6.2.1 No período estabelecido para o pedido da isenção, os candidatos doadores de medula óssea deverão enviar, via upload, por meio de link específico disponível no endereço eletrônico http://www.concursos.ufrr.br, comprovante de que é cadastrado no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME).

6.2.2 Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com intuito de usufruir da isenção de que trata o art. 1º da Lei nº 13.656/2018 estará sujeito a:

a) cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

6.2.3 A UFRR consultará o órgão gestor do cadastro para verificar a veracidade das informações prestadas pelos candidatos.

6.2.4 O envio da documentação constante no subitem 6.1 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. A UFRR não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem dele serão fornecidas cópias.

6.2.5 Serão desconsiderados os pedidos de isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que omitir informações ou prestar informações inverídicas, errôneas ou incompletas.

6.3 Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax ou via correio eletrônico, sendo que o pedido deve ser feito exclusivmente no sistema.

6.4 Será desconsiderado o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição de candidato que, simultaneamente, tenha efetuado o pagamento da taxa de inscrição.

6.5 Não serão atendidos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos que não preencham as condições para sua concessão, seja qual for o motivo alegado.

6.6 A relação dos pedidos de isenção com as respectivas respostas será disponibilizada no sítio eletrônico conforme cronograma deste Processo Seletivo.

6.7 Os candidatos cujos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição forem indeferidos deverão, para efetivar sua inscrição no processo seletivo, imprimir o respectivo boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido no Cronograma Oficial - Anexo I.

7 - DA BANCA EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO

7.1 O processo seletivo simplificado será conduzido por Banca Examinadora será composta de no mínimo 02 (dois) membros

6.1. Fica vedada a indicação de membros para integrar a banca examinadora que, em relação ao candidato:

I - seja cônjuge ou companheiro, mesmo que divorciado ou separado judicialmente;

II - seja parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;

III - esteja litigando judicial ou administrativamente com candidato ou respectivo cônjuge ou companheiro;

IV - seja amigo íntimo ou inimigo notório do candidato ou de seu cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau;

V - seja sócio de candidato em atividade profissional;

VI - seja orientador, ex-orientador, coorientador, ex-coorientador de atividades acadêmicas em curso de graduação e pós- graduação feitos pelo candidato;

7.2 Na ocorrência de algum dos impedimentos previstos no item anterior, o membro da banca examinadora será substituído por um suplente indicado.

7.3 O membro indicado a integrar a banca examinadora que incorrer em impedimento ou conflito de interesses deve comunicar o fato à PROGESP, abstendo-se de atuar.

7.4 A omissão do dever de comunicar o impedimento ou conflito de interesses constitui falta grave para efeitos disciplinares, podendo o membro responder por Processo Administrativo Disciplinar, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

7.5 Cada membro da banca examinadora firmará termo de compromisso e declaração de ausência de conflitos de interesses.

7.6 Será assegurado ao candidato o direito no período estabelecido no cronograma à impugnação de qualquer membro da Banca Examinadora por meio de exposição de motivos encaminhada à PROGESP em Arquivo único em PDF no sistema: https://concursos.ufrr.br

7.7 Ocorrendo a impossibilidade de atuação por membro da banca, a comissão de seleção promoverá a alteração da sua composição a qualquer tempo, devendo os candidatos observar as publicações e prazos para enterposição de eventuais recursos de impugnação.

8. DA SELEÇÃO

8.1 A contratação de pessoal, mediante o presente processo seletivo simplificado, compreenderá obrigatoriamente de:

a) Prova Escrita - de caráter eliminatório e classificatório;

b) Prova de Títulos - de caráter classificatório.

8.2 Para composição da nota da prova escrita, cada membro da Banca Examinadora atribuirá ao candidato uma nota de 0,00 (zero) a 10,00 (dez). A nota final de cada etapa será calculada pela média aritmética simples das notas atribuídas por cada membro da banca, sem arredondamentos.

8.3 O candidato que obtiver na prova escrita nota final inferior a 6,00 (seis), calculada pela média aritmética simples das notas atribuídas por cada membro da banca examinadora, sem arredondamentos, estará automaticamente eliminado do certame.

8.4 Caberá recurso do resultado de cada uma das etapas, no prazo indicado no cronograma ou no Edital de divulgação do resultado.

8.5 A data de realização da prova escrita está prevista no cronograma - Anexo I deste Edital. A confirmação do horário e o local das provas serão divulgados no sítio eletrônico do concurso, conforme cronograma.

8.6 O candidato com inscrição deferida deverá apresentar-se no local designado para as prova, no dia e horário determinados, munido de documento de identidade original (na forma impressa), que bem o identifique, como: carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97), bem como carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade.

8.6.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira nacional de habilitação sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade.

8.6.2 Na impossibilidade de o candidato apresentar documento de identidade original, no dia de realização da prova, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio,

8.6.3 Ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador, também será exigida a apresentação de identificação especial.

8.7 Não será permitido ao candidato realizar a prova escrita sem o seu documento de identidade e sem que o seu nome conste do Edital de homologação das inscrições.

8.8 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local, data e horário de realização das provas.

8.8.1 Recomenda-se que o candidato chegue ao local de prova, com pelo menos, 1 (uma) hora de antecedência do horário estabelecido para o início da prova.

8.9 Não será permitida a entrada de candidatos na sala de aplicação das provas portando armas, bonés, gorros, lenços e aparelhos eletrônicos tais como: bip, telefone celular, calculadora, relógio digital, rádio receptor, gravador ou qualquer outro objeto que for julgado desnecessário seu uso ou porte no decorrer das avaliações, a Coordenação do Concurso não se responsabilizará pela guarda de nenhum objeto.

8.10 Não será permitido o ingresso do candidato ao local de provas após o horário estabelecido para o fechamento dos portões.

8.11 O uso de máscara de proteção respiratória é facultativo, e somente poderá ser considerado obrigatório em caso de norma federal, estadual ou municipal posterior a publicação do edital, que trone obrigatório o uso.

8.12 Caso o candidato esteja utilizando máscara de proteção respitratóriano dia da prova escrita, para a identificação do candidato, ao adentrar a sala de aplicação da prova, será solicitada a retirada da máscara de proteção respiratória.

8.13 No caso de descarte da máscara de proteção, durante a aplicação da prova, deve ser feito pelo candidato de forma segura nas lixeiras do local de prova.

8.14 Será facultativo ao candidato levar o seu próprio recipiente contendo álcool em gel, desde que esse recipiente seja transparente. As máscaras e os frascos de álcool em gel 70% deverão ser de uso individual e não poderão ser compartilhados entre os candidatos.

8.15 A UFRR disponibilizará sabão líquido e papel toalha nos banheiros.

8.16 Recomenda-se que cada candidato leve água para o seu próprio consumo, em embalagem transparente, para evitar a utilização de bebedouros ou qualquer outro dispositivo de fornecimento coletivo de água para beber.

8.17 Será eliminado do Porcesso seletivo o candidato com inscrição deferida que:

a) não comparecer ao local das provas no horário estabelecido;

b) comparecer ao local das provas sem documento de identificação, salvo no caso disposto no item 8.6.2;

c) ausentar-se da sala de provas sem justificativa ou autorização, ou deixar a prova em branco, ou escrever menos de 30 linhas, após ter assinado a lista de presença;

d) identificar-se através de qualquer marcação nas provas escrita,

e) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

f) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

g) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, bem como se estes emitirem sinais sonoros ainda que dentro do invólucro;

h) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

i) fizer anotação de informações relativas às suas provas em qualquer outro meio que não os permitidos;

j) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

k) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

l) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo;

i) descumprir as instruções dos fiscais ou aplicadores das provas;

m) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

n) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;

o) não assinar a frequência;

p) for surpreendido portando, durante a realização da prova, caneta fabricada em material não transparente;

q) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;

r) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização das provas;

s) descumprir qualquer determinação contida neste edital.

8.18 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público, além das cominações legais cabíveis.

DA PROVA ESCRITA

8.19 A Prova Escrita terá como objetivo avaliar a erudição e a competência do candidato na área de conhecimento da vaga, assim como sua capacidade de expressão em linguagem técnica.

8.20 A Prova Escrita será dissertativa e terá início após o término do Sorteio do ponto.

8.21 A Prova Escrita será aplicada a todos os candidatos simultaneamente, com a duração máxima de 03 (três) horas e versará sobre tema constante do programa da prova, Anexo II deste Edital.

8.22 O tema, comum para todos os candidatos, será sorteado pelo fiscal antes do início da prova, não havendo possibilidade de ser realizado o sorteio em uma única Sala de aplicação de prova, serão chamados três candidatos (voluntários entre os presentes) de cada sala para presenciarem o sorteio. O fiscal de aplicação de provas determinará o início das mesmas.

8.23 Durante a realização da prova escrita, são vedadas aos candidatos: a consulta de qualquer material bibliográfico ou anotações pessoais, utilização de qualquer equipamento eletrônico, sob pena de exclusão do certame.

8.24 A partir do momento em que o candidato adentrar na sala, é proibida a utilização de quaisquer aparelhos eletrônicos e anotações, independente de se ter iniciado a prova ou não.

8.25 A não observação do item anterior acarretará a eliminação do candidato.

8.26 A Prova Escrita será desenvolvida utilizando-se, apenas, do caderno de prova fornecido pela Comissão Organizadora do processo seletivo e caneta preta ou azul, fabricada em material transparente, sendo vedada a utilização de lápis ou outro material.

8.26.1 O caderno de prova será constituído, além da capa, de 5 (cinco) folhas destinadas ao texto definitivo do candidato e de 5 (cinco) cinco folhas para serem utilizadas como rascunho.

8.27 As folhas do caderno de prova destinadas ao texto definitivo não serão substituídas por erro do candidato.

8.28 A prova escrita deverá conter no máximo 05 (cinco) páginas, frente única.

8.29 Os dois últimos candidatos deverão, obrigatoriamente, sair juntos ao final da prova.

8.30 Com exceção da capa da prova que conterá o nome completo, código do candidato e as orientações a serem observadas pelos candidatos, as folhas de resposta da Prova Escrita e as folhas de rascunho conterão somente o código de identificação do candidato.

8.31 O código do candidato é gerado pela Comissão Organizadora do processo seletivo, não sendo de conhecimento da banca examinadora, além disso, as provas serão enviadas a banca examinadora sem a capa.

8.32 Será anulada a prova e, consequentemente, eliminado do processo seletivo o candidato que assinar, rubricar ou utilizar qualquer tipo de marca, caractere ou referência textual que o identifique em sua Prova Escrita.

8.33 A prova escrita será pontuada de acordo com os critérios estabelecidos no item 1. do Anexo III deste Edital.

DA PROVA DE TÍTULOS

8.34 A Prova de Títulos terá como objetivo avaliar o aperfeiçoamento profissional, a regularidade da produção intelectual e a atualização científica, evidenciando os trabalhos acadêmicos do candidato em relação às atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de administração acadêmica.

8.35 Os candidatos aprovados na prova escrita deverão enviar dos dias 03 e 04/12/2024 para o e-mail: progespufrr2020@gmail.com, os documentos abaixo relacionados:

I - cédula oficial de identidade;

II - diploma da titulação exigida, conforme os quadros no item 2;

III - Histórico escolar da formação exigida, conforme os quadros no item 2;

IV - curriculum vitae devidamente comprovado - (anexar todos os certificados de cursos informados no curriculum);

8.35.1 Os documentos devem seguir a ordem do Anexo III - Critérios de Avaliação, documentos fora de ordem poderão ser rejeitados e não analisados pela banca.

8.35.2 A documentação encaminhada por e-mail deverá estar contida em arquivo único, identificado pelo nome do candidato. Não será considerada para fins de recebimento documentação enviada "EM ANEXO" ao e-mail, toda e qualquer documentação deverá estar contida em link no corpo do e-mail, sendo aceitável apenas link da Plataforma Google Drive.

8.36 Em caso de dúvidas, a Banca Examinadora poderá solicitar ao candidato a apresentação dos originais das cópias dos documentos anexados ao currículo, os quais não serão pontuados se a solicitação não for atendida.

8.37 A não entrega dos documentos nas datas e na forma(s) prevista(s) ou sua entrega incompleta acarretará na não pontuação do currículo, será atribuída nota zero. Considera-se "entrega incompleta" a falta de qualquer documento indicado no item 8.35.

8.38 A atribuição de pontuação para a prova de títulos atenderá aos critérios relacionados no Anexo III deste Edital.

8.39 Só serão consideradas, para fins de pontuação, as atividades realizadas nos últimos cinco anos pelo candidato, contado da data de publicação do edital.

8.40 Para fins de pontuação referente à titulação acadêmica, só será considerada a titulação mais alta.

8.40.1 No caso de diplomas/certificados emitidos por instituições estrangeiras, só será considerado os que estiverem revalidados ou reconhecidos.

8.41 A nota final do candidato na Prova de Títulos será calculada de acordo com os seguintes procedimentos:

I) Ao candidato que obtiver o maior número de pontos (pontuação máxima) será atribuída nota 10,00;

II) As demais notas serão normalizadas em função da pontuação máxima:

Nota do candidato = Pontuação do candidato x 10,00

Pontuação Máxima

9. DA NOTA FINAL, DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DA HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS 15.1. DA NOTA FINAL

9.1 DA NOTA FINAL

9.1.1 A nota final (NF) do candidato, apurada pela Banca Examinadora, será obtida pela fórmula:

9.1.2 A banca examinadora encaminhará à Comissão Organizadora do Concurso Público o resultado do processo seletivo, na ordem decrescente de pontuação, acompanhado de todos os documentos, atas, provas, produzidos no processo.

9.2 DA CLASSIFICAÇÃO

9.2.1 Em caso de empate na nota final do concurso terá preferência para desempate, sucessivamente, o candidato que:

a) obtiver maior pontuação na prova escrita;

b) obtiver maior pontuação na prova de títulos;

c) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição Concurso Público, nos termos da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso);

d) tiver participado como jurado, de acordo com o artigo 440 do Código de Processo Penal (DecretoLei nº 3.689 de 03 de outubro de 1941); e

e) persistindo o empate, será considerado classificado o candidato com mais idade.

9.3 DA HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS

9.3.1 Serão homologados os candidatos aprovados e classificados até o limite estabelecido no Anexo II do Decreto Nº 9.739/19, alterado pelo decreto n.º 11.211 de 26/09/2022, considerando o número vagas ofertadas previsto no item 2 deste Edital.

9.3.2 Os candidatos cuja classificação seja superior ao número de candidatos homologados previsto no subitem acima, ainda que tenham atingido a nota mínima, estarão automaticamente eliminados.

9.3.3 Candidatos inscritos em reserva legal de vagas que forem aprovados terão seus nomes homologados também nas listas específicas.

10. DOS RECURSOS

10.1 O prazo para interposição de recursos será na data estabelecida no cronograma.

10.2 Caberá recurso em face:

a) do resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição;

b) da homologação preliminar das inscrições;

c) do resultado da prova escrita;

d) do resultado da prova de títulos; e

e) Resultado do procedimento de heteroidentificação

f) do resultado preliminar do processo seletivo.

10.3 Os recursos, devidamente fundamentados e instruídos, respeitados os prazos estabelecidos, deverão ser encaminhados (assinados e digitalizados) para https://concursos.ufrr.br - na opção "Editais" - "Recuros".

10.4 Os recursos, devidamente fundamentados e instruídos, devem ser dirigidos à PROGESP.

10.5 Em caso de recursos contra o resultado da prova de títulos, não serão aceitos novos documentos compondo o recurso. A banca examinadora analisará apenas os documentos entregues dentro do prazo estipulado.

10.6 Para fundamentação dos Recursos os candidatos poderão ter acesso, quando solicitado, a:

a) Cópia exclusiva da sua prova escrita e detalhamento de suas notas;

b) Detalhamento exclusivo da pontuação da análise de títulos.

10.7 Os itens constantes nas alíneas do item 10.6 dizem respeito somente ao próprio candidato, não podendo ser solicitado documentos de outros candidatos.

10.8 Toda solicitação referente ao item 10.6 deverá ser realizada via e-mail, este que deve conter a identificação do candidato, sua solicitação e, em anexo, um documento oficial e com foto, digitalizado.

10.9 Para cada candidato admitir-se-á um único recurso contra o resultado de cada etapa, desde que devidamente fundamentado e observadas as instâncias de recursos previstas neste edital.

10.10 Serão indeferidos os recursos intempestivo, sem fundamentação, sem identificação, que não observarem a forma e o prazo previstos neste Edital ou que não guardem relação com o objeto deste Concurso.

10.11 O recurso deverá vir digitalizado e assinado.

10.12 O candidato terá ciência exclusivamente do resultado da análise do recurso por ele impetrado.

10.13 Em hipótese alguma serão avaliados pedidos de revisão de recurso, recurso de recurso e/ou recurso do resultado final.

11. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

11.1 A classificação no processo seletivo não assegura ao candidato o direito de ingresso automático para o cargo de Professor Substituto, mas apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a assinatura do contrato condicionada à observância das disposições da Lei no 8.745/93, à todas as condições deste Edital, à rigorosa ordem de classificação, ao prazo de validade do processo seletivo e ao exclusivo interesse e conveniência dada pela UFRR bem como, a aceitação no Sistema SIAPE dos dados cadastrais do aprovado.

11.2 O contrato extinguir-se-á, sem direito a indenização, nas seguintes situações:

a) Por término do prazo contratual; ou

b) Por iniciativa do contratado, que deverá ser comunicada com antecedência mínima de trinta dias.

11.3 A extinção do contrato, por iniciativa da Universidade, decorrente de conveniência administrativa, será comunicada por escrito e, nesta hipótese, o contratado fará jus ao pagamento de 50% do que lhe seria devido até o fim do contrato, a título de indenização.

11.4 O Contrato do Professor Substituto terá a vigência de 6 (seis) meses e/ou coincidirá com a data de término do semestre letivo, não podendo ser inferior a 30 dias e em caso de renovação o mesmo não poderá ultrapassar a vigência de 24 (vinte e quatro) meses, por conveniência dos Departamentos Didáticos.

11.5 Os candidatos que já firmaram contrato administrativo com base na Lei nº 8.745/93 poderão ser novamente contratados, desde que já tenha decorrido 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do contrato anterior.