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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2024

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO

A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública o processo nº 0153.070224.0030 consistente em anticorpos. Fundamento Legal: art. 74, I, da lei 14.133/2021, conforme disposto no art. 72, da lei citada. Justificativa: Atender à necessidade do Contrato 01/2021 UFPI/FADEX PIETRO - LIB. Declaração de inexigibilidade, reconhecida e ratificada em 26/02/2024 por Antônio Vinícius Oliveira Ferreira - Superintendente da Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - FADEX, CNPJ: 07.501.328/0001-30 - Valor: R$ 20.600,31 (vinte mil seiscentos reais e trinta e um centavos) - Contratada: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRURGICAS LTDA, CNPJ n° 21.551.379/0021-41.

ANTONIO VINICIUS OLIVEIRA FERREIRA

Superintendente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393014

Número do Contrato: 241/2022.

Nº Processo: 50622.001738/2022-69.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 42/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 76.436.849/0001-74 - ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A. Objeto: 2º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS (ACRÉSCIMOS), COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO, DEVIDO A 2ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS, DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00241/2022-00, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E APOIO À FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA, SOB A JURISDIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE RONDÔNIA. LOTE 02 UNIDADE LOCAL DE JI-PARANÁ EXTENSÃO TOTAL DE 543,60 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.195.833,09. Data de Assinatura: 29/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO nº 2/2024

NR Processo: 64592.005644/2023-59. Contratante: HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE NATAL. CNPJ Contratado: 26.819.910/0001-94. Contratado: R M TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. Objeto: contratação de empresa especializada na elaboração de projeto de instalação elétrica e SPDA do prédio Hospitalar do Hospital de Guarnição de Natal. Fundamento Legal: de acordo com o inciso I do Artigo 23, da lei 8.666/93. Vigência: 09/02/2024 a 05/10/2024. Valor Total: 49.000,00. Data de Assinatura: 09/02/2024. JOSIANY BEZERRA DANTAS - CEL QCO Enf. Diretora do Hospital de Guarnição de Natal.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023/PGT/MPTRepetição

A Procuradoria Geral do Ministério Público do Trabalho, por meio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que realizará credenciamento, por inexigibilidade de licitação, de pessoas físicas e/ou jurídicas especializadas em serviço de tradução comercial de textos simples, técnicos e jurídicos, assim como de tradução juramentada de documentos comuns e especiais para o português, versão do português para idiomas estrangeiros, bem como versão dupla de idioma estrangeiro para outro, com o objetivo de atender às necessidades do Ministério Público do Trabalho/PGT, conforme demanda, nos termos do Edital de Credenciamento nº 01/2023, disponível no Portal Transparência da PGT no endereço eletrônico: https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml . O prazo para pedidos de credenciamento iniciar-se-á a partir do 8º dia útil da data desta publicação. Eventuais dúvidas relacionadas ao credenciamento deverão ser direcionadas para o email: pgt.pregao@mpt.mp.br .

Brasília - DF, 29 de fevereiro de 2024.

LAURIBERTO MÁXIMO ALVES
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 077/2024. Objeto: - Aquisição de veículo tipo Minivan 7 lugares, 0km, Ano/mod 2023/2023, motor 1.8, 5 portas, para o Município de Bonfinópolis de Minas, conforme proposta N º004669/2023, Plano de Trabalho 002109/2023, Convênio de Saída 1491001726/2023/SEGOV/PADEM de 14 de dezembro de 2023. Para atender a Administração Municipal por meio de adesão á Ata de Registro do CIMAMS - Consórcio Intermunicipal Mult. da Área Mineira da Sudene. Empresa: PEDRAGON AUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.935.826/0001-30 - Valor total estimado: R$ 139.900,00 (cento e trinta e nove mil e novecentos reais). Início: 29/02/2024 Vigência: 29/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato de Termo Aditivo de Prorrogação Vigência do Contrato - UASG 927461. PRIMEIRO TERMO ADITIVO. Processo nº 000044.004.029.2023.001 - Extrato de Termo Aditivo ao Contrato n.º 45/2023 - PROJUR, referente ao serviço de desenvolvimento, alteração e manutenção do site oficial do CRT-SP: www.crtsp.gov.br e a plataforma "Técnico que Faz", firmado entre o CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO e a empresa SINAPSE CORP CONSULTORIA EDUCAÇÃO E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n.º 42.406.069/0001-60. Objeto: alteração do contrato nº 45/2023 - PROJUR para prever o acréscimo no valor R$ 1.549,00 (mil quinhentos e quarenta e nove reais), equivalente à 10,26% do valor contratual, referente à inclusão dos itens: Assinatura de ferramenta RDStation Plano Light, Taxa de configuração e treinamento e impostos. O valor total da contratação é de R$ 16.645,00 (dezesseis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11314/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

322.076.709-53, ADT0949, FRMEV00464062024, 606-82; 09.166.926/0001-26, GFG5H14, FRMEV00466202024, 606-82; BLY2B87, FRMEV00479832024, 606-82; FCZ2H17, FRMEV00480872024, 606-82; GFG5H14, FRMEV00491022024, 606-82; 066.918.046-78, GTB4E75, FRMEV00466732024, 606-82; 05.057.397/0001-71, LZO4698, FRMEV00467832024, 606-82; 10.657.019/0001-69, IWJ8803, FRMEV00476372024, 606-82; 04.886.150/0001-03, JAA9J70, FRMEV00502052024, 606-82; 636.241.681-34, DHN6096, FRMEV00504762024, 606-82; 45.291.681/0001-22, ASS7B56, FRMEV00504952024, 606-82; 21.119.841/0001-92, SEW5E79, FRMEV00512672024, 606-82; 121.874.696-38, DJF9A07, FRMEV00513232024, 606-82; 34.580.997/0001-18, FBY1B25, FRMEV00515502024, 606-82; 273.704.178-32, BUD4534, FRMEV00519462024, 606-82; 19.565.648/0001-33, CUU1A01, FRMEV00519572024, 606-82; 06.176.295/0001-38, IZS7I63, FRMEV00522322024, 606-82; 014.055.440-82, MGC1J98, FRMEV00527172024, 606-82; 060.750.549-44, BYE8E69, FRMEV00529692024, 606-82; 85.140.374/0001-65, RXW1A45, FRMEV00534362024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11317/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.064.451/0001-43, MIV5B49, FRMEV00459292024, 606-82; 874.579.624-68, OTU1E44, FRMEV00459962024, 606-82; 05.992.967/0001-10, BBO6A08, FRMEV00468882024, 606-82; 10.405.916/0001-85, QKC0J64, FRMEV00493512024, 606-82; 21.574.105/0001-24, QJV6B84, FRMEV00499522024, 606-82; SEP0G25, FRMEV00510572024, 606-82; 33.469.548/0001-34, QBG3A90, FRMEV00502492024, 606-82; 10.967.846/0002-30, LQH7H13, FRMEV00506962024, 606-82; 089.241.769-27, ALP7G23, FRMEV00510172024, 606-82; 07.287.871/0001-87, SIW9F78, FRMEV00515342024, 606-82; 27.718.732/0001-78, SDY6H53, FRMEV00525192024, 606-82; 10.922.298/0001-40, QLY0E68, FRMEV00526762024, 606-82; 718.389.619-68, MDO8H46, FRMEV00527802024, 606-82; 128.990.136-88, OUL7I97, FRMEV00530112024, 606-82; 07.275.520/0001-56, RMY9G37, FRMEV00531332024, 606-82; 13.605.215/0001-88, CUT0D24, FRMEV00531372024, 606-82; 41.095.916/0001-50, QJC0E60, FRMEV00533182024, 606-82; 12.955.637/0001-10, JBJ6B39, FRMEV00534912024, 606-82; IYN0798, FRMEV00535722024, 606-82; 06.014.081/0001-65, SET0I51, FRMEV00535042024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11323/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

51.939.798/0001-72, JCE7A99, FRMEV00457602024, 606-82; 605.886.830-00, IRP6454, FRMEV00464162024, 606-82; 43.978.382/0001-35, MIL3H47, FRMEV00466912024, 606-82; 01.967.685/0001-02, LTT5E31, FRMEV00469262024, 606-82; 01.196.739/0001-83, RLA4A56, FRMEV00470442024, 606-82; 10.458.775/0002-40, RAJ1474, FRMEV00476352024, 606-82; 281.945.828-90, EJZ5I59, FRMEV00489332024, 606-82; 10.438.856/0001-05, EHH8C35, FRMEV00491162024, 606-82; 92.726.785/0001-00, JBC3B17, FRMEV00491912024, 606-82; 114.462.488-60, BTA7B64, FRMEV00496302024, 606-82; 91.486.381/0001-16, IUO5468, FRMEV00503072024, 606-82; 04.244.353/0001-98, BDQ4E56, FRMEV00513842024, 606-82; 10.441.679/0001-08, RLJ7J48, FRMEV00518512024, 606-82; 34.230.979/0041-01, RHF4C41, FRMEV00526872024, 606-82; 06.879.603/0001-91, NDH5D88, FRMEV00531092024, 606-82; MJH9H46, FRMEV00536122024, 606-82; IWT2J54, FRMEV00537232024, 606-82; 68.400.324/0001-50, GJL9J36, FRMEV00536302024, 606-82; 04.008.822/0001-70, JCZ2E22, FRMEV00538162024, 606-82; JCZ9A10, FRMEV00538392024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11318/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.682.077/0001-42, RXQ5F52, FRMEV00460172024, 606-82; 33.206.238/0001-27, QTK1F51, FRMEV00470212024, 606-82; 94.796.687/0001-67, IXG3684, FRMEV00481092024, 606-82; IXG3684, FRMEV00504262024, 606-82; 08.191.086/0001-99, EXO6A82, FRMEV00491872024, 606-82; 18.356.316/0001-86, BCA6D67, FRMEV00492332024, 606-82; 23.762.707/0001-30, JAC1I39, FRMEV00499942024, 606-82; 02.916.265/0091-16, GEQ9G32, FRMEV00501532024, 606-82; FST2I15, FRMEV00530202024, 606-82; 039.680.259-11, LZK3J86, FRMEV00519642024, 606-82; 689.949.825-15, PKD2H21, FRMEV00522832024, 606-82; PKD2H21, FRMEV00528762024, 606-82; 00.965.861/0001-04, IPI6573, FRMEV00524382024, 606-82; 16.119.513/0001-56, PKW5035, FRMEV00525552024, 606-82; 11.004.352/0001-31, GIP4I98, FRMEV00525592024, 606-82; 170.708.055-00, BAP3E08, FRMEV00526272024, 606-82; 78.815.958/0001-28, RXP8J36, FRMEV00527692024, 606-82; 268.673.518-08, DKX6585, FRMEV00532292024, 606-82; 787.986.980-87, SEX8E30, FRMEV00534712024, 606-82; 09.186.070/0001-50, DTE3162, FRMEV00454712024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11322/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.001.701/0001-52, SHS7E16, FRMEV00457772024, 606-82; SHS7E16, FRMEV00482822024, 606-82; 317.792.038-96, FQD6D96, FRMEV00470672024, 606-82; 18.713.320/0001-54, EOF8364, FRMEV00476002024, 606-82; 03.402.029/0001-98, ixo2j70, FRMEV00480302024, 606-82; 03.717.003/0001-39, RXT5A14, FRMEV00482622024, 606-82; RXV5J86, FRMEV00495012024, 606-82; 005.848.500-77, ILT4557, FRMEV00486662024, 606-82; 07.373.025/0001-80, OPS5D79, FRMEV00513562024, 606-82; 09.433.294/0001-10, MLZ1E71, FRMEV00515562024, 606-82; 82.125.618/0001-42, QHX6060, FRMEV00516462024, 606-82; 09.143.121/0001-67, RXT4G02, FRMEV00521042024, 606-82; 13.616.389/0001-46, IUB8I18, FRMEV00521302024, 606-82; 24.961.269/0001-00, REA4F41, FRMEV00522952024, 606-82; 13.127.775/0001-74, RCP9D70, FRMEV00524562024, 606-82; 059.970.046-78, BNB0H66, FRMEV00531392024, 606-82; 21.670.873/0001-81, MKW3C20, FRMEV00532872024, 606-82; 01.697.480/0001-54, ISR4707, FRMEV00533132024, 606-82; 22.525.969/0001-19, MIE8A63, FRMEV00534732024, 606-82; 09.433.294/0002-09, RYJ4A74, FRMEV00520932024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11320/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

683.744.539-15, MMH0B19, FRMEV00460292024, 606-82; 277.086.329-00, AFT6C70, FRMEV00475862024, 606-82; 24.107.817/0001-21, BAI1316, FRMEV00476612024, 606-82; 02.018.839/0001-82, RYR5E00, FRMEV00478212024, 606-82; 07.187.698/0001-45, IWQ2J70, FRMEV00479342024, 606-82; 21.900.265/0001-16, HRO5B91, FRMEV00481072024, 606-82; 13.233.554/0001-80, IZK1B93, FRMEV00487932024, 606-82; 24.021.184/0001-34, RUR5B84, FRMEV00491132024, 606-82; 10.622.287/0001-45, RFC7J85, FRMEV00498612024, 606-82; 00.134.974/0001-68, QTK2F73, FRMEV00500802024, 606-82; 34.994.647/0001-06, DAH1G22, FRMEV00516442024, 606-82; 04.681.238/0001-80, QPM3851, FRMEV00520632024, 606-82; RMJ6F84, FRMEV00529012024, 606-82; 33.671.588/0001-64, FKO9E60, FRMEV00525992024, 606-82; 37.456.439/0001-33, DPE6G13, FRMEV00526882024, 606-82; 12.999.802/0001-36, IJG8B71, FRMEV00528072024, 606-82; 13.932.509/0001-14, RBG2B05, FRMEV00528242024, 606-82; 34.931.424/0001-91, RLO0I03, FRMEV00528422024, 606-82; 14.209.388/0001-40, EKL1J00, FRMEV00530132024, 606-82; 16.922.479/0001-53, RAF3B72, FRMEV00531622024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11324/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

58.338.138/0001-85, PQP9A92, FRMEV00459482024, 606-82; GHH4E64, FRMEV00510432024, 606-82; 03.606.162/0001-66, MIZ4I41, FRMEV00461622024, 606-82; 13.022.072/0001-81, IWX8634, FRMEV00466122024, 606-82; QIP6001, FRMEV00470772024, 606-82; QIS0C73, FRMEV00483742024, 606-82; QHN9516, FRMEV00512522024, 606-82; 15.065.234/0001-94, RLM1E72, FRMEV00467772024, 606-82; 19.692.187/0001-60, ruf6e04, FRMEV00480242024, 606-82; 28.379.760/0001-70, DXE3G17, FRMEV00423062024, 606-82; 12.972.146/0001-88, SGQ8D63, FRMEV00482562024, 606-82; 20.801.488/0001-63, DTA7E60, FRMEV00486832024, 606-82; 07.130.228/0001-45, AVG1D47, FRMEV00517882024, 606-82; 03.374.871/0001-63, MJT1B70, FRMEV00519822024, 606-82; 53.261.731/0001-57, CUY5G56, FRMEV00520892024, 606-82; 01.161.180/0001-56, GEA9772, FRMEV00521232024, 606-82; 23.322.447/0001-82, SAU7B90, FRMEV00528542024, 606-82; 16.710.265/0001-13, ISU9B06, FRMEV00533212024, 606-82; 01.330.768/0001-96, AQJ9J46, FRMEV00537242024, 606-82; 06.086.590/0001-01, RXO3B98, FRMEV00532502024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11326/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.474.924/0002-12, GSH6950, FRMEV00468062024, 606-82; 40.949.559/0001-87, FTA0J91, FRMEV00474752024, 606-82; 35.217.278/0001-08, SER6J30, FRMEV00484472024, 606-82; 92.954.106/0001-42, IYG9821, FRMEV00486612024, 606-82; 04.945.686/0001-44, RBO5F60, FRMEV00491052024, 606-82; 59.708.503/0001-69, EJV1J22, FRMEV00502912024, 606-82; 05.677.470/0001-08, RXW5J66, FRMEV00528062024, 606-82; 34.013.185/0001-90, SCY5A53, FRMEV00532832024, 606-82; 167.036.028-83, SWZ8I99, FRMEV00538022024, 606-82; 14.952.804/0001-03, EPU5E00, FRMEV00538482024, 606-82; 27.634.189/0001-20, EMU9G42, FRMEV00442572024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11327/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.644.488/0001-67, , FREVP00089412024, 773-0; 043.817.936-68, , FREVP00113942024, 773-0; 003.630.415-83, , FREVP00114072024, 773-0; 029.501.145-98, , FREVP00114312024, 773-0; 046.902.396-14, , FREVP00114462024, 773-0; 023.514.520-38, , FREVP00117762024, 773-0; 061.433.928-62, , FREVP00120542024, 773-0; 081.191.439-90, , FREVP00121552024, 773-0; 32.904.791/0001-70, , FREVP00121842024, 773-0; 47.509.120/0001-82, , FREVP00124522024, 773-0; 217.390.818-97, , FREVP00124672024, 773-0; 205.686.141-00, , FREVP00124722024, 773-0; 117.592.998-04, , FREVP00125272024, 773-0; 44.669.880/0001-69, , FREVP00125282024, 773-0; 367.954.638-69, , FREVP00125392024, 773-0; 26.788.106/0001-95, , FREVP00127852024, 773-0; 10.600.423/0001-04, , FREVP00127902024, 773-0; 040.790.691-62, , FREVP00129762024, 773-0; , FREVP00130012024, 773-0; 04.857.320/0001-13, , FREVP00130782024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11329/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.019.769/0003-74, , FREVP00085882024, 773-0; , FREVP00085982024, 773-0; , FREVP00086012024, 773-0; , FREVP00086042024, 773-0; , FREVP00086072024, 773-0; , FREVP00086082024, 773-0; , FREVP00086122024, 773-0; , FREVP00125532024, 773-0; , FREVP00125562024, 773-0; , FREVP00125572024, 773-0; , FREVP00125612024, 773-0; , FREVP00125632024, 773-0; , FREVP00125662024, 773-0; , FREVP00125712024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00113932024, 773-0; 23.087.008/0001-32, , FREVP00117972024, 773-0; 17.910.257/0001-83, , FREVP00124272024, 773-0; 08.972.731/0001-00, , FREVP00124702024, 773-0; 012.179.342-78, , FREVP00129472024, 773-0; 20.831.279/0001-62, , FREVP00130532024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11308/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

24.490.401/0028-55, PVU3782, FRMEP00058542024, 683-11; 103.443.197-84, pku2f14, FRMEP00059322024, 683-12; 07.480.811/0002-67, MIZ5031, FRMEP00059422024, 683-11; 07.953.142/0001-12, PVD0D49, FRMEP00059692024, 683-12; 53.659.444/0001-08, OWP1H56, FRMEP00060572024, 683-13; 15.551.577/0001-69, QTP9F76, FRMEP00062712024, 683-12; 77.294.254/0011-66, RAV6D12, FRMEP00064662024, 683-12; 12.475.797/0001-62, RLP8A91, FRMEP00066062024, 683-12; 304.179.536-15, HLQ8072, FRMEP00066422024, 683-12; 47.502.052/0001-20, PWF1C56, FRMEP00066862024, 683-11; 284.965.658-58, CPG9900, FRMEP00067672024, 683-12; 08.588.911/0007-89, EOA3A44, FRMEP00067682024, 683-12; GDL3I06, FRMEP00068652024, 683-12; 43.111.859/0001-80, QJR4I73, FRMEP00068302024, 683-12; 26.507.200/0001-29, SGE6A37, FRMEP00068862024, 683-12; 07.106.525/0001-55, ARP5J03, FRMEP00069602024, 683-11; 09.428.438/0001-40, ISQ3C31, FRMEP00070482024, 683-12; 61.563.557/0037-36, SSR6B01, FRMEP00071432024, 683-13; FCH8J82, FRMEP00072402024, 683-13; FCH8J82, FRMEP00072912024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11331/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

241.965.268-10, , FREVP00116552023, 773-0; , FREVP00094772023, 773-0; 085.481.847-28, , FREVP00344122023, 773-0; , FREVP00344132023, 773-0; 003.427.519-30, , FREVP00602852023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11332/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

39.815.253/0003-10, QRG8B66, EPSMA00076562024, 683-12; QRK4A13, EPSMA00081312024, 683-12; SFT2D86, EPSMA00086802024, 683-12; 04.885.978/0001-39, PJU7431, EPSMA00075842024, 683-12; 82.647.884/0001-35, DUD3649, EPSMA00081122024, 683-11; 20.451.189/0001-46, RCD1F65, EPSMA00082072024, 683-13; 129.395.427-67, ODR3676, EPSMA00085872024, 683-11; 93.763.555/0006-80, IRE7541, EPSMA00089652024, 683-13; 44.330.975/0001-53, LRA4H94, EPSMA00089852024, 683-13; 28.053.619/0001-83, PPX9E10, EPSMA00091332024, 683-12; QKA0G01, EPSMA00104372024, 683-12; 60.498.706/0344-85, RLK7D47, EPSMA00093992024, 683-12; 21.919.463/0001-21, QWC3G13, EPSMA00094632024, 683-11; 82.996.521/0001-05, OQE5A61, EPSMA00095042024, 683-11; 98.248.644/0047-80, RAC9C91, EPSMA00096452024, 683-12; 17.469.701/0106-44, QRM9A99, EPSMA00101252024, 683-12; QRK4A25, EPSMA00102292024, 683-12; QRK4C92, EPSMA00103402024, 683-12; 11.308.600/0008-04, RLK7A38, EPSMA00102072024, 683-12; 30.069.314/0001-01, KRW9A09, EPSMA00104082024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11330/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

303.323.018-00, , FREVP00113712024, 773-0; 24.856.764/0001-41, , FREVP00116972024, 773-0; 065.578.665-16, , FREVP00117442024, 773-0; 075.756.744-46, , FREVP00118042024, 773-0; 019.748.279-17, , FREVP00121462024, 773-0; 043.883.462-33, , FREVP00123222024, 773-0; 03.475.418/0001-43, , FREVP00123312024, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00123392024, 773-0; 03.653.379/0001-27, , FREVP00126192024, 773-0; 577.006.139-15, , FREVP00126322024, 773-0; , FREVP00127502024, 773-0; 37.320.087/0001-94, , FREVP00126522024, 773-0; , FREVP00128612024, 773-0; 31.921.692/0001-34, , FREVP00127352024, 773-0; , FREVP00128212024, 773-0; 012.039.018-36, , FREVP00128112024, 773-0; 06.330.812/0001-81, , FREVP00129252024, 773-0; 15.123.612/0001-49, , FREVP00130562024, 773-0; 028.227.549-50, , FREVP00130572024, 773-0; 39.229.987/0001-56, , FREVP00131642024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT