AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023

Processo nº 23006.001077/2024-28.

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC, CNPJ nº 07.722.779.0001-06 comunica a instauração de procedimento administrativo contra a empresa SAMARA VASCONCELOS ROSAS LTDA, CNPJ nº 38.559.624/0001-16. Tendo em vista que o Ofício de notificação nº 126/2024 - CGSADC, datado de 22 de janeiro de 2024, encaminhado por meio de mensagens eletrônicas, no endereço eletrônico cadastrado em nossos controles: svrlicitacoesecontratos@gmail.com, porém não recebemos a confirmação do seu recebimento e, ainda, considerando que o citado Ofício foi encaminhado via Correios, que devolveram a correspondência com a informação '´Mudou-se' e estando a empresa em lugar incerto e não sabido, concedemos nova oportunidade para a empresa apresentar sua defesa por meio desta publicação. 1. Trata-se de processo referente ao registro de preços para a eventual aquisição de materiais de limpeza e assepsia para atender as demandas da Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC (Processo de contratação nº 23006.010978/2023-20), para o qual foi realizado o Pregão Eletrônico nº 48/2023, sendo formalizada a Ata SRP nº 49/2023 e emitida a Nota de Empenho nº 2023NE000446, referente ao item 1, em favor de sua empresa. 2. A área demandante da referida contratação na UFABC solicitou o início de procedimento de notificação à sua empresa, devido ao não fornecimento dos materiais que constam na referida Nota de Empenho. 3. A UFABC encaminhou à sua empresa em 01/11/2023, por meio de e-mail, a Nota de Empenho nº 2023NE000446, tendo o prazo de 10 (dez) dias corridos para entrega (item 4.1 do Termo de Referência, anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 48/2023), não sendo aceitas entregas parciais. No entanto, na tentativa de colaborar com sua empresa, a área demandante considerou o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a entrega. Com isso, o prazo se encerrou em 01/12/2023. 4. A área demandante relata que foram realizadas tentativas de contato com sua empresa, via e-mail e aplicativo WhatsApp, porém não obtiveram retorno. Além de sua empresa não ter entregue o material, não se pronunciou a respeito. 5. Diante do exposto, NOTIFICAMOS sua empresa oficialmente para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento deste Ofício, realizar a entrega dos materiais que constam na Nota de Empenho nº 2023NE000446 (em anexo) e apresentar DEFESA, manifestando o contraditório e a ampla defesa sobre o atraso na entrega, visto que sua empresa poderá sofrer as sanções administrativas previstas no item 16 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 48/2023. 6. Salientamos que qualquer manifestação referente a este Ofício deverá ser encaminhada preferencialmente para o endereço de e-mail contratos@ufabc.edu.br ou à UFABC, à Avenida dos Estados, 5.001, 2º andar, Torre 1, Bairro Bangu, Santo André/SP, CEP 09280-560, aos cuidados da Divisão de Contratos. 7. Extinto o prazo supracitado, daremos sequência aos procedimentos para aplicação das sanções previstas em Edital, além do cancelamento do preço registrado na Ata SRP nº 49/2023 e o cancelamento da Nota de Empenho nº 2023NE000446.

SARA CID MASCAREÑAS ALVAREZ

Pró-Reitora de Administração