EDITAL DE 6 DE MAIO DE 2024

PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO ÀS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (PS EFOMM/2025)

O Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) torna público que, no período de 10 a 23 de maio de 2024, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro - RJ, e do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém - PA, doravante denominado Processo Seletivo, o qual será regido pelo presente Edital.

1 - O CIAGA é o órgão coordenador e executor do Processo Seletivo, designado pelo Diretor de Portos e Costas.

2 - O Edital completo, com seus anexos, estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.marinha.mil.br/ciaga/.

3 - O Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 174 vagas para o CIAGA e 119 vagas para o CIABA.

4 - São requisitos para participar do Processo Seletivo:

a) ser brasileiro nato (ambos os sexos), com idade mínima de 17 anos e máxima de 23 anos em 1º de janeiro de 2025 nos termos da Lei nº 7.573/1986;

b) ter concluído, com aproveitamento, o curso do Ensino Médio ou equivalente, em instituição oficialmente reconhecida, até 03 de fevereiro de 2025, nos termos da Lei nº 7.573/1986;

c) não ter filhos ou dependentes e não ser casado ou haver constituído união estável, nos termos do Art. 144-A da Lei nº 6.880/1980;

d) ter a altura mínima de 1,54m e a máxima de 2,00m;

e) não ter sido condenado por sentença penal transitada em julgado;

f) não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, em processo administrativo do qual não caiba mais recurso, contando o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, contando o prazo a partir da data do cumprimento da pena;

g) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral;

h) não ter sido julgado "incapaz definitivamente" para o Serviço Ativo das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares ou para o Serviço Militar Inicial;

i) não ser ex-aluno de EFOMM, não ter sido excluído, a bem da disciplina ou por inaptidão ao oficialato, de qualquer escola preparatória ou de formação das Forças Armadas ou Auxiliares, nem ter sido excluído, a bem da disciplina, do Serviço Ativo ou do Serviço Militar Inicial (SMI) de qualquer organização militar;

j) possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

k) possuir, preferencialmente, documento oficial de identificação físico, válido e com fotografia; ou documento de identificação digital, com fotografia e QR Code, disponível, exclusivamente, nos aplicativos "Gov.br" e "Carteira Digital de Trânsito";

l) efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais); e

m) cumprir as instruções estabelecidas no Edital.

5 - Calendário de Eventos:

EVENTO

DATA

ATIVIDADE

LOCAL

01

10 a 23/05/2024

Período de Inscrições.

Internet

Endereço (www.marinha.mil.br/ciaga)

02

10 a 12/05/2024

Solicitação de isenção da taxa de inscrição.

03

10 a 24/05/2024

Pagamento da taxa de inscrição.

Internet

Endereço (www.marinha.mil.br/ciaga)

04

A partir de

15/05/2024

Divulgação da relação dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição.

Rio de Janeiro/RJ

(Local a ser informado)

05

A partir de

26/07/2024

Divulgação da relação dos candidatos inscritos e dos locais de realização das provas do Exame de Conhecimentos.

Internet

Endereço (www.marinha.mil.br/ciaga)

06

03/08/2024

1ª Etapa - Exame de Conhecimentos (1º dia).

08h00: abertura dos portões.

09h00: fechamento dos portões.

10h00 às 14h00: aplicação das provas de Português, Redação e Inglês.

CIAGA

Av. Brasil, 9020 - Olaria-RJ

Entregar no Setor de Inscrição

Horário: 08h às 15h:30

07

04/08/2024

1ª Etapa - Exame de Conhecimentos (2º dia).

08h00: abertura dos portões.

09h00: fechamento dos portões.

10h00 às 14h00: aplicação das provas de Matemática e Física.

Internet

Endereço (www.marinha.mil.br/ciaga)

08

05/08/2024

Divulgação das provas e dos gabaritos preliminares.

Internet

Endereço (www.marinha.mil.br/ciaga)

09

05 a 07/08/2024

Período para interpor recurso.

CIAGA

Av. Brasil, 9020 - Olaria-RJ

08:15h

10

A partir de

26/08/2024

Divulgação dos gabaritos definitivos.

CIAGA

Av. Brasil, 9020 - Olaria-RJ

Entregar no Setor de Inscrição

Horário: 08h às 15h30

11

A partir de

13/09/2024

Divulgação da classificação inicial e da convocação para a 2ª Etapa.

Internet

Endereço (www.marinha.mil.br/ciaga)

12

A partir de

27/09/2024

Divulgação dos locais, datas, horários e composição de grupos para a realização da 2ª Etapa.

CIAGA

Av. Brasil, 9020 - Olaria-RJ

08:15h

13

1 a 3/10/2024

Comprovação de renda familiar.

CIAGA

Av. Brasil, 9020 - Olaria-RJ

08:15h

14

03/10/2024 a 14/11/2024

2ª Etapa - Seleção Psicofísica.

Internet

Endereço (www.marinha.mil.br/ciaga)

15

A partir de

19/11/2024

Divulgação do resultado da Seleção Psicofísica; da convocação para a 3ª Etapa; e dos locais, datas, horários e composição de grupos para a realização da 3ª Etapa.

CIAGA

Av. Brasil, 9020 - Olaria-RJ

07:00h

16

25/11/2024 a 04/12/2024

3ª Etapa - Teste de Suficiência Física.

17

A partir de

2/12/2024

Divulgação da relação dos candidatos que apresentaram a declaração de renda familiar.

18

A partir de

11/12/2024

Divulgação do resultado do Teste de Suficiência Física; da nota da prova de Redação; da classificação final; e da convocação para a 4ª Etapa.

19

13 a 31/01/2025

4ª Etapa - Período de Adaptação e Verificação de Documentos.

20

27/01/2025

Data limite para a chamada de candidatos reservas.

21

03/02/2025

Matrícula e início do Curso.

ALVARO VALENTIM LEMOS(Contra-Almirante)

Comandante