RESOLUÇÃO CONSU/UFTM Nº 147, de 17 de julho de 2024

Aprova o Regimento Geral da Universidade Federal do Triângulo Mineiro.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO - CONSU DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando as deliberações ocorridas nas reuniões extraordinárias de 12 de junho e 1º de julho de 2024, resolve:

Art. 1º O Regimento Geral da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, após as devidas revisões e atualizações, fica aprovado na forma do anexo desta Resolução.

Art. 2º Fica revogada a Resolução CONSU/UFTM nº 121, de 23 de outubro de 2023.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 18 de julho de 2024.

Marinalva Vieira Barbosa

Presidente do Conselho Universitário

ANEXO

REGIMENTO GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O presente Regimento Geral regulamenta a organização e o funcionamento da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, de acordo com o disposto na legislação vigente e no inciso V do art. 3º do Estatuto da Instituição.

Parágrafo único. Os regimentos internos dos Conselhos Superiores, os regulamentos internos e as resoluções do Conselho Universitário da UFTM são instrumentos de complementação a este Regimento.

Art. 2º Compete ao Conselho Universitário - CONSU desencadear o processo de revisão do Regimento Geral, mediante a participação da comunidade universitária.

Parágrafo único. A revisão deverá ser empreendida a cada cinco anos ou quando houver significativa mudança no sistema de ensino brasileiro, na gestão ou na organização institucional, ajustando suas diretrizes e orientações à expansão e ao desenvolvimento da Universidade.

TÍTULO II

DO REGIME DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 3º A estrutura organizacional básica da UFTM constitui-se por:

I - Conselhos Superiores (deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador):

a) Conselho Universitário - CONSU;

b) Conselho de Ensino - COENS;

c) Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação - COPPG;

d) Conselho de Extensão Universitária - COEXT;

e) Conselho de Assuntos Comunitários e Estudantis - COACE;

f) Conselho de Curadores - CONCUR; e

g) Conselho Social de Desenvolvimento - CONDES;

II - Administração Executiva:

a) Reitoria;

b) Pró-Reitoria de Ensino - PROENS;

c) Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPPG;

d) Pró-Reitoria de Extensão Universitária - PROEXT;

e) Pró-Reitoria de Recursos Humanos - PRORH;

f) Pró-Reitoria de Planejamento - PROPLAN;

g) Pró-Reitoria de Administração - PROAD; e

h) Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis - PROACE;

III - Unidades Acadêmicas:

a) Instituto de Ciências da Saúde - ICS;

b) Instituto de Ciências Biológicas e Naturais - ICBN;

c) Instituto de Ciências Exatas, Naturais e Educação - ICENE;

d) Instituto de Ciências Tecnológicas e Exatas - ICTE;

e) Instituto de Educação, Letras, Artes, Ciências Humanas e Sociais - IELACHS; e

f) Instituto de Ciências Agrárias, Exatas e Biológicas de Iturama - ICAEBI;

IV - Unidade Especial:

a) Centro de Educação Profissional - CEFORES; e

V - Campi Fora da Sede:

a) Campus Universitário de Iturama.

CAPÍTULO II

DOS CONSELHOS SUPERIORES

Art. 4º Os Conselhos Superiores organizam-se funcionalmente em Plenário, Câmaras Técnicas e Secretarias.

Parágrafo único. As Câmaras Técnicas serão constituídas, eventualmente, quando se fizer necessária a emissão de pareceres acerca de assuntos específicos, podendo ser compostas por técnicos, não conselheiros, designados para a referida situação.

Art. 5º O Plenário reunir-se-á, ordinária ou extraordinariamente, sempre que necessário.

§ 1º As reuniões serão convocadas por escrito pelo Presidente ou por, pelo menos, 1/3 (um terço) dos seus membros, com antecedência mínima de cinco dias úteis, para as reuniões ordinárias, e de vinte e quatro horas para as reuniões extraordinárias, indicando-se a pauta a ser examinada.

§ 2º O conselheiro impossibilitado de participar da reunião para a qual foi convocado deverá justificar por escrito à secretaria do Conselho, até quarenta e oito horas antes do horário previsto para a reunião ordinária, e doze horas para a reunião extraordinária, para convocação imediata do suplente, de acordo com o Estatuto e com este Regimento Geral.

Art. 6º Ressalvados os casos expressamente mencionados no Estatuto e neste Regimento Geral, os Conselhos Superiores reunir-se-ão com a presença de, no mínimo, metade mais um dos seus membros.

Parágrafo único. Não havendo quórum até trinta minutos a contar da hora marcada para o início da reunião, o Presidente do Conselho deixará de instalar os trabalhos, consignará em ata, que será assinada pelos presentes, os nomes dos membros que deixaram de comparecer, inclusive as ausências justificadas, e convocará outra reunião, a realizar-se no prazo máximo de dez dias corridos.

Art. 7º O comparecimento às reuniões dos Conselhos Superiores tem precedência em relação a qualquer atividade que os membros da comunidade universitária possam exercer na UFTM.

Art. 8º O conselheiro perde o mandato quando e nas seguintes condições:

I - faltar a três reuniões consecutivas ou a cinco intercaladas, num período de seis meses, sem justificativa aceita pelos conselheiros e sem substituição pelo suplente;

II - por requerimento oficial do segmento que o representa;

III - por impedimento legal;

IV - por afastar-se da Instituição, em definitivo ou por mais de quatro meses, por qualquer motivo;

V - se servidor, por desligamento da Universidade, aposentadoria ou perda do cargo que o habilitou à representação; ou

VI - se estudante, por não estar regularmente matriculado ou por conclusão do curso.

Parágrafo único. Na hipótese de perda de mandato, em virtude de um dos motivos acima, assume imediatamente o suplente, sendo eleito ou indicado um novo suplente, conforme o caso, para completar o mandato.

Art. 9º Mediante consulta ao plenário, o Presidente, ou qualquer conselheiro presente à reunião, poderá solicitar a retirada de pontos da pauta ou a inversão da ordem dos assuntos, sujeito à aprovação da maioria simples dos presentes.

Parágrafo único. Por solicitação do Presidente ou de qualquer membro do Conselho, com a concordância do plenário, pessoas não integrantes dos conselhos poderão ser convidadas para participar da reunião, com o fim específico de esclarecer pontos da pauta ou assistir à reunião na condição de ouvinte.

Art. 10. Nas reuniões extraordinárias deverão ser discutidos e votados somente os assuntos que motivaram a convocação, não sendo permitidas, em quaisquer circunstâncias, outras matérias que não aquelas explicitadas na pauta da convocação.

Art. 11. O Conselho poderá deliberar sobre o caráter restrito de sua reunião, por requerimento de qualquer conselheiro, e nos termos da legislação vigente, quando se tratar de matéria cuja quebra de sigilo possa trazer prejuízos institucionais ou pessoais, dando amplos direitos de defesa a eventuais prejudicados com a restrição.

Art. 12. Serão consideradas aprovadas as propostas que obtiverem maioria simples de votos dos presentes às reuniões dos conselhos superiores, assegurado o quórum, salvo disposição expressa no Estatuto ou neste Regimento.

§ 1º Nos casos de empate nas votações dos conselhos, o Presidente exercerá o direito, apenas, ao voto de qualidade.

§ 2º Não serão admitidos votos por procuração.

§ 3º Nenhum membro de Conselho poderá votar em matéria de seu interesse pessoal, nos termos da legislação vigente.

Art. 13. Os presidentes dos conselhos deverão verificar se as deliberações contradizem aspectos legais, em até cinco dias úteis após a reunião em que tenham sido aprovadas.

Parágrafo único. Constatada eventual ilegalidade, o Presidente deverá convocar o respectivo Conselho para, no prazo máximo de sete dias úteis, rediscutir o assunto.

Seção I

Do Conselho Universitário

Art. 14. Cabe ao Conselho Universitário - CONSU apreciar e deliberar sobre matérias relacionadas às atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de natureza técnico-administrativa, composto da seguinte forma:

I - Reitor;

II - Vice-Reitor;

III - Último Reitor, que tenha cumprido o mandato;

IV - Diretores dos Institutos e CEFORES;

V - Diretor-Geral de cada Campus fora da Sede;

VI - representantes da comunidade docente:

a) dois docentes para cada Instituto e o CEFORES;

b) vinte e seis docentes, distribuídos entre os Institutos e o CEFORES, proporcionalmente ao número de docentes efetivos somado ao de vagas já autorizadas em cada Instituto e CEFORES.

VII - nove representantes do corpo discente, sendo seis dos cursos de graduação, um dos programas de pós-graduação stricto sensu, um dos programas de pós-graduação lato sensu e um do ensino profissional técnico, eleitos por seus pares;

VIII - nove representantes do corpo técnico-administrativo, sendo um representante dos aposentados, eleitos por seus pares;

IX - dois representantes da comunidade externa; e

X - um representante dos aposentados do segmento docente, eleito por seus pares.

§ 1º O CONSU será presidido pelo Reitor e, em suas ausências ou impedimentos, pelo Vice-Reitor.

§ 2º São membros natos do CONSU os mencionados nos incisos I, II, III, IV e V, sendo todos os demais eleitos por seus pares, em votação direta e secreta, salvo os representantes da comunidade externa, que serão indicados pelo Conselho Social de Desenvolvimento e eleitos entre seus membros.

§ 3º Para os representantes eleitos serão escolhidos, ainda, por sufrágio, os respectivos suplentes, para substituição natural, quando do impedimento ou da falta dos membros titulares.

§ 4º Os membros eleitos ou indicados terão mandato de dois anos, salvo o representante dos discentes, com mandato de um ano, habilitando-se todos à reeleição.

§ 5º A representação por Instituto será realizada por votação dentre todos os docentes dos Institutos, sendo 30% (trinta por cento) para Professores Titulares, 30% (trinta por cento) para Professores Associados, 30% (trinta por cento) para Professores Adjuntos e 10% (dez por cento) para Professores Assistentes, e, não havendo no Instituto docente de alguma das categorias, as vagas serão distribuídas pela categoria imediatamente superior ou inferior.

§ 6º A representação docente do CEFORES será realizada por votação entre todos os seus docentes.

Art. 15. São competências do CONSU:

I - apreciar e aprovar:

a) o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, assim como eventuais atualizações ou readequações com a anuência de, no mínimo, 2/3 (dois terços) do total de seus membros;

b) o Regimento Interno do próprio CONSU e dos demais conselhos superiores, assim como as atualizações;

c) a Estrutura Organizacional da Universidade;

d) o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI da Universidade e suas revisões periódicas;

e) a regulamentação do processo eleitoral instalado para consulta do Reitor e do Vice-Reitor da UFTM;

f) após parecer do Conselho de Curadores, a Proposta Orçamentária oficial da Universidade;

g) as propostas relativas à aquisição ou à alienação de bens imóveis concernentes à Universidade; e

h) como última instância, pareceres, decisões, moções ou recursos apreciados pelos Conselhos Superiores de vinculação;

II - deliberar sobre:

a) a concessão de dignidades universitárias, títulos honoríficos e demais distinções;

b) a criação, suspensão ou extinção de cursos regulares, em nível profissional técnico, de graduação e pós-graduação, assim como as correspondentes vagas para ingresso; e

c) a revalidação de diplomas;

III - julgar os recursos interpostos pela comunidade universitária, como instância suprema da Universidade, sobre decisões de ordem geral, após deliberação nas instâncias competentes;

IV - autorizar a realização de concursos públicos com vistas ao provimento de vagas de pessoal;

V - aprovar a instalação de novos campi; e

VI - deliberar acerca de matérias e questões omissas no Estatuto, no Regimento Geral ou quaisquer instrumentos de natureza normativa competentes à Universidade, obedecida a legislação.

Art. 16. O CONSU reunir-se-á ordinariamente por trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Reitor ou por pelo menos 1/3 (um terço) dos seus membros.

Art. 17. As competências e o funcionamento do CONSU serão normatizados por Regimento Interno.

Subseção I

Do Conselho de Ensino

Art. 18. Cabe ao Conselho de Ensino - COENS apreciar, opinar e deliberar matérias e recursos sobre a política geral e as estratégias relacionadas à educação superior e profissionalizante, sendo composto por:

I - Pró-Reitor de Ensino, que o preside;

II - Diretor do Departamento de Gestão do Ensino;

III - Diretores dos Institutos e CEFORES;

IV - Coordenadores dos cursos de graduação;

V - Gestor do Departamento de Registro e Controle Acadêmico;

VI - Gestor do Centro de Educação a Distância;

VII - Gestor da unidade de assessoramento técnico-pedagógico da Pró-Reitoria de Ensino;

VIII - Coordenador Pedagógico do CEFORES;

IX - representante do órgão de ensino de cada Campus fora da Sede;

X - representante dos docentes do ensino de graduação, por Instituto, eleito por seus pares;

XI - representante dos docentes do ensino profissional técnico, eleito por seus pares;

XII - representante dos técnico-administrativos, eleito por seus pares;

XIII - representante dos discentes do ensino básico, técnico e tecnológico, eleito por seus pares; e

XIV - seis representantes dos discentes do ensino de graduação, eleitos por seus pares.

§ 1º Todos os membros terão suplentes igualmente designados e empossados na mesma forma e ocasião que os respectivos titulares, sendo o suplente do Presidente o Pró-Reitor de Ensino Substituto.

§ 2º Os membros eleitos ou indicados terão mandato de dois anos, salvo os representantes discentes, com mandato de um ano, habilitando-se todos à reeleição.

Art. 19. As competências e o funcionamento do COENS serão normatizados por Regimento Interno específico aprovado pelo CONSU.

Subseção II

Do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação

Art. 20. Cabe ao Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação - COPPG apreciar, opinar e deliberar matérias e recursos sobre a política geral e as estratégias da pesquisa acadêmica e do ensino de pós-graduação, sendo composto por:

I - Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, que o preside;

II - Diretores dos Institutos e CEFORES;

III - Coordenadores de programas de pós-graduação stricto sensu;

IV - representante do órgão de pesquisa e pós-graduação de cada campus fora da Sede;

V - representante dos docentes de cada programa de pós-graduação stricto sensu, eleito por seus pares;

VI - representante dos coordenadores dos cursos de pós-graduação lato sensu, modalidade residência, eleito por seus pares;

VII - representante dos coordenadores dos cursos de pós-graduação lato sensu, modalidade não residência, eleito por seus pares;

VIII - quatro representantes dos discentes, sendo um da graduação, um da pós-graduação lato sensu, dois da stricto sensu (um mestrando e um doutorando), eleitos por seus pares e regularmente matriculados; e

IX - representante dos técnico-administrativos, no âmbito da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, eleito por seus pares.

§ 1º Os membros do COPPG terão suplentes igualmente designados e empossados na mesma forma e ocasião que os respectivos titulares, sendo o suplente do Presidente o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Substituto.

§ 2º Os membros eleitos ou indicados terão mandato de dois anos, salvo os representantes discentes, com mandato de um ano, habilitando-se todos à reeleição.

Art. 21. As competências e o funcionamento do COPPG serão definidos por Regimento Interno próprio aprovado pelo CONSU.

Subseção III

Do Conselho de Extensão Universitária

Art. 22. Cabe ao Conselho de Extensão Universitária - COEXT apreciar, opinar e deliberar matérias e recursos sobre a política geral e as estratégias referentes aos eventos de extensão, sendo composto por:

I - Pró-Reitor de Extensão Universitária, que o preside;

II - Diretores dos Institutos e CEFORES;

III - Diretor do Departamento de Desenvolvimento da Extensão Universitária;

IV - Diretor do Departamento de Desenvolvimento Cultural;

V - Coordenadores dos cursos de graduação;

VI - Coordenador-Geral dos cursos do ensino básico, técnico e tecnológico;

VII - representante do órgão de extensão universitária de cada campus fora da Sede;

VIII - seis representantes dos discentes, eleitos por seus pares, sendo dois da pós-graduação, três da graduação e um do ensino básico, técnico e tecnológico; e

IX - representante dos técnico-administrativos, no âmbito da Pró-Reitoria de Extensão Universitária, eleito por seus pares.

§ 1º Os membros do COEXT terão suplentes igualmente designados e empossados na mesma forma e ocasião que os respectivos titulares, sendo o suplente do Presidente o Pró-Reitor de Extensão Universitária Substituto.

§ 2º Os membros eleitos ou indicados terão mandato de dois anos, salvo os representantes discentes, com mandato de um ano, habilitando-se todos à reeleição.

Art. 23. As competências e o funcionamento do COEXT serão definidos por Regimento Interno próprio aprovado pelo CONSU.

Subseção IV

Do Conselho de Assuntos Comunitários e Estudantis

Art. 24. Cabe ao Conselho de Assuntos Comunitários e Estudantis - COACE apreciar, opinar e deliberar sobre matérias e recursos sobre a política geral e as estratégias relacionadas aos assuntos comunitários, à assistência estudantil e à permanência e vivência no ambiente universitário, sendo composto por:

I - Pró-Reitor de Assuntos Comunitários e Estudantis, que o preside;

II - Diretor do Departamento de Assistência Estudantil;

III - representante do setor de assistência estudantil de cada Campus fora da Sede;

IV - coordenadores dos cursos de ensino básico, técnico, tecnológico e de graduação;

V - um representante docente de cada Instituto e CEFORES, eleito por seus pares;

VI - sete representantes discentes de ensino de graduação, eleitos por seus pares;

VII - três representantes discentes do ensino básico, técnico e tecnológico, eleitos por seus pares;

VIII - três representantes discentes da pós-graduação, eleitos por seus pares;

IX - um representante dos servidores técnico-administrativos no âmbito da assistência estudantil, eleito por seus pares; e

X - um representante da comunidade externa, indicado pelo CONDES.

§ 1º Os membros do COACE terão suplentes igualmente designados e empossados na mesma forma e ocasião que os respectivos titulares, sendo o suplente do Presidente o seu substituto legal.

§ 2º Os membros eleitos ou indicados terão mandato de dois anos, salvo os representantes discentes, com mandato de um ano.

Art. 25. As competências, a organização e o funcionamento do COACE serão normatizados por Regimento Interno específico aprovado pelo CONSU.

Seção II

Do Conselho de Curadores

Art. 26. O Conselho de Curadores - CONCUR é um órgão de fiscalização econômico-financeira da Universidade, composto por:

I - representante do corpo docente;

II - representante do corpo discente;

III - representante do corpo técnico-administrativo, em conformidade com o Estatuto;

IV - representante do Ministério da Educação;

V - representante da comunidade do município de Uberaba;

VI - representante dos aposentados do segmento técnico-administrativo; e

VII - representante dos aposentados do segmento docente.

§ 1º O CONCUR será presidido por um dos membros da comunidade interna, integrantes do Conselho e, em sua ausência, pelo suplente.

§ 2º Os membros da comunidade interna serão eleitos por seus pares, em votação direta e secreta.

§ 3º Os demais membros serão indicados pelos segmentos representados, exceto o representante da comunidade do município de Uberaba, que será indicado pelo CONSU.

§ 4º Os respectivos suplentes seguem a mesma forma de eleição ou indicação.

§ 5º Os membros do CONCUR terão mandato de dois anos, salvo no caso da representação dos discentes, que terá mandato de um ano, habilitando-se todos à reeleição.

Art. 27. Os membros do CONCUR reunir-se-ão ordinariamente a cada ano, para análise e aprovação da prestação de contas da Universidade, apresentada pela Reitoria, e, extraordinariamente, sempre que necessário.

Art. 28. Compete ao Conselho de Curadores:

I - acompanhar e fiscalizar as atividades econômico-financeiras da Universidade;

II - analisar e aprovar a prestação de contas da Universidade, relativa a cada exercício financeiro;

III - opinar sobre a aceitação de legados e doações quando clausulados ou que resultem ônus;

IV - opinar sobre a administração do patrimônio imobiliário; e

V - exercer demais atribuições previstas em lei, no Estatuto, neste Regimento ou estabelecidas por deliberação específica do CONSU, subsidiado pela Auditoria Interna da UFTM.

Parágrafo único. A aprovação das contas analisadas deverá ser ratificada por maioria simples.

Art. 29. As competências e o funcionamento do CONCUR serão normatizados por Regimento Interno específico aprovado pelo CONSU.

Seção III

Do Conselho Social de Desenvolvimento

Art. 30. Cabe ao Conselho Social de Desenvolvimento - CONDES apreciar e opinar sobre as políticas e estratégias da UFTM, bem como formular propostas e sugestões ao desenvolvimento institucional, sendo composto por:

I - representação da comunidade interna:

a) Reitor, que o preside;

b) Vice-Reitor;

c) Pró-Reitores;

d) Diretores dos Institutos e CEFORES;

e) Superintendente do Hospital de Clínicas da UFTM;

f) Último Reitor;

g) representante dos docentes aposentados;

h) representante dos técnico-administrativos aposentados;

i) representante dos ex-alunos;

j) representante dos técnico-administrativos; e

k) representante dos discentes; e

II - segmentos representativos da sociedade civil:

a) assistência social;

b) clubes de serviços;

c) conselhos profissionais;

d) defesa dos direitos humanos e da cidadania;

e) estudantil básico e superior da comunidade externa;

f) gestão da educação;

g) gestão da ciência e tecnologia;

h) gestão do meio ambiente;

i) gestão da saúde;

j) setor legislativo estadual;

k) setor legislativo federal;

l) setor legislativo municipal;

m) setor produtivo empresarial e rural;

n) municípios da microrregião;

o) trabalhadores da educação;

p) representante do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências - COMDEFU; e

q) representante dos usuários do Conselho Municipal de Saúde.

§ 1º O representante dos ex-alunos e o representante dos aposentados da UFTM, assim como seus suplentes, serão indicados pelos segmentos correspondentes, por meio das entidades representativas, reconhecidas pela Universidade.

§ 2º O representante discente eleito será indicado pelo Diretório Central de Estudantes - DCE ou, na ausência de um DCE, por um Conselho dos Diretórios e Centros Acadêmicos constituídos.

§ 3º Os representantes técnico-administrativos ativos ou aposentados serão eleitos em sufrágio secreto universal, em processo eleitoral conduzido por mesa única composta pelas entidades representativas constituídas.

§ 4º O representante dos aposentados do segmento docente será eleito em sufrágio secreto universal, em processo eleitoral conduzido pela entidade representativa legalmente constituída.

§ 5º Cada representante dos segmentos da sociedade civil será indicado por meio de fórum empreendido pela Universidade, com a participação livre das entidades oficialmente reconhecidas que os representam, inclusive quanto aos seus suplentes.

§ 6º Compete ao CONDES formular propostas e sugestões a respeito do desenvolvimento institucional, com o foco no crescimento local e regional.

§ 7º Os membros do CONDES terão mandato de dois anos, habilitando-se a mais de uma recondução, salvo os membros natos da comunidade interna, cujo mandato vincula-se ao cargo de ocupação compatível.

Art. 31. As competências e o funcionamento do CONDES serão normatizados por Regimento Interno próprio aprovado pelo CONSU.

CAPÍTULO III

DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA

Art. 32. A administração executiva da UFTM dar-se-á por meio da Reitoria e suas Pró-Reitorias.

Seção I

Da Reitoria

Art. 33. A Reitoria, órgão superior que administra, coordena e supervisiona todas as atividades da Universidade, é exercida pelo Reitor, auxiliado pelo Vice-Reitor e assessorado pelas Pró-Reitorias e pelas Unidades de Assessoramento.

Art. 34. O Reitor é substituído em suas faltas e impedimentos pelo Vice-Reitor.

§ 1º No impedimento simultâneo do Reitor e do Vice-Reitor, exerce as atribuições do cargo o Pró-Reitor designado pelo Reitor.

§ 2º Se houver vacância simultânea dos cargos de Reitor e Vice-Reitor, responderá pela Reitoria o Pró-Reitor docente com maior tempo em cargo efetivo, até a nomeação do novo Reitor.

Art. 35. O Reitor e o Vice-Reitor são eleitos e nomeados em conformidade com o disposto neste Regimento e na legislação vigente.

Art. 36. A Reitoria disporá de Regulamento Interno próprio, respeitadas as disposições constantes da legislação vigente, do Estatuto e deste Regimento Geral.

Seção II

Das Pró-Reitorias

Art. 37. As Pró-Reitorias são responsáveis por supervisionar e coordenar as respectivas áreas de atuação, sendo elas:

I - Pró-Reitoria de Ensino - PROENS;

II - Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPPG;

III - Pró-Reitoria de Extensão Universitária - PROEXT;

IV - Pró-Reitoria de Recursos Humanos - PRORH;

V - Pró-Reitoria de Planejamento - PROPLAN;

VI - Pró-Reitoria de Administração - PROAD; e

VII - Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis - PROACE.

Art. 38. As competências, as estruturas e o funcionamento geral das Pró-Reitorias serão detalhados nos regulamentos internos específicos aprovados pelo CONSU.

Seção III

Das Unidades Vinculadas à Reitoria

Art. 39. Aos órgãos de gestão ou de assessoramento, vinculados diretamente à Reitoria e subordinados à legislação específica, é atribuída a administração das atividades de natureza técnico-administrativa no âmbito de sua competência.

Art. 40. São órgãos de gestão, de controle ou de assessoramento à Reitoria:

I - Vice-Reitoria;

II - Pró-Reitorias;

III - Gabinete do Reitor; e

IV - assessorias, unidades e comissões de vinculação direta.

Parágrafo único. Os órgãos de gestão, de controle e de assessoramento poderão ser criados, modificados ou extintos, por proposta do Reitor, submissão aos órgãos competentes de subordinação e aprovação do CONSU.

CAPÍTULO IV

DAS UNIDADES ACADÊMICAS

Art. 41. Os Institutos da UFTM são unidades acadêmicas estruturadas com base nas grandes áreas do conhecimento, assim identificados:

I - Instituto de Ciências da Saúde - ICS;

II - Instituto de Ciências Biológicas e Naturais - ICBN;

III - Instituto de Ciências Exatas, Naturais e Educação - ICENE;

IV - Instituto de Ciências Tecnológicas e Exatas - ICTE;

V - Instituto de Educação, Letras, Artes, Ciências Humanas e Sociais - IELACHS; e

VI - Instituto de Ciências Agrárias, Exatas e Biológicas de Iturama - ICAEBI.

Parágrafo único. Os docentes, os conteúdos técnico-científicos, as estruturas de ensino, de laboratório e das Áreas Suplementares aglutinam-se aos Institutos segundo compatibilidade da área de conhecimento, de aplicação ou de atenção.

Art. 42. Compete aos Institutos fomentar, conceber, planejar, apoiar, controlar e avaliar programas, projetos e atividades que dizem respeito ao ensino, à pesquisa e à extensão na Universidade, assim como estruturar e coordenar os laboratórios e as unidades estratégicas de apoio afins.

Art. 43. Para o cumprimento de suas atribuições, os Institutos contarão com a seguinte estrutura funcional:

I - Secretaria: área de suporte à direção, aos docentes, aos Coordenadores dos Departamentos Didático-Científicos e aos laboratórios de sua referência, em atividades próprias de secretaria;

II - Central de Laboratório: área de gestão e controle de equipamentos e materiais, das estruturas físicas, funcionais e tecnológicas dos laboratórios afins;

III - Áreas Suplementares de foco estratégico: unidades autônomas de apoio técnico-operacional, que atendem a programas de estágios e atividades acadêmicas em geral, além de prestar serviços à comunidade; e

IV - Departamentos Didático-Científicos: instâncias acadêmicas que congregam os docentes lotados nos Institutos, constituídos por disciplinas afins.

Art. 44. As competências, a estrutura e o funcionamento dos Institutos serão normatizados por Regulamento Interno específico aprovado pelo CONSU.

Seção I

Dos Colegiados dos Institutos

Art. 45. O Colegiado de Instituto é a instância máxima deliberativa de recursos, no âmbito de sua atuação, em matéria administrativa e acadêmica, sendo composto por:

I - Diretor do Instituto, como seu presidente;

II - coordenadores dos cursos de graduação e dos programas de pós-graduação, vinculados ao Instituto;

III - Diretor-Geral de cada Área Suplementar, vinculadas ao Instituto;

IV - Coordenador de cada Departamento Didático-Científico, vinculado ao Instituto;

V - até quatorze representantes docentes eleitos por seus pares, na forma que dispuser o Regulamento Interno da Unidade, obedecendo à distribuição de 30% (trinta por cento) de professores titulares, 30% (trinta por cento) de professores associados, 30% (trinta por cento) de professores adjuntos e 10% (dez por cento) de professores assistentes, e não havendo docente em alguma categoria, as vagas serão distribuídas para a imediatamente superior ou inferior, garantindo a representação de cada Departamento Didático-Científico;

VI - dois representantes técnico-administrativos lotados no Instituto correspondente, eleitos por seus pares; e

VII - seis representantes discentes, eleitos por seus pares, garantindo a representação de alunos de graduação e pós-graduação, quando houver.

§ 1º Os membros não natos terão mandato de dois anos, salvo os representantes discentes que terão mandato de um ano, não sendo permitida, no entanto, sua permanência quando deixar de integrar o seu segmento.

§ 2º Os representantes discentes eleitos serão indicados pelo Diretório Central de Estudantes - DCE ou, na ausência de um DCE, por um Conselho dos Diretórios e Centros Acadêmicos constituídos.

§ 3º Os representantes técnico-administrativos serão eleitos em sufrágio secreto universal, em processo eleitoral conduzido por mesa única composta pelas entidades representativas constituídas.

Art. 46. As competências do Colegiado do Instituto serão definidas por Regulamento Interno próprio aprovado pelo CONSU.

Seção II

Da Diretoria dos Institutos

Art. 47. Os Institutos são geridos por diretores, assumindo em caso de faltas e impedimentos o substituto.

§ 1º O Diretor e o substituto serão eleitos pelo Colegiado do Instituto, sendo, necessariamente, docentes submetidos ao regime de trabalho de tempo integral, baseando-se em processo de escolha estabelecido pelo Colegiado do Instituto.

§ 2º O Diretor e seu substituto serão nomeados pelo Reitor, para um mandato de dois anos, permitindo-se uma reeleição.

§ 3º Na ausência eventual do Diretor e do substituto, a direção será exercida pelo membro docente que, dentre os de maior titulação acadêmica, tenha maior tempo de exercício de magistério na UFTM.

Art. 48. São atribuições do Diretor:

I - gerir o Instituto em conformidade com o modelo de gestão da UFTM;

II - representar o Instituto;

III - elaborar um plano de gestão e submetê-lo ao Colegiado do Instituto nos primeiros trinta dias do seu mandato;

IV - elaborar o Relatório Anual de Atividades do Instituto e encaminhá-lo à Pró-Reitoria de Planejamento; e

V - exercer as demais atribuições estabelecidas no Regulamento Interno do Instituto.

Seção III

Dos Departamentos Didático-Científicos

Art. 49. Cada Instituto se estruturará por meio de Departamentos Didático-Científicos, constituídos por disciplinas afins, responsáveis por prospectar, fomentar, implementar e avaliar projetos, programas e atividades de natureza acadêmica em sua área de competência.

§ 1º Caberá aos docentes lotados nos Institutos definir ou redefinir os Departamentos Didático-Científicos.

§ 2º Os Departamentos terão a coordenação de um docente da área de competência, eleito por seus pares para um mandato de dois anos, facultada uma recondução.

§ 3º Caberá ao Coordenador do Departamento prover e gerenciar a distribuição e a atuação do corpo docente conforme as demandas das Pró-Reitorias e dos coordenadores de curso, além de promover o desenvolvimento técnico-acadêmico e a gestão administrativa.

Art. 50. Compete aos Departamentos, por meio dos docentes com competência técnica específica, supervisionar os laboratórios de ensino e de pesquisa de vinculação, em cooperação mútua com a Central de Laboratórios do Instituto.

Art. 51. Os Departamentos Didático-Científicos poderão aglutinar o trabalho docente por meio de Núcleos de Estudos e Análise - NEAs, com o objetivo de atender à análise de viabilidade de projetos, programas e atividades e a avaliação do desempenho de cursos, projetos de pesquisa e atividades de extensão universitária.

§ 1º Os NEAs representam grupos de trabalho formais, de caráter uni/multi ou transdisciplinar, sem caracterizar unidade organizacional, podendo agrupar docentes de mais de um Departamento ou Instituto, conforme a finalidade para o qual se reúnem, no intuito de empreenderem os encargos de sua competência.

§ 2º Os NEAs poderão ser de duração permanente ou temporária, segundo a natureza e o foco dos trabalhos desenvolvidos.

CAPÍTULO V

DOS CAMPI FORA DO MUNICÍPIO-SEDE

Art. 52. O campus situado fora da Sede da Universidade deverá ser representado por um Diretor-Geral, como preposto do Reitor junto à sociedade e autoridades locais.

§ 1º O Diretor Geral será o articulador local frente às necessidades relacionadas ao desenvolvimento e ao funcionamento do campus, além de integrador e interlocutor das demandas dos servidores, dos alunos e da comunidade local.

§ 2º Compete ao Diretor-Geral coordenar o planejamento estratégico local, em articulação com as Pró-Reitorias.

§ 3º A estrutura funcional do campus será montada e gerida pelas Pró-Reitorias e Institutos Acadêmicos, segundo suas competências, políticas e normas, em sintonia com as necessidades locais.

§ 4º A criação de novos campi será submetida à aprovação do CONSU.

TITULO III

DA OUVIDORIA UNIVERSITÁRIA

Art. 53. A Ouvidoria Universitária propõe-se a servir de canal oficial e independente aos alunos, usuários, servidores/colaboradores e à comunidade em geral, quanto à manifestação de sugestões, opiniões, reclamações e eventuais denúncias, em conformidade com a lei.

§ 1º A coordenação da Ouvidoria Universitária ficará a cargo de um Ouvidor, eleito dentre os segmentos da Universidade para o mandato de três anos.

§ 2º Compete ao CONSU promover a eleição do Ouvidor, mediante a designação de Comissão Eleitoral específica, com representação dos segmentos docente, discente, técnico-administrativo e da comunidade externa, em igualdade de representação.

§ 3º O Ouvidor não terá remuneração adicional em função do cargo, a fim de preservar a autonomia de atuação em todas as áreas da Universidade.

§ 4º A Ouvidoria Universitária poderá se estruturar por meio de Ouvidorias Setoriais, com o objetivo de se aproximar da realidade local.

§ 5º A Reitoria garantirá as condições estruturais, técnicas e operacionais requeridas pela Ouvidoria, a fim de cumprir o seu papel estatutário e regimental.

§ 6º As competências, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Universitária serão detalhados no Regulamento Interno específico, aprovado pelo CONSU.

TITULO IV

DO ENSINO

CAPÍTULO I

DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Art. 54. Cabe à Universidade Federal do Triângulo Mineiro oferecer cursos e programas nas seguintes esferas de educação superior:

I - Sequencial;

II - Graduação; e

III - Pós-Graduação.

Parágrafo único. Os cursos sequenciais destinam-se à formação específica ou complementação de estudos em campos restritos das Ciências, das Humanidades e das Artes e poderão ser oferecidos pela Universidade, mediante proposta aprovada pelo CONSU, atendidos os requisitos estabelecidos pelo Ministério da Educação.

Seção I

Dos Cursos de Graduação

Art. 55. Os cursos de graduação têm por objetivo proporcionar a formação de nível superior que habilite à obtenção de graus acadêmicos e assegure condições para o exercício profissional, organizando-se de forma a atender:

I - a difusão de todas as formas de conhecimento teórico e prático, em suas múltiplas áreas;

II - a formação de pessoas capacitadas ao exercício da investigação, bem como à formação de profissionais para o ensino e os demais campos de trabalho nas áreas culturais, artísticas, científicas, tecnológicas, políticas, sociais e desportivas;

III - a diversificação do mercado de trabalho; e

IV - o progresso do conhecimento, a demanda e as peculiaridades das profissões.

Art. 56. A educação superior na UFTM obedecerá à legislação específica e à política institucional aprovada pelo CONSU, proposta pela Pró-Reitoria de Ensino em articulação com os Institutos.

Art. 57. A organização e o funcionamento de cada curso de graduação serão disciplinados por Regulamento específico e pela legislação vigente.

Subseção I

Do Colegiado de Curso

Art. 58. O Colegiado de Curso, vinculado ao Conselho de Ensino, como instância deliberativa sobre matérias e recursos de aplicação e interesse de seu Coordenador, professores e discentes, compõe-se de:

I - Coordenador do Curso, como seu Presidente; e

II - representantes dos corpos docente, discente e técnico-administrativo, na forma que dispuser o Regulamento do Curso, aprovado pelo COENS.

Art. 59. As supervisões didática e disciplinar de cada curso de graduação, com suas habilitações, ficarão a cargo do Colegiado de Curso.

Art. 60. As competências do Colegiado de Curso serão dispostas no Regulamento de Graduação.

Subseção II

Da Coordenação de Curso de Graduação

Art. 61. A coordenação didático-pedagógica de cada curso de graduação será exercida por um docente eleito por seus pares e pelos discentes do curso, fundamentando-se em regulamento estabelecido pelo CONSU.

Art. 62. Podem ocupar o cargo de Coordenador e Coordenador Substituto os docentes do quadro permanente da Universidade, em regime de tempo integral, graduados no referido curso e portadores de título de mestre ou doutor.

§ 1º O mandato do Coordenador de Curso é de dois anos, permitida uma reeleição.

§ 2º Quando da criação de novos cursos, o Reitor encaminhará o nome do Coordenador para a homologação pelo CONSU.

§ 3º A votação para escolha do Coordenador e do Coordenador Substituto será uninominal em escrutínio único e secreto.

§ 4º No caso da inexistência de candidatos graduados no referido curso, o Coordenador poderá ser de área afim.

§ 5º Nas eventuais faltas e impedimentos do Coordenador de Curso, o cargo será assumido pelo Coordenador Substituto.

Seção II

Dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu

Art. 63. Os programas de pós-graduação stricto sensu têm por objetivo ampliar a formação adquirida nos cursos de graduação, assim como formar professores, pesquisadores e profissionais, mediante a concessão de grau acadêmico.

Art. 64. A implantação de programas de pós-graduação dependerá de prévia análise e aprovação das propostas pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação e pelo CONSU e subsequente encaminhamento à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, para recomendação de funcionamento.

Art. 65. A organização e o funcionamento de cada programa de pós-graduação serão aprovados pelo Colegiado de Pesquisa e Pós-Graduação.

Art. 66. No Regulamento de cada programa constarão os objetivos, as áreas de concentração, a organização da coordenação e as normas disciplinadoras.

Art. 67. O processo de admissão em programa de pós-graduação far-se-á mediante prévia aprovação em processo seletivo específico, obedecendo-se ao Estatuto, a este Regimento, no que couber, assim como ao Programa, ao Regulamento do Programa e ao Edital.

Art. 68. Cada programa de pós-graduação será constituído por:

I - Colegiado; e

II - Coordenação.

Subseção I

Do Colegiado de Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu

Art. 69. O Colegiado, órgão deliberativo de cada programa de pós-graduação, terá suas atribuições definidas no Regulamento do Programa, aprovado pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, e será constituído por:

I - Coordenador do Programa, como seu Presidente; e

II - representante dos corpos docente, discente e técnico-administrativo, garantindo a participação dos Institutos envolvidos, na forma que dispuser o Regulamento de cada programa.

Subseção II

Da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu

Art. 70. A orientação, a supervisão e a coordenação executiva das atividades de cada programa de pós-graduação serão atribuídas a um Coordenador, de acordo com as diretrizes do Colegiado do Programa.

§ 1º O Coordenador eleito pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação será designado pelo Reitor para um mandato de dois anos, permitindo-se a reeleição, conforme estabelecido no Regulamento do Programa.

§ 2º Nas eventuais faltas e impedimentos do Coordenador, o cargo será assumido pelo substituto legal.

Art. 71. É atribuição do Coordenador, no âmbito de seu Programa:

I - convocar e presidir reuniões ordinárias e extraordinárias do Colegiado;

II - cumprir e fazer cumprir as decisões do Colegiado e do Regulamento do Programa;

III - articular-se com a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do programa;

IV - deliberar sobre requerimentos de alunos quando envolverem assuntos de rotina administrativa;

V - administrar os recursos de convênios;

VI - implementar bolsas de estudo aos alunos, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Colegiado;

VII - encaminhar os processos e deliberações do Colegiado de Programa à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;

VIII - representar o programa de pós-graduação;

IX - apreciar os processos de adaptação e aproveitamento de estudos, ouvidos os professores das disciplinas e encaminhá-los ao Colegiado do Programa;

X - manter atualizados os dados cadastrais dos alunos vinculados ao Programa;

XI - elaborar relatórios sobre as atividades do programa e enviá-los aos órgãos competentes para apreciação e deliberação;

XII - preparar, em conjunto com a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, o processo de credenciamento e recredenciamento do programa;

XIII - acompanhar o processo de seleção dos candidatos;

XIV - elaborar o Relatório Anual do Programa e acompanhar o processo de avaliação do programa realizado pela CAPES; e

XV - exercer outras competências previstas no Regulamento dos Programas de Pós-Graduação.

Art. 72. A organização e o funcionamento dos programas de pós-graduação stricto sensu serão disciplinados por Regulamento específico e legislação federal vigente.

Seção III

Dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu

Art. 73. Os cursos de pós-graduação lato sensu têm como objetivo especializar os portadores de diploma de nível superior.

Art. 74. Os projetos de criação de cursos de pós-graduação lato sensu deverão conter os objetivos do curso, a organização e o funcionamento das atividades acadêmicas, bem como a estrutura de pessoal docente e técnico-administrativo, instalações, equipamentos e material.

Art. 75. As propostas dos cursos de pós-graduação lato sensu deverão ser aprovadas pelo COPPG e pelo CONSU.

Art. 76. Os programas de residência, como modalidade de especialização, serão regidos por disposições legais e específicas.

Art. 77. A organização e o funcionamento dos cursos de pós-graduação lato sensu serão disciplinados em Regulamento específico.

CAPÍTULO II

DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Art. 78. Os cursos profissionais técnicos oferecidos pela UFTM, por meio do Centro de Educação Profissional - CEFORES, proporcionam a formação de técnicos com condições para o exercício profissional, organizando-se de forma a:

I - qualificar os profissionais para os diversos setores da economia, indo ao encontro das pretensões da expansão da educação profissional; e

II - propiciar ao educando a atualização, o aperfeiçoamento e a especialização profissional nas diversas áreas e campos do saber.

Art. 79. O Colegiado de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico fará a supervisão didático-pedagógica e disciplinar geral de cada curso e será composto por:

I - Diretor do CEFORES, que o preside;

II - Coordenador-Geral dos cursos técnicos;

III - Coordenador Pedagógico;

IV - coordenadores dos cursos técnicos;

V - um docente do ensino básico, técnico e tecnológico, por curso, escolhido por seus pares;

VI - um discente dos cursos do ensino básico, técnico e tecnológico, por área, escolhido por seus pares; e

VII - dois técnico-administrativos do CEFORES, escolhidos por seus pares.

Art. 80. O CEFORES será administrado por um Diretor, e nas suas faltas e impedimentos, pelo substituto legal.

§ 1º O Diretor e o substituto serão eleitos pelo Colegiado do CEFORES, necessariamente dentre os docentes.

§ 2º O Diretor e seu substituto serão nomeados pelo Reitor para um mandato de dois anos, permitida a reeleição.

Art. 81. A organização e o funcionamento do CEFORES serão estabelecidos no Regulamento Interno específico aprovado pelo CONSU.

TITULO V

DA PESQUISA

Art. 82. A finalidade da pesquisa é produzir, criticar e difundir, de forma articulada com o ensino e a extensão universitária, conhecimentos culturais, artísticos, científicos e tecnológicos voltados para os interesses coletivos.

Art. 83. A Instituição incentivará o desenvolvimento da pesquisa por meio de:

I - concessão de bolsas de categorias diversas, inclusive de iniciação científica para discentes regulares da Universidade;

II - formação de pessoal em cursos de pós-graduação próprios ou de outras instituições, nacionais e/ou estrangeiras;

III - concessão de auxílio para execução de projetos de pesquisa;

IV - formalização de convênios com agências de fomento às pesquisas nacionais ou estrangeiras;

V - intercâmbio com outras instituições científicas, a fim de estimular os contatos entre pesquisadores e o desenvolvimento de projetos comuns;

VI - divulgação de resultados de pesquisas realizadas; e

VII - promoção de congressos, simpósios e seminários para estudo e debates de temas científicos, bem como a participação em iniciativas semelhantes em outras instituições.

Art. 84. A pesquisa na Universidade, formulada e incentivada pela PROPPG, em articulação com os Institutos, obedecerá à política institucional aprovada pelo CONSU, sem prejuízo de outras iniciativas oriundas de unidades acadêmicas.

Art. 85. As pesquisas que envolverem seres humanos e animais deverão ser previamente submetidas aos comitês de ética em pesquisa e, quando for o caso, à Comissão de Biossegurança da UFTM.

Parágrafo único. A regulamentação da pesquisa acadêmica, inclusive de ética em pesquisa e de biossegurança, será complementada por meio de políticas institucionais e normas específicas.

TITULO VI

DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

Art. 86. A extensão universitária é um processo educativo, cultural e científico, articulado ao ensino e à pesquisa de forma indissociável, e tem por intenção:

I - ampliar a relação entre a Universidade e a sociedade;

II - divulgar conhecimento;

III - propor atividades de extensão universitária;

IV - orientar projetos em matéria científica, tecnológica, educacional, artística e cultural;

V - oferecer cursos de extensão universitária; e

VI - prestar serviços à comunidade.

Art. 87. A UFTM incentivará o desenvolvimento das atividades de extensão universitária por meio de:

I - convênios, acordos, ajustes e congêneres com instituições públicas e privadas;

II - concessão de bolsas;

III - divulgação e publicação dos resultados; e

IV - promoção de congressos, simpósios, seminários e outros eventos de natureza artística, cultural e científica.

Art. 88. A extensão universitária obedecerá à política institucional formulada pela PROEXT, em articulação com os Institutos e aprovada pelo CONSU.

Parágrafo único. A regulamentação da extensão universitária será complementada por meio de Políticas Institucionais e de normas específicas.

TÍTULO VII

DO REGIME DIDÁTICO-CIENTÍFICO

CAPÍTULO I

DA GRADUAÇÃO

Art. 89. O Regime Didático-Científico do ensino de graduação, bem como os processos a ele relacionados, será disposto no Regulamento de Graduação aprovado pelo CONSU.

CAPÍTULO II

DA PÓS-GRADUAÇÃO

Art. 90. Os cursos de pós-graduação stricto sensu compreendem um conjunto de atividades programadas, avançadas e individualizadas, acompanhadas por orientador, com vistas à obtenção dos títulos de Mestre e de Doutor.

Art. 91. Para obtenção do título de Mestre, exige-se a apresentação de dissertação em sessão pública, conforme normas estabelecidas no Regulamento do Programa.

Art. 92. Para obtenção do título de Doutor, exige-se do candidato a defesa, em sessão pública, de tese em que se apresente trabalho original.

Art. 93. Os cursos de pós-graduação lato sensu terão por objetivo desenvolver e aprofundar os estudos feitos na graduação, e serão abertos aos candidatos que preencherem os requisitos estabelecidos no Regulamento do Curso.

Art. 94. A criação, o funcionamento, as condições, a forma de seleção para ingresso nos cursos e programas de pós-graduação, bem como a orientação do pós-graduando no seu plano de estudo e pesquisa, serão detalhados nas normas do ensino de pós-graduação disponíveis no Regulamento aprovado pelo CONSU.

TÍTULO VIII

DOS DIPLOMAS, CERTIFICADOS, TÍTULOS E HONRARIAS

CAPÍTULO I

DOS DIPLOMAS, CERTIFICADOS E TÍTULOS

Art. 95. Ao aluno regular que concluir curso, com observância das exigências contidas em lei, no Estatuto e neste Regimento, a UFTM conferirá título e expedirá o correspondente diploma.

Parágrafo único. Nos demais casos, será expedido o correspondente certificado.

Art. 96. A UFTM conferirá os seguintes títulos, expedindo os diplomas correspondentes de:

I - conclusão de cursos profissionais técnicos;

II - Graduação;

III - Mestre; e

IV - Doutor.

Art. 97. A UFTM expedirá os seguintes certificados, sendo que outros poderão ser acrescentados, quando necessário:

I - de aprovação em disciplina ou conjunto de disciplinas;

II - de conclusão de cursos de extensão universitária;

III - de conclusão de cursos de pós-graduação lato sensu;

IV - de conclusão de cursos de pós-graduação na modalidade de aperfeiçoamento; e

V - de conclusão de pesquisa acadêmica.

Art. 98. O diploma obtido em instituição estrangeira ou instituição brasileira no exterior poderá ser revalidado pela UFTM, após deliberação do CONSU, de acordo com a legislação em vigor e por normas complementares por meio de Resolução do CONSU.

Parágrafo único. Os processos de reconhecimento de títulos ou de revalidação de diplomas obtidos no exterior terão por objetivo determinar o título brasileiro correspondente e apurar se as condições acadêmicas em que foram obtidos equivalem às que são exigidas nos cursos nacionais reconhecidos.

Art. 99. Os diplomas e certificados expedidos pela UFTM, por determinação da legislação em vigor, darão direito ao exercício profissional no setor de estudos abrangidos pelo currículo do curso, com validade em todo território nacional.

§ 1º Caberá ao Departamento de Registro e Controle Acadêmico registrar os diplomas de graduação e pós-graduação stricto sensu e os certificados dos cursos de pós-graduação lato sensu em nível de especialização.

§ 2º A Universidade, por intermédio do Departamento de Registro e Controle Acadêmico, poderá registrar diplomas de graduação e de pós-graduação stricto sensu de outras instituições de ensino superior, conforme legislação em vigor.

CAPÍTULO II

DOS TÍTULOS HONORÍFICOS E HOMENAGENS

Art. 100. O CONSU, por iniciativa própria ou proposta dos colegiados, poderá conceder títulos de:

I - Professor Emérito, aos seus professores ou pesquisadores aposentados, que tenham se distinguido no ensino, na pesquisa ou na extensão universitária; e

II - Doutor Honoris Causa, às personalidades ilustres não pertencentes ao quadro da Universidade.

Parágrafo único. Em qualquer caso, para concessão do título, o CONSU depende do voto favorável de, pelo menos, 2/3 (dois terços) de seus membros.

Art. 101. A entrega de diploma de título honorífico será feita em sessão solene do CONSU.

TÍTULO IX

DA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA

Art. 102. A comunidade universitária é constituída por docentes, técnico-administrativos e discentes regulares.

CAPÍTULO I

DO PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Art. 103. Aplica-se ao pessoal docente e técnico-administrativo da Universidade o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, observadas as disposições da legislação em vigor.

Art. 104. Observado o disposto na legislação vigente, no Plano de Carreira, no Estatuto da UFTM e neste Regimento Geral, o Manual de Políticas Institucionais estabelecerá as políticas de pessoal, em que constarão, dentre outras, as diretrizes gerais para o pessoal docente e técnico-administrativo relacionadas a:

I - dimensionamento do quadro de pessoal;

II - concurso público, nomeação, posse e lotação;

III - estágio probatório e avaliação de desempenho;

IV - capacitação, aperfeiçoamento, requalificação e desenvolvimento na carreira;

V - regime de trabalho, benefícios e acumulação de cargos;

VI - férias, licenças e afastamentos;

VII - remoção, redistribuição e readaptação;

VIII - demissão, exoneração, aposentadoria e pensão; e

IX - demais assuntos correspondentes e complementares.

§ 1º Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual serão estabelecidos em atos da Reitoria, observada a legislação vigente.

§ 2º As Políticas Institucionais serão aprovadas pelo CONSU.

Seção I

Do Corpo Docente

Art. 105. O corpo docente é constituído pelos integrantes das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pelos professores visitantes e pelos professores substitutos, de acordo com a legislação vigente.

Art. 106. O desenvolvimento nas carreiras de Magistério dar-se-á mediante progressão funcional, exclusivamente por titulação e desempenho acadêmico, conforme os dispositivos legais e demais normas regulamentares de cada categoria, inclusive as expedidas nesta Universidade.

Art. 107. Compete ao docente desenvolver atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária, de acordo com as atribuições definidas pela natureza do vínculo, de sua classe e do seu regime de trabalho, nos termos deste Regimento Geral e dos atos normativos.

Art. 108. São atribuições do docente:

I - elaborar o Plano de Ensino da disciplina ou atividade didático-pedagógica pela qual responde;

II - ministrar e coordenar as atividades de prática didático-pedagógica da disciplina correspondente, cumprindo integralmente o programa e a carga horária que lhe competem;

III - controlar a frequência de discentes dentro dos prazos estabelecidos;

IV - organizar e aplicar os métodos e instrumentos da avaliação de aproveitamento discente, além de observar e aplicar os recursos de recuperação estabelecidos;

V - cumprir o Calendário Acadêmico em termos de integralização curricular, de provas e exames, da avaliação de aproveitamento discente e de registro de notas e frequências;

VI - observar e aplicar os regimes disciplinares, discente e docente;

VII - participar de conselhos, colegiados, Núcleos de Estudo e Análises ou de comissões da Instituição a que for designado;

VIII - orientar os trabalhos didático-pedagógicos, entre eles o Estágio Supervisionado Obrigatório e outras atividades extracurriculares;

IX - participar de projetos de pesquisa acadêmica ou programas e atividades de extensão e/ou coordená-los;

X - orientar e supervisionar trabalhos de discentes em atividades de pós-graduação;

XI - publicar artigos ou títulos e efetuar eventuais apresentações em eventos técnico-científicos ou culturais;

XII - participar, quando designado, da elaboração ou reformulação de projetos pedagógico e institucional;

XIII - participar de iniciativas e estudos objetivando a prospecção de potencialidades, criação, reformulação, avaliação e extinção de programas, projetos ou atividades;

XIV - reportar-se, independentemente da lotação, ao Departamento Didático-Científico de referência, ao Coordenador de Curso, projeto, área ou atividade ao qual tenha sido designado; e

XV - exercer demais atribuições de natureza didática, pedagógica, técnica, científica, cultural e de gestão a si consignadas.

Art. 109. A lotação define o contexto institucional de atuação do docente, de sua subordinação e de sua participação em atividades acadêmicas, de gestão universitária e de atuação em órgãos colegiados.

Art. 110. Os docentes, em qualquer instância, serão lotados, originalmente, nos Institutos Acadêmicos, em meio aos Departamentos Didático-Científicos de referência, segundo a área de competência, de modo a favorecer a interdisciplinaridade e sua mobilidade sobre as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

§ 1º Nas atividades de Ensino, embora lotados nos Institutos, os docentes ficarão sob a supervisão do Coordenador do Curso a que estiverem vinculados.

§ 2º A lotação do docente deve focar ao máximo sua contribuição para o cumprimento dos fins da Universidade, para que prevaleça, sobre outros critérios, a afinidade de sua formação e produção com as atividades desenvolvidas pela unidade acadêmica.

Art. 111. A mudança de lotação de um Instituto Acadêmico para outro é admitida mediante a anuência formal do docente e a concordância expressa dos Colegiados do Instituto de origem e do destinatário.

Seção II

Do Corpo Técnico-Administrativo

Art. 112. O corpo técnico-administrativo é constituído pelos servidores do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Art. 113. São atribuições gerais do pessoal técnico-administrativo, sem prejuízo das atribuições específicas de cada cargo, detalhadas em Regulamento, e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações:

I - planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades de apoio técnico-administrativo ao ensino, à pesquisa e à extensão universitária; e

II - executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Universidade disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária.

Parágrafo único. As atribuições gerais referidas neste artigo serão exercidas de acordo com o cargo e o ambiente organizacional.

Art. 114. Além das atividades gerais e específicas, o pessoal técnico-administrativo poderá exercer atividades de direção, gestão, coordenação, assessoramento e assistência.

Art. 115. O sistema de avaliação do corpo técnico-administrativo será realizado de acordo com a legislação em vigor.

Seção III

Da Representação Técnico-Administrativa

Art. 116. Ao Corpo Técnico-Administrativo é assegurada a representação com direito a voz e voto nos colegiados deliberativos, bem como nas comissões instituídas para tratar de matérias inerentes à UFTM.

CAPÍTULO II

DO CORPO DISCENTE

Art. 117. O corpo discente da UFTM é constituído por alunos regulares e especiais.

§ 1º Aluno regular é aquele matriculado, com observância de todos os requisitos necessários à obtenção dos correspondentes títulos, em:

I - cursos de graduação;

II - cursos profissionais técnicos;

III - cursos de pós-graduação stricto sensu; e

IV - cursos de pós-graduação lato sensu, modalidade residência.

§ 2º Aluno especial é aquele matriculado em:

I - cursos de pós-graduação lato sensu;

II - disciplinas isoladas dos cursos de graduação ou de pós-graduação; e

III - outras modalidades de cursos previstas na legislação em vigor.

Seção I

Da Representação

Art. 118. Ao corpo discente é assegurada a representação com direito a voz e voto nos colegiados deliberativos, bem como nas comissões instituídas para tratar de matéria relacionada ao ensino, à pesquisa e à extensão universitária.

§ 1º Somente os alunos regulares poderão exercer funções de representação discente, implicando a perda desta condição a extinção automática do mandato.

§ 2º Os representantes discentes terão mandato de um ano, permitida uma recondução.

§ 3º Constitui dever acadêmico o comparecimento dos representantes do corpo discente às reuniões dos colegiados e comissões.

Seção II

Da Assistência

Art. 119. A UFTM presta assistência ao corpo discente por meio da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis.

§ 1º Os Programas de Assistência Estudantil serão aprovados pelo CONSU e poderão contemplar as seguintes áreas estratégicas:

I - permanência: auxílio-alimentação, auxílio-moradia, auxílio-transporte, bolsa permanência e demais atividades que assegurem o atendimento à saúde (física e mental), creche e condições básicas de acessibilidade e aprendizado para atendimento aos portadores de necessidades especiais;

II - desempenho acadêmico: bolsas, estágios remunerados, ensino de línguas, inclusão digital; fomento à participação político-acadêmica; acompanhamento psicopedagógico; parcerias com órgãos públicos federais, estaduais e municipais e entidades da sociedade civil;

III - cultura, lazer e esporte: acesso à informação e difusão das manifestações artísticas e culturais e às ações de educação esportiva, recreativa e de lazer; e

IV - assuntos da juventude: orientação profissional para o mercado de trabalho; prevenção a fatores de risco; meio ambiente; política, ética e cidadania; saúde, sexualidade e dependência química, respeito à diversidade étnico-racial, à liberdade de opção, expressão e organização, e outras.

Art. 120. O funcionamento da PROACE e dos Programas de Assistência Estudantil será estabelecido por Regulamento específico.

TÍTULO X

DO REGIME DISCIPLINAR

Art. 121. O Regime Disciplinar assegura, mantém e preserva a boa ordem, o respeito, os bons costumes e os princípios éticos e morais, de forma a garantir harmônica convivência entre os integrantes da comunidade interna e a disciplina indispensável às atividades universitárias, tanto na UFTM quanto em locais, situações ou atividades externas que envolvam diretamente a Instituição.

CAPÍTULO I

DO CORPO DISCENTE

Art. 122. A ordem disciplinar na Universidade deverá ser mantida com a cooperação ativa dos integrantes do corpo discente, como condição indispensável ao êxito dos trabalhos de toda a comunidade universitária.

Art. 123. Constituem práticas passíveis de acarretar a aplicação de sanção disciplinar, dentre outras:

I - colar em provas, exames e demais atividades avaliativas;

II - plagiar, no todo ou em parte, trabalhos acadêmicos e ferir os direitos autorais;

III - manifestar atitudes e comportamentos contrários ao bom desenvolvimento das diversas atividades nas instalações da Universidade;

IV - praticar trotes que impliquem danos ou constrangimentos;

V - utilizar aparelhos de ampliação de som nos espaços e horários destinados às aulas e demais atividades acadêmicas;

VI - manifestar atitudes e comportamentos desrespeitosos à diversidade cultural, ideológica e à pluralidade de ideias;

VII - agredir ou ofender, verbal ou fisicamente, qualquer cidadão no âmbito da UFTM ou em atividades externas relacionadas à Universidade;

VIII - causar dano ou prejuízo ao patrimônio da Universidade; e

IX - apresentar, como sendo de sua autoria, trabalhos acadêmicos feitos por outrem, incorrendo em falsidade ideológica.

Art. 124. As sanções disciplinares poderão ser aplicadas, ainda, nos casos previstos no Código Penal e na Lei de Contravenção Penal, ou em lei especial, quando estes ocorrerem nas instalações da Universidade ou, quando fora do seu âmbito, envolverem diretamente a imagem ou a personalidade jurídica da IFES.

Art. 125. Os alunos da UFTM estão sujeitos às seguintes sanções disciplinares:

I - advertência;

II - serviço comunitário;

III - repreensão;

IV - suspensão; e

V - desligamento.

Art. 126. Na aplicação das sanções previstas no art. 125, além do devido processo legal, garantia da ampla defesa e do exercício do contraditório, conforme previsto no art. 129, deverão ser mensuradas as situações atenuantes e agravantes que norteiam o ato infracional, a definição e graduação das práticas irregulares para efeito da aplicação da sanção disciplinar de que trata o art. 124, cabendo à autoridade ou unidade acadêmica ou organizacional competente aplicá-la, conforme dispuser Resolução Específica do CONSU.

Art. 127. A sanção será registrada na pasta dossiê do discente, ocorrendo seu cancelamento após dois anos de imposição em processo administrativo competente, desde que não tenha praticado outra infração no mesmo período.

Art. 128. A sanção será agravada em cada reincidência, o que não impede a aplicação, desde logo, de qualquer das sanções, segundo a natureza e a gravidade da falta praticada.

Art. 129. A apuração das infrações disciplinares far-se-á mediante instauração de processo administrativo disciplinar, sendo garantidos a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal, cujo rito deverá obedecer ao Código de Processo Civil e à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no que couber.

Art. 130. Enquanto estiver respondendo a processo disciplinar, o discente não poderá obter trancamento de matrícula ou transferência.

Art. 131. Quando a infração estiver capitulada na lei penal ou havendo suspeita de prática de crime, o fato será comunicado à autoridade policial para as providências cabíveis, e será remetida cópia dos autos à autoridade competente, em especial ao Ministério Público Federal.

Art. 132. Comprovada a existência de dano patrimonial, o infrator ficará obrigado a ressarci-lo, independentemente das sanções disciplinares e criminais que couberem no caso.

TÍTULO XI

DA GESTÃO UNIVERSITÁRIA

Art. 133. A gestão universitária dar-se-á por meio de seu Modelo de Gestão, do Sistema de Organização Funcional, do Regime Patrimonial e dos Recursos Financeiros.

CAPÍTULO I

DO MODELO DE GESTÃO

Art. 134. O Modelo de Gestão da UFTM é composto pelos seguintes instrumentos:

I - Identidade Cultural;

II - Avaliação Institucional;

III - Planejamento Institucional;

IV - Orçamento Institucional; e

V - Metas e Indicadores de Gestão.

Parágrafo único. O Modelo de Gestão da UFTM é participativo.

Art. 135. Compete à Pró-Reitoria de Planejamento a implementação, a orientação, a atualização e o controle do Modelo de Gestão da Universidade.

Art. 136. É de responsabilidade das unidades acadêmicas e administrativas, em conjunto com as equipes responsáveis, a aplicação dos instrumentos de gestão, no âmbito de competência da Instituição.

CAPÍTULO II

DO SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL

Art. 137. O Sistema de Organização Funcional, responsável pela formulação das diretrizes e normas internas, sob o enfoque na estrutura e no funcionamento institucional, compõe-se de instrumentos de organização que acompanham as diretrizes governamentais, dispostos em normativa específica da Reitoria.

Art. 138. Os Instrumentos de Organização devem referenciar-se ao Regimento Geral, ao Estatuto da Universidade e à legislação em vigor.

CAPÍTULO III

DO PATRIMÔNIO

Art. 139. Constituem o patrimônio da Universidade:

I - saldos e créditos financeiros de caixa, representados em dinheiro, depósitos ou direitos, mantidos oficialmente em instituições financeiras ou na tesouraria da Universidade;

II - todos os bens patrimoniais móveis e imóveis devidamente registrados e identificados, provenientes de aquisições, doações, cessões, transferências ou incorporações;

III - marcas ou patentes próprias, devidamente registradas na forma da lei; e

IV - estoques físicos de materiais registrados, armazenados e submetidos a controle, para fins de consumo e utilização.

Parágrafo único. Observado o disposto na legislação vigente, no Estatuto e neste Regimento, a Reitoria estabelecerá as normas de administração de patrimônio, nas quais constarão, dentre outras, as regras para a aquisição, alienação, concessão, permissão e locação de bens imóveis, bem como para aquisição, locação e movimentação de bens móveis.

Art. 140. Os bens e direitos pertencentes à Instituição somente poderão ser utilizados para a realização de seus propósitos, conforme legislação vigente.

§ 1º Será permitido à UFTM promover investimentos que proporcionem a valorização patrimonial e a obtenção de rendas.

§ 2º A aquisição e a alienação de imóveis dependem de autorização do CONSU.

§ 3º A concessão, a permissão, a autorização de uso e a locação de imóveis dependerão de autorização prévia da Reitoria.

CAPÍTULO IV

DOS RECURSOS FINANCEIROS

Art. 141. Os recursos financeiros da Universidade constarão do seu orçamento, em que consignarão como receita as dotações oriundas do Poder Público e outras, incluindo as de rendas próprias.

Art. 142. O orçamento da Universidade será distribuído por unidades orçamentárias, sob a supervisão centralizada do Reitor e, segundo determinação dos órgãos oficiais de planejamento e orçamento da União, com coincidência do exercício financeiro com o ano civil.

Art. 143. A Universidade remeterá, anualmente, ao Ministério da Educação, no prazo que for estabelecido, a sua proposta orçamentária.

Art. 144. O orçamento da Universidade será elaborado e executado segundo procedimentos definidos pela Reitoria, assessorada pelas Pró-Reitorias de Planejamento e de Administração, em consonância com o disposto na legislação em vigor, priorizando as atividades-fim, contemplando as necessidades específicas e valorizando a qualificação e desempenho acadêmico.

Art. 145. A movimentação financeira, por unidade orçamentária, está a cargo do ordenador de despesa competente, em conjunto com o gestor financeiro, ficando sua contabilização a cargo da unidade competente.

Parágrafo único. O Ordenador de Despesa poderá delegar competência, com vista à movimentação financeira, consoante critérios e limites estabelecidos em normas específicas.

Art. 146. No prazo estabelecido, a Reitoria apresentará ao CONCUR e às autoridades competentes a Prestação de Contas Anual da UFTM, nela compreendidos os movimentos patrimonial, orçamentário e financeiro.

TÍTULO XII

DA ELEIÇÃO DO REITOR

Art. 147. O processo eleitoral será regido pelo Estatuto da UFTM, por este Regimento e por Regulamento próprio aprovado pelo CONSU.

Art. 148. Poderão concorrer ao cargo de Reitor os docentes integrantes da carreira de Magistério Superior, ocupantes do cargo de Professor Titular ou que sejam portadores do título de doutor, neste caso independentemente do nível ou da classe do cargo ocupado.

Art. 149. O candidato vencedor encabeçará a lista tríplice, que será organizada pelo CONSU, conforme a legislação vigente.

Art. 150. A regulamentação da eleição será estabelecida por resolução aprovada pelo CONSU.

TÍTULO XIII

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 151. Cabe aos Pró-Reitores, Diretores dos Institutos e CEFORES, Diretores-Gerais dos Campi Fora da Sede e Diretor-Geral de Áreas Suplementares fazer a indicação, de forma democrática, dos gestores responsáveis pelas suas unidades de atuação.

Art. 152. O presente Regimento Geral poderá ser modificado por iniciativa do Reitor ou por proposta de 1/3 (um terço), no mínimo, dos membros do CONSU, devendo a alteração ser aprovada em reunião deste colegiado, especialmente convocada para esse fim, por voto de, pelo menos, 2/3 (dois terços) de seus membros.

Art. 153. Casos omissos neste Regimento Geral serão resolvidos pelo CONSU.

Art. 154. O Regimento Geral da UFTM, cumpridas as formalidades legais e revogadas as disposições em contrário, entrará em vigor a partir de aprovação pelo CONSU, observados os prazos legais.