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PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 14, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

ANULAR, a transferência para a reserva remunerada, a pedido, do Cel Mat Bel (Idt (020474224-1) JOSUÉ JACOBSEN ALBRECHT, do Comando da 5ª Região Militar (Cmdo 5ª RM), constante da PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 829, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada na página nº 13, Seção 2, do Diário Oficial da União nº 247, de 29 de dezembro de 2023.

Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL

Resp p/Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 15, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

ANULAR, a transferência para a reserva remunerada, a pedido, do Cel Inf (Idt (020473474-3) ISRAEL DEMOGALSKI, do Comando da 5ª Região Militar (Cmdo 5ª RM), constante da PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 829, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada na página nº 13, Seção 2, do Diário Oficial da União nº 247, de 29 de dezembro de 2023.

Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL

Resp p/Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 16, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

ANULAR, a transferência para a reserva remunerada, a pedido, do Cel Inf (Idt (101073454-7) PABLO DAMASCENO SALES, do Comando da 5ª Região Militar (Cmdo 5ª RM), constante da PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 5, DE 4 DE JANEIRO DE 2024, publicada na página nº 8, Seção 2, do Diário Oficial da União nº 4, de 5 de janeiro de 2024.

Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL

Resp p/Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA PESSOAL GM/MS Nº 24, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, à vista do que consta nos Processos nº 25000.151545/2023-17 e 25000.052889/2023-36 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme o Parecer nº 00687/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, o Despacho nº 05549/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e o Despacho nº 05857/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, e em cumprimento à sentença proferida na Ação Civil Pública (ACP) nº 0020471-87.2008.4.02.5101, que tramitou na 10ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro, transitada em julgado em 24.10.2020, DECLARA:

A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA do servidor GILBERTO LINHARES TEIXEIRA, Enfermeiro, Matrícula no SIAPE nº 0646486.

NÍSIA TRINDADE LIMA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal Iphan nº 03, de 03 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 4, de 05 de janeiro de 2024, Seção 2 página 05:

Onde se lê: CLÉO ALVES PINTO DE OLIVEIRA MARINHO SOUSA;

Leia-se: CLÉO ALVES PINTO DE OLIVEIRA.
PORTARIA Nº 18.927 DG/PF, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08375.007738/2023-56; resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal RAFAEL DE VASCONCELOS SILVA, matrícula PF nº 21.314, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Patos/PB, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
Portarias de 9 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art.11, Parágrafo1°, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 6.944 de 21/08/2009 (DOU de 24/08/2009) e no Decreto nº 7.485 de 18/05/2011(DOU de 19/05/2011),com alterações introduzidas pelo Decreto 8.259/2014 de29/05/2014 (DOU de 30/05/2014), bem como o disposto no art. 2º, inciso III, alínea a da Portaria MEC 1.373/2019 de 18/07/2019 (DOU 19/07/2019), tendo em vista o que consta no Processo de n°. 23083.004685/2018-23, resolve:

Nº 100 - Tornar sem efeito a Portaria GR nº 09 de 02/01/2024, publicada no DOU em 05/01/2024, que nomeou ROSANA CRISTINA AZEVEDO DE ALMEIDA, em caráter efetivo, no cargo de Arquivista (código 02), Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação "I", Padrão de vencimento "1", do Plano de Cargos da Carreira de Técnico Administrativo em Educação - PCCTAE, de acordo com os artigos 9° e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado(a) em Concurso Público de que trata o Edital nº 30 de 04/04/2018, DOU de 05/04/2018, Seção 3 págs. 111/114, homologado através do Edital nº 66 de 29/06/2018, publicado no DOU de 02/07/2018, Seção 3 págs. 91/92, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente de Redistribuição de THIERRE XAVIER DE OLIVEIRA, código da vaga 0233865, Quadro de Referência dos Servidores Técnicos Administrativos - QRSTA, data de publicação da origem da vaga 23/01/2023.

Nº 101 - Nomear LEONARDO SOUZA SANTOS, em caráter efetivo, no cargo de Arquivista (código 02), Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação "I", Padrão de vencimento "1", do Plano de Cargos da Carreira de Técnico Administrativo em Educação - PCCTAE, de acordo com os artigos 9° e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado(a) em Concurso Público de que trata o Edital nº 30 de 04/04/2018, DOU de 05/04/2018, Seção 3 págs. 111/114, homologado através do Edital nº 66 de 29/06/2018, publicado no DOU de 02/07/2018, Seção 3 págs. 91/92, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente de Redistribuição de THIERRE XAVIER DE OLIVEIRA, código da vaga 0233865, Quadro de Referência dos Servidores Técnicos Administrativos - QRSTA, data de publicação da origem da vaga 23/01/2023.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA N° 21, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 8º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:

Comissionar ANDRÉ LUÍS BRIDI, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na embaixada do Brasil em La Paz, descomissionando-o da função que ora ocupa.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n° 59400.006995/2023-57, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria de nº 463, de 06 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 218, de 08 de novembro de 2013, para incluir, por habilitação tardia, Francisco Edson Alves Nobre, na qualidade de filho inválido do ex-servidor Antônio Nobre Filho, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matricula Siape 727645, do quadro de pessoal desta Administração Central, falecido aposentado, em 27 de outubro de 2013, com fundamento no inciso VI, alínea "d", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de agosto de 2023, data de exclusão da última beneficiária ativa, respeitada a prescrição quinquenal.

MARLEY CISNE DE MORAIS
Portaria de Pessoal Nº 31, DE 8 DE janeiro DE 2024

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02016.002622/2023-23, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor JOSA FRANCISCO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0680352, aposentado no cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão III, a partir de 23 de novembro de 2023, data do óbito, pensão vitalícia a JANETE SOUZA DA SILVA, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020.

HUGO ESTEFANIO SILVA
PORTARIA CIAW Nº 133, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

NUP: 63093.002164/2023-02

O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK, по uso de suas atribuições e com fundamento na alinea g do inciso 1.4.2 da SGM-301 (9ª Revisão), resolve:

Art. 1º Designar o CMG (RM1-FN) 85.2024.79 MIGUEL ANGELO SANTOS CHAMPLONI, para exercer o Encargo Colateral de Ordenador de Despesa Substituto das Gestorias de Execução Financeira, Municiamento e Material.

Art. 2º Designar o CF 01.0486.27 DOUGLAS VICENTE HEMERLY, para exercer o Encargo Colateral de Ordenador de Despesa Substituto das Gestorias de Pagamento de Pessoal Militar e Civil, Pagamentos Imediatos e dos Processos de Licitação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 118/CIAW, de 5 de outubro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte NEYDER CAMILLO DE BARROS
PORTARIA SGP/MGI Nº 78, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.129338/2023-58, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público LUIS AMADEO DE JESUS, matrícula SIAPE nº 3363126, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 51, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.118472/2023-79, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Ricardo Silveira Carneiro da Cunha, matrícula SIAPE nº 1726574, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, para composição da força de trabalho da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao IBGE assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL CCR/UFSM Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS, Alessandro Dal'Col Lúcio, nomeado pela Portaria n. 2.914 de 21/11/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com o Art. 73 do Regimento Geral da UFSM, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 025/2023 - DFTT/CCR de 29/12/2023 resolve:

DESIGNAR "Pro tempore", Astor Henrique Nied, Matrícula SIAPE 2380890, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Fitotecnia do Centro de Ciências Rurais, Código FG1.038, para um mandato de três meses.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO DAL'COL LÚCIO
PORTARIAS DE PESSOAL CCNE/UFSM DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS NATURAIS E EXATAS da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de Pessoal UFSM n. 27, de 03/01/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com o Art. 73 do Regimento Geral da UFSM, resolve:

Nº 8-DISPENSAR Rodrigo Temp Müller, Matrícula SIAPE 2345468, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório Área, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Chefe do Centro de Apoio À Pesquisa Paleontológica do Centro de Ciências Naturais e Exatas, Código FG4.021, para a qual foi designado pela Portaria N. 108/CCNE, de 18/05/2022.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - O servidor deixará de perceber Adicional de Insalubridade.

Nº 9-DESIGNAR Leonardo Rodrigo Kerber Tumeleiro, Matrícula SIAPE 2302336, ocupante do cargo de Biólogo, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Centro de Apoio À Pesquisa Paleontológica do Centro de Ciências Naturais e Exatas, Código FG4.021.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - O servidor deixará de perceber Adicional de Insalubridade.

HANS ROGÉRIO ZIMMERMANN
PORTARIAS DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 49 - Prorrogar de 04/02/2024 a 15/05/2024, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 1215, de 12 de maio de 2022, publicada no DOU de 13 de maio de 20222, prorrogado por meio da Portaria nº 158, de 25 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 26 de janeiro de 2023, retificada pela Portaria nº 191, de 31 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 2 de fevereiro de 2023, e por meio da Portaria nº 1518, de 2 de agosto de 2023, publicada no DOU de 3 de agosto de 2023, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Professora do Magistério Superior substituta LUANA APARECIDA FLOR.

Nº 50 - Prorrogar de 04/02/2024 a 03/08/2024, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 2179, de 25 de agosto de 2022, publicada no DOU de 30 de agosto de 2022, prorrogado por meio da Portaria nº 146, de 25 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 26 de janeiro de 2023, e por meio da Portaria nº 1517, de 2 de agosto de 2023, publicada no DOU de 3 de agosto de 2023, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o Professor do Magistério Superior substituto PEDRO EDUARDO ANDRADE CARVALHO.

FLAVIANA TAVARES VIEIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 17, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

OSECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13, de 3 de novembro de 2020, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001173/2022-16, resolve:

Art. 1º Integrar ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União a servidora AUTA NUNES MACHADO, matrícula Siape nº 124617, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, com efeitos funcionais e financeiros a partir da publicação desta portaria.

Art. 2º Fixar o exercício da servidora na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA Nº 7, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, substituta, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 66 - SAA/SE/MS, de 23/01/2023, publicada no D.O.U nº 17 de 24/01/2023, resolve:

I - Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor JOSÉ CÍCERO PEREIRA DA SILVA, no Cargo de Artífice de Artes Gráficas, Matrícula nº 529549, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019. (Processo nº 25020.000515/2021-35).

MARIA DA GLÓRIA ANDRADE GUSMÃO
PORTARIA Nº 15, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, substituta, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 66 - SAA/SE/MS, de 23/01/2023, publicada no D.O.U nº 17 de 24/01/2023, resolve:

I - Apostilar ao processo de Aposentadoria da servidora MARIA NEIDE DE VERÇOSA SILVA, no Cargo de Agente Administrativo, Matrícula nº 529332, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019. (Processo nº 25020.000539/2023-56)

MARIA DA GLÓRIA ANDRADE GUSMÃO
PORTARIA N° 22, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, ANIEL ELER DUTRA JUNIOR, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Damasco para o consuladogeral do Brasil em Sydney, designando-o para exercer a função de cônsul-geral adjunto naquela repartição consular.

MARIA LAURA DA ROCHA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DGP/PF de 02/01/2024, publicada no DOU nº 4 de 05/01/2024,

Onde se lê: "Nº 27.541 DISPENSAR o Perito Criminal Federal MARCO GIOVANNI CLEMENTE CONDE"

Leia-se: "Nº 7 DISPENSAR o Perito Criminal Federal MARCO GIOVANNI CLEMENTE CONDE".

Onde se lê: "27.542 DESIGNAR o Perito Criminal Federal JOSE ROCHA DE CARVALHO FILHO"

Leia-se: "Nº 8 DESIGNAR o Perito Criminal Federal JOSE ROCHA DE CARVALHO FILHO".
PORTARIA Nº 9, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, em conformidade com os termos da Portaria Ministerial nº 685 de 24/04/2023, publicada no DOU nº 79, em 26/04/2023, e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ Nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU Nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Art.1º Conceder pensão temporária ao filho (a): Sophia de Almeida Sardinha, com fundamento no artigo 217, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinada com o artigo 40, parágrafo 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo Art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em face do falecimento ocorrido em 17/12/2023, do servidor ativo: Demetrius Sardinha, matrícula 1113432, Aux. de Enfermagem, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com vigência e efeitos financeiros a partir da data do óbito. (Processo nº 33367.191786/2023-60).

JEFFERSON ANTUNES GOMES
PORTARIAS DE PESSOAL IPHAN DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.000344/2023-88, resolve:

Nº 23 Designar o servidor GIANNINI VERAS MAGALHAES, matrícula SIAPE nº 3126950, para exercer o encargo de substituto eventual do(a) Chefe de Divisão de apoio Logístico e passagens, código CCE 1.07, da Coordenação de Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Logística, Convênios e Contratos, do Departamento de Planejamento e Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor MARIO ALVES JUNIOR, matrícula SIAPE 1150503, do referido encargo.

Nº 24 Designar o servidor GIANNINI VERAS MAGALHAES, matrícula SIAPE nº 3126950, para exercer o encargo de substituto eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10, da Coordenação de Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Logística, Convênios e Contratos, do Departamento de Planejamento e Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora ÉRICA DAS NEVES FRANÇA, matrícula SIAPE 3303509, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA SEMF/SRNE/SEGEP/SRNE/DIGEP/SRNE/COGP/SRNE/SRNE/INSS Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, artigo 273, incisos I e XIII do Regimento Interno do INSS, aprovado na forma do Anexo I da Portaria nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, DOU de 12/12/2022, Seção 1, pág. 113/139, art. 15 da lei 9.784 de 29 de Janeiro de 1999, Portaria SRNE/INSS nº 387, de 5 de abril de 2022, publicada no DOU nº 67, em 07/04/2022, Seção 2, bem como o contido no Processo SEI nº 35014.006692/2023-20 , resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 03 de janeiro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora LUANA MARTINS PINHO ALVES, matrícula 1.636.535, CPF 005.204.XXX-01, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MONIQUE NOGUEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Nº 24 - Dispensar da função gratificada de DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E COORDENADOR DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM AGRONOMIA (BACHARELADO), FG-01, DO(A) INSTITUTO DE ESTUDOS EM DESENVOLVIMENTO AGRARIO E REGIONAL desta Universidade, o(a) servidor(a) JOSE ANCHIETA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 2129749, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 25 - Designar, o(a) servidor(a) NATALIA HILGERT DE SOUZA CARNEVALI matrícula SIAPE nº 1212742, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, para exercer a função gratificada de DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E COORDENADORA DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM AGRONOMIA (BACHARELADO), FG-01, DO(A) INSTITUTO DE ESTUDOS EM DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E REGIONAL desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com mandato para o biênio de 2024/2026, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Juliana de Sales Silva

Pró-Reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas no exercício da Reitoria
PORTARIA Nº 8, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, substituta, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 66 - SAA/SE/MS, de 23/01/2023, publicada no D.O.U nº 17 de 24/01/2023, resolve:

I - Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor PAULO ACIOLI CALDAS, no Cargo de Aux. Operac. Serviços Diversos, Matrícula nº 529419, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019. (Processo nº 25020.000227/2023-42)

MARIA DA GLÓRIA ANDRADE GUSMÃO
PORTARIA Nº 14, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, substituta, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 66 - SAA/SE/MS, de 23/01/2023, publicada no D.O.U nº 17 de 24/01/2023, resolve:

I - Apostilar ao processo de Aposentadoria da servidora ELZA AMORIM DA SILVA, no Cargo de Aux. Operac. Serviços Diversos, Matrícula nº 530299, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019. (Processo nº 25020.000321/2023-00).

MARIA DA GLÓRIA ANDRADE GUSMÃO
PORTARIA Nº 11, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM ALAGOAS, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 66 - SAA/SE/MS, de 23/01/2023, publicada no D.O.U nº 17 de 24/01/2023, resolve:

I - Apostilar ao processo de Aposentadoria da servidora MARIA SOARES DA SILVA, no Cargo de Agente Administrativo, Matrícula nº 529989, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019. (Processo nº 25020.000830/2021-62).

MARIA DA GLÓRIA ANDRADE GUSMÃO
PORTARIA Nº 11, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, em conformidade com os termos da Portaria Ministerial nº 685 de 24/04/2023, publicada no DOU nº 79, em 26/04/2023, e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ Nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU Nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Art.1º Conceder pensão temporária ao filho (a): Vinicius Yancey Ferreira Sardinha, com fundamento no artigo 217, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinada com o artigo 40, parágrafo 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo Art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em face do falecimento ocorrido em 17/12/2023, do servidor ativo: Demetrius Sardinha, matrícula 1113432, Aux. de Enfermagem, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com vigência e efeitos financeiros a partir da data do óbito. (Processo nº 33367.001862/2024-35).

JEFFERSON ANTUNES GOMES
PORTARIA Nº 349 SAP.1.1 -SVP 9, 28 de dezembro de 2023

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e inciso II do art. 111 da Lei nº 6.880, de 09 Dez 80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR

a partir de 1º de fevereiro de 2024, o Terceiro-Sargento (Idt n° 040194425-1 MD-EB, CPF 005.870.080-32) FÁBIO DE MOURA, com os proventos amparados pelo inciso II do art. 111 da Lei nº 6.880, de 09 Dez 80 e os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Ficará vinculado à SVP 47º BI.

Cel ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA

Rsp. p/ Comando da 9ª Região Militar
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE GOIÁS - SR(04), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.000788/2024-69, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ADILSON ROCHA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 719231, ocupante do cargo efetivo de Motorista, Classe S, Padrão III, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, cc com o artigo 26, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o código de vaga nº 467286.

ELIAS D'ANGELO BORGES
PORTARIA Nº 1 SAP 3.1-SVP 9, 8 de janeiro de 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, Inciso IV, da Portaria - DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicada no Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

CONCEDER PENSÃO

à Senhora LIZABETH DA SILVA LOPES AMORIM, na condição de cônjuge, cujo amparo é o seguinte: inciso I, do artigo 217, combinado com a alínea "b", item 6, do inciso VII, do artigo 222, ambos da Lei n° 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei n° 13.135/15, de 17 de junho de 2015, e da Emenda Constitucional nº 103/19, de 12 de novembro de 2019;

ao Senhor RENAN NESTOR DA SILVA AMORIM, na condição de filho menor de 21 anos, cujo amparo é o seguinte: inciso IV, do artigo 217, combinado com a alínea "b", item 6, do inciso VII, do artigo 222, ambos da Lei n° 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei n° 13.135/15, de 17 de junho de 2015, e da Emenda Constitucional nº 103/19, de 12 de novembro de 2019;

Os beneficiários são cônjuge e filho, respectivamente, do ex-servidor NILO SOARES DE AMORIM, matrícula SIAPE n° 0083587, vinculado ao 9º Batalhão de Engenharia e Construção, falecido na atividade, em 15 de outubro de 2023, tendo como referência atual o cargo de Operação de Serviços Diversos - Código (SIAPE 481/138), Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III".

A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor.

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIAS DE PESSOAL DRF JPA DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA/PB, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da Portaria RFB n° 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.005279/2024-72, resolve:

Nº 2 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MANOEL HERBESIO DE CARVALHO, matrícula SiapeCad nº 0058051, da Função Gratificada de Chefe de Posto de Atendimento de Cajazeiras da Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa (PB), Código FG 3.

Nº 3 - Designar a Assistente Técnico-Administrativo DAMIAO DA SILVA FERREIRA, matrícula SiapeCad nº 01973360, para a Função Gratificada de Chefe de Posto de Atendimento de Cajazeiras da Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa (PB), Código FG 3.

HAMILTON SOBRAL GUEDES
PORTARIA Nº 10, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, substituta, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 66 - SAA/SE/MS, de 23/01/2023, publicada no D.O.U nº 17 de 24/01/2023, resolve:

I - Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor JOSÉ AILTON CORREIA DE LIMA, no Cargo de Artífice, Matrícula nº 529556, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019. (Processo nº 25020.000719/2022-57).

MARIA DA GLÓRIA ANDRADE GUSMÃO
PORTARIA Nº 9, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM ALAGOAS, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 66 - SAA/SE/MS, de 23/01/2023, publicada no D.O.U nº 17 de 24/01/2023, resolve:

I - Apostilar ao processo de Aposentadoria da servidora ROSA MARIA DE OLIVEIRA, no Cargo de Agente de Portaria, Matrícula nº 530127, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019. (Processo nº 25020.000775/2021-19).

MARIA DA GLÓRIA ANDRADE GUSMÃO
PORTARIA Nº 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, substituta, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 66 - SAA/SE/MS, de 23/01/2023, publicada no D.O.U nº 17 de 24/01/2023, resolve:

I - Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor JOAZ CUNHA SEIXAS, no Cargo de Agente de Portaria, Matrícula nº 529513, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019. (Processo nº 25020.000893/2022-08).

MARIA DA GLÓRIA ANDRADE GUSMÃO
PORTARIA GP/SGPE Nº 12, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 10.912/2023,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 36 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 20 da Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e o regramento previsto no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3, de 31 de maio de 2007, e na Resolução CSJT nº 110, de 31 de agosto de 2012, que dispõem sobre o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal integrantes da Justiça do Trabalho, resolve:

Art. 1º Remover o servidor PAULO CÉSAR DE ASSIS FILHO, ocupante do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, mediante permuta com a servidora RENATA FERREIRA SOUZA DE MIRANDA, ocupante do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Art. 2º Conceder 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor PAULO CÉSAR DE ASSIS FILHO para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Tornar sem efeito a publicação da Portaria TRT 18ª nº 3943/2023, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 19 de dezembro de 2023, e publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2023.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 10, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia ao Sr. ADEMIR MORERIA SOBRINHO, por falecimento da servidora OLINDA DE OLIVEIRA QUINTEIRO, matrícula SIAPE nº 042.248-6, Auxiliar de Enfermagem, código NI 210013, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 17/05/2023, data do óbito da referida servidora, com fundamentos abaixo especificados:

BENEFICIÁRIO: ADEMIR MORERIA SOBRINHO

COTA-PARTE: 1/1

FUNDAMENTO: Art. 217, inciso III e Art. 222, inciso VII, da Lei 8.112/90; com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com o Art. 23 da Emenda constitucional nº 103/2019.

GERMANA LYRA BAHR
PORTARIA Nº 47 IFPB, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, designado pela Portaria 2.306/2023-Reitoria/IFPB, de 05-12-2023, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/90, de 11-12-1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, combinado com alínea b do inciso III, do art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam do processo nº 23381.004137.2023-04, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição, da servidora Danielle Cristina Rodrigues Marques, ocupante do cargo de Contador, matrícula SIAPE nº 1073518, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus Princesa Isabel, para exercício junto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição, observado o disposto no art. 11º do Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NEILOR CESAR DOS SANTOS

PORTARIA 48 IFPB, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, designado pela Portaria nº 2.306/2023-Reitoria/IFPB, de 05-12-2023, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/90, de 11-12-1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23381.005932.2023-10, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora Mariana Davi Ferreira, ocupante do cargo de Professor EBTT, matrícula SIAPE nº 1309730, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para exercício junto ao Ministério da Fazenda.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no §1º do art. 7º do Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NEILOR CESAR DOS SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024

Processo nº 25003.006873/2016-01

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares da ex servidora MAGDA DO ROSÁRIO ALVES CRUZEIRO, SIAPE 0555315, CPF 266.824.191-04, falecida em 21/12/2014, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi verificada qualquer manifestação escrita a respeito das notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 586, de 20/10/2023, e n° 613, de 27/11/2023, referente ao Processo Administrativo SEI 25003.006873/2016-01. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e mail segep.semsmg@saude.gov.br.

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
PORTARIA SGP/MGI Nº 119, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19973.114623/2023-94, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Paulo Maurício Brito Verçosa, matrícula nº 13631-43, Analista Superior II - Procurador, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SEGES/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 35.609,45 (trinta e cinco mil seiscentos e nove reais e quarenta e cinco centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SEGES/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA nº 2.708, de 4 de janeiro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina - CRF-SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 3820 de 11 de novembro de 1960 e pelo Regimento Interno; Considerando a criação da Região de Fiscalização Foz do Itajaí, através do Plano Anual de Fiscalização de 2024; Considerando a abertura de uma vaga de fiscal farmacêutico para a região de fiscalização Foz do Itajaí, para preenchimento imediato; Considerando a lista de aprovados para o cargo de farmacêutico fiscal nas outras regiões de fiscalização do CRF/SC; resolve:

Artigo 1º - Formar uma lista geral por ordem de classificação dos candidatos aprovados, para o cargo de fiscal farmacêutico, nas demais regiões de fiscalização, para chamamento e preenchimento da vaga aberta por ocasião da criação da nova região de fiscalização;

Artigo 2° - Ao candidato aprovado em outra região de fiscalização que no momento da convocação não optar pela nomeação para região "Foz do Itajaí" é reservado o direito de optar pela permanência na lista dos aprovados da região para onde prestou o concurso, ficando apenas eliminado da listagem geral;

Artigo 3° - Permanecem em vigor os critérios de desempate previstos no edital do concurso 001/2023.

Artigo 4° - Esta Portaria passa a vigorar um dia após sua publicação.

Marco Aurélio Thiesen Koerich
PORTARIA SGP/MGI Nº 71, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.117252/2023-28, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Raquel da Conceição Borges, matrícula SIAPE nº 1995412, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ para composição da força de trabalho do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao DNIT assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 72 REI/IFGOIANO, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23218.003331.2023-56, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, WALISSON SAMUEL REZENDE DA SILVA, para o cargo de CONTADOR, E101, no(na) CAMPUS RIO VERDE, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 19/2023, de 23 de junho de 2023, publicado no DOU de 26 de junho de 2023, Edital de Homologação de 06/10/2023, publicado no DOU de 09/10/2023,código de vaga 0979953 (vaga nova).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 15, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista o que consta no processo nº 13031.673864/2023-24, e, com fundamento no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990 e suas alterações, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 11/01/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo servidor MARCOS VINICIUS MARTINS SOARES, matrícula Siapecad nº 01659402, Siape nº 1882399, Assistente Técnico Administrativo, Classe B, Padrão VI, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG.

Art. 2º Para fins do disposto nos arts. 11 e 12 da Orientação Normativa SRH nº 2, de 23 de fevereiro de 2011, informe-se que o servidor possui 3 dias de férias não usufruídas relativas ao exercício 2023, que se encontravam inicialmente agendados para usufruto entre 11/01/2024 e 13/01/2024 (3 dias) e 30 dias de férias não usufruídas relativas ao exercício 2024, que se encontravam inicialmente agendados para usufruto entre 01/04/2024 e 12/04/2024 (12 dias), 15/07/2024 e 26/07/2024 (12 dias) e 18/11/2024 e 23/11/2024 (6 dias).

MICHEL LOPES TEODORO