PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 139, DE 10 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA (UFJF), Girlene Alves da Silva, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto nos arts. 23, caput, e 24, inciso IV, do Estatuto da UFJF, e bem como o disposto na Resolução nº 104, de 05 de abril de 2024, do Conselho Superior (CONSU/UFJF),

resolve:

Art. 1º Delegar competência à Pró-Reitora de Graduação, Katiuscia Cristina Vargas Antunes, SIAPE 2022113 e, em seus impedimentos legais ou afastamentos, ao seu substituto, para, dentre outras atribuições correlatas e consoante as diretrizes emanadas da Reitora, exercer as seguintes atribuições:

I. coordenar, em articulação com as unidades acadêmicas e com o Conselho Setorial de Graduação - CONGRAD, a formulação e implementação de políticas para o ensino de graduação e as atividades dos órgãos executores dessas políticas;

II. coordenar os cursos de graduação, mediante a supervisão e controle de sua execução pelas unidades acadêmicas;

III. coordenar a política de articulação dos cursos de graduação com a escola de educação básica;

IV. assessorar gestores acadêmicos, comissões e grupos de trabalho em procedimentos administrativos e no desenvolvimento de programas e projetos voltados para os cursos de graduação;

V. gerenciar os processos institucionais dos programas de graduação;

VI. cooperar com o gerenciamento dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação, para a manutenção da regularidade dos cursos de graduação da UFJF junto ao Ministério da Educação (MEC);

VII. propor, orientar e coordenar os processos de ingressos aos cursos, programas de bolsas acadêmicas de graduação, estágios curriculares e mobilidade estudantil;

VIII. participar da elaboração, planejamento e implementação das políticas institucionais de inclusão e permanência;

IX. propor, deliberar e cooperar com os procedimentos de matrículas em cursos de graduação;

X. propor, coordenar e deliberar sobre os processos da política de cotas nos cursos de graduação;

XI. gerenciar atividades de planejamento acadêmico;

XII. propor e coordenar a política de acompanhamento e desenvolvimento acadêmico dos cursos de graduação;

XIII. registrar e gerenciar informações e dados relativos à graduação;

XIV. autorizar mudanças de cursos reinscrições, reintegrações, trancamentos de matrículas, transferências e desligamentos de estudantes dos cursos de graduação;

XV. desenvolver a política de estágio para os cursos de graduação, consolidando os procedimentos necessários à regulamentação dos estudantes de graduação;

XVI. deliberar e assinar convênios relativos a estágios, práticas acadêmicas, ensino clínico, cooperação técnica institucional para atividades dos cursos de graduação.

Art. 2º - Ficam vinculadas à Pró-Reitora de Graduação:

I - Pró-Reitoria Adjunta de Graduação;

II - Secretaria da Pró-Reitoria de Graduação;

III - Assessoria de Licenciaturas;

IV - Assessoria de Bacharelados;

V - Coordenação Geral de Processos Seletivos (COPESE);

VI - Centro de Educação a Distância (CEAD);

VII - Coordenação de Políticas de Currículo e de Ensino de Graduação;

1. Gerência de Bolsas;

2. Gerência de Estágios.

Art. 3º A Pró-Reitora, por portaria própria, estabelecerá as competências dos coordenadores e gerentes subordinados à Pró-Reitoria, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da presente Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogada a PORTARIA/SEI nº 268, de 04 de março de 2021 e demais disposições contrárias e convalidados os atos praticados desde 08 de abril de 2024.

GIRLENE ALVES DA SILVA