gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.344, DE 13 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10680.100863/2022-41, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SEBASTIÃO MARTINS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0122990, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 612, DE 9 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 482, de 08 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Designar ANA LUIZA AVELAR DE OLIVEIRA, SIAPE 1383678, para a função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DE AÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL, código FG-01, com mandato de 13/05/2024 a 14/05/2026, conforme Processo nº 23071.914491/2024-15, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 2º Designar RUY FREITAS REIS, SIAPE 1409994, para a função de COORDENADOR DO CURSO DE ENGENHARIA COMPUTACIONAL, código FUC-01, com mandato de 19/05/2024 a 18/05/2027, conforme Processo nº 23071.914647/2024-68.

Art. 3º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SRA/RJ/ME Nº 6362, DE 16 DE JUNHO DE 2021, publicada no Diário Oficial da União N. 113, de 18 de junho de 2021, Seção 2,

onde se lê: "(...) 222, Inciso VII, alínea b, item 6";

Leia-se: " 222, Inciso VII, alínea b, item 5 (...)"
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 149, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13075.015995/2023-86, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 6 de maio de 2024, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MARLOS CAVALCANTE DANTAS, matrícula Siapecad nº 1292525, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 1 - EVR1 da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª RF, código FG 1, em virtude de seu falecimento.

RICARDO ANTONIO CARVALHO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 148, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso IX, art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo ocupado pelo Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MARLOS CAVALCANTE DANTAS, matrículas Siapecad nº 1292525 e Siape nº 1289499, Classe S, Padrão III, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, a partir de 6 de maio de 2024.

RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 152, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.195517/2024-04, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCIAL CEZAR MARQUES PINAZO, matrícula Siapecad nº 01443025, para o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã (MS), código FCE 1.07.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
DESPACHO DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil THOMPSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 2722937 e RAFAEL MENDES MORAES, matrícula nº 1453814, lotados na Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 7 a 30 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da 3ª turma do Type Rating" da aeronave PC-24 (Pilatus 24) do Centro Nacional de Operações Aéreas da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Dallas, Estados Unidos da América. (e-Processo nº 10265.058155/2024-63)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil EVERTON RATIER DE QUEVEDO, matrícula nº 2812134, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS e MAURO GANZER, matrícula nº 1799040, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul/RS, no período de 2 a 24 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da 2ª turma do Type Rating" da aeronave PC-24 (Pilatus 24) do Centro Nacional de Operações Aéreas da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Dallas, Estados Unidos da América. (e-Processo nº 10265.058155/2024-63)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil CRISTIANO CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1873306, lotado no Centro Nacional de Operações Aéreas de Natal/RN e LEONARDO HONORIO DOS SANTOS, matrícula nº 1799040, lotado no Centro Nacional de Operações Aéreas de Curitiba/PR, no período de 5 a 27 de agosto de 2024, com ônus, para participarem da 1ª turma do Type Rating" da aeronave PC-24 (Pilatus 24) do Centro Nacional de Operações Aéreas da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Dallas, Estados Unidos da América. (e-Processo nº 10265.058155/2024-63)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.350, DE 13 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10169.200036/2023-27, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ RENATO ALVES, matrícula SIAPE nº 0250912, ocupante do cargo de Agente de Higiene e Segurança no Trabalho, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO MINC Nº 66, DE 13 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve tornar sem efeito o afastamento do país da servidora FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO, autorizado por meio do Despacho MinC nº 57, de 25 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2024, seção 2, página 5 (Processo nº 01400.008088/2024-43).

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 67, DE 13 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve tornar sem efeito o afastamento do país do servidor MICHEL ROCHA CORREIA, autorizado por meio do Despacho MinC nº 59, de 25 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2024, seção 2, página 5 (Processo nº 01400.008096/2024-90).

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MCOM Nº 131, DE 13 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar RENATO GOMES ALVES DE OLIVEIRA, CPF ***.846.451-**, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Políticas Públicas para Serviços de Telecomunicações, código FCE 1.13, do Departamento de Política Setorial, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério (Processo SEI n.º 53115.011828/2024-48).

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 369, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar WILANY GOMES SANTOS, matrícula SIAPE nº 6234391, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código nº 16.0514, da Coordenação Técnico-Normativa da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde, do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 371, DE 10 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Declarar vago, a partir de 12 de abril de 2024, o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Técnico-Operacional, CCE 1.10, código nº 16.0515, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde, do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, da Secretaria-Executiva, em decorrência de falecimento do servidor CARLOS GUEDES LANNA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1991476, que ocupava o referido cargo.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 373, DE 10 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e parágrafo único, do Art. 13, da Seção 1, do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, GSISTE-SIPOF, de Nível Superior, de Órgão Setorial, código 10G.006, ao servidor EUGENIO DA COSTA ARSKY, Técnico de Nível Superior, matrícula SIAPE nº 1540818.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 415, DE 13 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar ANA CRISTINA MARTINS DE MELO, matrícula no SIAPE nº 2144151, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, código nº 32.0027, do Departamento do Programa Nacional de Imunizações, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA MDS Nº 79, DE 13 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.022696/2024-59, resolve:

Nomear a servidora ANA CAROLINA SILVA E SOUZA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Portaria nº 307 /DG/SEC/MPM, de 8 de maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar a servidora ALBA LUCIA MONTURIL RÊGO, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 311-5, para exercer a Função de Confiança de Secretário de Procuradoria, Código FC-3 (67830), em decorrência da dispensa do servidor DOMINGOS SILVA DE ALMEIDA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1790-6, dispensando-a, em consequência, da Função de Confiança de Assistente de Procuradoria Nível II, Código FC-2 (69241), ambas da Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

PORTARIA Nº 309 /DG/SEC/MPM, DE 8 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar o servidor PAULO ROBERTO AREDES DUARTE JUNIOR, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1994-1, para exercer a Função de Confiança de Assistente de Procuradoria Nível II, Código FC-2 (69241), da Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, em decorrência da dispensa a servidora ALBA LUCIA MONTURIL RÊGO, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 311-5.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA N° 610, DE 10 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Nomear LEILA MAGARINOS TORRES TAVARES, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1507071, para exercer o cargo de gerente da Coordenação-Geral de Administração e Orçamento, código CCE 1.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 363, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar LARISSA GABRIELLE RAMOS, matrícula no SIAPE nº 1927546, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projeto, FCE 3.10, código 16.0407, da Coordenação-Geral de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 446, DE 13 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Cancelar a autorização de afastamento do País, com ônus, publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 2 de maio de 2024, Seção 2, página 57, do servidor FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA, Secretário de Atenção Primária à Saúde, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.060036/2024-59.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA SGP/MGI Nº 5.332, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.015353/2024-09, resolve:

Art. 1º Designar DANIEL LOBO DE SOUZA CHOAS, matrícula SIAPE nº 1747969, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, código FCE 1.15, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Dispensar MIRIAN LUCIA BITTENCOURT GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 1551903, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, código FCE 1.15, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, designada pela Portaria nº 8429, publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2023, a contar de 9 de maio de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIAS DE 10 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.791 - Conceder o afastamento do país a MONICA LEVY ANDERSEN, Professora Associada do Departamento de Psicobiologia do Campus São Paulo, no período de 30/05/2024 a 05/06/2024, para participar do 38th Annual Meeting of the Associated Professional Sleep Societies, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.013915/2024-33).

Nº 1.792 - Conceder o afastamento do país a DANIELA FINCO, Professora Associada do Departamento de Educação do Campus Guarulhos, no período de 04/06/2024 a 06/06/2024, para participar da 6ª Jornada de Estudos sobre a Infância, na Universidade Nacional de San Martín, na Argentina, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.005886/2024-36).

Nº 1.793 - Conceder o afastamento a RITA DE CÁSSIA SOUZA PAIVA, Professora Associada do Departamento de Filosofia do Campus Guarulhos, no período de 01/08/2024 a 31/07/2025, para a realização de pós-doutorado junto à Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), com etapa no exterior na CNRS - Collège de France - École normale supérieure de Paris, na França, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.005248/2024-15).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIAS DGP/PF DE 10 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08230.002564/2024-61; resolve:

Nº 1.485 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal POLYBIO BRANDAO ROCHA, matrícula PF nº 15.625, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Serviços e Produtos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.02.

Nº 1.486 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal DAVI DE OLIVEIRA RIOS, matrícula PF nº 19.574, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Serviços e Produtos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portaria de Pessoal Nº 87, DE 10 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a partir de 03/04/2024, a senhora MARIA ÂNGELA DE AZEVEDO GALDINO, na condição de Cônjuge do(a) ex-servidor(a) ANTONIO GALDINO detentor da aposentadoria no cargo de médico, sob a matrícula SIAPE 0333060 NIVEL:NS CLASSE:S PADRAO:III, oriundo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/PB), falecida em 03/04/2024, com base no fundamento legal do inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, conforme consta dos autos do processo SEI 25018001042/2024-85.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
Portaria de Pessoal Nº 89, DE 13 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária ao senhor EDUARDO ROCHA MENDES CAMPOS, solteiro, na condição de filho maior de 21 (vinte e um) anos de idade, Inválido, do ex-servidor EDIVAR MENDES CAMPOS, matrícula SIAPE nº 566015, aposentado no cargo de Médico, oriundo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/PB), que faleceu em 08/01/2023, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme consta do Processo SEI 25018000551/2023-18.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito do ex-servidor, nos termos do art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
Portaria REI/IFPE nº 636, DE 13 DE MAIO DE 2024

A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23358.009212/2024-04 com despachos exarados, resolve:

Conceder aposentadoria compulsória, na forma da Lei, ao servidor JOSÉ ALDÉCIO ARAGÃO, matrícula SIAPE nº 1567135, ocupante do cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, Classe D, Nível/Padrão 412, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Instituição Federal de Educação - Campus CARUARU, com fundamento legal na Emenda Constitucional nº 103/2019 com base no artigo 10, § 1º III incorporando 30% (trinta por cento) de IQ - Incentivo à Qualificação (Lei nº 11.091/2005), e proventos com base no art. 26, §4º, inciso I, média aritmética.

ROSANA MARIA TELES GOMES
PortariaS REI/IFPE DE 13 DE MAIO DE 2024

A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23735.010549/2024-54 com despachos exarados, resolve:

Nº 634 - Exonerar o(a) servidor(a) JOSEFA RENATA QUEIROZ DA COSTA GOMES, matrícula SIAPE nº 2225544, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR(A) DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, do cargo de Diretor(a) de Ensino (DEN) do Campus IGARASSU desta Instituição Federal de Educação, código CD-04, a contar de 08/05/2024.

Nº 635 - Nomear o(a) servidor(a) MICHELLE SILVA DE OLIVEIRA CEDRAZ, matrícula SIAPE nº 1819412, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR(A) DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para exercer o cargo de Diretor(a) de Ensino (DEN) do Campus IGARASSU desta Instituição Federal de Educação, código CD-04.

ROSANA MARIA TELES GOMES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 382, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Cancelar a autorização de afastamento do País, com ônus, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 9 de maio de 2024, Seção 2, página 47, do servidor MÁRCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GARCIA, matrícula SIAPE nº 3351741, Diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.062277/2024-32.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 383, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor DANIEL ROBERTO CORADI DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1493315, Coordenador-Geral do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de reunião extraordinária para continuidade das discussões dos trabalhos da Oitava Reunião do Grupo de Trabalho para Emendas ao Regulamento Sanitário Internacional (WGIHR), promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra - Suíça, no período de 14 a 19 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.068772/2024-55).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 384, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar CAROLINA PIRES DE SOUSA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1606566, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, FCE 1.10, código nº 16.0040, da Coordenação de Análise de Conformidade de Instrumentos de Financiamentos, da Secretaria-Executiva.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

A alteração do afastamento do País do servidor HÉLIO CARNEIRO FERNANDES, matricula SIAPE nº 1151952, Subsecretário de Parcerias, Substituto, do Ministério dos Transportes, objeto do Despacho de 25 de março de 2024, publicado no D.O.U. nº 60, de 27 de março de 2024, Seção 2, página 63, para fazer constar o período de 7 a 19 de maio de 2024, mantidas as demais condições.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº23344.000762.2024-04, resolve:

Nº 702 -Dispensar, a partir de 13/05/2024, o servidor Paulo Henrique Goncalves, Assistente em Administração, matrícula SIAPE 1237893, de exercer a função de Chefe do Setor de Manutenção da Infraestrutura, código FG-5, deste Instituto - Campus Inconfidentes.

Nº 703 -Designar, a partir de 13/05/2024, o servidor Julio Cesar de Almeida, Operador de Maquinas Agrícolas, matrícula SIAPE 53099, para exercer a função de Chefe do Setor de Manutenção da Infraestrutura, código FG-5, deste Instituto - Campus Inconfidentes.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA CGRL/SPOA/SEXEC/MCTI Nº 8.184, DE 13 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nos termos da Portaria MCTI nº 7.182, de 27 de Junho de 2023, resolve:

Art. 1º Designar como Pregoeiros Oficiais e Equipe de Apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que poderão atuar na contratação objeto do Processo nº 01245.004849/2024-28, os seguintes servidores:

Everaldo Silveira Gois, matrícula SIAPE nº ***5366; e

Marta Soares Bezerra Torquato, matrícula SIAPE nº ***3665 e

Rodrigo de Sa Sousa, matrícula SIAPE nº ***0520.

Art. 2º Designar para compor a Equipe de Apoio da CGRL os seguintes servidores:

Everaldo Silveira Gois, matrícula SIAPE nº ***5366;

Ewerton Renato Ferreira Fagundes, matrícula SIAPE nº ***9381

Fabíola Dantas de Oliveira Tobias, matrícula SIAPE nº ***8093;

Francisco Sidnei Cruz, matricula SIAPE nº ***7514;

Marta Soares Bezerra Torquato, matrícula SIAPE nº ***3665; e

Rodrigo de Sa Sousa, matrícula SIAPE nº ***0520.

Parágrafo único. Os servidores que compõem a Equipe de Apoio deverão dar suporte ao(a) pregoeiro(a) prestando esclarecimentos, respondendo questionamentos e eventuais impugnações, tempestivamente, assim como auxiliando em respostas de recursos e consultando as áreas técnicas, se necessário.

Art. 3º Nos impedimentos e afastamentos regulares, o(a) pregoeiro(a) inicialmente designado(a) para operar determinado Pregão poderá ser substituído por outro servidor constante do rol de servidores do art. 1º desta Portaria, desde que devidamente justificado.

Art. 4º A autoridade superior competente poderá designar outros servidores lotados em áreas técnicas para comporem a equipe de apoio, considerando as peculiaridades do objeto a ser contratado, em consonância com a Portaria MCTI nº 7.182, de 27 de Junho de 2023

Art. 5º - A participação nesta Equipe de Planejamento é considerada serviço de natureza relevante e não ensejará qualquer tipo de remuneração.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO
PORTARIA MDS Nº 78, DE 13 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 2º do artigo 4º do Decreto nº 11.762, de 30 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º O inciso III, alínea "b", do Art. 1º da Portaria MDS nº 263, de 29 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 227, de 30 de novembro de 2023, Seção 2, página 15, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º...........................................................................................................

III - ...............................................................................................................

b) Suplente: Elias Fernandes de Oliveira.

..................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA nº 509-RTR/UFMS, de 13 de abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.014069/2024-33, resolve:

Declarar vago, a contar de 10 de maio de 2024, o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação 3, Padrão 04, ocupado pela Servidora MARILIA SANTOS SOUSA, código de vaga 902364, lotada na Secretaria de Aposentadoria e Pensão da Diretoria de Pagamento e Registro de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável na Polícia Civil do Estado de São Paulo, para o qual foi nomeada conforme Resolução de 2 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial de São Paulo, de 3 de maio de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA CPV Nº 497, DE 13 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, CAROLINE DOS SANTOS PESSANHA, Servidora Pública Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Tribunal, lotada na 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
DESPACHO De 8 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

ROGÉRIO DA SILVA LIMA, matrícula SIAPE nº 1169992, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar de eventos científicos internacionais e realizar pesquisas em instituições , no período de 20/5/2024 a 13/6/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para UnB, conforme processo SEI nº 23106.028849/2024-41.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA

DESPACHO De 9 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n° 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando as legislações pertinentes, concede afastamento a:

CLÁUDIA GUILMAR LINHARES SANZ, Professora do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 01/08/2024 a 30/07/2025 (incluindo trânsito), para realizar Pós-Doutorado, em Barcelona, Espanha, com ônus limitado, conforme Proc. Eletrônico 23106.033680/2024-41.

PABLO HOLMES CHAVES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 1 a 15/6/2024 (incluindo trânsito), para participar de Reunião de trabalho, Workshop na Universidade do Sul da Dinamarca e Visita técnica e discussão de pesquisa na Universidade de Hannover, na Dinamarca e Alemanha, correspondente a afastamento do país com ônus para a UnB, conforme Processo n° 23106.042265/2024-88.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATO Nº 235, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0002060-22.2024.4.05.7600, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora JACYRA MARLENE CHAVES LEITE, matrícula CE-514, no cargo de Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13, do quadro de pessoal permanente da Seção Judiciária do Estado do Ceará, com os proventos integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA N° 637, DE 13 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que determina o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011 e suas alterações; o inciso VI do art. 44 do Estatuto da universidade; o inteiro teor do processo administrativo nº 23091.012124/2023-14, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, com lotação no Campus Angicos, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Adiel da Silva Lemos, classificado em 1º lugar em concurso público para professor efetivo, realizado pela Ufersa, nos termos do Edital de Abertura nº 21, de 23/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 119 de 26/06/2023, homologado pelo Edital nº 29, de 5/10/2023, publicado no DOU nº 192 de 6/10/2023, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior, classe A, denominação conforme o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações, nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, em vaga decorrente da Portaria nº 1.151, de 11 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 12 de julho de 2023, expedida pelo Gabinete da Reitoria da Ufersa, referente à vacância em virtude de posse em outro cargo inacumulável de Roberto Namor Silva Santiago, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, código de vaga nº 0920463. A posse do servidor ora nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
PORTARIA MCOM Nº 129, DE 13 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1° Designar ILLO ALBERTO QUEIROZ WEBER, CPF ***.463.682-**, para exercer, no período de 13 a 17 de maio de 2024, o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário de Planejamento e Tecnologia da Informação, código FCE 1.15, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.013732/2024-14).

Art. 2° Fica revogada a Portaria MCOM nº 9.236, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
DESPACHO ICMBIO Nº 18, DE 9 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país para capacitação dos servidores:

LARISSA MOURA DIEHL, Chefe de Núcleo de Gestão Integrada, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do XXX Curso Internacional sobre o Manejo de Áreas Protegidas, em Fort Collins, Estados Unidos da América, de 12 de julho a 09 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado.

MAURO OLIVEIRA PIRES
ATO Nº 275, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6003158/2021-00, resolve:

Alterar a Especialidade de 1 (um) cargo vago de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Corte, decorrente da aposentadoria de MARCIO CRUZ DE SOUZA, para a Especialidade Programação.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
DESPACHO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.004864/2024-29, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País da servidora RENATA AVES DE OLIVEIRA CARVALHO, ocupante do cargo comissionado de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, com ônus para este Ministério, no período de 16 a 26 de maio de 2024, para Assessorar o Secretário Nacional de Segurança Hídrica, representante do Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de apoiar a delegação deste Ministério durante as negociações de documentos e organização de eventos paralelos durante o 10º Fórum Mundial da Água, no período de 19 a 24 de maio em Bali, na Indonésia.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº 23100.007895/2024-66, resolve:

Nº 704 - CONCEDER pensão por morte à SANDRA REJANE DA SILVA PEUCKERT, esposa do servidor falecido Sr. JACKSON KAMPHORST LEAL DA SILVA, cabendo à beneficiária cota-parte única da pensão calculada na forma da legislação vigente. O instituidor da pensão exercia o cargo de Técnico em Laboratório Área, Classe D, Padrão 109, matrícula SIAPE nº 1806172 e à data do óbito pertencia ao Quadro de Pessoal ativo desta Universidade. A concessão tem fundamento no artigo 23, da EC 103/2019, combinado com os artigos 16, I e 77, §2º, V, c), 6) da Lei 8.213/1991. A concessão tem vigência a partir de 16/04/2024, data do óbito do instituidor.

CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, Decreto nº 8.239, de 21 de maio de 2014 e pela lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, e demais informações que constam do processo nº 23100.004676/2024-25; resolve:

Nº 705 - Art. 1º Efetivar a cessão do servidor ROBERLAINE RIBEIRO JORGE, SIAPE 1850817, cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Alegrete, na cidade de Alegrete/RS, para exercer o Cargo de Direção como Assessor de Relações Institucionais na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) em Itabuna/BA, conforme constou no Ofício nº 21/2024/GAB-Reitoria/UFSB.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Edward Frederico Castro Pessano
DESPACHO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.004864/2024-29, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País da servidora BEATRIZ REIS FERREIRA, ocupante do cargo comissionado de Assessor do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus para este Ministério, no período de 16 a 26 de maio, para Assessorar o Secretário Nacional de Segurança Hídrica, representante do Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de apoiar a delegação deste Ministério durante as negociações de documentos e organização de eventos paralelos durante o 10º Fórum Mundial da Água, no período de 19 a 24 de maio em Bali, na Indonésia.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MCOM Nº 125, DE 13 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874/2024, de 09/04/2024, publicado no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01238.000747/2022-61, resolve:

Conceder, por força da Decisão Judicial de que trata o Processo n.º 5004493-12.2022.4.04.7114 (NUP: 00536.002791/2022-88), acompanhada do Parecer de Força Executória nº 00399/2023/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, a contar de 28 de setembro de 2023, data de início da obrigação de fazer, pensão judicial em favor de RAFAEL DOS SANTOS, filho maior inválido, do ex-servidor aposentado EIDE NELSON DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 840414, falecido em 22 de janeiro de 2014, no cargo de Artífice de Mecânica, Classe "S", Padrão I, fundamento legal na EC nº 41/2003, no inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c a alínea "a" do inciso II do art. 217, com o art. 219 e com o inciso III do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, legislação vigente à época do óbito do instituidor.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 564, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21032.000574/2024-66, resolve:

Designar LYANA MATSUE DA SILVA OSAWA, matrícula SIAPE nº 1535158, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Paraíba, da Secretaria-Executiva.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 563, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024 e o que consta no Processo SEI nº 21005.000260/2024-91, resolve:

Designar NELIO FLEURY FILHO, matrícula SIAPE nº 1527489, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Recepção de Amostras, do Serviço Técnico Laboratorial, do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Goiás, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

CLEBER OLIVEIRA SOARES