PORTARIA PR Nº 91, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

Relatório de Gestão Fiscal, 2º Quadrimestre de 2024, período de Setembro de 2023 a Agosto de 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 48 e 55 da Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000, e com base na Portaria STN/MF no 1.493/2024, publicada no D.O.U. de 20 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2023, relativo às despesas de pessoal executadas por esta Unidade Gestora no período de setembro de 2022 a agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS

Inscritas Em Restos a Pagar

Set/22

Out/22

Nov/22

Dez/22

Jan/23

Fev/23

Mar/23

Abr/23

Mai/23

Jun/23

Jul/23

Ago/23

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

(a)

Não Proces-sados 1

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

39.274.057

39.208.396

61.051.384

42.021.104

55.393.558

42.224.686

42.096.286

42.024.921

42.595.820

41.690.459

43.323.235

41.159.524

532.063.429

5.244.187

Pessoal Ativo

28.113.380

28.087.650

43.964.466

31.051.724

38.760.970

30.432.247

30.344.071

30.164.660

30.796.077

29.986.259

31.568.851

29.434.077

382.704.430

4.787.225

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

23.302.747

23.270.034

34.418.061

26.200.729

33.960.561

25.299.007

25.235.486

25.071.270

25.705.825

24.910.624

26.514.287

24.391.453

318.280.085

3.825.578

Obrigações Patronais

4.810.632

4.817.615

9.546.405

4.850.996

4.800.409

5.133.240

5.108.584

5.093.390

5.090.252

5.075.635

5.054.564

5.042.623

64.424.346

961.647

Pessoal Inativo e Pensionistas

11.160.677

11.120.747

17.086.918

10.969.379

16.632.588

11.792.439

11.752.216

11.860.262

11.799.744

11.704.200

11.754.383

11.725.448

149.358.999

456.962

Aposentadorias, Reserva e Reformas

6.893.747

6.853.910

10.426.053

6.723.118

10.285.593

7.272.388

7.294.518

7.431.593

7.362.162

7.302.736

7.372.637

7.330.898

92.549.353

402.306

Pensões

4.266.930

4.266.837

6.660.864

4.246.261

6.346.995

4.520.051

4.457.697

4.428.669

4.437.582

4.401.464

4.381.747

4.394.549

56.809.645

54.655

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

11.161.055

9.457.893

11.031.244

-83.899

16.634.367

11.792.439

11.791.950

12.080.179

11.799.744

11.774.044

11.838.017

11.747.924

131.024.956

57.823

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

378

20.217

10.361

58.840

1.779

0

39.735

219.918

0

69.844

83.634

22.476

527.181

3.440

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

11.160.677

9.437.676

11.020.883

-142.739

16.632.588

11.792.439

11.752.216

11.860.262

11.799.744

11.704.200

11.754.383

11.725.448

130.497.775

54.383

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

28.113.001

29.750.503

50.020.140

42.105.003

38.759.190

30.432.247

30.304.336

29.944.742

30.796.077

29.916.415

31.485.218

29.411.601

401.038.473

5.186.364

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.342.418.403.457,81

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

406.224.837,05

0,030261

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

1.398.236.160,67

0,104158

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

1.328.324.352,64

0,09895

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

1.258.412.544,61

0,093742

FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SOF/COFIN/SECONT, Data da emissão: 24/09/2024, Hora de emissão: 18:00

1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTAS:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024.

3 Por se tratar de despesas cujos fatos geradores ocorreram dentro do período de apuração do presente Relatório de Gestão Fiscal (RGF), nos meses de fevereiro, março, abril, junho, julho e agosto de 2024, houve ajuste (redução) no saldo das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) Não Computadas,

RODRIGO DA ROCHA CAMARGOS

Secretário de Orçamento e Finanças

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Diretor(a)-Geral

CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ PEREIRA

Secretario de Controle Interno e Auditoria