PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 10 a 12/12/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.

DIA 10 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS

Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA

1 - Processo nº: 16327.720666/2022-59 - Recorrente: BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 2: OMISSÃO DE RECEITAS

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

2 - Processo nº: 11516.722357/2014-62 - Recorrente: ART VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13971.722661/2016-20 - Recorrente: BZM INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

4 - Processo nº: 10314.725621/2014-23 - Recorrente: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 10 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 3: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS

Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA

5 - Processo nº: 14817.720029/2021-54 - Recorrentes: BRINOX METALURGICA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

6 - Processo nº: 10980.724947/2020-29 - Recorrentes: PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUARIOS DE NAVEGANTES e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

7 - Processo nº: 11065.723222/2014-70 - Recorrente: TRANSPORTADORA TRANSVILMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 4: OMISSÃO DE RECEITAS

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

8 - Processo nº: 13971.720607/2012-16 - Recorrente: SWELL TEXTIL CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11516.720043/2016-97 - Recorrente: TRANSPORTADORA TELLES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 5: DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

10 - Processo nº: 10865.720859/2019-31 - Recorrentes: MASTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

11 - Processo nº: 19515.721105/2019-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NEW ITALIAN FAST FOOD COZINHA INDUSTRIAL E IMPORTACAO LTDA.

12 - Processo nº: 15746.720916/2020-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NEW ITALIAN FAST FOOD COZINHA INDUSTRIAL E IMPORTACAO LTDA.

DIA 11 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 6: PREÇO DE TRANSFERÊNCIA

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

13 - Processo nº: 16682.721233/2023-52 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 7: SUSPENSÃO DA ISENÇÃO/IMUNIDADE

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

14 - Processo nº: 14751.720265/2013-72 - Recorrente: ASSOCIACAO NACIONAL PARA INCLUSAO DIGITAL-ANID e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 8: APURAÇÃO INCORRETA

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

15 - Processo nº: 15746.720532/2023-15 - Recorrente: CLARIN TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 15746.720842/2020-97 - Recorrente: CLARIN TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 9: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS

Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA

17 - Processo nº: 16682.721207/2022-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

18 - Processo nº: 16327.720631/2022-10 - Recorrente: TOO SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 10: OMISSÃO DE RECEITAS

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

19 - Processo nº: 10508.720106/2016-41 - Recorrente: JAIR FRANCISCO FAZOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 15504.726009/2015-35 - Recorrente: JOSE WILSON FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 11: APURAÇÃO INCORRETA

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

21 - Processo nº: 13116.722236/2014-59 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 12: LUCRO PRESUMIDO

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

22 - Processo nº: 10740.720008/2017-32 - Recorrente: SPERANDIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 13: MULTAS/ PENALIDADES DIVERSAS

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

23 - Processo nº: 16682.720808/2019-33 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA e FAZENDA NACIONAL

TEMA 14: AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

24 - Processo nº: 10855.720226/2017-80 - Recorrente: SUPERMERCADO T.L. CONTI EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Dezembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 15: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

25 - Processo nº: 10166.730321/2015-98 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SMAFF AUTOMOVEIS LTDA e FAZENDA NACIONAL

TEMA 16: IRRF

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

26 - Processo nº: 10935.720050/2015-12 - Recorrente: COMERCIAL DESTRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 17: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

27 - Processo nº: 13074.722029/2021-67 - Recorrente: VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 18: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS

28 - Processo nº: 16095.720057/2020-17 - Recorrente: RBM - RECUPERADORA BRASILEIRA DE METAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Dezembro de 2024, ÀS 13:00 HORAS

TEMA 19: SUSPENSÃO DA ISENÇÃO/IMUNIDADE

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO

29 - Processo nº: 10314.720055/2019-78 - Recorrente: SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10314.720560/2019-12 - Recorrente: SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10314.720512/2019-24 - Recorrente: INSTITUTO SAB e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10314.720169/2019-18 - Recorrentes: INSTITUTO SAB e FAZENDA NACIONAL

TEMA 20: BENEFÍCIOS FISCAIS

Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

33 - Processo nº: 10865.721708/2019-08 - Recorrente: VALE DO XINGU PECUARIA, AGRICULTURA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 21: SIMPLES/ SIMPLES NACIONAL

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

34 - Processo nº: 11634.720018/2020-43 - Recorrente: LPCS TINTURARIA TEXTIL - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 22: LUCRO PRESUMIDO

35 - Processo nº: 11634.720036/2020-25 - Recorrente: LPCS TINTURARIA TEXTIL - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 11634.720042/2020-82 - Recorrente: M. DE LIMA SANCHEZ EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Paulo Henrique Silva Figueiredo

Presidente da 2ª Turma Ordinária