DESPACHO Nº 7-E, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:

Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.

22-0371 JUSTINO

Processo: 01416.001147/2022-11

Proponente: MERCADO CULTURAL LTDA EPP

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 03.093.490/0001-06

Valor total aprovado: de R$ 13.947.431,25 para R$ 8.188.289,53

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 300.735,35

Banco: 001 - agência: 1003-0 conta corrente: 70317-6

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 836.139,70

Banco: 001 - agência: 1003-0 conta corrente: 70211-0

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$ 600.000,00 para R$ 0,00

Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 06-E, de 10/01/2024, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 901, realizada em 24/01/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

23-0679 CENTRAL DE TRANSPLANTES

Processo: 01416.005506/2023-91

Proponente: RADAR CINEMA E TELEVISÃO LTDA

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Valor total aprovado: de R$ 6.964.111,00 para R$ 5.597.721,82

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 950.000,00

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 6523-4

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$ 5.665.905,45 para R$ 3.967.835,73

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 6524-2

Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 24-E, de 16/01/2024, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 901, realizada em 24/01/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

23-0276 SHAKING THE BAR - 2ª TEMPORADA

Processo: 01416.002109/2023-67

Proponente: ASSUM PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 18.086.964/0001-60

Valor total aprovado: de R$ 3.750.000,00 para R$ 3.734.090,84

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.062.500,00 para R$ 1.424.857,00

Banco: 001 - agência: 1815-5 conta corrente: 41477-8

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.800.000,00

Banco: 001 - agência 1815-5 conta corrente: 41476-X

Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 25-E, de 16/01/2024, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 901, realizada em 24/01/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

23-0247 JERÔNIMO, O SENHOR DOS SONHOS

Processo: 01416.006480/2022-17

Proponente: FABULOSA PRODUCOES LTDA - ME

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 10.585.204/0001-95

Valor total aprovado: de R$ 2.886.556,00 para R$ 2.405.445,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 336.772,20 para R$ 0,00

Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 20-E, de 16/01/2024, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 901, realizada em 24/01/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

23-0328 BUBBLEBIT - O FILME

Processo: 01416.006957/2022-64

Proponente: ANIMAKING STUDIOS LTDA - EPP

Cidade/UF: Florianópolis / SC

CNPJ: 04.596.131/0001-34

Valor total aprovado: R$ 5.150.000,00

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 892.500,00 para R$ 0,00

Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 56-E, de 18/01/2024, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 901, realizada em 24/01/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

23-0090 SEM BLOQUEIO - 2ª TEMPORADA

Processo: 01416.013392/2022-71

Proponente: CANAL AZUL PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.613.170/0001-04

Valor total aprovado: de R$ 2.125.000,00 para R$ 1.774.000,00

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.018.750,00 para R$ 1.685.000,00

Banco: 001 - agência 4307-9 conta corrente: 12999-2

Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 59-E, de 22/01/2024, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 901, realizada em 24/01/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

19-0263 PACTO DE SANGUE 2

Processo: 01416.006169/2019-72

Proponente: INTRO PICTURES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA

Cidade/UF: Barueri / SP

CNPJ: 05.832.663/0001-96

Valor total aprovado: de R$ 14.094.267,00 para R$ 13.460.100,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.349.553,65 para R$ 1.600.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3796-6

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: R$ 11.040.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1conta corrente: 3791-5

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 901, realizada em 24/01/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021.

22-0292 A HISTÓRIA DE FLÁVIO

Processo: 01416.005086/2022-61

Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total aprovado: de R$ 14.086.904,95 para R$ 14.675.904,12

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9766-7

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9778-0

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9764-0

Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 901, realizada em 24/01/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

Art. 2º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.

ALEX BRAGA