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DESPACHO DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário BARBARA OLIVEIRA BORGES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de palestrar sobre o tema "Relação do MAPA com as importações de salmão chileno pelo Brasil" na AQUASUR 2024, maior feira de aquicultura do hemisfério sul, em Puerto Montt, República do Chile, no período de 18 a 21.03.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21000.012790/2024-21)

Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário MARINA VERAS DOURADO PIRES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Segunda Reunião do Comitê de Conformidade da Convenção de Roterdã, em Roma, República Italiana, no período de 17 a 22.03.2024, com ônus para GERENDSV. (Processo n°21000.009542/2024-01)

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário TIAGO RODRIGO LOHMANN, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar na 18ª reunião da Comissão de Medidas Fitossanitárias da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais da FAO (CMF/CIPV), bem como realizar reunião bilateral com os países da União Europeia para tratar da interceptação de pragas em batata semente. As atividades serão realizadas na sede da FAO, em Roma, República Italiana, no período de 13 a 21.04.2024, com ônus para GERENDSV. (Processo SEI n° 21000.012714/2024-16)

Autoriza LIZANE SOARES FERREIRA, ocupante do cargo de Diretora do Departamento de Reflorestamento e Recuperação de Áreas Degradadas, lotada na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Sétima Reunião do Foro dos Países da América Latina e Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável, na sede da CEPAL, em Santiago, República do Chile, no período de 14 a 19.04.2024, com ônus para DELO/SDI/MAPA. (Processo SEI n° 21000.012402/2024-11)

CLEBER OLIVEIRA SOARES
DESPACHO DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza FRANCISCO ÉDEN PAIVA FERNANDES, Analista, lotado(a) na EMBRAPA Caprinos e Ovinos, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar como especialista da Embrapa sobre semiárido e agricultura resiliente ao clima no evento Seminário Diálogos y Convergencias de DAKI - Semiárido Vivo, em San Salvador - República de El Salvador, no período de 16 a 25.03.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.003039/2024-60)

Autoriza LIV SOARES SEVERINO, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA Algodão, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar na Reunião Anual da Associação Internacional de Óleo de Mamona, com apresentação de palestra sobre a agregação de valor ao farelo de mamona, em Copenhague, República da Dinamarca, no período de 12 a 18.05.2024, com ônus para ICOA/Embrapa/FAPED. (Processo SEI n° 21148.003041/2024-39)

Autoriza HELENICE MOURA GONÇALVES, Pesquisadora, lotado(a) na EMBRAPA Cerrados, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar no evento: "Centennial Celebration and Congress of the International Union of Soil Sciences ", com apresentação de trabalho científico 'Seedling production and top dressing fertilization for the establishment of Baruzeiro (Dipteryx alata Vogel) in a Red Latosol in the Cerrado Biome - ID Abs Web 137417', em Florença, República Italiana, no período de 16 a 23.05.2024, com ônus para Projeto SEG 20.22.03.007.00.00. (Processo SEI n° 21148.003043/2024-28)

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA de Pessoal MPA Nº 57, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00377.000128/2024-81, resolve:

Designar MARIA PAULA CORREIA LIMA DE ALMEIDA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio de Janeiro.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIAS DE 12 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338568, resolve:

Nº 932 - exonerar MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 356065, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSLEILAB - Gabinete da Senadora Leila Barros, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, da mesma lotação.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338218, resolve:

Nº 934 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, ROSILENE SILVERIO DE ARAUJO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSOAZIZ - Gabinete do Senador Omar Aziz.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338393, resolve:

Nº 935 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, THIAGO PIRES DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSJWAG - Gabinete do Senador Jaques Wagner.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338586, resolve:

Nº 936 - exonerar RAYANE BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 402828, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABLID/GLDMIN - Gabinete da Liderança do Bloco da Minoria, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04, da mesma lotação.

Ilana Trombka
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.873, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.002173/2024-59, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL HOHENFELD MACEDO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2106558, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Inovação em Arquitetura de Carreiras, código FCE 1.13, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.837, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000500/2024-47, resolve:

Art. 1º Designar RENATA GERALDA PAIXÃO GRACINDO, matrícula SIAPE nº 1803005, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Governança das Unidades Descentralizadas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Governança das Unidades Descentralizadas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 235, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3250.0025222/2024-37, resolve:

Art. 1º Designar, de 19 a 21 de março de 2024, o servidor LEANDRO MARQUES DE SIQUEIRA, matrícula 4173-4, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-04 (62030002).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA N° 386, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar LILIAM BEATRIS CHAGAS DE MOURA, ministra de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1203873, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente, código FCE 1.17.

MAURO VIEIRA
Portaria nº 1.157, de 7 de março de 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23278.002081/2024-11, de 05/03/2024, resolve:

Art. 1º. Declarar vago, por motivo de falecimento, a contar de 23 de dezembro de 2023, o cargo de Assistente em Administração, Classe D, ocupado por Adriano Tavares Moreira, matrícula SIAPE nº. 1297738, código de vaga nº. 0832988, de acordo com art. 33, Inciso IX, da Lei 8.112/90.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor da data da sua publicação.

JANCARLOS MENEZES LAPA
Portaria nº 1.148, de 7 de março de 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23460.000305/2024-85, de 15/02/2024, resolve:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, a contar de 15 de fevereiro de 2024, o servidor JONATHAN DOS SANTOS OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível 101, de acordo com art. 33, Inciso I, da Lei 8.112/90.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANCARLOS MENEZES LAPA
Portaria nº 1.149, de 7 de março de 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23280.000415/2024-65, de 26/02/2024, resolve:

Art. 1º. Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, a contar de 04 de março de 2024, o cargo de Contador, Classe E, Nível 101, ocupado por VINÍCIUS JESUS SOUZA, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor da data da sua publicação.

JANCARLOS MENEZES LAPA
Portaria nº 1.198, de 8 de março de 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23278.011508/2023-83, de 14/11/2023, resolve:

Art. 1º. Reverter a aposentadoria por invalidez da servidora ANA EDNA SACRAMENTO DOS SANTOS, cargo Assistente Social, com lotação no campus Simões Filho, com fundamento nos incisos VI do artigo 8º e I do artigo 25, ambos da Lei nº 8.112/1990, por serem considerados insubsistentes os motivos da sua aposentadoria, passando a ocupar o código de vaga 0978329.

Art. 2º. A servidora terá o prazo de até 15 (quinze) dias após a publicação da portaria para entrar em exercício.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA N° 285, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, substituto, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.006093/2024-30, resolve:

Dispensar PAULO ROBERTO AZEVEDO MAYER RAMALHO, CPF nº 010.***.***-00, matrícula SIAPE nº 1874617, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico, código FCE 1.15, da Consultoria Jurídica deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designado conforme Portaria nº 136, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2023.

ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA N° 272, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, substituto, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.006093/2024-30, resolve:

Designar STANLEY SILVA RIBEIRO, CPF 001**. ***-41, matrícula nº SIAPE nº 1086272, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico, código FCE 1.15, da Consultoria Jurídica deste Ministério dos Transportes, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais de seu titular.

ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA N° 385, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar GUSTAVO LUDWIG RIBEIRO ROSAS, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1577076, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o diretor do Departamento de Energia, código FCE 1.15.

MAURO VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, resolve:

Conceder pensão à Senhora JANILCE MEDEIROS LIMA DE SOUSA, na condição de cônjuge do servidor aposentado JOSÉ OSVALDO PINHEIRO DE SOUSA LIMA, Matrícula SIAPE nº 0723449, que ocupava o cargo de Motorista, Classe S, Padrão III, do Quadro Pessoal deste Instituto, em razão de seu falecimento ocorrido em 14/02/2024, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação pela Lei 13.135/2015, de 17 de junho de 2015, combinado com os artigos 23, caput e 24, caput, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar da data de falecimento do servidor.

(Processo/SEI/INCRA/MA/Nº 54000.030119/2024-11)

JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 23, § 1º, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

EXONERAR

LUCIANO GODOI MARTIN do cargo de Ouvidor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, a partir de 6 de janeiro de 2024, em virtude de renúncia.

Brasília, 12 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Jose Juscelino dos Santos Rezende Filho
MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94,caput, inciso I, e § 2º, no art. 96,caput, inciso II, e no art. 98,caput, inciso V, e § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR, ex officio,

a partir de 15 de março de 2024, para a reserva remunerada, os seguintes Oficias-Generais, do Comando da Marinha:

Contra-Almirante (FN) PAULO ROBERTO SARAIVA; e

Contra-Almirante (EN) FLÁVIO ANTOUN NETTO.

Brasília, 12 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho
MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE

DECRETOS DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:

NOMEAR

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Brasília, 12 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Márcio Luiz França Gomes

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:

EXONERAR

RENATO SOARES PERES FERREIRA do cargo de Secretário-Executivo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Brasília, 12 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Márcio Luiz França Gomes
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 79,caput, inciso I, alínea "c", e no art. 81 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 18,caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

NOMEAR

ENIO CORDEIRO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Toronto, Canadá, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Oslo para o Consulado-Geral do Brasil em Toronto.

Brasília, 12 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira
PORTARIA Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

ILIANA ALVES CANOFF para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Secretário-Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 6, de 1º de fevereiro de 2024.

MÁRCIO COSTA MACÊDO
PORTARIA Nº 11, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

LAYANNE KAROLINE DE CARVALHO SANTOS para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Secretária-Adjunta, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MÁRCIO COSTA MACÊDO
PORTARIAS DE 12 DE MARÇO DE 2024

MINISTÉRIO DA CULTURA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 308 -NOMEAR

RICARDO CALMON REIS DE SOUZA SOARES, para exercer o cargo de Diretor-Executivo da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 309 -NOMEAR

KARINA ARAUJO SOUSA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Transição Energética da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia, código CCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Nº 310 -NOMEAR

MARIANA DE ASSIS ESPÉCIE, para exercer o cargo de Assessora Especial da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos do Ministério de Minas e Energia, código CCE 2.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 311 -EXONERAR

PATRICIA VASCONCELOS LIMA do cargo de Secretária de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, código CCE 1.17, a partir de 4 de março de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 312 -NOMEAR

RENATO SOARES PERES FERREIRA, para exercer o cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, código CCE 1.17.

RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

RETIFICAÇÃO

DECRETO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

(Publicado no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 1)

No Decreto de nomeação, mediante promoção, pelo critério de antiguidade, de ALEXANDRE JORGE FORTES LARANJEIRA,onde se lê"ALEXANDRE JORGE FORTES LARANJEIRA",leia-se"ALEXANDRE JORGE FONTES LARANJEIRA".

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski
PORTARIA N° 94, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.005703/2024-88, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 5 de março de 2024, EDUARDO RIBEIRO, CPF nº 759.***. **-34, matrícula SIAPE nº 1098214, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério dos Transportes.

ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA Nº 11.599, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.266739/2023-39, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Eduardo França Paiva, matrícula SIAPE n.° 1315483, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, com denominação de Professor Titular, Nível Único, lotado na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, com proventos integrais, por ter provado contar 39 (trinta e nove) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 169, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora SILVANA CHIESSE ALVARES NOGUEIRA, matrícula SIAPE 0934746, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.042759/2024-71 e Protocolo de Requerimento GET 818114171 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
ATO TRF2-ATP nº 66, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-2024/01131, resolve:

I - EXONERAR a servidora JANAINA MACHADO ENNES CARRERA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, do cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do Gabinete do Desembargador Federal Alcides Martins Ribeiro Filho;

II - NOMEAR a servidora ADRIANE CARDOSO PEÇANHA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, para o cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Janaina Machado Ennes Carrera.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA DG/PF Nº 144, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36, incisos IV, XIV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi delegada pelo art. 18, da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FÁBIO LUTTI, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula PF nº 14.740, para exercer a função de Oficial de Ligação junto à Polícia Nacional do Peru, em Lima/Peru, por um período de 2 (dois) anos, conforme artigo 5º, da Instrução Normativa nº 268/2023DG/PF Art. 2º A missão, que terá duração de dois anos, é enquadrada como transitória e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice "76" da Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice "60" da Tabela 1 - Escalonamento Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972 e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e nº 72.021, de 28 de março do mesmo ano.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
ATO SEGEP.PR Nº 34, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 869/2024, resolve:

1. Exonerar a servidora LÍLIA ROCHA SOUZA RODRIGUES MOITEIRO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (GDRO);

2. Nomear a servidora SIMONE ROCHA RIBEIRO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (GDRO);

3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA CRCRO Nº 24, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonera EVELIM CAROLINE MIRANDA LIMA, do cargo comissionado de Assessora Jurídica, de acordo com o previsto no Plano de Cargos e Salários do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º. Dê-se ciência aos interessados e cumpra-se.

Jair Genor Bevilaqua
PORTARIA SEGEP.PR Nº 37, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 875/2024, Resolve:

1. Dispensar a servidora SIMONE ROCHA RIBEIRO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (GDRO);

2. Designar a servidora KÁTIA BEZERRA CHIARELLI LEONEL, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5), ficando dispensada da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3), ambas do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (GDRO);

3. Designar a servidora LÍLIA ROCHA SOUZA RODRIGUES MOITEIRO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (GDRO);

4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA DG/PF Nº 147, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36, incisos IV, XIV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi delegada pelo art. 18, da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JÚLIO DANILO SOUZA FERREIRA, Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula PF nº 9.510, para exercer a função de Oficial de Ligação junto à SENAD/PARAGUAI, em Assunção/Paraguai, por um período de 2 (dois) anos, conforme artigo 5º, da Instrução Normativa nº 268/2023-DG/PF

Art. 2º A missão, que terá duração de dois anos, é enquadrada como transitória e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice "94" da Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice "80" da Tabela 1 - Escalonamento Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972 e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e nº 72.021, de 28 de março do mesmo ano.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 27, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região - CREFITO-14, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75 e tendo em vista o preconizado pelo Regimento Interno do referido Conselho;

CONSIDERANDO que foi realizado no ano de 2023 concurso para provimento de cargos efetivos no âmbito deste Regional, tendo sido concluído o certame;

CONSIDERANDO a convocação de aprovados no concurso público visando ao preenchimento de vagas existentes; resolve:

Art. 1º - Nomear, para o cargo de provimento efetivo abaixo indicado, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público nº 01/2023, homologado pelo edital pulicado no DOU nº 28, de 08 de fevereiro de 2024:

a) HELDER OLIVEIRA DE ANDRADE - Auxiliar Administrativo.

Art. 2º - A posse do candidato aprovado ocorrerá no dia 14 de março de 2024, às 08h00min, na sede deste Regional, devendo ele se apresentar naquele local, data e horário, para fins de realização dos atos de posse e início do exercício de sua função.

Art. 3º - Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer no dia 14 de março de 2024, devendo a Administração prosseguir com a nomeação dos demais candidatos aprovados, salvo na hipótese de justo motivo apresentado pelo candidato nas 24 (vinte e quatro) horas úteis seguintes.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AMORIM OLIVEIRA NUNES
PORTARIA Nº 30, de 12 de março de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região - CREFITO-14, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75 e tendo em vista o preconizado pelo Regimento Interno do referido Conselho, resolve:

Art. 1º - Exonerar do cargo de Agente Fiscal do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região - CREFITO-14 o Sr. AUGUSTO CELSO FRAGA DA SILVA TEIXEIRA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29 de fevereiro de 2024.

RODRIGO AMORIM OLIVEIRA NUNES
PORTARIAS DGP/PF DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08096.000602/2024-32; resolve:

Nº 740 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal CAIO MELLO DE MIRANDA, matrícula PF nº 19.430, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Cascavel/PR, código FCE 1.01.

Nº 741 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal TIAGO ANDRE BERTOLDO DE BRITO, matrícula PF nº 19.120, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Cascavel/PR, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08255.001210/2024-11; resolve:

Nº 729 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal MANOEL DAVID SERRA SECA SANTIAGO, matrícula PF nº 10.999, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Ilhéus/BA, código FCE 1.01.

Nº 730 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal CLAUDIO MENEZES CABRAL JUNIOR, matrícula PF nº 15.540, para a função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Ilhéus/BA, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
ATO Nº 152, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no Acórdão nº 1065/2024, da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União; e

considerando o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6001668/2024-00, resolve:

Excluir, com efeitos financeiros a contar de 29/2/2024, o art. 18 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 12.774/2012, do fundamento legal da aposentadoria do servidor ADELMA RODRIGUES DE SOUSA, código 744, concedida mediante o ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 205, de 26/4/2016, publicado no DOU de 29/4/2016.

Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
Portaria UFPR nº 329, de 12 de Março de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria MEC nº 451, de 09 de abril de 2010, considerando o teor da Decisão Judicial no bojo do processo nº 1008837-12.2021.4.01.3400 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; o Parecer de Força Executória nº 00098/2024-EATE-PES/EADM1/PGF/AGU; e, o que consta no processo nº 23075.006463/2024-92, resolve:

I. Reintegrar NEILOR VANDERLEI KLEINUBING ao cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Quadro de Pessoal Permanente da Universidade Federal do Paraná, de matrículas funcionais nº 6343569 (SIAPE) e nº 125334 (UFPR).

II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RICARDO MARCELO FONSECA
PORTARIA Nº 104, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): ROSILEA DE SIQUEIRA MOURA

Mat. SIAPE: 2423650

Cargo: Técnico em Enfermagem

Origem: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Para: Universidade de Brasília

Processo: 23000.008630/2024-11

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 151 - GAB/DG/CMC/IFAM, de 11 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS DO CAMPUS MANAUS-CENTRO, no uso de suas atribuições regimentais que lhe conferem a Portaria n.º 1.115 - GR/IFAM, de 22.06.2023, resolve:

DISPENSAR, a pedido, a partir de 1º.04.2024, o servidor RICARDO DE JESUS CARDOSO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE Nº 1799306, da Função Gratificada de Coordenador de Integração Empresa Escola do Campus Manaus-Centro, Código FG-02.

EDSON VALENTE CHAVES
PORTARIA Nº 154 - GAB/DG/CMC/IFAM, de 11 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS DO CAMPUS MANAUS-CENTRO, no uso de suas atribuições leais e estatuárias que lhe conferem a Portaria n.º 1.115-GR/IFAM, de 22.06.2023, resolve:

DESIGNAR, a partir de 07.03.2024, a servidora NEREIDA DA COSTA NOGUEIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE Nº 2115598, para responder pela Função Gratificada de Assistente da Diretoria de Extensão, Relações Empresariais e Comunitárias deste Campus Manaus-Centro, Código FG-02;

EDSON VALENTE CHAVES
PORTARIA Nº 153 - GAB/DG/CMC/IFAM, de 11 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS MANAUS-CENTRO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria nº 1.115/GR/IFAM, de 22.06.2023, resolve:

DESIGNAR, a partir de 1º.04.2024, o servidor ERICK RODRIGO SANTOS ALMEIDA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE Nº 2114082, para responder pela Função Gratificada de Coordenador de Integração Empresa Escola do Campus Manaus-Centro, Código FG-02.

EDSON VALENTE CHVES
PORTARIA Nº 152 - GAB/DG/CMC/IFAM, de 11 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS MANAUS-CENTRO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria nº 1.115/GR/IFAM, de 22.06.2023, resolve:

DISPENSAR, a partir de 1º.04.2024, o servidor ERICK RODRIGO SANTOS ALMEIDA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE Nº 2114082, da Coordenação do Núcleo de Planejamento, Organização e Supervisão de Estágio Curricular Supervisionado, vinculada à Diretoria de Extensão, Relações Empresariais e Comunitárias deste Campus Manaus Centro, código-FG-05.

EDSON VALENTE CHVES
EDITAL SEGEP/PR Nº 3, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

1. Restabelecer o pagamento do provento, pensão ou reparação econômica de CLAUDIA LUCIA REINHARDT, CPF ***.496.***-00, suspenso pelo edital EDITAL Nº 2/2024, publicado no DOU nº 37, de 23/02/2024, pela efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020, publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 15/06/2020; (Processo nº 25023.000950/2023-00))

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA RTR/UFMS N° 263, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.007920/2024-71, resolve:

1. Conceder pensão a MARIA DE LOURDES JEFFERY CONTINI, na qualidade de Cônjuge do ex-Servidor JOSE CONTINI JUNIOR, falecido em 28 de fevereiro de 2024, integrante da carreira do Magistério Superior, do quadro de pessoal desta Universidade no cargo de Professor, Classe Adjunto, Nível 04, com Mestrado, em regime de Dedicação Exclusiva.

2. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de fevereiro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA RTR/UFMS N° 264, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.006065/2024-81, resolve:

1. Conceder pensão a DEJANIRA DORNELLES DOS SANTOS ANDRADE, na qualidade de Cônjuge do ex-Servidor JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA, falecido em 21 de dezembro de 2023, integrante da carreira Técnico-Administrativa, do quadro de pessoal desta Universidade no cargo de Auxiliar de Cozinha, Classe B, Nível de Capacitação 3, Padrão 16.

2. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de dezembro de 2023.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL CAL/UFSM Nº 71, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO DE ARTES E LETRAS da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de pessoal UFSM N. 2.588, de 19/10/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, e considerando o processo n°23081.030109/2024-08, resolve:

DESIGNAR Marcia Berselli, Matrícula SIAPE 2291223, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Comissionada de Coordenador(a) do Curso Licenciatura em

Teatro do Centro de Artes e Letras do Centro de Artes e Letras, Código FCC.103, para um mandato de dois anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIL ROBERTO COSTA NEGREIROS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SEGEP/PR nº 51, de 12 de março de 2024, publicada no Diário Oficial União nº 50, de 13 de março de 2024, Seção 2, página 60,

ONDE SE LÊ: "EDARCI NUNES RAMOS DA SILVA",

LEIA-SE: "EDARCI DE LIMA NUNES DA SILVA".
PORTARIA Nº 115/Com5ºDN, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, e na Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-EF 86.5907.15 ELENILSON ZAMBONI MENDES, previsto na Portaria nº 143/2022, até 31 de março de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Policlínica Naval de Rio Grande, na tarefa de Supervisor do SeDiMe, NEO 21.1.0.1, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 64, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar CLEIDE LEMES DA SILVA CRUZ para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora DAMGI-4 da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA nº 658, de 13 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de 05.04.2021; considerando o Processo 23189.000133.2024-14, resolve:

Art. 1º Declarar VAGO, a partir de 22.03.2024, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo servidor Vinicios da Silva Lopes, matrícula SIAPE nº 1863283, pertencente ao Quadro de Pessoal deste IFMT - Campus Barra do Garças, nos termos do Inciso VIII, Artigo 33 da Lei nº 8.112/90, por tomar posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Julio César dos Santos
PORTARIA Nº 116/Com5ºDN, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar ex offício, a partir de 1º de abril de 2024, o SO-RM1-EL 83.5332.31 VOLSEI CONCEIÇÃO ANTUARTE da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 82/2023 deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
Portaria de Pessoal Nº 443, DE 11 DE março DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Autorizar o afastamento, sub judice, da servidora LETÍCIA OLIVEIRA SIMÕES, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1321848, em exercício no Núcleo de Fiscalização dos Recursos Genéticos - Nugen/Cofisbio/CGFis/Dipro, no período de 18/03/24 a 27/05/24 (ou até a sua conclusão), para Participação em Curso de Formação, nos termos dos §§ 4º e 5º, do artigo 20, da Lei nº 8.112/90, com nova redação dada pela Lei nº 9.527/97, §§ 4º e 5º, do artigo 20 e, da ação judicial n. 1011687-34.2024.4.01.3400 - 5ª Vara Federal Cível da SJDF (Processo nº 00807.003360/2024-63).

DANIELE CORREA CARDOSO