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PORTARIA Nº 1.521, de 3 de outubro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando, o que dispõem os parágrafos 2º e 3º do artigo 38 do Estatuto; Considerando as prescrições contidas no Artigo 42 e 43 e seus parágrafos 2º e 3º do Regimento Geral da Universidade; Considerando o que prescreve o Regulamento Geral das Consultas Eleitorais - RGCE, aprovado pela Resolução nº 104 de 3 de dezembro de 1997, do Conselho Universitário; Considerando o resultado da consulta à comunidade universitária, com o objetivo de identificar as preferências com respeito à escolha de Coordenador e Vice-Coordenador do Curso de Graduação em Cinema e Audiovisual - Licenciatura, do Instituto de Arte e Comunicação Social; e Considerando o que consta do Processo nº 23069.179206/2024-58; resolve:

Art. 1º - Designar ELIANY SALVATIERRA MACHADO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 1740320, do Quadro Permanente da Universidade, para exercer, com mandato de 04 (quatro) anos, a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Cinema e Audiovisual - Licenciatura, do Instituto de Arte e Comunicação Social.

Art. 2º - Esta designação corresponde a Função Comissionada de Coordenação de Curso - código FCC, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 822, DE 4 DE outubro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, tendo em vista o que consta nos processos nº 35014.327846/2024-03 (Protocolo de Requerimento Sistema PAT nº 161521385) e nº 35439.000049/2009-43 e na forma da legislação vigente, resolve:

Cessar os efeitos da Portaria nº 53 de 29 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 189, de 01 de outubro de 2010, Seção 2 (conforme item 9.3.1 do Acórdão 7413/2024/TCU- Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de 27 de agosto de 2024), referente a alteração da aposentadoria da servidora SANTA DO AMARAL NOSSA, matrícula 0948073, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, tendo em vista o Acórdão nº 7413/2024/TCU- Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de 27 de agosto de 2024, Ata 31/2024 - Primeira Câmara, Processo TC 016.634/2024-1, que decidiu pela recusa do registro do Ato de Alteração da Aposentadoria, considerando-o ilegal, em virtude de cômputo do tempo de serviço especial convertido em comum, período de 01 de junho de 1981 a 11 de dezembro de 1990, ou seja, 696 (seiscentos e noventa e seis) dias, que foram averbados com fundamento na ON SRH/MP nº 07 de 20/11/07 e Orientação Interna nº 01/2009/INSS/DRH de 19/01/09.

Em decorrência da cessação dos efeitos da citada portaria, os proventos de aposentadoria retornam a proporcionalidade de 27/30 (vinte e sete, trinta avos).

MIRIAN NATSUMI ETO
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 823, DE 4 DE outubro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, tendo em vista o que consta nos processos nº 35014.322635/2024-76 (Protocolo de Requerimento Sistema PAT nº 89448868) e nº 35406.000377/2008-46 e na forma da legislação vigente, resolve:

Cessar os efeitos da Portaria nº 75 de 05 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 66, de 06 de abril de 2011, Seção 2 (conforme item 9.3.1 do Acórdão 7044/2024/TCU- Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de 20 de agosto de 2024), referente a alteração da aposentadoria da servidora CREUSA APARECIDA FRATEZZI LOURENÇO, matrícula 0933361, ocupante do cargo de Telefonista, Classe S, Padrão II, do quadro de pessoal do INSS, tendo em vista o Acórdão nº 7044/2024/TCU- Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de 20 de agosto de 2024, Ata 31/2024 - Primeira Câmara, Processo TC 016.625/2024-2, que decidiu pela recusa do registro do Ato de Alteração da Aposentadoria, considerando-o ilegal, em virtude de cômputo do tempo de serviço especial convertido em comum, período de 20 de julho de 1982 a 11 de dezembro de 1990, ou seja, 612 (seiscentos e doze) dias, que foram averbados com fundamento na ON SRH/MP nº 07 de 20/11/07 e Orientação Interna nº 01/2009/INSS/DRH de 19/01/09.

Em decorrência da cessação dos efeitos da citada portaria, os proventos de aposentadoria retornam a proporcionalidade de 26/30 (vinte e seis, trinta avos).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA Nº 1.101, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.008568/2024-93, resolve:

Designar PAULIANNA DE LIMA RODRIGUES, matrícula Siape nº 1036276, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOME JUNIOR
PORTARIA Nº 641, de 1º de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.030254/2024-46, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) POLLYANNA GOUVEIA MENDONCA MUNIZ, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe D - Associado, nível 002, matrícula SIAPE 1818212, lotado(a) no(a) COORDENACAO DO CURSO DE ESTUDOS AFRICANOS E AFRO-BRASILEIROS/DCCH, desta Universidade, no período de 14/10/2024 a 23/10/2024 (10 dias), para participar do "IV Colóquio Internacional Antirracista no Mundo: diálogos políticos e experiências Sul-Sul de Cuba e Brasil" e "I Encontro Internacional entre Cuba e Brasil", pela Faculdade de Direito, da Universidade de Havana, em Havana - Cuba., com ônus limitado. Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades. A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 653, de 4 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.030629/2024-78, resolve:

Autorizar o afastamento do país do(a) servidor(a) SAVIO JOSE DIAS RODRIGUES, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe D - Associado, nível 001, matrícula SIAPE 2018917, lotado(a) no(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS AFRICANOS E AFRO-BRASILEIROS, desta Universidade, no período de 14/10/2024 a 23/10/2024 (10 dias), para participar do IV Colóquio Internacional Antirracista no Mundo: diálogos políticos e experiências Sul-Sul de Cuba e Brasil e I Encontro Internacional entre Cuba e Brasil", pela Faculdade de Direito, da Universidade de Havana, em Havana - Cuba, com ônus limitado. Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades. A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA GPR Nº 1.756, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0030657/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora NILVA DE FÁTIMA LUIZ LOURENÇO, matrícula 311.693, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.526, de 3 de outubro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.169266/2024-62, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 995, de 29/07/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 147, Seção 2, datado de 01/08/2024, referente ao servidor RAONI DE LUCENA SOUZA.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.711, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.005211/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ELIANE MARIA BORGES, Matrícula SIAPE nº 0745491, Agente Administrativa, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Orçamento e Finanças, código FCE 1.02, da Coordenação Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.710, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.005211/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar a servidora VERONICE MARTINS DE SOUSA ARAUJO, Matrícula SIAPE nº 1672243, Secretária Executiva, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Diárias e Passagens, código FCE 1.02, da Coordenação Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.709, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.005211/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras KARINA ANDRESSA FERRARI DE OLIVEIRA, Administradora, matrícula Siape nº 1669839, e FERNANDA NEVES CARDOSO, Técnica de Nível Superior, matrícula Siape nº 1553642, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Supervisão de Superintendências, código FCE 1.10, da Coordenação Geral de Governança e Controle, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA Nº 1.201-RTR/UFMS, de 3 de outubro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.028728/2024-19, resolve:

Autorizar o afastamento do país de RICARDO PEREIRA DE MELO, Professor do Magistério Superior, lotado na Faculdade de Ciências Humanas, para participar e apresentar trabalho no "XVIII Simposio de la Asociación Iberoamericana de Filosofía Política: El desarrollo de las políticas antidemocráticas en Iberoamérica", em Valparaíso, Chile, no período de 15 a 20 de outubro de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal Iphan nº 499, de 27 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 190, de 01 de outubro de 2024, seção II, página 7:

Onde se lê: "Matrícula SIAPE nº 2088760"

Leia-se: "Matrícula SIAPE nº 3397797"
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 515, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01514.001872/2024-43, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 30 de setembro de 2024, o servidor efetivo MARCUS EUGENIO GONCALVES ROCHA, matrícula SIAPE nº 2699701, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Técnica, código FCE 1.07, da Superintendência do Iphan no estado de Minas Gerais, com amparo legal no Inciso II, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 516, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01514.001872/2024-43, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor MARCUS EUGENIO GONCALVES ROCHA, matrícula SIAPE nº 2699701, do encargo de substituto do Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência do Iphan no Estado de Minas Gerais, a contar de 30 de setembro de 2024.

LEANDRO GRASS
EDITAL Nº 4 /2024 - GDGRESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela Portaria Ministerial nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta da Orientação Normativa nº 45 de 15 de junho de 2020, resolve:

Art. 1º Restabelecer o benefício de pensão abaixo listado:

CPF

NOME

888.315.64*-**

SIRLEI MOURA VALE MOTA

CARLA SIMONE CHAMON
Portaria Nº 229, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, considerando as deliberações contidas no Acórdão nº 18178/2021-TCU-2ª Câmara, nos autos do Processo TC 022.802/2021-5, e, ainda, considerando o contido nos autos do Processo Administrativo SEI nº 0001528-51.2019.6.07.8004, resolve:

Art. 1º ALTERAR as rubricas que compõem os proventos de aposentadoria da servidora VICENTINA TEODORO DE SOUSA, matrícula 0086, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade - Enfermagem, Classe "C", Padrão 13, discriminadas no art. 2º da Portaria nº 99, de 28 de maio de 2019, publicada no D.O.U. em 03/06/2019.

Art. 2º Os proventos de aposentadoria da Servidora passam a ser compostos pelas seguintes verbas:

I - Vencimento do cargo efetivo, acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ (art. 11, da Lei n. 11.416/2006, alterada pela Lei n. 13.317/2016);

II - Adicional por Tempo de Serviço (art. 67 da Lei n. 8.112, de 1990), no importe de 14% (quatorze por cento);

III - Adicional de Qualificação decorrente de pós-graduação (art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006) no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento);

IV - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3º da Lei 8.911/94, c/c o art. 62-A da Lei n. 8.112/90, inserido pelo art. 3º da MP n. 2.225-45/2001), correspondente a 3/5 de FC-1;

V - Parcela Compensatória, correspondente a 1/5 de FC-01 e 1/5 de CJ-1, em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 638.115 e em cumprimento ao Acórdão TCU nº 18178/2021-TCU-2ª Câmara.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JAIR SOARES
Portaria Nº 231, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, considerando as deliberações contidas no Acórdão nº 6599/2024-TCU-2ª Câmara, nos autos do Processo TC 036.843/2021-0, bem como em cumprimento à sentença judicial proferida pela 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal nos autos do processo nº 1035883-44.2019.4.01.3400, cuja força executória foi atestada pela Advocacia-Geral da União no Parecer de Força Executória n. 00012/2020/CORESMNS/PRU1R/PGU/AGU, datado de 17/12/2020, e, ainda, considerando o contido nos autos do Processo Administrativo SEI nº 0001196-82.2022.6.07.8100, resolve:

Art. 1º ALTERAR as rubricas que compõem os proventos de aposentadoria do servidor SÉRGIO NEVES SILVA, matrícula 0079, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe "C", Padrão 13, discriminadas no art. 2º da Portaria nº 182, de 30 de setembro de 2019, publicada no D.O.U. em 02/10/2019.

Art. 2º Os proventos de aposentadoria do Servidor passam a ser compostos pelas seguintes verbas:

I - vencimento do cargo efetivo, acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ (art. 11, da Lei n. 11.416/2006, alterada pela Lei n. 13.317/2016;

II - Adicional por Tempo de Serviço (art. 67 da Lei n. 8.112, de 1990, em c/c o art. 6° da Lei 9.624, de 2 de abril de 1998 e inciso II do art. 15 da Medida Provisória n. 2.225-45, de 4 de setembro de 2001), no importe de 13% (treze por cento);

III - Adicional de Qualificação decorrente de pós-graduação (art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006) no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento);

IV - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3º da Lei 8.911/94, c/c o art. 62-A da Lei n. 8.112/90, inserido pelo art. 3º da MP n. 2.225-45/2001), correspondente a 5/5 de FC-05;

V - Vantagem "Opção" (art. 2° da Lei 8.911, de 1994), correspondente ao valor da Função Comissionada código FC-5.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JAIR SOARES
Portaria Nº 233, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, considerando as deliberações contidas no Acórdão nº 17940/2021-TCU-2ª Câmara, nos autos do Processo TC 023.232/2021-8, e, ainda, considerando o contido nos autos do Processo Administrativo SEI nº 0009965-16.2021.6.07.8100, resolve:

Art. 1º ALTERAR as rubricas que compõem os proventos de aposentadoria da servidora MARIA APARECIDA TELES DE CASTRO, matrícula 0883, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe "C", Padrão 13, discriminadas no art. 2º da Portaria nº 2, de 9 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U. em 14/01/2019.

Art. 2º Os proventos de aposentadoria da Servidora passam a ser compostos pelas seguintes verbas:

I - Vencimento do cargo efetivo, acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ (art. 11, da Lei n. 11.416/2006, alterada pela Lei n. 12.774/2012;

II - Adicional por Tempo de Serviço (art. 67 da Lei n. 8.112, de 1990, em c/c o art. 6° da Lei 9.624, de 2 de abril de 1998 e inciso II do art. 15 da Medida Provisória n. 2.225-45, de 4 de setembro de 2001), no importe de 4% (quatro por cento);

III - Adicional de Qualificação decorrente de pós-graduação (art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006) no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento);

IV - Parcela Compensatória, correspondente a 2/5 de FC-05, em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 638.115 e em cumprimento ao Acórdão TCU nº 17940/2021-TCU-2ª Câmara.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JAIR SOARES
ATO PRES Nº 6.124, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0011326-48.2024.4.03.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 09 de setembro de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora MARIA BEATRIZ RAMOS BARAGATTI.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
DESPACHO de 2 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

MARCIA HELENA COSTA FAMPA , matrícula SIAPE nº 124****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE, no período de 30/10/2024 a 13/11/2024, paraparticipação no Midwest Optimization Meeting, junto à University of Waterloo, em Waterloo, no Canadá, e realização de visita acadêmica, junto à University of Michigan, em Ann Arbor, nos Estados Unidos - com ônus limitado. (Processo 23079.246961/2024-36) ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO Reitor

MARCELLO LUIZ RODRIGUES DE CAMPOS, matrícula SIAPE nº 121****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE, no período de 24/10/2024 a 10/11/2024, pa r a participação na 2024 IEEE International Conference on Image Processing e colaboração em processamento de sinais e comunicações sem fios, junto à IEEE e ao Laboratório de Pesquisa Cedric/Laetitia, respectivamente em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, e em Paris, na França - com ônus limitado. (Processo 23079.247169/2024-07)

ROBERTO SCHAEFFER, matrícula SIAPE nº 115****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE, no período de 27/02/2025 a 01/03/2025, para participação em reunião de projeto, junto à ELEVATE, em Milão, na Itália - com ônus limitado. (Processo 23079.247430/2024-61)

FEDERICO GUILLERMO NEIBURG, matrícula SIAPE nº 212****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Museu Nacional, no período de 13/10/2024 a 25/10/2024, para participação no colóquio "La antropología económica a 100 años del Ensayo sobre el don", junto ao Universidad Nacional Autónoma de México, na Cidade do México, no México. (Processo 23079.247605/2024-30)

Roberto de Andrade Medronho
PORTARIA N° 991, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DESIGNAR RAFAEL FARIAS GONÇALVES, Matrícula Siape nº 1814859, para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA N° 1.801 de 4 de outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.005033/2024-04, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo para o Quadro de Pessoal do Instituto Federal Catarinense, com Lotação no campus Videira, o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), aprovado(a) em Concurso de Provas e Títulos, instituído pelo Edital nº 10/2023 de 15 de fevereiro de 2023, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2023, homologado através do Edital de Homologação nº 87, de 13 de julho de 2023, publicado no DOU de 14 de julho de 2023, Edital de retificação nº 89/2023, publicado no DOU em 26/07/2023, conforme segue:

Candidato

Grupo/Cargo

Classe/ Nível/Padrão

Cód. de Vaga

CELSO VILLELA BATISTA JUNIOR

707/001 - Professor EBTT-Engenharia Elétrica - Eletrotécnica-DE

DI/101

946460

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA SEGEP/RS Nº 105, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000681/2024-34, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a FÁBIO ELY, na qualidade de filho maior inválido do(a) ex-servidor(a) ILDO LUIZ ELY, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0574819, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 11/04/2013, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/06/2019.

LUIZA DA SILVA COSTA

PORTARIA SEGEP/RS Nº 106, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.001217/2024-65, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARLENE TEREZINHA ARAUJO DA SILVA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) EUGENIO ETHUR DA SILVA, ocupante do cargo Motorista Oficial, matrícula Siape 0578637, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 24/06/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/06/2024.

LUIZA DA SILVA COSTA
ATO Nº 6.132, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0001717-38.2024.4.03.8002-SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com o valor do benefício correspondente a 106% (cento e seis por cento) da média aritmética, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso I, alíneas "a" e "b" e § 4.º, observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e § 7.º, todos da EC n.º 103/2019, à servidora ANGELA BARBARA AMARAL D'AMORE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 517, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01514.001872/2024-43, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 16 de setembro de 2024, a servidora ANA CAROLINA RODRIGUES CUNHA, matrícula SIAPE nº 1249287, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço Técnico, código FCE 1.05, UORG 719 da Superintendência do Iphan no Estado de Minas Gerais, com amparo legal no Inciso II, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS
ATO PRES Nº 6.151, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0028893-95.2024.4.03.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 06 de setembro de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RODRIGO DE PAULA SILVEIRA BANDEIRA DE MELLO.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Portaria SEORI/SG-MD n° 4.673, de 4 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000655/2024-23, resolve:

DISPENSAR o CF (MB) HILQUIAS AUGUSTO SANTIAGO DE SOUSA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 15 de outubro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
ATO PRES Nº 6.135, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0001641-14.2024.4.03.8002, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 26 de julho de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, ocupado pela servidora LARA LIZIANE ARAUJO SÃO MATEUS CORREIA.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA CJF nº 680, DE 4 DE outubro DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "d", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000618-65.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar GERALDO COSTA CAVALCANTE NETO, matrícula n. 1106, para exercer a função comissionada de Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Apoio ao Planejamento das Contratações, da Divisão de Apoio ao Planejamento e à Fiscalização, da Secretaria de Administração, da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral, na vaga decorrente da dispensa de Luísa Aires Oliveira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA CJF nº 681, DE 4 DE outubro DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0001047-32.2022.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar CAMILA RESENDE SALVIANO, matrícula n. 660, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Subsecretária, código CJ-02, da Subsecretaria de Planejamento Orçamentário, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Diretoria Executiva de Planejamento e de Orçamento, da Secretaria-Geral, nos impedimentos e afastamentos do titular e na vacância do respectivo cargo em comissão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
Portaria de Pessoal AN/MGI Nº 265, DE 4 DE outubro DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 08227.002774/2024-16, resolve:

Designar, a partir de 07 de outubro de 2024, a servidora FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA, matrícula SIAPE 1744801, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo, código FCE 1.07, na Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ficando revogada a Portaria de Pessoal AN nº 255, de 10 de setembro de 2024, publicada no DOU nº 181, de 18 de setembro de 2024, Seção 2, página 41.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA SEGEP/RS Nº 107, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria PT/SAA/MS nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº 192, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00737.022780/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão JUDICIAL a ALVARO DE MELLO MOROSO, na qualidade de filho maior inválido do(a) ex-servidor(a) IRANY JOSÉ MOROSO, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0572581, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 02/10/2018, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/09/2024.

LUIZA DA SILVA COSTA
Portaria nº 398, de 3 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de ANDRESSA MIOZZO SOARES, matrícula Siape nº 121****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Reumatologia, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (HU-UFSC), da Rede Ebserh, no período de 14 a 20 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "ACR Convergence 2024", em Washington, Estados Unidos. (Processo nº 23820.014627/2024-75)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 400, de 3 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de DELSON JOSE DA SILVA, matrícula Siape nº 135****, servidor público ocupante do cargo de Chefe da Unidade do Sistema Neurológico, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG), da Rede Ebserh, no período de 27 de novembro a 02 de dezembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar da reunião "Transform PD CARE", em Berlim, Alemanha. (Processo nº 23760.020068/2024-94)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 401, de 3 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de CAMILA EDITH STACHERA STASIAK, matrícula Siape nº 138****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Medicina Nuclear, do Hospital Universitário Antônio Pedro, da Universidade Federal Fluminense (Huap-UFF), da Rede Ebserh, no período de 05 a 13 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, para participar da conferência "International Conference on Hybrid Imaging (IPET 2024)", em Viena, Áustria. (Processo nº 23818.016543/2024-15)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 402, de 3 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente,

considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do empregado FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES CAMPELO BARBOSA, matrícula nº 216****, do quadro de pessoal da Ebserh, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

Parágrafo único. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 2º O empregado deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.166, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso IX, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00404.005068/2024-18, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA

do cargo efetivo de Datilógrafo, ocupado por IOLANDA DE MELO FERNANDEZ, matrícula Siape nº 0093850, código da vaga nº 37082 a contar de 12 de setembro de 2024, em razão de seu falecimento.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 360, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.004508/2024-10, resolve:

Conceder pensão a JOÃO ANICETO DA SILVA, na qualidade de companheiro da ex-servidora LENA MARTA RIBEIRO, ocupante do cargo de Procurador Federal, categoria especial, matricula Siape 1083828, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, aposentada, falecida em 22 de outubro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do requerimento.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 341, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.175272/2024-67, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior de BRUNO CESAR MACIEL BRAGA, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1358857, para participar do curso Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada: Europa-Brasil, promovido pela Accademia Juris Roma, em Roma/Itália, no período de 08 de novembro a 17 de novembro de 2024, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA
PORTARIA IFRJ N° 2.310, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos da Portaria N.° 1675, de 05 de julho de 2024, publicada no DOU de 08 de julho de 2024, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo 23270.002164/2024-72, resolve:

Art.1º Autorizar a cessão do servidor Felipe dos Santos Lima de Barros, Matrícula SIAPE nº. 2414845, ocupante do cargo de Professor EBTT, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Divisão no Centro Técnico Audiovisual da Secretaria do Audiovisual, do Ministério da Cultura, código FCE 1.07, com base no art. 93 da Lei nº 8.112/90 e no Decreto nº 10.835/21;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINICIUS DA SILVA PEREIRA
PORTARIA SEG Nº 953, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0020057/2020, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora SANDRA PEREIRA CARRIJO, matrícula 314.711, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina do Trabalho, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de um ano, a contar de 18 de dezembro de 2024, para continuar exercendo o cargo em comissão de Diretora de Saúde, código CC-4, na Procuradoria-Geral da República, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
Ato Nº 6.154, DE 2 DE outubro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto no item 15.3 do Capítulo 15 do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2019, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação da lista geral do Estado de São Paulo, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo:

BRUNA DE BEM ESTEVES, em vaga criada pela Lei nº 12.011, de 04 de agosto de 2009

FANORA ALMEIDA CAMPOS MANDARI, em vaga criada pela Lei nº 12.011, de 04 de agosto de 2009

MARINA H MUNIZ NUNES CARVALHO, em vaga criada pela Lei nº 12.011, de 04 de agosto de 2009

CARLOS MATHEUS PIRAGIBE DE MESQUITA, em vaga decorrente da aposentadoria de Vitor Borges Ferreira

RAFAEL HENRIQUE FERREIRA CAIXETA, em vaga decorrente do falecimento de Marcia Aparecida Hoffert Monteiro de Lima

BRUNA DA ROSA ROMAN, em vaga decorrente da aposentadoria de Myriam Conceição Ferreira de Mattos Guizelini

FERNANDA ALVES PEREIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de Marta Elisabete dos Santos

SARAH VIANA COLARES, em vaga decorrente da aposentadoria de Samara Resende Rodriguez

BRUNA GIL SENA, em vaga decorrente da aposentadoria de Elita Vieira Gomes

NATALIA SANTIAGO DA ROCHA, em vaga decorrente da aposentadoria de William Medeiros Barbosa

JULIANA JUSTO DE SOUZA BRAUER, em vaga decorrente da aposentadoria de José Silva Pessoa

BRUNO ANDRADE MACHADO, em vaga decorrente da exoneração de Bárbara dos Santos Lopes

LAIS ANDRADE SANTOS, em vaga decorrente da aposentadoria de Wanderlei de Moura Melo

LUISA ZANETTI ZAGO, em vaga decorrente da exoneração de Denis Martinelli Junior

VITOR BLANCO MECKING, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Lucila Caltabiano Barreiros

RAULYSON MOURA COLARES, em vaga decorrente da aposentadoria de Mirian Tavares

RAYANE MENEGUELLI ALHADAS, em vaga decorrente da aposentadoria de Marcia Aparecida da Silva Rocha

LETICIA BORGES DE ORNELAS, em vaga decorrente da aposentadoria de Julio Cesar Rodrigues da Silva

FRANCISCO CUSTODIO JUNIOR, em vaga decorrente da aposentadoria de Solange Aparecida Fiorillo Ninzolli Serio

MARIO SERGIO DE SANTANA BARROS LEAL, em vaga decorrente da aposentadoria de Rubens dos Santos

WASHINGTON EDUARDO SOUZA MARQUES, em vaga decorrente da aposentadoria de Marco Antonio Grecco

RAUL CARVALHO MANFIO, em vaga decorrente da aposentadoria de Jailson Altair Barbosa Nobre

LAIS CHRISTINA ARAKI CUNHA, em vaga decorrente da aposentadoria de Emilia Regina Santos da Silveira Surjus

LUISA BACKES DE BASALDUA, em vaga decorrente da aposentadoria de Adélcio Geraldo Penha

THAIS SAYEG, em vaga decorrente da aposentadoria de Nancy Matsuno Magalhães

LIZIA MARIA MOTA CAVALCANTE, em vaga decorrente da aposentadoria de Sueli Santesso Kido

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA