RESOLUÇÃO FCP Nº 25, DE 30 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO COMITÊ INTERNO DE GOVERNANÇA DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, XVIII, da Portaria nº 64, de 24 de março de 2020 e o deliberado na 2ª Reunião Extraordinária do dia 23 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Estratégico da Fundação Cultural Palmares, quadriênio 2024-2027, na forma do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 01 de junho de 2024

João Jorge Santos Rodrigues

ANEXO

PLANO ESTRATÉGICO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARESQUADRIÊNIO 2024-2027

FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - Criada pela Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, a Fundação Cultural Palmares (FCP) é uma fundação pública federal, vinculada ao Ministério da Cultura. Em pleno cenário de redemocratização do país, é a primeira entidade pública voltada à preservação e à promoção dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.

A relação entre a FCP e os movimentos sociais é simbiótica e fundamental, visto que a entidade nasce como uma resposta do Governo Federal às demandas dos movimentos sociais negros que há décadas vinham reivindicando a necessidade de políticas de promoção da cultura afro-brasileira.

Assim, sendo a FCP essa ponte entre o Governo e esses movimentos, vem trabalhando para transformar suas demandas em ações efetivas que promovam a cultura negra em todo o país e no exterior. Essa parceria é um exemplo notável de como a mobilização social pode influenciar e moldar políticas públicas para promover a justiça social, a igualdade racial e a preservação da rica herança cultural afro-brasileira.

A atuação da FCP compreende um conjunto de atividades relacionadas à proteção, preservação e promoção da identidade das comunidades dos remanescentes dos quilombos e das comunidades religiosas de matriz africana. Também, detém competência regimental para atuar na promoção, no fomento e na divulgação do patrimônio e cultura afro, nas produções culturais para executar atividades de estudos, pesquisas e de produção e sistematização de dados e informações relativas à cultura da população negra.

No âmbito da disseminação e difusão cultural a FCP contribui, de modo transversal, para a implementação do Art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), que torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira nas escolas.

Para tanto, dispõe de um acervo museológico, arquivístico e documental em sua biblioteca Oliveira Silveira e com o Espaço Mário Gusmão, onde pesquisadores, estudantes, artistas, educadores e o público em geral poderão explorar e celebrar a diversidade cultural e a riqueza intelectual das comunidades quilombolas e afrodescendentes.

A Fundação Cultural Palmares conta ainda com dois patrimônios afro-brasileiros sob sua responsabilidade: a Serra da Barriga - localizada em União dos Palmares/AL, e reconhecida em 2017 como Patrimônio Cultural do Mercosul, e o Armazém Docas Dom Pedro II, localizado na área conhecida como Pequena África e que integra o complexo Cais do Valongo no Rio de Janeiro/RJ, sítio arqueológico reconhecido pela Unesco desde 2017 como Patrimônio Histórico da Humanidade.

JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES

Presidente da Fundação Cultural Palmares

NELSON LUIZ RIGUAD MENDES

Diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira

FLÁVIA COSTA

Diretora do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro

GUILHERME BRUNO DOS SANTOS

Coordenador-Geral do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra

DENILTON LEAL CARVALHO

Procurador Chefe da Procuradoria Federal junto à FCP

BABETH MELINA FIGUEIREDO DUARTE

Auditora Interna

CONCEIÇÃO DE MARIA EVANGELISTA BARBOSA

Coordenadora-Geral de Gestão Estratégica

CARLOS EDUARDO CARNEIRO E SOUSA

Coordenador-Geral de Gestão Interna

EQUIPE TÉCNICA

CONCEIÇÃO BARBOSA

Coordenadora-Geral de Gestão de Estratégica/FCP

SIMONI ANDRADE HASTENREITER

Coordenadora de Projeto da Coordenação-Geral de Gestão

Estratégica/FCP

MARCO ANTONIO EVANGELISTA

Coordenador de Projeto Substituto da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica/FCP

LETÍCIA NERY DE FIGUEIREDO

Coordenadora-Geral de Governança Interna da Subsecretaria de Gestão Estratégica/MinC

GILBERTO PAULINO DE ARAÚJO

Coordenador de Planejamento na Subsecretaria de Gestão Estratégica/MinC

APOIO ADMINISTRATIVO

Ariane Rodrigues Silva/FCP

Luís Alexandre Soares Leite/FCP

Paula Karine Araújo Bastos/MinC

DIAGRAMAÇÃO

Alessandro Naves Resck - COP - Tecnologia da Informação/FCP

APROVAÇÃO

Comitê Interno de Governança da Fundação Cultural Palmares

1ª Versão- abril de 2024

APRESENTAÇÃO

O Planejamento Estratégico Institucional - PEI é um processo contínuo pelo qual a Fundação Cultural Palmares define seus objetivos de médio e longo prazo e suas principais diretrizes para alcançar esses objetivos, ou seja, o valor público a ser gerado pela entidade para a sociedade.

Alinhado ao Plano Plurianual - PPA, quadriênio 2024-2027, e com as diretrizes do Governo de executar projetos justos, solidários, sustentáveis, soberanos e criativos para a reconstrução do país no presente e a transformação para o futuro, a Fundação Cultural Palmares - FCP, em conformidade com a sua finalidade de promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira, finalizou seu Planejamento Estratégico Institucional, quadriênio 2024-2027.

Buscou-se trazer uma proposta de gestão por resultados, traduzida em objetivos mensuráveis e transparentes. Um planejamento estratégico associado com a gestão orçamentária e participativa, que envolve integridade, gestão de riscos e estratégia, um processo de aprendizagem organizacional, especialmente relacionado com o clima e a cultura organizacional, além de buscar soluções criativas e abordagens tecnológicas e inovadoras para a geração do valor público.

Espera-se que o resultado do Planejamento Estratégico Institucional da Fundação Cultural Palmares - PEI/FCP seja mais uma ferramenta na comunicação para que todos os dirigentes, servidores e colaboradores fiquem alinhados com a missão, visão e valores da entidade e que funcione como uma bússola de direcionamento para o futuro desejado da gestão, contribuindo, desta forma, para que a FCP disponibilize um serviço público de qualidade mais efetivo e eficiente ao seu público-alvo e para a sociedade em geral.

O Plano Estratégico e seus respectivos produtos (Mapa Estratégico, Cadeia de Valor e Painel de Indicadores de Resultados) foram aprovados pelo Comitê Interno de Governança da Fundação Cultural Palmares - CIG/FCP, na 1ª Reunião Extraordinária, de 13/03/2024, e na 2ª Reunião Extraordinária, de 23/04/2024.

PROCESSO DE ELABORAÇÃO

O processo de elaboração do PEI da Fundação Cultural Palmares teve por pressuposto o alinhamento das competências da entidade com as prioridades do Governo Federal e a geração de valor público.

Por entender que cada indivíduo que presta seus serviços à entidade contribui para alcance do resultado da missão da FCP, a partir de um processo interno mais participativo e inclusivo, a Coordenação-Geral de Gestão Estratégica conduziu a elaboração do Planejamento Estratégico em 3 etapas abaixo identificadas:

1º Etapa - Preparação do Planejamento Estratégico

Em um primeiro momento foram realizadas oficinas individuais com cada unidade da entidade, tendo por partícipes os dirigentes, os servidores e os colaboradores. O momento teve o propósito de verificar o grau de conhecimento das equipes sobre a atuação da FCP (finalidade, competências unidades organizacionais e ações realizadas), além da percepção dos profissionais acerca dos pontos positivos e negativos que envolve a entidade, tendo por resultado a construção da Matriz SWOT (forças, fraquezas, oportunidades e ameaças).

2º Etapa - Construção do Mapa Estratégico

A segunda etapa foi realizada com dirigentes e técnicos da FCP e contou com a colaboração de facilitadores da Subsecretaria de Gestão Estratégica do Ministério da Cultura.

A abertura dos trabalhos contou com a participação da Ministra de Estado da Cultura e em sua fala abordou a importância da elaboração do Planejamento Estratégico da FCP. Em seu discurso, afirmou que "Queremos fazer da Fundação Cultural Palmares o que realmente ela é. A cultura negra e o povo negro têm que estar contemplados de uma maneira natural em todas as áreas. E a FCP tem uma missão muito importante na defesa do espaço". Também, o Presidente da Fundação Cultural Palmares reforçou que "Toda essa interação vai nos ajudar a estabelecer metas para cumprirmos nossa missão e preservar nossos valores, tendo em mente nossa visão de futuro que é preservar a cultura afro-brasileira". O momento também contou com a participação da Assessora de Participação do Social e Diversidade, Mariana Braga Teixeira, e da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Letícia Schwarz, que integram o corpo de dirigentes do Ministério da Cultura.

Esse encontro, que contou com a participação de facilitadores do Ministério da Cultura, possibilitou uma reflexão prospectiva e aprofundada dos partícipes na elaboração de mecanismos estratégicos para a implementação de políticas públicas e de escolhas prioritárias para os próximos anos, tendo por resultado o alinhamento das diretrizes do planejamento, a definição do Mapa Estratégico da FCP (Missão, Visão, Valores e Objetivos Estratégicos) e os resultados esperados para o período de 2024-2027.

3º Etapa - Definição da Cadeia de Valor, Iniciativas Estratégicas, Indicadores e Metas

A última etapa, realizada com as equipes técnicas e dirigentes das unidades organizacionais da entidade, teve o propósito de definir as iniciativas estratégicas anuais e seus respectivos indicadores e metas além da sua vinculação com o objetivo estratégico, com o escopo de verificar se os resultados das iniciativas serão alcançados e alinhados com o planejado. Essa fase, além de promover um momento de escutas e de debates, foi uma oportunidade de reflexão crítica sobre a importância de criar estratégias para o fortalecimento da FCP.

METODOLOGIA

A metodologia aplicada no Planejamento Estratégico da Fundação Cultural Palmares para o quadriênio 2024-2027 foi multidisciplinar, combinando instrumentos elaborados pela Coordenação-Geral de Gestão Estratégica (questionário e planilha) e técnicas tradicionais (Matriz SWOT e Balanced Scorecard - BSC).

Na primeira etapa utilizou-se um questionário que possibilitasse construir a Matriz SWOT (forças, fraquezas, oportunidades e ameaças) da entidade, tendo por base as seguintes perguntas:

O que faz a Fundação Cultural Palmares?

E a sua unidade, qual é o papel dentro da FCP? Para que existe?

Chegamos em 2027, o que a equipe espera que sua unidade tenha realizado/alcançado nessa data?

O que fazemos melhor?

Quais as qualidades que diferenciam a nossa equipe?

O que já fizemos muito bem no passado e por que tivemos sucesso?

Em quais pontos estamos abaixo do desejado? o que não estamos fazendo muito bem?

Quais nossos maiores gargalos/dificuldades e suas possíveis causas?

Existem lacunas (falta de treinamento, capacitação, recursos, condições de trabalho...) Quais?

Exemplo: Quadro funcional reduzido, sistemas obsoletos, alta rotatividade

Quais são as tendências atuais que estão acontecendo em nossa área de atuação?

Quais mudanças políticas, econômicas, sociais ou da gestão que podem nos beneficiar?

Existe alguma mudança tecnológica que nos favorece?

Em termos de interesses e opiniões da sociedade há algo que pode nos impactar positivamente?

Quais fatores econômicos, orçamentários ou políticos que podem interferir negativamente em nossa atuação?

Quais mudanças políticas, econômicas, sociais ou de gestão podem afetar negativamente a nossa Entidade/equipe?

Existe alguma proposição legislativa que pode criar dificuldades para a área?

Esse instrumento metodológico foi um importante mecanismo para o aperfeiçoamento do planejamento estratégico e subsídios para a construção matriz SWOT.

A metodologia utilizada na 2º etapa do Planejamento Estratégico esteve embasada em aporte teórico e ferramental para condução das oficinas. Em um primeiro momento foram deliberados os temas propostos em grupo e, em um segundo momento, validados os resultados apresentados em plenária. A estrutura proposta contribuiu para a construção dos elementos fundamentais do novo Plano Estratégico, dentre eles: o diagnóstico da FCP e os direcionadores estratégicos.

Essa etapa teve por resultado o alinhamento das diretrizes do planejamento, a construção do Mapa Estratégico da FCP (Missão, Visão, Valores e Objetivos Estratégicos) e a apresentação os resultados esperados para o período de 2024-2027.

A metodologia empregada na 3ª Etapa do Planejamento Estratégico foi embasada em uma planilha elaborada pela Coordenação-Geral de Gestão Estratégica. Optou-se pela aplicação de indicadores e metas para as iniciativas estratégicas anuais, com vinculação ao objetivo estratégico correlato. Com isso, o sistema de medição impactará na efetivação das iniciativas realizadas anualmente.

ANÁLISE AMBIENTAL

A análise ambiental é fundamental no processo do Planejamento Estratégico por promover um diagnóstico das forças e fraquezas internas, assim como das oportunidades e das ameaças externas. Contribui, desta maneira, para tomadas de decisões assertivas da alta gestão relacionadas às situações atuais, assim como, para antecipar possíveis situações que possam comprometer o bom desempenho da entidade. No Planejamento Estratégico da FCP, para realizar essa etapa, utilizou-se a Matriz SWOT, por se tratar de uma ferramenta que interage dirigentes, servidores e colaboradores em um diálogo para discutir pontos positivos e negativos da entidade. Essa etapa teve por resultado:

Forças

. Gestão Colegiada;

. Corpo técnico com profissionais de reconhecida capacidade técnica;

. Boa comunicação com o público-alvo;

. Equipes propositivas, engajadas, comprometidas e resilientes;

. Gestão acessível;

. Comprometimento com os serviços prestados ao seu público-alvo; e

. Articulação eficiente com parceiros.

Fraquezas

. Quadro funcional reduzido e defasado;

. Condições tecnológicas desfavoráveis e incompatíveis com as demandas da entidade;

. Orçamento incompatível com a missão da FCP;

. Sobrecarga de trabalho;

. Dificuldade de treinamento e qualificação dos servidores em suas áreas de atuação em razão de acúmulo de trabalho;

. Dificuldade em manter a força de trabalho motivada;

. Ausência de plano de carreira (política de cargos e salários); e

. Estrutura organizacional incompatível com as competências da entidade.

Oportunidades

. Avanço do Governo Digital e atualização de plataformas governamentais;

. Sistemas implementados pelo Governo Federal que favorecem os trabalhos da FCP;

. Utilização de ferramentas de comunicação audiovisual;

. Parcerias institucionais positivas;

. Resultados positivos na imprensa;

. Interesse da juventude (opiniões sobre a FCP); e

. Reconhecimento da Entidade como referência da cultura negra por parte da sociedade.

Ameaças

. Competição com outros órgãos e entidades;

. Aumento da demanda com um reduzido quadro funcional de servidores;

. Perda de profissionais especializados motivada pelos baixos salários;

. Ausência de concursos para ampliar e recompor a mão de obra especializada;

. Ausência de cargos/funções essenciais e necessários ao funcionamento regular da entidade;

. Contingenciamento e redução/corte do orçamento;

. Recursos com prazos iminentes;

. Período eleitoral (redução de prazos para execução de iniciativas);

. Briga por territórios e divergências políticas;

. Processos que ficam impactados em outros órgãos/entidades que atinge diretamente a FCP;

. Desconhecimento da importância da Cultura Afro-brasileira na formação da sociedade brasileira por parte de outros órgãos, o que vem acarretando nas negativas dos pedidos de concurso e reestruturação da FCP; e

. Reformas administrativas e troca de gestão.

RESULTADO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FCP (2024-2027)

Como premissa para a elaboração do PEI da Fundação Cultural Palmares, foi fundamental criar direcionadores estratégicos de forma clara, consciente e com maior precisão possível acerca dos conceitos de sua missão, visão, valores e resultados. Essas perspectivas foram efetivadas em dois instrumentos: o Mapa Estratégico e a Cadeia de Valor.

Mapa Estratégico

Cadeia de Valor

INICIATIVAS ESTRATÉGICAS, INDICADORES E METAS

Os indicadores e as metas possibilitam verificar a execução, o acompanhamento e o monitoramento das ações, projetos e atividades e contribuem para o alcance dos objetivos estratégicos e missão da entidade. A estratégica da FCP foi desdobrada em 12 iniciativas estratégicas e serão monitoradas por meio de 23 indicadores, conforme tabela abaixo apresentada:

MONITORAMENTO

A FCP realizará o monitoramento periodicamente dos indicadores previstos para as iniciativas estratégicas, para fins de constatação se cada um deles atingiu as metas e contribuiu para o alcance dos objetivos estratégicos. Essa ferramenta auxiliará os dirigentes nas tomadas de decisões e verificará a evolução da efetividade das iniciativas propostas anualmente. A avaliação sistemática e periódica dos resultados dos monitoramentos permitirá que a Gestão faça intervenções tempestivas e prioritárias para garantir o cumprimento dos resultados propostos pela entidade.

VIGÊNCIA DO PLANO E REVISÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

O prazo de vigência do presente Plano Estratégico será até 2027 e a sua revisão será realizada anualmente, com o objetivo de atualizar o instrumento e as iniciativas estratégicas, minimizar os riscos e maximizar as oportunidades, além de propiciar continuamente a eficiência na aplicação dos recursos e no aperfeiçoamento e desenvolvimento da gestão da entidade.

CONCLUSÃO

Buscou-se com o Planejamento Estratégico, quadriênio 2024-2027, mediante a concentração de esforços de dirigentes, servidores e colaboradores, alinhadas às competências das unidades organizacionais, produzir um Plano que fortaleça a Governança da entidade e que retrate a evolução, o amadurecimento e o esforço da Gestão para cumprir a missão da FCP com excelência. Também, que contribuísse para o aprimoramento de ações mais efetivas e eficazes na destinação de políticas públicas ao seu público-alvo.