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PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 3.396, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23183.000942/2024-78, resolve:

Designar o servidor LUIZ FILHO RODRIGUES LEAL, matrícula SIAPE nº 1362899, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com lotação no Campus Cocal, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Administração do referido campus, código FCC-01.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
DECISÃO N° 402, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo Nº 54000.163593/2019-61

No exercício das atribuições a mim conferidas, nos termos do artigo 49 da Lei nº. 14.600/2023, da Lei nº 8.112/90, bem como do Decreto nº. 11.123/2022, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº. 317/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 31 de outubro de 2024, aprovado pelo Despacho nº. 00291/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo Despacho nº. 00319/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU), CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o recurso administrativo apresentado pelo senhor ROBSON DE OLIVEIRA FONZAR, CPF nº ***.997.461-**.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

Ministro de Estado
DECISÃO N° 410, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo Nº 00190.110518/2018-06

No exercício das atribuições a mim conferidas, nos termos do artigo 49 da Lei nº. 14.600/2023, da Lei nº 8.112/90, bem como do Decreto nº. 11.123/2022, adotando, como fundamento deste ato, o PARECER nº. 281/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 01 outubro de 2024, aprovado pelo DESPACHO n. 00289/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo Despacho nº. 00313/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, ambos ultimados no âmbito da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU), CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado pelo Senhor LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO, CPF nº ***.782.958-**.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

Ministro de Estado
DECISÃO N° 411, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo Nº 00190.110518/2018-06

No exercício das atribuições a mim conferidas, nos termos do artigo 49 da Lei nº. 14.600/2023, da Lei nº 8.112/90, bem como do Decreto nº. 11.123/2022, adotando, como fundamento deste ato, o PARECER nº. 303/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 15 de outubro de 2024, aprovado pelo DESPACHO n. 00301/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo Despacho nº. 314/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, ultimados no âmbito da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU), CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO os Pedidos de Reconsideração apresentados pelos senhores LEONARDO JOSÉ ARANTES, CPF nº ***.285.791- **, TULIO OSTILIO PESSOA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.995.832-**, VILMAR MARTINS SILVA MENDONÇA, CPF nº ***.845.861-** e LEONARDO SOARES OLIVEIRA, CPF nº ***.621.061-**.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

Ministro de Estado
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.102, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.001378/2023-70, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República WELLINGTON LUIS DE SOUSA BONFIM para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0008043-81.2022.2.00.0000, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2024, a partir das 10 horas, por videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.

Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no caput deste artigo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRR1 Nº 189, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Paulo Henrique Luiz Rezende, matrícula MPF nº 33229, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Bruno Freire de Carvalho Calabrich - GABPRR42, no período de 18 a 22/11/2024 em virtude de férias da titular.

Art. 2º Nomear o servidor Alan Pereira Alves, matrícula MPF nº 31607, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Juliano Stella Karam - GABPRR45, no período de 18 a 22/11/2024 em virtude de férias do titular.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA SG/MPF N° 1.185, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com a informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00453389/2024 e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.34.000.008635/2024-97, resolve.

Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, Juan José Martinez Lustres, matrícula 5502, Analista do MPU/Gestão Pública, Código AN030109, Classe c, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, c/c o artigo 26, §§ 2º, inciso II, e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 seguinte, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA Nº 352, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2022, Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de fevereiro de 2020, bem como a Portaria CAPES nº 5 de 13 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2020, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, alterada pela Portaria MEC Nº 769, de 06 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do País da servidora Helena Carneiro Cavalcante de Albuquerque, Coordenadora - Geral de Programas de Cooperação Internacional, da Diretoria de Relações Internacionais (DRI), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior(CAPES), para participar da reunião mista do Programa CAPES/COFFECUB e da reunião do Programa CAPES/BRAFITEC, na cidade de Paris, França, no período de 03 a 08 de dezembro de 2024, trânsito incluso e ônus CAPES (passagens e diárias), processo nº 23038.008515/2024-10.

ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO
PORTARIA FNS Nº 51, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência à Sra. Jesana Alves Pereira Silva, na condição de Ordenadora de Despesas Substituta do Hospital Federal de Bonsucesso, código nº 250042, no período de 18 de novembro a 7 de dezembro de 2024, em virtude de férias da ordenadora atualmente designada.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 223/GCM, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o GM (RM2-EN) 24.1978.23 CLEVERSON FERNANDES MEIRELES à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 225/GCM, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar os seguintes militares à disposição do Comando do Exército, a fim de servirem no Colégio Militar de Brasília:

1°Ten (RM2-T) 19.0895.11 LO-RUAMA DOS REIS RODRIGUES;

GM (RM2-T) 23.3845.22 DIANA DOS SANTOS BARBOSA;

GM (RM2-T) 24.1977.26 LUIS RAFAEL DE SIQUEIRA FONSECA FARIAS; e

GM (RM2-T) 24.1962.23 WELINTON DE OLIVEIRA GIMAREZ.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
ATO Nº 35, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 15, inciso XVI, "b", do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº 0001454-34.2024.5.17.0500, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora ANA VALÉRIA MOREIRA DE SOUZA MARTINS, com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), no cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 40, §§ 1.º, I, 2.º, 3.º, 8.º, 12, 17 e 18, da Constituição Federal, na redação atual, c/c os arts. 10, §§ 1.º, II, e 4.º, e 26, caput e §§ 2.º, II, e 7.º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, §§ 1.º a 4.º do art. 1.º e art. 15 da Lei 10.887/2004 e arts.1.º, II, 9.º, I e § 2.º, I, do Anexo I da Portaria MTP 1.467/2022, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição previdenciária, equivalentes a 94% (noventa e quatro por cento) da média aritmética simples das bases de cálculo de contribuição vinculadas exclusivamente ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público Federal (ingresso neste TRT em 31/07/1992), bases essas atualizadas monetariamente (§ 17 do art. 40 da CF, na redação dada pelo art. 1.º da EC 103/2019; caput do art. 26 da EC 103/2019; § 1.º do art. 1.º da Lei 10.887/2004; §§ 10 e 11 do art. 9.º, Anexo I, da Portaria MTP 1.467/2022), correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência novembro de 1994 (nos termos do caput do art. 26 da EC 103/2019), com reajuste segundo os critérios adotados pelo Regime Geral de Previdência Social (mesma data e índice, conforme § 12 do art. 40 da CF, na redação dada pelo art. 1.º da EC 103/2019; § 7.º do art. 26 da EC 103/2019; art. 15 da Lei 10.887/2004; § 13 do art. 9.º, Anexo I, da Portaria MTP 1.467/2022) e incidência de contribuição previdenciária apenas sobre o excedente do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS (§ 18 do art. 40 da CF, c/c os §§ 1.º-A, 1.º-B e 1.º-C do art. 149 da CF, na redação dada pelo art. 1.º da EC 103/2019).

Comporá a base de cálculo da média aritmética simples, dentre outros, a vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 10/10 (dez décimos) do cargo em comissão de Diretor de Secretária (CJ-3), sendo 4/10 incorporados administrativamente até 08/04/1998, 1/10 residual administrativo e 5/10 incorporados com base em decisão judicial proferida pelo TRF-2.ª Região no processo n.º 0009081-71.2004.4.02.5001 (transitada em julgado em 09-11-2009), em consonância com o acórdão exarado pelo STF no RE-638.115.

DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 5.154 GAB-REIT/IFMA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, reconduzido nos termos do Decreto Presidencial de 01 de Novembro de 2024, publicado no DOU de 04 de Novembro de 2024 , no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.050583.2024-98, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Carina Moreno Dias Carneiro Muniz, Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da Função de Chefe do Departamento de Ações Inclusivas (FG-01) do (a) Campus São Luís - Monte Castelo, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira

PORTARIA Nº 5.155 GAB-REIT/IFMA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, reconduzido nos termos do Decreto Presidencial de 01 de Novembro de 2024, publicado no DOU de 04 de Novembro de 2024 , no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.050583.2024-98, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Maria do Socorro Mendes dos Santos, Tradutor Intérprete de Linguagem de Sinais, para desempenhar a Função de Chefe do Departamento de Ações Inclusivas (FG-01) do (a) Campus São Luís - Monte Castelo, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira
DECISÃO N° 412, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo Nº 00190.110518/2018-06

No exercício das atribuições a mim conferidas, nos termos do artigo 49 da Lei nº. 14.600/2023, da Lei nº 8.112/90, bem como do Decreto nº. 11.123/2022, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº. 326/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 08 de novembro de 2024, aprovado pelo DESPACHO n. 00302/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo Despacho nº. 317/2024CONJUR-CGU/CGU/AGU, ambos ultimados no âmbito da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU), CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado pelo senhor HÉLIO FRANCISCO DE MIRANDA, CPF nº. ***.965.261-**.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

Ministro de Estado
DECISÃO N° 413, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo Nº 00190.110518/2018-06

No exercício das atribuições a mim conferidas, nos termos do artigo 49 da Lei nº. 14.600/2023, da Lei nº 8.112/90, bem como do Decreto nº. 11.123/2022, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº. 325/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 08 de novembro de 2024, aprovado pelo DESPACHO n. 00303/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo Despacho nº. 315/2024CONJUR-CGU/CGU/AGU, ultimados no âmbito da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU), CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado pelo Senhor LUCAS DA MOTA TORRES HONORATO, CPF nº ***.376.231-**.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

Ministro de Estado
DECISÃO N° 414, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Processo Nº 00190.110518/2018-06

No exercício das atribuições a mim conferidas, nos termos do artigo 49 da Lei nº. 14.600/2023, da Lei nº 8.112/90, bem como do Decreto nº. 11.123/2022, adotando, como fundamento deste ato, o PARECER n. 00338/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 13 de novembro de 2024, aprovado pelo DESPACHO n. 00312/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo Despacho nº. 316/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, ultimados no âmbito da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU), CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado pelo Senhor HELTON YOMURA, CPF nº ***.033.767-**.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

Ministro de Estado
Portaria STJ/GDG Nº 1.023, DE 21 DE novembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria STJ/GDG n. 1.017 de 19 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, Seção 2, página 55.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 2.719, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 910596 de exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10, a contar de 11 de novembro de 2024.

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 1.385, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - Unifesspa, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 16 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 180, de 17 de setembro de 2024; resolve:

Conceder licença para acompanhamento de cônjuge ao(a) servidor(a) LUCIANA BEZERRA DE SOUZA GIANASI, matrícula SIAPE nº 2241322, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) INSTITUTO DE ESTUDOS EM SAÚDE E BIOLÓGICAS, a partir de 1º de janeiro de 2025, por prazo indeterminado, sem remuneração, nos termos dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 84, da Lei nº 8112/90, em virtude do deslocamento do cônjuge para o exterior para desempenhar a função de Oficial de Ligação do Exército Brasileiro junto ao Exército Francês, em Paris, na República Francesa.

Leandro de Oliveira Ferreira

Pró-Reitor de Administração No exercício da Reitoria
PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 592 - EXONERAR Ana Valéria Moreira de Souza Martins, Técnica Judiciária, área Administrativa, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03, do (a) 9ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV09.

Nº 593 - NOMEAR Eduardo Trindade da Silva, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03 do (a) 9ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV09.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 3.416, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23176.000693/2024-18, resolve:

Reconhecer o servidor FERNANDO TEIXEIRA SOARES, matrícula SIAPE nº 2178365, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação no Campus Piripiri, como Diretor-Geral do referido campus, código CD-2, no período de 11/11 a 13/11/2024, em razão do afastamento do titular do cargo, o servidor Paulo César Lopes de Arruda, matrícula SIAPE nº 1276863, por motivo de viagem para participação no COLDIR, em São Raimundo Nonato (PI).

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
Portaria de 21 de novembro de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Nº 1.111 - Dispensar, a partir de 21 de novembro de 2024, SIMONE RAMOS, do encargo de substituto eventual, da chefia do Serviço de Controle da Qualidade Animal, código 45.0661, FCE 1.05, do INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODELOS, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 1.112 - Dispensar, GISELA LARA DA COSTA, do encargo de substituto eventual, da chefia do Laboratório de Taxonomia, Bioquímica e Bioprospecção de Fungos, código 45.0625, FCE 1.05, do INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 1.113 - Designar, LUCIMAR FERREIRA KNEIPP, para o encargo de substituto eventual, de chefe do Laboratório de Taxonomia, Bioquímica e Bioprospecção de Fungos, código 45.0625, FCE 1.05, do INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA DIRAP Nº 5.655/4PC2, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à tutela antecipada deferida nos autos do processo nº 5000313-39.2021.4.02.5110, em trâmite perante a 5ª Vara Federal de São João de Meriti-RJ, e considerando os Processos nºs 67410.012387/2022-18, 67410.032606/2022-77, e Protocolo COMAER nº 67420.035794/2024-38, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 5.199/4PC2, de 25 de outubro de 2024, publicada no DOU n° 212, de 1° de novembro de 2024, Seção 2, referente ao benefício de pensão civil do instituidor JOSÉ DIAS DA SILVA, SIAPE nº 0213778 e a companheira JOSEFA DE SOUZA SANTOS, para retificar o número do Parecer de Força Executória e considerá-lo como o de nº 00415/2022/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU, de 27 de maio de 2022.

Art. 2º Mantendo inalterados os demais termos daquela Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora TAINÁ LEANDRO, Coordenadora da Coordenação-Geral de Promoção da Concorrência da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação, a fim de participar do Fórum Global sobre Concorrência e dos encontros do Comitê de Concorrência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, em Paris, França, no período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.008894/2024-34).

MARCOS BARBOSA PINTO
ATO Nº 4.599, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 4036487, contido nos autos dos Processos nº 026754/24-00.016, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

NOMEAR a Sra. IVANA MARIA MURO SORROCHE LEMOS para exercer, em vaga existente na lotação, o cargo em comissão de ASSESSOR II, código STM-CJ-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA Nº 5.205/REI/IFGOIANO, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Nº 544/2020, de 18 de março de 2020, publicada no DOU de 19 de março de 2020, Seção 02, página 26, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23726.000978.2024-77, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor EDUARDO GONZAGA SANTOS DE MORAIS, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratorio Area, SIAPE nº 3077167, SIAPECAD nº 02259151, lotado(a) no(a) Campus Trindade, e em exercício no(a) Núcleo de Laboratórios (902), nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 21 de novembro de 2024.

GILSON DOURADO DA SILVA
PORTARIA Nº 848, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024(*)

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir o Coordenador de Tecnologia Eleitoral, Nível CJ-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Adilson Martins dos Santos, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Operação de Computadores, como 1º substituto; e

II - Daniel Rios Rodrigues, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, como 2º substituto.

Art. 2º Fica a Portaria-TSE nº 1.089, de 17 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, Seção 2, página 49.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA

Republicada em virtude de incorreção na publicação anterior.
Portaria Nº 194-E, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, e os incisos III e V do art. 30 do Regimento Interno da ANCINE, com fundamento no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o art. 14 da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico em Regulação, Classe "B", Padrão "I", vaga de código nº 912317, ocupado por ISABELA BACELAR DE MATOS, inscrita no CPF sob o nº ***.922.337-**, matrícula SIAPE nº 1987409, a partir de 03 de outubro de 2024, em decorrência de exoneração a pedido.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.490, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.091462/2024-60, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de NÁDIA DE CASTRO FRANCO MACEDO, benefício INSS 21/227.638.674-0, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, Antônio Eduardo Moreira Macedo, no cargo de Engenheiro, Nível 326, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 24% (vinte e quatro por cento) de anuênios, com vigência a partir de 26 de agosto de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 2.721, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 913168 de exercer encargo de substituto(a) eventual do Chefe, código FCE 1.07.

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 2.722, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 913161 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do Chefe, código FCE 1.07.

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 3.403, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23186.000913/2024-86, resolve:

Dispensar, com efeitos a partir de 18/11/2024, o servidor FRANCISCO HÉLIO FORTES DE QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 3323544, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório-Área, da função de Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado do Campus São João do Piauí, código FG-2, para a qual foi designado através da Portaria nº 1248 - GAB/REI/IFPI, de 22/04/2024, publicada no DOU de 23/04/2024, seção 2, página 20.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.373, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.041483/2024-99, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de ANTÔNIA FERREIRA FRANÇA, benefício INSS 21/227.549.302-0, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, LUIZ CARLOS FRANÇA, no cargo de Assistente de Trem, Nível 228, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 28% (vinte e oito por cento) de anuênios, com vigência a partir de 12 de agosto de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 3.106/SRDA/GAB/RTR, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23444.001063.2024-45, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora RITIELLY LAIANY CARVALHO SENIGALIA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3222615, SIAPECAD nº 02358300, lotada e em exercício no(a) Departamento de Ensino do Campus Sorriso, da função de Coordenadora de Curso Curso Superior de Tecnologia em Produção de Grãos, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino do Campus Sorriso. Efeitos a partir de 15 de novembro de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 422, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.091369/2024-29, resolve:

Nomear,

SUANE DA SILVA GOMES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Controle da Cadeia Primária da Pesca, da Divisão de Controle da Cadeia Primária da Pesca, da Coordenação de Certificação, da Coordenação-Geral de Certificação, do Departamento da Indústria do Pescado, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 402, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.090736/2024-77, resolve:

Designar,

KELEN LORENA PEREIRA DA SILVA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos a partir de 29 de outubro de 2024.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 3.412, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23186.000913/2024-86, resolve:

Designar o servidor MARCO ANTÔNIO VIEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3157452, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório-Área, para exercer a função de Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado do Campus São João do Piauí, código FG-02.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 324, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (1084245727) LUIZ JORGE TAVARES CRUZ, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Defesa, em Brasília-DF, em 31 de dezembro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cel R/1 (1084245727) LUIZ JORGE TAVARES CRUZ, na Escola Superior de Defesa, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Professor de Logística e Mobilização Nacional e Coordenador da Área de Ensino, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 323, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (1083992527) FRANCISCO EDUARDO MEDVED, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, em 31 de dezembro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cel R/1 (1083992527) FRANCISCO EDUARDO MEDVED, no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor do Exército Brasileiro no Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, nos assuntos relacionados ao Setor Cibernético, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA Nº 3.107/SRDA/GAB/RTR, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23444.001063.2024-45, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOSE ANTONIO DO VALE SANTANA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1042401, SIAPECAD nº 02081090, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Sorriso, para exercer a função de Coordenador de Curso Curso Superior de Tecnologia em Produção de Grãos, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino do Campus Sorriso. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.075, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.040975/2024-67, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de VITALINA BRUM DA PAZ, benefício INSS 21/209.992.859-7, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, ANTÔNIO FERNANDES DA PAZ FILHO, no cargo de Médico do Trabalho, Nível 323, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de anuênios, com vigência a partir de 4 de maio de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 3.099/SRDA/GAB/RTR, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23191.001110.2024-70, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora PAMELA CRISTINA CRIADO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1885380, SIAPECAD nº 01666609, lotada no(a) Coordenação de Acompanhamento e Gestão de Contratos do Campus Cáceres, e em exercício no(a) Direção de Administração e Planejamento do Campus Cáceres, da função de Diretora, FG - 02, do(a) Coordenação de Acompanhamento e Gestão de Contratos do Campus Cáceres. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA - C Ex Nº 1.686, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR

por necessidade do serviço, ex officio, os militares a seguir relacionados, do IME (Rio de Janeiro-RJ) para a Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL):

a. Na Fábrica Presidente Vargas (Piquete-SP):

- Cap QEM Qmc (0202296471) NATHAN DE SOUZA ARAUJO; e

- 1º Ten QEM Qmc (0119221471) ENZO GROSSI LÍBERO.

b. Na Fábrica da Estrela (Magé-RJ):

- 1º Ten QEM Mec Armt (0119223071) IVAN RODRIGUES DA SILVA JUNIOR; e

- 1º Ten QEM Qmc (0119218477) PEDRO TRISTÃO RIBEIRO.

c. Na Fábrica de Itajubá (Itajubá-MG):

- 1º Ten QEM Mec Auto (0126600873)MATHEUS DE ALMEIDA RIBEIRO REIS; e

- 1º Ten QEM Mec Armt (0119222677) JOAO MARCOS ZAMPERLINI PAQUINI.

d. Na Fábrica de Material de Comunicações e Eletrônica (Rio de Janeiro-RJ):

- 1º Ten QEM Elt (0119219475) BRENO FERRAZ DE MELLO QUEZADA.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 3.040, de 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Processo n° 23147.006187/2024-71 - Ceder, a partir de 15.01.2024, o servidor CARLOS HENRIQUE GRUBÉRIO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2029244, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal do Espírito Santo, ocupante do cargo de Engenheiro-Área, para exercício junto a unidade do Serviço de Gestão de Contratos (SEGEC) do Cade.

Jadir Jose Pela
PORTARIA Nº 1.602, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4690.0136574/2024-79, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GUILHERME AUGUSTO CALDAS MARIANO, matrícula 4939-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Defesa do Patrimônio Público e Social da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001073), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Central de Distribuição de Feitos da Prodep da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-01 (64001088).

Art. 2º Designar o servidor RICARDO PINHEIRO GUARÁ, matrícula 2657-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Central de Distribuição de Feitos da Prodep da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-01 (64001088).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 1.600 - Dispensar, a contar de 05/11/2024, a servidora ANA CLEIA FERNANDES, matrícula 4168-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Seção de Atendimento ao Usuário da Subsecretaria de Suporte Técnico e Operação da Secretaria de Tecnologia da Informação, código FC-01 (62030146) (processo SEI nº 19.04.5374.0135001/2024-86).

Nº 1.604 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 28/10/2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 13, até então ocupado pelo servidor EDUARDO DE FIGUEIREDO ROSENDO, matrícula 3982, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação (Procedimento Sei nº 19.04.0442.0127006/2024-95).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 3.098/SRDA/GAB/RTR, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23191.001110.2024-70, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor WELLINGTON WESLEY MIRANDA RAMOS, ocupante do cargo de Contador, SIAPE nº 1655023, SIAPECAD nº 01420003, lotado e em exercício no(a) Direção de Administração e Planejamento do Campus Cáceres, do cargo de Diretor, CD - 03, do(a) Direção de Administração e Planejamento do Campus Cáceres. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 3.411, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23173.002444/2024-89, resolve:

Reconhecer o servidor PAULO ANDRÉ MENESES QUEIROZ ALVES, matrícula SIAPE nº 1670232, ocupante do cargo de Chefe do Departamento de Administração e Planejamento, código CD-4, lotado no Campus Teresina Zona Sul, como Diretor-Geral do referido campus, código CD-2, no período de 11/11 a 13/11/2024, em substituição ao titular do cargo, o servidor Germano Lúcio Pereira Moura, matrícula SIAPE nº 1838031, em virtude de participação na 9ª Reunião Ordinária do Colégio de Dirigentes.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA N° 4.481, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar LUIS FELIPE VELLOSO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1500119, GILBERTO SATHLER RIBEIRO LACERDA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, e NILO MARTINS DE LUCENA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 383631, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo nº 00190.110827/2024-16, de eventuais responsabilidades administrativas apontadas nas Notas Técnicas nº 1901/2023/CISEP/DIRAP/CRG e nº 3721/2023/CISEP/DIRAP/CRG, aprovadas pelo Despacho CRG 3141651, limitadas aos fatos apontadas no Ofício nº 17384/2024/CPAD 102190/CRG/CGU e Despacho CRG 3428034, de 18 de novembro de 2024.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.105/SRDA/GAB/RTR, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23189.001171.2024-86, resolve:

Art. 1º Designar a servidora FLAVIA LORENA BRITO, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1911306, SIAPECAD nº 01695540, lotada e em exercício no(a) Departamento de Ensino do Campus Barra do Garças, para substituir o(a) Diretor-Geral, CD - 02, do(a) Campus Barra do Garças, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 01 de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS