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PORTARIA Nº 198, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o art. 22, anexo I, do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018, no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, e no § 3º do art. 3º da Portaria nº 142, de 25 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores como membros da Comissão Especial de Assessoramento Logístico do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024:

Representante

CPF

Instituição

Helio Junio Rocha Morais

***.039.791-**

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

Denys Cristiano de Oliveira Machado

***.839.676**

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

Fabricio Pereira Correia

***.783.611-**

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

Thiago Siqueira Santos

***.105.098-**

Instituto Federal de São Paulo (IFSP)

Luiz Leduino de Salles Neto

***.149.648-**

Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)

Luis Felipe Bueno

***.082.926-**

Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)

Francisco Nogueira Calmon Sobral

***.539.676-**

Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Art. 2º A presidência da Comissão será exercida pelo servidor Helio Junio Rocha Morais, e a vice-presidência, pelo servidor Denys Cristiano de Oliveira Machado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 1.678/GAB-REITORIA/IFRR, DE 23 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, JOSÉ VICTOR DORNELLES MATTIONI, para o cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, na Área de HISTÓRIA, Classe "D I", Nível 01, no(na) Campus AMAJARI, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 15/2019, de 27 de agosto de 2019, publicado no DOU de 27 de agosto de 2019, Edital de Homologação de 07/10/2020, publicado no DOU de 07/10/2020, retificado no DOU de 09/12/2020,código de vaga 939444 (exoneração).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA Nº 1.682/GAB-REITORIA/IFRR, DE 23 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, WLADIMIR FERREIRA PARENTE, para o cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, na Área de FÍSICA, Classe "D I", Nível 01, no(na) Campus NOVO PARAISO, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 15/2019, de 27 de agosto de 2019, publicado no DOU de 27 de agosto de 2019, Edital de Homologação de 07/12/2020, publicado no DOU de 07/12/2020, retificado no DOU de 09/12/2020,código de vaga 206299 (redistribuição).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 23 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 1.757 - Designar CLAUDIO IANNOTTI DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 3044755, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito Processual Civil, FCC, da estrutura do(a) Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, pelo período de 20/06/2024 a 19/06/2026.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.026984/2024-55)

Nº 1.758 - Dispensar, a pedido, YASMIM FRANCESCHETTO MAGALHAES, matrícula SIAPE nº 3153762, do encargo de substituto eventual de Diretor de Contratações de Obras e Serviços, CD-04, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Administração, a partir de 27/05/2024.(Processo nº 23068.026601/2024-49)

Nº 1.760 - Designar DIOGINA BARATA, matrícula SIAPE Nº 1.754497, para exercer a função de Coordenador do Curso de Ciências Biológicas Licenciatura (CEUNES), FCC, da estrutura do(a) Centro Universitário Norte do Espírito Santo, pelo período de dois anos a partir da data da publicação.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.023201/2024-81)

Nº 1.762 - Designar ELIZEU MARIA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2095359, para exercer a função de Chefe do Departamento de Engenharia de Produção, FG-01, da estrutura do(a) Centro Tecnológico, pelo período de 27/05/2024 a 26/05/2026.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.024144/2024-58)

Nº 1.768 - Dispensar CARLOS COUTO MEIRELLES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2079375, da função de Chefe da Divisão de Arquivos, FG-02, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Administração, a partir de 16/05/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.026414/2024-65)

Nº 1.769 - Designar THAIS GONTIJO VENUTO, matrícula SIAPE nº 3009215, para exercer a função de Chefe da Divisão de Arquivos, FG-02, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Administração, a partir de 24/05/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.026409/2024-52)

JOSIANA BINDA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 23 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 677 - Conceder pensão civil por morte, vitalícia, a MARIA MARCOS TEIXEIRA, quota parte 01/01 de 50%, acrescida de uma cota de 10%, na qualidade de viúva do ex-servidor MANOEL TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 297226, com Fundamento Legal: Art. 23, da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 26/04/2024, data do óbito.(Processo digital nº 23068.027066/2024-43)

Nº 678 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente a ELIEMAR JOSE DE MATOS, matrícula SIAPE nº 297602, Vigilante, D-IV, padrão de vencimento 16, com fundamento no Art. 10 § 1º inc. II da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme Laudo Médico nº 067.902/2024, datado de 16/05/2024.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo digital nº 23068.026311/2024-03)

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 480, DE 22 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar MAURÍLIO BONFIM DE MELO, matrícula no SIAPE nº 0515512, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Casa de Apoio à Saúde Indígena - Mâncio Lima, FCE 1.05, código 36.0035, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá, da Secretaria de Saúde Indígena.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 485, DE 22 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar ANTONIO SOARES ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1784042, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, FCE 1.05, código 36.0305, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Tocantins, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado da referida função MANOEL BANDEIRA MORAIS, matrícula Siape nº 6495650.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA Nº 678, DE 23 DE MAIO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, bem como a Portaria N.º 090/2024, de 31 de janeiro de 2024, conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 23854.004450/2024-10, resolve:

I - Designar MIURA PAMPLONA BROCKES, Matrícula nº 3387419/SIAPE, Assistente em administração, para substituir MARINALVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Matrícula nº 1568351/Siape, Secretária Executiva, lotada na Reitoria/UFJ, ocupante da Função de Secretária Executiva e de Órgãos Colegiados da Universidade Federal de Jataí, CD-4, nos termos do art. 38 da Lei n° 8.112/90, com a redação dada pela Lei n° 9.527/97, com efeitos legais e financeiros no período de 20/05/2024 a 31/05/2024.

Alana Flávia Romani
ATO Nº 563, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à Decisão Presi 130/2024, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004488-37.2024.4.01.8004, resolve:

RECONDUZIR, nos termos do art. 29, I, da Lei 8.112/1990, LUCIANO SOUZA DE JESUS, ao cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em face de desistência do estágio probatório no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, vinculado ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, na vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, de Alan da Silva dos Santos.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 574, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à Decisão Presi 116/2024, proferida nos autos do PA 0001159-57.2023.4.01.8002, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011554-80.2024.4.01.8000-TRF1, resolve:

APLICAR A PENA DE DEMISSÃO ao servidor RODRIGO BRITO SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Amazonas, com fundamento nos arts 132, II c/c o art. 138 da Lei 8112/1990.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 577, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Judicial 1039789-57.2019.4.01.0000, bem assim, o Parecer de Força Executória n° 00515/2024/PGU/AGU, de 17/04/2024, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007382-08.2018.4.01.8000 TRF1, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato PAULO CEZAR GUEDES INÁCIO, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Mato Grosso, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Rita Cássia Gonçalves Pinto.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 571, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PAe 0000470-73.2024.4.01.8003-TRF1, resolve:

I - REVOGAR a remoção, por motivo de saúde de dependente, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região, Sede da Seção Judiciária da Paraíba, da servidora CECÍLIA GABRIELA GODOI CORDEIRO, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, autorizada pelo Ato Presi 545, de 09/09/2013, publicado no Boletim de Serviço de 10/09/2013.

II - CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito à mencionada servidora, consoante o disposto no art. 18 da Lei 8.112/1990, c/c a Portaria Presi 630-286/2007.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 1466, DE 23 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023 e tendo em vista a Portaria SEDGG/ME nº 8.949, de 26 de julho de 2021, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021, a Portaria SEDGG/ME nº de 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022, o Parecer n. 00059/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU e o Edital CGU nº 5, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento dos cargos de Auditor Federal de Finanças e Controle e de Técnico de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, resolve:

Art. 1º Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, o candidato relacionado no Anexo desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e no art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em concurso público, para exercer o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Código 403100, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987 com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO

ANEXO

AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CORREIÇÃO DE COMBATE À CORRUPÇÃO

Número

Nome

Classificação

Localidade de Exercício

1

Guilherme Rodrigues Arantes

65º

DF
PORTARIA Nº 185, DE 23 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

01

23000.036907/2023-15

ZILDA CARVALHO DA SILVA

RO
PORTARIA Nº 184, DE 23 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

01

14022.036979/2024-96

ERCILA BORGES

RO
PORTARIA Nº 23.074, DE 23 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0007659-04.2024.6.14.8091, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora DAIANE DE SOUSA RODRIGUES, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 91ª Zona Eleitoral, com sede no município de Novo Progresso, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO SOUSA DE ARAÚJO,

Diretor-Geral Substituto
PORTARIA Nº 183, DE 23 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da servidora relacionada no anexo desta Portaria, ocupante do cargo de Professor do Extinto Território do Amapá, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

19975.015036/2024-84

CRISTIANE ALVES BARBOSA

AP
PORTARIA Nº 182, DE 23 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos aposentados no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionados no anexo desta Portaria, na carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

01

14022.035401/2024-12

EDILSON PERIOTO

RO

02

14022.035477/2024-48

SILVIA DE FREITAS PIMENTEL BARRIGA DE LIMA

RO

03

14021.100039/2022-14

MIRYAM ATHIAS DE SOUZA

RO

04

14022.180312/2022-68

MARIA DE FATIMA AMARAL DE OLIVEIRA

RO
PORTARIA Nº 181, DE 23 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida pela 6ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte nos autos do Mandado de Segurança nº 1070938-40.2023.4.06.3800, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): KIRA SANTANA ALVES

Mat. SIAPE: 2410293

Cargo: Assistente em Administração

Origem: Universidade Federal de Minas Gerais

Para: Cartório da 217ª Zona Eleitoral de Piranga (TRE-MG)

Processo: 23000.020756/2024-56

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
DESPACHO (35462043) DE 23 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, tendo em vista o disposto nos art. 7º e 8º do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no art.73 do Estatuto Social da Conab, inciso XXI e após submissão à 1.667ª Reunião da Diretoria Executiva, realizada em 23/05/2024, consoante Processo nº 21200.003679/2024-98, resolve:

Autorizar o afastamento do País dos servidores: Fabiano Borges de Vasconcellos - Gerente de Acompanhamento de Safras da Conab; Rafael Claver Fogaça - Analista de Mercado da Gerência Informações da Agropecuária; Daniel Kazuhissa Hatano - Assistente da Superintendência de Tecnologia da Informação e Jessica Marsal Mendes - Coordenadoria de Relações Internacionais da Conab, visando participar da Missão à Cuba para o início das atividades do Projeto de Cooperação "Melhoria da gestão comercial do Grupo Acopio", em Havana - Cuba, no período de 09 de junho a 15 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus custeados pela Agência Brasileira de Cooperação - ABC.

JOÃO EDEGAR PRETTO
PORTARIA Nº 889, de 23 de maio de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 555/2022, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, pág. 92, em 01/08/2022 e Decreto nº 11.123/2022, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, pág. 1, em 08/07/2022, considerando o que consta no PARECER n. 00061 /2024/GAB /PFIFCATARINENSE/PGF/AGU, e no Processo nº 23348.006598/2023-10, resolve:

Art. 1º APLICAR ao servidor JUAREZ VALDINEI FERREIRA, matrícula SIAPE n° ***0029, lotado no Campus Santa Rosa do Sul, a PENA DE DEMISSÃO, nos termos do art. 127, inciso III, pelas infrações contidas nos termos do art. 132, inciso III, todos da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
RETIFICAÇÃO

Na publicação da Portaria nº 311, de 22 de maio de 2024, que trata da Designação da servidora DANIELE MELO SALES, SIAPE nº 3391712, Arquivista, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de Chefe da Divisão de Protocolo e Arquivo, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 3 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 100, de 24 de maio de 2024, Seção 2, página 28,

ONDE SE LÊ: "Portaria nº 311, de 22 de maio de 2024",

LEIA-SE: "Portaria nº 312, de 23 de maio de 2024".
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 394, DE 20 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA CECÍLIA COSTA THOMAZ , matrícula SIAPE 0940436, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S , Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.167314/2024-01 e Protocolo de Requerimento GET 657826784 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA de pessoal ufu Nº 2.822, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal nº 95, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro de 2017, tendo em vista os autos do processo 23117.032231/2024-56; resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 27 de maio de 2024 por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo(a) servidor(a) MATHEUS JABOUR BELLEI, matrícula SIAPE n.º 1759661, código de vaga 320422, do quadro permanente desta Universidade, de acordo com o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO MAGNO COSTA
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 2.593, DE 20 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI 60550.014933/2024-65, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 07 de abril de 2024, o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, em virtude do falecimento de seu ocupante, JOSE ELIO LUCAS DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 661269, conforme Certidão de Óbito, matrícula 154609 01 55 2024 4 00261 199 0080560 87, datada de 07 de abril de 2024, expedida pelo 5º Ofício de Notas, Registro Civil, e Protesto de Brasília/DF.

C Alte Md VICENTE GARCIA RAMOS

Respondendo pelo Comando Logístico do Hospital das Forças Armadas
PORTARIA N° 1.458, DE 23 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora:

CIBELLE CESAR DO AMARAL BRASIL, Diretora da Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação, da Controladoria-Geral da União, no período de 01 a 07 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do "XV Edition of the International Conference of Information Commissioners", a ser realizado no período de 03 a 05 de junho de 2024, na Cidade de Tirana, Albania. (Processo n.º 00190.103361/2024-01).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 1.460, DE 23 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora:

MÔNICA BULHÕES E SILVA, Auditora Federal de Finanças e Controle, lotada na Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União, no período de 09 a 15 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do Grupo de Trabalho sobre suborno da OCDE (WGB/OCDE), a ser realizada entre os dias 11 e 14 de junho de 2024, em Paris/ França. (processo n.º 00190.104011/2024-53).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 1.457, DE 23 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora:

FERNANDA MONTENEGRO CALADO, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Acesso à Informação, da Controladoria-Geral da União, no período de 01 a 07 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do "XV Edition of the International Conference of Information Commissioners", a ser realizado no período de 03 a 05 de junho de 2024, na Cidade de Tirana, Albania. (00190.103360/2024-58)

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 184, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000887/2024-71, resolve:

Designar MAYCON DANYLO ARAUJO MONTEIRO, matrícula Siape nº 3343769, para, no período de 27 a 31 de maio de 2024, exercer o encargo de substituto eventual do Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, deste Ministério, código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 75-SAP/1.1/SVP 4, DE 23 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, e de acordo com o Art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, resolve:

MANTER ao Soldado Reformado Idt (042132073-0) MARCÍLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, o benefício do Auxílio-Invalidez concedido por meio da Portaria nº 102 - SAP/1.1/SSIP, de 31 de maio de 2019, publicada no DOU nº 112, de 12 de junho de 2019, em face de continuar inválido e necessitando de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem (ALIENAÇÃO MENTAL), conforme parecer contido na Sessão nº 186/2023, Ata nº 520/2023, de 22 de dezembro de 2023, do MPGu II/Juiz de Fora (H Ge Juiz de Fora), homologada pelo Parecer Técnico nº 54/2024, de 2 de abril de 2024, da SSR/4ª RM (Não necessita ser submetido a nova inspeção para revisão do Auxílio-Invalidez). Por delegação:

Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
PORTARIA N° 1.478, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.103742/2024-81, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa CEDRO DO LÍBANO COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 10.458.067/0001-28, constantes do Processo Administrativo nº 00190.105407/2023-37.

Art. 2º - Designar CLOVIS DE HOLANDA BESSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1022042, e MARCELO MIRANDA BARROS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538454, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA FUNAI Nº 1.008, DE 20 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe conferem pelo Decreto n.º 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com o Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro 2019, a Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n.º 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARCELO RAMOS CORDEIRO, Matrícula SIAPE n.º 3405093, para atuar como Gestor Financeiro no âmbito da Coordenação Regional Noroeste do Mato Grosso.

Art. 2° Revogar a Portaria Funai n° 813, publicada no Diário Oficial da União de 07 de novembro de 2023.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA N° 495, DE 23 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.015479/2024-92, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país, da servidora CRISTIANE ALCÂNTARA DE JESUS SANTOS CAMPOS, Professor Associado, 01, matrícula SIAPE nº 1668232, lotada no Departamento de Turismo do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, para participar de atividades de pesquisa na Universidade de Coimbra, na cidade de Coimbra, Portugal, pelo período de 16/06/2024 a 02/07/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA DGP/PF Nº 1.655, DE 23 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5035848-87.2019.4.04.7100 - 8ª Vara Federal - Porto alegre/RS, e o que consta no Processo SEI nº 00416.019332/2019-02, resolve:

Nomear EVANDRO DALLA VECCHIA PEREIRA para exercer o cargo efetivo de Perito Criminal Federal - Área 3, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 01/2018 - DGP/PF, mediante conclusão do XXXV Curso de Formação Profissional de Perito Criminal Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 74719.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA/MGI Nº 3.528, DE 23 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:

Art.1º - Conceder pagamento de auxílio-funeral em favor de LUIZ ANTÔNIO VILHENA DE SOUZA na qualidade de (filho), com fundamentos legais nos arts. 2º, alínea "b" e 3º, inciso XVII, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, no valor de R$ 22.428,76 (vinte e dois mil quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos), correspondente a remuneração do Militar Coronel PM RR LUIZ ANTÔNIO VILHENA DE SOUZA, Mat. SIAPE: 1484858, pertencente Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Ex-Território Federal do Amapá, tendo em vista o falecimento de sua genitora, Srª Maria Gouveia dos Santos, ocorrido em 25 de outubro de 2019, conforme Certidão de Óbito nº 005074 01 55 2020 4 00024 131 0007131 35, Cartório Cristiane Passos, (Processo nº SEI 14022.039780/2024-10).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.673, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000419/2024-65, resolve:

DISPENSAR, DORVANDA JOSÉ FERREIRA, da função de Assistente Técnico da Coordenação de Assistência Integrada de Recursos Humanos da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração Interna desta Secretaria, código FCE 2.02, a partir de 1º de junho de 2024.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA nº 565-RTR/UFMS, de 23 de maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.014418/2024-17, resolve:

Autorizar o afastamento de ANDREA NAGUISSA YUBA, Professora do Magistério Superior, lotada na Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia, para realizar Visitas Técnicas à Escola de Engenharia, da Universidade do Minho, e empresas produtoras de taipa de pilão, em Portugal e na Espanha, no período de 13 a 23 de junho de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA nº 569-RTR/UFMS, de 23 de maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.014663/2024-24, resolve:

Autorizar o afastamento de ISABELLE DIAS CARNEIRO SANTOS, Professora do Magistério Superior, lotada na Faculdade de Direito, para participar do evento "5º Foro de los Territorios Subnacionales del Corredor Bioceánico de Capricornio", em Filadélfia, Paraguai, pelo período de 18 a 22 de junho de 2024, com trânsito incluso e ônus para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA TRE-BA Nº 548, DE 20 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0018785-19.2023.6.05.8000, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MÔNICA ARAÚJO BAGNO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei 4.207, de 7 de fevereiro de 1963, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, §2º, inciso II, e §3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, caput e §§1º, 3º, inciso I, e §7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescidos do benefício especial previsto e calculado de acordo com o art. 3º, inciso II, §§ 1º, 2º, inciso I, e §3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 243, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.003875/2024-11, resolve:

Designar a servidora Beijanizy Ferreira da Cunha Abadia, matrícula SIAPE nº 2575827, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica, código FCE 2.01, do Centro Nacional de Arqueologia deste Instituto, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 1.173/SRDA/GAB/RTR, DE 24 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23189.000193.2024-29, resolve:

Art. 1º Conceder Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro(a) à servidora MARTHA TUSSOLINI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1762401, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Barra do Garças, com remuneração, nos termos do no artigo 81, II, e § 2º do artigo 84 da Lei n.º 8.112/1990, com a redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, a partir de 24 de maio de 2023.

Art. 2º Findo o prazo motivador da licença, a servidora deverá apresentar-se a esta Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso para retorno imediato ao exercício do cargo.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 439, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de julho de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cap QAO-Adm G

(041990564-1)

ALEXANDRE FIGUEIRA SANCHES

15º BI Mtz;

Cap QAO-Adm G

(042016354-5)

ANTONIO MARCOS MOTA

CComSEx;

Cap QAO-Adm G

(020389214-6)

ELIEL BALDANI CUSTÓDIO

13º RC Mec;

Cap QAO-Adm G

(030893184-9)

MARCIO FERNANDO SILVEIRA PINHEIRO

3ª Cia F Esp;

1º Ten QAO-Adm G

(042043474-8)

VOLMER DE OLIVEIRA SALES

DCEM;

2º Ten QAO-Mat Bel

(031923504-0)

JURENIL PENTEADO VIEIRA

Pq R Mnt / 3ª RM; e

2º Ten QAO-Topo

(033195224-2)

ODAIR CESAR DEOLINDO

1º CGEO.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 437, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso IV do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (com redação dada pela lei nº 13.954, de 2019), resolve:

TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 1º de junho de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cap QAO-Adm G

(033626943-6)

HUMBERTO GUTIERREZ GONÇALVES

5º BIL;

Cap QAO-Adm G

(127458553-6)

JOSE COSTA DE OLIVEIRA

H Mil A MANAUS;

Cap QAO-Adm G

(049789423-8)

VELASQUEZ TÂMARA SOUTO DE LIMA

17º B Log Sl;

Cap QAO-Mat Bel

(014618693-7)

NILTON GUEDES DA SILVA

AMAN; e

Cap QAO-Adm G

(020126724-2)

WANDER FREITAS DOS ANJOS

ESFCEx.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA SGP N° 491, DE 22 DE MAIO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo 18219/2023 resolve:

Alterar a Portaria nº 1.473/2023-SGP, publicada no DOU de 18/12/2023, Edição 239, Seção 2, Página 72, republicada em 20/12/2023, Edição 241, Seção 2, Página 146, para incluir o §1º do artigo 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI
DESPACHO De 14 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

BRUNO GERALDO CARNEIRO DA CUNHA, SIAPE nº 1508965, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 18/07/2024 a 16/08/2024, trânsito incluído, para realizar visita científica, no(a) ICTP, em Trieste/Itália, ônus Limitado. (Processo nº 23076.034183/2024-69)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO De 2 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

CANDY ESTELLE MARQUES LAURENDON, SIAPE nº 3145676, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 31/05/2024 a 23/06/2024, trânsito incluído, para realizar VISITA CIENTIFICA NA CYU CERGY PARIS UNIVERSITÉ, no(a) CERGY PARIS UNIVERSITÉ, em cergy/França, ônus Limitado. (Processo nº 23076.025807/2024-17)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA DE PESSOAL DO MAPA Nº 21, de 23 de maio de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023 e em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Instrução Normativa nº 45 de 15/06/2020 e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI nº 21044.001208/2024-95; resolve:

1 - Torna pública a relação dos aposentados e pensionistas, aniversariantes do mês de FEVEREIRO/2024 que não atenderam à convocação e notificação para realizarem o recadastramento anual/2024, conforme estabelecido na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 63, de 29 de junho de 2021, nos termos da Portaria nº 244/2020 e na Instrução Normativa nº 45/2020. - Edital de Suspensão de Pagamento nº 005/2024 - DIGP/DAD/SFA-RJ/MAP.

2 - A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de MAIO/2024.

Nome

CPF

Matrícula SIAPE

CARLOS ALBERTO DE FREITAS

666244

APOSENTADO

LIGIA NEVES MEDEIROS

2126125

PENSIONISTA

MARIA DO CARMO LOBAO SOARES

3563529

PENSIONISTA

OSVALDO SIRINO

11784

APOSENTADO

3 - O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento a qualquer agência da instituição bancária onde o mesmo recebe seus proventos/benefícios, comparecimento pessoal dos interessados na Unidade da Divisão Gestão de Pessoas - DIGP/CAD, situada à Avenida Rodrigues Alves, 129 - 4º andar sala 413 - Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ, portando a documentação estabelecida nos artigos 5º e 6º da ON nº 1/2017-SEGEP/MP.

3.1. O crédito do (s) pagamentos (s) restabelecido (s) será (ao) efetivado (s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

4 - Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do e-mail sgp.sfa-rj@agro.gov.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.

5 - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.

AGUINALDO PINTO DA SILVA