1. Risco baixo: probabilidade x impacto = 1 a 3

2. Risco moderado: probabilidade x impacto = 4 a 6

3. Risco alto: probabilidade x impacto = 8 a 12

4. Risco crítico: probabilidade x impacto = 15 a 25

V - O Inmetro deverá ter manual operacional para o processo de gerenciamento de riscos, tendo como base a legislação do governo federal e metodologias reconhecidas internacionalmente, como por exemplo, o COSO ERM e ISO 31000.

Seguem as principais diretrizes para a construção do manual:

a. A existência de objetos definidos, mapeados e claros são pré-requisitos para a eficácia do gerenciamento de riscos.

b. Estabelecimento de metodologia para a identificação de objetos relevantes a serem submetidos ao gerenciamento de riscos, como por exemplo, processos e objetivos.

c. Análise do ambiente de atuação do objeto relevante, com vistas a identificar os fatores internos e externos que possam influenciar o alcance de objetivos e resultados institucionais.

d. Identificação de riscos conforme análise do contexto de operação do objeto relevante.

e. Análise de riscos para a identificação de suas causas (probabilidade) e consequências (impactos).

f. Avaliação de riscos (considerando a análise de riscos e as medidas de controle atualmente adotadas) para quantificar o nível de risco (Probabilidade x Impacto) submetido ao objeto e estabelecer prioridades.

g. Definição de medidas de controle adicionais (resposta a riscos) para evitar, reduzir, compartilhar ou eliminar os riscos que estejam acima do apetite a riscos.

h. Avaliação de riscos residuais para verificar se as medidas de controle adicionais a serem implementadas tem potencial para eliminar ou reduzir os riscos identificados. Caso necessário, as medidas de controle devem ser revistas até que os riscos residuais sejam iguais ou menores que o apetite a riscos.

i. Monitoramento de implementação e eficácia das medidas de controle.

j. Os dados gerados durante o processo de gerenciamento de riscos devem ser registrados em base de dados apropriada que facilite o cadastro, a consulta e o monitoramento.

k. O chefe da UP, juntamente com os chefes de UO, deve promover, coordenar, conduzir e acompanhar o gerenciamento de riscos de objetos relevantes sob sua responsabilidade.

Art. 8º São diretrizes para a gestão da integridade:

I - Promover a cultura de ética junto à força de trabalho da instituição para o fortalecimento da integridade.

II - Elaborar plano de integridade do Inmetro contendo minimamente: (1) Objetivos do plano; (2) Caracterização geral do Inmetro para avaliar o nível de riscos em que o Inmetro está submetido; (3) Apresentação das unidades que exercem a função de integridade e respectivas ações de melhoria para o próximo ciclo; (4) Levantamento dos principais riscos à integridade e definição das ações mitigadoras para o próximo ciclo; (5) Previsão sobre a forma de monitoramento e periodicidade de revisão do Plano.

III - Avaliar o plano de integridade a cada dois anos e revisá-lo quando necessário;

IV - Priorizar os processos mais suscetíveis aos riscos à integridade, tais como: aquisições, avaliação da conformidade de produtos de entes privados, autorizações concedidas a entes privados, acreditação de organismos de avaliação da conformidade, concessão de registros de produtos e serviços regulamentados, visitas técnicas de entes privados.

V - Monitorar a implementação e efetividade das ações para evitar, reduzir ou eliminar os riscos à integridade.

DA ESTRUTURA E RESPONSABILIDADES

Art. 9º O Inmetro adota a estratégia do modelo de três linhas do Instituto dos Auditores Internos (IIA, 2020) para estabelecer a estrutura de Gestão de Riscos:

I. 1ª Linha: São os chefes de unidades principais (UP) e unidades organizacionais (UO) responsáveis pelo gerenciamento de riscos dos processos sob sua responsabilidade, de forma a aumentar a probabilidade do alcance de resultados previstos.

II. 2ª Linha: São a Unidade Gestora de Riscos e Integridade e o Comitê de Riscos e Integridade (CRI-I), responsáveis por assessorar o dirigente máximo, o CGI e a 1ª linha na implementação do gerenciamento de riscos em todos os níveis da administração do instituto (Estratégico, Tático e Operacional).

III. 3ª Linha: É a Auditoria Interna que tem o propósito de avaliar, de forma independente e objetiva, o grau de implementação, adequação e eficácia do sistema de gestão de riscos e integridade na instituição.

Art. 10º Responsabilidades e competências dos entes envolvidos na gestão de riscos e integridade do Inmetro:

I. Dirigente Máximo do Inmetro

Patrocinar, estruturar e efetivar a gestão de riscos e gestão da integridade.

II. Unidade Gestora de Riscos e Integridade

Assessorar o dirigente máximo do Inmetro na implementação, institucionalização e monitoramento do sistema de gestão de riscos e integridade em todos os níveis da administração. Assessora também os Chefes de UP na implementação do processo de gerenciamento de riscos em suas unidades.

III. Comitê de Governança do Inmetro (CGI)

Deliberar as recomendações da unidade gestora de riscos e integridade e do CRI-I, assessorando o dirigente máximo do Inmetro na tomada de decisão para a implementação e institucionalização da gestão de riscos e do programa de integridade.

IV. Comitê de Riscos e Integridade do Inmetro (CRI-I)

Assessorar o CGI em assuntos relacionados a conceitos, políticas, diretrizes, estratégia e metodologia de implementação da gestão de riscos e da gestão para a integridade do Inmetro.

V. Analista de Riscos

Agente capacitado indicado para atuar como consultor interno da Unidade Principal (UP), a qual ele esteja exercendo suas funções, no que se refere ao gerenciamento de riscos. Atua também como membro do CRI-I.

VI. Gestor de Riscos

São os Chefes de UP e UO que têm a responsabilidade e a autoridade para gerenciar riscos de objeto sob a sua responsabilidade, conforme diretrizes estabelecidas no artigo 7º da presente portaria.

DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA GESTÃO DE RISCOS E INTEGRIDADE

Art. 11º O grau de maturidade do processo de gestão de riscos, será avaliado periodicamente , em nível institucional, por meio de pesquisas estruturadas junto aos chefes de UP e UO.

Art. 12º A Unidade Gestora deve elaborar e encaminhar ao CGI relatório de desempenho do sistema de gestão de riscos e de gestão do programa de integridade do Inmetro.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Art. 13º Fica revogada a Portaria Inmetro nº 38, de 25 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de janeiro de 2022, seção 1, página 25.

Art. 14º Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

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MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO