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PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:

Nº 65 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor ROBSON NUNES DOS SANTOS, matrícula/SIAPE nº 0503721, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias - NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base no Art. 4º § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019, com proventos calculados com base no art. 26, §2º, inciso I, média aritmética. (Processo "SEI" nº 25008.000247/2024-62).

Nº 66 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária a servidora MARIA ELIZALDA DE OLIVEIRA ALMEIDA, matrícula/SIAPE nº 1046065, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais - NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base no Art. 4º § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019, com proventos calculados com base no art. 26, §2º, inciso I, média aritmética. (Processo "SEI" nº 25008.000244/2024-29).

Nº 67 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor GERALDO VANJURA, matrícula/SIAPE nº 0502885, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias - Nível NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 20 § 2º, inciso II - Pedágio, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, inciso I, média aritmética, vigência a partir da data da publicação, (Processo "SEI" nº 25008.000248/2024-15).

Nº 68 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária com Proventos Integrais a servidora EDINEIA MOTA FRAZÃO, matrícula/SIAPE nº 0446223, ocupante do cargo efetivo de Professor de 1º Grau - Nível NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 20 § 2º, inciso I - Pedágio de 13/11/2019, com vigência a partir da data da publicação, (Processo "SEI" nº 25008.000266/2024-99).

BRUNO VIEIRA DE SOUSA
PORTARIA N° 193, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, tendo em vista o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º designar, no período de 8 de abril de 2024 a 12 de abril de 2024, a servidora JANETE DE MELO NANTES, Matrícula/Siape nº 2709976, professora do magistério superior, para substituir o/a diretor/a da Faculdade de Educação a Distância - EAD (CD-3) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do/a titular e do/a vice-diretor/a e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar, a partir de 13 de abril de 2024, o art. 1º desta Portaria.

Jones Dari Goettert
PORTARIA N° 638, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o Processo Administrativo nº 23116.014162/2023-28, resolve:

Art. 1º Instaurar COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR destinada a apurar os fatos narrados no Processo Administrativo supracitado.

Art. 2º Designar os servidores HECTOR CURY SOARES (Presidente), Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2723417, ELISA GIROTTI CELMER, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2627027, e ALINE PEREIRA PINHO (Secretária), Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE nº 2998459, para comporem a referida Comissão.

Art. 3º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de 25/03/2024, para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Danilo Giroldo
PORTARIA CORE-PR N° 9, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná - CORE-PR, no uso de suas atribuições legais, e nas conformidades do art. 26º, alínea d, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º - EXONERAR, À PEDIDO, a Srª Aline da Silva Cruz, portadora do RG nº 129XXXXX75 e CPF nº XXX.789.689-XX, do Cargo de Assistente Administrativo Júnior, a partir de 31 de março de 2024.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor em 27 de março de 2024.

Paulo Cesar Nauiack
PORTARIA Nº 6- SAP.1/SVP 3, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nr 458, de 10 de Agosto de 2023, e de acordo com os incisos II do art. 106, VI do art. 108 e II do art. 111 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

REFORMAR O Soldado-Recruta GUILHERME GENEZIS SOUZA DA SILVA (Idt 031928097-0), a contar de 1 de maio de 2024, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei Nr 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz definitivamente para o servico do Exercito. E Invalido. A invalidez esta enquadrada no inciso VI do art. 108 da Lei nr 6.880/80, foi constatada na sessao nr 038/2023, de 11 de maio de 2023, do MPGU I/ Cachoeira do Sul (13 GAC), e Parecer Tecnico 047/2024, homologado pela Chefe da Divisao de Pericias Medicas da Diretoria de Saude (Brasilia-DF), em 14 de fevereiro de 2024.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA COGP - SRNE/SRNE/INSS Nº 105, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como o Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 8 de novembro de 2022 e Portaria PRES/INSS nº 386, de 05 de Abril de 2022, publicada no DOU nº 67, em 07/04/2022, e, considerando a legislação vigente, decide:

Art. 1º Declarar, a partir de 08 de janeiro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor JISALDO CADETE, matrícula 1.171.357, CPF 014.111.XXX-23, Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRE DO NASCIMENTO LIMA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 232, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022, publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.102881/2024-11 e no Processo Judicial nº 0012494-32.2023.4.05.8400, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a JOSINALDO AECCIO XAVIER, por determinação judicial, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor JOSÉ XAVIER FERREIRA SOBRINHO, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0750709, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 28/01/2022, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/04/2023, data do requerimento.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.463, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000399/2024-64, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor CAIO CARVALHO CORREIA BARROS, matrícula Siape nº 2171036, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Processos da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.464, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000522/2024-15, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora SUMAYA CAROLINE SANTOS GONÇALVES, matrícula Siape nº 1773920, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, em exercício na Coordenação de Gestão de Contratos Compartilhados da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas e Inovação da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.465, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000522/2024-15, resolve:

Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, a servidora CARMEM CAROLINE MARQUES ARAGÃO ALVES, matrícula Siape nº 1767945, ocupante do cargo de Agente Administrativo, na Coordenação de Gestão de Contratos Compartilhados da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas e Inovação da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 2.077, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23485.000152/2024-98, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora IZABELA CRISTIANE DE LIMA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1147404, SIAPECAD nº 02302248, lotado(a) no(a) Campus Camocim, e em exercício no(a) Coordenadoria do curso TÉCNICO EM GESTÃO AMBIENTAL-CAM, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do curso TÉCNICO EM GESTÃO AMBIENTAL-CAM, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 940/GABR/REITORIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2021, DOU de 13/08/2021, seção 2, página 25. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

José Wally Mendonça Menezes

PORTARIA Nº 2.078, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23255.000694/2024-74, resolve:

Dispensar o servidor EDMO MONTES RODRIGUES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1332621, SIAPECAD nº 02291971, lotado(a) no(a) Campus Camocim, e em exercício no(a) COORD DE PESQUISA E EXTENSAO-CAM, da função de Coordenador, FG - 01, do(a) COORD DE PESQUISA E EXTENSAO-CAM, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 67/GAB-CAM/DG-CAM/CAMOCIM, DE 05 DE JUNHO DE 2019, DOU Nº 109, de 7/6/2019, seç.2, págg.28). Efeitos a partir de 26 de março de 2024.

José Wally Mendonça Menezes

PORTARIA Nº 2.079, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23485.000152/2024-98, resolve:

Art. 1º Designar o servidor REGIS FERNANDES VASCONCELOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1671411, SIAPECAD nº 01439124, lotado(a) no(a) Campus Camocim, para exercer a função Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do curso TÉCNICO EM GESTÃO AMBIENTAL-CAM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA Nº 60, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A SRA. CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SAA nº 699, de 05/06/2023, publicada no DOU nº 116, de 21/06/2023, e considerando o Processo nº 25009.000267/2024-23, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Darci Rodrigues Palheta, matrícula SIAPE nº 478240, cargo de Motorista Oficial, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 4º, §6º, inciso II - Media, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I - Media Aritmética, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS
PORTARIA N° 619, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso I, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, cumulado com o art. 122, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.101045/2024-96, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da servidora RENATA GUANAES MACHADO, matrícula SIAPE nº 1899897, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer atribuições na Coordenação de Estudos de Atos de Concentração - CEACO, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição, observado o disposto no art. 11º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente à entidade requisitante no prazo de trinta dias, a contar da data de requisição.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA nº 1.003 - GAB/REI/IFPI, de 25 de março de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23184.000264/2024-33, resolve:

Conceder afastamento do país, no período de 15/04/2024 a 20/04/2024 à servidora Denizete Lima de Mesquita, Bibliotecária-Documentalista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 6, Matrícula SIAPE nº 1144738, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Oeiras, para apresentação de artigos no evento "Séptimas Jornadas de intercambio y reflexión acerca de la investigación en Bibliotecología", que ocorrerá na Universidad de La Plata, Argentina, nos dias 17, 18 e 19 de abril de 2024, com ônus limitado a este Instituto Federal.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA Nº 38, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O PRÓ-REITOR SUBSTITUTO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 631/GR, de 23 de junho de 2020, de acordo com o artigo 28 e 29, do Capítulo V, Seção III do Regimento Geral da UFAL e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.009140/2024-70, resolve:

Art. 1º Retificar, em parte, a portaria nº 002, publicada no DOU de 08/02/2023, e BS nº 27/2023 que designou o Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas (PPGCF), do Instituto de Ciências Farmacêuticas - ICF, na forma a seguir:

Onde se lê: "Art. 1º Dispensar, a partir de 13 novembro de 2022, Luciano Aparecido Meireles Grillo, matricula Siape nº 1653558, ocupante do cargo efetivo de professor do Magistério Superior, da função de Coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciências Farmacêuticas (PPGCF) do Instituto de Ciências Farmacêuticas/ICF."

Leia-se: "Art. 1º Dispensar, a partir de 08 de fevereiro de 2023, Luciano Aparecido Meireles Grillo, matricula Siape nº 1653558, ocupante do cargo efetivo de professor do Magistério Superior, da função de Coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciências Farmacêuticas (PPGCF) do Instituto de Ciências Farmacêuticas/ICF."

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

WALTER MATIAS LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 55, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO SUBSTITUTO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, o cargo de Agente Federal de Execução Penal, Classe 1, Padrão I, ocupado pelo servidor PEDRO HENRIQUE DE LIMA ESTEVAM, matrícula SIAPE nº 2356566, a partir de 07 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

JOSEILDES FERREIRA DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 403, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.020557/2024-78, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores:

- LICINDO PEREIRA ALVES FILHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 11 a 26 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus;

- CARLOS EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 12 a 25 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus; e

- TAKESHI IKEDA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 12 a 25 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus;

para participarem das Reuniões da Comissão de Estudos 5 (SG 5) e dos Grupos de Trabalhos 5A, 5B e 5C (WPs 5A, 5B e 5C), Serviços Terrestres, do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, Suíça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA PRES/INSS Nº 67, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00985.000075/2024-30, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 5033058-97.2014.4.04.7200, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao ex-servidor público federal GETÚLIO AUGUSTO DOS ANJOS, matrícula SIAPE nº 0.911.547, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela 4ª Vara Federal de Florianópolis da Seção Judiciária de Santa Catarina.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na cassação de sua aposentadoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 2.918 - Retificar, em parte, a Portaria nº 11774, de 20 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 22.12.2023, Seção 2, página 43, que designou o servidor Ricardo Reis e Silva, matrícula SIAPE nº 1854086,

onde-se lê "... código FG-01, a partir de 16/12/2023",

leia-se "... código FG-01, com mandato de 2 (dois) anos, a partir de 12/01/2024".

Nº 2.919 - Designar a servidora Sandra Rinco Dutra, matrícula SIAPE nº 1164098, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe do Setor de Assessoria de Comunicação, da Faculdade de Letras, código FG-07, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 2.920 - Designar a servidora Clarice Chemello, matrícula SIAPE nº 2054796, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado de Pós-Graduação em Medicamentos e Assistência Farmacêutica, da Faculdade de Farmácia, com mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 2.924 - Dispensar a servidora Mariana Branquinho Macedo, matrícula SIAPE nº 2316561, ocupante do cargo efetivo de Administrador, da função de Vice-Diretor, código FG-05, da Divisão de Provimento e Movimentação do Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos, a partir de 25/03/2024.

Nº 2.926 - Designar o servidor Tayrone Ferreira Silva Rosa, matrícula SIAPE nº 2315418, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Coordenadoria Pedagógica e Produção de Materiais Didáticos, do Centro de Apoio a Educação à Distância, código FG-04, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA SG-MD Nº 1.486, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.000276/2024-33, resolve:

DISPENSAR A Terceiro-Sargento STT REGIANE SOUSA BARROS, do encargo de substituta do Chefe de Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Análise Financeira do Departamento do Programa Calha Norte da Secretaria-Geral, código CCE 1.07.

JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA
PORTARIA SG-MD Nº 1.487, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.000276/2024-33, resolve:

DESIGNAR A Terceiro-Sargento STT LORRANY ESTEFFANE CORDEIRO BARROS BRANDÃO, para exercer o encargo de substituta do Chefe de Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Análise Financeira do Departamento do Programa Calha Norte da Secretaria-Geral, código CCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA
PORTARIA Nº 1.200, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor FRANCISCO PATRICIO WESLEY DE FREITAS, Matrícula SIAPE nº 1338761, ocupante do cargo de Assistente em Adminstração, Classe D, Nível de Capacitação III, Padrão de Vencimento 3, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com inciso II do § 1º do Art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados por média aritmética, nos termos do § 2º do Art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI nº 23089.008099/2024-46).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 836, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021 bem como o disposto no Processo SEI nº 11926.000028/2024-15, resolve:

Designar, LUSMERI CARBONI FREITAS, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1216574, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Serviço da Dívida Ativa, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

RAFAEL DIAS DEGANI
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 1.475, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e na Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60092.000088/2024-95, resolve:

NOMEAR, o 2º Tenente (AA) VITOR DE SOUZA PEREIRA VIEIRA, para o Cargo de Assistente Militar, Grupo 0004 (D), da Coordenação Operacional do Centro Regional de Belém, deste Centro Gestor, a partir do dia 28 de março de 2024.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 1.476, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e na Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60092.000080/2020-03, resolve:

EXONERAR, o Capitão de Corveta (AA) JOSÉ CARLOS CARDOSO VINAGRE, do Cargo de Assistente Militar, Grupo 0004 (D), da Coordenação Operacional do Centro Regional de Belém, deste Centro Gestor, a partir do dia 27 de março de 2024

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIRAP Nº 1.546/4PC2, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67267.001905/2024-22, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a GLEIDE LAPORTE DOS SANTOS, viúva de ANTONIO COSTODIO DOS SANTOS NETO, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, código 444018, SIAPE nº 196237, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 11 de fevereiro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da classe "C", padrão IV, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de fevereiro de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.545/4PC2, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado proferida nos Autos do Processo nº 0804469-02.2020.4.05.8400, que tramitou perante a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte - RN, e considerando os Processos nºs 67302.003384/2017-45, 67400.001953/2022-77, 67400.001384/2023-41 e 67400.001831/2024-42, resolve:

Art. 1º Restabelecer o benefício de pensão para MARIA APARECIDA GOMES, com fundamento na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, na condição de companheira do instituidor FRANCISCO SABINO DOS SANTOS, SIAPE nº 0193520, e, em consequência, alterar a cota-parte de VANDA BEZERRA FLORES, ex-companheira pensionada, passando cada beneficiária a receber 50% (cinquenta por cento) dos proventos de pensão, com vigência e efeitos financeiros a contar de 11 de março de 2024, conforme Parecer de Força Executória nº 00120/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, de 15 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA PRES/INSS Nº 66, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, o Parecer de Força Executória nº 00078/2024/GC-EXEC/EADM1/PGF/AGU, de 28 de fevereiro de 2024, SEI nº 15194943, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.074590/2024-18, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no inciso I do art. 9º e art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, regido pelo Edital nº 1 - INSS, de 22 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 245, de 23 de dezembro de 2015, Seção 3, pág. 175, com resultado final divulgado pelo Edital nº 13 - INSS, de 4 de agosto de 2016, publicado no DOU nº 150, de 5 de agosto de 2016, Seção 3, pág. 110, e pelo Edital nº 19 - INSS, de 1º de dezembro de 2016, publicado no DOU nº 231, de 2 de dezembro de 2016, Seção 3, pág. 146, no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "A", Padrão I, código 434550, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida em sede de apelação pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Processo nº 1038799-89.2021.4.01.3300, o seguinte candidato:

SR

Gerência-Executiva

Nome

Inscrição

Lista

Class.

NORDESTE

SALVADOR

PAULO HENRIQUE COSTA SANTOS

12831300

AC

15º

AC- Ampla Concorrência

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA Nº 85, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o processo eletrônico nº 23855.002173/2024-16 e as Leis nº 8.745/93; 9.849/99, e 10.667/2003, publicadas em 10/12/93; 27/10/99 e 15/05/2003, respectivamente, resolve:

Art. 1º Autorizar a contratação, por até 12 (doze) meses, de GERSON SOUSA FELIX TEIXEIRA, para exercer a função de Professor Substituto, Classe Assistente, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI 40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Pedagogia, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

Art. 2º O candidato terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Aurélio Vinícius Araújo Silva
RETIFICAÇÃO

Na edição do Diário Oficial da União nº 60, de 27 de março de 2024, Seção 2, pág. 6, que designa FABIANE DOS REIS BRAGA, CPF ***.079.397-**, para exercer, no período de 14 a 20 de abril de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto PEDRO MAFFIA DA SILVA, CPF ***.464.827-**, na epígrafe,

Onde se lê: "PORTARIA MCTI Nº 225, DE 26 DE MARÇO DE 2024"

Leia-se: "PORTARIA MCTI Nº 222, DE 26 DE MARÇO DE 2024".
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 255, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de abril de 2024, o Cel Art (Idt 118286133-4) RODRIGO SANTOS RODRIGUES, do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 258, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de maio de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cel Cav

(019479293-3)

ALDECIR DE BARCELLOS RIBEIRO

CMM;

Cel Cav

(011157014-9)

ANDERSON SANTOS VICENTE

CMM;

Cel Cav

(018770173-5)

CÉLIO KRAWCZYK PEREIRA

IMBEL;

Cel Cav

(020368874-2)

CESAR VINICIUS DE LIMA MORGÃO

EME;

Cel Inf

(020474424-7)

CESARE BECCARIA MOREIRA DE OLIVEIRA

Cmdo CMN;

Cel Med

(033203854-6)

CLÁUDIO ALCANTARINO OLIVEIRA

Cmdo 4ª Bda Inf

L Mth;

Cel Cav

(020369474-0)

IVAN DIAS FERNANDES JUNIOR

COTER;

Cel Int

(020475344-6)

JORGE LUIZ GARCIA DA SILVA BARBOSA

Cmdo CMO;

Cel Inf

(011398684-8)

LUIZ MAGNO FERRO DA SILVA

ESFCEx;

Cel Com

(020473134-3)

MARCELO COSTA VASCONCELLOS

Cmdo Cmdo Op Esp;

Cel Cav

(011397084-2)

WILLIAM RIBEIRO DE SANTANA

Ba Adm Ap / CMO;

Ten Cel Med

(082805774-5)

ADRIANA AZEVEDO CUNHA LEITE

H Ge BELEM;

Ten Cel QCO

(047829263-4)

CRISTIANE ROSAS VILLARDO

AMAN;

Ten Cel Int

(013090644-9)

FÁBIO AUGUSTO PEREIRA COSTA

4º B Av Ex; e

Maj QCO

(053582584-8)

JOÃO MARCOS NAZÁRIO DE SOUZA

CRO / 5ª RM.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 259, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de maio de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

GRAD

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

S Ten Com

(011356694-7)

ALEXANDRE DA SILVA TEIXEIRA

25º B Log (Es);

S Ten Art

(043413224-7)

ALVARO ANDRESON DE AMORIM

IPCFEx;

S Ten Mus

(031862014-3)

CECEU ISMAR GARCIA FERNANDES

Esqd Cmdo 2ª Bda

C Mec;

S Ten Cav

(036958253-1)

EDEVAR SILVA RONDON

5º Esqd C Mec;

S Ten Inf

(043441984-2)

IVANY DE OLIVEIRA MENDES JUNIOR

1º BI Mec (Es);

S Ten Eng

(043415004-1)

JEAN MARQUES ROSA

EASA;

S Ten Com

(011372294-6)

MARCELO PANTALEÃO SILVA

5º CTA;

S Ten Inf

(049778863-8)

WANDERSON SILVA DE SOUZA

BCSv/AMAN;

S Ten Mus

(092591294-1)

YUKSAN TÁSSIO DA SILVA

Esqd Cmdo 4ª Bda

C Mec;

1º Sgt Mus

(020397364-9)

NATANAEL MARCOLINO ALBINO

Ba Adm Ap Ibirapuera;

2º Sgt QE

(011215894-4)

ALEXANDRE JOSÉ LACERDA BERNARDO

1º BI Mec (Es);

2º Sgt QE

(031864854-0)

CLAITON NAYSINGER WEIDE

Cia Cmdo 3ª DE;

2º Sgt QE

(019469123-4)

JOHNSON BITENCOURT DA SILVA

26º BI Pqdt;

2º Sgt QE

(019490043-7)

MILSON FERREIRA DA SILVA

2ª Cia Inf; e

3º Sgt QE

(123934454-0)

ANTONIO RAIMUNDO PAZ DE LIMA

CMM.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 260, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de maio de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

GRAD

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

S Ten Inf

(043432594-0)

ALEX EDUARDO DA COSTA

1º B Av Ex;

S Ten Com

(042043694-1)

BRUNO SANTOS CARVALHO

11º CGCFEx;

S Ten Int

(013004824-2)

CLAEY DOS SANTOS ROSÁRIO

Cia Cmdo 6ª RM;

S Ten Com

(043462164-5)

GIORGIO DA SILVA GRIGIO

B Adm Ap Ibirapuera;

S Ten Cav

(031843944-5)

JOAO CESAR FARIAS DOS SANTOS

ESFCEx;

S Ten Inf

(011263904-2)

LEOPOLDO PRESIDIO VELLOZO FILHO

B Adm Ap / 3ª RM;

S Ten Mus

(052208174-4)

MÁRCIO BRASILIO PEREIRA

B Adm Ap / 5ª RM;

S Ten Com

(112685664-8)

MILTON CÉSAR DIAS

B Adm Cmdo Op Esp;

S Ten Cav

(043441124-5)

RINALDO FLÁVIO DE SOUZA

17º RC Mec;

S Ten Sau

(018719473-3)

ROGERIO DE OLIVEIRA MACHADO

B Adm Cmpl Sau RJ;

2º Sgt QE

(019600703-3)

CHRISTIE TAVARES PEÇANHA MIRANDA

HCE;

2º Sgt QE

(031840644-4)

DANIEL ALEXANDRE CAVALHEIRO

5º RC Mec;

2º Sgt QE

(112709154-2)

JOSIMAR GOMES BEZERRA

Cmdo Fron Roraima /

7º BIS;

2º Sgt QE

(011234774-5)

SÉRGIO CASTILHO ALVES

20º B Log Pqdt; e

3º Sgt QE

(010094417-2)

ARI GOMES DA CRUZ

27º BI Pqdt.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 635/PROGEPE/UNIVASF, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 884/REITORIA/UNIVASF, de 14 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2023, Edição: 134, e competência delegada pela Portaria nº 922/REITORIA/UNIVASF, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2023, Edição: 135|Seção: 1|Página: 20 e o que consta no Processo nº 23402.011120/2024-91, resolve:

Nomear a servidora CATIA VALERIA DOS SANTOS PASSOS BRITO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1670388, SIAPECAD nº 01437903, CPF nº ***.327.095-**, lotado(a) no(a) Coordenação de Propriedade Intelectual, para substituir cargo de Diretor(a), CD - 04, do(a) Diretoria de Inovação Tecnológica, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir de 27 de março de 2024.

KILMA CARNEIRO DA SILVA MATOS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 25 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Nº 261-Exonerar VANDERLEI RODRIGUES JUNIOR, matrícula nº 1260753, do cargo de Chefe do Serviço de Proteção e Promoção Etnoambiental Madeirinha-Juruena III-RO, código CCE 1.05, da Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena - MT.

Nº 262-Nomear BENEDITO PAES DOS SANTOS para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Proteção e Promoção Etnoambiental Madeirinha-Juruena III-RO, código CCE 1.05, da Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena - MT.

Nº 265-Designar ELCINEI CORREA DE SOUZA, matrícula n° 0444590, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional de Manaus-AM.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 266, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Designar MARIA ALICE COSTA DE OLIVEIRA, matrícula n° 1820596, para exercer o encargo de substituta do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Oiapoque II-AP, subordinada à Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará-AP, no período de 06 a 30 de abril de 2024, em decorrência de férias do titular.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA N° 2.408, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, em 26/02/2024, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo (a) servidor (a) MARIA ISABEL DA CONCEIÇÃO MARTINS BASTOS, matrícula SIAPE n° 0359581, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de seu falecimento de acordo com artigo 33, item IX da Lei n° 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.210816/2024-17.

Rafael dos Santos Pereira
PORTARIA MCOM Nº 12.721, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art.1º Dispensar VICTOR MIRANDA COSTA, CPF ***.816.521-**, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Cadastro e Pagamento, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art.2º Designar IRLEIDE NASCIMENTO QUEIROZ VIDAL, CPF ***.084.161-**, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Cadastro e Pagamento, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.008277/2024-35).

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA N° 2.418, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Prorrogar até 21/12/2024 o contrato de LUIZ CLAUDIO LUNA DE MOURA como Professor(a) Substituto(a), siape nº 3356457, do(a) Faculdade de Odontologia, conforme processo nº. 23079.229140/2023-54.

Rafael dos Santos Pereira
PORTARIA N° 471, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar RAGNIELL DE MENDONÇA E BERTOLINI, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650500, da função de assistente da Divisão de África Austral e Lusófona, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 1.324/IFAL, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS PENEDO DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2563 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.012389/2024-31, resolve:

Art. 1º Autorizar para Participar de Atividade ou Colaboração Esporádica o servidor AGUIMARIO PIMENTEL SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2772275, SIAPECAD nº 01721768, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Penedo, conforme descrito abaixo, e em conformidade com a Resolução Nº 35/2020 - Regulamento para participação em atividades esporádicas por professores em Dedicação Exclusiva:

- Descrição das atividades: prestação de serviço técnico junto à Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Fluminense (Pró-IFF) e à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), na condição de parecerista de propostas culturais submetidas aos editais da Lei Paulo Gustavo no município de Campos dos Goytacazes (RJ) (área audiovisual). A atividade será executada de forma remota.

- Data/período: 01/04/2024 a 03/04/2024

- Carga horária: 6 (seis) horas

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

FELIPE THIAGO CALDEIRA DE SOUZA
PORTARIA N° 2.419, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Prorrogar até 21/12/2024 o contrato de MARIANGELA REBELO MAIA como Professor(a) Substituto(a), siape nº 1111912, do(a) Faculdade de Odontologia, conforme processo nº. 23079.228829/2023-61.

Rafael dos Santos Pereira