DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 1.445, de 13 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.743, de 10 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2020, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Portal do Pantanal, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Poconé, Estado do Mato Grosso.

Nº 1.446, de 13 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.454, de 8 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2018, que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária de Campo Verde, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campo Verde, Estado de Mato Grosso.

Nº 1.447, de 13 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.621, de 5 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Educacional de Juína, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Juína, Estado de Mato Grosso.

Nº 1.448, de 13 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.963, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação para o Desenvolvimento da Cultura em Pirituba, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.

Nº 1.449, de 13 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.506, de 26 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2022, que transfere a permissão outorgada à Rádio Porto Alegre FM Ltda., para a Antena Um Radiodifusão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 1.450, de 13 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.276, de 9 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, que transfere a concessão outorgada à Rádio Cultura de Lorena Ltda., para a Rádio Cultura de Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptada para frequência modulada, no Município de Lorena, Estado de São Paulo.

Nº 1.451, de 13 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.258, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2023, que transfere a permissão outorgada à Radiodifusão Índio Condá Ltda., para a Rádio Oeste Capital FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

Nº 1.452, de 13 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 4.459, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2022, que transfere a permissão outorgada à Rádio e TV Maíra Ltda., para a Rádio, TV e Jornal Impressão Amazônia Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Acre, Estado do Acre.

Nº 1.453, de 13 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 4.460, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2022, que transfere a permissão outorgada à Rádio e TV Maíra Ltda., para a Rádio, TV e Jornal Impresso Amazônia Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manoel Urbano, Estado do Acre.

Nº 1.454, de 13 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.727, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2023, que transfere a permissão originalmente outorgada à Rádio Espacial FM Ltda., posteriormente transferida à Fundação José de Paiva Netto, para a Rádio e TV Bandeirantes de Campinas S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Araguari, Minas Gerais.

Nº 1.455, de 13 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.069, de 30 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Clube do Pará PRC5 Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Belém, Estado do Pará.

Nº 1.456, de 13 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.239, de 6 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Dom Bosco de Comunicação de Ponte Nova, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.".

Nº 1.457, de 13 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.240, de 6 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Antônio Barbara, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cianorte, Estado do Paraná.".

Nº 1.458, de 13 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.241, de 6 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que "Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.".

Nº 1.459, de 13 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.074, de 2 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 23 de dezembro de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação de Apoio à Comunicação Cristã - FACC, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, com fins exclusivamente educativos, no Município de Picos, Estado do Piauí.

Nº 1.460, de 13 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.077, de 2 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 27 de abril de 2016, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, com fins exclusivamente educativos, no Município de Belém, Estado do Pará.

Nº 1.461, de 13 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.189, de 13 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2024, que renova, a partir de 4 de julho de 2016, a permissão outorgada à Fundação Educativa e Cultural José Onilson Lima, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Parambu, Estado do Ceará.

Nº 1.462, de 13 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.192, de 13 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2024, que renova, a partir de 9 de outubro de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas do Médio Nordeste Goiano, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Alvorada do Norte, Estado de Goiás.

Nº 1.463, de 13 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.884, de 10 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, que renova, a partir de 29 de novembro de 2022, a autorização outorgada ao Centro Beneficente de Combate a Tuberculose e Malária e de Comunicação Comunitária de Esperantina, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Esperantina, Estado do Piauí.

Nº 1.464, de 13 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.106, de 6 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 2 de junho de 2015, a autorização outorgada à Associação Comunitária Vida, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Luís de Montes Belos, Estado de Goiás.

Nº 1.465, de 13 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 1.102, de 7 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2017, que renova, a partir de 9 de novembro de 2014, a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária do Jardim Cristina, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.

Nº 1.466, de 13 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.630, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2018, que renova, a partir de 4 de outubro de 2016, a autorização outorgada à Associação Comunitária Presidente Bernardes de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Presidente Bernardes, Estado de Minas Gerais.

Nº 1.467, de 13 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.533, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, que renova, a partir de 13 de junho de 2017, a permissão outorgada anteriormente conferida à Portugal Telecomunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.

Nº 1.468, de 13 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.536, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, que renova, a partir de 21 de fevereiro de 2018, a permissão outorgada à Fundação Vicente Pinzon, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco.

Nº 1.469, de 13 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.314, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024, que renova, a partir de 12 de novembro de 2017, a permissão outorgada anteriormente conferida à Empresa Sergipana de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.

Nº 1.470, de 13 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.535, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, que renova, a partir de 25 de novembro de 2016, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio FM Rainha de Senhor do Bonfim Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.

Nº 1.471, de 13 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.369, de 29 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, que renova, a partir de 15 de maio de 2018, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Cristã Educativa Ltda., posteriormente transferida à Fundação Cristã Educativa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pires do Rio, Estado de Goiás.

Nº 1.472, de 13 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.229, de 17 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2024, que renova, a partir de 28 de setembro de 2019, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Cultura de Assis Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Assis, Estado de São Paulo.

Nº 1.473, de 13 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.238, de 6 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que "Extingue, a pedido, a concessão outorgada à Fundação Educativa de Radiodifusão Futura, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.".

Nº 1.474, de 13 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.380, de 10 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2022, que outorga autorização à Associação Ebenezer de Integração Comunitária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.

Nº 1.475, de 13 de novembro de 2024. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Chipre.

Nº 1.476, de 13 de novembro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.022, de 13 de novembro de 2024.