gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 941835/2023, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO RANCHO DOS PROFETAS, CNPJ/MF nº 26.103.453/0001-37. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 941835/2023. Vigência: 01/12/2023 a 31/01/2025. Data de Assinatura: 28/11/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: DARCI SCHMIDT HORT. Processo: 71000.026740/2023-19.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 200344

Nº Processo: 08520.000846/2024-68.

Inexigibilidade Nº 11/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SERGIPE.

Contratado: 13.018.171/0001-90 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO. Objeto: Contratação do serviço de abastecimento de água e coleta de esgotos da Sede da Superintendente Regional da Polícia Federal em Sergipe situada na Avenida Augusto Franco, n.º 2260, bairro Siqueira Campos, Aracaju/SE, CEP 49075-900.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: Por prazo indeterminado a partir de 01/12/2024. Valor Estimativo Anual: R$ 40.382,40. Data de Assinatura: 29/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 460/2024

Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificada a Sra. Aida Domithilla da Fonseca Melo, CPF nº ***.953.***-10, da inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, que foi efetuada, na data de 29/11/2024.

Em 29 de novembro de 2024

MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS

Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Nº 90014/2024 - UASG 120625

Nº Processo: 67289010060202416. Objeto: Contratação de empresa de engenharia visando à recuperação do hangar na Base Aérea de Brasília, onde será implantado o Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). As obras incluem a reparação de pisos (internos e externos), reforço estrutural, adequação das instalações, revitalização das pinturas, vedação, renovação das esquadrias e reforma da cobertura, localizado na Base Aérea de Brasília.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/12/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Shis Qi 05 - Area Especial 12 - Lago Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/120625-3-90014-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/12/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/12/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

NILO COELHO SARAIVA JUNIOR

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 29/11/2024) 120625-00001-2023NE800262
Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO

Processo: 0251/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão de certificação digital do tipo e-CPF A3, e-CNPJ A1 e NF-e do tipo A1 vinculados à cadeia ICP-Brasil, com o fornecimento de dispositivos tokens USB, incluindo certificados SSL simples e wildcard (vinculados à cadeia internacional de certificados, com possibilidade de instalação em servidores ilimitados sem custo adicional), todos sob demanda, de acordo com a necessidade da EBC, por meio de Pregão Eletrônico. Total de Itens licitados: 01. Data de Divulgação do Edital: 02/12/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SCS Ed. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bloco B-50/60_1 Subsolo, Asa Sul Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-90033-2024. Entrega das propostas: a partir de 02/12/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 16/12/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.

ANA CLÁUDIA DURÃES

Pregoeira
aviso DE RETIFICAÇÃO

Conforme autorização da Diretoria Científica do CNPq, prevista na Portaria CNPq nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, retifica - se a publicação do Aviso de Chamada Pública CNPq Nº 39/2024 - Auxílio à Promoção de Eventos Científicos, Tecnológicos e/ou de Inovação - ARC publicada do Diário Oficial da União - DOU de 21/11/2024, seção 3, página nº 8 e na página do CNPq na Internet endereço: https://www.gov.br/cnpq/pt-br, como se segue:

Onde se lê: Item 2. Cronograma: 2.1. A submissão das propostas ocorrerá em cronograma único, de acordo o período de realização do evento.

a) LINHA 1 - Eventos Mundiais que serão realizados no período de 01/07/2025 a 31/12/2026;

b) LINHA 2 - Eventos Tradicionais Nacionais ou Internacionais que serão realizados no período de 01/07/2025 a 31/12/2026;

c) LINHA 3 - Eventos Não Tradicionais Nacionais ou Internacionais que serão realizados no período de 01/07/2025 a 31/12/2026;

Leia - se: Item 2. Cronograma: 2.1. A submissão das propostas ocorrerá em cronograma único, de acordo com o período de realização do evento.

a) LINHA 1 - Eventos Mundiais que serão realizados no período de 01/04/2025 a 31/12/2026;

b) LINHA 2 - Eventos Tradicionais Nacionais ou Internacionais que serão realizados no período de 01/04/2025 a 31/12/2026;

c) LINHA 3 - Eventos Não Tradicionais Nacionais ou Internacionais que serão realizados no período de 01/04/2025 a 31/12/2026;

Onde se lê: Cronograma - Fase/Data: Data limite para submissão das propostas: 30/01/2025; Julgamento: março/2025; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: abril/2025; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 10 dias após a divulgação do resultado preliminar; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: maio/2025.

Item 10.4. As propostas a serem apoiadas pela presente Chamada deverão ter seu prazo máximo de execução estabelecido em 18 (dezoito) meses.

Leia - se: Cronograma - Fase/Data: Data limite para submissão das propostas: 14/01/2025; Período de Julgamento: 03/02/2025 a 17/02/2025; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 27/02/2025; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 10/03/2025; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 20/03/2025.

Item 10.4. As propostas a serem apoiadas pela presente Chamada deverão ter seu prazo máximo de execução estabelecido em 21 (vinte e um) meses.

Brasília, 29 de novembro de 2024

Olival Freire Junior

Diretor Científico
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 158484

Nº Processo: 23278.000614/2024-12.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: CAMPUS PARACAMBI.

Contratado: 13.411.926/0001-11 - INNOVA AIR SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: A contratação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva dos condicionadores de ar, instalação e desinstalação de ar condicionado e elaboração do pmoc - plano de manutenção e controle de operações dos condicionadores de ar pertencentes ao patrimônio dos diversos campi do ifrj, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/11/2024 a 29/11/2026. Valor Total: R$ 413.340,00. Data de Assinatura: 29/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 645/2024 - UASG 153173

Nº Processo: 23034.037889/2022-11.

Inexigibilidade Nº 90297/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO.

Contratado: 08.654.118/0001-45 - CANTAROS EDITORA LTDA. Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos estudantes e professores da educação infantil, das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal e das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2022 - educação infantil, objeto(s) 2.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 28/11/2024 a 23/11/2025. Valor Total: R$ 289.461,13. Data de Assinatura: 28/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90055/2024 - UASG 30001

Nº Processo: 019.613/2024-5. Objeto: Fornecimento de direito de uso de licenças dos softwares Microsoft Viva e Visio pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, para o Tribunal de Contas da União - TCU.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/12/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Anexo I, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90055-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/12/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

NATHALIA BALDEZ DOROTEU

Pregoeira

(SIASGnet - 29/11/2024) 30001-00001-2024NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 153019

Número do Contrato: 18/2021.

Nº Processo: 23064.051609/2021-31.

Inexigibilidade. Nº 18/2021. Contratante: UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA. Contratado: 03.984.954/0001-74 - MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA. Objeto: Alteração das cláusulas segunda e terceira do contrato 18/2021. Vigência: 20/12/2024 a 19/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.736,00. Data de Assinatura: 29/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2024).
aviso DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2024

Processo Licitatório Nº 052/2024.

Tendo Em Vista O Que Consta Dos Autos Do Processo De Licitação Realizado Na Modalidade De Pregão Eletrônico Nº 034/2024, O Parecer Jurídico Sobre A Sua Aprovação E Os Demais Resultados Apresentados Pela Comissão Contratação, Homólogo O Presente Certame Para Todos Os Efeitos Previstos Em Lei. O Objetivo Do Processo Licitatório É: Registro De Preços Para Futura E Eventual Aquisição De Materiais E Equipamentos Odontologicos Em Atendimento Para Secretaria Municipal De Saúde, Do Municipio Novo Mundo-Mt. Detalhadas E Constantes No Termo De Referência (Anexo I) .

Novo Mundo - MT, 28 de novembro de 2024.

Antônio Mafini

Prefeito
AVISO DE ADESÃO

PREGÃO Nº 38/2.024

ADESÃO A ATA DE Registro De Preços Nº 061/2023 Pregão Presencial Nº 043/2023.

A Prefeitura Municipal de Nova Xavantina - Mt, Através de Sua Pregoeira Oficial, Torna Pública A Adesão A Ata de Registro de Preços Por Intermédio do Pregão 038/2.024, Objetivando Adesão A Ata de Registro de Preços nº 061/2023, Oriunda do Pregão Presencial nº 043/2023, Promovido Prefeitura Municipal de Canarana - Mt, Que Tem Por Objeto Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Veículo Tipo Ônibus Para Atender As Necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Nova Xavantina. Conforme Descrito Nos Itens das Referidas Atas. Empresa Dentetora: Macropecas Multimarcas Comercio de Caminhoes e Onibus Ltda, Inscrita No Cnpj Sob O nº 07.838.209/0001-78, Com O Valor Global de R$ 1.147.000,00 (Um Milhão, Cento e Quarenta e Sete Mil Reais).

Nova Xavantina - MT, 28 de novembro de 2.024.

Marina Angélica Marca

Pregoeira

aviso de HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2.024

A Prefeitura Municipal De Nova Xavantina - Mt, Através De Sua Pregoeira Oficial, Vem A Público Divulgar A Homologação Da Licitação Na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 022/2.024, O Qual Teve Por Objeto: Registro De Preços Para Futura E Eventual Contratação De Empresa Especializada Para Prestação De Serviços De Sinalização Viária, Horizontal E Vertical Nas Vias Da Cidade De Nova Xavantina-Mt, Com Fornecimento De Material Correlato, Conforme Termo De Referência E Edital. Empresa Habilitada E Vencedora/Detentora: Filgueira Prestação De Serviços, Inscrita No Cnpj Nº 19.560.627/0001-25, Com O Valor Global De R$ 1.846.000,00 (Um Milhão E Oitocentos E Quarenta E Seis Mil Reais).

Nova Xavantina - Mt, 29 de novembro de 2.024.

Marina Angélica Marca
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2024

Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação- Pregoeiro e Equipe de Apoio, sediada na Praça Sergio Maia, 66 - Centro - Catolé do Rocha - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, para: Aquisição de material de higiene pessoal para atender as necessidades das Secretarias do Município, para o exercício financeiro de 2025. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 13 de dezembro de 2024 (sexta-feira). Início da fase de lances: 08:15 horas do dia 13 de dezembro de 2024 (sexta-feira). Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 34411383. E-mail: licitacao@catoledorocha.pb.gov.br. Edital: www.catoledorocha.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Catolé do Rocha - PB, 29 de novembro de 2024

JAILMA FRANCISCA DA SILVA
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024

Contratação de Empresa para Prestação de Serviços e Obras e Serviço de Engenharia para Construção da Policlínica Municipal Luzia Araújo. Data: 18/12/2024 às 09 horas. O Edital está à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Alpinópolis/MG, pelo telefone (35)3523.1808, e-mail licitacao@alpinopolis.mg.gov.br. e no site www.alpinopolis.mg.gov.br.

Alpinópolis/MG, 29 de Novembro de 2024.

Rafael Henrique da Silva Freire

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 168005

Número do Contrato: 13/2022.

Nº Processo: 2022/000054-FI.

Dispensa. Nº 54/2022. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FI. Contratado: 25.011.497/0001-74 - FOXTRACK RASTREAMENTOS E MONITORAMENTOS LTDA. Objeto: Supressão. Vigência: 08/11/2024 a 13/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.764,00. Data de Assinatura: 08/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 21200.007230/2024-07. Contrato nº 076/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: Tecnigran Proteção de Grãos e Sementes Ltda., CNPJ nº 79.212.627/0001-66. Objeto: Aquisição de inseticida líquido, para o exercício 2024, visando tratamento fitossanitário de produtos agrícolas armazenados nas Unidades Armazenadoras da Conab. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos RLC , pela Lei 13.303, de 30/06/20166.Dotação Orçamentária: Notas de Crédito: 2024NC007182, 2024NC007183, 2024NC007184, 2024NC007186, 2024NC007187, todas datadas de 01/11/2024. Valor total do contrato: R$ 10.450,00 (DEZ MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) Vigência: 12 (DOZE) meses, a contar da assinatura do contrato. Data da Assinatura: 29/11/2024. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS, Diretor Executivo da Diretoria de Operações e Abastecimento. Assina pela Contratada: REGINA MÁRCIA STRESSER, Sócia Administradora.
EDITAL DE Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA nº 319/2024 - Supes-BA

Processo nº 02006.002553/2023-77

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

SANTOS PEIXOTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

16.661.766/0001-57

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10204476

04/2018

28/12/2018

128,82

0

0

59,58

25,76

214,16

11002036

01/2019

29/03/2019

128,82

0

0

57,69

25,76

212,27

11002037

02/2019

28/06/2019

128,82

0

0

55,79

25,76

210,37

11002038

03/2019

30/09/2019

128,82

0

0

53,9

25,76

208,48

11002039

04/2019

31/12/2019

128,82

0

0

52,16

25,76

206,74

11667047

01/2020

31/03/2020

128,82

0

0

50,85

25,76

205,43

11667048

02/2020

30/06/2020

128,82

0

0

50,01

25,76

204,59

11667049

03/2020

30/09/2020

128,82

0

0

49,42

25,76

204

11667050

04/2020

31/12/2020

128,82

0

0

48,82

25,76

203,4

Data dos Cálculos:26/11/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2024

Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação- Pregoeiro e Equipe de Apoio, sediada na Praça Sergio Maia, 66 - Centro - Catolé do Rocha - PB, por meio do site www.licitacatoledorocha.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Global, para: Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de móveis planejados para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação deste Município. Abertura da sessão pública: 14:00 horas do dia 12 de dezembro de 2024 (quinta-feira). Início da fase de lances: 14:15 horas do dia 12 de dezembro de 2024 (quinta-feira). Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 34411383. E-mail: licitacao@catoledorocha.pb.gov.br. Edital: www.catoledorocha.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.licitacatoledorocha.com.br; www.gov.br/pncp.

Catolé do Rocha - PB, 29 de novembro de 2024

JAILMA FRANCISCA DA SILVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2024. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO. CONTRATADA: CONTINERE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: 1) Prorrogação do prazo de vigência para até 28/02/2025. 2) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas conforme Nota de Empenho 2023NE000245, da natureza de despesa nº 339035-01 e PTRES 205444. BASE LEGAL: Processo SEI 0011575-52.2023.4.06.8000 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 27/11/2024, pelo Diretor-Geral do TRF6, Sr. Jânio Mady dos Santos, pela CONTRATANTE e, em 28/11/2024, pelo Sr. Flávio Augusto Teodoro Xavier, pela CONTRATADA.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 39/2024

Processo nº 203/2024.

Formação de registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender às necessidades das unidades e serviços vinculados à proteção social especial de alta complexidade e à proteção social básica, destinados prioritariamente às pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, com ênfase nas pessoas em situação de rua do Município. O objetivo é atender à Casa de Acolhimento Vó Raimunda, ao Centro Pop e à Cozinha Comunitária Josué de Castro, todos vinculados à Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos. Valor máximo estimado: R$ 2.273.501,00. Disputa: 13/12/2024 às 10h30. Edital: sites www.bnc.org.br e http://transparencia.paulista.pe.gov.br.

ISAAC BRAZ DO NASCIMENTO

Agente de contratação

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2021. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. CONTRATADA: OI S/A. OBJETO: 1) Prorroga o prazo de vigência do contrato para 24/11/2025. 2) Resguarda o direito de reajuste pelo IST. 3) Aceita a modernização tecnológica proposta pela CONTRATADA. 4) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas conforme Nota de Empenho nº 2024NE000089 à conta da dotação orçamentária 339039-58 e PTRES 168312. BASE LEGAL: Processo SEI nº 0034685-02.2020.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 25/11/2024, pela Diretora da Secretaria Administrativa, em substituição, Dra. Márcia Renata de Oliveira Maronda Ponsá, pela contratante e, pelos Srs. Sérgio Augusto Ferreira da Silva e Jorge Alves Bastos, pela contratada.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 83/2024

O Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos/FIOCRUZ, no uso de suas atribuições, convoca empresas interessadas na apresentação de propostas para compor pesquisa de mercado, instruindo os autos do Processo nº 25387.000047/2024-92, que trata de procedimento licitatório, tendo como objeto a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Micronização do excipiente Leucina.

O Termo de Referência necessário para elaboração da proposta deverá ser solicitado por meio do endereço eletrônico: ana-souza-as@fiocruz.br

JONNATHAN FERREIRA PREREIRA

Departamento de Administração
AVISO

RELAÇÃO DE HABILITADOS NO CHAMAMENTO PÚBLICO CRA-RJ Nº1/2024

O CRA-RJ, por intermédio da Comissão de Contratação, designada pela Portaria CRA-RJ Nº 28, de 10 de abril de 2023, torna pública, de acordo com o disposto no art. 10, §§1°, 2°, 4° e 5° da lei nº 12.232 de 2010 a lista de candidatos previamente inscritos e habilitados que concorrerão ao sorteio para constituírem a subcomissão técnica responsável pela análise da documentação técnica a serem apresentadas em licitação a ser promovida pelo CRA-RJ, visando a contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de publicidade. Processo Adm. 2024400540.

O sorteio será feito a partir dos nomes a seguir relacionados:

- Vinculados ao CRA-RJ

1) Cassio Jerônimo de Lemos Paes Barreto - Matrícula nº 01012

2) Erika Cristina dos Anjos T. de O. Mascarenhas - Matrícula nº 01025

3) Taís Véras - Matrícula nº 01046

4) Tiberius Cesar Drumond Ferreira Pinto - Matrícula nº 01047

- Não Vinculados ao CRA-RJ

1) Ediana Abreu Avelar

A sessão pública para a realização do sorteio ocorrerá na sede do CRA-RJ, localizada na Rua Professor Gabizo, n° 197 - 2º andar (auditório), Edifício Belmiro Siqueira, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ no dia 12 de dezembro de 2024, às 15:00 horas.

Eventuais impugnações de algum dos membros candidatos relacionados nessa publicação poderão ser oferecidas até 48 horas antes da data da realização da sessão pública de sorteio, no horário de 09:00 às 17:00 horas. A impugnação deverá estar fundamentada e com amparo legal nos termos que dispõe o Art. 10, § 5º da Lei Federal nº 12.232/2010. A relação geral dos inscritos no chamamento público encontra-se disponível no site www.cra-rj.org.br. Informações: licitacao@cra-rj.rg.br.

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2024.

Roberta Martins

Agente de Contratação
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 77/2024

Processo 213/2024

O Município de Iguatama, torna público o pregão eletrônico, objetivando o registro de preços para aquisição de materiais de limpeza e higiene pessoal para atender as demandas de diversas secretarias municipais de Iguatama. Abertura: 12/12/2024 às 09:00h. Edital disponível: 02/11/2024 no Setor de Licitações: (037) 3353-2289 e site www.iguatama.mg.gov.br e www.licitanet.com.br.

Iguatama, 29 de novembro de 2024

Lucas Vieira Lopes

Prefeito
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 61/2023

Fica por meio deste instrumento estabelecida acréscimo de quantitativos dos itens 01 e 04 do contrato em 25% em favor da contratada AUTO POSTO ROTA LTDA, CNPJ nº 26.897.706/0001-91. Recursos Próprios do Município de Catolé do Rocha: FPM/FMS/FMAS E OUTROS; 04.122.0002.2002 - Manut. do Gabinete do Prefeito; 04.122.0003.2003 - Manutenção da Sec. Mun. de Administração; 04.121.0038.2269 - Manutenção da Sec. Mun. de Planejamento; 12.361.0011.2013 - Manutenção do Ensino Fundamental; 12.365.0008.2219 - Manutenção da Educ. Infantil Creche - Rec. Próprios; 12.365.0008.2222 - Manut. da Educ. Infantil - Pré Escolar-Rec. Próprios; 10.302.0017.2040 - Manutenção dos Serviços de Saúde; 10.122.0017.2095 - Manutenção do FMS; 10.301.0017.2096 - Manutenção do CAPS; 10.301.0017.2126 - Manutenção do CER II; 10.302.0016.2037 - Manut. de Unidade de Saúde da Família; 10.302.0016.2097 - Manutenção do SAMU; 10.302.0016.2214 - Manut. do MAC; 08.244.0020.2054 - Manutenção dos Serviços de Assist. Social; 08.243.0026.2236 - Manut. do Cons. Tutelar/Arte de Viver e Outros; 08.122.0020.2093 - Manutenção do FMAS; 08.122.0020.2106 - Manut. do Bl. da Prot. Social Esp. e Media Compl. - CREAS; 08.122.0020.2108 - Manut. Bl. da Prot. Social Básica; 08.244.0020.2092 - Manut. do Bloco da Gestão Prog. Bolsa Família - IGDBF; 08.244.0020.2241 - Manut. do Bloco da Gestão SUAS - IGD SUAS; 08.244.0020.2309 - Manut. do Bl. Gestão Prog. Aux. Brasil e Cad. Unico - IGDPAB; 08.244.0020.2312 - Manut. Prog. Aprimoramento do Gestão do SUAS; 13.392.0013.2029 - Manutenção das Atividades Culturais; 27.812.0012.2028 - Manutenção das Atividades Esportivas e de Lazer; 15.452.0034.2069 - Manutenção da Sec. de Infraestrutura; 20.606.0007.2007 - Manut. Sec. de Agricultura, Rec. Hídricos, Ind. Com. e Meio Ambiente; 26.782.0042.2343 - Manut. das Ativid. da Sec. de Transp. e Mobilidade Urbana; 339030.00 - Material de Consumo; 339030.99 - Outros Materiais de Consumo.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 459/2024

Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificada a Sra. Keila Christina Kleinjohann, CPF nº ***.117.***-*1, da inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, que foi efetuada, na data de 08/11/2024.

Em 27 de novembro de 2024

MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS

Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 222024

Processo nº 2230/2024. Objeto: Contratação de links dedicados de internet (full duplex) para a Sede de Praia Grande do CREF4/SP, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo a instalação, além de todos os materiais e cabeamentos necessários, conforme as especificações estabelecidas no Anexo I. O edital de licitação estará disponível para consulta a partir do dia 02/12/2024, no site do CREF4/SP através do endereço eletrônico: www.crefsp.gov.br e www.gov.br/compras. A sessão está agendada para o dia 17/12/2024, com início dos trabalhos às 09h30min, via sistema COMPRASNET, Código da UASG: 926089.

Erwin Alexander Uhlmann

Diretor do Departamento Estratégico do CREF4/SP
EXTRATO DE RESCISÃO

Processo TST n.º 6022660/2024. Audicare - Consultoria Auditoria e Gestão em Saúde Ltda, CNPJ/MF nº 05.285.983/0001-73. Prestação de serviços continuado de apoio administrativo na área de auditoria médico-hospitalar odontológica e correlatos. Contrato PE-018/2019. Termo de Rescisão Amigável, tendo por termo final 12/12/2024. Fundamenta-se no art. 79, inc. II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 29/11/2024. Pelo TST: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Antônia Sebastiana Rodrigues, Representante Legal.
EXTRATO DE RESCISÃO

Processo TST n.º 6022661/2024-00. Audicare - Consultoria Auditoria e Gestão em Saúde Ltda, CNPJ/MF nº 05.285.983/0001-73. Prestação de serviços continuado de apoio administrativo na área de auditoria médico-hospitalar. Contrato TST/SAÚDE-0111305/2022. Termo de Rescisão Amigável, tendo por termo final 12/12/2024. Fundamenta-se no art. 79, inc. II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 29/11/2024. Pelo TST: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Antônia Sebastiana Rodrigues, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código 904471. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE EUSEBIO, CNPJ nº 23563067000130. TERMO AADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 134.673,80, Valor de Contrapartida: R$ 14.673,80, Vigência: 01/12/2024 a 18/08/2025. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: ACILON GONCALVES PINTO JUNIOR, CPF nº ***.881.853-**.
EXTRATO DE ENTREGA

ESPÉCIE: Termo de Entrega Definitiva de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água - poço tubular, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE. Processo nº 59511.000194/2024-10. OBJETO: A transferência ao Município de Pedra Branca/CE, em caráter definitivo, de toda a infraestrutura do Sistema de Abastecimento de Água referente à instalação de 6 (seis) poços tubulares, distribuídos nas localidades de Sítio Pau D'água, Sítio Cúrio, Sítio Lagoa do Canto Bom II, Sítio Condado, Sítio Santa Tereza e Sítio São José, compostos, cada um, de um reservatório em fibra de vidro - capacidade de 5.000 litros, bebedouro em alvenaria (3,00x1,20m), quadro de comando de bombas e coleta com abrigo para proteção e conjunto de motor-bomba, para manutenção e operação, direta ou indiretamente, a partir da data de assinatura do instrumento. Autorizado através da Resolução Regional nº 080 do Comitê de Gestão Executiva da 14ª SR - CODEVASF, datada em 7 de novembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 25 de novembro de 2024. ASSINAM: Marlos Costa de Andrade, Superintendente Regional da 14ª SR - CODEVASF e Matheus Pereira Mendes - Prefeito.
EXTRATO DE ENTREGA

ESPÉCIE: Termo de Entrega Definitiva de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água - poço tubular, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE POTIRETAMA/CE. Processo nº 59511.000124/2024-53. OBJETO: A transferência ao Município de Potiretama/CE, em caráter definitivo, de toda a infraestrutura do Sistema de Abastecimento de Água referente à instalação de 6 (seis) poços tubulares, distribuídos nas localidades de Sítio Pau Branco, Sítio Baixa Verde, Sítio Logradouro, Sítio Barros, Sítio Baixinha e Sítio Baracha, compostos, cada um, de um reservatório em fibra de vidro - capacidade de 5.000 litros, bebedouro em alvenaria (3,00x1,20m), quadro de comando de bombas e coleta com abrigo para proteção e conjunto de motor-bomba, para manutenção e operação, direta ou indiretamente, a partir da data de assinatura do instrumento. Autorizado através da Resolução Regional nº 072 do Comitê de Gestão Executiva da 14ª SR - CODEVASF, datada em 31 de outubro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 25 de novembro de 2024. ASSINAM: Marlos Costa de Andrade, Superintendente Regional da 14ª SR - CODEVASF e Luan Dantas Felix - Prefeito.
EXTRATO DE ENTREGA

ESPÉCIE: Termo de Entrega Definitiva de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água - poço tubular, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE SALITRE/CE. Processo nº 59511.000128/2024-31. OBJETO: A transferência ao Município de Salitre/CE, em caráter definitivo, de toda a infraestrutura do Sistema de Abastecimento de Água referente à instalação de 5 (cinco) poços tubulares, distribuídos nas localidades de Sítio Pedrosa, Sítio Pedroso I, Sítio Campestre II, Sítio Pau da Bandeira I e Sítio Caldeirão, compostos, cada um, de um reservatório em fibra de vidro - capacidade de 5.000 litros, bebedouro em alvenaria (3,00x1,20m), quadro de comando de bombas e coleta com abrigo para proteção e conjunto de motor-bomba, para manutenção e operação, direta ou indiretamente, a partir da data de assinatura do instrumento. Autorizado através da Resolução Regional nº 071 do Comitê de Gestão Executiva da 14ª SR - CODEVASF, datada em 31 de outubro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 25 de novembro de 2024. ASSINAM: Marlos Costa de Andrade, Superintendente Regional da 14ª SR - CODEVASF e Dorgival Pereira Filho - Prefeito.
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00008/2024 publicado no D.O de 2024-12-02, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 63.360,00. Leia-se: Valor Total: R$ 65.780,40. Onde se lê: Vigência: 03/10/2024 a 03/10/2025. . Leia-se: Vigência: 29/11/2024 a 02/10/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2024).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão nº 90020/2024, cujo objeto é o Registro de Preços para o eventual fornecimento de café da manhã (kit-desjejum) para empregados da Embrapa Semiárido, conforme segue: ENALDO DIAS DA SILVA inscrita no CNPJ 18.340.799/0001-29 com valor global de R$ 111.788,16. DATA DA ASSINATURA DA ATA: 29/11/2024. VIGÊNCIA DA ATA: 02/12/2024 a 02/12/2025. A ata de julgamento está disponível no site www.comprasgovernamentais.gov.br. A ata de registro de preço original foi incluída no processo nº 21198.000855/2024-26.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2024

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Professor João Rodrigues, 91 - Centro - Pocinhos - PB, por meio do site www.licitanet.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Aquisição parcelada de alimentos para a merenda escolar. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 17 de Dezembro de 2024. Início da fase de lances: 08:10 horas do dia 17 de Dezembro de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33300554. E-mail: licitacaopocinhos@gmail.com. Edital: www.pocinhos.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.licitanet.com.br; www.gov.br/pncp.

Pocinhos - PB, 28 de Novembro de 2024.

ANA CAROLINA BEZERRA DE MELO

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 193099

Número do Contrato: 52/2020.

Nº Processo: 02001.001833/2020-65.

Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 59.456.277/0001-76 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 52/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/11/2024 a 30/11/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 30/11/2024 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 947.827,84. Data de Assinatura: 26/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90211/2024 - UASG 130058

Nº Processo: 21181000352202430. Objeto: Aquisição de insumos das categorias "Gases especiais", em proveito dos laboratórios do LFDA-MG.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 02/12/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n, Olaria, - Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-90211-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/12/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA

Chefe do Setor de Compras

(SIASGnet - 29/11/2024) 130058-00001-2024NE800049
AVISO DE SUSPENSÃO

O Serviço Social da Indústria - SESI e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, ambos do Departamento Regional de Minas Gerais, por meio da Gerência de Suprimentos, após o devido cumprimento do processo administrativo formal, com a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa, tornam pública a suspensão da empresa INOVA ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 31.517.914/0001-58, do direito de licitar e contratar com as entidades que integram o sistema FIEMG, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da data desta publicação. A suspensão decorre dos prejuízos causados ao SESI e ao SENAI em razão do descumprimento das obrigações contratuais firmadas entre as partes.

Victor Dias Norberto

Gerente de Suprimentos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 158410

Nº Processo: 23291.000533/2024-44.

Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: INST. FED. DA BAHIA/CAMPUS EUNAPOLIS.

Contratado: 21.777.765/0001-02 - COOPERATIVA AGRO INDUSTRIAL DE GUARATINGA. Objeto: É objeto desta contratação a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos matriculados no INSTITUTO FEDEERAL DA BAHIA - IFBA - CAMPUS EUNÁPOLIS, verba FNDE/PNAE, exercício 2024, descritos nos itens enumerados na cláusula terceira, todos de acordo com a chamada pública n.º 01/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição..

Fundamento Legal: LEI 11.947 / 2009 - Artigo: 14 - Parágrafo: 1. Vigência: 29/11/2024 a 29/11/2025. Valor Total: R$ 22.108,35. Data de Assinatura: 29/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2024).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90002-2024

Nº Processo 23332.252378.2024-16. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Total de Itens Licitados: 00182. Fundamento Legal: Art. 14 da Lei nº 11.947 de 16/06/2009. Justificativa: Art. 14 § 1° da Lei nº 11.947 de 16/06/2009. Declaração de Dispensa em 24/09/2024, Genilda de Souza Lima, Diretora Geral. Ratificação em 19/11/2024, Ozéias Pires Silva, Diretor Geral Substituto. Valor Global: R$ 145.362,60. CONTRATADOS: Abigail Carvalho Ribeiro CPF: xxx.389.535-xx; Fábia de Jesus dos Santos CPF: xxx.731.575-xx; João de Jesus - CPF: xxx.991.465-xx; José Pereira - CPF: xxx.888.175-xx; Manoel Santos Costa - CPF: xxx.227.085-xx; Marinalva Santos de Lima - CPF: xxx.444.595-xx; Ailene Santos Vila Nova - CPF: xxx.714.675-xx; Florisvaldo Machado dos Santos - CPF: xxx.628.205-xx; Ivan Souza Costa - CPF: xxx.667.255-xx; João Almeida Dias - CPF: xxx.713.025-xx; Lucimeire Brito da Silva - CPF: xxx.838.755-xx; Luzia Oliveira Nunes - CPF: xxx.329.995-xx; Manoel dos Santos de Jesus - CPF: xxx.917.045-xx; Maria do Carmo dos Santos - CPF: xxx.523.405-xx; Mário do Santos Carvalho - CPF: xxx.331.555-xx; Rosemeire Jesus da Silva - CPF: xxx.935.635-xx; Valdemar Almeida Dias - CPF: xxx.552.065-xx; Valdinélia Sacramento dos Santos - CPF: xxx.546.865-xx; Vera Lúcia Santana do Santos - CPF: xxx.859.525-xx; Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Vale do Jiquiriçá - CNPJ: 10.823.327/0001-17; Coopeípe Cooperativa dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, Economia Solidária e Sust. Dos Territ. Do Vale do Jiquiriçá e Baixo Sul da Bahia, CNPJ: 21.458.913/0001-26.
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

10º Termo Aditivo ao Contrato 105/2007, Proad 22.881/2019. Partes: TRT-2ª Região e a empresa Ursha Administração, Venda e Locação de Imóveis Ltda., (CNPJ: 07.822.664/0001-85). Objeto: Fica mantido o valor do aluguel de R$ 34.748,06 no período de 17/12/2024 a 16/12/2025. Assinam em 29/11/2024, pelo TRT-2ª Região: Valdir Florindo, Desembargador Presidente e, pela empresa: Moisés Ferreira.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 154810

Número do Contrato: 19/2019.

Nº Processo: 23501.000287/2019-41.

Contratante: IFSULDEMINAS - CAMPUS PASSOS. Contratado: 65.325.235/0001-07 - BAR E RESTAURANTE DO VANDERLI LTDA. Objeto: Reajuste de preços do contrato firmado entre as partes em 29/01/2020 nos termos previstos em sua cláusula sexta - reajuste e alterações.. Vigência: 14/02/2020 a 14/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 777.336,32. Data de Assinatura: 27/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2024).
Edital de Intimação nº 27/2024 - Supes-MG

Processo nº 02554.000233/2024-57.

O Superintendente do IBAMA no estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Minas Gerais, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, V da Lei n. 9.605/08.

PROCESSO

TERMO DE APREENSÃO

TERMO DE DESTRUIÇÃO

DATA DA APREENSÃO/DESTRUIÇÃO

BEM APREENDIDO/DESTRUIDO (ITEM E QUANTIDADE)

LOCALIDADE

02554.000233/2024-57

YPHSUIL2

Q6AHY1B7

17/11/2024

10 METROS DE REDE DE PESCA EM NYLON

IGUATAMA-MG

10 metros de rede de nylon armadas nas margens do Rio São Francisco, no trecho do município de Iguatama/MG, no período de proibição da pesca, defeso da piracema na bacia hidrográfica do Rio São Francisco, no Estado de Minas Gerais.

SERGIO AUGUSTO DOMINGUES
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA Nº 315/2024 - Supes-BA

Processo nº 02006.002606/2023-50

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

POSTO ANDORINHA EIRELI EPP

28.185.061/0001-90

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10178125

04/2018

28/12/2018

579,67

0

0

268,1

115,93

963,7

11542257

03/2020

30/09/2020

579,67

0

0

222,36

115,93

917,96

12604130

01/2021

31/03/2021

579,67

0

0

216,56

115,93

912,16

12604132

03/2021

30/09/2021

579,67

0

0

203,23

115,93

898,83

13442926

01/2022

31/03/2022

579,67

0

0

176,51

115,93

872,11

13442927

02/2022

30/06/2022

579,67

0

0

158,66

115,93

854,26

13442928

03/2022

30/09/2022

579,67

0

0

139,76

115,93

835,36

14578314

01/2023

31/03/2023

579,67

0

0

103,41

115,93

799,01

14578315

02/2023

30/06/2023

579,67

0

0

84,52

115,93

780,12

14578316

03/2023

30/09/2023

579,67

0

0

66,49

115,93

762,09

Data dos Cálculos: 26/11/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL DE Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA nº 311/2024 - Supes-BA

Processo nº 02006.002701/2023-53

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

HUSSEL OLIVEIRA COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

04.243.401/0001-23

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

11846524

02/2020

30/06/2020

579,67

0

0

222,36

115,93

917,96

11846525

03/2020

30/09/2020

579,67

0

0

222,36

115,93

917,96

11846526

04/2020

31/12/2020

579,67

0

0

219,69

115,93

915,29

14488245

01/2023

31/03/2023

579,67

0

0

103,41

115,93

799,01

14488246

02/2023

30/06/2023

579,67

0

0

84,52

115,93

780,12

14488247

03/2023

30/09/2023

579,67

0

0

66,49

115,93

762,09

14488248

04/2023

31/12/2023

579,67

0

0

50,37

115,93

745,97

Data dos Cálculos: 26/11/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 63/2024 - UASG 154042

Número do Contrato: 48/2023.

Nº Processo: 23116.014782/2023-67.

Pregão. Nº 21/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG. Contratado: 00.103.956/0001-19 - UNIMED LITORAL SUL/RS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 048/2023 - pg n° 021/2023. Vigência: 01/12/2024 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.056.249,89. Data de Assinatura: 29/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154055

Número do Contrato: 31/2023.

Nº Processo: 23118.001694/2023-85.

Pregão. Nº 19/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA. Contratado: 63.786.925/0001-20 - LEIDYMAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto:

1.1.1. Prorrogar do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze meses), a partir de 30/11/2024 até 30/11/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.

1.1.2. Reajustar os valores dos itens do contrato, em conformidade com a cláusula sétima do contrato, aplicando-se o percentual de correção do ipca, acumulado do período de junho de 2023 a maio de 2024, correspondente a 3,925950 % do valor atualizado do contrato, conforme tabela abaixo.. Vigência: 30/11/2024 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.081,14. Data de Assinatura: 27/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2024).