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Portaria CGBEN/MGI nº 5.297, de 10 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.099490/2024-29, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROLANDO CARDOSO, matrícula SIAPE nº 0104098, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe "S", Padrão III, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.338, de 13 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.009145/2024-16, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE JESUS MENDES MACIEL, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO DE SOUZA MACIEL, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº ***92**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.318, de 13 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.034071/2024-48, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora MARTA DE LOURDES SOARES CARREGOSA DE ANDRADE, na condição de cônjuge do ex-anistiado político CLAUDIO VALERO MICHELAO, matrícula SIAPE nº 1712229, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 20 de abril de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.321, de 13 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.036745/2024-49, rResolve:

Art. 1º Conceder pensão à CECILIA JOVELINA PAULO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO FRANCISCO DO CARMO, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE nº ***62**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 13 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.356, de 13 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.111110/2023-10, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARINA ARAÚJO SILVA, matrícula SIAPE nº 3002134, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.323, de 13 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.131394/2023-52, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, VANILDA MARIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3081909, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 e do §5º do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.302, de 10 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.033938/2024-48, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à RHUANY SILVA DA SILVA, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor RAIMUNDO PANTOJA DA SILVA, ocupante do cargo de Guarda de Presídio Civil Especial, matrícula SIAPE nº ***67**, do quadro de pessoal do extinto Território Federal do Amapá, falecido em atividade, em 17 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.248, de 9 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.094153/2024-38, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 24/02/2024, o servidor ROMAN VILHANUEVA,¿ matrícula SIAPE nº 1230950, ocupante do cargo de Auxiliar Codificador de Preparação de Documentos B, Nível Auxiliar, Classe "A", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.976, de 9 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.022237/2024-83, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à NELLY PERALVA MARTINS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SERGIO DE MENEZES MARTINS, ocupante do cargo de Inspetor de Café, matrícula SIAPE nº ***33**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 809 - Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a partir de 06/05/2024, a servidora ROSANA PIMENTEL CORREIA MOYSÉS, matrícula SIAPE n.º 2557804, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado na Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Amazonas, nos termos do Artigo 34 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º - DECLARAR vago, para fins de direito, o cargo acima referido, código de vaga nº 311142.

Nº 811 - DESIGNAR a servidora JANAÍNA DA SILVA GOMES, matrícula SIAPE n.º 3119409, ocupante do cargo de Administrador, para exercer a Função Gratificada FG-04, de Chefe da Divisão de Gestão Estratégica de Pessoas - DGEP.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 809, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Homologar o afastamento do País, com ônus, da servidora JULIANA AMORIM DE SOUZA, Coordenadora de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, com o objetivo de participar do evento "UAE Government Experience Exchange Programmes", em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 12 a 16 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08001.002254/2024-40).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 931, dE 13 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento ao Ofício nº 70/2024 - PROGEP/GAB/RE/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar DELSON FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, Siape nº 1920396, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para responder pela Pró-reitoria de Gestão de Pessoas, CD-02, no interstício de 11 a 13/5/2024, em virtude ausência do titular devido o falecimento de pessoa da família.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA Nº 358, DE 13 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor Alfredo Carlos Júnior, matrícula nº 1696319, do cargo de Diretor de Gestão das Contratações/Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão, código CD-3.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Reitoria nº 847, de 1º de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3/11/2023, seção 2, pág. 29.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação o Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 318, DE 13 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006561/2024-90, resolve:

DESIGNAR, EDSON ANTONIO DONAGEMA, matrícula SIAPE nº 1491676, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Chefe de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenadora-Geral de Apoio à Inclusão Sanitária e Certificação da Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1340020, resolve:

Nº 1.535 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9oda Lei no8.112, de 1990, FLAVIO SANTOS OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSCGOMES - Gabinete do Senador Cid Gomes.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1340678, resolve:

Nº 1.536 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9oda Lei no8.112, de 1990, MARIA SILVANA MOURA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSRSANT - Gabinete do Senador Rogério Carvalho.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1342805, resolve:

Nº 1.537 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9oda Lei no8.112, de 1990, DANILO DE SOUSA CARVALHO para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSSMORO - Gabinete do Senador Sergio Moro.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1343153, resolve:

Nº 1.538 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9oda Lei no8.112, de 1990, SALATIEL SANTOS SODRÉ para exercer o cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSALOBAT - Gabinete da Senadora Ana Paula Lobato.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1343385, resolve:

Nº 1.539 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9oda Lei no8.112, de 1990, NATHÁSSIA CRISTINA PEIXOTO GAMBARRA para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/GLPODEMOS - Gabinete da Liderança do Podemos.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1343644, resolve:

Nº 1.540 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, JOÃO RAFAEL DE SOUSA CAETANO SOARES, matrícula no354779, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSRPACHE - Gabinete do Senador Rodrigo Pacheco, para ocupar o mesmo cargo no órgão PRESID - Presidência do Senado Federal.

Ilana Trombka
PORTARIA Nº 1.256, DE 7 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF n° 00200.007389/2024-43, resolve:

aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor CLÁUDIO MANUEL ABRAHÃO TOLENTINO, Analista Legislativo/ Administração, Nível III, Padrão S45, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com vantagem prevista no artigo 62-A da lei 8.112, de 1990, e observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Wanderley Rabelo da Silva

PORTARIAS DE 8 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF n° 00200.008238/2024-11, resolve:

Nº 1262 - Art. 1° - Aposentar, voluntariamente, com proventos proporcionais, a servidora SELENA PAULA INNECCO, Analista Legislativo/ Medicina, Nível III, Padrão S-45, nos termos do artigo 21 da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com o parágrafo 16, do artigo 40 da Constituição Federal, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Art. 2° - Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3°, § 1°, da Lei n° 12.618/2012.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.008587/2024-24, resolve;

Nº 1.462 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a LÚCIA DE FÁTIMA BEZERRA GERMANO, na condição de companheira, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado MÁRCIO TÉLIO LIMA, matrícula 14531, a partir da data do óbito, 04/04/2024.

Wanderley Rabelo da Silva
DESPACHO Nº 18, DE 13 de maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor:

Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, Procurador Federal junto à ANTAQ, matrícula SIAPE nº 1585497, pelo período de 24/06/2024 a 30/06/2024, incluindo o trânsito, para participar do XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Lisboa/Portugal.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 435, DE 9 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar CARLOS EDUARDO SANDES LIMA, matrícula no Siape nº 1737254, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07, código 40.0004, do Gabinete da Secretaria de Informação e Saúde Digital.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
ATO PRESI nº 509, DE 13 DE MAIO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0006420-72.2024.4.01.8000, resolve:

DESIGNAR para responderem à distância, e sem ônus para o Tribunal, pelas unidades abaixo listadas, até o provimento do cargo de juiz federal, os seguintes magistrados:

1. SHAMYL CIPRIANO para, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, responder pela da Vara Única da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP;

2. CLAUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, responder pela Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/PA; e

3. LORENA DE SOUSA COSTA para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA, responder pela da Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 439, DE 10 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar MICHELLE MAEL DA COSTA RODRIGUES MARTINS, matrícula no Siape nº 1735108, para exercer a Função Comissionada Executiva de Secretária-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, FCE 1.09, código 01.0008, do Gabinete da Ministra.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 440, DE 10 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar ROBERTA MARTINS DOS SANTOS, matrícula no Siape nº 1096106, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02, código 01.0009, da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, do Gabinete da Ministra.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA Nº 360, DE 13 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor Paulo Antônio de Carvalho, matrícula nº 140260, do cargo de Diretor de Segurança, Trânsito e Suporte Acadêmico da Pró-Reitoria de Infraestrutura e Logística, código CD-4.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Reitoria nº 601, de 7 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8/8/2023, seção 2, pág. 27.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação o Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 321, DE 13 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006265/2024-99, resolve:

DESIGNAR, ALINE CRISTINO FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1476117, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 361, DE 13 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Paulo Antônio de Carvalho, matrícula nº 140260, para o cargo de Diretor de Licitações e Compras da Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão (DLC/PROPLAG), fazendo jus ao Cargo de Direção, código CD-4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 362, DE 13 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Anderson Bernardo dos Santos, matrícula nº 1499233, para o cargo de Diretor de Segurança, Logística e Campus Inteligente da Pró-Reitoria de Infraestrutura e Logística, fazendo jus ao Cargo de Direção, código CD-4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza o Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental RODRIGO LÁURENCE BEZERRA MARQUES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar na Feira Internacional SEOUL FOOD & HOTAL 2024, em Seul, República da Coréia, no período de 06 a 16.06.2024, com ônus para SCRI/Missão. (Processo SEI n° 21000.023880/2024-48)

Autoriza ANDREA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA, ocupante do cargo de Coordenadora-Geral de Sustentabilidade e Regulação do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participa na Reunião do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial do Comércio (TBT/OMC), representando o MAPA na Delegação do Brasil, em Genebra, Confederação Suiça, no período de 02 a 09.06.2024, com ônus para Missões/SCRI. (Processo SEI n° 21000.024091/2024-24)

Autoriza PEDRO VIANA BORGES, ocupante do cargo de Coordenador de Ações no Mercado Externo, servidor do Ministério da Economia, em exercício descentralizado no Ministério da Agricultura e Pecuária, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar na FEIRA ALIMENTEC, em Bogotá, República da Colômbia, no período de 15 a 22.06.2024, com ônus para SCRI-Missão. (Processo SEI n° 21000.025474/2024-10)

Torna sem efeito a autorização de afastamento do país do servidor CELSO LUIZ MORETTI, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA Gerência-Geral de Inteligência e Planejamento de PD&I, de 13 a 19.05.2024, conforme publicação no D.O.U. de 22.04.2024 (Processo SEI nº 21148.007402/2024-16)

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 810, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.156, de 21 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 222, de 23 de novembro de 2023, Seção 2, página 43, referente ao afastamento do país do Delegado de Polícia Federal OTAVIO MARGONARI RUSSO, Diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 25 de novembro a 1 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.031657/2023-79).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA N° 1.357, DE 13 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.104027/2024-66, resolve:

Declarar vago, a partir de 10 de maio de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de falecimento, o cargo efetivo de Técnico Federal de Finanças e Controle, código 403/101-NI, Classe S, Padrão IV, ocupado pelo servidor JANES JOSÉ DE ALMEIDA SILVA, matrícula SIAPE n° 41045.

GIOVANNI CANDIDO DEMATTE
PORTARIA Nº 359, DE 13 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Wendel de Souza Pernambuco, matrícula nº 1385265, da função de Coordenador de Contabilidade e Controle/DCONT/PROPLAG, bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Fica revogada a Portaria da Reitoria nº 533, de 1º de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 2/6/2020, seção 2, pág. 20.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 658, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;

CONSIDERANDO o disposto no art. 139-A e art. 139-B do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, com a redação que lhe deu a Resolução nº 764, de 8 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de que se cumpra a diretriz contida no inciso I do art. 2º do Regimento Interno do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), ratificado pela Resolução nº 284, de 24 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO a decisão tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 151, de 13 de maio de 2024;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.024704/2024-89, resolve:

Art. 1º O Conselho Superior do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (CS-Ceadi) passa a ter a seguinte composição:

I - Alexandre Reis Siqueira Freire, na qualidade de Presidente;

II - Vicente Bandeira de Aquino Neto, na qualidade de Vice-Presidente;

III - Maria Lúcia Valadares e Silva;

IV - Abraão Balbino e Silva;

V - Gustavo Santana Borges;

VI - Nilo Pasquali;

VII - Vinícius Oliveira Caram Guimarães;

VIII - Daiane Nogueira de Lira;

IX - Carlos Nazareth Motta Marins;

X - Otávio Luiz Rodrigues Júnior;

XI - Rafael de Alencar Araripe Carneiro;

XII - Roberta Maria Rangel;

XIII - Sandro Miguel Ferreira Mendonça;

XIV - Victor Oliveira Fernandes; e

XV - Vinícius Marques de Carvalho.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal nº 167, de 9 de fevereiro de 2024, publicada no Boletim de Serviço de 14 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 449, DE 13 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982; na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25001.001836/2024-28, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição, até 19 de dezembro de 2024, da servidora TASSIA MILLENA CURVELO FREIRE, matrícula no Siape nº 1743408, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SEMS/RJ), para prestar seus serviços no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), com exercício na 008ª ZE/Engenho Novo, para auxiliar nos trabalhos relativos às Eleições de 2024, que se avizinha, sendo devolvida, impreterivelmente, no primeiro dia útil subsequente.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA SE/MPS Nº 1.466, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.449631/2023- 53, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora TATIANA DOS SANTOS RODRIGUES DE ASEVEDO, matrícula nº 1.450.218, Analista do Seguro Social, lotada na Agência da Previdência Social Garanhuns, vinculada à Gerência-Executiva Garanhuns/PE, no âmbito da Superintendência Regional Nordeste, para atuar no Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, deste Ministério.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA Nº 1.638, DE 8 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022 (SEI nº 44060042), do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 28 de setembro de 2022, tendo em vista o contido no art. 33, I, c/c art. 34 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no processo nº 08657.025207/2024-60, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º de abril de 2024, o servidor THIAGO CEZARIO CABRAL, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula Siape nº 3158370, vinculado à SPRF-RJ, Classe "Segunda", Padrão "II", código de vaga nº 73178.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIA SE/MPS N°º 1.471, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo Administrativo nº 10128.004853/2024- 13, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora FERNANDA FABIANE FUCK SOMMERFELD, matrícula nº 1.536.254, para desempenhar as atividades de Coordenadora de Desenvolvimento Institucional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 436, DE 9 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar JONATAS ISMAEL GALASSO, matrícula no Siape nº 1708286, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código 10.0014, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, da Consultoria Jurídica.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA SE/MPS Nº 1.467, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo Administrativo nº 10128.114113/2023- 11, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor DIEGO FREIRE PRADO, matrícula nº 1.564.661, Técnico do Seguro Social, lotado na Agência da Previdência Social Viçosa do Ceará, vinculada à Gerência-Executiva Sobral/CE, no âmbito da Superintendência Regional Nordeste, para desempenhar a função de Conselheiro Representante do Governo junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, deste Ministério.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 98, DE 13 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XIX do art. 1º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.361054/2023-96, resolve:

Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO NASCIMENTO ARAUJO, matrícula SiapeCad nº 00013073, para exercer o encargo de Substituto do Subsecretário de Gestão Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.15, da data da publicação desta portaria até 17 de maio de 2024, em razão da ausência simultânea do Subsecretário titular e de seu substituto.

Art. 2º Convalidar os atos praticados por este servidor, na função acima, no período de 13/05/2024 até a data da publicação desta portaria.

ADRIANA GOMES REGO
PORTARIA Nº 18, DE 10 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), no Oeste do Estado do Pará SR(PA/O), JOSÉ MARIA DE SOUSA MELO, por competência delegada pela Portaria do MDA/P/Nº 103/2023, 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 24 de março de 2023, portador da matrícula funcional nº 3335711, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 112 do Regimento Interno do INCRA e aprovadas pela Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU no dia 30/12/2022:

CONSIDERANDO o artigo 8º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina a designação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para conduzir todos os processos de licitação, incluindo contratações diretas e dispensas de licitação;

CONSIDERANDO o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei 14.133/2021, sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio;

CONSIDERANDO a importância de se assegurar o controle e o acompanhamento eficiente dessas ações no âmbito desta Superintendência, objetivando a transparência e a probidade administrativa nos processos dessa natureza, resolve:

Art. 1º Designar como Agente de Contratação, o servidor MAURO SEBASTIÃO DA SILVA, efetivo Agente de Portaria, SIAPE nº 1083908.

Art. 2º Designar como Membro da Equipe de apoio de Contratações, o servidor DANILO HOODSON BARBOSA FARIAS, ocupante do cargo efetivo Técnico Reforma e Desenvolvimento Agrário, SIAPE n°1549151.

Art. 3º Designar como Membro da Equipe de apoio de Contratações, a servidora ELIETE ALVES DA COSTA, ocupante do cargo efetivo Auxiliar Administração, Matrícula SIAPE nº 0718852.

Art. 5º Compete à Equipe de Apoio auxiliar o agente de contratação no exercício de suas atribuições, em todo o processamento e julgamento das habilitações preliminares e propostas apresentadas pelos licitantes nos certames licitatórios instaurados, desde a elaboração dos instrumentos convocatórios de licitações, incluindo minuta de contrato, até o encaminhamento do processo devidamente instruído e concluído à autoridade superior, visando a homologação e a contratação;

§1° Nos casos que seja necessário conhecimento técnico sobre o objeto licitado, poderá ser convocado, a critério do pregoeiro ou agente de contratação, para integrar a equipe de apoio, um especialista em questão, preferencialmente entre os indicados pelo responsável do setor técnico ou requisitante da demanda licitada, para o assessoramento no certame.

§2° Esta Portaria não se aplica a contratação ou aquisição de bens e serviços especiais, devendo ser composta uma comissão de contratação, conforme §2° inciso do art. 8° da lei 14.133/2021

Art. 6º O prazo de mandato dos designados será por prazo indeterminado, conforme disposição do art. 3º do Decreto nº 11.246/2022, até deliberação em contrário;

Art. 7º Revoga-se a Portaria de pessoal nº 12, de 18 de agosto de 2023.

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e ficam revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ MARIA DE SOUSA MÉLO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI N° 108, DE 13 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13032.309430/2024-44, resolve:

Dispensar, a partir de 26 de março de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO KIRZNER EJCHEL, matrícula SiapeCad nº 00028053, do mandato de julgador da Oitava Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
RETIFICAÇÃO

No Despacho de Afastamento do Auditor-fiscal da Receita federal do Brasil LEANDRO GOLDEMBERG RAMOS DE LIMA, matrícula nº 2034353, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal/RN, publicado do DOU de 10/05/2024, seção 2, página 31,

Onde se lê: ".... no período de 17 a 22 de julho de 2024"

Leia-se: "....no período de 17 a 22 de junho de 2024"
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI N° 104, DE 13 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13033.095276/2024-16, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 26 de março de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO ENK DE AGUIAR, matrícula SiapeCad nº 00063973, da Função Comissionada Executiva de Presidente da Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10, código FCE 1.05.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI N° 107, DE 13 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13033.095276/2024-16, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 26 de março de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO ENK DE AGUIAR, matrícula SiapeCad nº 00063973, do mandato de julgador na Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DA BAHIA - SR(05), no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, Inciso XVII, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 00845.002321/2022-21, resolve:

Art. 1º - Excluir, a partir de 03 de maio de 2024, a Sra. VERA LÚCIA VELOSO DE CERQUEIRA, em razão do falecimento do servidor IRINEU DOS SANTOS, do rol de beneficiária de pensão conforme determina o processo nº 1006971-80.2018.4.01.3300.

Art. 2º - Conceder pensão a Sra. SENIRA SANTOS DO RASÁRIO, em razão do falecimento do servidor IRINEU DOS SANTOS, ocorrido em 01 de março de 2010, no Cargo de Motorista, Classe S, Padrão III, Matricula SIAPE nº. 0720618, do Quadro de Pessoal deste Instituto, conforme processo 1006971.80.2018.4.01.3300, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso III, 219, inciso III, 222, inciso VII, alínea "b", item " 6"; e 225, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 4º c/c o art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo n.º 54000.057361/2024-32, resolve:

Conceder pensão a Senhora Maria de Fátima Loiola Martins, portadora do CPF nº 057.XXX.XXX-72, pelo falecimento de José Airton Mendes Martins, ocorrido em 25 de abril de 2024, ex-servidor aposentado no cargo de engenheiro agrônomo, Mat. SIAPE nº 0719677, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217- inciso II, 219 - inciso I, 222 - inciso VII, alínea b, número 6, e 225, da lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do artigo 23, caput e demais disposições legais da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

MARCOS AURÉLIO CÂNDIDO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI N° 105, DE 13 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13033.095276/2024-16, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERTO CARLOS BELLINI, matrícula SiapeCad nº 00076305, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10, código FCE 1.05.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA