PORTARIA SOF/MPO Nº 40, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Previdência Social, e do Trabalho e Emprego.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne aos Ministérios da Previdência Social, e do Trabalho e Emprego.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33101 - Ministério da Previdência Social - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

893.007.633

Operações Especiais

0032 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

893.007.633

0032 0181 0001

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional

09 272

893.007.633

S

1-PES

1

90

0

1001

893.007.633

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

893.007.633

TOTAL - GERAL

893.007.633

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

4.071.864.596

Operações Especiais

0032 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

4.071.864.596

0032 0181 0001

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional

09 272

4.071.864.596

S

1-PES

1

90

0

1001

4.071.864.596

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

4.071.864.596

TOTAL - GERAL

4.071.864.596

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

5.754.476.859

Operações Especiais

0901 0005

Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)

28 846

5.754.476.859

0901 0005 0001

Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Nacional

28 846

5.754.476.859

S

3-ODC

1

90

0

1000

5.754.476.859

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

5.754.476.859

TOTAL - GERAL

5.754.476.859

ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

UNIDADE: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

789.604.630

Operações Especiais

0032 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

789.604.630

0032 0181 0001

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional

09 272

789.604.630

S

1-PES

1

90

0

1001

789.604.630

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

789.604.630

TOTAL - GERAL

789.604.630

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33101 - Ministério da Previdência Social - Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

893.007.633

Operações Especiais

0032 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

893.007.633

0032 0181 0001

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional

09 272

893.007.633

S

1-PES

1

90

0

1000

893.007.633

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

893.007.633

TOTAL - GERAL

893.007.633

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

4.071.864.596

Operações Especiais

0032 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

4.071.864.596

0032 0181 0001

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional

09 272

4.071.864.596

S

1-PES

1

90

0

1000

4.071.864.596

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

4.071.864.596

TOTAL - GERAL

4.071.864.596

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

5.754.476.859

Operações Especiais

0901 0005

Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)

28 846

5.754.476.859

0901 0005 0001

Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Nacional

28 846

5.754.476.859

S

3-ODC

1

90

0

1001

5.754.476.859

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

5.754.476.859

TOTAL - GERAL

5.754.476.859

ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

UNIDADE: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

789.604.630

Operações Especiais

0032 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

789.604.630

0032 0181 0001

Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional

09 272

789.604.630

S

1-PES

1

90

0

1000

789.604.630

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

789.604.630

TOTAL - GERAL

789.604.630