EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO

Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 49ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 07 de fevereiro de 2024, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 01 de fevereiro de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento.

(alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).

PED 2023/001119 - RTE: EDUARDO COMMENALE X RDO(A): PEDRO ALVES DOS REIS (CRECI/SP: 069023-F); PED 2023/001788 - RTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS X RDO(A): TACIANE PRISCILA DIAS (CRECI/SP: 152659-F); PED 2023/001862 - RTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS X RDO(A): T. PRISCILA DIAS IMOBILIARIA - ME (CRECI/SP: 030682-J); PED 2023/001185 - RTE: JOSÉ GOMES DA COSTA X RDO(A): WALDYR BRENNEISEN (CRECI/SP: 224113-F); PED 2023/001839 - RTE: FLÁVIO PAULINO RAMOS JÚNIOR X RDO(A): NICKSON CESAR OLIVEIRA MORAES - ME (CRECI/SP: 032173-J); PED 2023/001840 - RTE: FLÁVIO PAULINO RAMOS JÚNIOR X RDO(A): NICKSON CESAR OLIVEIRA MORAES (CRECI/SP: 188188-F); PED 2023/001882 - RTE: KLERISTON ROLANDO OLIVEIRA X RDO(A): ADRIANA MARTINS MIGUEL (CRECI/SP: 201904-F); PED 2023/001929 - RTE: ELISEU CARDOSO DE SÁ; OAB/SP 321.695 X RDO(A): A. SANTOS ASSESSORIA IMOBILIARIA - ME (CRECI/SP: 034091-J); PED 2023/001930 - RTE: ELISEU CARDOSO DE SÁ; OAB/SP 321.695 X RDO(A): AMAURI SANTOS (CRECI/SP: 184182-F); PED 2023/001651 - RTE: CARLOS GOMES DE LIMA; OAB/SP 377.145 X RDO(A): ADNA MARA RAMOS TAVARES (CRECI/SP: 180813-F); PED 2023/001958 - RTE: VANESSA DA COSTA SANTOS VIANA X RDO(A): YGOR RODRIGO DA SILVA (CRECI/SP: 099541-F); PED 2023/002095 - RTE: VANESSA DA COSTA SANTOS VIANA X RDO(A): PRISCILA HARUMI DA SILVA (CRECI/SP: 223055-F); PED 2023/001325 - RTE: ARLINDO DOS SANTOS ORDONHES; OAB/SP 168.065 X RDO(A): LEAO IMOVEIS SC LTDA (CRECI/SP: 007605-J); PED 2023/002075 - RTE: GUSTAVO FERREIRA VENEZIANI X RDO(A): DONADIO & BONIFACIO DOCUMENTAÇÕES LTDA - ME (CRECI/SP: 028390-J); PED 2023/002076 - RTE: GUSTAVO FERREIRA VENEZIANI X RDO(A): GILMAR BONIFACIO (CRECI/SP: 106624-F); PED 2023/001801 - RTE: PETERSON DE PAULA LIMA X RDO(A): ESTIMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 023292-J); PED 2023/001802 - RTE: PETERSON DE PAULA LIMA X RDO(A): ALESSANDRO JOSÉ FOGAL (CRECI/SP: 119636-F); PED 2023/001803 - RTE: PETERSON DE PAULA LIMA X RDO(A): SEBASTIÃO ALFREDO DO PRADO (CRECI/SP: 214126-F); PED 2023/001329 - RTE: VINNICIUS MENEZES CUPERTINO GOMES X RDO(A): FRANCIELLE LIMA DE SOUSA (CRECI/SP: 196163-F); PED 2023/002117 - RTE: ROBERTO YOSHIHARU ISHIDA X RDO(A): SOBRAL IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 008160-J); PED 2023/002118 - RTE: ROBERTO YOSHIHARU ISHIDA X RDO(A): ARMANDO SOBRAL (CRECI/SP: 033712-F); PED 2023/001672 - RTE: JOÃO GOMES VILELA E ANA DE BARROS PONTES VILELA X RDO(A): EDNA BENEDITO JOAQUIM (CRECI/SP: 093358-F); PED 2023/002151 - RTE: IDILASIO BASSO X RDO(A): LEFA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 027646-J); PED 2023/002152 - RTE: IDILASIO BASSO X RDO(A): EDSON YOSHIHIRO IKEHARA JÚNIOR (CRECI/SP: 135677-F; OAB/SP 257.627).

São Paulo, 22 de janeiro de 2024.

José Augusto Viana Neto

Presidente do Conselho