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PORTARIA Nº 510, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de MARCELO AUGUSTO COSTA FERNANDES, matrícula n.º 1837240, Professor Associado do Departamento de Engenharia de Computação e Automação - CT, para realizar estágio pós doutoral na Universidade de Granada, na cidade de Granada, na Espanha, no período de 30.05.2024 a 02.11.2024, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES/PRINT, conforme processo n.º 23077.037002/2024-41.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 1.652/IFAL, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA GERAL SUBSTITUTA DO CAMPUS MACEIÓ DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1325 de 27/03/2024, publicada no D.O.U. nº 61 de 28/03/2024, seção 2, pg. 19 e o que consta no Processo nº 23041.012444/2024-92, e o que consta no Processo nº 23041.001927/2024-61, resolve

Art. 1º DESIGNAR a servidora KARINA DIAS ALVES, SIAPE nº 1954061, SIAPECAD nº 01736507, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, lotado(a) no(a) Diretoria de Extensão, Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, e em exercício no(a) Coordenação de Extensão do Campus Maceió, para substituir a Diretoria de Extensão, Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Campus Maceió, CD-3, no período de 29.01.2024 a 02.02.2024, tendo em vista férias da titular.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 0183/IFAL, de 22 de janeiro de 2024, Onde se lê: no período de 29.01.2024 a 02.02.2024 leia-se: no período de 22.01.2024 a 02.02.2024, tendo em vista férias da titular..

ANA CRISTINA SANTOS LIMEIRA
PORTARIA Nº 140, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810029 - Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade:

I - Ordenador de Despesa Titular: Nilmário de Miranda, CPF nº XXX.803.036-XX;

II - Ordenador de Despesa Substituto: Sônia Maria Alves da Costa, CPF nº XXX.041.041-XX;

III - Gestor Financeiro Titular: Hamilton Pereira da Silva, CPF nº XXX.860.701-XX; e

IV - Gestor Financeiro Substituto: Fernanda do Nascimento Thomaz, CPF nº XXX.087.757-XX.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810029 - Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, na forma do art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:

I - Titular: Jussara do Nascimento Figueiredo, CPF nº XXX.611.191-XX; e

II - Substituto: David dos Santos Leipnitz, CPF nº XXX.927.629-XX.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 348, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 23 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30/01/2024, publicado no DOU em 31/01/2024, seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 61 - Dispensar, a pedido, a servidora DANIELA OLIVEIRA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 11527824, da Função (FG-03) de Chefe da Seção de Comunicação Institucional, da Diretoria de Comunicação, da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União. (Processo nº 23875.000886/2024-83)

Nº 62 - Designar o servidor ELTON ROGER ALVES DE OLIVEIRA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE Nº 1969522, para exercer a Função (FG-03) de Chefe de Seção, na Seção de Línguas, da Diretoria de Relações Internacionais, lotado na Reitoria, da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União. (Processo nº 23875.000928/2024-86)

AIRON APARECIDO SILVA DE MELO
EDITAL de RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO Nº 7, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013 e pela Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão, restabelecido na folha de março e abril de 2024, respectivamente, em virtude do seu comparecimento para realizar o recadastramento anual referente aos lotes em aberto:

Nomes

Aposentado/

Beneficiário de Pensão

Data de Início da Prova de Vida

Órgão / Matrícula

ANA FRANCA DA ROCHA MEDRADO

Aposentado

01/11/2023

26276-0416054

HERBERT MONTEIRO DA SILVA

Aposentado

01/11/2023

26276-0552258

MARIA APARECIDA TARCIZIO

Aposentado

01/11/2023

26276-0415716

MIGUEL LUIZ DE DEUS

Aposentado

01/11/2023

26276-0415439

SEVERINO RAMOS PEREIRA

Aposentado

01/11/2023

26276-0416509

ANA FORTES BARRETO

Beneficiário de Pensão

01/11/2023

26276-1152490

MARIA APARECIDA TARCIZIO

Beneficiário de Pensão

01/11/2023

26276-0415687

AMORESIO DE OLIVEIRA SOBRINHO

Aposentado

01/10/2023

23276-0415501

ANA BENEDITA MOREIRA DE SIQUEIRA

Beneficiário de Pensão

01/10/2023

23276-6821731

SIMONE HIRATA

Pró-Reitora de Gestão de Pessoas em exercício
EDITAL de SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 8, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013, resolve,

1. Torna pública a suspensão do pagamento dos aposentados e pensionistas, que não atenderam à convocação e notificação para realizar o recadastramento anual, conforme estabelecido no inciso "a" do artigo 11 da Orientação Normativa nº 01 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013.

2. A suspensão dos pagamentos dos proventos aposentadoria e/ou benefícios de pensão foram efetivadas na folha de pagamento do mês de MARÇO E ABRIL/2024.

Nomes

Aposentado/

Beneficiário de Pensão

Data de Início da Prova de Vida

Órgão / Matrícula

JOÃO CONCEIÇÃO DA SILVA

Aposentado

01/12/2023

26276-0417153

REGINA JAHNS GATIBONI

Aposentado

01/12/2023

26276-0417504

BRUNA DA SILVA LEITE

Beneficiário de Pensão

01/12/2023

26276-1123715

ELIZABETH ADELINA LEITE GOMES

Beneficiário de Pensão

01/12/2023

26276-0415764

MARIA CLARA SILA GRAEFF

Beneficiário de Pensão

01/12/2023

26276-0417228

SILVA PINTO DO ROSARIO

Beneficiário de Pensão

01/12/2023

26276-0417410

ANGELO FALCAO DE FIGUEIREDO

Aposentado

01/01/2024

26276-0416401

DEOLINDA DE OLIVEIRA

Aposentado

01/01/2024

26276-0416613

EDINALDO DE CASTRO E SILVA

Aposentado

01/01/2024

26276-0415749

CECILIA MARIA CAPPARELLI VIEIRA

Beneficiário de Pensão

01/01/2024

26276-6436463

JOAO LUCAS SILVA GRAEFF

Beneficiário de Pensão

01/01/2024

26276-662958

MARIA LUIZA BASSI SALDANHA

Beneficiário de Pensão

01/01/2024

26276-6027199

TERESINHA DE JESUS COLVERO LIBERALI

Beneficiário de Pensão

01/01/2024

26276-4644212

3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal a rede bancária ao qual recebem munidos da documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON nº 1/2013-SEGEP/MP ou via aplicativo sougov.br.

3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ao) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

4. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do e-mail: sap.progep@ufmt.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.

SIMONE HIRATA

Pró-Reitora de Gestão de Pessoas em exercício
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA DGP/PF Nº 1.110, DE 11 DE ABRIL DE 2024

Na Portaria nº 1.110 - DGP/PF, publicada no D.O.U nº 70, Seção 2, p. 62, de 11/04/2024, que passará a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:"Art. 1º Conceder pensão por morte a JERONYMO JOSÉ DA SILVA NETO, enquanto durar a deficiência, na qualidade de filho portador de deficiência do ex-servidor JERONYMO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1299325, falecido na inatividade em 11 de março de 2024, com fundamento no inc. VI, d, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, IV, d, art. 219, I, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram 11/03/2024 (data do óbito)."

Leia-se: "Art. 1º Conceder pensão por morte a JERONYMO JOSÉ DA SILVA NETO, enquanto durar a deficiência, na qualidade de filho portador de deficiência do ex-servidor JERONIMO JOSÉ DA SILVA JUNIOR, Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1299325, falecido na inatividade em 11 de março de 2024, com fundamento no inc. VI, d, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, IV, d, art. 219, I, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/03/2024.".

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.419/UFPEL, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.012475/2024-82, resolve:

Declarar Vago, a pedido, o cargo de Tec de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D408, Código de Vaga nº 0330377, do quadro de pessoal desta Universidade, anteriormente ocupado pela servidora VIRGINIA ORTIZ ANDERSSON VIANNA, SIAPE nº 1931816, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense a partir de 22 de abril de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.418/UFPEL, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.012793/2024-43, resolve:

Declarar Vago o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D303, Código de Vaga nº 0244608, do quadro de pessoal desta Universidade, anteriormente ocupado pela servidoraTHAISE ROSA DA COSTA, SIAPE nº 3219524, em decorrência de exoneração, de acordo com art. 33, Inciso I, da Lei 8.112/90, a partir de 17 de abril de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MG Nº 4.427, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI, nos autos do Processo n° 1001393-39.2019.4.01.4000, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.002414/2024-70, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor JOAO CAMPELO DA SILVA - Matrícula SIAPE nº **639**, aposentado no cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Classe "B", Padrão - II, falecido em 04 de dezembro de 2018, oriundo do Ministério da Infraestrutura, ao Senhor EDVALDO OLIVEIRA LOBAO FILHO, CPF: ***.***.703-**, na condição de neto inválido, com fundamento no o 217, II, "d" da Lei nº 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, a contar da data do óbito do instituidor, 04/12/2018, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00116/2024/NUESPSCIV3/PRU1R/PGU/AGU, de 19 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO PRES Nº 5.660, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0000930-12.2024.4.03.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 22 de janeiro de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor JOSÉ LEÔNCIO GUIMARÃES FILHO.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA REI/IFTO Nº 503, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do processo registrado no Sistema Eletrônico de Informações sob o nº 23235.006879/2024-21, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora Marcileia Vieira Viana, matrícula Siape nº 1581177, ocupante do cargo de assistente em administração, pertencente ao quadro de pessoal do Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, para exercício no Cartório Eleitoral da 29ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins — TRE-TO, em Palmas/TO.

Art. 2º O ônus pela remuneração da servidora é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 5º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 6-SDC/SVP/3a RM, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pelo nr 3, da letra c, do item IX, do Art 2 da Portaria nr 459-DGP C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104 e a alinea d do inciso I do Art 106 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nr 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

CONSIDERAR REFORMADO, por ter atingido a idade-limite de permanencia na reserva remunerada, em 01 de abril de 1983, o 1 Tenente JOSE CARVALHO GUIMARAES, Idt 031521870-1, Prec CP 960169474, vinculado ao 3 Regimento de Cavalaria Mecanizado.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 364/GR/UNIR, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.005773/2024-46; resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor EMANUEL FERNANDO MAIA DE SOUZA, SIAPE nº 1658780, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Engenharia Florestal, campus Rolim de Moura (DAEF-RM), da função de Chefe do Departamento Acadêmico de Engenharia Florestal, campus Rolim de Moura (DAEF-RM), Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 363/GR/UNIR, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no processo SEI nº 23118.000849/2024-47; resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor LUIS CLAUDIO BORGES, SIAPE nº 3150907, ocupante do cargo de Bibliotecário Documentalista, da função de Secretário da Diretoria da Biblioteca Central, Função Gratificada (FG-1), a partir de 27/05/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 362/GR/UNIR, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no processo SEI nº 23118.000849/2024-47; resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor LUIS CLAUDIO BORGES, SIAPE nº 3150907, ocupante do cargo efetivo de Bibliotecário Documentalista, do cargo de Diretor da Biblioteca Central/Substituto (DBC), a partir de 27/05/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.589, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.025873/2024-67, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA NERE DAS GRAÇAS RAMOS, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ GREGÓRIO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***21**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de março de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 288, de 23 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, e em face do contido no processo Nº 23115.012435/2024-91, resolve:

Declarar vago, a partir de 23/04/2024 o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, sob o código de vaga 897322, ocupado por ANA PAULA RIBEIRO DE SOUSA, matrícula SIAPE 1805557, Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, lotado(a) no(a) COORDENACAO DO CURSO DE LICENCIATURAS EM CIENCIAS NATURAIS BACABAL/CCBA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIAS DE 23 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, resolve:

Nº 293 - autorizar o afastamento, do País, de MÁRCIO ROCHA FRANCELINO, matrículas 11396-4/UFV e 1465290-3/Siape, no período de 16 a 21 de maio de 2024, incluindo o trânsito, para participar, com apresentação de trabalho, do "Centennial Celebration and Congress of the International Union of Soil Sciences", em Florença, Itália, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.905136/2024-10)

Nº 294 - autorizar o afastamento, do País, de ELIANE DE CASTRO SILVA, matrículas 10491-4/UFV e 1850619-7/Siape, no período de 22 de junho a 1º de julho de 2024, incluindo o trânsito, participar do Programa Summer Modules in Intercultural and Language Education (SMILE), na Université Savoie Mont Blanc - USMB, em Chambéry, França, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.904827/2024-98)

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.331, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.028184/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DAS GRAÇAS SANDES REIS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SEBASTIAO MARTINS REIS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***17**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 04 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 3.647, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e tendo em vista a documentação que consta nos Processos n.° 23072.035973/1984-00 e n.° 23072.200221/2024-13, e em cumprimento ao Parecer de Força Executória n.° 00174/2024/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU que faz referência à Decisão Judicial proferida no Processo n.° 6000183-20.2024.4.06.0000, resolve:

Cancelar a concessão de Pensão Civil de Cláudia Oliveira de Souza, matrícula Siape: 03018032, filha do ex-servidor Geraldo Ferreira de Souza, matrícula Siape: 1196658, pela perda de condição legal de beneficiário nos termos do Art. 5° Parágrafo único da Lei 3373/1958.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.422/UFPEL, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.011793/2024-26, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora JAEL SÂNERA SIGALES GONÇALVES, do Centro de Letras e Comunicação, no período de 11 a 25 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar e apresentar trabalhos no 'V Coloquio Internacional Louis Althusser' e no 'III Encuentro Internacional Derechos Linguisticos como Derechos Humanos en Latinoamerica', em La Paz/Bolívia e Córdoba/Argentina.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA Nº 37-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao Primeiro-Tenente Reformado RAIMUNDO PASCOAL NEVES RODRIGUES (Idt 014.819.752-8 MD/EB e CPF 483.XX.807-XX), a contar de 24 de julho de 2020, por tempo indeterminado, conforme preconiza o inciso XV do Art 3º da Medida Provisória Nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei Nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o Art 55 da Lei Nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, em face de ter sido julgado "incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº 7/2024, Sessão Nº 5/2024, da JISR/12 (H Mil A MANAUS), de 21 de fevereiro de 2024, homologada pelo Parecer Técnico Nº 38/2024, de 1º de abril de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA CPV Nº 461, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 6072/2024, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, LUCÍLIA DE JESUS FERREIRA, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Itanhaém, à disposição deste Tribunal, para:

I - ter exercício na Vara do Trabalho de Itanhaém;

II - exercer a função comissionada de Executante FC-01.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA Nº 1.016/SRDA/GAB/RTR, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23198.000534.2024-57, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor JONAS AGUIAR LAGO, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Laboratorio, Código de Vaga nº 0306291, SIAPE nº 2268299, SIAPECAD nº 02036140, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Pontes e Lacerda, nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 05 de maio de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.547, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.031368/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SANDRA MARA LONGUINI FREITAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AURO MARCOS DE FREITAS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***18**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 10 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA SEGEP/CE Nº 144, DE 22 DE ABRIL DE 2024 publicada no DOU Nº 78 de 23/04/2024, seção 2, página 43, para constar,

ONDE SE LÊ: "A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.001308/2024-18, resolve:"

LEIA-SE: "A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta dos Processos nº 25016.001308/2024-18 e 25016.001309/2024-54, resolve:" mantendo-se os demais termos da publicação.
PORTARIA SEGEP/CE Nº 108, dE 15 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. Alterar a fundamentação legal da PORTARIA SEGAD/CE Nº 293, de 26 de março de 2020, publicada no DOU Nº 62 de 31 de março de 2020 - que trata da aposentadoria do servidor JOSÉ FERREIRA NETO do cargo de Guarda de Endemias, Matrícula nº. 474595, Classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério no Ceará - que passará a ser pelo art. 10, parágrafo 1º, inciso I, c/c o art. 26, da EC 103/2019, em conformidade com o OFÍCIO Nº 00932/2024/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU-HCB, PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00104/2024/COREJEFNG/PRU5R/PGU/AGU e PROCESSO JUDICIAL Nº 0015825-83.2022.4.05.8100.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 00418.032516/2022-35).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 4.575, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 14022.031114/2024-33, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 7 de abril de 2024, o cargo de Procurador da Fazenda, código 411.001, Categoria S, ocupado pela ex-servidora NALVA APARECIDA DE CASTRO JURASKI, matrícula Siape nº 1056123, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
DESPACHO DE AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 22, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza:

A prorrogação do afastamento do país da servidora EUGENIA VALE DE PAULA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2407747, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, campus Avançado Guaramiranga, pelo período de01/05/2024 a 30/10/2024, com ônus limitado, bolsa CAPES, para cursar etapa sanduíche do curso de Doutorado em Administração de empresas, pela Aston University, em Birminghan - West Midlands - Reino Unido (Processo nº 23849.000295/2024-23).

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/STM DE 23 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.100411/2024-44, resolve:

Nº 36 Dispensar DAVID CUREAU CERVO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01492843, da função gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira (EAD), da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Santana do Livramento, jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS, Código FG- 02.

Nº 37 Designar EDSON FERNANDES DOS SANTOS FILHO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 02457870, para exercer a função gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira (EAD), da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Santana do Livramento, jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS, Código FG- 02.

RAFAEL FELKL BARCHET
PORTARIA DE PESSOAL DRF/MAC Nº 9, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ/AL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da Portaria RFB n° 56, de 16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.085709/2024-21, resolve:

Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil SUE ELLEN DE OLIVEIRA ALVES GUIMARÃES BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 01800953, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira - EAD da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió/AL, Código FG-1.

REINALDO CARLOS ALVES DE ALMEIDA
DESPACHO DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

A alteração do afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil WALTER FERNANDO PAIXÃO DE ASSIS D' ANTONIO, publicado no D.O.U. nº 71, de 12/4/2024, Seção 2, página 46, onde se lê: "...com ônus limitado, para participar como instrutor em perfilamento, análise de risco, e análise de imagens de cargas containerizadas no comércio exterior, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará todas as despesas do servidor, ...", leia-se: "...com ônus, para participar como instrutor em perfilamento, análise de risco, e análise de imagens de cargas containerizadas no comércio exterior, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens, sendo que o pagamento do seguro internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de San Antonio, Chile. (e-Processo nº 10265.149837/2024-84)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil CLÁUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO, matrícula nº 1211153, lotada na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e LUIZ HENRIQUE DOMINGUES, matrícula nº 0144895 , lotado na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, no período de 19 de maio a 2 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da 64ª Sessão do Subcomitê de Revisão do Sistema Harmonizado (RSC), promovido pela Organização Mundial de Alfândegas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.158419/2024-88)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.028, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e os Processos Administrativos nº 60200.000117/2024-44 e n°60583.000929/2024-32, resolve:

NOMEAR o Capitão (EB) PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR para o cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
ATO CPV Nº 76, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP nºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 7681/2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 04 de abril de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora BIANCA DAVI PEREIRA DE ALMEIDA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.029, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e os Processos Administrativos nº 60200.000117/2024-44 e nº 60583.000929/2024-32, resolve:

NOMEAR o Major (EB) MARIO DOS SANTOS SARDINHA JÚNIOR para o cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.584, DE 23 DE ABRIL DE 2024

COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.029831/2024-03, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à RITA DE CASSIA BARBOSA, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor MANOEL JANUARIO BARBOSA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***07**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 10 de novembro de 2023, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de abril de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 4.574, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19975.012106/2024-42, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 19 de março de 2024, o cargo de Operador de Reprografia, código 482.134, Classe S, Padrão III, ocupado pelo ex-servidor VALBER BARBOSA DE LICURGO, matrícula Siape nº 0438077, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL SEAI/MPO Nº 238, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, considerando que consta no Processo SEI nº 03101.001247/2024-89, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora SILVIA HELENA CONCEIÇÃO SANTOS, matrícula Siape nº 1283188, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretária de Articulação Institucional, código FCE 1.15, da Subsecretaria de Articulação Institucional da Secretaria de Articulação Institucional, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Designar o servidor KAUÊ DARZI ALVES, matrícula SIAPE nº 1855409, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário de Articulação Institucional, código FCE 1.15, da Subsecretaria de Articulação Institucional da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 4.573, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 12600.001049/2024-85, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 19 de abril de 2024, o cargo de Agente Administrativo, código 481.004, Classe B, Padrão VI, ocupado pelo servidor FERNANDO HENRIQUE DE JESUS SANTOS, matrícula Siape nº 1745486, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.033, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e os Processos Administrativos nº 60200.000117/2024-44 e n° 60583.000929/2024-32, resolve:

DESIGNAR o Cabo (EB) LUCAS GOMES GERTRUDES para a função de Especialista, código Nível II, da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.103, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 13621.202184/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DA PAZ ALVARES AMÉRICO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EUDES SILVA AMÉRICO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***11**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 22 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.030, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e os Processos Administrativos nº 60200.000117/2024-44 e n° 60583.000929/2024-32, resolve:

DESIGNAR o Primeiro-Sargento (EB) OSCAR SANTANNA DOMENECH para a função de Supervisor, código Nível V, da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.031, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e os Processos Administrativos nº 60200.000117/2024-44 e n° 60583.000929/2024-32, resolve:

DESIGNAR o Primeiro-Sargento (EB) ANDERSON PORTO DE ABREU para a função de Supervisor, código Nível V, da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.032, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e os Processos Administrativos nº 60200.000117/2024-44 e n° 60583.000929/2024-32, resolve:

DESIGNAR o Cabo (EB) JHONATAN PEREIRA SILVA para a função de Especialista, código Nível II, da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.035, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e os Processos Administrativos nº 60200.000117/2024-44 e n° 60583.000929/2024-32, resolve:

DESIGNAR o Cabo (EB) HUDSON MESSIAS DA SILVA para a função de Especialista, código Nível II, da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA Nº 582, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.005 de 22/04/2024, válida a contar de 24/04/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.4498.0041828/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 24/04/2024, a servidora MAYARA INÊS CUNHA DA SILVA RODRIGUES, matrícula 5991-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Assessoria de Legislação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-03 (62050118), exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Legislação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050090).

Art. 2º Dispensar, a contar de 24/04/2024, a servidora ANDREA COSTA CAVALCANTE, matrícula 3241-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Legislação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050090).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.034, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e os Processos Administrativos nº 60200.000117/2024-44 e n° 60583.000929/2024-32, resolve:

DESIGNAR o Cabo (EB) LUCAS SOUSA GOMES para a função de Especialista, código Nível II, da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX