PORTARIA TRE-GO Nº 210, DE 17 DE MAIO DE 2024

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás relativo ao primeiro quadrimestre de 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, relativo ao primeiro quadrimestre de 2024, nos termos do documento anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A

DESPESA COM PESSOAL

Mai/23

Jun/23

Jul/23

Ago/23

Set/23

Out/23

Nov/23

Dez/23

Jan/24

Fev/24

Mar/24

Abr/24

TOTAL (ÚLTIMOS

12 MESES)

(a)

PAGAR NÃO

PROCESSADOS 1

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

14.313.524,94

14.403.831,59

14.001.936,49

14.145.516,19

14.134.620,06

14.157.903,94

21.886.631,64

16.234.289,35

18.650.724,05

15.424.427,99

15.458.919,14

15.418.391,55

188.230.716,93

2.877.014,58

Pessoal Ativo

12.522.370,14

12.619.231,16

12.218.014,72

12.178.286,02

12.307.918,71

12.331.094,59

19.112.088,15

14.402.137,48

15.901.160,01

13.502.089,09

13.528.112,72

13.493.652,29

164.116.155,08

2.745.837,71

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

10.745.011,17

10.840.861,15

10.441.108,30

10.404.823,46

10.535.251,50

10.544.082,94

15.510.302,91

12.603.352,87

14.097.834,48

11.549.245,53

11.571.265,73

11.544.010,08

140.387.150,12

2.555.837,71

Obrigações Patronais

1.777.358,97

1.778.370,01

1.776.906,42

1.773.462,56

1.772.667,21

1.787.011,65

3.601.785,24

1.798.784,61

1.803.325,53

1.952.843,56

1.956.846,99

1.949.642,21

23.729.004,96

190.000,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

1.791.154,80

1.784.600,43

1.783.921,77

1.967.230,17

1.826.701,35

1.826.809,35

2.774.543,49

1.832.151,87

2.749.564,04

1.922.338,90

1.930.806,42

1.924.739,26

24.114.561,85

131.176,87

Aposentadorias, Reserva e Reformas

1.479.303,97

1.474.877,27

1.471.668,25

1.531.741,16

1.493.400,87

1.493.508,87

2.262.850,78

1.498.851,39

2.240.736,03

1.575.748,54

1.579.405,91

1.575.926,22

19.678.019,26

111.176,87

Pensões

311.850,83

309.723,16

312.253,52

435.489,01

333.300,48

333.300,48

511.692,71

333.300,48

508.828,01

346.590,36

351.400,51

348.813,04

4.436.542,59

20.000,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

1.942.715,20

1.783.001,74

1.791.804,23

1.964.737,03

1.824.370,21

1.827.656,65

2.776.168,75

1.336.621,45

2.747.065,38

1.950.012,83

1.934.939,02

1.922.240,60

23.801.333,09

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

153.999,54

840,45

10.375,60

0,00

0,00

3.286,44

4.064,40

2.940,08

0,00

30.172,59

6.631,26

0,00

212.310,36

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

1.788.715,66

1.782.161,29

1.781.428,63

1.964.737,03

1.824.370,21

1.824.370,21

2.772.104,35

1.333.681,37

2.747.065,38

1.919.840,24

1.928.307,76

1.922.240,60

23.589.022,73

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

12.370.809,74

12.620.829,85

12.210.132,26

12.180.779,16

12.310.249,85

12.330.247,29

19.110.462,89

14.897.667,90

15.903.658,67

13.474.415,16

13.523.980,12

13.496.150,95

164.429.383,84

2.877.014,58

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.290.353.341.023,87

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)

167.171.497,37

0,012955

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

301.400.733,40

0,023358

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

286.330.696,73

0,022190

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

271.260.660,06

0,021022

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão: 21/05/2024.

¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Notas:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.

3. Na linha "despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração", foi deduzido o valor de R$ 134.901,05, refletido na linha DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b), sendo: R$_106.929,09 liquidado em Jan/2024 (ref. Substituições, Adic. Qualificação e Gratif. Natalina do período nov e dez/2023); R$ 23.284,39 liquidado em março/2024 (ref. Pagamento de abono permanência de período compreendido entre mai e dez/2023); e R$ 4.687,57 liquidado em abr/2024 (ref. Pagamento de VPNI, Gratificação Eleitoral, Gratif. Natalina, Adic. Qualificação e Substituições de períodos compreendidos entre set a dez/2023).

Leonardo Sapiência Santos

Diretor-Geral

Christine Ferreira Resplande

Coordenadora de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Sandra Fleury Nogueira

Secretária de Auditoria Interna

Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente do Tribunal