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DESPACHO De 28 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

RAUL CAMELO DE ANDRADE ALMEIDA JUNIOR, SIAPE nº 1963122, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Eletrônica e Sistemas, no período de 01/09/2024 a 29/11/2024, trânsito incluído, para licenca capacitação, no(a) Universidade de Waterloo, em --/Canadá, ônus Limitado. (Processo nº 23076.042748/2024-62)

ALFREDO MACEDO GOMES
DESPACHO De 9 de julho de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000362/2024-55, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor público PAULO CÉSAR DICK, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da United Nations Expert Group Meeting on Non-traditional and Integrated Data for SDGs, que será realizada em Nova Iorque, Estados Unidos, no período de 15/07/2024 a 21/07/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Marcio Pochmann
PORTARIA GR Nº 363, de 7 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.010257/2024-04, resolve:

Revogar a Portaria nº 279/GR, de 24.04.2024, publicada no DOU de 08.05.2024, Seção 2, página 20, que concedeu afastamento do país de KEILA CRISTINA PEREIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2533720, para participar de MISSÃO NO EXTERIOR COMO PROFESSORA VISITANTE JÚNIOR NA CY CERGY PARIS UNIVERSITÉ.

JOSEALDO TONHOLO

PORTARIA GR Nº 403, DE 3 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.015763/2024-81, resolve:

Autorizar o afastamento do país de JEFFERSON DE SOUZA BERNARDES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1518410 , para participar da Conferência Latino-americana sobre Formação em Psicologia e IX Congresso Regional da Sociedade Interamericana de Psicologia - SIP 2024, a realizar-se em Arequipa / Peru, entre os dias 22.06.2024 a 29.06.2024, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

JOSEALDO TONHOLO

PORTARIA GR Nº 404, DE 3 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.014685/2024-06, resolve:

Autorizar o afastamento do país de SYLVIO ANTONIO KAPPES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1212482, para participar de Chinese Summer School in Post-Keynesian Economics, a realizar-se na Qufu/China, nos dias 13.07.2024 a 27.07.2024, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF N° 1.381, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.005638/2024-95, resolve:

Art. 1º Designar RENATO PEREZ PUCCI, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1099489, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Fiscalização de Apostas, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, ficando dispensado da que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGIS ANDERSON DUDENA
ATO SEGEP.PR Nº 101, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de dezembro de 2005, e tendo em vista o que consta no PROAD Nº 1511/2024, resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor JOÃO ABEL DA SILVA TEIXEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, Matrícula nº 2968, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 22, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c arts. 3º, inciso III, 8º, caput e inciso I da Lei Complementar 142/2013, e art. 29, inciso II da Lei 8.213/1991, e item 9.1 do Acórdão TCU 1368/2013-Plenário, com proventos integrais equivalentes ao valor da média aritmética simples das remunerações adotadas como base para contribuições a Regime Próprio de Previdência Social e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, correspondentes a 80% (oitenta por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994.

Parágrafo único. Os proventos de aposentadoria serão reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS, nos termos do nos termos do 41-A da Lei 8.213/1991.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Desª VILMA LEITE MACHADO AMORIM
PORTARIA DE PESSOAL Nº 874, DE 8 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.033176/2024-44, resolve:

Revogar, a partir de 02/07/2024, a Portaria de Pessoal nº 108/2024-R, de 18/01/2024, publicada no DOU em 22/01/2024, Seção 2, Pág. 26, retificação publicada em 14/03/2024, Seção 2, Pág. 22, referente a Revogação, de interesse de URANO VIEIRA DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 296997, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, em cumprimento da Ação Judicial nº 5020231-60.2024.4.02.5001/ES.

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 188/COM6ºDN, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, e na Portaria Normativa nº 2 do MD de 10 de janeiro de 2017, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar, além do limite de dez anos, em caráter excepcional, o SO-Ref°-EL 80.1266.34 AMADEU CAMELO DE MENDONÇA para prestação de Tarefa por Tempo Certo (NEO 01.1.0.2), na área de Gestores de programas e projetos estratégicos da Capitania Fluvial do Pantanal, pelo período inicial de 1º de julho de 2024 até 30 de junho de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a fim de exercer a função de Gestor do Programa de Segurança da Navegação, de acordo com o inciso X, art. 1° da Portaria nº 91/MB/2017. Contratação autorizada pela Msg R-291611Z/MAI/2024, do ComOpNav.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 1° de julho de 2024.

V Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
PORTARIA Nº 186/Com6ºDN, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-FN-BD 86.6316.75 CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AMORIM para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Pessoal (NEO 31.0.0.1), na área administrativa da CFPN, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 1º de julho de 2024.

V Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
PORTARIA Nº 185/COM6ºDN, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 30 de junho de 2024, o SO-RM1-FN-BD 86.6316.75 CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AMORIM da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 271/2022, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de junho de 2024.

V Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
PORTARIA Nº 163, de 10 DE JULHO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor CICERO BATISTA DOS SANTOS, no Cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº 517633, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019. (Processo nº 25020.002509/2019-06)

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 171/Com6ºDN, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar, em caráter excepcional, o CT (Ref°-AFN) 78.0035.63 VANDERLEI FREITAS DA COSTA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval de Vistoria e Inspeção (NEO 01.1.3), na área administrativa na Capitania Fluvial do Pantanal, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de maio de 2024 a 30 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo a partir de 1º de maio de 2024.

V Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
PORTARIA Nº 854, de 9 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.192159/2022-76, resolve:

Art. 1º- Designar RAFAEL SANTOS TAVARES, Administrador, código 701.001, Matrícula SIAPE nº1642886, para exercer a função gratificada de Assistente do Instituto de Computação - Código FG-04.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 853, de 9 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.192159/2022-76, resolve:

Art. 1º- Dispensar RAFAEL SANTOS TAVARES, Matrícula SIAPE nº 1642886, da função gratificada de Assistente da Direção do Instituto de Computação - Código FG-04 para o qual foi designado pela Portaria nº 2.245 de 27/12/2022, em cumprimento de decisão judicial conforme a Ação Civil Pública Nº 5003653-152020.4.04.7100/RS.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 851, de 9 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.181701/2024-65, resolve:

Art. 1º- Dispensar THAMMY RAYSA VIEIRA VELOZO, Matrícula SIAPE nº 3144548, da função gratificada de Chefe do Setor Administrativo do Instituto de Arte e Comunicação Social - Código FG-04 para o qual foi designado pela Portaria nº 1.701 de 10/10/2022, em cumprimento de decisão judicial conforme a Ação Civil Pública Nº 5003653- 152020.4.04.7100/RS.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 848, de 9 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.189005/2022-05, resolve:

Art. 1º- Designar FABIANA SILVA DE FREITAS COELHO, Assistente em Administração, código 701.200, Matrícula SIAPE nº1837476, para exercer a função gratificada de Assistente do Instituto de Matemática e Estatística - Código FG-04.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 850, de 9 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.189557/2022-13, resolve:

Art. 1º- Designar GABRIEL ROMÃO, Administrador, código 701.001, Matrícula SIAPE nº2076280, para exercer a função gratificada de Assistente da Escola de Engenharia - Código FG-04.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 865, de 9 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.173303/2023-56, resolve:

Art. 1º- Designar GISELE FREITAS DA SILVA, Assistente em Administração, código 701.200, Matrícula SIAPE nº2806478, para exercer a função gratificada de Assistente da Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas - Código FG-04.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 856, de 9 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.168243/2024-31, resolve:

Art. 1º- Designar MARCELA CRISTINA VASCONCELLOS DA SILVA, Assistente em Administração, código 7001.200, Matrícula SIAPE nº2259946, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Comunicação Institucional, da Coordenação de Comunicação Social, da Superintendência de Comunicação Social - Código FG-1.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 852, de 9 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.181701/2022-65, resolve:

Art. 1º- Designar THAMMY RAYSA VIEIRA VELOZO, Administrador, código 701.001, Matrícula SIAPE nº3144548, para exercer a função gratificada de Assistente do Instituto de Arte e Comunicação Social - Código FG-04.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 847, de 9 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.182410/2022-94, resolve:

Art. 1º- Dispensar FABIANA SILVA DE FREITAS COELHO, Matrícula SIAPE nº 1837476, da função gratificada de Secretária Administrativa do Instituto de Matemática e Estatística - Código FG-04 para o qual foi designado pela Portaria nº 2.180 de 16/12/2022, em cumprimento de decisão judicial conforme a Ação Civil Pública Nº 5003653- 152020.4.04.7100/RS.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 849, de 9 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.189557/2022-13, resolve:

Art. 1º- Dispensar GABRIEL ROMÃO, Matrícula SIAPE nº 2076280, da função gratificada de Secretário Administrativo da Escola de Engenharia - Código FG-04 para o qual foi designado pela Portaria nº 2.158 de 14/12/2022, em cumprimento de decisão judicial conforme a Ação Civil Pública Nº 5003653-152020.4.04.7100/RS.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 14-SVP/1ª RM/Cmdo 1ª RM, de 10 de JULho de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0007359-41.2014.4.02.5101, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro -RJ, que transitou em julgado em 21 AGO 2023 e que determinou a reforma do Autor, com proventos integrais equivalentes à graduação de Terceiro- Sargento, a contar da data da sua reforma (18 MAI 12), de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00289/2023/SAE/PRU2R/PGU/AGU, de 29 AGO 23 e o DIEx nº 1942-SubseçãoDU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 25 MAR 24,resolve:

1- ALTERAR os termos contidos na Portaria Nº 701 - DCIPAS.21, de 14 MAI 12, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 18 MAI 12, que reformou o 3º Sgt (018587623-2) OSWALDO VASQUEZ VIDAL, com a remuneração a que faz jus, observados os art. 9º e 10 da Medida Provisória nº2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido." .

2 - CONSIDERAR REFORMADO Em caráter definitivo, com os proventos integrais equivalentes à remuneração de Terceiro-Sargento, o 3º Sgt (018587623-2) OSWALDO VASQUEZ VIDAL, Prec/CP 96/1636588, Idt 018587623-2 EB, a contar de 18 MAI 23 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00289/2023/SAE/PRU2R/PGU/AGU, de 29 AGO 23 e o DIEx nº 1942-SubseçãoDU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 25 MAR 24.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO PARANÁ - SR(PR), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Incra, bem como as atribuições que lhe confere o Art. 112 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria Nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.084078/2024-83, resolve:

Conceder pensão vitalícia a ROSALINA SOAREA OLIVEIRA, viúva do ex-servidor aposentado Vitor de Souza Oliveira, matrícula SIAPE nº 722356, ex-ocupante do cargo efetivo de Artífice, Classe "S", Padrão III, a partir da data do óbito, ocorrido em 02 de julho de 2024, com fundamento no Artigo 217, inciso e Artigo 222, alínea b) inciso VI, da lei 8.112/90, e Artigo 23, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

NILTON BEZERRA GUEDES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO - SR(MT), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do dia 30 de Dezembro de 2022, e em vista das informações constantes no Processo Administrativo nº 54000.082245/2024-51, resolve:

Conceder Pensão a Maria das Graças Avelina Gomes de Moraes, em razão do falecimento do servidor Afonso Pinheiro de Moraes, matrícula SIAPE nº 0552321, ocorrido em 22 de junho de 2024, na Situação de aposentado, no cargo efetivo de Motorista, NI, Classe: "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento nos Arts. 215, 217, Inciso I e 219, Inciso I, da Lei n°8.112 de 1990, na redação dada pela Lei 13.135 de 17 de julho de 2015, a partir da data do óbito (22/06/2024), a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

JOEL MACHADO DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 855, de 9 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.168243/2024-31, resolve:

Art. 1º- Dispensar MARCELA CRISTINA VASCONCELLOS DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 2259946, da função gratificada de Chefe da Divisão de Comunicação Interna, da Coordenação de Comunicação Institucional, da Superintendência de Comunicação Social - Código FG-1 para a qual foi designada através da Portaria nº 59.274, de 04/07/2017.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 2.207, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo inciso VI do art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 912416, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10, ficando dispensado(a) do encargo que atualmente exerce.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 265, DE 9 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.053914/2024-27, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA FRANCINEIDE DOS SANTOS BRAZ, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) VALDECI DA SILVA BRAZ, ocupante do cargo de ARMAZENISTA, matrícula SIAPE n.º 0336845, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido(a) em atividade, na data de 28/06/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA

PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 268, DE 9 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.054144/2024-57, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA JOSÉ SILVA DE ALMEIDA MACIEL, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) JOSÉ ELIOMAR DE ALMEIDA MACIEL, ocupante do cargo de PORTEIRO, matrícula SIAPE n.º 0334543, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido(a) em inatividade, na data de 01/07/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA

Reitor

PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 269, DE 10 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.051923/2024-78, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a GERIZALDO GOMES DA SILVA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) MARIA DAS VITÓRIAS DE ASSIS GOMES SILVA, ocupante do cargo de FARMACÊUTICO, matrícula SIAPE n.º 0333560, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido(a) em inatividade, na data de 24/06/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 4.145 - Em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 5076323-85.2019.4.04.7100, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, alterar o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo I da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, do servidor JEFFERSON VIEIRA BARBOZA, matrícula SIAPE n° 0356495, ativo no cargo de Desenhista-projetista - 701203, do nível I para o nível IV, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.531481/2019-11.

Nº 4.146 - Em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 5076323-85.2019.4.04.7100, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, alterar o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo I da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, do servidor JOAO BATISTA CADEMARTORI DE MOURA, matrícula SIAPE n° 0353993, aposentado no cargo de Técnico de Laboratório Área - 701244, do nível I para o nível IV, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.531481/2019-11.

Nº 4.147 - Em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 5076323-85.2019.4.04.7100, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, alterar o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo I da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, do servidor JOSE MENOTE PEDROZO AQUINO, matrícula SIAPE n° 0357017, aposentado no cargo de Assistente em Administração - 701200, do nível II para o nível IV, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.531481/2019-11. Tornar sem efeito a(s) portaria(s) de concessão de progressão por capacitação gerada(s) após a implementação do PCCTAE.

Nº 4.148 - Em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 5076323-85.2019.4.04.7100, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, alterar o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo I da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, do servidor SILVIO AQUINO, matrícula SIAPE n° 0356773, aposentado no cargo de Pedreiro - 701649, do nível I para o nível III, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.531481/2019-11.

Nº 4.149 - Em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 5076323-85.2019.4.04.7100, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, alterar o enquadramento no PCCTAE, homologado pelo anexo I da Portaria nº 1874, de 13/07/2006, da servidora ISMENE AMALIA DALLAZEN, matrícula SIAPE n° 0356117, aposentada no cargo de Assistente em Administração - 701200, do nível I para o nível IV, a contar de 01/01/2006, conforme o Processo nº 23078.531481/2019-11.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA CREFITO-13 Nº 24, DE 10 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região-CREFITO-13, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido o Sr. Iber Reitman Batista, do cargo comissionado de Assessor Contábil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02/07/2024.

RENATO SILVA NACER
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 237, DE 9 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cap QAO R/1 (0672797933) EVENILTON PRÓSPERO E SILVA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do Exército (Gab Cmt Ex), em Brasília-DF, em 31 de julho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cap QAO R/1 (0672797933) EVENILTON PRÓSPERO E SILVA, no Gabinete do Comandante do Exército (Gab Cmt Ex), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessoramento técnico na Divisão de Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024, em vaga da cota do Gabinete do Comandante do Exército.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 236, DE 9 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve

NOMEAR o 2º Sgt QE R/1 (0196342638) LUIZ FERNANDO CLEMENTE, no Gabinete do Comandante do Exército (Gab Cmt Ex), no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de apoiar tecnicamente o Setor de Operações e Motomecanização da Seção de Segurança e Apoio, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA N° 27, DE 9 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto 44.045, de 19 julho de 1958;

e tendo em vista o disposto no Regimento Interno do CRM-MT, EXONERA, a pedido, o empregado público, MATEUS TEILOR DE ALMEIDA DUTRA (CPF 028.***.***-60), do cargo de Assistente Administrativo, a partir de 17 de julho de 2024.

Cuiabá, 09 de julho de 2024

DIOGO LEITE SAMPAIO

Presidente do CRM-MT

Dr.Diogo Leite Sampaio
PORTARIA Nº 445, de 8 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; e considerando o Artigo 20, §2º, e Artigo 29, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, e em face do contido no processo nº 23115.017632/2024-04, resolve:

Reconduzir RAIMUNDO ALVES MONTEIRO NETO ao cargo anteriormente ocupado de Assistente em Administração, Classe D, Nível 406, sob jornada de 40 horas semanais, com lotação na DIRETORIA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS/PPGT , do quadro de pessoal desta universidade, tendo em vista sua inabilitação no estágio probatório, nos termos do artigo 29, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em código de vaga nº 0316447.

Art. 2º Os efeitos do presente ato deverão ser considerados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 7.674, DE 9 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.020099/2024-52, resolve:

Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o(a) Senhor(a) Angeluce Godinho dos Santos, CPF nº XXX.513.XXX-00, interessado(a) do Processo nº 04093.012569/2013-18, no cargo de Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, Terceira Classe, Nível Intermediário, 40 horas semanais, com fundamento nos art. 3º, II e § 1º, II, da Lei nº 13.681/18, e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, da Lei nº 11.358/06, em cumprimento à determinação judicial contida na decisão proferida pelo Juízo da 10ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte - Justiça Federal da 6ª Região, nos autos do Processo Judicial nº 0019260-71.2005.4.01.3800, com força executória conferida pelo Parecer de Força Executória n. 00443/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU emitido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região e o Parecer de Força Executória n. 00443/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU emitido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (90849.005357/2024-81).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 7.673, DE 9 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.018919/2024-46, resolve:

Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o(a) Senhor(a) Rui Antonio Ribeiro, CPF nº XXX.159.XXX-68, interessado(a) do Processo nº 03125.007659/2018-14, no cargo de Agente Administrativo, Classe Especial, Padrão III, Nível Intermediário, 40 horas semanais, art. 13, §§ 1º a 5º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de nível intermediário, inclusive técnico), em cumprimento à determinação judicial contida na decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal Cível da SJDF - Justiça Federal., nos autos do Processo Judicial nº 1062132-27.2022.4.01.3400, com força executória conferida pelo n. 00502/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região e o OFÍCIO n. 04557/2024/CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU (Processo nº 90849.006192/2024-64).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 603, DE 3 DE JULHO DE 2024

EB: 64584.008724/2024-46

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor RUBENS ALBERTO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1107529, lotado no Hospital Militar de Área de São Paulo, no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 2ª Região Militar (SVP/2), com proventos integrais, fundamentada no artigo 4º, §6º, incisos I, §8º, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 606, DE 3 DE JULHO DE 2024

EB: 64584.008725/2024-91

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ROSIMEIRE PONZONI, matrícula SIAPE nº 1206792, lotada no Hospital Militar de Área de São Paulo, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", padrão III, (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 2ª Região Militar (SVP/2), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 610, DE 4 DE JULHO DE 2024

EB: 65308.002693/2024-41

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOSE PIRES VEIGA, matrícula SIAPE nº 0085692, lotado no 2º Batalhão Ferroviário, no cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Classe "S", padrão III (NI), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao 2º Batalhão Ferroviário (SVP/11), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 618, DE 5 DE JULHO DE 2024

EB: 64257.001347/2024-26

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor RENAN LUIZ DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1131975, lotado no Colégio Militar do Recife, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, "D IV", Nível 4, (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculado ao Comando da 7ª Região Militar (SVP/7), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-Retribuição por Titulação do RSC III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 545, DE 9 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.213124/2024-64 e tarefa GET 1655001480, Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à MARIA DAS DORES NUNES BAZOLI, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor JOSE MARIA BAZOLI, matrícula SIAPE nº 0912613, ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe S, Padrão CAT, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 03/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/06/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA TRT6 SGEP nº 116, de 8 de julho de 2024

O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 16106/2024, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor JOÃO ANTUNES VASCONCELOS, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, número da vaga 1536, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, a partir de 08/07/2024, com fundamento no inciso I do art. 33 e do caput do art. 34 da Lei nº 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União.

HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
PORTARIA Nº 100/DSAM, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI, art. 1º, da portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º, da lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e o contido nas normas sobre tarefa por tempo certo e designação para o serviço ativo, DGPM-314 (6ª revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o CMG (RM1-EN) 05.8070.00 AURO JOSÉ ALVES DE SANTANA, para prestar a tarefa por tempo certo na função de Gerente de Projetos da Superintendência de Programas (NEO 01.6) com atuação na área técnica, nesta diretoria especializada, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 4 de junho de 2024 a 3 de junho de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 4 de junho de 2024.

C Alte CARLOS HENRIQUE DE LIMA ZAMPIERI
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 83, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 15 de julho de 2024, RAFAEL CANCELLIER, matrícula 9485-4, AUFC, da função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, código FC-4, exercida no(a) Segecex-ASS/SEGECEX.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
ATO TRT13 SGP Nº 76, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais:

Considerando as disposições do art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT n° 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER a Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta ILINA MARIA JUREMA MARACAJÁ COUTINHO DE SÁ do TRT da 21ª Região para o TRT da 13ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 2º POSICIONAR a magistrada na 31ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.

Art. 3º CONCEDER à magistrada 15 (quinze) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 SGP Nº 77, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais:

Considerando as disposições do art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT n° 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER a Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta KARINA LIMA DE QUEIROZ do TRT da 21ª Região para o TRT da 13ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 2º POSICIONAR a magistrada na 32ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.

Art. 3º CONCEDER à magistrada 15 (quinze) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 SGP Nº 78, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais:

Considerando as disposições do art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT n° 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve:

Art. 1º REMOVER a Exm.ª Juíza do Trabalho Substituta MARILIA LEAL MONTENEGRO SPINELLI do TRT da 6ª Região para o TRT da 13ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 2º POSICIONAR a magistrada na 33ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT n.º 383/2024.

Art. 3º CONCEDER à magistrada 15 (quinze) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA SEG Nº 412, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1017607/2024, resolve:

Art. 1º Designar RAMON GARCIA DUSI, matrícula N. 319.894, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 18ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 413, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1017644/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar PATRÍCIA KENNER DA SILVA PINHEIRO, matrícula N. 321.003, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini.

Art. 2º Exonerar VINÍCIUS DE OLIVEIRA LANCELLOTTI, matrícula N. 321.008, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini.

Art. 3º Designar PATRÍCIA KENNER DA SILVA PINHEIRO, matrícula N. 321.003, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini.

Art. 4º Nomear o Bacharel em Direito, VINÍCIUS DE OLIVEIRA LANCELLOTTI, matrícula N. 321.008, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 414, DE 4 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1016305/2024, resolve:

Art. 1º Designar MYRIAN CALDEIRA SARTORI, matrícula N. 317.293, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO