Processo nº 08020.010468/2023-81. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (27310240). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e JUSSARA SALES DE SOUZA, Prefeita do Município de EXTREMOZ-RN. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.010416/2023-12. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (28079116). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e FRANCISCO ANIBAL OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO FILHO, Prefeito do Município de GRANJA-CE. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.010207/2023-61. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (27319024). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e ORLANDO DE AMORIM CALDEIRA, Prefeito do Município de ITABIRITO-MG. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.010457/2023-09. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (28120267). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito do Município de MANAUS - AM. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.004808/2024-15. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (28041726). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e CELSO COTA NETO, Prefeito do Município de MARIANA-MG. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.005060/2024-78. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (28113741). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO, Prefeito do Município de PEDRO AVELINO-RN. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.005019/2024-00. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (28100020). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOSUÉ SILVEIRA RAMOS, Prefeito do Município de VARGEM GRANDE PAULISTA-SP. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.005051/2024-87. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (28109216). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e GEANE CORDEIRO VINCLER, Prefeita do Município de CARDOSO MOREIRA-RJ. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.004884/2024-21. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (28063644). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e ABRAÃO DAVID NETO, Prefeito do Município de NILÓPOLIS-RJ. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.010598/2023-13. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (28119350). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e SÂMIA COELHO MOREIRA CARVALHO, Prefeita do Município de SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.005147/2024-45. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (28140181). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e GILMAR SOARES VICENTE, Prefeito do Município de CAIEIRAS - SP. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.005118/2024-83. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (28129459). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e LAERTE SONSIN JUNIOR, Prefeito do Município de ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO-SP. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.005208/2024-74. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (28158942). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e EDUARDO HONÓRIO CARNEIRO, Prefeito do Município de GOIANA-PE. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.005100/2024-81. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (28145017). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOSÉ CRECENTINO BUSSAGLIA, Prefeito do Município de SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - SP. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.005066/2024-45. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (28190660). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT, Prefeito do Município de TOLEDO - PR. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.005088/2024-13. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (28120755). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e ERONILDES APARECIDA GONÇALVES, Prefeita do Município de MUCAJAÍ-RR. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.005217/2024-65. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (28165072). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito do Município de PARELHAS - RN. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.010568/2023-15. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (27266413). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e MARCELO RODRIGUES DA COSTA, Prefeito do Município de ALHANDRA-PB. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.004964/2024-86. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (28107626). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES, Prefeito do Município de PARANAVAÍ-PR. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.005039/2024-72. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (28106935). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e PAULO CEZAR RAMOS CARVALHO, Prefeito do Município de CANAVIEIRAS - BA. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.005068/2024-34. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (28124391). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOSÉ VALMIR PIMENTEL DE GOIS, Prefeito do Município de PARANATAMA-PE. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.010751/2023-11. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (27342220). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOSÉ ANTÔNIO DE MENEZES SOUSA, Prefeito do Município de MACAU-RN. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.010432/2023-05. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (27273917). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e MARCELLO CAVALCANTI PETRIBÚ DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, Prefeito do Município de RIBEIRÃO-PE. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.004781/2024-61. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (28031800). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e CAIO CÉSAR MACHADO DA CUNHA, Prefeito do Município de MOGI DAS CRUZES - SP. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.005098/2024-41. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (28130790). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e ANA LEA BARROS ARAUJO, Prefeita do Município de LAJEADO NOVO-MA. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.005093/2024-18. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (28121119). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e ROBERTO ABRAHAM ABRAHAMIAN ASFORA, Prefeito do Município de BREJO DA MADRE DE DEUS - PE. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.005390/2024-63. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (28248016). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOÃO RODRIGUES, Prefeito do Município de CHAPECÓ - SC. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.002021/2024-19. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (28118839). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e RIGO ALBERTO TELIS DE SOUSA, Prefeito do Município de BARRA DO CORDA-MA. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.010544/2023-58. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (28074521). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e CLAUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA, Prefeito( do Município de MARECHAL DEODORO-AL. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.005392/2024-52. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (28249915). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito do Município de ALVORADA - RS. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.010537/2023-56. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (28109175). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, Prefeito do Município de CARAGUATATUBA - SP,. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.002037/2024-21. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (27399688). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito do Município de VÁRZEA GRANDE - MT. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.010427/2023-94. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (27326154). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e DIRCE PREZERES RODRIGUES, Prefeita do Município de LIMA CAMPOS-MA Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.004941/2024-71. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (28076315). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e ERALDO DANIEL DE PAIVA, Prefeito do Município de SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.004764/2024-23. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (28025465). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e DIEGO WILLIAM FRANCISCO, Prefeito do Município de ESTÂNCIA VELHA - RS. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.005031/2024-14. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (28320759). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e CLAUDEMIR APARECIDO BORGES, Prefeito do Município de LEME-SP. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.010654/2023-10. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (27401482). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e FRANCISCO FAGNER DA COSTA, Prefeito do Município de PACAJUS-CE. Data de Assinatura: 19/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.005382/2024-17. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (28243230). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA, Prefeito do Município de FAZENDA RIO GRANDE - PR. Data de Assinatura: 26/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.010242/2023-80. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (28466108). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e JAIRO DE FREITAS BAPTISTA, Prefeito do Município de VALENÇA-BA. Data de Assinatura: 26/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.006175/2024-80. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (28529486). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e JÚLIO CESAR DE SOUZA MATOS, Prefeito do Município de SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA. Data de Assinatura: 26/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.010452/2023-78. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (28214038). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e MÁRCIO MELO GOMES, Prefeito do Município de MONGAGUÁ-SP. Data de Assinatura: 26/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.006221/2024-41. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (28533691). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e MARIA DE FÁTIMA PACHECO, Prefeita do Município de QUISSAMÃ-RJ. Data de Assinatura: 26/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.