EDITAL Nº 7, DE 3 DE JULHO DE 2024

ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 1, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023, QUE TRATA DA CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE MEDICINA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS.

O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC, por intermédio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Seres, no uso das suas atribuições legais, e com fundamento no art. 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e em razão do estado de calamidade pública e situação de emergência no Rio Grande do Sul, torna pública as alterações a seguir no Edital nº 1, de 4 de outubro de 2023, cujos itens e subitens passam a vigorar com as seguintes alterações:

"4. ...............................................................................................................................................................................................................................................................................................

4.1.2. Análise da Capacidade Econômico-Financeira da Mantenedora: etapa eliminatória, realizada conforme os termos do item 7 e Anexo II deste Edital.

..........................................................................................................................................................................................................................................................................................." (NR)

"10. .............................................................................................................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................................................................................................................................................................

10.1.1.1. A plataforma eletrônica disponibilizada pelo Ministério da Educação para submissão de propostas pode ser acessada por meio do sítio eletrônico MM Avaliação (mec.gov.br).

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10.2.2.1.1. Proposta para autorização de curso de graduação em Medicina para IES credenciada para oferta de cursos na modalidade presencial e em funcionamento regular no município para o qual concorre:

..........................................................................................................................................................................................................................................................................................." (NR)

"11. .............................................................................................................................................................................................................................................................................................

Atividade

Data/Período Previsto

Atualização de dados no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior - Cadastro e-MEC

5 de outubro de 2023 a 5 de abril de 2024

Cadastramento das propostas

8 de abril de 2024 a 4 outubro de 2024

Saneamento documental

21 de novembro de 2024 a 2 de dezembro de 2024

Divulgação do resultado preliminar dos itens 1.1.1 e 4.1.2 do Edital

31 de janeiro de 2025

Interposição de recurso ao resultado preliminar dos itens 4.1.1 e 4.1.2 do Edital

3 de fevereiro de 2025 a 14 de fevereiro de 2025

Divulgação do julgamento do recurso dos itens 4.1.1 e 4.1.2 do Edital

14 de março de 2025

Divulgação do resultado preliminar dos itens 4.1.3 e 4.1.4

28 de março de 2025

Interposição de recurso ao resultado preliminar dos itens 4.1.3 e 4.1.4

31 de março de 2025 a 11 de abril de 2025

Divulgação do julgamento do recurso e homologação do resultado final do Edital

30 de maio de 2025

..........................................................................................................................................................................................................................................................................................." (NR)

"13. .............................................................................................................................................................................................................................................................................................

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13.2.1. As propostas eliminadas nos termos dos itens 4.1.1 e 4.1.2, após decisão recursal, não seguirão para as etapas seguintes.

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13.12. A interposição de recurso aos itens 4.1.3 e 4.1.4. poderá resultar na diminuição de nota no certame após a reanálise solicitada, nos termos do art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999." (NR)

Ficam revogados os seguintes itens do Edital nº 1, de 4 de outubro de 2023:

I - item 6.3;

II - item 7.8; e

II - item 8.3.

A versão consolidada do Edital nº 1, de 4 de outubro de 2023, será disponibilizada no portal do Ministério da Educação.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

MARTA WENDEL ABRAMO

Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior