TEXPORTARIA Nº 3.654, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.027391/2020-84, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria CPMIG nº 3.403, de 15 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de CHIDI UCHE, de nacionalidade nigeriana, filho de Thompson Uche e de Christina Uche, nascido em Akure, República Federal da Nigéria, em 9 de agosto de 1976, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.655, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.000949/2018-60, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, IFEANYCHUKWU SIMON OKEREKE, de nacionalidade nigeriana, filho de Emmanuel Chima Okereke e de Florance Nkechi Okereke, nascido na República Federal da Nigéria, em 27 de agosto de 1975, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.656, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.013993/2012-01, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, URAIWAN KOTCHARIT, de nacionalidade tailandesa, filha de Kangrai Kotcharit e de Janya Karase, nascida no Reino da Tailândia, em 30 de novembro de 1987, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.657, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.009686/2008-71, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria CPMIG nº 752, de 09 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de SAMUEL AMAECHI, de nacionalidade ganense, filho de Boniface Amaechi e de Herriaga Amaechi, nascido em Accra, na República do Gana, em 22 de agosto de 1965, tendo em vista a comprovação de amparo legal pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.

MARTHA PACHECO BRAZ