PORTARIA N° 13.375 DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 9758/2024/SEI-MCOM (11557833), que integra o Processo nº 53000.059004/2013-93, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art. 1º Declarar a nulidade da Portaria nº 1310/2019/SEI-MCTIC, de 19/9/2019, publicada no Diário Oficial da União de 22/10/2019, que aplicou sanção à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE LAGOA DE DENTRO, Fistel nº 50405115407, inscrita no CNPJ nº 06.143.581/0001-05, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Lagoa de Dentro, Estado da Paraíba.

Art. 2º Arquivar o processo sem aplicação de sanção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TAWFIC AWWAD JUNIOR

PORTARIA N° 13.376 DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 9759/2024/SEI-MCOM (11557838), que integra o Processo nº 53000.054970/2013-14, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art. 1º Declarar a nulidade da Portaria nº 1403/2019/SEI-MCTIC, de 16/9/2019, publicada no Diário Oficial da União de 14/10/2019, que aplicou sanção à FUNDAÇÃO ANTONINO SILVEIRA REIS, Fistel nº 50011684909, inscrita no CNPJ nº 02.513.353/0001-10, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Teresina, Estado do Piauí.

Art. 2º Arquivar o processo sem aplicação de sanção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TAWFIC AWWAD JUNIOR

PORTARIA N° 13.400, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 9927/2024/SEI-MCOM (11563403), que integra o Processo nº 53516.002771/2015-82, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 2295/2018/SEI-MCTIC, de 11/6/2018, publicada no Diário Oficial da União de 15/6/2018, que aplicou sanção a CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EDUCACIONAL E ECONÔMICO DE MAUÁ DA SERRA CODESEM, Fistel nº 50400849607, inscrito no CNPJ nº 02.797.500/0001-21, outorgado para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná.

Art. 2º Arquivar o processo sem aplicação de sanção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TAWFIC AWWAD JUNIOR

PORTARIA N° 13.401, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 9928/2024/SEI-MCOM (11563412), que integra o Processo nº 53900.003705/2014-13, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 1105/2019/SEI-MCTIC, de 5/9/2019, publicada no Diário Oficial da União de 1/10/2019, que aplicou sanção à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO E AÇÃO SOCIAL EL SHADAY, Fistel nº 50407647155, inscrita no CNPJ nº 03.347.890/0001-09, outorgada para executar o Serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ipirá, Estado da Bahia.

Art. 2º Arquivar o processo sem aplicação de sanção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TAWFIC AWWAD JUNIOR