EXTRATO DE APOSTILAMENTO

2° TERMO DE APOSTILAMENTO N° 691/2024 AO CONTRATO Nº. 721/2024, PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) nº. 9/2022-00039, PMP/ ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Referente à Mudança de Dotação e Fonte de Recurso. Onde Consta: 0803.103010009.2.079 - Manutenção das Ações de Atenção Primaria em Saúde (Atenção Básica). (Subelemento: 3.3.90.30.36) - C/C:54.300-4. Passa a Constar: 0805.103020009.2.095 Manut. do Hospital Municipal - HMP. (Subelemento:3.3.90.30.36). 0804.103020009.2.092 Unidade de Pronto Atendimento 24 Hs. (Subelemento:3.3.90.30.36) - MAC (54.300-4). Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Saúde - Micheline Vale De Souza - Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

25º TERMO ADITIVO Nº 677/2024 ao CONTRATO nº 994/2018, Pregão Presencial 9/2018-00049, PMP/ LEMES E LEMES CONSTRUTORA LTDA - EPP. Referente à Prorrogação do Prazo Contratual e da Execução da Obra. Vigência: 10/12/2024 a 08/06/2025. Ordenador de Despesa: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal.

AVISO DE CANCELAMENTO de registro de preços

TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 122/2024 - O MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS-PA, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAGOMINAS, pessoa jurídica de Direito Público Interno, portadora do devidamente inscrito no CNPJ nº 29.628.903/0001-01, com sede na Rua Guimarães Rosa, nº. 448, Bairro: Promissão II, CEP: 68.628-220, Paragominas/PA, representado pela Sra. JANAINA CARMINATI SILVA, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Luís Pimentel, nº. 325, promissão III, CEP: 68.628.487, nesta cidade, considerando o Memorando 32.481/2023-SEMEC de 09 de Dezembro de 2024 e Parecer Jurídico n° 347/2024-SEJUR/PMP emitido em 10 de Dezembro de 2024, resolve, cancelar o registro de preços contido na Ata de Registro de Preços nº 122/2024, firmada com a empresa GO VENDAS ELETRÔNICAS LTDA, portadora do CNPJ (MF) 36.521.392/0001-81, estabelecida na Rua Samuel Meira Brasil, nº 394, sala 109, Taquara II, Serra/ ES CEP: 29.167-650, neste ato devidamente representado pelo, Sr. GUSTAVO OLIVEIRA, nacionalidade brasileira, solteiro, comerciante, residente e domiciliado na Rua Carlos Chagas, nº 413 Conta Dinheiro, Lages/SC CEP: 88.520-275, conforme normas constantes na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto nº 7.892/2013, mediante as cláusulas e condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Registro de Preços para eventual e PROVÁVEL "aquisição de equipamentos diversos, para atender as escolas da rede municipal de ensino, bem como a secretaria municipal de educação/anexo". CLÁUSULA SEGUNDA - DA MOTIVAÇÃO: Considerando que foi adjudicado em favor da empresa GO VENDAS ELETRÔNICAS LTDA, os itens do Pregão Eletrônico (SRP) Nº 9/2023-00046, para Ata de Registro de Preços nº 122/2024, com validade de 12 (doze) meses, iniciada em 14 de fevereiro de 2024 e término em 14 de fevereiro de 2025. Considerando o Memorando 32.481/2023-SEMEC de 09 de dezembro de 2024 e Parecer Jurídico n° 347/2024-SEJUR/PMP. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS ITENS: Freezer Horizontal 01 porta (capacidade para 310L), 13 und, valor unitário: R$ 2.469,85. valor global: 32.108,05. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO: O cancelamento será publicado na forma de extrato no Diário Oficial da União e Famep, em cumprimento ao art. 61, da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA QUINTA - DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Paragominas, Estado do Pará, para dirimir eventual litígio oriundo da presente rescisão. E assim, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo. Paragominas, 23 de dezembro 2024. Ordenador de despesa: Fundo Municipal de Educação de Paragominas. Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação.

Janaina Carminati Silva

Secretária Municipal de Educação