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PORTARIA Nº 610, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Rio de Janeiro, CARLOS EDUARDO COLLARES MOREIRA PORTELLA (titular), CPF nº 592.***.***-49, representante da classe empresarial, indicado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA SGP Nº 331, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 00693/2023, resolve:

DESIGNAR

JOSÉ DOS SANTOS PUGAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Chefe da Seção de Transporte, nível FC-6.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 5.697, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria/GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60093.000426/2024-89, resolve:

DESIGNAR RUAN DOMARIA SANTANA, Matrícula Siape n°3.399.315, para a função de Assistente Técnico, código FCE 2.03, do Serviço Técnico do Centro Regional de Porto Velho deste Centro Gestor, ficando dispensado da função de Assistente Técnico, código FCE 2.02, que atualmente ocupa.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA/GM Nº 2, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE DIREITOS AUTORAIS E INTELECTUAIS DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.032314/2024-15, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a inscrição de notas de empenho em Restos a Pagar Não Processados (RPNP) a Liquidar e em Liquidação, no âmbito das Unidades Gestoras 420046 e 340052 da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura:

I. Titular: Marcos Roberto Camargos - CPF 717.***.***-91; e

II. Suplente: Gilvânia Celia de Holanda Valença - CPF 924.***.***-44.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ALVES DE SOUZA
RETIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Retificar a Portaria nº 417, de 28 de agosto de 2024, publicada no DOU, do dia 12 de setembro de 2024, edição nº 177, página 52, Seção 2, para que passe a constar:

Onde se lê: "representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil",

Leia-se: "representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP".
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 5.698, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria/GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60093.000426/2024-89, resolve:

DESIGNAR ARLINDO SÉRGIO CARDOSO, Matrícula Siape n° 1.451.442, para a função de Assistente Técnico, código FCE 2.02, do Serviço Técnico do Centro Regional de Porto Velho deste Centro Gestor, ficando dispensado da função de Assistente Técnico, código FCE 2.03, que atualmente ocupa.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA Nº 1.087, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 10 do anexo I do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no DOU de 14 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 24, de 10 de dezembro de 2019, publicada no D.O.U n° 239, seção 2, p. 22, de 11/12/2019, referente ao Processo nº 23002.000983/2019-88, ante as razões apresentadas no Ofício_In nº 4531035/2024, de 11 de dezembro de 2024, lavrado pela presidente da CPAD.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para realização dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLEYSON BATISTA DE SIQUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 954/GR/UFFS, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor RENNE RODRIGUES, Siape nº 1783332, da função de Coordenador de Internato Médico, do Campus Chapecó, Código FG-2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria de Pessoal nº 657/GR/UFFS/2024, de 29 de agosto de 2024, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.021963/2024-21.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 657/GR/UFFS/2024, de 29 de agosto de 2024, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 955/GR/UFFS, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora PATRICIA HAAS, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1160686, para exercer a função de Coordenadora de Internato Médico, do Campus Chapecó, Código FG-2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.034656/2024-19.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 329, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº nº 15000.004539/2024-91, resolve:

Art. 1° Designar EMERSON RUBENS MESQUITA ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1818710, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental e Territorial, do Departamento de Gestão Ambiental, Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena, da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA De 12 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XIV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.031156/2024-55, resolve:

Nº 1.790-RTR/UFMS - Designar ANDREIA INSABRALDE DE QUEIROZ CARDOSO para exercer, cumulativamente, a Função Gratificada de Secretária (FG1) da Secretaria de Qualidade de Vida no Trabalho da Diretoria de Atenção ao Servidor da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XIV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.031156/2024-55, resolve:

Nº 1.791-RTR/UFMS - 1. Dispensar MARIA FRANCISCA RIBEIRO DE RESENDE da Função Gratificada de Secretária (FG1) da Secretaria de Documentação Institucional da Agência de Comunicação Social e Científica.

2. Designar MARIA FRANCISCA RIBEIRO DE RESENDE para exercer a Função Gratificada de Secretária (FG1) da Secretaria de Documentação e Memória da Agência de Comunicação Social e Científica.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO.
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 698, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.017484/2024-01, resolve:

DESIGNAR,

BRUNO BRITO PINTO, matrícula SIAPE nº 3409239, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio à Inclusão Sanitária, da Coordenação-Geral de Apoio à Inclusão Sanitária e Certificação da Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 956/GR/UFFS, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora GABRIELA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Professora do Magistério Superior, Siape nº 2278282, do cargo de Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, Código CD-2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, cargo para o qual havia sido nomeada pela Portaria de Pessoal nº 777/GR/UFFS/2023, de 01 de setembro de 2023, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.026868/2023-33.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 777/GR/UFFS/2023, de 1º de setembro de 2023, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
Portaria Nº 615, DE 10 DE dezembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Belém e Vila do Conde, PAUL MOLLER STEFFEN (titular) e GRÉGOIRE FRANCISCO ROCHA GIROUD (suplente), representantes da classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
Portaria Nº 616, DE 10 DE dezembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Belém e Vila do Conde, GRÉGOIRE FRANCISCO ROCHA GIROUD (titular), CPF nº 000.***.***-22 e PAUL MOLLER STEFFEN (suplente), CPF nº 210.***.***-15, representantes da classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA nº 4.678, de 9 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6285/2024, resolve:

1. DISPENSAR o servidor YUSEF MAHATHMA HENCHENSKI GIDRAO (108359), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, da função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO - FC05, da Seção de Infraestrutura Básica.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO - FC05, acima referida.

3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES-CJ1, na Divisão de Infraestrutura Básica;.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.681, de 9 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6285/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor VOLNEI CESAR SUSIN (51411), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES-CJ1, na Divisão de Infraestrutura Básica, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.683, de 9 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6285/2024, resolve:

1. DISPENSAR a servidora CINTIA FRIGO PETUCO (108111), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, da função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO - FC05, da Seção de Conformidade e Processos de Tecnologia da Informação e Comunicações.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO - FC05, acima referida.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES-CJ1, na Divisão de Conformidade e Processos de Tecnologia da Informação e Comunicações.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.685, de 9 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6285/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora REJANE GOLDSTEIN TELICHEVESKY (108146), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES-CJ1, na Divisão de Conformidade e Processos de Tecnologia da Informação e Comunicações, nos impedimentos legais da titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ATO TRT21-GP Nº 250, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a vacância por posse em cargo inacumuláel publicada no Diário Oficial da União em 17/10/2024; considerando o resultado do Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, homologado pela Resolução Administrativa 23/2024 de 23/06/2024 publicado no DOU de 26/06/2024, com validade prevista no item 15.4 do Edital 1/2023, resolve:

Nomear o candidato abaixo relacionado, habilitado no Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, obedecida a ordem classificatória, para exercer em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, e do artigo 10, da Lei N.º 8.112/90, os cargos da carreira judiciária abaixo especificado(s), Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, em vagas cujas origens encontram-se abaixo discriminada:

Nomeado: DIEGO CESAR CARVALHO DE MEDEIROS

Número de inscrição: 0005427g

Classificação: 1

Lista: PcD

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Cargo (número): 170

Vacância (ocupante anterior): MARIA GABRIELLE CELESTINO DIAS

Vacância (motivo): Vacância por posse em cargo inacumulável

Vacância (ato número): TRT-GP nº 213/2024

Vacância (publicação DOU): 17/10/2024

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 696, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004396/2024-31, resolve:

DISPENSAR,

LARISSA PEIXOTO CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1048582, do encargo de substituta eventual do Cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral do Garantia-Safra, do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 994, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar CARLOS ALBERTO COURY, Matrícula SIAPE nº 0671909, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Serviço Florestal Brasileiro.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
Portaria Nº 611, DE 10 DE dezembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, FABIO VIANA FERNANDES DA SILVEIRA (titular), CPF nº 781.***.***-20, representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 871, de 13 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.038600/2024-34, resolve:

Dispensar (o)a servidor(a) DOMINGOS DE JESUS COSTA PEREIRA FILHO, ocupante do cargo de AUXILIAR EM ADMINISTRACAO, matrícula SIAPE n.º 2062898, da Função Gratificada, FG-02, de CHEFE do(a) DIVISÃO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS/PROEC.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 872, de 13 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.038600/2024-34, resolve:

Designar (o)a servidor(a) RAIMUNDO NONATO SILVA JUNIOR, CPF ***.854.953-**, ocupante do cargo de PROFESSOR ENS. BÁSICO TÉCN. TECNOLÓGICO, matrícula SIAPE n.º 2505841, para exercer a Função Gratificada, FG-02, de CHEFE do(a) DIVISÃO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS/PROEC.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA nº 4.715, de 11 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6285/2024, resolve:

1. DISPENSAR a servidora BRUNA LUNARDI VIEIRA (118109), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO - FC05, da Seção de Frequência e Férias.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO - FC05, acima referida.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS-CJ1, na Divisão de Frequência e Férias.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.717, de 11 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6285/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora PRISCILA MOSENA DE GODOY (102083), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS-CJ1, na Divisão de Frequência e Férias, nos impedimentos legais da titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.718, de 11 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6285/2024, resolve:

1. DISPENSAR a servidora ANA PAULA RIBEIRO PAVAO (106909), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO - FC05, da Seção de Contratos.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO - FC05, acima referida.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO-CJ1, na Divisão de Contratos.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.721, de 11 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6285/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor FELIPE ANTÔNIO GRÄF (117790), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO-CJ1, na Divisão de Contratos, nos impedimentos legais da titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.722, de 11 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6285/2024, resolve:

1. DISPENSAR a servidora MARIANA GROSSER DA COSTA (110086), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE-FC04, da Divisão de Auditoria de Contratações.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-FC04, acima referida.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE AUDITORIA-CJ1, na Divisão de Gestão Interna e Auditoria de Governança.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.723, de 11 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6285/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora FRANCIELLI MANCIO FERREIRA (107859), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE AUDITORIA-CJ1, na Divisão de Gestão Interna e Auditoria de Governança, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 695, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.017455/2024-31 resolve:

DESIGNAR,

AMÉLIA NAOMI ONOHARA, matrícula SIAPE nº 3352135, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Associativismo, da Coordenação de Cooperativismo e Associativismo, da Coordenação-Geral de Cooperativismo e Associativismo, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 993, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 16 de dezembro de 2024, MARINEZ EYMAEL GARCIA SCHERER, Matrícula SIAPE nº 1207692, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gerenciamento Costeiro, do Departamento de Oceano e Gestão Costeira, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIAS IPEA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº Processo nº 03001.004110/2024-12, resolve:

N° 287 - Dispensar o servidor SERGIO LUIZ DOSCHER DA FONSECA, Matrícula SIAPE n° XX028XX, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Educação - COEDU, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Sociais - CGSOC, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

N° 288 - Designar a servidora LENITA MARIA TURCHI, Matrícula SIAPE n° XX770XX, para o encargo de substituta eventual do Coordenador de Educação - COEDU, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Sociais - CGSOC, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 697, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004396/2024-31, resolve:

DESIGNAR

LARISSA MOURA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1048582, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral do Garantia-Safra, do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA IPEA Nº 289, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.004212/2024-20, resolve:

Dispensar, a contar de 09 de dezembro de 2024, o servidor LUÍS CLAUDIO KUBOTA, Matrícula SIAPE nº XX974XX, da função comissionada de Coordenador de Métodos, Dados e Projeções Microeconômicas - COMIC, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudo e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - CGSET, da Diretoria de Estudo e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - CGSET, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA Nº 613, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Forno, JESUALDO CONCEIÇÃO DA SILVA (titular) e GUSTAVO AUGUSTO DE OLIVEIRA VIEIRA (suplente), representantes da classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 614, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Forno, GUSTAVO AUGUSTO DE OLIVEIRA VIEIRA (titular), CPF nº 971.***.***-00 e CLÁUDIA DE PAULA BORGES (suplente), CPF nº 614.***.***-15, representantes da classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SECEX/MMA nº 933, de 27 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2024, Seção 02, pág. 34,

onde se lê: "... código FCE 3.10, do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos, da Secretaria-Executiva.";

leia-se "... código FCE 3.10, do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa.".
PORTARIA Nº 889, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Conceder Pensão Civil, a partir de 14 de novembro de 2024, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e de acordo com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, à EDUARDO AUGUSTO DA SILVA PEREIRA, viúvo da servidora aposentado, MARIANNA AUGUSTA DE LUNA FREIRE DUARTE FERREIRA, do Quadro Permanente desta Autarquia, no cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 1146768.

Processo nº 23040.006272/2024-28

Veneza da Silva Crizante
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 5.665, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000962/2023-23, resolve:

Art. 1º Designar KELEN FAGUNDES CAMARGO, Matrícula Siape n° 3.429.437, para o encargo de substituto eventual do Diretor de Administração e Finanças, deste Centro Gestor, código CCE 1.15, nos impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 5.726/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 29 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n°227, de 30 de novembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA Nº 873 de 13 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.038339/2024-72, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) ELZA BERNARDES FERREIRA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe C - Adjunto, nível 001, matrícula SIAPE 3941597, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA I/CCBS, desta Universidade, no período de 04 a 07 de Janeiro de 2025, para participar da 23ª Conferência Internacional Anual do Havaí sobre Educação, na cidade de Honolulu- Havaí- Estados Unidos da América, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.794, DE 12 DE dezembro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1056, de 07 de agosto de 2024, publicada no DOU de 12 de agosto de 2024, edição nº 154, seção 2 (SEI 7339540);

Considerando o Memorando SEI nº 7655934/2024 - DPU VC/GDPC VC;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014205/2022-71, resolve:

Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Leila de Alencar Costa Carinhanha do exercício da função, código FCDPU-05, de Defensora Pública-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Vitória da Conquista/BA, a contar de 01/01/2025.

Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Deraldino Alves de Araújo Filho do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Vitória da Conquista/BA, a contar de 01/01/2025.

Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Deraldino Alves de Araújo Filho para exercer a função, código FCDPU-05, de Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Vitória da Conquista/BA, a contar de 01/01/2025.

Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Leila de Alencar Costa Carinhanha para o encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Vitória da Conquista/BA, a contar de 01/01/2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 995, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar JOÃO LUÍS FERNANDINO FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 2466207, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, do Departamento de Áreas Protegidas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, ficando dispensado da função comissionada que atualmente ocupa.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 284, de 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990;

CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 27/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, resolve:

Art.1º - Designar a contar de 13 de dezembro de 2024, a servidora Marcia Barcelos Bello, mat.SIAPE nº 222325, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Corregedor, código FCE 1.10, da Corregedoria desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LESSA
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/MF DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 11926.000264/2024-23, resolve:

Nº 2.188 - Dispensar ADAM HAAS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1042625, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Chapecó, no Estado de Santa Catarina.

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 11926.000264/2024-23, resolve:

Nº 2.189 - Designar DANIEL SBEGHEN, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1585454, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Chapecó, no Estado de Santa Catarina, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente exerce.

SIMONE KLITZKE
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 89, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 41 e 50, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, no artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no artigo 11, § 4º, no artigo 23, § 1º, e § 2º, e no artigo 24, inciso I, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no artigo 217, inciso IV, alínea "b" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21044.002554/2024-91, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão à JULIANA DE OLIVEIRA PASSOS, na qualidade de filha inválida do servidor inativo deste Ministério, RENATO LUIZ MARQUES DE OLIVEIRA PASSOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, falecido em 16/10/2024.

Art. 2º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO MEROLA JUNGER
PORTARIA SGP Nº 1.296, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo 2003/2021-PROAD, resolve:

Em estrito cumprimento à sentença com trânsito em julgado exarada pelo Juízo da 4ª Vara Federal de Niterói/Rio de Janeiro, referente ao Processo n° 5007164-21.2021.4.02.5102/RJ, alterar a Portaria nº 248/2021-SGP, publicada no DOU de 30.04.2021, Edição 80, Seção 2, Página 100 para que conste a seguinte redação "correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, caput, e §4º da Emenda Constitucional 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, a contar de 21 de janeiro de 2021, data do óbito do instituidor, porém com efeitos financeiros a contar de 25/11/2024, data da ciência da decisão por este TRT, nos termos dos arts. 16, inciso I e art. 77, §2º, inciso V, alínea c, item 5 da Lei 8.213/91, com redação da Lei 13.135/2015, c/c art.1o, inciso VI, da Portaria ME n.o 424/2020, observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da EC 103/2019."

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.534, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.005497/2024-97, resolve:

DESIGNAR

RAFAEL FERNANDES DUBRA, matrícula Siape nº 3412832, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21014168), da Coordenação de Repercussão Geral, do Departamento de Controle Difuso, da Secretaria-Geral de Contencioso, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.533, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.005497/2024-97, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

NATALIA DE ROSALMEIDA VARGAS NOGUEIRA, matrícula Siape nº 1356413, Advogada da União, do encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21014168), da Coordenação de Repercussão Geral, do Departamento de Controle Difuso, da Secretaria-Geral de Contencioso, a contar de 18 de setembro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 629, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Manaus, MILENA DE CASTRO SILVEIRA (titular), CPF nº 033.***.***-73 e ANGELINO CAPUTO E OLIVEIRA (suplente), CPF nº 306.***.***-15, representantes da classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
EDITAL Nº 19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013, resolve:

1. Torna pública a suspensão do pagamento dos aposentados e pensionistas, que não atenderam à convocação e notificação para realizar o recadastramento anual, conforme estabelecido no inciso "a" do artigo 11 da Orientação Normativa nº 01 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013.

2. A suspensão dos pagamentos dos proventos aposentadoria e/ou benefícios de pensão foram efetivadas na folha de pagamento do mês de DEZEMBRO/2024.

Nomes

Aposentado e

Beneficiário de Pensão

Data de Início

da Prova de Vida

Órgão / Matrícula

01

Antonio Cezar Santos

APOSENTADO

01/09/2024

26276-0415575

02

Maria Amelia Parente Arena

APOSENTADO

01/09/2024

26276-0415231

03

Paulo Roberto Damasceno

APOSENTADO

01/09/2024

26276-0416943

04

Eranil Correa Leite Souza

PENSIONISTA

01/07/20024

26276-6151779

05

Francisca Lopes Navarro

PENSIONISTA

01/07/20024

26276-5604036

06

Idalina Elvira Falcao Freitas

PENSIONISTA

01/07/20024

26276-6649297

07

Joao Paulino De Lima Junior

PENSIONISTA

01/07/20024

26276-6878938

3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal a rede bancária ao qual recebem munidos da documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON nº 1/2013-SEGEP/MP ou via aplicativo SouGov.br.

3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ao) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

4. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do e-mail: sap.progep@ufmt.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.

LÉIA DE SOUZA OLIVEIRA
EDITAL Nº 18, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013 e pela Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão, restabelecido na folha de DEZEMBRO DE 2024, respectivamente, em virtude do seu comparecimento para realizar o recadastramento anual referente aos lotes em aberto:

Nomes

Aposentado/

Beneficiário de Pensão

Data de Início

da Prova de Vida

Órgão / Matrícula

Maria Julia Ribeiro

Pensionista

01/06/2024

26276-6416347

Antonio Catauli dos Santos

Aposentado

01/07/20024

26276-04173676

Léia de Souza Oliveira
PORTARIA UNILAB Nº 413, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010 e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1;

Considerando o que consta no Processo nº 23282.021093/2024-78, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Unilab, da servidora ARTEMISA ODILA CANDE MONTEIRO, Siape: 2236154, no período de 16/12/2024 a 20/12/2024, a fim de realizar missão do projeto "Rede de Instituições Públicas de Educação Superior (RIPES)" para a realização do I Seminário Internacional dos Pontos Focais da RIPES - Fase II, em Lisboa, Portugal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
DESPACHO Nº 83.292/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor LUAN MOLDAN MOTTA, Analista Ambiental, da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, para participar do evento intitulado "Tropical Forest Forever Facility (TFFF) - Steering Committee Strategic Meeting Nº 1: Eligibility and Performance Monitoring", em Nairóbi, Quênia, de 14 a 20 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para o MMA, nos termos do processo administrativo nº 02000.014099/2024-38.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
ATO Nº 690, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6022352/2024-00, resolve:

Conceder pensão temporária à Sra. MARTA ALVES DA SILVA, viúva do ex-servidor MARCIO ROMEU DA SILVA CARDOSO, código 25574, com efeitos a contar de 31/10/2024, data do óbito, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; e nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º - B, da Lei nº 8.213/1991; e no art. 1º, inciso V, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, publicada no DOU de 30/12/2020, cabendo à beneficiária 60% do valor calculado na forma dos arts. 23 e 26, § 2º, inciso II, da EC nº 103/2019, observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004.

ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA

Ministro