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PORTARIA Nº 120.640, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil, no uso da competência estabelecida pelo art. 7° da Portaria n° 97.162, de 22 de fevereiro de 2018, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, e demais informações que constam do processo eletrônico (PE) nº 271121, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JOAO PAULO RESENDE BORGES, matrícula nº 4.956.760-8, pertencente ao quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, cargo de Analista, para exercício no Ministério da Fazenda.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Marcelo Foresti de Matheus Cota
PORTARIA Nº 120.637, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE INSTITUIÇÕES NÃO BANCÁRIAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ADRIANNE CARDOSO BARBOSA, matrícula nº 0.170.657-8, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Técnica em Brasília (DESUC/GSUC2/GTBSB/COSUP-02), ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função.

Art. 2º Designar o servidor JOÃO PAULO VIANA MAGALHÃES, matrícula nº 4.957.210-5, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Técnica em Belo Horizonte (DESUC/GSUC2/GTBHO/COSUP-01).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Adalberto Felinto da Cruz Júnior
PORTARIA Nº 120.634, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a" do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora CARLA ELOY JATAHY, matrícula nº 1.720.645-6, da função comissionada de ASSESSOR PLENO, sigla FCA-4, na CONSULTORIA DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA E DE ESTUDOS ESPECIAIS (DESIG/GEINF/COTEC).

Art. 2º Designar a servidora VALERIA ZORZI PEDRAZOLI GHIDETTI, matrícula nº 9.441.997-3, para exercer a função comissionada de ASSESSOR PLENO, sigla FCA-4, na CONSULTORIA DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA E DE ESTUDOS ESPECIAIS (DESIG/GEINF/COTEC).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Andre Mauricio Trindade da Rocha

Chefe de Departamento
PORTARIA Nº 120.633, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor TIAGO FILIZZOLA HORTA, matrícula nº 9.341.801-9, da função comissionada de Assessor Pleno, FCA-4, na Consultoria de Regulação de Instituições e Instrumentos do Mercado Financeiro (DENOR/GTEC2/COMEF).

Art. 2º Designar a servidora DANIELLE BARCOS NUNES, matrícula nº 2.258.873-6, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, FCA-4, na Consultoria de Regulação de Instituições e Instrumentos do Mercado Financeiro (DENOR/GTEC2/COMEF).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
PORTARIA Nº 120.568, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a CLAYTON PEIXOTO GOULART, matrícula nº 2.093.608-7, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 266706.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA SVSA/MS Nº 64, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar SUSANA MIKA YAHISA, matrícula SIAPE Nº 2146420, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Gerenciamento de Amostras, do Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, do Instituto Evandro Chagas, FCE 1.02, código 32.0087, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

ETHEL MACIEL
PORTARIA N° 757, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

Remover, ex officio, ARNALDO DE BAENA FERNANDES, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da delegação permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO e aos Organismos Internacionais Conexos para a Secretaria de Estado.

MAURO VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 502, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do inciso I, da alínea "d", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000935/2024-82, resolve:

Designar o servidor RÔMULO VIEIRA DE FARIA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1533899, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto ll, código FCE 3.07, da Coordenação de Projetos, Atendimento e Governança de TI, da Coordenação-Geral de Tecnologia de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA Nº 131/MB/MD, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar o CF 98.0451.64 FRANCISCO CLAUDIO GONÇALVES ALVES para exercer a função de Instrutor na Academia de Guerra Naval do Equador, em Guayaquil, Equador, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função, permanecendo adido à Adidância de Defesa, Naval e Aeronáutica no Equador para fins administrativos.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a dois anos, de acordo com alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com o inciso VII do art. 1° do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 51.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 659, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor RODRIGO DE FARIAS CARDOSO, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Ensino, Pesquisa e Inovação, CCE 1.11, código nº 24.0350, do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA MCTI Nº 527, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar DANIEL ARTUR PINHEIRO PALMA, CPF ***.911.717-**, para exercer, no período de 29 de junho de 2024 a 6 de julho de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear, código CCE 1.15, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto RICARDO FRAGA GUTTERRES, CPF ***.395.607-** (Processo SEI nº 01341.003128/2024-11).

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 528, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar MARIA LUIZA NOGUEIRA RANGEL, CPF ***.910.991-**, do encargo de substituto da função comissionada executiva do Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de Fundos e Investimentos, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.023781/2023-03).

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 529, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar MARIANA MARQUES VIDAL, CPF ***.267.347-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de Fundos e Investimentos, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.023781/2023-03).

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 105, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, MUKAÍLA MANIKA PEREIRA BRAGA do cargo de Chefe de Divisão, UORG 312574, código CCE 1.07, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA IBGE-809, de 28 de junho de 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso de suas atribuições e considerando as disposições contidas na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de2011, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA DO CARMO DIAS BUENO, SIAPE nº 1362146, como responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão - SIC e EMERSON MATOSINO FERREIRA DIAS, SIAPE nº 1343665, como seu suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a P.PR nº 373, de 27 de julho de 2022.

Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço.

Flavia Vinhaes Santos
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 505, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do inciso I, da alínea "d", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000931/2024-02, resolve:

Designar o servidor ALEXANDRE TELES DE OLIVEIRA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1497658, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas para Assuntos Fiscais e Correlatos, código FCE 1.07, da Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas, da Coordenação-Geral de Tecnologia de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 196, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.006974/2024-97, resolve:

Art. 1º Aposentar a servidora IBRAILDA BANDEIRA MENDES SILVA, matrícula nº 0446551, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotada no Serviço de Transporte da Coordenação de Administração de Logística da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescidos da vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pela servidora, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 197, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08782.000036/2024-21, resolve:

Art. 1º Aposentar o servidor CARLOS ALBINO SANTANA, matrícula nº 0445280, ocupante do cargo de Monitor Bilíngue, NA-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Regional do Alto Solimões-AM, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 495, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001822/2024-43, resolve:

Art. 1º Designar JOAO REMISSON TEIXEIRA FIGUEREDO, matrícula SIAPE nº 1087869, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I, código CCE 3.05, da Divisão de Movimentação de Pessoal da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 238, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar LIVIAN LIMA DO CARMO SOUZA, matrícula SIAPE nº 1557748, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor, código FCE 1.15, de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MTUR nº 90, de 1º de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA AGU Nº 281, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001562/2024-43, resolve:

DESIGNAR

KARINA PAULA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1246254, Tecnologista - Orçamento e Finanças, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101402), da Coordenação-Geral de Governança da Estratégia, do Departamento de Governança Corporativa, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria.

FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.000344/2023-88, resolve:

Nº 308 Designar a servidora JAQUELINE TANAKA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3159249, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Divisão de Apoio a Diárias e Passagens, código CCE 1.07, da Coordenação de Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Logística, Convênios e Contratos do Departamento de Planejamento e Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor GIANNINI VERAS MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 3126950, do referido encargo.

Nº 309 Designar a servidora JAQUELINE TANAKA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3159249, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Serviço de Acompanhamento de Almoxarifado e Patrimônio, código FCE 1.05, da Coordenação de Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Logística, Convênios e Contratos do Departamento de Planejamento e Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor GIANNINI VERAS MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 3126950, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 132/MB/MD, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, os militares a seguir relacionados para exercerem funções nas Comissões Navais especificadas ao lado dos seus nomes, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção do cargo:

I - CF (FN) 98.0463.57 WILLIAM MONTEIRO DA SILVA GOIS para exercer função na Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW), em substituição ao CF (FN) 98.0041.07 LUIZ CARLOS REIS DE LIMA;

II - CF 01.0081.29 JONATHAS DINIZ VIEIRA COELHO para exercer função na CNBW, em substituição ao CF 97.0345.41 RICARDO FRAMBACH FERNANDES;

III - CF 07.1311.19 PATRICK ALMEIDA RAMALHO BARBOSA para exercer função na Comissão Naval Brasileira na Europa (CNBE), em substituição ao CF 07.1640.68 FÁBIO DE MELLO SANTOS; e

IV - CF (IM) 99.1924.38 MAURO TAVARES DOS SANTOS JUNIOR para exercer função na CNBE, em substituição ao CF (IM) 97.0341.26 LEONARDO RODRIGUES CARVALHO.

Parágrafo único. As missões especificadas neste artigo são enquadradas como permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com as alíneas a e b do inciso I do art. 1° do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, ficam fixados os seguintes parâmetros:

I - CF (FN) 98.0463.57 WILLIAM MONTEIRO DA SILVA GOIS, índice 80 e fator de conversão 68;

II - CF 01.0081.29 JONATHAS DINIZ VIEIRA COELHO, índice 80 e fator de conversão 68;

III - CF 07.1311.19 PATRICK ALMEIDA RAMALHO BARBOSA, índice 80 e fator de conversão 100; e

IV - CF (IM) 99.1924.38 MAURO TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, índice 80 e fator de conversão 100.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA de Pessoal MinC Nº 356, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 420048 e 340051, da Secretaria de Formação, Livro e Leitura:

I. Fabiano dos Santos, CPF ***.429.043-** - Ordenador de Despesas;

II. Ana Lucia Ferreira de Castro, CPF ***.469.451-** - Ordenadora de Despesas substituta;

III. Rafael da Silva Maximiniano, CPF ***.616.301-** - Gestor Financeiro;

IV. Andressa Marques da Silva, CPF ***.760.321-** - Gestora Financeira substituta;

V. Érika Ferreira Borges, CPF ***.810.286-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI. Irene Teresinha Nunes de Souza Inácio, CPF ***.787.091-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 299, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SGCS/AGU nº 125, de 24 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2024, Seção 2,onde se lê:"Processo Administrativo nº 00404.003291/2019-63";leia-se: Processo Administrativo nº 00880.000362/2024-18".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SGCS/AGU nº 189, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2024, Seção 2,onde se lê:"ANDREA AUGUSTA FARIA DE MATOS",leia-se:"ANDREA AUGUSTA FARIA DE MATOS GONÇALVES".
EDITAL DE CITAÇÃO

O COORDENADOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784 de 1999, resolve, CITAR pelo presente Edital os aposentados abaixo listados, que se encontram em local incerto e não sabido, para tomarem conhecimento da deliberação constante do processo administrativo individual listado e da abertura do prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste, nos termos do artigo 44 da Lei nº 9.784/99, para apresentação de defesa prévia e alegações preliminares à decisão da Secretaria de Gestão de Pessoas de transformação em parcela compensatória das incorporações de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI - quintos/décimos) exercidas no período de 8/4/1998 a 4/9/2001, em virtude da aplicação item 9.2.2 do Acórdão n° 1255/2020-TCU/Plenário. A apresentação de defesa prévia poderá ser feita via e-protocolo (disponível no link https://www.senado.leg.br/e-protocolo/index.aspx), pelo e-mail: pessoalinativo@senado.leg.br ou, ainda, ser entregue pessoalmente no Núcleo de Atendimento da Secretaria de Gestão de Pessoas - NASEGP.

MATRÍCULA

NOME DO APOSENTADO

PROCESSO ADMINISTRATIVO

26016

PAULO MARIA CAMPOS

00200.009851/2024

31668

LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SALGUEIRO

00200.009855/2024

Em 26 de junho de 2024.

Roberto Willian Martins Silva
EDITAL DE CITAÇÃO

O COORDENADOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784 de 1999, resolve, CITAR pelo presente Edital o aposentado abaixo listado, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da deliberação constante do processo administrativo nº 00200.009226/2024-03 e da abertura do prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste, nos termos do artigo 44 da Lei nº 9.784/99, para prestar informações e apresentar documentos aptos a esclarecer o indício de acumulação irregular de vínculos empregatícios da Administração Pública, decorrente dos proventos percebidos pelo Senado Federal, no cargo de Técnico Legislativo, e pela Fundação Memorial da América Latina, A apresentação da defesa poderá ser feita via e-protocolo (disponível no link https://www.senado.leg.br/e-protocolo/index.aspx), pelo e-mail: pessoalinativo@senado.leg.br ou, ainda, ser entregue pessoalmente no Núcleo de Atendimento da Secretaria de Gestão de Pessoas - NASEGP.

MATRÍCULA

NOME DO APOSENTADO

PROCESSO ADMINISTRATIVO

50020

JOÃO CARLOS MOREIRA CORRÊA

00200.009226/2024-03

Em 25 de junho de 2024.

Roberto Willian Martins Silva
PORTARIA Nº 3.912, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar, o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto A, do Quadro de Pessoal desta Universidade, DANIEL BOIANOVSKY KVELLER, matrícula SIAPE n° 1273270, lotado no Departamento de Psicanálise e Psicopatologia do Instituto de Psicologia, Serviço Social, Saúde e Comunicação Humana, para exercer a função de Diretor da Clínica de Atendimento Psicológico, Código SRH 1321, Código FG-1, UORG 1115, pelo período de 01/08/2024 até 31/07/2028.Processo nº 23078.535391/2024-66.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 133/MB/MD, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o CF 98.0442.14 MÁRCIO MORAIS DE LIMA, para exercer função na Representação Permanente do Brasil junto à Organização Marítima Internacional, em Londres, Reino Unido, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com a alínea a do inciso III do art. 1° do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 100.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MTUR DE 28 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição extra do DOU de 19 de setembro de 2023, pelo art. 4º, inciso II, da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, o art. 13 de Decreto nº 11.416 de fevereiro de 2023 e tendo em vista o disposto na Portaria SEGES/MGI Nº 4.111, de 28 de julho de 2023, na Portaria STN/MF Nº 962, de 23 de agosto de 2023, e na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, resolve:

Nº 37 DISPENSAR LEANDRO LIMA MENDES, matrícula SIAPE nº 1920601, da percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, Nível Intermediário, do Sistema de Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial do Ministério do Turismo.

Nº 38 DISPENSAR DEUSIVALDO FERREIRA DE JESUS, matrícula SIAPE nº 6233094, da percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, Nível Intermediário, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.

Nº 39 DISPENSAR LUDMILA RODRIGUES PEREIRA MACHADO, matrícula SIAPE n° 1543392, da percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, Nível Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais.

Nº 40 CONCEDER a DEUSIVALDO FERREIRA DE JESUS, matrícula SIAPE nº 6233094, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, Nível Intermediário, do Sistema de Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial do Ministério do Turismo.

Nº 41 CONCEDER a RENATA PALATUCCI MENEZES, matrícula SIAPE nº 2577847, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, Nível Intermediário, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.

ANA CARLA MACHADO LOPES
PORTARIA Nº 730-RTR/UFMS, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital UFMS/Progep nº 108/2022, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU, de 13 de outubro de 2022, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 17, de 20 de janeiro de 2023, publicado no DOU, de 23 de janeiro de 2023, e o contido nos Processos nº 23104.033500/2022-89 e 23104.035969/2022-52, resolve:

Nomear CRISLEN DANIELE DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA para o cargo de Técnico de Laboratório/Biologia, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, para o Câmpus de Paranaíba, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 715786, decorrente de exoneração, conforme Portaria nº 621, RTR, de 6 de junho de 2024, publicada no DOU, de 7 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 734-RTR/UFMS, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido nos Processos nº 23104.013975/2024-11 e 23104.013227/2024-38, resolve:

Tornar sem efeito, em decorrência do pedido de final de fila, a nomeação de LUCIANA RIBEIRO DE MELLO, para o cargo de Assistente Social, para o Câmpus de Paranaíba, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 0698374, conforme Portaria nº 672-RTR/UFMS, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 19 de junho de 2024, objeto do Edital UFMS/Progep nº 129/2023, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DOU, de 21 de dezembro de 2023, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 75, de 3 de maio de 2024, publicado no DOU, de 7 de maio de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA de Pessoal MinC Nº 360, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, MARIA DE FATIMA FERREIRA DE OLIVEIRA ROSILHO do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação do Escritório Estadual de Rondônia, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 245, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 115, de 27 janeiro de 2022, resolve:

Dispensar o servidor DANIEL DA FONSECA SILVA, Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01816454, do encargo de Inspetor-chefe da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Santana, Código FG. 1.

JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 261, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria SRRF07 nº 685, de 17 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 13113.195285/2024-16, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pela Assistente Técnico-Administrativo TAÍNA MARIA LEONARDO DE OLIVEIRA, matrículas Siapecad nº 01590983 e Siape nº 1812270, Classe C, Nível I, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I (RJ), a partir de 21 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RONALDO SALLES FELTRIN CORREA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 938, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.262066/2024-10, resolve:

Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil DANIEL NUNES PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 01130842, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Suporte ao Atendimento da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 1.253, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.014045/2024-90, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Liége Omizzolo, na qualidade de filha inválida do ex-servidor Francisco Omizzolo, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE 377983, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, falecido em inatividade, em 29 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea b, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de janeiro de 2024.

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA DE PESSOAL CCS/UFSM Nº 133, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria N. 1.257, de 23/05/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regimento Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

DESIGNAR Laura Patricia da Luz, Matrícula SIAPE 1155992, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Secretária Administrativa da Secretaria do Curso de Farmácia do Curso de Farmácia do Centro de Ciências da Saúde, Código FG7.082.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DENISE SCHIMITH
PORTARIA Nº 128/MB/MD, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

Art. 1° Designar o CT (FN) 17.0559.11 PEDRO HENRIQUE COSTA ROCHA para realizar o Curso de International Relations MA no King's College London, em Londres, Reino Unido, pelo prazo de 52 semanas, contado a partir da data do início do Curso. Após a missão, o Oficial deverá ser movimentado para Organização Militar a ser definida pelo Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, onde deverá servir, por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria Normativa GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.

Art. 3° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 100.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIAS DE PESSOAL IPHAN DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01498.000347/2024-56, resolve:

Nº 301 Dispensar, a contar de 1º de junho de 2024, a servidora MARÍLIA LOPES BEZERRA CIRENO, matrícula SIAPE nº 1960433, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão Técnica, código FCE 1.07, da Superintendência do Iphan no estado de Pernambuco, com amparo legal no inciso I, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Nº 302 Designar a servidora CAROLINE DE BRANCO RODRIGUES PESSOA, matrícula SIAPE nº 1751069, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão Técnica, código FCE 1.07, da Superintendência do Iphan no estado de Pernambuco, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS
DESPACHO DE 28 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituto, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

RITA GIRAO GUIMARAES, a fim de participar de negociações entre MERCOSUL e os Emirados Árabes Unidos, em Assunção, Paraguai, no período de 1º a 5 de julho de 2024, com ônus;

BELLINE SANTANA, a fim de participar da II Reunión de Coordinadores de Capacitación, promovida pela Associação de Supervisores Bancários das Américas (ASBA), em Lima, Peru, no período de 2 a 6 de setembro de 2024, com ônus;

LUIS EDUARDO NOVAES DE MIRANDA, a fim de participar de reunião do Pillar 2 Expert Group (P2EG), promovida pelo Comitê de Supervisão Bancária de Basiléia (BCBS) do Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Frankfurt, Alemanha, no período de 2 a 6 de setembro de 2024, com ônus;

JULIANA MOZACHI SANDRI, a fim de participar da Annual General Meeting 2024, promovido pela International Financial Consumer Protection Organisation (FinCoNet), em Lima, Peru, no período de 26 a 30 de novembro de 2024, com ônus.

GABRIEL MURICCA GALIPOLO
PORTARIA Nº 3.562/IFSP, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.010412.2024-12, resolve:

Art. 1º Efetivar a Cessão por Colaboração Técnica do servidor VINICIUS DE SOUZA LUCAS, ocupante do cargo de Tradutor Interprete de Linguagem Sinais, SIAPE nº 233****, SIAPECAD nº 0210****, junto a(o) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas - IFAL, com fundamento no artigo 26-A da Lei nº 11.091/05.

Art. 2º Efeito a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, até 30/06/2025.

SILMÁRIO BATISTA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

No artigo 4º da Portaria GPR Nº 1.462, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 28 de junho de 2024, à fl. 76,

onde se lê: "Art. 4º Designar NÁRA LOPES CARVALHO, matrícula 321.506, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Assessoria Jurídica da Presidência.",

leia-se: "Art. 4º Designar NÁRA LOPES CARVALHO, matrícula 321.506, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Assessoria Jurídica da Presidência".

No artigo 6º da Portaria GPR Nº 1.462, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 28 de junho de 2024, à fl. 76,

onde se lê: "Art. 6º Designar KARLA OLINDINA LOUZA COTRIM, matrícula 313.841, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Assessoria Jurídica da Presidência..",

leia-se: "Art. 6º Designar KARLA OLINDINA LOUZA COTRIM, matrícula 313.841, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Assessoria Jurídica da Presidência".

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 2.959/GAB-REIT/IFMA, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.027348.2024-12, resolve:

Exonerar o (a) servidor (a) Diego Grosmann, Professor Ens Basico Tecn Tecnologico, do cargo de Diretor de Administração e Planejamento (CD-04) do (a) Campus São João dos Patos, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira

PORTARIA Nº 2.960/GAB-REIT/IFMA, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.027348.2024-12, resolve:

Nomear o (a) servidor (a) Cicero Jose Silvestre, Tecnico De Laboratorio Area, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Planejamento (CD-04) do (a) Campus São João dos Patos, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira

PORTARIA Nº 2.965/GAB-REIT/IFMA, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto no Art. 30 da Lei nº 12.772/2012, e a solicitação constante no Processo nº 23249.016818/2024-12, resolve :

Prorrogar o afastamento do (a) servidor (a) Gileno Santos Moreira, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Campus São Raimundo das Mangabeiras, Matrícula SIAPE 1024325, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 01.05.2024, para prestar colaboração técnica junto ao Instituto Federal do Norte de Minas Gerais.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira