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PORTARIA PRR4 Nº 250, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar a Analista do MPU/Direito ALINE KIPPER, matrícula nº 13.710, da função de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas.

Designar a Técnica do MPU/Administração PAULA JANAÍNA DA ROSA LOURO, matrícula nº 2.717, para a função de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PRR4 Nº 251, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar a Analista do MPU/Direito LUCIANA SOUZA DE LEMOS, matrícula nº 32.476-1, da função de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Orlando Martello Júnior.

Designar a Técnica do MPU/Administração JULIANA BRUST ORSO, matrícula nº 17.157-3, para a função de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Orlando Martello Júnior.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PR/RS Nº 642, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Exonerar a servidora MARCIA SANTOS CORREA LIMA, Técnica do MPU/Administração, matrícula 1818, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR21-JILS, do Gabinete do Procurador da República Jorge Irajá Louro Sodré, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Nomear a servidora ALICE CORSO CAVALHEIRO, Analista do MPU/Direito, matrícula 22629, para exercer o encargo de substituta do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR21-JILS, do Gabinete do Procurador da República Jorge Irajá Louro Sodré, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIA PR/AP Nº 362, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 151, de 30 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº84, de 2 de maio de 2024, página 67, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor, JOHN DYHEGO SILVA E SILVA, ocupante do Cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 32551, da Função de Confiança de Assistente Nível II (FC-2), do Gabinete do Procurador da República do 1º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

Art. 2º Designar a servidora MARIA ANTONIA DE SOUZA CASTRO, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula 33380, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II (FC-2), do Gabinete do Procurador da República do 1º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA Nº 649, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Dispensar, a contar de 26 de novembro de 2024, PATRICIA COSTA DE ALMEIDA, matrícula 19811, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do cargo de Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, vinculado ao gabinete do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Limoeiro do Norte, gabinete Dra. Sara Moreira de Souza Leite.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA Nº 242, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, e com referência ao documento de etiqueta PR-ES-00057854/2024, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR Mônica Cristina Gomes Lopes de Morais, ocupante do cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, matrícula 27133, para substituir no período de 07/01/2025 a 21/01/2025, a ASSESSORA CHEFE DA AGE - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA - CC-2, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, por motivo de férias da substituta eventual e da titular.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
PORTARIA PRMG Nº 498, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 16/12/2024, TÂNIA REGINA DINIZ, matrícula 2869, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual da Coordenadora de Gestão de Pessoas, Código CC-3, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Designar IARA MARIA BARBOSA, matrícula 27250, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Gestão de Pessoas, Código CC-3, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 14.668, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101010/2023-11, resolve:

Designar VITOR MARCELO ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2247446, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 1.15, deste Ministério, no período entre os dias 06 e 10 de janeiro de 2025.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA Nº 246, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, do Exmº. Sr. Procurador Geral do Trabalho, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; Considerando os autos do PGEA nº 20.02.2200.0000662/2024-23, resolve:

Art. 1º Designar a servidora HILDA MARIA NORONHA NUNES GOMIDE matrícula 6005865-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC-04.

NATÁLIA E SILVA AZEVEDO
PORTARIA Nº 427/Com6ºDN, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 46, inciso II do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o art. 25, § 1º da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, resolve:

Art. 1º Promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, a partir de 10 de dezembro de 2024, continuando convocados e incorporados como Oficiais, para conclusão do Estágio de Adaptação e Serviço, os seguintes Guardas-Marinhas:

GM (RM2-T) 24.1881.23 MATHEUS ROSA DA SILVA;

GM (RM2-EN) 24.1885.22 ALINE PEDROSO DE OLIVEIRA;

GM (RM2-EN) 24.1886.20 PANTENE OLIVEIRA CASSEL JUNIOR;

GM (RM2-T) 23.0681.75 RENATA ABREU ALTOÉ;

GM (RM2-T) 24.1887.27 DIEGO TRINDADE SAITO;

GM (RM2-S) 24.1882.21 BRENDA FRANCO DE SOUZA; e

GM (RM2-CD) 24.1884.25 AGNALDO ROCHA PRATA JUNIOR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.201, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator Nívio de Freitas Silva Filho, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000195/2024-16, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República EDUARDO BOTÃO PELELLA, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 3 a 28 de fevereiro de 2025, em virtude da suspensão da designação do 67º Ofício comum de Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupado pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.202, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator Nívio de Freitas Silva Filho, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000195/2024-16, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 3 a 28 de fevereiro de 2025, em virtude da suspensão da designação do 2º Ofício comum de Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupado pelo Procurador-Geral da República.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.203, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator Nívio de Freitas Silva Filho, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000195/2024-16, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República MARCELO VEIGA BECKHAUSEN, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 3 a 28 de fevereiro de 2025, em virtude de afastamento por motivo de férias e licença prêmio do Subprocurador-Geral da República Marcelo Antônio Muscogliati (46º Ofício).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.204, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator Nívio de Freitas Silva Filho, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000195/2024-16, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACHADO, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 3 a 28 de fevereiro de 2025, em virtude da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Durval Tadeu Guimarães (13º Ofício).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA FBN Nº 93, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº 11.233 de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1° Nomear a servidora Munik de Araújo Miranda Dumas, como responsável pelo Plano de Segurança Orgânica (PSO) na Fundação Biblioteca Nacional.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AMERICO LUCCHESI
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.523, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000479/2024-88, resolve:

Art. 1º Homologar os credenciamentos do Senhor THIAGO GONÇALVES RODRIGUES, CPF nº ***.858.321-**, Diretor de Operações, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da empresa Visiona Tecnologia Espacial S.A., e do seu suplente, Senhor CLOVIS GABOARDI, CPF nº ***.040.469-**, Especialista em Sensoriamento Remoto, ambos no grau de sigilo RESERVADO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de dois anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinado com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 14.742, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101609/2023-55, resolve:

Dispensar WEVERTHON LIMA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1009200, do encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão do Serviço de Informação ao Cidadão, código CCE 1.07, da Coordenação de Transparência e Acesso à Informação da Ouvidoria deste Ministério.

PATRICIA LIMA SOUSA
Portaria de Pessoal GM/MGI Nº 14.714, DE 17 DE dezembro DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.003065/2024-48, resolve:

Art. 1º Designar LEANDRO LEITE ROCHA, SIAPE nº 1412513, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral Jurídico de Licitação e Contratos, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulares e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 3.097, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, seção 2, página 40.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA Nº 338, DE 16 de dezembro de 2024

A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS SÃO GONÇALO DO AMARANTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria n.º 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23425.001750.2024-99 de 13 de dezembro de 2024, resolve:

DISPENSAR, com efeitos a partir de 23 de dezembro de 2024, o servidor RICARDO SOUZA MARQUES Matrícula Siape 2115267, do cargo de confiança de Coordenador do Curso Técnico Integrado em Edificações FG.1, integrante da Estrutura Administrativa deste Campus, para o qual foi designado por meio da Portaria nº Nº 269/2023 - DG/SGA/RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023

LUISA DE MARILAC DE CASTRO LEITE
Portaria EMCFA-MD nº 5.642, de 11 de dezembro de 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 67002.005896/2024-50, resolve:

Art. 1º Homologar os credenciamentos da Senhora MARIANA LO IÁCONO PROVENZANO, CPF nº ***.482.160-**, Gerente de Planejamento Financeiro, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da empresa AEL Sistemas S.A., e de seu suplente, Senhor CARLOS EDUARDO FARIAS MACHADO, CPF nº ***.698.590.-**, Gerente de Facilities, ambos no grau de sigilo SECRETO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de dois anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinado com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA N° 1.538, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

Remover, ex officio, MARIANGELA REBUÁ DE ANDRADE SIMÕES, ministra de primeira classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Montevidéu para a Secretaria de Estado.

MAURO VIEIRA
PORTARIA SEG Nº 1.402, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1037740/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito SANDRA FORTES DE MELO, matrícula 314.085, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Secretaria da Terceira Turma Cível (seq. 7973), no período de 1 a 12 de julho de 2024, em virtude do afastamento do titular e não haver substituto legal e eventual designado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.387, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1037539/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito SIDNEY CARDOSO MACHADO, matrícula 319.315, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Rafael de Aguiar, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada MARÍLIA OLIVEIRA ARAUJO RIBEIRO, matrícula 319.659, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Designar a Bacharela em Direito MARÍLIA OLIVEIRA ARAUJO RIBEIRO, matrícula 319.659, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Rafael de Aguiar, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado JOSÉ GUALBERTO COSTA DOS SANTOS JUNIOR, matrícula 319.152, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.386, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1037511/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito LIVIA CRISTINA HOZANA DE ANDRADE, matrícula 316.839, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada RAQUEL GARCIA CHRISTIANES BRANDÃO, matrícula N. 320.296, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.363, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1023719/2024, resolve:

Art. 1º Designar KATIA NORIKO YAMADA TAJIMA, matrícula N. 320.835, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, da Coordenadoria de Contabilidade, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão Contábil do Pró-saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.364, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1036995/2024, resolve:

Art. 1º Designar HELDER ALVES DA CUNHA, matrícula N. 316.452, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC02, do Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher Em Situação de Violência Doméstica e Familiar, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, da referida Unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.401, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1037542/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito KARINA BRASIL DOS REIS, matrícula 319.621, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Paranoá (seq. 6744), nos períodos de 17 a 21 de outubro e de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2022; de 17 de julho a 4 de agosto e 9 de dezembro a 19 de dezembro de 2023; de 21 de fevereiro a 1º de março e 30 de novembro a 19 de dezembro de 2024, em virtude do afastamento do titular e não haver substituto legal e eventual designado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.400, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1037698/2024, resolve:

Art. 1º Designar MÉRCIA BARROS PEREIRA LOPES, matrícula 320.740, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Secretaria da Primeira Turma Criminal (seq. 7980), nos períodos de 9 a 13 de de setembro de 2024, de 30 de setembro a 11 de outubro de 2024 e de 4 a 11 de novembro de 2024, em virtude do afastamento do titular e não haver substituto legal e eventual designado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.399, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1036932/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito PATRÍCIA ARAUJO SARAIVA NOGUEIRA, matrícula 319.441, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho (seq. 6771), nos períodos de 8 a 12 de julho de 2024 e de 7 a 17 de outubro de 2024, em virtude do afastamento do titular e não haver substituto legal e eventual designado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.392, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1037723/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito PATRÍCIA APARECIDA MARTINS FONSECA ROSIÉRE, matrícula 321.572, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada ANA CLÁUDIA MURO MARTINEZ DE OLIVEIRA, matrícula 321.761, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.391, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1037693/2024, resolve:

Art. 1º Designar MÉRCIA BARROS PEREIRA LOPES, matrícula 320.740, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Secretaria da Primeira Turma Criminal, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.390, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1037618/2024, resolve:

Art. 1º Designar VANESSA MARQUES DOS SANTOS LEITE, matrícula 312.390, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Análise de Processos Oriundos do 1º Grau, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.389, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1037599/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito CALEBE ALVES SIQUEIRA, matrícula 319.934, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, no período de 23 de setembro a 14 de outubro de 2024, em virtude do afastamento do titular e não haver substituto legal e eventual designado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.388, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1037596/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito CALEBE ALVES SIQUEIRA, matrícula 319.934, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.216, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00459935/2024, resolve:

1. Exonerar CYNTHIA ROCHA LIMA PARANHOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15672, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial Originária da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

2. Nomear LISIANE TEIXEIRA COCENTINO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 8848, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial Originária da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

3. Designar CYNTHIA ROCHA LIMA PARANHOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15672, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial Originária da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.307, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00500092/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008732/2024-78, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Adelino José Corrêa Rêgo, matrícula 4275, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.311, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00502821/2024, resolve:

Nomear NAJARA DE PAULA CIPRIANO, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4 do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, em vaga decorrente do apostilamento de Thiago Santos Rocha, matrícula nº 33240, ocorrido em 14 de julho de 2024, publicado no DOU de 15 de julho de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
EDITAL SNPD/SG Nº 104, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DAS PROCURADORIAS DIGITAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 279-S, inciso V, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015 e com as modificações introduzidas pela Portaria SG/MPF nº 819, de 11 de outubro de 2023, considerando o disposto no art. 10 da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009330/2024-91, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo para as inscrições no Concurso SISAM 4624/2024, processo de chamamento de que trata o Edital SNPD/SG nº 102/2024 (PGR-00483461/2024), cujo encerramento ocorrerá às 18h00 do dia 18 de dezembro de 2024.

Art. 2º Fica mantida a eficácia das inscrições eventualmente realizadas no Concurso SISAM 4624/2024.

Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde o dia 16 de dezembro de 2024.

ANTÔNIO ARTHUR BARROS MENDES
PORTARIA SG/MPF Nº 1.258, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00479799/2024, resolve:

1. Exonerar ANDREIA NOGUEIRA ALVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31716, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Luiz Augusto Santos Lima.

2. Nomear SIMONNE MARIA FERREIRA RIBEIRO, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16977, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Luiz Augusto Santos Lima.

3. Designar ANDREIA NOGUEIRA ALVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31716, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Luiz Augusto Santos Lima, em vaga decorrente da exoneração de Adrieli Felix Claudino da Silva, matrícula nº 29162, ocorrida em 6 de março de 2024, publicada no DOU de 7 de março de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.276, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00478714/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.34.001.008636/2024-31, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Raquel Fonseca Zago de Paula, matrícula nº 5551, Analista do MPU/Direito, Código AN030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 4º, incisos I a V, e §6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme disposto no artigo 4º, § 7º, inciso I, da referida Emenda, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.283, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00486561/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008725/2024-76, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora SANDRA MARIA MUNIZ RAMOS, matrícula nº 6520, Analista do MPU/Biblioteconomia, Código AN030104, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 4º, incisos I a V, e §6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU de 5/9/2001.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.285, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00488194/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007340/2024-91, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ROBERTO FUINA VERSIANI, matrícula 4679, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU de 5/9/2001, com proventos reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.291, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00471660/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006644/2024-31, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor José Castello Branco de Oliveira, matrícula 17275, Analista do MPU/Gestão Pública, Código AN030109, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, publicada no DOU de 05 seguinte, com revisão dos proventos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.294, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00486195/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008726/2024-11, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Thereza Livramento Sisnando Almeida, matrícula nº 12901, Analista do MPU/Psiquiatria, Código AN030121, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com proventos reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00494971/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008730/2024-89, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor SEVERINO LUCAS BATISTA, matrícula 6211, Técnico do MPU/Administração, código TC 020101, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com proventos reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.302, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00480413/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº PGEA nº 1.00.000.013013/2023-98, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria SG/MPF nº 1.109, de 18/12/2023, publicada no DOU de 20 seguinte, referente à aposentadoria voluntária concedida à servidora VERA LÚCIA DUARTE FERREIRA, matrícula 4880, para incluir a vantagem constante no artigo 2º da Lei nº 8.911/1994, em consonância com o Acórdão nº 2076/2005 - Plenário - Tribunal de Contas da União, e de acordo com o Agravo de Instrumento nº 1041687-08.2019.4.01.0000 e sentença proferida na Ação Ordinária nº 1035883-44.2019.4.01.3400, em favor do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF - SINDJUS/DF.

Art. 2º Os efeitos financeiros decorrentes da inclusão da vantagem "Opção" deverão ocorrer a contar de 20/12/2023, data de concessão da aposentadoria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA Nº 49 CRF AM, de 2 de Agosto de 2024

O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO AMAZONAS - CRF/AM, neste ato representado pelo seu Presidente, no exercício de suas atribuições previstas no Art.2º, XI do Regimento Interno do CRF/AM: CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 30, IV e Art. 31, XV, ambos do Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a necessidade de pleno funcionamento da Comissão de Contratações do CRF/AM;

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento da legislação vigente acerca dos processos licitatórios a serem realizados no âmbito do CRF/AM, especialmente o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o Sr. ALEXANDRE NEVES BASTOS para exercer as funções de Agente de Contratação e Pregoeiro do CRF/AM no biênio 2024/2025. Art. 2º As atribuições do pregoeiro compreendem:

I. Conduzir as sessões públicas de pregões;

II. Receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos;

III. Verificar a conformidade das propostas em relação aos requisitos estabelecidos no edital;

IV. Coordenar as sessões públicas e o envio de lances;

V. Verificar e julgar as condições de habilitação;

VI. Sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica;

VII. Receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

VIII. Indicar o vencedor do certame;

IX. Adjudicar o objeto, quando não houver recurso;

X. Conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

XI. Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua homologação. Parágrafo único. O pregoeiro poderá solicitar manifestações da Assessoria Jurídica e dos demais setores do CRF/AM a fim de subsidiar suas decisões. Art. 3º DESIGNAR para compor a COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES do CRF/AM, no biênio 2024/2025, os profissionais abaixo relacionados: 1. INÊZ DE OLIVEIRA MAIA BARANCELLI; 2. ELLEN CRISTINA PEDROSA GUERREIRO; 3. JAIANE SUELLEN OLIVEIRA JEZINI. Parágrafo único. Em suas faltas e impedimento, os membros da Comissão de Contratação serão substituídos por LUIZ FELIPE MATOS LIRA, Assessor de Diretoria do CRF/AM. Art. 4º - Caberá à Comissão de Contratação auxiliar o Agente de Contratação ou Pregoeiro nas etapas do processo licitatório. Art. 5º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KACIO FELIPE SILVA SOUZA
PORTARIA Nº 284/DSM, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:

Art. 1ºDispensar, ex offício, a partir de 30SET2024, o SO-Refº-ES 80.1191.31 VALMIR SANTANA DE OLIVEIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 82/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos a partir de 30SET2024.

V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS