EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24076/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SILVESTRE MARTIRES DE SOUZA, ***.659.226-**, OPK1C89, FRMEV02282962024, 606-82; SIDEROPOLIS TRANSPORTES LTDA, 11.720.812/0001-28, RLN4I05, FRMEV02314782024, 606-82; RLN4I05, FRMEV02397302024, 606-82; SILVANA APARECIDA LAMP COVATI, ***.887.709-**, MID3G32, FRMEV02345022024, 606-82; SILPINUS - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 82.700.881/0001-18, QJK7566, FRMEV02345112024, 606-82; SIDENIR LUIS BOTEGA & CIA LTDA, 05.557.005/0001-33, JBQ2C07, FRMEV02288522024, 606-82; JCP2B66, FRMEV02368492024, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, BDC8B51, FRMEV02410382024, 606-82; SILVA NEVES PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88, SJL8E12, FRMEV02303592024, 606-82; RDG2E27, FRMEV02443712024, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, SIB6H36, FRMEV02302852024, 606-82; SIDNEY MACHADO, ***.786.329-**, MDB2A41, FRMEV02441822024, 606-82; SILVEIRA REPRESENTACOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 16.424.319/0001-84, QTZ2E05, FRMEV02373362024, 606-82; SILAS FILIPOV, 38.860.814/0001-79, FGA5A64, FRMEV02422622024, 606-82; SILVIO ALIPIO VERGARA DE MATTOS, 93.582.328/0001-44, JAL3E58, FRMEV02451902024, 606-82; SIDINEI NUNES DA CRUZ, ***.425.825-**, NZN0870, FRMEV02285732024, 606-82; SILVANIO DE ALMEIDA PINTO, ***.981.806-**, EGL8C63, FRMEV02329222024, 606-82; SIGHERU SATO, ***.288.288-**, DAW7007, FRMEV02401122024, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RNC3B47, FRMEV02403512024, 606-82; RNC3B47, FRMEV02400432024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT