PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 1ª Câmara Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade ¿Participar de Reunião de Julgamento¿, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 348, de 01/09/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-decisao-de-1a-instancia-de-pena-de-perdimento-ou-multa para maiores informações.

DIA 27 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES

1 - Processo nº: 10611.720484/2023-77 - Recorrente: FRANCIANA MACHADO NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR

2 - Processo nº: 10935.739200/2023-63 - Recorrente: CARLOS VINICIUS SOUZA DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 12266.720258/2023-99 - Recorrente: AMBALAZA INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS

4 - Processo nº: 15165.722959/2023-99 - Recorrente: JM COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 15771.720670/2022-14 - Recorrente: ROMETEK COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR

6 - Processo nº: 17833.740966/2023-88 - Recorrente: MAICON CICERO CORREIA DO VALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES

7 - Processo nº: 17833.756534/2023-99 - Recorrente: B. B. S. VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS

8 - Processo nº: 19315.723057/2023-60 - Recorrente: GABRIELA SLOTA NEIVERTH e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES

9 - Processo nº: 10909.720220/2023-88 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR

10 - Processo nº: 10925.726260/2023-35 - Recorrente: KROMOS CONEXOES EM TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 12719.721121/2023-86 - Recorrente: VZG ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES

12 - Processo nº: 15771.721624/2023-13 - Recorrente: WALTER COSTA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 16905.720248/2024-12 - Recorrente: NEW BEST ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS

14 - Processo nº: 17833.753491/2023-90 - Recorrente: LUCIANO RIBEIRO BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 18319.720461/2023-89 - Recorrente: BUENO & FARIA IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Danielle Amaro da Silveira Wilhelms

Presidente do(a) VR-CEJUL-CRJ01 / 01ª Camara Recursal de Julgamento