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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 894205/2019. Processo nº 23034.020833/2019-13.

Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) - RN, CNPJ nº 08.258.295/0001-02.

Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 894205/2019, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

Vigência: 240 dias: de 18/07/2024 a 14/03/2025.

Data e Assinaturas: 17/07/2024, JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO - Presidente Substituta do FNDE e CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE - Reitora.

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 893812/2019. Processo nº 23034.029434/2019-18.

Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade do Estado do Pará (UEP) - PA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.860.833/0001-44.

Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 893812/2019, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

Vigência: 366 dias: de 20/07/2024 a 21/07/2025.

Data e Assinaturas: 18/07/2024, PATRÍCIA COSTA DIAS - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais Substituta e CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS - Reitor.
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2024

O Município de Itambacuri, no uso de suas atribuições legais, torna pública a suspensão "sine die" do pregão eletrônico nº 9/2024, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual prestação de serviços da rede de iluminação pública, com fornecimento de materiais. Demais informações encontram-se à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal, em dias úteis, em horário de expediente ou através do e-mail: Itambacuri.licitacao@gmail.com.

Itambacuri, 18 de julho de 2024.

Jovani Ferreira dos Santos

Prefeito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17673/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

37.356.992/0001-02, MSE6H45, EPSMA00297022024, 683-13; 19.201.498/0001-89, QRL1H10, EPSMA00295192024, 683-13; 73.956.088/0008-60, FFN0F34, EPSMA00292232024, 683-12; 16.840.128/0001-01, RHV4D50, EPSMA00292372024, 683-13; BEX8440, EPSMA00296942024, 683-13; 00.987.048/0002-16, QRM3G42, EPSMA00295342024, 683-12; 02.266.944/0003-00, QTM4155, EPSMA00299592024, 683-11; 92.660.604/0171-58, FBQ0F42, EPSMA00303352024, 683-12; 04.263.384/0004-39, QMJ3D60, EPSMA00300712024, 683-13; 32.286.991/0001-07, QNV0H61, EPSMA00298522024, 683-12; 92.660.604/0172-39, FFA3G42, EPSMA00301632024, 683-12; FKM7C52, EPSMA00301842024, 683-12; 09.245.336/0001-99, BBJ4071, EPSMA00300702024, 683-11; 03.972.433/0013-30, RMX5G10, EPSMA00301432024, 683-13; 11.262.858/0001-40, SCV7H24, EPSMA00309462024, 683-13; 92.660.604/0167-71, QJN1D40, EPSMA00305712024, 683-12; 92.660.604/0154-57, JJF6J26, EPSMA00308892024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.302/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

76.560.275/0001-41, RYN8B88, FRMEV01012922024, 606-82; RYM8B88, FRMEV00824262024, 606-82; RXS8D00, FRMEV00755682024, 606-82; RDS8B08, FRMEV00757172024, 606-82; 33.314.391/0001-78, RXY6H15, FRMEV00832452024, 606-82; 01.410.676/0003-88, EIJ0J55, FRMEV00493062024, 606-82; EIJ0J55, FRMEV01016332024, 606-82; EIJ0J55, FRMEV00273532024, 606-82; EIJ0J55, FRMEV00475242024, 606-82; 00.789.037/0001-40, AWF3F53, FRMEV00561962024, 606-82; 00.947.027/0003-58, FPG1C51, FRMEV00558642024, 606-82; 82.164.856/0001-67, QJO0E82, FRMEV00765712024, 606-82; 07.432.416/0001-28, BEV0D65, FRMEV00405092024, 606-82; 13.410.772/0001-43, BET4E35, FRMEV00771802024, 606-82; 03.663.797/0001-03, GGK3F84, FRMEV00668992024, 606-82; 04.760.257/0002-83, QUS9365, FRMEV00272052024, 606-82; QUS9365, FRMEV00097172024, 606-82; 09.479.472/0001-43, QIJ6311, FRMEV00282682024, 606-82; 07.157.355/0001-38, QHX8B50, FRMEV00449562024, 606-82; 02.082.569/0001-79, OLC3G34, FRMEV00531502024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18239/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.755.897-**, , FREVP00267962024, 773-0; ***.752.559-**, , FREVP00268392024, 773-0; ***.395.269-**, , FREVP00262612024, 773-0; 10.600.423/0001-04, , FREVP00258592024, 773-0; ***.189.809-**, , FREVP00255252024, 773-0; ***.561.458-**, , FREVP00252292024, 773-0; ***.389.639-**, , FREVP00065732024, 773-0; ***.188.071-**, , FREVP00245422024, 773-0; ***.891.678-**, , FREVP00226742024, 773-0; 24.182.969/0001-99, , FREVP00226242024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00221662024, 773-0; , FREVP00229012024, 773-0; 11.276.720/0001-09, , FREVP00235082024, 773-0; ***.565.518-**, , FREVP00118472024, 773-0; 09.284.564/0001-78, , FREVP00080052024, 773-0; , FREVP00079632024, 773-0; ***.779.508-**, , FREVP00275062024, 773-0; 15.162.385/0001-60, , FREVP00216072024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17676/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.307.497/0001-28, RKY8D05, FRMEV01581732024, 606-82; QJY9H43, FRMEV01610812024, 606-82; 28.495.344/0001-38, QHZ7G44, FRMEV01583092024, 606-82; 23.373.000/0011-04, RJI6F31, FRMEV01596742024, 606-82; RJE5G73, FRMEV01612272024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RUR2F85, FRMEV01590272024, 606-82; RVE4F12, FRMEV01622062024, 606-82; RMV1I52, FRMEV01623212024, 606-82; RVQ5G82, FRMEV01611182024, 606-82; SIS6H32, FRMEV01610832024, 606-82; 52.527.536/0001-63, IVP6I69, FRMEV01598632024, 606-82; 32.767.123/0001-49, RSN9E86, FRMEV01610702024, 606-82; RSM5C58, FRMEV01635902024, 606-82; 29.380.467/0001-96, RMX0H17, FRMEV01625332024, 606-82; 30.407.442/0001-18, MKU0D70, FRMEV01608592024, 606-82; 45.453.786/0001-30, GGY8G65, FRMEV01586352024, 606-82; 11.597.271/0001-92, PQX9G85, FRMEV01598342024, 606-82; 12.911.727/0001-00, RME6I51, FRMEV01612782024, 606-82; 38.388.394/0001-70, ODP6J69, FRMEV01620912024, 606-82; 45.443.327/0001-76, MIS1F99, FRMEV01617552024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17666/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

83.066.159/0001-36, RDZ4F03, FRMEV01570252024, 606-82; RYQ5D86, FRMEV01650712024, 606-82; 02.878.188/0001-09, MGA7803, FRMEV01583902024, 606-82; MIY5131, FRMEV01583972024, 606-82; 43.353.356/0001-11, BDA4G47, FRMEV01611152024, 606-82; 79.014.908/0001-04, RYH4F52, FRMEV01598732024, 606-82; 72.564.990/0001-00, RLO2A27, FRMEV01586462024, 606-82; 03.761.288/0001-05, RXO9H55, FRMEV01597722024, 606-82; RXM2I37, FRMEV01621732024, 606-82; 01.922.461/0001-84, RAI0178, FRMEV01605502024, 606-82; RXP1H16, FRMEV01610912024, 606-82; QJU6452, FRMEV01651132024, 606-82; 04.071.002/0001-22, RKX4I64, FRMEV01607812024, 606-82; 05.366.953/0002-72, FVL4C76, FRMEV01623482024, 606-82; 06.967.206/0001-71, RLP9E06, FRMEV01612692024, 606-82; 83.303.404/0001-81, RYE3H16, FRMEV01617872024, 606-82; MKO1196, FRMEV01621072024, 606-82; 83.478.743/0001-07, QJV4955, FRMEV01619312024, 606-82; 06.890.779/0001-44, SEA5C13, FRMEV01637022024, 606-82; 03.341.775/0006-23, RYD4B01, FRMEV01636692024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17703/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.021.731-**, , FREVP00433222024, 773-0; ***.868.449-**, , FREVP00434012024, 773-0; ***.539.018-**, , FREVP00434032024, 773-0; 37.500.450/0001-53, , FREVP00436092024, 773-0; ***.123.569-**, , FREVP00436112024, 773-0; ***.458.587-**, , FREVP00436382024, 773-0; ***.408.178-**, , FREVP00436702024, 773-0; 41.951.198/0001-76, , FREVP00436972024, 773-0; ***.286.057-**, , FREVP00438062024, 773-0; ***.304.587-**, , FREVP00438292024, 773-0; ***.726.167-**, , FREVP00438582024, 773-0; ***.042.757-**, , FREVP00441202024, 773-0; ***.234.277-**, , FREVP00444022024, 773-0; ***.077.858-**, , FREVP00435242024, 773-0; ***.164.117-**, , FREVP00440992024, 773-0; ***.707.338-**, , FREVP00446452024, 773-0; ***.111.297-**, , FREVP00436922024, 773-0; ***.445.457-**, , FREVP00444522024, 773-0; 14.167.086/0001-56, , FREVP00448822024, 773-0; 95.800.025/0001-86, , FREVP00450432024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.404/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.087.859/0001-39, SRN4C79, EPSMA00198882024, 683-13; 46.389.383/0005-66, EJY0F15, EPSMA00047712024, 683-12; 79.038.097/0045-00, QUD3I19, EPSMA00048202024, 683-12; 48.246.947/0001-03, BEU4I62, EPSMA00051182024, 683-13; 92.534.593/0008-60, JAT0C81, EPSMA00190822024, 683-13; 30.069.314/0065-76, KWV9D08, EPSMA00196182024, 683-13; 60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12; 00.692.669/0001-91, QIN1970, EPSMA00191842024, 683-11; 30.069.314/0001-01, RKI5C15, EPSMA00190672024, 683-11; RJF5A48, EPSMA00188272024, 683-13; 02.659.207/0001-06, RYG3H73, EPSMA00080392024, 683-13; 81.905.176/0014-09, GGV8D19, EPSMA00211552024, 683-12; ESU8237, EPSMA00211602024, 683-12; 10.989.834/0017-92, RLA0C50, EPSMA00170432024, 683-13; 05.233.521/0014-27, SEI9I53, EPSMA00166732024, 683-11; 10.989.834/0005-59, BEH3E98, EPSMA00019202024, 683-13; 43.942.650/0001-69, MFU3J58, EPSMA00198222024, 683-11; 31.332.176/0001-74, SET4G39, EPSMA00183792024, 683-12; 04.834.285/0001-17, ATX9668, EPSMA00154952024, 683-13; 02.405.002/0001-96, SFW8D04, EPSMA00185202024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.312/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

80.149.511/0002-90, RHB8B08, FRMEV01201692024, 606-82; ABL8G08, FRMEV00332382024, 606-82; 28.401.762/0001-19, RYD1F16, FRMEV01127892024, 606-82; QJS2627, FRMEV00880152024, 606-82; RYH3B47, FRMEV00886282024, 606-82; 09.560.836/0001-15, FHE4B28, FRMEV01078572024, 606-82; 00.020.682/0001-02, EOO6E91, FRMEV00522222024, 606-82; 18.593.759/0001-90, FQJ6I87, FRMEV01219062023, 606-82; 07.831.616/0001-53, HHZ1573, FRMEV00564392024, 606-82; QRF9J30, FRMEV00375232024, 606-82; 14.100.527/0001-00, APW6286, FRMEV00393092024, 606-82; 11.630.135/0001-57, FLT2G10, FRMEV00848702024, 606-82; 27.500.124/0001-92, OCW9F09, FRMEV00693522024, 606-82; 07.303.627/0001-60, LSQ3H08, FRMEV00882122024, 606-82; 07.687.149/0001-30, RDZ8G08, FRMEV01131122024, 606-82; RXZ2F29, FRMEV01131142024, 606-82; 79.889.069/0001-78, MCJ0D60, FRMEV00089862024, 606-82; 16.614.162/0001-50, MKB8B14, FRMEV00591512024, 606-82; 60.961.919/0001-73, CBL5707, FRMEV00924392024, 606-82; 71.698.476/0001-96, BSZ9857, FRMEV01479742023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17714/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.779.818-**, , FREVP00434742024, 773-0; 44.559.246/0001-73, , FREVP00435102024, 773-0; ***.052.988-**, , FREVP00435862024, 773-0; ***.477.361-**, , FREVP00436162024, 773-0; ***.641.728-**, , FREVP00437182024, 773-0; 62.697.453/0001-76, , FREVP00437802024, 773-0; ***.459.267-**, , FREVP00440292024, 773-0; ***.204.518-**, , FREVP00440682024, 773-0; 44.429.780/0001-65, , FREVP00441702024, 773-0; ***.392.486-**, , FREVP00433392024, 773-0; , FREVP00433602024, 773-0; ***.920.458-**, , FREVP00436962024, 773-0; 20.968.600/0001-55, , FREVP00438742024, 773-0; ***.538.748-**, , FREVP00439782024, 773-0; ***.324.498-**, , FREVP00440712024, 773-0; ***.530.847-**, , FREVP00437912024, 773-0; ***.343.497-**, , FREVP00442362024, 773-0; ***.198.605-**, , FREVP00445552024, 773-0; ***.478.966-**, , FREVP00449202024, 773-0; 47.273.160/0001-78, , FREVP00450632024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.313/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.720.812/0001-28, RLJ7B38, FRMEV01029832024, 606-82; 33.872.984/0001-50, FDC5D71, FRMEV00555842024, 606-82; 83.483.230/0001-86, IZP5A21, FRMEV00432922024, 606-82; ***.418.749-**, MJE0J44, FRMEV00451082024, 606-82; ***.053.589-**, BAL0D23, FRMEV00455102024, 606-82; 25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV01056532024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 10.458.775/0002-40, RAE5276, FRMEV00426732024, 606-82; 24.162.685/0001-30, KAG3853, FRMEV00817442024, 606-82; 36.299.208/0001-09, GDO4G23, FRMEV00587992024, 606-82; 58.909.417/0001-51, FYY1A75, FRMEV00832282024, 606-82; 11.583.105/0001-37, RFQ3G87, FRMEV00891832024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.407/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.175.959/0010-05, AWN8A40, EPSMA00196602024, 683-12; MMD6B10, EPSMA00196002024, 683-12; 02.916.265/0180-26, IRO5D83, EPSMA00047122024, 683-12; 27.175.959/0001-14, RQN8I50, EPSMA00192772024, 683-12; RKC1G58, EPSMA00191632024, 683-12; 04.875.587/0043-92, BDF9F96, EPSMA00203042024, 683-13; 29.316.596/0001-15, SHE9E01, EPSMA00218392024, 683-12; JBG4C46, EPSMA00216192024, 683-12; RYI7B40, EPSMA00213952024, 683-12; 85.090.033/0001-22, CRS3B15, EPSMA00193872024, 683-11; 04.082.624/0015-51, ATF7E41, EPSMA00192442024, 683-11; 02.916.265/0080-63, DQH8G31, EPSMA00169452024, 683-12; 03.266.507/0001-80, RYG5I00, EPSMA00166652024, 683-11; 62.258.884/0024-22, JAP0C74, EPSMA00169342024, 683-12; MLE4C64, EPSMA00165732024, 683-12; 46.985.553/0001-41, SEH4C62, EPSMA00177172024, 683-12; 28.582.543/0002-64, SGF5A50, EPSMA00213532024, 683-12; 78.071.149/0006-63, RDZ7G62, EPSMA00166772024, 683-12; 26.602.542/0001-28, PNQ5000, EPSMA00162462024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.280/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 41.648.996/0001-23, BML0B32, FRMEV00558672024, 606-82; ***.532.129-**, MJH5B27, FRMEV00903952024, 606-82; 13.786.433/0001-66, PKB3378, FRMEV00469802024, 606-82; ***.729.198-**, CNR2170, FRMEV00339912024, 606-82; 27.074.663/0001-07, RHH2H27, FRMEV00851722024, 606-82; 42.943.662/0001-45, RNE9J00, FRMEV00836242024, 606-82; RNE9J00, FRMEV00836502024, 606-82; ***.039.421-**, RWA0C77, FRMEV00431562024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SEP7H46, FRMEV00983492024, 606-82; SFE5F85, FRMEV00962452024, 606-82; 13.841.647/0001-98, RXX0C78, FRMEV00970942024, 606-82; 15.716.794/0001-61, RXW8F95, FRMEV01066832024, 606-82; 68.953.488/0001-05, NSD9339, FRMEV01073752024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17716/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.392.457/0001-38, , FREVP00434532024, 773-0; 31.119.078/0001-53, , FREVP00435692024, 773-0; 42.146.158/0001-14, , FREVP00437092024, 773-0; ***.027.797-**, , FREVP00438722024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00438822024, 773-0; , FREVP00438642024, 773-0; , FREVP00434642024, 773-0; 13.742.011/0001-99, , FREVP00439902024, 773-0; ***.468.447-**, , FREVP00440222024, 773-0; 16.670.085/0097-05, , FREVP00445762024, 773-0; 16.797.765/0001-34, , FREVP00446922024, 773-0; ***.818.168-**, , FREVP00433372024, 773-0; ***.825.087-**, , FREVP00436802024, 773-0; ***.272.308-**, , FREVP00437752024, 773-0; ***.242.877-**, , FREVP00438942024, 773-0; ***.907.667-**, , FREVP00439632024, 773-0; ***.861.387-**, , FREVP00439712024, 773-0; ***.743.297-**, , FREVP00440052024, 773-0; ***.985.167-**, , FREVP00440562024, 773-0; 42.076.577/0001-27, , FREVP00445052024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.279/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 31.000.222/0001-38, CPG8B13, FRMEV00928902024, 606-82; ***.941.268-**, BIM0D15, FRMEV00821102024, 606-82; 10.346.498/0001-00, BDL6J38, FRMEV00902942024, 606-82; ***.161.696-**, GNJ6592, FRMEV00544892024, 606-82; 43.486.757/0001-40, JLR6G14, FRMEV01147192024, 606-82; 01.588.286/0007-26, BEQ8D38, FRMEV00848642024, 606-82; ***.892.829-**, BBL9G44, FRMEV00982062024, 606-82; BBL9G44, FRMEV00982072024, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLS2B46, FRMEV00982952024, 606-82; 05.528.870/0001-51, MHS1E40, FRMEV00967392024, 606-82; 18.782.684/0001-96, FNM5644, FRMEV00946842024, 606-82; 11.386.081/0001-26, IOV6E68, FRMEV01421722023, 606-82; 35.109.252/0001-38, SUP1J10, FRMEV00853202024, 606-82; 19.269.403/0001-69, APN0J43, FRMEV00978622024, 606-82; 33.907.497/0001-85, BAS1D69, FRMEV00704672024, 606-82; 23.680.704/0001-58, QTD7J61, FRMEV00932822024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18245/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.589.451-**, JZO7185, FRMEV01174412024, 606-82; 23.372.769/0001-36, RDY9C53, FRMEV00212502024, 606-82; 00.554.171/0001-62, MLH1C56, FRMEV00715182024, 606-82; 17.363.989/0001-09, RNC7C34, FRMEV00854602024, 606-82; RNC7C34, FRMEV00599022024, 606-82; ***.368.349-**, MGM2C46, FRMEV00994972024, 606-82; 10.684.745/0001-70, REB4I64, FRMEV01001812024, 606-82; RLA8J93, FRMEV00874582024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 40.920.745/0001-93, QIW0F40, FRMEV01011092024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; ***.032.428-**, IPB0B30, FRMEV01033792024, 606-82; 28.177.394/0001-77, GAU1C98, FRMEV00310722024, 606-82; ***.286.435-**, OZH3394, FRMEV00633072024, 606-82; 29.948.740/0001-36, RYH0E70, FRMEV00321742024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração