AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAção DE INTERESSE

SELEÇÃO DE CONSULTORES SBQC Nº 1/2024

BRAZIL

Progestão Acre: Public Sector Management Efficiency

Loan No./Credit No./ Grant No.: IBRD 9583-BR

Título do Contrato: Contratação de serviços de consultoria de pessoa jurídica para desenvolvimento de um sistema para os Processos Administrativos Tributários da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre.

Referência No. BR-SEPLAN - AC-365042-CS-QCBS- SEFAZ 1.4

O Estado do Acre recebeu um financiamento do Banco Mundial para custear o projeto Progestão Acre - Eficiência e Modernização do Setor Público, e pretende aplicar parte dos recursos para os serviços de consultoria.

Os serviços de consultoria ("os Serviços") incluem desde o mapeamento e melhoria dos processos, desenvolvimento da solução e integração com sistemas existentes e a capacitação dos usuários. No qual estimamos 5 (cinco) especialistas chaves atuando por 22 (vinte e dois) meses para desenvolvimento da solução. Onde esperamos iniciar os trabalhos em agosto de 2024, assegurando plena consistência com o TDR anexado ou referenciado neste AMI.

O detalhado Termo de Referência (TDR) para estes Serviços encontra-se anexado a este Aviso de Solicitação de Manifestações de Interesse.

A Secretaria de Estado do Fazenda do Acre convida empresas elegíveis de consultoria ("Consultoras") a expressar o seu interesse em executar os Serviços. As Consultoras Interessadas deverão fornecer informações demonstrando que elas possuem as qualificações exigidas e relevante experiência para executar os Serviços. Os critérios da Lista Curta são os seguintes: como campo central de atuação (core business), quantidade de anos no negócio, experiências relevantes, capacidade gerencial e técnica da empresa. Os Especialistas Principais não serão avaliados na etapa de Lista Curta.

As Consultoras Interessadas deverão dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, quarta edição, versão de novembro/2020 ("Regulamento de Aquisições"), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse.

As Consultoras poderão se associar com outras empresas com o fim de melhorarem as suas qualificações, todavia, deverão indicar claramente se a associação será na forma de joint venture (consórcio) ou subcontratação. No caso de joint venture (consórcio), todos os seus membros deverão ser conjuntamente e solidariamente responsáveis pelo contrato integral, se a joint venture (consórcio) for selecionada.

A Consultora vencedora será selecionada de acordo com o método Seleção Baseada na Qualidade e no Custo como estabelecido no Regulamento de Aquisições.

Consultoras interessadas podem obter mais informações por meio da síntese desta consultoria, disponível no link: http://www.licitacao.ac.gov.br, ou de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 16h (horário de Brasília), na Comissão Especial de Contratação - CEC 01 da Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos - SELIC, situada na Estrada do Aviário, nº 927 - Bairro Aviário - CEP 69900-830 - Rio Branco/AC - Brasil, Telefone: 55 68 3215 4600 - e-mail cec01.selic@gmail.com.

As manifestações de interesse devem ser enviadas no endereço eletrônico cec01.selic@gmail.com até o dia 11 de abril 2024 ou excepcionalmente entregues no endereço acima mencionado, até as 16h00min (horário de Brasília) e 14h00min (horário local), do dia 11 de abril de 2024 com o título de "Manifestação de Interesse - Seleção de Consultores SBQC 001/2024".

João Ricardo Oliveira da Costa

Presidente da Comissão Especial de Contratação - CEC 01