Terapia Ocupacional", em Lima - Peru. Processo digital n° 23068.038909/2024-37.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.094, de 28 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

ANDRE RENATO SALES AMARAL, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 15/09/2024 a 03/10/2024, com ônus/FAPES, para realizar visita técnico-científica ao INESC Tecnologia e Ciência, em Porto - Portugal. Processo digital n° 23068.034232/2024-68.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
ATO COGER nº 32, de 27 de agosto de 2024

O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0020023-62.2022.4.01.8008, resolve:

PRORROGAR a designação da Juíza Federal Substituta EMÍLIA MARIA VELANO RABELO, para prestar auxílio à 3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais, consistindo em julgar os processos conclusos para julgamento, distribuídos à Turma Recursal até 31/12/2022, enquanto não seja lotada em uma das unidades jurisdicionais da Subseção de Belo Horizonte ou decisão ulterior.

Des. RICARDO MACHADO RABELO

Vice-Presidente e Corregedor Regional - TRF da 6ª Região
PORTARIA Nº 542, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 23066.042735/2024-27, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a DILSELITA VIANA PITARELLI, matrícula SIAPE nº 1111273, ocupante do cargo de Médico Área, Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotada na Maternidade Climério de Oliveira desta Universidade, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

MARINÊS MARTINS DE ANDRADE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 335, de 21 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 26/08/2024, Seção 2, pag 09,

onde se lê: ..."Para: Instituto Federal de Mato Grosso - Campus Bela Vista",

leia-se: ..."Para: Instituto Federal de Mato Grosso - Reitoria".
PORTARIA Nº 5.499, de 29 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento DO país de SIMONE VALDETE DOS SANTOS, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Estudos Básicos da Faculdade de Educação, com a finalidade de atuar como Professor Visitante, por meio do Programa Institucional de Internacionalização - PRINT/UFRGS, junto à Universidade Nacional de La Plata, em La Plata, Argentina, no período compreendido entre 01/10/2024 e 31/12/2024, incluído trânsito, com ônus para a CAPES. Processo nº 23078.544824/2024-74.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 5.500, de 29 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento DO país de TAIS FERREIRA, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Ensino e Currículo da Faculdade de Educação, com a finalidade de desenvolver estudos em nível de pós-doutorado junto à Facultad Latinoamericana de Ciencias, em Buenos Aires, Argentina, no período compreendido entre 01/01/2025 e 31/12/2025, incluído trânsito, com ônus para o CNPq (bolsa PDE).Processo nº 23078.526144/2024-79.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.473, DE 28 de agosto de 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RUI MANUEL DOS SANTOS POVOA, Matrícula SIAPE nº 2139885, ocupante do cargo de de Professor Adjunto (C), Regime de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 3°, incisos I a III e parágrafo único da EC n° 47/2005, c.c. o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais. (Processo SEI nº 23089.021095/2024-53).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA Nº 1.801/REITORIA/UNIVASF, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.021075/2024-82, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor ANDERSON DA COSTA ARMSTRONG, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Código de Vaga nº 0314375, SIAPE nº 3664593, SIAPECAD nº 02191063, lotado no(a) Colegiado de Medicina, nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 30 de julho de 2024.

TELIO NOBRE LEITE
PORTARIA DIRAP Nº 4.170/1PC, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67612.029589/2024-86, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a dispensa do servidor DANILO MARCHIORI RODRIGUES, SIAPE nº 1685910, efetivada pela Portaria DIRAP nº 4.124/1PC, de 26 de agosto de 2024, publicada no DOU nº 165, de 27 de agosto de 2024, permanecendo inalterados os demais termos da Portaria citada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 291, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar SORAYA MAGALHÃES VILAS BÔAS, matrícula SIAPE nº 1543758, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MTUR nº 140, de 2 de abril de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA Nº 902, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 23090.011835/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Valéria da Glória Pereira Brito, matrícula Siape nº 3153772 e matrícula Origem nº 140755, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, com denominação de Professor Titular, pertencente ao Quadro Permanente desta Universidade Federal de Lavras, lotada no Departamento de Gestão do Agronegócio, da Escola de Ciências Agrárias de Lavras, conforme art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluindo a vantagem prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/1990 - VPNI, declarando a vacância do cargo, vaga nº 306713.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
ATO TRT6-GP nº 456, de 29 de agosto de 2024

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 05/08/2024 e o constante no PROAD nº 8021/2023, resolve CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, "a", da Constituição Federal de 1988, na redação conferida pelas Emendas Constitucionais n.º 20/98 e n.º 41/2003, c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora SHIRLEY WANDERLEY SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos calculados na forma do §3º do art. 40 da CF/88, na redação dada pela EC n.º 41/2003, c/c o art. 1º da Lei n.º 10.887/2004, limitados à última remuneração do cargo, nos termos do §2º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela EC n.º 20/1998, que serão atualizados na mesma data e pelo mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme o § 8º do art. 40 da CF/88, na redação conferida pela EC n.º 41/2003, c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/04. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 700, DE 29 DE agosto DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.257297/2024-94 e Tarefa GET nº 274869501, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à REGINA HELENA PERES RODRIGUES na qualidade de cônjuge , do ex-servidor ODILON SOLEMIO GONÇALVES matrícula SIAPE nº 0944077, ocupante do cargo de TÉCNICO DE SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 10/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10/06/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 101-CMN/E1, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecidas pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- EXONERAR

de ofício, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 0813300431) JOSÉ MARIA BARBOSA, Prec-CP: 96 1594092, do B Mnt Sl (BELÉM/PA) a partir de 31 de agosto de 2024, de acordo com a alínea i) do inciso II, do Art. 22, da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES
PORTARIA Nº   199  MB/MD, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 4° e 19 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, o inciso XX do art. 26 do anexo I ao Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, e considerando o disposto na cláusula sétima do Acordo de Cooperação Técnica n° 8/2024, celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Ministério da Defesa, com a interveniência da Marinha do Brasil, vinculado ao Processo SEI n° 00135.211546/2023-63, resolve:

Art. 1° Designar o Capitão de Mar e Guerra 87.3009.40 EWERTON RODRIGUES CALFA, Capitão dos Portos da Amazônia Oriental, para atuar como responsável pelo gerenciamento da parceria no âmbito da Marinha do Brasil, sem prejuízo das suas demais atribuições.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA TRE-BA Nº 838, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0018409-11.2024.6.05.8190, resolve

Art. 1º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Ivaneide da Costa Araújo Flôres como titular da função de Assistente I - FC-1 da 190ª Zona Eleitoral/Serra Dourada, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Portarias de 29 de agosto de 2024

O Diretor Geral do campus João Pessoa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeado pela Portaria 2072/2022 - REITORIA/IFPB, de 24/10/2022, publicada no D.O.U. de 25/10/2022, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria 2628/2019-REITORIA/IFPB, de 28/11/2019, publicada no D.O.U. de 11/12/2019, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 23326.006653.2024-19, resolve:

Nº 258- I - Dispensar, a pedido, a servidora JACQUELINE VERISSIMO FERREIRA DA SILVA, Matrícula nº 2245945, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da função de Coordenador de Assistência às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas, campus João Pessoa, Código FG-1.

Nº 259- I - Designar a servidora JACQUELINE VERISSIMO FERREIRA DA SILVA, Matrícula nº 2245945, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para desempenhar a função de Coordenadora Local de Acessibilidade e Inclusão, campus João Pessoa, Código FG-1.

II - Estas portarias entram em vigor na data de sua publicação.

RICARDO JOSÉ FERREIRA
PORTARIA Nº 589, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, considerando o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, combinado com o art. 18 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 29 de agosto de 2024, o servidor EMERSON PERES, Matrícula/SIAPE nº 1563488, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, integrante do quadro de pessoal desta Universidade, lotado na Coordenadoria de Informática - COIN/UFGD.

Jones Dari Goettert