PORTARIA Nº 171/Com9°DN, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no item 1, § 1°, art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), combinado com o art. 10 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e conforme o preconizado no art. 12 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2 a e 3 a Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria n° 1/MB/MD, de 29 de janeiro de 2021, resolve:

Art. 1º Incorporar neste Comando, a partir de 10 de junho de 2024, para a prestação do Serviço Militar Voluntário (SMV), sob a forma de Estágio de Serviço Técnico (EST), na situação de Segundo-Tenente da Reserva de 2 a Classe da Marinha, o voluntário ABNER MOREIRA DE FARIA, na habilitação Inspetor Naval Nível 1, nos termos do previsto nos art. 30 e 31 do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), designado à Incorporação pela Portaria n° 158, de 5 de junho de 2024, deste Comando.

Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o voluntário ABNER MOREIRA DE FARIA possui 2 anos, 1 mês e 20 dias de Serviço Militar, passados como aluno do Curso Fundamental de Oficial de Náutica do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar, nesta Força.

Art. 2º Incorporar neste Comando, em 10 de junho de 2024, para a prestação do Serviço Militar Voluntário (SMV), sob a forma de estágios, na situação de Guardas-Marinha da Reserva de 2 a Classe da Marinha, nos termos do previsto nos art. 30 e 31 do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), os voluntários abaixo relacionados, designados à Incorporação pela Portaria n° 158, de 5 de junho de 2024, deste Comando.

§ 1° Estágio de Adaptação e Serviço (EAS), em Manaus-AM, nas seguintes habilitações:

I - Cirurgião-Dentista:

MARLON MENEZES DE SOUZA; e

MELISSA MARQUES DE SOUZA.

II - Enfermagem:

ANANDA MOTTA CAVALCANTE.

III - Fisioterapia:

LUCIANA COSTA DA SILVA.

IV - Fonoaudiologia:

MARIA CLARA NEVES MEDEIROS; e

STÉPHANIE RODRIGUES DE MELO.

V - Nutrição:

CAMILA CASTRO CARDOSO.

§ 2° Estágio de Serviço Técnico (EST), em Manaus-AM, nas seguintes habilitações:

I - Administração:

DEBORAH DE SOUZA HABIB; e

ALEXANDRE DE LIMA PINHEIRO.

II - Ciências Contábeis:

FELLIPE AUGUSTO CASTRO RIBEIRO DA COSTA;

HUGO HENRIQUE DOS SANTOS BRAGA; e

IGOR FILIPE VASCONCELOS MILANI.

III - Vistoriador Naval Nível 1:

ROBERT WILLIAN QUEIROZ FARIAS.

IV - Biologia (Licenciatura):

ÂNGELA CRISTINE SCARAMUZZA DOS SANTOS.

V - Física (Licenciatura):

PAOLA DE ARAUJO GOMES.

VI - Inglês - Letras (Licenciatura):

MATHEUS HENRIQUE SILVA E SOUZA.

VII - Arquitetura e Urbanismo:

SARA DO CARMO DE SOUZA.

VIII - Engenharia Cartográfica:

AROYTO PEREIRA DE LIMA CARDOSO.

IX - Engenharia de Produção:

BÁRBARA CORTEZ DA SILVA.

X - Engenharia Eletrônica:

THIAGO FRANCISCO PAES ALVES.

XI - Engenharia Mecânica:

MARCIA DE OLIVEIRA COSTA.

Art. 3º Fica consignado, no presente ato, que a voluntária DEBORAH DE SOUZA HABIB, possui 7 meses e 8 dias de Serviço Militar, exercidos no período de 11 de julho de 2013 a 19 de fevereiro de 2014, passados como aluna da Escola de Especialistas de Aeronáutica da Força Aérea Brasileira (FAB).

Art. 4º Fica consignado, no presente ato, que o voluntário AROYTO PEREIRA DE LIMA CARDOSO, possui 2 anos, 11 meses e 27 dias de Serviço Militar, exercidos no período de 1° de março de 2010 a 28 de fevereiro de 2013, passados como Soldado no Exército Brasileiro (EB).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a 10 de junho de 2024.

V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT

Comandante

CT VIVIANE OLIVEIRA DE JESUS DE SOUZA

Assistente