PORTARIA SG/MPU Nº 186, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018- 57 e o expediente PGR-00321811/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme Anexos I e II desta Portaria, visando o preenchimento das vagas decorrentes de distribuição definitiva constante no Edital SG/MPU nº 57, de 08 de agosto de 2024, conforme previsto item 4.6.1 do Edital nº 1 - MPU 1/2018, de 21 de agosto de 2018, e de vagas tornadas sem efeito por meio da Portaria SG/MPU n° 180, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 08 de agosto de 2024.

Art. 2º Este ato contempla candidatos convocados pelo Edital de Convocação nº 58, de 09 de agosto de 2024, em atenção ao que dispõe o subitem 4.3.1 do Edital nº 1 - MPU 1/2018, 21 de agosto de 2018.

Art. 3º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

ANEXO I

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

CLAS. NAC.

CLAS. EST.

INSC.

NOME DO CANDIDATO

UF

CIDADE DE LOTAÇÃO

ORIGEM DA VAGA

470

23

SC

10190885

ISABELLA RODRIGUES MORAIS PINHEIRO

SP

PR-SP (SÃO PAULO)

VACANCIA - BRUNA ELADIO DA FONSECA - PT/SGP-129, DE 21/06/2024, DOU DE 25/06/2024.

456

266

DF

10202116

JOAO HENRIQUE XAVIER GUIRADO

SP

PRR3ª REGIÃO (SÃO PAULO)

LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.

501

15

ES

10167440

LARA PRADO LUCHI

RR

PR-RR (BOA VISTA)

EXONERAÇÃO - JEAN DANIEL DE ALMEIDA SANTOS - PT/SGP-141, DE 18/07/2024, DOU DE 22/07/2024.

461

269

DF

10164776

LORENA PORTUGAL LIMA ARGOLO

SP

PRR3ª REGIÃO (SÃO PAULO)

VACANCIA - MARIA BEATRIZ DE MENEZES COSTA OLIVEIRA - PT/SGP-113, DE 11/06/2024, DOU DE 12/06/2024.

462

270

DF

10277739

MARCELO BORN DE JESUS

SP

PR-SP (SÃO PAULO)

VACANCIA - GABRIELA CRISTINA CHINAGLIA - PT/SGP-95, DE 10/06/2024, DOU DE 12/06/2024.

493

24

SC

10239390

MARIA BEATRIZ RAMOS BARAGATTI

PR

PRM-F.BELTRAO (FRANCISCO BELTRÃO)

Poderá, a critério da Administração, desempenhar suas atribuições na PRM-CASCAVEL, em Cascavel/PR. Sem ônus para o MPU.

EXONERAÇÃO - RODRIGO LANZINI VILLELA - PT/SGP-147, DE 23/07/2024, DOU DE 24/07/2024.

434

29

BA

10023059

RAFAEL OLIVEIRA MENESES

PR

PRM-FOZ (FOZ DO IGUAÇU)

VACANCIA - LUCAS DE ANDRADE FERREIRA - PT/DGP-PGT-848, DE 11/06/2024, DOU DE 12/06/2024.

490

282

DF

10109296

RENATA TRISTAO GRAZZIOTTI CHIABAI

MG

PR-MG (BELO HORIZONTE)

LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.

485

281

DF

10111877

RENATO MENEZES DE ASSIS

MG

PR-MG (BELO HORIZONTE)

LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.

492

284

DF

10174164

STHEFANIA MILANI RODRIGUES MURONI SILVA

MG

PRM-DIVINÓPOLIS (DIVINÓPOLIS)

VACANCIA - RAFAELA NEIVA FERNANDES - PT/DGP-PGT-847, DE 11/06/2024, DOU DE 12/06/2024.

II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

CLAS. NAC.

CLAS. EST.

INSC.

NOME DO CANDIDATO

UF

CIDADE DE LOTAÇÃO

ORIGEM DA VAGA

1134

731

DF

10281926

ALEXANDRE JUNIOR FRACARO

MS

PRM-CORUMBA (CORUMBÁ)

VACANCIA - DAVIDSON DE AGUIAR CORREA - PT/SGP-79, DE 03/05/2024, DOU DE 07/05/2024.

175

113

DF

10083403

ANA LUCIA DE MEDEIROS PAIVA *

SC

PRM-CHAPECO (CHAPECÓ)

VACANCIA - BRUNO MAGNO RODRIGUES - PT/PC-89, DE 19/02/2024, DOU DE 20/02/2024.

288

185

DF

10064953

CAMILLA CASSIA DE BRITO NERES **

AM

PRM-TABATINGA (TABATINGA)

LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.

1132

730

DF

10296779

DEBORA FERREIRA LIMA

RO

PR-RO (PORTO VELHO)

APOSENTADORIA - CAIO LUSTOSA MASCARENHAS SOBRINHO - PT/SEX-732, DE 14/09/2023, DOU DE 18/09/2023.

293

190

DF

10077879

ELIANE FERNANDES DA SILVA **

RO

PR-RO (PORTO VELHO)

LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.

1072

697

DF

10201711

ELINE CINARA DE MORAES FELIX

GO

PR-GO (GOIANIA)

APOSENTADORIA - MASICA DE CASTRO SILVA - PT/SG-345, DE 28/05/2018, DOU DE 04/06/2018.

1133

130

RS

10314560

FABIO DE MELLO

MS

PRM-DOURADOS (DOURADOS)

FALECIMENTO - KELVIN NEIVA NASCIMENTO - PT/SGP-225, DE 25/06/2020, DOU DE 30/06/2020.

1131

729

DF

10098780

FRANCISCO JANIO DE FRANCA PRUDENCIO

PA

OFAMOR-BELÉM (BELÉM)

VACANCIA - NEWTON DE BRITO SOARES JUNIOR - PT/SGP-72, DE 17/04/2024, DOU DE 23/04/2024.

1182

759

DF

10159292

FRANCISCO RENAN WAGNER XIMENES PAIVA

PA

PRM-ALTAMIRA-PA (ALTAMIRA)

LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.

178

115

DF

10012313

FRANCISCO VANDICK ANGELIM ARCANJO FILHO *

PR

PRM-LONDRINA (LONDRINA)

EXONERAÇÃO - RODRIGO DE MELLO QUEIROZ - PT/SGP-87, DE 27/05/2024, DOU DE 29/05/2024.

1126

725

DF

10168368

GUSTAVO JUNQUEIRA DE QUEIROZ

MT

PR-MT (CUIABÁ)

DEMISSAO - DEMISSAO - VALDAIR CUSTÓDIO ALVES - PT/PGR-29, DE 15/02/2024, DOU DE 20/02/2024.

1086

703

DF

10029205

JOAO LUCAS PORTELA BANDEIRA

MT

PRM-CACERES (CÁCERES)

VACANCIA - JUSCELINO PASSOS DOS SANTOS JUNIOR - PT/SGP-105, DE 11/06/2024, DOU DE 12/06/2024.

1149

739

DF

10180917

LUCAS DA SILVA ANTUNES DE ALMEIDA

AM

PRM-TABATINGA (TABATINGA)

VACANCIA - ANDERSON SIQUEIRA DA SILVA - PT/DGP-PGT-967, DE 27/06/2024, DOU DE 01/07/2024.

1164

749

DF

10167563

RADAMERES GOMES BARBOSA

AM

PR-AM (MANAUS)

VACANCIA - LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA - PT/SGP-133, DE 27/06/2024, DOU DE 03/07/2024.

1128

727

DF

10126035

TALITA GUIEIRO RIBEIRO ROCHA

MT

PR-MT (CUIABÁ)

VACANCIA - PEDRO PAULO MENEZES DE MACEDO - PT/SGP-94, DE 10/06/2024, DOU DE 12/06/2024.

285

183

DF

10270174

WANDEMBERG MARTINS LEITE **

MS

PRM-CORUMBA (CORUMBÁ)

LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.

* Candidato(a) com deficiência

** Candidato(a) negro(a)

ANEXO II

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

CLAS. NAC.

CLAS. EST.

INSC.

NOME DO CANDIDATO

UF

CIDADE DE LOTAÇÃO

ORIGEM DA VAGA

146

11

RJ

10240633

CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS **

SP

PTM-2ª BARUERI (BARUERI)

VACANCIA - THAIS CAMPOS FRAZAO SOLANES - PT/SGP-139, DE 18/07/2024, DOU DE 19/07/2024.

275

13

SC

10067707

DICSON DE FAVERI GRASSI

SP

PRT-15ªCAMPINAS (CAMPINAS)

LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.

477

274

DF

10115031

RICARDO DE LIMA MORAL

PR

PTM-9ª P.BRANCO (PATO BRANCO)

LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.

** Candidato(a) negro(a)

II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

CLAS. NAC.

CLAS. EST.

INSC.

NOME DO CANDIDATO

UF

CIDADE DE LOTAÇÃO

ORIGEM DA VAGA

280

179

DF

10133045

ANDERSON VALERIANO DE FRANCA **

MT

PTM-23ª AGUA BOA (ÁGUA BOA)

Desempenhará suas atribuições na PRT-23ª REGIÃO/MT, em Cuiabá/MT, até a efetiva instalação dessa PTM. Sem ônus para o MPU.

LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.

1104

105

RJ

10155254

ANGELICA ALVES RODRIGUES FERREIRA

SP

PTM-2ª M.CRUZES (MOGI DAS CRUZES)

VACANCIA - LUCIANA YUMI KAWASHIMA - PT/DGP-PGT-102, DE 07/02/2024, DOU DE 09/02/2024.

1107

714

DF

10067416

CAROLINE GOMES PRADO

SP

PTM-15ª P. PRUD (PRESIDENTE PRUDENTE)

APOSENTADORIA - CELIA MARIA LOPES TOSTA - PT/SGA-516, DE 15/07/2019, DOU DE 19/07/2019.

1089

103

RJ

10145886

CLAUDIO GIOSEFFI BALTAR

SP

PTM-2ª BARUERI (BARUERI)

VACANCIA - ANDRE FILIPE OLIVEIRA SILVA - PT/SGP-122, DE 17/06/2024, DOU DE 19/06/2024.

1042

678

DF

10216576

LEONARDO ALBERTI GROBA

SP

PRT-2ª REGIAO (SÃO PAULO)

VACANCIA - JONAS DE ALMEIDA DIAS - PT/DGP-PGT-167, DE 14/02/2024, DOU DE 15/02/2024.

1137

107

RJ

10179300

LUCAS SILVA DE CARVALHO

RO

PRT-14ª REGIAO (PORTO VELHO)

APOSENTADORIA - HELIO CAMILLO RUAS - PT/SGA-750, DE 06/09/2019, DOU DE 10/09/2019.

1113

719

DF

10053590

THIAGO CARVALHO CAVATI

ES

PTM-17ª COLATINA (COLATINA)

VACANCIA - CARLA GADELHA XAVIER BERGAMASCHI - PT/SGP-90, DE 10/06/2024, DOU DE 12/06/2024.

** Candidato(a) negro(a)