PORTARIA MGI Nº 4.594, DE 4 DE JULHO DE 2024

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 552.372.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, caput, inciso I, do Decreto nº 11.944, de 12 de março de 2024, e no art. 7º, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e conforme as informações do Processo nº 10113.000382/2024-33, resolve:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União, Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 552.372.000,00 (quinhentos e cinquenta e dois milhões. trezentos e setenta e dois mil reais), em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, para atender à programação constante do Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de anulação parcial de dotação orçamentária da empresa, conforme demonstrado no Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ESTHER DWECK

ANEXO I

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25- Energia

454.372.000

26- Transporte

98.000.000

TOTAL GERAL

552.372.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

753- Combustíveis Minerais

454.372.000

784- Transporte Aquaviário

98.000.000

TOTAL GERAL

552.372.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25- Energia

454.372.000

753- Combustíveis Minerais

454.372.000

26- Transporte

98.000.000

784- Transporte Aquaviário

98.000.000

TOTAL GERAL

552.372.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3103- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

454.372.000

3105- Portos e Transporte Aquaviário

98.000.000

TOTAL GERAL

552.372.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000- Ministério de Minas e Energia

454.372.000

68000- Ministério de Portos e Aeroportos

98.000.000

TOTAL GERAL

552.372.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495- Recursos do Orçamento de Investimento

552.372.000

TOTAL GERAL

552.372.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

454.372.000

TOTAL GERAL

454.372.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

753 - Combustíveis Minerais

454.372.000

TOTAL GERAL

454.372.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

454.372.000

753- Combustíveis Minerais

454.372.000

TOTAL GERAL

454.372.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

454.372.000

TOTAL GERAL

454.372.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

454.372.000

TOTAL GERAL

454.372.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

454.372.000

TOTAL GERAL

454.372.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

454.372.000

TOTAL GERAL

454.372.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

753 - Combustíveis Minerais

454.372.000

TOTAL GERAL

454.372.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

454.372.000

753- Combustíveis Minerais

454.372.000

TOTAL GERAL

454.372.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

454.372.000

TOTAL GERAL

454.372.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

454.372.000

TOTAL GERAL

454.372.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

3103

Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

454.372.000

PROJETOS

25 753

3103 151A

Implantação de Unidades de Processamento de Gás Natural do Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos com Capacidade de Processamento de 21 MM m3/dia

454.372.000

25 753

3103 151A 0033

Implantação de Unidades de Processamento de Gás Natural do Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos com Capacidade de Processamento de 21 MM m3/dia - No Estado do Rio de Janeiro

454.372.000

I

4-INV

5

90

0

1495

454.372.000

TOTAL - INVESTIMENTOS

454.372.000

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

98.000.000

TOTAL GERAL

98.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Aquaviário

98.000.000

TOTAL GERAL

98.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

98.000.000

784- Transporte Aquaviário

98.000.000

TOTAL GERAL

98.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3105 - Portos e Transporte Aquaviário

98.000.000

TOTAL GERAL

98.000.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

68211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

98.000.000

TOTAL GERAL

98.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

98.000.000

TOTAL GERAL

98.000.000

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

UNIDADE: 68211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

98.000.000

TOTAL GERAL

98.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Aquaviário

98.000.000

TOTAL GERAL

98.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

98.000.000

784- Transporte Aquaviário

98.000.000

TOTAL GERAL

98.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3105 - Portos e Transporte Aquaviário

98.000.000

TOTAL GERAL

98.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento

98.000.000

TOTAL GERAL

98.000.000