PORTARIA Nº 786, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

Permuta de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito da estrutura do Ministério da Educação - MEC.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 12 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica efetivada a permuta de Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE constante do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Educação - MEC do Anexo II ao Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º A permuta de que trata o art. 1º deverá ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg e será refletida:

I - no regimento interno, quando houver; e

II - nas futuras alterações do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

ANEXO

QUADRO DEMONSTRATIVO DE PERMUTA DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC

Tipo de Alteração

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

Sigla da Unidade

Unidade Decreto/Siorg

Denominação do cargo

Código do cargo

Sigla da Unidade

Unidade Decreto/Siorg

Denominação do cargo

Código do cargo

Permutar

SGA

Coordenação de Atividades Auxiliares, da Coordenação-Geral de Logística Institucional, da Subsecretaria de Gestão Administrativa

Assistente Técnico

FCE 2.05

SGA

Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa

Assistente Técnico

FCE 2.05

Permutar

SGA

Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa

Assistente Técnico

CCE 2.05

SGA

Coordenação de Atividades Auxiliares, da Coordenação-Geral de Logística Institucional, da Subsecretaria de Gestão Administrativa

Assistente Técnico

CCE 2.05

Permutar

SE

Coordenação de Gestão Administrativa, do Gabinete da Secretaria-Executiva

Coordenador

FCE 1.10

SEB

Coordenação de Ensino Fundamental, da Coordenação-Geral de Ensino Fundamental, da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica

Coordenador

FCE 1.10

Permutar

SEB

Coordenação de Ensino Fundamental, da Coordenação-Geral de Ensino Fundamental, da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica

Coordenador

CCE 1.10

SE

Coordenação de Gestão Administrativa, do Gabinete da Secretaria-Executiva

Coordenador

CCE 1.10

Permutar

Setec

Coordenação-Geral de Fomento aos Sistemas de Ensino de Educação, Profissional e Tecnológica, da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

Segape

Diretoria de Informações Estratégicas e Inovação, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

Permutar

Segape

Diretoria de Informações Estratégicas e Inovação, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

Setec

Coordenação-Geral de Fomento aos Sistemas de Ensino de Educação, Profissional e Tecnológica, da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

Permutar

SEB

Coordenação-Geral de Formação de Gestores e Técnicos da Educação Básica, da Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação, da Secretaria de Educação Básica

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

SEB

Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação, da Secretaria de Educação Básica

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

Permutar

SEB

Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação, da Secretaria de Educação Básica

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

SEB

Coordenação-Geral de Formação de Gestores e Técnicos da Educação Básica da Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação, da Secretaria de Educação Básica

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

Permutar

SESu

Coordenação de Normatização e Assuntos Estratégicos, da Coordenação-Geral de Normatização e Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Educação Superior

Coordenador

CCE 1.10

SESu

Coordenação de Políticas e Programas de Educação Superior, da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior

Coordenador

CCE 1.10

Permutar

SESu

Coordenação de Políticas e Programas de Educação Superior, da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior

Coordenador

FCE 1.10

SESu

Coordenação de Normatização e Assuntos Estratégicos, da Coordenação-Geral de Normatização e Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Educação Superior

Coordenador

FCE 1.10

Permutar

SEB

Coordenação-Geral de Ensino Fundamental, da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica

Coordenador-Geral

CCE 1.13

SEB

Coordenação-Geral de Articulação com Redes e Beneficiários, da Diretoria de Incentivos a Estudantes da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Permutar

SEB

Coordenação-Geral de Articulação com Redes e Beneficiários, da Diretoria de Incentivos a Estudantes da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica

Coordenador-Geral

FCE 1.13

SEB

Coordenação-Geral de Ensino Fundamental, da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Permutar

Setec

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Conjur

Coordenação-Geral para Assuntos Contenciosos, da Consultoria Jurídica

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Permutar

Conjur

Coordenação-Geral para Assuntos Contenciosos, da Consultoria Jurídica

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Setec

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

Coordenador-Geral

FCE 1.13