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ATO Nº 25, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de novembro de 2008, resolve:

EXONERAR A PEDIDO RODRIGO PALMIERI, CPF Nº 938.***.***-04, do cargo de Gerente de Departamento Geral I, a contar do dia 20 de agosto de 2024.

REINTEGRAR RODRIGO PALMIERI, CPF Nº 938.***.***-04, no cargo de Especialista em Tecnologia Eletrônica Avançada, Padrão E3, da Classe Salarial I, do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, conforme determinação judicial emanada dos autos do processo nº 0020550-08.2023.5.04.0023, em trâmite na 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que determinou a reintegração do colaborador na mesma função anteriormente ocupada, mediante o cumprimento da decisão que deferiu o pedido liminar de reintegração formulado pelo EMPREGADO nos autos do Mandado de Segurança nº 0023759-20.2024.5.04.0000 em trâmite na 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a contar do dia 21 de agosto de 2024.

NOMEAR RODRIGO PALMIERI, CPF Nº 938.***.***-04, para o cargo de Gerente de Departamento Geral I, da tabela de Funções Comissionadas da CEITEC S.A., conforme determinação judicial emanada dos autos do processo nº 0020550-08.2023.5.04.0023, em trâmite na 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que determinou a reintegração do colaborador na mesma função anteriormente ocupada, mediante o cumprimento da decisão que deferiu o pedido liminar de reintegração formulado pelo EMPREGADO nos autos do Mandado de Segurança nº 0023759-20.2024.5.04.0000 em trâmite na 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a contar do dia 21 de agosto de 2024.

AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.742, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.120362/2022-41, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, MANOEL AFONSO SCHAMBER, matrícula SIAPE nº 3194724, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 e do §5° do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.144, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar BRUNO PEREIRA ALBUQUERQUE DE ABREU, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1413925, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o diretor do Departamento de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares, código FCE 1.15, no período de 19 a 26 de agosto de 2024.

MAURO VIEIRA
PORTARIA PROGEP/DLCP N° 331, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.107152/2021-85, e a sentença proferida na demanda judicial nº 0001402-12.2022.4.05.8200, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a TELMA DE SOUZA PEREIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor EDVALDO GAMA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de MOTORISTA, matrícula SIAPE n.º 0331778, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido em atividade, na data de 09/10/2021, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA PROGEP/DLCP N° 336, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.107170/2021-84, e a sentença proferida na demanda judicial nº 0001402-12.2022.4.05.8200, resolve:

Alterar fundamentação legal da PORTARIA Nº 37 / 2022 - PROGEP-DLCP, de 04 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 08 de fevereiro de 2022, que concedeu pensão civil a MARIA DE LOURDES NEVES DE OLIVEIRA,

onde se lê "na qualidade de cônjuge",

leia-se "na qualidade de cônjuge separado de fato, com percepção de pensão alimentícia" e;

onde se lê "combinado com o art. 16, inciso I",

leia-se "combinado com o art. 217, inciso II da Lei nº 8.112/1990, art. 16, inciso I, art.76, § 2º".

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGp/MGI Nº 9.659, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.235844/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, ADELSON BORBOLETA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0111365, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994, nos termos da Decisão Judicial nº 1078171-02.2022.4.01.3400.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA /CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.658, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10271.115153/2024-08, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora REGINA CÉLIA PRATA PEDROSO, matrícula SIAPE nº 1179688, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GABREI Nº 4.627, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.029885/2024-37; resolve:

Retificar a portaria GABREI n°4.509/2024 publicada no Diário Oficial da União, em 19/08/2024, seção 2, página 31, que designou a servidora ZILENE MOREIRA PEREIRA, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1314307, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Educação em Ciências e Matemática,

onde se lê :ICHS,

leia-se Instituto de Educação.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA Nº 254, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II art. 19 do Regimento Interno e pelo art. 22 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC), resolve:

Art. 1º Designar os empregados abaixo para compor a Comissão Permanente de Licitações, de acordo com as funções indicadas no RILC:

I - Fabiene Freire Amorim, matrícula SIAPE nº 2782383 (Presidente);

II - Jaqueline Souto Mangabeira, matrícula SIAPE nº 1501912 (Presidente);

III - Maria Cecília Mattesco Caixeta, matrícula SIAPE nº 2965705 (Presidente);

IV - Cindy Raquel Rocha de Souza Lima, matrícula SIAPE nº 1141418 (Membro);

V - Fernanda Gomes Carneiro, matrícula SIAPE Nº 1423819 (Membro);

VI - Luciana Madeiro Ximenes, matrícula SIAPE nº 1873749 (Membro);

VII - Millena Maria Wanderley Ramos, matrícula SIAPE nº 1131099 (Membro);

VIII - Pedro Henrique de Oliveira Lopes da Conceição, Matrícula SIAPE 1026490 (Membro);.

§ 1º O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitações será de um ano, contado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

§ 2º A Comissão Permanente de Licitações será responsável pelo recebimento e julgamento das propostas e condução do procedimento licitatório no âmbito desta empresa pública em cada certame licitatório de sua competência que deverá ser conduzido, no mínimo, por 1 (um) Presidente, ou o seu substituto, em caso de faltas, afastamentos e impedimentos, e mais 2 (dois) membros.

§ 3º A designação da Comissão que atuará em cada procedimento licitatório será formalizada em despacho interno da Superintendência de Licitações e Contratos - SULIC.

§ 4º Os Presidentes poderão atuar como membros, se houver a necessidade.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 102, de 1º de abril de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 199, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Nomear o servidor GLAUCO CARREIRA, Matrícula SIAPE nº 2073643, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV, na Coordenadoria de Acompanhamento do Financiamento dos Produtos (COFIP/GEFAP/GGREP/DIRAD-DIPRO/DIPRO), ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 188, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ANGELA FERREIRA LUGAO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1675463, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Assessor-Chefe - CGE IV, da Assessoria Administrativa da Presidência (ASSAP/SECEX/PRESI).

Art. 2º Dispensar a servidora ANGELA FERREIRA LUGAO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1675463, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Assessor - CCT V, da Assessoria de Avaliação de Riscos Institucionais (ASARI/GGATP/SECEX/PRESI).

Art. 3º Nomear a servidora ANGELA FERREIRA LUGAO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1675463, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV, na Coordenadoria de Planejamento, Controle Interno, Gestão de Riscos, Integridade e Projetos Estratégicos da DIDES (CPLAG/AGEST/DIRAD-DIDES/DIDES), ficando exonerada, do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT III, da Coordenadoria de Gestão de Integridade (COGINT/ASARI/GGATP/SECEX/PRESI), que atualmente ocupa.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA Nº 394, DE 19 DE AGOSTO 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicadas no DOU de 16 de junho de 2020, resolve:

Suspender o pagamento dos proventos de Ademar de Souza, matrícula nº 1155180; Alcebíades Espírito Santo Silva, matrícula nº 1157155; Altamiro Damian Preve, matrícula nº 2157627; Altamiro Damian Preve, matrícula nº 1157627; Iaralir Maria Raitani Gomes de Oliveira, matrícula nº 1156300, e José Juci Gonçalves Ribeiro, matrícula nº 1159252, por falta de Prova de Vida, que deveria ter sido realizada no mês Maio de 2024, a partir da Folha de Pagamento do mês de Agosto de 2024.

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA PR/AC Nº 58, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015,

Considerando a solicitação contida no MEMORANDO N. 07/2024/PR/AC/GABPC (PR-AC-00018957/2024), resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUCIAN DA SILVA DIAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32340, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica da Procuradoria da República no Acre, pelo período de 19/08/2024 a 30/08/2024, por motivo de férias do titular e de seu substituto.

Art. 2º Esta Portaria produz efeitos a partir de sua publicação.

RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 746, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 57, inciso XVII, e 253 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 1.00.002.000005/2024-42, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República LEONARDO CARDOSO DE FREITAS, MARYLUCY SANTIAGO BARRA e ADRIANA DA SILVA FERNANDES para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo encarregada de apurar os fatos relatados no processo acima mencionado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 1.050 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de JUCIANO DE SOUSA LACERDA, matrícula n.º 1319361, Professor Associado do Departamento de Comunicação Social - CCHLA, para desenvolver atividades de cooperação técnico-científicas na Universidade Aberta de Portugal (UAb) com prospecção de cooperação com a CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, na cidade de Lisboa, em Portugal, no período de 14.09.2024 a 26.09.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.094759/2024-32.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e DOU.

Nº 1.051 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de MAHAYANA CRISTINA GODOY, matrícula n.º 1153427, Professora Adjunta do Departamento de Letras - CCHLA, para cursar estágio pós-doutoral no Instituto de Ciencias Humanas, Sociales y Ambientales, Centro Científico Tecnológico(CONICET) Mendonza, na cidade de Mendonza, na Argentina, no período de 03.02.2025 a 31.01.2026, inclusive trânsito, com ônus para CNPq, conforme processo n.º 23077.092962/2024-74.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e DOU.

Nº 1.052 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de ANA PAULA CYSNE BARBOSA, matrícula n.º 2042234, Professora Associada do Departamento de Engenharia de Materiais - CT, para realizar visita técnica ao "Bundesanstalt Fur Materialforschung Und-PRÜFUNG (BAM)", "Tu Berlin", "Forschungszentrum Julich (FZJ)" e a empresa EGLV, nas cidades de Berlin, Julich e Essen, na Alemanha, no período de 08.09.2024 a 20.09.2024, inclusive trânsito, com ônus para CAPES/PRINT, conforme processo n.º 23077.100829/2024-07.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e DOU.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.712, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.073370/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DAUZLEY MARQUES DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 0103349, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994, nos termos da Decisão Judicial nº 1078171-02.2022.4.01.3400.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.504, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.840127/2023-33, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO GIL HOLCK INTROINI, matrícula SIAPE nº 1038341, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 562, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Designar LAIHANE RAQUEL ALVES SODRÉ, matrícula n° 1661423 , para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional de Cacoal-RO, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA MIDR N° 2.846, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.011124/2024-49, resolve:

DESIGNAR HUDSON PEREIRA DE SOUZA para exercer a função comissionada de Chefe de Projeto I da Coordenação de Sistematização de Processos da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 3.05, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA PGR/MPF Nº 763, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido nos Ofícios nos 5430/2024 - GABPC/PR, de 29 de julho de 2024, e 5871/2024 - GABPC/PR, de 15 de agosto de 2024, da Procuradoria da República no Estado do Paraná, resolve:

Art. 1º Dispensar as Procuradoras da República INDIRA BOLSONI PINHEIRO e HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM dos Ofícios Especiais de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado do Paraná, na condição de titular e adjunta, respectivamente, designadas pela Portaria PGR/MPF nº 502, de 29 de junho de 2022, publicada no DOU, Seção 2, pág. 78, de 30 de junho de 2022.

Art. 2º Dispensar a Procuradora da República LETÍCIA POHL MARTELLO da função de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado do Paraná, na condição de substituta eventual, designada pela Portaria PGR/MPF nº 92, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 61, de 8 de fevereiro de 2023.

Art. 3º Designar a Procuradora da República INDIRA BOLSONI PINHEIRO para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a titularidade do Ofício Especial de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

Art. 4º Designar a Procuradora da República HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a titularidade do Ofício Especial de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Adjunta da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

Art. 5º Designar a Procuradora da República LETICIA POHL MARTELLO, para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, na condição de substituta eventual, a função de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado do Paraná, na falta ou impedimento da titular e da respectiva adjunta.

Art. 6º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em qualquer desoneração no ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afasta a obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 772, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido Decisão AJA/PGR nº 919/2024, de 13 de agosto de 2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005631/2024-45, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República ROBERTO D'OLIVEIRA VIEIRA, lotado na Procuradoria da República no Município de Vitória da Conquista/BA, para atuar em conjunto, pelo prazo de 1 (um) ano, com o Procurador da República FLAVIO PEREIRA DA COSTA MATIAS, titular do 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de Feira de Santana/BA, no Inquérito Civil nº 1.14.004.000321/2024-17, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais deles decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 774, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que consta no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005432/2023-56, resolve:

Art. 1º Desonerar, a contar de 26 de agosto de 2024, o Procurador da República FERNANDO AMORIM LAVIERI, lotado na Procuradoria da República no Rio de Janeiro, para que atue exclusivamente nos feitos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (GAECO- MPF/RJ), enquanto vigente a designação prevista na Portaria PGR/MPF nº 333, de 8 de maio de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 54, de 9 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 776, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 2868/2024/GabPC/PR/PB, de 16 de julho de 2024, da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República JOSE GUILHERME FERRAZ DA COSTA, para exercer, na condição de substituto eventual, a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, na falta ou impedimento da titular e do seu respectivo substituto, até 9 de julho de 2026.

Art. 2º A designação efetuada por esta Portaria não implica em qualquer desoneração no ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afasta a obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 780, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nºs 755, de 18 de dezembro de 2020, e 554, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.017064/2022-16 e no Memorando nº 57/2024 - AJ/SCI/PGR, de 15 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República GUSTAVO NOGAMI para titularizar o 2º Ofício Especial de Cooperação Jurídica Internacional junto à Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 781, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 365, de 2 de maio de 2024, alterada pelas Portarias PGR/MPF nos 643, de 4 de julho de 2024, e 733, de 9 de agosto de 2024, e na Resolução CSMPF nº 230, de 2 de abril de 2024, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o Memorando nº 22/2024/AA/SCI/PGR, de 15 de agosto de 2024, da Secretaria de Cooperação Internacional, resolve:

Art. 1º Designar as Procuradoras Regionais da República STELLA FATIMA SCAMPINI e LIVIA NASCIMENTO TINOCO para ocuparem, pelo prazo de 2 (dois) anos, a titularidade dos ofícios especiais da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e Contrabando de Migrantes (UNTC), assim como para exercerem, respectivamente, as funções de Coordenadora e Coordenadora Adjunta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.710, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.125269/2024-58, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO MAZZUCCHELLI NETO, matrícula SIAPE nº 1303558, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 53, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar o servidor CARLOS GOMES MENESES JUNIOR, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01234965, em exercício na Quarta Turma da DRJ03, para atuar como julgador "ad hoc" na sessão da Quinta Turma de Julgamento da DRJ03 a ser realizada no dia 29 de agosto de 2024.

JOSÉ DEUSDEDITE MENDES.
PORTARIA Nº 3.699, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 36, de 20 de fevereiro de 2020, do Gabinete do Reitor, resolve:

Nomear a servidora LETICIA FERNANDES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 3085614, SIAPECAD nº 02267376, lotada no(a) Divisão Legislação e Normas de Pessoal, para substituir cargo de Coordenador, CD - 04, do(a) Coord Legislação de Pessoal e Controle, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.023844/2024-35).

Diana Cristina Silva de Azevedo
PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Nº 3.778 - Dispensar, de ofício, o servidor YAGO ROMEIRO GUEDES, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 1375892, SIAPECAD nº 02410422, lotado no(a) Coord de Relações Interinstucionais, da função de Assessor, FG - 01, do(a) Coordenadoria de Projetos e Parcerias. Efeitos a partir de 31 de agosto de 2024 (Processo nº 23067.034884/2024-11).

Nº 3.779 - Dispensar, de ofício, o servidor YAGO ROMEIRO GUEDES, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 1375892, SIAPECAD nº 02410422, lotado no(a) Coord de Relações Interinstucionais, da função de Assessor, FG - 01, do(a) Coordenadoria de Projetos e Parcerias. Efeitos a partir de 31 de agosto de 2024 (Processo nº 23067.034884/2024-11).

Nº 3.780 - Designar o servidor CIRO REGIS LIMA TEIXEIRA, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 2416093, SIAPECAD nº 02168563, lotado no(a) Coord de Relações Interinstucionais, para exercer a função de Assessor, FG - 01, do(a) Coordenadoria de Projetos e Parcerias. Efeitos a partir de 31 de agosto de 2024 (Processo nº 23067.034884/2024-11).

Nº 3.781 - Designar o servidor CIRO REGIS LIMA TEIXEIRA, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 2416093, SIAPECAD nº 02168563, lotado no(a) Coord de Relações Interinstucionais, para exercer a função de Assessor, FG - 01, do(a) Coordenadoria de Projetos e Parcerias. Efeitos a partir de 31 de agosto de 2024 (Processo nº 23067.034884/2024-11).

Marilene Feitosa Soares

PORTARIA Nº 3.789, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor RODRIGO DO NASCIMENTO SANTOS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1656722, SIAPECAD nº 01422659, lotado e em exercício no(a) Auditoria Interna, do cargo de Assessor, CD - 04, do(a) Coordenadoria-Geral de Legislação. Efeitos a partir de 02 de setembro de 2024 (Processo nº 23067.037484/2024-59).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 563, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, que trata da Delegação de Competência para a Presidenta da Funai, no DOU de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar LÊNIO KAUÊ FARIAS FRIHLING, matrícula nº 1996645, para exercer a função de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em José Boiteux-SC, subordinada à Coordenação Regional Litoral Sul-SC.

Art. 2º Dispensar o servidor do encargo de substituto do Chefe da Coordenação Técnica Local em José Boiteux-SC, subordinada à Coordenação Regional Litoral Sul-SC.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0001244-80.2024.5.17.0500, resolve:

Nº 506 - declarar a vacância do cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, ocupado por Aureny Julião Júnior, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 21/08/2024.

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 507 - DISPENSAR Aureny Julião Júnior, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, Efetivo, da função comissionada de Chefe de Seção - FC-05, do (a) Seção de Análise e Inteligência de Negócio - SEANE, a partir de 21/08/2024.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA Nº 1.587, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando de suas atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 14 de junho de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2017, resolve:

CEDER o(a) servidor(a) ROBERTA PAREDES VALIN, Matrícula SIAPE nº 2350248, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas para exercício junto na Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Estado do Amazonas.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA Nº 173, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS MOSSORÓ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº 23093.001880.2024-21, de 19 de agosto de 2024, resolve:

I - DESIGNAR, o servidor abaixo especificado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para exercer o respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Mossoró.

SERVIDOR

FUNÇÃO COMISSIONADA

MATRÍCULA SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

VINCULAÇÃO

1100138

EDILSON DOS SANTOS ARAÚJO

FG-1

Coordenador de Serviços Gerais e Manutenção

Diretoria de Administração

II - DETERMINAR que seja assinado o Termo de Responsabilidade da carga patrimonial do cargo de confiança acima mencionado, no prazo máximo de cinco dias úteis.

HÉLIO HENRIQUE CUNHA PINHEIRO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 3.453, de 13/08/2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 157, Seção 2, página 18, de 15/08/2024, que trata da designação do servidor Luis Antonio de Araujo Costa, matrícula SIAPE nº 2741020, onde se lê: "para exercer a função de Chefe do Departamento de Sociologia, Pedagogia e Psicologia do campus Salvador", leia-se: "para exercer a função de Chefe do Departamento de Sociologia, Psicologia e Pedagogia do campus Salvador".
ATO Nº 294, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 40/2024, resolve declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, oriundo da RA 80/1986, ocupado pela servidora CLARA ALITA CORONA PONCZEK, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 13/8/2024.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA Nº 2.589/GAB-REITORIA/IFRR, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23229.000678.2024-07, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor THIAGO SANTOS PINHEIRO SOUZA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1153603, SIAPECAD nº 02357972, lotado e em exercício no(a) Coordenação de Pesquisa, da função de Coordenador(a) de Pesquisa, FG - 01, do(a) Campus Boa Vista. Efeitos a partir de 08 de agosto de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA Nº 7.284, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.244135/2024-12, resolve:

Designar a servidora Jacqueline Piedade da Silva, matrícula SIAPE nº 1088203, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Assuntos Educacionais, para exercer a função de Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais, da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, código FG-01, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n° 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando as legislações pertinentes, concede afastamento a:

MONIQUE APARECIDA VOLTARELLI, Professora do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 07/09/2024 a 07/12/2024 (incluindo trânsito), para realizar ação de capacitação conforme previsto no Decreto 9.991/2019, art. 25, § 4º; em Berlim/Alemanha, com ônus limitado. Proc. Eletrônico 23106.035358/2024-56.

MARÍA CAROLINA CALVO CAPILLA, Professora do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 20/09/2024 a 19/12/2024 (incluindo trânsito), para realizar ação de capacitação conforme previsto no Decreto 9.991/2019, art. 25, I; em Madri / Espanha, com ônus limitado.

Proc. Eletrônico 23106.063917/2024-18.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATOS DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, publicado no DOU n. 13, Seção 2, de 19 de janeiro de 2021, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 1.611 - Prorrogar até 19/08/2025 o contrato de Sophie Celine Sylvie Guerin Mateus, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), lotado(a) no(a) Departamento de Línguas Estrangeiras e Tradução, Processo Eletrônico nº 23106.026564/2024-75.

Nº 1.627 - Contratar, em caráter temporário, Luiz Henrique Krassuski Fortes, na categoria de Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 3.839,21 (três mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos) para prestar serviço junto à Faculdade de Direito, área Direito Civil e Processo Civil, em regime de 20 horas semanais, pelo período de 12/08/2024 a 01/08/2025, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato n. 111/2024, Processo nº 23106.065196/2024-81.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
PORTARIA PTE N° 97, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 33, inciso I, e no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir do dia 09 de agosto de 2024, GUILHERME AIEX PROENÇA, Matrícula Siape nº 1874916, do cargo efetivo de Analista, Nível Superior, Classe "S", Padrão I, código da vaga nº 904404, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 2.333, DE 20 DE AGOSTO DE 2.024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 910839 para exercer o encargo de substituto(a) temporário(a) do(a) Superintendente, código FCE 1.13, até 5 de novembro de 2.024, a contar da data desta publicação.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.332, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 909900 de exercer o encargo de substituto(a) do(a) Superintendente, código FCE 1.13.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA DG/SEC/MPM Nº 525, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar o militar RÔMULO SAMUDIO LOUREIRO, cedido do Comando da Aeronáutica, matrícula nº 2037-1, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70231), da Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
DESPACHO de 19 de Agosto de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

ANDRE LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, para Participar da CCV Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM), em Montevidéu, Uruguai, no período de 26 a 29 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001612/2024-36).

ZAHRA FAHEINA GADELHA, Coordenadora-Geral de Antidumping e Revisões da Secretaria de Comércio Exterior, para participar de verificação in loco em 3º país para fins de cálculo do valor normal no âmbito da investigação de prática de dumping de pigmentos de dióxido de titânio originários da China em Oklahoma, Estados Unidos da América, no período de 16 a 22 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001657/2024-19).

CLAUDIA YUKARI ASAZU, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, para participar de verificação in loco em 3º país para fins de cálculo do valor normal no âmbito da investigação de prática de dumping de pigmentos de dióxido de titânio originários da China em Oklahoma, Estados Unidos da América, no período de 16 a 22 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001657/2024-19).

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA nº 690/GR/UNIR, de 19 de agosto de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o processo nº 23118.010919/2024-75, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País à servidora ROSELINE MEZACASA, SIAPE nº 2041221, lotada no Departamento Acadêmico de Educação Intercultural, Campus de Ji-Paraná (DAEI-JP), para participar do "VI Encontro Internacional de Arqueologia Amazônica", onde coordenará no Simpósio 3, o tema: "A Castanha, a Floresta, e a Transformação dos Corpos no Sudoeste Amazônico", e apresentará o trabalho de pesquisa "Castanhais, Histórias e Materialidades: Experiências Indígenas em Relações Históricas com a Castanheira - Vale do Guaporé-Mamoré", que se realizará em Bogotá, Colômbia , no período de 13 a 23/09/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA