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PORTARIA Nº 56, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

DANIELA PERCINOTO DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 1º a 12 de abril de 2024.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 81, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o 1º Ten EB ALADIO ALVES DA CRUZ JÚNIOR para exercer a função de CHEFE na Divisão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0005 (E).

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 104, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o 1º Sgt CBMDF JOSIMAR BARBOSA DOS SANTOS para exercer a função de ESPECIALISTA na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2024

MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 367 -EXONERAR

ANDRESSA VIEIRA ALMEIDA do cargo de Assessora Especial da Assessoria Especial da Ministra de Estado da Igualdade Racial, código CCE 2.15.

Nº 368 -NOMEAR

JOSIARA BARBOSA DINIZ LEITE, para exercer o cargo de Assessora Especial da Assessoria Especial da Ministra de Estado da Igualdade Racial, código CCE 2.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 369 -NOMEAR

ANA MÍRIA DOS SANTOS CARVALHO CARINHANHA, para exercer o cargo de Secretária-Executiva Adjunta da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.16.

Nº 370 -NOMEAR

NAILAH NEVES VELECI, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 371 -EXONERAR

KATIA CRISTINA SILVA DOS PASSOS do cargo de Assessora Especial da Assessoria Especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, código CCE 2.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 60, Seção 2, página 2, de 27 de março de 2024,onde se lê:"CAMILA CONSTANTINO GASPAR SOTO...,leia-se:"CAMILLA CONSTANTINO GASPAR SOTO ...
MINISTÉRIO DAS CIDADES

DECRETO DE 5 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

DESIGNAR

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado das Cidades, no período de 5 a 10 de março de 2024.

Brasília, 5 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MINISTÉRIO DAS MULHERES

DECRETO DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:

DESIGNAR

ALISON REGINA MAZZA LUBASCHER, representante da Sociedade Civil do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, para participar da 68ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher da Organização das Nações Unidas, sem ônus, no período de 7 a 17 de março de 2024, inclusive trânsito, em Nova York, Estados Unidos da América.

Brasília, 7 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Aparecida Gonçalves
PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 14 da Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Nº 10 -EXONERAR

ALCIMAR SANCHES RANGEL, do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Nº 11 -NOMEAR

EDER EUSTAQUIO ALVES, no cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

ENYLSON FLAVIO MARTINEZ CAMOLESI
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 171, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000825/2024-60, resolve:

Art. 1º Designar o servidor BRUNO CAETANO CASSIANO, matrícula SIAPE nº 1007261, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Integração Regional, código FCE 1.07, da Gerência de Projetos de Integração Regional da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA VARGAS AMARAL
DESPACHO MINC Nº 23, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

Andrey Rosenthal Schlee, Diretor do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização - IPHAN, para participar do evento "Mundaneum XVI ReUnião Internacional de Arquitetura, Re-Vivendo as Cidades, O Centro Histórico, San Salvador, El Salvador", no período de 20 a 24 de março de 2024, em San Salvador/El Salvador, com ônus para o IPHAN (meias-diárias) - Processo 01400.004906/2024-39.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MF Nº 821, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, em especial a que lhe confere o artigo 2 o , inciso II, do Decreto n o 11.123, de 7 de julho de 2022, em cumprimento à decisão proferida na ação de Cumprimento Provisório de Sentença nº 1053610-45.2021.4.01.3400, em trâmite perante a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, e o que consta do Processo SEI nº 18220.000355/2024-55, resolve:

Suspender a Portaria MF nº 460, de 03 de setembro de 2009, publicada no DOU de 04 de setembro de 2009, Seção 2, página 27, e, por consequência, reintegrar a ex-servidora MARIA HELENA RANGEL, Matrícula SIAPE n° 106915, no cargo de Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil.

FERNANDO HADDAD
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

Exposição de Motivos

Nº 8, de 1º de março de 2024. Afastamento do cargo pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, no período de 23 de março a 2 de abril de 2024, para tratar de assuntos particulares. Autorizo. Em 22 de março de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

Exposição de Motivos

Nº 3, de 13 de março de 2024. Férias do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, no período de 25 de março a 5 de abril de 2024. Autorizo. Em 22 de março de 2024.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MINC/MIR Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2024

Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA e a MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhes confere o art. 8º do Decreto nº 11.445, de 21 de março de 2023, resolvem:

Art. 1º Fica prorrogada a duração do Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo até 23 de março de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

Ministra de Estado da Cultura

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA

Ministra de Estado da Igualdade Racial
PORTARIA N° 890, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, 11.951, de 18 de Março de 2024, e o que consta no Processo n.° 00190.102357/2024-17, resolve:

DISPENSAR FLAVIA AMARAL SILVA DE SOUSA do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica do Gabinete da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA COINF Nº 160, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar JULIANA CRISTINA BUSNARDO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c-10900), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete Vi (c-11105), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 8/2024); II - dispensar MARIA DA GLÓRIA MALTA RODRIGUES, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10900), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 8/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA INCA Nº 692, DE 30 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Aposentar compulsoriamente a partir de 02/09/2024 a servidora ANGELINA MARIA MONTEIRO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1877604, ocupante do cargo de Técnico, NI, classe M, padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 88/2015, e no art. 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 152/2015. A vigência se dará na forma do art. 40, parágrafo único, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022. Os proventos serão calculados na forma do art. 26, §4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e do art. 72, §5º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima (Processo nº 25410.010363/2024-38).

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA SEGEP/PR Nº 172, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor JOÃO CARLOS CHELINI, matrícula SIAPE 490955, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, nível intermediário, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde do Paraná, com fundamento no Art. 3º, Incisos I, II e III, e § único Alínea "a" da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019, com a opção da incorporação das gratificações GDPST e GACEN aos proventos de acordo com a Lei nº 13.324, de 29/07/2016. (Processo nº 25023.000687/2024-21)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/PR Nº 166, DE 30 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor VANDERLEI BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 499085, ocupante do cargo Guarda de endemias, Nível I, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde do Paraná, com fundamento no Art. 20º, Incisos I a IV e § 2º, inciso I e §3º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº 25023.000002/2024-47)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 3.688/REI/IFGOIANO, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23219.000836.2024-30, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora ENEIDES TOMAZ TOSTA, ocupante do cargo de Operador de Maquina de Lavanderia, SIAPE nº 1105596, SIAPECAD nº 00086032, lotado(a) no(a) Campus Urutai, e em exercício no(a) C.Registros Esc.Ensino de Graduação do Campus Urutai, da função de Coordenadora, FG - 01, do(a) C.Registros Esc.Ensino de Graduação do Campus Urutai.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de agosto de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
ATO PR Nº 569, de 7 de agosto de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 6877/2024, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora SILVIA MIURA SUZUKI, matrícula nº 86304, para o Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pelo servidor LEOPOLDINO MACHADO DE CASTRO NETO.

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 2.288, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria Nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 6º, VI, alíneas "d" e "e", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 913614, de exercer a função de Assessor Militar - Grupo 0002 (B), a contar de 31 de agosto de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.289, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria Nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 6º, VI, alíneas "d" e "e", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 913343, de exercer a função de Assessor Especial Militar - Grupo 0001 (A), a contar de 31 de agosto de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA COINF Nº 167, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar IGOR LUIZ EBIHARA BARBOSA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c-11331), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 167/2024); II - dispensar MARIANA FERREIRA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 12, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 167/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA ABIN Nº 2.293, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 17, §2º do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 909046 para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.292, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 17, §2º do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 909904 de exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA COINF Nº 169, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar RACHEL DO NASCIMENTO MATILE, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c-10896), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete Vi (c-11186), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 11/2024); II - dispensar RAQUEL RODRIGUES RAIMUNDI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B, padrão 8, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10896), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 11/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
ATO TRT21-GP Nº 157, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 1978/2024, resolve:

APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais, o servidor MÁRCIO ANTÔNIO MOTA MENDONÇA, matrícula nº 308.21.0636, no cargo efetivo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, nº 176, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, de acordo com o artigo 20, § 2º, I, e 3º I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, compostos do vencimento do cargo efetivo, da Gratificação de Atividade Judiciária, de acordo com o art. 13, da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei Nº 13.317/2016, incidentes sobre o vencimento básico, mais as seguintes vantagens: 6% (seis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, conforme art. 67 da Lei nº 8.112/1990; 5% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação, a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, de acordo com o art. 14, § 6º, e art.15, inciso VI, § 5º, da Lei nº 11.416/2006, e alterações, c/c o anexo único, da Portaria Conjunta nº 2/2016.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO TRT21-GP Nº 176, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 3430/2024, resolve:

APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais (35/35), o servidor JOSÉ ANTONIO BEZERRA, matrícula nº 308.21.0443, no cargo efetivo da carreira judiciária de Analista judiciário, Área Judiciária, sem Especialidade, Classe "C", Padrão 13, nº 18, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, de acordo com o artigo 20, § 2º, I, e 3º I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, compostos do vencimento do cargo efetivo, da Gratificação de Atividade Judiciária, de acordo com o art. 13, com a redação dada pela Lei Nº 13.317/2016, incidentes sobre o vencimento básico, mais as seguintes vantagens: 14% (quatorze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, conforme art. 67 da Lei nº 8.112/1990; 5/5 (cinco quintos) incorporados do Cargo em Comissão de Diretor de Serviço (CJ-2), a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 15, da Lei nº 9.527/1997 c/c os artigos 2º e 13 da Lei nº 9.624/1998.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO TRT21-GP Nº 179, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT Nº 3122/2024, resolve:

I - REMOVER a servidora Natália Figuerêdo Martins, ocupante de cargo efetivo da carreira judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, nº 20, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, por permuta com a servidora Danielle Amanda Bezerra Coimbra, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal daquele Regional, com efeitos a contar da publicação do presente Ato, observando-se o disposto na Resolução CSJT nº 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção na Justiça do Trabalho, previsto no art. 36 da Lei nº 8.112/90 e no art. 20 da Lei nº 11.416/2006.

II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora Natália Figuerêdo Martins, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e efeitos a contar da publicação do presente ato.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA SEGEP/PR Nº 184, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao Tempo de Contribuição ao servidor AIRTON PEDROSO DE MORAES, matrícula SIAPE 0568234, ocupante do cargo de Agente administrativo, nível intermediário, classe S, padrão III, do quadro do Ministério da Saúde no Paraná, com fundamento no Art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, § 1º, § 2º, § 3º, § 6º inciso II, § 7º inciso II, e Art. 26, § 2º, inciso I, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo nº 25023.000661/2024-83)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 2.301, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 17, §2º do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 909954 da função comissionada executiva de Assessor(a), código FCE 2.13.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA ABIN Nº 2.294, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 17, §2º do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 909952 para exercer a função comissionada executiva de Assessor(a), código FCE 2.13, ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 22, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO AMAZONAS - CRMV/AM, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "a" do artigo 11 do seu Regimento Interno, baixado pela resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, resolve:

Art. 1º - Exonerar a pedido do servidor, a contar de 26/08/2024, Fernando Vale de Castro, matrícula 0053, cargo efetivo de Auxiliar de Serviço Gerais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ednaldo Souza
PORTARIA DG/SGP nº 582, de 16 de agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 32735/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Eunice Barboza Cassimiro, matrícula n. 49.654, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.209, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a JOÃO ALBERTO LEMPEK DE VARGAS (43656), no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, no Gabinete do Exmo. Des. João Pedro Silvestrin, considerando o que consta no PROAD nº 4714/2024, e de acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005 (como assegurado no art. 3º da EC nº 103/2019), incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001) e 13 (alterado pela Lei nº 13.317/2016), 14 e 15, inciso III, da Lei n° 11.416/2006.

2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, e a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ATO TRT21-GP Nº 183, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT Nº 3079/2024, resolve:

REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, o cargo efetivo da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade nº 316, criado pela Lei nº 8.215/1991, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora Adriana Silva Alves, matrícula nº 308.21.1648, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ocupado pelo servidor Arthur Cabral Gonçalves, para o deste Regional, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90, observando-se a regulamentação contida na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça.

EDUARDO SERRANO DA ROCHA
ATO PR Nº 602, de 16 de agosto de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 19814/2024, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 397, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 93, em 30/04/2015, que removeu, a pedido, para acompanhamento de cônjuge, a servidora CLAUDIA MAGALHAES NEIVA, matrícula nº 83151, Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora CLAUDIA MAGALHAES NEIVA, matrícula nº 83151, para o Quadro Permanente da Secretaria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em reciprocidade com o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 603, de 15 de agosto de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 18647/2024, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 176, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 53, em 19/03/2018, que removeu, a pedido, para acompanhar cônjuge, a servidora HELOÍSA HELENA CAMARGO CARRER, matrícula nº 116688, Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora HELOÍSA HELENA CAMARGO CARRER, matrícula nº 116688, para o Quadro Permanente da Secretaria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em reciprocidade com o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA P Nº 125, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0006512-43.2024.6.24.8000, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VILSON RAIMUNDO REZZADORI, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n. 8.868/1994, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal, com proventos integrais e com paridade, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005 e no art. 7º da Emenda Constitucional n. 41/2003.

Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
ATO TRT/SGH/DG/GP nº 86, de 19 de agosto de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112/1990 e na Resolução CNJ nº 146/2012; Considerando os termos do Proad n. 669/2024,resolve:

I - Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor LEOPOLDINO MACHADO DE CASTRO NETO, matrícula 308.23.955, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora SILVIA MIURA SUZUKI.

II - Conceder à servidora SILVIA MIURA SUZUKI o prazo de 20 (vinte) dias de trânsito, a contar da publicação deste Ato.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA Nº 663, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000005973-7, resolve:

Autorizar a requisição do servidor ALLISON TAVARES GOMES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, pelo prazo de 1 (um) ano, para prestar serviços no Cartório da 19ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, com sede em Taguatinga Norte.

Ministra CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
PORTARIA Nº 1.371, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022, na Resolução CNJ n.º 146/2012, na Instrução Normativa TRE-MA n.º 02/2014 e, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0001746-24.2024.6.27.8109; resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo ocupado pela servidora LUCIANA JATOBÁ CAVALCANTI, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Vaga nº. 24, criado pela Lei nº. 7.645/87, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, em reciprocidade com o recebimento do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora VANESSA CONCEIÇÃO DA SILVA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, para o Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º LOTAR a servidora VANESSA CONCEIÇÃO DA SILVA no Núcleo de Sustentabilidade e Acessibilidade - NSA, na Secretaria deste Regional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Ato nº 1.062, de 19 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0022218-73.2024.4.01.8000, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA à servidora IVONETE MARIA FELIPE VIANA DE SOUSA, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado (Taquigrafia), Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, usando da competência que lhe foi delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, resolve:

Nº 253 - Conceder aposentadoria voluntária a Francisca Dionizia de Almeida Matos, matrícula SIAPE nº 0663814, ocupante do cargo de Pesquisador, classe U, padrão III do Quadro permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº 01280.001356/2024-18).

Declarar vago o Código de Vaga Nº 415091.

Nº 254 - Conceder aposentadoria voluntária a Nizevalter Azevedo da Silva, matrícula SIAPE nº 0663441, ocupante do cargo de Técnico, classe M, padrão III do Quadro permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº 01280.001364/2024-56).

Declarar vago o Código de Vaga Nº 414769.

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
PORTARIA GPR Nº 1.613, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0025028/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Lopes dos Reis, matrícula 308.081, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20, caput, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º, inciso II e §§ 1º e 2º, inciso I, da Lei 12.618/2012, com redação dada pela Lei 14.463/2022, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 2.327, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 17, §2º do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 909953 de exercer a função comissionada executiva de Assessor(a), código FCE 2.13, a contar de 2 de setembro de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.329, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 17, §2º do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 909934 de exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13, a contar de 2 de setembro de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA SGP Nº 760, DE 16 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 7147/2024- PROAD resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais à interessada ELENICE FERREIRA DE SOUZA, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§2º, I e 3º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo do adicional de qualificação previsto no art. 15, inciso II da Lei nº 11.416/2006, bem como da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei n° 8.112/1990, com a redação dada pelo art. 3º da MP 2225-45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário 638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do artigo 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei n° 14.687/2023.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP Nº 735, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 4707/2024- PROAD resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDUARDO DA ROCHA VAZ, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo e fundamento nos §§ 2º, 6º, I e 7º, I, do artigo 4º, incisos I a V da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo do adicional de qualificação previsto no inciso VI do artigo 15 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 13.317/2016, c/c §5º do referido artigo, incluído pela Lei 14.687/2023.

CESAR MARQUES CARVALHO
ATO TRT21-GP Nº 185, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 3229/2024, resolve:

APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais (35/35), o servidor ENOCK DE PAIVA CAVALCANTE, matrícula nº 308.21.0665, no cargo efetivo da carreira judiciária de Analista judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe "C", Padrão 13, nº 80, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, compostos do vencimento do cargo efetivo, da Gratificação de Atividade Judiciária, de acordo com o art. 13 da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016, incidente sobre o vencimento básico, mais as seguintes vantagens: 12% (doze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, conforme art. 67 da Lei nº 8.112/1990; e 5/5 (cinco quintos) incorporados da função comissionada de Assistente Chefe, nível FC 04, a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 15, da Lei nº 9.527/1997 c/c os artigos 2º e 13 da Lei nº 9.624/1998.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO TRT21-GP Nº 186, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve:

I - Nomear ENOCK DE PAIVA CAVALCANTE, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador de Orçamento e Finanças (CJ-02).

II - Revogar o ATO TRT21-GP Nº 407/2015.

III - Este Ato entrará em vigor a contar da sua publicação.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO Nº 4.452, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação 3665724, contida nos autos do Processo nº 006742/21-00.08 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º CESSAR os efeitos do Ato nº 1.108, de 26 de janeiro de 2015, pelo qual a Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, SANDRA REGINA FRANCO BAIDA, foi colocada em Exercício Provisório no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, nos termos do artigo 84, § 2º da Lei nº 8.112/1990, a partir da publicação deste Ato.

Art. 2º DETERMINAR o retorno ao exercício das atribuições nesta Corte da Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, SANDRA REGINA FRANCO BAIDA, matrícula 7914, colocada em exercício provisório no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, por meio do Ato nº 1.108/2015 (2159969).

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA Nº 3.357, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.005567/2024-01, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora VITORIA ANDRADE DOS SANTOS DANTAS, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Artes Gráficas, matrícula SIAPE nº 2180719, para exercer o cargo comissionado de Diretora de Gestão de Comunicação Institucional, código CD-3.

Art. 2º Em consequência, dispensá-la do encargo de substituta eventual do cargo de Diretora de Gestão de Comunicação Institucional, código CD-3, para o qual foi designada através da Portaria nº 3.079 de 28/08/2023, publicada no Diário Oficial da União de 01/09/2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 3.356, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.004803/2024-64, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, a contar do dia 02/09/2024, a servidora HELEN CAROLINE SAMPAIO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Jornalista, matrícula SIAPE nº 1984646, do cargo comissionado de Diretora de Gestão de Comunicação Institucional, código CD-3, para o qual foi nomeada através da Portaria nº 359, de 06/02/2023, publicada no Diário Oficial da União de 10/02/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA