EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22745/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOAO CARLOS TURRA, ***.826.479-**, RAO6J40, FRMEV02232252024, 606-82; RMN4F91, FRMEV02250722024, 606-82; JOSE CARLOS DALLAZEM, ***.695.250-**, ISU0515, FRMEV02245682024, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002-65, STO7G52, FRMEV02255122024, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, QMI7H67, FRMEV02288012024, 606-82; JOAO ALVES FERREIRA, ***.628.619-**, AKM3341, FRMEV02236512024, 606-82; JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, ***.974.038-**, MIF5600, FRMEV02237292024, 606-82; JOAO DE ASSIS MAIA, ***.848.336-**, KZL3F29, FRMEV02325232024, 606-82; JOAO DA SILVA MOTTA, 34.490.119/0001-01, RYA7E01, FRMEV02340762024, 606-82; JOAO RENATO SCHEFER, ***.768.269-**, JAK0E20, FRMEV02352192024, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, GHJ6179, FRMEV02253762024, 606-82; JOAO REINALDO RODRIGUES SOARES, 96.640.503/0001-09, FJR0J21, FRMEV02359332024, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, RAD6E87, FRMEV02366682024, 606-82; RXV0J74, FRMEV02367192024, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QBZ6070, FRMEV02372052024, 606-82; JOAO FERNANDES NETO, ***.496.679-**, RYP2E32, FRMEV02376432024, 606-82; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO LTDA, 02.060.633/0001-10, RCO6D32, FRMEV02383302024, 606-82; JORGINHO TRANSPORTES LTDA., 02.433.453/0001-37, JCI3I22, FRMEV02387602024, 606-82; JOAO FLAVIO PAIVA DE LIMA, 29.001.478/0001-18, IRK9G51, FRMEV02397692024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração