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PORTARIA CADE Nº 76, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Nomear VÍCTOR GRUSZYNSKI SANSEVERINO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Assessoria do Gabinete 6 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.06.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA Nº 1.483/REITORIA/IFPA, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.001557/2024-06, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe/Nível D102, Código de Vaga nº 0845268, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor ANTONIO JORGE SILVA ARAUJO JUNIOR, SIAPE nº 3252091, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 20 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

ANA PAULA PALHETA SANTANA
PORTARIA Nº 161, de 13 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.006678/2024-90, resolve:

Designar (o)a servidor(a) INGRID THANGRIANNE PINTO LIMA, CPF ***.507.663-**, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, matrícula SIAPE n.º 2221249, para exercer a Função Gratificada, FG-02, de CHEFE do(a) DIVISÃO DE EMISSÃO, REGISTRO E REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS/PROEN.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 162, de 13 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.007372/2024-51, resolve:

Dispensar, a pedido, (o)a servidor(a) DAYANNE DA SILVA FREITAS, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 1110203, da Função Comissionada FUC-01, de COORDENADORA do(a) CURSO DE ENFERMAGEM/CCPI, a contar de 13/03/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 163, de 13 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.007372/2024-51, resolve:

Designar (o)a servidor(a) TAMIRES BARRADAS CAVALCANTE, CPF ***.072.043-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 1159526, para exercer a Função Comissionada FUC-01, de COORDENADORA do(a) CURSO DE ENFERMAGEM/CCPI, a contar de 13/03/2024, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA PRR2-ADM Nº 57, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 998, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FÁBIO FRAGA GOMES CARNEIRO, Técnico do MPU/Administração, matrícula 33270, para a função de confiança de Secretário Nível - II, FC-2, do gabinete do Procurador Regional da República, Doutor Sidney Pessoa Madruga da Silva, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

MAURICIO RIBEIRO MANSO
PORTARIA PR/RS Nº 124, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Exonerar o servidor LUIS OTAVIO STEDILE, Analista do MPU/Direito, matrícula 16455, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR20-APCM, do Gabinete da Procuradora da República Ana Paula Carvalho de Medeiros, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Dispensar a servidora MARTA TERESINHA MANICA, Técnica do MPU/Administração, matrícula 6229, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, GABPR20-APCM, do Gabinete da Procuradora da República Ana Paula Carvalho de Medeiros, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

3. Nomear a servidora MARTA TERESINHA MANICA, Técnica do MPU/Administração, matrícula 6229, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR20-APCM, do Gabinete da Procuradora da República Ana Paula Carvalho de Medeiros, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

4. Designar o servidor LUIS OTAVIO STEDILE, Analista do MPU/Direito, matrícula 16455, para a função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, GABPR20-APCM, do Gabinete da Procuradora da República Ana Paula Carvalho de Medeiros, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

5. Dê-se ciência.

6. Publique-se.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIA SG/MPF Nº 258, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00083719/2024, resolve:

1. Exonerar NIVEA GOMES DE ARAUJO BORGES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25373, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete de Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel.

2. Dispensar VINICIUS DA SILVA MACHADO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23417, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete de Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel.

3. Nomear VINICIUS DA SILVA MACHADO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23417, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete de Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel.

4. Designar NIVEA GOMES DE ARAUJO BORGES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25373, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete de Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 260, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00084872/2024, resolve:

1. Exonerar FERNANDO BATISTA DE MELO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29264, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Processos Organizacionais, da Assessoria Especial de Gestão Estratégica da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

2. Nomear FERNANDO BATISTA DE MELO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29264, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica e de Conformidade da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 158, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00083719/2024, resolve:

1. Dispensar VINICIUS DA SILVA MACHADO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23417, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel.

2. Designar NIVEA GOMES DE ARAUJO BORGES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25373, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 677 - Dispensar, a pedido, a partir de 13 de Março de 2024, Dauana Berndt Inácio, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1257091, do exercício da função de Diretora do Departamento de Administração de Pessoal - DAP/PRODEGESP, código CD4, para a qual foi designada pela Portaria Nº 1291/2022/GR, DE 14 DE JULHO DE 2022.(Ref. Sol. 23080.013324/2024-46)

Nº 678 - Art. 1º Dispensar, a partir de 14 de Março de 2024, Emanuella Kátia da Conceição dos Santos, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2136643, do exercício da função de Coordenadora de Gestão de Processos - CGP/GR/UFSC, código FG1, para a qual foi designada pela Portaria nº 1784/2022/GR, de 25 de agosto de 2022, tendo em vista que a servidora assumirá outra função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 23080.013324/2024-46)

Nº 679 - Art. 1º Designar, a partir de 14 de Março de 2024, Emanuella Kátia da Conceição dos Santos, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2136643, para exercer a função de Diretora do Departamento de Administração de Pessoal - DAP/PRODEGESP da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir à servidora o cargo de direção, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 23080.013324/2024-46)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.882, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e do disposto no Processo nº 19975.009020/2024-32, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a JULIA TOBIAS DA SILVA na qualidade de viúva do ex-Soldado 1ª Classe da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal HIDEMBURG GOES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1463623, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002. A vigência é a partir de 26/01/2024, data do falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):

Nº 293 ROMISON RODRIGUES MOTA, Diretor, SIAPE Nº 1491867, para participar da assinatura do Memorando de Entendimento entre Anvisa e Dinavisa, em Assunção, Paraguai, no período de 20/03/2024 a 23/03/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 220/2024. (Processo nº 25351.904576/2024-74).

Nº 294 ANTONIO BARRA TORRES, Diretor-Presidente, SIAPE nº 3139769, para participar da assinatura do Memorando de Entendimento entre Anvisa e Dinavisa, em Assunção, Paraguai, no período de 20/03/2024 a 23/03/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 220/2024. (Processo nº 25351.904576/2024-74).

Nº 295 JUVENAL DE SOUZA BRASIL NETO, Diretor-Adjunto, SIAPE Nº 3148001, para participar da assinatura do Memorando de Entendimento entre Anvisa e Dinavisa, em Assunção, Paraguai, no período de 20/03/2024 a 23/03/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 220/2024. (Processo nº 25351.904576/2024-74).

Nº 296 LAILA SOFIA MOUAWAD, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491391, para participar da assinatura do Memorando de Entendimento entre Anvisa e Dinavisa, em Assunção, Paraguai, no período de 20/03/2024 a 23/03/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 220/2024. (Processo nº 25351.904576/2024-74).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 2.248, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.201766/2024-47, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Leusleia Ferreira Dias, matrícula SIAPE n.° 1144249, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotada na Escola de Engenharia, com proventos integrais, por ter provado contar 35 (trinta e cinco) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
ATO TRF2-ATP nº 82, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/00708 c/c o Ofício nº TRF2-OFI-2024/01459, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 06/03/2024, RAÍZA UZEDA DA SILVA do cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do Gabinete da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA Nº 1.106/IFAL, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS PALMEIRA DOS ÍNDIOS DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2570 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.010303/2024-38, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor ELIEDSON RAFAEL DE CARVALHO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1186744, SIAPECAD nº 02355676, lotado(a) no(a) Campus Palmeira dos Índios, e em exercício no(a) Coordenação de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Campus Palmeira dos Índios, da função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenação de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Campus Palmeira dos Índios. Efeitos a partir de 13 de março de 2024.

ROBERTO FERNANDES DA CONCEICAO
PORTARIA Nº 1.721/IFSP, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.003730.2024-19, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a Requisição do servidor RONALDO RODRIGUES MARTINS, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, SIAPE nº 187****, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Diretoria-geral do Campus Catanduva do IFSP, para exercício no(a) Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em conformidade com o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990 e no art. 9º do Decreto 10.835/2021.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Silmário Batista dos Santos
PORTARIA Nº 2.283, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o teor do Processo nº 23072.205461/2024-12, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 12/03/2024, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor Hermes Carvalho, matrícula SIAPE nº 2304527, ocupante do cargo de Professor da carreira de magistério Superior, lotado na Escola de Engenharia, do quadro permanente desta Universidade.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 237, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3250.0025203/2024-65, resolve:

Art. 1º Designar, de 19 a 21 de março de 2024, o servidor ROGÉRIO GUEDES PRAZERES CASTRO, matrícula 3745-1, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário de Tecnologia da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-05 (62030001), dispensando, durante o referido período, o servidor RODRIGO CASTRO JESUINO DA SILVA, matrícula 1934-8.

Art. 2º Dispensar, de 19 a 21 de março de 2024, o servidor ROGÉRIO GUEDES PRAZERES CASTRO, matrícula 3745-1, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-04 (62030002).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 381, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0025623/2024-90, resolve:

Art. 1º Designar PATRICIA DOS SANTOS SOUZA, matrícula 5830-1, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001050).

Art. 2º Designar a servidora JULYENNE MELANIE BARBOSA, matrícula 6103-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001051).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA-DILPE Nº 63, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1 de abril de 2024, ADRIANO XAVIER CABRAL, matrícula 3570-0, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Secretaria de Gestão de Pessoas.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA IPEA Nº 42, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.001005/2024-13, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor Alexandre dos Santos Cunha, matrícula SIAPE nº XX033XX, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício no Gabinete, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar do Encontro de Soluções Globais, realizado pela Fundação da Iniciativa de Soluções Globais - GSI, em Berlim/Alemanha, no período de 04 a 09 de maio de 2024, incluído trânsito, com ônus.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA PRE Nº 53, de 12 de março de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0003361-75.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar LÚCIA HELENA CAMPOS VIEIRA COSTA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Análise Jurídica de Contratações.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 28/2/2024.

Art. 2º Dispensar MATEUS TAVARES RABELO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, lotado provisoriamente neste Tribunal, conforme o disposto no § 2º do art. 84 da Lei nº 8.112/1990, do exercício da Função Comissionada FC-06 - Assistente VI, na Coordenadoria Jurídica da Diretoria-Geral.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 4/3/2024.

Art. 3º Designar MANUELA GONTIJO PFEFFER, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Análise Jurídica de Contratações, no período de 28/2/2024 a 3/3/2024.

Art. 4º Designar MATEUS TAVARES RABELO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, lotado provisoriamente neste Tribunal, conforme o disposto no § 2º do art. 84 da Lei nº 8.112/1990, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Análise Jurídica de Contratações.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 4/3/2024.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA PRE Nº 54, de 12 de março de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0003183-29.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, ANDRÉ WESTIN DUARTE, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Assistência à Microinformática, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Desenvolvimento e Sistemas.

Art. 2º Dispensar CHARLES DOS REIS MACHADO MARTINS, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Administração de Dados.

Art. 3º Nomear CHARLES DOS REIS MACHADO MARTINS, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Desenvolvimento e Sistemas.

Art. 4º Designar FABRÍCIO LANA PESSOA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Administração de Dados.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 6/3/2024.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 897, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001577/2023-51, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 14 de fevereiro de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "B", Apartamento 402, Asa Sul - Df , outorgada ao Brigadeiro ANDRÉ LUIZ ALVES FERREIRA, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.059, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002714/2023-75, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 109, Bloco "D", Apartamento 603, ao Cel Av MARCO STEVAN SILVA MARQUES, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.245, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001860/2023-83, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "G", Apartamento 502, ao Cel (EB) RUI MARTINS DA MOTA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA Nº 508/DPM, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente Administrativo, NI-S-III, 21.6467.59, Matrícula SIAPE 0969133, EDVALDO RIBEIRO FERREIRA, Código de Vaga 557124 (Processo nº 63011.003455/2024-53, da DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 509/DPM, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a Agente Administrativo, NI-S-III, 85.7015.64, Matrícula SIAPE 0969151, MARIA TEREZA RAMOS DE JESUS, Código de Vaga 557140 (Processo nº 63011.003459/2024-31, da DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 590, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, considerando o que consta no Processo n. 23228.002539.2023-39, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor VICTOR HUGO LAURINDO, Siape nº 1871335, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Santana, no período de 30/5/2024 a 30/5/2025, para cursar Pós-graduação stricto sensu, em nível de Doutorado em Direito, na Universidade de Lisboa/PT, ficando o período posterior, condicionado à prorrogação junto ao programa de Pós-Graduação.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

Romaro Antonio Silva
Portaria nº 79, de 7 de março de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de MONICA BORGES BOTURA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 118****, empregada pública ocupante do cargo de Médico-Infectologia, do Hospital Universitário Professor Edgard Santos, da Universidade Federal da Bahia (Hupes-UFBA), da Rede Ebserh, no período de 25 de abril a 1º de maio de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "34th European Congress of Clinical Microbiology and Infectious Diseases - ECCCMID", em Barcelona, Espanha. (Processo nº 23534.002551/2024-61)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 90, de 11 de março de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente,

considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada ELIGENIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 223****, do quadro de pessoal da Ebserh, para exercício junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Parágrafo único. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 2º A empregada deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2024.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 91, de 11 de março de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de ANA PAULA ROSIM GIRALDES, matrícula Siape nº 109****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Clínica Médica, do Hospital Universitário da Universidade Federal de São Carlos (HU-UFSCar), da Rede Ebserh, no período de 13 a 16 de abril de 2024, incluindo o trânsito, para participar do Congresso Mundial de Nefrologia 2024 (WCN'24), em Buenos Aires, Argentina. (Processo nº 23763.000578/2024-15)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 80, de 7 de março de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de RAISSA BIANCA LUIZ, matrícula Siape nº 223****, empregada pública ocupante do cargo de Enfermeiro, do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM), da Rede Ebserh, no período de 28 de abril a 02 de maio de 2024, incluindo o trânsito, para participar da Reunião de Investigadores do Estudo Artemis (EX618-4979), em Chicago, Estados Unidos. (Processo nº 23521.002222/2024-69)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 81, de 7 de março de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de LÍVIA FIGUEIRA AVEZUM OLIVEIRA, matrícula Siape nº 121****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Clínica Médica, do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM), da Rede Ebserh, no período de 28 de abril a 02 de maio de 2024, incluindo o trânsito, para participar da Reunião de Investigadores do Estudo Artemis (EX618-4979), em Chicago, Estados Unidos. (Processo nº 23521.002205/2024-21)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 82, de 7 de março de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de EVONIO DE BARROS CAMPELO JUNIOR, matrícula Siape nº 113****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Infectologia, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (HC-UFPE), da Rede Ebserh, no período de 07 de maio a 07 de novembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar de Pós-Doutorado em Infectologia, em Londres, Inglaterra. (Processo nº 23536.030899/2023-47).

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria-SEI nº 504, de 07 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2023, Seção 02, página 26.

Art. 3º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 85, de 8 de março de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de ANA CAROLINA ESPOSITO, matrícula Siape nº 167****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Geneticista, do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, da Rede Ebserh, no período de 02 a 08 de abril de 2024, incluindo o trânsito, para participar do 17º Simpósio Internacional sobre MPS e Doenças Relacionadas, em Wurtzburgo, Alemanha. (Processo nº 23819.000043/2024-51)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 86, de 8 de março de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de WALTER BARBALHO SOARES, matrícula Siape nº 108****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Psiquiatria, Chefe da Unidade de Saúde Mental, do Hospital Universitário Onofre Lopes, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Huol-UFRN), da Rede Ebserh, no período de 02 a 08 de abril de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "2024 Annual Congress of the Schizophrenia International Research Society", em Florença, Itália. (Processo nº 23526.002451/2024-33)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 87, de 8 de março de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de LUANA SARMENTO NEVES DA ROCHA, matrícula Siape nº 101****, empregada pública ocupante do cargo de Médico-Medicina Fetal, da Maternidade Climério de Oliveira, da Universidade Federal da Bahia (MCO-UFBA), da Rede Ebserh, no período de 21 a 28 de junho de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "21st World Congress in Fetal Medicine", em Lisboa, Portugal. (Processo nº 23535.000896/2024-70)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 88, de 11 de março de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente,

considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada ALINE MACHADO LOURENÇO, matrícula nº 130****, do quadro de pessoal da Ebserh, para exercício junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Parágrafo único. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 2º A empregada deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.722, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.004452/2024-77, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor EGLE ROBERTO MENEZES DE MELO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1342195, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Tocantins, para atuar no projeto "Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA".

Art. 2 O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA PR/RS Nº 133, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Nomear o servidor GILBERTO CEGIELKA, Analista do MPU/Direito, matrícula 11773, para exercer o encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR27-ACR, do Gabinete do Procurador da República André Casagrande Raupp, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Dê-se ciência.

3. Publique-se.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal UFU Nº 1178, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 2024, Edição 42, Seção 2, página 69:

Onde se lê: " Setor de Manutenção Mecânica da Divisão de Manutenção da Diretoria de Administração de Materiais da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração ";

Leia-se: " Setor de Manutenção Eletrotécnica da Diretoria de Administração de Materiais da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração".
PORTARIA Nº 43/GCM, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos incisos II e XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com os incisos II e III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar os seguintes militares à disposição do Comando da Aeronáutica, a fim de servirem no Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE):

Segundo-Tenente (AA) 05.0363.05 ROGELIO MOZER MILLIOLI;

2ºSG-AR 85.7092.80 RAFAEL DE PAULA ALVES LIMA;

2ºSG-MO 04.0085.37 RODRIGO RODRIGUES RAMOS;

2ºSG-MO 08.0330.72 PHILLIP RODRIGUES BARRETO; e

3ºSG-SI 11.0293.15 CHARLES DOUGLAS DE LIMA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 44/GCM, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos incisos II e XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com os incisos IV e V do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar os seguintes militares à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servirem na Assistência Militar da Marinha na Escola Superior de Guerra - Rio de Janeiro (ASMESG-RIO):

Primeiro-Tenente (AA) 06.7731.33 ANDRÉ DOS SANTOS CORRÊA;

1ºSG-ES 02.1253.15 TIAGO LIMA DIAS;

2ºSG-AR 04.0166.37 FELLIPE AUGUSTO MENDES DE FREITAS;

3ºSG-AD 12.1338.76 PAOLA MARIA FERREIRA DOS SANTOS;

3ºSG-MO 09.0206.91 BRUNO VINICIUS FERREIRA MIRANDA; e

3ºSG-AR 09.0179.25 RODRIGO BULHÕES IVANISSEVICH.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 45/GCM, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar a Capitão-Tenente (IM) 13.0798.24 DIANA FERNANDES LOER à disposição do Ministério da Defesa a partir de março de 2024, a fim de servir na Assistência Militar da Marinha na Escola Superior de Defesa - Brasília (ASMESD-BSB).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 48/GCM, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar o 3ºSG-PL 11.0261.54 TIAGO DA SILVA DE MELLO à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir no Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa (CASLODE).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 49/GCM, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, e art. 1º do Decreto nº 4.096, de 22 de janeiro de 2002, resolve:

Art. 1º Colocar o Capitão de Mar e Guerra (EN) 99.2035.37 ALEX RIOS LOPES à disposição do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de servir na Coordenação-Geral de Bens Sensíveis (CGBS) da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, daquele Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 50/GCM, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, e art. 1º do Decreto nº 4.096, de 22 de janeiro de 2002, resolve:

Art. 1º Colocar o Capitão de Corveta (EN) 10.0578.89 RODOLFO DE SOUZA RODRIGUES à disposição do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de servir na Coordenação-Geral de Bens Sensíveis (CGBS) da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, daquele Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.778, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.004664/2024-54, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ANTONIO FRANCISCO CRUVINEL, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 2342970, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
Portaria nº 89, de 11 de março de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente,

considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada FABIANA FRIGO SOUZA, matrícula nº 321****, do quadro de pessoal da Ebserh, para exercício junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Parágrafo único. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 2º A empregada deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA IPEA Nº 43, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.000514/2024-29, resolve:

Designar o servidor MOISÉS HENRIQUE CASTRO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº XX539XX, para exercer a Função Comissionada de Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - COTEC, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação - CGDTI, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO