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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9579/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.862.891/0001-28, QWE1H05, EPSMA00598742023, 683-11; 07.733.015/0001-08, ELI4F85, EPSMA00617732023, 683-12; 13.653.928/0005-40, RDI8I11, EPSMA00708632023, 683-13; 75.553.115/0007-06, BCJ4H50, EPSMA00703912023, 683-12; 06.125.803/0001-59, JAW2H38, EPSMA00711012023, 683-12; JBV6H04, EPSMA00702342023, 683-12; 22.281.507/0002-84, BCZ3J31, EPSMA00689992023, 683-11; 24.966.233/0008-88, PPY5A65, EPSMA00715302023, 683-13; 13.469.249/0001-92, MSA4C70, EPSMA00673092023, 683-13; 50.221.019/0038-28, FVO9B18, EPSMA00683052023, 683-12; 24.551.330/0003-03, RSA6B13, EPSMA00653802023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
AVISO DE ANULAÇÃO

No Extrato de Outorga, publicado no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2024, Seção 3, pág. 115,

solicita-se: tornar sem efeito a publicação da Superintendência no Rio Grande do Norte.

ADRIANO PLATINY TORQUATO DO RÊGO

Superintendente
EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Convênio nº 942466-2023, Nº Processo 21000.044553/2023-49, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ 03.318.223/0001-25, Objeto: Aquisição de Máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 384.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 150.691,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 233.975,00, Crédito orçamentário: Num. Empenho: 2023NE000160, Valor: R$ 2.151.615,00, PTRES: 217281, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 31-12-2023 a 32-12-2025, Data de Assinatura: 31-12-2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: ***.896.617-**, Convenente: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES , CPF: ***.534.547-**.
EXTRATO DE CONTRATO N° 59/2023/CASACIVIL/MT

PROCESSO CASACIVIL-PRO-2023/12025. CONTRATANTE:CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO-CNPJ:03.507.415/0007-30.CONTRATADA:M. DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA-CNPJ:07.811.058/0001-64.OBJETO:Contratação de empresa especializada no fornecimento de veículo, tipo CAMINHÃO LEVE BAÚ, para atender a demanda da Superintendência de Proteção e Defesa Civil de Mato Grosso.MODALIDADE:ADESÃO CARONA A ARP Nº 006/2023/SEAF/MT-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023/SEAF/MT.Fundamentação LegaL:Lei Federal nº 8.666/1993 E Decreto Estadual nº 840/2017.Dotação Orçamentária:UO:04101.UG :009Projeto/atividade:2060.Fonte:1.500.0000/1.501.0100.Natureza de Despesa:4.4.90.52.Vigência:12 (doze) meses, contados da assinatura deste Termo, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.VALOR TOTAL:R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).DATA DA ASSINATURA:28.12.2023.ASSINAM:ANILDO CESÁRIO CORREA-CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e WELLINGTHON AZEVEDO DE SOUZA-Representante da Empresa M. DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 154699

Número do Contrato: 10/2019.

Nº Processo: 23411.019411/2019-51.

Pregão. Nº 12/2019. Contratante: INST. FED. DO PARANA/CAMPUS LONDRINA. Contratado: 03.229.363/0001-91 - BETRON TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/02/2024 a 02/02/2025, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/02/2024 a 02/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 83.796,44. Data de Assinatura: 11/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
Aviso de REVOGAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 15/2023

CONSIDERANDO a manifestação dos órgãos desta Prefeitura, com fulcro no artigo 49 da Lei nº 8.666/1993, aliados às razões do Posto de Bombeiros de Lins, REVOGO A TOMADA DE PREÇOS 015/2023, com a determinação de que a COMISSÃO DE LICITAÇÃO tome as providências necessárias.

Lins/SP, 11 de janeiro de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 37/2023 - UASG 160183

Número do Contrato: 6/2022.

Nº Processo: 64108.011577/2020-83.

Inexigibilidade. Nº 2/2022. Contratante: 72º BATALHAO DE INFANTARIA DE CAATINGA. Contratado: 32.682.151/0001-63 - L C G DE OLIVEIRA SERVICOS DIAGNOSTICOS. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTOTOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023

O MUNICÍPIO DE LAPÃO, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, o RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DA TOMADA DE PREÇO Nº 009/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM CBUQ EM RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE LAPÃO-BA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 945749/2023/MCIDADES/CAIXA, PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE LAPÃO CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 945587/2023/MCIDADES/CAIXA E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM CBUQ E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM RUAS DO MUNICÍPIO DE LAPÃO-BA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 946115/2023 MCIDADES/CAIXA. Conforme parecer técnico da engenharia a Comissão Permanente de Licitações decide: CLASSIFICAR: WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES - CNPJ Nº 13.582.689/0001-51, conforme se segue: Para o lote 1 - uma proposta no valor de: R$ 329.608,51 (trezentos e vinte e nove mil seiscentos e oito reais e cinquenta e um centavos); Para o lote 2 - uma proposta no valor de: R$ 468.641,78 (quatrocentos e sessenta e oito mil seiscentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos); Para o lote 3 - uma proposta no valor de: R$ 1.051.215,63 (Hum milhão cinquenta e um mil duzentos e quinze reais e sessenta e três centavos), sendo declarada VENCEDORA desta licitação.

Os autos para vista encontram-se no Setor de Licitações, sito à Av. Justiniano de Castro Dourado, 135 - Bloco C - Centro Administrativo - centro, LAPÃO/BA.

CLECIONE OLIVEIRA PORTO SILVA

Presidente da CPL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 153038

Nº Processo: 23066.018178/2022-61.

Tomada de Preços Nº 2/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.

Contratado: 26.504.245/0001-40 - PRIMUSTECH SISTEMAS DE SEGURANCA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de elaboração de projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia nas áreas de cadastro de área física/atualização de arquivos digitais/projeto elétrico/hidráulico/incêndio e plano de emergência e spda (aprovados no corpo de bombeiros) para o instituto de biologia da universidade federal da bahia.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 08/01/2024 a 13/03/2025. Valor Total: R$ 85.385,95. Data de Assinatura: 08/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10827/2024 - UASG 153103

Nº Processo: 23077.184800/2023-81.

Dispensa Nº 60080/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE.

Contratado: 08.469.280/0001-93 - FUNDACAO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. Objeto: Obter o apoio na execução das atividades e na gestão administrativa e financeira da contratada ao projeto acadêmico na vertente de pesquisa básica sob o título "busca por física nova no cern e em telescópios de raios gama"..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 11/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 28.000,00. Data de Assinatura: 11/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 158266

Número do Contrato: 1/2019.

Nº Processo: 23241.000792/2018-12.

Pregão. Nº 15/2018. Contratante: INST.FED.FARROUPILHA/CAMPUS SANTO AUGUSTO. Contratado: 00.976.595/0001-15 - LIMPADORA SANTO AUGUSTO LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional. Contratação de prestação de serviços de apoio administrativo - jardineiro. Vigência: 04/02/2024 a 04/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.540,56. Data de Assinatura: 10/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 38/2023 - UASG 160183

Número do Contrato: 7/2022.

Nº Processo: 64108.011577/2020-83.

Inexigibilidade. Nº 2/2022. Contratante: 72º BATALHAO DE INFANTARIA DE CAATINGA. Contratado: 18.283.391/0001-64 - MARIANA PINHEIRO AGUIAR SERVICO DE ATIVIDADE MEDICA EIRELI. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
RETIFICAÇÃO

No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 02/01/2024, Seção 3, referente ao CONVÊNIO nº 951885/2023, onde se lê: Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2026 leia-se: Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2021 Contratado: SOUZA DAVID ENGENHARIA LTDA - ME, CNPJ: 18.647.260/0001-19. Data de assinatura do aditivo contrato: 10/01/2024. Vigência: 30/09/2024. Objet
EXTRATO de termo aditivo

2º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO VALE, A VALE S.A., A UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO, E A FUNDAÇÃO GORCEIX . Aletração da cláusula 4.1 de valor passando para R$ 3.691.363,09 e acrescimo da cláusula 4.2 de repasse. Data de assinatura: 22/12/2023

Assinaram: Pela UFOP: Claudia Aparecida Marliere de Lima, pela Vale: Ana Flavia Brant Mendes e Patrice Kassai Moreira Mazzoni ; pelo ITV: Amilton Sinatora e pela Fundação Gorceix: Cristovam Paes de Oliveira .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2023 - UASG 168006

Nº Processo: 2023/00419/168006.

Inexigibilidade Nº 20/2023. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FJF.

Contratado: 29.061.722/0001-38 - SDE STRUTECH DISTRIBUIDORA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Contrato 36/2023/fjf cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para fabricação, montagem e instalação de 5 módulos de resfriamento, no âmbito dos seus sistemas hidráulicos, mecânicos, elétricos e de automação/controle, visando a sua utilização no processo de carregamento de granadas por fusão da nova planta de carregamento..

Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30 - Inciso: II. Vigência: 04/12/2023 a 03/12/2025. Valor Total: R$ 9.076.198,05. Data de Assinatura: 04/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Convênio nº 942803-2023, N Processo 21000.043745-2023-38, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ 03.318.233-0001-25, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 1.407.042,24, Valor de Contrapartida: R$ 2.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.404.842,24, Crédito orçamentário: Num. Empenho: 2023NE000138, Valor: R$ 1.404.842,24, PTRES: 217281, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 30-12-2023 a 28-12-2025, Data de Assinatura: 30-12-2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: ***.896.617-**, Convenente: FERNANDO ANTONIO RODRIGUEZ, CPF: ***.534.547-**.
Extrato de Compromisso

Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Embrapa Meio Ambiente/CNPMA, CNPJ 00.348.003/0105-07 e a bolsista Ana Clara Vieira Cangani, CPF 424.707.748-10. Objeto: utilização gratuita, pela bolsista, da infraestrutura da Embrapa Meio Ambiente com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do Projeto intitulado "Impacto das mudanças climáticas em oídios de cultivos agrícolas e estratégias de adaptação para o manejo sustentável"; Fundamentos Legais: Lei 5.851/1972, Lei 10.973/2004 e Lei 13.243/2016; Unidade Gestora: 135025; Vigência: 11/01/2024 a 07/02/2026; Data de Assinatura: 11/01/2024.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 16/2023

UASG 927461

O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CRT-SP, vem tornar público que o objeto do Pregão Eletrônico nº 16/2023 (Processo nº 000057.004.019.2022.001) - Contratação de empresa para a prestação de serviços de Backup em nuvem para os arquivos de dados do CRT-SP, incluindo garantia de funcionamento e suporte técnico. - Foi Adjudicado e Homologado a seguinte empresa: MONITORE SOLUCOES EM TI LTDA. CNPJ: 13.738.276/0001-13 - Valor Global: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Em 11 de janeiro de 2024

Gilberto Takao Sakamoto

Presidente do Conselho
EXTRATO DE CONTRATO

ADMINISTRATIVO Nº.: 011/2024

Contratante: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA. CNPJ: 13.811.476/0001-54; Contratada: OCR Construções e Engenharia Ltda., CNPJ: 36.040.273/0001-07. Modalidade: Concorrência Eletrônica nº.: 001/2023, Art. 28, Inciso II, Processo Administrativo: 322/2023. Objeto: Contratação dos serviços de construção civil/engenharia para conclusão da obra referente a Escola de 12 (doze) salas (padrão FNDE - Educação Básica / Fundamental), com quadra coberta localizada no Distrito de Maniaçú, Município de Caetité-BA., nos termos do Convênio FNDE nº. 7487/2013, ID 29779, Processo nº 23400010167201213, celebrado entre a União Federal/ Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e o Município de Caetité, pelo critério de "Indireta - Empreitada, por Preço global". Poder: 02 / Órgão: 05 / Secretaria: 05 / Gestão/Unidade: 0500000 / Projeto Atividade: 12.361.005.1.001 / Classificação Econômica/Elemento: 4.4.90.51.00 / 4.4.90.51.91 / Fontes: 15690000; 15001001; 15401030; 15710000; 15700000. Valor global: R$: 1.437.107,29 (um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil, cento e sete reais e vinte e nove centavos). Vigência: 10 de maio de 2024. Data da assinatura: 10 de janeiro de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023-FMS

A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro- Ba, por intermédio de sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2023-FMS, Processo Administrativo n° 6.084/2023, Tipo MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE UNIFORMES e EPI's PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU 192), para atender às necessidades de trabalho da equipe intervencionista, setor integrante desta Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Sessão de Abertura às 09h:00min. do dia 31/01/2024 e será realizada no Portal de Compras Públicas: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Os interessados poderão obter o edital no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e através do endereço eletrônico https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/licitacoes/, também poderá ser solicitado pelo e-mail: licitacoesfmsps@gmail.com. Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional, poderá ser esclarecida pelos telefones: (61) 3003-5455 / (48) 3771-4672 / (51) 3103-9615, ou através do e-mail: fornecedor@portaldecompraspublicas.com.br. Dúvidas e esclarecimentos referente ao edital poderão ser sanados através do e-mail: licitacoesfmsps@gmail.com.

Porto Seguro-BA, 11 de janeiro de 2024.

Larissa de Santana Santos
AVISO DE LICITAÇÃO

Tomada de Preços n° 16/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ, através da Comissão de Permanente de Licitações, torna público que abriu Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 016/2023, tipo menor preço global, sob regime de empreitada por preço global, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL RÔMULO GALVÃO SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ/BA. Sessão pública a ser realizada no dia 29 de janeiro de 2024, às 09h, na Sala da Comissão Permanente Central de Licitação, (Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura - Localizado no Ginásio de Esportes, próximo da sede provisória da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Passé/Ba. Os interessados terão acesso e seus anexos no sítio eletrônico: www.saosebastiaodopasse.ba.gov.br/publicacoes. Informações adicionais com a CPCL, situada na Praça Coronel Luiz Ventura, nº 16, Centro, São Sebastião do Passé - Bahia, das 08h às 14h - Telefone (71) 3655-8000.

Heider do Vale Almeida Pinheiro

Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 12/2023

A CPL da PM de Itamaraju- BA realizará licitação em 16/02/2024, às 9:00h, em sua sede, para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Obra e Engenharia para Requalificação de Praças nos Logradouros Públicos no Município de Itamaraju/Ba. T: 0800 000 1061 - Divulgação dos outros atos - Diário Oficial-site: www.itamaraju.ba.gov.br.

Em, Em 11 de janeiro de 2024.

Jucenilza C. Favalessa de Almeida

Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO nº 1/2024

O MUNICÍPIO DE ITUAÇU, ESTADO DA BAHIA, torna público que realizará PREGÃO ELETRÔNICO n. º 001/2024 de acordo com o processo administrativo n.º 011101/2024. Objeto: A contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de gêneros alimentícios necessários para a produção de merenda escolar para distribuição em todas as escolas municipais em atendimento as normas para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Abertura: às 09h:00m do dia 24/01/2024, no Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL.

O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o certame) estará disponível na Comissão de Licitações no endereço: Praça Gilberto Gil, s/n, Centro, nesta cidade de Ituaçu, de segunda a sexta-feira das 08:00 às 12h:00 e das 14h:00 às17h:00, bem como no site: www.ituacu.ba.gov.br, pelo e-mail: ituaculicitacao@gmail.com, pelo Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br e pelo PNCP.

Ituaçu/BA, 11 de janeiro de 2024.

Aleomar Gomes Brito

Pregoeiro
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Jacobina - Bahia, informa que realizará Licitação, Chamada Pública para Credenciamento entre o período compreendido de 15 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, com o objeto de CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS (AUTO ESCOLA), DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA BAHIA - DETRAN/BA, em Jacobina, autorizadas a ministrarem Cursos de Formação Teórico-Técnico e Prática de Direção Veicular, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria "A" e para a categoria "B", de acordo com padrões estabelecidos pelo CONTRAN, beneficiados com a LEI Nº 2000 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 que INSTITUI O PROGRAMA "CNH CIDADÃ" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACOBINA, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e demais condições, exigências e especificações discriminadas no Edital de Credenciamento 001/2024.

Informamos que a integra do Edital encontra-se disponível no site https://www.acessoinformacao.com.br/ba/jacobina/editais/.

Jacobina/Ba, 11 de janeiro de 2024.

Anderson Andrade Nogueira
RESULTADO DE JULGAMENTO

CONCORRÊNCIA Nº 16/2023

A Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia da Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB (Aracaju/SE) vem através deste, tornar público aos interessados, o Resultado de Julgamento da Fase de Habilitação do Processo Licitatório, na modalidade CONCORRÊNCIA Nº. 16/2023, que tem como Objeto a Execução de Serviços de Manutenção de Esquadrias e Estruturas Metálicas das Unidades da Rede Municipal de Educação de Aracaju, diversos locais - Aracaju/SE. Foram HABILITADAS as Licitantes: 1 - AÇÃO ENGENHARIA LTDA, 2 - CAOL - CARVALHO OLIVEIRA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA; 3 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA AL NICOLAU LTDA; 4 - CONSTRUTORA SOL E EMPREENDIMENTOS LTDA; 5 - BESSA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI; 6 - MKR CONSTRUÇÕES LTDA; 7 - EBEC - EDUARDO BARRETO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; 8- SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA e 9 - TECCOL ENGENHARIA LTDA., por atenderem aos critérios da Lei e do Termo convocatório com seus Anexos, e, INABILITADA a Empresa MARTINS CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E SERIVÇOS INDUSTRIAIS LTDA., por descumprimento do disposto no Item VII.3.2 "c", ficando fundamentada a decisão no ITEM IX "a" e "c" do Edital. Sendo necessária esta publicação, devido às ausências de alguns Representantes na reunião de divulgação do Julgamento. Ficam os autos franqueados para vistas aos interessados, tudo conforme preconiza o art. 109, inciso I, alínea "a" e § 1º da Lei nº. 8.666/93 com suas alterações. Publique-se.

Aracaju/SE, 11 de Janeiro de 2024.

Maria Lucimar Silva Oliveira

Presidente da Comissão de Licitação de Obras
RESULTADO DE JULGAMENTO

CONVITE Nº 18/2023

A Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia da Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB (Aracaju/SE) vem através deste, tornar público aos interessados, que na data de 11.01.2024 foi proferido o Resultado de Julgamento dos Preços do Processo Licitatório na modalidade CONVITE Nº. 18/2023, que tem como Objeto a Contratação de Empresa especializada para a Execução de Serviços de Recuperação do Mirante da 13 de Julho, localizado na Avenida Beira Mar (Calçadão da 13 de Julho), no Bairro 13 de Julho - Aracaju/SE. Ficando a CLASSIFICAÇÃO das Licitantes na seguinte ordem: 1º - AÇÃO ENGENHARIA LTDA. - R$ 188.111,24; 2º - CCN CONSTRUTORA CARVALHO NASCIMENTO LTDA. - R$ 196.605,23; 3º - PREVINA SOLUÇÕES PREDIAIS LTDA. - R$ 206.403,38; 4º - PC MELHOR LTDA. - R$ 209.613,70; 5º - CONSTRUTORA SOL E EMPREENDIMENTOS LTDA. - R$ 212.224,42; 6º - SOUZA CONSTUÇÕES LTDA. - R$ 229.971,84 e 7º - LIMA ALVES ENGENHARIA LTDA. - R$ 244.360,81. Estando seus preços dentro dos previstos pelo Órgão e compatíveis com os de mercado. Ante a ausência de algumas representações no Ato de divulgação da Decisão, torna-se necessária a Publicação, para cumprir ao que preconiza o art. 109, inciso I, alínea "b" e § 1º da Lei nº. 8.666/93 com suas alterações. Os autos ficam franqueados para vista, junto ao Setor de Licitações. Publique-se.

Aracaju/SE, 11 de Janeiro de 2023.

Maria Lucimar Silva Oliveira

Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO

TOMADA DE PREÇOS Nº 19/2023

A Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia da Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB (Aracaju/SE) vem através deste, para ciência dos interessados, tornar público o Resultado de Julgamento da Fase de Habilitação do Processo Licitatório, na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº. 19/2023, que tem como Objeto a Reforma da Biblioteca Pública Clodomir Silva, localizada na Rua Santa Catarina, nº 314 - Bairro Siqueira Campos - Aracaju/SE. No qual foram HABILITADAS as Licitantes: 1 -. BESSA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, 2 - PREVINA SOLUÇÕES PREDIAIS LTDA., 3 - CONSTRUART CONSTRUÇÕES LTDA., 4 - SOUZA CONSTRUÇÕES LTDA., 5 - ATIVA CONSTRUÇÕES LTDA., 6 - ADENGE CONSTRUÇÕES LTDA., 7 - CONSTRUTORA SOL E EMPREENDIMENTOS LTDA. e 8 - AÇÃO ENGENHARIA LTDA., por atenderem aos critérios da Lei e do Termo convocatório com seus Anexos; ficando INABILITADA a Empresa MARTINS CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E SERIVÇOS INDUSTRIAIS LTDA., por descumprimento do disposto no Item VII.3.2 "c", fundamentada a decisão no Item IX "a" e "c"; todos do Edital. Ficam os autos franqueados para vistas aos interessados, tudo conforme preconiza o art. 109, inciso I, alínea "a" e §1º da Lei nº. 8.666/93 com suas alterações. Publique-se.

Aracaju/SE, 11 de Janeiro de 2024.

Maria Lucimar Silva Oliveira

Presidente da Comissão de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO

TOMADA DE PREÇOS Nº 22/2023

A Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia da Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB (Aracaju/SE) vem através deste, para ciência dos interessados, tornar público o Resultado de Julgamento da Fase de Habilitação do Processo Licitatório, na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº. 22/2023, que tem como Objeto a Reforma do CRAS Professor Gonçalo Rollemberg Leite, localizado na Rua Alagoas nº 2051 - Bairro José Conrado de Araújo - Aracaju/SE.. No qual foram HABILITADAS as Licitantes: 1 - ATIVA CONSTRUÇÕES LTDA., 2 - BESSA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI., 3 - CONSTRUTORA SOL E EMPREENDIMENTOS LTDA., 4 - SOUZA CONSTRUÇÕES LTDA., 5 - PREVINA SOLUÇÕES PREDIAIS LTDA., 6 - MKR CONSTRUÇÕES LTDA. e 7 - ADENGE CONSTRUÇÕES LTDA., por atenderem aos critérios da Lei e do Termo convocatório com seus Anexos, e, a INABILITAÇÃO das Empresas por descumprimento do Edital, conforme segue: ALVESSERR SERVIÇOS LTDA, CONSTRUART CONSTRUÇÕES LTDA., Item VII.3.1 - Sub item 3.1.2, alínea "j", VARJÃO COSTA ENGENHARIA LTDA., Item VII.3.3, alíneas "b" e "c" e MARTINS CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA., Item VII.3.2 "c"; fundamentada esta decisão de Inabilitação no ITEM IX "a" e "c" do Edital. Ficam os autos franqueados para vistas aos interessados, tudo conforme preconiza o art. 109, inciso I, alínea "a" e §1º da Lei nº. 8.666/93 com suas alterações. Publique-se.

Aracaju/SE, 11 de Janeiro de 2024.

Maria Lucimar Silva Oliveira

Presidente da Comissão de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 153034

Número do Contrato: 2/2021.

Nº Processo: 23084.017048/2020-21.

Dispensa. Nº 106/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZONIA. Contratado: 87.389.086/0001-74 - PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTECAO S/S LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto promover a prorrogação do prazo de vigência do contrato original nº 02/2021, ora aditado, por mais 12 (doze) meses, firmado entre as partes, já devidamente identificadas no preâmbulo deste termo.. Fonte: 100000000 - 2024NE0002. Vigência: 14/01/2024 a 14/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.267,16. Data de Assinatura: 11/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37-23PE-FMS

REPETIÇÃO

A Pregoeira do Fundo Municipal de Saúde de Guanambi - BA, designado através do Decreto nº 1599 de 13 de setembro de 2023, leva ao conhecimento dos interessados, que realizará licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037-23PE-FMS em 24/01/2024 às 08:00h (Horário Brasília) no site www.licitacoes-e.com.br, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS (OXIGÊNIO E AR COMPRIMIDO) COM EMPRÉSTIMO DE CILINDRO EM REGIME DE COMODATO, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, COM ENTREGA DE FORMA PARCELADA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. O Edital encontra-se disponível no site: www.guanambi.ba.gov.br/licitacoes, www.licitacoes-e.com.br, sob o nº 1035846 e na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Guanambi-BA. Maiores informações no Setor de Licitação das 07h00min às 13h00min. Fone: (77) 3452-4507 - Divulgação dos outros atos - Diário Oficial - site: www.guanambi.ba.gov.br

Em 11 de janeiro de 2023.

Nayara Neves da Silva Tunes

Pregoeira Oficial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

7° Termo aditivo ao Processo Administrativo nº 52/2021 - Pregão Eletrônico nº 02/2021 - Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, CNPJ 33.661.414/0001-10, Contratado: CS Brasil Frotas S.A., CNPJ 27.595.780.0001-16, Objeto: Empresa especializada na prestação de serviços de aluguel de veículos, para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos, pequenas cargas e insumos necessários ao atendimento das demandas logísticas administrativas e de fiscalização, no suporte à atividade finalística. Data de assinatura: 12/01/2023. Vigência: 02 meses.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 17/2022; Proc. SEI nº 0008546-37.2023.6.02.8000; Partes: União, por intermédio do TRE/AL e a empresa SIGMA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA., CNPJ nº 11.064.603/0001-73; Objeto: registrar a alteração da razão social da contratada, efetivada no contrato social da empresa, para que ao invés de TM SUL LTDA - ME, passe a constar o nome empresarial SIGMA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA; Assinatura: 13/12/2023.
Extrato de Escritura de Venda e Compra de Imóvel

PROCESSO Nº 35014.245673/2020-74. ASSUNTO: Escritura de venda e compra do imóvel "UMA CASA, sob nº 99, com frente para a Rua Rio Tapajós, antiga Rua "F" e seus respectivo terreno constituído pelo lote 52 da quadra 20, do loteamento denominado Conjunto Residencial Jardim Piratininga, Osasco/SP, medindo 8,97 metros de frente para a Rua Tapajós; 27,69 metros do lado direito de quem da Rua olha para o imóvel, confrontando com o lote nº 51 da mesma quadra (casa nº 105); 27,31 metros do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, confrontando com os lotes 53 da mesma quadra (casa nº 89) e 8,7 metros nos fundos; com os lotes 13 e 14 da mesma quadra, encerrando a área de 244,64 m2, neste Município e Comarca de Osasco. OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0385-47, representado pelo seu Gerente Executivo, ERONALDO JOSÉ DA SILVA. OUTORGANTES COMPRADORES: TEREZA GOMES CARVALHO, portadora da carteira de identidade RG nº 29.695.175-4, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 052.944.057- 17; MEIRE GOMES CARVALHO, portadora da carteira de identidade RG nº 5.689.853-8, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 897.593.898-00 e MARCIA CARVALHO DE OLIVEIRA, portadora da carteira de identidade RG nº 9.839.785 expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 030.598.308-35.LAVRATURA: 2º Tabelião de Notas da Comarca de Osasco, Estado de São Paulo, Livro 1563, Pág. 325/330, em Osasco em 29/11/2022. VALOR DA VENDA: Cr$ 5.450,00 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta cruzeiros). REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: 2º Oficial de Registro de Imóveis de Osasco, Matrícula nº 49.085 do Livro nº 2, R.02, em 07/12/2022.
Extrato de TERMO ADITIVO

Termo Aditivo Ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 50/2022. INSTRUMENTO: Processo nº 35000.000776/2019-22. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E BECKER FINANCEIRA S.A.. OBJETO: Adequação aos termos da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022, alterada pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 143 de 10 de fevereiro de 2023 visando a realização de consignações de descontos nos benefícios elegíveis pelo INSS, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de benefício. DATA DA ASSINATURA: 11/01/2024. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: ANDRE PAULO FELIX FIDELIS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição Consignatária: ELEONOR OSCAR BECKER JUNIOR e EDERSON JACOBS, Procuradores. VIGÊNCIA: até 15/02/2025 a partir da publicação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 783310

Número do Contrato: 5/2021.

Nº Processo: 19973.104892/2019-66.

Pregão. Nº 6/2020. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS. Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: Cessão de uso a título oneroso da área útil de 70,30 m² da edificação localizada no imóvel de propriedade da união, da marinha do brasil, localizado na avenida assis chateaubriand, s/n°, antiga escola de aprendizes marinheiro de alagoas, pontal da barra - al, cep 57010-070 para instalação de estação rádio base (erb) e poste de radiocomunicação e telefonia celular ou equipamento para telefonia fixa.. Vigência: 17/12/2023 a 16/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 374.536,32. Data de Assinatura: 15/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 254474

Nº Processo: 25792.000474/2023-16.

Dispensa Nº 90104/2023. Contratante: INSTITUTO LEONIDAS E MARIA DEANE.

Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente contrato tem por objeto a execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto intitulado "avaliação de estratégia para a eliminação da malária no brasil"..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 11/01/2024 a 11/01/2026. Valor Total: R$ 1.500.000,00. Data de Assinatura: 11/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
RETIFICAÇÃO - UASG 153173 - FNDE

Nº Processo: 23034.014216/2020-12.

Publicação do DOU, dia: 11/01/2023, Edição: 8, Seção:3, Página: 27, Contrato 22/2021 - UASG 153173 - FNDE.

No no parágrafo segundo do item 5.2 da Cláusula da Dotação Orçamentária do Primeiro Termo de Apostilamento.

onde se lê:

(...)

5.2 Os recursos para a cobertura das despesas correspondentes ao presente contrato, no exercício financeiro de 2021, estão estimados em R$ 39.323,83 (trinta e nove mil trezentos e vinte e três reais e oitenta e três centavos), os quais correrão à conta da dotação orçamentária e empenho abaixo:

(...)

Parágrafo Segundo - As despesas decorrentes da execução deste contrato para o exercício financeiro de 2022 estão estimadas em R$ 126.622,73, para o exercício de 2023, R$ 141.565,79 e para o exercício de 2024, R$ 22.807,82, e, correrão a expensas do orçamento da CONTRATANTE, à conta de recursos alocados no Orçamento Geral da União no respectivo exercício, quando serão emitidas as Notas de Empenho pertinentes. (grifo nosso)

(...)

Leia-se:

(...)

5.2 Os recursos para a cobertura das despesas correspondentes ao presente contrato, no exercício financeiro de 2021, estão estimados em R$ 39.323,83 (trinta e nove mil trezentos e vinte e três reais e oitenta e três centavos), os quais correrão à conta da dotação orçamentária e empenho abaixo:

(...)

Parágrafo Segundo - As despesas decorrentes da execução deste contrato para o exercício financeiro de 2022 estão estimadas em R$ 45.004,94, para o exercício de 2023, R$ 223.183,58 e para o exercício de 2024, R$ 22.807,82, e, correrão a expensas do orçamento da CONTRATANTE, à conta de recursos alocados no Orçamento Geral da União no respectivo exercício, quando serão emitidas as Notas de Empenho pertinentes. (grifo nosso)

(...)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo do Contrato nº 001/2022 - Processo: PG-2021.00.502 - Objeto: Contratação especializada para o agenciamento de cartão combustível; Empresa: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; CNPJ nº 05.340.639/0001-30; Valor Total: R$ 45.693,96 (quarenta e cinco mil seiscentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos) - Rubrica: 6.2.2.1.1.01.33.90.030.001 (Combustíveis e Lubrificantes Automotivos) - Data: 13 de janeiro de 2024. Vigência: 12 (doze) meses.
Extrato do 15º Termo Aditivo ao Contrato nº 154/2018

Contrato nº: 0154/2018 - Processo Administrativo: nº 0098/2018 - Modalidade: Tomada de Preços nº 001/2018 - Contratado: Saec Construções Civil e Locações de Veículos Eireli - Cnpj nº: 18.814.362/0001-81 - Assinatura: 15/12/2023 - Vigência: 90 (noventa) dias - Fundamentação: Art. 57, inciso II, § 4º da Lei nº 8.666/93 - Prefeita Municipal: Silvania Silva Matos

Extrato do 15º Termo Aditivo ao Contrato nº 155/2018

Contrato nº: 0155/2018 - Processo Administrativo: nº 0099/2018 - Modalidade: Tomada de Preços nº 002/2018 - Contratado: Saec Construções Civil e Locações de Veículos Eireli - Cnpj nº: 18.814.362/0001-81 - Assinatura: 15/12/2023 - Vigência: 90 (noventa) dias - Fundamentação: Art. 57, inciso II, § 4º da Lei nº 8.666/93 - Prefeita Municipal: Silvania Silva Matos
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2023 - srp

O Município de Monte Santo no Estado da Bahia, torna público, para conhecimento dos interessados, a REPUBLICAÇÃO do Edital de Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO Nº 079/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de material de expediente e didático, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e suas unidades. A abertura das propostas ocorrerá no dia 24/01/2024, com início da disputa de lance as 08h:30min do mesmo dia. Os interessados poderão adquirir o Edital, na sede da Prefeitura Municipal de Monte Santo, na Praça Professor Salgado, nº 200, Bairro Centro, no horário das 08h00min às 12h00min de segunda-feira a sexta-feira, ou no site www.licitacoes-e.com.br, mais informações pelo telefone (75) 3275-1124.

Monte Santo - Bahia, 10 de janeiro de 2023

Danilo Rabello Costa

Pregoeiro
RESULTADOs de julgamentos

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 172/2023

Aquisição de Medicamentos Básicos - Vencedora: D.ARAUJO COMERCIO ATACADISTA LTDA - R$ 3.441.141,00 - Lotes (01; 03) - Vencedora: DROGAMED COM. E MANUT. DE APA. ELETRO MEDICOS LTDA - R$ 1.971.010,00 - Lote (02) - Critério de Julgamento: Menor Preço por Lote.

FILIPE ALEXANDRE LIMA E SILVA

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2023

AQUISIÇÃO DE ARADO FIXO DE 3 DISCOS 28" - Vencedora: BOMFIM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - R$ 21.760,00 - Item (01) - Critério de Julgamento: Menor Preço por Item.

WENDEL CORDEIRO MARQUES

Pregoeiro
EXTRATO de Registro de Preços

PE Nº 139/2023

ARP N° 016/2024 - OBJETO: Registro de Preço para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes aéreos para viagens nacionais e internacionais, através de disponibilização de sistema informatizado, mediante solicitação da Autarquia Educacional do Vale do São Francisco - AEVSF/FACAPE - PA Nº 252/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2023. Contratada: V8 SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE TURISMO EIRELI (36.957.287/0001-90), por maior taxa de desconto 20.10%. Data da assinatura: 11/01/2024. Vigência: 12 meses.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023-FMS

Repetição

A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro- Ba, por intermédio de sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a repetição da licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2023-FMS, Processo Administrativo n° 2.158/2023, tipo MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços em locação de Unidade Móvel Odontológica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Sessão de Abertura às 14h:00min, do dia 29/01/2024, e será realizada no Portal de Compras Públicas: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Todas as informações do Edital permanecem inalteradas. Os interessados poderão obter o edital no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e através do endereço eletrônico https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/licitacoes/, também poderá ser solicitado pelo e-mail: licitacoesfmsps@gmail.com. Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional, poderá ser esclarecida pelos telefones: (61) 3003-5455 / (48) 3771-4672 / (51) 3103-9615, ou através do e-mail: fornecedor@portaldecompraspublicas.com.br. Dúvidas e esclarecimentos referente ao edital poderão ser sanados através do e-mail: licitacoesfmsps@gmail.com..

Porto Seguro- Ba, 11 de janeiro de 2024.

Larissa de Santana Santos
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/MB/006-22. Partes: CEASAMINAS e VÂNIA MOREIRA DA CUNHA SOUSA. Objeto: Em face da alteração de sua razão social, a Concessionária passa a ser assim denominada, permanecendo inalterada sua representação: "VMS Lanchonete e Restaurante Ltda". Data da assinatura: 05/12/2023.

Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº 10/002-07. Partes: CEASAMINAS e UNIÃO COMERCIAL ATACADISTA LTDA. Objeto: Em virtude do Termo de Permuta ao Contrato de Concessão Remunerada de Uso nº 001-12 e do Termo de Permuta ao Contrato de Concessão Remunerada de Uso nº 004-13, a cláusula primeira do Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº 10/002-07 passa a ter a seguinte redação: "Constitui objeto do presente a concessão de uso, a título oneroso, de área de 225,00 m², constituída pelas lojas 18 e 38, pavilhão 10, localizada no Entreposto de Contagem/MG, para a seguinte atividade: comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, comércio de produtos automotivos, material elétrico, embalagens, material de higiene pessoal, comércio de rações e produtos veterinários, ferramentas, etc". Data da assinatura: 11/12/2023.
EXTRATO CONTRATO

CONTRATO firmado entre o MUNICÍPIO DE MANGA e Queiroz Miguel Empreendimentos e Construcoes Ltda. Contrato nº 01; Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Pavimentação Asfáltica Em Pmf Numa Área de 3.164,84m² de Vias Públicas No Bairro Cruzeiro - Trechos das Ruas Bem-Te-Vi, Seriema e Beija-Flor, Atendendo Ao Convênio nº1301000725/2020 Com A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA. Licitação: Processo Tomada de Preço 005/2023. Valor global: R$ 204.720,35. Vigência: 10/01/2024 à 10/06/2024. Manga, Quinta-Feira 11 de janeiro 2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9581/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

075.360.286-52, , FREVP00635712023, 773-0; 132.359.547-32, , FREVP00616312023, 773-0; 08.610.411/0001-00, , FREVP00517522023, 773-0; 080.335.717-64, , FREVP00327702023, 773-0; 29.566.131/0001-12, , FREVP00369822023, 773-0; 884.955.237-87, , FREVP00424662023, 773-0; 04.683.341/0001-60, , FREVP00157112023, 773-0; 243.739.406-06, , FREVP00411562023, 773-0; 497.432.017-34, , FREVP00465452023, 773-0; 399.907.297-00, , FREVP00375292023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9582/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.309.358/0001-42, BEH1E43, FRMEP00225492023, 683-12; 17.667.793/0001-08, NPC8G55, FRMEP00232682023, 683-12; 39.644.221/0001-38, RRN5A77, FRMEP00244492023, 683-12; 10.922.739/0001-04, QIS6D19, FRMEP00248672023, 683-12; QIW1490, FRMEP00250662023, 683-12; QIS6229, FRMEP00251272023, 683-12; 07.969.705/0001-60, IUM6903, FRMEP00264272023, 683-13; 00.133.166/0001-86, NRZ2134, FRMEP00268132023, 683-12; OOM8774, FRMEP00268142023, 683-12; 19.401.049/0001-84, IYQ4465, FRMEP00269582023, 683-11; 05.887.516/0001-13, NLB5779, FRMEP00270712023, 683-11; 47.400.336/0001-05, MJM9F06, FRMEP00271652023, 683-11; 26.633.847/0001-05, IVG3F62, FRMEP00274892023, 683-13; 22.482.228/0001-06, RNN8D37, FRMEP00278112023, 683-12; RNA5H14, FRMEP00278492023, 683-12; QPQ2152, FRMEP00278692023, 683-12; 11.114.599/0001-00, KWP9J25, FRMEP00282922023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT