CNPJ nº 08.165.642/0001-52

ATO Nº 1, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A GAT LOGÍSTICA LTDA., através de Tiago Massa Moraes - Diretor e Administrador, tornam público o regulamento interno e tarifa remuneratória de serviços.

TIAGO MASSA MORAES

ANEXO

REGULAMENTO INTERNO PREÂMBULO. Este REGULAMENTO INTERNO tem por finalidade normatizar e orientar a conduta na empresa Matriz estabelecida como "Armazém Geral" denominada GAT LOGÍSTICA LTDA, sociedade empresária limitada, com sede no município de Guarulhos-SP, na Estrada Velha Guarulhos - São Miguel, nº 3.241, ANT 5135, Galpão 01 - Box 55 a 81 e Galpão 02 - Box 82 a 108, Bairro Jardim Arapongas, CEP: 07210-250, com registro na JUCESP sob NIRE nº 35220755891 em sessão de 04/07/2006, e CNPJ sob nº 08.165.642/0001-52 e Inscrição Estadual nº 336.778.459.110, para o depósito, conservação e retiradas de mercadorias, bem como, a emissão de títulos especiais e da sala de vendas públicas. Disciplina o funcionamento dos armazéns, em relação ao depositante, a empresa e seus funcionários e a terceiros, em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903, em seu Art. 1º alínea "a" e Instrução Normativa DREI nº 52, de 29/07/2022 do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, em seu Art. 1º, §1º, inciso I, alíneas a, b, c e d. Art. 1º - A empresa receberá em depósito mercadorias diversas nacionais e estrangeiras nacionalizadas, que não possuem natureza agropecuária. Para a guarda e conservação nos seus armazéns, executando serviços correlatos aos armazéns gerais, podendo manter sala de vendas públicas e emitir recibos, conhecimentos de depósito e "WARRANTS", de acordo com os usos e costumes do comércio, desde que não contrários à legislação em vigor e nos termos do Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903 e Instrução Normativa DREI nº 52, de 29/07/2022, do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI. § Único. Serviços acessórios poderão ser executados desde que possíveis e não contrariando as disposições legais. Art. 2º - A empresa recusará o recebimento das mercadorias nos seguintes casos: I) Quando não houver espaço suficiente para armazenamento; II) Se em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas; III) Pela natureza da mercadoria e os armazéns não estiverem aparelhados para recebê-las e não constar as mesmas de suas tarifas; IV) Se não vier acompanhada da documentação fiscal exigida pela legislação em vigor. Art. 3º - Além das responsabilidades especialmente estabelecidas em Lei, a empresa responde: a) Pela guarda, conservação, pronta e fiel entrega das mercadorias que tiverem recebido em depósito. b) Pela culpa, fraude ou dolo de seus empregados e prepostos e pelos furtos acontecidos dentro dos armazéns. § Único - Cessa a responsabilidade nos casos de avarias ou vícios provenientes da natureza ou acondicionamento das mercadorias e força maior. Art. 4º - A emissão de Warrants e os Seguros serão regidos nos termos do Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903. Art. 5º - Condições Gerais: O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns, serão observados pelo uso, costumes e praxe comercial em consonância com a legislação vigente. Os casos omissos ou não previstos neste instrumento serão regulados pelas disposições do Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903 e demais leis vigentes no País, relativas a Armazéns Gerais. Este Regulamento Interno será aplicado na Matriz qualificada no preâmbulo deste instrumento, bem como para as demais Filiais situadas no Brasil, que vierem requerer suas matrículas como "Armazém Geral". Guarulhos - SP, 13/06/2024. GAT LOGÍSTICA LTDA. Tiago Massa Moraes - Diretor e Administrador

TARIFA REMUNERATÓRIA DE SERVIÇOS. A presente Tarifa Remuneratória de Serviços será praticada pela empresa Matriz: GAT LOGÍSTICA LTDA, sociedade empresária limitada, com sede no município de Guarulhos/SP, na Estrada Velha Guarulhos - São Miguel, nº 3.241, ANT 5135, Galpão 01 - Box 55 a 81 e Galpão 02 - Box 82 a 108, Bairro Jardim Arapongas, CEP: 07210-250, com registro na JUCESP sob NIRE nº 35220755891 em sessão de 04/07/2006, CNPJ sob nº 08.165.642/0001-52 e Inscrição Estadual nº 336.778.459.110, e demais Filiais situadas no Brasil, que vierem requerer sua matrícula como "Armazém Geral".

CARGA SECA E QUÍMICA - A presente Tarifa tem como base o período quinzenal ou fração. Demais serviços e tipos de unidades ou fração de cobrança não constantes nesta tarifa, somente serão praticados mediante o arquivamento da nova tarifa na Junta Comercial do Estado de São Paulo -JUCESP.

ITENS

NATUREZA DOS SERVIÇOS

SERVIÇOS

UNIDADE

PREÇO

1

ARMAZENAMENTO

Carga Seca

Palete

48,00 R$

Carga Química

Palete

67,20 R$

2

MOVIMENTAÇÃO MECÂNICA

Entradas Carga Seca

Palete

30,00 R$

Entradas Carga Química

Palete

42,00 R$

Saídas Carga Seca

Palete

36,00 R$

Saídas Carga Química

Palete

50,40 R$

3

MOVIMENTAÇÃO MANUAL

Entradas Carga Seca

Unidade

3,50 R$

Entradas Carga Química

Unidade

4,90 R$

Saídas Carga Seca

Unidade

5,00 R$

Saídas Carga Química

Unidade

7,00 R$

4

SERVIÇOS ACESSÓRIOS

Aplicação de Stretch

Palete

35,00 R$

Etiquetagem

Etiqueta

2,50 R$

Impressão

Folha

0,40 R$

Fornecimento de Palete

Palete

72,00 R$

5

ADMINISTRATIVOS

Ad-Valorem

Valor do Estoque

0,20%

Taxa Administrativa

Valor da Fatura

9,00%

Emissão de Warrants

Valor de cada Título

5.000,00 R$

Condições Gerais: Os serviços terão dois faturamentos, todo dia 15 e 30 de cada mês, para pagamento em 20 dias após a emissão da fatura. Guarulhos - SP, 13 de junho de 2024. GAT LOGÍSTICA LTDA. Tiago Massa Moraes - Diretor e Administrador. JUCESP - Certifico o registro sob o nº 252.659/24-7 em 24/06/2024. Maria Cristina Frei - Secretária Geral.