EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 02070.000100/2019-56 e 02070.003074/2012-41 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 019/2018, celebrado entre o Sr. Benedito Gomes da Silva, chefe de família ribeirinha residente no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima Oitava do referido TC, e assim prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de 28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação, viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC nº 019/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Benedito Gomes da Silva, o próprio. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 02070.000083/2019-57 e 02070.003074/2012-41 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 020/2018, celebrado entre o Sr. José Ronaldo Araújo Rodrigues, chefe de família ribeirinha residente no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima Oitava do referido TC, e assim prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de 28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação, viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC nº 020, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023. Pelo Sr. José Ronaldo Araújo Rodrigues, o próprio. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 02070.000095/2019-81 e 02070.003074/2012-41 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 022/2018, celebrado entre o Sr. Raimundo Silva de Castro, chefe de família ribeirinha residente no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima Oitava do referido TC, e assim prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de 28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação, viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC nº 022/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Raimundo Silva de Castro, o próprio. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 02070.003074/2012-41 (principal) e 02070.000090/2019-59. Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 023/2018, celebrado entre o Sr. Fábio da Silva Costa, chefe de família ribeirinha residente no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima Oitava do referido TC, e assim prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de 28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação, viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC nº 023/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Fábio da Silva Costa, o próprio. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 02070.000080/2019-13 e 02070.003074/2012-41 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 024/2018, celebrado entre o Sr. Adriano Ferreira Bruno, chefe de família ribeirinha residente no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima Oitava do referido TC, e assim prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de 28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação, viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC nº 024/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Adriano Ferreira Bruno, o próprio. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 02070.000091/2019-01 e 02070.003074/2012-41 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 027/2018, celebrado entre o Sr. Mauricio Neves da Silva, chefe de família ribeirinha residente no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima Oitava do referido TC, e assim prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de 28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação, viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC nº 027/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Mauricio Neves da Silva, o próprio. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 02070.000093/2019-92 e 02070.003074/2012-41 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 030/2018, celebrado entre a Sra. Benedita Fábia da Silva, chefe de família ribeirinha residente no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima Oitava do referido TC, e assim prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de 28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação, viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC nº 030/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023. Pela Sra. Benedita Fábia da Silva, a própria. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 02070.000097/2019-71 e 02070.003074/2012-41 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 031/2018, celebrado entre o Sr. Rosinaldo Gomes da Silva, chefe de família ribeirinha residente no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima Oitava do referido TC, e assim prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de 28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação, viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC nº 031/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Rosinaldo Gomes da Silva, o próprio. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 02070.000092/2019-48 e 02070.003074/2012-41 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 032/2018, celebrado entre o Sr. Manoel Messias Pereira da Silva, chefe de família ribeirinha residente no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima Oitava do referido TC, e assim prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de 28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação, viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC nº 032/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Manoel Messias Pereira da Silva, o próprio. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 02070.000138/2019-29 e 02070.003074/2012-41 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 037/2018, celebrado entre o Sr. Dorivan Santos de Souza, chefe de família ribeirinha residente no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima Oitava do referido TC, e assim prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de 28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação, viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC nº 037/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Dorivan Santos de Souza, o próprio. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 02070.000137/2019-84 e 02070.003074/2012-41 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 038/2018, celebrado entre a Sra. Valquíria Jerônimo da Silva, chefe de família ribeirinha residente no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima Oitava do referido TC, e assim prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de 28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação, viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC nº 038/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023. Pela Sra. Valquíria Jerônimo da Silva, a própria. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 02070.000134/2019-41 e 02070.003074/2012-41 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 039/2018, celebrado entre o Sr. Aldair José da Silva, chefe de família ribeirinha residente no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima Oitava do referido TC, e assim prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de 28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação, viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC nº 039/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Aldair José da Silva, o próprio. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 02070.000132/2019-51 e 02070.003074/2012-41 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 040/2018, celebrado entre a Sra. Josefa Jerônimo da Silva, chefe de família ribeirinha residente no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima Oitava do referido TC, e assim prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de 28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação, viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC nº 040/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023. Pela Sra. Josefa Jerônimo da Silva, a própria. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 02070.000124/2019-13 e 02070.003074/2012-41 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 042/2018, celebrado entre a Sra. Francisca Rodrigues de Lima, chefe de família ribeirinha residente no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima Oitava do referido TC, e assim prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de 28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação, viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC nº 042/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023. Pela Sra. Francisca Rodrigues de Lima, a própria. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 02070.000121/2019-7 e 02070.003074/2012-41 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 043/2018, celebrado entre a Sra. Eudócia Rodrigues de Lima, chefe de família ribeirinha residente no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima Oitava do referido TC, e assim prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de 28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação, viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC nº 043/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023. Pela Sra. Eudócia Rodrigues de Lima, a própria. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 02070.000106/2019-23 e 02070.003074/2012-41 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 047/2018, celebrado entre o Sr. Marinaldo Araújo dos Santos, chefe de família ribeirinha residente no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima Oitava do referido TC, e assim prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de 28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação, viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC nº 047/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Marinaldo Araújo dos Santos, o próprio. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 02070.000105/2019-89 e 02070.003074/2012-41 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 048/2018, celebrado entre o Sr. José Alves Gomes, chefe de família ribeirinha residente no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima Oitava do referido TC, e assim prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de 28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação, viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC nº 048/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023. Pelo Sr. José Alves Gomes, o próprio. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 02070.003074/2012-41 (principal) e 02070.000074/2019-66. Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 049/2018, celebrado entre o Sr. Agnaldo do Livramento Rodrigues, chefe de família ribeirinha residente no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima Oitava do referido TC, e assim prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de 28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação, viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC nº 049/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Agnaldo do Livramento Rodrigues, o próprio. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 02070.000094/2019-37 e 02070.003074/2012-41 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 050/2018, celebrado entre a Sra. Manuele da Silva, chefe de família ribeirinha residente no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima Oitava do referido TC, e assim prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de 28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação, viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC nº 050/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023. Pela Sra. Manuele da Silva, a própria. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 02070.000288/2019-32 e 02070.002530/2015-89 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso (TC) nº 081/2018, celebrado entre o Sr. Domingos Pereira da Silva, Chefe de família ribeirinha residente no interior do Parque Nacional da Serra do Pardo e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima do referido TC, e assim prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de 28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação, viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC 081/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Domingos Pereira da Silva, o próprio. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 02070.000291/2019-56 e 02070.002530/2015-89 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso (TC) nº 082/2018, celebrado entre o Sr. Francisco França Carajá, Chefe de família ribeirinha residente no interior do Parque Nacional da Serra do Pardo e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima do referido TC, e assim prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de 28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação, viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC 082/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Francisco França Carajá , o próprio. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 02070.000290/2019-10 e 02070.002530/2015-89 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso (TC) nº 083/2018, celebrado entre o Sr. Lucivaldo Vieira da Silva, Chefe de família ribeirinha residente no interior do Parque Nacional da Serra do Pardo e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima do referido TC, e assim prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de 28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação, viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC 083/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Lucivaldo Vieira da Silva, o próprio. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 02070.000294/2019-90 e 02070.002530/2015-89 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso (TC) nº 084/2018, celebrado entre o Sr. Valdenir Bezerra de Morais, Chefe de família ribeirinha residente no interior do Parque Nacional da Serra do Pardo e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima do referido TC, e assim prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de 28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação, viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC 084/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Valdenir Bezerra de Morais, o próprio. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 02070.000296/2019-89 e 02070.002530/2015-89 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso (TC) nº 086/2018, celebrado entre a Sra. Siany Brasil de Souza, Chefe de família ribeirinha residente no interior do Parque Nacional da Serra do Pardo e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima do referido TC, e assim prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de 28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação, viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC 086/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de 2023. Pela Sra. Siany Brasil de Souza, a própria. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 02070.000300/2019-17 e 02070.002530/2015-89 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso (TC) nº 089/2018, celebrado entre a Sra. Edilene Araújo de Ananias, Chefe de família ribeirinha residente no interior do Parque Nacional da Serra do Pardo e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima do referido TC, e assim prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de 28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação, viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC 089/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de 2023. Pela Sra. Edilene Araújo de Ananias, a própria. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 02070.000302/2019-06 e 02070.002530/2015-89 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso (TC) nº 090/2018, celebrado entre o Sr. Magno dos Santos Gomes, Chefe de família ribeirinha residente no interior do Parque Nacional da Serra do Pardo e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima do referido TC, e assim prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de 28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação, viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC 090/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Magno dos Santos Gomes, o próprio. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 02070.000305/2019-31 e 02070.002530/2015-89 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso (TC) nº 092/2018, celebrado entre o Sr. Roberlan Ferreira de França, Chefe de família ribeirinha residente no interior do Parque Nacional da Serra do Pardo e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima do referido TC, e assim prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de 28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação, viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC 092/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Roberlan Ferreira de França, o próprio. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 02070.000311/2019-99 e 02070.002530/2015-89 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso (TC) nº 098/2018, celebrado entre o Sr. José Wilson da Silva, Chefe de família ribeirinha residente no entorno imediato/interior do Parque Nacional da Serra do Pardo e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima do referido TC, e assim prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de 28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação, viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC 098/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de 2023. Pelo Sr. José Wilson da Silva, o próprio. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 02070.000310/2019-44 e 02070.002530/2015-89 (principal). Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso (TC) nº 099/2018, celebrado entre o Sr. Dicé Viana do Nascimento, Chefe de família ribeirinha residente no entorno imediato/interior do Parque Nacional da Serra do Pardo e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94 com o objetivo de alterar a Cláusula Vigésima do referido TC, e assim prorrogar sua validade, a qual passa a ter nova vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de 28 de dezembro de 2023, incluindo-se: Parágrafo primeiro - Ao longo dos cinco anos da nova vigência as partes se propõem a buscar construir conjuntamente um acordo de compatibilização de direitos que atenda satisfatoriamente a ambas as partes, de modo a poder ser incorporado de forma permanente aos instrumentos de gestão da unidade de conservação, viabilizando a permanência, em caráter definitivo, da comunidade tradicional. Parágrafo segundo - Permanecem inalteradas as demais cláusulas, preâmbulo e "considerandos" do TC 099/2018, para todos os efeitos. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Dicé Viana do Nascimento, o próprio. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.

EXTRATO DE COMPROMISSO

PROCESSO Nº: 02070.000128/2019-93 e 02070.003074/2012-41 (principal). Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 041/2023, celebrado entre o Sr. Roberto Lima Gomes e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: estabelecimento de normas e ações específicas, destinadas a compatibilizar transitoriamente a presença e o modo de vida tradicional dos integrantes das famílias de ribeirinhos (localmente conhecidos por "beiradeiros") residentes e/ou usuárias de recursos naturais no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio, com os objetivos da Unidade de Conservação, até que seja viabilizada a adoção de uma solução definitiva. VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso terá vigência de 5 (cinco) anos, podendo ser renovado caso ainda não tenha sido implementada uma das medidas de consolidação territorial previstas na Cláusula Vigésima Quarta, podendo ser cancelado a qualquer momento, por qualquer das partes. DATA DE ASSINATURA: Brasília, 14 de dezembro de 2023. PELO Sr. Roberto Lima Gomes: o próprio. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.

EXTRATO DE COMPROMISSO

PROCESSO Nº: 02070.000119/2019-01 e 02070.003074/2012-41 (principal). Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 044/2023, celebrado entre o Sr. Rui Lima Correa e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: estabelecimento de normas e ações específicas, destinadas a compatibilizar transitoriamente a presença e o modo de vida tradicional dos integrantes das famílias de ribeirinhos (localmente conhecidos por "beiradeiros") residentes e/ou usuárias de recursos naturais no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio, com os objetivos da Unidade de Conservação, até que seja viabilizada a adoção de uma solução definitiva. VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso terá vigência de 5 (cinco) anos, podendo ser renovado caso ainda não tenha sido implementada uma das medidas de consolidação territorial previstas na Cláusula Vigésima Quarta, podendo ser cancelado a qualquer momento, por qualquer das partes. DATA DE ASSINATURA: Brasília, 14 de dezembro de 2023. PELO Sr. Rui Lima Correa: o próprio. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.