PORTARIA Nº 276/SVPM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, os militares abaixo relacionados, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1°, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) CMG (RM1-Md) 86.8241.55 VICTOR PAULO MEIRELLES DA SILVA, a partir de 17/07/2024, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.35525, de 17/07/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

II) CF (RM1) 80.0056.16 MARCELLO FERNANDES COURA, a partir de 10/07/2024, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.34579, de 10/07/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM; e

III) CC (RM1-Md) 97.0430.36 MARCO ANTONIO MACHADO, a partir de 04/07/2024, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.33174, de 04/07/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM.

Art. 2º Reformar, por invalidez definitiva, os militares abaixo relacionados, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1° e § 2º, alínea a da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que fazem jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) SO-RM1-EL 85.7324.94 MONCLECIO FERNANDES DE AZEVEDO, a partir de 02/07/2024, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.32762, de 24/06/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 02/07/2024, pela JSD/CPMM; e

II) SO-RM1-OR 87.3549.00 JOÃO BATISTA SILVA FERNANDES, a partir de 16/07/2024, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.35426, de 25/03/2024, da JRS/HNNa, homologado, em 16/07/2024, pela JSD/Com3ºDN.

Art. 3º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) CMG (Refº-PROF) 57.0049.19 JOSÉ EMILIO TURANO BASTOS, a partir de 04/07/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.33163, de 04/07/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

II) CMG (Refº) 62.1014.12 HERNANDES PEREIRA DA SILVA, a partir de 12/08/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.40331, de 12/08/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

III) ex-CMG (Refº-S) 67.5000.21 LUIZ ANTONIO PAES LEME, a partir de 23/07/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.36239, de 17/07/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 23/07/2024, pela JSD/CPMM;

IV) CMG (Refº-EN) 58.0008.10 FERNANDO DA COSTA MAGALHÃES, a partir de 05/08/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.38934, de 16/07/2024, da JRS/Com8ºDN, homologado, em 05/08/2024, pela JSD/CPMM;

V) CMG (Refº-IM) 60.0020.18 ELCIO MORAES DE ANDRADE, a partir de 10/07/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.34121, de 10/07/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

VI) CMG (Refº-Md) 62.0099.23 JOÃO JOSÉ DAMASCENO, a partir de 23/07/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.36224, de 22/07/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 23/07/2024, pela JSD/CPMM;

VII) CF (Refº-T) 73.9218.82 URBANO VINHAS FILHO, a partir de 04/06/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.27136, de 16/05/2024, da JRS1/HNSa, homologado, em 04/06/2024, pela JSD/Com2ºDN;

VIII) CC (Refº-T) 79.9008.87 CESAR AUGUSTO RODRIGUES CARVALHO, a partir de 12/07/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.34538, de 12/07/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

IX) SO-Refº-ET 67.2080.70 MILTON OLIVEIRA, a partir de 04/06/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.27102, de 22/04/2024, da JRS1/HNSa, homologado, em 04/06/2024, pela JSD/Com2ºDN;

X) SO-Refº-ET 67.5248.34 JORGE INAIR NEVES, a partir de 16/07/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.35428, de 12/06/2024, da JRS/EAMSC, homologado, em 16/07/2024, pela JSD/Com5ºDN;

XI) SO-Refº-SGA 60.0025.31 FRANCISCO ARNAUD DE CASTRO, a partir de 24/06/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.30606, de 21/06/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 24/06/2024, pela JSD/CPMM;

XII) SO-Refº-CO 68.1366.41 SILVIO GERVÁSIO DA SILVA, a partir de 07/08/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.39481, de 07/08/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

XIII) SO-Refº-ES 76.3168.31 EDUARDO SILVA, a partir de 03/07/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.35782, de 27/06/2024, da JRS/HNBra, homologado, em 03/07/2024, pela JSD/Com7ºDN;

XIV) SO-Refº-AR 82.1101.40 LUIZ CLAUDIO DAMASCENA DE LIMA, a partir de 09/07/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.34096, de 08/07/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 09/07/2024, pela JSD/CPMM;

XV) 1ºSG-Refº-MA 55.3834.32 SEVERINO RAMOS GOMES, a partir de 12/08/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.40334, de 22/07/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 12/08/2024, pela JSD/CPMM;

XVI) 1ºSG-Refº-ES 52.0300.32 JEREMIAS DE OLIVEIRA BARBOSA, a partir de 07/08/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.39570, de 07/08/2024, da JSD/CPMM;

XVII) 1ºSG-Refº-HN 60.0036.34 ELIEZEL FIRMINO DA SILVA, a partir de 17/07/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.35851, de 25/06/2024, da JRS/EAMSC, homologado, em 17/07/2024, pela JSD/Com5ºDN;

XVIII) 2ºSG-Refº-CO 63.3034.42 ANTONIO XAVIER DE SOUZA, a partir de 19/06/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.31480, de 06/06/2024, da JRS/PNSPA, homologado, em 19/06/2024, pela JSD/CPMM;

XIX) 2ºSG-Refº-MO 67.0260.36 ELIAS DE OLIVEIRA BATISTA, a partir de 25/06/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.34541, de 25/03/2024, da JRS/HNNa, homologado, em 25/06/2024, pela JSD/Com3ºDN;

XX) 3ºSG-Refº-AR 55.0107.41 RAMIRO CARLOS VIANA, a partir de 19/07/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.35976, de 18/07/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 19/07/2024, pela JSD/CPMM;

XXI) 3ºSG-Refº-TL 58.0403.31 EDNILSON FERREIRA DA SILVA, a partir de 02/07/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.32739, de 02/07/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

XXII) 3ºSG-Refº-AT 59.1399.43 PLÍNIO TEIXEIRA DE FIGUEIRÊDO LEITE, a partir de 10/07/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.34571, de 04/07/2024, da JRS/HNBra, homologado, em 10/07/2024, pela JSD/Com7ºDN;

XXIII) 3ºSG-Refº-OR 59.5201.32 EDINALDO MENDES BARBOSA, a partir de 31/07/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.38312, de 31/07/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

XXIV) CB-Refº-CI 60.0648.38 MANOEL AIRES DE LEMOS, a partir de 09/08/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.40044, de 09/08/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM; e

XXV) CB-Refº-EF 11.1627.16 ANDERSON SANTOS SOUZA, a partir de 28/05/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.29288, de 28/05/2024, da JRS1/HNSa, homologado, na mesma data, pela JSD/Com2ºDN.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA