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PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 697, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.030665/2024-01, resolve:

Designar MATHEUS AUGUSTO MARTINS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3409474, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Acompanhamento de Execução de Máquinas e Equipamentos, da Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 695, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.030314/2024-92, resolve:

Designar SUZY SAYONARA RENNER FERRAO, matrícula SIAPE nº 1168446, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Parcerias Institucionais, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 694, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.030647/2024-11, resolve:

Designar JAILSON LOPES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1909348, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, da Coordenação Técnica de Acompanhamento de Parcerias, da Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 693, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.030658/2024-00, resolve:

Designar JAILSON LOPES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1909348, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Parcerias Institucionais, da Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 762, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.043841/2024-12, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor EGON CERVIERI GUTERRES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da 8ª sessão do Grupo Intergovernamental de Peritos em Legislação e Políticas Públicas de Proteção ao Consumidor (Intergovernmental Group of Experts on Consumer Protection Law and Policy - IGE-Cons) da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (United Nations Conference on Trade and Development - UNCTAD), em Genebra, Suíça, no período de 29 de junho a 3 de julho de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 226, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR ALINE VIEIRA DO NASCIMENTO para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, de Gestão Documental, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

CELSO SABINO
PORTARIA-DIADI Nº 78, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar BRUNO SANTOS RIBEIRO, matrícula 8674-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2025.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação de fiscalização para avaliação estrutural dos órgãos supervisores do Sistema Financeiro Nacional mediante construção de modelo de avaliação.", código 895, patrocinado pelo(a) AudBancos e autorizado pelo(a) SEGECEX em 7/6/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DIADI Nº 79, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar ROBERTO MEDEIROS LAGROTA FELIX, matrícula 3436-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2024.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Instrução de processos de elevada complexidade, materialidade e/ou relevância.", código 913, patrocinado pelo(a) AudBancos e autorizado pelo(a) SEGECEX em 7/6/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 549, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023; e demais informações que constam do processo SEI nº 25410.001761/2024-63, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor EDUARDO LOURES LEITE, matrícula no SIAPE 20336910, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotado na SEADM/HCIVS/INCA, para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, na 199ª ZE/NITEROI/RJ de 15/04 a 19/12/2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.226, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.004869/2024-81, resolve:

Art. 1º Nomear LUCAS LORRAN LIMA DA SILVA VAZ, CPF nº ***.394.991-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Conformidade e Acompanhamento Funcional, código CCE 1.07, da Coordenação de Orientação, Movimentação e Acompanhamento Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 916, de 6 de junho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23350.001558/2024-13, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a partir de 02/06/2024, o(a) servidor(a) ALEX SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Operador de Máquinas, Matrícula ****290, código de vaga 229316, com lotação no campus Camboriú, de acordo com os Artigos. 33, inciso I, 34, 63, 65 e 78, §§ 3º e 4º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar VAGO o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 02/06/2024.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA MIDR Nº 1.991, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007339/2024-65, resolve:

DESIGNAR ANNA VIRGINIA ANTUNES FERNANDES para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação do Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 242, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.015486/2024-34, resolve:

Designar FÁBIO VARGAS MENDES, CPF nº 024. ***. ***-88, matrícula SIAPE nº 3195117, para o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.

GEORGE SANTORO
PORTARIA MIDR Nº 1.987, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007339/2024-65, resolve:

DESIGNAR ANA LUISA BORGES LEAL para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão da Informação do Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 36, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/PF nº 08475.002884/2024-48 (35546522), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 26, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 54, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Rondônia - Cesportos-RO, pelo Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, da seguinte forma:

I. Dispensar:

a. Murilo Cerqueira Xavier da função de membro Titular; e,

b. Leonildo Camilo Rosa da função de membro Suplente.

II. Designar:

a. Ronaldo Silva de Almeida - membro Titular; e,

b. Alysson José Almeida - membro Suplente.

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 551, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar RIVALDO VENÂNCIO DA CUNHA, para exercer o encargo de substituto eventual da Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, CCE 1.17, código 32.0001, ficando dispensada do referido encargo, a partir de 30 de maio de 2024, ANGÉLICA ESPINOSA BARBOSA MIRANDA.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 225, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar HELCICLEVER BARROS DA SILVA SALES, CPF nº ***.213.621-**, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do, durante o período de 10 a 14 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
Portaria UFPR nº 532, de 29 de Maio de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Art. 50, § Único do Regimento Geral desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.023527/2024-10, resolve:

I. Nomear o servidor FABRICIUS MAIA CHAVES BICALHO DOMINGOS - 1425164, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função de Coordenador de Curso de Pós-Graduação do Setor de Ciências Biológicas, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Programa de Pós-Graduação em Zoologia), pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria CAMPUSSJDR/IFSUDMG nº 152, de 6 de Junho de 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus São João del-Rei, nomeada pela Portaria-R n.º 523, de 17-05-2021, publicada no Diário Oficial da União, Edição n.º 92, de 18-05-2021, Seção 2, página 32, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria-R n.º 19, de 13-01-2014, publicada no Diário Oficial da União, Edição n.º 10, de 15-01-2014, Seção 2, página 21, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor DÊNIS ESTER LAMAS, matrícula Siape 123****, da função de Chefe de Gabinete da Direção-Geral do IF Sudeste MG - Campus São João del-Rei, código FG-02, a partir de 12 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

TERESINHA MOREIRA DE MAGALHAES
Portaria CAMPUSSJDR/IFSUDMG nº 153, de 6 de Junho de 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus São João del-Rei, nomeada pela Portaria-R n.º 523, de 17-05-2021, publicada no Diário Oficial da União, Edição n.º 92, de 18-05-2021, Seção 2, página 32, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria-R n.º 19, de 13-01-2014, publicada no Diário Oficial da União, Edição n.º 10, de 15-01-2014, Seção 2, página 21, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor CHRISTIAN DAVID DO NASCIMENTO, matrícula Siape 300****, para a função de Chefe de Gabinete da Direção-Geral do IF Sudeste MG - Campus São João del-Rei, código FG-02, a partir de 12 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

TERESINHA MOREIRA DE MAGALHAES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 692, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.071752/2023-20, resolve:

Designar CELSO PIRES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1903637, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Orçamento e Finanças de Instrumentos de Repasse, da Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 691, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º inciso I, da Portaria Ministerial nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 21000.031640/2024-17, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 1º de junho de 2024, a servidora BARBARA RODRIGUES VILARINHO DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1798404, do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe C, Padrão I, código da vaga 7, do Quadro de Pessoal deste Ministério, em exercício na Escola Nacional de Gestão Agropecuária, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, com fundamento no artigo 34, da Lei nº 8.112/90.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 703, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 23326.004390.2024-03, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) Mônica Maria Firmino Pereira Seixas, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 1809484, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus João Pessoa, durante o período de 09-06-2024 a 20-07-2024, objetivando a participação em ação parte do Estágio Pós-Doutoral do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, a ser realizada na Instituto Universitário de Ciência da Saúde da CESPU e Externato Santa Clara, em Lisboa, Portugal, com ônus limitado.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 553, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e a eleição realizada no dia 11 de novembro de 2021, conforme a Resolução CNS nº 657, de 09 de julho de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar as Portarias nº 364/GM/MS, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 33, Seção 2, página 69, de 15 de fevereiro de 2023 (0031903330) e a Portaria nº 678, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 65, Seção 2, página 52, de 04 de abril de 2023 (0032803512), no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2021/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"IV - SEGMENTO DO GOVERNO FEDERAL

46. Titular: Ministério da Saúde (MS) - Felipe Proenço de Oliveira;

.....

2º Suplente: Ministério da Saúde (MS) - Marcos Vinícius Soares Pedrosa; e

................................................................

48. 1º Suplente: Ministério da Saúde (MS) - Adriano Massuda;" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 126, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor WESLEY PAULO BARBOSA CRUZ, Matrícula SIAPE nº 2397308, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Diretoria-Adjunta de Normas e Habilitação das Operadoras (DIRAD-DIOPE/DIOPE), ficando exonerada a servidora FABIANA SERENO PAPACENA, Matrícula SIAPE nº 1495327, do referido cargo.

Art. 2º Nomear o servidor ALFREDO DOS SANTOS GOMES, Matrícula SIAPE nº 2397308, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Diretoria-Adjunta de Normas e Habilitação das Operadoras (DIRAD-DIOPE/DIOPE), ficando exonerada a servidora JANINE RIBEIRO BRUNOV, Matrícula SIAPE nº 2406573, do referido cargo.

Art. 3º Nomear a servidora JULIANA LEAL DA SILVEIRA, Matrícula SIAPE nº 2703143, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT II, na Diretoria-Adjunta de Normas e Habilitação das Operadoras (DIRAD-DIOPE/DIOPE), ficando exonerada a servidora REGINA CELLI SILVA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1559989, do referido cargo.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 125, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, na forma do art. 39, inciso VI, da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, e considerando o disposto no art. 29 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990; e na Súmula AGU nº 16, de 19 de junho de 2002, bem como o que consta no Processo nº 33910.005110/2024-30, resolve:

Art. 1º Reconduzir o servidor MARCELO BAETA CHAVES, matrícula SIAPE nº 2162491, ao cargo de Analista Administrativo, Classe B, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Agência Reguladora, em razão de sua desistência do estágio probatório no cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, com lotação na sede da ANS, na cidade do Rio de Janeiro, a contar de 10 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA SGA/AGU Nº 642, DE 22 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.043574/2021-43, resolve:

DESIGNAR

JENIFFER PIMENTA MOREIRA, matrícula Siape nº 1251480, Profissional de Serviços Aeroportuários, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.07 (303005), da Divisão de Central de Triagem I, da Coordenação de Secretaria Judiciária, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 643, DE 22 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.043574/2021-43, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

JENIFFER PIMENTA MOREIRA, matrícula Siape nº 1251480, Profissional de Serviços Aeroportuários, do encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.05 (403005), do Serviço de Logística, da Coordenação-Regional de Gestão Administrativa, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 947, de 7 de junho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº23473.001001/2024-96, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o Afastamento do País, do(a) servidor(a) RITA DE CÁSSIA DA SILVEIRA CORDEIRO, ocupante do Cargo de Professora EBTT, com lotação no Campus Blumenau, matrícula SIAPE nº ****010, com ônus limitado para o Instituto Federal Catarinense. Já demais apoios e encargos ficam direcionados para CAPES e a Comissão Fulbright, observado o item 7.2 do EDITAL Nº 32/2023 (CAPES), no período de 27/06/2024 a 09/08/2024 (44 dias), com a finalidade de desenvolvimento profissional para Professores da Língua Inglesa na Michigan State University, East Lansing, Michigan, EUA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 541, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar RAIMUNDA DE FATIMÁ GOMES DE LIMA, matrícula no Siape nº 0479083, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, FCE 1.07, código 36.0226, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Guamá-Tocantins, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado JOSÉ NEMÉZIO FELIX DOS SANTOS.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 326, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.040689/2024-39, resolve:

Designar a servidora VILENA RAIANE DE OLIVEIRA BATISTA TAVARES para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Análise de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social deste Ministério nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 325, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.040689/2024-39, resolve:

Designar a servidora PALOMA PEREIRA PINHEIRO DE REZENDE para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Portaria UNIRIO nº 236, de 7 de Junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Requerimento da Diretoria de Atividades de Apoio e o Ofício nº 170/2024/SCRP, resolve:

Art.1º Dispensar BARBARA CRISTINA TAVARES DOS SANTOS CHAGAS, matrícula SIAPE nº 16***67, CPF nº ***.940.***-95, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, Padrão D-303, de substituir o titular da Diretoria de Atividades de Apoio (CD-3), da Pró-Reitoria de Administração.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 13 de maio de 2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria DEPRO/MGI nº 6.152, de 4 de Junho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03154.007173/2019-10, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício dos empregados públicos ANA JANAINA DE ARAÚJO COSTA, matrícula nº 1255636, e FRANCISCO NELSON DE OLIVEIRA, matrícula nº 1628423, ambos ocupantes do emprego efetivo de PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentados pela Portaria nº 4.656, de 3 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2019, seção 2, pág. 15.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 6.135, de 4 de Junho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19973.101086/2022-31, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a partir de 6 de maio de 2024, do empregado público Eduardo Koiti Yasuda, matrícula n.º 98664-54, AS IV - Engenheiro, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/ME nº 1.534, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2022, seção 2, pág. 14

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria CGBEN/MGI nº 6.279, de 6 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.028697/2024-15, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à DAVI ARAUJO RIBEIRO MOURA, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor DILSON RIBEIRO MOURA, ocupante do cargo de Técnico em Arquivo, matrícula SIAPE nº ***81**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 12 de novembro de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de abril de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.278, de 6 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.043771/2024-23, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora DALTIVA CONSTANTINO DE NORIE, na condição de cônjuge do ex-anistiado político GUIDO AFONSO DUQUE DE NORIE, matrícula SIAPE nº 1031904, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 25 de maio de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.291, de 7 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.042405/2024-57, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CLOTILDE RODRIGUES DE CASTRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AGOSTINHO TEIXEIRA DE CASTRO, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, matrícula SIAPE nº ***44**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 18 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.295, de 7 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.162695/2023-83, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, LUZENIR DE SOUSA LOPES, matrícula SIAPE nº 0711402, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 401, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º I da Emenda Constitucional 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.313, de 7 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.044084/2024-25, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LENIRA NUNES LEITE RIBEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GERMANO LEITE RIBEIRO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***10**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.309, de 7 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19726.006040/2024-93, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora LÚCIA ROMAR BARBEIRA, matrícula SIAPE nº 0154197, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda, Nível Superior, Classe "S", Padrão CAT, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA MTE Nº 918, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:

Designar STELA MARIS MONTEIRO SIMÃO, matrícula nº 1546406, para exercer a função de Coordenadora-Geral Jurídica de Assuntos Trabalhistas, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. (Processo nº 19956.200044/2024-52).

LUIZ MARINHO
Portaria UFRB nº 436, de 5 de Junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, resolve: Declarar, a partir de 10 de junho de 2024, a vacância do cargo de professor do magistério superior, classe adjunto, nível 02, código de vaga nº 930248, ocupado pelo(a) servidor(a) HUILMAN SANCA SANCA, matrícula SIAPE nº 3026783, lotado(a) no Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, conforme o que consta no processo nº 23007.00008649/2024-12.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Portaria UFRB nº 437, de 5 de Junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, resolve: Declarar, a partir de 26 de abril de 2024, a vacância do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Padrão 406, código de vaga nº 331725, ocupado pelo(a) servidor(a) MARINA FALCONERI AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 2260538, lotado(a) no Núcleo de Redação da Assessoria de Comunicação, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, conforme o que consta no processo nº 23007.00007449/2024-14.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Portaria IFPE nº 815, de 6 de Junho de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23300.011646.2024-42 com despachos exarados, resolve:

Autorizar o servidor JÚLIO CÉSAR AZEVEDO LUZ DE LIMA, matrícula SIAPE nº 2162987, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, lotado no Campus BARREIROS desta Instituição Federal de Educação, afastar-se do país no período de 24 a 27/06/2024, para participação em Missão Internacional para a Região do Centro de Portugal, a ser realizado em Lisboa, Portugal, sem ônus para o IFPE.

ROSANA MARIA TELES GOMES
Portaria IFPE nº 820, de 6 de Junho de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23294.011848.2024-29 com despachos exarados e, ainda, em atendimento ao disposto no Processo nº 23294.002970.2023-51, resolve:

Ratificar a nomeação do servidor RAFAEL PENA CERQUEIRA FRIAS, matrícula SIAPE nº 1591771, ocupante do cargo efetivo de AUDITOR, para responder como Titular da Unidade de Corregedoria desta Instituição Federal de Educação pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, em primeiro mandato, a contar de 01/02/2023, ao tempo em que convalida todos os atos praticados pelo mencionado servidor antes da sua aprovação pela CGU/CRG, consoante o Ofício nº 3703/2023/CRG/CGU, de 17/03/2023.

ROSANA MARIA TELES GOMES
PORTARIA Nº 243, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.013891/2024-18, resolve:

Designar FERNANDA DE SOUSA BARBOSA, CPF nº 077. ***. ***-40, matrícula SIAPE nº 2690070, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupada pelo titular Jefferson Vasconcelos Santos.

GEORGE SANTORO
ATO Nº 321, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Dispensar a servidora FABIANA CARVALHO DANTAS, código 40964, Analista Judiciária, Área Judiciária, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, Nível CJ3.

2 - Designar o servidor GABRIEL DE CASTRO LIMA, código 64859, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, Nível CJ3, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA MTE Nº 917, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, MARIA LEILIANE XAVIER CORDEIRO AVELAR, matrícula nº 1507742, da função de Coordenadora-Geral Jurídica de Assuntos Trabalhistas, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica. (Processo nº 19956.200044/2024-52).

LUIZ MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 169, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 06 de junho de 2024, o cargo de Especialista em Indigenismo, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado pelo servidor LUCAS GUIMARÃES GRISOLIA, matrícula nº 1825457, em virtude de posse e exercício em outro cargo público inacumulável.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DG Nº 141, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.146988/2024-75, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Daniel de Castro, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais; André Dulce Gonçalves Maia; Especialista em Regulação; Felipe Ricardo da Costa Freitas, Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas; Ismael Souza Silva, Coordenador de Autorizações e Operações do Transporte Internacional de Passageiro; todos desta Agência, com o objetivo de participarem da LXV Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 "Transportes" do MERCOSUL e Reunião de Prosseguimento Bilateral entre o Brasil e o Paraguai, no âmbito do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), na cidade de Assunção, no Paraguai (PY), no período de 17 a 22 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 142, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.146988/2024-75, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Maycon Casal, Coordenador de Habilitação do Transporte Rodoviário Internacional e Multimodal de Cargas, desta Agência, com o objetivo de participarem da LXV Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 "Transportes" do MERCOSUL e Reunião de Prosseguimento Bilateral entre o Brasil e o Paraguai, no âmbito do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), na cidade de Assunção, no Paraguai (PY), no período de 18 a 22 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES