EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA nº 1/2024

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, nos termos dos artigos 34,VI; 42; 43; 44, 52 e 54 da Lei 12.378/2010, ainda dos artigos 4º, II e 8º caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 assim como os artigos 5º, 6º, 8º da Resolução 193/2020 do CAU, NOTIFICA os Arquitetos e Urbanistas e Empresas portadores dos CPFs ou CNPJS abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido a, no prazo de 30 dias, realizarem o pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos de anuidades através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço gerenciageral@caupb.gov.br . O não atendimento a presente NOTIFICAÇÃO implicará na inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como adoção de procedimento judiciais e extrajudiciais de cobrança e Execução fiscal, com base na Lei 6.830/1980, quando serão acrescidos juros, multa, custas processuais e honorários advocatícios.

CPF, anuidades e valor devido:

018.409.024-50 - Anuidade de 2023: R$ 872,32; 067.770.694-45 - Anuidades de 2021 a 2023: R$ 2.305,26; 097.600.374-08 - Anuidades de 2022 e 2023: R$ 1.806,99; 044.841.703-02 - Anuidades de 2022 e 2023: R$ 903,50; 067.772.454-30 - Anuidades de 2022 e 2023: R$ 1.806,99; 013.382.235-42 - Anuidades de 2022 e 2023: R$ 1.534,38; 805.501.934-72 - Anuidades de 2022 e 2023: R$ 1.713,53; 726.539.224-87 - Anuidade 2023: R$ 628,07; 117.530.053-53 - Anuidade 2022: R$ 389,45; 132.833.084-20 - Anuidades de 2021 a 2023: R$ 1.364,89;

João Pessoa, 29 de fevereiro de 2024

Ricardo Victor de Mendonça Vidal

Presidente do CAU/PB

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA nº 1/2024

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 34, VI; 42, 43, 44, 52 e 54 da Le 12.378/10, ainda dos artigos 4°, II e 8° caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 e Resolução nº 193/2020 do CAU/BR, notifica as pessoas físicas cujos CPF ou CNPJ estão abaixo elencados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, que em razão de débitos referente às anuidades devidas ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e o não atendimento às notificações anteriormente enviadas, estamos procedendo a inscrição em livro de Dívida Ativa do Conselho e iremos adotar providências judiciais e extrajudiciais de cobrança e execução fiscal, com base na Lei nº 6.830/1980, sem prejuízo da apuração de infração ético-disciplinar previsto no Art. 18, XI da Lei 12.318/2010. Para evitar as sanções acima citadas, o profissional, no prazo de 30 dias, deverá proceder ao pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço gerenciageral@caupb.gov.br.

CPF, anuidades e valor devido:

839.776.434-87 - Anuidades de 2022 e 2023: R$ 860,90; 726.539.224-87 - Anuidade 2022: R$ 311,56; 012.313.824-81 - Anuidades de 2022 e 2023: R$ 1.030,44;

João Pessoa, 29 de fevereiro de 2024

Ricardo Victor de Mendonça Vidal

Presidente do CAU/PB