PORTARIA Nº 3.772, DE 22 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve

Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

ANNE MA SITU, nascida em 17 de setembro de 2015, filha de Xingxin Ma e de Chaoxiong Situ, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.026851/2024-81);

Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte emitido pelo outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.773, DE 22 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

Revogar o ato que declarou a perda da nacionalidade das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 5º da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

EVELYNE LUNDGREN, nascida em 28 de outubro de 1972, filha de Carlos Nogueira Lundgren e de Jutta Lundgren, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.043456/2024-62);

LUIZA QUEROGA CALDAS, nascida em 24 de dezembro de 1989, filha de Wellington Diniz Caldas e de Magda Lucia Santiago Queroga, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.045206/2024-67);

MÁRCIA BEATRIZ AGGIO FRANCO, nascida em 10 de agosto de 1966, filha de Carlos Affonso Dalprat de Moraes Franco e de Ana Teresa Aggio Franco, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08000.023317/2024-10) e;

SANDRA MEGUMI MATUDA, nascida em 8 de abril de 1978, filha de Mamor Matuda e de Meri Noda Matuda, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.012115/2024-45).

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.775, DE 23 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve

Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

LEONARDO JIA NUO ZHOU, nascido em 22 de julho de 2009, filho de Zhou Yong e de Zhang Haiqin, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08084.003406/2024-59);

Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte emitido pelo outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.

MARTHA PACHECO BRAZ