PORTARIA Nº 241/DPC, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Renova o credenciamento da Empresa SHELTER CURSOS EM PROTEÇÃO E SEGURANÇA MARÍTIMA LTDA para ministrar cursos e treinamento da NORMAM-104/DPC.

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Renovar o credenciamento da Empresa SHELTER CURSOS EM PROTEÇÃO E SEGURANÇA MARÍTIMA LTDA, CNPJ nº 17.648.861/0001-83, situada à Rua México, 3, Apartamento 1201, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para ministrar os cursos e treinamento abaixo:

I - Curso Avançado de Combate a Incêndio (CACI):

- para a Unidade de Ensino 5 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina "Procedimentos Avançados de Combate a Incêndio (PAC)", utilizando as instalações do Centro de Treinamento da Empresa WATERSERVICE PROJETOS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 40.378.440/001-00, localizado à Rua Granada, 171, Vigário Geral, Rio de Janeiro-RJ;

II - Curso de Embarcação Rápida de Resgate (CERR):

- para a Unidade de Ensino 4 - "Prática de Manobra com ERR" da Disciplina "Características e Operação da Embarcação Rápida de Resgate (COE)", utilizando as instalações do JEQUIA IATE CLUBE, CNPJ nº 34.080.168/0001-76, localizado à Praia do Zumbi, 28, Ilha do Governador, Rio de Janeiro-RJ;

III - Curso de Embarcações de Sobrevivência e Salvamento (CESS):

- para a Unidade de Ensino 15 - "Exercícios Práticos" da Disciplina "Operação de Embarcações e Procedimentos de Sobrevivência (OEP)", utilizando as instalações do JEQUIA IATE CLUBE, CNPJ nº 34.080.168/0001-76, localizado à Praia do Zumbi, 28, Ilha do Governador, Rio de Janeiro-RJ;

IV - Curso de Familiarização de Proteção de Navio (CFPN);

V - Curso Intermediário de Proteção de Navio (CIPN);

VI - Curso para Profissionais de Proteção Marítima (CPPM);

VII - Curso de Primeiros Socorros (CPSO); e

VIII - Treinamento Intermediário para Condutores de Baleeira (TICB):

a) para a Unidade de Ensino 2 - "Exercícios Práticos com o conjunto Turco-Baleeira"; e

b) para a Unidade de Ensino 3 - "Exercícios Práticos com Baleeira" da Disciplina "Operação com Embarcação Salva-Vidas (BALEEIRA)", ambas utilizando as instalações do JEQUIA IATE CLUBE, CNPJ nº 34.080.168/0001-76, localizado à Praia do Zumbi, 28, Ilha do Governador, Rio de Janeiro-RJ.

Art. 2º Durante o período do credenciamento, a Empresa estará vinculada à Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104/DPC.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 228, de 3 de agosto de 2017, publicada no DOU, Edição 149, Seção 1, pág. 7, em 4 de agosto de 2017; nº 331 e nº 332, ambas de 10 de outubro de 2018, publicadas no DOU, Edição 197, Seção 1, pág. 40, em 11 de outubro de 2018; nº 333, de 10 de outubro de 2018, publicada no DOU, Edição 149, Seção 1, pág. 41, em 11 de outubro de 2018; nº 357 e nº 358, ambas de 29 de outubro de 2018, e publicadas no DOU, Edição 212, Seção 1, pág. 25, em 5 de novembro de 2018; nº 65, de 1º de fevereiro de 2019, publicada no DOU, Edição 26, Seção 1, pág. 13, em 6 de fevereiro de 2019; e nº 458, de 23 de dezembro de 2019, publicada no DOU, Seção 1, pág. 17, em 26 de dezembro de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o presente credenciamento tem validade de 36 meses.

CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante