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PORTARIA Nº 570, DE 12 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA, no exercício da Reitoria da UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 608, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial de 20 de junho de 2023, no uso de atribuições regimentais e CONSIDERANDO as competências delegadas pelos Art. 95 e 96-A da Lei 8.112 de 1990, pelo Art. 18 do Decreto 9.991 de 2019, pelo Art. 31 Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21 de 2021, pela Norma Procedimental 50.05.004, aprovada pela Portaria Reitoria/UFTM nº 70, de 6 de julho de 2021 desta Universidade, e o Processo 23085.006119/2024-84, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para Estudo no Exterior da servidora Maria Betânia Moreira Carvalho Silva, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para participar de Doutorado em Educação, na Universidade de Lisboa, no período de 04/11/2024 a 30/04/2025, em Lisboa, Portugal, com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor a partir de sua publicação.

MEIRE SOARES ATAIDE
Portaria nº 1.303, DE 12 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23341.000941.2024-63, de 12/07/2024 e, considerando o disposto no §4.º do art. 15, da Lei n.º 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Jardel da Silva, ocupante do cargo de Técnico da Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de Coordenador da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (FG-4), Câmpus Pelotas-Visconde da Graça, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes
Ato nº 900, de 12 de Julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0019652-54.2024.4.01.8000, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA à servidora EDVÂNIA MARIA DE SOUSA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA GP Nº 860, DE 12 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os termos contidos na Resolução Administrativa nº 087, de 8/7/2024, publicada no DEJT do dia 11/7/2024, por meio da qual foi deferido o pedido de redistribuição, por reciprocidade, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, ocupado pela servidora deste Tribunal Milena dos Santos Pini Marzolla, em reciprocidade por um cargo vago de idêntica natureza, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, passível de provimento imediato;

Considerando o disposto no art. 37 da Lei 8.112/90, bem ainda o estatuído na Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõem acerca do instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União;

Considerando o que consta nos autos do Proad n.º 8441/2019, resolve

REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, ocupado pela servidora deste Tribunal MILENA DOS SANTOS PINI MARZOLLA, em reciprocidade com 01 (um) cargo vago de idêntica natureza, passível de provimento imediato, pertencente ao quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, com efeitos a partir da data de publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
Ato nº 875, de 12 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000577-87.2024.4.01.8013, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA ao servidor ISAAC CARNEIRO DA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de Roraima, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, no art. 16, § 1°, da Lei 11.416/2006, no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 135-P/GM/MME, DE 15 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 13, § 2º, do Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, no art. 4º, § 2º, da Portaria nº 543/GM/MME, de 27 de agosto de 2021, e o que consta do Processo nº 48380.000099/2020-09, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 431-P/GM/MME, de 10 de julho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..........................................................

.......................................................................

VII - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) Carlos Alexandre Príncipe Pires, Titular; e

.......................................................................

X - Ministério das Relações Exteriores:

a) João Marcos Senise Paes Leme, Titular; e

....................................................................... " (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 116, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.007545/2024-01, resolve:

Dispensar, a pedido e a contar de 19/08/2024, FABIO SANTOS CERBINO, matrícula SIAPE nº 2112454, do encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Instalações e Equipamentos Prediais, da Coordenação de Engenharia e Arquitetura, da Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES
RETIFICAÇÃO

No extrato do edital publicado no dia 21/02/2024, na Seção 2, página nº 87, linha 07, do Diário Oficial da União nº 35, na segunda coluna do primeiro extrato do CRM-PB, na sétima linha, onde se lê: Márcia Sousa Alencar Ribeiro, leia-se: Márcia Souza Alencar Ribeiro. João Pessoa, 17 de julho de 2024. Bruno Leandro de Souza. Presidente.
PORTARIA Nº 1.383, DE 11 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de atribuição conferida pela Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, cujo art. 3º subdelega competência aos reitores de universidades federais para autorizar a cessão de servidores, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2022, e no Decreto nº 8.239, de 21 de maio de 2014, publicado no Diário Oficial de 22 de maio de 2014, bem como tendo em vista o que consta no processo nº 23080.023885/2024-53, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MICAEL SALTON, SIAPE nº 1857991, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, para exercício junto à Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. nº 23080.023885/2024-53)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
Ato nº 871, de 12 de Julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014161-66.2024.4.01.8000, resolve:

DEFERIR PENSÃO VITALÍCIA a MEYRE GUIMARÃES SILVA, viúva do ex-servidor aposentado ARIDES MARTINS DA SILVA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, falecido no dia 26/04/2024, com efeitos financeiros a partir da data do óbito do instituidor, nos termos dos artigos 40, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional n. 103/2019, art. 23, § 2º, e art. 24, § 1º, inciso II, e § 2º, da EC103/2019, arts. 217, inciso II, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, com as alterações das Leis 13.135/2015 e 13.846/2019.

Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 223, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o Laudo Médico Pericial nº 034.929/2024 e o teor do processo SEI nº 08120.001807/2024-91, bem como no uso das atribuições delegadas pelo art. 7º, inciso XXV, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, alterada pela Portaria SE/MJSP nº 1561, de 4 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria, por incapacidade permanente para o trabalho, à servidora DANIELE MACEDO SAGGIORO, matrícula SIAPE nº 1874775, ocupante do cargo efetivo de Policial Penal Federal, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e consoante Laudo Médico Pericial nº 034.929/2024, de 8 de março de 2024, com proventos calculados nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 26, §3º, inciso II (doença profissional), declarando-se, em consequência, a vacância do cargo.

Art. 2º. Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DIRAP Nº 3.484/3PC2, DE 14 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67565.000217/2024-81, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a DINA MARIA VIEIRA PINHO (Nr Ord 4728009), SIAPE nº 1194726, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, código 707001, classe "D-IV", nível 2, no regime de dedicação exclusiva, de acordo com o Art. 4º § 4º e 6º inciso I e § 8º, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Doutorado). Código de vaga nº 619321.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

No Imp:

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

BRIG AR ANDRÉ DA SILVA FERREIRA

PORTARIA DIRAP Nº 3.498/3PC2, DE 14 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67710.002925/2024-35, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a ELIAS CARDOSO MAIA FILHO (Nr Ord 4570618), SIAPE nº 0205991, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, Classe "ASSISTENTE 3", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 87124.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

No Imp:

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

BRIG AR ANDRÉ DA SILVA FERREIRA
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168, de 12 de junho de 2023, autoriza:

O afastamento do país dos servidores YURI SANTOS JESUS DA SILVA, Secretário Nacional da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, RONALDO ADRIANO FIÚZA CARDOS, Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial e IZAEL GOMES DA SILVA, Chefe de Divisão de Comunicação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, para participarem do evento "Os sistemas nacionais de políticas públicas e a experiência do Brasil com o SINAPIR, o SUAS e o SUS" e Participação no Congresso Pan-Americano inaugural em Bogotá, que será realizado em Bogotá, na Colômbia. O afastamento se dará no período de 31 de julho a 06 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério da Igualdade Racial (Processo nº 21290.003033/2024-49).

ROBERTA EUGÊNIO
PORTARIA Nº 1.523, DE 15 DE JULHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora SILVINA BOTTA, matrícula SIAPE 2578736, ocupante do cargo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar da "The SCAR Open Science Conference 2024", em Pucón, no Chile, no período de 17/08/2024 a 26/08/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio do Projeto Ecopélagos/CNPq, conforme processo nº 23116.009277/2024-81.

Renato Duro Dias
PORTARIA N° 227, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e de acordo com o disposto nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:

Art. 1º Contratar o CF (RM1-T) 86.7508.01 ANDRÉ TEIXEIRA DE SOUSA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Divisão de Apoio, correspondente ao NEO 30, na área de Administração da Capitania dos Portos de Sergipe, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 17MAI2024 a 16MAI2026.

Art. 2º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CF (RM1-IM) 78.0171.14 ALEXANDRE FERNANDES SOARES, na função de Encarregado da Seção de Reserva Naval, correspondente ao NEO 100.2, na área de Administração do Comando do 2º Distrito Naval, previsto na Portaria nº 341/2022, deste Comando, até 21JUN2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais.

Art. 3º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2º SG-RM1-DT 03.5198.21 JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS, na função de Auxiliar da Assessoria de Gestão e Controle Interno, correspondente ao NEO 01.4.0.3, na área de Administração do Comando do 2º Distrito Naval, previsto na Portaria nº 328/2022, deste Comando, até 26JUN2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais.

Art. 4º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-AD 86.4851.13 MARCELO SANTANA LOYOLA, na função de Secretário da Seção de Inteligência, correspondente ao NEO 20.0.0.1, na área de Administração do Comando do 2º Distrito Naval, previsto na Portaria nº 221/2022, deste Comando, até 01MAI2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2024.

VA ANTONIO CARLOS CAMBRA

CT (AA) RODRIGO DA SILVA PEÇANHA
PORTARIA SE/MTE N° 1.154, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no artigo 11, inciso IV do Anexo I do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023 c/c art. 28 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, com fundamento no artigo 132, IV, da Lei 8.112/90, em face do enquadramento dos fatos às situações positivadas no artigo 5º, II, III e VII, da Lei n. 12.813, de 2013, atraindo para a hipótese o disposto no artigo 12, do mesmo diploma legal, bem como no artigo 9º, VIII, da Lei n. 8.429, de 1992, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.100267/2020-05, resolve:

DEMITIR PAULO ROGÉRIO MOREIRA DE OLIVEIRA, CPF ***.857.946-**, Auditor-Fiscal do Trabalho, CIF 03342-1, matrícula SIAPE nº 1297335, por incorrer em ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, com restrição de retorno ao serviço público federal pelo prazo de 8 (oito) anos, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 1990, cumulado com o art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990, conforme Parecer n. 00001/2023/CNPAD/CGU/AGU e da Orientação Normativa n.º 86, de 5 de Julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 129, segunda-feira, 8 de Julho de 2024.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
EDITAL Nº 1, DE 11 DE JULHO DE 2024 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

O Diretor de Administração da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 118 de 3 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 171, Seção 1, de 08 de setembro de 2015, em observância do disposto na Portaria ME nº 244 e na Instrução Normativa nº 45/SGDD/SEDGGD/ME, ambas de 15 de junho de 2020, e considerando o constante nos autos do processo nº 59336.002829/2024-83, resolve:

Tornar pública a relação de aposentado/pensionista que teve o pagamento do provento/pensão relativo ao mês de junho/2024 suspenso, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual no mês de aniversário:

Matrícula

Nome

Tipo

6289282

WERA LUCIA SANTIAGO LEITE

Pensionista

O restabelecimento do pagamento do provento/pensão fica condicionado à efetivação da atualização cadastral do aposentado/pensionista mediante comparecimento do interessado à agência bancária, portanto Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação com foto ou por meio de Prova de Vida Digital (aplicativo Sougov.br), de acordo com instrução Normativa nº 45/2020.

Realizada a atualização cadastral, a Unidade de Recursos Humanos restabelecerá o pagamento, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado/pensionista, deverá ser aplicada a visita, agendada através dos telefones (81) 2102-2016 e 2102-2216, para comprovação de vida, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO
PORTARIA Nº 844, DE 12 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar RICARDO BAHIA DE GAUDIELEY FLEURY, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1505438, da função de chefe de gabinete da Secretaria de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura, código FCE 1.13.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 339, DE 15 DE JULHO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Aposentar SIMONE MATOS MACHADO, matrícula SIAPE 1159035, código de vaga nº 690732, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 2 e Padrão de Vencimento 16, em regime de trabalho de 40 horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 13% (treze por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo 23080.055125/2023-24).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA IBRAM Nº 2.986, DE 11 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, e conforme os autos do processo nº 01469.000523/2023-16, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Martiniano Negreiro dos Santos, matrícula SIAPE nº 1707560, para atuar como Gestor Orçamentário e Financeiro da Unidade Gestora 423034 - ER-MG/ES, substituto, do período de 15 de julho de 2024 a 10 de agosto de 2024.

Art. 2º Convalidam-se os atos praticados.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA Nº 845, DE 12 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar BEATRIZ AUGUSTA DE SOUSA VASCONCELOS GOES, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1459464, para exercer a função de chefe de gabinete da Secretaria de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura, código FCE 1.13.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 1.954, DE 11 DE JULHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23181.000387/2024-02, resolve:

Reconhecer a servidora ANAIAN ANTUNES BEMBEM, matrícula SIAPE nº 2298024, ocupante do cargo de Diretora de Ensino, código CD-3, lotada no Campus Corrente, por responder pelo cargo de Diretor-Geral do referido campus, código CD-2, no dia 24/06/2024, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Laécio Barros Dias, matrícula SIAPE nº 1846311.

DIVAMELIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES
PORTARIA Nº 1-SUBSECPM.2-SVP 10/CMDO 10ª REGIÃO MILITAR, DE 12 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, que delega e subdelega competência para a prática de atos administrativos no âmbito do Departamento-Geral do Pessoal (DGP), resolve:

ASSEGURAR, à beneficiária do Coronel da Reserva Remunerada (Idt 020.936.862-0/EB) NILSON TADEU UCHÔA VASCONCELOS, a pensão militar correspondente aos proventos do posto de General de Brigada, a partir de 17 de novembro de 2023, data do seu óbito, nos termos do § 2º e inciso II, do Art. 21, do Decreto n° 10.742, de 5 de julho de 2021, que regulamenta o benefício, em face do reconhecimento póstumo do direito do militar à percepção do grau hierárquico imediato de que trata o § 1º, do Art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido considerado, post mortem, incapaz definitivamente para o serviço do Exército, sendo o militar inválido na época do óbito, e a invalidez está enquadrada no inciso V, do Art. 108, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme Despacho Nº 094/SubSecPM.2-SVP 10/Cmdo 10ª Região Militar, de 9 de julho de 2024.

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
Portaria de Pessoal seges/MGI Nº 7.841, DE 12 DE julho DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.013166/2024-01, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor CARLOS AUGUSTO FURTADO DE OLIVEIRA NOVAES, Especialista em Infraestrutura Sênior, matrícula SIAPE nº 1547827, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério das Cidades, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 622, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar RODRIGO CARIRI CHALEGRE DE ALMEIDA para exercer o encargo de Substituto Eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, CCE-1.15, código 24.0051, do Departamento de Atenção Especialziada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
PORTARIA Nº 2.702, DE 12 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 2.301/2021, publicada no DOU de 10/06/2021, usando das atribuições legais e estatutárias e nos termos do Artigo 9º, Inciso I, combinado com o Artigo 10, da Lei 8.112, de 11/12/90, em conformidade com a Lei nº 12.772, de 28/12/2012 com alterações constantes na Lei nº 12.863, de 24/09/2013 e Lei n° 13.325 de 29/07/2016, resolve:

Nomear LUCIOLA DEMERY SIQUEIRA habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado pelo Edital nº 487, de 07 de agosto de 2023, publicado no DOU de 11/08/2023, p. 75, para o cargo de Professor Adjunto A, Nível I, em regime de 40 (quarenta) horas com Dedicação Exclusiva, código da vaga n° 0642378. Origem da vaga: Exoneração de Nathalia Halax Orfão, DOU de 05/06/2024. A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste ato.

Adriana Aparecida dos Santos Franco
PORTARIA Nº 574, DE 15 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são delegadas pela Portaria nº 617, de 27 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Código de vaga nº 826138, ocupado pelo servidor MARCOS DIAS MATHIES, Siape nº 1855662, com lotação no Campus Porto Alegre do IFRS, em virtude exoneração de cargo efetivo, com fundamento no art. 34 da Lei 8.112/90, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2024.

MARC EMERIM
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 207, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.002553/2024-50, resolve:

Art. 1° Nomear RODRIGO FERREIRA BARROS, CPF nº ***.841.729-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Acompanhamento de Impactos Socioambientais, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Enfrentamento a Crise Climática, do Departamento de Justiça Climática, da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
ATO PRESI Nº 214, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 13/2023, que tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022, exceto para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa;

Considerando as consultas sobre o interesse na nomeação ocorridas por meio do Comunicado nº 14/2023 deste Tribunal;

Considerando, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2351/2023, resolve:

NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o artigo 10, ambos da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público C-336/2022, para exercerem o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, Nível Superior, do quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, conforme a seguir:

-13º lugar pela lista geral - JOSÉ PAULINO COSTA NETO, para a localidade de Parauapebas, em vaga proveniente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Fabricio Carvalho Franco, redistribuída para este Regional, mediante reciprocidade com cargo idêntico, ocupado por Vanessa Del Rio Szupszynski (código 1410);

-14º lugar pela lista geral - GLEYSON MIRANDA COSTA, para a localidade de Itaituba, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Dayane Fernandes Siqueira (código 1118).

Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 575, DE 15 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são delegadas pela Portaria nº 617, de 27 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de PEDAGOGO: ÁREA, Código de vaga nº 983848, ocupado pela servidora CARLA DA SILVA BARROS, matrícula SIAPE nº 3308918, com lotação no Campus Feliz do IFRS, em virtude de exoneração de cargo efetivo, com fundamento no art. 34 da Lei 8.112/90, com efeitos a contar de 15 de julho de 2024.

MARC EMERIM
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 7.824, DE 12 DE JUlHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.013126/2024-51 resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor FERNANDO COPPE ALCARAZ, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 4343571, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério de Portos e Aeroportos, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2024

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:

Dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo relacionados, referente à participação no Workshop sobre "Informação Eletrônica Antecipa IEA", "Sistema de Declaração para a Alfândega - CDS" e "International Postal System - IPS", a realizar-se na cidade de São José, Costa Rica, no período de 28/07 a 03/08/2024 (trânsito incluído), com ônus para a UPU, conforme Processo nº 53115.023869/2024-87:

- Carlos Eduardo Gomes Lontra Pires, Analista X, de 28/07 a 03/08/2024 (trânsito incluído); e

- Sabrina Cerutti Chinelli, Analista IX, de 28/07 a 03/08/2024 (trânsito incluído).

SÔNIA FAUSTINO MENDES

Secretária-Executiva
PORTARIAS DO DIA 15 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 355 - Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora LUCIANE VIANNA DA SILVA, ocupante do cargo de Engenheiro/Área: Engenharia Civil, matrícula SIAPE n° ****352, lotada no Setor de Obras da Universidade Federal de São João del-Rei, para prestar Colaboração Técnica no Instituto Federal do Sul de Minas Gerais, pelo período de 4 (quatro) anos, conforme Termo de Colaboração Técnica n° 1/2024.

Art. 2º Cumpre ao Instituto Federal do Sul de Minas Gerais comunicar a frequência da servidora, mensalmente.

Art. 3º Caberá ao Instituto Federal do Sul de Minas Gerais providenciar a apresentação imediata da servidora a esta Universidade ao final do prazo previsto no art. 1º ou na hipótese de conclusão do projeto. (Processo nº 23122.013955/2024-21)

Nº 356 - Art. 1º Nomear a professora JULIANA ALVES MOTA DRUMMOND para exercer a função de Chefe do Departamento de Artes da Cena, FG-2, da Pró-reitoria de Ensino de Graduação, pelo período de 16.07.2024 a 16.07.2026.

Estas Portarias entram em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
PORTARIA Nº 8 - SPMil - 1ª RM, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.994, de 12 de junho de 2023, resolve:

AGREGAR À FORÇA o Sd EP (011.559.057-2) LUYAN LIMA DOS SANTOS, do Campo de Instrução de Gericinó, a contar de 12 de abril de 2023, de acordo com o inciso V do Art 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente, enquanto tramita o processo de reforma.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA N° 670, DE 15 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 514//2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Inciso VIII do Art. 33 da Lei nº 8.112/1990; e o processo nº 23422.010774/2024-69, resolve:

Art. 1º Declarar vacância, a partir de 16/07/2024, do cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga nº 904958, ocupado pela servidora LAURA MARCIA LUIZA FERREIRA, SIAPE 2124861, nomeada pela Portaria nº 276/2014/GR/UNILA, publicada no DOU nº 78 de 25/04/2014, Seção 2, pág. 26, por posse em cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 848, DE 12 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA, SUBSTITUTA, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar LUIZ FILIPE MACIEL GOMES, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3088993, da função de assistente do Cerimonial, código FCE 2.07, a contar de 1º de julho de 2024.

MARIA CLARA DE ABREU RADA
Portaria Nº 1.021, DE 10 DE JULHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.011209/2024-05, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, o Contrato da Professora Substituta LIDIANE DE SOUZA SILVA LIMA, SIAPE 1524111, mediante Termo Aditivo por tempo determinado de que trata a Lei 8.745/93, no período de 15/08/2024 a 14/02/2025.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
RETIFICAÇÃO

Na portaria n.º 43, de 10/06/2024, publicada no DOU n.º 111, de 12/06/2024, referente à aposentadoria de ROBERTO DA COSTA TELLES FERREIRA, onde se lê: "para fazer constar que seus proventos serão acrescidos da vantagem do artigo 190 da Lei 8.112/90.", leia-se: "para fazer constar que seus proventos serão acrescidos da vantagem do artigo 190 da Lei 8.112/90, a contar de 14/01/2020, conforme Laudo Médico n.º 04062024575719."
PORTARIA Nº 849, DE 12 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA, SUBSTITUTA, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar JONATHAN DE ASSIS PAZ BRAGA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1962476, para exercer a função de assistente do Cerimonial, código FCE 2.07.

MARIA CLARA DE ABREU RADA
PORTARIA DG/PRF Nº 286, DE 12 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo Administrativo nº 08650.017974/2016-55 e prolatadas nos autos do Processo nº 0068643-73.2013.4.01.3400, resolve:

Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor ELINARDO ALEXANDRE GOMES no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0068643-73.2013.4.01.3400.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO RAPOSO NETO
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 181, DE 12 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e com base no que consta no Edital de Chamamento Público SENAD nº 02/2023/SENAD/MJSP, Processo SEI n.º 08129.007646/2023-88, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias firmadas, no âmbito do Edital de Chamamento Público SENAD/MJSP nº 02/2023, responsável pelo monitoramento do conjunto de parcerias celebradas como resultado da seleção.

Art. 2º À Comissão de Monitoramento e Avaliação compete, em especial:

I - propor o aprimoramento dos procedimentos;

II - propor a padronização de objetos, custos e indicadores;

III - produzir entendimentos voltados à priorização do controle de resultados;

IV - avaliar e homologar os relatórios técnicos de monitoramento e avaliação.

Art. 3º A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos seguintes servidores e colaboradores:

I - Lívia Miranda Müller Drummond Casseres, Coordenadora-Geral de Justiça Étnico-Racial na Política sobre Drogas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, que a presidirá:

II - Luiz Paulo Bastos da Silva, Coordenador-Geral de Políticas para a Juventude Negra da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial;

III - Helena Melo Moura, Coordenadora de Administração do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos; e

IV - Juliana Vicente de Freitas, Especialista em Direitos Humanos e Relações Étnico-Raciais do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes - UNODC e membro do Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário - CDESC.

§ 1º A Comissão de Monitoramento e Avaliação, para subsidiar seu trabalho, poderá solicitar assessoramento técnico de especialista externo.

Art. 4º Deverá se declarar impedido, qualquer membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação que tenha, nos últimos 5 (cinco) anos, contados da publicação do Edital de Chamamento Público SENAD nº 02/2023, participado como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer Organização da Sociedade Civil participante do chamamento público, ou cuja atuação no processo de seleção configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 (art. 50, I, II e III, do Decreto nº 8.726/2016).

Art. 5º Revoga-se a Portaria SENAD/MJSP nº 170, de 20 de junho de 2024.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA
PORTARIA Nº 850, DE 12 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA, SUBSTITUTA, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar THIAGO OSTI, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717837, da função de coordenador para ASEAN, código FCE 1.10, a contar de 16 de julho de 2024.

MARIA CLARA DE ABREU RADA
PORTARIA Nº 2.225/GAB-REITORIA/IFRR, DE 12 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23482.000252.2024-44, resolve

Art. 1º Designar a servidora ELLEM CARMEN DA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3410958, SIAPECAD nº 02471208, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino, para exercer o encargo de substituta fixa do(a) Coordenador(a) do Curso Técnico em Administração, FUC - 01, do(a) Campus Boa Vista Zona Oeste, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários.

Efeitos a partir de 01 de julho de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 182, DE 12 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e com base no que consta no Edital de Chamamento Público SENAD nº 01/2023/SENAD/MJSP, Processo SEI n.º 08129.003611/2023-70, resolve:

Art. 1º Designar Pedro Franco Dutra Junior, matrícula SIAPE: 1242699, ocupante de cargo efetivo do quadro de pessoal da administração pública federal, como Gestor do Termo de Fomento n° 03/2024, firmado entre esta Secretaria e o Centro de Trabalho Indigenista, Organização da Sociedade Civil.

Art. São obrigações do gestor do Termo de Fomento:

I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III - confeccionar, observando o disposto no §1º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria e submetê-lo a Comissão de Monitoramento e Avaliação para análise e homologação;

IV - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o inciso anterior, observando o disposto no artigo 67 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; e

V - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 60, DE 8 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000335/2024-14, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora SIMONE VAISMAN MUNIZ, matrícula Siape nº 1555445, do encargo de substituta eventual do Coordenador da Coordenação de Editoração do Centro de Pesquisa e Editoração, código FCE 1.10, desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AMERICO LUCCHESI
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 61, DE 8 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000336/2024-51, resolve:

Art. 1º Designar o servidor TAIYO JEAN OMURA matrícula Siape nº 1668323, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador da Coordenação de Editoração do Centro de Pesquisa e Editoração, código FCE 1.10, desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO LUCCHESI
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 62, DE 8 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000337/2024-03, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor HUDSON DE LIMA RABELO, matrícula Siape nº 1796965, do encargo de substituto eventual do Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo da Loja do Livro, da Coordenação de Editoração, do Centro de Pesquisa e Editoração, desta Fundação,

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO LUCCHESI
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 63, DE 8 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000338/2024-40, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CARLOS EDUARDO SANTA ROSA matrícula Siape nº 1179341, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo da Loja do Livro, da Coordenação de Editoração, do Centro de Pesquisa e Editoração desta Fundação nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO LUCCHESI
PORTARIA Nº 1.019, DE 9 DE JULHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.011202/2024-85, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, o Contrato da Professora Substituta HELLEM CRISTINA TEIXEIRA RODRIGUES, SIAPE 3358912, mediante Termo Aditivo por tempo determinado de que trata a Lei 8.745/93, no período de 07/08/2024 a 06/02/2025.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA AECI/MF N° 1.408, DE 12 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10, caput, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.005698/2024-16, resolve:

Nomear ADRIANA FREGAPANI DUARTE, CPF nº ***.959.311-**, para exercer o cargo de Coordenador de Gestão e Apoio, código CCE 1.10, da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda.

DANY ANDREY SECCO