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PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Nomear IGUACI DIAS DA SILVA, CPF nº ***.562.931-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Gestão Processual, da Divisão de Gestão Processual, da Coordenação de Apoio e Gestão, da Consultoria Jurídica, ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 14.610, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.003672/2024-19, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, da servidora pública Emanuelle Ferreira Machado, matrícula SIAPE nº 2199928, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, do quadro de pessoal do Instituto Federal do Paraná - IFPR para composição da força de trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao INSS assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DESPACHO Nº 6.631 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC Nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país da professora Ronara Cristina Bozi dos Reis, pelo período de 31/01/2025 a 02/03/2025, para finalizar as atividades de coleta de dados do pós-doutorado na Universidade Católica Portuguesa (UCP), na cidade do Porto/Portugal, com ônus limitado, conforme Processo nº 23499.006197/2024-17.

EDSON DA COSTA BORTONI
ATO PRESI Nº 356, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, em exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016420-93.2024.4.06.8000, resolve:

NOMEAR a servidora SARAH MONIELLE RIBEIRO DE MELO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Patos de Minas, à disposição do TRF6, para exercer, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, o cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), da Assessoria Especial de Recursos para Tribunais Superiores, criado pela Lei nº 14.226/2021, c/c Resolução Presi nº 79/2024.

Des. RICARDO MACHADO RABELO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 2.197, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.001958/2024-76, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO PAULO DE RESENDE, Matrícula Siape nº 1517296, FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES, Matrícula Siape nº 1259051, e CAROLINA GROTTERA, Matrícula Siape nº 2037381, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MF nº 759, de 13 de março de 2024, publicada no D.O.U de 15 de março de 2024, Seção 2, página 41.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
ATO TRT5 Nº 700, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas nos incisos VIII e XXI do artigo 47 do Regimento Interno - TRT5; com base na Lei nº 8.112/1990; nos termos do item 15.7 do Edital nº 01/2022 de Abertura do Concurso Público TRT5; de acordo com os Proads nº 6711/2023 e 2154/2024, e, conforme Edital nº 29/2024, resolve:

CEDER para a Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária da Bahia, localizada em Salvador, para lá ser nomeada, observada a ordem classificatória, o percentual das listas de cotas e o expresso interesse da candidata mais bem classificada, dentre os consultados, a candidata MARIANA FERNANDES DA SILVA PEREIRA, habilitada em 2º lugar da lista de candidato negro, para o cargo de Analista Judiciário/Área Administrativa/Especialidade Contabilidade, no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado pela Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 423 - SSAP2/SVP 7, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR

o Segundo-Sargento R1 SEVERINO ROBERTO DOS SANTOS (Idt nº 076.280.673-5), a contar de 25 de outubro de 2024, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não É Inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 265/2024, Sessão nº 057/24, de 12 de agosto de 2024, do MPGu I/RECIFE (H Mil A RECIFE), homologada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 081/2024, Sessão nº 022/2024, de 4 de outubro de 2024, da JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE) e Parecer Técnico da SPM/7 nº 341/2024, de 10 de outubro de 2024, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 25 de outubro de 2024.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 651, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria MPT/PRT 2ª Região n.º 624, de 02.12.2024, publicada no DOU n.º 232, de 03.12.2024, Seção 2.

Art. 2º - Designar a servidora ISABELA DE MELLO ESPÍRITO SANTO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8630-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 07.01 a 10.01.2025, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO
PORTARIA Nº 652, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora VICENCIA SALGADO PRATES DA FONSECA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula n.º 600.6707-1, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 15º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 07.01 a 19.01.2025, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO
PORTARIA Nº 653, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor VINICIUS LINS MAIA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7588-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 34º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 17.01 a 21.01.2025, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO
ATO PRESI Nº 355, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, em exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016588-95.2024.4.06.8000, resolve:

NOMEAR a servidora SHEILA MELISSA ÁVILA TEIXEIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, o cargo em comissão de Chefe de Assessoria I (código CJ-01), da Assessoria de Relações Institucionais, criado pela Lei nº 14.226/2021, c/c Resolução Presi nº 79/2024.

Des. RICARDO MACHADO RABELO
PORTARIA PRESI Nº 296, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, em exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015782-60.2024.4.06.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer função comissionada, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008, o servidor MARCELO BRAZIL DE ABREU, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau/Seção Judiciária de Minas Gerais.

Des. RICARDO MACHADO RABELO
PORTARIA N° 1.565, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no artigo 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, nos artigos 79 e 82 do Anexo I ao Decreto n° 11.357, de 1º de janeiro de 2023, na Portaria nº 1.461, de 14 de novembro de 2024, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

I. Remover, ex officio, LEONARDO BASTOS AZEVEDO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Cotonou, designando-o para exercer a função de segundo-secretário naquela missão diplomática.

II. Remover, ex officio, o servidor para a embaixada do Brasil em Londres, após decorrido o prazo de permanência na embaixada do Brasil em Cotonou.

MAURO VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar MARIA LENIR ALVES MOREIRA, Matrícula SIAPE nº 0666600, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Demandas Prioritárias, da Consultoria Jurídica, ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA N° 1.564, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no artigo 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, nos artigos 79 e 82 do Anexo I ao Decreto n° 11.357, de 1º de janeiro de 2023, na Portaria nº 1.461, de 14 de novembro de 2024, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

I. Remover, ex officio, ALEXANDRE DE PÁDUA RAMOS SOUTO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Acra, designando-o para exercer a função de primeiro-secretário naquela missão diplomática.

II. Remover, ex officio, o servidor para a missão do Brasil junto às Nações Unidas, em Nova York, após decorrido o prazo de permanência na embaixada do Brasil em Acra.

MAURO VIEIRA
Portaria Nº 1.822, DE 17 DE dezembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Resolução nº 226, de 6 de agosto de 2024, publicada no DOU de 6 de agosto de 2024, edição n. 226, seção 1, que dispõe sobre o Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União; Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 164, de 5 de julho de 2024, publicada no DOU de 8 de julho de 2024, edição nº 129, seção 2 (SEI 7267037); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1754, de 04 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 6 de dezembro de 2024, edição nº 235, seção 2 (SEI 7641055); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.009173/2024-53; Considerando a Decisão GABDPGF nº 7662342/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Ronaud Souza Gomes Nascente do exercício da função, código FCDPU-03, de Coordenador de Assessoria Remota Especializada-CARE.

Art. 2º Designar o Servidor Público Federal Sr. Ronaud Souza Gomes Nascente para exercer a função, código FCDPU-04, de Coordenador da Coordenação de Cálculos - CCALC da Secretaria de Serviços Integrados Nacionais - SSIN.

Art. 3º Redimensionar o quantitativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União, que não importará em aumento de despesa, sendo que as tabelas A e B do Anexo Único da Portaria GABDPGF DPGU nº 1754, de 04 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 6 de dezembro de 2024, edição nº 235, seção 2, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES

ANEXO ÚNICO

A - Quantitativo e remuneração de cargos em comissão

Cargo em comissão

Quantidade

Remuneração integral

CCDPU-7

2

R$ 16.413,25

CCDPU-6

-

R$ 14.539,41

CCDPU-5

3

R$ 12.789,80

CCDPU-4

1

R$ 10.355,92

CCDPU-3

3

R$ 6.160,67

CCDPU-2

-

R$ 5.575,52

CCDPU-1

6

R$ 3.889,86

B - Quantitativo e remuneração de funções de confiança

Funções de confiança

Quantidade

Remuneração integral

FCDPU-10 (65% da CCDPU-7)

-

R$ 10.668,61

FCDPU-9 (65% da CCDPU-6)

8

R$ 9.450,61

FCDPU-8 (65% da CCDPU-5)

2

R$ 8.313,37

FCDPU-7 (65% da CCDPU-4)

24

R$ 6.731,35

FCDPU-6 (65% da CCDPU-3)

35

R$ 4.004,44

FCDPU-5 (65% da CCDPU-2)

62

R$ 3.624,09

FCDPU-4 (65% da CCDPU-1)

15

R$ 2.528,41

FCDPU-3

46

R$ 1.899,24

FCDPU-2

3

R$ 1.331,52

FCDPU-1

140

R$ 1.145,14
PORTARIA N° 1.562, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no artigo 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, nos artigos 79 e 82 do Anexo I ao Decreto n° 11.357, de 1º de janeiro de 2023, na Portaria nº 1.461, de 14 de novembro de 2024, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

I. Remover, ex officio, PAULO VICTOR FIGUEIREDO VALENÇA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Miami para a embaixada do Brasil em Georgetown, designando-o para exercer a função de segundo-secretário naquela missão diplomática.

II. Remover, ex officio, o servidor para a embaixada do Brasil em Tóquio, após decorrido o prazo de permanência na embaixada do Brasil em Georgetown.

MAURO VIEIRA
ATO Nº 207, de 18 de dezembro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar ALESSANDRA FERMINO, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras.

Art. 2º Dispensar MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria de Contratos.

Art. 3º Designar MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 14.594, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.003141/2024-26, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, do servidor público João Carlos Pinto de Oliveira Andrade, matrícula SIAPE nº 1555390, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Saúde Pública, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ para composição da força de trabalho do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao IFNMG assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 5.226, de 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais a CARLOS EDILSON DE ALMEIDA MANESCHY , Matrícula SIAPE nº 2153182, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, Classe E, com denominação de Titular, nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, Código de Vaga: 250204, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103/2019.

Gilmar Pereira da Silva
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar DIEGO HENRIQUE COSTA PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1925962, para exercer Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete, da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, ficando dispensado da função comissionada que atualmente ocupa.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 2.532, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e de acordo com o que consta no Memorando Eletrônico Nº 138/2024-PRAd, de 16/12/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora STEPHANIE THAIS SANTOS TERTULIANO, matrícula SIAPE nº 3406807, para exercer a função de Coordenadora de Gestão de Contratos da Diretoria de Compras e Contratos. Código: FG-1.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Edson da Costa Bortoni
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar ÁLVARO ROBERTO TAVARES, Matrícula SIAPE nº 0686107, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio às Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima, do Departamento de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, ficando dispensado da função comissionada que atualmente ocupa.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA GM/MME N° 255, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar RUITTER MARQUES CRISOSTOMO, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Inteligência de Negócio da Coordenação-Geral de Inteligência de Negócio, da Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
ATO CPV Nº 269, de 13 de dezembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 18596/2024, resolve:

Exonerar VANESSA DEPINTOR, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora Técnica de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
PORTARIA SRT/MGI Nº 14.784, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.046578/2024-07, resolve:

Art. 1º Designar FLAVIA PIRES RAMOS OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1787485, ocupante do cargo efetivo de Arquivista, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, de caráter temporário, código CCE 1.07, nos termos do art. 22 do Decreto nº 12.261 de 29 de novembro de 2024, destinado à composição da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.016, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar PEDRO ALEXANDRE RODRIGUES CHRIST, Matrícula SIAPE nº 1692560, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio para Integração Multinível, da Coordenação-Geral de Integração Multinível e Análise de Riscos, do Departamento de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, ficando dispensado da função comissionada que atualmente ocupa.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA SRT/MGI Nº 14.782, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.046574/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar FELIPE RIBEIRO VIANA, matrícula SIAPE nº 1544307, ocupante do cargo efetivo de Economista, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo, de Chefe, de caráter temporário, código CCE 1.07, nos termos do art. 22 do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, destinado à composição da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.020, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar RUBIA COSTA FARIA, Matrícula SIAPE nº 1833261, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio ao Conama e ao Sisnama, da Coordenação-Geral de Apoio ao Conama, do Departamento de Apoio ao CONAMA e ao SISNAMA, da Secretaria Executiva, ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA N° 1.567, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no artigo 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, artigos 79 e 82 do Anexo I ao Decreto n° 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, GEÓRGENES MARÇAL NEVES, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Pretória para a embaixada do Brasil em Damasco, designando-o para exercer a função de segundo-secretário naquela missão diplomática.

MAURO VIEIRA
PORTARIA GM/MME N° 256, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar THEREZA CHRISTINA DE ALMEIDA CASTRO, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral de Governança da Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA SEGEP PR Nº 227, DE 18 de DEZEMBRO de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 4945/2024, resolve:

Retificar a PORTARIA SEGEP.PR Nº 222/2024, de 16/12/2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, nº 242, páginas 60/61/62, de 17/12/2024, nos seguintes termos:

a. no número 1.6 letra a, onde se lê: ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5), leia-se ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3);

b. no número 1.7, letra e, e no número 2.12, letra a, onde se lê DANIELLE PERELLO BARBOZA, leia-se DANIELE PERELLO BARBOZA;

c. no número 1.15, letra c, e no número 2.14, letra f, onde se lê MARIA EDVANILCE DE JESUS PASSOS, leia-se MARIA EDVANILCE DE JESUS;

d. retificar o número 2.16, letra a, para considerar que o servidor ADALTON DOS SANTOS, Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, foi removido para a DIVISÃO DE PRECATÓRIOS (DIPREC);

e. no número 1.9, letra a, excluir o servidor ANTÔNIO JOSÉ CHRISÓSTOMO DE VASCONCELOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, e incluir o servidor AFONSO BARBOSA DE SOUSA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal.

JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
PORTARIA N° 1.569, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no artigo 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, artigos 79 e 82 do Anexo I ao Decreto n° 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e CONSIDERANDO que compete ao Ministério das Relações Exteriores executar a política externa brasileira e que, para a consecução de sua missão institucional, compete aos seus servidores representar o Brasil, no exterior, por meio das missões diplomáticas e das repartições consulares.

CONSIDERANDO que são requisitos para a movimentação dos servidores de seu quadro de pessoal o estrito atendimento do interesse de serviço e da conveniência da Administração Pública, tendo por objetivo a eficiência na execução da política externa brasileira e na prestação de serviços consulares às comunidades brasileiras no exterior, mediante a lotação adequada da Secretaria de Estado e dos postos no exterior, resolve:

Remover, ex officio, LEONARDO DE OLIVEIRA JANNUZZI, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Daca, designando-o para exercer a função de conselheiro, transformando em permanente sua missão transitória naquela missão diplomática.

MAURO VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.759, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119785/2023-91, resolve:

Art. 1º Designar os servidores MÁRIO ROBERTO DE LIMA BARBOSA, Matrícula SIAPE nº 1055611, Auxiliar em Administração e MERY JANE FERNANDES DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 0713398, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Receitas Patrimoniais, código FCE 1.04, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Roraima, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.758, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119785/2023-91, resolve:

Art. 1º Designar os servidores EDIMAR FIGUEIREDO DE VASCONCELOS, Matrícula SIAPE nº 1291071, Geólogo e JORGE DA SILVA BARBOSA, Matrícula SIAPE nº 0839625, Engenheiro, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Caracterização, código FCE 1.04, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Roraima, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.757, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119785/2023-91, resolve:

Art. 1º Designar os servidores ANDRÉ SERGIO REIS SILVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1282015, Engenheiro e MARIA DE JESUS ALENCAR BARROS, Matrícula SIAPE nº 0712995, Agente Administrativa, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Roraima, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.754, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119556/2023-77, resolve:

Art. 1º Designar os servidores MAIK DEIVE NOGUEIRA RABELO, Matrícula SIAPE nº 1755970, Analista de Infraestrutura e EDSON BEZERRA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1851931, Engenheiro, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Fiscalização, código FCE 1.04, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA Nº 4.981, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de LYDIA TEOFILO DE MORAES FALCÃO, para o cargo de Professor de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Referência 1, realizada através da Portaria de Pessoal n.º 3.742, publicada no D.O.U. de 01 de novembro de 2024. (Proc. nº 23076.052202/2024-11).

ALFREDO MACEDO GOMES
RESOLUÇÃO CREF7 Nº 133/24, de 14 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA SÉTIMA REGIÃO - CREF7/DF, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso X, do artigo 68, do Regimento Interno do CREF7/DF, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 62, § 1º, do Regimento Interno do CREF7/DF; e CONSIDERANDO o que foi deliberado na Reunião Plenária Ordinária de 14 de dezembro de 2024, resolve:

Art.1º - Tornar pública a composição da Diretoria Executiva do CREF7/DF para o mandato de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, pelos seguintes membros: I)Presidente - ROBERTO NÓBREGA - CREF 002023-G/DF; II)1°Vice-Presidente - MÁRCIA FERREIRA CARDOSO CARNEIRO - CREF 000211-G/DF; III)2°Vice-Presidente - ROLWEBERTON FAÚLA DE ASSIS - CREF 003692-G/DF; IV)1° Tesoureiro - NICOLE CHRISTINE DE AZEVEDO SILVA - CREF 000859-G/DF; V)2° Tesoureiro - BERNARDINO TEIXEIRA FILHO - CREF 003303-G/DF; VI)1º Secretário - DANIEL PEREIRA ROSA - CREF 005568-G/DF; e VII) 2° Secretário - ANDRÉ MOREIRA SILVA - CREF 007769-G/DF. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nicole Christine de Azevedo Silva
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 14.593, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.053078/2024-14, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Carla Velloso Gianni, matricula SIAPE nº 3123605, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.780, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.068263/2024-03, resolve:

Art. 1º Designar a servidora EDLEUZA DA ROCHA TEIXEIRA, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula Siape nº 1737591, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.781, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.066870/2024-21, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora FERNANDA NEVES CARDOSO, ocupante do cargo de Técnica de Nível Superior, Matrícula SIAPE nº 1553642, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA N° 1.570, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no artigo 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, nos artigos 79 e 82 do Anexo I ao Decreto n° 11.357, de 1º de janeiro de 2023, na Portaria nº 1.461, de 14 de novembro de 2024, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

I. Remover, ex officio, DURVAL LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da delegação permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, para a embaixada do Brasil em Porto Príncipe, designando-o para exercer a função de conselheiro naquela missão diplomática.

II. Remover, ex officio, o servidor para a delegação permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, após decorrido o prazo de permanência na embaixada do Brasil em Porto Príncipe.

MAURO VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.063, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar TATIANE IOLY CANTON SOUZA, Matrícula SEI nº 1688189, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete do Diretor-Geral, do Serviço Florestal Brasileiro, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA CREFITO-2 GAPRE Nº 80, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares, conferidas pela Lei n°. 6.316, de 17 de dezembro de 1975 e em especial; CONSIDERANDO que o final do ano é o momento em que, estatisticamente, as demandas dos profissionais ao CREFITO2 são sensivelmente reduzidas, resolve:

Art. 1°- Fica determinada a suspensão do andamento de todos os Processos Administrativos e Ético-disciplinares no âmbito do CREFITO-2, pelo período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025.

Art. 2°- Durante o período mencionado no art. 1°, ficam suspensos:

I - A contagem de prazos;

II - A realização de audiências, sessões de julgamento e outros atos processuais relacionados aos referidos processos.

Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Wilen Heil e Silva
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar LUIZA CURCIO PIZZUTTI, Matrícula SIAPE nº 1953286, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Gestão Integrada de Informação e Conhecimento em Biodiversidade, da Coordenação-Geral de Políticas e Estratégias em Biodiversidade, do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA N° 1.568, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto no art. 58 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve:

Remover, ex officio, PIRAJARA TOBIAS FREITAS JÚNIOR, motorista, classe E, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Orlando para a Secretaria de Estado.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 2.246, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23136.001959.2024-16, de 16 de dezembro de 2024, resolve:

EXONERAR, a contar de 22 de dezembro de 2024, a servidora HÉLIDA CAMPOS DE MESQUITA, Matrícula Siape nº 1811982, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL do cargo de confiança de Diretor da Unidade Agrícola-Escola - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Apodi, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 1158/2024 - RE/IFRN, de 11 de julho de 2024.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 265, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar a servidora ARIANNE DE ALMEIDA LEAL, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 22559, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC 2, do gabinete do Procurador da República do 4º Ofício da Procuradoria da República no Pará.

2. Designar a servidora ROSANGELA DA SILVA PRADO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 6482para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC 2, do gabinete do Procurador da República do 4º Ofício da Procuradoria da República no Pará.

FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PORTARIA Nº 162, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor CLAUDEMIR JOSE DA SILVA, 3487, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II - FC2, do GABPR9 - 3º Ofício, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR
PORTARIA Nº 174, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar n. 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00050327/2024, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora JULIA GOMES DA SILVEIRA, matrícula 33188, Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão, código CC-1, de Assessora de Gestão Estratégica da Procuradoria da República em Rondônia.

Art. 2º - Designar o servidor THIAGO MACHIDA UENO, matrícula 33190, Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão, código CC-1, de Assessor de Gestão Estratégica da Procuradoria da República em Rondônia.

DANIELA LOPES DE FARIA
PORTARIA PR/RS Nº 652, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Exonerar, a pedido, a contar de 19/12/2024, o servidor PABLO KIPPER AGUILAR, matrícula 29043, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC- 4, GABPRM1-BP, do Gabinete da Procuradora da República Bruna Pfaffenzeller, da Procuradoria da República no Município de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Nomear EDUARDA BERTON CANDATEN, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPRM1-BP, do Gabinete da Procuradora da República Bruna Pfaffenzeller, da Procuradoria da República no Município de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul.

3. Dê-se ciência.

4. Publique-se.

FELIPE DA SILVA MÜLLER