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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.532/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

75.553.115/0007-06, RDW5H37, FRMEP00014482024, 683-12; 75.553.115/0019-31, FMJ5F46, FRMEP00015112024, 683-12; BPZ8H15, FRMEP00017092024, 683-12; 02.731.949/0001-97, ODP4684, FRMEP00036732024, 683-12; 00.202.766/0001-59, RLK0H93, FRMEP00017152024, 683-12; 01.544.017/0001-72, OXI5005, FRMEP00046542024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.533/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.324.913/0001-05, BDT4F59, EPSMA00028202024, 683-12; 07.526.557/0027-49, RAF4266, EPSMA00059592024, 683-12; RAF4206, EPSMA00063282024, 683-12; 07.632.665/0001-67, ATW0A25, EPSMA00057952024, 683-12; 19.350.180/0026-18, RNC6J15, EPSMA00002412024, 683-11; 42.184.226/0011-01, PRJ9A43, EPSMA00060562024, 683-12; 13.583.323/0001-05, RVJ2I35, EPSMA00061022024, 683-12; 14.105.155/0001-05, AYP5I69, EPSMA00005132024, 683-13; 14.796.754/0016-90, SFB1B05, EPSMA00063082024, 683-12; RIM6E09, EPSMA00062652024, 683-12; 07.526.557/0021-53, FII5B91, EPSMA00062552024, 683-12; 09.520.435/0001-31, GJW3H12, EPSMA00066042024, 683-12; 17.469.701/0040-83, MSO5E55, EPSMA00066602024, 683-12; 26.108.898/0002-90, RDB2J58, EPSMA00066772024, 683-12; 00.506.346/0001-66, SJE8C95, EPSMA00070252024, 683-13; 17.469.701/0260-52, OYJ5145, EPSMA00069182024, 683-12; 14.170.909/0004-45, RNW8B44, EPSMA00068612024, 683-12; 33.039.223/0006-26, RLJ4G96, EPSMA00069242024, 683-12; 07.569.161/0012-00, MLL6H06, EPSMA00070232024, 683-12; 16.784.001/0001-04, RNV5D61, EPSMA00072292024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.534/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

81.107.583/0001-56, IQQ2761, EPSMA00112742024, 683-13; 31.279.111/0001-02, PRB4J23, EPSMA00026912024, 683-13; 27.668.893/0007-90, SST9D38, EPSMA00057672024, 683-12; 77.911.261/0003-50, RAH8C18, EPSMA00027832024, 683-12; 08.810.422/0001-34, RXU3C05, EPSMA00057902024, 683-12; AZT5C00, EPSMA00060792024, 683-12; 33.931.486/0005-64, RYP3I24, EPSMA00001922024, 683-12; ***.707.271-**, IVM7G98, EPSMA00033132024, 683-12; 27.559.665/0001-96, ODL2D66, EPSMA00062252024, 683-13; 30.278.428/0003-23, RHV7B59, EPSMA00065162024, 683-13; 23.357.072/0005-10, SYA3G88, EPSMA00064242024, 683-11; 28.678.766/0001-49, BCY2B14, EPSMA00068512024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.535/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.526.557/0029-00, RXX5E65, EPSMA00195812024, 683-12; 07.526.557/0063-02, ELI8929, EPSMA00195932024, 683-12; CUE7490, EPSMA00196642024, 683-12; RIP9H37, EPSMA00197002024, 683-12; JOM2I41, EPSMA00197242024, 683-13; RXQ9A16, EPSMA00182822024, 683-13; 09.811.654/0012-22, PCZ8E93, EPSMA00199902024, 683-13; 02.003.402/0103-08, AQE5380, EPSMA00201472024, 683-12; 18.886.536/0001-11, PJD2630, EPSMA00204132024, 683-13; 35.824.303/0001-03, IYZ2F54, EPSMA00206072024, 683-13; 10.208.566/0015-62, SEG5B30, EPSMA00206412024, 683-12; RSA8G87, EPSMA00210452024, 683-12; RNM5I54, EPSMA00212682024, 683-12; 51.467.132/0009-16, SFY2E19, EPSMA00178802024, 683-12; 17.339.465/0001-74, JBO9F42, EPSMA00198542024, 683-12; 24.126.069/0001-24, OGH5G07, EPSMA00185372024, 683-12; 13.198.370/0001-27, CUD4I44, EPSMA00195912024, 683-12; ***.070.590-**, BDX3B08, EPSMA00197032024, 683-11; 17.718.668/0001-71, ATP2D30, EPSMA00202722024, 683-12; 91.501.783/0008-19, JBG4C04, EPSMA00205162024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.536/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.526.557/0063-02, DAR4180, EPSMA00196652024, 683-11; SUT1D42, EPSMA00206682024, 683-12; DQG8601, EPSMA00209412024, 683-13; QRL4E06, EPSMA00209682024, 683-11; 07.526.557/0029-00, ITU2832, EPSMA00196802024, 683-12; RXO6A35, EPSMA00204732024, 683-13; 17.469.701/0122-64, QIQ9J38, EPSMA00197122024, 683-13; 17.469.701/0106-44, QRM9H03, EPSMA00202372024, 683-12; QRJ7G21, EPSMA00187912024, 683-12; 17.469.701/0049-11, QRH5G09, EPSMA00206432024, 683-12; PPG4H61, EPSMA00202602024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RKV7F89, EPSMA00210592024, 683-12; RIX9A98, EPSMA00210932024, 683-12; RJU7J76, EPSMA00210982024, 683-12; RKV7F87, EPSMA00211792024, 683-12; RKV7F80, EPSMA00211802024, 683-12; RKL7D76, EPSMA00212662024, 683-12; RIP9H35, EPSMA00213132024, 683-12; 05.999.616/0001-31, BEW1G14, EPSMA00212712024, 683-12; 13.482.406/0001-08, MBZ8317, EPSMA00195902024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13;537/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.911.516/0001-04, MIK9959, EPSMA00196582024, 683-13; 12.361.072/0002-24, RMK7H50, EPSMA00196762024, 683-12; 27.895.762/0001-50, ART4E12, EPSMA00198092024, 683-13; 01.464.871/0001-29, LTG4178, EPSMA00200322024, 683-11; 36.376.804/0001-37, QRJ5C73, EPSMA00200562024, 683-12; RBD5A53, EPSMA00204952024, 683-13; 80.432.693/0001-20, REA3B54, EPSMA00202322024, 683-12; 09.456.660/0001-56, MIH6730, EPSMA00203132024, 683-12; 17.140.820/0007-77, BDC6E03, EPSMA00204482024, 683-13; DPB8484, EPSMA00211892024, 683-13; 19.900.000/0008-42, ONO6C90, EPSMA00200722024, 683-12; 18.710.988/0001-48, KXS5C36, EPSMA00188082024, 683-13; 27.662.165/0001-85, BEO9J75, EPSMA00194862024, 683-12; 17.469.701/0106-44, RLI3D73, EPSMA00209932024, 683-12; 02.659.207/0001-06, RYO9B79, EPSMA00199932024, 683-11; EJV3F60, EPSMA00199972024, 683-11; 94.012.481/0003-60, IWO8C32, EPSMA00200172024, 683-12; 01.838.723/0171-00, SEJ8B58, EPSMA00202022024, 683-13; MII4614, EPSMA00202172024, 683-13; 92.597.137/0003-55, SCQ6I83, EPSMA00202802024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.538/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

90.657.289/0089-40, ITM8I57, EPSMA00185442024, 683-12; 03.200.559/0001-53, RUG8G28, EPSMA00196632024, 683-12; 26.108.898/0007-03, JZA2J74, EPSMA00199672024, 683-12; ***.734.438-**, QWB2J20, EPSMA00200592024, 683-12; 21.294.708/0004-15, QTV5B87, EPSMA00201552024, 683-12; 21.109.697/0002-94, RXM5E48, EPSMA00202282024, 683-12; 33.042.730/0017-71, RBD5A44, EPSMA00202502024, 683-12; 01.588.286/0007-26, CVS6D19, EPSMA00202812024, 683-13; 61.064.929/0120-02, JBN8G11, EPSMA00204702024, 683-12; 05.353.326/0001-16, GSH7A30, EPSMA00205642024, 683-12; 60.869.336/0104-22, RBB7C35, EPSMA00208032024, 683-12; ***.769.349-**, RYS0I82, EPSMA00208312024, 683-13; ***.710.078-**, MDV1298, EPSMA00209042024, 683-11; 87.678.132/0009-02, IVA2F40, EPSMA00179102024, 683-12; 46.844.338/0063-23, FSI8022, EPSMA00178952024, 683-12; 28.424.172/0001-01, FXE8I99, EPSMA00203312024, 683-13; 91.022.632/0021-55, BPO1F31, EPSMA00203412024, 683-12; 29.617.631/0001-36, MKC9I70, EPSMA00204182024, 683-12; LTM4E97, EPSMA00205432024, 683-12; ***.721.760-**, ITA5F48, EPSMA00204922024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.539/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

37.216.363/0002-50, SDZ9A88, EPSMA00188122024, 683-11; 07.358.761/0001-69, MRL5382, EPSMA00195572024, 683-13; SFQ9D34, EPSMA00196852024, 683-12; QRC2H71, EPSMA00205622024, 683-12; 76.533.777/0001-83, SEV3G03, EPSMA00196162024, 683-13; SEV3F04, EPSMA00204292024, 683-13; 76.539.600/0070-16, RHW8A90, EPSMA00200162024, 683-11; ***.734.438-**, QWB2J20, EPSMA00201902024, 683-12; 30.350.276/0001-60, RFE3J46, EPSMA00202432024, 683-12; QOQ1805, EPSMA00208462024, 683-11; 08.810.422/0001-34, RAD2578, EPSMA00203332024, 683-12; 10.285.590/0457-05, DGB9326, EPSMA00204832024, 683-11; ***.275.280-**, OTM7352, EPSMA00206082024, 683-13; 00.588.458/0007-07, CUK2600, EPSMA00174932024, 683-12; 17.227.422/0151-29, JAB7F17, EPSMA00191392024, 683-11; 28.058.523/0001-08, RNW4G25, EPSMA00213212024, 683-12; 60.955.812/0003-84, BCX2F32, EPSMA00196342024, 683-11; ***.922.330-**, IRM5A20, EPSMA00201282024, 683-12; 07.358.761/0201-94, GVJ3E73, EPSMA00203392024, 683-13; 76.539.600/0001-94, SEB0I27, EPSMA00203912024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.494/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.954.250/0001-09, CLJ2657, EPSE400002202021, 683-12; 15.181.688/0011-00, QNQ5F25, EPSE300012522021, 683-12; 22.447.684/0021-50, FUN2D41, EPSD600004162020, 683-12; 13.410.851/0001-54, GZU6040, EPSD400006152020, 683-12; 25.024.600/0001-10, HIJ0311, EPSE300004942021, 683-12; 17.469.701/0055-60, EVU3227, EPSD300006272020, 683-12; 46.389.383/0006-47, GDD5B05, EPSE200002952021, 683-12; GCF7G38, EPSE200022442020, 683-12; 21.469.108/0001-06, QXZ9B70, EPSD300009922020, 683-12; 66.143.496/0001-60, EWJ0890, EPSE300011072020, 683-12; 61.236.386/0001-20, OVI1C73, EPSE300001412022, 683-11; 80.436.777/0005-66, IXL3H96, EPSE200008292021, 683-13; 20.450.790/0001-14, RHJ6B99, EPSE200007242021, 683-13; 03.936.815/0013-09, RCP1J00, EPSD300005272021, 683-12; 22.682.717/0001-01, KOB6D89, EPSE400000302021, 683-12; ***.341.737-**, ARA0338, EPSE300005922021, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.540/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

36.996.323/0001-24, LTU6D40, EPSMA00180462024, 683-13; LTU6D40, EPSMA00176282024, 683-11; 47.333.539/0001-26, EZU2821, EPSMA00164092024, 683-11; ***.006.607-**, KXB6365, EPSMA00195942024, 683-13; 32.473.076/0001-20, ITG6117, EPSMA00196372024, 683-13; 61.327.904/0041-08, RLI2G53, EPSMA00199042024, 683-12; 28.851.889/0002-10, MSM9G50, EPSMA00200662024, 683-11; 17.330.803/0004-50, RUY7A63, EPSMA00202342024, 683-12; 08.810.422/0001-34, SGD8G98, EPSMA00202682024, 683-13; IRB0A53, EPSMA00213142024, 683-12; 11.725.359/0001-42, IYE0G90, EPSMA00203172024, 683-13; 47.067.525/0166-16, GAU0E26, EPSMA00206232024, 683-12; 04.043.836/0003-96, QXZ5I10, EPSMA00202522024, 683-12; 05.597.965/0001-27, FUZ6E21, EPSMA00191482024, 683-12; 33.337.122/0213-96, RBF9G40, EPSMA00211332024, 683-11; RQS8B56, EPSMA00212122024, 683-11; 47.795.885/0001-26, GGL6H46, EPSMA00212652024, 683-13; 10.524.837/0001-93, QRF0F18, EPSMA00197182024, 683-12; 47.067.525/0078-97, EGK8I32, EPSMA00200622024, 683-12; 89.637.490/0137-19, FYA8C63, EPSMA00201522024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.545/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.909.320/0001-00, KWI5H31, EPSA500016922021, 683-13; 02.300.506/0001-41, KVM9961, EPSA500013902021, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.547/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.099.998-**, , FREVP00084862024, 773-0; ***.501.898-**, , FREVP00085122024, 773-0; 33.341.544/0001-76, , FREVP00088232024, 773-0; 40.128.317/0001-22, , FREVP00088422024, 773-0; , FREVP00088062024, 773-0; ***.853.308-**, , FREVP00086312024, 773-0; ***.046.918-**, , FREVP00092242024, 773-0; ***.572.544-**, , FREVP00089902024, 773-0; ***.315.566-**, , FREVP00090052024, 773-0; ***.225.257-**, , FREVP00089322024, 773-0; ***.134.169-**, , FREVP00055732024, 773-0; ***.376.865-**, , FREVP00094762024, 773-0; ***.396.348-**, , FREVP00096182024, 773-0; ***.211.655-**, , FREVP00099722024, 773-0; 04.654.727/0003-05, , FREVP00096942024, 773-0; ***.277.908-**, , FREVP00101772024, 773-0; ***.240.698-**, , FREVP00100432024, 773-0; 17.345.441/0001-28, , FREVP00103012024, 773-0; 00.070.221/0001-36, , FREVP00104182024, 773-0; 46.298.481/0001-64, , FREVP00103272024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.548/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.990.910-**, , FREVP00083502024, 773-0; , FREVP00089542024, 773-0; 10.447.368/0001-56, , FREVP00084832024, 773-0; ***.283.311-**, , FREVP00083692024, 773-0; 26.797.641/0001-02, , FREVP00086722024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00085632024, 773-0; , FREVP00085642024, 773-0; , FREVP00085662024, 773-0; , FREVP00085852024, 773-0; , FREVP00085882024, 773-0; , FREVP00085982024, 773-0; ***.538.057-**, , FREVP00088492024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00048802024, 773-0; , FREVP00094732024, 773-0; 00.329.225/0001-96, , FREVP00052592024, 773-0; 00.389.481/0018-17, , FREVP00089692024, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00098912024, 773-0; ***.665.558-**, , FREVP00101872024, 773-0; ***.845.998-**, , FREVP00101552024, 773-0; ***.750.367-**, , FREVP00103562024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.549/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.469.758-**, , FREVP00046842024, 773-0; 76.354.356/0001-95, , FREVP00049512024, 773-0; ***.180.938-**, , FREVP00092122024, 773-0; 03.854.439/0001-70, , FREVP00091672024, 773-0; 00.113.934/0001-30, , FREVP00089802024, 773-0; ***.990.910-**, , FREVP00089972024, 773-0; ***.264.616-**, , FREVP00016462024, 773-0; ***.503.358-**, , FREVP00095512024, 773-0; 30.083.123/0001-02, , FREVP00093162024, 773-0; 40.100.022/0001-48, , FREVP00093182024, 773-0; , FREVP00098322024, 773-0; 10.952.715/0001-06, , FREVP00098672024, 773-0; ***.150.397-**, , FREVP00096792024, 773-0; 42.956.953/0001-78, , FREVP00097372024, 773-0; 31.067.997/0001-20, , FREVP00098042024, 773-0; ***.152.497-**, , FREVP00101012024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00100212024, 773-0; ***.847.298-**, , FREVP00105332024, 773-0; 16.480.192/0001-10, , FREVP00105622024, 773-0; ***.706.637-**, , FREVP00105552024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.550/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.394.009/0001-48, , FREVP00084682024, 773-0; ***.136.431-**, , FREVP00083832024, 773-0; ***.586.971-**, , FREVP00085812024, 773-0; , FREVP00088012024, 773-0; , FREVP00099622024, 773-0; 28.626.502/0001-41, , FREVP00089012024, 773-0; 03.320.628/0001-62, , FREVP00087812024, 773-0; , FREVP00093612024, 773-0; 13.206.414/0001-13, , FREVP00097792024, 773-0; , FREVP00102542024, 773-0; 19.178.398/0001-89, , FREVP00097932024, 773-0; 27.486.182/0001-09, , FREVP00102212024, 773-0; , FREVP00104372024, 773-0; 29.806.914/0001-26, , FREVP00100742024, 773-0; ***.732.798-**, , FREVP00104942024, 773-0; 04.168.933/0001-43, , FREVP00105122024, 773-0; ***.626.161-**, , FREVP00102992024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.551/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.640.219/0001-43, , FREVP00266572024, 773-0; ***.984.749-**, , FREVP00267012024, 773-0; 36.714.073/0001-92, , FREVP00268352024, 773-0; 48.430.290/0001-30, , FREVP00269322024, 773-0; 18.821.899/0001-79, , FREVP00272902024, 773-0; ***.193.367-**, , FREVP00273692024, 773-0; , FREVP00274232024, 773-0; 19.283.528/0001-43, , FREVP00274592024, 773-0; 32.633.567/0001-91, , FREVP00275112024, 773-0; 20.826.545/0002-40, , FREVP00275382024, 773-0; ***.822.157-**, , FREVP00274902024, 773-0; 11.518.480/0001-01, , FREVP00275492024, 773-0; 68.743.038/0015-93, , FREVP00276522024, 773-0; ***.116.639-**, , FREVP00276602024, 773-0; 07.531.848/0001-96, , FREVP00276632024, 773-0; ***.652.747-**, , FREVP00277642024, 773-0; ***.121.228-**, , FREVP00264482024, 773-0; ***.166.807-**, , FREVP00239722024, 773-0; ***.570.768-**, , FREVP00267652024, 773-0; ***.984.068-**, , FREVP00268242024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.553/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.440.947-**, , FREVP00267402024, 773-0; ***.752.559-**, , FREVP00268392024, 773-0; ***.719.817-**, , FREVP00268932024, 773-0; ***.626.017-**, , FREVP00270062024, 773-0; ***.033.948-**, , FREVP00271202024, 773-0; ***.137.739-**, , FREVP00271232024, 773-0; ***.393.448-**, , FREVP00271552024, 773-0; ***.055.846-**, , FREVP00272662024, 773-0; ***.935.567-**, , FREVP00273932024, 773-0; 22.607.937/0001-62, , FREVP00275092024, 773-0; 05.102.115/0001-00, , FREVP00275922024, 773-0; ***.103.765-**, , FREVP00276182024, 773-0; ***.340.657-**, , FREVP00277052024, 773-0; ***.965.287-**, , FREVP00277402024, 773-0; ***.088.000-**, , FREVP00277822024, 773-0; 14.736.480/0001-68, , FREVP00267562024, 773-0; 44.050.523/0001-18, , FREVP00269112024, 773-0; ***.490.178-**, , FREVP00270202024, 773-0; ***.216.929-**, , FREVP00271032024, 773-0; ***.114.689-**, , FREVP00271292024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente