EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 337/2024

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.001980/2024-84, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por meio do Ato nº 12060, de 22 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 26/08/2024, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em razão da não manutenção das condições indispensáveis para outorga de Serviço de Interesse Restrito.

Os débitos porventura existentes deverão ser quitados.

Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

Nome

CNPJ/CPF

Serviço Notificado

Processo de Cassação

JABORANDI AGRICOLA LTDA

08.647.256/0003-69

Serviço Limitado Privado

53569.000938/2024-46

F. DOS S. MIRANDA TRANSPORTES

19.444.054/0001-74

Serviço Móvel Marítimo

53569.001205/2024-29

ULTRANORTE COMERCIO DE GAS LTDA

12.833.520/0001-64

Serviço Limitado Privado

53569.001210/2024-31

HIDROVIAS DO BRASIL - NAVEGACAO NORTE S.A.

14.820.318/0002-04

Serviço Móvel Marítimo

53569.001209/2024-15

D. E. CONSTRUCAO, TRANSPORTE E NAVEGACAO

17.766.138/0001-07

Serviço Móvel Marítimo

53569.001207/2024-18

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 338/2024

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.002166/2024-87, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por meio do Ato nº 12061, de 22 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 26/08/2024, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em razão da não manutenção das condições indispensáveis para outorga de Serviço de Interesse Restrito. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

Nome

CNPJ/CPF

Serviço Notificado

Processo de Cassação

V. FREIRE C. DE SOUSA

26.089.806/0001-91

Serviço Móvel Marítimo

53569.001800/2024-64

VALE DOURADO MINERACAO LTDA.

14.732.559/0003-82

Serviço Uso Temporário do Espectro Serviço Limitado Privado

53569.001797/2024-89

J. DA S. M. FERREIRA EIRELI

15.743.441/0001-50

Serviço Móvel Marítimo

53569.001203/2024-30

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

00.352.294/0087-90

Serviço Limitado Privado

53569.000944/2024-01

PATENTE EMPRESA DE SEGURACA LTDA

14.147.111/0001-30

Serviço Limitado Privado

53569.000596/2024-64

ASSOCIACAO DA PRATICAGEM DA BARRA DO PARA

04.927.372/0001-19

Serviço Limitado Privado

53569.002018/2023-81

BERTILLON VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

05.200.225/0001-05

Serviço Limitado Privado

53569.002017/2023-37

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES