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PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 7.670, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.005211/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ÉRICO DE ÁVILA MADRUGA, Matrícula SIAPE nº 1459529, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Gestão e Governança, código FCE 1.15, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no período de 15 a 21 de julho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA Nº 615, DE 5 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no Art. 3º, I, II e III da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, publicada no D.O.U. em 06/07/2005,

Considerando o disposto no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no D.O.U. em 13/11/2019,

Considerando o que consta do Processo nº 23113.003082/2024-58/UFS, do Processo nº 23113.035988/2022-27/UFS e do Processo nº 23113.016339/2024-31/UFS, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JORGE LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1105214, ocupante do cargo de Médico-Área, Classe E, Nível/Padrão 16, lotado na Unidade de Centro Cirúrgico, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 5.297, DE 2 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23072.081605/2024-21, resolve:

Homologar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Beatriz Santana Soares Rocha, matrícula SIAPE nº 1986971, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Medicina, que participou do Congresso ENDO 2024, em Boston/EUA, no período de 31/05/2024 a 05/06/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 5.357, DE 3 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.081936/2024-61, resolve:

Homologar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Juan Pablo Gama Torres, matrícula SIAPE nº 3135603, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade Ciências Econômicas, que participou da Society for Economic Dynamic 2024 Conference, em Barcelona/Espanha, no período de 25/06/2024 a 01/07/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 5.528, DE 8 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.081768/2023-22, resolve:

Retificar, em parte, a pedido do servidor, a Portaria 7754, de 28/08/2023, publicada no DOU nº 168 de 01/09/2023, Seção 2, página 41, que autorizou o afastamento do país do servidor Antônio Orlando de Oliveira Dourado Lopes, matrícula SIAPE nº 1040402, lotado na Faculdade de Letras, onde se lê: "... com ônus limitado ...", leia-se: "... parte com ônus limitado (05/01/2024 a 31/03/2024 e de 01/09/2024 a 04/01/2025) e parte com ônus pela CAPES (01/04/2024 a 31/08/2024) ...".

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 1.258/2024 - GAB/RE/IFAP de 4 de julho de 2024, publicado no DOU N° 1.28, Seção: 2, Página: 21, de 5 de julho de 2024, em atendimento ao Ofício n° 24/2024 - DISIC-PROGEP/PROGEP/GAB/RE/IFAP, resolve:

N° 1.294 Art. 1º Retificar a Portaria n° 1.217/2024 - GAB/RE/IFAP, de 1° de julho de 2024, publicada no DOU N° 1.25, Seção: 2, Página: 16, em 2/7/2024 que nomeou em caráter efetivo SUELEM DE FREITAS FERREIRA COELHO para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, área: QUÍMICA, nos termos a seguir:

Onde se lê: [...] CAMPUS OIAPOQUE [...]

Leia-se: [...] CAMPUS LARANJAL DO JARI [...]

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

N° 1.296 Art. 1º Nomear em caráter efetivo, no quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, CAMPUS AVANÇADO OIAPOQUE, nos termos do Art. 9º, inciso I, da Lei N° 8.112/90, SAMUEL LEAL COUTINHO, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, área: QUÍMICA, Classe D, Nível I, Padrão I, através da Lei N° 1.2.772, de 28 de dezembro de 2012, DOU de 31/12/2012, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva, em consonância com o Art. 20, inciso I, da Lei N° 1.2.772/2012, na vaga de código: 954448.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIAS ICMBIO DE 9 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Nº 2.100 Dispensar, a pedido, OSMAR BARRETO BORGES, matrícula SIAPE nº 1510617, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Paulo Afonso, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 2.101 Designar SORAYA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1510617, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Paulo Afonso, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA Nº 618, DE 5 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.019471/2024-03, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor MILAN LALIC, Professor Titular, 01, matrícula SIAPE nº 1502254, lotado no Departamento de Física do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia, para participar da conferência "The 7th International Conference on the Physics of Optical Materials and Devices" e realizar uma visita científica ao Instituto de Ciências Nucleares "Vinca", nas cidades de Becici e Belgrado, Montenegro e Sérvia, pelo período de 26/08/2024 a 06/09/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 1.266, DE 9 DE JULHO DE 2024

O Diretor de Administração de Pessoal da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, conforme Portaria nº 283, de 27/02/2020, publicada no Diário Oficial da União de 28/02/2020, tendo em vista o que consta no Processo nº 23088.014864/2024-77, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão civil vitalícia à MARIA CONCEIÇÃO DE MELLO BATISTA, na condição de ex-cônjuge, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do servidor aposentado JORGE BATISTA GARCIA, matrícula SIAPE n° 748642, com fundamento no art. 23, §4° da Emenda Constitucional n° 103/2019, c/c com os arts.74, 16, inciso I, 76, § 2º, da Lei nº 8.213/1991.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/03/2024.

Valdíveo Ferreira Campos Filho
PORTARIA Nº 1.021, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0000401/2020-46, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito o Art. 3º, o Art. 4º e o Art. 7º da Portaria MPT nº 996, de 02/07/2024, publicada na Seção 2, página 62, do Diário Oficial da União nº 126, de 03/07/2024.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 617, DE 5 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.019626/2024-01,

resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor MARCOS ANTONIO COUTO DOS SANTOS, Professor Titular, 01, matrícula SIAPE nº 2315109, lotado no Departamento de Física do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia, para participar de missão científica no Laboratoire de Photonique d'Angers da Université d'Angers, na cidade de Angers, França, pelo período de 27/08/2024 a 09/09/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS e para o CNPq.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, autoriza:

O afastamento do país das servidoras Sra. ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA, Secretária-Executiva e Sra. KATHARINA DE LOURDES COSTA MENESES, Coordenadora-Geral de Políticas e Ações Estratégicas, em missão para representar o Ministério no Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF), em Nova York. O afastamento se dará no período de 14 a 18 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus (Processo nº 21290.002975/2024-18).

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA GABREI Nº 3.344 DE 9 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte e, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade, e demais informações que constam do Processo nº 23083.028572/2024-61, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor PAULO VITOR DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2424600, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro para exercício na 070ª Zona Eleitoral de Paracambi/RJ;

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente;

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação até 19/12/2024.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
EDITAL Nº 145, DE 9 DE JULHO DE 2024 CONCURSO DE PROMOÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 75/93 e na Resolução CSMPT nº 191, de 28 de setembro de 2021, alterada pela Resolução CSMPT nº 202/2022, FAZ SABER aos Senhores Procuradores do Trabalho e às Senhoras Procuradoras do Trabalho:

I - A abertura de Concurso de Promoção para o preenchimento de 1 (um) cargo vago de Procurador(a) Regional do Trabalho a ser provido pelo critério de merecimento.

II Faz saber, ainda, que, de acordo com a Portaria PGT nº 434/2016, alterada pela Portaria PGT nº 1.430, de 31/08/2023, que fixou e distribuiu os ofícios de Procurador(a) Regional do Trabalho nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho e diante do resultado do concurso de remoção de Procurador(a) Regional do Trabalho, objeto do(s) Edital PGT nº 42, de 11/06/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 12/06/2024, pág. 77 (PGEA nº 20.02.0001.0004946/2024-24), o Ofício vago de Procurador(a) Regional do Trabalho deverá ser provido, conforme quadro abaixo:

PROCESSO

VAGA

CRITÉRIO

LOCAL/Provimento

PGEA nº 20.02.0001.0005322/2024-57

Criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023

Merecimento

Sede/PRT da 15ª Região

III - Concorrerão à promoção os(as) Procuradores(as) do Trabalho que preencham os requisitos do artigo 129, § 4º da Constituição da República e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite concorrer ao(s) Ofício(s) vago(s).

Parágrafo único. Em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros(as) integrantes da categoria, na sequência da ordem de antiguidade.

IV - Os Procuradores e as Procuradoras do Trabalho integrantes da carreira que pretenderem concorrer à promoção deverão, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste edital, habilitar-se mediante requerimento de inscrição dirigido ao Presidente do Conselho Superior do MPT a ser apresentado exclusivamente por peticionamento eletrônico, acessível pelo link: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login, diretamente no PGEA nº 20.02.0001.0005322/2024-57, correspondente à vaga e respectiva lotação de que trata o item II deste edital, para a formação da quinta parte da lista de antiguidade, nos termos do § 1º do artigo 200 da Lei Complementar nº 75 de 1993.

V - A ausência de inscrição para o procedimento de promoção implica recusa na forma do § 1º do artigo 200 da Lei Complementar nº 75 de 1993.

VI - Serão automaticamente excluídas as inscrições dos(as) membros(as) que não integrarem a quinta parte da lista de antiguidade.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA DG/AP/IFRN N° 196, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CAMPUS APODI DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023, resolve:

DISPENSAR o servidor HILTON FELIPE MARINHO BARRETO, Matrícula Siape nº 1789027, do cargo de confiança de Coordenador do Curso Técnico de Nível médio em Agropecuária, modalidade Subsequente - FUC-001, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Apodi, para o qual foi designado por meio da Portaria nº 126/2023 - DG/AP/RE/IFRN, de 28 de março de 2023.

Leonardo Dantas dos Santos
PORTARIA N° 179, DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NATAL - ZONA NORTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23058.000684.2024-65, de 15/04/2024, resolve:

Art. 1° DISPENSAR, com efeitos a partir de 08/07/2024, o servidor Cleverton Hentz Antunes, matrícula SIAPE nº 1769081, do cargo de confiança de Coordenador do Curso Técnico de Nível Médio em Informática para Internet (FCC), integrante da estrutura administrativa deste Campus, para o qual foi designado por meio da Portaria nº 60/2024-DG/ZN, de 1º de março de 2024.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDMILSON BARBALHO CAMPOS NETO
PORTARIA N° 180, DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NATAL - ZONA NORTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23058.000943.2024-58, de 08/07/2024, resolve:

Art. 1° DESIGNAR o servidor Vicente Pires Lustosa Neto, matrícula SIAPE nº 1475450, para exercer o cargo de confiança de Coordenador do Curso Técnico de Nível Médio em Informática para Internet (FCC), integrante da estrutura administrativa deste Campus.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDMILSON BARBALHO CAMPOS NETO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 8 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.274322/2024-11, resolve:

Nº 982 Dispensar o Agente Administrativo ANTONIO SOARES VIEIRA, matrícula SiapeCad nº 00003804, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

Nº 983 Designar o Assistente Técnico-Administrativo FILIPE DE CARVALHO HECHT, matrícula SiapeCad nº 01515562, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

Nº 984 Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CAROLINA RAQUEL BARBOSA OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01577886, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 985 Designar o Assistente Técnico-Administrativo FILIPE DE CARVALHO HECHT, matrícula SiapeCad nº 01515562, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 981, DE 8 DE juLHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.304694/2024-97, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDWILSON PASCOAL DA MOTA, matrícula SiapeCad nº 01132179, para exercer o encargo Substituto do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba (PR), Código FCE 1.07, no dia 15/07/2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 980, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.276591/2024-12, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES, matrícula SiapeCad nº 01816233, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Gerenciamento de Riscos da Coordenação-Geral de Programação e Estudos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/CXL DE 9 DE JULHO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo n. 13033.157868/2024-21, resolve:

Nº 44 - Dispensar ANA PAULA ZAGO LARA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01570046, do Encargo de Substituta Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e Direito Creditório 2 - Eqrat2 da Delegacia da Receita Federal em Caxias do Sul, código FCE 1.05.

Nº 45 - Designar ANA PAULA ZAGO LARA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01570046, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e Direito Creditório 2 - Eqrat2 da Delegacia da Receita Federal em Caxias do Sul, código FCE 1.05.

Nº 46 - Designar ROSILENI AGNES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00058175, para exercer o Encargo de Substituta Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e Direito Creditório 2 - Eqrat2 da Delegacia da Receita Federal em Caxias do Sul, código FCE 1.05.

LEANDRO TESSARO RAMOS
Portaria DE PESSOAL SRRF03 de 9 DE JUlHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Nº 204 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, RICARDO FIGUEIRA CHOAIRY, matrícula Siapecad nº 1219220, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 2 (Eqpac2) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Código FG-1.

Nº 205 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, JULIANA DA CRUZ DIANA, matrícula Siapecad nº 1570094, para a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 2 (Eqpac2) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Código FG-1.

RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
DESPACHO DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLÁUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO, matrícula nº 1211153, lotada no Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e em exercício na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 19 a 27 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do Workshop de Formação Intermediária do Sistema Harmonizado para os Países Africanos de Língua Portuguesa (CPLP), promovido pela Organização Mundial de Alfândegas (OMA), que custeará todas as despesas da servidora, a se realizar na cidade de Lisboa, Portugal. (e-processo nº 10265.275668/2024-37)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA Nº 1.390/DPM, DE 3 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ELOISA DO CARMO PACHECO CORRÊA, na qualidade de viúva do ex-servidor ROBSON DA SILVA CORRÊA, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, Matrícula SIAPE 0969869, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 9 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de maio de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.393/DPM, DE 3 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, e em conformidade com o Parecer de Força Executória nº 00192/2023/COREJEFNG/PRU2R/PGU/ AGU, exarado pela Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, referente ao Processo Judicial nº 5002579-75.2021.4.02.5117, transitado em julgado na 4ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ, resolve:

Art. 1º Aposentar, a partir de 12 de julho de 2018, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais e paridade, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 86.0351.26, Matrícula SIAPE 0978650, ANTONIO EDUARDO RODRIGUES DO VALE, Código de Vaga 564426 (Processo nº 63014.004874/2024-82, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 614, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4648.0074960/2024-58, resolve:

Art. 1º Esta Portaria designa a servidora CRISTIANNE OLIVEIRA TEIXEIRA DE FREITAS, matrícula 3629-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico III da Assessoria de Legislação de Pessoal da Consultoria Jurídica, código CC-03 (62002022).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA GP/TRT16 Nº 525, de 9 de julho de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 1109/2022, resolve Nomear MARIANA MARQUES LEITE, candidata habilitada em 2º lugar no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Analista Judiciária, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei nº 7.819, de 15/09/1989, em decorrência do falecimento do servidor aposentado João Paulo da Silva Léda. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal.

Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 1.258/2024 - GAB/RE/IFAP de 4 de julho de 2024, publicado no DOU n° 128, Seção: 2, Página: 21, em atendimento ao Ofício n° 25/2024 - DISIC-PROGEP/PROGEP/GAB/RE/IFAP, resolve:

Nº 1.297 - Art. 1º Nomear em caráter efetivo, no quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, CAMPUS AVANÇADO OIAPOQUE, nos termos do Art. 9º, inciso I, da Lei N° 8.112/90, HELDER ANDRADE ALVES, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, área: FILOSOFIA, Classe D, Nível I, Padrão I, através da Lei N° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, DOU de 31/12/2012, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva, em consonância com o Art. 20, inciso I, da Lei N° 12.772/2012, na vaga de código: 953254.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Nº 1.299 - Art. 1º Retificar a Portaria n° 1.163/2024 - GAB/RE/IFAP, de 1º de Julho de 2024, Publicado em 2/7/2024, Edição nº 125, Seção: 2, Página: 16, que nomeou em caráter efetivo RAFAEL SIQUEIRA MONTEIRO, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, área: FILOSOFIA, nos termos a seguir:

Onde se lê: [...] CAMPUS AVANÇADO OIAPOQUE [...]

Leia-se: [...] CAMPUS LARANJAL DO JARI [...]

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Nº 1.300 - Retificar a Portaria n° 1.165/2024 - GAB/RE/IFAP, de 1º de Julho de 2024, Publicado em 02/07/2024, Edição nº 125, Seção: 2, Página: 16, que nomeou em caráter efetivo ANA CRISTINA BATISTA DA MOTTA, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, área: FILOSOFIA, nos termos a seguir:

Onde se lê: [...] CAMPUS LARANJAL DO JARI [...]

Leia-se: [...] CAMPUS PORTO GRANDE [...]

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Nº 1.301 - Retificar a Portaria n° 1.166/2024 - GAB/RE/IFAP, de 1º de Julho de 2024, Publicado em 02/07/2024, Edição nº 125, Seção: 2, Página: 16, que nomeou em caráter efetivo ADEILSON LOBATO VILHENA, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, área: FILOSOFIA, nos termos a seguir:

Onde se lê: [...] CAMPUS PORTO GRANDE [...]

Leia-se: [...] CAMPUS SANTANA [...]

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS
PORTARIA Nº 441, DE 9 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1ºDispensar, a partir de 10 de julho de 2024, a servidora SUELI MARIE OHATA, Matrícula/SIAPE nº 1791182, Professora do Magistério Superior, da Função Gratificada (FG-4) de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos da Faculdade de Engenharia - FAEN/UFGD.

Art. 2º Designar, a partir de 10 de julho de 2024, a servidora CÍNTIA DA SILVA ARAÚJO, Matrícula/SIAPE nº 3411661, Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada (FG-4) de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos da Faculdade de Engenharia - FAEN/UFGD.

Jones Dari Goettert
PORTARIA Nº 969, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo nº 19.04.3109.0076802/2024-84, resolve:

Apostilar a designação do servidor JOSÉ ROBERTO MACHADO DE FREITAS, matrícula 6164-6, Subtenente QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, da titularidade da função de confiança de Assistente Militar I da Divisão de Operações de Inteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-02 (50070108), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 670, de 10/05/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 13/05/2024, para a função de confiança de Assistente Militar da Seção de Inteligência de Sinais e Tecnologia Operacionais do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-03 (50070110).

HENRIQUE ROCHA
EDITAL Nº 147, DE 9 DE JULHO DE 2024 CONCURSO DE PROMOÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 75/93 e na Resolução CSMPT nº 191, de 28 de setembro de 2021, alterada pela Resolução CSMPT nº 202/2022, FAZ SABER aos Senhores Procuradores do Trabalho e às Senhoras Procuradoras do Trabalho:

I - A abertura de Concurso de Promoção para o preenchimento de 1 (um) cargo vago de Procurador(a) Regional do Trabalho a ser provido pelo critério de merecimento.

II Faz saber, ainda, que, de acordo com a Portaria PGT nº 434/2016, alterada pela Portaria PGT nº 1.430, de 31/08/2023, que fixou e distribuiu os ofícios de Procurador(a) Regional do Trabalho nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho e diante do resultado do concurso de remoção de Procurador(a) Regional do Trabalho, objeto do(s) Edital PGT nº 42, de 11/06/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 12/06/2024, pág. 77 (PGEA nº 20.02.0001.0004946/2024-24), o Ofício vago de Procurador(a) Regional do Trabalho deverá ser provido, conforme quadro abaixo:

PROCESSO

VAGA

CRITÉRIO

LOCAL/Provimento

PGEA nº 20.02.0001.0005324/2024-03

Criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023

Merecimento

Sede/PRT da 15ª Região

III - Concorrerão à promoção os(as) Procuradores(as) do Trabalho que preencham os requisitos do artigo 129, § 4º da Constituição da República e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite concorrer ao(s) Ofício(s) vago(s).

Parágrafo único. Em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros(as) integrantes da categoria, na sequência da ordem de antiguidade.

IV - Os Procuradores e as Procuradoras do Trabalho integrantes da carreira que pretenderem concorrer à promoção deverão, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste edital, habilitar-se mediante requerimento de inscrição dirigido ao Presidente do Conselho Superior do MPT a ser apresentado exclusivamente por peticionamento eletrônico, acessível pelo link: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login, diretamente no PGEA nº 20.02.0001.0005324/2024-03, correspondente à vaga e respectiva lotação de que trata o item II deste edital, para a formação da quinta parte da lista de antiguidade, nos termos do § 1º do artigo 200 da Lei Complementar nº 75 de 1993.

V - A ausência de inscrição para o procedimento de promoção implica recusa na forma do § 1º do artigo 200 da Lei Complementar nº 75 de 1993.

VI - Serão automaticamente excluídas as inscrições dos(as) membros(as) que não integrarem a quinta parte da lista de antiguidade.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA PGJ Nº 618, DE 8 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3197.0077255/2024-16, resolve:

Art. 1º Designar, de 8 a 14 de julho de 2024, a servidora FERNANDA FARIAS MACHADO COSTA FERREIRA, matrícula 5576-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário Executivo da Secretaria Executiva da Corregedoria-Geral, código CC-04 (55000028), dispensando, durante o referido período, a servidora MARIA SINARIA PESSOA PEREIRA LANDIM, matrícula 5061-0.

Art. 2º Dispensar, de 8 a 14 de julho de 2024, a servidora FERNANDA FARIAS MACHADO COSTA FERREIRA, matrícula 5576-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Estágio Probatório e Registros Funcionais de Membros da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000023).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA DG/AP/IFRN N° 199, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CAMPUS APODI DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR o servidor RENATO DA CUNHA GOMES, MATRÍCULA SIAPE 1873407, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para exercer a Função Comissionada de Coordenador do Curso Técnico de Nível Médio em Agropecuária - FCC, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Apodi.

LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
PORTARIA PR/AP Nº 223, DE 9 DE JULHO 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Suzane do Socorro Gois Rodrigues, ocupante do cargo Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32037, para a exercer o encargo de Substituto do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, vinculado ao gabinete do Procurador da República do 7º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá, no período de 8 a 12 de julho de 2024.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA PR/AP Nº 224, DE 9 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e considerando o teor do Ofício Circular nº 240/2023/SG (PGR-00284640/2023), resolve:

Art. 1º Designar a servidora Suzane do Socorro Gois Rodrigues, ocupante do cargo Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32037, para a exercer o encargo de Substituto do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, vinculado ao gabinete do Procurador da República do 7º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá,.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA N° 205, DE 8 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Nomear a servidora a DANIELA DOS SANTOS SOARES, matrícula nº 32291, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta por período de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPR24-HFHJ, da Procuradoria da República no Distrito Federal, pelo período de 10 de junho de 2024 a 09 de julho de 2024.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA PGR/MPF Nº 616, DE 8 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004065/2024-54, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, no período de 28 de julho a 3 de agosto de 2024, a Procuradora Regional da República e Secretária de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-geral da República, ANAMARA OSÓRIO SILVA, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da reconvocação da sessão final do Comitê Ad Hoc sobre a convenção das Nações Unidas contra o uso de tecnologias de informação e comunicação para fins criminosos, a realizar-se entre os dias 29 de julho e 9 de agosto de 2024, em Nova Iorque, Estados Unidos da América.

Parágrafo Único. Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal.

Art. 2º Designar, ficando autorizada a ausência do país, no período de 28 de julho a 10 de agosto de 2024, a Procuradora Regional da República e Coordenadora do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Reconvocação da sessão final do Comitê Ad Hoc sobre a convenção das Nações Unidas contra o uso de tecnologias de informação e comunicação para fins criminosos, a realizar-se entre os dias 29 de julho e 9 de agosto de 2024, em Nova Iorque, Estados Unidos da América.

§ 1o Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Conselho da Europa (COE).

§ 2o Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura de despesas durante o período de deslocamento da Procuradora Regional da República.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 728, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00267383/2024, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 9 de julho de 2024, VERONICA NEVES DE MACEDO, matrícula nº 30336, do cargo em comissão de Subsecretária de Campanhas e Publicidade, CC-4, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 5.483, de 01 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 08 de julho de 2024, Seção 2, pág. 47,

onde se lê:

"PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.483, DE 1º DE JULHO DE 2024.",

leia-se:

"PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.352, DE 1º DE JULHO DE 2024".
PORTARIA IFPR DEAC/GR/IFPR Nº 1.367, DE 9 DE JULHO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 1, resolve

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para substituir o cargo de Diretor de Planejamento e Administração, CD-04, do Campus União da Vitória, no exercício de suas atribuições.

NOME

SIAPE

SITUAÇÃO

ISAAC GUILHERME DE OLIVEIRA

1278784

Titular

FABIO ALEXANDRO SANTANA

2180906

1º Substituto

CARLOS AUGUSTO MARCONDES CAMARGO

2196240

2º Substituto

Art. 2º O substituto assumirá automática e cumulativamente, na ordem, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo de direção, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
EDITAL Nº 151, DE 9 DE JULHO DE 2024 CONCURSO DE PROMOÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 75/93 e na Resolução CSMPT nº 191, de 28 de setembro de 2021, alterada pela Resolução CSMPT nº 202/2022, FAZ SABER aos Senhores Procuradores do Trabalho e às Senhoras Procuradoras do Trabalho:

I - A abertura de Concurso de Promoção para o preenchimento de 1 (um) cargo vago de Procurador(a) Regional do Trabalho a ser provido pelo critério de merecimento.

II Faz saber, ainda, que, de acordo com a Portaria PGT nº 434/2016, alterada pela Portaria PGT nº 1.430, de 31/08/2023, que fixou e distribuiu os ofícios de Procurador(a) Regional do Trabalho nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho e diante do resultado do concurso de remoção de Procurador(a) Regional do Trabalho, objeto do(s) Edital PGT nº 42, de 11/06/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 12/06/2024, pág. 77 (PGEA nº 20.02.0001.0004946/2024-24), o Ofício vago de Procurador(a) Regional do Trabalho deverá ser provido, conforme quadro abaixo:

PROCESSO

VAGA

CRITÉRIO

LOCAL/Provimento

PGEA nº 20.02.0001.0005328/2024-89

Criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023

Merecimento

Sede/PRT da 1ª Região

III - Concorrerão à promoção os(as) Procuradores(as) do Trabalho que preencham os requisitos do artigo 129, § 4º da Constituição da República e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite concorrer ao(s) Ofício(s) vago(s).

Parágrafo único. Em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros(as) integrantes da categoria, na sequência da ordem de antiguidade.

IV - Os Procuradores e as Procuradoras do Trabalho integrantes da carreira que pretenderem concorrer à promoção deverão, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste edital, habilitar-se mediante requerimento de inscrição dirigido ao Presidente do Conselho Superior do MPT a ser apresentado exclusivamente por peticionamento eletrônico, acessível pelo link: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login, diretamente no PGEA nº 20.02.0001.0005328/2024-89, correspondente à vaga e respectiva lotação de que trata o item II deste edital, para a formação da quinta parte da lista de antiguidade, nos termos do § 1º do artigo 200 da Lei Complementar nº 75 de 1993.

V - A ausência de inscrição para o procedimento de promoção implica recusa na forma do § 1º do artigo 200 da Lei Complementar nº 75 de 1993.

VI - Serão automaticamente excluídas as inscrições dos(as) membros(as) que não integrarem a quinta parte da lista de antiguidade.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
EDITAL Nº 149, DE 9 DE JULHO DE 2024 CONCURSO DE PROMOÇÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 75/93 e na Resolução CSMPT nº 191, de 28 de setembro de 2021, alterada pela Resolução CSMPT nº 202/2022, FAZ SABER aos Senhores Procuradores do Trabalho e às Senhoras Procuradoras do Trabalho:

I - A abertura de Concurso de Promoção para o preenchimento de 1 (um) cargo vago de Procurador(a) Regional do Trabalho a ser provido pelo critério de merecimento.

II Faz saber, ainda, que, de acordo com a Portaria PGT nº 434/2016, alterada pela Portaria PGT nº 1.430, de 31/08/2023, que fixou e distribuiu os ofícios de Procurador(a) Regional do Trabalho nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho e diante do resultado do concurso de remoção de Procurador(a) Regional do Trabalho, objeto do(s) Edital PGT nº 42, de 11/06/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 12/06/2024, pág. 77 (PGEA nº 20.02.0001.0004946/2024-24), o Ofício vago de Procurador(a) Regional do Trabalho deverá ser provido, conforme quadro abaixo:

PROCESSO

VAGA

CRITÉRIO

LOCAL/Provimento

PGEA nº 20.02.0001.0005326/2024-46

Criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023

Merecimento

Sede/PRT da 15ª Região

III - Concorrerão à promoção os(as) Procuradores(as) do Trabalho que preencham os requisitos do artigo 129, § 4º da Constituição da República e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite concorrer ao(s) Ofício(s) vago(s).

Parágrafo único. Em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros(as) integrantes da categoria, na sequência da ordem de antiguidade.

IV - Os Procuradores e as Procuradoras do Trabalho integrantes da carreira que pretenderem concorrer à promoção deverão, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste edital, habilitar-se mediante requerimento de inscrição dirigido ao Presidente do Conselho Superior do MPT a ser apresentado exclusivamente por peticionamento eletrônico, acessível pelo link: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login, diretamente no PGEA nº 20.02.0001.0005326/2024-46, correspondente à vaga e respectiva lotação de que trata o item II deste edital, para a formação da quinta parte da lista de antiguidade, nos termos do § 1º do artigo 200 da Lei Complementar nº 75 de 1993.

V - A ausência de inscrição para o procedimento de promoção implica recusa na forma do § 1º do artigo 200 da Lei Complementar nº 75 de 1993.

VI - Serão automaticamente excluídas as inscrições dos(as) membros(as) que não integrarem a quinta parte da lista de antiguidade.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA