ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

realizada em 24 de abril DE 2024

Aos vinte e quatro de abril de dois mil e vinte e quatro, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) reuniu-se por videoconferência, via Microsoft Teams, contando com a presença de seus integrantes, representantes dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, Guilherme Coutinho Calheiros; da Saúde, Ethel Leonor Noia Maciel; da Justiça e Segurança Pública, Antônio Fernando Souza Oliveira; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima; da Agricultura e Pecuária, Renata Bueno Miranda; das Cidades, Denis Eduardo Andia, sob a Presidência do Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, por força da Portaria nº 390, de 19 de abril de 2024, publicada em 23 de abril de 2024, na Seção 2, no Diário Oficial da União (DOU), para deliberar sobre os assuntos constantes da pauta. I - ABERTURA DA REUNIÃO: Após a verificação do quórum regulamentar, a reunião foi aberta às 10h13 pelo Senhor Presidente em exercício do CONTRAN. II - ASSUNTOS GERAIS: 1) Após saudações iniciais, os Conselheiros deliberaram e aprovaram a Ata da 193ª Reunião Extraordinária do CONTRAN. 2) Estavam ainda presentes os assessores técnicos do Conselho, os servidores dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, Eduardo Soriano Lousada e Gustavo de Lima Ramos; da Saúde, Luiz Otávio Maciel Miranda; da Justiça e Segurança Pública, Amanda de Almeida Dantas e Antoniel Alves de Lima; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Thomas Paris Caldellas; das Cidades, Marcos Daniel Souza dos Santos e Antonio Maria Espósito Neto; da Agricultura e Pecuária, Alaércio Londe Silva; 3) Foram convidados à reunião para auxiliar nos trabalhos e debates os seguintes servidores da SENATRAN: Ana Beatriz Vasconcelos de Medeiros, Chefe de Gabinete da SENATRAN; Fabio Vargas Mendes, Gerente de Projeto; Thiago Fayad Queiroz, Assessor Técnico do Gabinete da SENATRAN; Basílio Militani Neto, Diretor-Geral de Regulação, Fiscalização e Gestão; 4) O Presidente em exercício após saudar a todos, iniciou a reunião explicando a importância da aprovação dos itens da pauta. III - ORDEM DO DIA: 1) Processo Administrativo nº 80000.001603/2018-03, Interessado: CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN; Assunto: Minuta de Resolução que visa alterar Resolução CONTRAN nº 859, de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de caminhões com carroceria do tipo basculante e de caminhões-tratores destinados a movimentação e operação de veículos rebocados com carroceria tipo basculante. Após expostas as razões da proposta em questão, o Conselho decidiu aprovar, por unanimidade, a Resolução CONTRAN que recebeu o nº 1.007/2024, cuja ementa é: "Altera a Resolução CONTRAN nº 859, de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de caminhões com carroceria do tipo basculante e de caminhões-tratores destinados à movimentação e operação de veículos rebocados com carroceria tipo basculante". 2) Processo Administrativo nº 50000.035468/2023-98, Interessado: CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN; Assunto: Minuta de Resolução que visa referendar a Deliberação CONTRAN nº 271, de 27 de dezembro de 2023. Após expostas as razões da proposta em questão, o Conselho decidiu aprovar, por unanimidade, a Resolução CONTRAN que recebeu o nº 1.008/2024, cuja ementa é: "Aprova a Deliberação CONTRAN nº 271, de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020". 3) Processo Administrativo nº 50000.017868/2023-11, Interessado: CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN; Assunto: Minuta de Resolução que visa alterar as Resoluções CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, e nº 923, de 28 de março de 2022 e nº 985, de 15 de dezembro de 2022. Após expostas as razões da proposta em questão, o Conselho decidiu aprovar, por unanimidade, a Resolução CONTRAN que recebeu o nº 1.009/2024, cuja ementa é: "Altera as Resoluções CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, e nº 923, de 28 de março de 2022 e nº 985, de 15 de dezembro de 2022". IV - ENCERRAMENTO: 1) Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente do CONTRAN em exercício às 10h34 e determinada a lavratura da presente Ata.

ADRUALDO DE LIMA CATÃO

Presidente do Conselho Em Exercício

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

Ministério da Educação

JOSÉ LOPES FERNANDES

Ministério da Defesa

ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

ETHEL LEONOR NOIA MACIEL

Ministério da Saúde

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA

Ministério da Justiça e Segurança Pública

DENIS EDUARDO ANDIA

Ministério das Cidades