gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 646, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51, de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125, de 05/07/2022, considerando o que consta no Processo SEI nº 35446.000512/2019-30 (Protocolo de Requerimento nº 783493007) e no Processo nº 35392.000751/97-12 e na forma da legislação vigente, resolve:

Alterar com base no que consta do processo nº 35446.000512/2019-30 (Protocolo de Requerimento nº 783493007), a Portaria INSS/SPRH nº 257 de 05/09/98, publicada no DOU nº 88 de 12/05/98 que concedeu aposentadoria voluntária proporcional ao tempo de serviço à servidora SONIA FLORENTINA DOS SANTOS ROSA, matrícula 0.941.384, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, para acrescentar a vantagem do artigo 190 da Lei 8.112/90, por estar acometida de moléstia especificada no § 1º do artigo 186 da Lei 8.112/90 (data do diagnóstico 10/09/19), conforme Laudo Médico Pericial nº 151/2024 lavrado em 12/08/24, com efeitos financeiros desde 10/09/19 (Data fixada no referido Laudo).

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA N° 2.215, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.300, de 13 de abril de 2023, publicada no D.O.U. nº 73, Seção 2, p. 67, de 17 de abril de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.963, de 8 de julho de 2024, publicada no D.O.U. n° 134, Seção 2, p. 59, de 15 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.103233/2023-78.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 2.218, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.327, de 13 de abril de 2023, publicada no D.O.U. nº 73, Seção 2, p. 67, de 17 de abril de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.966, de 12 de julho de 2024, publicada no D.O.U. n° 134, Seção 2, p. 59, de 15 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.103309/2023-65.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 7.006, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.082485/2024-89, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus UFMG, do servidor Marden Barbosa de Campos, matrícula SIAPE nº 2342863, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para participar da conferência "Zoning Urbanisation: A Global Comparison of Sustainable Growth Management" na Chinese University of Hong Kong (CUHK), em Hong Kong/Hong Kong, no período de 31/08/2024 a 09/09/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 7.031 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Fernando Henrique Silveira, matrícula SIAPE nº 2729453, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Engenharia, para participar da "ICLP 2024 - International Conference on Lightning Protection", em Dresden/Alemanha, no período de 29/08/2024 a 07/09/2024.

Nº 7.033 - Autorizar o afastamento do país, com ônus CAPES, do servidor Fabio Queiroz Pereira, matrícula SIAPE nº 2871642, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Direito, para participar do "II Congresso Internazionale di Diritto delle Famiglie e delle Successioni", na Sapienza Università di Roma, em Roma/Itália, no período de 05/10/2024 a 12/10/2024.

Nº 7.035 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Silverio Visacro Filho, matrícula SIAPE nº 6322201, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Engenharia, para participar da "ICLP 2024: International Conference on Lightning Protection", em Dresden/Alemanha, no período de 29/08/2024 a 08/09/2024.

Nº 7.041 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Magda dos Santos Ribeiro, matrícula SIAPE nº 3106144, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para participar de Cooperação Internacional junto a SKEMA Centre for Artificial Intelligence e La Maison de l'Intelligence Artificielle, em Paris/França, no período de 26/08/2024 a 09/09/2024.

Nº 7.043 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Luciana Macedo de Resende, matrícula SIAPE nº 2341375, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Medicina, para realizar Visita técnica a Universidade de Birmingham - Faculdade de Ciência da Computação, em Birmingham/Inglaterra, no período de 16/09/2024 a 23/09/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 10 SS.5/SVP/2, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18/2014, resolve:

CONCEDER PENSÃO CIVIL, de acordo com a EC 103/19, art. 23, § 4º, c/c Lei 8.213/91, arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, a MARIA PEREIRA DA SILVA LIMA, na condição de cônjuge; e de acordo com a EC 103/19, art. 23, § 4º, c/c Lei 8.213/91, arts. 74, 16, inciso I, 76, § 2º, a VERA LUCIA CAMARGO DE LIMA, na condição de ex-cônjuge pensionada.

O instituidor da pensão é o ex-servidor JORGE LIMA, matrícula SIAPE 0.057.217, falecido aos 23 de abril de 2024, aposentado no cargo de Artífice de Mecânica, código 481/060, com vigência da pensão a contar da data do óbito do instituidor. (2ª RM-SVP/2).

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 2.314, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Decreto nº 11.816, de 06 de dezembro de 2023, de acordo com a subdelegação constante do art. 6º, inciso VI, alínea "a" da Portaria nº 2.193, de 03 de julho de 2024, e conforme os autos do Processo nº 00091.002067/2017-63, resolve:

Art. 1º Nomear, de acordo com o inciso I do artigo 9º e com o artigo 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo efetivo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão I, no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil, os(as) 2 (dois) candidatos(as), abaixo relacionados(as), aprovado(as) no Curso de Formação em Inteligência - quinta turma, terceira e última etapa do concurso público regido pelo Edital nº 1 - ABIN, de 2 de janeiro de 2018, cujo resultado final foi homologado pelo Edital nº 99 - ABIN, de 9 de agosto de 2024, publicado no DOU nº 154, de 12 de agosto de 2024:

Candidato

Local da vaga

Motivo

Ea14d6e4c388

Brasília/DF

Cargo criado pela Lei 11.776/2008

B05736407074

Brasília/DF

Cargo criado pela Lei 11.776/2008

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA N° 2.221, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.340, de 13 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 134, Seção 2, p. 63, de 17 de julho de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.969, de 8 de julho de 2024, publicada no D.O.U. n° 134, Seção 2, p. 59, de 15 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.107143/2023-56.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 1.937/SRDA/GAB/RTR, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23192.000830.2024-16, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ARIANNE CRISTINA CAMARGO GAZOLA, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 3370112, SIAPECAD nº 02448209, lotada no(a) Coordenação de Assistência Estudantil e Inclusão do Campus Campo Novo do Parecis, da função de Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenação de Pesquisa do Campus Campo Novo do Parecis. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA N° 2.225, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 4.017, de 11 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 238, Seção 2, p. 45, de 15 de dezembro de 2023, tendo como últimos atos a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.972, de 8 de julho de 2024, publicada no D.O.U. n° 134, Seção 2, p. 59, de 15 de julho de 2024, e a alteração de membro efetivada pela Portaria nº 2.054, de 17 de julho de 2024, publicada no D.O.U. n° 137, Seção 2, p. 62, de 18 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.112427/2023-64.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 1, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BANGKOK, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, MARCELO BINDA ALVES, oficial de chancelaria, classe B, padrão IV, Siape nº 1725848, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

JOSÉ BORGES DOS SANTOS JÚNIOR
PORTARIA N° 2.222, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.742, de 13 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 217, Seção 2, p. 56, de 16 de novembro de 2023, tendo como últimos atos a recondução efetivada pela Portaria nº 1.970, de 8 de julho de 2024, publicada no D.O.U. n° 134, Seção 2, p. 59, de 15 de julho de 2024, e a alteração de membro efetivada pela Portaria nº 2.052, de 17 de julho de 2024, publicada no D.O.U. n° 137, Seção 2, p. 61/62, de 18 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.111641/2023-01.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 2.224, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 4.018, de 11 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 238, Seção 2, p. 45, de 15 de dezembro de 2023, tendo como últimos atos a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.971, de 8 de julho de 2024, publicada no D.O.U. n° 134, Seção 2, p. 59, de 15 de julho de 2024, e a alteração de membro efetivada pela Portaria nº 2.053, de 17 de julho de 2024, publicada no D.O.U. n° 137, Seção 2, p. 62, de 18 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.112424/2023-21.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 9.535, DE 13 DE agosto DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10080.001216/2024-89, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 6 de agosto de 2024, o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, Classe S, Padrão III, ocupado pelo servidor LEONARDO DE VARGAS MARQUES, matrícula Siape nº 1860378, do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento e Orçamento, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA Nº 1.938/SRDA/GAB/RTR, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23192.000830.2024-16, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RICARDO MARQUES MACEDO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3126603, SIAPECAD nº 02298154, lotado no(a) Coordenação de Pesquisa do Campus Campo Novo do Parecis, para exercer a função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenação de Pesquisa do Campus Campo Novo do Parecis. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA N° 2.227, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 4.189, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 10, Seção 2, p. 52, de 15 de janeiro de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.974, de 8 de julho de 2024, publicada no D.O.U. n° 134, Seção 2, p. 60, de 15 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.112828/2023-14.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 9.538, DE 13 DE agosto DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10080.001070/2024-71, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 12 de agosto de 2024, o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, código 403.002, Classe S, Padrão IV, ocupado pelo servidor GUSTAVO FERREIRA FIALHO, matrícula Siape nº 1316762, do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento e Orçamento, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA N° 2.226, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 4.188, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 10, Seção 2, p. 52, de 15 de janeiro de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.973, de 8 de julho de 2024, publicada no D.O.U. n° 134, Seção 2, p. 59, de 15 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.112830/2023-93.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 2, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A EMBAIXADORA DO BRASIL EM BISSAU, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, ELIZABETH MARIA DE MATTOS, PGPEB, Siape nº 1117364, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

CLAUDIA DE BORBA MACIEL
PORTARIA Nº 10 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 3 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere os Nr 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria Nr 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/ C Ex Nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REFORMAR

o 2ºSgt R/1 MARCOS DE ALBUQUERQUE SILVA, Prec/CP 96/1716190, Idt 014.877.443-3 MD/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 12 JUN 2024 (data da seção de saúde), com os proventos de 2º Tenente, Adicional Militar de 19% (dezenove por cento), com fulcro no art. 104, II do art. 106, V do art. 108, § 1º do art. 110, da Lei 6880, de 9 DEZ 1980, combinado com o art. 94 do Dec. Nr 4.307, de 18 JUL 02; e

CONCEDER

o benefício do Auxílio Invalidez (AI) a contar de 12 JUN 2024 (data da seção de saúde), de acordo com o inciso XV, do art. 3º, da Medida Provisória Nr 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º, da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, observado o art. 78 do Dec. Nr 4.307, de 18 JUL 02 e o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 15 MAR 2024 (data em que foi firmado o diagnóstico), em face de ser portador de doença capitulada em Lei, com base no inciso XIV, do art. 6º da Lei Nr 7.713, de 22 DEZ 1988 e suas alterações, conforme as Atas de Inspeção de Saúde Nr 141/2024 do JISR/ 1º RM (Cmdo 1ª RM) de 24 JUN 2024 e 87/2024 do MPGu V/1º RM (Cmdo 1º RM) de 12 JUN 2024 e os Pareceres Técnicos Nr 904/2024 e 905/2024 da Seç Sau/1ª RM, de 3 JUL 2024, homologados em 5 JUL 2024. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA N° 540, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 539, de 13 de agosto de 2024, do Reitor da UFGD, publicada no DOU nº 156, de 14 de agosto de 2024, seção 2, página 42.

Jones Dari Goettert
PORTARIA Nº 1.939/SRDA/GAB/RTR, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23192.000830.2024-16, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor HELCIO DE SOUZA JUNIOR, ocupante do cargo de Enfermeiro-Area, SIAPE nº 1827843, SIAPECAD nº 01607444, lotado e em exercício no(a) Coordenação de Assistência Estudantil e Inclusão do Campus Campo Novo do Parecis, da função de Coordenador, FG - 01, do(a) Coordenação de Assistência Estudantil e Inclusão do Campus Campo Novo do Parecis. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 304, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 15984/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/201, a servidora CLEIDE BRAGA DE OLIVEIRA ALMEIDA, requisitada para prestar serviços junto à 76ª Zona Eleitoral de MARILÂNDIA DO SUL, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 76ª Zona Eleitoral de MARILÂNDIA DO SUL, FC-1.

Art. 2º DESIGNAR o servidor FERNANDO MELO BEZERRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 76ª Zona Eleitoral de MARILÂNDIA DO SUL, FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 306, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 16110/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor VITOR AFONSO DE OLIVEIRA LIMA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 164ª Zona Eleitoral de ARAPOTI, FC-6, a partir de 07/08/2024.

Art. 2º DISPENSAR a servidora MARILIA PEREIRA DE FREITAS SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 164ª Zona Eleitoral de ARAPOTI, FC-1.

Art. 3º DESIGNAR a servidora MARILIA PEREIRA DE FREITAS SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 164ª Zona Eleitoral de ARAPOTI, FC-6.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 307, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 16165/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor FREDERICO RAFAEL MARTINS DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 171ª Zona Eleitoral de ALMIRANTE TAMANDARÉ, FC-6, a partir de 12/08/2024.

Art. 2º DESIGNAR o servidor VITOR AFONSO DE OLIVEIRA LIMA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 171ª Zona Eleitoral de ALMIRANTE TAMANDARÉ, FC-6.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA N° 541, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Revogar, a partir de 25 de novembro de 2024, o art. 6º da Portaria nº 763, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU nº 200, de 20 de outubro de 2023, seção 2, página 35, o qual designava o servidor José Fabio Costa para substituir o/a Coordenador/a de Assistência Estudantil - COAE/PROAE (CD-4) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da/o titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Designar, no período de 25 de novembro de 2024 a 1º de dezembro de 2024, a servidora JULIANA NUGOLI ZAGO, Matrícula/SIAPE nº 1210971, para substituir o/a Coordenador/a de Assistência Estudantil - COAE/PROAE (CD-4) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da/o titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Revogar, a partir de 2 de dezembro de 2024, o art. 3º desta Portaria.

Art. 4º Designar, a partir de 2 de dezembro de 2024, o servidor JOSÉ FABIO COSTA, Matrícula/SIAPE nº 1827564, Assistente em Administração, para substituir o/a Coordenador/a de Assistência Estudantil - COAE/PROAE (CD-4) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da/o titular e na vacância do cargo.

Jones Dari Goettert
PORTARIA Nº 17 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere os nº s 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria DGP/ C Ex Nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REFORMAR

o Cap R/1 ALEXANDRE GUIMARÃES DA SILVA, Prec/CP 96/1912088, Idt 049.891.423-3/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 24 JUL 2024 (data da seção de saúde), com os proventos de MAJ, Adicional Militar de 25% (vinte e cinco por cento), com fulcro no art. 104, II do art. 106, V do art. 108, § 1º do art. 110, da Lei 6880, de 9 DEZ 1980, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e

CONCEDER

o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 13 JUN 2024 (data em que foi firmado o diagnóstico), em face de ser portador de doença capitulada em Lei, com base no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988 e suas alterações, conforme as Atas de Inspeção de Saúde nº 141/2024 e 142/2024 do MPGu V/Rio de Janeiro (Cmdo 1ª RM) de 24 JUL 2024 e os Pareceres Técnicos nº 1012/2024 e 1011/2024 da Seç Sau/1ª RM, de 1º AGO 2024 2024, homologados em 2 AGO 2024. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIAS DE14 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.805 - I.Autorizar o afastamento do país do servidor VINICIUS AUGUSTO CARVALHO DE ABREU, Matrícula SIAPE-3085240, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, lotado no INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS (ICEN), no período de 02 de setembro a 31 de dezembro de 2024, para realizar estágio Pós-Doutoral, com Bolsa de Professor Visitante Sênior, no grupo de Bioinformática Estrutural do Departamento de Química Biológica da Faculdade de Ciências Exatas e Naturais da Universidade de Buenos Aires (UBA), na Cidade de BUENOS AIRES, ARGENTINA, com ônus pela CAPES (COOPBRASS - Edital nº 05 /2019).

II.Tornar sem efeito a Portaria n. 1926/2024 desta Reitoria, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, n. 126, de 03/07/2024, à página 33, que autorizara esse afastamento no período de 01/08 a 30/11/2024.

Nº 2.842 - Autorizar o afastamento do servidor MARILIA PASSOS MAGNO E SILVA, Matricula SIAPE: 2121525, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, lotado no INSTITUTO DE CIENCIAS DA SAUDE, no período de 08 de agosto a 09 de setembro de 2024, para integrar a equipe de saúde do Comitê Paralímpico Brasileiro integrante da delegação brasileira nos Jogos paralímpicos de Paris 2024. com ônus limitado.

Emmanuel Zagury Tourinho
AVISO DE RETIFICAÇAO

PORTARIA DEC/C Ex, N° 189 DE 6 DE AGOSTO DE 2024, Publicada no DOU n° 151, de 7 de agosto de 2024, seção 2, página 9.

O Chefe do Departamento de Engenharia e Construção torna pública a seguinte retificação:

Onde se lê: "a contar de 1º de setembro de 2024"

Leia-se: "a contar de 31 de agosto de 2024"

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
Portarias de 14 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nº 971 - I - Dispensar, a pedido, MARCOS GONÇALVES DE SANTANA, Matrícula nº 1727752/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências da Saúde (ICS), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, do cargo de Assessor(a) da Reitoria, FG-1, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União;

II - Designar LÁZARA CRISTHIANE DE ASSIS, Matrícula nº 2613957/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, lotado(a) no Gabinete da Reitoria, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o cargo de Assessor(a) da Reitoria, FG-1, nos termos do art. 15, § 4º da Lei nº 8.112/1990, incluído pela Lei nº 9.527/1997, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23854.000842/2024-00).

Nº 972 - Autorizar o afastamento do País a IGO GOMES GUIMARÃES, Matrícula nº 1690162/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências Agrárias (ICA) da Universidade Federal de Jataí, para participar de missão no exterior, tanto no Evento AQUA 2024, na cidade de Copenhague/Dinamarca, quanto na Reunião do Projeto, na cidade de Bergen/Noruega, no período de 24/08/2024 a 10/09/2024, com ônus limitado para a Universidade Federal de Jataí, de acordo com o Art. 1º do Decreto nº 91.800/1985, e o Art. 1º do Decreto nº 1.387/1995, alterado pelo Decreto nº 2.349/1997. (Processo nº 23854.006608/2024-88).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 560, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Designar NÚBIA MARIA DA CRUZ ANÍSIO, matrícula n° 2106664, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.

JOENIA WAPICHANA
Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 9.537, DE 13 DE agosto DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10128.013722/2024-27, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 12 de agosto de 2024, o cargo de Analista Técnico em Políticas Sociais, código 636.001, Classe B, Padrão VI, ocupado pelo servidor JOSÉ MAURÍCIO LINDOSO DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 1805126, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA N° 2.228, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 429, de 14 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 31, Seção 2, p. 38, de 15 de fevereiro de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.975, de 8 de julho de 2024, publicada no D.O.U. n° 134, Seção 2, p. 60, de 15 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.100726/2024-37.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 641, DE 14 AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nomear o servidor SERGIO CARDOSO NOVO, ocupante do cargo de TECNOLOGO EM GESTAO PUBLICA, Matrícula SIAPE 2668308, para exercer o cargo de Coordenador de Administração de Pessoal - COAPE, Código CD-04, Reitoria. (Processo nº 23327.251937.2024-40).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA Nº 483/Com7°DN, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 48, § 1°, inciso I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto no art. 50, inciso IV, alínea p, e art. 121, § 1°, inciso I, § 4°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido, à GM (RM2-T) 24.1981.29 DENISE FERREIRA DE MOURA e incluir na Reserva Não-Remunerada, a partir de 31 de julho de 2024, por ter solicitado interrupção de Estágio de Instrução e Serviço (EIS).

Art. 2º Fica consignado no presente ato, que a militar perfaz um total de um mês e sete dias de tempo de serviço.

Art. 3º Encostar a GM (RM2-T) 24.1981.29 DENISE FERREIRA DE MOURA ao Hospital Naval de Brasília, por um período de 90 dias, para fim de conclusão da Inspeção de Saúde para LSAM.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos à data de 31 de julho de 2024.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA N° 2.230, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 437, de 14 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 31, Seção 2, p. 38, de 15 de fevereiro de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.977, de 8 de julho de 2024, publicada no D.O.U. n° 134, Seção 2, p. 60, de 15 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.101006/2024-99.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 2.229, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 327, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 31, Seção 2, p. 36, de 15 de fevereiro de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.976, de 8 de julho de 2024, publicada no D.O.U. n° 134, Seção 2, p. 60, de 15 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.100728/2024-26.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA AGU Nº 347, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.003377/2018-76, resolve:

DESIGNAR

SERGIO GUIZZO DRI, Advogado da União, matrícula Siape nº 1425147, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101460), da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA N° 2.243, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 734, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 52, Seção 2, p. 60, de 15 de março de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.985, de 8 de julho de 2024, publicada no D.O.U. n° 134, Seção 2, p. 60, de 15 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.101948/2024-77.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 2.231, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 733, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 52, Seção 2, p. 60, de 15 de março de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.978, de 8 de julho de 2024, publicada no D.O.U. n° 134, Seção 2, p. 60, de 15 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.101946/2024-88.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 6.968, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar os candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para o cargo de Professor Substituto, a saber:

NOME

UNIDADE

PROCESSO

INÍCIO

TÉRMINO

REGIME

CLASSE

DIEGO SALAZAR GUTIERREZ

Campus Macaé

23079.234573/2024-11

19-ago-24

21-dez-04

20

Adjunto A

FABIO MARUJO DA SILVA

Escola Politécnica

23079.233694/2024-37

19-ago-24

21-dez-24

20

Adjunto A

OCTAVIO COSTA JUNQUEIRA

Instituto de Física

23079.236921/2024-86

19-ago-24

21-dez-04

20

Adjunto A

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA SGA/AGU Nº 961, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.003377/2018-76, resolve:

DISPENSAR,a pedido,

SÉRGIO GUIZZO DRI, matrícula Siape nº 1425147, Advogado da União, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014909), da Divisão de Coordenação Jurídica Adjunta, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 962, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.003377/2018-76, resolve:

DESIGNAR

GISLAINE VIEIRA BERG GENEHR, matrícula Siape nº 1742322, Advogada da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014909), da Divisão de Coordenação Jurídica Adjunta, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 4.421/IFSP, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.014846.2024-83, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor CARLOS EDUARDO CRESTANI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 231****, SIAPECAD nº 0207****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Matão, e em exercício no(a) Diretoria Prospeccao e Negociação da Reitoria, do cargo de Direção, CD - 04, do(a) Diretoria Prospeccao e Negociação da Reitoria. Efeitos a partir de 19 de agosto de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA TRE-BA Nº 779, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0014397-12.2024.6.05.8106, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 01 de agosto de 2024, a servidora Mahil Tagore Lima e Silva, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Regional, e declarar vago o respectivo cargo, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA Nº 1.350/IFPB, de 14 agosto de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90 e o contido no processo nº 23800.000988.2024-72, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 21-08-2024, um cargo de Assistente de aluno, ocupado por Nadia Lauane Silva Oliveira, Matrícula SIAPE nº 3281814, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus Catolé do Rocha.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA N° 2.236, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.318, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 63, de 15 de maio de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.981, de 8 de julho de 2024, publicada no D.O.U. n° 134, Seção 2, p. 60, de 15 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.103913/2024-72.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ