RESULTADO DE HABILITAÇÃOChamada Pública nº 1/2024

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para o programa nacional de alimentação escolar - pnae - do Município de Araras.

Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, para os trabalhos relativos à chamada pública supra.

06 participantes protocolaram os envelopes no prazo estipulado:

1) ASSOCIAÇÃO QUILOMBO DE IVAPORUNDUVA;

2) COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ITARARÉ - COAFAI;

3) COOPERATIVA DE APICULTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE ARARAS E REGIÃO - COAAF;

4) COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES RURAIS DO ASSENTAMENTO DE ARARAS E REGIÃO - COOPAF;

5) COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES DE CAXIAS DO SUL LTDA.

6) COOPERATIVA DOS BANANICULTORES E AGRICULTORES DE MIRACATU - COOBAM

A Comissão constatou a falta de alguns documentos:

A COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES RURAIS DO ASSENTAMENTO DE ARARAS E REGIÃO - COOPAF não atendeu ao item 3.3 "i" - não apresentou prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários.

A COOPERATIVA DOS BANANICULTORES E AGRICULTORES DE MIRACATU - COOBAM não atendeu ao item 3.3 "i" - não apresentou prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários, apresentou somente uma declaração. Referente ao projeto de venda, bem como todas as declarações apresentadas, a Comissão não conseguiu a comprovação da legitimidade da assinatura (consta o nome do presidente da Cooperativa nos documentos, porém, assinado por outra pessoa. O representante presente na sessão apresentou uma procuração da empresa dando poderes ao Sr. Mário Teixeira para assinar pela Cooperativa, bem como apresentou virtualmente o documento do Sr. Mário, porém, ainda restou dúvidas, após comparação da assinatura do documento apresentado pelo represente com a assinatura que consta nos documentos).

A ASSOCIAÇÃO QUILOMBO DE IVAPORUNDUVA não atendeu ao item 3.3 "e" - não apresentou cópia do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente e não atendeu ao item 3.3 "i" - não apresentou prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários.

A COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ITARARÉ - COAFAI, fez alguns apontamentos em relação à documentação, como segue:

A COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES RURAIS DO ASSENTAMENTO DE ARARAS E REGIÃO - COOPAF apresentou estatuto sem homologação da JUCESP e o representante legal que consta na DAP, não é a mesma pessoa que consta na ata de posse.

COOPERATIVA DE APICULTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE ARARAS E REGIÃO - COAAF não atendeu ao item 3.3 "e" - não apresentou ata de posse atualizada.

Os demais licitantes atenderam às especificações do edital.

De acordo com o 3.9. do edital "Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura do envelope poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização de até 03 (três) dias úteis, conforme análise da Comissão Julgadora, de acordo com o art. 36, § 4º da Resolução/CD/FNDE nº 6/20" Dessa forma a Comissão de Licitações concede o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de publicação desta ata para a apresentação dos documentos faltantes, os quais devem ser protocolados no Departamento de Compras

Nada mais a constar foram encerrados os trabalhos. Comissão Permanente de Licitação.

Araras, 22 de agosto de 2024.

JONAS ALVES ARAÚJO FILHO

Secretário Municipal de Administração