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PORTARIA CADE Nº 8, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 8 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Nomear Beatriz Pierri para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Estudos de Mercado, Monitoramento e Avaliação de Atos de Concentração da Coordenação de Estudos de Atos de Concentração do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA nº 79, de 11 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 9082/2023, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor MARCOS OTAVIO LUDWIG NUNES (101613), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 119, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60240.000299/2023-04, resolve:

DISPENSAR

o SO (FAB) FABIANO DANTAS ESTÉFANO de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA EMCFA-MD Nº 151, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60240.000299/2023-04, resolve:

DISPENSAR

o Suboficial (FAB) FABIANO DANTAS ESTÉFANO da função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA SGP/MGI Nº 322, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.125754/2023-87, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público AUREO SÉRGIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3059181, ocupante do cargo de Economista - NS, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Porto Velho Calama, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Porto Velho Calama assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 360, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.224854/2023-76, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora LUCILEILA BASTOS ABREU, matrícula SIAPE n.º 1505829, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classificação: C, Capacitação: 4, Padrão: 09, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I da CF/88, redação dada pelo art. 1º da EC 103/19, c/c o art. 10, §1º, inciso II, e proventos calculados de acordo com o art. 26, §2º, inciso I da referida Emenda. Laudo n.º 0.063.253/2020, de 01/07/2020.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor(a) de Pessoal Substtuto(a)
PORTARIA Nº 433, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.224536/2021-43, resolve:

Conceder aposentadoria por invalidez à servidora NEIDE ANGELICA RUFINO, matrícula SIAPE nº. 1466766, ocupante do cargo de Enfermeiro-Área, Classificação: E, Capacitação: 3, Padrão: 07, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I da CF/88, redação dada pela EC 41/2003, c/c o art. 3º da EC 103/2019, proventos proporcionais pela média aritmética. Laudo nº 2321/2018, de 27/11/2018.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor(a) de Pessoal Substtuto(a)
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 140, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60250.000011/2021-11, resolve:

DISPENSAR

o CF (MB) RAFAEL DOS SANTOS SOARES de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 05 de dezembro de 2023.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DESPACHO Nº 11/2024 ASSESGAB/GABIN/SE-MF

Trata-se de RETIFICAÇÃO do afastamento do país para o Servidor ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS, Secretário de Assuntos Internacionais, Substituto do Ministério da Fazenda, no período de 14 a 19 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

Tendo em vista o erro material na data do afastamento, sugere-se a retificação do Despacho de 12 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2024, seção 2 - Extra A, página 1, conforme texto abaixo:

Onde se lê:

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos art. 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, que autoriza o afastamento do País do servidor, ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS, Secretário de Assuntos Internacionais, Substituto do Ministério da Fazenda, a fim de participar de visita técnica das reuniões da Trilha Financeira do G20, na sede do Fundo Monetário Internacional, em Washington, EUA, no período de 15 a 19 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.109434/2023-41)

Leia-se:

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos art. 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, que autoriza o afastamento do País do servidor, ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS, Secretário de Assuntos Internacionais, Substituto do Ministério da Fazenda, a fim de participar de visita técnica das reuniões da Trilha Financeira do G20, na sede do Fundo Monetário Internacional, em Washington, EUA, no período de 14 a 19 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.109434/2023-41)

TATIANA CABRAL DE JESUS
EDITAL SEGEP/PR Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário (OUTUBRO/2023):

CPF

NOME

214.***.909-**

FRANCISCO REIS VIDAL

501.***.077-**

MARIA ELISA FERRAZ PACIORNIK

772.***.679-**

REGINA MARIA DE GOES GUITTI

2. O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020, publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 15/06/2020;

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (41) 3310-3545/3546/3547, ou pelo e-mail rhnucleopr@saude.gov.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

(Processo nº 25023.000876/2023-13)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 157, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000009/2024-85, resolve:

DESIGNAR

o Primeiro-Sargento (MB) LUIS HENRIQUE MELO DO NASCIMENTO para a função de Supervisor, código Nível V, do Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA Nº 18, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18, § 3º, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 3º, § 5º, da Portaria MEC nº 207, de 6 de fevereiro de 2020, considerando o que consta no Processo nº 23000.015756/2022-72, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, representantes do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico:

I - representantes dos Órgãos do Governo Federal:

a) Marcelo Bregagnoli, titular, e Silvilene Souza da Silva, suplente, ambos da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - Setec/MEC;

b) Eduardo Batista dos Santos, titular, e Diego Gonçalves Martins, suplente, ambos da Secretaria do Ensino Superior do Ministério da Educação - Sesu/MEC;

c) Simone Miranda Moreira, titular, e Cinara Dias Custódio, suplente, ambos da Subsecretaria de Gestão Administrativa do Ministério da Educação - SGA/MEC;

d) Edisom Rogério Aidas Hott, titular, e Jasilda Souza Cezar, suplente, ambos da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa - Sepesd/MD; e

e) Marco Aurélio Alves da Cruz, titular, e Leandro Esteves de Freitas, suplente, ambos da Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGPRT/MGI;

II - representantes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica:

a) Joaquina Aparecida Nobre da Silva, titular, e Nídia Heringer, suplente, ambas do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica - Conif;

b) Zilmar Rodrigues de Souza, titular, e Terezinha das Graças Lima, suplente, do Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais - Condetuf; e

c) Edilson dos Passos Neri Junior, titular, e Maristela Oliveira Mosca, suplente, do Conselho Nacional de Dirigentes de Colégios de Aplicação das Instituições Federais de Ensino Superior - Condicap.

Art. 2º A Secretaria Executiva do Conselho será exercida pelos seguintes servidores da Setec/MEC:

I - Fábio Pereira Ribeiro; e

II - Giselle Gaudard da Costa Pereira.

Art. 3º Fica revogada a Portaria MEC nº 1.684, de 18 de agosto de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 19, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando a Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, a Portaria MEC nº 1.462, de 19 de agosto de 2019, e a Portaria MEC nº 802, de 28 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 1.120, de 15 de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ......................................................................

II - da Secretaria de Educação Básica - SEB: Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, como titular; e Anita Gea Martinez Stefani, como suplente;

....................................................................................

IV - da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino - Sase: Roberto Wagner da Silva Rodrigues, como titular; e Maurício Almeida Prado, como suplente;

V - da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - Secadi: Maria do Rosário Figueiredo Tripodi, como titular; e Maurício Ernica, como suplente;

...................................................................................

VII - do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep: Carlos Eduardo Moreno Sampaio, como titular; e Marcelo Lopes de Souza, como suplente;

VIII - da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes: Luiz Alberto Rocha de Lira, como titular; e Lorena Lins Damasceno, como suplente;

............................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 60, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelos inciso VI do artigo 262 e no inciso VII do artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018 e Portaria nº 2.222, de 06/12/2021 publicada no DOU de 07 de dezembro de 2021, e considerando o constante dos autos do processo nº 21006.000025/2024-17, resolve:

I - Conceder pensão vitalícia à senhora RISETE COUTINHO MALHEIROS, na qualidade de viúva do servidor inativo JOAO MONTEIRO MALHEIROS JUNIOR, matrícula SIAPE 0138319, a partir da data do óbito ocorrido em 07/12/2023, com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217, inciso I, artigo 219, inciso I, artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 e artigo 225 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e ainda nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE MARQUES DA SILVA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 153, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60250.000011/2021-11, resolve:

EXONERAR

o Capitão de Fragata RAFAEL DOS SANTOS SOARES do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Operações Internacionais da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar 5 de dezembro de 2023.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA N° 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.000167/2024-84/UFS, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a partir de 05/01/2024, da Função Gratificada FG-2, de Chefe da Divisão Pedagógica – DIPE/CAMPUSLAG, o Técnico em Assuntos Educacionais, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 07, CARLOS BRUNO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2147666, lotado na Divisão Pedagógica do Campus Universitário Prof. Antônio Garcia Filho – DIPE/CAMPUSLAG, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Designar, a partir de 05/01/2024, a Professora do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 01, SIMONE YURIKO KAMEO, matrícula SIAPE nº 2465991, lotada no Departamento de Educação em Saúde do Campus Universitário Prof. Antônio Garcia Filho – DESL/CAMPUSLAG, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função Gratificada FG-2, de Chefe da Divisão Pedagógica – DIPE/CAMPUSLAG.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

Sueli Maria da Silva Pereira
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 123, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60220.000498/2023-42, resolve:

DISPENSAR

o CMG (MB) ALEX QUEIROZ PEREIRA de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a partir de 12 de janeiro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIAS CADE DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 3 - Dispensar DIOGO THOMSON DE ANDRADE do encargo de 1º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente-Geral da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.18.

Nº 4 - Dispensar FERNANDA GARCIA MACHADO do encargo de 2ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente-Geral da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.18..

Nº 5 - Designar FERNANDA GARCIA MACHADO para o encargo de 1ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente-Geral da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.18.

Nº 6 - Designar FELIPE NEIVA MUNDIM para o encargo de 2º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente-Geral da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.18.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 154, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60220.000498/2023-42, resolve:

EXONERAR

o Capitão de Mar e Guerra (T) ALEX QUEIROZ PEREIRA do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 12 de janeiro de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
DESPACHO DE 11 de janeiro de 2023

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

CARLOS ALBERTO MARQUES, SIAPE 1266922, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Metodologia de Ensino/CED, para Visita Técnica e participar do evento XXXI Colóquio da AFIRSE Portugal, em Porto/Portugal, Peruggia e Venezia/Itália, pelo período de 01/02/2024 a 16/02/2024, com ônus do CNPq (Processo 23080.77973/2023-94);

JOAO ARTUR DE SOUZA, SIAPE 995634, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento De Engenharia Do Conhecimento/CTC, para participar de Visita Técnica junto à Universidade de Sevilla, em Sevilla/Espanha, no período de 08/02/2024 a 23/02/2024, com ônus CAPES/PROEX (Processo 23080.078490/2023-15).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 69 - Conceder o afastamento do país a NATÁLIA DASSI, Médica lotada no Hospital Universitário-HSP/Ambulatório de Pediatria, no período de 01/02/2024 a 29/02/2024, para participar do "Pediatric Hematology and Oncology Training Program in the School of Medicine at Washington University in St. Louis", nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo Nº 23089.032650/2023-91).

Nº 70 - Conceder o afastamento do país a FERNANDA LUISA CERAGIOLI OLIVEIRA, Médica lotada no Hospital Universitário-HSP/Ambulatório de Pediatria, no período de 13/02/2024 a 19/02/2024, para participar do "11th International Conference on Nutrition and Growth (N&G 2024) Congress", em Portugal, com ônus limitado (Processo Nº 23089.038180/2023-70).

Nº 72 - Conceder o afastamento do país a CLAUDIA BEZERRA DE ALMEIDA, Médica lotada no Hospital Universitário-HSP/Ambulatório de Pediatria, no período de 13/02/2024 a 19/02/2024, para participar do "11th International Conference on Nutrition and Growth (N&G 2024) Congress", em Portugal, com ônus limitado (Processo Nº 23089.039066/2023-67).

LIA RITA AZEREDO BITTENCOURT

PORTARIA Nº 11, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder o afastamento do país a RICARDO SILVA CENTENO, Médico lotado no Hospital Universitário-HSP/UI Neurocirurgia, no período de 17/01/2024 a 23/01/2024, para participar do "1st International Epilepsy Surgery Society Congress (IESS Dubai 2024)", que será realizado em Dubai, Emirados Árabes Unidos, com ônus limitado (Processo Nº 23089.039558/2023-52).

LIA RITA AZEREDO BITTENCOURT
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 27, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, considerando o contido no PROAD n.º 242, de 12/01/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Ângela Christina Bezerra Lins, Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente de Juiz III, de nível FC-5, da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas, através da qual auxiliava o Juiz do Trabalho Rinaldo Guedes Rapassi, nas atividades típicas dessa assistência especializada.

Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 482 - Dispensar, a pedido, LIA LEAO CIUFFO, Matrícula Siape nº 1500376, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Enfermagem Materno Infantil, do(a) Escola de Enfermagem Anna Nery - EEAN, FG-1, processo nº 23079.200293/24-09.

Nº 483 - Designar ELISA DA CONCEICAO RODRIGUES, Matrícula Siape nº 1062914, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Chefe do Departamento de Enfermagem Materno Infantil, do(a) Escola de Enfermagem Anna Nery - EEAN, FG-1, processo nº 23079.200293/24-09.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO de 15 de janeiro de 2024

O Vice-Reitor da Universidade Federal Fluminense, no exercício da Reitoria, e no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC n. 928, de 05/12/2022, alterada pela Portaria MEC n. 1.819, de 11/09/2023, resolve, SOBRE AFASTAMENTOS NO EXTERIOR:

AUTORIZA O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de ARTHUR AYRES NETO, Professor do Magistério Superior, para Intercâmbio Científico - participar da 42ª OPERAÇÃO ANTÁRTICA BRASILEIRA) vinculada ao INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA CRIOSFERA junto à UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (INCT CRIOSFERA/UFRGS), de 21/01/2024 a 19/02/2024, trânsito incluso, em Punta Arenas, Chile, com ônus CNPq/INCT CRIOSFERA/UFRGS (diárias). Dec. 1387/95, art. 1º - V. (Proc. 23069.182485/2023-56).

AUTORIZA O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de LUCIANO TAVARES DA COSTA, Professor do Magistério Superior, para Intercâmbio Científico na UPPSALA UNIVERSITY, de 10 a 20/02/2024, trânsito incluso, em Uppsala, Suécia, com ônus limitado (STINT/Swedish Foundation for International Cooperation in Research and Higher Education - passagens e FAPEMIG/Projeto INCT MIDAS - diárias) . Dec. 1387/95, art. 1º - V. (Proc. 23069.150109/2024-83).

FABIO BARBOZA PASSOS
EDITAL de notificação Nº 1/2024

Processo nº 25017.003799/2023-32

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023, e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

1. Tornar pública a notificação à pensionista MARIA NEIDE DE MACEDO BARATA, matricula SIAPE nº 1156721, beneficiária de pensão do Instituidor GUILHERME REYDMANN DE VASCONCELOS BARATA, mat. 1008337, por estar em lugar incerto e não sabido, tendo em vista abertura do processo administrativo nº 25017.003799/2023-32, em face de pagamentos indevidos cumulativo das Rubricas 00585 - FGR-FUNC.GRAT. L.8216/91 - AP e 00622 - GRAT.DES.FUNC GADF/LD 13/92 AP, que deverá ser objeto de reposição ao erário nos termos da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, conforme NOTA TÉCNICA Nº 94/2023-RN/SEGEP/RN/SEMS/SAA/SE/MS.

2. Esclarecemos que é de 15 (quinze) dias o prazo para apresentar manifestação, conforme art. 6º da Orientação Normativa nº 5 de 21/02/2013.

3. Eventual manifestação deverá ser digitalizada e encaminhado para o seguinte e-mail: rhsems.rn@saude.gov.br (Seção de Gestão de Pessoas - SEGEP/RN) ou encaminhado via correspondência ao endereço: Av. Lima e Silva, 1359, Lagoa Nova, CEP: 59.075-710, Natal/RN. Contato telefônico: (84) 3133-1500.

XEYNA SANTANNA AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 19, de 12 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA, no exercício da Reitoria da UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 608, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.016431/2023-03, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor WILLIAN BAUNIER DE MELO, matrícula SIAPE 2389897, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA, carga horária de 40 HORAS SEMANAIS, código de vaga nº 277529, com base no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Em consequência, declarar o cargo vago.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16 de janeiro de 2024.

MEIRE SOARES DE ATAIDE
DESPACHO DE 11 de janeiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

ADRIANE REGINA TODESCHINI , matrícula SIAPE nº 1432499, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Biofísica , no período de 20/01/2024 a 28/01/2024, para realização de missão científica, junto à University of West of Scotland, em Paisley, Escócia - com ônus limitado. (Processo 23079.200839/2024-13)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO DE 11 de janeiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

DANIELA CID DE GARCIA, matrícula SIAPE nº 3792095, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Letras , no período de 20/01/2024 a 26/01/2024, para apresentação de trabalho no XX Congresso Internacional da Associação de Linguística e Filologia da América Latina - ALFAL 2024 , junto à Universidad de Concepción, em Concepción, Chile - com ônus limitado. (Processo 23079.200468/2024-70)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 45, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.011165/2024-35, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS, matrícula SiapeCad nº 01130962, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Presidente da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, Código FCE 1.05.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 44, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.007155/2024-03, resolve:

Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOÃO MARCELO MEDEIROS, matrícula SiapeCad nº 00016798, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Investigação Disciplinar - Divid da Corregedoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 15, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.015768/2024-14, resolve:

Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ALINE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula Siapecad nº 01973810, para a Função Gratificada de Chefe de Seção de Comunicação Institucional - SACIN da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-1.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIA Nº 64 DPM, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; inciso I do § 1º e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CF (IM) 87.3004.51 BRUNO RICARDO DA SILVA ASSUNÇÃO, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SENASP/MJSP Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 24 e art. 76 do Anexo I do Decreto n.º 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e o disposto no art. 117 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e tendo em vista o que consta nos autos do processo n.º 08020.000125/2023-16, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica n.º 37/2023, cujo objeto é a cooperação técnica entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Polícia Federal, visando à continuidade dos trabalhos desenvolvidos no Centro Multiusuário de Processamento Automatizado de Vestígios Biológicos, localizado nas dependências do laboratório do Serviço de Perícias em Genética Forense, do Instituto Nacional de Criminalística, da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, em Brasília/DF:

a) Isabel Seixas de Figueiredo - Presidente;

b) Fábio Ferreira Real - Presidente Substituto;

c) Christhiane Pinto Cutrim - Membro;

d) Cláudia Maria Nunes Saad Fávero - Membro;

e) Francisca Dieimes Braga Miguéis Gama - Membro;

f) Liliane Pires - Membro.

Art. 2º A Comissão será responsável por acompanhar e fiscalizar a execução do objeto descrito no Acordo de Cooperação Técnica n.º 37/2023, seguindo as especificações delineadas no Plano de Trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PORTARIA CONJUNTA Nº 14, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico de Laboratório - Área

Nome/Nome Social: ANA MARIA SALOMÃO DOS REIS

Matrícula Siape: 2140924

Código da vaga: 966489

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

Para: Universidade Federal de Rondonópolis

Processo nº 23000.034258/2023-18

Cargo: Técnico de Laboratório - Área

Código de vaga: 1022298

Da: Universidade Federal de Rondonópolis

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

Processo nº 23000.034258/2023-18

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 15, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: INARA MARIELA DA SILVA CAVALCANTE

Matrícula Siape: 1556437

Código da vaga: 923438

Da: Fundação Universidade Federal do Amapá

Para: Universidade Federal do Pará

Processo nº 23000.037417/2023-28

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0858202

Da: Universidade Federal do Pará

Para: Fundação Universidade Federal do Amapá

Processo nº 23000.037417/2023-28

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 28, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, considerando o contido no PROAD n.º 206/2024, de 11/01/2024, e no PROAD n.º 242, de 12/01/2024,

Considerando a remoção para acompanhar cônjuge da servidora abaixo identificada, com fundamento no art. 36, parágrafo único, III, alínea "a", da Lei n.º 8.112/1990, e nos artigos 2º, parágrafo único, 4º, 5º, 7º, inciso III, "a", 17, inciso I, 26, § 1º e 27, parágrafo único, da Resolução CSJT nº 110/2012, resolve:

Art. 1º Lotar a servidora Brunna Karla da Rocha Prazeres Pires, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Regional, na Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas, a partir de 15/01/2024.

Art. 2º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz III, de nível FC-5, da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas, que prestará auxílio ao Juiz Rinaldo Guedes Rapassi, nas atividades típicas dessa assistência especializada.

Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA FUNAI Nº 852, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar o servidor BRUNO MARTINS DIAS, Matrícula SIAPE n° 1590431, para atuar interinamente como Gestor Financeiro Substituto, no período compreendido entre 10/01/2024 a 12/01/2024, no âmbito da Coordenação Regional Nordeste II.

Art. 2º Convalidar os atos de Gestão Financeira praticados a partir de 10/01/2024, em decorrência de gozo de férias do titular e substituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
Portaria nº 102, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23340.000840.2023-11 e, considerando o disposto na Portaria Nº 204/2020, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor Rafael Hansen Madail, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, desta IFE, Câmpus Bagé, para participação e apresentação de trabalho no XIV Congresso Internacional de Ensino Superior Universidade 2024, junto ao Ministério de Educação Superior de Cuba, na cidade de Havana - Cuba, no período de 03/02/2024 a 10/02/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado.

Veridiana Krolow Bosenbecker

Vice-reitora - Reitora em exercício
PORTARIA Nº 481, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DOCONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando a Resolução CFBio nº 569, de 25 de novembro de 2020, e a Resolução CFBio nº 660, 29 de abril de 2023; resolve:

Art. 1º Exonerar o Assessor de Comunicação e Imprensa - ACI - MAERLANT DENIS MOREIRA LEAL, do Cargo em Comissão, conforme Parágrafo único do art. 15 da Resolução CFBio nº 569, de 25 de novembro de 2020, alterado pela Resolução CFBio nº 660, de 29 de abril de 2023, publicada no DOU Seção 1, de 19 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO
PORTARIA N° 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O CÔNSUL DO BRASIL EM PASO DE LOS LIBRES, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do rol de responsáveis das Unidades Gestoras 240277 e 240278, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:

Dispensar ALESSANDRO SEGABINAZZI, primeiro-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 978.356.840-04, como Ordenador de Despesa, titular.

Dispensar ALESSANDRO SEGABINAZZI, primeiro-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 978.356.840-04, como Responsável pela Gestão Orçamentária e Financeira, substituto.

Dispensar ALESSANDRO SEGABINAZZI, primeiro-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 978.356.840-04, como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, titular.

Designar FERNANDO JORGE DO CARMO, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 263.857.597-68, como Ordenador de Despesa, titular.

Designar FERNANDO JORGE DO CARMO, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 263.857.597-68, como Responsável pela Gestão Orçamentária e Financeira, substituto.

Designar FERNANDO JORGE DO CARMO, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 263.857.597-68, como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, titular.

ALESSANDRO SEGABINAZZI
ATO de 14 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea b do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, considerando o teor do Acórdão n. 226/2023-TCU-2ª Câmara e o que consta do processo n. 315.183/2027-CD, resolve:

Alterar o Ato do Presidente de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, que aposentou MARIA TEREZINHA DE MENDONÇA FERREIRA, ponto n. 3.220, cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da publicação do referido ato, a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ARTHUR LIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 12, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 3101.103484/2023-01 e nº 03101.103424/2023-80, resolve:

Dispensar ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1375931, ocupante do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Contratações e Logísticas, código CCE 1.10, da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Designar Daniel Araujo Batista, matrícula SIAPE nº 1223393, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Contratações e Logísticas, código CCE 1.10, da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Suape, THAYRINE JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA (titular), CPF nº 097.***.***-08, representante do Poder Público, indicada pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 530, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 2.941 de 29 de setembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Suape, TIAGO MACÁRIO DOS SANTOS (titular), CPF nº 225.***.***-78 e FREDERICO JOSÉ TUDE DE SÁ (suplente), CPF nº 944.***.***-20, representantes da classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegado - ABTRA.

MARIANA PESCATORI CÂNDIDO DA SILVA
PORTARIA N° 60, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 6º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:

Descomissionar CARLOS KESSEL, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de ministro-conselheiro na embaixada do Brasil em Bridgetown.

MARIA LAURA DA ROCHA
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país de:

LYVIA REGINA BIAGI SILVA BERTACHI, Professor do Magistério Superior, no período de 01/03/2024 a 10/05/2024, para usufruir de Licença Capacitação Artificial Intelligence for Diabetes Management", ofertado pela Universitat de Girona na cidade de Girona, região da Catalunha, Espanha, com ônus limitado (Processo n° 23064.052114/2023-91).

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA N° 61, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 6º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:

Comissionar DIANA JORGE VALLE, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministra-conselheira na embaixada do Brasil em Bridgetown, descomissionando-a da função que atualmente ocupa.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA DGP/PF Nº 87, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando a orientação da Consultoria Jurídica Junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública na Cota nº 02269/2022/CONJUR/MJSP/CGU/AGU, de 01.09.2022, e do Despacho de Aprovação nº 01511/2022/CONJUR/MJSP/CGU/AGU, bem como a orientação do Ofício Circular nº 11/2022/CGRH/DGP/PF, de 09.09.2022 (SEI nº 33031438), e o que consta no processo administrativo nº 00734.006650/2021-17, resolve:

Apostilar a nomeação judicial do servidor RENAN DO NASCIMENTO BELARMINO, Agente de Polícia Federal, matrícula PF 22674 e SIAPE 3268034, nomeado pela Portaria nº 17.524, de 28 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29.12.2021, Edição 245, Seção 2, página 34, tornando definitiva a nomeação do servidor.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 125 IFAL, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.001257/2024-83, resolve:

Designar a servidora MARIA LUCIA GABRIEL RICARDO BATISTA FREIRE, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2078875, SIAPECAD nº 01865816, lotado(a) no(a) Diretoria de Gestão de Pessoas, e em exercício no(a) Assessoria da Diretoria de Gestão de Pessoas, para substituir cargo de Diretora, CD - 03, do(a) Diretoria de Gestão de Pessoas, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS GUEDES DE LACERDA