Portaria nº 37, de 29 de maio de 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;

II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

VIII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jeanne Cristina Menezes Crespo

ANEXO I

01-Processo nº 01409.000101/2014-64

Projeto: As Sociedades Costeiras do Brasil Pré-Colonial: Fronteiras e Transições Culturais Através da Microarqueologia

Arqueóloga Coordenadora Geral: Ximena Suarez Villagran

Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich - IPAE

Área de Abrangência: Município de Linhares, estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 18 (dezoito) meses

ANEXO II

01-Processo nº 01492.000025/2024-67

Projeto: Florestas culturais e territorialidades no litoral amazônico pré-colonial

Arqueólogas Coordenadoras: Daiana Travassos Alves e Helena Pinto Lima

Apoio Institucional: Museu Paraense Emílio Goeldi

Área de Abrangência: Municípios de Quatipuru, Primavera e Barcarena, estado do Pará

Prazo de Validade: 10 (dez) meses

ANEXO III

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Sigma Mineração S.A

Empreendimento: Grota do Cirilo - Pegmatito Xuxa - Cava Sul

Processo nº 01514.001018/2020-53

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - Grota do Cirilo - Pegmatito Xuxa - Cava Sul

Arqueólogo Coordenador geral: Andrews Araújo Rodrigues

Arqueólogo Coordenador de Campo: Andrews Araújo Rodrigues

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem (LAEP) da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).

Área de Abrangência: Municípios de Itinga e Araçuaí, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

ANEXO IV

01-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Eletrobras - Chesf

Empreendimento: Instalação do 2° Banco de Reatores de Barra 500 kV (3+1) x66,6 Mvar na SE Teresina II

Processo nº 01450.006405/2023-11

Projeto: Proposta de Acompanhamento Arqueológico do empreendimento Instalação do 2° Banco de Reatores de Barra 500 kV (3+1) x66,6 Mvar na SE Teresina II

Arqueóloga Coordenadora Geral: Tailine Rodrigues Valério da Silva

Arqueólogo de Campo: Caio Clévio Carvalho Rocha

Área de Abrangência: Município de Teresina, estado do Piauí

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendimento: Loteamento Parque Ecológico

Empreendedor: Construtora Pagano Ltda

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área Loteamento Parque Ecológico, Município de Cravinhos

Processo nº 01506.001300/2023-82

Arqueólogo Coordenador Geral: Clayton Galdino Rosendo dos Santo

Arqueólogo coordenador de campo: Clayton Galdino Rosendo dos Santo

Apoio institucional: Museu de Antropologia do Vale do Paraíba - MAV

Área de abrangência: Município de Cravinhos, estado de São Paulo

Prazo de Validade: Quatro (4) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendimento: Cassia Valentim Mamede EPP (820.389/2002)

Empreendedor: Cassia Valentim Mamede EPP

Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Empreendimento Cassia Valentim Mamede EPP (820.389/2002)

Processo nº 01506.000163/2024-40

Arqueólogo Coordenador Geral: Lilia Benevides Guedes

Arqueóloga coordenadora de campo: Elaine Cristina Carvalho da Silva

Apoio institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai

Área de abrangência: Município de Promissão, estado de São Paulo

Prazo de Validade: Quatro (4) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Cerâmica Soloarte Ltda

Empreendimento: Sítio Santo Antonio

Processo nº 01506.000974/2023-60

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Sítio Santo Antonio

Arqueólogo Coordenador e de Campo: Tiago Attorre Penna

Apoio institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura Municipal de Monte Mor

Área de abrangência: Município de Laranjal Paulista, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Pinheiro Preto Geração de Energia Ltda.

Empreendimento: Pequena Central Hidrelétrica Pinheiro Preto

Processo nº 01510.000444/2020-18

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Influência da Pequena Central Hidrelétrica Pinheiro Preto, municípios de Pinheiro Preto e Tangará/SC

Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Rodrigo Junghans

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Museu Etno-histórico de Itajaí da Fundação Genésio Miranda Lins

Área de Abrangência: Municípios de Pinheiro Preto e Tangará, estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 03 (três) meses

06-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Pequena Central Hidrelétrica Vian Ltda.

Empreendimento: PCH Vian

Processo nº 01510.000651/2020-64

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da PCH Vian

Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Rodrigo Junghans

Apoio Institucional: Fundação Genésio Miranda Lins

Área de Abrangência: Município de Rio das Antas, estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 03 (três) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: EDP RENOVÁVEIS BRASIL S/A

Empreendimento: Complexo Fotovoltaico Macedônia

Processo nº 01506.000043/2024-42

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Complexo Fotovoltaico Macedônia

Arqueólogo Coordenador Geral: Paulo Eduardo Zanettini

Arqueólogo de Campo: Leonel Brizola Vieira Marques Junior

Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai

Área de Abrangência: Municípios de Macedônia e Mira Estrela, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

08-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: CGH Cachoeira Energia SPE Ltda

Empreendimento: CGH Cachoeira

Processo nº 01510.000474/2022-88

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da CGH Cachoeira

Arqueólogo Coordenador: Rodrigo Junghans

Apoio Institucional: Fundação Genésio Miranda Lins

Área de Abrangência: Município de Celso Ramos, estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 03 (três) meses

09-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Fernando Charles Freire -ME

Empreendimento: Extração de Areia - 6,85ha

Processo nº 01504.000086/2024-48

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento Extração de Areia - 6,85ha

Arqueóloga Coordenadora Geral e de Campo: Márcia Vieira de Melo

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX/UFS

Área de Abrangência: Município de Areia Branca, estado de Sergipe

Prazo de Validade: 03 (três) meses

10-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Santa Fé Empreendimentos Agroupecuários e Imobiliários Eireli

Empreendimento: Condomínio Acqualina Residence

Processo nº 01508.000288/2024-50

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento Condomínio Acqualina Residence

Arqueólogo coordenador geral: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Arqueóloga coordenadora de campo: Ana Claudia Fragoso

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História da Universidade Estadual de Maringá - LAEE/UEM

Área de Abrangência: Município de São Pedro do Paraná, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

11-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Log Commercial Properties e Participações S/A

Empreendimento: Log João Pessoa

Processo nº 01408.000462/2023-10

Projeto: Acompanhamento Arqueológico das obras do empreendimento Log João Pessoa

Arqueóloga Coordenadora Geral: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani

Arqueólogo Coordenador de Campo: José Luciano da Costa Júnior

Área de Abrangência: Município de João Pessoa, estado da Paraíba

Prazo de validade: 12 (doze) meses

12-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Faijor Administradora de Bens Ltda

Empreendimento: Residencial Paris

Processo nº 01508.000383/2024-53

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento Residencial Paris

Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Ana Claudia Fragoso

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá - UEM

Área de Abrangência: Município de Loanda, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

13-Enquadramento IN: III

Empreendedor: ZEV Construtora e Incorporadora Ltda

Empreendimento: Residencial Ibiza

Processo nº 01494.000092/2024-61

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Residencial Mallorca

Arqueólogo Coordenador Geral: Juliano Fonseca da Silva Rezende

Arqueólogo Coordenador de Campo: Ricardo Jose dos Prazeres

Apoio Institucional: Centro de Pesquisa em Arqueologia e História Timbira

Área de Abrangência: Município de Imperatriz, estado do Maranhão

Prazo de Validade: 03 (três) meses

14-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB

Empreendimento: Barragem de Tapiramutá

Processo nº 01502.000306/2024-53

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) da Barragem de Tapiramutá

Arqueóloga Coordenadora Geral: Fernanda Martins da Silva Leão

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Fernanda Martins da Silva Leão

Apoio Institucional: Museu do Alto Sertão da Bahia

Área de Abrangência: Municípios de Tapiramutá e Mundo Novo, estado da Bahia

Prazo de Validade: 03 (três) meses

15-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Macedo Fortes Empreendimentos Ltda

Empreendimento: Condomínio Santa Teresa

Processo nº 01402.000025/2024-29

Projeto: de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Condomínio Santa Teresa

Arqueólogo Coordenador Geral: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho

Arqueólogo de Campo: Marcelo Augusto Acácio da Silva

Apoio Institucional: Museu Dom Avelar Brandão Vilela - Fundação Cultural Cristo Rei

Área de Abrangência: Município de Teresina, estado do Piauí

Prazo de Validade: 03 (três) meses

16-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Urbane Incorporadora Ltda

Empreendimento: Loteamento Deltapark

Processo nº 01504.000226/2023-05

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Loteamento Deltapark

Arqueólogos Coordenadores: Marcelo Iury de Oliveira e Daniella Mendes Neiva Oliveira

Arqueólogos de Campo: Clara Reis de Arimatéia, Bruna Luiza Ferreira Silva e Robson Thauan de Jesus Silva

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX - Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Área de Abrangência: Município de Barra dos Coqueiros, estado de Sergipe

Prazo de Validade: 16 (dezesseis) meses

17-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Amandio Monteiro Pinto

Empreendimento: Cabana brisa da Praia

Processo nº 01502.000470/2024-61

Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Empreendimento Cabana Brisa da Praia

Arqueólogo Coordenador Geral: Dorival Tadeu Cardoso

Arqueólogo Coordenador de Campo: Dorival Tadeu Cardoso

Apoio Institucional: Acervo - centro de Referência em Patrimônio e Pesquisa

Área de Abrangência: Município de Porto Seguro, estado da Bahia

Prazo de validade: 02 (dois) meses

18-Enquadramento IN: III

Empreendedor: MM Construções Ltda

Empreendimento: Residencial Sítio Comboalto

Processo nº 01504.000159/2024-00

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Empreendimento Residencial Sítio Comboalto

Arqueóloga Coordenadora Geral e de Campo: Alquizia Dorcas Dantas de Santana

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX/UFS

Área de Abrangência: Município de Barra dos Coqueiros, estado de Sergipe

Prazo de Validade: 03 (três) meses

19-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Condomínio Park das Araras Ltda

Empreendimento: Park das Araras

Processo nº 01410.000080/2024-10

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - PAIPA do Empreendimento Park das Araras

Arqueóloga Coordenadora Geral e de Campo: Esthefany Bruna Herculano dos Santos Reis

Apoio Institucional: Centro de Pesquisas e Museu Regional de Arqueologia de Rondônia

Área de Abrangência: Município de Pimenta Bueno, estado de Rondônia

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

20-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.

Empreendimento: Projeto Interligação Oriximiná/Terra Santa/Faro

Processo nº 01492.000008/2023-49

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Projeto Interligação Oriximiná/Terra Santa/Faro

Arqueólogo Coordenador Geral: Paulo Eduardo Zanettini

Arqueólogo Coordenador de Campo: Rogério Andrade dos Santos

Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia e Etnologia de Marabá (NAM) da Fundação Casa Da Cultura de Marabá (FCCM)

Área de Abrangência: Municípios de Terra Santa, Faro e Oriximiná, estado do Pará

Prazo de Validade: 5 (cinco) meses

21-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Dias e MCE Empreendimento SPE Ltda

Empreendimento: Dias e MCE Empreendimento SPE Ltda

Processo nº 01508.000272/2024-47

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento Dias e MCE Empreendimento SPE Ltda

Arqueólogo coordenador geral e de campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História da Universidade Estadual de Maringá - LAEE/UEM

Área de Abrangência: Município de São José dos Pinhais, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

22-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: CGH Hugo Energia SPE Ltda

Empreendimento: Central Geradora Hidrelétrica Hugo

Processo nº 01508.000932/2023-17

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento Central Geradora Hidrelétrica Hugo

Arqueólogo coordenador Geral e de campo: Rodrigo Junghans

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história - UEM

Área de Abrangência: Município de Porto Vitória, estado do Paraná

Prazo de Validade: 02 (dois) meses