DECISÃO SUPAS Nº 273, DE 16 DE JULHO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 07 de abril de 2022, em cumprimento à decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 1021659-43.2024.4.01.0000, processo administrativo 00424.145873/2024-45 e considerando o que consta no processo nº 50500.419549/2019-20, decide:

Art. 1º Revogar a Decisão SUPAS nº 254, de 02 de julho de 2024, publicada no D.O.U. em 03 de julho de 2024, que suspendeu os efeitos da Portaria nº 1.080, de 01 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. em 07 de dezembro de 2020.

Art. 2º Repristinar os efeitos da Portaria nº 1.080, de 01 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. em 07 de dezembro de 2020, que autorizou a inclusão de mercados na Licença Operacional - LOP, de número 132, da EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ nº 76.539.600/0001-94, com a ativação dos mercados abaixo listados, a partir de 11 de julho de 2024:

I. de BAGÉ (RS) para LAGES (SC), MAFRA (SC), SANTA CECÍLIA (SC), GAROPABA (SC), SOMBRIO (SC);

II. de BALNEÁRIO CAMBORÚ (SC) para SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO PAULO (SP);

III. de BENTO GONÇALVES (RS) para SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC);

IV. de BLUMENAU (SC) para SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP);

V. de CACHOEIRA DO SUL (RS) para LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC);

VI. de CAMAQUÃ (RS) para TAUBATÉ (SP), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), APARECIDA (SP);

VII. de CANOAS (RS) para TIJUCAS (SC), BARRA VELHA (SC);

VIII. de CAXIAS DO SUL (RS) para INDAIAL (SC);

IX. de CURITIBA (PR) para CACHOEIRA DO SUL (RS), DOM PEDRITO (RS), ESTEIO (RS), ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS), LAJEADO (RS), PINHEIRO MACHADO (RS), SÃO MARCOS (RS), VENÂNCIO AIRES (RS), GAROPABA (SC), SÃO PAULO (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP), EMBU DAS ARTES (SP);

X. de DOM PEDRITO (RS) para SÃO PAULO (SP), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEARIÓ CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC);

XI. de ESTEIO (RS) para ITAPEMA (SC), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC);

XII. de ESTRELA (RS) para MAFRA (SC), SANTA CECÍLIA (SC);

XIII. de FARROUPILHA (RS) para MAFRA (SC), SANTA CECÍLIA (SC);

XIV. de FLORIANÓPOLIS (SC) para EMBU DAS ARTES (SP);

XV. de GARIBALDI (RS) para MAFRA (SC), SANTA CECÍLIA (SC);

XVI. de GARUVA (SC) para APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP);

XVII. de GUARATUBA (PR) para CAMAQUÃ (RS), OSÓRIO (RS), GAROPABA (SC), ITAPEMA (SC), SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC);

XVIII. de ITAJAÍ (SC) para TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP);

XIX. de ITAPEMA (SC) para APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP);

XX. de LAJEADO (RS) para MAFRA (SC), SANTA CECÍLIA (SC);

XXI. de MATINHOS (PR) para CAMAQUÃ (RS), OSÓRIO (RS), PELOTAS (RS), FLORIANÓPOLIS (SC), GAROPABA (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC), SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC);

XXII. de NOVO HAMBURGO (RS) para LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC), BLUMENAU (SC);

XXIII. de OSÓRIO (RS) para EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC), ITAJAÍ (SC);

XXIV. de PARANAGUÁ (PR) para CAMAQUÃ (RS), OSÓRIO (RS), GAROPABA (SC), ITAPEMA (SC), SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC);

XXV. de PELOTAS (RS) para APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC), SOMBRIO (SC), GAROPABA (SC);

XXVI. de PINHEIRO MACHADO (RS) para SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC);

XXVII. de PORTO ALEGRE (RS) para GAROPABA (SC), INDAIAL (SC), TIJUCAS (SC), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), EMBU DAS ARTES (SP);

XXVIII. de RESENDE (RJ) para CAMAQUÃ (RS), OSÓRIO (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BLUMENAU (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), GARUVA (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC), SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC);

XXIX. de RIO DE JANEIRO (RJ) para CAMAQUÃ (RS), OSÓRIO (RS), BLUMENAU (SC), GARUVA (SC), SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP);

XXX. de RIO GRANDE (RS) para APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), GARUVA (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), SOMBRIO (SC), GAROPABA (SC);

XXXI. de SANTA CRUZ DO SUL (RS) para MAFRA (SC), SANTA CECÍLIA (SC);

XXXII. de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) para RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP);

XXXIII. de SÃO LEOPOLDO (RS) para RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC), BLUMENAU (SC), INDAIAL (SC);

XXXIV. de SÃO MARCOS (RS) para SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC), SANTA CECÍLIA (SC);

XXXV. de SOMBRIO (SC) para REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP);

XXXVI. de TIJUCAS (SC) para APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP);

XXXVII. de VACARIA (RS) para BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), INDAIAL (SC);

XXXVIII. de VENÂNCIO AIRES (RS) para SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC), SANTA CECÍLIA (SC).

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO DE BARROS SAMÔR