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PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 923, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Designar CLEOCI SCHNEIDER, SIAPE nº 2350897, Bibliotecária-Documentalista, para exercer a função de Chefe da Seção de Inovação e Empreendedorismo, FG-02, do Campus Capanema.

Art. 2º A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 924, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Nomear em caráter efetivo, para o quadro de pessoal deste Instituto, no Campus União da Vitória, na Diretoria Geral, na Coordenadoria de Ensino, JOSEMARQUE LIMA DA ROSA, habilitado em concurso público homologado em 16 de agosto de 2023 para as vagas destinadas à população negra, para o cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DI, nível I, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, na vaga de código 951828.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do art. 13, §1º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 928, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras abaixo relacionadas para substituir o cargo de Diretor de Educação a Distância, CD-03, da Diretoria de Educação a Distância, deste Instituto, no exercício de suas atribuições.

NOME

SIAPE

SITUAÇÃO

ALEXANDRE DULLIUS

1920402

TITULAR

NICOLLY CRISTINE ZOCCOLI PEREIRA HARTMANN

1833790

1ª SUBSTITUTA

MARIA LUCIA TOZETTO VETTORAZZI

1791871

2ª SUBSTITUTA

Art. 2º A substituta assumirá automática e cumulativamente, na ordem, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo de direção, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA Nº 961 - REITORIA/IFG, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23380.000267/2024-51, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do país da servidora ALINE GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1837294, SIAPECAD nº 01769353, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Câmpus Anápolis, com ônus limitado, para participar do(da) de atividades de pesquisa na Universidade do Chile, de eventos culturais e visitas técnicas em Santiago, Chile, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 4º da Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, e na Portaria IFG nº 1.541, de 8 de julho de 2016, pelo período de 28/05/2024 a 04/06/2024.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA SE/MTE Nº 673, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200231/2024-38, resolve:

Dispensar, a contar de 3 de abril de 2024, ADRIANA AGUIAR REIS, matrícula nº 1162166, do encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Administração, código FCE 1.06, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Tocantins.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora VALESKA MONTEIRO DE MELO QUEIROZ, Chefe de Gabinete do Ministro, para integrar a comitiva deste Ministério do Esporte nos Jogos Olímpicos de Paris 2024, que serão realizados em Paris, França, entre os dias 26 de julho e 11 de agosto de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 24 a 30 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.003582/2024-18.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA SE/MTE Nº 686, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.201047/2024-89, resolve:

Designar LUCIENE MOREIRA LEITAO, matrícula nº 1701569, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora PRISCILA ROSA DE OLIVEIRA ALVES, Assessora do Gabinete do Ministro, para assessorar o Ministro de Estado do Esporte no cumprimento de agenda oficial como representante do Governo Brasileiro nos Jogos Olímpicos de Paris 2024, que serão realizados em Paris, França, entre os dias 26 de julho e 11 de agosto de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 24 a 30 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.003582/2024-18.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA DEC/C Ex Nº 119, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o 2º Sgt R/1 (Idt 092.604.764-8), ROSALVO SILVA, Prec CP 96 021.451-2, no 9º Batalhão de Engenharia de Combate (9º BE Cmb), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Mecânico de Equipamento Pesado, Motorista categoria "E" e Operador de Motoniveladora, no 9º BE Cmb, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

Respondendo pela Chefia do DEC
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor WEIMAR JOSÉ DE SOUZA, Assessor Especial do Ministro, para integrar a comitiva deste Ministério do Esporte nos Jogos Olímpicos de Paris 2024, que serão realizados em Paris, França, entre os dias 26 de julho e 11 de agosto de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 24 a 30 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.003582/2024-18.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA SE/MTE Nº 674, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200231/2024-38, resolve:

Designar ADRIANA AGUIAR REIS, matrícula nº 1162166, para exercer a função de Chefe do Serviço de Administração, código FCE 1.06, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Tocantins, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 677, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200231/2024-38, resolve:

Designar SÍLVIO MIRANDA DE SOUSA, matrícula nº 1126594, para exercer a função de Chefe do Setor de Apoio ao Superintendente, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Tocantins.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS GAB/DG/CMC/IFAM de 23 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS MANAUS-CENTRO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições regimentais que lhe conferem a Portaria n.º 1.115-GR/IFAM, de 22.06.2023, e CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 2.200-GR/IFAM, de 18.12.2024, assim como do Memorando Eletrônico nº 46/2024 - DGP/CMC, de 22.04.2024. resolve:

Nº 293 - DISPENSAR, a partir de 18.12.2023, o servidor JURANDY MOREIRA MACIEL AIRES DA SILVA, ocupante do cargo de Administrador, Matrícula SIAPE Nº 1559325, da Função Gratificada de Coordenador de Manutenção Predial deste Campus Manaus-Centro, Código FG-02;

Nº 294 - DESIGNAR, a partir de 18.12.2023, o servidor JURANDY MOREIRA MACIEL AIRES DA SILVA, ocupante do cargo de Administrador, Matrícula SIAPE Nº 1559325, para exercer a Função Comissionada de Coordenador de Manutenção Predial deste Campus Manaus-Centro, Código FG-04.

EDSON VALENTE CHAVES
PORTARIA Nº 291 - GAB/DG/CMC/IFAM, de 23 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS MANAUS-CENTRO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a PORTARIA Nº 1.115-GR/IFAM, de 22.06.2023, e CONSIDERANDO os termos do MEMORANDO ELETRÔNICO Nº 39/2024 - DIPESP/CMC, de 19.04.2024. resolve:

DESIGNAR, a partir desta data, a servidora KÁTIA MARIA GUIMARÃES COSTA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE Nº 1210354, para responder pela Coordenação do Mestrado em Química, desenvolvido no âmbito deste Campus Manaus Centro, código FCC.

EDSON VALENTE CHAVES
PORTARIA SE/MTE Nº 679, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200231/2024-38, resolve:

Designar RAFAEL ALBUQUERQUE BEZERRA PIRES, matrícula nº 1522618, para exercer a função de Chefe do Setor de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Tocantins, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 325, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária a servidora ELAINE RIBEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 177.870-2, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no inciso I do §1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e as demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o cargo referido no item I.

GERMANA LYRA BAHR
RETIFICAÇÃO

Nas Portarias: - 7-SIPC/SVP/10, de 11 de maio de 2023, publicada no DOU nº 91, de 15 de maio de 2023, Seção 2;

- 11-SIPC/SVP/10 e 12-SIPC/SVP/10, de 12 de setembro de 2023, ambas publicadas no DOU nº 176, de 14 de setembro de 2023, Seção 2;

- 14-SIPC/SVP/10, 15-SIPC/SVP/10, 16-SIPC/SVP/10 (nos itens 1 e 2) e 18-SIPC/SVP/10, de 21 de novembro de 2023, todas publicadas no DOU nº 225, de 28 de novembro de 2023, Seção 2;

- 2-SIPC/SVP/10, de 30 de janeiro de 2024, publicada no DOU nº 24, de 2 de fevereiro de 2024, Seção 2; e

- 3-SIPC/SVP/10 e 4-SIPC/SVP/10, de 11 de abril de 2024, ambas publicadas no DOU nº 71, de 12 de abril de 2024, Seção 2.

ONDE SE LÊ: "...combinado com o item 6, da alínea "b", do inciso VI, do artigo 222, ambos da Lei nº 8.112/90",

LEIA-SE: "...combinado com o item 6, da alínea "b", do inciso VII, do artigo 222, ambos da Lei nº 8.112/90".
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.540, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA , DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.026999/2024-59, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de EVANI MARIA DE ALMEIDA NASCIMENTO, benefício INSS 21/168.117.712-6, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, JOSÉ PEDRO DO NASCIMENTO, no cargo de Artífice de Via Permanente, Nível 216, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 21% (vinte e um por cento) de anuênios, com vigência a partir de 4 de abrill de 2019, observada a prescrição quinquenal, tendo como referência a data do requerimento da pensionista, em 4 de abril de 2024.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA SE/MTE Nº 678, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200231/2024-38, resolve:

Dispensar RAFAEL ALBUQUERQUE BEZERRA PIRES, matrícula nº 1522618, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Tocantins.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 680, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200231/2024-38, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 8 de abril de 2024, KAYLLAH CUNHA DOS SANTOS, matrícula nº 1211078, da função de Chefe do Setor de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Tocantins.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 681, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200231/2024-38, resolve:

Designar KAYLLAH CUNHA DOS SANTOS, matrícula nº 1211078, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Tocantins, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 682, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200231/2024-38, resolve:

Designar HAYANNA CARINE SILVA SANTOS, matrícula nº 1161241, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego de Gurupi, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Tocantins, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 1.677/IFAL, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS MURICI DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2569 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.015455/2024-24, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora JOCILIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1279600, SIAPECAD nº 01177755, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino do Campus Murici, e em exercício no(a) Coordenação de Apoio Acadêmico do Campus Murici, da função de COORDENAÇÃO DE APOIO ACADÊMICO, FG - 01, do(a) Coordenação de Apoio Acadêmico do Campus Murici. Efeitos a partir de 30 de abril de 2024.

RODRIGO OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 85, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25009.000359/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia, com fundamento no caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Clemencio Cesar de Campos Cortez, cônjuge de Maria das Graças do Valle Cortez, matrícula SIAPE nº 531020, aposentada desta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 24/03/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
PORTARIA DEC/C Ex Nº 120, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o 2º Sgt R/1 (Idt 052.211.114-5), ADILSON GOULART DE LIMA, Prec CP 96 196.443-6, no 1º Batalhão Ferroviário (1º B Fv), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Gestor de Suprimentos das Obras de Cooperação do 1º B Fv, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

Respondendo pela Chefia do DEC
PORTARIA Nº 434/Com1°DN, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea b, do inciso II, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3°, e no § 4°, do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e combinado com a subalínea II, da alínea b, e alínea e do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4 a Revisão), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada, os seguintes Oficiais abaixo relacionados, a partir de 14ABR2024, por tomarem posse em cargo ou emprego público permanente no Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T/2023), não fazendo jus à compensação pecuniária:

1° Ten (RM2-T) 21.0094.22 IAGO ANDRADE CARIAS; e

1° Ten (RM2-T) 16.0359.41 AGDA MACHADO CAPRI TEIXEIRA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos a partir 14ABR2024.

THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora Geral de Pagamentos do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a) pensionista Sr(a). SANDA SUELI CAMPOS AMARAL, matrícula Siape 06585663, inscrita sob o CPF nº 031.XXX.XXX-50, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou em contato pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br com cópia para janine.maria@gestao.gov.br, para ter conhecimento da Notificação nº 229/2024/MGI (39963937), referente ao Processo Administrativo de nº 10235.720430/2021-84.

ELAINE DE SOUZA BARROS
PORTARIA SE/MTE Nº 675, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13620.200754/2024-98, resolve:

Designar MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO COSTA RASSY, matrícula nº 0220571, para exercer a função de Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Itaituba, FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santarém, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará, ficando dispensada do encargo de substituta eventual da função que ora é designada.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA-DIADI Nº 39, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 24 de abril de 2024, WANDERLEY LOPES DA MOTA, matrícula 7704-6, AUFC, da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA N° 379, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.002680/2024-11, resolve:

DESIGNAR FELIPE BRAGANCA ITABORAHY para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Soluções e Informações Estratégicas do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.655, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.031626/2024-08, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ELIETE SPEROTO DA COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ ALVES DA COSTA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, matrícula SIAPE nº ***09**, do quadro de pessoal do extinto Território de Rondônia, falecido em atividade, em 02 de setembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de abril de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 3.049, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.207809/2024-38, resolve:

Conceder pensão temporária a José Felipe Nascimento do Amaral, na qualidade de filho inválido do(a) ex-servidor(a) Regina Nascimento do Amaral, cargo Enfermeiro, matrícula SIAPE nº 0376919, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 2, Padrão de Vencimento 16, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso IV, alínea b e art. 222, III, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir da publicação desta portaria, com fundamento no art. 219, §1º, da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
ATO Nº 276, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6007623/2024-00;

considerando o constante do ATO GDGSET.GP Nº 236/2024, resolve:

1 - Designar o servidor GUSTAVO DE MOURA ROCHA, código 59376, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Coordenadoria.

2 - Designar o servidor OSVALDO JOSE RIBEIRO DE FARIA, código 50521, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Coordenadoria.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Despacho de 24 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

ANA MARIA FURKIM, SIAPE 1813168, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Fonoaudiologia/CCS, para participar de ICAR - International Conference on Anging Rehabilitation e de Visita técnica no Swallowing Lab na Universidade de Toronto, em Toronto/Canadá, no período de 02/05/2024 a 11/05/2024, com ônus limitado (Processo 23080.18331/2024-34);

NIVALDO PERONI, SIAPE 2618833, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Ecologia E Zoologia/CCB, para participar do 18th Congress of the International Society of Ethnobiology - Session 3.10, em Marrakech/Marrocos, no período de 11/05/2024 a 20/05/2024, com ônus CNPq (Processo 23080.18443/2024-95).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.959, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.111434/2023-95, resolve:

Art. 1º reconhecer o direito de HERÁCLIO HERCULINO CORDEIRO, benefício INSS nº 42/179.820.944-3, à percepção do benefício da complementação de aposentadoria, correspondente à remuneração do cargo de Assistente de Manutenção, Nível 235, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 22% (vinte e dois por cento) de anuênios, com vigência a partir de 27 de novembro de 2023, data do requerimento do aposentado.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA COREN-AM Nº 224, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como previsto no Art. 21 XXI do Regimento Interno, aprovado pela Decisão COREN-AM nº 287/2023 e homologado pela Decisão Cofen nº 033/2024.

CONSIDERANDO que a nova Gestão Triênio 2024-2026 deste Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas - Coren/AM está realizando uma reestruturação técnica e administrativa de suas unidades funcionais, buscando também o desenvolvimento de competências e conhecimentos;

CONSIDERANDO a Seção IV - Da Diretoria do COREN-AM, Art.20, I, XIV e XXVIII do Regimento Interno do COREN-AM

CONSIDERANDO a deliberação na RED nº55/2024 que decidiu aprovar a alteração dos salários dos Cargos Comissionados de Gerente Financeiro, Gerente Administrativo, Assessor Contábil e Auditor Interno e a exoneração dos atuais ocupantes dos dois últimos cargos supracitados, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a Senhora Lauany Cristina Silva do Nascimento para exercer o cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de Auditora deste Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, a contar de 02 de abril de 2024;

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura;

Art.3º Dê ciência e cumpra-se

MARIA ALEX SANDRA C. LIMA LEOCÁDIO
PORTARIA Nº 383/SGP, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 4846/2024 - PROAD, resolve:

DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "C", Padrão "13" do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor FELIPE JOSE GONÇALVES, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 04/04/2024.

CESAR MARQUES CARVALHO
Portaria SESAI/MS Nº 71, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 615, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, página nº 107, Seção 1, Edição ordinária, resolve:

Art. 1º Fica subdelegada à Coordenadora Midiã Marinho Gomes Matina Cinta Larga, Matricula nº 36.0267, Coordenadora Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Vilhena - DSEI/VILHENA, a competência para celebrar termo de cessão de uso nos termos do art. 20, parágrafo único, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e comodato nos termos do art. 579 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, de parte do imóvel CASAI e Polo Base de Juína - MT, localizado na rua Camboriú, nº 260W, Módulo 06, CEP: 78320-000, Juína - MT, para integração ao patrimônio do Distrito Sanitário Especial Indígena Vilhena - DSEI/VILHENA. Tais imóveis destinam-se à acomodação dos CASAI e Polo Base de Juína - MT no âmbito do DSEI/Vilhena. Tais imóveis terão como objetivo a acomodação dos CASAI e Polo Base de Juína - MT no âmbito do DSEI/VILHENA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WEBE NASCIMETO COSTA
PORTARIA CAPES Nº 111, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC n.º 205, de 6 de fevereiro de 2020, pelo Decreto n.º 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1° Declarar vago, a pedido, a contar de 04 de março de 2024, o cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe R, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, ocupado pelo servidor estável GUILHERME DO CARMO OLIVEIRA FEIJÓ, matrícula SIAPE n.º 1705640, sem que este perca o vínculo jurídico com a União, nos termos do inciso VIII, do artigo 33, da Lei n.º 8.112/1990.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA CAPES Nº 115, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III, VI e IX do artigo 33, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no processo nº 23038.012501/2022-21, resolve:

Art. 1º Designar Lucymara Fassarella Agnez Lima, coordenadora adjunta de programas profissionais, nos termos da Portaria nº 300, de 21 de dezembro de 2022, publicada no DOU em 22 de dezembro de 2022, Edição 240, Seção 2; republicada no DOU de 23 de dezembro de 2022, página 40, seção 2, pp. 42-43, para desempenhar a função de coordenadora da área de avaliação de Biotecnologia, em substituição temporária ao titular Tiago Veiras Collares, designado pela Portaria nº 265, de 25 de Novembro 2022, publicada no DOU em 28 de novembro de 2022, seção 2 - pp. 38-39.

Parágrafo único. A substituição ocorre devido ao afastamento do titular para tratamento de saúde, devendo a coordenadora adjunta cumprir as funções do cargo até fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 54-SAP/1.1/SVP 4, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, e em cumprimento à decisão judicial provisória proferida nos autos do processo nº 1000050-86.2024.4.01.3400, originário da 4ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 21-SAP 1.6-SVP 4, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 9 de fevereiro de 2024, que anulou a Portaria nº 12-SAP/1.1/SSIP, de 12 de janeiro de 2022 e determinou o retorno ao serviço ativo do Primeiro-Sargento Idt (011464064-2) JANDERSON DE PAULA.

2 - REFORMAR PROVISORIAMENTE o Primeiro-Sargento Idt (011464064-2) JANDERSON DE PAULA, a contar de 08 de abril de 2024, data da intimação da União, na graduação de Primeiro-Sargento, com proventos integrais de Primeiro-Sargento, de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso V do Art. 108 e Art. 109 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980.

3 - CONCEDER PROVISORIAMENTE ao Primeiro-Sargento Reformado Idt (011464064-2) JANDERSON DE PAULA, a contar de 08 de abril de 2024, data da intimação da União, o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, por ter sido considerado portador de doença capitulada em Lei. Por delegação:

Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
PORTARIAS DE 25 DE Abril DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 970 - Art. 1º Dispensar, a partir de 18 de Abril de 2024, ALEXANDRE SANTOS DE AQUINO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3309567, do exercício da função de Chefe Seção de Apoio Administrativo - SAA/CAA/EMAJ/CCJ, código FG5, para a qual foi designado pela Portaria nº 123/2023/GR, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 019367/2024)

Nº 973 - Art. 1º Designar, a partir de 20 de Abril de 2024, MARILIA MATOS GONÇALVES, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 3312968, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coodenadora do Curso de Graduação em Design - CGD/CCE, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 019758/2024)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, na Portaria nº SEDGG/ME Nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o que consta no Processo nº 23080.017737/2024-08, resolve:

Nº 971 - Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, a servidora ISABEL ROSENILDA LOHN DA SILVEIRA, SIAPE nº 1748692, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, para exercício junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
ATOO SEGEP.PR Nº 49, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de dezembro de 2005, e tendo em vista o que consta no PROAD Nº 1337/2024, resolve:

Art. 1º. Conceder APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO à servidora JOELMA NASCIMENTO SEVERO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, Matrícula SIGEP Nº 3042, com fundamento no art. 40, §§1º e 3º, art. 10, §1º, II e §4º, art. 26, §2º, III, e §7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c arts. 186, § 3º, e 188, §§ 1 e 2º, da Lei 8.112/1990, com proventos proporcionais equivalentes a 82% (oitenta e dois por cento) do valor da média aritmética simples das remunerações adotadas como base para contribuições a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho/1994.

Parágrafo único. Os Proventos não terão o benefício da "paridade" e os seus reajustes obedecerão conforme o estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devendo-se aplicar o art. 41-A da Lei nº 8.213/1991.

Art. 2º. Nos termos do art. 10, §1º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, a aposentada deverá submeter-se à Reavaliação Obrigatória no prazo de 02 (dois) anos.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA COMGEP Nº 1.133/1SC2, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67430.002753/2024-46, resolve:

Designar a Cel Med R/1 VANIA DA SILVA E SOUZA (Nr Ord 3057011) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na DIRETORIA DE SAÚDE DA AERONÁUTICA, como Adjunta da Divisão de Medicina Pericial, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

PORTARIA COMGEP Nº 1.134/1SC2, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67500.000255/2024-98, resolve:

Designar o SO TAR Refm JOÃO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO (Nr Ord 1313592) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, na DIRETORIA DE ENSINO, como Auxiliar da Seção Administrativa, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.191, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea a, inciso II do art. 2º da Portaria GM-MD/MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000491/2024-92, resolve:

Retificar a PORTARIA SEORI/SG-MD N° 1804, de 10 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 16 de abril de 2024, Seção 2, Página 12, conforme o seguinte:

Onde se lê:

"...com vigência a partir de 23 de fevereiro de 2024."

Leia-se:

"...com vigência a partir de 29 de janeiro de 2024."

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 598, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.001, de 17/04/2024, válida a contar de 25/04/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0041249/2024-41, resolve:

Designar a servidora PATRICIA SOUTO, matrícula 4029-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (69001012).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.658, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.007878/2024-82, resolve:

Art. 1º Designar EDUARDO MONTEIRO PASTORE, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SIAPE nº 1905932, CHRISTIANO PEREZ DE RESENDE, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SIAPE nº 1479299 e GLEYDS PEREIRA SILVA GALVÃO, Administradora, SIAPE nº 1787234, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos e substituta eventuais da função, código FCE 1.15, da Diretoria de Modelos Organizacionais, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/ME nº 15.332 de 23 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA STJ/GP N° 227, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 013201/2024, resolve:

Conceder pensão por morte a Ana Maria Cirilo, ex-cônjuge pensionada do ex-servidor Yordan Cirilo, matrícula S007590, equivalente a 50% do valor da pensão, com efeitos a partir de 22 de março de 2024, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 23, § 4º, da referida emenda, c/c os arts. 74, inciso I, e 76, caput e § 2º, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, bem como reservar cota de 50% do valor da pensão a Yordan Cirilo Filho.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 966, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 25 de abril de 2024, FABRICIO PINHEIRO GUIMARAES, assistente em administração, MASIS nº 112180, SIAPE nº 1160240, para exercer, em caráter pro tempore, a função de corregedor-geral - CG/GR, até a conclusão do processo de apreciação, pelo Conselho Universitário e pela Controladoria-Geral da União (CGU), da indicação de novo titular.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. nº 19934/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA CAPES Nº 112, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I, II, III, VI e IX do art. 33 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, considerando o § 1º do art. 13 da Portaria CAPES nº 141, de 14 de setembro de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 23038.010655/2023-69, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 64, de 28 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"...

Art. 5º A coordenação do GT ficará a encargo do representante do Colégio de Ciências da Vida, indicado no inciso II, do artigo 4º, desta Portaria.

..."

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA CAPES Nº 113, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I, II, III, VI e IX do art. 33 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, considerando o § 1º do art. 13 da Portaria CAPES nº 141, de 14 de setembro de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 23038.010819/2023-58 , resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 66, de 28 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"...

Art. 4º .....................................................................

IX - Júlio Cesar Piffero de Siqueira, representante da Diretoria de Programas e Bolsas no País da Capes (DPB/CAPES);

(...)

XI - Julio Assis Simões, representante do Colégio de Humanidades;

..."

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO