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PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 366, DE 9 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Designar IGOR SILVA DE SOUSA, matrícula nº 1044018, para exercer o encargo de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional do Vale do Javari-AM, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 338, de 7 de Maio de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o processo administrativo 23222.000565/2024-63, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão Inicial 01, código de vaga 0348240, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais, com lotação e exercício no CAMPUS RIO POMBA, nos termos do art. 9º, I, da Lei nº 8.112/90, o candidato LEONARDO DE OLIVEIRA CORDEIRO, aprovado em 5º lugar no Concurso Público promovido pelo IF SUL DE MINAS e regido pelo Edital nº 270/2022, publicado no DOU em 28-11-2022, Edição 223, Seção 3, Página 68, homologado conforme Edital nº 162/2023, publicado no DOU em 28-06-2023, Edição 121, Seção 3, Página 53.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 343, de 9 de Maio de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o processo administrativo 23222.000905/2024-56, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão Inicial 01, código de vaga 0904113, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais, com lotação e exercício no CAMPUS RIO POMBA, nos termos do art. 9º, I, da Lei nº 8.112/90, o candidato LUCAS HENRIQUE CAMPOS E SILVA, aprovado em 5º lugar - ampla concorrência - no Concurso Público promovido pela UFJF e regido pelo Edital nº 97/2022, publicado no DOU em 29-12-2022, Edição 245, Seção 3, Página 98, homologado pela Portaria PROGEP/UFJF nº 73/2023, publicada no DOU de 10-08-2023, Edição 152, Seção 1, Página 22.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 342, de 9 de Maio de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o processo administrativo 23223.003626/2022-72, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº1120, de 09 de novembro de 2021 incluindo o art. 3º:

"Art. 3º AUTORIZAR o afastamento do país da servidora GISELE DE FREITAS, matrícula Siape 193****, ocupante do cargo de Professor EBTT, lotado no IF Sudeste MG - Campus Avançado Ubá, para participar no Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE), de maneira intercalada ao afastamento concedido no artigo 1º, no Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP) do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), com ônus limitado, no período de 01-09-2024 a 28-02-2025."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.101, DE 9 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.008538/2024-79, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora CAMILLA PAIS FACCIN BOTTECCHIA, Analista Administrativa, matrícula 1145185, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KATHYANA BUONAFINA
Portaria CGBEN/MGI nº 5.217, de 9 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.107744/2023-13, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à HELENA PINTO DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PEDRO JOSÉ DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***39**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de junho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de novembro de 2023, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.247, de 9 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19958.101311/2023-17, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JAILDO ALVES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0221139, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.202, de 9 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.122970/2023-71, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA LUCIA GUERREIRA DE FARIA, matrícula SIAPE nº ***85**, na qualidade de viúva do ex-servidor JOSE CEZARIO DE FARIA FILHO, matrícula SIAPE nº ***88**, em razão de falecimento.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 18 de outubro de 2022, data do falecimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.190, de 8 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.006632/2024-73, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ROBERTO FERNANDES BASTOS, na qualidade de filho inválido da ex-servidora AIDA FERNANDES BASTOS, ocupante do cargo de Analista de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº ***11**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 28 de janeiro de 2013, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de fevereiro 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 780, DE 7 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear RAFAEL RODRIGUES DE SOUSA para exercer o cargo de Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública da Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 783, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear CRISTINA NINÔ BISCAIA para exercer o cargo de Assessor Técnico do Secretário Nacional do Consumidor, código CCE 2.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 785, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Perito Criminal Federal DIEGO BARBOSA MARQUES para exercer a função de Coordenador de Desenvolvimentos de Soluções da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Federal, código FCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 172, DE 7 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.035654/2023-88, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, EDTÂNIO SANTOS DE OLIVEIRA, CPF ***.850.261-**, do Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 790, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear BERNARDO DE ALMEIDA TANNURI LAFERTÉ para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC//MGI Nº 5.218, DE 9 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do artigo 50 do Decreto n.º 11.437, de 17 de março de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 19975.014978/2024-45, resolve:

Art. 1ºDeclarar vago, a partir de 1º de maio de 2024, o cargo de Administrador, Código 480.002, Classe S, Padrão III ocupado pela servidora FÁTIMA VIEIRA SARAIVA, matrícula Siape nº 0106177, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA Nº 1.297, DE 9 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023 e tendo em vista a Portaria SEDGG/ME nº 8.949, de 26 de julho de 2021, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021, a Portaria SEDGG/ME nº de 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022, o Parecer n. 00059/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU e o Edital CGU nº 5, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento dos cargos de Auditor Federal de Finanças e Controle e de Técnico de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de BRUNO DA SILVA PIRES LIMA, constante da Portaria nº 840, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2024, edição nº 66, seção 2, pp. 65-66, com fundamento no inciso I do art. 9° e no art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, o candidato relacionado no Anexo desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e no art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em concurso público, para exercer o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Código 403100, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987 com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO

ANEXO

AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO

Número

Nome

Classificação

Localidade de Exercício

1

Leonardo Gomes de Oliveira da Silva

122º

DF
PORTARIA Nº 1.298, DE 9 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, I da Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023 e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME n° 8.949, de 26 de julho de 2021, do então Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021; a Portaria SEDGG/ME n° 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022; e o Edital CGU n° 05, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de EDSON JAELSON DA SILVA, constante da Portaria nº 979, de 8 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2024, edição nº 68, seção 2, página 48, com fundamento no inciso I do art. 9° e no art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2° Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto nº 4.321, de 05 de agosto de 2002, o candidato relacionado no Anexo desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em concurso público, para exercer o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle Código 403101, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO

ANEXO

TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE ÓRGÃO CENTRAL

Número

Nome

Classificação

Localidade de Exercício

1

Nathan Gavioli de Sousa

54º

Distrito Federal
PORTARIA Nº 104, DE 9 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.201501/2024-04, resolve:

Dispensar a pedido PATRÍCIA ALVES DE FARIA, matrícula SIAPE nº 1585321, da função de Consultora Jurídica Adjunta, código FCE 1.14, da Consultoria Jurídica deste Ministério, a partir de 06 de maio de 2024.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 642, DE 9 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.040175/2024-61; resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, para participação no Evento SURF USA Mobile, Nova York, Estados Unidos da América, entre 11 e 15 de maio de 2024, trânsito incluso, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 786, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar o Perito Criminal Federal DIEGO BARBOSA MARQUES do encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Desenvolvimentos de Soluções da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Federal, código FCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF04 DE 9 DE MAIO DE 2024

O Superintendente da Receita Federal DO BRASIL Na 4ª Região Fiscal, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.100671/2024-24, resolve:

Nº 193 - Dispensar a Assistente Técnico-Administrativo, CAROLINA QUEIROZ DE ARAUJO, matrícula Siapecad nº 1975755, do encargo de substituta eventual de Chefe do Serviço de Mercadorias Apreendidas - Semap da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, código FCE-1.05.

Nº 194 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, FELIX OLIVEIRA GOIS, matrícula Siapecad nº 02458374, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe do Serviço de Mercadorias Apreendidas - Semap da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, código FCE-1.05.

DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
PORTARIAS de 9 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Nº 526 - Designar OSMAN DE OLIVEIRA LIRA para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Saúde Ambiental, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Pernambuco, código FCE 4.06. (NUP 25225.000160/2024-21).

Nº 529 - Dispensar, a partir de 25/04/2024, ALESSANDRA PINHEIRO CHAVES da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Cooperação Técnica Internacional, da Diretoria Executiva, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 4.05. (NUP 25100.003149/2023-48).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 68, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

FABIANO MAIA PEREIRA para exercer a função de Assessor na Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.13.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 71, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

MADYSON RIBEIRO SILVA para exercer o cargo de Assessor Técnico no Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.12, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 76, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

NICOLAU DE JESUS PAMPLONA BELTRÃO para exercer o cargo de Gerente de Projeto na Diretoria de Fóruns Participativos da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 3.13.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 77, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

NUBIA PATRICIA AQUINO ALVES para exercer o cargo de Assessor Técnico na Coordenação-Geral de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.10.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 3.081, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 19739.119493/2023-59, resolve:

Art. 1º Revogar a Permissão de Uso, a contar de 31/05/2023, do imóvel funcional situado na SQN 108, Bloco F, Apartamento 502, Brasília - DF, outorgada à servidora STEFANE MAIA RECH por meio da Portaria Nº 3714, de 30 de março de 2021, processo SEI: 14021.128132/2021-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 3.080, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 19739.119493/2023-59, resolve:

Art. 1º Revogar a Permissão de Uso, a contar de 13/10/2023, do imóvel funcional situado na SQS 316, Bl. K, apto 206 - Brasília-DF, outorgada ao servidor FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DUARTE, por meio da Portaria nº 339, de 28 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, nº 229, pág. 32 de 29/11/2007, rerratificada pela Portaria nº 2.599, de 20 de março de 2019, publicada no DOU, seção 2, nº 84, pág. 26, de 03 de maio de 2019, processo SEI: 04995.000731/2003-73.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA Nº 59, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

ADRIANA KARLA NUNES BARBUIO MARINHO DE OLIVEIRA para exercer a função de Assessor Técnico na Secretaria-Executiva do Conselho da Federação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.11.

ALEXANDRE PADILHA
EDITAL CSMPF Nº 10, DE 9 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro-Relator José Bonifácio Borges de Andrada, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000056/2024-84, ad referendum do Plenário, torna pública a convocação de 5 (cinco) Procuradores Regionais da República, mediante manifestação de interesse, para atuar, em auxílio, por 2 (dois) meses, nos períodos de 16 de maio a 14 de junho de 2024 e de 17 de junho a 16 de julho de 2024, em 2 (dois) ofícios (PGR-64º Ofício - STJ/Público e PGR-67º Ofício - STJ/Público) que integram o Núcleo de Acompanhamento em Tutela Coletiva na PGR (NUCOL), nos termos seguintes:

A convocação é exclusiva para membros que atuem na área cível.

A atuação dar-se-á com desoneração na origem.

O membro designado não contará com o auxílio da assessoria do ofício titular a ser auxiliado.

A atuação dar-se-á na modalidade presencial e à distância.

A cada período de 30 (trinta) dias, o membro designado fará jus a 12 (doze) diárias para o exercício de suas atividades na modalidade presencial.

A resposta à convocação deverá ser encaminhada, até as 18h do dia 13 de maio de 2024, ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, pelo Sistema Único: PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA Nº 60, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

ADRIANO DOS REIS MIRANDA LAURENO OLIVEIRA para exercer o cargo de Assessor no Gabinete da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.14.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 63, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

CLEA CRISTINA BATISTA AFONSO para exercer o cargo de Assessor Técnico no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 66, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

DAYANE KISSE DOS SANTOS HONORIO para exercer a função de Assessor no Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.14.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 69, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

JOÃO VITOR FONSECA SALGADO para exercer o cargo de Assessor Técnico na Diretoria de Fóruns Participativos da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.11.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 70, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

LIGIA MERES VALADÃO para exercer a função de Assessor Técnico na Diretoria de Fóruns Participativos da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.10.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 61, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

ANDRE NUNES BARCELO FERREIRA para exercer o cargo de Coordenador de Projeto na Diretoria de Governança Institucional da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 3.11.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 62, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

ANDRE SCHIFNAGEL AVRICHIR para exercer o cargo de Chefe de Gabinete no Gabinete da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.14.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 64, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

DANIELA NAVES RIPOLL AGUIAR para exercer o cargo de Gerente de Projeto na Diretoria de Fóruns Participativos da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 3.13.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 65, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

DANIELA SINDEAUX RIOS para exercer o cargo de Coordenador de Projeto no Gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 3.10.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 67, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

EDILSON DANTAS DA SILVA para exercer o cargo de Assessor Técnico na Coordenação-Geral de Acompanhamento de Execução Orçamentária da Diretoria de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.11.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 78, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

PAULO VICTOR PEREIRA RESENDE SILVA para exercer o cargo de Coordenador-Geral na Coordenação-Geral de Acompanhamento de Execução Financeira da Diretoria de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.13.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 79, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

REGINA DA SILVA PEREIRA PINTO para exercer a função de Assessor Técnico na Coordenação-Geral de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.10.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 72, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

MARCELA MARIS LIMA SIQUEIRA SOUSA para exercer a função de Coordenador-Geral na Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais e Cooperação do Gabinete da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 1.13.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 73, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

MARIA ALICE VIEIRA para exercer o cargo de Assessor na Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais e Cooperação do Gabinete da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.13.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 74, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

MARIDELIA MOURA DE ARRUDA MOREIRA para exercer a função de Assessor Técnico na Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.11.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 75, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

MARTA ALVES DA CONCEIÇÃO para exercer o cargo de Coordenador de Projeto no Gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 3.10.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 80, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

ARTHUR LEONARDO DA SILVA SANTOS para exercer o cargo de Assistente na Diretoria de Gestão Intergovernamental da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.07.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 81, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

PEDRO ROMAN BELLO para exercer o cargo de Assistente na Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.07.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 82, DE 9 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

VALERIA DE AMORIM BARCELLOS para exercer o cargo de Assistente na Coordenação de Gestão Interna da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais e Cooperação do Gabinete da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.09.

ALEXANDRE PADILHA
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, tendo em vista o documento nº 5733801, inserido no Processo Super nº 00185.003013/2024-03, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores a seguir mencionados, que se ausentarão do País, para preparar e acompanhar o Senhor Presidente da República na viagem que realizará à cidade de Santiago, República do Chile, conforme abaixo especificado:

a) Período de 14 a 18 de maio de 2024

- Juliana Cardoso Benedetti, Assessora, FCE 2.13, da Assessoria Especial do Presidente da República.

- Alexandre Pupo Quintino, Assessor, CCE 2.13, da Assessoria Especial do Presidente da República.

b) Período de 16 a 18 de maio de 2024

- Audo Araújo Faleiro, Assessor-Chefe Adjunto, FCE 1.17, da Assessoria Especial do Presidente da República.

CELSO LUIZ NUNES AMORIM
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA DEFESA

Exposição de Motivos

Nº 39, de 8 de maio de 2024. Cancelamento das férias do Ministro de Estado da Defesa, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2024, Seção 2, página 2. Ciente. Em 9 de maio de 2024.
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores CÍCERO MARIANO FLOR e DOUGLAS GONÇALVES DE MORAIS, Supervisores, ambos em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Santiago, República do Chile, no período de 13 a 18 de maio de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00094.000600/2024-51.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor KLINGER RICARDO DANTAS PINTO, Assessor Técnico Militar, em exercício na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Santiago, República do Chile, no período 13 a 18 de maio de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00230.000315/2024-29.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor ADRIANO ALVES DE SOUSA, Supervisor, em exercício na Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado-ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Santiago, República do Chile, no período de 13 a 18 de maio de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00087.000341/2024-58.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor MARCOS AUGUSTO GOMES CORRADI, Assessor, em exercício na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para prestar apoio à equipe da Comitiva Presidencial em viagem internacional, a realizar-se à cidade de Santiago, República do Chile, no período de 16 a 18 de maio de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00264.000216/2024-50.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 68, DE 9 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

EXONERAR, a pedido,

IZADORA BORGES DE OLIVEIRA PEIXOTO do cargo de Assistente, código CCE 2.08, do Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 8 de maio de 2024.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
Portaria SGP Nº 65, DE 18 DE abril DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve dispensar:

I - VINICIUS MATTOS FERREIRA DE REZENDE, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Gerência de Análise Processual;

II - RAFAEL VILLANI WITCZAK, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Gerência de Análise Processual; e

III - ADRIANA DE MELO LUCAS, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência de Análise Processual.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA TRE-RS P N° 2.100, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 36, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI Nº 8.112/1990, COM A RESOLUÇÃO TSE Nº 23.701/2022 E COM BASE NO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO SEI N. 0014789-54.2023.6.21.8004, resolve,

Art. 1º Remover a pedido, na modalidade permuta, a servidora JOUSE CRUZ SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Art. 2º Conceder à servidora 30 (trinta) dias de trânsito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK
ATO Nº 4.384, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEINA nº 3639912, contida nos autos do Processo nº 000043/24-08.85, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA, com proventos integrais, à Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, MARIA DE FÁTIMA LEITE BRITO, matrícula 415, lotada na Auditoria da 8ª CJM, nos termos do inciso I, do § 2º, do artigo 20 da Emenda Constitucional 103/2019; artigos 13 e 28 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pelas Leis nº 12.774/2012 e nº 13.317/2016.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 137, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 50/2024 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:

Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora MARCIA APARECIDA MENDES, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) Parcela Compensatória, decorrente da transformação de 6/10 da função comissionada nível FC-4, conforme determinação do STF no RE 638.115/CE, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.416/2006, na redação da Lei nº 14.687/2023; b) 1% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990, e c) adicional de qualificação - AQ, referente a curso de pós-graduação, no importe de 7,5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pela servidora, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC nº 103/2019 c.c. o art. 7º da EC nº 41/2003.

Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA CODAF Nº 89, DE 2 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar MARINA NICOLATO RIBEIRAL FAYET, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-9487), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 30, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c-9480), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024);

II - designar RAFAEL MARQUES MARSALA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c-9480), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 30, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-9487), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
DESPACHO

Processo SEI n° 48089.000727/2024-76.

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor VINÍCIUS OLIVEIRA DE SOUZA, Analista em Geociências - do Departamento de Informações Institucionais-DEINF do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Barcelona - Espanha, com ônus, no período de 19 a 25 de maio de 2024 - para representar o SGB na Nutanix Next Conference 2024. Nutanix é a solução de infraestrutura convergente potencializada que utilizamos para implementar e gerenciar nossos sistemas geocientíficos. A participação nesta conferência mundial agrega muito valor ao Serviço Geológico do Brasil, pois os conhecimentos adquiridos serão aplicados diretamente na infraestrutura geocientífica do SGB que é provisionada por um cluster Nutamix. Assim, nossa infraestrutura geocientífica poderá estar alinhada com o estado da arte da tecnologia.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO