PORTARIA Nº 160, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25018.002362/2022-91, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA, inscrito no C.P.F. nº 021.***.***-87, na qualidade de companheiro da servidora, deste Ministério da Saúde, FRANCISCA SUZANA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0565652, aposentada no cargo Agente Administrativo, NI, Classe S III, falecida em 24/09/2022, com base no Parecer de Força Executória nº 00054/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região. Processo Judicial 0012667-74.2023.4.05.8200.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:

Nº 161 - Deferir, a pedido, a contar de 21/03/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 180, de 22/03/2023, publicada no DOU nº 63, de 31/03/2023, no interesse da servidora AURORA CAMPELO DE BARROS SENCADES, Matrícula SIAPE nº 0587207, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.000855/2023-67 e 25019.000793/2024-74).

Nº 162 - Deferir, a pedido, a contar de 22/03/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria DIGAP-PE nº 32, de 13/01/2023, publicada no DOU nº 12, de 17/01/2023, no interesse da servidora ELIANE DE SOUZA ANDRADE, Matrícula SIAPE nº 0656817, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036. Leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.000040/2023-88 e 25019.000796/2024-16).

Nº 164 - Deferir, a pedido, a contar de 22/03/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 85, de 14/02/2023, publicada no DOU nº 40, de 28/02/2023, no interesse da servidora CLAUCYTA MARIA CARVALHO DA HORA, Matrícula SIAPE nº 0584631, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.000511/2023-58 e 25019.000800/2024-38).

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:

Nº 171 - Deferir, a pedido, a contar de 25/03/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 457, de 24/07/2023, publicada no DOU nº 144, de 31/07/2023, no interesse da servidora MERCIA HENRIQUE DUARTE, Matrícula SIAPE nº 0587405, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.001869/2023-06 e 25019.000809/2024-49).

Nº 173 - Deferir, a pedido, a contar de 26/03/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria DIGAP-PE nº 22, de 11/01/2023, publicada no DOU nº 12, de 17/01/2023, no interesse da servidora IACELYS MARIA SANTANA DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 0587642, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.003044/2022-37 e 25019.000827/2024-21).

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIA Nº 181, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:

Deferir, a pedido, a contar de 26/03/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 23, de 30/01/2023, publicada no DOU nº 22, de 31/01/2023, no interesse do servidor EDNALDO FELISBERTO DE LIMA, Matrícula SIAPE nº 0588002, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.003053/2022-28 e 25019.000855/2024-48).

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIA Nº 193, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:

Deferir, a pedido, a contar de 01/04/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 95, de 14/02/2023, publicada no DOU nº 40, de 28/02/2023, no interesse do servidor VALTER FAUSTINO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0588106, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.000392/2023-33 e 25019.000895/2024-90).

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIA Nº 198, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:

Deferir, a pedido, a contar de 01/04/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria DIGAP-PE nº 2, de 04/01/2023, publicada no DOU nº 6, de 09/01/2023, no interesse da servidora ANA ILMA CARIBE CARVALHO WANDERLEY, Matrícula SIAPE nº 0582760, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.003006/2022-84 e 25019.000898/2024-23).

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIA Nº 212, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:

Deferir, a pedido, a contar de 02/04/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 454, de 24/07/2023, publicada no DOU nº 144, de 31/07/2023, no interesse da servidora MARIA POMPEIA RUFINO PADILHA, Matrícula SIAPE nº 0583752, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.001987/2023-14 e 25019.000925/2024-68).

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIA Nº 219 DE 15 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:

Deferir, a pedido, a contar de 03/04/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 77, de 14/02/2023, publicada no DOU nº 40, de 28/02/2023, no interesse do servidor ALCINO BEZERRA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0583782, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.000444/2023-71 e 25019.000945/2024-39).

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIA Nº 229, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:

Deferir, a pedido, a contar de 02/04/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 126, de 27/02/2023, publicada no DOU nº 47, de 09/03/2023, no interesse da servidora EDNA BARRETO DE SANTANA MENDES, Matrícula SIAPE nº 0587088, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.000570/2023-26 e 25019.000914/2024-88).

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIA Nº 233, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:

Deferir, a pedido, a contar de 04/04/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria DIGAP-PE nº 10, de 05/01/2023, publicada no DOU nº 19, de 26/01/2023, no interesse do servidor JOSE ALVES DE BARROS, Matrícula SIAPE nº 0583875, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.002880/2022-02 e 25019.000958/2024-16).

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIAS DE 18 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:

Nº 237 - Deferir, a pedido, a contar de 02/04/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 150, de 09/03/2023, publicada no DOU nº 52, de 16/03/2023, no interesse da servidora MARIA DAS GRACAS MEDEIROS GOMES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0586860, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036; leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.000682/2023-87 e 25019.000919/2024-19).

Nº 239 - Deferir, a pedido, a contar de 08/04/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria DIGAD-PE nº 429, de 27/10/2022, publicada no DOU nº 206, de 31/10/2022, no interesse da servidora GILDETE LEAL, Matrícula SIAPE nº 0582977, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal no Artigo 10, parágrafo 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código SIAPE 49027. (Processo nº 25019.002386/2022-30 e 25019.001005/2024-67).

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIAS DE 19 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:

Nº 240 - Deferir, a pedido, a contar de 08/04/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 197, de 23/03/2023, publicada no DOU nº 63, de 31/03/2023, no interesse do servidor MACILIO CARLOS DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0587723, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.000771/2023-23 e 25019.001006/2024-10).

Nº 241 - Deferir, a pedido, a contar de 08/04/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria DIGAD-PE nº 486, de 12/12/2022, publicada no DOU nº 238, de 20/12/2022, no interesse da servidora MARIA DA CONCEICAO XAVIER DE LIRA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0582416, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal Artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, parágrafo 1º, inciso I, Código SIAPE 49027. (Processo nº 25019.002684/2022-20 e 25019.001007/2024-56).

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA