PORTARIA Nº 610, DE 15 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e o art. 4º, § 2º da Portaria nº 388, de 26 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Processo nº 23000.018606/2024-82, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor o Comitê de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Educação - MEC, instituído pela Portaria nº 388, de 26 de abril de 2024:

I - Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais - SEGAPE, que o presidirá:

a) Valéria da Costa Rodrigues Alves de Lima Vieira, como membro titular; e

b) Daniel Lopes de Castro, como membro suplente;

II - Gabinete do Ministro - GM/MEC:

a) Goiaciara Aires Luna, como membro titular; e

b) Samuel Martins Feliciano, como membro suplente;

III - Secretaria-Executiva - SE:

a) Sylmara Campos Pinho, como membro titular; e

b) Cryslainne Aparecida Souza Mendes, como membro suplente;

IV - Secretaria de Educação Básica - SEB:

a) Fernanda Rodrigues de Barros, como membro titular; e

b) Luciane Figueiredo dos Santos Marques, como membro suplente;

V - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC:

a) Marina Ramos Vasconcelos Rada, como membro titular; e

b) Bruna Boeckmann de Andrade, como membro suplente;

VI - Secretaria de Educação Superior - SESU:

a) Artur Antônio dos Santos Araújo, como membro titular; e

b) Anne Caroline Diesel de Oliveira, como membro suplente;

VII - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES:

a) Giovanna Maísa Gamba, como membro titular; e

b) Vítor Monteiro, como membro suplente;

VIII - Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino - SASE:

a) Ana Luiza de Oliveira Lima Taufick, como membro titular; e

b) Ivone Costa de Oliveira, como membro suplente;

IX - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - SECADI:

a) Francisco Moraes da Costa Marques, como membro titular; e

b) Ronaldo Lima de Matos, como membro suplente;

X - Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC:

a) Samantha Cristina Paschoal, como membro titular; e

b) Atílio Emanuel de Sales Souza, como membro suplente;

XI - Subsecretaria de Gestão Administrativa - SGA:

a) Waleska Resende Gonçalves, como membro titular; e

b) Regina Rodrigues Rezende, como membro suplente;

XII - Consultoria Jurídica - CONJUR:

a) Amanda Pricila Estrela Bizinoto Feltrim, como membro titular; e

b) Maria das Dores Batista, como membro suplente;

XIII - Assessoria Especial de Controle Interno - AECI:

a) Jussara Santos Mendes, como membro titular; e

b) Fernanda Guedes Araujo, como membro suplente;

XIV - Assessoria de Comunicação Social - ACS:

a) Victor Franco da Mata Ferreira, como membro titular; e

b) João Ribeiro de Almeida Neto, como membro suplente;

XV - Ouvidoria - OUV

a) José dos Reis de Oliveira, como membro titular; e

b) Patrícia Dias de Brito, como membro suplente;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GREGÓRIO DURLO GRISA