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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.846/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 4 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.181.593/0001-04, RYO1H30, FRMEV00458932024, 606-82; RLA1h30, FRMEV00471752024, 606-82; 66.258.278/0001-71, KWM4544, FRMEV00600672024, 606-82; 92.772.540/0006-16, IPD1B36, FRMEV00603482024, 606-82; 25.137.901/0001-50, EWU9E03, FRMEV00604732024, 606-82; 09.607.358/0001-51, JAP3g19, FRMEV00617472024, 606-82; JBW4H27, FRMEV00570752024, 606-82; JBW4H27, FRMEV00607002024, 606-82; JBW4H27, FRMEV00460752024, 606-82; JAP8G49, FRMEV00484282024, 606-82; JCE3J21, FRMEV00494322024, 606-82; JBD6H21, FRMEV00515002024, 606-82; IRI8322, FRMEV00842132024, 606-82; 37.232.269/0001-03, OOF9E49, FRMEV00417052024, 606-82; OOF9E49, FRMEV00417682024, 606-82; 75.553.115/0007-06, MLE0930, FRMEV00663812024, 606-82; 32.320.187/0001-05, JAV2F37, FRMEV00649212024, 606-82; 04.695.969/0001-85, OMA7096, FRMEV00532462024, 606-82; 22.576.683/0001-62, MIM1D42, FRMEV00745732024, 606-82; 75.553.115/0019-31, BSZ6G63, FRMEV00766002024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 06/2023, pactuada a contratação adicional de serviço técnico para o edifício Sede da PTM de Ribeirão Preto, com a empresa FUTURA CLIMATIZAÇÃO E ENERGIA RENOVÁVEL DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 30.430.226/0001-93. Processo: 20.02.1500.0000967/2023-03. Objeto do Termo: Contratação adicional de serviço técnico para elaboração e implantação de projeto de "as built" da instalação do padrão de entrada/medição de energia elétrica. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços ora acrescentados e efetivamente prestados o valor de R$ 4.835,91 (quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e um centavos), que equivale a 5,75% de acréscimo ao valor inicial da contratação. Assinam: Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT 15ª REGIÃO, pela contratante, e Lucilia dos Santos Merces, pela contratada, em 02/04/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 78/2024 - UASG 158155

Nº Processo: 23421.002352/2023-49.

Pregão Nº 24/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RN.

Contratado: 42.066.831/0001-06 - BRANDAO AUTOMOVEIS LTDA. Objeto: Aquisição de material permanente - veículo tipo PICK-UP cabine dupla com 4 portas, na cor branca, ano e modelo de fabricação correspondente ao ano vigente ou superior, montada sobre chassi, zero quilômetro, capacidade de 05 (cinco) passageiros (com motorista), motor a diesel.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 05/04/2024 a 05/04/2025. Valor Total: R$ 219.900,00. Data de Assinatura: 05/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2024 - UASG 250052

Nº Processo: 25410.002559/2023-78.

Pregão Nº 269/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ.

Contratado: 40.378.440/0001-00 - WATERSERVICE PROJETOS INSTALACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviço contínuo de capacitação em brigadista voluntário de incêndio - BVI, conforme a NT 2-11, de 04/09/2019 - CBMERJ, através de empresa especializada e credenciada junto ao órgão fiscalizador (corpo de bombeiros militar do estado do rio de janeiro) para a prestação de serviços de capacitação em brigadista voluntário de incêndio - BVI, cujo escopo é treinar e capacitar os servidores do INCA - Instituto Nacional de Câncer.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/04/2024 a 04/04/2025. Valor Total: R$ 240.480,00. Data de Assinatura: 04/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2022. Proad nº 160/2024. Contratada: NORTH SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 86.960.598/0001-86. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Fund. Legal: Art. 57, Inciso II, Artigos 60 e 65 da Lei 8.666/93. Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota, Diretora Geral, pelo TRT7, contratante, Urubatan Estevam Romero, pela contratada, em 08.04.2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 160491

Número do Contrato: 3/2021.

Nº Processo: 64326.005463/2020-20.

Concorrência. Nº 6/2020. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/2. Contratado: 03.509.843/0001-06 - VENTO SUL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Obra de Infraestrutura do Colégio Militar de São Paulo - CMSP, 2ª Fase - com Contratação de Projetos Executivos, situado na Avenida Olavo Fontoura, 1200/1300, São Paulo/SP. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.643.956,26. Data de Assinatura: 22/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.005/2024

Processo Administrativo nº: 248/2024

Objeto: Aquisição de leites e suplementos nutricionais destinados a atender pacientes hipossuficientes

e com mandados judiciais

Tipo de licitação: MENOR PREÇO POR ITEM

Informações: (24) 2453-2696 - e-mail: smscompras@yahoo.com.br

Horário: 9:00 às 17:00 horas.

Data e hora da abertura da licitação: Dia 24 de abril de 2024 as 10:00 horas

Retirada do Edital:

- O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Valença-RJ (www.valenca.rj.gov.br).

- O Edital poderá, também, ser solicitado pelo e-mail: smscompras@yahoo.com.br

- O Edital poderá, ainda, ser retirado na Sala da Comissão Permanente de Licitação no Centro Administrativo Municipal (Rua Dr. Figueiredo, nº 320 - Centro - Valença-RJ), mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.

Valença, 8 de abril de 2024.

Aline de Oliveira

Pregoeira
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.904/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis).

Brasília, 4 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.052.564/0001-66, MWI0H23, FRMEP00053722024, 683-13; 22.572.421/0001-20, IZQ9H50, FRMEP00106262024, 683-12; 07.563.355/0001-38, FYE3D54, FRMEP00107172024, 683-12; 88.424.585/0001-18, JAI0D96, FRMEP00107572024, 683-12; ***.668.561-**, EZT5D81, FRMEP00107602024, 683-13; 39.892.707/0001-95, QNR2981, FRMEP00107882024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.897/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 3 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.094.309-**, MBS7265, FRMEV00538662024, 606-82; ***.442.656-**, QUY6D92, FRMEV00558972024, 606-82; ***.938.466-**, QNT6G06, FRMEV00577002024, 606-82; 25.450.492/0001-48, MLP0I19, FRMEV00627912024, 606-82; JAD0E66, FRMEV00689712024, 606-82; DRQ3D24, FRMEV00531912024, 606-82; ***.798.276-**, PQQ4G89, FRMEV00433442024, 606-82; FRJ5G67, FRMEV00441972024, 606-82; ***.421.057-**, SGB5J28, FRMEV00655622024, 606-82; ***.634.460-**, INU8D13, FRMEV00677032024, 606-82; 01.602.498/0004-78, SEW1B23, FRMEV00642202024, 606-82; SEW1A23, FRMEV00728802024, 606-82; ***.555.886-**, MER6C14, FRMEV00663242024, 606-82; ***.640.616-**, GUQ6B03, FRMEV00697042024, 606-82; ***.244.548-**, ESU4G02, FRMEV00715472024, 606-82; ***.543.809-**, ASP4B58, FRMEV00725812024, 606-82; ***.903.999-**, DSL7D57, FRMEV00745562024, 606-82; ***.268.186-**, OOX7B86, FRMEV00771202024, 606-82; ***.547.906-**, PVC1D97, FRMEV00782682024, 606-82; 19.859.251/0001-54, RHJ3I31, FRMEV00843912024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.905/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove).

Brasília, 4 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.989.213/0001-13, JBZ4E97, FRMEV00840952024, 606-82; ***.992.738-**, ARB0A65, FRMEV00841442024, 606-82; 30.090.420/0001-77, RYY9D61, FRMEV00841772024, 606-82; 25.630.575/0001-19, HLC6053, FRMEV00841882024, 606-82; 06.097.503/0001-03, RDF9F00, FRMEV00843772024, 606-82; 15.639.172/0001-87, RPP2I19, FRMEV00845272024, 606-82; 09.218.158/0001-07, RLP1A96, FRMEV00845632024, 606-82; 01.602.498/0001-25, AWD2F24, FRMEV00846062024, 606-82; 03.505.121/0001-83, OOS0816, FRMEV00846132024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.453/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 4 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.443.784/0001-08, ODK8J50, EPSMA00643002023, 683-13; 08.199.996/0080-11, IVT2B47, EPSMA00813362023, 683-13; 01.329.776/0001-12, IZM9F18, EPSMA00705342023, 683-13; 78.517.588/0001-42, QIZ5283, EPSMA00688922023, 683-11; 11.867.575/0001-22, LTU3C01, EPSMA00704532023, 683-13; LUF8C43, EPSMA00704682023, 683-13; KZL9A47, EPSMA00705012023, 683-11; LTU3C01, EPSMA00707802023, 683-11; LUF8C43, EPSMA00710272023, 683-13; LMY9H92, EPSMA00029292024, 683-11; LTX8I32, EPSMA00803352023, 683-11; LTX8I32, EPSMA00810822023, 683-13; 13.170.232/0001-30, QTK4704, EPSMA00031272024, 683-12; 51.499.868/0001-19, MCM7D93, EPSMA00053292024, 683-12; 02.916.265/0180-26, FUO7I05, EPSMA00699472023, 683-13; 18.751.408/0001-60, DTE8E29, EPSMA00016572024, 683-13; 02.916.265/0010-50, IRK0I21, EPSMA00024852024, 683-11; ***.603.388-**, EFV5H73, EPSMA00784952023, 683-13; 22.123.935/0001-06, SQW7J51, EPSMA00039692024, 683-12; 41.598.011/0001-00, RQS6I33, EPSMA00815422023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.906/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze).

Brasília, 4 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.243.955-**, ERI7C51, EPSMA00048382024, 683-13; 09.608.037/0009-29, BAM4D42, EPSMA00048122024, 683-12; 23.373.000/0018-80, GBT4C03, EPSMA00164852024, 683-12; 06.088.741/0025-20, RHQ8C89, EPSMA00164892024, 683-13; 17.469.701/0106-44, RQQ6A38, EPSMA00165372024, 683-12; 18.233.211/0026-98, IDV8F45, EPSMA00165422024, 683-13; 71.431.688/0001-02, MRZ4F90, EPSMA00165462024, 683-12; 06.042.467/0014-03, ETU7973, EPSMA00165772024, 683-12; 08.427.008/0006-55, RXW9F30, EPSMA00165812024, 683-12; 33.337.122/0213-96, RQT8I59, EPSMA00166222024, 683-11; 11.989.750/0001-54, QTZ2I99, EPSMA00166232024, 683-11; ***.116.001-**, GFQ9J87, EPSMA00752282023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.907/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze).

Brasília, 4 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.522.730-**, IYN7086, FRMEP00216842023, 683-12; ***.905.070-**, IZM1B43, FRMEP00107592024, 683-13; 05.563.931/0001-11, RXU2H88, FRMEP00108122024, 683-12; 33.767.574/0001-49, JBR6E68, FRMEP00108322024, 683-11; 23.373.000/0013-76, JCH9F80, FRMEP00109052024, 683-13; 01.655.996/0001-36, JBA4G92, FRMEP00109562024, 683-12; JAS0F46, FRMEP00110372024, 683-12; 37.839.300/0001-79, SIF1D13, FRMEP00109812024, 683-12; 20.723.631/0002-27, QQP5201, FRMEP00109942024, 683-12; 03.203.556/0001-73, BXD0137, FRMEP00110542024, 683-12; 00.633.841/0001-36, BDZ0G18, FRMEP00111542024, 683-12; ***.168.628-**, PQH0F30, FRMEP00110892024, 683-12; 21.483.359/0001-37, PYF9385, FRMEP00108912024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.908/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 4 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.701.791-**, PRA9I24, FRMEV00841162024, 606-82; ***.543.679-**, IQM1138, FRMEV00845282024, 606-82; 28.877.693/0001-14, EKS3A80, FRMEV00852902024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RXQ6I78, FRMEV00853112024, 606-82; RYR6B96, FRMEV00855792024, 606-82; RDS4D79, FRMEV00858982024, 606-82; 35.109.252/0001-38, SUP1J10, FRMEV00853202024, 606-82; 28.137.473/0001-54, MGN8732, FRMEV00853612024, 606-82; 36.364.079/0001-87, RLO7H91, FRMEV00853662024, 606-82; 79.322.574/0001-36, BCP2574, FRMEV00853972024, 606-82; 29.070.915/0001-55, SEO1G63, FRMEV00850592024, 606-82; 16.503.262/0001-09, BUS6I41, FRMEV00850532024, 606-82; 81.615.627/0001-59, RLJ3J24, FRMEV00851652024, 606-82; 20.675.961/0001-03, RYR6j55, FRMEV00851282024, 606-82; 18.878.527/0001-89, EJZ1D38, FRMEV00852982024, 606-82; ***.930.290-**, MIX5A91, FRMEV00855732024, 606-82; 10.340.351/0001-03, MCS0358, FRMEV00855782024, 606-82; 12.480.666/0001-73, OZO6C82, FRMEV00858222024, 606-82; 02.396.219/0001-87, RAG1237, FRMEV00858462024, 606-82; ***.448.000-**, ISH8J71, FRMEV00859552024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.909/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 4 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.543.679-**, EFU9H02, FRMEV00847202024, 606-82; 00.141.343/0001-76, FYF8H65, FRMEV00853622024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYS9F30, FRMEV00853842024, 606-82; RYA9F30, FRMEV00858142024, 606-82; RYF5F30, FRMEV00858872024, 606-82; ***.591.499-**, IYW5927, FRMEV00849182024, 606-82; ***.938.525-**, FXJ7I93, FRMEV00850112024, 606-82; 48.469.204/0001-00, AWG9H88, FRMEV00850572024, 606-82; 36.178.059/0001-11, MCO5D15, FRMEV00851792024, 606-82; 97.168.033/0001-87, IYW7218, FRMEV00850882024, 606-82; 20.434.255/0001-70, MFJ3I75, FRMEV00851052024, 606-82; ***.189.069-**, GXM2850, FRMEV00849912024, 606-82; ***.021.389-**, MGM1839, FRMEV00857862024, 606-82; 01.655.996/0001-36, JAD7E92, FRMEV00853902024, 606-82; ***.099.510-**, AKG4G00, FRMEV00854072024, 606-82; 07.360.253/0001-15, MMF6104, FRMEV00854052024, 606-82; 35.419.020/0001-86, RVS5G77, FRMEV00854612024, 606-82; RMT5G77, FRMEV00854552024, 606-82; 05.383.614/0001-13, QIV7F40, FRMEV00859592024, 606-82; 18.547.412/0001-01, RYJ1E74, FRMEV00859642024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.910/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 4 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.895.805-**, MLT6D54, FRMEV00853172024, 606-82; 02.692.626/0001-31, RTA9D13, FRMEV00853222024, 606-82; ***.369.849-**, QID7734, FRMEV00853262024, 606-82; 13.235.808/0001-08, EFW6870, FRMEV00853532024, 606-82; ***.648.049-**, MJI9D28, FRMEV00853402024, 606-82; ***.292.136-**, DJF7I17, FRMEV00851732024, 606-82; DJF7I17, FRMEV00849592024, 606-82; ***.070.715-**, OKN8A13, FRMEV00850732024, 606-82; 75.821.546/0001-02, RYI3D24, FRMEV00849542024, 606-82; 18.592.005/0001-16, JBP0I70, FRMEV00851702024, 606-82; 24.239.809/0001-39, MTQ6B54, FRMEV00851992024, 606-82; 17.599.849/0001-26, AZT1B07, FRMEV00852542024, 606-82; 81.724.908/0001-40, RHK4C50, FRMEV00851112024, 606-82; ***.579.009-**, QHB2748, FRMEV00850912024, 606-82; 15.815.432/0001-28, JCE8A70, FRMEV00851292024, 606-82; 32.493.577/0001-79, MIP5940, FRMEV00856932024, 606-82; 27.545.930/0001-87, GLR5D55, FRMEV00857822024, 606-82; 00.633.841/0001-36, RHM7D40, FRMEV00858832024, 606-82; ***.196.020-**, IKP6803, FRMEV00859492024, 606-82; ***.111.369-**, MEK2638, FRMEV00859512024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.923/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). Brasília, 4 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

95.424.735/0001-59, IYN5894, EPSMA00164952024, 683-13; 20.357.438/0001-39, RQO9B07, EPSMA00166022024, 683-13; RBG6C59, EPSMA00172432024, 683-11; RBG6C59, EPSMA00172442024, 683-11; 52.406.329/0001-50, SVA4B42, EPSMA00168902024, 683-11; SST9D11, EPSMA00169012024, 683-11; GIL4D83, EPSMA00170362024, 683-13; SVE1H97, EPSMA00170382024, 683-11; GES8D51, EPSMA00171252024, 683-11; 27.486.182/0236-64, SQY3H52, EPSMA00169482024, 683-11; 15.009.178/0001-70, AXS5H57, EPSMA00171332024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.919/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 4 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

25.251.376/0001-08, , FREVP00225132024, 773-0; ***.079.409-**, , FREVP00226172024, 773-0; 10.680.229/0002-59, , FREVP00226542024, 773-0; ***.327.779-**, , FREVP00227002024, 773-0; 04.289.284/0001-39, , FREVP00225692024, 773-0; ***.490.198-**, , FREVP00227362024, 773-0; ***.796.837-**, , FREVP00227512024, 773-0; ***.505.698-**, , FREVP00227582024, 773-0; ***.030.728-**, , FREVP00227662024, 773-0; 34.849.610/0001-86, , FREVP00227672024, 773-0; 35.381.505/0001-28, , FREVP00227822024, 773-0; 49.466.323/0001-64, , FREVP00228182024, 773-0; 05.407.506/0001-33, , FREVP00227992024, 773-0; ***.411.530-**, , FREVP00228612024, 773-0; ***.746.279-**, , FREVP00228632024, 773-0; ***.895.334-**, , FREVP00228942024, 773-0; ***.941.109-**, , FREVP00229032024, 773-0; ***.320.139-**, , FREVP00229202024, 773-0; ***.579.758-**, , FREVP00229912024, 773-0; ***.854.478-**, , FREVP00229932024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.918/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 4 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.925.281/0001-72, , FREVP00221972024, 773-0; ***.529.538-**, , FREVP00225152024, 773-0; 18.857.668/0001-15, , FREVP00225192024, 773-0; ***.586.518-**, , FREVP00226162024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00226392024, 773-0; ***.730.668-**, , FREVP00226792024, 773-0; 37.062.814/0001-60, , FREVP00226892024, 773-0; ***.588.888-**, , FREVP00226532024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00227252024, 773-0; , FREVP00229012024, 773-0; , FREVP00229062024, 773-0; ***.629.205-**, , FREVP00208472024, 773-0; ***.445.654-**, , FREVP00227412024, 773-0; ***.953.859-**, , FREVP00229092024, 773-0; 35.166.145/0001-41, , FREVP00229382024, 773-0; ***.873.098-**, , FREVP00229472024, 773-0; ***.365.748-**, , FREVP00229512024, 773-0; , FREVP00229672024, 773-0; 39.659.389/0001-17, , FREVP00229602024, 773-0; ***.285.707-**, , FREVP00209512024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.496/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove).

Brasília, 3 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.970.616/0008-24, OOM7C95, EPSMA00747532023, 683-13; JAD1E80, EPSMA00750362023, 683-12; OZH6D57, EPSMA00750902023, 683-12; 29.634.052/0001-00, KRB7697, EPSMA00036982024, 683-13; 31.056.708/0003-50, FRG5H83, EPSMA00571012023, 683-12; 01.970.616/0005-81, JCG1B28, EPSMA00714482023, 683-12; SEW1E33, EPSMA00723962023, 683-12; 23.110.304/0001-07, ODQ3F60, EPSMA00758752023, 683-12; LTU1E93, EPSMA00643822023, 683-12; KOZ9H61, EPSMA00647582023, 683-12; 05.969.945/0006-44, RDB2E66, EPSMA00600382023, 683-12; PPY5E29, EPSMA00603322023, 683-12; MQM2987, EPSMA00604242023, 683-13; ODD9659, EPSMA00838602023, 683-12; RBC2I47, EPSMA00838862023, 683-12; QJH7G02, EPSMA00840322023, 683-12; ***.487.319-**, IQI6B06, EPSMA00811502023, 683-11; 09.608.037/0009-29, RXO1H73, EPSMA00571362023, 683-12; 10.849.732/0001-04, NVE7G56, EPSMA00052662024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.922/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).

Brasília, 4 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.569.191/0001-23, ORF6488, EPSMA00164762024, 683-11; 02.914.460/0222-00, RXL4E67, EPSMA00164972024, 683-12; 30.800.020/0002-99, QIU5F06, EPSMA00165242024, 683-13; 16.404.287/0009-02, DGB6I24, EPSMA00165492024, 683-12; SYR4A78, EPSMA00165502024, 683-12; SUJ1J78, EPSMA00167282024, 683-12; SYQ0E44, EPSMA00167472024, 683-12; SYQ0E44, EPSMA00168132024, 683-12; SSX6D84, EPSMA00169092024, 683-12; SSX6D84, EPSMA00169152024, 683-12; 40.790.466/0001-52, JAK4E60, EPSMA00166852024, 683-13; 02.957.518/0008-10, FPD2E81, EPSMA00167152024, 683-13; ***.246.941-**, NRR2010, EPSMA00167672024, 683-13; 33.453.598/0010-14, QRE0J96, EPSMA00169202024, 683-11; 00.074.569/0048-65, RJW2F12, EPSMA00169502024, 683-11; 33.033.028/0020-47, RHI4A46, EPSMA00172012024, 683-12; MLB9855, EPSMA00172812024, 683-13; 76.299.270/0001-07, SES9J49, EPSMA00172372024, 683-13; SEB7I46, EPSMA00172412024, 683-11; 32.438.772/0003-68, SWP8D58, EPSMA00173452024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente