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EDITAL Nº 20/2024

O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa na Receita Federal; Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte, Cadastro Técnico Federal e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.

INTERESSADO

Nº CNPJ

Nº PROCESSO

COMPETÊNCIAS TCFA

Guajiru Comércio Ltda.

26.592.867/0001-77

02021.000253/2024-46

1º ao 4º Trim./2019; 3º Trim./2020; 2º ao 4º Trim./2021 e 1º ao 3º Trim./2023

Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.

RIVALDO FERNANDES PEREIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 38/2024

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96 do Decreto Federal nº 6.514/2008, pelo presente edital NOTIFICA a quem possa interessar, quanto a lavratura do Termo de Apreensão CNN5VRJ9, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental:

INTERESSADO

CPF/CGC

Nº PROCESSO

Nº TERMO DE APREENSÃO

ENQUADRAMENTO LEGAL

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

PRODUTO DA INFRAÇÃO

Autor desconhecido

000.000.000-00

02021.001167/2023-70

CNN5VRJ9

Art. 66º do Decreto Federal 6.514/08

5°19'46.18''S, 35°22'2.31''W

42 Marambaias de zinco

Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado, na Av. Alexandrino de Alencar, 1399, Bairro: Tirol, Natal/RN CEP: 59015-350.

Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço: <http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos>.

RIVALDO FERNANDES PEREIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura do Auto de Infração em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento de infrações administrativas ambientais:

INTERESSADO(A)

CPF/ CNPJ

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO

LOCALIDADE (Município/ UF)

nº

MARIA ARLETE DA CONCEIÇÃO

043.***.***-50

02003.000162/2023-48

HZ2VV1Y3

ART. 43 / DECRETO 6514

Olho d´ Água do Casado / AL

LUIZ ANTONIO SURUAGY AMARAL DANTAS

205.***.***-60

02003.000113/2023-13

YE6Y2TQI

ART. 52 / DECRETO 6514

Olho d´ Água do Casado / AL

WELLINGTON MANOEL SILVA DOS SANTOS

150.***.***-67

02003.000942/2021-26

PXMBPN6P

ART. 24, II, III, § 3º / DECRETO 6514

São Luiz do Quitunde / AL

LEONARDO DA SILVA SOUZA

074.***.***-40

02003.000146/2023-55

VOX0LS9D

ART. 52 / DECRETO 6514

Delmiro Gouveia / AL

MARIA ARLETE DA CONCEIÇÃO

043.***.***-50

02003.000163/2023-92

5ETXSWSQ

ART. 52/ DECRETO 6514

Olho d´ Água do Casado / AL

JAIRO FERREIRA SANTOS

033.***.***-96

02003.001414/2022-75

45UGAZLI

ART. 35, II / DECRETO 6514

Piaçabuçu / AL

CARLOS PEREIRA DA SILVA

162.***.***-73

02003.000139/2023-53

YHI6AAAV

ART. 52 / DECRETO 6514

Mata Grande / AL

No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.

Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.

Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14181/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

43.470.094/0001-75, FDX5A71, FRMEP00128102024, 683-12; 48.115.079/0001-22, FSR0J13, FRMEP00137602024, 683-13; 02.913.489/0006-22, RJU7J76, FRMEP00137942024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SFJ2G74, FRMEP00136642024, 683-13; SFJ2G74, FRMEP00137582024, 683-11; ABJ7F22, FRMEP00138812024, 683-11; SDQ5C57, FRMEP00139062024, 683-11; SDQ5C57, FRMEP00140502024, 683-11; SDQ5C57, FRMEP00141052024, 683-11; 72.302.409/0001-73, FWM6J64, FRMEP00137732024, 683-13; 39.154.269/0001-68, AYB1F41, FRMEP00140092024, 683-12; ***.249.066-**, GUD1851, FRMEP00141882024, 683-11; 00.653.149/0002-50, BPO6910, FRMEP00142202024, 683-11; 73.410.326/0001-60, qyb9f75, FRMEP00142362024, 683-12; 40.151.511/0001-29, gcy0h25, FRMEP00142492024, 683-11; 86.447.224/0001-61, QTL6994, FRMEP00142572024, 683-12; 02.913.489/0012-70, RNT5c04, FRMEP00143082024, 683-12; RNT5C05, FRMEP00143002024, 683-12; ***.558.881-**, QBE0B86, FRMEP00143882024, 683-12; 77.269.009/0001-27, BCO1J15, FRMEP00145452024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE

GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14183/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 14 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.156.307/0001-89, rmo8h66, FRMEP00007632024, 683-12; 64.232.499/0001-45, RNP7H62, FRMEP00119832023, 683-12; 15.058.185/0001-62, BEB4G66, FRMEP00063272024, 683-12; 29.741.199/0001-90, RKW2G59, FRMEP00057822024, 683-13; 82.809.088/0006-66, FJK6D04, FRMEP00061132024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE

GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14184/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

25.144.883/0001-34, RLI7E74, FRMEV00604512021, 606-82; 88.078.209/0012-71, RAC0427, FRMEV00626022021, 606-82; RLH7I27, FRMEV00622912021, 606-82; RLH7I27, FRMEV00616932021, 606-82; 19.450.624/0001-39, GGO1F61, FRMEV00403312021, 606-82; 33.189.771/0001-28, ILH6D76, FRMEV00455172021, 606-82; 27.259.308/0001-02, MRH0878, FRMEV00542942021, 606-82; 36.772.515/0001-57, JHK2357, FRMEV00516082021, 606-82; JHK2357, FRMEV00620372021, 606-82; 13.677.816/0001-04, LRT9349, FRMEV00486532021, 606-82; LRT9350, FRMEV00503582021, 606-82; 10.490.734/0001-50, PTM0112, FRMEV00577852021, 606-82; PTQ2561, FRMEV00503052021, 606-82; 13.765.249/0001-30, DTC1732, FRMEV00578452021, 606-82; 02.309.783/0001-15, AQS1307, FRMEV00408852021, 606-82; 04.258.988/0001-44, HNT4281, FRMEV00595212021, 606-82; 06.218.169/0001-07, KOS7662, FRMEV00585662021, 606-82; 04.286.096/0001-57, CPG2971, FRMEV00464122021, 606-82; 09.205.608/0001-27, KQP8178, FRMEV00546322021, 606-82; 27.636.348/0001-26, MHW6E83, FRMEV00557722021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE

GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14185/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 14 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.502.510/0001-20, RHK4F95, FRMEV00448742024, 606-82; SDP6I47, FRMEV00456632024, 606-82; 85.368.876/0001-48, QJI6F32, FRMEV00409492024, 606-82; 52.452.141/0001-49, FPU3H57, FRMEV00286902024, 606-82; 39.889.205/0001-05, RYB5B40, FRMEV00436942024, 606-82; 12.373.349/0001-58, PNW9C33, FRMEV00484292024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QIS0653, FRMEV00789862023, 606-82; RXZ4E84, FRMEV00811152023, 606-82; 41.104.296/0002-59, RXM3F30, FRMEV00956002023, 606-82; RXO6F30, FRMEV00956512023, 606-82; RXV5F30, FRMEV00952052023, 606-82; 07.557.806/0001-24, RUG9H99, FRMEV00557702024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE

GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14186/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 14 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.701.609/0005-47, LNY7B73, EPSMA00058862024, 683-13; 36.376.804/0001-37, RBG5H11, EPSMA00102312024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SEV3B26, EPSMA00125152024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14188/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 14 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.665.528/0001-57, FTZ7811, FRMEP00140692024, 683-12; 61.139.432/0001-72, SSS8B87, FRMEP00142482024, 683-12; EZY5045, FRMEP00142652024, 683-12; 17.877.334/0001-40, SDX3I33, FRMEP00143392024, 683-12; 11.295.593/0001-87, QJQ9326, FRMEP00143472024, 683-12; 77.774.883/0001-11, IpZ4A25, FRMEP00143932024, 683-13; 55.334.262/0001-84, GDW7J53, FRMEP00144342024, 683-11; ***.321.656-**, PYQ5C60, FRMEP00144352024, 683-11; 14.613.956/0001-73, rhg7j66, FRMEP00144432024, 683-12; 46.917.936/0001-82, SUL5J14, FRMEP00144592024, 683-12; 14.788.914/0001-73, QRC0A35, FRMEP00144652024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14190/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.900.000/0008-42, GDG7090, EPSMA00235192024, 683-12; 01.974.974/0001-39, RXL2H32, EPSMA00166902024, 683-11; 33.391.434/0026-77, NZS2988, EPSMA00194762024, 683-13; 27.854.941/0001-49, RAI5H85, EPSMA00228642024, 683-12; 77.890.846/0016-55, JQI1J34, EPSMA00221602024, 683-12; ***.238.866-**, RHH8J88, EPSMA00221692024, 683-12; 61.563.557/0037-36, STI4E26, EPSMA00222772024, 683-13; DFV9G02, EPSMA00225822024, 683-11; 51.723.878/0001-96, MLN3E40, EPSMA00232502024, 683-13; 39.507.371/0007-95, KWE5E95, EPSMA00234772024, 683-13; 08.793.343/0001-62, SRH5J00, EPSMA00236732024, 683-12; ***.176.447-**, MTR4515, EPSMA00236792024, 683-12; 77.595.395/0002-28, SEW1A52, EPSMA00236982024, 683-11; 83.188.110/0001-56, QRK6D41, EPSMA00237002024, 683-13; 05.673.704/0001-49, SRE0I41, EPSMA00237272024, 683-11; 19.411.560/0001-67, RNU8J56, EPSMA00238662024, 683-13; 04.136.367/0017-55, RNQ9J35, EPSMA00234222024, 683-12; QPB4954, EPSMA00243532024, 683-12; 14.675.270/0073-81, RDM0F68, EPSMA00235422024, 683-12; 07.401.436/0001-31, FFW1339, EPSMA00238942024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11, DE 15 DE MAIO DE 2024

Processo nº 59336.000461/2020-95. Convênio TransfereGov.br nº 898642/2020. Torna-se público a anulação do CONVÊNIO firmado entre a SUDENE e o Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Apas do Baixo Sul, tendo em vista o encerramento deste convênio, por inexecução e expiração da vigência e deliberação na Ata da 455ª Reunião da Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), realizada em 17 de janeiro de 2023. Item a) ""Deliberação da Proposta de Voto DC 14 (0444844), que tem como objeto a homologação de extinção do convênio SICONV 898642/2020, celebrado com a Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Apas do Baixo Sul. Processo nº 59336.000461/2020-95". Com a palavra a Diretora, substituta, Rafaella Arcila, fez uma breve explicação sobre a Proposta de voto apresentada. O Superintendente substituto colocou o assunto em votação tendo sido o item "a" aprovado por unanimidade.". Após tentativa de notificação através do OFÍCIO Nº 114/2023/GAB/SUDENE.

JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO

Diretor de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO nº 7004275837

Objeto: Aquisição de Válvula de retenção

Abertura das propostas: 23/05/2024 às 12:00 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO SESI Nº 3/2024

Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de bebidas, doces e fast-foods para atendimento aos cardápios produzidos pela Central de Produção de Alimentos do SESI-Guará e Rede SESI de Restaurantes, conforme especificações e condições estabelecidas neste Chamamento Público e seus Anexos, cuja abertura dar-se-á no dia: 24/05/2023, às 09h30. Retirada do Chamamento Público: https://bnccompras.com/ ou https://licitacoes.sistemafibra.org.br/. Informações:(61) 3383.7407.

ROSELANE SIQUEIRA ALVES

Comissão de Compras e Contratações
AVISO DE CHAMAMENTO

PROCESSO DE SELEÇÃO FIBRA SESI SENAI E IEL Nº 7/2024.

Objeto: Registro de preços contratação de empresa para prestação de serviços eventuais de manutenção corretiva e/ou serviços de intervenções dos tipos "consertos", reparações, adaptações de layout, instalações em componentes construtivos, com fornecimento de materiais, peças, equipamentos e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada SINAPI, nos componentes construídos e instalados nas edificações e unidades móveis que compõem a Fibra, Sesi, Senai e IEL, cuja abertura dar-se-á no dia 28/05/2024, às 9h30. Retirada do chamamento público: https://bnccompras.com/ ou https://licitacoes.sistemafibra.org.br. Informações: (61) 3383-7411

PATRÍCIA MARIA DE ARAÚJO

Analista de Compras e Licitações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Contrato Administrativo nº 199/2023 - Processo Administrativo nº 1592/2023. Contratante: Prefeitura da Estância Turística de Salto. Contratada: Mult Med Equipamentos Hospitalares Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nas câmaras de conservação de vacinas, medicamentos e termolábeis, com fornecimento de peças/acessórios com a inclusão de equipamento backup, para atendimento das unidades vinculadas à Secretaria de Saúde. Referente: Artigo 25, I, da Lei 8.666/93. Valor Total: R$ 43.390,32 (quarenta e três mil trezentos e noventa reais e trinta e dois centavos). 1º TA (supressão de 16,5937%) - R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Valor total 1º TA - R$ 36.190,32 (trinta e seis mil cento e noventa reais e trinta e dois centavos). Vigência aditada: 12 (doze) meses, a partir de 15 (quinze) de maio de 2024. Estância Turística de Salto, 15 de maio de 2024. Márcia Vieira Fernandes Batista - Secretária de Saúde.
EDITAL Nº 7/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA

O Superintendente da SUPES/AP do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CNPJ

Nº PROCESSO

TCFA - Trimestre/Ano

Valor total consolidado/Notificação (R$)

ALFA REFLORESTADORA EIRELI-ME

24.978319/0001-54

02004.000156/2024-61

4º/2018 ao 3º/2023

1.674,66 (+ juros)

Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto a Representação do IBAMA no Amapá, à Rua Hamilton Silva, 1570 - Santa Rita - Macapá/AP. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa.

BERNARDINO NOGUEIRA DOS SANTOS
EXTRATO DE compromisso

TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02004.000039/2023-17, 02004.000030/2022-25, 02004.000033/2023-40; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente BERNARDINO NOGUEIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.212.502-**, e de outro lado N. CARDOSO DANTAS - ME, CPF/CNPJ Nº 09.236.51/0001-17, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Amapá; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 33.531,23 (trinta e três mil quinhentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: Conforme cronograma do TCCM; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18918457/2024-SUPES-AP; DATA DAS ASSINATURAS: 26 de abril de 2024.
EXTRATO DE compromisso

TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02004.000633/2022-27, 02004.000632/2022-82, 02004.000699/2022-17, 02004.000755/2022-13. ; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente BERNARDINO NOGUEIRA DOS SANTOS, nº , CPF nº ***.212.502-**, e de outro lado HERNANDES COSTA BATISTA, CPF/CNPJ Nº 147.***.***-20, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Amapá; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 12.151,00 (doze mil cento e cinquenta e um reais) , de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO conforme cronograma do TCCM; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18887779/2024-SUPES-AP; DATA DAS ASSINATURAS: 8 de maio de 2024.
EXTRATO de cessão

OBJETO: Imóvel situado à Avenida Hildebrando Góes, nº 135 - Ituberá/Bahia, sob o RIP nº 3647.00004.500-5, área total do terreno de 1.200,00 m² e área construída de 225,00 m².

FUNDAMENTO LEGAL: art. 64, § 3º, do Decreto-Lei nº 9.760/46 c/c o art. 18 da Lei nº 9.636/98.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 703.039,50 (Setecentos e três mil, trinta e nove reais e cinquenta centavos).

FINALIDADE: Implantação da Secretaria Municipal de Saúde para atendimento público.

VIGÊNCIA: 5 (Cinco) anos.

CEDENTE: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do IBAMA.

CESSIONÁRIO: REGIS JONAS ARAGÃO SANTOS - Prefeito.

DATAS DE ASSINATURAS: 20/03/2024 e 06/05/2024.
AVISO

Pregão Nº 6/2023

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), torna público o Termo de Convalidação de Ato Administrativo, Pregão Nº 06/2023 - Contratante: Superintendência Estadual do IBAMA/BA - UASG 193103 - Contratado: 25.255.448/0001-87 - IMPROL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, Objeto: Convalidar os atos praticados no Primeiro Termo de Apostilamento, ao Contrato administrativo nº 02/2023, publicado no DOU, seção 3, pág. 91 de 19/03/2024, Fundamento Legal: art. 55 da Lei Federal nº 9.784/99.

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Superintendente do IBAMA-BA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL DE RATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO

O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias das Regiões Metropolitana e Centro-Oeste de Goiás, no termo da portaria 3.472/2023 do MTE, convoca todos os membros da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Técnico em Agentes Comunitários de Saúde e Técnico em Vigilância em Saúde com ênfase no Combate às Endemias dos municípios de Abadia de Goiás, Adelândia, Americano do Brasil, Anicuns, Araçu, Aragoiânia, Aurilândia, Avelinópolis, Brazabrantes, Buriti de Goiás, Campestre de Goiás, Caturaí, Cezarina, Córrego do Ouro, Damolândia, Firminópolis, Goianira, Guapó, Heitoraí, Indiara, Inhumas, Itaberaí, Itauçu, Ivolândia, Jandaia, Moiporá, Mossâmedes, Nazário, Nerópolis, Nova Veneza, Ouro Verde de Goiás, Palmeiras de Goiás, Palminópolis, Paraúna, Petrolina de Goiás, Sanclerlândia, Santa Bárbara de Goiás, Santa Rosa de Goiás, Santo Antônio de Goiás, São João da Paraúna, São Luís de Montes Belos, Taquaral de Goiás, Trindade, Turvânia e Varjão, todos do Estado do Goiás, para participarem da Assembleia Geral de ratificação da fundação, retificação e ratificação do Estatuto Social e ratificação da eleição e posse da diretoria do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias das Regiões Metropolitana e Centro-Oeste de Goiás, que se realizará no dia 07 de junho de 2024, às 10:00hs, no seguinte endereço: AV. JK, Quadra 44 lote 37 e 38, Setor Laguna Parque II Trindade, CEP: 75.390-319, para tratarem da seguinte ordem do dia: 1) Ratificação da fundação do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias das Regiões Metropolitana e Centro-Oeste de Goiás; 2) Retificação e Ratificação do Estatuto Social; e 3) Ratificação da eleição e posse da diretoria; 4) Alteração Estatutária da base e categoria da entidade para Inclusão dos Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde e Técnicos em Agentes de Combate às Endemias nas disposições estatutárias; 5) Filiação do Sindicato em entidade de grau superior.

Trindade-GO, 15 de maio de 2024.

ÉRICA OLIVEIRA DE ARAÚJO

Presidente do Sindicato
Extrato de Autorização de Fornecimento

Nº Processo SEI: 21190.000282/2024-19. Espécie: Autorização de Fornecimento nº 10433783; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Territorial, CNPJ: 00.348.003/0122-08 e PETROCAMP DERIVADOS DE PETROLEO LTDA; CNPJ: 02.684.965/0001-76; Objeto: aquisição e entrega de óleo diesel tipo S-10 para atender à demanda do Grupo Gerador da Embrapa Territorial; resultante da Dispensa Licitação nº 90007/2024 - Embrapa CNPM; Fonte de recursos: 1050000063; Fundamentação Legal: artigo 29º, inciso II, da Lei n.º 13.303/2016 e Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa - Norma 037.011.003.001; R$ 6.990,00 (seis mil novecentos e noventa reais); Data da Assinatura: 15/05/2024; Signatários: Gustavo Spadotti Amaral Castro, Chefe Geral e Luís Gonzaga Alves de Souza, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa; e Marcos Antonio Arruda, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato Do Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato Administrativo Nº 052/2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO 017/2023. OBJETO: Objetivando A Execução Dos Serviços De Recuperação De Estradas Vicinais No Município De Governador Eugênio Barros - MA - CONVÊNIO CAIXA: 916937/2021. Contratante: Prefeitura Municipal De Governador Eugenio BARROS; CONTRATADA: Garden Projetos E Execucao Ltda inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 24.365.151/0001-01; VIGÊNCIA DO CONTRATO: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência até 31/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003

Número do Contrato: 401/2023.

Nº Processo: 50600.014190/2021-94.

Pregão. Nº 46/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 03.470.727/0041-18 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de 05 (cinco) veículos automotores novos (zero quilômetro) do tipo caminhonete pick-up, tração 4x4, em concordância com as especificações do item 5 do termo de referência. O valor do contrato a preços iniciais vigentes de r$ 5.263.320,00 (cinco milhões, duzentos e sessenta e três mil e trezentos e vinte reais) para r$ 6.407.520,00 (seis milhões quatrocentos e sete mil e quinhentos e vinte reais), em função do acréscimo de r$ 1.144.200,00 (hum milhão, cento e quarenta e quatro mil e duzentos reais), tendo em vista a aquisição de 05 (cinco) veículos automotores novos (zero quilômetro) do tipo caminhonete pick-up, tração 4x4, em concordância com as especificações do item 5, do termo de referência, zero km, emplacamento, ipva e licenciamento efetuados em nome do departamento nacional de infraestrutura de transporte - dnit/sede, conforme demonstrativo de adequação contratual (sei nº 15836971).. Vigência: 13/05/2024 a 27/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.407.520,00. Data de Assinatura: 13/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024

Processo Administrativo Nº 13/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco. Contratado: BONRRUQUE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 40.376.601/0001-18, com sede na Rua Pouso Alegre, 473, Jd. São José, no município de Cajati, estado de São Paulo, CEP 11950-00. Prazo Contratual: 180 (cento e oitenta) dias. Valor: R$ 277.194,82 (duzentos e setenta e sete mil cento e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos). Data de Assinatura do Contrato: 15/05/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024

Processo Administrativo Nº 15/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco. Contratado: GNG MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.856.981/0001-88, com endereço na Rua Eurico Monteiro Sobrinho, nº 371, bairro Centro, Município de Ribeirão Branco/SP. Prazo Contratual: 04 (quatro) meses. Valor: R$ 216.439,74 (duzentos e dezesseis mil quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos). Data de Assinatura do Contrato: 15/05/2024.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024

Processo Administrativo Nº 12/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco. Contratado: BONRRUQUE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 40.376.601/0001-18, com sede na Rua Pouso Alegre, 473, Jd. São José, no município de Cajati, estado de São Paulo, CEP 11950-00. Prazo Contratual: 180 (cento e oitenta) dias. Valor: R$ 421.331,75 (quatrocentos e vinte e um mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos). Data de Assinatura do Contrato: 15/05/2024.
COMUNICADO ANS Nº 100, DE 15 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, considerando a decisão proferida nos autos do processo SEI nº 33910.014517/2024-58, COMUNICA que, ad referendum da Diretoria Colegiada, decidiu prorrogar o prazo para envio do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS referente ao 1º trimestre de 2024 até 31 de maio de 2024.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRêNCIA ELETRÔNICA nº 2/2024

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande-PI, localizada na Praça Juscelino Kubitschek, 351, Centro, Várzea Grande/PI, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 03 de junho de 2024, às 10h:00min, realizará Concorrência na forma Eletrônica do tipo Menor Preço tendo por objeto Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de pavimentação de Vias Pública, no município de Várzea Grande - PI, através do Convênio nº 919663/2021- CODEVASF, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2ª a 6ª feira no horário de 08h00min às 12h00min horas, e disponível no site: www.comprasvarzeagrande.com.br/, no mural de Licitações do TCE- Licitações WEB, e na sala de Licitação Prefeitura Municipal de Várzea Grande/PI. E-mail: cplvarzeagrandepi@gmail.com.

Marluce Medeiros Lima

Agente de Contratação
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa Eletrônica de Licitação n.90003/2024. Processo Administrativo n021/2024. Objeto: Contratação de empresa de arquitetura e/ou engenharia para realização de reparo emergencial dos setores do auditório e anexo (antessala e banheiro), copa e setor de suprimentos (almoxarifado) do imóvel que abriga a Sede do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Empresa vencedora: LD ENGENHARIA CONSULTORIA E PERICIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.43.665.659/0001-70, no valor global de R$96.500,00 (noventa e seis mil e quinhentos reais). A presente Dispensa de Licitação, tem por base o VIII, art. 75, da Lei nº 14.133/2021.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 52/2024

Objeto: execução de terraplanagem, sistema de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, sinalização horizontal e vertical, com extensão de 140,00 metros, da Rua Sedenir Vieira Souza, e 144,00 metros de extensão, da 170, Sangão Madalena, ambas em Maracajá. Data: 04/06/2024 ás 9h. Cadastro das Propostas: até 04/06/2024, às 8:59h. Local: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e inf: Dpto de Licitações, 3523-1111, site: www.maracaja.sc.gov.br.

Maracajá, 15 de maio de 2024

Anibal Brambila

Prefeito
EXTRATOS DE CONTRATOS

Espécie: Espécie: Contrato de Locação de Serviços N.º 76/2024-S. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador: RAFAELA FERNANDA BATISTA FERREIRA. Objetivo: Prestação de Serviços na condição de Professor Substituto. Objeto do Aviso de Seleção Nº 002/2024, homologado por meio da Portaria GR n° 583 de 08/04/2024, publicada no DOU em 10/04/2024. Vigência: de 14/05/2024 a 14/08/2024. Dotação Orçamentária: V20TPG0109N. Elemento de Despesa: 108475. Retribuição mensal equivalente a que é paga ao titular do cargo de Professor Auxiliar, Nível 1, em Regime de 40 (quarenta) horas semanais. Data da Assinatura: 14/05/2024. Assinado por MARIA VANUSA DO SOCORRO DE SOUZA FIRMO - Locatária e - Locador RAFAELA FERNANDA BATISTA FERREIRA.

Espécie: Contrato de Locação de Serviços n.º 74/2023-S. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locadora: GABRIELE DE JESUS BARBOSA LOPES. Objetivo: Prestação de serviços na condição de Professora Substituta. Objeto do Aviso de Seleção nº 002/2024, homologado por meio da Portaria GR nº 688/2024, de 25/04/2024, publicada no DOU em 29/04/2024. Vigência: de 14/05/2024 a 14/08/2024. Dotação Orçamentária: V20TPG0109N. Elemento de Despesa: 108475. Retribuição mensal equivalente a que é paga ao titular do cargo de Professora Auxiliar, Nível 1, com especialização, em Regime de 40 (quarenta) horas semanais. Data da Assinatura: 14/05/2024. Assinado por Maria Vanusa do Socorro de Souza Firmo - Locatária e - Locadora GABRIELE DE JESUS BARBOSA LOPES.

Espécie: Contrato de Locação de Serviços n.º 75/2023-S. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador: OSIAS LABORDA DE ARAÚJO. Objetivo: Prestação de serviços na condição de Professor Substituto. Objeto do Aviso de Seleção nº 002/2024, homologado por meio da Portaria GR nº 646/2024, de 17/04/2024, publicada no DOU em 22/04/2024. Vigência: de 14/05/2024 a 14/08/2024. Dotação Orçamentária: V20TPG0109N. Elemento de Despesa: 108475. Retribuição mensal equivalente a que é paga ao titular do cargo de Professor Auxiliar, Nível 1, em Regime de 40 (quarenta) horas semanais. Data da Assinatura: 15/05/2024. Assinado por Maria Vanusa do Socorro de Souza Firmo - Locatária e - Locador OSIAS LABORDA DE ARAÚJO.
aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

A Prefeitura Municipal de Corinto torna público o Edital do Processo Licitatório 25/2024, Pregão Eletrônico 07/2024, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de gêneros alimentícios para merenda escolar para manutenção das escolas e creches municipais, em atendimento à secretaria municipal de educação, com reserva de cotas e itens exclusivos para microempresas, empresa de pequeno porte e/ou equiparadas. Início de recebimento das propostas: das 09h:00min do dia 16/05/2024, às 09h29min do dia 03/06/2024. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09h30min do dia 03/06/2024. Meios de acesso ao Edital; www.licitardigital.com.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço acima ou nos telefones (38) 3751-2771 e no e-mail: licitacao@corinto.mg.gov.br

Paulo Sergio Silva Ribeiro

Pregoeiro
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº 14/2024

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE: FACILITADOR DE ARTESANATO, VISITADOR SOCIAL E PSICÓLOGO PARA OS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL (SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV E CRIANÇA FELIZ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL); E, PSICÓLOGO PARA O PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL (EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - EMULTI), ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AÇÃO SOCIAL E SAÚDE DE ARENÁPOLIS/MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I DO EDITAL. O Município de Arenápolis-MT, torna público aos interessados que realizará processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO POR CREDENCIAMENTO Nº 014/2024, às 09:00 horas do dia 28 de Maio de 2024, na sede da Prefeitura Municipal, afixado no endereço acima e na internet, site www.arenapolis.mt.gov.br. Fundamenta-se na o art. 74, IV, e art. 78, I, combinados com o art. 79, I da Lei 14.133/2021, e suas posteriores alterações. Maiores informações pelos telefones: (65) 3343-1105.

Arenápolis - MT, 15 de Maio de 2024.

REGINA LUCIA DE SOUZA

Agente de Contratação