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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000246202433

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
EXTRATO DE CONTRATO Nº18/2024

Processo nº 23000.037469/2024-85

ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços de Consultoria Individual Especializada nº 18/2024.

CONTRATANTE: União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Básica, representada por Alexsandro do Nascimento Santos.

CONTRATADO: Revalino Antonio de Freitas.

OBJETO: Prestação de serviços de Consultoria individual Especialista Pedagógico na área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas para apoiar a Coordenação-Geral do Ensino Médio (COGEM) nas ações relacionadas à Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024, que reestrutura a Política Nacional de Ensino Médio (PNAEM), no âmbito do Acordo de Empréstimo Nº 8812-BR e 8813-BR.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se em conformidade com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, Plano de Aquisição do Projeto de Apoio à Implementação ao Novo Ensino Médio, Acordo de Empréstimo nº 8813-BR, Componente 2 estabelecido no Capitulo 2: Execução da Operação, Seção 1 "Arranjos de Implementação", B. Arranjos Institucionais e de Salvaguardas", 1. Instituições de Operações (a) Unidade de Gestão Projeto e Seção IV "Saque de Recursos do Empréstimo", D. "Período", data de encerramento 31 de dezembro de 2024.

FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal.

VIGÊNCIA: 4 meses.

VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais), fixo e irreajustável.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa: 33.90.35, Ação Orçamentária: 0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica e Funcional Programática: 12.368.5111.0509.0001.

DATA DA ASSINATURA: 6 de setembro de 2024.

SIGNATÁRIOS: Contratante: Alexsandro do Nascimento Santos - Secretário de Educação Básica substituto; e Contratado: Revalino Antonio de Freitas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 240121

Número do Contrato: 6163/2022.

Nº Processo: 01302.000163/2022-74.

Dispensa. Nº 163/2022. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA. Contratado: 187209380 - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: O objeto do presente aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 6163/2022, celebrado entre o instituto brasileiro de informação em ciência e tecnologia e a fundação de desenvolvimento da pesquisa.. Vigência: 06/09/2024 a 25/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.178.485,00. Data de Assinatura: 06/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).
EDITAL DE 6 de setembro de 2024 REABERTURA DE INSCRIÇÃO

O Pró-Reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ, no uso de suas atribuições, torna pública a REABERTURA das inscrições dos concursos públicos para provimento de cargo da Carreira de Magistério Superior, edital publicado no DOU de 01/08/2024, seção 3, págs. 101-118, retificado no DOU de 06/08/2024, seção 3, pág. 66 e no DOU de 15/08/2024, seção 3, pág. 102, nos termos que se seguem:

1) Inscrições reabertas para: CPD 002/2024, CPD 003/2024, CPD 005/2024, CPD 008/2024, CPD 010/2024 e CPD 011/2024;

2) Período de inscrição: 10 de setembro de 2024 e 11 de setembro de 2024;

3) Permanecem inalteradas as demais disposições do edital.

4) O inteiro teor do edital e demais documentos complementares estão disponíveis na íntegra no endereço eletrônico https://www.ufsj.edu.br/secop/docentes.php.

Lucas Resende Aarão
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 112408

Nº Processo: 60550.030133/2023-19.

Pregão Nº 90017/2024. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS.

Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão (outsourcing), com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com fornecimento de peças e componentes, suprimentos, insumos/consumíveis (exemplo: toner, cilindro), exceto papel, nas dependências do Hospital das Forças Armadas, no Distrito Federal, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/09/2024 a 06/09/2028. Valor Total: R$ 787.927,20. Data de Assinatura: 06/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 250005

Número do Contrato: 217/2023.

Nº Processo: 25000.039374/2023-41.

Inexigibilidade. Nº 42/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: EX2590173 - NOVO NORDISK HEALTH CARE AG, representada pela empresa nacional NOVO NORDISK FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA., CNPJ/MF nº 82.277.955/0007-40. Objeto: Alterar o prazo de execução do objeto do contrato, Concentrado de Fator de Coagulação, Fator VII ativado recombinante, e prorrogação da vigência contratual. Vigência: 06/09/2024 a 26/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 251.800.000,00. Data de Assinatura: 06/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).
AVISOS

Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro

271227 - Fuganti Administradora de Consórcios Ltda. (CNPJ 03.870.838). Assunto: cancelamento da autorização para administrar grupos de consórcio, em decorrência da mudança do objeto social, adotada a denominação JLF Investimentos e Participações Ltda. (RS de 15.5.2024). Decisão: Chefe. Data: 5.9.2024.

273657 - Banco Master de Investimento S.A. (CNPJ 09.526.594). Assunto: alteração do capital de R$76.203.392,11 para R$96.203.392,11 (AGE de 31.7.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 5.9.2024.

275026 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. (CNPJ 01.181.521). Assunto: alteração do capital de R$4.670.973.801,57 para R$4.870.973.801,66, dentro dos limites do capital autorizado (RCA de 21.8.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 5.9.2024.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER

Chefe
COMUNICADO Nº 42.099, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de setembro de 2024.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 5.9.2024 a 5.10.2024 são, respectivamente: 0,8193% (oito mil, cento e noventa e três décimos de milésimo por cento), 1,00746922 (um inteiro e setecentos e quarenta e seis mil, novecentos e vinte e dois centésimos de milionésimos) e 0,0718% (setecentos e dezoito décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n. 17/2021. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: FOCCUS ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS EIRELI. CNPJ: 05.897.975/0001-88. OBJETO: Repactuação de preços decorrentes do reajuste de 7,75% na tabela salarial, reajuste no auxílio-alimentação e auxílio-transporte, conforme estabelecidos pela Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, registrada no MTE sob o n. RO000094/2024, com efeitos financeiros de 01/01/2024 até 31/12/2025. VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO A PARTIR DE 01/01/2024: R$ 1.662.522,45. BASE LEGAL: Artigos 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei n. 8.666, de 1993 e no artigo 12 do Decreto n. 9.507, de 2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0000032-25.2021.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 30/08/2024. SIGNATÁRIOS Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela contratante, e Lucivanio Oliveira Barros, pela contratada.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.854/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.295.361/0001-38, AXZ8C24, FRMEV02091982024, 606-82; 30.726.803/0001-99, EFW9H46, FRMEV02095012024, 606-82; 08.840.653/0001-90, RTR8J29, FRMEV02132292024, 606-82; ***.294.204-**, KKU1I03, FRMEV02133012024, 606-82; 05.234.592/0001-20, OKD0E60, FRMEV02133392024, 606-82; ***.819.049-**, AJJ3D09, FRMEV02134182024, 606-82; 34.806.256/0001-02, RRV8A39, FRMEV02135312024, 606-82; 05.823.123/0001-46, RLJ0D10, FRMEV02129242024, 606-82; ***.427.415-**, BYE7438, FRMEV02129482024, 606-82; ***.282.092-**, OBI4J32, FRMEV02140232024, 606-82; 07.027.226/0001-25, RYA1A54, FRMEV02140432024, 606-82; RYA1A54, FRMEV02016342024, 606-82; 00.207.804/0001-66, APZ8E69, FRMEV02151242024, 606-82; ***.202.434-**, FMB1G20, FRMEV02152562024, 606-82; 82.706.888/0001-47, RXR4B90, FRMEV02150042024, 606-82; ***.723.419-**, MEX0J41, FRMEV02163702024, 606-82; 81.653.867/0001-48, ATY2I97, FRMEV02153622024, 606-82; 05.674.493/0001-69, QBA4681, FRMEV01993902024, 606-82; 46.236.770/0001-39, OZV8091, FRMEV02164332024, 606-82; ***.597.109-**, MFW2F04, FRMEV02164802024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.865/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.162.438/0001-64, EGK0076, FRMEV02090672024, 606-82; EER3234, FRMEV02092072024, 606-82; 24.566.810/0001-78, BDR2J58, FRMEV02126292024, 606-82; 11.384.693/0001-80, FFJ9B75, FRMEV02127482024, 606-82; 79.942.140/0006-43, RYB7D59, FRMEV02129352024, 606-82; 03.052.564/0001-66, QWE3I97, FRMEV02131382024, 606-82; 14.974.378/0001-09, QCB6D90, FRMEV02148382024, 606-82; 07.703.052/0001-73, CSF6B69, FRMEV02152222024, 606-82; 80.654.387/0001-39, SFG9C86, FRMEV02152292024, 606-82; 05.158.170/0001-12, RLH0C40, FRMEV02154552024, 606-82; 81.451.494/0001-22, ADX1928, FRMEV02157662024, 606-82; 48.371.780/0001-02, LXV7J77, FRMEV02158092024, 606-82; 05.207.730/0003-43, SQZ3J28, FRMEV02159982024, 606-82; 66.271.883/0001-82, QHE9H35, FRMEV02126472024, 606-82; 04.784.896/0001-06, QUJ6072, FRMEV02135062024, 606-82; 53.261.731/0001-57, CUZ5G56, FRMEV02156342024, 606-82; 03.831.403/0001-70, SUQ9F07, FRMEV01993512024, 606-82; 39.434.791/0001-01, FKP4G22, FRMEV02162272024, 606-82; 07.169.136/0001-79, FPC1B19, FRMEV02162532024, 606-82; 03.831.403/0015-76, RAA2A63, FRMEV02164282024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.004/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.453.276/0001-89, , FREVP00670942024, 773-0; , FREVP00675562024, 773-0; 16.882.942/0001-80, , FREVP00671882024, 773-0; ***.095.479-**, , FREVP00672552024, 773-0; , FREVP00677232024, 773-0; ***.296.528-**, , FREVP00675012024, 773-0; ***.650.158-**, , FREVP00679412024, 773-0; 08.175.673/0001-94, , FREVP00684392024, 773-0; 19.725.137/0001-31, , FREVP00684562024, 773-0; 15.450.086/0001-21, , FREVP00681942024, 773-0; ***.802.157-**, , FREVP00683152024, 773-0; ***.262.667-**, , FREVP00664722024, 773-0; ***.965.318-**, , FREVP00676422024, 773-0; ***.688.766-**, , FREVP00682582024, 773-0; ***.807.238-**, , FREVP00690352024, 773-0; ***.442.977-**, , FREVP00671282024, 773-0; 43.317.141/0001-45, , FREVP00673452024, 773-0; , FREVP00669732024, 773-0; 08.512.037/0001-00, , FREVP00691112024, 773-0; ***.066.067-**, , FREVP00692152024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.008/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.638.087/0001-40, , FREVP00666052024, 773-0; , FREVP00673572024, 773-0; , FREVP00675972024, 773-0; , FREVP00676612024, 773-0; , FREVP00676662024, 773-0; , FREVP00680302024, 773-0; , FREVP00680332024, 773-0; , FREVP00673612024, 773-0; ***.263.768-**, , FREVP00680592024, 773-0; 27.213.042/0001-67, , FREVP00680632024, 773-0; ***.900.786-**, , FREVP00682802024, 773-0; ***.520.626-**, , FREVP00684362024, 773-0; ***.764.966-**, , FREVP00608322024, 773-0; 07.027.226/0001-25, , FREVP00666862024, 773-0; ***.915.858-**, , FREVP00672212024, 773-0; ***.135.211-**, , FREVP00684682024, 773-0; ***.417.967-**, , FREVP00686142024, 773-0; , FREVP00686212024, 773-0; ***.969.037-**, , FREVP00689432024, 773-0; , FREVP00689782024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.006/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.888.948-**, , FREVP00680432024, 773-0; ***.282.971-**, , FREVP00683962024, 773-0; 09.377.483/0001-12, , FREVP00676492024, 773-0; , FREVP00687412024, 773-0; 18.974.344/0001-67, , FREVP00678872024, 773-0; 22.515.319/0001-92, , FREVP00685232024, 773-0; 24.528.619/0001-31, , FREVP00685722024, 773-0; ***.638.800-**, , FREVP00686092024, 773-0; 27.570.533/0001-65, , FREVP00686112024, 773-0; ***.751.661-**, , FREVP00686482024, 773-0; ***.864.438-**, , FREVP00686822024, 773-0; ***.239.991-**, , FREVP00688452024, 773-0; 11.701.391/0001-98, , FREVP00689972024, 773-0; ***.141.158-**, , FREVP00678992024, 773-0; ***.531.957-**, , FREVP00679692024, 773-0; 11.861.792/0001-05, , FREVP00689032024, 773-0; ***.129.925-**, , FREVP00689662024, 773-0; 26.709.514/0001-04, , FREVP00645112024, 773-0; ***.299.387-**, , FREVP00652292024, 773-0; ***.734.328-**, , FREVP00672492024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.007/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.786.986-**, , FREVP00671232024, 773-0; ***.499.171-**, , FREVP00673702024, 773-0; ***.461.617-**, , FREVP00673812024, 773-0; , FREVP00682602024, 773-0; ***.058.721-**, , FREVP00675192024, 773-0; ***.652.309-**, , FREVP00676482024, 773-0; 17.444.161/0001-77, , FREVP00679472024, 773-0; 22.490.933/0001-47, , FREVP00678322024, 773-0; , FREVP00689352024, 773-0; ***.113.687-**, , FREVP00679942024, 773-0; 32.833.114/0001-09, , FREVP00681202024, 773-0; 08.830.355/0001-10, , FREVP00671522024, 773-0; , FREVP00687322024, 773-0; 23.357.072/0007-81, , FREVP00674872024, 773-0; 27.554.846/0001-20, , FREVP00676672024, 773-0; , FREVP00689442024, 773-0; ***.393.162-**, , FREVP00679122024, 773-0; 19.906.633/0001-91, , FREVP00681222024, 773-0; ***.202.617-**, , FREVP00685182024, 773-0; 08.091.314/0001-59, , FREVP00688752024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.850/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.989.401/0001-70, RLN3D30, FRMEV02090262024, 606-82; 04.944.080/0001-94, BEN8C64, FRMEV02097742024, 606-82; 40.604.785/0001-26, RVD9F35, FRMEV02136472024, 606-82; 33.488.660/0001-12, RXZ4A14, FRMEV02137322024, 606-82; 83.891.283/0001-36, QJZ1567, FRMEV02137342024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYM4F30, FRMEV02128342024, 606-82; 31.715.447/0001-70, SIJ6D49, FRMEV02128132024, 606-82; QWF4D34, FRMEV02140992024, 606-82; QWF4D34, FRMEV02145082024, 606-82; QWF4D34, FRMEV02148112024, 606-82; 11.056.737/0001-42, ROO6E03, FRMEV02140442024, 606-82; ***.028.098-**, NTW5G71, FRMEV02143542024, 606-82; 13.396.584/0001-08, AIZ4J00, FRMEV02146172024, 606-82; 42.039.523/0001-91, SFR5I92, FRMEV02145732024, 606-82; ***.833.059-**, MLH8G00, FRMEV02151332024, 606-82; 10.703.285/0001-80, RRU2E46, FRMEV02151682024, 606-82; RRV1I48, FRMEV02160052024, 606-82; 51.400.788/0001-64, SXA0E25, FRMEV02135022024, 606-82; 17.156.307/0001-89, QNU7041, FRMEV02141902024, 606-82; 20.432.216/0001-33, RXK4G16, FRMEV02094692024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.870/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.491.816/0001-16, RYD2D01, FRMEV02122582024, 606-82; 16.779.850/0001-70, QJD7I86, FRMEV02124292024, 606-82; QJD7I86, FRMEV02154342024, 606-82; 08.871.462/0001-96, MMA8250, FRMEV02124722024, 606-82; 12.440.254/0001-00, QJU9G90, FRMEV02129902024, 606-82; 03.005.274/0004-04, GBY0G98, FRMEV02132002024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RXZ2B49, FRMEV02137892024, 606-82; RYK6C40, FRMEV02159042024, 606-82; RYL3B70, FRMEV02145922024, 606-82; 83.478.743/0001-07, QJV4695, FRMEV02139992024, 606-82; 05.940.975/0001-13, ATY8A39, FRMEV02140592024, 606-82; 57.700.916/0001-71, FPP3I95, FRMEV02145282024, 606-82; 07.231.203/0001-38, RRR2B52, FRMEV02165272024, 606-82; 43.445.331/0001-48, GYN9J28, FRMEV02132932024, 606-82; 85.138.345/0001-69, MFW9I27, FRMEV02143752024, 606-82; 15.621.342/0001-04, IUF6A22, FRMEV02149072024, 606-82; 00.453.913/0001-63, RYY0A66, FRMEV02158852024, 606-82; 59.163.162/0001-93, CUQ2A50, FRMEV02049602024, 606-82; 78.261.252/0001-61, QCL9C84, FRMEV02163002024, 606-82; 79.414.751/0001-04, RLO2A46, FRMEV02164122024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.009/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.026.338-**, , FREVP00662332024, 773-0; ***.492.787-**, , FREVP00669642024, 773-0; , FREVP00674372024, 773-0; , FREVP00692132024, 773-0; ***.786.708-**, , FREVP00680112024, 773-0; , FREVP00680662024, 773-0; ***.398.376-**, , FREVP00681072024, 773-0; 16.554.980/0001-04, , FREVP00681652024, 773-0; ***.425.578-**, , FREVP00681922024, 773-0; ***.296.868-**, , FREVP00684632024, 773-0; ***.990.848-**, , FREVP00672222024, 773-0; ***.882.668-**, , FREVP00686702024, 773-0; ***.512.257-**, , FREVP00690162024, 773-0; ***.045.711-**, , FREVP00665702024, 773-0; 35.567.292/0001-23, , FREVP00676132024, 773-0; ***.701.964-**, , FREVP00678422024, 773-0; ***.228.718-**, , FREVP00684552024, 773-0; ***.053.447-**, , FREVP00685952024, 773-0; ***.384.052-**, , FREVP00687662024, 773-0; ***.045.705-**, , FREVP00691352024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.411/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

38.031.271/0001-87, AUG9J75, EPSMA00278082022, 683-11; 23.700.621/0001-83, LUA4D18, EPSMA00261312022, 683-11; LUA4D18, EPSMA00258802022, 683-11; ***.610.355-**, LQG9H03, EPSMA00284332022, 683-11; 43.018.394/0001-18, MSN0E60, EPSMA00266522022, 683-11; 24.032.228/0001-21, QQC4840, EPSMA00281982022, 683-12; 30.232.529/0002-82, RTA3B90, EPSMA00248912022, 683-12; 00.632.859/0001-13, RBD8C80, EPSMA00252282022, 683-12; CUD6I98, EPSMA00280572022, 683-12; 08.175.122/0001-20, OYH0076, EPSMA00287142022, 683-12; 08.436.837/0002-70, MSG8486, EPSMA00255472022, 683-11; 27.390.917/0001-04, CUE9A43, EPSMA00272982022, 683-12; 31.673.254/0010-95, LUI4F12, EPSMA00280652022, 683-11; 03.262.185/0001-09, QCQ4066, EPSMA00255532022, 683-12; 03.319.518/0001-80, KTO7355, EPSMA00275742022, 683-11; 03.286.888/0009-16, QHY7174, EPSMA00287252022, 683-12; 31.664.001/0001-64, CUB0C42, EPSMA00244622022, 683-11; 31.589.460/0001-20, ABF4730, EPSMA00285252022, 683-11; ***.173.234-**, LRV2D41, EPSMA00233212022, 683-13; 40.817.427/0001-00, RHD5B80, EPSMA00285942022, 683-12; 20.283.165/0001-25, NYU8921, EPSMA00261632022, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.011/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.411.397-**, , FREVP00683682024, 773-0; ***.995.489-**, , FREVP00684642024, 773-0; ***.508.949-**, , FREVP00684612024, 773-0; ***.393.509-**, , FREVP00654602024, 773-0; ***.051.648-**, , FREVP00676872024, 773-0; ***.759.858-**, , FREVP00680402024, 773-0; ***.433.657-**, , FREVP00683182024, 773-0; 14.378.830/0001-61, , FREVP00684812024, 773-0; , FREVP00684862024, 773-0; ***.534.678-**, , FREVP00686532024, 773-0; ***.247.188-**, , FREVP00686682024, 773-0; ***.624.778-**, , FREVP00686712024, 773-0; ***.813.677-**, , FREVP00690712024, 773-0; 21.417.683/0001-57, , FREVP00675232024, 773-0; ***.509.748-**, , FREVP00676452024, 773-0; ***.558.759-**, , FREVP00683282024, 773-0; ***.413.898-**, , FREVP00686692024, 773-0; ***.609.290-**, , FREVP00691492024, 773-0; ***.697.605-**, , FREVP00692102024, 773-0; ***.474.547-**, , FREVP00687092024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.852/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.726.803/0001-99, RHV3J27, FRMEV02090512024, 606-82; 23.839.841/0001-92, RXR0F20, FRMEV02103092024, 606-82; ***.495.519-**, APB0D00, FRMEV02109392024, 606-82; ***.201.359-**, ATR8D87, FRMEV02110212024, 606-82; 29.167.793/0001-10, REA9B98, FRMEV02136262024, 606-82; 07.866.034/0001-02, FFA8G56, FRMEV02136912024, 606-82; ***.930.487-**, ODS9H97, FRMEV02137042024, 606-82; ***.304.946-**, MGW6A90, FRMEV02143912024, 606-82; 37.325.038/0001-44, BEW6F28, FRMEV02149972024, 606-82; 16.105.375/0001-56, RBP3F52, FRMEV02157602024, 606-82; ***.255.609-**, OKH4G68, FRMEV02163732024, 606-82; 26.050.005/0001-12, OUM9H15, FRMEV02130482024, 606-82; 20.013.084/0001-05, HNC1C82, FRMEV02130742024, 606-82; 22.874.965/0001-46, SEN6I57, FRMEV02146862024, 606-82; ***.347.319-**, HRO9H22, FRMEV02149602024, 606-82; 17.624.719/0001-04, QXI4194, FRMEV02156652024, 606-82; 18.463.975/0001-11, BDE9A07, FRMEV02163132024, 606-82; 25.220.634/0001-80, RAK0F18, FRMEV02164462024, 606-82; 03.590.704/0001-50, RLG0F31, FRMEV02165012024, 606-82; 37.265.059/0001-11, BDU8D28, FRMEV02055652024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração