RESOLUÇÃO-RE Nº 1.226, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo, tendo em vista a decisão conclusiva e o exaurimento das instâncias recursais administrativas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

ALCEMIRO FERREIRA DE BARROS - ME

CNPJ: 12.791.254/0001-54

Marca: EL FARAÓN ROBUSTO (charuto-(124 x 62)mm)

Processo: 25351.194753/2021-51

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: LOS 3 CATEDRATICOS (charuto-(124 x 63)mm)

Processo: 25351.546871/2020-78

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

BFT COMÉRCIO DE FUMOS LTDA

CNPJ:19.955.895/0001-46

Marca: ZIGGY BANANA TROPICAL (fumo para narguilé)

Processo: 25351.029187/2021-15

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: ZIGGY FRESH (fumo para narguilé)

Processo: 25351.029187/2021-15

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

BIFON & BIFON PALHEIROS E DERIVADOS DO TABACO LTDA

CNPJ: 27.799.277/0001-82

Marca: SANTROPEZ TRADICIONAL (cigarro de palha)

Processo: 25351.383167/2021-89

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS SALES OLIVEIRA

CNPJ: 23.003.386/0001-33

Marca: TERRA TOMBADA (cigarro de palha)

Processo: 25351.678906/2019-01

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA.

CNPJ:10.742.854/0001-05

Marca: VILA RICA BLUE (cigarro com filtro)

Processo: 25351.827020/2018-17

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: X-LINT SILVER (cigarro com filtro)

Processo: 25351.827021/2018-53

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: XES BLUE (cigarro com filtro)

Processo: 25351.836373/2018-08

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: EITY RED (cigarro com filtro)

Processo: 25351.857135/2018-28

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: EITY BLUE (cigarro com filtro)

Processo: 25351.860497/2018-04

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

EDUARDO LLERENA HERNANDEZ

CNPJ: 12.470.901/0001-26

Marca: PICHARDO RESERVA FAMILIAR SAN ANDRES (charuto-(150 x 67)mm)

Processo: 25351.536362/2020-37

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

MENENDEZ AMERINO & CIA LTDA

CNPJ: 14.399.117/0001-02

Marca: ALONSO MENENDEZ CORONA CONNECTICUT (charuto-(140 x 54,8)mm)

ALONSO MENENDEZ DOUBLE CORONA CONNECTICUT (charuto-(194 x 16)mm)

ALONSO MENENDEZ ROBUSTO CONNECTICUT (charuto-(127 x 20)mm)

Processo: 25351.491001/2012-11

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

RICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA

CNPJ: 24.023.201/0001-72

Marca: PALHEIROS RICO PRATA (cigarro de palha)

Processo: 25351.684518/2021-76

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

ROLO TABAK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI

CNPJ: 27.651.665/0001-11

Marca: ROLO TABAK TRADICIONAL (cigarro de palha)

Processo: 25351.275905/2020-34

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

RV BRASIL NEGÓCIOS E DISTRIBUIÇÃO DE TABACO LTDA

CNPJ: 33.386.692/0001-07

Marca: RV BRASIL TABACOS (fumo desfiado)

Processo: 25351.435398/2020-02

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

SAN MARTIN FABRICAÇÃO DE TABACO LTDA

CNPJ: 15.006.574/0001-44

Marca: DON JUAREZ (fumo desfiado)

Processo: 25351.740371/2019-97

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

XERIFE PALHEIROS LTDA

CNPJ: 22.492.064/0001-90

Marca: PALHEIROS XERIFE (cigarro de palha)

Processo: 25351.684517/2021-21

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Y. R. HERNANDEZ COMÉRCIO DE CHARUTOS - ME

CNPJ: 23.159.448/0001-58

Marca: DON BLEND PIRAMIDES (charuto-(165 x 20)mm)

Processo: 25069.082017/2018-41

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA