EDITAL DE NOTIFICAÇÃO P4YFNR, De 16 DE OUTUBRO DE 2024

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

Empregador

Processo

Documento

ABR BRINQUEDOS COMERCIO LTDA

14152.108725/2024-00

AI

22.791.473-2

ABR BRINQUEDOS COMERCIO LTDA

14152.108727/2024-91

AI

22.791.475-9

ABR BRINQUEDOS COMERCIO LTDA

14152.108729/2024-80

AI

22.791.477-5

ABR BRINQUEDOS COMERCIO LTDA

14152.108731/2024-59

AI

22.791.479-1

ABR BRINQUEDOS COMERCIO LTDA

14152.108732/2024-01

AI

22.791.480-5

ABR BRINQUEDOS COMERCIO LTDA

14152.108734/2024-92

AI

22.791.482-1

CASTING PROMOCOES E EVENTOS LTDA

14152.108636/2024-55

AI

22.791.384-1

CASTING PROMOCOES E EVENTOS LTDA

14152.108639/2024-99

AI

22.791.387-6

CASTING PROMOCOES E EVENTOS LTDA

14152.108640/2024-13

AI

22.791.388-4

CASTING PROMOCOES E EVENTOS LTDA

14152.108689/2024-76

AI

22.791.437-6

CENTRO AUTOMOTIVO RECO LTDA

14185.017999/2024-03

ND

20.314.362-1

DUNAMIS PILATES E TERAPIAS MANUAIS LTDA

14152.108735/2024-37

AI

22.791.483-0

DUNAMIS PILATES E TERAPIAS MANUAIS LTDA

14152.108736/2024-81

AI

22.791.484-8

DUNAMIS PILATES E TERAPIAS MANUAIS LTDA

14152.108737/2024-26

AI

22.791.485-6

DUNAMIS PILATES E TERAPIAS MANUAIS LTDA

14152.108739/2024-15

AI

22.791.487-2

HENRIQUE FERREIRA MACHADO LTDA

14185.013503/2024-14

ND

20.309.658-4

INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RAMER LTDA

14152.106370/2024-14

AI

22.789.118-0

INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RAMER LTDA

14152.106371/2024-51

AI

22.789.119-8

INSTITUTO DE MEDICINA PREVENTIVA VIVA MAIS - INSTITUTO

14152.102550/2024-19

AI

22.785.298-2

INSTITUTO DE MEDICINA PREVENTIVA VIVA MAIS - INSTITUTO

14152.102552/2024-16

AI

22.785.300-8

INSTITUTO DE MEDICINA PREVENTIVA VIVA MAIS - INSTITUTO

14152.102555/2024-41

AI

22.785.303-2

INSTITUTO DE MEDICINA PREVENTIVA VIVA MAIS - INSTITUTO

14152.102557/2024-31

AI

22.785.305-9

MARCELO SUSSI - PANIFICADORA IMPERIAL

14185.017829/2024-11

ND

20.314.172-5

MFX SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

14185.017736/2024-96

ND

20.314.046-0

RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE COLATINA LTDA

14152.106448/2024-92

AI

22.789.196-1

RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE COLATINA LTDA

14152.106450/2024-61

AI

22.789.198-8

RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE COLATINA LTDA

14185.018210/2024-23

ND

20.314.588-7

SALAO DE BELEZA LILIAN LTDA

14185.017983/2024-92

ND

20.314.345-1

YARIS CONECT DISTRIBUIDORA LTDA

14152.106394/2024-65

AI

22.789.142-2

YARIS CONECT DISTRIBUIDORA LTDA

14152.106396/2024-54

AI

22.789.144-9

RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA

Chefe da Seção de Multas e Recursos