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PORTARIA DG N° 278, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria /GP/CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 13968/2024, resolve:

DESIGNAR JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da Secretária de Gestão de Pessoas, nível CJ-3.

Johaness Eck
PORTARIA Nº 240, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741 de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023 e considerando o Processo nº 25009.000902/2024-72, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos integrais, ao servidor Tito Nunes de Souza, matrícula SIAPE nº 518746, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente a UPAG/AM, com fundamento no Artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988 e Artigo 10, §1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e demais vantagens a que faz jus.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA EUGENIA LEITA BARRONCAS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.982, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.065038/2024-60, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor JACOB FRAJDENBERG, matrícula SIAPE nº 1256932, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 6º, Incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, para o art. 10, § 1º, item I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 1.848, de 10 de outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.005340/2024-87, resolve:

Art. 1º EXONERAR a pedido, a partir de 08/10/2024, o(a) servidor(a) Renato de Souza Muniz, ocupante do cargo de Técnico de T.I., lotado na Reitoria, Matrícula Siape nº*****643, como substituto do cargo comissionado de Diretor da Tecnologia da Informação, da Reitoria, código CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA N° 1.847, de 10 de outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.005341/2024-21, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a pedido, a partir de 08/10/2024, o(a) servidor(a) Renato de Souza Muniz, ocupante do cargo de Técnico de T.I., lotado na Reitoria, Matrícula Siape nº*****643, da função gratificada de Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação Titular, código FG-01, vinculado à DTI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA N° 1.845, de 9 de outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto não numerado de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.005246/2024-28, resolve:

Art. 1º NOMEAR a servidora DAISY DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar em Assuntos Educacionais, Matrícula Siape nº ****268, lotado(a) na Reitoria, para exercer o cargo comissionado de Diretora Substituta de Pós-Graduação, (código CD-04), vinculada à PROEPPI do Instituto Federal Catarinense - Reitoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA N° 1.844, de 9 de outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto não numerado de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 23348.005221/2024-24, resolve:

Art. 1º EXONERAR o servidor MICHEL GOULART DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula Siape nº ****273, lotado(a) na Reitoria, do cargo comissionado de Diretor Substituto de Pós-Graduação, (código CD-04), vinculada à PROEPPI do Instituto Federal Catarinense - Reitoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.407, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.075974/2024-89, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de MARIA ROMANIV BIELISKI, benefício INSS 21/228.299.615-6, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, ANDRE BIELISKI, no cargo de Artífice de Manutenção, Nível 223, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 17% (dezessete por cento) de anuênios, com vigência a partir de 6 de maio de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 2.293 - Autorizar afastamento do país de ETEL ROCHA VIEIRA, Professor do Magistério Superior, no período de 16 de novembro de 2024 a 23 de novembro de 2024, para participar da Convenção de Ciência e Inovação a Serviço da Saúde - CISALUD da Universidad de Ciencias Medicas de La Habana - UCMH e realizar visita técnica à Universidade para firmar acordo de intercâmbio e pesquisas entre a UFVJM e a UCMH, em Havana, Cuba, com ônus limitado.

Nº 2.294 - Autorizar afastamento do país de DANILO BRETAS DE OLIVEIRA, Professor do Magistério Superior, no período de 16 de novembro de 2024 a 23 de novembro de 2024, para participar da Convenção de Ciência e Inovação a Serviço da Saúde - CISALUD da Universidad de Ciencias Medicas de La Habana - UCMH e realizar visita técnica à Universidade para firmar acordo de intercâmbio e pesquisas entre a UFVJM e a UCMH, em Havana, Cuba, com ônus limitado.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA N° 4.951, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor - Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.034099/2019-71, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito as Portarias/DG 4.852, 4.853 e 4.854, de 4/10/2024, publicadas na edição n.º 195 do Diário Oficial da União, de 8/10/2024, seção 2, página 56.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL DRF/JPA Nº 39, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA/PB, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos art. 9 e 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 13031.565858/2024-85, resolve:

Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil SUSANE ALVES DE QUEIROGA, matrícula SiapeCad nº 01163040, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 (Eqrat/4), da Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa/PB, Código FG-1, a partir de 07 de outubro de 2024.

MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA
PORTARIA GM/MMMULHERES N° 76, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 123, de 03 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..............................................................................................

...........................................................................................................

VI - Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) Titular: Leticia de Almeida Peçanha, CPF: 134.XXX.XXX-60; e

b) Suplente: Nataly Rodrigues Marcolino, CPF: 489.XXX.XXX-07;

...........................................................................................................

....................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA PR/SGP nº 353, de 8 de outubro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal nos arts. 143, 148 e 145, § único, da Lei n. 8.112/1990 e,

Considerando o quanto decidido nos autos do PROAD n. 19.930/2024, no qual foi proferido despacho, pela então Presidência deste Regional (doc. 1 destes autos), determinando a instauração de Sindicância Acusatória para apuração dos fatos lá narrados;

Considerando que, no despacho supramencionado, foi indicada Desembargadora deste Tribunal para presidir a Comissão de Sindicância a ser instaurada, resolve:

Art. 1º Designar a Exma. Desembargadora DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO, matrícula 81.132; o Servidor ALEX TREVISAN BRAZ, matrícula 147.435; a Servidora THAÍS FERNANDA QUIQUETO MARINELLI MARINS, matrícula 109.541, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância Acusatória, visando à investigação dos fatos tidos como possíveis irregularidades, descritos no Proad n. 53.642/2024, bem como procederem ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação, cabendo à Presidente da Comissão tomar todas as providências necessárias à regular instrução do processo administrativo instaurado.

Art. 2º A Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, podendo colher depoimentos e demais diligências cabíveis, objetivando a coleta de provas e/ou informações pertinentes.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 4º Esta Portaria PR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.863, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.079563/2024-62, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de THEMIS WLADYA DA NÓBREGA FREIRE, benefício INSS 21/211.381.898-6, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, MACHIAVEL DE CÉSAR FREIRE FILHO, no cargo de Engenheiro, Nível 326, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 11% (onze por cento) de anuênios, com vigência a partir de 23 de abril de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
ATO SEGEP.PR Nº 152, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3994/2024, resolve:

1. Fazer Cessar os efeitos do item 3 do ATO SEGEP.PR Nº 006/2023, que designou a servidora LETÍCIA DE ALENCAR CABRAL, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO (DOMAN) da SECRETARIA DE OBRAS, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS (SOMAS), nos impedimentos legais e eventuais do titular;

2. Designar FERNANDO GARCEZ BARRETTO, o servidor Analista Judiciário - Especialidade. Engenharia Civil do TJ/SE, cedido a este Tribunal, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO (DOMAN) da SECRETARIA DE OBRAS, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS (SOMAS), nos impedimentos legais e eventuais do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;

3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO COGER N° 25, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando o decidido no Pae_SEI 0006512-43.2023.4.06.8001; resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal Rafael Vasconcelos Porto, Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para responder pelo acervo do juiz federal substituto do JEF adjunto da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas, de forma remota, pelo prazo de 6 (seis) meses, sem prejuízo de jurisdição na vara de origem.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

Vice-Presidente
ATO Nº 540, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Exonerar o servidor ROGERIO CORREA RIBEIRO, código 43803, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Secretário-Geral da Presidência, Nível CJ-4.

2 - Exonerar a servidora CAMILA JARDIM ARAGAO, código 53372, do cargo em comissão de Assessora A do Gabinete da Presidência, Nível CJ-2.

3 - Exonerar a servidora CAMILA SOUSA FARO PESSINO, código 51304, Analista Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessora A da Secretaria-Geral da Presidência, Nível CJ-2, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320/2022.

4 - Exonerar o servidor ROBERTO DIAS FIGUEIREDO, código 16717, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete da Presidência, Nível CJ-2.

5 - Exonerar a servidora AMANDA OLIVEIRA VENTRESCHI, código 69345, Analista Judiciária, cedida do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-SP, do cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, do Gabinete da Presidência, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320/2022.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 544, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Nomear a servidora FERNANDA MENEZES PONTES, código 47203, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vice-Presidência, ficando exonerada do cargo em comissão de Assessora do Ex.mo Sr. Ministro Maurício José Godinho Delgado, Nível CJ-3.

2 - Nomear a servidora JANAINA ALVES ROCHA IVO, código 32748, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Secretária da Vice-Presidência, Nível CJ-3, ficando exonerada do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Maurício José Godinho Delgado, Nível CJ-3.

3 - Nomear a servidora MERCIA MARTINS DO AMOR DIVINO, código 62540, Analista Judiciária do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM, removida para esta Corte, para exercer o cargo em comissão de Secretária de Processamento de Recursos Extraordinários, Nível CJ-3, ficando exonerada do cargo em comissão de Assessora do Ex.mo Sr. Ministro Maurício José Godinho Delgado, Nível CJ-3.

4 - Nomear a servidora LETICIA GOMES VIEIRA, código 61946, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP-SVP, Nível CJ-2, Vinculado à Secretaria da Vice-Presidência.

5 - Nomear a servidora SAMIRA BRITO SILVA, código 50540, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessora do Gabinete da Vice-Presidência, Nível CJ-3, ficando exonerada do cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Maurício José Godinho Delgado.

6 - Nomear o servidor LUCAS MONTEIRO DOS SANTOS, código 56329, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, Nível CJ-1, do Gabinete da Vice-Presidência.

7 - Nomear a servidora ALINE DE CARVALHO FREITAS SOUZA JAQUES, código 56703, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, do Gabinete da Vice-Presidência.

8 - Dispensar a servidora MERCIA MARTINS DO AMOR DIVINO, código 62540, Analista Judiciária do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM, removida para esta Corte, do encargo de substituta legal e eventual do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Maurício José Godinho Delgado, Nível CJ-3.

9 - Designar a servidora LETICIA GOMES VIEIRA, código 61946, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vice-Presidência, Nível CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais e/ou eventuais.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 545, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Nomear a servidora DENISE BOZZO, código 36694, Analista Judiciária do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região-RS, removida para esta Corte, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Nível CJ-3, ficando exonerada do cargo em comissão de Assessora do Ex.mo Sr. Ministro Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, Nível CJ-3.

2 - Nomear a servidora VIVIAN BORGES LOPES, código 49790, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Diretora da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Nível CJ-3, ficando exonerada do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, Nível CJ-3.

3 - Exonerar a servidora PAULA FRANCA DE OLIVEIRA LIMA, código 63299, Analista Judiciária, cedida pelo Superior Tribunal de Justiça, do cargo em comissão de Assessor B do Gabinete do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, Nível CJ-1.

4 - Dispensar o servidor CLAUDIO GOMES CARNEIRO, código 1278, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, Nível CJ-3.

5 - Designar a servidora LAILA TATIANA VIANA LIMA, código 41818, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Nível CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais e/ou eventuais.

6 - Designar o servidor CLAUDIO GOMES CARNEIRO, código 1278, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Diretor da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Nível CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais e/ou eventuais.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 546, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Nomear o servidor ROGERIO CORREA RIBEIRO, código 43803, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Lelio Bentes Corrêa, Nível CJ-3.

2 - Nomear a servidora FLAVIA BEATRIZ ECKHARDT DA SILVA, código 58430, para exercer o cargo em comissão de Assessora do Ex.mo Sr. Ministro Lelio Bentes Corrêa, Nível CJ-3.

3 - Nomear a servidora CAMILA JARDIM ARAGAO, código 53372, para exercer o cargo em comissão de Assessora do Ex.mo Sr. Ministro Lelio Bentes Corrêa, Nível CJ-3.

4 - Nomear a servidora CAMILA SOUSA FARO PESSINO, código 51304, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessora do Ex.mo Sr. Ministro Lelio Bentes Corrêa, Nível CJ-3.

5 - Nomear o servidor ROBERTO DIAS FIGUEIREDO, código 16717, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, Nível CJ-1, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Lelio Bentes Corrêa, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320/2022.

6 - Designar a servidora FLAVIA BEATRIZ ECKHARDT DA SILVA, código 58430, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Lelio Bentes Corrêa, Nível CJ-3, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 547, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Nomear o servidor MARCELO MARQUES DE MATOS, código 39239, Analista Judiciário, requisitado do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região-GO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Dora Maria da Costa, Nível CJ-3, ficando exonerado do cargo em comissão de Diretor da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Nível CJ-3.

2 - Nomear a servidora NEDIA LUCIA POTRICH FAILLACE, código 35113, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessora da Ex.ma Sr.ª Ministra Dora Maria da Costa, ficando exonerada do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Nível CJ-3.

3 - Dispensar o servidor RAFAEL AMARAL CARDOSO, código 47830, Analista Judiciário, Área Judiciária, do encargo de substituto legal e eventual do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Nível CJ-3.

4 - Dispensar o servidor CLAUDIO LUIDI GAUDENSI COELHO, código 33020, Analista Judiciário, Área Judiciária, do encargo de substituto legal e eventual do titular do cargo em comissão de Diretor da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Nível CJ-3.

5 - Designar o servidor EDNALDO DE ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR, código 39749, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Dora Maria da Costa, Nível CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais e/ou eventuais.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/PAL/TO Nº 7, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020 e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, na Portaria SRRF01 n° 345, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 01 de outubro de 2024, o Agente Administrativo ANTONIO ALVES FERNANDES, matrícula Siapecad nº 1140850 do encargo de substituto eventual de chefe do Posto de Atendimento de Miracema - TO, código FG-3.

RICARDO WAGNER MAGALHÃES GOMES
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.353, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.033301/2024-14, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de SOLANGE APARECIDA DA SILVA PEDRO, benefício INSS 21/222.786.629-7, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, EVALDO JOSÉ PEDRO, no cargo de Manobrador, Nível 219, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A. sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 20% (vinte por cento) de anuênios, com vigência a partir de 21 de maio de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 4.956, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.035841/2024-22, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Laura Valério Tokarski, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1570839, para substituir a função de Chefe do Serviço Especializado de Cadastro de Pessoal, código FCE 1.06, da Coordenação de Cadastro e Pagamento, vinculada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA - C Ex Nº 1.492, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, no período de 21 de outubro de 2024 a 20 de novembro de 2024, para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em apoio ao Arquivo Nacional, nas ações de recuperação de documentos de órgãos do Governo Federal afetados pelas inundações ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul (RS), os seguintes militares:

- 2º Ten OTT Arq (0300168473) MARIO RENATO LIMA MARQUES, do Comando da 3ª Região Militar (Porto Alegre-RS); e

- 2º Ten OTT Arq (0126172170) LEONARDO OLANDIR DE OLIVEIRA LESSA, do Arquivo Histórico do Exército (Rio de Janeiro-RJ).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.493, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação, por necessidade do serviço, ex officio, do S Ten Inf (0435197041) GERALDO AUGUSTO DE ANDRADE JÚNIOR, da Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Oeste (Campo Grande - MS), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília - DF), conforme a Portaria - C Ex nº 1435, de 1º de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 191, Seção 2, de 2 de outubro de 2024.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.494, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Inf (0113274641) RICARDO RODRIGUES DE SOUZA, do 34º Batalhão de Infantaria Mecanizado (Foz do Iguaçu - PR), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.495, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o 3º Sgt R/1 (1142903937) JOSÉ CARLOS DE BASTOS PANTALEÃO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital Militar de Área de Brasília, em Brasília-DF, em 31 de outubro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR em caráter excepcional, o 3º Sgt R/1 (1142903937) JOSÉ CARLOS DE BASTOS PANTALEÃO, no Hospital Militar de Área de BrasÍlia, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Técnico do Setor de Aprovisionamento, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de novembro de 2024, em vaga da cota do Comando Militar do Planalto.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.496, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0153718911) OCTAVIO ANTONIO VIRGILIO DE CARVALHO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando da 11ª Região Militar, em Brasília-DF, a partir de 31 de outubro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (0153718911) OCTAVIO ANTONIO VIRGILIO DE CARVALHO, no Comando da 11ª Região Militar, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor do Projeto de Implantação do Programa de Inativos e Pensionistas do Exército no âmbito da 11ª Região Militar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de novembro de 2024, em vaga da cota do Comando Militar do Planalto.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.497, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cel Refm (0181086703) PEDRO PAULO CANTALICE ESTIGARRIBIA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no 3º Regimento de Cavalaria de Guarda, em Porto Alegre-RS, em 31 de outubro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR em caráter excepcional, o Cel Refm (0181086703) PEDRO PAULO CANTALICE ESTIGARRIBIA, no 3º Regimento de Cavalaria de Guarda, em Porto Alegre-RS, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Cultural do Comando Militar do Sul, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de novembro de 2024, em vaga da cota do Comando Militar do Sul.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 1.783, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Alfenas, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 24-04-2009 e considerando o disposto nos artigos 58 e 95 da Lei nº 8.112/1990 e no Inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 91.800 de 18/10/1985 e Inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 1.387 de 07/02/1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Leonardo Augusto de Almeida, matrícula SIAPE nº 1027830, CPF ***.***.086-80, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Biomédicas, no período de 02-11-2024 à 10-11-2024, para participar do encontro científico entre pesquisadores e participar do 14th Latin American and Caribbean Immunology Congress (ALACI2024), em Buenos Aires - Argentina, com ônus limitado para a UNIFAL-MG (Processo nº 23087.015273/2024-27).

Sandro Amadeu Cerveira
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 837, DE 10 DE outubro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.265808/2024-41 e tarefa GET nº 1757043697, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a MARIA ODETE DE OLIVEIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor CARLOS ALBERTO GALVÃO DE CAMPOS matrícula SIAPE nº 0944373, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 10/07/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10/07/2024 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação: Processo Administrativo nº 64121.005174/2024-51

O Comandante do 53º Batalhão de Infantaria de Selva, no uso de suas atribuições, torna público, em razão de não ter sido localizada no endereco cadastrado no SICAF e não ter respondido as tentativas de contatos por e-mail para entrega de notificação de alegações finais, expedida para empresa COELHO E MARTINS LTDA. (CNPJ 34.039.197/0001-94), acerca do direito de fazer vistas aos autos e apresentar alegações finais, haja vista o encerramento da instrução do respectivo processo administrativo, que visa apurar a não execução do objeto contratado por parte do fornecedor. Desse modo, é facultado a essa empresa, contados a partir desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias para manifestar-se, nos termos do Art. 44 da Lei 9.784/99. Por fim, informo que a manifestação deve ser dirigida ao 53º Batalhão de Infantaria de Selva, na pessoa do Encarregado do Processo Administrativo 2º Sgt DOUGLAS FRANCO FERNANDES, por meio do seguinte endereço eletrônico: 53bis@53bis.eb.mil.br, ou para o seguinte endereço: Estrada do BIS, S/Nº, Bairro Bom Jardim, Itaituba-PA, CEP: 68181-470, caso opte pela via postal.

Ten Cel HUMBERTO IVAR RIBEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR
PORTARIA N° 9.604, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, a partir de 10/10/2024, o cargo de Auxiliar em Administração, ocupado pelo (a) servidor (a) ELAINE BARROS SIQUEIRA, matrícula SIAPE n° 3062106, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.249931/2024-81.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 272, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas demais alterações e demais informações que constam no Processo nº 15000.003848/2024-43, resolve:

Art. 1º Designar EUJACIO BATISTA LOPES FILHO, matrícula SIAPE nº 3346629, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas, da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, código CCE 1.15, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Dispensar ALTACI CORRÊA RUBIM, matrícula SIAPE nº 1103648, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretora do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas, código CCE 1.15, deste Ministério.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria nº 236 - Gabinete, de 29 de julho de 2024, publicada no DOU nº 147, de 1º de agosto de 2024, página 31, para que:

Onde se lê: RAIMUNDO AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

Leia-se: RAIMUNDO AUGUSTO REGO RODRIGUES JUNIOR.
ATO Nº 551, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nomear o servidor HUGO ALVES VELOSO, Analista Judiciário, cedido pelo Superior Tribunal de Justiça, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Ex.mo Sr. Ministro Lelio Bentes Corrêa, Nível CJ-3.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
PORTARIA Nº 3.430, DE 10 DE outubro DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; de acordo com o Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, Edital Prograd n.º 47/2023, homologado no DOU n.º 202, de 24 de outubro de 2023; e considerando o que consta no processo 23107.023982/2024-09, resolve:

Art. 1º CONTRATAR, em caráter temporário, DANILO OLIVEIRA DA SILVA, na categoria de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, Nível 1, área de Nutrição Humana e Esportiva, para prestar serviço junto ao Centro de Ciências da Saúde e do Desporto (CCSD), em regime de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 10 de outubro de 2024 a 09 de abril de 2025, com fulcro no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e em conformidade com o Art. 2.º, inciso X, da Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela de n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999 e pela de n.º 12.425, de 11 de junho de 2011, por meio do Termo de Contrato n.º 48/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 10 de outubro de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA N° 4.963, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.032623/2024-36, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Henrique França da Silva, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1799702, dos encargos de substituto eventual do titular da função de Chefe do Serviço Especializado da Ouvidoria, código FCE 1.06, da Ouvidoria desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.359, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.034361/2024-46, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de EDUARDO JOSÉ PASSOS DE SOUZA, benefício INSS nº 41/215.060.234-7, à percepção do benefício da complementação de aposentadoria, correspondente à remuneração do cargo de Engenheiro, Nível 326, do plano de cargos e salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 29% (vinte e nove por cento) de anuênios, com vigência a partir de 16 de setembro de 2024, data do requerimento do aposentado.

Art. 2º A complementação de aposentadoria de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA - C Ex Nº 1.491, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, inciso VI, alínea f, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com os art. 41, 42 e 49 do Regulamento da Academia Militar das Agulhas Negras (EB10-R-05.004), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.357, de 6 de novembro de 2014, resolve:

DECLARAR Aspirante a Oficial, a contar de 3 de dezembro de 2016, o cadete do 4º ano (0220812648) DOUGLAS MARQUES BARBOSA, aprovado no curso de Infantaria da Academia Militar das Agulhas Negras, em cumprimento à decisão contida no Parecer de Força Executória nº 00384/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 12 de julho de 2024, nos autos do Processo nº 038253-20.2024.4.01.3400.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
Portarias de 10 de outubro de 2024

O Diretor Geral do Campus Patos do Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia da Paraiba, nomeado pela Portaria n 2.074/2022-Reitoria de 24/10/2022, publicada no DOU de 25/10/2022, no uso de suas atribuicoes legais, e considerando o disposto na Portaria n 268/2018 publicada no DOU de 14/02/2018 , resolve:

Nº 131 Dispensar o servidor BRUNO ALMEIDA DE SOUZA, Matricula SIAPE n 2317166, Professor do Ensino Basico, Tecnico e Tecnologico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, de responde pela Coordenacao dos Cursos de Eletrotecnica, integrado e subsequente, Campus Patos, cod. FUC-01;

Nº 132 Designar o servidor EDDY LOPES MEDEIROS, Matricula SIAPE n 1221566,Professor do Ensino Basico, Tecnico e Tecnologico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para responde pela Coordenacao dos Cursos de Eletrotecnica, integrado e subsequente, Campus Patos, cod. FUC-01;

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicacao.

JOSE RONALDO DE LIMA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 935, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

EB: 64583.006593/2024-72

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ELIZABETE MARCOLINA DE CARVALHO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1106611, lotada no Hospital Militar de Área de Recife, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, classe "S", padrão III, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 7ª Região Militar (SVP/7), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
Portaria Nº 218, DE 7 DE outubro DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, considerando o disposto no artigo 2º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CONAD nº 03, de 31 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Designar a servidora DANIELA PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 70525, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora, na Coordenadoria de Projetos de Extensão, Cultura e Inovação, CC-3, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 3.191, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor EDGARD DE SOUZA ANDRADE JUNIOR, matrícula SIAPE nº 0680141, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, classe "S", padrão III, com lotação na Flona de Ritápolis, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 10, § 1º, inciso II, combinado com o Art. 26, § 2º, inciso II ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vacância da vaga nº 427627, do referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO