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PORTARIAS DE 15 DE MAIO DE 2024

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 568 -DESIGNAR

FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO, para exercer a função de Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, código FCE 1.16.

Nº 569 -DESIGNAR

SARA MARTINS, para exercer a função de Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, código FCE 1.16.

Nº 570 -NOMEAR

CARLA MADEIRA GONÇALVES SIMÕES DOS REIS, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.16.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA FAZENDA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 571 -EXONERAR, a pedido,

SIMONE APARECIDA VICENTINI do cargo de Secretária-Adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.15, a partir de 2 de maio de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 572 -EXONERAR, a pedido,

CID ROBERTO BERTOZZO PIMENTEL do cargo de Diretor de Ambiente de Negócios, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, código CCE 1.15, a partir de 9 de maio de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 32, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante dos autos do processo SEI nº 570700249.000076/2024-19, resolve:

Art. 1° Desligar do quadro de funcionários ELAINE APARECIDA SCHAURICH, Assistente Administrativo a contar de 29 de abril de 2024.

Miriam Cristiane Alves
ATO Nº 267, DE 10 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6006066/2024-00, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora TÂNIA MARA MELGAÇO TRANQUEIRA, código 23687, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 3º, incisos I a III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 381, DE 13 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO CELSO VIEIRA CUNHA, matrícula SIAPE 1376240, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL , Classe S, Padrão IV do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 4º, § 6º, Inciso I, § 8° da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com proventos calculados com base na última remuneração mais gratificação de desempenho e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.134903/2024-02 e Protocolo de Requerimento GET 1149798472 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 386, DE 14 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Januário José Viana, matrícula SIAPE 0528509, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 4º, § 6º, Inciso I § 8º da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.097356/2024-69 e Protocolo de Requerimento GET 778931870 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 385, DE 14 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária à servidora Nailda Almeida Hespanha Giostri, matrícula SIAPE 1709336, ocupante do cargo de Analista Do Seguro Social Com Formação Em Serviço Social, Classe S, Padrão II, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 40, §1º, inciso III, alínea "A" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/03, c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Os proventos serão calculados pela média das contribuições. Observado o contido no processo SEI nº 35014.030503/2024-11 e Protocolo de Requerimento GET 1790303497 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA N° 1.364, DE 14 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00218.100030/2024-55, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor LUÍS AMÉRICO MARTINS SOARES, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 914241, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANNI CANDIDO DEMATTE
PORTARIA STJ/GP N° 271, DE 13 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 006815/2024, resolve:

Art. 1º Redistribuir um cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em reciprocidade com o cargo de mesma denominação ocupado pela servidora MARILIA CARVALHO NEVES FERROS.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Portaria CRBio-07 nº 20, de 15 de maio de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 7ª Região - CRBio-07, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº. 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº. 88.438, de 28 de junho de 1983, de acordo com as competências previstas no Regimento do CRBio-07, resolve:

Art. 1º Contratar a senhora Fabiola Xavier da Silveira, para o cargo de Auxiliar Administrativo/Financeiro, no Quadro de Pessoal do Conselho Regional de Biologia da 7ª Região - CRBio-07, tendo em vista sua classificação em 3º lugar no Concurso Público 01/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/05/2024.

VINÍCIUS ABILHOA
PORTARIA nº 150, de 15 de maio de 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012;

Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0022656-38.2024.6.26.8000 deste Tribunal;

e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Verônica Alves de Oliveira, em reciprocidade com o cargo vago de igual denominação criado pela Lei n. 7.645, de 18 de dezembro de 1987, proveniente do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco, cuja vacância decorreu da aposentadoria voluntária do servidor Tancredo Ferraz de Abreu Neto, concretizada pela Portaria TRE-PE n. 616, de 18 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição 188, Seção 2, página 104, de 2 de outubro de 2023.

Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa oriundo do TRE-PE, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paula Helena Batista Silva
ATO PRESI Nº 126, DE 14 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pelo servidor ALLAN SPINOSA DA SILVA, mediante reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, vago em razão da aposentadoria de Ana Paula Pereira Vieira, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8 nº 70/2017;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 3270/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pelo servidor ALLAN SPINOSA DA SILVA (vaga 1214), para o quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, mediante reciprocidade com cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, vago em razão da aposentadoria de Ana Paula Pereira Vieira, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004;

Art. 2º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
ATO PRESI Nº 127, DE 14 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o deferimento da redistribuição do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo servidor ALLAN SPINOSA DA SILVA, ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, conforme previsto no Ato PRESI n.º 126/2024;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n.º 3270/2024, e o interesse do serviço, resolve:

DISPENSAR o servidor ALLAN SPINOSA DA SILVA, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP n.º 2706, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP n.º 318), com efeitos a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União.

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
ATO PRESI Nº 128, DE 14 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CSJT nº 47/2008, na Resolução TRT-8ª nº 462/2007 e na Resolução TRT-8ª nº 4/2020;

CONSIDERANDO que já houve o provimento da única vaga ofertada no Edital de Abertura do Concurso Público C-336/2022 para o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, condição prevista na legislação supracitada para que seja possível proceder à alteração de áreas de atividades e/ou especialidades de cargos vagos;

CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizarem suas secretarias, a teor do disposto no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 3270/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

ALTERAR 1 (um) cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Administrativa, vago em decorrência da aposentadoria de Ana Paula Pereira Vieira, redistribuído a esta Corte mediante reciprocidade com o cargo ocupado pelo servidor ALLAN SPINOSA DA SILVA, para a categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, a partir da data de publicação deste Ato no Diário Oficial da União.

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
PORTARIA CREF4/SP N° 3.941, DE 14 DE MAIO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22,

CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor.

CONSIDERANDO a deliberação de Diretoria de 09/05/2024, resolve:

Art.1º - Nomear a Sr.ª Sandra Regina de Oliveira para o emprego público em comissão de Assessora de Contabilidade.

Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Assessora de Contabilidade, a Sr.ª Sandra Regina de Oliveira receberá os vencimentos, na forma da referência CC3 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, com redação alterada pela Resolução CREF4/SP nº 189/2024.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA IFFLU Nº 420, DE 15 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    CONSIDERANDO: - O disposto no artigo 12 do Decreto-Lei N.º 200 de 25 de fevereiro de 1967; - O disposto no Decreto N.º 83.937 de 06 de setembro de 1979; - O disposto na IN/STN N.º 6, de 31/10/2007; - O Ofício GABCCF/DGCCFRIO/IFFLU, n°15, de 18 de abril de 2024 , constante do Processo nº 23321.000757.2024-51, resolve:

Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA aos servidores do quadro permanente deste IFFluminense, lotados no Campus Cabo Frio, para praticar atos de Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial, Unidade Gestora 158468, na forma abaixo especificada:

CPF

Matrícula SIAPE

Nome

Condição

Competência Delegada

***262.767-**

2184366

Thales Bittencourt de Oliveira

Titular

Conformista de Registro de Gestão

***259.767-**

1672769

Gustavo Dias da Silva

Substituto

Conformista de Registro de Gestão

***574.667-**

2183449

Letícia Caetano de Oliveira Leonardes Barreto

Substituto

Conformista de Registro de Gestão

Art. 2º Revogar a Portaria nº 15, de 05 de janeiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA P Nº 2.119, DE 14 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Eduardo Pontes Gaspary, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Cargo em Comissão de Coordenador (CJ-2) da Coordenadoria de Sessões.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK
DECISÃO DE 15 de maio de 2024 (*)

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no exercício das atribuições conferidas nos termos do art. 177, caput; art. 132, inciso III, c/c o art. 139; e art. 174 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 14021.190316/2023-45 e no Parecer nº 00057/2024/CONJUR-MPO/CGU/AGU, resolve:

1. Indeferir o requerimento de revisão interposto pelo ex-servidor PAULO FABRÍCIO MAUÉS DA SILVA, CPF ***775.272**, mantendo a decisão proferida no julgamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 03615.001078/2017-68, c/c o Processo Administrativo nº 03000.000056/2018-90, que lhe aplicou a penalidade de demissão.

2. Dê-se ciência ao órgão ao qual estava vinculado o autor do pedido de revisão.

SIMONE TEBET

N. da Codou: Republicada por ter saído no DOU de 16/5/2024, Seção 2, pág. 40, com incorreção.
PORTARIA P Nº 2.117, DE 14 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve:

Art. 1º Exonerar, tendo em vista sua aposentadoria, o servidor Paulo Roberto Simões Filho, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Coordenador (CJ-2) da Coordenadoria de Sessões, a partir de 03-5-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK
PORTARIA N° 1.397, DE 15 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 3º, da Portaria Normativa nº 115, de 15 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Designar o(a)s representantes titulares e suplentes do Comitê de Equidade, Diversidade e Inclusão, no âmbito da Controladoria-Geral da União, abaixo relacionados:

I - Anjuli Tostes Faria (titular) e Iasmin Leiros Sarmento da Silva (suplente), da Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade - AESPD;

II - Lucas Willian Batista Monteiro (titular) e Joyce Pontes dos Santos (suplente), da Assessoria de Comunicação Social - ASCOM;

III - Adriana Barbosa Lima (titular) e Karen Daniele de Araujo Pimentel (suplente), da Secretaria-Executiva - SE;

IV - Julia Heide Pires Rocha Ribeiro (titular) e Aline Luiza Rezende Regina Santana (suplente), da Secretaria Federal de Controle Interno - SFC;

V - Debora Francolin Quintela (titular) e Jabes Afro Dias (suplente), da Ouvidoria-Geral da União - OGU;

VI - José Trindade Monteiro Neto (titular) e Laiza Selau da Silva (suplente), da Corregedoria-Geral da União - CRG;

VII - Fernanda Pedreira Nunes (titular) e Simone Ferreira Magalhães (suplente), da Secretaria de Integridade Privada - SIPRI;

VIII - Maria Valdenia Santos de Souza (titular) e Humphry Valerio de Lima (suplente), da Secretaria de Integridade Pública - SIP;

IX - Caio César Almeida Rocha (titular) e Karla Camila Menezes Vieira (suplente), da Secretaria Nacional de Acesso à Informação - SNAI;

X - Roberta Guerra Holder (titular) e Rafael José da Silva (suplente), do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle - Unacon Sindical; e

XI - Verônica Gomes da Silva (titular) e Magna dos Santos Gonzaga de Oliveira (suplente), representantes dos colaboradores terceirizados que atuam no âmbito da Controladoria-Geral da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA IFFLU Nº 421, DE 15 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    CONSIDERANDO: - O disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

- O disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995; - O disposto na Portaria/MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no D.O.U. de 7 de fevereiro de 2020, seção 1 página 29; - O constante no Processo SUAP nº 23321.000280.2024-12, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país da servidora Jorlaine Monteiro Girao de Almeida, Matrícula SIAPE 1360713, do quadro permanente deste IFFluminense, para a realização de Doutorado sanduíche em Portugal, no período de 01/06/2024 a 30/11/2024. Incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IFFluminense.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA IFFLU Nº 419, DE 15 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    CONSIDERANDO: - O disposto no artigo 12 do Decreto-Lei N.º 200 de 25 de fevereiro de 1967; - O disposto no Decreto N.º 83.937 de 06 de setembro de 1979; - O disposto na IN/STN N.º 6, de 31/10/2007; - O Ofício GABCQ/DGCQ/IFFLU n° 5, de 5 de maio de 2024, constante do Processo nº 23458.000353.2024-12, resolve:

Art. 1º DISPENSAR DA COMPETÊNCIA delegada às servidoras do quadro permanente deste IFFluminense, lotadas no Campus Quissamã, para praticar atos de Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial no SIAF, Unidade Gestora 155851, na forma abaixo especificada:

CPF

Matrícula SIAPE

Nome

Condição

Competência Delegada

***068.177-**

1813975

Aline Estaneck Rangel Pessanha dos Santos

titular

Conformista de Registro de Gestão

***254.747-**

2172219

Fernanda Macedo Moreira da Costa

Substituto

Conformista de Registro de Gestão

Art. 2º DELEGAR COMPETÊNCIA às servidoras do quadro permanente deste IFFluminense, lotadas no Campus Quissamã, para praticar atos de Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial no SIAF, Unidade Gestora 155851, na forma abaixo especificada:

CPF

Matrícula SIAPE

Nome

Condição

Competência Delegada

***728.717-**

1262385

Nathalia Bastos Lima

titular

Conformista de Registro de Gestão

***459.437-**

3125130

Janaina de Oliveira dos Santos

Substituto

Conformista de Registro de Gestão

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria que trata da designação da servidora MARIA GORETE RODRIGUES DE MELO SOARES, publicada no DOU nº 94, de 16/05/2024, Seção 2, pág. 19,

ONDE SE LÊ: "PORTARIA Nº 570, DE 10 DE MAIO DE 2024",

LEIA-SE: "PORTARIA Nº 571, DE 10 DE MAIO DE 2024".
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 272, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000640/2024-16, resolve:

Conceder Pensão ao Companheiro JOSÉ CANOSA MIGUEZ, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 06.01.2024, da ex-servidora EDMYR ANNA DE ALMEIDA CARDOSO, Matrícula SIAPE nº 0.638.960, Odontólogo, Classe S, Padrão III, Servidora Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao Beneficiário a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor, não devendo ser aplicado o Redutor do qual trata o artigo 24 da citada Emenda, por tratar-se de acumulo de Benefício Previdenciário no valor de um salário mínimo vigente no país.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS SERÃO CUSTEADAS PELO Sistema Interamericano de Metrologia - SIM (Projeto intitulado "SIM SURAMET de Hidrogênio"), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora:

CRISTIANE RODRIGUES AUGUSTO CHELLES IGLESIAS, Pesquisadora-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1800011, para representando o Inmetro, realizar visita técnica ao Instituto Nacional de Metrologia do Reino Unido - National Physical Laboratory (NPL) - junto ao projeto SIM/SURAMET de Tecnologias de medição de Biogás e de Biometano, em Teddington, Reino Unido, no período de 18 a 24 de maio de 2024. (Processo SEI nº 0052600.003455/2024-05).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

PRESIDENTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento, com o objetivo de apurar os fatos narrados na Portaria nº 07/SFPC/PA, de 25 de abril de 2024, do Comandante do Batalhão Central de Manutenção e Suprimento(BCMS), por motivo de endereço incerto do processado e por terem sido infrutíferas as notificações presenciais e contato telefônico, vem por meio desta, notificar o processado Maxwell Simões Correa Junior, CR 866828, que compareça à sala da recepção do SisFPC do BCMS, no prazo 05 (dias) dias contados da publicação do DOU razão pela qual lhe é facultada vista dos respectivos autos, bem com assegurado o direito de, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído, oferecer alegações finais, arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer o que julgar de direito, podendo ainda, assistir a depoimento, e praticar todos os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa, a sala de recepção do SisFPC do BCMS, esta localizada na Estrada São Pedro de Alcântara, nº 3506,Magalhães Bastos, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 21735-210.

Ten Cel JONATHAS DA COSTA JARDIM

Comandante do Bcms
PORTARIA SAD6/SGA/AGU Nº 6, DE 15 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 6ª REGIÃO, nomeada pela Portaria/AGU nº 295, de 05 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 06 de setembro de 2022, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2019, e de acordo com o previsto no Artigo 8º da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuar como agente de contratação e pregoeiro nos processos licitatórios na modalidade pregão no âmbito da Unidade Gestora 110592.

1 - CARLOS RICARDO WAGENER - SIAPE: 3000704

2 - FERNANDO PEROBA JÚNIOR - SIAPE: 1651089

3 - LEONARDO MASSAO ASAFU - SIAPE: 3389494

4 - MAURO GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA - SIAPE: 1009896

5 - PAULO FERNANDO BORGES MARQUES - SIAPE: 2100110

Art. 2º Os servidores designados para função de agente de contratação e pregoeiro no art. 1º poderão atuar como membro da equipe de apoio.

Art. 3º Havendo necessidade e/ou conveniência de assessoramento especial nas licitações, poderão ser designados outros servidores mediante despacho no respectivo processo licitatório.

Art. 4º A autoridade imediatamente superior ao agente de contratação e pregoeiro é o Superintendente Regional de Administração da 6ª Região da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União.

Art. 5º Ficam REVOGADAS as portarias n. 00004/2024/GABIN/SAD6R/SGA/AGU de 26 de março de 2024 e n. 00013/2023/GABIN/SAD6R/SGA/AGU de 23 de novembro de 2023.

Art. 6º Esta Portaria passa a vigorar a contar da data de publicação.

ADRIANE PAULA COSTA
PORTARIA Nº 853, de 15 de maio de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº23351.002835/2024-03, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o Afastamento do País, do(a) servidor(a) LUCIO PEREIRA RAUBER, ocupante do Cargo de Professor EBTT, com lotação no Campus Concórdia, matrícula SIAPE nº ****835, com ônus limitado para o Instituto Federal Catarinense, no período de 05/06/2024 a 08/06/2024 (04 dias), com a finalidade de participação da LI Jornadas Uruguais de Buiatria - de Medicina Veterinária, na Universidad de La República, em Paysandu, Uruguai.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA Nº 489, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,

CONSIDERANDO o disposto no Título II da Resolução TSE n.º 23.701/2022,

CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação constante do Processo SEI n.º 2023.0.000017586-0, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842/2004, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 89/2024, vago em decorrência da aposentadoria de Ana Paula Pereira Vieira, CPF nº ***.671.403-**, conforme Ato nº 21/2023, publicado no DOU nº 157, de 17 de agosto de 2023, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 12.659/2012, ocupado pelo servidor ALLAN SPINOSA DA SILVA, CPF nº ***.374.063-**, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal.

Art. 2º ESTABELECER no Cartório da 46ª Zona Eleitoral - Mombaça a lotação do cargo ocupado pelo servidor redistribuído.

Art. 3º CONCEDER ao servidor redistribuído para este Tribunal, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990 e do art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022, o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da presente Portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições de seu cargo na nova sede.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIAS DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,o exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 2.033 - Dispensar matrícula nº 913026 do encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.

Nº 2.034 - Designar matrícula nº 913067 para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA/VID Nº 196, DE 16 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense Campus Videira, no uso da competência que lhe foi subdelegado pela Portaria nº 172/2024, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2024, e da Portaria nº 2188/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR, a servidora ROSICLER ZANCANARO BERNARDI, SIAPE nº 21XXX46, a partir de 01/02/2024, da Função Gratificada de Coordenadora de Cadastro Institucional, código FG-04, do Instituto Federal Catarinense Campus Videira.

Art. 2º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manassés Ribeiro
Portarias de 15 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no memorando eletrônico nº 40/2024-EAGRO, resolve:

Nº 298 Exonerar, a partir do dia 15/05/2024, o Professor JANDIÊ ARAÚJO DA SILVA, matricula SIAPE n°. 1755990, do cargo de Diretor da Escola Agrotécnica da Universidade Federal de Roraima (CD-04), eleito para o mandato de 04 (quatro)anos, nomeado pela portaria nº 778/2020/GR de 04/12/2020, publicada no DOU em08/12/2020, seção 2, página nº 36.

Nº 299 Nomear, a partir do dia 15/05/2024, o Professor FRANCISCO DOS SANTOS SILVA, matricula SIAPE n° 1361970, para exercer o cargo de Diretor Pró-Tempore da Escola Agrotécnica da Universidade Federal de Roraima (CD - 04).

José Geraldo Ticianeli

PORTARIAS DE 15 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no processo eletrônico nº23129.008709/2024-98, resolve:

Nº 300 Exonerar, a partir do dia 15/05/2024, o servidor CASSIO SANGUINI SERGIO, matrícula SIAPE nº 1529795, do cargo de Diretor Pró-Tempore do Centro de Ciências e Tecnologia-CCT da Universidade Federal de Roraima - (CD-03), nomeado pela portaria nº 73/2024-GAB de 02/02/2024, publicada no DOU em 05/02/2024, seção 2,página nº 48.

Nº 301 Nomear, a partir do dia 15/05/2024, o servidor ALEX BORTOLON DE MATOS, matrícula SIAPE nº 2060942, para exercer o cargo de Diretor do Centro de Ciências e Tecnologia-CCT da Universidade Federal de Roraima - (CD-03), eleito para um mandato de 4 (quatro) anos.

José Geraldo Ticianeli
PORTARIAS DG/PF DE 9 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08490.002454/2024-38; resolve:

Nº 339 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal SILVIA AMELIA FONSECA DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 14.772, da função de Delegada Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.07, a partir de 03/05/2024.

Nº 340 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RENATO SAYAO DIAS, matrícula PF nº 9.582, da função de Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.07.

Nº 341 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RENATO SAYAO DIAS, matrícula PF nº 9.582, para a função de Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA Nº 188, DE 15 DE MAIO DE 2024

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 50, inciso IV, alínea p, ao art. 121, inciso I, § 1º, alínea a, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980 c/c o art. 48, § 1º, inciso I, do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Licenciar, do Serviço Ativo da Marinha, a 1° Ten (RM2-T) 13.0147.06 CAMILA GUIMARÃES TEIXEIRA FONTES e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 16 de maio de 2024, por ter requerido interrupção do Estágio de Instrução e Serviço (EIS). Parágrafo Único - Fica consignado, no presente ato, que a referida Oficial prestou serviço militar, na jurisdição deste Comando, no período de 1º de julho de 2022 a 16 de maio de 2024, perfazendo um total de 1 (um) ano, 10 (dez) meses e 21 (vinte e um) dias de tempo de efetivo serviço.

Art. 2° A mencionada militar ficará na condição de encostamento, na Capitania dos Portos de Sergipe, apenas para fins de conclusão de Inspeção de Saúde (IS), sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem a necessidade de cumprimento de expediente, por um período de até 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CF LINO BRAZ DA CRUZ JUNIOR
PORTARIA N° 1.231, DE 15 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo 00190.103166/2024-72, resolve:

DISPENSAR, a pedido, BRUNO OLIVEIRA BARBOSA da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria de Arrecadação e Comércio Exterior da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 1.234, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103166/2024-72, resolve:

DISPENSAR, a pedido, MARIA FERNANDA PEREIRA DE ARAÚJO GOMES do encargo de substituta do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria de Arrecadação e Comércio Exterior da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 1.235, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103166/2024-72, resolve:

DESIGNAR RAFAEL RABELO AROUCHA, para substituir a Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria de Arrecadação e Comércio Exterior da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 1.387, DE 14 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.103645/2024-99, resolve:

DESIGNAR JOSÉ COSTA MIRANDA JÚNIOR, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Auditoria de Arrecadação e Comércio Exterior da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.233, DE 15 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo 00190.103166/2024-72, resolve:

DESIGNAR DANIELA DE QUADROS DANTAS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria de Arrecadação e Comércio Exterior da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Retificação

No Despacho publicado no Diário Oficial da União nº 82, de 29 de abril de 2024, Seção 2, pág. 58,

onde se lê: "... O afastamento se dará no período de 22 a 23 de maio de 2024",

leia-se: "... O afastamento se dará no período de 20 a 24 de maio de 2024".
PORTARIA GP/TRT 19ª REGIÃO N° 76, DE 15 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no VII do art. 24 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de 1988; a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ nº 215, de 16 de dezembro de 2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU nº 03, de 22 de junho de 2018; e conforme o Proad nº 6.947/2022, resolve:

DECLARAR que, em 30/11/2022, o servidor Samuel Esteves Vieira (matrícula 308.19.0057), Técnico Judiciário, Área Administrativa, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16, da CF/1988 e foi devidamente cientificado do valor do Benefício Especial de R$10.380,43 (dez mil, trezentos e oitenta reais e quarenta e três centavos), calculado no Proad nº 6947/2022, nos termos da Lei nº 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Lei nº 14.463/2022.

Os efeitos do presente Ato vigoram a partir de sua publicação, conforme dispõe o art. 188, da Lei 8.112/90.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA N° 1.388, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103645/2024-99, resolve:

DISPENSAR TATYANE MILENA DA SILVA GOMES do encargo de substituta da Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Auditoria de Arrecadação e Comércio Exterior da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 1.390, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103645/2024-99, resolve:

DESIGNAR FREDERICO RESENDE DE OLIVEIRA, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Auditoria de Arrecadação e Comércio Exterior da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 294, DE 15 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006525/2024-26, resolve:

DESIGNAR, LARISSA GRANJEIRO LUCENA, matrícula SIAPE nº 1089733, para exercer o encargo de substituta eventual da Função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação para o Etnodesenvolvimento Quilombola e de Povos e Comunidades Tradicionais, da Coordenação-Geral de Inclusão Produtiva e Etnodesenvolvimento Quilombola e de Povos e Comunidades Tradicionais, do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 323, DE 15 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006495/2024-58, resolve:

DESIGNAR, CARLOS ALBERTO RAMOS ANSARAH, matrícula SIAPE nº 1620173, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Inclusão Produtiva e Etnodesenvolvimento Quilombola e de Povos e Comunidades Tradicionais, da Coordenação-Geral de Inclusão Produtiva e Etnodesenvolvimento Quilombola e Povos e Comunidades Tradicionais, do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA