CIRCULAR Nº 25, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta dos Processos SEI nºs 19972.100431/2023-19 restrito e 19972.100430/2023-66 confidencial e do Parecer no 2239, de 28 de maio de 2024, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, decide:

1. Encerrar a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 40, de 18 de junho de 2018, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 23, de 15 de junho de 2023 publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 16 de junho de 2023, sem prorrogação da referida medida, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de continuação de dumping nas exportações da Índia para o Brasil de corpos moedores, classificados no subitem 7325.91.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, no caso de extinção da medida antidumping em questão, nos termos do art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013.

2.Tornar públicos os fatos que justificaram essa decisão, conforme o anexo único desta Circular.

3. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

TATIANA PRAZERES

ANEXO ÚNICO

1. DOS ANTECEDENTES

1.1. Da investigação original

1. Em 27 de abril de 2017, foi protocolada, no Departamento de Defesa Comercial do então Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior - MDIC (Com base no Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, o Departamento de Defesa Comercial passou fazer parte da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), petição apresentada pela Magotteaux Brasil Ltda, doravante também denominada peticionária ou Magotteaux, por meio da qual, solicitou início de investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, quando originárias da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

2. Após a conclusão da investigação, o Comitê Executivo de Gestão (GECEX) da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), consoante o disposto na Resolução CAMEX nº 40, de 18 de junho de 2018, aplicou o direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras originárias da Índia, tendo por vigência o prazo de cinco anos, a ser recolhido sob a forma de alíquota ad valorem, nos montantes abaixo especificados:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (%)

AIA Engineering Limited

Welcast Steels Ltd

9,8%

Demais exportadores

37,8%

Fonte: Resolução CAMEX nº 40, de 18 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 19 de junho de 2018

1.2. Da investigação de subsídios acionáveis

3. Em 12 de maio de 2017, a Magotteaux protocolou petição de início de investigação de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de corpos moedores, originárias da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

4. Na ocasião, tendo sido apresentados elementos suficientes de indícios da existência de subsídios acionáveis nas exportações de corpos moedores da Índia para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, a Secretaria de Comércio Exterior iniciou a investigação, por meio da Circular SECEX nº 51, de 29 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2017.

5. Por intermédio da Portaria SECINT nº 247, de 28 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2019, foi encerrada a investigação com aplicação de direito compensatório definitivo nos montantes especificados no quadro a seguir:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Compensatório Definitivo (%)

Índia

AIA Engineering Limited Welcast Steels Ltd

2%

Demais produtores

2%

Fonte: Portaria SECINT nº 247, de 28 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2019

6. Por fim, a Circular SECEX nº 13, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 01 de abril de 2024, iniciou a revisão do direito compensatório instituído pela Portaria SECINT nº 247, de 28 de março de 2019, a qual se encontrava em curso no momento da confecção do presente documento.

2. DA REVISÃO

2.1. Dos procedimentos prévios

7. Em 24 de junho de 2022, foi publicada, no Diário Oficial da União (D.O.U), a Circular Secex nº 28, de 22 de junho de 2022, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de corpos moedores para moinho em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, comumente classificadas no subitem 7325.91.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Índia, encerrar-se-ia no dia 19 de junho de 2023.

8. Adicionalmente, foi informado que as partes interessadas em iniciar uma revisão deveriam protocolar petição de revisão de final de período até, no mínimo, quatro meses antes da data de término do período de vigência do direito antidumping, conforme previsto no art. 111 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro.

2.2. Da petição

9. Em 16 de fevereiro de 2023, a Magotteaux protocolou, no Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia (SEI/ME), petição de início de revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de corpos moedores, originárias da Índia, consoante o disposto no art. 110 do Regulamento Brasileiro.

10. Em 11 de abril de 2023, por meio dos Ofícios SEI nº 1548/2023/MDIC (versão restrita) e nº 1547/2023/MDIC (versão confidencial), solicitou-se à empresa Magotteaux o fornecimento de informações complementares àquelas constantes da petição, com base no § 2º do art. 41 do Regulamento Brasileiro. A peticionária, após pedido de prorrogação, apresentou tais informações, tempestivamente, em 26 de abril de 2023.

2.3. Do início da revisão

11. Considerando o que constava do Parecer DECOM nº 401/2023/MDIC, de 15 de junho de 2023, e tendo sido verificada a existência de elementos suficientes que justificavam seu início, a revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 23, de 15 de junho de 2023, publicada no D.O.U. de 16 de junho de 2023, com retificação publicada no D.O.U. de 22 de junho de 2023.

2.4. Das partes interessadas

12. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificadas como partes interessadas, além da peticionária, os produtores/exportadores estrangeiros, os importadores brasileiros do produto objeto do direito antidumping e o governo da Índia.

13. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificadas, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Receita Federal do Brasil - RFB, do Ministério da Fazenda, as empresas produtoras/exportadoras e as importadoras do produto objeto do direito antidumping durante o período de revisão de continuação/retomada de dano.

14. [[RESTRITO].

2.5. Das notificações de início da revisão e da solicitação de informações às partes interessadas

15. De acordo com o art. 96 do Decreto nº 8.058, de 2013, notificaram-se sobre o início da revisão a peticionária, o governo da Índia, o produtor/exportador indiano e os importadores brasileiros de corpos moedores, identificados por meio dos dados oficiais de importação fornecidos pela RFB. Constava da referida notificação, o endereço eletrônico em que poderia ser obtida cópia da Circular SECEX nº 23, de 2023, que deu início à revisão.

16. A todos os produtores/exportadores indianos e ao governo da Índia foi disponibilizada por meio de endereço eletrônico cópia do texto completo não confidencial da petição que deu origem à revisão, mediante acesso por senha específica fornecida por meio de correspondência oficial.

17. Dessa forma, por ocasião da notificação de início da revisão e conforme o disposto no art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram disponibilizados os questionários ao único produtor/exportador da Índia identificado nos dados da RFB com prazo de restituição de trinta dias, contado da data de ciência.

18. Em relação aos importadores, foram disponibilizados questionários a todos aqueles identificados com base nos dados detalhados das importações brasileiras fornecidos pela RFB.

2.6. Do recebimento das informações solicitadas

2.6.1. Do produtor/exportador

19. O único produtor/exportador identificado do produto objeto da investigação, a empresa AIA Engineering Ltd., doravante denominada AIA, apresentou sua resposta dentro do prazo prorrogado pelo Departamento, após a devida solicitação e justificativa para a extensão. Ressalte-se que a referida resposta incorporou informações relativas à empresa relacionada Vega Industries (Middle East) FZC, trading company localizada nos Emirados Árabes Unidos - EAU, por meio da qual foram realizadas todas as exportações para o Brasil durante o período de análise da probabilidade de continuação de dumping.

20. Por meio do ofício SEI nº 6464/2023/MDIC, de 3 de outubro de 2023, foram solicitadas informações complementares àquelas fornecidas na resposta ao questionário. A empresa, após solicitação tempestiva para extensão do prazo originalmente estabelecido para resposta ao referido ofício, apresentou, no dia 30 de outubro de 2023, dentro do prazo estendido, tais informações.

2.6.2. Dos importadores do produto objeto da revisão

21. As empresas Vale S.A. e Salobo Metais S.A, apresentaram resposta ao questionário dentro do prazo prorrogado pelo Departamento, após apresentação das devidas solicitações e justificativas para a extensão do prazo.

22. Por meio dos ofícios SEI nº 5554/2023/MDIC e nº 5556/2023/MDIC, de 28 de agosto de 2023, foram solicitadas informações complementares àquelas fornecidas na resposta aos questionários. As empresas Vale e Salobo, apresentaram resposta a tais informações no dia 6 de setembro de 2023.

2.7. Das verificações in loco

2.7.1. Da indústria doméstica

23. Com base no § 3º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi realizada verificação in loco nas instalações da Magotteaux, no período de 28 a 31 de agosto de 2023, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas por essa empresa no curso da investigação.

24. Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação encaminhado previamente à empresa, tendo sido verificados os dados apresentados na petição e em suas informações complementares.

25. Foram consideradas válidas as informações fornecidas pela empresa ao longo da investigação, depois de realizadas as correções pertinentes. Os indicadores da indústria doméstica constantes deste documento incorporam os resultados da verificação in loco na Magotteaux.

26. A versão restrita do relatório de verificação in loco consta dos autos restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases confidenciais.

2.7.2. Da verificação in loco na AIA Enginnering Limited e Vega Industries (Middle East) FZC, UAE

27. Com base no § 1º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, as analistas do DECOM realizaram verificação in loco nas instalações do produtor/exportador indiano, em Ahmedabad - Índia, no período de 3 a 8 de dezembro de 2023, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas pela empresa no curso da investigação.

28. Menciona-se que, em conformidade com o § 1º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, o governo da Índia foi notificado, por meio do Ofício SEI nº 7.180/2023/MDIC, de 7 de novembro de 2023, da realização de verificações in loco na empresa.

29. Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação, encaminhado previamente à empresa, tendo sido verificados os dados apresentados na resposta ao questionário e em suas informações complementares. Os dados do produtor/exportador constantes deste documento levam em consideração os resultados dessa verificação in loco.

30. A versão restrita do relatório de verificação in loco consta dos autos restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases confidenciais.

2.8. Da prorrogação da investigação e da divulgação dos prazos da revisão

31. Tendo em vista os prazos da revisão, houve a necessidade de prorrogar o prazo para encerramento do processo em tela, por meio da Circular SECEX nº 51, de 21 de dezembro de 2023, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), publicada no D.O.U. em 22 de dezembro de 2023, consoante o art. 5º e 112 do Decreto nº 8.058, de 2013.

32. Na ocasião, a Secex também tornou públicos os prazos que serviriam de parâmetro para o restante da revisão, conforme arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, detalhados a seguir:

Prazos

Datas previstas

art.59

Encerramento da fase probatória da investigação

23/02/2024

art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos

18/03/2024

art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final

17/04/2024

art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo

07/05/2024

art. 63

Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final

27/05/2024

Fonte: Circular SECEX nº 51, de 2023

Elaboração: DECOM

33. Também foi dada publicidade à decisão de não iniciar avaliação de interesse público em relação à referida medida antidumping definitiva aplicada, considerando que não foram identificados elementos de interesse público suficientes, nos termos do art. 6º, caput e §§ 1º e 2º, da Portaria SECEX nº 13, de 29 janeiro de 2020.

34. Em 22 de dezembro de 2023, as partes interessadas foram notificadas da referida publicação mediante o Ofício Circular SEI nº 51/2023/MDIC e os Ofícios SEI nº 8.192/2023/MDIC.

2.9. Do encerramento da fase de instrução

2.9.1. Do encerramento das fases probatória e de manifestações sobre os elementos constantes dos autos

35. Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto nº 8.058, de 2013, a fase probatória da investigação foi encerrada em 23 de fevereiro de 2024, ou seja, 63 dias após a publicação da Circular que divulgou os prazos da revisão.

36. Em 18 de março de 2023, encerrou-se, por seu turno, a fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos, nos termos do art. 60 do Decreto nº 8.058, de 2013.

2.9.2. Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento

37. Conforme apontado no item 2.8, a Nota Técnica de Fatos Essenciais foi divulgada em 17 de abril de 2024, nos termos do art. 60 do Decreto nº 8.058, de 2013.

38. Conforme apontado no mesmo item, em 7 de maio de 2024 encerrou-se o prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e, assim, a fase de instrução do processo, nos termos do art. 62 do Decreto nº 8.058, de 2013.

39. A peticionária Magotteaux, a produtora/exportadora AIA/VEGA e as importadoras Vale e Salobo apresentaram manifestações finais, as quais foram reproduzidas e endereçadas neste documento.

3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

3.1. Do produto sujeito ao direito antidumping

40. O produto sujeito ao direito antidumping são os corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, exportados da Índia para o Brasil.

41. O produto é genericamente conhecido como corpos moedores para moinho ou bolas para moinho. Trata-se de corpo metálico, em formato esférico, produzido a partir de ferro-cromo ou aço-cromo, de elevada dureza superficial e volumétrica. As principais matérias-primas do produto são o ferro-gusa, o ferro-cromo de baixo carbono e o ferro-cromo de alto carbono, podendo ou não serem utilizadas sucatas (scrap) ferrosas, de aço inoxidável, entre outros materiais que contenham as ligas em questão.

42. Os corpos moedores objeto da revisão são utilizados principalmente na moagem de minérios. Eles são colocados nos moinhos, que, acionados, movimentam os corpos moedores. Estes, por sua vez, reduzem, por impacto, cisalhamento e abrasão, o tamanho dos minérios, preparando-o para as etapas posteriores do beneficiamento.

43. Além da moagem de diversos tipos de minérios (minério de ferro, ouro, cobre, níquel, fosfato e bauxita), em certos casos especiais, o produto pode ser utilizado na moagem de calcário e na indústria cimenteira. Nos termos da petição, empiricamente/historicamente, os corpos moedores objeto da análise e importados da Índia estão sendo/foram aplicados na moagem de minério de ferro e de cobre.

44. Para cada aplicação, existe uma liga e um tamanho de bolas que apresenta melhor custo-benefício, determinando a opção dos clientes. Tal custo-benefício é definido pela relação entre preço do produto e o desgaste e, uma vez definido o corpo moedor de melhor custo-benefício para determinada aplicação, há relativa estabilidade em termos de sua utilização, inibindo sua substituição.

45. Três fatores influenciam o desgaste de um corpo moedor: abrasão, corrosão e impacto. Para aplicações que resultam em maior abrasão e a corrosão, a tendência é aumentar o percentual de cromo na liga, de forma a reduzir o desgaste. Ao mesmo tempo, o percentual de cromo a ser definido é limitado pelo impacto esperado, já que a adição de cromo tende a fragilizar o corpo moedor.

46. Em todo tipo de moagem, a abrasão, corrosão e impacto implicarão desgaste do corpo moedor. Porém, em cada aplicação, variam a intensidade e importância de cada um desses fatores no desgaste. Cada liga metálica possui melhor resistência a um fator ou a uma combinação de fatores e, assim, o principal desafio é identificar a importância de cada fator em uma dada aplicação, levando à definição de um tipo de bola que apresente melhor custo-benefício. Nesse sentido, há moagens de minério que utilizam ligas de baixo cromo e outras moagens utilizam liga com 30% de cromo. A explicação para essa variação é que as características técnicas e operacionais do moinho e as características do minério, tais como granulometria e composição mineralógica influenciam cada fator (abrasão, corrosão e impacto) de desgaste.

47. Por fim, a definição do diâmetro de bola a utilizar depende principalmente da granulometria, dureza e moabilidade do material a ser moído, da finura desejada no produto final e das características técnicas/operacionais do moinho utilizado.

48. Com relação ao processo produtivo, a primeira etapa é representada pela fase de enfornamento, que consiste na seleção e pesagem da matéria-prima, transporte aos fornos (normalmente, a carvão ou elétricos) e fusão do material. O material em estado liquefeito é transportado e inicia-se, então, a fase de moldagem.

49. A moldagem consiste na fabricação do molde e no derramamento das ligas em estado liquefeito para o interior dos moldes, preenchendo-os. A operação de preenchimento das cavidades nos moldes é denominada vazamento. Posteriormente, é feita a desmoldagem, que resulta na produção do "cacho" de bolas, que consiste em estrutura metálica com as bolas, canal e massalote.

50. Por fim, o cacho é transportado a um moinho de quebra, onde o produto (os corpos moedores) é separado do restante do cacho. Após a quebra do cacho, o produto passa por tratamento térmico, que inclui aquecimento e resfriamento, de forma a permitir ao produto adquirir as propriedades desejadas. O tratamento térmico é aplicado ao produto com o objetivo de aumentar sua dureza. A definição da dureza de uma liga se dá em função da resistência desejada à abrasão e ao impacto para uma dada aplicação.

51. As fases do processo produtivo podem ser resumidas conforme o seguinte fluxograma:

Pesagem e seleção das matérias primas >>>> Enfornamento >>>> Moldagem >>>> Vazamento >>>> Desmoldagem >>>> Quebra (do cacho) >>>> Tratamento térmico >>>> Embalagem

52. Conforme informado pela peticionária, o produto sujeito à medida não está sujeito a normas ou regulamentos técnicos.

3.1.1. Do produtor/exportador indiano AIA Engineering

53. De acordo com as informações prestadas pela AIA em sua resposta ao questionário do produtor/exportador e à solicitação de informações complementares, além das informações obtidas pela autoridade investigadora durante os procedimentos de verificação in loco, a empresa produz corpos moedores com as especificações definidas para o produto, em quatro plantas produtivas.

54. O processo produtivo dos corpos moedores consiste nas etapas de criação dos modelos ou patterns de acordo com as especificações do cliente, seguida da fabricação dos moldes em areia. A mistura metálica é então derretida e despejada nos moldes e passam em seguida pelo resfriamento e separação. Por fim, as peças aprovadas no controle de qualidade passam por tratamento térmico e pela embalagem e expedição. As peças são embaladas em [RESTRITO].

3.2. Do produto fabricado no Brasil

55. O produto fabricado no Brasil são os corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 e 35 mm, classificados na NCM 7325.91.00.

56. O produto fabricado pela indústria doméstica possui as mesmas aplicações, matérias-primas, propriedades físicas e processo produtivo do produto sujeito ao direito antidumping.

57. A primeira etapa é representada pela fase de enfornamento, que consiste na seleção e pesagem da matéria-prima, transporte a(os) forno(s) e fusão do material no interior dos fornos [CONFIDENCIAL]. O material em estado liquefeito é transportado e inicia-se, então, a fase de moldagem.

58. A moldagem consiste, em primeiro lugar, na fabricação do molde. No caso da Magotteaux, [CONFIDENCIAL].

59. Adicionalmente, moldagem implica derramamento das ligas em estado liquefeito para o interior dos moldes, preenchendo-os. A operação de preenchimento das cavidades nos moldes é denominada vazamento. Posteriormente, é feita a desmoldagem, com a remoção da areia no interior de um tamborão e a devolução da areia para reutilização, resultando na produção dos "cachos" de bolas, que são uma estrutura metálica com as bolas, canal e massalote.

60. Por fim, o cacho é transportado a um moinho de quebra, onde o produto (as bolas) é separado do retorno. Após a quebra do cacho, o produto passa por tratamento térmico em fornos, no caso da Magotteaux, [CONFIDENCIAL] e equipamentos de resfriamento, que no caso da Magotteaux, ocorre [CONFIDENCIAL].

61. O principal tratamento térmico utilizado é o tratamento de têmpera e os meios de resfriamento podem ser a ar forçado, óleo, polímero, ou a água. Em casos específicos, [CONFIDENCIAL] se aplica adicionalmente o tratamento de revenimento, para redução de tensões internas remanescentes do tratamento de têmpera. No caso do produto sujeito à medida e do produto similar, [CONFIDENCIAL].

62. Conforme informado pela peticionária, o produto similar não está sujeito a normas ou regulamentos técnicos.

3.3. Da classificação e do tratamento tarifário

63. Os corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo são normalmente classificados no subitem 7325.91.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) - outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, esferas e artigos semelhantes, para moinhos.

64. Entre janeiro de 2018 a março de 2022, a alíquota do Imposto de Importação (II) foi de 18%. Em razão da Resolução GECEX nº 272/2021, de abril de 2022 a maio de 2022, a alíquota do II foi reduzida para 16,2%. Por fim, desde 1º de junho de 2022 a alíquota do II foi reduzida pela Resolução GECEX nº 353/2022 para 14,4%.

65. Salienta-se que a redução tarifária amparada pela Resolução GECEX nº 272/2021 foi homologada pelo Mercosul, por meio da Decisão nº 08, de 20 de julho de 2022 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul. Já a redução tarifária para 14,4%, nos termos da Resolução GECEX nº 353/2022, foi revertida em 31 de dezembro de 2023.

66. Cabe destacar que o item é objeto das seguintes preferências tarifárias, que reduzem a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre o produto analisado:

Preferências Tarifárias

País/Bloco

Base Legal

Preferência Tarifária

Mercosul

ACE-18 - Mercosul

100%

Bolívia

ACE-36

100%

Chile

ACE-35

100%

Colômbia

ACE-59

100%

Cuba

ACE-62

100%

Equador

ACE-59

100%

Israel

ALC - Mercosul - Israel

100%

Peru

ACE-58

100%

Egito

ALC- Mercosul - Egito

Em 01/09/2017: 10%

Em 01/09/2018: 20%

Em 01/09/2019: 30%

Em 01/09/2020: 40%

Em 01/09/2021: 50%

Em 01/09/2022: 60%

Em 01/09/2023: 70%

Em 01/09/2024: 80%

Em 01/09/2025: 90%

Em 01/09/2026: 100%

Fonte: Siscomex

Elaboração: DECOM

3.4. Da similaridade

67. O § 1º do art. 9ª do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

68. Dessa forma, conforme informações obtidas na petição, o produto sujeito à medida antidumping e o produto fabricado no Brasil:

a) são produzidos a partir das mesmas matérias-primas, quais sejam ferro-gusa, ferro-cromo de baixo carbono e ferro-cromo de alto carbono, podendo ou não serem utilizadas sucatas (scrap) ferrosas, de aço inoxidável, entre outros materiais que contenham as ligas em questão;

b) apresentam as mesmas características físicas (e químicas): são corpos metálicos, em formato esférico, produzidos a partir de ferro-cromo ou aço-cromo, de elevada dureza superficial e volumétrica;

c) são produzidos segundo processo de fabricação semelhante, sendo composto pelas fases de pesagem e seleção das matérias-primas, enfornamento, moldagem, vazamento, desmoldagem, quebra do cacho, tratamento térmico e embalagem;

d) têm os mesmos usos e aplicações, sendo utilizados na moagem de minérios, de calcário e na indústria cimenteira;

e) apresentam alto grau de substitutibilidade, visto que são fabricados a partir das mesmas matérias-primas, apresentam características físicas e composição química similares, possuem processos produtivos equivalentes e usos e aplicações comuns;

f) não estão submetidos a normas e regulamentos técnicos

69. Desta sorte, as informações apresentadas na petição corroboram as conclusões sobre similaridade alcançadas na investigação original. Assim, considerou-se que o produto fabricado no Brasil é similar ao importado da origem investigada, nos termos do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013.

4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

70. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo, indústria doméstica, será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

71. A petição foi apresentada em nome da Magotteaux Brasil Ltda. A peticionária informou ter conhecimento de que a empresa Sada Siderurgia Ltda. também teria capacidade de produzir o produto similar, embora não o tenha feito durante os últimos anos.

72. Em observância ao art. 37, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013, a fim de ratificar as informações constantes da petição, encaminharam-se os ofícios SEI nºs 1071/2023/MDIC, 1073/2023/MDIC, 1074/2023/MDIC e 1075/2023/MDIC, de 23 de março de 2023, à Sada Siderurgia Ltda., Multiesferas Comércio, Importação e Exportação de Esferas Ltda, Associação Brasileira de Fundição - ABIFA e ao Instituto Aço Brasil.

73. Em resposta, o Instituto Aço Brasil declarou que o produto não faz parte do portifólio de suas associadas. A ABIFA citou como produtores a Magotteaux e possivelmente a SADA Siderurgia. A empresa Multiesferas Comércio, Importação e Exportação de Esferas Ltda não respondeu ao ofício e a SADA informou que teria produzido o produto similar apenas entre janeiro de 2018 a dezembro de 2020.

74. Nesse sentido, definiu-se a indústria doméstica como a linha de produção de corpos moedores da Magotteaux, a qual reponde por 100% da produção nacional do produto similar.

5. DA CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING

75. Segundo o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (itens 5.1); o desempenho do produtor ou exportador (item 5.2); alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países (item 5.3) e a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.4).

76. Na presente análise, utilizou-se o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022 a fim de se verificar a existência de probabilidade de continuação ou retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de corpos moedores originárias da Índia.

77. Ressalte-se que as importações do produto sujeito à medida originárias da Índia alcançaram o volume de [RESTRITO] t entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2022. Esse volume representou [RESTRITO] % das importações brasileiras totais de corpos moedores e [RESTRITO] do mercado brasileiro do produto no mesmo período.

78. Assim, considerou-se que as importações sob análise foram realizadas em quantidades representativas, tendo sido analisada a probabilidade de continuação da prática de dumping pela Índia.

5.1. Da existência de indícios de dumping durante a vigência do direito para fins de início da revisão

79. Considerando-se que as exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias da Índia foram realizadas em quantidades representativas durante o período de investigação de continuação/retomada de dumping, procedeu-se à análise de avaliação dos indícios de continuação de dumping nas exportações originárias da Índia, em consonância com o § 1º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, tendo sido apurada sua margem de dumping para o período de revisão.

5.1.1. Da Índia

5.1.1.1. Do valor normal construído para início da revisão

80. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

81. Neste contexto, para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal da Índia, em conformidade com o que prevê o inciso II do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, a partir do custo de produção na Índia, acrescido de razoável montante a título de despesas gerais, administrativas, comerciais e lucro. Para fins de construção do valor normal, foram utilizadas fontes públicas de informação, sempre que possível. Para itens não disponíveis publicamente, recorreu-se à estrutura de custos da empresa Magotteaux, considerando-se as seguintes rubricas:

a) matéria-prima;

b) mão de obra direta;

c) utilidades

d) depreciação;

g) outros custos fixos;

h) despesas/receitas operacionais; e

i) margem de lucro

82. Para fins de cálculo das rubricas de depreciação, despesas operacionais e margem de lucro, a peticionária informou que adotou os dados da demonstração de resultados do exercício publicados pela produtora/exportadora AIA Engineering para o ano de 2022.

83. Dessa forma, apurou-se, para fins de início da revisão, o valor normal construído detalhado no quadro a seguir:

Valor Normal Construído - Índia

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

Custo (US$/t)

1.Matéria-prima (A)

1.1 Ferro cromo alto carbono

[CONF.]

1.2 Ferro cromo baixo carbono

[CONF.]

1.3 Ferro gusa

[CONF.]

1.4 Sucata de aço

[CONF.]

1.5 Sucata de aço inox

[CONF.]

Total

[CONF.]

2. Mão de obra direta (B)

[CONF.]

3.Utilidades (C)

3.1 Energia Elétrica

[CONF.]

Total

[CONF.]

4. Depreciação (D)

50,56

5. Outros Custos Fixos (E)

[CONF.]

6. Custo de Manufatura (F) = (A)+(B)+(C)+(D)+(E)

1.736,37

7. Despesas operacionais + Lucro (G)

664,89

Valor Normal Construído - delivered (H) = (F) + (G)

2.401,26

5.1.1.2. Do preço de exportação

84. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.

85. Para fins de apuração do preço de exportação de corpos moedores da Índia para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de revisão da prática de dumping, ou seja, as exportações realizadas de janeiro a dezembro de 2022. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos não abrangidos pelo escopo do produto, conforme item 6.1.

86. Dessa forma, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da revisão originárias da Índia, no período de análise de dumping, pelo respectivo volume importado, apurou-se preço de exportação de US$ 1.908,79/t (hum mil, novecentos e oito dólares estadunidenses e setenta e nove centavos por tonelada), conforme tabela a seguir:

Preço de Exportação [RESTRITO]

Valor FOB (US$)

Volume (t)

Preço de Exportação FOB (US$/t)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

1.908,79

Fonte: RFB.

Elaboração: DECOM

5.1.1.3. Da margem de dumping

87. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

88. Para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal para a Índia com base no preço construído naquele país, conforme descrito no item 5.1.1.1 supra; e, o preço de exportação com base nos volumes de importação, assim como descrito anteriormente. Dessa forma, considerou-se que o preço de exportação apurado em base FOB seria comparável com o valor normal construído em base delivered. Apurou-se, dessa forma, a seguinte margem de dumping:

Margem de Dumping

Valor Normal

(US$/t)

Preço de Exportação

(US$/t)

Margem de Dumping Absoluta

(US$/t)

Margem de Dumping Relativa

(%)

2.401,26

1.908,79

492,47

25,8%

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM

5.2. Da continuação ou retomada do dumping da Índia para efeito de determinação final

5.2.1. Da Índia

5.2.1.1. Do produtor/exportador AIA

5.2.1.1.1. Do Valor Normal

89. O valor normal da AIA foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e ao ofício de informações complementares, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar no mercado interno indiano, validados por ocasião da verificação in loco, de acordo com o contido no Art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.

90. Destaque-se que, em seu mercado interno, a AIA vendeu apenas corpos moedores de código de produto - Codip [CONFIDENCIAL], havendo exportado para o Brasil em P5 produtos de Codip [CONFIDENCIAL]. Desse modo, não houve venda suficiente, ou seja, o volume de vendas no mercado interno não foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil, para nenhum dos binômios Codip-categoria de cliente. Por esse motivo, nos termos do inciso II do caput do Art. 14 do Decreto nº 8.508, de 2013, o valor normal da AIA foi apurado com base no valor construído no país de origem, a partir do custo de manufatura reportado pela AIA, acrescido de despesas gerais e administrativas, resultado financeiro e lucro.

91. O custo de manufatura da AIA foi apurado a partir da soma dos custos variáveis, mão de obra e custos fixos. Dentre os custos variáveis, destacam-se todas as matérias-primas (sucatas, ligas de ferro, materiais recicláveis e outros insumos) e as utilidades (energia elétrica, combustível para tratamento térmico). Mão de obra foi composta por custos de mão de obra direta e indireta e, por fim, os custos fixos, compostos por depreciação e outros custos fixos, dentre os quais se destacam os gastos com manutenção da fábrica.

92. Recorde-se que, por ocasião da verificação in loco, a empresa explicou que os custos de matéria-prima e utilidades são atribuídos diretamente para o produto e foram extraídas diretamente do sistema por código de produto. Os demais custos foram apurados com base nos balancetes contábeis da empresa

93. Ainda, em verificação in loco, a produtora apresentou pequenas correções para a coluna "4.A - Outros custos variáveis", correspondentes à exclusão de "inventory changes", rubrica que concilia custo de produção e custo do produto vendido, e dedução algumas contas do balancete relativas a CPV, como "exchange rate gain/loss on [CONFIDENCIAL], que originalmente foram consideradas como relativas a compra de matéria-prima, reclassificadas como contas de despesas financeiras para custo, com impacto, portanto, no percentual de despesas financeiras, estas sendo alteradas de [CONFIDENCIAL], variação de 3,42%.

94. Cabe informar que as demonstrações de resultado indianas apresentam tanto custos de produção quanto despesas operacionais como "Expenses" (despesas), compostas pelas demais subdivisões: a) Cost of materials consumed; b) Purchase of stock-in-trade; c) Changes in inventories of finished goods and work-in-progress; d) Employee benefits expense; e) Finance costs; f) Depreciation and amortisation expense; g) Other expenses (Power and fuel; Others).

95. Nesse contexto, a AIA empreendeu esforço de classificação manual das rubricas além da originalmente constante em relatório auditado, para reportar custo de produção e despesas operacionais. Desse modo, despesas financeiras ([CONFIDENCIAL]%), despesas gerais e administrativas ([CONFIDENCIAL]%), bem como despesas diretas e indireta de vendas, reportadas à autoridade investigadora são o resultado de uma classificação não constante originalmente do relatório financeiro auditado.

96. A autoridade investigadora, ademais, procedeu à conferência da classificação manual das contas contábeis realizadas pela AIA para despesas operacionais, constatando a presença de rubricas originalmente classificadas como "Other income" no relatório auditado, havendo estas receitas não operacionais sido desconsideradas do cômputo de despesas operacionais para fins de determinação final. Nesse sentido, remeta-se ao item 5.2.1.1.6 deste documento, para aprofundamento da explicação.

97. Consequentemente, serão considerados os percentuais de [CONFIDENCIAL]% para despesas financeiras, variação de 114,4% em relação ao reportado, e de [CONFIDENCIAL]% para despesas gerais e administrativas, variação de 2% em relação ao reportado.

98. Ainda, haja vista a previsão de acréscimo de razoável montante a título de lucro, a autoridade calculou este a partir das vendas do produto similar da própria AIA no mercado interno indiano, considerando-se o valor líquido das vendas ex fabrica em P5 nas operações comerciais normais da produtora.

99. Segundo informações apresentadas pela AIA, durante o período de investigação, todas as vendas da empresa no mercado interno foram destinadas a partes não-relacionadas. Com vistas à apuração do valor líquido das vendas ex fabrica, para identificação das operações comerciais normais, foram deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno: frete interno da unidade de produção/armazenagem para o cliente, seguro interno, despesa de embalagem, despesas indiretas de venda, custo financeiro e custo de manutenção de estoque. Insta frisar que as vendas já estavam líquidas de impostos.

100. Para fins de determinação final, a autoridade investigadora identificou percentual equivocado de despesas indiretas de venda na apuração das vendas abaixo do custo e lucro, de [CONFIDENCIAL]%, que havia sido modificado durante verificação in loco para [CONFIDENCIAL]%, representando alteração de 237,9% em relação às despesas indiretas de venda consideradas na Nota Técnica de fatos essenciais.

101. O custo financeiro foi calculado por meio da multiplicação entre a taxa de juros anual de curto prazo reportada pela empresa, equivalente a [CONFIDENCIAL]%, o valor da venda bruto e a diferença entre a data de recebimento do pagamento e data de embarque.

102. O custo de manutenção de estoque, por sua vez, foi calculado pela multiplicação entre a taxa de juros média para P5, de [CONFIDENCIAL]%, a média de dias da mercadoria por tipo de produto em estoque no período ([CONFIDENCIAL] dias) e o custo de manufatura unitário do produto.

103. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno indiano, buscou-se, para fins de apuração do lucro, identificar operações que não corresponderiam a operações comerciais normais, nos termos do § 7º do Art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

104. Nesse contexto, inicialmente, buscou-se apurar se as vendas da empresa foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do Art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica e o custo total de produção relativo ao mês da venda.

105. Ressalte-se que o custo de produção foi auferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador. Assim, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.

106. Frisa-se, ainda a esse respeito, que, para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo, foram considerados os valores mensais correspondentes ao custo de produção, por tido de produto, reportados pela empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação para a totalidade das operações de venda das quais a totalidade teve custo de produção do próprio mês da venda atribuído.

107. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo total de produção, constatou-se que [CONFIDENCIAL] do período foram realizadas a preços acima do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras), sendo consideradas vendas em condições comerciais normais e utilizadas para a apuração do lucro em P5.

108. Considerando um montante de INR [CONFIDENCIAL], correspondente à receita líquida de despesas de vendas e custos de oportunidade, e o custo total de produção líquido de despesas de vendas no mesmo período, INR [CONFIDENCIAL], o lucro total da AIA em P5 foi de INR [CONFIDENCIAL], portanto [CONFIDENCIAL]% de lucro sobre o custo de produção ou [CONFIDENCIAL]% de lucro sobre o faturamento líquido. Em relação aos montantes apresentados na Nota Técnica de fatos essenciais, houve redução de 0,01% no faturamento líquido; aumento de 2,81% no custo total de produção; e consequente redução de 11,24% na massa de lucro.

109. Assim, para fins de construção do valor normal, foi considerado o custo de produção da AIA, conforme reportado pela empresa, inclusive despesas operacionais, além de margem de lucro, apurada como um percentual do custo total de produção líquido de despesas de venda e custos de oportunidade.

110. Cumpre destacar que os dados da AIA foram reportados em rúpias indianas. O valor normal por CODIP foi convertido de rúpias indianas para dólares estadunidenses pela taxa de câmbio extraída do sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, considerando-se a média de P5, após teste de movimento sustentado, conforme requerido pelo Art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013. Obteve-se taxa de câmbio média de 78,44 rúpias para cada dólar estadunidense.

111. Por fim, com o intuito de expurgar vantagens decorrentes de prática desleal de comércio nos custos de produção de corpos moedores originários da Índia, haja vista as conclusões da Portaria SECINT nº 247, de 2019, a respeito da existência de subsídios acionáveis à exportação, a autoridade investigadora acatou o pedido da Magotteaux para ajuste do custo de produção da AIA no montante apurado de subsídios domésticos, US$ 28,04/t, nos termos do art. 2.2.1.1 do Acordo Antidumping. Esclarece-se, a esse respeito, que o custo de produção do produtor estrangeiro será normalmente considerado conforme os registros da empresa, desde que reflita razoavelmente os custos associados à produção e venda do produto sob análise. Considera-se, nesse sentido, que o montante apurado a título de subsídios domésticos deveria compor o custo efetivo incorrido pela empresa.

112. Nesse contexto, o valor normal construído para a Índia na condição ex fabrica, ponderado pela quantidade exportada de cada tipo de produto, foi o seguinte:

Valor Normal Construído

Rubrica

US$/t

A. Custos variáveis

[CONF.]

A.1. Principais matérias-primas

[CONF.]

A.2. Outros insumos

[CONF.]

A.3. Utilidades

[CONF.]

A.4. Outros custos variáveis

[CONF.]

B. Mão de obra direta

[CONF.]

C. Mão de obra indireta

[CONF.]

D. Custos fixos

[CONF.]

E. Custo de manufatura (A+B+C+D+E)

[CONF.]

F. Despesas gerais e administrativas

[CONF.]

G. Despesas/receitas financeiras

[CONF.]

H. Montante de subsídios domésticos

28,04

I. Custo total (A+B+C+D+E+F+G+H)

[CONF.]

J. Lucro

[CONF.]

K. Valor normal construído (I+J)

[RESTRITO]

Fonte: Questionário produtor/exportador AIA.

Elaboração: DECOM.