EDITAis DE NOTIFICAÇÃO

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 86, incisos I e XXIII, do Regimento Interno do Crea-BA, em cumprimento ao quanto disposto no art. 54, da Resolução nº 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que encontram-se em local incerto e não sabido, da decisão das Câmaras Especializadas que julgaram procedentes os Autos de Infração, cujos números encontram-se listados juntamente com os nomes dos Autuados. Da decisão, cabe recurso ao Plenário do Crea-BA, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser protocolado em qualquer Inspetoria ou Sede do Crea-BA, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos endereços constantes do site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA ou, via SITAC - Sistema Técnico Administrativo do Crea (www.crea-ba.sitac.com.br). Setor responsável: Astec/Secam. Processo, Autuado e CNPJ: 15070600000050/2019 - ALOANE SALES SOGLIA; 16650000000123/2021 - JAIR ROBERTO ROCHA DA SILVA ME - 17.345.516/0001-70; 16130800000143/2021 - AWJ CONSTRUTORA EIRELI- 05.328.395/0001-70; 16650000000185/2021 - JAIR ROBERTO ROCHA DA SILVA ME - 17.345.516/0001-70; 16590300000190/2021 - PEDRO DA COSTA LIMA NAVARRO DE ANDRADE - 11.817.366/0001-74; 15320300000218/2022- ERMSON PAULINO ALVES - ME - 37.066.871/0001-18; 15950000000351/2019 - AMADEU MACHADO LIMA- 31.496.333/0001-87; 15690900000005/2022 - PÁSSARO LIVRE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - 30.444.885/0001-89; 16350000000008/2021 - MARANATA AMBIENTAL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME - 16.960.178/0001-14; 16650000000033/2021 - SERMIE ELÉTRICOS E TECNOLOGIA EIRELI - 96.707.856/0001-70; 16650700000035/2021 - SERMIE ELÉTRICOS E TECNOLOGIA EIRELI - 96.707.856/0001-70; 16650300000037/2021 - SERMIE ELÉTRICOS E TECNOLOGIA EIRELI -96.707.856/0001-70; 16650000000038/2021 - SERMIE ELÉTRICOS E TECNOLOGIA EIRELI - 96.707.856/0001-70; 16650000000039/2021 - SERMIE ELÉTRICOS E TECNOLOGIA EIRELI - 96.707.856/0001-70; 16650800000040/2021 - SERMIE ELÉTRICOS E TECNOLOGIA EIRELI - 96.707.856/0001-70; 14930700000099/2017 - AUTO POSTO FIBRA LTDA - ME- 19.827.439/0001-10; 12060000000158/2019 - J L DOS SANTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PREMOLDADOS LTDA ME- 25.031.917/0001-84; 12060000000180/2019 - JF ELÉTRICA SERVIÇOS TÉCNICOS EM ELETRICIDADE LTDA - ME- 02.244.684/0001-00; 14730000000194/2019 - RUY LIRA BARBOSA; 16580900000216/2021 - ERIC ANDRE MORAES DE SOUZA; 14570200000358/2019 - JOSÉ CARLOS CONCEIÇÃO DOS SANTOS; 14140500000456/2019- JEFERSON ALMEIDA SANTOS DE SOUZA - 33.737.398/0001-00; 15950800000613/2018 - SERIDAN AGRÍCOLA LTDA- 05.752.504/0001-81; 13830500000667/2019 - COMERCIAL COQUEIRO SECO EIRELI - 29.776.157/0002-76; 13830000000672/2019 - JOSÉ EDMAR FONSECA FILH0; 14900800001081/2019 - J R EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP- 04.014.094/0001-09; 15760000000119/2017 - DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PERIMETRO DE MANIÇOBA - 16.444.663/0001-35; 14150000000197/2019 - SP SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - 12.351.650/0001-60; 16590400000198/2020 - ARAUJO ESTRUTURAS METALICAS LTDA - 20.873.876/0001-50; 13830300000203/2021 - NOVACK & NOVACK SUPERVISAO E MONTAGEM ELETROMECANICA LTDA - 08.742.018/0001-70; 14680700000254/2020 - ALTAIR LUIZ MATIELLO; 14680600000260/2020 - ALTAIR LUIZ MATIELLO; 14680200000377/2020 - ALTAIR LUIZ MATIELLO; 13270000000437/2019 -VS ENTRETENIMENTO LTDA - 24.262.724/0001-71; 12650400000433/2020 - G.M.C. CONSTRUÇÕES E ALUGUEIS DE MAQUINAS LTDA - ME - 14. 194.569/0001-40; 12060500000351/2020 - MARLLOS OLIVEIRA CARVALHO CONSULTORIA- ME - 17.239.312/0001-55; 2003832841/2020 - MINECOM - EXTRAÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE MINERAIS EIRELI - 10.736.981/0001-93; 2003832842/2020 - MINECOM - EXTRAÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE MINERAIS EIRELI - 10.736.981/0001-93; 15190700000036/2020 - JOÃO ADAO DOS SANTOS MELO; 15150700000062/2021 - JS LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME - 17.338.176/0001-50; 16590500000287/2020 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE MALHADA- COOTRAM - 24.953.147/0001-64; 15150700000300/2021 - ALEXSANDRO DOS SANTOS - 17.676.252/0001-38; 12650400000383/2020 - COOPERATIVA DE TERCEIRIZAÇÃO DE TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DO SEMI ARIDO- 17.517.719/0001-05; 15950000000559/2020 - THAYLAN WEYLL DIAS DE OLIVEIRA - 28.405.100/0001-17; 2003832843/2020 - MINECOM - EXTRAÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE MINERAIS EIRELI- 10.736.981/0001-93; 2003832844/2020 - MINECOM - EXTRAÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE MINERAIS EIRELI - 10.736.981/0001-93; 2003832845/2020 - MINECOM - EXTRAÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE MINERAIS EIRELI - 10.736.981/0001-93; 12650000000279/2021 - RTI MARTINS CONSTRUTORA EIRELI - 32.798.805/0001-19; 15150000000348/2020 - YURI PASCOAL LOURENÇO EIRELI - 29.316.855/0001-08; 15150300000064/2021- 17.338.176/0001-50; 15150500000063/2021 -JS LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME - 17.338.176/0001-50; 16650300000068/2022 - INOVA ENERGY ENGENHARIA LTDA - 27.454.761/0001-70; 2004260198/2020 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SERVIÇOS - ME - 69.942.019/0001-53; 200660284/2020 - TULIO FERREIRA DE ABREU BARRETO- 32.851.758/0001-20; 15190000000169/2020 - ACQUASOLUTION CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - 10.349.040/0001-05; 16300700000354/2020 - JP SANITARIOS QUIMICOS E SERVIÇOS LTDA ME - 09.577.667/0001-28; 12650000000410/2021 - ARRUDA ENGENHARIA EIRELI - 09.813.466/0001-80; 12650000000466/2020 - CARLOS EDUARDO SANTANA DE FARIAS; 15150600000653/2020 - PROTEC CONSTRUTORA INCORPORADORA E TRANSPORTE EIRELI - 31.348.838/0001-02; 14150200000098/2019 - PAIVA RIBEIRO ENGENHARIA LTDA - 25.188.347/0001-30; 12560200000135/2020 - VMJ MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME - 21.125.825/0001-02; 16300000000214/2021 - CRISTIANO DUARTE DE MAGALHAES; 14900700000232/2022 - CONSTRUTORA A. FREITAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA- 31.464.194/0001-00; 16300000000357/2020 - NJL REPRESENTACAO E ASSESSORAMENTO LTDA - 25.334.230/0001-18; 14570200000375/2019 - DEIVSON BARBOSA DOS SANTOS; 15580800000382/2018 - RETEC TECNOLOGIA EM RESIDUOS EIRELI - 02.524.491/0001-03; 14710500000437/2019 - RETEC TECNOLOGIA EM RESIDUOS EIRELI - 02.524.491/0001-03; 16650600000850/2019 - AILTON CERQUEIRA SOUZA; 15150400001061/2020 - GILBERTO DE ANDRADE FRAIFE FILHO; 14150200000019/2020 - PAIVA RIBEIRO ENGENHARIA LTDA - 25.188.347/0001-30; 12650600000057/2020 - AMBIENTAL SUPPLY CHAIN EIRELI - 40.456.477/0001-09; 16590600000085/2020 - JOÃO SENA DE LIMA - ME - 02.551.386/0001-55; 15150500000094/2021 - HB ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA EPP - 00.961.223/0001-15; 15150200000428/2020 - SEI SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA EPP - 04.637.738/0001-15; 15150600000443/2020 - PINA & LIMA INSTALAÇÕES LTDA- 21.867.931/0001-61; 12060000000595/2019-NET.POINT2I TELECOM LTDA ME-15.299.871/0001-25; 14740300000940/2019 - RETEC TECNOLOGIA EM RESIDUOS EIRELI-02.524.491/0001-03; 15150400001075/2020-4Y ENGENHARIA LTDA-32.877.647/0001-92.

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 86, incisos I e XXIII, do Regimento Interno do Crea-BA, em cumprimento ao quanto disposto no art. 54, da Resolução nº 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que encontram-se em local incerto e não sabido, da decisão do Plenário que julgou procedentes os Autos de Infrações, cujos números encontram-se listados juntamente com os nomes dos Autuados. Da decisão, cabe recurso ao Confea do Crea-BA, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser protocolado em qualquer Inspetoria ou Sede do Crea-BA, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos endereços constantes do site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA ou, via SITAC - Sistema Técnico Administrativo do Crea (www.crea-ba.sitac.com.br). Setor responsável: Astec/Secam. Processo, Autuado e CNPJ: 15330500000241/2020 - TERRA LATINA COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI - EPP - 07.004.166/0001-25; 13270000000088/2017 - ROGERIO BARRETO DA CUNHA; 13660200000105 - GOLD SAN COMÉRCIO, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME - 12.143.846/0001-60.

Salvador-Ba, 31 de Julho de 2024.

JOSEVAL COSTA CARQUEIJA