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PORTARIA Nº 2.848/UNIVASF, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.043671/2024-13, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos da Lei nº 8112/90, SILVIO GONÇALVES DE SANTANA, aprovado(a) em décimo nono lugar no Concurso Público da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco - UFAPE, conforme Edital nº 01/2023, publicado no DOU de 19/12/2023, com resultado homologado pelo Edital nº 01/2024, publicado no DOU de 24/05/2024, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Padrão de Vencimento I, do quadro Permanente da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, em regime de 40 horas semanais, código da vaga 0757034, decorrente da exoneração de Lenine Andrea Miranda da Silva - DOU nº 139, de 24/07/2023, com lotação no campus Salgueiro-PE.

TELIO NOBRE LEITE

PORTARIA Nº 2.849/UNIVASF, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 , considerando o PARECER nº 00132/2024/PROCURADORES/PFUNIVASF/PGF/AGU e o que consta no Processo nº 23402.012900/2023-77, resolve:

Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora LIDIANY CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Assistente em Administração, Matrícula SIAPE 1620086, lotada na Biblioteca - campus Petrolina, pela prática de conduta que se amolda à infração disciplinar prevista no art. 117, IX, da Lei nº 8.112/1990, para a qual se comina a sanção expulsória, conforme art. 132, XIII, da Lei nº 8.112/1990, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União.

TELIO NOBRE LEITE

PORTARIA Nº 2.850/UNIVASF, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.043671/2024-13, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos da Lei nº 8112/90, RENILSON DA SILVA BORBA, aprovado(a) em vigésimo lugar no Concurso Público da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco - UFAPE, conforme Edital nº 01/2023, publicado no DOU de 19/12/2023, com resultado homologado pelo Edital nº 01/2024, publicado no DOU de 24/05/2024, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Padrão de Vencimento I, do quadro Permanente da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, em regime de 40 horas semanais, código da vaga 1000666, decorrente da Vacância de Lucas Vasconcelos Kutscher de Oliveira - DOU nº 137, de 21/07/2022, com lotação no campus Petrolina-PE.

TELIO NOBRE LEITE
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 376, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Maria Deusiran Araújo Elias, CPF sob nº ***.800.***-34 na qualidade de cônjuge do ex-servidor Décio Oliveira Elias, ocupante do cargo de Médico, matrícula Siape no 0529845, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 09/10/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 16 inciso I, art. 77, § 2º inciso V alínea c, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991 e Art 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/10/2024, data do óbito do ex-servidor. (Processo 33409.010538/2024-74).

AURORA FELICE CASTRO ISSA
Ato Nº 6.403, DE 23 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, e considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem os cargos a seguir relacionados, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região:

I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA

RAFAEL DA SILVA MAGALHAES, em vaga decorrente da vacância do cargo de Antonio Carlos Paulik

MATHEUS DE LIMA PORTO, em vaga decorrente da vacância do cargo de Ricardo Assis Brasil Pfeifer

GUILHERME SOLEDADE SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de Márcia Boer

SIMONE DE SA LEMOS, em vaga decorrente da exoneração de Renan Russo Nobre

II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

JOAO GILBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO, em vaga decorrente da aposentadoria de Ivan Kuhlmann Nogueira

MARIANA RODRIGUES LEITE RIBEIRO, em vaga decorrente da aposentadoria de Terezinha Caldana Rocha

IGOR PEREIRA CAMPOS, em vaga decorrente da vacância do cargo de Mayra Mitie Yano

JAIRO DE JESUS FERREIRA, em vaga decorrente da vacância do cargo de Igor Carvalho Ulhoa Faria

GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO, em vaga decorrente da exoneração de Luiza Arias Bagno

RAFAEL DA SILVA MAGALHAES, em vaga decorrente da exoneração de Frederico Venancio da Costa Chang

DANIEL MAGALHAES MONTEIRO, em vaga decorrente da exoneração de Patricia Ali Miceli

LEONARDO SILVA DOS SANTOS, em vaga decorrente da vacância do cargo de Camila Alves Lucas

JACQUELINE SANTOS DE JESUS, em vaga decorrente da exoneração de Elisabeth Moura Rodrigues Furtado

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Ato Nº 6.404, DE 23 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem os cargos a seguir relacionados, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região:

I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA

PATRICIA DE ALBUQUERQUE SOARES CARNEIRO SPANIOL, em vaga decorrente da exoneração de Denis Renato dos Santos Cruz

II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

PATRICIA DE ALBUQUERQUE SOARES CARNEIRO SPANIOL, em vaga decorrente da aposentadoria de Antonio Carlos Moreira

FABIANA JO HYUN WON, em vaga decorrente da vacância do cargo de Eduardo Naoto Ishikawa

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 554, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e considerando a necessidade de atender às recomendações exaradas no Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2024, constante do Processo Administrativo nº 50020.006197/2023-25, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 95, de 11 de março de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º ........................................................................

...................................................................................

IV - Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos:

...................................................................................

b) Suplente: Bruno Batista Melin.

...................................................................................

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Ato Nº 6.405, DE 24 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação da candidata ANDREIA FIRMINO ALVES, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ARQUIVOLOGIA, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, de que trata o Ato nº 6.220, de 05/11/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11/11/2024.

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Ato Nº 6.406, DE 24 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação do candidato LUCAS FERREIRA BALDO, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA (MECÂNICA), do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, de que trata o Ato nº 6.220, de 05/11/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11/11/2024.

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Ato Nº 6.407, DE 24 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta no processo administrativo 0015408-25.2024.4.03.8001, resolve:

I - TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação do candidato ALEX DE ALMEIDA, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE SEGURANÇA DO TRABALHO, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, de que trata o Ato nº 6.220, de 05/11/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11/11/2024.

II - DESLOCAR, a pedido, o referido candidato para o final da lista de candidatos aprovados para o mesmo cargo, passando a ocupar a 7ª colocação na Unidade de Classificação Seção Judiciária de São Paulo - Capital.

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Ato Nº 6.408, DE 24 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta no processo administrativo 0015408-25.2024.4.03.8001, resolve:

I - TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação da candidata ALINE CHRISTINA ARAUJO SILVA, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE MEDICINA (DO TRABALHO), do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, de que trata o Ato nº 6.220, de 05/11/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11/11/2024.

II - DESLOCAR, a pedido, a referida candidata para o final da lista de candidatos aprovados para o mesmo cargo, passando a ocupar a 11ª colocação na Unidade de Classificação Seção Judiciária de São Paulo - Capital.

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Ato Nº 6.409, DE 24 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem os cargos a seguir relacionados, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, Unidade de Classificação - Capital:

I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ARQUIVOLOGIA

ALEXANDRE DE SOUZA PONTES, em vaga decorrente da aposentadoria de Maristela Strefezza Lopez, cuja especialidade do cargo foi alterada pelo Ato nº 11.554/2022, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região

II - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE MEDICINA (DO TRABALHO)

DJACIR PEREIDA DA SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de Cibele Martinez Quilici, cuja especialidade do cargo foi alterada pelo Ato nº 7.575/2020, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Ato Nº 6.410, DE 24 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem os cargos a seguir relacionados, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, Unidade de Classificação - Capital:

I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA (MECÂNICA)

ALEX DE SOUZA GOMES, em vaga decorrente do falecimento de Wagner Coque Bernardes

II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE SEGURANÇA DO TRABALHO

LUIS DOS SANTOS FALCAO, em vaga decorrente da aposentadoria de Clóvis Conde, cuja especialidade do cargo foi alterada pelo Ato nº 13.034/2015, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA

Desembargador Federal Presidente
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 668, de 19 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2024, Seção 2, pág. 14,

onde se lê: "Assessor do Gabinete da Secretaria Executiva, deste Ministério, código FCE 2.13",

leia-se: "Assessor da Secretaria Executiva, deste Ministério, código FCE 2.13".
PORTARIA Nº 1.228, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Ana Luiza Garcia Campos, matrícula nº 2207153, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, para participar de Visita Técnica em Genebra/Suíça, a realizar-se no período de 19/1/2025 a 25/1/2025 (inclusive o trânsito), com ônus da FAPEMIG, conforme processo nº 23090.027962/2024-25.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 1.222, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº 23090.027903/2024-57, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Sabrina Azevedo Ferreira Assis, matrícula nº 1437176, da função de Coordenadora, código FG-4, na Coordenadoria de Aposentadoria e Pensões/Divisão de Administração de Pessoas da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Reitoria nº 467, de 17 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21/5/2024, seção 2, página 24.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 1.214, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Aldir Carpes Marques Filho, matrícula nº 2383672, para exercer a função de Chefe, código FG-4, do Setor de Programas e Projetos/Coordenadoria de Extensão da Pró-Reitoria de Extensão, Esporte e Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIAS de 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 863 Art. 1º Autorizar o afastamento do país da professora FLÁVIA CRISTINA DUARTE POSSAS GROSSI, lotado no Departamento de Matemática e Estatística, para realizar visita técnica ao Pólo Portugal do Programa Nossa Escola Pesquisa Sua Opinião, promovida pela Fundação Vox Populi e prevista no projeto de pesquisa "EducAção digital com o NEPSO: enfrentando a violência nos ambientes virtuais", nas cidades de Lisboa, Cabreira, Vila Real, Guimarães e Braga, em Portugal, no período de 23 de janeiro a 3 de fevereiro de 2025, com ônus para FAPEMIG e ônus limitado para UFSJ.. (Processo nº 23122.041504/2024-84)

Nº 864 Art. 1º Nomear em caráter efetivo CARLOS ROBERTO NUNES GUIMARÃES, aprovado em 2º lugar em lista de ampla concorrência no Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos da Carreira de Técnico-Administrativo em Educação, Edital nº 1/2023, de 3 de agosto de 2023, publicado no DOU de 4 de agosto de 2023, homologado no DOU de 22 de janeiro de 2024, para o cargo de Contador, Classe E, Padrão 101, para os Campi de São João del-Rei, código de vaga 1053988 oriundo de redistribuição conforme Portaria MEC nº 1.084 publicada no DOU de 31 de outubro de 2024.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.

Estas Portarias entram em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
ATO TRT/DG/GP Nº 142, de 26 de dezembro de 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 1663/2024, documento 37, resolve:

Revisar o ATO TRT/DG/GP-063/2017, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora EURIVALDETE OLIVEIRA ALVES, servidora do quadro permanente de pessoal, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, nos seguintes termos:

Retificar os parâmetros estabelecidos para a fixação dos proventos de aposentadoria da servidora inativa Eurivaldete Alves Oliveira, a fim de que seja incluída a VPNI correspondente a 5/5 de FC-03, bem assim ao pagamento da aludida parcela de forma retroativa a partir de 22/12/2023.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Ato Nº 6.412, DE 24 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, e considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem os cargos a seguir relacionados, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo:

I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA

MATHEUS CAMPOS MARREIROS, em vaga decorrente da aposentadoria de Nancy Matsuno Magalhães

MARIZA COELHO COSTA, em vaga decorrente da vacância do cargo de Pedro Henrique do Amaral

FELIPE MARRONI DOS SANTOS, em vaga decorrente da aposentadoria de Sueli Santesso Kido

CRISTIAN FELIX TEIXEIRA, em vaga decorrente da vacância do cargo de Maria Beatriz Ramos Baragatti

EDUARDO NOGUEIRA LOPES, em vaga decorrente da aposentadoria de Odemy Oliveira e Silva

MYCKE AZEVEDO DE ALMEIDA CAMARA, em vaga decorrente da aposentadoria de Adélcio Geraldo Penha

II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

ADRIELI CUSTODIO DE SOUZA, em vaga decorrente da vacância do cargo de Vanderson José Magalhães Lima

ANA CAROLINA SAMPAIO PAIVA, em vaga decorrente da vacância do cargo de Ana Paula Piloto

ROBSON DE SOUZA MACIEL JUNIOR, em vaga decorrente da vacância do cargo de Luciane Cristino Rocha

JOSE LEONARDO FLORENTINO SILVA, em vaga decorrente da vacância do cargo de Ramon Dias Lopes

GABRIEL DOS SANTOS, em vaga decorrente da vacância do cargo de Camila Costa Alves Pinto

GISELE ALVES CANDIA MORAES, em vaga decorrente da exoneração de Bárbara Regina Bof

FERNANDO LUCAS DE BRITO, em vaga decorrente da vacância do cargo de Larissa de Castro Azevedo

KAREN MELO OLIVEIRA, em vaga decorrente da vacância do cargo de Ana Terra Coelho da Cruz

JOSUE CONCEICAO SANTOS, em vaga decorrente da vacância do cargo de Pedro Henrique do Amaral

RAI JOSE SOUSA DIAS, em vaga decorrente da vacância do cargo de José Leôncio Guimarães Filho

JOAO PEDRO SANTOS FRARI, em vaga decorrente da exoneração de Renata Paulin Benzatti Pigari

CLARA FERREIRA CARDOSO DE OLIVEIRA, em vaga decorrente da exoneração de Andressa Regina Coutinho Menin

JAILSON DA SILVA OLIVEIRA, em vaga decorrente da exoneração de Marcos Rodrigues de Lima

FILIPE SORIANO ALVARES ROCHA, em vaga decorrente da exoneração de Bruna Ferrari Araujo

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 1.211, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Pedro Ivo Ribeiro Diniz, matrícula nº 1594873, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, para participar de Visita Técnica em Genebra/Suíça, a realizar-se no período de 19/1/2025 a 27/1/2025 (inclusive o trânsito), com ônus da FAPEMIG, conforme processo nº 23090.027711/2024-41.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , resolve:

Nº 109 Art. 1º Conceder pensão a senhora CARMEN LUCIA PEIXOTO SANT'ANNA, inscrita sob o CPF XXX.330.XXX-04, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado CARLOS SANT'ANNA, matrícula SIAPE 0544826, ocupante do cargo de Médico, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 19/11/2024, com fundamento no Inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/11/2024.(Processo nº 25002.001099/2024-53).

Diene Karlem Falcão de Oliveira
PORTARIA SEGEP/CE Nº 482 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.002751/2024-06, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Por Morte à JOSÉ MÁRIO DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA EUGÊNIA RATTES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 540274, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentada, falecida em 19/07/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/07/2024, data do óbito da servidora/instituidora e termina em 08/10/2024, data do óbito do pensionista.

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
Ato Nº 6.414, DE 24 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando as Resoluções nºs 512/2023 e 549/2024 do Conselho Nacional de Justiça, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo:

IAGO BISPO MENDES SOUZA, em vaga redistribuída, nos termos da Resolução nº 709/2024 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

ATILA MIRANDA ERNESTO, em vaga decorrente da vacância do cargo de Alexandre Francisco Santos

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 4.920, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00214.100022/2021-04, resolve:

DESIGNAR

ALINE ROCHA MARINHO para o encargo de substituto de Chefe de Serviço, código FCE 1.05 do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

RODRIGO MARCIO MEDEIROS PAIVA
Portaria de Pessoal MAPA nº 16, de 26 de dezembro de 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.072431/2024-23, resolve:

Declarar vago, a contar de 16 de dezembro de 2024, o cargo efetivo de Agente Administrativo, classe S, padrão III, código da vaga 4760, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado pelo servidor MATEUS OLIVEIRA LEMOS, matrícula SIAPE nº 1799374, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.

SARA MARTINS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 488, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.004116/2024-55, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Por Morte à MARIA MARQUES DA COSTA MARTINS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor, SEBASTIÃO MARTINS DE ARAUJO COSTA, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 540852, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 06/11/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/11/2024, data do óbito.

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 489, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.003937/2024-74, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Por Morte à ALBERTO FEITOSA ALCOFORADO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora LEONARDA OLIVEIRA ALCOFORADO, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão II, matrícula SIAPE 539652, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentada, falecida em 20/04/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/11/2024.

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA Nº 4.918, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00214.100022/2021-04, resolve:

DISPENSAR

LUIS GUILHERME PONTES DE AZEVEDO do encargo de substituto do Chefe de Serviço, código FCE 1.05 do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba .

RODRIGO MARCIO MEDEIROS PAIVA
Ato Nº 6.413, DE 24 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem os cargos a seguir relacionados, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo:

I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA

ALLAN MENEZES DE ALBUQUERQUE, em vaga decorrente da aposentadoria de Andréa Martins

PEDRO IRINEU DE MOURA ARAUJO NETO, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Silene de Oliveira

II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

MARIA EDUARDA GAMA CHAVES LIMA, em vaga decorrente da vacância do cargo de Renan Teruo Suzuki Kito

EDUARDO GAVINA BAETA, em vaga decorrente da vacância do cargo de Luciana Belo Soares

FERNANDA LACERDA ROSA, em vaga decorrente da vacância do cargo de Dennys Weder Vasconcelos Gomes

OTHON GIRARDELLI BAGNE, em vaga decorrente da vacância do cargo de Patrícia Canton

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA ICMBIO Nº 4.397, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Conceder à servidora ANNA CAROLINA NASCIMENTO BARRETO LACERDA, matrícula SIAPE nº 293935, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC.

MAURO OLIVEIRA PIRES
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria Nº 3967, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 17 de dezembro de 2024, seção 2, pagina 37.

Onde se lê: "...no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Paraty... ";

Leia-se: "... na Base Avançada São José do Barreiro, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Paraty...".
PORTARIA Nº 1.587, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar FABIO MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO, para exercer o encargo de substituto do cargo de Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MACAÉ EVARISTO
PORTARIA N° 5.908/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela portaria nº 127, de 14 de janeiro de 2022, publicada no DOU de 17/01/2022, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no Decreto nº 8.259, de 29 de maio de 2014, publicado no DOU de 30 de maio de 2014, na Portaria Interministerial nº 60, de 29 de março de 2018, DOU de 04 de abril de 2018, resolve:

Nomear em caráter efetivo no quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, no CAMPUS AVANÇADO CAROLINA, nos termos do Art. 9º, Inciso I da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, HUMBERTO DENYS DE ALMEIDA SILVA, habilitado em concurso público, como Ampla Concorrência, conforme, Edital de Homologação nº 01/CC-EBTT de 06 de abril de 2023, DOU de 18 de dezembro de 2023, retificado pelo Edital de 20 de dezembro de 2023, publicado no DOU de 21 de dezembro de 2023, para exercer o cargo efetivo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe D I, Nível 1 através da Lei nº. 12.772 de 28 de dezembro de 2012, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2012, na Área/Disciplina: ADMINISTRAÇÃO, em regime de Dedicação Exclusiva, código de vaga nº0953819. Processo: 23249.059563.2024-82.

Carlos Alexandre Amaral Araujo

PORTARIA N° 5.909/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela portaria nº 127, de 14 de janeiro de 2022, publicada no DOU de 17/01/2022, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no Decreto nº 8.259, de 29 de maio de 2014, publicado no DOU de 30 de maio de 2014, na Portaria Interministerial nº 60, de 29 de março de 2018, DOU de 04 de abril de 2018, resolve:

Nomear em caráter efetivo no quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, no CAMPUS GRAJAÚ, nos termos do Art. 9º, Inciso I da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, BRUNA LETÍCIA MENEZES FERREIRA, habilitada em concurso público, como Ampla Concorrência, conforme, Edital de Homologação nº 01/CC-EBTT de 06 de abril de 2023, DOU de 18 de dezembro de 2023, retificado pelo Edital de 20 de dezembro de 2023, publicado no DOU de 21 de dezembro de 2023, para exercer o cargo efetivo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe D I, Nível 1 através da Lei nº. 12.772 de 28 de dezembro de 2012, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2012, na Área/Disciplina: LETRAS/PORTUGUÊS/INGLÊS, em regime de Dedicação Exclusiva, código de vaga nº 0953850. Processo: 23249.070718.2023-51.

Carlos Alexandre Amaral Araujo
PORTARIA Nº 1.592, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 381, de 24 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2024, referente à composição do Comitê Gestor do Programa de Equipagem, de Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos - Programa EquipaDH+, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................................

.................................................................................

VI - Pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência:

a) titular:Luis Henrique Costa Vasconcelos, matrícula 3324962.

b) suplente: Jeny Kim Batista, matrícula 1905188.

........................................................................."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de publicação.

MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 5.339, de 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar, por recondução, o Professor do Magistério Superior LUIZAN PINHEIRO DA COSTA, para exercer a função de Coordenador do Curso Artes Visuais, FCC - Nível Único, da Faculdade de Artes Visuais do INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA ARTE, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 19 da Lei nº 8.112/90, a partir de 08 de dezembro de 2024.

Gilmar Pereira da Silva
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 3.868, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, inciso I do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU de 23/09/2010, alterado pelo art. 16 do Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, publicado no DOU de 19/05/2011, ambos alterados pelo Decreto nº 8.259, de 29/05/2014, publicado no DOU de 30/05/2014, bem como o disposto na Portaria Interministerial nº 346, de 26/09/2013, publicada no DOU de 27/09/2013, dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, EDIPO VINICIUS COSTA PINTO, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital de Homologação nº 133, de 27/12/2022, publicado no DOU de 28/12/2022, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Curso/Disciplina: Administração, Código 707.001, Classe D I, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, com lotação no Campus Oeiras, código de vaga nº 0676465.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.112/1990.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA Nº 3.027 - REITORIA/IFG, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada pela Portaria 1913/2022 - REITORIA/IFG, de 20 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21/07/2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23738.000728/2024-06, resolve:

Art. 1º Designar para exercer o Cargo de Substitutas Interinas do servidor ANDRE SANTOS MARTORELLI, na condição de Chefe de Departamento (CD - 04), UORG-392, do(a) Departamento de Áreas Acadêmicas do Câmpus Valparaíso de Goiás, nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019, e a Portaria IFG nº 2076/2021 - REITORIA/IFG, de 15 de março de 2021:

1. Servidora GLAUCIA LIMA DA SILVA, pertencente ao quadro permanente do IFG, SIAPE nº 3767171, ocupante do cargo de Assistente em Administração;

2. Servidora MARCIA ROSA DE MELO, pertencente ao quadro permanente do IFG, SIAPE nº 2320309, ocupante do cargo de Assistente de Laboratório;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

LORENA PEREIRA DE SOUZA ROSA
PORTARIA Nº 11.722, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23072.085021/2024-24, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Eduardo Garcia Vilela, matrícula SIAPE nº 3379692, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Medicina, para participar do European Chohn and Colitis Organization 2025 Congress, em Berlim/Alemanha, no período de 18/02/2025 a 23/02/2025.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 11.723, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23072.084864/2024-11, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Emília Maria Chamone de Freitas, matrícula SIAPE nº 3418727, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Educação, para Ministrar Curso Prefeitura de Saint Ouen - Departamento de Ações Culturais, Saint Ouen-França, Ministrar Curso na Philharmonie de Paris - Opéra de Bordeaux, Bordeaux - França, Apresentação Artística na Association Brésil Sur Seine, Paris - França e Ministrar Curso na Prefeitura de Rouen - Conservatoire De Rouen, Rouen - França, em Paris/França, no período de 07/02/2025 a 01/03/2025.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 714, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.017658/2024-28, resolve:

NOMEAR

NAYARA SAVIA AYRES ALENCAR para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Subsecretaria de Mulheres Rurais, da Secretaria Executiva.

FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 717, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.013844/2024-98, resolve:

EXONERAR, a partir de 17 de dezembro 2024,

JÉFERSON DA SILVA PEREIRA, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Identificação, Mapeamento e Proteção Territorial de Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais, do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais.

FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA SGP/MGI N° 15.082, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.068945/2024-61 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARGARIDA DE FÁTIMA SOUSA, matrícula SIAPE nº 3338810 ocupante do emprego de telefonista - NA, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Nacional do Seguro Social-INSS - Gerência Executiva do INSS em Porto Velho/RO, no âmbito da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS - Gerência Executiva do INSS em Porto Velho/RO, no âmbito da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA Nº 122.126, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1 Dispensar o servidor JOAO HENRIQUE LEITE MARTINS, matrícula nº 4.885.650-9, da função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, na Gerência Técnica em São Paulo VI (DESUP/GSBPM/GTSP6), em virtude de sua aposentadoria.

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BELLINE SANTANA
PORTARIA Nº 122.112, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a JOAO HENRIQUE LEITE MARTINS, matrícula nº 4.885.650-9, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10, §§ 1º, I, e 4º, e no art. 26, §§1º, 2º, II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista o que consta do Processo 280083.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA SGP/MGI N° 15.003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.045435/2024-70, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública JACQUELINE FIGUEIREDO CUELLAR, matrícula SIAPE nº 2426099, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos - NA, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Calama, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIAS DE PESSOAL DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 1.330 - Dispensar o servidor PEDRO BERNARDO DE MELLO OLIVEIRA, Administrador, Matrícula SIAPE nº 2395886, da função de Chefe do Núcleo de Licitações, Código FG-01, Campus Catu. (Processo Eletrônico 23329.253209.2024-52).

Nº 1.331 - Declarar vago, a partir de 19/12/2024, o cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, Código de vaga 0671467 do quadro de pessoal deste Instituto, ocupado pelo servidor EDER PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1756020, em virtude de pedido de vacância por posse em cargo inacumulável, conforme processo nº 23327.253683.2024-02.

Nº 1.332 - Declarar vago, a partir de 18/12/2024, o cargo de Contador, Código de vaga 0719329, do quadro de pessoal deste Instituto, ocupado pelo servidor JOSENILSON LEANDRO COPQUE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2978243, em virtude de pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável, conforme processo nº 23329.253097.2024-30.

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE