PORTARIA PGR/MPF Nº 437, DE 15 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 176, de 22 de março de 2022, e na Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023; e tendo em vista o contido nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003560/2024-46, resolve:

Art. 1º Designar os membros do Ministério Público Federal constantes do Anexo Único desta Portaria para exercerem, no período de 16 de maio de 2024 a 15 de setembro de 2024, a titularidade dos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis (ofícios especiais JEF/CL) indicados no referido anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 16 de maio de 2024.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

ANEXO ÚNICO

Ofícios Especiais JEF/CL (por região de atuação)

1ª Região

Ofício

Matrícula

Membro

Cargo

Classe Prioritária do ofício

MPF - Ofício JEF/CL 1-039

1208

RODRIGO GOLIVIO PEREIRA

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-040

1253

GEORGE NEVES LODDER

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-044

1339

FELIPE AUGUSTO DE BARROS CARVALHO PINTO

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-045

1315

EDUARDO DA SILVA VILLAS BOAS

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-046

1332

JOSE RICARDO TEIXEIRA ALVES

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-047

1348

VALERIA ETGETON DE SIQUEIRA

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-048

1373

THAIS SANTI CARDOSO DA SILVA

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-050

1321

SERGIO DE ALMEIDA CIPRIANO

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-051

1301

CLEBER DE OLIVEIRA TAVARES NETO

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-052

1355

MELIZA ALVES BARBOSA PESSOA

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-062

1135

LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-063

1142

VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO SCARMAGNANI

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-064

1145

CAROLINE ROCHA QUEIROZ VILLAS BOAS

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-065

1164

LUCIANA FERNANDES PORTAL LIMA GADELHA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 1-066

1201

WILSON ROCHA FERNANDES ASSIS

Procurador da República

Procurador da República

3ª Região

Ofício

Matrícula

Membro

Cargo

Classe Prioritária do ofício

MPF - Ofício JEF/CL 3-033

1580

LUIZ PAULO PACIORNIK SCHULMAN

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-037

1584

DANIEL HAILEY SOARES EMILIANO

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-044

1603

PAULO DE TARSO MOREIRA OLIVEIRA

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-045

1608

ANNE CAROLINE AGUIAR ANDRADE NEITZKE

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-046

1622

IGOR LIMA GOETTENAUER DE OLIVEIRA

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-052

1629

VICTOR NUNES CARVALHO

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-053

1633

CAIO HIDEKI KUSABA

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-054

1634

ANA CAROLINA CASTRO TINELLI

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-057

1637

RENAN ALEXANDRE CORREA DE LIMA

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-059

1638

ALINE MORAIS MARTINEZ DOS SANTOS

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-066

1645

PRISCILA IANZER JARDIM LUCAS BERMÚDEZ

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-067

1650

RAFAEL MARTINS DA SILVA

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-070

1659

RENATA SANTOS DE SOUZA

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-071

1662

GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-085

1666

SOFIA FREITAS SILVA

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-086

1668

ALOIZIO BRASIL BIGUELINI

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-087

1675

THIAGO FERNANDES DE FIGUEIREDO CARVALHO

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-088

1680

THAIS MEDEIROS DA COSTA

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-089

1685

RAFAEL NOGUEIRA SOUSA

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-090

1689

LEANDRO BACICH SCARABEL SOARES

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-107

971

ANDRE LOPES LASMAR

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-108

1185

ANALICIA ORTEGA HARTZ

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-109

1202

THIAGO DOS SANTOS LUZ

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-110

1251

LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-111

1281

RICARDO PERIN NARDI

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-112

1306

LINCOLN PEREIRA DA SILVA MENEGUIM

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-113

1324

FERNANDO MACHIAVELLI PACHECO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-114

1299

WALQUIRIA IMAMURA PICOLI

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-115

1311

ANTONIO MARCOS MARTINS MANVAILER

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-116

1308

DANIELLA MENDES DAUD

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-117

1398

LUCIO MAURO CARLONI FLEURY CURADO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-118

1413

BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-119

1433

PAULO TAEK KEUN RHEE

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-120

1442

HENRIQUE FELBER HECK

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-121

1460

FERNANDO MERLOTO SOAVE

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-122

1483

RICARDO AUGUSTO NEGRINI

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-123

1495

ANSELMO SANTOS CUNHA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-124

1507

TÚLIO FÁVARO BEGGIATO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-125

1510

ALDO DE CAMPOS COSTA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-126

1515

ANA CAROLINA HALIUC BRAGANÇA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-127

1520

THIAGO AUGUSTO BUENO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-128

1540

LUCAS DANIEL CHAVES DE FREITAS

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-129

1553

MARIANNE CURY PAIVA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-130

1560

MARCIO ROGERIO DA SILVA GARCIA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-131

1565

MICHELE DIZ Y GIL CORBI

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-132

1571

RODRIGO PIRES DE ALMEIDA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 3-133

1575

MARIA OLIVIA PESSONI JUNQUEIRA

Procurador da República

Procurador da República

5ª Região

Ofício

Matrícula

Membro

Cargo

Classe Prioritária do ofício

MPF - Ofício JEF/CL 5-010

1591

ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-011

1604

TATIANA DE NORONHA VERSIANI RIBEIRO

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-012

1621

ADRIANO AUGUSTO LANNA DE OLIVEIRA

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-014

1623

ISADORA CHAVES CARVALHO

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-017

1632

LAIZ MELLO DA CRUZ ANTONIO

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-018

1636

MATHEUS DE ANDRADE BUENO

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-019

1642

FELIPE RAMON DA SILVA FROES

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-020

1646

LUISE TORRES DE ARAUJO LIMA

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-021

1657

LUIZ AUGUSTO FERNANDES FANINI

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-022

1660

JANAINA GOMES CASTRO E MASCARENHAS

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-023

1664

EDUARDO JESUS SANCHES

Procurador da República

Procurador Regional da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-034

1163

JOSE GODOY BEZERRA DE SOUZA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-035

1174

ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCAO JUNIOR

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-036

1191

GABRIELA BARBOSA PEIXOTO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-038

1192

RODRIGO GOMES TEIXEIRA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-039

1205

CARLOS HUMBERTO PROLA JUNIOR

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-040

1258

CELSO COSTA LIMA VERDE LEAL

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-041

1533

LEONARDO GONÇALVES JUZINSKAS

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-042

1361

BRUNO BARROS DE ASSUNCAO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-043

1372

FRANCISCO ALEXANDRE DE PAIVA FORTE

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-044

1344

DANIEL LUZ MARTINS DE CARVALHO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-045

1401

FILIPE ALBERNAZ PIRES

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-046

1414

BIANCA BRITTO DE ARAUJO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-047

1439

CAROLINA AUGUSTA DA ROCHA ROSADO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-048

1450

MANOEL ANTONIO GONCALVES DA SILVA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-049

1452

GUILHERME GARCIA VIRGILIO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-050

1461

EDSON RESTANHO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-051

1466

VICTOR RICCELY LINS SANTOS

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-052

1482

CYNTHIA ARCOVERDE RIBEIRO PESSOA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-053

1494

SARA MOREIRA DE SOUZA LEITE

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-054

1503

LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-055

1508

RAFAEL GUIMARÃES NOGUEIRA

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-056

1389

CAROLLINA RACHEL COSTA FERREIRA TAVARES

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-057

1550

ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-058

1556

HENRIQUE DE SA VALADAO LOPES

Procurador da República

Procurador da República

MPF - Ofício JEF/CL 5-059

1579

ERICH RAPHAEL MASSON

Procurador da República

Procurador da República