EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-CE/Nº 7/2024

Assunto: NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado do Ceará SR (CE), através do Superintendente Regional no Estado do Ceará SR (CE), nomeado pela Portaria/INCRA/Nº 169/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 14/04/2023, NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital.

Código do Beneficiário: CE003600000188 / Projeto de Assentamento: PA BOQUEIRÃO/CAPIM GROSSO/ Lote: Município: Caucaia/CE. Projeto de Assentamento: PA BOQUEIRÃO/CAPIM GROSSO. Modalidade do Crédito: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)

Código do Beneficiário: CE003600000201 / Projeto de Assentamento: PA BOQUEIRÃO/CAPIM GROSSO/ Lote: Município: Caucaia/CE. Projeto de Assentamento: PA BOQUEIRÃO/CAPIM GROSSO. Modalidade do Crédito: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)

Código do Beneficiário: CE003600000196 / Projeto de Assentamento: PA BOQUEIRÃO/CAPIM GROSSO/ Lote: Município: Caucaia/CE. Projeto de Assentamento: PA BOQUEIRÃO/CAPIM GROSSO. Modalidade do Crédito: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)

Código do Beneficiário: CE013400000280 / Projeto de Assentamento: PA SANTA BÁRBARA/ Lote: Município: Caucaia/CE. Projeto de Assentamento: PA SANTA BÁRBARA. Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) FOMENTO MULHER (Decreto Nº 8.256) COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066) SEMIÁRIDO (Decreto Nº9.424)

Código do Beneficiário: CE031100000021 / Projeto de Assentamento: PA LENIN PAZ I/ Lote: Município: Caucaia/CE. Projeto de Assentamento: PA LENIN PAZ I. Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)

Código do Beneficiário: CE041400000006 / Projeto de Assentamento: PA PROGRESSO/ Lote: Município: Pentecoste/CE. Projeto de Assentamento: PA PROGRESSO. Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)

Código do Beneficiário: CE041400000008 / Projeto de Assentamento: PA PROGRESSO/ Lote: Município: Pentecoste/CE. Projeto de Assentamento: PA PROGRESSO. Modalidade do Crédito: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)

Código do Beneficiário: CE011400000064 / Projeto de Assentamento: PA CACIMBAS/ Lote: Município: Miraima/CE. Projeto de Assentamento: PA CACIMBAS. Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)

Código do Beneficiário: CE040400000017 / Projeto de Assentamento: PA SANTA CRUZ/ Lote: Município: Granja/CE. Projeto de Assentamento: PA SANTA CRUZ. Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)

Código do Beneficiário: CE040500000019 / Projeto de Assentamento: PA PUXA II/ Lote: Município: Granja/CE. Projeto de Assentamento: PA PUXA II. Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)

Código do Beneficiário: CE016200000077 / Projeto de Assentamento: PA JATOBÁ/ Lote: Município: Camocim/CE. Projeto de Assentamento: PA JATOBÁ. Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)

Código do Beneficiário: CE023900000174 / Projeto de Assentamento: PA MARRECAS/ Lote: Município: Amontada/CE. Projeto de Assentamento: PA MARRECAS. Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)

Código do Beneficiário: CE020300000046 / Projeto de Assentamento: PA LAGOA DOS VEADOS/ Lote: Município: Amontada/CE. Projeto de Assentamento: PA LAGOA DOS VEADOS. Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)

Código do Beneficiário: CE041500000005 / Projeto de Assentamento: PA FRANCISCA PINTO/ Lote: Município: Quixadá/CE. Projeto de Assentamento: PA FRANCISCA PINTO. Modalidade do Crédito: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)

O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin

FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA

Superintendente Regional INCRA/CE