AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2023

Retificação e Prorrogação.

Fica suprimida a alínea "d" do item 7.1.4 do Edital (página 6) para deixar de exigir a apresentação da "Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, relativa ao ICM/ICMS".

O parágrafo final da alínea "e" do item 7.1.5. do Edital (página 7) passa a vigorar com a seguinte redação para suprimir a exigência de que os índices contábeis sejam assinados por contador:

"Os índices deverão ser calculados com duas casas decimais, arredondando-se o valor para o décimo superior mais próximo, quando a terceira casa decimal estiver compreendida entre 05 (cinco) e 09 (nove) e para o décimo inferior quando a terceira casa decimal for inferior a 05 (cinco). A apresentação dos índices deverá ser assinada pelo representante legal da empresa."

O parágrafo inicial do item 7.1.8 do Edital (página 8) passa a vigorar com a seguinte redação para suprimir a exigência de autenticação:

"Os documentos deverão ser apresentados no original, ou por qualquer processo de cópia, sendo que em caso de documentos obtidos pela internet, serão confirmados pelo pregoeiro no ato do pregão, sob pena de inabilitação salvo se por queda do sistema."

O item 8.2 do Edital (página 09) passa a vigora com a seguinte redação para suprimir a exigência de firma reconhecida do representante legal no instrumento particular de procuração:

"8.2 - Tratando-se de Procurador: Instrumento público ou particular de procuração, do qual constem poderes específicos para formular ofertas e lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição, bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame. No caso de instrumento particular, o procurador deverá apresentar instrumento constitutivo da empresa na forma estipulada no item 8.1;"

O item 8.11 do Edital (página 10) passa a vigorar com a seguinte redação para suprimir a exigência de autenticação:

"8.11 - Os documentos deverão ser apresentados no original, ou por qualquer processo de cópia."

A nota constante ao final do Capítulo 8 do Edital (página 10) passa a vigorar com a seguinte redação para suprimir a exigência de autenticação:

"NOTA: A apresentação do Contrato Social, Ato Constitutivo ou Estatuto isenta o licitante de apresentá-los no Envelope nº 2 - Habilitação."

A alínea "c" do Item 5.3.2 do Anexo I do Edital (página 24) passa a vigorar com a seguinte redação:

"c) Comprovação da posse, disponibilidade ou propriedade dos veículos, por quaisquer instrumentos jurídicos."

A cláusula 2.1.2 da minuta do futuro contrato (página 101) passa a ter a seguinte redação para refletir o constante no item 11.1 do Anexo I do Edital:

"A quilometragem remunerada será a quilometragem operacional, resultado da distância entre a saída e o retorno na garagem, devendo a garagem estar localizada no perímetro urbano do Município de Lins."

Considerando as retificações promovidas, a sessão pública de processamento será realizada com início às 09:00 horas do dia 19/01/2024, mantendo as demais condições.

Os interessados poderão baixar o edital completo no site: www.lins.sp.gov.br e estarão dispensados do recolhimento da taxa de expediente mencionada acima. Maiores informações: Comissão Permanente de Licitação - Fone: (14) 3533-4280 ou e-mail: licitacao@lins.sp.gov.br.

Lins/SP, 5 de janeiro de 2024.

Marco Antonio Legramandi

Secretário Administração