EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23434/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL, 77.890.846/0060-29, NPM0H34, EPSMA00459952024, 683-12; COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO., 61.149.589/0102-22, JCQ9J61, EPSMA00468152024, 683-11; COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO PIRATINGA LTDA, 38.643.136/0001-92, SDN6B73, EPSMA00471982024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, ITO6A83, EPSMA00445262024, 683-12; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, JBJ6H89, EPSMA00450422024, 683-11; BORGES DA ROCHA AGENCIAMENTO E CARGAS LTDA, 43.942.650/0001-69, SRL1D92, EPSMA00450442024, 683-11; CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA, 88.327.960/0001-01, SFG6I55, EPSMA00453262024, 683-13; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0013-42, AWH7A08, EPSMA00445432024, 683-12; COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS - COOPAFER, 43.036.767/0001-83, KUN9E17, EPSMA00459262024, 683-13; COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO., 61.149.589/0054-90, QJL7652, EPSMA00461252024, 683-11; QJC5F37, EPSMA00468102024, 683-11; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA, 03.345.641/0003-38, BDM2I74, EPSMA00462772024, 683-11; BENINI E CIA LTDA, 03.325.759/0001-32, RXR4J50, EPSMA00450932024, 683-11; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0057-48, GBT2E28, EPSMA00445952024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0247-00, GIA5A38, EPSMA00443602024, 683-12; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0260-06, JCH9F80, EPSMA00467292024, 683-11; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, RNI7C63, EPSMA00474902024, 683-12; QUD3901, EPSMA00475322024, 683-12; QQS9013, EPSMA00476362024, 683-12; QUB6E49, EPSMA00476372024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT