EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SRA. Superintendente Regional da 21ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal de Rondônia, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas, acerca da Notificação da Penalidade e Notificação de Autuação decorrente do auto de infração adiante enumerado, lavrado com base no Decreto nº 96.044/88 (Regulamento para transporte de Produtos Perigosos).

O interessado poderá interpor RECURSO DE INFRAÇÃO no prazo de 30 dias, contados da publicação deste edital. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Av. Pinheiro Machado, nº 1276, Bairro: Centro, CEP: 76.801-112 - Porto Velho/RO.

Nome/Razão Social: G M DA ROCHA CARVÃO; Cnpj/Cpf: 28.629.800/0001-95; Nº Do Auto de Infração: P210201190520105606; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.006287/2021-23; Data da Infração: 19/05/2020;

Nome/Razão Social: M. X. P. USINA DE INCINERACAO DE RESIDUOS LTDA; Cnpj/Cpf: 13.273.219/0002-97; Nº Do Auto de Infração: P3158124020320121610; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.006227/2021-19; Data da Infração: 02/03/2020;

Nome/Razão Social: M. X. P. USINA DE INCINERACAO DE RESIDUOS LTDA; Cnpj/Cpf: 13.273.219/0002-97; Nº Do Auto de Infração: P3158124020320121603; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: c; Nº Processo: 08671.006164/2021-92; Data da Infração: 02/03/2020;

Nome/Razão Social: G M DA ROCHA CARVÃO; Cnpj/Cpf: 28.629.800/0001-95; Nº Do Auto de Infração: P21020119052010504; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - II Alínea: e; Nº Processo: 08671.006283/2021-45; Data da Infração: 19/05/2020;

Nome/Razão Social: TRR GUAPORE LTDA; Cnpj/Cpf: 18.096.624/0001-10; Nº Do Auto de Infração: P3159335090320104601; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.005936/2021-79; Data da Infração: 09/03/2020;

Nome/Razão Social: TRR GUAPORE LTDA; Cnpj/Cpf: 05.923.723/0002-67; Nº Do Auto de Infração: P1969713030920081004; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.007777/2021-47; Data da Infração: 03/09/2020;

Nome/Razão Social: TRR GUAPORE LTDA; Cnpj/Cpf: 18.096.624/0001-10; Nº Do Auto de Infração: P3159335090320104603; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.005947/2021-59; Data da Infração: 09/03/2020;

Nome/Razão Social: M. X. P. USINA DE INCINERACAO DE RESIDUOS LTDA; Cnpj/Cpf: 13.273.219/0002-97; Nº Do Auto de Infração: P3158124020320121606; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.006191/2021-65; Data da Infração: 02/03/2020;

Nome/Razão Social: M. X. P. USINA DE INCINERACAO DE RESIDUOS LTDA; Cnpj/Cpf: 13.273.219/0002-97; Nº Do Auto de Infração: P3158124020320121608; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: c; Nº Processo: 08671.006202/2021-15; Data da Infração: 02/03/2020;

Nome/Razão Social: M. X. P. USINA DE INCINERACAO DE RESIDUOS LTDA; Cnpj/Cpf: 13.273.219/0002-97; Nº Do Auto de Infração: P3158124020320121605; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.006184/2021-63; Data da Infração: 02/03/2020;

Nome/Razão Social: TRR GUAPORE LTDA; Cnpj/Cpf: 18.096.624/0001-10; Nº Do Auto de Infração: P3159335090320104604; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.005953/2021-14; Data da Infração: 09/03/2020;

Nome/Razão Social: TRR GUAPORE LTDA; Cnpj/Cpf: 18.096.624/0001-10; Nº Do Auto de Infração: P3159335090320104602; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: d; Nº Processo: 08671.005940/2021-37; Data da Infração: 09/03/2020;

Nome/Razão Social: SCHONS & SCHONZ LTDA; Cnpj/Cpf: 03.147.414/0001-36; Nº Do Auto de Infração: P210301150615144506; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - I Alínea: l; Nº Processo: 08671.002597/2015-21; Data da Infração: 15/06/2015;

Nome/Razão Social: ALMIDA SERVICOS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA; Cnpj/Cpf: 28.787.053/0001-13; Nº Do Auto de Infração: P1969713080920163005; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.006464/2021-71; Data da Infração: 08/09/2020;

Nome/Razão Social: ALMIDA SERVICOS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA; Cnpj/Cpf: 28.787.053/0001-13; Nº Do Auto de Infração: P1969713080920163001; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.006450/2021-58; Data da Infração: 08/09/2020;

Nome/Razão Social: ALMIDA SERVICOS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA; Cnpj/Cpf: 28.787.053/0001-13; Nº Do Auto de Infração: P1969713080920163003; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.006452/2021-47; Data da Infração: 08/09/2020;

Nome/Razão Social: Luiz Meurer; Cnpj/Cpf: 035.XXX.XXX-XX; Nº Do Auto de Infração: P3158121251120163005; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.011053/2020-17; Data da Infração: 25/11/2020;

Nome/Razão Social: ENERTEX IND. E COM. DE BATERIAS LTDA; Cnpj/Cpf: 14.605.901/0001-11; Nº Do Auto de Infração: P210201130919114515; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - III Alínea: e; Nº Processo: 08671.006313/2021-13; Data da Infração: 13/09/2019;

Nome/Razão Social: ENERTEX IND. E COM. DE BATERIAS LTDA; Cnpj/Cpf: 14.605.901/0001-11; Nº Do Auto de Infração: P210201130919114514; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - II Alínea: f; Nº Processo: 08671.006312/2021-79; Data da Infração: 13/09/2019;

Nome/Razão Social: ENERTEX IND. E COM. DE BATERIAS LTDA; Cnpj/Cpf: 14.605.901/0001-11; Nº Do Auto de Infração: P210201130919114512; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - I Alínea: o; Nº Processo: 08671.006310/2021-80; Data da Infração: 13/09/2019;

Nome/Razão Social: ELISEU DOS SANTOS OLIVEIRA; Cnpj/Cpf: 625.XXX.XXX-XX; Nº Do Auto de Infração: P3165663290122001002; Amparo Legal RES.5947/21 ANTT: Art. 42 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.002105/2022-26; Data da Infração: 29/01/2022;

Nome/Razão Social: Luiz Meurer; Cnpj/Cpf: 035.XXX.XXX-XX; Nº Do Auto de Infração: P3158121251120163009; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.011056/2020-51; Data da Infração: 25/11/2020;

Nome/Razão Social: COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO PEDRINHAS LTDA; Cnpj/Cpf: 07.955.348/0001-81; Nº Do Auto de Infração: P2101110316175011; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - III Alínea: d; Nº Processo: 08671.010451/2016-30; Data da Infração: 11/03/2016;

Nome/Razão Social: JOSE MANOEL RIBEIRO CABRAL; Cnpj/Cpf: 258.XXX.XXX-XX; Nº Do Auto de Infração: P2101300715231810; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - III Alínea: d; Nº Processo: 08671.003496/2015-77; Data da Infração: 30/07/2015;

Nome/Razão Social: CLENIR MACALI; Cnpj/Cpf: 276.XXX.XXX-XX; Nº Do Auto de Infração: P 210401.111016.1115-03; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - III Alínea: d; Nº Processo: 08671.011377/2016-79; Data da Infração: 11/10/2016;

Nome/Razão Social: M. R. TRANSPORTADORA LTDA; Cnpj/Cpf: 37.432.721/0001-80; Nº Do Auto de Infração: P3266369090322110001; Amparo Legal RES.5947/21 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.002966/2022-12; Data da Infração: 09/03/2022;

Nome/Razão Social: RODA MINAS - MANUTENCAO E PECAS PARA CARRETAS LTDA; Cnpj/Cpf: 05.934.267/0001-70; Nº Do Auto de Infração: P3159180011020093003; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: d; Nº Processo: 08671.007347/2021-25; Data da Infração: 01/10/2020;

Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A.; Cnpj/Cpf: 03.128.979/0004-19; Nº Do Auto de Infração: P1232437130921160006; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.007561/2021-81; Data da Infração: 13/09/2021;

Nome/Razão Social: RODA MINAS - MANUTENCAO E PECAS PARA CARRETAS LTDA; Cnpj/Cpf: 05.934.267/0001-70; Nº Do Auto de Infração: P3159180011020093001; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.007349/2021-14; Data da Infração: 01/10/2020;

Nome/Razão Social: COMERCIO DE CARVÃO PREMIO LTDA; Cnpj/Cpf: 27.753.710/0001-49; Nº Do Auto de Infração: P3159026100320154005; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: c; Nº Processo: 08671.006003/2021-07; Data da Infração: 10/03/2020;

Nome/Razão Social: MADEPA COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAP E REPRESENTACOES EIRELI EPP; Cnpj/Cpf: 72.608.037/0001-08; Nº Do Auto de Infração: P210201190520105603; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.006281/2021-56; Data da Infração: 19/05/2020;

Nome/Razão Social: MADEPA COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAP E REPRESENTACOES EIRELI EPP; Cnpj/Cpf: 72.608.037/0001-08; Nº Do Auto de Infração: P210201190520105601; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: i; Nº Processo: 08671.006253/2021-39; Data da Infração: 19/05/2020;

Nome/Razão Social: MADEPA COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAP E REPRESENTACOES EIRELI EPP; Cnpj/Cpf: 72.608.037/0001-08; Nº Do Auto de Infração: P210201190520105605; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: h; Nº Processo: 08671.006286/2021-89; Data da Infração: 19/05/2020;

Nome/Razão Social: G M DA ROCHA CARVÃO; Cnpj/Cpf: 28.629.800/0001-95 ; Nº Do Auto de Infração: P210201190520105602; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - II Alínea: c; Nº Processo: 08671.006279/2021-87; Data da Infração: 19/05/2020;

Nome/Razão Social: ENERTEX IND. E COM. DE BATERIAS LTDA; Cnpj/Cpf: 14.605.901/0001-11; Nº Do Auto de Infração: P210201130919114513; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.006311/2021-24; Data da Infração: 13/09/2019;

Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A.; Cnpj/Cpf: 03.128.979/0004-19; Nº Do Auto de Infração: P210401230919101502; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - II Alínea: a; Nº Processo: 08671.003957/2020-79; Data da Infração: 23/09/2019;

Em 4 de abril de 2024.

Luciana da Silva Alves

Superintendente da Polícia Rodoviária Federal - Rondônia