PORTARIA Nº 196/DG, DE 16 DE MAIO DE 2024

Fixa as metas globais de avaliação de desempenho, no âmbito do DNOCS, para 15º ciclo da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e 13º ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE.

O DIRETOR- GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, no exercício das suas atribuições legais e em consonância com o § 2º, Art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Fixar as metas globais, no âmbito do DNOCS, para avaliação de desempenho do 15º ciclo da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e 13º ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, visando ao atendimento das disposições normativas que regulamentam as gratificações mencionadas, gerando efeitos imediatos retroativos ao dia 22 de fevereiro de 2024. Art. 2º As metas a que se refere o Art. 1º estão devidamente estabelecidas no Anexo I desta Portaria, com fulcro nos Objetivos e Diretrizes Estratégicas apresentados no Planejamento Estratégico Institucional (PEI).Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Marcondes de Araújo Leão

ANEXO IDIVULGAÇÃO DAS METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL 15º CICLO GDPGPE E 13º CICLO - 22/02/2024 a 22/02/2025

METAS GLOBAIS

Nº

ÁREA

MACROPROCESSO DE ACORDO COM A CADEIA DE VALOR

META

01

GAB

Transparência e Controle Social

Elaborar 12 (doze) atas de reunião ordinária da Diretoria Colegiada em processo com acesso público no SEI

02

DA

Gestão da informação

Inserir 200 (duzentos) livros no sistema Multiacervo

03

DI

Efetuar o monitoramento e segurança de Barragens

Realizar 50% da execução física da recuperação da Barragem Quixabinha/CE

04

Realizar 50% da execução física da recuperação da Barragem Prazeres/CE

05

Realizar estudos e implantação de infraestrutura hídrica

Realizar 20% da execução física da Construção da Barragem Fronteiras

06

DP

Executar planos e projetos de irrigação

Habilitar 6 (seis) Distritos ou Associações de irrigantes para receber contrapartida financeira do Governo Federal

07

Disseminar conhecimento Tecnológico na área de recursos hídricos, pesca e aquicultura

Realizar 250 (duzentos e cinquenta) capacitações em aquicultura

08

Promover o desenvolvimento sustentável do semiárido

Retificar 20 (vinte) declarações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no sistema de cadastro ambiental SICAR

METAS INTERMEDIÁRIAS

Nº

ÁREA

MACROPROCESSO DE ACORDO COM A CADEIA DE VALOR

META

01

CPGE

Governança Institucional

Implantar 3 (três) processos de trabalho relacionados a planejamento, construção e operação de barragens

02

DGE

Elaborar 04 (quatro) relatórios - Relatório Trimestral de Acompanhamento da Estratégia do PEI

03

DPO

Planejamento e Orçamento

Elaborar 03 (três) demonstrativos sintetizando a execução das ações orçamentárias

04

DEP

Realizar estudos e implantação de infraestrutura hídrica

Elaborar 4 (quatro) relatórios de Atividades descrevendo as Análises, Pareceres e Termos de Referência/Projetos Básicos de Licitação elaborados no âmbito da DEP

05

DOB

Elaborar 4 (quatro) relatórios de acompanhamento dos contratos administrados pela DI

06

DPA

Promover o desenvolvimento da pesca, aquicultura e atividades afins

Elaborar 4 (quatro) relatórios das atividades gerais descrevendo as análises, pareceres e planilhas elaboradas no âmbito da DPA

07

DTO

Executar Planos e Projetos de Irrigação

Georreferenciar 1 (um) Projeto Público de Irrigação

08

DGP

Gestão de Pessoas

Elaborar 1 (uma) Norma Interna acerca da Política de Desenvolvimento de Pessoas no âmbito do DNOCS

09

DRL

Gestão da Logística Pública

Realizar 02 (dois) Leilões Públicos de Bens Móveis Inservíveis

10

DL

Publicar 23 (vinte e três) editais para realização de processos licitatórios nas modalidades admitidas na Nova Lei de Licitações

11

DRF

Gestão Financeira, Contábil, de Custos e Transferências

Fornecer 11 (onze) tabelas mensais com a evolução do saldo de RAP não processado a liquidar

12

AUDI

Governança Institucional

Realizar 02 (dois) serviços de auditoria, conforme Macroprocesso de Governança Institucional descrito no PEI 2021-2024

13

PF

Consultoria e Assessoramento Jurídico

Atender, até o dia 21 de fevereiro de 2025, 100% das demandas que ingressarem na PF até o dia 07 de fevereiro de 2025

14

CEST/PI

Promover o desenvolvimento da pesca, aquicultura e atividades afins

Distribuir 1.000.000 (um milhão) de alevinos

15

CEST/AL

Distribuir 800.000 (oitocentos mil) alevinos

16

CEST/CE

Distribuir 6.000.000 (seis milhões) de alevinos

17

CEST/SE

Distribuir 100.000 (cem mil) alevinos

18

CEST/RN

Efetuar o monitoramento e segurança de barragens

Realizar 35 (trinta e cinco) inspeções de barragens

19

CEST/PB

Realizar 25 (vinte e cinco) inspeções de barragens

20

CEST/BA

Realizar 37 (trinta e sete) inspeções de barragens

21

CEST/PE

Realizar 18 (dezoito) inspeções de barragens

22

CEST/MG

Promover o desenvolvimento sustentável no semiárido

Instalar 20 (vinte) poços tubulares