491. A redução do preço do produto em intensidade maior do que a diminuição no custo de produção, aliadas às deteriorações do volume das vendas destinadas ao mercado interno e da participação no mercado brasileiro/CNA, ocasionaram a piora nos indicadores financeiros da empresa. De P4 para P5, a receita líquida diminuiu 28,7% e o resultado bruto diminuiu 123,6%. Nesse período, observou-se que a empresa voltou a operar com todas as margens de rentabilidade apuradas negativas, inclusive a margem bruta [CONFIDENCIAL]([CONFIDENCIAL]%). A margem operacional alcançou [CONFIDENCIAL]%, a margem operacional exceto resultado financeiro atingiu [CONFIDENCIAL]% e a margem operacional exceto resultado financeiro e outras despesas/receitas totalizou [CONFIDENCIAL]%.

492. Considerando-se as análises efetuadas neste documento, infere-se que a indústria doméstica já apresentava deterioração expressiva de seus indicadores financeiros em P1, período em que operava em situação de prejuízo bruto. A partir de P1, a fim de recuperar seus indicadores financeiros, observou-se aumento do preço do produto similar até P4. Contudo, o aumento das importações do produto sujeito à medida, a preços subcotados a partir de P3, contribuiu para a deterioração dos indicadores de volume da indústria doméstica (vendas, produção e participação no mercado/CNA) e culminou com o retorno à situação de prejuízo bruto em P5, período em que as importações sob análise alcançaram o ápice do volume observado no período de análise de indícios de dano.

493. Ressalta-se que se encontra em curso investigação original de prática de dumping sobre as importações brasileiras de tubos de aço inox originários da Índia e de Taipé Chinês. O início da referida investigação teve por fundamento a existência de indícios de dano material decorrente das importações das origens citadas, de forma que seus efeitos devem ser devidamente separados dos efeitos decorrentes das importações chinesas. A esse respeito, remeta-se ao item 8.6.1 deste documento.

494. Isso posto, considerando-se o comportamento crescente das importações sujeitas à medida, a preços subcotados a partir de P3, mesmo com a cobrança de direito antidumping, considera-se haver indícios de que estas contribuíram para o dano experimentado pela indústria doméstica ao longo do período de revisão.

8.5. Das alterações nas condições de mercado

495. O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser examinada alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.

496. Conforme apontado no item 5.3, não foram identificadas alterações nas condições de mercado que pudessem influenciar na probabilidade de continuação/retomada da prática de dumping e do dano dela decorrente.

497. No item 5.4, foi destacado que se encontram em vigor medidas antidumping (ADP) ou compensatórias (CVD) aplicadas por Brasil (ADP), Canadá (ADP), Índia (CVD), África do Sul (ADP), Tailândia (ADP), Turquia (ADP) e Estados Unidos da América (ADP e CVD) contra as importações originárias da China de produtos classificados na subposição 7306.40 ou 7306.90 do SH. No período em questão, Colômbia e Rússia iniciaram investigações para fins de aplicação de medidas antidumping que estão em curso.

8.6. Do efeito provável de outros fatores que não as importações com indícios de continuação de dumping sobre a indústria doméstica

498. O art. 108 c/c o inciso VI do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de continuação de dumping sobre a indústria doméstica, tais como:

8.6.1. Do volume e preço e importações não sujeitas ao direito antidumping

499. Verificou-se, a partir da análise das importações brasileiras de tubos de aço inoxidável, que as importações oriundas das demais origens aumentaram em todos os períodos sob análise, com exceção de P3 para P4, quando decaíram 45,8%. Nos demais períodos, houve incremento dos volumes importados das demais origens não sujeitas à presente medida: 45,6%, de P1 para P2; 21,8%, de P2 para P3; e 55,2%, de P4 para P5. Ao observar os extremos do período sob análise, observou-se incremento de 49,4% no volume total importado das outras origens, com destaque para os volumes importados do Taipé Chinês e da Índia, que são objeto de investigação original em curso.

500. Nesse sentido, após realizadas essas considerações, buscou-se verificar o impacto das importações oriundas das outras origens em eventual dano causado à indústria doméstica mesmo após a constatação de que o preço CIF do produto originário dessas outras origens superou o preço da China em todos os períodos sob análise.

501. O quadro seguinte compara os preços das demais origens, na condição CIF, internados no Brasil nos termos indicados no item 8.3 deste documento, considerando a incidência do direito antidumping, aos preços da indústria doméstica ponderados pela participação de cada CODIP em relação ao volume total importado das outras origens. Frise-se que 99,4% das importações das demais origens foi passível de identificação do grau do aço e foi este o volume utilizado para fins da ponderação do preço da indústria doméstica.

Preço médio CIF internado e subcotação - Origens não investigadas - em número-índice

[RESTRITO]

P1

P2

P3

P4

P5

CIF (R$/t)

100,0

105,8

132,8

210,9

165,2

Imposto de Importação (R$/t)

100,0

109,4

138,0

189,7

134,3

AFRMM (R$/t)

100,0

136,8

461,8

554,0

117,1

Direito antidumping (R$/t)

100,0

6,5

-

0,4

3,7

Despesas de Internação (R$/t)

100,0

105,8

132,8

210,9

165,2

CIF Internado (R$/t)

100,0

104,1

131,7

205,2

157,9

CIF Internado (R$ atualizados/t)

100,0

96,3

90,4

122,5

96,5

Preço Ind. Doméstica [Ponderado]

(R$ atualizados/t)

100,0

99,1

106,9

132,9

107,7

Subcotação [Ponderada]

(R$ atualizados/t)

-100,0

157,6

1453,5

838,5

947,1

Fonte: Indústria doméstica e RFB

Elaboração: DECOM

502. Dos dados apresentados, observou-se que houve subcotação dos preços das importações das demais origens em relação ao preço ponderado da indústria doméstica em quase todos os períodos sob análise, com exceção de P1. Esclarece-se que os cálculos apresentados consideram o direito antidumping incidente sobre as importações originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã.

503. Destaque-se que o volume das importações da China apresentou aumento acumulado de 504,8% ao longo dos cinco períodos, tendo alcançado [RESTRITO] t em P5. Já o volume oriundo das outras origens cresceu 49,4% nesse mesmo interstício, tendo alcançado [RESTRITO] t em P5. Em P1, as importações das outras origens correspondiam a [RESTRITO] % das importações totais, passando a representar, em P5, [RESTRITO] %, redução de [RESTRITO] p.p.

504. Por todo o exposto, pode-se concluir que as importações das demais origens contribuíram para os indícios de dano à indústria doméstica ao longo do período analisado, especialmente nos três últimos períodos sob análise, quando passaram a exercer maior pressão, em termos de preço, sobre o similar doméstico.

505. No entanto, ainda que o volume absoluto seja mais expressivo dessas importações em relação às importações da China, entende-se que não se podem excluir os efeitos danosos dessas últimas sobre a indústria doméstica. Cumpre destacar, a esse respeito, que os tubos de aço inoxidável originários das demais origens foram importados, em todos os períodos, a preços superiores àqueles praticados pela China.

8.6.2. Do impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos

506. As alíquotas do Imposto de Importação dos subitens tarifários 7306.40.00 e 7306.90.20 foram definidas em 14%, conforme Resoluções CAMEX nº 43/2006 e nº 94/2011. Contudo, tais alíquotas foram reduzidas temporariamente de 14% para 12,6%, em 12 de novembro de 2021, por meio da Resolução GECEX nº 269, de 4 de novembro de 2021, e para 11,2 %, até 31 de dezembro de 2023, por meio da Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022, tendo por objetivo atenuar os efeitos dos choques de oferta causados pela pandemia e pela crise internacional na economia brasileira.

507. Cabe notar que, por meio da Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto de 2022, publicada no DOU de 25 de agosto de 2022, que entrou em vigor a partir de 1º de setembro de 2022, a redução inicial de 10% estabelecida pela Resolução GECEX nº 269, de 2021, passou a ser definitiva. Na prática, entretanto, considerando a vigência da Resolução GECEX nº 353, de 2022, as alíquotas permaneceram reduzidas para 11,2 %, até 31 de dezembro de 2023.

508. Registra-se que as reduções do imposto de importação ocorreram em P4, período com o segundo maior volume de importações sujeitas à medida. Apesar disso, observa-se que as importações provenientes da China demonstraram tendência de aumento ao longo de toda a série analisada, a despeito da redução tarifária.

509. Adicionalmente, os montantes de subcotação apurados no item 8.3 deste documento afastam eventual tese de que o preço das importações sob análise somente esteve subcotado em relação ao preço da indústria doméstica em decorrência da redução do imposto de importação. Desse modo, a referida liberalização não descarta, para fins de início da investigação, a existência de causalidade entre as exportações a preços de dumping e o dano suportado pela indústria doméstica

8.6.3. Da contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo

510. O mercado brasileiro de tubos de aço inoxidável apresentou aumentos de 16,8% de P1 para P2 e de 5,7% de P2 para P3. De P3 para P4, esse mercado decresceu 21,3%, tendo voltado a crescer em 18% entre P4 e P5. Dessa forma, ao analisar o período completo (P1 a P5), o mercado brasileiro de tubos de aço inoxidável aumentou 14,5%.

511. Não houve, portanto, contração da demanda de tubos de aço inoxidável ou mudança nos padrões de consumo, de modo que os indícios de dano observados na indústria doméstica não podem ser atribuídos a esses fatores.

8.6.4. Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles

512. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio dos tubos de aço inoxidável, pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que afetassem a concorrência entre eles.

8.6.5. Do progresso tecnológico

513. Não foram identificadas evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.

8.6.6. Do desempenho exportador

514. Ressalte-se que, ao longo do período de análise de indícios de dano, as exportações da Aperam Tubos sempre representaram percentual reduzido em relação às vendas no mercado interno. Apenas em P5, essas exportações representaram [RESTRITO] % das vendas totais, não ultrapassando [RESTRITO] % nos demais períodos. Ademais, o volume de vendas de tubos de aço inoxidável ao mercado externo pela indústria doméstica cresceu tanto de P1 para P5 (199,7%) quanto de P4 para P5 (629,3%), de forma que o dano à indústria doméstica não pode ser atribuído ao seu desempenho exportador.

8.6.7. Da produtividade da indústria doméstica

515. A produtividade da indústria doméstica, calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção, aumentou 24,5% entre P1 e P5, sendo que foi observada redução na produtividade apenas entre P3 e P4, de 6,3%.

516. Ademais, cumpre notar que, ao se analisar o detalhamento do custo de produção da Aperam associado à fabricação do produto similar pela indústria doméstica, verificou-se que, em P5, [CONFIDENCIAL]% daquele custo correspondeu à soma de matérias-primas, insumos, utilidades e outros custos-fixos que não mão de obra. Assim, a mão de obra responde por percentual diminuto do custo de produção ([CONFIDENCIAL]%), de modo que à produtividade não podem ser atribuídos os indícios de dano observados nos indicadores da indústria doméstica.

8.6.8. Do consumo cativo

517. Não houve consumo cativo pela indústria doméstica ao longo do período de análise de indícios de dano.

8.6.9. Da industrialização por encomenda (tolling)

518. Conforme já mencionado nos itens 6.2 e 7.1.2, a indústria doméstica prestou serviço de industrialização de tubos de aço inoxidável austenítico para terceiros (tolling) em P4 e P5. Contudo, em volumes relativamente pequenos ao serem comparados ao volume total de produção própria (o tolling representou entre [RESTRITO] % e [RESTRITO] % da produção total da Aperam), bem como ao mercado brasileiro (o tolling representou cerca de [RESTRITO] % do mercado brasileiro).

519. Diante do exposto, não se pode afirmar que o tolling prestado tenha contribuído para os indícios de dano causado à indústria doméstica.

8.6.10. Das importações ou revenda do produto importado pela indústria doméstica

520. Constou da petição que a revenda de produto adquirido de terceiros no mercado interno foi pontual e pouco representativa.

521. Destaque-se que a proporção das revendas em relação ao volume de vendas internas líquidas de produção da indústria doméstica representou [CONFIDENCIAL]%, em P3, e [CONFIDENCIAL]% em P5.

522. Dessa forma, considerando a representatividade da aquisição de produtos nos mercados interno e/ou externo para a revenda, tais volumes não podem ser tidos como fatores causadores de dano.

8.6.11 Dos outros produtores nacionais

523. As vendas dos outros produtores nacionais de tubos de aço inoxidável apresentaram queda em todos os períodos, exceto entre P1 e P2. Analisando o volume de vendas em cada intervalo, de P1 a P2, ocorreu crescimento de 9,9%, seguido de decréscimos sucessivos de 19,1%, 13,1% 0,8%, em P3, P4 e P5, na comparação com o respectivo período anterior. De P1 a P5, o volume de vendas dos outros produtores nacionais acumulou queda de 23,3%.

524. No que tange à participação das vendas dos outros produtores nacionais no mercado brasileiro, é possível observar decréscimos dessa participação em todos os períodos analisados, à exceção de P4. Assim, houve queda de [RESTRITO] p.p. em P2, [RESTRITO] p.p. em P3 e [RESTRITO] p.p. em P5, em relação ao período imediatamente anterior. De P3 para P4 foi observado aumento de partição de [RESTRITO] p.p. Considerando os extremos da série, constatou-se queda de [RESTRITO] p.p. da participação do volume de vendas dos outros produtores nacionais no mercado brasileiro.

525. Diante do exposto, é possível afirmar que as quedas das vendas dos outros produtores nacionais, tanto em relação ao volume quanto à participação no mercado brasileiro, em contexto de aumento das importações sujeitas à medida, afastam eventuais impactos sobre os indicadores da indústria doméstica.

8.7. Da conclusão sobre os indícios de continuação/retomada do dano

526. No que tange às importações originárias da China, observaram-se aumentos consecutivos nos volumes importados dessa origem durante o período sob análise (P1 a P5). Tem-se, portanto, cenário de incremento das importações objeto da medida a preços com indícios de continuação de prática de dumping.

527. De forma inversa, os volumes das vendas de tubos de aço inoxidável austenítico pela indústria doméstica, no mercado interno brasileiro, decaiu de forma constante, sendo que a redução mais expressiva ocorreu entre P4 e P5, períodos nos quais foram registrados os volumes mais significativos das importações chinesas do produto sujeito à medida.

528. Sobre a análise do efeito do preço do produto objeto da revisão e os preços do produto similar doméstico, indica-se a existência de subcotação entre P3 e P5, mesmo com a aplicação do direito antidumping, o que é indicativo de que a ausência desse direito implicaria o acesso ao mercado brasileiro de volume ainda maior de produtos a preços subcotados, o que teria ocasionado ainda mais pressão sobre o preço do produto similar doméstico.

529. Tais fatores em conjunto contribuíram para a redução da participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro, a despeito da expansão dos volumes desse mercado. No início do período, essas vendas representavam [RESTRITO] % do mercado brasileiro e encerraram P5 com [RESTRITO] %, totalizando declínio de [RESTRITO] p.p. Destaca-se que o volume da produção de tubos de aço inoxidável austenítico pela Aperam Tubos seguiu a mesma tendência das vendas internas.

530. Identificou-se que a indústria doméstica buscou aumentar o preço do seu produto de forma a manter os seus indicadores financeiros, em detrimento dos volumes transacionados. Entretanto, a concorrência com as importações chinesas a preços de dumping e subcotadas em patamares significativos, especialmente entre P4 e P5, contribuiu para redução relevante dos volumes vendidos e do preço, o que gerou a deterioração dos indicadores financeiros, em virtude do aumento da relação custo de produção/preço. Dessa forma, de P4 para P5, foram verificados os efeitos do preço das importações sujeitas à medida sobre o preço do produto similar nacional no mercado interno brasileiro sob os três aspectos analisados (subcotação, depressão e supressão).

531. Dessa forma, entende-se, para fins de início da revisão, ser possível atribuir parcela do dano suportado pela indústria doméstica às importações originárias da China, muito embora não se possa descartar o dano ocasionado pelas importações originárias da Índia e do Taipé Chinês, as quais alcançaram volumes superiores à importação chinesas e que são objeto de investigação em curso.

532. Ainda com relação à China, insta ainda mencionar elementos que corroboram o entendimento quanto ao possível incremento das importações do referido país na hipótese de extinção da medida. Quanto ao potencial exportador da China, apesar da redução de seu volume exportado entre P1 e P5, constatou-se volume relevante de exportações de tubos de aço inoxidável austenítico da China para o mundo em P5, uma vez que essas exportações equivaleram a cerca de [RESTRITO] vezes o tamanho do mercado brasileiro nesse período. Dessa forma, as exportações de tubos de aço inoxidável austenítico da China para o mundo indicam capacidade exportadora relevante da origem, tomando por base os dados apresentados no item 5.2.

533. Ainda que não tenha sido possível realizar a apuração do grau de ocupação da capacidade instalada para fins de início da revisão, os dados relativos à capacidade instalada apresentados pela peticionária indicam que quatro empresas chinesas possuíam, em P5, potencial de fabricar 130.000 toneladas de tubos de aço inoxidável austenítico, o que representa [RESTRITO] vezes o volume transacionado no mercado brasileiro, em P5. Reitera-se que, após o início da revisão, buscar-se-á o aprofundamento da análise a partir de dados aportados pelas partes interessadas no processo.

534. Ademais, identificou-se a aplicação de medidas de defesa comercial às exportações chinesas de produtos classificados na subposição 7306.40 ou 7306.90 do SH pelo Canadá (ADP), pela Índia (CVD), pela África do Sul (ADP), pela Tailândia (ADP), pela Turquia (ADP) e pelos Estados Unidos da América (ADP e CVD). Destaca-se que Colômbia e Rússia iniciaram investigações para fins de aplicação de medidas antidumping, que estão em curso. Constata-se, portanto, a existência de provável desvio de comércio das exportações chinesas ao Brasil, na hipótese de extinção da medida.

535. Concluiu-se, pelo exposto, que há indícios suficientes de que, caso a medida antidumping não seja prorrogada, as exportações da China para o Brasil do produto objeto desta revisão realizadas provavelmente a preços de dumping deverão alcançar volumes substanciais (ainda superiores aos observados no período de revisão), tanto em termos absolutos quanto em relação à produção e ao consumo, sendo provável a continuação do dano à indústria doméstica decorrente das importações objeto da revisão.

9. DA RECOMENDAÇÃO

536. Consoante a análise precedente, pode-se considerar haver indícios de que a extinção dos direitos antidumping muito provavelmente levaria à continuação da prática de dumping nas exportações da China do produto objeto do direito antidumping e o dano dela decorrente.

537. Recomenda-se, dessa forma, o início de revisão para fins de averiguar a necessidade de prorrogação do prazo de aplicação do direito antidumping sobre as importações brasileiras de tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm e inferior a 2.032 mm, com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, comumente classificados nos subitens 7306.40.00 e 7306.90.20 da NCM, quando originárias da China

538. Cabe ressaltar a manutenção dos direitos em vigor, nos termos do § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão.