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EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 70/2024 entre o STF e a empresa TORINO INFORMÁTICA LTDA (Processo SEI nº 010046/2023). Objeto: aquisição de microcomputadores e monitores - item 2. Valor total estimado: R$ 360.000,00. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Assinatura: 23/09/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e pela empresa, Rodrigo do Amaral Rissio, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato n. 07/2023, celebrado entre o STF e a empresa FUNDAC - Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Processo Eletrônico n. 002638/2022). Objeto: a) incluir, a partir da data da assinatura: a.1) a alínea "q.3" na Cláusula Quarta; a.2) as alíneas t.3.5 e t.3.6 na Cláusula Quarta; a.3) na tabela do item 1 do Anexo II do Edital 34/2022, 3 novos cargos (atribuições); b) alterar, a partir da data da assinatura: b.1) a alínea "t.3" da Cláusula quarta; b.2) a alínea "u.5" da Cláusula quarta; b.3) a quantidade de referência constante do item 3 do Anexo II do Edital 34/2022 para 159 profissionais, bem como sua respectiva "observação"; c) majorar, a partir da data da assinatura: c.1) a quantidade de profissionais sugerida para o cargo (atribuições) "Editor de Pós produção", constante da tabela do item 3 do Anexo II do Edital 34/2022, para 12 profissionais; c.2) a remuneração de referência sugerida dos profissionais para o cargo (atribuições) "Editor de Pós produção", item 3 do Anexo II do Edital 34/2022, passando para R$ 6.561,35; d) acrescer, a partir da data da assinatura: d.1) qualitativamente o Item A.I, passando a ter o valor total de R$ 14.504.451,60; d.2) quantitativamente o Item B.V, passando para 216 unidades; e) suprimir quantitativamente o item B.VIII, passando para 189 unidades, a partir da data da assinatura; f) excluir o cargo (atribuições) "Editor de Vídeo Tape" da tabela do item 2 do Anexo II do Edital 34/2022, a partir da data da assinatura; e, g) prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 01 de fevereiro de 2025. Valor total atualizado do Contrato: R$ 20.823.165,63. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 25/09/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Roberta Modena Pegoreti, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 73/2023, celebrado entre o STF e a empresa ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA (Processo Eletrônico n. 004964/2022). Objeto: prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 02 de outubro de 2024. Valor total atualizado do Contrato: R$ 627.500,00. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 26/09/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Milton Fernandes Balieiro Júnior, Representante Legal.
EXTRATO DE RESCISÃO

Espécie: Termo de Rescisão ao Contrato n. 03/2022 celebrado entre o STF e empresa BENNER TECNOLOGIA E SISTEMAS DE SAÚDE LTDA (Processo 002253/2021). Objeto: rescindir, amigavelmente, o Contrato nº 03/2022, com fundamento no artigo 79, II, da Lei nº 8.666/1993, no dia 25 de julho de 2024. Assinatura/Vigência: 30/09/2024. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Severino Benner e Marcelo Murilo Silva, Representantes Legais.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2024

Com base no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Lei nº 14.331, de 1º de abril de 2021 e da Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024, a União, por meio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA), por intermédio da SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO - SDI, com a interveniência da COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA-CEPLAC, CNPJ: 00.396.895/0088-86 e o MUNICÍPIO DE URUARÁ/PA, CNPJ/MF nº 34.593.541/0001-92, celebram entre si, o Termo Aditivo cujo objeto é a alteração do caput da CLÁUSULA NONA do Acordo de Cooperação Técnica nº 111/2021, em decorrência da alteração do prazo de vigência, passando a viger com a seguinte redação: CLÁUSULA NONA - DO PRAZO E VIGÊNCIA - 9.1 Este Acordo de Cooperação Técnica fica prorrogado por mais 60 (sessenta) meses, a contar de 08/10/2024 a 08/10/2029, tendo eficácia legal após as assinaturas no Termo Aditivo, inclusive, mantendo-se integralmente as condições previstas no Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas N° 01, de 01 de setembro 2021. Processo SEI/MAPA nº 21078.000052/2021-95. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura do Termo Aditivo, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Signatários: Pela SDI: PEDRO ALVES CORRÊA NETO, Secretário, nomeado pela Portaria CC/PR nº 849, de 31 de julho de 2024; Pela CEPLAC: PAULO CESAR LIMA MARROCOS, Diretor Substituto, nomeada por meio da Portaria nº 105, de 14/08/2024; pelo MUNICÍPIO DE URUARÁ/PA: GILSON DE OLIVEIRA BRANDÃO, Prefeito Municipal, CPF/MF nº xxx.xxx.872-xx.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato n. 84/2022, celebrado entre o STF e a empresa BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA (Processo Eletrônico n. 004329/2021). Objeto: a) repactuar os valores do Contrato conforme CCT 2024/2024 e pedido da empresa, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024; b) alterar o parágrafo quarto da cláusula dez do Contrato, a partir da assinatura deste aditivo; c) alterar a forma de cálculo do valor da hora de cada posto de trabalho, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2024; e d) incluir o item 8 na tabela de materiais e equipamentos, a partir da assinatura deste aditivo. Valor total atualizado do Contrato: R$ 19.716.210,68. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 30/09/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Robério Bandeira de Negreiros, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 46/2024, celebrado entre o STF e a empresa GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA (Processo Eletrônico n. 006710/2024). Objeto: a) acrescer 3 (três) postos de trabalho de técnico em secretariado, a partir da assinatura do aditivo; b) alterar, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2024: b.1) a alínea m da cláusula quarta; b.2) as alíneas b.1 e b.2 do parágrafo quarto da cláusula dez do Contrato; b.3) a tabela de contingenciamento de encargos trabalhistas da cláusula vinte do Contrato; b.4) a alíquota do FAP do Contrato; b.5) o item 7.22 do Anexo III do Contrato; c) incluir o item 17 na Tabela 2 do item b.1 da cláusula doze do Contrato. Valor total atualizado do Contrato: R$ 9.686.238,41. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 01/10/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Luís Filipe Martinho Matos, Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2024 - UASG 550005

Nº Processo: 71000.056497/2024-44.

Inexigibilidade Nº 340/2024. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.

Contratado: 13.131.451/0001-00 - FEDERAÇÃO DE ESPORTE CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PIAUÍ - FECASP. Objeto: Contratação de empresa para possibilitar a participação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio de 01 (uma) cota de patrocínio do Projeto "Empreendedorismo para o Desenvolvimento Regional", com previsão de realização de 02 de outubro a 02 de fevereiro de 2025.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 01/10/2024 a 29/04/2025. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 01/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
AVISO DE licitação

CONCORRÊNCIA Nº 17/2024

O MUNICÍPIO DE FAZENDA NOVA, GOIÁS, torna pública a realização de licitação-modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA-Tipo Menor Preço Global (art. 56, inciso I da Lei 14.133/21, modo de disputa aberto). EDITAL Nº 17/2024, sessão 24/10/2024 as 09:00 hs (art. 55, inciso I, alínea "a" da Lei 14.133/21 "10 dias úteis", quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia. Cujo objeto é a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para realizar a requalificação de ruas e avenidas no Municipio de Fazenda Nova - GO. Devendo os proponentes interessados atenderem as condições do edital e anexos, podendo adquiri-lo nos dias de expediente junto na Sala do Agente de Contratação e Equipe de Apoio no prédio da Prefeitura, Avenida Goiás, 551, Centro, Fazenda Nova-GO ou site https://www.fazendanova.go.gov.br. Informações pelo e-mail cplprefeiturafazendanova@gmail.com ou telefone 0800-4941-023.

Fazenda Nova-GO, 2 de outubro de 2024.

Bruno Agusthynne Teixeira Neto

Agente de Contratação
EXTRATO De termo aditivo

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 163/2024

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE JOVIÂNIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 02.029.957/0001-96; CONTRATADO: MORAES E ARANTES CONSTRUTORA E LOCAÇÕES LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 22.726.139/0001-50 OBJETO: O presente termo aditivo tem como objetivo o aumento de 24,15% (vinte e quatro vírgula quinze por cento) do quantitativo do valor contratual em razão do acréscimo na metragem de ruas a serem executadas para aplicação de micro revestimento asfáltico a frio (recapeamento). PLANO DE AÇÃO N.º 09032024-070036. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.451.1007.1.028.4.4.90.51. FUNDAMENTO LEGAL: art. 125 da Lei Federal nº 14.133/202 e alterações posteriores. Joviânia, Estado de Goiás, aos 01 dias de outubro de 2024. Darlene Pereira Silva dos Reis França Presidente da CPL
aviso de LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024

PROCESSO LICITATÓRIO N° 1145/2024

O MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, através da Comissão Permanente de Licitação instituída Decreto n° 1335 de 09 de setembro de 2024, avisa aos interessados que, fará realizar no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2024 ÀS 09:30 HORAS, Sistema Bolsa Nacional de Compras - BNC, disponível no endereço eletrônico www.bnc.org.br "Acesso Identificado", na modalidade "CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA", Tipo Empreitada Por Menor Preço Global, visando contratar os serviços da PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO PERÍMETRO URBANO DE LAGOA SANTA, GO, de acordo com as disposições contidas no Edital correspondente e seus anexos e na Lei Federal nº14.133/21. Os interessados deverão cadastrar a proposta no sitio eletrônico www.bnc.org.br até as 08:59h dia 11 de NOVEMBRO de 2024. Cópias do respectivo Edital e anexos poderão ser obtidas até o último dia útlil antes ao da abertura desta licitação. Maiores informações poderão ser obtidas no pelo Email: licitacao@lagoasanta.go.gov.br; ou pelo site: www.lagoasanta.go.gov.br, ou pelo fone (64) 3640-1303.

Lagoa Santa, 2 de outubro de 2024.

FABIANA DE PAULA SERRANO

Presidente da CPL
RESULTADO DE julgamento

PREGÃO ELETRÔNICO nº 8/2024

A Secretária Municipal de Educação comunica o Resultado do Pregão Eletrônico n° 008/2024, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para realizar manutenção preventiva, corretiva, serviço de lavagem e reboque guincho e assistência técnica nas lanchas escolares, ônibus escolares e veículos que fazem parte da frota da SEMED. Tendo como vencedora as empresas: J. B. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 11.965.972/0001-37, nos lotes I e II e J. F. BATISTA TRANSPORTES, CNPJ: 29.132.567/0001-01, nos lotes III e IV.

Santarém, 2 de outubro de 2024

Maria José Maia da Silva

Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2023 - PREGÃO ELETRONICO SRP 019/2023 - SEMSA. Objeto: Aquisição de materiais de higiene e limpeza para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e dos órgãos a ela vinculados. Contrato Nº 128/2024, Partes: Secretaria Municipal de Educação/ LICERI COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 26.950.671/0001-07, valor: R$ 3.831,10 (Três mil, oitocentos e trinta e um reais e dez centavos). Vigência: 20/09/2024 a 20/03/2025. Contrato Nº 129/2024, Partes: Secretaria Municipal de Educação/ S. O. CORDEIRO DE SOUZA LTDA, CNPJ: 26.969.797/0001-23, valor: R$ 22.925,46 (Vinte e dois mil, novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos). Vigência: 20/09/2024 a 20/03/2025. Contrato Nº 130/2024, Partes: Secretaria Municipal de Educação/ VIRTUE COMERCIO LTDA, CNPJ: 42.600.732/0001-62, valor: R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais). Vigência: 20/09/2024 a 20/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1° Termo Aditivo de Prazo e Valor do Contrato n° 027/2024-Concorrência Pública n°003/2023. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ CONTAP CONSTRUTORA LTDA - EPP. Finalidade: Alteração da Cláusula I e II do Contrato. Será aditado o valor um acréscimo com limite previsto na lei e Prorrogação de vigência: 18/09/2024 a 18/05/2025, Artigos 57, Inciso II e §1°, inciso II e §2° e artigo 65 Inciso II e §1° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.
RESULTADO DE julgamento

Pregão Eletrônico Nº 3/2024 - SEMJEL

A Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 003/2024- SEMJEL. Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção de medalhas e troféus personalizados para atender aos eventos realizados pela Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer. Empresa adjudicada e homologada: Inova Laser e Comunicação Visual Ltda - CNPJ 28.480.081/0001-93, vencedora do itens: 01, 02, 03, 04 e 05.

ESEQUIEL AQUINO DE AZEVEDO

Secretário Municipal da Juventude, Esporte e Lazer
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Atas de Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTRAS, Assinatura da Ata 008-SEMTRAS: 24/09/2024. Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará - FAMEP. Empresa adjudicada e homologada: A C BECHARA REGO, CNPJ 05.261.892/0001-06, com o valor global de R$ 84.387,00 (oitenta e quatro mil e trezentos e oitenta e sete reais); Assinatura da Ata 013-SEMTRAS: 02/10/2024. Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará - FAMEP. Empresa adjudicada e homologada: ANDREANI EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 55.422.477/0001-57, com o valor global de R$ 38.032,00 (trinta e oito mil e trinta e dois reais); Assinatura da Ata 020-SEMTRAS: 30/09/2024. Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará - FAMEP. Empresa adjudicada e homologada: MA COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, CNPJ 37.673.034/0001-57, com o valor global de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais); Assinatura da Ata 025-SEMTRAS: 02/10/2024. Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará - FAMEP. Empresa adjudicada e homologada: S L DE OLIVEIRA COMERCIO, CNPJ 45.479.105/0001-03, com o valor global de R$ 16.088,00 (dezesseis mil e oitenta e oito reais); e Assinatura da Ata 032-SEMTRAS: 30/09/2024. Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará - FAMEP. Empresa adjudicada e homologada: XP COMPANY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 35.571.803/0001-80, com o valor global de R$ 38.745,00 (trinta e oito mil e setecentos e quarenta e cinco reais). As atas com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada no sitio eletrônico www.santarem.pa.gov.br. Celsa Maria Gomes de Brito Silva Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de serviço nº 000211/2024. Processo nº: 00400.002920/2024-35

Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Objeto: Contratação de consultoria especializada para a produção e desenvolvimento de orientações técnicas para elaboração de políticas e práticas de gestão atentas às intersecções de raça e gênero no âmbito da Advocacia-Geral da União. Contratada: Fernanda Cordeiro Oliveira; Contratante: PNUD, Termo de Referência No 144994, Contrato Nº 000211/2024, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 216.000,00. Assinatura: Elisa Calcaterra, 02/10/2024. Vigência do Contrato: 07/10/2024 a 07/10/2025.
AVISO DE HABILITAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024

Proc. 25/2024. Objeto: Credenciamento de Pessoa(s) Jurídica(s) para a prestação de serviços na realização de exames de diagnóstico por imagem em regime ambulatorial para atuar junto ao(s) município(s) de ASSIS, CAMPOS NOVOS PAULISTA, CÂNDIDO MOTA, CRUZÁLIA, JOÃO RAMALHO, OURINHOS, PALMITAL, PIRAPOZINHO e RANCHARIA. Empresa habilitada: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, CNPJ nº 44.364.826.0001-05. Regência: Lei nº 14.133/2021. Aberta vista ao processo e prazo recursal. Íntegra em www.civap.com.br.

Assis, 2 de outubro de 2024.

Ida Franzoso de Souza

Comissão de Contratação
Extrato de Compromisso

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Lorran de Lima Trecha - CPF: ***.890.080-**; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto. Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Vigência: 18/09/2024 a 31/08/2025; Data de assinatura: 18/09/2024; Signatários: José Dias Vianna Filho - Chefe Geral Eventual da Embrapa Clima Temperado, Rosane Martinazzo - Chefe Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Clima Temperado e Lorran de Lima Trecha - bolsista.
Extrato de Compromisso

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Dario Junior Cunha Borchardt - CPF: ***.235.800-**; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto. Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Vigência: 26/09/2024 a 31/08/2025; Data de assinatura: 26/09/2024; Signatários: José Dias Vianna Filho - Chefe Geral Eventual da Embrapa Clima Temperado, Rosane Martinazzo - Chefe Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Clima Temperado e Dario Junior Cunha Borchardt - bolsista.
Extrato de Compromisso

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Anderson Lages Nunes - CPF: ***.826.570-**; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto. Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Vigência: 18/09/2024 a 31/08/2025; Data de assinatura: 18/09/2024; Signatários: José Dias Vianna Filho - Chefe Geral Eventual da Embrapa Clima Temperado, Rosane Martinazzo - Chefe Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Clima Temperado e Anderson Lages Nunes - bolsista.
Extrato de Compromisso

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Juan Marezal Henriques - CPF: ***.911.900-**; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto. Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Vigência: 25/09/2024 a 31/08/2025; Data de assinatura: 25/09/2024; Signatários: José Dias Vianna Filho - Chefe Geral Eventual da Embrapa Clima Temperado, Rosane Martinazzo - Chefe Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Clima Temperado e Juan Marezal Henriques - bolsista.
Extrato de Compromisso

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Mateus Diedrich Eicholz - CPF: ***.631.940-**; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto. Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Vigência: 18/09/2024 a 31/08/2025; Data de assinatura: 18/09/2024; Signatários: José Dias Vianna Filho - Chefe Geral Eventual da Embrapa Clima Temperado, Rosane Martinazzo - Chefe Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Clima Temperado e Mateus Diedrich Eicholz - bolsista.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO

Espécie: Processo nº 21169.002423/2024-05 Autorização de Fornecimento nº 11193309 Embrapa Clima Temperado; Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de programação visual para a Embrapa Clima Temperado - CPACT, Amparo Legal: Art. 66 da Lei 13.303/2016. Contratada: Nathália Santos Fick - CNPJ: 46.431.873/0001-50; Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Contratante: Embrapa Clima Temperado CNPJ 00.348.003/0137-94 - José Dias Vianna Filho - Chefe Adjunto de Administração.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 420001

Nº Processo: 01400.001543/2024-80.

Dispensa Nº 90010/2024. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT.

Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de seguro total para 01 (um) veículos oficiais integrantes da frota própria da administração direta do ministério da cultura, em brasília/df, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros, de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza, e assistência 24 horas/7dias/semana pelo período de 1(um) ano, conforme especificações técnicas dispostas no termo de referência 62/2024..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2026. Valor Total: R$ 3.780,06. Data de Assinatura: 01/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 142/2024 - UASG 250110

Número do Contrato: 66/2020.

Nº Processo: 25000.042709/2020-65.

Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 04.892.991/0001-15 - TELTEC SOLUTIONS LTDA. Objeto: Reajustar a partir de 10/11/2023 no montante de R$ 71.599,00 (setenta e um mil quinhentos e noventa e nove reais), perfazendo no novo valor total contratado de R$ 3.433.762,60 (três milhões, quatrocentos e trinta e três mil setecentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos). Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.433.762,60. Data de Assinatura: 01/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 143/2024 - UASG 250110

Número do Contrato: 17/2021.

Nº Processo: 25000.042709/2020-65.

Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 04.892.991/0001-15 - TELTEC SOLUTIONS LTDA. Objeto: Reajustar a partir de 10/11/2023, no montante de R$ 129.687,80 (cento e vinte e nove mil seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), perfazendo no novo valor total contratado de R$ 6.220.049,48 (seis milhões, duzentos e vinte mil quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos), conforme quadro abaixo:. Vigência: 23/02/2021 a 23/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.220.049,48. Data de Assinatura: 01/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90003/2024

A Procuradoria Regional do Trabalho da 7.ª Região informa do Pregão Eletrônico SRP, para contratação de empresa para fornecimento, parcelado, de lâmpadas, sensor de presença de sobrepor e módulos de iluminação de emergência em led para a Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. Data de abertura: 15/10/2024 às 09:00h. O Edital de Licitação estará disponível a partir de 03/10/2024, no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br/, UASG: 200083, ou no endereço: http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia .

Fortaleza/CE, 2 de outubro de 2024.

Francisco Flávio Silveira de Almeida Júnior

Pregoeiro da PRT 7ª Região
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 158399

Nº Processo: 23411.016870/2023-69.

Pregão nº 35/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ/CAMPUS TELÊMACO BORBA.

Contratado: 04.437.658/0001-16 - GOOD SERV DE CLIMATIZAÇÃO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para equipamentos de ar condicionado de diversas marcas e potências, por demanda, para atender as demandas do Campus Telêmaco Borba do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

Fundamento legal: Decreto 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 07/02/2024 à 07/02/2025. Valor total: R$ 74.595,00. Data de assinatura: 07/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 113202

Número do Contrato: 33/2023.

Nº Processo: 01342.003101/2023-29.

Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 11.685.612/0001-81 - BPS PROFIT TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal do Contrato nº 33/2023, conforme previsto na Cláusula Sexta - Reajustamento e amparado pelo art. 65, inciso II, § 8º da Lei nº 8.666/93, devido ao dissídio coletivo das categorias de Supervisor de Produção Farmacêutica e Auxiliar de Produção Farmacêutica, apresentando um aumento no percentual do salário base dos funcionários de 4,40%, respectivamente, de acordo com a Convenção Coletiva, chegando aproximadamente em 2,60% para o reequilíbrio econômico-financeiro do referido contrato, com o pagamento retroativo concernente aos meses de Abril a Agosto 2024, baseando-se no dissídio da Convenção Coletiva SINDUSFARMA/2024, no valor de R$ 8.816,88 (oito mil oitocentos e dezesseis Reais e oitenta e oito centavos. Vigência: 13/11/2023 a 13/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 880.742,04. Data de Assinatura: 02/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2024 - UASG 150123

Nº Processo: 23069.170085/2024-89.

Dispensa Nº 51/2024. Contratante: COORD. DE PROJ. C/A FUND. DE APOIO.

Contratado: 03.438.229/0001-09 - FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF. Objeto: Apoio ao Projeto: "Política dos Terreiros": Análise dos Conflitos de Natureza Étnico-racial-religiosa, das Mobilizações e os Modos de Administração de Conflitos. Custo operacional R$ 20.000,00. Coordenador: Ana Paula Mendes de Miranda - Siape 1692024. Fiscal: Gisele Fonseca Chagas - Siape: 2114861.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 02/10/2024 a 31/08/2026. Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 02/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2024 - UASG 443033

Nº Processo: 02070.011844/2024-63.

Pregão Nº 90004/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.

Contratado: 04.817.052/0001-06 - YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA. Objeto: Aquisição de motocicletas trail, para atender as necessidades do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio)..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/10/2024 a 02/10/2025. Valor Total: R$ 192.000,00. Data de Assinatura: 02/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
Extrato de Compromisso

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Felipe Bueno Pinto- CPF: ***.845.420-**; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto. Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Vigência: 18/09/2024 a 31/08/2025; Data de assinatura: 18/09/2024; Signatários: José Dias Vianna Filho - Chefe Geral Eventual da Embrapa Clima Temperado, Rosane Martinazzo - Chefe Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Clima Temperado e Felipe Bueno Pinto - bolsista.
Extrato de Compromisso

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Douglas Rodrigues Prestes - CPF: ***.721.030-**; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto. Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Vigência: 18/09/2024 a 31/08/2025; Data de assinatura: 18/09/2024; Signatários: José Dias Vianna Filho - Chefe Geral Eventual da Embrapa Clima Temperado, Rosane Martinazzo - Chefe Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Clima Temperado e Douglas Rodrigues Prestes - bolsista.
Extrato de Compromisso

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Henrique Krolow - CPF: ***.755.380-**; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto. Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Vigência: 17/09/2024 a 31/08/2025; Data de assinatura: 17/09/2024; Signatários: José Dias Vianna Filho - Chefe Geral Eventual da Embrapa Clima Temperado, Rosane Martinazzo - Chefe Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Clima Temperado e Henrique Krolow - bolsista.
Extrato de Compromisso

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Breno Mello Pereira - CPF: ***.054.190-**; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto. Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Vigência: 16/09/2024 a 31/08/2025; Data de assinatura: 16/09/2024; Signatários: José Dias Vianna Filho - Chefe Geral Eventual da Embrapa Clima Temperado, Rosane Martinazzo - Chefe Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Clima Temperado e Breno Mello Pereira - bolsista.
Extrato de Compromisso

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Guilherme Maciel Bicca - CPF: ***.693.680-**; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto. Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Vigência: 16/09/2024 a 31/08/2025; Data de assinatura: 16/09/2024; Signatários: José Dias Vianna Filho - Chefe Geral Eventual da Embrapa Clima Temperado, Rosane Martinazzo - Chefe Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Clima Temperado e Guilherme Maciel Bicca - bolsista.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2024

Com base no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Lei nº 14.331, de 1º de abril de 2021 e da Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024, a União, por meio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA), por intermédio da SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO - SDI, com a interveniência da COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA-CEPLAC, CNPJ: 00.396.895/0088-86 e o MUNICÍPIO DE ANAPUÁ/PA, CNPJ/MF nº 01.613.194-0001-63, celebram entre si, o Termo Aditivo cujo objeto é a alteração do caput da CLÁUSULA NONA do Acordo de Cooperação Técnica nº 105/2021, em decorrência da alteração do prazo de vigência, passando a viger com a seguinte redação: CLÁUSULA NONA - DO PRAZO E VIGÊNCIA - 9.1 Este Acordo de Cooperação Técnica fica prorrogado por mais 60 (sessenta) meses, a contar de 08/10/2024 a 08/10/2029, tendo eficácia legal após as assinaturas no Termo Aditivo, inclusive, mantendo-se integralmente as condições previstas no Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas N° 01, de 01 de setembro 2021. Processo SEI/MAPA nº 21078.000053/2021-30. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura do Termo Aditivo, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Signatários: Pela SDI: LIZANE SOARES FERREIRA, Secretária Adjunta, nomeado pela Portaria nº 934, de 27 de agosto de 2024; Pela CEPLAC: PAULO CESAR LIMA MARROCOS, Diretor Substituto, nomeado por meio da Portaria nº 105, de 14/08/2024; pelo MUNICÍPIO DE ANAPU/PA: AELTON FONSECA SILVA, Prefeito Municipal, CPF/MF nº xxx.xxx.692-xx.
EXTRATO de TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 03/2024. Processo SEI n.º 25000.024901/2024-01. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 03/2024. PARTÍCIPES: SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SVSA/MS), e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Fiocruz); OBJETO: Atualizar os valores, quantitativos e cronograma de entregas, relativos aos insumos de laboratório para o ano de 2024, sob a gestão do Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública (CGLAB/SVSA/MS; SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), RIVALDO VENÂNCIO DA CUNHA, Secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente Adjunto; Pela FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Fiocruz), MÁRIO SANTOS MOREIRA, Presidente; DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 26/09/2024.
EDITAL nº 813, de 30 de setembro de 2024

O Diretor de Ensino do Instituto de Psiquiatria da UFRJ, comunica pelo presente Edital do Concurso de Seleção para os Cursos de Pós-Graduação (Lato-Sensu) Especialização em: Assistência a Usuários de Álcool e Drogas; Clínica Psicanalítica; Neuropsiquiatria Geriátrica; Psicogeriatria; Psiquiatria; Psiquiatria e Psicanálise com Crianças e Adolescentes; Saúde Mental-SUS e Terapia de Família torna público que estão abertas as inscrições de 01 de novembro de 2024 a 10 de janeiro 2025, conforme normas descritas nesse edital. Ressaltamos que o Curso obedeceu a todas as disposições das resoluções nº 01 de 08/06/2007 do CNE/CES e da Resolução nº 01 de 09/11/2007 do CEPG/UFRJ.

O Edital está disponível na integra no Boletim da UFRJ e nos endereços eletrônico https://www.ipub.ufrj.br/selecao2025/

Diretor do Instituto de Psiquiatria da UFRJ: Professor Pedro Gabriel Godinho Delgado

Maria Paula Cerqueira Gomes

Diretora de Ensino do IPUB/UFRJ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0153. Processo: 200.015866/2024-44. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXABA - PB. CNPJ: 08.942.306/0001-79. Data da assinatura: 01/10/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da Câmara na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse dos partícipes. Vigência início: 01/10/2024, final: 01/10/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Flávio Sousa Guedes, Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59504.000207/2024-31-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 09.0179.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Material Reciclável Feminina de Aparecida de Goiânia/GO - COORFAP. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Caminhão - Cabine Simples, carroceria Madeira, tombamento nº 316.169-0, avaliados no valor total de R$ 261.411,00 (duzentos e sessenta e um mil e quatrocentos e onze reais), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2024092401-CP

A Secretaria de Cultura, Desporto e Juventude do município de Jaguaribara, através do Agente de Contratação torna público que realizará no dia 17 de outubro de 2024 as 08:00 horas, no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, a Concorrência Pública n° 2024092401-CP. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço de reforma da quadra poliesportiva do Bairro Nossa Senhora de Fátima, na Rua Major Diógenes, s/n, Centro, Jaguaribara/CE, conforme especificações do projeto básico em anexo.

O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Tribunal de Contas do Estado do Ceara (TCE) através do site https://www.tce.ce.gov.br/, e no endereço: Avenida Bezerra de Menezes, 350 - Centro - Jaguaribara - Ceará - CEP: 63.490-000 no horário de 07:30 ás 17:00hs. Informações no e-mail: cpl_pmj@hotmail.com.

Jaguaribara-CE, 2 de outubro de 2024.

Maria Silvanir Pereira Leitão

Agente de Contratação
Extrato de termo de parcelamento de débito

Termo de Parcelamento Nº 3/2024 - SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, referente ao Processo n° 71000.051689/2024-64. Concedente: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, CNPJ 05.526.783/0001-65, representado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, Unidade Gestora 330013 Gestão 00001. Convenente: Alfredo Ricardo Bessa Magalhães, CPF xxx.479.xxx-49. Objeto: Constitui objeto do presente Termo o parcelamento do débito apurado no montante de R$ 153.422,58 (cento e cinquenta e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos), atualizados até o mês de julho, a ser efetuado em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais consecutivas, todas no valor de R$ 3.196,30 (três mil, cento e noventa e seis reais e trinta centavos). Data de assinatura: 01/10/2024. José Arimatéia de Oliveira, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, CPF xxx.815.xxx-29; Alfredo Ricardo Bessa Magalhães, Ex-Prefeito Municipal de Xique-Xique/BA, CPF xxx.479.xxx-49
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 8/2024

Tipo Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa para realização de obra de arte especial, visando reconstrução de ponte sobre o Arroio Lajeado-Tunas, localizada na área rural do município. Abertura: dia 18/11/2024, às 14h. Edital disponível na Rua Pe. Hermínio Catelli, nº 659, das 8 às 11h30 e das 13 às 17h, pelo site: www.antagorda.rs.gov.br ou fone: (51) 3756-1149.

FRANCISCO DAVID FRIGHETTO

Prefeito
Aviso de Alteração

Pregão Eletrônico SRP Nº 34/2024

Objeto: Aquisição de grades aradoras e carretas agrícolas basculantes, para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - Emenda Parlamentar nº 28620008. Apresentação de propostas no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, até dia 16/10/2024, às 8h. Início da etapa de lances: dia 16/10/2024, às 8h30. Edital nos sites: www.taquarucudosul.rs.gov.br, www.portaldecompraspublicas.com.br e na Prefeitura. Informações pelo fone: (55) 3739-1079.

Taquaruçu do Sul/RS, 2 de outubro de 2024.

LUIZ BLANCO ALVES

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 887548. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 20400. Convenente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ, CNPJ nº 09284001000180. PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA DO CONVENIO N. 887548/2019. Valor Total: R$ 1.022.569,58, Valor de Contrapartida: R$ 10.225,70, Vigência: 24/12/2024 a 23/06/2025. Data de Assinatura: 23/12/2019. Signatários: Concedente: WADIH NEMER DAMOUS FILHO, CPF nº ***.124.457-**, Convenente: ANTONIO HORTENCIO ROCHA NETO, CPF nº ***.408.554-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024

PROCESSO Nº 126/2024. Sistema de Registro de Preço: 12/2024.

O Município de Inúbia Paulista, torna público o interesse na AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES PARA A FROTA DO MUNICIPIO DE INÚBIA PAULISTA, que será regida pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. O início da disputa será no dia 15 de outubro de 2024 às 09h00min horas. O edital completo contendo todas as informações encontra-se no site da Prefeitura Municipal: www.inubiapaulista.sp.gov.br.Maiores informações poderão ser obtidas através do fone 041 - 3097-4600, site: www.bll.org.br, contato@bll.or.br.

Inúbia Paulista, 2 de outubro 2024.

João Soares dos Santos

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 558/2024

Na súmula do pregão eletrônico 0558/2024, onde se lê máquinas de costura leia-se coluna preparativa.

Porto Alegre/RS, 2 de outubro de 2024.

Felipe Moreira Cruzeiro

Subsecretário CELIC/SPGG

aviso de anulação

Torna sem efeito a publicação que cancelou as Atas de Registro de Preços em epígrafe, veiculada na edição do Diário Oficial do Estado do dia 10/09/2024, páginas 35-36, conforme consta a instrução no expediente administrativo. Fornecedor: MULTI COMERCIO DE PNEUS LTDA, com CNPJ 50.108.526/0001-68. ARP GCE nº 493/2024. Pregão: 0050/2024 Fornecedor: RS AUTO PEÇAS E TRANSPORTES LTDA, com CNPJ 34.271.541/0001-76 ARP GCE nº 496/2024 Pregão: 0050/2024 PROA: 23/1300-0007535-7.

Porto Alegre/RS, 2 de outubro de 2024.

Renata Fortes

Diretora do DEGFOR/CELIC/SPGG
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo SEI/MGI nº 19973.013293/2024-00. AC nº 18/2024.

a) Espécie: Acordo de Cooperação que celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), e o Centro de Gestão de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (CGPDI).

b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações de colaboração mútua e de interesse público e recíproco, visando à melhoria da governança e gestão das parcerias da União operacionalizadas no Transferegov.br e dos projetos de investimento em infraestrutura operacionalizados no Obrasgov.br.

c) Recursos: Não há transferência de recursos.

d) Prazo de Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação.

e) Data da assinatura: 02/10/2024.

f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES), Carlos Frederico de Angelis, Presidente (CGPDI).
Edital de Notificação de Autuação - 08640000285202431 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Professor Substituto nº 04/2023, de 18 de abril de 2023. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 06 (seis) meses; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. CONTRATADA: Maria das Graças Farias de Amorim; DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2024; VIGÊNCIA: 25 de outubro de 2024 a 24 de abril de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 153163

Número do Contrato: 165/2021.

Nº Processo: 23080.011017/2021-88.

Dispensa. Nº 504/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogação contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 11/11/2024 a 10/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.000,00. Data de Assinatura: 02/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO

CONTRATO Nº 08/2024. Processo nº 23051.017896/2024-09. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, Contratado: LAÉRCIO FARIAS DA COSTA, CPF n° XXX.904.152-XX. Objeto: Rescisão do Contrato nº 08/2024, a partir de 05/10/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/1993, Artigo 12, Inciso II.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa FORMATO PROJETOS E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA-EPP. CNPJ: 03.617.079/0001-92. Objeto: prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses. Vigência: 17/01/2025 a 16/01/2027. Data de Assinatura: 19/09/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 44.010,75. Valor Global do Contrato: R$ 259.107,25. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor PAULO NOBORU KAKUMORI. Processo MPF/PGR: 1.00.000.002448/2021-45.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 5/2024

Processo Licitatório Nº: 005/2024; CPL; Pregão Eletrônico - Nº 005/2024 - SRP; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e descartáveis, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania dos Palmares. Recebimento das propostas: até 16/10/2024 às 08:00h (oito) horas (horário oficial de Brasília). Início da sessão de disputa de preços: 16/10/2024 às 09:00h (nove) horas (horário oficial de Brasília). Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura dos Palmares, Sala da CPL, Av. Visconde do Rio Branco, 1368, São Sebastião, Palmares - PE, no site da Prefeitura https://transparencia.palmares.pe.gov.br/app/pe/palmares/1/licitacoes ou através do site da BNC: www.bnc.org.br. Informações podem ser obtidas no mesmo endereço da CPL ou através do Fone: 3662-2222, Ramal 213, E-mail: licitacao@palmares.pe.gov.br, no horário de 07:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.

Palmares, 30 de setembro de 2024.

Raquel Carvalho De Albuquerque Melo

Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania