Evolução do número de empregados da indústria doméstica

[CONFIDENCIAL]

P1

P2

P3

P4

P5

P1 - P5

Emprego

A. Qtde de Empregados - Total

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Variação

-

1,2%

25,9%

(8,6%)

(64,4%)

(58,6%)

A1. Qtde de Empregados - Produção

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Variação

-

2,3%

25,8%

(8,0%)

(66,4%)

(60,3%)

A2. Qtde de Empregados - Administração e Vendas

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Variação

-

(12,2%)

27,8%

(17,4%)

(34,2%)

(39,0%)

460. Avaliando a variação de quantidade total de empregados no período analisado, de P1 a P2 e de P2 a P3, verifica-se aumento de 1,2% e de 25,9%, respectivamente. De P3 a P4 e de P4 a P5, houve redução de 8,6%, e de 64,4%. Analisando-se todo o período, de P1 a P5, a quantidade total de empregados apresentou contração da ordem de 58,6%, considerado P5 em relação a P1.

461. Observou-se que o número de empregados que atuam em linha de produção cresceu 2,3% de P1 a P2 e 25,8% de P2 a P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 8,0% de P3 a P4, e de 66,4% de P4 a P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de número de empregados que atuam em linha de produção revelou variação negativa de 60,3% em P5, comparativamente a P1.

462. Com relação à variação de número de empregados que atuam em administração e vendas ao longo do período em análise, houve redução de 12,2% de P1 a P2, mas aumento de 27,8% de P2 a P3. Nos intervalos seguintes, houve diminuição de 17,4% e 34,2% de P3 a P4 e de P4 a P5, respectivamente. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de número de empregados que atuam em administração e vendas apresentou contração de 39,0%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

463. Em seguida, descrevem-se os resultados apurados para o negócio de LNC no mercado interno da indústria doméstica, considerando o período de P1 a P5. Os valores obtidos em reais correntes no processo de referência foram atualizados pela IPA-OG, da Fundação Getúlio Vargas, produtos industriais.

464. Em seguida, descrevem-se os resultados apurados para LNC no mercado interno da indústria doméstica, considerando o período de T1 a T15. Os valores obtidos em reais correntes nos processos de defesa comercial utilizados como referência foram atualizados pela IPA-OG-PI.

Evolução dos resultados nas vendas de LNC da indústria doméstica no mercado interno. Em mil reais atualizados [CONFIDENCIAL]

Descrição

P1

P2

P3

P4

P5

Receita líquida

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Resultado bruto

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Resultado operacional

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Resultado operacional (exceto RF e OD)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Evolução dos resultados nas vendas de LNC da indústria domésticano mercado interno (em mil reais atualizados)

[GRÁFICO CONFIDENCIAL]

465. Observou-se que a receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno cresceu até P4: 29,4% de P1 a P2; 80,9% de P2 a P3; 15,2% de P3 a P4. Considerando o intervalo de P4 a P5, houve diminuição de 76,0%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno revelou variação negativa de 35,2% em P5, comparativamente a P1.

466. Com relação à variação de resultado bruto da indústria doméstica ao longo do período em análise, houve aumento contínuo até P4, sendo: de 72,1% a P1 e P2; de 428,3% de P2 a P3; e de 22,6% de P3 a P4. De P4 a P5, o indicador sofreu queda expressiva de 106,6%, fazendo com que a empresa enfrentasse prejuízo, quando considerado o seu resultado bruto. Ao se considerar toda a série analisada, o resultado bruto da indústria doméstica apresentou contração de 173,0%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1). Registre-se que em P5 a indústria doméstica registrou prejuízo bruto.

467. Com relação à variação de resultado operacional, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, ao longo do período em análise, houve aumentos contínuos até P4, sendo: de 1.429,7% de P1 a P2; de 946,1% de P2 a P3 e de 26,7% de P3 a P4. De P4 a P5, o indicador sofreu queda de 111,7%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado operacional, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, apresentou contração de 2.470,4%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1). Registre-se que em P5 a indústria doméstica registrou prejuízo operacional, excluídos o resultado financeiro e outras despesas.

468. No que tange a manifestações a respeito do impacto na indústria doméstica, podem-se mencionar as seguintes.

469. A Targa sublinhou que, devido a exportações a preços de dumping, teve que realizar demissões em massa. Todavia, após a aplicação do direito provisório, retomou a contratação de novos empregados.

470. A indústria doméstica também apontou o impacto prejudicial causado à indústria doméstica por conta das importações a preços de dumping das origens investigadas, destacando que:

diante das circunstâncias atuais e da necessidade premente de preservar a integridade da indústria doméstica, a aplicação do direito antidumping provisório se mostra não apenas justificada, mas também indispensável para evitar danos contínuos e potencialmente irreparáveis durante o transcurso desta investigação.

471. Foi sublinhado igualmente que:

a aplicação de medidas antidumping é essencial para proteger e fortalecer essa indústria, assegurando que o Brasil possa atender às demandas emergenciais e regulares por luvas, mantendo a soberania sobre seu suprimento em situações de crise, enquanto continua a participar ativamente do comércio internacional em condições justas e equitativas.

472. A Targa também comentou que a capacidade de produção da indústria doméstica estaria subutilizada devido à concorrência desleal e preços artificialmente baixos praticados.

473. De acordo com a Targa, teria havido evidente recuperação da indústria doméstica após a aplicação de direitos provisórios. Enquanto antes dessa aplicação a Targa estaria operando apenas com uma (1) de suas 10 linhas de produção, após a aplicação desse direito haveria plano de reativação gradual de nove linhas. Teria havido aumento também, após essa aplicação, no volume produzido com redução da capacidade ociosa -, nas vendas da empresa e na contratação de empregado.

474. A indústria doméstica enfatizou a relevância da empresa no desenvolvimento econômico da região de Paraíba do Sul, onde está instalada, dizendo ser um dos maiores empregadores locais:

No ápice de sua operação, a empresa empregava diretamente [CONFIDENCIAL ]pessoas, além de [CONFIDENCIAL] trabalhadores contratados através de terceirização, totalizando [CONFIDENCIAL] empregados. Essa força de trabalho significativa posicionou a Targa à frente da própria prefeitura local como a maior empregadora da cidade, um indicativo do impacto significativo da empresa na economia local.

475. Todavia, "em decorrência da competição desleal das importações das origens investigadas, a Targa foi obrigada a realizar demissões em massa, conforme detalhado no processo antidumping".

476. A Targa também comentou sobre seu comprometimento no aumento da capacidade produtiva e em avanço em pesquisa e desenvolvimento. De acordo com a empresa, haveria possibilidade de expandir significativamente a capacidade atual mediante aporte de investimento caso haja melhora nas condições de concorrência no mercado brasileiro de LNC.

477. A Shandong INTCO Medical acredita que a imposição de medida antidumping não trará luvas nacionais a preços justos e beneficiará uma única produtora nacional. A empresa também comentou que "ter uma indústria nacional para produzir EPIs é importante e essencial, porém não às custas de um prejuízo tão elevado para a nação brasileira".

478. Em 26 de junho de 2024, a UG Global comentou que o direito provisório aplicado teria beneficiado a Tailândia e não a indústria doméstica, e apresentou dados que indicariam aumento do volume e valor importado da Tailândia. Disse que o efeito prático teria sido transferir renda do consumidor brasileiro para os produtores/exportadores tailandeses. Nas palavras da UG Global, "com o montante aplicado à Tailândia, que é um dos grandes fornecedores globais, não haverá efetivo benefício para a indústria doméstica, mas sim para a indústria tailandesa".

479. A Abils, em manifestações finais de 09 de setembro de 2024, comentou que a indústria doméstica já estaria com capacidade "totalmente tomada" e que por isso não haveria justificativa para oneração de 70% do mercado nacional.

480. O DECOM, a respeito das manifestações apresentadas, tece os seguintes comentários.

481. Com relação ao comentário da UG Global, ao contrário do alegado, há indícios de que o direito antidumping provisório teria melhorado a situação da indústria doméstica, com aumento de linha de produção em operação, de emprego, de vendas, etc.

482. Com relação ao comentário da Abils sobre a capacidade da indústria doméstica estar "totalmente tomada", de acordo com manifestações da Targa, registra-se que em P5, havia elevada ociosidade na capacidade produtiva da indústria doméstica, que tem sido gradualmente diminuída após a aplicação do direito provisório.

483. Relatadas as manifestações e feitos comentários sobre o tópico em epígrafe, segue análise referente aos efeitos da medida de defesa comercial na indústria doméstica, conforme modelo usualmente adotado pelo DECOM.

484. Vale destacar que, na análise de possíveis impactos da aplicação a medida de defesa comercial na indústria doméstica, são considerados elementos qualitativos e quantitativos que possam elucidar os efeitos esperados no setor responsável pelo produto similar nacional.

485. Estão expostos na tabela a seguir os resultados obtidos na simulação do Modelo de Equilíbrio Parcial para a aplicação do direito antidumping conforme recomendação final nos Processos SEI nº 19972.101137/2023-16 (Restrito) e nº 19972.101136/2023-71 (Confidencial), dentro das condições vigentes no cenário-base.

Variações no excedente do consumidor, no excedente do produtor, na arrecadação e no bem-estar (em US$ milhões) [CONFIDENCIAL]

Componente

Variação em milhões de US$

Excedente do Consumidor

-54,65

Excedente do Produtor

2,86

Arrecadação

41,99

Bem-estar líquido (A)

-9,81

Mercado Brasileiro (B)

[CONFIDENCIAL]

Bem-estar líquido (%) (A)/(B)

[CONFIDENCIAL]

486. O Modelo de Equilíbrio Parcial prevê uma variação negativa de US$ 9,81 milhões no bem-estar líquido da economia brasileira a partir da aplicação do direito antidumping recomendado, o que representa [CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro de luvas para procedimento não cirúrgico. O saldo é resultante de uma variação negativa de US$ 54,65 milhões no excedente dos consumidores de LNC e variações positivas de US$ 2,86 milhões para o excedente do produtor e de US$ 41,99 milhões para a arrecadação governamental.

487. Do ponto de vista da indústria doméstica, foram estimadas igualmente as prováveis variações de preço e quantidade de luvas para procedimento não cirúrgico comercializado pelos produtores domésticos, conforme tabela a seguir.

Variações nos índices de preços e quantidades comercializadas da indústria doméstica

Variável

Variação (%)

Variação na quantidade da ind. doméstica

23,20

Variação no preço da ind. doméstica

11,00

488. De acordo com a simulação, observa-se que a quantidade vendida pela indústria doméstica aumentaria 23,20% com a imposição da medida. Já os preços das luvas para procedimento não cirúrgico de origem doméstica se elevariam em 11,00%.

489. Levando-se em conta as faixas de elasticidades consideradas, detalhadas no Anexo I deste documento, é possível estimar as participações finais esperadas para os produtores doméstico e para as importações no mercado brasileiro de LNC, em termos de valores mínimos e máximos.

490. A simulação do Modelo de Equilíbrio Parcial prediz que a aplicação do direito antidumping reduziria a participação das importações no mercado brasileiro originárias da China para um intervalo entre [CONFIDENCIAL]p.p. e [CONFIDENCIAL]%p.p. e da Malásia, entre [CONFIDENCIAL]p.p. e [CONFIDENCIAL]p.p. Para a Tailândia haveria aumento de participação entre [CONFIDENCIAL]p.p. e [CONFIDENCIAL]p.p.

491. Os produtores domésticos, por sua vez, teriam sua participação elevada entre [CONFIDENCIAL]p.p. e [CONFIDENCIAL]p.p. As importações do resto do mundo também se elevariam em termos relativos, crescendo entre [CONFIDENCIAL]p.p. e [CONFIDENCIAL]p.p. de participação no mercado brasileiro.

Participação na quantidade - Inicial e simulado - Análise de sensibilidade. [CONFIDENCIAL]

Origem

Participação Inicial (%)

Participação mínima (%)

Participação máxima (%)

Brasil

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

China

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Malásia

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Tailândia

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Resto do Mundo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

492. Assim, nota-se que a participação de mercado da indústria doméstica cresceria, substituindo uma parcela das importações provenientes de China e Malásia, que teriam suas participações reduzidas no mercado brasileiro de LNC (atingindo entre [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]% e entre [CONFIDENCIAL]%, respectivamente). Ainda, estima-se que as demais origens ampliariam sua participação no mercado brasileiro, atingindo entre [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]%.

2.4.2 Impactos na cadeia a montante

493. A Targa comentou que tem conhecimento limitado sobre o elo a montante e apresentou informações sobre seus fornecedores e que após a extração da seringueira o látex natural é vendido para o concentrador, que transforma o látex em estado líquido para látex concentrado, necessário para o processo de vulcanização. O látex concentrado seria vendido para a indústria ou para traders.

494. A Supermax informou sobre a cadeia produtiva, que a montante estariam os fornecedores de borrachas naturais ou sintéticas, fornecedores de químicos, embalagens, energéticos e equipamentos necessários para a manufatura dos produtos finais e que no caso de luvas de borracha natural, poderiam estar presentes cultivadores de seringueiras e os coletores da borracha. Afirmou que, embora o Brasil fosse grande produtor de borracha, o país importaria cerca de 60% a 70% de suas necessidades.

495. A Abils comentou que, apesar do Brasil ser o maior produtor de látex natural, 70% do consumo interno seria suprido por fornecedores estrangeiros e o restante seria direcionado para a indústria de pneus.

496. Com base no que foi trazido pelas peticionárias e pela indústria doméstica, a cadeia a montante seria composta por fornecedores de matérias primas, embalagens, equipamentos e energia para a fabricação das luvas.

497. Com base em informação da Targa, [CONFIDENCIAL]Segundo a Targa, em relação aos investimentos feitos no elo a montante, relatou investimentos [CONFIDENCIAL]

498. Diante do exposto, não foram obtidos, na presente avaliação de interesse público, elementos conclusivos que pudessem auxiliar a estimar, especificamente, o impacto da medida sobre a cadeia a montante. Ressalta-se, entretanto, que a cadeia a montante no processo produtivo dos LNC parece incipiente no Brasil, de modo que [CONFIDENCIAL]da matéria-prima principal para a produção de luvas de borracha natural, único tipo de luva produzido pela Targa de P1 a P4, precisa ser importada.

2.4.3 Impactos na cadeia a jusante

499. Com relação a riscos de aumento de seus preços com a consequente redução do volume de vendas, do faturamento e dos resultados financeiros do elo seguinte, a Targa salientou que a imposição de direitos antidumping não acarretariam, necessariamente, risco de aumento de preços. No caso do mercado brasileiro, a participação de licitações, em que se busca o menor preço, é relevante, o que poderia mitigar eventual aumento de preços. Todavia, a empresa mencionou que em períodos de elevação excessiva da demanda, como em pandemias, os preços podem subir.

500. A Targa comentou que mesmo com a imposição do direito provisório o fornecimento de LNC não foi comprometido, já que a disponibilidade internacional excederia a demanda atual.

501. A Targa mencionou que não existiria dependência do elo a jusante à produção nacional, por haver excesso de capacidade produtiva internacional em períodos normais. Já durante períodos de elevada demanda, como em pandemias, seria comum haver redução do suprimento internacional e aumento da dependência da produção nacional. Destacou a necessidade de redução da dependência externa para produtos essenciais de saúde pública.

502. A Shandong INTCO Medical avaliou que, considerando medidasad valoremde 80,8% para Malásia, 40,29% para Tailândia e 44,7% para a China e, caso aplicada a menor margem (40,29%), o impacto na economia nacional seria de R$ 438 milhões por ano.

503. A INTCO também comentou que

de acordo com a experiência histórica, vê-se que epidemias de grande escala tem maior probabilidade de ocorrer frequentemente no futuro, pelo que o abastecimento de produtos de saúde pública será inevitavelmente um problema que precisará ser enfrentado. Uma vez que as luvas médicas serão consumidas principalmente pelo setor de saúde pública, o forte aumento dos preços das luvas nacionais não só aumentará o custo hospitalar, mas também impedirá que os pacientes tenham acesso a serviços médicos acessíveis, o que é novamente do interesse público, manter o atendimento médico acessível a todos os cidadãos brasileiros.

504. A Targa questionou alegações de que as LNCs poderiam custar mais com a aplicação de medida antidumping, em especial o comentário sobre cálculo da Abils que alegou que as luvas para procedimento não cirúrgico poderiam custar até duas vezes mais considerando as margens utilizadas para fins de início de investigação. A Targa comentou que a estimativa seria simplória, destacando que nem todo o direito antidumping seria repassado ao consumidor final, já que há participação relevante de licitações no mercado brasileiro, em que se busca o menor preço. Foi sublinhado que, após a aplicação do direito provisório, os preços das origens investigadas teriam se reduzido. Foi ressaltado que haveria origens alternativas, além de outras fabricantes nacionais. Assim, o cenário exagerado da Abils poderia ser mitigado com a presença de taisplayers.

505. A Targa também comentou que a argumentação de que a aplicação de medidas antidumping poderia levar à negligência dessas normas não seria justificada, considerando a normativa existente e a responsabilidade dos agentes envolvidos em garantir a conformidade com esses padrões exigidos. A utilização inadequada do produto seria uma violação das normas técnicas com potencial crime sanitário.

506. A Supermax afirmou que, devido à aplicação de direito provisório, teria havido elevação especulativa dos preços de luvas no Brasil que teriam ficado de 60 a 100% mais caras antes da publicação da Circular SECEX nº 29/2024, induzindo estocagem, e que a aplicação do menor direito com direitos provisórios muito distintos entre produtores teria desequilibrado a oferta estrangeira e inviabilizado as importações da Malásia.

507. Em sua manifestação de 26 de junho de 2024, a Abils teceu comentários sobre o impacto da medida de defesa comercial na dinâmica do mercado nacional, em especial ao Sistema Único de Saúde devido ao aumento nos preços. A Abils contradisse afirmação da Targa sobre a imutabilidade dos preços licitados e afirmou, com base no site "Bolsa Eletrônica de Compras" do Governo de São Paulo, e no site "Portal da Transparência" do Governo Federal, que os preços teriam aumentado em 40% após a imposição da medida antidumping. Tendo como referência o total gasto em "materiais de consumo" no setor de assistência hospitalar e ambulatorial em 2023, acusou um aumento de R$ 569.380.519,05 nos gastos públicos. A Abils comentou que o impacto financeiro acumulado seria de R$1,4 bilhões e solicitou que, caso fossem aplicados os direitos, estes não excedessem a menor ou a segunda menor margem antidumping calculada a partir das empresas participantes a fim de não inviabilizar a participação da Malásia.

508. Em 26 de junho de 2026, a CCCMHPIE comentou que a aplicação de direito antidumping poderia aumentar o custo de aquisição do produto sob avaliação, que seria repassado para o consumidor final. Tal situação poderia levar à diminuição do seu uso, comprometendo a saúde pública e aumentando a incidência de infecções hospitalares e outras complicações de saúde.

509. Além disso, a Associação chinesa comentou também que direitos antidumping geralmente impactam a cadeia e que poderia haver impacto inflacionário na economia, já que poderia levar a um efeito em cadeia contribuindo para instabilidade econômica.

510. A CCCMHPIE também mencionou que entidades públicas são grandes consumidoras do produto e que um aumento do preço poderia impactar o orçamento público.

511. Na opinião da Associação, "the imposition ofprovisional duties has not resolved the issue of preventing product imports; it has merely altered the competitive landscape among exporters and increased the burden on the Brazilian end consumer".

512. Por fim, a CCCMHPIE disse que a aplicação de direito antidumping colocaria o Brasil "at a disadvantage in future negotiations to combat pandemics anticipated in the coming years".

513. A Targa também criticou o estudo FIPE no que se refere à construção do grupo de controle sintético pois, dos 29 produtos analisados, somente 12 teriam similaridade de evolução em custo e preço com as luvas de borracha, devendo ser excluídos a agulha, álcool, avental, compressa, kit de banho, esparadrapo, invólucro, termômetro, umidificador, oxímetro, máscara N95, sistema de aspiração traqueal e algodão de rolo. A Targa afirmou que houve aumento nos custos de frete no último ano e também nos custos do látex.

514. Ademais, a Targa comentou que, mesmo com o direito provisório em vigor, o fornecimento de LNC das origens investigadas no mercado brasileiro não teria sido comprometido, considerando haver excesso de oferta internacional comparado com a demanda atual. Para a Targa, um direito antidumping não impedirá importações das origens investigadas.

515. Segundo a Targa,

não houve relatos ou evidências de desabastecimento no mercado brasileiro de luvas, um indicativo de que a medida não impactou negativamente a disponibilidade do produto. É notável que, mesmo com a aplicação de tais direitos, os órgãos públicos continuam sendo abastecidos de maneira regular, sem interrupções ou complicações logísticas.

Por fim, se existisse um problema significativo de desabastecimento resultante da imposição desses direitos, seria de esperar que a mídia já tivesse reportado a situação [...]

516. A Targa igualmente destacou que a aplicação do direito provisório trouxe novas origens ofertantes para o mercado brasileiros, o que poderia ser visto como positivo em termos de diversificação. A entrada de novos players poderia incentivar a inovação e a melhoria dos padrões de consumo, beneficiando o consumidor final e estimulando a competitividade do mercado brasileiro.

517. O Grupo Top Glove comentou sua preocupação com relação aos montantes dos direitos antidumpings provisórios adotados. Segundo o Grupo, estaria havendo distorções no mercado brasileiro, em especial em termos de preço, com eliminação de fabricantes, inclusive a Top Glove. Com a eliminação desses fabricantes, o mercado brasileiro ficaria ainda mais concentrado. Os efeitos negativos onerariam o sistema de saúde brasileiro e toda a sociedade arcaria com os altos custos dessas medidas. Por fim, comentou que a relação Brasil e Malásia poderia ser afetada, inclusive com retaliações.

518. A Abils, em sua manifestação de 26 de junho de 2024, questionou o entendimento da Targa de que, mesmo com o direito provisório, o mercado brasileiro continuaria atrativo e mais diversificado. Disse não seria possível fazer analise a partir dos dados de janeiro a abril de 2024, como pretendeu a Targa, já que poderia haver pedidos feitos antes da aplicação do direito. Ademais, a Associação lembrou que a NCM 4015.12.00 também contém luvas cirúrgicas, o que poderia influenciar o resultado. Para a Abils, seria evidente que houve uma queda nas exportações da Malásia para o Brasil.

519. A Abils também fez análise dos preços de P6 comparados com os preços internacionais do látex:

Preço Exportação Látex (Código HS 4001.10)

P4

P5

P6

Mundo (Mil USD/ton)

1,28

1,24

1,12

Malásia

2,69

2,70

2,21

Tailândia

1,29

1,23

1,03

China

1,70

1,94

1,89

Preço Importação Luvas Investigadas

P4

P5

P6

Mundo (Mil USD/ton)

9,93

4,92

3,73

Malásia

10,46

4,92

3,84

Tailândia

8,61

4,14

3,26

China

10,41

6,19

4,64

520. A esse respeito, disse a Abils "É evidente que houve uma queda nas cotações internacionais de látex entre 2022 e 2023, o que explica a diminuição nos preços de importação das luvas originárias na Malásia, Tailândia e China".

521. A fim de avaliar o impacto do direito antidumping provisório, a Abils apresentou cotações disponíveis no sítio eletrônico Bolsa Eletrônica de Compras ("ambiente virtual de negociação para compra de bens e serviços da Administração Pública Direta e Indireta do Governo do Estado de São Paulo, das Entidades e dos Municípios Paulistas conveniados"). Foi comentado que o SUS é o maior comprador de LNC no país. De acordo com os dados apresentados, teria havido um aumento de preços na ordem de 40% após a aplicação do direito provisório.

522. Considerando dados disponíveis no Portal da Transparência referentes a gastos públicos com material de consumo no setor de assistência hospitalar e ambulatorial em 2023 - licitação na modalidade pregão, a Abils disse que uma elevação de 40% nos preços da LNC provocaria aumento deR$569.380.519,05 nos gastos públicos. A Abils comparou os dados de compras do portal da transparência de janeiro de 2024 em que o valor unitário seria de R$0,140/unidade para luvas para procedimento não cirúrgico e dados do pregão da Bolsa Eletrônica de Compras do de maio de 2024 em que as mesmas luvas possuiriam preço de venda de R$0,196/unidade.

523. Ademais, a Abils fez menção ao estudo econômico feito pela FIPE, por meio de abordagem econométrica de Controle Sintético (CS), considerando tamanho do mercado e na estimação do impacto do direito antidumping sobre os preços de LNC, o custo financeiro ao sistema de saúde como um todo poderia chegar a R$1,1 bilhão por ano.

524. Em 26 de junho de 2024, a UG Global apresentou manifestação destacando que o aumento dos preços de luvas para procedimentos não cirúrgicos prejudicaria, de forma significativa, o sistema de saúde público e privado no Brasil. Segundo estudo apresentado, as luvas para procedimento não cirúrgico estariam em sétimo lugar entre os itens de maior consumo no Hospital Universitário da USP, sendo o primeiro na área de enfermagem.

525. Comentou também sobre o significativo gasto de materiais de consumo em hospitais, em que a despesa de luvas poderia ser relevante, impactando o orçamento das instituições de saúde.

526. A UG Global apresentou dado disponível no Portal da Transparência sobre despesas públicas em 2023 com compras diretas de luvas para procedimentos não cirúrgicos foram de R$ 13.722.002,19, distribuídas da seguinte forma:

Compras públicas diretas por entidades do governo federal em 2023 | Luvas para procedimentos não cirúrgicos | Valor total de notas fiscais por órgão superior destinatário (em milhões de reais)