EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.309/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COMERCIAL MIKRO DE ALIMENTOS LTDA, 02.893.090/0001-12, JBW3G09, EPSMA00417612024, 683-11; CJ INTERNATIONAL BRASIL COMERCIAL AGRICOLA LTDA., 21.294.708/0006-87, BBG0040, EPSMA00418502024, 683-12; COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE SOJA DE SANTO AUGUSTO LTDA, 04.382.493/0001-22, MML1E82, EPSMA00418872024, 683-12; COOPERATIVA ARROZEIRA PALMARES LTDA, 91.877.506/0001-39, QOI5505, EPSMA00419712024, 683-12; COOPERATIVA AGRICOLA TUPANCIRETA LTDA, 87.573.952/0003-44, IOP4I99, EPSMA00420072024, 683-12; COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL, 91.495.549/0013-93, MIB2C97, EPSMA00420392024, 683-12; COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., 06.315.338/0015-14, JAT9E55, EPSMA00421382024, 683-12; IVJ7C59, EPSMA00424772024, 683-12; IWX7J22, EPSMA00424792024, 683-12; IKB4G87, EPSMA00434862024, 683-12; JAL9440, EPSMA00437722024, 683-12; IKB4G87, EPSMA00444772024, 683-12; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA, 90.657.289/0093-27, IHA9B06, EPSMA00421412024, 683-12; ILH1E27, EPSMA00424782024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0042-95, SKB9F22, EPSMA00423532024, 683-13; COOPERATIVA TRITICOLA SARANDI LTDA, 97.320.451/0091-02, IZX1E57, EPSMA00426072024, 683-12; IYZ2H84, EPSMA00438672024, 683-12; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0005-70, IRZ7H07, EPSMA00431642024, 683-12; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCL3G65, EPSMA00435212024, 683-12; COMEX - COMERCIO DE EXPLOSIVOS E SERVICOS LTDA, 01.584.058/0001-92, MCU0H38, EPSMA00444442024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT