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PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.695, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.065331/2024-27, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA PEREIRA FORMOSO, matrícula SIAPE nº 0713317, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 403, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO nº 437, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.041226/2024-00, autoriza que se afastem do país o Escrivão de Polícia Federal RICARDO CORTEZ TOLEDO e a Agente de Polícia Federal TAYANE MARCELINO RODRIGUES, com o objetivo de "oferecerem Instruções de como utilizar a ferramenta EncroChat aos servidores da Polícia Judiciária de Portugal", em Lisboa/Portugal, no período de 12 a 23 de janeiro de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

DESPACHO Nº 438, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, autoriza o afastamento do Delegado de Polícia Federal GABRIEL MEIRA FIALHO FONSECA, lotado no SADIP/CGAIN/COGER/PF, para realizar capacitação em "Investigação Criminal Internacional promovida pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA)", a ocorrer em Tóquio/Japão no período de 24 de janeiro a 17 de fevereiro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.030601/2024-88).

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

DESPACHO Nº 439, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.041804/2024-08, autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal FERNANDO FELIPE FLEMMING, com o objetivo de participar do evento "Conferência sobre a atuação de grupos albaneses", em Berlim/Alemanha, no período de de 03 a 08 de fevereiro de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA MINC Nº 715, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LUZIA MARIA CAVALCANTE DE MELO, Matrícula Siape nº 1936591, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Gestão de Informações, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Transferências Interfederativas da Diretoria de Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA SGP/MPF Nº 771, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00510734/2024, resolve:

Designar WALKIRIA JANAINA DE OLIVEIRA MIRANDA SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23408, para substituir, no período de 7 a 24 de janeiro de 2025, o Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Acompanhamento da Atividade Judicial da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
Portaria de Pessoal MAPA nº 15, de 23 de dezembro de 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.072493/2024-35, resolve:

Declarar vago, a contar de 19 de dezembro de 2024, o cargo efetivo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, classe S, padrão I, código da vaga 3298, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado pela servidora LEILA RODRIGUES CALDEIRA, matrícula SIAPE nº 1110928, em exercício na Coordenação de Regulamentação de Vinhos e Bebidas, da Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.

SARA MARTINS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.921, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.434766/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor NILSON GOMES DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 0094862, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria GM-MD n° 5.860, de 23 de dezembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo n o 60012.000164/2023-24, resolve:

NOMEAR ANA LIDIA BARBOSA, para exercer o cargo de Assistente no Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, código CCE 2.07, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa, a partir de 2 de janeiro de 2025.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA Nº 1.757, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0151610/2024-74, resolve:

Dispensar, a contar de 19/12/2024, o servidor TIBÉRIO PEREIRA DA SILVA, matrícula 2363-9, Agente Administrativo do quadro do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da função de confiança de Secretário Administrativo do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Criminais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga e Águas Claras, código FC-02 (70001005).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.548, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.097267/2024-34, resolve:

DESIGNAR

JOÃO PAULO ESTEVAM DE SOUZA, matrícula Siape nº 1349361, Tecnologista, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10 (21014871), da Coordenação Nacional de Soluções Tecnológicas, da Coordenação-Geral de Inovações e Soluções, da Subprocuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA PROGRAD Nº 256, 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo1ºdaPortaria nº630, de23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Proc. Nº 23065.024088/2024-81, resolve:

Art. 1º Retificar, PORTARIA PROGRAD Nº 233, 5 DE DEZEMBRO DE 2024, publicada no DOU nº246, 23 de dezembro de 2024, que designou José Fábio Boia Porto, Prof. do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 3501559, para exercer a função de Coordenador do Curso de Matemática Licenciatura, Campus Arapiraca, código FCC-01.

Onde se lê: "Proc. Nº 23065.033028/2024-50",

leia-se: "Proc. N°23065.024088/2024-81".

VINICIUS MANZONI VIEIRA

PORTARIA PROGRAD Nº 257, 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo1º da Portaria nº630, de23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Proc. Nº 23065.033404/2024-14, resolve:

Art. 1º Retificar, PORTARIA PROGRAD Nº 253, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, publicada no DOU nº246, 23 de dezembro de 2024, que designou Gláucia Regina de Oliveira Almeida, Profª do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 3145817 para exercer a função de Coordenadora, código FCC-01.

Onde se lê: "Coordenador do Curso de Engenharia Civil, Campus Sertão, código FCC-01.",

Leia-se: "Coordenadora do curso de graduação em Engenharia de Produção - Campus Arapiraca - Unidade Educacional Penedo/UFAL".

VINICIUS MANZONI VIEIRA

PORTARIA PROGRAD Nº 258, 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO, EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 630, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Proc. Nº 23065.036303/2024-97, resolve:

Art. 1º Dispensar, Bráulio César de Alcântara Mendonça, Profº do Magistério Superior, SIAPE nº1507854, da função de Coordenador do Curso de Graduação em Educação Física (Bacharelado), Instituto de Educação Física-IEFE, Campus A.C. Simões/UFAL, código FCC-01.

Art. 2º Designar Janaina Demarchi Terra, Profª do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1646583, para exercer a função acima mencionada.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS MANZONI VIEIRA
PORTARIA MINC Nº 714, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ROBERTA LIMA DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 0745451, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral do Conselho Nacional de Políticas Culturais, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Políticas Culturais da Diretoria do Sistema Nacional de Cultura da Secretaria dos Comitês de Cultura, no período de 30 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Portaria Nº 1.207, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DESIGNAR DANIEL DE AQUINO XIMENES, Matrícula Siape nº 1237543, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério, no período de 23 a 27 de dezembro de 2024.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MINC Nº 712, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar NILTON OLIVEIRA VALENÇA, Matrícula Siape nº 2456176, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação Federativa da Coordenação-Geral dos Escritórios Estaduais da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, no período de 2 de dezembro de 2024 a 29 de janeiro de 2025, com convalidação dos atos praticados a contar da referida data de início da substituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.923, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.471525/2024-54, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor EDILSON ALVES VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 0119037, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA MINC Nº 713, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar YURI SAMPAIO CAPELLATO LOGRADO, Matrícula Siape nº 1810725, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Mobilização e Formação da Coordenação-Geral dos Comitês de Cultura da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, no período de 23 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025 e de 20 a 24 de janeiro de 2025, com a convalidação dos atos praticados a contar da referida data de início da substituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 715, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do SEI nº 55000.017785/2024-27, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MARCIO LUIZ CABRAL ALEXANDRE DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 1797903, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, a fim de ocupar a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, nível intermediário, NI 161, e Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.04, da Coordenação-Geral de Formação Intensiva, da Diretoria de Educação Executiva.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.940, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.476911/2024-40, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA PAULA BOURSCHEID, matrícula SIAPE nº 1258238, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e 6§, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria REI/IFPE nº 1.711, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.000247.2024-90 com despachos exarados, resolve:

Contratar, para atender à necessidade temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores, o disposto no Artigo 7º, Inciso II, do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010 - DOU de 23/09/2010, Portaria Interministerial nº 149, de 10/06/2011 - DOU de 13/06/2011, Portaria MEC nº 1.738, de 09/12/2011 - DOU de 13/12/2011 e o Edital de Abertura do Concurso Público Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto nº 10, de 03/04/2023 - DOU de 10/04/2023, homologado por meio do Edital nº 27, de 14/07/2023 - DOU de 17/07/2023, com salário correspondente ao de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com Especialização, em regime de 40 (quarenta) horas semanais:

ANDREZA CÍNTIA DA SILVA - Na Área de Conhecimento LETRAS (Opção 203), no período de 5 de novembro de 2024 a 4 de maio de 2025, conforme Termo de Contrato, na vaga decorrente do afastamento do servidor WELLINGTON DE ARRUDA VIANA para curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, matrícula SIAPE nº 1398116, com fundamento legal no inciso I do artigo 14 do Decreto nº 7.485/2011 - DOU de 19 de maio de 2011, com lotação para o Campus RECIFE.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria REI/IFPE nº 1.777, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.019862.2024-08 com despachos exarados, resolve:

Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, a servidora ADRIANA LUIZA CELESTINO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2177581, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE ALUNOS, para exercer a função gratificada de Coordenadora da Coordenação Discente - CODISC/CREC - do Campus RECIFE desta Instituição Federal de Educação, código FG-02, dispensando-a da função gratificada (FG-02) que atualmente ocupa, a contar da data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria REI/IFPE nº 1.779, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23298.002570.2023-78 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar, pelo período de 5 de dezembro de 2024 a 4 de dezembro de 2025, o contrato determinado por meio da Portaria nº 1.312, de 4 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 8 de dezembro de 2023, seção 2, página 28, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, e o professor substituto HERALDO BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3382337, com fundamento legal no inciso I do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10 de dezembro de 1993, ao tempo em que convalida a prorrogação do mencionado contrato, ocorrida no período de 5 de dezembro de 2024 até a data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 3.645, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 8 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, assim como pela Portaria GM/MMA nº 768, de 3 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2023 e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 02070.010169/2022-93, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor EDGARD DE SOUZA ANDRADE JÚNIOR, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 0680141, do quadro de Pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por infringência ao art. 117, incisos IX e XII, com fundamento no art. 127, inciso III c/c art. 132, inciso XIII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Considerando que o servidor demitido se encontra aposentado, converte-se a penalidade de DEMISSÃO em penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA, nos termos do art. 134 e 127, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida a indicação, nomeação ou posse do apenado para cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo federal (Lei 8.112/1990, art. 5º, inciso II; Lei nº 14.204/2021, art. 9º, inciso III; Decreto nº 10.829/2021, art. 15, inciso III; Orientação Normativa nº 86 de 2024 da AGU).

MAURO OLIVEIRA PIRES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 121.915, de 13 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2024, seção 2, p. 46, onde se lê: "sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento)", leia-se: "sendo o valor do benefício equivalente ao somatório de duas partes: uma correspondente a 100% dos proventos do falecido limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), outra correspondente à cota familiar de 50% (cinquenta por cento), acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), a incidir sobre a parte do valor da aposentadoria do falecido que supere o limite do RGPS".
PORTARIA Nº 122.117, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a INGRID COUTO MONETA pensão civil por morte, a partir de 14 de outubro de 2024, como beneficiária do instituidor JOSE INACIO MONETA, matrícula 5.569.238-9, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso IV, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente ao somatório de duas partes: uma correspondente a 100% dos proventos do falecido limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), outra correspondente à cota familiar de 50% (cinquenta por cento), acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), a incidir sobre a parte do valor da aposentadoria do falecido que supere o limite do RGPS, tendo em vista o que consta do processo nº 278658.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 122.115, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a ANTONIA GOMES FERREIRA pensão civil por morte, a partir de 19 de janeiro de 2024, como beneficiária do instituidor LUIS RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 6.368.828-X, ocupante do cargo de Tecnico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pela servidora, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 265194.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 122.114, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a ROSEMARY CALDAS BAYMA CAMPOS pensão civil por morte, a partir de 23 de novembro de 2024, como beneficiária do instituidor DOMINGOS GOMES CAMPOS, matrícula 2.512.348-3, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 280606.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA MCTI Nº 940, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar RENATO ISMAEL FERREIRA MEZZOMO, CPF ***.886.970-**, para exercer, no período de 30 de dezembro de 2024 a 10 de janeiro de 2025, o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Consultor Jurídico, código FCE 1.15, da Consultoria Jurídica deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta CRISTINA DOS REIS EMYGDIO RASIA, CPF ***.819.951-** (Processo SEI nº 01245.019098/2024-44).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 941, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 18 de dezembro de 2024, FABIANE RABELO DA COSTA BATISTA, CPF ***.329.777-**, da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Pesquisa, código FCE 1.07, da Coordenação de Pesquisa, do Instituto Nacional do Semiárido - INSA, deste Ministério, e dos encargos de substituta que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01201.000570/2024-81).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL N° 161, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003456/2024-16, resolve:

Art. 1º Nomear MARIA ANGELICA IGUARACEMA RODRIGUES DA COSTA, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Garantia de Direitos das Mulheres no Trabalho-CGDM, na Diretoria de Segurança de Trabalho e Renda-DSTR, da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica-SENAEC, neste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.924, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10271.207226/2024-89, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ CLÁUDIO DE ARAÚJO MARTINS, matrícula SIAPE nº 0913862, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.563, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00404.006862/2024-89, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a RILVA HELENA DE SOUSA COSTA, matrícula Siape nº 0040760, ocupante do cargo de Datilografo, Classe 'S', Padrão III, código da vaga nº 475656, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.538, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.247239/2023-95, resolve:

EXONERAR, a pedido,

NEILA MANUELA DO PRADO FERNANDES, matrícula Siape nº 1322405, Procuradora Federal, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21014684), do Setor - Procuradoria Seccional Federal em Novo Hamburgo/RS, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 31 de dezembro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.590, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01062.000027/2024-16, resolve:

DESIGNAR

FERNANDO RODRIGUES DOS REIS, matrícula Siape nº 0776743, Auxiliar de Serviços Gerais, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.08 (21014976), da Unidade Estadual de Administração em Goiás, da Superintendência Regional de Administração da 1ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.568, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.002269/2024-24, resolve:

EXONERAR

PATRIANI DA SILVA PEREIRA MATOS, matrícula Siape nº 1068908, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuarios, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.05 (390016), do Serviço de Gabinete 2, da Coordenação de Administração, do Gabinete da Consultoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.567, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.002269/2024-24, resolve:

NOMEAR

ALISSON HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.05 (390016), do Serviço de Gabinete 2, da Coordenação de Administração, do Gabinete da Consultoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.569, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.053739/2024-27, resolve:

DESIGNAR

MOACIR DE OLIVEIRA GALINDO NETO, matrícula Siape nº 1662402, Procurador Federal, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21015101), da Divisão de Cobrança Judicial 5, da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Judicial, da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.586, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.059521/2024-86, resolve:

DISPENSAR

CARLOS AUGUSTO FRANZO WEINAND, matrícula SIAPE nº 1950290, Procurador Federal, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21015124), da Divisão de Gabinete, da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 16 de dezembro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.585, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.059521/2024-86, resolve:

DESIGNAR

FABIO MANUEL NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1322502, Procurador Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21015124), da Divisão de Gabinete, da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 122.119, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização, do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e alterações posteriores, com fundamento no artigo 13, § 6º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação do candidato ao cargo de Técnico do Banco Central do Brasil, da carreira de Especialista do Banco Central do Brasil, Área 1, Brasília, SERGIO ALEXANDRE MARTINS, divulgada pela Portaria nº 121.707, de 21 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de novembro de 2024, seção 2, página 56.

Marcelo Foresti de Matheus Cota
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.621, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.072493/2024-35, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 19 de dezembro de 2024, LEILA RODRIGUES CALDEIRA, matrícula SIAPE nº 1110928, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Regulamentação de Vinhos e Bebidas, da Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.951, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.222556/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor LUIZ CARLOS DE QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1334693, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 14.397, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTA, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.001740/2024-13, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade indicação consensual, do servidor público Eduardo Frederick Araujo da Cunha, matrícula SIAPE nº 1772043, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS para composição da força de trabalho do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao JBRJ assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
PORTARIA nº 988/GR/UNIR, de 18 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; considerando o processo n.º 23118.017142/2024-70, e considerando o que consta no processo n.º 23118.016080/2024-89, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora TATIANE RODRIGUES DE SOUZA, SIAPE n.º 1314102, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Educação no Campo, Campus de Rolim de Moura (DAEDC-RM), da função de Vice-Chefe do Departamento de Educação no Campo, Campus de Rolim de Moura (DAEDC-RM), a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 989/GR/UNIR, de 18 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no processo n.º 23118.016080/2024-89, resolve:

Art. 1º Designar a servidora TATIANE RODRIGUES DE SOUZA, SIAPE n.º 1314102, lotada no Departamento Acadêmico de Educação no Campo, Campus de Rolim de Moura (DAEDC-RM), para exercer a função de Chefe do Departamento Acadêmico de Educação no Campo, Campus de Rolim de Moura (DAEDC-RM), Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), eleita para o mandato de 2 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Designar o servidor ARTUR FALQUETO SONSIN, SIAPE n.º 3309516, lotado no Departamento Acadêmico de Educação no Campo, Campus de Rolim de Moura (DAEDC-RM), para exercer a função de Vice-Chefe do Departamento Acadêmico de Educação no Campo, Campus de Rolim de Moura (DAEDC-RM), eleito para o mandato de 2 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 998/GR/UNIR, de 20 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo n.º 23118.014083/2024-88, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOAO PAULO ASSIS GOBO, SIAPE n.º 3102827, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Geografia, Campus de Porto Velho (DAG-PVH), para a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado em Geografia (PPGG), Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), eleito para o mandato de 2 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Designar o servidor MICHEL WATANABE, SIAPE n.º 2313615, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Geografia, Campus de Porto Velho (DAG-PVH), para a função de Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado em Geografia (PPGG), eleito para o mandato de 2 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 997/GR/UNIR, de 19 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial, de 29.02.2024, publicado no DOU nº 42, de 01.03.2024, seção 2, p.1; e considerando o que consta no processo n.º 23118.008085/2024-38, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor SILVIO RODRIGUES PERSIVO CUNHA, matrícula SIAPE n.º 0703801, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Ciências Econômicas, Campus de Porto Velho, código de vaga n.º 0307739, com fundamento legal no art. 20, §2º, Inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.961, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.424511/2024-83, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora SEBASTIANA LAURA DE OLIVEIRA TAVARES, matrícula SIAPE nº 0110916, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE