gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16913/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.229.722/0001-46, AEP1H55, FRMEV01444712024, 606-82; 10.989.401/0001-70, RLO5D12, FRMEV01480692024, 606-82; RXL9A68, FRMEV01449062024, 606-82; RYP1D25, FRMEV01516612024, 606-82; MDC0A74, FRMEV01416422024, 606-82; 05.770.341/0001-60, QJA4691, FRMEV01517692024, 606-82; 05.564.873/0001-40, QHO3889, FRMEV01428562024, 606-82; 81.806.598/0001-02, QJR7A20, FRMEV01403072024, 606-82; RDZ2J00, FRMEV01424882024, 606-82; 78.663.945/0001-80, QJS4984, FRMEV01409202024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RXK7J65, FRMEV01453342024, 606-82; 24.054.705/0001-50, AWZ0A31, FRMEV01414082024, 606-82; 28.311.385/0001-27, ASS5H21, FRMEV01451192024, 606-82; AZD2J49, FRMEV01517332024, 606-82; 13.392.293/0001-41, AFR9F74, FRMEV01404832024, 606-82; AFR8G70, FRMEV01468692024, 606-82; AFR8C77, FRMEV01612332024, 606-82; 31.494.817/0001-97, AUC2C92, FRMEV01484352024, 606-82; 16.466.217/0001-21, ARP4J57, FRMEV01516022024, 606-82; 04.619.652/0001-60, SGA5H70, FRMEV01471372024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16917/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.146.668-**, , FREVP00409862024, 773-0; 10.613.541/0001-49, , FREVP00409142024, 773-0; ***.548.328-**, , FREVP00425992024, 773-0; , FREVP00427752024, 773-0; 61.288.940/0059-39, , FREVP00414252024, 773-0; , FREVP00414222024, 773-0; , FREVP00414362024, 773-0; , FREVP00413422024, 773-0; , FREVP00414122024, 773-0; , FREVP00414202024, 773-0; , FREVP00428062024, 773-0; ***.345.558-**, , FREVP00414242024, 773-0; 43.642.773/0001-84, , FREVP00413702024, 773-0; , FREVP00413772024, 773-0; ***.433.198-**, , FREVP00407212024, 773-0; ***.362.138-**, , FREVP00413472024, 773-0; ***.441.683-**, , FREVP00407162024, 773-0; ***.797.087-**, , FREVP00416232024, 773-0; 14.224.478/0001-00, , FREVP00414442024, 773-0; 32.669.173/0001-93, , FREVP00427992024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16914/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.798.478/0001-89, , FREVP00405502024, 773-0; , FREVP00405642024, 773-0; 50.647.052/0001-22, , FREVP00407492024, 773-0; , FREVP00407282024, 773-0; , FREVP00407352024, 773-0; 16.903.969/0001-02, , FREVP00409202024, 773-0; ***.312.678-**, , FREVP00414192024, 773-0; 04.442.678/0001-85, , FREVP00407242024, 773-0; 11.441.869/0001-98, , FREVP00407062024, 773-0; ***.669.958-**, , FREVP00413462024, 773-0; ***.829.377-**, , FREVP00416172024, 773-0; 52.766.512/0001-67, , FREVP00416872024, 773-0; 44.624.289/0001-95, , FREVP00413742024, 773-0; ***.547.079-**, , FREVP00424262024, 773-0; ***.887.899-**, , FREVP00424182024, 773-0; ***.406.753-**, , FREVP00426152024, 773-0; ***.886.899-**, , FREVP00424432024, 773-0; ***.083.935-**, , FREVP00426192024, 773-0; ***.530.517-**, , FREVP00411812024, 773-0; ***.957.737-**, , FREVP00428312024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16896/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.092.986-**, DJC8C15, FRMEV01479472024, 606-82; 82.636.754/0008-73, RYR4E80, FRMEV01476732024, 606-82; 00.765.318/0001-63, MFH9977, FRMEV01472662024, 606-82; 34.627.060/0001-50, MLM0A08, FRMEV01473582024, 606-82; 23.373.000/0002-13, ESX0B64, FRMEV01488762024, 606-82; 61.084.018/0001-03, CIS2549, FRMEV01467922024, 606-82; 43.861.546/0001-40, JAD2A75, FRMEV01512362024, 606-82; ***.160.476-**, MKT8450, FRMEV01512962024, 606-82; 11.850.003/0001-30, RDZ5F00, FRMEV01479662024, 606-82; 02.694.905/0001-34, DTC0C41, FRMEV01571812024, 606-82; 32.767.123/0001-49, QRT1D18, FRMEV01527832024, 606-82; RSM5C58, FRMEV01527862024, 606-82; 09.452.900/0001-44, QRI7F01, FRMEV01527532024, 606-82; 23.373.000/0001-32, ECM6605, FRMEV01606522024, 606-82; 45.241.771/0001-09, SEK4F76, FRMEV01601952024, 606-82; 02.724.209/0002-04, QRB5274, FRMEV01599282024, 606-82; 22.307.497/0001-28, QJY9H43, FRMEV01608712024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16959/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

47.193.149/0001-06, BEY6G34, FRMEV01514612024, 606-82; 09.583.958/0001-27, FZK7A56, FRMEV01514672024, 606-82; FZK7A56, FRMEV01478502024, 606-82; 01.762.473/0001-99, BEE4G97, FRMEV01516542024, 606-82; SDX5C60, FRMEV01500752024, 606-82; 10.458.775/0002-40, RAB5C50, FRMEV01482372024, 606-82; 12.040.596/0001-32, STU8B65, FRMEV01476392024, 606-82; 17.974.014/0001-09, AMT8F91, FRMEV01505602024, 606-82; 06.120.096/0001-08, FRQ5231, FRMEV01505592024, 606-82; 41.730.026/0002-53, OYH4G80, FRMEV01516822024, 606-82; 46.374.500/0252-60, DJE6I17, FRMEV01504322024, 606-82; GKH9E71, FRMEV01551542024, 606-82; 05.361.021/0001-56, RAJ0510, FRMEV01492412024, 606-82; ***.821.449-**, IQS8F25, FRMEV01492742024, 606-82; 26.263.334/0001-41, RKX6D17, FRMEV01505922024, 606-82; 18.883.661/0001-78, KER9A41, FRMEV01506172024, 606-82; 06.353.241/0001-09, EWH2H67, FRMEV01508472024, 606-82; 07.670.122/0001-34, EXJ0A53, FRMEV01499142024, 606-82; FWU0H66, FRMEV01488432024, 606-82; ***.466.307-**, CZX4514, FRMEV01480832024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16905/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.135.198/0001-60, QJL4I87, FRMEV01481012024, 606-82; ***.001.305-**, QMP7H99, FRMEV01507302024, 606-82; ***.242.117-**, GAD6D82, FRMEV01513972024, 606-82; ***.921.389-**, MMA2F59, FRMEV01482612024, 606-82; 09.460.982/0001-79, QJT7142, FRMEV01476582024, 606-82; QJC7E82, FRMEV01568772024, 606-82; 06.193.356/0001-75, SDR6C56, FRMEV01507272024, 606-82; 14.440.618/0001-87, LRM4H93, FRMEV01488612024, 606-82; 04.517.241/0002-44, CBT0D27, FRMEV01504552024, 606-82; 06.955.557/0001-62, PPA0E72, FRMEV01504582024, 606-82; ***.718.469-**, MHH8856, FRMEV01534642024, 606-82; ***.017.186-**, BWI0F74, FRMEV01505832024, 606-82; 09.039.582/0001-94, RTU7H33, FRMEV01506002024, 606-82; 66.338.716/0001-01, HSH4A01, FRMEV01497212024, 606-82; 32.889.181/0001-45, PGZ2337, FRMEV01511292024, 606-82; 07.275.520/0001-56, RND9C67, FRMEV01508792024, 606-82; 39.445.529/0001-54, OWY0F16, FRMEV01478622024, 606-82; 38.040.979/0001-02, QJZ7A51, FRMEV01556272024, 606-82; ***.819.546-**, NLA1C45, FRMEV01533262024, 606-82; ***.433.946-**, GXS9J77, FRMEV01528312024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16557/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.702.489/0001-02, HXB9709, FRMEV01008422024, 606-82; GZG7F77, FRMEV01080902024, 606-82; 05.549.198/0001-80, QTV2B10, FRMEV01004882024, 606-82; ***.183.017-**, CSN2E18, FRMEV01141762024, 606-82; 02.870.124/0001-53, RFX9B57, FRMEV00969302024, 606-82; 21.440.071/0001-85, BEH2A26, FRMEV00966532024, 606-82; QJN3D08, FRMEV00901312024, 606-82; ***.881.678-**, CNR8F20, FRMEV00909262024, 606-82; 30.154.964/0001-55, QNJ6D55, FRMEV00846862024, 606-82; ***.639.395-**, OVA3D74, FRMEV01137532024, 606-82; ***.673.016-**, HEN8A10, FRMEV00894042024, 606-82; ***.350.406-**, OFA2J67, FRMEV00834522024, 606-82; 28.972.351/0001-83, RSB5F84, FRMEV01056712024, 606-82; 30.090.420/0001-77, RYY9D61, FRMEV00841772024, 606-82; RYY9D61, FRMEV00532252024, 606-82; 20.184.167/0001-67, SUM5D99, FRMEV00678082024, 606-82; 17.345.020/0001-05, QRW3A77, FRMEV01064172024, 606-82; 15.105.602/0001-80, RCO9D52, FRMEV01107352024, 606-82; ***.918.056-**, DVS4058, FRMEV01026442024, 606-82; 13.490.694/0001-34, PKR5E59, FRMEV00703622024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16906/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.422.046-**, QFA5G49, FRMEV01496452024, 606-82; ***.777.596-**, QQF5670, FRMEV01520602024, 606-82; 80.472.723/0001-22, MKB4H73, FRMEV01490102024, 606-82; 37.185.943/0001-46, QJZ6B60, FRMEV01490492024, 606-82; ***.414.219-**, PWG2F09, FRMEV01492932024, 606-82; ***.060.726-**, HBZ1D99, FRMEV01495282024, 606-82; 08.743.899/0001-44, AXB6B28, FRMEV01502652024, 606-82; 18.259.533/0001-58, BEU9J26, FRMEV01502912024, 606-82; 23.375.004/0001-50, RTC4C72, FRMEV01485922024, 606-82; ***.840.806-**, GXA8A39, FRMEV01549882024, 606-82; 12.088.398/0001-49, SDE8I57, FRMEV01511502024, 606-82; 29.894.781/0001-97, QKD8I57, FRMEV01539642024, 606-82; 08.706.145/0001-14, RLS8A45, FRMEV01487052024, 606-82; ***.934.539-**, RHJ0E49, FRMEV01519792024, 606-82; 07.689.042/0003-92, SQR0G50, FRMEV01566922024, 606-82; 03.171.856/0001-18, BBT8568, FRMEV01550162024, 606-82; 83.163.576/0001-05, QJH6J96, FRMEV01523372024, 606-82; 03.064.064/0001-44, RNR5H89, FRMEV01496142024, 606-82; 07.664.605/0001-26, TAB4C64, FRMEV01616432024, 606-82; ***.193.976-**, RNK7C94, FRMEV01542962024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16909/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

38.581.997/0001-93, QQB9C68, FRMEV01501082024, 606-82; 09.570.498/0001-00, ELW5923, FRMEV01504232024, 606-82; 36.520.728/0001-91, IQY1B94, FRMEV01507022024, 606-82; 58.014.564/0001-63, CYB4227, FRMEV01476132024, 606-82; ***.619.968-**, GFF5C46, FRMEV01478942024, 606-82; 24.038.624/0001-66, RBH9I24, FRMEV01488462024, 606-82; 08.966.240/0001-57, BKU6662, FRMEV01515072024, 606-82; 26.492.049/0001-00, RHI4F49, FRMEV01493192024, 606-82; RHL3E16, FRMEV01528262024, 606-82; 23.011.601/0001-03, ECM5G04, FRMEV01505802024, 606-82; ***.661.845-**, PJV5H73, FRMEV01506342024, 606-82; ***.434.079-**, HMP2081, FRMEV01474982024, 606-82; ***.597.109-**, MFW2F04, FRMEV01554922024, 606-82; ***.772.189-**, MAF7470, FRMEV01534072024, 606-82; ***.039.429-**, GAT4I96, FRMEV01532782024, 606-82; 31.297.090/0001-58, GYS6102, FRMEV01528432024, 606-82; 27.353.197/0001-07, QHM2C27, FRMEV01487652024, 606-82; 07.027.226/0001-25, RDW6C67, FRMEV01514172024, 606-82; RLJ5A05, FRMEV01528742024, 606-82; 90.187.816/0003-20, EWJ4224, FRMEV01555082024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16559/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.628.318/0001-72, SJQ7E75, FRMEV01115562024, 606-82; RPR7E75, FRMEV01080432024, 606-82; 27.954.339/0001-83, RQS9C97, FRMEV01092122024, 606-82; RQS9C97, FRMEV01020762024, 606-82; ***.109.699-**, MHG6C34, FRMEV00988912024, 606-82; 20.466.030/0001-03, KDG8A43, FRMEV00977862024, 606-82; 21.440.071/0001-85, GDC7B08, FRMEV00900402024, 606-82; 11.332.656/0001-28, RXU4J40, FRMEV00912602024, 606-82; 16.670.085/0001-55, SYT7E98, FRMEV01102652024, 606-82; 12.709.786/0001-08, RVA4C21, FRMEV01033102024, 606-82; 77.877.801/0001-64, MIW1620, FRMEV01091772024, 606-82; MIW1620, FRMEV01147262024, 606-82; 10.755.327/0001-27, GBF5I13, FRMEV00926822024, 606-82; 36.813.195/0001-36, MHQ6D44, FRMEV00876152024, 606-82; MHQ6D44, FRMEV00826462024, 606-82; 48.847.320/0001-08, EVI2258, FRMEV01062892024, 606-82; EVI2258, FRMEV01016982024, 606-82; 44.437.668/0001-76, RFE6G23, FRMEV00936842024, 606-82; GEY0C88, FRMEV00937062024, 606-82; QMW6A93, FRMEV00833542024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16907/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.061.816/0001-47, RDY9C24, FRMEV01476632024, 606-82; 11.447.116/0001-90, RDU0J90, FRMEV01481332024, 606-82; 22.327.121/0001-85, HDG0A70, FRMEV01486442024, 606-82; 78.268.984/0001-83, MJE7568, FRMEV01504072024, 606-82; ***.589.728-**, CFP3E16, FRMEV01504152024, 606-82; 40.924.582/0001-17, ATG8F14, FRMEV01504242024, 606-82; ***.614.709-**, EOF6C72, FRMEV01491122024, 606-82; 09.573.701/0001-94, QJR3D26, FRMEV01505172024, 606-82; QJR3D26, FRMEV01505522024, 606-82; QJR3D26, FRMEV01514502024, 606-82; 75.146.878/0001-39, OOM7B07, FRMEV01505502024, 606-82; 06.789.693/0001-20, RXO9G67, FRMEV01506462024, 606-82; 05.737.091/0001-66, GDE0G63, FRMEV01497952024, 606-82; EUS5B31, FRMEV01534122024, 606-82; 29.816.009/0001-57, SFT2D77, FRMEV01499712024, 606-82; 00.124.733/0001-38, SFC3E18, FRMEV01558212024, 606-82; ***.467.336-**, HSI1A29, FRMEV01515312024, 606-82; ***.947.296-**, IAP2E75, FRMEV01492622024, 606-82; 11.177.838/0001-71, SEN2J72, FRMEV01490542024, 606-82; 19.514.579/0001-39, SHL1G58, FRMEV01500832024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16911/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.765.889-**, QVM3G45, FRMEV01493072024, 606-82; 09.007.131/0001-75, RQY6I74, FRMEV01478192024, 606-82; RQY6I75, FRMEV01490232024, 606-82; RQZ9G78, FRMEV01506252024, 606-82; ***.753.509-**, ACO7B11, FRMEV01478742024, 606-82; 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV01481002024, 606-82; ben7a17, FRMEV01479902024, 606-82; 09.433.260/0001-25, RYF0J39, FRMEV01482262024, 606-82; ***.126.948-**, PGN7G85, FRMEV01504672024, 606-82; ***.561.088-**, CKH7A30, FRMEV01505202024, 606-82; ***.547.306-**, QOW5303, FRMEV01505232024, 606-82; ***.623.096-**, GXS7B74, FRMEV01505842024, 606-82; 00.489.050/0001-84, SEL2E31, FRMEV01499992024, 606-82; 08.864.891/0001-36, FFL2A53, FRMEV01488052024, 606-82; ***.499.709-**, MKZ0837, FRMEV01486342024, 606-82; 18.640.702/0001-03, BAP0380, FRMEV01528302024, 606-82; ***.791.129-**, MLX8770, FRMEV01550632024, 606-82; 83.092.213/0001-18, RYE7A64, FRMEV01532512024, 606-82; 39.792.586/0001-00, PUA4D32, FRMEV01484032024, 606-82; 21.213.983/0001-14, SFD6G54, FRMEV01475222024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16560/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

29.720.940/0001-37, GZV2I85, FRMEV01110082024, 606-82; ***.629.446-**, GYS0G57, FRMEV01076792024, 606-82; ***.082.938-**, SUX7I75, FRMEV01135972024, 606-82; ***.826.059-**, QIS5010, FRMEV01046202024, 606-82; 17.676.693/0005-63, OUH4689, FRMEV00949512024, 606-82; ***.232.549-**, MMD4I80, FRMEV00915002024, 606-82; 39.325.680/0001-59, BAE8J18, FRMEV00826262024, 606-82; ***.441.158-**, GYI2289, FRMEV00345532024, 606-82; 04.970.568/0002-77, BER3D49, FRMEV01069852024, 606-82; ***.314.939-**, MJV5G95, FRMEV00545582024, 606-82; ***.047.509-**, IRF4F63, FRMEV00990282024, 606-82; 12.297.100/0001-00, RLD6I00, FRMEV01114322024, 606-82; 08.106.118/0001-00, BEL7B99, FRMEV00830212024, 606-82; 02.223.206/0001-06, RXW2B70, FRMEV01136772024, 606-82; RYC9I49, FRMEV01137342024, 606-82; JBG7G79, FRMEV01137372024, 606-82; 26.416.301/0001-94, QPR9E55, FRMEV01139352024, 606-82; EGK8A23, FRMEV01139472024, 606-82; EGK8A23, FRMEV01139562024, 606-82; 09.461.209/0001-27, MLA4405, FRMEV00986022024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16566/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.694.434-**, EAZ1I97, FRMEV01064492024, 606-82; ***.036.129-**, MBJ7B03, FRMEV01045562024, 606-82; 47.389.879/0001-79, EPA6C83, FRMEV00991532024, 606-82; 06.149.866/0001-45, PXZ2I65, FRMEV00996872024, 606-82; ***.017.046-**, EWU1J45, FRMEV00883582024, 606-82; 33.034.171/0001-90, RYK6E18, FRMEV00434822024, 606-82; 04.970.568/0002-77, RHR4E94, FRMEV01071732024, 606-82; 29.059.530/0001-97, MLN2J91, FRMEV01050162024, 606-82; ***.926.089-**, AUH0655, FRMEV01061712024, 606-82; 24.892.219/0001-00, FWB4C23, FRMEV01106142024, 606-82; ***.016.389-**, MGP2F45, FRMEV00861642024, 606-82; ***.206.079-**, ICN7G84, FRMEV00967232024, 606-82; ICN7G84, FRMEV00966982024, 606-82; ***.494.438-**, HTE8150, FRMEV00874552024, 606-82; 21.537.307/0001-04, CLJ2664, FRMEV00824792024, 606-82; 03.479.477/0001-90, RLO8J74, FRMEV01048852024, 606-82; RLO8J74, FRMEV01021742024, 606-82; ***.841.449-**, MJR7001, FRMEV01019062024, 606-82; 01.657.287/0019-19, RBP9E37, FRMEV01095282024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RYD4G18, FRMEV00857232024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16900/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.098.689-**, MFF9F77, FRMEV01483952024, 606-82; 26.970.143/0001-10, OKF9G53, FRMEV01497942024, 606-82; 16.813.991/0001-61, PUR8F13, FRMEV01505662024, 606-82; 46.492.769/0001-75, RLA6I51, FRMEV01488602024, 606-82; 09.579.134/0001-83, AYF8A88, FRMEV01490832024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP8F30, FRMEV01505622024, 606-82; RYK4F30, FRMEV01478542024, 606-82; RLF1F70, FRMEV01482632024, 606-82; 30.828.956/0001-47, OFF0B28, FRMEV01505822024, 606-82; 05.324.485/0001-92, RNL0H19, FRMEV01499642024, 606-82; 02.302.647/0001-01, ONY1029, FRMEV01481212024, 606-82; ***.614.538-**, DBL8C88, FRMEV01528202024, 606-82; 40.665.526/0001-05, RNS7E55, FRMEV01527962024, 606-82; 10.970.887/0001-02, QYB1349, FRMEV01505612024, 606-82; 19.350.180/0041-57, SYG9D13, FRMEV01488382024, 606-82; 26.670.148/0001-27, RTR9J31, FRMEV01556662024, 606-82; ***.293.339-**, EWO2H66, FRMEV01482542024, 606-82; 08.969.356/0001-40, DPB8639, FRMEV01497502024, 606-82; 22.491.670/0001-90, RYO8F31, FRMEV01483652024, 606-82; ***.699.796-**, HDI9H92, FRMEV01645102024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT