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PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 904, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.036860/2024-37, resolve:

Designar RICARDO KOBAL RASKI, matrícula SIAPE nº 1465550, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Agricultura de Baixa Emissão Carbono, da Coordenação-Geral de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 903, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21160.000907/2024-91, resolve:

Designar MILTON JOSE DOS SANTOS FILHO, matrícula SIAPE nº 24053, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador do Distrito de Meteorologia de Recife/PE, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 902, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21160.000907/2024-91, resolve:

Dispensar, a contar de 24 de junho de 2024, WAGNER DE ARAGAO BEZERRA, matrícula SIAPE nº 1535934, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador do Distrito de Meteorologia de Recife/PE, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código FCE 1.10.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 900, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21036.001241/2024-14, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 17 de junho de 2024, SARA MEDEIROS DA ROCHA MELO, matrícula SIAPE nº 1367632, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Pernambuco, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 899, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21036.001242/2024-69, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 17 de junho de 2024, SARA MEDEIROS DA ROCHA MELO, matrícula SIAPE nº 1367632, do encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Pernambuco, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA-TCU Nº 120, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU,

Considerando a solicitação objeto do Ofício GAB-DG nº 2726, de 27/06/2024;

Considerando as informações constantes do processo TC-016.447/2024-7;

Considerando a Decisão adotada pelo Plenário do TCU na Sessão Ordinária de 3/7/2024; e

Considerando o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, resolve:

CEDER ao Tribunal Superior Eleitoral, em caráter excepcional, o Auditor Federal de Controle Externo RODRIGO CÉSAR SANTOS FELISDÓRIO, matrícula nº 8593-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, Nível CJ-3, do Gabinete da Presidência daquele órgão, pelo prazo de um ano a contar da assinatura do respectivo termo de posse, com ônus para o Tribunal de Contas da União limitado à remuneração relativa ao cargo efetivo.

Min BRUNO DANTAS
PORTARIA Nº 148, DE 2 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art.13, inciso XXVIII, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora SUZANA DE CARVALHO ALBUQUERQUE, matrícula 70414, para exercer o encargo de Coordenadora Substituta, CC-3, na Coordenadoria de Projetos de Ensino, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União, pelo período de 4 a 5 de julho de 2024, em virtude de férias da titular e da substituta eventual.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA Nº 618, DE 3 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Dispensar, o (a) servidor (a) JAIME JOSE ZANOLLA, matrícula SIAPE 1790939, ocupante do cargo de Professor do Magistério do Ensino Superior, da função de chefe da Divisão de Moradia Estudantil (DIVME) da Coordenação de Gestão e Pagamento de Auxílios (COORDGPA) da Diretoria de Execução da Assistência Estudantil (DEAE) da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PROEST) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FG-0002, a partir de 01 de março de 2024.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AIRTON SIEBEN
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 7.345, DE 3 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 3º do Decreto nº 10.764, de 9 de agosto de 2021, e o que consta do Processo 19973.102582/2021-21, resolve:

Art. 1º A Portaria MGI nº 14.234, de 15 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ...................................................

...............................................................

II - ............................................................

a) Titulares: Muriel Moreira e Geisibel Jacinta Tonelli Matzembacher; e

..............................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA N° 3.095 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 3 DE JULHO DE 2024

O Reitor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.029881.2024-19, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Mailton Nonato Dias Almeida, Assistente Em Administracao, para desempenhar a Função de Chefe do Núcleo de Licitações e Compras (FG-02) do (a) Campus São Luís - Maracanã, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira
PORTARIA DG/PF Nº 440, DE 1º DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.013497/2024-67, resolve:

DESIGNAR o Agente Administrativo JOSEMAR JORGE DE ALMEIDA, matrícula PF nº 12.177, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Execução Orçamentária da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.427, DE 3 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº14022.139906/2021-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA DE NAZARE DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0710702, ocupante do cargo de Servente de Limpeza, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SE/MDS N° 103, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.031440/2024-32, resolve:

Designar o servidor MARCELO LÚCIO SABÓIA FONSECA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Arquivo, da Coordenação de Documentação e Arquivo, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.455, DE 3 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.000245/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VALDIMIR BELO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1502217, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea B, com redação dada pelas ECs 20/1998 e 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional n° 103 de 13/11/2019, e proventos proporcionais calculados pela média das contribuições nos termos da Lei 10.887/2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGP Nº 46, DE 2 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar HIGOR THALES ROCHA LOPES, CPF nº ***.249.741- **, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orçamento e Finanças, código FCE 1.11, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO LEONARDI
Portaria SGP Nº 101, DE 1º DE julho DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar, a contar de 1° de julho de 2024, ONOFRE SUARES ALVES, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Gerência de Produção de Publicações Jurisprudenciais.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.440, DE 3 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.108805/2022-25, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora CIRLENE MARIA PINHO DE GODOY, matrícula SIAPE nº 0698111, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, do Quadro de Pessoal do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.402, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.155862/2024-05, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CANDIDO RODRIGUES NEUBER, matrícula SIAPE nº 0110108, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL FUNDACENTRO Nº 70, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, e resolve:

Art. 1º Designar GUSTAVO HOLZBACH HAIBARA, matrícula Siape nº 2259878, para o encargo de chefe do Setor de Apoio à DAF I, Função Comissionada Executiva, FCE 1.05, do Serviço de Logística da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.

JOSÉ CLOVES DA SILVA
PORTARIA CGP Nº 47, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar ANTONIO CRISTOVÃO DOS SANTOS, CPF nº ***.792.341- **, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Administração, código FCE 1.11, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência, ficando dispensado da função que atualmente ocupa e dos encargos de substituto por ter sido designado titular da referida função comissionada executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO LEONARDI
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 11 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2024, Seção 2, página 61, que autoriza o afastamento do País da integrante do Quadro Técnico MARIANA KRUSE,

onde se lê: "no período de 28 de julho a 3 de agosto de 2024...",

leia-se: "no período de 27 de julho a 4 de agosto de 2024...".
PORTARIA de Pessoal GM/MS N° 638, DE 2 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nomear NEUDIRENE MENDONÇA DA SILVA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora Distrital de Saúde Indígena - Altamira, CCE 1.10, código 36.0227, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando exonerado do referido cargo BEPPRY XIKRIN SILVA.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL FUNDACENTRO Nº 71, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, e resolve:

Art. 1º Designar GUSTAVO HOLZBACH HAIBARA, matrícula Siape nº 2259878, para o encargo de substituto da chefa do Serviço de Logística, Função Comissionada Executiva, FCE 1.05, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.

JOSÉ CLOVES DA SILVA
PORTARIA Nº 2.302, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.259056/2023-65, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANGELICA BASTOS DE FREITAS RACHID GRIMBERG, matrícula SIAPE n.º 0360641, ocupante do cargo de Professor Titular, Nível 801, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor de Pessoal Substituto
PORTARIA Nº 2.327, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.259577/2023-12, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor REGINALDO FERREIRA DE CERQUEIRA, matrícula SIAPE n.º 1227675, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classificação: E, Capacitação: 1, Padrão: 12, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 4º, §6º, inciso II da EC 103/2019, proventos calculados conforme artigo 26, §2º da referida Emenda.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor de Pessoal Substituto
PORTARIA Nº 2.350, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.253066/2023-97, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora SORAYA SILVEIRA RODRIGUES, matrícula SIAPE n.º 0362727, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classificação: D, Capacitação: 3, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, com a vantagem do art. 62-A, da Lei 8.112/90, e proventos integrais.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor de Pessoal Substituto
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.408, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13090.101283/2022-18, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora JACYRA CÂNDIDA DOS REMÉDIOS, matrícula SIAPE nº 0244444, ocupante do cargo de Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SRT/MGI Nº 7.463, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.020853/2024-54, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, ao servidor DIOGO BERNARDINO DE OLIVEIRA LIMA BEZERRA, matrícula SIAPE nº 1563437, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Movimentação de Pessoal, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIAS DG/PF DE 1º DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.008838/2024-69, resolve:

Nº 438 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal BRUNO TORQUATO ZAMPIER LACERDA, matrícula PF nº 10.818, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.07.

Nº 439 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALISSON SABARENSE DA COSTA, matrícula PF nº 14.350, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 679, DE 3 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e em cumprimento à execução de sentença proferida na Ação Civil Pública nº 0030295-94.2013.4.02.5101, em trâmite na 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, bem como ao que consta do Processo NUP 25000.092092/2021-18, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação constante da Portaria GM/MS nº 131, de 14 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 21 de fevereiro de 2024, do candidato (a) relacionado (a) no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Nomear, sub judice, o (a) candidato (a) relacionado (a), no Anexo II a esta Portaria, para o provimento em cargo público efetivo de nível superior e de nível intermediário do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, instituído pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho do Ministério da Saúde, instituída pela Lei nº 11.355, de 19 de outubro 2006, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados no certame regido por meio do Edital MS nº 50, de 22 de outubro de 2009, homologado pelo Edital MS nº 84, de 13 de abril de 2010, e em cumprimento à execução de sentença proferida na Ação Civil Pública nº 0030295-94.2013.4.02.5101.

Art. 3º O candidato (a) convocado (a) deverá comparecer no dia marcado para realização de perícia médica, munidos dos exames médicos e dos documentos necessários para tomar posse, originais ou cópia autenticada, na respectiva unidade de lotação no endereço constante do Anexo III.

Art. 4º Os documentos necessários para a posse e a relação dos exames médicos estão disponíveis no portal eletrônico do Ministério da Saúde em: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/concursos-e-selecoes.

Parágrafo único. O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames médicos, assim como os exames complementares que venham a ser solicitados.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

Relação do (a) candidato (a) nomeado (a) pela Portaria GM/MS nº 2.062, de 22 de dezembro de 2023, que NÃO TOMOU POSSE, na seguinte ordem: UF vaga, Cargo, Classificação, Inscrição, Nome e CPF.

UF

Cargo

Classif.

Inscrição

Nome

CPF

RJ

Analista Técnico-Administrativo - PGPE 1

45

10016268

ADRIANA COUTINHO GIUSTI DIAS

***644.777-**

ANEXO II

Relação do (a) candidato (a) nomeado (a) na seguinte ordem: UF Vaga, Cargo, Classificação, Inscrição, Nome e CPF.

UF

Cargo

Classif.

Inscrição

Nome

CPF

RJ

Analista Técnico-Administrativo - PGPE 1

46

10079531

MARCIO NUNES SOUZA

***099.357-**

ANEXO III

Endereço das unidades do Ministério da Saúde para apresentação dos candidatos conforme UF da vaga.

UF

Cidade

Endereço

E-mail

Telefone

RJ

Rio de Janeiro

Rua México, 128 - 10º andar - Centro.

sems.rj@saude.gov.br; nucleorj@saude.gov.br

(21) 3985-7641/7621
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.123, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Policial Rodoviário Federal NADIA ZILOTTI ALENCAR, com o objetivo de participar do VI CURSO PARA ALTOS MANDOS DE POLÍCIAS IBEROAMERICANAS "Transformación digital y desafíos de la Inteligencia Artificial en la formación policia", que será realizado na forma presencial, de 6 a 14 de julho de 2024, na Escuela Nacional de Policía de la Policía Nacional de España, Ávila, Espanha, inclusive trânsito (Processo nº 08650.071778/2024-36).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 194, DE 3 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.152490/2024-41, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Beatriz Pimenta Fernandes, matrícula SIAPE nº 2132738, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Análise e Aplicação de Sanções Administrativas e Apoio ao Contencioso (Coaps) da Gerência de Licitações e Contratos (Gelic), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 195, DE 3 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.153300/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Francinaldo Rodrigues de Sousa, matrícula SIAPE nº 1677084, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (Cdpes) da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas (Gespe), subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 196, DE 3 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.153158/2024-02, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Henrique de Amorim Leite, matrícula SIAPE nº 1795803, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Assessoria, código CGE IV, da Assessoria de Relações Internacionais (Asint), subordinada ao Gabinete do Diretor-Geral (Gab-DG), desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Dispensar a servidora Marcia Lika Mon-Ma, matrícula SIAPE nº 1568840, do referido encargo, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 576, 23 de novembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 120.689, de 3 de julho de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil substituto, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º 1º Fica designado AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de Fiscalização, para substituir o Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Dias de Brito Gomes, no dia 5 de julho de 2024 e no período de 9 a 13 de Julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabriel Muricca Galípolo
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 107, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar CARLA DE AZEVEDO TEIXEIRA para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Aprovação, da Coordenação de Análise de Projetos, da Coordenação-Geral de Celebração, da Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA PRES/INSS Nº 144, DE 2 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto no no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.207238/2024-75, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor JOSÉ EUCÁRIO BRAGA, matrícula SIAPE nº 0.885.165, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviço Diversos, lotado na Agência da Previdência Social Itapipoca da Gerência-Executiva Sobral, vinculada à Superintendência Regional Nordeste, Licença para Atividade Política, no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria PRES/INSS nº 126, de 28 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 124, de 1º de julho de 2024, seção 2, pág. 86, torna-se sem efeito o parágrafo único do art. 1º.
PORTARIA Nº 959, de 3 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar a servidora Selestina Delmundes Bezerra, para exercer no período de 3.07.2024 a 12.07.2024, o encargo de substituta do cargo de Superintendente da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Tocantins, CCE 1.13, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (25167.000084/2024-95)

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.121, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear ANDRESSA ARAÚJO DURÃES para exercer o cargo de Coordenador de Transferências de Recursos e Parcerias do Gabinete da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.122, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar LAYLA KABOUDI para exercer a função de Coordenador-Geral de Demarcação de Terras Indígenas e Direitos Difusos e Coletivos da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 267, DE 3 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.003617/2024-92 resolve:

NOMEAR MARCUS CÉSAR PINHEIRO TORRES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Aquicultura em Águas da União Marinhas, Coordenação de Aquicultura Continental e Marinha, Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura em Águas da União, do Departamento de Aquicultura em Águas da União, da Secretaria Nacional de Aquicultura.

ANDRÉ DE PAULA
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto do art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País de:

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para participar de Reunião Ministerial de Comércio dos Países do G7, em Reggio Calabria, Itália, no período de 13 a 17 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 52315.001146/2024-16).

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
ATO PRESI nº 855, DE 3 DE JULHO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0018394-09.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 27/6 e 1º/7/2024, resolve:

CONVOCAR o Juiz Federal RAFAEL LIMA DA COSTA para, com parcial prejuízo da jurisdição na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, substituir o Desembargador Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO na 4ª Seção e 13ª Turma, de 15/7 a 3/8/2024, por motivo de férias.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
PORTARIA Nº 346, DE 2 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.005722/2024-71, resolve:

Art, 1º Designar BRUNO AMADO RODRIGUES FILHO, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Divisão de Controle Legal de Instrumentos de Medição, código FCE 1.07, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 339, DE 1º DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.005692/2024-01, resolve:

Art 1º Designar JUDSON TRINDADE RAMOS, para exercer o encargo de substituto de Coordenação-Geral de Administração, código FCE 1.13, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 341, DE 2 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.005712/2024-35, resolve:

Art. 1º Designar ROBSON CHAGAS, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Divisão de Articulação e Regulamentação Técnica Metrológica, código FCE 1.07, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 342, DE 2 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.005711/2024-91, resolve:

Art. 1º Dispensar RAIMUNDO ALVES DE REZENDE, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Acreditação de Organismos de Certificação, código FCE-1.07, da Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.005107/2024-64, resolve:

Nº 309 - Dispensar RENATO REIS MACHADO, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Metrologia Mecânica, código FCE 1.07, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.

Nº 310 - Dispensar ANDERSON BEATRICI, do encargo de substituto de Chefe da Divisão de Metrologia Mecânica, código FCE 1.07, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.

Nº 311 - Designar ANDERSON BEATRICI, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Metrologia Mecânica, código FCE 1.07, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.375, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e

CONSIDERANDO os artigos 6º, 10 e 16 do Decreto nº 9.492, de 05 de setembro de 2018;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.181, de 10 de junho de 2020;

CONSIDERANDO o inciso X do art. 9º da Portaria nº 752, de 21 de janeiro de 2022;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000273/2023-15, resolve:

Art. 1º Dispensar JOSÉ CLOVES DA SILVA das atribuições de Ouvidor da Fundacentro.

JOSÉ CLOVES DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL MINC DE 3 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Nº 375 Designar ANGELO RANIERE AUGUSTO RAMALHO, Matrícula Siape nº 3356360, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Políticas para Trabalhadores da Cultura, código CCE 1.13, da Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 376 Designar THAIS FERNANDES COSTA, Matrícula Siape nº 1066425, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora de Capacitação e Qualificação Profissional, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Políticas para Trabalhadores da Cultura da Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo;

Nº 377 Designar LUCIANA PIRES DE SÁ REQUIÃO, Matrícula Siape nº 1544977, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Apoio Técnico, código FCE 1.07, da Coordenação de Avaliação de Programas da Coordenação-Geral de Políticas para Trabalhadores da Cultura da Diretoria de Políticas para os Trabalhadores da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 374, DE 3 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 420046, 340052, 540024, 540029 e 540034, da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais/MinC:

I. Marcos Alves de Souza, CPF ***.598.561-** - Ordenador de Despesas;

II. Carolina Guimarães Starling de Souza, CPF ***.748.371-** - Ordenadora de Despesas substituta;

III. Carolina Exposito Miranda Cavalcanti, CPF ***.747.744-** - Gestora Financeira;

IV. Marissol Barbosa de Souza Pinheiro, CPF ***.752.917-** - Gestora Financeira substituta;

V. André Luiz Vieira Borges, CPF ***.954.731-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI. Adoraci Almeida de Mendonça Leão, CPF ***.077.561-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 341, de 19 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.376, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e

CONSIDERANDO os artigos 6º, 10 e 16 do Decreto nº 9.492, de 05 de setembro de 2018;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.181, de 10 de junho de 2020;

CONSIDERANDO o inciso X do art. 9º da Portaria nº 752, de 21 de janeiro de 2022;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000273/2023-15, resolve:

Art. 1º Delegar ao servidor GUILHERME MASAAKI KOREEDA, matrícula SIAPE nº 2230348, Assistente em Ciência e Tecnologia, as atribuições de Ouvidor da Fundacentro, em especial as previstas nos artigos 13, 14 e 16 da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

JOSÉ CLOVES DA SILVA