CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA

Portaria nº 28, de 6 de maio de 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

IV - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

V - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VI - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jeanne Cristina Menezes Crespo

ANEXO I

01-Processo nº 01516.000344/2024-57

Projeto: Resgate e Monitoramento Arqueológico da Obra de Restauração da Igreja Nosso Senhor do Bonfim

Arqueóloga Coordenadora: Jamária Batista Nascimento

Apoio Institucional: Museu Histórico Municipal de Jaraguá

Área de Abrangência: Município de Silvânia, Estado de Goiás - Prefeitura Municipal de Jaraguá - GO

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

ANEXO II

01-Processo nº 01450.000791/2022-56

Projeto: Levantamento e Monitoramento Arqueológico na área de Implantação da Ferrovia de Integração Oeste/leste, Ilhéus/Caetité (Bahia) - Trecho 1, Lotes 1F ao 4F

Arqueólogo Coordenador: Rosiclér Theodoro da Silva

Apoio Institucional: Laboratório de Documentação e Arqueologia do Centro de Artes Humanidades e Letras - Universidade Federal do Recôncavo (UFRB)

Área de Abrangência: Municípios de Ilhéus, Uruçuca, Aurelino Leal, Gongogi, Ubaitaba, Itagibá, Aiquara, Itagi, Jequié, Manoel Vitorino, Mirante, Contendas do Sincorá, Tanhaçu, Brumado, Livramento de Nossa Senhora, Lagoa Real, Rio do Antônio, Ibiassucê e Caetité, estado da Bahia

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

ANEXO III

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Montrecon Xavier - Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda

Empreendimento: Condomínio Residencial Xavier

Processo nº 01508.000939/2023-21

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Condomínio Residencial Xavier

Arqueólogo Coordenador: Juliano Meneghelo

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Leilane Patrícia de Lima

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) da Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Área de Abrangência: Município de Londrina, estado do Paraná

Prazo de Validade: 03 (três) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Rodrigo Camargos de Magalhães Pinto

Empreendimento: Loteamento Trilhas da Serra

Processo nº 01514.000999/2023-64

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Trilhas da Serra

Arqueólogo(a) Coordenador Geral: Jaqueline Gomes Santos

Arqueólogo(a) de Campo: Bernardo Lacale Silva da Costa

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudos da Paisagem - LAEP - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)

Área de Abrangência: Município de Santa Luzia, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 03 (três) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Morada das Águas participações Ltda

Empreendimento: Loteamento Morada das Águas II

Processo nº 01508.000307/2024-48

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Loteamento Morada das Águas II

Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá - UEM

Área de Abrangência: Município de Ponta Grossa, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Santa Colomba Agropecuária S.A.

Empreendimento: Subestações LDAT 138 KV Santa Colomba - Seccionamento

Processo nº 01502.000043/2024-82

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Subestações LDAT 138 KV Santa Colomba - Seccionamento

Arqueólogo Coordenador: Felipe Silva Sales

Arqueólogo de Campo: Ítalo Barbosa de Souza

Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso

Área de Abrangência: Município de Cocos, estado da Bahia

Prazo de Validade: 03 (três) meses

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: SPE Saga Golden Garden Ltda

Empreendimento: Condomínio Residencial Multifamiliar Golden Garden

Processo nº 01402.000102/2024-41

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Condominio Residencial Multifamiliar Golden Garden

Arqueólogo Coordenador: Caio Clévio Carvalho Rocha

Arqueólogo de Campo: Tailine Rodrigues Valério da Silva

Apoio Institucional: Museu Dom Avelar Brandão Vilela - Fundação Cultural Cristo Rei

Área de Abrangência: Município de Teresina, estado do Piauí

Prazo de Validade: 03 (três) meses

06-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Porto Guará Infraestrutura SPE S/A Empreendimento: LDAT 138 kV - Porto Guará

Processo nº 01508.000132/2024-79

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento LDAT 138 kV - Porto Guará

Coordenação Geral: Valdir Luiz Schwengber

Coordenação de campo: Alessandro de Bona Mello

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE/UEM

Área de Abrangência: Município de Paranaguá, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: AVB Mineração Ltda

Empreendimento: Linha de Distribuição 138kV - SE Carajás - Trecho 2

Processo nº 01492.000250/2024-01

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação do Trecho 2 da "Linha de Distribuição 138kV - SE Carajás"

Arqueóloga Coordenadora: Cássia Bars

Arqueólogo de Campo: Danilo Chagas Assunção

Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia, Etnologia e Educação Patrimonial (NAEEP) - Fundação Casa da Cultura de Marabá (FCCM)

Área de Abrangência: Municípios de Canaã dos Carajás e Curionópolis, estado do Pará

Prazo de Validade: 11 (onze) meses

08-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Petróleo Sabbá S.A.

Empreendimento: Petróleo Sabbá S.A. - Base de Santarém

Processo nº 01492.000033/2020-80

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento Petróleo Sabbá S.A - Base STM 05 em Santarém, Município de Santarém - Pará

Arqueólogo Coordenador: Filipe André do Nascimento Coelho

Arqueólogo de Campo: Danilo Rodrigues dos Santos

Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia, Etnologia e Educação Patrimonial (NAEEP) - Fundação Casa da Cultura de Marabá (FCCM) - Prefeitura Municipal de Marabá

Área de Abrangência: Município de Santarém, Estado do Pará

Prazo de Validade: 09 (nove) meses

09-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística - SINFRA

Empreendimento: Implantação e Melhoria Viária do Contorno Norte de Cuiabá - Lote 1

Processo nº 01425.000551/2018-82

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Implantação e Melhoria Viária do Contorno Norte de Cuiabá - Lote 1

Arqueólogo Coordenador: Marcio Walter de Moura Castro

Arqueólogo de Campo: Bernardo Lacale Silva da Costa

Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro

Área de Abrangência: Município de Cuiabá, estado de Mato Grosso

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

10-Enquadramento: Nível III

Empreendedor: Ventos de São Carlos Energias Renováveis S.A.

Empreendimento: Acessos ao Complexo Eólico Sento Sé I

Processo nº 01502.001497/2022-17

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico nos Acessos ao Complexo Eólico Sento Sé I

Arqueóloga coordenadora: Beatriz Costa Paiva

Arqueólogo de Campo: Jacson Ramos Nascimento

Apoio Institucional: Museu do Alto Sertão da Bahia - MASB - Prefeitura Municipal de Caetité

Área de Abrangência: Municípios de Campo Formoso e Sento Sé, estado da Bahia

Prazo de execução: 14 (quatorze) meses