7.9. Os candidatos negros que se declararem com deficiência concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

7.10. Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros, sendo, desta forma, automaticamente excluídos da relação de aprovados na lista de candidatos negros.

7.11. Em cada uma das fases do concurso, não serão computados, para efeito de preenchimento do percentual de vagas reservadas a candidatos negros, nos termos da Lei nº 12.990/14, os candidatos autodeclarados negros classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência, sendo que esses candidatos constarão tanto da lista dos aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência como também da lista dos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos negros, em todas as fases do concurso.

8. DAS FASES DO CONCURSO

8.1. O concurso, em etapa de fase única, compreenderá a aplicação de PROVA OBJETIVA de múltipla escolha e PROVA DISCURSIVA. Ambas as provas terão natureza classificatória e eliminatória, sendo aplicáveis a todos os cargos.

8.2. A Fase Única do concurso público será composta pelas PROVAS descritas no QUADRO III e no QUADRO IV.

QUADRO III - Prova Objetiva e Discursiva - Cargos de Nível Médio

CARGO

PROVA OBJETIVA

DISCIPLINA

Nº DE QUESTÕES

TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA.

Língua Portuguesa

10 (dez)

Legislação

10 (dez)

Raciocínio Lógico e Matemático

10 (dez)

Conhecimentos Específicos

20 (vinte)

Total de Questões

50 (cinquenta)

PROVA DISCURSIVA

Conforme especificado no item 10.2 deste Edital

QUADRO IV - Prova Objetiva e Discursiva - Cargos de Nível Superior

CARGO

PROVA OBJETIVA

DISCIPLINA

Nº DE QUESTÕES

MÉDICO/ÁREA; ENGENHEIRO/ ÁREA.

Língua Portuguesa

10 (dez)

Legislação

10 (dez)

Raciocínio Lógico e Matemático

10 (dez)

Conhecimentos Específicos

20 (vinte)

Total de Questões

50 (cinquenta)

PROVA DISCURSIVA

Conforme especificado no item 10.2 deste Edital

8.3. A disciplina CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS, objeto de avaliação na Prova Objetiva, versará sobre temas próprios de cada cargo.

8.4. As provas da Fase Única terão a duração total de 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos e serão aplicadas na data provável estabelecida no cronograma constante do ANEXO III deste Edital.

8.5. Somente candidato com inscrição homologada poderá adentrar o local de provas e participar do exame.

9. DA PROVA OBJETIVA

9.1. A Prova Objetiva, de natureza classificatória e eliminatória, valerá 100 (cem) pontos e abrangerá os objetos de avaliação constantes no conteúdo programático no informado no ANEXO IV deste edital.

9.2. A Prova Objetiva será constituída de 50 (cinquenta) questões numeradas sequencialmente, cada uma com 05 (cinco) opções de resposta identificadas da letra "a" até a letra "e", sendo somente uma delas correta face ao proposto no respectivo enunciado.

9.3. Para que possa obter pontuação na questão, o candidato deverá marcar somente uma das opções na folha de respostas.

9.3.1. A folha de respostas será corrigida por meio de processamento eletrônico, observada a segurança, a integridade, a inviolabilidade e a auditoria dos dados.

9.4. Cada questão terá valor de 02 (dois) pontos, totalizando 100 (cem) pontos para a Prova Objetiva.

9.5. Os candidatos que não alcançarem o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de acertos das questões da Prova Objetiva estarão automaticamente eliminados do concurso público.

9.6. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na própria folha de respostas. Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do candidato.

9.7. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instruções da folha de respostas, tais como marcação rasurada, emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

9.8. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico.

9.9. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, número de inscrição e número do documento de identidade.

9.10. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para auxílio no preenchimento/auxílio na leitura. Nesse caso, o candidato será acompanhado pelo aplicador especializado do CEFET-MG, devidamente treinado, e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.

9.11. Será anulada a Prova Objetiva do candidato que não devolver a sua folha de respostas.

9.12. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

9.12.1. A Prova Objetiva será corrigida por meio de processamento eletrônico da folha de respostas.

9.12.2. A nota em cada questão da Prova Objetiva, apurada com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 2,00 (dois) pontos, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00 (zero) ponto, (i) caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, (ii) caso não haja marcação adequada e suficiente ou (iii) se houver marcação de mais de uma resposta.

9.13. DOS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DA PROVA OBJETIVA

9.13.1. Os gabaritos oficiais preliminares da Prova Objetiva serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico oficial do presente concurso, na data provável estabelecida no cronograma constante do ANEXO III deste Edital.

9.13.2. O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares da Prova Objetiva terá o período estabelecido no cronograma constante do ANEXO III deste Edital para fazê- lo.

9.13.3. Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares da Prova Objetiva, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico oficial do presente concurso, e seguir as instruções ali contidas.

9.13.4. O candidato poderá, ainda, no período de que trata o item 9.13.2 deste Edital, apresentar razões para a manutenção do gabarito, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico oficial do presente concurso, e seguir as instruções ali contidas.

9.13.5. Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico oficial do presente concurso. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

9.13.6. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

9.13.7. O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

9.13.8. Se do exame de recursos resultar a anulação de item/questão integrante de prova, a pontuação correspondente a esse(a) item/questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.13.9. Se houver alteração de item/questão integrante de prova, por força de impugnações de gabarito oficial preliminar, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.13.10. Se houver alteração de gabarito oficial preliminar ou de item/questão integrante de prova adaptada, em razão de erro material na adaptação da prova, essa alteração valerá somente aos candidatos que realizaram a referida prova adaptada, independentemente de terem recorrido.

9.13.11. Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

9.13.12. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra os gabaritos oficiais definitivos.

9.13.13. Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

9.14. DAS NOTAS APURADAS NA PROVA OBJETIVA E RECURSO APLICÁVEL

9.14.1. Com base nos gabaritos oficiais definitivos, serão apuradas as notas dos candidatos presentes no dia de aplicação das provas da Fase Única, exceto os eliminados na forma dos itens 17.26 e 17.36 deste Edital.

9.14.2. O resultado preliminar da Prova Objetiva será divulgado na Internet, no endereço eletrônico oficial do presente concurso, em data provável estabelecida no cronograma constante do ANEXO III deste Edital.

9.14.3. Antes da divulgação do resultado preliminar, para fins de desempate, se necessário, o CEFET-MG poderá exigir dos candidatos envolvidos a apresentação dos documentos previstos na subseção 9.16.2.

9.14.4. O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da Prova Objetiva terá o período estabelecido no cronograma constante do ANEXO III deste Edital para fazê-lo.

9.14.5. Para recorrer contra o resultado preliminar da Prova Objetiva, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico oficial do presente concurso, e seguir as instruções ali contidas.

9.15. DO RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA

9.15.1. Será reprovado na Prova Objetiva e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota global inferior a 50,00 (cinquenta) pontos, no conjunto das disciplinas avaliadas na referida prova.

9.15.2. O candidato eliminado na forma do item 9.15.1 deste Edital não terá classificação alguma no concurso público.

9.15.3. Os candidatos não eliminados na forma do item 9.15.1 serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota global na Prova Objetiva.

9.15.4. Do resultado definitivo na Prova Objetiva não caberá recurso.

9.16. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA PROVA OBJETIVA

9.16.1. Em caso de empate na nota global da PROVA OBJETIVA, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tenha idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741/03 e suas alterações (Estatuto do Idoso);

b) obteve a maior nota na disciplina CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS;

c) obteve a maior nota na disciplina LÍNGUA PORTUGUESA;

d) obteve a maior nota na disciplina RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO;

e) obteve a maior nota na disciplina LEGISLAÇÃO;

f) tenha maior idade;

g) tenha exercido a função de jurado, conforme art. 440 do CPP (Código de Processo Penal).

9.16.2. Caso necessário, o CEFET-MG exigirá a apresentação de documentos comprobatórios da situação do candidato quanto aos critérios de desempate, inclusive relativo à alínea "a" do item 9.16.1.

9.16.3. O critério constante da alínea "a" do item 9.16.1 não se refere à comparação da idade entre os candidatos empatados, mas entre a idade de cada um deles, separadamente, com o valor limite previsto na Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso).

9.16.4. Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea "f" do item 9.16.1 deste Edital serão convocados, antes do resultado preliminar da Prova Objetiva, para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento, para verificação do horário do nascimento, com vistas ao desempate, se necessário.

9.16.5. Para os candidatos convocados para apresentação da certidão de nascimento que não apresentarem a imagem legível da certidão de nascimento, será considerada como hora de nascimento 23h 59min e 59seg.

9.16.6. Os candidatos a que se refere a alínea "g" do item 9.16.1 deste Edital poderão ser convocados para o desempate de notas, antes do resultado preliminar da Prova Objetiva, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.

9.16.7. Para fins de comprovação da função citada no item 9.16.6 deste Edital, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei Federal nº 11.689/08.

10. DA PROVA DISCURSIVA

10.1. A Prova Discursiva será aplicada concomitantemente com a Prova Objetiva.

10.2. A Prova Discursiva, de natureza classificatória e eliminatória, valerá 100 (cem) pontos, assim especificados:

a) 100 (pontos) - 1 (uma) redação, de até 30 (trinta) linhas, abordando de forma teórico-prático os objetos de avaliação da disciplina CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS do cargo (conforme conteúdo programático divulgado no ANEXO IV deste edital), com foco na rotina aplicada de trabalho da profissão.

10.3. A Prova Discursiva será avaliada e pontuada segundo os critérios estabelecidos no item 10.7 deste Edital.

10.4. O texto definitivo da Prova Discursiva deverá ser manuscrito, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por aplicador especializado do CEFET-MG, devidamente treinado, para quem deverá ditar o texto - o qual será gravado em áudio -, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

10.5. A folha de texto definitivo da Prova Discursiva NÃO deverá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de anulação da Prova Discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da Prova Discursiva.

10.5.1. A folha de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da Prova Discursiva. A folha para rascunho do caderno de provas é de preenchimento facultativo e não é válida para a avaliação da Prova Discursiva.

10.6. A folha de texto definitivo não será substituída por motivo de erro do candidato em seu preenchimento ou por dano causado por ele no seu manuseio.

10.7. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA

10.7.1. Será corrigida a Prova Discursiva do candidato que estiver entre aqueles de melhor pontuação na Prova Objetiva e não-eliminados nos termos do item 9.15.1, observado o limite quantitativo de correções, por cargo e modalidade de concorrência, indicado no QUADRO V.

10.7.2. Ressalvado o disposto no item 10.7.3, o limite quantitativo de correções indicado no QUADRO V não poderá ser ultrapassado e observará a lista de resultado da Prova Objetiva, ordenada após a aplicação dos critérios de desempate previstos na subseção 9.16.

10.7.3. Não havendo candidatos suficientes para alcançar o valor limite de correções indicado para as filas de PcD e negros, o saldo remanescente será transferido para a fila de ampla concorrência, de modo que o total de correções previsto para o cargo possa ser atingido, se possível.

10.7.4. Para fins de contagem de candidatos em cada fila de concorrência e considerando a incidência da hipótese de ocupação de posição de classificação, por um mesmo candidato, na lista de ampla concorrência e numa lista de vagas reservadas (PcD e/ou negros, conforme for o caso), observar-se-á o disposto nos itens 6.12 e 7.11 deste Edital, de modo que a correção de sua Prova Discursiva afetará apenas o saldo da ampla concorrência indicado no QUADRO V.

QUADRO V - Limite quantitativo de correções de Provas Discursivas

CARGO

MUNICÍPIO DE LOTAÇÃO (MG)

Nº Limite de CORREÇÕES

AC

NEG

PcD

TOTAL

Técnico de Tecnologia da Informação

Belo Horizonte e região metropolitana

100

30

10

140

Técnico de Laboratório/Área - Química

Araxá

30

10

10

50

Técnico de Laboratório/Área - Química

Belo Horizonte e região metropolitana

30

10

10

50

Técnico de Laboratório/Área - Informática

Leopoldina

60

20

10

90

Técnico de Laboratório/Área - Vestuário

Divinópolis

30

10

10

50

Técnico de Laboratório/Área - Design e Editoração

Belo Horizonte e região metropolitana

30

10

10

50

Técnico de Laboratório/Área - Trânsito

Belo Horizonte e região metropolitana

30

10

10

50

Técnico de Laboratório/Área - Eletromecânica

Belo Horizonte e região metropolitana

30

10

10

50

Técnico de Laboratório/Área - Mecânica

Araxá

30

10

10

50

Médico/Área - Psiquiatra

Leopoldina

30

10

10

50

Engenheiro/Área - Mecânico

Belo Horizonte e região metropolitana

30

10

10

50

10.7.5 Os acrônimos utilizados no QUADRO V referem-se a: Ampla Concorrência (AC); Negros (NEG); Pessoas com Deficiência (PcD).

10.7.6. O candidato cuja Prova Discursiva não for corrigida na forma da subseção 10.7 deste Edital estará automaticamente eliminado e não terá classificação final no concurso.

10.7.7. A Prova Discursiva avaliará o conteúdo (conhecimento do tema), a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir texto dissertativo, conforme comandos formulados pela banca examinadora, primando pela coerência e pela coesão.

10.7.8. A Prova Discursiva de cada candidato será submetida a duas avaliações: (i) uma avaliação de conteúdo e (ii) uma avaliação do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.

10.7.9. A avaliação de conteúdo será feita de forma independente por, pelo menos, 2 (dois) examinadores. A nota de conteúdo do candidato será obtida pela média aritmética de duas notas convergentes atribuídas por examinadores distintos.

10.7.9.1. Duas notas de conteúdo (independentes por componente) serão consideradas convergentes se diferirem em até 6 (seis) pontos.

10.7.9.2. Caso as duas primeiras correções de um componente divirjam acima do valor fixado no item 10.7.9.1, outras correções serão realizadas até que duas notas convirjam.

10.7.10. A Prova Discursiva será corrigida conforme os critérios a seguir:

a) a apresentação, a estrutura textual e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo, cuja pontuação máxima será limitada ao valor fixado no item 10.2;

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: grafia, morfossintaxe e propriedade vocabular;

c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido;

d) a correção da prova levará em conta o número de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato na Prova Discursiva;

e) será calculada, então, a Nota na Prova Discursiva (NPD) do candidato, por meio das equações (fórmulas) mostradas no QUADRO VI.

f) será atribuída nota zero, no respectivo componente da Prova Discursiva, ao texto que obtiver NPD < 0,00 (zero) ponto;

g) será eliminado o candidato que obtiver NPD < 50,00 (cinquenta) pontos;

h) nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota igual a zero, no respectivo componente da Prova Discursiva.

QUADRO VI - Equações para cálculo da nota da Prova Discursiva

Item

Equações (Fórmulas)

F1

NPD = NC -20 (NE ÷ TL)

NC = (K 1 + K 2 )/2, com | K 1 - K 2 | ≤ 6

Elemento

Descrição

NPD

Nota da Prova Discursiva

NC

Nota de conteúdo da Prova Discursiva

NE

Número de erros da Prova Discursiva

TL

Total de linhas escritas pelo candidato da Prova Discursiva

K 1

Nota do Corretor 1 para o conteúdo da Prova Discursiva

K 2

Nota do Corretor 2 para o conteúdo da Prova Discursiva

10.7.11. Será anulada a Prova Discursiva do candidato que não devolver sua(s) folha(s) de texto(s) definitivo(s).

10.7.12. O candidato eliminado na forma da alínea "g" do item 10.7.10 ou que se enquadrar no item 10.7.11 deste Edital não terá classificação final no concurso.

10.8. DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DISCURSIVA E RECURSO APLICÁVEL

10.8.1. O resultado preliminar da Prova Discursiva será divulgado na Internet, no endereço eletrônico oficial do presente concurso, em data provável estabelecida no cronograma constante do ANEXO III deste Edital.

10.8.2. O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da Prova Discursiva terá o período estabelecido no cronograma constante do ANEXO III deste Edital para fazê-lo.

10.8.3. Para recorrer contra o resultado preliminar da Prova Discursiva, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico oficial do presente concurso, e seguir as instruções ali contidas.

10.9. DO RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA

10.9.1. A nota na Prova Discursiva será apurada pela fórmula matemática definida no item 10.7.10.

10.9.2. Será reprovado na Prova Discursiva e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 50,00 (cinquenta) pontos.

10.9.3. Os candidatos não eliminados na forma da subseção 10.7 serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota na Prova Discursiva.

10.9.4. Do resultado definitivo na Prova Discursiva não caberá recurso.

11. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

11.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente por meio da Internet, no endereço eletrônico oficial do presente concurso, conforme prazo estabelecido no cronograma constante no ANEXO III deste Edital.

11.2. Antes de efetuar a solicitação de inscrição, o candidato deverá conhecer todo o teor deste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

11.3. DA TAXA DE INSCRIÇÃO

11.3.1. O valor da taxa de inscrição no concurso, por cargo, é apresentado no QUADRO VII.

QUADRO VII - Valor da Taxa de Inscrição

CARGO

CLASSIFICAÇÃO NA CARREIRA

TAXA DE INSCRIÇÃO

Técnico de Tecnologia da Informação

D - Escolaridade - Nível Médio

R$ 100,00

Cem Reais

Técnico de Laboratório/Área - Química

D - Escolaridade - Nível Médio

R$ 100,00

Cem Reais

Técnico de Laboratório/Área - Química

D- Escolaridade - Nível Médio

R$ 100,00

Cem Reais

Técnico de Laboratório/Área - Informática

D - Escolaridade - Nível Médio

R$ 100,00

Cem Reais

Técnico de Laboratório/Área - Vestuário

D - Escolaridade - Nível Médio

R$ 100,00

Cem Reais

Técnico de Laboratório/Área - Design e Editoração

D - Escolaridade - Nível Médio

R$ 100,00

Cem Reais

Técnico de Laboratório/Área - Trânsito

D - Escolaridade - Nível Médio

R$ 100,00

Cem Reais

Técnico de Laboratório/Área - Eletromecânica

D - Escolaridade - Nível Médio

R$ 100,00

Cem Reais

Técnico de Laboratório/Área - Mecânica

D - Escolaridade - Nível Médio

R$ 100,00

Cem Reais

Médico/Área - Psiquiatra

E - Escolaridade Nível Superior

R$ 145,00

Cento e quarenta e cinco reais

Engenheiro/Área - Mecânico

E - Escolaridade Nível Superior

R$ 145,00

Cento e quarenta e cinco reais

11.4. O CEFET-MG não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas, no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

11.4.1. O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.

11.5. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

11.6. O candidato deverá imprimir a Guia de Recolhimento da União, que será disponibilizada na ÁREA DO CANDIDATO, no endereço eletrônico oficial do presente concurso, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

11.7. A Guia de Recolhimento da União de que trata o item 11.6, disponível no link específico na ÁREA DO CANDIDATO, deverá estar preenchida com os seguintes dados:

I - Unidade Organizacional: 158230 - Colegiado da Diretoria

II - Tipo do Pagamento: 335 - Concurso público 2024 - CEFET-MG

III - Valor: Conforme QUADRO VII deste edital

IV - Data de vencimento: 12/11/2024

V - Tipo do contribuinte: Pessoa Física

VI - CPF do Contribuinte: CPF do candidato

VII - Nome Completo do Contribuinte: Nome do candidato

VIII - CEP: Número do CEP residencial do candidato

IX - Nome do Logradouro: Logradouro da residência do candidato

X - Número: Número da residência do candidato

XI - Complemento: Complemento do endereço residencial do candidato, se houver

XII - Bairro: Bairro da residência do candidato

XIII - Estado: Estado da residência do candidato

XIV - Município: Município da residência do candidato

11.7.1. O candidato poderá reimprimir a Guia de Recolhimento da União pela página de acompanhamento do concurso.

11.8. A Guia de Recolhimento da União (GRU) pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

11.8.1. Em situações excepcionais, principalmente de ordem técnica, o CEFET-MG poderá disponibilizar unicamente a emissão da GRU do Tipo Simples, a qual é pagável apenas no Banco do Brasil. O candidato não poderá alegar a impossibilidade ou dificuldade de pagamento em virtude da adoção desse procedimento pela Instituição.

11.9. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até a data-limite estabelecida no cronograma constante do ANEXO III deste Edital.

11.9.1. A data de pagamento corresponderá à data em que o valor pecuniário é transferido para a conta bancária do CEFET-MG, motivo pelo qual a Instituição não se responsabiliza por atrasos ou embaraços ocorridos na rede bancária e/ou por dificuldades causadas por atos e condutas inadequadas do próprio candidato ou interessado.

11.10. A inscrição efetuada somente será efetivada (homologada) após a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

11.11. O candidato somente poderá prestar as provas na localidade em que concorre à vaga.

11.12. Somente será permitida uma inscrição por CPF e não será permitido ao candidato realizar mais de uma inscrição.

11.13. Ao realizar e concluir a inscrição no presente concurso, o candidato declara a concordância com os termos que constam neste Edital Geral, bem como declara que aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seu nome, número de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública, e nos termos da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

11.14. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a solicitada via postal, via fax, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.

11.15. É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa, para terceiros ou para outros concursos.

11.16. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CEFET-MG do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta.

11.17. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

11.18. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

11.18.1. Após o período de inscrições, o candidato deverá conferir, em data estabelecida no cronograma constante do ANEXO III deste Edital, na ÁREA DO CANDIDATO, a situação de sua solicitação de inscrição (Deferida / Homologada ou Indeferida / Não-homologada).

11.18.2. O candidato que tiver a sua inscrição homologada estará APTO a realizar o exame na sua Fase Única (Provas Objetiva e Discursiva), em data estabelecida no cronograma constante do ANEXO III.

11.18.3. O candidato cuja inscrição NÃO for homologada deverá verificar o motivo do indeferimento e, caso julgue pertinente, interpor recurso por meio da própria plataforma eletrônica oficial do concurso, atentando para o prazo (data-limite) definido no ANEXO III.

11.18.4. No mesmo prazo mencionado no item 11.18.3, o candidato deverá, também, observar se o cadastro de seus dados pessoais está completo e sem erros, especialmente, quanto a:

a) Nome completo (sem abreviaturas e digitado como aparece no Documento de Identidade);

b) E-mail e telefone;

c) Data de nascimento;

d) Nome da mãe (ou do responsável legal equiparado);

e) Número do Documento Oficial de Identidade.

11.18.5. O candidato que identificar a necessidade de correção de dados pessoais fornecidos por ele durante o processo de inscrição deverá enviar solicitação de alteração do seu cadastro, por meio própria plataforma eletrônica oficial do concurso, acompanhada de cópia dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia da sentença homologatória de retificação do registro civil, quando for o caso.

11.18.6. O CEFET-MG avaliará cada caso individualmente, decidindo a seu critério acerca da providência mais adequada a ser tomada, sempre no sentido de garantir a isonomia, a transparência, a integridade e a segurança do concurso público, atendidas as regras expostas neste Edital.

11.18.7. Dentre outras, NÃO são passíveis de alteração, após o período de inscrições, as escolhas feitas pelo candidato quanto ao cargo, cidade/campus e modalidade de concorrência (AC ou vagas reservadas), bem como o CPF cadastrado na solicitação de inscrição.

11.18.8. O candidato com inscrição homologada deverá aguardar a emissão do Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI), conforme detalhado na subseção 11.19.